Document ID: 32007D0506

DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Junho de 2007
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo
[notificada com o número C(2007) 3127]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/506/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos ambientais relevantes.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico, elaborados com base nos critérios preparados pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, por grupos de produtos.
(3)
Os critérios ecológicos, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos por um período de três anos.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O grupo de produtos «sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo» inclui qualquer substância ou preparação, eliminável por lavagem, destinada a ser colocada em contacto com a epiderme e o sistema capilar com o objectivo exclusivo ou principal de o limpar. O grupo de produtos inclui também qualquer substância ou preparação, eliminável por lavagem, destinada a ser colocada em contacto com o sistema capilar com o objectivo de melhorar o estado dos cabelos (condicionadores de cabelo).
O grupo de produtos abrange produtos para uso doméstico e produtos para uso profissional.
O grupo de produtos não abrange produtos especificamente comercializados para utilização como desinfectantes ou anti-bacterianos.
Artigo 2.o
1. Para lhes poder ser atribuído o rótulo ecológico comunitário ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo devem ser abrangidos pelo grupo de produtos «sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo» e satisfazer os critérios ecológicos constantes do anexo à presente decisão.
2. A presente decisão é aplicável sem prejuízo da Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (2).
Artigo 3.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao presente grupo de produtos é «30».
Artigo 4.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos «sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo», bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos por um período de três anos a contar da data de notificação da presente decisão.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2007.

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