Document ID: 32008R0011

REGULAMENTO (CE) N.o 11/2008 DA COMISSÃO
de 8 de Janeiro de 2008
relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 constitui o quadro jurídico da nomenclatura regional da UE, com vista à recolha, compilação e divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na Comunidade.
(2)
O n.o 5 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 estabelece que, sempre que seja feita uma alteração à classificação NUTS, o Estado-Membro em questão transmitirá à Comissão as séries cronológicas para a nova classificação regional, a fim de substituir os dados já transmitidos. A lista das séries cronológicas e o período por elas abrangido serão especificados pela Comissão, tendo em conta a viabilidade do respectivo fornecimento. Essas séries serão fornecidas no prazo de dois anos após a alteração da classificação NUTS.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1888/2005 (2) devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia e pelo Regulamento (CE) n.o 105/2007.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (3),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros transmitem à Comissão as séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com a lista especificada no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 2008.

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