Document ID: 32005R0905

REGULAMENTO (CE) N.o 905/2005 DA COMISSÃO
de 16 de Junho de 2005
que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, a produção efectiva de algodão não descaroçado, bem como a redução do preço de objectivo resultante
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, nomeadamente o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (2), nomeadamente o n.o 2, terceiro travessão, do artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (3), prevê que a produção efectiva da campanha de comercialização em curso e a redução do preço de objectivo referida no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 sejam estabelecidas antes de 15 de Junho da campanha em causa.
(2)
O n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 precisa as condições a respeitar para que a quantidade de algodão não descaroçado produzida seja contabilizada como produção efectiva.
(3)
Utilizando o rendimento em fibras como critério de qualidade, as autoridades gregas consideraram elegíveis para a ajuda 1 135 534 toneladas de algodão não descaroçado.
(4)
Uma quantidade de 34 142 toneladas de algodão não descaroçado que, em 15 de Maio de 2005, não foi considerada elegível para a ajuda pelas autoridades gregas comporta, de acordo com as informações comunicadas pelas referidas autoridades, 6 172 toneladas provenientes de 2 364,9 hectares que não foram declarados em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001, 22 746 toneladas relativamente às quais não foram respeitadas as disposições nacionais de redução das superfícies adoptadas a título do n.o 3 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, 3 580 toneladas que não eram de qualidade sã, íntegra e comercializável em conformidade com o n.o 1 do artigo 15.o do referido regulamento e 1 644 toneladas provenientes de 2 040 hectares em relação às quais foi concedida aos produtores em causa uma indemnização financeira a título de danos causados por causas naturais.
(5)
A exclusão das 1 644 toneladas de algodão não descaroçado da produção efectiva não é justificada. Trata-se de uma quantidade proveniente de parcelas declaradas em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 que foi efectivamente entregue às empresas de descaroçamento. O rendimento muito baixo, em toneladas de algodão não descaroçado, das parcelas afectadas pelos danos é uma indicação importante de que essas parcelas deram, apesar de tudo, origem a uma produção. Em conclusão, essa quantidade corresponde aos critérios previstos no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 e deve, consequentemente, ser adicionada à quantidade de 1 135 534 toneladas.
(6)
Por conseguinte, a quantidade de 1 137 229 toneladas deve ser considerada como a produção efectiva grega de algodão não descaroçado relativa à campanha de 2004/2005.
(7)
Utilizando o rendimento em fibras como critério de qualidade, as autoridades espanholas consideraram elegíveis para a ajuda 368 084 toneladas de algodão não descaroçado.
(8)
Uma quantidade de 1 638 toneladas de algodão não descaroçado que, em 15 de Maio de 2005, não foi considerada elegível para a ajuda pelas autoridades espanholas comporta, de acordo com as informações comunicadas pelas referidas autoridades, 1 612 toneladas em relação às quais não foram respeitadas as disposições nacionais de redução das superfícies adoptadas a título do n.o 3 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, 6 toneladas que não eram de qualidade sã, íntegra e comercializável em conformidade com o n.o 1 do artigo 15.o do referido regulamento, 7 toneladas que não foram declaradas em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 e 13 toneladas em relação às quais não foram respeitadas as regras referentes aos contratos previstas no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001.
(9)
A exclusão das 13 toneladas de algodão não descaroçado da produção efectiva, devido ao incumprimento das regras relativas aos contratos, não é justificada. Além disso, essa quantidade corresponde aos critérios previstos no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 e deve, consequentemente, ser adicionada à quantidade de 368 084 toneladas.
(10)
Por conseguinte, utilizando o rendimento em fibras como critério de qualidade, a quantidade de 368 097 toneladas deve ser considerada como a produção efectiva espanhola de algodão não descaroçado relativa à campanha de 2004/2005.
(11)
Utilizando o rendimento em fibras como critério de qualidade, as autoridades espanholas consideraram elegíveis para a ajuda 982 toneladas de algodão não descaroçado provenientes de superfícies semeadas em Portugal. Esta quantidade corresponde aos critérios previstos no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 e deve, consequentemente, ser considerada como a produção efectiva portuguesa de algodão não descaroçado relativa à campanha de 2004/2005.
(12)
O n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 prevê que, se a soma das produções efectivas fixadas para a Espanha e a Grécia exceder 1 031 000 toneladas, o preço de objectivo fixado no n.o 1 do artigo 3.o desse regulamento será diminuído em todos os Estados-Membros em que a produção efectiva exceda a quantidade nacional garantida.
(13)
Além disso, se a soma das produções efectivas da Espanha e da Grécia diminuída de 1 031 000 toneladas for superior a 469 000 toneladas, a redução de 50 % do preço de objectivo é gradualmente aumentada de acordo com as regras previstas no n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001.
(14)
Para a campanha de 2004/2005, a superação da quantidade nacional garantida ocorreu simultaneamente em Espanha e na Grécia. A produção efectiva de Espanha situa-se na segunda fracção de 4 830 toneladas acima da sua quantidade nacional garantida acrescida de 113 000 toneladas. Por conseguinte, a redução do preço de objectivo em Espanha deve ser igual a 54 %. No que respeita à Grécia, a produção efectiva situa-se abaixo da sua quantidade nacional garantida acrescida de 356 000 toneladas. Por conseguinte, a redução do preço de objectivo na Grécia deve ser de 50 %.
(15)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Fibras Naturais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Para a campanha de comercialização de 2004/2005, a produção efectiva de algodão não descaroçado é fixada em:
-
1 137 229 toneladas para a Grécia,
-
368 097 toneladas para a Espanha,
-
982 toneladas para Portugal.
2. O montante de que é reduzido o preço de objectivo para a campanha de 2004/2005 é fixado em:
-
24,130 EUR por 100 kg de algodão não descaroçado para a Grécia,
-
27,425 EUR por 100 kg de algodão não descaroçado para a Espanha,
-
0 EUR por 100 kg de algodão não descaroçado para Portugal.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2005.

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