Document ID: 31998D0686

DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Março de 1998 relativa à celebração, pela Comunidade Europeia, do protocolo à convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, respeitante a uma nova redução das emissões de enxofre (98/686/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 130ºS, em conjugação com o nº 2, primeira frase e o nº 3, primeiro parágrafo do seu artigo 228º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que a Comunidade assinou, em 14 de Junho de 1994, o protocolo à convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo a uma nova redução das emissões de enxofre (seguidamente designado «protocolo»);
Considerando que o protocolo se destina a estabelecer valores máximos das emissões de enxofre para todas as partes contratantes da convenção;
Considerando que as medidas previstas no protocolo contribuem para atingir os objectivos da política comunitária em matéria de ambiente;
Considerando que a Comunidade e os Estados-membros cooperam, no quadro das respectivas competências, com países terceiros e com as organizações internacionais competentes;
Considerando, por conseguinte, que a Comunidade deveria aprovar o protocolo,
DECIDE:
Artigo 1º
É aprovado, em nome da Comunidade, o protocolo à convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo a uma nova redução das emissões de enxofre, assinado em 14 de Junho de 1994.
O texto do protocolo acompanha a presente decisão.
«Juntamente com os instrumentos de aprovação será depositada a seguinte declaração:
A Comunidade Europeia declara que o valor máximo das emissões e a percentagem média ponderada relativos à Comunidade Europeia não deverão ultrapassar a soma das obrigações dos Estados-membros da União Europeia que tiverem ratificado o protocolo, e salienta que todos os seus Estados-membros deverão reduzir as respectivas emissões de SO2 de acordo com os valores máximos das emissões fixados no anexo II ao protocolo e nos termos da legislação comunitária pertinente.».
Artigo 2º
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para depositar os instrumentos de aprovação junto do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos do artigo 14º do protocolo.
Artigo 3º
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1998.

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