Document ID: 32003D0904

Decisão da Comissão
de 15 de Dezembro de 2003
que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes e que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE
[notificada com o número C(2003) 4727]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/904/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1) e, nomeadamente, os n.os 2 e 3 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2003/634/CE da Comissão(2) aprova e enumera programas apresentados por diversos Estados-Membros. Os programas destinam-se a permitir que cada Estado-Membro inicie subsequentemente, no tocante a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não aprovada, os procedimentos para a obtenção do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI).
(2) Por carta datada de 5 de Setembro de 2002, a Itália apresentou a sua candidatura para a aprovação do programa a aplicar na exploração "Incubattoio ittico de valle" na região de Piemonte. À data da candidatura, a exploração tinha estado sob vigilância desde Janeiro de 2000. No entanto, tinham sido introduzidos peixes provenientes de explorações que, no momento da introdução, não estavam aprovadas nos termos do disposto no artigo 5.o ou do artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE.
(3) Considerou-se que a candidatura apresentada estava em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE, pelo que devia ser aprovada e o anexo II da Decisão 2003/634/CE alterado em conformidade. Devido à introdução de peixes provenientes de zonas não aprovadas, o programa devia vigorar durante quatro anos a contar da data de aprovação.
(4) Por carta datada de 20 de Outubro de 2003, a Finlândia solicitou a alteração do programa incluído na lista constante do anexo I, ponto 6.2, da Decisão 2003/634/CE. Por se ter verificado a existência de um foco de SHV na truta arco-íris na costa ocidental da Finlândia, as autoridades decidiram aplicar nessa nova zona medidas de erradicação semelhantes às medidas aplicadas nas zonas descritas no anexo I, ponto 6.2, da Decisão 2003/634/CE. A alteração do programa devia, portanto, ser aprovada.
(5) Alguns programas aprovados pela Decisão 2003/634/CE respeitantes à França e à Alemanha foram concluídos. As zonas obtiveram o estatuto de zonas aprovadas e foram incluídas no anexo I da Decisão 2002/308/CE da Comissão(3). Essas zonas deviam, pois, ser suprimidas do anexo I da Decisão 2003/634/CE.
(6) Por conseguinte, a Decisão 2003/634/CE devia ser alterada em conformidade.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. São aprovadas as alterações do programa apresentado pela Finlândia no âmbito do n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE para efeitos de obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI).
2. É aprovado o programa apresentado pela Itália no âmbito do n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE para efeitos de obtenção do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a SHV e a NHI.
Artigo 2.o
A Decisão 2003/634/CE é alterada do seguinte modo:
1. O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
2. O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros em causa porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos programas aprovados.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2003.

Labels: 0
6