Document ID: 32011D0264

DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Abril de 2011
que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar roupa
[notificada com o número C(2011) 2815]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/264/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.
(3)
A Decisão 1999/476/CE da Comissão (2) estabelece os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis aos detergentes para roupa. Na sequência da revisão dos critérios que constam dessa decisão, a Decisão 2003/200/CE da Comissão (3) estabeleceu critérios revistos que são válidos até 30 de Abril de 2011.
(4)
Estes critérios foram novamente revistos à luz da evolução tecnológica. Em consequência de tal revisão, torna-se necessário alterar a definição do grupo de produtos por forma a incluir um novo grupo de subprodutos e estabelecer novos critérios. Estes novos critérios, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.
(5)
A Decisão 2003/200/CE deve ser substituída por razões de clareza.
(6)
É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico para detergentes para roupa com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2003/200/CE disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem ser também autorizados a apresentar, até ao fim do prazo de validade da Decisão 2003/200/CE, pedidos com base nos critérios estabelecidos nessa decisão ou com base nos critérios estabelecidos na presente decisão.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O grupo de produtos «Detergentes para roupa» inclui detergentes para roupa e produtos tira-nódoas para pré-tratamento, em pó, líquidos ou noutra forma, que são comercializados e utilizados para a lavagem de têxteis principalmente em máquinas de lavar roupa para uso doméstico mas não excluindo a sua utilização em lavandarias automáticas e lavandarias comuns.
Os produtos tira-nódoas para pré-tratamento incluem os tira-nódoas utilizados para tratamento directo local dos têxteis (antes da lavagem na máquina) mas não incluem os tira-nódoas adicionados na máquina de lavar roupa nem os tira-nódoas destinados a outras utilizações que não o pré-tratamento.
Este grupo de produtos não inclui os produtos que são aplicados com o auxílio de tecidos, panos ou outros materiais nem os coadjuvantes de lavagem utilizados sem subsequente lavagem, como os tira-nódoas para carpetes e para tecidos de revestimento de móveis.
Artigo 2.o
1. Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
1) «Detergentes para roupa normal»: os detergentes utilizados para a lavagem normal de têxteis brancos a qualquer temperatura.
2) «Detergentes para roupa de cor»: os detergentes utilizados para a lavagem normal de têxteis de cor a qualquer temperatura.
3) «Detergentes para roupa delicada»: os detergentes destinados à lavagem de tecidos delicados.
4) «Substância»: um elemento químico e os seus compostos no estado natural ou obtido por qualquer processo de produção, incluindo qualquer aditivo necessário para preservar a estabilidade dos produtos e qualquer impureza derivada do processo utilizado, mas excluindo qualquer solvente que possa ser separado sem afectar a estabilidade da substância nem modificar a sua composição.
2. Para efeitos do n.o 1 [pontos 1) e 2)], um detergente é considerado detergente para roupa normal ou detergente para roupa de cor, excepto se for predominantemente destinado à lavagem de tecidos delicados.
Para efeitos do n.o 1 [ponto 3)], os detergentes líquidos para a lavagem normal de têxteis brancos e de cor não são considerados detergentes para roupa delicada.
Artigo 3.o
Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, um detergente para roupa ou um produto tira-nódoas para pré-tratamento deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «Detergentes para roupa» estabelecida no artigo 1.o da presente decisão e satisfazer os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação que constam do anexo à presente decisão.
Artigo 4.o
Os critérios para o grupo de produtos «Detergentes para roupa», bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, são válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.
Artigo 5.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «Detergentes para roupa» é o «6».
Artigo 6.o
A Decisão 2003/200/CE é revogada.
Artigo 7.o
1. Em derrogação do artigo 6.o, os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «Detergentes para roupa» apresentados antes da data da adopção da presente decisão serão avaliados em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2003/200/CE.
2. As candidaturas à atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «Detergentes para roupa» apresentadas a partir da data da adopção da presente decisão mas, o mais tardar, até 30 de Abril de 2011 podem basear-se tanto nos critérios estabelecidos na Decisão 2003/200/CE como nos critérios estabelecidos na presente decisão.
Tais pedidos são avaliados de acordo com os critérios em que se baseiam.
3. Se o rótulo ecológico for atribuído com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2003/200/CE, esse rótulo pode ser utilizado durante 12 meses a contar da data da adopção da presente decisão.
Artigo 8.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2011.

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