Document ID: 31993D0445

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1993 que altera a Decisão 88/234/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno no Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (93/445/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que a Decisão 88/234/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/557/CEE (4), autoriza a utilização no Reino Unido de diversos métodos de classificação;
Considerando que o Reino Unido solicitou à Comissão autorização para utilizar um novo método de classificação de carcaças de suíno na Grã-Bretanha, tendo apresentado os elementos exigidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão (5); que o exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos novos métodos de classificação;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 88/234/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Ao artigo 1º é aditado o seguinte texto:
« - o aparelho denominado "Ultra-FOM" e o respectivo método de estimativa, descritos na parte 5 do anexo I.
No que diz respeito ao aparelho "Ultra-FOM", fica estabelecido que, após o termo do processo de medição, deve ser possível verificar, na carcaça, que o aparelho mediu os valores x1, x2 e x3 no sítio previsto na parte 5, ponto 3, do anexo I. A marcação correspondente no local de medição deve ser feita ao mesmo tempo que a medição. ».
2. Ao anexo I é aditado, como parte 5, o anexo da presente decisão.
Artigo 2º
O Reino Unido é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1993.

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