Document ID: 31986D0558

DECISÃO DO CONSELHO
de 15 de Setembro de 1986
relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo aos domínios da agricultura e da pesca
(86/558/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113g.,
Tendo em conta a recomendação da Comissão,
Considerando conveniente aprovar o acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo aos domínios da agricultura e da pesca, para ter em conta a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade,
DECIDE:
Artigo 1g.
É aprovado em nome da Comunidade o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e
o Reino da Suécia relativo aos domínios da agricultura e da pesca.
O texto da Troca de Cartas vem anexo à presente decisão.
Artigo 2g.
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o Acordo com o efeito de vincular a Comunidade.
Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1986.

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