Document ID: 32014R1175

REGULAMENTO (UE) N.o 1175/2014 DA COMISSÃO
de 30 de outubro de 2014
que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida e revoga o Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 452/2008 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias da educação e da aprendizagem ao longo da vida.
(2)
O Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão (2) introduziu medidas para a realização de ações estatísticas específicas para a produção de estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida, abrangidas pelo domínio 2 do Regulamento (CE) n.o 452/2008.
(3)
Para a produção e a divulgação das estatísticas europeias sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida, as autoridades estatísticas nacionais e da UE devem tomar em consideração os princípios estabelecidos no Código de Prática das Estatísticas Europeias, aprovado pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu em setembro de 2011.
(4)
A recolha de dados sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida tem de ser regularmente adaptada às mudanças e aos novos desenvolvimentos na aprendizagem ao longo da vida e para responder às novas necessidades de informação.
(5)
A fim de promover um elevado nível de harmonização dos resultados do inquérito em todos os países, a Comissão deve elaborar orientações metodológicas para a realização do mesmo.
(6)
O Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão deve, pois, ser revogado.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A recolha de dados para o segundo inquérito sobre a participação e a não participação de adultos em aprendizagem ao longo da vida (a seguir designado «Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos») terá lugar entre 1 de julho de 2016 e 31 de março de 2017. O período de referência para a recolha dos dados sobre a participação em aprendizagem ao longo da vida deve corresponder aos 12 meses anteriores à entrevista.
Artigo 2.o
O inquérito abrange a população na faixa etária dos 25-64 anos. A cobertura dos grupos etários de 18-24 anos e 65-69 anos é facultativa.
Artigo 3.o
As variáveis consideradas para os temas abrangidos pelo Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos especificadas no domínio 2 do Regulamento (CE) n.o 452/2008, assim como as respetivas repartições, devem ser as constantes do anexo I do presente regulamento.
Artigo 4.o
As normas de amostragem e precisão necessárias para satisfazer os requisitos em matéria de fontes de dados e dimensão da amostra referidos no domínio 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 452/2008 estão previstas no anexo II do presente regulamento.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros devem enviar à Comissão (Eurostat) um relatório de qualidade do Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos. A estrutura do relatório deve estar em conformidade com as orientações ESS standard for quality reports, em especial tendo em consideração os critérios de qualidade referidos no artigo 4.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 452/2008 e os requisitos adicionais estabelecidos no anexo III do presente regulamento.
Artigo 6.o
1. No prazo de seis meses após o termo do período de recolha de dados a nível nacional, os Estados-Membros devem enviar à Comissão (Eurostat) ficheiros de microdados «limpos» relativos ao Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos.
2. No prazo de três meses após a transmissão dos ficheiros de microdados, os Estados-Membros devem enviar à Comissão (Eurostat) o relatório de qualidade do Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos.
Artigo 7.o
Os requisitos previstos no presente regulamento são considerados requisitos mínimos. Os Estados-Membros podem estabelecer requisitos adicionais a nível nacional para o Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos, desde que sejam cumpridos os requisitos de qualidade estabelecidos no presente regulamento.
Artigo 8.o
É revogado o Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão.
As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 9.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.

Labels: 12
9
15
19