Document ID: 31988R0309

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REGULAMENTO (CEE) Nº 309/88 DA COMISSÃO
de 2 de Fevereiro de 1988
que altera o Regulamento (CEE) nº 537/70 que autoriza os Estados-membros a tomar medidas derrogatórias de certos critérios das normas de qualidade aplicáveis às exportações para países terceiros de bolbos, cebolas e tubérculos com flores
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (1),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 315/68 do Conselho, de 12 de Março de 1968, que fixa as normas de qualidade para os bolbos, cebolas e tubérculos de flores (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1733/84 (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,
Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 315/68, os Estados-membros podem ser autorizados a tomar medidas derrogatórias no que diz respeito a certas normas de qualidade, a fim de permitir aos exportadores satisfazer as exigências comerciais de certos países terceiros;
Considerando que as medidas fitossanitárias existentes no Japão impõem a cultura dos bolbos de Hyacinthus orientalis importados pelo menos durante um ano antes de admitir a sua comercialização; que, ao longo desse ano, o calibre dos bolbos de Hyacinthus orientalis aumenta pelo menos de 2 centímetros;
Considerando que esta situação foi tida em conta pelo Regulamento (CEE) nº 573/70 da Comissão (4), alterado pelos Regulamentos (CEE) nº 2737/77 da Comissão (5), e (CEE) nº 3420/84 da Comissão (6), que autorizam o calibre mínimo de 12 cm para os bolbos dos Hyacinthus orientalis exportados para o Japão; que estas medidas expiraram em 31 de Dezembro de 1987;
Considerando que a supressão das medidas fitossanitárias existentes no Japão não é previsível; que convém, por consequência reinstaurar as medidas previstas pelo Regulamento (CEE) nº 2737/77;
Considerando que convém limitar a duração de validade do presente regulamento a um período permitindo apreciar a sua eficácia;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 537/70 passa a ter a seguinte redacção:
1. Ao nº 1 do artigo 1º, é acrescentada a menção « Hyacinthus orientalis » até 31 de Dezembro de 1988.
2. No anexo, é acrescentado o texto que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável até 31 de Dezembro de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1988.

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