Document ID: 31992R3214

REGULAMENTO (CEE) No 3214/92 DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1754/92 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 16o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3587/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 304/92 (4), fixa os coeficientes de adaptação que permitem o cálculo dos preços aos quais são comprados os produtos que apresentam características diferentes das dos produtos utilizados na fixação dos preços de base e de compra;
Considerando que é necessário determinar os coeficientes de adaptação para um determinado número de variedades de maças tradicionalmente importantes nos novos Laender alemães;
Considerando que, devido à analogia entra as duas variedades seguidamente referidas, o coeficiente de adaptação aplicável à variedade Ingrid Marie deve sê-lo igualmente à variedade Red Ingrid Marie (Karin Schneider);
Considerando que as informações recolhidas relativamente às variedades Ingrid Marie, Red Daugherty e Red Ingrid Marie (Karin Schneider) permitem concluir que não se trata de variedades de maças de frutos grandes; que o Regulamento (CEE) no 920/89 da Comissão, de 10 de Abril de 1989, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maças e peras de mesa e que altera o Regulamento (CEE) no 58 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 658/92 (6), estabelece a nova classificação; que também é necessário excluir estas variedades da lista das variedades de maças de mesa de frutas grandes que consta do anexo X do Regulamento (CEE) no 3587/86;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O anexo X, « Maças », do Regulamento (CEE) no 3587/86 é alterado do seguinte modo:
- são aditados os termos « Piglos, Pikant, Pilot, Pimona, Pinova, Piros, Reanda, Reglindis, Retina, Revena, Shampion » ao primeiro travessão da alínea a),
- são aditados os termos « Apollo, Carola (Kalco), Red Ingrid Marie (Karin Schneider) » ao segundo travessão da alínea a),
- são aditados os termos « Auralia, Helios » ao terceiro travessão da alínea a),
- são suprimidos da « Lista das variedades de maças de mesa de frutos grandes » os termos « Ingrid Marie, Red Dougherty e Red Ingrid Marie (Karin Schneider) ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1992.

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