Document ID: 32014D0905

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 11 de dezembro de 2014
que autoriza a colocação no mercado de um copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2014) 9333]
(apenas faz fé o texto na língua inglesa)
(2014/905/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 30 de junho de 2008, a empresa Reading Scientific Services Ltd. apresentou um pedido às autoridades competentes dos Países Baixos para colocar no mercado um copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico, como novo ingrediente alimentar, a fim de ser usado como base para pastilhas elásticas.
(2)
Em 14 de julho de 2011, o organismo competente dos Países Baixos para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que o copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
(3)
Em 18 de agosto de 2011, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros.
(4)
No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objeções fundamentadas.
(5)
Em 12 de junho de 2012, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), solicitando uma avaliação adicional do copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico como ingrediente alimentar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97.
(6)
Em 10 de outubro de 2013, a AESA adotou um parecer científico sobre a segurança do copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico (ingrediente de base em pastilhas elásticas) como novo ingrediente alimentar (2), tendo concluído que este produto é seguro para as utilizações e nos níveis de utilização propostos.
(7)
O parecer contém fundamentos suficientes para concluir que o copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico, para as utilizações e nos níveis de utilização propostos como base para pastilhas elásticas, satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico, tal como especificado no anexo, pode ser colocado no mercado da União como novo ingrediente alimentar para utilização como base para pastilhas elásticas até um máximo de 2 % nas pastilhas elásticas como produto final.
Artigo 2.o
A designação da nova base para pastilhas elásticas autorizada pela presente decisão, a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que a contenham, deve ser «goma-base (incluindo um copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico)» ou «goma-base (incluindo n.o CAS 9011-16-9)».
Artigo 3.o
A destinatária da presente decisão é a empresa Reading Scientific Services Ltd., The Lord Zuckerman Research Centre, Whiteknights Campus, Pepper lane, Reading, RG6 6LA, Reino Unido.
Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2014.

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