Document ID: 31995R0306

REGULAMENTO (CE) Nº 306/95 DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 3515/92, que estabelece normas de execução comuns do Regulamento (CEE) nº 1055/77 do Conselho, relativo à armazenagem e aos movimentos de produtos adquiridos por um organismo de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1055/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à armazenagem e aos movimentos dos produtos comprados por um organismo de intervenção (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, devido à adesão da Áustria, Finlândia e Suécia à União Europeia, é necessário introduzir ajustamentos linguísticos ao Regulamento (CEE) nº 3515/92 da Comissão (2);
Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer de todos os comités de gestão envolvidos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 3515/92 é alterado do seguinte modo:
1. É aditado o seguinte texto ao segundo parágrafo do artigo 2º:
« - Interventionsprodukter som innehas av . . . . . . (interventionsorganets namn och adress) foer lagring i . . . . . . (beroert land och adress till det tilltaenkta lagringsstaellet). Tillaempning av artikel 2 foersta strecksatsen i foerordning (EEG) nr 1055/77
- Interventiotuotteita, jotka ovat . . . . . . (interventioelimen nimi ja osoite) hallussa ja jotka on tarkoitus varastoida . . . . . . (kyseessae olevan maan ja ehdotetun varastointipaikan osoite). Asetuksen (ETY) N :o 1055/77 2 artiklan ensimmaeisen luetelmakohdan mukainen soveltaminen. ».
2. É aditado o seguinte texto ao primeiro parágrafo do artigo 5º:
« - Interventionsprodukter - oeverfoeringsfoerfarande,
- Interventiotuotteita - siirtotoimi ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1995.

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