Document ID: 32004D0656

DECISÃO DO CONSELHO
de 17 de Maio de 2004
relativa à assinatura de um protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
(2004/656/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 44.o, o último período do n.o 2 do artigo 47.o, o artigo 55.o, o n.o 2 do artigo 57.o, o artigo 71.o, o n.o 2 do artigo 80.o, os artigos 93.o, 94.o, 133.o e 181.oA, conjugados com o primeiro período do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o,
Tendo em conta o Tratado de Adesão de 2003 (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 8 de Dezembro de 2003, o Conselho autorizou a Comissão, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, a negociar com a República da Arménia um protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, bem como para assegurar as adaptações técnicas resultantes do desenvolvimento institucional e legislativo na União Europeia.
(2)
O protocolo foi negociado pelas partes e deve agora ser assinado em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, sob reserva da sua conclusão,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovada, em nome da Comunidade e sob reserva da decisão do Conselho relativa à sua conclusão, a assinatura do protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República de Chipre, da República da Estónia, da República da Letónia, da República da Hungria, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.
O texto do protocolo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a ou as pessoas com poderes para assinar, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, o protocolo sob reserva da sua conclusão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2004.

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