Document ID: 31991R1435

REGULAMENTO (CEE) No 1435/91 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 899/87 que fixa as normas de qualidade para as cerejas e os morangos, no que diz respeito ao calibre dos morangos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3920/90 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 899/87 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3594/89 (4), fixou, no seu anexo II, as normas de qualidade para os morangos;
Considerando que as exigências de calibre aplicáveis aos morangos foram alteradas a fim de atender à evolução das técnicas de produção e às necessidades de comercialização; que foram tidas em consideração as características especiais da variedade « Primella »; que o exame das características agronómicas da variedade « Gariguette » permite concluir que esta variedade justifica igualmente um tratamento específico; que, em consequência, é conveniente alterar o Regulamento (CEE) no 899/87;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O anexo II do Regulamento (CEE) no 899/87 é alterado do seguinte modo:
1. Na parte III « Disposições relativas à calibragem », o segundo travessão do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
« - categorias I e II (à excepção das variedades "Primella" e "Gariguette"): 22 mm; variedades "Primella" e "Gariguette": 18 mm. ».
2. Na parte VI « Disposições relativas à etiquetagem », no ponto B « Natureza do produto », o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:
« - nome da variedade (facultativo, excepto no caso das variedades "Primella" e "Gariguette", em relação às quais esta menção é obrigatória) ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1991.

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