Document ID: 32009D0502

DECISÃO DO CONSELHO
de 19 de Janeiro de 2009
relativa à celebração, em nome da Comunidade, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Nova Zelândia
(2009/502/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 170.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.o 3, primeiro parágrafo,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com o Governo da Nova Zelândia.
(2)
O Acordo foi assinado em 16 de Julho de 2008, em Bruxelas, sob reserva da sua celebração em data ulterior.
(3)
O Acordo deverá ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Nova Zelândia (a seguir denominado «Acordo»).
Artigo 2.o
A Comissão representa a Comunidade e aprova a posição a tomar pela Comunidade no Comité Misto em matéria de Cooperação Científica e Tecnológica criado no n.o 1 do artigo 6.o do Acordo no que diz respeito à introdução de alterações técnicas ao Acordo, nos termos da alínea c) do n.o 3 do artigo 6.o do Acordo.
Artigo 3.o
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação prevista no n.o 1 do artigo 13.o do Acordo.
Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2009.

Labels: 7
18
15
5