Document ID: 32014R1202

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1202/2014 DO CONSELHO
de 7 de novembro de 2014
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012.
(2)
Nos seus acórdãos de 3 de julho de 2014 nos processos T-155/13, T-157/13 e T-181/13 (2), o Tribunal Geral da União Europeia anulou a decisão do Conselho de incluir Babak Zanjani, a Sorinet Commercial Trust Bankers e a Universidade Sharif de Tecnologia, respetivamente, na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.
(3)
Babak Zanjani, a Sorinet Commercial Trust Bankers e a Universidade Sharif de Tecnologia deverão ser incluídas de novo na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, com base numa nova nota justificativa.
(4)
O Conselho considera que os motivos para a inclusão de uma entidade na lista constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverão ser alterados.
(5)
Deverão ser alterados os elementos de identificação de quatro entidades que fazem parte da lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.
(6)
O Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverá, pois, ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 é alterado nos termos do Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2014.

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