Document ID: 32006R1784

REGULAMENTO (CE) N.o 1784/2006 DA COMISSÃO
de 4 de Dezembro de 2006
que altera o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de agentes de transformação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o décimo sexto travessão, terceira frase, do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O tetracloreto de carbono, substância que empobrece a camada de ozono, está incluído no grupo IV da lista de substâncias regulamentadas do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, pelo que a sua utilização está sujeita a restrições por força desse regulamento.
(2)
Tendo em conta as novas informações disponíveis e a evolução técnica mencionadas no relatório de progresso de Outubro de 2004 (2), elaborado pela task force sobre agentes de transformação, criada pelo Protocolo de Montreal sobre as substâncias que deterioram a camada de ozono, as partes no Protocolo de Montreal, na sua décima sétima reunião, realizada em Dezembro de 2005, adoptaram a Decisão XVII/7 (3). Mais especificamente, a Decisão XVII/7 acrescenta o tetracloreto de carbono ao quadro A revisto da Decisão X/14 como agente de transformação na produção de cianocobalamina marcada com isótopos radioactivos, que é um medicamento utilizado para diagnosticar as prováveis causas da deficiência de vitamina B12.
(3)
Neste momento, a utilização do tetracloreto de carbono como agente de transformação na produção de cianocobalamina marcada com isótopos radioactivos está proibida na Comunidade por força do Regulamento (CE) n.o 2037/2000. Para que esta utilização particular possa ser autorizada, de acordo com a decisão atrás mencionada recentemente acordada no âmbito do Protocolo de Montreal, o anexo VI do Regulamento deve ser alterado.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2006.

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