Document ID: 31997D0036

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1996 que altera as Decisões 93/196/CEE e 93/197/CEE no que diz respeito à importação de equídeos da Islândia (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/36/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 15º e o seu artigo 16º,
Considerando que as autoridades veterinárias islandesas apresentaram à Comissão garantias relativas à ausência de anemia infecciosa dos equídeos no seu território;
Considerando que é, pois, conveniente suprimir o teste serológico relativo a essa doença (teste de Coggins) aquando da importação de equídeos provenientes da Islândia; que é, no entanto, conveniente que as autoridades veterinárias islandesas certifiquem que a Islândia está oficialmente indemne dessa doença;
Considerando que é, pois, conveniente alterar a Decisão 93/196/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos para abate (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/279/CE (3), e a Decisão 93/197/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/279/CE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. A Decisão 93/196/CEE é alterada do seguinte modo:
a) Na parte III, alínea j), do anexo I, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
«- i) um teste de Coggins para a anemia infecciosa (3), ou
ii) no caso de um equídeo que tenha permanecido desde o seu nascimento na Islândia, certifica-se que a Islândia está oficialmente indemne de anemia infecciosa (3),»;
b) Na parte III, alínea j), do anexo II, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
«- i) um teste de Coggins para a anemia infecciosa (4), ou
ii) no caso de um equídeo que tenha permanecido desde o seu nascimento na Islândia, certifica-se que a Islândia está oficialmente indemne de anemia infecciosa (4),».
2. No certificado sanitário A, alínea j) da parte III, do anexo II da Decisão 93/197/CEE, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
«- i) um teste de Coggins para a anemia infecciosa (2), ou
ii) no caso de um equídeo que tenha permanecido desde o seu nascimento na Islândia, certifica-se que a Islândia está oficialmente indemne de anemia infecciosa (2),».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1996.

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