Document ID: 32008D0414

DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Maio de 2008
relativa a uma participação financeira da Comunidade para medidas de luta contra a febre aftosa em Chipre, em 2007
[notificada com o número C(2008) 1974]
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(2008/414/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o e o n.o 4 do artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 2007, registaram-se em Chipre surtos de febre aftosa. O aparecimento desta doença representa um perigo grave para os efectivos pecuários da Comunidade.
(2)
A fim de, o mais rapidamente possível, impedir a propagação da doença e contribuir para a sua erradicação, a Comunidade deve participar financeiramente nas despesas elegíveis efectuadas pelo Estado-Membro no âmbito das medidas tomadas para lutar contra a doença, tal como previsto na Decisão 90/424/CEE.
(3)
A participação financeira da Comunidade no âmbito das medidas de luta contra a febre aftosa está sujeita às regras estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (2).
(4)
Em 7 de Janeiro de 2008, Chipre apresentou uma estimativa aproximada final dos custos incorridos com o objectivo de erradicar a doença.
(5)
As autoridades cipriotas cumpriram na íntegra as respectivas obrigações técnicas e administrativas previstas no n.o 2 do artigo 11.o da Decisão 90/424/CEE e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.
(6)
O pagamento da participação financeira da Comunidade tem de respeitar a condição de as actividades planeadas terem sido efectivamente executadas e de as autoridades fornecerem todas as informações necessárias dentro dos prazos fixados.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Participação financeira da Comunidade
1. Pode ser concedida a Chipre uma participação financeira da Comunidade para as despesas suportadas por este Estado-Membro com a aplicação, na luta contra a febre aftosa em 2007, das medidas referidas no n.o 4, alínea a), subalíneas i) a iv), e alínea b), do artigo 11.o da Decisão 90/424/CEE.
2. A participação financeira da Comunidade é de 60 % das despesas elegíveis para financiamento comunitário, como referido no n.o 1. É paga nos termos das condições previstas no Regulamento (CE) n.o 349/2005.
Artigo 2.o
Modalidades de pagamento
É paga, como parte da participação financeira da Comunidade prevista no artigo 1.o, uma parcela inicial de 185 000 EUR.
Artigo 3.o
Destinatários
A República de Chipre é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2008.

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