Document ID: 32001D0235

Decisão do Conselho
de 8 de Março de 2001
relativa aos princípios, prioridades, objectivos intermédios e condições previstos na Parceria de Adesão da República da Turquia
(2001/235/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 390/2001 do Conselho(1), de 26 de Fevereiro de 2001, relativo à assistência à Turquia no âmbito da estratégia de pré-adesão e, nomeadamente, ao estabelecimento de uma parceria de adesão, e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) O Conselho Europeu de Helsínquia declarou que "a Turquia é um Estado candidato cuja adesão à União se deverá realizar com base nos mesmos critérios que os aplicados aos restantes Estados candidatos. Com base na actual estratégia europeia, a Turquia, tal como os outros Estados candidatos, beneficiará de uma estratégia de pré-adesão destinada a incentivar e apoiar as suas reformas". Enquanto elemento-chave dessa estratégia, será estabelecida uma parceria de adesão, com base nas conclusões dos Conselhos Europeus anteriores.
(2) O Regulamento (CE) n.o 390/2001 estabelece que o Conselho, sob proposta da Comissão, determinará, por maioria qualificada, os princípios, as prioridades, os objectivos intermédios e as condições constantes desta parceria de adesão que serão apresentadas à Turquia, bem como os ajustamentos significativos que posteriormente lhe sejam aplicáveis.
(3) A assistência comunitária está dependente do preenchimento de condições essenciais e, em especial, dos progressos realizados no cumprimento dos critérios de Copenhaga. Sempre que um elemento essencial não esteja a ser cumprido, o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, pode tomar medidas adequadas relativamente a qualquer aspecto da assistência de pré-adesão.
(4) O Conselho de Associação CE-Turquia decidiu que a aplicação da parceria de adesão da Turquia será acompanhada pelas instâncias competentes do acordo de associação.
(5) O relatório periódico que a Comissão apresentou em 2000 contém uma análise objectiva dos preparativos da Turquia para a adesão e identificou um certo número de domínios de acção prioritários, quanto ao trabalho posterior.
(6) A fim de se preparar para a adesão, a Turquia deve elaborar um programa nacional para a adopção do acervo. Este programa deve estabelecer um calendário para a realização das prioridades e objectivos intermédios definidos na parceria de adesão,
DECIDE:
Artigo 1.o
Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 390/2001, os princípios, prioridades, objectivos intermédios e condições previstos na parceria de adesão da Turquia são estabelecidos no anexo da presente decisão, que dela faz parte integrante.
Artigo 2.o
A execução da parceria de adesão será examinada no âmbito das instâncias do acordo de associação e através das instâncias competentes do Conselho, às quais a Comissão apresentará relatórios periódicos.
Artigo 3.o
A presente decisão produz efeitos a partir do terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2001.

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