Document ID: 31991D0075

DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1991 que aprova medidas apresentadas pelos Países Baixos para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (91/75/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4o,
Considerando que, em conformidade com o artigo 1° da Decisão 89/455/CEE, os Países Baixos estabelecerão, em conformidade com o artigo 3o, projectos-piloto de grande escala, tendo em vista a erradicação ou prevenção da raiva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas para imunização das raposas por via oral;
Considerando que, tal como apresentado pelos Países Baixos, o projecto-piloto abrange áreas adjacentes à fronteira entre a Bélgica e a Alemanha;
Considerando que o projecto-piloto é parte de uma cooperação transfronteiras entre a Bélgica e a Alemanha;
Considerando que, por carta datada de 23 de Março de 1990, os Países Baixos notificaram à Comissão projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção;
Considerando que a sua análise permitiu verificar que o projecto-piloto satisfaz o disposto na Decisão 89/455/CEE; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam assim preenchidas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1°
Fica aprovado o projecto-piloto para erradicação e prevenção da raiva apresentado pelos Países Baixos.
Artigo 2°
Os Países Baixos porão em vigor, em 1 de Abril de 1990, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para a execução dos projectos-piloto referidos no artigo 1°
Artigo 3°
O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1991.

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