Document ID: 31976L0399

DIRECTIVA DO CONSELHO
de 6 de Abril de 1976
que altera pela quinta vez a Directiva do Conselho , de 23 de Outubro de 1962 , relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana
( 76/399/CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2) ,
Considerando que a Directiva do Conselho , de 23 de Outubro de 1962 , relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (3) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 70/358/CEE (4) , inclui uma lista comum de corantes ;
Considerando que , desde a adopção desta directiva , foram alcançados progressos significativos nos métodos de ensaios toxicológicos dos aditivos alimentares e em especial , na avaliação e na interpretação das informações de ordem biológica e química ;
Considerando que , em resultado das exigências actuais quanto à inocuidade dos corantes , a utilização de alguns deles não pode doravante ser autorizada nos géneros alimentícios ;
Considerando que é conveniente tornar efectiva a medida de proibição assim exigida em condições que assegurem a protecção da saúde pública , evitando na medida do possível perturbações de ordem tecnológica e económica ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
1 . Os Anexos I e III da Directiva de 23 de Outubro de 1962 são alterados do seguinte modo :
Os seguintes corantes são eliminados a partir de 1 de Janeiro de 1977 :
E 103 Crisoína S
E 105 Amarelo sólido
E 111 Laranja GGN
E 121 Orcelha , orceína
E 125 Escarlate GN
E 126 Ponceau 6 R
E 130 Azul de antraquinona ( azul solantreno RS )
E 152 Negro 7984
E 181 Terra-de-siena queimada
2 . A partir de 1 de Janeiro de 1978 é proibido o comércio de géneros alimentícios que contenham um ou vários dos corantes enumerados no n º 1 .
Artigo 2 º
Os Estados-membros que estão autorizados a proibir até 31 de Dezembro de 1975 a utilização nos géneros alimentícios de um ou vários corantes enumerados no n º 1 do artigo 1 º podem manter essa proibição para além do prazo indicado .
Artigo 3 º
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva nas datas fixadas no artigo 1 º . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
Artigo 4 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito no Luxemburgo em 6 de Abril de 1976 .

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