Document ID: 32004R1744

REGULAMENTO (CE) N.o 1744/2004 DA COMISSÃO
de 7 de Outubro de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 1490/2002 no que se refere à substituição de um Estado-Membro relator
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 91/414/CEE prevê que a Comissão empreenda um programa de trabalho para a análise progressiva das substâncias activas no mercado dois anos após a data de notificação da referida directiva.
(2)
As normas de execução da terceira fase do programa de trabalho são estabelecidas nos Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 1490/2002 (3) da Comissão.
(3)
O n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1490/2002 prevê a possibilidade de transferência de substâncias activas para outro Estado-Membro, se o Estado-Membro relator verificar que não pode cumprir o prazo para a apresentação do projecto de relatório de avaliação à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
(4)
A França informou a Comissão de que não poderá apresentar o projecto de relatório de avaliação relativo à substância teflubenzurão no prazo estabelecido no n.o 1 do artigo 10.o do referido regulamento. O Reino Unido manifestou disponibilidade para se tornar Estado-Membro relator no que se refere a esta substância activa. Deve ser concedido ao novo Estado-Membro relator um prazo suficiente para preparar um projecto de relatório de avaliação e, por conseguinte, esta substância deve ser retirada da parte A e colocada na parte B do anexo I.
(5)
Deste modo, o Regulamento (CE) n.o 1490/2002 deve ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1490/2002 é alterado do seguinte modo:
1)
Na parte A, é suprimida a entrada relativa à substância teflubenzurão.
2)
Na parte B, é inserida, por ordem alfabética, a seguinte entrada:
«Teflubenzurão - Reino Unido - BAS-BE».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2004.

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