Document ID: 31986R2126

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REGULAMENTO (CEE, EURATOM, CECA) Nº 2126/86 DO CONSELHO
de 7 de Julho de 1986
que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes destas comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), e com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3580/85 (2), e, nomeadamente, os artigos 63º, 64º, 65º e 82º do referido Estatuto, assim como o primeiro parágrafo do artigo 20º e o artigo 64º do referido regime,
Tendo em conta a Decisão 81/1061/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades (3),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, devido ao aumento sensível do custo de vida que se verificou em vários países de afectação dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias no decurso do segundo semestre de 1985, é aconselhável adaptar os coeficientes de correcção aplicáveis por força do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3580/85, a que estão sujeitas as remunerações e pensões destes funcionários e outros agentes, com efeitos a 1 de Janeiro de 1986, assim como com efeitos a 1 de Novembro de 1985 e a 16 de Novembro de 1985, em relação a alguns países de afectação, onde o aumento do custo de vida foi particularmente elevado;
Considerando que é aconselhável proceder ao ajustamento retroactivo dos coeficientes de correcção aplicáveis em relação à Argélia, ao Brasil, ao Egipto, à Suíça e ao Líbano, de harmonia com as estatísticas actualmente disponíveis para esses países,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1985, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:
Argélia 201,3.
2. Com efeitos a 1 de Maio de 1985, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:
Brasil 256,0.
3. Com efeitos a 1 de Julho de 1985, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Brasil 75,6
Suíça 142,1
Argélia 202,6
Egipto 354,2
Líbano 70,8.
4. Com efeitos a 1 de Novembro de 1985, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Grécia 106,3
Brasil 118,1
Líbano 80,4
Israel 191,2
Turquia 102,6
Jugoslávia 120,3.
5. Com efeitos a 16 de Novembro de 1985, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e de outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:
Chile 136,2.
6. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1986, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Itália (excepto Varese) 101,5
Espanha 105,7
Portugal 88,8
Venezuela 103,4
Austrália 141,0
Índia 152,9
Marrocos 108,4
Tunísia 122,0
Síria 192,2.
7. Os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão são fixados nos termos do nº 1 do artigo 82º do Estatuto.
Artigo 2º
1. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1986, o coeficiente de correcção aplicável à pensão e aos subsídios das pessoas referidas no artigo 2º do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 160/80 (1) é fixado do seguinte modo para o seguinte país:
Itália 159,0.
2. A presente disposição deixa de ser aplicável com efeitos a 27 de Janeiro de 1986.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1986.

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