Document ID: 32008D0233

DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Março de 2008
que altera a Decisão 2004/558/CE que dá execução à Directiva 64/432/CEE do Conselho no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros
[notificada com o número C(2008) 1004]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/233/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE determina que um Estado-Membro que tenha um programa nacional obrigatório de luta contra uma das doenças contagiosas enumeradas no seu anexo E (II) deve apresentar o referido programa à Comissão para efeitos de aprovação. Esse artigo prevê igualmente a definição das garantias suplementares que podem ser exigidas no comércio intracomunitário.
(2)
A Decisão 2004/558/CE da Comissão, de 15 de Julho de 2004, que dá execução à Directiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros (2), aprova os programas de controlo e erradicação da infecção pelo herpesvírus bovino tipo 1 (BHV-1) apresentados pelos Estados-Membros referidos no seu anexo I para as regiões enumeradas no mesmo anexo e às quais se aplicam garantias suplementares para o BHV-1, em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE.
(3)
A República Checa já apresentou o programa com o objectivo de erradicar a infecção pelo BHV-1 em todas as partes do seu território. Esse programa cumpre os critérios estabelecidos no n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE. O programa também prevê normas para as deslocações nacionais de bovinos equivalentes às aplicadas anteriormente em determinados Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros, as quais foram bem sucedidas na erradicação da doença nestes Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros.
(4)
O programa apresentado pela República Checa, assim como as garantias suplementares apresentadas em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE devem ser aprovados.
(5)
O anexo I da Decisão 2004/558/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2004/558/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2008.

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