Document ID: 32006D0796

DECISÃO DO CONSELHO
de 13 de Novembro de 2006
relativa à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para o ano de 2010
(2006/796/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019 (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o e o artigo 4.o,
Tendo em conta o relatório do júri de selecção de Abril de 2006, apresentado à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 1419/1999/CE, com
Considerando que os critérios estabelecidos no artigo 3.o e no anexo II da Decisão 1419/1999/CE se encontram inteiramente preenchidos,
Tendo em conta a recomendação da Comissão de 23 de Outubro de 2006,
DECIDE:
Artigo 1.o
Essen e Pécs são designadas «Capital Europeia da Cultura para o ano de 2010», em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 1419/1999/CE.
Artigo 2.o
Istambul é designada «Capital Europeia da Cultura para o ano de 2010», em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 1419/1999/CE,
Artigo 3.o
Todas as cidades designadas tomarão as medidas necessárias para assegurar a aplicação efectiva dos artigos 1.o e 5.o da Decisão 1419/1999/CE.
Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2006.

Labels: 0
18