Document ID: 32007D0005

DECISÃO DO CONSELHO
de 1 de Janeiro de 2007
que determina a ordem do exercício da Presidência do Conselho
(2007/5/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 203.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 116.o,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o e o n.o 1 do artigo 41.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Pela Decisão 2005/902/CE, Euratom, CECA (1), o Conselho estabeleceu a ordem do exercício da presidência do Conselho pelos Estados-Membros da União Europeia à data de 1 de Janeiro de 2006.
(2)
A União Europeia vai ser alargada a dois novos Estados-Membros em 1 de Janeiro de 2007.
(3)
Assim sendo, importa determinar a ordem do exercício da presidência do Conselho, incluindo esses novos Estados-Membros, e aprovar uma nova decisão que substitui a Decisão 2005/905/CE, Euratom,
DECIDE:
Artigo 1.o
1. A ordem pela qual os Estados-Membros exercerão a presidência do Conselho a partir de 1 de Janeiro de 2007 é estabelecida no anexo.
2. O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta dos Estados-Membros interessados, pode decidir que determinado Estado-Membro exerça a presidência durante um período diferente do que resulta da ordem estabelecida no anexo.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.
É revogada a Decisão 2005/902/CE, Euratom.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 1 de Janeiro de 2007.

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