Document ID: 32004D0906

DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Dezembro de 2004
relativa à nomeação de membros do Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho para um mandato
(2004/906/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta a Decisão 95/319/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1995, que institui um Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Tendo em conta a Decisão C(2004) 1542 da Comissão de 27 de Abril de 2004 (2),
Tendo em conta a lista de candidatos apresentada pelos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 1 do artigo 5.o da referida decisão estabelece que o comité inclui dois representantes de cada Estado-Membro.
(2)
O n.o 2 do artigo 5.o da decisão estabelece que os membros do comité são designados pela Comissão sob proposta dos Estados-Membros.
(3)
O n.o 3 do artigo 5.o da decisão estabelece que o mandato dos membros do comité é de três anos com possibilidade de renovação. Todavia, uma vez que o actual mandato dos membros do comité termina em 31 de Dezembro de 2006, é oportuno proceder à nomeação dos membros que representam os dez novos Estados-Membros por um mandato que termine na mesma data.
(4)
Na sequência da adesão dos dez novos Estados-Membros à União Europeia em 1 de Maio de 2004 e com base nas propostas recebidas de acordo com o referido artigo 5.o da Decisão 95/319/CE, a Comissão deve nomear os membros do comité em representação dos dez novos Estados-Membros para o período compreendido entre 1 de Maio de 2004 e 31 de Dezembro de 2006.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo único
As pessoas referidas no anexo à presente decisão são nomeados membros do Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho por um período de três anos, a partir de 1 de Maio de 2004 a 31 de Dezembro de 2006.
Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2004.

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