Document ID: 32003D0843

Decisão da Comissão
de 5 de Dezembro de 2003
que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a equipas de colheita de embriões nos Estados Unidos da América
[notificada com o número C(2003) 4524]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/843/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade(2) prevê que os Estados-Membros apenas deverão importar embriões de países terceiros quando aqueles tenham sido colhidos, transformados e armazenados por equipas de colheita enumeradas na referida decisão.
(2) Os Estados Unidos da América solicitaram alterações à lista no que se refere às entradas para aquele país.
(3) Os Estados Unidos da América apresentaram garantias relativamente à observância das regras pertinentes previstas pela Directiva 89/556/CEE e as equipas em causa foram oficialmente aprovadas para a exportação para a Comunidade pelos serviços veterinários desse país.
(4) A Decisão 92/452/CEE deve, pois, ser alterada.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 92/452/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 9 de Dezembro de 2003.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003.

Labels: 0
3
18
6