Document ID: 31993R1334

REGULAMENTO (CEE) No 1334/93 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1993 que diminui os preços de base e de compra dos tomates e dos damascos para a campanha de 1993/1994, na sequência dos realinhamentos monetários de Setembro de 1992, Novembro de 1992 e Janeiro de 1993
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 638/93 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 16oB,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 9o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que determina os preços e os montantes fixados em ecus, a alterar na sequência dos realinhamentos monetários (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 784/93 (5), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,
Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3820/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas transitórias até à aplicação das disposições agromonetárias previstas pelo Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho (6), estabeleceu uma correspondência entre as disposições do regime agromonetário aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993 e as disposições do regime anteriormente aplicável;
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3824/92 estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector das frutas e produtos hortícolas que são afectados dos coeficientes redutores 1,010561 e 1,012674, fixados pelo Regulamento (CEE) no 537/93 da Comissão (7), a partir do início da campanha de comercialização de 1993/1994, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3824/92 prevê que seja especificada a redução dos preços daí resultante relativamente a cada sector em causa e fixado o valor desses preços e montantes reduzidos; que os preços de base e de compra dos tomates e damascos para a campanha de 1993/1994 foram fixados pelo Regulamento (CEE) no 1289/93 do Conselho (8);
Considerando que resulta do atrás exposto que os preços de base e de compra dos tomates e damascos para a campanha de 1993/1994 fixados pelo Regulamento (CEE) no 1289/93 devem ser diminuídos de 1,05 % no respeitante aos tomates e de 1,25 % no respeitante aos damascos; que estas reduções resultam dos realinhamentos monetários de Setembro de 1992 e de Novembro de 1992 relativamente aos tomates e dos realinhamentos monetários de Setembro de 1992, Novembro de 1992 e Janeiro de 1993 no respeitante aos damascos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Os preços de base e de compra dos tomates e dos damascos para a campanha de 1993/1994, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1289/93, são diminuídos de 1,05 % no respeitante aos tomates e de 1,25 % no respeitante aos damascos e são estabelecidos tal como indicado no anexo.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1993.

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