Document ID: 32012D0450

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 27 de julho de 2012
que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços
[notificada com o número C(2012) 5187]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/450/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,
Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase,
Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema TRACES (4), estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
(2)
No seguimento de informações da República Checa, da Alemanha, de Espanha, de Itália, de Portugal e do Reino Unido, as entradas relativas aos postos de inspeção fronteiriços nesses Estados-Membros devem ser alteradas na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
(3)
Na sequência da realização de inspeções, com resultados satisfatórios, pelos serviços de inspeção da Comissão (Serviço Alimentar e Veterinário), devem aditar-se, nas entradas relativas a esses Estados-Membros na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE, novos postos de inspeção fronteiriços em Jade-Weser-Port Wilhelmshaven, na Alemanha, no aeroporto de Riga, na Letónia, e no aeroporto de Edimburgo, no Reino Unido.
(4)
Além disso, a Itália comunicou que o posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Milano-Linate deve ser temporariamente suspenso e que a suspensão temporária do posto de inspeção fronteiriço em Torino-Caselle deve ser levantada. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro deve, pois, ser alterada em conformidade.
(5)
Além disso, a Letónia comunicou que o posto de inspeção fronteiriço de Patarnieki deve ser temporariamente suspenso, devendo a entrada relativa a esse Estado-Membro, tal como consta do anexo I da Decisão 2009/821/CE, ser, por conseguinte, alterada em conformidade.
(6)
A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2009/821/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de julho de 2012.

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