Document ID: 32005D0768

DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Outubro de 2005
que altera a Decisão 2001/618/CE por forma a incluir o departamento de Ain, França, na lista de regiões indemnes da doença de Aujeszky
[notificada com o número C(2005) 4178]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/768/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
As garantias adicionais relativas à doença de Aujeszky para efeitos do comércio intracomunitário de suínos e as listas de territórios dos Estados-Membros indemnes desta doença e em que estão em vigor programas aprovados de erradicação da mesma foram estabelecidas pela Decisão 2001/618/CE da Comissão, de 23 de Julho de 2001, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença e que revoga as Decisões 93/24/CEE e 93/244/CEE (2).
(2)
É aplicado há vários anos em França um programa de erradicação da doença de Aujeszky e o departamento de Ain consta da lista de regiões em que está em vigor um programa aprovado de erradicação dessa doença.
(3)
A França apresentou à Comissão documentos comprovativos do estatuto de indemnidade, no que se refere à doença de Aujeszky, do departamento de Ain, demonstrando que esta doença foi erradicada do referido departamento.
(4)
A Decisão 2001/618/CE deve, por conseguinte, ser alterada.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 2001/618/CE são substituídos pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2005.

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