Document ID: 32012D0752

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 4 de dezembro de 2012
que autoriza um laboratório na antiga República jugoslava da Macedónia a realizar testes serológicos para controlar a eficácia da vacinação antirrábica
[notificada com o número C(2012) 8757]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/752/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2000/258/CE designa a Agence française de sécurité sanitaire des aliments (AFSSA) em Nancy, França (integrada desde 1 de julho de 2010 na Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail, ANSES), como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica.
(2)
A referida decisão prevê igualmente que a ANSES documente a avaliação dos laboratórios de países terceiros que se candidataram para proceder a testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica.
(3)
A autoridade competente da antiga República jugoslava da Macedónia apresentou um pedido de aprovação do laboratório de raiva do Instituto Veterinário desse país terceiro, para realização dos referidos testes serológicos. O pedido assenta num relatório favorável da ANSES, datado de 3 de setembro de 2012, relativo à avaliação desse laboratório.
(4)
Por conseguinte, o referido laboratório deve ser autorizado a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2000/258/CE, autoriza-se o seguinte laboratório a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões:
Laboratório de raiva do Instituto Veterinário
Faculdade de Medicina Veterinária
Lazar Pop-Trajkov 5-7
1000 Skopje
Antiga República jugoslava da Macedónia
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2012.

Labels: 7
18
0
6