Document ID: 31995D0374

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 1995 relativa à realização de ensaios comunitários de material de propagação e plantação de determinadas espécies nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 92/33/CEE do Conselho (95/374/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/152/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que o material de propagação e plantação das espécies vegetais enumeradas na referida directiva deve estar em conformidade com as exigências e condições estabelecidas na referida directiva;
Considerando que, para tal, é necessário realizar ensaios comunitários nos termos do nº 2 do artigo 20º da referida directiva, nas primeiras etapas da sua execução, a fim de garantir desde o início a harmonização das técnicas de exame do material de propagação e plantação;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e silvícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Serão realizados em 1995 ensaios comunitários de material de propagação e plantação de Allium spp. e de Lycopersicon lycopersicum, destinados a harmonizar as respectivas técnicas de exame.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1995.

Labels: 7
17
6