Document ID: 31998D0445

DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Abril de 1997 relativa à celebração de um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia que mantém em vigor o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1993, e alterado por um acordo sob forma de troca de cartas de 15 de Junho de 1995 (98/445/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, do artigo 228º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia que mantém em vigor o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1993, e alterado por um acordo sob forma de troca de cartas de 15 de Junho de 1995;
Considerando que, nos termos da Decisão 96/593/CE do Conselho, de 16 de Setembro de 1996, relativa à aplicação provisória de certos acordos sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e determinados países terceiros (Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão) (1), enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à celebração do referido acordo, ele tem sido aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 1996;
Considerando que o acordo sob forma de troca de cartas deve ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1º
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia que mantém em vigor o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1993, e alterado por um acordo sob a forma de troca de cartas de 15 de Junho de 1995.
O texto do Acordo sob forma de Troca de Cartas acompanha a presente decisão.
Artigo 2º
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o Acordo sob forma de Troca de Cartas.
Artigo 3º
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no nº 4 do Acordo sob forma de Troca de Cartas (2).
Feito no Luxemburgo, em 14 de Abril de 1997.

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