Document ID: 32009R1102

REGULAMENTO (CE) N.o 1102/2009 DA COMISSÃO
de 16 de Novembro de 2009
que altera pela 116.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 1, primeiro travessão,
Considerando o seguinte:
(1)
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
(2)
Em 11 de Agosto de 2008, 16 de Setembro de 2008, 3 de Outubro de 2008, 21 de Outubro de 2008, 2 de Dezembro de 2008, 10 de Dezembro de 2008, 23 de Dezembro de 2008, 30 de Janeiro de 2009, 13 de Fevereiro de 2009, 23 de Fevereiro de 2009, 5 de Março de 2009, 13 de Março de 2009, 18 de Março de 2009, 23/24 de Março de 2009, 20 de Abril de 2009, 3 de Junho de 2009, 17 de Julho de 2009 e 10 de Agosto de 2009 o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar os dados relativos à identificação de diversas pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.
(3)
Anexo I deve, por conseguinte, ser actualizado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2009.

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