Document ID: 32007R0702

REGULAMENTO (CE) N.o 702/2007 DA COMISSÃO
de 21 de Junho de 2007
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 865/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à organização comum de mercado no sector do azeite e da azeitona de mesa e que altera o Regulamento (CEE) n.o 827/68 (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão (2) define as características físicas e químicas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como os métodos de análise relacionados. Estes métodos, bem como os valores limite relativos às características dos azeites, devem ser actualizados tendo em conta o parecer de peritos químicos e ser coerentes com os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Conselho Oleícola Internacional.
(2)
Os peritos químicos consideraram, em especial, que a quantificação da percentagem do monopalmitato de 2-glicerilo é mais precisa para a detecção de óleos esterificados. A diminuição do valor limite para o estigmastadieno nos azeites virgens permite igualmente uma melhor separação dos azeites virgens e refinados.
(3)
Para possibilitar um período de adaptação às novas normas e a implantação dos meios necessários à aplicação das mesmas, e para não perturbar as transacções comerciais, é conveniente diferir a aplicação do presente regulamento até 1 de Janeiro de 2008. Pelas mesmas razões, é conveniente prever que os azeites e os óleos de bagaço de azeitona legalmente fabricados e rotulados na Comunidade ou legalmente importados para a Comunidade e colocados em livre prática antes da data referida possam ser comercializados até ao esgotamento das existências.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Azeite e da Azeitona de Mesa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 é alterado do seguinte modo:
1)
No artigo 2.o, o sexto travessão do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
«-
para a determinação da percentagem de monopalmitato de 2-glicerilo, o método constante do anexo VII,».
2)
Os anexos são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Todavia, os produtos legalmente fabricados e rotulados na Comunidade ou legalmente importados para a Comunidade e colocados em livre prática antes de 1 de Janeiro de 2008 podem ser comercializados até ao esgotamento das existências.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2007.

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