Document ID: 31998R2700

REGULAMENTO (CE) Nº 2700/98 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1998 relativo à definição das características das estatísticas estruturais das empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (1) e, nomeadamente, a alínea iii) do seu artigo 12º
Considerando que o Regulamento (CE, Euratom), nº 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade;
Considerando que é necessário implantar um conjunto de definições das características das estatísticas relativas à estrutura das empresas;
Considerando que as medidas previstas se encontram em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. As características referidas no artigo 4º do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 são definidas no anexo do presente regulamento.
2. Nestas definições, as referências às contas das empresas seguem os títulos estabelecidos nos artigos 9º (balanço), 23º (conta de ganhos e perdas) ou 43º (notas sobre as contas) da Directiva 78/660/CEE (2).
Artigo 2º
1. Os Estados-membros recorrerão às presentes definições para os dados relativos ao ano de referência de 1999 e aos anos subsequentes.
2. Os Estados-membros utilizarão, igualmente, as presentes definições para os dados relativos aos anos de referência de 1995, 1996, 1997 e 1998, sempre que tal corresponda a práticas já existentes a nível nacional.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1998.

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