Document ID: 31990D0553

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Novembro de 1990
que determina a marca de identificação dos equídeos vacinados contra a peste equina
(90/553/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o nº 2, alínea d), do seu artigo 5º,
Considerando que os equídeos vacinados contra a peste equina que se encontrem na zona de protecção, na acepção do disposto no nº 2, primeiro travessão da alínea b), do artigo 5º da Directiva 90/426/CEE, devem ser identificados por uma marca nítida e permanente que permita identificar estes equídeos;
Considerando que, regra geral, o método mais adequado consiste na marcação dos equídeos por ferro em brasa ou por marcação a frio; que, não obstante, para os cavalos registados e identificados por intermédio de um documento de identificação (passaporte) previsto na Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (2), uma tatuagem no lábio pode ser considerada suficiente;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A marca prevista no nº 2, alínea d), do artigo 5º da Directiva 90/426/CEE deve ser efectuada, na pele, com ferro em brasa ou a frio e deve ser constituída por uma letra ou um número de acordo com o indicado no anexo e cujas dimensões externas sejam de, no mínimo, 50 mm de altura e 50 mm de largura.
Todavia, os cavalos registados e identificados pelo documento de identificação (passaporte) previsto na Directiva 90/427/CEE podem ser marcados por uma tatuagem no lábio.
Artigo 2º
São destinatários da presente decisão os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1990.

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