Document ID: 32011D0254

DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Abril de 2011
relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha, da Itália e da Roménia, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), no que respeita ao exercício financeiro de 2009
[notificada com o número C(2011) 2748]
(apenas fazem fé os textos em língua alemã, italiana e romena)
(2011/254/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os artigos 30.o e 33.o,
Após consulta do Comité do Fundo,
Considerando o seguinte:
(1)
Pelas suas Decisões 2010/263/UE (2) e 2010/722/UE (3), a Comissão apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2009, as contas de todos os organismos pagadores, com excepção das dos organismos pagadores alemães «Bayern» e «Rheinland-Pfalz», do organismo pagador italiano «ARBEA» e do organismo pagador romeno «PARDF».
(2)
Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações adicionais, a Comissão pode agora tomar, em relação às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas pelos organismos pagadores alemães «Bayern» e «Rheinland-Pfalz», pelo organismo pagador italiano «ARBEA» e pelo organismo pagador romeno «PARDF».
(3)
Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento da UE despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras da UE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As contas dos organismos pagadores alemães «Bayern» e «Rheinland-Pfalz», do organismo pagador italiano «ARBEA» e do organismo pagador romeno «PARDF» referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), no que respeita ao exercício financeiro de 2009, são apuradas pela presente decisão.
Os montantes recuperáveis ou pagáveis a cada Estado-Membro a título de cada programa de desenvolvimento rural nos termos da presente decisão, incluindo os resultantes da aplicação do artigo 33.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, são fixados no anexo.
Artigo 2.o
A República Federal da Alemanha, a República Italiana e a Roménia são as destinatárias da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 2011.

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