Document ID: 31996R1082

REGULAMENTO (CE) Nº 1082/96 DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1996 que estabelece um método de referência para a determinação do éster etílico do ácido beta-apo-8'-caroténico na manteiga e na manteiga concentrada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2931/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 12º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 570/88 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1988, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda para a manteiga e a manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 531/96 (4), prevê, em certas circunstâncias, a marcação da manteiga e da manteiga concentrada subsidiadas a fim de assegurar a utilização final correcta desses produtos;
Considerando que, dada a importância da marcação para o bom funcionamento do regime e a fim de assegurar o tratamento equitativo dos operadores que nele participam, é adequado estabelecer métodos comuns para a determinação dos marcadores referidos no Regulamento (CEE) nº 570/88;
Considerando que é difícil estabelecer esses métodos de referência simultaneamente para todos os marcadores; que o estabelecimento de um método de referência para a determinação do éster etílico do ácido beta-apo-8'-caroténico na manteiga ou na manteiga concentrada constitui mais um passo nessa direcção;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O método de análise de referência especificado no anexo será aplicado para a determinação do teor de éster etílico do ácido beta-8'-caroténico da manteiga ou da manteiga concentrada nos termos do Regulamento (CEE) nº 570/88.
Se os resultados obtidos estiverem em conformidade com as especificações do ponto 8 do anexo, a manteiga ou a manteiga concentrada foi marcada em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 570/88.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1996.

Labels: 0
3
17