Document ID: 32012R0426

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 426/2012 DA COMISSÃO
de 22 de maio de 2012
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής (Prasines Elies Chalkidikis) (DOP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido apresentado pela Grécia, de registo da denominação «Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής» (Prasines Elies Chalkidikis) como denominação de origem protegida, recebido em 27 de março de 2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(2)
Ao abrigo do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Bélgica e uma empresa privada do Canadá opuseram-se ao referido registo. Essa oposição foi considerada admissível com base no artigo 7.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas a), b), c) e d), do referido regulamento. Por ofício de 17 de fevereiro de 2011, a Comissão convidou as partes em causa a alcançar um acordo.
(3)
Foi alcançado um acordo entre a Grécia e os opositores. Nos termos desse acordo, foram efetuadas alterações menores do caderno de especificações e da ficha-resumo, que consistiram na adição de ácido láctico e de ácido cítrico à lista de conservantes autorizados e na limitação do teor de cloreto de sódio da salmoura a 8,5 %, na fase de cura. A Grécia e os opositores acordaram também em que a inscrição do nome «Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής» (Prasines Elies Chalkidikis) não deveria impedir a colocação no mercado de um produto cuja rotulagem inclua os termos «variedade Chalkidikis», desde que o produto em questão contenha essa variedade ou dela seja derivado e que os consumidores não sejam induzidos em erro, que a utilização do nome da variedade constitua concorrência leal e que essa utilização não explore a reputação da denominação de origem protegida. Nos termos do referido acordo, tal será assegurado quando os termos «variedade Chalkidikis» constem do rótulo em carateres de menores dimensões do que as do nome do produto, a uma distância razoável da denominação de venda do produto e desde que sejam acompanhados da indicação do local de origem, sempre que esse local não seja a Calcídica (Chalkidiki).
(4)
Atendendo ao que precede, a denominação «Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής» (Prasines Elies Chalkidikis) deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas. A ficha-resumo deve ser atualizada em conformidade e publicada,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A denominação constante do anexo I do presente regulamento é inscrita no registo.
Artigo 2.o
A ficha-resumo atualizada consta do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2012.

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