Document ID: 32013D0766

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 13 de dezembro de 2013
que aprova determinados programas alterados de erradicação, controlo e vigilância de doenças animais e zoonoses para 2013, que altera a Decisão 2008/897/CE que aprova programas anuais e plurianuais para 2009 e anos subsequentes e que altera a Decisão de Execução 2012/761/UE no que diz respeito à participação financeira da União em certos programas aprovados por aquela decisão
[notificada com o número C(2013) 8891]
(2013/766/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.os 5 e 6,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2009/470/CE define os procedimentos que regulam a participação financeira da União em programas de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses.
(2)
A Decisão 2008/341/CE da Comissão (2) prevê que, para serem aprovados ao abrigo da medida financeira comunitária prevista no artigo 27.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE, os programas apresentados pelos Estados-Membros à Comissão relativos à erradicação, ao controlo e à vigilância das doenças animais e zoonoses enumeradas no anexo I da referida decisão devem respeitar, pelo menos, os critérios definidos no anexo da Decisão 2008/341/CE.
(3)
A Decisão 2008/897/CE da Comissão (3) aprovou o programa alemão de erradicação da herpesvirose da carpa koi para o período de 1 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013.
(4)
A Decisão de Execução 2012/761/UE da Comissão (4) aprova determinados programas nacionais para o ano de 2013 e define a taxa e o montante máximo da participação financeira da União para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
(5)
A Espanha e a Grécia apresentaram um programa alterado relativo ao controlo de determinadas salmonelas zoonóticas em populações de aves de capoeira. A Alemanha apresentou um programa alterado para a erradicação da herpesvirose da carpa koi. A Grécia apresentou um programa alterado para a erradicação da brucelose ovina e caprina. A Hungria e a Roménia apresentaram um programa alterado para a erradicação da raiva.
(6)
A Comissão avaliou esses programas alterados do ponto de vista veterinário e financeiro. Esses programas cumprem o disposto na legislação veterinária pertinente da União e, em particular, os critérios constantes do anexo da Decisão 2008/341/CE. Por conseguinte, devem ser aprovados.
(7)
Além disso, a Comissão avaliou os relatórios técnicos e financeiros intercalares apresentados pelos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 7, da Decisão 2009/470/CE, relativos às despesas incorridas com os referidos programas. Os resultados dessa avaliação indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2013, enquanto outros a excederão.
(8)
Por conseguinte, a participação financeira da União em alguns programas nacionais deve ser reajustada. A fim de otimizar a utilização das verbas afetadas convém transferir fundos dos programas nacionais que não irão esgotar as subvenções para os que deverão excedê-las, devido a situações sanitárias imprevistas. A reafetação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efetuadas pelos Estados-Membros em causa.
(9)
Aquele exercício de reafetação exige numerosas alterações a determinadas participações financeiras da União previstas pela Decisão de Execução 2012/761/UE. Por razões de transparência, importa indicar todas as participações financeiras da União nos programas abrangidos por essas alterações e aprovados para 2013.
(10)
Além disso, a experiência recente demonstrou que a execução à letra do artigo 13.o, n.o 3, da Decisão de Execução 2012/761/UE, poderia conduzir a resultados desequilibrados. Por conseguinte, aquela disposição deve ser suprimida.
(11)
A Decisão de Execução 2012/761/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(12)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Aprovação dos programas alterados de controlo de determinadas salmonelas zoonóticas apresentados pela Espanha e pela Grécia
É aprovado o programa alterado relativo ao controlo de determinadas salmonelas zoonóticas em populações de aves de capoeira apresentado pela Espanha, em 26 de dezembro de 2012, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013.
É aprovado o programa alterado relativo ao controlo de determinadas salmonelas zoonóticas em populações de aves de capoeira apresentado pela Grécia, em 24 de outubro de 2013, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013.
Artigo 2.o
Aprovação do programa alterado de erradicação da brucelose ovina e caprina apresentado pela Grécia
É aprovado o programa alterado relativo à erradicação da brucelose ovina e caprina apresentado pela Grécia, em 29 de julho de 2013, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013.
Artigo 3.o
Aprovação dos programas alterados de erradicação da raiva apresentados pela Hungria e pela Roménia
São aprovados os programas alterados de erradicação da raiva apresentados pela Hungria, em 1 de outubro de 2013, e pela Roménia, em 30 de outubro de 2013, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013.
Artigo 4.o
Alterações da Decisão 2008/897/CE
O artigo 16.o da Decisão 2008/897/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 16.o
Doenças em animais de aquicultura
É aprovado o programa plurianual de erradicação da septicemia hemorrágica viral (SHV) apresentado pela Dinamarca para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2013.
É aprovado o programa plurianual de erradicação da herpesvirose da carpa koi (KHV) apresentado pela Alemanha para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2014.».
Artigo 5.o
Alterações da Decisão de Execução 2012/761/UE
A Decisão de Execução 2012/761/UE é alterada do seguinte modo:
1)
No artigo 1.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
«c)
Não pode exceder os seguintes montantes:
i)
3 440 000 EUR para a Espanha,
ii)
100 000 EUR para a Croácia,
iii)
2 000 000 EUR para a Itália,
iv)
940 000 EUR para Portugal,
v)
800 000 EUR para o Reino Unido.».
2)
No artigo 2.o, n.o 2, alínea a), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:
«i)
0,5 EUR por animal doméstico selecionado para o teste do interferão-gama e suspeito positivo no matadouro,».
3)
No artigo 2.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
«c)
Não pode exceder os seguintes montantes:
i)
12 000 000 EUR para a Irlanda,
ii)
13 390 000 EUR para a Espanha,
iii)
400 000 EUR para a Croácia,
iv)
4 000 000 EUR para a Itália,
v)
2 230 000 EUR para Portugal,
vi)
31 900 000 EUR para o Reino Unido.».
4)
No artigo 3.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
«c)
Não pode exceder os seguintes montantes:
i)
8 200 000 EUR para a Espanha,
ii)
3 380 000 EUR para a Itália,
iii)
170 000 EUR para Chipre,
iv)
1 760 000 EUR para Portugal.».
5)
No artigo 3.o, n.o 3, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
«b)
Não pode exceder 1 740 000 EUR.».
6)
No artigo 4.o, n.o 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
«b)
Não pode exceder os seguintes montantes:
i)
9 000 EUR para a Bélgica,
ii)
11 000 EUR para a Bulgária,
iii)
5 000 EUR para a República Checa,
iv)
86 000 EUR para a Alemanha,
v)
10 000 EUR para a Irlanda,
vi)
78 000 EUR para a Grécia,
vii)
1 200 000 EUR para a Espanha,
viii)
650 000 EUR para a Itália,
ix)
10 000 EUR para a Letónia,
x)
10 000 EUR para a Lituânia,
xi)
2 000 EUR para o Luxemburgo,
xii)
3 000 EUR para a Hungria,
xiii)
10 000 EUR para Malta,
xiv)
10 000 EUR para os Países Baixos,
xv)
10 000 EUR para a Áustria,
xvi)
50 000 EUR para a Polónia,
xvii)
145 000 EUR para Portugal,
xviii)
130 000 EUR para a Roménia,
xix)
18 000 EUR para a Eslovénia,
xx)
40 000 EUR para a Eslováquia,
xxi)
10 000 EUR para a Finlândia.».
7)
No artigo 5.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
«c)
Não pode exceder os seguintes montantes:
i)
910 000 EUR para a Bélgica,
ii)
30 000 EUR para a Bulgária,
iii)
810 000 EUR para a República Checa,
iv)
90 000 EUR para a Dinamarca,
v)
790 000 EUR para a Alemanha,
vi)
10 000 EUR para a Estónia,
vii)
160 000 EUR para a Irlanda,
viii)
970 000 EUR para a Grécia,
ix)
1 760 000 EUR para a Espanha,
x)
1 210 000 EUR para a França,
xi)
200 000 EUR para a Croácia,
xii)
3 520 000 EUR para a Itália,
xiii)
60 000 EUR para Chipre,
xiv)
200 000 EUR para a Letónia,
xv)
10 000 EUR para o Luxemburgo,
xvi)
950 000 EUR para a Hungria,
xvii)
40 000 EUR para Malta,
xviii)
2 940 000 EUR para os Países Baixos,
xix)
640 000 EUR para a Áustria,
xx)
2 900 000 EUR para a Polónia,
xxi)
25 000 EUR para Portugal,
xxii)
460 000 EUR para a Roménia,
xxiii)
10 000 EUR para a Eslovénia,
xxiv)
450 000 EUR para a Eslováquia,
xxv)
60 000 EUR para o Reino Unido;».
8)
No artigo 6.o, n.o 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
«b)
Não pode exceder os seguintes montantes:
i)
200 000 EUR para a Bulgária,
ii)
950 000 EUR para a Alemanha,
iii)
100 000 EUR para a Croácia,
iv)
224 000 EUR para a Hungria,
v)
1 100 000 EUR para a Roménia,
vi)
25 000 EUR para a Eslovénia,
vii)
400 000 EUR para a Eslováquia.».
9)
No artigo 7.o, n.o 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
«b)
Não pode exceder 1 060 000 EUR.».
10)
No artigo 8.o, n.o 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
«b)
Não pode exceder 1 400 000 EUR.».
11)
No artigo 9.o, n.o 2, alínea a), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:
«i)
0,5 EUR por ave doméstica amostrada,»
12)
No artigo 9.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
«c)
Não pode exceder os seguintes montantes:
i)
24 000 EUR para a Bélgica,
ii)
9 000 EUR para a Bulgária,
iii)
14 000 EUR para a República Checa,
iv)
53 000 EUR para a Dinamarca,
v)
135 000 EUR para a Alemanha,
vi)
62 000 EUR para a Irlanda,
vii)
8 000 EUR para a Grécia,
viii)
67 000 EUR para a Espanha,
ix)
108 000 EUR para a França,
x)
40 000 EUR para a Croácia,
xi)
1 300 000 EUR para a Itália,
xii)
4 000 EUR para Chipre,
xiii)
13 000 EUR para a Letónia,
xiv)
5 000 EUR para a Lituânia,
xv)
6 000 EUR para o Luxemburgo,
xvi)
61 000 EUR para a Hungria,
xvii)
8 000 EUR para Malta,
xviii)
154 000 EUR para os Países Baixos,
xix)
30 000 EUR para a Áustria,
xx)
70 000 EUR para a Polónia,
xxi)
14 000 EUR para Portugal,
xxii)
350 000 EUR para a Roménia,
xxiii)
29 000 EUR para a Eslovénia,
xxiv)
16 000 EUR para a Eslováquia,
xxv)
25 000 EUR para a Finlândia,
xxvi)
30 000 EUR para a Suécia,
xxvii)
100 000 EUR para o Reino Unido.».
13)
No artigo 10.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
«c)
Não pode exceder os seguintes montantes:
i)
290 000 EUR para a Bélgica,
ii)
360 000 EUR para a Bulgária,
iii)
380 000 EUR para a República Checa,
iv)
300 000 EUR para a Dinamarca,
v)
4 700 000 EUR para a Alemanha,
vi)
60 000 EUR para a Estónia,
vii)
1 300 000 EUR para a Irlanda,
viii)
1 700 000 EUR para a Grécia,
ix)
3 000 000 EUR para a Espanha,
x)
10 900 000 EUR para a França,
xi)
3 600 000 EUR para a Itália,
xii)
230 000 EUR para a Croácia,
xiii)
950 000 EUR para Chipre,
xiv)
80 000 EUR para a Letónia,
xv)
435 000 EUR para a Lituânia,
xvi)
50 000 EUR para o Luxemburgo,
xvii)
790 000 EUR para a Hungria,
xviii)
25 000 EUR para Malta,
xix)
1 000 000 EUR para os Países Baixos,
xx)
500 000 EUR para a Áustria,
xxi)
2 600 000 EUR para a Polónia,
xxii)
1 000 000 EUR para Portugal,
xxiii)
1 400 000 EUR para a Roménia,
xxiv)
160 000 EUR para a Eslovénia,
xxv)
220 000 EUR para a Eslováquia,
xxvi)
160 000 EUR para a Finlândia,
xxvii)
210 000 EUR para a Suécia,
xxviii)
2 520 000 EUR para o Reino Unido.».
14)
No artigo 11.o, n.o 2, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:
«d)
Não pode exceder os seguintes montantes:
i)
1 650 000 EUR para a Bulgária,
ii)
1 500 000 EUR para a Grécia,
iii)
620 000 EUR para a Estónia,
iv)
190 000 EUR para a Itália,
v)
2 200 000 EUR para a Lituânia,
vi)
1 080 000 EUR para a Hungria,
vii)
7 240 000 EUR para a Polónia,
viii)
2 300 000 EUR para a Roménia,
ix)
810 000 EUR para a Eslovénia,
x)
380 000 EUR para a Eslováquia.».
15)
No artigo 12.o, n.o 3, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
«c)
Não pode exceder os seguintes montantes:
i)
1 500 000 EUR para a Letónia,
ii)
400 000 EUR para a Finlândia.».
16)
No artigo 13.o, é suprimido o n.o 3.
Artigo 6.o
Destinatários
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2013.

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