Document ID: 31999R1545

REGULAMENTO (CE) N.o 1545/1999 DA COMISSÃO
de 14 de Julho de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o 1091/94 que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 307/97(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 3.o,
(1) Considerando que, em conformidade com o n.o 1, terceiro travessão, do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3528/86, a acção da Comunidade tem por objectivo ajudar os Estados-Membros a realizar uma vigilância intensiva e contínua dos ecossistemas florestais nas parcelas de observação permanentes;
(2) Considerando que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3528/86, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão os dados colhidos na rede de parcelas de observação permanentes para a vigilância intensiva e contínua;
(3) Considerando que essa rede foi instalada pelos Estados-Membros em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1091/94 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1390/97(4); que a metodologia comum e o formato para apresentação dos dados do inventário contínuo do estado das copas, do inventário dos solos, do inventários relativo à análise foliar, das medições do crescimento e das deposições, das observações meteorológicas e das medições da solução do solo foram estabelecidos nos anexos III a X do Regulamento (CE) n.o 1091/94;
(4) Considerando que os resultados da avaliação da manta viva são já registados e que a metodologia comum e o formato para a apresentação dos dados devem ser aditados ao Regulamento (CE) n.o 1091/94; que a metodologia comum para as medições meteorológicas deve ser actualizada;
(5) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Florestal Permanente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1091/94 é alterado do seguinte modo:
1. O n.o 2 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: "Nas parcelas de observação permanentes será efectuada uma vigilância intensiva e contínua dos ecossistemas florestais. Esta inclui o inventário contínuo do estado das copas, o inventário do solo e foliar, bem como medições de variações do crescimento, taxas de deposição, parâmetros meteorológios, amostragem e análise da solução do solo e avaliação da manta viva, devendo a amostragem ser efectuada em conformidade com métodos objetivos e os dados analisados segundo métodos reconhecidos.".
2. O n.o 4 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: "Os aspectos técnicos respeitantes às disposições do presente artigo são estabelecidos nos anexos III a XI.".
3. No n.o 1 do artigo 2.o, a seguir ao último travessão, é aditado o seguinte travessão: "- efectuar a avaliação da manta viva.".
4. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
5. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
6. O anexo VII A é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.
7. O anexo IX é substituído pelo anexo IV do presente regulamento.
8. É aditado como anexo XI o anexo V do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1999.

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