Document ID: 32012D0144

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/144/PESC DO CONSELHO
de 8 de março de 2012
que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2010/656/PESC do Conselho, de 29 de outubro de 2010, que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.os 1 e 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 29 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/656/PESC.
(2)
Com base numa revisão da lista de pessoas e entidades às quais se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC, o Conselho considera que deixou de haver motivos para manter certas pessoas na lista.
(3)
Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a uma pessoa cujo nome consta do anexo I e às pessoas constantes da lista do anexo II da Decisão 2010/656/PESC,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo I da Decisão 2010/656/PESC, a entrada relativa a:
Désiré Tagro
é substituída pela entrada constante do anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
O anexo II da Decisão 2010/656/PESC é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

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