Document ID: 32009L0074

DIRECTIVA 2009/74/CE DA COMISSÃO
de 26 de Junho de 2009
que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/55/CE e 2002/57/CE do Conselho no que se refere aos nomes botânicos dos vegetais, aos nomes científicos de outros organismos e a certos anexos das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 2002/57/CE à luz da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), nomeadamente o n.o 1A do artigo 2.o e o artigo 21.oA,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (2), nomeadamente o n.o 1A do artigo 2.o e o artigo 21.oA,
Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (3), nomeadamente o artigo 45.o,
Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (4), nomeadamente o n.o 2 do artigo 2.o e o artigo 24.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em virtude da evolução dos conhecimentos científicos, o Código Internacional de Nomenclatura Botânica (ICBN) foi revisto no que diz respeito a certos nomes botânicos das espécies cultivadas e de ervas daninhas. Do mesmo modo, a prática internacional no que se refere aos nomes científicos de certos organismos evoluiu. A fim de reflectir esses desenvolvimentos científicos, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 2002/57/CE devem ser adaptadas no que diz respeito aos nomes botânicos das espécies cultivadas referidas no n.o 2 do artigo 1.o, no n.o 2 do artigo 2.o e no n.o 2 do artigo 4.o da presente directiva e das ervas daninhas Agropyron repens (L.) Desv. ex Nevski e Avena ludoviciana (Durieu) Nyman e aos nomes científicos Alternaria spp., Ascochyta linicola e Phoma linicola. Além disso, alguns grupos taxonómicos de plantas anteriormente considerados como subespécies de uma dada espécie foram identificados como espécies independentes. As Directivas 66/401/CEE e 66/402/CEE devem ser alteradas a fim de terem em conta essas novas classificações.
(2)
As condições para produção de sementes, inspecção de campo, amostragem e ensaio previstas nas Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/55/CE e 2002/57/CE têm por base normas internacionalmente aceites, tal como estabelecidas pela Associação Internacional de Ensaio de Sementes (ISTA) e pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE).
(3)
A ISTA efectuou uma revisão das suas normas no que respeita ao peso máximo dos lotes de sementes de Arachis hypogaea L., Glycine max (L.) Merr., Lupinus albus L., Lupinus angustifolius L., Lupinus luteus L., Phaseolus coccineus L., Phaseolus vulgaris L., Pisum sativum L., Sorghum bicolor (L.) Moench, Sorghum bicolor (L.) Moench x S. sudanense (Piper) Stapf, Vicia faba L., Vicia pannonica Crantz, Vicia sativa L., Vicia villosa Roth. Convém, por conseguinte, harmonizar os pesos máximos dos lotes de sementes estabelecidos para essas espécies nas Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/55/CE e 2002/57/CE com as referidas normas internacionais.
(4)
O teor máximo de sementes de Raphanus raphanistrum L. e Sinapis arvensis L. nas sementes de Galega orientalis Lam., tal como previsto na Directiva 66/401/CEE, deve ser adaptado em conformidade com as normas relevantes estabelecidas pela OCDE.
(5)
A OCDE reviu as suas normas relativas às distâncias de isolamento para as culturas de sementes de algodão. Por conseguinte, convém harmonizar as distâncias de isolamento para as culturas de sementes de algodão estabelecidas na Directiva 2002/57/CE com essas normas internacionais.
(6)
A experiência obtida, em especial, no contexto da aplicação do Regulamento (CE) n.o 217/2006 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, que estabelece as regras de execução das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE do Conselho no que diz respeito à autorização dos Estados-Membros para permitirem temporariamente a comercialização de sementes que não satisfazem os requisitos relativos à germinação mínima (5), mostrou que as percentagens de germinação mínima de sementes puras estabelecidas pelas Directivas 66/402/CEE e 2002/55/CE no que respeita a Avena nuda L., Zea mays L., enquanto milho extra doce, e Hordeum vulgare L., enquanto cevada nua, não asseguram uma disponibilidade suficiente de sementes destas espécies. À luz dos conhecimentos técnicos, importa, pois, reduzir os requisitos relativos à faculdade germinativa mínima previstos nas Directivas 66/402/CEE e 2002/55/CE.
(7)
Dado o grande número de alterações que é necessário introduzir nos anexos II e III da Directiva 66/401/CEE, nos anexos I, II e III da Directiva 66/402/CEE, nos anexos II e III da Directiva 2002/55/CE e nos anexos I, II e III da Directiva 2002/57/CE em resultado das referidas adaptações, convém substituir esses anexos.
(8)
Por conseguinte, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/55/CE e 2002/57/CE devem ser alteradas em conformidade.
(9)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Alterações à Directiva 66/401/CEE
A Directiva 66/401/CEE é alterada do seguinte modo:
1.
O n.o 1, letra A, do artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
a)
A alínea a) é alterada do seguinte modo:
i)
no título, a palavra «Gramineae» é substituída por «Poaceae (Gramineae)»,
ii)
esta alteração não se aplica à versão portuguesa,
iii)
na entrada que começa por «Arrhenatherum elatius», as palavras «Arrhenatherum elatius (L.) P. Beauv. ex J. S et K.B Presl.» são substituídas por «Arrhenatherum elatius (L.) P. Beauv. ex J. Presl & C. Presl»,
iv)
após a entrada que começa por «Festuca arundinacea», é inserida a seguinte entrada:
«Festuca filiformis Pourr. - Festuca-de-folha-fina»,
v)
na entrada que começa por «Festuca pratensis», as palavras «Festuca pratensis Hudson» são substituídas por «Festuca pratensis Huds.»,
vi)
após a entrada que começa por «Festuca rubra», é inserida a seguinte entrada:
«Festuca trachyphylla (Hack.) Krajina - Festuca-de-casca-dura»,
vii)
na entrada que começa por «Phleum bertolonii», as palavras «Phleum bertolonii DC - Rabo de gato» são substituídas por «Phleum nodosum L. - Fléolo-pequeno»,
viii)
a entrada que começa por «Festuca spp. x Lolium spp.» é substituída pelo seguinte:
«xFestulolium Asch. & Graebn. - Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium»;
b)
A alínea b) é alterada do seguinte modo:
i)
no título, a palavra «Leguminosae» é substituída por «Fabaceae (Leguminosae)»,
ii)
na entrada que começa por «Lupinus angustifolius», as palavras «Lupinus angustifolius L. - Tremoço azul» são substituídas por «Lupinus angustifolius L. - Tremoço-de-folha-estreita»,
iii)
na entrada que começa por «Medicago x varia», «Medicago x varia T. Martyn - Luzerna» são substituídas por «Medicago x varia T. Martyn - Luzerna-híbrida».
2.
Os anexos II e III da Directiva 66/401/CEE são alterados em conformidade com a parte A do anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Alterações à Directiva 66/402/CEE
A Directiva 66/402/CEE é alterada do seguinte modo:
1.
O n.o 1, letra A, do artigo 2.o alterado do seguinte modo:
a)
A entrada que começa por «Avena sativa» é substituída pelas seguintes entradas:
«Avena nuda L. - Aveia-nua
Avena sativa L. (inclui A. byzantina K. Koch) - Aveia
Avena strigosa Schreb. - Aveia-negra, aveia-estrigosa»;
b)
A entrada que começa por «x Triticosecale» é substituída pelo seguinte:
«xTriticosecale Wittm. ex A. Camus - Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale»;
c)
Na entrada que começa por «Triticum aestivum», as palavras «Triticum aestivum L. emend. Fiori et Paol.» são substituídas por «Triticum aestivum L.»;
d)
Na entrada que começa por «Sorghum sudanense», as palavras «Sorghum sudanense (Piper) Stapf.» são substituídas por «Sorghum sudanense (Piper) Stapf»;
e)
A entrada relativa a «Sorghum bicolor (L) Moench × Sorghum sudanense (Piper) Stapf. - Híbridos resultantes do cruzamento entre o sorgo e a erva-do-sudão» é substituída pelo seguinte:
«Sorghum bicolor (L.) Moench × Sorghum sudanense (Piper) Stapf - Híbridos resultantes do cruzamento de Sorghum bicolor com Sorghum sudanense».
2.
Os anexos I, II e III da Directiva 66/402/CEE são alterados em conformidade com a parte B do anexo da presente directiva.
Artigo 3.o
Alterações à Directiva 2002/55/CE
Os anexos II e III da Directiva 2002/55/CE são alterados de acordo com a parte C do anexo da presente directiva.
Artigo 4.o
Alterações à Directiva 2002/57/CE
A Directiva 2002/57/CE é alterada do seguinte modo:
1.
O n.o 1, alínea b), do artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
a)
Na entrada que começa por «Brassica juncea», as palavras «Brassica juncea (L.) et Czernj et Cosson» são substituídas por «Brassica juncea (L.) Czern.»;
b)
Na entrada que começa por «Brassica nigra», as palavras «Brassica nigra (L.) Koch» são substituídas por «Brassica nigra (L.) W.D.J. Koch»;
c)
A entrada que começa por «Papaver somniferum» é substituída pelo seguinte:
«Papaver somniferum L. - Papoila-dormideira».
2.
Os anexos I, II e III da Directiva 2002/57/CE são alterados em conformidade com a parte D do anexo da presente directiva.
Artigo 5.o
Transposição
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 2010. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Sempre que os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 6.o
Entrada em vigor
A presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 7.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 2009.

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