Document ID: 32008R0584

REGULAMENTO (CE) N.o 584/2008 DA COMISSÃO
de 20 de Junho de 2008
que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em perus
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4.o e o artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O objectivo do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 consiste em assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar as salmonelas e outros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua prevalência e o risco que constituem para a saúde pública.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 prevê o estabelecimento de um objectivo comunitário para a redução da prevalência de todos os serótipos de salmonelas significativos em matéria de saúde pública, em perus, ao nível da produção primária. Tal redução é importante tendo em vista as medidas rigorosas que serão aplicadas, a partir de 12 de Dezembro de 2010, em conformidade com o referido regulamento, à carne fresca com origem em bandos de perus infectados. Em especial, a carne fresca de aves de capoeira, incluindo a carne de peru, não poderá ser colocada no mercado para consumo humano a menos que satisfaça o critério de ausência de salmonelas em 25 gramas.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 estabelece que o objectivo comunitário deve incluir uma expressão numérica da percentagem máxima de unidades epidemiológicas que permanecem positivas e/ou da percentagem mínima de redução do número de unidades epidemiológicas que permanecem positivas, o prazo máximo durante o qual o objectivo deve ser alcançado e a definição dos regimes de testes necessários para verificar a consecução do objectivo. Deve incluir ainda a definição, sempre que aplicável, de serótipos significativos em matéria de saúde pública.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 determina que, no estabelecimento de objectivos comunitários, deve ter-se em consideração a experiência adquirida com as medidas nacionais de controlo em vigor assim como as informações transmitidas à Comissão ou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ao abrigo das exigências comunitárias existentes, nomeadamente no âmbito da informação prevista na Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos (2), especialmente no seu artigo 5.o
(5)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, ao definir cada um dos objectivos comunitários, a Comissão fornecerá uma análise dos custos e benefícios esperados. Todavia, por derrogação, pode estabelecer-se, durante um período transitório, um objectivo comunitário para os perus, abrangendo a Salmonella Enteritidis e a Salmonella Typhimurium, sem efectuar a referida análise.
(6)
Assim, foram colhidos nos Estados-Membros dados comparáveis sobre a prevalência de serótipos de Salmonella em bandos de perus, nos termos da Decisão 2006/662/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo de base sobre a prevalência de Salmonella em perus (3).
(7)
O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 prevê que, durante um período transitório de três anos, o objectivo comunitário relativo aos perus deve abranger apenas Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium. Após esse período, podem considerar-se outros serótipos significativos em matéria de saúde pública.
(8)
No sentido de verificar os progressos na consecução do objectivo comunitário, o presente regulamento deve prever uma amostragem repetida dos bandos de perus.
(9)
Em conformidade com o disposto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada sobre a definição do objectivo comunitário para os perus.
(10)
A task force da AESA sobre recolha de dados relativos a zoonoses adoptou, em 28 de Abril de 2008, o Relatório sobre a análise do estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em bandos de perus na UE, 2006-2007, parte A: estimativas da prevalência de salmonelas.
(11)
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 646/2007 da Comissão, de 12 de Junho de 2007, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em frangos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1091/2005 (4), na amostragem de bandos de frangos para detecção de salmonelas, devem colher-se pelo menos dois pares de esfregaços em botas/meias. Novos dados científicos revelam que a utilização de um par de esfregaços em botas/meias, em conjunto com uma amostra de pó, é pelo menos tão sensível como a amostragem com dois pares de esfregaços em botas/meias. Por conseguinte, esta combinação deve ser permitida enquanto método alternativo de amostragem e o Regulamento (CE) n.o 646/2007 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(12)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objectivo comunitário
1. O objectivo comunitário referido no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 para a redução de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em perus («objectivo comunitário») é o seguinte:
a)
Redução, até 31 de Dezembro de 2012, para 1 % ou menos, da percentagem máxima de bandos de perus de engorda que permanecem positivos; e
b)
Redução, até 31 de Dezembro de 2012, para 1 % ou menos, da percentagem máxima de bandos de perus de reprodução adultos que permanecem positivos.
Todavia, nos Estados-Membros com menos de 100 bandos de perus de reprodução adultos ou de perus de engorda, o objectivo comunitário é de, até 31 de Dezembro de 2012, poder permanecer positivo apenas um bando de perus de reprodução adultos ou de perus de engorda.
2. O regime de testes necessário para verificar os progressos na consecução do objectivo comunitário consta do anexo.
3. A Comissão deve considerar uma revisão do objectivo e do regime de testes constante do anexo com base na experiência adquirida em 2010, dado tratar-se do primeiro ano de vigência dos programas nacionais de controlo referidos no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.
Artigo 2.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 646/2007
Ao anexo do Regulamento (CE) n.o 646/2007 são aditados os seguintes parágrafos:
1.
No final do ponto 2:
«Alternativamente, a autoridade competente pode decidir colher um par de esfregaços em botas, abrangendo 100 % da superfície da instalação, desde que combinado com uma amostra de pó, colhida em diversos locais em toda a instalação em superfícies onde a presença de pó seja visível.».
2.
Após o segundo parágrafo do ponto 3.1:
«De preferência, a amostra de pó deve ser analisada em separado. No entanto, a autoridade competente pode decidir reuni-la com o par de botas/meias para esfregaço antes da análise.».
Artigo 3.o
Entrada em vigor e aplicabilidade
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Os n.os 1 e 3 do artigo 1.o e o artigo 2.o são aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2008 e o n.o 2 do artigo 1.o é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2008.

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