Document ID: 31989R2156

REGULAMENTO (CEE) Nº 2156/89 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho, no que diz respeito ao ajustamento dos montantes fixados em ecus no âmbito da política das estruturas agrícolas, na sequência da fixação de novas taxas de câmbio a aplicar no sector agrícola para o marco alemão e o florim neerlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo o valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1636/87 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º,
Considerando que o nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 1676/85 prevê que, no caso de uma revalorização de uma ou de várias taxas de conversão agrícolas, os montantes fixados em ecus e não associados à fixação dos preços podem ser aumentados; que convém prever um aumento de determinados montantes previstos no Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1609/89 (4), na medida que se revele necessária a fim de evitar qualquer redução, em moeda nacional, dos montantes em causa;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os montantes que figuram no Regulamento (CEE) nº 797/85 enumerados no anexo são alterados da maneira indicada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.

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