Document ID: 31997R1028

REGULAMENTO (CE) Nº 1028/97 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2047/84 que determina os centros de intervenção do arroz, além de Vercelli, e revoga o Regulamento (CEE) nº 3406/93 que determina as variedades de arroz indica para efeitos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 8º,
Considerando que os centros de intervenção foram determinados pelo Regulamento (CEE) nº 2047/84 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2933/93 (3); que, na sequência das consultas previstas na alínea a) do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 3072/95, é conveniente alterar a lista dos referidos centros;
Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 3072/95 instituiu um preço de intervenção único para uma qualidade tipo; que é, em consequência, necessário revogar o Regulamento (CEE) nº 3406/93 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1993, que determina as variedades de arroz indicada para efeitos de intervenção (4), alterado pelo Regulamento (CE) nº 896/94 (5);
Considerando que estas medidas devem produzir efeito a partir do início do período de aplicação do regime de intervenção;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No anexo do Regulamento (CEE) nº 2047/84, os pontos 2 e 3 passam a ter a seguinte redacção:
«2. CENTROS SITUADOS EM ITÁLIA
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. CENTROS SITUADOS NA GRÉCIA
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
É revogado o Regulamento (CEE) nº 3406/93.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Abril de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1997.

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