Document ID: 31989R3208

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3208/89 DO CONSELHO
de 23 de Outubro de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 4097/88 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para cerejas doces, de carne clara, conservadas em álcool, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate, do código NC ex 2008 60 39 (1989)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que pelo Regulamento (CEE) nº 4097/88 (1) o Conselho abriu, para o ano de 1989, um contingente pautal comunitário de 3 000 toneladas com um direito de 10 % para cerejas doces, de carne clara, conservadas em álcool, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate, do código NC ex 28006 60 39; que é do interesse da Comunidade ampliar o benefício do contingente pautal em questão aos produtos da espécie cujo teor de açúcares seja superior a 9 %, mas não exceda 12 %, em peso, do código NC ex 2008 60 19, e fixar o direito aplicável a estes produtos à taxa de 10 % + AGR; que é conveniente, por isso, alterar em consequência o citado regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 4097/88, o quadro é substitído pelo quadro seguinte:
1.2.3.4.5 // // // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // Volume do contingente (em toneladas) // Direito do contingente (em %) // // // // // // // // // // // 09.2713 // // Cerejas doces, de carne clara, conservadas em álcool, com um diâmetro inferior ou igual a 18,9 milímetros, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (1) // // // // ex 2008 60 19 // - Com um teor de açúcares superior a 9 %, mas que não exceda 12 %, em peso // 3 000 // 10 + AGR // // ex 2008 60 39 // - Com um teor de açúcares que não exceda 9 %, em peso // // 10 // // // // //
(1) O controlo da utilização para este destino particular efectua-se mediante aplicação das disposições comunitárias na matéria.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir e 1 de Setembro de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 23 de Outubro de 1989.

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