Document ID: 32011R0939

REGULAMENTO (UE) N.o 939/2011 DA COMISSÃO
de 23 de Setembro de 2011
que rectifica o Regulamento (CE) n.o 617/2008 da Comissão que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às normas de comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (1), nomeadamente o artigo 121.o, alínea f), em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A versão lituana do Regulamento (CE) n.o 617/2008 (2) contém vários erros. Um dos erros figura no anexo II multilingue, pelo que esse anexo deve ser rectificado em todas as versões linguísticas.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 617/2008 deve, portanto, ser rectificado em conformidade.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 617/2008 foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 557/2010 (3). O novo título do anexo III do Regulamento (CE) n.o 617/2008, tal como substituído pelo Regulamento (UE) n.o 557/2010, contém também um erro na versão lituana que deve ser rectificado. As restantes alterações ao Regulamento (CE) n.o 617/2008 introduzidas pelo regulamento de alteração não contêm quaisquer erros. Deste modo, aquelas disposições do Regulamento (CE) n.o 617/2008 não necessitam de ser rectificadas.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Afecta apenas à versão em língua lituana.
Artigo 2.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 617/2008 é substituído pelo anexo constante do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2011.

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