Document ID: 32007R1050

REGULAMENTO (CE) N.o 1050/2007 DA COMISSÃO
de 12 de Setembro de 2007
relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mejillón de Galicia ou Mexillón de Galicia (DOP) - Café de Colombia (IGP) - Castagna Cuneo (IGP) - Asparago Bianco di Bassano (DOP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Mejillón de Galicia» ou «Mexillón de Galicia», efectuado pela Espanha, o pedido de registo das denominação «Café de Colômbia», efectuado pela Colômbia, e os pedidos de registo das denominações «Castagna Cuneo» e «Asparago Bianco di Bassano», efectuados pela Itália.
(2)
Não foi notificada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São registadas as denominações constantes do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2007.

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