Document ID: 31996D0357

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1996 que altera a Decisão 95/357/CE que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão e que revoga a Decisão 94/24/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/357/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADE EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/52/CE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/157/CE da Comissão (4), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,
Considerando que a Decisão 95/357/CE da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/267/CE (6), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros;
Considerando que determinados postos de inspecção fronteiriços foram inspeccionados pelos serviços da Comissão; que, além disso, os Estados-membros podem propor que sejam retirados dessa lista postos nela inscritos ou que lhe sejam aditados novos postos, devendo estes últimos ser inspeccionados antes da sua inclusão;
Considerando que a Decisão 95/357/CE da Comissão deve ser alterada para atender aos resultados das inspecções e às propostas das autoridades competentes dos Estados-membros;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 95/357/CE é alterado do seguinte modo:
1. Na parte relativa à Dinamarca, as menções relativas ao posto de inspecção fronteiriço de Kolding-Billund são substituídas pelas seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Na parte relativa à Grécia, as menções relativas ao posto de inspecção fronteiriço de Pireas são substituídas pelas seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Na parte relativa a Portugal, as menções relativas aos postos de inspecção fronteiriços de Faro e de Setúbal são substituídas pelas seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
4. Na parte relativa ao Reino Unido, as menções relativas ao posto de inspecção fronteiriço de Manchester são substituídas pelas seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1996.

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