Document ID: 32008R0192

REGULAMENTO (CE) N.o 192/2008 DA COMISSÃO
de 29 de Fevereiro de 2008
que rectifica o Regulamento (CE) n.o 989/2007 relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Barèges-Gavarnie (DOP) - Hořické trubičky (IGP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 989/2007 da Comissão (2) contém um erro no respeitante à classe a que pertence o produto abrangido pela denominação «Barèges-Gavarnie».
(2)
É necessário rectificar o Regulamento (CE) n.o 989/2007 em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No ponto 1 do anexo do Regulamento (CE) n.o 989/2007, os termos «Classe 1.3 - Queijos» são substituídos pelos termos «Classe 1.1 - Carnes (e miudezas) frescas».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável com efeitos desde a data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 989/2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 2008.

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