Document ID: 31990L0490

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OITAVA DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 25 de Setembro de 1990
que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais
(90/490/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/168/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, quarto travessão, do seu artigo 13º,
Considerando que a evolução do conhecimento científico e técnico demonstrou que deve ser melhorada a protecção das florestas comunitárias onde quer que estas estejam em perigo;
Considerando que os organismos prejudiciais da Bursaphelenchus xylophilus ainda não estão presentes na Comunidade; que se considera que esta praga, que pode ser veiculada pela madeira importada, constitui uma séria ameaça para as árvores da Comunidade; que devem ser incluídas na Directiva 77/93/CEE medidas adequadas de combate a esta praga;
Considerando que devem ser tomadas medidas adequadas para proteger a Comunidade, onde não se verifica a ocorrência da Bursaphelenchus xylophilus, dos vectores dos organismos desta espécie, em especial das Monochamus spp. não europeias;
Considerando que a secagem em estufa até se atingir um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %, atingido através de um programa tempo/temperatura adequado, é uma medida eficaz para proteger a Comunidade da introdução de determinados organismos que afectam a madeira de coníferas, devendo a sua realização ser adequadamente garantida;
Considerando, por conseguinte, que os correspondentes anexos da Directiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformidade;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 77/93/CEE é alterada conforme indicado no anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 1991. Essas disposições deverão fazer referência expressa à presente directiva.
Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão de todas as disposições legislativas, regulamentares e administrativas adoptadas em execução da presente directiva.
A Comissão informará os outros Estados-membros desse facto.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1990.

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