Document ID: 31975R0949

REGULAMENTO (CEE) No 949/75 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1975 que altera o Regulamento (CEE) no 315/68 no que diz respeito às normas de qualidade para os bolbos de lírios
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (1) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 315/68 do Conselho de 12 de Março de 1968 (2), com á ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1793/73 (3), fixou as normas de qualidade para os bolbos as cebolas e os tubérculos para flores;
Considerando que a experiência adquirida demonstra que as técnicas de produção actuais, bem como as espécies, variedades e híbridos de bolbos de lírios que estão à venda, tornam necessária uma adaptação das designações botâncias e dos calibres mínimos destes produtos; que há, portanto, que ajustar essas normas;
Considerando que, as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura,
ADOPTOU O SEGUINTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No quadro figurando no Capítulo III do Anexo do Regulamento (CEE) no 315/68, as linhas respeitantes aos lírios são substituídas pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 11 de Abril de 1975.

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