Document ID: 32005R1101

REGULAMENTO (CE) N.o 1101/2005 DA COMISSÃO
de 13 de Julho de 2005
que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, o montante da ajuda para as peras destinadas à transformação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (2), estipula no n.o 3, alínea c), do artigo 3.o, que a Comissão publica o mais tardar a 15 de Junho, o montante da ajuda aplicável às peras destinadas à transformação.
(2)
A média das quantidades de peras transformadas no âmbito do regime de ajuda durante as três campanhas anteriores é superior em 11 946 toneladas ao limiar comunitário.
(3)
Relativamente aos Estados-Membros que superaram o seu limiar de transformação, há, pois, que alterar o montante da ajuda para as peras destinadas à transformação para a campanha de 2005/2006 em relação ao nível fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do referido regulamento.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No respeitante à campanha de comercialização de 2005/2006, o montante da ajuda para as peras nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é de:
-
161,70 euros por tonelada na República Checa,
-
155,23 euros por tonelada na Grécia,
-
157,59 euros por tonelada em Espanha,
-
161,70 euros por tonelada em França,
-
124,58 euros por tonelada em Itália,
-
161,70 euros por tonelada na Hungria,
-
159,09 euros por tonelada nos Países Baixos,
-
161,70 EUR euros por tonelada na Áustria,
-
161,70 EUR euros por tonelada em Portugal.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2005.

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