Document ID: 31988R1858

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1858/88 DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1988
que altera o Regulamento (CEE) nº 1058/77 relativo às características dos azeites e de certos produtos que contêm azeite e que altera a nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum no que diz respeito ao azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 136/66/CEE do Conselho de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1098/88 (2), e, nomeadamente o nº 4 do seu artigo 14º, o nº 3 do seu artigo 15º e o nº 3 do seu artigo 20º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1058/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Regulamento (CEE) nº 2550/83 (4), definiu as características físico-químicas e organolépticas dos produtos das diferentes subposições aduaneiras do sector do azeite; que se verificou que determinados azeites virgens podem conter tetracloroetileno, uma substância indesejável que não intervém no processo normal de fabrico do azeite; que essa substância pode ser tolerada no azeite virgem lampante, atendendo ao facto de esta categoria de azeite ser destinada à refinação e não à comercialização directa; que a presença desta substância a um nível não insignificativo deve conduzir à classificação sistemática dos azeites virgens em causa na subposição aduaneira do azeite virgem lampante, cuja refinação é necessária;
Considerando que o método de análise do tetracloroetileno do azeite deve ser uniformizado no plano comunitário; que se verifica, todavia, que são aplicados diferentes métodos nos Estados-membros; que é conveniente autorizar a utilização desses métodos durante um período transitório;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho (5) deve ser adaptado na sequência das alterações introduzidas ao Regulamento (CEE) nº 1058/77;
Considerando que o estabelecimento de um teor máximo de tetracloroetileno para os azeites virgens não lampantes poderia criar aos produtores dificuldades de escoamento de determinados azeites na campanha em curso; que, é, pois, conveniente remeter a aplicação das disposições do presente regulamento, no que diz respeito à compra à intervenção, para o início do próxima campanha;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1058/77 é alterado do seguinte modo:
1. O título passa a ter a seguinte redacção:
« Regulamento (CEE) nº 1058/77 da Comissão, de 18 de Maio de 1977, relativo às características dos azeites e de certos produtos que contêm azeite ».
2. No artigo 2º é aditado o seguinte nº 3:
« 3. O teor de tetracloroetileno do azeite e do bagaço de azeitona é determinado em conformidade com o método descrito no Anexo X. Todavia, até 31 de Outubro de 1989, os Estados-membros podem decidir que a determinação do teor de tetracloroetileno possa ser efectuada segundo outros métodos que forneçam resultados compatíveis com os do método comum. Os Estados-membros em causa comunicam esses outros métodos à Comissão antes de os utilizar. Caso o teor determinado segundo um método diferente do método comum seja diferente do determinado pelo método comum, é considerado o teor obtido por aplicação do método comum. »
3. No sumário dos anexos é aditada a seguinte linha:
« ANEXO X: Teor de tetracloretileno 26 ».
4. No ponto 1 do Anexo I e no ponto B.I. do Anexo III é aditada a seguinte alínea g):
« g) Um teor de tetracloroetileno, medido segundo o método descrito no Anexo X, inferior ou igual a 0,1 mg/kg. »
5. No ponto 2 do Anexo I e no ponto B.II do Anexo III, é aditado o seguinte travessão:
« - ou as características referidas nas alíneas a), b), c) d), e) e f) do ponto 1 e um teor de tetracloroetileno, medido segundo o método descrito no Anexo X, superior a 0,1 mg/kg; »
6. É aditado o Anexo X em anexo.
Artigo 2º
O Regulamento (CEE) nº 2658/87 é adaptado em conformidade com o disposto nos nºs 4 e 5 do artigo 1º
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1988.
Todavia, no que diz respeito à compra à intervenção em aplicação do Regulamento (CEE) nº 3472/85 da Comissão (1), os nºs 4 e 5 do artigo 1º só se aplicam a partir de 1 de Novembro de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988.

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