Document ID: 31998D0093

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1998 que altera pela segunda vez a Decisão 97/285/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/93/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,
Considerando que se registaram focos de peste suína clássica em Espanha;
Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, sémen, embriões e óvulos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros;
Considerando que a Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;
Considerando que, devido à ocorrência da doença, a Comissão adoptou a Decisão 97/285/CE, de 30 de Abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (4);
Considerando que, devido à evolução da doença, a Comissão adoptou a Decisão 97/446/CE (5), que altera a Decisão 97/285/CE;
Considerando que suínos destinados a abate introduzidos em Itália em proveniência de Espanha se revelaram seropositivos em relação à peste suína clássica;
Considerando que, à luz da evolução da doença, é necessário alterar as medidas adoptadas pela Decisão 97/285/CE;
Considerando que as medidas serão aplicáveis às comarcas veterinárias de Cúellar, Carbonero el Mayor, Cantalejo, Santa María la Real de Nieva, Sepúlveda e Segóvia na província de Segóvia; Madrid, Parla, Aranjuez, Navalcarnero, Colmenar Viejo e Buitrago na região de Madrid; Toledo, Yuncos e Torrijos na província de Toledo;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo I da Decisão 97/285/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
1. Até 31 de Janeiro de 1998, a Espanha apresentará à Comissão um programa nacional de vigilância serológica relativo à peste suína clássica.
2. Esse programa será examinado pela Comissão e pelo laboratório de referência para a peste suína clássica e apresentado, para aprovação, na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 3 e 4 de Fevereiro de 1998.
Artigo 3º
Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1998.

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