Document ID: 32014R1153

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1153/2014 DA COMISSÃO
de 29 de outubro de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 198/2006 no que diz respeito à recolha de dados e aos requisitos em matéria de amostragem, precisão e qualidade
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 3, o artigo 8.o, n.o 2, e o artigo 9.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1552/2005 estabelece um quadro comum para a produção de estatísticas europeias sobre a formação profissional nas empresas.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 198/2006 da Comissão (2) define os dados específicos a recolher relativamente às empresas que fazem formação e às empresas que não fazem formação e aos diferentes tipos de formação profissional, bem como os requisitos em matéria de amostragem, precisão e qualidade dos dados a recolher e a estrutura dos relatórios de qualidade.
(3)
Devem ser adotados requisitos de qualidade para a recolha e a transmissão dos dados destinados às estatísticas europeias de formação profissional nas empresas, os relatórios de qualidade, bem como todas as medidas necessárias para avaliar ou melhorar a qualidade dos dados.
(4)
Convém alterar o sistema de codificação, assim como os requisitos em matéria de amostragem, precisão e qualidade, a fim de reduzir, no futuro, os encargos de recolha de dados relativos às estatísticas de formação profissional nas empresas.
(5)
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 198/2006 deve ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II, III e V do Regulamento (CE) n.o 198/2006 são substituídos pelos textos que constam do anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2014.

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