Document ID: 32014D0862

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/862/PESC DO CONSELHO
de 1 de dezembro de 2014
que dá execução à Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2010/788/PESC do Conselho, de 20 de dezembro de 2010, que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo e revoga a Posição Comum 2008/369/PESC (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 20 de dezembro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/788/PESC.
(2)
Em 12 de abril de 2013, o Comité do Conselho de Segurança, criado pela Resolução 1533 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à República Democrática do Congo (o «Comité do Conselho de Segurança»), procedeu à atualização e alteração da lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
(3)
Em 30 de junho de 2014, o Comité do Conselho de Segurança acrescentou uma entidade à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
(4)
Em 31 de outubro de 2014, o Comité do Conselho de Segurança emitiu uma nova lista consolidada das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
(5)
Por conseguinte, o anexo da Decisão 2010/788/PESC deverá ser alterado,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2010/788/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 1 de dezembro de 2014.

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