Document ID: 31988L0035

*****
DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 2 de Dezembro de 1987
que adapta ao progresso técnico a Directiva 82/130/CEE do Conselho, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu
(88/35/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 82/130/CEE do Conselho (1) e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, tendo em conta o estado actual da técnica, é necessário adaptar o conteúdo das normas harmonizadas referidas no Anexo A da Directiva 82/130/CEE;
Considerando que, para ter em conta o estado actual das normas harmonizadas, é conveniente alterar o Anexo B da Directiva 82/130/CEE;
Considerando que, tendo em conta a experiência adquirida após a adopção da Directiva 82/130/CEE, é conveniente alterar o seu Anexo C;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Restrito do Orgão Permanente para a Higiene e Segurança nas Minas de Carvão e outras Indústrias Extractivas, encarregado da adaptação ao progresso técnico da directiva, tendo em vista a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector do material eléctrico para utilização em atmosfera explosiva de minas com grisu,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 82/130/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Os Anexos A e C são substituídos, respectivamente, pelos Anexos A e C da presente directiva.
2. O Anexo B é alterado em conformidade com o Anexo B da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as medidas legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1988. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Até 1 de Janeiro de 2005, os Estados-membros continuarão, todavia, a aplicar as medidas previstas no artigo 4º da Directiva 82/130/CEE, relativas ao material eléctrico cuja conformidade com as normas harmonizadas é justificada pela emissão do certificado de conformidade referido no artigo 8º da Directiva 82/130/CEE, no caso deste certificado ter sido emitido anteriormente a 31 de Dezembro de 1988.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1987.

Labels: 9
1
15
14