Document ID: 32007R0162

REGULAMENTO (CE) N.o 162/2007 DA COMISSÃO
de 19 de Fevereiro de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação ao progresso técnico dos seus anexos I e IV
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativo aos adubos (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 31.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O capítulo E do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 enumera os tipos de adubos inorgânicos de micronutrientes que podem ser designados «adubos CE» em conformidade com o artigo 3.o do mesmo regulamento. A lista inclui diversos adubos em que o micronutriente se encontra quimicamente combinado com um agente quelatante. A secção E.3.1 do referido anexo apresenta uma lista dos agentes quelatantes autorizados.
(2)
A especificação do tipo de adubo em que o micronutriente quelatado é o ferro autoriza a utilização quer de um único agente quelatante quer de uma mistura desses agentes, desde que se possa quantificar a fracção quelatada recorrendo ao método descrito na norma europeia EN 13366, e cada um dos agentes quelatantes presentes na mistura possa ser identificado separadamente e quantificado através da norma EN 13368.
(3)
Estas normas para os adubos de micronutrientes que contenham ferro quelatado devem ser actualizadas quanto a três aspectos. Primeiro, para tornar claro que pelo menos 50 % do ferro hidrossolúvel deve estar quelatado pelos agentes quelatantes autorizados. Segundo, para especificar que um agente quelatante autorizado só deve ser mencionado na designação do tipo de adubo se estiver a quelatar pelo menos 1 % do ferro hidrossolúvel. Terceiro, para generalizar a referência às normas europeias a fim de permitir a utilização de outras normas europeias.
(4)
Os nomes químicos dos agentes quelatantes autorizados, enumerados na secção E.3.1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, fazem a distinção entre diferentes isómeros da mesma substância de forma descritiva. Uma vez que a comunidade científica se serve comummente de diferentes nomenclaturas para a designação destas substâncias, existe o risco de erro na sua identificação. Para dispor de uma identificação sem ambiguidades dos agentes quelatantes, cada entrada do referido anexo deveria incluir o correspondente número CAS (Chemical Abstracts Service da American Chemical Society) que identifica univocamente os diferentes isómeros dos agentes quelatantes. Afigura-se, pois, adequado suprimir três isómeros de agentes quelatantes que não podem ser univocamente identificados através de um número CAS.
(5)
Convém usar uma nomenclatura mais consistente para os agentes quelatantes e deve ser mais clara a menção de que os agentes quelatantes autorizados têm igualmente de respeitar outros actos legislativos comunitários.
(6)
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 prevê descrições pormenorizadas dos métodos de análise a usar na determinação do teor em nutrientes dos adubos CE. Essas descrições carecem de ajustamentos a fim de obter resultados de análise correctos.
(7)
O Regulamento (CE) n.o 2003/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
2. O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 2007.

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