Document ID: 31994D0459

DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1994 que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na República Federal da Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (94/459/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3513/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º
Considerando que, pela Decisão 89/471/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/88/CEE (4), a Comissão autorizou métodos de classificação de carcaças de suíno na Alemanha;
Considerando que o governo da Alemanha solicitou à Comissão autorização para aplicar uma nova fórmula de cálculo do teor em carne magra da carcaça no âmbito dos métodos de classificação previstos na Decisão 89/471/CEE; que é oportuno que está fórmula possa ser utilizada a partir de 1 de Julho de 1994, data de entrada em vigor das modificações introduzidas no Regulamento (CEE) nº 3220/84;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O texto do ponto 2 da parte 1 do anexo da Decisão 89/471/CEE é substituído pelo texto seguinte:
« 2. O teor de carne magra da carcaça é calculada pela fórmula seguinte:
^y = 54, 139 - 0,71062X1 + 0,21842 X2
Em que:
^y = percentagem estimada de carne magra da carcaça;
x1 = espessura da toucinho dorsal (incluindo o courato), expressa em milímetros, medida a sete centímetros lateralmente da linha mediana da carcaça, ao nível situado entre a segunda e a terceira últimas costelas;
x1 = espessura do músculo, expressa em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo ponto que x1.
A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 50 kg e 120 kg. »
Artigo 2º
A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.
Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1994.

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