Document ID: 31986R0584

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REGULAMENTO (CEE) Nº 584/86 DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 1986
que altera transitoriamente o Regulamento (CEE) nº 3472/85 relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, os seus artigos 90º e 257º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 453/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que fixa os preços de intervenção do azeite aplicáveis em Espanha e em Portugal para a campanha de 1985/1986 (1), conduz a um preço de intervenção em Espanha sensivelmente diferente do preço comum; que, nestas condições, a aplicação em Espanha da redução do preço do óleo de bagaço de azeitona prevista pelo Regulamento (CEE) nº 3472/85 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1985, relativo às modalidades de compra e de armazenagem do azeite pelos organismos de intervenção (2), provocaria uma perturbação do mercado; que, por conseguinte, é conveniente prever, para este Estado-membro, e como medida transitória uma redução específica;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 3472/85 é substituído de 1 de Março a 31 de Outubro de 1986, pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986.

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