Document ID: 31998D0343

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1998 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão (98/343/CECA, Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 95º,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 101º,
Considerando que, enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de parceria e cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, assinado em Bruxelas, em 21 de Junho de 1996, se torna necessário aprovar o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão, rubricado em 14 de Novembro de 1996;
Considerando que a conclusão do acordo provisório é necessária para atingir os objectivos da Comunidade, em especial os enumerados nos artigos 2º e 3º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e considerando que o Tratado não prevê todos os casos abrangidos pela presente decisão;
Após consulta do Comité Consultivo e tendo em conta o parecer favorável e a aprovação do Conselho em 26 de Janeiro de 1998,
DECIDE:
Artigo 1º
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão, bem como os seus anexos, protocolo e declarações.
Os textos dos actos referidos figuram em anexo à presente decisão (1).
Artigo 2º
O presidente da Comissão procederá, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, à notificação prevista no artigo 32º, do acordo provisório.
Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1998.

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