Document ID: 31980L0891

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1980 relativa ao método de análise comunitário de determinação do teor de ácido erúcico nos óleos e gorduras destinados directamente à alimentação humana, bem como nos géneros alimentícios adicionados de óleos ou gorduras
(80/891/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/621/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativa à fixação do valor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras destinados directamente à alimentação humana, bem como nos géneros alimentícios adicionados de óleos ou gorduras (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que o artigo 2o da Directiva 76/621/CEE prevê que a partir de 1 de Julho de 1979 o teor de ácido erúcico dos produtos referidos no artigo 1o daquela directiva, calculado sobre o teor total de ácidos gordos na fase gorda não pode ultrapassar 5 %;
Considerando que o artigo 3o da Directiva 76/621/CEE prevê que o teor do ácido erúcico deve ser controlado por um método de análise comunitário;
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1470/68 da Comissão, de 23 de Setembro de 1968, relativo à colheita e à redução das amostras, bem como à determinação do teor de óleo, de impurezas e de humidade das sementes oleaginosas (2) estabelece no seu Anexo VI um método de análise introduzido pelo Regulamento (CEE) no 72/77 (3) para determinação do teor de ácido erúcico nas sementes de colza e de nabiça; que é conveniente utilizar este método como método de selecção prévia;
Considerando que nas condições normais de análise dos óleos e gorduras por cromatografia gás-liquido dos ácidos gordos que entram na sua composição, não é possível fazer a distinção entre o ácido erúcico e os outros isómetros do ácido docosenóico tal como o ácido cetoleico;
Considerando que é necessário determinar o valor do ácido erúcico nos óleos e gorduras e nos géneros alimentícios adicionados de óleos ou de gorduras que podem conter ácido cetoleico, bem como os outros isómeros do ácido docosenóico;
Considerando que não é necessário determinar o conteúdo de ácido erúcico nos óleos, gorduras e géneros alimentícios adicionados de óleos ou de gorduras cuja análise preliminar revele que o teor de ácidos docosenóicos ou de ácidos cisdocosenóicos não excede 5 %;
Considerando que, na pendência da elaboração de um método de análise de determinação de ácido erúcico mais exacto, este método de análise é considerado actualmente como sendo o mais adequado;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os Estados-membros exigirão que as análises necessárias à determinação do teor de ácido erúcico nos produtos referidos no artigo 1o da Directiva 76/621/CEE sejam efectuadas em conformidade com o artigo 2o.
Artigo 2o
1. Será determinado a título de selecção prévia:
a) Quer o teor de ácidos gordos docosenóicos nos produtos referidos no artigo 1o, pelo método descrito no Anexo VI do Regulamento (CEE) no 1470/68;
b) Quer o teor de ácidos gordos cis-docoseníocos nos produtos referidos no artigo 1o, pelo método descrito no Anexo VI do Regulamento (CEE) no 1470/68 utilizando a cromatografia gás-líquido em condições tais que os isómeros cis e trans dos ácidos docoseníocos fiquem separados; as fases estacionárias adequadas utilizadas para esta análise são por exemplo do tipo «cianopropilpolisiloxano» ou cristais líquidos.
2. Se o teor total:
a) De ácidos gordos docosenóicos, determinado em conformidade com o no 1, alínea a),
ou
b) De ácidos gordos cis-docosenóicos, determinado em conformidade com o no 1, alinea b), dos produtos referidos no artigo 1o, calculado sobre o seu teor total de ácidos gordos na fase gorda, não ultrapassar 5 %, não é necessária qualquer outra determinação. No caso contrário, o teor de ácido erúcico é determinado pelo método descrito no Anexo da presente directiva.
Artigo 3o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Fevereiro de 1982. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 4o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1980.

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