Document ID: 32005D0271

DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Março de 2005
que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores do peixe, da carne e do leite na Polónia
[notificada com o número C(2005) 967]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/271/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (1), nomeadamente o capítulo 6, secção B, subsecção I, ponto 1, alínea e), do anexo XII,
Considerando o seguinte:
(1)
Foram concedidos à Polónia períodos de transição para certos estabelecimentos enumerados no apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003.
(2)
O apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 foi alterado pelas Decisões 2004/458/CE (2), 2004/471/CE (3) e 2004/474/CE (4) da Comissão.
(3)
De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Polónia, certos estabelecimentos nos sectores do peixe, da carne e do leite concluíram o seu processo de modernização, cumprindo agora toda a legislação comunitária. Além disso, certos estabelecimentos no sector do leite que estavam autorizados a transformar leite conforme e não conforme com os requisitos da UE passarão a transformar unicamente leite conforme com esses requisitos. Estes estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.
(4)
Nos sectores do peixe, da carne e do leite, certos estabelecimentos cessaram as suas actividades. Esses estabelecimentos devem também ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.
(5)
O apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(6)
O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os estabelecimentos enumerados no anexo da presente decisão são suprimidos do apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2005.

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