Document ID: 32001L0063

Directiva 2001/63/CE da Comissão
de 17 de Agosto de 2001
que adapta ao progresso técnico a Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias(1) e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,
Considerando o seguinte:
(1) O âmbito do Regulamento n.o 96 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE-ONU) relativo às emissões provenientes dos motores de ignição por compressão a instalar em tractores agrícolas e florestais foi alargado de modo a abranger também outros tipos de máquinas móveis não rodoviárias.
(2) A União Europeia é uma parte contratante do referido regulamento da CEE-ONU.
(3) É necessário alinhar os requisitos técnicos desse regulamento com os requisitos correspondentes da Directiva 97/68/CE.
(4) As medidas previstas na presente directiva estão de acordo com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pela Directiva 92/53/CEE do Conselho(2).
(5) A Directiva 97/68/CE deve ser alterada nesse sentido,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os anexos III e IV da Directiva 97/68/CE são alterados de acordo com o anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
A presente directiva não invalida qualquer homologação concedida antes da data mencionada no artigo 3.o nos termos da Directiva 97/68/CE nem impede extensões de tais homologações nos termos da directiva ao abrigo da qual tinham sido concedidas originariamente.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 2002. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2001.

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