Document ID: 31998D0447

DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Abril de 1998 relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia sobre o comércio de produtos têxteis (98/447/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, do seu artigo 228º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a República da Geórgia;
Considerando que é conveniente aprovar esse acordo,
DECIDE:
Artigo 1º
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2º
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a Comunidade.
Artigo 3º
O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 20º do acordo.
Artigo 4º
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito no Luxemburgo, em 7 de Abril de 1998.

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