Document ID: 31996D0360

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1996 que autoriza a Irlanda a adaptar o método de cálculo do teor de células somáticas no leite de vaca (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/360/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias à produção do leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/71/CE (2), e, nomeadamente, os pontos 1 e 2 da letra A do capítulo IV do seu anexo A,
Considerando que, de acordo com as disposições da Directiva 92/46/CEE, o método de cálculo da média geométrica do teor de células somáticas no leite cru pode ser adaptado sempre que o nível da produção seja muito variável durante o período em que a lactação é reduzida;
Considerando que a produção leiteira na Irlanda é muito reduzida de Novembro a Fevereiro, o que implica um nível médio de células somáticas durante esse período que supera os teores fixados pela Directiva 92/46/CEE; que essas superações estão ligadas a causas fisiológicas e não podem ser imputadas a uma patologia do úbere;
Considerando que, para ter em conta essa variação sazonal da produção na Irlanda, é conveniente adaptar o método de cálculo dos resultados;
Considerando que a Irlanda propôs um método alternativo de cálculo que permite ponderar as médias geométricas do teor de células somáticas calculadas durante o período em que a lactação é reduzida; que esse método permite garantir a qualidade do leite recolhido na Irlanda durante esse período do ano;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Irlanda fica autorizada a, durante o período que vai de Novembro de um ano a Fevereiro do ano seguinte, utilizar, para cálculo do teor de células somáticas no leite cru de vaca previsto nos pontos 1 e 2 da letra A do capítulo IV do anexo A da Directiva 92/46/CEE, o método de cálculo que consiste em ponderar os resultados de cada mês através de um coeficiente. Este coeficiente é a razão entre o nível de produção leiteira registado no decurso de cada mês desse período e 50 % do valor mensal médio da produção leiteira registada do mês de Abril ao mês de Setembro anterior ao início do período em causa.
Artigo 2º
A presente decisão será revista dois anos após a sua adopção, com base num relatório apresentado pelas autoridades irlandesas à Comissão.
Artigo 3º
A Irlanda é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1996.

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