Document ID: 32004R1406

REGULAMENTO (CE) N.o 1406/2004 DA COMISSÃO
de 2 de Agosto de 2004
que fixa a taxa de câmbio aplicável a certas ajudas directas com um facto gerador em 1 de Julho de 2004
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2808/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola (2), e, nomeadamente, o n.o 3, segundo período, do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98, no que se refere às ajudas por hectare, o facto gerador da taxa de câmbio aplicável é o início da campanha de comercialização a cujo título é concedida a ajuda. Por conseguinte, no que respeita aos pagamentos por superfície para as culturas arvenses previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (3), e à ajuda para as leguminosas para grão prevista pelo Regulamento (CE) n.o 1577/96 do Conselho, de 30 de Julho de 1996, que institui uma medida específica a favor de determinadas leguminosas para grão (4), bem como ao prémio específico à qualidade para o trigo duro, ao prémio às proteaginosas e ao prémio aos produtos lácteos previstos, respectivamente, nos capítulos 1, 2 e 7 do título IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (5), o facto gerador da taxa de câmbio é o dia 1 de Julho de 2004.
(2)
Em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98, a taxa de câmbio a utilizar para as ajudas por hectare é igual à média, calculada pro rata temporis, das taxas de câmbio aplicáveis durante o mês que precede a data do facto gerador.
(3)
O artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1793/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, relativo ao facto gerador das taxas de conversão agrícolas utilizadas no sector do lúpulo (6), prevê que a taxa de câmbio a aplicar para a ajuda para o lúpulo prevista no artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (7), é igual à média, calculada pro rata temporis, das taxas de câmbio aplicáveis durante o mês que precede o dia 1 de Julho do ano da colheita.
(4)
Por conseguinte, é conveniente fixar as taxas de câmbio aplicáveis às ajudas em causa de acordo com a média pro rata temporis das taxas de câmbio aplicáveis durante o mês de Junho de 2004,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As taxas de câmbio constantes do anexo são aplicáveis aos montantes seguintes, cujo facto gerador é o dia 1 de Julho de 2004:
a)
Pagamentos por superfície para as culturas arvenses previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1251/1999;
b)
Ajuda para as leguminosas para grão prevista pelo Regulamento (CE) n.o 1577/96;
c)
Prémio específico à qualidade para o trigo duro previsto no capítulo 1 do título IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003;
d)
Prémio às proteaginosas previsto no capítulo 2 do título IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003;
e)
Prémio aos produtos lácteos e pagamentos complementares previstos no capítulo 7 do título IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003;
f)
Ajuda ao lúpulo prevista no artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 1696/71.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2004.

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