Document ID: 31994D0077

DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1994 que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (94/77/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/439/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 24º,
Considerando que o artigo 24º da Decisão 90/424/CEE prevê, nomeadamente, a possibilidade de uma acção financeira da Comunidade para a erradicação e vigilância das doenças indicadas na lista que consta do anexo da referida decisão;
Considerando que, a pericardite exsudativa dos ruminantes, as babesioses e a anaplasmose, transmitidas por insectos vectores estão presentes nos departamentos franceses ultramarinos;
Considerando que, consequentemente, a situação sanitária específica dos departamentos franceses ultramarinos justifica o aditamento das doenças acima citadas ao anexo da Decisão 90/424/CEE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
São aditados ao grupo 1 do anexo da Decisão 90/424/CEE os seguintes travessões:
« - Pericardite exsudativa dos ruminantes transmitida por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos,
- Babesioses transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos,
- Anaplasmose transmitida por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos. ».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1994.

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