Document ID: 32005D0781

DECISÃO DO CONSELHO
de 6 de Junho de 2005
relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil
(2005/781/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 170.o, em conjugação com o n.o 2, primeira frase do primeiro parágrafo, do artigo 300.o e com o terceiro parágrafo do artigo 300.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com a República Federativa do Brasil.
(2)
Sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior, o acordo rubricado em 3 de Dezembro de 2002 foi assinado em 19 de Janeiro de 2004.
(3)
O acordo deve ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil.
O texto do acordo acompanha a presente decisão (2).
Artigo 2.o
O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo XII do acordo.
Feito no Luxemburgo, em 6 de Junho de 2005.

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