Document ID: 32005D0902

DECISÃO DO CONSELHO
de 12 de Dezembro de 2005
que determina a ordem do exercício da Presidência do Conselho
(2005/902/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 203.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 116.o,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente, o n.o 1 do artigo 28.o e o n.o 1 do artigo 41.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Através da Decisão 95/2/CE, Euratom, CECA (1), o Conselho estabelece a ordem do exercício da Presidência do Conselho pelos Estados-Membros da União Europeia em 1 de Janeiro de 1995.
(2)
A União Europeia alargou-se em 1 de Maio de 2004 a dez novos Estados-Membros.
(3)
Por conseguinte, importa determinar a ordem do exercício da Presidência do Conselho com inclusão dos novos Estados-Membros.
(4)
A presente decisão é aprovada sem prejuízo de adaptações da ordem do exercício da Presidência do Conselho por este aprovadas na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia,
DECIDE:
Artigo 1.o
1. A ordem pela qual os Estados-Membros exercerão a Presidência do Conselho a partir de 1 de Janeiro de 2006 é estabelecida no anexo.
2. O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta dos Estados-Membros interessados, pode decidir que determinado Estado-Membro exerça a Presidência durante um período diferente do que resulta da ordem estabelecida no anexo.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2005.

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