Document ID: 31998D0172

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 95/514/CE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (98/172/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (2) e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 16º,
Tendo em conta a Decisão 95/514/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1995, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/33/CE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que na sua Decisão 95/514/CE o Conselho determinou que as inspecções de campo efectuadas em certos países relativamente a culturas produtoras de sementes de certas espécies satisfaziam as condições estabelecidas na Directiva 66/401/CEE;
Considerando que na sua Decisão 95/514/CE o Conselho determinou também que as sementes de determinadas espécies produzidas em certos países terceiros eram equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;
Considerando que relativamente a certas espécies as determinações em questão incluem a Turquia;
Considerando que um exame das regras na Turquia e da maneira por que são aplicadas demonstrou que, com respeito às espécies mencionadas na Directiva 66/401/CEE as inspecções de campo prescritas satisfazem as condições estabelecidas no anexo I daquela directiva e as condições que regem as sementes aí colhidas e controladas fornecem as mesmas garantias com respeito às características, à identidade, ao exame, à marcação e ao controlo das sementes que as condições aplicáveis a semente do mesmo tipo colhidas e controladas na Comunidade;
Considerando que a equivalência existente para a Turquia deve, por conseguinte, ser alargada em conformidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com a parecer do Comité Permanente para as Sementes e os Propágulos para a Agricultura, a Horticultura e a Silvicultura,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 95/514/CE do Conselho é alterada como segue: É inserida a menção «66/401/CEE» na entrada referente à Turquia na parte I do anexo à decisão, após a entrada referente à menção «66/400/CEE».
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1998.

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