Document ID: 31988R3994

REGULAMENTO (CEE) Nº 3994/88 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 890/78 da Comissão relativo às regras de certificação do lúpulo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3998/87 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 890/78 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3589/85 (4), estatui que só o lúpulo que corresponde à definição dada no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1696/71 e às exigências mínimas de comercialização fixadas no Anexo I do mesmo Regulamento (CEE) nº 890/78 pode obter o certificado referido no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1784/77 do Conselho, de 19 de Julho de 1977, relativo à certificação do lúpulo (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2039/85 (6);
Considerando que a experiência demonstrou ser impossível eliminar a presença, nas amostras, de partículas de outras variedades de lúpulo ; que este facto não dá origem a alterações nas características do produto a certificar ; que, portanto, é conveniente admiti-las dentro de limites muito reduzidos ; que, em consequência, se deve alterar o Regulamento (CEE) nº 890/78;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Na alínea c) do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 890/78, na coluna «Descrição», a expressão «não provenientes geralmente do cone» é substituída pela seguinte expressão:
«não provenientes geralmente do cone ; partículas provenientes de variedades de lúpulo que não as variedades a certificar podem, todavia, contribuir para os teores máximos indicados até ao limite de 2 % do peso.»
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Labels: 7
3
17