Document ID: 32007D0348

DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Maio de 2007
que altera a Decisão 2003/43/CE que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção, relativamente às placas de derivados de madeira
[notificada com o número C(2007) 2045]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/348/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o n.o 2, alínea a), do artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2003/43/CE da Comissão (2) que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção.
(2)
A Decisão 2003/43/CE precisa de nova adaptação de modo a levar em conta o progresso técnico no que respeita às placas de derivados de madeira.
(3)
A Decisão 2003/43/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2003/43/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2007.

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