Document ID: 32012R0622

REGULAMENTO (UE) N.o 622/2012 DA COMISSÃO
de 11 de julho de 2012
que altera o Regulamento (CE) n.o 641/2009 no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,
Após consulta do Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecológica,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 641/2009 da Comissão, de 22 de julho de 2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos (2), incumbe a Comissão da revisão, antes de 1 de janeiro de 2012, da metodologia de cálculo do índice de eficiência energética das bombas de circulação sem empanque integradas em produtos, prevista no anexo II, ponto 2, desse regulamento.
(2)
A revisão efetuada pela Comissão e a experiência adquirida na execução do Regulamento (CE) n.o 641/2009 revelaram ser necessário alterar determinadas disposições deste regulamento, a fim de evitar efeitos indesejados nos mercados das bombas de circulação e no desempenho dos produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 641/2009.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alterações do Regulamento (CE) n.o 641/2009
O Regulamento (CE) n.o 641/2009 é alterado do seguinte modo:
1)
Os artigos 1.o e 2.o passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 1.o
Objeto e âmbito de aplicação
1. O presente regulamento estabelece requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado de bombas de circulação sem empanque autónomas e de bombas de circulação sem empanque integradas em produtos.
2. O presente regulamento não se aplica a:
a)
Bombas de circulação para água potável, exceto no que respeita aos requisitos de informação sobre o produto estabelecidos no anexo I, ponto 2.1, alínea d);
b)
Bombas de circulação integradas em produtos colocadas no mercado o mais tardar a 1 de janeiro de 2020 em substituição de bombas de circulação integradas em produtos idênticas, colocadas no mercado o mais tardar a 1 de agosto de 2015, exceto no que respeita aos requisitos de informação sobre o produto estabelecidos no anexo I, ponto 2.1, alínea e).
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1)
“Bomba de circulação”, uma bomba de impulsor, com ou sem carcaça, cuja potência hidráulica nominal de saída está compreendida entre 1 W e 2 500 W, concebida para ser utilizada em sistemas de aquecimento ou nos circuitos secundários de sistemas distribuidores de refrigeração.
2)
“Bomba de circulação sem empanque”, uma bomba de circulação cujo rotor está diretamente acoplado ao impulsor e está imerso no meio bombeado.
3)
“Bomba de circulação autónoma”, uma bomba de circulação concebida para funcionar independentemente do produto.
4)
“Produto”, um aparelho que gera e/ou transfere calor.
5)
“Bomba de circulação integrada num produto”, uma bomba de circulação concebida para funcionar incorporada num produto e com pelo menos uma das seguintes características de conceção:
a)
a carcaça da bomba destina-se a ser montada e utilizada dentro de um produto;
b)
a bomba de circulação foi concebida para ter a sua velocidade controlada pelo produto;
c)
a bomba de circulação possui características de segurança inadequadas para funcionamento autónomo (classes IP ISO);
d)
a bomba de circulação é abrangida pela aprovação do produto ou pela marcação CE do produto.
6)
“Bomba de circulação para água potável”, uma bomba de circulação concebida especificamente para ser utilizada na recirculação de água destinada ao consumo humano, na aceção do artigo 2.o da Diretiva 98/83/CE do Conselho (3).
7)
“Carcaça de bomba”, a parte de uma bomba de impulsor destinada a ser ligada à canalização de um sistema de aquecimento ou dos circuitos secundários de um sistema distribuidor de refrigeração.
2)
O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 7.o
Revisão
Antes de 1 de janeiro de 2017, a Comissão procede à revisão do presente regulamento à luz dos progressos tecnológicos realizados.
A revisão inclui a avaliação das opções de conceção que possam facilitar a reutilização e a reciclagem.
Os resultados da revisão são apresentados ao Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecológica.».
3)
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 641/2009 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2012.

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