Document ID: 31998D0066

DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1997 relativa à contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da doença de Newcastle na Finlândia (Apenas faz fé o texto em língua finlandesa) (98/66/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1) com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º e nº 2 do seu artigo 4º,
Considerando que se registaram focos de doença de Newcastle na Finlândia em 1996; que o surgimento desta doença constitui um perigo grave para o efectivo avícola da Comunidade e que, para ajudar a erradicá-la o mais rapidamente possível, a Comunidade pode compensar os prejuízos sofridos;
Considerando que, logo que a ocorrência da doença de Newcastle foi confirmada oficialmente, as autoridades nacionais adoptaram medidas adequadas, incluindo as enumeradas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; que essas medidas foram notificadas pelas autoridades finlandesas;
Considerando que estão preenchidas as condições para a participação financeira da Comunidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Finlândia pode obter uma ajuda financeira da Comunidade em relação aos focos de doença de Newcastle ocorridos em 1996. A participação financeira da Comunidade será de:
- 50 % dos custos suportados pela Finlândia com a compensação dos proprietários pelo abate de aves de capoeira e a destruição de aves de capoeira e produtos à base de aves de capoeira, conforme o caso,
- 50 % dos custos suportados pela Finlândia para a limpeza e desinfecção de explorações e equipamento,
- 50 % dos custos suportados pela Finlândia com a compensação dos proprietários pela destruição de alimentos e equipamento contaminados.
Artigo 2º
A participação financeira da Comunidade será concedida após apresentação dos documentos comprovativos e na condição de ter sido observada a legislação comunitária em matéria veterinária.
Artigo 3º
A Finlândia enviará os documentos comprovativos referidos no artigo 2º seis meses, o mais tardar, após a notificação da presente decisão.
Artigo 4º
A República da Finlândia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1997.

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