Document ID: 32002R0305

Regulamento (CE) n.o 305/2002 da Comissão
de 18 de Fevereiro de 2002
que altera o Regulamento (CE) n.o 94/2002 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2000, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno(1), e, nomeadamente, os seus artigos 12.o e 16.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 94/2002 da Comissão(2) incluiu, na alínea b) do seu anexo I, as plantas vivas e os produtos da floricultura entre os produtos que podem ser objecto de acções de promoção. No entanto, esse regulamento não tinha estabelecido no seu anexo III as directrizes para esse sector.
(2) Devem, pois, ser estabelecidas, para o sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura, directrizes que definam as orientações gerais das campanhas a realizar.
(3) Essas directrizes dão indicações gerais sobre os objectivos e os alvos visados, sobre as principais mensagens e instrumentos a utilizar e sobre a duração e o orçamento indicativo.
(4) As directrizes têm em conta a situação do mercado e também os resultados da avaliação das campanhas de promoção realizadas de 1997 a 2000.
(5) Por fim, na sequência do pedido de vários Estados-Membros, os dados constantes do anexo II do regulamento em questão devem ser actualizados.
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da reunião conjunta dos Comités de Gestão - Promoção dos Produtos Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O texto do anexo I do presente regulamento é aditado ao anexo III do Regulamento (CE) n.o 94/2002.
Artigo 2.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 94/2002 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2002.

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