Document ID: 32006D0373

DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Maio de 2006
relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006
[notificada com o número C(2006) 1819]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, eslovena, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, neerlandesa e polaca)
(2006/373/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os limites quantitativos para a colocação de substâncias regulamentadas no mercado comunitário estão fixados no artigo 4.o e no anexo III do regulamento.
(2)
O n.o 2, alínea d) do ponto i), do artigo 4.o proíbe aos produtores e importadores a colocação no mercado de brometo de metilo ou a sua utilização para consumo próprio a partir de 31 de Dezembro de 2004. O n.o 4, alínea b) do ponto i), do artigo 4.o permite uma derrogação a esta proibição caso o brometo de metilo seja utilizado para satisfazer pedidos de utilizações críticas licenciadas dos utilizadores identificados nos termos do n.o 2, ponto ii), do artigo 3.o. A quantidade de brometo de metilo autorizada para utilizações críticas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006 será estabelecida numa decisão da Comissão publicada em separado.
(3)
O n.o 2, ponto iii), do artigo 4.o permite uma derrogação ao n.o 2, alínea d) do ponto i), do artigo 4.o caso o brometo de metilo seja importado ou produzido para aplicações de quarentena e pré-expedição. A quantidade de brometo de metilo que pode ser importada ou produzida para estes fins em 2006 não poderá exceder a média do nível calculado de brometo de metilo que um produtor ou importador colocou no mercado ou utilizou para consumo próprio, para fins de quarentena e pré-expedição, nos anos de 1996, 1997 e 1998.
(4)
O n.o 4, ponto i), do artigo 4.o permite uma derrogação ao n.o 2 do artigo 4.o caso o brometo de metilo seja importado para destruição ou para utilização como matéria-prima.
(5)
O n.o 3, alínea e) do ponto i), do artigo 4.o define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonetos que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006.
(6)
A Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores, para a Comunidade, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono (2) e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para 2006.
(7)
No caso dos hidroclorofluorocarbonetos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores é conforme ao disposto na Decisão 2005/103/CE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2005, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos aos produtores e importadores relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 (3).
(8)
Com vista a garantir que os operadores e empresas beneficiem das quotas de importação atribuídas em devido tempo e garantir assim a necessária continuidade das suas operações, é adequado que a presente decisão seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2006, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 6 140 000 kg PDO (com base nos potenciais de destruição do ozono).
2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2006, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 9 211 000 kg PDO.
3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2006, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 12 099 230 kg PDO.
4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2006, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 400 060 kg PDO.
5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2006, proveniente de fontes extra-comunitárias, para aplicações de quarentena e pré-expedição é de 502 606 kg PDO.
6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2006, proveniente de fontes extra-comunitárias, para utilização como matéria-prima e para destruição é de 1 503 720 kg PDO.
7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2006, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 3 078 519,812 kg PDO.
8. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2006, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 162 612 kg PDO.
Artigo 2.o
1. A atribuição de quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo I à presente decisão.
2. A atribuição de quotas de importação de halons durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo II à presente decisão.
3. A atribuição de quotas de importação de tetracloreto de carbono durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo III à presente decisão.
4. A atribuição de quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo IV à presente decisão.
5. A atribuição de quotas de importação de brometo de metilo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo V à presente decisão.
6. A atribuição de quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VI à presente decisão.
7. A atribuição de quotas de importação de bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro 2006 e 31 de Dezembro de 2006 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VII à presente decisão.
8. As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, brometo de metilo, hidrobromofluorocarbonetos, hidroclorofluorocarbonetos e bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006 constam do anexo VIII à presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006 e a sua vigência termina em 31 de Dezembro de 2006.
Artigo 4.o
As seguintes empresas são os destinatários da presente decisão:
Agropest S.A.
91-765 Łódź,
PL-Górnicza 12/14
Albemarle Chemicals
Étang de la Gaffette
Boulevard Maritime, BP 28
F-13521 Port-de-Bouc
Albemarle Chemicals
Parc Scientifique Einstein
Rue du Bosquet 9
B-1348 Louvain-la-Neuve
Alcobre S.A.
C/Luis I, Nave 6-B
Polígono Industrial Vallecas
E-28031 Madrid
Άλφα Γεωργικά Εφόδια AE
Οδός Εθνικής Αντιστάσεως 73,
GR-152 31 Χαλάνδρι, Αθήνα
Arkema S.A.
Cours Michelet - La Défense 10
F-92091 Paris La Défense
Asahi Glass Europe B.V.
World Trade Center
Strawinskylaan 1525
NL-1077 XX Amsterdam
Nederland
Avantec S.A.
Bld Henri Cahn, BP 27
F-94363 Bry-sur-Marne Cedex
BaySystems Iberia
C/ Pau Clarís 196
E-08037 Barcelona
Bromotirrena
Via Torino, 4
I-04022 Fondi (LT)
Calorie S.A.
503 Rue Hélène Boucher
Z.I. Buc - BP 33
F-78534 Buc Cedex
Caraïbes Froid SARL
BP 6033
Ste Thérèse, Route du Lamentin
F-97219 Fort-de-France, Martinique
Cleanaway Ltd
Airborne Close, Leigh-on-Sea
Essex SS9 4EL
United Kingdom
Dow Deutschland
Buetzflethersand
D-21683 Stade
DuPont de Nemours (Nederland) B.V.
Baanhoekweg 22
3313 LA Dordrecht
Nederland
Dyneon GmbH
D-84504 Burgkirchen
Empor d.o.o.
Leskoškova 9a
SI-1000 Ljubljana, Slovenia
Etis d.o.o.
Trzaska 333
SI-1000 Ljubljana, Slovenia
Eurobrom B. V.
Postbus 158
2280 AD Rijswijk
Nederland
Fenner-Dunlop b.v.
Oliemolenstraat 2
Drachten
Nederland
Fujifilm Electronic Materials Europe
Keetberglaan 1A
Haven 1061
B-2070 Zwijndrecht
G.A.L Cycle-Air Ltd
Οδός Σινώπης 3, Στρόβολος
PO Box 28385, Λευκωσία
Κύπρος
Galco S.A.
Avenue Carton de Wiart 79
B-1090 Brussels
Galex S.A.
BP 128
F-13321 Marseille Cedex 16
Great Lakes Chemical (Europe) Ltd
Halebank, Widnes
Cheshire WA8 8NS
United Kingdom
Harp International Ltd
Gellihirion Industrial Estate
Rhondda Cynon Taff
Pontypridd CF37 5SX
United Kingdom
Honeywell Fluorine Products Europe B.V.
Kempenweg 90
Postbus 264
6000 AG Weert
Nederland
Ineos Fluor Ltd
PO Box 13, The Heath
Runcorn, Cheshire WA7 4QF
United Kingdom
Laboratorios Miret SA (LAMIRSA)
Geminis 4, Pol. Ind. Can Parellada
E-08228 Les Fonts de Terrassa, Barcelona
Matero
PO Box 51744
3508 Λεμεσός
Κύπρος
Mebrom NV
Assenedestraat 4
B-9940 Rieme Ertvelde
Βιομηχανία Φωσφορικών Λιπασμάτων Α.Ε.
Εργοστάσιο Θεσσαλονίκης, Ταχ. Θυρίδα 10183
GR-54110 Θεσσαλονίκη
Poz Pliszka (PL)
45, Szczecińska St.,
PL-80-392 Gdańsk, Poland
P.U.P.H. SOLFUM Sp. z o.o
ul. Wojska Polskiego 83
PL-91-755 Łódź
Refrigerant Products Ltd
N9 Central Park Estate
Westinghouse Road
Trafford Park
Manchester M17 1PG
United Kingdom
Rhodia Organique Fine Ltd
PO Box 46
St Andrews Road, Avonmouth
Bristol BS11 9YF
United Kingdom
Sigma Aldrich Logistik GmbH
Kappelweg 1
D-91625 Schnelldorf
Sigma Aldrich Chimie SARL
80, rue de Luzais
L'isle d'Abeau Chesnes,
F-38297 St Quentin Fallavier
Sigma Aldrich Company Ltd
The Old Brickyard
New Road
Gillingham SP8 4XT
United Kingdom
SJB Chemical Products B.V.
Wellerondom 11
3230 AG Brielle
Nederland
Solquimia Iberia, S.L.
C/Duque de Alba No 3, 1o,
E-28012 Madrid
Solvay Organics GmbH
Hans-Böckler-Allee 20
D-30173 Hannover
Solvay Solexis SpA
Viale Lombardia 20
I-20021 Bollate (MI)
Syngenta Crop Protection
Surrey Research Park
30 Priestly Road, Guildford Surrey
GU2 7YH United Kingdom
Synthesia Española s.a
Conde Borrell, 62
E-08015 Barcelona
Tazzetti Fluids S.r.l.
Ms Micaela Brero
Corso Europa n. 600/a
Volpiano (TO)
Unitor ASA
Willembarendzstraat, 50
3165 AB Rotterdam/Albrandswaard
Nederland
Wigmors
ul. Irysowa 5
51-117 Wrocław
Poland
Zephyr Kereskedelmi és Szolgáltató Kft.
6000 Kecskemét
Tatár sor 18.
Hungary
Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 2006.

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