Document ID: 32014R1340

REGULAMENTO (UE) N.o 1340/2014 DO CONSELHO
de 15 de dezembro de 2014
que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Para assegurar fornecimentos suficientes e ininterruptos de certos produtos insuficientemente produzidos na União e para evitar quaisquer perturbações no mercado para certos produtos agrícolas e industriais, foram abertos pelo Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho (1) contingentes pautais autónomos. Os produtos no âmbito desses contingentes pautais podem ser importados para a União a taxas de direitos zero ou reduzidas. Pelas razões indicadas, é necessário abrir, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015, contingentes pautais de direito zero para um volume adequado no que respeita a nove produtos adicionais.
(2)
Em certos casos, os contingentes pautais autónomos da União existentes deverão ser adaptados. No caso de três produtos, é necessário alterar a descrição do produto para efeitos de clarificação e a fim de ter em conta os mais recentes desenvolvimentos em matéria de produtos. No caso de sete outros produtos, deverão ser alterados os códigos TARIC devido a alterações da NC e de classificação. No caso de outro produto, precisa de ser aumentado o volume do contingente no interesse dos operadores económicos da União. Além disso, por razões de clareza, deverá ser especificado um período de contingentamento e deverá ser alterado um número de ordem.
(3)
No caso de um produto, deverá ser encerrado o contingente pautal autónomo da União, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015, uma vez que não é do interesse da União continuar a concedê-lo a partir dessa data.
(4)
Os contingentes pautais deverão ser objeto de revisão periódica e podem ser suprimidos a pedido de uma parte afetada.
(5)
Tendo em conta o número de alterações a introduzir no anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013, por razões de clareza, o anexo em causa deverá ser substituído.
(6)
O Regulamento (UE) n.o 1388/2013 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(7)
Dado que algumas das alterações dos contingentes pautais estabelecidos no presente regulamento deverão produzir efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015, o presente regulamento deverá ser aplicado a partir dessa data e entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2014.

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