Document ID: 32005D0343

DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Abril de 2005
que estabelece critérios ecológicos e as respectivas regras de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores portáteis
[notificada com o número C(2005) 1027]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/343/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos ambientais relevantes.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico, elaborados com base nos critérios preparados pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, por grupos de produtos.
(3)
O regulamento também prevê que os critérios de atribuição do rótulo ecológico e as respectivas regras de avaliação e verificação serão atempadamente revistos antes do fim do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos.
(4)
É conveniente, por forma a reflectir a evolução do mercado, rever os critérios de atribuição do rótulo ecológico estabelecidos pela Decisão 2001/687/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores portáteis (2).
(5)
Por outro lado, é necessário alterar a definição do grupo de produtos estabelecida nessa decisão por forma a que passe a incluir os dispositivos com teclado incorporado no ecrã táctil e a excluir os produtos cuja função primária não seja a computação.
(6)
Por motivos de clareza, a Decisão 2001/687/CE deve, por conseguinte, ser substituída.
(7)
Os critérios ecológicos revistos e as respectivas regras de avaliação e verificação devem valer por um período de quatro anos.
(8)
É conveniente prever um período de transição não superior a 12 meses para que os produtores a cujos produtos tiver sido atribuído o rótulo ecológico antes da data de notificação da presente decisão ou que se tiverem candidatado ao rótulo ecológico antes dessa data disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos novos critérios.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O grupo de produtos «computadores portáteis» inclui todos os computadores que podem ser utilizados em locais múltiplos, compostos por uma unidade central, um ecrã e um teclado combinados numa caixa única, concebidos para serem facilmente transportáveis e que podem ser alimentados por uma bateria interna.
Esse grupo de produtos inclui os dispositivos com teclado incorporado no ecrã táctil.
O grupo de produtos exclui os produtos cuja função primária não é a computação.
Artigo 2.o
Para que lhes possa ser atribuído o rótulo ecológico comunitário para computadores portáteis ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os aparelhos devem ser abrangidos pela definição do grupo de produtos «computadores portáteis» e satisfazer os critérios ecológicos estabelecidos no anexo à presente decisão.
Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos «computadores portáteis», bem como as respectivas regras de avaliação e verificação, são válidos até 30 de Abril de 2009.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «computadores portáteis» é o «018».
Artigo 5.o
É revogada a Decisão 2001/687/CE.
Artigo 6.o
Os rótulos ecológicos atribuídos antes da data de notificação da presente decisão a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «computadores portáteis» podem continuar a ser usados até 31 de Março de 2006.
Se tiverem sido apresentadas candidaturas à atribuição do rótulo ecológico para produtos abrangidos pelo grupo de produtos «computadores portáteis» antes da data de notificação da presente decisão, esses produtos podem receber o rótulo ecológico nos termos da Decisão 2001/687/CE. Nesses casos, o rótulo ecológico pode ser usado até 31 de Março de 2006.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2005.

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