Document ID: 32010R0860

REGULAMENTO (UE) N.o 860/2010 DA COMISSÃO
de 10 de Setembro de 2010
que estabelece, para 2010, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial (1), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o, n.o 6,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 3924/91, exige que os Estados-Membros efectuem um inquérito comunitário sobre a produção industrial.
(2)
O inquérito sobre a produção industrial deve basear-se numa lista de produtos que permita identificar a produção industrial a recensear.
(3)
A lista de produtos é necessária para garantir a aproximação das estatísticas da produção e das estatísticas do comércio externo, bem como a comparação com a classificação estatística dos produtos por actividade (CPA).
(4)
A lista de produtos requerida pelo Regulamento (CEE) n.o 3924/91, denominada «lista Prodcom», comum a todos os Estados-Membros, é necessária para comparar os dados entre os Estados-Membros.
(5)
A lista Prodcom necessita ser actualizada, pelo que se deve estabelecer a dita lista para 2010.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, criado pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às Estatísticas Europeias (2),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do presente regulamento constitui a lista Prodcom 2010.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 2010.

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