Document ID: 31988D0237

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Março de 1988
que aprova um programa de desenvolvimento agrícola para as ilhas escocesas em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1402/86
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(88/237/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1402/86 do Conselho, que institui uma acção comum destinada à promoção da agricultura nas ilhas escocesas situadas ao largo das costas setentrionais e ocidentais da Escócia, com excepção das Western Isles (Outer Hebrides) (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,
Considerando que o Governo do Reino Unido apresentou à Comissão, em 4 de Novembro de 1987, um programa de desenvolvimento agrícola para as ilhas escocesas;
Considerando que o referido programa inclui todos os dados especificados no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1402/86, que garantem que os objectivos do mencionado regulamento podem ser atingidos;
Considerando que, em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1402/86, é necessário determinar, de acordo com o Reino Unido, o modo como devem ser transmitidas informações peródicas sobre o estado de adiantamento do programa;
Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) foi consultado quanto aos aspectos financeiros;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o programa de desenvolvimento agrícola para as ilhas escocesas, apresentado pelo Governo do Reino Unido em 4 de Novembro de 1987, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1402/86.
Artigo 2º
Em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1402/86, o modo como as informações peródicas sobre o estado de adiantamento do programa serão transmitidas pelo Reino Unido fica estabelecido do seguinte modo:
o governo do Reino Unido apresentará todos os anos, antes de 31 de Julho, um relatório escrito que indique os progressos verificados na execução do programa e que inclua os seguintes dados:
1. Plano de desenvolvimento agrícola
- número de candidaturas,
- número de planos de exploração agrícola aprovados,
- ajuda total aprovada, discriminada como segue:
- melhoramentos fundiários,
- construções agrícolas,
- máquinas agrícolas,
- turismo rural,
- artesanato e outras actividades complementares,
- armazenagem e eliminação de resíduos agrícolas,
- área aprovada para trabalhos de melhoramento fundiário, discriminada como segue:
- melhoramentos fundiários,
- construções agrícolas,
- máquinas agrícolas,
- turismo rural,
- artesanato e outras activitidades complementares,
- armazenagem e eliminação de resíduos agrícolas.
2. Medidas em favor do ambiente
- número de planos agrícolas que incluem medidas em favor do ambiente,
- área que beneficia do pagamento de medidas em favor do ambiente,
- ajuda total para medidas em favor do ambiente.
3. Desenvolvimento da produção animal
a) Acção relativa a bovinos destinados à produção de carne
- número de explorações participantes,
- número de novilhas de primeira qualidade que constituem o efectivo de reprodução,
- ajuda total paga.
b) Acção relativa ao desenvolvimento de ovinos
- número de explorações participantes,
- número de borregas de primeira qualidade que constituem o efectivo de reprodução,
- ajuda total paga.
c) Acção relativa à sanidade animal
- número de agricultores participantes,
- ajuda total paga.
4. Piscicultura, discriminada por espécies
- número de explorações participantes,
- ajuda total paga,
- produção prevista.
5. Cais, rampas e instalações relacionadas
- número de cais, rampas e instalações relacionadas aprovados para beneficiar de ajuda,
- ajuda total aprovada,
- ajuda total paga.
6. Ajuda destinada a edifícios de habitação para os pequenos rendeiros
- número de explorações/pequenas parcelas participantes,
- ajuda total paga.
7. Actividades da equipa encarregada da dinamização do projecto
Artigo 3º
De mútuo acordo entre a Comissão e o Governo do Reino Unido, será criado un comité de controlo que deverá acompanhar a execução da acção comum.
Artigo 4º
O Reino Unido é destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1988.

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