Document ID: 32011D0174

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/174/PESC DO CONSELHO
de 21 de Março de 2011
que dá execução à Decisão 2010/639/PESC respeitante à adopção de medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Decisão 2010/639/PESC do Conselho, de 25 de Outubro de 2010, respeitante à adopção de medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 31.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 25 de Outubro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/639/PESC respeitante à adopção de medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia.
(2)
Atendendo à gravidade da situação na Bielorrússia, deverão ser incluídas outras pessoas nas listas das pessoas sujeitas a medidas restritivas constantes dos anexos III-A e IV da Decisão 2010/639/PESC. Além disso, as informações relativas a determinadas pessoas que figuram nas listas constantes dos anexos I, II, III, III-A e IV da referida decisão deverão ser actualizadas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II, III, III-A e IV da Decisão 2010/639/PESC são substituídos pelo texto constante dos anexos I, II, III, IV e V da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2011.

Labels: 10
18
11
5