Document ID: 32014D0233

DECISÃO DO CONSELHO
de 14 de abril de 2014
que altera a Decisão 2013/488/UE relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da EU
(2014/233/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o, n.o 3,
Tendo em conta a Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que adota o seu Regulamento Interno (1), nomeadamente o artigo 24.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Apêndice B da Decisão 2013/488/UE do Conselho (2) contém uma tabela de equivalência das classificações de segurança.
(2)
O Reino Unido notificou o Secretariado-Geral do Conselho das alterações nas suas classificações de segurança.
(3)
Por conseguinte, é necessário alterar a Decisão 2013/488/UE,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Apêndice B da Decisão 2013/488/UE é substituído pelo texto constante do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.
Feito no Luxemburgo, em 14 de abril de 2014.

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