Document ID: 32004D0625

DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Agosto de 2004
que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita ao abandono das medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas no Land do Sarre, na Alemanha, e ao alargamento da zona da Eslováquia em que têm aplicação as mesmas medidas
[notificada com o número C(2004) 3241]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/625/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em resposta à peste suína clássica existente em determinados Estados-Membros, a Comissão adoptou, inter alia, a Decisão 2003/526/CE, de 18 de Julho de 2003, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em determinados Estados-Membros (2), que estabeleceu determinadas medidas adicionais de controlo da doença.
(2)
A situação relativa à peste suína clássica no Land do Sarre, na Alemanha, melhorou consideravelmente. Por conseguinte, as medidas aprovadas pela Decisão 2003/526/CE relativamente àquele Land não devem continuar a aplicar-se.
(3)
Na Eslováquia, foi recentemente detectado um caso de peste suína clássica em suínos selvagens no distrito de Lučenec, zona esta anteriormente indemne da doença.
(4)
A Decisão 2003/526/CE deve ser, por conseguinte, alterada em conformidade com esta situação.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2003/526/CE é alterado do seguinte modo:
a)
Na parte I, ponto 1 «Alemanha», é suprimido o título C «Sarre».
b)
O texto da parte II é substituído pelo texto seguinte:
«Zonas da Eslováquia a que se referem os artigos 2.o, 3.o, 5.o, 7.o e 8.o:
Administração distrital veterinária e alimentar (DVFA) de Trnava (incluindo os distritos de Piešťany, Hlohovec e Trnava); Levice (incluindo o distrito de Levice); Nitra (incluindo os distritos de Nitra e Zlaté Moravce); Topoľčany (incluindo o distrito de Topoľčany); Nové Mesto nad Váhom (incluindo o distrito de Nové Mesto nad Váhom); Trenčín (incluindo os distritos de Trenčín e Bánovce nad Bebravou); Prievidza (incluindo os distritos de Prievidza e Partizánske); Púchov (incluindo os distritos de Púchov e Ilava); Žiar nad Hronom (incluindo os distritos de Žiar nad Hronom, Žarnovica e Banská Štiavnica); Zvolen (incluindo os distritos de Zvolen e Detva); Banská Bystrica (incluindo os distritos de Banská Bystrica e Brezno); Lučenec (incluindo os distritos de Lučenec e Poltár).».
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2004.

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