Document ID: 31994R0468

REGULAMENTO (CE) Nº 468/94 DA COMISSÃO de 2 de Março de 1994 que altera o anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2608/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,
Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 2092/91, passará a ser vedado, 12 meses após a entrada em vigor do anexo VI, o uso de substâncias que não constem do anexo VI, incluindo aquelas anteriormente autorizadas em conformidade com as disposições nacionais existentes;
Considerando que, na opinião de alguns Estados-membros, determinados produtos devem ser aditados ao anexo VI, tendo os referidos Estados-membros apresentado pedidos à Comissão nesse sentido;
Considerando que, de acordo com os pedidos acima mencionados, determinados ingredientes de origem não agrícola são indispensáveis para a produção ou conservação adequada de certos géneros alimentícios; que esses compostos ocorrem também de forma generalizada na natureza;
Considerando que, ainda de acordo com os mesmos pedidos, é necessário aditar à parte C do anexo VI determinados produtos agrícolas cuja produção biológica na Comunidade é insuficiente, devendo outros produtos ser, pelo contrário, suprimidos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2092/91,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no décimo quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1994.

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