Document ID: 32005D0224

DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Março de 2005
que altera a Decisão 2003/136/CE no que diz respeito ao termo do plano de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo
[notificada com o número C(2005) 589]
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/224/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o e o n.o 2 do artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 2001, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens do Luxemburgo.
(2)
A Decisão 2003/136/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos apresentados pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo (2) foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica.
(3)
O Luxemburgo apresentou informações indicando que a situação relativa à peste suína clássica na população de suínos selvagens no Luxemburgo melhorou significativamente e que deixou de ser necessário aplicar o plano de vacinação aprovado de suínos selvagens contra a peste suína clássica.
(4)
A Decisão 2003/136/CE deve, pois, ser alterada.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2003/136/CE é alterada do seguinte modo:
1)
É suprimido o artigo 2.o
2)
O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3.o
O Luxemburgo porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1.o nas zonas indicadas no anexo.».
Artigo 2.o
O Grão-Ducado do Luxemburgo e a República Francesa são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2005.

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