Document ID: 32009R1143

REGULAMENTO (CE) N.o 1143/2009 DA COMISSÃO
de 26 de Novembro de 2009
que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Picodon de l’Ardèche ou Picodon de la Drôme (DOP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de alterações ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Picodon de l’Ardèche ou Picodon de la Drôme», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).
(2)
O pedido refere-se, designadamente, à alteração da denominação do produto «Picodon de l’Ardèche ou Picodon de la Drôme» que passa a ser «Picodon». Trata-se de uma denominação tradicional que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 510/2006, é considerada uma denominação de origem e que satisfaz as mesmas condições da denominação de origem protegida. A designação Picodon corresponde à forma abreviada, comum, normalmente utilizada no comércio e na linguagem corrente para designar o produto obtido segundo o caderno de especificações.
(3)
As alterações introduzidas referem-se igualmente a precisões sobre a definição e as práticas utilizadas pelos produtores no fabrico do produto. A sua inscrição formal no caderno de especificações tem por objectivo preservar a denominação de eventuais abusos e descrever melhor o produto, reforçando a relação com a sua origem. Foi finalmente actualizado o nome do diploma nacional que protege a denominação.
(4)
Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publicadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2009.

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