Document ID: 32010D0657

DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Outubro de 2010
relativa ao financiamento de medidas de emergência respeitantes à raiva no Nordeste de Itália
[notificada com o número C(2010) 7379]
(2010/657/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Decisão 2009/470/CE, sempre que um Estado-Membro é directamente ameaçado pelo aparecimento ou desenvolvimento, no território de um país terceiro ou de um Estado-Membro, de uma das doenças referidas no anexo I dessa decisão, pode decidir-se adoptar medidas adequadas à situação e conceder uma participação financeira da União nas medidas consideradas particularmente necessárias para o êxito das acções empreendidas.
(2)
A raiva é uma doença animal que afecta principalmente carnívoros selvagens e domésticos e que acarreta graves consequências para a saúde pública. Constitui uma das doenças enumeradas no anexo I da Decisão 2009/470/CE.
(3)
Nos últimos anos, a União co-financiou programas destinados à imunização oral dos carnívoros selvagens, apontados como o reservatório dessa doença, programas esses que obtiveram resultados positivos na maioria dos Estados-Membros, com uma redução drástica do número de casos de raiva nos animais selvagens e domésticos e, ainda, o desaparecimento de casos humanos.
(4)
A Itália é considerada indemne de raiva desde 1997. Porém, em Outubro de 2008 foi detectado um caso de raiva na região de Friul-Venécia Juliana, a que se seguiram oito novos casos na mesma região. Em 2009, a raiva selvagem propagou-se igualmente à região de Veneto. Até ao final de 2009, foram detectados 35 casos em Friul-Venécia Juliana e 33 casos no Veneto.
(5)
Os Estados-Membros vizinhos manifestaram a sua preocupação de que os seus territórios estejam ameaçados pela situação no Nordeste de Itália no que respeita à raiva.
(6)
São, pois, necessárias medidas de emergência para impedir que a doença se continue a disseminar em Itália e evitar a sua propagação à Áustria e à Eslovénia, Estados-Membros vizinhos, bem como para reforçar os esforços desenvolvidos com vista a erradicar a doença o mais rapidamente possível.
(7)
Em 9 de Dezembro de 2009, a Itália apresentou à Comissão um plano de emergência para a vacinação oral de raposas, intitulado «Programa de controlo da raiva nas regiões do Nordeste de Itália - plano especial de vacinação das raposas». O plano foi considerado aceitável, pelo que é adequado que determinadas medidas recebam apoio financeiro da União. Por conseguinte, deve ser concedida uma participação financeira da União para a sua aplicação.
(8)
A participação financeira da União deve ser paga com base no pedido oficial de reembolso apresentado pelos Estados-Membros e nos documentos comprovativos referidos no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (2)
(9)
Tendo em conta a urgência da aplicação do plano alargado de vacinação, a fim de impedir a propagação a outros Estados-Membros, justifica-se que a participação financeira da União seja disponibilizada a partir de 9 de Dezembro de 2009, data em que o plano foi apresentado à Comissão para financiamento.
(10)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O «Programa de controlo da raiva nas regiões do Nordeste de Itália - plano especial de vacinação das raposas» (doravante designado «plano») apresentado pela Itália em 9 de Dezembro de 2009 é aprovado para o período compreendido entre 9 de Dezembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2010.
Artigo 2.o
1. A União pode conceder uma participação financeira no referido plano, correspondente a 50 % das despesas suportadas pela Itália com:
a)
A realização de testes laboratoriais para:
i)
detecção do antigénio ou de anticorpos da raiva,
ii)
isolamento e caracterização do vírus da raiva,
iii)
detecção de biomarcadores,
iv)
titulação de iscos com vacinas;
b)
A compra e a distribuição de vacinas orais e iscos e a compra e administração ao efectivo pecuário de vacinas parentéricas no âmbito do plano.
No entanto, a participação financeira da União nas despesas referidas nas alíneas a) e b) não ultrapassará 2 300 000 EUR.
2. Os montantes máximos a reembolsar a Itália pelas despesas efectuadas a título do plano não excederão em média:
a)
Para um teste serológico:
8 EUR por teste;
b)
Para um teste de detecção de tetraciclina no osso:
8 EUR por teste;
c)
Para um teste de anticorpos fluorescentes (FAT):
12 EUR por teste;
d)
Para um teste de polimerização em cadeia (PCR):
10 EUR por teste;
e)
Para a compra de vacinas orais e iscos:
0,4 EUR por dose;
f)
Para a compra de vacinas parentéricas:
1 EUR por dose;
g)
Para a vacinação do efectivo pecuário:
1,50 EUR por animal.
3. Os custos da realização dos testes laboratoriais referidos no n.o 1, alínea a), incluem:
a)
Os custos da compra de kits de teste, reagentes e todos os consumíveis utilizados para realizar os testes;
b)
Os custos do pessoal especificamente afectado, totalmente ou em parte, à realização dos testes;
c)
Um máximo de 7 % do montante total dos custos referidos nas alíneas a) e b) para despesas gerais.
Artigo 3.o
1. A participação financeira da União no plano é concedida na condição de a Itália:
a)
Aplicar o plano em conformidade com as disposições relevantes da legislação da União, incluindo as regras em matéria de concorrência, adjudicação de contratos públicos e auxílios estatais;
b)
Apresentar à Comissão, até 30 de Abril de 2011, um relatório final sobre a execução técnica do plano, em conformidade com os anexos, que inclua justificativos das despesas efectuadas e dos resultados obtidos durante o período compreendido entre 9 de Dezembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2010;
c)
Executar o plano de forma eficiente.
2. Se a Itália não cumprir as condições previstas no n.o 1, a Comissão reduzirá a participação financeira da União em função da natureza e da gravidade do incumprimento, bem como do prejuízo financeiro decorrente para a União.
Artigo 4.o
A presente decisão é aplicável a partir de 9 de Dezembro de 2009.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2010.

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