Document ID: 31986R2384

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2384/86 DA COMISSÃO
de 29 de Julho de 1986
que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/79 no que diz respeito ao método de análise de referência para o doseamento das matérias gordas no leite em pó desnatado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1335/86 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º,
Considerando que os Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 1725/79 da Comissão, de 26 de Julho de 1979, relativo às regras de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e ao leite em pó desnatado destinado à alimentação dos vitelos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3812/85 (4), prevêem um boletim de análise para o leite em pó desnatado e um boletim de controlo para os alimentos compostos para animais; que é necessário especificar nos dois anexos qual é o método de análise para o doseamento das matérias gordas;
Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1725/79 é alterado do seguinte modo:
1. No Anexo I, o nº 1, alínea b), do ponto A, passa a ter a seguinte redacção:
« b) De outros componentes desde que as autoridades nacionais peçam o seu doseamento (8). »
2. Ao Anexo I é aditada uma nova nota de pé-de-página com a seguinte redacção:
« (8) No que diz respeito ao doseamento das matérias gordas no leite em pó desnatado, o método de análise de referência é o previsto na norma internacional ISO 1736:1985 ».
3. A nota de pé-de-página nº 3 do Anexo II passa a ter a seguinte redacção:
« (3) No que diz respeito ao doseamento das matérias gordas, aplica-se o método de análise previsto na Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983 (JO nº L 15 de 18. 1. 1984, p. 28). »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1986.

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