Document ID: 32013R0666

REGULAMENTO (UE) N.o 666/2013 DA COMISSÃO
de 8 de julho de 2013
que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aspiradores
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,
Após consulta do Fórum de Consulta referido no artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial significativo de melhoria em termos de impacto ambiental sem implicar custos excessivos.
(2)
No artigo 16.o, n.o 2, a Diretiva 2009/125/CE determina que, em conformidade com o procedimento a que se refere o artigo 19.o, n.o 3, e com os critérios previstos no artigo 15.o, n.o 2, e após consulta do Fórum de Consulta, a Comissão deve introduzir, se for caso disso, medidas de execução em relação aos aparelhos domésticos, incluindo os aspiradores.
(3)
A Comissão realizou um estudo preparatório que analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos aspiradores tipicamente utilizados no setor doméstico e em instalações comerciais. O estudo foi efetuado em conjunto com as partes interessadas da União e de países terceiros e os seus resultados foram divulgados publicamente.
(4)
Os aspiradores a húmido, os aspiradores de sólidos e líquidos, os aspiradores-robôs, os aspiradores industriais, os centrais e os alimentados por bateria, assim como as polidoras de pavimentos e os aspiradores de exterior, têm características particulares e devem, por conseguinte, ser excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento.
(5)
Os aspetos ambientais dos produtos abrangidos, identificados como significativos para efeitos do presente regulamento, são o consumo de energia na fase de utilização, a taxa de remoção de pó, a taxa de reemissão de pó, o ruído (nível de potência sonora) e a durabilidade. O consumo anual de eletricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento foi estimado em 18 TWh na União em 2005. A menos que se adotem medidas específicas, prevê-se que o consumo anual de eletricidade seja de 34 TWh em 2020. O estudo preparatório demonstra que o consumo de energia dos produtos abrangidos pelo presente regulamento pode ser reduzido significativamente.
(6)
O estudo preparatório indica que, no caso dos aspiradores, não são necessários requisitos em relação a outros parâmetros de conceção ecológica referidos na parte 1 do anexo I da Diretiva 2009/125/CE.
(7)
O consumo de energia dos aspiradores deve ser tornado mais eficiente pela aplicação de tecnologias já existentes e de uso comum que sejam economicamente rentáveis, capazes de reduzir as despesas combinadas da aquisição e do funcionamento destes produtos.
(8)
Os requisitos de conceção ecológica não devem afetar a funcionalidade dos produtos na perspetiva do utilizador final, nem prejudicar a saúde, a segurança ou o ambiente. Em especial, os benefícios da redução do consumo de energia durante a fase de utilização devem compensar amplamente os potenciais impactos ambientais suplementares aquando da fase de produção e da eliminação.
(9)
Os requisitos de conceção ecológica devem ser introduzidos progressivamente, de forma a deixar um período suficiente para os fabricantes alterarem a conceção dos produtos abrangidos pelo presente regulamento. O calendário deve ser de molde a evitar incidências negativas nas funcionalidades do equipamento que se encontra no mercado e a ter em conta o impacto em matéria de custos para os utilizadores finais e os fabricantes, designadamente as pequenas e médias empresas, assegurando simultaneamente a realização, em tempo útil, dos objetivos do presente regulamento.
(10)
Está prevista uma revisão do presente regulamento no prazo de cinco anos após a sua entrada em vigor e, em relação a duas das suas disposições, o mais tardar em 1 de setembro de 2016.
(11)
O Regulamento (UE) n.o 327/2011 da Comissão, de 30 de março de 2011, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica de ventoinhas acionadas por motores com uma potência elétrica de entrada de 125 W a 500 kW (2), deve ser alterado no sentido de excluir do seu âmbito de aplicação as ventoinhas integradas em aspiradores, a fim de evitar que dois regulamentos separados contenham requisitos específicos de conceção ecológica para os mesmos produtos.
(12)
A medição dos parâmetros pertinentes do produto deve ser efetuada por métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, quando disponíveis, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia (3).
(13)
Em conformidade com o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis.
(14)
A fim de facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes devem fornecer, no âmbito da documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, a informação relacionada com os requisitos estabelecidos no presente regulamento.
(15)
Para além dos requisitos juridicamente vinculativos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados padrões de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, de forma a garantir a ampla disponibilidade e a fácil acessibilidade das informações sobre o desempenho ambiental durante o ciclo de vida dos produtos abrangidos pelo presente regulamento.
(16)
As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objeto e âmbito de aplicação
1. O presente regulamento estabelece requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado de aspiradores alimentados pela rede elétrica, incluindo os aspiradores híbridos.
2. O presente regulamento não é aplicável a:
a)
Aspiradores a húmido, aspiradores de sólidos e líquidos, aspiradores alimentados por bateria, aspiradores-robôs, aspiradores industriais ou aspiradores centrais;
b)
Polidoras de pavimentos;
c)
Aspiradores de exterior.
Artigo 2.o
Definições
Para além das definições estabelecidas no artigo 2.o da Diretiva 2009/125/CE, aplicam-se para efeitos do presente regulamento as seguintes definições:
1)
«Aspirador», aparelho que elimina sujidades da superfície a limpar, por meio de um fluxo de ar criado por subpressão produzida dentro da unidade;
2)
«Aspirador híbrido», aspirador que pode ser alimentado pela rede elétrica ou por bateria;
3)
«Aspirador a húmido», aspirador que elimina matérias secas e/ou húmidas (sujidade) aplicando um detergente aquoso ou vapor à superfície a limpar e removendo o detergente ou o vapor, juntamente com a sujidade, por meio de um fluxo de ar criado por subpressão gerada dentro da unidade, incluindo os tipos vulgarmente conhecidos como aspiradores de projeção-extração;
4)
«Aspirador de sólidos e líquidos», aspirador concebido para remover um volume de mais de 2,5 litros de líquido, em combinação com a funcionalidade de um aspirador a seco;
5)
«Aspirador a seco», aspirador concebido para remover sujidade principalmente seca (pó, fibras, fios), incluindo os tipos equipados com um bocal ativo alimentado por bateria;
6)
«Bocal ativo alimentado por bateria», cabeça de limpeza munida de um dispositivo de agitação alimentado por bateria para ajudar à remoção da sujidade;
7)
«Aspirador alimentado por bateria», aspirador alimentado apenas por bateria;
8)
«Aspirador-robô», aspirador alimentado por bateria que é capaz de funcionar sem intervenção humana num determinado perímetro e constituído por uma parte móvel, uma estação de acoplamento e/ou outros acessórios de apoio ao seu funcionamento;
9)
«Aspirador industrial», aspirador concebido para fazer parte de um processo de produção, para remover matérias perigosas, para remover poeiras pesadas na indústria da construção, da fundição, da mineração ou da alimentação ou para fazer parte de uma máquina ou instrumento industrial, e/ou aspirador comercial com uma cabeça de largura superior a 0,50 m;
10)
«Aspirador comercial», aspirador destinado a limpezas domésticas em meios profissionais e a uma utilização por não-especialistas, pelo pessoal de limpeza ou por prestadores de serviços de limpeza contratados em escritórios, espaços comerciais e instalações hospitalares e hoteleiras, declarado pelo fabricante como tal na sua declaração de conformidade prevista na Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4);
11)
«Aspirador central», aspirador constituído por uma fonte de subpressão fixa (não móvel) e por tomadas de aspiração em vários pontos fixos do edifício;
12)
«Polidora de pavimentos», aparelho elétrico concebido para proteger, alisar e/ou tornar brilhantes certos tipos de pisos, que funciona habitualmente em combinação com um agente de polimento destinado a ser aplicado sobre o piso pelo aparelho e normalmente também equipado com a funcionalidade auxiliar de um aspirador;
13)
«Aspirador de exterior», aparelho concebido para utilização no exterior e destinado a recolher resíduos, como relva cortada e folhas, para um coletor por meio de um fluxo de ar criado por subpressão gerada dentro da unidade, podendo conter um dispositivo de retalhamento e funcionar igualmente como ventilador;
14)
«Aspirador alimentado por bateria de grande capacidade», aspirador alimentado por bateria que, com esta totalmente carregada, pode limpar, sem recarga, 15 m2 de pavimento mediante duas passagens duplas em cada parte do pavimento;
15)
«Aspirador com filtro de água», aspirador de secos que utiliza mais de 0,5 litros de água como principal meio de filtragem, em que o ar da sucção é levado a atravessar a água, que retém, à passagem, a matéria seca removida;
16)
«Aspirador doméstico», aspirador destinado a utilização residencial ou doméstica, declarado como tal pelo fabricante na sua declaração de conformidade prevista na Diretiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5);
17)
«Aspirador de uso geral», aspirador fornecido com um bocal fixo ou, pelo menos, um bocal desmontável para limpeza quer de alcatifas quer de pavimentos duros ou fornecido com pelo menos um bocal amovível destinado especificamente à limpeza de alcatifas e pelo menos um bocal amovível destinado à limpeza de pavimentos duros;
18)
«Aspirador de pavimentos duros», aspirador fornecido com um bocal fixo destinado especificamente à limpeza de pavimentos duros ou fornecido unicamente com um ou mais bocais amovíveis destinados especificamente à limpeza de pavimentos duros;
19)
«Aspirador de alcatifas», aspirador fornecido com um bocal fixo destinado especificamente à limpeza de alcatifas ou fornecido unicamente com um ou mais bocais amovíveis destinados especificamente à limpeza de alcatifas;
20)
«Aspirador equivalente», modelo de aspirador colocado no mercado, em que a potência de entrada, o consumo anual de energia, a taxa de remoção de pó de alcatifas e pavimentos duros, a taxa de reemissão de pó, o nível de potência sonora, a durabilidade do tubo e o tempo de vida operacional do motor são os mesmos que os de outro modelo de aspirador colocado no mercado pelo mesmo fabricante, com um número de código comercial diferente.
Artigo 3.o
Requisitos de conceção ecológica
1. Os requisitos de conceção ecológica para os aspiradores figuram no anexo I. São aplicáveis segundo o calendário seguinte:
d)
A partir de 1 de setembro de 2014: conforme indica o anexo I, ponto 1, alínea a), e ponto 2;
e)
A partir de 1 de setembro de 2017: conforme indica o anexo I, ponto 1, alínea b), e ponto 2.
2. A conformidade com os requisitos de conceção ecológica deve ser medida e calculada segundo os métodos que figuram no anexo II.
Artigo 4.o
Avaliação da conformidade
1. O procedimento de avaliação da conformidade referido no artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE deve ser o sistema de controlo interno da conceção previsto no anexo IV ou o sistema de gestão previsto no anexo V da mesma diretiva.
2. Para efeitos de avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, a documentação técnica deve incluir uma cópia do cálculo estabelecido no anexo II do presente regulamento.
3. Se as informações dadas na documentação técnica relativamente a um modelo específico de aspirador resultarem de cálculos baseados num aspirador equivalente, a documentação técnica deve incluir os pormenores desses cálculos e dos ensaios realizados pelos fabricantes para verificarem a exatidão dos cálculos. Em tais casos, a documentação técnica deve também incluir uma lista de todos os outros modelos de aspiradores equivalentes cujos dados tenham sido obtidos do mesmo modo.
Artigo 5.o
Procedimento de verificação para fiscalização do mercado
Os Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação descrito no anexo III do presente regulamento ao efetuarem as verificações no âmbito da fiscalização do mercado referidas no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, para comprovarem o cumprimento dos requisitos estabelecidos no anexo I do presente regulamento.
Artigo 6.o
Padrões de referência indicativos
O anexo IV contém os padrões de referência indicativos para os aspiradores com melhor desempenho disponíveis no mercado aquando da entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 7.o
Exame
1. A Comissão examina o presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresenta os resultados desse exame ao Fórum de Consulta o mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do regulamento. O exame deve avaliar, em especial, as tolerâncias aplicáveis à verificação previstas no anexo III, a eventual inclusão dos aspiradores de dimensão normal alimentados por bateria no âmbito de aplicação e a exequibilidade de serem estabelecidos requisitos para o consumo energético anual, a taxa de remoção de pó e a taxa de reemissão de pó, baseados em medições com o recipiente parcialmente cheio.
2. A Comissão examina os requisitos específicos de conceção ecológica sobre a durabilidade do tubo e o tempo de vida operacional do motor e apresenta o resultado desse exame ao Fórum de Consulta o mais tardar em 1 de setembro de 2016.
Artigo 8.o
Alteração do Regulamento (UE) n.o 327/2011
O Regulamento (UE) n.o 327/2011 é alterado do seguinte modo:
No artigo 1.o, n.o 3, é aditada a seguinte alínea:
«e)
Destinadas a funcionar com eficiência energética ótima à velocidade de 8 000 rotações por minuto ou superior.».
No artigo 3.o, n.o 4, é suprimida a seguinte alínea:
«a)
Com uma eficiência energética ótima a uma velocidade de 8 000 rotações por minuto ou superior;».
Artigo 9.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2013.

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