Document ID: 31989L0460

DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Julho de 1989 que altera, a fim de fixar a data do termo das derrogações concedidas à Irlanda e ao Reino Unido, a Directiva 85/3/CEE, relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários (89/460/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º,
Tendo em conta a Directiva 85/3/CEE, de 19 de Dezembro de 1984, relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/338/CEE (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 8º,
Tendo em conta as propostas da Comissão (3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),
Considerando que a Directiva 85/3/CEE fixa os pesos e as dimensões máximas autorizadas e certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários;
Considerando que o estado de certos troços da rede rodoviária da Irlanda e do Reino Unido não tornava possível, aquando da adopção da Directiva 85/3/CEE e posteriores alterações, a aplicação de todas as suas disposições;
Considerando que, consequentemente, a aplicação de algumas dessas disposições nesses Estados-membros foi temporariamente adiada;
Considerando que, em 4 de Fevereiro de 1987, a Comissão enviou ao Conselho um primeiro relatório especificando que as pontes construídas na Irlanda e no Reino Unido segundo as normas aplicadas nesses Estados-membros são suficientemente sólidas para suportar os pesos máximos autorizados fixados na citada directiva;
Considerando que a Comissão, com base no primeiro relatório e em informações fornecidas desde então, apresen-
tou, em 16 de Janeiro de 1989, um segundo relatório relativo às referidas derrogações;
Considerando que este relatório leva a concluir que as derrogações concedidas pelos no.s 1 e 3 do artigo 8º deixarão de se justificar uma vez inventariadas as pontes de resistência insuficiente e uma vez reforçadas as pontes dos grandes eixos;
Considerando que as informações contidas no citado relatório levam a concluir igualmente que as derrogações concedidas à Irlanda e ao Reino Unido pelo no 5 do artigo 8º da Directiva 85/3/CEE deixam de se justificar a partir dessa mesma data;
Considerando que os trabalhos para o efeito necessários poderão estar terminados em 31 de Dezembro de 1998;
Considerando que as pontes ainda a reforçar uma vez terminado o prazo de validade da derrogação poderão ser protegidas por limitações de peso locais;
Considerando que, se a segurança for assim assegurada, a aplicação integral, no conjunto do território da Comunidade, das disposições da Directiva 85/3/CEE terá efeitos benéficos para os transportes,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O artigo 8º da Directiva 85/3/CEE passa a ter a seguinte redacção;
«Artigo 8º
O artigo 3º não é aplicável na Irlanda e no Reino Unido até 31 de Dezembro de 1998:
- no que respeita às normas referidas nos pontos 2.2, 2.3.1, 2.3.3, 2.4 e 3.3.2 do anexo I:
- com excepção dos veículos articulados referidos no ponto 2.2.2:
ii) Cujo peso total de carga seja igual ou inferior a 38 toneladas;
ii) Cujo peso sobre cada eixo triplo, para a distância especificada no ponto 3.3.2 do anexo I, seja igual ou inferior a 22,5 toneladas,
- Com excepção dos veículos referidos nos pontos 2.2.3, 2.2.4, 2.3 e 2.4 cujo peso total de carga seja igual ou inferior a:
iii) 35 toneladas, quanto aos veículos referidos nos pontos 2.2.3 e 2.2.4;
iii) 17 toneladas, quanto aos veículos referidos no ponto 2.3.1;
iii) 30 toneladas, quanto aos veículos referidos no ponto 2.3.3, sob reserva da observância das condições especificadas nesse ponto e no ponto 4.3;
iv) 27 toneladas, quanto aos veículos referidos no ponto 2.4,
- no que respeita à norma referida no ponto 3.4.1 do anexo I, com excepção dos conjuntos de veículos referidos nos pontos 2.2, 2.3 e 2.4 do anexo I, cujo peso por eixo motor seja igual ou inferior a 10,5 toneladas.»
Artigo 2º
A Irlanda e o Reino Unido deverão, após consulta à Comissão, tomar as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva e informarão a Comissão a esse respeito.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.

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