Document ID: 32005R0252

REGULAMENTO (CE) N.o 252/2005 DA COMISSÃO
de 14 de Fevereiro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 349/2003, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1) nomeadamente o n.o 2 do artigo 19.o,
Após consulta do Grupo de Análise Científica,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do n.o 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 338/97, a Comissão, com base nas condições mencionadas nas alíneas a) a d), pode estabelecer restrições à introdução de certas espécies na Comunidade.
(2)
No Regulamento (CE) n.o 349/2003 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2003, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens (2), foi estabelecida a mais recente lista das espécies cuja introdução na Comunidade é suspensa.
(3)
O alargamento da União Europeia para 25 Estados-Membros em 1 de Maio de 2004 exige que sejam eliminadas daquela lista as suspensões aplicáveis a espécies originárias dos novos Estados-Membros.
(4)
Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de certas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na Comunidade, a partir de determinados países de origem. São as seguintes as espécies e os respectivos países de origem:
-
Blastomussa spp., Cynarina lacrymalis, Plerogyra spp., Trachyphyllia geoffroyi, da Indonésia (todos os espécimes, com excepção dos de maricultura presos a substratos artificiais),
-
Chamaeleo gracilis, do Benim (espécimes selvagens e criados em rancho),
-
Euphorbia bulbispina e Euphorbia guillauminiana, de Madagáscar,
-
Geochelone pardalis, de Moçambique (espécimes criados em rancho),
-
Mantella aurantiaca, Pachypodium rosulatum, Pachypodium sofiance, de Madagáscar,
-
Naja spp., da República Democrática Popular do Laos,
-
Psittacus erithacus, da Nigéria,
-
Ursus arctos, da província da Colúmbia Britânica, no Canadá (troféus de caça).
(5)
O Grupo de Análise Científica concluiu ainda que a suspensão da introdução de Psittacus erithacus na Comunidade, a partir da República Democrática do Congo, deixou de ser assegurada pelo estado de conservação da espécie.
(6)
O Grupo de Análise Científica concluiu que a introdução de Chrysemys picta e Oxyura jamaicensis na Comunidade representa uma ameaça ecológica para espécies selvagens da fauna e da flora indígenas da Comunidade, devendo pois ser suspensa.
(7)
Foram consultados todos os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na Comunidade que decorrem do presente Regulamento.
(8)
O artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 1808/2001 da Comissão, de 30 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (3), estabelece disposições para a aplicação, pelos Estados-Membros, das restrições aprovadas pela Comissão.
(9)
O anexo do Regulamento (CE) n.o 349/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade e, por razões de clareza, substituído.
(10)
As medidas previstas no presente regulamento têm parecer favorável do Comité para o Comércio da Fauna e Flora Selvagens,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 349/2003 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2005.

Labels: 3
5
20