Document ID: 32011R0754

REGULAMENTO (UE) N.o 754/2011 DO CONSELHO
de 1 de Agosto de 2011
que altera o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2011/487/PESC do Conselho, de 1 de Agosto de 2011, que altera a Posição Comum 2002/402/PESC relativa a medidas restritivas contra Osama Bin Laden, os membros da organização Al-Qaida e os talibã, bem como contra outros indivíduos, grupos, empresas e entidades a eles associados (1), adoptada em conformidade com o capítulo 2 do título V do Tratado da União Europeia,
Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 27 de Maio de 2002, o Conselho adoptou a Posição Comum 2002/402/PESC (2) e o Regulamento (CE) n.o 881/2002 (3).
(2)
Em 17 de Junho de 2011, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, agindo nos termos do capítulo VII da Carta das Nações Unidas, adoptou a Resolução 1989 (2011) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
(3)
Em 1 de Agosto de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/487/PESC.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 881/2002 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
1)
O título passa a ter a seguinte redacção:
2)
No artigo 1.o, n.o 5, as palavras «e os talibã» são suprimidas;
3)
No artigo 2.o, n.o 3, as palavras «Osama Bin Laden» e «e os talibã» são suprimidas.
Artigo 2.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2011.

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