Document ID: 32003D0369

Decisão da Comissão
de 16 de Maio de 2003
que altera a Decisão 85/377/CEE que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas
[notificada com o número C(2003) 1557]
(2003/369/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1256/97(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 4.o e n.o 3 do seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 85/377/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/725/CE(4), constitui a base para a classificação das explorações agrícolas por dimensão económica e orientação técnico-económica, tanto nos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas como no quadro da rede de informação contabilística agrícola (RICA). Os resultados dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas, classificadas por unidades de dimensão europeia e orientação técnico-económica, servem de base para a selecção e a ponderação da amostra das explorações agrícolas da RICA.
(2) O Regulamento (CEE) n.o 2237/77 da Comissão, de 23 de Setembro de 1977, relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1837/2001(6), estabelece o tipo de dados contabilísticos que devem constar da ficha de exploração.
(3) O Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas(7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 143/2002(8), fixa a lista das variáveis a recensear numa série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas.
(4) A estrutura e o conteúdo da ficha de exploração e da lista das variáveis a recensear no que respeita aos inquéritos de 2003, 2005 foram recentemente alterados por esses regulamentos.
(5) A Decisão 85/377/CEE deve ser alterada em conformidade.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 85/377/CEE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2003.

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