Document ID: 32015R0458

REGULAMENTO (UE) 2015/458 DA COMISSÃO
de 19 de março de 2015
que altera o Regulamento (CE) n.o 657/2007 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo às estatísticas conjunturais, no que respeita à criação de planos de amostragem europeus
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, de 19 de maio de 1998, relativo às estatísticas conjunturais (1), em especial o artigo 17.o, terceiro parágrafo, em conjugação com a alínea d) do primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1165/98 estabelece um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias conjunturais sobre o ciclo económico.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 657/2007 (2) estabelece as regras e as condições aplicáveis à transmissão de dados pelos Estados-Membros que participam nos planos de amostragem europeus para as estatísticas conjunturais. Estas regras permitem adaptar os planos de amostragem europeus a variações do ano de base.
(3)
As ponderações para a produção dos agregados europeus de todos os indicadores das estatísticas conjunturais foram atualizadas em 2013. Esta variação do ano de base levou a uma revisão das rubricas das atividades na NACE e dos produtos da CPA considerados para os vários Estados-Membros que participam nos planos de amostragem europeus. A seleção das rubricas das atividades da NACE e dos produtos da CPA deve ser adaptada para ter em conta a evolução da importância de cada atividade da NACE e dos produtos da CPA nos últimos anos.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 657/2007 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 657/2007 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entrará em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2015.

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