Document ID: 32005R2002

REGULAMENTO (CE) N.o 2002/2005 DA COMISSÃO
de 8 de Dezembro de 2005
que rectifica os Regulamentos (CE) n.o 1735/2005, (CE) n.o 1740/2005 e (CE) n.o 1750/2005 que estabelecem valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os Regulamentos (CE) n.o 1735/2005 (2), (CE) n.o 1740/2005 (3) e (CE) n.o 1750/2005 (4) da Comissão estabeleceram valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.
(2)
Uma verificação revelou a existência de um erro nos anexos desses regulamentos. É, portanto, necessário rectificar os regulamentos em causa.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, no n.o 3 do seu artigo 4.o, que sempre que, em relação a um produto, se não encontrar em vigor nenhum valor forfetário de importação para uma dada origem, se aplicará a média dos valores forfetários de importação em vigor. Importa, pois, recalcular esta média se um dos valores forfetários de importação que a constituem for rectificado.
(4)
A aplicação do valor forfetário de importação rectificado deve ser solicitada pelo interessado, para lhe evitar consequências retroactivas indesejáveis,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação aplicáveis a determinados produtos constantes dos anexos dos Regulamentos (CE) n.o 1735/2005, (CE) n.o 1740/2005 e (CE) n.o 1750/2005 são substituídos pelos valores forfetários de importação indicados no quadro em anexo.
Artigo 2.o
A pedido do interessado, a estância aduaneira em que foi efectuada a contabilização procede ao reembolso parcial dos direitos aduaneiros aplicados aos produtos originários dos países terceiros em causa e introduzido em livre prática durante o período de aplicação dos regulamentos rectificados. Os pedidos de reembolso devem ser apresentados até ao último dia do terceiro mês seguinte ao da entrada em vigor do presente regulamento, acompanhados da declaração de introdução em livre prática para a importação em causa.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Dezembro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2005.

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