Document ID: 32003R0365

Regulamento (CE) n.o 365/2003 da Comissão
de 27 de Fevereiro de 2003
que aplica coeficientes de redução à segunda parcela de certificados de aperfeiçoamento activo emitidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/2001
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000 do Conselho(2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1488/2001 da Comissão, de 19 de Julho de 2001, que estabelece normas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, no que se refere à colocação de determinadas quantidades de alguns produtos de base abrangidos pelo anexo I do Tratado sob o regime de aperfeiçoamento activo sem exame prévio das condições económicas(3), e, nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 165/2003 da Comissão(4) estabeleceu o saldo disponível para determinados produtos de base que pode ser colocado sob o regime de aperfeiçoamento activo sem exame prévio das condições económicas, em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1488/2001.
(2) As quantidades totais relativamente às quais foram solicitados certificados de aperfeiçoamento activo referentes a leite em pó desnatado, manteiga e açúcar, como notificado pelos Estados-Membros até 21 de Fevereiro de 2003, excedem as quantidades disponíveis desses produtos estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 165/2003.
(3) O total das quantidades notificadas à Comissão é admissível.
(4) Os coeficientes de redução devem, por conseguinte, ser aplicados às quantidades de leite em pó desnatado, manteiga e açúcar solicitadas para o período que tem início em 3 de Fevereiro de 2003 e termina em 14 de Fevereiro de 2003,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os certificados de aperfeiçoamento activo solicitados durante o período que tem início em 3 de Fevereiro de 2003 e termina em 14 de Fevereiro de 2003 serão objecto dos seguintes coeficientes de redução:
a) 39,40 % referente a leite desnatado em pó, posição NC 4021019,
b) 78,00 % referente a manteiga, posição NC Ex04051019, e
c) 18,40 % referente a açúcar, posição NC 1701 99 10.
Artigo 2
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Fevereiro de 2003.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2003.

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