Document ID: 31998R2780

REGULAMENTO (CE) Nº 2780/98 DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, através do Regulamento (CE) nº 2505/96 (1), o Conselho abriu contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais; que é conveniente assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a satisfação das necessidades de abastecimento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão; que, por conseguinte, é adequado abrir contingentes pautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos nos volumes adequados, aumentar a quantidade e prorrogar determinados contingentes pautais existentes, sem perturbar os mercados desses produtos;
Considerando que determinados produtos referidos no citado regulamento, relativamente aos quais a Comunidade já não tem interesse em manter um contingente pautal comunitário, devem ser retirados do quadro do anexo I;
Considerando que, para ter em contas as alterações da Nomenclatura Combinada, se devem alterar alguns códigos Taric;
Considerando que foi introduzido um grande número de alterações com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999 e que, por uma questão de clareza para o utilizador, essas alterações devem ser feitas mediante a substituição do quadro do anexo I do referido regulamento pelo quadro do anexo do presente regulamento;
Considerando que, por conseguinte, o Regulamento (CE) nº 2505/96 deve ser alterado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo I do Regulamento (CE) nº 2505/96 é alterado do seguinte modo:
1. Em relação ao período contingentário compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998:
- o volume contingentário do contingente pautal com o número de ordem 09.2934 passa a ser de 4 500 000 unidades,
- o volume contingentário do contingente pautal com o número de ordem 09.2945 passa a ser de 2 700 toneladas,
- o volume contingentário do contingente pautal com o número de ordem 09.2949 passa a ser de 12 000 000 de unidades,
- o volume contingentário do contingente pautal com o número de ordem 09.2957 passa a ser de 55 000 000 de unidades,
- o volume contingentário do contingente pautal com o número de ordem 09.2959 passa a ser de 60 000 toneladas,
- o voulme contingentário do contingente pautal com o número de ordem 09.2963 passa a ser de 1 000 000 000 de unidades.
2. Em relação ao período contingentário compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1998:
- o volume contingentário do contingente pautal com o número de ordem 09.2935 passa a ser de 60 000 toneladas.
3. O período contingentário do contingente pautal com o número de ordem 09.2957 é alterado para 1. 1.-31. 12. 1998.
Artigo 2º
O quadro do anexo I do Regulamento (CE) nº 2505/96 é susbstituído pelo quadro do anexo do presente regulamento.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998 no que respeita aos nºs 1 e 3 do artigo 1º, a partir de 1 de Julho de 1998 no que respeita ao nº 2 do artigo 1º e a partir de 1 de Janeiro de 1999 no que respeita ao artigo 2º
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1998.

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