Document ID: 32002L0070

Directiva 2002/70/CE da Comissão
de 26 de Julho de 2002
que estabelece os requisitos para a determinação dos níveis de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 1999/29/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/102/CE(3), estabelece limites máximos para as dioxinas e os furanos em diversos alimentos para animais e matérias-primas para a alimentação animal.
(2) É necessário estabelecer os requisitos que o método de análise deverá respeitar, por forma a garantir que os laboratórios utilizam métodos de análise com níveis de desempenho comparáveis.
(3) As disposições relativas à amostragem e aos métodos de análise foram elaboradas com base nos conhecimentos actuais e podem ser adaptadas para ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos e tecnológicos.
(4) As disposições definidas na presente directiva referem-se exclusivamente à análise de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina com vista à aplicação da Directiva 2001/102/CE, que altera a Directiva 1999/29/CE relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais.
(5) Dever-se-ia proceder a uma abordagem activa, a fim de se obterem dados fiáveis e completos sobre a presença de PCB sob a forma de dioxina em alimentos para animais e matérias-primas para a alimentação animal. Deviam, portanto, estabelecer-se requisitos respeitantes aos métodos de análise a utilizar na determinação de PCB sob a forma de dioxina em alimentos para animais e matérias-primas para a alimentação animal.
(6) Para seleccionar as amostras com níveis significativos de dioxinas, poder-se-ia utilizar um método de análise de pré-selecção com validação provada e amplamente aceitável e com rendimento elevado. Os níveis de dioxinas nestas amostras necessitam, depois, de ser determinados por um método de análise de confirmação. Considera-se, assim, adequado estabelecer requisitos para os métodos de análise de confirmação e para o método de pré-selecção.
(7) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros garantirão que a amostragem destinada ao controlo oficial dos níveis de dioxinas e furanos e à determinação dos níveis de PCB sob a forma de dioxina presentes nos alimentos para animais será realizada em conformidade com os métodos descritos no anexo I.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros garantirão que a preparação das amostras e os métodos de análise utilizados no controlo oficial dos níveis de dioxinas e furanos e na determinação dos níveis de PCB sob a forma de dioxina presentes nos alimentos para animais respeitarão os critérios descritos no anexo II.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, até 28 de Fevereiro de 2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros deverão adoptar as modalidades dessa referência.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2002.

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