Document ID: 32014D0205

DECISÃO 2014/205/PESC DO CONSELHO
de 10 de abril de 2014
que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC (1).
(2)
À luz da revisão da Decisão 2011/235/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 13 de abril de 2015.
(3)
As entradas relativas a determinadas pessoas incluídas no Anexo da Decisão 2011/235/PESC deverão ser atualizadas.
(4)
A Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterada em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 6.o da Decisão 2011/235/PESC, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
«2. A presente decisão é aplicável até 13 de abril de 2015. Fica sujeita a revisão permanente. A presente decisão é prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.».
Artigo 2.o
O Anexo da Decisão 2011/235/PESC é alterado em conformidade com o Anexo da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 10 de abril de 2014.

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