Document ID: 32004D0901

DECISÃO 2004/901/PESC DO CONSELHO
de 22 de Dezembro de 2004
que altera a Decisão 1999/730/PESC que executa a Acção Comum 1999/34/PESC relativa ao contributo da União Europeia para o combate à acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras no Camboja
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Acção Comum 1999/34/PESC do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativa ao contributo da União Europeia para o combate à acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras (1), nomeadamente o artigo 6.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 15 de Novembro de 1999, o Conselho aprovou a Decisão 1999/730/PESC (2) que tinha por objecto o contributo da União Europeia para o combate à acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras no Camboja, e dar execução à Acção Comum 1999/34/PESC.
(2)
Em 22 de Novembro de 2004, o Conselho aprovou a Decisão 2004/792/PESC (3) que prorroga a Decisão 1999/730/PESC até 15 de Novembro de 2005.
(3)
O mandato do Gestor de Projecto deve ser adaptado para efeitos de execução dos projectos abrangidos pela Decisão 1999/730/PESC, durante o período pertinente de 2005,
DECIDE:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 1999/730/PESC é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2004.

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