Document ID: 32005D0042

DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 2004
que determina a posição da Comunidade relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão, ao abrigo do acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório, sobre a revisão da parte II do anexo C que estabelece especificações aplicáveis aos monitores
(2005/42/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2003/269/CE do Conselho, de 8 de Abril de 2003, relativa à celebração, em nome da Comunidade, do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O acordo prevê que a Comissão Europeia, em conjunto com a Agência de Protecção do Ambiente (Environmental Protection Agency - EPA) dos EUA, reexamine as especificações para a determinação da conformidade do equipamento de escritório enumeradas no anexo C ao acordo à luz da evolução das condições de mercado. Os desenvolvimentos no domínio dos monitores de computador conduziram a uma revisão das especificações.
(2)
A posição da Comunidade relativamente a alterações das especificações é determinada pela Comissão, após consulta do comité especial designado pelo Conselho.
(3)
As medidas previstas na presente decisão têm em conta o parecer da Administração Energy Star para a Comunidade Europeia referida nos artigos 8.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 2422/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório (2).
(4)
Para adoptar a posição da Comunidade, a Comissão consultou o comité especial designado pelo Conselho.
(5)
As especificações aplicáveis aos monitores enumeradas na parte II do anexo C devem ser revogadas e substituídas pelas especificações apresentadas em anexo à presente decisão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo único
A posição a adoptar pela Comunidade Europeia relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão, ao abrigo do acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório, sobre as especificações aplicáveis aos monitores estabelecidas na parte II do anexo C ao acordo basear-se-á no projecto de decisão apresentado em anexo.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2004.

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