Document ID: 32014D0259

DECISÃO EUCAP SAEL NÍGER/2/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 6 de maio de 2014
relativa à nomeação do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)
(2014/259/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
Em 12 de novembro de 2013, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Niger/2/2013 (2), nomeando Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão da Missão EUCAP Sael Níger, ad interim, para o período compreendido entre 1 de novembro e 31 de dezembro de 2013. Em 14 de janeiro de 2014, o seu mandato foi prorrogado até à nomeação do novo Chefe de Missão da Missão EUCAP Sael Níger (3).
(3)
A Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Filip DE CEUNINCK como Chefe da Missão EUCAP Sael Níger, até 15 de julho de 2014,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Filip DE CEUNINCK é nomeado Chefe da missão EUCAP Sael Níger até 15 de julho de 2014.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 6 de maio de 2014.

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