Document ID: 32014R0792

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 792/2014 DO CONSELHO
de 22 de julho de 2014
que dá execução ao artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 2 de março de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 204/2011.
(2)
O Conselho considera que deixou de haver motivos para manter uma pessoa na lista constante do Anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.
(3)
O Regulamento (UE) n.o 204/2011 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Da lista constante do Anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 é suprimida a entrada relativa à pessoa a seguir indicada:
23.
ZIDANE, Mohamad Ali.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2014.

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