Document ID: 32003R2061

Regulamento (CE) n.o 2061/2003 da Comissão
de 24 de Novembro de 2003
que altera, pela terceira vez, o Regulamento (CE) n.o 1030/2003 do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1030/2003 do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1891/2003(2), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1030/2003 contém uma lista das autoridades competentes através das quais podem ser obtidas derrogações às medidas impostas pelo referido regulamento.
(2) A Finlândia e a Suécia solicitaram a inclusão de autoridades adicionais na referida lista,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1030/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 2003.

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