Document ID: 32000D0532

Decisão da Comissão
de 3 de Maio de 2000
que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigosos
[notificada com o número C(2000) 1147]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/532/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(1), alterada pela Directiva 91/156/CEE(2), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 1.o,
Tendo em conta a Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(3), e, nomeadamente, o segundo travessão do n.o 4 do seu artigo 1.o,
Considerando o seguinte:
(1) Vários Estados-Membros têm notificado categorias de resíduos que consideram apresentar uma ou mais das propriedades indicadas no anexo III da Directiva 91/689/CEE.
(2) O n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE requer o exame por parte da Comissão das notificações recebidas dos Estados-Membros, com vista à alteração da lista dos resíduos perigosos estabelecida pela Decisão 94/904/CE do Conselho(4).
(3) Qualquer resíduo incluído na lista de resíduos perigosos deve igualmente figurar no Catálogo Europeu de Resíduos tal como estabelecido pela Decisão 94/3/CE da Comissão(5). É adequado estabelecer uma lista comunitária que integre a lista dos resíduos estabelecida pela Decisão 94/3/CE e a lista dos resíduos perigosos estabelecida pela Decisão 94/904/CE, de modo a aumentar a transparência do sistema de listagem e simplificar as disposições existentes.
(4) A Comissão é assistida nesta tarefa pelo comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do referido comité,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É adoptada a lista que figura em anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
Considera-se que os resíduos classificados como perigosos apresentam uma ou mais das características indicadas no anexo III da Directiva 91/689/CEE e, no que respeita a H3 a H8, H10(6) e H11 do mesmo anexo, uma ou mais das propriedades seguintes:
- ponto de inflamação &lt;=55 °C,
- uma ou mais substâncias classificadas(7) como muito tóxicas numa concentração total &gt;=0,1 %,
- uma ou mais substâncias classificadas como tóxicas numa concentração total &gt;=3 %,
- uma ou mais substâncias classificadas como nocivas numa concentração total &gt;=25 %,
- uma ou mais substâncias corrosivas da classe R35 numa concentração total &gt;=1 %,
- uma ou mais substâncias corrosivas da classe R34 numa concentração total &gt;=5 %,
- uma ou mais substâncias irritantes da classe R41 numa concentração total &gt;=10 %,
- uma ou mais substâncias irritantes das classes R36, R37, R38 numa concentração total &gt;=20 %,
- uma ou mais substâncias reconhecidas como cancerígenas (categorias 1 ou 2) numa concentração total &gt;=0,1 %,
- uma ou mais substâncias tóxicas para a reprodução das categorias 1 ou 2 das classes R60, R61 numa concentração total &gt;=0,5 %,
- uma ou mais substâncias tóxicas para a reprodução da categoria 3, das classes R62, R63 numa concentração total &gt;=5 %,
- uma ou mais substâncias mutagénicas das categorias 1 ou 2, da classe R46 numa concentração total &gt;=0,1 %,
- uma ou mais substâncias mutagénicas da categoria 3, da classe R40 numa concentração total &gt;=1 %.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros podem decidir, em casos excepcionais, com base em provas documentais apropriadas fornecidas pelo detentor dos resíduos, que um determinado resíduo indicado como perigoso na lista não apresenta nenhuma das características indicadas no anexo III da Directiva 91/689/CEE. Os Estados-Membros, sem prejuízo do disposto no segundo travessão do n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE, podem igualmente decidir, em casos excepcionais, que um determinado resíduo indicado como não perigoso na lista apresenta algumas das características indicadas no anexo III da Directiva 91/689/CEE. Todas estas decisões tomadas pelos Estados-Membros devem ser comunicadas anualmente à Comissão. A Comissão coligirá essas decisões e avaliará a conveniência de a lista comunitária de resíduos e resíduos perigosos ser alterada em função das decisões dos Estados-Membros.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias de forma a cumprir esta decisão até 1 de Janeiro de 2002.
Artigo 5.o
A Decisão 94/3/CE e a Decisão 94/904/CE ficam revogadas com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 2000.

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