Document ID: 32004D0616

DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Julho de 2004
que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros
[notificada com o número C(2004) 2511]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/616/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 Julho 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2000/284/CE da Comissão, de 31 de Março de 2000, que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros e que altera as Decisões 96/539/CE e 96/540/CE (2), foi alterada várias vezes.
(2)
Ao adoptar a Decisão 2004/211/CE, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (3), a Comissão alterou a base jurídica para a constituição da lista de países terceiros e a sua regionalização no que diz respeito às importações de equídeos vivos e dos seus produtos germinais.
(3)
Desde que a Directiva 2004/68/CE entrou em vigor, a lista de centros de colheita de sémen a partir dos quais os Estados-Membros autorizarão a importação de sémen de equídeos originário de países terceiros é alterada em conformidade com o n.o 3, segundo a quarto parágrafos da alínea b), do artigo 17.o da Directiva 92/65/CEE e é posta à disposição do público no sítio web da Comissão.
(4)
Adicionalmente, os países terceiros que notificam a Comissão da aprovação de centros de colheita de sémen para as exportações de sémen de equídeos para a Comunidade seguem um novo procedimento e apresentam as informações sobre a aprovação que efectuam num formato normalizado.
(5)
As autoridades competentes do Canadá e da Nova Zelândia informaram oficialmente a Comissão da aprovação, em conformidade com o disposto na Directiva 92/65/CEE, de, respectivamente, dois e 1 centros suplementares de colheita de sémen de equídeos.
(6)
Além disso, as autoridades competentes dos Estados Unidos da América informaram oficialmente a Comissão da aprovação, em conformidade com o disposto na Directiva 92/65/CEE, de 12 centros suplementares de colheita de sémen de equídeos, da retirada da aprovação dos centros 02AZ001-EQS, 00TX003-EQS, 02TX018-EQS e 03TX001-EQS e da modificação de certos pormenores relativos a um centro aprovado.
(7)
É necessário corrigir o código ISO dos países relativamente à Sérvia e Montenegro e ordenar correctamente na lista esse país.
(8)
É necessário ter em conta que os novos Estados-Membros aderiram à Comunidade em 1 de Maio de 2004.
(9)
É necessário ter em conta os acordos comunitários pertinentes com certos países terceiros.
(10)
Por questões de clareza e racionalidade, a Decisão 2000/284/CE deve ser revogada e substituída.
(11)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros autorizarão as importações de sémen de equídeos colhido nos centros constantes da lista do anexo à presente decisão, desde que sejam cumpridas as exigências estabelecidas no artigo 4.o da Decisão 2004/211/CE.
2. O sémen a que se refere o n.o 1 deve ser colhido após a data de aprovação do centro pelas autoridades nacionais competentes do país terceiro em causa.
3. As actualizações da lista constante do anexo, decididas em conformidade com o procedimento previsto no n.o 3, alínea b), do artigo 17.o da Directiva 92/65/CEE, serão publicadas no sítio web da Comissão.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão 2000/284/CE da Comissão.
As referências à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas à presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2004.

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