Document ID: 31995R2197

REGULAMENTO (CE) Nº 2197/95 DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1995 que altera os anexos ao Regulamento (CEE) nº 837/90 do Conselho, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais, e ao Regulamento (CEE) nº 959/93 do Conselho, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre produtos vegetais, excepto cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 837/90 do Conselho, de 26 de Março de 1990, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais (1), modificado pelo Regulamento (CE) nº 3570/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 959/93 do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-membros sobre produtos vegetais, excepto cereais (3) e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Considerando que, devido à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é necessário introduzir certas adaptações técnicas nos anexos supracitados e aplicar aos novos Estados-membros certas derrogações;
Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente da estatística agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE (4) do Conselho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Ao anexo III do Regulamento (CEE) nº 837/90 é aditado o seguinte texto:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º A nota (5) do anexo II do Regulamento (CEE) nº 959/93 do Conselho passa a ter a seguinte redacção:
« (5) O fornecimento de dados sobre superfícies ocupadas por hortas familiares é facultativo para a Dinamarca, os Países Baixos, a Áustria, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido ».
Artigo 3º
Ao anexo III do Regulamento (CEE) nº 959/93 é aditado o seguinte texto:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1995.

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