Document ID: 32008R0694

REGULAMENTO (CE) N.o 694/2008 DO CONSELHO
de 8 de Julho de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 2866/98 no que respeita à taxa de conversão do euro para a Eslováquia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 5 do artigo 123.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (1),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 2866/98 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro (2) determina as taxas de conversão a partir de 1 de Janeiro de 1999.
(2)
Em conformidade com o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003, a Eslováquia é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação na acepção do artigo 122.o do Tratado.
(3)
De acordo com a Decisão 2008/608/CE do Conselho, de 8 de Julho de 2008, em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslováquia em 1 de Janeiro de 2009 (3), a Eslováquia preenche as condições necessárias para a adopção da moeda única, devendo ser revogada a derrogação de que beneficia com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
(4)
A introdução do euro na Eslováquia requer a adopção da taxa de conversão entre o euro e a coroa eslovaca. Essa taxa de conversão é fixada em 30,126 coroas eslovacas por um euro, o que corresponde à taxa central actual da coroa no mecanismo de taxas de câmbio (MTC II).
(5)
O Regulamento (CE) n.o 2866/98 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2866/98, é inserido o seguinte entre as taxas de conversão aplicáveis ao tolar esloveno e à marca finlandesa:
«= 30,1260 coroas eslovacas».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2009.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2008.

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