Document ID: 31991L0334

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 6 de Junho de 1991 que altera a Directiva 82/475/CEE da Comissão, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizados na rotulagem dos alimentos compostos para animais de companhia
(91/334/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/44/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,
Considerando que, em matéria de rotulagem, a Directiva 79/373/CEE visa informar objectiva e tão precisamente quanto possível sobre a composição e a utilização dos alimentos para animais;
Considerando que a declaração dos ingredientes que entram na composição dos alimentos para animais constitui, em certos casos, um elemento informativo importante;
Considerando que se revelou necessário criar categorias que permitam agrupar, sob uma denominação comum, diversos ingredientes;
Considerando que é conveniente prever disposições especiais para a rotulagem dos alimentos destinados aos animais de companhia, a fim de ter em consideração a especificidade da referida categoria de alimentos;
Considerando que a Directiva 90/44/CEE alterou as disposições de base relativas à rotulagem dos alimentos compostos para animais; que é assim necessário adaptar a Directiva 82/475/CEE da Comissão (3) à referida alteração;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
O artigo 1o da Directiva 82/475/CEE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1o
No caso de, em conformidade com o disposto no no 3 do artigo 5o C da Directiva 79/373/CEE, a indicação da designação específica dos ingredientes poder ser substituída pela indicação da categoria a que o ingrediente pertence, só as categorias definidas no anexo podem ser indicadas na embalagem, no recipiente ou no rótulo dos alimentos compostos para animais de companhia.».
Artigo 2o
Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 22 de Janeiro de 1992, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem as referidas disposições, estas conterão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas pela mencionada referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da mencionada referência são estabelecidas pelos Estados-membros.
Artigo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1991.

Labels: 3
6