Document ID: 32013D0131

DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de março de 2013
relativa à adoção do guia do utilizador que indica os passos necessários para participar no EMAS, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)
[notificada com o número C(2013) 1114]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2013/131/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
As empresas e outras organizações devem receber informações adicionais e orientações sobre os passos necessários para a participação no EMAS,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Comissão adota o guia do utilizador com informações adicionais que clarificam os passos necessários à participação no EMAS.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2013.

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