Document ID: 32012D0334

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/334/PESC DO CONSELHO
de 25 de junho de 2012
que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2011/486/PESC, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/486/PESC.
(2)
Em 18 de março de 2012, o Comité criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas alterou a lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
(3)
Por conseguinte, o Anexo da Decisão 2011/486/PESC deverá ser alterado,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo da Decisão 2011/486/PESC é alterado em conformidade com o Anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 25 de junho de 2012.

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