Document ID: 31999R1228

REGULAMENTO (CE) N.o 1228/1999 DA COMISSÃO
de 28 de Maio de 1999
relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas dos serviços de seguros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 410/98(2), e, nomeadamente, as alíneas ii), v) e vii) do seu artigo 12.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas, estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas sobre a estrutura, a actividade, o desempenho e a competitividade do sector dos seguros na Comunidade;
(2) Considerando que é necessário especificar a frequência da compliação das estatísticas plurianuais dos serviços de seguros; que é necessário especificar qual o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados contidos no anexo 5 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 57/98; que é necessário especificar a discriminação dos resultados para a elaboração das estatísticas dos serviços de seguros;
(3) Considerando que as medidas previstas se encontram em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A frequência da compilação das características plurianuais, a discriminação dos resultados e o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados referidos nos artigos 4.o, 8.o e 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 estão especificados nas séries de dados incluídas no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros produzirão estas séries para as características da lista A, indicadas no n.o 3 da secção 4 do anexo 5 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, para o ano de referência de 1999 e anos subsequentes, e para as características da lista B, indicadas no n.o 4 da secção 4 do anexo 5 do dito regulamento, para os anos de referência 2003 e subsequentes.
2. Os Estados-Membros produzirão, igualmente, as presentes séries para as características da lista A, para os anos de referência de 1996, 1997 e 1998, sempre que tal corresponda a práticas já existentes a nível nacional, e para as características da lista B para os anos de referência de 2000, 2001 e 2002, sempre que tal corresponda a práticas já existentes a nível nacional.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.

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