Document ID: 32011D0494

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 5 de Agosto de 2011
relativa à autorização de colocação no mercado de amido de milho fosfatado como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2011) 5550]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/494/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 23 de Agosto de 2005, a empresa National Starch Food Innovation apresentou um pedido às autoridades competentes do Reino Unido para colocar no mercado fosfato de amido dissubstituído fosfatado (amido de milho fosfatado), enquanto novo ingrediente alimentar.
(2)
Em 27 de Abril de 2009, o organismo competente do Reino Unido para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. No referido relatório, concluiu-se que o fosfato de amido dissubstituído fosfatado é aceitável enquanto novo ingrediente alimentar.
(3)
A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 4 de Maio de 2009.
(4)
No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição.
(5)
Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 10 de Fevereiro de 2010.
(6)
Em 10 de Setembro de 2010, no «Parecer científico sobre a segurança do "fosfato de amido dissubstituído fosfatado" enquanto novo ingrediente alimentar» (2), a AESA concluiu que o fosfato de amido dissubstituído fosfatado é seguro se utilizado nas condições e nos níveis de ingestão propostos.
(7)
Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que o fosfato de amido dissubstituído fosfatado cumpre os critérios enunciados no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O fosfato de amido dissubstituído fosfatado, tal como especificado no anexo, pode ser colocado no mercado da União, enquanto novo ingrediente alimentar, para utilização, a um teor máximo de 15 %, em produtos de padaria, massas alimentícias, cereais de pequeno-almoço e barras de cereais.
Artigo 2.o
A designação do fosfato de amido dissubstituído fosfatado, autorizado pela presente decisão, a utilizar na rotulagem do género alimentício que o contenha será «amido de milho fosfatado».
Artigo 3.o
A empresa National Starch Food Innovation, Corn Products UK Ltd., Prestbury Court, Greencourts Business Park, 333 Styal Road, Manchester M22 5LW, Inglaterra, é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2011.

Labels: 0
3
17