Document ID: 32014D0370

DECISÃO DO CONSELHO
de 16 de junho de 2014
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que respeita ao auditor externo do Bank Ċentrali ta` Malta/Central Bank of Malta
(2014/370/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo (n.o 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o, n.o 1,
Tendo em conta a Recomendação BCE/2014/20 do Banco Central Europeu, de 17 de abril de 2014, ao Conselho da União Europeia relativa à designação do auditor externo do Central Bank of Malta (1),
Considerando o seguinte:
(1)
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2)
O mandato do atual auditor externo do Bank Ċentrali ta ` Malta/Central Bank of Malta cessou com a revisão das contas do exercício de 2013. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear o novo auditor externo a partir do exercício de 2014.
(3)
O Bank Ċentrali ta` Malta/Central Bank of Malta selecionou a PricewaterhouseCoopers como seu auditor externo para os exercícios de 2014 a 2018.
(4)
O Conselho do BCE recomendou a designação da PricewaterhouseCoopers como auditor externo do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta para os exercícios de 2014 a 2018.
(5)
É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) do Conselho nesse sentido,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 15 passa a ter a seguinte redação:
«15. A PricewaterhouseCoopers é aprovada como auditor externo do Bank Ċentrali ta` Malta/Central Bank of Malta para os exercícios de 2014 a 2018.».
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
Feito no Luxemburgo, em 16 de junho de 2014.

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