Document ID: 31989D0013

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1988
relativa à manutenção do estatuto de determinadas regiões do território da República Francesa no que respeita à peste suína clássica
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(89/13/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º,
Considerando que, pela Decisão 88/567/CEE, de 3 de Novembro de 1988 (3), a Comissão aprovou o plano de erradicação da peste suína clássica apresentado pela França e que este plano se destina a completar a erradicação da peste suína clássica;
Considerando que, no seguimento de uma evolução favorável da situação da doença, a Comissão adoptou a Decisão 87/361/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/631/CEE (5), que reconhece determinadas partes do território da República Francesa como sendo oficialmente indemnes de peste suína;
Considerando que, no decurso do mês de Novembro de 1988, foram detectados focos de peste suína clássica em parte do território da República Francesa reconhecidas, no contexto da erradicação, como regiões oficialmente indemnes de peste suína;
Considerando que os focos detectados estão epizootiologicamente ligados e ocorreram em seis regiões administrativas determinadas, numa área geograficamente limitada;
Considerando que as autoridades francesas tomaram todas as medidas necessárias para controlar a doença e todas as saídas de suínos e de produtos à base de carne de suíno das partes do território expostas a riscos de contaminação;
Considerando que, nestas circunstâncias, é conveniente manter o estatuto de oficialmente indemnes de peste suína clássica de determinadas regiões da República Francesa durante o período necessário para a clarificação da situação e a adopção de medidas adequadas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O estatuto de oficialmente indemne de peste suína clássica das seguintes regiões da República Francesa, é mantido até 7 de Fevereiro de 1989:
- Drôme,
- Haute-Loire,
- Isère,
- Loire,
- Rhône,
- Saône-et-Loire.
Artigo 2º
A Comissão acompanhará a evolução da peste suína clássica na República Francesa, com o objectivo de adoptar decisões adequadas, antes de 7 de Fevereiro de 1989 e em função de tal evolução.
Artigo 3º
A República Francesa é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

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