Document ID: 32002D0459

Decisão da Comissão
de 4 de Junho de 2002
que estabelece a lista das unidades da rede informatizada "ANIMO" e revoga a Decisão 2000/287/CE
[notificada com o número C(2002) 2026]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/459/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1) Para assegurar o funcionamento da rede informatizada "ANIMO", importa identificar as várias unidades, na acepção do artigo 1.o da Decisão 91/398/CEE da Comissão(3), e actualizar a respectiva lista.
(2) A pedido dos Países Baixos, do Reino Unido, da França, da Dinamarca, da Alemanha, da Espanha, da Irlanda, de Portugal, da Áustria e da Suécia, é conveniente alterar a lista das unidades "ANIMO" estabelecidas pela Decisão 2000/287/CE da Comissão(4), nomeadamente no que respeita às unidades locais e aos postos de inspecção fronteiriços.
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista e a identificação das unidades, na acepção do artigo 1.o da Decisão 91/398/CEE, constam do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão 2000/287/CE. As referências à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas à presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 2002.

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