Document ID: 31990R0491

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REGULAMENTO (CEE) Nº 491/90 DO CONSELHO
de 26 de Fevereiro de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 2967/89, relativo ao prosseguimento, em condições especiais, da importação de manteiga neozelandesa pelo Reino Unido
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Dinamarca, Irlanda e Reino Unido e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 5º do Protocolo nº 18 a ele anexo,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2967/89 (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3894/89 (2), autorizou temporariamente o Reino Unido a importar uma determinada quantidade de manteiga neozelandesa, em condições especiais, até 31 de Dezembro de 1992;
Considerando que é conveniente ajustar a taxa do direito nivelador especial, de acordo com o nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/89,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/89, o direito nivelador especial de 44,02 ecus por 100 quilogramas é substituído por um direito nivelador de 42,92 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Março de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1990.

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