Document ID: 32002R0575

Regulamento (CE) n.o 575/2002 da Comissão
de 3 de Março de 2002
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido sulfanílico originário da República Popular da China e da Índia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2), e nomeadamente o seu artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em 6 de Julho de 2001, a Comissão anunciou, por aviso ("aviso de início") publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de ácido sulfanílico originário da República Popular da China ("China") e da Índia. Na mesma data, foi dado início a um inquérito anti-subvenções paralelo, relativo às importações do mesmo produto originário da Índia(4).
(2) O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Maio de 2001 pela Sorochimie Chimie Fine, que representa uma parte importante da produção comunitária total de ácido sulfanílico, neste caso mais de 65 %. A denúncia continha elementos de prova de dumping em relação ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
(3) A Comissão avisou oficialmente os produtores-exportadores e os importadores/comerciantes conhecidos como interessados, bem como as respectivas associações, os representantes dos países de exportação em causa, os utilizadores, os fornecedores e os produtores comunitários. A Comissão deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(4) Vários produtores-exportadores dos países em causa, os produtores e os utilizadores comunitários, bem como um comerciante apresentaram as suas observações por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram no prazo acima referido e que demonstraram ter motivos especiais para serem ouvidas.
(5) Tendo em conta o número aparentemente elevado, de produtores-exportadores do produto em questão nos países abrangidos pelo processo, referido na denúncia, considerou-se, no aviso de início, a possibilidade de aplicar técnicas de amostragem no presente inquérito.
(6) Todavia, apenas um número reduzido de produtores exportadores na China e na Índia se deram a conhecer e forneceram as informações solicitadas no aviso de início. Por conseguinte, considerou-se que não seria necessário recorrer à amostragem no que respeita aos dois países em causa.
(7) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se tinham dado a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas de dois produtores comunitários, de um produtor exportador indiano e do seu importador coligado na Comunidade, de um produtor-exportador chinês, de uma empresa de comercialização chinesa e de um produtor num país terceiro de economia de mercado. A Comissão recebeu igualmente respostas de sete utilizadores, de um fornecedor e de um comerciante com informações suficientemente completas e representativas para serem utilizadas na avaliação do interesse da Comunidade. Diversas empresas, em vez de completarem o questionário da Comissão, preferiram apresentar apenas algumas observações, que foram tomadas em consideração, sempre que adequado.
(8) A fim de permitir que os produtores-exportadores da China apresentassem um pedido de aplicação do estatuto de economia de mercado ou do tratamento individual, se assim o desejassem, a Comissão enviou os formulários necessários às empresas chinesas conhecidas como interessadas. Uma empresa solicitou o estatuto de economia de mercado nos termos do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 ("regulamento de base") ou um tratamento individual caso o inquérito revelasse que não satisfazia os critérios para beneficiar do estatuto de economia de mercado.
(9) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário. Foram efectuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários
- Sorochimie Chimie Fine, Givet, França
- Quimigal S.A., Estarreja, Portugal
b) Produtores-exportadores na Índia
- Kokan Synthetics and Chemical Private Ltd, Dapoli, Ratnagiri, Maharashtra
c) Produtor num país terceiro de economia de mercado
- Nation Ford Chemical Company, South Carolina, EUA
d) Utilizadores
- Bayer AG, Leverkusen, Alemanha
(10) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2000 e 30 de Junho de 2001 ("período de inquérito"). A análise das tendências relevantes para a análise do prejuízo incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e o final do período de inquérito ("período analisado").
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1. Produto em causa
(11) O produto em causa é o ácido sulfanílico, de que existem basicamente duas qualidades, em função do grau de pureza: o ácido sulfanílico técnico e o ácido sulfanílico puro. Este último é, por vezes, comercializado sob a forma de sal. O ácido sulfanílico técnico e o ácido sulfanílico puro possuem as mesmas características químicas de base em termos de fórmula química (C6H7NO3S) e de estrutura molecular, embora apresentem pequenas diferenças de pureza (graus de pureza a partir de 96 % para o ácido técnico e a partir de 99 % para o ácido puro e para o sal, expresso em ácido; as principais impurezas são anilina residual e substâncias alcalinas insolúveis: desde 2 % a menos de 0,1 %). O ácido sulfanílico técnico e o ácido sulfanílico puro estão disponíveis sob a forma de pós secos fluidos. O sal do ácido sulfanílico puro é vendido em pó ou em solução conforme as necessidades dos clientes. O ácido sulfanílico é uma matéria-prima utilizada para a produção de branqueadores ópticos, aditivos para betão, corantes alimentares e pigmentos específicos. Não obstante as diferentes utilizações do ácido sulfanílico, todas as suas qualidades e formas são consideradas pelos utilizadores como sendo razoavelmente substituíveis e em muitas das suas aplicações são permutáveis entre si, pelo que, para os fins do presente inquérito, podem ser considerados um só produto.
2. Produto similar
(12) Foi estabelecido que o produto exportado da China e da Índia para a Comunidade, o produto vendido no mercado interno da Índia e o produto fabricado e vendido na Comunidade pelos produtores comunitários possuíam as mesmas características físicas e técnicas de base, destinando-se às mesmas utilizações, pelo que podem ser considerados produtos similares na acepção do disposto no n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.
C. DUMPING
1. Índia
1.1. Valor normal
(13) Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão apurou, em primeiro lugar, se as vendas de ácido sulfanílico no mercado interno eram representativas, isto é, se o volume total das vendas representava pelo menos 5 % do volume total das exportações para a Comunidade. O inquérito revelou que as vendas no mercado interno eram representativas.
(14) Seguidamente, a Comissão identificou os tipos de ácido sulfanílico vendidos no mercado interno que eram idênticos ou directamente comparáveis aos tipos de produto vendidos para exportação para a Comunidade que tinham igual grau de pureza e se apresentavam sob a mesma forma.
(15) Para cada tipo de produto vendido pelo produtor-exportador no seu mercado interno que foi considerado directamente comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a Comunidade, averiguou-se se as vendas no mercado interno eram suficientemente representativas, nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um determinado tipo do produto foram consideradas suficientemente representativas, sempre que o volume total das vendas no mercado interno desse tipo de produto durante o período de inquérito representaram pelo menos 5 % do volume total de vendas do tipo de produto comparável exportado para a Comunidade. O inquérito revelou que dois dos três tipos do produto exportado eram vendidos no mercado interno em quantidades representativas.
(16) Seguidamente a Comissão averiguou se as vendas da empresa no mercado interno foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, nos termos do disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base.
(17) Para o efeito, determinou a proporção de vendas rentáveis efectuadas a clientes independentes no mercado interno, de cada um dos dois tipos representativos do produto durante o período de inquérito. Dado que mais de 80 % do volume de vendas destes dois tipos do produto no mercado interno não eram efectuadas com prejuízo e que o preço de venda médio ponderado era igual ou superior ao custo de produção médio ponderado, o valor normal, por cada tipo de produto foi calculado determinando a média ponderada de todos os preços de venda no mercado interno, pagos ou a pagar por clientes independentes do tipo de produto em causa, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.
(18) Para o tipo de produto que não foi vendido em quantidades representativas no mercado interno foi necessário determinar o valor normal calculado. Para o efeito os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais suportados pelo produtor-exportador que colaborou, bem como a média ponderada do lucro obtido nas vendas internas do produto similar no decurso de operações comerciais normais durante o período de inquérito foram adicionados à média dos custos de produção durante o período de inquérito, em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base.
1.2. Preço de exportação
(19) O inquérito revelou que as exportações do produtor exportador indiano se destinaram tanto a clientes independentes como a clientes coligados na Comunidade.
(20) Por conseguinte, no caso das vendas a clientes independentes na Comunidade o preço de exportação foi determinado em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.
(21) Para as vendas efectuadas por intermédio de um importador coligado, o preço de exportação foi calculado com base nos preços de revenda a clientes independentes. Em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, foram efectuados ajustamentos a fim de ter em conta todos os custos suportados pelo importador em causa entre a importação e a revenda, nomeadamente os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro razoável.
1.3. Comparação
(22) Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base.
(23) De igual modo, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças de custo de transporte e frete marítimo, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, embalagem, crédito, comissões e abatimentos, sempre que aplicável e justificado.
(24) A empresa solicitou um ajustamento para ter em conta o draubaque de direitos que teoricamente teriam sido pagos pelas importações da principal matéria-prima (anilina) se a empresa tivesse utilizado anilina importada para toda a sua produção de ácido sulfanílico vendido no mercado interno. Este pedido foi rejeitado pelo facto de se basear em hipóteses teóricas e, por conseguinte, não ter sido pago nenhum montante do direito pela matéria (anilina) incorporada no produto similar que destinado a ser consumido na Índia.
(25) A empresa solicitou igualmente descontos relativos a diferenças teóricas entre as quantidades alegando que, se os clientes no mercado interno tivessem adquirido as mesmas quantidades que os clientes no mercado de exportação, poderiam ter beneficiado de um desconto, incluído no preço, concedido aos clientes na Comunidade. Este pedido não foi aceite, em conformidade com o disposto no n.o 10, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, dado que o ajustamento a título de descontos por diferenças nas quantidades só são possíveis quando são efectivamente concedidos por diferenças entre as quantidades e nunca com base em pressupostos teóricos. Em conformidade com o disposto no n.o 10, alínea k), do artigo 2.o do regulamento de base ("outros factores") este pedido foi, por conseguinte, examinado tendo-se verificado que a empresa não aplicava sistematicamente os descontos em questão a todas as suas vendas no mercado interno. Efectivamente, foi estabelecido que, por vezes, os preços praticados para quantidades e/ou encomendas menores eram inferiores aos praticados para quantidades/encomendas maiores. Nesta base, pelo facto de não ter sido demonstrado que os clientes no mercado interno pagavam sempre e constantemente preços diferentes em função das diferentes quantidades que adquiriam, o ajustamento não pôde ser concedido.
(26) A empresa solicitou ainda um ajustamento para os custos de crédito para algumas das suas transacções de vendas no mercado interno que se baseavam em acordos verbais. Todavia, tais custos de crédito não puderam ser aceites, dado que a empresa não conseguiu apresentar elementos de prova de acordos sobre as condições de pagamento de tais vendas. Por outro lado, para as restantes transacções de vendas no mercado interno cujas condições de pagamento eram definidas por encomendas/contratos escritos, os custos de crédito aceites pela Comissão foram ajustados para níveis inferiores. Efectivamente, a empresa tinha calculado os custos de crédito com base no valor da factura (incluindo os impostos indirectos, por exemplo, impostos sobre as vendas e impostos especiais) e não com base no valor total líquido facturado. A este respeito, verificou-se que o pagamento do imposto sobre as vendas que a empresa cobrou aos seus clientes era diferido, sem juros, por um período de 12 anos e, por conseguinte, o pedido de ajustamento para custos de crédito associados aos impostos sobre as vendas foi considerado infundado. Seguidamente, o montante dos impostos especiais de consumo, baseado num regime do IVA alterado ('CENVAT'), pago às repartições fiscais foi calculado sobre a diferença entre o imposto CENVAT pago pelas mercadorias adquiridas e o mesmo imposto cobrado nas vendas aos clientes. Deste modo, não foi possível determinar separadamente o montante correspondente ao CENVAT pago sobre as vendas do produto em causa. Por conseguinte, concluiu-se que os eventuais custos de crédito (financiamento) associados a este imposto deveriam ser considerados custos de funcionamento normais, não se justificando, assim, nenhum ajustamento.
1.4. Margem de dumping
(27) Em conformidade com o disposto no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado ajustado por tipo do produto foi comparado com a média ponderada ajustada do preço de exportação, tal como acima determinado.
(28) Nesta base, a margem de dumping média ponderada provisória, expressa em percentagem do preço cif na fronteira comunitária do produto não desalfandegado é de 24,6 %.
(29) Atendendo ao elevado nível de cooperação, a margem provisória residual foi estabelecida ao mesmo nível da margem determinada para a empresa que colaborou, ou seja, em 24,6 %.
2. China
2.1. Valor normal
2.1.1. Estatuto de economia de mercado
(30) Nos termos do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre importações originárias da China, o valor normal deve ser determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo para todos os produtores que se verifique satisfazerem os critérios enunciados no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o, ou seja, sempre que fique demonstrada a existência de condições de economia de mercado em relação à produção e à venda do produto em causa.
(31) O único produtor chinês que colaborou no inquérito solicitou o estatuto de economia de mercado ao abrigo do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, tendo respondido ao questionário enviado para o efeito aos produtores-exportadores.
(32) O pedido foi contudo rejeitado, dado que não fora apresentado por todo o grupo envolvido na produção e venda do produto em causa, mas apenas por uma das empresas do grupo. Por conseguinte, não foi possível determinar se o grupo no seu conjunto poderia beneficiar do estatuto de economia de mercado. Além disso, a empresa requerente estava sujeita a restrições a nível das suas actividades de compra e venda. Efectivamente, a empresa não estava autorizada a importar nem a exportar, o que significa que as decisões sobre os preços, custos e factores de produção não eram tomadas em resposta aos sinais do mercado que reflectiam a oferta e a procura nem sem uma interferência significativa do Estado [cf. igualmente considerando (37) adiante].
(33) Por conseguinte, após uma consulta específica do comité consultivo, a empresa requerente foi informada que não podia ser-lhe concedido o estatuto de economia de mercado.
2.1.2. País análogo
(34) Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, para as empresas a que não pode ser atribuído o estatuto de economia de mercado, o valor normal deve ser determinado com base no preço ou no valor normal construído relativo a um país análogo. No aviso de início, a Comissão manifestou a sua intenção de utilizar os Estados Unidos da América ("EUA") como país análogo adequado para efeitos da determinação do valor normal para a China. Todavia, após ter examinado esta possibilidade, a Comissão considerou que seria mais adequado utilizar a Índia como país análogo, devido às semelhanças das condições de mercado deste país e da China. Note-se igualmente que esta escolha fora sugerida pelo exportador chinês que colaborou, que tinha levantado objecções à proposta inicial mencionada no aviso de início.
2.1.3. Determinação do valor normal no país análogo
(35) Nos termos do n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal para o produtor-exportador da China que colaborou no inquérito foi estabelecido com base nas informações, devidamente verificadas, facultadas pelo produtor do país análogo, ou seja, com base nos preços pagos ou a pagar no mercado interno da Índia por produtos comparáveis aos vendidos pelo produtor-exportador chinês para a Comunidade.
2.2. Preço de exportação
2.2.1. Tratamento individual
(36) A empresa a que não foi concedido o estatuto de economia de mercado solicitou um tratamento individual, ou seja, a determinação de uma margem de dumping individual com base nos seus próprios preços de exportação. A Comissão averiguou se esta empresa beneficiava, de facto e de direito, do necessário grau de independência em relação ao Estado.
(37) A este respeito, foi estabelecido que a empresa não estava autorizada a exportar e que todas as suas exportações eram efectuadas por intermédio de uma empresa de comercial controlada pelas autoridades estatais. Concluiu-se, por conseguinte, que a empresa requerente não cumpria os requisitos necessários para beneficiar de tratamento individual.
2.2.2. Determinação do preço de exportação
(38) Todas as vendas para exportação do produtor chinês que colaborou no inquérito efectuadas por intermédio de uma empresa de comercialização, foram realizadas directamente a compradores independentes na Comunidade, pelo que o preço de exportação foi determinado em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar por tais exportações.
(39) A comparação entre os dados sobre as exportações para a Comunidade facultados pelo exportador chinês que colaborou e o volume das importações tal como determinado no considerando (47) adiante, revelou que as referidas exportações representavam menos de 20 % do total das importações chinesas para a Comunidade durante o período de inquérito. Nestas circunstâncias, foi necessário determinar o preço de exportação dos produtores-exportadores que não colaboraram com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base. A este respeito, para não recompensar a ausência de colaboração, considerou-se adequado aplicar os preços de exportação mais baixos estabelecidos para certas transacções representativas efectuadas pelo exportador que colaborou.
2.3. Comparação
(40) Para proceder a uma comparação equitativa entre o valor normal FOB na fronteira da Índia e o preço de exportação FOB na fronteira da China, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças alegadas, que se demonstrou afectarem os preços e a sua comparabilidade. Nos termos do disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, os referidos ajustamentos foram efectuados relativamente ao custos de transporte e de seguros.
2.4. Margem de dumping
(41) Dado o único exportador que colaborou não ter beneficiado de um tratamento individual, foi determinada uma margem de dumping geral para a China. A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping no que respeita às importações do produto em causa originário da China, sendo a margem de dumping igual à diferença entre o valor normal e o preço de exportação para a Comunidade.
(42) A margem de dumping provisória para as importações originárias da China, expressa em percentagem do preço CIF na fronteira comunitária do produto não desalfandegado é de 21,0 %.
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(43) O ácido sulfanílico é produzido na Comunidade por duas empresas: o autor da denúncia, a Sorochimie Chimie Fine ('Sorochimie') e a Quimigal S.A. ('Quimigal'). Note-se que a empresa Sorochimie fabricou ácido sulfanílico ao longo de todo o período analisado, enquanto a Quimigal só começou a produzir e a vender ácido sulfanílico em 1999. No início do período analisado, diversos outros produtores comunitários exerciam as suas actividades no mercado de ácido sulfanílico. Todavia, todos estes produtores cessaram a sua produção durante esse período, decidindo concentrar-se noutras das suas actividades ou adquirir o ácido sulfanílico a outras fontes externas de abastecimento e, por conseguinte, não foram considerados para efeitos da determinação da "produção comunitária". É de salientar que esta importante evolução do mercado comunitário permitiu que a Sorochimie e a Quimigal aumentassem os respectivos volumes de produção e de vendas.
(44) Embora não seja parte na denúncia, a Quimigal manifestou o seu apoio ao processo e colaborou plenamente no inquérito. Considera-se que a Quimigal e a Sorochimie satisfazem as condições estabelecidas no n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, dado que, na data do início do processo, representavam 100 % da produção comunitária de ácido sulfanílico. Considera-se, pois, provisoriamente que constituem "a indústria comunitária" na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do referido regulamento, sendo seguidamente designadas como tal.
E. PREJUÍZO
1. Consumo na Comunidade
(45) O consumo aparente de ácido sulfanílico na Comunidade foi calculado com base nos seguintes parâmetros:
- as importações totais do produto em causa para a Comunidade determinadas segundo o método explicado no considerando (47),
- as vendas totais verificadas, realizadas pela indústria comunitária no mercado comunitário,
- as respostas, sujeitas a verificação, de antigos produtores comunitários do produto em causa que colaboraram no processo e
- os elementos de prova constantes da denúncia no que respeita a outros antigos produtores que não colaboraram no inquérito.
(46) O consumo comunitário de ácido sulfanílico no período de inquérito atingiu aproximadamente 11000 toneladas. Este valor é cerca de 13 % mais elevado no início do período analisado. Após dois anos de relativa estabilidade (1997 e 1998), verificou-se uma diminuição sensível do consumo em 1999 seguida de uma nítida subida em 2000 e no período de inquérito.
2. Importações para a Comunidade originárias dos países em causa
2.1. Dados sobre as importações
(47) A posição NC em que o produto está actualmente classificado abrange diversos outros produtos. Por conseguinte, a Comissão recorreu aos melhores dados disponíveis e determinou os valores relativos aos volumes e aos preços das importações de ácido sulfanílico na seguinte base: os dados sobre as importações originárias da Índia foram estabelecidos com base na resposta do produtor-exportador que colaborou respondendo ao questionário da Comissão. Os volumes das importações originárias da China e dos EUA foram determinados a partir das informações constantes da denúncia, devido ao reduzido nível de colaboração dos produtores na China e ao facto de o único produtor-exportador nos EUA ter fornecido uma estimativa confidencial das suas exportações para a Comunidade no período analisado. Os preços das referidas importações foram determinados principalmente com base nas estatísticas do Eurostat e, no que respeita exclusivamente ao período de inquérito, igualmente com base na resposta ao questionário da Comissão do produtor chinês que colaborou. As informações sobre o volume e os preços das importações originárias da Hungria e do Japão foram determinadas comparando as estatísticas do Eurostat com as respostas dos utilizadores ao questionário da Comissão. Com excepção dos países acima referidos, o inquérito estabeleceu que, durante o período analisado, não se registavam exportações de outros países terceiros.
2.2. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em causa
(48) Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base, foi examinado, para determinar o prejuízo, se as importações originárias dos países em causa poderiam ser avaliadas cumulativamente.
(49) Foi estabelecido [cf. considerandos (29) e (42)] que a margem de dumping das importações originárias de cada país abrangido pelo presente inquérito era superior à margem considerada de minimis, na acepção do n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base. Foi igualmente estabelecido que o volume dessas importações originárias de cada país não era negligenciável. No período de inquérito, as importações originárias da Índia e da China detinham conjuntamente uma parte de mercado superior a 40 %, representando as importações da China aproximadamente dois terços deste valor. O volume das importações de cada um dos países em causa aumentou durante o período analisado e os respectivos preços no mercado comunitário durante o período de inquérito eram praticamente iguais. Para além disso, as importações em causa estavam também em concorrência no mesmo mercado com o produto similar fabricado pela indústria comunitária e muitos dos utilizadores na Comunidade abasteciam-se junto destas três fontes, no período analisado.
(50) Pelas razões acima expostas, concluiu-se provisoriamente que as importações originárias da Índia e da China deviam ser avaliadas cumulativamente.
3. Volume e preços das importações objecto de dumping
(51) O volume das importações em causa aumentou mais de 150 % durante o período analisado, passando de 1800 toneladas, aproximadamente, em 1997 para 4600 toneladas no período de inquérito. Deste modo, a respectiva parte de mercado aumentou para mais do dobro durante o período analisado, passando de, aproximadamente, 18 % para mais de 40 %.
(52) O preço médio das importações em causa aumentou 9 % durante o período analisado, tendo atingido o seu nível mais baixo em 1999.
POSIÇÃO NUMA TABELA
3.1. Subcotação de preços
(53) Tendo em vista analisar a subcotação de preços, os preços de vendas médios ponderados, por tipo de produto, praticados pela indústria comunitária a clientes não coligados no mercado comunitário foram comparados com os preços de exportação médios ponderados correspondentes das importações em causa. Esta comparação foi efectuada após dedução de descontos e abatimentos. Os preços da indústria comunitária foram ajustados para o estádio à saída da fábrica. Os preços das importações em causa eram preços CIF, com os devidos ajustamentos para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação.
(54) Nesta base, a subcotação dos preços causada pelas importações originárias da China foi de, aproximadamente, 7 %. Atendendo ao elevado nível de colaboração do produtor-exportador da Índia, tal como mencionado no considerando (29) o nível de subcotação dos preços para a Índia em geral foi estabelecido em 13 % com base nos valores respeitantes à referida empresa. Note-se que as importações em causa exerceram um efeito de depreciação e de contenção dos preços da indústria comunitária que, durante todo o período analisado, registou perdas.
4. Situação da indústria comunitária
4.1. Observações prévias
(55) Para preservar o carácter confidencial das informações de negócios, foi necessário apresentar as informações respeitantes às duas empresas que constituem a indústria comunitária sob forma indexada. Além disso, pelo facto de a segunda empresa só ter iniciado a sua produção em 1999, ou seja, em meados do período analisado, foi decidido apresentar os valores a ela respeitantes separadamente da Sorochimie, para assegurar uma análise mais pertinente das tendências registadas. Deste modo, são apresentados dois índices, que começam ambos em 100, para cada indicador e com 1997 como ano de base para a empresa Sorochimie e 1999 como ano de base para a Quimigal (excepto no caso dos investimentos efectuados em datas anteriores).
(56) Em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, o exame do impacto das importações objecto de dumping na indústria comunitária incluiu uma avaliação de todos os factores e índices económicos que influíram na situação da indústria.
4.2. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade instalada
(57) O nível de produção da indústria comunitária no PI correspondia a mais do dobro do nível registado no início do período analisado, o que reflecte o aumento de 51 % da produção da Sorochimie durante o período analisado e a entrada da Quimigal no mercado em 1999. A capacidade de produção da indústria comunitária aumentou igualmente durante o período analisado, mas num grau menor do que a produção real. A combinação destes dois factores explica o aumento global do nível de utilização da capacidade instalada da indústria comunitária durante o período considerado. O nível de utilização da capacidade instalada da Quimigal aumentou acentuadamente desde a sua fase de arranque. No período de inquérito, as duas empresas atingiram um nível de utilização da capacidade instalada satisfatório.
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.3. Existências
(58) No termo do período de inquérito, o nível das existências do balanço anual da Sorochimie, em termos absolutos, era mais elevado do que em 1997. Todavia, quando expresso em percentagem da produção, verifica-se que houve uma diminuição ao longo do período considerado ( de 15 % para 11 %). O nível das existências da Quimigal diminuiu após a sua entrada no mercado, pelo que as suas existências representavam aproximadamente 5 % da produção no período de inquérito. O nível das existências da indústria comunitária aquando do balanço anual não é considerado anormal para este ramo da indústria.
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.4. Volume de vendas, parte de mercado e crescimento
(59) No período de inquérito, as vendas da indústria comunitária atingiram um volume de mais de 75 % em relação ao volume registado em 1997. Recorde-se que este aumento se deve parcialmente à entrada da Quimigal no mercado em 1999. Consideradas isoladamente, as vendas da Sorochimie no mercado comunitário aumentaram quase 40 % durante o período analisado.
(60) A parte do mercado comunitário detida pela indústria comunitária aumentou quase 50 % durante o período analisado, tendo a parte de mercado mais elevada sido registada em 2000. Todavia, no período de inquérito perdeu-se uma percentagem da parte de mercado em benefício das importações objecto de dumping, dado que o aumento do seu volume foi mais rápido do que o crescimento geral do mercado. O aumento da parte de mercado da indústria comunitária ficou a dever-se essencialmente à entrada da produção da Quimigal no mercado. Todavia, a Sorochimie conseguiu igualmente aumentar a sua parte do mercado durante o período analisado, dado que diversos outros produtores na Comunidade se retiraram deste mercado. Por conseguinte, as duas empresas em causa puderam registar um crescimento mais acelerado do que o consumo. Todavia, tal resultou de uma utilização da capacidade a níveis muito elevados bem como do desenvolvimento das vendas de sais, dado que a presença das importações objecto de dumping impediu as empresas em causa de beneficiarem plenamente da reestruturação da produção comunitária de ácido sulfanílico e de realizarem o aumento da capacidade previsto (cf. considerando (65)).
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.5. Preços de venda e custos
(61) O preço médio de venda da Sorochimie diminuiu 9 % no período analisado. Entre 1997 e 1998, verificou-se uma acentuada diminuição dos preços, que voltaram a aumentar, mas a um ritmo mais lento. A evolução da situação entre 1997 e 1998 reflecte quer uma pequena diminuição do preço da anilina (que é a matéria-prima mais importante em termos de preços), quer a pressão exercida sobre os preços no mercado comunitário pelas importações objecto de dumping que, nesse período, aumentaram mais de 50 % em volume. O preço médio de venda da Sorochimie registou um aumento marginal a partir de 1999, dado que a empresa conseguiu tirar proveito quer do aumento do consumo comunitário, quer da saída de certos produtores do mercado comunitário. Todavia, este aumento foi inferior ao aumento do preço da anilina, que é a matéria-prima mais importante para a produção de ácido sulfanílico em termos de custos. Deste modo, o nível de subcotação estabelecido para as importações em causa no PI demonstra o efeito depreciativo que tiveram sobre os preços da Sorochimie que não conseguiu recuperar a totalidade do aumento da principal matéria-prima utilizada. O preço médio de venda da Quimigal aumentou a um ritmo mais rápido do que o da Sorochimie, mas recorde-se que a empresa foi obrigada a praticar preços de venda relativamente baixos em 1999, para volumes de vendas relativamente pequenos, dado que tentava penetrar neste mercado. Não obstante o seu aumento de preços de venda, não conseguiu cobrir todos os custos de produção, tendo continuado a registar perdas durante o período de inquérito.
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.6. Rentabilidade
(62) A indústria comunitária registou perdas ao longo de todo o período analisado, tendo os valores mais baixos sido registados em 2000. Recorde-se que as importações em causa estiveram presentes no mercado comunitário em volumes significativos e a preços reduzidos desde o início do período analisado, tal como demonstrado pela sua parte de mercado, de aproximadamente 18 % em 1997, e os seus respectivos preços, que eram entre 7 % e 13 % inferiores aos preços praticados pela indústria comunitária no período de inquérito. As perdas da Sorochimie a nível de vendas líquidas a clientes não coligados na Comunidade durante o PI, expressas em percentagem dessas vendas, foram inferiores a 10 % enquanto as da Quimigal excediam esse valor. O rendimento líquido das vendas da Quimigal inclui um novo cálculo da sua depreciação ao longo de um período de 10 anos para não ter em conta os custos excepcionais de arranque sob a forma de amortização acelerada. Além disso, pelo facto de a utilização da capacidade ter sido relativamente elevada no período de inquérito, não está incluído nos dados examinados o impacto dos baixos volumes da fase do arranque sobre os custos unitários.
(63) É evidente que a viabilidade da indústria comunitária depende da sua capacidade para vender a sua produção a preços mais elevados e, deste modo, pôr termo a uma situação prolongada de prejuízo.
4.7. Investimentos e capacidade de mobilização de capitais
(64) O quadro seguinte mostra que a indústria comunitária continuou a investir nas suas actividades de produção do ácido sulfanílico ao longo de todo o período analisado. No caso da Sorochimie, estes investimentos serviram principalmente para a manutenção do capital fixo existente. Note-se que a Quimigal efectuou investimentos substanciais antes do seu arranque, em 1999. Esta empresa decidiu penetrar no mercado do ácido sulfanílico alguns anos antes, numa época em que os preços no mercado comunitário eram mais elevados.
(65) A capacidade da Sorochimie para obter capital foi afectada pelas importações objecto de dumping, dado que os seus planos de investimento no aumento das capacidades foram adiados pelo facto de as despesas necessárias não se justificarem numa conjuntura caracterizada pela rentabilidade insuficiente da produção de ácido sulfanílico. A Quimigal adiou igualmente os seus planos de crescimento devido à actual situação do mercado.
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.8. Rendimento dos investimentos e cash flow
(66) Dado que a indústria comunitária registou perdas ao longo de todo o período analisado, o valor relativo ao rendimento dos investimentos, que exprime o resultado líquido de impostos em percentagem do valor contabilístico líquido médio, no início e no encerramento do exercício,dos activos utilizados na produção de ácido sulfanílico permaneceu também negativo.
(67) A Sorochimie gerou um cash flow positivo ao longo do período analisado, embora apenas de forma marginal em 1998, 1999 e 2000. A Quimigal gerou um cash flow positivo no ano em que iniciou as suas vendas (1999), mas seguidamente o cash flow tornou-se negativo em 2000 e durante o período de inquérito.
4.9. Emprego, produtividade e salários
(68) O quadro seguinte apresenta a evolução do número de trabalhadores empregados na produção do ácido sulfanílico das duas empresas que constituem a indústria comunitária e o custo total médio do emprego por assalariado. Os valores da produtividade são calculados com base nas toneladas produzidas por trabalhador.
(69) O número de assalariados do conjunto da indústria comunitária manteve-se constante no período de inquérito e no início do período analisado. Todavia, é de salientar que as duas empresas registaram tendências divergentes, dado que a Sorochimie perdeu um número de postos de trabalho igual ao número de postos criados pela Quimigal quando entrou no mercado.
(70) A indústria comunitária registou uma melhoria significativa da sua produtividade durante o período analisado. Este aumento foi possível pelo facto de a Quimigal ter atingido o nível de produção previsto no período de inquérito, bem como devido aos seus esforços globais para melhorar a competitividade.
POSIÇÃO NUMA TABELA
4.10. Amplitude da margem de dumping
(71) Tendo em conta o volume e os preços das importações objecto de dumping, o impacto das margens de dumping efectivas, que são significativas, não pode ser considerado negligenciável.
4.11. Conclusão sobre o prejuízo
(72) A presença no mercado das importações originárias dos países em causa já era significativa no início do período analisado. Mesmo durante o período de inquérito, o volume dessas importações era 150 % superior ao nível registado em 1997. A parte de mercado destas importações aumentou para mais do dobro durante o período analisado, atingindo um nível superior a 40 % no período de inquérito. As importações em causa subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária. O crescimento mais acelerado da parte de mercado ocorreu entre 1997 e 1998. Foi também nesse período que a Sorochimie registou a queda mais acentuada dos seus preços de venda médios, por ter sido forçada a fazer face à concorrência agressiva das importações objecto de dumping para manter a sua posição no mercado.
(73) Apesar da Sorochimie ter conseguido em seguida aumentar os seus preços e volumes de venda na sequência da saída de outros operadores do mercado, continuou a registar perdas devido aos baixos níveis dos preços prevalecentes no mercado, apesar de ter melhorado a sua eficiência, tal como demonstra o aumento da sua produtividade.
(74) A Quimigal nunca conseguiu cobrir os seus custos, apesar de as suas perdas terem sido de certa forma atenuadas devido a um aumento dos seus preços de venda que foi, no entanto, insuficiente.
(75) A amplitude das margens de dumping verificada é significativa. Recorde-se igualmente que, em consequência directa de uma situação prolongada de perdas, a indústria comunitária teve dificuldade em obter capital, tendo sido obrigada a adiar os seus planos de investimento. As perdas reflectem-se igualmente na evolução da rendibilidade dos investimentos da indústria comunitária.
(76) Tendo em conta o que precede, concluiu-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante caracterizado pela contenção e depreciação dos preços, um período prolongado de perdas, um rendimento insuficiente dos investimentos e o adiamento dos planos de expansão, nos termos do artigo 3.o do regulamento de base.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
(77) Em conformidade com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão procurou averiguar se as importações objecto de dumping originárias dos países em questão tinham causado à indústria comunitária um prejuízo que pudesse ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos, que poderiam ter causado, no mesmo período, um prejuízo à indústria comunitária de modo a assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.
2. Efeitos das importações objecto de dumping
(78) O volume das importações objecto de dumping aumentou mais de 150 % durante o período analisado. Para além de um efeito depreciativo do preço, o baixo nível de preços das importações objecto de dumping e a sua presença em volumes crescentes no mercado comunitário, tiveram um efeito de contenção dos preços das duas empresas que constituíam a indústria comunitária, dado que estas não conseguiram repercutir integralmente nos preços de venda o aumento dos custos de produção registados. Por último, a indústria comunitária não usufruiu da oportunidade para aumentar a sua capacidade de produção como deveria ter sido o caso, dada a retirada do mercado de outros produtores comunitários e o aumento da procura observado durante todo o período analisado.
3. Efeitos de outros factores
3.1. Importações originárias de outros países terceiros
(79) Com a excepção de 1999, ano em que o consumo comunitário diminuiu para o seu nível mais baixo durante o período analisado, o volume das importações originárias de outros países terceiros permaneceu relativamente estável em, aproximadamente, 2000 toneladas. Globalmente, a parte de mercado correspondente diminuiu de 21 % em 1997 para 18 % no período de inquérito. Só as importações originárias dos EUA e da Hungria se mantiveram em níveis 1 % superiores ao consumo comunitário no período de inquérito. Importa salientar que o único produtor de ácido sulfanílico no Japão deixou de fabricar este produto durante o período analisado. As importações originárias deste país no período de inquérito não foram significativas (inferiores a 100 toneladas). Por conseguinte, as importações originárias do Japão não foram consideradas no presente inquérito.
(80) As importações originárias dos EUA surgiram pela primeira vez no mercado comunitário em 1999, tendo aumentado significativamente, para atingir uma parte de mercado de cerca de 10 % no período de inquérito. Esta situação resultou da deslocação de algumas das actividades de produção que anteriormente eram efectuadas na Comunidade. Os preços das importações originárias dos EUA eram significativamente mais elevados do que os da indústria comunitária.
(81) As importações originárias da Hungria diminuíram para cerca de metade durante o período analisado. O respectivo preço de venda médio era significativamente mais elevado do que o das importações objecto de dumping e quase equivalente ao da indústria comunitária.
(82) Atendendo ao que precede, concluiu-se, a título provisório, que as importações originárias dos EUA e da Hungria não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
3.2. Alterações dos padrões de consumo
(83) O consumo aparente de ácido sulfanílico na Comunidade aumentou durante o período analisado, passando de aproximadamente 10000 toneladas, em 1997, para cerca de 11000 toneladas no período de inquérito. A indústria comunitária conseguiu aumentar a sua parte de mercado durante o mesmo período após a saída do mercado de outros produtores comunitários. Por conseguinte, a evolução do consumo não contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
3.3. Resultados das exportações da indústria comunitária
(84) As exportações da Sorochimie representam, expressas em percentagem das vendas totais no PI cerca de um terço destas vendas e a mesma proporção que a registada no início do período analisado. Em 1998 e 1999 verificou-se um aumento devido a certos contratos pontuais. O nível das exportações da Quimigal, expresso pela mesma medida, foi superior no período de inquérito, atingindo, aproximadamente, metade das vendas totais. O nível dos preços de exportação da indústria comunitária durante o período de inquérito foi semelhante ao registado nas vendas no mercado comunitário. Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que os resultados das exportações da indústria comunitária não contribuíram para o prejuízo por ela sofrido.
3.4. Entrada da Quimigal no mercado comunitário
(85) Recorde-se que a Quimigal, que é a segunda empresa que constitui a indústria comunitária, começou a produzir e a vender ácido sulfanílico em 1999, na sequência de uma decisão tomada numa época em que os preços do ácido sulfanílico no mercado comunitário eram mais elevados. Foi alegado que pelo menos parte do prejuízo sofrido pela indústria comunitária poderia ser atribuído à Quimigal e não às importações em causa dado que, nos primeiros anos de actividade, esta empresa praticou preços de venda relativamente baixos e suportava custos unitários elevados. Esta alegação foi rejeitada, visto ter sido a presença das importações objecto de dumping a preços muito reduzidos que forçou a empresa a vender a sua produção a preços relativamente similares para conquistar uma parte de mercado num período de tempo razoável. Posteriormente, os preços da Quimigal puderam aumentar ligeiramente.
(86) Além disso, para assegurar que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não seria erradamente atribuído às importações objecto de dumping, o efeito de todos os custos excepcionais de arranque suportados pela Quimigal foram eliminados dos resultados de exploração da empresa, tal como explicado no ponto 4.6 relativo à rendibilidade.
(87) Atendendo ao que precede, concluiu-se, a título provisório, que a entrada da Quimigal no mercado não contribuiu para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
4. Conclusões sobre o nexo de causalidade
(88) O inquérito revelou que a presença das importações objecto de dumping em grandes quantidades no mercado comunitário provocou uma grave depreciação dos preços de venda médios da indústria comunitária. A indústria comunitária foi forçada a baixar consideravelmente os seus preços para manter a sua parte de mercado e assegurar uma utilização satisfatória da sua capacidade instalada. Para além disso, verificou-se um efeito de contenção dos preços, dado que estes não aumentaram, o que teria sido possível na ausência das importações objecto de dumping. O facto de ter conseguido alargar a sua parte de mercado não pode ser atribuído à saída de alguns outros produtores comunitários do mercado do ácido sulfanílico. Não obstante o facto de a indústria comunitária ter conseguido aumentar os seus preços a partir de 1998, esse aumento não foi suficiente para lhe permitir recuperar a rendibilidade. Durante o mesmo período, o volume das importações originárias dos países em causa e a sua respectiva parte de mercado continuaram a aumentar.
(89) Atendendo ao que precede e na ausência de outros factores susceptíveis de causar o prejuízo da indústria comunitária, concluiu-se provisoriamente que o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária, comprovado por uma situação prolongada de perdas, rendimento negativo das vendas e investimentos, e dificuldade em obter capital e executar planos de expansão, foi causado pelas importações objecto de dumping.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
1. Observações gerais
(90) A Comissão averiguou se, não obstante a conclusão sobre as práticas de dumping prejudiciais, existiam razões imperiosas susceptíveis de levar à conclusão de que não é do interesse comunitário adoptar medidas no presente caso. Para o efeito, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 21.o do regulamento de base, o impacto das eventuais medidas em todas as partes envolvidas no processo, bem como as consequências da não adopção de medidas, foram avaliados com base em todos os elementos de prova apresentados.
2. Inquérito
(91) A Comissão enviou questionários aos importadores, aos fornecedores de matérias-primas, aos utilizadores industriais do produto em causa, assim como a outras partes interessadas que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início.
(92) No total, foram enviados 27 questionários, tendo sido unicamente recebidas 9 respostas no prazo estabelecido. Tal como referido no considerando (7), diversas empresas, em vez de completarem o questionário da Comissão, preferiram apresentar apenas observações, que foram tomadas em consideração, sempre que adequado.
(93) Foram recebidas dentro do prazo respostas ao questionário dos seguintes sete utilizadores do produto em causa:
- Bayer AG, Leverkusen, Alemanha
- Ciba Spezialitätenchemie Grenzach GmbH, Grenzach Wyhlen, Alemanha
- Manuel Vilaseca SA, Barcelona, Espanha
- SA Robama, Barcelona, Espanha
- Sika Limited, Welwyn Garden City, Reino Unido
- SIPO srl, Milan, Itália
- SKW Polymers GmbH, Trostberg, Alemanha
De um comerciante:
- Twinstar Chemicals Ltd., Harrow, Reino Unido
De um fornecedor de matérias-primas para a indústria de ácido sulfanílico:
- Quimigal SA, Estarreja, Portugal
3. Efeito provável da instituição de medidas na indústria comunitária
(94) Recorde-se que a indústria comunitária compreende duas empresas com instalações de produção em França e em Portugal.
(95) Apesar do importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária durante o período de inquérito, não existe nenhum motivo para pôr em dúvida a sua viabilidade a longo prazo, nem a sua competitividade num mercado em que prevaleçam condições normais e um comércio leal. A indústria comunitária tem planos para aumentar a sua capacidade de produção na Comunidade a fim de satisfazer a procura interna crescente. Todavia, foi obrigada a adiar esses projectos devido ao baixo nível dos preços na Comunidade provocado pela presença das importações objecto de dumping.
(96) Importa salientar que a situação de prejuízo da indústria comunitária se deve à sua dificuldade em competir com as importações a baixos preços objecto de dumping que, no início do período analisado, detinham já uma parte significativa do mercado, que continuou a aumentar ao longo do mesmo período. A pressão das importações objecto de dumping forçou igualmente alguns produtores comunitários a abandonar a produção de ácido sulfanílico.
(97) Considera-se que a instituição de medidas restabelecerá uma concorrência leal no mercado. Deste modo, a indústria comunitária poderá aumentar o volume e os preços de vendas, obtendo assim o rendimento necessário para justificar o facto de continuar a investir nas suas instalações de produção.
(98) Se não forem adoptadas medidas, é quase certo que as perdas da indústria comunitária, observadas no período analisado perdurem, não lhe permitindo investir em novas capacidades de produção e competir eficazmente com as importações originárias de países terceiros. Note-se que a Sorochimie solicitou medidas de protecção em relação aos seus credores devido a dificuldades na sua actividade empresarial e que as suas actuais actividades comerciais estão a ser verificadas por um administrador designado pelo Tribunal de Comércio local. Se não forem instituídas medidas, a empresa estará provavelmente impossibilitada de prosseguir as suas actividades.
(99) Neste contexto, é de referir que as exportações dos países em causa estão sujeitas a medidas anti-dumping nos EUA desde Agosto de 1992 (China) e Março de 1993 (Índia). Com excepção do mercado comunitário, considera-se que existem poucos mercados de países terceiros capazes de absorver as exportações em causa.
(100) Concluiu-se, por conseguinte, provisoriamente, que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria comunitária.
4. Efeitos prováveis da instituição das medidas a nível dos comerciantes
(101) A Comissão recebeu uma resposta de uma empresa que ainda recentemente importava o produto em causa e que comercializava também o ácido sulfanílico produzido pela indústria comunitária. A empresa salientou que a instituição de medidas na Comunidade poderia levar alguns utilizadores a deslocarem as suas instalações de produção para fora da Comunidade ou para certos mercados de produtos finais e receava, pois, perder parte do seu negócio na Comunidade. Tal como abaixo se conclui no que respeita aos utilizadores do produto em causa, a concretização das hipóteses avançadas é pouco provável e, por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que a instituição de medidas não teria um impacto grave sobre a situação dos comerciantes comunitários de ácido sulfanílico.
5. Efeito provável da instituição de medidas a nível dos fornecedores de matérias-primas à indústria de ácido sulfanílico
(102) A Comissão recebeu apenas uma resposta ao questionário de um fornecedor de matérias-primas (anilina) à indústria do ácido sulfanílico, Essa resposta foi dada pela Quimigal, que é também um produtor comunitário do produto em causa. No período de inquérito, as suas vendas de anilina aos produtores de ácido sulfanílico representava uma percentagem muito pequena das suas vendas totais de anilina na Comunidade. Apesar disso, a empresa sublinhou a importância das suas vendas (internas e externas) à indústria de ácido sulfanílico.
(103) Atendendo ao reduzido nível de colaboração dos fornecedores de matérias-primas à indústria do ácido sulfanílico e, em especial, à situação de um fornecedor que colaborou, concluiu-se provisoriamente que a instituição de medidas não teria consequências negativas nem positivas de maior a nível dos fornecedores.
6. Efeitos prováveis da instituição das medidas a nível dos utilizadores
(104) O ácido sulfanílico tem uma vasta gama de aplicações. Utiliza-se para produzir branqueadores ópticos, aditivos para betão, corantes alimentares e pigmentos específicos. Uma análise dos dados facultados pela indústria comunitária, pelos produtores exportadores que colaboraram e por um antigo produtor comunitário de ácido sulfanílico, revela que o sector dos branqueadores ópticos é o sector de utilizadores mais importante, contando com, aproximadamente, 65 % do consumo estimado na Comunidade. Os aditivos para betão representam aproximadamente 15 % do consumo comunitário e os corantes alimentares e pigmentos específicos representam 10 %. As aplicações previstas para os restantes 10 %, que incluem igualmente as vendas a comerciantes, são desconhecidas.
(105) A Comissão procurou quantificar o impacto financeiro possível das medidas nas operações dos utilizadores que colaboraram, tendo em conta tanto a origem das suas aquisições de ácido sulfanílico, como a percentagem que tais aquisições representam nos respectivos custos de produção no período de inquérito. Dado que as medidas propostas se baseiam nas margens de dumping estabelecidas, considerou-se, para efeitos do presente exercício, que os preços das importações originárias dos países em causa aumentariam no montante dos direitos propostos.
(106) Dado que alguns utilizadores avançaram o mesmo argumento, manifestando a sua oposição à adopção das medidas e alegando que a capacidade de produção na Comunidade era insuficiente para satisfazer a procura interna, decidiu-se abordar este problema no ponto 7 no que respeita a todos os utilizadores referidos.
6.1. Branqueadores ópticos
(107) Foram recebidas três respostas ao questionário de empresas comunitárias que produzem branqueadores ópticos e observações escritas de uma quarta empresa. Os branqueadores ópticos são agentes branqueadores fluorescentes gerais utilizados principalmente por clientes externos na produção de detergentes e de papel. Embora uma das empresas que respondeu ao questionário não tenha dado informações completas sobre a sua rendibilidade durante o período analisado, as tendências observadas para as duas outras empresas são consideradas representativas pelo facto de corresponderem a metade do ácido sulfanílico utilizado pelas três empresas no período de inquérito.
(108) Os produtores de branqueadores ópticos que colaboraram utilizam quer o ácido sulfanílico puro quer a solução de sais do ácido. No PI, cerca de metade das respectivas compras foram efectuadas junto da indústria comunitária e a outra metade a outras fontes, incluindo fornecedores dos países em causa.
(109) O ácido sulfanílico só é utilizado em certos tipos de branqueadores ópticos e em quantidades variáveis. Analisando em conjunto as informações facultadas pelos três utilizadores que colaboraram, verificou-se que o ácido sulfanílico representava cerca de 10 % dos respectivos custos de produção dos branqueadores ópticos em cuja composição entra o ácido sulfanílico. Pelo método acima descrito no considerando (105) foi, por conseguinte, estabelecido que as medidas aumentariam apenas um pouco mais de 1 % os custos de produção dos branqueadores ópticos que contêm ácido sulfanílico e que o aumento dos seus custos totais deveria equivaler a menos de 1 % (tendo em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais).
(110) Os produtores de branqueadores ópticos alegaram que há poucas diferenças entre os diversos tipos de produto disponíveis no mercado. Por conseguinte, os branqueadores ópticos são considerados uma mercadoria de base, sendo a concorrência entre os produtores muito intensa. Esta alegação parece ser sustentada pelos dados referentes à rendibilidade facultados por dois dos produtores que responderam ao questionário que revelam que os rendimentos das vendas de branqueadores ópticos que contêm ácido sulfanílico diminuíram de forma significativa durante o período analisado, apesar da disponibilidade de ácido sulfanílico a preços de dumping e de uma diminuição mais geral dos custos totais de produção observada durante o mesmo período.
(111) Foi alegado que, se forem adoptadas medidas, os produtores de branqueadores ópticos nos países terceiros em que não são aplicadas medidas de protecção, passariam a usufruir de vantagens significativas em termos de preços. Um produtor alegou que, se o nível de rendibilidade já reduzido do negócio dos branqueadores ópticos for agravado pela adopção das medidas, deverá ter de reconsiderar a sua presença no mercado.
(112) Não é evidente que os produtores de branqueadores ópticos em países terceiros venham a obter uma vantagem competitiva distinta em relação aos seus concorrentes na Comunidade se forem adoptadas medidas, sobretudo se se considerar que, no mercado do ácido sulfanílico num dos principais países produtores de branqueadores ópticos, os EUA, já são aplicados direitos anti-dumping sobre as importações de ácido sulfanílico. Tendo em conta o facto de que o possível aumento dos custos globais dos produtores de branqueadores ópticos na Comunidade seria ligeiramente inferior a 1 % e que os branqueadores ópticos representam apenas uma pequena parte dos custos de produção do papel, não foi demonstrado que a continuação da produção destes produtos na Comunidade estaria ameaçada. Tendo em conta os investimentos significativos realizados nas respectivas instalações de produção nos últimos anos, a dimensão do mercado e os seus clientes de base, é evidente que os produtores em causa manterão uma presença significativa na Comunidade.
(113) Considera-se, por conseguinte, provisoriamente, que a instituição de medidas não teria um impacto negativo importante sobre este grupo de utilizadores.
6.2. Aditivos para betão
(114) A Comissão recebeu respostas ao questionário de duas empresas que produzem aditivos para betão e observações escritas de uma terceira empresa. Os aditivos ou misturas para betão são utilizados para melhorar certas características do betão e o seu comportamento em determinadas condições.
(115) Os dados facultados pelos utilizadores que colaboraram revelam que o ácido sulfanílico é utilizado na produção de todos os tipos de aditivos para betão. Depois de combinados os dados facultados pelas duas empresas e tendo em conta as gamas e dimensões dos seus respectivos produtos, verificou-se que o ácido sulfanílico representou aproximadamente 15 % dos custos de produção. Pelo método anteriormente descrito no considerando (105) foi, por conseguinte, estabelecido que as medidas aumentariam os custos de produção dos aditivos para betão em pouco mais de 2 % e que o aumento dos seus custos totais seria ligeiramente inferior a 2 % (tendo em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais).
(116) Dos produtores que responderam, apenas um forneceu dados respeitantes à rendibilidade dos produtos vendidos que contêm ácido sulfanílico. Por conseguinte, a Comissão não pôde proceder a uma avaliação exacta do impacto financeiro das medidas sobre este grupo de utilizadores. Todavia, importa salientar que o volume de negócios dos produtos que contêm ácido sulfanílico representa uma parte muito pequena (ou seja, menos de 5 %) do volume total de negócios das duas empresas que responderam ao questionário da Comissão. Por conseguinte, embora se reconheça que as medidas em questão poderiam ter algum impacto sobre o negócio de aditivos para betão, as actividades gerais dessas empresas não estão ameaçadas. Esta afirmação é comprovada pelo facto de nenhuma empresa ter alegado que não teria capacidade para absorver esse aumento dos custos ou repercuti-los a nível dos clientes.
(117) Os dois utilizadores que colaboraram manifestaram uma forte oposição à adopção de medidas. Além das preocupações expressas quanto à disponibilidade necessária de ácido sulfanílico na Comunidade, tratada adiante no ponto 7, alegaram que poderiam perder competitividade nos mercados mundiais em benefício de produtores de aditivos para betão de países terceiros que podem abastecer-se do ácido sulfanílico na Índia ou na China sem direitos anti-dumping.
(118) Esta alegação teve de ser rejeitada por diversas razões. Em primeiro lugar, nenhuma das empresas apresentou elementos de prova, nomeadamente, informações relacionadas com o grau de ameaça em termos de competitividade dos produtores de aditivos para betão em outros países terceiros, que pudessem consubstanciar tais alegações. Além disso, tendo em conta o aumento antecipado dos custos gerais dessas empresas tal como salientado no considerando (115), considera-se que as medidas previstas não terão um impacto tão negativo na sua competitividade.
(119) O terceiro produtor apresentou alegações menos claras, sublinhando designadamente que a sua competitividade dependia, em certa medida, do preço a que poderia adquirir as matérias-primas, mas reconhecendo igualmente a importância de manter uma produção competitiva de ácido sulfanílico na Comunidade que garanta o abastecimento dessa matéria-prima.
(120) Atendendo ao que precede, concluiu-se provisoriamente que a instituição de medidas não teria efeitos prejudiciais sobre as actividades dos utilizadores neste sector.
6.3. Produtores de corantes
(121) A Comissão recebeu respostas aos seus questionários de três produtores de corantes, um dos quais respondera igualmente à Comissão na qualidade de produtor de branqueadores ópticos. Foram igualmente recebidas observações de um quarto produtor. Estes produtores adquiriram quantidades de ácido sulfanílico relativamente reduzidas no período de inquérito. Cerca de metade das compras de ácido sulfanílico são originárias da Comunidade e a outra metade dos países em causa. Depois de combinados os dados facultados pelas três empresas e tendo em conta as gamas e dimensões dos respectivos produtos, verificou-se que o ácido sulfanílico representou entre 5 % e 10 % dos respectivos custos de produção de corantes que contêm ácido sulfanílico. O volume de negócios destes produtos representa aproximadamente um terço do volume de negócios conjunto destas empresas.
(122) Pelo método anteriormente descrito no considerando (105) foi, por conseguinte, estabelecido que as medidas aumentariam os custos de produção dos corantes que contêm ácido sulfanílico em pouco mais de 1 % e que o aumento dos seus custos totais seria ligeiramente inferior a 1 % (tendo em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais). Todavia, dado que nenhuma das empresas facultou à Comissão informações precisas sobre a rendibilidade da actividade da produção de corantes, não foi possível determinar com exactidão os efeitos possíveis das medidas sobre a sua situação financeira global.
(123) Um dos produtores que respondeu apresentou todavia observações escritas sobre o carácter muito competitivo da actividade de produção e venda de corantes, bem como a margem muito estreita em que tinha de desenvolver esta actividade. Alegou a existência de uma forte concorrência de preços em relação aos corantes originários da Índia e da China, provavelmente devido ao dumping, declarando que o eventual aumento do preço do ácido sulfanílico poderia ter graves consequências no que respeita à manutenção desta produção na Comunidade. Todavia, a existência provável do dumping no mercado a jusante (embora não tenham sido apresentados elementos de prova para o efeito) não deveria impedir a aplicação de instrumentos de defesa comercial apropriados para remediar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping sobre os produtores de ácido sulfanílico que constituem a indústria comunitária.
(124) Atendendo à falta de informações sobre a rendibilidade e à importância relativamente marginal do custo do ácido sulfanílico em relação aos custos globais da produção de todos os tipos de corantes, concluiu-se provisoriamente que a instituição de medidas não teria consequências prejudiciais para este sector de utilizadores.
6.4. Conclusão
(125) Atendendo às conclusões a que se chegou relativamente aos diversos utilizadores de ácido sulfanílico no âmbito do presente inquérito, concluiu-se provisoriamente que a instituição de medidas não afectaria significativamente as suas respectivas situações financeiras, embora possa ameaçar o prosseguimento das respectivas actividades ou levá-los a deslocar a produção para fora da Comunidade.
7. Concorrência e efeitos de distorção do comércio
(126) A Comissão analisou os eventuais efeitos a nível da concorrência e da distorção do comércio à luz das conclusões do inquérito e das observações apresentadas pelas partes interessadas. Esses comentários incidiram principalmente na necessidade constante de importações do produto em causa na Comunidade devido à incapacidade da indústria comunitária de satisfazer a procura. Um utilizador alegou igualmente que receava que uma redução dos fornecimentos da Índia e da China permitisse à Sorochimie, juntamente com a sua concorrente americana, fixar os preços no mercado comunitário.
(127) As eventuais medidas não têm por objectivo impedir as importações na Comunidade, mas meramente assegurar que não sejam efectuadas a preços de dumping prejudicial. Admite-se que as importações provenientes de diversas fontes continuarão a satisfazer uma parte significativa da procura na Comunidade. Importa salientar que a indústria comunitária tenciona aumentar a sua capacidade de produção se a rendibilidade das vendas do ácido sulfanílico atingir níveis aceitáveis. É, pois, muito provável que, se a instituição das medidas corrigir os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, a indústria comunitária possa concretizar os seus planos de investimento. Note-se que a produção mundial de ácido sulfanílico já está actualmente concentrada num número reduzido de países. De acordo com as conclusões do presente inquérito, a produção fora da Comunidade concentra-se presentemente na Índia, na China, nos EUA e na Hungria. É, por conseguinte, do interesse de todos os utilizadores na Comunidade que a indústria comunitária possa funcionar em condições de concorrência leal, de forma a assegurar a disponibilidade de abastecimento do produto em causa.
(128) A segunda alegação, sobre colusão em matéria de preços, foi rejeitada por se tratar de mera conjectura, uma vez que não foram apresentadas provas susceptíveis de a corroborar. Por outro lado, se não forem adoptadas medidas, a indústria comunitária será obrigada a abandonar esta produção. Neste caso, o número de fornecedores presentes no mercado comunitário seria mais reduzido e os fornecedores restantes poderiam aproveitar esta oportunidade para aumentar os seus preços.
(129) Tendo em conta o que precede, concluiu-se provisoriamente que a instituição de direitos anti-dumping contribuiria para proteger a escolha das indústrias utilizadoras e manter a concorrência no mercado comunitário.
8. Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(130) Com base no que precede, concluiu-se provisoriamente que não há razões imperiosas relacionadas com o interesse da Comunidade para não adoptar medidas anti-dumping no presente processo.
H. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
1. Nível de eliminação do prejuízo
(131) Para evitar as importações objecto de dumping continuem a causar prejuízo, considerou-se adequado adoptar medidasanti-dumping sob a forma de direitos provisórios.
(132) A fim de determinar o nível desses direitos, a Comissão teve em conta as margens de dumping apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(133) Para o efeito, a Comissão determinou um preço não prejudicial com base nos custos de produção da indústria comunitária (sem ter em conta os custos excepcionais associados às dificuldades da Sorochimie nas suas actividades de produção de cola, assim como os custos de arranque da Quimigal), acrescido de uma margem de lucro de 6 %. Esta margem de lucro foi considerada razoável para uma indústria deste tipo no sector químico. O preço não prejudicial foi comparado com os preços das importações objecto de dumping utilizados para determinar a subcotação, tal como acima salientado. As diferenças resultantes desta comparação foram então expressas em percentagem do valor CIF total das importações a fim de estabelecer a margem de prejuízo.
2. Medidas provisórias
(134) Dado que a margem de dumping determinada tanto para a Índia como para a China é inferior ao nível necessário para eliminar o prejuízo, os direitos provisórios a instituir devem corresponder ao nível das margens de dumping estabelecidas, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base.
(135) Contudo, tendo em conta o processo anti-subvenções que decorre em paralelo no que respeita à Índia, em conformidade com o n.o 1 do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97(5) (a seguir designado "regulamento anti-subvenções de base") e com o disposto no n.o1 do artigo 14.o do regulamento de base, nenhum produto pode ser simultaneamente sujeito a direitos anti-dumping e a direitos de compensação que visem corrigir uma mesma situação resultante de dumping ou da concessão de subvenções à exportação. Por conseguinte, é necessário determinar se, e em que medida, a margem de subvenção e a margem de dumping decorrem da mesma situação.
(136) No que respeita à Índia, em conformidade com o disposto no n.o1 do artigo 12.o do regulamento anti-subvenções de base, foi proposto um direito de compensação provisório correspondente ao montante da subvenção que é inferior à margem de prejuízo. Alguns dos regimes de subvenções objecto do inquérito na Índia e considerados passíveis de medidas de compensação constituíam subvenções à exportação, na acepção do n.o 4, alínea a), do artigo 3.o, do regulamento anti-subvenções de base. Assim, estas subvenções afectavam os preços de exportação do produtor exportador indiano, provocando o aumento das margens de dumping. Por outras palavras, a margem de dumping estabelecida provisoriamente para o único produtor indiano que colaborou deve-se parcialmente à existência de subvenções à exportação. Nestas circunstâncias, não se considera adequado instituir direitos de compensação e direitos anti-dumping relativamente à totalidade do montante de subvenção à exportação e da margem de dumping estabelecida provisoriamente. Por conseguinte, o direito anti-dumping provisório deve ser ajustado para reflectir a margem de dumping real que resta após a instituição do direito de compensação provisório destinado a corrigir o efeito das subvenções à exportação. Por conseguinte, a taxa do direito anti-dumping para a Índia foi estabelecida ao nível da margem de dumping (24,6 %) menos a taxa do direito de compensação das subvenções à exportação (6,6 %).
(137) O direito anti-dumping para a China foi estabelecido ao nível da margem de dumping.
I. DISPOSIÇÕES FINAIS
(138) No interesse de uma boa administração, é conveniente fixar um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reconsideradas para efeitos da instituição de um direito definitivo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido sulfanílico do código NC ex 2921 42 10 (código TARIC 2921 42 10 60 ) originário da República Popular da China e da Índia.
2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido no estádio franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Salvo disposição em contrário, aplicam-se as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de 20 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes em questão podem apresentar comentários sobre a aplicação do presente regulamento no mês seguinte ao da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 2002.

Labels: 1
3
4
18