Document ID: 32015R0187

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/187 DA COMISSÃO
de 6 de fevereiro de 2015
que altera o Regulamento (UE) n.o 185/2010 no respeitante ao rastreio da bagagem de cabina
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2320/2002 (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
Dados recentes mostraram que estão a ser feitas tentativas por terroristas no sentido de desenvolver novas formas de ocultação de engenhos explosivos improvisados, destinadas a combater as atuais medidas de segurança da aviação relativas ao rastreio da bagagem de cabina.
(2)
Certas medidas específicas no domínio da segurança da aviação previstas no Regulamento (UE) n.o 185/2010 da Comissão (2) devem, por conseguinte, ser alteradas, a fim de atenuar a ameaça de engenhos explosivos improvisados ocultos dentro da bagagem de cabina.
(3)
As alterações devem aperfeiçoar as especificações técnicas para o rastreio da bagagem de cabina mediante a utilização de sistemas de deteção de explosivos.
(4)
As alterações devem igualmente permitir o rastreio, em determinadas condições, da bagagem de cabina que contenha computadores portáteis e outros aparelhos elétricos de grande dimensão.
(5)
O Regulamento (UE) n.o 185/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
O presente regulamento deve entrar em vigor o mais rapidamente possível, a fim de minimizar os riscos para a segurança da aviação.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança da Aviação Civil,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (UE) n.o 185/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. É aplicável a partir de 1 de março de 2015.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2015.

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