Document ID: 31997D0352

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1997 que altera a lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2 conforme definido pelo Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho (97/352/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com os outros instrumentos financeiros existentes (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3193/94 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º,
Após consulta do Comité consultivo para o desenvolvimento e a reconversão das regiões,
Considerando que uma primeira lista de zonas elegíveis para o objectivo nº 2 foi estabelecida pela Decisão 94/169/CE da Comissão (3), para o período 1994-1996;
Considerando que essa lista foi alterada pela Decisão 96/472/CE da Comissão (4), para o período de programação 1997-1999;
Considerando que as autoridades francesas pediram à Comissão que revisse a zonagem do objectivo nº 2 no departamento do Maine-et-Loire,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2 para o período 1997-1999, estabelecida com base no nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2052/88, é alterada no que diz respeito ao departamento do Maine-et-Loire. As alterações introduzidas são as seguintes:
- o cantão de Champtoceaux e o perímetro da estação de comboios de Angers delimitado pelo boulevard do Ecce-Homo, pela rua Auguste Cautier, pela rua Denis Papin, pela praça da estação, pela avenida Turpin, pela rue Bel Air, pela rua Fulton, pela rua Albéric Dubois, por uma recta que prolongue a rua Vatier até ao Maine, pela margem esquerda do Maine e pelo boulevard Olivier Couffon, são acrescentados à lista das zonas industriais em declínio,
- a zona urbana de Létanduère-Eblé, delimitada pela avenida de Chanzy, pela rua Roisnet, pela rua Eblé, pelo boulevard Portet e pelos boulevards Chaumin e Bédler, e a zona de Jeanne d'Arc-Bellefontaine, delimitada pelo boulevard Saint-Michel, pelas avenidas Pasteur e Montaigne, pela rua Leclerc Guillory, pelas avenidas Jeanne d'Arc et 11 de Novembro de 1918, e pelo boulevard Bessonneau, são retiradas da actual lista das zonas industriais em declínio elegíveis para o objectivo nº 2.
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1997.

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