Document ID: 32001R2317

Regulamento (CE) n.o 2317/2001 da Comissão
de 29 de Novembro de 2001
que revoga o Regulamento (CE) n.o 743/2001 relativo à suspensão da pesca de badejo por navios arvorando pavilhão da Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1965/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 21.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 743/2001 da Comissão(3) prevê a suspensão da pesca do badejo nas águas do Skagerrak e Kattegat pelos navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia.
(2) Em 22 de Outubro de 2001, a Dinamarca transferiu para a Suécia 50 toneladas de badejo nas águas do Skagerrak e Kattegat. Em consequência, deve ser autorizada a pesca do badejo nas águas do Skagerrak e Kattegat pelos navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia. É, pois, conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 743/2001,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 743/2001.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2001.

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