Document ID: 32012D0270

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 16 de maio de 2012
relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na União de Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix similaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner)
[notificada com o número C(2012) 3137]
(2012/270/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3, terceira frase,
Considerando o seguinte:
(1)
Resulta de uma avaliação efetuada pela Comissão, com base numa análise do risco de pragas apresentada pela Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas, que os organismos Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix similaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner) são nocivos para os vegetais suscetíveis. Afetam, em especial, os tubérculos de Solanum tuberosum L., incluindo os destinados à plantação - a seguir designados por «tubérculos de batata» - que são produzidos em toda a União. Esses organismos não constam nem do anexo I nem do anexo II da Diretiva 2000/29/CE.
(2)
Portugal informou a Comissão da presença no seu território dos organismos Epitrix cucumeris (Harris) e Epitrix similaris (Gentner). Em 8 de setembro de 2010, Espanha notificou a ocorrência, pela primeira vez, de Epitrix similaris (Gentner) numa região do seu território. As informações disponíveis indicam igualmente que os organismos Epitrix cucumeris (Harris) e Epitrix tuberis (Gentner) estão presentes num país terceiro que exporta atualmente tubérculos de batata para a União.
(3)
Há que tomar medidas no que diz respeito à introdução na União de tubérculos de batata provenientes de países terceiros nos quais é conhecida a presença dos organismos Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix similaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) ou Epitrix tuberis (Gentner). Há igualmente que tomar medidas no que diz respeito à circulação dos tubérculos de batata originários de zonas da União em que está confirmada a presença de um ou mais desses organismos.
(4)
É necessário realizar investigações para detetar a presença de Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix similaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner) em tubérculos de batata e em campos cultivados com batatas em todos os Estados-Membros, devendo os resultados ser notificados. Os Estados-Membros podem igualmente optar por realizar investigações noutros vegetais.
(5)
As medidas devem proporcionar aos Estados-Membros a possibilidade de definir zonas demarcadas nos casos em que a presença de Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix similaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) ou Epitrix tuberis (Gentner) esteja confirmada, a fim de erradicar ou, pelo menos, conter os organismos em causa e de assegurar uma monitorização intensiva da sua presença.
(6)
Os Estados-Membros devem, se necessário, adaptar a sua legislação para dar cumprimento à presente decisão.
(7)
A presente decisão deve vigorar até 30 de setembro de 2014 de modo a dar tempo para que a sua eficácia possa ser avaliada.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Proibições que dizem respeito aos organismos Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix similaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner)
É proibido introduzir ou propagar os organismos Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix similaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner), a seguir designados por «organismos especificados», na União.
Artigo 2.o
Introdução de tubérculos de batata na União
1. Os tubérculos de Solanum tuberosum L., incluindo os destinados à plantação - a seguir designados por «tubérculos de batata» - originários (2) de países terceiros nos quais é conhecida a presença de um ou mais dos organismos especificados só podem ser introduzidos na União se cumprirem os requisitos específicos de importação constantes do anexo I, secção 1, ponto 1.
2. No momento da entrada na União, os tubérculos de batata devem ser inspecionados pelo organismo oficial responsável, em conformidade com o anexo I, secção 1, ponto 5.
Artigo 3.o
Circulação de tubérculos de batata na União
Os tubérculos de batata originários de zonas demarcadas na União definidas em conformidade com o artigo 5.o só podem circular na União se cumprirem as condições definidas no anexo I, secção 2, ponto 1.
Os tubérculos de batata introduzidos na União em conformidade com o artigo 2.o provenientes de países terceiros nos quais é conhecida a presença de um ou mais dos organismos especificados só podem circular na União se cumprirem as condições definidas no anexo I, secção 2, ponto 3.
Artigo 4.o
Investigações e notificações dos organismos especificados
1. Os Estados-Membros devem realizar anualmente investigações oficiais para detetar a presença dos organismos especificados em tubérculos de batata e, quando necessário, noutros vegetais hospedeiros, incluindo em campos em que estejam plantados tubérculos de batata, no seu território.
Os Estados-Membros devem comunicar os resultados das referidas investigações à Comissão e aos outros Estados-Membros até 30 de abril de cada ano.
2. Qualquer presença ou ocorrência suspeitada de um organismo especificado deve ser notificada de imediato aos organismos oficiais responsáveis.
Artigo 5.o
Zonas demarcadas e medidas a tomar nessas zonas
1. Sempre que, com base nos resultados das investigações referidas no artigo 4.o, n.o 1, ou noutros elementos de prova, um Estado-Membro confirmar a presença de um organismo especificado numa parte do seu território, esse Estado-Membro deve, sem demora, definir uma zona demarcada constituída por uma zona infestada e uma zona-tampão, tal como determinado no anexo II, secção 1.
Esse Estado-Membro tomará medidas, tal como estabelecido no anexo II, secção 2.
2. Sempre que um Estado-Membro tomar medidas em conformidade com o n.o 1, deve comunicar imediatamente a lista de zonas demarcadas, informações sobre a respetiva delimitação, incluindo mapas indicando a respetiva localização, e uma descrição das medidas aplicadas nessas zonas demarcadas.
Artigo 6.o
Cumprimento
Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e, se necessário, alterar as medidas que tenham adotado para se protegerem contra a introdução e propagação dos organismos especificados, a fim de que essas medidas sejam conformes com a presente decisão. Os Estados-Membros devem informar imediatamente a Comissão dessas medidas.
Artigo 7.o
Aplicação
A presente decisão é aplicável até 30 de setembro de 2014.
Artigo 8.o
Destinatários
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2012.

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