Document ID: 31996D0134

DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1996 que altera a Decisão 91/448/CEE relativa às directrizes para a classificação referidas no artigo 4º da Directiva 90/219/CEE do Conselho, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/134/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/219/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (1), alterada pela Directiva 94/51/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que a Directiva 90/219/CEE prevê que os microrganismos geneticamente modificados sejam classificados nos dois grupos em função dos critérios do anexo II; que é previsto estabelecer directrizes para a classificação;
Considerando que, por conseguinte, a Comissão, através da Decisão 91/448/CEE (3), estabeleceu directrizes com vista à interpretação do anexo II da Directiva 90/219/CEE;
Considerando que, como resultado da experiência adquirida, foi considerado adaptar os critérios do anexo II ao progresso técnico; que é necessária a revisão das directrizes estabelecidas para tal classificação;
Considerando que o disposto na presente decisão foi objecto de parecer favorável por parte do Comité dos representantes dos Estados-membros, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 21º da Directiva 90/219/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 91/448/CEE passa a ter a redacção do presente anexo.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1996.

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