Document ID: 31987R0864

*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 864/87 DO CONSELHO
de 23 de Março de 1987
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de motores eléctricos polifásicos normalizados, de potência de mais de 0,75 até 75 quilovátios, inclusive, originários da Bulgária, da Checoslováquia, da Hungria, da Polónia, da República Democrática Alemã e da União Soviética, e relativo à cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo instituído pelo referido regulamento,
Considerando o seguinte:
A. Medidas provisórias
(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 3019/86 (2), a Comissão, no âmbito do processo de reexame iniciado em 26 de Novembro de 1985 (3), instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de motores eléctricos polifásicos normalizados de uma potência de mais de 0,75 até 75 kW inclusive, originários da Bulgária, da Checoslováquia, da Hungria, da Polónia, da República Democrática Alemã (RDA), da Roménia e da União Soviética (URSS).
Pelo mesmo regulamento, a Comissão retirara a sua aceitação dos compromissos de preços anteriormente oferecidos pelos exportadores da Hungria e da URSS.
Pelo Regulamento (CEE) nº 3018/86, o Conselho retirara no mesmo dia, a sua aceitação dos compromissos de preços anteriormente oferecidos pelos exportadores da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia, da RDA e da Roménia.
O direito provisório foi prorrogado por um período de dois meses pelo Regulamento (CEE) nº 254/87 do Conselho (4).
B. Desenrolar do processo
(2) Pouco depois da instituição dos direitos provisórios, os denunciantes - a Gimelec apoiada pela Zvei, pela REMA, pela Fabrimétal e pela ANIE - apresentaram à Comissão um pedido de extensão do processo em curso às importações do produto em questão originárias da Jugoslávia.
A Comissão decidiu, após consultas, que os elementos de prova apresentados eram suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping em relação às importações em questão originárias da Jugoslávia e deu início ao inquérito a este respeito em 8 de Novembro de 1986 (5).
Embora o processo anti-dumping em relação às importações da Jugoslávia constitua um processo distinto do presente processo de reexame, diz respeito aos mesmos produtos. Por esse motivo, a Comissão, a fim de estabelecer as suas verificações definitivas em relação aos países de comércio de Estado em questão, examinou o nível dos preços internos na Jugoslávia, em como o nível dos preços e as quantidades dos motores em questão exportados pelos produtores jugoslavos para a Comunidade.
(3) Após a instituição dos direitos provisórios, os exportadores dos países de comércio de Estado, em relação aos quais foram instituídos direitos provisórios, bem como certos importadores (Symkens, Liège; Sermès, Strasbourg; Stanko, Longjumeau; Neotype Techmaschexport, Bergisch-Gladbach) solicitaram, dentro dos prazos previstos pelo Regulamento (CEE) nº 3019/86, uma audição da Comissão. A Comissão informou-os pormenorizadamente dos factos e considerações com base nos quais tinha estabelecido as suas conclusões provisórias e tencionava propor a instituição de um direito definitivo, bem como a cobrança das somas garantidas pelo direito anti-dumping provisório.
A todas as partes foi dada a possibilidade de darem a conhecer o seu ponto de vista quanto a estas conclusões, num prazo determinado. Algumas delas exerceram esta faculdade e as suas observações foram tomadas em consideração.
(4) Alguns exportadores argumentaram que o artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, que estabelece as condições de reabertura de um processo anti-dumping não teria sido respeitado pela Comissão, na medida em que os autores da denúncia não teriam apresentado prova de uma alteração de circunstâncias suficientes para justificar a necessidade de um reexame.
A abertura do processo anti-dumping em questão foi decidida em Novembro de 1985, quando os autores da denúncia demonstraram, a contento da Comissão, que se verificava uma retomada das importações em questão (604 000 peças em 1983, 689 500 peças em 1984, 748 000 peças em 1985), que a parte de mercado detida por essas importações se mantinha a um nível de cerca de 20 % para o conjunto da Comunidade, e mesmo bastante mais em certos Estados-membros e que os compromissos de preços anteriormente aceites pelas instituições comunitárias não tinham tido repercussões no mercado de modo a eliminarem o prejuízo sofrido pelos produtores.
(5) Para efeitos do estabelecimento definitivo do valor normal para os países de comércio de Estado considerados, a Comissão procedeu a verificações suplementares junto do principal produtor sueco, cujos preços de venda no mercado interno tinham sido utilizados para a determinação preliminar do valor normal.
Tendo em conta o início de um processo anti-dumping paralelamente ao presente processo, em relação às importações de motores originários da Jugoslávia (ver ponto 2), a Comissão procedeu igualmente a uma verificação junto dos três produtores/exportadores jugoslavos de motores eléctricos polifásicos normalizados:
- Rade-Koncar, Zagreb,
- Sever, Subotica,
- Elektrokovina, Maribor.
Para efeitos do aprofundamento do seu inquérito em matéria de prejuízo e de nexo de causalidade, a Comissão procedeu, por outro lado, a verificações suplementares junto dos produtores comunitários já referidos no Regulamento (CEE) nº 3019/86, e incluiu no mesmo inquérito dois produtores italianos cujos nomes haviam sido sugeridos por vários importadores:
- Electro Adda, Beverate (Como),
- Lafert, S. Dona di Piave.
C. Valor normal
(6) A fim de estabelecer se as importações originárias da Bulgária, da Hungria, da Polónia, da RDA, da Roménia, da Checoslováquia e da URSS continuavam a ser objecto de práticas de dumping, a Comissão, tendo em conta o facto de esses países não terem uma economia de mercado, tinha estabelecido preliminarmente, o valor normal dos preços internos desses países com base nos preços praticados no mercado interno da Suécia pelo principal produtor desse país, a ASEA.
A Comissão considerara que os preços praticados no seu mercado interno pelo produtor sueco mais importante ofereciam uma base de comparação adequada e razoável na acepção do nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84. Esta escolha não havia sido contestada nos prazos previstos da fase preliminar do inquérito por qualquer dos exportadores em causa. Só um pequeno número de importadores tinha contestado, dentro dos prazos, esta escolha, propondo que fosse considerado, como país de referência com economia de mercado, a França ou a Itália, e que o valor normal fosse aí estabelecido com base no preço de mercado (ver nº 5, alínea c), do artigo 2º do referido regulamento).
A Comissão não aceitara essa proposta uma vez que o método da alínea c) do nº 5 só deve ser aplicado quando os preços ou o valor calculado nos termos da alínea a) ou da alínea b) do nº 5 não constituirem uma base adequada, o que não é o caso, tendo em conta as características do mercado sueco. Além disso, um dos exportadores, a ZSE, tinha especificamente aceite que o valor normal fosse estabelecido com base nos preços internos suecos.
(7) Após a instituição do direito provisório, vários exportadores em causa - nomeadamente, os da RDA, da Polónia e da URSS - e alguns importadores contestaram, em graus diversos, i) a escolha da Suécia como mercado análogo, ii) a escolha da ASEA como produtor representativo, iii) o nível dos preços da ASEA tomados em consideração, isto é, o nível dos descontos considerados. (8) Considerando que os preços praticados no seu mercado interno pelo produtor, sueco mais importante ofereciam uma base de comparação adequada e razoável, a Comissão, após a imposição do direito provisório, teve igualmente a possibilidade de proceder em tempo útil, no contexto do processo paralelo relativo às importações da Jugoslávia, a uma verificação junto dos três produtores/exportadores jugoslavos de motores eléctricos polifásicos normalizados.
Sendo a Jugoslávia um país de economia de mercado, colocou-se a questão de saber se os preços praticados no mercado interno jugoslavo não ofereciam igualmente uma base de comparação adequada e razoável.
Apenas alguns exportadores - essencialmente os da RDA e da URSS - consideraram que assim não acontecia.
Consideraram também as autoridades comunitárias que estabelecer o valor normal para os países de comércio de Estado em causa com base nos preços do mercado jugoslavo asseguraria uma igualdade de tratamento de todos os países exportadores implicados nos dois processos em curso.
Os exportadores e as outras partes interessadas foram, pois, informadas da intenção da Comissão de tomar, como base de comparação para o estabelecimento definitivo do valor normal, a média ponderada dos preços de venda internos dos produtores jugoslavos.
Este método só foi contestado pelo exportador da URSS que solicitou que fosse estabelecido um valor normal com base nos custos de produção dos produtores jugoslavos, o que foi recusado pelas razões explicitadas no ponto 14.
Finalmente, foi recusado pelas razões constantes do ponto 6 o pedido do exportador da RDA no sentido de ser tomado em consideração como país de economia de mercado a França ou a Itália e de o valor normal ser estabelecido com base no preço de mercado (ver nº 5, alínea c) do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84).
A Comissão considerou, pois, e o Conselho partilha essa opinião, que a média ponderada dos preços de venda internos dos produtores jugoslavos oferece uma base de comparação razoável e adequada para o estabelecimento definitivo do valor normal dos preços internos dos países de comércio de Estado em questão.
Nesta base, os valores normais para os seis tipos de motores da amostra tomada em consideração (ver considerando 11 do Regulamento (CEE) nº 3019/86; motores de 4 pólos/ 1 500 t/mm, com uma potência de 1,1 kW - 3 kW - 5,5 kW - 11 kW - 30 kW - 75 kW, de tipo fechado e ventilado, forma B3, com suportes, IP 44/54, 220/380 V, 50 Hz) foram estabelecidos aos níveis seguintes, tendo em conta os ajustamentos adequados explicitados no ponto 11 do presente regulamento.
1.2 // // // kW // Valor normal em ECUs (1985) estádio à saída da fábrica (pagamento a pronto) // // // 1,1 // 69,13 // 3 // 146,38 // 5,5 // 216,55 // 11 // 325,80 // 30 // 802,38 // 75 // 1 938,11 // //
D. Comparação
(9) A determinação definitiva de dumping foi efectuada comparando os valores normais acima estabelecidos com os preços de exportação para a Comunidade dos sete países de comércio de Estado em questão, durante o período de referência. Os preços de exportação tomados em consideração foram os preços efectivamente pagos ou a pagar na exportação para cada um dos principais mercados da Comunidade. Tal foi também o caso para os importadores ligados, tendo em conta o facto de que uma comparação, entre o valor moral e os preços de transferência revelava margens de dumping tais que mesmo uma reconstrução dos preços à exportação não teria influenciado o nível da média finalmente adoptada. A ausência de reconstrução dos preços à exportação entre as partes ligadas não foi aliás contestada por qualquer das partes interessadas.
(10) Para comparar o valor normal com os preços de exportação no estádio à saída da fábrica para cada um dos produtos da amostra, a Comissão tomou em consideração as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços internos jugoslavos e dos preços dos motores exportados pelos países de comércio de Estado e procedeu a ajustamentos adequados quando as partes interessadas forneceram elementos de prova que justificavam um pedido nesse sentido.
(11) Os preços internos dos motores jugoslavos foram reduzidos para o estádio à saída da fábrica, pagamento a pronto. A este respeito, os ajustamentos foram efectuados de modo a terem em conta as condições de venda (condições de pagamento e de crédito, garantia, serviço pós-venda, salários pagos aos vendedores, embalagem, transporte, seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios, nomeadamente) na medida em que estas diferenças tinham uma relação directa e funcional com as vendas consideradas. Os preços de venda líquidos dos produtores jugoslavos foram calculados com base em descontos concedidos por estes produtores, em relação aos preços de lista, aos seus maiores clientes.
(12) Os preços de exportação dos motores exportados pelos países de comércio de Estado foram reduzidos também ao estádio à saída da fábrica - pagamento a pronto, através de ajustamentos em relação às condições de pagamento e de crédito, garantia, embalagem, transporte, seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios.
- A Comissão verificou que os descontos concedidos pelos produtores jugoslavos no seu mercado interno correspondiam geralmente a quantidades comparáveis às adquiridas pelos importadores de motores originários dos países de comércio de Estado.
- Algumas partes interessadas argumentaram que existiam diferenças de características físicas entre os motores jugoslavos e os motores dos países de comércio de Estado que afectavam a comparabilidade dos seus preços. Em especial, o exportador da RDA declarou que o conteúdo dos seus motores em matérias activas era inferior, considerando a mesma potência, ao da maior parte dos seus concorrentes jugoslavos e mesmo comunitários. O exportador soviético e outros exportadores sustentaram que as matérias-primas utilizadas no fabrico dos seus motores era de qualidade inferior à dos países de economia de mercado. Foram referidas outras diferenças técnicas relativas, nomeadamente, à alimentação eléctrica, a diferenças de altura do eixo, aos níveis de ruído e de vibrações.
Todavia, o inquérito revelou que da utilização de materiais e componentes de origens diferentes e a maior ou menor optimização, por parte dos vários produtores, do conteúdo em matérias activas dos seus motores, não resultavam diferenças quanto a características físicas ou outras diferenças que afectam a comparabilidade dos preços em relação às quais devem ser efectuados os ajustamentos ao abrigo do nº 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84.
Foi todavia feita uma excepção quanto das diferenças de características físicas cujo inquérito revelou constituirem um dos elementos que influenciam a escolha do comprador. Os motores jugoslavos possuem rolamentos de esferas comunitários, suecos ou japoneses, enquanto os motores dos países de comércio de Estado possuem rolamentos de esferas de qualidade nitidamente inferior (1). Tendo em conta a impossibilidade de quantificar o efeito dessa diferença no valor comercial dos motores em questão no mercado jugoslavo, o ajustamento correspondente baseou-se na diferença de custos que daí decorre para os produtores jugoslavos.
(13) Além disso, o exportador da URSS solicitou os seguintes ajustamentos:
i) O primeiro pedido diz respeito a um ajustamento de 15 % para ter em conta as diferenças de racionalização e de economias de escala que se verificariam entre a Jugoslávia e a União Soviética.
ii) O segundo pedido diz respeito a um ajustamento de 20 % para ter em conta as diferenças em matéria de salários, que seriam muito mais elevadas na Jugoslávia que na URSS.
iii) O terceiro pedido diz respeito a um ajustamento de 30 % para ter em conta, simultaneamente, as diferenças de características físicas e as diferenças de qualidade das matérias-primas, devido ao facto de os produtos da URSS terem uma má imagem de marca junto dos distribuidores e dos consumidores e de disporem de um servico pós-venda menos eficaz que o dos produtos comunitários.
iv) O quarto pedido diz respeito, simultaneamente, a um ajustamento para os custos em que os importadores incorrem em matéria de adaptação dos produtos às normas técnicas da CEE e a um ajustamento para ter em conta as despesas de financiamento das existências destinadas à exportação tanto para o exportador como para os importadores. Este ajustamento é calculado pelo Energomachexport em 35 % do preço de mercado jugoslavo.
(14) O Conselho chama antes de mais a atenção para o facto de as diferenças referidas pelo exportador da União Soviética não serem abrangidas, na sua quase totalidade, por qualquer das categorias de factores referidas nos nºs 9 e 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84.
Quanto ao primeiro pedido, a noção de « economia de escala » é uma noção própria da economia de mercado e não há qualquer razão para acreditar na validade desta noção nos países em que o comércio é objecto de um monopólio completo, ou quase completo, e em que todos os preços internos são fixados pelo Estado. Deste modo, levado ao extremo, o raciocínio de certos exportadores levaria a escolher como país análogo para o estabelecimento do valor normal da URSS, por exemplo, os Estados Unidos, tendo em conta a dimensão respectiva dos dois mercados.
(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.
(2) JO nº L 280 de 1. 10. 1986, p. 68.
(3) JO nº C 305 de 26. 11. 1985, p. 2.
(4) JO nº L 26 de 29. 1. 1987, p. 1.
(5) JO nº C 282 de 8. 11. 1986, p. 3.
(1) Ver Decisão 86/100/CEE da Comissão (JO nº L 102 de 18. 4. 1986, p. 31).
Quanto ao segundo pedido não é oportuno, ao estabelecer o valor normal com base na economia de mercado de um país terceiro, proceder a ajustamentos considerados como representando os diferentes custos verificados - quer se trate de diferenças de salários ou de outras - entre países de comércio de Estado e um país de economia de mercado. Qualquer ajustamento do valor normal estabelecido no país análogo, na ocorrência a Jugoslávia, implicaria recorrer aos custos verificados na URSS, o que é justamente excluído pelo nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, porque este país não possui uma economia de mercado.
Quanto ao terceiro e ao quarto pedidos, convém observar que a questão de um eventual ajustamento para diferenças de características físicas ou de qualidade de matérias-primas foi, por seu turno, tratada no ponto 12, e que os ajustamentos para diferenças de despesas de financiamento das existências não são aceitáveis porque essas despesas decorrem das despesas gerais.
Os outros elementos desses pedidos não são pertinentes, para a comparação entre o valor normal jugoslavo e o preço de exportação, mas para o exame do prejuízo. A este respeito, os argumentos avançados pelo exportador da URSS são abordados no ponto 31.
Consequentemente são rejeitados os argumentos avançados pela Energomachexport relativamente aos ajustamentos a efectuar a fim de ter em conta pretensas vantagens comparativas.
E. Margens de dumping
(15) A análise dos factos demonstra que a totalidade das transacções em causa foi objecto de um dumping considerável. O cálculo das margens de dumping foi pois efectuado comparando, para cada tipo de motor, a média dos preços de exportação para cada um dos Estados-membros da Comunidade, com o valor normal estabelecido na Jugoslávia.
Este cálculo revelou que a importância da margem de dumping varia relativamente pouco segundo o tipo de motores, mas difere sensivelmente segundo os países exportadores e, sobretudo, segundo os mercados da Comunidade em questão.
(16) Para o conjunto dos motores da amostra tomada em consideração, as margens médias ponderadas de dumping representaram as seguintes percentagens dos preços CIF franco-fronteira comunitária, não desalfandegados:
1.2 // // // // CEE (em %) // // // Bulgária // 144 // Hungria // 146 // Polónia // 139 // RDA // 137 // Roménia // 134 // Checoslováquia // 121 // URSS // 131 // //
F. Prejuízo
(17) No que diz respeito ao prejuízo causado pelas importações objecto de práticas de dumping, as conclusões da Comissão, expostas no Regulamento (CEE) nº 3019/86, foram contestadas por muitos dos exportadores.
Foram avançados vários argumentos, nomeadamente, pelos exportadores da Hungria, da Polónia, da RDA ou da URSS, que podem ser resumidos do modo seguinte:
(18) i) Em primeiro lugar, os exportadores argumentaram que a incidência das suas respectivas exportações para a Comunidade devia ser examinada de modo isolado, e que, uma vez que as suas respectivas partes de mercado comunitário são reduzidas, não podem ter causado prejuízo.
ii) No que diz respeito à apreciação factual do volume das importações na Comunidade dos motores eléctricos polifásicos normalizados em questão, o exportador húngaro afirmou que, ao contrário dos outros exportadores dos países de comércio de Estado, a sua empresa exportava essencialmente motores especiais para a Comunidade.
iii) Em matéria de factores de prejuízo ligados aos preços, os exportadores contestaram, por um lado, o método adoptado no Regulamento (CEE) nº 3019/86 para o cálculo das subcotações (calculando a diferença entre os preços de custo dos produtores comunitários e os preços de revenda à saída do importador) e, por outro, contestaram a veracidade desses preços de custo; finalmente, afirmaram que as subcotações que verificaram nos diferentes mercados da Comunidade, isto é, a diferença entre os preços de venda dos produtores comunitários e os preços de revenda à saída do importador, eram bastante inferiores às calculadas pelo método da Comissão, e mesmo, por vezes inexistentes.
iv) O grau de prejuízo sofrido pelos produtores comunitários foi igualmente contestado, argumentando os exportadores que a produção de motores standard comunitários aumentou substancialmente a partir de 1982, enquanto a parte de mercado global das importações dos países de comércio de Estado em questão diminuiu, de acordo com as verificações preliminares, de 23,2 % em 1982 para 20,3 % em 1985, e o consumo aumentou durante o mesmo período.
v) Finalmente, o nexo de causalidade entre as importações dos países de comércio de Estado e o prejuízo foi posto em causa, na medida em que:
- as importações extra-comunitárias que não as originárias dos países abrangidos pelo presente processo teriam aumentado substancialmente,
- os produtores comunitários não teriam podido racionalizar suficientemente os seus processos de produção e teriam conservado fábricas com capacidades de produção demasiado pequenas, e portanto demasiado numerosas para beneficiarem de economias de escala,
- a concorrência intracomunitária, nomeadamente a exercida por certos produtores italianos, teria igualmente contribuído para as dificuldades da indústria comunitária.
Estes argumentos exigem as considerações seguintes:
(19) O primeiro argumento avançado pelos exportadores diz respeito, em suma, ao problema do cúmulo. A fim de avaliar o impacto das importações objecto de práticas de dumping sobre a indústria comunitária, a Comissão considerou o efeito do conjunto das importações de motores polifásicos normalizados que são objecto de práticas de dumping provenientes dos sete países exportadores em questão.
Ao examinar se a acumulação era adequada em cada caso, a Comissão tomou em consideração a comparabilidade dos produtos importados em termos de características físicas, os volumes importados, a evolução desses volumes, o fraco nível e a similaridade dos preços praticados pela totalidade dos exportadores em questão e a medida em que cada produto importado fez concorrência, na Comunidade ao produto semelhante da indústria comunitária.
Com base nesta análise, não foi possível à Comissão deixar de verificar a fungibilidade dos produtos em questão - isto é, a sua substituibilidade e a sua comparabilidade em termos de características físicas - e a sua similaridade de preço de um exportador para outro.
Em matéria de volumes, as exportações da URSS, da RDA e da Checoslováquia aumentaram, enquanto as da Bulgária permaneceram estáveis, e as da Polónia, da Hungria e da Roménia diminuíram, tal como foi precisado no considerando 25 do Regulamento (CEE) nº 3019/86.
Todavia, a Comissão considerou que não tomar em consideração os volumes dos exportadores cujas quantidades são estáveis ou diminuíram equivaleria a não reconhecer a substituibilidade desses motores em termos de características físicas e de preço; além disso, tal equivaleria a não tomar em consideração o facto de essas importações - mesmo que em quantidades decrescentes - serem ainda objecto de dumping, quando o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 estabelece precisamente que sejam tomadas em consideração para a determinação do prejuízo « . . . as importações que são objecto de dumping. . . »
A comissão foi, pois, de parecer - e o Conselho partilha esta análise - que as importações que são objecto de dumping, provenientes das sociedades de comércio de Estado em questão, devem ser consideradas como contribuindo todas elas para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária dos motores eléctricos normalizados; além disso, essas importações foram feitas em condições similares, de modo que tratar um exportador de modo diferente, para fins de determinação do prejuízo, seria agir de modo discriminatório em relação aos outros.
Consequentemente, o Conselho considera que, para a determinação definitiva do prejuízo, é conveniente considerar o conjunto das importações em causa que são objecto de dumping provenientes da totalidade dos exportadores abrangidos pelo presente processo.
(20) As estatísticas das importações de motores eléctricos normalizados em questão, provenientes da Hungria, foram contestadas pelo exportador deste país, a Translectro, afirmando este que as suas exportações seriam, no essencial, constituídas por motores especiais não incluídos no âmbito do presente processo.
Todavia, o exportador só forneceu elementos de prova em apoio das suas afirmações relativamente ao ano de 1985. Nestas circunstâncias, o Conselho confirma a conclusão da Comissão de que o pedido húngaro no sentido de serem tomados em conta números diferentes dos das estatísticas oficiais comunitárias só deve ser aceite relativamente a esse ano. Por outro lado, tendo em conta as características do sector dos motores polifásicos normalizados, o facto de a parte do mercado húngaro ter descido, em determinados anos, a níveis « mínimos », não justifica, por si só, o encerramento do processo sem tomada de medidas definitivas em relação às importações originárias da Hungria. Factores de prejuízo associados aos preços
(21) Os exportadores e certos importadores contestaram o método - seguido no Regulamento (CEE) nº 3019/86, exposto no considerando 22 desse regulamento - e que consiste em calcular a diferença entre o preço de custo do ou dos produtores comunitários nacionais de carácter industrial - isto é, não artesanal - mais eficazes em cada mercado, e os preços de revenda dos motores originários dos países de comércio de Estado.
Todavia, é claro que num mercado em que os preços se encontram depreciados, como o dos motores eléctricos normalizados, e em que a quase totalidade dos produtores vende com perdas, o simples cálculo de subcotação efectuado, estabelecendo a diferença entre o preço de venda dos produtores e o preço de revenda dos importadores, não reflecte a realidade do prejuízo da indústria, uma vez que esta vende precisamente abaixo dos seus preços de custo. O Conselho confirma, pois, a validade do método utilizado pela Comissão no Regulamento (CEE) nº 3019/86.
(22) No que diz respeito aos preços de revenda dos produtores comunitários, estes foram verificados na medida do necessário, tanto durante a fase preliminar como durante a fase final do inquérito e os números disponíveis reflectem correctamente as realidades económicas dos diferentes produtores da Comunidade. Além disso, na fase final do seu inquérito, a Comissão verificou os preços de revenda - e os preços de venda - de produtores italianos suplementares, que tinham sido especificamente referidos por certos importadores como apresentando resultados particularmente positivos. Finalmente, a Comissão alargou o seu inquérito ao principal produtor do Reino Unido.
Estas verificações complementares levaram a Comissão a alterar certos parâmetros quantitativos da sua análise do prejuízo mas sem modificar as suas conclusões essenciais.
A média aritmética dos preços de custo dos principais produtores comunitários de carácter industrial foi finalmente estabelecida, para 1985, nos níveis seguintes:
1,1 kW: 80,63 ECUs
3,0 kW: 127,81 ECUs
5,5 kW: 212,54 ECUs
11 kW: 387,17 ECUs
30 kW: 931,48 ECUs
75 kW: 2 368,08 ECUs
A média ponderada é estabelecida a níveis ligeiramente superiores.
(23) Sendo os preços de revenda dos produtores comunitários, tal como definitivamente estabelecidos, superiores aos seus preços de venda, as margens de subcotação em percentagem dos preços de revenda dos produtores são as seguintes:
Margens de subcotação em percentagem dos preços de revenda dos produtores nacionais de carácter industrial mais eficazes em cada mercado
[Ver considerando 22 do Regulamento (CEE) nº 3019/86]
(Em %)
1.2.3.4.5.6 // // // // // // // // kW // D // F // I // UEBL // // // // // // // // 1,1 // 34 a 45 // 36 a 47 // 17 a 32 // 28 a 37 // // 3 // 33 a 44 // 32 a 50 // 2 a 23 // 25 a 35 // // 5,5 // 31 a 44 // 42 a 60 // 10 a 31 // 24 a 32 // // 11 // 31 a 44 // 39 a 55 // 18 a 35 // 17 a 35 // // 30 // 33 a 45 // 35 a 55 // 5 a 19 // 12 a 36 // // 75 // 33 a 55 // 29 a 45 // 29 a 53 // 18 a 40 // // // // // //
(24) Convém ainda observar que os preços de revenda à saída do importador dos motores originários dos países de comércio de Estado subcotaram de modo significativo os preços de venda dos produtores comunitários. Em cada um dos principais Estados-membros abrangidos pelo processo, as margens de subcotação foram calculadas em relação aos preços de venda dos produtores mais eficazes:
Margens de subcotação em percentagem dos preços de venda dos produtores nacionais de carácter industrial mais eficazes de cada mercado
(Em %)
1.2.3.4.5.6 // // // // // // // // kW // D // F // I // UEBL // // // // // // // // 1,1 // 44,7 a 54,0 // 17,9 a 27,4 // 10,8 a 26,2 // 24,4 a 34,0 // // 3 // 44,1 a 47,4 // 13,3 a 31,2 // 1,8 a 24,3 // 21,7 a 31,8 // // 5,5 // 42,7 a 53,7 // 21,9 a 46,7 // 6,8 a 29,2 // 14,2 a 23,4 // // 11 // 42,4 a 53,6 // 30,7 a 47,2 // 19,5 a 36,7 // 7,2 a 26,8 // // 30 // 42,3 a 53,7 // 30,5 a 48,1 // 4,6 a 27,1 // 7,2 a 32,4 // // 75 // 44,1 a 54,3 // 27,8 a 44,5 // 0,8 a 22,5 // 28,8 a 47,6 // // // // // //
O quadro anterior mostra claramente que, durante o período de referência, os preços de revenda, à saída do importador, dos motores originários dos países de comércio de Estado foram largamente inferiores aos preços de venda dos produtores comunitários, mesmo em Itália onde, contudo, o mercado se encontra mais deprimido. O facto de nesse mercado, nomeadamente e em relação a um número limitado de transacções, os preços das importações que são objecto de práticas de dumping terem sido subcotados por certos produtores comunitários que tentam defender as suas partes de mercado, não é suficiente para concluir que não existe prejuízo ou nexo de causalidade.
O Conselho verifica, pois, de modo definitivo, que os preços de revenda dos motores originários dos países de comércio de Estado estão longe de permitir aos produtores da Comunidade cobrirem os seus preços de custo - ou seja, os seus custos de produção e despesas gerais e administrativas, lucro excluído - e isto em qualquer dos mercados considerados. Factores macroeconómicos e impacto nos produtos comunitários
(25) Se as informações recolhidas quanto à evolução da produção e das vendas de motores eléctricos normalizados não permitem concluir que as importações dos motores em causa originárias dos países de comércio de Estado, tiveram um impacto negativo visível nestes produtores, o mesmo não acontece no que diz respeito às informações relativas aos outros factores pertinentes, tais como a parte de mercado elevada das importações, o nível significativo das subcotações, os preços de venda (a perda) dos motores comunitários, as perdas de exploração, o rendimento dos investimentos e o emprego no sector dos motores polifásicos normalizados.
(26) Para além das considerações explicitadas nos considerandos 25 a 28 do Regulamento (CEE) nº 3019/86, resulta, com efeito, das informações recolhidas durante o presente processo e durante os processos anteriores, que há vários anos que os produtores comunitários são forçados a venderem os seus motores normalizados a preços muito inferiores aos necessários para cobrir os seus custos de produção e isto apesar dos compromissos de preços anteriormente aceites pelas instituições comunitárias. Esta situação forçou os produtores comunitários de motores normalizados a financiarem os investimentos indispensáveis à manutenção da sua estrutura de produção neste domínio a partir dos lucros realizados nos seus outros sectores de actividade.
Apesar de um aumento das vendas e da produção a partir de 1982, devido à recuperação da actividade económica e do consumo na Comunidade (que aumentou de 3 115 000 para 3 605 000 peças entre 1982 e 1985, isto é 15,7 %) os produtores comunitários não conseguiram - com excepção de duas das empresas controladas - operar com lucros no domínio dos motores normalizados em questão. Em relação aos motores da amostra, em 1985, as perdas de exploração, expressas em percentagem do preço de custo, variaram entre 2 % e 25 % do preço de custo. As duas únicas empresas que realizaram lucros neste sector detêm, respectivamente, uma margem de lucro bruta de . . . % (1) e de . . . % (1) do preço de custo. A este respeito, é característico que a empresa que realizou esta última taxa de rentabilidade, relativamente elevada, se situe no Reino Unido, onde a penetração das importações dos países de comércio de Estado é muito reduzida (somente 4,5 % do mercado).
Finalmente, os postos de trabalhos directamente ligados à produção desses motores eléctricos na Comunidade continuaram a diminuir entre 1982 e 1985, chegando a 5 040 pessoas em 1985. Deve ser referido que em 1978, 23 630 pessoas estavam directamente ligadas à produção de motores eléctricos normalizados.
Outras causas de prejuízo
(27) Segundo os exportadores, as importações extracomunitárias, que não as originárias dos países abrangidos pelo presente processo, teriam aumentado substancialmente em Itália. A este respeito, as estatísticas de importação italianas de motores polifásicos normalizados das potências em questão revelam, para 1985, a entrada de 411 000 motores originários da Jugoslávia e de 217 000 motores originários de Hong Kong. Estes números foram contestados pela quase totalidade dos operadores económicos italianos interrogados, que consideram que motores monofásicos - portanto não abrangidos pelo presente processo - tinham sido declarados - quer intencionalmente, quer por erro - como motores polifásicos.
Segundo estas fontes, a totalidade dos números de importações de motores de Hong Kong diria respeito, na realidade, a micromotores não abrangidos pelo processo. Esta opinião foi corroborada pela análise das estatísticas de exportação de Hong Kong, que não revelam a exportação de motores destinados à Itália. O argumento dos exportadores relativo a este ponto foi pois rejeitado.
No que diz respeito às importações de motores jugoslavos, um processo anti-dumping está presentemente a ser conduzido pela Comissão, paralelamente ao presente processo.
(28) No que respeita ao argumento da falta de racionalização dos produtores comunitários, certos exportadores - nomeadamente, os da RDA e da URSS - argumentaram que os preços de custo dos produtores comunitários eram demasiado elevados e que esta situação era devida à estrutura demasiado atomizada da indústria comunitária dos motores normalizados.
A este respeito, embora seja verdade que a indústria comunitária inclui um número ainda elevado de unidades de produção, deve notar-se que foi desenvolvido um esforço considerável de automatização por esta indústria, como a prova a diminuição do tempo de fabrico para níveis extremamente competitivos (muito menos de 60 minutos para um motor de 4 pólos - B3 - de 1,1 kW).
Paralelamente a este esforço de automatização, assistiu-se a um processo de mudança de certas unidades de fabrico para os novos países membros da comunidade (Espanha e Portugal).
(1) Números confidenciais, omitidos em conformidade com o artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2176/84.
Verifica-se também que os produtores comunitários que apresentam melhores resultados são os que conseguiram, por um lado, comprimir as suas despesas gerais, e, por outro, produzir um instrumento de tamanho médio mas óptimo, uma vez que é extremammente flexível e permite fabricar em boas condições os motores normalizados e o conjunto dos produtos derivados dos ramos « máquinas rotativas ».
O Conselho considera pois factualmente inexacto o argumento da falta de racionalização dos produtores comunitários e recorda, entretanto, as considerações desenvolvidas no ponto 14 relativas às alegadas vantagens comparativas existentes nos países que não possuem uma economia de mercado.
(29) No que diz respeito ao argumento da concorrência intracomunitária a Comissão verificou efectivamente que esta era intensa entre os industriais comunitários. Os produtores italianos são os que, de um modo geral, apresentam os lucros de revenda mais baixos, por razões que têm a ver com o seu enquadramento económico. Todavia, os industriais italianos concentram os seus esforços de venda na Comunidade em motores polifásicos « especiais » que não são produtos similares aos motores importados dos países de comércio de Estado.
Por outro lado, a análise dos factores de prejuízo ligados aos preços, feita nos pontos 21 a 24, demonstrou que, durante o período de referência, os preços de revenda dos motores importados dos países de comércio de Estado subcotavam de modo significativo tanto os preços de venda dos produtores comunitários de carácter industrial como os seus preços de revenda, e assim acontecia também em Itália.
Finalmente, se esses pequenos produtores italianos de carácter artesanal praticarem localmente preços comparáveis aos dos motores originários dos países de comércio de Estado, deve sublinhar-se que esses produtores, que detêm um pouco menos da quarta parte do mercado italiano, produzem em condições específicas, nomeadamente a partir de peças originárias precisamente de países de comércio de Estado, só dispõem de redes de vendas regionais limitadíssimas e não exportam motores de qualquer tipo para o resto da Comunidade.
(30) Para além dos argumentos dos exportadores explicitados no ponto 18 e aos quais se respondeu nos pontos 19 a 29, foram solicitados dois ajustamentos de preço pelo exportador da União Soviética - ver ponto 18 iii) e iv) - que são na realidade objecto da análise de prejuízo.
- No que diz respeito à determinação das subcotações, a Comissão comparou produtos que são similares na acepção do nº 12 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, mas não tentou estabelecer, porém, a incidência da preferência dos compradores, visto tratar-se de um julgamento subjectivo e difícil de quantificar. Não foi apresentada qualquer prova concreta quanto à incidência precisa da eventual preferência do comprador sobre o preço que este estaria pronto a pagar pelos diferentes motores.
- Por outro lado, tomou-se devidamente em conta, nos cálculos dos níveis do direito necessários para eliminarem o prejuízo em questão, as despesas efectuadas pelos importadores.
Síntese (existência de um prejuízo importante e nexo de causalidade)
(31) Em matéria de prejuízo, os resultados definitivos do inquérito confirmam que as dificuldades dos produtores comunitários, resultantes das importações a preços muito baixos de motores originários dos países de comércio de Estado em questão, que são objecto de práticas de dumping, não foram eliminadas pelas precedentes medidas comunitárias. A quase totalidade dos produtores sofriam, ainda em 1985, perdas financeiras substanciais no campo dos motores polifásicos normalizados, apesar de uma melhoria marginal das suas partes de mercado.
- Certamente que a concorrência intracomunitária exercida por certos industriais italianos contribuiu para as dificuldades dos produtores comunitários com preços de revenda mais elevados. Todavia, a Comissão revelou que, globalmente, os preços das importações dos motores originários dos países de comércio de Estado se situavam aproximadamente, no estádio franco-fronteira comunitária, em metade dos preços de custo dos produtores italianos de carácter industrial - cujos preços se situam entre os mais baixos da Comunidade; do mesmo modo, no mercado italiano, que é o mais deprimido, os preços de revenda dos importadores de motores de países de comércio de Estado subcotaram de modo quase sistemático e significativo os preços dos produtores industriais italianos, durante o período de referência.
- O inquérito revelou que os compromissos de preços anteriormente aceites pelas instituições comunitárias se tinham tornado manifestamente insuficientes para cobrirem os preços de custo actuais dos produtores comunitários. As adaptações efectudas em 1984, em especial, não disseram de modo nenhum respeito ao nível, em ECUs, desses compromissos, mas às taxas de câmbio que deviam ser utilizadas pelos exportadores. As adptações em questão reflectiram, pois, unicamente variações monetárias e não a variação dos outros parâmetros económicos. Além disso, o inquérito revelou que além da sua insuficiência de nível de preço, os compromissos de preço anteriores apresentavam, em função das características do mercado brasileiro em cuja base tinham sido estabelecidos em 1982, uma estrutura de preço desequilibrada em relação à estrutura actual dos preços do conjunto dos produtores comunitários.
- A parte de mercado dos países de comércio de Estado diminuiu, sem dúvida, entre 1982 e 1985 (de 23,0 % em 1982 para 19,6 % em 1985) e a dos produtores comunitários, no seu conjunto, voltou a subir (de 66,2 % para 68,6 %), em função dos efeitos dos anteriores compromissos de preços. Não é menos verdade, porém, que a manutenção da parte de mercado das importações objecto de práticas de dumping a um nível globalmente superior a 20 % exerceu sobre os preços dos produtores comunitários uma pressão pela existência de subcotações líquidas no conjunto dos mercados.
- Além disso, é manifesto que a totalidade da importância das margens de subcotação reveladas - quer em relação aos preços de venda quer aos preços de custo dos produtores, é explicável pelo dumping praticado pelos exportadores em causa.
(32) Em conclusão, tendo em conta o conjunto dos factores de prejuízo examinados de modo preliminar pela Comissão no seu Regulamento (CEE) nº 3019/86 e a análise feita nos pontos 17 a 31 do presente regulamento, o Conselho declara-se convencido que o prejuízo causado pelas importações originários dos países de comércio de Estado, que são objecto de um dumping maciço, deve ser considerado importante.
G. Interesse da Comunidade
(33) Vários exportadores e importadores argumentaram que um direito anti-dumping tal como instituído pelo Regulamento (CEE) nº 3019/86 ameaça ter por consequência a diminuição, numa grande proporção, das importações na Comunidade de motores polifásicos normalizados. Avançaram igualmente o argumento segundo o qual uma tal medida terá repercussões negativas nos contratos de compensação com os países de comércio de Estado em questão. Os exportadores da URSS e da RDA, nomeadamente, sublinharam a importância das compras de motores especiais efectuadas pelos seus países junto dos Estados-membros da Comunidade.
Finalmente, certos OEM e, nomeadamente os fabricantes de bombas, sublinharam, junto da Comissão, a importância do preço de compra dos motores nos seus preços de custo.
(34) O Conselho tomou em consideração o conjunto destas observações.
Contudo, o Conselho tomou igualmente em consideração as perdas financeiras dos produtores no campo dos motores eléctricos polifásicos normalizados e do facto de esta actividade constituir o fulcro do ramo « máquinas rotativas » da Comunidade, cuja importância é considerável, tanto de um ponto de vista económico e social como de um ponto de vista de política industrial. Com efeito, qualquer máquina rotativa (motores-freio, motores-antideflagrantes, motores-redutores, motores com variedade de velocidade, etc. . .) incorpora, ou deriva de um ou vários motores normalizados.
A este respeito, o inquérito revelou que as importações a preços muito baixos de motores normalizados que são objecto de dumping ameaçavam exercer - ou exercem já - efeitos negativos sobre outras actividades do ramo « máquinas rotativas », nomeadamente, em Itália, onde um comércio de compensação importante se apoia nas importações de motores normalizados, e também de peças de motores. Um fenómeno análogo de instalação de unidades de montagem surgiu nos Países Baixos e na República Federal da Alemanha.
Tal evolução, que ameaça mesmo aniquilar os esforços dos produtores com melhores resultados e que ocorre quando o alargamento a Portugal e a Espanha oferece perspectivas de nova localização aos produtores da Comunidade, é considerada pelo Conselho como prejudicial aos interesses da Comunidade e como devendo ser detida.
(35) O Conselho considera, pois, que os interesses da Comunidade exigem que, em relação às importações objecto de dumping, seja adoptada uma medida de defesa comercial destinada a eliminar o prejuízo causado por essas importações.
Contudo, tendo em conta a concorrência intracomunitária no sector dos motores polifásicos normalizados e a necessidade de preservar tanto quanto possível a competitividade das indústrias a jusante, o Conselho considera adequado definir o nível da medida a tomar - independentemente da sua forma - com base nos preços de custo dos produtores de carácter industrial que apresentam os melhores resultados.
H. Compromissos
(36) Certos produtores/exportadores propuseram à Comissão a aceitação dos compromissos relativos às suas futuras exportações para a Comunidade.
(37) A Comissão não aceitou esses compromissos, com excepção do oferecido pelo exportador romeno. A Comissão informou os produtores/exportadores em questão dos motivos dessas decisões. I. Forma e taxa do direito
(38) Tendo em conta a multiplicidade dos motores em causa e o facto de estes motores serem originários de países de comércio de Estado, o tipo mais adequado de direito anti-dumping é, neste caso, simultaneamente numa preocupação de transparência máxima de eficácia e de incentivo dos exportadores a aumentarem os seus preços, um direito variável calculado através da diferença entre um preço mínimo por tipo, expresso em ECUs, e o preço para o primeiro comprador independente.
Tendo o inquérito revelado que um número substancial de importadores - nomeadamente Enital (Milão), Mez-Italiana (Milão), Sofbim (Argenteuil), Stanko-France (Longjumeau), Neotype Techmaschexport (Bergisch-Gladbach), Elprom (Borken, Hessen) - estavam ligados a um exportador por uma associação ou um acordo de compensação com um terceiro, na acepção do nº 8, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, o Conselho considera necessário, numa preocupação de eficácia, determinar expressamente aos serviços aduaneiros que só tomem como referência, no cálculo do direito anti-dumping, o preço para o primeiro comprador não ligado ao exportador. No caso desses importadores, o preço unitário líquido franco-fronteira comunitária corresponderá ao valor aduaneiro que seria estabelecido em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1224/80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980, relativo ao valor aduaneiro das mercadorias (1).
(39) No que diz respeito ao nível de preço mínimo, este foi calculado, relativamente a cada um dos motores em questão, com base nos preços de custo dos produtores de carácter industrial com os melhores resultados. Tomando em consideração as condições de concorrência entre os produtores comunitários, foi, finalmente, aplicada uma margem de lucro bruta de 4 % do preço de custo.
Com base no preço de custo comunitário de referência e na margem de lucro atrás referida, tendo devidamente em conta as diferentes características físicas entre os motores importados e os motores comunitários, a Comissão quantificou os aumentos de preços necessários no estádio CIF franco-fronteira comunitária (ver anexo).
Esses aumentos de preços representam, para os motores de 4 pólos, um aumento de cerca de 25 % em relação aos preços de importação durante o período de referência.
A taxa do direito anti-dumping definitivo é, pois, muito inferior às margens de dumping estabelecidas. Deve, contudo, ser suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária dos motores polifásicos normalizados pelas importações em causa, tendo em conta o preço de venda necessário para assegurar um lucro razoável aos produtores eficazes da Comunidade.
No estado da revenda, o aumento efectivo dos preços à saída do importador será evidentemente função da margem de importação de cada importador. Todavia, a taxa do direito deve conduzir, em princípio, os importadores a revenderem os seus motores polifásicos normalizados, de forma B 3, em média, aos seguintes preços, expressos em ECUs:
1.2.3.4.5.6 // // // // // // // kW // CV // 3 000 r/min // 1 500 r/min // 1 000 r/min // 750 r/min // // // // // // // 1,1 // 1,5 // 55,2 // 56,9 // 79,2 // 121,9 // 1,5 // 2 // 62,2 // 67,2 // 93,4 // 143,6 // 2,2 // 3 // 80,9 // 82,6 // 121,9 // 185,8 // 3 // 4 // 95,7 // 99,1 // 148,1 // 221,6 // 4 // 5,5 // 119,7 // 125,9 // 186,3 // 267,8 // 5,5 // 7,5 // 154,9 // 160,1 // 242,7 // 329,9 // 7,5 // 10 // 196,6 // 206,2 // 279,7 // 409,6 // 11 // 15 // 265,6 // 274,1 // 404,6 // 551,6 // 15 // 20 // 335,0 // 357,8 // 529,9 // 710,5 // 18,5 // 25 // 429,6 // 436,4 // 650,2 // 881,4 // 22 // 30 // 513,9 // 513,9 // 763,6 // 1 087,2 // 30 // 40 // 686,0 // 678,0 // 1 011,4 // 1 400,0 // 37 // 50 // 856,0 // 840,9 // 1 246,7 // 1 701,9 // 45 // 60 // 964,0 // 997,8 // 1 492,3 // 1 998,9 // 55 // 75 // 1 293,5 // 1 246,7 // 1 855,3 // 2 430,8 // 75 // 100 // 1 725,9 // 1 651,3 // 2 462,0 // 3 129,3 // // // // // //
(40) Finalmente, o Conselho verificou que o direito aduaneiro máximo em vigor em Espanha e em Portugal, em 1986 e 1987, para os motores eléctricos polifásicos normais em causa, é superior ao direito da pauta aduaneira comum aplicável aos mesmos produtos.
A fim de prevenir que as importações nesses Estados-membros fiquem sujeitas a direitos globais mais elevados, considerou-se adequado proceder de modo que los montantes anuais do direito anti-dumping e dos direitos aduaneiros não aplicados em Espanha e em Portugal não sejam superiores aos montantes anuais do direito da pauta aduaneira comum e do direito anti-dumping.
J. Cobrança dos direitos provisórios
(40) Um direito provisório tem como objectivo originar um aumento dos preços das mercadorias para o primeiro comprador independente estabelecido na Comunidade. Um importador que escolha não aumentar os preços, corre pois o risco de ficar sujeito a esse direito e é razoável tomar medidas que o levem a aumentar os preços pois que, em função dessa escolha, a produção comunitária continua a sofrer dano. Consequentemente, no presente processo, as normas depositadas como garantia a título do direito anti-dumping provisório devem, tendo em conta a importância do dumping e do dano dele resultante, ser cobrados no limite dos direitos definitivamente instituídos.
Do mesmo modo, no que diz respeito às importações originárias da Roménia, os montantes depositados como garantia a título do direito anti-dum
ping provisório devem ser cobrados, para cada tipo de motor, até ao montante da diferença entre o preço unitário líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, e o preço referido em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de motores eléctricos polifásicos normalizados com uma potência de mais de 0,75 kW, até 75 kW, inclusive, da subposição ex 85.01 B I b) da pauta aduaneira comum (correspondente aos códigos Nimexe ex 85.01-33, ex 85.01-34 e ex 85.01-36) e originários da Bulgária, da Checoslováquia, da Hungria, da Polónia, da RDA e da URSS.
2. A expressão « motores polifásicos normalizados » abrange todos os tipos de motores que são objecto de uma normalização internacional, nomeadamente a da Comissão Electrotécnica Internacional (CEI). Os motores em causa têm as velocidades normalizadas de rotação seguintes: 3 000 rotações/minuto, 1 500 rotações/minuto, 1 000 rotações/minuto e 750 rotações/minuto; os níveis de potência normalizados seguintes: 1,1 - 1,5 - 2,2 - 3 - 4 - 5,5 - 7,5 - 11 - 15 - 18,5 - 22 - 30 - 37 - 45 - 55 - 75 kW; e as alturas dos eixos normalizados seguintes: 80 - 90 - 100 - 112 - 132 - 160 - 180 - 200 - 250 - 280 - 315 mm.
3. O montante do direito corresponde, para cada tipo de motor, à diferença entre o preço unitário líquido, franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, e o preço mencionado no anexo.
Este preço franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, é líquido se as condições de venda efectivas forem tais que o pagamento seja efectuado nos trinta dias seguintes ao da data de expedição; é diminuído de 1 % por cada mês de prazo de pagamento efectivamente concedido.
4. a) Quando as autoridades aduaneiras considerarem que existe entre o importador e o exportador ou um terceiro uma associação ou um acordo de compensação na acepção do nº 8, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, o preço realmente pago ou a pagar pelo produto vendido à exportação para a Comunidade não pode servir de referência para o estabelecimento do preço unitário líquido franco-fronteira comunitária referido no nº 3.
O preço unitário líquido franco-fronteira comunitário corresponde ao valor aduaneiro tal como seria estabelecido em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1224/80.
Na sua falta ou se, relativamente a um produtor associado, o valor aduaneiro não puder ser determinado nos termos das disposições anteriores, o preço líquido franco-fronteira corresponderá ao valor aduaneiro que seria determinado nos termos do nº 3 do artigo 2º desse regulamento.
b) A alínea a) é aplicável, nomeadamente, aos motores originários dos países em causa importados pelas sociedades seguintes:
1.2 // // // Importadores // Origem dos motores // // // Enital (Milão) // URSS // Mez-Italiana (Milão) // Checoslováquia // Sofbim (Argenteuil) // Bulgária // Stanko-France (Longjumeau) // URSS // Neotype Techmaschexport Bergisch Gladbach // URSS // Elprom (Borken/Hessen) // Bulgária // //
5. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros, sem prejuízo do disposto no presente regulamento.
Artigo 2º
1. No que diz respeito às importações em causa, originárias da Bulgária, da Checoslováquia, da Hungria, da Polónia, da RDA e da URSS, as somas depositadas como garantia a título do direito anti-dumping provisório, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 3019/86 da Comissão, e prorrogado pelo Regulamento (CEE) nº 254/87 do Conselho, são cobradas definitivamente até ao limite dos montantes dos direitos definitivamente instituídos.
2. No que diz respeito às importações originárias da Roménia, as somas depositadas a título do direito anti-dumping provisório são cobradas, para cada tipo de motor, ao nível da diferença entre o preço unitário líquido, franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, e o preço mencionado em anexo.
Artigo 3º
Os direitos anti-dumping instituídos ou cobrados em aplicação dos artigos 1º e 2º só serão cobrados em Espanha e em Portugal na medida em que o montante cumulado do direito aduaneiro em vigor nesses Estados-membros relativamente ao produto em causa e do direito anti-dumping não seja superior ao montante cumulado do direito da pauta aduaneira comum e do direito anti-dumping relativo ao mesmo produto.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1987.

Labels: 18
3
4
1