Document ID: 31986R3213

*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 3213/86 DA COMISSÃO
de 22 de Outubro de 1986
que altera o Regulamento (CEE) nº 2329/85 relativo às regras de execução de medidas especiais para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para as sementes de soja (1), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2329/85 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2468/86 (3), indica no seu Anexo A os coeficientes de equivalência das sementes de soja provenientes de países terceiros; que é conveniente ajustar estes coeficientes, de modo a ter em conta a evolução da qualidade e dos preços do mercado mundial;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Anexo A do Regulamento (CEE) nº 2329/85 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1986.

Labels: 2
17
19
5
3