Document ID: 31998D0634

DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1998 que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de dormir [notificada com o número C(1998) 2919] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/634/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (1), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do nº 1 do seu artigo 5º,
Considerando que, no primeiro parágrado do nº 1 do artigo 5º, o Regulamento (CEE) nº 880/92 dispõe que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão definidas por grupos de produtos;
Considerando que, no nº 2, do artigo 10º, o Regulamento (CEE) nº 880/92 dispõe que o comportamento ecológico de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos;
Considerando que, em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92, a Comissão procedeu a uma consulta às principais entidades interessadas, reunidas para o efeito numa comissão consultiva;
Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O grupo de produtos «colchões de dormir» (a seguir denominado «grupo de produtos») terá a seguinte acepção:
Produtos que proporcionam uma superfície para dormir ou repousar, consistindo num invólucro de tecido forte preenchido com materiais, que pode apoiar-se numa estrutura-cama existente.
Incluem-se nesta acepção os colchões de molas, definidos como bases-cama estofadas e com molas rematadas por obturações, sobre uma estrutura rígida, as quais podem ser autoportantes ou instaladas num estrado, em combinação com um chumaço não destinado a utilização separada.
São exluídos os colchões insufláveis e os colchões de água.
Artigo 2º
O comportamento ecológico e a adequação do grupo de produtos definido no artigo 1º serão avaliados em função dos critérios específicos ecológicos e dos critérios específicos de adequação aos fins, constantes do anexo.
Artigo 3º
A definição do grupo de produtos e os critérios aplicáveis ao mesmo serão válidos por um período de três anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão.
Artigo 4º
Para efeitos administrativos, é atribuído ao grupo de produtos o número de código «014».
Artigo 5º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1998.

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