Document ID: 31994D0341

DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1994 que altera a Decisão 93/437/CEE da Comissão que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários da Argentina (94/341/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos de pesca (1), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,
Considerando que a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados pela Argentina para a importação de produtos da pesca na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 93/437/CEE da Comissão (2), alterada pela Decisão 93/525/CEE (3) que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade competente da Argentina;
Considerando que a autoridade competente da Argentina comunicou uma nova lista a que foram aditados 3 estabelecimentos e 23 navios-fábrica, retirados 12 estabelecimentos e 1 navio-fábrica, e alteradas as informações de 5 estabelecimentos;
Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (4),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo B da Decisão 93/437/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1994.

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