Document ID: 32014D0220

DECISÃO 2014/220/PESC DO CONSELHO
de 15 de abril de 2014
que altera a Decisão 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 17 de janeiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/34/PESC (1) relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali).
(2)
Em 18 de fevereiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/87/PESC (2) relativa ao lançamento da EUTM Mali.
(3)
Em 17 de dezembro de 2013, o Comité Político e de Segurança recomendou que o mandato da EUTM Mali fosse prorrogado por um período de dois anos, até 18 de maio de 2016.
(4)
Deverá ser fixado o montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUTM Mali durante o período compreendido entre 19 de maio de 2014 e 18 de maio de 2016.
(5)
A Decisão 2013/34/PESC deverá ser alterada em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2013/34/PESC é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 10.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:
«2. O montante de referência financeira para os custos comuns da EUTM Mali para o período de 19 de maio de 2014 a 18 de maio de 2016 é de 27 700 000EUR. A percentagem do montante de referência a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, da Decisão 2011/871/PESC é fixada em 0 %.»
2)
O artigo 12.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:
«2. O mandato da EUTM Mali cessa em 18 de maio de 2016.»
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 15 de abril de 2014.

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