Document ID: 32005R1371

REGULAMENTO (CE) N. o 1371/2005 DO CONSELHO
de 19 de Agosto de 2005
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 151/2003 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas «magnéticas» de grãos orientados originárias da Rússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1)(«regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o e o n.o 3 do artigo 11.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1. Início do processo
(1)
Em 28 de Maio de 2004, a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América («EUA») e da Rússia e de um reexame intercalar do direito anti-dumping aplicável às importações de determinadas chapas magnéticas de grãos orientados, de largura superior a 500 mm, originárias da Rússia.
(2)
O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 13 de Abril de 2004 pela Confederação Europeia da Siderurgia («Eurofer» ou «autor da denúncia») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 90 %, da produção comunitária total de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético». A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
(3)
O reexame intercalar foi iniciado pela Comissão, por sua própria iniciativa, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, com vista a uma eventual alteração ou revogação das medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 151/2003 do Conselho (3) no que respeita às importações de chapas magnéticas de grãos orientados, de largura superior a 500 mm, originárias da Rússia. A alteração ou revogação pode revelar-se necessária pelo facto de os produtos objecto das medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 151/2003 serem abrangidos pela definição dos produtos sujeitos ao processo relativo às importações para a Comunidade de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos EUA e da Rússia.
2. Partes interessadas no processo
(4)
A Comissão informou oficialmente os produtores-exportadores da Rússia e dos EUA e os importadores/operadores comerciais e utilizadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores implicados e os produtores comunitários autores da denúncia do início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(5)
Os produtores-exportadores da Rússia e dos EUA e os produtores, os importadores/operadores comerciais e os utilizadores comunitários apresentaram as suas observações por escrito. Todas as partes que solicitaram uma audição no prazo acima referido, tendo justificado o seu pedido, foram ouvidas.
3. Questionários
(6)
A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início.
(7)
Foram recebidas respostas de um produtor-exportador dos EUA e das suas filiais na Comunidade e de dois produtores-exportadores da Rússia e das suas filiais na Comunidade. Foram também recebidas respostas de quatro produtores, 16 utilizadores e um importador comunitários não coligados com um produtor-exportador dos países em causa.
(8)
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo dele decorrente e do interesse comunitário. Para o efeito, realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
Produtores comunitários
-
ThyssenKrupp Electrical Steel UGO, Isbergues, França
-
ThyssenKrupp Electrical Steel AST, Terni, Itália
-
ThyssenKrupp Electrical Steel GmbH, Gelsenkirchen, Alemanha
-
Orb Electrical Steels Limited, Newport, Reino Unido
Utilizadores da Comunidade
-
Areva S.A., Paris, França
-
Specialacciai srl, Novi Ligure, Itália
Produtores-exportadores da Rússia
-
Novolipetsky Iron & Steel Corporation («NLMK»), Lipetsk
-
VIZ Stal, Ekaterinburg
Produtores-exportadores dos EUA
-
AK Steel Corporation, Butler, Pensilvânia
Importadores coligados da Comunidade
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AK Steel BV, Oosterhout, Países Baixos
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AK Steel GmbH, Colónia, Alemanha
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AK Steel Ltd., Baldock, Reino Unido
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AK Steel s.r.l., Génova, Itália
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Duferco Commerciale SpA, Génova, Itália
-
Duferco GmbH, Mülheim, Alemanha
Importadores coligados fora da Comunidade
-
Duferco SA, Lugano, Suíça
-
Stinol AG, Lugano, Suíça
(9)
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e o final do período de inquérito («período considerado»).
4. Medidas em vigor
(10)
Pelo Regulamento (CE) n.o 151/2003 do Conselho, foi instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de chapas magnéticas de grãos orientados de largura superior a 500 mm («chapas magnéticas de grãos orientados largas») originárias da Rússia, na sequência de um inquérito iniciado ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base. O regulamento em questão estabeleceu as taxas do direito anti-dumping aplicáveis às importações provenientes da VIZ-Stal (14,7 %) e da NLMK (40,1 %), sendo esta última também a taxa do direito residual aplicável à importações destes produtos provenientes de outras empresas da Rússia.
(11)
Pelo Regulamento (CE) n.o 1000/2004 da Comissão (4), foram aceites os compromissos oferecidos pelas empresas NLMK e Viz Stal e pelas suas empresas de comercialização coligadas, no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de chapas magnéticas de grãos orientados largas originárias da Rússia, por um período de seis meses com termo em 20 de Novembro de 2004. Os referidos compromissos destinavam-se a permitir a adaptação temporária das medidas anti-dumping, que foram tornadas extensivas às importações para os 10 novos Estados-Membros na sequência do alargamento da União Europeia em 1 de Maio de 2004. O objectivo pretendido consistia em evitar um impacto súbito e excessivamente negativo sobre os importadores e os utilizadores decorrente da aplicação imediata e plena nesses 10 países das medidas objecto de extensão. Através do Regulamento (CE) n.o 1995/2004 (5), a Comissão aceitou compromissos por um período suplementar de seis meses com termo em 20 de Maio de 2005, pois considerou que continuavam a verificar-se condições para a sua aceitação.
5. Medidas provisórias
(12)
Atendendo à necessidade de prosseguir o exame de certos aspectos do inquérito e também devido à interrelação com o reexame intercalar referido no considerando (3), a Comissão decidiu prosseguir o inquérito sem instituir medidas provisórias.
(13)
No entanto, todas as partes interessadas foram informadas das conclusões preliminares do inquérito, tendo-lhes sido concedido um prazo para a apresentação de observações sobre essas conclusões. As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, as alegações relevantes foram analisadas e as conclusões alteradas quando necessário.
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1. Produto em causa
(14)
O produto em causa são os produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «»magnético («chapas magnéticas de grãos orientados»), de qualquer largura, dos códigos NC 7225 1100 (de largura igual ou superior a 600 mm) e 7226 1100 (de largura inferior a 600 mm). Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.
(15)
As chapas magnéticas de grãos orientados são produzidas a partir de rolos laminados a quente de ligas de aço ao silício de diferentes espessuras, cujas estruturas do grão são orientadas de modo uniforme de forma a permitir a transmissão de um campo magnético com um elevado grau de eficiência. As ineficiências de condutividade são chamadas «perdas do núcleo» e constituem o principal indicador da qualidade do produto. Tradicionalmente, o mercado distingue entre aços de «elevada permeabilidade», ou elevada condutividade, e aços normais. Os aços de elevada permeabilidade permitem obter menores perdas do núcleo, seja qual for a espessura das chapas. As chapas de aço de grãos orientados são em seguida, se necessário, cortadas nas diferentes larguras especificadas pelos clientes. Este processo é designado por guilhotinagem. O produto em causa é utilizado pelos fabricantes de aparelhos electromagnéticos e transformadores destinados às empresas de produção e de distribuição de energia eléctrica.
(16)
Não obstante as diferenças de permeabilidade, espessura e largura, todos os tipos de chapas magnéticas de grãos orientados apresentam as mesmas características físicas e técnicas de base e têm essencialmente as mesmas utilizações de base.
(17)
No que respeita ao inquérito de reexame relativo às chapas magnéticas de grãos orientados largas referido no considerando (3) supra, deve ter-se em conta que em diversas ocasiões se constatou que as medidas anti-dumping em vigor, referidas no considerando (10), tinham sido contornadas através do corte dos rolos de aço de grãos orientados antes da sua exportação para a Comunidade. Com efeito, frequentemente, os utilizadores comunitários compraram chapas magnéticas de grãos orientados largas que guilhotinaram depois segundo as medidas necessárias. Após a instituição das medidas, as chapas magnéticas de grãos orientados passaram a ser cortadas pelos produtores ou exportadores em peças com uma largura máxima de 500 mm antes de serem exportadas, daí resultando um produto não abrangido pelo âmbito das medidas.
(18)
Um produtor-exportador alegou que as chapas magnéticas de grãos orientados estreitas (por ele definidas como as de largura inferior a 500 mm) devem ser distinguidas das chapas magnéticas de grãos orientados largas (de largura igual ou superior a 500 mm), porque as chapas largas não podem ser substituídas pelas estreitas e porque as chapas estreitas e largas estão sujeitas a diferentes condições de concorrência. O argumento relativo às diferentes condições de concorrência baseia-se na constatação de que os utilizadores finais encomendam e compram directamente chapas magnéticas de grãos orientados com uma largura que corresponde precisamente às suas especificações a fim de evitar o custo da guilhotinagem, em vez de comprarem rolos mais largos do que os exigidos pelos seus processos de produção e de terem que se ocupar eles próprios da guilhotinagem, o que além do mais os obriga na maior parte dos casos a recorrer a subcontratantes especializados.
(19)
O argumento relativo à falta de permutabilidade baseia-se no facto de que, embora as chapas estreitas possam ser substituídas por chapas largas que são seguidamente guilhotinadas, o inverso é obviamente impossível. O exportador em causa fez referência ao processo anti-dumping relativo a «certo calçado com parte superior de matérias têxteis originário da República Popular da China e da Indonésia» (6), no qual se considerou que os sapatos de interior não podiam ser usados no exterior e que deviam, portanto, ser considerados produtos distintos.
(20)
No que respeita ao processo anti-dumping acima referido, concluiu-se que os sapatos de interior e de exterior eram produtos distintos porque os primeiros têm características físicas de base distintas que os tornam inadequados para a utilização no exterior. A situação é portanto diferente no presente caso, pois o inquérito concluiu que, independentemente da sua largura, as chapas magnéticas de grãos orientados são feitas do mesmo material de base e têm as mesmas características de base e utilizações finais comparáveis. Além disso, deve notar-se que mesmo uma permutabilidade parcial entre produtos é suficiente para que sejam considerados um produto único para efeitos de um inquérito anti-dumping e, no caso das chapas magnéticas de grãos orientados, conforme foi explicado no considerando (17), há permutabilidade.
(21)
O segundo argumento aduzido por este produtor-exportador baseia-se na constatação de que os utilizadores finais utilizam preferencialmente chapas magnéticas de grãos orientados com larguras que obedecem às suas especificações técnicas para efeitos de produção. No entanto, verificou-se que, como procedimento habitual, certos utilizadores finais guilhotinam eles próprios o material ou adquirem a exportadores da Rússia chapas magnéticas de grãos orientados estreitas cortadas grosseiramente que não estão sujeitas a qualquer direito anti-dumping, guilhotinando subsequentemente o material importado de acordo com as suas especificações exactas. Além disso, a existência generalizada de empresas de guilhotinagem e de centros de serviços siderúrgicos na Comunidade é ilustrativa do facto de que as chapas magnéticas de grãos orientados nem sempre deixam as fábricas dos produtores com as dimensões específicas exigidas pelo utilizador final. Consequentemente, as alegações deste produtor-exportador foram rejeitadas.
(22)
Por conseguinte, conclui-se que, para efeitos do presente processo anti-dumping, todos os tipos do produto em causa são considerados como um único produto.
2. Produto similar
(23)
Concluiu-se que o produto exportado para a Comunidade proveniente da Rússia e dos EUA, o produto fabricado e vendido no mercado interno na Rússia e nos EUA e o produto fabricado e vendido na Comunidade pelos produtores comunitários apresentam as mesmas características físicas e técnicas de base e se destinam às mesmas utilizações de base, sendo, por conseguinte, considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.
C. DUMPING
1. Metodologia geral
(24)
Para determinar o valor normal, a Comissão começou por estabelecer, relativamente a cada produtor-exportador, se a totalidade das suas vendas do produto em causa no mercado interno era representativa em comparação com as respectivas exportações totais para a Comunidade. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas efectuadas no mercado interno são consideradas representativas quando o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador representar, pelo menos, 5 % do seu volume total de exportações para a Comunidade.
(25)
Relativamente a cada tipo do produto vendido pelos produtores-exportadores nos respectivos mercados internos que se concluiu ser directamente comparável ao tipo do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade, foi examinado se as vendas no mercado interno eram suficientemente representativas na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um dado tipo de chapas magnéticas de grãos orientados foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas no mercado interno desse tipo do produto, efectuadas durante o período de inquérito, representou pelo menos 5 % do volume total de vendas do tipo de chapas magnéticas de grãos orientados comparável exportado para a Comunidade.
(26)
Seguidamente, a Comissão examinou se as vendas de cada tipo do produto realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, na acepção do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base, determinando a proporção de vendas rentáveis do tipo em causa a clientes independentes.
(27)
Nos casos em que o volume de vendas desse tipo de chapas magnéticas de grãos orientados, efectuadas a um preço líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representou mais de 80 % do volume de vendas total desse tipo do produto e em que o preço médio ponderado desse tipo foi igual ou superior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada dos preços de todas as vendas efectuadas no mercado interno durante o período de inquérito, independentemente de serem ou não rentáveis. Nos casos em que o volume de vendas rentáveis de um tipo de chapas magnéticas de grãos orientados representava, no máximo, 80 % do volume total das vendas desse tipo do produto, ou em que o preço médio ponderado desse tipo do produto era inferior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo, desde que essas vendas representassem, pelo menos, 10 % do volume total de vendas desse tipo do produto. Nos casos em que o volume das vendas rentáveis de qualquer tipo de chapas magnéticas de grãos orientados representava menos de 10 % do volume total das vendas desse tipo do produto, considerou-se que esse tipo específico não tinha sido vendido em quantidades suficientes para que o preço no mercado interno pudesse constituir uma base adequada para a determinação do valor normal.
(28)
Sempre que os preços no mercado interno de um determinado tipo do produto vendido por um produtor-exportador não puderam ser utilizados para determinar o valor normal, foi necessário recorrer a outro método. Para este efeito, a Comissão utilizou o valor normal calculado. Em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal calculado foi determinado adicionando aos custos de produção dos tipos do produto exportados suportados pelo exportador, ajustados sempre que necessário, um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e uma margem razoável de lucro.
2. Estados Unidos da América
(29)
Relativamente ao produtor-exportador que colaborou no inquérito, concluiu-se que as vendas do produto em causa no mercado interno não podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais dado que quantidades significativas do produto, neste caso mais de 90 % do volume vendido no mercado interno, tinham sido vendidas a preços inferiores aos custos unitários. Além disso, estabeleceu-se que o preço de venda médio ponderado das vendas no mercado interno era inferior ao custo de produção unitário médio ponderado durante o período de inquérito.
(30)
Assim, os preços no mercado interno do produto em causa vendido pelo produtor-exportador não puderam ser utilizados para estabelecer o valor normal, que teve que ser um valor calculado, em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base.
(31)
O valor normal calculado foi determinado com base nos custos de produção do produtor-exportador acrescidos de um montante correspondente aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como aos lucros. Os montantes estabelecidos para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e para os lucros foram os aplicáveis à produção e às vendas da mesma categoria geral de produtos siderúrgicos, no decurso de operações comerciais normais, do produtor-exportador em causa no mercado interno, em conformidade com o n.o 6, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base.
(32)
O custo de produção total foi determinado para cada tipo relevante do produto consoante a qualidade de aço, a espessura e o facto de o produto em causa ter sido vendido em rolos inteiros ou guilhotinados. No último caso, os custos da guilhotinagem tiveram que ser tidos em conta.
(33)
Os preços de exportação foram determinados com base nos preços pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido para consumo na Comunidade, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
(34)
O produtor-exportador não vendeu directamente o produto em causa a clientes independentes da Comunidade, tendo todas as vendas sido efectuadas através de filiais coligadas na Comunidade. Assim, em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, foi determinado um preço de exportação calculado, com base nos preços de revenda a clientes independentes da Comunidade. Foram efectuados ajustamentos em relação a todos os custos suportados entre a importação e a revenda pelos importadores coligados, incluindo os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e uma margem razoável de lucro.
(35)
A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, diferenças que alegada e comprovadamente afectavam os preços e a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Assim, foram efectuados ajustamentos no respeitante aos custos de transporte, seguro, crédito e encargos bancários correspondentes, encargos de importação e custos da guilhotinagem, sempre que aplicável e justificado.
(36)
O ajustamento relativo aos custos da guilhotinagem foi necessário para permitir a comparação correcta entre chapas magnéticas de grãos orientados consoante estas tinham sido importadas sob a forma de rolos inteiros e seguidamente vendidas como tal na Comunidade, importadas sob a forma de rolos inteiros e vendidas após a guilhotinagem na Comunidade ou importadas como material guilhotinado e vendidas como tal ou após guilhotinagem subsequente na Comunidade, em conformidade com o n.o 10, alínea k), do artigo 2.o do regulamento de base.
(37)
Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, a margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e os preços de exportação médios ponderados por tipo do produto, determinados conforme atrás determinado.
(38)
Nessa base, foi estabelecida a seguinte margem de dumping, expressa em percentagem do preço CIF, na fronteira comunitária, do produto não desalfandegado:
AK Steel Corporation, Middletown: 47,6 %.
(39)
Relativamente aos EUA, e dado que existiam provas de que um exportador conhecido não tinha deliberadamente colaborado no inquérito, a margem de dumping residual para este produtor-exportador deve ser estabelecida ao nível da margem mais elevada determinada para as vendas dos tipos representativos do produto efectuadas pelo produtor da Comunidade que colaborou no inquérito, que é de 60,6 %.
3. Rússia
(40)
O valor normal foi estabelecido de acordo com a metodologia geral explicada nos considerandos (24) a (28).
(41)
Para o único tipo de chapas magnéticas de grãos orientados do qual entre 10 % e 80 % das vendas no mercado interno tinham sido efectuadas em quantidades suficientes no decurso de operações comerciais normais, o valor normal baseou-se no preço efectivo praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada dos preços das vendas no mercado interno desse tipo do produto efectuadas no decurso de operações comerciais normais durante o período de inquérito.
(42)
Quanto aos restantes tipos do produto cujas vendas no mercado interno não eram representativas, o valor normal foi calculado, em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, adicionando aos custos de produção dos tipos do produto exportados um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro razoável, montante esse que foi determinado com base nos dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar no decurso de operações comerciais normais, efectuadas pelo produtor-exportador sujeito a inquérito, em conformidade com o n.o 6, primeira frase, do artigo 2.o do regulamento de base.
(43)
As vendas de exportação para a Comunidade foram efectuadas directamente a clientes independentes e através de uma empresa coligada na Suíça. Relativamente a esta última, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços de revenda ao primeiro comprador independente na Comunidade.
(44)
O produtor-exportador alegou que os produtos originários da Rússia importados para a Comunidade não podem ser comparados com os produtos produzidos na Comunidade devido às diferenças de qualidade: alegadamente, as chapas magnéticas de grãos orientados do produtor-exportador têm mais defeitos de superfície e perdas do núcleo superiores e apresentam, em certa medida, diferentes qualidades. Este produtor-exportador solicitou, pois, um ajustamento respeitante às diferenças de qualidade.
(45)
Para o cálculo das margens de dumping, é efectuada uma comparação ao nível dos tipos do produto correspondentes a qualidades de aço com intervalos específicos para as perdas do núcleo. As normas americanas e russas foram comparadas com as europeias, tendo em conta todas as características relevantes do produto. Foram também efectuadas comparações a nível da produção e das vendas dos produtos de primeira qualidade. O pedido relativo a um ajustamento para atender às diferenças de qualidade efectuado por um produtor-exportador foi, pois, rejeitado. Para o cálculo da subcotação dos preços referida nos considerandos (78) a (83), foi seguida a mesma metodologia.
(46)
O valor normal e os preços de exportação foram comparados numa base à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização. A fim de garantir uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, tiveram-se em conta, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, as diferenças de determinados factores que se alegou e demonstrou influenciarem os preços e a comparabilidade dos mesmos. Por conseguinte, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível de transporte, seguro, embalagem, custos de crédito e encargos bancários correspondentes e impostos indirectos. Foram igualmente efectuados ajustamentos nos casos em que as vendas de exportação foram realizadas por intermédio de uma empresa coligada estabelecida num país terceiro, em conformidade com o n.o 10, alínea i), do artigo 2.o do regulamento de base.
(47)
O produtor-exportador alegou que tinham ocorrido erros administrativos nos cálculos e, após verificação, as alegações foram aceites e os cálculos devidamente corrigidos.
(48)
Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto em causa exportado para a Comunidade foi comparado com o preço de exportação médio ponderado de cada tipo correspondente do produto em causa.
(49)
Essa comparação revelou a existência de dumping no que diz respeito ao produtor-exportador que colaborou no inquérito. A margem de dumping, expressa em percentagem do preço de importação CIF, na fronteira comunitária, do produto não desalfandegado é a seguinte:
NLMK, Lipetsk: 11,5 %
(50)
Concluiu-se que as vendas do produto em causa no mercado interno tinham sido globalmente representativas, mas não tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, pois quantidades significativas do produto, neste caso mais de 90 % do volume das vendas em causa, tinham sido vendidas a preços inferiores aos custos unitários. Além disso, estabeleceu-se que o preço de venda médio ponderado das vendas no mercado interno era inferior ao custo de produção unitário médio ponderado durante o período de inquérito.
(51)
Atendendo a que os preços do produto em causa vendido pelo produtor-exportador no mercado interno não puderam ser utilizados para estabelecer o valor normal, este teve que ser calculado, em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base.
(52)
O valor normal foi calculado com base nos custos totais de produção do produtor-exportador, isto é, os custos de produção mais um montante correspondente aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como a uma margem de lucro razoável, montante que foi determinado com base nos dados concretos relativos à produção e às vendas efectuadas pelo produtor-exportador sujeito a inquérito, em conformidade com o n.o 6, primeira frase, do artigo 2.o do regulamento de base.
(53)
Note-se que, durante o período de inquérito, a Viz Stal adquiriu as suas principais matérias-primas, ou seja, rolos ou folhas laminados a quente, a dois fornecedores: à US Steel Kosice e à empresa russa Magnitogorsk. No inquérito relativo às chapas magnéticas de grãos orientados largas, referido no considerando (10), concluiu-se que a relação entre a última empresa e a Viz Stal era de grande proximidade e que os preços de compra a esse fornecedor não se podiam considerar fiáveis. A este respeito, a determinação do custo de produção, e mais especificamente do custo das principais matérias-primas, baseou-se exclusivamente no preço dos rolos adquiridos ao produtor/fornecedor eslovaco independente, a US Steel Kosice. Ao preço franco-fronteira eslovaca adicionou-se o custo do transporte para Ekaterinburg, os custos de seguro e os custos de crédito baseados nas condições de pagamento. De acordo com esse cálculo, os rolos laminados a quente representaram 61,4 % dos custos totais de produção de chapas magnéticas de grãos orientados deste produtor-exportador.
(54)
O custo de produção total foi determinado para cada tipo relevante do produto consoante a qualidade de aço e a espessura e o facto de o produto em causa ter sido vendido em rolos inteiros ou guilhotinados, tendo, neste último caso, sido necessário ter em conta os custos da guilhotinagem.
(55)
A Viz Stal não vendeu directamente o produto em causa a clientes independentes da Comunidade. Todas as suas vendas foram efectuadas a filiais na Comunidade. Assim, o preço de exportação foi calculado, em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, com base nos preços de revenda a clientes independentes. Foram efectuados ajustamentos a fim de ter em conta todos os custos suportados pelos referidos importadores coligados entre a importação e a revenda, incluindo as despesas de venda, os encargos gerais e as despesas administrativas e uma margem razoável de lucro, em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base.
(56)
A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, diferenças que alegada e comprovadamente afectavam os preços e a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Assim, foram efectuados ajustamentos no respeitante aos custos de transporte, seguro, movimentação, custos de crédito e encargos bancários correspondentes e custos de importação e guilhotinagem, sempre que aplicável e justificado.
(57)
O ajustamento relativo aos custos da guilhotinagem foi necessário para permitir a comparação correcta entre chapas magnéticas de grãos orientados consoante estas tinham sido importadas sob a forma de rolos inteiros e seguidamente vendidas como tal na Comunidade, importadas sob a forma de rolos inteiros e vendidas após a guilhotinagem na Comunidade ou importadas como material guilhotinado e vendidas como tal ou após guilhotinagem subsequente na Comunidade, em conformidade com o n.o 10, alínea k), do artigo 2.o do regulamento de base.
(58)
Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, a margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e os preços de exportação médios ponderados por tipo do produto, conforme atrás determinado.
(59)
Quanto às exportações para a Comunidade efectuadas por este produtor-exportador, o inquérito não revelou a existência de dumping.
(60)
Concluiu-se que as importações para a Comunidade não eram objecto de dumping tanto no caso dos rolos inteiros como dos rolos guilhotinados de todos os diferentes tipos do produto, o que engloba, pois, tanto as chapas magnéticas de grãos orientados largas como as estreitas.
(61)
A colaboração dos produtores-exportadores foi elevada, tendo abrangido a totalidade das importações para a Comunidade conhecidas. Relativamente a um produtor-exportador russo, constatou-se um dumping de 11,5 % durante o período de inquérito, não tendo o inquérito relativo ao outro produtor-exportador que colaborou no inquérito revelado quaisquer importações objecto de dumping para a Comunidade. A margem de dumping residual foi estabelecida ao nível da margem relativa ao produtor-exportador para o qual se verificou existir dumping.
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
1. Produção comunitária
(62)
Na Comunidade, as chapas magnéticas de grãos orientados são fabricadas por seis produtores. Os três produtores comunitários autores da denúncia estão estabelecidos na Alemanha, em França e em Itália, pertencendo todos ao mesmo grupo. Os outros produtores estão estabelecidos na Polónia, na República Checa e no Reino Unido.
(63)
O inquérito permitiu concluir que esses seis produtores constituem a produção comunitária total na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.
2. Definição de indústria comunitária
(64)
Além dos três produtores comunitários (coligados) autores da denúncia, um outro produtor comunitário colaborou também plenamente no inquérito. Constatou-se que a produção total destas quatro empresas representava cerca de 90 % da produção comunitária total do produto em causa.
(65)
Considera-se, pois, que esses quatro produtores comunitários constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, sendo a seguir designados por «indústria comunitária».
(66)
No que respeita aos dois outros produtores comunitários, um não se manifestou e o outro, tendo embora apoiado o processo, não pôde ser considerado parte da indústria comunitária pois forneceu apenas algumas informações de base relativamente à sua produção e volume de vendas.
E. PREJUÍZO
1. Consumo comunitário
(67)
O consumo comunitário foi estabelecido com base nas vendas no mercado comunitário a) da indústria comunitária, b) dos outros produtores comunitários, que forneceram também algumas informações gerais, e c) das importações para o mercado comunitário provenientes de todos os países terceiros, tal como comunicadas pelo Eurostat e tendo também e conta os dados apresentados pelos produtores-exportadores dos países em causa que colaboraram no inquérito.
(68)
Nessa base, o consumo comunitário evoluiu da seguinte forma:
2000
2001
2002
2003
PI
Consumo comunitário (toneladas métricas)
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
Índice: 2000 = 100
100
108
96
92
92
Origem: respostas ao questionário verificadas, informações fornecidas por outro produtor comunitário, informações constantes da denúncia, Eurostat
(69)
O consumo comunitário começou por aumentar 8 % entre 2000 e 2001, mas apresentou em seguida uma descida significativa e contínua de 15 %. Durante todo o período considerado, a diminuição do consumo foi de 8 %. A descida contínua do consumo explica-se por uma diminuição da procura por parte da indústria a jusante, ou seja, os produtores de transformadores, nomeadamente devida à diminuição do número de novos projectos industriais que necessitam de transformadores eléctricos.
2. Importações provenientes dos países em causa
(70)
A Comissão analisou se os efeitos das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa deviam ser avaliados cumulativamente, em conformidade com os critérios estabelecidos no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base. Esse artigo prevê que as importações sejam avaliadas cumulativamente se a margem de dumping estabelecida para as importações de cada país for superior à margem de minimis, na acepção do n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base, e o volume das importações de cada país não for insignificante e se as condições de concorrência entre os produtos importados e entre estes e o produto similar comunitário justificar essa avaliação.
(71)
Note-se que se concluiu que um produtor-exportador da Rússia não praticava dumping. Assim, as importações desse produtor-exportador não foram tidas em conta aquando da análise da adequação ou não de uma avaliação cumulativa das importações.
(72)
Apurou-se que as margens de dumping estabelecidas para cada um dos países em causa eram superiores às margens de minimis. Além disso, o volume das importações objecto de dumping provenientes de cada um desses países não era insignificante, isto é, essas importações representavam no caso dos EUA e da Rússia, respectivamente, cerca de 10 % e 3 % do consumo comunitário durante o período de inquérito.
(73)
No que respeita às condições de concorrência entre as importações objecto de dumping e entre estas e o produto similar comunitário, concluiu-se que as chapas magnéticas de grãos orientados vendidas pelos países em causa e as vendidas pela indústria comunitária eram similares em todos os aspectos e distribuídas pelas mesmas vias de comercialização. O inquérito revelou que os preços de importação no caso de ambos os países apresentavam uma tendência decrescente similar, sobretudo durante a segunda parte do período considerado e que esses preços provocavam uma subcotação dos preços da indústria comunitária. Daí resultou uma baixa geral apreciável dos preços das chapas magnéticas de grãos orientados vendidas pela indústria comunitária.
(74)
Conclui-se, portanto, que as importações objecto de dumping provenientes dos países em causa devem ser avaliadas cumulativamente.
(75)
O quadro supra mostra que as importações para a Comunidade de chapas magnéticas de grãos orientados provenientes dos países em causa aumentou para mais do triplo durante o período considerado.
Parte de mercado das importações objecto de dumping
2000
2001
2002
2003
PI
Parte de mercado
3,3 %
5,0 %
6,6 %
11,8 %
13,0 %
Origem: Eurostat e produtor-exportador que colaborou no inquérito
(76)
O aumento contínuo da parte de mercado verificou-se no contexto de uma diminuição global do consumo comunitário. Esta situação verificou-se especialmente a partir de 2002, período em que, não obstante uma diminuição significativa do consumo comunitário, a parte de mercado aumentou de 6,6 % para 13 %. O aumento mais significativo da parte de mercado ocorreu no período 2002/2003, quando as importações objecto de dumping aumentaram mais de 5 pontos percentuais. Este valor correspondeu a um aumento de 65 % do volume das importações.
Evolução dos preços das importações objecto de dumping
2000
2001
2002
2003
PI
Euros/tonelada métrica
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
Índice: 2000 = 100
100
124
121
99
98
Origem: Eurostat e produtor-exportador que colaborou no inquérito
(77)
O preço das importações objecto de dumping começou por aumentar 24 % entre 2000 e 2001, o que se deveu sobretudo ao aumento da procura de chapas magnéticas de grãos orientados observado nesse período. Em seguida, os preços desceram continuamente, de [...] euros/tonelada em 2001 para [...] euros/tonelada durante o período de inquérito, o que corresponde a uma diminuição de 20 %. A diminuição do preço médio foi especialmente acentuada entre 2002 e 2003 (-20 %). Durante todo o período considerado, a diminuição do preço unitário médio das importações objecto de dumping foi de 2 %.
(78)
A Comissão examinou se os produtores-exportadores dos países em causa tinham subcotado os preços da indústria comunitária durante o período de inquérito. Para efeitos desta análise, os preços CIF dos produtores-exportadores foram ajustados para o nível fronteira comunitária, depois do desalfandegamento do produto. Estes preços foram, em seguida, comparados com os preços da indústria comunitária ao nível à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização e relativamente aos tipos do produto comparáveis.
(79)
Um produtor-exportador russo alegou que, aquando da avaliação da subcotação dos preços (e da margem de eliminação do prejuízo), deviam ser efectuados ajustamentos no que respeita às diferenças de qualidade entre as chapas magnéticas de grãos orientados produzidas e vendidas por este produtor-exportador e as produzidas pela indústria comunitária. Segundo este produtor-exportador, para os mesmos tipos de chapas magnéticas de grãos orientados, a qualidade dos produtos por ele produzidos seria consideravelmente inferior à qualidade dos produtos produzidos pela indústria comunitária.
(80)
A este respeito, deve notar-se primeiramente que tal ajustamento foi, com efeito, concedido no inquérito original, em 1996, mas que o inquérito relativo ao reexame e prorrogação dessas medidas na sequência de um reexame da caducidade em 2003 tinha já concluído que o ajustamento relativo à qualidade deixara de se justificar na sequência da modernização das instalações de produção russas (7).
(81)
Além disso, foi pedido aos utilizadores que apresentassem as suas observações sobre a comparabilidade das chapas magnéticas de grãos orientados importadas da Rússia com as adquiridas à indústria comunitária e nenhum dos utilizadores que colaboraram mencionou qualquer diferença significativa de qualidade. Só um utilizador mencionou que a qualidade dos produtos russos é ligeiramente inferior à dos produtos comunitários, mas esse utilizador não fundamentou essa afirmação. Além disso, o mesmo utilizador referiu também que ambos os produtos são perfeitamente permutáveis e que a sua empresa tinha passado a utilizar os produtos russos devido à diferença significativa dos preços. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.
(82)
Com base nos preços dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, as margens de subcotação constatadas por país, expressas em percentagem dos preços da indústria comunitária, são as seguintes:
País
Subcotação dos preços
EUA
14,4 %
Rússia
Entre 6,1 % e 26,6 %
(83)
No que respeita à Rússia, foi estabelecida uma margem de subcotação de 6,1 % para o produtor-exportador relativamente ao qual não havia sido determinada qualquer margem de dumping. A outra percentagem diz respeito ao outro produtor-exportador que colaborou no inquérito.
3. Situação da indústria comunitária
(84)
Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que afectam a situação da indústria comunitária.
(85)
Atendendo ao número limitado de produtores comunitários pertencentes a dois grupos e de produtores-exportadores em causa, os valores que lhes dizem respeito foram apresentados apenas sob a forma de índices e de intervalos.
(86)
Durante todo o período considerado, o volume de produção da indústria comunitária diminuiu 2 %. Mais especificamente, a produção aumentou primeiramente 4 % entre 2000 e 2001 e, em seguida, diminuiu continuamente entre 2001 e o período de inquérito (cerca de 5 %).
(87)
Os dados comunicados relativamente à capacidade dizem respeito à capacidade técnica e não à capacidade teórica, o que significa que foi efectuada uma dedução que inclui os ajustamentos, considerados normais pela indústria, relativamente aos períodos de férias, tempo de instalação, manutenção e outras paragens habituais. O aumento da capacidade de produção em 2001/2002 teve por objectivo responder ao aumento da procura em 2001. A capacidade diminuiu em 2003 e no período de inquérito porque um produtor alterou ligeiramente o seu processo de produção, o que teve por consequência a redução da capacidade técnica. Nesta base, a capacidade de produção aumentou 4 % durante o período considerado. Conforme a seguir exposto no considerando (102), esse aumento está ligado a investimentos efectuados com o objectivo de modernizar o equipamento de produção existente, melhorando assim a sua eficiência, consistindo portanto sobretudo em aquisições de equipamento de substituição. Deve também referir-se que o aumento da capacidade se verificou numa altura em que a indústria comunitária ainda era rentável. Além disso, esses investimentos têm que ser entendidos como uma resposta ao aumento da procura em 2001 e à luz do cash flow de que a Comunidade dispunha na altura.
(88)
A diminuição da taxa de utilização da capacidade resultou de um ligeiro aumento da capacidade de produção, combinado com um decréscimo do volume de produção, que, durante o período considerado, foi de 5 pontos percentuais.
(89)
Certos tipos do produto similar são produzidos pela indústria comunitária especificamente por encomenda, não integrando, portanto, as existências. São, no entanto, produzidos numa base regular outros tipos, mais correntes, de chapas magnéticas de grãos orientados cujas vendas dependem da evolução do mercado em termos de procura e de preços. É, pois, claro que o aumento global das existências durante o período considerado indica que a indústria comunitária teve dificuldade em vender os tipos mais correntes do produto similar, sobretudo durante 2002, quando as existências aumentaram 46 % em comparação com 2001, e em 2003, quando aumentaram ainda 3,5 % relativamente ao ano anterior.
(90)
A diminuição das existências (23,5 %) entre 2003 e o período de inquérito é explicada por um aumento global das vendas durante esse período. Deve, no entanto, ter-se presente que o período de inquérito não corresponde a um ano civil, o que pode afectar a comparabilidade do nível das existências relativamente aos outros anos. No final do período considerado, o nível das existências excedia em 22 % o de 2000.
(91)
O volume de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário diminuiu 19 % durante o período considerado, isto é, de cerca de [...] toneladas em 2000 para cerca de [...] toneladas no período de inquérito. Inicialmente, o volume de vendas aumentou [...] toneladas entre 2000 e 2001 (9 %), após o que diminuiu [...] toneladas (26 %) no período subsequente, até ao final do período de inquérito. O aumento entre 2003 e o período de inquérito pode ser explicado pelo facto de a indústria comunitária ter diminuído os seus preços de venda (infra) a fim de recuperar a sua parte de mercado.
(92)
Durante o período global considerado, a parte de mercado da indústria comunitária desceu 8,2 pontos percentuais. Mais especificamente, não obstante um aumento de 9 % do volume de vendas entre 2000 e 2001, a indústria comunitária não conseguiu mais do que manter a sua parte de mercado, que apresentou meramente um aumento de 0,5 ponto percentual durante esses anos. No período compreendido entre 2001 e o período de inquérito, a parte de mercado da indústria comunitária baixou 8,7 pontos percentuais. Essa perda da parte de mercado verificou-se numa altura em que o consumo diminuiu 15 %, indicando assim que as vendas da indústria comunitária diminuíram mais do que o consumo. Ao mesmo tempo, as partes de mercado dos países em causa aumentaram continuamente.
(93)
O preço unitário médio de venda aumentou primeiramente 8,6 % em 2001, tendo em seguida aumentado 2,6 % em 2002. Após essa data, a indústria comunitária viu-se confrontada com uma descida significativa e contínua dos preços, que foi especialmente acentuada entre 2003 e o período de inquérito, com uma descida dos preços de 6,3 %. Esta diminuição dos preços foi necessária para permitir à indústria comunitária manter a sua parte de mercado.
(94)
O quadro supra aponta para uma descida importante dos preços de venda da indústria comunitária a partir de 2002. Essa descida coincidiu com um período em que os preços das importações objecto de dumping diminuíram significativamente, o que permitiu a essas importações beneficiar de um aumento importante da parte de mercado.
(95)
A pressão sobre os preços de venda da indústria comunitária foi de tal ordem que esta não foi rentável em 2003 e durante o período de inquérito, conforme a seguir explicado.
(96)
O quadro infra mostra a evolução do preço unitário de venda comunitário em comparação com os custos de produção correspondentes, que são sobretudo os custos da matéria-prima, ou seja, rolos laminados a quente, que representam em média cerca de 70 % dos custos totais de produção do produto em causa:
Índice: 2000 = 100
2000
2001
2002
2003
IP
Preço unitário
100
109
111
106
99
Custo total de produção unitário
100
103
107
105
106
Origem: respostas ao questionário verificadas
(97)
Em 2001/2002, os preços de venda aumentaram, em média, mais do que os custos de produção correspondentes. Durante esse período, a evolução dos preços acompanhou a dos custos, sendo a rentabilidade positiva, conforme a seguir indicado. Em 2003, os preços baixaram significativamente, tornando-se a rentabilidade negativa, não obstante uma diminuição dos custos médios durante esse ano. Durante o período de inquérito, o ligeiro aumento dos custos de produção, sobretudo da matéria-prima, não se pôde reflectir nos preços, que diminuíram de forma acentuada, provocando perdas significativas. A descida dos preços esteve pois associada a uma contenção dos preços, isto é, à incapacidade da indústria comunitária de aumentar os seus preços a fim de reflectir o aumento dos custos.
(98)
Em 2000, os resultados financeiros de certos produtores comunitários foram significativamente afectados pelos custos de arranque e também por problemas técnicos decorrentes de um investimento importante em 1999 relativo ao equipamento de produção. A rentabilidade geral da indústria comunitária foi, pois, consequentemente afectada. Dado que o ano de 2000 foi atípico, não pode ser considerado um ponto de partida representativo para analisar uma tendência. As vendas da indústria comunitária no mercado comunitário tornaram-se rentáveis durante 2001 e 2002, devido também a um aumento da procura da indústria a jusante e a um nível de preços satisfatório. A partir daí, a descida significativa dos preços teve um efeito negativo directo na rentabilidade. Com efeito, a partir de 2003 passou a verificar-se um prejuízo nas vendas no mercado comunitário, tendo as perdas atingido mesmo cerca de -5 % do volume de negócios durante o período de inquérito.
(99)
Para efeitos do presente inquérito, a rentabilidade dos investimentos corresponde ao lucro, expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Dado que as empresas que constituem a indústria comunitária operam sobretudo, senão exclusivamente, a nível da produção e da venda do produto similar, a rentabilidade dos investimentos foi estabelecida em relação à sua situação global. Nessa base, a rentabilidade dos investimentos acompanhou de um modo geral a tendência manifestada pela rentabilidade global acima referida durante todo o período considerado, tendo subido de cerca de 0 % em 2000 para cerca de 20 % em 2002 e diminuído, em seguida, continuamente até atingir cerca de -30 % no período de inquérito.
(100)
O cash flow líquido (entradas e saídas) das actividades de exploração diminuiu de cerca de XX milhões de euros em 2000 para cerca de -XX milhões de euros no período de inquérito, tendo alcançado um pico em 2001 e 2002 e diminuído seguidamente de forma acentuada em 2003, atingindo o seu ponto mais baixo durante o período de inquérito. Em consequência, a indústria comunitária recorre, em média, cada vez mais a empréstimos para financiar as suas actividades e investimentos.
(101)
O inquérito revelou que as necessidades de capital de vários produtores comunitários foram negativamente afectadas pela sua situação financeira difícil. Embora a maior parte dessas empresas pertençam a grandes empresas siderúrgicas, as necessidades de capital nem sempre são plenamente satisfeitas, visto que os recursos financeiros são, nessas grandes empresas, geralmente atribuídos às entidades mais rentáveis.
(102)
O montante total dos investimentos da indústria comunitária relacionados com o produto similar diminuíram cerca de 50 % entre 2000 e o período de inquérito. O inquérito mostrou que, para esta indústria, é vital manter um certo nível de investimento a fim de permanecer competitiva. Os investimentos destinaram-se sobretudo à modernização, pouco tendo incidido no aumento da capacidade. Note-se, no entanto, que os investimentos de modernização tendem, em regra, a aumentar ligeiramente a capacidade técnica simplesmente porque um equipamento mais moderno é mais eficaz e produtivo.
(103)
Entre 2000 e o período de inquérito, o consumo comunitário diminuiu 8 %, tendo o volume de vendas da indústria comunitária diminuído 20 %. A parte de mercado da indústria comunitária baixou, assim, de forma significativa, enquanto que durante o mesmo período a parte de mercado das importações em causa aumentou 12,8 pontos percentuais.
(104)
O nível do emprego na indústria comunitária manteve-se estável entre 2000 e 2001, tendo diminuído nos anos seguintes, com uma redução total de 5 % em comparação com o início do período considerado.
(105)
Durante o período considerado, o salário médio por trabalhador permaneceu estável e abaixo da taxa de inflação. Dado que, conforme se pode ver no quadro anterior, a taxa de emprego diminuiu durante esse período, o custo total dos salários diminuiu também.
(106)
A produtividade da mão-de-obra da indústria comunitária, medida em produção anual por trabalhador, aumentou primeiramente 4 % de 2000 a 2001, tendo diminuído em seguida cerca de 2 % entre 2001 e 2002 e subido novamente em 2003 e no período de inquérito. No final do período considerado, a produtividade era 3 % superior à constatada no início do período. O aumento da produtividade pode explicar-se parcialmente pelos investimentos destinados a melhorar a eficácia do equipamento existente, conforme exposto no considerando (102).
(107)
Atendendo ao volume e aos preços das importações provenientes dos países em causa, o impacto sobre a indústria comunitária da amplitude da margem de dumping efectiva não pode ser considerado negligenciável, sobretudo num mercado transparente e, portanto, altamente sensível aos preços, com é o do produto em causa.
(108)
Conforme já referido, as medidas relativas às importações de chapas magnéticas de grãos orientados de largura superior a 500 mm originárias da Rússia estiveram em vigor durante todo o período considerado. No entanto, recorda-se que essas medidas incidiram apenas numa parte dos produtos abrangidos pelo presente inquérito, que incluem as chapas magnéticas de grãos orientados de todas as larguras provenientes da Rússia, mas também as originárias dos EUA. Assim, a indústria comunitária recuperou apenas parcialmente, pois seguidamente teve também que fazer face ao aumento das importações de chapas magnéticas de grãos orientados de todas as larguras provenientes da Rússia e dos EUA e objecto de dumping.
4. Evolução posterior ao período de inquérito
(109)
Certas partes interessadas argumentaram que, após o período de inquérito, se tinha verificado uma evolução importante, que devia ser tida em consideração na análise, visto que, devido a essa evolução, a instituição de medidas seria manifestamente inadequada. Mais especificamente, essas alegações dizem respeito ao aumento dos preços de venda do produto similar por parte da indústria comunitária, bem como ao encerramento das instalações de produção de um dos autores da denúncia após o termo do período de inquérito.
(110)
Note-se em primeiro lugar que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base, as informações relativas a um período posterior ao período de inquérito não são, normalmente, tomadas em consideração, pois é necessário determinar e verificar os factos relevantes durante um período limitado e especificado, a fim de assegurar que os resultados do inquérito são representativos e fiáveis, e garantir que este último não se prolongará desnecessariamente com a justificação de que as informações reunidas relativas a um determinado período, isto é, o período de inquérito, não reflectem a situação existente numa fase posterior.
(111)
Decorre do regulamento de base que os factos ocorridos após o período de inquérito só devem ser tidos em consideração se forem de carácter excepcional, tornando a instituição das medidas manifestamente inadequada. Esta interpretação foi confirmada pelo Tribunal Europeu de Primeira Instância (8).
(112)
Foi alegado que a indústria comunitária tinha anunciado um aumento dos preços após o período de inquérito e que esse aumento era de carácter excepcional, pois tinha sido referido na imprensa como sendo particularmente elevado.
(113)
Os serviços da Comissão coligiram dados reais e a evolução do preço de venda médio da indústria comunitária no mercado da Comunidade é apresentada no quadro infra:
Preço de venda médio
2000
2001
2002
2003
PI
Abr-Dez 2004
Euros/tonelada métrica
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
Índice: 2000 = 100
100
109
111
106
99
104
(114)
Conforme se pode ver no quadro supra, ainda que os preços tenham efectivamente aumentado após o período de inquérito, o aumento está longe de ser particularmente elevado. Com efeito, o preço médio nos últimos três trimestres de 2004 aumentou apenas 5 % em comparação com o seu nível durante o período de inquérito e os preços não recuperaram comparativamente ao nível de anos anteriores.
(115)
Além disso, mesmo que se tivesse considerado que o aumento do preço era efectivamente de carácter excepcional - o que não sucede neste caso - haveria também que considerar a evolução, após o período de inquérito, do nível dos preços dos outros operadores do mercado comunitário, sobretudo o dos países em causa, bem como a flutuação do preço da matéria-prima, a fim de verificar se o aumento dos preços tornaria manifestamente inadequada a instituição do direito anti-dumping. Uma análise desse tipo não se justifica, atendendo à recuperação apenas parcial dos preços, conforme acima indicado. Além disso, desconhece-se se um eventual aumento dos preços seria duradouro.
(116)
Mais importante ainda é o facto de o prejuízo para a indústria comunitária não se dever exclusivamente aos níveis dos preços, caracterizando-se por uma deterioração de vários indicadores combinados. Assim, qualquer eventual aumento dos preços, mesmo com carácter excepcional e duradouro, não poderia, por si só, tornar a instituição de medidas inadequada se não fosse acompanhado de uma evolução similar de outros indicadores do prejuízo, de forma a afectar o quadro global de prejuízo.
(117)
Pelas razões expostas, considera-se que o aumento dos preços da indústria comunitária que pudesse ter eventualmente ocorrido após o período de inquérito não tornaria inadequada a instituição de medidas.
(118)
Certas partes interessadas alegaram que o encerramento das instalações de um dos produtores que integra a indústria comunitária justificava que não fossem instituídas medidas, pois teria como consequência uma diminuição significativa da capacidade de produção da Comunidade, podendo levar à escassez de chapas magnéticas de grãos orientados no mercado comunitário.
(119)
A este respeito, note-se que o n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base, que se refere a factos ocorridos após o período de inquérito, não se aplica à determinação do interesse da Comunidade, que é abordado pelo artigo 21.o do regulamento de base. Remete-se, pois, para o considerando (174), no qual se aborda a questão da capacidade de produção no âmbito da análise do interesse da Comunidade.
(120)
Deve, no entanto, confirmar-se que o encerramento das instalações do produtor estabelecido em Itália foi anunciada e que a produção nessas instalações prosseguirá a ritmo reduzido a partir de Junho de 2005, devendo cessar completamente em Setembro do mesmo ano.
(121)
Além disso, mesmo que o encerramento previsto de uma empresa fosse tido em conta no âmbito da análise por constituir uma situação excepcional de carácter duradouro, isso viria apenas reforçar as conclusões acima expostas, segundo as quais a indústria comunitária sofreu um prejuízo durante o período de inquérito e essa situação precária se manteve após esse período.
5. Conclusão sobre o prejuízo
(122)
Não obstante as medidas anti-dumping em vigor relativas às importações de chapas magnéticas de grãos orientados largas originárias da Rússia, a situação económica da indústria comunitária deteriorou-se de forma significativa entre 2000 e o período de inquérito. O impacto positivo das medidas instituídas em relação às chapas magnéticas de grãos orientados largas originárias da Rússia foi, com efeito, atenuado pelo surgimento das importações a preços de dumping de chapas magnéticas de grãos orientados de todas as larguras originárias da Rússia e dos EUA. Essas importações foram significativamente menos importantes no início do período considerado. Além disso, remete-se também para o considerando (17), no qual se explica que as medidas anti-dumping em vigor contra as chapas magnéticas de grãos orientados largas originárias da Rússia tinham sido contornadas através do corte dos rolos de aço de grãos orientados em duas metades com menos de 500 mm de largura.
(123)
Durante o período considerado, o volume de vendas diminuiu 19 %, a produção diminuiu 2 %, as existências registaram um aumento significativo de 18 % e as partes de mercado diminuíram 8 pontos percentuais. Os preços dos produtores comunitários no mercado da Comunidade foram subcotados pelas importações a preços de dumping e não puderam ser aumentados de forma a reflectir o aumento do custo de produção durante o período de inquérito. Em resultado disso, a indústria registou perdas em 2003 e no período de inquérito, enquanto o emprego e os investimentos diminuíram 5 % e 50 %, respectivamente, durante o período considerado.
(124)
Mais especificamente, a situação económica da indústria comunitária evoluiu do seguinte modo. No decurso de 2001, registou-se uma maior procura e um aumento dos preços no mercado comunitário. Ainda durante esse período, a indústria comunitária pôde também aumentar os seus volumes de vendas concomitantemente com os aumentos do consumo e dos preços de venda. Resultou daqui uma situação lucrativa, que permitiu à indústria investir e aumentar ligeiramente a sua capacidade de produção. Mesmo com o decréscimo do volume de vendas e das partes de mercado verificado em 2002, a indústria comunitária conseguiu manter o seu nível de preços e permanecer rentável, ainda que a um nível inferior ao de 2001 atendendo também ao aumento dos custos de produção no mesmo período.
(125)
A partir de 2003, a indústria comunitária deixou de conseguir manter os seus preços, que diminuíram de forma significativa, conjuntamente com uma forte descida dos volumes de vendas e das partes de mercado. Os preços diminuíram ainda mais durante o período de inquérito, tendo os custos permanecido relativamente estáveis. Em consequência, a rentabilidade atingiu um nível extremamente baixo. Perante este nível de perdas, a existência futura da indústria está em risco. Com efeito, após o período de inquérito, as instalações de produção de um dos produtores comunitários terão que encerrar.
(126)
À luz do que precede, conclui-se que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 3.o do regulamento de base.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
(127)
Em conformidade com os n.o s 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se as importações objecto de dumping do produto em causa originário dos países em questão haviam causado um prejuízo à indústria comunitária que pudesse ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos, que pudessem ter simultaneamente causado um prejuízo à indústria comunitária, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.
2. Efeitos das importações objecto de dumping
(128)
O crescimento significativo do volume das importações objecto de dumping, que aumentou para mais do triplo durante o período considerado, coincidiu com a deterioração da situação económica da indústria comunitária, que se caracterizou nomeadamente por uma descida do volume de vendas de cerca de 20 % durante o mesmo período. Por incidirem apenas sobre as chapas magnéticas de grãos orientados largas originárias da Rússia, as medidas em vigor não puderam proteger suficientemente a indústria comunitária dos efeitos das importações em causa. Isto constata-se especialmente quando se considera o aumento significativo acima referido das importações de chapas magnéticas de grãos orientados de todas as larguras, incluindo portanto também as originárias dos EUA, e o facto de as medidas aplicáveis às chapas magnéticas de grãos orientados largas terem sido por vezes contornadas através do corte das chapas, conforme explicado no considerando (17).
(129)
As consequências negativas do aumento contínuo do volume das importações objecto de dumping foram mesmo reforçadas a partir de 2002, com a diminuição do consumo comunitário. Com efeito, no período 2002/2003, a parte de mercado das importações objecto de dumping aumentou mais de 5 pontos percentuais, tendo a parte da indústria comunitária diminuído cerca de 7 pontos. Este aumento súbito das importações objecto de dumping é explicado por uma diminuição acentuada dos preços correspondentes durante o mesmo período. Com efeito, apenas num ano, os preços passaram de 1 282 para 1 049 euros/tonelada, o que corresponde a uma quebra de cerca de 15 %. Essa descida teve como consequência uma quebra importante do volume de vendas da indústria comunitária durante o período correspondente. Embora a indústria comunitária tenha inicialmente tentado manter o seu nível médio de preços, estes diminuíram de 1 254 euros/tonelada em 2002 para 1 189 euros/tonelada em 2003. Em seguida, a indústria foi forçada a reduzir ainda mais os seus preços a fim de manter o volume de vendas e as partes de mercado durante o período de inquérito. Isto teve, porém, um impacto negativo directo sobre a sua rentabilidade, que se tornou negativa e atingiu -7,4 % do volume de vendas durante o período de inquérito.
(130)
Foi claramente estabelecida uma coincidência no tempo entre, por um lado, o aumento das importações objecto de dumping a preços continuamente decrescentes e, por outro, a redução do volume de vendas da indústria comunitária, a perda de partes de mercado e a descida apreciável dos preços, de que resultou uma situação deficitária, pelo que se conclui que as importações objecto de dumping desempenharam um papel determinante na situação de prejuízo para a indústria comunitária.
3. Efeitos de outros factores
(131)
Uma parte interessada alegou que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária tinha sido provocado pela evolução da taxa de câmbio USD/EUR, que teve como efeito uma redução dos preços das importações provenientes dos EUA. Esta situação favoreceu, portanto, as importações provenientes dos EUA, cujas partes de mercado aumentaram.
(132)
O quadro infra compara a evolução da taxa de câmbio USD/EUR com os preços médios de importação do produto em causa originário dos EUA.
2000
2001
2002
2003
PI
Taxa de câmbio USD/EUR
1,082
1,116
1,068
0,894
0,860
Índice 2000 = 100
100
103
99
83
79
Preço de importação em proveniência dos EUA (euros)
1 945
1 741
1 543
1 171
1 133
Índice 2000 = 100
100
90
79
60
58
(133)
Destes dados, conclui-se que não existe uma correlação clara entre a evolução da taxa de câmbio USD/EUR e os preços médios de importação do produto em causa originário dos EUA. Com efeito, durante o período 2000-2002, os preços de importação tinham já diminuído 21 %, embora as taxas de câmbio permanecessem estáveis. Além disso, os dados supra indicam claramente que, durante o período considerado, a diminuição dos preços médios de importação (-42 %) foi muito mais acentuada do que a evolução negativa da taxa de câmbio (-21 %). Tal situação verificou-se muito especialmente no período 2002/2003, quando os preços médios unitários de importação apresentaram a sua diminuição mais acentuada. Conclui-se, pois, que o eventual efeito das taxas de câmbio não pode ser considerado uma causa importante da situação de prejuízo da indústria comunitária.
(134)
O quadro supra mostra que as vendas dos outros produtores comunitários no mercado comunitário diminuíram quase 20 % durante o período considerado. As partes de mercado correspondentes diminuíram também, de 9,2 % em 2000 para 8,3 % durante o período de inquérito. Com base nas informações disponíveis, conclui-se portanto que outros produtores comunitários se encontravam numa situação semelhante à da indústria comunitária e não causaram nenhum prejuízo à indústria comunitária.
(135)
Uma parte interessada alegou que parte do prejuízo sofrido pela indústria comunitária podia ser atribuída aos resultados das respectivas exportações. Foi alegado que a indústria comunitária tinha diminuído deliberadamente as suas vendas no mercado interno em favor de exportações rentáveis para países terceiros.
(136)
O quadro supra mostra que, com efeito, a indústria comunitária aumentou as suas exportações durante o período considerado, sobretudo a partir de 2002. No entanto, esse aumento deve ser visto à luz do aumento das importações objecto de dumping para o mercado comunitário, numa altura em que o consumo diminuiu e o nível dos preços baixou significativamente. Nessas circunstâncias, a indústria comunitária reagiu, a fim de limitar os danos, tentando aumentar as suas exportações.
(137)
Recorda-se também que o mercado comunitário permanece o mercado natural da indústria comunitária. Efectivamente, em 2001, quando a situação no mercado comunitário se tornou favorável, a indústria comunitária aumentou o seu volume de vendas no mercado interno e as vendas de exportação foram reduzidas.
(138)
Deve notar-se, além disso, que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não consistiu apenas numa perda do volume de vendas e de partes de mercado no mercado comunitário. Caracterizou-se também por uma forte diminuição dos preços causada pelas importações objecto de dumping e por uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária, de que resultaram perdas financeiras consideráveis. Esses efeitos negativos sobre os preços não podem certamente ser atribuídos a um aumento das vendas de exportação do produto em causa. Considera-se, pelo contrário, que o aumento do volume de vendas de exportação pode ter permitido à indústria comunitária beneficiar de economias de escala e ter tido, portanto, um efeito de alavanca sobre os custos globais do produto similar. Na ausência desse aumento das exportações, as perdas teriam sido ainda mais significativas. Conclui-se, pois, que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não pode ser atribuído ao aumento das suas exportações.
(139)
As importações não objecto de dumping provenientes da Rússia aumentaram 66 % durante o período considerado, correspondendo a um ganho da parte de mercado de quase 3 pontos percentuais.
(140)
A este respeito, deve notar-se, em primeiro lugar, que este aumento das importações foi menos acentuado do que o das importações objecto de dumping, conforme referido no considerando (75). Em segundo lugar, concluiu-se também que o nível dos preços das importações não objecto de dumping foi superior ao das importações objecto de dumping. Com efeito, a margem de subcotação estabelecida para as importações não objecto de dumping foi de 6,1 %, enquanto que a margem de subcotação para as importações objecto de dumping se situou entre 14,4 % e 26,6 %.
(141)
Pelas razões expostas, conclui-se que o eventual impacto das importações não objecto de dumping sobre a situação da indústria comunitária foi limitado e não pode ser considerado uma razão determinante para a situação de prejuízo da indústria comunitária.
(142)
O quadro supra indica que as importações provenientes de outros países terceiros diminuíram tanto em termos absolutos como relativos. Ao mesmo tempo, o preço de venda médio correspondente aumentou. Conclui-se, pois, que as importações provenientes de outros países terceiros não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(143)
Num mercado em que a procura diminui, é de prever que todos os operadores se vejam confrontados com uma diminuição das suas vendas. Foi o que sucedeu com a indústria comunitária. No entanto, essas vendas diminuíram mais do que o consumo durante o período considerado. Enquanto que o volume de vendas e as partes de mercado da indústria comunitária, dos outros produtores comunitários e dos outros países terceiros diminuíram durante o período considerado, o volume das importações objecto de dumping aumentou para mais do triplo e conquistou uma parte de mercado significativa durante o mesmo período. Conforme se demonstrou na análise do prejuízo, durante o período considerado, a procura diminuiu em cerca de 25 000 toneladas e as vendas da indústria comunitária diminuíram em cerca de 40 000 toneladas, mas as importações provenientes dos países em causa aumentaram em cerca de 30 000 toneladas.
(144)
Neste contexto, mesmo que a diminuição da procura possa ter contribuído para a diminuição das vendas da indústria comunitária, conclui-se que o prejuízo, que consiste essencialmente numa perda de partes de mercado, numa baixa apreciável dos preços e numa situação deficitária, só eventualmente poderá ser atribuído, e ainda assim não mais do que em escassa medida, a esse factor.
4. Conclusões sobre o nexo de causalidade
(145)
A concluir, confirma-se que o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, que se caracteriza, em especial, pela diminuição do volume de vendas, das partes de mercado e do preço unitário de venda, com a consequente deterioração dos indicadores de rentabilidade, foi provocado pelas importações objecto de dumping em causa.
(146)
Com efeito, há uma clara coincidência no tempo entre o aumento das importações objecto de dumping e a redução do volume de vendas e da parte de mercado da indústria comunitária. A baixa apreciável dos preços provocada pelas importações objecto de dumping foi especialmente acentuada a partir de 2002. A indústria comunitária tentou manter o seu nível de preços em 2003, mas não pôde senão acompanhar o nível de preços induzido pelas importações objecto de dumping a fim de manter um certo nível de vendas, daí tendo resultado uma situação deficitária.
(147)
Não se concluiu que os outros factores identificados quebrassem o nexo de causalidade acima estabelecido, mesmo considerando o seu eventual efeito combinado. A diminuição do consumo pode ter contribuído para uma diminuição do volume de vendas da indústria comunitária. É, no entanto, razoável afirmar que, na ausência do aumento das importações objecto de dumping, a preços baixos, a situação da indústria comunitária não teria certamente sido tão afectada, visto que não se teria verificado uma diminuição da parte de mercado. Considera-se também que as importações não objecto de dumping provenientes da Rússia tiveram apenas um impacto negativo limitado. Por último, a evolução da taxa de câmbio USD/EUR não explicou o elevado nível de dumping estabelecido para os EUA nem o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(148)
Por conseguinte, concluiu-se que as importações objecto de dumping originárias dos países em causa provocaram um prejuízo importante à indústria comunitária, na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
(149)
A Comissão procurou apurar se, não obstante as conclusões sobre o dumping, o prejuízo e o nexo de causalidade, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que a adopção de medidas anti-dumping neste caso específico não é do interesse da Comunidade. Para este efeito, em conformidade com o n.o 1 do artigo 21.o do regulamento de base, foi considerado o impacto provável da instituição e da não instituição de medidas sobre todas as partes abrangidas pelo inquérito.
1. Interesse da indústria comunitária
(150)
A análise do prejuízo demonstrou que, em condições de comércio leal, a indústria comunitária é viável e rentável e, também, que a indústria investiu para continuar competitiva. Foi o que sucedeu em 2001 e 2002, quando a indústria comunitária beneficiou também das medidas anti-dumping em vigor contra as chapas magnéticas de grãos orientados largas provenientes da Rússia e o nível das importações objecto de dumping em causa não era ainda tão significativo quanto durante o período de inquérito.
(151)
Recorda-se também que esta indústria foi alvo de um importante programa de reestruturação na Comunidade em 1999. Nessa altura, a fusão dos três autores da denúncia tinha por objectivo criar uma entidade mais ampla que pudesse competir de forma mais eficaz e aumentar os investimentos.
(152)
A partir de 2002, o aumento contínuo de importações objecto de dumping provocou uma baixa geral apreciável dos preços no mercado comunitário, que foi também acompanhada de uma diminuição do consumo. A indústria comunitária tornou-se deficitária e, consequentemente, extremamente vulnerável. As perdas tornaram-se tão pesadas que o produtor italiano anunciou o encerramento progressivo das suas instalações. A evolução do mercado em Itália mostra claramente em que medida as importações objecto de dumping afectaram negativamente a situação económica da indústria comunitária.
(153)
É, pois, importante que os preços sejam repostos a um nível que elimine o dumping ou, pelo menos, a um nível não prejudicial, a fim de permitir que todos os produtores possam exercer as suas actividades no mercado comunitário em condições normais de comércio leal. A indústria comunitária poderá assim recuperar um volume satisfatório de vendas rentáveis. Na ausência de medidas, não se pode excluir que a indústria comunitária venha a ser forçada a encerrar mais instalações.
(154)
Conclui-se assim que a instituição de medidas anti-dumping permitiria à indústria comunitária recuperar dos efeitos do dumping prejudicial.
2. Interesse dos utilizadores da Comunidade
(155)
As chapas magnéticas de grãos orientados são principalmente utilizadas na produção de transformadores de energia e de distribuição. A produção de transformadores é uma indústria de longa data, que, tradicionalmente, abastece os grandes produtores de energia. Esta indústria de transformadores, em geral, pertence a grandes grupos industriais presentes à escala mundial. Porém, operam também no mercado algumas empresas independentes mais pequenas.
(156)
Em termos de custos, o produto em causa constitui um elemento significativo para os utilizadores, pois as chapas magnéticas de grãos orientados representam, em média, entre 10 % e 30 % dos custos totais da produção de transformadores.
(157)
Dezasseis utilizadores enviaram respostas fundamentadas ao questionário, que incluíam todas as informações financeiras solicitadas. Alguns outros utilizadores apresentaram também a suas observações por escrito, não tendo no entanto apresentado informações pormenorizadas. De acordo com as informações financeiras apresentadas, os utilizadores que colaboraram no inquérito representam cerca de 30 % do consumo comunitário global.
(158)
Em geral, os utilizadores manifestaram a sua oposição à instituição de medidas. Alegaram, primeiramente, que a instituição de medidas anti-dumping teria como consequência a cessação das importações provenientes dos países em causa, tornando-os pois dependentes da indústria comunitária, que ficaria então numa situação de monopólio. Alegaram também que a instituição de medidas levaria a um aumento significativo dos preços, afectando assim negativamente a sua competitividade em relação à indústria de transformação não comunitária. Por último, alegaram que, se fossem instituídas medidas, a indústria comunitária não teria capacidade suficiente para abastecer a indústria utilizadora.
(159)
Antes de abordar especificamente os argumentos apresentados pela indústria utilizadora, devem apresentar-se nesta fase algumas informações que permitam avaliar a situação do mercado comunitário no devido contexto.
(160)
Deve ter-se presente que, a nível mundial, o número de produtores do produto em causa é bastante reduzido. Com efeito, só operam no mercado mundial 13 produtores de chapas magnéticas de grãos orientados. O Japão, os EUA e a Rússia contam, cada um, com dois produtores, a Coreia do Sul, a China e o Brasil cada um com um produtor e a Comunidade Europeia com seis produtores (três dos quais estão coligados). A Comunidade Europeia é, pois, o mercado com o maior número de produtores. A rede de distribuição dos produtores do Japão e dos EUA está especialmente bem organizada no mercado comunitário, visto que estes produtores dispõem dos seus próprios centros de serviços e/ou de importadores coligados na União Europeia. Além disso, afigura-se que só três produtores mundiais podem fornecer certos tipos altamente permeáveis (tratados a laser) do produto em causa. Esses produtores estão estabelecidos na União Europeia, nos EUA e no Japão.
(161)
Recorda-se que em 1999 se realizou a fusão das actividades de três produtores comunitários sob o mesmo grupo (ThyssenKrupp), com o objectivo de criar uma entidade mais vasta, capaz de competir mais eficazmente no mercado mundial com os outros produtores de chapas magnéticas de grãos orientados. Na altura, a Comissão Europeia analisou atentamente a fusão e aprovou-a.
(162)
Por último, o inquérito revelou que globalmente, durante o período de inquérito, os utilizadores que colaboraram no inquérito compraram, respectivamente, 10 % e 15 % das suas chapas magnéticas de grãos orientados aos produtores russos e americanos que se verificou praticarem dumping. Por outras palavras, esses utilizadores recorreram sobretudo a outras fontes de abastecimento: 75 % das suas compras foram efectuadas a entidades que não praticaram dumping, provindo cerca de 60 % dessas compras da indústria comunitária. Só um utilizador comprou exclusivamente chapas magnéticas de grãos orientados a entidades que praticaram dumping, mas esse utilizador passou recentemente a abastecer-se na indústria comunitária.
(163)
Neste contexto, e atendendo à primeira alegação dos utilizadores de que se tornariam exclusivamente dependentes da indústria comunitária para o seu abastecimento, deve em primeiro lugar recordar-se que o objectivo dos direitos anti-dumping não é fechar o mercado comunitário a quaisquer importações, mas repor uma situação de comércio leal através da supressão dos efeitos do dumping prejudicial. Não se espera, portanto, que terminem as importações provenientes dos países em causa, mas sim que prossigam, embora não a preços de dumping ou prejudiciais.
(164)
Será certamente esse o caso da Rússia, dado que não foi estabelecida qualquer margem de dumping no caso do principal produtor-exportador russo, que representou cerca de 75 % das importações provenientes da Rússia durante o período de inquérito, e que foi estabelecida apenas uma margem relativamente limitada de dumping, de 11,5 %, para o outro produtor-exportador. Remete-se também para o capítulo I infra, no qual se sugere que as medidas baseadas nas conclusões do presente inquérito devem substituir as medidas presentemente em vigor relativamente às chapas magnéticas de grãos orientados largas provenientes da Rússia, sujeitas a um direito anti-dumping cujas taxas variam entre 14,7 % e 40,1 %. Por outros termos, no caso da Rússia, a importância global das medidas anti-dumping instituídas na sequência do presente inquérito seria substancialmente inferior à das medidas actualmente em vigor.
(165)
Espera-se também que prossigam as importações provenientes dos EUA, atendendo à continuidade da procura, no mercado comunitário, de tipos específicos do produto em causa, que a nível mundial são apenas produzidos por um número limitado de fornecedores.
(166)
Além disso, remete-se para os considerandos (190) a (193) relativos aos compromissos de preços oferecidos pelos dois produtores-exportadores em causa. De acordo com esses compromissos, os produtores-exportadores comprometem-se a vender o seu produto no mercado comunitário acima de um certo nível de preços, o que suprimirá o efeito prejudicial do dumping. As importações provenientes dos países em causa não deverão pois cessar.
(167)
Dado que se espera, pois, que as importações desses países prossigam e que existem ainda fontes alternativas de abastecimento, a alegação de que a instituição dos direitos anti-dumping levaria a que a indústria comunitária ficasse numa situação de monopólio é destituída de fundamento. Com efeito, não só se espera que prossigam as importações provenientes dos países em causa, como também as de outros países terceiros. Além disso, a indústria comunitária é constituída por mais do que um produtor e estão também activos no mercado outros produtores comunitários (que não fazem parte da indústria comunitária).
(168)
Algumas partes alegaram que a situação de monopólio da indústria comunitária se verificaria especificamente no que respeita a determinados tipos do produto em causa, isto é, determinados tipos altamente permeáveis, que mundialmente só podem ser produzidos por um número muito limitado de produtores. Quanto a esta alegação, deve notar-se primeiramente que o inquérito concluiu que, para efeitos do presente processo anti-dumping, todos os tipos do produto em causa devem ser considerados como um único produto. O inquérito, incluindo a análise do interesse da Comunidade, deve pois incidir sobre o produto em causa em geral e não sobre certos tipos considerados individualmente.
(169)
Não obstante o que precede, é certo que os tipos altamente permeáveis do produto em causa são de facto apenas produzidos por um número limitado de produtores a nível mundial, designadamente um produtor nos EUA, dois no Japão e um na Comunidade (ver acima). A este respeito, recorda-se que essas fontes de abastecimento deverão permanecer disponíveis após a instituição das medidas, incluindo as importações provenientes dos EUA, embora não a preços de dumping ou prejudiciais. Assim, deverá persistir um nível suficiente de concorrência também no que respeita a esses tipos do produto.
(170)
Além disso, a alegação de que a instituição de medidas seria contrária ao interesse da Comunidade pelo facto de só algumas empresas produzirem esses tipos do produto não pode ser considerada uma razão válida para aceitar que um desses produtores, neste caso o produtor dos EUA, venda os seus produtos a preços de dumping e prejudiciais no mercado comunitário. Recorda-se que, relativamente a essa empresa, foi apurada uma margem de dumping considerável (47,6 %). O inquérito revelou que os utilizadores compraram uma proporção significativa dos seus produtos, incluindo os tipos de elevada permeabilidade, à indústria comunitária e que a pressão contínua exercida sobre os preços pelas importações objecto de dumping pode levar ao encerramento de instalações de produção na Comunidade. Na ausência de medidas anti-dumping que eliminem o impacto negativo do dumping prejudicial, não foi possível excluir que os utilizadores pudessem ficar exclusivamente dependentes das importações, o que certamente seria também prejudicial para a concorrência e para a indústria utilizadora.
(171)
No que respeita à alegação de que os preços do produto em causa no mercado comunitário aumentarão se forem instituídas medidas anti-dumping, deve reconhecer-se que, dado que as medidas têm por objectivo suprimir o dumping prejudicial, pode esperar-se que a instituição de medidas provoque de facto um aumento global dos preços. Esse efeito deverá, no entanto, ser moderado.
(172)
Efectivamente, várias fontes de abastecimento não seriam afectadas pelas medidas e assegurariam a concorrência. Do mesmo modo, no que respeita à Rússia, atendendo ao nível das medidas a instituir na sequência do presente inquérito e dado que essas medidas substituiriam as medidas em vigor aplicáveis às chapas magnéticas de grãos orientados largas (ver considerandos (194) e (195)), as medidas anti-dumping baseadas nas presentes conclusões teriam globalmente um impacto inferior ao das medidas em vigor durante o período de inquérito. Com efeito, a aplicação do nível de medidas preconizado pelo presente inquérito em relação às importações do produto em causa da Rússia para a Comunidade durante o período de inquérito implicaria direitos anti-dumping quatro vezes inferiores aos direitos efectivamente pagos.
(173)
Quanto às importações provenientes dos EUA, em aplicação da regra do direito inferior, só a parte prejudicial da margem de dumping seria eliminada o que, em média, reporia o preço das importações provenientes dos EUA a um nível que é ainda inferior ao de 2002.
(174)
A alegação de que a instituição de medidas anti-dumping implicaria uma escassez deve também ser refutada. Com efeito, conforme acima referido, espera-se que de qualquer forma as importações prossigam se foram instituídas medidas anti-dumping. Além disso, a capacidade de produção da indústria comunitária é superior ao consumo comunitário global durante o período de inquérito. Além disso, se os preços comunitários forem repostos a um nível equitativo, pode esperar-se que a indústria comunitária reoriente as suas vendas para o mercado interno diminuindo as suas vendas de exportação.
(175)
Algumas partes interessadas alegaram que o encerramento das instalações de produção em Itália reduziria a capacidade global de produção do produto em causa por parte da indústria comunitária, podendo ter como consequência uma escassez no mercado da Comunidade. Este argumento é porém ambíguo, pois poderia levar à protecção da indústria comunitária contra as importações objecto de dumping, a fim de evitar mais encerramentos e manter, pois, a capacidade de produção.
(176)
Além disso, deve notar-se que, mesmo após o encerramento das instalações anunciado, a capacidade global de produção da indústria comunitária excede ainda a procura na Comunidade durante o período de inquérito e que os restantes produtores têm a intenção de investir nas suas capacidades de produção a fim de garantir um abastecimento suficiente deste mercado. O restabelecimento de uma concorrência leal e de um nível equitativo de preços no mercado da Comunidade, que asseguraria à indústria comunitária um rendimento satisfatório, favoreceria certamente tais investimentos e a reorientação das vendas para este mercado.
(177)
Por último, deve notar-se que a maioria das alegações atrás referidas tinham já sido feitas pelos utilizadores no âmbito dos inquéritos anteriores que levaram à instituição de medidas anti-dumping relativamente às chapas magnéticas de grãos orientados largas provenientes da Rússia. Não obstante essas alegações, que na altura foram integralmente rejeitadas por se ter considerado que não tinham fundamento ou que as medidas não eram contrárias ao interesse da Comunidade no seu conjunto, os utilizadores não apresentaram nenhuns elementos de prova, no âmbito do presente inquérito, de que essas medidas tivessem efectivamente o impacto negativo alegado na altura. Isto proporciona uma indicação de que quaisquer medidas baseadas nos resultados do presente inquérito não deverão ter um impacto negativo significativo para a indústria utilizadora.
(178)
Por todas as razões acima expostas, pode concluir-se que, se forem instituídas medidas, os utilizadores do produto em causa no seu conjunto não dependerão exclusivamente da indústria comunitária, que em muitas circunstâncias o preço de compra dos utilizadores não será directamente afectado, ou que apenas o será de forma moderada, e que no futuro não haverá uma escassez de abastecimento de chapas magnéticas de grãos orientados no mercado comunitário.
3. Interesse dos importadores independentes
(179)
Só um importador independente colaborou no inquérito, tendo-se oposto à instituição de medidas com o argumento de que estas poriam termo às suas operações de comercialização do produto em causa. Dado que esta empresa importou chapas magnéticas de grãos orientados exclusivamente de um dos países em causa, pode prever-se que venha a ser directamente afectada pela instituição de medidas. No entanto, este importador teria ainda a possibilidade de importar também de outros fornecedores não sujeitos às medidas. Além disso, afigura-se que cerca de 75 % do volume de negócios deste importador não estão relacionados com o produto em causa. Perante estes elementos, considera-se que o impacto negativo da instituição de medidas permaneceria presumivelmente relativamente limitado. Atendendo a que nenhum outro importador alegou que a eventual instituição de medidas poderia ter consequências negativas, pode concluir-se que globalmente os importadores não seriam afectados de forma significativa.
(180)
Deve referir-se que o baixo nível de colaboração dos importadores se explica pelo facto de geralmente os próprios utilizadores importarem chapas magnéticas de grãos orientados, remetendo-se pois também para as conclusões expostas.
4. Conclusões sobre o interesse da Comunidade
(181)
A instituição das medidas deverá proporcionar à indústria comunitária a oportunidade de voltar a realizar vendas lucrativas no mercado comunitário e de obter uma maior parte de mercado. Uma vez que se estabeleceu que as importações objecto de dumping contribuíram fortemente para o encerramento progressivo das instalações de uma empresa que faz parte da indústria comunitária, e atendendo à deterioração da situação desta indústria no seu conjunto, existe o risco de, na ausência de medidas, outros produtores comunitários se verem forçados a encerrar algumas linhas de produção ou mesmo a encerrar todas as suas instalações de produção e a despedir parte da sua mão-de-obra. Embora seja provável que se verifiquem algumas consequências negativas para os utilizadores, nomeadamente sob a forma de aumentos dos preços, a Comissão considera que essas consequências serão limitadas. Deve notar-se também que é do interesse dos utilizadores dispor de produtores comunitários viáveis e competitivos que permaneçam activos num mercado sem distorções provocadas por práticas comerciais desleais.
(182)
Efectivamente, atendendo ao número limitado de fontes de abastecimento a nível mundial, é também do interesse dos utilizadores comunitários que os abastecedores da Comunidade não sejam ainda mais enfraquecidos por importações a preços de dumping que poderiam causar a uma redução ainda maior da actividade da indústria comunitária, deixando os utilizadores de chapas magnéticas de grãos orientados progressivamente mais dependentes de produtos importados.
H. MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS
(183)
Atendendo às conclusões alcançadas no que respeita ao dumping, ao prejuízo dele decorrente e ao interesse comunitário, devem ser instituídas medidas em relação às importações do produto em causa provenientes dos EUA e da Rússia.
1. Nível de eliminação do prejuízo
(184)
O nível das medidas anti-dumping definitivas deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping, sem exceder as margens de dumping estabelecidas. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos e obter um lucro, antes do pagamento dos impostos, equivalente ao que poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, isto é, na ausência de importações a preços de dumping.
(185)
Com base nas informações disponíveis, concluiu-se, a título preliminar, que uma margem de lucro de 5 % do volume de negócios, correspondente à obtida pela indústria comunitária em 2001, poderia ser considerada como o nível adequado que esta indústria poderia esperar obter na ausência de dumping prejudicial. Note-se que esta margem de lucro foi também utilizada para determinar a margem de prejuízo no âmbito do inquérito que levou à instituição das medidas presentemente em vigor relativamente às chapas magnéticas de grãos orientados de largura superior a 500 mm. O aumento de preços necessário foi então determinado com base numa comparação, no mesmo estádio de comercialização, entre o preço de importação médio ponderado, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e o preço não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. O preço não prejudicial foi obtido ajustando os preços de venda de cada empresa que constitui a indústria comunitária ao limiar de rentabilidade e adicionando a margem de lucro acima referida. A eventual diferença resultante desta comparação foi posteriormente expressa em percentagem do valor CIF total de importação.
2. Direitos definitivos
(186)
Tendo em conta o que precede, considera-se que, em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base, devem ser instituídos direitos anti-dumping definitivos em relação às importações originárias da Rússia e dos EUA ao nível das margens de dumping e de prejuízo mais baixas, em conformidade com a regra do direito inferior.
(187)
Por conseguinte, os direitos definitivos propostos são os seguintes:
País
Empresa
Direito anti-dumping
Estados Unidos da América
AK Steel Corporation
31,5 %
Todas as restantes empresas
37,8 %
Rússia
Novolipetsk Iron & Steel Corporation (NLMK)
11,5 %
Viz Stal
0 %
Todas as restantes empresas
11,5 %
(188)
As taxas do direito anti-dumping aplicáveis individualmente às empresas especificadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito, pelo que reflectem a situação dessas empresas no decurso do inquérito. As taxas do direito (contrariamente ao direito a nível nacional aplicável a «todas as restantes empresas») aplicam-se portanto exclusivamente às importações de produtos originários dos países em causa e produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas na parte dispositiva do presente regulamento. Os produtos importados produzidos por qualquer outra empresa cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, ficando sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as restantes empresas».
(189)
Qualquer pedido de aplicação destas taxas individuais do direito anti-dumping (na sequência, nomeadamente, de uma alteração da firma da entidade jurídica ou após a criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente enviado à Comissão, acompanhado de todas as informações úteis, designadamente as relativas a eventuais modificações das actividades da empresa ligadas à produção, vendas internas e vendas para exportação, decorrentes dessa alteração da firma ou da criação de novas entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam das taxas individuais do direito.
3. Compromissos
(190)
Dois produtores-exportadores, um dos EUA e um da Rússia, ofereceram compromissos de preços, em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do regulamento de base.
(191)
A Comissão considera que os compromissos oferecidos pela AK Steel Corporation e pela NMLK podem ser aceites, dado que eliminarão o efeito prejudicial do dumping. Além disso, tendo em conta os relatórios regulares e pormenorizados que as empresas se comprometeram a apresentar à Comissão, que permitirão um controlo efectivo, bem como a estrutura das empresas, a Comissão considera que o risco de evasão aos compromissos é mínimo.
(192)
A fim de assegurar o cumprimento e controlo efectivos dos compromissos, aquando da apresentação do pedido de introdução em livre prática ao abrigo dos compromissos, a isenção do direito fica subordinada à apresentação de uma factura comercial que contenha as informações enumeradas no anexo, de que as autoridades aduaneiras necessitam para verificar que as remessas correspondem, com a exactidão necessária, ao documento comercial. Quando a factura não for apresentada ou não corresponder ao produto apresentado às autoridades aduaneiras, deve ser paga a taxa do direito anti-dumping adequada.
(193)
Em caso de suspeita de violação, de violação ou denúncia do compromisso, pode ser instituído um direito anti-dumping em conformidade com os n.o s 9 e 10 do artigo 8.o do regulamento de base.
I. CONCLUSÕES RESPEITANTES AO INQUÉRITO DE REEXAME INTERCALAR RELATIVO À RÚSSIA
(194)
Recorda-se que, conforme referido no considerando (3) do presente regulamento, foi iniciado um reexame intercalar com vista à eventual alteração ou revogação das medidas anti-dumping definitivas instituídas sobre as importações de chapas magnéticas de grãos orientados largas originárias da Rússia. Foi necessário proceder a esse reexame pelo facto de esses produtos serem abrangidos pela definição dos produtos sujeitos ao processo relativo às importações para a Comunidade de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia.
(195)
Com base nos resultados e conclusões supra, o inquérito permitiu concluir que devem ser instituídas medidas no que respeita às chapas magnéticas de grãos orientados de todas as larguras, conforme referido no considerando (3), originárias designadamente da Rússia. Uma vez que essas medidas abrangem também as chapas magnéticas de grãos orientados largas, considera-se que a continuação da aplicação das medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 151/2003 do Conselho deixa de ser adequada e que, consequentemente, esse regulamento deve ser revogado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia, dos códigos NC 7225 11 00 (produtos de largura igual ou superior a 600 mm) e 7226 11 00 (produtos de largura inferior a 600 mm).
2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, dos produtos, não desalfandegados, referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:
País
Empresa
Direito anti-dumping
Código adicional TARIC
Estados Unidos da América
AK Steel Corporation - 703, Curtis Street, Middletown, Ohio
31,5 %
A669
Todas as restantes empresas
37,8 %
A999
Rússia
Novolipetsk Iron & Steel Corporation (NLMK) - 2, Metallurgov sq., Lipetsk
11,5 %
A670
Viz Stal - 28, Kirov Street, Ekaterinburg
0 %
A516
Todas as restantes empresas
11,5 %
A999
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. As mercadorias importadas declaradas para introdução em livre prática ficam isentas do direito anti-dumping instituído pelo artigo 1.o, desde que tenham sido produzidas, expedidas e facturadas por empresas cujos compromissos tenham sido aceites pela Comissão e cujas firmas constem da decisão da Comissão correspondente, tal como posteriormente alterada, e que tenham sido importadas em conformidade com as disposições da mesma decisão ou regulamento da Comissão.
2. As importações referidas no n.o 1 ficam isentas do direito anti-dumping desde que:
a)
As mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras correspondam exactamente à designação do produto que consta do n.o 1 do artigo 1.o;
b)
Seja apresentada às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, juntamente com a declaração de introdução em livre prática, uma factura comercial que contenha, pelo menos, os elementos enumerados no anexo;
c)
As mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras correspondam exactamente à descrição que figura na factura comercial.
Artigo 3.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 151/2003 do Conselho.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2005.

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