Document ID: 31981D0400

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1981 que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta
(81/400/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 3o,
Considerando que nenhum caso de peste suína clássica foi verificado há mais de um ano na Dinamarca, na Irlanda, no Reino Unido e no Luxemburgo; que nestes Estados-membros a prática da vacinação contra a peste suína está proibida há mais de um ano e que não é admitida a presença nas explorações de animais vacinados contra a peste suína clássica;
Considerando que a Bélgica, a França, a Grécia, a Itália, os Países Baixos e a República Federal da Alemanha não satisfazem todas ou parte das condições estabelecidas;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão conformes com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
A Dinamarca, a Irlanda, o Reino Unido e o Luxemburgo estão oficialmente indemnes da peste suína clássica, na acepção do no 2 do artigo 2o da Directiva 80/1095/CEE.
A Bélgica, a França, a Grécia, a Itália, os Países Baixos e a República Federal da Alemanha apresentarão um plano de erradicação da peste suína clássica, nos termos dos artigos 3o e 4o da directiva supracitada.
Artigo 2o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas em 15 de Maio de 1981.

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