Document ID: 31984R2166

REGULAMENTO (CEE) No 2166/84 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1984 que altera o Regulamento no 58 no que diz respeito às normas de qualidade para as uvas de mesa
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1332/84 (2) e, nomeadamente, o no 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2o,
Considerando que as normas de qualidade para as uvas de mesa são estabelecidas pelo Regulamento no 58 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 847/76 (4); que, no quadro anexo, essas normas incluem a enumeração de um certo número de variedades; que é conveniente completá-la com uma variedade cuja comercialização se tornou importante e cujas características correspondem às definições que estão estabelecidas nessas normas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
À lista das variedades de uvas de mesa produzidas em plena terra, que consta em anexo das normas comuns de qualidade para as uvas de mesa, adoptadas pelo Regulamento no 58, é aditada a menção seguinte, fazendo-se a inserção da variedade no local indicado por ordem alfabética:
«
a) Variedades graúdas 2 3 4 5 6 " Michele Palieri X 3 4 5 6 "
»
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1984.

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