Document ID: 31988R3553

REGULAMENTO (CEE) No 3553/88 DO CONSELHO de 14 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) no 43/81, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2266/88 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) no 43/81 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3799/85 (4);
Considerando que, ao nível dos mercados representativos, se verificou ou está previsto um certo número de alterações, sobretudo na sequência do Regulamento (CEE) no 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (5), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3530/86 (6); que é, por conseguinte, necessário alterar em conformidade o anexo do Regulamento (CEE) no 43/81,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O anexo do Regulamento (CEE) no 43/81 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1988.

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