Document ID: 32005D0323

DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Abril de 2005
relativa aos requisitos de segurança, a definir pelas normas europeias, aplicáveis aos produtos de lazer flutuantes destinados a serem utilizados à superfície ou dentro de água, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2005) 1209]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/323/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2001/95/CE estabelece a obrigação de os produtores apenas colocarem produtos seguros no mercado.
(2)
Nos termos da referida directiva, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e às categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais em causa, quando estiver de acordo com as normas nacionais não obrigatórias que transponham normas europeias.
(3)
Em conformidade com a Directiva 2001/95/CE, as normas europeias devem ser elaboradas pelos organismos europeus de normalização. Tais normas devem garantir que os produtos estão de acordo com a obrigação geral de segurança imposta pela directiva.
(4)
Os Estados-Membros e a Comissão, em estreita colaboração com os organismos europeus de normalização e após consulta das partes interessadas, identificaram os artigos de lazer flutuantes destinados a serem utilizados à superfície ou dentro de água como um conjunto de produtos para os quais devem ser elaboradas normas europeias com base num mandato atribuído pela Comissão nos termos da Directiva 2001/95/CE. Os artigos de lazer flutuantes identificados não incluem os artigos flutuantes abrangidos pela Directiva 88/378/CEE do Conselho (2) relativa à segurança dos brinquedos, pela Directiva 89/686/CEE do Conselho (3) relativa aos equipamentos de protecção individual, e pela Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu (4) relativa às embarcações de recreio.
(5)
Os requisitos de segurança para esses produtos devem ser elaborados tendo em conta as consultas e os debates levados a cabo com as autoridades dos Estados-Membros.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pela Directiva 2001/95/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Produtos e definição de produtos
A presente decisão aplica-se aos produtos de lazer flutuantes destinados a serem utilizados à superfície ou dentro de água, tal como definidos na parte I do anexo, que não sejam objecto de nenhuma legislação comunitária aplicável a produtos específicos. Estão, em particular, excluídos da presente decisão os produtos de lazer flutuantes abrangidos pelas Directivas 88/378/CEE, 89/686/CEE e 94/25/CE.
Artigo 2.o
Requisitos de segurança
Os requisitos de segurança aplicáveis aos produtos referidos no artigo 1.o estão descritos na parte II do anexo.
Artigo 3.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 2005.

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