Document ID: 32011R0228

REGULAMENTO (UE) N.o 228/2011 DA COMISSÃO
de 7 de Março de 2011
que altera o Regulamento (CE) n.o 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao método de ensaio da aderência em pavimento molhado dos pneus da classe C1
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea c),
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o anexo I, parte B, do Regulamento (CE) n.o 1222/2009, o índice de aderência em pavimento molhado dos pneus da classe C1 deve ser determinado como definido no Regulamento n.o 117 da UNECE e nas suas alterações subsequentes. Contudo, os representantes da indústria desenvolveram um método de ensaio revisto da aderência em pavimento molhado com base no anexo 5 do Regulamento n.o 117 da UNECE, que melhora significativamente a exactidão dos resultados dos ensaios.
(2)
A exactidão dos resultados dos ensaios é um factor fundamental para a determinação das classes de aderência em pavimento molhado dos pneus. Assegura que a comparação entre pneus de fornecedores diferentes é imparcial. Além disso, a exactidão dos ensaios impede que um pneu possa ser classificado em mais de uma classe e reduz os riscos de que as autoridades de fiscalização do mercado obtenham resultados de ensaio diferentes dos declarados pelos fornecedores, apenas devido à inexactidão do método de ensaio.
(3)
Por conseguinte, é necessário actualizar o método de ensaio relativo à aderência em pavimento molhado, a fim de melhorar a exactidão dos resultados de ensaio dos pneus.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1222/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1222/2009,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alterações ao Regulamento (CE) n.o 1222/2009
O Regulamento (CE) n.o 1222/2009 é alterado do seguinte modo:
1.
No anexo 1, parte B, o primeiro período passa a ter a seguinte redacção:
«As classes de aderência em pavimento molhado dos pneus C1 devem ser determinadas com base no índice de aderência em pavimento molhado (G), de acordo com a escala de A a G a seguir especificada, e medida de acordo com o anexo V.».
2.
O texto constante do anexo do presente regulamento é aditado como anexo V.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.
Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2011.

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