Document ID: 31991R1365

REGULAMENTO (CEE) No 1365/91 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1991 relativo à determinação de origem de línters de algodão, feltros e falsos tecidos impregnados, vestuário de couro e pulseiras de relógio de matérias têxteis
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1056/91 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15o,
Considerando que a classificação das mercadorias enumeradas nos regulamentos da Comissão a seguir referidos se baseia na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum que por seu lado se baseia na Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira:
1. Regulamento (CEE) no 1039/71 da Comissão, de 24 de Maio de 1971, relativo à determinação da origem de determinados produtos têxteis (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 749/78 (4).
2. Regulamento (CEE) no 1480/77 da Comissão (5), relativo à determinação da origem de determinados artigos de malha, de vestuário e de calçado, alterado pelo Regulamento (CEE) no 749/78.
3. Regulamento (CEE) no 749/78 da Comissão, de 10 de Abril de 1978, relativo à determinação de origem dos produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da Pauta Aduaneira Comum com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2747/79 (6).
Considerando que a Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira foi substituída pelo Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias aplicado na Comunidade através da Nomenclatura Combinada; que a classificação dos produtos abrangidos pelos Regulamentos (CEE) no 1039/71, (CEE) no 1480/77 e (CEE) no 749/78 foi adaptada à Nomenclatura Combinada pelo Regulamento (CEE) no 1364/91 (7) no que respeita aos produtos abrangidos pela Secção XI da referida nomenclatura; que é necessário adaptar a classificação dos produtos abrangidos pelos referidos regulamentos e por outras secções da Nomenclatura Combinada que não a secção XI;
Considerando que as referidas adaptações à Nomenclatura Combinada constituem simples adaptações de ordem técnica que não implicam qualquer alteração no que respeita ao âmbito das regras previamente estabelecidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Os produtos enumerados na coluna 2 do quadro em anexo são considerados originários do país em que foram efectuadas as operações referidas na coluna 3.
Artigo 2o
O termo « valor » utilizado no anexo significa o valor aduaneiro no momento da importação das mercadorias não originárias utilizadas ou, se esse valor for desconhecido ou não puder ser determinado, o primeiro preço determinável relativo a essas mercadorias no país de transformação. O termo « preço à saída da fábrica » utilizado no anexo significa o preço à saída da fábrica do produto obtido, após dedução de quaisquer imposições internas restituídas ou a restituir em caso de exportação.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1991.

Labels: 3
1