Document ID: 32003R2245

Regulamento (CE) n.o 2245/2003 da Comissão
de 19 de Dezembro de 2003
que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância de encefalopatias espongiformes transmissíveis em ovinos e caprinos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis(1), nomeadamente o primeiro parágrafo do seu artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece regras para a vigilância da encefalopatia espongiforme transmissível (EET) em ovinos e caprinos.
(2) Devem ser fixadas dimensões de amostras específicas para os ovinos e caprinos, de modo a facilitar a interpretação dos resultados dos testes destinados a detectar a presença de EET.
(3) A vigilância de um número elevado de ovinos abatidos para consumo humano nos Estados-Membros com elevadas populações de ovinos tornou possível calcular a prevalência de EET nessas populações. O nível de vigilância de populações elevadas de ovinos deve, por conseguinte, ser reduzido. A vigilância de ovinos abatidos para consumo humano nos Estados-Membros com populações de ovinos reduzidas fornece informações limitadas e deve, portanto, deixar de ser obrigatória.
(4) A vigilância de um número suficientemente elevado de caprinos abatidos para consumo humano de modo a detectar a prevalência provável de EET neste grupo é difícil ou impraticável na maioria dos Estados-Membros. A vigilância desse grupo deve, portanto, deixar de ser obrigatória.
(5) A vigilância de animais mortos na exploração, tanto no que se refere aos ovinos como aos caprinos, deve ser aumentada para fornecer informações sobre a prevalência da EET e contribuir para a erradicação da doença. Os Estados-Membros devem tomar medidas para assegurar que os animais infectados não sejam desviados da amostragem.
(6) O Regulamento (CE) n.o 999/2001 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. Por razões práticas, é apropriado substituir, no seu conjunto, o anexo III alterado.
(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2003.

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