Document ID: 31990D0358

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DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
de 3 de Abril de 1990
que dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional quanto à execução das dotações para o exercício financeiro de 1988
(90/358/CEE)
O PARLAMENTO EUROPEU,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 206ºB,
- Tendo em conta a contabilidade das receitas e despesas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício financeiro de 1988 e o relatório do Tribunal de Contas sobre a referida contabilidade,
- Tendo em conta a decisão do Conselho de 12 de Março de 1990 (doc. C3-85/90),
- Tendo em conta o relatório da Comissão de Controlo Orçamental (doc. A3-69/90),
1. Toma nota dos seguintes valores referentes às contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional:
Exercício financeiro de 1988
Receitas (em ecus)
1. Subvenção da Comissão 7 116 520,27
2. Juros bancários 18 621,06
3. Ganhos cambiais 0,00
4. Outros 8 764,48
Despesas
1. Dotações orçamentais definitivas 7 318 000,00
2. Autorizações 7 133 118,41
3. Dotações não utilizadas (1-2) 184 881,59
4. Pagamentos 5 831 561,54
5. Transporte de 1987 para 1988 1 221 527,02
6. Pagamentos contra dotações transportadas 1 054 402,86
7. Dotações transportadas e anuladas (5-6) 167 124,16
8. Transporte de 1988 para 1989 1 301 556,87
9. Anulações (1-4-8) 184 881,59
2. Solicita que se modifiquem de imediato as disposições financeiras do Centro tal como exige o Regulamento Financeiro revisto aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias;
3. Toma nota da recomendação do Tribunal de Contas no sentido de que o Centro evolua para um sistema de contabilidade analítica por objectivos de investigação e requer que o Centro proceda a uma experiência-piloto, a fim de avaliar a utilidade de tal método contabilístico;
4. Regista que, em resposta à recomendação do Tribunal de Contas, o Centro Europeu para o Desenvolvimento e a Formação Profissional encomendou já a um consultor externo um relatório sobre a melhoria dos seus meios informáticos, relatório esse que justifica as decisões tomadas pelo Conselho de Administração; 5. Dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, com base no relatório do Tribunal de Contas, quanto às contas do exercício financeiro de 1988;
6. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas e de a fazer publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).
Feito em Estrasburgo, em 3 de Abril de 1990.

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