Document ID: 32012D0349

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 27 de junho de 2012
relativa a uma participação financeira da União a favor da Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido na realização de estudos sobre o vírus de Schmallenberg
[notificada com o número C(2012) 4203]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, francesa, inglesa, italiana, e neerlandesa)
(2012/349/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 75.o do Regulamento Financeiro e o artigo 90.o, n.o 1, das normas de execução, a autorização de despesas a cargo do orçamento da União Europeia deve ser precedida de uma decisão de financiamento que estabelece os elementos essenciais da ação que envolve as despesas e é adotada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas.
(2)
O vírus de Schmallenberg é um agente patogénico contagioso e emergente dos ruminantes, incluído a título indicativo no serogrupo Simbu, da família Bunyaviridae, género Orthobunyavirus. Conhece-se muito pouco acerca deste agente patogénico emergente, sendo a maior parte dos pressupostos extrapolada de informações científicas disponíveis sobre outros vírus do serogrupo Simbu.
(3)
Apenas foram isolados na União alguns Orthobunyavirus (vírus de Tahyna do serogrupo California) mas nunca do serogrupo Simbu. O vírus de Schmallenberg foi detetado pela primeira vez em novembro de 2011 na Alemanha em amostras colhidas de animais doentes durante o verão e o outono desse ano. Em dezembro de 2011, foram notificadas malformações congénitas em cordeiros recém-nascidos nos Países Baixos, associadas à presença do vírus. Depois disso, até março de 2012, a Bélgica, Alemanha, Reino Unido, França, Luxemburgo, Itália e Espanha notificaram casos de nados-mortos e malformações congénitas. A presença do vírus de Schmallenberg foi confirmada através de testes de reação em cadeia da polimerase (PCR).
(4)
Visto que esta é a primeira vez que o vírus foi isolado na União, não existem regras harmonizadas no que se refere ao controlo ou à notificação do vírus de Schmallenberg.
(5)
Não estão disponíveis quaisquer instrumentos de diagnóstico eficientes para avaliar a propagação real do vírus de Schmallenberg nem o seu impacto sobre a saúde animal.
(6)
Vários parceiros comerciais tomaram medidas de proteção temporárias, incluindo restrições comerciais, e solicitaram garantias adicionais para determinados produtos na pendência de mais informações científicas antes de retomar as trocas comerciais.
(7)
Em 23 de janeiro de 2012, o Conselho da Agricultura solicitou à Comissão a tomada de medidas relativamente a esta doença emergente.
(8)
Numa reunião organizada em 14 de fevereiro de 2012, a Comissão, em estreita colaboração com os Estados-Membros, identificou as prioridades e os domínios sobre os quais se devem recolher informações adicionais antes de considerar o desenvolvimento de legislação veterinária para responder a esta nova infeção. Estes domínios incluem, nomeadamente, o mecanismo através do qual a doença é provocada (patogénese), a epidemiologia, centrando-se especialmente nas vias de transmissão, a gama de hospedeiros, o papel dos vetores e dos reservatórios, a confirmação do potencial não zoonótico deste vírus, os métodos de diagnóstico da doença em amostras de origem animal e respetiva validação.
(9)
A Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido elaboraram estudos científicos destinados a aumentar o conhecimento sobre o vírus de Schmallenberg nos domínios identificados anteriormente e apresentaram-nos à Comissão em 5 de março de 2012, solicitando uma participação financeira da UE.
(10)
Alguns dos estudos científicos foram apresentados por vários Estados-Membros sob a forma de um consórcio sendo que, nestes casos e por questões de clareza, um dos parceiros foi identificado como coordenador do consórcio e responsável pela comunicação com a Comissão e pela transmissão de relatórios técnicos.
(11)
Nos termos do artigo 22.o da Decisão 2009/470/CE, a União Europeia pode empreender ou ajudar os Estados-Membros ou as organizações internacionais a empreender as ações técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação da UE no domínio veterinário, bem como ao desenvolvimento do ensino ou da formação veterinária.
(12)
Deve ser concedida uma participação financeira aos estudos sobre o vírus de Schmallenberg realizados pela Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido visto que os resultados podem dar origem a novas informações sobre o assunto mencionado supra.
(13)
A Comissão avaliou todas as propostas e selecionou as que correspondiam às prioridades acordadas. Tendo em conta os recursos necessários para desenvolver os estudos e a necessidade de iniciar o mais rapidamente possível as atividades para obter os resultados, importa começar a financiá-los a partir de 1 de abril de 2012.
(14)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), as medidas veterinárias devem ser financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.o, 36.o e 37.o do referido regulamento.
(15)
O pagamento da participação financeira deve estar sujeito à condição de os estudos planeados terem sido efetivamente realizados e de as autoridades terem apresentado à Comissão todas as informações necessárias.
(16)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A União concede, a favor da Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido, um auxílio financeiro na realização dos seus estudos científicos sobre o vírus de Schmallenberg, tal como resumido no anexo I. A presente decisão constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 75.o do Regulamento Financeiro.
2. A participação financeira da União:
a)
É fixada em 50 % das despesas elegíveis efetuadas por cada Estado-Membro referido no n.o 1 com os estudos enumerados no anexo I e em conformidade com os orçamentos referidos no anexo II, para o período compreendido entre 1 de abril de 2012 e 31 de dezembro de 2013;
b)
Não pode exceder os seguintes montantes:
i)
438 615 EUR para a Bélgica,
ii)
595 883 EUR para a Alemanha,
iii)
146 590 EUR para a Espanha,
iv)
589 380 EUR para a França,
v)
124 120 EUR para a Itália,
vi)
639 342 EUR para os Países Baixos,
vii)
371 811 EUR para o Reino Unido;
c)
A Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido ou, nos casos em que os estudos científicos sejam efetuados por mais de um Estado-Membro sob a forma de consórcio, o Estado-Membro coordenador, tal como referido no anexo I, devem apresentar à Comissão:
-
até 31 de março de 2013 um relatório técnico intercalar por projeto,
-
até 31 de março de 2014 um relatório técnico final por projeto;
d)
A Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido devem apresentar à Comissão:
-
até 31 de março de 2014, uma versão em papel e uma versão eletrónica do respetivo relatório financeiro redigido em conformidade com o anexo IV. Os documentos justificativos que comprovam as despesas mencionadas no pedido de reembolso são enviados à Comissão a pedido;
e)
Os resultados dos estudos devem ser disponibilizados à Comissão, a todos os Estados-Membros e à AESA, e apresentados ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
Artigo 2.o
1. A participação máxima global autorizada pela presente decisão nas despesas incorridas com os trabalhos referidos no artigo 1.o, n.o 1, é fixada em 2 905 741 EUR, a ser financiada pela seguinte rubrica orçamental do Orçamento Geral da União Europeia para 2012:
-
Rubrica orçamental n.o 17 04 02 01.
2. São elegíveis as despesas relacionadas com o pessoal dedicado ao projeto, consumíveis, estudos em animais, despesas de deslocação relativas a reuniões e as despesas gerais, dentro dos limites definidos no artigo 1.o e em conformidade com as regras de elegibilidade estabelecidas no anexo III.
3. O auxílio financeiro da União deve ser pago após a apresentação e aprovação dos relatórios e documentos justificativos referidos no artigo 1.o, n.o 2, alíneas c) e d).
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2012.

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