Document ID: 31984R1220

REGULAMENTO (CEE) No 1220/84 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1984 relativo à classificação de mercadorias nas subposições 70.14 A I e 70.19 A I a) da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal das seguintes mercadorias:
1. Roseta em vidro («strass») incolor, de forma octogonal (diâmetro: 14 mm aproximadamente), talhada e polida mecanimente, apresentado várias facetas nos dois lados, perfurada de lado a lado em dois pontos simétricos situados na proximidade da borda. Esta roseta é normalmente montada em aparelhos de iluminação eléctrica;
2. Pingente em vidro («strass») incolor, de forma oval (50 × 29 mm aproximadamente, por exemplo), talhado e polido mecanicamente, apresentando várias facetas nos dois lados, perfurado de lado a lado perto da ponta. Este pingente é normalmente montado em aparelhos de iluminação eléctrica;
3. Bola em vidro («strass») incolor (diâmetro: 30 mm aproximadamente), talhada e polida mecanicamente, apresentando várias facetas, com um pequeno gancho de fixação metálica. Esta bola é normalmente montada em aparelhos de iluminação eléctrica;
4. Pérola em vidro («strass») incolor (diâmetro: 10 mm aproximadamente), talhada e polida mecanicamente, apresentando várias facetas, perfurada de lado a lado seguindo o seu eixo central. Esta pérola é normalmente utilizada para o fabrico de objectos de joalharia falsa e de fantasia;
Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1018/84 (3), se refere, na posição 70.14, a objectos de vidro para iluminação ou sinalização e de óptica comum e, na posição 70.19, entre outros, a contas de vidro, imitação de pérolas e gemas, e artigos similares, de vidro; que, para a classificação das referidas mercadorias, podem ser encaradas estas posições;
Considerando que os artigos referidos nos pontos 1, 2 e 3, pela sua natureza (vidro incolor) e pela sua apresentação (formato particular, perfuração permitindo a aplicação de ganchos), são concebidos para serem utilizados principalmente no fabrico de aparelhos de iluminação eléctrica, ao passo que a sua eventual utilização no fabrico de joalharia falsa e de fantasia é apenas acessória; que o artigo referido no ponto 4 é uma pérola do género das descritas nas notas explicativas do no 70.19 da nomenclatura da pauta aduaneira comum;
Considerando que, por consequência, os artigos referidos nos pontos 1, 2 e 3 não podem ser classificados na posição 70.19 e devem ser classificados na posição 70.14 (subposição 70.14 A I da pauta aduaneira comum) e, reciprocamente, o artigo referido no ponto 4 não pode ser incluído na posição 70.14 mas deve ser incluído na posição 70.19 [subposição 70.19 A I a) da pauta aduaneira comum];
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As mercadorias abaixo referidas são classificadas nas subposições da pauta aduaneira comum indicadas em frente a cada uma delas:
1. Roseta em vidro («strass») incolor, de forma octogonal (diâmetro: 14 mm aproximadamente), talhada e polida mecanicamente apresentando várias facetas nos dois lados, perfurada de lado a lado, em dois pontos simétricos situados na proximidade da borda. Esta roseta é normalmente montada em aparelhos de iluminação eléctrica. 70.14 Objectos de vidro para iluminação ou sinalização e de óptica comum:
A. Artefactos para equipamento de aparelhos de iluminação eléctrica:
I. Vidros com facetas, plaquetas, bolas, amêndoas, florões, pingentes e outras peças análogas para guarnecer lustres 2. Pingente em vidro («strass») incolor, de forma oval (50 × 29 mm aproximadamente, por exemplo), talhado e polido mecanicamente, apresentando várias facetas nos dois lados, perfurado de lado a lado perto da ponta. Este pingente é normalmente montado em aparelhos de iluminação eléctrica. 70.14 Objectos de vidro para iluminação ou sinalização e de óptica comum:
A. Artefactos para equipamento de aparelhos de iluminação eléctrica:
I. Vidros com facetas, plaquetas, bolas, amêndoas, florões, pingentes e outras peças análogas para guarnecer lustres 3. Bola em vidro («strass») incolor (diâmetro: 30 mm aproximadamente), talhada e polida mecanicamente, apresentando várias facetas, com um pequeno gancho de fixação metálico. Esta bola é normalmente montada em aparelhos de iluminação eléctrica. 70.14 Objectos de vidro para iluminação ou sinalização e de óptica comum:
A. Artefactos para equipamento de aparelhos de iluminação eléctrica:
I. Vidros com facetas, plaquetas, bolas, amêndoas, florões, pingentes e outras peças análogas para guarnecer lustres 4. Pérola em vidro («strass») incolor (diâmetro: 10 mm, aproximadamente), talhada e polida mecanicamente, apresentado várias facetas, perfurada de lado a lado seguindo o seu eixo central. Esta pérola é normalmente utilizada para o fabrico de objectos de joalharia falsa e de fantasia. 70.19 Contas de vidro, imitações de pérolas e de gemas, e artigos similares, de vidro; cubos, dados, plaquetas e fragmentos (mesmo sobre suporte), para mosaicos e ornamentações semelhantes, de vidro; olhos artificiais de vidro, compreendendo os olhos para brinquedos, mas com exclusão dos de prótese; vidrilhos e artefactos semelhantes: objectos de fantasia trabalhados ao maçarico (vidro fiado):
A. Contas de vidro, imitações de pérolas finas e de gemas e artigos similares, de vidro:
I. Contas de vidro:
a) Talhadas e polidas mecanicamente
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 30 de Abril de 1984.

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