Document ID: 32011D0382

DECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de Junho de 2011
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a detergentes para lavagem manual de louça
[notificada com o número C(2011) 4448]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/382/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o seu artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.
(3)
A Decisão 2005/342/CE (2) da Comissão estabeleceu os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para detergentes destinados à lavagem manual de louça, que são válidos até 30 de Junho de 2011.
(4)
Estes critérios foram novamente revistos à luz da evolução tecnológica. Os novos critérios, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.
(5)
A Decisão 2005/342/CE deve ser substituída por razões de clareza.
(6)
É conveniente prever um período de transição para que os fabricantes de detergentes para lavagem manual de louça aos quais foi atribuído o rótulo ecológico com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/342/CE disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem ser também autorizados a apresentar pedidos com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/342/CE ou nos critérios estabelecidos na presente decisão até ao fim do prazo de validade dessa decisão.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O grupo de produtos «detergentes para lavagem manual de louça» deve incluir todos os detergentes destinados a serem utilizados para lavar à mão louça, talheres, panelas, frigideiras, utensílios de cozinha, etc.
O grupo de produtos deve abranger produtos para uso doméstico e produtos para uso profissional. Os produtos devem ser misturas de substâncias químicas e não devem conter microrganismos que foram deliberadamente adicionados pelo fabricante.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
1.
«Substância», um elemento químico e os seus compostos no estado natural ou obtido por qualquer processo de produção, incluindo qualquer aditivo necessário para preservar a estabilidade dos produtos e qualquer impureza derivada do processo utilizado, mas excluindo qualquer solvente que possa ser separado sem afectar a estabilidade da substância nem modificar a sua composição.
2.
«Produto» (ou «mistura»), uma mistura ou solução de duas ou mais substâncias, que não reagem.
Artigo 3.o
Para receber o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, um detergente para lavagem manual de louça deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «detergente para lavagem manual de louça» estabelecida no artigo 1.o da presente decisão e satisfazer os critérios e respectivos requisitos de avaliação e verificação que constam do anexo à presente decisão.
Artigo 4.o
Os critérios para o grupo de produtos «detergente para lavagem manual de louça», bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.
Artigo 5.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «detergentes para lavagem manual de louça» é o «019».
Artigo 6.o
É revogada a Decisão 2005/342/CE.
Artigo 7.o
1. Em derrogação do artigo 6.o, os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «detergente para lavagem manual de louça» apresentados antes da data da adopção da presente decisão serão avaliados em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2005/342/CE.
2. As candidaturas à atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «detergente para lavagem manual de louça» apresentadas a partir da data da adopção da presente decisão mas, o mais tardar, até 30 de Junho de 2011 podem basear-se tanto nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/342/CE como nos critérios estabelecidos na presente decisão. Esses pedidos são avaliados de acordo com os critérios em que se baseiam.
3. Se for atribuído com base numa candidatura avaliada em conformidade com os critérios estabelecidos na Decisão 2005/342/CE, o rótulo ecológico pode ser utilizado durante 12 meses a contar da data de adopção da presente decisão.
Artigo 8.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2011.

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