Document ID: 31990D0049

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Janeiro de 1990
que altera a Decisão 89/589/CEE, que autoriza a República Federal da Alemanha e a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(90/49/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa ao catálogo comum das variedades de espécies de plantas agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (2), e, nomeadamente, os nºs 2 e 3 do seu artigo 15º,
Tendo em conta o pedido apresentado pela República Federal da Alemanha,
Considerando que, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE, as sementes e propágulos das variedades de espécies de plantas agrícolas admitidas oficialmente em 1987 pelo menos num Estado-membro, e que obedeçam às condições definidas na mesma directiva, deixarão de ser sujeitas na Comunidade, a partir de 31 de Dezembro de 1989, a quaisquer restrições de comercialização relativamente à variedade;
Considerando, no entanto, que o nº 2 do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE prevê que, nos casos indicados no nº 3 do mesmo artigo 15º, um Estado-membro possa ser autorizado, a seu pedido, a proibir a comercialização de sementes e propágulos de determinadas variedades;
Considerando que, pela Decisão 89/589/CEE (3), a Comissão autorizou a República Federal da Alemanha a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de milho com um índice FAO (Organização para a Alimentação e a Agricultura) de classe de maturidade superior a 350, com base no facto de ser bem conhecido que essas variedades não apresentam actualmente as condições necessárias para cultivo na República Federal da Alemanha [nº 3, segundo caso da alínea c) do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE];
Considerando que se verificou ter sido omitida uma variedade na lista das já referidas variedades de milho incluída na Decisão 89/589/CEE, e que essa omissão deve ser rectificada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Na Decisão 89/589/CEE, na lista de variedades de Zea Mays L. (milho) incluída no nº 2 do artigo 1º, é inserida a variedade « Pablo » após a variedade « Otello ».
Artigo 2º
A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1990.

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