Document ID: 31991D0180

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1991 que adopta determinados métodos de análise e testes para o leite cru e o leite tratado termicamente (91/180/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 Agosto de 1985, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária no comércio intracomunitário de leite tratado termicamente (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (2), e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 10º.,
Considerando que, de acordo como o no. 2 do artigo 10º.da Directiva 85/397/CEE, a Comissão adopta os métodos de análise e os testes a utilizar para controlar a observância das normas relativas ao leite cru e ao leite tratado termicamente;
Considerando que, para o leite cru, é necessário adoptar, nomeadamente, métodos que permitam determinar o teor de germes, o teor de células, o ponto de congelação e a presença de antibióticos;
Considerando que, para o leite pasteurizado, é necessário adoptar, nomeadamente, métodos que permitam verificar a ausência de germes patogénicos, o número de coliformes, o teor de germes, a ausência de fosfatase, a presença de peroxidase, a ausência de antibióticos e o ponto de congelação;
Considerando que, para o leite esterilizado e o leite «ultra alta temperatura» (UHT), é necessário adoptar, nomeadamente, métodos que permitam determinar o teor de germes e verificar a ausência de antibióticos;
Considerando que, por razões técnicas, é conveniente, numa primeira etapa, adoptar métodos de análise de referência e testes de referência para assegurar a observância de determinadas normas; que, em especial, é necessário prosseguir o exame das condições de utilização dos métodos de rotina, métodos de análise e testes; que, enquanto se aguarda o resultado desse exame, incumbe às autoridades competentes velar por que sejam utilizados métodos de rotina adequados para efeitos de observância das normas da Directiva 85//397/CEE;
Considerando que a definição dos métodos de análise de referência e dos testes compreende o estabelecimento dos processos de análise e a fixação de critérios de fidelidade para assegurar uma interpretação uniforme dos resultados;
Considerando que a presente decisão esta em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º. Os processos da análise de referência e os testes de referência para o leite cru são os seguintes:
- determinação do ponto de congelação,
- contagem dos microrganismos-teor em germes a 30 gC,
- contagem das células somáticas,
- detecção de antibióticos e sulfamidas. Artigo 2º. Os processos de análise de referência e os testes de referência para o leite pasteurizado são os seguintes:
- determinação do ponto de congelação,
- determinação da actividade fosfatásica,
- determinação da actividade peroxidásica,
- contagem dos microrganismos-teor de germes a 30 gC,
- contagem dos microrganismos-teor de germes a 21 gC,
- contagem dos coliformes - contagem das colónias a 30 gC,
- detecção de antibióticos e sulfamidas,
- detecção de microrganismos patogénicos.
Artigo 3º. Os processos de análise de referência e os testes de referência para o leite UHT e o leite esterilizado são os seguintes:
- determinação do ponto de congelação,
- contagem dos microrganismos-teor de germes a 30 gC,
- detecção de antibióticos e sulfamidas. Artigo 4º. Os processos de análise de referência e os testes de referência, a aplicação dos critérios de fidelidade e a colheita de amostras devem ser efectuados de acordo com as regras fixadas no anexo 1. Artigo 5º. Os processos de análise de referência e os testes de referência mencionados nos artigos 1º., 2º., 3º.são descritos no
anexo 2.
Artigo 6º. A presente decisão será reexaminada antes de 31 de Dezembro de 1992, para se ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos. Artigo 7º. Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1991.

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