Document ID: 32003D0270

Decisão do Conselho
de 8 de Abril de 2003
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao Deutsche Bundesbank
(2003/270/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (BCE), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 27.o,
Tendo em conta a recomendação do BCE de 6 de Março de 2003,
Considerando o seguinte:
(1) As contas do BCE e dos bancos centrais nacionais devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2) O Conselho do BCE recomendou ao Conselho que aprove a designação, com início no exercício financeiro de 2003, de um novo auditor externo do Deutsche Bundesbank, adicionalmente à continuação do mandato do outro auditor externo, aprovado pela Decisão 1999/70/CE do Conselho(1).
(3) É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE,
DECIDE:
Artigo 1.o
O n.o 2 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção:
"2. PwC Deutsche Revision AG e Ernst & Young Deutsche Allgemeine Treuhand AG são aprovados como auditores externos do Deutsche Bundesbank, a partir do exercício financeiro de 2003, por um período renovável de um ano.".
Artigo 2.o
O BCE será notificado da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 8 de Abril de 2003.

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