Document ID: 31983L0381

TERCEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1983 que altera o Anexo da Directiva 74/63/CEE do Conselho, relativa à fixação de teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais
(83/381/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de Dezembro de 1973, relativa à fixação dos teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva do Conselho 80/502/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 6o,
Considerando que as disposições da Directiva 74/63/CEE prevêem que o conteúdo do anexo seja constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;
Considerando que se revela necessário reduzir o teor em aflatoxina B1, dos alimentos complementares destinados ao gado leiteiro, a fim de evitar, tanto quanto possível, a presença no leite de resíduos deste produto;
Considerando que convém fixar um teor especial em mercúrio para os alimentos completos destinados a certos animais domésticos;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
O anexo da Directiva 74/63/CEE é alterado do seguinte modo:
1. Na parte A «Substâncias (íons ou elementos)», a redacção da posição no 4 «Mercúrio» é substituída pela seguinte redacção:
«
1" ASSV=" 4. Mercúrio Alimentos simples, com exclusão de: 0, - alimentos dos animais provenientes da transformação de peixes ou de outros animais marinhos 0, Alimentos completos, com exclusão de: 0, - alimentos completos para caes e gatos 0,
»
2. Na parte B «Produtos», o número «0,02» da posição no 1 «Aflatoxina B1» constante da coluna «Teor máximo em mg/kg (ppm) de matéria como tal», em relação aos «Alimentos complementares para gado leiteiro», é substituído pelo número «0,01».
Artigo 2o
Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1983, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições do artigo 1o. Deste facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 28 de Julho de 1983.

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