Document ID: 32005D0871

DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Dezembro de 2005
que dispensa a Dinamarca e a Eslovénia de certas obrigações relativas à comercialização de materiais florestais de reprodução nos termos da Directiva 1999/105/CE do Conselho
[notificada com o número C(2005) 4727]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa e eslovena)
(2005/871/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (1), nomeadamente o artigo 20.o,
Tendo em conta os pedidos apresentados pela Dinamarca e pela Eslovénia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Directiva 1999/105/CE, a Comissão pode, sob determinadas condições, dispensar um Estado-Membro da obrigação de comercialização de materiais florestais de reprodução constantes dessa directiva.
(2)
A Dinamarca e a Eslovénia pediram para serem dispensadas das obrigações que lhe cabem relativamente a determinadas espécies de árvores.
(3)
Dado que os materiais florestais de reprodução das espécies em causa não são normalmente reproduzidos nem comercializados nestes países e que a cultura dessas espécies de árvores são de importância económica mínima para estes Estados-Membros, a Dinamarca e a Eslovénia devem ser dispensadas das obrigações que lhe cabem nos termos da Directiva 1999/105/CE no respeitante às espécies e aos materiais florestais de reprodução em questão.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Dinamarca e a Eslovénia ficam dispensadas da obrigação de aplicar a Directiva 1999/105/CE, à excepção do n.o 1 do artigo 17.o, às espécies enumeradas no anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
O Reino da Dinamarca e a República da Eslovénia são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2005.

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