Document ID: 31996D0535

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Setembro de 1996 relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem no Reino Unido de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/535/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14º,
Considerando que, em conformidade com a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (3), a constituição de bancos de antigénios faz parte da acção comunitária destinada a estabelecer reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa;
Considerando que, pelo artigo 3º dessa decisão, o Institute for Animal Health de Pirbright (Reino Unido) foi designado como banco de antigénios para a armazenagem das reservas comunitárias;
Considerando que as atribuições e obrigações dos bancos de antigénios são definidas no artigo 4º da mesma decisão; que a ajuda comunitária deve estar subordinada ao cumprimento dessas obrigações pelo banco de antigénios;
Considerando que é necessário prever uma ajuda financeira da Comunidade aos bancos de antigénios destinada a permitir-lhes respeitar as atribuições e obrigações previstas na decisão em questão;
Considerando que, por razões orçamentais, a ajuda financeira da Comunidade é concedida para um período de um ano;
Considerando que é necessário, nomeadamente para efeitos de controlo, que sejam aplicáveis os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1287/95 (5);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Comunidade concede ao Reino Unido uma ajuda financeira para a armazenagem de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa.
Artigo 2º
A realização da acção a que se refere o artigo 1º é assegurada pelo Institute for Animal Health (Pirbright, Reino Unido). Essa acção deve respeitar as disposições do artigo 4º da Decisão 91/666/CEE.
Artigo 3º
A ajuda financeira da Comunidade é fixada num máximo de 60 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1996 e 31 de Julho de 1997.
Artigo 4º
A ajuda financeira da Comunidade é repartida do seguinte modo:
- 70 % a título de adiantamento a pedido do Reino Unido,
- o saldo, após apresentação pelo Reino Unido, dos documentos justificativos de um bom desenvolvimento da acção.
Esta apresentação deve ser efectuada antes de 1 de Outubro de 1997.
Artigo 5º
Os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 são aplicáveis mutatis mutandis.
Artigo 6º
O Reino Unido é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1996.

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