Document ID: 32012D0448

DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de julho de 2012
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel de jornal
[notificada com o número C(2012) 4693]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/448/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.
(3)
Dado que a produção de papel de jornal consome uma quantidade significativa de energia, madeira e produtos químicos, podendo ainda causar danos ambientais ou apresentar riscos ambientais relacionados com a utilização dos recursos naturais, é conveniente estabelecer critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE para o grupo de produtos «papel de jornal».
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O grupo de produtos «papel de jornal» abrange o papel feito com pasta de papel e utilizado na impressão de jornais e outros produtos impressos.
2. Este grupo de produtos não abrange o papel de cópia e o papel para usos gráficos, o papel termossensível, o papel fotográfico e autocopiador, o papel de embalagem e de embrulho, nem o papel perfumado.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
1)
«Papel de jornal», o papel utilizado principalmente na impressão de jornais e feito com pasta de papel e/ou papel reciclado, tendo um peso compreendido entre 40 e 65 g/m2.
2)
«Fibras recuperadas», fibras desviadas dos resíduos de processos de transformação ou provenientes do setor doméstico ou de instalações comerciais, industriais ou institucionais enquanto utilizadores finais do produto em causa, que já não podem ser utilizadas para o fim a que se destinavam.
Artigo 3.o
Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, um produto de papel de jornal deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «papel de jornal» estabelecida no artigo 1.o da presente decisão e satisfazer os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação que constam do anexo da presente decisão.
Artigo 4.o
Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «papel de jornal», bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, são válidos por três anos a contar da data de adoção da presente decisão.
Artigo 5.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao «papel de jornal» é «037».
Artigo 6.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2012.

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