Document ID: 31988R3914

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3914/88 DA COMISSÃO
de 14 de Dezembro de 1988
relativo aos processos analíticos a utilizar para a determinação do teor de açúcar, de matérias gordas e de matéria seca em relação aos produtos do código NC 1905 90 30
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3174/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao referido regulamento, importa adoptar disposições relativas aos processos de análise a utilizar para a determinação do teor de açúcares (soma dos teores em sacarose, frutose, glicose, lactose e maltose), de matérias gordas e de matéria seca dos produtos do código NC 1905 90 30;
Considerando que, de acordo com os estudos e as investigações efectuadas, se revelam adequados os processos analíticos que constam do artigo 1º do presente regulamento;
Considerando que, a entrada em vigor do presente regulamento implica a revogação do Regulamento (CEE) nº 2093/84 da Comissão, de 19 de Julho de 1984, relativo aos processos analíticos a utilizar para a determinação do teor de matéria seca, de matéria gorda e de açúcar de certos produtos de padaria do código 19.07 da Pauta Aduaneira Comum (3);
Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O teor de açúcares (soma dos teores em sacarose, frutose glicose, lactose e maltose), de matérias gordas e de matéria seca dos produtos do código NC 1905 90 30 é determinado de acordo com os seguintes processos:
- a determinação do teor de açúcares (soma dos teores em sacarose, frutose, glicose, lactose e maltose), efectua-se por HPLC,
- a determinação do teor de matérias gordas efectua-se após hidrólise por ácido clorídrico. Considera-se como matérias gordas o produto obtido após essa hidrólise por extracção por éter de petróleo,
- a determinação do teor de matéria seca efectua-se mediante a secagem de uma amostra representativa a 103 graus centígrados, com uma margem de 2 graus para mais ou menos, até obter massa constante.
Artigo 2º
O Regulamento (CEE) nº 2093/84 é revogado.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988.

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