Document ID: 31992R0140

REGULAMENTO (CEE) No 140/92 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 2045/90 relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (1) e, nomeadamente, o seu protocolo no 1,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3606/89 do Conselho, de 20 de Novembro de 1989, relativo ao estabelecimento de limites máximos e de uma vigilância comunitária quanto às importações de certos produtos originários da Jugoslávia (1990) (2);
Considerando que o Regulamento (CEE) no 2045/90 da Comissão (3) restabeleceu, a partir de 22 de Julho de 1990, a cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos de vidro do código NC 7004 (número de ordem 01.0140) e para certos produtos têxteis dos códigos NC 6106 10 00, 6106 20 00, 6106 90 10, 6206 20 00, 6206 30 00 e 6206 40 00 (número de ordem 02.0075), originários da Jugoslávia;
Considerando que, no que respeita aos referidos produtos têxteis, o Regulamento (CEE) no 2045/90 acima referido foi adoptado com base em dados estatísticos, comunicados por um Estado-membro, que, ulteriormente, se verificou serem errados;
Considerando que é, por conseguinte, conveniente alterar, com efeitos a partir de 22 de Julho de 1990, o referido Regulamento (CEE) no 2045/90, tendo em vista limitar os seus efeitos exclusivamente aos produtos do código NC 7004 (número de ordem 01.0140),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O quadro que figura em anexo ao Regulamento (CEE) no 2045/90 é substituído pelo quadro abaixo apresentado.
Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Limite máximo 01.0140 7004 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente ou reflectora mas sem qualquer outro trabalho: 7004 10 Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente ou reflectora: 7004 10 30 Vidro antigo 7004 10 50 Vidros denominados de « horticultura » 7004 10 90 Outro 7 498 toneladas 7004 90 Outro vidro: 7004 90 50 Vidro antigo 7004 90 70 Vidros denominados de « horticultura » Outros, de espessura: 7004 90 91 Não superior a 2,5 mm 7004 90 93 Superior a 2,5 mm, mas não superior a 3,5 mm 7004 90 95 Superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm 7004 90 99 Superior a 4,5 mm
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 22 de Julho de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1992.

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