Document ID: 32012D0478

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/478/PESC DO CONSELHO
de 16 de agosto de 2012
que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2011/782/PESC (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 1 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/782/PESC.
(2)
Deverá ser incluída mais uma entidade na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A entidade indicada Anexo da presente decisão é acrescentada à lista constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2012.

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