Document ID: 32001R1252

Regulamento (CE) n.o 1252/2001 da Comissão
de 26 de Junho de 2001
que altera o Regulamento (CEE) n.o 1445/76 que fixa as listas das diferentes variedades de Lolium perenne L.
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a orgnaização comum de mercado no sector das sementes(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2371/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 3.o
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 1445/76 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1389/2000(4), fixou a lista das variedades de Lolium perenne L. de alta persistência, tardias ou semitardias, e de Lolium perenne L. de baixa persistência, semitardias, semiprecoces ou precoces, na acepção das disposições adoptadas em aplicação do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2358/71.
(2) Desde a última alteração do Regulamento (CEE) n.o 1445/76, as sementes certificadas de certas variedades de Lolium parenne L. deixaram de ser comercializadas, enquanto que apareceram no mercado sementes certificadas de outras variedades que serão comercializadas pela primeira vez durante a campanha de 2001/2002. A aplicação dos critérios de classificação a certas variedades de Lolium perenne L. tem como resultado a sua inclusão numa das listas acima referidas. Deste modo, convém alterar neste sentido os anexos do Regulamento (CEE) n.o 1445/76.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Sementes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 1445/76 são substituídos pelos anexos do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 2001.

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