Document ID: 32001R2163

Regulamento (CE) n.o 2163/2001 da Comissão
de 7 de Novembro de 2001
relativo aos aspectos técnicos da transmissão dos dados para as estatísticas dos transportes rodoviários de mercadorias
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho, de 25 de Maio de 1998, relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2691/1999 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o e o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1172/98, a Comissão determinará as formas de transmissão de dados pelos Estados-Membros.
(2) É necessário especificar de maneira suficientemente pormenorizada o formato de transmissão dos dados ao Eurostat, para assegurar que estes possam ser tratados rapidamente e de modo economicamente vantajoso.
(3) O presente regulamento não altera o estatuto das variáveis que são definidas como facultativas no Regulamento (CE) n.o 1172/98.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(3),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O formato técnico para a transmissão de dados à Comissão (Eurostat) está definido no anexo ao presente regulamento.
Os Estados-Membros utilizarão este formato para os dados relativos ao ano de referência 2002 e para os anos subsequentes.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros transmitirão à Comissão (Eurostat) os dados e os metadados exigidos pelo presente regulamento em formato electrónico, em conformidade com um padrão de intercâmbio proposto pela Comissão (Eurostat).
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2001.

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