Document ID: 32014D0203

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 19 de março de 2014
relativa à adoção do programa de trabalho plurianual para o Programa LIFE para o período 2014-2017
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/203/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 614/2007 (1), nomeadamente o artigo 24.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
A fim de garantir a execução do programa LIFE, é necessário adotar um programa de trabalho plurianual para o período 2014-2017.
(2)
A fim de estabelecer um quadro para a execução dos dois subprogramas LIFE, o programa de trabalho plurianual para 2014-2017 deve especificar a repartição indicativa dos fundos entre os diferentes domínios prioritários e entre os diferentes tipos de financiamento, as vertentes dos projetos que implementam as prioridades temáticas enunciadas no anexo III do Regulamento (UE) n.o 1293/2013, a metodologia técnica para o processo de seleção de projetos, os critérios de concessão de subvenções e o calendário indicativo dos convites à apresentação de propostas.
(3)
O programa de trabalho plurianual para 2014-2017 deve igualmente conter os resultados qualitativos e quantitativos, os indicadores e as metas para cada domínio prioritário e tipo de projeto, de acordo com os indicadores de desempenho e os objetivos específicos estabelecidos para cada domínio prioritário, a fim de facilitar a avaliação dos resultados e do impacto do programa. Com base em avaliações ex ante, a Comissão identificou dois instrumentos financeiros inovadores como instrumentos adequados para financiar projetos, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1293/2013.
(4)
Esses instrumentos financeiros devem ser experimentados durante a vigência do programa de trabalho plurianual, a fim de demonstrar o seu potencial considerável para alavancar financiamentos dos investidores no domínio da biodiversidade, da mitigação das alterações climáticas e da adaptação às alterações climáticas, procurando assim eliminar os atuais entraves financeiros à aceitação de projetos nesses domínios.
(5)
Atendendo à experiência positiva com outros instrumentos financeiros geridos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), bem como à cobertura geográfica desta instituição, que lhe permite chegar aos beneficiários potenciais em toda a União, deve encarregar-se o BEI da execução do Mecanismo de Financiamento do Capital Natural e do Instrumento de Financiamento Privado para a Eficiência Energética, financiados através de contribuições do Programa LIFE.
(6)
A fim de garantir uma execução eficaz do programa de trabalho plurianual, e tendo em conta que o Regulamento (UE) n.o 1293/2013 é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa LIFE para o Ambiente e a Ação Climática instituído pelo artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 1293/2013,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Programa de trabalho plurianual
É aprovado o programa de trabalho plurianual para o Programa LIFE para o período 2014-2017, constante do anexo.
Artigo 2.o
Contribuição da União para o programa de trabalho plurianual
A contribuição máxima para o programa de trabalho plurianual para o Programa LIFE para o período 2014-2017 é fixada em 1 796 242 000 EUR, montante que deve ser utilizado para financiar os correspondentes subprogramas e domínios prioritários da seguinte forma:
1)
Um montante global de 1 347 074 499 EUR para o subprograma relativo ao Ambiente, subdividido da seguinte forma:
a)
495 845 763 EUR para o domínio prioritário «Ambiente e eficiência dos recursos»;
b)
610 068 900 EUR para o domínio prioritário «Natureza e biodiversidade»;
c)
162 999 836 EUR para o domínio prioritário «Governação e informação em matéria de ambiente»;
d)
78 160 000 EUR para as despesas de apoio conexas.
2)
Um montante global de 449 167 501 EUR para o subprograma relativo à Ação Climática, subdividido da seguinte forma:
a)
193 559 591 EUR para o domínio prioritário «Mitigação das alterações climáticas»;
b)
190 389 591 EUR para o domínio prioritário «Adaptação às alterações climáticas»;
c)
47 588 319 EUR para o domínio prioritário «Governação e informação em matéria de clima»;
d)
17 630 000 EUR para as despesas de apoio conexas.
Artigo 3.o
Instrumentos financeiros
1) Os instrumentos financeiros a seguir apresentados, descritos no anexo, devem receber contribuições em conformidade com o disposto no artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1293/2013:
a)
Instrumento de Financiamento Privado para a Eficiência Energética;
b)
Mecanismo de Financiamento do Capital Natural.
2) A execução da contribuição para o Instrumento de Financiamento Privado para a Eficiência Energética e para o Mecanismo de Financiamento do Capital Natural é confiada ao Banco Europeu de Investimento.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor no primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 19 de março de 2014.
Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2014.

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