Document ID: 32005D0005

DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Dezembro de 2004
que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de certas plantas de espécies agrícolas, de produtos hortícolas e de vinha, ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho, para os anos 2005 a 2009
[notificada com o número C(2004) 5264]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/5/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 20.o,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (2), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 20.o,
Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (3), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 16.o,
Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes (4), nomeadamente os n.os 4, 5 e 6 do artigo 20.o,
Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (5), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 26.o,
Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas (6), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 43.o,
Tendo em conta a Directiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de semente (7), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 20.o,
Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (8), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
(1)
As Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho prevêem a adopção pela Comissão das disposições necessárias aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e de materiais de propagação.
(2)
As disposições técnicas respeitantes à realização dos ensaios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais.
(3)
Um convite à apresentação de propostas para a realização desses ensaios e testes foi publicado em 21 de Junho de 2004 no site internet das instituições comunitárias (9).
(4)
As propostas foram avaliadas de acordo com os critérios de selecção e adjudicação estabelecidos no convite à apresentação de propostas. Os projectos, os organismos responsáveis pela execução dos testes e os custos elegíveis, assim como a contribuição financeira máxima da Comunidade, correspondente a 80% dos custos elegíveis, devem ser estabelecidos.
(5)
Os ensaios e testes comparativos comunitários das sementes e dos materiais de propagação colhidos em 2004 devem ser efectuados entre 2005 e 2009, sendo necessário estabelecer anualmente, mediante acordo assinado pelo gestor orçamental da Comissão e pelo organismo responsável pela execução dos ensaios, as disposições que lhes dizem respeito, os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade.
(6)
Caso os ensaios e testes comparativos comunitários durem mais de um ano, as partes dos ensaios e testes correspondentes a anos subsequentes devem ser autorizadas pela Comissão, sem nova consulta do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, desde que as dotações necessárias estejam disponíveis.
(7)
É necessário assegurar a representatividade adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas.
(8)
Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que as sementes das plantas em questão sejam habitualmente reproduzidas ou comercializadas nos respectivos territórios.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os ensaios e testes comparativos comunitários das sementes e dos materiais de propagação das plantas constantes do anexo serão efectuados entre 2005 e 2009.
Os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima da Comunidade para os ensaios e testes relativos a 2005 são os indicados no anexo.
As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo.
Artigo 2.o
Na medida em que o material de propagação e plantação das plantas constantes do anexo seja habitualmente reproduzido ou comercializado nos seus territórios, os Estados-Membros colherão amostras deste material e colocá-las-ão à disposição da Comissão.
Artigo 3.o
Sob reserva das disponibilidades orçamentais, a Comissão pode decidir prosseguir os ensaios e testes indicados no anexo no período compreendido entre 2006 e 2009.
A contribuição financeira máxima por parte da Comunidade, correspondente a 80 % dos custos elegíveis de um ensaio ou teste prolongado nesta base, não excederá o montante especificado no anexo.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2004.

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