Document ID: 31995D0071

DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Março de 1995 que aprova o programa de erradicação da rinotraqueite infecciosa dos bovinos na Suécia (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/71/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que foi iniciado na Suécia, em 1994, um programa de erradicação da rinotraqueite infecciosa dos bovinos;
Considerando que a Comissão examinou o programa em causa nos termos do nº 2 do artigo 9º da Directiva 64/432/CEE; que este satisfaz os requisitos fixados no nº 1 do artigo 9º da referida directiva e pode, portanto, ser aprovado;
Considerando que a Suécia, por carta de 12 de Janeiro de 1995, apresentou informações relativas ao seu programa de erradicação da rinotraqueite infecciosa dos bovinos;
Considerando que o programa deve permitir a erradicação da rinotraqueite infecciosa dos bovinos na Suécia, no futuro; que a situação desta doença na Suécia será reexaminada daqui a dois anos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O programa de erradicação da rinotraqueite infecciosa dos bovinos na Suécia é aprovado por um período de dois anos.
Artigo 2º
A Suécia porá em vigor, até 1 de Março de 1995, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para a execução do programa referido no artigo 1º
Artigo 3º
A presente decisão entra em vigor em 1 de Março de 1995.
Artigo 4º
O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1995.

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