Document ID: 32011R0449

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.o 449/2011 DA COMISSÃO
de 6 de Maio de 2011
relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [ (Shaanxi ping guo) (DOP), (Longjing Cha) (DOP), (Guanxi Mi You) (DOP), (Lixian Ma Shan Yao) (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, os pedidos de registo das denominações «
(Shaanxi ping guo)», «
(Longjing Cha)», «
(Guanxi Mi You)» e «
(Lixian Ma Shan Yao)» apresentados pela República Popular da China foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(2)
Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, deve proceder-se ao registo das denominações,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São registadas as denominações constantes do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 2011.

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