Document ID: 31997R2199

REGULAMENTO (CE) Nº 2199/97 DO CONSELHO de 30 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2201/96 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2201/96 (4) fixa, no anexo III, a repartição de tomate fresco por Estado-membro e por grupo de produtos para as campanhas de 1997/1998 e 1998/1999; que, no caso da França, para adaptar a sua quota de tomate pelado inteiro em conserva e a sua quota de outros produtos às necessidades das suas indústrias de transformação, convém reduzir de 15 000 toneladas a sua quota de tomate pelado inteiro em conserva e aumentar de 15 000 toneladas a sua quota de outros produtos; que, em consequência, convém adaptar as quantidades totais de ambos os produtos indicadas no nº 2 do artigo 6º do referido regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 2201/96 é alterado do seguinte modo:
1. No nº 2 do artigo 6º, o segundo e terceiro travessões passam a ter a seguinte redacção:
«- tomate pelado inteiro em conserva:
1 321 119 toneladas,
- outros produtos:
929 890 toneladas.»;
2. O anexo III é substituído pelo anexo seguinte:
«ANEXO III
Repartição de tomate fresco por Estado-membro e por grupo de produtos para as campanhas de 1997/1998 e 1998/1999
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 15 de Junho de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 30 de Outubro de 1997.

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