Document ID: 31997D0380

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1997 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de fleo (Phleum bertolonii DC) que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/401/CEE do Conselho (97/380/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17º,
Tendo em conta o pedido apresentado pela Suécia,
Considerando que, na Suécia, a produção de sementes das categorias «sementes certificadas» de determinadas variedades de timóteo (Phleum bertolonii DC) que satisfaçam as exigências da Directiva 66/401/CEE no que se refere à capacidade germinativa mínima foi insuficiente em 1996, não permitindo, pois, satisfazer as necessidades deste país;
Considerando que não é possível satisfazer adequadamente essas necessidades com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que obedeçam a todas as exigências previstas na referida directiva;
Considerando que a Suécia deve, pois, ser autorizada a permitir, até 30 de Junho de 1997, a comercialização de sementes da espécie acima referida submetidas a exigências menos rigorosas;
Considerando, além disso, que os outros Estado-membros susceptíveis de fornecer à Suécia sementes desse tipo que não satisfaçam as exigências definidas na referida directiva devem ser autorizadas a permitir a comercialização das mesmas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Suécia fica autorizada a permitir até 30 de Junho de 1997 a comercialização no seu território de, máximo, 1,7 toneladas de sementes da categoria «sementes certificadas» das variedades do tipo «Evergreen» de fleo (Phleum bertolonii DC) que não satisfaçam as exigências previstas no anexo II da Directiva 66/401/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que:
a) A capacidade germinativa seja de, pelo menos, 75 % de semente pura;
b) Do rótulo oficial conste a menção «Capacidade germinativa mínima: 75 %».
Artigo 2º
Os Estados-membros, com excepção do Estado-membro requerente, ficam também autorizados a permitir, nas condições definidas no artigo 1º e para os fins previstos pelo Estado-membro requerente, a comercialização nos seus territórios das sementes cuja comercialização é autorizada ao abrigo da presente decisão.
Artigo 3º
Os Estados-membros notificarão imediatamente a Comissão e os demais Estados-membros das quantidades de sementes rotuladas e cuja comercialização nos seus territórios é autorizada em conformidade com a presente decisão.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1997.

Labels: 17
3
6
18
15