Document ID: 31998R2491

REGULAMENTO (CE) Nº 2491/98 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3448/93 do Conselho que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1097/98 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 12º,
Considerando que, depois da adopção do referido regulamento, a nomenclatura pautal e estatística (nomenclatura combinada) da Comunidade sofreu alterações; que é, portanto, conveniente actualizar os anexos do regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo B do Regulamento (CEE) nº 3448/93 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1998.

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