Document ID: 31998D0296

DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1998 que altera a Decisão 83/471/CEE relativa ao Comité de Controlo Comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos (98/296/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1026/91 (2), e, nomeadamente, o quarto parágrafo do seu artigo 5º,
Considerando que, à luz da experiência adquirida, é conveniente adaptar as regras relativas à composição do comité de controlo referido no artigo 5º do regulamento referido, bem como à frequência das inspecções in loco e ao prazo de transmissão dos relatórios das mesmas; que é necessário adaptar em conformidade a Decisão 83/471/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/201/CE (4);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 83/471/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O nº 2 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
«2. As verificações in loco serão efectuadas num dado Estado-membro por uma delegação do comité composta, no máximo, por:
- três peritos da Comissão, um dos quais ficará encarregado de exercer a presidência do comité,
- um perito do Estado-membro supracitado,
- oito peritos de outros Estados-membros.».
2. O nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:
«2. As verificações in loco serão efectuadas em cada Estado-membro a intervalos regulares e, em caso de necessidade, podem ser seguidas de missões complementares.
Nesses casos, a composição do comité pode ser reduzida.».
3. O nº 2 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:
«2. O presidente do comité elaborará um relatório sobre as operações de verificação efectuadas, que incluirá as conclusões referidas no nº 1. O relatório será enviado no mais curto prazo possível ao Estado-membro visitado e, seguidamente, aos outros Estados-membros.».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1998.

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