Document ID: 32009D0125

DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Fevereiro de 2009
relativa à participação financeira da Comunidade para controlar a peste dos pequenos ruminantes em Marrocos
(2009/125/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Decisão 90/424/CEE, a Comunidade pode dar o seu contributo à luta empreendida por um país terceiro contra uma doença se o aparecimento ou o desenvolvimento de tal doença nesse país terceiro forem susceptíveis de representar um perigo para a Comunidade.
(2)
A peste dos pequenos ruminantes é uma doença altamente infecciosa e contagiosa muito semelhante à peste bovina. Durante a última década, verificou-se que esta doença apresentou uma tendência muito clara para se propagar, tanto em África como na Ásia.
(3)
Marrocos informou a Comissão de que a peste dos pequenos ruminantes foi detectada no seu território e se propagou num espaço de tempo muito curto. A estirpe do vírus detectado recentemente em Marrocos é de um tipo que, até agora, ainda não tinha sido encontrado em África.
(4)
A peste dos pequenos ruminantes pode ser controlada através de vacinação, e está disponível uma vacina que deverá proteger contra todos os serótipos e que proporciona uma protecção duradoura contra a doença.
(5)
As autoridades em Marrocos prepararam uma estratégia de vacinação, enviaram-na à Comissão e pediram assistência financeira comunitária.
(6)
A propagação à Comunidade da peste dos pequenos ruminantes nem sempre pode ser impedida pelas medidas de controlo postas em vigor nas fronteiras comunitárias e um surto de tal doença na Comunidade teria consequências muito sérias e, por conseguinte, deve ser evitado. Por esta razão afigura-se oportuno apoiar Marrocos nos seus esforços para controlar a doença, impedir que se torne endémica neste país, e disponibilizar vacinas a Marrocos para a campanha de vacinação contra a peste dos pequenos ruminantes. O montante máximo dessa participação deve ser especificado.
(7)
Devido à urgência da situação, as medidas previstas na presente decisão devem, de preferência, estar concluídas até 31 de Maio de 2009, o mais tardar.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
DECIDE:
Artigo 1.o
1. A Comissão deve fornecer às autoridades marroquinas vacinas contra a peste dos pequenos ruminantes, para utilização na campanha de vacinação em curso em Marrocos contra esta doença.
2. As medidas mencionadas no n.o 1 devem ser realizadas pela Comissão em cooperação com as autoridades em Marrocos. As vacinas a fornecer às autoridades marroquinas devem ser utilizadas para a estratégia de vacinação contra a peste dos pequenos ruminantes a empreender em 2009 em Marrocos.
Artigo 2.o
1. A Comissão suportará o custo total das medidas referidas no n.o 1 do artigo 1.o, que não excederá um montante máximo de 1 500 000 EUR.
2. A Comissão deve celebrar um contrato de adjudicação (contrato de fornecimento) para as medidas previstas no n.o 1 através do procedimento adequado de concurso público, cujo lançamento deve ser efectuado até 31 de Maio de 2009.
3. O Director-Geral da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor fica autorizado a assinar o contrato previsto no n.o 2 em nome da Comissão.
Artigo 3.o
As participações financeiras previstas nos artigos 1.o e 2.o serão financiadas pela rubrica orçamental 17 04 02 01 do Orçamento das Comunidades Europeias para 2009.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2009.

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