Document ID: 32010D0090

DECISÃO DO CONSELHO
de 16 de Junho de 2008
relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
(2010/90/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 2005, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 23 de Outubro de 2006, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com a Jordânia, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, um protocolo que altera os acordos celebrados entre a Comunidade Europeia e os países terceiros, nomeadamente o Acordo Euro-Mediterrânico de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
(2)
Essas negociações foram entretanto concluídas.
(3)
O n.o 2 do artigo 8.o do Protocolo negociado com o Reino Hachemita da Jordânia prevê a sua aplicação a título provisório antes da entrada em vigor.
(4)
Sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior, o Protocolo deverá ser assinado em nome da Comunidade e aplicado a título provisório,
DECIDE:
Artigo 1.o
O Presidente do Conselho é autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, o Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
O texto do Protocolo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O Protocolo é aplicado a título provisório com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior.
Feito no Luxemburgo, em 16 de Junho de 2008.

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