Document ID: 32006D0910

DECISÃO DO CONSELHO
de 4 de Dezembro de 2006
relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais
(2006/910/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 149.o e 150.o, conjugados com os n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 300.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)
Por decisão de 24 de Outubro de 2005, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com os Estados Unidos da América um acordo com vista à renovação do programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação profissional.
(2)
Em nome da Comunidade Europeia, a Comissão negociou um acordo com os Estados Unidos da América em conformidade com as directrizes no anexo da referida decisão do Conselho.
(3)
A Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América esperam obter benefícios mútuos dessa cooperação que deve, por parte da Comunidade, complementar os programas bilaterais entre os Estados-Membros e os Estados Unidos da América e proporcionar valor acrescentado europeu.
(4)
O acordo foi assinado em nome da Comunidade em 21 de Junho de 2006, sob reserva da sua celebração em data ulterior.
(5)
O acordo deverá ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1.o
1. É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais.
2. O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
A delegação da Comunidade Europeia no Comité Misto a que se refere o artigo 6.o do acordo é constituída por um representante da Comissão, coadjuvado por um representante de cada Estado-Membro.
Artigo 3.o
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 12.o do acordo.
Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2006.

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