Document ID: 31996D0233

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Março de 1996 que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/233/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada relativamente à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada indemne das referidas doenças;
Considerando que, pelas Decisões 94/864/CE (3) e 95/336/CE (4) da Comissão, a Dinamarca obteve já o estatuto de explorações aprovadas indemnes de necrose hematopoética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV) para certas explorações piscícolas;
Considerando que a Dinamarca, por carta datada de 18 de Outubro de 1995, apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à SHV, do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada a uma exploração, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das regras relativas à manutenção da aprovação;
Considerando que a Comissão e os Estados-membros examinaram as justificações apresentadas pela Dinamarca relativamente a essa exploração;
Considerando que do exame desses dados se conclui que a exploração satisfaz o conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE;
Considerando, pois, que essa exploração pode beneficiar do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada;
Considerando que é conveniente consolidar as decisões relativas à aprovação das explorações piscícolas na Dinamarca, tomadas anteriormente;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
As explorações piscícolas constantes do anexo são reconhecidas como explorações aprovadas no que diz respeito à NHI e à SHV, situadas numa zona não aprovada no que diz respeito à SHV.
Artigo 2º
É revogada a Decisão 95/336/CE.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1996.

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