Document ID: 32009R0537

REGULAMENTO (CE) N.o 537/2009 DA COMISSÃO
de 19 de Junho de 2009
que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita à lista de países terceiros dos quais têm de ser originários determinados produtos da agricultura biológica para poderem ser comercializados na Comunidade
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 33.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 834/2007, o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (2) contém a lista dos países terceiros cujas normas de produção e medidas de controlo aplicáveis à produção biológica são reconhecidas como equivalentes. Atendendo aos novos pedidos e às informações recebidas pela Comissão enviadas pelos países terceiros desde a última publicação da lista, é necessário ter em conta certas alterações e proceder aos correspondentes aditamentos ou inserções.
(2)
As autoridades da Austrália e da Costa Rica solicitaram à Comissão a inclusão de um novo organismo de controlo e de certificação. As autoridades australianas e costa riquenhas apresentaram à Comissão todas as garantias necessárias para assegurar que os novos organismos de controlo e certificação satisfazem os critérios estabelecidos no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.
(3)
O prazo de inclusão da Índia na lista constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 termina em 30 de Junho de 2009. Para evitar a interrupção das trocas comerciais, é necessário prorrogar o prazo de inclusão da Índia na referida lista. As autoridades indianas solicitaram à Comissão a inclusão de quatro novos organismos de controlo e certificação. Estas autoridades apresentaram à Comissão todas as garantias necessárias para assegurar que o novo organismo de controlo e certificação satisfaz os critérios estabelecidos no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. As autoridades indianas informaram ainda a Comissão da alteração do nome de um organismo de controlo.
(4)
As autoridades de Israel informaram a Comissão da alteração do nome de um organismo de controlo.
(5)
Alguns produtos agrícolas importados da Tunísia são actualmente comercializados na Comunidade ao abrigo das disposições transitórias previstas no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. A Tunísia solicitou à Comissão a sua inclusão na lista constante do anexo III. Para tal, apresentou as informações necessárias em conformidade com os artigos 7.o e 8.o do referido regulamento. A análise dessas informações e os contactos subsequentes com as autoridades tunisinas permitiram concluir que as normas que regulam a produção e os controlos dos produtos agrícolas naquele país são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 834/2007. A Comissão examinou in loco as regras de produção e medidas de controlo efectivamente aplicadas na Tunísia, conforme previsto no n.o 2 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007.
(6)
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de regulamentação da produção biológica,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2009.

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