Document ID: 31987D0479

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Setembro de 1987
que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação acelerada da leucose dos bovinos
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(87/479/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Decisão 87/58/CEE do Conselho, de 22 Dezembro de 1986, que introduz uma medida comunitária complementar para a erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Considerando que, no artigo 2º da Decisão 87/58/CEE, se contempla, em especial, que os Estados-membros preparam um plano de erradicação da leucose dos bovinos nos termos do artigo 4º da Directiva 77/391/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que instaura uma acção da Comunidade tendo em vista a erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos (2) e em conformidade com os critérios definidos pela Directiva 78/52/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1977, que define os critérios comunitários aplicáveis aos planos nacionais de erradicação acelerada da brucelose, da tuberculose e da leucose enzoótica nos bovinos (3);
Considerando que, por cartas datadas de 25 de Março e de 5 de Maio de 1987, a França notificou à Comissão um plano para a erradicação acelerada da leucose dos bovinos;
Considerando que, após exame, o plano foi considerado conforme às Directivas 77/391/CEE e 78/52/CEE e à Decisão 87/58/CEE; que estão, deste modo, satisfeitas as condições para a participação financeira da Comunidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité Veterinário Permanente; que o Comité do Fundo foi consultado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O plano para a erradicação acelerada da leucose dos bovinos, apresentado pela França, é aprovado.
Artigo 2º
A França porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º, em 1 de Janeiro de 1988.
Artigo 3º
A França é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1987.

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