Document ID: 32011D0333

DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Junho de 2011
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos
[notificada com o número C(2011) 3751]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/332/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos.
(3)
A Decisão 1999/554/CE da Comissão (2) estabelece os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos. Na sequência da revisão dos critérios que constam dessa decisão, a Decisão 2002/741/CE da Comissão (3) estabeleceu critérios revistos que são válidos até 30 de Junho de 2011.
(4)
Estes critérios foram novamente revistos à luz da evolução tecnológica. Na sequência dessa revisão, é conveniente alterar a definição do grupo de produtos e estabelecer novos critérios ecológicos. Esses novos critérios, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.
(5)
A Decisão 2002/741/CE deve ser substituída por razões de clareza.
(6)
É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico para papel de cópia e papel para usos gráficos com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2002/741/CE disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem ser também autorizados a apresentar, até ao fim do prazo de validade da Decisão 2002/741/CE, pedidos com base nos critérios estabelecidos nessa decisão ou com base nos critérios estabelecidos na presente decisão.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O grupo de produtos «papel de cópia e papel para usos gráficos» inclui folhas ou rolos de papel não transformado e não impresso e cartão não transformado com gramagem até 400 g/m2.
2. Não inclui o papel de jornal, o papel termossensível, o papel fotográfico e autocopiador, o papel de embalagem e de embrulho, nem o papel perfumado.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
-
«fibras recicladas», fibras desviadas do fluxo de resíduos durante um processo de produção ou produzidas pelo sector doméstico ou por instalações comerciais, industriais e institucionais enquanto utilizadores finais do produto, que já não podem ser utilizadas para o fim a que se destinam. Está excluída a reutilização de materiais gerados num determinado processo e passíveis de serem recuperados no âmbito do mesmo processo que lhes deu origem (aparas das fábricas - produzidas no local ou adquiridas).
Artigo 3.o
Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, um produto de papel de cópia e de papel para usos gráficos deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «Papel de cópia e papel para usos gráficos» estabelecida no artigo 1.o da presente decisão e satisfazer os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação que constam do anexo à presente decisão.
Artigo 4.o
Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «papel de cópia e papel para usos gráficos», bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, são válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.
Artigo 5.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «papel de cópia e papel para usos gráficos» é o «011».
Artigo 6.o
A Decisão 2002/741/CE é revogada.
Artigo 7.o
1. Em derrogação ao artigo 6.o, os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «papel de cópia e papel para usos gráficos» apresentados antes da data da adopção da presente decisão devem ser avaliados em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2002/741/CE.
2. Os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «papel de cópia e papel para usos gráficos» apresentados a partir da data da adopção da presente decisão mas, o mais tardar, até 30 de Junho de 2011 podem basear-se tanto nos critérios estabelecidos na Decisão 2002/741/CE como nos critérios estabelecidos na presente decisão.
Tais pedidos serão avaliados de acordo com os critérios em que se baseiam.
3. Se o rótulo ecológico for atribuído com base num pedido avaliado em conformidade com os critérios estabelecidos na Decisão 2002/741/CE, esse rótulo ecológico pode ser utilizado durante 12 meses a contar da data da adopção da presente decisão.
Artigo 8.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2011.

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