Document ID: 31990R1864

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1864/90 DA COMISSÃO
de 29 de Junho de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 1470/68, relativo à colheita e redução das amostras bem como aos métodos de análise das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2902/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 24ºA,
Considerando que a denominação « duplo zero » para as sementes de colza e de nabita depende do seu teor de glucosinatos; que, para determinar esse teor, é conveniente prever o método mais adequado;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1470/68 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2435/86 (4), define o método comum para a Comunidade de determinação do teor de glucosinatos das sementes de colza; que, de então para cá, foi aperfeiçoado e testado um método de análise melhor; que é necessário alterar o método comum para a Comunidade de determinação do teor de glucosinatos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo VIII do Regulamento (CEE) nº 1470/68 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1990.

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