Document ID: 32000D0761

Decisão da Comissão
de 16 de Novembro de 2000
que define as precisões de projectos de interesse comum identificados no sector das redes transeuropeias de energia pela Decisão n.o 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2000) 2683]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/761/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 1996, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1741/1999/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os projectos de interesse comum identificados pela Decisão n.o 1254/96/CE, devem ser precisados através da indicação da sua localização e, se necessário, das suas características principais.
(2) Pela Decisão 97/548/CE(3), a Comissão determinou as precisões dos projectos de interesse comum identificados pela Decisão n.o 1254/96/CE.
(3) Determinados projectos de interesse comum evoluiram e foram introduzidos novos projectos, por meio de alterações à Decisão n.o 1254/96/CE, sendo necessário adaptar, em consequência, as referidas precisões. Convém, por conseguinte, substituir a Decisão 97/548/CE.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 9.o da Decisão n.o 1254/96/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As precisões dos projectos de interesse comum identificados pela Decisão n.o 1254/96/CE, são as estabelecidas no anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A Decisão 97/548/CE é revogada.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2000.

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