Document ID: 32001R2170

Regulamento (CE) n.o 2170/2001 da Comissão
de 8 de Novembro de 2001
que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2104/2001(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 2144/2001 da Comissão(5).
(2) Além disso, o Regulamento (CE) n.o 2104/2001 suprimiu a diferença de 10 euros aplicável à importação por via terrestre ou fluvial, ou por via marítima com origem em portos do Mediterrâneo, do mar Negro ou do mar Báltico, referida no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96. Por consequência, importa alterar o anexo I, relativo aos direitos de importação no sector dos cereais. O regulamento supracitado autoriza também, em determinadas condições, que, para a cevada, sejam tidas em conta outras cotações em bolsa. É, pois, necessário adaptar o anexo II, relativo aos elementos de cálculo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 2144/2001 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Novembro de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2001.

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