Document ID: 31989D0578

DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Outubro de 1989 que altera, pela terceira vez, a Decisão 88/303/CEE, que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suína ou indemnes de peste suína (89/578/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/360/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 4ºB,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Decisão 88/303/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/383/CEE (4), reconhece determinadas partes do território da Bélgica, da República Federal da Alemanha, de França, da Grécia, dos Países Baixos e de Espanha como oficialmente indemnes de peste suína e determinadas partes do território da República Federal da Alemanha, de França, da Grécia e de Itália indemnes de peste suína;
Considerando que não é detectado há mais de um ano, em determinada parte do território da Bélgica, qualquer caso de peste suína; que a vacinação contra a peste suína não foi autorizada pelo menos nos doze últimos meses; que não se encontram, nas correspondentes explorações, suínos que tenham sido vacinados contra a peste suína nos doze últimos meses; que, por conseguinte, essa parte do território satisfaz as condições requeridas para poder ser reconhecida como oficialmente indemne de peste suína, para efeitos das trocas comerciais intracomunitárias;
Considerando que, no âmbito de um plano para erradicação da doença, a Comissão, através da Decisão 89/224/CEE (5), alterada pela Decisão 89/553/CEE (6), reconheceu determinadas partes do território da Bélgica como oficialmente indemnes de peste suína,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 88/303/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Ao capítulo 5 do anexo I é aditado um sétimo travessão:
« - Flandres ocidental ».
2. No capítulo 2 do anexo II, o título passa a ter a seguinte redacção:
« - A província de Anvers ».
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1989.

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