Document ID: 32001D0744

Decisão da Comissão
de 17 de Outubro de 2001
que altera o anexo V da Directiva 1999/30/CE do Conselho relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente
[notificada com o número C(2001) 3091]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/744/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente(1) e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 1999/30/CE fixa os valores-limite para as concentrações de dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente.
(2) É conveniente alterar o método de determinação dos limiares superiores e inferiores de avaliação das concentrações de poluentes abrangidas pela referida directiva com vista a clarificar o processo de cálculo.
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 96/62/CE(2),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A secção II do anexo V da Directiva 1999/30/CE é substituída pelo texto constante do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2001.

Labels: 1
20