Document ID: 31988R1102

REGULAMENTO (CEE) Ng. 1102/88 DO CONSELHO
de 25 de Abril de 1988
que altera o Regulamento (CEE) n° 2194/85 que adopta as regras gerais relativas às medidas especiais para os grãos de soja
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1101/88 (2), e, nomeadamente, o n° 5 do seu artigo 3g.A,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Considerando que, para estabelecer a redução do montante da ajuda para as sementes de soja resultante da aplicação do regime da quantidade máxima garantida, é conveniente rever o coeficiente referido no n° 3 do artigo 3g.A do Regulamento (CEE) n° 1491/85; que as regras de determinação desse coeficiente constam do Regulamento (CEE) n° 2194/85 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2809/87 (5);
Considerando que, em determinadas circunstâncias, o montante da ajuda apenas pode ser estabelecido numa base provisória; que, para o pagamento da ajuda, é necessário substituir esses montantes provisórios por montantes definitivos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1g.
O Regulamento (CEE) n° 2194/85 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 1g.A passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1g.A
O coeficiente referido no n° 3 do artigo 3g.A do Regulamento (CEE) n° 1491/85 será igual:
- para a campanha de comercialização de 1988/1989, a 0,45 %,
- para as campanhas de comercialização seguintes, a 0,50 %,
para cada fracção de produção de 1 % da quantidade máxima garantida que, para além dessa quantidade máxima garantida, for excedida ou atingida pela produção estimada.»
2. O primeiro parágrafo do artigo 3g. passa a ter a seguinte redacção:
«A ajuda será paga ao primeiro comprador logo que o seu montante seja definitivo e após verificação de que as sementes de soja foram:
a) N° caso de o primeiro comprador ser o transformador, transformadas na Comunidade para a produção de óleo ou com vista a outras utilizaçãoes na alimentação humana ou animal, ou
b) N° caso de o primeiro comprador não ser o transformador, vendidas ou entregues a um transformador na Comunidade para a produção de óleo ou com vista a outras utilizações na alimentação humana ou animal.»
Artigo 2
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 25 de Abril de 1988.

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