Document ID: 31975L0084

SEXTA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1974 que fixa métodos comunitários de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais
(75/84/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de formas de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto (2), anexo ao Tratado relativo à adesão de novos Estados-membros à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia de Energia Atómica (3) assinado em Bruxelas em 22 de Janeiro de 1972 e, nomeadamente, o artigo 2o,
Considerando que a referida directiva prevê que os controlos oficiais dos alimentos para animais para verificar se são respeitadas as condições exigidas em execução das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relativas à qualidade e composição dos alimentos para animais sejam efectuadas em conformidade com formas de colheita de amostras e métodos de análise comunitários;
Considerando que as Directivas no 71/250/CEE, no 71/393/CEE, no 72/199/CEE, no 73/46/CEE e no 74/203/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1971 (4), de 18 de Novembro de 1971 (5), de 27 de Abril de 1972 (6), de 5 de Dezembro de 1972 (7) e de 25 de Março de 1974 (8) fixaram já um certo número de métodos comunitários de análise; que é conveniente, tendo em conta o estado de avanço dos trabalhos efectuados desde então, adoptar uma sexta série de métodos;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade ao parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os Estados-membros determinarão que as análises para os controlos oficiais dos alimentos para animais, no que diz respeito aos seus teores em buquinolato, sulfaquinoxalina e furazolidona são efectuadas em conformidade com os métodos descritos no anexo da presente directiva.
As disposições gerais que figuram na parte I (introdução) do anexo da primeira Directiva no 71/250/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1971, com exclusão da parte relativa à preparação da amostra a analisar são aplicáveis aos métodos descritos no anexo da presente directiva.
Artigo 2o
Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar até 1 de Novembro de 1975, às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1974.

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