Document ID: 31996D0218

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 1996 que altera pela segunda vez a Decisão 93/74/CEE relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/218/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que, pela Decisão 93/74/CEE da Comissão (3), a Dinamarca é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e, parcialmente como zona continental e zona litoral aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV);
Considerando que a Dinamarca, por carta datada de 22 de Maio de 1995, apresentou à Comissão justificações adequadas relativas à extensão, no que diz respeito à SHV, da zona aprovada;
Considerando que, após exame, essas justificações permitem alargar a zona aprovada relativamente à SHV à bacia hidrográfica de Ørum Å;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
No anexo da Decisão 93/74/CEE, os termos «Ørum Å» são aditados à primeira coluna.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1996.

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