Document ID: 32007R0394

REGULAMENTO (CE) N.o 394/2007 DA COMISSÃO
de 12 de Abril de 2007
que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o segundo travessão do artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com os princípios de produção biológica nas explorações, estabelecidos no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, os animais devem ser alimentados com alimentos produzidos segundo o modo de produção biológico. Todavia, uma parte limitada da fórmula alimentar das rações pode compreender alimentos em conversão, segundo a definição constante do ponto 24 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91.
(2)
Em alguns Estados-Membros, os produtores enfrentam actualmente uma escassez de alimentos biológicos para animais, devido ao abaixamento das colheitas de produtos biológicos para níveis inferiores à média, ao reforço dos requisitos legais em matéria de origem biológica dos alimentos e à expansão dos mercados de produtos biológicos. A fim de mitigar essa escassez, considera-se adequado autorizar, durante um período limitado, um aumento da percentagem de alimentos em conversão que podem ser incorporados na ração alimentar.
(3)
Um aumento temporário da percentagem autorizada de alimentos em conversão assegurará igualmente a futura oferta de alimentos biológicos para animais e, ao beneficiar o mercado dos alimentos em conversão, criará um incentivo para os agricultores se converterem à agricultura biológica.
(4)
O Regulamento (CEE) n.o 2092/91 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído no artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2007.

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