Document ID: 32007D0241

DECISÃO DO CONSELHO
de 27 de Março de 2007
relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Coreia
(2007/241/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 170.o, conjugado com o primeiro parágrafo do n.o 2 e com o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
(1)
O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Coreia foi assinado em nome da Comunidade em 22 de Novembro de 2006 sob reserva da sua celebração em data subsequente, conforme disposto na Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Coreia (2).
(2)
O acordo deve ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovado em nome da Comunidade o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Coreia.
O texto do acordo acompanha a presente decisão (3).
Artigo 2.o
O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no n.o 1 do artigo 12.o do acordo (4).
Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2007.

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