Document ID: 32005D0708

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 7 de Setembro de 2005
sobre a revisão das Perspectivas Financeiras 2000-2006
(2005/708/CE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (1), nomeadamente os pontos 19, 20 e 21,
Tendo em conta a Decisão 2003/430/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2003, sobre a revisão das Perspectivas Financeiras (2),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Deliberando nos termos do quinto parágrafo do n.o 9 do artigo 272.o do Tratado (3),
Considerando que:
A reforma da política agrícola comum adoptada pelo Conselho em Setembro de 2003 (4) prevê uma redução dos pagamentos directos («modulação») destinada a financiar a política de desenvolvimento rural, a fim de realizar um melhor equilíbrio entre os instrumentos políticos destinados a promover a agricultura sustentável e os destinados a promover o desenvolvimento rural e financiar medidas suplementares de desenvolvimento rural. As Perspectivas Financeiras estabelecidas no anexo I ao Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental revisto pela Decisão 2003/430/CE, adiante designadas por «Perspectivas Financeiras», deverão, consequentemente, ser alteradas de modo a ter em conta o efeito da «modulação» no ano de 2006. Consequentemente, as dotações de autorização da sub-rubrica 1a «Política agrícola comum» podem ser utilizadas para financiar medidas suplementares no âmbito da sub-rubrica 1b «Desenvolvimento rural», sem qualquer alteração do limite máximo da rubrica 1 «Agricultura»,
DECIDEM:
Artigo 1.o
As Perspectivas Financeiras são revistas nos seguintes termos:
Os limites máximos anuais das dotações de autorização na rubrica 1 do quadro 1a, quadro 1b, quadro 2a e quadro 2b são alterados nos seguintes termos:
a)
O valor relativo à sub-rubrica 1a «Política agrícola comum» é reduzido em 2006 no montante correspondente à modulação;
Montantes reduzidos à Política agrícola comum
2006
Milhões EUR a preços de 1999
- 570
Milhões EUR a preços de 2006
- 655
b)
O valor para a sub-rubrica 1b «Desenvolvimento rural» é aumentado em 2006 no montante correspondente à modulação;
Montantes aumentados ao Desenvolvimento rural
2006
Milhões EUR a preços de 1999
+ 570
Milhões EUR a preços de 2006
+ 655
Artigo 2.o
1. As Perspectivas Financeiras para a União Europeia, a preços de 1999, são estabelecidas nos quadros 1a e 1b do anexo.
2. As Perspectivas Financeiras resultantes do ajustamento técnico para 2005, de acordo com as variações do rendimento nacional bruto (RNB) e dos preços, são estabelecidas nos quadros 2a e 2b do anexo.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Estrasburgo, em 7 de Setembro de 2005.

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