Document ID: 32006L0056

DIRECTIVA 2006/56/CE DA COMISSÃO
de 12 de Junho de 2006
que altera os anexos da Directiva 93/85/CEE do Conselho relativa à luta contra a podridão anelar da batateira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 Outubro 1993 (1), relativa à luta contra a podridão anelar da batata, nomeadamente o artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Um dos organismos mais prejudiciais à batateira é o Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. subsp. sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff) Davis et al., o agente causal da doença da podridão anelar da batateira (a seguir designado «organismo»).
(2)
O aparecimento do organismo ainda se verifica em algumas partes da Comunidade.
(3)
A Directiva 93/85/CEE estabeleceu medidas pormenorizadas a serem tomadas nos Estados-Membros como forma de luta contra o organismo, no sentido de o localizar e determinar a sua distribuição; evitar o seu aparecimento e dispersão; e, quando detectado, evitar a sua dispersão e combatê-lo com vista à sua erradicação.
(4)
Desde essa altura, registaram-se avanços significativos em termos da compreensão da biologia, dos procedimentos de detecção e de identificação do organismo; além disso, a experiência prática obtida na luta contra o organismo obrigam à revisão de várias disposições técnicas relacionadas com as medidas de controlo.
(5)
Em resultado de tais avanços, revela-se necessário rever e actualizar as medidas incluídas nos anexos da Directiva 93/85/CEE.
(6)
No tocante aos procedimentos de detecção e de identificação, foram introduzidos procedimentos recentemente desenvolvidos como a hibridação fluorescente in situ (FISH) e a reacção em cadeia da polimerase (PCR), bem como melhorias de vários elementos técnicos do actual procedimento de detecção e identificação.
(7)
Relativamente aos elementos técnicos das medidas de controlo, foram criadas disposições melhoradas em termos: da forma de conservação das amostras testadas no sentido de assegurar a rastreabilidade do organismo, dos elementos necessários para determinar a dimensão provável da contaminação, dos pormenores da notificação de qualquer presença confirmada do organismo e da zona contaminada relevante, das medidas a aplicar em locais de produção designados como contaminados e no interior das zonas demarcadas.
(8)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os anexos da Directiva 93/85/CEE são substituídos pelos textos correspondentes do anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 31 de Março de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de Abril de 2007.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 2006.

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