Document ID: 31981L0712

PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 1981
que estabelece os métodos comunitários de análise para o controlo dos critérios de pureza de certos aditivos alimentares
( 81/712/CEE )
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta a Directiva do Conselho , de 23 de Outubro de 1982 , relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (1) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/144/CEE (2) e , nomeadamente , o n º 2 do seu artigo 11 º ,
Tendo em conta a Directiva 64/54/CEE do Conselho , de 5 de Novembro de 1963 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados em géneros destinados à alimentação humana (3) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/40/CEE (4) e , nomeadamente , o n º 2 do seu artigo 8 º ,
Tendo em conta a Directiva 70/357/CEE do Conselho , de 13 de Julho de 1970 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana , (5) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/143/CEE (6) e , nomeadamente , o n º 2 do seu artigo 5 º ,
Considerando que estas disposições prevêem que os critérios de pureza gerais e específicos dos aditivos e os respectivos controlos devem ser efectuados de acordo com métodos de análise comunitários ;
Considerando que é conveniente adoptar uma primeira série de métodos para os quais já puderam ser concluídos os estudos ;
Considerando que os métodos de análise da primeira directiva estão conformes ao parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
Os Estados-membros exigirão que as análises necessárias ao controlo dos critérios de pureza gerais ou específicos de certos aditivos alimentares sejam efectuados de acordo com os métodos descritos no Anexo II , cujo domínio de aplicação é definido no Anexo I .
Artigo 2 º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 20 de Fevereiro de 1983 . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
Artigo 3 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas em 28 de Julho de 1981 .

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