Document ID: 31996R2304

REGULAMENTO (CE) Nº 2304/96 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que os centros de intervenção foram estabelecidos no anexo do Regulamento (CEE) nº 2273/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2627/95 (4), que a Finlândia apresentou um pedido de alteração do referido anexo; que é conveniente satisfazer esse pedido;
Considerando que a abertura da intervenção na Finlândia ocorre em 1 de Novembro;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo na parte «SUOMI» do Regulamento (CEE) nº 2273/93 é alterado do seguinte modo:
- O centro de «Naantali» é substituído pelo centro de «Turku»,
- o centro de «Koria» passa a designar-se «Koria-Kouvola».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável com efeitos desde 1 de Novembro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1996.

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