Document ID: 32006D0212

DECISÃO DO CONSELHO
de 14 de Março de 2006
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Österreichische Nationalbank
(2006/212/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 27.o,
Tendo em conta a Recomendação BCE/2006/1 do Banco Central Europeu, de 1 de Fevereiro de 2006, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Österreichische Nationalbank (1),
Considerando o seguinte:
(1)
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2)
Nos termos do n.o 1 do artigo 37.o da Lei Federal do Österreichische Nationalbank, a Assembleia Geral do Österreichische Nationalbank (ÖNB) deve nomear, em cada ano, dois auditores e dois auditores suplentes. O mandato dos auditores suplentes só será conferido se os auditores não puderem efectuar a revisão de contas.
(3)
O mandato dos actuais auditores externos do ÖNB não pode ser renovado e cessa com a revisão das contas do exercício de 2005. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear auditores externos a partir do exercício de 2006.
(4)
O ÖNB procedeu à selecção da KPMG Alpen-Treuhand GmbH, da TPA Horwath Wirtschaftsprüfung GmbH, da Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH e da BDO Auxilia Treuhand GmbH para seus auditores externos nos termos das legislações comunitária e austríaca de contratação pública, considerando o BCE que os referidos auditores preenchem as condições de nomeação exigidas.
(5)
O Conselho do BCE recomendou que o mandato dos auditores externos seja renovado anualmente, contanto que não exceda a duração total de cinco anos.
(6)
É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) em conformidade,
DECIDE:
Artigo 1.o
O n.o 9 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção:
«9. A KPMG Alpen-Treuhand GmbH e a TPA Horwath Wirtschaftsprüfung GmbH são aprovadas conjuntamente como auditores externos do Österreichische Nationalbank (ÖNB) para o exercício de 2006.
A Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH e a BDO Auxilia Treuhand GmbH são aprovadas conjuntamente como auditores externos suplentes do ÖNB para o exercício de 2006.
Este mandato pode ser renovado anualmente, por um período máximo de cinco anos, a terminar, o mais tardar, com o exercício de 2010.».
Artigo 2.o
A presente decisão será notificada ao Banco Central Europeu.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2006.

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