Document ID: 32004D0754

DECISÃO DO CONSELHO
de 11 de Outubro de 2004
relativa à celebração pela Comunidade Europeia do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro
(2004/754/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133.o, conjugado com o n.o 3 do seu artigo 300.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
DECIDE:
Artigo 1.o
1. São aprovados, em nome da Comunidade Europeia, o Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, e os anexos e o Protocolo que o acompanham, assim como as declarações feitas unilateralmente pela Comunidade ou conjuntamente com a outra parte.
2. O texto do acordo, dos anexos, do Protocolo e da Acta Final acompanham a presente decisão.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo Provisório em nome da Comunidade Europeia.
Artigo 3.o
O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 37.o do Acordo.
Feito no Luxemburgo, em 11 de Outubro de 2004.

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