Document ID: 31987D0177

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DECISÃO DO CONSELHO
de 9 de Fevereiro de 1987
relativa à celebração dos Acordos-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e o Reino da Suécia, a Confederação Suíça, a República da Finlândia, o Reino da Noruega e a República da Áustria
(87/177/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando que os Acordos-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e o Reino da Suécia (2), a Confederação Suíça (3), a República da Finlândia (4), o Reino da Noruega (5) e a República da Áustria (6) foram assinados, respectivamente, em 13 de Janeiro de 1986, 8 de Janeiro de 1986, 29 de Abril de 1986, 27 de Junho de 1986 e 15 de Julho de 1986;
Considerando que convém aprovar esses Acordos-quadro,
DECIDE:
Artigo 1º
São aprovados em nome da Comunidade Económica Europeia, os Acordos-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e o Reino da Suécia, a Confederação Suíça, a República da Finlândia, o Reino dea Noruega e a República da Áustria.
Artigo 2º
O Presidente do Conselho procede à notificação prevista no artigo 13º dos Acordos-quadro (7) no que se refere à Comunidade Económica Europeia.
Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1987.

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