Document ID: 31990L0612

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1990 que altera a Directiva 78/663/CEE do Conselho que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (90/612/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que é necessário ter em conta as indicações revistas do Codex Alimentarius no que respeita às substâncias E 407 e E 466, autorizar novas técnicas de produção da substância E 473 e efectuar a distinção entre a substância E 407, como descrita no anexo da Directiva 78/663/CEE do Conselho (2), alterada pela Directiva 82/504/CEE (3), e produtos semelhantes que não constam desse anexo;
Considerando que o Comité Científico da Alimentação Humana foi consultado, nos termos do artigo 6º da Directiva 89/107/CEE, no que se refere às disposições susceptíveis de afectar a saúde pública;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo da Directiva 78/663/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 12 meses após notificação da presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1990.

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