Document ID: 31998D0502

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1998 relativa à utilização dum matadouro por parte da Itália, nos termos do disposto no ponto 7 do anexo II da Directiva 92/119/CEE do Conselho [notificada com o número C(1998) 2257] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/502/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o ponto 7, alínea f), do seu anexo II,
Considerando que em 17 de Junho de 1998 as autoridades veterinárias italianas declararam a existência de um surto de doença vesiculosa do suíno no município de Mezzocorona, Província de Trento;
Considerando que, nos termos do artigo 10º da Directiva 92/119/CEE, se estabeleceu imediatamente uma zona de protecção em torno do foco da doença;
Considerando que se proibiu o transporte de suínos pelas estradas públicas e privadas da zona de protecção;
Considerando que a Itália apresentou um pedido de utilização de um matadouro situado na zona de protecção, para aí abater suínos procedentes do exterior da zona mencionada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. A Itália fica autorizada a utilizar o matadouro «Hauser snc», situado na zona de protecção estabelecida em 17 de Junho de 1998, em torno do foco de doença vesiculosa do suíno constatado em Mezzocorona (Trento), desde que se cumpram as condições seguintes:
- o acesso ao matadouro deve efectuar-se por uma única via, cujas características serão definidas na regulamentação italiana,
- quando entrem por essa via os veículos que transportem suínos para abate devem ser selados pelas autoridades competentes. No momento da selagem as autoridades tomam nota do número de matrícula do veículo e do número de suínos nele transportados,
- à sua chegada ao matadouro as autoridades competentes devem:
i) inspeccionar e remover o selo do veículo,
ii) tomar nota do número de matrícula do veículo e do número de suínos nele transportados.
2. Todos os veículos que transportem suínos para o matadouro, nos termos do nº 1, devem ser limpos e desinfectados imediatamente após as operações de descarga.
Artigo 2º
Os Estados-membros alteram as medidas que apliquem às operações comerciais, de modo a ajustá-las à presente decisão e informam imediatamente a Comissão a esse respeito.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998.

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