Document ID: 31988R2071

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2071/88 DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 1988
que altera o Regulamento (CEE) nº 2501/87 que fixa as características de cada variedade de tabaco da produção comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1114/88 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 2º,
Considerando que o nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 727/70 define a noção de variedade em função de características botânicas, de técnicas de cultura e de zonas de produção; que o conjunto destes elementos permite uma identificação precisa de cada variedade;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2501/87 da Comissão (3) fixou as características de cada variedade de tabaco da produção comunitária; que entre estas características a cura é incluída nas condições de produção;
Considerando que se verificou que o método de cura previsto para a variedade Burley PORT não tem em devida conta as condições meteorológicas próprias ao tabaco colhido nos Açores; que é conveniente alterar o anexo ao Regulamento (CEE) nº 2501/87 no que diz respeito ao método de cura previsto para esse tabaco;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No anexo ao Regulamento (CEE) nº 2501/87, na parte relativa à variedade nº 34 (Burley PORT), o ponto 2.5 é substituído pelo texto seguinte:
« 2.5. Cura: 1. Ao ar (air curing), em abrigos rústicos ou em secadores em plástico com aberturas reguláveis.
2. Para o tabaco colhido nos Açores, também um processo de cura mista: cura ao ar (air curing), em abrigos rústicos ou em secadores em plástico com aberturas reguláveis, seguida de uma cura ao ar quente (bulk curing) ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir da colheita de 1987.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1988.

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