Document ID: 32004D0898

DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Dezembro de 2004
que altera a Decisão 2003/828/CE no que respeita às deslocações de animais dentro e a partir de zonas submetidas a restrições, em Espanha e Portugal, relativamente a focos de febre catarral ovina em Espanha
[notificada com o número C(2004) 5212]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/898/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (1), nomeadamente o n.o 2, alínea d), do artigo 8.o, o n.o 1, alínea c), do artigo 9.o e o artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2004/762/CE da Comissão (2) alterou a Decisão 2003/828/CE, de 25 de Novembro de 2003, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina (3), ao estabelecer uma zona submetida a restrições (zona F), correspondente à situação da febre catarral ovina prevalecente em Espanha.
(2)
Dados epidemiológicos, ecológicos e geográficos novos permitem excluir desta zona submetida a restrições determinadas regiões de Espanha.
(3)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2003/828/CE é alterada do seguinte modo:
No anexo I a zona F passa a ter a seguinte redacção:
«Zona F
ESPANHA:
-
Província de Cádis, Málaga, Sevilha, Huelva, Córdova, Cáceres, Badajoz
-
Província de Jaén (comarcas de Jaén e Andujar)
-
Província de Toledo (comarcas de Oropesa, Talavera de la Reina, Belvis de Jara e Los Navalmorales)
-
Província de Ciudad Real (comarcas de Horcajo de los Montes, Piedrabuena, Almadén e Almodóvar del Campo).
PORTUGAL:
-
Direcção Regional de Agricultura do Alentejo: concelhos de Niza, Castelo de Vide, Marvão, Ponte de Sôr, Crato, Portalegre, Alter-do-Chão, Avis, Mora, Sousel, Fronteira, Monforte, Arronches, Campo Maior, Elvas, Arraiolos, Estremoz, Borba, Vila Viçosa, Alandroal, Redondo, Évora, Portel, Reguengos de Monsaraz, Mourão, Moura, Barrancos; Mértola, Serpa, Beja, Vidigueira, Ferreira do Alentejo, Cuba, Alvito, Viana, Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Alcácer do Sal (a Este da A2, as freguesias de Santa Susana, Santiago e Torrão), Gavião (freguesias de Gavião, Atalaia, Margem e Comenda)
-
Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste: concelhos do Montijo (freguesias de Canha, S. Isidoro de Pegões e Pegões), Coruche, Salvaterra de Magos, Almeirim, Alpiarça, Chamusca, (freguesias de Pinheiro Grande, Chamusca, Ulme, Vale de Cavalos, Chouto e Parreira), Constância (freguesia de Santa Margarida de Coutada), Abrantes (freguesias do Tramagal, S. Miguel do Rio Torto, Rossio ao Sul do Tejo, Pego, Concovadas, Alvega, S. Facundo, Vale das Mós e Bemposta).».
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 27 de Dezembro de 2004.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2004.

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