Document ID: 32008D0576

DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Julho de 2008
que altera o anexo III da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à lista das regiões da Polónia oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
[notificada com o número C(2008) 3284]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/576/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o capítulo I, ponto E, do anexo D,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 64/432/CEE estabelece que um Estado-Membro ou parte de um Estado-Membro podem ser declarados Estado-Membro ou região oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica desde que cumpram certas condições estabelecidas nessa directiva.
(2)
A lista de regiões de Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica consta do anexo III da Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (2).
(3)
Essa decisão, alterada pela Decisão 2008/404/CE, enumera actualmente 12 regiões administrativas (powiaty) da unidade administrativa superior (Voivodship) de Podkarpackie, na Polónia, como regiões oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
(4)
A Polónia apresentou agora à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições adequadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no que diz respeito a outras 13 regiões administrativas (powiaty) da referida unidade administrativa superior, a fim de que essas regiões possam ser consideradas regiões da Polónia oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
(5)
Após a avaliação dessa documentação, aquelas regiões (powiaty) da Polónia devem ser reconhecidas como regiões deste Estado-Membro oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
(6)
O anexo III da Decisão 2003/467/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No capítulo 2 do anexo III da Decisão 2003/467/CE, nas entradas relativas à Polónia, a entrada referente ao Voivodship Podkarpackie passa a ter a seguinte redacção:
-
«Voivodship Podkarpackie
Powiaty:
bieszczadzki, brzozowski, dębicki, jarosławski, jasielski, kolbuszowski, krośnieński, Krosno, leski, leżajski, lubaczowski, łańcucki, mielecki, niżański, przemyski, Przemyśl, przeworski, ropczycko-sędziszowski, rzeszowski, Rzeszów, sanocki, stalowowolski, strzyżowski, Tarnobrzeg, tarnobrzeski.»
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2008.

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