Document ID: 32000R1796

Regulamento (CE) n.o 1796/2000 da Comissão
de 22 de Agosto de 2000
que estabelece uma derrogação, no que diz respeito à utilização da retirada das terras da produção na Suécia, do Regulamento (CE) n.o 2316/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1672/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 2316/1999 da Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1454/2000(4), estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 no que diz respeito às condições de concessão dos pagamentos por superfície para determinadas culturas arvenses. Os n.os 2 e 3 do seu artigo 19.o determinam que as superfícies retiradas devem permanecer retiradas no decurso de um período que não se iniciará depois de 15 de Janeiro, nem terminará antes de 31 de Agosto e que não podem ser utilizadas, salvo disposições em contrário, para produções agrícolas, nem ser objecto de utilizações lucrativas.
(2) A situação climática que se verificou nos últimos 12 meses caracteriza-se quer por condições de seca em certas regiões da União, nomeadamente no decurso do Outono e do Inverno, quer por precipitações excessivas noutras regiões da União, nomeadamente durante a Primavera e o Verão. Essa situação levou já a Comissão a adoptar uma série de derrogações a favor de Espanha, da Alemanha e da Áustria, constantes do Regulamento (CE) n.o 1332/2000 da Comissão(5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1595/2000(6).
(3) Além disso, na Suécia, chuvas excessivas provocaram a inundação de pastagens, que deixaram de ser utilizáveis para a alimentação do gado. É, pois, desejável identificar recursos forrageiros locais suplementares para o mês de Agosto, destinados a assegurar a alimentação do gado até ao Outono.
(4) A situação descrita justifica que se estabeleça uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 2316/1999, autorizando, para esse efeito, a utilização das terras retiradas no âmbito das culturas arvenses para a alimentação do gado antes de expirado o período de retirada, o que se verifica a partir de 31 de Agosto, e prevendo simultaneamente medidas destinadas a assegurar o respeito do carácter não lucrativo da utilização dessas terras.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Para a campanha de 2000/2001 e em derrogação dos n.os 2 e 3 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2316/1999, as terras declaradas retiradas situadas nas regiões da Suécia indicadas no anexo do presente regulamento podem ser utilizadas para a alimentação do gado.
2. A Suécia tomará todas as medidas necessárias para assegurar o respeito do carácter não lucrativo da utilização das terras retiradas e, nomeadamente, a exclusão dos produtos colhidos nas terras em questão do regime de ajuda às forragens secas previsto pelo Regulamento (CE) n.o 603/95 do Conselho(7).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 10 de Agosto de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 2000.

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