Document ID: 31987D0410

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Julho de 1987
que estabelece os métodos a utilizar para a pesquisa de resíduos de substâncias com efeito tireostático
(87/410/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, que completa a Directiva 81/602/CEE respeitante à proibição de determinadas substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que, por força do nº 2 do artigo 5º da Directiva 85/358/CEE, compete à Comissão fixar, de acordo com o processo previsto no artigo 11º da supracitada directiva, os métodos de análise das amostras a utilizar para a presquisa de resíduos de substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático;
Considerando que, nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 4º da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/587/CEE (4), e do nº 4, segundo parágrafo, do artigo 11º da Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 de Agosto de 1985, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária no comércio intracomunitário de leite tratado termicamente (5), alterada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85, os exames dos resíduos devem ser efectuados segundo métodos cientificamente reconhecidos e comprovados na prática, nomeadamente os definidos em directivas comunitárias ou noutras normas internacionais;
Considerando que a determinação de métodos de análise das amostras inclui a definição dos processos de análise a utilizar, das regras a seguir para a amostragem e dos critérios relativos à realização das análises;
Considerando que os processos de análise a utilizar devem ser suficientemente sensíveis para detectar a presença de resíduos de substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático;
Considerando que a amostragem constitui uma parte essencial do método de análise; que é, portanto, conveniente adoptar regras relativas à colheita das amostras;
Considerando que, em 20 de Dezembro de 1985, o Conselho adoptou a Directiva 85/591/CEE relativa à introdução de um modo de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos produtos alimentares destinados à alimentação humana (6); que para efeitos da presente decisão, é conveniente ter em conta os critérios previstos no ponto 1 do anexo da supracitada directiva;
Considerando que as medidas estatuídas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os processos de análise autorizados para a pesquisa de resíduos de substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático são os seguintes:
- dosagem imunológica (DI),
- cromatografia em camada fina (CCF),
- cromatografia líquida de alta resolução (CLAR),
- cromatografia em fase gasosa (CFG),
- espectrometria de massa (EM),
- espectrometria (ES).
Artigo 2º
A colheita de amostras deve efectuar-se de acordo com as seguintes regras:
1. A dimensão das amostras deve ser suficiente para permitir uma análise adequada, a sua repetição e a realização de ensaios de confirmação.
2. As amostras devem ser marcadas de modo a possibilitar a sua identificação em todos os estádios do exame.
3. Os métodos de acondicionamento, de conservação e de transporte da amostra devem manter a sua integridade e não prejudicar os resultados do exame.
Artigo 3º
Os critérios relativos à realização das análises são fixados no anexo.
Artigo 4º
A presente decisão será reexaminada antes de 1 de Janeiro de 1991 para se ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos.
Artigo 5º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1987.

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