Document ID: 32003R1679

Regulamento (CE) n.o 1679/2003 da Comissão
de 24 de Setembro de 2003
que estabelece para a campanha de 2003/2004, a produção estimada de algodão não descaroçado e a redução provisória do preço de objectivo daí resultante
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, e, nomeadamente, o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho(1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001 relativo à ajuda à produção de algodão(2), e, nomeadamente, o n.o 2, primeiro travessão, do seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2002(4), prevê que a produção estimada de algodão não descaroçado referida no n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, e a redução provisória do preço de objectivo daí resultante devem ser estabelecidas antes de 10 de Setembro da campanha de comercialização em causa.
(2) O n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 prevê que a produção estimada deve ser estabelecida atendendo às previsões de colheita.
(3) Em conformidade com o n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001, a redução provisória do preço de objectivo é calculada de acordo com o disposto no artigo 7.o do referido regulamento, substituindo-se, no entanto, a produção efectiva pela produção estimada, aumentada em 15 %.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das fibras naturais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Para a campanha de comercialização de 2003/2004, a produção estimada de algodão não descaroçado é fixada em:
- 1065668 toneladas para a Grécia,
- 334247 toneladas para Espanha,
- 1108 toneladas para Portugal.
2. Para a campanha de comercialização de 2003/2004, a redução provisória do preço de objectivo é fixada em:
- 37,418 EUR/100 kg para a Grécia,
- 34,654 EUR/100 kg para Espanha,
- 0 EUR/100 kg para Portugal.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2003.

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