Document ID: 32009D0386

DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Maio de 2009
relativa à nomeação de três membros do grupo consultivo para as normas de contabilidade criado pela Decisão 2006/505/CE da Comissão que institui um grupo consultivo para as normas de contabilidade com a missão de dar parecer à Comissão sobre a objectividade e imparcialidade dos pareceres do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG)
(2009/386/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2006/505/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2006, que institui um grupo consultivo para as normas de contabilidade com a missão de dar parecer à Comissão sobre a objectividade e imparcialidade dos pareceres do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 3.o da Decisão 2006/505/CE, a Comissão nomeia, no máximo, sete membros do grupo consultivo para as normas de contabilidade com base na sua qualidade de peritos independentes, cujas experiência e competência na área da contabilidade, em particular em matéria de relato financeiro, sejam amplamente reconhecidas a nível comunitário.
(2)
Por meio da Decisão 2007/73/CE (2), a Comissão nomeou os sete membros do grupo consultivo para as normas de contabilidade, em 8 de Fevereiro de 2007, conferindo-lhes um mandato de três anos renovável. A fim de permitir uma rotação regular dos membros do grupo, este pode decidir a substituição parcial dos membros, por grupos de 2 ou 3. O grupo decidiu substituir 3 membros em 2009,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Comissão nomeia, por intermédio da presente decisão, os 3 membros do grupo consultivo para as normas de contabilidade cujos nomes são indicados em anexo.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2009.

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