Document ID: 31990D0096

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 1989
relativa ao estabelecimento do quadro comunitário de apoio para a intervenção do Fundo Social Europeu a título dos objectivos 3 e 4 nos Países Baixos
(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)
(90/96/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com os dos outros instrumentos financeiros existentes (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º,
Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo do Fundo Social Europeu,
Considerando que, por força do nº 3 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2052/88, a Comissão, com base nos planos apresentados pelos Estados-membros para a luta contra o desemprego de longa duração e para a inserção profissional dos jovens, no âmbito de associação e de acordo com o Estado-membro em causa, estabelecerá o quadro comunitário de apoio para a realização dos objectivos 3 e 4;
Considerando que, por força do nº 2 desta disposição, o quadro comunitário de apoio indica, nomeadamente, os eixos prioritários aprovados, as formas de intervenção, o plano de financiamento indicativo bem como a duração das intervenções;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 (2), especifica no seu título III, nos artigos 8º e seguintes, as condições de elaboração e de execução dos quadros comunitários de apoio;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que se refere ao Fundo Social Europeu (3), fixa as condições de execução deste instrumento financeiro;
Considerando que o Governo neerlandês apresentou os seus planos de acção de luta contra o desemprego de longa duração e para a inserção profissional dos jovens;
Considerando que o presente quadro comunitário foi estabelecido de acordo com o Estado-membro em causa, no âmbito da associação, tendo em conta a definição que lhe é dada pelo artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2052/88;
Considerando que o presente quadro comunitário de apoio diz respeito ao conjunto do território neerlandês;
Considerando que as orientações adoptadas pela Comissão (89/C45/04) em aplicação do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 4255/88, especificam as escolhas e os critérios comunitários no que se refere à luta contra o desemprego de longa duração e à inserção profissional dos jovens (4);
Considerando que a presente decisão é conforme ao parecer do Comité do Fundo Social Europeu;
Considerando que, por força do nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 4253/88, a presente decisão é enviada ao Estado-membro enquanto declaração de intenção;
Considerando que, por força dos nºs 1 e 2 do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 4253/88, as autorizações orçamentais relativas à contribuição dos fundos estruturais para o financiamento das intervenções cobertas pelos quadros comunitários de apoio resultarão de decisões posteriores da Comissão aquando da aprovação das medidas em causa,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O quadro comunitário de apoio para as intervenções do Fundo Social Europeu a título dos objectivos 3 e 4 para o conjunto do território neerlandês é aprovado para o período de 1 de Janeiro de 1990 a 31 de Dezembro de 1992.
A Comissão declara a sua intenção de contribuir para a realização do presente quadro comunitário de apoio de acordo com as disposições que ele comporta e em conformidade com as regras e as orientações que regulam o funcionamento do Fundo Social Europeu.
Artigo 2º
O quadro comunitário de apoio contém os seguintes elementos essenciais:
a) Os eixos prioritários aprovados:
- para o objectivo 3:
eixo 1: reciclagem, formação de base, formação profissional;
eixo 2: formação em actividades tecnológicas;
eixo 3: medidas a favor das mulheres e dos grupos menos favorecidos:
a) Deficientes,
b) Mulheres,
c) Migrantes;
eixo 4: auxílios à contratação;
eixo 5: acções transnacionais;
- para o objectivo 4:
eixo 1: reciclagem, formação de base, formação profissional;
eixo 2: formação em actividades tecnológicas;
eixo 3: medidas a favor das mulheres e dos grupos menos favorecidos:
a) Deficientes,
b) Mulheres,
c) Migrantes;
eixo 4: auxílios à contratação;
eixo 5: acções transnacionais;
b) Um resumo das formas de intervenção que irão ser aplicadas de maneira preponderante sob a forma de programas operacionais;
c) Um plano financeiro indicativo que define o valor dos montantes financeiros que se elevam, para o conjunto do período, a 511,2 milhões de ecus, dos quais 230 milhões de ecus a cargo do Fundo Social Europeu, ficando o resto a cargo dos poderes públicos nacionais, regionais ou locais. A título de orientação, este montante é repartido da seguinte forma:
- 123,50 milhões de ecus para o objectivo 3,
- 96,80 milhões de ecus para o objectivo 4,
- 9,70 milhões de ecus para o nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 4255/88.
Artigo 3º
O Reino dos Países Baixos é destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.

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