Document ID: 32014R0497

REGULAMENTO (UE) N.o 497/2014 DA COMISSÃO
de 14 de maio de 2014
que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de Advantame como edulcorante
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3, e o artigo 14.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.
(2)
O Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (3) estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.
(3)
Essas listas podem ser atualizadas em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.
(4)
Foi apresentado, em maio de 2010, um pedido de autorização da utilização de Advantame como edulcorante em várias categorias de alimentos. O pedido foi colocado à disposição dos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.
(5)
Existe uma necessidade tecnológica para a utilização de Advantame como edulcorante de alta intensidade em vários alimentos e produtos de mesa, no sentido de substituir os açúcares calóricos (sacarose, glucose, frutose, etc.), possibilitando, assim, a redução do teor calórico daqueles géneros alimentícios. A adição de Advantame como edulcorante às categorias de alimentos em que são autorizados edulcorantes de alta intensidade em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 possibilitará aos fabricantes uma maior flexibilidade na formulação de alimentos com valor energético reduzido com um perfil gustativo semelhante ao equivalente plenamente calórico. As qualidades gustativas e adoçantes do Advantame, associadas a boas características de estabilidade, significam que o Advantame constitui uma alternativa a edulcorantes de alta intensidade já aprovados, permitindo que os consumidores e a indústria alimentar escolham de entre uma maior seleção de edulcorantes, reduzindo, assim, a ingestão de cada edulcorante individual.
(6)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») avaliou a segurança do Advantame quando utilizado como aditivo alimentar e emitiu o seu parecer em 31 de julho de 2013 (4). A Autoridade estabeleceu uma Dose Diária Admissível (DDA) para o Advantame de 5 mg/kg de peso corporal por dia. As estimativas conservadoras da exposição ao Advantame para grandes consumidores, adultos e crianças, eram inferiores à DDA para os níveis de utilização propostos. Após considerar todos os dados relativos à estabilidade, aos produtos da degradação, à toxicologia e à exposição, a Autoridade concluiu que o Advantame não suscitaria preocupações de segurança nas utilizações e nos níveis de utilização propostos como edulcorante.
(7)
Assim, é adequado autorizar a utilização de Advantame como edulcorante nas categorias de géneros alimentícios especificadas no anexo I do presente regulamento e atribuir o número E 969 a esse aditivo alimentar.
(8)
As especificações relativas ao Advantame devem ser incluídas no Regulamento (UE) n.o 231/2012 quando este aditivo for incluído pela primeira vez na lista da União de aditivos alimentares constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.
(9)
Os Regulamentos (CE) n.o 1333/2008 e (UE) n.o 231/2012 devem, pois, ser alterados em conformidade.
(10)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2014.

Labels: 0
3
17