Document ID: 31986R2872

*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 2872/86 DA COMISSÃO
de 17 de Setembro de 1986
que altera os Regulamentos (CEE) nº 368/77 e (CEE) nº 443/77 relativos à venda de leite em pó desnatado de armazenagem pública destinado à alimentação dos animais, com exclusão dos vitelos jovens
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1335/86 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º,
Considerando que o ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) nº 368/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2407/86 (4), prevê as fórmulas de desnaturação do leite em pó desnatado no caso de incorporação directa nos alimentos para animais; que, na sequência da experiência adquirida na aplicação destas fórmulas, se afigura necessário prever uma nova fórmula; que é conveniente, por este motivo, alterar o Regulamento (CEE) nº 368/77;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 443/77 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2407/86, prevê, paralelamente à venda por concurso nos termos do Regulamento (CEE) nº 368/77, uma venda a preço determinado de leite em pó desnatado para o mesmo fim; que as fórmulas de desnaturação ou de incorporação utilizadas no âmbito desse regulamento são as mesmas; que se afigura necessário alterar também aquele regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 368/77 é alterado do seguinte modo:
1) O nº 3, segundo travessão, do artigo 16º, passa a ter a seguinte redacção:
« - a fórmula de desnaturação ou de incorporação utilizada (fórmulas I H a I L e II L a II V) »;
2) Ao ponto 2 do anexo é aditada a seguinte fórmula:
« Fórmula II V
- 45 % de cereais triturados e/ou bagaços triturados
e
- 5 % de celulose bruta, incluindo a contida nos produtos citados no travessão anterior
e
- 550 ppm de ferro, o qual pode ser adicionado sob a forma de sulfato de ferro monohidratado e/ou heptahidratado,
- 25 ppm de cobre, o qual pode ser adicionado sob a forma de sulfato de cobre monohidratado e/ou pentahidratado. »;
3) No ponto 3 B, terceiro travessão, do anexo a expressão « fórmulas II L a II U » é substituída pela expressão « fórmulas II L a II V ».
Artigo 2º
No nº 2, segundo travessão, do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 443/77, a expressão « fórmulas I H a I L e II L a II U » é substituída pela expressão « fórmulas I H a I L e II L a II V ».
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1986.

Labels: 3
17
6