Document ID: 32005L0074

DIRECTIVA 2005/74/CE DA COMISSÃO
de 25 de Outubro de 2005
que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de etofumesato, lambda-cialotrina, metomil, pimetrozina e tiabendazol nela fixados
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), nomeadamente a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas são da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos na saúde humana e na sanidade animal, e da influência no ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, nas pessoas e nos animais, do consumo de resíduos através de culturas tratadas.
(2)
Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente as plantas, aplicada de modo a que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão alimentar.
(3)
Os LMR para os pesticidas devem ser analisados regularmente. Podem ser alterados em função de novos dados, utilizações ou informações.
(4)
Os LMR são fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em limites detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar; quando não houver utilizações autorizadas; quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou, ainda, quando, em apoio das utilizações em países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos.
(5)
Foram notificadas à Comissão informações relativas a novas utilizações ou utilizações modificadas de certos pesticidas abrangidos pela Directiva 90/642/CEE, que dizem respeito ao etofumesato, à lambda-cialotrina, ao metomil, à pimetrozina e ao tiabendazol.
No caso da lambda-cialotrina, do metomil e da pimetrozina, relativamente aos quais se conhece uma dose aguda de referência, a exposição aguda dos consumidores através de cada um dos produtos alimentares que possam conter resíduos destes pesticidas foi determinada e avaliada em conformidade com os procedimentos e as práticas actualmente utilizadas na Comunidade Europeia, tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Foram tidos em consideração os pareceres do Comité Científico das Plantas e, nomeadamente, o seu aconselhamento e as suas recomendações referentes à protecção dos consumidores dos produtos alimentares tratados com pesticidas. A avaliação da ingestão de lambda-cialotrina, metomil e pimetrozina mostra que, ao definir os LMR em questão, a dose aguda de referência não será ultrapassada. No caso do etofumesato e do tiabendazol, uma avaliação da informação disponível mostrou não ser necessária uma dose aguda de referência, não sendo precisa, por conseguinte, uma avaliação a curto prazo.
(6)
Assim, importa estabelecer novos limites máximos de resíduos para os referidos pesticidas.
(7)
À luz dos desenvolvimentos tecnológicos e científicos, pode ser conveniente fixar LMR específicos para produtos relativamente novos na Comunidades, como a papaia e a mandioca. A lista de exemplos dos grupos especificados no anexo I da Directiva 90/642/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(8)
A fixação ou a alteração de LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para o etofumesato, em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir outras utilizações das substâncias activas em causa. Os LMR provisórios deverão, então, tornar-se definitivos.
(9)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A entrada «Papaias» é inserida no anexo I da Directiva 90/642/CEE, na categoria 1, «vi) FRUTOS DIVERSOS», entre «Azeitonas» e «Maracujás». A entrada «Mandiocas» é inserida no anexo I da Directiva 90/642/CEE, na categoria 2, «i) RAÍZES E TUBÉRCULOS», entre «Cenouras» e «Aipos».
Artigo 2.o
A Directiva 90/642/CEE é alterada do seguinte modo:
1)
No anexo II, os limites máximos de resíduos de pesticidas para o etofumesato, a lambda-cialotrina, o metomil, a pimetrozina e o tiabendazol são substituídos pelos constantes no anexo I da presente directiva.
2)
No anexo II, os limites máximos de resíduos de pesticidas para o etofumesato são inseridos tal como referido no anexo II da presente directiva.
Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 26 de Abril de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 27 de Abril de 2006.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 2005.

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