Document ID: 31990D0637

DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Outubro de 1990 relativa à celebração de um protocolo que renova o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia relativo à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca (90/637/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,
Tendo em conta a recomendação da Comissão,
Considerando que é do interesse de ambas as Partes a celebração de um protocolo que renove o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia relativo à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca (1);
Considerando que é necessário aprovar o citado protocolo,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1°
É aprovado em nome da Comunidade o protocolo que renova o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia relativo à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca.
O texto do protocolo vem anexo à presente decisão.
Artigo 2°
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo referido no artigo 1o, em nome da Comunidade.
Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 1990.

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