Document ID: 32008R0642

REGULAMENTO (CE) N.o 642/2008 DA COMISSÃO
de 4 de Julho de 2008
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), e, nomeadamente o seu artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Início do processo
(1)
Em 20 de Outubro de 2007, a Comissão anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China («RPC»).
(2)
O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 6 de Setembro de 2007, pela federação nacional espanhola das associações dos produtores de fruta e legumes transformados (FNACV) («autor da denúncia») em nome de produtores que representam 100 % da produção comunitária total de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.). A denúncia continha elementos de prova de dumping no que diz respeito ao produto em causa, bem como do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
(3)
Em 9 de Novembro de 2007, a Comissão sujeitou a registo as importações do mesmo produto originário da RPC nos termos do Regulamento (CE) n.o 1295/2007, de 5 de Novembro de 2007 (3).
(4)
Relembra-se que até 8 de Novembro de 2007 estiveram em vigor medidas de salvaguarda contra o mesmo produto. Pelo Regulamento (CE) n.o 1964/2003, de 7 de Novembro de 2003 (4), a Comissão instituiu medidas de salvaguarda provisórias contra as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.). O Regulamento (CE) n.o 658/2004, de 7 de Abril de 2004 (Regulamento «Salvaguardas») (5), instituiu de seguida medidas de salvaguarda definitivas. Tanto as medidas provisórias como as definitivas consistiram num contingente pautal, ou seja, num direito que apenas teria de ser pago quando o volume de importações livres de direitos se tivesse esgotado.
1.2. Partes interessadas no processo
(5)
A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores comunitários que participaram na denúncia e a respectiva associação, os produtores-exportadores e a respectiva associação, os fornecedores e os importadores, bem como as respectivas associações conhecidos como interessados, e ainda as autoridades da RPC. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(6)
Os produtores autores da denúncia, os produtores-exportadores, os importadores e as respectivas associações apresentaram as suas observações. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.
(7)
No aviso de início, a Comissão indicou que poderia ser aplicada a amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. A fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, foi solicitado aos produtores-exportadores e importadores independentes que se dessem a conhecer contactando a Comissão e que apresentassem, tal como especificado no aviso de início, informações de base sobre as suas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período de inquérito (de 1 de Outubro de 2006 a 30 de Setembro de 2007).
(8)
Para permitir aos produtores-exportadores da RPC solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado («TEM») ou o tratamento individual («TI»), se assim o desejassem, a Comissão enviou os formulários correspondentes às empresas chinesas conhecidas como interessadas. Cinco empresas/grupos de empresas coligadas solicitaram o TEM ao abrigo do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base ou o TI, caso o inquérito concluísse que não reuniam as condições necessárias para beneficiar do primeiro. Todavia, apenas foi incluída na amostra uma das empresas que solicitaram o TEM (ver considerando 26). Nove empresas/grupos de empresas coligadas solicitaram apenas o TI.
(9)
A Comissão enviou questionários a todos os produtores comunitários conhecidos como interessados e à respectiva associação, a todos os importadores incluídos na amostra e às respectivas associações, aos fornecedores conhecidos como interessados e ainda aos produtores-exportadores incluídos na amostra. Além disso, foram enviados questionários a todos os potenciais produtores do país análogo identificados pela Comissão (ver considerandos 40 e 41).
(10)
A Comissão recebeu respostas aos questionários dos quatro produtores comunitários que representam 100 % da produção comunitária total, dos seis importadores independentes da Comunidade incluídos na amostra e das respectivas associações. Foram ainda recebidas respostas de todos os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e das empresas com eles coligadas. Por último, foram recebidas respostas da associação de produtores chineses e de uma associação de importadores.
(11)
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para uma determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da Comunidade, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
Produtores-exportadores na RPC:
-
Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Zhejiang
-
Huangyan No.1 Canned Food Factory Zhejiang e o seu operador comercial coligado Merry & Co., Ltd., Huangyan
-
Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. e o seu produtor coligado Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd., Sanmen.
Produtores comunitários:
-
Halcon Group SA, Múrcia, Espanha
-
Cofrusa SA, Múrcia, Espanha
-
Agriconsa SA, Valência, Espanha
-
Videca SA, Valência, Espanha.
1.3. Período de inquérito (PI)
(12)
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2006 e 30 de Setembro de 2007 («PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2002 e o final do período do inquérito («período considerado»).
2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1. Observações gerais
(13)
As mandarinas são colhidas no Outono e no Inverno, sendo que a época das colheitas e da produção de conservas começa no início de Outubro e termina por volta de finais de Janeiro do ano seguinte. O produto fresco destina-se ao mercado de fruta fresca, à produção de sumos ou à produção de conservas. A prática vigente na indústria das conservas de mandarinas é utilizar a época (período compreendido entre 1 de Outubro de um ano e 30 de Setembro do ano seguinte) como período de referência, tendo a Comissão decidido adoptar esta prática na sua análise.
2.2. Produto em causa
(14)
O produto em causa são mandarinas preparadas ou conservadas (incluindo tangerinas e satsumas), clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e tal como definidos no código NC 2008. Actualmente, estão classificados da seguinte maneira: o código NC 2008 30 55 abrange o produto em causa sem adição de álcool, mas com adição de açúcar e em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg; o código NC 2008 30 75 abrange o produto em causa sem adição de álcool, mas com adição de açúcar e em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg. Além disso, uma parte do código NC ex 2008 30 90 abrange mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas), clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes preparados ou conservados, sem adição de álcool nem de açúcar (geralmente em água ou no respectivo sumo).
(15)
O inquérito preliminar revelou que o produto em causa é obtido através do descasque e da segmentação em gomos de determinadas variedades de pequenos citrinos (sobretudo satsumas), que são posteriormente emergidos numa calda de açúcar, em sumo ou em água. O descasque e a segmentação em gomos podem ser efectuados manualmente ou através de máquinas.
(16)
O produto em causa é produzido em embalagens de diferentes categorias de peso, a fim de satisfazer tanto a procura do mercado de consumo como das indústrias alimentar e da restauração. A maior parte do mercado de consumo é dominado pelas embalagens com um peso líquido de 312 g/peso líquido (peso líquido escorrido de 175 g), embora a parte das vendas de embalagens maiores de 850 g/(480 g) esteja a aumentar. As embalagens maiores, nomeadamente as de 2,65 kg/(1 500 g) e de 3,1 kg/(1 700 g), são utilizadas pelas indústrias alimentar e da restauração, sendo o formato de 2,65 kg o mais vendido.
(17)
As satsumas, as clementinas e os outros citrinos de pequena dimensão são vulgarmente designados pela denominação colectiva de «mandarinas». A maior parte destas diferentes variedades de frutos pode ser utilizada como frutos frescos ou para a produção de sumos ou de conservas. Por serem semelhantes, os seus preparados ou conservas são considerados como um único produto.
2.3. Produto similar
(18)
Um importador europeu alegou que a qualidade do produto em causa importado da RPC era mais elevada, uma vez que a tangerina chinesa contém menos sementes/grainhas.
(19)
Tal como no Regulamento «Salvaguardas», algumas partes defenderam que existem diferenças entre o produto em causa e o produto produzido pela indústria comunitária, em termos de qualidade. Os produtores comunitários afirmaram que os consumidores preferem os seus produtos, por considerarem que as suas normas de higiene durante o processo de produção de conservas são mais rigorosas.
(20)
A Comissão investigou essas alegações e constatou o seguinte:
a)
o produto importado e o produto comunitário possuíam características físicas idênticas ou similares, nomeadamente sabor, dimensão, forma e textura. Embora existissem algumas diferenças em termos de qualidade, estas não afectaram as características de base do produto e não alteraram a percepção do utilizador/consumidor de que se tratava de uma categoria única de produtos;
b)
o produto importado e o produto comunitário foram vendidos através de canais de vendas similares ou idênticos. A informação sobre o preço esteve facilmente disponível aos compradores e o produto em causa competiu sobretudo em termos de preço com o produto dos produtores comunitários;
c)
o produto importado e o produto comunitário destinavam-se a utilizações finais idênticas ou similares;
d)
o produto importado e o produto comunitário eram intermutáveis, na opinião dos consumidores, e satisfaziam o mesmo tipo de procura. A este propósito, as diferenças identificadas por certos importadores eram de pequena importância para efeito da análise da presente secção.
e)
o produto importado e o produto comunitário, normalmente classificados com o código NC ex 2008 30 90 (citrinos sem adição de álcool nem de açúcar, geralmente em água ou no respectivo sumo), não abrangidos pelas medidas de salvaguarda, destinavam-se igualmente a utilizações finais idênticas ou similares, sendo considerados pelos consumidores como inteiramente intermutáveis e análogos, no que diz respeito a todas as características de base, aos produtos normalmente classificados com os outros dois códigos NC, isto é, 2008 30 55 e 2008 30 75.
Na medida em que, para serem «similares», os produtos não necessitam de ser absolutamente idênticos, pequenas diferenças não foram suficientes para se alterar a conclusão geral de que existe uma similitude entre o produto importado e o produto comunitário.
(21)
Por conseguinte, a Comissão conclui que o produto importado e o produto comunitário são considerados similares, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.
3. AMOSTRAGEM
3.1. Amostra de produtores-exportadores na RPC
(22)
Tendo em conta o número elevado de produtores-exportadores na RPC, no aviso de início foi previsto recorrer ao método de amostragem para a determinação do dumping, em conformidade com o n.o 1 do artigo 17.o do regulamento de base.
(23)
A fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores foram convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data do início do inquérito e a fornecerem informações de base sobre as respectivas vendas de exportação e no mercado interno, a natureza exacta das suas actividades relacionadas com a produção do produto em causa e as firmas e actividades de todas as empresas com eles coligadas envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa. As autoridades da RPC e a associação de produtores foram igualmente consultadas.
3.1.1. Selecção prévia dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito
(24)
Dezasseis empresas/grupos de empresas coligadas da RPC deram-se a conhecer e forneceram as informações solicitadas no prazo fixado no aviso de início. Todos apresentaram informações sobre exportações para a Comunidade durante o PI e manifestaram o desejo de serem incluídos na amostra.
(25)
Considerou-se que os produtores-exportadores que não se deram a conhecer no prazo acima referido, ou que não forneceram as informações solicitadas no prazo fixado, não colaboraram no inquérito. Contudo, uma comparação entre os dados do Eurostat sobre importações e o volume de exportações do produto em causa para a Comunidade comunicado relativamente ao PI pelas empresas mencionadas no considerando 24 sugere que a colaboração dos produtores-exportadores chineses foi muito elevada.
3.1.2. Selecção das amostras
(26)
Em conformidade com o n.o 1 do artigo 17.o do regulamento de base, a dimensão dos produtores-exportadores no que respeita às vendas de exportação para a Comunidade foi tida em consideração na selecção da amostra. Com base neste critério, foi seleccionada uma amostra de quatro produtores-exportadores, dois deles coligados. Com base na informação relativa à amostragem, as empresas seleccionadas foram responsáveis, no PI, por mais de 60 % do volume total das exportações do produto em causa para a Comunidade declarado pelas empresas referidas no considerando 24. Além disso, uma delas tinha também efectuado vendas substanciais do produto em causa no mercado interno durante o PI. Assim, considerou-se que uma tal amostra permitiria limitar o inquérito a um número razoável de produtores-exportadores que poderiam ser objecto de inquérito dentro do prazo disponível, assegurando, ao mesmo tempo, um elevado grau de representatividade. Todos os produtores-exportadores em causa, bem como as respectivas associações e as autoridades da RPC, foram consultados e não levantaram quaisquer objecções dentro do prazo fixado para o efeito.
3.2. Exame individual
(27)
Nenhum dos produtores-exportadores que não foram incluídos na amostra solicitou que fosse determinada uma margem de dumping individual mediante a apresentação de informações pertinentes no prazo fixado para o efeito, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base. Por conseguinte, não foi efectuado, no presente inquérito, um exame individual dos produtores-exportadores.
3.3. Amostra de importadores
(28)
Tendo em conta o elevado número de importadores identificados pelo próprio autor da denúncia e pelo anterior inquérito sobre as medidas de salvaguarda, o aviso de início previa também o recurso ao método de amostragem, em conformidade com o n.o 1 do artigo 17.o do regulamento de base. Um grande número de importadores dispôs-se a colaborar. Os seis principais importadores em termos de volume das importações foram seleccionados para fazer parte da amostra. Estes importadores representam um pouco mais de 60 % do total das importações comunitárias.
4. DUMPING
4.1. Tratamento de economia de mercado
(29)
Nos termos da alínea b) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal para os produtores que se considerou preencherem os critérios previstos na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base é determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo.
(30)
Resumidamente, e apenas a título de referência, os critérios para beneficiar do TEM são sintetizados a seguir:
1.
As decisões das empresas em matéria de preços e custos são adoptadas em resposta a sinais do mercado e sem interferência do Estado;
2.
Os registos contabilísticos da empresa são sujeitos a uma auditoria independente, em conformidade com as normas internacionais de contabilidade, aplicáveis em todos os casos;
3.
Não há distorções importantes herdadas do anterior sistema de economia centralizada;
4.
A segurança e a estabilidade jurídicas são asseguradas pela legislação aplicável em matéria de falência e de propriedade;
5.
As operações cambiais são efectuadas à taxa do mercado.
(31)
No presente inquérito, um dos produtores-exportadores incluídos na amostra (ver considerandos 22 a 26) preencheu o formulário de pedido de TEM.
(32)
O referido produtor-exportador não pôde beneficiar do TEM por não ter conseguido provar que reunia as condições definidas no primeiro, segundo e terceiro critérios previstos na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. Em especial, no que diz respeito ao primeiro critério, verificou-se no local que os contratos de trabalho da empresa foram assinados em branco pelos trabalhadores, sem qualquer referência a remuneração ou a horário de trabalho. Desta forma, foi impossível determinar as condições nas quais os trabalhadores foram recrutados e pagos e, consequentemente, se o custo da mão-de-obra reflectia a oferta e a procura. No que ao segundo critério diz respeito, verificou-se no local que os princípios fundamentais das normas contabilísticas internacionais tinham sido desrespeitados (princípio da especialização dos exercícios, compensação, inconsistências entre os montantes registados nas contas e as fontes contabilísticas reais, falta de registo fiável das transacções) nas contas e na respectiva auditoria, o que pôs em causa a fiabilidade das contas da empresa. Em relação ao terceiro critério, verificou-se que a empresa beneficiou de um certo número de subvenções (por exemplo, reembolso do IVA que nunca chegou a ser pago pelos fornecedores/agricultores e certas subvenções à exportação do fundo para os projectos de desenvolvimento em matéria de comércio externo da província, bem como pagamento de um prémio à exportação), o que indica que existem ainda distorções significativas herdadas do sistema anterior de economia centralizada.
(33)
Com base no que precede, conclui-se que o único produtor-exportador chinês que solicitou o TEM não demonstrou ter cumprido todos os critérios enunciados na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, pelo que não pôde beneficiar do TEM.
4.2. Tratamento individual
(34)
Em conformidade com a alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito aplicável a nível do país para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, excepto nos casos em que as empresas demonstrem preencher todos os critérios previstos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.
(35)
O único produtor-exportador da amostra que solicitou o TEM requereu igualmente o TI, na eventualidade de o TEM não lhe ser concedido. Os outros produtores-exportadores incluídos na amostra também requereram o TI.
(36)
O exame preliminar dos pedidos de TI revelou que todas as empresas em causa preenchiam os requisitos para beneficiar do TI, como previsto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.
(37)
Por conseguinte, concluiu-se que o TI deveria ser provisoriamente concedido aos seguintes produtores-exportadores da RPC:
-
Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Zhejiang
-
Huangyan No.1 Canned Food Factory Zhejiang, Huangyan
-
Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. e o seu produtor coligado Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd., Sanmen.
4.3. Valor normal
(38)
Pelas razões acima expostas, não foi concedido o TEM a nenhum produtor-exportador da RPC.
(39)
Por conseguinte, o valor normal é determinado para todos os produtores-exportadores chineses em conformidade com a alínea a) do o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.
(40)
De acordo com as informações constantes da denúncia, o produto em causa não está a ser produzido em quantidades significativas fora da Comunidade e do país em causa. Por esse motivo, propôs-se no aviso de início basear o valor normal em qualquer outra base razoável, ou seja, nos preços efectivamente pagos ou a pagar na Comunidade pelo produto similar. As partes interessadas foram convidadas a apresentar as suas observações a este respeito. A própria Comissão continuou a procurar países análogos potenciais após a publicação do aviso de início. A Comissão tentou obter a colaboração de duas empresas da Tailândia. Uma delas concordou, inicialmente, em colaborar no inquérito, mas posteriormente não respondeu ao questionário. A outra não reagiu sequer.
(41)
Dois produtores-exportadores do país em causa e uma associação de importadores e grossistas manifestaram o seu desacordo quanto a basear o valor normal nos preços pagos ou a pagar na Comunidade, mas não apresentaram qualquer outra solução que respeitasse o regulamento de base.
(42)
Face ao exposto, decidiu-se provisoriamente que o valor normal seria determinado para todos os produtores-exportadores incluídos na amostra a partir de qualquer outra base razoável, neste caso dos preços efectivamente pagos ou a pagar na Comunidade pelo produtos similar, nos termos da alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.
(43)
Após a escolha dos preços pagos ou a pagar na Comunidade, o valor normal foi calculado com base em dados verificados nas instalações dos produtores comunitários que colaboraram no inquérito, mencionados no considerando 11.
(44)
Verificou-se que as vendas do produto similar realizadas no mercado interno por estes produtores comunitários eram representativas quando comparadas com as exportações do produto em causa para a Comunidade pelos produtores-exportadores incluídos na amostra.
(45)
Dado que os preços de venda da indústria comunitária estavam a provocar prejuízo, tiveram de ser devidamente ajustados a fim incluir uma margem de lucro razoável, tal como se encontra previsto na alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. A margem de lucro de 6,8 % aplicada corresponde ao nível de lucro atingido na última época de produção de conservas (2000/2001), antes do enorme aumento das importações chinesas que levou à instituição de medidas de salvaguarda, ou seja, a última época em que as condições do mercado não foram influenciadas por importações prejudiciais a preços anormalmente baixos.
4.4. Preços de exportação
(46)
Os preços de exportação basearam-se nos preços efectivamente pagos aquando da venda a clientes independentes com vista à exportação da RPC para a Comunidade.
4.5. Comparação
(47)
A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica.
(48)
A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que influenciam os preços e a sua comparação, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Quando tal se revelou necessário, as diferenças nos custos de transportes, seguros e quaisquer outros custos relacionados com o transporte foram objecto de ajustamentos.
4.6. Margem de dumping
(49)
Tendo em conta o que precede, e em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, a margem de dumping provisória para todos os exportadores da RPC foi estabelecida com base numa comparação entre um valor normal médio ponderado por tipo de produto e o preço de exportação médio ponderado por tipo de produto, determinado e ajustado de acordo com o acima exposto. Em conformidade com a prática habitual, foi calculada uma margem de dumping média ponderada para os produtores-exportadores coligados. Para os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, foi calculada uma margem de dumping média ponderada com base nas margens de dumping das empresas incluídas na amostra. Além disso, dado que o grau de colaboração dos produtores-exportadores foi muito elevado (ver considerando 25), foi atribuída a todas as outras empresas a margem de dumping individual mais elevada das empresas incluídas na mostra.
(50)
Atendendo ao que precede, as margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:
-
Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Zhejiang 139,6 %
-
Huangyan No.1 Canned Food Factory Zhejiang, Huangyan 87,4 %
-
Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. e o seu produtor coligado Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd., Sanmen 134,7 %
-
Produtores-exportadores que colaboraram, não incluídos na amostra 128,4 %
-
Todas as outras empresas 139,6 %.
5. PREJUÍZO
5.1. Observações de carácter geral
(51)
Convém relembrar que o produto em causa foi objecto de medidas de salvaguarda durante a maior parte do período considerado. A aplicação dessas medidas justificou-se pelo facto de a indústria comunitária ter sofrido sérios prejuízos no final do período em exame no inquérito sobre as medidas de salvaguarda (ou seja, de 1998/1999 a 2002/2003).
5.2. Produção e indústria comunitárias
(52)
No decurso do presente inquérito, ficou estabelecido que o produto em causa era fabricado na Comunidade por quatro produtores comunitários em cujo nome a denúncia foi apresentada (Halcon Group SA, Múrcia, Espanha; Cofrusa SA, Múrcia, Espanha; Agriconsa SA, Valência, Espanha; Videca SA, Valência, Espanha). Nenhum destes produtores estava coligado com quaisquer exportadores ou importadores chineses do produto em causa proveniente da RPC.
(53)
O inquérito revelou que os produtores comunitários tinham produzido cerca de 34 100 toneladas do produto em causa no PI, o que representa 100 % do volume total do produto similar produzido na Comunidade. Por conseguinte, considera-se que os produtores comunitários acima mencionados constituem a indústria comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.
(54)
Assinale-se que, aquando do inquérito sobre as medidas de salvaguarda, havia oito produtores colaborantes na Comunidade. O facto de só restarem quatro produtores na Comunidade reflecte o encerramento de algumas empresas e a fusão de outras.
5.3. Consumo comunitário
(55)
Durante o período considerado, o consumo comunitário registou a seguinte evolução:
2002/03
2003/04
2004/05
2005/06
PI
Consumo comunitário (Toneladas)
78 623
90 197
80 065
80 145
78 859
Índice (2002/03 = 100)
100
115
102
102
100
(56)
O consumo comunitário foi estabelecido com base no volume total das vendas do produto em causa na UE pela indústria comunitária, acrescido das vendas na UE de anteriores produtores comunitários que já não produziam durante o PI, bem como das importações provenientes de todos os países terceiros. Os valores relativos às vendas totais na UE do produto em causa pela indústria comunitária foram calculados com base em dados verificados, apresentados pelos produtores comunitários. As vendas dos anteriores produtores comunitários foram calculadas com base em estimativas do autor da denúncia e verificadas por cruzamento com os resultados do inquérito sobre as medidas de salvaguarda, incluindo o aviso C 322/06, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, de 17 de Dezembro de 2005. As quantidades importadas foram estabelecidas com base em dados fornecidos pelo Eurostat.
(57)
Tal como indicado no quadro acima, o consumo do produto em causa na Comunidade manteve-se relativamente estável no período considerado, com excepção do aumento verificado em 2003/04. Esse aparente aumento do consumo pode explicar-se, essencialmente, pela constituição de reservas do produto em causa, descrita no aviso mencionado no considerando acima. Os dados do Eurostat confirmam este fenómeno nos novos Estados-Membros antes da respectiva adesão à UE, em Maio de 2004. Com efeito, as importações dos novos Estados-Membros atingiram quase 15 000 toneladas antes da adesão (na época de 2003/2004) e diminuíram consideravelmente para cerca de 4 000 toneladas por ano nas épocas de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007. Pode considerar-se que o consumo durante o PI se manteve estável a um nível conforme com o do período anterior (anos de 2005 e 2006).
5.4. Importações na Comunidade provenientes da RPC
5.4.1. Volume e parte de mercado das importações do produto em causa
(58)
Foi observada a seguinte evolução das importações provenientes da RPC, em termos de volume e de parte de mercado:
Volume das importações
2002/03
2003/04
2004/05
2005/06
PI
RPC em toneladas
51 193
65 878
49 584
61 456
56 108
Índice (2002/03 = 100)
100
129
97
120
110
Fonte: Eurostat
Partes de mercado do consumo
2002/03
2003/04
2004/05
2005/06
PI
RPC
65,1 %
73 %
61,9 %
76,7 %
71,1 %
(59)
Um aumento súbito das importações provenientes da RPC, semelhante a este, foi observado em 2003/04, como acima se indica, na secção relativa ao consumo comunitário. De seguida, estas importações caíram para níveis mais baixos em 2004/05 (após a adesão dos novos Estados-Membros). A parte de mercado das importações provenientes da China manteve-se constantemente elevada, pois a China é o principal exportador deste produto para a UE e para o resto do mundo.
5.4.2. Preços das importações e subcotação dos preços
2002/03
2003/04
2004/05
2005/06
PI
Preços das importações provenientes da RPC - Fonte Eurostat (EUR/tonelada)
595
525
531
612
596
Índice (2002 = 100)
100
88
89
103
100
(60)
O quadro supra ilustra a evolução dos preços médios das importações provenientes da RPC. No período considerado, os preços apenas baixaram em 2003/04. Durante o PI, voltaram ao nível original em 2002/2003.
(61)
Procedeu-se a uma comparação dos preços de venda no mercado comunitário durante o PI entre os preços da indústria comunitária e os das importações provenientes do país em causa. Neste mercado, o ponto de referência para a entrega de importações e a produção comunitária é Hamburgo. Por esta razão, os preços de venda pertinentes da indústria comunitária foram os preços cobrados a clientes independentes, ajustados, quando necessário, ao nível da «entrega em Hamburgo», após a dedução de todos os abatimentos e descontos. Esses preços foram comparados com os preços de venda cobrados pelos produtores-exportadores chineses, líquidos de descontos e ajustados, sempre que necessário, ao nível cif-Hamburgo, acrescidos de direitos e custos de desalfandegamento. Os ajustamentos incluíram, quando necessário, o direito de salvaguarda pago de 301 euros por tonelada para as exportações não abrangidas pelo contingente pautal.
(62)
A comparação efectuada revelou que, durante o período de inquérito, as importações do produto em causa foram vendidas na Comunidade a preços que provocaram uma subcotação dos preços da indústria comunitária que, expressa em percentagem destes últimos e com base nos dados apresentados pelos produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra, oscilou entre 19,6 % e 35,2 %. Além disso, a análise da evolução dos preços da indústria comunitária permite constatar que se verificou uma contenção dos preços substancial (e mesmo, no decurso do PI, uma depressão) (ver abaixo).
5.5. Situação da indústria comunitária
(63)
Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, o exame do impacto das importações objecto de dumping sobre a indústria comunitária incluiu uma avaliação de todos os factores e índices económicos pertinentes que afectaram a situação da indústria comunitária entre 1 de Outubro de 2002 e o PI.
(64)
Os dados sobre a indústria comunitária reproduzidos no quadro a seguir foram obtidos por agregação dos dados comunicados pelos quatro produtores comunitários.
(65)
No quadro infra é indicada a evolução da produção, da capacidade de produção e da utilização da capacidade dos produtores comunitários:
2002/03
2003/04
2004/05
2005/06
PI
Produção (toneladas)
31 238
23 000
28 865
16 149
34 125
Índice (2002/03 = 100)
100
73
92
52
109
Capacidade de produção (toneladas)
74 380
74 380
74 380
66 380
68 380
Índice (2002/03 = 100)
100
100
100
89
92
Utilização da capacidade de produção, em %
42 %
31 %
39 %
24 %
50 %
Índice (2002/03 = 100)
100
74
93
57
119
(66)
Tal como o quadro acima indica, a produção sofreu variações durante o período, em resultado de colheitas mais fracas em 2003/04 e 2005/06. A capacidade de produção diminuiu na parte final do período considerado. A utilização da capacidade manteve-se, independentemente das flutuações das colheitas, em níveis muito baixos durante todo o período.
(67)
No quadro infra, é indicado o volume das existências da indústria comunitária no final de cada período.
2002/03
2003/04
2004/05
2005/06
PI
Existências (toneladas)
7 159
3 695
6 140
1 688
11 895
Índice (2002/03 = 100)
100
52
86
24
166
(68)
Convém assinalar que o produto em causa tem uma duração de conservação longa (superior a três anos), preservando as suas características em termos de sabor e de cor.
(69)
As existências flutuaram ao longo do período, mas aumentaram consideravelmente durante o PI. Esta evolução parece ser devida à pressão das importações objecto de dumping e à expectativa de que as medidas de salvaguarda desaparecessem, o que permitiria aos importadores passar a ter as importações chinesas em vez da indústria comunitária como fonte do produto em causa.
(70)
São apresentados a seguir o volume de vendas, a parte de mercado e os preços unitários médios de venda da indústria comunitária.
2002/03
2003/04
2004/05
2005/06
PI
Volume de vendas da indústria comunitária (toneladas)
17 635
19 705
23 240
17 769
21 387
Índice (2002/03 = 100)
100
112
132
101
121
Parte de mercado
22,4 %
21,8 %
29,0 %
22,2 %
27,1 %
Índice (2002/03 = 100)
100
97
129
99
121
Preços médios de venda (euro/tonelada)
824,3
819,8
840,6
1 058,7
1 034,6
Índice (2002/03 = 100)
100
99
102
128
125
(71)
Apesar da existência de medidas de salvaguarda e do desaparecimento de diversos produtores comunitários (cuja parte de mercado diminuiu de 11,2 % em 2002/03 para 8,1 % em 2004/05, tendo desaparecido em seguida), o volume de vendas da indústria comunitária aumentou ligeiramente em termos absolutos, mas manteve-se baixo no período considerado. Com efeito, a parte de mercado da indústria comunitária aumentou apenas 4,7 pontos percentuais no período considerado. Os preços médios de venda aumentaram no período considerado, mas não ao ponto de atingir níveis de lucro normais, o que salienta o impacto das importações substanciais provenientes da China a preços muito baixos nos níveis de preços.
(72)
De maneira geral, há que assinalar que a parte de mercado da indústria comunitária aumentou em cerca de 5,2 % no período considerado para atingir uns modestos 27,6 % no PI, o que demonstra que a pressão das importações chinesas não permitiu à indústria comunitária melhorar substancialmente o seu desempenho.
(73)
A margem de lucro antes de impostos abaixo indicada diz respeito às vendas da indústria comunitária e explica-se pelo facto de esta indústria ter continuado a registar prejuízo, auxiliada, de certo modo, pela instituição de medidas de salvaguarda, mas também lesada por essas medidas terem sido contornadas pela constituição de reservas que estava a decorrer em paralelo (considerando 57). É por esta razão que o impacto positivo das medidas de salvaguarda se faz sentir mais particularmente no final do período considerado.
2002/03
2003/04
2004/05
2005/06
PI
Margem de lucro antes de impostos
-3 %
-17,6 %
-17,3 %
-12,6 %
-4,3 %
Índice (2002 = 100)
100
585
575
420
141
Retorno dos investimentos
-3 %
7,2 %
4,3 %
-31,2 %
-28,9 %
(74)
Os dados relativos ao retorno dos investimentos acima indicados revelam uma tendência para o declínio após 2003/04. A deterioração do retorno dos investimentos constitui igualmente um sinal de degradação da situação dos produtores comunitários.
2002
2003
2004
2005
2006
Cash flow (% das vendas totais)
8,7 %
-0,5 %
-1,6 %
-4,6 %
3,2 %
(75)
Dado que os produtores comunitários produzem conservas de outros tipos de frutos, o cash flow apenas pôde ser examinado ao nível da actividade total da empresa, e não em relação unicamente ao produto em causa. Assim, este indicador é menos significativo e é apresentado em termos dos exercícios financeiros (anos civis). Apesar disso, pode considerar-se que se verificou uma deterioração progressiva até 2005 e que, durante o PI, houve uma recuperação limitada.
(76)
A tendência em matéria de investimentos da indústria comunitária é indicada no quadro a seguir.
Euros
2002/03
2003/04
2004/05
2005/06
PI
Investimentos
698 358
837 152
994 242
1 110 304
785 109
Índice (2002/03 = 100)
100
120
142
159
112
(77)
Apesar da evolução negativa da rendibilidade indicada supra, a indústria comunitária aumentou os seus investimentos no produto em causa, a fim de melhorar a sua competitividade no tocante a este produto. Os investimentos efectuados incidiram principalmente em máquinas. Estas medidas contribuíram significativamente para melhorar a eficiência da indústria comunitária incluída na amostra.
(78)
Observa-se, no período considerado, uma redução da capacidade de obter capital, devida, entre outros factores, às margens de lucro negativas envolvidas na produção e à importância do produto para a actividade global das empresas em causa.
2002/03
2003/04
2004/05
2005/06
PI
Número de trabalhadores
1 975
1 965
1 837
1 546
2 091
Índice (2002/03 = 100)
100
99
93
78
106
Produtividade (horas de trabalho/tonelada produzida)
17
16,8
16
16,5
15,5
Índice (2002/03 = 100)
100
99
94
97
91
Total de horas de trabalho durante a época
531 000
386 000
462 000
266 000
529 000
Índice (2002/03 = 100)
100
74
88
60
116
(79)
Convém relembrar que a produção de conservas do produto em causa é, por natureza, uma actividade sazonal que dura quatro ou cinco meses e que a maior parte da produção é efectuada por trabalhadores sazonais. Assim sendo, o rácio relativo ao número de trabalhadores é menos significativo e o número total de horas de trabalho durante a época deve ser considerado como o principal indicador em matéria de emprego. Tal como demonstra o quadro acima, a indústria comunitária melhorou progressivamente a sua produtividade. Durante o PI, a produtividade atingiu o nível mais elevado de todo o período. Consequentemente, o número de horas de trabalho necessárias para produzir uma tonelada de produto acabado passou de 17 em 2002/03 para 15,5 no PI (- 9 %). O número de trabalhadores atingiu um pico durante o PI em resultado do regresso a elevados volumes de produção que se seguiram ao baixo volume de 2005/06. Esta evolução foi também acompanhada por mais horas de trabalho durante a época do PI. Com efeito, a produtividade da indústria comunitária no PI confirma os esforços envidados no sentido de melhorar a sua eficiência perante o fluxo maciço de importações objecto de dumping provenientes da China.
(80)
Há que referir que os dados relativos aos salários, expressos em termos absolutos, não são significativos, devido às marcadas flutuações dos níveis de produção. Os custos salariais por tonelada produzida constituem um indicador mais pertinente e revelam que, apesar do aumento natural do salário por hora devido à inflação, os ganhos de produtividade permitiram à indústria comunitária reduzir em três pontos percentuais o salário por tonelada produzida.
2002/03
2003/04
2004/05
2005/06
PI
Salários (euros)
5 022 165
3 927 820
4 558 624
3 350 390
5 317 744
Índice
100
78
91
67
106
Salários por tonelada produzida (euros)
161
171
158
207
155
Índice
100
106
98
129
97
(81)
A margem de dumping provisória ao nível nacional, especificada no considerando 50, é manifestamente superior ao nível de minimis. Além disso, tendo em conta os volumes e os preços das importações objecto de dumping, o impacto da margem de dumping efectiva não pode ser considerado negligenciável.
(82)
Não há indícios de efeitos de anteriores práticas de dumping ou de subvenções relativamente a este produto. Todavia, convém referir que a indústria comunitária está a recuperar dos efeitos do aumento considerável das quantidades importadas, aumento esse que lhe causou um sério prejuízo e que levou a Comissão a instituir medidas de salvaguarda tanto provisórias como definitivas, em 2003 e 2004 (considerando 4). Tal como se refere nos considerandos 57 e 70, essas medidas de salvaguarda ajudaram a indústria a melhorar ligeiramente a sua posição, apesar da constituição de reservas em 2003/2004, e, na ausência de dumping prejudicial, poder-se-ia esperar que gerassem uma muito mais substancial melhoria global da situação da indústria comunitária.
5.6. Conclusão sobre o prejuízo
(83)
Há que considerar esta análise da situação da indústria comunitária à luz do facto que, no início do período, o número de produtores comunitários era muito superior e as capacidades de produção eram muito mais importantes. De acordo com o Regulamento (CE) n.o 658/2004 e com o aviso C 322/06, as capacidades de produção elevavam-se, nessa altura, a cerca de 129 000 toneladas. A reestruturação do sector acima referida acarretou uma queda superior a 45 % na capacidade de produção. Neste contexto, e devido também à existência de medidas de salvaguarda, seria de esperar que os quatro produtores restantes tivessem registado uma melhoria global, graças à qual teriam conseguido, entre outras coisas, obter uma percentagem significativa das vendas perdidas pelas empresas que abandonam o mercado, incrementar substancialmente a produção e a utilização da capacidade e, ainda, desfrutar de diferenças muito maiores entre os preços e os custos, o que lhes teria permitido aumentar os lucros.
(84)
Na realidade, a produção aumentou apenas 9 %, a utilização da capacidade manteve-se baixa (e apenas aumentou porque a própria capacidade diminuiu) e os volumes de vendas permaneceram fracos, apesar de uma concentração no sector, ao passo que as existências aumentaram nada menos que 66 %. As perdas continuaram (- 4,3 %) e o retorno dos investimentos tornou-se cada vez mais negativo (- 28,9 %), apesar dos investimentos contínuos para melhorar a competitividade e do aumento de 9 % na produtividade.
(85)
Relembra-se que, no período considerado, o volume das importações objecto de dumping do produto em causa provenientes da RPC aumentou quase 10 %, ao passo que o preço de venda era praticamente o mesmo que em 2002, apesar do aumento do custo das matérias-primas. Ademais, durante o PI, os preços de venda da indústria comunitária foram subcotados significativamente pelos das importações objecto de dumping do produto em causa.
(86)
Tendo em conta todos estes factores, conclui-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, na acepção do artigo 3.o do regulamento de base.
6. NEXO DE CAUSALIDADE
6.1. Observação preliminar
(87)
Em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se existia um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem simultaneamente ter causado um prejuízo à indústria comunitária, para que o eventual prejuízo por eles causado não fosse atribuído às importações objecto de dumping.
6.2. Impacto das importações originárias da RPC
(88)
Recorda-se que o volume das importações provenientes da RPC continuou a constituir nada menos do que 70 % do mercado comunitário. Na prática, tendo em conta o manifesto domínio do mercado pelas importações chinesas, o impacto destas é, indubitavelmente, uma causa importante da deterioração da situação da indústria comunitária.
(89)
Isto é tanto mais assim quanto é certo que os preços chineses continuaram a subcotar significativamente os preços praticados pela indústria comunitária e a situar-se a níveis sensivelmente inferiores aos dos custos da indústria comunitária, o que indicia uma intenção predatória. Perante os grandes volumes de importação a preços muito baixos, a indústria comunitária reagiu tentando manter uma parte de mercado razoável e limitando os seus preços. Não conseguiu, assim, atingir uma rendibilidade normal.
(90)
É claro, por isso, que existe um forte nexo de causalidade entre o aumento significativo dos volumes das importações a preços cada vez mais baixos e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
6.3. Impacto das importações provenientes de países terceiros
(91)
O volume das importações de origem não chinesa representou, no PI, menos de 2 % do total das importações da UE. É por este motivo que se considera que, a ter havido algum impacto, este seria marginal. Houve quem alegasse que essas importações eram, de facto, revendas de produtos chineses. Esta afirmação é reforçada pela ausência de uma produção suficiente noutros países, como o demonstra a falta de um país análogo adequado (ver considerandos 40 e 41).
6.4. Impacto das alterações nos resultados das exportações da indústria comunitária
(92)
Tal como se observa no quadro a seguir, as exportações efectuadas pela indústria comunitária sofreram uma redução no «período considerado».
2002/03
2003/04
2004/05
2005/06
PI
Volume de vendas de exportação
(toneladas)
15 376
6 959
3 638
2 630
2 344
Índice (2002 = 100)
100
45
24
17
15
(93)
Em tempos, os Estados Unidos constituíam um mercado tradicional ao qual a indústria comunitária fornecia o produto em causa. Contudo, hoje em dia, a principal fonte de exportações para os EUA (e, na verdade, para a maior parte dos países importadores) é a China, que parece aplicar aos EUA uma estratégia semelhante de dumping e de subcotação significativa das exportações da indústria comunitária para os EUA.
(94)
Mesmo se a indústria comunitária tivesse mantido níveis semelhantes de volumes de exportação e de preços, a magnitude da penetração das importações chinesas, assim como a dimensão da subcotação dos preços, indicam que as referidas importações teriam um impacto material importante na situação da indústria comunitária. Em vez de quebrar o nexo de causalidade, pode considerar-se que a quebra no desempenho das exportações da indústria comunitária constitui um indício do que acontecerá às vendas desta indústria se a pressão das importações objecto de dumping continuar a fazer-se sentir.
6.5. Impacto das flutuações da taxa de câmbio
(95)
Um outro factor que, segundo a indústria comunitária, lhe causou prejuízo foi a queda da taxa de câmbio entre o RMB chinês e o euro. Entre Outubro de 2002 e Setembro de 2007 o dólar americano sofreu uma depreciação superior a 40 % em relação ao euro. Dado que o RMB chinês está indexado ao dólar dos Estados Unidos, as exportações chinesas gozaram de uma vantagem competitiva sobre as exportações europeias do produto em causa. A este propósito, convém relembrar que o inquérito deve permitir estabelecer se as importações objecto de dumping (em termos de preços e de volumes) causaram efectivamente um prejuízo importante à indústria comunitária ou se este prejuízo se deveu a outros factores. A este respeito, o n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base estabelece que é necessário demonstrar que o nível de preços das importações objecto de dumping causa prejuízo. Esta disposição apenas faz, pois, referência a uma diferença entre o nível dos preços, sem exigir uma análise dos factores que afectam o respectivo nível.
6.6. Oferta e preço das matérias-primas
(96)
Várias partes alegaram que o prejuízo não foi causado pelas importações objecto de dumping mas pela insuficiência da oferta e pelos preços elevados das matérias-primas resultantes de uma má colheita. O período de inquérito sobre o prejuízo abarca várias colheitas diferentes, tendo a produção e os preços das matérias-primas sofrido altos e baixos. Todavia, estas flutuações não estão relacionadas com a situação geral da indústria comunitária, como revela, por exemplo, o quadro a seguir. Com efeito, a situação da indústria comunitária deteriorou-se ao longo de todo o período considerado, independentemente da oferta e dos preços das matérias-primas, o que indicia a existência de outros factores susceptíveis de explicar o prejuízo.
2002/03
2003/04
2004/05
2005/06
PI
Preço unitário das matérias primas
(EUR/tonelada)
120,8
143,7
163,2
204,5
155,9
Margem de lucro antes de impostos
(considerando 76)
-3 %
-17,6 %
-17,3 %
-12,6 %
-4,3 %
(97)
Por estas razões, não há indicação de que este factor seja de modo a romper o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes da China e a deterioração da situação da indústria comunitária.
6.7. Investimentos
(98)
Algumas partes alegaram que a situação da indústria comunitária resulta de um investimento excessivo. Esta alegação parece, no entanto, ser infundada. Os investimentos efectuados pela indústria comunitária visaram principalmente a melhoria das máquinas para aumentar a eficiência. Estes investimentos contribuíram para os ganhos de produtividade que normalmente tendem a compensar os potenciais aumentos dos custos unitários a curto prazo. Assim sendo, não se pode considerar que tenham contribuído para o prejuízo. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.
6.8. Diferenças de qualidade
(99)
Algumas partes alegaram que a situação da indústria comunitária resulta da menor qualidade dos produtos comunitários. Tal como se explica nos considerandos 18 a 21, a Comissão examinou atentamente a comparabilidade dos produtos e concluiu que o produto comunitário e o produto chinês são semelhantes. As diferenças encontradas entre os dois produtos são de somenos e não confirmam estas alegações. De qualquer forma, se existissem, essas diferenças de somenos favoreceriam os produtos chineses, o que levaria a uma subcotação mais elevada. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.
6.9. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(100)
Em conclusão, confirma-se que o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, que se caracteriza por vendas fracas, reduzida utilização da capacidade e resultados financeiros negativos, foi causado pelas importações objecto de dumping em questão. Com efeito, o impacto que as outras importações, os resultados das exportações da indústria comunitária, as flutuações das taxas de câmbio, a oferta de matérias-primas, as diferenças de qualidade e os investimentos tiveram na evolução negativa da indústria comunitária foi limitado, senão mesmo inexistente.
(101)
Tendo em conta a análise que precede, no âmbito da qual se estabeleceu uma separação e uma distinção adequada entre, por um lado, os efeitos de todos os factores conhecidos na situação da indústria comunitária e, por outro, os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, confirma-se que esses outros factores não põem em causa, por si só, o facto de o prejuízo estabelecido dever ser imputado às importações objecto de dumping.
7. INTERESSE DA COMUNIDADE
7.1. Considerações gerais
(102)
Procurou-se determinar se existem razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da Comunidade instituir direitos anti-dumping contra as importações provenientes da RPC. A determinação do interesse da Comunidade baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, nomeadamente da indústria comunitária, dos importadores e dos fornecedores.
7.2. Interesse da indústria comunitária
(103)
A indústria comunitária tem estado a sofrer um prejuízo causado pelas importações objecto de dumping do produto em causa proveniente da RPC. Recorde-se também que os indicadores económicos da indústria comunitária acima indicados revelaram uma deterioração dos resultados financeiros durante o período em causa. A instituição de medidas de salvaguarda (considerando 4) permitiu que os efeitos das importações chinesas fossem parcialmente mitigados. Tendo em conta a natureza do prejuízo (ou seja, perdas recorrentes e quebra das vendas no mercado interno), seria inevitável uma deterioração adicional e substancial da situação da indústria comunitária na ausência de medidas.
(104)
O inquérito revelou que a produção comunitária é assegurada por quatro produtores da indústria dos citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.), que empregam cerca de dois mil trabalhadores na produção e venda do produto em causa. O produto em causa corresponde a, aproximadamente, 30 % da respectiva produção. Se não fossem instituídas medidas, os preços continuariam a baixar e os produtores comunitários continuariam a sofrer perdas importantes, que seriam insustentáveis a médio e longo prazo. Além disso, tal teria efeitos negativos para a restante actividade das empresas em causa. Tendo em vista o investimento efectuado em sistemas de produção, pode esperar-se que alguns dos produtores comunitários não venham a conseguir recuperar os respectivos investimentos se não forem instituídas medidas. Tendo em conta o que precede, é óbvio que a indústria comunitária beneficiaria da adopção de medidas anti-dumping.
(105)
Se fossem adoptadas medidas anti-dumping, é muito provável que a indústria comunitária conseguisse aumentar os seus preços de venda para um nível capaz de garantir uma margem de lucro razoável.
(106)
Conclui-se, por conseguinte, a título provisório, que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria comunitária.
7.3. Interesse dos importadores independentes
(107)
Certos importadores opuseram-se à instituição de medidas. Outros, porém - e, em especial, os seis importadores independentes incluídos na amostra e que responderam ao questionário -, concordaram com o princípio da instituição de medidas, dada a necessidade de manter uma dupla fonte de abastecimento de um produto cuja produção pode sofrer potenciais flutuações em função das colheitas. Ademais, salientaram a necessidade de o mercado se manter estável.
(108)
A Comissão analisou igualmente os dados apresentados nas respostas aos questionários dos importadores colaborantes. Em todos os casos, as importações do produto em causa proveniente da China representam apenas uma proporção menor da respectiva actividade total. Por conseguinte, qualquer medida que venha a ser adoptada sobre as importações do produto em causa proveniente da China não terá, provavelmente, um impacto tal na situação do sector dos importadores que seja desproporcionalmente superior às vantagens obtidas pela indústria comunitária.
7.4. Interesse dos utilizadores
(109)
Relembra-se que o produto em causa, que é principalmente utilizado como alimento para consumo particular sob forma de sobremesa ou de acompanhamento, é vendido sobretudo ao sector retalhista. Quando acondicionado em embalagens de maiores dimensões, o produto é vendido sobretudo à indústria da restauração, que absorve 25 % do consumo. Todavia, nenhuma empresa deste sector participou no inquérito.
(110)
Tanto o sector retalhista como a indústria da restauração adquirem, no quadro das suas actividades correntes, uma vasta gama de produtos, dos quais o produto em causa apenas representa uma proporção menor das suas necessidades e, consequentemente, dos seus custos. Por conseguinte, qualquer medida que venha a ser adoptada sobre as importações do produto em causa provenientes da China não terá, provavelmente, um impacto tal na situação do sector dos utilizadores que seja desproporcional às vantagens obtidas pela indústria comunitária.
(111)
Além disso, relembra-se que, a curto e médio prazo, a não instituição de medidas pode levar à redução ou mesmo ao desaparecimento da actividade da indústria comunitária. Tal implicaria a existência de apenas uma fonte de abastecimento, a qual, ainda por cima, está sujeita por natureza às flutuações das colheitas, o que não seria do interesse dos utilizadores.
(112)
Não foi prestada nenhuma informação em contrário durante o inquérito.
7.5. Interesse dos consumidores
(113)
As organizações de consumidores não colaboraram. Apesar de ter um grande impacto sobre os preços, o produto em causa representa uma percentagem tão reduzida das despesas das famílias com a alimentação que o impacto sobre os consumidores seria negligenciável.
(114)
Acresce que, a curto e médio prazo, a não instituição de medidas pode levar à redução ou mesmo ao desaparecimento da actividade da indústria comunitária. Tal implicaria a existência de apenas uma fonte de abastecimento, a qual, ainda por cima, está sujeita por natureza às flutuações das colheitas, o que não seria do interesse dos consumidores.
7.6. Interesse dos fornecedores
(115)
O aumento das importações objecto de dumping provenientes da RPC é prejudicial para os fornecedores, pelo que as medidas são do seu interesse. O volume de matérias-primas que estes fornecem aos produtores comunitários representa uma parte importante do respectivo volume de negócios. Verificar-se-ia uma perturbação significativa da actividade agrícola na região espanhola em causa se a produção cessasse, em especial porque a produção de conservas constitui a principal saída para certas variedades de citrinos, devido ao seu sabor e à sua textura.
7.7. Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(116)
Tendo em conta o que precede, conclui-se que não existem razões imperiosas para não instituir direitos anti-dumping sobre as importações de citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da RPC.
8. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
8.1. Nível de eliminação do prejuízo
(117)
O nível das medidas anti-dumping provisórias deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping, sem exceder a margem de dumping estabelecida. Para calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que essas medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter um lucro global, antes de impostos, que poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping. Para este cálculo foi provisoriamente utilizada uma margem de lucro antes de impostos de 6,8 %. Foi este o lucro obtido pelo sector antes do aumento das importações que acarretou um prejuízo grave para a indústria. Considera-se que este nível de lucro é representativo da rendibilidade que a indústria comunitária atingiria para o produto em causa na ausência de dumping prejudicial.
(118)
O aumento de preços necessário foi, assim, determinado com base numa comparação entre o preço médio de importação, estabelecido para calcular a subcotação de preços (ver considerandos 62 a 64), e o preço não prejudicial do produto similar vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário. Este preço não prejudicial foi obtido após o ajustamento do preço de venda da indústria comunitária para ter em conta a margem de lucro acima mencionada. A diferença resultante desta comparação, expressa em percentagem do valor de importação cif total, elevou-se, por empresa, aos níveis seguintes, que são inferiores à margem de dumping apurada:
-
Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Zhejiang 91 %
-
Huangyan No.1 Canned Food Factory Zhejiang, Huangyan 44,6 %
-
Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. e o seu produtor coligado Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd., Sanmen 81,6 %
-
Produtores-exportadores que colaboraram, não incluídos na amostra 81,1 %
-
Todas as outras empresas 91 %.
8.2. Medidas provisórias
(119)
Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, considera-se que deve ser instituído um direito anti-dumping provisório que corresponda à menor margem de dumping e ao menor nível de eliminação do prejuízo verificados, em conformidade com a regra do direito inferior. Dado que o nível de eliminação do prejuízo é inferior à margem de dumping em todos os casos, esse nível deveria constituir a base para o nível global das medidas.
(120)
O objectivo das medidas anti-dumping consiste em eliminar os efeitos do dumping prejudicial. A forma das medidas constitui, para tal, um elemento fundamental. Dependendo das especificidades do produto em causa e do respectivo mercado, a forma das medidas deve ser definida de maneira a eliminar eficazmente esses efeitos.
(121)
No que diz respeito ao presente processo, e segundo as alegações tanto dos produtores comunitários como de um número significativo de importadores, as especificidades do produto e do mercado que têm de ser tidas em conta são as seguintes.
(122)
A forma das medidas deve permitir evitar os fenómenos que foram detectados no decurso do inquérito e das medidas de salvaguarda, bem como durante o presente inquérito. Estes fenómenos, que revelaram uma certa determinação em contornar, tanto quanto possível, quaisquer medidas instituídas, estão descritos a seguir.
(123)
Um primeiro fenómeno consistiu no processo de constituição de reservas nos novos Estados-Membros imediatamente antes da respectiva adesão, como atrás se refere. Antes do alargamento da UE em 2004, os exportadores chineses expediram grandes quantidades do produto em causa para os futuros Estados-Membros; essas mercadorias entraram assim no mercado comunitário sem ser objecto de medidas de salvaguarda quando os referidos Estados-Membros aderiram à UE.
(124)
Um segundo fenómeno foi a introdução de novos tipos de produto que não estavam nominalmente contemplados pelas medidas de salvaguarda, mas que partilhavam as mesmas características físicas e técnicas. Como se explica no considerando 14, estes novos tipos de produto fazem agora parte do produto em causa no presente processo anti-dumping.
(125)
O terceiro fenómeno foi o da compensação do preço. Os operadores da UE tendem a adquirir a comerciantes chineses não apenas o produto em causa, mas também diferentes tipos de produtos alimentares transformados.
(126)
Esta situação acarreta o risco de que os efeitos de uma medida clássica, como o direito ad valorem, possam ser compensados pela aplicação de preços mais elevados a outros produtos alimentares importados. Face ao exposto, é necessária uma medida cuja forma reduza ao mínimo os fenómenos susceptíveis de entravar significativamente a eficácia das medidas. Nestas circunstâncias, o direito deve ser imposto sob a forma de um montante específico por tonelada, a fim de garantir a eficácia das medidas e de desencorajar a absorção da medida anti-dumping através de uma redução dos preços de exportação. Esse montante resulta da aplicação da margem de eliminação do prejuízo aos preços de exportação utilizados no cálculo do dumping para cada empresa durante o PI. Já o direito específico para todos os produtores-exportadores colaborantes mas não incluídos na amostra foi calculado como a média dos dados respectivos de cada uma das empresas incluídas na amostra. O direito específico para todas as outras empresas é o direito individual mais elevado das empresas incluídas na amostra. Por estes motivos, são os seguintes os montantes do direito específico:
Direito fixo
(EUR/tonelada)
Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Zhejiang
482,2
Huangyan No.1 Canned Food Factory Zhejiang, Huangyan
330
Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. e o seu produtor coligado Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd., Sanmen
440,7
Produtores exportadores colaborantes não incluídos na amostra
455,1
Todas as outras empresas
482,2
(127)
Os direitos anti-dumping individuais aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixados com base nos resultados do presente inquérito. Assim, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito (contrariamente ao direito a nível nacional, aplicável a «Todas as outras empresas») aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários do país em causa, produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas referidas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a «Todas as outras empresas».
(128)
Qualquer pedido de aplicação dessas taxas do direito anti-dumping individual aplicável a cada uma das empresas (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão e conter todas as informações pertinentes, nomeadamente a eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas de exportação, associadas, designadamente, a essa alteração da firma ou à criação dessas novas entidades de produção ou de venda. Caso se afigure adequado, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, alterará o regulamento em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual.
(129)
As taxas do direito individual variam de forma significativa e existem vários produtores-exportadores. Todos estes elementos poderão facilitar tentativas para recanalizar os fluxos de exportação através de exportadores tradicionais que beneficiem de taxas do direito mais reduzidas. Por conseguinte, se se verificar que as exportações de uma das empresas que beneficiam das taxas do direito individual mais baixas registam um aumento do volume superior a 30 %, as medidas individuais em causa poderão ser consideradas insuficientes para compensar o dumping prejudicial estabelecido. Por conseguinte, e desde que as condições requeridas estejam preenchidas, pode ser dado início a um novo inquérito para corrigir adequadamente as medidas no que respeita à forma ou ao nível.
(130)
Tendo em conta o que precede, assim como as observações formuladas quer pela indústria comunitária quer por diversos importadores em relação às modalidades da forma das medidas, esta questão poderá ser reexaminada na fase definitiva, se tal se justificar.
(131)
Relembra-se que, pelo Regulamento (CE) n.o 1295/2007, de 5 de Novembro de 2007, a Comissão sujeitou a registo as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China, com vista à possível aplicação retroactiva de medidas anti-dumping, nos termos do n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base. A indústria comunitária solicitou a aplicação retroactiva de medidas. Esta questão está a ser examinada. No momento actual, refira-se que as estatísticas disponíveis registam, para as importações do produto em causa provenientes da China, um aumento superior a 60 % entre Novembro de 2007 e Fevereiro de 2008, em comparação com o mesmo período nos anos anteriores (passaram de 16 300 toneladas para 27 300 toneladas). Este aumento foi acompanhado por uma redução de 4 % do preço médio das importações correspondentes.
9. DISPOSIÇÃO FINAL
(132)
Nos termos do n.o 7 do artigo 7.o do regulamento de base, serão aplicadas medidas provisórias por um período de seis meses.
(133)
No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser revistas para efeitos da instituição de um direito definitivo,
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas), clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes preparados ou conservados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, e tal como definidos no código NC 2008, originários da República Popular da China, classificados com os códigos NC 2008 30 55, 2008 30 75 e ex 2008 30 90 (códigos TARIC 2008309061, 2008309063, 2008309065, 2008309067, 2008309069).
Artigo 2.o
As taxas dos direitos anti-dumping provisórios aplicáveis aos produtos descritos no artigo 1.o produzidos pelos seguintes fabricantes são as seguintes:
Empresa
Euro/tonelada de peso líquido do produto
Código adicional TARIC
Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Yichang, Zhejiang
482,2
A 886
Huangyan No.1 Canned Food Factory, Huangyan, Zhejiang
330
A 887
Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. e o seu produtor coligado Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd., Sanmen, Zhejiang
440,7
A 888
Produtores exportadores colaborantes não incluídos na amostra, tal como se descreve no anexo
455,1
A 889
Todas as outras empresas
482,2
A 999
Artigo 3.o
1. Nos casos em que os produtos tenham sido danificados antes da introdução em livre prática e o preço efectivamente pago ou a pagar for objecto de uma repartição proporcional para a determinação do valor aduaneiro, em conformidade com o artigo 145.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (6), o montante do direito anti-dumping, calculado com base no disposto no n.o 2, é diminuído proporcionalmente ao preço efectivamente pago ou a pagar.
2. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no artigo 1.o está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 4.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, as partes interessadas podem apresentar observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.
Artigo 5.o
As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessarem o registo das importações estabelecido em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1295/2007.
Os dados recolhidos relativamente aos produtos destinados ao consumo que tenham dado entrada no máximo 90 dias antes da data de entrada em vigor do presente regulamento serão conservados até ao momento da entrada em vigor das possíveis medidas definitivas, ou até ao encerramento do presente processo.
Artigo 6.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2008.

Labels: 3
17
4
18