Document ID: 31991D0458

DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 1991 que autoriza a República Federal da Alemanha e o Reino Unido a admitir, temporariamente, a comercialização de sementes florestais que não satisfazem as exigências da Directiva 71/161/CEE do Conselho (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e inglesa) (91/458/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 71/161/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971, relativa às normas de qualidade exterior dos materiais florestais de reprodução comercializados no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15o,
Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Federal da Alemanha e pelo Reino Unido,
Considerando que, em 1990, a produção na República Federal da Alemanha e no Reino Unido de sementes de Quercus pedunculata e Quercus sessiliflora correspondentes às exigências da Directiva 71/161/CEE foi insuficiente e não permitiu satisfazer as necessidades desses países;
Considerando que não foi até agora possível cobrir essas necessidades de modo satisfatório através do recurso a sementes provenientes de outros Estados-membros, ou mesmo de países terceiros, que satisfizessem todas as exigências previstas naquela directiva;
Considerando, por conseguinte, que a República Federal da Alemanha e o Reino Unido devem ser autorizados a admitir, por um período limitado, a comercialização de sementes das espécies atrás referidas submetidas a exigências menos rigorosas;
Considerando que a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE, prevê que os materiais de reprodução só possam ser comercializados se forem acompanhados de um documento de que constem determinadas indicações relativas ao material de reprodução em causa;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1°
A República Federal da Alemanha fica autorizada a admitir a comercialização no seu território de um máximo de 25 000 quilogramas de sementes de Quercus pedunculata Ehrh. e de 20 000 quilogramas de sementes de Quercus sessiliflora Sal. que não satisfaçam as exigências relativas à pureza específica previstas no anexo I da Directiva 71/161/CEE, desde que seja satisfeita a seguinte condição: o documento exigido nos termos do artigo 9° da Directiva 66/404/CEE deve conter a menção « Sementes não conformes às normas, no que diz respeito à pureza específica ».
Artigo 2°
O Reino Unido fica autorizado a admitir a comercialização no seu território de um máximo de 10 000 quilogramas de sementes de Quercus peduculata Ehrh. e de 10 000 quilogramas de sementes de Quercus sessiliflora Sal. que não satisfaçam as exigências relativas à pureza específica previstas no anexo I da Directiva 71/161/CEE, desde que seja satisfeita a seguinte condição: o documento exigido nos termos do artigo 9° da Directiva 66/404/CEE deve conter a menção « Sementes não conformes às normas, no que diz respeito à pureza específica ».
Artigo 3°
A República Federal da Alemanha e o Reino Unido comunicarão à Comissão, antes de 1 de Janeiro de 1993, as quantidades de sementes comercializadas no seu território ao abrigo da presente decisão. A Comissão informará os outros Estados-membros desse facto.
Artigo 4°
As autorizações previstas nos artigos 1° e 2° terminam, no que diz respeito à primeira comercialização, em 30 de Novembro de 1992 e, caso não digam respeito à primeira comercialização, em 31 de Dezembro de 1994.
Artigo 5°
A República Federal da Alemanha e o Reino Unido são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1991.

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