Document ID: 32014R0887

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 887/2014 DA COMISSÃO
de 14 de agosto de 2014
relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas europeias sobre vinhas, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 1337/2011 estabelece o quadro de referência para a produção de estatísticas europeias comparáveis sobre culturas permanentes.
(2)
A estrutura dos dados para a transmissão de dados estatísticos sobre vinhas e a norma de intercâmbio devem ser especificadas.
(3)
As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros devem enviar os dados estatísticos sobre vinhas referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1337/2011 utilizando a base de dados SDMX. Devem enviar os dados à Comissão Europeia (Eurostat) através dos serviços de ponto de entrada único ou colocá-los à disposição, de modo a que a Comissão (Eurostat) possa obtê-los recorrendo aos serviços de ponto de entrada único.
Artigo 2.o
A base de dados para o envio à Comissão (Eurostat) dos dados estatísticos sobre vinhas é especificada no anexo.
Artigo 3.o
Os dados devem ser comunicados para cada uma das variáveis obrigatórias e para todos os agregados.
Artigo 4.o
Os dados devem ser fornecidos em hectares e em número de explorações.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de agosto de 2014.

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