Document ID: 32006R1502

REGULAMENTO (CE) N.o 1502/2006 DA COMISSÃO
de 28 de Setembro de 2006
que aplica o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere às derrogações a conceder aos Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (1), nomeadamente a alínea h) do artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1165/98 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias conjunturais sobre o ciclo económico.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1158/2005 introduziu novas variáveis e impôs novas obrigações aos Estados-Membros relativamente aos períodos de referência, aos níveis de pormenor e aos prazos de transmissão dos dados exigidos.
(3)
Em consequência, é necessário adaptar os sistemas estatísticos nacionais.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1158/2005 especificou os períodos máximos de transição que a Comissão pode conceder para as diferentes variáveis.
(5)
As derrogações estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 606/2001 da Comissão, de 23 de Março de 2001, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere às derrogações concedidas aos Estados-Membros (2), já não se aplicam.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As derrogações referidas no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1165/98 e no anexo do Regulamento (CE) n.o 1158/2005 encontram-se especificadas no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2006.

Labels: 15
19