Document ID: 31996R1535

REGULAMENTO (CE) Nº 1535/96 DO CONSELHO de 25 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 3059/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 28º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a produção comunitária de ferro-crómio, contendo, em peso mais de 4 % de carbono, continuará a ser, durante o ano de 1996, insuficiente para satisfazer as exigências das indústrias transformadoras da Comunidade; que, por conseguinte, o abastecimento da Comunidade de produtos deste tipo dependerá, em larga medida, de importações provenientes de países terceiros; que convém satisfazer imediatamente, e nas melhores condições, as necessidades de abastecimento mais urgentes da Comunidade no que se refere aos produtos em questão;
Considerando que, pelo seu Regulamento (CE) nº 3059/95 (1), o Conselho abriu, para 1996, contingentes pautais comunitários, no que respeita a determinados produtos agrícolas e industriais; que convém aumentar quantidades referentes ao ferro-crómio (09.2711),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No Regulamento (CE) nº 3059/95, o quadro que figura no anexo é substituído pelo quadro que consta do anexo ao presente regulamento no que respeita ao número de ordem 09.2711.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1996.

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