Document ID: 31990R3480

REGULAMENTO (CEE) No 3480/90 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) no 1725/79, relativo às regras de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e ao leite em pó desnatado destinado à alimentação dos vitelos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3117/90 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 10o,
Considerando que o no 3 do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 1725/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2871/90 (4), estabelece que o teor de leite em pó desnatado de alimentos compostos que contenham, pelo menos, 50 % de leite em pó desnatado, tem que ser determinado através de análise de cada amostra, efectuada no mínimo em duplicado, de acordo com o método de análise especificado no anexo III; que é conveniente alargar o campo de aplicação aos alimentos compostos, mesmo que contenham menos de 50 % de leite em pó desnatado;
Considerando que o método analítico deve ser alterado, de forma a eliminar possíveis fontes de erro;
Considerando que se obtêm resultados mais precisos através da correcção dos resultados da análise por um factor obtido por análise de regressão;
Considerando que a repetibilidade e a reprodutibilidade do novo método devem ser determinadas;
Considerando que, a fim de facilitar a interpretação dos resultados da análise, deve ser definido um limite de tolerância;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 1725/79 é alterado da seguinte forma:
1. O no 3, primeiro parágrafo, do artigo 10o passa a ter a seguinte redacção:
« Os resultados dos controlos referidos no no 2 do artigo 2o e no no 2, alíneas a), b) e c), do presente artigo são registados pelo organismo responsável pelo controlo no relatório de análise e no relatório de controlo, cujos modelos constam dos anexos I e II. A quantidade de leite em pó desnatado é determinada através da análise de cada amostra, efectuada no mínimo em duplicado, de acordo com o método de análise especificado no anexo III. Quando esses controlos forem relativos ao leite em pó desnatado a utilizar quer enquanto tal quer na forma de uma mistura, a ausência de soro em pó de coalho é provada de acordo com o processo definido do anexo IV. »
2. O Anexo III é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1990.

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