Document ID: 32009R1201

REGULAMENTO (CE) N.o 1201/2009 DA COMISSÃO,
de 30 de Novembro de 2009,
que aplica o Regulamento (CE) N.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação no que respeita às especificações técnicas das variáveis estatísticas e da respectiva desagregação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo aos recenseamentos da população e da habitação (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Para assegurar a comparabilidade dos dados dos recenseamentos da população e da habitação realizados nos Estados-Membros e permitir a elaboração de análises fiáveis a nível da Comunidade, as variáveis estatísticas dos recenseamentos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 763/2008, têm de ser definidas e desagregadas da mesma forma em todos os Estados-Membros. Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 763/2008 exige que a Comissão Europeia aprove especificações técnicas para as referidas variáveis estatísticas e a respectiva desagregação.
(2)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O presente regulamento estabelece as especificações técnicas das variáveis estatísticas dos recenseamentos e da respectiva desagregação, necessárias para aplicar o Regulamento (CE) n.o 763/2008. As especificações técnicas, a aplicar aos dados a enviar à Comissão Europeia, tendo como ano de referência o ano de 2011, são enumeradas no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, 30 de Novembro de 2009

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