Document ID: 31988R2806

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2806/88 DA COMISSÃO
de 9 de Setembro de 1988
que altera o Regulamento (CEE) nº 3130/78 relativo à determinação dos centros de intervenção para o azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2210/88 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 12º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2754/78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativo à intervenção no sector do azeite (3), estabeleceu os critérios aplicáveis para a determinação dos centros de intervenção para o azeite: que o Regulamento (CEE) nº 3130/78 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3818/85 (5), estabeleceu a lista dos centros de intervenção;
Considerando que é necessário alterar a lista dos centros em Portugal a fim de ter em conta a evolução das estruturas de armazenagem disponíveis nesse Estado-membro;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No anexo do Regulamento (CEE) nº 3130/78 a lista dos centros em Portugal é substituída pela seguinte lista:
1.2.3 // PORTUGAL // Distrito // Localidade // // Évora // Évora // // Santarém // Vila Nova da Barquinha
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1988.

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