Document ID: 31990R1763

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1763/90 DA COMISSÃO
de 27 de Junho de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 920/89, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maçãs e peras de mesa e que altera o Regulamento nº 58, no que diz respeito à lista de variedades de frutos grandes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão (3) fixou, no seu anexo III, as normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa; que as informações recolhidas acerca das características agronómicas da variedade « Red Dougherty » permitem concluir que não se trata de uma variedade de frutos grandes; que, portanto, é conveniente corrigir a lista que consta do quadro 3 do anexo III do referido regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No quadro 3 do anexo III do Regulamento (CEE) nº 920/89, é suprimida a menção « Red Dougherty ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1990.

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