Document ID: 32004D0185

Decisão do Conselho
de 19 de Fevereiro de 2004
relativa à adopção de um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica
(2004/185/Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Científico e Técnico,
Tendo em conta o parecer do Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação (CCI),
Considerando o seguinte:
(1) No contexto do Espaço Europeu da Investigação, o programa complementar de investigação relativo ao reactor de alto fluxo (HFR) é um dos principais meios de que dispõe a União para contribuir para tecnologias nucleares seguras, para a investigação de materiais para a fusão termonuclear, para a investigação fundamental, para a investigação médica e suas aplicações e para a formação nestes domínios.
(2) As contribuições financeiras para esse programa complementar serão directamente provenientes dos Países Baixos e da França.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado por um período de três anos, com início em 1 de Janeiro de 2004, o programa de investigação complementar relativo à exploração do HFR, a seguir denominado "o programa", cujos objectivos constam do anexo I.
Artigo 2.o
A contribuição financeira considerada necessária para a execução do programa é de cerca de 30,6 milhões de euros. A repartição das contribuições consta do anexo II e inclui uma provisão para a desactivação do reactor.
Artigo 3.o
A Comissão será responsável pela execução do programa e, para tal, recorrerá aos serviços do CCI. O Conselho de Administração do CCI será mantido informado sobre a execução do programa.
Artigo 4.o
A Comissão apresentará anualmente, até 15 de Junho, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu um relatório sobre a aplicação da presente decisão.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 2004.

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