Document ID: 32014R0722

REGULAMENTO (UE) N.o 722/2014 DO CONSELHO
de 24 de junho de 2014
que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
É do interesse da União suspender totalmente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para 100 produtos atualmente não enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho (1). Esses produtos deverão, por conseguinte, ser inseridos nesse anexo.
(2)
Deixou de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum para sete produtos atualmente enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013. Por conseguinte, esses produtos deverão ser retirados do referido anexo.
(3)
É necessário alterar a designações de produto de 76 suspensões no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013, a fim de ter em consideração a evolução técnica dos produtos, as tendências económicas do mercado ou para proceder a adaptações linguísticas. Além disso, deverão ser alterados os códigos TARIC relativamente a quatro outros produtos. Acresce que, relativamente a três outros produtos, é necessária uma classificação múltipla. As suspensões relativamente às quais as alterações são necessárias deverão ser retiradas da lista de suspensões constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 e as suspensões alteradas deverão ser reinseridas nessa lista.
(4)
Relativamente a quatro produtos, é necessário, no interesse da União, alterar a data para o seu exame obrigatório, a fim de permitir as importações com isenção de direitos aduaneiros para além dessa data. Esses produtos foram examinados e foram definidas datas revistas para o seu próximo exame obrigatório. Deverão, portanto, ser retirados da lista de suspensões constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 e, após as alterações necessárias, reintroduzidos na lista.
(5)
É necessário reagrupar quatro produtos abrangidos por quatro designações de produto diferentes. Esses quatro produtos deverão passar a ser abrangidos por duas designações de produto. Além disso, a dupla classificação atual das suspensões relativas a esses quatro produtos tornou-se supérflua, pelo que deverá ser alterada. As referidas suspensões deverão, por conseguinte, ser retiradas da lista de suspensões constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 e as suspensões alteradas deverão ser reinseridas nessa lista.
(6)
A fim de garantir de forma adequada o benefício da suspensão no que se refere à capacidade competitiva das empresas envolvidas no que respeita aos produtos com o código TARIC 4408393010, a suspensão relativa a esses produtos deverá ser aplicável desde 1 de janeiro de 2014.
(7)
Por motivos de clareza, as entradas alteradas deverão ser marcadas com um asterisco.
(8)
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 deverá ser completado com unidades suplementares para alguns dos novos produtos relativamente aos quais são concedidas suspensões, a fim de permitir um acompanhamento estatístico adequado. Por razões de coerência, as unidades suplementares atribuídas aos produtos retirados do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 deverão igualmente ser suprimidas do anexo II do referido regulamento.
(9)
O Regulamento (UE) n.o 1387/2013 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(10)
Uma vez que as suspensões estabelecidas por força do presente regulamento deverão produzir efeitos a partir de 1 de julho de 2014, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir dessa data e entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O quadro do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 é alterado do seguinte modo:
1)
Entre o título e o quadro, é inserida a seguinte nota:
«(*)
Suspensão respeitante a um produto constante do presente anexo relativamente ao qual o código NC ou TARIC ou a designação do produto ou a data de exame obrigatório foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 722/2014, de 24 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais (JO L 192 de 1.7.2014, p. 9)»;
2)
As linhas relativas aos produtos enumerados no anexo I do presente regulamento são inseridas de acordo com a ordem dos códigos NC indicados na primeira coluna do quadro constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013;
3)
São suprimidas as linhas relativas aos produtos cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 é alterado do seguinte modo:
1)
São suprimidas as linhas relativas às unidades suplementares cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo III do presente regulamento;
2)
São suprimidas as linhas relativas às unidades suplementares cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo IV do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2014.
No entanto, para os produtos com o código TARIC 4408393010 é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 24 de junho de 2014.

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