Document ID: 32007R0495

REGULAMENTO (CE) N.o 495/2007 DA COMISSÃO
de 4 de Maio de 2007
que altera o Regulamento (CEE) n.o 3077/78 relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1952/2005 do Conselho, de 23 de Novembro de 2005, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1696/71, (CEE) n.o 1037/72, (CEE) n.o 879/73 e (CEE) n.o 1981/82 (1), nomeadamente o artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 3077/78 da Comissão (2) estabelece a lista dos organismos dos países terceiros habilitados a emitir os atestados que acompanham os produtos elaborados a partir de lúpulo importados desses países. Esses atestados são reconhecidos como equivalentes ao certificado a que se refere o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1952/2005.
(2)
Na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, os organismos destes novos Estados-Membros devem deixar de figurar na lista que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3077/78.
(3)
Alguns nomes e endereços de organismos constantes do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3077/78 foram alterados.
(4)
O Regulamento (CEE) n.o 3077/78 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CEE) n.o 3077/78 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2007.

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