Document ID: 32006R2005

REGULAMENTO (CE) n.o 2005/2006 DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 2006
que institui direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (2), nomeadamente o artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1. Início
(1)
Em 12 de Abril de 2006, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (3), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan.
(2)
O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 3 de Março de 2006 pelo Comité Internacional do Raiom e das Fibras Sintéticas («CIRFS» ou «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total comunitária de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
2. Medidas em vigor
(3)
Em Março de 2005, pelo Regulamento (CE) n.o 428/2005 (4), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita e alterou os direitos anti-dumping em vigor sobre as fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia. Estão igualmente em vigor medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrúsia (5).
3. Partes interessadas no processo
(4)
A Comissão informou oficialmente os produtores-exportadores da Malásia e de Taiwan, os importadores/comerciantes e respectivas associações, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores implicados e o autor da denúncia, bem como todos os produtores comunitários conhecidos, do início do processo. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram.
(5)
Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores taiwaneses indicados na denúncia, bem como o elevado número de produtores e importadores comunitários de fibras descontínuas de poliésteres, foi decidido, no aviso de início, recorrer ao método de amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.
(6)
A fim de permitir à Comissão decidir da necessidade de recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores taiwaneses e todos os produtores e importadores comunitários foram convidados a dar-se a conhecer à Comissão e, conforme especificado no aviso de início, a fornecer informações de base sobre as respectivas actividades relacionadas com as fibras descontínuas de poliésteres durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005 («período de inquérito» ou «PI»).
(7)
No caso de Taiwan, foram recebidas respostas ao questionário sobre amostragem de nove empresas. Oito das nove empresas apresentaram informações sobre as exportações do produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito. Foram incluídas na amostra quatro empresas que representavam mais de 80,0 % das exportações para a Comunidade declaradas, relativas ao período de inquérito. A amostra foi seleccionada com base no volume mais representativo das exportações em causa que poderia ser razoavelmente objecto de inquérito dentro do tempo disponível. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, as autoridades de Taiwan foram consultadas e não colocaram objecções. A amostra é constituída pelas seguintes empresas:
-
Far Eastern Textile Ltd.
-
Nan Ya Plastics Corporation
-
Tung Ho Spinning Weaving & Dyeing Co., Ltd.
-
Tuntex Distinct Corporation e a empresa coligada Tuntex Synthetic Corporation
(8)
No que respeita aos importadores na Comunidade Europeia, deram-se a conhecer e forneceram atempadamente a informação solicitada apenas três importadores independentes. Por conseguinte, não foi necessário utilizar o método de amostragem. Foram enviados questionários a estes três importadores independentes, mas considerou-se posteriormente que dois deles não colaboraram, pelo facto de não terem preenchido integralmente o questionário que lhes fora enviado.
(9)
No que respeita aos produtores da indústria comunitária, deram-se a conhecer, forneceram atempadamente a informação solicitada e mostraram-se dispostos a responder ao questionário apenas três. Não foi, pois, necessário utilizar o método de amostragem.
(10)
A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e/ou a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas de dois produtores-exportadores malaios, de quatro produtores-exportadores taiwaneses incluídos na amostra, de uma empresa coligada com um produtor-exportador taiwanês, bem como de três produtores da Comunidade, de um importador independente, um fornecedor de matérias-primas e sete utilizadores.
(11)
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação provisória do dumping, do prejuízo dele decorrente e do interesse da Comunidade. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
a)
Produtores comunitários:
-
Advansa GmbH, Hamm, Alemanha
-
Wellman International Ltd., Kells, Irlanda
-
La Seda de Barcelona, Barcelona, Espanha
b)
Importador independente:
-
SIMP SPA, Verrone, Itália
c)
Utilizadores:
-
Tharreau Industries, Chemillé, França
-
Libeltex, Meulebeke, Bélgica
d)
Produtores-exportadores da Malásia:
-
Hualon Corporation (M) Sdn. Bhd., Kuala Lumpur
-
Penfibre Sdn. Bhd., Penang
e)
Produtores-exportadores de Taiwan:
-
Far Eastern Textile Ltd., Taipé
-
Nan Ya Plastics Corporation, Taipé
-
Tung Ho Spinning Weaving & Dyeing Co., Ltd., Taipé
-
Tuntex Distinct Corporation, Hsichih, Taipei County, e a empresa coligada Tuntex Synthetic Corporation, Hsichih, Taipei County.
4. Período de inquérito
(12)
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências no contexto da análise do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e o final do período de inquérito («período considerado» ou período de inquérito sobre o prejuízo «PIP»).
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
5. Produto em causa
(13)
As fibras sintéticas descontínuas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, presentemente classificadas no código NC 5503 20 00, são o produto em causa. Este é geralmente designado por fibras descontínuas de poliésteres.
(14)
O produto em causa é uma matéria-prima utilizada em diferentes estádios do processo de fabricação de têxteis. As fibras descontínuas de poliésteres consumidas na Comunidade são utilizadas para fiação, isto é, no fabrico de filamentos para a produção de têxteis, combinados com outras fibras, tais como o algodão ou a lã, ou são utilizadas para outras aplicações não tecidas, tais como o enchimento e o estofamento de determinados produtos têxteis, nomeadamente almofadas, assentos de automóveis e anoraques.
(15)
Existem diferentes tipos do produto que podem ser identificados em função das diversas especificações, tais como peso, tenacidade, brilho e tratamento com silício, ou da sua classificação em diferentes categorias de produtos: fibras de secção circular, ocas, bi-componentes, ou fibras especiais, tais como as tintas e as trilobadas. Do ponto de vista da produção, é possível distinguir as fibras descontínuas de poliésteres virgens, fabricadas a partir de matérias-primas virgens, das fibras descontínuas de poliésteres regeneradas, produzidas a partir de poliéster reciclado. Por último, as fibras descontínuas de poliésteres podem ser de qualidade inferior ou de qualidade superior.
(16)
O inquérito revelou que todos os tipos do produto em causa, tal como definido no considerando 13, não obstante os diversos factores enumerados no considerando anterior, possuem as mesmas características físicas e químicas de base e são utilizados para os mesmos fins. Por conseguinte, e para efeitos do presente processo anti-dumping, todos os tipos do produto em causa são considerados um só produto.
6. Produto similar
(17)
Verificou-se que o produto em causa, as fibras descontínuas de poliésteres produzidas e vendidas pela indústria comunitária na Comunidade e as fibras descontínuas de poliésteres produzidas e vendidas no mercado interno dos dois países de exportação, possuem características físicas e químicas essencialmente idênticas e têm a mesma utilização. Considera-se, por conseguinte, provisoriamente que são produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.
C. DUMPING
7. Metodologia geral
(18)
A metodologia geral é seguidamente descrita. A apresentação subsequente das conclusões sobre dumping referentes aos países em causa descreve apenas questões específicas de cada país de exportação.
7.1. Valor normal
(19)
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, procurou-se determinar, numa primeira fase, relativamente a cada produtor-exporador que colaborou no inquérito, se as respectivas vendas internas de fibras descontínuas de poliésteres eram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas representava, pelo menos, 5 % do volume total das exportações do produtor em causa para a Comunidade.
(20)
Seguidamente, a Comissão identificou os tipos de fibras descontínuas de poliésteres vendidos no mercado interno que eram idênticos ou directamente comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a Comunidade. Quanto ao exame por tipo do produto, tal como indicado no considerando 17, a Comissão considerou que os tipos do produto vendidos no mercado interno e os exportados apresentavam características semelhantes em termos de origem, denier, composição, secção, brilho, cor, tratamento com silício, qualidade e utilização, pelo que eram directamente comparáveis.
(21)
A Comissão procurou determinar, relativamente a cada tipo de fibras descontínuas de poliésteres vendido pelos produtores-exportadores nos respectivos mercados internos e que se verificou ser directamente comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a Comunidade, se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo específico de fibras descontínuas de poliésteres foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo de produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito representava, pelo menos, 5 % do volume total de vendas do tipo de fibras descontínuas de poliésteres comparável exportado para a Comunidade.
(22)
Seguidamente, a Comissão procurou descobrir se as vendas de cada tipo de fibras descontínuas de poliésteres realizadas no mercado interno em quantidades representativas haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base, determinando a percentagem de vendas rentáveis do tipo de fibras descontínuas de poliésteres em causa a clientes independentes.
(23)
Nos casos em que o volume de vendas de determinado tipo de fibras descontínuas de poliésteres, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representou mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo de produto e em que o preço médio ponderado desse tipo de produto foi igual ou superior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente pago no mercado interno, calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas realizadas no mercado interno durante o PI, independentemente do facto de serem ou não rentáveis.
(24)
Nos casos em que o volume de vendas rentáveis do tipo do produto correspondeu a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo, ou quando o preço médio ponderado praticado para esse tipo de produto foi inferior ao custo de produção, o valor normal foi determinado com base no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo do produto, desde que essas vendas representassem 10 % ou mais do volume total de vendas desse tipo.
(25)
Nos casos em que o volume das vendas rentáveis de qualquer tipo do produto representou menos de 10 % do seu volume total de vendas, considerou-se que esse tipo específico havia sido vendido em quantidades insuficientes para que o preço no mercado interno fornecesse uma base adequada para determinar o valor normal.
(26)
Sempre que os preços no mercado interno de um tipo específico do produto vendido por um produtor-exportador não puderam ser utilizados para determinar o valor normal, foi necessário aplicar outro método. Nestes casos, e em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi calculado com base nos custos próprios de produção de cada produtor-exportador em causa, acrescidos de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro razoável.
(27)
Para o efeito, a Comissão procurou determinar se o lucro realizado e os dados relativos aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais suportados por cada um dos produtores-exportadores em causa no mercado interno constituíam dados fiáveis.
(28)
Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais efectivos foram considerados fiáveis sempre que o volume das vendas no mercado interno efectuadas pela empresa em questão pôde ser considerado representativo, na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. A margem de lucro no mercado interno foi determinada com base nas vendas realizadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais.
(29)
Em todos os casos em que não estavam preenchidas as referidas condições, a Comissão verificou se podiam ser utilizados os dados de outros exportadores ou produtores no mercado interno do país de origem, em conformidade com o n.o 6, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. Nos casos em que só existiam dados fiáveis relativamente a um produtor-exportador, não foi possível estabelecer a média prevista no n.o 6, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, pelo que a Comissão verificou se estavam preenchidas as condições previstas no n.o 6, alínea b), do artigo 2.o, ou seja, se era possível utilizar os dados sobre a produção e as vendas da mesma categoria geral de produtos realizadas pelo exportador ou pelo produtor em questão. Nos casos em que os dados relativos a encargos de venda, despesas administrativas, outros encargos gerais e lucros, não estavam disponíveis ou não tinham sido fornecidos pelo produtor-exportador, o respectivo montante foi estabelecido em conformidade com o n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base em qualquer outro método razoável.
7.2. Preço de exportação
(30)
Dado que todas as exportações tiveram como destinatários clientes independentes na Comunidade, os preços de exportação foram estabelecidos em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.
7.3. Comparação
(31)
O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que influenciam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Foram concedidos ajustamentos adequados sempre que os mesmos foram considerados aplicáveis e precisos e foram corroborados por elementos de prova verificados.
7.4. Margens de dumping
(32)
Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, as margens de dumping foram estabelecidas para cada produtor-exportador com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado por tipo do produto e o preço de exportação médio ponderado por tipo do produto, tal como acima exposto.
(33)
É prática habitual da Comissão considerar que os produtores-exportadores coligados ou os produtores que pertencem ao mesmo grupo formam uma entidade única para efeitos da determinação de uma margem de dumping e, deste modo, determinar uma única margem para todos eles. Esta abordagem justifica-se, em especial, pelo facto de o cálculo de margens de dumping individuais poder encorajar a evasão às medidas anti-dumping, tornando-as deste modo ineficazes, ao permitir que os produtores-exportadores coligados efectuem as respectivas exportações para a Comunidade por intermédio da empresa com a margem de dumping individual mais baixa.
(34)
Segundo esta prática, os produtores-exportadores coligados que pertencem ao mesmo grupo foram considerados uma entidade única e foi-lhes atribuída uma única margem de dumping, calculada com base na média ponderada das margens de dumping dos produtores que colaboraram, nos grupos respectivos.
(35)
No que respeita aos produtores-exportadores que colaboraram e que se deram a conhecer em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base mas que não foram incluídos na amostra, a margem de dumping foi determinada com base na média ponderada das margens de dumping das empresas incluídas na amostra, segundo o n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base.
(36)
Relativamente aos produtores-exportadores que não colaboraram, a margem de dumping foi estabelecida com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para este efeito, determinou-se, em primeiro lugar, o nível de não colaboração procedendo a uma comparação do volume das exportações para a Comunidade comunicado pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito com as estatísticas de importação correspondentes do Eurostat relativas ao período de inquérito.
(37)
Uma vez que o nível de colaboração foi reduzido em ambos os países exportadores, ou seja, as exportações dos produtores-exportadores de cada país de exportação que colaboraram no inquérito representavam menos de 80 % do volume das importações provenientes desse país, a margem de dumping residual foi determinada com base na média das transacções objecto de dumping mais elevado, em quantidades representativas, dos produtores-exportadores que colaboraram. Considerou-se que esta abordagem era também necessária a fim de evitar recompensar a não colaboração, e dado não existir indicação de que uma parte que não tenha colaborado no inquérito tivesse praticado dumping a um nível inferior.
7.5. Malásia
(38)
Responderam ao questionário dois produtores-exportadores.
7.5.1. Valor normal
(39)
As vendas do produto similar, no respectivo mercado interno, por um dos produtores-exportadores que colaboraram não eram suficientemente representativas.
(40)
Por conseguinte, o valor normal foi calculado de acordo com o método descrito no considerando 26.
(41)
O inquérito revelou que o custo de produção declarado pela empresa foi subestimado, dado que as despesas gerais (incluindo amortização, rendas, salários e manutenção) efectivamente suportadas durante o PI foram reclassificadas como encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais. A empresa alegou que esta prática visava reflectir a baixa taxa de utilização da capacidade das suas instalações de produção. Todavia, os custos efectivamente suportados incluem também as despesas gerais reclassificadas. O facto de a empresa ter utilizado apenas uma fracção da sua capacidade de produção total não significa que não tivesse de suportar custos decorrentes dessas instalações. Com efeito, esses custos foram inscritos nos registos contabilísticos da empresa e, visto que estavam directamente associados à produção do produto similar, foi necessário corrigir o custo de produção declarado.
(42)
Na ausência de vendas do produto similar no mercado interno e de informações sobre a mesma categoria geral de produtos, durante o período de inquérito, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais foram determinados em conformidade com o n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. Em particular, estes encargos basearam-se no total das vendas de todos os produtos no mercado interno. Estas despesas foram adicionadas aos custos médios de produção da empresa, por cada tipo do produto exportado, registados durante o período de inquérito.
(43)
No que se refere aos lucros, na ausência de qualquer outra base razoável utilizou-se uma margem de lucro de 5 %. Não estavam disponíveis informações que permitissem concluir que a referida margem excede o lucro normalmente realizado por outros exportadores ou produtores com as vendas de produtos da mesma categoria geral no mercado interno da Malásia, tal como previsto no n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.
(44)
Um segundo produtor-exportador que colaborou no inquérito tinha realizado um volume representativo de vendas do produto similar no mercado interno. Porém, as vendas efectuadas no decorrer de operações comerciais normais não eram suficientes para que o valor normal pudesse ser estabelecido com base no preço efectivamente praticado no mercado interno. Foi, por conseguinte, necessário proceder ao cálculo do valor normal. Nos termos do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais basearam-se em dados concretos da empresa relativos à produção e às vendas do produto similar. No que refere aos lucros, foi aplicada uma margem de 5 %, tal como para o outro produtor-exportador.
7.5.2. Preço de exportação
(45)
Ambos os produtores-exportadores efectuaram vendas directamente a clientes independentes na Comunidade. Os preços de exportação foram, pois, determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar na Comunidade, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
7.5.3. Comparação
(46)
A fim de assegurar uma comparação equitativa procedeu-se, sempre que aplicável e justificado, a ajustamentos destinados a ter em conta as diferenças a nível do transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, custos de crédito e comissões.
7.5.4. Margem de dumping
(47)
As margens de dumping provisórias expressas em percentagem do preço de importação CIF, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
-
Hualon Corporation (M) Sdn. Bhd., Kuala Lumpur 12,4 %
-
Penfibre Sdn. Bhd., Penang 14,7 %
-
Todas as outras empresas 23,0 %
7.6. Taiwan
(48)
Responderam ao questionário os quatro produtores-exportadores seleccionados para a amostra, bem como uma empresa coligada no país exportador.
(49)
Um produtor taiwanês respondeu ao formulário de amostragem e pediu que fosse instituído um direito individual. Todavia, esta empresa não efectuou exportações de fibras descontínuas de poliésteres para a Comunidade durante o período de inquérito, pelo que não podia ser considerada um produtor-exportador. Não foi, assim, possível estabelecer uma margem de dumping individual para esta empresa, que terá de ficar sujeita ao direito residual provisório estabelecido para todos os outros produtores taiwaneses. A empresa foi informada desta abordagem e não reagiu.
7.6.1. Não colaboração
(50)
O inquérito revelou que dois produtores-exportadores seleccionados para a amostra forneceram à Comissão informações falsas e erróneas
(51)
Um produtor-exportador declarou quantidades e valores de vendas no mercado interno que não correspondiam às quantidades e aos valores do produto similar efectivamente expedidos para os clientes nacionais. Com efeito, relativamente a muitas transacções apurou-se que as quantidades declaradas eram superiores e os valores inferiores aos encomendados pelos clientes nacionais, como o mostra o registo da empresa existente no departamento de expedições. Por conseguinte, impunha-se concluir que as quantidades efectivamente vendidas eram as encomendadas pelo cliente nacional e inscritas no registo de expedições, e não as que foram declaradas e que constavam das facturas apresentadas à Comissão.
(52)
Além disso, no que respeita aos valores de vendas declarados, apurou-se igualmente que a empresa acrescentou transacções fictícias, para fazer crer que o montante total de todas as facturas de uma encomenda correspondia ao montante total dessa encomenda. Essas transacções adicionais eram necessariamente fictícias, visto que não tinham sido declaradas no registo de expedição da empresa.
(53)
É de assinalar que, no que respeita às transacções no mercado interno declaradas, que comportam quantidades e valores falsos e incluem transacções fictícias, a empresa apresentou guias de entrega e facturas afirmando que se tratava de documentos comprovativos autênticos. Dado que se apurou serem falsos os dados declarados, deve concluir-se que os documentos comprovativos foram falsificados, a fim de corresponderem às falsas informações declaradas.
(54)
Ao manipular desta forma as quantidades e os preços unitários no mercado interno, a empresa prestou informações falsas e erróneas à Comissão.
(55)
Constatou-se também que o outro produtor-exportador tinha igualmente comunicado informações falsas e erróneas relativamente às suas vendas no mercado interno. Em particular, a empresa declarou certas transacções de tipos de produtos no mercado interno que não correspondiam às que figuravam na encomenda do cliente e que estavam registadas na carteira de encomendas mantida pela empresa no departamento de vendas. Isto foi feito para os tipos de fibras descontínuas de poliésteres mais exportados, induzindo assim a Comissão em erro no sentido de utilizar os preços praticados no mercado interno, embora as vendas não fossem representativas, na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, tendo em conta o seu baixo volume.
(56)
Por outro lado, a fim de justificar uma diferença constatada numa transacção específica que mostraria que o produto entregue correspondia de facto ao declarado à Comissão, a empresa forneceu um documento falsificado, que consistia numa cópia de uma guia de entrega assinada, alegadamente enviada por fax por um cliente a pedido da empresa. Este documento não correspondia ao original anteriormente apresentado pela empresa. Efectivamente, não se tratava dos mesmos tipos do produto, o que indica que o alegado elemento de prova foi falsificado com o propósito de induzir a Comissão em erro.
(57)
Além do mais, o inquérito revelou que em Taiwan é prática corrente as empresas conservarem as guias de entrega assinadas pelo cliente, como prova de que as quantidades encomendadas foram efectivamente entregues. Esta prática foi confirmada pelo produtor-exportador em questão e por outros produtores-exportadores visitados. No entanto, embora a Comissão tivesse solicitado especificamente as referidas guias respeitantes ao período de inquérito, esses documentos não foram disponibilizados durante a visita de verificação. Assim, a empresa não só recusou fornecer os documentos necessários, como também impediu significativamente o inquérito.
(58)
Tendo em conta o facto de que ambas as empresas puderam fornecer guias de entrega e facturas falsificadas para comprovar as transacções no mercado interno e que esses documentos fazem parte de um sistema integrado, deve concluir-se que quaisquer documentos ligados a esse sistema podem ser manipulados, pelo que não são fiáveis. Mais ainda, a natureza e o âmbito das informações falsas e erróneas põem em causa a integridade de todos os dados apresentados pelas empresas. Decidiu-se, por conseguinte, ignorar a totalidade das informações prestadas por estas empresas, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.
(59)
As empresas foram imediatamente informadas das razões pelas quais se pretendia rejeitar as informações, tendo-lhes sido dada a possibilidade de fornecerem explicações complementares, em conformidade com o n.o 4 do artigo 18.o do regulamento de base. Porém, as explicações fornecidas pelas empresas não foram satisfatórias e não conseguiram refutar os elementos de prova de que tinham sido fornecidas informações falsas e erróneas.
(60)
Por conseguinte, as margens de dumping foram provisoriamente calculadas com base nos dados disponíveis, tal como previsto no artigo 18.o do regulamento de base.
7.6.2. Valor normal
(61)
As vendas do produto similar no mercado interno realizadas por dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito foram consideradas representativas.
(62)
Um produtor-exportador realizou vendas no mercado interno a clientes independentes e coligados. Os produtos vendidos ao cliente coligado foram revendidos aos clientes independentes. Tendo em conta o facto de estas duas empresas coligadas partilharem funções de produção e de vendas, foi decidido considerá-las como uma entidade económica única. Assim, o valor normal foi estabelecido, sempre que possível, com base nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, pelo primeiro cliente independente.
(63)
No que respeita à maior parte dos tipos de produto vendidos pelos referidos produtores que colaboraram no inquérito, as vendas realizadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais não foram suficientes, pelo que o valor normal teve de ser calculado em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base. Neste caso, os montantes correspondentes aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como aos lucros, basearam-se em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais, pelo produtor-exportador sujeito a inquérito, em conformidade com a frase introdutória do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base.
7.6.3. Preço de exportação
(64)
No que respeita aos dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por clientes independentes na Comunidade, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
7.6.4. Comparação
(65)
A fim de assegurar uma comparação equitativa procedeu-se, sempre que aplicável e justificado, a ajustamentos destinados a ter em conta as diferenças a nível do transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, custos de crédito, assistência técnica e comissões
7.6.5. Margem de dumping
(66)
Para as empresas que colaboraram não incluídas na amostra, a margem de dumping foi determinada com base na média ponderada das margens de dumping estabelecidas para as empresas incluídas na amostra, que representam mais de 12,0 % das exportações taiwanesas para a Comunidade. Para esse efeito, e tal como previsto no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, as margens de dumping estabelecidas para os produtores-exportadores que não colaboraram, as quais se basearam nos dados disponíveis, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, não foram tomadas em conta na média.
(67)
As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço de importação CIF, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
-
Far Eastern Textile Ltd., Taipé 29,5 %
-
Nan Ya Plastics Corporation, Taipé 29,5 %
-
Tung Ho Spinning Weaving & Dyeing Co., Ltd., Taipé 14,7 %
-
Tuntex Distinct Corporation, Hsichih, Taipei County 18,2 %
-
Tuntex Synthetic Corporation, Hsichih, Taipei County 18,2 %
-
Empresas que colaboraram não incluídas na amostra 16,5 %
-
Todas as outras empresas 29,5 %
D. PREJUÍZO
1. Produção comunitária
(68)
Durante o período de inquérito, as fibras descontínuas de poliésteres foram fabricadas por 18 empresas na Comunidade:
-
oito produtores comunitários autores da denúncia, três dos quais colaboraram plenamente com a Comissão durante o inquérito,
-
seis produtores, que apoiaram plenamente a denúncia mas não colaboraram no processo,
-
quatro produtores que não se manifestaram na fase da denúncia e não colaboraram no processo.
(69)
Atendendo ao que precede, considerou-se que as fibras descontínuas de poliésteres produzidas por todas as empresas mencionadas constitui a produção comunitária total na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.
2. Indústria comunitária
(70)
Como indicado no considerando 9, três produtores comunitários deram-se a conhecer, forneceram atempadamente a informação solicitada e mostraram-se dispostos a responder ao questionário. Foram, pois, enviados questionários a estes três produtores comunitários, que apoiaram a denúncia e colaboraram plenamente no âmbito dos inquéritos. Estes produtores representam mais de 25 % da produção comunitária do produto em causa, considerando-se, por conseguinte, que constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.
3. Consumo comunitário
(71)
O consumo comunitário foi estabelecido com base no volume de importações do produto em causa provenientes de Taiwan e da Malásia, de acordo com os dados declarados complementados por dados do Eurostat, e provenientes de todos os restantes países terceiros que produzem e exportam o produto em causa para a Comunidade, segundo os dados do Eurostat, acrescido do volume de vendas da indústria comunitária e de outros produtores comunitários no mercado comunitário. Para estes últimos foram utilizados os dados declarados nos mini-questionários enviados como explicado no considerando 143, e para os produtores comunitários que não colaboraram foram utilizados os dados contidos na denúncia.
(72)
Com base nestes elementos, o consumo comunitário aumentou ligeiramente, designadamente 3 %, durante o período considerado, ou seja, entre 2002 e o período de inquérito. Começou por diminuir 5 % entre 2002 e 2003, para em seguida aumentar mais de 8 %, atingindo 834 093 toneladas durante o período de inquérito.
Quadro 1
Consumo na UE (volume)
2002
2003
2004
PI = 2005
Consumo (toneladas)
810 226
771 298
825 969
834 093
Índice
100
95
102
103
4. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em causa
(73)
Em primeiro lugar, foi examinado se as importações de Taiwan e da Malásia deveriam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base.
(74)
Verificou-se que:
-
as margens de dumping estabelecidas para as importações de cada um dos países em causa eram superiores ao limiar de minimis estabelecido no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base;
-
os volumes das importações de cada um destes países não foram negligenciáveis na acepção do n.o 7 do artigo 5.o do regulamento de base, uma vez que as suas partes de mercado variaram entre 2 % e 13 % durante o período de investigação, e
-
a avaliação cumulativa seria pertinente, dadas as condições de concorrência entre as importações originárias destes países e entre estas importações e o produto comunitário similar. Para este efeito, examinou-se o comportamento dos exportadores no mercado em termos de evolução dos preços e dos volumes de exportação. Verificou-se que o nível de subcotação, que varia entre 43 % e 50 %, é relativamente semelhante e que os preços de venda de ambos os países seguem as mesmas tendências que o produto similar produzido e vendido pela indústria comunitária. Verificou-se igualmente que os exportadores dos países em causa utilizam canais de vendas semelhantes aos da indústria comunitária, designadamente a venda directa a clientes independentes. Além do mais, o inquérito mostrou que as importações em causa e o produto similar possuem as mesmas características físicas e químicas, estando deste modo em concorrência entre si relativamente a cada tipo.
-
Tal como o mostra o quadro infra, o volume das importações provenientes de Taiwan e da Malásia registou um aumento apreciável, sobretudo entre 2004 e o final do período de inquérito.
(75)
Por estes motivos, conclui-se, a título provisório, que estão preenchidos todos os critérios estabelecidos no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base e que as importações originárias de Taiwan e da Malásia devem ser avaliadas de forma cumulativa.
5. Importações provenientes dos países em causa
5.1. Volume e parte de mercado das importações em causa
(76)
O volume das importações provenientes destes países duplicou entre 2002 e o período de inquérito. Em 2002, essas importações correspondiam a 62 574 toneladas, mas durante o período de inquérito atingiram 127 890 toneladas. Começaram por diminuir 5 % entre 2002 e 2003, para em seguida aumentar mais de 115 % até ao final do período de inquérito. O aumento das importações foi particularmente acentuado entre 2004 e o período de inquérito, altura em que atingiu 76 %.
Quadro 2
Importações provenientes dos países em causa
Importações (toneladas)
2002
2003
2004
PI
Taiwan
58 679
54 869
66 915
111 390
Índice
100
94
114
190
Malásia
3 894
4 494
5 825
16 500
Índice
100
115
150
424
Total dos países em causa
62 574
59 363
72 740
127 890
Índice
100
95
116
204
(77)
A parte de mercado dos países em causa quase duplicou entre 2002 e o período de inquérito, altura em que passou de 8 % para 15 %, ou seja, um aumento de mais de 7 pontos percentuais. A subida foi particularmente acentuada entre 2004 e o período de inquérito, quando atingiu os 73,8 %.
Quadro 3
Parte de mercado dos países em causa
Parte de mercado
2002
2003
2004
PI
Taiwan
7,2 %
7,1 %
8,1 %
13,4 %
Malásia
0,5 %
0,6 %
0,7 %
2,0 %
Total dos países em causa
7,7 %
7,7 %
8,8 %
15,3 %
5.2. Preços
(78)
Entre 2002 e o período de inquérito, os preços das importações provenientes dos países em causa aumentaram 9 %. Começaram por diminuir 7 %, entre 2002 e 2003, e em seguida aumentaram 16 % entre 2003 e o período de inquérito, altura em que atingiram 1 156 euros por tonelada métrica.
(79)
Este aumento deve ser apreciado à luz do preço das matérias-primas, que, como explicado nos considerandos 124 a 129, registou um aumento de mais de 30 %, a nível mundial, entre 2002 e o período de inquérito.
Quadro 4
Preços das importações em causa
Preços unitários (euros/tonelada)
2002
2003
2004
PI
Taiwan
1 078
1 000
1 055
1 171
Índice
100
93
98
109
Malásia
846
872
989
1 051
Índice
100
103
117
124
Total dos países em causa
1 063
990
1 050
1 156
Índice
100
93
99
109
5.3. Subcotação dos preços
(80)
Para determinar a subcotação dos preços, foram analisados os dados relativos ao período de inquérito. Os preços de venda da indústria comunitária pertinentes eram preços líquidos de descontos e abatimentos. Sempre que necessário, estes preços foram ajustados para um nível à saída da fábrica, ou seja, excluindo as despesas de frete na Comunidade. Os preços de importação praticados pelos países em causa eram igualmente líquidos de descontos e abatimentos e, sempre que necessário, ajustados para o estádio CIF-fronteira comunitária.
(81)
Procedeu-se a uma comparação entre os preços de venda da indústria comunitária e os preços das importações provenientes dos países em causa, no mesmo estádio de comercialização, nomeadamente o estádio correspondente aos clientes independentes no mercado comunitário.
(82)
Durante o período de inquérito, as margens de subcotação de preços médias ponderadas, expressas em percentagem dos preços de venda da indústria comunitária, variaram entre 48 % e 50 % para os exportadores taiwaneses e entre 43 % e 47 % para os exportadores malaios. A margem de subcotação de preços média ponderada foi de 49 % para Taiwan e 45 % para a Malásia.
6. Situação da indústria comunitária
(83)
Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objecto de dumping na indústria comunitária incluiu uma avaliação de todos os factores e índices económicos que influenciaram a situação da indústria comunitária durante o período considerado.
6.1. Produção, capacidade e utilização da capacidade
Quadro 5
Produção, capacidade e utilização da capacidade
2002
2003
2004
PI
Produção (toneladas)
145 279
142 463
139 395
130 998
Índice
100
98
96
90
Capacidade de produção (toneladas)
172 334
172 734
174 134
156 734
Índice
100
100
101
91
Utilização da capacidade
84 %
82 %
80 %
84 %
Índice
100
98
95
99
(84)
Como o mostra o quadro anterior, a produção da indústria comunitária diminuiu 10 % entre 2002 e o período de inquérito. Essa diminuição foi particularmente acentuada entre 2004 e o período de inquérito, uma vez que a indústria comunitária perdeu 6 % do volume de produção, ou seja, cerca de 8 400 toneladas.
(85)
A capacidade de produção manteve-se relativamente estável entre 2002 e 2004, diminuindo em seguida 10 % entre 2004 e o PI. Isto explica-se pelo facto de um dos produtores da indústria comunitária ter reorganizado a sua produção e decidido temporariamente utilizar parte do seu equipamento para produzir produtos mais rentáveis.
(86)
Tendo em conta a evolução da produção e da capacidade, a utilização da capacidade diminuiu 2 pontos percentuais por ano entre 2002 e 2004, registando em seguida um aumento de 4 pontos percentuais, até atingir, durante o período de inquérito, o mesmo nível de 2002.
6.2. Volume de vendas, parte de mercado, crescimento e preços unitários médios na CE
(87)
No quadro a seguir são apresentados os resultados da indústria comunitária referentes às respectivas vendas a clientes independentes na Comunidade.
Quadro 6
Volume de vendas, parte de mercado, preços
2002
2003
2004
PI
Volume de vendas (toneladas)
136 030
131 354
135 838
121 057
Índice
100
97
100
89
Parte de mercado
16,8 %
17,0 %
16,4 %
14,5 %
Índice
100
102
98
86
Preços unitários (euros/tonelada)
1 271
1 228
1 295
1 417
Índice
100
97
102
112
(88)
O volume de vendas da indústria comunitária diminuiu 11 % entre 2002 e o período de inquérito. Embora a diminuição observada entre 2002 e 2003 tenha sido quase compensada pelo aumento entre 2003 e 2004, o inquérito revelou que a principal descida ocorreu entre 2004 e o PI, quando se perdeu 11 % do volume de vendas.
(89)
Globalmente, a parte de mercado da indústria comunitária desceu de 16,8 % para 14,5 % entre 2002 e o período de inquérito. Entre 2002 e 2003 aumentou ligeiramente e, em seguida, diminuiu de forma constante até ao período de inquérito. A descida foi particularmente pronunciada entre 2004 e o período de inquérito, correspondendo nesta altura a 2 pontos percentuais. Tanto a diminuição do volume de vendas como a redução da parte de mercado devem ser vistas à luz da evolução do consumo comunitário, que aumentou 3 % durante o período em causa.
(90)
Os preços unitários da indústria comunitária começaram por baixar 3 % entre 2002 e 2003 e em seguida aumentaram até ao período de inquérito, atingindo 1 417 euros por tonelada, o que corresponde a um aumento de 12 % entre 2002 e o PI. Como já mencionado no considerando 79, este aumento deve também ser visto à luz da evolução dos preços das matérias-primas (ou seja, um aumento de mais de 30 % durante o mesmo período).
6.3. Existências
(91)
Os valores apresentados no quadro seguinte correspondem ao volume das existências no final de cada período.
Quadro 7
Existências
2002
2003
2004
PI
Existências (em tm)
12 997
14 940
10 517
12 760
Índice
100
115
81
98
(92)
O inquérito revelou que as existências não podem ser consideradas como um factor de prejuízo significativo, uma vez que a produção não se destina à constituição de existências; por conseguinte, a sua evolução é indicada apenas a título de informação. De um modo global, o nível das existências manteve-se estável. Entre 2002 e 2003 aumentou 15 %, depois diminuiu 29 % até ao final de 2004 e em seguida aumentou de novo 21 %, atingindo quase o mesmo nível de 2002.
6.4. Investimentos e capacidade de obtenção de capitais
Quadro 8
Investimentos
2002
2003
2004
PI
Investimentos (milhares de euros)
3 772 874
7 143 402
5 042 707
9 657 326
Índice
100
189
134
256
(93)
Embora os investimentos tenham aumentado significativamente entre 2002 e o período de inquérito, considera-se que o nível e a natureza dos mesmos (principalmente substituição de maquinaria e manutenção) é baixo para uma indústria intensiva em termos de capital como a das fibras descontínuas de poliésteres.
(94)
O inquérito mostrou que o desempenho financeiro da indústria comunitária se deteriorou, mas não indicou que a sua capacidade de obtenção de capitais tivesse sido afectada significativamente no período considerado.
6.5. Rendibilidade, retorno dos investimentos e cash flow
Quadro 9
Rendibilidade, retorno dos investimentos e cash flow
2002
2003
2004
PI
Rendibilidade das vendas na CE
0,4 %
-5,6 %
-0,8 %
-4,9 %
Índice
100
-1 311
-181
-1 137
Rentabilidade dos activos totais
-0,8 %
-8,9 %
2,1 %
-7,8 %
Índice
-100
-1 094
265
-966
Cash flow (milhares de euros)
11 299
3 810
8 692
-4 393
Índice
100
34
77
-39
(95)
A rendibilidade alcançada pela indústria comunitária diminuiu consideravelmente (6 pontos percentuais) entre 2002 e 2003. Em 2004 foi quase possível alcançar o limiar de rendibilidade, mas um novo declínio dos resultados financeiros entre 2004 e o PI conduziu a perdas que ascenderam a 4,9 % do volume de negócios. Consequentemente, os resultados financeiros da indústria comunitária foram negativos durante a maior parte do período de inquérito sobre o prejuízo.
(96)
Convém igualmente referir que o custo de produção aumentou 17 % na Comunidade ao longo do mesmo período. No que respeita às matérias-primas, o aumento atingiu 30 % a nível mundial. O retorno dos activos totais e o cash flow revelam uma tendência coincidente com a da rendibilidade, ou seja, uma regressão no período compreendido entre 2002 e 2003, seguida de uma melhoria entre 2003 e 2004 e uma nova descida abrupta entre 2004 e o período de inquérito.
(97)
A evolução dos resultados financeiros da indústria Comunitária deve ser analisada à luz de decisão tomada por um dos produtores comunitários de reorganizar a sua produção, já mencionada no considerando 85. Esta reorganização teve um efeito negativo nos resultados financeiros deste produtor específico, que utilizou o processo de produção mais eficiente para o fabrico de produtos mais rentáveis, em detrimento das fibras descontínuas de poliésteres. Por esta razão, o custo de produção deste produtor comunitário não foi tomado em conta no cálculo do nível de eliminação do prejuízo descrito no considerando 172.
(98)
Importa sublinhar, no entanto, que se trata de um pequeno produtor, quando comparado com os outros produtores incluídos na definição da indústria comunitária, pelo que a análise do prejuízo e as respectivas tendências não são afectadas.
6.6. Emprego, produtividade e salários
Quadro 10
Emprego, produtividade e salários
2002
2003
2004
PI
Número de trabalhadores
813
796
701
659
Índice
100
98
86
81
Investimentos (milhares de euros)
37 452
37 223
36 663
39 666
Índice
100
99
98
106
Produtividade (toneladas/trabalhador)
178,7
179,0
198,9
198,8
Índice
100
100
111
111
(99)
O número de trabalhadores empregados pela indústria comunitária diminuiu constantemente, passando de 813 pessoas em 2002 para 659 durante o período de inquérito, o que corresponde a uma descida de 19 %. Esta descida foi, no entanto, mais acentuada do que a da produção, conduzindo, por isso, a uma melhoria da produtividade, que subiu 11 % no mesmo período.
(100)
Note-se que, devido aos custos sociais inerentes à redução da mão-de-obra, não foi possível reduzir os custos de pessoal durante o período considerado.
6.7. Amplitude da margem de dumping
(101)
As margens de dumping especificadas na parte relativa ao dumping são claramente superiores à margem de minimis, definida no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base. Além disso, tendo em conta o volume e o preço das importações objecto de dumping, o impacto das margens de dumping efectivas não pode ser considerado negligenciável.
6.8. Recuperação na sequência de práticas de dumping anteriores
(102)
Apesar de terem sido instituídas medidas anti-dumping sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita em Março de 2005 (ou seja, durante o período de inquérito), os dados relativos ao prejuízo recolhidos durante o período de inquérito não apontavam para uma recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping.
6.9. Crescimento
(103)
O inquérito revelou que, não obstante um aumento do consumo de 3 % (cerca de 24 000 toneladas), a indústria comunitária perdeu volume de vendas (-13 000 toneladas) e parte de mercado (-1,9 pontos percentuais) durante o período considerado.
7. Conclusões sobre o prejuízo
(104)
Durante o período considerado, o volume das importações de fibras descontínuas de poliésteres objecto de dumping duplicou e a sua parte de mercado aumentou 7 pontos percentuais, atingindo 15,3 % do mercado comunitário durante o período de inquérito. Na sequência de uma subida dos preços das matérias-primas à escala mundial, o preço das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa aumentou entre 2004 e o período de inquérito. Porém, este aumento não foi suficiente para compensar o aumento do custo das matérias-primas e estes preços foram contínua e significativamente inferiores aos preços da indústria comunitária durante o período considerado.
(105)
O inquérito mostrou que alguns indicadores do prejuízo relativos à indústria comunitária, como a utilização da capacidade, os investimentos e a produtividade, por exemplo, permaneceram estáveis ou registaram uma evolução positiva durante o período de inquérito sobre o prejuízo.
(106)
No entanto, foi patente uma deterioração geral da situação económica da indústria comunitária entre 2002 e o período de inquérito: a produção, a capacidade de produção, a parte de mercado, o volume de vendas e o emprego regrediram. A diminuição do volume de vendas significou também que a indústria comunitária não pôde beneficiar do aumento da procura no seu mercado principal. O inquérito revelou ainda uma deterioração acentuada da situação financeira da indústria comunitária: foram registadas perdas durante a maior parte do período de inquérito sobre o prejuízo e o retorno do investimento e o cash flow das actividades seguiram a mesma tendência negativa.
(107)
Não obstante um aumento de 12 % entre 2002 e o período de inquérito, os preços de venda da indústria comunitária não puderam reflectir a subida de 30 % dos preços das matérias-primas ocorrido na mesma época. Além do mais, apurou-se que os preços das importações provenientes dos países em causa provocaram uma subcotação dos preços da indústria comunitária de mais de 40 % durante o período de inquérito.
(108)
Tendo em conta as perdas de parte de mercado e de volume de vendas, bem como os resultados financeiros negativos da indústria comunitária, particularmente durante o período de inquérito, conclui-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, na acepção do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base.
E. NEXO DE CAUSALIDADE
(109)
Em conformidade com o n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão averiguou se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária tinha sido causado pelas importações objecto de dumping originárias dos países em causa. Em conformidade com o n.o 7 do artigo 3.o do regulamento de base, foram igualmente examinados outros factores que possam ter causado prejuízo à indústria comunitária, para garantir que esse prejuízo não seja indevidamente atribuído às importações objecto de dumping.
1. Efeitos das importações objecto de dumping
(110)
Recorda-se que o volume das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa registou um forte aumento durante o período considerado. Como se pode ver no quadro 2 (considerando 76), as importações em causa duplicaram entre 2002 e o período de inquérito, passando de 62 quilotoneladas em 2002 para cerca de 127 quilotoneladas no período de inquérito. Durante o mesmo período, a respectiva parte de mercado aumentou de forma significativa (7 pontos percentuais), passando de 8 % para mais de 15 %.
(111)
O aumento mais substancial das importações objecto de dumping ocorreu entre 2004 e o período de inquérito, quando estas importações cresceram 75 % e ganharam 6,5 pontos percentuais em termos de parte de mercado. O aumento abrupto das importações objecto de dumping coincidiu com a deterioração da situação da indústria comunitária. Com efeito, o inquérito mostrou que a maior parte dos indicadores de prejuízo relativos à indústria comunitária, em particular a produção, a capacidade de produção, o volume de vendas, a parte de mercado e a rendibilidade, sofreram uma drástica deterioração entre 2004 e o período de inquérito, ou seja, a época em que os volumes da importações objecto de dumping registaram o crescimento mais acentuado.
(112)
Esta situação é particularmente evidente no que respeita à produção, que sofreu uma descida de 6 %, ao volume de vendas, que diminuiu 11 %, à parte de mercado, que regrediu 1,9 pontos percentuais, e à rendibilidade, que diminuiu 5,7 pontos percentuais, entre 2004 e o período de inquérito. Além do mais, esta evolução ocorreu numa época em que os preços das importações objecto de dumping subcotavam significativamente os preços da indústria comunitária (mais de 40 %). Em consequência desta política de preços desleal, assistiu-se a uma contenção dos preços da indústria comunitária, que não puderam sequer cobrir o custo das matérias-primas. Isto foi também confirmado pelas perdas consideráveis registadas na indústria comunitária durante o período de inquérito.
(113)
Tendo em conta o que precede, torna-se evidente que o forte aumento das importações objecto de dumping a baixos preços provenientes dos países em causa coincidiu com a situação de prejuízo da indústria comunitária. O impacto negativo das importações objecto de dumping foi particularmente pronunciado entre 2004 e o período de inquérito e teve um efeito decisivo na deterioração da situação económica da indústria comunitária.
2. Efeito de outros factores
2.1. Evolução do consumo
(114)
Entre 2002 e o período de inquérito, o consumo comunitário aumentou mais de 3 %. Por conseguinte, a evolução do consumo não contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Pelo contrário, em condições normais de mercado, a indústria comunitária poderia esperar um aumento do seu volume de vendas.
2.2. Importações provenientes de outros países terceiros
(115)
Durante o período considerado, as importações provenientes de países terceiros não abrangidos pelo inquérito registaram a seguinte evolução:
2.3. Importações provenientes de outros países sujeitos a direitos anti-dumping
Quadro 11
Importações provenientes de outros países sujeitos a direitos anti-dumping
Volume das importações (toneladas)
2002
2003
2004
PI
Austrália
145
2
13
0
Bielorrússia
0
75
171
73
China
24 722
33 194
45 313
36 530
Índia
474
258
510
336
Indonésia
1 423
285
493
234
Coreia do Sul
97 980
87 525
108 572
106 222
Arábia Saudita
16 859
21 816
27 096
6 383
Tailândia
472
10
41
2
Total
142 075
143 164
182 209
149 779
Fonte: Eurostat
Quadro 12
Parte de mercado de outros países sujeitos a direitos anti-dumping
Parte de mercado
2002
2003
2004
PI
Austrália
0 %
0 %
0 %
0 %
Bielorrússia
0 %
0 %
0 %
0 %
China
3 %
4 %
5 %
4 %
Índia
0 %
0 %
0 %
0 %
Indonésia
0 %
0 %
0 %
0 %
Coreia do Sul
12 %
11 %
13 %
13 %
Arábia Saudita
2 %
3 %
3 %
1 %
Tailândia
0 %
0 %
0 %
0 %
Total
18 %
19 %
22 %
18 %
Fonte: Eurostat
(116)
Como o quadro acima mostra, a parte de mercado dos países sujeitos a direitos anti-dumping permaneceu estável entre 2002 e o período de inquérito. Começou por subir 4 pontos percentuais entre 2002 e 2004, para em seguida descer de novo até ao nível de 2002. Entre 2004 e o período de inquérito, as importações provenientes de todos os países sujeitos a medidas anti-dumping diminuíram 18 % em volume e 4 pontos percentuais em parte de mercado.
(117)
Tendo em conta o exposto, conclui-se, a título provisório, que as importações provenientes de países terceiros sujeitos a medidas anti-dumping não tiveram um efeito significativo no prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
2.4. Importações provenientes de outros países terceiros não sujeitos a direitos anti-dumping
Quadro 13
Importações provenientes de outros países terceiros não sujeitos a direitos anti-dumping
2002
2003
2004
PI
Volume das importações (toneladas)
64 305
63 720
86 359
92 775
Preços unitários (euros/tm)
1 346
1 210
1 139
1 257
Parte de mercado
8 %
8 %
10 %
11 %
Importações provenientes da Nigéria
Volume das importações (toneladas)
6 677
8 173
11 834
10 901
-
Preços (euros/tm)
1 063
947
995
1 218
-
Parte de mercado
1 %
1 %
1 %
1 %
Importações provenientes da Turquia
Volume das importações (toneladas)
20 157
15 922
38 188
37 742
-
Preços (euros/tm)
1 116
1 061
1 067
1 204
-
Parte de mercado
2 %
2 %
5 %
5 %
(118)
As importações provenientes de outros países terceiros não sujeitos a direitos anti-dumping decresceram ligeiramente entre 2002 e 2003 e aumentaram em seguida 45 % entre 2003 e o período de inquérito. Embora os respectivos preços tenham registado uma descida de 7 % entre 2002 e o período de inquérito, mantiveram-se 9 % mais altos do que os preços dos países em causa durante o período de inquérito.
(119)
Apenas dois países, a Turquia e a Nigéria, tinham uma parte de mercado igual ou superior a 2 %.
(120)
Importa referir, no entanto, que os preços destes países subiram 8 % e 15 %, respectivamente, entre 2002 e o período de inquérito, e ainda mais entre 2004 e o período de inquérito (13 % e 22 % respectivamente), ao passo que os preços dos países em causa aumentaram apenas 10 % durante o mesmo período. Além do mais, os seus preços eram em média 4 % mais elevados do que os preços praticados pelos exportadores de Taiwan e da Malásia durante o período de inquérito. Embora os volumes de fibras descontínuas de poliésteres provenientes da Turquia e da Nigéria tenham aumentado entre 2002 e o período de inquérito, representaram apenas 10,1 % e 2,7 %, respectivamente, das importações na Comunidade, e apenas a Turquia aumentou ligeiramente (3 pontos percentuais) a sua parte de mercado entre 2002 e o período de inquérito. Por conseguinte, as importações provenientes da Nigéria não podem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(121)
No que respeita à Turquia, importa referir que a maior parte das importações de fibras descontínuas de poliésteres na Comunidade são efectuadas por uma das empresas autoras da denúncia, incluída na definição da indústria comunitária, que está coligada com o produtor-exportador turco. Estas aquisições destinavam-se a completar a gama de produtos do produtor comunitário em questão em períodos de forte procura no mercado. Além disso, essas importações não resultavam de planos de investimento abandonados ou adiados susceptíveis de provocar uma redução da capacidade de produção da empresa comunitária coligada. Concluiu-se, por conseguinte, que os produtos turcos completavam a gama de produtos da indústria comunitária, permitindo-lhe oferecer aos clientes uma maior variedade de modelos, e que não afectaram negativamente a situação da indústria comunitária.
(122)
Tendo em conta o exposto, conclui-se, a título provisório, que as importações provenientes de países terceiros não sujeitos a medidas anti-dumping não tiveram um efeito significativo no prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
2.5. Outros produtores comunitários
(123)
A parte de mercado detida pelos outros produtores comunitários ascendia a 41 % durante o período de inquérito. Ao longo do período considerado, o seu volume de vendas diminuiu 15 % e a parte de mercado regrediu 9 pontos percentuais, o que indica que estão numa situação semelhante à da indústria comunitária, ou seja, que sofreram prejuízo causado pelas importações objecto de dumping. Por conseguinte, não se pode concluir que os outros produtores comunitários causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.
2.6. Flutuação dos preços das matérias-primas
(124)
Uma vez que os custos das matérias-primas constituem uma parte substancial dos custos totais de produção das fibras descontínuas de poliésteres (cerca de 60 % do custo total de produção), a Comissão averiguou também se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária tinha sido causado por um eventual aumento dos preços das matérias-primas. As fibras descontínuas de poliésteres denominadas virgens são fabricadas a partir de derivados do petróleo (principalmente o monoetilenoglicol - MEG - e o ácido tereftálico purificado - PTA). Podem também ser fabricadas a partir de materiais reciclados [poli(terefatalato) de etileno - PET - proveniente de garrafas e de outros resíduos]. Por último, as fibras descontínuas de poliésteres podem ser obtidas de uma combinação dos dois tipos de materiais, os derivados do petróleo e os resíduos de PET reciclado.
(125)
Os preços dos derivados de petróleo (MEG e PTA) dependem da flutuação dos preços deste produto no mercado mundial. A este respeito, como já explicado no Regulamento (CE) n.o 428/2005 do Conselho (6), apurou-se que entre 2002 e o final de 2003 os preços do MEG e do PTA aumentaram 14 %. Por outro lado, a partir das diversas informações facultadas, que se baseavam em fontes internacionais relativas à evolução dos preços do MEG e do PTA, apurou-se que estes preços aumentaram 25 % e 29 %, respectivamente, a partir de 2003 até meados do período de inquérito, o que corresponde a uma subida de 40 % entre 2002 e meados de 2005.
(126)
Os dados do Eurostat revelaram mesmo uma subida dos preços de 36 % para o PTA e de 75 % para o MEG entre 2002 e o período de inquérito. Esta tendência foi igualmente confirmada pelas informações transmitidas pelo único fornecedor de matérias-primas que colaborou no inquérito.
(127)
Como indicado no considerando 95, o custo total de produção aumentou 17 % entre 2002 e o período de inquérito. Isto mostra que a indústria comunitária desenvolveu esforços de racionalização para melhorar a sua eficiência e compensar o efeito do aumento dos preços das matérias-primas descrito nos considerandos 124 e 125. Os ganhos de produtividade mencionados no considerando 99 confirmam também este facto. Todavia, apesar dos esforços de racionalização da indústria comunitária, não foi possível repercutir totalmente esta subida dos preços das matérias-primas no preço de venda médio das fibras descontínuas de poliésteres produzidas na Comunidade, que aumentou apenas 9 % entre 2002 e o período de inquérito, não obstante o facto de se tratar de produtos sensíveis em termos de preços.
(128)
Além do mais, convém referir que todos os produtores a nível mundial, e, por conseguinte, os dos países em causa, foram confrontados com um aumento idêntico dos preços das matérias-primas, uma vez que se trata de produtos de base comercializados em todo o mundo. Por conseguinte, é evidente que os produtores dos países em causa não aumentaram significativamente os seus preços de exportação para a Comunidade de modo a reflectir esta evolução. Considera-se, pois, que o baixo nível do preço de exportação dos países em causa provocou uma contenção dos preços e impediu a Comunidade de aumentar adequadamente os seus próprios preços de venda. Caso contrário, a perda de clientes e de parte de mercado teria sido maior do que a constatada.
(129)
Por conseguinte, considera-se que, embora possa parecer que o aumento dos custos das matérias-primas contribuiu, em certa medida, para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, esta não é a verdadeira causa desse prejuízo. Com efeito, a indústria comunitária não pôde adaptar os seus preços ao aumento dos custos devido à presença de importações objecto de dumping a baixo preço, que, assim, constituem a causa do prejuízo importante.
2.7. Flutuação das taxas de câmbio
(130)
Algumas partes interessadas alegaram que a evolução do preço das importações em causa foi influenciada pela evolução do euro em relação ao dólar americano. Efectivamente, entre 2002 e o período de inquérito, registou-se uma desvalorização constante do dólar, que passou de 1,06 euros para 0,79 euros, ou seja - 25 %.
(131)
É conveniente recordar que o inquérito deve permitir estabelecer se as importações objecto de dumping (em termos de preços e de volumes) causaram um prejuízo importante à indústria comunitária ou se este prejuízo importante se deve a outros factores. A este respeito, o n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base estabelece que é necessário demonstrar que o nível de preços das importações objecto de dumping causa prejuízo. Esta disposição apenas faz, pois, referência a uma diferença entre o nível dos preços, sem exigir uma análise dos factores que afectam o respectivo nível.
(132)
Em termos práticos, o efeito das importações objecto de dumping sobre os preços da indústria comunitária é sobretudo examinado através da determinação da subcotação, da diminuição e da contenção dos preços. Para este efeito, procede-se a uma comparação entre os preços das exportações objecto de dumping e os preços de venda da indústria comunitária. Por vezes, pode ser necessário converter numa outra divisa os preços de exportação utilizados no cálculo do prejuízo a fim de se obter uma base de cálculo comparável. Por conseguinte, o recurso a taxas de câmbio neste contexto serve unicamente para garantir que a diferença de preços seja estabelecida numa base comparável. Decorre claramente do que precede que, em princípio, a taxa de câmbio não pode constituir um factor adicional de prejuízo.
(133)
O acima exposto é confirmado pelo disposto no n.o 7 do artigo 3.o do regulamento de base, que refere outros factores conhecidos que não as importações objecto de dumping. Na lista dos outros factores conhecidos mencionados neste artigo não figura nenhum outro factor que afecte o nível de preços das importações objecto de dumping. Resumindo, se as exportações foram efectivamente objecto de dumping, e ainda que tenham beneficiado de uma evolução favorável das taxas de câmbio, é difícil entender de que modo é que estas flutuações cambiais poderiam constituir outro factor de prejuízo adicional.
(134)
Assim, a análise dos factores que afectam o nível dos preços das importações objecto de dumping, quer se trate de flutuações cambiais quer de outros elementos, não pode ser concludente e não deve ir além das exigências previstas no regulamento de base.
(135)
De qualquer modo, e sem prejuízo do que precede, qualquer alegação de que a valorização do euro em relação ao dólar americano seria uma causa do prejuízo da indústria comunitária deveria ser válida, em especial, para o período em que essa valorização ocorreu, ou seja, de 2002 a 2004, e sobretudo nos dois primeiros anos, dado que nessa época as diferenças cambiais foram mais acentuadas. A este respeito, convém salientar que as importações em causa diminuíram 5 % entre 2002 e 2003, ao passo que a depreciação mais forte do dólar americano em relação ao euro (- 16 %) ocorreu durante este mesmo período. Da mesma forma, enquanto o dólar americano sofreu uma desvalorização de 25 % entre 2002 e 2004, as importações em causa aumentaram apenas 16 %, ao passo que quando o dólar se desvalorizou mais 2 % entre 2004 e 2005, as importações em causa aumentaram 75 %.
(136)
Além do mais, as importações originárias de outros países, excluindo os que comprovadamente praticavam dumping, também beneficiaram da apreciação do euro. No entanto, os respectivos volumes aumentaram muito mais progressivamente do que os volumes das importações provenientes dos países em causa e a sua evolução foi mais consentânea com as flutuações das taxas de câmbio. Efectivamente, tais importações aumentaram 35 % entre 2002 e 2004, quando o dólar sofreu uma desvalorização de 25 % (enquanto as importações em causa aumentaram 17 %), e apenas 7 % entre 2004 e o período de inquérito, quando o dólar se desvalorizou mais 2 % (enquanto as importações em causa aumentaram 75 %).
(137)
O facto de as taxas de câmbio e as importações provenientes dos países em causa terem seguido tendências diferentes (entre 2002 e 2003), ou tendências de amplitude divergente (entre 2004 e o PI), revela que as flutuações cambiais não podem ser consideradas como um factor causal do grande aumento das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa, como alegado pelas partes interessadas.
2.8. Ausência de reestruturação por parte da indústria comunitária
(138)
Algumas partes interessadas argumentaram que a indústria comunitária foi incapaz de se reestruturar e de tirar pleno partido dos direitos anti-dumping instituídos durante muitos anos sobre as importações provenientes de numerosos países terceiros.
(139)
No entanto, convém ter em mente que, durante esses anos, a indústria comunitária sofreu o impacto de distorções comerciais e de preços de dumping praticados por países terceiros. O mercado comunitário foi, pois, sistematicamente distorcido, o que impediu a indústria comunitária de recuperar das práticas de dumping e de tomar decisões de gestão numa base sólida. A indústria ficou, assim, privada da previsibilidade necessária, particularmente no que respeita às decisões a longo prazo.
(140)
Acrescente-se que, como explicado no considerando 127, a indústria comunitária empreendeu esforços de reestruturação que permitiram melhorar a produtividade e compensar o aumento dos preços das matérias-primas. Isto foi conseguido na presença contínua de importações objecto de dumping, o que demonstra que esta indústria é viável e pode ser rentável caso sejam restabelecidas condições equitativas no mercado comunitário.
3. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(141)
Com base na análise que precede, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os factores conhecidos que poderiam influenciar a situação da indústria comunitária dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, concluiu-se, a título provisório, que existe uma relação de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base. Esta conclusão baseia-se, por um lado, no aumento significativo, em termos de volume e de parte de mercado, das importações em causa, associado a uma importante subcotação dos preços e, por outro, na redução da parte de mercado da indústria comunitária e no consequente agravamento da sua situação financeira. Estes desenvolvimentos são coincidentes. Nenhum dos factores examinados é susceptível de explicar a deterioração da situação da indústria comunitária.
F. INTERESSE DA COMUNIDADE
1. Observação preliminar
(142)
Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, foi averiguado se, não obstante a conclusão sobre a existência de dumping prejudicial, existem razões imperiosas para concluir que a adopção de medidas anti-dumping não é do interesse da Comunidade no presente caso. A determinação do interesse da Comunidade baseou-se no exame dos vários interesses envolvidos, ou seja, da indústria comunitária, dos importadores, dos comerciantes e dos utilizadores do produto em causa.
(143)
A fim de avaliar o impacto provável da instituição ou não de medidas, a Comissão solicitou informações a todas as partes conhecidas como interessadas ou que se deram a conhecer. Nesta base, enviou questionários à indústria comunitária, a três importadores independentes, a 22 utilizadores e a três fornecedores de matérias-primas. Contactou também 14 produtores comunitários que não forneceram as informações solicitadas com vista à constituição da amostra, a fim de obter informações essenciais sobre a sua produção e vendas.
(144)
Como explicado no considerando 10, responderam ao questionário os três produtores da indústria comunitária autores da denúncia, um importador independente, sete utilizadores e um fornecedor de matérias-primas. Além disso, seis produtores comunitários forneceram as informações essenciais sobre a sua produção e vendas, tendo três associações de utilizadores apresentado observações contra a instituição de medidas.
2. Indústria comunitária
(145)
Recorde-se que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, tal como estabelecido nos considerandos 104 a 108.
(146)
Espera-se que a instituição de medidas impeça a continuação da distorção do mercado e a contenção dos preços. As medidas permitiriam à indústria comunitária aumentar as vendas, recuperando assim a parte de mercado perdida, e beneficiar de economias de escala. Além disso, espera-se que a indústria comunitária possa aumentar ligeiramente os preços de venda a um nível que permita cobrir os custos e obter lucro. A indústria comunitária poderia, assim, em princípio, atingir os níveis de rendibilidade necessários num sector intensivo em termos de capital no qual são indispensáveis investimentos constantes, bem como aproveitar as vantagens dos progressos no mercado comunitário. Ficaria deste modo assegurada a viabilidade da indústria comunitária de produção de fibras descontínuas de poliésteres.
(147)
Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping, é provável que a situação financeira da indústria comunitária continue a evoluir negativamente. A indústria comunitária está especialmente marcada por uma perda de receitas devido à diminuição dos preços, à diminuição da parte de mercado e a perdas significativas. Com efeito, tendo em conta a diminuição dos rendimentos e a tendência para um nítido agravamento durante o período de inquérito, é muito provável que a situação financeira da indústria comunitária se continue a deteriorar caso não sejam tomadas medidas. Esta situação poderá, em última instância, provocar cortes na produção e o encerramento de unidades de produção, o que, por seu lado, constituiria uma ameaça para o emprego e os investimentos na Comunidade. Isto é particularmente pertinente na medida em que o mercado europeu é agora um dos poucos mercados de exportação para os países em causa, após a instituição noutros países terceiros, como os Estados Unidos da América, a Índia e o Japão, de direitos anti-dumping sobre as fibras descontínuas de poliésteres provenientes de Taiwan.
(148)
Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que a instituição de medidas anti-dumping permitiria à indústria comunitária recuperar dos efeitos prejudiciais do dumping, sendo por isso do interesse desta indústria. É muito provável que a instituição de medidas anti-dumping beneficie igualmente os outros produtores comunitários. Com efeito, apurou-se que os outros produtores comunitários que não forneceram as informações solicitadas com vista à constituição da amostra mas foram posteriormente contactados no intuito de se obterem informações essenciais sobre a sua produção e vendas se encontravam numa situação idêntica, uma vez que o respectivo volume de vendas decresceu 23 % e os preços de venda aumentaram também apenas 12 %.
3. Impacto sobre os importadores e os utilizadores
(149)
Apenas um importador pôde ser considerado como empresa que colaborou no inquérito, e este opunha-se à instituição de medidas argumentando que impediam a importação de fibras descontínuas de poliésteres enquanto matérias-primas, pelo que poderiam obrigar a indústria a jusante a deslocalizar-se para o exterior da UE. Todavia, este importador não conseguiu facultar informações precisas sobre as consequências de eventuais medidas para a sua própria empresa, nem dados sobre a rendibilidade das suas vendas do produto em causa. Por conseguinte, não foi possível examinar os efeitos prováveis das medidas anti-dumping propostas sobre a rendibilidade do importador que colaborou no inquérito.
(150)
Importa recordar que as medidas anti-dumping não têm por objectivo impedir as importações na Comunidade, mas sim assegurar que estas não sejam efectuadas a preços de dumping e que os operadores tenham acesso a fibras descontínuas de poliésteres a preços equitativos. Sempre se autorizou, e continuará a autorizar, a entrada de importações no mercado comunitário. A experiência recente mostrou que, apesar das medidas anti-dumping, os exportadores sul-coreanos tradicionais continuaram a abastecer os clientes baseados na Comunidade. Como referido no considerando 159 infra, as medidas anti-dumping instituídas para determinados países (como a Índia, a Austrália e a Indonésia) caducaram e existem fontes de abastecimento alternativas que não estão sujeitas a direitos anti-dumping, como é o caso das fibras descontínuas de poliésteres provenientes da Nigéria e da Turquia.
(151)
Nesta base, e atendendo ao elevado número de importadores que não colaboraram no processo, conclui-se provisoriamente que o eventual impacto negativo das medidas anti-dumping não atingirá níveis que se sobreponham à necessidade de eliminar os efeitos de distorção das práticas de dumping prejudicial e de restabelecer uma concorrência efectiva.
(152)
Os utilizadores do produto em causa pertencem ao sector têxtil. O mercado das fibras descontínuas de poliésteres divide-se no consumo para fiação (ou seja, a produção de filamentos para a produção de têxteis, combinados ou não com outras fibras, tais como o algodão ou a lã), no consumo de produtos não tecidos (ou seja, a produção de tecidos e telas que não foram convertidos em fios e estão ligados mediante fricção e/ou coesão e/ou adesão, excluindo o papel) e no consumo destinado a enchimento (ou seja, o enchimento ou estofamento de determinados produtos têxteis, nomeadamente almofadas ou assentos de automóveis).
(153)
A maior parte dos utilizadores que colaboraram são produtores de produtos não tecidos e são membros de uma das três associações de utilizadores que colaboraram no presente processo, que representa a indústria de não tecidos a nível europeu.
(154)
Segundo as informações sobre as compras declaradas nas respostas aos questionários, os utilizadores que colaboraram representam, durante o período de inquérito, cerca de 6 % do consumo comunitário total de fibras descontínuas de poliésteres e cerca de 7 % das importações totais provenientes dos países em causa. Convém assinalar que as importações provenientes dos países em causa representam uma pequena parte (16 %) das suas compras, ao passo que as importações provenientes de outros países terceiros e as compras na UE ainda representam, respectivamente, 44 % e 40 % dessas compras. Um dos utilizadores que colaborou no processo nem sequer importou dos países em causa entre 2002 e o período de inquérito.
(155)
Os utilizadores apresentaram algumas alegações contra a instituição de direitos.
(156)
Em primeiro lugar, os utilizadores afirmam que as medidas anti-dumping podem pôr em risco uma indústria a jusante que emprega mais de 20 000 pessoas, enquanto a indústria comunitária emprega alegadamente menos de 1 700 pessoas. Foi assinalado que a instituição de direitos poderá provocar a perda de postos de trabalho ou a deslocalização das instalações de produção para outros continentes.
(157)
Alegaram igualmente que a instituição de direitos anti-dumping daria origem a aumentos de preços que os utilizadores teriam de fazer repercutir nos produtos a jusante. Esta evolução, por seu turno, provocaria um aumento das importações de produtos a jusante a preços mais baixos provenientes de outros países terceiros e dos países abrangidos pelo presente inquérito.
(158)
Por último, alegaram que a indústria comunitária não consegue responder integralmente à procura do mercado comunitário e que a instituição de direitos anti-dumping agravaria a situação financeira dos utilizadores, visto que estes teriam de continuar a importar dos países em causa produtos que não estão disponíveis na Comunidade, como os poliésteres de baixa temperatura de fusão.
(159)
Relativamente à alegada dependência do mercado comunitário em relação aos fornecedores externos, recorda-se que, pelo Regulamento (CE) n.o 1515/2006 do Conselho (7), foi decidido revogar as medidas em vigor sobre as importações provenientes da Austrália, Indonésia, Tailândia e Índia. Ao passo que a medida anti-dumping instituída pelo Regulamento (CE) n.o 1522/2000 do Conselho (8) e pelo Regulamento (CE) n.o 2852/2000 do Conselho (9) quase pôs termo às importações provenientes destes países, importa mencionar que antes de serem instituídas tais medidas sobre as suas exportações de fibras descontínuas de políésteres para o mercado comunitário, a Austrália, a Indonésia e a Tailândia detinham uma parte de mercado de 8,9 % e a Índia detinha uma parte de mercado de 2,9 %. É, assim, provável que, uma vez suprimidas estas medidas anti-dumping, as importações provenientes destes países terceiros sejam reiniciadas e reorientadas para o mercado comunitário. Além disso, as importações de outros países terceiros já representam uma parte importante do mercado comunitário, que no período de inquérito correspondia a 11 %.
(160)
Por conseguinte, não obstante a proposta de instituição de direitos no que respeita a Taiwan e à Malásia, e tendo em conta o fim das medidas relativas à Austrália, Indonésia, Tailândia e Índia, os utilizadores comunitários - que durante o período de inquérito já cobriam 84 % das suas necessidades através de compras fora dos países em causa - poderiam continuar a recorrer (ou passar a recorrer) a importantes fornecedores do produto em causa na Comunidade, ou a outros importantes fornecedores estabelecidos em países não sujeitos a direitos anti-dumping, caso necessitassem de um produto específico como os poliésteres de baixa temperatura de fusão (low melt polyester - LMF).
(161)
Este facto é confirmado por um dos utilizadores, que declarou que o LMF pode ser fornecido pela Coreia ou pelo Japão e também é fabricado por dois produtores europeus, o que mostra que pelo menos dois produtores europeus dispõem de tecnologia e know how para produzir um produto tão específico, não sendo, pois, de excluir que a produção e a oferta aumentarão na Comunidade quando os preços atingirem um nível que permita eliminar os efeitos do dumping prejudicial.
(162)
Por outro lado, embora a indústria comunitária não produzisse determinados tipos de fibras descontínuas de poliésteres durante certos períodos, tal não significa que essa indústria estava impossibilitada de os produzir. Efectivamente, consoante o tipo de produto, apenas eram necessárias pequenas adaptações do processo de produção, que requeriam baixos investimentos. Na realidade, em determinadas alturas a indisponibilidade de certos tipos de fibras descontínuas de poliésteres deveu-se ao facto de os produtores comunitários não poderem fornecer as quantidades procuradas aos preços extremamente baixos que os utilizadores estavam dispostos a pagar.
(163)
No que respeita ao nível de emprego na indústria comunitária e na indústria a jusante, importa assinalar que ao longo de vários anos a indústria comunitária sofreu os efeitos das importações de fibras descontínuas de poliésteres objecto de dumping a baixos preços, que conduziram a uma situação de diminuição contínua do emprego, como descrito no considerando 99. O facto de a indústria a jusante empregar mais pessoas do que o sector da produção de fibras descontínuas de poliésteres não justifica, por si, pôr em risco uma indústria comunitária que pode ser simplesmente menos intensiva em mão-de-obra do que a indústria a jusante e que, como demonstrado no considerando 154, é também vital para os utilizadores, visto que todos os utilizadores que colaboraram compravam, em parte, o produto comunitário.
(164)
No que respeita ao impacto provável na situação financeira da indústria a jusante, as informações disponíveis sobre a estrutura dos custos da indústria utilizadora, o nível das medidas propostas e a proporção das importações objecto de dumping relativamente às outras fontes de abastecimento indicam que:
-
as fibras descontínuas de poliésteres representam entre 10 % e 40 % dos custos totais de produção dos produtos a jusante pelos utilizadores;
-
o direito anti-dumping médio ascende a cerca de 24,9 % para os países em causa;
-
a parte das importações objecto de dumping representa 15,3 % do consumo total de fibras descontínuas de poliésteres.
As medidas propostas podem, por conseguinte, ter como consequência um aumento do custo de produção dos utilizadores compreendido entre 0,4 % e 1,5 %, no máximo. Este potencial aumento máximo é relativamente limitado quando comparado com o impacto positivo das medidas propostas no que se refere ao restabelecimento de uma situação de verdadeira concorrência no mercado comunitário.
(165)
Esta análise do impacto das medidas propostas nos utilizadores indica, por conseguinte, que não é provável que a instituição de medidas anti-dumping provoque um aumento das importações de produtos a jusante a baixos preços para a Comunidade. De resto, os utilizadores em causa não apresentaram elementos de prova que fundamentassem as suas alegações, comprovando, por exemplo, que as medidas anteriores relativas a este produto tivessem conduzido e este tipo de efeitos.
4. Impacto sobre os fornecedores de matérias-primas
(166)
Um fornecedor de matérias-primas colaborou no presente processo, respondendo ao questionário. Esta empresa, que fornece PTA e MEG à indústria de fibras descontínuas de poliésteres, apoiou expressamente a instituição de direitos que permitissem garantir a viabilidade da indústria comunitária e, ao mesmo tempo, assegurassem a sua própria posição.
5. Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(167)
Tendo em conta o que precede e atendendo ao nível das medidas adoptadas, bem como ao encerramento do processo no que respeita à Austrália, Indonésia, Tailândia e Índia, conclui-se que a instituição de medidas não terá efeitos negativos graves, se é que terá efeitos negativos, sobre a situação dos utilizadores e dos importadores do produto em causa. Recorde-se também que, no âmbito dos processos anteriores relativos ao mesmo produto, a adopção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da Comunidade.
(168)
Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que não existem razões imperiosas para não instituir medidas anti-dumping.
G. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
1. Nível de eliminação do prejuízo
(169)
Tendo em conta as conclusões provisórias sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, devem ser adoptadas medidas provisórias a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping.
(170)
Para efeitos da determinação do nível das medidas provisórias, foram tomadas em consideração a margem de dumping verificada, bem como o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(171)
O nível das medidas provisórias deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado por estas importações sem exceder, todavia, a margem de dumping verificada. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter, em geral, um lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo poderia razoavelmente obter nas vendas do produto similar na Comunidade em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping.
(172)
O inquérito confirmou que, na ausência de importações objecto de dumping, a indústria comunitária deveria obter uma margem de lucro, antes de impostos, de 5 %. Esta margem de lucro deveria permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos. Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial para a indústria comunitária do produto similar. Este preço não prejudicial foi obtido adicionando ao custo de produção a margem de lucro de 5 % acima referida.
(173)
O aumento de preços necessário foi posteriormente determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado, tal como estabelecido para calcular a subcotação, e o preço médio não prejudicial. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio de importação.
2. Medidas provisórias
(174)
Tendo em conta o que precede, considera-se que deveria ser instituído um direito anti-dumping provisório correspondente ao nível da margem de dumping estabelecida, sem todavia exceder a margem de prejuízo acima determinada, em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base.
(175)
As taxas do direito anti-dumping individuais especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados dos presentes inquéritos. Por conseguinte, traduzem a situação apurada durante esses inquéritos no que respeita às empresas que neles colaboraram. Estas taxas são, pois, (contrariamente ao direito residual aplicável a «todas as outras empresas») exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários dos países em causa e produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cuja firma e endereço não sejam especificamente mencionados na parte do dispositivo do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».
(176)
Qualquer pedido de aplicação das taxas de direito anti-dumping individuais (na sequência de uma alteração da designação da entidade jurídica ou após a criação de novas entidades de produção ou de venda, por exemplo) deve ser imediatamente enviado à Comissão (10), acompanhado de todas as informações úteis, designadamente as relativas a quaisquer alterações das actividades da empresa relacionadas com a produção e com as vendas nos mercados interno e externo que estejam associadas, por exemplo, à alteração da firma da empresa ou à criação das entidades de produção e de venda acima referidas. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam das taxas individuais do direito.
(177)
A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, o nível do direito residual deve ser aplicável não só aos exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efectuaram qualquer exportação para a Comunidade durante o período de inquérito. Todavia, os produtores-exportadores da Malásia, aos quais não foi aplicada a amostragem, são convidados, caso preencham as condições referidas no n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 11.o do regulamento de base, a apresentar um pedido de reexame, em conformidade com o referido artigo, tendo em vista uma análise individual da sua situação.
São propostos os seguintes direitos anti-dumping:
País
Empresa
Direito anti-dumping (%)
Malásia
Hualon Corporation (M) Sdn. Bhd.
Level 9 Wisma Goldhill 67 Jalan
Raja Chualan
50200 Kuala Lumpur
12,4
Penfibre Sdn. Bhd.
Lot 109-114
Prai Free Industrial Zone 1
13600 Prai, Penang
14,7
Todas as outras empresas
23,0
Taiwan
Chung Shing Textile Co., Ltd.
No 463, Hua Cheng Road,
Hsin Chuang City
Taipei Hsien
16,5
Far Eastern Textile Ltd.
33Fl, No 207, Sec. 2,
Tun Hwa South Road
Taipé
29,5
Nan Ya Plastics Corporation
5Fl, No. 201,
Tung Hwa North Road
Taipé
29,5
Shing Ming Ind., Co., Ltd.
No 330, Ho Shin Rd,
Chu-Nan, Miao-Li
16,5
Shingkong Synthetic Fibres Corporation
8Fl, No 123, Sec. 2,
Nanking E. Road
Taipé
16,5
Tainan Spinning Co., Ltd.
4Fl, No 560, Sec. 4,
Chung Hsia e. Road
Taipé
16,5
Tung Ho Spinning Weaving & Dyeing Co., Ltd.
13Fl, No 376, Sec. 4,
Jen Ai Rd
Taipé
14,7
Tuntex Distinct Corporation
16Fl, No. 90, Sec 1,
Hsin-Tai 5th Rd Hsichih
Taipei County
18,2
Tuntex Synthetic Corporation
16Fl. No 90, Sec 1,
Hsin-Tai 5th Rd Hsichih
Taipei County
18,2
True Young Co., Ltd.
8, Li Hsing St. Erch Chen Village
Kwantien Hsiang
Tainan Hsien, 720
29,5
Todas as outras empresas
29,5
H. DISPOSIÇÃO FINAL
(178)
No interesse de uma boa administração, é conveniente fixar um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa salientar que as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de medidas definitivas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, classificadas no código NC 5503 20 00, originárias da Malásia e de Taiwan.
2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, no que respeita aos produtos referidos no n.o 1, é a seguinte:
País
Fabricante
Taxa do direito (%)
Código adicional Taric
Malásia
Hualon Corporation (M) Sdn. Bhd.
Level 9 Wisma Goldhill 67 Jalan
Raja Chualan
50200 Kuala Lumpur
12,4
A796
Penfibre Sdn. Bhd.
Lot 109-114
Prai Free Industrial Zone 1
13600 Prai, Penang
14,7
A797
Todas as outras empresas
23,0
A999
Taiwan
Chung Shing Textile Co., Ltd.
No 463, Hua Cheng Road,
Hsin Chuang City
Taipei Hsien
16,5
A798
Far Eastern Textile Ltd.
33Fl, No 207, Sec. 2,
Tun Hwa South Road
Taipé
29,5
A799
Nan Ya Plastics Corporation
5Fl, No. 201,
Tung Hwa North Road
Taipé
29,5
A800
Shing Ming Ind, Co., Ltd.
No 330, Ho Shin Rd,
Chu-Nan, Miao-Li
16,5
A801
Shingkong Synthetic Fibres Corporation
8Fl, No 123, Sec. 2,
Nanking E. Road
Taipé
16,5
A802
Tainan Spinning Co., Ltd.
4Fl, No 560, Sec. 4,
Chung Hsia e. Road
Taipé
16,5
A803
Tung Ho Spinning Weaving & Dyeing Co., Ltd.
13Fl, No 376, Sec. 4,
Jen Ai Rd
Taipé
14,7
A804
Tuntex Distinct Corporation
16Fl, No. 90, Sec 1,
Hsin-Tai 5th Rd Hsichih
Taipei County
18,2
A805
Tuntex Synthetic Corporation
16Fl. No. 90, Sec 1,
Hsin-Tai 5th Rd Hsichih
Taipei County
18,2
A806
True Young Co., Ltd.
8, Li Hsing St. Erch Chen Village
Kwantien Hsiang
Tainan Hsien, 720
29,5
A807
Todas as outras empresas
29,5
A999
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar comentários sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, 22 de Dezembro de 2006.

Labels: 1
3
4
18