Document ID: 31997D0864

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 96/304/CE, que estabelece os critérios para a atribuição de rótulo ecológico comunitário a roupa de cama e T-shirts (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/864/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (1), e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo do seu artigo 5º,
Considerando que o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico serão fixadas por grupo de produtos;
Considerando que é necessário alterar a Decisão 96/304/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1996, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a roupa de cama e T-shirts (2) de modo a esclarecer o significado dos termos «100 % algodão» e «misturas de algodão e poliester»;
Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92, à consulta dos principais grupos de interesse no âmbito de uma comissão consultiva;
Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
No artigo 1º da Decisão 96/304/CE, o segundo parágrafo é suprimido e passa a ter a seguinte redacção:
«Em todos os casos, as fibras que compõem o tecido final deverão ser 100 % algodão ou compostas por misturas de algodão e poliester. É admissível um máximo de 5 % de fibras naturais ou fibras sintéticas elásticas, se justificado por razões de natureza técnica.».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1997.

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