Document ID: 32008D0572

DECISÃO DO CONSELHO
de 8 de Julho de 2008
que nomeia um membro português do Comité das Regiões
(2008/572/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,
Tendo em conta a proposta do Governo português,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1).
(2)
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de António Paulino DA SILVA PAIVA,
DECIDE:
Artigo 1.o
É nomeado membro do Comité das Regiões pelo período remanescente do actual mandato, a saber, até 25 de Janeiro de 2010:
Carlos Alberto PINTO, Presidente da Câmara Municipal da Covilhã.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2008.

Labels: 18
9
15