Document ID: 32014R0519

REGULAMENTO (UE) N.o 519/2014 DA COMISSÃO
de 16 de maio de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 401/2006 no que se refere aos métodos de amostragem de lotes grandes, especiarias e suplementos alimentares, aos critérios de desempenho para as toxinas T-2 e HT-2 e a citrinina e aos métodos de análise de rastreio
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (2) fixa os teores máximos de certas micotoxinas presentes em determinados géneros alimentícios.
(2)
A amostragem desempenha um papel fundamental na determinação exata do teor de micotoxinas, que se apresentam distribuídas de forma muito heterogénea num lote. Afigura-se, pois, necessário estabelecer critérios gerais que os métodos de amostragem devem respeitar.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 401/2006 da Comissão (3) fixa os critérios de amostragem para efeitos de controlo dos teores de micotoxinas.
(4)
É necessário alterar as regras relativas à amostragem para as especiarias, a fim de ter em conta as diferenças de dimensão das partículas, o que leva à distribuição heterogénea da contaminação com micotoxinas pelas especiarias. Além disso, é apropriado estabelecer regras para a amostragem de lotes grandes, a fim de assegurar uma aplicação uniforme em toda a União. É também conveniente esclarecer que método de amostragem tem de ser aplicado à amostragem do sumo de maçã.
(5)
Os critérios de desempenho para as toxinas T-2 e HT-2 têm de ser atualizados, a fim de ter em conta o progresso científico e tecnológico. Os critérios de desempenho para a citrinina devem ser estabelecidos tendo em conta o limite máximo fixado para citrinina em suplementos alimentares à base de arroz fermentado com levedura vermelha Monascus purpureus.
(6)
Para a realização de análises de micotoxinas, as metodologias de rastreio são cada vez mais utilizadas. É adequado estabelecer critérios que os métodos de despistagem têm de cumprir para fins regulamentares.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 401/2006 é alterado do seguinte modo:
1)
O anexo I é alterado do seguinte modo:
a)
Na parte B, a nota de rodapé n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
«(1)
A amostragem de lotes deste tipo deve ser efetuada em conformidade com as normas previstas na parte L. As orientações para a amostragem de grandes lotes devem constar de um documento de orientação, disponível no seguinte sítio web: http://ec.europa.eu/food/food/chemicalsafety/contaminants/guidance-sampling-final.pdf
A aplicação de normas de amostragem em conformidade com a norma EN ISO 24333:2009 ou com as normas de amostragem 124 da GAFTA, aplicadas pelos operadores das empresas do setor alimentar para garantir o cumprimento das disposições constantes da legislação, é equivalente à das normas de amostragem definidas na parte L.
Para a amostragem dos lotes relativamente às toxinas Fusarium, a aplicação de normas de amostragem em conformidade com a norma EN ISO 24333:2009 ou com as normas de amostragem 124 da GAFTA, aplicadas pelos operadores das empresas do setor alimentar para garantir o cumprimento das disposições constantes da legislação, é equivalente à das normas de amostragem estabelecidas na parte B.»;
b)
Na parte B.2, o quadro 1 é substituído pelo quadro seguinte:
«Quadro 1
Subdivisão dos lotes em sublotes em função do produto e do peso do lote
Produto
Peso do lote (toneladas)
Peso ou número de sublotes
Número de amostras elementares
Peso da amostra global (kg)
Cereais e produtos à base de cereais
300 e 1 500
3 sublotes
100
10
≥ 50 e ≤ 300
100 toneladas
100
10
50
-
3-100 (4)
1-10
c)
No ponto B.3, é aditada a seguinte frase no final do primeiro travessão:
«Para os lotes 500 toneladas, o número de amostras elementares é o previsto no anexo I, parte L.2.»;
d)
Na parte D.2, após o primeiro período é inserido o seguinte texto:
«Este método de amostragem é igualmente aplicável ao controlo oficial dos teores máximos fixados para a ocratoxina A, a aflatoxina B1 e as aflatoxinas totais nas especiarias com partículas de dimensões relativamente grandes (partículas de dimensões comparáveis a amendoins ou ainda maiores, por exemplo, a noz-moscada).»;
e)
Na parte E, o primeiro período passa a ter a seguinte redação:
«Este método de amostragem aplica-se ao controlo oficial dos teores máximos fixados para a ocratoxina A, a aflatoxina B1 e as aflatoxinas totais em especiarias, exceto nos casos das especiarias com partículas de dimensões relativamente grandes (distribuição heterogénea da contaminação com micotoxinas).»;
f)
Na parte I, o primeiro subtítulo e a primeira frase passam a ter a seguinte redação:
«I. MÉTODO DE AMOSTRAGEM PARA PRODUTOS SÓLIDOS À BASE DE MAÇÃ
Este método de amostragem aplica-se ao controlo oficial dos teores máximos fixados para a patulina em produtos sólidos à base de maçã destinados a lactentes e a crianças jovens.»;
g)
Na parte I.1, segundo parágrafo, são suprimidas as seguintes frases:
«No caso de produtos líquidos, o lote deve ser cuidadosamente misturado, tanto quanto possível, quer manual quer mecanicamente, imediatamente antes da colheita de amostras. Nestas condições, pode pressupor-se que a distribuição de patulina num determinado lote é homogénea. É, por conseguinte, suficiente colher três amostras elementares de um lote, a fim de constituir uma amostra global.»
h)
São aditadas as novas partes L e M, cujo texto consta do anexo I do presente regulamento.
2)
No anexo II, os pontos 4.2, «Requisitos gerais», 4.3., «Requisitos específicos», e 4.4, «Estimativa da incerteza de medição, cálculo da taxa de recuperação e registo dos resultados», são substituídos pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2014.

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