Document ID: 32008R0391

REGULAMENTO (CE) N.o 391/2008 DA COMISSÃO
de 30 de Abril de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 102/2007, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2008 relativo à situação dos migrantes e dos seus descendentes directos no mercado de trabalho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Por uma questão de fiabilidade e qualidade dos dados a apresentar, algumas variáveis descritas no anexo do Regulamento (CE) n.o 102/2007 da Comissão (2) devem ser facultativas para os Estados-Membros com uma pequena dimensão da amostra para os migrantes. A Bulgária e Roménia estão nesta situação mas não eram Estados-Membros quando o presente regulamento foi proposto para adopção.
(2)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 102/2007 passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2. o
As colunas 213, 214, 215, 216, 217, 218 e 219 do anexo são facultativas para a Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008.

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