Document ID: 31992R3801

N° 6 (1) A - Cerca de 32 % de matéria têxtil (visível)
B - Cerca de 31 % de couro
C - Cerca de 37 % de matéria têxtil coberta de plástico
N° 7 (1) A - Matéria têxtil
B - Couro
C - Matéria plástica
N° 8 (1) A - Couro
B - Matéria plástica
N° 9 (1) A - Couro
B - Matéria plástica
N° 10 (1) A - Matéria têxtil
B - Couro
C - Matéria plástica
(1) Os esboços têm um carácter puramente indicativo.
REGULAMENTO (CEE) No ?% 3801/92 DA COMISSÃO
de 23 de Dezembro de 1992
relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3800/92 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;
Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias escritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;
Considerando que é oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros em matéria de classificação de mercadorias na nomenclatura aduaneira e que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento possam continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 6° do Regulamento (CEE) n° 3796/90 da Comissão (3), durante um período de três meses, pelo seu titular, se este tiver celebrado um contrato nos termos do n° 3, alíneas a) ou b), do artigo 14° do Regulamento (CEE) n° 1715/90 da Comissão (4);
Considerando que o presente regulamento concerne igualmente os produtos citados no Regulamento (CEE) n° 1074/80 da Comissão (5); que, por isso, este último deve ser revogado;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da nomenclatura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1°
As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
Artigo 2°
As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 6° do Regulamento (CEE) n° 3796/90, durante um período de três meses, pelo seu titular, se este tiver celebrado um contrato nos termos do n° 3, alíneas a) ou b), do artigo 14° do Regulamento (CEE) n° 1715/90.
Artigo 3°
O Regulamento (CEE) n° 1074/80 é revogado.
Artigo 4°
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1992.

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