Document ID: 32013R0813

REGULAMENTO (UE) N.o 813/2013 DA COMISSÃO
de 2 de agosto de 2013
que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de ambiente e aquecedores combinados
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,
Após consulta do Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecológica,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com a Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial significativo de melhoria em termos de impacto ambiental, através da conceção, sem implicar custos excessivos.
(2)
A Diretiva 92/42/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos estabeleceu disposições sobre o rendimento das caldeiras (2).
(3)
A Diretiva 2009/125/CE prevê, no artigo 16.o, n.o 2, alínea a), que, em conformidade com o procedimento referido no artigo 19.o, n.o 3, e com os critérios estabelecidos no artigo 15.o, n.o 2, e após consulta do Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecológica, a Comissão introduza, se for caso disso, medidas de execução que ofereçam um elevado potencial de redução eficaz em termos de custos da emissão dos gases com efeito de estufa, tais como os equipamentos de aquecimento e de produção de água quente.
(4)
A Comissão realizou um estudo preparatório sobre os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos aquecedores de ambiente e dos aquecedores combinados (ambiente e água) habitualmente utilizados na União. Esse estudo foi concebido juntamente com participantes e partes interessadas da União e de países terceiros, e os seus resultados foram divulgados publicamente.
(5)
Os aspetos ambientais dos aquecedores de ambiente e dos aquecedores combinados que foram considerados significativos para efeitos do presente regulamento são o consumo de energia na fase de utilização e (no caso dos aquecedores com bomba de calor) os níveis de potência sonora. Além disso, para os aquecedores que utilizam combustíveis fósseis, são também consideradas aspetos ambientais significativos as emissões de óxidos de azoto, de monóxido de carbono, de partículas em suspensão e de hidrocarbonetos.
(6)
Não é oportuno estabelecer requisitos de conceção ecológica para as emissões de monóxido de carbono, de partículas em suspensão e de hidrocarbonetos, na medida em que não estão ainda disponíveis a nível europeu métodos de medição adequados. Com o objetivo de desenvolver tais métodos de medição, a Comissão mandatou as organizações europeias de normalização para estudarem durante a revisão do presente regulamento os requisitos de conceção ecológica a aplicar a essas emissões. As disposições nacionais relativas aos requisitos de conceção ecológica para as emissões de monóxido de carbono, de partículas em suspensão e de hidrocarbonetos dos aquecedores de ambiente e dos aquecedores combinados podem manter-se ou introduzir-se até à entrada em vigor dos correspondentes requisitos de conceção ecológica da União. As disposições da Diretiva 2009/142/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa aos aparelhos a gás (3), que limitam os produtos de combustão dos aparelhos a gás no que respeita à saúde e segurança, não são afetadas.
(7)
O estudo preparatório mostra que os requisitos relativos aos outros parâmetros de conceção ecológica referidos no anexo I, parte 1, da Diretiva 2009/125/CE não são necessários no caso dos aquecedores de ambiente e dos aquecedores combinados. Em especial, não são consideradas significativas as emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com os fluidos refrigerantes atualmente utilizados nos aquecedores com bomba de calor para o aquecimento do parque imobiliário europeu. A conveniência de estabelecer requisitos de conceção ecológica para essas emissões de gases com efeito de estufa será reavaliada no momento da revisão do presente regulamento.
(8)
O âmbito de aplicação do presente regulamento deve incluir os aquecedores de ambiente com caldeira, os aquecedores de ambiente de cogeração e os aquecedores com bomba de calor que fornecem aquecimento aos sistemas de aquecimento central a água para aquecimento ambiente, bem como os aquecedores combinados com caldeira e os aquecedores combinados com bomba de calor que fornecem aquecimento aos sistemas de aquecimento central a água para aquecimento ambiente e calor para fornecer água quente potável e para fins sanitários. Estes aquecedores são concebidos para utilizar combustíveis líquidos ou gasosos, inclusive a partir da biomassa (salvo a título principal), da eletricidade e do calor ambiente ou residual.
(9)
Os aquecedores que são concebidos para utilizarem combustíveis gasosos ou líquidos obtidos predominantemente (mais de 50 %) de biomassa têm características técnicas específicas que exigem análises técnicas, económicas e ambientais mais aprofundadas. Em função do resultado de tais análises, devem ser estabelecidos em dada ulterior, se adequado, requisitos de conceção ecológica para esses aquecedores.
(10)
O consumo anual de energia relacionado com os aquecedores de ambiente e os aquecedores combinados foi estimado em 12 089 PJ (cerca de 289 Mtep) na União em 2005, o que corresponde a 698 Mt de emissões de CO2. A menos que se adotem medidas específicas, prevê-se que o consumo anual de energia seja de 10 688 PJ em 2020. As emissões anuais de óxidos de azoto relacionadas com os aquecedores de ambiente e os aquecedores combinados foram estimadas em 821 kt de equivalente de SOx na União em 2005. A menos que se adotem medidas específicas, prevê-se que as emissões anuais sejam de 783 kt de equivalente de SOx em 2020. O estudo preparatório mostra que o consumo de energia e as emissões de óxidos de azoto na fase de utilização dos aquecedores de ambiente e dos aquecedores combinados podem ser significativamente reduzidos.
(11)
O consumo de energia dos aquecedores de ambiente e dos aquecedores combinados pode ser reduzido aplicando tecnologias rentáveis atualmente existentes não sujeitas a direitos de propriedade que conduzam à redução dos custos combinados de aquisição e funcionamento destes aparelhos.
(12)
Na União há perto de cinco milhões de habitações com conduta de fumos partilhada para sistemas não estanques. Por razões de ordem técnica, não é possível substituir os aquecedores de ambiente com caldeira e os aquecedores combinados com caldeira existentes por caldeiras de condensação eficientes em habitações com conduta de fumos partilhada para sistemas não estanques. Os requisitos contidos no presente regulamento permitem que continuem no mercado as caldeiras sem condensação especificamente concebidas para uma configuração desse tipo; deste modo evitam-se aos consumidores custos injustificados, concede-se aos fabricantes tempo para desenvolverem caldeiras com tecnologias de aquecimento mais eficientes e proporciona-se aos Estados-Membros tempo para refletirem sobre códigos de construção nacionais.
(13)
Espera-se que o efeito combinado dos requisitos de conceção ecológica estabelecidos no presente regulamento e das disposições do Regulamento Delegado (UE) n.o 811/2013 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de ambiente, dos aquecedores combinados, dos sistemas mistos de aquecedor de ambiente, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar e sistemas mistos de aquecedor combinado, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar (4), conduza em 2020 a poupanças anuais de energia estimadas em cerca de 1 900 PJ (cerca de 45 Mtep), o que corresponde a cerca de 110 Mt de emissões de CO2, e a uma redução anual das emissões de óxidos de azoto de cerca de 270 kt de equivalente de SOx, em comparação com uma situação em que não fossem adotadas quaisquer medidas.
(14)
Os requisitos de conceção ecológica devem harmonizar os requisitos de consumo de energia, de nível de potência sonora e de emissões de óxidos de azoto aplicáveis aos aquecedores de ambiente e aos aquecedores combinados em toda a União, contribuindo, assim, para um melhor funcionamento do mercado interno e a melhoria do desempenho ambiental destes produtos.
(15)
Os requisitos de conceção ecológica não devem afetar a funcionalidade ou a acessibilidade dos preços dos aquecedores de ambiente ou dos aquecedores combinados na perspetiva do utilizador final, nem prejudicar a saúde, a segurança ou o ambiente.
(16)
Os requisitos de conceção ecológica devem ser introduzidos progressivamente, de forma a dar aos fabricantes tempo suficiente para estes alterarem a conceção dos seus produtos abrangidos pelo presente regulamento. O calendário deve ser de molde a que o impacto a nível de custos para os fabricantes, em especial para as pequenas e médias empresas, seja tido em conta, assegurando simultaneamente a realização dos objetivos do presente regulamento em tempo útil.
(17)
Os parâmetros dos produtos devem ser medidos e calculados utilizando métodos fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração métodos de medição e de cálculo reconhecidos como os mais avançados, incluindo, quando disponíveis, normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização, a pedido da Comissão, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia (5).
(18)
Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento especifica os procedimentos aplicáveis de avaliação da conformidade.
(19)
Para facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, todas as informações que estejam relacionadas com os requisitos estabelecidos no presente regulamento.
(20)
A fim de limitar ainda mais o impacto ambiental dos aquecedores de ambiente e dos aquecedores combinados, os fabricantes devem facultar informações sobre a desmontagem, reciclagem e/ou eliminação.
(21)
Para além dos requisitos juridicamente vinculativos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados parâmetros de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis a fim de assegurar que estejam amplamente disponíveis e sejam facilmente acessíveis informações sobre o desempenho ambiental durante o ciclo de vida dos aquecedores de ambiente e dos aquecedores combinados.
(22)
A Diretiva 92/42/CEE deve ser revogada, com exceção dos artigos 7.o, n.o 2, e 8.o e dos anexos III a V e o presente regulamento deve estabelecer novas disposições, a fim de assegurar que o âmbito de aplicação é alargado a aquecedores que não sejam caldeiras, de forma a melhorar a eficiência energética dos aquecedores de ambiente e dos aquecedores combinados e a melhorar outros aspetos ambientais significativos dos aquecedores de ambiente e dos aquecedores combinados.
(23)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objeto e âmbito de aplicação
1. O presente regulamento define requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado e/ou a entrada em serviço de aquecedores de ambiente e de aquecedores combinados com uma potência calorífica nominal ≤ 400 kW, neles se incluindo os integrados em sistemas mistos de aquecedor de ambiente, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar, ou sistemas mistos de aquecedor combinado, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar, como definido no artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 811/2013.
2. O presente regulamento não é aplicável:
a)
aos aquecedores especificamente concebidos para utilizar combustíveis gasosos ou líquidos produzidos predominantemente a partir de biomassa;
b)
aos aquecedores que utilizam combustíveis sólidos;
c)
aos aquecedores abrangidos pelo âmbito do Regulamento 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6);
d)
aos aquecedores que produzem calor exclusivamente para o fornecimento de água quente potável ou para fins sanitários;
e)
aos aquecedores destinados ao aquecimento e distribuição de meios gasosos de transferência de calor, como vapor ou ar;
f)
aos aquecedores de ambiente de cogeração com uma capacidade elétrica máxima de 50 kW ou superior.
g)
aos geradores de calor concebidos para aquecedores e caixas para aquecedores a equipar com esses geradores de calor, colocados no mercado antes de 1 de janeiro de 2018, para substituir geradores de calor idênticos e caixas para aquecedores idênticas. O produto de substituição ou a sua embalagem devem indicar claramente o aquecedor a que se destinam.
Artigo 2.o
Definições
Para além das definições que figuram no artigo 2.o da Diretiva 2009/125/CE, são aplicáveis para efeitos do presente regulamento as seguintes definições:
1) «Aquecedor»: um aquecedor de ambiente ou um aquecedor combinado;
2) «Aquecedor de ambiente»: um dispositivo que
3) «Aquecedor combinado»: um aquecedor de ambiente concebido para também fornecer água quente potável ou para fins sanitários a determinados níveis de temperatura, quantidades e caudais durante determinados intervalos, e que está ligado a um fornecimento externo de água potável ou para fins sanitários;
4) «Sistema de aquecimento central a água»: um sistema que utiliza água como meio de transferência para a distribuição de calor gerado centralmente a emissores térmicos tendo em vista o aquecimento ambiente de edifícios ou partes de edifícios;
5) «Gerador de calor»: a parte do aquecedor que gera o calor utilizando um ou mais dos seguintes processos:
em que o gerador de calor concebido para um aquecedor e a caixa para aquecedor a equipar com esse gerador de calor devem também ser considerados um aquecedor;
6) «Caixa para aquecedor»: a parte do aquecedor destinada a ser equipada com um gerador de calor;
7) «Potência calorífica nominal» (Prated): a potência calorífica declarada à saída de um aquecedor quando fornece aquecimento ambiente e, se aplicável, aquecimento da água em condições nominais normais, expressa em kW; para os aquecedores de ambiente com bomba de calor e os aquecedores combinados com bomba de calor, as condições nominais normais para determinar a potência calorífica nominal são as condições de projeto de referência, como estabelecido no anexo III, quadro 4;
8) «Condições nominais normais»: as condições de funcionamento dos aquecedores em condições climáticas médias para estabelecer a potência calorífica nominal, a eficiência energética do aquecimento ambiente sazonal, a eficiência energética do aquecimento de água, o nível de potência sonora e as emissões de óxidos de azoto;
9) «Biomassa»: a fração biodegradável de produtos, resíduos e detritos de origem biológica provenientes da agricultura (incluindo substâncias de origem vegetal e animal), da exploração florestal e de indústrias afins, incluindo a pesca e a aquicultura, bem como a fração biodegradável de resíduos industriais e urbanos;
10) «Combustível de biomassa»: um combustível líquido ou gasoso produzido a partir de biomassa;
11) «Combustível fóssil»: um combustível líquido ou gasoso de origem fóssil;
12) «Aquecedor de ambiente com caldeira»: um aquecedor de ambiente que gera calor através da queima de combustíveis fósseis e/ou de biomassa e/ou do efeito de Joule em elementos de aquecimento por resistência elétrica;
13) «Aquecedor combinado com caldeira»: um aquecedor de ambiente concebido para também fornecer água quente potável ou para usos sanitário em determinados níveis de temperatura, quantidades e caudais durante intervalos determinados e que está ligado a uma fonte de alimentação externa de água potável ou para uso sanitário;
14) «Aquecedor de ambiente com caldeira elétrica»: um aquecedor de ambiente que gera calor utilizando o efeito de Joule em elementos de aquecimento por resistência elétrica apenas;
15) «Aquecedor combinado com caldeira elétrica»: um aquecedor combinado com caldeira que gera calor utilizando o efeito de Joule em elementos de aquecimento por resistência elétrica apenas;
16) «Aquecedor de ambiente com cogeração»: um aquecedor de ambiente que gera simultaneamente calor e eletricidade num mesmo processo;
17) «Aquecedor de ambiente com bomba de calor»: um aquecedor de ambiente que utiliza calor ambiente a partir de uma fonte de alimentação atmosférica, aquática ou geotérmica e/ou calor residual para geração de calor; um aquecedor de ambiente com bomba de calor pode estar equipado com um ou mais aquecedores complementares que utilizam o efeito de Joule em elementos de aquecimento por resistência elétrica ou a queima de combustíveis fósseis e/ou de combustíveis de biomassa;
18) «Aquecedor combinado com bomba de calor»: um aquecedor de ambiente com bomba de calor concebido para também fornecer água quente potável ou para uso sanitário em determinados níveis de temperatura, quantidades e caudais, durante intervalos determinados, e que está ligado a uma fonte de alimentação externa de água potável ou para uso sanitário;
19) «Aquecedor complementar»: um aquecedor não preferencial que produz calor nos casos em que a procura de calor é superior à potência calorífica nominal do aquecedor preferencial;
20) «Eficiência energética do aquecimento ambiente sazonal» (ηs ): o rácio entre a procura de aquecimento ambiente numa estação de aquecimento designada, fornecido por um aquecedor e o consumo de energia anual necessário para satisfazer essa procura, expresso em %;
21) «Eficiência energética do aquecimento de água» (ηwh ): o rácio entre a energia útil da água potável ou para uso sanitário fornecida por um aquecedor combinado e a energia necessária para a sua geração, expresso em %;
22) «Nível de potência sonora» (LWA ): o nível de potência sonora ponderado A, no interior e/ou no exterior, expresso em dB;
23) «Coeficiente de conversão» (CC): um coeficiente que reflete a estimativa de uma média de 40 % de eficiência da produção da União Europeia a que se refere a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (7); o valor do coeficiente de conversão é CC = 2,5.
Para efeitos dos anexos II a V, são estabelecidas definições adicionais no anexo I.
Artigo 3.o
Requisitos de conceção ecológica e calendário
1. Os requisitos de conceção ecológica para os aquecedores são estabelecidos no anexo II.
2. Cada um desses requisitos é aplicável em conformidade com o seguinte calendário:
a)
A partir de 26 de setembro de 2015:
i)
os aquecedores devem cumprir os requisitos estabelecidos no anexo II, ponto 1, alínea a) e pontos 3 e 5;
ii)
os aquecedores combinados devem cumprir os requisitos estabelecidos no anexo II, ponto 2, alínea a);
b)
A partir de 26 de setembro de 2017:
i)
os aquecedores de ambiente elétricos, os aquecedores combinados elétricos, os aquecedores de ambiente de cogeração, os aquecedores de ambiente com bomba de calor e os aquecedores combinados com bomba de calor devem cumprir os requisitos estabelecidos no anexo II, ponto 1, alínea b);
ii)
os aquecedores combinados devem cumprir os requisitos estabelecidos no anexo II, ponto 2, alínea b);
c)
A partir de 26 de setembro de 2018 os aquecedores devem cumprir os requisitos estabelecidos no anexo II, ponto 4, alínea a);
3. A conformidade com os requisitos de conceção ecológica deve ser medida e calculada de acordo com os requisitos estabelecidos no anexo III.
Artigo 4.o
Avaliação da conformidade
1. O procedimento de avaliação da conformidade referido no artigo 8.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE deve ser o controlo interno da conceção previsto no anexo IV dessa diretiva ou o sistema de gestão previsto no anexo V da mesma diretiva, sem prejuízo do disposto no artigo 7.o, n.o 2, e no artigo 8.o, bem como nos anexos III a V da Diretiva 92/42/CEE.
2. Para efeitos de avaliação da conformidade, a documentação técnica deve conter a informação relativa ao produto prevista no ponto 5, alínea b), do anexo II do presente regulamento.
Artigo 5.o
Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado
Ao efetuarem, relativamente aos requisitos estabelecidos no anexo II do presente regulamento, as verificações para efeitos de fiscalização do mercado referidas no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação descrito no anexo IV do presente regulamento.
Artigo 6.o
Parâmetros de referência indicativos
Os parâmetros de referência indicativos para os aquecedores com melhor desempenho disponíveis no mercado no momento da entrada em vigor do presente regulamento constam do anexo V.
Artigo 7.o
Revisão
A Comissão deve examinar o presente regulamento em função do progresso tecnológico dos aquecedores e apresentar o resultado dessa revisão ao Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecológica, o mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do regulamento. A revisão deve incluir, em especial, uma avaliação dos seguintes aspetos:
a)
A conveniência de estabelecer requisitos de conceção ecológica para as emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com os fluidos refrigerantes;
b)
Com base nos métodos de medição em elaboração, o nível dos requisitos de conceção ecológica que pode ser introduzido para as emissões de monóxido de carbono, de hidrocarbonetos e de partículas em suspensão;
c)
A conveniência de estabelecer requisitos de conceção ecológica mais estritos para a eficiência energética dos aquecedores de ambiente com caldeira e dos aquecedores combinados com caldeira, para o nível de potência sonora e para as emissões de óxidos de azoto;
d)
A conveniência de estabelecer requisitos de conceção ecológica para os aquecedores especificamente concebidos para consumirem predominantemente combustíveis líquidos ou gasosos produzidos a partir de biomassa;
e)
A validade do valor do coeficiente de conversão;
f)
A conveniência da certificação por terceiros.
Artigo 8.o
Disposições transitórias
1. Até 26 de setembro de 2015, os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado e/ou a colocação em serviço de aquecedores que sejam conformes com as disposições nacionais em vigor no momento da adoção do presente regulamento no que respeita à eficiência energética do aquecimento ambiente sazonal, à eficiência energética do aquecimento de água e ao nível de potência sonora.
2. Até 26 de setembro de 2018, os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado e/ou a colocação em serviço de aquecedores que sejam conformes com as disposições nacionais em vigor no momento da adoção do presente regulamento no que respeita às emissões de óxidos de azoto.
Artigo 9.o
Revogação
É revogada a Diretiva 92/42/CEE, com exceção do artigo 7.o, n.o 2, e do artigo 8.o e dos anexos III a V, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros relativas à transposição para o direito nacional e à aplicação dessa diretiva, até que os requisitos de conceção ecológica definidos no anexo II do presente regulamento comecem a ser aplicáveis.
Artigo 10.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de agosto de 2013.

Labels: 1
14
20
7
3