Document ID: 32012R0475

REGULAMENTO (UE) N.o 475/2012 DA COMISSÃO
de 5 de junho de 2012
que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1 e à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 19
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o artigo 3o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Através do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adotadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008.
(2)
Em 16 de Junho de 2011, o International Accounting Standards Board (IASB) publicou emendas à IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras - Apresentação das Rubricas de Outro Rendimento Integral (a seguir designadas «emendas à IAS 1») e à IAS 19 Benefícios dos Empregados (a seguir designadas «emendas à IAS 19»). O objetivo das emendas à IAS 1 é esclarecer a apresentação do crescente número de rubricas de outro rendimento integral e ajudar os utentes das demonstrações financeiras a distinguirem, de entre essas rubricas de outro rendimento integral, aquelas que podem ser posteriormente reclassificadas nos resultados e aquelas que nunca poderão sê-lo. As emendas à IAS 19 visam, por seu lado, ajudar os utentes das demonstrações financeiras a perceberem melhor de que modo os planos de benefícios definidos afetam a posição financeira, o desempenho e os fluxos de caixa de uma entidade. O objetivo da norma é o de prescrever a contabilização e divulgação dos benefícios dos empregados.
(3)
O processo de consulta junto do Grupo de Peritos Técnicos (TEG) do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) confirmou que as emendas à IAS 1 e as emendas à IAS 19 respeitam os critérios técnicos de adoção previstos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 é alterado do seguinte modo:
(1)
A Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras é alterada nos termos do anexo ao presente regulamento;
(2)
As Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) 1, IFRS 5, IFRS 7 e as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) 12, IAS 20, IAS 21, IAS 32, IAS 33 e IAS 34 são alteradas em conformidade com as emendas à IAS 1 nos termos do anexo ao presente regulamento;
(3)
A Normal Internacional de Contabilidade (IAS) 19 Benefícios dos Empregados é alterada nos termos do anexo ao presente regulamento;
(4)
As Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) 1, IFRS 8, IFRS 13, as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) 1, IAS 24 e a Interpretação (IFRIC) 14 do Standing Interpretations Committee (SIC) são alteradas em conformidade com as emendas à IAS 19 nos termos do anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
1. As empresas aplicam as emendas referidas no artigo 1.o, n.os 1 e 2, o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após 1 de julho de 2012.
2. As empresas aplicam as emendas referidas no artigo 1.o, n.os 3 e 4, o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após 1 de janeiro de 2013.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de junho de 2012.

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