Document ID: 31981L0464

DIRECTIVA DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1981
que altera a Directiva 78/25/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às matérias que podem ser adicionadas aos medicamentos tendo em vista a sua coloração
( 81/464/CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2) ,
Considerando que o artigo 1 º da Directiva 78/25/CEE (3) estabelece que os Estados-membros apenas podem autorizar , na coloração dos medicamentos para uso humano e veterinário , as matérias referidas nas secções I e II do Anexo I da Directiva do Conselho , de 23 de Outubro de 1962 , relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes às matérias corantes que podem ser empregadas nos géneros destinados à alimentação humana (4) ;
Considerando que o dito anexo refere , na secção I , as matérias corantes para a coloração na massa e de superfície e , na secção II , as matérias corantes para a coloração somente de superfície ;
Considerando que razões de saúde pública não justificam , para os medicamentos , a manutenção da distinção entre coloração na massa e de superfície e coloração somente de superfície feita para a coloração de géneros destinados à alimentação humana ;
Considerando que é necessário , portanto , adaptar neste sentido a Directiva 78/25/CEE ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
Ao artigo 1 º da Directiva 78/25/CEE é aditado o parágrafo seguinte :
« Contudo , para os medicamentos , não é feita distinção entre matérias corantes para a coloração na massa e de superfície e matérias corantes para a coloração somente de superfície . »
Artigo 2 º
Os Estados-membros porão em vigor todas as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Outubro de 1981 . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
Artigo 3 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito no Luxemburgo em 24 de Junho de 1981 .

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