Document ID: 31999D0393

DECISÃO DO CONSELHO
de 22 de Julho de 1997
relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emiratos Árabes Unidos sobre o comércio de produtos têxteis
(1999/393/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113.o, conjugado com o n.o 2, primeiro período, do seu artigo 228.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo sobre o comércio de produtos têxteis com os Emiratos Árabes Unidos;
Considerando que, nos termos da Decisão 96/410//CE(1), o acordo tem sido aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 1996, enquanto se aguarda a sua adopção formal;
Considerando que esse acordo deve ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emiratos Árabes Unidos sobre o comércio de produtos têxteis.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a Comunidade.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1997.

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