Document ID: 32004D0784

DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Outubro de 2004
que altera a Decisão 2003/56/CE relativa aos certificados sanitários para a importação de animais vivos e de produtos animais da Nova Zelândia
[notificada com o número C(2004) 4028]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/784/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 97/132/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996, respeitante à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo V do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais («o Acordo») reconhece as medidas sanitárias aplicáveis à carne fresca, aos produtos à base de carne e a determinados outros produtos animais objecto de transacções comerciais com a Nova Zelândia. Dependendo da equivalência ou não equivalência entre essas medidas e as medidas exigidas pela Comunidade Europeia, o anexo VII do Acordo estabelece que devem ser utilizados certificados sanitários oficiais adequados determinados outros produtos animais.
(2)
A Decisão 2003/56/CE da Comissão (2) estabelece os requisitos de certificação e os modelos de certificados sanitários oficiais a utilizar para a importação de animais vivos e de produtos animais da Nova Zelândia. Nos casos em que tenha sido determinada a equivalência completa das medidas sanitárias, podem ser utilizados certificados simplificados, cujos modelos constam dos anexos II a V dessa decisão.
(3)
Devem ser tidos em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (3), e os reconhecimentos recentes da equivalência de medidas sanitárias aplicáveis à carne fresca, aos produtos à base de carne, aos produtos da pesca e a determinados outros produtos animais objecto de transacções comerciais com a Nova Zelândia.
(4)
A Decisão 2003/56/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e VII da Decisão 2003/56/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 13 de Dezembro de 2004.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2004.

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