Document ID: 32013R0777

REGULAMENTO (UE) N.o 777/2013 DA COMISSÃO
de 12 de agosto de 2013
que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clodinafope, clomazona, diurão, etalfluralina, ioxinil, iprovalicarbe, hidrazida maleica, mepanipirime, metconazol, prossulfocarbe e tepraloxidime no interior e à superfície de certos produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) de ioxinil, iprovalicarbe, hidrazida maleica e mepanipirime. Os LMR de clodinafope, clomazona, diurão, etalfluralina, metconazol, prossulfocarbe e tepraloxidime estão fixados no anexo III, parte A, do referido regulamento.
(2)
Relativamente ao clodinafope, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «a Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (2). A Autoridade propôs a alteração da definição de resíduo. Recomendou a diminuição do LMR para o grão de centeio e o grão de trigo. Para outros produtos, a Autoridade recomendou aumentar ou manter os LMR existentes.
(3)
Relativamente à clomazona, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (3). A Autoridade recomendou a diminuição dos LMR para plantas aromáticas, sementes de colza e sementes de abóbora. Para outros produtos, a Autoridade recomendou aumentar ou manter os LMR existentes. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para pepinos, melões («Kiwano») e couves-rábano, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para aqueles produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite existente ou no limite identificado pela Autoridade. Aqueles LMR serão revistos tendo em conta as informações disponíveis num prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
(4)
Relativamente ao diurão, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (4). A Autoridade propôs a alteração da definição de resíduo. Recomendou a diminuição do LMR para pomóideas e uvas para vinho. Para outros produtos, a Autoridade recomendou aumentar ou manter os LMR existentes. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para pomóideas e uvas para vinho, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para aqueles produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite existente ou no limite identificado pela Autoridade. Aqueles LMR serão revistos tendo em conta as informações disponíveis num prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
(5)
Relativamente à etalfluralina, tendo em conta que a sua utilização já não é autorizada na União e não foram notificadas utilizações autorizadas em países terceiros, a Autoridade recomendou a diminuição do LMR para todos os produtos até ao limite da determinação analítica (LDA) relevante. Por conseguinte, os LMR fixados para a etalfluralina nos anexos II e III devem ser suprimidos.
(6)
Relativamente ao ioxinil, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (5). A Autoridade recomendou aumentar ou manter os LMR existentes para todos os produtos.
(7)
Relativamente ao iprovalicarbe, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (6). A Autoridade recomendou a diminuição dos LMR para batatas, tomates, alfaces, escarolas e rúcula. Para outros produtos, a Autoridade recomendou aumentar ou manter os LMR existentes. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para alfaces, escarolas e rúcula, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para aqueles produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite existente ou no limite identificado pela Autoridade. Aqueles LMR serão revistos tendo em conta as informações disponíveis num prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
(8)
Relativamente à hidrazida maleica, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (7). A Autoridade propôs a alteração da definição de resíduo para o leite e recomendou a diminuição dos LMR para leite de bovino, leite de ovino e leite de caprino. Para outros produtos, a Autoridade recomendou aumentar ou manter os LMR existentes. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para batatas, cenouras, pastinagas, alho, cebolas e chalotas, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para aqueles produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite existente ou no limite identificado pela Autoridade. Aqueles LMR serão revistos tendo em conta as informações disponíveis num prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
(9)
Relativamente ao mepanipirime, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (8). A Autoridade propôs a alteração da definição de resíduo. Recomendou a diminuição do LMR para uvas de mesa, uvas para vinho, morangos, tomates e beringelas. Para outros produtos, a Autoridade recomendou aumentar ou manter os LMR existentes.
(10)
Relativamente ao metconazol, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (9). A Autoridade propôs a alteração da definição de resíduo. Recomendou a diminuição do LMR para ervilhas (frescas, sem vagem), amendoins, grão de centeio e fígado de bovino. Para outros produtos, a Autoridade recomendou aumentar ou manter os LMR existentes. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para melões («Kiwano»), não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para aqueles produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite existente ou no limite identificado pela Autoridade. Aqueles LMR serão revistos tendo em conta as informações disponíveis num prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
(11)
Relativamente ao prossulfocarbe, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (10). A Autoridade recomendou a diminuição dos LMR para batatas, aipo-rábano, rábanos, pastinagas, salsa de raiz grossa, salsifis, cebolas, chalotas, cebolinhas, feijão (fresco, com vagem), feijão (fresco, sem vagem), ervilhas (frescas, com vagem), ervilhas (frescas, sem vagem), espargos, aipos, alcachofras, alhos franceses, feijões (secos), ervilhas (secas), sementes de papoila, sementes de girassol, grãos de cevada, grãos de aveia, grãos de centeio e grãos de trigo. Para outros produtos, a Autoridade recomendou aumentar ou manter os LMR existentes. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para morangos, cenouras, aipo-rábano, rábanos, pastinagas, salsa de raiz grossa, salsifis, plantas aromáticas, aipos e especiarias, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para aqueles produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite existente ou no limite identificado pela Autoridade. Aqueles LMR serão revistos tendo em conta as informações disponíveis num prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
(12)
Relativamente à tepraloxidime, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (11). A Autoridade propôs a alteração da definição de resíduo. Recomendou a diminuição dos LMR para batatas, beterrabas, cenouras, aipo-rábano, rábanos, pastinagas, salsa de raiz grossa, salsifis, rutabagas, nabos, feijões (secos), lentilhas (secas), ervilhas (secas), sementes de linho, sementes de colza, carne de aves de capoeira, gordura de aves, fígado de aves de capoeira e ovos de aves. Para outros produtos, a Autoridade recomendou aumentar ou manter os LMR existentes. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para morangos, outros pequenos frutos e bagas, cucurbitáceas de pele comestível, brássicas, folhas de aipo, alhos franceses, feijões (secos), lentilhas e ervilhas (secas), não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para aqueles produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite existente ou no limite identificado pela Autoridade. Aqueles LMR serão revistos tendo em conta as informações disponíveis num prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
(13)
Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR apropriadas satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(14)
Os parceiros comerciais da União foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos foram tidos em conta.
(15)
Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir as novas exigências daí resultantes.
(16)
Por conseguinte, o anexo II, o anexo III, partes A e B, e o anexo V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 devem ser alterados em conformidade.
(17)
Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor.
(18)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na forma em que se encontrava antes de ser alterado pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos antes de 6 de março de 2014.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 6 de março de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de agosto de 2013.

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