Document ID: 31995R0484

REGULAMENTO (CE) Nº 484/95 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2947/94, que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas a atribuir a cada operador das categorias A e B no âmbito do contingente pautal para 1995 (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2947/94 da Comissão (3), em aplicação do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1442/93 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 478/95 (5), fixou, para cada uma das categorias de operadores estabelecidos na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1994, o coeficiente uniforme de redução a aplicar às quantidades de referência dos operadores para determinar as quantidades provisórias que lhes serão atribuídas a título de 1995, no âmbito de um contingente pautal de dois milhões de toneladas;
Considerando que o contingente pautal para 1995 se encontra actualmente fixado em 2 200 000 toneladas; que é, por conseguinte, conveniente alterar os coeficientes fixados pelo Regulamento (CE) nº 2947/94;
Considerando que é conveniente prever a aplicação imediata das disposições do presente regulamento, para que os operadores delas possam beneficiar o mais rapidamente possível;
Considerando que o Comité de gestão das bananas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os coeficientes constantes do primeiro e segundo travessões do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2947/94 são substituídos pelos coeficientes seguintes:
- para os operadores da categoria A estabelecidos na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1994: « 0,553646 »,
- para os operadores da categoria B estabelecidos na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1994: « 0,473009 ».
Artigo 2º
Os Estados-membros implicados comunicarão, o mais rapidamente possível, a cada operador registado junto das suas autoridades competentes a respectiva quantidade de referência, corrigida por aplicação do coeficiente fixado no artigo 1º
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1995.

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