Document ID: 32005D0960

DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Novembro de 2005
que altera o seu Regulamento Interno
(2005/960/CE, Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 218.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 131.o,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o e o n.o 1 do artigo 41.o,
DECIDE:
Artigo 1.o
Os artigos 1.o a 28.o do Regulamento Interno da Comissão (1) são substituídos pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2006.
Artigo 3.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 2005.

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