Document ID: 32009R0186

REGULAMENTO (CE) N.o 186/2009 DA COMISSÃO
de 9 de Março de 2009
que abre as compras de manteiga por concurso para o período que termina em 31 de Agosto de 2009
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o e o n.o 2, alínea d), do artigo 18.o, em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 181/2009 da Comissão (2) suspendeu em 6 de Março de 2009 as compras de intervenção de manteiga a preço fixado abertas no período de 1 de Março a 31 de Agosto de 2009, dado que as propostas excederam as 30 000 toneladas fixadas no n.o 1, alínea c), do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
(2)
Para manter o apoio ao mercado da manteiga, deve ser aberto um concurso.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 105/2008 da Comissão (3) estabeleceu, no seu artigo 13.o, as regras a seguir quando a Comissão decida proceder à compra através de concurso.
(4)
Atendendo à situação especial do mercado do leite e produtos lácteos e para que o sistema se torne mais eficiente, convém, por derrogação, aumentar para duas vezes por mês a frequência dos concursos.
(5)
Para que as compras de manteiga por concurso possam ser iniciadas imediatamente após a suspensão das compras de intervenção a preço fixado, o presente regulamento deve entrar em vigor o mais depressa possível.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São abertas até 31 de Agosto de 2009, nas condições previstas na secção 3 do capítulo II do Regulamento (CE) n.o 105/2008 e no presente regulamento, as compras de manteiga por concurso, para além do limite fixado no n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
Artigo 2.o
Em derrogação ao n.o 3 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 105/2008, o prazo para a apresentação de propostas relativas aos concursos especiais termina às 11h00 (hora de Bruxelas) das primeira e terceira terças-feiras de cada mês.
No entanto, em Agosto, termina às 11h00 (hora de Bruxelas) da quarta terça-feira. Se a terça-feira for dia feriado, o prazo terminará às 11h00 (hora de Bruxelas) do dia útil anterior.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2009.

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