Document ID: 32004D0798

DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Dezembro de 2004
que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental
[notificada com o número C(2004) 4031]
(2004/798/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), nomeadamente o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A região biogeográfica continental referida na alínea c), subalínea iii), do artigo 1.o da Directiva 92/43/CEE compreende o território do Luxemburgo e partes do território da Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Lituânia, Polónia, Eslovénia e Suécia, como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 23 de Outubro de 2000 pelo Comité Habitats, criado nos termos do artigo 20.o da directiva.
(2)
A presente decisão não abrange os territórios dos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004. Estes Estados-Membros começaram nessa data a apresentar as suas propostas de sítios à Comissão. Em consequência, a Comissão não pode integrar as informações fornecidas por esses Estados-Membros na actual lista inicial de sítios de importância comunitária, na acepção da Directiva 92/43/CEE. Esses dados serão objecto de uma futura decisão da Comissão, depois de terem sido reunidas todas as informações pertinentes e depois de ter sido feita uma avaliação científica aprofundada das propostas de sítios apresentadas por esses Estados-Membros.
(3)
Além disso, é necessário, no contexto de um processo iniciado em 1995 para estabelecer a rede Natura 2000, que é um elemento essencial da protecção da biodiversidade na Comunidade Europeia, avançar no sentido do estabelecimento efectivo dessa rede não protelando a presente decisão.
(4)
Para a região biogeográfica continental, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a França, a Alemanha, a Itália, o Luxemburgo e a Suécia apresentaram à Comissão, entre Novembro de 2003 e Junho de 2004, de acordo com o n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE, as listas de sítios propostos para sítios de importância comunitária na acepção do artigo 1.o da Directiva 92/43/CEE.
(5)
As listas de sítios propostos estavam acompanhadas das informações relativas a cada um dos sítios, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (2).
(6)
Tais informações incluem a versão mais recente e definitiva do mapa do sítio remetida pelo Estado-Membro em causa, a denominação, localização e extensão do mesmo sítio, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo III da Directiva 92/43/CEE.
(7)
Com base no projecto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com cada Estado-Membro em causa, que também indica os sítios que integram tipos de habitats naturais prioritários ou espécies prioritárias, deve ser adoptada uma lista de sítios seleccionados como sítios de importância comunitária.
(8)
Os conhecimentos sobre a existência e a distribuição dos tipos de habitats naturais e das espécies estão em constante evolução em resultado da vigilância exercida nos termos do artigo 11.o da Directiva 92/43/CEE. Por conseguinte, a avaliação e a selecção dos sítios a nível comunitário foram efectuadas utilizando as melhores informações disponíveis neste momento.
(9)
Em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, «para elaborar um projecto de lista dos sítios de importância comunitária susceptível de conduzir à constituição de uma rede ecológica europeia coerente de zonas especiais de preservação, a Comissão deve dispor de um inventário exaustivo dos sítios que revestem, a nível nacional, um interesse ecológico pertinente, tendo em conta o objectivo de preservação dos habitats naturais, bem como da fauna e da flora selvagens visado pela directiva. De resto, é apenas deste modo que é possível realizar o objectivo, a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 3.o da directiva, da manutenção ou do restabelecimento, num estado de conservação favorável, dos tipos de habitats naturais e dos habitats de espécies consideradas na sua área de repartição natural, que se pode situar de ambos os lados de uma ou várias fronteiras internas da Comunidade» (3).
(10)
Com base nas informações disponíveis e nas avaliações conjuntas realizadas no quadro dos seminários biogeográficos, preparados pelo European Topic Centre for Nature Protection and Biodiversity (Centro temático europeu para a protecção da natureza e a biodiversidade), e nas reuniões bilaterais com Estados-Membros, alguns Estados-Membros não propuseram sítios suficientes para satisfazer os requisitos da Directiva 92/43/CEE para determinados tipos de habitats e espécies. Por conseguinte, não se pode concluir que a rede está completa para as espécies e habitats enumerados no anexo II da presente decisão. Contudo, tendo em conta o atraso na recepção das informações e na obtenção de um acordo com os Estados-Membros, a Comissão considera que deve adoptar uma lista inicial de sítios, que deverá ser revista nos termos do disposto no artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE para os habitats e espécies enumerados no anexo II da presente decisão relativamente aos quais os Estados-Membros não propuseram sítios suficientes em conformidade com os requisitos da Directiva 92/43/CEE.
(11)
Dado que os conhecimentos sobre a existência e a distribuição dos tipos de habitats naturais do anexo I e das espécies do anexo II dessa directiva que estão presentes quer nas águas marítimas territoriais quer nas águas marítimas para além das águas territoriais sob jurisdição nacional continuam a ser incompletos, não se pode concluir que, em relação a esses habitats e espécies, a rede esteja completa ou incompleta. As espécies e tipos de habitats relevantes são enumerados no anexo 3 da presente decisão. Consequentemente, a Comissão considera que a lista inicial será revista, se necessário, no que respeita aos diversos tipos de habitats e espécies enumerados no anexo 3 da presente decisão, de acordo com o disposto no artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.
(12)
O anexo 3 da presente decisão enumera igualmente os outros tipos de habitats do anexo I e espécies do anexo II dessa directiva que estão sujeitos a exame científico.
(13)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Habitats,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista que consta do anexo I da presente decisão constitui a lista inicial de sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.
A lista será revista à luz de novas propostas dos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE no que respeita a determinados tipos de habitats e espécies especificados no anexo 2 e no anexo 3 da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2004.

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