Document ID: 32004D0675

DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Setembro de 2004
que estabelece um suporte logístico para o sistema Traces
[notificada com o número C(2004) 3584]
(2004/675/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente os artigos 37.o e 37.oA,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 20.o,
Tendo em conta a Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa à informatização dos procedimentos veterinários de importação (projecto Shift) e que altera as Directivas 90/675/CEE, 91/496/CEE e 91/628/CEE e a Decisão 90/424/CEE e revoga a Decisão 88/192/CEE (3), nomeadamente o artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A resolução A5-0396/2000 do Parlamento Europeu sobre o relatório especial n.o 1/2000 (4) do Tribunal de Contas relativo à peste suína clássica solicita, no ponto 23, que «o sistema de gestão da circulação dos animais (ANIMO) seja gerido e inteiramente elaborado sob o controlo da Comissão».
(2)
A Decisão 2004/292/CE da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativa à aplicação do sistema TRACES e que altera a Decisão 92/486/CEE (5) impõe a todos os Estados-Membros a participação neste sistema antes de 31 de Dezembro de 2004.
(3)
Onze Estados-Membros participam em pleno desde 1 de Abril de 2004 ou 1 de Maio de 2004 no sistema TRACES e um suporte logístico é indispensável para esta actividade. A necessidade deste suporte técnico aumentará ainda com a participação de todos os Estados-Membros, assim como de utilizadores não institucionais.
(4)
A implementação deste suporte deverá ser testada durante um período inicial de 15 meses, após o qual deverá ser feita uma avaliação e adaptação conforme necessário.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No quadro do sistema informático veterinário integrado «TRACES» previsto pela Decisão 2003/24/CE, a Comissão implementa um suporte logístico destinado a ajudar os utilizadores do sistema durante um período inicial de 15 meses.
Artigo 2.o
Para a implementação do suporte logístico previsto no artigo 1.o, a Comissão dispõe de 300 000 euros.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2004.

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