Document ID: 31991R0093

REGULAMENTO (CEE) Nº 93/91 DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 1730/87, que fixa as normas de qualidade para as uvas de mesa no que diz respeito às listas de variedades
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,
Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) nº 1730/87 da Comissão (3) fixou as normas de qualidade para as uvas de mesa; que o anexo destas normas fixa a lista de variedades que podem ser comercializadas na Comunidade; que, por um lado, a variedade Superior Seedless, que é importada e produzida na Comunidade, e, por outro, a variedade Flame Seedless (sinónimo Red Flame), que é importada pela Comunidade, não figuram nesta lista; que, portanto, é conveniente corrigir a lista que consta do anexo do referido regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º
No anexo do Regulamento (CEE) nº 1730/87 intitulado « Listas de variedades », o ponto 2, « Uvas produzidas ao ar livre », é modificado do seguinte modo:
- na alínea a), relativa às variedades de frutos grandes, a menção « * Superior Seedless » é inserida após « Schiava grossa »,
- na alínea b), relativa às variedades de frutos pequenos, a menção « Flame Seedless (Red Flame) » é incluída após « Delicia di Vaprio ». Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1991.

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