Document ID: 32004R1137

REGULAMENTO (CE) N.o 1137/2004 DA COMISSÃO
de 21 de Junho de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2003 que estabelece as normas de execução dos Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho no respeitante às ajudas a favor das produções locais de produtos vegetais nas regiões ultraperiféricas da União
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1453/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 (Poseima) (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 43/2003 da Comissão (2) fixou no anexo IV os montantes e as quantidades máximas relativas às ajudas à comercialização local para os produtos referidos no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1453/2001.
(2)
A execução desta medida em 2003 mostrou que a utilização das quantidades máximas é muito desigual consoante os produtos. Verificou-se que as quantidades relativas a determinados produtos são sistematicamente subutilizadas, enquanto outros produtos são objecto de pedidos que excedem as quantidades máximas, o que tem por consequência a utilização de um coeficiente de redução da ajuda. Afigura-se, pois, justificado redistribuir as quantidades entre produtos por forma a acompanhar as tendências verificadas e proceder a ajustamentos dos montantes de ajuda relativamente a certos produtos, em função da experiência e dos resultados registados, com vista a uma melhor utilização dos recursos.
(3)
Há que alterar o Regulamento (CE) n.o 43/2003 em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer de todos os comités de gestão interessados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 43/2003 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável:
a)
No respeitante às quantidades fixadas na coluna III do novo anexo IV, a partir de 1 de Janeiro de 2004;
b)
No respeitante aos montantes da ajuda fixados nas colunas IV e V do novo anexo IV, aos contratos celebrados após a data da sua entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2004.

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