Document ID: 31986R2281

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2281/86 DA COMISSÃO
de 22 de Julho de 1986
que altera o Regulamento (CEE) nº 1908/84 que fixa os métodos de referência para a determinação da qualidade dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1579/86 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 8º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 23 de Outubro de 1975, que fixas as qualidades tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1580/86 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Considerando que, em conformidade com as novas orientações no sector dos cereais, o Regulamento (CEE) nº 2731/75, define, no seu artigo 1º, os critérios tecnológicos relativos ao trigo mole; que, em consequência, convém definir os métodos necessários para a determinação desses critérios;
Considerando que a percentagem de ferro no citrato de amónio e de ferro utilizado como reagente nas operações de dosagem do tanino segundo o método de referência para a determinação do teor de tanino no sorgo referido no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 1908/84 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2159/84 (6), se revela muito elevada; que, por conseguinte, é necessário que a redacção do ponto 4.4 do referido anexo sofra as alterações necessárias a uma boa realização das análises;
Considerando, assim, que o Regulamento (CEE) nº 1908/84 deve ser modificado;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1908/84 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1º
Para determinar a qualidade dos cereais propostos à intervenção, nos termos do disposto nos artigos 7º e 8º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, bem como em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) nº 2731/75 são utilizados os métodos a seguir indicados:
- o método de referência para a determinação dos elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita é o indicado no Anexo I,
- o método de referência para a determinação do teor de humidade é o indicado no Anexo II,
- o método de referência para a dosagem dos taninos do sorgo é o indicado no Anexo III,
- o método de referência para a determinação do carácter não colante e maquinável da massa obtida a partir do trigo mole é o indicado no Anexo IV,
- o método de referência para a determinação do teor de proteína no grão de trigo mole triturado é o reconhecido pela Associação Internacional da Química Cerealífera (ICC) cujas normas estão estabelecidas sob a rubrica nº 105: métodos para a determinação das proteínas dos cereais e produtos cerealíferos.
Todavia, os Estados-membros podem utilizar qualquer outro método. Nesse caso, devem justificar previamente junto da Comissão que a (ICC) reconhece a equivalência dos resultados obtidos por esse método,
- o método de referência para a determinação do índice de Zeleny do grão de trigo mole triturado é o reconhecido pela Associação Internacional da Química Cerealífera (ICC) cujas normas estão estabelecidas sob a rubrica nº 118: preparação, a partir de amostras de trigo, da farinha experimental destinada ao teste de sedimentação e nº 116: ensaio de sedimentação (segundo Zeleny) para apreciar o valor panificável,
- o método de referência para a determinação do índice de queda de Hagberg do grão de trigo mole triturado é o reconhecido pela Associação Internacional da Química Cerealífera (ICC) cujas normas estão estabelecidas sob a rubrica nº 107: determinação do tempo de queda (método Hagberg-Perten) a fim de medir o grau de actividade alfa-amilásica dos grãos e farinhas.
2. O texto do ponto 4.4 do Anexo III passa a ter a seguinte redacção:
« 4.4. Citrato de amónio e de ferro (III), com um teor em ferro compreendido entre 17 % e 20 %, solução a 3,5 g/l, preparada 24 horas antes da utilização.
Dado que o teor em ferro do citrato tem influência sobre os resultados, este teor deve ser imperativamente respeitado. »
3. É aditado um Anexo IV, o qual consta como anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1986.

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