Document ID: 31989D0052

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1988
que altera a Decisão 87/293/CEE relativa à autorização de métodos de clasificação das carcaças de suíno na Irlanda
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(89/52/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3906/87 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê que os Estados-membros podem ser autorizados a prever uma apresentação diferente da apresentação-tipo definida no mesmo artigo sempre que a prática comercial ou as exigências técnicas permitirem uma tal derrogação;
Considerando que, na Irlanda, as exigências técnicas ligadas à utilização dos métodos de classificação e, em consequência, a prática comercial, conduzem por vezes à extracção dos rins, das banhas e do diafragma (incluindo os pilares do diafragma); que, noutras ocasiões, a língua não é retirada da carcaça; que é conveniente atender a este facto no ajustamento do peso à apresentação-tipo; que, por conseguinte, a Decisão 87/293/CEE da Comissão (5), deve ser alterada em conformidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 87/293/CEE é alterada do seguinte modo:
1. É inserido o seguinte artigo 1ºA:
« Artigo 1ºA
Em derrogação da apresentação-tipo referida no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, as carcaças de suínos podem ser objecto de extracção das banhas, dos rins e do diafragma (incluindo os pilares do diafragma) e podem ser apresentadas com língua aquando da pesagem e da classificação. Em tais casos as percentagens de correcção do peso a quente, a fim de estabelecer as cotações do suíno abatido numa base comparável, são indicadas no Anexo II ».
2. O anexo actual passa a ser o Anexo I.
3. O anexo da presente decisão é aditado como Anexo II.
Artigo 2º
É destinatária da presente decisão a República da Irlanda.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

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