Document ID: 32002D0878

Decisão da Comissão
de 6 de Novembro de 2002
que estabelece planos de colheita de amostras e métodos de diagnóstico para a detecção e a confirmação da Bonamiose (Bonamia ostreae) e da Marteiliose (Marteilia refringens) nos moluscos
[notificada com o número C(2002) 4327]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/878/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1) A fim de ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos, a experiência entretanto adquirida e as directrizes internacionais, os planos e métodos fixados pela Decisão 94/306/CE da Comissão, de 16 de Maio de 1994(3), que estabelece planos de colheita de amostras e métodos de diagnóstico para a detecção e confirmação de determinadas doenças dos moluscos, devem ser actualizados.
(2) Segundo os peritos, os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico constantes da edição em vigor do manual de diagnóstico das doenças dos animais aquáticos do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE), respeitantes à Bonamiose (Bonamia ostreae) e à Marteiliose (Marteilia refringens) e à mortalidade anormal, são adequados. Assim, a amostragem e o diagnóstico dessas doenças para reconhecimento de zonas e explorações aprovadas e para o exame de populações com taxas de mortalidade anormais devem ser efectuados de acordo com a terceira edição, de 2000, desse manual.
(3) A Decisão 94/306/CE deve, por conseguinte, ser revogada e substituída pela presente decisão.
(4) Deve ser definido um prazo suficiente para a aplicação destes novos requisitos.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os métodos de amostragem e de diagnóstico para detecção e confirmação da Bonamiose (Bonamia ostreae) e da Marteiliose (Marteilia refringens) nos moluscos em caso de mortalidade anormal e para reconhecimento de zonas e explorações (indemnes) aprovadas são fixados no anexo.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão 94/306/CE.
As remissões para a decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir de 6 de Janeiro de 2003.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2002.

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