Document ID: 32008D0845

DECISÃO DO CONSELHO
de 24 de Outubro de 2008
relativa à actualização dos subsídios pagos aos membros e aos suplentes do Comité Económico e Social Europeu
(2008/845/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
TENDO EM CONTA o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o quarto parágrafo do seu artigo 258.o,
TENDO EM CONTA o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o quarto parágrafo do artigo 166.o,
TENDO EM CONTA o pedido do Comité Económico e Social Europeu, de 9 de Setembro de 2008,
CONSIDERANDO que é conveniente adaptar os montantes das ajudas de custo diárias concedidas aos membros e suplentes do Comité Económico e Social Europeu, fixados na Decisão 81/121/CEE (1),
DECIDE:
Artigo 1.o
O artigo 2.o da Decisão 81/121/CEE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
1. As ajudas de custo por dia de viagem elevam-se a:
-
145 EUR para os membros e suplentes.
2. As ajudas de custo por dia de reunião elevam-se a:
-
233 EUR para os membros e suplentes.
3. Se o beneficiário apresentar prova suficiente das despesas de dormida no lugar de trabalho, será concedida uma ajuda de custo diária suplementar de 34 EUR.».
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 24 de Outubro de 2008.
Feito no Luxemburgo, em 24 de Outubro de 2008.

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