Document ID: 31985L0572

DIRECTIVA DO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 1985
que fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimenticios
( 85/572/CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta a Directiva 82/711/CEE do Conselho , de 18 de Outubro de 1982 , que estabelece as regras de base necessárias à verificação da migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimenticios (1) e , nomeadamente , o n º 3 do seu artigo 2 º ,
Tendo em conta a proposta da Comissão (2) ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3) ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4) ,
Considerando que , nos termos do n º 3 do artigo 2 º e do ponto 2 , primeiro travessão , do Capítulo I do anexo da Directiva 82/711/CEE , é conveniente indicar os simuladores adequados para efectuar os ensaios de migração no caso dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com um único género alimentício ou com um grupo determinado de géneros alimentícios ;
Considerando que não se deve excluir a possibilidade , em caso de necessidade , de recorrer a meios de verificação da migração diferentes dos previstos pela presente directiva ;
Considerando que é necessário ter em conta , na escolha dos simuladores adequados , nomeadamente a composição química do género alimentício e o seu estado físico ;
Considerando que , para determinados géneros alimentícios que contêm matérias gordas , o resultado obtido nos ensaios de migração com o simulador é mais elevado que o obtido nos ensaios de migração com o próprio género alimentício e que , portanto , é conveniente corrigir o resultado aplicando um « coeficiente de redução » adequado ao caso em questão ; que , em determinados casos específicos e , nomeadamente no dos materiais e objectos em contacto com géneros alimentícios que apresentam matérias gordas à superfície , a existência de métodos de análise adequados é essencial para a aplicação da presente directiva ;
Considerando que a adaptação da presente directiva ao progresso técnico constitui uma medida de aplicação , cuja adopção convém ser confiada , em princípio , à Comissão , para simplificar e acelerar o procedimento ;
Considerando que , em todos os casos em relação aos quais o Conselho atribui competência à Comissão para a aplicação das regras relativas ao sector dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios , é conveniente prever um procedimento que institua uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios , instituído pela Decisão 69/414/CEE (5) .
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
Em conformidade com o n º 3 do artigo 2 º da Directiva 82/711/CEE , os simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com um único género alimentício ou com um grupo determinado de géneros alimentícios , e a concentração desses simuladores , são os indicados no anexo .
Artigo 2 º
Sem prejuízo o artigo 1 º , as listas das bustâncias ou matérias cuja utilização é autorizada com exclusão de todas as outras podem , se necessário , fixar procedimentos para a verificação da migração de determinados constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica , diferentes dos que figuram no anexo .
Artigo 3 º
As adaptações a introduzir no anexo em função da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos serão adoptadas de acordo com o procedimento referido no artigo 10 º da Directiva 76/893/CEE (6) .
Artigo 4 º
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar quando tomarem as medidas de aplicação da Directiva 82/711/CEE .
Artigo 5 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1985 .

Labels: 1
17
16
0
3