Document ID: 31997R2332

REGULAMENTO (CE) Nº 2332/97 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1997 que altera pela quinta vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção em Espanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 913/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2175/97 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;
Considerando que é oportuno, dada a persistência de peste suína clássica em Espanha, diminuir o peso mínimo dos suínos de engorda elegíveis, permitindo assim reduzir as despesas com esta acção e o volume dos suínos a transformar nos esquartejadouros;
Considerando que, para garantir uma boa gestão financeira das medidas de apoio e para evitar abusos destas medidas mediante engordas demasiado longas e injustificadas, é necessário introduzir um limite da ajuda para os suínos de engorda de peso superior a 110 quilogramas;
Considerando que há que adaptar a ajuda concedida aquando da entrega dos suínos à situação actual do mercado, tendo em conta a diminuição dos preços de mercado;
Considerando que é necessário adaptar a lista das zonas elegíveis constante do anexo II do Regulamento (CE) nº 913/97 à actual situação veterinária;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 913/97 é alterado do seguinte modo:
1. No nº 1 do artigo 1º e nos nºs 1 e 2 do artigo 4º, os termos «100 quilogramas» são substituídos por «90 quilogramas»;
2. No nº 2 do artigo 4º, os termos «90 quilogramas» são substituídos por «80 quilogramas»;
3. No nº 4 do artigo 4º, os termos «60 ecus», «52 ecus» e «43 ecus» são substituídos por «50 ecus», «44 ecus» e «37 ecus»;
4. Ao artigo 4º é aditado o seguinte número:
«6. Em relação aos suínos de engorda com peso superior a 110 quilogramas em média, a ajuda não pode exceder a ajuda fixada nos termos do nº 1 para os suínos de engorda com peso de 110 quilogramas em média.»;
5. O anexo II é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1997.

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