Document ID: 31977R0610

REGULAMENTO (CEE) No 610/77 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1977 relativo ao apuramento dos preços de bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento de preços de certos outros bovinos na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 425/77 (2) e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 12o e o seu artigo 25o,
Considerando que, por força do no 6 do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 805/68, o preço verificado nos mercados representativos da Comunidade deverá ser estabelecido a partir dos preços verificados no ou nos mercados representativos de cada Estado-membro em relação às diversas categorias de bovinos adultos ou respectivas carnes e levar em conta tanto o volume de cada uma dessas categorias como o volume relativo do efectivo de bovinos em cada Estado-membro;
Considerando que o preço verificado nos mercados representativos da Comunidade pose ser estabelecido em função da média ponderada dos preços dos produtos em questão verificados no ou nos mercados representativos de cada Estado-membro; que esta média deve ser ponderada através de coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivo de bovinos de cada Estado-membro;
Considerando que o preço verificado no ou nos mercados representativos de cada Estado-membro pode ser estabelecido em função da média ponderada dos preços verificados durante um determinado período no respectivo Estado-membro e num mesmo estádio de comercialização; que importa que tal ponderação seja efectuada por meio de coeficientes que reflitam a importância relativa de cada categoria e qualidade nos contingentes introduzidos no mercado;
Considerando que, a fim de o tornar comparável ao preço verificado no ou nos mercados representativos dos Estados-membros da Comunidade na sua composição originária, o preço verificado no ou nos mercados representativos da Irlanda e do Reino Unido deve ser acrescido do montante compensatório referido no no 1 do artigo 1o de Regulamento (CEE) no 430/77 do Conselho, de 14 de Fevereiro de 1977, que determina as regras gerais do regime de montantes compensatórios no sector da carne de bovino (3);
Considerando que convém designar o ou os mercados representativos de cada Estado-membro com base na experiência adquirida durante os últimos anos; que, além disso, para os Estados-membros com mais de um mercado representativo, é conveniente tomar em consideração a média aritmética das cotações registadas nesses diferentes mercados;
Considerando que, no caso da Itália, a ponderação do conjunto das cotações registadas na zona excedentária, por um lado, e na zona deficitária, por outro, deverá ser feita mediante coeficientes que traduzam a importância de cada uma dequelas zonas na formação de preços no referido Estado-membro; que o conjunto das cotações na zona excedentária pode ser determinado segundo a média aritmética das cotações registadas nos diferentes mercados nela existente;
Considerando que o preço verificado no mercado é calculado com base nas cotações antes de imposto do gado vivo; que, em determinados Estados-membros, tais cotações são determinadas a partir das cotações da carne; que, por conseguinte, importa obviar a tal disparidade mediante a fixação de um coeficiente que permita a conversão de tais cotações; que, no que respeita ao mercado de Roma, deverão, previamente à aplicação do coeficiente acima mencionado, ser deduzidos, às cotações registadas para as carcaças, os montantes das imposições e outros encargos e ser adicionado ao resultado assim obtido o valor do quinto quarto;
Considerando que, na verificação do preço dos bovinos adultos dos mercados representativos do Reino Unido é necessário levar em conta o volume relativo da produção da carne de bovino na Gra-Bretanha e Irlanda do Norte; que o preço médio dos bovinos adultos verificado tanto nos mercados na Gra-Bretanha como nos mercados da Irlanda do Norte terá para o efeito de ser sujeito à aplicação de um coeficiente que reflita o volume das produções naquelas duas regiões do Reino Unido;
Considerando que, para ser obter permanentemente uma visão completa da situação do mercado, será necessário dispor dos preços de determinados bovinos adultos;
Considerando que, dadas certas disposições legais, nomeadamente do foro veterinário ou sanitário, os Estados-membros interessados poderiam ser levados a tomar medidas com repercussões ao nível das cotações; que, a confirmar-se tal hipótese, nem sempre se justificaria considerar preços que não traduzem a tendência normal do mercado; que importa consequentemente estabelecer certos critérios que permitam à Comissão levar em conta tal situação;
Considerando que convém prever uma dada margem dentro da qual as variações dos elementos do cálculo do preço verificado nos mercados representativos da Comunidade não acarretem a alteração do preço fixado para o cálculo do direito nivelador;
Considerando que convém revogar o Regulamento (CEE) no 320/73 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1973, relativo à determinação dos preços dos vitelos e bovinos adultos nos mercados representativos da Comunidade (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1351/76 (5):
Considerando que as medidas previstas no presente Regulamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão de Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O preço dos bovinos adultos nos mercados representativos da Comunidade, referido no no 6 do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 805/68 será igual à média, ponderada mediante os coeficientes fixados no Anexo I, dos preços dos bovinos adultos verificados no ou nos mercados representativos de cada Estado-membro.
Artigo 2o
1. O preço dos bovinos adultos no ou nos mercados representativos de cada Estado-membro será igual à média, ponderada mediante coeficientes que exprimam a importância relativa de cada categoria e qualidade, dos preços nele verificados para cada categoria e qualidade de bovinos adultos e respectiva carne, durante um período de sete dias num mesmo estádio do comércio grossista.
2. Até 31 de Dezembro de 1977, o preço dos bovinos adultos verificado nos termos do no 1, no ou nos mercados da Irlanda e do Reino Unido será acrescido do montante compensatório a que se refere o no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 430/77.
3. São fixados no Anexo II:
a) Os mercados representativos de cada Estado-membro;
b) As categorias e qualidades de bovinos adultos e respectiva carne;
c) Os coeficientes de ponderação referidos no no 1.
Artigo 3o
1. Relativamente aos Estados-membros com mais de um mercado representativo, o preço de cada categoria e qualidade será igual à média aritmética das cotações registadas em cada um deles. Para os mercados cuja actividade ocorra por mais de uma vez durante o período de sete dias referido no no 1 do artigo 2o, o preço de cada categoria e qualidade será igual à média aritmética dos preços verificados em cada período dessa actividade.
2. Relativamente à Itália, o preço de cada categoria e qualidade será igual à média ponderada, mediante os coeficientes especiais fixados no ponto 1 da Secção F do Anexo II, dos preços registados nas zonas excedentária e deficitária. O preço registado na zona excedentária será igual à média aritmética dos preços verificados em cada um dos seus mercados.
3. Relativamente ao Reino Unido, aos preços médios dos bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Gra-Bretanha, por um lado, e da Irlanda do Norte, por outro, serão aplicados os coeficientes especiais fixados no ponto 3 da Secção I do Anexo II.
Artigo 4o
Caso as cotações não resultem do preço do peso vivo antes de imposto, às cotações das diferentes categorias e qualidades serão aplicados os coeficientes de conversão em peso vivo fixados nas Secções D ponto 2, F ponto 2, G ponto 2, I ponto 2b que, no referente à Itália, terão sido previamente acrescidos ou diminuídos dos montantes correctores fixados no ponto 3 da Secção F do mesmo Anexo.
Artigo 5o
1. Os Estados-membros deverão comunicar semanalmente à Comissão, o mais tardar até quinta-feira, as cotações dos bovinos adultos registados nos respectivos mercados durante o período de 7 dias anterior à data da comunicação.
2. Caso tal comunicação não se verifique, as cotações registadas nos mercados representativos da Comunidade serão determinadas em função das mais recentes cotações de que se tenha conhecimento.
Artigo 6o
Caso um ou mais membros tomem, por razões do foro veterinário ou sanitário, medidas que venham a afectar a evolução normal das cotações registadas nos respectivos mercados, a Comissão terá poderes para:
- ou não levar em consideração as cotações registadas no ou nos mercados em questão,
- ou levar em consideração as últimas cotações que se tenham registado naquele ou naqueles mercados anteriormente à aplicação de tais medidas.
Se a situação acima descrita subsistir por duas semanas consecutivas, decidir-se-à se os critérios atrás enunciados deverão ser adaptados ou suprimidos.
Artigo 7o
Enquanto o preço dos bovinos adultos verificado nos mercados representativos da Comunidade, e calculado segundo o disposto nos artigos anteriores, diferir em menos de 0,20 unidades de conta por 100 quilogramas de peso vivo do preço que tiver anteriormente para eles tido em conta para o cálculo do direito nivelador será mantido em vigor este último preço.
Artigo 8o
1. Os preços observados nos mercados representativos de cada Estado-membro para os bovinos de peso vivo inferior ou igual a 300 quilogramas referidos no Anexo III serão iguais à média, ponderada mediante coeficientes que exprimam o volume relativo de cada qualidade, dos preços observados nesse mesmo Estado, para as qualidades de bovino acima referidas e respectiva carne, durante um período de sete dias de uma mesma fase da sua comercialização por atacado.
2. São fixados no Anexo III:
a) Os mercados representativos de cada Estado-membro;
b) As categorias e qualidades dos bovinos acima referidos e respectiva carne;
c) Os coeficientes de ponderação referidos no no 1.
3. Os Estados-membros deverão comunicar semanalmente à Comissão, o mais tardar até quinta-feira, as cotações dos bovinos referidos no no 1, registadas nos seus mercados representativos durante o período de sete dias anterior ao dia da comunicação.
Todavia, no caso da Bélgica o período referido no número anterior incluirá o dia em que tenha sido feita a comunicação. Este Estado-membro comunicará à Comissão as cotações registadas no seu mercado representativo de quinta-feira, nesse mesmo dia.
Artigo 9o
O Regulamento (CEE) no 320/73 é revogado em 31 de Março de 1977.
Artigo 10o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável pela primeira vez ao cálculo dos direitos niveladores em vigor a partir de 1 de Abril de 1977.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 18 de Março de 1979.

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