Document ID: 31981R1208

REGULAMENTO (CEE) No 1208/81 DO CONSELHO de 28 de Abril de 1981 que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1979,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1358/80 do Conselho, de 5 de Junho de 1980, que fixa, para a campanha de comercialização de 1980/1981, o preço de orientação e o preço de intervenção dos bovinos adultos e relativo ao estabelecimento de uma grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (2) e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 4o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1358/80 previu que as verificações de cotações e as medidas de intervenção no sector da carne de bovino são efectuadas a partir de uma grelha comunitária de classificação das carcaças dos bovinos adultos;
Considerando que a classificação deve ser efectuada com base na conformação e no estado da gordura; que a utilização combinada destes dois critérios permite dividir as carcaças de bovinos adultos em classes; que as carcaças assim classificadas devem ser objecto de uma identificação;
Considerando que, com vista a garantir que o presente regulamento será homogeneamente aplicado na Comunidade, é necessário prever verificações in loco por um comité de controlo comunitário;
Considerando que, dados os problemas práticos suscitados pela concretização nos Estados-membros da grelha comunitária de classificação, é necessário prever que seja aplicada progressivamente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O presente regulamento estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos.
Artigo 2o
1. Na acepção do presente regulamento, entende-se por:
a) Carcaça: o corpo inteiro do animal abatido tal como se apresenta após as operações de sangria, de evisceração e de esfola, apresentado:
- sem a cabeça e sem os pés; a cabeça é separada da carcaça ao nível da articulação atlóido-occipital, os pés, seccionados ao nível das articulações carpo-metacárpicas ou tarso-metatársicas,
- sem os órgãos contidos nas cavidades torácica e abdominal com ou sem os rins, a gordura dos rins, bem como a gordura da bacia,
- sem os órgãos genitais e os músculos contíguos, sem tetas e sem a gordura mamária;
b) Meia-carcaça: o produto obtido por separação da carcaça referida na alínea a) segundo em plano de simetria que passa pelo meio de cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada, pelo meio do esterno e da sínfise ísquio-púbica.
2. Além disso, para as verificações dos preços de mercado, a carcaça será apresentada sem remoção:
- sem a rilada e a gordura da cavidade pélvica,
- sem o diafragma e os pilares do diafragma,
- sem cauda,
- sem espinal medula,
- sem gordura da virilha,
- sem a gordura de cobertura do pojadouro,
- sem a goteira jugular e a gordura adjacente,
sendo o pescoço seccionado em conformidade com as prescrições veterinárias.
Contudo, os Estados-membros estão autorizados a admitir apresentações diferentes, quando não for de uso esta apresentação de referência.
Neste caso, as correcções necessárias para passar destas apresentações à apresentação de referência serão determinadas segundo o processo previsto no artigo 27o do Regulamento (CEE) no 805/68.
Artigo 3o
1. As carcaças de bovinos adultos são repartidas nas categorias seguintes:
- carcaças de machos não castrados com menos de dois anos,
- carcaças de outros machos não castrados,
- carcaças de machos castrados,
- carcaças de fêmeas que já tenham parido,
- carcaças de outras fêmeas.
Segundo o processo previsto no artigo 27o do Regulamento (CEE) no 805/68 serão estabelecidos os critérios que permitirão estabelecer as diferenças entre as categorias de carcaças.
2. A classificação das carcaças de bovinos adultos efectua-se apreciando sucessivamente:
a) A conformação;
b) O estado de gordura;
Tais como se encontram definidos nos Anexos I e II, respectivamente.
Os Estados-membros estão autorizados a não tomarem em consideração com critério complementar o critério do desenvolvimento muscular para a conformação das carcaças.
Os Estados-membros que entenderem fazer uso desta autorização informarão do facto a Comissão e os outros Estados-membros.
3. Os Estados-membros estão autorizados a proceder a uma subdivisão de cada uma das classes previstas nos Anexos I e II, até um máximo de três subposições.
Artigo 4o
1. A classificação das carcaças ou das meias-carcaças deve ser efectuada no mais curto prazo possível após o abate e ser realizada no próprio matadouro.
2. As carcaças ou meias-carcaças classificadas serão identificadas.
3. Os Estados-membros estão autorizados a proceder à remoção das gorduras de acabamento das carcaças ou meias-carcaças, se o estado de engorda dos animais o justificar.
As condições em que se aplicará tal remoção serão determinadas de acordo com o processo previsto no artigo 27o do Regulamento (CEE) no 805/68.
Artigo 5o
Ser o efectuadas verificações in loco por um comité de controlo comunitário composto por peritos da Comissão e peritos designados pelos Estados-membros. Este comité apresentará à Comissão um relatório sobre as verificações realizadas.
Se necessário, a Comissão tomará as medidas necessárias para que a classificação seja efectuada de maneira homogénea.
Estas verificações serão efectuados por conta da Comunidade que chamará a si os custos correspondentes.
As modalidades de aplicação do presente artigo serão adoptadas em conformidade com o processo previsto no artigo 27o do Regulamento (CEE) no 805/68.
Artigo 6o
As disposições complementares que virão explicitar a definição das classes de conformação e o estado de engorda serão adoptadas antes de 30 de Junho de 1981, em conformidade com o processo previsto no artigo 27o do Regulamento (CEE) no 805/68.
Antes de 31 de Dezembro de 1981, a Comissão submeterá ao Conselho um relatório sobre os problemas suscitados pela concretização prática da grelha comunitária nos diferentes Estados-membros e, nomeadamente, sobre a aplicação do disposto no no 2, segundo parágrafo, do artigo 3o.
O Conselho, deliberando sobre proposta da Comissão e tendo presente esse relatório, decidirá antes de 31 de Março de 1982 da data a partir da qual a verificação dos preços e a aplicação das medidas de intervenção serão efectuadas com base na grelha comunitária.
Até à data de aplicação para as verificação dos preços de mercado, os levantamentos de preços efectuar-se-ao de maneira paralela, por um lado, em conformidade com as disposições comunitárias e nacionais actualmente aplicáveis e, por outro lado, segundo os métodos administrativos a elaborar progressivamente conforme o disposto no presente regulamento.
Artigo 7o
O presente regulamento entra em vigor no início da campanha de comercialização de 1981/1982.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo em 28 de Abril de 1981.

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