Document ID: 31984R3609

REGULAMENTO (CEE) No 3609/84 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1984 que altera o Regulamento (CEE) no 1761/77 no que diz respeito ao cálculo da restituição a recuperar junto dos fabricantes de isoglucose
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1451/82 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1566/83 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2742/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1569/83 (6) e, nomeadamente, o seu artigo 8o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1761/77 da Comissão (7), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2282/77 (8), trouxe dificuldades de interpretação no que diz respeito ao cálculo da restituição a recuperar junto dos fabricantes de isoglucose; que parece portanto apropriado, com uma preocupação de rigor, modificar o texto actual;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1761/77, os primeiro e terceiro parágrafos são substituídos pelo seguinte texto:
«O cálculo do montante previsto no artigo 2o efectua-se do modo seguinte:
Milho 2 1,61 4 5" ASSV="5" ACCV="5.3. Coluna 2
× Coluna 3
× Coluna Trigo Mole 2 2,20 4 " Trincas de arroz 2 1,52 4 " FÐecula de batata 2 1,00 4 " Sêmolas grossas e Sêmolas de milho 2 1,31 4 "
Quando, para o fabrico de isoglucose, é utilizado amido sem que o interessado faça prova da proveniência do produto utilizado para a fabricação desse amido, o montante da recuperação é estabelecido tendo em consideração o coeficiente (coluna 3) e as taxas da restituição à produção (coluna 4) aplicáveis ao trigo mole.»
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1984.

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