Document ID: 31992L0095

DIRECTIVA 92/95/CEE DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1992 que altera o anexo da Sétima Directiva 76/372/CEE, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de métodos de colheita de amostras e de análises comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa, e, nomeadamente, o seu artigo 2o,
Considerando que a Sétima Directiva 76/372/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1976, que fixa os métodos de análises comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (2), alterada pela Directiva 81/680/CEE (3), estabelece os métodos a utilizar na dosagem da aflatoxina B1;
Considerando que é conveniente adaptar estes métodos à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que, nomeadamente, é necessário dispor de um método que permita controlar os teores muito reduzidos da aflatoxina, fixados pela Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação de teores máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/132/CEE (5);
Considerando que é conveniente, além disso, dispor de um método que permita dosear a aflatoxina B1 em presença de produtos que, como no caso da polpa de citrinos, contenham substâncias de interferência;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
O anexo da Directiva 76/372/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva antes de 1 de Outubro de 1993. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1992.

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