Document ID: 31997R0822

REGULAMENTO (CE) Nº 822/97 DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2676/90, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 536/97 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 74º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2676/90 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 69/96 (4), descreve os referidos métodos de análise no anexo; que foi desenvolvido e validado de acordo com os critérios reconhecidos internacionalmente um método de análise da relação isotópica NUM 18O
DEN 16O
do oxigénio da água do vinho; que a aplicação de tal método pode assegurar um melhor controlo da autenticidade dos vinhos e dos outros produtos vinícolas; que a descrição desse novo método foi adoptada pelo Office international de la vigne et du vin; que, nestas circunstâncias, é conveniente integrar o método em questão no referido regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 2676/90 é completado pelo capítulo 43 que figura no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1997.

Labels: 0
1
17
6