Document ID: 31999R0568

REGULAMENTO (CE) N.° 568/1999 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.° 577/97 que estabelece determinadas regras de execução do Regulamento (CE) n.° 2991/94 do Conselho, que institui normas relativas às matérias gordas para barrar, e do Regulamento (CEE) n.° 1898/87 do Conselho relativo à protecção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua comercialização
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 2991/94 do Conselho, de 5 de Dezembro de 1994, que institui normas relativas às matérias gordas para barrar (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 1898/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, relativo à protecção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua comercialização (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 222/98 (3), e, nomeadamente, o n.° 2 do seu artigo 4.°,
Considerando que o Regulamento (CE) n.° 577/97 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2521/98 (5), estabelece disposições específicas no referente à utilização da denominação «manteiga» relativamente ao grupo de produtos compostos constituídos por manteiga, açúcar e bebidas alcoólicas; que, por um lado, foi reconhecido que alguns desses produtos têm direito a beneficiar da derrogação prevista no n.° 2 do artigo 2.° do Regulamento (CE) n.° 2991/94, relativa ao carácter tradicional da denominação; que os produtos em causa são definidos no anexo I do Regulamento (CE) n.° 577/97 como produtos com um teor mínimo de matéria gorda de 34 %;
Considerando que, segundo informações suplementares fornecidas pelo Reino Unido, existem determinados produtos fabricados de modo tradicional cujo teor de matéria gorda ronda os 20 %; que é, portanto, necessário adaptar o anexo I do Regulamento (CE) n.° 577/97;
Considerando que os comités de gestão em causa não se pronunciaram no prazo fixado pelo respectivo presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.°
No ponto V, primeiro travessão, do anexo I do Regulamento (CE) n.° 577/97, a percentagem de «34 %» é substituída por «20 %».
Artigo 2.°
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1999.

Labels: 3
17