Document ID: 32008D0172

DECISÃO CHADE/1/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 13 de Fevereiro de 2008
relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana
(2008/172/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2007/677/PESC do Conselho, de 15 de Outubro de 2007, relativa à operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (1) (Operação EUFOR Chade/RDC), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A pedido do Comité Político e de Segurança e de acordo com a atribuição de missão do Comité Militar da União Europeia (CMUE), o Comandante da Operação da União Europeia e o Comandante da Força da União Europeia realizaram as conferências sobre a constituição da Força em 9, 14 e 21 de Novembro de 2007, 19 de Dezembro de 2007 e 11 de Janeiro de 2008.
(2)
Na sequência de recomendações do Comandante da Operação da União Europeia e do CMUE sobre o contributo da Albânia, deverá ser aceite o contributo desse país.
(3)
Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa,
DECIDE:
Artigo 1.o
Contributos de Estados terceiros
Na sequência das conferências sobre a constituição da Força, é aceite o contributo da Albânia para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2008.

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