Document ID: 32008R0458

REGULAMENTO (CE) N.o 458/2008 DA COMISSÃO
de 26 de Maio de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto (1), nomeadamente o artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Através do seu aviso de 20 de Novembro de 2007, a presidência do sistema de certificação do Processo de Kimberley decidiu acrescentar a República do Congo à lista dos participantes a partir de 8 de Novembro de 2007.
(2)
O anexo II deve ser alterado em conformidade.
(3)
A Bulgária, a Alemanha e a Roménia informaram a Comissão de alterações dos elementos de contacto das autoridades comunitárias respectivas.
(4)
O anexo III deve ser alterado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2008.

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