Document ID: 31999D0209

DECISÃO DO CONSELHO
de 26 de Abril de 1999
que prorroga a Posição Comum 96/635/PESC relativa à Birmânia/Mianmar
(1999/289/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente o seu artigo J.2,
Considerando que a Posição Comum 96/635/PESC, de 28 de Outubro de 1996, relativa à Birmânia-Mianmar(1), aprovada pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia e prorrogada pela Decisão 98/612/PESC(2), caduca em 29 de Abril de 1999;
Considerando que, atendendo ao ponto 6 da Posição Comum 96/635/PESC, esta deve ser novamente prorrogada,
DECIDE:
Artigo 1.o
A Posição Comum 96/635/PESC é prorrogada até 29 de Outubro de 1999.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito no Luxemburgo, em 26 de Abril de 1999.

Labels: 3
17
18
6