Document ID: 32003D0376

Decisão da Comissão
de 22 de Maio de 2003
que altera os anexos I e II da Decisão 2002/304/CE no respeitante aos programas aplicados com vista à obtenção do estatuto de zona ou exploração aprovada no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI)
[notificada com o número C(2003) 1627]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/376/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Através da Decisão 2002/304/CE(3), alterada pela Decisão 2002/879/CE(4), a Comissão aprovou programas com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada, ou de exploração aprovada em zona não-aprovada, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI).
(2) A Itália apresentou à Comissão programas adicionais relativos à septicemia hemorrágica viral e à necrose hematopoética infecciosa com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada para determinadas bacias hidrográficas. Esses programas especificam os limites geográficos das zonas abrangidas, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os procedimentos a seguir pelos laboratórios aprovados, a prevalência das doenças em questão e as medidas de combate àquelas doenças, caso sejam detectadas.
(3) Os programas apresentados pela Itália respeitam o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE.
(4) Alguns programas aprovados pela Decisão 2002/304/CE já se encontram concluídos, devendo ser eliminados dessa decisão.
(5) A Decisão 2002/304/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2002/304/CE é alterada do seguinte modo:
1. O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
2. O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 2003.

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