Document ID: 32005D0887

DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Dezembro de 2005
que altera as Decisões 2004/695/CE e 2004/840/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade aos programas de determinados Estados-Membros de erradicação e vigilância de doenças dos animais e às acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2005
[notificada com o número C(2005) 4792]
(2005/887/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente os n.os 5 e 6 do artigo 24.o e os artigos 29.o e 32.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade nos programas dos Estados-Membros de erradicação e vigilância de doenças dos animais e em acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses.
(2)
A Decisão 2004/695/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2004, relativa às listas de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de controlo para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005 (2), define a taxa e o montante máximo da participação financeira da Comunidade propostos para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
(3)
A Decisão 2004/840/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2004, que aprova os programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e as acções de controlo para a prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2005 e fixa a participação financeira da Comunidade (3), define o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
(4)
A Comissão analisou os relatórios relativos às despesas dos referidos programas enviados pelos Estados-Membros. Os resultados desta análise indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2005, enquanto outros os excederão.
(5)
Por conseguinte, a participação financeira da Comunidade em alguns desses programas deve ser reajustada. É, por isso, adequado reafectar os fundos dos programas dos Estados-Membros que não utilizam a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos aos que ultrapassam o valor do mesmo. A reafectação deverá basear-se na informação mais recente sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.
(6)
As Decisões 2004/695/CE e 2004/840/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 2004/695/CE são alterados de acordo com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A Decisão 2004/840/CE é alterada do seguinte modo:
1)
No n.o 2 do artigo 3.o, «400 000 euros» é substituído por «900 000 euros».
2)
No n.o 2 do artigo 5.o, «900 000 euros» é substituído por «0 euros».
3)
No n.o 2 do artigo 6.o, «1 500 000 euros» é substituído por «675 000 euros».
4)
No n.o 2 do artigo 7.o, «200 000 euros» é substituído por «300 000 euros».
5)
No n.o 2 do artigo 8.o, «400 000 euros» é substituído por «500 000 euros».
6)
No n.o 2 do artigo 9.o, «100 000 euros» é substituído por «105 000 euros».
7)
No n.o 2 do artigo 11.o, «5 000 000 euros» é substituído por «5 850 000 euros».
8)
No n.o 2 do artigo 12.o, «5 000 000 euros» é substituído por «3 600 000 euros».
9)
No n.o 2 do artigo 13.o, «3 000 000 euros» é substituído por «2 875 000 euros».
10)
No n.o 2 do artigo 14.o, «800 000 euros» é substituído por «100 000 euros».
11)
No n.o 2 do artigo 15.o, «1 800 000 euros» é substituído por «1 740 000 euros».
12)
No n.o 2 do artigo 16.o, «5 000 000 euros» é substituído por «4 415 000 euros».
13)
No n.o 2 do artigo 19.o, «4 000 000 euros» é substituído por «4 600 000 euros».
14)
No n.o 2 do artigo 20.o, «2 500 000 euros» é substituído por «2 725 000 euros».
15)
No n.o 2 do artigo 21.o, «700 000 euros» é substituído por «770 000 euros».
16)
No n.o 2 do artigo 22.o, «250 000 euros» é substituído por «300 000 euros».
17)
No n.o 2 do artigo 24.o, «250 000 euros» é substituído por «350 000 euros».
18)
No n.o 2 do artigo 27.o, «200 000 euros» é substituído por «330 000 euros».
19)
No n.o 2 do artigo 28.o, «175 000 euros» é substituído por «150 000 euros».
20)
No n.o 2 do artigo 30.o, «6 500 000 euros» é substituído por «6 340 000 euros».
21)
No n.o 2 do artigo 31.o, «300 000 euros» é substituído por «500 000 euros».
22)
No n.o 2 do artigo 32.o, «4 500 000 euros» é substituído por «4 470 000 euros».
23)
No n.o 2 do artigo 33.o, «1 700 000 euros» é substituído por «1 900 000 euros».
24)
No n.o 2 do artigo 34.o, «25 000 euros» é substituído por «875 000 euros».
25)
No n.o 2 do artigo 35.o, «50 000 euros» é substituído por «95 000 euros».
26)
No n.o 2 do artigo 36.o, «400 000 euros» é substituído por «675 000 euros».
27)
No n.o 2 do artigo 37.o, «70 000 euros» é substituído por «117 000 euros».
28)
No n.o 2 do artigo 38.o, «400 000 euros» é substituído por «455 000 euros».
29)
No n.o 2 do artigo 40.o, «600 000 euros» é substituído por «310 000 euros».
30)
No n.o 2 do artigo 41.o, «50 000 euros» é substituído por «0 euros».
31)
No n.o 2 do artigo 42.o, «600 000 euros» é substituído por «170 000 euros».
32)
No n.o 2 do artigo 43.o, «350 000 euros» é substituído por «370 000 euros».
33)
No n.o 2 do artigo 44.o, «100 000 euros» é substituído por «25 000 euros».
34)
No n.o 2 do artigo 45.o, «200 000 euros» é substituído por «375 000 euros».
35)
No n.o 2 do artigo 46.o, «15 000 euros» é substituído por «23 000 euros».
36)
No n.o 2 do artigo 47.o, «100 000 euros» é substituído por «140 000 euros».
37)
No n.o 2 do artigo 48.o, «800 000 euros» é substituído por «1 075 000 euros».
38)
No n.o 2 do artigo 49.o, «150 000 euros» é substituído por «485 000 euros».
39)
No n.o 2 do artigo 50.o, «100 000 euros» é substituído por «40 000 euros».
40)
No n.o 2 do artigo 51.o, «10 000 euros» é substituído por «100 000 euros».
41)
No n.o 2 do artigo 52.o, «200 000 euros» é substituído por «290 000 euros».
42)
No n.o 2 do artigo 53.o, «300 000 euros» é substituído por «370 000 euros».
43)
No n.o 2 do artigo 54.o, «250 000 euros» é substituído por «370 000 euros».
44)
No n.o 2 do artigo 55.o, «50 000 euros» é substituído por «115 000 euros».
45)
No n.o 2 do artigo 57.o, «25 000 euros» é substituído por «50 000 euros».
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2005.

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