Document ID: 32002R0535

Regulamento (CE) n.o 535/2002 da Comissão
de 21 de Março de 2002
que altera o anexo C da Directiva 64/432/CEE do Conselho e que altera a Decisão 2000/330/CE
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1, segundo parágrafo, do seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em 11 de Outubro de 1999, o Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais adoptou um relatório(3) relativo à alteração dos anexos técnicos da Directiva 64/432/CEE, para ter em conta o progresso científico no que respeita à tuberculose, à brucelose e à leucose bovina enzoótica.
(2) De acordo com esse relatório, os testes da brucelose devem estar em conformidade com a terceira edição (de 1996) do Manual de normas aplicáveis aos testes para diagnóstico e vacinas, do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE).
(3) Em Agosto de 2001, o OIE publicou a quarta edição (de 2000) do referido manual, que inclui certas alterações na descrição dos testes da brucelose.
(4) Era, portanto, necessário alterar o anexo C da Directiva 64/432/CEE, por forma a estabelecer processos de diagnóstico aplicáveis na Comunidade para fins de vigilância e trocas comerciais que reflectissem tanto quanto possível as normas do OIE e atendessem igualmente ao parecer do Comité Científico e dos Laboratórios Nacionais de Referência dos Estados-Membros que cooperam no âmbito da Rede da União Europeia de Laboratórios Nacionais de Referência da Brucelose.
(5) A Decisão 2000/330/CE da Comissão, de 18 de Abril de 2000, que aprova testes de detecção de anticorpos da brucelose bovina no âmbito da Directiva 64/432/CEE do Conselho(4) deve ser alterada em conformidade.
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo C da Directiva 64/432/CEE é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
A Decisão 2000/330/CE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 1.o
São aprovados, para efeitos de certificação, os testes de fixação do complemento, do antigénio brucélico tamponado e ELISA, efectuados em conformidade com o disposto no anexo C da Directiva 64/432/CEE.".
2. É suprimido o anexo.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2002.

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