Document ID: 31994L0032

DÉCIMA SÉTIMA DIRECTIVA 94/32/CE DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1994 que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, V, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/47/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º,
Após consulta do Comité científico de cosmetologia,
Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, determinadas substâncias, agentes conservantes e filtros ultravioletas provisoriamente admitidos podem ser admitidos definitivamente, enquanto outros devem ser definitivamente proibidos ou podem continuar a ser admitidos durante um período determinado;
Considerando que é conveniente, com vista à protecção da saúde pública, proibir a utilização de 2-metil-m-fenilenodiamina;
Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, pode ser admitida aos produtos cosméticos, com determinadas restituições e em certas condições, a utilização de hidróxido de estrôncio, com a menção obrigatória no rótulo de determinadas advertências com vista à protecção da saúde;
Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, pode ser admitida nos produtos cosméticos, com determinadas restrições e em certas condições, a utilização de polímero de N-{(2 e 4)-[2-oxoborn-3ilideno)metil]benzil}acrilamida até 30 de Junho de 1995 como filtro ultravioleta;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No anexo II é acrescentado o número seguinte:
« 413. 2-metil-m-fenilenodiamina; ».
2. No anexo III, primeira parte:
a) O número de ordem 59 é substituído pelo seguinte número:
« 59 Talco: silicato de magnésio hidratado a) Produtos pulverulentos para crianças com menos de três anos Manter afastado do nariz e da boca da criança » b) Outros produtos
b) São acrescentados os números de ordem seguintes:
« 63 Hidróxido de estrôncio Regulador do pH nos produtos depilatórios 3,5 %, expressos em estrôncio, pH máx. 12,7 - Manter fora do alcance das crianças - Evitar o contacto do produto com os olhos 64 Peróxido de estrôncio Produtos de tratamento do cabelo destinados a ser eliminados após aplicação, uso profissioal 4,5 % expressos em estrôncio no produto pronto a usar Todos os produtos devem observar as prescrições relativas ao peróxido de hidrogénio - Evitar o contacto do produto com os olhos - Enxaguar imediatamente se o produto entrar em contacto com os olhos - Uso profissional - Usar luvas adequadas »
3. No anexo III, segunda parte:
a) É suprimido o número de ordem 1;
b) Relativamente ao número de ordem 3, a data de « 30 de Junho de 1994 » é substituída pela de « 30 de Junho de 1995 ».
4. No anexo V, o número de ordem 5 passa a ter a seguinte redacção:
« 5. Estrôncio e seus compostos, com excepção do lactato do estrôncio, do nitrato de estrôncio e do policarboxilato de estrôncio constantes do anexo II, do sulfureto de estrôncio, do cloreto de estrôncio, do acetato de estrôncio, do hidróxido de estrôncio e do peróxido de estrôncio, nas condições previstas no anexo III (primeira parte) e das lacas, pigmentos ou sais de estrôncio dos corantes constantes da referência 3 do anexo IV (primeira parte). ».
5. No anexo VI, primeira parte:
a) O número de ordem 14 é substituído pelo número de ordem seguinte:
« 14 Ácido fórmico e respectivo sal de sódio (+) 0,5 % (expressos em ácido) »
b) São acrescentadas as seguintes substâncias:
« 48 Glutaraldeído (1,5-pentanedial) 0,1 % Proibido nos aerossóis (sprays) Contém glutaraldeído (quando a concentração de glutaraldeído no produto acabado for superior a 0,05 %) 49 5-etil-3,7-dioxa-1-azabiciclo [3.3.0] octano 0,3 % Proibido nos produtos para a higiene da boca e nos produtos que são utilizados nas mucosas »
6. No anexo VI, segundo parte:
a) São suprimidos os números de ordem 26, 27 e 28;
b) O número de ordem 21 é substituído pelo número de ordem seguinte:
« 21 Benzil-hemiformal 0,03 % Apenas para os produtos eliminados por lavagem 30. 6. 1995 »
c) A data de « 30 de Junho de 1994 » é substituída pela de « 30 de Junho de 1995 » em relação aos números de ordem 2, 15, 16, 29 e 30.
7. No anexo VII, primeira parte:
a) O número 7 é substituído pelo número seguinte:
« 7 3,3& prime;-(1,4-fenilenodimetileno) bis [ácido 7,7-dimetil2-oxobiciclo-(2,2,1)hept1-ilmetanossulfónico] e respectivos sais 10 % (expressos em ácido) »
b) É acrescentado o número de ordem seguinte:
« 9 Acído alfa-(oxo-2-bornilideno-3)-tolueno-4-sulfónico e respectivos sais 6 %, (expressos em ácido) »
8. No anexo VII, segunda parte:
a) São suprimidos os números de ordem 24 e 28;
b) É acrescentado o número de ordem seguinte:
« 34 Polímero de N-{(2 e 4)-[2-oxoborn-3- ilideno)metil] benzil}acrilamida 6 % 30. 6. 1995 »
c) A data de « 30 de Junho de 1994 » é substituída pela de « 30 de Junho de 1995 » em relação aos números de ordem seguintes 2, 5, 6, 12, 13, 17, 25, 26, 29, 32 e 33.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Julho de 1995, relativamente às substâncias referidas no artigo 1º, nem os fabricantes nem os importadores estabelecidos na Comunidade coloquem no mercado produtos que não satisfaçam o disposto na presente directiva.
2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 30 de Junho de 1996, os produtos referidos no nº 1 que contenham substâncias referidas no artigo 1º não possam ser vendidos ou cedidos ao consumidor final se não satisfizerem o disposto na presente directiva.
Artigo 3º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 30 de Junho de 1995. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das normas de direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 4º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1994.

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