Document ID: 32011D0095

DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Fevereiro de 2011
que autoriza um método de classificação de carcaças de suíno no Grão-Ducado do Luxemburgo
[notificada com o número C(2011) 750]
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(2011/95/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo V, ponto B.IV.1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para a classificação de carcaças de suíno, o teor de carne magra seja calculado por meio de métodos de classificação autorizados pela Comissão, que só podem ser métodos de cálculo estatisticamente provados, baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância é definida no artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços (2).
(2)
O Grão-Ducado do Luxemburgo considera absolutamente necessário actualizar a fórmula nacional, a fim de ter em conta a evolução do processo de criação nos últimos 20 anos. A última actualização da equação do teor de carne magra na qual se baseia a utilização do instrumento de classificação (HGP-2) remonta a 1989 e foi autorizada pela Decisão 89/51/CEE da Comissão (3).
(3)
O Grão-Ducado do Luxemburgo solicitou, portanto, à Comissão autorização para utilizar um método de classificação de carcaças de suíno no seu território, tendo descrito pormenorizadamente o ensaio de dissecação no protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 e indicado também naquele os princípios do método, os resultados do ensaio de dissecação que efectuou e a equação de estimativa da percentagem de carne magra.
(4)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização do método de classificação em causa. Este deve, por conseguinte, ser autorizado no Grão-Ducado do Luxemburgo.
(5)
A alteração do aparelho ou do método de classificação só pode ser autorizada por nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida. A presente autorização pode ser revogada por esse motivo.
(6)
A Decisão 89/51/CEE deve, pois, ser revogada, Todavia, dadas as condicionantes técnicas associadas à introdução de novos dispositivos e equações, o método de classificação de carcaças de suíno autorizado pela Decisão 89/51/CEE deve continuar a ser aplicado até 28 de Fevereiro de 2011.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É autorizada, no Grão-Ducado do Luxemburgo, a utilização do seguinte método para a classificação das carcaças de suíno em conformidade com o anexo V, ponto B.IV.1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007: aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 4)» e respectivo método de cálculo, cujos pormenores são descritos no anexo.
Artigo 2.o
Não é autorizada qualquer alteração do aparelho ou do método de cálculo.
Artigo 3.o
É revogada a Decisão 89/51/CEE.
Todavia, o Grão-Ducado do Luxemburgo pode continuar a aplicar, até 28 de Fevereiro de 2011, o método de classificação de carcaças de suíno autorizado pela Decisão 89/51/CEE.
Artigo 4.o
O Grão-Ducado do Luxemburgo é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011.

Labels: 18
17
19
1