Document ID: 32002R1614

Regulamento (CE) n.o 1614/2002 da Comissão
de 6 de Setembro de 2002
que adapta ao progresso económico e técnico o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho e altera os Regulamentos (CE) n.o 2700/98, (CE) n.o 2701/98 e (CE) n.o 2702/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas(1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 410/98(2), e, nomeadamente, as alíneas i), ii), iii), vii) e viii) do seu artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1) É necessário actualizar regularmente a lista de características estabelecida pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, bem como o nível de discriminação exigido para fazer face à variação das necessidades em função do progresso económico.
(2) As disposições do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 em matéria de recolha e processamento estatístico de dados, e de processamento e transmissão de resultados devem ser adaptadas ao progresso económico e técnico.
(3) O aditamento de algumas características importantes e a eliminação de outras, cuja recolha é difícil e onerosa, deverá melhorar o equilíbrio entre estatísticas sectoriais e, especialmente, entre os sectores da indústria e dos serviços.
(4) Além disso, é adequado acrescentar algumas definições novas ao Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo à definição das características das estatísticas estruturais das empresas(3) e eliminar ou alterar algumas das definições existentes nesse regulamento, para as tornar mais pertinentes em relação às actividades em causa.
(5) A redução do nível de discriminação das séries por classe de dimensão previsto no Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas(4) deverá atenuar a carga estatística e melhorar a qualidade das estatísticas fornecidas.
(6) O formato técnico dos dados relativos aos próximos anos previsto no Regulamento (CE) n.o 2702/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas(5) deve ser adaptado de modo a facilitar a referida transmissão.
(7) Assim, os regulamentos (CE) n.o 2700/98, (CE) n.o 2701/98 e (CE) n.o 2702/98 deverão ser alterados em conformidade.
(8) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho é adaptado ao progresso económico e técnico em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão é alterado em conformidade como o anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão é alterado em conformidade como o anexo III do presente regulamento.
Artigo 4.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2702/98 da Comissão é alterado em conformidade como o anexo IV do presente regulamento.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável aos dados relativos ao ano de referência de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 2002.

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