Document ID: 31999R1749

REGULAMENTO (CE) N.o 1749/1999 DA COMISSÃO
de 23 de Julho de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96 sobre os índices harmonizados de preços no consumidor
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado qui institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor(1),
Após ter consultado o Banco Central Europeu(2),
(1) Considerando que o n.o 1, alínea b), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95 determina que cada Estado-Membro deve produzir um índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC);
(2) Considerando que o Regulamento (CE) n.o 2214/96 da Comissão(3) estabelece os subíndices do IHPC com base na classificação COICOP/IHPC (classificação do consumo individual por objectivo, adaptada às necessidades dos IHPC);
(3) Considerando que a classificação COICOP de Outubro de 1998 e a classificação COICOP/IHPC estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1749/96 da Comissão(4), alterado pelos Regulamentos (CE) n.os 1687/98(5) e 1688/98 do Conselho(6), requerem a adaptação dos subíndices do IHPC;
(4) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico (CPE), criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(7);
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 2214/96 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros alterarão os procedimentos relativos à recolha e transmissão de dados em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo presente regulamento até Dezembro de 1999, com efeitos a partir do índice de Janeiro de 2000.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1999.

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