Document ID: 32011D0081

DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Fevereiro de 2011
que altera as Decisões 2002/741/CE, 2002/747/CE, 2003/31/CE, 2003/200/CE, 2005/341/CE e 2005/343/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos
[notificada com o número C(2011) 523]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/81/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o, n.o 3.o, alínea c),
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2002/741/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos e altera a Decisão 1999/554/CE (2), caduca em 31 de Dezembro de 2010.
(2)
A Decisão 2002/747/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas e altera a Decisão 1999/568/CE (3), caduca em 31 de Dezembro de 2010.
(3)
A Decisão 2003/31/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergentes para máquinas de lavar louça e altera a Decisão 1999/427/CE (4), caduca em 31 de Dezembro de 2010.
(4)
A Decisão 2003/200/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2003, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos detergentes para a roupa e altera a Decisão 1999/476/CE (5), caduca em 31 de Dezembro de 2010.
(5)
A Decisão 2005/341/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2005, que estabelece critérios ecológicos e as respectivas regras de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores pessoais (6), caduca em 31 de Dezembro de 2010.
(6)
A Decisão 2005/343/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2005, que estabelece critérios ecológicos e as respectivas regras de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores portáteis (7), caduca em 31 de Dezembro de 2010.
(7)
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 66/2010, os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nessas decisões foram oportunamente revistos.
(8)
Atendendo às várias fases do processo de revisão das referidas decisões, é adequado prorrogar os prazos de validade dos critérios ecológicos e das regras de avaliação e verificação que as mesmas decisões estabelecem. A vigência das Decisões 2003/31/CE e 2003/200/CE deve ser prorrogada até 30 de Abril de 2011. A vigência das Decisões 2002/741/CE, 2005/341/CE e 2005/343/CE deve ser prorrogada até 30 de Junho de 2011. A vigência da Decisão 2002/747/CE deve ser prorrogada até 31 de Agosto de 2011.
(9)
As Decisões 2002/741/CE, 2002/747/CE, 2003/31/CE, 2003/200/CE, 2005/341/CE e 2005/343/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
(10)
As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 5.o da Decisão 2002/741/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “papel de cópia e papel para usos gráficos”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de Junho de 2011.».
Artigo 2.o
O artigo 5.o da Decisão 2002/747/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “lâmpadas eléctricas”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de Agosto de 2011.».
Artigo 3.o
O artigo 5.o da Decisão 2003/31/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “detergentes para máquinas de lavar louça”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de Abril de 2011.».
Artigo 4.o
O artigo 5.o da Decisão 2003/200/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “detergentes para a roupa”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de Abril de 2011.».
Artigo 5.o
O artigo 3.o da Decisão 2005/341/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “computadores pessoais”, bem como as respectivas regras de avaliação e verificação, são válidos até 30 de Junho de 2011.».
Artigo 6.o
O artigo 3.o da Decisão 2005/343/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “computadores portáteis”, bem como as respectivas regras de avaliação e verificação, são válidos até 30 de Junho de 2011.».
Artigo 7.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2011.

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