Document ID: 31991R2425

REGULAMENTO (CEE) No 2425/91 DA COMISSÃO de 8 de Agosto de 1991 que rectifica o Regulamento (CEE) no 2385/91 que estabelece regras de execução de determinados casos específicos relativos à definição dos produtores e dos agrupamentos de produtores no sector da carne de ovino e de caprino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1741/91 (2), e, nomeadamente, o no 9 do seu artigo 5o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3493/90 do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as regras gerais relativas à concessão do prémio em benefício dos produtores de carnes de ovino e caprino (3), e, nomeadamente, o seu artigo 1o e o no 4 do seu artigo 2o,
Considerando que as regras de execução de determinados casos específicos relativos à definição dos produtores e dos agrupamentos de produtores no sector da carne de ovino e caprino foram estabelecidas pelo Regulamento (CEE) no 2385/91 da Comissão (4);
Considerando que uma verificação revelou que o anexo do referido regulamento não corresponde às medidas apresentadas, para parecer, ao comité de gestão; que é, por conseguinte, necessário rectificar o regulamento em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o No ponto IV do anexo do Regulamento (CEE) no 2385/91 são suprimidas as menções relativas ao « Saarland » e ao « Sachsen-Anhalt ».
Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1991.

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