Document ID: 32012D0255

DECISÃO 2012/255/PESC DO CONSELHO
de 14 de maio de 2012
que altera a Decisão 2011/427/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Afeganistão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os artigos 28.o, 31.o, n.o 2, e 33.o,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 22 de março de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/168/PESC (1) que nomeia Vygaudas USACKAS Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Afeganistão.
(2)
Em 18 de julho de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/427/PESC (2) que prorroga o mandato do REUE até 30 de junho de 2012. O montante de referência financeira previsto para cobrir as despesas relacionadas com o mandato do REUE até essa data foi fixado em 3 560 000 EUR. O montante de referência financeira deverá ser aumentado a fim de ter em conta as necessidades operacionais suplementares do REUE.
(3)
A Decisão 2011/427/PESC deverá ser alterada em conformidade.
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2011/427/PESC passa a ter a seguinte redação:
«1. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2011 e 30 de junho de 2012 ascende a 3 860 000 EUR.».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2012.

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