Document ID: 31988R3069

*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 3069/88 DA COMISSÃO
de 5 de Outubro de 1988
que altera o Regulamento (CEE) nº 2469/88, que fixa o teor máximo de humidade dos cereais oferecidos para intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1988/1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 7º,
Considerando que no âmbito do Regulamento (CEE) nº 1569/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977, que fixa os processos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2391/88 (4), se fixou o teor máximo de humidade em 14,5 %; que o referido regulamento prevê igualmente, no nº 4 do seu artigo 2º, que os Estados-membros possam ser autorizados, a seu pedido e em certas condições, a aplicar um teor de humidade mais elevado;
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 2469/88 (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2769/88 (6), a Comissão autorizou determinados Estados-membros a aplicar um teor de humidade de 15,5 %;
Considerando que o Reino Unido pediu a aplicação da taxa de humidade mais elevada para o trigo mole e a cevada, devido às circunstâncias climáticas excepcionais do Verão de 1988; que é conveniente alterar em conformidade o anexo do Regulamento (CEE) nº 2469/88;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 2469/88 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1988.

Labels: 7
3