Document ID: 31986D0398

DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1986 relativa a um processo para aplicação do artigo 85g. do Tratado CEE (IV/31.149 - Poliproleno) (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa, francesa, italiana e neerlandesa) (86/398/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n° 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85g. e 86g. do Tratado (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 3g.,
Tendo em conta a decisão da Comissão de 30 de Abril de 1984 de dar início a um processo oficioso,
Após ter dado às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente às acusações feitas pela Comissão, em conformidade com o disposto no
n° 1 do artigo 19g. do Regulamento
n° 17 e no Regulamento n° 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às condições previstas nos n°s 1 e 2 do artigo 19g. do Regulamento n° 17 do Conselho (2),
Após consulta do Comité Consultivo em Matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes,
Considerando o seguinte:
PARTE I
OS FACTOS
(1)
A presente decisão vem na sequência de diligências de instrução efectuadas em Outubro de 1983, ao abrigo do n° 3 do artigo 14g. do Regulamento n° 17, junto da maior parte dos produtores de polipropileno termoplástico bruto que abastecem o mercado comunitário. N° decurso dessas diligências, a Comissão descobriu documentos que provam que a maioria dos fornecedores de polipropileno na CEE participará regularmente, aproximadamente desde o final de 1977, num sistema institucionalizado de reuniões organizadas entre representantes dos produtores. Ao nível de dirigentes e directores técnicos (ou assim chamados nas reuniões de «patrões» e «peritos»). N° decurso dessas reuniões, que vieram a realizar-se duas vezes por mês, e que eram complementadas por reuniões
locais ad hoc organizadas nos diversos Estados-membros, os produtores elaboraram um sistema de regulação anual dos volumes de produção tendo em vista repartir o mercado disponível em conformidade com os objectivos acordados, sob a forma de percentagens ou quantidades, e fixaram periodicamente objectivos de preços aplicados no quadro de um sistema dito de iniciativas em matéria de preços. Os quatro produtores principais - ICI, HOECHST, MONTEPOLIMERI e SHELL (não assistindo esta última às reuniões periódicas de patrões ou de peritos) - formavam uma direcção oficiosa conhecida pelo nome de «quatro grandes», que se propunha dirigir e encorajar os produtores mais pequenos na realização dos diversos esquemas.
A. O mercado
I. O produto
(2)
O produto objecto da presente decisão é o polipropileno, que é um dos principais polímeros termoplásticos brutos. Inventado em 1954, é um dos derivados últimos do petróleo bruto. A nafta, matéria-prima de base da indústria petroquímica, é obtida do petróleo e então reformada ou cracked para obter, inter alia, propileno, que constitui a matéria-prima do polipropileno.
O polipropileno é vendido pelos produtores aos transformadores que o convertem em produtos acabados ou semiacabados. Um certo número de produtores estão integrados verticalmente no sector de transformação. A conversão pode ocorrer por via de extrusão, moldagem por injecção ou por sopro, consoante a aplicação pretendida.
(3)
Os principais produtores de polipropileno dispõem de uma gama de mais de cem qualidades diferentes, que cobrem um vasto leque de utilizações finais.
Por uma questão de facilidade, as principais qualidades de base do polipropileno podem ser descritas como sendo ráfia (ou fibra), homopolímero para moldagem por injecção, copolímero para moldagem por injecção, copolímero high impact e película.
As aplicações do poliprepileno compreendem o fabrico de películas para embalagens ou registo de sons, cordame, vestuário, componentes para automóveis, artigos de uso doméstico e outros artigos de consumo corrente.
Quando a relação dos preços é favorável, o polipropileno pode substituir produtos tais como madeira, metal, papel, têxteis ou juta, bem como outros plásticos tais como o poliestireno ou o PVC.
N° que se refere às qualidades mais baratas (tais como a ráfia e as fibras), o produto é bastante homogéneo; em contrapartida, no domínio dos copolímeros, as possibilidades de substituir um fornecedor por outro podem estar limitadas pelas diferentes propriedades físicas e químicas dos seus respectivos produtos.
II. As empresas
(4)
As empresas destinatárias da presente decisão são todas importantes fabricantes de produtos petroquímicos. A maior parte delas tem a sua sede e instalações de produção na Comunidade. Um pequeno número dispõe de sedes comerciais para as vendas de polipropileno situadas fora da Comunidade, o que não as impede de abastecerem o mercado comunitário.
(5)
As empresas que participaram nas infracções são:
- ANIC SpA, Milão, Itália (ANIC),
- ATO CHIMIE S.A., Paris, França (actualmente ATOCHEM) (ATO),
- BASF AG, Ludwigshafen, Alemanha (BASF),
- DSM N.V., Heerlen, Países Baixos (DSM),
- HERCULES CHEMICALS N.V., Bruxelas, Bélgica (HERCULES),
- HOECHST AG, Frankfurt am Main, Alemanha (HOECHST),
- CHEMISCHE WERKE HUELS, Marl, Alemanha (HUELS),
- ICI PLC, London, Reino Unido (ICI),
- CHEMISCHE WERKE LINZ, Linz, Áustria (LINZ),
- MONTEPOLIMERI SpA, Milão, Itália (actualmente MONTEDIPE) (MONTEPOLIMERI),
- PETROFINA S.A., Bruxelas, Bélgica (PETROFINA),
- RHÔNE-POULENC S.A., Paris, França (RHÔNE-POULENC),
- SHELL INTERNATIONAL CHEMICALS Co. Ltd., London, Reino Unido (SHELL),
- SOLVAY & Cie, Bruxelas, Bélgica (SOLVAY),
- SAGA PETROKJEMI A.S. & Co. (actualmente integrada na STATOIL), Bamble, Noruega (SAGA).
À BP CHEMICALS LTD, sucessora da RHÔNE-POULENC, e à AMOCO CHEMICALS LTD foram comunicadas as acusações, mas estes dois produtores não são objecto da presente decisão.
III. Evolução do mercado do polipropileno
(6)
O mercado de polipropileno na CEE é abastecido actualmente por cerca de dezasseis produtores da Europa ocidental, incluindo os da Espanha e Portugal, que não são partes no presente processo (3). Ocorreram determinadas mudanças estruturais no sector desde a data da última reunião dos produtores de que se tem conhecimento e que remonta ao final de 1983. Deste modo, a MONTEPOLIMERI e a HERCULES criaram uma filial comum, denominada HIMONT. Por seu lado, a SAGA CHEMICALS AS & Co, o produtor norueguês, foi absorvida pela sociedade petrolífera nacionalizada STATOIL em fins de 1983 e constitui, actualmente, uma fonte de lucros para este produtor, não tendo já personalidade jurídica distinta.
(7)
O mercado de polipropileno na Europa ocidental é abastecido quase exclusivamente a partir de instalações de produção situadas na Europa. Os fornecimen-
tos provenientes dos Estados Unidos, da Europa de Leste e do Japão são relativamente insignificantes (entre 1 % e 2,5 %/ano nos últimos cinco anos), se bem que não tenha sido imposta qualquer limitação oficial à respectiva importação.
Em 1983, a procura total de polipropileno na Europa ocidental (conjunto das várias qualidades) foi calculada em 1,6 milhões de toneladas. As exportações dos produtores da Europa Ocidental para mercados situados fora da Europa (deep sea markets) atingiram cerca de 350 000 toneladas. A capacidade nominal (nameplate) estimada na Europa ocidental em 1983 situou-se em cerca de 2 430 000 toneladas, mas a capacidade «real» foi ligeiramente inferior (cerca de 2 100 000 toneladas) (4).
(8)
Os quatro grandes produtores, MONTEPOLIMERI, HOECHST, ICI e SHELL, representam conjuntamente cerca de 50 % do mercado comunitário do polipropileno (em 1977, as respectivas partes cumuladas ascendiam a 64 %). A MONTEPOLIMERI era proprietária de várias fábricas em Itália e co-proprietária, com a PETROFINA, de uma instalação de produção na Bélgica. A HOECHST, o principal produtor alemão, tinha unidades de produção em França e Espanha, bem como na Alemanha. A ICI possui igualmente uma fábrica não só no Reino Unido, como também nos Países Baixos, e o grupo SHELL tinha fábricas no Reino Unido, nos Países Baixos e em França.
Existe um comércio substancial de polipropileno entre Estados-membros. Há instalações de produção situadas na Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Portugal e no Reino Unido, e cada um dos então produtores da CEE fornecia o produto para a maior parte, se não para todos os Estados-membros.
A MONTEPOLIMERI (que faz parte do grupo MONTEDISON) principal produtor comunitário, ocupava em 1982 cerca de 15 % do mercado. Após ter tomado, em 1983, o negócio de outro produtor italiano, a ANIC, representava cerca de 18 % do mercado europeu.
Em 1 de Outubro de 1983, a MONTEPOLIMERI criou uma sociedade comum (HIMONT) com o principal produtor americano, HERCULES, cuja filial química europeia é a HERCULES CHEMICALS S.A. A nova sociedade HIMONT agrupa todas as instalações de produção dos dois fabricantes em todo o mundo. Na Europa, mantiveram, contudo, serviços de comercialização distintos. A MONTEPOLIMERI é conhecida, hoje em dia, sob o nome de MONTEDIPE, na sequência de uma reorganização interna do grupo MONTEDISON.
As empresas ICI, SHELL e HOECHST têm uma dimensão equivalente. Cada uma destas detém, na Europa Ocidental, uma quota de mercado de aproximadamente 11 %. Antes da criação da HIMONT, a HERCULES detinha uma parte do mercado da Europa Ocidental ligeiramente inferior a 6 %. As empresas ATO, BASF, DSM, HUELS, LINZ, SOLVAY e SAGA (actualmente STATOIL) controlavam 3 a 5 % do mercado. O último produtor a penetrar no mercado, a PETROFINA, era o mais pequeno e representava 2 % do mesmo em 1983 (veja-se o quadro 1).
(9)
O mercado nacional mais importante da Comunidade no que respeita ao polipropileno é a Alemanha (cerca de 24 % do consumo da Europa ocidental em 1982), seguido da Itália (23 %), do Reino Unido (19 %) e da França (16 %) (veja-se o quadro 2).
O consumo actual do polipropileno na Europa Ocidental é cinco vezes maior do que em 1970. Durante os anos 70, o aumento médio da procura foi de 15 a 20 % por ano. Nos anos 80, o ritmo de crescimento tornou-se mais lento, mas situou-se, contudo, perto de 9 %, em média. As vendas de 1,6 milhões de toneladas realizadas em 1983 representaram um aumento de 15 % relativamente a 1982, ano em que se registara um aumento de 6 % relativamente a 1981.
(10)
Antes de 1977, o mercado de polipropileno na Europa ocidental (que nesse ano se situou em 960 000 toneladas) era abastecido por dez produtores, ou seja, além dos quatro grandes, a ANIC, em Itália, a RHÔNE-POULENC, em França, a ALCUDIA, em Espanha, a HUELS e a BASF, na Alemanha, e a empresa nacionalizada LINZ, na Áustria.
As patentes de que era titular a MONTEDISON caíram no domínio público, na maioria dos países europeus, entre 1976 e 1978.
Em 1977, surgiram sete novos produtores na Europa ocidental: AMOCO e HERCULES, na Bélgica, ATO e SOLVAY, em França, SIR, em Itália, DSM, nos Países Baixos, e TAQSA, na Espanha. A SAGA, o produtor norueguês, iniciou a sua actividade em meados de 1978. Além disso, dos produtores existentes, a SHELL e a ICI construíram em França e nos Países Baixos novas fábricas, que começaram a funcionar em 1978. A fábrica MONTEFINA, na Bélgica (que pertence conjuntamente à PETROFINA e à MONTEPOLIMERI), foi encomendada no início de 1980. A MONTEFINA começou por servir de sociedade comum de comercialização por conta dos dois sócios. A partir de Março de 1982, passou a vender ela própria a parte da produção nessa fábrica, sendo a restante parte comercializada pela MONTEPOLIMERI.
Desde que a Comissão procedeu às suas averiguações, um determinado número de produtores aumentou a capacidade das suas instalações de polipropileno existentes ou construiu novas instalações.
(11)
O aparecimento de novos produtores em 1977 e 1978 com uma capacidade nominal de aproximadamente
480 000 toneladas teve por consequência um aumento substancial da capacidade instalada na Europa Ocidental. Durante vários anos esta capacidade não foi acompanhada por um crescimento correspondente da procura nesse mercado.
De acordo com os números fornecidos pela ICI, a procura de polipropileno na Europa ocidental em 1977 só representava 51 % das capacidades reais de produção, enquanto em 1983 o consumo nesta mesma região correspondia a uma taxa de utilização de 72 %. Tendo em conta a produção destinada à exportação, as taxas de utilização eram de 60 %, em 1977, e de 90 %, em 1983. Os documentos recolhidos pela Comissão reflectem a opinião dos produtores, segundo a qual a oferta e a procura se teriam mais ou menos reequilibrado a partir de 1982. Segundo os números fornecidos pela ICI, a taxa média de utilização dos produtores europeus teria mesmo subido para 90 % em 1983 (incluindo as exportações).
O balanço comercial na Europa Ocidental, de 1980 a 1983, foi o seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
IV. Custos e rentabilidade
(12)
Durante a maior parte do período abrangido pela investigação, o mercado do polipropileno ter-se-ia caracterizado quer por uma fraca rentabilidade, quer por perdas substanciais.
Os encargos fixos são consideráveis, de modo que a rentabilidade depende em larga medida da obtenção de uma elevada taxa de utilização das instalações.
N° que respeita aos encargos variáveis, o custo da matéria de base, o propileno, é um dos principais factores que influem no preço do polipropileno. Segundo os produtores, o preço do propileno em DM duplicou entre 1977 e 1983 (apresentando níveis ainda mais elevados durante parte dos anos 1981 e 1982). Os preços do polipropileno passaram, durante o mesmo período, de 1,00 DM kg para 2,00 ou mais, mas registaram-se igualmente flutuações consideráveis no preço e, em determinadas ocasiões, a margem
entre o preço do propileno e o do polipropileno (qualidade ráfia) contraiu-se a ponto de, segundo os produtores, estes não poderem cobrir os seus encargos variáveis.
Assim, enquanto o custo da matéria-prima (propileno) representou cerca de 30-35 % do preço do propileno (qualidade ráfia) em 1977/1978, entre 1980 e 1982 aumentou para cerca de 55-60 % e caiu para cerca de 50 % em finais de 1983 (relativamente a qualidades superiores a percentagem é menor).
Segundo estimativas elaboradas pela ICI em Agosto de 1982 um «bom produtor médio» de polipropileno necessitava de fixar o preço em 1 DM/kg acima do preço de propileno para cobrir os custos (custos à saída da fábrica, incluindo todos os gastos gerais e amortizações).
Os produtores com custos muito mais baixos podiam cobri-los fixando uma margem mais baixa (0,80 DM/kg), enquanto os produtores menos eficientes necessitavam de uma margem algo maior.
As variações dos preços do polipropileno nem sempre acompanharam, todavia, as do propileno: por exemplo, o preço do propileno diminuiu substancialmente em fins de 1982, e manteve-se tendencialmente estável durante 1983, enquanto os preços do poliproleno aumentaram sensivelmente no segundo semestre de 1983.
Segundo os produtores, os preços do polipropileno aumentaram lentamente em 1982, mas as margens de lucro apenas em finais de 1983 recuperaram de modo a permitir (não à totalidade, mas a parte dos produtores) pela primeira vez desde 1977, a obtenção de lucros.
As empresas ICI, BASF, DSM, HOECHST, HUELS e MONTEPOLIMERI apresentaram separadamente, os respectivos resultados financeiros para o período quinquenal de 1979 a 1983 a uma firma de auditoria que avalia as perdas cumuladas das seis empresas em mais de mil milhões de DM (435 milhões de ECUs).
(13)
Em Julho de 1982, na sequência de contactos informais de certos dirigentes da indústria com a Comissão, nove dos principais produtores de termoplásticos foram convidados pela Comissão a participar numa reunião sobre os problemas colocados pela reestruturação da indústria de plásticos: oito destes produtores estavam envolvidos no presente caso - ATO, BASF, DSM, ICI, HOECHST, MONTEPOLIMERI, SHELL e SOLVAY. A primeira reunião realizou-se em 14 de Julho de 1982 tendo participado os directores executivos dos produtores e três membros da Comissão. Na referida reunião acordou-se na criação de um grupo de trabalho que elaboria um relatório para a Comissão (Relatório Gatti-Grenier) contendo propostas de redução das capacidades de fabrico dos termoplásticos LdPE, HdPE e PVC. Este relatório foi apresentado numa segunda reunião na qual participaram a Comissão e várias empresas interessadas. Este
relatório chegava, essencialmente, à conclusão de que não se justificava um «cartel de crise» e que medidas unilaterais ou acordos bilaterais tendentes ao encerramento de instalações excedentárias seriam suficientes para resolver os problemas do sector. Nenhum dos produtores considerou, no entanto, que se impusessem reduções substanciais das capacidades no sector do polipropileno. Ora a Comissão sublinhou sempre (ver nomeadamente Segundo Relatório sobre a Política de Concorrência, n°s 29 a 31; Oitavo Relatório n° 42; Décimo Segundo Relatório n°s 38 a 41; Décimo Terceiro Relatório n°s 56 a 61) que a aprovação de qualquer conjunto de medidas comuns referentes à resolução de um problema de sobrecapacidade estrutural dependeria de o mesmo conjunto não conter quaisquer restrições inadmissíveis da concorrência, tais como fixação de preços ou de quotas. Esta reserva foi sempre claramente expressa relativamente a todos os produtores que propuseram medidas de crise.
B. Diligências de instrução da comissão
(14)
Em 13 e 14 de Outubro de 1983, funcionários da Comissão, agindo ao abrigo do n° 3 do artigo 14g. do Regulamento n° 17, procederam a diligências de instrução simultâneas sem aviso prévio nas instalações de dez empresas destinatárias da presente decisão: ATO, BASF, DSM, HERCULES, HOECHST, HUELS, ICI, MONTEPOLIMERI, SHELL e SOLVAY. As instalações da BP CHIMIE em Paris foram igualmente visitadas.
Na sequência destas diligências, foram dirigidos pedidos de informações, ao abrigo do artigo 11g. do Regulamento n° 17, aos produtores que abastecem o mercado da Europa Ocidental, incluindo a LINZ e a SAGA. A LINZ contestou a competência da Comissão e recusou responder ao pedido.
Foram efectuadas mais averiguações, desta vez ao abrigo do n° 2 do artigo 14g., junto dos agentes de vendas da LINZ, na Alemanha e no Reino Unido, da ANIC, em Itália, e da filial da SAGA PETROKJEMI, no Reino Unido.
C. Elementos de prova
(15)
Os principais elementos de prova que fundamentam a presente decisão são:
a)
Relatórios pormenorizados (geralmente portadores da menção «pessoal - não arquivar») redigidos por empregados da ICI na sequência de um número considerável de reuniões (a maior parte das quais organizadas a partir de meados de 1982, mas incluindo também algumas notas de reuniões anteriores, relaizadas em 1979 e 1981), em certos casos com quadros pormenorizados dos preços «objectivo» acordados para cada qualidade principal e em cada divisa europeia;
b)
Relatórios redigidos por um empregado da HERCULES relativos a duas das reuniões de que existem também relatórios redigidos pela ICI (10 de Março de 1982; 13 de Maio de 1982);
c)
Notas internas da ICI, redigidas por membros do pessoal que assistiam às reuniões, consagradas às questões já discutidas ou a discutir nas reuniões, bem como os documentos que avaliavam os progressos registados e a atitude dos restantes participantes;
d)
Documentos tais como documentos contabilísticos internos formulários relativos a despesas de viagem, etc., que provam ou confirmam a presença de representantes de diversos produtores na totalidade ou na maior parte das reuniões cuja realização é tida como certa especialmente em 1982 e 1983.
(É significativo que nos formulários relativos a despesas de viagem o propósito real da visita fosse ocultado, sendo normalmente descrito como «visita a clientes»);
e)
Notas redigidas pela ICI de reuniões entre os seus representantes e os da SHELL, MONTEPOLI-
MERI e (ocasionalmente) HOECHST (os «quatro grandes»);
f)
Documentos descobertos na ICI e HERCULES, incluindo alguns provenientes de produtores italianos ou alemães, precisando detalhadamente as disposições aplicáveis na Europa em matéria de quotas de 1979 em diante;
g)
Documentos elaborados pela ICI que pormenorizaram as modalidades de um novo sistema europeu de quotas para 1983, bem como notas redigidas pela ICI sobre as propostas feitas por cada um dos produtores e, em certos casos, documentos desses mesmos produtores - BASF, SAGA e SOLVAY - de que constam as respectivas propostas pormenorizadas;
h)
Documentos obtidos na ATO relativos à troca de informações sobre as entregas efectuadas pelos produtores fanceses na CEE e à aplicação das quotas ao mercado francês em 1979, bem como pormenores do plano de quotas europeias para 1980;
i)
Documentos descobertos na ICI e na SAGA PETROCHIMICALS (UK) LTD [actualmente STATOIL (UK LTD)] relativos a reuniões locais realizadas no Reino Unido, em que foram fixados objectivos de preços;
j)
Documentos internos emanados de diversos produtores que mencionavam «objectivos de preços» e «iniciativas» em matéria de preços, correspondentes àquelas que se sabe terem sido acordadas em reuniões de produtores;
k)
Instruções relativamente a preços, emanadas das sedes dos diversos produtores aos seus diversos serviços de vendas nacionais, dando-lhes ordens ou instruções para aplicarem ou se aproximarem dos níveis de preços correspondentes aos que se demonstrou terem sido acordados nas reuniões de produtores em questão;
l)
Respostas dos produtores aos pedidos de informações feitos ao abrigo do artigo 11g. do Regulamento n° 17, nas quais admitem terem estado presentes em grande número de reuniões de «patrões» e «peritos» e, em muitos casos, em reuniões «locais»;
As provas documentais obtidas pela Comissão no exercício dos seus poderes ao abrigo do Regulamento n° 17 são resumidas nos pontos 16 a 67.
I. O primeiro «Acordo sobre os preços mínimos»
(16)
Durante o ano de 1977, após o aparecimento de sete novos produtores de polipropileno na Europa Ocidental, os produtores existentes encetaram discussões a fim de tentarem evitar uma queda substancial dos preços e as perdas que daí decorreriam.
N° âmbito destas discussões, os principais produtores - MONTEPOLIMERI (então MONTEDISON), HOECHST, ICI e SHELL - tomaram a iniciativa de um «acordo sobre os preços mínimos» que devia entrar em vigor em 12 de Agosto de 1977. O acordo inicial não incluía qualquer control dos volumes, mas, em caso de êxito, estavam previstas para 1978 determinadas restrições quantitativas. O acordo sobre os preços mínimos devia ser aplicado durante um período inicial de quatro meses. As regras deste acordo foram comunicadas aos outros produtores, nomeadamente à HERCULES.
Os «preços mínimos» (tal como anotados pelo directof de marketing da HERCULES) para as principais qualidades, por Estado-membro, baseavam-se numa cotação indicativa de 1,25 DM/kg para a qualidade ráfia.
Os participantes no acordo eram designados por «quatro grandes», mas o plano previa também a possibilidade de «importadores», que não eram designados, aplicarem preços ligeiramente inferiores.
As empresas ICI e SHELL admitem ter tido contactos com outros produtores a fim de analisar os meios de controlar a queda dos preços. Segundo a ICI, é possível que tenha sido feita uma sugestão quanto ao nível dos preços abaixo do qual seria proibido descer. A ICI e a SHELL confirmam que as discussões não se limitavam aos «quatro grandes». Um documento com data de 6 de Setembro de 1977, descoberto na SOLVAY, indica que se realizou uma reunião em 30 de Agosto de 1977 entre esta sociedade e a SHELL S.A., a sociedade SHELL belga, para discutir o preço do polipropileno. Por seu lado, a HERCULES estava, pelo menos, muito bem informada do resultado da discussão dos preços. A identidade dos outros produtores envolvidos nas discussões neste momento não pôde, contudo, ser esclarecida.
Não puderam ser esclarecidos pormenores do funcionamento do acordo sobre os «preços mínimos». Todavia, em Novembro de 1977, quando o preço da
ráfia tinha descido para perto de 1,00 DM/kg, a MONTEDISON tornava pública a sua intenção de o elevar para 1,30 DM/kg a partir de 1 de Dezembro, e, em 25 de Novembro, a imprensa da especialidade comunicava o apoio dado pelos três outros grandes a esta iniciativa e a sua intenção de proceder a aumentos similares na mesma data ou mais tarde em Dezembro.
(17)
Sensivelmente nessa altura, começou o sistema de reuniões periódicas dos produtores de polipropileno. A ICI sustenta que não se realizou qualquer reunião antes de Dezembro de 1977 (isto é, após o comunicado público da MONTEDISON), mas admite que os produtores tinham já contactos anteriores, provavelmente telefónicos e sempre que tal se mostrasse necessário.
A SHELL afirma que os seus executivos «podem ter discutido com a MONTEPOLIMERI sobre os preços, em ou aproximadamente em Novembro de 1977, e a MONTEPOLIMERI poderá ter sugerido a possibilidade de aumentar os preços e procurado a opinião (da SHELL) quanto à sua reacção a qualquer aumento» (resposta da SHELL às acusações).
Se bem que não exista qualquer prova directa da realização de reuniões para fixação de preços antes de Dezembro de 1977, os produtores já tinham comunicado a uma associação profissional de clientes (EATP «European Association for Textile Polyolefins»), aquando de reuniões da EATP realizadas em Maio e Novembro de 1970, a necessidade verificada de uma acção conjunta para melhorar o nível dos preços. Desde Maio de 1977, a HERCULES tinha sublinhado que a iniciativa devia partir dos «dirigentes tradicionais do sector», enquanto a HOECHST indicara acreditar que os preços precisavam aumentar de 30 a 40 %. (Fonte: actas da EATP.)
A iniciativa da MONTEDISON (baseada num preço de 1,30 DM/kg a partir de 1 de Dezembro) foi anunciada pela imprensa da especialidade apenas alguns dias antes da reunião da EATP realizada em 22 de Novembro de 1977, no decurso da qual HERCULES, HOECHST, ICI, LINZ, RHÔNE-POULENC, SAGA e SOLVAY que assistiram à reunião na qualidade de «membros associados» declararam todas que «apoiariam» esta acção. Os seus discursos, tal como registados nas minutas, indicam que o preço de
1,30 DM/kg fixado pela MONTEDISON tinha sido adoptado pelos outros produtores como «objectivo» para todo o sector. Apesar de certos descontos, esta iniciativa de preços foi aplicada e a partir de Abril de 1978 os preços europeus para o polipropileno revelaram um aumento de 25 a 30 % desde Novembro de 1977.
II. O sistema de reuniões periódicas
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Durante a ano de 1978, realizaram-se pelo menos
seis reuniões entre altos dirigentes encarregados da
direcção do sector do polipropileno de certos produtores. Este sistema foi rapidamente completado por reuniões de nível menos elevado, a que assistiam quadros mais especializados em marketing (resposta da ICI ao pedido de informações feito ao abrigo do artigo 11g. do Regulamento n° 17). Desde o princípio de 1981, realizaram-se reuniões regulares tanto entre os «patrões» (altos dirigentes e directores), como entre «peritos» (especialistas de marketing).
Todos os meses, as datas e o local das próximas sessões de «patrões» e de «peritos» eram acordados e um dos produtores era designado para a organização. O quadro 3, em anexo, fornece uma lista das reuniões de que se tem conhecimento.
As empresas ANIC, ATO, BASF, DSM, HUELS, HOECHST, ICI, LINZ, MONTEPOLIMERI,
PETROFINA, RHÔNE-POULENC, SAGA e SOLVAY (Fonte: ver as suas respostas ao abrigo do artigo 11g. do Regulamento n° 17 e referências em relatórios de reuniões) assistiam regularmente a estas reuniões. A HERCULES alega ter assistido irregularmente até meados de 1982, mas admite que a partir de Maio participou nas reuniões com maior frequência.
Embora tenha sido pedido a todos os produtores, ao abrigo do artigo 11g. do Regulamento n° 17, que fornecessem uma lista das reuniões a que cada um assistira desde 1979, a maioria só forneceu pormenores a partir de meados de 1982, isto é, relativos ao período para o qual os registos de viagens já em poder da Comissão demonstravam a sua presença em reuniões específicas. Contudo, com excepção da HUELS, os produtores referidos admitiram ter participado em reuniões a partir de data anterior. O quadro 4, em anexo, mostra em pormenor a participação individual nas reuniões desde Maio de 1982.
(19)
A RHÔNE-POULENC transferiu os seus interesses ligados ao polipropileno para a BP em finais de 1980 e deixou de assistir às reuniões. Do mesmo modo, a ANIC não participou mais nas mesmas a partir de meados ou finais de 1982, dado que os seus interesses foram assumidos pela MONTEPOLIMERI em virtude de um acordo concluído em Março de 1983. A Comissão admite que a BP e a AMOCO, filial de um produtor americano de petróleo, não tenham assistido às reuniões. N° entanto, existiam determinadas trocas de informações entre estes dois produtores e os restantes sobre questões tais como as iniciativas em matéria de preços e as quotas, que tinham sido discutidas nas reuniões.
Até Agosto de 1982, as sessões de patrões e de peritos eram presididas por um representante da MONTEPOLIMERI. Em meados de 1982, a ICI foi encarre-
gada da presidência, o que aceitou com a condição de os produtores prosseguirem com maior determinação os esforços no sentido de aumentar os preços antes do final do ano (ver ponto 58).
A SHELL não participava nas reuniões plenárias, mas encontrava-se esporadicamente com os outros grandes produtores no âmbito de reuniões ad hoc, a fim de discutir problemas específicos ligados à fixação de preços e/ou a restrições de volume. A partir de finais de 1982, participou regularmente nas reuniões dos «quatro grandes» que se realizaram na véspera das reuniões normais de «patrões» (respostas da SHELL e da ICI nos termos do artigo 11g.). O quadro 5 mostra uma lista das reuniões conhecidas dos «quatro grandes».
(20)
As sessões de «patrões» e de «peritos» eram completadas por reuniões frequentes consagradas à execução a nível nacional das medidas acordadas no decurso das reuniões plenárias: há notícia de reuniões consagradas à Bélgica, aos Países Baixos, à França, ao Reino Unido, à Itália e à Escandinávia. Não há registos de reuniões locais para a Alemanha, mas os três produtores alemães - BASF, HOECHST e HUELS - mantinham-se em estreito contacto e adoptavam uma posição comum sobre certas questões tais como quotas (ver ponto 59).
As empresas ATO, DSM, HERCULES, HUELS, HOECHST, ICI, MOTEPOLIMERI, PETROFINA, SHELL, SOLVAY e SAGA, todas admitiram ter assistido a reuniões locais ou vêem a sua presença demonstrada pelos relatórios de tais reuniões.
O quadro 6, em anexo, mostra uma lista das reuniões locais conhecidas.
III. O objectivo das reuniões
(21)
As reuniões tinham por objectivo (fonte: resposta da ICI nos termos do artigo 11g.; relatórios de reuniões):
a)
Fixação dos níveis de preços que os produtores se esforçariam por atingir em data determinada («preços objectivo»), através de uma «iniciativa» concertada, que por vezes se estendia por um período de vários meses e incluindo várias «fases» sob a forma de aumentos sucessivos;
b)
Chegar a acordo relativo a um quadro ou uma lista de objectivos de preços estabelecido/a por cada qualidade principal e por divisa, não só para cada um dos mercados locais da CEE, mas também para outros países da Europa ocidental;
c)
Chegar a um acordo e/ou a uma recomendação quanto às medidas a tomar pelos produtores a fim de assegurarem a execução de iniciativas previstas em matéria de preços, tais como o calendário dos aumentos previstos e respectiva informação aos clientes, a limitação da produção ou das vendas, o controlo das existências ou o desvio de fornecimentos para mercados ultramarinos, e ainda outras medidas destinadas a criar um clima favorável aos aumentos de preços;
d)
A análise dos níveis de preços praticados correntemente na CEE ou num mercado nacional específico, o grau de sucesso de uma iniciativa específica em matéria de preços e as perspectivas de aplicação de novos aumentos;
e)
A indicação por cada produtor da quantidade que contratara fornecer no mês seguinte, ao preço objectivo acordado ou a preço inferior (a partir aproximadamente do segundo semestre de 1982);
f)
A negociação de um acordo anual sobre os «alvos» de vendas ou «quotas» por produtor, tendo em conta a procura previsível no mercado, bem como as aspirações futuras e os resultados anteriores de cada produtor;
g)
O controlo das quotas de mercado de cada produtor relativamente aos objectivos em matéria de volumes, numa base mensal e anual, e o controlo das vendas «realizadas» relativamente às realizadas durante um período de referência anterior, no que se refere aos períodos para que não fora acordada qualquer quota anual definitiva;
h)
Decisões sobre o estabelecimento eventual de contactos com um pequeno número de produtores que não participavam nas reuniões (BP e AMOCO) no sentido de determinar o seu ponto de vista ou obter a sua cooperação sobre questões específicas ligadas às «iniciativas» em matéria de preços;
i)
em especial nas reuniões locais, a discussão sobre «anomalias» de preços e a explicação por parte dos produtores que teriam cometido «transgressões» de preços (i.e., baixar os preços acordados).
IV. Objectivos em matéria de preços
(22)
Uma das tarefas principais das reuniões de produtores que se iniciaram em fins de 1977 consistiu em fixar os chamados «objectivos em matéria de preços» para cada uma das qualidades principais do polipropi-
leno.
Para facilitar, dir-se-á que os objectivos acordados eram geralmente fixados em DM/kg por qualidade ráfia na Alemanha (os preços na Alemanha Ocidental tendem a determinar o nível geral dos preços europeus). Todavia, os quadros pormenorizados dos
objectivos eram fixados correntemente nas diversas moedas nacionais para diversas qualidades - ráfia, fibras finas, homopolímeros produzidos através de moldagem por injecção, copolímeros, qualidade «bateria» e qualidade «película». Exemplos de tais quadros encontravam-se em anexo aos relatórios de reuniões da ICI de Janeiro de 1981, 13 de Maio de 1982 e 2 de Setembro de 1982, bem como ao relatório elaborado pela HERCULES de uma reunião de 10 de Março de 1982.
(23)
Era fixada uma data para a realização de um objectivo em matéria de preços. Por vezes, as modalidades da «iniciativa em matéria de preços», em virtude da qual o nível esperado devia ser estabelecido por uma acção concertada, estavam já previstas com alguns meses de antecedência. Os objectivos em matéria de preços eram realizados, por vezes, em várias fases distintas e distribuídas pelo período da iniciativa em matéria de preços (por exemplo, 1,50 DM/kg num mês, 1,75 no seguinte e 2,00 no terceiro). As iniciativas em matéria de preços eram, por vezes, adiadas ou só parcialmente aplicadas em determinado mês, a fim de criar um ambiente que propiciasse determinado resultado no mês seguinte (going firm). Podiam igualmente ser acordadas excepções para um país específico, tendo em conta as condições do mercado local, os controles de preços, as flutuações de câmbios e outros factores.
Para realizar as iniciativas entre si acordadas, os produtores delinearam várias formas de acção concertada (ver ponto 27), que tinham por objectivo essencial aumentar os preços em uma ou mais «fases» decisivas, e não por uma subida generalizada.
N° entanto, os preços atingidos tinham tendência para se atrasarem em relação aos objectivos (ver pontos 73 e 74) e surgiram várias áreas «fracas» quer num mercado nacional específico, quer para determinado produto; neste caso, o plano tinha que ser modificado ou a sua aplicação adiada.
Os produtores controlavam a progressão de cada iniciativa em matéria de preços e nas reuniões trocavam informações sobre as medidas que tinham sido tomadas e sobre a evolução dos níveis de preços em cada mercado. (Fonte: resposta da ICI nos termos do artigo 11g.; relatórios de reuniões.)
V. Iniciativas em matéria de preços: em geral
(24)
Uma vez acordadas, as «iniciativas» em matéria de preços tinham que se traduzir por uma acção concertada no mercado, de modo a aplicar o aumento de preço. (A este respeito, note-se que quase todos os produtores alegaram, no decurso do processo administrativo, que não havia acção concertada no mercado, uma vez que dar instruções sobre os preços constituía uma operação puramente interna, própria de cada empresa.)
A imprensa especializada noticiava regular e antecipadamente todas as iniciativas em matéria de preços, dando indicações sobre os novos preços de objectivo (geralmente em DM) e as intenções dos produtores respeitantes a outros possíveis aumentos.
Estas iniciativas não eram descritas especificamente como resultado de um acordo sistemático, mas geralmente noticiadas como um «impulso nos preços» ou «ofensiva» dos produtores, de modo a conduzir os níveis de preços até um determinado objectivo.
Desde a altura em que os produtores começaram a estabelecer os preços-objectivo nas reuniões, a imprensa especializada citava frequentemente um ou outro dos principais produtores como «dirigente» de uma iniciativa baseada na realização de um objectivo específico em matéria de preços, descrevendo os outros como «apoiantes» do aumento. Um relatório de reunião da ICI, datado de 20 de Maio de 1983, relatava que a SHELL devia liderar «publicamente» um determinado aumento dos preços e, pouco depois, apareceu um relato neste sentido numa importante publicação da especialidade.
Apesar dos riscos inerentes a tais mensagens, os documentos descobertos na ICI indicam que a publicitação era encarada como um meio útil de preparar o mercado para um aumento de preços e indicar aos clientes que ele seria «apoiado» por todos os produtores.
(25)
Além das informações publicadas na imprensa especializada sobre as iniciativas preparadas em matéria de preços, os próprios produtores preparavam, por vezes, o terreno, tendo em vista a realização de novos objectivos e avisando com grande antecipação os seus clientes sobre os aumentos iminentes. Deste modo os clientes estavam preparados para os aumentos quando estes fossem formalmente anunciados. Os serviços de vendas recebiam, por vezes, instruções para não se comprometerem com fornecimentos a um cliente com base no novo preço, para além de determinada data, a fim de facilitarem novos aumentos. Ocasionalmente, no decurso de uma iniciativa que previa um aumento em várias etapas, um produtor dava instruções aos seus serviços de vendas para retardarem até ao último momento as ofertas feitas ao novo preço, de modo a tirar o máximo proveito do «movimento» ascendente dos preços.
As sedes por vezes também diziam aos seus vendedores para adoptarem uma atitude «dura» para com os clientes ou sugeriam-lhes argumentos destinados a convencer os clientes a admitirem um aumento de preço previsto ou vencer a sua eventual resistência.
Noutras alturas, quando era considerado necessário ou adequado fazer concessões a clientes individuais para os persuadir a aceitarem a subida de preços, os serviços de vendas tinham uma margem de flexibilidade nos seus negócios, mas deviam consultar previamente a sede quanto a acordos especiais com grandes clientes.
As alterações de preços eram geralmente anunciadas formalmente aos clientes através de cartas-circulares enviadas pelos serviços de venda nacionais. Estas por vezes tomavam a forma de uma curta comunicação indicando que a partir de uma certa data, o preço seria aumentado de determinado montante. Noutras ocasiões, eram dadas explicações sobre o aumento de preços. As listas de preços, quando existissem, eram aparentemente reservadas para uso interno.
(26)
A Comissão obteve de cada um dos produtores instruções dadas pela sede aos diferentes serviços de venda nacionais no decurso dos últimos anos. Estas séries de instruções de preços não são completas, principalmente quanto ao período anterior a 1982 e, no que diz respeito a certos produtores, só abrangem um pequeno número de iniciativas em matéria de preço conhecidas; o esquema geral que delas ressalta indica que pouco depois das reuniões em que fixavam os objectivos de preços específicos para cada grande qualidade e em cada uma das principais divisas, cada produtor dava ordem às suas filiais ou agentes comerciais a nível nacional para aplicarem estes objectivos de preços.
Para que uma iniciativa em matéria de preços tivesse êxito, era preciso criar condições favoráveis a um aumento; assim, eram igualmente recomendadas ou acordadas periodicamente nas reuniões várias medidas tendo em vista facilitar a realização de uma iniciativa projectada.
(27)
As medidas acordadas em diversas datas nas reuniões, para ajudar a efectivação dos níveis fixados como objectivos, incluíam nomeadamente:
- instruir os serviços de venda para renuncicurem ao volume em vez de cederem nos preços,
- a restrição de vendas efectuadas por cada produtor a fim de as trazer ao nível de determinado período anterior; foi assim que em finais de 1979, se acordou que cada produtor restringiria, ao longo do último trimestre do ano, as suas vendas mensais até ¹/12 de 80 % da quantidade vendida no decurso do ano anterior,
- o desvio dos fornecimentos, que seriam enviados, na medida do possível, para os mercados ultramarinos, a fim de criar na Europa uma penúria favorável ao aumento dos preços,
- a troca de informações sobre os objectivos de encerramento temporário de fábricas, susceptíveis de contribuir para uma redução da oferta global,
- o facto de os produtores que não abastecessem regularmente determinado cliente lhe oferecerem, se contactados, preços um pouco mais elevados do que o objectivo, para evitar o perigo de «clientes turistas» (isto é, clientes que vão a um novo fornecedor na esperança de obter um preço mais favorável do que o pedido pelo seu fornecedor habitual),
- comunicação, aos poucos produtores que não assistiam às reuniões, do resultado de certa reunião, tendo em vista persuadi-los a alinharem mais estreitamente os seus preços pelos do «clube» ou a conseguir, de qualquer outro modo, que apoiassem uma iniciativa em matéria de preços,
- a partir de Setembro de 1982, um sistema conhecido por ACCOUNT MANAGEMENT ou posteriormente e de forma mais refinada, ACCOUNT LEADERSHIP (ACCOUNT = cliente), que assegurasse a aplicação efectiva de um aumento acordado, designando um fornecedor que coordenaria (secretamente) as relações com um cliente específico.
Este sistema, proposto pelo representante da firma HERCULES, requer algumas explicações. Foram identificados clientes-chave na Bélgica, na Itália, na Alemanha e no Reino Unido, e para cada um deles foi designado um coordenador. Em Dezembro de 1982, foi proposta um versão mais alargada deste sistema que previa a designação de um ACCOUNT LEADER (para cada grande cliente), encarregado de «orientar», negociar e organizar os movimentos de preços. Os outros produtores que tinham contactos regulares com o cliente eram conhecidos por CONTENDERS (concorrentes) e cooperavam com o ACCOUNT LEADER aquando das propostas de preços ao cliente em questão.
Para «proteger» o ACCOUNT LEADER e os CONTENDERS, todos os outros produtores que fossem contactados pelo cliente proporiam preços mais elevados do que o objectivo desejado. Estes produtores eram chamados NON-CONTENDERS.
Todos os produtores que participavem, então, nas reuniões (incluindo a SHELL) foram nomeados coordenadores ou LEADERS de, pelo menos, um grande cliente. A ICI pretende que todo o plano ruiu após apenas alguns meses em que foi aplicado parcial e ineficazmente. N° entanto, um relatório completo de uma reunião de «peritos» realizada em 3 de Maio de 1983 indica que, nessa época, o caso dos diversos clientes era examinado em pormenor, bem como os preços oferecidos ou a oferecer por cada produtor, e os volumes fornecidos ou encomendados.
VI. Iniciativas determinadas em matéria de preços
(28)
O sistema de objectivos de preço e de iniciativas foi aplicado a partir do final de 1977. (A ICI declara que «a ideia de recomendar objectivos de preços se desenvolveu ao longo das primeiras reuniões, que se realizaram em 1978», mas os documentos provam que a concertação entre os produtores sobre os preços tinha começado no ano anterior). Não se dispõe de documentos sobre a maneira como cada produtor aplicou estas medidas nos primeiros anos. Todavia, a Comissão, com base nos documentos recolhidos, póde identificar pelo menos seis iniciativas em matéria
de preços (algumas das quais se estendem por vários meses) desde of finais de 1979, qanto às quais se dispõe igualmente das instruções internas dadas pela maioria dos produtores, nomeadamente:
Período
Objectivos para a qualidade ráfia (DM/kg)
Julho a Dezembro
de 1979:
1 de Julho: 1,90; 1 de Setembro: 2,05;
Janeiro a Maio
de 1981:
1 de Janeiro: 1,50; 1 de Fevereiro: 1,75, 1 de Março: 2,00; 1 de Maio: 2,15;
Agosto a Dezembro
de 1981:
1 de Agosto: 2,00; 1 de Setembro: 2,20 (adiado para Outubro), 1 de Dezembro: 2,30 (revisto para 2,15)
Junho a Julho
de 1982:
1 de Junho: 2,00;
Setembro a Novembro de 1982:
1 de Setembro: 2,00; 1 de Outubro: 2,10 (adiado para 1 de Outubro e 1 Novembro);
Julho a Novembro
de 1983:
1 de Julho: 1,85; 1 de Setembro: 2,00, 1 de Outubro: 2,10; 1 de Novembro: 2,25.
As seis iniciativas em matéria de preços identificadas são descritas nos n°s 29 a 51 (ver também o quadro 7, em anexo.
a) Julho a Dezembro de 1979
(29)
Durante 1979, o preço do propileno sofreu um aumento sensível. O preço do polipropileno seguiu a tendência da sua matéria de base. A imprensa especializada assinala as «tentativas concertadas» dos produtores para acompanharem a escalada do preço do propileno. Em meados de 1979, o preço da qualidade ráfia era de cerca de 1,65 DM/kg.
Não se dispõe de provas detalhadas sobre reuniões ou iniciativas previstas durante a primeira parte de 1979. Contudo, o relatório de uma reunião realizada em 26 e 27 de Setembro de 1979 demonstra que estava prevista uma iniciativa para a qualidade ráfia, tendo por base um preço de 1,90 DM/kg a partir de 1 de Julho e de 2,05 DM/kg a partir de 1 de Setembro. Isto é confirmado pelas minutas de uma reunião interna da SHELL realizada em 5 de Julho de 1979: «O objectivo de preço para 1 de Julho de 1979 era de 1,90 DM/kg, mas este nível não estava a ser atingido especialmente na França e Alemanha.
(30)
Segundo a imprensa especializada, a MONTEDISON (MONTEPOLIMERI) tinha planeado aumentar os seus preços até 2,05 DM/kg em 1 de Setembro, com o apoio da SHELL e da ICI. Dispomos das instruções de preços comunicadas aos serviços de venda, não só por estes dois últimos, como também pela ATO, BASF, HOECHST e LINZ; delas ressalta que todos tinham dado aos serviços de venda instruções no sentido de que fosse aplicado este nível de preços ou o seu
equivalente em moeda nacional a partir de 1 de Setembro. Estas instruções foram, quase todas dadas antes do anúncio na imprensa especializada do aumento de preço planeado pela MONTEDISON. (Não dispomos de instruções de preço dos outros produtores.)
(31)
N° final de Setembro de 1979, o preço da ráfia situa-se entre 1,70 e 1,75 DM/kg, um pouco abaixo do objectivo. A minuta de uma reunião do grupo do sector do polipropileno da SHELL realizada em 12 de Setembro de 1979 regista que «o presidente fez notar que o preço de objectivo de 2,05 DM/kg para Setembro não fora atingido, o que era especialmente prejudicial à SHELL, tendo em conta o nosso alto nível de encargos . . . era difícil conseguir mais aumentos de preço sem o empurrão que seria dado pelo aumento dos preços dos monómeros, especialmente quando alguns concorrentes obtinham lucros com o nível corrente dos preços de venda».
Consequentemente, a data prevista para atingir o objectivo de 2,05 DM/kg foi adiada por alguns meses, ou seja, até 1 de Dezembro, consistindo o novo plano em «manter» durante todo o mês de Outubro os níveis já atingidos, com a possibilidade de um aumento intermédio em Novembro, que elevaria o preço a 1,90 ou 1,95 DM/kg. (Fonte: registo, da ICI, da reunião de 26 de Setembro de 1979.)
O registo, da ICI, da reunião na qual o objectivo de 2,05 DM/kg foi adiado declara que se «reconheceu que um sistema rígido de quotas (era) essencial» e refere-se a um esquema que fora proposto ou acordado em Zurique, no sentido de limitar as vendas mensais a 80 % da média realizada durante os oito primeiros meses do ano.
N° final de 1979, o nível geral de preços atingira 2,00 DM/kg para a qualidade ráfia, próximo do objectivo acordado (2,05 DM/kg).
b) Janeiro a Maio de 1981
(32)
Não foram descobertas quaisquer notas das reuniões de 1980; sabe-se que os produtores se reuniram pelo menos sete vezes ao longo desse ano (ver quadro 3, em anexo).
N° início do ano, a imprensa especializada noticia que os produtores são favoráveis a uma forte subida dos preços em 1980; verifica-se, no entanto, uma forte descida nos preços de mercado, que caem para um nível de 1,20 DM/kg ou menos antes de começarem a estabilizar por volta de Setembro desse ano. Instruções em matéria de preços emitidas por um certo número de produtores - DSM, HOECHST, LINZ, MONTEPOLIMERI e SAGA além da ICI - indicam que a fim de restabelecer os níveis de preços foram fixados objectivos para Dezembro de 1980 - Janeiro de 1981, na base de 1,50 DM/kg para a ráfia, 1,70
DM/kg para o homopolímero e 1,95 a 2,00 DM/kg para o copolímero. Um documento interno da SOLVAY inclui um quadro comparativo entre os «preços realizados» para Outubro e Novembro e aqueles referenciados como «preços de lista» para Janeiro de 1981, de 1,50/1,70/2,00 DM. O plano original consistia em aplicar estes níveis a partir de 1 de Dezembro de 1980 (realizou-se uma reunião em Zurique em 13-15 de Outubro) mas esta iniciativa foi adiada até 1 de Janeiro de 1981.
(33)
Em Dezembro de 1980 fixaram-se novos objectivos para 1 de Fevereiro de 1981, na base de 1,75 DM/kg para a ráfia, 1,85 DM/kg para o homopolímero e 2,00 DM/kg para o copolímero. Em duas reuniões realizadas em Janeiro de 1981 (nesse momento, os «patrões» e os «peritos» reuniam-se, ambos, uma vez por mês), verificou-se que era necessário um aumento em duas etapas: o objectivo seria fixado em 1,75 DM/kg para Fevereiro e seria introduzido um objectivo de 2,00 DM/kg «sem excepção» a partir de 1 de Março.
Foi elaborado um quadro dos objectivos de preços em seis moedas nacionais e para seis qualidades principais, que devia entrar em vigor em 1 de Fevereiro e
1 de Março de 1981. Este quadro constava em anexo ao relatório da reunião da ICI.
As reuniões de «patrões» e «peritos» realizadas em Janeiro de 1981 foram muito concorridas. ANIC, ATO, DSM, HOECHST, ICI, MONTEPOLIMERI, PETROFINA e SOLVAY participaram em ambas as sessões enquanto a BASF, HUELS, LINZ e SAGA só estiveram numa delas. Desconhece-se se a HERCULES esteve presente em qualquer das sessões de Janeiro de 1981, mas esteve presente na reunião anterior, realizada am 16 de Dezembro de 1980.
Documentação obtida junto da BASF, DSM, HOECHST, ICI, LINZ, MONTEPOLIMERI (só de Fevereiro), SHELL e SAGA mostra que estes produtores tomaram medidas no sentido de introduzir os objectivos estabelecidos para Fevereiro e Março.
(34)
O projecto de atingir os 2,00 DM/kg em 1 de Março não parece, no entanto, ter tido êxito. Os produtores modificaram as suas perspectivas e esperavam agora atingir o nível de 1,75 DM/kg em Março.
Uma reunião de «peritos» realizou-se a 25 de Março de 1981 em Amsterdão. Não existem quaisquer relatórios dela, mas imediatamente a seguir pelo menos a BASF, a DSM, a ICI, a MONTEPOLIMERI e a SHELL deram instruções no sentido do aumento dos objectivos de preços (ou preços «de lista») até um nível equivalente a 2,15 DM/kg para a ráfia, 2,25 para o homopolímero e 2,35 para o copolímero, a partir de 1 de Maio. A HOECHST deu instruções semelhantes para 1 de Maio, mas só cerca de quatro semanas após os outros. (Não existem quaisquer
documentos relativos aos outros produtores durante este período.) Certos produtores deram aos seus serviços de venda uma certa liberdade, permitindo-lhes aplicar preços «mínimos» ou «mínimos absolutos», um pouco inferiores aos objectivos acordados.
Durante a primeira parte de 1981, os preços aumentaram sensivelmente, mas apesar de a subida do dia 1 de Maio ter sido fortemente apoiada pelos produtores, o ritmo não se manteve. Em meados do ano, os produtores tiveram de encarar a hipótese de estabilizar o nível dos preços ou mesmo de os reduzir um pouco, uma vez que a procura decaíra durante o Verão.
c) Agosto a Dezembro de 1981
(35)
Em Junho de 1981, a SHELL e a ICI tinham já planeado uma nova iniciativa de preços para Setembro/Outubro de 1981, no momento em que a alta de preços do primeiro trimestre tinha abrandado. A SHELL, a ICI e a MONTEPOLIMERI reuniram-se em 15 de Junho de 1981 para discutir os métodos para aplicar preços mais elevados no mercado (ver ponto 67). Alguns dias após esta reunião tanto a ICI como a SHELL deram instruções aos seus serviços de venda para prepararem o mercado para um elevado aumento, em Setembro com base num plano que fizesse o preço da ráfia atingir 2,30 DM/kg. A SOLVAY lembrou igualmente aos seus serviços de venda do Benelux, em 17 de Julho de 1981, que avisassem os seus clientes de um substancial aumento de preço, que devia ter efeito a partir de 1 de Setembro e cujo montante exacto seria decidido na última semana de Julho. (Relativamente a isto, é significativo que estivesse agendada uma reunião de «peritos» para 28 de Julho de 1981.)
O projecto inicial, baseado num preço de 2,30 DM/kg em Setembro de 1981 foi revisto (provavelmente nesta reunião), tendo o preço previsto para Agosto diminuído para 2,00 DM/kg para a ráfia, 2,25 para o homopolímero e 2,40 para o copolímero. Os preços de Setembro deviam ser de 2,20, 2,40 e 2,55 DM/kg respectivamente. Uma nota manuscrita, recolhida na HERCULES e datada de 29 de Julho de 1981 (o dia seguinte à reunião, à qual provavelmente a HERCULES náo assistiu) regista esses preços como sendo os preços «oficiais» para Agosto e Setembro
e refere-se à fonte de informação em termos de
código.
Efectuaram-se reuniões em Genebra, em 4 de Agosto, e em Viena, em 21 de Agosto de 1981. Na sequência destas sessões, os produtores deram novas instruções para que os preços atingissem 2,30, 240 e 2,55 DM/kg em 1 de Outubro. A BASF, a DSM, a HOECHST, a ICI, a MONTEPOLIMERI e a SHELL deram instruções de preços virtualmente idênticas, no sentido de que estes preços fossem aplicados em Setembro e Outubro.
(36)
O novo projecto previa para Setembro e Outubro de 1981 a subida do preço de base até 2,20 a 2,30 DM/kg para a ráfia. Um documento da SHELL indica que tinha sido discutida uma fase suplementar, com o preço de 2,50 DM/kg em 1 de Novembro, mas posteriormente abandonada.
Os relatórios dos diversos produtores indicam que os preços aumentaram em Setembro e que a iniciativa prosseguiu em Novembro de 1981, tendo os preços realizados no mercado atingido cerca de 2,00 a 2,10 DM/kg para a ráfia. Um apontamento da HERCULES mostra que em Dezembro de 1981, o objectivo de 2,30 DM/kg foi revisto e foi fixado a um nível mais realista de 2,15 DM/kg, acrescentando que «graças à determinação e todos, os preços atingiram 2,05 DM, até agora o montante mais próximo dos objectivos publicados» (sic) (5).
N° final de 1981, a imprensa especializada noticia, no mercado do polipropileno, preços de 1,95 a 2,10 DM/kg para a ráfia, 2,10 a 2,20 para o homopolímero e 2,40 para o copolímero, cerca de 20 Pfennig (pf.) abaixo dos objectivos dos produtores. Quanto às capacidades, estavam a ser utilizadas à percentagem «saudável» de 80 %.
d) Junho a Julho de 1982
(37)
Embora se esperassem novas subidas de preços no começo de 1982, à medida que a oferta e a procura tendiam a equilibrar-se, o facto é que em Maio o preço da ráfia no mercado voltara a descer para 1,80 DM/kg.
Na reunião dos peritos que se realizou em Genebra em 13 de Maio e à qual assistiram a HERCULES e todos os produtores «habituais» - ATO, BASF, DSM, HOECHST, HUELS, ICI, LINZ, MONTEPOLIMERI, PETROFINA, SAGA e SOLVAY - foi acordado, após um exame detalhado dos resultados de cada produtor, que as hipóteses de introduzir nova subida de preços antes das férias eram «muito boas».
Foi nesta reunião que a sugestão da SOLVAY de que seriam desnecessárias futuras reuniões, visto que, no momento, a procura e a produção estavam em equilíbrio, foi rejeitada pelos outros, pois segundo eles deveriam ser tomadas «medidas activas» para aumentar os preços e não permitir que fosse o mercado a fixar o seu nível. (Fonte: relatório da reunião da ICI, confirmado pelo relatório da mesma reunião da HERCULES.)
(38.)
Por consequência, ficou acordado que os níveis subiriam tendo como base 2,00 DM/kg para a ráfia a partir de 1 de Junho para a maior parte dos mercados nacionais, mas só a partir de 14 de Junho para o Reino Unido. Tentou-se que os participantes se «comprometessem pessoalmente» nesta iniciativa, que seria confirmada pelos quadros superiores na sessão seguinte dos «patrões».
Foram previstas diversas acções para apoiar a subida, tais como a limitação dos volumes de venda segundo uma percentagem acordada das vendas habituais, a resolução de não aceitar novas encomendas e a intensificação dos contactos bilaterais entre produtores.
(39)
Um quadro pormenorizado de objectivos de preços para 1 de Junho, anexo ao relatório da reunião e redigido pela ICI, indica novos objectivos de preços para cada uma das principais qualidades nas diversas moedas nacionais (as indicadas para a ráfia são 2,00 DM, 36 FB, 5,00 FF, 1100 Lit, por quilo, e 490 £ por tonelada).
As instruções de preços ou notas internas provenientes da ATO, BASF, HOECHST, HERCULES, HUELS, ICI, LINZ, MONTEPOLIMERI e SHELL, a maior parte datadas de poucos dias após a reunião dos peritos de 13 de Maio de 1982, indicam que todos estes produtores tomaram medidas no sentido de aplicar a iniciativa projectada para 1 de Junho. Exceptuando alguns casos insignificantes as suas instruções relativas aos preços correspondem exactamente aos números que figuram no quadro dos objectivos de preço descoberto na ICI.
Não foi possível obter as instruções de preços para Junho relativamente à DSM, à PETROFINA, à SOLVAY ou à SAGA, mas um relatório de vendas da DSM refere-se a aumentos de preços planeados para Junho que - esperava-se - tivessem êxito.
Contudo, quando os «peritos» se reuniram em Junho só puderam relatar modestos aumentos de preço. Na Alemanha tinham sido anunciados aumentos de preços, mas alguns produtores não «resistiam», quando os clientes os pressionavam. O objectivo de
490 £/tonelada no Reino Unido tinha sido baseado na realização, não só do objectivo de 2,00 DM/kg noutros países, mas também em mais 10 pf. e a aparente falta de progressão tinha conduzido a dúvidas sobre a realização do aumento global numa única fase. Em países para os quais se previam dificuldades, foram planeadas reuniões locais (Fonte: relatório da ICI sobre a reunião.)
e) Setembro a Novembro de 1982
(40)
A «iniciativa em matéria de preços» prevista para 1 de Junho não conseguiu fazer subir os preços até ao nível
previsto e numa sessão conjunta dos «patrões» e dos «peritos» realizada em 20 e 21 del Julho de 1982, foi prevista uma subida de preços em duas fases, que devia elevar o preço para 2,00 DM/kg em 1 de Setembro e 2,10 DM/kg em 1 de Outubro.
A esta sessão assistiram ATO, BASF, DSM, HERCULES, HOECHST, HUELS, ICI, LINZ, MONTEPOLIMERI, PETROFINA, SOLVAY e SAGA.
A ICI substituiu a MONTEPOLIMERI na presidência das reuniões em Agosto de 1982. Esta mudança permitiu conseguir dos produtores novas expressões do seu «compromisso» no sentido de se efectuar uma notória subida de preços no final do ano, assim como um acordo sobre a instalação de um sistema de controlo das quotas que estaria pronto a arrancar no começo de 1983.
Um funcionário superior da divisão de produtos petroquímicos e plásticos da ICI teve encontros com cada um dos outros produtores no decurso de uma série de visitas. Uma nota preparatória intitulada «Objectivo das visitas», descoberta na ICI, diz o seguinte:
«Conseguir o esforço máximo em 1 de Setembro:
- Fazem realmente o necessário?
- Estão de acordo com os 1,90/2,00 DM?
- Estáo de acordo em limitar a flexibilidade abaixo de 1-2 pf. no mercado nacional - quanto?
- Nos outros mercados
. . .
- Estão a pensar anunciar na imprensa e junto dos clientes? Quando e onde?
- Comprometem-se a organizar reuniões locais?
- Quanto tempo vão esperar? Dias? Semanas? Equilibrarão a produção e as vendas?
- Pensam reduzir o volume de vendas em qualquer caso?
- Segundo eles, quais são as sociedades que criam problemas?
- Ele tem poder real?»
(41)
O projecto inicial de elevar o preço até 2,00 DM/kg no dia 1 de Setembro foi modificado numa reunião de «patrões» realizada em 20 de Agosto de 1982. Todas as novas encomendas para Setembro sofreriam um aumento imediato de 10 pf. e o mínimo de 2,00 DM/kg entraria em vigor um mês mais tarde, ou seja no dia 1 de Outubro. Ao mesmo tempo, os produtores foram pressionados a limitar as suas vendas mensais ao equivalente à quota de mercado que realizaram ao longo dos seis primeiros meses de 1982.
Através das notas da reunião seguinte dos «peritos», efectuada a 2 de Setembro 1982, à qual mais uma vez todos assistiram, pode verificar-se que o compromisso pessoal tomado pelos «patrões» foi aí confirmado e os
«princípios de base» reafirmados. Os produtores deviam estar preparados para perder negócios em vez de baixarem os preços, mas previa-se certo prazo para que o projectado aumento se reflectisse nos preços realmente aplicados no mercado.
(42)
Nesta reunião o representante da BASF pôs de sobreaviso os produtores contra os riscos que traria a aplicação uniforme de um preço de 2,00 DM e ficou acordado que no caso de os produtores, que não os normais fornecedores de um certo cliente, serem contactados, proporiam um peço superior a 2,00 DM para ajudar a execução do objectivo.
Foi elaborado, também desta vez, um quadro indicando os preços mínimos aplicáveis a partir de 1 de Outubro, para cada qualidade e para cada divisa.
Foi nesta reunião que se elaborou o plano account leadership de modo a assegurar a aplicação de objectivos em matéria de preços, coordenando as ofertas de preços feitas a vários clientes (ver atrás, ponto 27).
Foi igualmente por volta desta altura que se criou o hábito de cada produtor informar a reunião da quantidade das encomendas que aceitara para entregar: 1. ao preço de objectivo, e 2. abaixo dele.
(43)
Após as declarações de «compromisso» feitas nas reuniões de 20 de Agosto e 2 de Setembro, os produtores deram instruções aos seus serviços de venda para praticarem níveis de preços baseados na ráfia a 2,00 DM/kg a partir de 1 de Outubro (foram encontrados documentos com relação às sociedades AT, DSM, HERCULES, HOECHST, HUELS, ICI, LINZ, MONTEPOLIMERI e SHELL). Como reflexo dos compromissos pessoais assumidos, a maioria destas instruções sublinham insistentemente a necessidade de ser tomada uma atitude firme ou rígida para com os clientes e de renunciar a um negócio, se necessário, para permitir uma subida de preço.
(44)
Na reunião seguinte dos «patrões», realizada em 21 de Setembro de 1982 (à qual, novamente, assistiram todos os «habituais» incluindo a HERCULES) os produtores relataram as medidas tomadas por cada um para aplicar o aumento para 2,00 DM previsto para 1 de Outubro.
De maneira geral, tinham dado instruções rigorosas aos seus serviços de venda, no sentido de não se afastarem do plano. Expressaram igualmente em conjunto o seu apoio, nesta reunião, a uma segunda fase de aumento para 2,10 DM/kg a 1 de Novembro, que deveria ser integralmente aplicado em Dezembro (esta subida de 10pf. foi confirmada na reunião de peritos de 6 de Outubro).
Os produtores tomaram também medidas no sentido de aumentarem 10 pf/kg durante o mês de Novembro (foram encontrados documentos relativos à BASF, DSM, HERCULES, HOECHST, HUELS, ICI, LINZ, MONTEPOLIMERI, SHELL e SAGA). As suas instruções seguiram-se de imediato à reunião de peritos de 6 de Outubro que tinha confirmado a medida. Um telex enviado pela SAGA em 14 de Outubro de 1982 para a sua filial no Reino Unido refere-se, em relação a uma planeada reunião local, à chamada «lista mínima acordada relevante».
Contrariamente à argumentação apresentada pelos produtores durante o processo administrativo referindo que os preços «objectivo» nunca eram alcançados, os números relatados nas reuniões relativos a compromissos posteriores ao preço «objectivo» ou acima dele, por um lado, e abaixo do nível de objectivo, mostra que, em Outubro e Novembro, a grande maioria de encomendas tinha sido reservada ao preço de objectivo ou acima dele. Isto é confirmado por uma circular da ICI de 8 de Outubro de 1982 aos serviços de venda europeus, resumindo as primeiras impressões da iniciativa em matéria de preços de 1 de Outubro. «Apesar de algumas provas de que os compromissos de Setembro se prolongaram por Outubro, a quantidade total parece ser baixa e todas as indicações que temos recebido mostram que os novos níveis estão a ser aplicados em todas as novas encomendas . . .»
(45)
Assim, ATO, BASF, DSM, HERCULES, HOECHST, HUELS, ICI, LINZ, MONTEPOLIMERI, FINA, SOLVAY e SAGA estiveram todas presentes na maioria, e em muitos casos, em todas as reuniões de «patrões» e «peritos», que se realizaram entre Julho e Novembro de 1982, nas quais foi planeada e controlada a iniciativa em matéria de preços do Outono (ver quadro 7 em anexo).
A SHELL admite ter assistido a uma reunião dos «quatro grandes» em Heathrow em 13 de Outubro (uma semana antes da reunião dos «patrões» de Outubro) e ter estado, durante Setembro, em contacto regular com a ICI sobre a iniciativa em matéria de preços de Outubro (notas da ICI sobre conversas telefónicas e reuniões).
Com excepção da FINA e da SOLVAY, todos os produtores supracitados forneceram à Comissão as instruções em matéria de preços enviadas aos seus serviços de venda para Outubro e Novembro e que correspondem, não só umas às outras em termos de quantidade e regulação no tempo, mas também ao quadro de preços de objectivo anexo ao relato da ICI sobre a reunião de peritos de 2 de Setembro (ver quadro 7). (Tanto a SOLVAY como a FINA afirmam ter encarado a maioria das suas directivas em matéria de preços por telefone.)
(46)
A iniciativa em matéria de preços foi considerada como um êxito pelo menos parcial (a ICI referiu numa
nota preparatória o «clima de firmeza» do quarto trimestre) e resultou num aumento real das margens de lucro de cerca de 20 pf/kg. N° entanto, a ICI identificou várias zonas «fracas», nomeadamente o baixo nível dos preços da ráfia, uma grande variedade de preços no sector de moldagem na Alemanha e a ausência, no momento, de um «acordo definitivo sobre os volumes» (um novo projecto de quotas devia arrancar em Janeiro de 1983).
As reuniões de Dezembro de 1982 resultaram num acordo segundo o qual o nível, previsto para Novembro/Dezembro, de 2.10 DM/kg, deveria ser estabelecido no final de Janeiro de 1983 e deveriam ser elaboradas novas tabelas de preços para os países que não atingiram o objectivo. (Fonte: relatório da reunião da ICI.) Mais uma vez, todos os participantes habituais estiveram presentes, numa ou em ambas as reuniões de Dezembro de 1982.
f) Julho a Novembro de 1983
(47)
N° primeiro trimestre de 1983, o nível de preços baixou novamente e na primeira reunião da qual temos notícia (3 de Maio), foi acordado que se tentaria aplicar um objectivo em matéria de preços de 2,00 DM/kg na Alemanha em Junho de 1983. N° entanto a ICI considerou este objectivo demasiado ambicioso; seria mais realista apontar para um mínimo de 1,80 DM/kg para o fim de Junho.
Em Maio de 1983, tomou-se a decisão de adoptar como objectivo 2,00 DM/kg para Setembro (um apontamento da ICI fala de «2,00 a partir de 1 de Setembro ou de 1 de Outubro»). Foi considerado impossível efectuar a subida da uma só vez a partir dos níveis existentes no momento (cerca de 1,70 DM/kg); como medida intermédia, foi fixado um objectivo de 1,85 DM/kilo para o dia 1 de Julho. Numa reunião do dia 1 de Junho de 1983, os produtores presentes (isto é, todos os participantes habituais com excepção da HERCULES e da SOLVAY)« reafirmaram a sua inteira determinação em aplicar o aumento de 1,85 . . .». A SHELL «comprometeu-se, ela própria, a efectuar a subida e tomou a iniciativa publicamente no ECN» (referência a jornal especializado). A HERCULES, referida como «apoiando fortemente», deveria anunciar novos preços em Junho. Todos os participantes avisaram os seus vendedores, que informavam os seus clientes sobre o projectado momento. (Fonte: relatório da reunião da ICI.)
(48)
Confirmando a referência de que a SHELL lideraria «publicamente» a iniciativa, apareceu em 13 de Junho de 1983 no jornal especializado European Chemical News (ECN), um artigo dizendo que os produtores se esforçavam por aumentar os preços e que a SHELL projectava um aumento para o mínimo de 1,90 DM/kg em 1 de Julho e outro aumento em Setembro.
A ICI e a MONTEPOLIMERI eram supostas aplicar aumentos semelhantes.
Desde Outubro de 1982, a SHELL participou, a major parte dos meses, em «reuniões preparatórias» dos «quatro grandes».
O artigo do ECN noticia que o mercado «está cada vez mais fechado»; efectivamente uma breve nota da ICI de finais de Maio menciona: «Volume de Junho - restrito. 122 1/2 = mercado de Junho suposto cf. 130 + provável.» Continua: «SHELL liderará. Artigo ECN 2 semanas. ICI informada.»
(49)
Imediatamente após a reunião dos «patrões» em 20 de Maio, a ICI (23 de Maio), a DSM (25 de Maio) e a BASF (27 de Maio) deram instruções aos seus serviços de venda no sentido de aplicarem a partir de 1 de Julho uma tarifa baseada em 1,85 DM/kg, para a ráfia, 2,00 DM, para o homopolímero, e 2,25 para o copolímero. As suas listas de preços (que contêm quarenta ou mais rubricas) são idênticas por qualidade e por divisa nacional. Em nota interna de 6 de Junho de 1983, a HOECHST fixa um preço mínimo a partir de 1 de Julho de 1,85, 2,00 e 2,25 DM/kg para a ráfia, o homopolímero e o copolímero. Num telex de 8 de Junho (isto é, logo após a reunião de 1 de Junho na qual a «determinação» foi «reafirmada»), a LINZ deu instruções aos seus agentes para aplicarem, nas várias moedas nacionais, preços de lista exactamente idênticos aos da BASF, DSM e ICI. Desde 17 de Maio que a MONTEPOLIMERI tinha dado instruções aos seus postos de venda para aplicarem um aumento a partir de Junho e o prosseguirem em Julho. Os documentos da SHELL relativos ao Reino Unido e à França indicam que a MONTEPOLIMERI tinha conhecimento dos níveis acordados em 1 de Julho e que baseava a sua política de venda nestes preços. Num documento da SHELL intitulado «PP W Europe-Pricing» faz-se referência, especificamente, a um «objectivo de Julho» de 1,85 DM/kg ou 480 £/ tonelada. Um «relatório do estado do mercado» da SHELL de 14 de Junho de 1983, relatou também que «na Europa Ocidental, as sociedades integradas SHELL estão a aguentar as quotas de mercado (se bem que em retracção na Holanda e no Reino Unido) como forma de auxiliar a estabilidade dos preços». A HERCULES informou os seus serviços de venda, em 13 e 29 de Junho, dos objectivos em matéria de preços mínimos de 1,85/2,00/2,25 DM/kg. As instruções de preços recolhidas na ATO e PETROFINA são parciais, mas confirmam que estas sociedades estavam a aplicar os novos níveis de preços, no caso da PETROFINA com um certo atraso. A SOLVAY estava também atrasada em relação aos outros produtores no que diz respeito a avisar os serviços de venda sobre o aumento; no entanto, um documento interno de 26 de Julho, fixa os preços mínimos para cada país, de aplicação imediata, conformes com o objectivo de 1,85 DM/kg para a ráfia, mencionando novos mínimos a aplicar a partir de 1 de Setembro e baseados nos 2,00 DM/kg acordados pelos produtores.
Assim, demonstra-se que com excepção da HUELS (relativamente à qual não dispomos de instruções para Julho de 1983), todos os produtores que haviam assistido às reuniões, ou que haviam prometido apoiar o novo objectivo de preço de 1,85 DM/kg, deram instruções para ser aplicado o novo preço.
(50)
Realizaram-se outras reuniões em 16 de Junho, 6 e 21 de Julho, 10 e 23 de Agosto e 5, 15 e 29 de Setembro de 1983. A presença de todos os participantes habituais - incluindo a HERCULES - é comprovada por registos de viagens a algumas ou, na maior parte dos casos, todas estas reuniões. Só a SAGA e a LINZ não prestaram as informações padidas pela Comissão nos termos do artigo 11g., quanto à participação em reuniões específicas, mas ambas admitem terem sido participantes habituais nas reuniões. O aumento intermédio de 1 de Julho foi considerado um éxito, e os preços da ráfia atingiram o objectivo de 1,85 DM/kg em Agosto.
N° final de Julho e no início de Agosto de 1983, a BASF, a DSM, a HERCULES, a HOECHST, a HUELS, a ICI, a LINZ e a SOLVAY enviaram aos seus diversos serviços de vendas nacionais, instruções aplicáveis a partir de 1 de Setembro (com base na ráfia a 2,00 DM/kg); à parte prequenas excepções são todas idênticas por qualidade e divisa. (Para a ATO, ver o ponto 50.) N° que diz respeito à MONTEPOLIMERI e à SAGA, as instruções de preços encontradas relacionam-se com um único Estado-membro, mas coincidem com as dos outros produtores para os países em questão. Um documento descoberto na SAGA UK refere-se expressamente aos preços «de lista» de 1 de Setembro para o Reino Unido, acordados numa reunião local. A documentação da SHELL sobre os preços para o Reino Unido, sob a forma de uma nota interna de 11 de Agosto, indica que a filial do Reino Unido trabalhava no sentido de «promover» preços de base aplicáveis a partir de 1 de Setembro e correspondentes aos objectivos fixados por outros produtores (contudo, desde o final do mês que a SHELL dava instruções ao seu serviço de vendas no Reino Unido para adiar o aumento total até que outros produtores tivessem estabelecido os níveis de base desejados).
As instruções sobre preços recolhidas junto dos produtores mostram que mais tarde se decidiu prosseguir o ímpeto de Setembro, com novas fases baseadas na ráfia a 2,10 DM/kg, em 1 de Outubro, subindo para 2,25 DM/kg, em 1 de Novembro.
(51)
A BASF, a HOECHST, a HUELS, a ICI, a LINZ, a MONTEPOLIMERI e a SOLVAY enviaram todas instruções aos seus serviços de venda, fixando preços idênticos para estes dois meses. A HERCULES, embora ordenasse aos seus serviços de venda uma atitude «firme» para o mês de Outubro, começava por indicar preços mínimos ligeiramente inferiores aos dos outros produtores; no entanto, a partir de 3 de
Outubro, deu ordens para que fossem aplicados os mesmos preços das outras «com efeito imediato». Em Novembro, a HERCULES deu ordem aos seus directores no sentido de aumentarem os seus preços para os alinharem com os objectivos gerais. A DSM afirma não ter enviado instruções sobre preços em Outubro e Novembro, mas os seus «preços de lista» de Setembro são idênticos, por qualidade e por divisa, aos dos outros produtores. A SAGA UK aplicou igualmente o aumento de 10 pf. em Outubro, com um atraso de quinze dias em relação às outras.
Embora a ATO e a PETROFINA tenham assistido a todas as reuniões em questão, ambas pretendem que se foram dadas instruções internas para este período, o foram verbalmente.
N° entanto, uma nota interna encontrada na ATO e datada de 28 de Setembro de 1983 inclui um quadro com o título «Rappel du prix de cota» (sic) contendo os preços a aplicar em Setembro e Outubro na Alemanha, França, Reino Unido e Itália, para a ráfia, homopolímero e copolímero, preços idênticos aos da BASF, DSM, HOECHST, HUELS, ICI, LINZ, MONTEPOLIMERI en SOLVAY (ver ponto 49). N° decurso das investigações realizadas na ATO, em Outubro de 1983, os representantes da empresa confirmaram que os preços tinham sido comunicados aos serviços de venda.
Em finais de 1983, a imprensa noticiou que os preços do polipropileno se «firmaram», tendo o preço da ráfia atingido no mercado 2,08 a 2,15 DM/kg (enquanto o objectivo citado era de 2,25 DM/kg). A imprensa especializada qualificou o mercado como flutuante tendo a procura aumentado de 15-16 % em relação ao consumo de 1982 e estando prevista uma nova expansão de 6-8 % para 1984.
VII. Objectivos de quantidade e quotas
(52)
Em geral, os produtores admitiram que para criarem condições de mercado favoráveis ao êxito das iniciativas acordadas em matéria de preços, era preciso criar um sistema permanente de controlo de produção.
Antes de a ICI assumir a direcção do grupo em Agosto de 1982, tinham já sido aplicados vários projectos de repartição do mercado. Se bem que tivesse sido atribuída a cada produtor uma percentagem do volume total estimado de negócios, a verdade é que não existia até então nenhuma limitação sistemática prévia da produção global. As estimativas do mercado total deviam também ser revistas regularmente e as vendas de cada produtor, expressas em termos de quantidades absolutas, deviam ser ajustadas de modo a corresponderem à percentagem autorizada.
Os mecanismos de repartição do mercado entre os produtores são descritos (conforme os casos) como implicando «objectivos em matéria de volumes», «objectivos de volumes», «quotas» ou, por vezes, «ambições».
A cada produtor participante era atribuída uma quota ou um objectivo expresso quer em toneladas quer em percentagem. Ao estabelecer um plano de quotas, era preciso ter em conta os produtores que, não tendo assistido às reuniões, não tinham participado nas discussões pormenorizadas. Em 1979, a HERCULES tinha uma quota própria, mas mais tarde foi agrupada quer com a AMOCO, quer com a AMOCO e a BP.
(53)
Estas últimas afirmam desconhecer que lhes tivesse sido atribuída uma quota. A HERCULES, no entanto, participava em reuniões onde se discutiam em detalhe os volumes (encontrou-se nas suas instalações um plano, proveniente da MONTEPOLIMERI, relativo a um projecto de sistema de quotas para 1982) e, pelo menos, declarou-se satisfeita com a atribuição global de 53 000 toneladas para o primeiro trimestre de 1983 a repartir na proporção de 21/21/11, entre ela própria, a AMOCO e a BP.
Após meados de 1982, pelo menos, era prática corrente nas reuniões os produtores fazerem um relatório sobre as quantidades que tinham vendido durante o mês anterior.
O quadro 8 em anexo compara os objectivos ou quotas anuais e as vendas realizadas para cada produtor.
Segue-se uma descrição dos planos, ano por ano, desde 1979 (primeiro ano em que se sabe ter sido aplicado um sistema):
a) 1979
(54)
Foram fixados objectivos em matéria de volume (expressos em toneladas) para cada produtor em 1979; baseiam-se, pelo menos em parte, nas vendas realizadas nos três anos anteriores. Não se conhecem pormenores sobre a base de atribuição dos «objectivos» para 1979, mas houve que tomar medidas para responder às expectativas dos recém-chegados ao mercado e que evidentemente não tinham qualquer quota «tradicional».
Quadros encontrados na ICI indicam «o objectivo revisto» para cada produtor para 1979, comparado com a quantidade realmente vendida ao longo desse período na Europa Ocidental.
A existência de um plano de divisão do mercado para 1979 é confirmada por documentos descobertos na ATO, que indicam os «objectivos» dos quatro produtores «franceses», para cada mercado nacional - a ATO, a RHÔNE-POULENC, a SOLVAY e a HOECHST FRANCE.
b) 1980
(55)
N° final de Fevereiro de 1980, os produtores acordaram «objectivos» para 1980 - ainda expressos em quantidades - com base num mercado anual avaliado em 1 390 quilotoneladas no total (ou seja, mais 12 % do que o ano anterior).
Foi encontrado na ICI um certo número de quadros mostrando os «objectivos acordados» para cada produtor em 1980. Um dos quadros encontrados na ICI, mostrando diversas propostas e o objectivo final acordado, estava escrito em alemão, e provinha obviamente de um produtor alemão (não identifi-
cado).
Esta estimativa inicial revelou-se demasiado optimista. A quota de cada produtor teve de ser adaptada e diminuída, para corresponder a um consumo total para esse ano de apenas 1 200 000 toneladas. (Fonte: relatório da ICI da reunião dos «peritos» de Janeiro de 1981.)
Entre os «quatro grandes», só a ICI efectuou vendas inferiores ao seu objectivo para 1980. As vendas «realizadas» pelos outros produtores correspondem aproximadamente ao seu objectivo. Só a DSM, que se opunha «a qualquer compromisso tendente a reduzir o seu objectivo inicial», excedeu sensivelmente a sua quota (46 100 toneladas vendidas, para um objectivo de 38 400).
c) 1981
(56)
A repartição do mercado para 1981 foi alvo de longas e complexas negociações.
N° início do ano foi acordado que, como medida temporária, para auxiliar a iniciativa de preços de Fevereiro/Março, cada produtor reduziria as suas vendas mensais para 1/12 de 85 % do «objectivo» de 1980. (Fonte: relatório da ICI da reunião dos «peritos» de Janeiro.)
Até que um plano mais permanente fosse preparado, cada produtor comunicou na reunião a quantidade que esperava vender em 1981. O total destas «ambições» excedeu largamente as previsões respeitantes à procura global.
Foram propostas várias fórmulas de compromisso. A ICI achava que os quatro grandes deviam «dar o
exemplo» e aceitar uma ligeira redução dos seus objectivos para 1980, desde que os recém-chegados moderassem igualmente as suas exigências (ver projecto de proposta da ICI).
(57)
N° âmbito das discussões com vista a um acordo sobre um sistema de repartição do mercado para 1981, a ICI e a SHELL encontraram-se pelo menos duas vezes, tendo a MONTEPOLIMERI também estado presente numa reunião. A SHELL mostrou-se céptica, pois em sua opinião as propostas baseavam-se em estimativas demasiado ambiciosas do mercado, declarando contentar-se com 11-12 %. Ambas as sociedades encararam medidas de controlo mais rígido dos volumes, incluindo possíveis sanções, caso as quotas de vendas fossem excedidas (Fonte: notas da ICI das reuniões de 27 de Maio e 17 e Junho de 1981.)
Neste caso, não se conseguiu qualquer acordo definitivo de quotas para 1981. Para sair do impasse, foi atribuída aos produtores a mesma quota teórica do ano anterior, dando conhecimento, em cada reunião mensal, das vendas efectuadas. (Fonte: quadros descobertos na ICI intitulados «Deviation per companies».) Consequentemente, as vendas efectuadas são verificadas à luz de uma repartição teórica do mercado disponível e com base na quota de 1980.
d) 1982
(58)
Para 1982, os produtores avançaram de novo com propostas complexas em que tentavam juntar factores divergentes tais como os resultados anteriores, as expectativas de mercado e as capacidades disponíveis. O mercado total a dividir foi calculado em 1 450 kt. Alguns produtores apresentaram projectos detalhados de divisão do mercado, outros contentaram-se com a comunicação das suas próprias expectativas em matéria de quantidades.
Um projecto encontrado tanto na HERCULES como na ICI, mas proveniente da MONTEPOLIMERI, propõe uma fórmula, com quadros detalhados, que se baseia nas vendas realizadas em 1981 e na capacidade nominal de cada produtor para 1982. De acordo com a nota da ICI sobre a reunião dos «peritos» de 10 de Março de 1982, foi nesta ocasião que o representante da MONTEPOLIMERI fez circular os quadros, tendo em vista tentar alcançar um acordo sobre quotas na reunião seguinte de «patrões». A proposta da ICI preconizava um sistema baseado nas vendas realizadas em 1981, ponderadas por uma fracção do crescimento estimado do mercado em 1982 relativamente a 1981 e equivalente à percentagem da capacidade total de cada produtor.
Tal como em 1981, não se chegou a nenhum acordo definitivo e durante o primeiro semestre do ano, as vendas mensais de cada produtor foram comunicadas em cada reunião e comparadas com a parte que realizara em percentagem no ano anterior.
(59)
Quando a ICI substituiu a MONTEPOLIMERI na presidência, em Agosto de 1982, sublinhou que se esforçaria por introduzir um novo sistema para 1983 incluindo um acordo sobre as quotas de mercado num «esquema» com o qual todos os produtores se comprometessem. (Fonte: relatório da ICI da reunião dos «patrões» de Agosto de 1982; nota da ICI intitulada «Quota».) A ICI promoveu discussões bilaterais com cada um dos produtores, consagradas ao novo sistema. Na pendência da criação desse sistema de quotas, foi pedido aos produtores que tentassem limitar as suas vendas mensais na segunda parte de 1982 à percentagem do mercado global realizada por cada um durante os seis primeiros meses de 1982 (Fonte: relatórios das reuniões da ICI.)
Em 1982, as quotas de mercado atingem um certo equilíbrio (descrito pela ATO como um «quasi-consensus»). O consumo total na Europa ocidental atinge grosso modo 1 412 kt. Entre os grandes, a ICI e a SHELL mantêm-se a cerca de 11 % e a HOECHST a um nível ligeiramente inferior (10,5 %). A MONTEPOLIMERI, que se mantém o maior produtor, progride ligeiramente e ocupa 15 % do mercado, contra 14,2 % no ano anterior.
As quotas de mercado dos produtores de média dimensão - ATO, SOLVAY, BASF, HUELS e HERCULES - estabilizam em comparação com os anos anteriores, sendo a DSM a única excepção, continuando a sua progressão ao ritmo de 0,5 % ao ano.
e) 1983
(60)
Para 1983 a ICI convidou todos os produtores a indicarem as suas próprias expectativas e ideias quanto à percentagem que conviria atribuir a cada um dos outros. A MONTEPOLIMERI, a ANIC, a ATO, a DSM, a LINZ, a SAGA e a SOLVAY apresentaram, cada uma, as suas próprias propostas detalhadas de repartição do mercado com quotas sugeridas para cada produtor. Os três produtores alemães apresentaram uma proposta comum através da BASF.
As várias propostas foram processadas no computador para obter uma média, que foi em seguida comparada com as «expectativas» de cada produtor.
(61)
As linhas gerais propostas pela ICI tendo em vista um novo acordo-quadro para 1983 são, essencialmente, as seguintes:
a) Ter em conta os resultados obtidos por cada produtor no mercado, anotando a percentagem das vendas totais realizadas por cada um durante um período de referência (de 1 de Janeiro de 1981 a 30 de Setembro de 1982) e aplicando-o à quota de mercado de 1983 equivalente ao mercado de 1982, avaliada em 1 400 000 toneladas;
b) Dividir as 75 000 toneladas suplementares de vendas previstas para 1983 (em relação a 1982) proporcionalmente à parte de cada produtor na capacidade nominal total;
c) Comparar o resultado com o comportamento esperado de cada produtor em 1982, ajustando qualquer anomalia manifesta;
d) Tratar MONTEPOLIMERI/ANIC/SIR como um grupo único e deixar ao seu cuidado a divisão da sua quota.
(62)
A ICI considerava essencial para o êxito do novo plano que os «quatro grandes» apresentassem uma frente unida perante os outros produtores. A opinião da SHELL, conforme comunicada à ICI, era que a SHELL, a ICI e a HOECHST deviam ter, cada uma, uma quota de 11 %. (Fonte: documento da ICI intitulado «Polypropylene framework».)
A proposta da ICI para 1983 teria dado 19,80 % aos produtores italianos, 10,90 % à HOECHST e SHELL e 11,10 % à própria ICI. Para efeitos de preparação de um esquema de quotas, os produtores avaliaram o mercado para 1983 em 1,47 milhões de toneladas.
(63)
As propostas foram discutidas ao longo de várias reuniões realizadas em Novembro e Dezembro. Em Dezembro, a ordem de trabalhos da sessão dos «peritos» continha uma proposta, limitada, num primeiro tempo, ao primeiro trimestre do ano. A procura total para esse período foi avaliada em 367 500 toneladas. Uma nota da ICI revela que a ATO, a DSM, a HOECHST, a HUELS, a ICI, a MONTEPOLIMERI e a SOLVAY consideram «aceitável» a quota que lhes fora atribuída. À HERCULES, AMOCO e BP em conjunto foram concedidas 53 000 toneladas, tendo a HERCULES mostrado a sua satisfação pelas 20 000 toneladas que lhe couberam da totalidade (e que mais tarde se transformaram em 21 000 toneladas). (Fonte: relatório da ICI da reunião de «peritos» de Dezembro de 1982: nota de conversa telefónica com a HERCULES de 3 de Dezembro de 1982.)
O relatório da reunião da ICI não refere a reacção da SHELL à proposta, mas este produtor assistiu a uma reunião dos «quatro grandes» realizada em 20 de Dezembro de 1982. Uma nota da ICI, sem data, destinada a servir de memorando para uma reunião com a SHELL em Maio de 1983, aproximadamente, declara que a SHELL tinha «aceitado os níveis de quotas na Europa ocidental de 39,5 kt/qtr para Q1 e Q2 1983 . . .»
Documentos de planificação referentes ao primeiro trimestre de 1983, encontrados na SHELL, comparam as vendas planeadas das sociedades da SHELL em actividade para a Europa Ocidental de 43,7 kt e o «objectivo» de 39,5 kt com tentativas para reconciliar a diferença em termos da quota de mercado de 19,7 % para a SHELL, em que se baseava o esquema de quotas do primeiro trimestre. Pelo seu lado, a SHELL preocupava-se em evitar que a sua quota de mercado realizada exedesse 11 %, a quota que inicialmente propusera para a ICI, a HOECHST e para si própria, e na verdade as sociedades tinham acordado cooperar no sentido de respeitarem os 11 %. Na prática, a quota de mercado realizada pela SHELL de 10,9 % nos primeiros 5 meses de 1983 aproximou-se deste número, tendo sido dito às sociedades que não deveriam, ao procurarem aumentar as suas quotas de mercado, pôr em perigo as oportunidades de aumentar os preços.
(64)
A documentação recolhida na SHELL, confirma que continuou a existir um esquema de controlo dos volumes no segundo trimestre de 1983: a fim de manter a sua parte de mercado durante o segundo trimestre à volta dos 11 % (percentagem qualificada de «objectivo acordado para a SHELL»), as sociedades nacionais de venda do grupo SHELL receberam ordens para reduzirem as suas vendas. Se bem que não exista nenhuma menção especial sobre quotas nas notas descobertas (em Junho de 1983) da última reunião de produtores, existe um relato de trocas de informações que tiveram lugar entre os «peritos» sobre as quantidades vendidas por cada um no mês anterior, que indicam que estava em execução um sistema de quotas.
(65)
Ainda que, num determinado momento, os «quatro grandes» tenham encarado a possibilidade de reforçar o sistema de controlo dos volumes, através de pagamentos compensatórios ou de sanções para os que excedessem as quotas, tal sistema de penalização nunca doi adoptado para o polipropileno. De certo modo, o respeito do objectivo acordado foi, em certo sentido, voluntário; no entanto, o sistema por força da qual cada produtor relatava nas reuniões a quantidade que tinha vendido no mês anterior, expondo-se, assim, a eventuais críticas dos outros produtores pela sua indisciplina, levava-o a respeitar a quota que lhe tinha sido atribuída.
VIII. A troca de informações Fides
(66)
Em Julho de 1976, os produtores de polipropileno elaboraram um plano de troca de informações mensais sobre a produção, as vendas e as variações de existências na Europa Ocidental, através da FIDES TRUST COMPANY de Zurique. Em Abril de 1977, todos os produtores participam nela, com excepção da HERCULES, que se lhes junta posteriormente.
Nos termos do acordo FIDES, cada produtor transmite os seus dados mensais a uma central de documentação, que prepara e transmite aos assinantes os resultados em síntese de toda a indústria de polipropileno e que não menciona os vários produtores, mas os reagrupa por país.
O sistema oficial da FIDES contém disposições específicas que garantem o anonimato. Contudo, estas medidas de segurança tornavam-se inúteis, dado que os produtores trocavam sistematicamente informações, por telefone ou nas reuniões, sobre as quantidades entregues por cada um no mercado europeu. Os números oficiais da FIDES forneciam um método útil para verificar a exactidão dos dados individuais fornecidos; podiam somar-se, revelando qualquer discrepância com o total da FIDES.
Os registos das reuniões a partir de Junho de 1982 mostram que se tornou prática corrente cada produtor fazer um relato das suas vendas no mês anterior comparando-as com o seu objectivo. Contudo, em relação à AMOCO, à BP e à HERCULES só foi possível obter uma estimativa global. A BP e a AMOCO não assistiram a reuniões e parece que a HERCULES se mostrou renitente em comunicar os seus próprios números individuais. Contudo, a
HERCULES beneficiava de ter os dados individuais dos outros produtores e documentos internos provam que possuía uma informação correcta sobre as entregas em cada Estado-membro e as partes de mercado de cada um dos outros produtores para 1981 e 1982.
IX. O papel específico dos «quatro grandes»
(67)
Os quatro produtores principais - MONTEPOLIMERI, HOECHST, ICI e SHELL - tinham dado conta que existia entre eles uma série de pontos de interesse comum, enquanto «quatro grandes», desde Junho de 1977, quando discutiram e concordaram nos preços mínimos (ver ponto 16).
Após o estabelecimento do sistema de reuniões periódicas no final de 1977, torna-se vulgar anunciar «uma iniciativa» em prática de preços aos clientes através da imprensa, assinalando que um produtor X planeava um aumento, que seria «apoiado» ou «seguido» pelos outros.
A MONTEPOLIMERI, a ICI e a SHELL - a HOECHST esteve ausente - reuniram-se em Junho de 1981 para debater uma acção comum de modo a aumentar os preços. Entre as soluções discutidas, contavam-se a) sanções contra produtores considerados «desestabilizadores», b) o controlo da produção, c) um novo sistema de quotas, d) uma nova iniciativa dos «quatro grandes», através da qual acalmariam os pequenos produtores, compensando a diminuição das suas vendas nos mercados do «resto do mundo» e
e) um aumento fixo de 20 pf./kg a partir de 1 de Julho de 1981 (ver nota da ICI de 17 de Junho de 1981).
(68)
Em resposta a um pedido de informações ao abrigo do artigo 11°. do Regulamento n° 17, a ICI admitiu que os quatro grandes perfilhavam a opinião de que qualquer aumento de preços exigiria que dirigissem o movimento com mão firme, mesmo à custa dos seus próprios volumes de vendas.
N° final de 1982, os «quatro grandes» começaram a reunir-se em sessões restritas na véspera das reuniões dos «patrões». Estas «pré-reuniões» costituíam um fórum onde os quatro grandes produtores podiam acordar uma posição comum antes da sessão plenária. A ideia era que os quatro produtores principais, que detinham cerca de 50 % do mercado, podiam, ao unificar as suas posições, encorajar um movimento de estabilização de preços. (Fonte: documento da ICI intitulado Polypropylene framework; nota de arquivo da SHELL de 20 de Outubro de 1982.)
A ICI reconheceu que os assuntos discutidos nas pré-reuniões não diferiam dos assuntos tratados nas reuniões de «patrões» que se lhes seguiam (ver resposta da ICI nos termos do artigo 11°.), mas a SHELL, por outro lado, negou que as reuniões dos quatro grandes tivessem de algum modo servido para preparar as reuniões plenárias ou para obter uma posição comum sobre os temas a discutir no dia seguinte.
As notas existentes de reuniões dos quatro grandes (em Outubro de 1982 e Maio de 1983) contradizem, no entanto, esta afirmação.
D. Os argumentos de facto dos produtores
(69)
Os argumentos de facto invocados pelos produtores no decurso do processo administrativo podem ser resumidos deste modo:
a) Os relatórios das reuniões. As notas de reuniões descobertas pela Comissão nas instalações da ICI não podem ser usadas contra outros produtores
como prova dos factos aí relatados, ou são tão pouco credíveis que nem merecem atenção;
b) Natureza das reuniões. Embora todos os produtores tenham admitido o facto de terem assistido às reuniões de «patrões» e de «peritos» (ou, no caso de SHELL, reuniões dos «quatro grandes»), dizem que estas eram dedicadas exclusivamente a discussões gerais sobre os problemas do sector e nunca sequer abordavam questões questões ligadas à concorrência. Outros admitem que foram feitas tentativas para chegar a acordo sobre objectivos em matéria de preços ou quotas, mas pretendem que nunca se chegou a consenso. Certos produtores ainda, afirmam que, quaisquer que possam ter sido as medidas anticoncorrenciais discutidas ou aprovadas pelos seus colegas, eles próprios apenas assistiram como «observadores» ou para terem melhor market intelligence e, por seu lado, nunca subscreveram qualquer acordo ou restrição de concorrência;
c) Estudo de mercado. Os três produtores alemães encomendaram um estudo a um perito em econometria, tendente a demonstrar que o mercado do polipropileno na Alemanha (considerado representativo da CEE no seu conjunto) era palco de uma concorrência acesa ou mesmo ruinosa, que qualquer colusão era ilusória, tendo em conta o esquema de aumentos e de diminuições de preços e as constantes perdas no sector, e que os preços eram determinados pelo jogo de forças naturais no mercado, tais como o equilíbrio da oferta e da procura, a conjuntura económica geral e a luta entre os produtores no sentido de desenvolverem a sua parte do mercado;
d) Controlo centralizado. A maioria dos produtores ATO, BASF, DSM, HOECHST, HUELS, ICI, LINZ, MONTEPOLIMERI, PETROFINA e SOLVAY - participava igualmente num controlo centralizado das suas facturas de polipropileno para 1982 e os primeiros nove meses de 1983 feito por uma firma de peritos contabilistas. Os produtores argumentam que o controlo pôs a descoberto grandes divergências não só entre os preços realmente realizados no mercado e os preços «de lista» dos produtores, mas também de produtor para produtor e de cliente para cliente. Com este fundamento, pretendeu-se que no mercado subsistiram condições de concorrência intensa, o que demonstraria a inexistência de qualquer colusão efectiva entre os produtores.
e) Instruções de preços. Todos os produtores afirmaram que as instruções escritas de preços que tinham enviado aos seus serviços de vendas divergiam, tanto no tempo como nos preços indicados, dos objectivos que teriam sido fixados nas re-
uniões e divergiam igualmente uns dos outros. Certos produtores tentaram argumentar que, apesar da sua participação nas reuniões, qualquer analogia aparente nas instruções de preços se
poderia explicar através de factores tais como a transparência do mercado (informações recebidas de clientes ou artigos na imprensa) e a estrutura oligopólica do mercado.
Os outros argumentos aduzidos pelos vários produtores serão examinados na parte da presente decisão consagrada à avaliação da existência de do grau de participação de cada um deles nas infracções de que são acusados.
E. Avaliação pela Comissão dos argumentos de facto
apresentados pelos produtores
a) Os relatórios de reuniões
(70)
Ao propor diversas outras interpretações quanto à natureza e ao objectivo das reuniões, as empresas não apresentaram qualquer prova escrita ou oral susceptível de pôr em dúvida a veracidade das notas da ICI.
O relatório que a ICI dá de duas reuniões nas suas notas internas é confirmado em todos os pontos essenciais pelas notas das mesmas reuniões encontradas na HERCULES.
Os documentos relativos às questões discutidas nas reuniões (objectivos de preço, iniciativas em matéria de preços, quotas) encontrados noutros produtores (tais como a ATO, DSM e SHELL) durante o inquérito tendem, igualmente, a confirmar os factos tais como expostos nas notas detalhadas da ICI. Os documentos encontrados na ICI provenientes de outras firmas constituem outros elementos de prova convincentes, especialmente no que diz respeito aos objectivos de volume ou aos sistemas de quotas.
Os relatórios eram redigidos para os quadros superiores da divisão dos produtos petroquímicos e plásticos da ICI, que participavam nas sessões dos «patrões» e asseguravam a presidência das reuniões. Dado que era a ICI que presidia o grupo, há todas as razões para supormos que foi tomado todo o cuidado no sentido de assegurar que os relatórios fossem completos e precisos. Não podemos aceitar a ideia de que esses relatórios tenham sido inventados.
A Comissão concluiu, por conseguinte, que os relatórios das reuniões eram um registo preciso, fidedigno e consistente das reuniões, dos assuntos discutidos, dos acordos a que se chegou e do papel dos vários participantes.
A Comissão não dispõe de relatórios de todas as reuniões realizadas desde 1977; todavia, as actas encontradas respeitantes a certas reuniões de 1979 e
1981 indicam que os temas discutidos e os resultados foram sensivelmente os mesmos que os verificados em relação a 1982 e 1983.
b) Natureza das reuniões
(71)
As actas das reuniões de que dispomos contradizem os argumentos dos produtores no que diz respeito às questões abordadas e à sua participação pretensamente limitada. Os documentos indicam a existência de acordos detalhados sobre o montante e as datas das iniciativas em matéria de preços e sobre as modalidades da sua execução. Quanto aos objectivos de volumes ou às quotas, os numerosos quadros e cálculos recolhidos, em relação aos anos de 1979 e seguintes, contradizem a afirmação segundo a qual se tratava de simples propostas que nunca foram realmente postas em execução.
c) O estudo de mercado
(72)
O estudo do mercado alemão não contesta a existência de qualquer acordo. Os factores indicados no relatório - a estrutura de mercado e a transparência dos preços - poderiam, na ausência de evidência de colusão, explicar um padrão geral de comportamento em matéria de preços similar. Contudo, as objecções da Comissão não se baseiam em semelhanças gerais dos comportamento de cada produtor em matéria de preços. Mesmo que não existissem provas directas das reuniões, a uniformidade e a simultaneidade das instruções de preços era tão evidente que bastaria para levantar a suspeita de concertação. N° caso presente a evidência vai muito mais além e estabelece conclusivamente uma ligação de causa entre o comportamento comercial dos produtores e o sistema de reuniões regulares.
(73)
Em todo o caso, a Comissão nunca sustentou que o sistema das reuniões periódicas tenha controlado completamente as operações e as vendas dos produtores ou que tenha sido o único factor a afectar os níveis de preços do polipropileno. Pelo contrário, as provas em que a Comissão se baseou indicam que os produtores reconheciam a influência exercida sobre o mercado por elementos tais como as flutuações da procura e as subidas do preço das matérias-primas, que escapavam ao seu controlo. Nas suas decisões relativas ao montante, à data, às modalidades e às hipóteses de sucesso de uma iniciativa projectada em matéria de preços, os produtores deviam ter em conta tais factores que influenciam o mercado. Todavia, um dos objectivos principais das reuniões era coordenar, se possível, a reacção dos produtores a tais elementos. É possível que o preço tenha sido determinado em larga medida pelas condições da procura e da oferta,
mas as provas recolhidas indicam que, controlando o volume ou estabelecendo sistemas de quotas, os produtores tentavam manipular estas condições.
d) O controlo centralizado
(74)
Se bem que não haja razão para duvidar de que o controlo, feito por uma firma de contabilistas independentes, relata com precisão os preços líquidos de venda realizados (depois de todos os descontos) pelos produtores em causa, no período abrangido, a Comissão não aceita as conclusões que os produtores pretendem tirar.
Em primeiro lugar, a Comissão nunca alegou (ao contrário do que alguns produtores tentaram mostrar que ela fez) que todos os produtores conseguiram um preço de cartel uniforme ou que o preço real conseguido de cada cliente correspondesse ao preço de «lista» num determinado mês. O facto de os preços médios de «mercado» se terem atrasado ou talvez não terem sequer alguma vez atingido o objectivo, não retira validade às objecções da Comissão. A essência do presente caso é que, na sequência do acordo, em reuniões, sobre os preços de objectivo, todos os produtores deram instruções aos seus vendedores para terem como objectivo a aplicação destes níveis de preços e os «objectivos» serviram de base à negociação de preços com os clientes (ver ponto 87).
A Comissão reconheceu ao longo de todo o processo que, até numa iniciativa em matéria de preços bem sucedida (e admitiu-se que nem todas atingiram o seu objectivo), poderia haver áreas fracas em certas qualidades de produtos ou em determinados mercados nacionais e que, inevitavelmente qualquer iniciativa precisaria de certo tempo para resultar.
A simples comparação dos preços líquidos facturados por cada produtor com os seus preços «de lista» ao longo de todo o período é um exercício de valor probatório limitado. O período de tempo abrangido pelo exame (dos livros) inclui não só as iniciativas em matéria de preços conhecidas - Junho de 1982; último trimestre de 1982; Julho de 1983; Setembro de 1983 (mas não Outubro ou Novembro) - mas também os períodos intermédios, relativamente aos quais a Comissão aceita que os níveis de preços estagnaram ou diminuíram. Seriam de esperar grandes variações entre os preços de listas nominais dos produtores e os preços reais durante esses períodos.
Além disso, se os preços realizados forem comparados com «objectivos» estabelecidos nas reuniões, deve-se ter em mente (I) que os preços registados no exame são preços líquidos depois de se deduzirem todos os descontos e reduções, ao passo que os «objectivos»
eram preços ilíquidos; (II) que certos clientes principais poderiam ter contratos anuais ou trimestrais com preços fixos especiais; (III) que compromissos anteci-
pados e que abrangiam vários meses poderiam atrasar a aplicação dos novos preços; (IV) que os clientes podiam eventualmente opor-se aos aumentos de preços; (V) que a aplicação por vezes mostrava ser mais difícil em certos sectores de produtos ou Estados-membros do que noutros.
Se tivermos em conta estes factores, a evolução dos preços cobrados a clientes determinados comparados com preços de objectivo estabelecidos no decurso de iniciativas específicas em matéria de preços, confirma o relato encontrado em documentação encontrada na ICI e outros produtores relativa à execução das iniciativas em matéria de preços.
A comparação entre os preços de objectivo acordados nas reuniões e os preços realizados, tal como descritos na imprensa especializada, de Setembro de 1981 a Dezembro de 1983, consta do quadro 1.
e) Instruções em matéria de preços
(75)
O argumento dos produtores de que as instruções de preços não correspondiam nem no tempo, nem nos montantes, aos objectivos acordados nas reuniões e entre eles não encontra apoio nos factos. A Comissão elaborou e transmitiu aos produtores, quadros detalhados acompanhados de cópias das instruções de preços de cada um deles referentes a todas as iniciativas de preços conhecidas entre Setembro de 1979 e Novembro de 1983 (os quadros eram necessariamente um resumo de instruções por vezes complexas que diziam respeito ao momento ou ao montante de um aumento e ao grau de flexibilidade permitido, e deviam ser interpretados à luz das instruções juntas). O exame e a comparação das instruções propriamente ditas mostram um esquema consistente de produtores dando instruções de preços para a aplicação do objectivo mencionado nos relatórios das reuniões. Nos casos em que as reuniões elaboraram um quadro completo de objectivos por qualidade e por divisa (como aconteceu em Fevereiro-Março de 1981, no dia 1 de Junho de 1982 e no dia 1 de Outubro de 1982, por exemplo), existem instruções comunicadas por vários produtores aos seus serviços de venda nacionais que revelam uma correspondência exacta, não apenas entre si, mas também com cada um dos cerca de 40 preços constantes do quadro. Noutras ocasiões (como em Setembro-Novembro de 1983, por exemplo), mesmo não dispondo de um quadro completo dos objectivos, as instruções dadas pelos produtores mos-
tram-se mais uma vez idênticas. Certos produtores deixaram, por vezes, aos serviços locais de venda,
uma certa margem para adiar a aplicação completa de um novo preço ou indicaram-lhes preços «mínimos» ou «mínimos absolutos» a que poderiam recorrer em último caso. Qualquer desvio em relação ao plano deveria, no entanto, ser comunicado à sede. Outros produtores previram excepcionalmente preços especiais para os maiores clientes. N° caso da HERCULES, era enviado aos serviços locais de vendas na CEE um telex geral circular que mencionava quase sempre um objectivo que consistia em atingir níveis de preços correspondentes aos objectivos fixados aquando das reuniões. Por vezes, eram transmitidas instruções específicas por telex (que se referiam muitas vezes ao mesmo objectivo geral expresso em DM ou na divisa adequada) a cada território de venda, para ter em conta as condições locais e diversos factores susceptíveis de influenciarem o preço realizável. Contudo, no conjunto, trata-se de instruções de preços que eram transmitidas para assegurar a aplicação dos objectivos fixados nas várias reuniões.
(76)
Vários produtores tentaram demonstrar, referindo-se a iniciativas de preços específicos, que tinham, em matéria de preços, um comportamento independente do de outros produtores ou de uma linha de conduta adoptada aquando de uma reunião. Assim, a ICI pretendeu, a propósito do escalão intermédio de 1,85 DM/kg aplicável no dia 1 de Julho de 1983, que as instruções de preços invocadas pela Comissão teriam sido transmitidas por vários produtores antes da data da reunião em que a Comissão afirma terem sido fixadas (dia 1 de Junho). Este argumento não tem em conta a facto de a reunião do dia 1 de Junho só ter confirmado um acordo anterior e de a decisão inicial de atingir um objectivo de preço de 1,85 DM/kg já ter sido tomada aquando de uma reunião anterior realizada em 20 de Maio de 1983, tendo as intruções da ICI seguido apenas três dias depois, a 23 de Maio. Do mesmo modo, a ICI não pôde fornecer qualquer explicação quanto ao facto de os seus novos preços coincidirem exactamente, num leque de quarenta rubricas ou mais, com os fixados pela DSM e pela BASF e de entrarem em vigor no mesmo dia.
A HERCULES acusa a Comissão de ter considerado, injustamente, as instruções de preços de vários produtores como contemporâneas, quando o não eram. Chama a atenção, em especial, para o prazo de 4 semanas que decorreu entre as instruções dos preços de 26 de Julho de 1982, relativas a uma subida para 2,00 DM/kg no dia 1 de Setembro e para 2,10 DM/kg no dia 1 de Outubro, e as citadas pela Comissão para os outros produtores. Se as instruções destes outros produtores foram mais tardias, é porque após a HERCULES ter enviado o seu telex inicial, tinha sido acordado adiar a iniciativa por um mês; de resto, a própria HERCULES enviou um telex a 24 de Agosto de 1982 modificando as suas instruções iniciais. Ainda mais significativo, as primeiras instruções de preços da HERCULES, datadas de 26 de Julho («para
Setembro e Outubro, prevemos aumentos de preços baseados nos objectivos-ráfia de DM 2,00/kg e 2,10/kg respectivamente»), foram dadas apenas cinco dias depois da reunião de 21 de Julho, na qual participara e que fixara inicialmente estes mesmos objectivos (o relatório da reunião redigido pela ICI assinala que «os DM 2,00 foram aceites em geral para Setembro, devendo ser anunciada simultaneamente uma nova subida de 10 pf para o dia 1 de Outubro»).
Independentemente do controlo contabilístico enco-
mendado pelos outros produtores, a HERCULES apresentou um plano que pretendia mostrar que não havia um sistema de relação entre as suas «directrizes» de preços e os objectivos de preços fixados nas reuniões. Esta conclusão resulta em grande parte da omissão ou interpretação selectiva das instruções de preços e da utilização, não dos objectivos reais fixados para cada qualidade e divisa (como mostram os quadros anexados às notas das reuniões da ICI), mas dos números ''imaginários'' incorrectos extrapolados pela HERCULES, para os objectivos do exercício, do objectivo da ráfia em DM.
(77)
Em alguns casos, os produtores não forneceram à Comissão instruções completas de preços a partir de 1979, como lhes havia sido pedido. Assim, para dois produtores, HUELS e HERCULES, os documentos disponíveis só existiam para 1982 e 1983 e, para a PETROFINA e a SOLVAY, apenas para 1983. Pretendeu-se que os documentos dos anos anteriores tinham sido destruídos ou que nunca haviam existido. As instruções de preço obtidas mostram, contudo, que durante o período ou períodos dos quais forneceram documentos, estes quatro produtores estavam, de facto, a tomar medidas para aplicar os objectivos acordados.
A ANIC e a RHÔNE-POULENC não forneceram quaisquer instruções de preços mas os registos das reuniões e outros documentos mostram que estes dois produtores participaram regularmente nas reuniões em que as iniciativas de preços foram discutidas e acordadas. Os documentos relativos aos acordos sobre as quotas mostram que eles estavam integralmente implicados nesses sistemas durante o período em que estiveram no mercado do polipropileno.
F. O grau de participação de cada produtor
(78)
A ICI, a MONTEPOLIMERI, a HOECHST e a SHELL enquanto «quatro grandes», encontravam-se no centro das operações derivadas do «acordo sobre os preços mínimos». Depois da aplicação do sistema de reuniões periódicas, a MONTEPOLIMERI assumiu a liderança do grupo, responsabilidade que foi transferida para a ICI em Agosto de 1982. A
HOECHST, a ICI e a MONTEPOLIMERI eram, todas, participantes habituais nas reuniões de «patrões» e «peritos».
A SHELL não participou nestas reuniões, mas estava envolvida no acordo inicial relativo aos preços mínimos, participou em reuniões ad hoc com outros produtores principais e participou nos acordos de quotas. Segundo a própria SHELL, antes das reuniões dos «patrões» e dos «peritos», pediam-lhe por vezes a opinião sobre a possibilidade de subida dos preços, e após essas reuniões era informada pela MONTEPOLIMERI ou pela ICI de que «objectivos» específicos tinham sido propostos e passava a informação às suas sociedades. Os seus documentos internos confirmam que tinha conhecimento das «iniciativas» em matéria de preços e que participava nelas, por vezes mesmo como chefe de fila declarado. A partir do final de 1982, o seu representante assistia regularmente às «pré-reuniões» dos quatro produtores principais. Sociedades do grupo SHELL em actividade participaram em reuniões nacionais.
Com excepção dos quatro grandes, é impossível identificar com precisão quais os outros participantes no primeiro acordo sobre os «preços mínimos» concluído em meados de 1977. Contudo, A HERCULES, a LINZ, a RHONE-POULENC, a SAGA e a SOLVAY exprimiram o seu «apoio» à iniciativa posterior, de 1 de Dezembro de 1977, da MONTEPOLIMERI, HOECHST, ICI e SHELL. Por conseguinte, a participação de todos estes produtores em acordos colusórios data de 1977, independentemente da data exacta a partir da qual os diversos produtores começaram a assistir. O sistema de reuniões regulares teve início em finais de 1977, mas não é possível determinar a data exacta em que cada produtor individual começou a assistir (6).
Os documentos relativos aos objectivos em matéria de volumes estabelecem que todos os produtores destinatários da presente decisão estavam implicados no sistema de quotas no altura em que os «objectivos» de 1979 foram fixados. A sua participação nas reuniões pode, por conseguinte, ser demonstrada, pelo menos, a partir desta data (1980, no caso da Petrofina).
A Comissão rejeita expressamente o argumento apresentado pela HUELS no sentido de que antes de meados de 1982 a única reunião a que assistiu foi por pura coincidência a de Janeiro de 1981 relativamente à qual se encontrou um registo na ICI que mencionava a
HUELS. Os documentos relativos a objectivos de volumes a partir de 1979 implicam a HUELS e demonstram que ela participava em tais esquemas desde o início.
A ANIC deixou de participar nas reuniões em meados ou finais de 1982, devido à reorganização da indústria petroquímica italiana (mas continuava envolvida nos acordos de quotas que abrangiam pelo menos o primeiro trimestre de 1983). A RHÔNE-POULENC também desapareceu do mercado de polipropileno em finais de 1980 e transferiu os seus interesses para o seu antigo sócio, a BP.
Sendo o último produtor a entrar no mercado, a PETROFINA começou a participar mais tarde que os outros. Anteriormente, as suas vendas de polipropileno eram feitas através da MONTEFINA, uma companhia de que era co-proprietária com a MONTEPOLIMERI. Em Março de 1982, a PETROFINA assumiu a comercialização quanto à sua parte da produção da fábrica da MONTEFINA. A PETROFINA admite que os seus representantes assistiam regularmente às reuniões dos «patrões» e dos «peritos» a partir daí. Não se sabe ao certo se antes de Março de 1982, a PETROFINA era representada individualmente nas reuniões, mas o facto de ser geralmente tratada à parte da MONTEPOLIMERI em relação aos sistemas de quotas, indicaria que ela já estava envolvida nestes acordos a partir de 1980.
De tempos a tempos, alguns produtores incluindo a SAGA, em especial eram mencionados nos documentos como «flexíveis», «indisciplinados» ou «perturbadores» em alguns mercados. Contudo, todos estes produtores participavam regularmente nas reuniões e as suas instruções de preços e outros documentos internos mostram que, em geral, eram membros activos do «clube» ou - como a SAGA - estavam preparados para serem «agressivos» nos preços de maneira a reforçarem os seus pedidos quanto a uma melhor distribuição das quotas.
A HERCULES, o único produtor americano representado nas reuniões, afirma ter estado presente como observador e mesmo assim apenas irregularmente. Admite ter assistido às reuniões a partir de Maio de 1979 e ter sido informada do que se passava nas reuniões em que não estava representada. A partir de meados de 1982, apesar de uma ameaça de se retirar por os produtores alemães não a terem «aceite»,
o representante da HERCULES foi a cerca de quinze de trinta reuniões plenárias de que se tem conhecimento. Estas incluíam algumas sessões de «patrões» e o registo da ICI mostra que ela participou activamente nas discussões, a ponto de propor o sistema account leadership. Também participou em reuniões locais, pelo menos sobre a Benelux. Embora recebesse informações detalhadas quanto às vendas mensais dos outros produtores, o representante da HERCULES não parece ter comunicado aos outros os números da sua própria firma.
A HERCULES tentou apresentar a presença do seu representante como uma iniciativa privada tomada por um funcionário de pouca importância. Os seus próprios documentos, contudo, mostram que ele ocupava um cargo de responsabilidade dentro da companhia como gerente de marketing do polipropileno e que, já em 1977, quando foi feito o acordo sobre os «preços mínimos» e depois em 1981, os seus superiores estavam em contacto com outros produtores sobre disposições relativas a preços. É inconcebível que não conhecessem o verdadeiro objectivo das suas viagens de negócios, autorizadas por eles próprios a partir de Maio de 1979.
De qualquer modo, o representante da HERCULES nas reuniões ocupava, ele próprio, uma posição de responsabilidade na companhia como director de marketing, responsável pelo polipropileno.
Dois produtores, a AMOCO e a BP, não assistiam às reuniões. Contudo, há provas de que mantinham contactos com o «clube» sobre as questões discutidas nas reuniões, tais como a fixação de preços e o sistema de quotas. Negaram, no entanto, ter participado nos acordos anticoncurrenciais, apesar da BP reconhecer ter respondido às propostas da ICI sem compromisso da sua parte, o que, todavia, poderia ter sido interpretado como a expressão de um «apoio». A AMOCO teve também contactos telefónicos com a HERCULES sobre propostas relativas a um sistema de quotas para o primeiro trimestre de 1983, enquanto a ICI telefonou à BP sobre o mesmo assunto. Os preços, tanto da AMOCO como da BP parecem, por vezes, ter sido alinhados pelos objectivos fixados nas reuniões. O seu comportamento foi, no mínimo, imprudente, mas o conjunto dos elementos não permite provar cabalmente uma participação na violação do n° 1 do artigo 85g.
PARTE II
APRECIAÇÃO JURÍDICA
A. Artigo 85°.
I. N°. 1 do artigo 85°.
(79)
O n° 1 do artigo 85°. do Tratado CEE proíbe como incompatíveis com o mercado comum, todos os
acordos entre empresas ou práticas concertadas susceptíveis de afectar o comércio entre os Estados-membros e que tenham por objectivo ou por efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum e, nomeadamente, aquelas que consistem em fixar, de maneira directa ou indirecta, os preços
de compra ou de venda ou outras condições de
transacção e em repartir os mercados ou as fontes de abastecimento.
II. Natureza e estrutura do «acordo»
(80)
A partir de 1977, os produtores de polipropileno abastecedores da Comunidade foram partes de todo um conjunto de planos, dispositivos e medidas adoptados no âmbito de um sistema de reuniões periódicas e de contactos permanentes.
O plano geral dos produtores tinha por objectivo organizar encontros para chegar a um acordo sobre pontos específicos incluindo por várias vezes:
- a fixação de objectivos de preços,
- as modalidades das iniciativas em matéria de preços,
- a repartição dos mercados segundo planos anuais de quotas ou de objectivos em matéria de volumes,
- medidas temporárias para controlar ou regular o volume de vendas em momentos em que não houvesse qualquer quota definitiva,
- a troca de informações detalhadas sobre as actividades de cada um, das normalmente consideradas como abrangidas pelo segredo profissional, com vista a melhor coordenar a sua acção.
Devido aos seus contactos regulares num sistema de reuniões institucionalizado, as medidas acordadas entre os produtores eram constantemente modificadas, ajustadas ou actualizadas, para ter em conta a evolução da situação e as reacções do mercado.
(81)
A Comissão considera que todo o conjunto de esquemas e de disposições adoptados no âmbito de um sistema de reuniões periódicas e institucionalizadas, constituiu um acordo único e contínuo na acepção do n° 1 do artigo 85°.
Para que uma restrição constitua um «acordo» no sentido do n° 1 do artigo 85°., não é necessário que tencione vincular as partes. Um acordo existe, se as partes chegam a um consenso sobre um plano que limita ou é susceptível de limitar a sua liberdade comercial através da determinação de linhas de acção mútuas ou de abstenção no mercado. Não são
necessárias quaisquer sanções contratuais ou processos de coacção. Nem é necessário que esse acordo seja feito por escrito.
N° caso em apreço, os produtores, ao subscreverem um plano comum com vista a regular os preços e os fornecimentos no mercado do polipropileno, participaram num esquema geral de acordo que se traduziu numa série de subacordos mais detalhados elaborados periodicamente.
(82)
Na elaboração detalhada do plano geral atingiram um acordo expresso em várias áreas (iniciativas individuais de preços e esquemas de quotas anuais). Em alguns casos, os produtores podem não ter chegado a um acordo sobre um projecto definitivo - foi o caso, em 1981 e em 1982, em relação às quotas. Contudo, o facto de terem adoptado medidas destinadas a preencher este vácuo, incluindo a troca de informações e a comparação de vendas mensais e dos resultados atingidos no decurso de um período de referência anterior, pressupõe, não apenas um acordo expresso no sentido de montar e executar tais medidas, mas indica também um acordo tácito no sentido de manter, na medida do possível, as posições relativas dos produtores.
Dada a evidência pormenorizada em relação às iniciativas em matéria de preços descritos nos n°s 28-51 ante, a Comissão considera que, mesmo antes de 1979, as várias iniciativas comunicadas como tendo sido «dirigidas» por um ou outro produtor e «seguidas» pelos outros resultaram também de um acordo entre eles.
É o caso, por exemplo, da iniciativa de Dezembro de 1977 (n° 16-17, ante). Mesmo na presença dos clientes, nas reuniões da EATP, produtores como a HERCULES, a HOECHST, a ICI, a LINZ, a RHÔNE-POULENC, a SAGA e a SOLVAY sublinhavam a necessidade evidente de uma acção concertada para aumentar os preços. Fora das reuniõs da EATP realizaram-se outros contactos sobre os preços, entre os produtores. À luz destes contactos admitidos, a Comissão considera que, por detrás da afirmação de um ou mais produtores que se queixavam de níveis inadequados de rentabilidade e sugeriam acções conjuntas, enquanto os outros davam «apoio» a estas acções, existem acordos anteriores relativamente aos preços. (Mesmo na ausência de mais contactos, tal afirmação poderia ainda indicar um consenso suficiente para formar um acordo na acepção do n° 1 do artigo 85°.)
(83)
A conclusão relativa à existência de um só acordo permanente não é alterada pelo facto de alguns produtores não terem assistido a todas as reuniões. O estudo e a execução de uma «iniciativa» levavam vários meses e a ausência ocasional de um produtor não tem qualquer incidência na sua participação. De qualquer maneira, era prática corrente informar os ausentes das decisões tomadas nas reuniões. Todas as
empresas destinatárias da presente decisão participaram na concepção de planos gerais e nas discussões consagradas a pontos de pormenor e o seu grau de responsabilidade não é atenuado pelo facto de ocasionalmente não estarem presentes em determinada sessão (ou, no caso da SHELL, em todas as sessões plenárias).
A essência do caso presente reside na associação dos produtores durante um período de tempo considerável tendo em vista um objectivo comum, e cada participante deve assumir as responsabilidades que lhe cabem não só pela sua participação directa, mas também pela execução do acordo como um todo. O grau de envolvimento de cada produtor não será, pois, fixado em função do período relativamente ao qual sucede dispormos de informações em matéria de preços, mas relativamente ao período global durante o qual ele aderiu ao empreendimento comum.
A consideração que precede aplica-se também à ANIC e à RHÔNE-POULENC, que deixaram o sector do polipropileno antes da data das diligências de instrução da Comissão. Não foi possível recolher qualquer instrução de preços destas duas empresas aos serviços de vendas. A sua presença e participação nos planos de objectivos de volume e de quotas pode, contudo, ser estabelecida com base em provas documentais. O acordo deve ser visto no seu todo e o envolvimento é estabelecido, mesmo se não foram encontradas instruções de preços.
N° caso específico da HERCULES, a empresa não pode escapar à verificação da infração argumentando que a participação do seu representante foi «oficiosa», ou que ocultou certas informações aos outros produtores.
(84)
Vários produtores argumentaram que as disposições que adoptavam não podiam constituir um «acordo» no sentido do n° 1 do artigo 85°., uma vez que não se sentiam minimamente «comprometidos», pelo menos no que lhes dizia respeito, e independentemente da decisão dos outros participantes. Esta afirmação, produzida pelos advogados de várias firmas, não é confirmada por provas escritas ou verbais. Ignora o facto de, em certas ocasiões, para reforçar a decisão tomada numa reunião ou para assegurar o sucesso de uma iniciativa em matéria de preços, os quadros superiores terem sido precisamente convidados a afirmar expressamente o seu «compromisso pessoal», convite a que responderam (reunião dos patrões de
2 de Setembro de 1982; reunião dos peritos de 1
de Junho de 1983).
Todavia, mesmo quando os acordos não foram reforçados por tais declarações expressas de «compromisso», as provas documentais provam que o acordo entre os produtores não era puramente ilusório, como alguns o pretenderam. O comportamento dos produtores indica que levavam a sério os acordos firmados nas reuniões.
(85)
Assim (como o demonstram as instruções de preços) uma vez acordadas, as iniciativas em matéria de preços foram aplicadas pelos produtores que transmi-
tiam aos seus serviços de venda nacionais a ordem ou instrução para aumentarem os preços ou executarem qualquer outra medida adoptada anteriormente numa reunião. Estabeleceram, igualmente, um sistema de relatórios periódicos sobre as suas actividades que permitia seguir a evolução dos planos adoptados de comum acordo.
O consenso dos produtores pressupunha que todos admitiam, para não dizer que aceitavam deliberadamente, elaborar e aplicar um determinado plano. Mesmo se alguns tiveram certas reservas mentais em relação a um determinado plano ou iniciativa, das quais, aliás, não existe qualquer registo, todos eles estavam profundamente implicados no plano geral de fixação dos preços e da repartição do mercado. O facto de, em certas ocasiões, os produtores não terem eventualmente mantido a sua decisão inicial, tendo feito concessões aos clientes em matéria de preços, as quais sabotaram a «iniciativa», não obsta a que tenha sido realizado um acordo proibido na acepção do n° 1 do artigo 85g.
Na verdade, os casos periódicos de aplicação de preços supostamente «indisciplinados» ou «disruptivos» que parte de produtores individuais, na tentativa de ganhar uma posição no mercado à custa dos outros (que podiam chamar o «transgressor», para que este se explicasse), não nega a esmagadora evidência de um plano concertado tendo em vista regulamentar o mercado.
N° caso específico da HERCULES, a empresa não pode fugir à sua responsabilidade pela infracção que cometeu alegando que a presença do seu representante era «ilegal» ou que ele escondeu certas informações dos outros produtores.
III. Práticas concertadas
(86)
A Comissão considera que a prática do cartel, ao basear-se num plano comum e detalhado, constituíu um «acordo» na acepção do n° 1 do artigo 85g.
A noção de «acordo» e a de «prática concertada» são distintas, mas pode acontecer que a colusão apresente elementos de uma e outra formas de cooperação ilícita.
A «prática concertada» traduz-se por uma forma de cooperação em que as empresas, sem terem concluído
um acordo propriamente dito, substituem conscientemente os riscos da concorrência por uma cooperação prática.
(87)
O objectivo do Tratado ao criar um conceito autónomo de prática concertada é evitar a possibilidade de as empresas fugirem à aplicação do n° 1 do artigo 85g., ao procederem de modo colusório e anticoncorrencial, insuficiente, todavia, para constituir um acordo (por exemplo) informando-se previamente quanto à atitude que cada um tenciona adoptar, de maneira a que possam regular a sua conduta comercial, conscientes de que os seus competidores procederão da mesma maneira: Acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de Julho de 1972 in IMPERIAL CHEMICAL INDUSTRIES LTD -c- Comissão, Processo 48/69 - Colectânea de Jurisprudência 1972, página 619).
N° seu Acórdão de 16 de Dezembro de 1975 sobre o Cartel Europeu do Açúcar: SUIKER UNIE e OUTROS -c- Comissão, processos apensos 40-48, 50, 54 a 56, 111, 113 e 114/73 (Colectânea de Jurisprudência 1975, 1663), o Tribunal de Justiça manteve que o critério de coordenação e cooperação formulado na sua jurisprudência, que não requer, de modo algum, a elaboração de um plano, deve ser entendido à luz da ideia implícita nas disposições do Tratado relativas à concorrência, segundo a qual cada operador económico deve determinar independentemente a política comercial que tenciona adoptar no mercado comum. Esta exigência de independência não priva as empresas do direito de se adaptarem inteligentemente à conduta existente ou prevista dos seus concorrentes, mas impede rigorosamente qualquer contacto directo ou indirecto entre elas com o objectivo de influenciar a conduta no mercado de um concorrente efectivo ou potencial ou de mostrar a esse concorrente o comportamento que elas próprias decidiram adoptar ou pensam adoptar no mercado.
Este comportamento pode ser abrangido pelo n° 1 do artigo 85g. como sendo uma «prática concertada», mesmo se as partes não tiverem chegado a acordo pleno e prévio quanto a um plano comum definindo a sua acção no mercado, mas adoptam ou aderem a esquemas colusivos que facilitam a coordenação do seu comportamento comercial. Pode ser o caso das medidas tomadas em 1981 e 1982 para comunicar e controlar fornecimentos individuais na ausência de um sistema final de quotas (embora a troca sistemática de informações tenha por si só provavelmente envolvido um «acordo»: ver n° 82, ante). Além disso, num cartel complexo, alguns produtores, em certas alturas, poderiam não concordar plenamente com um determinado procedimento acordado pelos outros e contudo darem o seu apoio em geral ao esquema em causa e procederem de acordo com ele. O cepticismo expresso da SHELL relativamente aos esquemas de quotas, ao mesmo tempo que indicava à ICI qual a distribuição a utilizar (ver n° 57), pode ser dado como um exemplo. Deste modo, em certos aspectos, a cooperação e a colusão contínuas dos produtores na
aplicação do acordo em geral pode apresentar as características de uma prática concertada.
A importância do conceito de prática concertada não resulta tanto da distinção entre esta e um «acordo» mas da distinção entre formas colusórias abrangidas pelo n° 1 do artigo 85g. e meros comportamentos paralelos sem qualquer elemento de concertação. Deste modo, no presente caso, nada gira à volta da forma exacta adoptada pela colusão.
(88)
A maioria dos produtores, tendo argumentado durante o processo administrativo que o seu comportamento relativamente às supostas iniciativas de preços não resulta de qualquer «acordo» na acepção do artigo 85g. (ver ponto 84), afirma ainda que também não pode servir de base para provar a existência de uma prática concertada. O conceito de prática concertada (dizem eles) exige «actos manifestos» no mercado, que argumentam faltar inteiramente no caso presente: nunca foram comunicadas listas de preços ou «objectivos de preços» aos consumidores.
Este argumento deve ser rejeitado. A prova de uma prática concertada relativamente a certos passos dados pelos participantes para atingirem o seu objectivo, é completamente conseguida no caso presente. As várias iniciativas de preços estão comprovadas. É também inegável que os produtores individuais agiram paralelamente para as aplicarem. As acções realizadas pelos produtores, individual ou colectivamente, resultam evidentes em face das provas documentais: relatórios das reuniões, memorandos internos, instruções e circulares aos serviços de venda e cartas aos clientes (ver pontos 24-27). É completamente irrelevante que tenham «publicado» ou não listas de preços. As próprias instruções de preços fornecem, não só a melhor prova da acção realizada por cada produtor para aplicar o objectivo comum, mas também, pelo seu conteúdo e prazo, reforçam a prova de existência de colusão.
IV. O objectivo e o efeito do acordo
(89)
O n° 1 do artigo 85g. menciona expressamente como restritivos da concorrência, os acordos que fixem directa ou indirectamente os preços de venda, ou que repartam o mercado entre produtores; ora, estas são precisamente as características essenciais dos acordos em questão.
N° caso em apreço, a instauração do sistema de reuniões periódicas e a colusão permanente dos produtores tinham por objectivo fundamental realizar subidas de preços por meio de um conjunto de acordos e de disposições.
Através do planeamento de uma acção comum relativamente às iniciativas em matéria de preços com objectivos de preços para cada qualidade e divisa em vigor a partir de uma data acordada, os produtores visavam eliminar os riscos que estariam envolvidos em qualquer tentativa unilateral para subir os preços.
Os diversos sistemas de quotas e outros mecanismos elaborados para conciliar os interesses divergentes dos produtores estabelecidos com os dos mais recentes tinham por objectivo último a criação de condições artificiais de «estabilidade» favoráveis a uma subida de preços.
Ao prosseguirem estes objectivos, os produtores tinham em vista a organização do mercado de polipropileno em bases tais que o livre jogo da concorrência seria substituído por uma colusão institucionalizada e sistemática entre os produtores, o que equivalia a um acordo ou prática concertada.
O facto de o mercado do polipropileno se ter caracterizado, durante vários anos, pela subutilização das capacidades, causadora de prejuízos para os produtores, não retira ao acordo o seu objectivo anticoncorrencial.
(90)
Não é forçosamente necessário demonstrar, para que o n° 1 do artigo 85g. se aplique ao acordo, tendo em conta o seu objectivo manifestamente contrário à concorrência, a existência de um efeito prejudicial sobre a mesma.
Todavia, no caso presente, está demonstrado que o acordo teve um efeito sensível sobre as condições de concorrência.
O acordo realizado nas reuniões sobre objectivos de preços, distintos segundo a qualidade e as divisas, foi executado pelos produtores que transmitiram instruções de preços aos seus serviços de venda ou agentes nacionais, que por sua vez informavam os clientes sobre os níveis dos novos preços.
Na sequência destas iniciativas concertadas em matéria de preços, os clientes iam assim enfrentar um preço de base uniforme em cada divisa para cada qualidade principal. Alguns clientes poderiam beneficiar de condições especiais ou de descontos e alguns produtores terão adiado o aumento previsto ou feito concessões. Alguns produtores podiam fixar os seus preços reais, para algumas qualidades ou em alguns países, ligeiramente abaixo dos objectivos, embora
continuassem a determinar esses preços dentro do contexto de uma acção geral tomada por todos os outros produtores («aparar» o preço do cartel). Contudo, a fixação de um nível de preços determinado, apresentado depois ao mercado como «o preço de lista», ou «o preço oficial» significava que a possibilidade de os clientes negociarem com os produtores eram já reduzidas e que ficavam privados de um grande número de vantagens a que teriam acesso, se o jogo da concorrência se processasse livremente.
As provas documentais, incluindo os relatórios de mercado dos próprios produtores, demonstram assim a existência, no mercado, de uma iniciativa concertada em matéria de preços, implicando todos os produtores, bem como a estreita ligação entre estas iniciativas e o sistema de reuniões regulares.
(91)
É verdade que o nível real dos preços se atrasou, em geral, em relação aos «objectivos» e as iniciativas em matéria de preços tendiam a perder o seu vigor, a ponto de, por vezes, resultarem em queda brutal dos preços. Todavia, os gráficos em que se baseavam os produtores demonstram, ao longo dos anos, um esquema regular de evolução paralela entre o nível dos objectivos e o nível dos preços reais. Durante o período abrangido pelas iniciativas de preços de que temos conhecimento, o preço realizado aproximou-se, de mês para mês, do objectivo acordado. Em casos de «colapso» súbito dos preços (como resultado, por exemplo, de uma baixa de preços do propileno), a queda era sustida com a fixação de um novo objectivo muito mais baixo, e o movimento ascendente retomava o seu curso. O sucesso desta táctica foi especialmente notório em Julho-Novembro de 1983.
Os fornecimentos da maior parte dos produtores durante os anos em que um sistema esteve em vigor não divergiram muito, em geral, das atribuições de quotas ou do objectivo (ver quadro 8, em anexo). Para os anos de 1981 e 1982, em que os produtores não chegaram a acordo quanto a um sistema de quotas, era inevitável que os produtores mais ambiciosos aumentassem a sua parte do mercado em relação ao ano anterior ou ao período de referência. Todavia, graças à troca mensal de informações sobre os fornecimentos, os outros produtores podiam ajustar o seu comportamento e a sua percepção do mercado em função da atitude dos seus colegas mais agressivos. Contudo, mesmo em 1981 e 1982, conseguiu-se um equilíbrio global entre os produtores, em comparação com os anos anteriores.
Alguns produtores apontaram para divergências entre o seu objectivo inicial de quantidade e os fornecimentos que realizaram de facto durante o ano de referência (nomeadamente em 1980), concluindo pela inexistência de qualquer sistema de quotas. De facto, durante o ano em questão, os objectivos em matéria de «quantidades» foram constantemente ajustados, e a repartição inicial do mercado subsistira em termos de
percentagem. A ATO, por exemplo, afirmou que as suas vendas na Europa Ocidental progrediram de ano para ano, passando de 39 000, em 1979, a 45 000 toneladas, em 1982. Com efeito, a quota do mercado que atingiu em percentagem manteve-se constante durante todo o período (entre 3,1 % e 3,2 %) e coincidiu quase exactamente com os seus objectivos anuais em percentagem.
Também se argumentou que as modificações verificadas desde 1977 na quota de mercado de certos produtores provavam a existência de uma concorrência «não restrita». Este argumento ignora o facto de terem sido adoptados objectivos ou quotas, para ter em conta as ambições dos novos produtores, e de as grandes firmas admitirem uma certa redução da sua quota de mercado, para favorecer um aumento dos preços.
(92)
O facto de a repartição do mercado ter sido na prática incompleta e não ter eliminado inteiramente o jogo das forças concorrenciais, não impede a aplicação do artigo 85g. O grande número de produtores, a divergência dos seus interesses comerciais e a ausência de qualquer medida de sujeição aplicável, no caso do desrespeito das convenções por parte de um produtor, impediam qualquer cartel de controlar completamente as actividades dos participantes.
A Comissão não aceita o argumento implícito nas observações escritas e orais de vários produtores e no estudo econométrico que encomendaram e segundo o qual a evolução do mercado teria sido a mesma na ausência dos acordos. Poder-se-á especular sobre a situação que teria existido na ausência dos acordos, mas o facto é que os próprios produtores reconheceram a eficácia das suas reuniões, ao rejeitarem a proposta apresentada em Maio de 1982, de acabar com elas, achando preferível, desde que a oferta e a procura estivessem equilibradas, tomar medidas «activas» para subir os preços, em vez de deixar agir as forças do mercado.
V. Efeito sobre as trocas entre Estados-membros
(93)
A colusão permanente entre os produtores era susceptível de ter um efeito sensível sobre as trocas entre Estados-membros.
O artigo 85g. visa os acordos susceptíveis de prejudicarem a realização de um mercado único entre os Estados-membros, quer ao compartimentar os mercados nacionais, quer ao afectar a estrutura da concorrência no interior do mercado comum.
Neste caso, a extensão geográfica das disposições colusórias, que abrangiam virtualmente o conjunto das vendas de um produto industrial de importância primordial em toda a Comunidade (e em outros países da Europa Ocidental) era susceptível de desviar as trocas dos circuitos que se teriam formado na ausência de tal acordo.
A fixação de preços a um nível artificial através de um acordo, em vez de deixar ao mercado o cuidado de encontrar o seu próprio equilíbrio, alterou a estrutura da concorrência na Comunidade. As empresas foram liberadas da necessidade imediata de reagir às forças do mercado e de enfrentar os problemas de excesso de capacidade de que diziam sofrer.
(94)
A fixação de preços «objectivo» para cada Estado-
-membro, discutida em pormenor nas reuniões nacionais - embora fosse necessário ter em conta, em certa medida, a situação local - alterou necessariamente o esquema de trocas, e o efeito exercido sobre os níveis de preço pela maior ou menor eficácia dos produtores. O sistema de account leadership, ao orientar a clientela para certos produtores nominalmente designados, agravou ainda mais o efeito dos acordos em matéria de preços.
A Comissão reconhece que, ao fixar as quotas ou os objectivos, os produtores não distribuíram as atribuições de volume por Estado-membro ou por região. Todavia, a própria existência de uma quota ou de um objectivo contribuía para restringir as possibilidades abertas a um produtor. De notar também que, sem disso fazerem objecto de um acordo expresso, os produtores nacionais preocuparam-se durante as negociações sobre os volumes, em reservar ou retomar uma certa parte dos seus mercados tradicionais.
VI. Competência
(95)
O artigo 85g. do Tratado aplica-se às práticas restritivas susceptíveis de afectar as trocas entre os Estados-membros, mesmo se as empresas interessadas estiverem estabelecidas ou tiverem a sua sede fora da Comunidade.
O facto de duas empresas terem a sua sede fora da Comunidade não afecta a sua responsabilidade pelas infracções que lhes são imputadas. A LINZ e a SAGA exportavam ambas directamente para a Comunidade, onde realizavam um importante volume de negócios em polipropileno, no âmbito do cartel de que faziam parte. Ambas tinham filiais locais e agentes em diversos Estados-membros, aos quais davam em matéria de preços, instruções de acordo com os
objectivos estabelecidos. As medidas tomadas em matéria de quotas estendiam-se não só às vendas efectuadas fora da Comunidade, mas também aos fornecimentos para esta última e que representavam, de facto, a maior parte das suas vendas de polipropileno.
Na medida em que as actividades do cartel se relacionavam com países terceiros (Suíça, Áustria, Suécia, Finlândia, e, no período que nos importa, Espanha e Portugal), não são abrangidas pela presente decisão.
A aplicabilidade do n° 1 do artigo 85g. do Tratado às empresas norueguesa e austríaca destinatárias da presente decisão não é excluída pelos acordos de livre comercialização concluídos entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Noruega (7) e a Áustria (8) por outro. Estes acordos definem como incompatíveis com o bom funcionamento do acordo, na medida em que sejam susceptíveis de afectar o comércio entre a Comunidade e o Estado em questão, todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas contrárias à concorrência, e prevêem um processo destinado a eliminar as infracções às regras de concorrência. Não contêm, contudo, qualquer disposição que impeça a Comissão de aplicar imediatamente o n° 1 do artigo 85°. aos acordos que são aplicados no mercado comum e que afectem o comércio entre Estados-membros.
N° processo, em relação à LINZ e à STATOIL, a Comissão seguiu as recomendações da OCDE relativamente às questões da concorrência.
VII. Empresas
(96)
O sector petroquímico europeu foi palco de uma reorganização tanto durante o período abrangido pelas diligências de instrução como posteriormente e, em certos casos, a estrutura jurídica das empresas em causa foi alterada.
Alguns produtores que participaram nas infracções aduzidas transferiram as suas actividades no sector para outras empresas: assim, o sector de polipropileno da ANIC foi absorvido pela MONTEPOLIMERI no âmbito de uma reestruturação da indústria italiana dos plásticos, embora a ANIC subsista como empresa. A Comissão não considera que o facto da ANIC ter cedido à MONTEPOLIMERI as suas actividades no sector, a liberte das suas responsabilidades devidas às infracções em que participou até ao fim de 1982. O
mesmo acontece com a RHÔNE-POULENC, que renunciou às suas actividades no sector do polipropileno no início de 1981.
As alterações verificadas no grupo MONTEDISON (desde o início do presente processo, o sector de polipropileno do grupo funciona sob a denominação de MONTEDIPE) não afectam a aplicação do n° 1 do artigo 85g. O mesmo vale quanto à criação da empresa HIMONT pela HERCULES e pelo grupo MONTEDISON, que existem ainda enquanto entidades distintas e responsáveis pelas infracções.
(97)
A reorganização da indústria petroquímica norueguesa e a absorção pelo grupo nacionalizado STATOIL da SAGA PETROKJEMI devem ser examinadas à parte. Esta reorganização foi concluída e entrou em vigor pouco depois das diligências realizadas pela Comissão, ou seja, em 1 de Janeiro de 1984.
A capacidade de produção da indústria norueguesa de termoplásticos pertence à IS NORPOLEFIN, sociedade sob a forma de partnership com personalidade jurídica, criada em 1973, na qual NORSK HYDRO STATOIL e SAGA PETROKJEMI detinham, cada uma, um terço. A gestão das instalações de NORPOLEFIN e a comercialização dos seus produtos foram, contudo, confiadas à SAGA PETROKJEMI por um contrato de gestão. Antes de 1982, a SAGA PETROKJEMI era uma empresa com vários sócios, mas, durante o ano referido, um deles, a SAGA PETROLEUM, adquiriu a totalidade do capital. Em 1983, a SAGA PETROLEUM tomou medidas para se desfazer da SAGA PETROKJEMI, que acabou por ceder à STATOIL com o consentimento do Governo e do Parlamento noruegueses.
(98)
Em 1 de Janeiro de 1984, a SAGA PETROKJEMI, que tinha sido criada sob forma de partnership, personalidade jurídica segundo o direito norueguês, deixou de existir enquanto pessoa jurídica distinta, em resultado da sua fusão com a STATOIL. Constitui, a partir de então, um centro de lucro distinto dentro da STATOIL. Em virtude da fusão da SAGA PETROKJEMI com a STATOIL, esta adquiriu a participação de um terço no capital da IS NORPOLEFIN até então propriedade da SAGA, assim como as vantagens relacionadas com o estatuto de gestora. A STATOIL gere agora em seu próprio nome o sector dos termoplásticos anteriormente representado pela SAGA PETROKJEMI, continuando a «gerir» a laboração da NORPOLEFIN. As filiais de venda da SAGA PETROKJEMI na Dinamarca e no Reino Unido, agora filiais da STATOIL, desempenham exactamente a mesma função que anteriormente em matéria de venda e de comercialização dos termoplásticos.
A STATOIL afirma que não é responsável pelas infracções que terão sido cometidas pela SAGA
PETROKJEMI, empresa que deixou de existir em
1 de Janeiro de 1984, isto é, entre a data em que se manifestou o comportamento em causa e a data de envio das comunicações de acusação por parte da Comissão.
(99)
A Comissão admite não ter sido demonstrado que a STATOIL tenha continuado a infracção pela participação nas reuniões ou por qualquer outra forma, depois da tomada da SAGA PETROKJEMI. Também não sugere que a aquisição feita pela STATOIL tenha tido por objectivo evitar que se aplicassem as regras de concorrência comunitárias. Além disso, embora a STATOIL tenha estado sempre associada à operação NORPOLEFIN (tendo um terço no princípio e dois terços agora), a Comissão admite que qualquer infracção ao disposto no artigo 85g. foi cometida não pela NORPOLEFIN, mas pela SAGA PETROKJEMI, devido às funções que assumia no plano da gestão e da comercialização.
É incontestável que, se a SAGA PETROKJEMI tivesse subsistido sob a sua forma inicial, a Comissão teria podido aplicar-lhe uma multa pela sua participação no cartel, na medida em que este exercia a sua função no interior do mercado comun.
O fundo da questão neste caso, consiste em saber se, depois da fusão e apesar das modificações verificadas na estrutura e na forma jurídica, a empresa que cometeu a infracção ainda subsiste ou se deixou de existir.
A questão deve ser decidida exclusivamente com referência às regras do direito comunitário e a sua solução não pode depender de regras de direito nacional.
Estão sujeitas às regras de concorrência da Comunidade as empresas, noção que não se confunde com a de personalidade jurídica no direito das sociedades ou no direito fiscal. O termo «empresa» não está definido no Tratado. Todavia, é aplicável a todas as entidades que exercem actividades de natureza comercial e, sob o ponto de vista da forma jurídica, pode aplicar-se a uma sociedade-mãe ou a uma filial ou ao conjunto constituído pela sociedade-mãe e suas filiais.
Embora a SAGA PETROLEUM tivesse 56 % e mais tarde 100 % do capital da SAGA PETROKJEMI, a Comissão não considera que tenham constituído juntas uma «empresa» única, no sentido de o comportamento da SAGA PETROKJEMI ser imputável à SAGA PETROLEUM sob o conceito de «identidade de empresa». A SAGA PETROKJEMI funcionou sempre enquanto entidade comercial distinta e não pode ser considerada como sendo parte da mesma
unidade económica que a SAGA PETROLEUM. Pelo contrário, as filiais da SAGA PETROKJEMI na Dinamarca e no Reino Unido faziam parte do mesmo negócio e as suas acções são imputáveis à SAGA PETROKJEMI.
(100)
N° caso em apreço, a Comissão considera que, embora deixasse de ter uma personalidade jurídica distinta após a sua fusão com a STATOIL, a empresa que cometeu a infracção continuou a existir. O facto de se ter fundido num grupo ou numa empresa mais vasta, a STATOIL, não é determinante. Se a STATOIL, aquando da sua aquisição da SAGA PETROKJEMI, a tivesse constituído em filial distinta, a Comissão não teria sido impedida de aplicar uma sanção à SAGA ou à STATOIL. Como os consultores jurídicos da STATOIL argumentaram, a forma precisa que tomou a transferência foi fruto das circunstâncias e pode resultar de singularidades do direito nacional.
Não é necessário demonstrar que a STATOIL continuou ou adoptou o comportamento ilícito da SAGA PETROKJEMI, para que a Comissão possa dirigir-lhe uma decisão. O factor determinante é a existência ou não de continuidade económica e funcional entre a empresa inicial e a sucessora.
A STATOIL não dissolveu o negócio da SAGA PETROKJEMI, nem liquidou os seus bens. Pelo contrário, continuou as actividades económicas da SAGA e manteve as suas funções essenciais no âmbito da exploração da fábrica da NORPOLEFIN e da comercialização dos seus produtos. O próprio material publicitário da STATOIL colocado na imprensa especializada logo após a fusão sublinha a continuidade da actividade, gestão e emprego: «Os muitos clientes que compram máteria-prima à Bamble não notarão qualquer diferença significativa. A única grande alteração é o nome do operador. A organização continua a mesma e as mesmas pessoas continuarão com o mesmo trabalho. Os que eram empregados pela SAGA PETROKJEMI são-no agora pela
STATOIL . . .» (suplemento Escandinávia do ECN, de 26 de Março de 1984). A continuidade da gestão é sublinhada pelo facto de o alto funcionário da SAGA PETROKJEMI que a representava nas reuniões dos «patrões» não só ter continuado após a fusão, no seu antigo posto na SAGA, de vice-presidente do sector de comercialização e vendas, mas ter sido mais tarde promovido a presidente das operações petroquímicas e plásticas da STATOIL.
(101)
O caso da SAGA PETROKJEMI pode distinguir-se do da ANIC e da RHONE-POULENC. Nestes dois casos, a empresa que cometeu a infracção subsiste enquanto entidade distinta, embora tenha cedido o seu negócio de polipropileno a outros produtores (MONTEPOLIMERI e BP). É por esta razão que a Comissão responsabiliza a ANIC e a RHÔNE-POULENC pela infracção que cometeram até ao momento em que deixaram de participar no cartel, por terem deixado o sector do polipropileno.
N° caso do SAGA PETROKJEMI, pelo contrário, a empresa que cometeu a infracção fundiu-se com outra empresa. Embora as actividades da STATOIL sejam manifestamente mais extensas que as da antiga SAGA PETROKJEMI, a Comissão considera que a fusão não extingue a responsabilidade desta última pelo seu comportamento anticoncorrencial. Do ponto de vista económico, a empresa sobreviveu.
De facto, as actividades da SAGA PETROKJEMI constituem doravante um centro de lucro dentro da STATOIL e como tal conservam uma identidade distinta sob o ponto de vista económico. Todavia, para efeitos de aplicação de sanções, convém sempre identificar uma entidade que possua personalidade jurídica. Não pode ser imposta uma multa a uma divisão de uma sociedade, se ela não existir enquanto entidade jurídica distinta, e é em relação à sociedade que a Comissão deve agir, mesmo que as suas actividades se estendam a outros sectores para além daqueles a que a infracção se refere.
A atitude da Comissão é consequente com a sua prática anterior no Caso IV/30.907 - Peroxygenio (Decisão de 23 de Novembro de 1984, JO n° L 35 de 7 de Fevereiro de 1985, página 1). Neste caso, a PCUK, a empresa responsável pela infracção, tinha sido fraccionada após a cessação desta e o seu negócio de peroxigénio tinha sido absorvido pela ATOCHEM. A Comissão manteve que, dado o desaparecimento da PCUK enquanto entidade jurídica independente, a ATOCHEM, que havia retomado o seu negócio de peróxidos e os seus objectivos económicos, devia ser destinatária de todas as decisões e devia ser responsabilizada pelo pagamento de todas as multas aplicadas por infracções cometidas pela PCUK.
(102)
N° grupo da SHELL, a empresa responsável pela coordenação e pela estratégia no sector dos termoplásticos é a sociedade de «serviços» SHELL INTERNATIONAL CHEMICAL COMPANY. Era esta empresa que participava nas reuniões com os outros grandes e agia como órgão de transmissão entre o cartel e as várias sociedades de exploração da SHELL (fabricação e venda) no mercado comum. Estas sociedades tomavam parte nas reuniões nacionais ou locais.
Tendo em conta as suas responsabilidades gerais em matéria de planificação e de coordenação das activi-
dades das sociedades do grupo SHELL no sector do polipropileno, a Comissão vê na SHELL INTERNATIONAL COMPANY a destinatária da presente decisão.
A PETROFINA não exerceu funções de comercialização independentemente da MONTEFINA - a sociedade de produção comum MONTEPOLIMERI-FINA - antes de Março de 1982. Até esta data, a MONTEFINA vendeu a produção da fábrica de Feluy em nome das duas sociedades-mãe. Contudo, para efeitos de cálculo de quotas, aquelas a que tinham direito cada uma das sociedades-mães eram geralmente objecto de tratamento separado durante este período. A PETROFINA participava assim, por direito próprio, nos esquemas de quotas a partir de 1980. E ainda que assim não fosse, a PETROFINA deveria assumir responsabilidade conjunta por toda e qualquer participação da MONTEFINA no cartel até Março de 1982.
VIII. Regulamento (CEE) n° 2988/74 do Conselho
(103)
Vários produtores citados em conexão com o «acordo sobre os preços mínimos», concluído em meados de 1977, sustentaram que as disposições desse acordo eram completamente distintas de qualquer sistema de reuniões regulares posteriormente posto em prática, de forma que a Comissão não pode aplicar multas, devido ao Regulamento (CEE) n° 2988/74 (9) que prevê um prazo de prescrição de cinco anos para a aplicação de qualquer multa.
A Comissão não admite que as disposições relativas aos «preços mínimos», adoptados em meados de 1977, tenham sido distintas do comportamento posterior manifestado pelos produtores a partir do final de 1977, a ponto de poderem beneficiar do regulamento. A diferença entre os «preços mínimos» (floor prices) e os «preços mínimos», «minimum» ou «de objectivo» fixados posteriormente, aquando das reuniões regulares, é, antes de mais, uma questão de terminologia. A ICI e a SHELL deram-se ambas ao trabalho de sublinhar que as discussões sobre os «preços mínimos» não se limitavam aos quatro grandes produtores, mas implicam outros. É a mesma situação - ou seja, o afluxo de novos produtores e a descida perceptível do nível dos preços - que foi apresentada como estando na base do sistema dos «preços mínimos» (floor prices) das reuniões mais bem estruturadas organizadas mais tarde.
Dada a manifesta ligação pontual e circunstancial existente entre os acordos colusórios, a Comissão considera que, no que respeita a multas, o Regulamento (CEE) n° 2984/74 não a impede de ter em conta o acordo sobre os «preços mínimos» concluído em meados de 1977.
IX. Duração da infracção
(104)
A participação dos «quatro grandes» - HOECHST, ICI, MONTEPOLIMERI e SHELL - remonta ao «acordo sobre os preços mínimos» concluído em meados de 1977 e à «iniciativa» da MONTEPOLIMERI (então MONTEDISON) no final do mesmo ano.
A HERCULES, a LINZ, a RHÔNE-POULENC, a SAGA e a SOLVAY exprimiram abertamente o seu «apoio» à iniciativa de Dezembro de 1977, quanto aos preços, em circunstâncias que indicam que elas aderiam e se associavam a um plano comum que ultrapassava de longe decisões comerciais autónomas.
A ICI declarou que os participantes regulares das reuniões de produtores - que tiveram início em finais de 1977, mais ou menos por alturas da iniciativa de Dezembro de 1977, e haviam sido precedidas por contactos oficiosos - incluíam, além dos produtores referidos, a ANIC, a ATO, a BASF, a DSM e a HUELS, e mais tarde, a PETROFINA.
(105)
A data precisa em que cada produtor começou a assistir às sessões plenárias periódicas não pode ser estabelecida com segurança; em todo o caso, a participação da HOECHST, da ICI, da MONTEPOLIMERI, da SHELL, da HERCULES, da LINZ, da RHÔNE-POULENC, da SAGA e da SOLVAY no acordo sobre os «preços mínimos» e/ou nas disposições colusórias ligadas à iniciativa de preços de Dezembro de 1977, está comprovada e remonta quer a meados de 1977, quer a finais do mesmo ano.
A data em que a ANIC, a ATO, a BASF, a DSM e a HUELS começaram a participar nos acordos não pode ter sido posterior a 1979, um vez que se estabeleceu que todos estes cinco produtores participaram na repartição do mercado ou no sistema de quotas introduzido pela primeira vez nesse mesmo ano.
A PETROFINA (via MONTEFINA), só entrou no mercado em 1980, e embora os seus representantes só tenham começado a assistir regularmente às reuniões em Março de 1982 (a posição da PETROFINA sobre este ponto é ambígua), estava implicada desde 1980 nos esquemas de quotas.
O sistema das reuniões prosseguiu, pelo menos, até finais de Setembro de 1983. A maior parte dos produtores argumenta que as reuniões - ou pelo menos a sua participação nelas - terminaram com as diligências realizadas pela Comissão nos dias 13 e 14 de Outubro daquele ano. Seja qual for a data da última reunião, o acordo continuou a produzir os seus efeitos, pelo menos até Novembro de 1983, último mês em que se sabe existirem objectivos de preços acordados.
Para determinar o montante das multas, a Comissão considera que, apesar de a infracção remontar a meados de 1977, o mecanismo que regia o seu funcionamento só foi completamente estabelecido em princípios de 1979.
B. Formas de tutela jurídica
I. Artigo 3°. do Regulamento n° 17
(106)
Se a Comissão verificar uma infracção ao disposto no artigo 85°., pode obrigar as empresas em causa a pôr termo a essa infracção, nos termos do artigo 3°. do Regulamento n° 17.
Todas as empresas contestaram vigorosamente a existência de qualquer «infracção ao artigo 85°.». Algumas persistiram em negar que as reuniões tivessem mesmo abordado questões relacionadas com a concorrência. Ao passo que algumas empresas comunicaram à Comissão terem tomado medidas para pôr fim à presença dos seus representantes nas reuniões. Desconhece-se mesmo se as reuniões ou a comunicação entre as firmas alguma vez, na verdade, terminaram.
Consequentemente, a Comissão não só deve reconhecer que foi cometida uma infracção, mas também obrigar as empresas a acabar com ela.
N° caso da troca de informações FIDES, deve ser proibido às empresas qualquer contacto oficioso que envolva a troca de informações sobre a concorrência, normalmente abrangidas pelo segredo profissional, troca que facilitaria a prossecução de um acordo expresso ou tácito de repartição dos mercados.
II. N°. 2 do artigo 15°. do Regulamento n° 17
(107)
Nos termos do n° 2 do artigo 15°. do Regulamento
n° 17, a Comissão pode, mediante decisão, aplicar às empresas multas no montante de mil a um milhão de ECUs, que podem elevar-se até 10 % do volume de vendas realizado durante o exercício social anterior por cada uma das empresas que participaram na infracção, sempre que, deliberada ou negligentemente, cometam uma infracção ao disposto no n° 1 do artigo 85°. Para determinar o montante da multa, deve-se tomar em consideração, além da gravidade da infracção, a duração da mesma.
As empresas destinatárias da presente decisão infringiram deliberadamente o disposto no artigo 85°. Conhecendo perfeitamente a proibição imposta pelo direito comunitário e o risco de lhes virem a ser
aplicadas sanções importantes, instituíram delibera-
damente e aplicaram um sistema secreto e institucionalizado de reuniões periódicas com vista a fixar preços e quotas para um produto industrial importante. Várias empresas interessadas - BASF, HOECHST, ICI - já tinham sido objecto de multas aplicadas pela Comissão devido a uma colusão no sector químico («Dyestuffs» - Decisão de 24 de Julho de 1969, JO n° L 195 de 7 de Agosto de 1969, pági-
na 11).
A infracção foi relativamente longa, uma vez que teve início em 1977. Para efeitos do n° 2 do artigo 15°., todavia, a Comissão considera que ela só existiu, nas suas formas mais graves, a partir de finais de 1978 e começo de 1979, após a instauração de sistemas de quotas ou de controlo de volumes destinados a reforçar as iniciativas em matéria de preços. As reuniões continuaram até, pelo menos, às diligências de instrução efectuadas pela Comissão, e os efeitos do acordo duraram, pelo menos, até à iniciativa em matéria de preços de 1 de Novembro. Existem todas as razões para crer que, sem as diligências realizadas, sem aviso prévio, pela Comissão em Outubro de 1983, o cartel teria continuado indefinidamente. Embora não esteja demonstrado que a infracção terminou realmente, a Comissão determinará o montante das multas com base na hipótese de que o cartel só funcionou até finais de 1983.
A Comissão considera que a infracção tem uma gravidade especial e justifica multas substanciais.
(108)
Para determinar o montante das multas, a Comissão baseou-se nas seguintes considerações:
- a colusão em matéria de preços e a repartição do mercado constituem em si restrições graves da concorrência,
- o mercado de polipropileno é um sector industrial importante, em rápida expansão que ascendeu na Europa Ocidental a cerca de 1 500 milhões de ECUs em 1983,
- as empresas que participaram na infracção representam a quase totalidade deste mercado,
- a colusão foi institucionalizada num sistema de reuniões periódicas dos membros do cartel, tendo por objectivo regular e organizar de maneira explícita e detalhada o mercado do polipropileno,
- as reuniões eram organizadas no maior segredo,
- para moderar o montante das penalidades, admite-se que as empresas sofreram perdas substanciais na exploração do seu sector de polipropileno durante muito tempo, que as iniciativas em matéria de preços não atingiam, em geral, plenamente o seu objectivo e que não existia qualquer medida coerciva susceptível de assegurar o respeito das quotas ou das outras disposições.
(109)
Para determinar o montante das multas a aplicar às diversas empresas, a Comissão teve em conta o papel desempenhado por cada uma delas nos acordos colusórios durante o período em que participaram na infracção, os seus respectivos fornecimentos de polipropileno na Comunidade, bem como o volume de negócios de cada uma.
Os quatro grandes produtores principais - MONTEPOLIMERI, HOECHST, ICI e SHELL - encontravam-se no centro dos acordos e formavam um directório oficioso, cujos membros se consideravam especialmente responsáveis no sentido de assegurar o sucesso do cartel.
A MONTEPOLIMERI e a ICI exerceram, cada uma, em dado momento, a presidência do grupo e ressalta da documentação que este papel não era puramente nominal. A ICI, em especial, insistiu em só assumir a direcção do grupo se todos se comprometessem a intensificar o seu esforço para aumentar os preços e tomou a iniciativa de propor um sistema de quotas novo e mais eficaz.
O facto de a SHELL não ter assistido às sessões plenárias não atenua significativamente a sua responsabilidade. A SHELL encontrou-se implicada desde o início nas iniciativas de preços e nos sistemas de quotas. As sociedades de exploração do grupo participaram nas reuniões locais. Mesmo antes de começar a participar nas «reuniões preparatórias» dos quatro grandes em Outubro de 1982, a SHELL encontrava-se com outros grandes produtores, para discutirem em detalhe as questões abordadas nas sessões periódicas dos «patrões» e dos «peritos».
Identicamente, o facto de a HERCULES não ter comunicado os seus próprios números de vendas pormenorizados aos outros produtores, quando ela própria beneficiava das informações pelos outros fornecidas, não constitui uma atenuante.
Do mesmo modo, a Comissão não admite que se possa estabelecer uma distinção relevante entre os produtores mais pequenos, em função do seu nível de compromisso perante os acordos comuns. O interesse de cada um podia variar consoante os casos, mas todos os produtores participaram frequentemente nas reuniões e tomaram medidas para executar as decisões tomadas pelo cartel.
Tratando-se da PETROFINA, da RHÔNE-POULENC e da ANIC, a Comisão tem em conta que eles participaram nas disposições durante um período mais curto que os outros produtores.
A Comissão tem igualmente em conta o factor de apenas um número muito pequeno de produtores
terem colaborado nas averiguações da Comissão (menos, aliás, do que afirmam), pelo menos após a descoberta das provas incriminatórias.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1°.
ANIC Spa, ATO CHEMIE S.A. (actualmente ATOCHEM), BASF AG, DSM N.V., HERCULES CHEMICALS N.V., HOECHST AG, CHEMISCHE WERKE HUELS (actualmente HUELS AG), ICI PLC, CHEMISCHE WERKE LINZ, MONTEPOLIMERI Spa (actualmente MONTEDIPE), PETROFINA S.A., RHÔNE-POULENC S.A., SHELL INTERNATIONAL CHEMICAL CO LTD, SOLVAY et Cie e SAGA PETROKJEMI AS & Co (actualmente fundida com a STATOIL) infringiram o disposto no N°. 1 do artigo 85°. do Tratado CEE, ao participarem:
- no caso da ANIC, desde cerca de Novembro de 1977 até finais de 1982 ou início de 1983,
- no caso da RHÔNE-POULENC, cerca de Novembro de 1977 até fim de 1980,
- no caso da PETROFINA, desde 1980 até, pelo menos, Novembro de 1983,
- no caso da HOECHST, ICI, MONTEPOLIMERI e SHELL, desde o meio de 1977 até, pelo menos, Novembro de 1983,
- no caso de HERCULES, LINZ e SAGA, de cerca de Novembro de 1977 até, pelo menos, Novembro de 1983,
- no caso da ATO, desde pelo menos 1978 até pelo menos Novembro de 1983,
- no caso de BASF, DSM e HUELS, dese meados de 1977 e 1978 até, pelo menos, Novembro de 1983,
num acordo e prática concertada criados em meados de 1977 pelo qual os produtores fornecedores de polipropileno no território do mercado comum:
a) Se contactaram e encontraram regularmente (desde o início de 1981, duas vezes por mês) no âmbito de reuniões secretas, a fim de examinar e definir a sua política comercial;
b) Fixaram periodicamente preços de objectivo (ou mínimos) para a venda do produto em cada Estado-membro da Comunidade;
c) Acordaram diversas medidas destinadas a facilitar a aplicação de tais objectivos em matéria de preços, incluindo (principalmente) limitações temporárias da produção, troca de informações pormenorizadas sobre as suas entregas, efectivação de reuniões locais e, a partir do final de 1982, um sistema de account management que visava aplicar subidas de preços a clientes específicos;
d) Aplicaram aumentos de preços simultâneos, executando os ditos objectivos;
e) Repartiram o mercado, atribuindo a cada produtor um objectivo ou quota anual de vendas (1979, 1980 e durante parte, pelo menos, de 1983) ou, na falta de acordo definitivo quanto a todo o ano, obrigando os produtores a limitarem as suas vendas mensais por referência a um período anterior (1981, 1982).
Artigo 2°.
As empresas referidas no artigo 1°. porão imediatamente fim às supracitadas infracções (caso não o tenham ainda feito) e abster-se-ão doravante, relativamente às suas actividades no sector do polipropileno, de qualquer acordo ou prática concertada que possa ter objectivos ou efeitos idênticos ou semelhantes, incluindo qualquer troca de informações do tipo normalmente abrangido pelo segredo comercial, por meio do qual os participantes sejam directa ou indirectamente informados da produção, entregas, nível das existências, preços de venda, custos ou planos de investimento de outros produtores identificados ou susceptível de lhes permitir controlar a execução de qualquer acordo expresso ou tácito ou prática concertada relacionada com os preços ou a repartição dos mercados na Comunidade. Qualquer sistema de troca de informações gerais de que os produtores sejam assinantes (tal como o FIDES) será aplicado de forma a excluir qualquer informação susceptível de identificar o comportamento de produtores determinados; as empresas abster-se-ão, em especial, de trocar entre si qualquer informação suplementar significativa do ponto de vista da concorrência e não abrangida por tal sistema.
Artigo 3°.
Às empresas referidas na presente decisão são aplicadas, em relação com a infracção verificada no artigo 1°., as seguintes multas:
i)
ANIC SpA, uma multa de 750 000 ECUs, ou seja, 1 103 692 500 Lit;
ii)
ATOCHEM, uma multa de 1 750 000 ECUs, ou seja, 11 973 325 FF;
iii)
BASF AG, uma multa de 2 500 000 ECUs, ou seja, 5 362 225 DM;
iv)
DSM N.V., uma multa de 2 750 000 ECUs, ou seja, 6 657 640 HFl;
v)
HERCULES CHEMICALS N.V., uma multa de 2 750 000 ECUs, ou seja, 120 569 620 FB;
vi)
HOECHST AG, uma multa de 9 000 000 ECUs, ou seja, 19 304 010 DM;
vii)
HUELS AG, uma multa de 2 750 000 ECUs, ou seja, 5 898 447,50 DM;
viii)
ICI PLC, uma multa de 10 000 000 ECUs, ou seja, 6 447 970 £;
ix)
CHEMISCHE WERKE LINZ, uma multa de 1 000 000 ECUs, ou seja, 1 471 590 000 Lit;
x)
MONTEDIPE, uma multa de 11 000 000 ECUs, ou seja, 16 187 490 000 Lit;
xi)
PETROFINA S.A., uma multa de 600 000 ECUs, ou seja, 26 306 100 FB;
xii)
RHÔNE-POULENC S.A., uma multa de 500 000 ECUs, ou seja, 3 420 950 FF;
xiii)
SHELL INTERNATIONAL CHEMICAL COMPANY LTD. uma multa de 9 000 000 ECUs, ou seja, 5 803 173 £;
xiv)
SOLVAY et CIE, uma multa de 2 500 000 ECUs, ou seja, 109 608 750 FB;
xv)
STATOIL Den Norske Stats Oljeselskap A.S. uma multa de 1 000 000 ECUs, ou seja, 644 797 £.
Artigo 4°.
As multas aplicadas pelo artigo 3°. são pagáveis no prazo de três meses a contar da notificação da presente decisão, nas seguintes contas bancárias:
Bélgica
[ v), xi), xiv)]:
n° 426-4403001-52, Kredietbank, Agence Schuman, 2, Rond Point Schuman, 1040 Bruxelles;
Alemanha
[ iii), vi), vii)]:
n° 260/00/64910, Sal. Oppen-
heim und Cie, Untersachsen-
hausen 4, 5000 Koeln 1;
França
[ ii), xii)]:
n° 9957 M, Crédit Lyonnais, Agence Intern. in 693, 16, rue du 4 Septembre, 75002 Paris Cedex 02;
Itália
[ i), ix), x)]:
n° 26952/018, Cassa di Risparmio delle Provincie Lombarde, Via Monte di Pieta, 8, 20121 Milano;
Reino Unido
[ viii), xiii), xv)]:
n° 108.63.41, Lloyds Bank Ltd., Overseas Department, P.O. Box 19, 6, Eastcheap, London EC 3P 3AB;
Países Baixos
[iv)]:
n° 41.60.95.518, Amrobank, Rembrandtplein 47, Postbus 1220, Amsterdam 1000;
Artigo 5°.
São destinatárias da presente decisão:
- ANIC SpA, Direzione Generale, 2097 San Donato Milanese, Casella Postale 12120, I-20100 Milano;
- ATOCHEM S.A., La Défense 5, Cedex 24, F-92091 Paris la Défense;
- BASF AG, Karl-Bosch-Strasse 38, D-6700 Ludwigshafen;
- DSM N.V., PO Box 65, NL-6400 AB Heerlen;
- S.A. HERCULES CHEMICALS N.V., Mercure Centre, Raketstraat 100, B-1130 Brussels;
- HOECHST AG, Postfach 80 03 20, D-6230 Frankfurt am Main 80;
- CHEMISCHE WERKE HUELS AG, D-4370 Marl;
- ICI PLC, Imperial Chemical House, Millbank, GB-London SW1 P 3JF;
- CHEMISCHE WERKE LINZ AG:
a) Postfach 2 96, A-4021 Linz (OEsterreich),
b) c/o Chemie Linz Italia, Via Mascheroni 19, I-20145 Milano;
- MONTEDIPE SpA, Via Taramelli 26, I-20124 Milano;
- PETROFINA S.A., Chemical Sales Division, Rue de la Loi 33, B-1040 Bruxelles;
- RHÔNE-POULENC S.A., 25 Quai Paul Doumer, F-92408 Courbevoie-Cedex;
- SHELL Chemical International Trading Company, SHELL INTERNATIONAL CHEMICAL Co. Ltd., Shell Centre, GB-London SE 1 7PG;
- SOLVAY et Cie, Rue du Prince Albert 33, B-1050 Brussels;
- STATOIL, Den Norske Stats Oljeselskap A.S.:
a) N-3960 Stathelle (Norwegen),
b) c/o STATOIL (UK) Ltd, 25-29 Queen Street, Maidenhead, GB-Berks SL 6 1NB.
A presente decisão constitui título executivo nos termos do disposto no artigo 192°. do Tratado CEE.
Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1986.

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