Document ID: 32003D0158

Decisão do Parlamento Europeu
de 15 de Janeiro de 2003
relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu(1)
(2003/158/CE, Euratom)
O PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 21.o, segundo parágrafo, e o seu artigo 195.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu o artigo 107.o-D,
Tendo em conta a sua decisão de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu(2), alterada pela sua decisão de 14 de Março de 2002(3),
Tendo em conta o artigo 177.o do seu Regimento,
Tendo em conta o apelo à apresentação de candidaturas(4),
Tendo em conta as votações realizadas nas sessões de 14 e 15 de Janeiro de 2003,
DECIDE:
Nomear o Sr. Nikiforos DIAMANDOUROS Provedor de Justiça Europeu, com efeitos a contar de 1 de Abril de 2003.
Feito em Estrasburgo, em 15 de Janeiro de 2003.

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