Document ID: 32003D0575

Decisão da Comissão
de 1 de Agosto de 2003
que altera a Decisão 2001/618/CE por forma a incluir determinados departamentos de França e uma província de Itália nas listas dos Estados-Membros e das regiões indemnes da doença de Aujeszky e das regiões onde se encontram em vigor programas de erradicação da doença de Aujeszky
[notificada com o número C(2003) 2786]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/575/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1226/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 9.o e o n.o 2 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) As garantias adicionais relativas à doença de Aujeszky para efeitos do comércio intracomunitário de suínos e as listas de territórios dos Estados-Membros indemnes desta doença em que estão em vigor programas aprovados de controlo da mesma foram estabelecidas pela Decisão 618/24/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/2003/CE(130), e pela Decisão 2003/130/CE(4).
(2) Foi implementado em França, há vários anos, um programa de erradicação da doença de Aujeszky. A Decisão 2001/618/CE reconhece vários departamentos franceses como indemnes.
(3) Ao abrigo do artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE, a França apresentou recentemente à Comissão documentação comprovativa no que se refere ao estatuto de indemne da doença de Aujeszky dos departamentos Alpes-de-Haute-Provence, Alpes-Maritimes, Ardèche, Haute-Savoie, Isère, Manche, Mayenne, Seine-et-Marne e Yvelines.
(4) O programa foi bem sucedido na erradicação desta doença naqueles departamentos franceses.
(5) Ao abrigo do artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE, a França também apresentou documentação no que se refere ao programa de erradicação em vigor nos departamentos Ain, Côtes-d'Armor, Finistère, Ille-et-Vilaine, Morbihan e Nord e solicitou a aprovação do mesmo.
(6) Ao abrigo do artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE, a Itália apresentou documentação no que se refere ao programa de erradicação em vigor na Província de Bolzano e solicitou a aprovação do mesmo.
(7) A Decisão 2002/618/CE deve ser alterada em conformidade.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 2001/618/CE são substituídos pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 Agosto 2003.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2003.

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