Document ID: 32005D0010

DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Dezembro de 2004
que altera a Decisão 2004/666/CE no que se refere à reintrodução de vacinação em determinadas partes de Itália afectadas pela gripe aviária de baixa patogenicidade e que alarga as medidas de controlo das deslocações
[notificada com o número C(2004) 5541]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/10/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviaria (3), nomeadamente o artigo 16.o,
Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (4), nomeadamente o n.o 1 e o n.o 3 do artigo 4.o e o n.o 3 do artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Foi levado a cabo um programa de vacinação em determinadas partes do norte de Itália no sentido de controlar as infecções pela estirpe do vírus da gripe aviária do subtipo H7N3, de baixa patogenicidade, ao abrigo da Decisão 2002/975/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar as infecções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações (5). Foi aplicada uma estratégia DIVA com recurso a uma vacina heteróloga do subtipo H7N1, que permite diferenciar as aves de capoeira infectadas das vacinadas. Desde Setembro de 2003, não foi detectada mais nenhuma circulação da estirpe selvagem do vírus.
(2)
Ao abrigo da Decisão 2004/666/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2004, relativa à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar as infecções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações e que revoga a Decisão 2002/975/CE (6), foi aprovado um novo programa de vacinação numa zona menor de Itália em comparação com a campanha de vacinação anterior, realizada ao abrigo da Decisão 2002/975/CE. Esse novo programa é levado a cabo com recurso a uma vacina bivalente que contém ambos os subtipos H5 e H7 do vírus da gripe aviária. Existe uma proibição ao comércio intracomunitário de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação na zona de vacinação e as condições relativas ao comércio intracomunitário de carne fresca proveniente de aves vacinadas foram estabelecidas na referida decisão.
(3)
Desde meados de Setembro de 2004, existem dados segundo os quais a gripe aviária do mesmo subtipo H7N3, de baixa patogenicidade, tem voltado a surgir nas zonas de Itália anteriormente afectadas.
(4)
Apesar de, até ao momento, as infecções parecerem estar contidas numa zona definida ao abrigo das restrições previstas na Decisão 2004/666/CE, considera-se adequado reintroduzir a vacinação nas zonas adjacentes para evitar uma eventual propagação da doença. Além disso, importa alargar as medidas de restrição previstas na referida decisão.
(5)
Devido a questões de disponibilidade da vacina, a campanha de vacinação deverá ser efectuada com uma vacina monovalente adequada para proteger contra as actuais infecções pelo subtipo H7N3.
(6)
Além disso, a marca de salubridade a ser aplicada, tal como previsto na Decisão 2004/666/CE, à carne fresca de aves de capoeira não destinada ao comércio intracomunitário nem à expedição para países terceiros deverá ser alterada para facilitar a utilização nacional.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2004/666/CE é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 1.o passa ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
1. É aprovado o programa de vacinação contra a gripe aviária apresentado pela Itália à Comissão. Será aplicado nas zonas descritas no anexo I com uma vacina bivalente e nas zonas definidas no anexo II com uma vacina monovalente.
2. Deverá ser efectuada nas zonas descritas nos anexos I e II um acompanhamento e uma vigilância rigorosos, tal como definido no programa de vacinação referido no n.o 1.».
2)
Nos artigos 2.o e 3.o, a expressão «anexo I» é substituída pela expressão «anexos I e II».
3)
O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:
a)
No n.o 1, o proémio passa a ter a seguinte redacção:
«A carne fresca de aves de capoeira deverá ser marcada com uma marca rectangular contendo o número de aprovação do estabelecimento, mas não as letras CE, e não deverá ser expedida de Itália, caso provenha de:».
b)
No n.o 2, a expressão «anexo II da Directiva 2002/99/CE do Conselho» é substituída pela expressão «n.o 1».
4)
No proémio do artigo 6.o, a expressão «anexo I» é substituída pela expressão «anexos I e II».
5)
No anexo I, o título «Zona de vacinação» é substituído pelo título «Zona onde a vacinação é efectuada com uma vacina bivalente».
6)
No anexo II, o título «Zona adjacente à zona de vacinação onde se efectua uma vigilância rigorosa» é substituído pelo título «Zona onde a vacinação é efectuada com uma vacina monovalente».
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 2004.

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