Document ID: 32011D0787

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 29 de Novembro de 2011
que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. no que respeita ao Egipto
[notificada com o número C(2011) 8618]
(2011/787/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
A Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. [também designada Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith] é um organismo prejudicial para os tubérculos de Solanum tuberosum L., estando por essa razão sujeito às medidas previstas na Directiva 2000/29/CE e na Directiva 98/57/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa ao controlo de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. (2).
(2)
No seguimento de intercepções na União de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. em tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto, a Comissão adoptou a Decisão 2004/4/CE, de 22 de Dezembro de 2003, que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto (3). Essa decisão proibia a entrada no território da União de tubérculos de Solanum tuberosum L. originários de Egipto, salvo se fossem cumpridos determinados requisitos.
(3)
Nos últimos anos verificaram-se novas intercepções de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. em tubérculos de Solanum tuberosum L. originários de Egipto. Por conseguinte, convém manter em vigor medidas de emergência contra a propagação do organismo nocivo em questão no que respeita à entrada na União de tubérculos de Solanum tuberosum L. originários de Egipto.
(4)
No entanto, essas medidas de emergência devem ser adaptadas a fim de ter em conta a melhoria da situação na sequência das medidas tomadas pelo Egipto, em especial o novo regime de controlo da produção e da exportação de tubérculos de Solanum tuberosum L. para a União apresentado pelo Egipto. Além disso, durante a campanha de importação de 2010/2011 não foi registada qualquer intercepção de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. na União.
(5)
Deve, por conseguinte, ser permitida a entrada na União de tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto desde que tenham sido cultivados em determinadas zonas estabelecidas pelo Egipto em conformidade com as normas internacionais relevantes. A Comissão deve transmitir a lista dessas zonas, fornecida pelo Egipto, aos Estados-Membros para que estes possam realizar controlos das importações e para assegurar a rastreabilidade das remessas. Devem prever-se disposições para a actualização dessa lista caso ocorra uma intercepção de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. Além disso, os requisitos de controlo das importações de tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto impostos pela União devem limitar-se a um regime de inspecções intensivas quando da chegada desses tubérculos à União.
(6)
Após cada campanha de importação, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão e aos outros Estados-Membros informações pormenorizadas sobre as importações efectuadas, para que seja possível avaliar a aplicação da presente decisão.
(7)
Por uma questão de clareza e racionalidade, a Decisão 2004/4/CE deve, pois, ser revogada e substituída pela presente decisão.
(8)
É necessário prever a possibilidade de reexame da presente decisão.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Zonas indemnes da praga
1. A entrada no território da União de tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto é permitida se os referidos tubérculos tiverem sido cultivados em zonas incluídas na lista de zonas indemnes referida no n.o 2 e se forem respeitados os requisitos estabelecidos no anexo.
2. A Comissão transmite aos Estados-Membros a lista de zonas indemnes apresentada pelo Egipto antes de cada campanha de importação, que enumera as zonas indemnes estabelecidas em conformidade com a Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias n.o 4 da FAO: «Pest Surveillance - Requirements for the Establishment of Pest-Free Areas» (Vigilância de pragas - Requisitos para o estabelecimento de zonas indemnes de pragas).
3. Sempre que for notificada à Comissão e ao Egipto uma intercepção de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al., a zona de origem dos tubérculos de Solanum tuberosum L. deve ser excluída da lista de zonas indemnes referida no n.o 2 até serem conhecidos os resultados das investigações efectuadas pelo Egipto. A Comissão transmite aos Estados-Membros os resultados desses investigações e, se for o caso, uma lista actualizada das zonas indemnes, fornecida pelo Egipto.
Artigo 2.o
Apresentação de informações e notificações
1. Os Estados-Membros importadores devem apresentar anualmente à Comissão e aos outros Estados-Membros, antes de 31 de Agosto, informações sobre as quantidades importadas ao abrigo da presente decisão durante a campanha de importação precedente, um relatório técnico pormenorizado sobre as inspecções referidas no ponto 4 do anexo e os testes para detecção de infecções latentes referidos no ponto 5 do anexo, bem como cópia de todos os certificados fitossanitários oficiais.
2. Sempre que os Estados-Membros notifiquem à Comissão uma ocorrência suspeita ou confirmada de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. em conformidade com o ponto 6 do anexo, essa notificação deve ser acompanhada de cópia dos certificados fitossanitários oficiais relevantes e dos respectivos documentos anexos.
3. A notificação referida no n.o 2 deve abranger apenas a remessa, se esta for constituída por lotes com a mesma origem.
Artigo 3.o
Revogação
É revogada a Decisão 2004/4/CE.
Artigo 4.o
Reexame
A Comissão procederá a um reexame da presente decisão até 30 de Setembro de 2012.
Artigo 5
Destinatários
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2011.

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