Document ID: 32004D0823

DECISÃO DO CONSELHO
de 22 de Novembro de 2004
sobre a adesão da República da Moldávia ao Acordo relativo à criação de um Centro de Ciência e Tecnologia na Ucrânia, celebrado em 25 de Outubro de 1993 entre o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América
(2004/823/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1766/98 do Conselho, de 30 de Julho de 1998, relativo à adesão da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, actuando como uma única parte, ao acordo de 25 de Outubro de 1993, entre o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América, que cria um Centro de Ciência e Tecnologia na Ucrânia (1), nomeadamente os n.os 1, 3 e 4 do artigo 3.o
Tendo em conta o Regulamento (Euratom) n.o 2387/98 da Comissão, de 3 de Novembro de 1998, relativo à adesão da Comunidade Europeia da Energia Atómica e da Comunidade Europeia, actuando como única parte, a um acordo celebrado entre o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América que criou, em 1993, um Centro de Ciência e Tecnologia na Ucrânia (2), nomeadamente o artigo 2.o
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 25 de Outubro de 1993, o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América concluíram o acordo relativo à criação de um Centro de Ciência e Tecnologia na Ucrânia, adiante designado «acordo».
(2)
Pelos Regulamentos n.os 1766/98/CE e 2387/98/Euratom, a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, adiante designadas «Comunidades», actuando como única parte, aderiram ao acordo supramencionado.
(3)
Em 12 de Fevereiro de 2004, a República da Moldávia depositou junto do secretariado do Centro o instrumento de adesão da Moldávia ao acordo. Nos termos do artigo XIII do acordo, cabe ao conselho de administração do Centro aprovar essa adesão.
(4)
As Comunidades são representadas no conselho de administração do Centro pela Presidência do Conselho e pela Comissão. A posição das Comunidades em questões abrangidas pelo artigo XIII do Acordo é decidida pelo Conselho e, em geral, expressa pela presidência.
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovada, em nome das Comunidades, a adesão da República da Moldávia ao acordo relativo à criação de um Centro Internacional de Ciência e Tecnologia na Ucrânia, de 25 de Outubro de 1993, entre o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América.
Artigo 2.o
A Presidência do Conselho exprimirá, no Conselho de administração do Centro, a aprovação das Comunidades quanto à adesão da República da Moldávia ao acordo.
Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2004.

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