Document ID: 32001D0412

Decisão da Comissão
de 21 de Março de 2001
relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão, e o Department of Energy dos Estados Unidos da América no domínio da investigação e desenvolvimento da energia de fusão
[notificada com o número C(2001) 735]
(2001/412/Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101.o,
Tendo em conta a Decisão 200/411/Euratom do Conselho, de 8 de Março de 2001, que aprova a conclusão, pela Comissão, do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão, e o Department of Energy dos Estados Unidos da América no domínio da investigação e desenvolvimento da energia de fusão(1),
Considerando o seguinte:
(1) O Conselho adoptou, em 22 de Dezembro de 1998, uma decisão relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) em matéria de investigação e de ensino (1998-2002)(2), que inclui a acção-chave no domínio da fusão termonuclear controlada.
(2) Pela sua decisão de 25 de Janeiro de 1999(3), o Conselho adoptou um programa (Euratom) em matéria de investigação e de ensino no domínio da energia nuclear (1998-2002).
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão, e o Department of Energy dos Estados Unidos da América no domínio da investigação e desenvolvimento da energia de fusão é concluído em nome e por conta da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
O texto do acordo consta do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
O comissário responsável pela Investigação ou o representante por ele designado é autorizado a assinar o acordo em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica para efeitos de vincular a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2001.

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