Document ID: 32005D0946

DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Dezembro de 2005
que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita às medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas na Alemanha e na Eslováquia
[notificada com o número C(2005) 5631]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/946/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em resposta aos focos de peste suína clássica que se verificaram em determinados Estados-Membros, foi aprovada a Decisão 2003/526/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2003, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em determinados Estados-Membros (2). Esta decisão estabelece determinadas medidas adicionais de controlo desta doença.
(2)
A Alemanha informou a Comissão da recente evolução desta doença nos suínos selvagens no Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália. À luz da informação epidemiológica disponível, as zonas da Alemanha onde as medidas de controlo da doença se aplicam devem ser alteradas para passar a incluir certas zonas da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado.
(3)
A situação da doença na Eslováquia melhorou significativamente nas administrações distritais veterinárias e alimentares de Trnava (que inclui os distritos de Trnava, Piešťany e Hlohovec) e Banská Bystrica (que inclui os distritos de Banská Bystrica e Brezno). Por conseguinte, as medidas de protecção adoptadas ao abrigo da Decisão 2003/526/CE para aquelas zonas deverão deixar de ser aplicáveis.
(4)
A Decisão 2003/526/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2003/526/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2005.

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