Document ID: 32014R0398

REGULAMENTO (UE) N.o 398/2014 DA COMISSÃO
de 22 de abril de 2014
que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bentiavalicarbe, ciazofamida, cialofope-butilo, forclorfenurão, pimetrozina e siltiofame no interior e à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a ciazofamida, o cialofope-butilo, a pimetrozina e o siltiofame. Os LMR para o bentiavalicarbe e o forclorfenurão foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(2)
Deve ser feita uma adaptação técnica, substituindo o nome da substância ativa «florclorfenurão» por «forclorfenurão».
(3)
Relativamente ao bentiavalicarbe, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «a Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (2). A autoridade propôs alterar a definição do resíduo e recomendou reduzir o LMR para batatas. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente ao LMR para pepinos, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, o LMR para este produto deve ser estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 ao nível em vigor ou ao nível identificado pela Autoridade. Este LMR será reexaminado; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
(4)
Relativamente à ciazofamida, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (3). Relativamente a determinados produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para batatas, tomates, cucurbitáceas de pele comestível e cucurbitáceas de pele não comestível, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
(5)
Relativamente ao cialofope-butilo, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (4). A Autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. A Autoridade concluiu que, relativamente ao LMR para arroz, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, o LMR para este produto deve ser estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Este LMR será reexaminado; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
(6)
Relativamente ao forclorfenurão, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (5). Recomendou a diminuição dos LMR para uvas de mesa, uvas para vinho e quivis.
(7)
Relativamente à pimetrozina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (6). No que se refere ao LMR para escarolas, identificou um risco para os consumidores. Por conseguinte, convém fixar este LMR no nível identificado pela autoridade. A Autoridade propôs alterar a definição do resíduo e recomendou reduzir os LMR para as sementes de colza e sementes de algodão. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para citrinos, maçãs, peras, damascos, pêssegos, morangos, amoras-silvestres, framboesas, mirtilos, groselhas (vermelhas, pretas e brancas), groselhas-espinhosas, batatas, aipos-rábanos, rabanetes, tomates, pimentos, beringelas, cucurbitáceas de pele comestível, cucurbitáceas de pele não comestível, milho-doce, couves de inflorescência, couves-de-bruxelas, couves de cabeça, couves de folha, couves-rábano, alfaces-de-cordeiro, alfaces, agrião-mouro, agriões-de-sequeiro, rúculas, mostarda vermelha, folhas e rebentos de Brassica spp., espinafres, beldroegas, acelgas, cerefólios, cebolinhos, aipos (folhas), salsa, salva, alecrim, tomilho, manjericão, louro, estragão, feijões (frescos, com vagem), ervilhas (frescas, com vagem), aipos, funcho, alcachofras, infusões de plantas (secas, flores), infusões de plantas (secas, folhas), lúpulo (seco), leite de vaca, leite de ovelha e leite de cabra, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para quiabos e feijões (frescos, sem vagem), não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR relativamente a quiabos e feijões (frescos, sem vagem) devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(8)
Relativamente ao siltiofame, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (7). A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para cevada em grão, centeio em grão e trigo em grão, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
(9)
No que se refere aos produtos de origem vegetal e animal para os quais não foram comunicadas, ao nível da União, autorizações relevantes nem tolerâncias de importação, e para os quais não estava disponível um LMR do Codex, a Autoridade concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Atendendo aos conhecimentos científicos e técnicos atuais, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(10)
A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar determinados LD. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinadas mercadorias, a evolução técnica permite a fixação de LD mais baixos.
(11)
Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(12)
Os parceiros comerciais da União foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos foram tidos em conta.
(13)
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve ser alterado em conformidade.
(14)
Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor.
(15)
Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir as novas exigências daí resultantes.
(16)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos legalmente antes de 13 de novembro de 2014:
1)
No que diz respeito às substâncias ativas bentiavalicarbe, cialofope-butilo, ciazofamida, forclorfenurão e siltiofame no interior e à superfície de todos os produtos;
2)
No que diz respeito à substância ativa pimetrozina no interior e à superfície de todos os produtos, à exceção das escarolas (chicórias).
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 13 de novembro de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de abril de 2014.

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