Document ID: 32010D0344

DECISÃO BiH/16/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 15 de Junho de 2010
relativa à nomeação do Chefe do Elemento de Comando da UE em Nápoles para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(2010/344/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Por troca de cartas entre o Secretário-Geral/Alto Representante e o Secretário-Geral da OTAN em 28 de Setembro de 2004 e 8 de Outubro de 2004, respectivamente, o Conselho do Atlântico Norte decidiu disponibilizar o Chefe de Estado-Maior do Quartel-General do Comando das Forças Conjuntas em Nápoles para Chefe do Elemento de Comando da UE em Nápoles.
(2)
O Comandante de Operação da UE recomendou que se nomeasse o Chefe de Estado-Maior do Quartel-General do Comando das Forças Conjuntas em Nápoles, Tenente-General Leandro DE VICENTI, como Chefe do Elemento de Comando da UE em Nápoles para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
(3)
O Comité Militar da UE apoiou a recomendação.
(4)
Nos termos do artigo 6.o da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a exercer o controlo político e a direcção estratégica da Operação Militar da UE.
(5)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa.
(6)
O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de Dezembro de 2002 adoptou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da UE que sejam também membros da OTAN ou partes na Parceria para a Paz e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Tenente-General Leandro DE VICENTI é nomeado Chefe do Elemento de Comando da UE em Nápoles para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 15 de Junho de 2010.
Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010.

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