Document ID: 32008R0518

REGULAMENTO (CE) N.o 518/2008 DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 2008
que fixa, para a campanha de comercialização de 2007/2008, o montante da ajuda à armazenagem de uvas secas e de figos secos não transformados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 8 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O regime de ajudas criado pelo Regulamento (CE) n.o 2201/96 é revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas, a partir de 1 de Janeiro de 2008. No entanto, o regime em questão mantém-se aplicável na campanha de comercialização de 2007/2008 de cada produto abrangido, em virtude do estabelecido no n.o 1 do artigo 55.o do Regulamento (CE) n.o 1182/2007.
(2)
O n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 prevê a concessão aos organismos de armazenagem de uma ajuda à armazenagem, pelo período efectivo de armazenagem dos produtos e para as quantidades de sultanas, de uvas secas de Corinto e de figos secos que tiverem comprado em conformidade com o n.o 1 desse artigo.
(3)
É conveniente fixar a ajuda à armazenagem para as uvas secas e os figos secos, não transformados, da campanha de comercialização de 2007/2008, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1622/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 no que respeita ao regime de armazenagem aplicável às uvas secas e aos figos secos não transformados (3).
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No respeitante aos produtos da campanha de comercialização de 2007/2008, o montante da ajuda à armazenagem referida no n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é:
a)
Para as uvas secas:
i)
0,1408 EUR por dia e por tonelada líquida até 28 de Fevereiro de 2009,
ii)
0,1148 EUR por dia e por tonelada líquida, a partir de 1 de Março de 2009;
b)
Para os figos secos, 0,1311 EUR por dia e por tonelada líquida.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2008.

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