Document ID: 31991R3682

REGULAMENTO (CEE) No 3682/91 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1720/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 35oA,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 2568/91 da Comissão (3) definiu as características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem com os métodos de análise relacionados;
Considerando que para aplicação do método de avaliação das características organolépticas dos azeites virgens, que inclui, nomeadamente, a criação de júris de provadores seleccionados, foi necessário um determinado período; que esse período se revelou, na prática, curto para assegurar a aplicação homogénea desse método no conjunto dos Estados-membros; que, por conseguinte, é necessário prorrogar esse período para permitir uma última verificação das normas de avaliação dos diferentes júris de prova;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No no 1 do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 2568/91, a data de « 1 de Janeiro de 1992 » é substituída pela data de « 1 de Novembro de 1992 ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1991.

Labels: 3
17