Document ID: 31991R2091

REGULAMENTO (CEE) N° 2091/91 DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 1991
que fixa as médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite para as quatro últimas campanhas, de 1986/1987 a 1989/1990
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n° 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1720/91 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3500/90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 19°,
Considerando que, para efeitos da concessão da ajuda à produção, em relação aos olivicultores que produzam menos de 500 quilogramas de azeite, o artigo 17°A do Regulamento (CEE) n° 2261/84 prevê que, antes de 1 de Dezembro da campanha em curso, a Comissão determine as médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite das quatro últimas campanhas; que, em consequência, essas médias de rendimentos devem ser fixadas como indicado no anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1°
As médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite das quatro últimas campanhas, de 1986/1987 a 1989/1990, são fixadas no anexo.
Artigo 2°
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1991.

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