Document ID: 31988L0359

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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1988
que altera a Directiva 66/403/CEE relativa à comercialização de batatas de semente
(88/359/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/374/CEE (2), prevê que, em princípio, a partir de certas datas, os Estados-membros deixem de poder verificar, sob a sua própria responsabilidade, a equivalência da batata de semente colhida em países terceiros com a batata de semente colhida na Comunidade e que satisfaz as condições previstas na referida directiva;
Considerando que, todavia, os trabalhos destinados a estabelecer a equivalência comunitária para todos os países terceiros interessados ainda não estão concluídos, o nº 2A do artigo 15º da referida directiva autoriza os Estados-membros a prorrogarem, até 31 de Março de 1987, o período de validade das verificações e equivalência a que procederam em relação a certos países não abrangidos pelas equivalências comunitárias;
Considerando que esses trabalhos estão ainda incompletos e que é conveniente substituir a referida data limite por uma data posterior;
Considerando que a presente redacção do nº 2A do artigo 15º da referida directiva pode originar dúvidas e deve, portanto, ser simplificada,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O nº 2A do artigo 15º da Directiva 66/403/CEE é alterado do seguinte modo:
a) Na primeira frase, a data de 31 de Março de 1987 é substituída pela data de 31 de Março de 1988 e os termos « antes de 1 de Julho de 1975 » são suprimidos;
b) A segunda frase é suprimida.
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 24 de Junho de 1988.

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