Document ID: 31988R2684

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// // REGU (CEE) Nº 2684/88 DA COMISSÃO
de 26 de Agosto de 1988
qui institui um direito anti-dumping provisório sobre certas importações de gravadores de « cassettes » vídeo (video cassette recorders) originários do Japão e da República da Coreia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no referido regulamento,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em Março de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela « European Association of Electronic Manufacturers » (EACEM) em nome de produtores cuja produção conjunta se alegava representar uma parte importante da produção comunitária do produto em causa. A denúncia continha elementos de prova quanto à existência de dumping do produto em causa originário do Japão e da República da Coreia e do prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. A Comissão anunciou, pois, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de gravadores de « cassettes » vídeo (video cassette recorders-VCRs), do código NC ex 8521 10 39, originários do Japão e da República da Coreia, tendo dado início a um inquérito.
(2) A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países de exportação e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
Todos os exportadores, alguns importadores e todos os produtores comunitários denunciantes apresentaram as suas observações por escrito.
Foram igualmente apresentadas observações por parte de alguns negociantes, utilizadores finais e organizações que representam os compradores comunitários do produto.
(3) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a verificações nas instalações das empresas seguintes:
a) Denunciantes:
- J2T Video (Berlim) GmbH, Berlim, República Federal da Alemanha,
- Telefunken Fernseh und Rundfunk GmbH, Hanôver, República Federal da Alemanha,
- Grundig AG, Fuerth, República Federal da Alemanha,
- Nokia-Graetz, Pforzheim, República Federal da Alemanha,
- Philips International BV, Eindhoven, Países Baixos,
- Ferguson PLC, Enfield, Reino Unido,
- Thomson Grand Public, Paris, França;
b) Produtores/exportadores nos países de origem:
- Daewoo Electronics Co. Ltd, Inchon, Coreia,
- Goldstar Electric Co. Ltd, Seul, Coreia,
- Samsung Electronics Co. Ltd, Gyonggi-do, Coreia,
- Funai Electronic Co. Ltd, Osaka, Japão,
- Orion Electric Co. Ltd, Kobe, Japão;
c) Filiais de vendas dos exportadores na Comunidade:
- Samsung Electronics GmbH, Steinbach, República Federal da Alemanha,
- Goldstar Deutschland GmbH, Ratingen, República Federal da Alemanha,
- Funai Electric Trading Europe GmbH, Hamburgo, República Federal da Alemanha,
- Goldstar UK, Londres, Reino Unido,
- Samsung Electronics UK, Surbiton, Reino Unido;
d) Importadores independentes:
- Amstrad Consumer Electronics PLC, Brentwood, Reino Unido,
- Amstrad international Hong Kong, Hong Kong,
- Currys Group PLC, Londres, Reino Unido,
- Dixons Ltd, Edgware, Reino Unido,
- ISP KG, Dreleich, República Federal da Alemanha.
(4) A Comissão solicitou e recebeu observações escritas pormenorizadas por parte dos produtores comunitários autores da denúncia, dos exportadores e de alguns importadores, tendo verificado estas informações na medida considerada necessária.
(5) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre Janeiro e Agosto de 1987 inclusive (período de referência).
B. ÂMBITO DO PROCESSO
(6) A Comissão iniciou o processo contra todos os produtores coreanos de VCRs conhecidos e dois produtores japoneses.
(7) Os exportadores alegaram:
- que esta limitação do âmbito do inquérito, excluindo as importações de um determinado número de outras exportadores, era discriminatória,
- que um inquérito selectivo constituiria uma infracção à legislação comunitária, bem como um desvio relativamente às práticas estabelecidas da Comissão, e
- que existiam elementos de prova prima facie de que outros produtores japoneses de VCRs estavam a praticar dumping, causando prejuízo. A indústria europeia excluiu estes produtores da sua denúncia unicamente pelas suas relações comerciais com outros produtores/exportadores não abrangidos por esta denúncia.
A Comissão considera que estes argumentos não têm qualquer fundamento.
(8) A decisão da Comissão no sentido de iniciar o presente inquérito contra exportadores da Coreia do Sul, bem como contra a Funai e o Orion, baseou-se unicamente na denúncia que se limitava expressamente à Coreia e às duas empresas japonesas, não contendo quaisquer elementos de prova de dumping ou prejuízo de qualquer outra fonte. Na altura, a Comissão não dispunha de quaisquer elementos de prova que indicassem que outras importações do Japão ou de outros países eram objecto de dumping ou que estavam a causar prejuízo. Nestas condições, a Comissão não agiu, de modo algum, de forma discriminatória.
(9) Legalmente, a Comissão não é obrigada a iniciar sempre processos anti-dumping contra todos os exportadores num país em causa. Não existem quaisquer disposições na legislação comunitária que exijam à Comissão a extensão do âmbito do inquérito a todas as importações de um dado país.
É prática da Comissão iniciar inquéritos contra todas as importações de um dado país devido ao facto de, na maioria dos casos, os elementos de prova disponíveis sugerirem que todas as importações de um determinado país são objecto de dumping, causando prejuízos importantes. No presente processo, não só os elementos de prova disponíveis não revelavam ser este o caso, como também o denunciante havia limitado expressamente a denúncia a certos exportadores.
(10) A Comissão interrogou-se naturalmente se o pedido efectuado pelos denunciantes no sentido de limitar o inquérito a certas empresas seria abusivo. A este respeito, não foram consideradas convincentes as alegações de que os denunciantes haviam efectuado a denúncia selectivamente devido às suas relações com outros exportadores. Com efeito, noutros casos anti-dumping, as mesmas empresas denunciantes não hesitaram em apresentar uma denúncia contra empresas japonesas, com as quais cooperavam noutras áreas.
(11) Quanto à questão de saber se, após o início do processo, a Comissão deveria ter procedido à extensão do mesmo, de modo a incluir outros exportadores, a Comissão examinou as informações dos exportadores relativamente a estas exportações alegadamente objecto de dumping, que causavam prejuízo, e verificou que não existiam quaisquer elementos de prova quanto à prática de dumping com base nos dados apresentados que, além de uma metodologia dúbia, não eram confirmados por quaisquer documentos, nem apoiados por quaisquer informações de mercado independentes e representativas. Do mesmo modo, não existem elementos de prova de que a indústria comunitária era impedida de praticar preços, incluindo uma margem de lucro razoável, de forma a manter a sua parte de mercado face à concorrência destes outros exportadores.
Além disso, os estudos de mercado independentes e representativos de que a Comissão dispunha não revelavam qualquer subcotação de preços contínua ou aumento da parte de mercado desses outros fornecedores, tal como verificado em relação aos produtores em causa no inquérito.
Quanto às exportações de VCRs originários da Áustria produzidos pela Philips e vendidos na Comunidade aos mesmos preços que os aparelhos produzidos nesta última, os próprios exportadores não alegam que estas importações estejam a causar prejuízo.
(12) Não obstante, a Comissão reserva-se o direito de proceder à extensão do processo num estádio posterior de modo a incluir outras importações, no caso de os dados disponíveis indicarem que importações objecto de dumping de outras fontes estão igualmente a causar prejuízo à indústria comunitária.
C. PRODUTO EM CAUSA
No âmbito do presente processo, foi levantada uma série de questões relativamente ao produto em causa e à definição de produto similar. a) Definição do produto em causa
(13) Os produtos em causa são gravadores de « cassettes » vídeo (video cassette recorders-VCRs). Estes gravadores são aparelhos que podem receber sinais televisivos emitidos por emissoras de televisão, bem como gravar e reproduzir sinais de imagem e som em/a partir de uma fita de « cassettes » vídeo. Quando ligados a um monitor ou aparelho de televisão, é possível obter uma imagem da fita gravada.
A componente principal de um VCR é a unidade electromagnética da fita vídeo, através da qual a fita é guiada e levada a deslizar ao longo das cabeças de gravação de imagem e som para gravação e desgravação. As cabeças vídeo estão fixadas num tambor rotativo que gira enquanto a fita passa ao longo do mesmo, segundo o princípio da varredura helicoidal. As cabeças sonoras encontram-se numa posição fixa que descreve um percurso linear ao longo da fita magnética. O tambor rotativo, a fita e a função de inserção da « cassettes » são accionados por motores eléctricos.
Além da unidade de fita, um VCR contém geralmente uma unidade de alimentação de corrente, um sintonizador (tuner) para recepção de sinais televisivos de emissoras de televisão, circuitos de tratamento de sinais para imagem e som, circuitos de controlo para o funcionamento e outros circuitos de controlo para o funcionamento e outros circuitos para características opcionais (por exemplo, circuitos de melhoramento de imagem-HQ).
b) Determinação do produto similar
(14) Os VCRs são comercializados em numerosos modelos, combinações de características diferentes. Consoante as características e a marca em causa, os VCRs podem variar de aparelhos relativamente acessíveis a aparelhos dispendiosos para profissionais.
Estas características incluem:
1. O formato de gravação, como o formato BETA ou VHS.
2. O número de cabeças de gravação que afectam a qualidade da imagem gravada.
3. Velocidades de gravação e de reprodução simples ou múltiplas, isto é, leitura lenta (slow play-SP), leitura rápida (long play-LP) e super rápida (extended or super long play-EP ou SLP).
4. Funções de pausa (pause) e movimento retardado (slow motion).
5. Gravação através de um só botão (one-touch recording).
5. Uma gama de características de pré-gravação, tais como o número de programas e de dias de antecedência com que um aparelho pode ser programado para gravar.
7. Uma gama de características de sintonização (tuning features).
8. Indexação visual (visual indexing).
9. Visualizações gráficas (graphic displays).
10. Telecomandos, com ou sem fios, com características variáveis.
11. Enrolamento automático (auto-rewind) no final da fita.
12. Uma gama de qualidades de gravação de som, que vai de mono a estéreo e de hi-fi a hi-fi digital.
13. Interruptor automático (automatic power-on).
14. Várias dimensões de sistemas, incluindo modelos compactos e portáteis.
Além disso, os VCRs têm de ser conformes com diferentes padrões de televisão em diferentes países. Os sistemas básicos são o NTSC (Estados Unidos da América, Extremo Oriente e outros), Secam (França) e PAL (Europa Ocidental), cada um dos quais contém subpadrões ou pode ser combinado com uma televisão ou com um VCR de modo a facilitar a recepção televisiva de dois ou mais países.
Não obstante esta variedade de diferentes padrões e características, nenhumas das partes coloca em questão que todos estes aparelhos possam ser considerados como um produto similar, dado que utilizam a mesma tecnologia de base e servem os mesmos fins em termos de consumo.
(15) No decorrer do inquérito surgiram dois problemas quanto à inclusão no âmbito do processo de leitores de « cassettes » (video cassette players-VCPs) e à combinação dos VCRs ou VCPs com um aparelho televisivo (numa mesma unidade).
Os denunciantes alegaram que os VCPs continham o mesmo mecanismo básico, além do sintonizador (tuner) e das cabeças de gravação, podendo, tal como um VCR, ser utilizados para a leitura de « cassettes » vídeo. Alegam ainda que os VCPs entram em concorrência com os VCRs no mercado e, nessa medida, causaram prejuízo à indústria comunitária.
No entanto, os exportadores apontam para a falta de capacidade de gravação como uma diferença decisiva e negam o facto de um VCP ser um substituto de um VCR do ponto de vista do consumidor.
A Comissão decidiu excluir os VCPs do âmbito do processo, dado que a ausência de um sintonizador (tuner) e o dispositivo de gravação limitam as utilizações possíveis dos VCPs. O utilizador de um VCP não pode gravar programas de televisão, mas unicamente reproduzir « cassettes » pré-gravadas. Assim, seria improvável que para o comprador privado normal de um VCR, um VCP pudesse constituir um substituto. Os VCPs menos dispendiosos apresentariam um interesse maior para fins industriais, comerciais e educativos, em que um dispositivo de gravação seria desnecessário.
(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.
(2) JO nº C 256 de 26. 9. 1987, p. 15.
Por estes motivos, os VCRs e os VCPs deveriam ser considerados como produtos diferentes e não existem elementos de prova suficientes de que estes produtos entrem em concorrência no mercado.
Consequentemente, as combinações de VCPs com um aparelho de televisão não se integram no âmbito do presente processo.
(16) Por outro lado, a Comissão é da opinião que as combinações de um VCR e de um monitor de televisão numa mesma unidade se incluem no aviso de início e no inquérito posteriormente efectuado. Estes aparelhos contêm um VCR completo que, geralmente, tem de ser considerado como o seu componente principal. A combinação de um VCR com um monitor de televisão não altera a identidade do VCR nele integrado. Nessa medida, a Comissão reserva-se o direito de propor ao Conselho a instituição de direitos definitivos igualmente sobre estes produtos.
D. VALOR NORMAL
(17) Para os exportadores que venderam VCRs comparáveis da sua própria marca em quantidades representativas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno, o valor normal foi provisoriamente calculado com base na média ponderada dos preços internos de cada um desses modelos.
(18) Nos casos em que estes modelos foram vendidos em quantidades substanciais durante o período de referência no mercado interno a preços que não permitiam cobrir todos os custos, o valor normal foi determinado com base no valor calculado.
(19) Os valores calculados foram determinados a partir dos sistemas contabilísticos das empresas, tomando todos os custos, quer fixos quer variáveis, no país de origem, dos materiais e processo de fabrico, acrescidos dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais, bem como de uma margem razoável de lucro. Para cada exportador, a margem de lucro foi provisoriamente determinada com base nas suas vendas lucrativas de VCRs no mercado interno.
(20) Para além das vendas com a sua própria marca, todos os exportadores venderam VCRs a OEMs (original equipment manufacturers), isto é, importadores que vendiam estes produtos na Comunidade sob as suas próprias marcas. Geralmente, estes aparelhos tinham um desenho e especificações técnicas diferentes dos vendidos sob a própria marca do exportador. Não se efectuaram quaisquer vendas destes aparelhos OEM nos mercados japonês e coreano durante o período de referência e, nessa medida, foram utilizados valores calculados pra efeitos de determinação provisória do valor normal para comparação com os preços de exportação para OEMs.
(21) Nestes casos, a Comissão reconheceu a existência de uma diferença entre as vendas de um produto da própria marca do fabricante e as vendas a OEMs. No entanto, dado que não foram efectuadas quaisquer vendas a OEMs nos mercados japonês e coreano durante o período de referência, quaisquer diferenças no custo ou no lucro não poderiam ser determinadas com exactidão (ver ponto 41). No entanto, a legislação comunitária prevê que os valores calculados sejam determinados acrescentando os custos de produção e uma margem razoável de lucro e que, quando não existam informações adequadas quanto ao lucro normal realizado no mercado interno do país de origem, o lucro seja determinado a partir de qualquer base razoável.
(22) Nessa medida e tendo em conta o reconhecimento da Comissão quanto à diferença entre as vendas da própria marca dos fabricantes e as vendas a OEMs, considera-se razoável que esta diferença, tanto a nível do custo como do lucro, seja tomada em consideração através da aplicação de um nível de lucro inferior aos valores calculados para a comparação com os preços de exportação para as OEMs.
(23) Dado que não se podem tirar quaisquer ilações de vendas a OEMs nos mercados japonês e coreano relativamente a quaisquer destas diferenças, considera-se adequado que seja aplicado o mesmo nível de lucro a todos estes valores calculados e que o referido nível se situe em 5 %, em vez do nível de lucro aplicado noutros valores calculados para as vendas dos exportadores de VCRs no mercado interno.
(24) Uma vez que a Orion, que não efectuava quaisquer vendas internas e que exportava VCRs OEM e sob a sua próprias marca, não cooperou na medida necessária durante as verificações nas próprias instalações relativas ao valor calculado, não pôde ser estabelecido um valor normal para esta empresa.
(25) Algumas empresas prestaram informações incorrectas. As verificações da Comissão nas próprias instalações revelaram que dois exportadores coreanos haviam excluído certas vendas internas da sua resposta ao questionário da Comissão. As quantidades excluídas ascendiam até 15 % das quantidades comunicadas à Comissão e, consequentemente, foram tomadas em consideração na determinação do valor normal.
(26) Relativamente aos custos de produção dos três exportadores, as verificações da Comissão nas próprias instalações revelou discrepâncias parciais entre as respostas das empresas ao questionário e os seus documentos internos. Nestes casos, a Comissão calculou os custos de produção com base nos factos disponíveis.
E. PREÇO DE EXPORTAÇÃO
(27) No que diz respeito às exportações efectuadas directamente para clientes independentes na Comunidade, os preços de exportação foram determinados provisoriamente com base nos preços real mente pagos ou a pagar pelo VCRs vendidos para exportação à Comunidade.
(28) O inquérito da Comissão revelou que os dois exportadores japoneses haviam declarado incorrectamente uma grande parte das suas exportações como tendo sido vendida a países terceiros. No entanto, a partir dos nomes dos clientes e das especificações técnicas dos VCRs, a Comissão concluiu que estas importações eram destinadas ao consumo na Comunidade e, nessa medida, estavam incluídas nos cálculos provisórios.
(29) No caso de quatro exportadores, as verificações a que a Comissão procedeu nas instalações mostraram que os exportadores em causa não haviam deduzido certos reembolsos aos seus clientes independentes na Comunidade no preço de exportação. Uma vez que as empresas em causa não puderam prestar informações específicas relativas aos montantes em questão, a Comissão determinou-os com base nos factos de que dispunha. Os montantes deduzidos nesta base atingiram até 15 % de preço de exportação, conforme o modelo em questão.
(30) Uma vez que a Orion se recusou a cooperar na clarificação das duas questões acima referidas, não foi possível estabelecer o preço de exportação.
(31) Sempre que as exportações se dirigiram a filiais situadas na Comunidade, os preços de exportação foram provisoriamente calculados com base nos preços a que os VCRs foram revendidos pela primeira vez a um comprador idependente, depois de devidamente ajustados de forma a ter em conta todos os custos ocorridos entre a importação e a revenda, bem como uma margem de lucro de 10 %, que foi considerada razoável nesse estádio, atendendo aos resultados obtidos por importadores independentes.
(32) No cálculo dos preços de exportação, sempre que repartições de custos relativas a vendas de VCRs se revelaram necessárias, estas foram geralmente efectuadas com base no volume de negócios. Nesse cálculo, foram geralmente utilizados os custos e o volume de negócios dos importadores relacionados respeitantes ao ano financeiro de 1987. Alguns importadores solicitaram que certos custos fossem repartidos numa base diferente. Este método só foi aplicado nos casos em que foi demonstrado que um método alternativo reflectia mais fielmente os custos ocorridos.
Estes custos compreendiam todas as despesas administrativas e outros encargos gerais, incluindo os de publicidade, quer financiados pelo exportador quer pelo importador relacionado. Os descontos, reduções e brindes foram, sempre que possível, deduzidos do respectivo valor efectivo respeitante a cada transacção em causa.
(33) A Funai declarou, na sua resposta ao questionário, que não procedera a vendas a clientes na Comunidade através de filiais. O inquérito revelou, contudo, que a Funai Japan era proprietária de uma empresa na Alemanha, a Funai Electric Trading (Europe) GmbH, que, de acordo com a sua contabilidade, adquiriu e revendeu VCRs a clientes da Comunidade. A Funai alegou que a Funai Electric Trading (Europe) GmbH deveria ser considerada como um agente, uma vez que não tinha adquirido existências, e operava com base numa margem de lucro bruto fixa. O inquérito revelou, contudo, que a Funai Electric Trading (Europe) GmbH recebeu encomendas, negociou e celebrou contratos de vendas com os seus clientes europeus, sob a própria marca, tendo sido a beneficiária das cartas de crédito dos seus clientes que se destinavam a pagar os produtos encomendados. Na opinião da Comissão, não subsistem, pois, quaisquer dúvidas quanto ao facto de a Funai Electric Trading (Europe) GmbH ter assumido as funções normais de uma filial de vendas na Comunidade.
F. COMPARAÇÃO
(34) A fim de estabelecer uma comparação válida entre o valor normal e os preços de exportação, a Comissão teve em conta, sendo caso disso, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, como sejam diferenças nas características físicas, nos encargos à importação e nos impostos indirectos, bem como as diferenças em custos de vendas directamente relacionados, sempre que a alegação relativa à existência de tais diferenças nas vendas em causa pôde ser satisfatoriamente demonstrada. As comparações foram todas efectuadas no estádio à saída da fábrica.
(35) No que respeita às diferenças nas características físicas, a Comissão teve em conta, nas suas determinações provisórias, as seguintes diferenças principais:
- sistemas de cor vídeo (PAL e NTSC, etc.),
- telecomandos,
- velocidade de gravação,
- qualidade de imagem,
- registo de som (mono, estéreo ou alta fidelidade),
- número de cabeças vídeo,
- acessórios incluídos no preço do VCR (cabos, computador, fitas magnéticas de gravação de imagem, etc.).
A base destes ajustamentos foi constituída pelas diferenças de preços existentes no mercado interno, sempre que disponíveis, ou no custo de produção acrescido de uma margem de lucro. Nos casos em que estes dados não se encontravam disponíveis, os referidos ajustamentos tiveram de ser estimados com base noutros elementos disponíveis.
(36) Os exportadores coreanos alegaram que, a fim de tomar em consideração as diferenças no que respeita aos encargos à importação e impostos indirectos, o montante reembolsado em termos de direitos e outros encargos à importação recebido pelas empresas para a exportação de VCRs deveria ser acrescida ao preço de exportação do produto em causa.
Os direitos e outros encargos à importação suportados pelos VCRs vendidos no mercado coreano diferem dos montantes reembolsados em relação aos VCRs exportados. Tal facto decorre de os VCRs vendidos no mercado interno compreenderem um maior número de peças produzidas na Coreia do que os exportados.
Esta alegação teve, por conseguinte, de ser rejeitada, uma vez que, nos termos da legislação comunitária, estes reembolsos só podem ser tomados em consideração, se os encargos à importação recaírem sobre um produto similar e materiais nele fisicamente incorporados, quando se destinar ao consumo no país de origem.
No decurso das verificações nas instalações, solicitou-se a três exportadores que apresentassem o montante do direito e dos encargos à importação incluídos nos preços dos VCRs a nível do mercado interno, o que se mostraram incapazes de fazer de forma a que tal facto pudesse ser verificado. Assim, para efeitos de uma determinação provisória, a Comissão procedeu a uma estimativa daqueles montantes.
(37) Além disso, foram efectuados ajustamentos de modo a ter em conta as diferenças de:
- transporte, seguro, manutenção, descarga e outros custos acessórios,
- embalagem,
- condições de crédito,
- garantias,
- salários e comissões pagos aos vendedores.
(38) No que respeita às condições de crédito, os três exportadores coreanos alegaram que se deveria ter em conta os custos do crédito para o financiamento do valor acrescentado e o pagamento dos impostos sobre os consumos específicos.
A Comissão tem, no entanto, dúvidas no que respeita aos montantes exactos em questão e à relação directa com as vendas em causa. De facto, os montantes das imposições a serem financiadas dependem do montante global das obrigações fiscais de cada empresa. Na actual fase do processo, tais alegações foram, pois, rejeitadas.
(39) Quatro exportadores incluíram nos salários pagos aos vendedores os encargos com pessoal que não estava directamente relacionado com actividades de venda, como por exemplo os condutores, o pessoal administrativo, etc. Tal ajustamento foi, portanto, determinado com base nos factos disponíveis.
(40) Um exportador alegou que se deveria ter em conta as perdas decorrentes das vendas de bens em promoção efectuadas aos seus negociantes. Esta alegação foi rejeitada, dado que não foi possível estabelecer uma relação directa entre estes custos e as vendas específicas de VCRs a negociantes, pelo que as perdas daí resultantes teriam, pois, de ser consideradas como despesas de promoção gerais.
(41) Quatro exportadores alegaram que, para além dos ajustamentos já previstos nos termos dos nºs 9 e 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, em especial relativamente às diferenças que se verificam nas condições e termos de venda, deve efectuar-se um ajustamento para certos custos relativos ao cálculo de um valor normal a ser comparado com os preços de exportação para OEMs que vendem os produtos importados na Comunidade sob as suas próprias marcas. Os exportadores argumentaram que tais vendas não se realizaram no mesmo estádio comercial, uma vez que se tratava geralmente de vendas em grandes quantidades FOB Japão ou Coreia, que incorriam em custos de venda mínimos em relação aos custos de venda em que incorrem as empresas que vendem nos mercados japonês e coreano. Contudo, estes exportadores não conseguiram apresentar de modo considerado satisfatório pela Comissão qual o montante da diferença, no caso de existir - partindo-se do princípio que nos mercados japonês e coreano existia um grande número de OEMs, tal como é o caso na Comunidade -, entre estes custos e os efectivamente incorridos nas suas vendas internas a compradores independentes.
Não obstante e apesar da ausência de elementos de prova, a Comissão reconheceu que, na determinação do valor normal para efeitos de comparação com as vendas de exportação a OEMs, se pode verificar uma diferença nos custos ou nos lucros, tendo efectuado o devido ajustamente relativamente a esta diferença (ver ponto 23).
G. MARGENS DE DUMPING
(42) Os valores normais relativos a cada modelo produzido pelos quatro exportadores foram comparados com os preços de exportação de modelos comparáveis numa base transacção a transacção. O exame preliminar dos factos revela a existência de práticas de dumping no que respeita às importações de VCRs originários do Japão e da Coreia do Sul em relação a todos os exportadores objecto do inquérito, sendo a margem de dumping equivalente ao montante pelo qual o valor normal estabelecido excede o preço de exportação para a Comunidade.
As margens de dumping variam consoante o exportador, sendo as margens médias ponderadas as seguintes:
Daewoo 29,2 %,
Goldstar 26,4 %,
Samsung 25,2 %,
Funai 18,0 %.
(43) Dado que a Orion não cooperou suficientemente durante a verificação efectuada, não se pôde estabelecer o valor normal, nem os preços de exportação. Em conformidade com experiências anteriores, considera-se adequado que no caso deste exportador seja utilizada a margem de dumping mais elevada verificada no mesmo país de exportação. A este respeito, a Comissão considerou que os resultados do seu inquérito relativo à Funai proporcionaram uma base adequada e comparável para a determinação do nível de dumping a aplicar à Orion, devido à produção e estrutura de vendas similares no Japão. Caso contrário, o facto de a margem de dumping da Orion ser mais baixa do que a margem de dumping dos exportadores que cooperaram no inquérito, equivaleria a beneficiar a falta de cooperação.
Por outro lado, não pareceu razoável aplicar à Orion a margem de dumping de uma qualquer empresa coreana, dado que a estrutura destas empresas, bem como circunstâncias a ter em conta na economia da Coreia diferem demasiado daquelas dos produtores japoneses de VCRs.
H. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
Evolução e situação actual
(44) Nos finais dos anos setenta e início dos anos oitenta, quando o VCR se tornou um produto de consumo de massas, os produtores europeus e japoneses competiam entre si pela colocção no mercado de diferentes sistemas de gravação. A Philips e a Grundig comercializaram o seu próprio sistema Vídeo 2000, a maioria dos produtores japoneses e algumas empresas europeias o sistema VHS (desenvolvido pela JVC) e alguns outros produtores japoneses o formato Beta, apresentado pela Sony. O sistema VHS obteve o maior êxito a nível do mercado e impôs-se a nível mundial. Em consequência, a Philips e a Grundig abandonaram o sistema Vídeo 2000 em 1983/1984, passando todos os produtores europeus a produzir o sistema VHS sob licença da JVC ou a criar empresas comuns com produtores japoneses de VCRs detentores de uma licença VHS e da experiência necessária para a produção de gravadores vídeo VHS. Além disso, antes de terem abandonado o sistema Vídeo 2000, a Philips e a Grundig tinham apresentado uma denúncia anti-dumping contra os produtores japoneses de VCRs, que conduziu os japoneses a aceitarem voluntariamente restrições em relação às suas exportações para a Comunidade. Daqui resultou que muitas empresas japonesas estabeleceram na Comunidade instalações para a produção de VCRs.
(45) Por conseguinte, existem actualmente várias categorias de empresas de produção ou montagem de VCRs na Comunidade.
Em primeiro lugar, as empresas produtoras detidas totalmente por proprietários comunitários, tais como a Philips e a Grundig (a antiga Standard Elektrik Lorenz/ITT foi adquirida em 1988 pelo grupo Finnish Nokia, sendo agora conhecida como Nokia-Graetz); em segundo lugar, as empresas comuns entre empresas europeias e japonesas, como a J2T (50 % Thomson, 50 % JVC Japão - fornecedor do Thomson Group: Telefunken, Saba, Nordmende, Ferguson e Thomson Grand Public e JVC Europa) e a MB Video (65 % do capital detido pela Matsushita e 35 % pela Bosch). Estas empresas foram claramente identificadas como produtores comunitários, atendendo ao elevado nível de compenentes locais incorporados nos seus produtos e ao compromisso assumido a longo prazo de investimento e criação de postos de trabalho na CEE.
Em terceiro lugar, instalaram-se na Comunidade empresas cujo capital pertencia inteiramente ao Japão e que dispunham de um sector de produção. A Comissão deixa em aberto a questão de saber se estas empresas deveriam ser encaradas como fazendo parte integrante da indústria comunitária ou como empresas que desempenham apenas simples funções de montagem.
(46) A Philips, a Grundig, a Nokia-Graetz e a J2T, que representam mais de 50 % da totalidade de VCRs montados ou produzidos na Comunidade, associaram-se activamente a esta denúncia.
A MV Video e a maior parte das empresas japonesas estabelecidas na Europa que responderam ao questionário enviado pela Comissão no âmbito do processo, podem também ser consideradas como apoiando a denúncia.
(47) A Comissão não considera como fazendo parte da indústria comunitária as instalações de montagem ou de produção estabelecidas na Comunidade pelos exportadores objecto do processo, dado que estão relacionadas com os exportadores, sendo controladas inteiramente pelos mesmos. As instalações em questão são, com base nos elementos de prova de que a Comissão dispõe actualmente, a Goldstar Electronics Europe GmbH, Worms, República Federal da Alemanha, a Samsung UK e a Orion no Reino Unido. A Funai possui também instalações de produção no Reino Unido a título de uma empresa comum com a Amstrad, um dos maiores importadores de VCRs da Funai Japan. Esta empresa comum deve, por tal motivo, ser excluída da definação de indústria comunitária.
A Comissão concluiu que, no decurso do período de referência, apenas um dos produtores denunciantes tinha importado VCRs de um exportador envolvido no processo. No entanto, o volume destas importações e o facto de parecerem um caso isolado, não constituem uma razão suficiente para justificar a exclusão da referida empresa.
I. PREJUÍZO
a) Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping
- Indústria coreana
(48) O volume das exportações de VCRs foi de 75 000 unidades em 1985, 425 000 unidades em 1986 e 1 224 000 unidades em 1987, das quais 623 000 unidades no decurso do período referência. Em 1985, quando os produtores coreanos iniciaram a exportação de VCRs para a Comunidade, detinham uma parte de mercado na CEE (12 Estados-membros) de 1,2 %. Em 1986, esta parte de mercado situou-se em 6,1 %, tendo aumentado, em 1987, para 15,3 % do conjunto do mercado comunitário. No decurso do período de referência, a respectiva parte de mercado equivalia a 13,3 %.
- Funai e Orion (Japão)
(49) As exportações conjuntas da Funai e da Orion elevaram-se a 293 000 unidades em 1984, a 466 000 unidades em 1985, a 991 000 unidades em 1986 e a 762 000 unidades no decurso do período de referência.
A Funai e a Orion iniciaram as suas exportações de VCRs para a Comunidade respectivamente em 1984 e 1982. A respectiva parte de mercado conjunta evoluiu de 5,1 % em 1984 para 7,6 % em 1985 e 13,9 % em 1986, perfazendo 15,7 % no decurso do período de referência.
Deve, contudo, ser assinalado que estas duas empresas, tal como anteriormente referido, exportam a Comunidade quantidades substanciais através de países terceiros. É esta a razão pela qual se torna difícil estabelecer o volume exacto, tanto das exportações para a CEE, como das importações efectivamente efectuadas. Nesta determinação, a Comissão avaliou dados relativos aos destinos e às especificações técnicas prestados pelos exportadores interessados e por outras fontes.
A parte de mercado do conjunto dos exportadores interessados, relativamente a 1985, aumentou de 8,6 % para 29 % no decurso do período de referência.
b) Preços
(50) A Comissão examinou os preços praticados pelos exportadores e pelos produtores comunitários ao nível de dois estádios comerciais: os preços pagos pelo utilizador final determinados a partir de estudos de mercado independentes e representativos e os preços praticados na comercialização (ou seja, dos distribuidores e negociantes), através da análise das respostas dadas no questionário enviado no decurso do inquérito.
Subcotação de preços
(51) Na determinação da margem de subcotação dos preços, a Comissão comparou os preços praticados pelo produtor comunitário com os preços praticados pelos exportadores implicados no processo nos dois mercados principais da Comunidade, o Reino Unido e a Alemanha, que representam conjuntamente mais de 60 % do mercado comunitário e mais de 70 % das exportações em causa.
Os exportadores efectuaram vendas a clientes comunitários independentes, quer directamente, quer através de filiais de vendas na Comunidade. A fim de comparar estes preços de venda com os dos produtores comunitários, a Comissão estabeleceu os preços de venda médios ponderados para os diferentes canais de venda, isto é, para as vendas a OEMs, distribuidores ou negociantes. O preço de venda médio de cada exportador, relativo a cada um destes canais de venda, e a cada Estado-membro foi comparado com os valores correspondentes dos produtores comunitários.
(52) Existe uma grande variedade de modelos a nível do mercado, não existindo, porém, modelos idênticos susceptíveis de servirem para efeito de comparação. A fim de proceder a esta comparação, a Comissão seleccionou modelos comunitários representativos. Os modelos considerados como representativos foram os modelos comunitários do segmento inferior de preços, dado que a maior parte das vendas aos exportadores se situavam no âmbito deste segmento.
Para estabelecer a comparação, a Comissão escolheu modelos com as mesmas funções básicas e características e especificações semelhantes. Por conseguinte, no que diz respeito às diferenças em termos de caractérísticas ou de especificações, não foi necessário efectuar ajustamentos, dado que eventuais pequenas diferenças relativas às características ou à apresentação não foram consideradas suficientemente importantes para justificarem os necessários ajustamentos.
A fim de comparar os preços dos exportadores com os preços dos produtores comunitários foram considerados os preços de venda líquidos médios para os diferentes canais de venda dos modelos comunitários produzidos. Nos casos em que não se registaram vendas de produtores comunitários num determinado canal de vendas, efectuaram-se os ajustamentos adequados.
Para efeitos de determinação preliminar, tendo como base esta comparação, foi detectada uma subcotação de preços, durante o período de referência, de pelo menos 20 % no Reino Unido e 30 % na República Federal da Alemanha. Relativamente a alguns exportadores estas margens eram significativamente mais elevadas. As diferenças de subcotação de preços do Reino Unido e relativamente à República Federal da Alemanha podem explicar-se pelo facto de, antes do período de referência, o mercado de VCRs no Reino Unido já ter sofrido maiores depressões de preços do que qualquer outro mercado na Comunidade e, consequentemente, o produtor comunitário se ter visto forçado a baixar os seus preços mais cedo neste mercado. Estes preços não permitiram a obtenção de qualquer lucro e estavam já a provocar perdas.
c) Impacte das importações objecto de dumping na indústria comunitária
i) Efeitos na parte de mercado de empresas que produzem ou montam VCRs na Comunidade
(53) O consumo aparente na CEE (12 Estados-membros) aumentou de 5,8 milhões de unidades em 1984 para 6,2 milhões de unidades em 1985 e para 7 milhões de unidades em 1987. À exepção das importações relativamente estáveis de VCRs originários da Áustria, que representam cerca de 5 % do mercado comunitário, todas as outras importações para a Comunidade são originárias de exportadores japoneses que não são objecto do presente processo. As partes de mercado destas exportações japonesas diminuíram de 66 % em 1984 para 56 % em 1985, para 40 % em 1986 e para apenas 24,6 % durante o período de referência. Esta evolução resulta dos esforços envidados pelo Japão no sentido de intensificar a sua própria produção ou instalações de montagem na Comunidade, em vez de exportar directamente. Este é o motivo pelo qual esta evolução global da produção ou montagem na Comunidade, na qual está incluída esta produção ou montagem de origem japonesa na Comunidade, revela um aumento nítido de 24 % em 1984 para 29 % em 1985, para 34 % em 1986 e para 40 % durante o período de referência.
Contudo, uma comparação entre a diminuição das outras importações (menos 38,4 %) e o aumento da produção e montagem na Comunidade (mais 16 %) revela que em dois anos as importações objecto de dumping ganharam mais de 20 % da parte de mercado de todos os outros fornecedores, impedindo deste modo as empresas comunitárias de produção ou montagem de retirarem vantagens da baixa significativa das outras importações. Além disso, a parte de mercado das empresas de produção ou de montagem na CEE diminuiu efectivamente numa base por empresa.
ii) Efeitos nos preços dos produtores comunitários
(54) Dado que o VCR se tornou um produto de consumo privado, os preços baixaram constantemente ao longo dos anos, tal como se passa habitualmente com muitos produtos electrónicos para consumo. Este facto não se deve apenas à concorrência, mas também aos efeitos das economias de escala e à evolução do desenho e racionalização. Os estudos de mercado de que a Comissão dispõe, bem como os preços de comercialização dos produtores, revelam uma diminuição constante dos preços até 1985 à taxa de 5 a 10 % ao ano.
A partir de 1985 esta tendência generalizada assumiu a forma de um declínio acentuado a uma taxa de cerca de 20 % ao ano. Esta depressão do preço médio por VCR na Comunidade prolongou-se durante o período de referência. Por exemplo, os preços de uma selecção representativa de modelos mais cotados no mercado alemão diminuíram de 100 % no terceiro trimestre de 1986 para 79 % no terceiro trimestre de 1987. Esta depressão generalizada de preços de VCRs, que ocorreu de forma acentuada e rápida, coincide com o aparecimento no mercado comunitário dos exportadores em causa. A indústria europeia viu-se obrigada a seguir este declínio dos preços de modo a manter uma posição segura no mercado.
d) Rentabilidade
(55) A evolução das contas de lucros e perdas de alguns produtores comunitários de VCRs revelou fortes perdas para os anos de 1983 e 1984 devido, em larga medida, ao abandono dos investimentos a nível do sistema Vídeo 2000.
Em termos globais, as declarações de rentabilidade das empresas comunitárias de produção ou de montagem revelaram um declínio dos lucros no período entre 1985 e 1986, e muitos deles sofreram perdas elevadas nas suas vendas de VCRs durante o período de referência. Estas perdas foram provocadas por um declínio acentuado dos preços de mercado de VCRs em 1985, 1986 e 1987, ainda que a indústria comunitária tenha conseguido reduzir significativamente os seus custos de produção durante este período devido a uma crescente automatização e eficiência.
e) Conclusões
(56) A fim de determinar se a indústria comunitária está a sofrer um prejuízo importante, a Comissão verificou que, apesar de os dados relativos à capacidade absoluta, à produção e às vendas, considerados isoladamente, revelarem uma tendência positiva, estes encontram-se numa posição significativamente menos favorável em termos da evolução geral do mercado e aumentaram a uma taxa muito mais baixa do que as importações de Coreia, da Funai e da Orion e do consumo geral. Esta evolução é especialmente visível no que diz respeito à indústria denunciante. Enquanto os números, relativos à produção da indústria denunciante, revelaram um aumento, em unidades, a sua parte de mercado, considerada isoladamente, diminuiu, tal como as partes de mercado das empresas japonesas que tinham estabelecido as suas instalações de produção e montagem na Comunidade. Deste modo, terá de se concluir, provisoriamente, que os ganhos relativos à parte de mercado pelos exportadores em causa realizaram-se à custa de indústria comunitária de VCRs.
Além disso, o nível de preços das exportações objecto de dumping provocaram uma depressão elevada dos preços dos VCRs na Comunidade. A subcotação de preços foi substancial e persistente ao longo de todo o período de referência. Embora grande parte dos VCRs exportados fossem os chamados aparelhos do segmento inferior do mercado , o efeito da subcotação dos preços nesta área do mercado onde a maioria das vendas se efectua, provocou um declínio geral dos preços, porque afectou - segundo o ponto de vista dos consumidores - as diferenças de preços que se justificavam para dispositivos suplementares. Como consequência, não houve qualquer possibilidade de os produtores comunitários de VCRs compensarem as perdas do segmento inferior do mercado através de margens mais elevadas das suas vendas dos aparelhos do segmento superior do mercado.
Com base neste inquérito preliminar, a Comissão concluiu que a indústria comunitária de VCRs sofre actualmente um préjuízo importante.
J. PREJUÍZO CAUSADO PELAS IMPORTAÇÕES OBJECTO DE DUMPING
a) Efeito das importações objecto de dumping
(57) Ao avaliar se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária foi causado pelos efeitos de dumping, a Comissão verificou que a depressão dos preços, a perda de parte do mercado e a perda ou redução da rentabilidade da indústria comunitária coincidiam com o aumento do volume das importações das cinco empresas em questão.
O declínio acentuado dos preços teve início em 1985 com o aparecimento dos produtores coreanos no mercado comunitário e o afluxo de importações da Orion e da Funai e continuou durante o período do inquérito. Num mercado extremamente concorrencial em termos de preços, uma subcotação considerável dos preços baseada em práticas de dumping por parte dos exportadores teve, inevitavelmente, um efeito negativo considerável nos preços, nas vendas e, por conseguinte, na rentabilidade dos produtores comunitários concorrentes.
A partir de 1985, os lucros dos denunciantes baixaram e transformaram-se em perdas (para a maioria) e atingiram um nível alarmante durante o período de referência.
b) Impacto de outros factores
(58) Os exportadores argumentaram que se verificou uma concorrência generalizada no mercado e que todos os produtores que efectuavam vendas nesse mercado, e não concretamente os produtores referidos na denúncia, tiveram de baixar os preços. Foram apresentados exemplos de vendas a preços baixos por parte de produtores não incluídos no processo ou na denúncia.
Baseando-se em estudos de mercado disponíveis, independentes e representativos, para os mercados da França, da República Federal da Alemanha, dos Países Baixos e do Reino Unido, a Comissão verificou cuidadosamente se outras empresas, que não as cinco envolvidas no processo, poderiam ser acusadas de praticarem subcotações de preços constantes e se, caso tal se verificasse, essas empresas poderiam retirar qualquer vantagem, tal como um aumento da parte de mercado. Algumas práticas de preços baixos, pontuais e de curto prazo, relativas apenas a certos modelos não foram tomadas em consideração porque foi geralmente aceite que, devido a existências elevadas de carácter temporário ou a fim de serem escoados modelos « fim de série », os preços deveriam situar-se consideravelmente abaixo do nível habitual dos modelos específicos, apenas durante um período de tempo limitado. Estas verificações levaram a concluir com segurança que, para o período em causa e para todo o ano de 1986, apenas as cinco empresas objecto do inquérito subcotaram persistentemente os preços dos outros fornecedores. Todos os seus modelos apresentavam preços inferiores aos de modelos comparáveis de outros produtores. As vendas a preços baixos efectuadas por outros exportadores e mencionadas pelos denunciantes, provaram ter sido casos isolados e não pode provar-se que essas empresas tenham praticado uma política constante de preços baixos. Pelo contrário, na actual fase do inquérito as cinco empresas em questão aparecem claramente como as responsáveis pela tendência decrescente dos preços.
Estes resultados tiveram como apoio o facto de nenhum dos outros produtores que vendem VCRs no mercado comunitário ter ganho qualquer parte de mercado significativa durante o período de referência ou durante os doze meses anteriores. Por outro lado, as cinco empresas acusadas de dumping, não só aumentaram os seus volumes de vendas, como também ganharam partes de mercado consideravelmente mais elevadas.
(59) Foi ainda argumentado que as perdas dos denunciantes se deveram a uma má gestão e aos efeitos retardados do abandono do Vídeo 2000. O recente abandono do Vídeo 2000 para VHS, pela Philips e pela Grundig, causou de facto elevadas perdas, mas estas já se tinham verificado antes de os exportadores entrarem em força no mercado.
Em 1985 e em 1986 a indústria comunitária encontrava-se em fase de recuperação, em especial, graças a uma procura crescente, quando a indústria coreana começou a exportar para a Comunidade e quando a Funai e a Orion aumentaram drasticamente as suas exportações.
As elevadas perdas de grande parte dos produtores comunitários não se deveram a processos de produção ultrapassados. A Comissão verificou que as normas de produção dos produtores comunitários visitados não eram claramente, em geral, menos avançadas do que as dos exportadores em causa e, no que diz respeito aos custos da mão-de-obra, o seu elevado nível de automatização reduziu consideravelmente as eventuais vantagens dos exportadores objecto do inquérito.
Por conseguinte, a Comissão conclui provisoriamente que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não é causado por outros factores.
c) Conclusão
(60) Em conclusão, o volume das importações objecto de dumping, a respectiva penetração no mercado, os preços a que os produtos objecto de dumping foram vendidos na Comunidade e a perda de lucros e as perdas sofridas pelas empresas de produção ou de montagem na Comunidade, levaram a Comissão a determinar que o impacto das importações de VCRs objecto de dumping, considerado isoladamente, deve ser considerado como constituindo a causa do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
(61) Além disso, relativamente aos produtores coreanos, o inquérito revelou que existe a ameaça de um novo aumento substancial das suas exportações devido à sua capacidade de produção actual que se eleva a cerca de oito milhões de unidades por ano. Existem apenas dois vastos mercados a nível mundial aos quais esta capacidade pode ser vendida, os Estados Unidos da América e a Comunidade Económica Europeia. O mercado americano é altamente competitivo, não permitindo a obtenção de lucros e parece estar saturado e até sujeito a uma certa auto-limitação, o que torna muito provável que a indústria coreana tente continuar a aumentar as suas exportações para a Comunidade. Estimativas para 1988, sugerem que as importações para a Comunidade, originárias da Coreia, atingirão cerca de dois milhões de unidades, o que representa uma parte de mercado de 25 %.
Por conseguinte, parece verosímil que estes exportadores aumentem as suas exportações de VCRs para a Comunidade causando, assim, prejuízos mais elevados do que os que foram até agora detectados.
K. INTERESSE COMUNITÁRIO
a) Considerações gerais
(62) Ao estabelecer se é do interesse da Comunidade a adopção de medidas contra as importações de VCRs objecto de dumping, originárias do Japão e da Coreia, que se provou causarem prejuízo importante à indústria comunitária denunciante, a Comissão considerou em primeiro lugar que, devido às enormes perdas sofridas pelos produtores comunitários a sobrevivência desta indústria está posta em causa. Este facto poderia também influenciar a produção comunitária de televisões a cores e de outros produtos electrónicos para consumo.
(63) As tecnologias para VCRs e aparelhos de televisão estão intimamente ligadas. A perda de experiência no domínio tecnológico e a evolução na área dos VCRs traduzir-se-á, igualmente, numa perda de competitividade no domínio da tecnologia em aparelhos de televisão.
A produção de VCRs possibilita igualmente transferência de tecnologia, com algumas alterações, para outros produtos electrónicos para consumo. A produção de VCRs exige uma mecânica de elevada precisão (micromotores, cabeças, etc.) e circuitos electrónicos altamente sofisticados. A perda da capacidade de produção de VCRs representaria a perda de grande parte da experiência no domínio técnico em várias áreas industriais importantes e, para além disso, enfraqueceria seriamente a capacidade de produção de produtos electrónicos para consumo em geral, tanto no presente como no futuro.
(64) No que diz respeito ao emprego, o abandono da produção de VCRs pela indústria denunciante poderia provocar a perda de vários milhares de postos de trabalho.
(65) Exportadores, importadores, associações de negociantes e de utilizadores finais argumentaram que a cobrança de direitos provocaria aumentos de preços, redução da concorrência e redução da procura a nível do consumo.
Relativamente ao argumento de possíveis aumentos de preços deve ter-se em conta que um dos objectivos da instituição de um direito anti-dumping é, precisamente, aumentar os preços das importações em questão. Efectivamente, não há qualquer garantia de que o consumidor continue a beneficiar de vantagens de preços provocadas por concorrência desleal.
A Comissão é de opinião que, uma possível desvantagem limitada para o consumidor, no que diz respeito aos preços mais elevados de VCRs provocados pela instituição de direitos anti-dumping, será compensada pelos benefícios de salvaguarda do emprego e manutenção de uma posição segura neste importante sector tecnológico. A Comissão não espera, contudo, que a procura geral de VCRs diminua porque tal facto seria mera especulação. A procura na Comunidade tem vindo a aumentar acentuadamente nos últimos anos. O mercado comunitário não se encontra de modo algum saturado.
Além disso, a Comissão não prevê que a concorrência entre as empresas que vendem VCRs diminua devido à instituição de direitos anti-dumping. Os exportadores em causa estarão ainda em posição de concorrer no mercado e, para além deles, existe ainda um elevado número de outros produtores de VCRs de diferentes países, que vendem VCRs na Comunidade. A única diferença é que os cinco exportadores envolvidos neste processo não estarão mais em condições de beneficiar das suas práticas de dumping.
(66) Em conclusão, e tendo em conta os vários argumentos de todas as partes interessadas, a Comissão considera que é do interesse da Comunidade, a longo prazo, eliminar os efeitos prejudiciais para a indústria comunitária em questão, das importações objecto de dumping, e que os benefícios de tal protecção excedem claramente quaisquer efeitos, especialmente sobre o preço, que poderiam ser considerados como não sendo do interesse do consumidor.
L. DIREITO
(67) Com vista a eliminar o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários denunciantes é necessário aumentar substancialmente os seus preços de venda. Tal facto deverá permitir-lhes cobrir os seus custos de produção e proporcionar-lhes a realização de um lucro adequado. Consequentemente, o nível do direito deve ser fixado de forma a eliminar a subcotação dos preços dos exportadores e a permitir aos fabricantes comunitários o aumento dos seus preços e das suas vendas de modo a obter um rendimento de vendas adequado.
(68) Relativamente à eliminação da subcotação de preços, a Comissão considera que o direito deveria, se possível, cobrir a margem média de subcotação de preços estabelecida provisoriamente, isto é, pelo menos 25 % (como média das diferentes margens nos diferentes países).
(69) No que diz respeito ao rendimento das vendas de VCRs na Comunidade, a indústria comunitária alegou ser necessário um lucro entre 12 % e 15 % para poder operar de forma competitiva e comercial, tendo em conta as exigências de investigação e desenvolvimento, de automatização fabril e de publicidade, bem como os custos de um financiamento apropriado na Comunidade.
A Comissão considerou que, para permitir à indústria comunitária investir em automatização fabril, em investigação e desenvolvimento e na concepção de novos produtos, seria necessária uma margem razoável de lucros. Tendo em conta o facto de que investimento, investigação e desenvolvimento na área da alta tecnologia exigirão despesas elevadas e que um VCR é produzido em série e, como tal, não exige taxas de lucros demasiado elevadas, um rendimento de 10 % nas vendas pode, para atingir os objectivos determinados anteriormente, ser considerado um mínimo adequado.
(70) Ao calcular o montante mínimo do direito e tendo em conta a margem média da subcotação dos preços e as margens de lucro adequadas, a Comissão teve, contudo, de reconhecer que mesmo nas condições actuais a indústria comunitária, a nível global, não é lucrativa. Grande parte das empresas comunitárias de produção ou montagem têm sofrido elevadas perdas e apenas uma minoria é capaz de obter um lucro muito pequeno ou um lucro que cubra os custos. Para efeitos de determinação preliminar a Comissão não considerou o montante destas perdas. Consequentemente, a fim de neutralizar os efeitos do prejuízo causado pelos exportadores no processo, a Comissão considerou necessário aumentar o preço até ao nível da subcotação de preços e margem de lucro necessária. Segundo este cálculo será necessário um aumento de preços de 35 %.
(71) Com vista a determinar a taxa do direito a instituir provisoriamente, a Comissão teve de traduzir o factor de aumento de preço referido no ponto 70 em percentagem do valor CIF das importações de VCRs originárias da Coreia e da Funai. Para tal, o preço médio de venda de todas as vendas dos exportadores aos diferentes níveis de comércio estavam ligadas ao valor CIF dos produtos quando importados. Conclui-se que o valor CIF, expresso em percentagem do preço de venda ao primeiro comprador independente na Comunidade, deveria ser em média de 75 %.
(72) A percentagem referida no ponto 70 foi então expressa em percentagem do valor CIF obtido. O resultado deste cálculo é de 46,7 %, o que constitui o aumento de preço na fronteira comunitária necessário para eliminar o prejuízo.
Como não se verificou qualquer margem de dumping igual ou superior a 46,7 % para nenhum dos exportadores envolvidos no processo foi considerado necessário instituir direitos anti-dumping provisórios equivalentes às margens de dumping estabelecidas.
A margem de dumping estabelecida para a Funai deverá ser aplicada à Orion e será instituído um direito a este nível. Como o processo não foi aberto contra o Japão como país de origem, mas apenas contra duas empresas japonesas, um direito residual sobre as exportações de outros exportadores ou produtores japoneses de VCRs não é possível.
(73) O direito provisório a instituir será aplicável a todos os VCRs originários da Coreia e aos produzidos ou exportados pela Orion e pela Funai à excepção dos leitores de cassetes vídeo.
(74) Será fixado um prazo dentro do qual as partes interessadas poderão dar a conhecer as suas observações e solicitar uma audição. Além disso, deve notar-se que todas as conclusões a que se chegou, para efeitos do presente regulamento, são provisórias e susceptíveis de revisão para efeitos da instituição de um direito definitivo a ser eventualmente proposto pela Comissão,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É instituído um direito anti-dumping provisório de 29,2 % do preço líquido, franco fronteira comunitária, não desalfandegado, sobre as importações de gravadores de cassetes vídeo do código NC ex 8521 10 39, originárias da República da Coreia.
A taxa do direito para gravadores de cassetes vídeo, produzidos ou exportados pelas seguintes empresas será a seguinte:
- Daewoo 29,2 %,
- Goldstar 26,4 %,
- Samsung 25,2 %,
do preço líquido, franco fronteira comunitária, não desalfandegado.
A taxa do direito para gravadores de cassetes vídeo, originários do Japão e produzidos ou exportados pelas empresas Funai ou Orion será de 18,0 % do preço líquido, franco fronteira comunitária, não desalfandegado.
2. O direito previsto no presente artigo não é aplicável aos leitores de cassetes vídeo.
3. São aplicáveis as normas em vigor em matéria de direitos aduaneiros. 4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 será sujeita ao depósito de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2º
Sem prejuízo do disposto no nº 4, alíneas b) e c) do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes interessadas podem, no prazo de um mês a contar da entrada em vigor do presente regulamento, dar a conhecer as suas observações e solicitar uma audição pela Comissão.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o artigo 1º do presente regulamento aplica-se durante um período de quatro meses ou até à adopção, pelo Conselho, de medidas definitivas, antes de expirado aquele período.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1988.

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