Document ID: 31988D0455

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 1 de Julho de 1988
que altera a Decisão 87/492/CEE que reconhece determinadas partes do território dos Países Baixos como sendo oficialmente indemnes de peste suína
(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)
(88/455/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º,
Tendo em conta a Decisão 82/194/CEE da Comissão, de 12 de Março de 1982, que aprova o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pelos Países Baixos (3),
Considerando que a Comissão adoptou a Decisão 87/492/CEE (4), alterada pela Decisão 88/153/CEE (5), que reconhece determinadas partes do território dos Países Baixos como sendo oficialmente indemnes de peste suína;
Considerando que uma outra região suplementar também preenche, actualmente, as condições estabelecidas no artigo 7º da Directiva 80/1095/CEE e, por consequência, pode igualmente ser reconhecida como sendo oficialmente indemne de peste suína clássica;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aditada ao anexo da Decisão 87/492/CEE a seguinte região:
« - Limburg ».
Artigo 2º
É destinatário da presente decisão o Reino dos Países Baixos.
Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1988.

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