Document ID: 32010D0334

DECISÃO UE RSS GUINÉ-BISSAU/1/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 15 de Junho de 2010
relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU)
(2010/334/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2008/112/PESC do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU) (1), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Ao abrigo do n.o 1 do artigo 8.o da Acção Comum 2008/112/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (a seguir designado «CPS»), em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão UE RSS GUINÉ-BISSAU, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
Em 5 de Março de 2008, sob proposta do Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, o CPS nomeou, pela Decisão UE RSS GUINÉ-BISSAU/1/2008 (2), Juan Esteban VERASTEGUI Chefe da Missão da Missão da União Europeia UE RSS GUINÉ-BISSAU.
(3)
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Fernando AFONSO para Chefe da Missão da Missão da União Europeia UE RSS GUINÉ-BISSAU, em substituição de Juan Esteban VERASTEGUI, a partir de 1 de Julho de 2010.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Fernando AFONSO é nomeado Chefe da Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau, UE RSS GUINÉ-BISSAU, a partir de 1 de Julho de 2010.
Artigo 2.o
A Decisão UE RSS GUINÉ-BISSAU/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 5 de Março de 2008, é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
A presente decisão é aplicável até ao termo da vigência da Acção Comum 2008/112/PESC.
Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010.

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