Document ID: 32004R2079

REGULAMENTO (CE) N.o 2079/2004 DA COMISSÃO
de 6 de Dezembro de 2004
que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar às quantidades de referência específicas dos operadores tradicionais e às atribuições específicas dos operadores não-tradicionais, no âmbito da quantidade adicional de bananas para importação para os novos Estados-Membros para 2005
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1892/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, relativo a medidas transitórias, para 2005, aplicáveis à importação de bananas para a Comunidade devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 5.o e o n.o 5 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1892/2004 fixou em 460 000 toneladas a quantidade adicional disponível para a importação de bananas para os novos Estados-Membros em 2005, das quais 381 800 t para os operadores tradicionais e 78 200 t para os operadores não-tradicionais.
(2)
Em aplicação dos artigos 5.o e 6.o do referido regulamento, é conveniente fixar os coeficientes de adaptação necessários para que as autoridades nacionais competentes determinem as quantidades de referência específicas dos operadores tradicionais e as atribuições específicas dos operadores não tradicionais para 2005.
(3)
De acordo com as comunicações das autoridades nacionais, o total das quantidades de referência específicas dos operadores tradicionais eleva-se a 579 810,262 t e o total dos pedidos de atribuição específica dos operadores não tradicionais a 365 777,714 t.
(4)
Em consequência, importa fixar, em função da quantidade adicional e das comunicações dos Estados-Membros, os coeficientes de adaptação supramencionados. Para que os operadores possam apresentar atempadamente os seus pedidos de certificado, as disposições do presente regulamento devem entrar em vigor imediatamente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No âmbito da quantidade adicional disponível para a importação de bananas para os novos Estados-Membros em 2005, fixada no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1892/2004:
a)
O coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência específica de cada operador tradicional, referido no n.o 4 do artigo 5.o do regulamento supramencionado, é 0,65849;
b)
O coeficiente de adaptação a aplicar ao pedido de atribuição específica de cada operador não tradicional, referido no n.o 5 do artigo 6.o do regulamento supramencionado, é 0,21379.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2004.

Labels: 3
17
15