Document ID: 31996D0490

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1996 relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/490/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Considerando que Gyrodactylus salaris é um parasita externo dos salmonídeos que pode provocar mortalidades elevadas em Salmo salar;
Considerando que a experiência adquirida demonstrou que a doença se pode propagar de regiões infectadas para regiões ainda não infectadas através de transacções comerciais de salmão e de outros salmonídeos; que a doença se pode igualmente propagar pela migração natural de salmonídeos entre rios;
Considerando que é necessário evitar a propagação da doença a partir de regiões comunitárias possivelmente infectadas por Gyrodactylus salaris;
Considerando que a introdução do parasita em regiões com populações de salmão altamente susceptíveis à Gyrodactylus salaris poderia provocar perdas importantes nessas populações; que é, pois, necessário fixar as regras necessárias para evitar essa introdução;
Considerando que devem ser fixados procedimentos destinados a proteger regiões com populações de salmão altamente susceptíveis ou que estão presumivelmente indemnes de Gyrodactylus salaris;
Considerando que, na parte V.E do anexo I do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, se prevê que, no que diz respeito aos peixes e aos seus ovos e gâmetas destinados à criação ou ao repovoamento, a expedição de remessas da Finlândia ou para a Finlândia não será autorizada durante um período transitório de três anos a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Não é autorizada a introdução, nas regiões indicadas no anexo, de salmonídeos vivos originários de fora dessas regiões.
Artigo 2º
A introdução, nas regiões indicadas no anexo, de ovos de salmonídeos destinados à reprodução originários de fora dessas regiões fica sujeita à aplicação, a esses ovos, de processos de desinfecção que assegurem a eliminação de parasitas da espécie Gyrodactylus salaris.
Artigo 3º
1. No caso do transporte de salmonídeos vivos entre as regiões referidas no anexo, o certificado sanitário do ponto VI do documento de transporte constante do capítulo 1 do anexo E da Directiva 91/67/CEE do Conselho (3) deve ser completado pela seguinte menção:
«Os peixes que constituem a presente remessa são originários de uma das regiões referidas no anexo da Decisão 96/490/CE da Comissão relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris.».
2. No caso de remessas de ovos de salmonídeos originários de fora das regiões referidas no anexo e introduzidos numa dessas regiões para reprodução, o certificado sanitário do ponto VI do documento de transporte constante do capítulo 1 do anexo E da Directiva 91/67/CEE deve ser completo pela seguinte menção:
«Os ovos que constituem a presente remessa foram desinfectados conforme exigido pela Decisão 96/490/CE da Comissão relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra Gyrodactylus salaris.».
Artigo 4º
As autoridades competentes dos Estados-membros responsáveis pelas regiões referidas no anexo submeterão as suas populações de salmonídeos a testes de controlo e exames laboratoriais destinados a verificar a ausência de Gyrodactylus salaris e apresentarão à Comissão, antes de 1 de Julho de 1997, todos os resultados desses testes e exames.
Artigo 5º
Os Estados-membros alterarão as medidaas que aplicam ao comércio, a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 6º
A presente decisão será revista antes de 1 de Julho de 1997.
Artigo 7º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1996.

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