Document ID: 31986L0655

DIRECTIVA DO CONSELHO
de 18 de Dezembro de 1986
relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (França)
(86/655/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, relativa ã agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 797/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985 (2) e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 2g.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
Considerando que a Directiva 75/271/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, relativa à lista comunitària das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (4), completada pelas Directivas 76/401/CEE (5), 76/631/CEE (6) e 77/178/CEE (7), designou as zonas da República Francesa que são consideradas desfavorecidas na acepção dos artigos 3g., 4g. e 5g. da Directiva 75/268/CEE;
Considerando que o Governo da República Francesa pediu à Comissão, nos termos do n° 1, do artigo 2g. da Directiva 75/268/CEE, uma extensão da lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção do n° 4 do artigo 3g. da referida directiva, com base nos critérios que constam da Directiva 75/271/CEE;
Considerando que esse pedido francês é relativo à classificação de 474 421 hectares, dos quais 237 985 hectares na acepção do n° 4 do artigo 3g. da Directiva 75/268/CEE e 236 436 hectares na acepção do n° 5 do artigo 3g. da mesma directiva;
Considerando que os dois tipos de zonas comunicados à Comissão correspondem às condições dos no.s 4 e 5 do artigo 3g. da Directiva 75/268/CEE; que essas zonas correspondem com efeito, respectivamente, às características das zonas desfavorecidas ameaçadas de despovoamento, nas quais é necessária a conservação do espaço natural e que são compostas por territórios agrícolas homogéneos do ponto de vista das condições naturais de produção, e às características das zonas afectadas por limitações específicas;
Considerando que, segundo as indicações fornecidas pelo Estado-membro em questão, estas zonas dispõem de equipamentos colectivos suficientes,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1g.
As zonas que se encontram em território da República Francesa e que constam do anexo fazem parte da lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção dos no.s4 e 5 do artigo 3g. da Directiva 75/268/CEE.
Artigo 2g.
A República Francesa é destinatária da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1986.

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