Document ID: 31997D0549

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1997 relativa à colocação no mercado do teste T102 (Streptococcus thermophilus T102) nos termos da Directiva 90/220/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/549/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/35/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,
Considerando que os artigos 10º a 18º da Directiva 90/220/CEE estabelecem um procedimento comunitário que permite à autoridade competente de um Estado-membro autorizar a colocação no mercado de produtos que contêm ou consistem em organismos geneticamente modificados;
Considerando que foi requerida à autoridade competente da Finlândia a introdução no mercado de um produto desse tipo;
Considerando que a autoridade competente da Finlândia enviou subsequentemente o processo à Comissão, acompanhado de parecer favorável;
Considerando que a autoridade competente de um Estado-membro levantou objecções no referido processo;
Considerando, portanto que, nos termos do nº 3 do artigo 13º da Directiva 90/220/CEE, a Comissão deve tomar uma decisão de acordo com o procedimento previsto no artigo 21º da referida directiva;
Considerando que a Comissão, tendo examinado a objecção levantada nos termos da Directiva 90/220/CEE, bem como as informações apresentadas no processo, chegou à conclusão de que não há motivos para pensar que a introdução, no Stetptococcus thermophilus T102, do gene que codifica para o cloranfenicol-acetiltransferase no plasmídeo pMJ 763 tenha quaisquer efeitos adversos para a saúde humana ou o ambiente;
Considerando que o nº 6 do artigo 11º e o nº 1 do artigo 16º da Directiva 90/220/CEE prevêem salvaguardas adicionais caso surjam nova informações sobre os riscos de um produto;
Considerando que as medidas previstas na referida decisão estão de acordo com o parecer do comité criado nos termos do artigo 21º da Directiva 90/220/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Sem prejuizo de outras disposições comunitárias, a autoridade competente da Finlândia concederá autorização para a colocação no mercado do produto a seguir referido, requerida pela Valio Oy (Ref. C/FI/96-1NA):
Frascos contendo um preparado liofilizado de Streptococcus thermophilus T102, que foi transformado com o plasmídeo pMJ 763 contendo os genes sintéticos lux A, lux B de Xenorhabdus luminescens, o gene que codifica para a cloranfenicol-acetiltransferase do plasmídeo pVS2, sob regulação de um promotor P45 de lactococcus e de um terminador transcricional de Escherichia coli rrnB.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1997.

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