Document ID: 32009D0759

DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Outubro de 2009
que altera a Decisão 2008/155/CE no que se refere ao seu período de aplicação e a determinadas equipas de colheita e de produção de embriões na Austrália, no Canadá, na Nova Zelândia e nos Estados Unidos
[notificada com o número C(2009) 7730]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/759/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2008/155/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2008, que estabelece uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a importação de embriões de bovinos para a Comunidade (2), prevê que os Estados-Membros devem autorizar as importações de embriões de animais domésticos da espécie bovina provenientes de países terceiros apenas se estes tiverem sido colhidos, tratados e armazenados por uma equipa de colheita ou produção de embriões constante da lista do anexo dessa decisão.
(2)
O artigo 8.o da Directiva 89/556/CEE foi alterado pelo artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 2008/73/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2008, que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico e que altera as Directivas 64/432/CEE, 77/504/CEE, 88/407/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 89/556/CEE, 90/426/CEE, 90/427/CEE, 90/428/CEE, 90/429/CEE, 90/539/CEE, 91/68/CEE, 91/496/CEE, 92/35/CEE, 92/65/CEE, 92/66/CEE, 92/119/CEE, 94/28/CE, 2000/75/CE, a Decisão 2000/258/CE e as Directivas 2001/89/CE, 2002/60/CE e 2005/94/CE (3). Na sequência dessa alteração, aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010, a lista de equipas de colheita e de produção de embriões de animais da espécie bovina deixa de ser estabelecida por uma decisão da Comissão. Consequentemente, a Decisão 2008/155/CE só é aplicável até 31 de Dezembro de 2009.
(3)
A Austrália, o Canadá, a Nova Zelândia e os Estados Unidos solicitaram a introdução de alterações à referida lista, no que diz respeito às entradas desses países nessa lista respeitantes a determinadas equipas de colheita e de produção de embriões. A Austrália, o Canadá, a Nova Zelândia e os Estados Unidos apresentaram garantias relativamente à observância das regras pertinentes previstas pela Directiva 89/556/CEE e as equipas de colheita e de produção de embriões em causa foram oficialmente aprovadas pelos serviços veterinários desses países terceiros no que se refere a exportações para a Comunidade.
(4)
Por conseguinte, a Decisão 2008/155/CE deve ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2008/155/CEE passa a ter a seguinte redacção:
1.
É inserido o seguinte artigo:
«Artigo 2.o-A
A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2009.»
2.
O anexo é alterado de acordo com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2009.

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