Document ID: 32002D0105

Decisão do Conselho
de 28 de Janeiro de 2002
relativa à ordem do exercício da Presidência do Conselho
(2002/105/CE, CECA, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 203.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 27.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 116.o,
Tendo em conta a Decisão do Conselho de 1 de Janeiro de 1995, que estabelece a ordem do exercício da Presidência do Conselho(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 1.o,
Tendo em conta a proposta da Alemanha e da Finlândia de 18 de Janeiro de 2002,
Considerando o seguinte:
A presente decisão é adoptada sem prejuízo de alterações à ordem do exercício da Presidência que o Conselho também poderá aprovar, nomeadamente no âmbito da adesão de novos Estados-Membros à União,
DECIDE:
Artigo 1.o
São permutados os respectivos períodos do exercício da Presidência do Conselho pela Alemanha e pela Finlândia durante o segundo semestre de 2006 e o primeiro semestre de 2007.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2002.

Labels: 18
15