Document ID: 31987R3048

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3048/87 DA COMISSÃO
de 9 de Setembro de 1987
que altera o Regulamento (CEE) nº 1767/82 no que respeita à adaptação dos limites de peso dos queijos sbrinz e Vacherin mont-d'or provenientes da Suíça
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 773/87 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 14º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2545/87 (4), estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação para determinados produtos lácteos;
Considerando que, pela Decisão 87/505/CEE (5), o Conselho aprovou o Acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a determinados queijos para ter em conta a evolução das práticas de fabrico e de comercialização do queijo sbrinz; que é conveniente, tendo em conta esta alteração, aumentar os limites de peso líquido máximo das formas padrão de sbrinz provenientes da Suíça;
Considerando que, no que diz respeito à importação de queijo vacherin mont-d'or proveniente da Suíça, a experiência adquirida demonstra que deve ser diminuído o peso líquido mínimo fixado para este queijo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1767/82, os parágrafos da alínea a) da nota de pé-de-página 1 bassam a ter a seguinte redacção:
«- Emmental
de 60 a 130 kg inclusive,
- Gruyère
de 20 a 45 kg inclusive,
- Sbrinz
de 20 a 50 kg inclusive,
- Bergkaese
de 20 a 60 kg inclusive,
- Appenzel
de 6 a 8 kg inclusive,
- Vacherin fribourgeois
de 6 a 10 kg inclusive,
- Tête de moine
de 0,700 a 4 kg inclusivr,
- Vacherin mont-d'or
de 0,400 a 3 kg inclusive. »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1987

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