Document ID: 32003D0247

Decisão da Comissão
de 9 de Abril de 2003
que altera a Decisão 2000/690/CE relativa à criação de um Grupo de Política Empresarial
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/247/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2000/690/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2000, relativa à criação de um Grupo de Política Empresarial(1) criou um Grupo de Política Empresarial, cuja Câmara Profissional é composta por um máximo de 40 membros. Tendo em vista o alargamento, o número de membros da Câmara Profissional, representativos de uma vasta gama de competências em domínios importantes para as empresas, deve ser aumentado.
(2) Por conseguinte, há que alterar nesse sentido a Decisão 2000/690/CE,
DECIDE:
Artigo único
No segundo travessão do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/690/CE, o número "40" é substituído por "45".
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 2003.

Labels: 4
15