Document ID: 32010R0822

REGULAMENTO (UE) N.o 822/2010 DA COMISSÃO
de 17 de Setembro de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 198/2006, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas, no que diz respeito à recolha de dados e aos requisitos em matéria de amostragem, precisão e qualidade
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas (1), nomeadamente o seu artigo 7.o, n.o 3, o artigo 8.o, n.o 2, e o artigo 9.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1552/2005 estabelece um quadro comum para a produção de estatísticas europeias sobre a formação profissional nas empresas.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 198/2006 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2006, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas (2), define os dados específicos a recolher no que diz respeito às empresas que fazem formação e às empresas que não fazem formação e aos diferentes tipos de formação profissional, bem como os requisitos em matéria de amostragem, precisão e qualidade dos dados e a estrutura dos relatórios de qualidade.
(3)
No seguimento da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Rev. 2 (3), tornou-se necessário adoptar a nomenclatura detalhada da NACE Rev. 2 e respectivas categorias para classificação dos dados.
(4)
A Comissão deve definir os dados específicos a recolher respeitantes às empresas que fazem formação e às empresas que não fazem formação, e aos diferentes tipos de formação profissional.
(5)
Devem ser adoptadas medidas de aplicação relativas aos requisitos de qualidade para a recolha e transmissão dos dados destinados às estatísticas europeias de formação profissional nas empresas e à estrutura dos relatórios de qualidade, bem como todas as medidas necessárias para avaliar ou melhorar a qualidade dos dados.
(6)
O Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (4), define um novo instrumento estatístico sobre a participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida.
(7)
Tendo em conta a informação a disponibilizar no âmbito do Regulamento (CE) n.o 452/2008 e a necessidade de melhorar a qualidade dos resultados sobre a formação profissional nas empresas e de reduzir a carga estatística para as empresas, torna-se necessário alterar o sistema de codificação e os requisitos aplicáveis em matéria de amostragem, precisão e qualidade.
(8)
O Regulamento (CE) n.o 198/2006 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II, III e V do Regulamento (CE) n.o 198/2006 são substituídos pelo texto que consta do anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2010.

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