Document ID: 32014D0749

DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
de 23 de outubro de 2014
que nomeia a Comissão Europeia
(2014/749/UE)
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, e n.o 7, terceiro parágrafo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Considerando o seguinte:
(1)
O mandato da Comissão nomeada pela Decisão 2010/80/UE do Conselho Europeu (1) termina em 31 de outubro de 2014.
(2)
Nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Tratado da União Europeia, o Conselho Europeu adotou a Decisão 2013/272/UE (2) relativa ao número de membros da Comissão.
(3)
Deverá ser nomeada uma nova Comissão, constituída por um nacional de cada Estado-Membro, incluindo o seu presidente e o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que será um dos seus vice-presidentes, pelo período compreendido entre o termo do mandato da Comissão em exercício e 31 de outubro de 2019.
(4)
O Conselho Europeu designou Jean-Claude JUNCKER como personalidade proposta ao Parlamento Europeu para presidente da Comissão, e o Parlamento Europeu, na sua sessão plenária de 15 de julho de 2014, elegeu o candidato assim designado.
(5)
Pela Decisão 2014/648/UE, Euratom (3), o Conselho adotou, de comum acordo com o presidente da Comissão eleito, a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão. Pela Decisão 2014/716/UE, Euratom (4), que revoga e substitui a Decisão 2014/648/UE, Euratom, o Conselho adotou, de comum acordo com o presidente da Comissão eleito, uma nova lista das demais personalidades que tenciona nomear membros Comissão.
(6)
Por votação realizada em 22 de outubro de 2014, o Parlamento Europeu aprovou a nomeação do presidente, da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e dos demais membros da Comissão, colegialmente.
(7)
É pois conveniente proceder à nomeação da Comissão,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para a Comissão Europeia, para o período compreendido entre 1 de novembro de 2014 e 31 de outubro de 2019:
-
na qualidade de presidente:
Jean-Claude JUNCKER
-
na qualidade de membros:
-
Vytenis Povilas ANDRIUKAITIS
-
Andrus ANSIP
-
Miguel ARIAS CAÑETE
-
Dimitris AVRAMOPOULOS
-
Elżbieta BIEŃKOWSKA
-
Violeta BULC
-
Corina CREȚU
-
Valdis DOMBROVSKIS
-
Kristalina GEORGIEVA
-
Johannes HAHN
-
Jonathan HILL
-
Phil HOGAN
-
Věra JOUROVÁ
-
Jyrki KATAINEM
-
Cecilia MALMSTRÖM
-
Neven MIMICA
-
Carlos MOEDAS
-
Pierre MOSCOVICI
-
Tibor NAVRACSICS
-
Günther OETTINGER
-
Maroš ŠEFČOVIČ
-
Christos STYLIANIDES
-
Marianne THYSSEN
-
Frans TIMMERMANS
-
Karmenu VELLA
-
Margrethe VESTAGER
-
Federica MOGHERINI, alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014.
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 23 de outubro de 2014.

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