Document ID: 31984R2762

REGULAMENTO (CEE) No 2762/84 DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 1984 que altera o Regulamento (CEE) no 1596/79 relativo à retirada preventiva de maças e de peras
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1332/84 (2) e, nomeadamente, o no 2, do seu artigo 15o A,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1596/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2486/82 (4), prevê as variedades de maças e de peras que podem ser objecto de retiradas preventivas;
Considerando que, a fim de facilitar as retiradas preventivas, é conveniente alargá-las a outras variedades de maças;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No primeiro travessão, primeiro parágrafo do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1579 são acrescentados os termos «Granny Smith» e «Bramley's Seedlin», depois dos termos «Delicious Pilafa».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 28 de Setembro de 1984.

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