Document ID: 32001D0900

Decisão do Conselho
de 10 de Dezembro de 2001
que altera a Decisão 1999/733/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à antiga República jugoslava da Macedónia
(2001/900/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 308.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 1999/733/CE(2) concede assistência macrofinanceira suplementar à antiga República jugoslava da Macedónia, compreendendo uma componente de empréstimo com um capital máximo até 50 milhões de euros e uma componente de subvenção num montante máximo de 30 milhões de euros.
(2) A execução desta assistência foi atrasada devido a dificuldades em chegar a acordo sobre um novo acordo de stand-by entre a antiga República jugoslava da Macedónia e o Fundo Monetário Internacional.
(3) A antiga República jugoslava da Macedónia está determinada a prosseguir os seus esforços de estabilização económica e de reforma e necessita ainda de apoio financeiro externo para além do que pode ser disponibilizado pelas instituições financeiras internacionais.
(4) A Decisão 1999/733/CE não permite presentemente a autorização de fundos para subvenções para além de 2000.
(5) A Comissão consultou o Comité Económico e Financeiro antes de apresentar a sua proposta,
DECIDE:
Artigo único
A Decisão 1999/733/CE é alterada do seguinte modo:
1. O n.o 3 do artigo 1.o deve passar a ter a seguinte redacção: "3. O montante máximo da componente de subvenção desta assistência é de 48 milhões de euros."
2. É aditado o seguinte artigo: "Artigo 6.o
A presente decisão caduca em 31 de Dezembro 2003."
Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2001.

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