Document ID: 32012D0289

DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de junho de 2012
que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de ácido tartárico originário da República Popular da China, limitado a um produtor-exportador chinês, a empresa Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd
(2012/289/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCEDIMENTO
(1)
Em 15 de junho de 2011, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia referente ao alegado dumping prejudicial relativo às importações de ácido tartárico originário da República Popular da China, limitado a um produtor-exportador chinês, a empresa Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd («a empresa em causa»).
(2)
A denúncia foi apresentada pelos seguintes produtores (autores da denúncia): Distillerie Bonollo SpA, Industria Chimica Valenzana SpA, Distillerie Mazzari SpA, Caviro Distillerie S.r.l. e Comercial Quimica Sarasa s.l., que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da União de ácido tartárico.
(3)
A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante resultante das importações objeto de dumping, considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping.
(4)
Após consulta do Comité Consultivo, a Comissão deu início, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), a um processo anti-dumping relativo às importações, de ácido tartárico originário da República Popular da China, limitado a um produtor-exportador chinês, a empresa Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd («a empresa em causa»).
(5)
A Comissão enviou questionários à indústria da União, ao produtor-exportador na República Popular da China, aos importadores, bem como às autoridades da República Popular da China. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(6)
Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.
B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
(7)
Por carta de 14 de fevereiro de 2012 à Comissão, os autores da denúncia retiraram formalmente a denúncia.
(8)
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
(9)
A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer motivos ou elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da União.
(10)
As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas observações que indicassem que o encerramento não era do interesse da União.
(11)
A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações na União de ácido tartárico originário da RPC deve ser encerrado sem a instituição de medidas,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de ácido tartárico atualmente classificados no código NC ex 2918 12 00 originário da República Popular da China, limitado a um produtor-exportador chinês, a empresa Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2012.

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