Document ID: 32005R0627

REGULAMENTO (CE) N.o 627/2005 DA COMISSÃO
de 22 de Abril de 2005
que revoga o Regulamento (CE) n.o 206/2005 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de salmão de viveiro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) n.o 518/94 (1), nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do artigo 21.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1765/82, (CEE) n.o 1766/82 e (CEE) n.o 3420/83 (2), nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 6 de Março de 2004, a Comissão deu início a um inquérito tendo em vista a eventual aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações de salmão de viveiro para a Comunidade. Em 4 de Fevereiro de 2005, a Comissão instituiu medidas de salvaguarda definitivas através do Regulamento (CE) n.o 206/2005 da Comissão (3).
(2)
Em 23 de Outubro de 2004, a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega. Em 22 de Abril de 2005, a Comissão adoptou medidas anti-dumping provisórias através do Regulamento (CE) n.o 628/2005 (4) da Comissão.
(3)
Na sequência de um inquérito que incidiu sobre o período de 2000 a 2003, foram instituídas medidas de salvaguarda definitivas sobre as importações de salmão de viveiro de todas as origens. Tendo determinado, a título provisório, que, no período compreendido entre 1 de Outubro de 2003 e 30 de Setembro de 2004, as importações originárias da Noruega haviam continuado a aumentar e que se estava perante práticas de dumping prejudiciais, a Comissão adoptou medidas anti-dumping provisórias relativamente às importações de salmão de viveiro originário da Noruega.
(4)
As importações de salmão de viveiro originário da Noruega durante o período de um ano que terminou em 30 de Setembro de 2004 representaram cerca de 60 % do mercado comunitário e cerca de 75 % das importações totais da Comunidade. No Regulamento (CE) n.o 206/2005, a Comissão havia determinado que o aumento significativo das importações havia tido um efeito devastador na rendibilidade dos produtores comunitários, devido à concomitante descida dos preços. A instituição de medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega eliminaria o elemento preço desleal dessas importações. É também de esperar que tais medidas tenham como efeito um abrandamento do aumento quantitativo das importações originárias da Noruega, que constitui a principal fonte de importações da Comunidade. Por conseguinte, atendendo às circunstância especiais do caso em apreço, considera-se que as medidas anti-dumping são suficientes para reparar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, deixando de ser necessário manter as medidas de salvaguarda, que consequentemente devem ser revogadas na data de entrada em vigor das medidas anti dumping,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo único
É revogado o Regulamento (CE) n.o 206/2005.
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 2005.

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