Document ID: 32011D0860

DECISÃO 2011/860/PESC DO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 2011
que altera a Decisão 2010/800/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a Decisão 2010/800/PESC do Conselho, de 22 de Dezembro de 2010, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2 e o artigo 12.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 22 de Dezembro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/800/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia.
(2)
O Conselho efectuou uma revisão completa da lista de pessoas e entidades, reproduzida nos anexos II e III da Decisão 2010/800/PESC, às quais se aplica o artigo 4.o, n.o 1, alíneas b) e c) e o artigo 5.o, n.o 1, alíneas b) e c), da referida decisão.
(3)
O Conselho concluiu que as pessoas e entidades que constam da lista dos anexos II e III da Decisão 2010/800/PESC deverão continuar a estar sujeitas às medidas restritivas específicas nela previstas.
(4)
O Conselho concluiu igualmente que deverá ser alterada a entrada relativa a uma entidade incluída no anexo II da Decisão 2010/800/PESC.
(5)
O Conselho decidiu ainda que deverão ser incluídas mais pessoas e entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante dos anexos II e III da Decisão 2010/800/PESC.
(6)
Por conseguinte, deverá ser actualizada a lista de pessoas e entidades constante dos anexos II e III da Decisão 2010/800/PESC,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III da Decisão 2010/800/PESC são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2011.

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