Document ID: 31989R1019

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1019/89 DA COMISSÃO
de 19 de Abril de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 2775/88, que estabelece as regras de execução do artigo 5ºA do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5ºA,
Considerando que, reexaminada a situação existente no interior da Comunidade em matéria de taxas de juros, se verifica uma evolução crescente necessitando de adaptação das taxas estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 2775/88 da Comissão (3),
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu da Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 2775/88 é alterado nos termos seguintes:
1. No nº 1 do artigo 1º, a taxa de « 6,8 % » é substituída pela taxa de « 7,7 % ».
2. No nº 1 do artigo 2º, a taxa anual de « 0,068 » é substituída por « 0,077 ».
3. No nº 2 do artigo 2º, o coeficiente de « 0,008736 » é substituído pelo coeficiente de « 0,009892 ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável às despesas financeiras a partir do exercício de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1989.

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