Document ID: 32009D0949

DECISÃO 2009/949/JAI DO CONSELHO
de 30 de Novembro de 2009
que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Acto do Conselho de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (1) (a seguir designado «Estatuto do Pessoal»), nomeadamente o artigo 44.o,
Tendo em conta a iniciativa da República Checa,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,
Considerando o seguinte:
(1)
Na revisão das remunerações dos funcionários da Europol, o Conselho de Administração tomou em consideração a evolução do custo de vida nos Países Baixos, bem como as alterações dos vencimentos dos funcionários públicos nos Estados-Membros.
(2)
O período de revisão, de 1 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2008, justifica um aumento de 1,2 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009.
(3)
Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base na revisão,
DECIDE:
Artigo 1.o
O Estatuto do Pessoal é alterado do seguinte modo:
Com efeitos desde 1 de Julho de 2008:
a)
A tabela de vencimentos mensais de base constante do artigo 45.o é substituída pela seguinte
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
1
15 578,99
2
13 989,27
3
9 601,74
9 849,73
10 097,73
10 364,80
10 631,87
10 911,63
11 190,13
11 483,94
11 779,62
12 091,21
12 399,59
4
8 361,77
8 584,33
8 803,72
9 035,81
9 267,91
9 512,71
9 754,34
10 011,89
10 269,40
10 539,67
10 809,91
5
6 889,73
7 070,95
7 248,99
7 439,76
7 630,53
7 834,00
8 034,30
8 247,32
8 457,16
8 679,71
8 902,28
6
5 904,14
6 059,89
6 215,70
6 381,03
6 543,17
6 714,86
6 886,55
7 067,78
7 248,99
7 439,76
7 630,53
7
4 921,68
5 052,05
5 179,21
5 315,93
5 452,63
5 595,72
5 738,78
5 891,40
6 040,83
6 199,81
6 358,77
8
4 184,07
4 295,35
4 403,43
4 521,09
4 635,53
4 756,36
4 877,17
5 007,54
5 134,71
5 271,42
5 404,94
9
3 688,09
3 786,64
3 885,22
3 986,93
4 088,69
4 196,78
4 304,89
4 419,34
4 530,66
4 651,45
4 769,08
10
3 198,47
3 284,32
3 366,96
3 455,97
3 541,84
3 637,22
3 732,59
3 831,15
3 926,53
4 031,46
4 133,20
11
3 099,91
3 182,58
3 262,04
3 347,90
3 433,73
3 525,93
3 614,97
3 710,35
3 805,73
3 907,48
4 006,00
12
2 460,87
2 527,59
2 591,18
2 657,97
2 724,74
2 797,85
2 870,98
2 947,29
3 020,41
3 099,91
3 179,39
13
2 114,28
2 171,52
2 225,57
2 285,99
2 343,22
2 406,79
2 467,21
2 533,97
2 597,58
2 667,51
2 734,26
b)
No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «EUR 1 036,76» é substituído por: «1 049,20 EUR»;
c)
No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «EUR 2 073,51» é substituído por: «2 098,39 EUR»;
d)
No n.o 1 do artigo 60.o, o montante de «EUR 276,48» é substituído por: «279,80 EUR»;
e)
No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, o montante de «EUR 289,03» é substituído por: «292,50 EUR»;
f)
No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «EUR 12 566,73» é substituído por: «12 717,53 EUR»;
g)
No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «EUR 2 827,52» é substituído por: «2 861,45 EUR»;
h)
No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «EUR 16 965,09» é substituído por: «17 168,6 EUR»;
i)
No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 1 256,68» é substituído por: «1 271,76 EUR»;
j)
No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 942,53» é substituído por: «953,84 EUR»;
k)
No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 628,33» é substituído por: «635,87 EUR»;
l)
No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 502,66» é substituído por: «508,69 EUR»;
m)
No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «EUR 1 773,42» é substituído por: «1 794,70 EUR»;
n)
No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «EUR 2 364,57» é substituído por: «2 392,94 EUR»;
o)
No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «EUR 2 955,70» é substituído por: «2 991,17 EUR».
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.

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