Document ID: 32007D0739

DECISÃO DO CONSELHO
de 22 de Outubro de 2007
relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos
(2007/739/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 300.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
O Acordo de Parceria e de Cooperação (a seguir denominado «APC») entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a Federação da Rússia (1) entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997.
(2)
O n.o 1 do artigo 21.o do APC prevê que o comércio de determinados produtos siderúrgicos se reja pelo disposto no título III desse acordo, com excepção do artigo 15.o, e pelas disposições de um acordo sobre medidas de carácter quantitativo.
(3)
Relativamente ao período de 1995 a 2006, o comércio de determinados produtos siderúrgicos foi objecto de acordos entre as partes no APC. É, por conseguinte, adequado concluir um novo acordo que tenha em conta a evolução das relações entre as partes.
(4)
O acordo deve ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1.o
1. É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia.
2. O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa ou as pessoas com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a Comunidade.
Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 2007.

Labels: 18
1
15
5