Document ID: 32002R1702

Regulamento (CE) n.o 1702/2002 da Comissão
de 26 de Setembro de 2002
que estabelece a produção estimada de algodão não descaroçado para a campanha de 2002/2003 e a redução provisória do preço de objectivo daí resultante
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, e, nomeadamente, o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho(1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão(3), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2002(4), prevê que a produção estimada de algodão não descaroçado referida no n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, e a redução provisória do preço de objectivo daí resultante devem ser estabelecidas antes de 10 de Setembro da campanha de comercialização em causa.
(2) O n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 prevê que a produção estimada deve ser estabelecida atendendo às previsões de colheita. Com base nos dados disponíveis para a campanha de comercialização de 2002/2003, é conveniente fixar a dita produção do modo a seguir indicado.
(3) A redução provisória do preço de objectivo é calculada de acordo com o disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, substituindo-se, no entanto, a produção efectiva pela produção estimada, aumentada em 15 %. É conveniente, pois, fixar a dita redução nos níveis a seguir indicados.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Fibras Naturais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Para a campanha de comercialização de 2002/2003, a produção estimada de algodão não descaroçado é fixada em:
- 1061978 toneladas para a Grécia,
- 313828 toneladas para Espanha,
- 1664 toneladas para Portugal.
2. Para a campanha de comercialização de 2002/2003, a redução provisória do preço de objectivo é fixada em:
- 36,992 euros/100 kg para a Grécia,
- 23,918 euros/100 kg para Espanha,
- 14,669 euros/100 kg para Portugal.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2002.

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