Document ID: 32000D0800

Decisão da Comissão
de 7 de Dezembro de 2000
que autoriza os Estados-Membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais de propagação da vinha que não satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2000) 3498]
(2000/800/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia(2), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,
Tendo em conta o pedido apresentado pela França,
Considerando o seguinte:
(1) Na Comunidade, nomeadamente em França, a produção de certos materiais de propagação da vinha que satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE foi insuficiente em 1998, não permitindo, pois, satisfazer as necessidades desse país.
(2) Não é possível satisfazer adequadamente essa procura com materiais que obedeçam a todas as exigências da directiva referida.
(3) A França deve ser autorizada, por um período com termo em 15 de Março de 2001, a permitir a comercialização de materiais de uma categoria submetida a exigências menos rigorosas.
(4) Outros Estados-Membros capazes de abastecer a França com os materiais em questão devem ser autorizados a permitir a sua comercialização para esse fim.
(5) No caso da França, os materiais de propagação serão importados da Suíça, sob a forma de gomos dormentes para enxertia; de acordo com o pedido apresentado, os enxertos-soldados produzidos na Comunidade a partir desses materiais de propagação destinam-se, em seguida, a ser reexportados para a Suíça.
(6) A autorização em questão apenas pode ser utilizada em conformidade com as condições fitossanitárias e os requisitos estabelecidos pela Directiva 2000/29/CE do Conselho(3) e com quaisquer medidas de execução que lhe digem respeito.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A França fica autorizada a permitir, por um período com termo em 15 de Março de 2001, a comercialização no seu território de um máximo de 195000 gomos dormentes para enxertia que tenham sido obtidos na Suíça e que não satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE quanto à certificação dos materiai de propagação standard, desde que a etiqueta oficial seja castanha e ostente a menção "exigências menos rigorosas".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros que não o Estado-Membro requerente ficam também autorizados a permitir, nas condições estabelecidas no artigo 1.o e para os efeitos previstos pelo Estado-Membro requerente, a comercialização nos seus territórios dos materiais cuja comercialização é autorizada ao abrigo da presente decisão.
Artigo 3.o
As autorizações concedidas nos termos dos artigos 1.o e 2.o são aplicáveis sem prejuízo do disposto na Directiva 2000/29/CE do Conselho e de quaisquer medidas de execução que lhe digam respeito.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros notificarão imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros das quantidades de materiais de propagação cuja comercialização nos seus territórios é autorizada ao abrigo da presente decisão.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2000.

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