Document ID: 31995R3073

REGULAMENTO (CE) Nº 3073/95 DO CONSELHO
de 22 de Dezembro de 1995
que fixa a qualidade-tipo do arroz
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 3º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o preço de intervenção do arroz paddy deve corresponder a uma qualidade-tipo determinada; que essa qualidade foi determinada pelo Regulamento (CEE) nº 1423/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que fixa as qualidade-tipo do arroz e das trincas de arroz (2);
Considerando que, no que diz respeito à qualidade, a evolução da procura de arroz no mercado comunitário e as orientações seguidas na reforma da organização comum do mercado tornam adequada uma nova determinação da qualidade-tipo, atendendo simultaneamente às características qualitativas da produção comunitária e às qualidades mais representativas na importação; que estes factores, em conjugação com os outros elementos da organização comum do mercado, levam a um reforço das exigências e à substituição do regime previsto no regulamento supracitado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A qualidade-tipo do arroz paddy para o qual é fixado o preço de intervenção é definida do seguinte modo:
a) Arroz são, íntegro e comercializável, isento de cheiros estranhos;
b) Humidade: 14 % em 1996/1997 e 13 % a partir de 1997/1998;
c) Rendimento na transformação em arroz branqueado é fixado em 63 %, em peso, em grãos inteiros (com uma tolerância de 3 % de grãos despontados), do qual, a seguinte percentagem, em peso, de grãos de arroz branqueado que não são de qualidade perfeita:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
Para efeitos do presente regulamento, os grãos que não são de qualidade perfeita estão definidos em anexo.
Artigo 3º
É revogado o Regulamento (CEE) nº 1423/76. As remissões para o Regulamento (CEE) nº 1423/76 devem entender-se como feitas para o presente regulamento.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995.

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