Document ID: 31995R1334

REGULAMENTO (CE) Nº 1334/95 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1995 que prorroga o prazo para a sementeira de certas culturas arvenses em determinadas regiões da Finlândia e da Suécia para a campanha de 1995/1996
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 12º,
Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 prevê que os produtores, para terem direito ao pagamento compensatório no quadro do regime de apoio às culturas arvenses, devem proceder à sementeira e apresentar um pedido de ajuda o mais tardar até 15 de Maio anterior à respectiva colheita;
Considerando que o nº 1, alíneas c) e d), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2295/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do regime de apoio aos produtores de sementes proteaginosas referidas no Regulamento (CEE) nº 1765/92 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3347/93 (3), fixa em 15 de Maio a data limite que os Estados-membros podem estabelecer para a sementeira e a apresentação de pedidos relativos às culturas de proteaginosas;
Considerando que, na sequência de condições climáticas na Finlândia e na Suécia, as sementeiras de cereais, de oleaginosas, de proteaginosas e de linho realizam-se, nalgumas zonas destes Estados-membros, depois de 15 de Maio; que, por conseguinte, foi necessário prorrogar o prazo para a sementeira destas culturas através dos Regulamentos (CE) nº 918/95 da Comissão, que prorroga o prazo para a sementeira de certas culturas arvenses em determinadas regiões (4), e (CE) nº 919/95 da Comissão, que altera o Regulamento (CE) nº 1055/94, que prorroga a data limite para a sementeira de olaginosas em determinadas regiões (5), para 31 de Maio ou 15 de Junho conforme a região;
Considerando que a prorrogação da data de sementeira de certas culturas em determinadas regiões para 31 de Maio, relativamente à campanha de 1995/1996, devia ser reportada para 15 de Junho, por razões climatológicas especiais ocorridas no mês de Maio de 1995;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité conjunto dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em derrogação do nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1765/92, do nº 1, alínea d), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2294/92 e do nº 1, alínea d), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2295/92, na Finlândia e na Suécia, o prazo para a sementeira de culturas arvenses é prorrogado até ao dia 15 de Junho da campanha de comercialização de 1995/1996 nas regiões definidas no anexo II do Regulamento (CE) nº 918/95 e no anexo I do Regulamento (CE) nº 1055/94 (6), com a excepção de Blekinge e Kristianstad.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1995.

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