Document ID: 31991D0053

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1991 que altera a Decisão 90/90/CEE relativa à importação pelos Estados-membros de animais da espécie suína, de carnes frescas desses animais e de produtos à base dessas carnes provenientes da Áustria (91/53/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 28º,
Considerando que estão suspensas, em conformidade com o disposto na Decisão 90/90/CEE da Comissão (3), as importações nos Estados-membros de animais da espécie suína, de carnes frescas desses animais e de determinados produtos à base dessas carnes provenientes da Áustria;
Considerando que informações recentes indicam que, não ocorreram focos de peste suína clássica nos Estados federados de Vorarlberg, Tirol, Salzburgo e Alta Áustria em 1990; que é, então, conveniente autorizar de novo as importações provenientes destas regiões;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O artigo 1º da Decisão 90/90/CEE passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1º
1. As importações nos Estados-membros provenientes da Áustria de animais vivos da espécie suína, de carnes frescas desses animais, assim como de produtos à base dessas carnes, outros que não os submetidos a um dos seguintes tratamentos:
a) Um tratamento pelo calor em recipiente hermético, cujo valor Fc é igual ou superior a 3,00;
b) Um tratamento pelo calor diferente do referido na alínea a), mas tendo elevado a temperatura no interior do corpo, pelo menos, a 70 °C;
c) Um tratamento constituído por uma fermentação natural e uma maturação de, pelo menos, nove meses, para os fiambres com um peso igual ou superior a 5,5 quilogramas e que apresentem as seguintes características:
- aW igual ou inferior a 0,93,
- pH igual ou inferior a 6,
são suspensas.
2. A suspensão de importação mencionada no nº 1 não é aplicável aos Estados federados de Vorarlberg, Tirol, Salzburgo e Alta Áustria. » Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1991.

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