Document ID: 31990R1783

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1783/90 DA COMISSÃO
de 28 de Junho de 1990
que altera o Regulamento nº 946/90 no que diz respeito à lista dos organismos de armazenagem que detêm uvas secas sultanas da colheita de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1202/90 (2) e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 8º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1206/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º,
Considerando que os organismos de armazenagem gregos procedem à venda, a um preço fixado antecipadamente, das uvas secas sultanas não transformadas, da colheita de 1988, que compraram nos termos do Regulamento (CEE) nº 946/90 da Comissão (4);
Considerando que os organismos de armazenagem que procedem à armazenagem das uvas secas sultanas são enumerados no anexo do referido regulamento; que a lista destes organismos de armazenagem não está completa e que é conveniente incluir o organismo de armazenagem que foi omitido;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Ao anexo do Regulamento (CEE) nº 946/90 é aditado o ponto seguinte:
« 5. Abratikos, Sineterismos Croussonos, Crousson, Critis, Grécia ».
Artigo 2º
O presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1990.

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