Document ID: 31999D0725

DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Outubro de 1999
que altera a Decisão n.o 85/377/CEE que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas
[notificada com o número C(1999) 3414]
(1999/725/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1256/97(2), e, em especial, pelo seu artigo 4.o,
Considerando que:
(1) A Decisão 85/377/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1985, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/393/CE(4), constitui a base para a classificação das explorações agrícolas por dimensão económica e orientação técnico-económica, tanto nos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas como no quadro da rede de informação contabilística agrícola (RICA); que a tipologia comunitária constitui igualmente a base para o cálculo das unidades de dimensão europeia (UDE), bem como dos limiares que servem para a delimitação do campo de observação e para o estabelecimento do plano de selecção das explorações contabilísticas consideradas ou a considerar no quadro da RICA;
(2) Os resultados dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas, classificadas por dimensão económica e orientação técnico-económica, servem de base para definir o campo de observação da RICA, que, por sua vez, serve de base para a selecção e a ponderação da amostra das explorações agrícolas da RICA; que a selecção das explorações contabilísticas para este campo de observação têm de ser representativas, em função dos objectivos de cada uma das análises previstas;
(3) O âmbito do Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/377/CE da Comissão(6), foi alargado para enquadrar a organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas no período 1998-2007 e fixa a lista das características a inquirir;
(4) A estrutura e o conteúdo da lista das características do inquérito comunitário de base para o período de 1999 a 2000 foram alterados, pelo que as características contidas na nova lista diferem das registadas aquando do último inquérito e que é, por conseguinte, necessário adaptar a Decisão 85/377/CEE às listas das características do inquérito fixadas no Regulamento (CEE) n.o 571/88;
(5) Uma alteração das classes de dimensão económica das explorações agrícolas a aplicar na tipologia comunitária é adequada para mostrar a evolução da estrutura da actividade agrícola dentro da Comunidade;
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola e com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III da Decisão 85/377/CEE passam a ter a seguinte redacção:
1. Anexo II:
a) O título da parte C, secção I, é substituído pelo seguinte texto: "Códigos que reagrupam várias características constantes dos inquéritos sobre as estruturas das explorações agrícolas de 1999-2000;"
b) Na parte C, secção II, o quadro correspondente é substituído pelo quadro incluído no anexo I da presente decisão.
2. No anexo III:
A parte C é substituída pelo texto do anexo II da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1999.

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