Document ID: 31989R1822

*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 1822/89 DA COMISSÃO
de 23 de Junho de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2040/88 (4), fixou os coeficientes de adaptação que permitem o cálculo dos preços a que são associados os produtos que apresentam características diferentes das dos produtos considerados para a fixação dos preços de base e de compra;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão (5) fixou as normas de qualidade para os citrinos, as maçãs e as peras; que é, por conseguinte, conveniente adaptar a essas normas as disposições do Regulamento (CEE) nº 3587/86;
Considerando que, segundo o nº 4 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, para a uva de mesa, os coeficientes de adaptação são determinados com vista a manter um equilíbrio entre o preço a que o produto é comprado, no âmbito do artigo 19º, e o preço obtido pelo produtor de uva, no âmbito da destilação obrigatória dos vinhos extraídos de uvas de mesa;
Considerando que o Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas não emitiu um parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 3587/86 é alterado da seguinte forma:
1. No anexo VIII, a lista das variedades de peras de frutos grandes é substituída pela lista que consta no anexo I ao presente regulamento.
2. No anexo IX, o primeiro travessão da alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
« - II. 0,45 ».
3. No anexo X, a lista das variedades de maçãs de mesa de frutos grandes é substituída pela lista que consta do anexo II ao presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1989.

Labels: 3
7
2
17