Document ID: 32005D0469

DECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de Junho de 2005
que altera pela terceira vez a Decisão 2004/614/CE no que diz respeito ao período de aplicação das medidas de protecção contra a gripe aviária na África do Sul
[notificada com o número C(2005) 1863]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/469/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 7 do artigo 18.o,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 6 do artigo 22.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Por meio da Decisão 2004/614/CE da Comissão, de 24 de Agosto de 2004, relativa a medidas de protecção em relação à gripe aviária altamente patogénica na República da África do Sul (3), a Comissão adoptou medidas de protecção contra a gripe aviária em bandos de ratites na África do Sul.
(2)
A Comissão recebeu, em Dezembro de 2004, informações provenientes da África do Sul que indicavam uma melhoria da situação da doença nos bandos de ratites. No entanto, estas informações não permitiram à Comissão concluir que a doença tinha sido efectivamente controlada. Não foram recebidas quaisquer outras informações provenientes da África do Sul e a actual situação da doença revela-se pouco clara.
(3)
Nestas circunstâncias, é oportuno prorrogar a aplicação da Decisão 2004/614/CE por mais um período de seis meses. A decisão pode, no entanto, ser revista antes do termo desse período de seis meses, em função de qualquer informação fornecida pela África do Sul.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 7.o da Decisão 2004/614/CE, os termos «30 de Junho de 2005» são substituídos por «31 de Dezembro de 2005».
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2005.

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