Document ID: 32009R0213

REGULAMENTO (CE) N.o 213/2009 DA COMISSÃO
de 18 de Março de 2009
que altera o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1003/2005 no que diz respeito ao controlo e aos testes de detecção de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus e de perus
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 5.o e o artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O objectivo do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 consiste em assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar as salmonelas e outros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua prevalência e o risco que constituem para a saúde pública.
(2)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, aplicam-se requisitos específicos relativos aos bandos de reprodução de Gallus gallus sempre que determinadas análises de amostras indiquem a presença de Salmonella Enteritidis ou Salmonella Typhimurium nesses bandos. O objectivo destes requisitos é impedir a propagação da infecção na cadeia de produção dos ovos e da carne de frango, nomeadamente dos reprodutores para a respectiva progenitura. Devem ser aplicados requisitos semelhantes à produção de perus, a fim de impedir a propagação da infecção na cadeia de produção de carne de peru. O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 1003/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de determinados serótipos de salmonela em bandos de reprodução de Gallus gallus (2), fixa um objectivo comunitário de redução da prevalência de certas Salmonella spp. em bandos de reprodução de Gallus gallus. Além disso, o anexo desse regulamento estabelece o regime de testes necessário para verificar a consecução do objectivo comunitário.
(4)
Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1003/2005, a Comissão deve rever o objectivo comunitário à luz dos resultados do primeiro ano de execução dos programas de controlo nacionais aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2160/2003. 2007 foi o primeiro ano de execução.
(5)
Nos termos da Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos (3), os Estados-Membros transmitiram à Comissão os resultados da monitorização que realizaram em 2007. À luz desses resultados, não parece necessário alterar o objectivo comunitário.
(6)
Tendo em vista uma afectação eficiente dos recursos, deve permitir-se que os Estados-Membros que atingiram o objectivo comunitário reduzam o número de controlos oficiais. O Regulamento (CE) n.o 1003/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(7)
Uma revisão do regime de testes previsto no anexo do Regulamento (CE) n.o 1003/2005 revelou dificuldades na aplicação das instruções de amostragem e estão disponíveis novas informações sobre a sensibilidade dos regimes de testes. O regime de testes deve, portanto, ser alterado.
(8)
Os Regulamentos (CE) n.o 2160/2003 e (CE) n.o 1003/2005 devem, pois, ser alterados em conformidade.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Na parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, o título e o ponto 1 passam a ter a seguinte redacção:
«C. Requisitos específicos aplicáveis aos bandos de reprodução de Gallus gallus e perus de reprodução
1.
Devem ser tomadas as medidas estabelecidas nos pontos 3 a 5 sempre que a análise das amostras colhidas nos termos da parte B, ou em conformidade com os regimes de testes indicados nos anexos dos Regulamentos (CE) n.o 1003/2005 (4) e (CE) n.o 584/2008 (5), indicar a presença de Salmonella Enteritidis ou Salmonella Typhimurium num bando de reprodução de Gallus gallus ou em perus de reprodução nas circunstâncias estabelecidas no ponto 2.
Artigo 2.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1003/2005 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
No entanto, o artigo 2.o é aplicável a partir de 1 de Abril de 2009 e o artigo 1.o a partir de 1 de Janeiro de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2009.

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