Document ID: 32005D0467

DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Maio de 2004
relativa ao auxílio estatal que a Bélgica tenciona conceder à Sioen Fibres SA
[notificada com o número C(2004) 1622]
(Os textos nas línguas francesa e neerlandesa são os únicos que fazem fé)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/467/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 88.o,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 62.o,
Depois de ter convidado os interessados a apresentarem as suas observações, em conformidade com os referidos artigos (1), e tendo em conta essas observações,
Considerando o seguinte:
I. PROCEDIMENTO
(1)
Por carta de 20 de Dezembro de 2002, as autoridades belgas notificaram um projecto de concessão de um auxílio à empresa Sioen Fibres SA (a seguir designada «Sioen») para investimento nas suas instalações de produção de fio industrial de poliéster. A Comissão solicitou informações complementares por carta de 12 de Fevereiro de 2002, a que as autoridades belgas responderam por carta de 11 de Março de 2003.
(2)
Por carta de 2 de Maio de 2003, a Comissão informou a Bélgica da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado relativamente ao referido auxílio.
(3)
A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (2). A Comissão convidou os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre o auxílio em causa.
(4)
A Comissão recebeu as observações da Bélgica em 8 de Julho de 2003. O Comité Internacional do Raion e das Fibras Sintéticas (CIRFS) e a Associação Espanhola dos Produtores de Fibras Químicas (Profibra) apresentaram as suas observações em 10 e 15 de Julho de 2003, respectivamente. Estas observações foram transmitidas à Bélgica, que apresentou os seus comentários sobre as mesmas em 8 de Outubro de 2003. Em 7 de Novembro de 2003 foi realizada uma reunião com as autoridades belgas e a Sioen. Em 27 de Novembro de 2003 o CIRFS aceitou que certas informações contidas na sua contribuição de 10 de Julho de 2003, inicialmente classificadas como estritamente confidenciais, fossem disponibilizadas às autoridades belgas. As referidas informações foram enviadas à Bélgica em 1 de Dezembro de 2003. A Bélgica pronunciou-se sobre as mesmas em 19 de Janeiro de 2004.
II. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA
(5)
A Sioen é uma grande empresa que desenvolve actividades no sector das fibras sintéticas. É detida em 99,99 % pela Sioen Industries SA, que em 2001 registava um volume de negócios de 226,02 milhões de euros e empregava cerca de 3 900 pessoas.
(6)
A Sioen declara um montante de investimento elegível de 19,46 milhões de euros relativamente ao período compreendido entre Maio de 2001 e Junho de 2003. Este investimento visa desenvolver a sua capacidade de produção de fio industrial de poliéster de alta tenacidade (3). Este fio destina-se à produção de tecidos revestidos tendo em vista a sua utilização para produtos finais tais como toldos para camiões, tecidos para tendas ou «airbags». Segundo a Bélgica, o fio não se destina a ser utilizado no sector têxtil (produção de vestuário ou alcatifas). Prevê-se que o investimento permita a criação de 39 postos de trabalho.
(7)
O investimento traduzir-se-á num aumento da capacidade de produção, que passará de 8500 toneladas em 2002 para 14 850 toneladas por ano a partir de 2003 (4). A Bélgica afirma que os equipamentos não poderiam ser adaptados facilmente e a baixo custo para a produção de outros tipos de fibras. Em 2002, a produção efectiva ascendia a 7 650 toneladas por ano e aumentou para 13 543 toneladas a partir de 2003. No âmbito da estrutura de integração vertical da Sioen Industries, o volume de produção global destina-se exclusivamente a uma utilização interna a nível do grupo.
(8)
O auxílio previsto, no montante de 2,86 milhões de euros, deve ser concedido no âmbito de um regime de auxílios autorizado (5), que, todavia, não cobre os auxílios ao sector das fibras sintéticas. O pedido de auxílio foi feito às autoridades da Valónia em 18 de Maio de 2001 e foi aprovado pelas mesmas em 29 de Agosto de 2002, sob reserva da autorização da Comissão. O limite máximo de auxílio aplicável autorizado para a região do Hainaut por força das disposições comunitárias (n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado) é de 17,5 % em equivalente-subvenção líquido no que se refere às grandes empresas.
(9)
Na sua decisão de dar início ao procedimento de investigação, tendo em conta a situação do mercado e o efeito do investimento que deveria beneficiar do auxílio sobre a capacidade de produção, a Comissão manifestou dúvidas quanto à conformidade do auxílio com os critérios de compatibilidade com o mercado comum enunciados no Enquadramento dos auxílios ao sector das fibras sintéticas (6) (a seguir designado «Enquadramento»).
III. OBSERVAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS
(10)
As observações apresentadas pelo CIRFS podem resumir-se do seguinte modo.
(11)
O CIRFS assinala que o sector das fibras sintéticas é particularmente sensível às distorções de concorrência provocadas pelos auxílios estatais. Neste sector, de que faz parte o fio industrial de alta tenacidade de poliéster, os auxílios estatais tenderiam intrinsecamente a afectar as condições das trocas comerciais numa medida contrária ao interesse comum, a menos que controlados de forma muito rigorosa.
(12)
No que diz respeito à questão de saber se existe escassez estrutural da oferta, o CIRFS assinala que os cálculos das autoridades belgas não mostram indícios da existência de tal escassez, se se tomarem como base as médias anuais relativas aos dois anos anteriores ao da notificação. Esta hipótese confirmaria dados confidenciais do CIRFS, estabelecidos com base nas declarações dos seus membros e em estimativas relativas a empresas não membros, segundo os quais a utilização da capacidade na Comunidade ascendia a 91,45 % em 2000, a 88,06 % em 2001 e a 88,23 % em 2002.
(13)
No que se refere ao efeito sobre o mercado, o CIRFS observa que os investimentos da Sioen para os quais está previsto um auxílio representam um aumento de capacidade significativo, quer para a própria Sioen, quer para o sector no seu conjunto. A este respeito, o CIRFS assinala igualmente que nenhum produtor, de entre os seus membros, regista actualmente um rendimento do capital ou vendas satisfatórios, de modo que a incidência dos auxílios estatais sobre a sua posição concorrencial seria particularmente negativa. Além disso, o CIRFS explica que um produtor concorrente acaba de ressurgir na sequência de um processo de recuperação judicial e que a concessão de auxílios estatais a um concorrente poderia afectar gravemente o seu plano de recuperação. Outros produtores comunitários investiram um montante avaliado em 59 milhões de euros nesta actividade nos últimos cinco anos, sem beneficiarem de auxílios ao investimento, inclusivamente os que se situam em regiões assistidas. Por último, o CIRFS prevê que o mercado se mantenha muito concorrencial e que as margens de lucro sejam baixas durante vários anos, não só devido à concorrência entre os produtores comunitários, mas também sob o efeito de importações objecto de dumping.
(14)
As observações apresentadas pela Profibra podem resumir-se do modo a seguir indicado.
(15)
A Profibra exprimiu as suas preocupações relativamente ao auxílio a favor da Sioen por carta de 15 de Julho de 2003. Nenhuma circunstância justificava o pedido da Sioen. A Profibra observa que o aumento de capacidade visado pela Sioen representa 74,4 % da sua capacidade actual, o que equivale a 3,5 % da capacidade europeia total. Nas condições actuais de emprego, num contexto de globalização e na ausência de restrições de acesso ao mercado europeu, o pedido de auxílio não corresponde a qualquer lógica empresarial ou económica. A Profibra contesta igualmente a tese da escassez da oferta, dado que as taxas de utilização da capacidade foram de 86,7 % em 2000 e de 89,5 % em 2001. Assinala também um aumento significativo das importações e observa que, neste sector, uma empresa que não atinja um nível mínimo de utilização da sua capacidade de pelo menos 85 % a 90 % não pode, muito provavelmente, deixar de registar prejuízos.
IV. OBSERVAÇÕES DA BÉLGICA
(16)
As observações da Bélgica relativamente às dúvidas manifestadas pela Comissão na decisão de início do procedimento de investigação e às observações dos terceiros interessados podem resumir-se do seguinte modo.
(17)
A Bélgica observa que o CIRFS e a Profibra são associações profissionais que representam os principais produtores de fios industriais de poliéster de alta tenacidade de que a Sioen não é membro. A Bélgica põe em causa a imparcialidade destas observações, que considera sem fundamento, imprecisas e ambíguas. Solicita à Comissão que aprecie estas observações com ponderação, tanto mais que não existem estatísticas oficiais relativamente ao mercado em questão.
(18)
No que diz respeito à questão de saber se existe escassez estrutural da oferta, a Bélgica observa que não existem estatísticas oficiais relativamente ao fio industrial de poliéster de alta tenacidade. A Sioen recolheu informações sobre as capacidades de produção e o consumo junto dos principais produtores do mercado, a fim de obter a melhor estimativa possível da taxa de utilização da capacidade. Com base nestas informações, que foram fornecidas in tempore non suspecto, a Bélgica explica que a taxa de utilização da capacidade relativamente ao fio industrial de poliéster de alta tenacidade ultrapassa 90 %. As autoridades belgas concluem que o sector se caracterizou por uma escassez estrutural da oferta durante o período de 2000 a 2002, facto que terá sido confirmado por vários peritos.
(19)
A este respeito, a Sioen explica igualmente que o fio que produz comporta um elevado valor acrescentado e que o mercado se caracteriza por uma estabilidade de preços relativamente grande desde 1999. A empresa rejeita igualmente as alegações do CIRFS segundo as quais as margens de lucro estariam sujeitas a fortes pressões no sector. A este respeito, assinala que os membros do CIRFS operam em mercados menos rendíveis do que o do fio industrial de poliéster de alta tenacidade, ao passo que os bons resultados da Sioen se devem às suas importantes actividades de I&D, orientadas para a melhoria permanente da qualidade, e à sua presença em nichos de mercado muito rendíveis.
(20)
A Bélgica considera que o aumento de capacidade da Sioen está em conformidade com o Enquadramento. Para determinar se uma alteração de capacidade é ou não significativa, a Comissão deverá, em conformidade com o Enquadramento, tomar em consideração vários elementos.
(21)
Em primeiro lugar, a Bélgica observa que a produção suplementar resultante do aumento da capacidade da Sioen é inteiramente auto-utilizada dentro do grupo. A produção da Sioen não teria qualquer incidência sobre os preços ou as margens de lucro dos outros produtores de fio de poliéster de alta tenacidade.
(22)
Em segundo lugar, o auxílio diz respeito a um projecto de investimento de alta tecnologia, que permite à Sioen fornecer ao seu grupo um produto com características muito específicas. Este fio industrial de poliéster desenvolvido na empresa e constantemente melhorado não está disponível no mercado. Por conseguinte, o aumento da capacidade da Sioen justifica-se pela sua integração vertical e a produção será inteiramente auto-utilizada dentro do grupo.
(23)
Em terceiro lugar, a Bélgica sublinha que o aumento de capacidade de 3,5 % não é significativo relativamente ao mercado europeu e que é inferior à taxa de 5 %, que não foi considerada como um aumento significativo pela Comissão na sua decisão de 1999 relativa à Sioen (7). Se, no presente caso, a Comissão decidir apreciar o aumento de capacidade a nível da empresa e não relativamente ao mercado europeu, essa apreciação estaria em contradição com a sua decisão de 1999.
(24)
Por último, a Bélgica frisa igualmente que o facto de apreciar o aumento de capacidade a nível da empresa seria discriminatório relativamente aos pequenos produtores, já que um dado aumento de capacidade conduziria a uma taxa de aumento relativamente menor no caso de uma grande empresa cuja capacidade de produção é já elevada.
V. APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO
1. 1. Existência de auxílio
(25)
O n.o 1 do artigo 87.o do Tratado enuncia o princípio segundo o qual, salvo disposições em contrário, são incompatíveis com o mercado comum, na medida em que afectem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, os auxílios que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções.
(26)
O auxílio previsto a favor da Sioen consiste numa subvenção financiada por recursos públicos. Este auxílio permitirá à empresa realizar o investimento em causa sem suportar integralmente o seu custo. A Sioen opera num sector de actividade em que as trocas comerciais entre os Estados-Membros são importantes e em que as condições concorrenciais são difíceis, como prova a existência de um enquadramento sectorial até 31 de Dezembro de 2002 (8). Por conseguinte, a subvenção prevista a favor da Sioen constitui um auxílio na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado.
2. Compatibilidade do auxílio
(27)
O n.o 2 do artigo 87. do Tratado enuncia a lista dos tipos de auxílios que são compatíveis com o Tratado. Tendo em conta a natureza e o objecto do auxílio previsto, bem como a localização geográfica da empresa, as alíneas a), b) e c) desse n.o 2 não são aplicáveis ao projecto em causa. O n.o 3 do artigo 87.o do Tratado especifica outras formas de auxílio susceptíveis de ser consideradas compatíveis com o mercado comum. A Comissão observa que o projecto se situa na zona do Blanc Ballot, em Mouscron (região do Hainaut), uma zona elegível para beneficiar de auxílios em aplicação do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado. A intensidade máxima de auxílio autorizada é de 17,5 % em equivalente-subvenção líquido no que se refere às grandes empresas. A Bélgica tenciona conceder uma intensidade de auxílio equivalente a 50 % do limite máximo aplicável aos auxílios regionais.
(28)
Desde 1977, as condições que regem a concessão, aos produtores de fibras sintéticas, de auxílios que constituem um apoio a essas actividades estão fixadas num Enquadramento cuja redacção e âmbito de aplicação foram alterados várias vezes, datando a última de 1996 (9). Desde 1 de Janeiro de 2003, o Enquadramento deixou de ser aplicável, não sendo admissível qualquer auxílio a favor do sector das fibras sintéticas (10). Todavia, em conformidade com a última frase do ponto 39 da Comunicação da Comissão sobre o Enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento (11), «as notificações registadas pela Comissão antes de 1 de Janeiro de 2003 relativamente […] ao sector das fibras sintéticas serão examinadas à luz dos critérios em vigor aquando da notificação.». Dado que o auxílio em causa foi notificado em 20 de Dezembro de 2002, deve ser apreciado à luz do Enquadramento.
(29)
O Enquadramento exige a notificação de todos os projectos de concessão de auxílios aos produtores de fibras sintéticas, independentemente da sua forma e quer a Comissão tenha ou não autorizado o regime em causa, que não respondam ao critério de minimis e que constituam apoio directo:
-
à extrusão/texturização de todos os tipos genéricos de fibras e fios com base em poliéster, poliamida, acrílico ou polipropileno, independentemente da sua utilização final,
-
à polimerização (incluindo a policondensação), quando esta se encontra integrada na extrusão em termos do equipamento utilizado,
-
a qualquer processo industrial conexo associado à instalação simultânea de uma capacidade de extrusão/texturização pelo futuro beneficiário ou por outra empresa pertencente ao mesmo grupo e que, na actividade industrial específica em causa, se encontre normalmente integrado em tais capacidades em termos do equipamento utilizado.
(30)
No caso em apreço, o auxílio previsto seria concedido para apoiar a produção de fibras sintéticas abrangidas pelo âmbito de aplicação do Enquadramento, ou seja, a instalação de uma nova capacidade de extrusão de fio industrial de poliéster. Por conseguinte, foi correctamente notificado à Comissão.
(31)
O Enquadramento enuncia os critérios aplicáveis aquando do exame, pela Comissão, dos projectos abrangidos pelo âmbito de aplicação do controlo. Estabelece, nomeadamente, que, para apreciar a compatibilidade do auxílio proposto, a consideração fundamental deve ser a sua incidência sobre os mercados dos produtos em causa, ou seja, as fibras ou os fios cuja produção será apoiada pelos auxílios em questão. Por força do referido Enquadramento, os auxílios ao investimento a favor de grandes empresas, isto é, empresas que não sejam pequenas ou médias empresas, só serão autorizados até 50 % do limite máximo de auxílio aplicável se o auxílio implicar uma redução significativa da capacidade relevante ou se o mercado dos produtos em causa se caracterizar por uma escassez estrutural da oferta e os auxílios não provocarem um aumento significativo da capacidade relevante. A Sioen tem o estatuto de grande empresa, dado que o grupo a que pertence emprega mais de 250 pessoas e realiza um volume de negócios superior a 40 milhões de euros (12).
(32)
A Comissão considera que o aumento da capacidade deve ser avaliado a nível da empresa. Por conseguinte, para apreciar as variações de capacidade associadas ao projecto que beneficia do auxílio, convém comparar a capacidade do beneficiário antes e depois da concessão do auxílio (acrescentando o suplemento de capacidade decorrente do projecto e deduzindo as capacidades eliminadas).
(33)
Nas suas observações, a Bélgica fez referência à Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1999 (13), em que não foram levantadas objecções à concessão de um auxílio a favor da Sioen. A Bélgica assinala que, no referido caso, o aumento da capacidade da Sioen tinha sido apreciado relativamente à capacidade total do mercado e que o aumento da capacidade de 5 % resultante não tinha sido considerado significativo. Todavia, a Comissão considera que, no referido caso, a situação era totalmente excepcional e diferente da que prevalece no presente caso, já que nessa altura a empresa não dispunha de capacidade de extrusão antes do investimento. A apreciação da nova capacidade relativamente à capacidade total do mercado justificava-se nesse caso, dado que a Sioen era uma nova empresa no mercado, que não dispunha de capacidade de produção para o produto em causa. Se a Comissão tivesse apreciado a capacidade a nível da empresa, qualquer nova capacidade da mesma no mercado teria, por definição, implicado um aumento «significativo». Uma abordagem deste tipo teria sido discriminatória relativamente às novas empresas no mercado. Actualmente, a Sioen é um produtor estabelecido, que dispõe de uma capacidade de produção já existente, não se justificando, por conseguinte, o afastamento da prática constante da Comissão, que consiste em apreciar a capacidade a nível da empresa.
(34)
No que se refere ao argumento da Bélgica segundo o qual, em caso de escassez estrutural da oferta, o aumento de capacidade deve ser apreciado relativamente à capacidade total do mercado, a Comissão assinala que o Enquadramento não prevê medidas diferentes das capacidades, consoante exista ou não uma escassez estrutural da oferta. O Enquadramento fixa já condições menos estritas se existir uma escassez estrutural da oferta, dado que não exige, no que diz respeito às grandes empresas, que o auxílio dê origem a uma «redução significativa da capacidade», mas apenas que não provoque «um aumento significativo da capacidade». Não prevê, como vantagem suplementar, que em caso de escassez estrutural da oferta o aumento da capacidade não seja medido a nível da empresa, mas sim em relação à capacidade total do mercado. Por conseguinte, quer o mercado se caracterize ou não por uma escassez estrutural da oferta, o auxílio não pode, em caso algum, provocar um aumento significativo da capacidade.
(35)
Na sequência do início do procedimento, a Bélgica confirmou e explicou à Comissão, com base em documentos provenientes do fabricante de máquinas, que as máquinas especializadas não podiam ser facilmente adaptadas para produzir diferentes tipos de fibras. Nessa base, a Comissão aceita o método utilizado para medir a capacidade. Segundo a Bélgica, graças ao investimento a capacidade de produção de fio industrial de poliéster passou de 8 500 toneladas por ano em 2002 para 14 850 toneladas por ano a partir de 2003 (com base num decitex médio de 1100 dtex), o que representa um aumento significativo de cerca de 75 % a nível da empresa.
(36)
A Comissão considera que o facto de a Sioen aumentar significativamente a sua capacidade dispensa determinar se existe ou não uma escassez estrutural no mercado no presente caso.
(37)
A Comissão não aceita o argumento da Sioen segundo o qual, já que a produção resultante do seu aumento da capacidade é inteiramente auto-utilizada dentro do grupo, esta não teria qualquer incidência sobre os preços ou as margens de lucro dos outros produtores de fio industrial de poliéster. Mesmo que a produção resultante do aumento da capacidade da Sioen seja inteiramente auto-utilizada dentro do grupo graças à sua integração vertical, não se pode excluir a hipótese de, noutras circunstâncias, o fio poder ser fornecido por produtores terceiros, facto salientado pelas reacções dos dois terceiros interessados.
(38)
Tendo em conta o efeito do investimento a favor do qual está previsto o auxílio sobre a capacidade de produção, a Comissão considera que o auxílio não preenche os critérios de compatibilidade com o mercado comum enunciados no Enquadramento, na medida em que levaria a um aumento significativo da capacidade relevante. Por conseguinte, não é necessário apreciar os dois restantes critérios especificados no Enquadramento (situação do mercado do produto em causa e carácter inovador do produto em causa). De qualquer modo, a Comissão assinala que não está claramente estabelecido que o mercado do produto em causa se caracteriza por uma escassez estrutural da oferta, tendo em conta as informações fornecidas pelos terceiros interessados (CIRFS e Profibra) sobre a situação em matéria de capacidade na Comunidade e os dados comunicados pela Bélgica na notificação inicial relativa aos dois anos anteriores à notificação (taxa de utilização da capacidade inferior a 90 %).
(39)
Não é aplicável neste caso qualquer das outras derrogações previstas no n.o 3 do artigo 87.o do Tratado. O investimento não se situa numa região abrangida pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado. É evidente que o auxílio não se destina a promover a realização de um projecto importante de interesse europeu comum nem a sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, como previsto no n.o 3, alínea b), do artigo 87.o do Tratado. Por último, as autoridades belgas não alegaram e a Comissão não constatou que o auxílio se poderia destinar a preencher outro objectivo horizontal ou sectorial na acepção do n.o 3, alíneas c) ou d), do artigo 87.o do Tratado.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O auxílio estatal que a Bélgica tenciona conceder à Sioen Fibres SA, no montante de 2,86 milhões de euros, é incompatível com o mercado comum.
Por esta razão, o referido auxílio não pode ser concedido.
Artigo 2.o
A Bélgica deve informar a Comissão, no prazo de dois meses a contar da notificação da presente decisão, das medidas tomadas para lhe dar cumprimento.
Artigo 3.o
O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2004.

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