Document ID: 31989R3687

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3687/89 DA COMISSÃO
de 8 de Dezembro de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 1517/77, que fixa a lista dos diferentes grupos de variedades de lúpulo cultivados na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3998/87 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 12º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1517/77 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2735/86 (4), reparte as variedades de lúpulo pelos grupos « lúpulo aromático », « lúpulo amargo » e « outros », de acordo com as práticas comerciais em vigor no mercado comunitário e mundial e em função da utilização final em cervejaria, com base nas características comuns relacionadas, nomeadamente, com a predominância do teor de substâncias amargas ou aromáticas;
Considerando que, na sequência da adesão de Espanha, se justifca acrescentar três variedades à lista que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 1517/77;
Considerando que foram, introduzidas no cultivo do lúpulo na Comunidade três variedades de importância crescente; que essas variedades conhecidas como « Chinook », « Galena » e « Nugget » demonstraram ter um elevado teor de ácido alfa; que esses variedades devem, consequentemente, ser incluídas no grupo II, « lúpulo amargo »;
Considerando que o cultivo e a utilização das variedades « Orion » e « Omega » na Comunidade demonstrou que as mesmas têm uma predominância de substâncias amargas; que essas variedades devem, consequentemente, ser incluídas no grupo II, « lúpulo amargo »;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 1517/77 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir da colheita do ano civil de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1989.

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