Document ID: 31997R2018

REGULAMENTO (CE) Nº 2018/97 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1997 relativo às quantidades adicionais de produtos têxteis a colocar à disposição da República da Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1445/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,
Considerando que as autoridades competentes da República da Bulgária solicitaram que, relativamente ao ano de contingentamento de 1997, fossem colocadas à disposição da República da Bulgária quantidades adicionais para a categoria 2;
Considerando que, relativamente à categoria de produtos em causa, as disposições em matéria de flexibilidade previstas no anexo VIII do Regulamento (CEE) nº 3030/93 foram plenamente utilizadas;
Considerando que, com base na ligação comercial entre os operadores económicos búlgaros e italianos, para a transformação na Bulgária de algodão em bruto originário da Grécia em tecidos de algodão, a reimportar para a Comunidade em 1997, se revela necessária uma quantidade adicional para a indústria comunitária;
Considerando que em 31 de Dezembro de 1997 caducará o Protocolo adicional do Acordo europeu relativo ao comércio de produtos têxteis e serão eliminadas as restrições quantitativas;
Considerando que as quantidades em questão, quando comparadas com o nível total das importações para a Comunidade Europeia dos produtos em causa, não representam qualquer risco de perturbação do mercado se os produtos forem introduzidos em livre prática;
Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3030/93 permite que a Comissão estabeleça oportunidades adicionais para as importações realizadas em circunstâncias especiais;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
São disponibilizadas as quantidades seguidamente indicadas, relativamente às quais a República da Bulgária poderá emitir licenças de exportação para o ano de contingentamento de 1997:
- categoria 2: 1 500 toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1997.

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