Document ID: 32014R0863

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 863/2014 DA COMISSÃO
de 7 de agosto de 2014
que altera os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal ácido benzóico (VevoVitall)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
A empresa Emerald Kalama Chemical BV apresentou um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, propondo a alteração do nome do detentor da autorização que figura nos Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 (2) e (CE) n.o 1138/2007 (3) da Comissão.
(2)
O requerente alega que, na sequência de um acordo comercial entre a Emerald Kalama Chemical BV e a DSM Nutritional Products Ltd., esta última possui os direitos de comercialização do aditivo para a alimentação animal ácido benzoico, com efeitos a partir de 15 de abril de 2014. O requerente apresentou documentos comprovativos em apoio das suas alegações.
(3)
A alteração proposta dos termos da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.
(4)
Para permitir que o aditivo para a alimentação animal seja comercializado sob a designação de DSM Nutritional Products Ltd., é necessário alterar os termos das autorizações.
(5)
Consequentemente, os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 deverão ser alterados em conformidade.
(6)
Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações feitas pelo presente regulamento aos Regulamentos (CE) n.os 1730/2006 e 1138/2007, importa prever um período transitório durante o qual se possam esgotar as atuais existências.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 1730/2006
Na segunda coluna do anexo do Regulamento (CE) n.o 1730/2006, as palavras «Emerald Kalama Chemical BV» são substituídas por «DSM Nutritional Products Ltd.».
Artigo 2.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 1138/2007
Na segunda coluna do anexo do Regulamento (CE) n.o 1138/2007, as palavras «Emerald Kalama Chemical BV» são substituídas por «DSM Nutritional Products Ltd.».
Artigo 3.o
Medidas transitórias
As existências do aditivo que foram produzidas e rotuladas antes de 28 de agosto de 2014 em conformidade com as regras aplicáveis antes dessa data podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até ao seu esgotamento.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de agosto de 2014.

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