Document ID: 31979L0138

DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 14 de Dezembro de 1978
que altera a Directiva 77/535/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de amostragem e análise dos adubos
( 79/138/CEE )
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia .
Tendo em conta a Directiva 76/116/CEE do Conselho , de 18 de Dezembro de 1975 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos (1) e , nomeadamente , o n º 2 do seu artigo 9 º ,
Considerando que a Directiva 77/535/CEE da Comissão (2) prevê controlos oficiais dos adubos , com vista a verificar se são respeitadas as condições impostas pelas disposições comunitárias relativas à qualidade e composição dos adubos ; que é conveniente alterar esta directiva acrescentando-lhe três novos métodos de análise ;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes ao parecer do comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos adubos ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
Os métodos 5.2 , 5.3 e 5.4 constantes do anexo da presente directiva devem ser aditadas ao método 5.1 no anexo II da Directiva 77/535/CEE .
Artigo 2 º
1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva o mais tardar até 1 de Abril de 1979 , e desse facto informarão imediatamente a Comissão .
2 . A partir da notificação da presente directiva , os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada , em tempo útil que lhe permita apresentar as suas observações , de qualquar projecto de disposições legislativas , regulamentares ou administrativas que tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente directiva .
Artigo 3 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas em 14 de Dezembro de 1978 .

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