Document ID: 32011D0186

DECISÃO DO CONSELHO
de 14 de Junho de 2010
que aprova a celebração pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, bem como a Troca de Cartas que altera o Acordo Provisório no que respeita às versões linguísticas que fazem fé
(2011/186/Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,
Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, assinado em Bruxelas, em 25 de Maio de 1998, é necessário aprovar o Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, assinado em 10 de Novembro de 1999 («Acordo Provisório») (1).
(2)
O artigo 31.o desse Acordo Provisório deverá ser alterado a fim de ter em conta as novas línguas oficiais da União desde a assinatura do Acordo Provisório, mediante a Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e o Turquemenistão que altera o Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, no que respeita às versões linguísticas que fazem fé («Troca de Cartas») (2).
(3)
Deverá ser aprovada a celebração, pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo Provisório com os respectivos Anexos, Protocolo e declarações, bem como a Troca de Cartas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo único
É aprovada a celebração pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, em conjunto com os respectivos Anexos, Protocolo e declarações, bem como a Troca de Cartas bem como a Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e o Turquemenistão que altera o Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, no que respeita às versões linguísticas que fazem fé.
Feito no Luxemburgo, em 14 de Junho de 2010.

Labels: 18
15
14
5