Document ID: 32009D0536

DECISÃO DO CONSELHO
de 7 de Julho de 2009
relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
(2009/536/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 128.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),
Após consulta ao Comité das Regiões,
Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
Considerando o seguinte:
(1)
A Estratégia de Lisboa, renovada em 2005, colocou a tónica no crescimento e no emprego. As orientações para o emprego constantes da estratégia europeia para o emprego e as orientações gerais para as políticas económicas foram aprovadas como um conjunto integrado, que confere à estratégia europeia para o emprego a liderança na realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa em matéria de emprego e de mercado de trabalho.
(2)
A análise dos programas nacionais de reformas dos Estados-Membros, constante do relatório conjunto sobre o emprego, mostra que os Estados-Membros deverão continuar a desenvolver todos os esforços para cumprir as seguintes prioridades: atrair e conservar mais pessoas em situação de emprego, incrementar a oferta de mão-de-obra e modernizar os regimes de protecção social, melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e investir mais no capital humano melhorando o ensino e as qualificações.
(3)
Face à actual crise económica, as orientações deverão também ser um instrumento capaz de dar resposta aos desafios imediatos do aumento do desemprego e da exclusão social. Entre as políticas a adoptar desde já contam-se as estratégias integradas de flexigurança destinadas a facilitar a transição para o trabalho, canalizar os desempregados para os empregos disponíveis e actualizar as competências.
(4)
À luz da análise dos programas nacionais de reformas feita pela Comissão, os esforços a envidar deverão centrar-se numa execução eficaz e atempada, prestando especial atenção aos objectivos quantitativos e marcos de referência acordados, bem como ao envolvimento dos parceiros sociais.
(5)
As orientações para o emprego foram aprovadas em 2008 com um período de vigência de três anos, durante o qual a sua actualização deverá ser estritamente limitada.
(6)
Ao aplicar as orientações para o emprego, os Estados-Membros deverão explorar o recurso ao Fundo Social Europeu.
(7)
Dada a natureza integrada do conjunto de orientações, os Estados-Membros deverão aplicar plenamente as orientações gerais para as políticas económicas,
APROVOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, nos termos em que constam do anexo da Decisão 2008/618/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2008, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (3), são mantidas para o ano de 2009 e devem ser tidas em conta pelos Estados-Membros nas respectivas políticas de emprego.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2009.

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