Document ID: 32008R0640

REGULAMENTO (CE) N.o 640/2008 DA COMISSÃO
de 4 de Julho de 2008
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 113.o e a alínea h) do artigo 121.o, conjugados com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão, de 11 de Julho de 1991, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados (2) define as características químicas e organolépticas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como os métodos de avaliação dessas características.
(2)
Em conformidade com o n.o 1, décimo travessão, do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2568/91, a avaliação das características organolépticas dos azeites virgens é efectuada pelo método constante do anexo XII do mesmo regulamento.
(3)
O Conselho Oleícola Internacional (COI) adoptou, em Novembro de 2007, um método revisto de avaliação organoléptica dos azeites virgens. Essa revisão inclui uma actualização das descrições dos atributos positivos e negativos dos azeites virgens e da descrição do método. Inclui igualmente uma alteração do limite máximo de percepção dos defeitos do azeite virgem.
(4)
O mesmo método revisto de avaliação organoléptica dos azeites virgens define ainda as condições de utilização facultativa, na rotulagem, de determinados termos e expressões relativos às características organolépticas desses azeites. Importa estabelecer que os presidentes de júri podem certificar a conformidade dos azeites com as definições relativas à utilização de tais termos e expressões.
(5)
O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 é alterado do seguinte modo:
1.
No quadro constante do anexo I, undécima coluna [(«Avaliação organoléptica/Mediana dos defeitos (Md)»)], o valor «2,5» é substituído por «3,5» na segunda e na terceira linhas e na nota de rodapé 2.
2.
O texto do anexo XII é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2008.

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