Document ID: 32007D0571

DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Agosto de 2007
que altera a Decisão 2005/307/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Letónia
[notificada com o número C(2007) 3915]
(Apenas faz fé o texto em língua letã)
(2007/571/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2005/307/CE da Comissão (2) autoriza um método de classificação das carcaças de suínos na Letónia.
(2)
O Governo letão solicitou à Comissão que autorizasse a utilização de uma nova fórmula para o método autorizado e dois novos métodos de classificação das carcaças de suínos, tendo transmitido os resultados dos ensaios de dissecação, mediante apresentação da segunda parte do protocolo previsto no n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno (3).
(3)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2005/307/CE é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
É autorizada a utilização, na Letónia, do seguinte método para a classificação das carcaças de suínos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3220/84:
-
o método manual (ZP) e a respectiva fórmula de estimativa, descritos na parte 1 do anexo,
-
o aparelho denominado “Intrascope (Optical Probe)” e a respectiva fórmula de estimativa, descritos na parte 2 do anexo,
-
o aparelho denominado “PG 200 (Pork Grader)” e a respectiva fórmula de estimativa, descritos na parte 3 do anexo.
O método manual (ZP) apenas pode ser aplicado em matadouros em que o número de suínos abatidos por semana não exceda 200.».
2)
O anexo da Decisão 2005/307/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A República da Letónia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 2007.

Labels: 1
17
19
6
18