Document ID: 31987D0413

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Julho de 1987
relativa à participação financeira da Comunidade nas medidas de protecção contra a febre aftosa adoptadas pela França
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(87/413/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Decisão 77/97/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa ao financiamento pela Comunidade de certas acções veterinárias que apresentam carácter de urgência (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,
Considerando que foram observados surtos de febre aftosa de vírus não exótico em áreas de Itália adjacentes à fronteira francesa com a Itália;
Considerando que surtos desta doença constituem um perigo muito sério para a França, nomeadamente para os animais levados para essas áreas fronteiriças para pastoreio de verão.
Considerando que o desenvolvimento da situação e a gravidade da doença na Itália exigem determinadas medidas de protecção nomeadamente o reforço da imunidade das espécies sensíveis presentes na zona contígua à fronteira franco-italiana; que este reforço é essencial para evitar a propagação da doença para esta área fronteiriça;
Considerando que as autoridades francesas notificaram à Comissão, em 7 de Maio de 1987, tais medidas de vacinação;
Considerando que a Comunidade deve, por conseguinte, com vista a participar na profilaxia contra a doença, conceder assistência financeira à França;
Considerando que estão reunidos os requisitos exigidos para a participação financeira da Comunidade;
Considerando que as medidas estatuídas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Comunidade, tendo em vista a profilaxia contra a febre aftosa, contribuirá:
- com 50 % das despesas incorridas pela França, em 1987, no fornecimento das vacinas anti-febre aftosa a utilizar na vacinação dos ovinos e dos caprinos com mais de três meses de idade e dos bovinos com mais de quatro meses não vacinados durante a campanha anual de profilaxia e destinados a ser enviados para pastoreio nas mantanhas dos departamentos da Alta Sabóia, Sabóia, Altos Alpes, Alpes da Alta Provença e Alpes Marítimos,
- com 50 % das despesas incorridas pela França, em 1987, na vacinação descrita no primeiro travessão.
Artigo 2º
A participação financeira da Comunidade é concedida após apresentação dos documentos comprovativos e do plano pormenorizado da campanha de vacinação.
Artigo 3º
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1987.

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