Document ID: 31990R0527

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REGULAMENTO (CEE) Nº 527/90 DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 3946/89 da Comissão, que fixa determinadas modalidades complementares para a aplicação do mecanismo complementar às trocas comerciais no sector das frutas e produtos hortícolas, no que se refere às alcachofras, às cenouras, aos morangos, às alfaces, aos melões, às uvas de mesa e aos tomates, e que alarga o âmbito dessas disposições às chicórias escarolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3210/89 do Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as regras gerais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortícolas frescos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 816/89 da Comissão (2) fixa a lista dos produtos sujeitos ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector das frutas e produtos hortícolas frescos a partir de 1 de Janeiro de 1990; que as alcachofras, as cenouras, os morangos, as alfaces, os melões, as uvas de mesa, os tomates e as chicórias escarolas figuram entre esses produtos;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3944/89 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 245/90 (4), estabelece as normas de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortícolas frescos;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3946/89 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 246/90 da Comissão (6), determina, para os já referidos produtos e relativamente ao mês de Fevereiro de 1990, um período I na acepção do disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3210/89; que as perspectivas de remessas espanholas para o mercado comunitário, com excepção de Portugal, e a situação do mercado conduzem à determinação de um período I para todos os já referidos produtos, relativamente ao mês de Março de 1990; que, por conseguinte, se afigura conveniente alterar nesse sentido o Regulamento (CEE) nº 3946/89;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 3946/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Março de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1990.

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