Document ID: 32009D0880

DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
tomada com o acordo do Presidente da Comissão
de 1 de Dezembro de 2009
que nomeia o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
(2009/880/UE)
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Tratado de Lisboa institui o novo cargo de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
(2)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 36) relativo às Disposições Transitórias, e conforme previsto na Declaração (n.o 12) anexada à Acta Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa, o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança nomeado no decurso de um mandato da Comissão passa a ser membro da Comissão pelo período remanescente do mandato desta.
(3)
O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança deverá ser nomeado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A baronesa Catherine Margaret ASHTON OF UPHOLLAND é nomeada Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança pelo período que decorre de 1 de Dezembro de 2009 até ao termo do mandato actual da Comissão.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho Europeu notifica a baronesa Catherine Margaret ASHTON OF UPHOLLAND da presente decisão.
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, 1 de Dezembro de 2009

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