Document ID: 31986R2195

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2195/86 DA COMISSÃO
de 11 de Julho de 1986
que derroga, para o início da campanha de 1986/1987, as normas aplicáveis a determinadas variedades de maçãs e peras
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção ue lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (2), e, nomeadamente, o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,
Considerando que, por força das normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa, tais como constam do anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1130/86 (4), o estado de desenvolvimento dos frutos deve ser tal que lhes permita, noemadamente, prosseguir o processo de maturação a fim de estarem em condições de atingir o grau de maturidade adequado em função das características varietais; que, no início da campanha, o calibre mínimo previsto pela norma não permite satisfazer esta exigência para determinadas variedades de maçãs e de peras; que é conveniente fixá-lo a um nível superior durante um determinado período;
Considerando que a necessidade de derrogar, assim, o calibre mínimo previsto pela norma pode não ser imposta uniformemente em toda a Comunidade; que é, portanto, conveniente autorizar os Estados-membros a não aplicarem esta derrogação ou a anteciparem o retorno à aplicação da norma;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Em derrogação do disposto no Título III das Normas de Qualidade para as Maçãs e Peras que constituem o anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71 e, sob reserva do disposto no nº 2, o calibre mínimo exigido para os frutos da colheita de 1986 comercializadas no interior da Comunidade é fixado:
a) Para as maçãs da variedade George Cave, em 60 milímetros até 10 de Agosto de 1986;
b) Para as maçãs da variedade Grenadier, em 70 milímetros até 10 de Agosto de 1986;
c) Para as maçãs da variedade James Grieve e mutações (com exclusão da Red James Grieve), em 70 milímetros até 31 de Agosto de 1986 e em 65 milímetros de 1 a 14 de Setembro de 1986;
d) Para as maçãs da variedade Golden Delicious, em 65 milímetros até 21 de Setembro de 1986;
e) Para as maçãs da variedade Gravensteiner, em 70 milímetros até 7 de Setembro de 1986;
f) Para as maçãs da variedade Cox's orange pippin e mutações, em 65 milímetros até 28 de Setembro de 1986;
g) Para as maçãs da variedade Worcester pearmain, em 60 milímetros até 7 de Setembro de 1986;
h) Para as maçãs da variedade Discovery em 60 milímetros até 10 de Agosto de 1986;
i) Para as maçãs da variedade Tydeman's Early, em 65 milímetros até 24 de Agosto de 1986;
j) Para as maçãs da variedade Summerred, em 65 milímetros até 14 de Setembro de 1986;
k) Para as maçãs da variedade Red James Grieve, em 70 milímetros até 7 de Setembro de 1986;
l) Para as maçãs da variedade Spartan, em 65 milímetros até 28 de Setembro de 1986;
m) Para as maçãs da variedade Bramley's Seedling, em 80 milímetros até 7 de Setembro de 1986;
n) Para as maçãs da variedade Katy, em 60 milímetros até 31 de Agosto de 1986;
o) Para as peras das variedades Dr. Jules Guyot e Beurré precoce Morettini, em 60 milímetros até 24 de Agosto de 1986;
p) Para as peras da variedade Bon Chrétien Williams, em 60 milímetros até 7 de Setembro de 1986;
q) Para as peras das variedades Beurré Hardy e Alexandrine Douillard, em 60 milímetros até 12 de Outubro de 1986;
r) Para as peras da variedade Louise Bonne d'Avranches, em 55 milímetros até 5 de Outubro de 1986.
No entanto, os Estados-membros podem decidir, tendo em conta as condições específicas da sua produção, não tornar esta derrogação aplicável às maçãs e peras colhidas no seu território e comercializadas no interior da Comunidade ou antecipar a data em que esta derrogação deixaria de ser aplicável. Disso informarão sem demora os outros Estados-membros e a Comissão.
2. A derrogação prevista no nº 1 não é aplicável às trocas comerciais de maçãs e peras de mesa com os países terceiros.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1986.

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