Document ID: 32007D0168

DECISÃO DO CONSELHO
de 22 de Fevereiro de 2007
que nomeia o vice-presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
(2007/168/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 43.o,
Tendo em conta a lista de candidatos proposta pela Comissão em 22 de Novembro de 2006, depois de obter o parecer do Conselho Administrativo do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais e após consulta ao presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais,
DECIDE:
Artigo 1.o
1. Carlos PEREIRA GODINHO é nomeado vice-presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (a seguir designado «Instituto») por um período de cinco anos, no grau AD 12, de acordo com o anúncio de vaga publicado no Jornal Oficial (2).
2. O mandato de Carlos PEREIRA GODINHO inicia-se na data em que este assumir funções, devendo essa data ser acordada entre o presidente e o Conselho de Administração do Instituto.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho de Administração do Instituto fica habilitado a assinar o contrato de trabalho com Carlos PEREIRA GODINHO.
Artigo 3.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção.
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2007.

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