Document ID: 32014R1341

REGULAMENTO (UE) N.o 1341/2014 DO CONSELHO
de 15 de dezembro de 2014
que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
É do interesse da União suspender totalmente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para 135 produtos atualmente não enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho (1). Esses produtos deverão, por conseguinte, ser inseridos no referido anexo.
(2)
Deixou de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum para 52 produtos atualmente enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013. Por conseguinte, estes produtos deverão ser suprimidos do referido anexo.
(3)
É necessário alterar as designações de produto de 29 suspensões no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos, as tendências económicas do mercado ou para proceder a adaptações linguísticas. Além disso, na sequência das próximas alterações na Nomenclatura Combinada, a partir de 1 de janeiro de 2015, os códigos TARIC relativos a 95 produtos adicionais deverão ser alterados. Além disso, relativamente a um produto, deixou de ser necessária classificação múltipla. As suspensões relativamente às quais as alterações são necessárias deverão ser suprimidas da lista de suspensões constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 e as suspensões alteradas deverão ser reinseridas nessa lista.
(4)
As suspensões pautais deverão ser objeto de exame periódico e podem ser suprimidas a pedido de uma parte interessada. Quando o interesse da União o justificar, a suspensão pautal é prorrogada e é fixada uma nova data de exame.
(5)
Relativamente a 184 produtos, é necessário, no interesse da União, alterar a data para o seu exame obrigatório, a fim de permitir as importações com isenção de direitos aduaneiros para além dessa data. Esses produtos foram objeto de exame e foram definidas datas revistas para o seu próximo exame obrigatório. Deverão, portanto, ser suprimidos da lista de suspensões constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 e as suspensões alteradas deverão ser reintroduzidas na lista.
(6)
É necessário, no interesse da União, encurtar o período de exame obrigatório relativamente a quatro produtos. As suspensões relativas a esses produtos deverão, por conseguinte, ser suprimidas da lista de suspensões constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 e as suspensões alteradas deverão ser reinseridas nessa lista. A fim de garantir de forma adequada a aplicabilidade contínua da suspensão (sem qualquer hiato), a suspensão relativa aos produtos com os códigos TARIC ex 8501320050 e ex 8501330055 deverá ser aplicável desde 1 de janeiro de 2014.
(7)
Por razões de clareza, as entradas alteradas deverão ser marcadas com um asterisco.
(8)
A fim de permitir um acompanhamento estatístico adequado, o anexo II do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 deverá ser completado com unidades suplementares para alguns dos novos produtos relativamente aos quais são concedidas suspensões. Por razões de coerência, as unidades suplementares atribuídas aos produtos suprimidos do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 deverão igualmente ser suprimidas do anexo II do referido regulamento.
(9)
O Regulamento (UE) n.o 1387/2013 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(10)
Dado que as alterações por força do presente regulamento deverão produzir efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015, o presente regulamento deverá ser aplicado a partir dessa data e entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) n.o 1387/2013 é alterado do seguinte modo:
1)
No anexo I, o quadro é alterado do seguinte modo:
a)
Entre o título e o quadro, é inserida a seguinte nota:
«(*)
Suspensão respeitante a um produto constante do presente anexo relativamente ao qual o código NC ou TARIC ou a designação do produto ou a data de exame obrigatório foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 722/2014 do Conselho, de 24 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais, (JO L 192 de 1.7.2014, p. 9) ou pelo Regulamento (UE) n.o 1341/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais (JO L 363 de 18.12.2014, p. 10)»
;
b)
Entre o título e o quadro, é suprimida a seguinte nota:
«(*)
Suspensão respeitante a um produto constante do presente anexo relativamente ao qual o código NC ou TARIC ou a designação do produto ou a data de exame obrigatório foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 722/2014 do Conselho, de 24 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais (JO L 192 de 1.7.2014, p. 9)»
;
c)
As linhas relativas aos produtos enumerados no anexo I do presente regulamento são aditadas de acordo com a ordem dos códigos NC indicados na primeira coluna do quadro constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013;
d)
São suprimidas as linhas relativas aos produtos cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo II do presente regulamento.
2)
O anexo II é alterado do seguinte modo:
a)
São inseridas as linhas relativas às unidades suplementares cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo III do presente regulamento;
b)
São suprimidas as linhas relativas às unidades suplementares cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo IV do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.
Contudo, no que diz respeito aos produtos com os códigos TARIC ex 8501320050 e ex 8501330055, o presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de janeiro de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2014.

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