Document ID: 31985R1855

REGULAMENTO (CEE) No 1855/85 DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 1641/71 que estabelece a fixação de normas de qualidade para as maças e as peras de mesa
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1332/84 (2) e, nomeadamente, o no 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1641/71 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2162/84 (4), fixou as normas de qualidade às maças e às peras de mesa que constam do anexo do referido regulamento;
Considerando que as normas referidas prevêem a obrigação de respeitar um calibre mínimo estabelecido em níveis que diferem, nomeadamente, em função da categoria de qualidade do produto; que o calibre mínimo adoptado relativamente às maças das variedades de frutos grandes classificadas na Categoria II, já não correspondem às necessidades da produção e da comercialização; que convém, por conseguinte, aumentar este calibre mínimo;
Considerando que o Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As normas de qualidade relativas às maças e às peras que constam do Anexo do Regulamento (CEE) no 1641/71 são alteradas do seguinte modo:
No Título III «Calibragem», o número «55 mm» previsto como calibre mínimo relativamente às maças das variedades de frutos grandes, classificados na Categoria II, é substituído por «60 mm».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 2 de Julho de 1985.

Labels: 7
3
17