Document ID: 32001D0411

Decisão do Conselho
de 8 de Março de 2001
que aprova a conclusão, pela Comissão, do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão, e o Departamento da Energia dos Estados Unidos da América no domínio da investigação e desenvolvimento da energia de fusão
(2001/411/Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) O Acordo de cooperação no domínio da utilização pacífica da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Estados Unidos da América, assinado em Bruxelas em 7 de Novembro de 1995, e em 29 de Março de 1996(1), prevê a cooperação na investigação e no desenvolvimento nuclear, incluindo a investigação no domínio da fusão termonuclear controlada.
(2) A Comissão negociou, nos termos das Directrizes do Conselho de 10 de Abril de 2000, um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão, e o Departamento da Energia dos Estados Unidos da América no domínio da investigação e desenvolvimento da energia de fusão.
(3) A conclusão do Acordo por parte da Comissão deve ser aprovada,
DECIDE:
Artigo único
É aprovada a conclusão, pela Comissão, em nome e por conta da Comunidade, do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Departamento de Energia dos Estados Unidos da América no domínio da investigação e desenvolvimento da energia de fusão.
O texto do Acordo acompanha a presente decisão(2).
Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2001.

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