Document ID: 32002D0106

Decisão da Comissão
de 1 de Fevereiro de 2002
que aprova um Manual Diagnóstico que estabelece procedimentos diagnósticos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos testes laboratoriais de confirmação da peste suína clássica
[notificada com o número C(2002) 381]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/106/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 17.o e o n.o 1 do seu artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1) É necessário estabelecer a nível comunitário procedimentos diagnósticos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais de confirmação da peste suína clássica.
(2) O anexo IV da Directiva 2001/89/CE estabelece as competências e atribuições do Laboratório Comunitário de Referência para a peste suína clássica, a fim de que este coordene, em consulta com a Comissão, os métodos utilizados nos Estados-Membros para o diagnóstico desta doença. Tais competências e atribuições incluem a organização periódica de testes comparativos e o fornecimento dos reagentes de referência a nível comunitário.
(3) O vírus da peste suína clássica não é considerado um risco para a saúde humana.
(4) Foram recentemente desenvolvidos testes laboratoriais para assegurar o diagnóstico rápido da peste suína clássica.
(5) A experiência adquirida nos últimos anos no controlo da peste suína clássica conduziu à identificação dos métodos de amostragem e dos critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais mais adequados para o diagnóstico correcto desta doença em vários tipos de situações.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros assegurarão que a confirmação da peste suína clássica assente:
a) Na detecção de sinais clínicos e de lesões post mortem da doença;
b) Na detecção de vírus, antigénio ou genoma nas amostras de tecidos, órgãos, sangue ou excreções de suínos;
c) Na demonstração de uma resposta de anticorpo específico em amostras de sangue,
em conformidade com os procedimentos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais estabelecidos no manual constante do anexo à presente decisão.
2. Contudo, os laboratórios de diagnóstico nacionais referidos no ponto 1 do anexo III da Directiva 2001/89/CE podem utilizar alterações dos testes laboratoriais referidos no manual anexo à presente decisão, ou utilizar testes diferentes, desde que possa ser demonstrado que apresentam sensibilidade e especificidade iguais.
A sensibilidade e especificidade destes testes alterados ou diferentes devem ser avaliadas no âmbito de testes comparativos periódicos organizados pelo Laboratório Comunitário de Referência da peste suína clássica.
Artigo 2.o
São revogados os anexos I e IV da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Novembro de 2002.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2002.

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