Document ID: 32004R1808

REGULAMENTO (CE) N.o 1808/2004 DA COMISSÃO
de 18 de Outubro de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 2138/97 que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (2), nomeadamente o artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê, no seu artigo 18.o, que os rendimentos em azeitonas e em azeite sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros produtores.
(2)
A delimitação das zonas de produção foi objecto do anexo do Regulamento (CE) n.o 2138/97 da Comissão (3). Por motivos de ordem administrativa e estrutural, é necessário introduzir alterações nas zonas homogéneas de produção para a campanha de 2003/2004 na Grécia, em Espanha e em Itália.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2138/97 é alterado do seguinte modo:
1)
No ponto A, as partes relativas às províncias de «Brescia», «Perugia», «Lecce», «Catanzaro» e «Messina» são substituídas, respectivamente, pelos textos que constam do anexo do presente regulamento.
2)
O ponto C é alterado do seguinte modo:
a)
Na rubrica «Νομός Ζακύνθου», o município de «Μαχαιράδου» é suprimido da zona 2 e acrescentado à zona 3;
b)
Na rubrica «Νομός Ημαθίας», o município de «Φυτείας» é suprimido da zona 1 e acrescentado à zona 2;
c)
Na rubrica «Νομός Κιλκίς», o município de «Βαφειοχωρίου» é suprimido da zona 2 e acrescentado à zona 1;
d)
Na rubrica «Νομός Κορινθίας», o município de «Κορφιώτισσας» é suprimido da zona 8 e acrescentado à zona 1;
e)
Na rubrica «Νομός Λασηθίου»,
-
os municípios de «Λακωνίων», «Αγίου Ιωάννη», «Καλαμαύκα», «Ζήρου», «Παπαγιαννάδων», «Χανδρών», «Λιθίνων», «Ορεινού», «Πεύκων», «Σχινοκαψάλων», «Χρυσοπηγής», «Αγίου Γεωργίου», «Κατσιδονίου», «Μαρωνιάς», «Πισκοκεφάλου», «Σητείας», «Αγίου Στεφάνου», «Σταυροχωρίου», «Σταυρωμένου» e «Προυσσού» são suprimidos da zona 2 e acrescentados à zona 1,
-
os municípios de «Μεσελέρων» e «Πρίνων» são suprimidos da zona 1 e acrescentados à zona 2, e
-
o município de «Αγίου Σπυρίδωνα» é acrescentado à zona 1;
f)
Na rubrica «Νομός Πρέβεζας», o município de «Ριζών» é suprimido da zona 2 e acrescentado à zona 7.
3)
No ponto D, na rubrica «Comunidad autónoma: Aragón», o município de «La Portellada» é inserido na zona 4 da província de «Teruel».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2003.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 2004.

Labels: 18
17
6