Document ID: 31988D0153

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Janeiro de 1988
que altera a Decisão 87/492/CEE da Comissão que reconhece determinadas partes do território do Reino dos Países Baixos como sendo oficialmente indemnes de peste suína
(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)
(88/153/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º,
Tendo em conta a Decisão 82/194/CEE da Comissão, de 12 de Março de 1982, que aprova o plano de erradicação acelerada da pesta pesta suína clássica apresentado pelos Países Baixos (3),
Considerando que a Comissão, na sequência de uma evolução favorável da situação da doença adoptou a Decisão 87/492/CEE (4), que reconhece determinadas partes do território do Reino dos Países Baixos como sendo oficialmente indemnes de peste suína;
Considerando que outras partes determinadas do território dos Países Baixos também preenchem, actualmente, as condições estabelecidas no artigo 7º da Directiva 80/1095/CEE e, por conseguinte, podem igualmente ser reconhecidas como sendo oficialmente indemnes de peste suína clássica;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
As seguintes partes do território dos Países Baixos são aditadas ao anexo da Decisão 87/492/CEE:
- todas as partes das províncias Noord-Holland, Zuid-Holland, Utrecht, Gelderland en Overijssel a sul de uma linha que liga Katwijk, Leiden, Leimuiden, Hilversum, Huizen, Harderwijk, Apeldoorn, Deventer, Holten, Almelo e a fronteira alemã,
- as províncias de Zeeland e Noord-Brabant.
Artigo 2º
O Reino dos Países Baixos é destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1988.

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