Document ID: 31982L0434

SEGUNDA DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 14 de Maio de 1982
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos
( 82/434/CEE )
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho , de 27 de Julho de 1976 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1) , modificada pela Directiva 79/661/CEE (2) e , nomeadamente , o n º 1 do seu artigo 8 º ,
Considerando que a Directiva 76/768/CEE prevê controlos oficiais dos produtos cosméticos que visam verificar se são respeitadas as condições previstas pelas disposições comunitárias respeitantes à composição dos produtos cosméticos ;
Considerando que é conveniente estabelecer o mais rapidamente possível todos os métodos de análise necessários e que a primeira fase para atingir esta finalidade , tendo sido efectuada pela fixação de certos métodos na Directiva 80/1335/CEE da Comissão (3) , a fixação dos métodos de identificação dos agentes de oxidação e de doseamento do peróxido de hidrogénio nos produtos capilares , de identificação e de doseamento semiquantitativo de certos corantes de oxidação nas tinturas capilares , de identificação e de doseamento dos nitritos , de identificação e de doseamento do formaldeído livre , de doseamento da resorcina nos champôs e nas loções capilares , de doseamento do metanol em relação ao etanol ou ao 2-propanol , constituem uma segunda fase ;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do comité para a adaptação ao progresso técnico da Directiva 76/768/CEE ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
Os Estados-membros tomarão todas as medidas adequadas para que , aquando dos controlos oficiais dos produtos cosméticos :
- a identificação dos agentes de oxidação e doseamento do peróxido de hidrogénio nos produtos capilares ,
- a identificação e o doseamento semiquantitativo de determinados corantes de oxidação nas tinturas capilares ,
- a identificação e o doseamento dos nitritos ,
- a identificação e o doseamento do formaldeído livre ,
- o doseamento da resorcina nos champôs e nas loções capilares ,
- o doseamento do metanol em relação ao etanol ou ao 2-propanol
sejam efectuados segundo os métodos descritos no anexo .
Artigo 2 º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares ou administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1983 . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
Artigo 3 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas em 14 de Maio de 1982 .

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