Document ID: 31988L0403

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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 18 de Julho de 1988
que altera a Directiva 75/275/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Diretiva 75/268/CEE (Países Baixos)
(88/403/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
Considerando que a Directiva 75/275/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/462/CEE da Comissão (6), indica quais são as zonas nos Países Baixos mencionadas na lista comunitária das zonas desfavorecidas na acepção do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;
Considerando que o Governo neerlandês pediu, nos termos do nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, uma alteração dessa lista;
Considerando que as novas zonas a incluir na referida lista obedecem aos critérios e dados numéricos estabelecidos por força da Directiva 75/275/CEE para a determinação das zonas em causa na acepção do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;
Considerando, além disso, que a superfície do conjunto dessas zonas não excede 4 % da área total dos Países Baixos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo da Directiva 75/275/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.
Artigo 2º
O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1988.

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