Document ID: 32010R0365

REGULAMENTO (UE) N.o 365/2010 DA COMISSÃO
de 28 de Abril de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 2073/2005 relativo aos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios no que diz respeito a Enterobacteriaceae no leite pasteurizado e noutros produtos lácteos líquidos pasteurizados e a Listeria monocytogenes no sal alimentar
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (2), estabelece critérios microbiológicos para certos microrganismos e as regras de execução a cumprir pelos operadores das empresas do sector alimentar quando aplicarem as medidas de higiene gerais e específicas referidas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004.
(2)
Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2073/2005, os critérios microbiológicos serão reexaminados a fim de ter em conta os progressos científicos, tecnológicos e metodológicos, os microrganismos patogénicos emergentes nos géneros alimentícios e a informação obtida nas avaliações de riscos.
(3)
O capítulo 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 estabelece critérios de segurança dos géneros alimentícios no que se refere a Listeria monocytogenes em determinados alimentos prontos para consumo. A parte 1.3 fixa os limites para os alimentos prontos para consumo não susceptíveis de permitir o crescimento de L. monocytogenes, excepto os destinados a lactentes e a fins medicinais específicos. Exige-se aos operadores das empresas do sector alimentar que demonstrem o cumprimento dos critérios relativamente aos produtos colocados no mercado durante o seu período de vida útil.
(4)
De acordo como o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (3), o sal alimentar é um alimento pronto para consumo. Segundo provas científicas, a presença e a sobrevivência de L. monocytogenes no sal é pouco provável em circunstâncias normais. Por conseguinte, o sal alimentar deve ser adicionado à nota de rodapé 4 do capítulo 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 que estabelece os alimentos prontos para consumo relativamente aos quais não se exige testes para a presença de L. monocytogenes.
(5)
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2073/2005, aplica-se um critério de higiene dos processos a Enterobacteriaceae no leite pasteurizado e noutros produtos lácteos líquidos pasteurizados, incluindo o método de análise de referência e limites
(6)
O método de análise de referência ISO 21528-1 indicado para Enterobacteriaceae no leite pasteurizado e noutros produtos lácteos líquidos pasteurizados tem demonstrado ser de difícil utilização nas análises de rotina em autocontrolos dado que é um processo trabalhoso e demorado. Devido ao desenvolvimento metodológico, o método de análise de referência de Enterobacteriaceae no leite pasteurizado e noutros produtos lácteos líquidos deve passar a ser o ISO 21528-2, que é mais rápido e mais fácil de realizar.
(7)
Os métodos de análise de referência têm efeito sobre os resultados dos testes. Por conseguinte, o limite de Enterobacteriaceae no leite pasteurizado e noutros produtos lácteos líquidos deve ser alterado em conformidade. A alteração deverá garantir ainda um limite de detecção suficiente no que se refere à higiene dos processos dado que problemas prováveis no processo de fabrico causariam um crescimento mais elevado de Enterobacteriaceae.
(8)
Devido a uma recente alteração na taxonomia, o nome de Enterobacter sakazakii no Regulamento (CE) n.o 2073/2005 deve ser alterado para Cronobacter spp. (Enterobacter sakazakii).
(9)
Algumas das disposições eram aplicáveis até 1 de Janeiro de 2010 e novas disposições já estabelecidas no regulamente serão aplicáveis a partir dessa data. Para facilitar a legibilidades das disposições, é necessário suprimir as antigas.
(10)
O Regulamento (CE) n.o 2073/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(11)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 é alterado do seguinte modo:
1.
O capítulo 1 é alterado do seguinte modo:
a)
O ponto 1.5 passa a ter a seguinte redacção:
«1.5
Carne picada e preparados de carne obtidos a partir de carne de aves de capoeira destinados a serem consumidos cozinhados
Salmonella
5
0
Ausência em 25 g
EN/ISO 6579
Produtos colocados no mercado durante o seu período de vida útil»
b)
O ponto 1.9 passa a ter a seguinte redacção:
«1.9
Produtos à base de carne obtidos a partir de carne de aves de capoeira destinados a serem consumidos cozinhados
Salmonella
5
0
Ausência em 25 g
EN/ISO 6579
Produtos colocados no mercado durante o seu período de vida útil»
c)
O ponto 1.24 passa a ter a seguinte redacção:
«1.24
Fórmulas para lactentes desidratadas e alimentos dietéticos desidratados destinados a fins medicinais específicos para lactentes com menos de 6 meses(14)
Cronobacter spp. (Enterobacter sakazakii)
30
0
Ausência em 10 g
ISO/TS 22964
Produtos colocados no mercado durante o seu período de vida útil»
2.
Na nota de rodapé 4 do capítulo 1, é acrescentado o seguinte travessão:
«-
sal alimentar».
3.
A parte 2.2 do capítulo 2 é alterada do seguinte modo:
a)
O ponto 2.2.1 passa a ter a seguinte redacção:
«2.2.1
Leite pasteurizado e outros produtos lácteos líquidos pasteurizados(4)
Enterobacteriaceae
5
0
10 ufc/ml
ISO 21528-2
Fim do processo de fabrico
Verificação da eficácia do tratamento térmico e prevenção da recontaminação, bem como avaliação da qualidade das matérias-primas»
b)
A nota de rodapé (2) é substituída pela seguinte:
«(2)
Nos pontos 2.2.1, 2.2.7, 2.2.9 e 2.2.10 m=M».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2010.

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