Document ID: 31997D0005

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1996 que reconhece a Hungria como indemne de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al ssp. sepedonicus (Spieckerman et Kotthoff) Davis et al (97/5/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/14/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o ponto 12, parte A, do seu anexo III,
Considerando que, de acordo com o disposto no ponto 12, parte A, do anexo III da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de Solanum tuberosum L., com excepção das batatas de semente e outras batatas referidas nos pontos 10 e 11, parte A, do anexo III, originárias de determinados países terceiros europeus, com excepção dos países terceiros europeus reconhecidos como isentos de Clavibacter michganensis (Smith) Davis et al ssp. sepedonicus (Spieckerman et Kotthoff) Davis et al, não podem ser introduzidas nos Estados-membros;
Considerando que se pode concluir, com base na informação oficial fornecida pela Hungria, que o referido organismo prejudicial não ocorre naquele país e que ali vigora, desde há muito, um controlo rigoroso na importação e inspecções posteriores à entrada das batatas;
Considerando que se pode, pois, concluir que não há riscos de disseminação do referido organismo prejudicial;
Considerando que a presente decisão não prejudica quaisquer verificações futuras que possam demonstrar que o referido organismo prejudicial está presente naquele país;
Considerando que a Comissão assegurará que a Hungria porá anualmente à sua disposição todas as informações técnicas necessárias para avaliar a referida situação;
Considerando que a medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Hungria é reconhecida como indemne de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al ssp. sepedonicus (Spieckerman et Kotthoff) Davis et al.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1996.

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