Document ID: 31988D0370

*****
DECISÃO DA COMISSÃO
de 13 de Junho de 1988
que altera a Decisão 81/545/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para importação de carne fresca proveniente da Bulgária
(88/370/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/64/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,
Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária requeridas para importação de carne fresca proveniente da Bulgária foram estabelecidas pela Decisão 81/545/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/538/CEE (4);
Considerando que as autoridades búlgaras alteraram a sua política de vacinação contra a febre aftosa pelo vírus exótico; que, no que diz respeito à febre aftosa pelo vírus exótico, é actualmente utilizado o subtipo A22 para a vacinação de gado bovino e ovino numa zona tampão situada ao longo da fronteira com a Turquia compreendendo as comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svilengrad et Liubimetz;
Considerando que estas alterações estão em vigor desde o mês de Dezembro de 1985;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 81/545/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No artigo 1º, a expressão « Bourgas, Jambol, Haskovo, Smoljan e Blagoevgrad » é substituída pela expressão « comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svilengrad et Liubimetz ».
2. O Anexo A passa a ser o anexo da presente decisão.
Artigo 2º
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1988. Todavia, os certificados actualmente utilizados, se necessário alterados de acordo com o disposto na presente decisão, podem ser utilizados até 30 de Setembro de 1988.
Artigo 3
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1988.

Labels: 0
3
17