Document ID: 32014D0763

DECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de outubro de 2014
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de higiene absorventes
[notificada com o número C(2014) 7735]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/763/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.
(3)
Os critérios, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data de adoção da presente decisão, tendo em conta o ciclo de inovação para este grupo de produtos.
(4)
Uma vez que o consumo de materiais pode contribuir significativamente para os impactos ambientais globais dos produtos de higiene absorventes, justifica-se estabelecer critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos em causa. Esses critérios devem, em especial, promover o aprovisionamento sustentável de materiais, o uso limitado de substâncias perigosas, bem como produtos de elevada qualidade e de elevado desempenho, aptos para utilização e concebidos para reduzir ao mínimo a produção de resíduos.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O grupo de produtos «produtos de higiene absorventes» inclui fraldas para bebés, pensos e tampões higiénicos e protetores de seios para amamentação (também conhecidos por discos de amamentação) que sejam descartáveis e compostos por uma mistura de fibras naturais e polímeros, com teor ponderal em fibras inferior a 90 %, (com exceção dos tampões higiénicos).
2. Este grupo de produtos não inclui produtos para incontinência nem qualquer outro tipo de produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 93/42/CEE do Conselho (2).
Artigo 2.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
1)
«Pasta de celulose», um material fibroso composto principalmente por celulose e obtido a partir do tratamento de materiais lenhocelulósicos com uma ou mais soluções aquosas de pasta e/ou agentes químicos branqueadores;
2)
«Abrilhantador ótico» e «agente branqueador fluorescente», quaisquer aditivos utilizados com o único objetivo de branquear ou tornar mais brilhante a matéria;
3)
«Matérias plásticas», também designadas por «plásticos», os polímeros sintéticos aos quais podem ter sido adicionados aditivos ou outras substâncias e que podem ser moldados e utilizados como componente estrutural principal de materiais e objetos finais;
4)
«Polímeros sintéticos», substâncias macromoleculares, exceto pasta de celulose, deliberadamente obtidas por um processo de polimerização ou modificação química de macromoléculas naturais ou sintéticas ou por fermentação microbiana;
5)
«Polímeros superabsorventes», polímeros sintéticos concebidos para absorver e reter grandes quantidades de líquido em comparação com a sua própria massa.
Artigo 3.o
Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, um produto deve estar abrangido pela definição do grupo de produtos «produtos de higiene absorventes» estabelecida no artigo 1.o da presente decisão e satisfazer os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação que constam do anexo à presente decisão.
Artigo 4.o
Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «produtos de higiene absorventes», bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, são válidos durante quatro anos a contar da data de adoção da presente decisão.
Artigo 5.o
Para efeitos administrativos, é atribuído ao grupo de produtos «produtos de higiene absorventes» o número de código «047».
Artigo 6.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Labels: 3
7
1
20