Document ID: 31996D0456

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1996 que altera a Decisão 94/984/CE relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária exigidas aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/456/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/121/CE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 11º,
Considerando que a Decisão 94/984/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/298/CE (4), estabelece as condições de polícia sanitária e a certificação veterinária exigidas aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de países terceiros;
Considerando que as informações recebidas de Israel demonstraram que esse país irá cumprir, a partir de 1 de Outubro de 1996, os requisitos do modelo A no que toca a todas as categorias de carne de aves de capoeira; que é, portanto, possível alterar a Decisão 94/984/CE em conformidade;
Considerando que, na sequência de uma inspecção no local efectuada pelos serviços da Comissão, é igualmente necessário rever as disposições relativas à China; que essa inspecção revelou a inexactidão e inadequação da certificação fornecida; que deve prever-se um certo tempo até à entrada em vigor desta suspensão, para permitir às autoridades competentes dos Estados-membros a aplicação da presente decisão e possibilitar a importação de remessas expedidas antes da sua entrada em vigor;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo I da Decisão 94/984/CE é alterado do seguinte modo:
a) A nota de pé-de-página (3) passa a ter a seguinte redacção:
«(3) Importação suspensa a partir de 1 de Agosto de 1996.»
b) A partir de 1 de Outubro de 1996, na linha relativa a Israel é suprimida a nota de pé-de-página (4);
c) A partir de 1 de Outubro de 1996, a nota de pé-de-página (4) passa a ter a seguinte redacção:
«(4) Apenas fígado de ganso e de pato»
Artigo 2º
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Agosto de 1996.
No entanto, por um período de sessenta dias a contar da data do início de aplicação da presente decisão, os Estados-membros autorização a importação de carne fresca de aves de copoeira da China, produzida e certificada em conformidade com as disposições em vigor antes daquela data.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1996.

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