Document ID: 31991R3734

REGULAMENTO (CEE) No 3734/91 DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1991 que altera os limites quantitativos fixados pelos Regulamentos (CEE) no 4136/86, (CEE) no 2135/89 e (CEE) no 1925/90, relativos ao regime de importação de certos produtos têxteis originários, respectivamente, de países terceiros, da República Popular da China e da União Soviética
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, na sequência da unificação da Alemanha, em 3 de Outubro de 1990, o Regulamento (CEE) no 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), o Regulamento (CEE) no 2135/89 do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da República Popular da China (2), e o Regulamento (CEE) no 1925/90 do Conselho, de 18 de Junho de 1990, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (3), são aplicáveis ao conjunto dos territórios alemães resultantes daquela unificação;
Considerando que, em 4 de Dezembro de 1990, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com os países em questão as adaptações necessárias, relativamente ao ano de 1991, das quantidades fixadas pelos citados regulamentos;
Considerando, por conseguinte, que é conveniente alterar, consequentemente, esses regulamentos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis originários de países terceiros, fixados no anexo III do Regulamento (CEE) no 4136/86, são alterados para 1991 do modo indicado no anexo A do presente regulamento.
Artigo 2o
Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis originários da República Popular da China, fixados no anexo III do Regulamento (CEE) no 2135/89, são alterados para 1991 do modo indicado no anexo B do presente regulamento.
Artigo 3o
Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis originários da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, fixados nos anexos II e III do Regulamento (CEE) no 1925/90, são alterados para 1991 do modo indicado no anexo C do presente regulamento.
Artigo 4o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável de 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991.

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