Document ID: 32008D0364

DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Abril de 2008
relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Lituânia
[notificada com o número C(2008) 1595]
(Apenas faz fé o texto em língua lituana)
(2008/364/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84 prevê que a classificação das carcaças de suíno seja efectuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente provados, baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas da carcaça. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância foi definida no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (2).
(2)
O governo da Lituânia solicitou à Comissão a autorização de quatro métodos de classificação de carcaças de suíno e apresentou os resultados dos ensaios de dissecação que efectuou na segunda parte do protocolo previsto no n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85.
(3)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classificação em causa.
(4)
A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classificação só pode ser autorizada por nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida. A presente autorização pode vir a ser revogada por esse motivo.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É autorizada na Lituânia a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suíno, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3220/84:
1.
Aparelho denominado Fat-O-Meat’er (FOM) e respectivo método de cálculo, descritos na parte 1 do anexo;
2.
Aparelho denominado Hennessy Grading Probe (HGP 7) e respectivo método de cálculo, descritos na parte 2 do anexo;
3.
Aparelho denominado IM-03 e respectivo método de cálculo, descritos na parte 3 do anexo;
4.
Aparelho que aplica o método manual (ZP) ou dos dois pontos, descrito na parte 4 do anexo.
O método manual (ZP) só pode ser aplicado em matadouros nos quais o número de suínos abatidos por semana não exceda 200.
Artigo 2.o
Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos métodos de cálculo.
Artigo 3.o
A República da Lituânia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2008.

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