Document ID: 32011R0843

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 843/2011 DO CONSELHO
de 23 de Agosto de 2011
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, de 9 de Maio de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 442/2011.
(2)
Perante a gravidade da situação na Síria e de harmonia com a Decisão de Execução 2011/515/PESC do Conselho, de 23 de Agosto de 2011, que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverão ser incluídos novos nomes de pessoas na lista de pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As pessoas e entidades enumeradas no Anexo do presente regulamento são acrescentadas à lista de pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 2011.

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