Document ID: 31988R2580

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2580/88 DA COMISSÃO
de 17 de Agosto de 1988
que fixa as regras para a alteração da lista de determinadas variedades de arroz, previstas no Anexo B do Regulamento (CEE) nº 3878/87
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3878/87 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1987, relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1424/88 (2), e, nomeadamente o nº 3 do seu artigo 2º,
Considerando que o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3878/87 fixa as características morfológicas que as variedades de arroz devem satisfazer para poderem beneficiar da ajuda à produção e que o nº 2 do mesmo artigo estabeleceu que, a partir da campanha de 1988/1989, essas variedades devem, além disso, satisfazer determinadas características bromatológicas, nomeadamente, de viscosidade, consistência e teor de amilose;
Considerando que convém fixar os valores relativos às características bromatológicas nos níveis susceptíveis de serem verificados nas variedades importadas das zonas tradicionais de produção das variedades Indica,
Considerando que é oportuno fixar os métodos de análise para a determinação das características morfológicas e bromatológicas;
Considerando que a alteração da lista de determinadas variedades previstas no Anexo B do Regulamento (CEE) nº 3878/87 deve seguir um processo de verificação anual, que prevê uma amostragem para permitir as análises necessárias das variedades;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. A partir da campanha de 1988/1989, apenas podem constar do Anexo B do Regulamento (CEE) nº 3878/87 as variedades de arroz que correspondam ás características morfológicas fixadas no nº 1 do artigo 2º do referido regulamento, bem como às seguintes características bromotológicas:
- viscosidade não superior a 2,50 gcm,
- consistência não inferior a 0,85 Kg/cm2,
- teor de amilose não inferior a 21 %.
2. Os métodos de análise para a verificação das características morfológicas e bromatológicas das variedades de arroz são indicados no Anexo I.
Artigo 2º
1. Com vista à inclusão das variedades de arroz susceptíveis de constar do Anexo B do Regulamento (CEE) nº 3878/87, os Estados-membros apresentarão junto da Comissão um pedido que indique o nome da variedade e as referências da inscrição no catálogo nacional das variedades nacionais das espécies de plantas agrícolas, o mais tardar no dia 31 de Julho de cada ano.
2. Os Estados-membros que tenham apresentado um pedido em aplicação do nº 1 fornecerão a apenas um dos laboratórios constantes do Anexo II, e que será indicado pelos Serviços da Comissão, o mais tardar no dia 31 de Dezembro de cada ano, uma amostra de semente certificada no estádio de arroz paddy de cada variedade que foi objecto do pedido.
Essa amostra, de pelo menos 5 quilogramas, tem de ter sido produzida no decurso do ano numa das zonas constantes do Anexo A do Regulamento (CEE) nº 3878/87.
Artigo 3º
1. O laboratório encarregado da transformação de arroz, após ter produzido uma prova de capacidade germinativa e da transformação, enviará as amostras codificadas a todos os laboratórios constantes do Anexo II e transmitirá aos Serviços da Comissão uma comunicação selada que permitirá a descodificação das amostras.
2. A amostra a enviar aos laboratórios para as análises será constituída por pelo menos 100 gramas de arroz descascado e por pelo menos 750 gramas de arroz branqueado. As amostras serão constituídas por arroz de grãos inteiros, com exclusão dos grãos inteiros gredosos nas amostras de arroz branqueado.
Artigo 4º
1. Os Serviços da Comissão estabelecerão as características das variedades com base na média aritmética dos resultados das análises efectuadas excluindo os dois resultados extremos.
2. No caso de a mesma variedade ter sido objecto de dois ou mais pedidos, a média dos resultados, após a aplicação do nº 1, será tida em conta para efeitos do estabelecimento das características da variedade.
3. Os Serviços da Comissão informarão os Estados-membros dos resultados das análises, antes do dia 31 de Março de cada ano.
Artigo 5º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1988.

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