Document ID: 31992L0007

DIRECTIVA 92/7/CEE DO CONSELHO de 10 de Fevereiro de 1992 que altera a Directiva 85/3/CEE relativa aos pesos, dimensões e certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta a parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que, à luz das decisões tomadas aquando da adopção da Directiva 89/338/CEE do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que altera a Directiva 85/3/CEE (4), é conveniente definir, de maneira tecnicamente objectiva, a noção de equivalência entre certas suspensões não pneumáticas e as suspensões pneumáticas tendo em conta os efeitos do peso do eixo motor sobre o revestimento das estradas;
Considerando que será conveniente prosseguir a análise da proposta da Comissão relativa às suspensões não agressivas para o revestimento das estradas em relação ao peso máximo autorizado dos eixos motores dos veículos a motor abrangidos por esta proposta de forma a poder chegar a conclusões num prazo razoável;
Considerando que será necessário prever, numa fase ulterior, normas comuns para os eixos simples e os bogies, a fim de reduzir tanto quanto possível os estragos causados nas estradas;
Considerando que é conveniente definir os procedimentos de ensaio apropriados, a fim de estabelecer a equivalência entre certas suspensões não pneumáticas e as suspensões pneumáticas;
Considerando que a Directiva 85/3/CEE (5) deve ser alterada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o.
1. O anexo I da Directiva 85/3/CEE é alterado do seguinte modo:
a)
O ponto 2.2.4.2 passa a ter a seguinte redacção:
«2.2.4.2.
for superior a 1,8 m
36 toneladas
+ 2 tonedadas de tolerância se o peso máximo autorizado do veículo a motor (18 toneladas) e o PMA do eixo duplo do semi-reboque (20 toneladas) forem respeitados e se o eixo motor estiver equipado com pneus duplos e suspensão pneumática ou reconhecida como equivalente a nível comunitário tal como definido no anexo III.»;
b)
O ponto 2.3.2 passa a ter a seguinte redacção:
«2.3.2.
Veículos a motor de 3 eixos
- 25 toneladas,
- 26 toneladas se o eixo motor estiver equipado com pneus duplos e com suspensão pneumática ou reconhecida como equivalente a nível comunitário, tal como definido no anexo III, ou se cada eixo motor estiver equipado com pneus duplos e o peso máximo de cada eixo não ultrapassar 9,5 toneladas.»;
c)
O ponto 2.3.3 passa a ter a seguinte redacção:
«2.3.3.
Veículos a motor de 4 eixos
com 2 eixos directores
32 toneladas se o eixo motor estiver equipado com pneus duplos e com suspensão pneumática ou reconhecida como equivalente a nível comunitário, tal como definido no anexo III, ou se cada eixo motor estiver equipado com pneus duplos e o peso máximo de cada eixo não ultrapassar 9,5 toneladas.»;
d)
O ponto 3.5.3 passa a ter a seguinte redacção:
«3.5.3.
for igual ou superior a 1,3 m e inferior a 1,8 m
(1,3 9 d 1,8)
- 18 toneladas,
- 19 toneladas se o eixo motor estiver equipado com pneus duplos e com suspensão pneumática ou reconhecida como equivalente a nível comunitário, tal como definido no anexo III, ou se cada eixo motor estiver equipado com pneus duplos e o peso máximo de cada eixo não ultrapassar 9,5 toneladas.».
2. O texto constante do anexo é acrescentado como anexo III.
Artigo 2o.
1. Após consulta da Comissão, os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1993.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessas referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das disposições do direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3o.
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1992.

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