Document ID: 32014D0216

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/216/PESC DO CONSELHO
de 14 de abril de 2014
que dá execução à Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 5 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/119/PESC.
(2)
O Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo da Decisão 2014/119/PESC.
(3)
Além disso, os elementos de identificação de três pessoas incluídas na lista do Anexo da Decisão 2014/119/PESC deverão ser alterados.
(4)
O Anexo da Decisão 2014/119/PESC deverá ser, pois, alterado em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As pessoas enumeradas no Anexo I da presente decisão são acrescentadas à lista constante do Anexo da Decisão 2014/119/PESC.
Artigo 2.o
O Anexo da Decisão 2014/119/PESC é alterado nos termos do Anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 14 de abril de 2014.

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