Document ID: 32009D0903

DECISÃO DO CONSELHO,
tomada de comum acordo com o Presidente da Comissão eleito,
de 4 de Dezembro de 2009,
que adopta a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão
(2009/903/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os n.os 3, 4 e segundo parágrafo do n.o7 do artigo 17.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Considerando o seguinte:
(1)
As circunstâncias relacionadas com o processo de ratificação do Tratado de Lisboa tiveram como consequência que a Comissão nomeada em 22 de Novembro de 2004 permanecesse em funções para além de 31 de Outubro de 2009, na pendência da conclusão do processo de nomeação da nova Comissão, em conformidade com as disposições do Tratado da União Europeia, com a redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Lisboa.
(2)
Deverá ser nomeada uma nova Comissão, com mandato até 31 de Outubro de 2014 , constituída por um nacional de cada Estado-Membro, incluindo o seu Presidente e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
(3)
O Conselho Europeu designou José Manuel DURÃO BARROSO como a personalidade proposta ao Parlamento Europeu como Presidente da Comissão e o Parlamento Europeu elegeu o candidato assim designado.
(4)
Nos termos do n.o1 do artigo 18.o, do Tratado da União Europeia, cabe ao Conselho Europeu, com o acordo do Presidente da Comissão, nomear o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
(5)
O Conselho deverá adoptar, de comum acordo com o Presidente da Comissão eleito, a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão até 31 de Outubro de 2014.
(6)
Nos termos do terceiro parágrafo, n.o7 do artigo 17.o do Tratado da União Europeia, o Presidente, o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Conselho tenciona nomear membros da Comissão, até 31 de Outubro de 2014, de comum acordo com José Manuel DURÃO BARROSO, Presidente da Comissão eleito, as seguintes personalidades:
Joaquín ALMUNIA AMANN
László ANDOR
Michel BARNIER
Dacian CIOLOȘ
John DALLI
Maria DAMANAKI
Karel DE GUCHT
Štefan FÜLE
Máire GEOGHEGAN-QUINN
Johannes HAHN
Connie HEDEGAARD
Rumiana JELEVA
Siim KALLAS
Neelie KROES
Janusz LEWANDOWSKI
Cecilia MALMSTRÖM
Günther H. OETTINGER
Andris PIEBALGS
Janez POTOČNIK
Viviane REDING
Olli REHN
Maroš ŠEFČOVIČ
Algirdas Gediminas ŠEMETA
Antonio TAJANI
Androulla VASSILIOU
Artigo 2.o
A presente decisão é transmitida ao Parlamento Europeu.
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009.

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