Document ID: 32014D0639

DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
de 30 de agosto de 2014
que nomeia a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
(2014/639/UE)
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 18.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2009/950/UE do Conselho Europeu, tomada com o acordo do Presidente da Comissão (1), de 4 de dezembro de 2009, nomeou a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança até 31 de outubro de 2014.
(2)
Nos termos do artigo 17.o, n.o 7, terceiro parágrafo, do Tratado da União Europeia, o Presidente, o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu.
(3)
O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança deverá ser nomeado para o período compreendido entre o termo do mandato atual da Comissão e 31 de outubro de 2019.
(4)
O Presidente eleito deu o seu acordo à nomeação da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Federica MOGHERINI é nomeada Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre o termo do mandato atual da Comissão e 31 de outubro de 2019.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho Europeu notifica Federica MOGHERINI da presente decisão.
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
Artigo 3.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 30 de agosto de 2014.

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