Document ID: 32009D0894

DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 2009
que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao mobiliário de madeira
[notificada com o número C(2009) 9522]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/894/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para melhorar aspectos ecológicos essenciais.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos, com base nos critérios elaborados pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia.
(3)
Os critérios ecológicos, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído ao abrigo do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O grupo de produtos «mobiliário de madeira» inclui unidades de mobiliário independentes ou embutidas, usadas para arrumação, para se deitar ou sentar, trabalhar ou tomar refeições, destinadas a uma utilização doméstica no interior ou exterior ou a uma utilização não doméstica no interior. O mobiliário destinado a uma utilização não doméstica inclui o mobiliário de escritório, o mobiliário escolar e o mobiliário para restaurantes e hotéis.
Devem ser preenchidas as seguintes condições:
a)
O produto deve ser constituído de, pelo menos, 90 % em massa de madeira maciça ou derivados da madeira. Os elementos em vidro, desde que facilmente substituíveis em caso de dano, podem ser excluídos do cálculo da massa, bem como o equipamento técnico e acessórios.
b)
A massa de qualquer material individual que não a madeira maciça ou os derivados da madeira não pode exceder 3 % da massa total do produto. A massa total combinada destes materiais não pode exceder 10 % da massa total do produto.
Artigo 2.o
Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico comunitário nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, a peça de mobiliário de madeira deve ser abrangida pelo grupo de produtos «mobiliário de madeira» definido no artigo 1.o da presente decisão, bem como satisfazer os critérios ecológicos estabelecidos no anexo.
Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos «mobiliário de madeira», bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, são válidos durante quatro anos a contar da data de notificação da presente decisão.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «mobiliário de madeira» é o «36».
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.

Labels: 3
1
20