Document ID: 31989R3470

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3470/89 DA COMISSÃO
de 16 de Novembro de 1989
relativo ao método de análise a utilizar para a aplicação da nota complementar 2 do capítulo 7 da Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3469/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao citado regulamento, é necessário adoptar disposições relativas à aplicação da nota complementar 2 do capítulo 7 da Nomenclatura Combinada;
Considerando que, após os estudos efectuados, o processo analítico mencionado no anexo do presente regulamento parece apropriado;
Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O método de análise a ser utilizado para a aplicação da nota complementar 2 do capítulo 7 da Nomenclatura Combinada é o que figura no anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1989.

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