Document ID: 31999D0293

DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Abril de 1999
relativa a certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina (bluetongue) em determinadas partes do território grego
[notificada com o número C(1999) 1119]
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/293/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,
(1) Considerando que, entre o fim de Outubro e o início de Dezembro de 1998, se declararam focos de febre catarral ovina nas ilhas de Rodes, Kos e Leros, na prefeitura do Dodecaneso e na prefeitura de Samos;
(2) Considerando que foram tomadas medidas de emergência pelas autoridades gregas, e que a participação financeira da Comunidade para as despesas com estas medidas foi fixada pela Decisão 1999/221/CE da Comissão(3);
(3) Considerando que convém reconduzir as medidas relativas aos movimentos de animais vivos das espécies receptivas e de determinados dos seus produtos nas regiões em causa previstas no artigo 3.o da Decisão 1999/221/CE;
(4) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Grécia proibirá a saída dos animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina, do seu esperma, óvulos e embriões, a partir do território das prefeituras do Dodecaneso e de Samos.
A Grécia fará depender da autorização dos serviços veterinários os movimentos de animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina no território das prefeituras do Dodecaneso e de Samos.
Artigo 2.o
A presente decisão será revista de dois em dois meses e é aplicável até 1 de Fevereiro de 2000.
Artigo 3.o
A República Helénica é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1999.

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