Document ID: 32000D0547

Decisão do Parlamento Europeu
de 6 de Julho de 2000
que encerra as contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998
(2000/547/CE, CECA, Euratom)
O PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998,
Tendo em conta a conta de gestão consolidada e o balanço financeiro relativo ao exercício de 1998(1),
Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1998 (C5-0266/1999)(2) e os correspondentes relatórios especiais, acompanhados das respostas das instituições,
Tendo em conta a declaração de fiabilidade das contas, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes(3) fornecida pelo Tribunal de Contas com base no artigo 248.o do Tratado CE (C5-0266/1999),
Tendo em conta a recomendação do Conselho de 13 de Março de 2000 (C5-0154/2000),
Tendo em conta a sua resolução de 13 de Abril de 2000 sobre o adiamento da quitação a dar à Comissão pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998,
Tendo em conta o Tratado CECA nomeadamente o artigo 78.oG,
Tendo em conta o Tratado CE nomeadamente o artigo 276.o,
Tendo em conta o Tratado CEEA nomeadamente o artigo 180.oB,
Tendo em conta o artigo 93.o e o anexo V do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0190/2000),
Considerando o seguinte:
Nos termos do artigo 275.o do Tratado CE, incumbe à Comissão apresentar as contas relativas às operações orçamentais.
1. Verifica que as receitas previstas e as despesas autorizadas para o exercício de 1998 ascendiam a:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Verifica que as dotações para autorizações importavam em:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Toma nota da seguinte conta de gestão consolidada, elaborada pela Comissão, relativamente ao exercício de 1998
POSIÇÃO NUMA TABELA
4. Toma nota do seguinte balanço consolidado apresentado pela Comissão:
ACTIVO
POSIÇÃO NUMA TABELA
PASSIVO
POSIÇÃO NUMA TABELA
5. Recorda que, de acordo com as observações do Tribunal de Contas no âmbito da sua declaração de fiabilidade acima citada, os montantes apresentados na conta de gestão e no balanço consolidados são afectados por uma série de erros e deficiências:
a) Subavaliação das imobilizações, sobretudo edifícios, em cerca de 540 milhões de ecus;
b) Sobreavaliação dos créditos da ordem dos 1000 milhões de ecus, resultante principalmente da sobreavaliação de montantes que provavelmente serão recuperados relativos a direitos aduaneiros e direitos agrícolas por pagar;
c) Subavaliação da tesouraria e dos créditos no valor de, pelo menos, 600 milhões de ecus, já que não constam do balanço determinados montantes depositados no banco ou pagos como adiantamentos a terceiros que actuam como agentes da Comissão;
d) Apresentação inexacta e inadequada das informações relativas aos adiantamentos e pagamentos por conta em 31 de Dezembro de 1998;
e) Sobreavaliação das autorizações ainda por liquidar em cerca de 660 milhões de ecus;
f) Omissão de determinados compromissos (352,7 milhões de ecus) e dívidas potenciais (pelo menos, 2794 milhões de ecus);
6. Aprova as contas relativas à execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1998;
7. Encarrega a sua presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, bem como de promover a respectiva publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).
O Secretário-Geral
Julian Priestley
A Presidente
Nicole Fontaine
(1) JO C 350 de 3.12.1999, p. 1.
(2) JO C 349 de 3.12.1999.
(3) JO C 349 de 3.12.1999, p. 168 e 169.

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