Document ID: 31996R0835

REGULAMENTO (CE) Nº 835/96 DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 716/96, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 716/96 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 774/96 (4), prevê medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino no Reino Unido, nomeadamente permitindo que os produtores sejam pagos a 1 ecu por quilograma de peso vivo relativamente aos animais abatidos no âmbito do plano previsto no referido regulamento; que ficou demonstrado que nem sempre é possível pesar os animais vivos; que é, por conseguinte, necessário prever igualmente a necessidade de pagar por animais pesados após o abate;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Ao nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 716/96 é aditado o seguinte parágrafo:
«Todavia, sempre que seja necessário pesar os animais em causa após o abate com vista a calcular o seu peso vivo, o peso dos animais abatidos, após sangria e remoção da pele, da cabeça, das patas e das vísceras, deve ser multiplicado pelo coeficiente 2.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável com efeitos a partir de 29 de Abril de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1996.

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