Document ID: 31999D0182

DECISÃO N.° 182/1999/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1998 relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.° 1 do seu artigo 130.°I,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),
Deliberando nos termos do artigo 189.°B do Tratado (4), segundo o projecto comum aprovado pelo comité de conciliação em 25 de Novembro de 1998,
(1) Considerando que, nos termos do n.° 3 do artigo 130.°F e do n.° 1 do artigo 130.°I do Tratado, se deve adoptar um programa-quadro plurianual que abranja o conjunto das acções da Comunidade no domínio da investigação e do desenvolvimento técnológico, incluindo as acções de demonstração, adiante designado IDT;
(2) Considerando que é adequado adoptar, para o período de 1998-2002, um novo programa-quadro para garantir a continuidade da investigação comunitária;
(3) Considerando que, nos termos do n.° 2 do artigo 4.° da Decisão n.° 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (5), a Comissão deve mandar proceder a uma avaliação externa da gestão e do avanço das acções comunitárias realizadas no decurso dos cinco anos que precedem a avaliação, antes de apresentar a sua proposta de quinto programa-quadro; que a referida avaliação, as respectivas conclusões e as observações da Comissão foram comunicadas ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões;
(4) Considerando que, nos termos do n.° 1 do artigo 130.°F do Tratado, a política de investigação e de desenvolvimento tecnológico da Comunidade deve dirigir-se, prioritariamente, aos problemas da sociedade, à melhoria da competitividade internacional da indústria comunitária, ao desenvolvimento sustentável, à criação de emprego, à qualidade de vida e à globalização dos conhecimentos, contribuindo para o desenvolvimento e a execução das políticas da Comunidade e para a posição da Comunidade no mundo enquanto pólo de excelência científica e tecnológica;
(5) Considerando que deveriam ser adoptadas medidas adequadas, para promover a cooperação e a coordenação entre os Estados-membros;
(6) Considerando que as actividades de IDT efectuadas no âmbito da primeira acção definida no artigo 130.°G do Tratado deveriam centrar-se num número limitado de tópicos; que, no âmbito de acções indirectas, essas actividades deveriam ser postas em prática através de «acções-chave» que congreguem as actividades (desde a investigação básica até ao desenvolvimento e demonstração, passando pela investigação aplicada e genérica) num conjunto coerente, de forma a orientá-las estrategicamente para um desafio ou problema comum para a Europa; actividades de natureza genérica no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico, e actividades que incentivem a optimização da utilização das infra-estruturas de investigação e facilitem o acesso às mesmas;
(7) Considerando que as actividades desenvolvidas no âmbito da segunda (cooperação com países terceiros e organizações internacionais), terceira (difusão e valorização dos resultados de IDT) e quarta (formação e mobilidade dos investigadores) acções definidas no artigo 130.°G do Tratado deveriam complementar, apoiar e interactuar umas com as outras e com as actividades de IDT acima referidas;
(8) Considerando que esta abordagem pressupõe a preservação e o reforço do potencial de excelência científica e tecnológica existente na Comunidade, tendo simultaneamente em conta os esforços desenvolvidos pelos seus principais parceiros internacionais;
(9) Considerando que importa, neste mesmo quadro, dar particular atenção às necessidades das pequenas e médias empresas (PME), a fim de promover a sua participação efectiva nos programas comunitários e a sua capacidade de tirar proveito dos mesmos, à difusão e à transferência de resultados, à inovação e à formação e mobilidade dos investigadores, incentivando o surgimento de uma nova geração de investigadores dinâmicos e com ideias inovadoras;
(10) Considerando que a investigação e o desenvolvimento tecnológico podem estimular o crescimento económico e, desse modo, conduzir à criação de emprego duradouro;
(11) Considerando que os investigadores, industriais e utilizadores contribuíram substancialmente para a definição de acções a desenvolver no âmbito do quinto programa-quadro e deveriam ser envolvidos na sua execução;
(12) Considerando que a formulação e execução das políticas e acções comunitárias devem ter em conta os objectivos relacionados com a coesão económica e social; que, segundo este princípio, o programa-quadro deve contribuir para o desenvolvimento harmonioso da Comunidade, fomentando ao mesmo tempo actividades de IDT de alta qualidade; que é pois necessário respeitar as funções complementares das actividades de IDT e a acção desenvolvida pela Comunidade através de outros instrumentos relevantes;
(13) Considerando que é necessário promover e facilitar a participação das regiões ultraperiféricas nas acções comunitárias de IDT, através de mecanismos adequados que sejam adaptados à situação particular de cada uma dessas regiões;
(14) Considerando que, segundo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, enunciados no artigo 3.°B do Tratado, os objectivos da política comunitária de investigação e de desenvolvimento tecnológico traduzidos no quinto programa-quadro devem constituir um apoio às actividades comunitárias quando esses objectivos não possam ser suficientemente realizados pelos Estados-membros; que é necessário constituir uma massa crítica em termos humanos e financeiros, em especial através da conjugação das competências e recursos complementares disponíveis nos vários Estados-membros; que estes objectivos podem, assim, ser mais bem realizados a nível comunitário; que a presente decisão não excede o necessário para atingir esses objectivos;
(15) Considerando que, de acordo com os princípios definidos no presente programa-quadro, a participação financeira da Comunidade nas acções do programa-quadro pode ser modulada, a nível dos programas específicos, segundo a natureza das actividades e a proximidade do mercado, em casos particulares devidamente justificados e no respeito das disposições do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento (6), nomeadamente o seus pontos 5.12 e 5.13, e das regras internacionais;
(16) Considerando que o montante global máximo do quinto programa-quadro deverá ser revisto em caso de adesão de novos Estados-membros antes do termo do programa-quadro;
(17) Considerando que a participação da Comunidade no programa-quadro deverá ser compatível com as perspectivas financeiras em vigor para todo o período do programa; que se deverá atender a que novas perspectivas financeiras vão ser negociadas durante a execução do quinto programa-quadro; que, se o montante global máximo não for compatível com o montante disponível para a investigação no âmbito das perspectivas financeiras em vigor, ou se não estiverem em vigor quaisquer perspectivas financeiras, será necessário fixar um novo montante nos termos previstos no Tratado; que se deverá agir do mesmo modo em relação aos programas específicos; que, na falta de tais disposições, os programas específicos não poderiam ser executados uma vez que se encontrariam privados de base jurídica para as despesas que prevêem;
(18) Considerando que as despesas administrativas derivadas das actividades de investigação terão de ser financiadas no âmbito do montante global atribuído ao programa-quadro, devendo ser incluídas de forma transparente no orçamento;
(19) Considerando que os critérios estabelecidos para escolher os temas do quinto programa-quadro e os objectivos científicos e tecnológicos que lhes estão associados têm em conta os princípios supramencionados; que esses mesmos critérios devem ser aplicados igualmente na execução do quinto programa-quadro por uma questão de coerência;
(20) Considerando que o Centro Comum de Investigação (CCI) desenvolverá acções directas de IDT através de actividades científicas e técnicas de apoio, de carácter institucional, sempre que dispuser de competências e possibilidades especiais ou mesmo exclusivas, ou sempre que for encarregado de actividades necessárias à elaboração e execução de políticas e acções que o Tratado atribui à Comissão e que requeiram a imparcialidade do CCI; que, além disso, participará cada vez mais, com uma abordagem competitiva e no âmbito de consórcios, na realização de actividades de investigação previstas ao abrigo das acções indirectas;
(21) Considerando a necessidade de ter em conta os aspectos éticos do progresso dos conhecimentos e das tecnologias e respectiva aplicação, bem como de desenvolver as actividades de investigação no respeito dos princípios éticos fundamentais e da protecção da vida privada;
(22) Considerando que a política comunitária de igualdade de oportunidades deve ser tomada em consideração na execução do quinto programa-quadro; que, por isso, se deverá encorajar a participação das mulheres nos domínios da investigação e do desenvolvimento tecnológico;
(23) Considerando que, além do relatório anual a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em aplicação do artigo 130.°P do Tratado, na linha das recomendações a seguir a título da transparência e de uma gestão sã e eficaz, importa adoptar disposições que permitam o exame sistemático do avanço dos trabalhos e a avaliação do quinto programa-quadro;
(24) Considerando que o Parlamento Europeu, enquanto órgão decisório no que diz respeito a futuros programas de investigação, tenciona acompanhar os progressos registados pelo programa-quadro ao longo da execução do mesmo pela Comissão, sem, no entanto, interferir com o papel executivo da Comissão ou exercer qualquer tipo de pressão sobre o mesmo;
(25) Considerando que em 20 de Dezembro de 1994 foi celebrado um modus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, em matéria de medidas de execução dos actos adoptados pelo procedimento previsto no artigo 189.°B do Tratado (7),
(26) Considerando que é necessário reforçar a integração progressiva no programa-quadro, de acordo com os critérios de eligibilidade, de determinadas actividades de investigação relacionadas com os sectores do carvão e do aço, actividades que de momento são realizadas ao abrigo do Tratado CECA, que caduca em 2002;
(27) Considerando que, a fim de assegurar a coerência entre as actividades de investigação desenvolvidas ao abrigo do Tratado que institui a Comunidade Europeia e as acções de investigação realizadas ao abrigo do Tratado Euratom, a decisão relativa ao programa-quadro para as actividades de investigação e de ensino em matéria nuclear deve ser adoptada simultaneamente e para o mesmo período que o presente programa-quadro;
(28) Considerando que foi consultado o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST),
DECIDIRAM:
Artigo 1.°
1. É adoptado, para o período de 1998-2002, um programa-quadro plurianual que abrange o conjunto das acções da Comunidade em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo as acções de demonstração, adiante designado «quinto programa-quadro».
2. O quinto programa-quadro compreende, nos termos do artigo 130.°G do Tratado, quatro acções comunitárias:
a) Execução de programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração;
b) Promoção da cooperação em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração comunitários com países terceiros e com organizações internacionais;
c) Difusão e valorização dos resultados das actividades em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração comunitários;
d) Incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores na Comunidade.
A primeira acção comunitária incide nos seguintes quatro temas:
1. Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos.
2. Sociedade da informação convivial.
3. Crescimento competitivo e sustentável.
4. Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável.
A segunda, terceira e quarta acções comunitárias incidem respectivamente nos seguintes temas:
1. Afirmar o papel internacional da investigação comunitária.
2. Promover a inovação e incentivar a participação das PME.
3. Aumentar o potencial humano de investigação e a base de conhecimentos socioeconómicos.
As acções realizadas no âmbito dos programas temáticos da primeira acção comunitária contribuirão também para a realização dos objectivos destes três temas, em coordenação e interacção com os programas horizontais.
Procurar-se-á a complementaridade com iniciativas dos Estados-membros no mesmo domínio e com iniciativas tais como COST e Eureka.
3. Os critérios de escolha dos temas referidos no n.° 2 e os objectivos que lhe estão associados figuram no anexo I e são aplicáveis à execução do quinto programa-quadro.
4. As grandes linhas das acções comunitárias, os seus objectivos científicos e tecnológicos, bem como as respectivas prioridades figuram no anexo II.
Artigo 2.°
1. a) O montante global máximo da participação financeira da Comunidade no quinto programa-quadro eleva-se a 13 700 milhões de ecus.
Deste montante
- 3 140 milhões de ecus destinam-se ao período de 1998-1999,
- 10 560 milhões de ecus destinam-se ao período de 2000-2002;
b) Se o montante de 10 560 milhões de ecus for compatível com as perspectivas financeiras para o período compreendido entre 2000-2002, será considerado confirmado. Se forem adoptadas novas perspectivas financeiras, essa condição só se considerará respeitada se:
- as perspectivas financeiras indicarem a quota-parte de despesas disponível para a investigação, e
- essa quota-parte permitir uma participação de 10 560 milhões de ecus da Comunidade no período de 2000-2002;
c) Se o montante de 10 560 milhões de ecus não for compatível com as perspectivas financeiras em vigor no período de 2000-2002, ou se não estiverem em vigor quaisquer perspectivas financeiras para esses anos:
- o Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando nos termos do n.° 1 do artigo 130.°I do Tratado, fixarão um novo montante global máximo e adaptarão em conformidade os montantes do anexo III,
- o Conselho, deliberando nos termos do n.° 4 do artigo 130.°I do Tratado, adaptará os montantes considerados necessários para os programas específicos a que se refere o artigo 3.°, por forma a garantir a sua compatibilidade com o novo montante global máximo.
Enquanto se aguardam as decisões previstas no primeiro e segundo travessões supra, os programas especificos não serão executados para além da dotação prevista no n.° 1, alínea a), primeiro travessão, do presente artigo.
2. O montante referido no n.° 1 será sujeito a revisão em caso de adesão de novos Estados-membros antes do termo do presente programa-quadro.
3. O anexo III fixa os montantes de cada uma das acções comunitárias previstas no artigo 1.° e especifica a repartição indicativa pelos temas da primeira acção comunitária definidos no n.° 2 do artigo 1.°
4. Todas as despesas administrativas decorrentes das acções de investigação serão pagas a partir do montante global do programa, devendo ser tratadas no orçamento geral da União Europeia de acordo com os procedimentos habituais aplicáveis a outras despesas administrativas comparáveis.
Artigo 3.°
1. O quinto programa-quadro será executado através de oito programas específicos. Destes programas específicos, quatro correspondem aos quatro temas da primeira acção comunitária, três estão ligados respectivamente à segunda, terceira e quarta acções comunitárias e o oitavo é um programa específico do Centro Comum de Investigação. A comunidade científica, a indústria e os utilizadores serão intimamente associados a todo este processo de execução.
Cada programa específico especificará os seus objectivos precisos na linha dos objectivos científicos e tecnológicos constantes do anexo II, definirá as respectivas normas de execução e fixará a sua duração e os meios considerados necessários.
A Comissão elaborará e publicará sob a sua responsabilidade um manual pormenorizado dos processos operacionais e orientações para a selecção de acções IDT;
2. A execução do quinto programa-quadro pode, se necessário, dar origem a programas complementares, nos termos do artigo 130.°K do Tratado, à participação comunitária em programas de investigação e desenvolvimento empreendidos por vários Estados-membros, nos termos do artigo 130.°L, ou à criação de empresas comuns ou de quaisquer outras estruturas, nos termos do artigo 130.°N; pode também dar origem a acções de cooperação com países terceiros ou organizações internacionais, nos termos do artigo 130.°M.
Artigo 4.°
As regras de participação financeira da Comunidade no quinto programa-quadro serão previstas nos termos das disposições específicas relativas às dotações de investigação e desenvolvimento tecnológico do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (8), completadas pelo anexo IV da presente decisão.
Artigo 5.°
1. A Comissão, assistida por peritos qualificados independentes, procederá anualmente a um acompanhamento contínuo e sistemático da execução do quinto programa-quadro e dos seus programas específicos em função dos critérios fixados no anexo I e dos objectivos científicos e tecnológicos definidos no anexo II. A Comissão avaliará, nomeadamente, se os objectivos, prioridades e recursos financeiros continuam adaptados à evolução da situação. Se necessário, a Comissão apresentará propostas para adaptar ou completar o programa-quadro e/ou os programas específicos, tomando em consideração os resultados dessa avaliação.
2. Antes de apresentar a sua proposta de sexto programa-quadro, a Comissão mandará proceder a uma avaliação externa, por peritos independentes altamente qualificados, da execução e resultados das acções comunitárias realizadas no decurso dos cinco anos que precedem essa avaliação, em função dos critérios fixados no anexo I e dos objectivos científicos e tecnológicos definidos no anexo II, bem como da aplicação da presente decisão pelos programas específicos nela baseados. A Comissão comunicará as conclusões desta avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.
3. Os peritos independentes e qualificados referidos nos n.°s 1 e 2 deverão provir sobretudo da comunidade científica, da indústria e dos utilizadores e ser escolhidos, com base nas respectivas especialidades e aptidões pessoais, pela Comissão, que terá em conta, de modo equilibrado, os diferentes intervenientes na área da investigação.
A Comissão dará a conhecer a lista completa dos peritos independentes e das respectivas qualificações individuais após a nomeação dos mesmos.
4. A Comissão informará regularmente o Parlamento Europeu e o Conselho dos progressos gerais registados na execução do programa-quadro e dos programas específicos
Artigo 6.°
Uma vez decorrida metade do período de vigência do quinto programa-quadro, a Comissão procederá a uma avaliação da evolução do programa e submeterá à apreciação do Conselho e do Parlamento Europeu, com base na avaliação dos diferentes programas específicos, uma comunicação acompanhada, se oportuno, de uma proposta de adaptação da presente decisão.
Artigo 7.°
Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do quinto programa-quadro serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais, designadamente das normas relativas ao bem-estar dos animais nos termos da legislação comunitária.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998.

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