Document ID: 32003D0774

Decisão da Comissão
de 30 de Outubro de 2003
que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos
[notificada com o número C(2003) 3984]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/774/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca(1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2) e, nomeadamente, o ponto 2 da parte IV do capítulo IV do seu anexo,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 93/25/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos(3), foi alterada de modo substancial(4). É conveniente, por uma questão de lógica e clareza proceder à codificação da referida decisão.
(2) Os moluscos bivalves e os gastrópodes marinhos apanhados nas zonas referidas no capítulo I, alíneas b) e c) do ponto 1, do anexo da Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003, constituem um perigo potencial para o consumidor se não tiverem sido submetidos a um tratamento adequado.
(3) A Espanha, o Reino Unido e os Países Baixos apresentaram tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento de germes patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos.
(4) Os referidos tratamentos são suficientes para garantir a salubridade dos produtos e, portanto, é desnecessário recorrer a uma purificação ou afinação prévia.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aprovados os tratamentos constantes do anexo I da presente decisão para inibir o desenvolvimento de microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e gastrópodes marinhos apanhados nas zonas referidas no capítulo I, alíneas b) e c) do ponto 1, do anexo da Directiva 91/492/CEE que não tenham sido objecto de uma afinação ou purificação antes de serem colocados no mercado.
Artigo 2.o
A Decisão 93/25/CEE é revogada.
As referências à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2003.

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