Document ID: 31990D0327

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Junho de 1990
que altera, pela segunda vez, a Decisão 90/161/CEE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Bélgica
(90/327/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 8º,
Tendo em conta a Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que ocorreram vários focos de peste suína clássica em partes do território da Bélgica com alta densidade de suínos;
Considerando que estes focos podem pôr em perigo os efectivos dos outros Estados-membros, devido ao comércio de suínos vivos, de carne fresca de suíno e de determinados produtos à base de carne de suíno;
Considerando que, uma vez que é possível identificar uma zona geograficamente limitada com um risco especial, as restrições ao comércio poderão ser aplicadas numa base regional;
Considerando que, na sequência desta epizootia de peste suína clássica, a Comissão adoptou a Decisão 90/161/CEE, de 30 de Março de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Bélgica (5), alterada pela Decisão 90/187/CEE (6);
Considerando que se afigura necessário ajustar o âmbito das medidas restritivas, de modo a ter em conta a evolução da doença;
Considerando que as autoridades belgas se comprometeram a adoptar as medidas nacionais necessárias para garantir a eficaz aplicação da presente decisão;
Considerando que a Comissão deve dispor de todas as informações necessárias para reexaminar as disposições da presente decisão;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 90/161/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No nº 2 do artigo 1º, a expressão « As restrições previstas no nº 1 » é substituída pela expressão « As restrições previstas nos nºs 1 e 3 ».
2. O nº 3 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
« 3. a) A partir de 22 de Junho de 1990, o Reino da Bélgica não expedirá para os outros Estados--membros suínos vivos, carne fresca de suíno e produtos à base de carne de suíno obtidos a partir de suínos abatidos depois de 1 de Junho de 1990 e provenientes das partes do seu território referidas no anexo III;
b) Não se deve efectuar qualquer trânsito de suínos na zona referida no anexo III; a presente medida será revista em 4 de Julho de 1990. »
3. Nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 2º, a referência « 90/187/CEE » é substituída pela referência « 90/327/CEE ».
4. No artigo 4º, a data de « 3 de Maio de 1990 » é substituída pela data de « 4 de Julho de 1990 ».
5. É aditado o seguinte anexo:
« ANEXO III
Todas as partes do território da Bélgica situadas a oeste e a norte de uma linha formada por:
- a auto-estrada E 34, da fronteira belgo-neerlandesa até Antuérpia e ao rio Schelde,
- o rio Schelde, de Antuérpia até Dendermonde,
- o rio Dender, de Dendermonde até Geraardsbergen,
- a estrada nacional N 493, de Geraardsbergen até Brakel,
- a estrada nacional N 48, de Brakel até Ronse,
- a estrada nacional N 36, de Ronse até à ponte sobre o rio Schelde,
- o rio Schelde, para sudoeste, até à embocadura do canal van Spiere,
- o canal van Spiere, para oeste, até à fronteira belgo-francesa. »
Artigo 2º
Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio, de modo a dar cumprimento à presente decisão. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1990.

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