Document ID: 32005D0596

DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Julho de 2005
que atribui quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004
[notificada com o número C(2005) 296]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas checa, neerlandesa, inglesa, estónia, finlandesa, francesa, alemã, grega, húngara, italiana, sueca, letã, lituana, polaca, portuguesa, eslovaca, eslovena e espanhola)
(2005/596/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os limites quantitativos para a colocação de substâncias regulamentadas no mercado comunitário são fixados no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e no seu anexo III.
(2)
O n.o 2, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de brometo de metilo que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004, bem como em cada período subsequente de 12 meses.
(3)
O n.o 3, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonetos que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
(4)
A Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores, na Comunidade Europeia, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono (2) e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para 2004. Publicou ainda outro aviso dirigido aos 10 novos Estados-Membros que aderiram em 1 de Maio de 2004 e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para o período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004 (3).
(5)
No caso dos hidroclorofluorocarbonetos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores está em conformidade com o disposto na Decisão 2002/654/CE da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonetos aos produtores e importadores relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).
(6)
A Decisão 2004/176/CE da Comissão, de 20 de Janeiro de 2004, relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), deve ser alterada para ter em conta os limites quantitativos mais elevados constantes do anexo III do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, alterado pelo Acto de Adesão de 2003 (6), por motivo da adesão de 10 novos Estados-Membros em 1 de Maio de 2004. É, então, necessário proceder à atribuição desta quantidade suplementar de substâncias regulamentadas que podem ser colocadas no mercado.
(7)
Consequentemente, por motivos de clareza jurídica e transparência, a Decisão 2004/176/CE deve ser substituída. Tendo em conta a experiência adquirida com a aplicação desta decisão e o sistema de licenciamento dela decorrente e no intuito de garantir que as empresas e operadores interessados possam continuar a beneficiar, em devido tempo, do sistema de licenciamento, convém que a presente decisão se aplique a partir de 1 de Maio de 2004.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 4 860 000 kg de potencial de empobrecimento do ozono (ODP).
2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 54 350 000 kg de ODP.
3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 9 621 160 kg de ODP.
4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 550 060 kg de ODP.
5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 4 629 950,61 kg de ODP.
6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 2 552 968,89 kg de ODP.
7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 114 612 kg de ODP.
Artigo 2.o
1. A atribuição de quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo I da presente decisão.
2. A atribuição de quotas de importação de halons durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo II da presente decisão.
3. A atribuição de quotas de importação de tetracloreto de carbono durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo III da presente decisão.
4. A atribuição de quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo IV da presente decisão.
5. A atribuição de quotas de importação de brometo de metilo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo V da presente decisão.
6. A atribuição de quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VI da presente decisão.
7. A atribuição de quotas de importação de bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VII da presente decisão.
8. As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, brometo de metilo, hidrobromofluorocarbonetos e bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 constam do anexo VIII da presente decisão.
Artigo 3.o
A Decisão 2004/176/CE é revogada.
As referências à decisão revogada devem entender-se como referências à presente decisão.
Artigo 4.o
São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:
Agropest S.A.
ul. Górnicza 12/14
PL-91-765 Łódź
Agroquímicos de Levante SA
Poligono Industrial Castilla
Calle Vial no 5 s/n
E-46380 Cheste (Valencia)
Albemarle Chemicals
Étang de la Gaffette
Boulevard Maritime
BP 28
F-13521 Port-de-Bouc
Albemarle Europe SPRL
Parc scientifique Einstein
Rue du Bosquet 9
B-1348 Louvain-La-Neuve
Alcobre SA
C/Luis I, Nave 6-B
Poligono Industrial Vallecas
E-28031 Madrid
Alfa Agricultural Supplies S.A.
73, Ethnikis Antistaseos str.
GR-152 31 Halandri, Athens
Arch Chemicals NV
Keetberglaan 1A
Haven 1061
B-2070 Zwijndrecht
Arkema & Arkema Quimica SA
Cours Michelet - La Défense 10
F-92091 Paris-La Défense
Asahi Glass Europe BV
World Trade Center
Strawinskylaan 1525
1077 XX Amsterdam
Nederland
Avantec SA
Bld Henri-Cahn
BP 27
F-94363 Bry-sur-Marne Cedex
BaySystems Iberia
C/ Pau Clarís 196
E-08037 Barcelona
Biochem Iberica
Químicos Agrícolas e Industriais, Lda
Estrada M. 502 - Apartado 250
Atalaia
P-2870-901 Montijo
Boc Gazy
ul. Pory 59
PL-02-757 Warszawa
Calorie SA
503, rue Hélène-Boucher
ZI Buc - BP 33
F-78534 Buc Cedex
Caraïbes Froid SARL
BP 6033
Sainte-Thérèse, route du Lamentin
F-97219 Fort-de-France, Martinique
Cleanaway Ltd
Airborne Close, Leigh-on-Sea
Essex SS9 4EL
United Kingdom
Desautel SAS (FR)
Parc d'entreprises - BP 9
F-01121 Montluel Cedex
DuPont de Nemours (Nederland) BV
Baanhoekweg 22
Postbus 145
3300 AC Dordrecht
Nederland
Empor d.o.o.
Leskoškova 9a
1000 Ljubljana
Slovenia
Etis d.o.o.
Tržaška 333
1111 Ljubljana
Slovenia
Eurobrom BV
Postbus 158
2280 AD Rijswijk
Nederland
Fenner-Dunlop BV
Oliemolenstraat 2
9203 ZN Drachten
Nederland
G.A.L Cycle-Air Ltd
3, Sinopis Str., Strovolos
P.O. Box 28385, Nicosia
Cyprus
Galco SA
Avenue Carton de Wiart 79
B-1090 Bruxelles
Galex SA
BP 128
F-13321 Marseille Cedex 16
Great Lakes Chemical (Europe) Ltd
Halebank, Widnes
Cheshire WA8 8NS
United Kingdom
Guido Tazzetti & Co. SpA
Strada Settimo, 266
I-10156 Torino
Harp International Ltd
Gellihirion Industrial Estate
Rhondda Cynon Taff
Pontypridd CF37 5SX
United Kingdom
Honeywell Fluorine Products Europe BV
Kempenweg 90
Postbus 264
6000 AG Weert
Nederland
HUNC - Halon Users National Consortium
PO Box 111
Petersfields Hants GU31 4PL
United Kingdom
Ineos Fluor Ltd
PO Box 13, The Heath
Runcorn, Cheshire WA7 4QF
United Kingdom
Laboratorios Miret SA (LAMIRSA)
Geminis 4, Pol. Ind. Can Parellada
E-08228 Les Fonts de Terrassa
Barcelona
Linde Gaz Polska
ul. J. Lea 112
PL-30-133 Kraków
Matero
P.O. Box 51744
3508 Limassol Cyprus
Mebrom NV
Assenedestraat 4
B-9940 Rieme Ertvelde
Phosphoric Fertilizers Industry S.A.
Thessaloniki Plant, P.O. Box 10183
GR-54110 Thessaloniki
Prodex-System
ul. Artemidy 24
PL-01-497 Warszawa
P.U.P.H. SOLFUM Sp. z o.o.
ul. Wojska Polskiego 83
PL-91-755 Łódź
PW Gaztech
ul. Kopernika 5
PL-11-200 Bartoszyce
Refrigerant Products Ltd
N9 Central Park Estate
Westinghouse Road
Trafford Park
Manchester M17 1PG
United Kingdom
Rhodia Organique Fine Ltd
PO Box 46
St Andrews Road, Avonmouth
Bristol BS11 9YF
United Kingdom
Sigma Aldrich Chemie GmbH
Kappelweg 1
D-91625 Schnelldorf
Sigma Aldrich Chimie SARL
80, rue de Luzais
L'isle d'abeau Chesnes
F-38297 Saint-Quentin Fallavier
Sigma Aldrich Company Ltd
The Old Brickyard
New Road
Gillingham SP8 4XT
United Kingdom
SJB Chemical Products BV
Wellerondom 11
Postbus 253
3230 AG Brielle
Nederland
Solquimia Iberia, SL
C/Duque de Alba No 3, 1o
E-28012 Madrid
Solvay Fluor und Derivate GmbH
Hans-Böckler-Allee 20
D-30173 Hannover
Solvay Solexis SpA
Viale Lombardia, 20
I-20021 Bollate (MI)
Syngenta Crop Protection
Surrey Research Park
Guildford
Surrey GU2 7YH
United Kingdom
Synthesia Española SA
Conde Borrell, 62
E-08015 Barcelona
Synthomer Ltd
Templefields, Central Road
Harlow
Essex CM20 2BH
United Kingdom
Termo-Schiessl
ul. Raszyńska 13
PL-05-500 Piaseczno
Universal Chemistry & Technology SpA
Viale A. Filippetti, 20
I-20122 Milano
Wigmors
ul. Irysowa 5
PL-51-117 Wrocław
Artigo 5.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004 e estará em vigor até 31 de Dezembro de 2004.
Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2005.

Labels: 4
1
20
7
3