Document ID: 31995D0380

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1995 que altera as Decisões 94/432/CE, 94/433/CE e 94/434/CE da Comissão, que estabelecem disposições de aplicação das Directivas do Conselho 93/23/CEE, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos, 93/24/CEE, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos, e 93/25/CEE, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/380/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º e o nº 3 do seu artigo 6º,
Tendo em conta a Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º e o nº 3 do seu artigo 6º,
Tendo em conta a Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos (3), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 1º e o nº 2 do seu artigo 7º,
Tendo em conta a Decisão 94/432/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece normas de execução da Directiva 93/23/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo suíno e a produção do respectivo sector (4),
Tendo em conta a Decisão 94/433/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece normas de execução da Directiva 93/24/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino e a produção do respectivo sector e que altera a referida directiva (5),
Tendo em conta a Decisão 94/434/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece normas de execução da Directiva 93/25/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo e a produção dos sectores ovino e caprino (6),
Considerando que, devido à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é necessário introduzir certas adaptações técnicas nas decisões supracitadas e aplicar aos novos Estados-membros certas derrogações;
Considerando que as directivas e decisões supracitadas prevêem a possibilidade de conceder derrogações aos Estados-membros cujo efectivo suíno, bovino e caprino represente apenas uma percentagem reduzida do efectivo total da Comunidade, no sentido de reduzir o número de inquéritos anuais a efectuar;
Considerando que as medidas previstas estão em conformidade com o parecer do Comité permanente da estatística agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (7),
DECIDE:
Artigo 1º
A Decisão 94/432/CE é alterada do seguinte modo:
1. Ao anexo I é aditado o seguinte texto:
« Áustria: Bundeslaender Finlândia: Etelae-Suomi (Finlândia meridional) Sisae-Suomi (Finlândia central) Pohjanmaa (Ostrobótnia) Pohjois-Suomi (Finlândia setentrional) Suécia: 8 Riksomraaden ».
2. No anexo II, o texto das notas (a) e (b) passa a ter a seguinte redacção:
« (a) Facultativo para NL, DK, S.
(b) Facultativo para P, L, GR, S. ».
3. Ao anexo IV b é aditado o seguinte texto:
« Finlândia Suécia ».
4. Ao anexo IV e é aditado o seguinte texto, a seguir ao título « Um mês fixo do ano »:
« Suécia, Junho ».
Artigo 2º
A Decisão 94/433/CE é alterada do seguinte modo:
1. Ao anexo II é aditado o seguinte texto:
« Áustria: Bundeslaender Finlândia: Etelae-Suomi (Finlândia meridional) Sisae-Suomi (Finlândia central) Pohjanmaa (Ostrobótnia) Pohjois-Suomi (Finlândia setentrional) Suécia: 8 Riksomraaden ».
2. No anexo III, os textos das notas (a), (b) e (c) passam a ter a seguinte redacção:
« (a) Facultativo para NL, DK, S.
(b) Facultativo para P, L, GR, S.
(c) Facultativo para P, L, GR, F, S. ».
3. No anexo V, ao texto da nota (d) é aditado o seguinte texto:
« Suécia ».
4. No anexo V, ao texto da nota (e) é aditado o seguinte texto, a seguir ao título « Maio/Junho »:
« Suécia ».
Artigo 3º
A Decisão 94/434/CE é alterada do seguinte modo:
1. Ao anexo II é aditado o seguinte texto:
« Áustria: Bundeslaender Finlândia: Etelae-Suomi (Finlândia meridional) Sisae-Suomi (Finlândia central) Pohjanmaa (Ostrobótnia) Pohjois-Suomi (Finlândia setentrional) Suécia: - para ovinos: 8 Riksomraaden - para caprinos: - ».
2. No quadro 1 do anexo III, os textos das notas (a), (b) e (c) passam a ter a seguinte redacção:
« (a) Facultativo para L, B, DK, S.
(b) Facultativo para D, NL, S.
(c) Facultativo para B, D, IRL, NL, A, FIN, S, UK. ».
3. No quadro 2 do anexo III, os textos das notas (a) e (c) passam a ter a seguinte redacção:
« (a) D, L, B, UK, IRL, S.
(c) D, NL, S. ».
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1995.

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