Document ID: 32003D0165

Decisão do Conselho
de 18 de Fevereiro de 2003
relativa à criação do Comité dos Serviços Financeiros
(2003/165/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
1. RECORDA que o Conselho, nas suas conclusões de 3 de Dezembro de 2002, se declarara disposto a tomar uma decisão sobre a criação de um novo comité destinado a aconselhar o Conselho e a Comissão sobre um leque de questões relacionadas com os mercados financeiros;
2. Por conseguinte, INSTITUI o Comité dos Serviços Financeiros (adiante designado (o "comité"), que terá o seguinte mandato:
- reflexão sobre estratégias transectoriais, à margem do processo legislativo,
- contribuição para a definição de estratégias a médio e a longo prazo em questões relacionadas com os serviços financeiros,
- análise de questões sensíveis a curto prazo,
- avaliação dos progressos e da implementação,
- aconselhamento político tanto sobre questões internas (por exemplo, mercado interno, incluindo a implementação do plano de acção para os serviços financeiros) como externas (por exemplo, OMC);
3. CONCORDA com o seguinte no que se refere à composição, presidência e funcionamento do comité:
- a Comissão e cada membro do Conselho nomearão um representante de alto nível e um suplente para o comité; terão estatuto de observadores um representante do Banco Central Europeu e os presidentes das entidades reguladoras competentes da Comunidade,
- o comité terá um presidente e um vice-presidente, que nomeará de entre os representantes dos Estados-Membros; o presidente e o vice-presidente terão um mandato de dois anos; o primeiro presidente será nomeado pelo Comité Económico e Financeiro,
- o Estado-Membro cujo representante for nomeado presidente possuirá mais um representante no comité, durante o respectivo mandato,
- o presidente e o vice-presidente, juntamente com o representante da Comissão, o representante do Estado-Membro que assegurar a Presidência do Conselho, um representante do Secretariado-Geral do Conselho e um representante do Secretariado do Comité Económico e Financeiro deverão cooperar estreitamente a fim de facilitar os trabalhos do comité,
- o comité apresentará relatório ao Comité Económico e Financeiro a fim de elaborar pareceres para o Conselho (Ecofin), tendo em conta o papel que incumbe ao Corrupiar,
- o presidente do comité estará disponível para trocas de impressões regulares com o Comité Económico e Monetário e com o Parlamento Europeu para trocas de impressões sobre desenvolvimentos estratégicos relacionados com os mercados financeiros,
- o comité aprovará o seu regulamento interno de acordo com o Regulamento Interno do Conselho,
- as funções de secretariado serão asseguradas pelo Secretariado-Geral do Conselho;
4. REGISTA que as actividades do comité não prejudicarão o direito de iniciativa da Comissão;
5. DECIDE rever a presente decisão no segundo semestre de 2004.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2003.

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