Document ID: 32014D0802

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 14 de novembro de 2014
que altera as Decisões 2010/470/UE e 2010/472/UE no que diz respeito aos requisitos de saúde animal relativos ao tremor epizoótico aplicáveis ao comércio e às importações na União de embriões de animais das espécies ovina e caprina
[notificada com o número C(2014) 8339]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/802/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, terceiro travessão, o artigo 17.o, n.o 2, alínea b), o artigo 18.o, n.o 1, primeiro travessão, e o artigo 19.o, proémio e alínea b),
Considerando o seguinte:
(1)
No anexo IV, parte A, da Decisão 2010/470/UE da Comissão (2) é estabelecido o modelo de certificado sanitário para o comércio intra-União de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina colhidos ou produzidos depois de 31 de agosto de 2010.
(2)
No anexo IV, parte 2, da Decisão 2010/472/UE da Comissão (3) é estabelecido o modelo de certificado sanitário para a importação na União de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em bovinos, ovinos e caprinos. O anexo VIII, capítulo A, desse regulamento estabelece as condições aplicáveis às trocas intra-União de animais vivos, sémen e embriões. Além disso, o anexo IX do mesmo regulamento estabelece as condições aplicáveis à importação na União de animais vivos, embriões, óvulos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros.
(4)
À luz de novos conhecimentos científicos, o Regulamento (CE) n.o 999/2001 foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 630/2013 da Comissão (5). Essas alterações, relacionadas com o tremor epizoótico, foram refletidas pela Decisão de Execução 2013/470/UE da Comissão (6) no modelo de certificado sanitário para o comércio na União de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina estabelecido no anexo IV, parte A, da Decisão 2010/470/UE e no modelo de certificado sanitário para as importações na União de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina estabelecido no anexo IV, parte 2, da Decisão 2010/472/UE, com um período transitório que termina em 31 de dezembro de 2014.
(5)
Em conformidade com um parecer científico sobre o risco de transmissão do tremor epizoótico clássico através da transferência de embriões obtidos in vivo em ovinos, adotado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) em 24 de janeiro de 2013, onde se concluía que o risco de transmissão do tremor epizoótico clássico pela implantação de embriões ARR homozigóticos ou heterozigóticos de ovinos pode ser considerado negligenciável desde que as recomendações e os procedimentos da OIE respeitantes à transferência de embriões sejam respeitados, as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 999/2001 foram alteradas pelo Regulamento (UE) n.o 1148/2014 da Comissão (7).
(6)
O modelo de certificado sanitário para o comércio na União de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina estabelecido no anexo IV, parte A, da Decisão 2010/470/UE e o modelo de certificado sanitário para as importações na União de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina estabelecido no anexo IV, parte 2, da Decisão 2010/472/UE devem, por conseguinte, ser alterados, a fim de refletir os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 999/2001, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1148/2014.
(7)
Além disso, no modelo de certificado sanitário para o comércio na União de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina estabelecido no anexo IV, parte A, da Decisão 2010/470/UE, certas referências ao Regulamento (CE) n.o 999/2001 devem ser alteradas a fim de eliminar qualquer ambiguidade.
(8)
Por outro lado, no modelo de certificado sanitário para as importações na União de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina estabelecido no anexo IV, parte 2, da Decisão 2010/472/UE, é necessário que o texto seja redigido de uma forma mais precisa a fim de assegurar uma compreensão clara de que os regimes de testes referentes à doença hemorrágica epizoótica (DHE) são aplicáveis às fémeas dadoras das espécies ovina e caprina.
(9)
As Decisões 2010/470/UE e 2010/472/UE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
(10)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo IV da Decisão 2010/470/UE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
O anexo IV da Decisão 2010/472/UE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.
Artigo 4.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2014.

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