Document ID: 32003D0424

Decisão da Comissão
de 6 de Junho de 2003
que altera a Decisão 96/603/CE que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A "nenhuma contribuição para o fogo" prevista na Decisão 94/611/CE que aplica o disposto no artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção
[notificada com o número C(2003) 1673]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/424/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção(1), alterada pela Directiva 93/68/CEE(2),
Tendo em conta a Decisão 2000/147/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reacção ao fogo(3) e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 1.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 96/603/CE da Comissão(4), alterada pela Decisão 2000/605/CE(5), estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A "nenhuma contribuição para o fogo", previstas nos quadros 1 e 2 do anexo à Decisão 94/611/CE da Comissão(6), que descreve o sistema de classificação europeu relativo à reacção ao fogo dos produtos de construção.
(2) A Decisão 94/611/CE foi substituída pela Decisão 2000/147/CE.
(3) As notas relativas a "argamassas com ligantes inorgânicos", constantes do quadro incluído no anexo à Decisão 96/603/CE, devem ser adaptadas ao progresso técnico.
(4) Por conseguinte, a Decisão 96/603/CE deve ser alterada em conformidade.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No quadro incluído no anexo à Decisão 96/603/CE, no tocante a "argamassas com ligantes inorgânicos", o texto das notas "argamassas para revestimentos de paredes e para betonilhas de pavimento com um ou mais ligantes inorgânicos, nomeadamente cimento, cal, cimento de alvenaria e gesso" é substituído pelo texto "argamassas para revestimentos de paredes e pavimentos e argamassas de assentamento com um ou mais ligantes inorgânicos, nomeadamente cimento, cal, cimento de alvenaria e gesso".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2003.

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