Document ID: 31998D0488

DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1998 que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctores de solos (98/488/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão fixadas por grupos de produtos;
Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que o comportamento ecológico de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos;
Considerando que, na Decisão 94/923/CE (2), a Comissão estabeleceu os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctores de solos, que, nos termos do seu artigo 3º, são válidos até 14 de Novembro de 1997;
Considerando ser conveniente adoptar uma nova decisão que estabeleça critérios para este grupo de produtos que sejam válidos por um novo período de três anos após o termo do período de validade dos critérios anteriores;
Considerando ser conveniente proceder à revisão dos critérios estabelecidos na Decisão 94/923/CE de forma a reflectir a evolução do mercado;
Considerando que os produtos devem obedecer à legislação nacional, que está em conformidade com os requisitos comunitários em matéria de saúde, segurança e ambiente, sem prejuízo das disposições regulamentares do direito comunitário ou nacional aplicáveis às várias fases de vida do produto;
Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92, à consulta dos principais grupos de interesse no âmbito de uma comissão consultiva;
Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Entende-se por grupo de «correctores de solos»:
«os materiais vendidos como produtos de jardinagem para utilizadores finais, destinados a serem aplicados aos solos com o objectivo de, pelo menos, melhorar as suas características físicas e biológicas, sem provocar efeitos nocivos».
Artigo 2º
O comportamento ecológico do grupo de produtos definido no artigo 1º será avaliado em função dos critérios ecológicos específicos constantes do anexo.
Artigo 3º
A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos para o grupo de produtos são válidos de 1 de Abril de 1998 a 31 de Março de 2001.
Artigo 4º
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído pela Comissão a este grupo de produtos é o «003».
Artigo 5º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1998.

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