Document ID: 32007D0321

DECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Maio de 2007
que dispensa o Reino Unido de certas obrigações ligadas à comercialização de sementes de produtos hortícolas ao abrigo da Directiva 2002/55/CE do Conselho
[notificada com o número C(2007) 1836]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(2007/321/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 49.o,
Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Directiva 2002/55/CE, a Comissão pode, sob determinadas condições, dispensar um Estado-Membro de obrigações ligadas à comercialização de sementes de produtos hortícolas constantes dessa directiva.
(2)
O Reino Unido solicitou a dispensa dessas obrigações relativamente a determinadas espécies e subespécies.
(3)
Uma vez que no Reino Unido não se procede normalmente à reprodução das sementes das espécies e subespécies em causa e que a reprodução normal incide exclusivamente no material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, o Reino Unido devia ser dispensado de determinadas obrigações, nos termos da Directiva 2002/55/CE, no que respeita às espécies e subespécies em questão.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Reino Unido é dispensado da obrigação de aplicar às espécies ou subespécies abaixo indicadas o disposto na Directiva 2002/55/CE, com excepção dos artigos 2.o a 20.o, do n.o 1 do artigo 34.o e do artigo 39.o
Allium cepa L.
-
Grupo aggregatum
Chalota
Allium fistulosum L.
Cebolinha-comum
Allium sativum L.
Alho comum
Allium schoenoprasum L.
Cebolinho
Rheum rhabarbarum L.
Ruibarbo
Artigo 2.o
O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 2007.

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