Document ID: 31991L0249

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1991 que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (91/249/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,
Considerando que as disposições da Directiva 70/ /524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;
Considerando que foi experimentada, em determinados Estados-membros, uma nova utilização do oligoelemento «sulfato de ferro monohidratado»; que, com base na experiência adquirida, se afigura que essa nova utilização pode ser autorizada em toda a Comunidade;
Considerando que um excesso de vitamina A na alimentação para animais pode ter efeitos não desejáveis na qualidade das produções animais; que, por essa razão, se afigura necessário fixar, para os alimentos, teores máximos que correspondam às necessidades reais de manutenção e produção dos animais durante o período de acabamento;
Considerando que, em determinados Estados-membros, a utilização de diferentes aditivos pertencentes aos grupos dos antibióticos e dos ligantes foi experimentada com sucesso; que é conveniente autorizar provisoriamente estas novas utilizações na plano nacional, enquanto se aguarda que possam ser admitidas a nível comunitário;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1o, o mais tardar, em 30 de Novembro de 1991. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva, devendo, quando oficialmente publicadas, ser acompanhadas dessa referência. As modalidades desta referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1991.

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