Document ID: 31989R0646

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REGULAMENTO (CEE) Nº 646/89 DA COMISSÃO
de 14 de Março de 1989
que substitui, em certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias, os códigos estabelecidos com base na nomenclatura da pauta aduaneira comum, em vigor em 31 de Dezembro de 1987, pelos códigos estabelecidos com base na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, relativo à pauta aduaneira comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3529/87 (4), estabeleceu a nomenclatura da pauta aduaneira comum com base na convenção de 15 de Dezembro de 1950 sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras;
Considerando que, com base no Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a adoptar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84 (6), foram adoptados pela Comissão vários regulamentos relativos à classificação de mercadorias na nomenclatura da pauta aduaneira comum;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 instaurou uma nomenclatura de mercadorias, denominada « Nomenclatura Combinada », que satisfaz simultaneamente as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade, baseada na convenção do sistema harmonizado de codificação e de designação de mercadorias, que substitui a convenção de 15 de Dezembro de 1950;
Considerando que, por força do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2658/87, os códigos e as descrições das mercadorias estabelecidos com base na Nomenclatura Combinada substituem os estabelecidos com base na nomenclatura da pauta aduaneira comum em vigor em 31 de Dezembro de 1987;
Considerando que é necessário, por razões de clareza e com a preocupação de simplificação, alterar em consequência os referidos regulamentos que mantenham um interesse concreto e cuja transposição não compreenda qualquer alteração substancial,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Nos regulamentos (CEE) da Comissão, retomados na coluna 1 do anexo, que se referem às mercadorias descritas na coluna 2, os códigos da nomenclatura da pauta aduaneira comum da coluna 3 são substituídos pelos códigos da Nomenclatura Combinada que figuram na coluna 4.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1989.

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