Document ID: 32001D0576

Decisão da Comissão
de 13 de Julho de 2001
que aprova os programas apresentados pela Itália com vista à obtenção do estatuto de zonas e explorações aprovadas em zonas não aprovadas em relação à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, e que revoga as Decisões 98/359/CE e 2000/310/CE
[notificada com o número C(2001) 1895]
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/576/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura [1], com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE [2], e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os Estados-Membros podem apresentar à Comissão um programa destinado a obter, para determinadas zonas ou explorações, o estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no respeitante a certas doenças que afectam os peixes.
(2) Através da Decisão 98/359/CE da Comissão [3], a Comissão aprovou um programa relativo à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV) destinado a obter o estatuto de zona aprovada para a província autónoma de Trento.
(3) Através da Decisão 2000/310/CE da Comissão [4], a Comissão aprovou um programa relativo à NHI e à SHV destinado a obter para cinco explorações situadas na Província de Udine o estatuto de explorações aprovadas situadas em zonas não aprovadas.
(4) A Itália apresentou à Comissão um programa suplementar relativo à NHI e à SHV destinado a obter o estatuto de zona aprovada para uma parte da zona de uma bacia hidrográfica situada na Região de Veneto (Província de Belluno).
(5) A Itália apresentou igualmente à Comissão programas suplementares relativos à NHI e à SHV destinados a obter para duas explorações o estatuto de explorações aprovadas situadas em zonas não aprovadas. Uma das explorações está situada na Região Autónoma do Vale de Aosta e a outra na Província de Vicenza na Região de Veneto.
(6) Os programas especificam a situação geográfica das zonas e explorações em causa, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os processos a seguir pelos laboratórios aprovados, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção dessas doenças.
(7) Após exame dos programas por parte da Comissão e dos Estados-Membros, verificou-se que estes cumprem os requisitos do artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE.
(8) Determinadas zonas no interior da Província Autónoma de Trento, abrangidas pelo programa referido na Decisão 98/359/CE, obtiveram o estatuto de zonas aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE em relação à NHI e à SHV através da Decisão 98/395/CE da Comissão [5], devendo, por conseguinte, ser eliminadas da lista de zonas abrangidas pelo referido programa.
(9) Por motivos de clareza, é conveniente substituir através da presente decisão as aprovações existentes de programas relativos à NHI e à SHV aplicados com vista a obter o estatuto de zonas aprovadas para determinadas zonas da Província Autónoma de Trento e para explorações situadas em zonas não aprovadas na Província de Udine. Por conseguinte, as Decisões 98/359/CE e 2000/310/CE devem ser revogadas. Além disso, os nomes das zonas e explorações em que os programas são aplicados devem ser especificados e indicados numa lista, em anexo à presente decisão.
(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aprovados os programas relativos à NHI e à SHV apresentados pela Itália, aplicados nas zonas e explorações referidas no anexo da presente decisão, com vista a obter para as mesmas o estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas situadas em zonas não aprovadas.
Artigo 2.o
São revogadas as Decisões 98/359/CE e 2000/310/CE.
Artigo 3.o
A Itália porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos programas referidos no artigo 1.o
Artigo 4.o
A República Italiana é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2001.

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