Document ID: 32008D0425

DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Abril de 2008
que define os requisitos normalizados para a apresentação, pelos Estados-Membros, de programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças e zoonoses animais para financiamento comunitário
[notificada com o número C(2008) 1585]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/425/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 10 do artigo 24.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 90/424/CEE define os procedimentos que regulam a participação financeira da Comunidade em programas de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças e zoonoses animais. Nos termos da referida decisão, é instaurada uma acção financeira da Comunidade para efeitos do reembolso das despesas efectuadas pelos Estados-Membros com o financiamento dos programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância das doenças e zoonoses animais constantes do anexo da citada decisão.
(2)
A Decisão 90/424/CEE prevê que anualmente, até 30 de Abril, o mais tardar, os Estados-Membros apresentem à Comissão os programas anuais ou plurianuais que terão início no ano seguinte e para os quais pretendem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade.
(3)
Com base no artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE, alterada pela Decisão 2006/965/CE, os programas para a leucose bovina enzoótica (LBE) e doença de Aujeszky podem ser financiados até 31 de Dezembro de 2010;
(4)
A Decisão 2004/450/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que define os requisitos normalizados aplicáveis ao conteúdo das candidaturas ao financiamento comunitário de programas de erradicação, vigilância e controlo de doenças animais (2), prevê que os Estados-Membros que solicitem uma participação financeira da Comunidade para programas de erradicação, vigilância e controlo de determinadas doenças animais devem apresentar candidaturas com as informações definidas na referida decisão.
(5)
A Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que estabelece critérios comunitários para programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças e zoonoses animais (3), define critérios a cumprir pelos programas nacionais a fim de serem aprovados pela Comissão nos termos da acção financeira da Comunidade prevista no n.o 1 do artigo 24.o da Decisão 90/424/CEE.
(6)
Na sequência da adopção da Decisão 2008/341/CE e a fim de melhorar o processo de apresentação, aprovação e avaliação do progresso durante a execução dos programas, os requisitos normalizados para as candidaturas dos Estados-Membros com vista ao financiamento comunitário dos programas nacionais devem ser actualizados e adaptados a esses critérios. Por uma questão de clareza, é oportuno revogar a Decisão 2004/450/CE e substituí-la pela presente decisão.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
a)
Anexo I da presente decisão em matéria de:
-
tuberculose bovina,
-
brucelose bovina,
-
brucelose ovina e caprina (B. melitensis),
-
febre catarral em regiões endémicas ou de alto risco,
-
peste suína africana,
-
doença vesiculosa dos suínos,
-
peste suína clássica,
-
carbúnculo bacterídico,
-
pleuropneumonia bovina contagiosa,
-
raiva,
-
equinococose,
-
triquinose,
-
E. coli verotoxigénica,
-
leucose bovina enzoótica (LBE) e doença de Aujeszky.
b)
Anexo II da presente decisão em matéria de salmonelose (salmonela zoonótica);
c)
Anexo III da presente decisão em matéria de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) [encefalopatia espongiforme bovina (EEB)], tremor epizoótico e doença emaciante crónica (CWD - chronic wasting disease);
d)
Anexo IV da presente decisão em matéria de gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens;
e)
Anexo V da presente decisão em matéria de:
-
necrose hematopoiética infecciosa,
-
anemia infecciosa do salmão,
-
virémia primaveril da carpa (VPC),
-
septicémia hemorrágica viral (SHV),
-
herpesvirose da carpa-koi,
-
infecção por Bonamia ostreae,
-
infecção por Marteilia refringens,
-
doença da «mancha branca» nos crustáceos.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão 2004/450/CE.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2008.

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