Document ID: 32007D0174

DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Março de 2007
que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de que certas províncias ou regiões de Itália estão oficialmente indemnes de tuberculose bovina, brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica e de que uma região da Polónia está oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica
[notificada com o número C(2007) 1201]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/174/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o capítulo I, ponto 4, e o capítulo II, ponto 7, do anexo A e o capítulo I, ponto E, do anexo D,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 64/432/CEE prevê que os Estados-Membros ou partes ou regiões dos Estados-Membros possam ser declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose bovina, brucelose bovina e leucose bovina enzoótica, desde que sejam cumpridas determinadas condições estabelecidas na directiva.
(2)
As listas de regiões dos Estados-Membros declaradas indemnes de tuberculose bovina, brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose bovina, brucelose bovina e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (2).
(3)
A Itália apresentou agora à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à região de Emilia-Romagna, às províncias de Novara e Verbania na região de Piemonte, às províncias de Livorno, Lucca, e Siena na região de Toscana, e às províncias de Belluno e Padova na região de Veneto de forma a que aquelas províncias e aquela região possam ser declaradas como regiões de um Estado-Membro oficialmente indemnes de tuberculose bovina.
(4)
A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Torino na região de Piemonte, à província de Firenze na região da Toscana e à região de Veneto, de forma a que essas e aquela região províncias possam ser declaradas como regiões de um Estado-Membro oficialmente indemnes de brucelose bovina.
(5)
A Itália apresentou também à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Savona na região de Liguria, à província de Oristano na região da Sardinia e à região de Veneto, de forma a que essas províncias e aquela região possam ser declaradas como regiões de um Estado-Membro oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
(6)
Após a avaliação da documentação apresentada pela Itália, as províncias e as regiões em questão devem ser declaradas como regiões de um Estado-Membro oficialmente indemnes de tuberculose bovina, brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica, respectivamente.
(7)
A Polónia apresentou também à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à região de Śląskie, de forma a que essa região possa ser declarada como região de um Estado-Membro oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.
(8)
Após a avaliação da documentação apresentada pela Polónia, a região em causa deve ser declarada como uma região de um Estado-Membro oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.
(9)
A Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(10)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 2007.

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