Document ID: 32012D0288

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 1 de junho de 2012
que autoriza a colocação no mercado de gama-ciclodextrina como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2012) 3496]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(2012/288/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 26 de fevereiro de 2010, a empresa Wacker Chemie GmbH apresentou um pedido às autoridades competentes da Irlanda para colocar a γ-ciclodextrina no mercado, como novo ingrediente alimentar. A gama-ciclodextrina é um hidrato de carbono digerível que se destina à adição aos alimentos.
(2)
Em 9 de julho de 2010, o organismo competente da Irlanda para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que a empresa Wacker Chemie GmbH tinha fornecido informações suficientes para autorizar a colocação no mercado de γ-ciclodextrina como novo ingrediente alimentar.
(3)
A Comissão transmitiu o relatório de avaliação preliminar a todos os Estados-Membros em 19 de julho de 2010.
(4)
No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objeções fundamentadas em conformidade com essa disposição. Nomeadamente, foram levantadas objeções relativamente à absorção de vitaminas lipossolúveis. Em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, é necessária uma decisão de execução da Comissão que tenha em conta as objeções levantadas. Estas preocupações foram atenuadas pelas explicações complementares apresentadas pelo requerente a contento dos Estados-Membros e da Comissão.
(5)
A adição intencional de γ-ciclodextrina aos alimentos para fins tecnológicos é abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (2), devendo ser autorizada em conformidade com esse regulamento.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A gama-ciclodextrina, tal como especificada no anexo, pode ser colocada no mercado como novo ingrediente alimentar.
Artigo 2.o
A designação de γ-ciclodextrina autorizada pela presente decisão na rotulagem dos géneros alimentícios que a contenham será «gama-ciclodextrina» ou «γ-ciclodextrina».
Artigo 3.o
A empresa Wacker Chemie AG, Hanns Seidel Platz 4, 81737 Munique, Alemanha, é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de junho de 2012.

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