Document ID: 32008D0384

DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Maio de 2008
que altera a Decisão 2005/622/CE, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia
(2008/384/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), e, nomeadamente, os seus artigos 8.o e 9.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCEDIMENTO ANTERIOR
(1)
Pelo Regulamento (CE) n.o 1371/2005 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético» («GOES»), originários dos Estados Unidos da América («EUA») e da Rússia.
(2)
Pela Decisão 2005/622/CE (3), a Comissão aceitou os compromissos de preços oferecidos por dois produtores exportadores colaborantes cujas exportações de GOES para a Comunidade estão sujeitas a direitos específicos, nomeadamente a AK Steel Corporation, EUA e a Novolipetsk Iron and Steel Corporation («NLMK»), Rússia.
B. REVOGAÇÃO DA DECISÃO 2005/622/CE
(3)
Em 23 de Fevereiro de 2007, a Comissão deu início (4) a um reexame intercalar parcial que se limitou à análise do nível de dumping para dois produtores exportadores russos, a NLMK e a Viz Stal.
(4)
As conclusões do reexame, apresentadas no Regulamento (CE) n.o 435/2008 do Conselho (5), indicaram que as medidas em vigor aplicáveis às importações de GOES originárias da Rússia deveriam ser revogadas e que o processo relativo a essas importações deveria ser encerrado.
(5)
Atendendo ao que precede, a Decisão 2005/622/CE da Comissão, pela qual a Comissão aceitou um compromisso da NLMK, deve ser alterada e o compromisso da NLMK aceite deve ser revogado,
DECIDE:
Artigo 1.o
É revogado o compromisso da Novolipetsk Iron & Steel Corporation (NLMK) aceite pela Decisão 2005/622/CE da Comissão.
Artigo 2.o
O artigo 1.o da Decisão 2005/622/CE da Comissão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
É aceite o compromisso oferecido pelo produtor a seguir mencionado no âmbito do processo anti-dumping em curso relativo às importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América.
País
Empresa
Código adicional TARIC
EUA
Produzidos pela AK Steel Corporation 703, Curtis Street, Middletown, Ohio
ou,
produzidos pela AK Steel Corporation, 703, Curtis Street, Middletown, Ohio, e vendidos pela AK Steel BV, Oosterhout, Países Baixos, ao primeiro cliente independente na Comunidade, na qualidade de importador.
A673»
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 2008.

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