Document ID: 32006R1910

REGULAMENTO (CE) N.o 1910/2006 DO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 2006
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1. PROCESSO
1.1. Medidas em vigor
(1)
Pelo Regulamento (CE) n.o 1015/94 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão («SCT») originários do Japão («inquérito inicial»).
(2)
Em Setembro de 2000, pelo Regulamento (CE) n.o 2042/2000 (3), o Conselho confirmou os direitos anti-dumping definitivos que haviam sido instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1015/94, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base («inquérito de reexame anterior»).
1.2. Pedido de reexame
(3)
Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis aos sistemas de câmara de televisão («SCT») originários do Japão (4), a Comissão recebeu, em 28 de Junho de 2005, um pedido de reexame dessas medidas, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.
(4)
O referido pedido foi apresentado pela empresa Grass Valley Nederland BV, um produtor comunitário que representa mais de 60 % da produção comunitária total de SCT («requerente»). A Grass Valley é uma empresa que resultou da aquisição da empresa Philips Digital Video Systems pela empresa Thomson Multimedia, proprietária da empresa Thomson Broadcast Systems. O pedido de reexame da caducidade baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência de dumping e do prejuízo causado à indústria comunitária.
(5)
Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão deu início a esse reexame em 29 de Setembro de 2005 (5).
1.3. Inquérito paralelo
(6)
Em 18 de Maio de 2006, a Comissão iniciou um novo processo anti-dumping relativo às importações de determinados sistemas de câmara originários do Japão e um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicadas às importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão (6). O âmbito do novo processo anti-dumping inclui sistemas de câmara de televisão abrangidos pelas medidas em vigor mencionadas no considerando 2. Caso se decida que devem ser instituídas medidas relativas a determinados sistemas de câmara originários do Japão e, dessa forma, fiquem abrangidos os sistemas de câmara de televisão sujeitos às medidas previstas no presente regulamento, a manutenção das medidas instituídas pelo presente regulamento deixará de se adequada, sendo necessário proceder à sua alteração ou revogação em conformidade.
1.4. Inquérito actual
1.4.1. Procedimento
(7)
A Comissão avisou oficialmente do início do reexame da caducidade os produtores-exportadores, os utilizadores/importadores, os produtores de matérias-primas conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação e os produtores comunitários, tendo concedido às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(8)
Foram enviados questionários ao produtor comunitário requerente, a dois outros produtores comunitários conhecidos, vinte e cinto utilizadores, nove produtores de matérias-primas e cinco produtores-exportadores conhecidos do Japão. Foram recebidas respostas de um produtor comunitário, de um produtor-exportador japonês e da respectiva empresa coligada na Comunidade, quatro utilizadores/importadores e um fornecedor de matérias-primas.
(9)
A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do inquérito e realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
Produtor comunitário:
-
Grass Valley Netherlands BV, Breda (Países Baixos)
Outros produtores da Comunidade:
-
Ikegami Electronics (Europe) GmbH - UK Branch, Sunbury on Thames (Reino Unido)
Produtor do país de exportação:
-
Ikegami Tsushinki Co., Ltd, Tóquio
(10)
A análise centra-se principalmente na definição standard (DS), uma vez que a grande maioria dos produtos sujeitos às medidas é constituída por SCT de DS. Observou-se igualmente que um SCT de DS com um desempenho e uma qualidade semelhantes ao de um SCT com um rácio S/R de 62dB (por conseguinte, sujeito às medidas actuais) pode apresentar um rácio S/R inferior a 55dB e, consequentemente, não ser abrangido pelas medidas. Tal foi confirmado também pela indústria comunitária. Uma parte interessada, que não colaborou no actual inquérito, solicitou que a definição do produto do presente reexame fosse alterada em consonância com a do novo inquérito referido no considerando 6. Contudo, o actual reexame não pode alterar a definição do produto e limita-se a determinar se as medidas em vigor devem ser mantidas ou revogadas. A alegação foi, pois, rejeitada.
1.4.2. Período de inquérito
(11)
O inquérito relativo à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período de 1 de Outubro de 2004 a 30 de Setembro de 2005 («período de inquérito» ou «PI»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e o final do PI («período considerado», período de inquérito de prejuízo ou «PI»).
2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1. Produto em causa
(12)
O produto em causa é o produto abrangido pelos inquéritos iniciais que conduziram à instituição das medidas actualmente em vigor, ou seja, sistemas de câmara de televisão.
(13)
Tal como estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1015/94 do Conselho, os SCT podem ser constituídos por uma combinação das seguintes partes, importadas em conjunto ou separadamente:
a)
uma cabeça de câmara com três ou mais sensores (dispositivos de captação CCD de 12 mm ou mais) com mais de 400 000 pixels cada um, que podem ser ligados a um adaptador na parte posterior, e com uma especificação de relação sinal/ruído de 55 dB ou mais, com um ganho normal; numa peça única, com a cabeça de câmara e o adaptador no mesmo corpo ou separados;
b)
um visor (com 38 mm ou mais de diagonal);
c)
uma estação amplificadora ou unidade de controlo de câmara (CCU) ligada à câmara por um cabo;
d)
um painel de controlo operacional (OCP) para controlo de câmaras (isto é, para o ajustamento de cor, abertura da lente ou da íris) de câmaras individuais;
e)
um painel de controlo geral (MCP) ou unidade de instalação principal (MSU) com indicação da câmara seleccionada, para visualização geral e ajustamento de várias câmaras remotas.
(14)
Os produtos abrangidos pelo presente reexame estão actualmente classificados nos códigos NC ex 8525 30 90, ex 8537 10 91, ex 8537 10 99, ex 8529 90 81, ex 8529 90 95, ex 8543 89 97, ex 8528 21 14, ex 8528 21 16 e ex 8528 21 90.
(15)
Não são abrangidos pelo presente procedimento os seguintes produtos:
a)
lentes;
b)
gravadores de vídeo;
c)
cabeças de câmara com unidade de registo no mesmo corpo;
d)
câmaras profissionais que não podem ser utilizadas para radiodifusão;
e)
câmaras profissionais que figuram na lista do anexo.
2.2. Produtos similares
(16)
Tal como estabelecido nos inquéritos anteriores mencionados nos considerandos 1 e 2, o inquérito actual confirmou que o produto em causa fabricado pelos produtores-exportadores japoneses e vendido no mercado japonês e na Comunidade, e o produto fabricado e vendido pelo produtor comunitário requerente no mercado comunitário utilizam a mesma tecnologia de base, sendo ambos conformes às normas industriais aplicáveis a nível mundial. Estes produtos têm igualmente as mesmas aplicações e utilizações; têm, consequentemente, características físicas e técnicas semelhantes, são intermutáveis e são produtos competitivos entre si. Por conseguinte, estes produtos são produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.
3. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DE DUMPING
3.1. Observações preliminares
(17)
Tal como no inquérito de reexame anterior, o nível de colaboração dos produtores-exportadores japoneses no presente procedimento foi particularmente baixo. Apenas um em cada cinco produtores colaborou no inquérito. Nenhum dos restantes quatro produtores conhecidos da Comissão enviou uma resposta ao questionário, embora, de acordo com os dados disponíveis, e em particular com a base de dados mantida pela Comissão nos termos do n.o 6 do artigo 14.o do regulamento de base [«base de dados 14(6)»], pelo menos três deles terão provavelmente exportado SCT para a Comunidade durante o PI.
(18)
Apenas um produtor-exportador colaborou no inquérito, não tendo, no entanto, exportado o produto em causa para a Comunidade. Tendo em conta o baixo nível de colaboração, não foi possível obter directamente dos produtores-exportadores informações fiáveis sobre as importações do produto em causa para a Comunidade. Além disso, em consonância com resultados anteriores, a informação estatística disponível do Eurostat não pareceu fiável, uma vez que os códigos NC em que é classificado o produto em causa registam também importações de outros produtos, sem qualquer possibilidade de distinção. Assim, a informação do Eurostat também não pôde ser utilizada para determinar se tinham ocorrido importações de SCT do Japão e em que quantidades e valores. Nestas circunstâncias e em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão recorreu aos dados disponíveis, isto é, à informação contida na base de dados 14(6) e no pedido de início do reexame. Nesta base, foi possível calcular da melhor forma os volumes e os valores relativos a SCT originários do Japão importados para a Comunidade durante o período considerado.
3.2. Importações objecto de dumping durante o período de inquérito
(19)
Perante a colaboração insuficiente ou não colaboração dos produtores-exportadores do Japão, e o facto de o único produtor-exportador do Japão que colaborou não ter exportado para a Comunidade durante o PI, a Comissão procurou obter junto de outras fontes informação sobre a continuação de dumping e, em particular, nos dados fornecidos pelo requerente e na base de dados 14(6), em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.
(20)
A base de dados 14(6) mostra a existência de importações significativas do produto em causa durante o PI e, em particular, de cerca de 10 cabeças de câmara de televisão («CCT»), ou seja, a parte essencial e mais valiosa de um sistema. Importa recordar que, dada a fraca colaboração e o facto de o único produtor-exportador não ter exportado para a Comunidade durante o PI, não foi possível efectuar um cálculo formal do dumping relativamente ao produto em causa.
(21)
Tendo em conta o que precede e em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão teve de recorrer aos dados disponíveis, isto é, aos elementos de prova fornecidos juntamente com o pedido do requerente, que mostraram que o nível de dumping relativo aos dois modelos do produto em causa, uma vez pagos os direitos, é significativo, atingindo, no caso de um modelo, mais de 10 %.
(22)
Concluindo, dos elementos de prova disponíveis resulta que existe uma probabilidade de continuação das práticas de dumping por parte dos produtores-exportadores japoneses.
3.3. Evolução das importações em caso de revogação das medidas
3.3.1. Observações preliminares
(23)
Os produtores de SCT à escala mundial estão localizados no Japão e na UE. Por conseguinte, as vendas mundiais estão dividas entre estes produtores. Existem, pelo menos, dois produtores comunitários conhecidos, dos quais um está coligado com produtores-exportadores japoneses, que produzem para o mercado comunitário. Existem cinco produtores-exportadores japoneses conhecidos, que produzem e vendem à escala mundial.
(24)
É de recordar que estão em vigor medidas desde 1994. Além disso, em 1999, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores estavam a absorver as medidas e, por conseguinte, decidiu aumentar os seus direitos anti-dumping para níveis muito significativos, no que diz respeito aos produtores-exportadores em causa (até 200,3 %). Por último, em 2000, um reexame de caducidade das medidas em vigor mostrou que estas deviam ser prorrogadas por um novo período de cinco anos, dada a probabilidade de continuação e reincidência de dumping e prejuízo.
3.3.2. Relação entre os preços na Comunidade e no país de exportação
(25)
Tendo em conta a fraca colaboração dos produtores-exportadores, as únicas fontes de informação disponíveis sobre os preços do produto em causa no Japão foram os dados relativos às vendas da empresa Ikegami, o único produtor-exportador que colaborou no inquérito, a informação recolhida junto do requerente, bem como a informação no pedido do presente inquérito.
(26)
Como referido no considerando 20 supra, a CCT é a parte central e mais valiosa de um sistema de câmara de televisão, pelo que se considerou adequado ser essa a base para avaliar a relação entre os preços no Japão e na Comunidade.
(27)
De acordo com a informação no pedido e a informação recolhida durante as visitas de verificação, os preços cobrados pelos produtores comunitários na Comunidade parecem ser mais elevados do que os vigentes no mercado interno japonês.
(28)
Contudo, ficou demonstrado supra que, apesar disso, as empresas japonesas estão dispostas, já no momento presente, a exportar para a Comunidade a preços sem os direitos anti-dumping, de longe mais baixos do que os vigentes na Comunidade e no seu mercado interno. O mesmo se aplica às suas exportações para países terceiros.
(29)
Tendo em conta o exposto, é de esperar que, caso se permitisse que as medidas caducassem, as importações entrariam provavelmente na Comunidade a preços claramente de dumping, originando uma subcotação dos preços comunitários, uma vez não existem motivos para crer que os produtores-exportadores japoneses alterariam o seu comportamento em matéria de preços no presente caso. Acresce que o nível de preços elevado do mercado comunitário também constitui um incentivo para que os produtores-exportadores japoneses desviem partes das suas vendas no mercado interno para a UE.
(30)
Por último, uma vez que as medidas em vigor são elevadas (de 52,7 a 200,3 %), os produtores-exportadores japoneses teriam uma margem de manobra significativa no que toca à fixação de novos preços, caso se permita que as medidas caduquem e caso estes decidam aumentar os seus preços de exportação. Em qualquer dos casos, como demonstrado anteriormente, um aumento de preços abaixo das medidas actualmente em vigor implicaria uma subcotação dos preços comunitários.
3.3.3. Relação entre preços de exportação do Japão para países terceiros e preços no país de exportação
(31)
Tendo em conta o fraco nível de colaboração dos produtores-exportadores, foi realizada uma análise dos preços de exportação do Japão para países terceiros do único produtor-exportador que colaborou no inquérito, em comparação com os preços a que os produtos eram vendidos no Japão. Nesse âmbito, foi tida em conta a grande maioria das vendas a países terceiros.
(32)
A fim de proceder a uma comparação adequada entre preços, foram efectuados ajustamentos, quando necessário, relativos a estádio de comercialização e custos de transporte, seguro e crédito. Todos os elementos dos sistemas, e não apenas as cabeças de câmara, foram incluídos na comparação, uma vez que existia informação pormenorizada disponível.
(33)
A comparação mostrou que a empresa vendia a países terceiros, a preços significativamente inferiores aos praticados no mercado interno.
(34)
A informação disponível permite concluir que a empresa vende os seus produtos a países terceiros a preços muito provavelmente de dumping (cerca de 20 %). Tal confirma os elementos de prova prima facie contidos no pedido, nomeadamente que os produtores-exportadores vendem a preços claramente de dumping a outros países terceiros.
(35)
Não existem elementos de prova disponíveis de que outros produtores-exportadores japoneses não sigam a mesma política de preços e não estejam a vender a outros países terceiros a preços provavelmente de dumping.
(36)
Nessa base, conclui-se que os produtores-exportadores japoneses venderam para exportação a países terceiros a preços significativamente inferiores aos preços no seu mercado interno, e que esses preços de exportação foram, com toda a probabilidade, preços de dumping durante o PI, e que não existem elementos de prova de que essa prática se altere no futuro.
3.3.4. Relação entre os preços de exportação para países terceiros e o nível de preços na Comunidade
(37)
De acordo com os dados disponíveis, isto é, o pedido e a informação fornecida pelo único produtor-exportador que colaborou no inquérito, os preços a que os produtores-exportadores vendem o produto em causa a países terceiros são muito inferiores aos vigentes na Comunidade. A diferença pode atingir 220 %, dependendo do mercado. Assim, se se permitisse que as medidas caducassem, os produtores-exportadores japoneses teriam um incentivo significativo para redireccionar partes das suas exportações para países terceiros para o mercado comunitário.
(38)
Cabe igualmente assinalar que a Comunidade é o único local onde estão em vigor medidas anti-dumping contra o produto em causa. Não existem elementos de prova que indiquem que os produtores adoptariam uma política de preços diferente da que rege as suas exportações para países terceiros, se se permitisse que as medidas caducassem.
3.3.5. Capacidades não utilizadas e existências
(39)
O requerente alegou que a capacidade é flexível devido à natureza do produto, podendo os produtores-exportadores japoneses expandir a sua num período muito curto. Tal foi confirmado pela verificação realizada nas instalações do único produtor-exportador japonês que colaborou no inquérito.
(40)
De facto, o processo de produção requer mão-de-obra mas não depende de um processo de produção ou de uma máquina particulares. Uma vez que a linha de produção é principalmente manual, basta aumentar o número de turnos de trabalho e o pessoal empregado para aumentar a capacidade. O impedimento mais importante em termos de aumento de capacidade é, na realidade, o tempo necessário à formação de novos trabalhadores para montar e fabricar SCT. O único impedimento possível em termos mecânicos, que exigiria um investimento elevado para aumentar a produção, é a máquina que produz o bloco óptico. Contudo, considerando os actuais níveis de produção, não foram encontrados quaisquer elementos de prova que indiquem ser este um factor limitativo provável de um possível aumento da capacidade de produção. Além disso, uma vez que o funcionamento da empresa não contemplava todos os turnos de trabalho possíveis, conclui-se que a capacidade de produção podia ser rapidamente aumentada de forma significativa. Ademais, não foram apresentados quaisquer elementos de prova que indicassem que o custo relacionado com esse aumento da capacidade seria elevado, no que diz respeito aos produtos fabricados.
(41)
Este aumento pode ser muito significativo, dado o baixo custo de «entrada» que os produtores-exportadores japoneses teriam de pagar para vender maiores quantidades na Comunidade (canais de distribuição existentes e nível baixo de investimento para aumentar a capacidade).
(42)
Tendo em conta o que precede e uma vez que não existem elementos de prova que indiquem que esta situação não é a mesma para todos os outros produtores-exportadores, pode concluir-se que existe uma probabilidade de que a capacidade de produção aumente significativamente num curto período, caso os produtores japoneses assim o necessitem.
(43)
Com base no anteriormente exposto, pode concluir-se que existe uma probabilidade de aumento das importações para a CE, se se permitisse que as medidas caducassem. O acima exposto tem de ser encarado à luz dos preços atraentes da Comunidade em relação aos países terceiros, como já indicado, dos canais de distribuição já existentes e do facto de o aumento de capacidade poder ser atingido a um custo relativamente baixo (formação de novos trabalhadores especializados).
3.4. Conclusão
(44)
Tendo em conta as especificidades de mercado descritas, isto é, que os preços na Comunidade são mais elevados do que nos países terceiros e no mercado interno japonês, existem incentivos poderosos para redireccionar partes das vendas para o mercado comunitário, provavelmente a preços baixos, a fim de recuperar partes de mercado perdidas. Acresce que, uma vez que a capacidade de produção se pode ampliar rapidamente, é muito provável que as importações do produto em causa retomem em quantidades significativas. Uma vez que não existem elementos de prova que indiquem que os produtores-exportadores japoneses alterariam o seu comportamento em matéria de preços, a fim de aumentar os preços, se se permitir que as medidas caduquem, é também muito provável que esse aumento das importações seja realizado a preços de dumping.
(45)
Com base no que precede, conclui-se que existe uma probabilidade de reincidência de dumping do produto em causa por parte dos produtores-exportadores japoneses, se se permitir que as medidas caduquem e, por conseguinte, que as medidas em vigor devem ser mantidas.
4. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(46)
Em 2001, a empresa Philips Digital Video Systems («Philips DVS») foi adquirida pela empresa Thomson Multimedia, proprietária da empresa Thomson Broadcast Systems («TBS»), um outro produtor comunitário de SCT, tendo-se a entidade resultante da fusão, a empresa Philips DVS/TBS, tornado na empresa Grass Valley Nederland B.V., isto é, o requerente.
(47)
Um produtor-exportador alegou que, há cinco anos, praticamente todos os sistemas de câmara de televisão vendidos pela sua empresa coligada na Comunidade eram fabricados por essa empresa na Comunidade. Alegou ainda que, uma vez que a referida instalação de fabrico não fornecia apenas o mercado CE mas todo o mundo, não era provável que qualquer decisão relativa aos actuais direitos anti-dumping a afectasse.
(48)
Tendo em conta que este produtor-exportador não forneceu mais nenhuma informação, em particular uma resposta aos questionários destinados aos outros produtores comunitários, não foi possível averiguar em pormenor a natureza exacta das suas actividades, incluindo na Comunidade.
(49)
Outro operador económico que produz SCT na Comunidade e que está coligado com um produtor-exportador japonês colaborou no presente inquérito e opôs-se às actuais medidas. O referido operador económico alegou que as importações de SCT originários do Japão se realizavam de forma esporádica, apenas para complementar as suas operações na CE. A verificação no local revelou que apenas um modelo particular era montado nessas instalações comunitárias, com partes originárias do Japão e da Comunidade, apesar de, no momento da verificação, não estarem a ser produzidos quaisquer blocos CCD (charge-coupled device), a parte mais importante de uma cabeça de câmara. Além disso, o inquérito revelou que a única razão pela qual a produção desse modelo decorre na Comunidade é a existência de medidas relativas aos SCT.
(50)
Em qualquer caso, o presente inquérito confirmou que o requerente representava mais de 60 % da produção comunitária de sistemas de câmara de televisão. Por conseguinte, constitui a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, sendo designado em seguida por «indústria comunitária».
5. SITUAÇÃO NO MERCADO COMUNITÁRIO
5.1. Observações preliminares
(51)
Pelas razões explicadas nos considerandos 19 a 20 supra, a análise no que diz respeito à situação no mercado comunitário baseou-se nos dados recolhidos em matéria de cabeças de câmara de televisão («CCT»).
(52)
Como anteriormente mencionado, não foi possível obter dados sobre um produtor-exportador japonês que, alegadamente, possui instalações de fabrico no mercado comunitário. Tal como indicado supra, essas partes japonesas que de facto exportaram o produto em causa para a Comunidade não colaboraram no inquérito. Por conseguinte, em particular no que diz respeito ao consumo, a Comissão teve de utilizar os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.
(53)
Dado que apenas existiam dados disponíveis sobre vendas e produção relativamente a uma ou duas partes interessadas e tendo em conta o carácter sensível dessa informação empresarial, considera-se adequado não divulgar valores absolutos. Por conseguinte, foram substituídos pelo símbolo «-», sendo fornecidos índices.
5.1.1. Consumo no mercado comunitário
(54)
O consumo comunitário aparente de CCT foi avaliado com base no volume de vendas na Comunidade fornecido pela indústria comunitária, no volume de vendas da empresa Ikegami Electronics (Europe) GmbH, nas estatísticas sobre importações de CCT originárias do Japão obtidas através da base de dados 14(6), bem como na informação relativa a compras fornecida por um utilizador de SCT. Devido à não colaboração de um produtor-exportador japonês que, alegadamente, também produz SCT na Comunidade, é provável que o consumo comunitário esteja ligeiramente subestimado, embora tal não altere significativamente as tendências globais e as conclusões enunciadas.
Quadro 1
Consumo comunitário de CCT
2002
2003
2004
PI
Unidades
-
-
-
-
Índice
100
104
123
103
Fonte: respostas ao questionário (verificadas) e base de dados 14(6)
(55)
O consumo comunitário aumentou 3 % entre 2002 e o PI. Contudo, registou-se um aumento significativo em 2004, quando as importações atingiram o seu nível mais elevado. Durante o PI, o consumo comunitário diminuiu cerca de 15 %, quando comparado com 2004.
5.1.2. Importações actuais originárias do país em causa
i) Volume de importação e parte de mercado das importações em causa no PI
(56)
Durante o período considerado, o volume de importações de CCT originárias do Japão manteve-se relativamente baixo. No entanto, aumentou quase dez vezes entre 2002 e 2004, atingindo cerca de 30 unidades. Durante o PI, as importações diminuíram em comparação com 2004, mas mantiveram-se significativamente acima das registadas em 2002. Em termos globais, durante o período considerado as importações aumentaram quase três vezes. A indústria comunitária alegou que o volume de importações fora subestimado uma vez que, com base na informação do mercado de que dispunha, as entregas na CE por parte de produtores japoneses eram significativamente maiores do que poderia ser alegadamente produzido na Comunidade por essas empresas. Foi alegado ainda que as medidas estavam provavelmente a ser objecto de evasão através de importações de partes de câmaras. Contudo, a informação fornecida não era conforme às conclusões do inquérito, isto é, as visitas de verificação e a informação recebida de utilizadores independentes. Acresce que o âmbito do presente reexame não inclui determinar se as medidas em vigor estão a ser objecto de evasão, apesar de se reconhecer que as práticas de evasão podem ter um impacto na situação da indústria comunitária.
(57)
A parte de mercado das importações aumentou constantemente até 2004, ano em que atingiu o seu nível mais elevado. Embora tenha registado uma diminuição significativa durante o PI, para menos de metade do nível de 2004, a parte de mercado das importações aumentou, apesar de tudo, durante o período considerado.
Quadro 2
Importações de CCT originárias do Japão e parte de mercado
2002
2003
2004
PI
Volume de importações
-
-
-
-
Índice
100
167
1 000
300
Parte de mercado
-
-
-
-
Índice
100
161
816
291
Fonte: respostas ao questionário (verificadas) e base de dados 14(6)
ii) Evolução do preço e comportamento de preços das importações do produto em causa
(58)
Na ausência de colaboração, não se encontrava disponível informação fiável sobre os níveis de preços das importações de CCT. Na verdade, os produtores-exportadores japoneses efectuam as suas vendas do produto em causa exclusivamente a importadores coligados na Comunidade. Assim, os níveis de preços disponíveis através da base de dados 14(6) reflectem preços entre partes coligadas e não podem, consequentemente, ser considerados fiáveis, especialmente se se tiver em conta que, em consequência das medidas em vigor, as empresas podem decidir afectar lucros às entidades comunitárias.
(59)
Por conseguinte, não foi possível tirar quaisquer conclusões relativamente à evolução do comportamento em matéria de preços das importações do produto em causa.
5.1.3. Situação económica da indústria comunitária
(60)
Por motivos de clareza, importa assinalar que, na sua resposta ao questionário, a indústria comunitária forneceu informação sobre SCT em vez de apenas sobre CCT. Tal não foi considerado problemático, uma vez que cada SCT inclui normalmente uma CCT. Consequentemente, no que diz respeito à análise das tendências, e na ausência de informação mais pormenorizada sobre as actividades dos produtores-exportadores japoneses na Comunidade, a análise da situação económica da indústria comunitária foi realizada com base nos dados relativos a SCT.
i) Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
(61)
A produção total de SCT da indústria comunitária aumentou ligeiramente durante o período considerado. Após uma diminuição de 8 % em 2003, a produção aumentou significativamente em 2004, isto é, cerca de 35 %. Durante o PI, contudo, a produção diminuir cerca de 16 % em comparação com 2004, embora para um nível que, mesmo assim, representou um aumento de 5 % em comparação com 2002.
Quadro 4
Volume de produção
2002
2003
2004
PI
Produção
-
-
-
-
Índice
100
92
124
105
Fonte: respostas ao questionário (verificadas)
(62)
A capacidade de produção da indústria comunitária manteve-se estável até 2004. Apesar disso, durante o PI, registou-se uma redução de 14 %, no seguimento de uma reorganização da empresa, que lhe permitiu adaptar a sua capacidade de produção à procura existente. Na realidade, tal como se descreve em seguida, essa redução na capacidade foi acompanhada por taxas de utilização da capacidade estáveis entre 2004 e o PI.
(63)
Com o aumento da produção e o ajustamento da capacidade de produção, a capacidade de produção aumentou durante o período considerado. Em geral, a taxa de utilização da capacidade registou tendências semelhantes às da produção, aumentando entre 2002 e 2004 e atingindo o seu valor mais baixo em 2003. Durante o PI, a utilização da capacidade permaneceu estável em comparação com 2004, mantendo-se, no entanto, ainda cerca de 20 % acima do nível de 2002.
Quadro 5
Capacidade de produção instalada e utilização dessa capacidade
2002
2003
2004
PI
Capacidade de produção
-
-
-
-
Índice
100
100
100
86
Utilização da capacidade
-
-
-
-
Índice
100
92
124
122
Fonte: respostas ao questionário (verificadas)
ii) Existências
(64)
As existências diminuíram significativamente em 2003 (-17 %), mas aumentaram no ano seguinte, mantendo-se, no entanto, ainda 11 % abaixo dos níveis de 2002. O aumento anormal das existências durante o PI tem a ver com o facto de o PI ter terminado antes do final do exercício, quando algumas encomendas estavam ainda por entregar.
Quadro 6
Volume de existências
2002
2003
2004
PI
Existências
-
-
-
-
Índice
100
83
89
172
Fonte: respostas ao questionário (verificadas)
iii) Volume de vendas, preços e parte de mercado
(65)
As vendas da indústria comunitária no mercado da Comunidade aumentaram 10 % entre 2002 e 2004 sem, contudo, acompanhar a expansão do consumo comunitário, que aumentou substancialmente, isto é, 23 % durante o mesmo período. Tal conduziu a uma redução global na parte de mercado da indústria comunitária de mais de 20 pontos percentuais durante o período considerado, em benefício das importações do Japão e de outros operadores na Comunidade. Durante o PI, as vendas diminuíram significativamente em comparação com os níveis de 2004, o que levou a uma nova redução na parte de mercado da indústria comunitária.
(66)
No entanto, é de assinalar que os valores e as tendências observados no que diz respeito à parte de mercado da indústria comunitária tiveram de se basear nos dados disponíveis, em particular devido ao facto de o outro produtor comunitário não ter comunicado os seus valores em matéria de vendas e produção.
(67)
Quanto aos preços de venda médios, registou-se uma diminuição de 3 % durante o período considerado, apesar de ter havido um aumento de 7 % entre 2002 e 2003. Todavia, a diminuição relativamente pequena dos preços durante o período considerado esconde uma alteração na gama de produtos, uma vez que a indústria comunitária introduziu produtos novos com configurações superiores (e mais dispendiosas).
Quadro 7
Volume de vendas, preços e parte de mercado
2002
2003
2004
PI
Volume de vendas (unidades)
-
-
-
-
Índice
100
103
110
79
Preços médios (euros/unidade)
-
-
-
-
Índice
100
107
98
97
Parte de mercado
-
-
-
-
Índice
100
99
89
76
Fonte: respostas ao questionário (verificadas)
iv) Emprego, produtividade e salários
(68)
Durante o período considerado, o emprego diminui (mais de 24 %) o que, juntamente com o aumento da produção, resultou num aumento significativo da produtividade (37 %). É de notar que a diminuição no emprego foi acompanhada de um recurso crescente a trabalhadores com contratos a termo/flexíveis, dessa forma reduzindo os custos fixos da empresa.
(69)
De facto, durante o período considerado, a indústria comunitária conseguiu reduzir significativamente os seus custos de mão-de-obra (-14 %). Em consequência, a indústria comunitária pôde reduzir a proporção dos custos de mão-de-obra nos custos de produção totais em vários pontos percentuais. Tal revela uma tentativa clara por parte da indústria comunitária de adaptar a sua estrutura de produção e reduzir os seus custos fixos.
Quadro 8
Emprego, produtividade e salários
2002
2003
2004
PI
Emprego
-
-
-
-
Índice
100
102
87
76
Produtividade (unidades por trabalhador)
-
-
-
-
Índice
100
90
142
137
Custos de mão-de-obra (milhares de euros)
-
-
-
-
Índice
100
97
103
86
Fonte: respostas ao questionário (verificadas)
v) Lucros
(70)
É de assinalar que a rendibilidade da indústria comunitária continuava a ser negativa durante o período de inquérito do último reexame de caducidade, o que levou à prorrogação das medidas anti-dumping em vigor na altura. Essa situação inverteu-se e, entre 2002 e 2004, a indústria comunitária apresentou níveis de rendibilidade positivos.
(71)
Na verdade, a rendibilidade da indústria comunitária aumentou até 2004, embora, normalmente, se esperem lucros mais elevados (superiores a 10 %) para permitir à industria acompanhar as exigências impostas pelo desenvolvimento tecnológico. Assim, mesmo em 2003 e 2004, os anos em que se registaram as margens de lucro mais elevadas, os níveis não foram suficientes para garantir que a indústria comunitária pudesse continuar a investir montantes substanciais em novos desenvolvimentos, como é de esperar neste sector.
(72)
Durante o PI, a situação relativamente à rendibilidade deteriorou-se consideravelmente, registando-se perdas significativas. Tal fica a dever-se a dois factores: por um lado, a diminuição significativa das vendas na Comunidade durante o PI gerou um aumento dos custos fixos médios que incidiu negativamente na rendibilidade. Por outro lado, a indústria comunitária não foi capaz de repercutir o aumento dos custos de certas matérias-primas, bem como as despesas adicionais em matéria de I&D e vendas decorrentes de uma rede mais alargada de serviços de vendas destinada a fornecer aos seus clientes serviços de melhor qualidade. É igualmente de assinalar que, como acima indicado no considerando 67, que a ligeira diminuição nos preços de venda médios entre 2004 e o PI esconde uma alteração na gama de produtos, uma vez que a indústria comunitária introduziu produtos novos com configurações superiores (e mais dispendiosas), mas foi impedida de aumentar os preços proporcionalmente.
Quadro 9
Rendibilidade
2002
2003
2004
PI
Rendibilidade (%)
-
-
-
-
Índice
100
176
251
- 321
Fonte: respostas ao questionário (verificadas)
vi) Investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de mobilização de capitais
(73)
Os investimentos mantiveram-se a níveis elevados, apesar de terem diminuído 13 % em 2003. Contudo, no ano seguinte registou-se uma recuperação que se traduziu por um aumento para quase mais do triplo, que se ficou a dever à reestruturação da indústria e à racionalização da produção, bem como aos investimentos elevados permanentes, necessários nesta indústria.
(74)
O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou de um modo geral a tendência manifestada pela rendibilidade acima referida.
Quadro 10
Investimentos e retorno dos investimentos
2002
2003
2004
PI
Investimentos (em milhares de euros)
-
-
-
-
Índice
100
87
237
148
Retorno dos investimentos
-
-
-
-
Índice
100
143
182
- 116
Fonte: respostas ao questionário (verificadas)
(75)
Não foram detectadas dificuldades na mobilização de capitais, por parte da indústria comunitária, durante o período considerado.
vii) Cash flow
(76)
O cash flow aumentou significativamente até 2004 (39 %). A tendência positiva indica que estava a ocorrer uma recuperação da indústria. Note-se que, em 2004, o cash flow representou apenas cerca de 10 % das vendas totais realizadas na Comunidade, o que não pode ser considerado excessivo. No entanto, durante o PI, o cash flow foi afectado de forma significativa pelos níveis rendibilidade negativos.
Quadro 11
Cash flow
2002
2003
2004
PI
Cash flow (milhares de euros)
-
-
-
-
Índice
100
99
139
-70
Fonte: respostas ao questionário (verificadas)
viii) Crescimento
(77)
Entre 2002 e o PI, o consumo comunitário aumentou 3 %, enquanto o volume de vendas da indústria comunitária no respectivo mercado aumentou 21 %. A indústria comunitária perdeu mais de 20 pontos percentuais da parte de mercado, enquanto as importações objecto de dumping e outros produtores comunitários aumentaram os seus.
(78)
Nos últimos anos, o mercado de SCT caracterizou-se por uma transição de SCT de definição standard para SCT de alta definição. Segundo se espera, esta tendência irá intensificar-se no futuro. Contudo, uma vez que a transmissão de alta definição ainda não se generalizou, um número significativo de empresas de teledifusão, em particular as de menor dimensão e as regionais, continua a adquirir SCT de definição standard, devido aos preços serem relativamente mais baixos. Na verdade, a indústria comunitária não retirou benefícios do crescimento do mercado, como revelado pela sua perda de parte de mercado.
(79)
Além disso, a produção e as vendas de SCT de definição standard continuam a ser um elemento importante para qualquer produtor de SCT, sobretudo porque, sendo esta indústria intensiva em termos de capital, os custos fixos tendem a ser naturalmente elevados. Por conseguinte, para poder repercutir esses custos fixos, continua a ser importante para a indústria comunitária beneficiar dos volumes de vendas mais elevados proporcionados pelos SCT de definição standard.
ix) Amplitude da margem de dumping
(80)
A análise relativa à amplitude do dumping tem de ter em conta o facto de existirem medidas em vigor destinadas a eliminar o dumping prejudicial. Como indicado no considerando 22 supra, a informação disponível indica que os produtores-exportadores japoneses continuam a vender para a Comunidade a preços de dumping. De facto, a margem de dumping detectada é significativa e o seu impacto na situação da indústria comunitária não pode ser considerado negligenciável, em particular se forem tidos em conta os consideráveis volumes de vendas que daí também poderão decorrer.
x) Recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping
(81)
A situação da indústria comunitária melhorou, até certo ponto, durante o período considerado, a partir da prorrogação das medidas em 2000 prevista no anterior reexame da caducidade. Contudo, os indicadores acima referidos mostram que a indústria comunitária ainda é frágil e vulnerável.
5.1.4. Efeito de outros factores na situação da indústria comunitária
i) Actividade de exportação da indústria comunitária
(82)
O inquérito revelou que as exportações da indústria comunitária evoluíram do seguinte modo:
Quadro 12
Exportações da indústria comunitária
2002
2003
2004
PI
Volume (unidades)
-
-
-
-
Índice
100
117
193
148
+Valor (milhares de euros)
-
-
-
-
Índice
100
126
146
93
Preço médio (euros/unidade)
-
-
-
-
Índice
100
107
75
63
Fonte: respostas ao questionário (verificadas)
(83)
As quantidades exportadas pela indústria comunitária aumentaram significativamente entre 2002 e 2004, mas diminuíram mais de 20 % durante o PI. No entanto, o nível de vendas durante o PI ainda é quase 50 % superior ao nível de vendas no início do período considerado. Esta tendência positiva global coincidiu com uma diminuição acentuada nos preços médios, explicada pela forte concorrência a preços extremamente baixos enfrentada nos mercados de países terceiros (ver considerando 35).
(84)
Com efeito, o inquérito mostrou que a indústria comunitária enfrentava preços extremamente baixos por parte da concorrência em países terceiros, em particular em mercados emergentes como o Brasil e a China, e que, para manter níveis significativos de produção e vendas, tinha sido forçada a baixar substancialmente os seus preços para os países terceiros. Trata-se de uma situação que, naturalmente, se repercutiu de forma negativa na sua rendibilidade global.
ii) Outros produtores na Comunidade
(85)
Um factor que poderia explicar o facto de a indústria comunitária não ter ainda recuperado integralmente a sua situação económica, tendo em conta em particular a perda de parte de mercado e o nível de rendibilidade negativo durante o PI, é o estabelecimento de operações na Comunidade, por parte de certos produtores-exportadores japoneses que, alegadamente, também produzem SCT destinados a serem vendidos no mercado comunitário. De facto, outros produtores comunitários ganharam uma parte de mercado significativa durante o período considerado (ver considerando 65 supra). Contudo, tendo em conta a não colaboração de um produtor japonês que, alegadamente, produz na Comunidade, não se pode excluir a hipótese de que todos os ganhos de parte de mercado dessa empresa resultem, não de práticas mais competitivas, mas de uma simples transferência das práticas de dumping na Comunidade, nomeadamente através da montagem do produto na Comunidade, dessa forma neutralizando os efeitos das medidas.
(86)
A este respeito, é de notar que, pelo menos num caso, o inquérito não encontrou quaisquer outros motivos para este tipo de operações na Comunidade, excepto a existência de medidas e a necessidade de as contornar (ver considerando 49).
5.1.5. Conclusão sobre a situação da indústria comunitária
(87)
O estado actual da indústria comunitária deve ser encarado tendo em conta o facto de estarem instituídas medidas.
(88)
As vendas no mercado comunitário, o volume de produção e a taxa de utilização da capacidade aumentaram significativamente até 2004. A rendibilidade e a produtividade também melhoraram até 2004, enquanto os custos da mão-de-obra diminuíram. O cash flow, o retorno dos investimentos e as existências revelaram igualmente tendências positivas até 2004.
(89)
No entanto, durante o período considerado, a parte de mercado da indústria comunitária registou uma tendência negativa, com a perda de mais de 20 pontos percentuais. A partir de 2000, verificou-se um aumento de actividade por parte de outros operadores económicos na Comunidade que, alegadamente, também produzem SCT. Tal, juntamente com as importações do Japão a preços de dumping, impediu a indústria comunitária de reflectir nos seus preços de venda o aumento de custos com I&D, a produção e a venda de SCT, conduzindo-a a uma rendibilidade negativa durante o PI.
(90)
O desempenho da exportação da indústria comunitária também foi afectado pelos preços de dumping nesses mercados, forçando-a a reduzir significativamente (mais de 30 %) os seus preços médios para países terceiros, com os consequentes efeitos negativos na rendibilidade global da indústria. Trata-se de uma boa indicação sobre como o mercado comunitário de SCT poderia evoluir na ausência de medidas.
(91)
Em termos globais, deve concluir-se que o estado da indústria melhorou em geral até 2004, mas alguns indicadores (por exemplo, volume de vendas na Comunidade, rendibilidade, retorno dos investimentos e cash flow) inverteram a sua evolução positiva durante o PI. Por conseguinte, pode concluir-se que a situação da indústria comunitária melhorou relativamente ao inquérito de reexame anterior, tendo demonstrado ser viável e competitiva ao baixar significativamente os seus custos fixos e melhorar a sua produtividade. Contudo, não lhe foi possível recuperar integralmente e continua, por isso, muito frágil e vulnerável, como se pode concluir da evolução durante o PI.
6. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO
6.1. Impacto do volume projectado e dos efeitos dos preços no estado da indústria comunitária, caso as medidas sejam revogadas
(92)
É importante recordar que no considerando 43 se concluiu que, provavelmente, a caducidade das medidas conduziria a um aumento na Comunidade das exportações objecto de dumping provenientes do Japão.
(93)
Ao examinar o impacto provável de importações adicionais a baixo preço na situação da indústria comunitária, deve ter-se em conta que a entrada de quantidades significativas de importações objecto de dumping provocaria, imediatamente, uma diminuição acentuada dos preços no mercado comunitário, uma vez que a indústria comunitária se esforçaria provavelmente, numa primeira fase, por manter a sua parte de mercado e o seu nível de produção, tal como se pôde observar durante o período considerado, no que diz respeito às vendas a países terceiros. Caso tal se viesse a verificar, a perda de rendibilidade da indústria comunitária seria significativa e a sua situação financeira deteriorar-se-ia.
(94)
Cabe recordar que, no mercado de SCT, a sobrevivência de um produtor depende também da sua capacidade de acompanhar os novos desenvolvimentos tecnológicos e, por conseguinte, de investir adequadamente em I&D, instalações de produção sofisticadas e formação dos trabalhadores. Assim, é essencial que a indústria comunitária atinja um certo nível de rendibilidade, que só poderá ser alcançado mantendo os preços de venda a um nível que permita cobrir estes custos. É evidente que, num cenário de preços em depressão provocado por possíveis importações objecto de dumping originárias do Japão, o único produtor comunitário que não está coligado com produtores-exportadores japoneses registaria um prejuízo importante provocado pelas importações objecto de dumping e, muito provavelmente, tendo em conta os preços muito baixos praticados pelos produtores-exportadores japoneses nas suas vendas a países terceiros, não sobreviveria à situação.
(95)
Com efeito, em conformidade com os dados da base de dados 14(6), o volume de importações objecto de dumping aumentou mais de três vezes até 2004 e mais de 50 % durante o período considerado. Conforme acima referido, é provável que, na ausência de medidas anti-dumping instituídas, fossem expedidos para o mercado comunitário volumes ainda maiores a preços muito baixos e significativamente inferiores aos praticados pela indústria comunitária.
(96)
De facto, se os produtores-exportadores japoneses praticarem preços de exportação para a Comunidade a níveis semelhantes aos que praticaram para países terceiros, como é razoável prever, os preços das indústria comunitária sofreriam uma subcotação de cerca de 30 %. Um comportamento em matéria de preços destes tipo, associado à capacidade dos produtores-exportadores japoneses de introduzir quantidades significativas no mercado comunitário, provocaria, muito provavelmente, uma depressão dos preços no mercado comunitário, com o consequente impacto negativo no desempenho económico da indústria comunitária.
6.2. Conclusão sobre a probabilidade de reincidência de prejuízo
(97)
Tendo em conta o que precede, conclui-se que, se as medidas fossem revogadas, se verificaria com toda a probabilidade uma reincidência de prejuízo para a indústria comunitária.
7. INTERESSE DA COMUNIDADE
7.1. Introdução
(98)
Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se uma prorrogação das medidas anti-dumping actualmente em vigor seria contrária ao interesse da Comunidade no seu conjunto. A determinação do interesse comunitário baseou-se no exame dos vários interesses envolvidos, ou seja, os da indústria comunitária e de outros produtores comunitários, dos utilizadores e dos fornecedores de matérias-primas do produto considerado.
(99)
Recorde-se que, no âmbito dos inquéritos anteriores, a adopção de medidas e a sua subsequente prorrogação foram sistematicamente consideradas como não contrárias ao interesse da Comunidade. Além disso, o presente inquérito é um segundo reexame da caducidade que analisa uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping desde 1994.
(100)
Nesta base, procurou-se determinar se, não obstante a conclusão de que há uma probabilidade de continuação e/ou reincidência de dumping e de reincidência de prejuízo, existem razões imperiosas para concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas anti-dumping não é do interesse da Comunidade.
7.2. Interesses da indústria comunitária
(101)
A indústria comunitária é o único produtor de SCT não coligado com produtores-exportadores japoneses. Demonstrou ser uma indústria viável e capaz de se adaptar a condições de mercado variáveis. Os seus esforços para racionalizar a produção, reduzir os custos e aumentar a produtividade confirmam-no, bem como os seus investimentos constantes na produção de produtos tecnologicamente mais avançados.
(102)
A melhoria da sua situação económica durante o período considerado indica que a indústria comunitária conseguiu tirar benefícios da instituição continuada de medidas e que se restabeleceu uma concorrência efectiva. Apesar da melhoria da sua rendibilidade, ainda não atingiu o nível de lucro que se pode esperar no caso deste tipo de produto tecnológico. Contudo, como anteriormente exposto, pode concluir-se que, sem a continuação das medidas anti-dumping, é muito provável que a situação da indústria comunitária se deteriore gravemente, existindo a possibilidade clara de encerramento, como descrito no considerando 93. Tal colocaria em risco mais de 100 postos de trabalho directamente relacionados com o produto em causa.
(103)
Acresce que a produção, na Comunidade, de produtos de alta tecnologia como os SCT e, em particular os desenvolvimentos de I&D associados com a referida produção, têm efeitos indirectos importantes. É o caso, em particular, da produção do bloco CCD, uma vez que os seus componentes são utilizados também noutras aplicações, designadamente em sistemas de segurança e em aplicações médicas, industriais e de telecomunicações. Além disso, a existência de uma indústria comunitária de SCT tem um impacto sobre toda a indústria da televisão, ou seja, desde o desenvolvimento e o fabrico de equipamento de teledifusão, à produção de televisores e de gravadores, podendo também ter influência sobre a definição de normas para o sector televisivo da Comunidade. Assim, deve também ter-se em conta que se esta indústria de alta tecnologia desaparecer, esse facto repercutir-se-á negativamente na indústria televisiva em geral.
(104)
Tendo em conta o que precede, concluiu-se que era necessário prorrogar as medidas existentes, a fim de impedir os efeitos negativos das importações objecto de dumping, que podem comprometer a existência da indústria comunitária e, consequentemente, uma série de postos de trabalho especializados.
7.3. Interesses dos outros produtores comunitários
(105)
No que diz respeito aos interesses dos outros produtores de SCT comunitários, deve assinalar-se que apenas um colaborou no presente inquérito. O referido produtor, coligado com um produtor-exportador japonês, opôs-se à continuação das medidas, mas alegou que a existência das mesmas lhe conferia uma vantagem concorrencial relativamente aos demais produtores-exportadores japoneses, da qual não desejava abdicar.
(106)
Dada a ausência de colaboração por parte do outro alegado produtor comunitário, deve concluir-se que o produtor comunitário que colaborou no inquérito não será afectado negativamente pela prorrogação das medidas. Com efeito, tal como se verificou após a prorrogação da medida em 2000, o seu investimento na Comunidade será apoiado pela prorrogação das medidas em vigor.
7.4. Interesses dos utilizadores
(107)
A Comissão enviou igualmente questionários a vinte e cinco utilizadores de SCT. Só quatro utilizadores colaboraram no inquérito. Esses utilizadores são empresas de teledifusão autorizadas que difundem os seus próprios programas através do seu próprio equipamento. Adquirem directamente junto dos produtores de TCS, quer estes sejam produzidos na Comunidade quer no país de exportação, e são representativas da maior parte dos utilizadores de SCT.
(108)
Um utilizador alegou que não tencionava adquirir um número importante de SCT nos próximos cinco anos e que, por conseguinte, não antevia qualquer impacto na sua empresa, decorrente da eventual prorrogação das medidas.
(109)
Outro utilizador alegou que tencionava migrar para produtos de alta definição e que, caso se permitisse que as medidas caducassem, tal aumentaria o número de fornecedores na Comunidade e produziria alterações nos preços e na inovação de produtos. Alegou igualmente que uma alteração da fonte de fornecimento da câmara não é realista, uma vez que os SCT não são um produto genérico nem de base.
(110)
Um terceiro utilizador alegou que se opunha à renovação de medidas anti-dumping, porque tal conduziria à redução da concorrência e do número de modelos disponíveis. Além disso, alegou-se que não existia muita flexibilidade para mudar, a curto prazo, de um produtor para outro.
(111)
Um quarto utilizador alegou que não lhe era possível prever o impacto da manutenção das medidas.
(112)
Convém assinalar que, pelo menos, dois produtores japoneses estão actualmente estabelecidos na Comunidade e continuam a concorrer com a indústria comunitária. Com efeito, certos utilizadores têm continuado a adquirir SCT japoneses, quer importados quer produzidos na Comunidade. Ou seja, não se pode concluir que as medidas anti-dumping em vigor tenham eliminado integralmente a concorrência entre diferentes fornecedores de SCT. É verdade que as importações de SCT originários do Japão diminuíram desde a instituição de medidas anti-dumping, mas tal resulta da incapacidade de os produtores-exportadores japoneses venderem para a Comunidade a preços não de dumping.
(113)
Quanto à possibilidade de mudar de fornecedor de SCT, é de notar que o objectivo das medidas anti-dumping não é forçar a mudança para um fornecedor diferente de SCT, mas estabelecer condições equitativas através da eliminação de práticas comerciais desleais. Além do mais, caso a indústria comunitária de SCT desaparecesse em consequência da eliminação das medidas anti-dumping em vigor, tal conduziria a uma redução inevitável da concorrência e à dependência da tecnologia japonesa por parte dos utilizadores comunitários de SCT. Este último aspecto é particularmente importante, tendo em conta a importância do papel que os produtores de SCT podem desempenhar na definição de normas de teledifusão futuras. A Comunidade estaria sem dúvida numa posição desvantajosa, caso não contasse com um produtor suficientemente forte deste produto.
(114)
Em conformidade com os resultados de inquéritos anteriores, apurou-se que os SCT não constituem um factor de custo significativo para os utilizadores, na medida em que representaram apenas uma pequena parte dos custos totais da produção dos seus programas de teledifusão. Com efeito, os sistemas de câmara abrangidos pelas medidas anti-dumping representam apenas uma parte do equipamento global necessário a uma empresa de teledifusão. Do mesmo modo, se se analisarem os custos totais de uma empresa de teledifusão e não apenas os custos de equipamento, o custo de SCT sujeitos a direitos anti-dumping representa uma percentagem ainda mais pequena, uma vez que existem outros custos mais importantes, tais como a produção de programas, o pessoal, as despesas gerais, etc., que são muito superiores ao simples custo de um SCT.
(115)
Em termos gerais, o inquérito concluiu que os efeitos para os utilizadores são limitados quando comparados com a dimensão do volume de negócios geral das empresas de teledifusão, ou seja, a aquisição de um SCT representa menos de 0,2 % do volume de negócios total das empresas de teledifusão. Além disso, o tempo de vida médio de um SCT foi estimado em cerca de sete anos, podendo eventualmente atingir dez anos, o que significa que os SCT continuam a estar longe de constituir um factor de custo recorrente para os utilizadores.
(116)
Assim, conclui-se que, uma vez que as medidas já estão em vigor há um certo tempo e seriam mantidas ao mesmo nível, a sua prorrogação não implicará uma deterioração da situação dos utilizadores. Acresce que continuarão a ter acesso a outros SCT, para além dos produzidos pela indústria comunitária. Em qualquer dos casos, não existem elementos de prova disponíveis que indiquem que o impacto que possam ter nos utilizadores se sobreponha à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio gerados pelo dumping prejudicial e à necessidade de restabelecer a concorrência efectiva.
(117)
Por último, é de assinalar que o inquérito paralelo descrito no considerando 6 irá, se as medidas forem instituídas, reexaminar de facto as medidas em vigor e actualizar o seu nível.
7.5. Interesses da indústria a montante
(118)
Dos nove fornecedores de matérias-primas contactados, apenas um respondeu ao questionário e concordou em colaborar no presente reexame. A referida empresa fornece uma parte importante dos SCT, o que indica que as suas operações são representativas dos fornecedores de matérias-primas deste produto.
(119)
As vendas deste fornecedor à indústria comunitária representam uma parte considerável do volume de negócios total da empresa, no que diz respeito a esse produto. A empresa argumentou que, se as medidas fossem prorrogadas, a produção de matérias-primas manter-se-ia. Por outro lado, caso as medidas fossem revogadas, a sua capacidade de montagem estaria ameaçada devido à sua impossibilidade de reduzir os preços.
(120)
Por conseguinte, concluiu-se que a prorrogação das medidas em vigor terá um impacto positivo na indústria de SCT a montante.
7.6. Concorrência e efeitos de distorção do comércio
(121)
Um importador, que também produz SCT na Comunidade e está coligado com um produtor-exportador japonês, alegou que, independentemente da continuação das medidas, não havia intenção de diminuir a produção na Comunidade.
(122)
Consequentemente, tem de se concluir que, mesmo que as medidas em vigor sejam renovadas, a indústria comunitária continuará a ser confrontada com a concorrência de outros operadores na Comunidade, que produzem e vendem SCT. Assim, os utilizadores, como até agora, poderão adquirir SCT de marcas japonesas.
(123)
Além disso, o inquérito revelou que, se as medidas deixassem de vigorar, existem motivos para acreditar que a sobrevivência da indústria comunitária poderia estar em risco (ver considerando 94 supra). Nessa eventualidade, a produção de SCT ficaria limitada aos produtores japoneses (ou às suas empresas coligadas), com a consequente dependência da Comunidade de um número ainda mais reduzido de produtores.
(124)
Por conseguinte, conclui-se que a continuação das medidas deverá produzir efeitos positivos em termos de manutenção da concorrência e da eliminação dos efeitos de distorção do comércio.
7.7. Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(125)
Com base no que precede, conclui-se que no interesse da Comunidade não existem razões imperiosas contra a manutenção das actuais medidas anti-dumping.
8. MEDIDAS ANTI-DUMPING
(126)
Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das actuais medidas. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.
(127)
Decorre do que precede que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de SCT originários do Japão.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão e suas partes, classificados nos códigos NC ex 8525 30 90 (código TARIC: 8525309010), ex 8537 10 91 (código TARIC 8537109191), ex 8537 10 99 (código TARIC 8537109991), ex 8529 90 81 (código TARIC 8529908138), ex 8529 90 95 (código TARIC 8529909530), ex 8543 89 97 (código TARIC 8543899715), ex 8528 21 14 (código TARIC 8528211410), ex 8528 21 16 (código TARIC 8528211610) e ex 8528 21 90 (código TARIC 8528219010), originários do Japão.
2. Os sistemas de câmara de televisão podem ser constituídos por uma combinação das seguintes partes, importadas em conjunto ou separadamente:
a)
uma cabeça de câmara com três ou mais sensores (dispositivos de captação CCD de 12 mm ou mais) com mais de 400 000 pixels cada um, que podem ser ligados a um adaptador na parte posterior, e com uma especificação de relação sinal/ruído de 55dB ou mais, com um ganho normal; numa peça única, com a cabeça de câmara e o adaptador no mesmo corpo ou separados;
b)
um visor (de 38 mm ou mais de diagonal);
c)
uma estação amplificadora ou unidade de controlo de câmara (CCU) ligada à câmara por um cabo;
d)
um painel de controlo operacional (OCP) para controlo de câmaras (isto é, para ajustamento de cor, abertura da lente ou da íris) de câmaras individuais;
e)
um painel de controlo geral (MCP) ou unidade de instalação principal (MSU) com indicação da câmara seleccionada, para visualização geral e ajustamento de várias câmaras remotas.
3. O direito não se aplica a:
a)
lentes (código adicional TARIC: A727);
b)
gravadores de vídeo (código adicional TARIC: A727);
c)
cabeças de câmara com unidade de registo no mesmo corpo (código adicional TARIC: A727);
d)
câmaras profissionais que não podem ser utilizadas para radiodifusão (código adicional TARIC: A727);
e)
câmaras profissionais que figuram na lista do anexo (códigos adicionais TARIC: 8786 e 8969).
4. Quando os sistemas de câmara de televisão forem importados com a lente, o valor franco-fronteira comunitária utilizado na aplicação do direito anti-dumping é o valor dos sistemas de câmara de televisão sem a lente. Se este valor não for especificado na factura, o importador declara o valor da lente no momento de introdução em livre prática e apresentará, nessa ocasião, os elementos de prova e as informações adequados.
5. A taxa do direito anti-dumping é 96,8 % do preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado (código adicional TARIC: 8744) excepto para os produtos fabricados pelas empresas a seguir indicadas, relativamente aos quais a taxa é a seguinte:
-
Ikegami Tsushinki Co. Ltd: 200,3 % (código adicional TARIC: 8741),
-
Sony Corporation: 108,3 % (código adicional TARIC: 8742),
-
Hitachi Denshi, Ltd.: 52,7 % (código adicional TARIC: 8743).
6. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2006.

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