Document ID: 32008D0847

DECISÃO DO CONSELHO
de 4 de Novembro de 2008
sobre a elegibilidade de países da Ásia Central ao abrigo da Decisão 2006/1016/CE que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade
(2008/847/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 181.o-A,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 2.o da Decisão 2006/1016/CE do Conselho (1), relativamente aos países enumerados no anexo I e assinalados com um asterisco («*») e a outros países não enumerados no anexo I, a elegibilidade de cada um desses países para o financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) ao abrigo da garantia da Comunidade é decidida caso a caso pelo Conselho, nos termos do n.o 2 do artigo 181.o-A do Tratado.
(2)
O anexo I da Decisão 2006/1016/CE do Conselho enumera cinco países da Ásia Central, a saber, o Cazaquistão, o Quirguistão, o Tajiquistão, o Turquemenistão e o Usbequistão, entre os países assinalados com um (*).
(3)
A Estratégia da UE para uma Nova Parceria com a Ásia Central, aprovada pelo Conselho Europeu na sua reunião de 21 e 22 de Junho de 2007, destaca o importante papel que o BEI deverá desempenhar no financiamento de projectos na Ásia Central de interesse para a UE.
(4)
Uma vez que as condições macroeconómicas existentes nos países da Ásia Central, em particular a situação das finanças externas e a sustentabilidade da dívida, melhoraram nos últimos anos na sequência do forte crescimento económico e da aplicação de políticas macroeconómicas prudentes, esses países deverão ser autorizados a beneficiar do financiamento do BEI,
DECIDE:
Artigo 1.o
O Cazaquistão, o Quirguistão, o Tajiquistão, o Turquemenistão e o Usbequistão são elegíveis para beneficiarem de financiamento do BEI ao abrigo da garantia da Comunidade, nos termos da Decisão 2006/1016/CE.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 2008.

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