Document ID: 31996R0923

REGULAMENTO (CE) Nº 923/96 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1996 que adapta os códigos e a designação de determinados produtos do anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2) e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1863/95 (4) e, nomeadamente, o nº 11 do seu artigo 13º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 586/96 da Comissão (6), compreende, no seu anexo I, a nomenclatura combinada actualmente em vigor;
Considerando que determinados códigos e determinadas designações que constam do anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 deixaram de corresponder aos da nomenclatura combinada; que, por conseguinte, é necessário alterar o anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92; que, para uma maior clareza, as alterações devem ser incluídas num anexo que substitua o anexo B;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1996.

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