Document ID: 31989D0060

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Outubro de 1988
que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Dezembro de 1987, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados em países terceiros
(89/60/CEE, EURATOM, CECA)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu Anexo X,
Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2175/88 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção que afectam, a partir de 10 de Outubro de 1987, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;
Considerando que, pela sua Decisão 89/59/CEE, Euratom, CECA (4), a Comissão adaptou, nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1987, alguns desses coeficientes de correcção;
Considerando que é conveniente adaptar, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1987, alguns desses coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 %, desde a última vez que foram estabelecidos ou adaptados,
DECIDE:
Artigo único
Com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1987, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados como indicado em anexo.
As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que antecede a data de produção de efeitos da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1988.

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