Document ID: 31998L0073

DIRECTIVA 98/73/CE DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1998 que adapta ao progresso técnico pela vigésima quarta vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/69/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 28º,
Considerando que o anexo I da Directiva 67/548/CEE inclui uma lista de substâncias perigosas e igualmente disposições específicas relativas aos procedimentos de classificação e rotulagem respeitantes a cada substância; que os actuais conhecimentos científicos e técnicos indicaram que a lista das substâncias perigosas do anexo I deve ser adaptada e completada;
Considerando que o anexo V da Directiva 67/548/CEE estabelece os métodos para a determinação das propriedades físico-químicas, da toxicidade e da ecotoxicidade de substâncias e preparações; que a adaptação ao progresso técnico desse anexo é necessária;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 67/548/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O anexo I é alterado do seguinte modo:
a) As entradas no anexo I da presente directiva substituem as entradas correspondentes no anexo I da Directiva 67/548/CEE;
b) As entradas no anexo II da presente directiva são inseridas no anexo I da Directiva 67/548/CEE.
2. O anexo V é alterado do seguinte modo:
a) Os textos dos anexos III A, III B e III C da presente directiva são acrescentados no final da parte A do anexo V da Directiva 67/548/CEE;
b) O texto do anexo III D da presente directiva é acrescentado à parte C do anexo V da Directiva 67/548/CEE.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 31 de Outubro de 1999. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1998.

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