Document ID: 32015R0548

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/548 DO CONSELHO
de 7 de abril de 2015
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011.
(2)
À luz da revisão da Decisão 2011/235/PESC do Conselho (2), o Conselho decidiu que as medidas restritivas aí incluídas fossem prorrogadas até 13 de abril de 2016.
(3)
O Conselho concluiu igualmente que deverão ser atualizadas as entradas relativas a determinadas pessoas e uma entidade que constam do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011.
(4)
Já não há também motivos para manter o nome de duas pessoas na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho.
(5)
Além disso, deverá ser suprimida uma entrada relativa a uma pessoa incluída no anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho.
(6)
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2015.

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