Document ID: 32010D0484

DECISÃO DO CONSELHO
de 7 de Setembro de 2010
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Národná banka Slovenska
(2010/484/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
Tendo em conta a Recomendação BCE/2010/6 do Banco Central Europeu, de 1 de Julho de 2010, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Národná banka Slovenska (1),
Considerando o seguinte:
(1)
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2)
O mandato do actual auditor externo do Národná banka Slovenska cessou com a revisão das contas do exercício de 2009. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear um novo auditor externo a partir do exercício de 2010.
(3)
O Národná banka Slovenska seleccionou a Ernst & Young Slovakia, spol. s r.o. como seu auditor externo para os exercícios de 2010 a 2014.
(4)
O Conselho do BCE recomendou a nomeação da Ernst & Young Slovakia, spol. s r.o. como auditor externo do Národná banka Slovenska para os exercícios de 2010 a 2014.
(5)
É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) nesse sentido,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 16 passa a ter a seguinte redacção:
«16. Ernst & Young Slovakia, spol. s r.o. é aprovada como auditor externo do Národná banka Slovenska para os exercícios de 2010 a 2014.».
Artigo 2.o
A presente decisão é notificada ao BCE.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2010.

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