Document ID: 32002D0649

Decisão da Comissão
de 5 de Agosto de 2002
relativa à execução de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens nos Estados-Membros
[notificada com o número C(2002) 2982]
(2002/649/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária(3), não prevê a vigilância regular dos bandos de aves de capoeira e de aves selvagens para avaliar a presença eventual da doença nessas populações.
(2) A experiência demonstrou que certas estirpes do vírus da gripe aviária, que não são actualmente abrangidas pelas medidas de controlo da directiva, têm a capacidade de se tornar, por mutação e após circularem durante algum tempo na população de aves de capoeira, altamente patogénicas.
(3) Esta situação pode provocar uma mortalidade elevada na população de aves de capoeira e causar prejuízos económicos graves à indústria avícola, que podem ser minorados por meio da aplicação, nos Estados-Membros, de um sistema de despistagem que permita detectar e controlar na fase inicial essas estirpes precursoras.
(4) O Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais emitiu um parecer sobre a definição de gripe aviária e a utilização da vacina contra a gripe aviária. Foi recomendada, nesse parecer, a alteração da definição de gripe aviária, para que as medidas de erradicação aplicadas possam passar a abranger mais estirpes do vírus da gripe aviária. Além disso, devem ser efectuados inquéritos para determinar a prevalência dessas estirpes em diferentes populações de aves de capoeira. Isso permitirá efectuar uma estimativa dos custos das novas medidas de controlo da doença.
(5) Em Novembro de 2001, a Comissão organizou um simpósio sobre o grau de preparação para a pandemia de gripe nos seres humanos. Foi referido nesse simpósio que devem ser efectuados inquéritos em várias populações animais para avaliar melhor o impacto zoonótico de tais infecções.
(6) Tanto o aspecto zoonótico como as implicações sanitárias apontam para a necessidade de despistar a gripe nas populações animais.
(7) À luz dos resultados dos inquéritos poderão ser decididas novas medidas no âmbito da política comunitária relativa à gripe.
(8) O laboratório comunitário de referência para a gripe aviária, em Weybridge elaborou directrizes para esses inquéritos, que constituirão a base dos programas a aplicar nos Estados-Membros.
(9) Os Estados-Membros devem apresentar os seus programas à Comissão para aprovação, com vista à concessão de uma participação financeira da Comunidade.
(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Até 15 de Outubro de 2002, os Estados-Membros apresentarão à Comissão, para aprovação, planos de realização dos inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens em conformidade com as directrizes constantes do anexo.
Artigo 2.o
A participação financeira da Comunidade nas medidas referidas no artigo 1.o será de 50 % das despesas efectuadas nos Estados-Membros com a amostragem e a análise das amostras, com um máximo de 500000 euros para o conjunto dos Estados-Membros.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2002.

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