Document ID: 31988R4216

REGULAMENTO (CEE) No 4216/88 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) no 3611/84, que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3468/88 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 16o e o no 6 do seu artigo 21o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3611/84 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3940/87 (4), fixou os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas;
Considerando que, devido ao desenvolvimento recente do mercado, a produção das lulas e potas Illex spp. e Ommastrephes sagittatus abrange não só os produtos inteiros como também as apresentações em tubo ou cilindro; que é, em consequência, conveniente fixar coeficientes de adaptação para essas apresentações, com vista a permitir a sua aplicação ao regime dos preços de referência, bem como ao referido no no 1 do artigo 16o do Regulamento (CEE) no 3796/81;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O anexo do Regulamento (CEE) no 3611/84 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Labels: 3
17
6