Document ID: 31989L0519

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1989 que completa e altera a Directiva 77/535/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de amostragem e análise dos adubos (89/519/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/284/CEE (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 9º.,
Considerando que a Directiva 89/284/CEE do Conselho completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que respeita ao cálcio, magnésio, sódio e enxofre nos adubos;
Considerando que a Directiva 77/535/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/566/CEE (4), prevê controlos oficiais dos adubos comunitários, com vista a verificar se são respeitadas as condições impostas pelas disposições comunitárias relativas à qualidade e composição dos adubos; que é conveniente completar esta directiva, a fim de que os adubos abrangidos pela Directiva 89/284/CEE possam ser igualmente sujeitos aos referidos controlos; que se revelou também necessária a substituição dos métodos 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4; que devem acrescentar-se às observações gerais do anexo II disposições gerais relativas aos métodos de análise dos adubos extensivas a todos os métodos;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos adubos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
1. As disposições gerais relativas aos métodos de análise dos adubos que figuram no anexo I da presente directiva são
aditadas às observações gerais do anexo II da Directiva 77/535/CEE.
2. Os métodos 8.1 a 8.10, que constam do anexo II da presente directiva, são aditados no anexo II da Directiva 77/535/CEE.
3. Os métodos 5.1 a 5.4 no anexo II da Directiva 77/535/CEE são suprimidos.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Setembro de 1990. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
As normas adoptadas por força do primeiro parágrafo referir-se-ão expressamente à presente directiva.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1989.

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