Document ID: 31994D0678

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1994 que altera a Decisão 92/452/CEE da Comissão que estabelece listas de equipas de colheita de embriões aprovadas em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/678/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,
Considerando que a Decisão 92/452/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/608/CE (4), estabelece uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade;
Considerando que, nos termos da Directiva 93/52/CEE do Conselho (5), os países terceiros podem autorizar equipas de produção de embriões a fornecer embriões fecundados ou cultivados in vitro para exportação para a Comunidade Europeia;
Considerando que as autoridades veterinárias competentes dos Estados Unidos da América enviaram uma lista de equipas de produção de embriões e introduziram alterações na lista das respectivas equipas de colheita de embriões e que a República Checa e Israel enviaram listas das equipas aprovadas nos seus territórios;
Considerando que, atendendo ao disposto no acordo sobre o Espaço Económico Europeu, não é necessário manter as listas de equipas de colheitas de embriões para as importações de embriões de animais da espécie bovina proveniente da Áustria;
Considerando que é necessário alterar a Decisão 94/452/CEE a fim de aprovar oficialmente as equipas de produção de embriões nos Estados Unidos da América e as equipas de colheita de embriões na República Checa e em Israel;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 92/452/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No título, após a expressão « de colheita de embriões » é aditada a expressão « e de produção de embriões ».
2. O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1994.

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