Document ID: 32003D0534

Decisão da Comissão
de 17 de Julho de 2003
que altera a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2000/96/CE no que diz respeito às doenças transmissíveis enumeradas naquelas decisões e que altera a Decisão 2002/253/CE no que diz respeito às definições de casos de doenças transmissíveis
[notificada com o número C(2003) 2301]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/534/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade(1) e, nomeadamente, as alíneas a) e c) do seu artigo 3.o e o seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão n.o 2119/98/CE prevê a criação de uma rede a nível comunitário destinada a promover a cooperação e a coordenação relativamente à prevenção e ao controlo de determinadas categorias de doenças transmissíveis mencionadas naquela decisão. As doenças provocadas por agentes especificamente manipulados com o intuito de maximizar a morbilidade e/ou mortalidade aquando da libertação deliberada deverão ser abrangidos pela referida decisão.
(2) A Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), enumera determinadas doenças transmissíveis a serem abrangidas pela vigilância epidemiológica na rede comunitária criada ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE.
(3) A Decisão 2002/253/CE da Comissão, de 19 de Março de 2002, que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(3), estabelece definições de casos para as doenças transmissíveis enumeradas na Decisão 2000/96/CE.
(4) Importa que as doenças transmissíveis cujas definições de casos constem da Decisão 2002/253/CE sejam coerentes com as doenças transmissíveis enumeradas na Decisão 2000/96/CE.
(5) A varíola poderá constituir uma ameaça grave para a saúde pública no caso de libertação deliberada. Esta doença transmissível deverá, assim, ser incluída no anexo I da Decisão 2000/96/CE da Comissão. Deverá ser incluída na Decisão 2002/253/CE uma definição de caso para a varíola.
(6) Apesar de o tétano não ser transmissível entre os humanos e ocorra na Comunidade apenas esporadicamente, a avaliação dos programas de vacinação com base na vigilância contribuiria para a melhoria das políticas de vacinação. Assim, o tétano deverá ser incluído como uma doença transmissível na Decisão 2000/96/CE. Já existe uma definição de caso para o tétano na Decisão 2002/253/CE.
(7) A libertação deliberado do bacilo do carbúnculo na Comunidade colocaria um risco grave para a saúde pública. Por conseguinte, a doença deverá ser incluída como uma doença transmissível na Decisão 2000/96/CE. Já existe uma definição de caso para o carbúnculo na Decisão 2002/253/CE.
(8) A transmissão do botulismo não se limita à intoxicação alimentar e qualquer conotação a esta forma de transmissão da doença deverá, por isso, ser suprimida.
(9) Importa rever a definição de caso da difteria constante da Decisão 2002/253/CE, por forma a ter em conta os dados científicos mais recentes.
(10) A Decisão 2000/96/CE define critérios de selecção de doenças transmissíveis de áreas especiais que devem ser abrangidas por vigilância epidemiológica no âmbito da rede comunitária criada ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE. A febre Q e a tularémia preencheriam aqueles critérios em caso de libertação deliberada. Estas doenças também ocorrem de forma natural na Comunidade Europeia. A vigilância com base em definição de casos constituiria um benefício acrescido. Assim, aquelas doenças transmissíveis deverão ser incluídas na lista da Decisão 2000/96/CE. Além disso, deverão ser incluídas na Decisão 2002/253/CE definições de casos para a febre Q e a tularémia.
(11) As Decisões n.o 2119/98/CE, 2000/96/CE e 2002/253/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
(12) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 7.o da Decisão n.o 2119/98/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão n.o 2119/98/CE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
O anexo I da Decisão 2000/96/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
O anexo da Decisão 2002/253/CE é alterado em conformidade com o anexo III da presente decisão.
Artigo 4
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 2003.

Labels: 12
0