Document ID: 31990R3569

REGULAMENTO (CEE) No 3569/90 DO CONSELHO de 4 de Dezembro de 1990 que prevê a adaptação, com vista à sua aplicação na Alemanha, do Regulamento (CEE) no 3044/89 relativo à organização de um inquérito por amostragem sobre as forças de trabalho da Primavera de 1990/1991
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213,
Tendo em conta o projecto da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) no 3044/89 relativo à organização de um inquérito por amostragem sobre as forças de trabalho da Primavera de 1990 e 1991(4) ;
Considerando que, a partir da unificação alemã, o direito comunitário é aplicável no território da antiga República Democrática Alema ;
Considerando que, relativamente à Primavera de 1991, é conveniente alargar a amostra dos agregados familiares para o inquérito por amostragem às forças de trabalho na Alemanha,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 1
O artigo 3 do Regulamento (CEE) no 3044/89 passa a ter a seguinte redacção :
«Artigo 3
Na Primavera de 1991, a amostra incluirá entre 120 000 e 130 000 agregados familiares da Alemanha, entre 60 000 e 100 000 agregados familiares respectivamente em França, na Itália, no Reino Unido e em Espanha, entre 30 000 e 50 000 respectivamente na Bélgica, nos Países Paixos, na Irlanda, na Grécia e em Portugal, entre 15 000 e 30 000 na Dinamarca e cerca de 10 000 no Luxemburgo.»
Artigo 2
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1990.

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