Document ID: 32010R1008

REGULAMENTO (UE) N.o 1008/2010 DA COMISSÃO
de 9 de Novembro de 2010
relativo aos requisitos de homologação dos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (1), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 661/2009 é um regulamento específico para efeitos do procedimento de homologação previsto na Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (2).
(2)
O Regulamento (CE) n.o 661/2009 revoga a Directiva 78/318/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas dos veículos a motor (3). Os requisitos previstos na referida directiva devem ser transpostos para o presente regulamento e, se necessário, alterados, a fim de serem adaptados ao progresso do conhecimento técnico e científico.
(3)
O âmbito de aplicação do presente regulamento deve ser coerente com o da Directiva 78/318/CEE e, por isso, limitado aos veículos da categoria M1.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 661/2009 estabelece disposições fundamentais em matéria de requisitos para a homologação de veículos a motor no que diz respeito aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas e à homologação de dispositivos lava pára-brisas enquanto unidades técnicas autónomas. Por conseguinte, torna-se necessário definir procedimentos, ensaios e requisitos específicos para essa homologação.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico - Veículos a Motor,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação
O presente regulamento aplica-se a veículos a motor da categoria M1, tal como definidos no anexo II da Directiva 2007/46/CE, equipados com um pára-brisas, assim como aos dispositivos lava pára-brisas destinados a equipar veículos da categoria M1.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
(1)
«Modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas», os veículos que não apresentem entre si diferenças quanto aos elementos essenciais a seguir referidos: as características dos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas ou a forma, as dimensões e as características do pára-brisas e sua fixação;
(2)
«Tipo de dispositivo lava pára-brisas», um grupo de dispositivos lava pára-brisas que não apresentam entre si diferenças essenciais em relação a aspectos como o funcionamento da bomba, os materiais utilizados, a capacidade de armazenamento, o número de pulverizadores, as dimensões, as espessuras de parede e a forma do dispositivo lava pára-brisas;
(3)
«Motor», um motor de combustão alimentado por um combustível líquido ou gasoso;
(4)
«Dispositivo limpa pára-brisas», o conjunto constituído por um dispositivo que serve para limpar a superfície exterior do pára-brisas e os acessórios e comandos necessários para o accionamento e paragem do dispositivo;
(5)
«Campo do limpa pára-brisas», as superfícies no pára-brisas que são limpas pelas escovas, quando o dispositivo limpa pára-brisas está a funcionar em condições normais.
(6)
«Funcionamento intermitente do dispositivo limpa pára-brisas», modo automático e não contínuo de funcionamento do dispositivo limpa pára-brisas, segundo o qual, cada ciclo completo é seguido de um período em que os limpa pára-brisas ficam imobilizados numa posição especifica;
(7)
«Dispositivo lava pára-brisas», dispositivo que serve para armazenar, levar e projectar um líquido sobre a superfície exterior do pára-brisas, com os comandos necessários de accionamento e paragem do dispositivo;
(8)
«Comando do lava pára-brisas», o meio manual de accionamento e paragem do dispositivo do lava pára-brisas;
(9)
«Bomba do lava pára-brisas», um dispositivo que serve para levar o líquido de lavagem do reservatório à superfície do pára-brisas;
(10)
«Pulverizador», um dispositivo que serve para dirigir o líquido de lavagem sobre o pára-brisas;
(11)
«Dispositivo completamente ferrado», dispositivo que foi activado normalmente por um período de tempo, durante o qual o líquido de lavagem transitou através da bomba e da tubagem e foi expelido pelos pulverizadores;
(12)
«Zona limpa», a superfície anteriormente suja que não apresenta quaisquer traços de pingos e de sujidade, após ter secado completamente;
(13)
«Zona de visão A», uma zona de ensaio A, tal como definida no anexo 18, ponto 2.2, do Regulamento UNECE n.o 43 (4);
(14)
«Zona de visão B», a zona reduzida de ensaio B, tal como é definida no anexo 18, ponto 2.4, do Regulamento UNECE n.o 43, sem excluir a zona definida no seu ponto 2.4.1;
(15)
«Ângulo de projecto do tronco», o ângulo medido entre a linha vertical que passa pelo ponto R ou ponto de referência de um lugar sentado e a linha do tronco, numa posição que corresponde à posição projectada para o encosto do banco, conforme declarada pelo fabricante do veículo;
(16)
«Ponto R», ou ponto de referência do lugar sentado, um ponto definido pelo fabricante do veículo para cada lugar sentado relativamente ao sistema tridimensional de referência;
(17)
«Sistema tridimensional de referência», um quadro de referência que consiste num plano vertical longitudinal X-Z, num plano horizontal X-Y e num plano vertical transversal Y-Z, em conformidade com as disposições do anexo III, apêndice 2 do presente regulamento;
(18)
«Pontos de referência primários», furos, superfícies, marcas ou outros sinais de identificação na carroçaria ou no quadro do veículo, cujas coordenadas X, Y e Z no sistema tridimensional de referência são especificadas pelo fabricante do veículo;
(19)
«Comutador principal de controlo do veículo», o dispositivo que activa o sistema electrónico a bordo do veículo, que passa de um estado desactivado, como é o caso quando um veículo se encontra estacionado sem a presença do condutor, a um estado normal de funcionamento.
Artigo 3.o
Disposições para a homologação CE de um modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas
1. O fabricante ou o seu representante devem apresentar à entidade homologadora o pedido de homologação CE de um modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos de limpa pára-brisas e lava pára-brisas.
2. O pedido deve ser apresentado em conformidade com o modelo de ficha de informações que consta do anexo I, parte 1.
3. Uma vez cumpridos os requisitos pertinentes do anexo III do presente regulamento, a entidade homologadora concede a homologação CE e emite um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Directiva 2007/46/CE.
Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.
4. Para efeitos do n.o 3, a entidade homologadora emite um certificado de homologação CE em conformidade com o modelo constante do anexo I, parte 2.
Artigo 4.o
Marca de homologação CE de unidade técnica autónoma de dispositivos lava pára-brisas
1. O fabricante ou o seu representante devem apresentar à entidade homologadora o pedido de homologação CE de unidade técnica autónoma para um tipo de dispositivo lava pára-brisas.
O pedido deve ser elaborado em conformidade com o modelo de ficha de informações que consta do anexo II, parte 1.
2. Uma vez cumpridos os requisitos pertinentes do anexo III do presente regulamento, a entidade homologadora concede a homologação CE de unidade técnica autónoma e emite um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Directiva 2007/46/CE.
Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de unidade técnica autónoma.
3. Para efeitos do n.o 2, a entidade homologadora emite um certificado de homologação CE em conformidade com o modelo constante do anexo II, parte 2.
Artigo 5.o
Marca de homologação CE de unidade técnica autónoma
Qualquer unidade técnica autónoma conforme a um tipo a que tenha sido concedida uma homologação CE de unidade técnica autónoma em aplicação do presente regulamento deve exibir uma marca de homologação CE de unidade técnica autónoma, tal como indicado do anexo II, parte 3.
Artigo 6.o
Validade e extensão de homologações concedidas ao abrigo da Directiva 78/318/CEE
As autoridades nacionais devem permitir a venda e a entrada em circulação de modelos de veículos e unidades técnicas autónomas homologados antes da data referida no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 661/2009 e continuar a conceder a extensão das homologações a esses veículos nos termos da Directiva 78/318/CEE.
Artigo 7.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2010.

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