Document ID: 32004R0436

Regulamento (CE) n.o 436/2004 do Conselho
de 8 de Março de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 1784/2000 que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de certos acessórios para tubos de ferro fundido maleável originários do Brasil, da República Checa, do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1515/2001 do Conselho, de 23 de Julho de 2001, relativo às medidas que a Comunidade pode adoptar na sequência de um relatório sobre medidas anti-dumping e anti-subvenções aprovado pelo Órgão de Resolução de Lítigios da OMC(1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (a seguir designado "regulamento de base")(2),
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. MEDIDAS EXISTENTES
(1) O Conselho, através do Regulamento (CE) n.o 1784/2000 de 11 de Agosto de 2000(3), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos acessórios para tubos de ferro fundido maleável originários do Brasil, da República Checa, do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia (a seguir designado "o regulamento definitivo"). O regulamento definitivo foi precedido do Regulamento (CE) n.o 449/2000(4) da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2000, que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acessórios para tubos de ferro fundido maleável originários do Brasil, da República Checa, do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia e que aceita um compromisso oferecido por um produtos-exportador da República Checa (a seguir designado "regulamento provisório").
B. RELATÓRIOS APROVADOS PELO ÓRGÃO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DA OMC
(2) Em 18 de Agosto de 2003, o Órgão de Resolução de Lítigios (a seguir designado "ORL") da Organização Mundial do Comércio (a seguir designada "OMC") aprovou um relatório do Órgão de Apelação e um relatório do painel, tal como alterado pelo relatório do Órgão de Apelação, sobre o processo "Comunidades Europeias (CE) - direitos anti-dumping sobre certos acessórios para tubos de ferro fundido maleável originários do Brasil"(5) (a seguir designados "relatórios").
(3) Os relatórios recomendavam às Comunidades Europeias que conformassem a medida com o Acordo da OMC relativo à execução do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (a seguir designado "ADA") em relação ao seguinte:
i) Artigo 2.4.2 do ADA: aplicação da truncatura ("zeroing") às margens de dumping negativas na determinação do dumping;
ii) Artigos 12. 2 e 12.2.2 do ADA: o facto de não ter tornado directamente discernível das determinações provisórias ou definitivas publicadas que as Comunidades Europeias abordaram ou explicaram a insignificância dos seguintes factores do prejuízo enumerados no artigo 3.4 do ADA: salários, produtividade, rendibilidade dos investimentos, cash flow, capacidade para obter capitais e amplitude da margem de dumping efectiva;
iii) Artigos 6.2 e 6.4 do ADA: não divulgação das informações sobre os factores do prejuízo mencionados na alínea ii) às partes interessadas durante o inquérito anti-dumping.
(4) A Comissão reavaliou as conclusões tendo em conta as recomendações formuladas nos relatórios com base nas informações recolhidas no inquérito inicial realizado em 1999/2000. Salvo de outro modo estipulado, a avaliação feita no regulamento definitivo mantém-se válida. A reavaliação demonstra que o dumping prejudicial continua a existir embora a um nível ligeiramente mais baixo.
C. PROCESSO
(5) Após a aprovação do relatório do Órgão de Apelação pelo ORL, foram divulgados os factos e considerações sobre o cálculo do dumping e os factores do prejuízo referidos na alínea ii) do considerando 3 às partes interessadas no presente processo, ou seja, o produtor-exportador brasileiro e a indústria comunitária. Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava alterar e confirmar o regulamento definitivo. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. Todas as partes interessadas tiveram a oportunidade de serem ouvidas pela Comissão. No entanto, nenhuma das partes solicitou uma audição.
(6) Todas as observações apresentadas pelas partes interessadas foram consideradas e, sempre que adequado, tidas em conta nas conclusões alteradas.
(7) Recorde-se que o inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1998 e 31 de Março de 1999 (a seguir designado "período de inquérito"). O inquérito relativo às tendências pertinentes no âmbito da avaliação do prejuízo abrangeu o período decorrente de 1 de Janeiro de 1995 até ao fim do período de inquérito, ou seja, 31 de Março de 1999. Este período será designado "período considerado".
D. CONCLUSÕES ALTERADAS E CONFIRMADAS
1. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
(8) O produto considerado são acessórios para tubos de ferro fundido maleável que são ligados através de um sistema de aparafusamento, do código NC ex 7307 19 10 (Código Taric 7307 19 10 11 e 7307 19 10 19 ). Os relatórios não afectam as conclusões estabelecidas no regulamento definitivo sobre o produto considerado e o produto similar.
2. DUMPING
2.1. Introdução
(9) São seguidamente apresentados dados sobre as conclusões reavaliadas com base nas recomendações formuladas nos relatórios no respeitante à prática da truncatura ("zeroing") quando da determinação da margem de dumping média ponderada.
(10) Todos os outros métodos de cálculo aplicados são os empregues no inquérito inicial. Para mais informações remete-se para o regulamento provisório e para o regulamento definitivo.
2.2. Brasil
(11) Recorde-se que durante o inquérito inicial a Indústria de Fundição Tupy Ltda era o único produtor-exportador conhecido do produto considerado no Brasil.
(12) No respeitante às conclusões sobre o valor normal, o preço de exportação e os ajustamentos efectuados em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, não foi necessário proceder a alterações. Para mais informações, remete-se para os considerandos 20 a 31 e 35 a 49 do regulamento provisório e 24 a 27, 30, 31, 38 a 43, 46 a 48 e 51 a 54 do regulamento definitivo.
(13) De acordo com os os regulamentos provisório e definitivo, os valores normais médios ponderados para cada tipo do produto considerado exportado para a Comunidade Europeia foram comparados com o preço de exportação médio ponderado de cada tipo correspondente do produto considerado. De acordo com as recomendações dos relatórios, não foi aplicada nenhuma truncatura ("zeroing") no cálculo da margem de dumping geral.
(14) A margem de dumping revista, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é a seguinte:
Indústria de Fundição Tupy Ltda: 32 %
(15) O nível de colaboração foi elevado. Por consequência, a margem de dumping residual revista é fixada ao mesmo nível que a margem estabelecida para a Indústria de Fundição Tupy Ltda, isto é, 32 %.
2.3. Divulgação
(16) As conclusões revistas sobre o dumping, acima referidas, foram divulgadas a todas as partes interessadas objecto do presente inquérito, às quais foi dada a possibilidade de apresentarem os seus pontos de vista e observações e de serem ouvidas pela Comissão.
(17) Nenhuma das partes consideradas levantou objecções às conclusões da Comissão sobre o dumping.
3. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(18) As conclusões sobre a definição da indústria comunitária, sintetizadas nos considerandos 65 a 68 do regulamento definitivo, não são afectadas pelas recomendações e conclusões estabelecidas nos relatórios.
4. PREJUÍZO
4.1. Importações provenientes dos países considerados e subcotação dos preços
(19) As conclusões estabelecidas nos considerandos 69 a 94 do regulamento definitivo não são afectadas pelas recomendações formuladas nos relatórios.
4.2. Situação da indústria comunitária
4.2.1. Observação preliminar
(20) A presente parte apresenta as conclusões reavaliadas com base nas recomendações dos relatórios sobre a análise do prejuízo. Os relatórios concluem que a Comunidade não agiu em conformidade com os artigos 12.2 e 12.2.2 do ADA por não ter tornado directamente discernível das determinações provisórias ou definitivas publicadas que as Comunidades Europeias abordaram ou explicaram a insignificância dos seguintes factores do prejuízo enumerados no artigo 3.4 do ADA: salários, produtividade, rendibilidade dos investimentos, cash flow, capacidade para obter capitais e amplitude da margem de dumping efectiva. Recorde-se que esses factores foram examinados durante o inquérito inicial. No entanto, uma vez que, na altura, foram considerados insignificantes, não foram incluídos na análise divulgada ao público, tendo sido apenas mencionados numa nota interna do processo.
4.2.2. Situação da indústria comunitária tal como definida no regulamento provisório e no regulamento definitivo
(21) Recorde-se que nos considerandos 160 e 161 do regulamento provisório se concluiu que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base. Verificou-se que a situação dessa indústria se deteriorou durante o período de inquérito, em particular devido a um declínio da produção, da capacidade de produção, das vendas e da parte de mercado. Além disso, a indústria comunitária sofreu uma perda significativa de postos de trabalho e uma diminuição dos investimentos, bem como um aumento das existências. No que se refere à utilização das capacidades, a reduzida capacidade de produção explica o seu aumento.
4.2.3. Reexame das conclusões relativas ao prejuízo com base nas recomendações e na decisão do ORL
(22) Para além dos factores do prejuízo estabelecidos nos considerandos 150 a 159 do regulamento provisório, ou seja, a produção, a capacidade de produção, a utilização das capacidades, o volume de vendas, a parte de mercado, os preços de venda, as existências, a rendibilidade, o emprego e os investimentos, foram analisados os factores do prejuízo seguintes que, em conformidade com as recomendações dos relatórios, são seguidamente apresentados.
4.2.3.1. Salários
(23) Os salários, expressos no total dos custos anuais de mão-de-obra para a produção do produto considerado, evoluíram como segue:
Quadro 1 Salários
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte: Contas anuais da indústria comunitária.
(24) Os salários aumentaram cerca de 5 % entre 1995 e o período de inquérito. Tomando 1996 como ponto de partida, os salários diminuíram cerca de 3 %.
(25) Este factor acompanha, em geral, a evolução geral dos salários no sector e as variações no emprego observados para a indústria comunitária. Entre 1996 e o período de inquérito este factor diminuiu 3 % em conformidade com a evolução do emprego referida no considerando (158) do regulamento provisório (diminuição de 6 % entre 1995 e o período de inquérito, ligeira diminuição de cerca de 1 % entre 1996 e o período de inquérito).
4.2.3.2. Produtividade
(26) A produtividade, medida em termos de produção por assalariado, evoluiu como segue:
Quadro 2 Produtividade
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte: Respostas verificadas da indústria comunitária ao questionário.
(27) A produtividade flutuou durante o período examinado, mas registou-se uma queda global de 4 % entre 1995 e o período de inquérito. A produtividade aumentou cerca de 7 % entre 1996 e o período de inquérito. Este factor está conformidade com os dados relativos ao emprego e à produção já mencionados nos considerandos 150 e 158 do regulamento provisório.
4.2.3.3. Rendibilidade dos investimentos
(28) A rendibilidade dos investimentos, que é calculada dividindo o resultado financeiro da indústria comunitária (ganhos e perdas) pelo montante dos investimentos, evoluiu como segue:
Quadro 3 Rendibilidade dos investimentos
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte: Respostas verificadas ao questionário e contas anuais da indústria comunitária.
(29) A rendibilidade dos investimentos evoluiu de - 6,55 % para - 72 % entre 1995 e o período de inquérito. Recorde-se, no entanto, que, tal como explicado no considerando 157 do regulamento provisório, os resultados financeiros da indústria comunitária foram negativamente afectados de modo excepcional pelos custos associados ao encerramento da fábrica em 1995. Além disso, o ano de 1995 foi também marcado pelos esforços de reestruturação de dois produtores incluídos na definição de indústria comunitária, em particular com o objectivo de racionalizar a produção e os investimentos necessários para se conformarem com a legislação comunitária em matéria ambiental. Esta reestruturação teve também um impacto negativo nos resultados financeiros da indústria comunitária. Nesta base, considera-se que 1995 não foi um ano representativo da situação da indústria comunitária e não pode ser considerado como uma base válida para a análise das tendências em relação à rendibilidade dos investimentos.
(30) Esta observação é também válida para outros factores do prejuízo que incluem os resultados financeiros da indústria comunitária, por exemplo, o cash flow, tal como explicado no considerando 33 seguinte.
(31) Na comparação entre 1996 e o período de inquérito, a rendibilidade dos investimentos registou uma diminuição de 6,4 pontos percentuais, passando de 3,72 % para -2,72 %. A evolução negativa da rendibilidade dos investimentos era, em geral, conforme à evolução negativa da rendibilidade que diminuiu 2,3 pontos percentuais durante o mesmo período.
4.2.3.4. Cash flow
(32) O cash flow evoluiu como segue:
Quadro 4 Cash flow
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte: Contas anuais da indústria comunitária.
(33) Cumpre referir que o volume de negócios do produto considerado representou sempre mais de 50 % do volume de negócios total de todas as actividades da indústria comunitária tal como indicado nas contas certificadas. O quadro acima mostra o cash flow para o produto considerado calculado com base numa repartição do volume de negócios para os anos de 1995 a 1998. Uma vez que as contas certificadas não estavam disponíveis para o período de inquérito, o cash flow foi calculado com base no volume de negócios total e no volume de negócios para o produto considerado verificado durante o inquérito. Tal como explicado no considerando 29, os resultados financeiros obtidos pela indústria comunitária em 1995 foram negativamente afectados de forma excepcional pelos custos associados ao encerramento da fábrica e à reestruturação, pelo que o ano não pode ser considerado uma base representativa válida para analisar as tendências relativas ao cash flow. Entre 1995 e 1998 o cash flow aumentou cerca de 16 %, tendo-se mantido estável durante o período de inquérito. Tomando 1996 como ponto de partida, o cash flow diminuiu cerca de 4 % até ao fim do período de inquérito. Verificou-se que a evolução negativa do cash flow estava amplamente em conformidade com a evolução negativa da rendibilidade.
4.2.3.5. Capacidade de obtenção de capitais
(34) Durante o inquérito inicial a indústria comunitária não alegou ter tido dificuldades em obter os capitais necessários para as suas actividades (nem houve nenhuma indicação nesse sentido). Todavia, é óbvio que a deterioração significativa da sua situação financeira (ver, em particular, rendibilidade, cash flow e rendibilidade dos investimentos) pode afectar negativamente a capacidade de obter capitais num futuro próximo.
4.2.3.6. Amplitude da margem de dumping efectiva
(35) No que se refere ao impacto da amplitude da margem de dumping efectiva na indústria comunitária, tendo em conta o volume e os preços das importações provenientes dos países em causa, não se pode considerar que seja negligenciável. Esta conclusão continua válida, não obstante a redução da margem de dumping para um dos exportadores tal como explicado no considerando 14.
(36) O produtor-exportador brasileiro contestou a conclusão da Comissão de que o impacto da amplitude da margem de dumping efectiva na indústria comunitária não era negligenciável. Segundo o produtor-exportador brasileiro, a diferença de quase 50 % entre a margem de dumping e a margem de subcotação do preço-objectivo denunciava uma diferença substancial no custo da produção dos produtores comunitários por um lado, e do produtor brasileiro, por outro. Por conseguinte, alegou que mesmo que o dumping fosse completamente eliminado, as importações originárias do Brasil continuariam a provocar uma subcotação significativa do preço não prejudicial da indústria comunitária. O produtor-exportador brasileiro alegou por último que no contexto de um mercado de preços muito sensível, o impacto da margem de dumping efectiva seria, assim, claramente negligenciável, contrariamente às conclusões da Comissão.
(37) Importa recordar que, nos termos do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, o factor "amplitude da margem de dumping efectiva" é examinado no contexto da análise da situação da indústria nacional. Neste contexto, é prática corrente da Comissão estabelecer a margem de dumping efectiva em relação à situação da indústria nacional, tendo em conta o volume e os preços das importações provenientes do país em causa. Uma análise como a proposta pelo exportador brasileiro, ou seja, uma comparação da margem de dumping com a margem de subcotação do preço-objectivo conducente a conclusões sobre uma diferença no custo de produção entre os produtores-exportadores e a indústria comunitária ultrapassaria, de longe, o âmbito estabelecido no n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base e introduziria um elemento de nexo de causalidade nesse tipo de análise. Tal não é obviamente requerido pelo n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base e acabaria com a distinção entre a análise da situação da indústria comunitária, por um lado, e o nexo de causalidade entre o dumping e o prejuízo, por outro, o que é, de qualquer modo, analisado separadamente. Neste contexto, deve também referir-se que a margem de subcotação do preço-objectivo é calculada para efeitos de aplicação da "regra do direito mais reduzido" segundo a qual o direito anti-dumping é estabelecido ao nível da margem de dumping ou da margem de prejuízo consoante a que for mais baixa. Há que salientar que a aplicação da "regra do direito mais reduzido" e, por conseguinte, o cálculo da margem de subcotação do preço-objectivo não é uma obrigação no âmbito da OMC. Mesmo partindo do princípio - por uma questão de argumentação e sem reconhecer o fundamento da alegação do exportador brasileiro - de que uma comparação entre o custo de produção do produtor-exportador e dos produtores comunitários se justificava neste contexto, esse tipo de análise só se poderia basear numa comparação da margem de dumping com a margem de subcotação (e não com a margem de subcotação do preço-objectivo). No entanto, os níveis de ambas as margens são comparáveis. Por conseguinte, sem as práticas de dumping, a diferença de preços entre as importações originárias do Brasil e as vendas da indústria comunitária seria mínima.
(38) Por conseguinte, o argumento teve de ser rejeitado.
4.2.4. Comentários do produtor-exportador sobre determinados factores do prejuízo
(39) O produtor-exportador brasileiro alegou que para determinados factores do prejuízo (rendibilidade, rendibilidade dos investimentos, cash flow, capacidade para obter capitais) 1995 não foi considerado para a análise das tendências. Foi alegado que não se considerou o ano de 1995 em relação a esses factores porque teriam demonstrado uma evolução positiva. De acordo com o produtor-exportador brasileiro, este procedimento constitui uma abordagem incoerente e discriminatória e não preenche o requisito de um exame objectivo e imparcial o que é contrário ao disposto no n.o 1 do artigo 3.o e no n.o 6, alínea i), do artigo 17.o do ADA.
(40) Em primeiro lugar, há que notar que, no respeitante à rendibilidade, não foi feita nenhuma nova determinação em execução dos relatórios. Importa recordar que no âmbito dos procedimentos de resolução de litígios o Brasil apresentou exactamente os mesmos argumentos que os acima mencionados relativos à rendibilidade. Os argumentos foram rejeitados pelo Painel e não foi feita nenhuma recomendação no que respeita a este factor. O factor "rendibilidade" não foi, por conseguinte, reavaliado.
(41) Em segundo lugar, deve notar-se que - de acordo com o inquérito inicial - as tendências relativas aos indicadores de prejuízo que foram analisados, mas que não foram divulgados durante o inquérito inicial, foram analisadas a partir de 1995. Tal é também válido para o factor "capacidade para obter capitais". Em particular, em relação a dois factores do prejuízo (rendibilidade dos investimentos e cash flow) considerou-se que 1995 era um ano excepcional, pelo que não poderia ser considerado válido pelos motivos expostos nos considerandos 29 e 33. Efectivamente, vários relatórios do Painel e do Órgão de Apelação reconhecem que a avaliação dos factores do prejuízo não se limita a uma comparação rígida do início e do fim dos anos do período considerado. Importa também notar que o produtor-exportador brasileiro não contestou o fundamento do argumento apresentado no considerando 29.
(42) Quanto à alegada incoerência da abordagem deve ter-se em conta o seguinte. É exactamente por uma questão de coerência com a análise do inquérito inicial que é necessário - para a execução dos relatórios - analisar o cash flow e a rendibilidade dos investimentos, que derivam directamente da rendibilidade, na mesma base que a rendibilidade no inquérito inicial, para a qual o ano de 1995 poderia ser razoavelmente excluído da análise das tendências de acordo com as conclusões dos relatórios. A abordagem escolhida pelas autoridades da Comunidade Europeia foi, por conseguinte, coerente e objectiva.
(43) Por conseguinte, os argumentos tiveram de ser rejeitados.
4.2.5. Conclusões sobre o prejuízo
(44) Com base na análise acima apresentada, conclui-se que as conclusões relativas aos salários, à produtividade, à rendibilidade dos investimentos e ao cash flow estavam em conformidade com outros factores analisados e tornados públicos durante o inquérito inicial. No que respeita à capacidade de obter capitais, a indústria comunitária não alegou ter encontrado dificuldades em obter o capital necessário para as suas actividades. No entanto, este factor deve ser analisado com base na contínua degradação da situação financeira dessa indústria. Em relação à margem de dumping, conclui-se que, tendo em conta o volume e os preços das importações provenientes dos países em causa, o seu impacto não pode ser considerado insignificante.
(45) Com base no acima exposto, confirma-se que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante durante o período considerado.
5. NEXO DE CAUSALIDADE
(46) Os diversos elementos e as conclusões apresentados nos considerandos 101 a 114 do regulamento definitivo não são afectados pelos relatórios nem pela análise de reexame do prejuízo.
(47) O produtor-exportador brasileiro alegou que o prejuízo da indústria comunitária não foi provocado pelas importações objecto de dumping, mas pela falta de produtividade da indústria comunitária tal como o demonstra a diferença de quase 50 % entre a margem de dumping e a margem de subcotação do preço-objectivo e pelo facto de essa indústria ter sido objecto de uma reestruturação em 1995 com vista a racionalizar a produção. A semelhança entre este argumento e o argumento apresentado em relação à amplitude da margem de dumping referido no considerando 36 é clara. O exportador brasileiro alegou, além disso, que embora a Comissão tivesse analisado a diferença no custo de produção, limitara, no entanto, a análise a diferenças relativas ao consumo de energia associado à diferença de qualidade e dos processos de produção entre os acessórios de coração negro e os de coração branco.
(48) Há que recordar que no âmbito dos procedimentos de resolução de litígios o Brasil apresentou exactamente os mesmos argumentos que os acima mencionados. Os argumentos foram rejeitados pelo Painel e pelo Órgão de Apelação e não foi feita nenhuma recomendação no que respeita a esta análise do nexo de causalidade.
(49) Por conseguinte, os argumentos referidos no considerando 47 tiveram de ser rejeitados.
6. INTERESSE DA COMUNIDADE
(50) Os diversos elementos e as conclusões apresentados nos considerandos 178 a 186 do regulamento provisório e 115 a 117 do regulamento definitivo não são afectados pelos relatórios nem pela análise de reexame do prejuízo.
7. MEDIDAS ALTERADAS
(51) Tal como acima demonstrado, um exame integral dos factos estabelecidos e das conclusões obtidas no inquérito inicial, tendo em conta as recomendações e decisões estabelecidas nos relatórios, demonstra que as importações do Brasil continuaram a ser objecto de dumping prejudicial, embora a um nível ligeiramente mais baixo,
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O quadro do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2000 é alterado do seguinte modo para os produtos originários do Brasil:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2004.

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