Document ID: 32004L0031

Directiva 2004/31/CE da Comissão
de 17 de Março de 2004
que altera os anexos I, II, III, IV e V da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, alíneas c) e d), do seu artigo 14.o,
Após consulta aos Estados-Membros envolvidos,
Considerando o seguinte:
(1) Das informações fornecidas pela Suécia com base em pesquisas efectuadas, conclui-se que existem zonas nesse país que devem deixar de ser reconhecidas como "zonas protegidas" no que se refere ao "Beet necrotic yellow vein virus".
(2) Nos termos da Directiva 2000/29/CE, é proibida a introdução na Comunidade de vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, originários de países terceiros.
(3) Das informações fornecidas pela Suíça, conclui-se que as medidas que este país aplica no que diz respeito à introdução e à circulação no seu território de vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, são equivalentes às medidas previstas pela Directiva 2000/29/CE. Por conseguinte, os vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, originários da Suíça devem ser autorizados a entrar na Comunidade.
(4) Nos termos da Directiva 2000/29/CE, nas zonas da Comunidade reconhecidas como zonas protegidas no que se refere a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., é proibida a introdução de vegetais hospedeiros, com excepção dos frutos e sementes, deste organismo prejudicial, originários de países terceiros que não os reconhecidos como indemnes deste organismo prejudicial ou nos quais tenham sido estabelecidas zonas indemnes no que se refere a este organismo.
(5) Das informações fornecidas pela Suíça, conclui-se que as medidas que este país aplica no que diz respeito à introdução e à circulação no seu território de vegetais hospedeiros de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., com excepção dos frutos e sementes, são amplamente equivalentes às medidas previstas pela Directiva 2000/29/CE. Assim, os vegetais hospedeiros de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., com excepção dos frutos e sementes, e com excepção de Cotoneaster Ehrh. e Photinia davidiana (Dcne.) Cardot, originários da Suíça devem ser autorizados a entrar na Comunidade.
(6) Das informações fornecidas pela Itália com base em pesquisas efectuadas, conclui-se que certas zonas desse país devem deixar de ser reconhecidas como "zonas protegidas" no que se refere a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.
(7) Devido a um erro material na preparação da Directiva 2003/116/CE, o actual ponto 21.1 da parte B do anexo IV da Directiva 2000/29/CE foi numerado de forma errada.
(8) As actuais disposições contra a Tilletia indica Mitra devem ser alteradas para ter em conta informações actualizadas sobre a presença deste organismo prejudicial no Irão.
(9) Por conseguinte, é conveniente alterar a Directiva 2000/29/CE.
(10) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os anexos I, II, III, IV e V da Directiva 2000/29/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 20 de Abril de 2004. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições e um quadro de correspondência entre as referidas disposições e a presente directiva.
Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2004.

Labels: 20
16
6