Document ID: 32008R0729

REGULAMENTO (CE) N.o 729/2008 DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 2008
relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das especialidades tradicionais garantidas [Czwórniak (ETG), Dwójniak (ETG), Półtorak (ETG), Trójniak (ETG)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 e nos termos do n.o 3 do artigo 19.o do mesmo regulamento, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (2) os pedidos de registo das denominações «Czwórniak», «Dwójniak», «Półtorak» e «Trójniak» apresentados pela Polónia.
(2)
Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas.
(3)
A protecção referida no n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 não foi solicitada,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São registadas as denominações constantes do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2008.

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