Document ID: 31999L0046

DIRECTIVA 1999/46/CE DA COMISSÃO
de 21 de Maio de 1999
que altera a Directiva 93/16/CEE do Conselho, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 40.o, os n.os 1 e 2, primeira e terceira frases, do seu artigo 47.o e o seu artigo 55.o,
Tendo em conta a Directiva 93/16/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/63/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 44.o bis,
(1) Considerando que a Itália apresentou um pedido fundamentado no sentido de alterar, relativamente a este Estado-Membro, por um lado, a denominação de ginecologia e obstetrícia, oftalmologia e pneumologia na lista de especialidades médicas comuns a todos os Estados-Membros e, por outro, a denominação de patologia clínica, microbiologia-bacteriologia, cirurgia plástica, gastrenterologia, endocrinologia-nitrição e fisioterapia na lista de especialidades médicas comuns a dois ou mais Estados-Membros;
(2) Considerando que a Itália apresentou um pedido fundamentado no sentido de introduzir, relativamente a este Estado-Membro, a denominação de química biológica, radiodiagnóstico, radioterapia e geriatria na lista de especialidades médicas comuns a dois ou mais Estados-Membros; que, no que se refere ao radiodiagnóstico e à radioterapia, convém, desde já, completar a lista de especialidades médicas comuns a todos os Estados-Membros;
(3) Considerando que a Espanha e a Itália apresentaram um pedido fundamentado no sentido de introduzir, relativamente a estes Estados-Membros, a denominação de "Community medicine" (saúde pública) na lista de especialidades médicas comuns a dois ou mais Estados-Membros;
(4) Considerando que as medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública criado pela Decisão 75/365/CEE do Conselho(3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O n.o 3 do artigo 5.o da Directiva 93/16/CEE é alterado do seguinte modo:
a) No travessão "ginecologia e obstetrícia", relativamente à menção "Itália", a denominação "ostetrícia e ginecologia" é substituída pela denominação "ginecologia e ostetrícia";
b) No travessão "oftalmologia", relativamente à menção "Itália", a denominação "oculística" é substituída pela denominação "oftalmologia";
c) No travessão "pneumologia", relativamente à menção "Itália", a denominação "tisiologia e malattie dell'apparato respiratorio" é substituída pela denominação "malattie dell'apparato respiratorio";
d) São aditados os dois pontos seguintes:
"-
radiodiagnóstico
POSIÇÃO NUMA TABELA
-
radioterapia
POSIÇÃO NUMA TABELA ".
Artigo 2.o
O n.o 2 do artigo 7.o da Directiva 93/16/CEE é alterado do seguinte modo:
a) No travessão "patologia clínica", relativamente à menção "Itália", a denominação "patologia diagnostica di laboratorio" é substituída pela denominação "patologia clinica".
b) No travessão "microbiologia-bacteriologia", relativamente à menção "Itália", a denominação "microbiologia" é substituída pela denominação "microbiologia e virologia".
c) No travessão "química biológica", é aditada a seguinte menção: POSIÇÃO NUMA TABELA ".
d) No travessão "cirurgia plástica", relativamente à menção "Itália", a denominação "chirurgia plastica" é substituída pela denominação "chirurgia plastica e ricostruttiva".
e) No travessão "gastrenterologia", relativamente à menção "Itália", a denominação "malattie dell'apparato digerente, della nutrizione e del ricambio" é substituída pela denominação "gastroenterologia".
f) No travessão "endocrinologia-nutrição", relativamente à menção "Itália", a denominação "endocrinologia" é substituída pela denominação "endocrionologia e malattie del ricambio".
g) No travessão "fisioterapia", relativamente à menção "Itália", a denominação "fisioterapia" é substituída pela denominação "medicina fisica e riabilitazione".
h) No travessão "geriatria", é aditada a seguinte menção: POSIÇÃO NUMA TABELA ".
i) No travessão "'Community medicine' (saúde pública)", é aditada a seguinte menção: POSIÇÃO NUMA TABELA "
j) São suprimidos os travessões "radiodiagnóstico" e "radioterapia".
Artigo 3.o
No ponto "segundo grupo (4 anos)" do artigo 26.o da Directiva 93/16/CEE, são aditados os seguintes travessões:
"- radiodiagnóstico
- radioterapia".
Artigo 4.o
No ponto "segundo grupo (4 anos)" do artigo 27.o da Directiva 93/16/CEE, são suprimidos os seguintes travessões:
"- radiodiagnóstico
- radioterapia".
Artigo 5.o
1. Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1999. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem conter uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são definidas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 6.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 7.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1999.

Labels: 12
9
0