Document ID: 31991D0092

DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1991 que altera a Decisão 86/414/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da Argentina aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (91/92/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Considerando que a lista dos estabelecimentos da Argentina aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 86/414/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/483/CEE (4);
Considerando que numa nova inspecção comunitária in loco dos estabelecimentos de produtos à base de carne da Argentina se verificou que o nível de higiene dum estabelecimento sofreu alterações relativamente à inspecção anterior;
Considerando que é necessário alterar, em consequência, a lista dos estabelecimentos;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo da Decisão 86/414/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1991.

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