Document ID: 32012R0441

REGULAMENTO (UE) N.o 441/2012 DA COMISSÃO
de 24 de maio de 2012
que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, bifentrina, boscalide, cadusafos, clorantraniliprol, clortalonil, clotianidina, ciproconazol, deltametrina, dicamba, difenoconazole, dinocape, etoxazole, fenepiroximato, flubendiamida, fludioxonil, glifosato, metalaxil-M, meptildinocape, novalurão, tiametoxame e triazofos no interior ou à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
No anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o bifenazato, a bifentrina, o clortalonil, a deltametrina, o etoxazole, o glifosato, o metalaxil-M e o triazofos. Os LMR para o boscalide, o clorantraniliprol, a clotianidina, o ciproconazol, a dicamba, o difenoconazole, o dinocape, o fenpiroximato, a flubendiamida, o fludioxonil, o meptildinocape, o novalurão e o tiametoxame foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Os LMR do cadusafos não foram fixados em nenhum dos anexos do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(2)
No contexto de um procedimento de autorização da utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância ativa metalaxil-M em alfaces, alfaces-de-cordeiro, escarolas, agriões, agriões-de-sequeiro, rúculas, mostarda vermelha, folhas e rebentos de brássicas, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, para alteração dos LMR em vigor.
(3)
No que se refere ao fludioxonil, foi feito um pedido semelhante para utilização em alfaces-de-cordeiro, alfaces, escarolas, agriões, rúculas, folhas e rebentos de brássicas, espinafres, acelgas e plantas aromáticas frescas. Relativamente ao glifosato, foi introduzido um pedido semelhante para as lentilhas. No que diz respeito ao clorantraniliprol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em citrinos, morangos, feijões e ervilhas com e sem casca, lentilhas, outras leguminosas, alcachofras, arroz e café em grão.
(4)
Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelo Estado-Membro em causa, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
(5)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante, «Autoridade», examinou os pedidos e os relatórios de avaliação, analisando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, emitindo pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.
(6)
A Autoridade concluiu, nos seus pareceres fundamentados, que, no que respeita à utilização do fludioxonil em alfaces-de-cordeiro, agriões, rúculas, folhas e rebentos de brássicas e plantas aromáticas frescas, os dados não justificavam os LMR solicitados. No que se refere ao clorantraniliprol, a Autoridade concluiu que, relativamente à utilização em feijões sem casca, ervilhas com e sem casca, lentilhas e outras leguminosas, os dados não justificavam os LMR solicitados.
(7)
No atinente a todos os restantes pedidos, a Autoridade concluiu, nos seus pareceres fundamentados, que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR, tal como recomendadas pela Autoridade, eram aceitáveis em termos da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas do metalaxil-M. Nem a exposição ao longo da vida a esta substância por via do consumo de todos os produtos alimentares que a possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos em causa, indicam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.
(8)
Em 9 de julho de 2011, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) (3) adotou LCX para as substâncias bifenazato, bifentrina, boscalide, cadusafos, clorantraniliprol, clortalonil, clotianidina, ciproconazol, deltametrina, dicamba, difenoconazole, dinocape, etoxazole, fenepiroximato, flubendiamida, fludioxonil, meptildinocape, novalurão, tiametoxame e triazofos. Estes valores CXL devem ser incluídos como LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005, à exceção dos valores CXL que não sejam seguros para algum grupo de consumidores europeus e para os quais a União tenha apresentado uma reserva à CCA (4).
(9)
Com base nos pareceres fundamentados e no relatório científico da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações propostas dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(10)
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(11)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de maio de 2012.

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