Document ID: 32003R0871

Regulamento (CE) n.o 871/2003 da Comissão
de 20 de Maio de 2003
relativo à autorização definitiva do novo aditivo óxido manganomangânico em alimentos para animais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1756/2002(2), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 9.oD,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 70/524/CEE determina que os novos aditivos podem ser autorizados na sequência da análise de um pedido efectuado em conformidade com o artigo 4.o da directiva.
(2) Foi apresentado um pedido de autorização para o aditivo "óxido manganomangânico" como fonte de manganês, pertencente ao grupo dos oligoelementos referido no anexo C, parte II, da Directiva 70/524/CEE.
(3) O Comité Científico da Alimentação Animal (CCAA) emitiu um parecer sobre a utilização deste aditivo na alimentação animal em 6 de Fevereiro de 2002, no qual se conclui que o óxido manganomangânico não representa um risco para a saúde animal, para a saúde humana nem para o ambiente.
(4) A avaliação do pedido de autorização apresentado relativamente ao óxido manganomangânico revela que este aditivo, pertencente à categoria referida na alínea aaaa) do artigo 2.o da Directiva 70/524/CEE, cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3.oA da mesma directiva, nas condições descritas no anexo do presente regulamento. Assim, este aditivo deveria ser autorizado por um período ilimitado.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O óxido manganomangânico, pertencente ao grupo "oligoelementos", referido no anexo do presente regulamento, é autorizado para utilização como aditivo na alimentação dos animais, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2003.

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