Document ID: 31988R2323

REGULAMENTO (CEE) Ng. 2323/88 DA COMISSÃO
de 26 de Julho de 1988
que altera o Regulamento (CEE) n° 79/88 no que diz respeito às normas de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2238/88 (2), e, nomeadamente, o n° 3 do artigo 2°.,
Considerando que as normas de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas foram fixadas no Anexo I do Regulamento (CEE) n° 79/88 da Comissão (3);
Considerando que é conveniente alterar as normas em vigor, a fim de ter em conta, em matéria de acondicionamento, os métodos de comercialização mais utilizados actualmente;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1g.
É suprimido o segundo parágrafo do ponto V, letra C do Anexo I do Regulamento (CEE)
n° 79/88.
Artigo 2g.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988.

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