Document ID: 31998D0385

DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Maio de 1998 que fixa as regras de aplicação da Directiva 95/64/CE do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (notificada com o número C(1998) 1275) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/385/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (1) e, nomeadamente, os seus artigos 4º, 10º e 12º,
Considerando que convém conceder derrogações aos Estados-membros, a fim de lhes permitir adaptar os seus sistemas estatísticos nacionais às exigências da Directiva 95/64/CE;
Considerando que a Comissão deve elaborar uma lista de portos, codificados e classificados por países e por zonas costeiras marítimas;
Considerando que o conteúdo dos anexos da citada directiva necessita de adaptações;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. As derrogações concedidas aos Estados-membros figuram no anexo I.
2. As derrogações aplicam-se no que se refere aos anos de 1997, 1998 e 1999, a não ser nalguns casos, definidos no anexo I, em que se aplicam unicamente no que se refere ao ano de 1997.
Artigo 2º
A lista de portos, codificados e classificados por países e por zonas costeiras marítimas, figura no anexo II.
Artigo 3º
1. Os anexos II, III, IV, V, VII e VIII da Directiva 95/64/CE são alterados do seguinte modo:
1. Anexo II:
A chamada de nota (³) que remete para a nota de rodapé 3, é inserida na coluna «Tonelagem» à altura dos códigos nºs 30, 31, 32, 33 e 34.
2. Anexo III:
A frase abaixo do título «Nomenclatura de mercadorias» é substituída pelo seguinte texto:
«A nomenclatura de mercadorias utilizada é constituída por 24 grupos de mercadorias (primeira das colunas que se seguem), baseados na nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transporte NST/R, até que a sua substituição seja decidida pela Comissão, após consulta dos Estados-membros.».
3. Anexo IV:
O primeiro parágrafo abaixo do título «Zonas costeiras marítimas» é substituído pelo seguinte texto:
«A nomenclatura a utilizar é a geonomenclatura [nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros, originalmente estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 1736/75 do Conselho (¹)] em vigor no ano ao qual os dados se referirem.
(¹) JO L 183 de 14.7.1975, p. 3.».
4. Anexo V:
a) O primeiro parágrafo abaixo do título «Nacionalidade de registo do navio» é substituído pelo seguinte texto:
«A nomenclatura a utilizar é a geonomenclatura [nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros, originalmente estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 1736/75 do Conselho (¹)] em vigor no ano ao qual os dados se referirem, com a seguinte reserva: os códigos 017 e 018 serão utilizados, respectivamente, para a Bélgica e o Luxemburgo.
(¹) JO L 183 de 14.7.1975, p. 3.»;
b) Na lista dos códigos: desaparecem os códigos «0011 França» e «0012 Ilhas Kerguelen»; inserem-se os códigos «0281 Noruega» e «0282 Noruega (NIS)» após o código «0112 Espanha (Rebeca)»; o código «8902 Território antárctico francês» é substituído por «8902 Território antárctico francês (incluindo ilhas Kerguelen)».
5. Anexo VII:
O quadro é completado pela inclusão, nas colunas «TB», dos mesmos algarismos que figuram nas colunas «TPB»; o limite inferior da classe «01» em «TB» é de «100».
6. Anexo VIII:
a) Abaixo do título «Estatísticas sumárias e pormenorizadas», no fim de cada uma das três primeiras frases, «F1» é substituído por «ou F1, ou F2, ou F1 e F2»;
b) No quadro «Conjunto de dados F1», na coluna «Pormenor dos códigos», relativamente à variável «Tipo de navio», a referência «1 posição numérica» é substituída por «2 posições numéricas»; na coluna «Nomenclaturas» e na última linha do quadro, desaparecem as palavras «ou de arqueação bruta»;
c) A seguir ao quadro «Conjunto de dados F1», acresenta-se o quadro «Conjunto de dados F2».
2. Os anexos II, III, IV, V, VII e VIII da Directiva 95/64/CE são substituídos pelo anexo III da presente decisão, que integra as alterações referidas no nº 1 do presente artigo.
Artigo 4º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1998.

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