Document ID: 32005R0874

REGULAMENTO (CE) N.o 874/2005 DA COMISSÃO
de 9 de Junho de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1), nomeadamente a alínea a) do artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, organismos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos em conformidade com o referido regulamento.
(2)
Em 2 de Maio de 2005, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar dados pessoais suplementares às rubricas da lista das pessoas, grupos e entidades aos quais deve ser aplicado o congelamento de fundos e recursos económicos. Por conseguinte, o anexo I deve ser alterado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 2005.

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