Document ID: 32014D0745

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 28 de março de 2014
que altera a Decisão 98/536/CE no que diz respeito à lista dos laboratórios nacionais de referência
[notificada com o número C(2014) 1920]
(2014/745/EU)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 96/23/CE estabelece as medidas de controlo relativas às substâncias e aos grupos de resíduos referidos no seu anexo I.
(2)
Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 96/23/CE, cada Estado-Membro deve designar pelo menos um laboratório nacional de referência, que será responsável por certas tarefas previstas nessa diretiva. O mesmo artigo prevê igualmente que a Comissão estabeleça a lista desses laboratórios designados.
(3)
A lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos é a que consta atualmente do anexo da Decisão 98/536/CE da Comissão (2).
(4)
Certos Estados-Membros designaram laboratórios nacionais de referência adicionais ou substituíram os laboratórios designados por outros laboratórios. Além disso, os dados de contacto e os grupos de resíduos controlados por certos laboratórios que constam atualmente do anexo da Decisão 98/536/CE da Comissão sofreram alterações. Por uma questão de clareza e de coerência do direito da União, convém, pois, atualizar a lista dos laboratórios nacionais de referência constante do anexo dessa decisão.
(5)
A Decisão 98/536/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 98/536/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de março de 2014.

Labels: 7
20
17
6