Document ID: 32002D0990

Decisão da Comissão
de 17 de Dezembro de 2002
que clarifica melhor o anexo A do Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho no que respeita aos princípios para a medição dos preços e volumes nas contas nacionais
[notificada com o número C(2002) 5054]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/990/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 359/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho(2) e, nomeadamente, pelo n.o 2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 2223/96 contém o quadro de referência dos padrões, definições, classificações e regras contabilísticas para a elaboração das contas dos Estados-Membros face às necessidades estatísticas da Comunidade Europeia, de forma a obterem-se resultados comparáveis entre os Estados-Membros.
(2) É necessário melhorar a comparabilidade, entre os Estados-Membros, dos dados relativos às variações do produto interno bruto (PIB) real, tanto com vista à aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos(3) e da resolução do Conselho Europeu sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento, de 16 de Junho de 1997(4), como com vista a uma supervisão multilateral de natureza mais geral.
(3) A implementação e supervisão da União Económica e Monetária exigem informação comparável, actualizada e fiável sobre a estrutura e evolução da situação económica de cada Estado-Membro.
(4) As contas económicas em termos reais, isto é, com ajustamento pelas variações de preços, são um instrumento fundamental para analisar a situação económica e orçamental de um país, desde que sejam compiladas com base em princípios únicos e insusceptíveis de diferentes interpretações. Para este fim, as recomendações para o cálculo dos dados a preços constantes no quadro do Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho devem ser aprofundadas e reforçadas.
(5) A Decisão 98/715/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1998, que clarifica o anexo A do Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade, no que respeita aos princípios de medição de preços e volumes(5), e define uma classificação dos métodos para certos tipos de produtos em métodos mais adequados, alternativas que podem ser usadas se os métodos adequados não puderem ser aplicados e métodos a não utilizar.
(6) A Decisão 98/715/CE estabelece um programa de investigação para os produtos relativamente aos quais essa classificação não é indicada. Os resultados do programa de investigação, realizado em conjunto com os Estados-Membros, estão agora disponíveis. A presente decisão define a classificação em questão, levando em conta os resultados do programa de investigação.
(7) A presente decisão deve harmonizar as medições de preços e volumes nas contas nacionais, sem prejuízo do quadro jurídico existente para os índices harmonizados dos preços no consumidor estabelecido no Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho(6) e da sua evolução actual ou futura.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico e do Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Objectivo
O objectivo da presente decisão é dar novos esclarecimentos sobre os princípios da medição de preços e volumes previstos no capítulo 10 do anexo A do Regulamento (CE) n.o 2223/96, tendo em conta a necessidade de harmonizar mais as medições de preços e volumes, de acordo com os resultados do programa de investigação previsto no artigo 4.o da Decisão 98/715/CE.
Artigo 2.o
Classificação dos métodos
Uma classificação dos métodos, subdivididos em métodos mais adequados, alternativas que podem ser usadas, se os métodos mais adequados não puderem ser aplicados, e métodos a não utilizar é apresentada no anexo I da presente decisão relativamente aos produtos e categorias de operações para as quais essa classificação não está ainda definida pela Decisão 98/715/CE.
Artigo 3.o
Calendário da implementação das classificações
O anexo II estabelece o calendário da implementação das classificações referidas no artigo 2.o
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2002.

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