Document ID: 32011R0520

REGULAMENTO (UE) N.o 520/2011 DA COMISSÃO
de 25 de Maio de 2011
que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benalaxil, boscalide, buprofezina, carbofurão, carbossulfão, cipermetrina, fluopicolida, hexitiazox, indoxacarbe, metaflumizona, metoxifenozida, paraquato, procloraz, espirodiclofena, protioconazol e zoxamida no interior e à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) de benalaxil, carbofurão, carbossulfão, cipermetrina, indoxacarbe, metoxifenozida, paraquato, procloraz e zoxamida. Os LMR de boscalide, buprofezina, fluopicolida, hexitiazox, metaflumizona, protioconazol e espirodiclofena foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(2)
Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2 e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi introduzido um pedido relativo ao boscalide no sentido de alterar os LMR existentes numa vasta gama de culturas. A utilização autorizada do boscalide nos países signatários do Acordo de Comércio Livre da América do Norte (NAFTA) conduziu a um nível de resíduos superior aos LMR preconizados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005. A fim de evitar obstáculos ao comércio na importação de cerejas, cebolas, cebolinhas, tomates, beringelas, pepinos, melões, brócolos, couves-de-repolho, manjericão, feijões secos, ervilhas secas, sementes de girassol e sementes de colza, são necessários LMR mais elevados.
(3)
Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, este pedido foi avaliado pelo Estado-Membro relevante, tendo o relatório de avaliação sido enviado à Comissão.
(4)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», analisou o pedido e o relatório de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu um parecer fundamentado acerca dos LMR propostos (2). Este parecer foi enviado à Comissão e aos Estados-Membros e foi tornado público.
(5)
No seu parecer fundamentado, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR, tal como recomendadas pela Autoridade, eram aceitáveis em termos da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos agrícolas em causa, indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.
(6)
Em 9 de Julho de 2010, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) adoptou valores-limite do Codex (LCX) respeitantes a benalaxil, boscalide, buprofezina, carbofurão, carbossulfão, cipermetrina, fluopicolida, hexitiazox, indoxacarbe, metaflumizona, metoxifenozida, paraquato, procloraz, espirodiclofena, protioconazol e zoxamida. Estes LCX devem ser incluídos como LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005, à excepção dos LCX que não sejam seguros para algum grupo de consumidores europeus e para os quais a União tenha apresentado uma reserva à CCA (3), com base num relatório científico da Autoridade.
(7)
Com base no parecer fundamentado da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR apropriadas satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, alíneas a) e e), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(8)
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2011.

Labels: 7
17
0
6