Document ID: 31992D0380

DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1992 que altera a lista dos estabelecimentos e laboratórios autorizados a manipular o vírus da febre aftosa, prevista na Directiva 85/511/CEE do Conselho, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (92/380/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 85/511/CEE do Conselho (1), alterada pela Directiva 90/423/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13o,
Considerando que a cessação da vacinação antiaftosa de rotina na Comunidade aumentou a susceptibilidade dos efectivos comunitários a esta doença;
Considerando que, por conseguinte, é essencial garantir que os laboratórios que manipulam o vírus o façam em condições de segurança, a fim de evitar a sua propagação, que poderia pôr em perigo os efectivos comunitários;
Considerando que, por força do artigo 13o da Directiva 85/511/CEE, a Comissão deve efectuar controlos por sondagem para garantir que os laboratórios enumerados nos anexos A e B da mesma directiva satisfaçam as normas mínimas da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) e deve rever a lista dos laboratórios à luz dos resultados das inspecções; que essas inspecções foram efectuadas;
Considerando que certas autoridades nacionais decidiram interromper a manipulação do vírus da febre aftosa em determinados laboratórios;
Considerando que é então necessário modificar as listas; que é conveniente racionalizar as listas que figuram nos anexos A e B;
Considerando que a presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Os anexos A e B da Directiva 85/511/CEE do Conselho são substituídos pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1992.

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