Document ID: 32010R0519

REGULAMENTO (UE) N.o 519/2010 DA COMISSÃO
de 16 de Junho de 2010
que adopta o programa dos dados estatísticos e dos metadados para os recenseamentos da população e da habitação previstos pelo Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo aos recenseamentos da população e da habitação (1), e, nomeadamente o seu artigo 5.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 763/2008, a Comissão deve adoptar um programa dos dados estatísticos e dos metadados para os recenseamentos da população e da habitação a transmitir à Comissão.
(2)
Para assegurar a comparabilidade dos dados dos recenseamentos da população e da habitação realizados nos Estados-Membros e permitir a elaboração de análises fiáveis a nível da União, este programa tem de ser o mesmo em todos os Estados-Membros.
(3)
Em especial, é necessário definir hipercubos idênticos em todos os Estados-Membros, bem como os valores das células e dos marcadores que os Estados-Membros podem utilizar nesses hipercubos e nos metadados relativos às variáveis estatísticas.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1201/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que aplica o Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação no que respeita às especificações técnicas das variáveis estatísticas e da respectiva desagregação (2) estabelece as especificações técnicas dos recenseamentos e da respectiva desagregação a aplicar aos dados a enviar à Comissão, tendo como ano de referência o ano de 2011.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objecto
O presente regulamento estabelece o programa dos dados estatísticos e dos metadados para os recenseamentos da população e da habitação a transmitir à Comissão (Eurostat), tendo como ano de referência o ano de 2011.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, serão aplicáveis as definições e especificações que constam do anexo do Regulamento (CE) n.o 1201/2009. Para além disso, entende-se por:
1)
«População total» de uma área geográfica, todas as pessoas que tenham uma residência habitual, conforme definida no artigo 2.o, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 763/2008, nessa área geográfica.
2)
«Hipercubo», um quadro pluridimensional que cruza desagregações e que contém um valor de célula para a medição de cada categoria de cada desagregação cruzada por cada categoria de qualquer outra desagregação usada nesse hipercubo.
3)
«Distribuição marginal principal», um subconjunto de um dado hipercubo resultante do cruzamento de algumas, mas não de todas, as desagregações do hipercubo;
4)
«Célula primária», qualquer célula que faça parte de, pelo menos, uma distribuição marginal principal num dado hipercubo. Nos hipercubos para os quais não for definida uma distribuição marginal principal, todas as células são células primárias.
5)
«Célula secundária», uma célula de hipercubo que não seja uma célula primária num dado hipercubo.
6)
«Valor da célula», a informação transmitida numa célula de hipercubo. Um valor de célula pode ser um «valor numérico da célula» ou um «valor especial da célula».
7)
«Valor numérico da célula», um valor numérico que é transmitido numa célula para facultar a informação estatística sobre a observação feita para essa célula.
8)
«Valor confidencial da célula», um valor numérico da célula que não deve ser divulgado, a fim de proteger o segredo estatístico dos dados, de acordo com o controlo da divulgação das estatísticas dos Estados-Membros.
9)
«Valor não confidencial da célula», um valor numérico da célula que não é um valor confidencial da célula.
10)
«Valor não fiável da célula», um valor numérico da célula que não é fiável, de acordo com o controlo de qualidade dos Estados-Membros.
11)
«Valor especial da célula», um símbolo que é transmitido numa célula de hipercubo, em vez de um valor numérico da célula.
12)
«Marcador», um código que pode acompanhar um valor particular da célula para descrever uma característica específica desse valor.
Artigo 3.o
Programa dos dados estatísticos
1. O programa dos dados estatísticos a transmitir à Comissão (Eurostat), tendo como ano de referência o ano de 2011, deve ser constituído pelos hipercubos enunciados no anexo I.
2. Os Estados-Membros só transmitem «não aplicável» como valor especial da célula nos seguintes casos:
a)
Quando uma célula se refere à categoria «não aplicável» de pelo menos uma desagregação; ou
b)
Quando uma célula descreve uma observação que não existe no Estado-Membro.
3. Os Estados-Membros substituem qualquer valor confidencial da célula pelo valor especial da célula «não disponível».
4. Os Estados-Membros só podem substituir um valor não confidencial da célula pelo valor especial da célula «não disponível» quando o valor da célula se encontrar numa célula secundária.
5. A pedido de um Estado-Membro, a Comissão (Eurostat) não divulgará ao público qualquer valor não fiável de célula transmitido por esse Estado-Membro.
Artigo 4.o
Metadados relativos aos valores das células
1. Quando for aplicável, os Estados-Membros introduzem os seguintes marcadores numa célula de hipercubo:
a)
«Confidencial»;
b)
«Não fiável»;
c)
«Revisto após a primeira transmissão dos dados»;
d)
«Ver informação em anexo».
2. Cada célula cujo valor confidencial tiver sido substituído pelo valor especial «não disponível» é assinalada com o marcador «confidencial».
3. Cada célula cujo valor numérico não seja fiável é assinalada com o marcador «não fiável», quer o valor numérico da célula ou o valor especial da célula «não disponível» tenha sido transmitido, quer não relativamente a essa célula.
4. Para cada célula assinalada pelo menos por um dos marcadores «não fiável», «revisto após a primeira transmissão dos dados» ou «ver informação em anexo» deve ser fornecido um texto explicativo.
Artigo 5.o
Metadados relativos às variáveis estatísticas
Os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) metadados sobre as variáveis, conforme determinado no anexo II.
Artigo 6.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2010.

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