Document ID: 31976R0311

REGULAMENTO (CEE) No 311/76 DO CONSELHO de 9 de Fevereiro de 1976 relativo ao estabelecimento de estatísticas sobre trabalhadores estrangeiros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213o,
tendo em conta o parecer da Comissão,
tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
considerando que é de toda a conveniência dispor de estatísticas respeitantes aos efectivos e à primeira colocação no emprego dos trabalhadores estrangeiros nos Estados-membros da Comunidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. Os Estados-membros estabelecerão, relativamente aos trabalhadores nacionais de um outro Estado-membro ou de um Estado terceiro, estatísticas sobre:
- os efectivos
- a primeira colocação no emprego no seu território num determinado ano
As estatísticas abrangerão as seguintes variáveis:
- nacionalidade,
- sexo,
- idade,
- ramo de actividade ou grupo de profissões,
- região.
2. Os Estados-membros estabelecerão estatísticas de periodicidade anual, com base nas fontes já disponíveis, e, nomeadamente, com base nos dados relativos à segurança social, aos recenseamentos da população, aos inquéritos estatísticos efectuados junto dos empregadores ou às autorizações de residência ou de trabalho.
Artigo 2o
1. A partir da entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-membros transmitirão à Comissão todos os dados disponíveis respeitantes aos elementos indicados no no 1 do artigo 1o.
O mais tardar, cinco anos após a entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-membros transmitirão à Comissão todos os dados respeitantes aos elementos indicados no no 1 do artigo 1o.
2. Ao transmitirem estes dados à Comissão, os Estados-membros indicarão as fontes utilizadas.
Artigo 3o
1. Para a aplicação do presente regulamento, os Estados-membros agirão em estreita colaboração com a Comissão.
2. Os Estados-membros informarão a Comissão, o mais tardar até 31 de Março de cada ano, dos progressos realizados na aplicação do segundo parágrafo, do no 1, de artigo 2o.
A Comissão apresentará um relatório ao Conselho com base nas informações obtidas.
Artigo 4o
O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1976.

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