Document ID: 31999D0550

DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Julho de 1999
que altera a Decisão 95/125/CE relativa ao estatuto da França no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral
[notificada com o número C(1999) 2156]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/550/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos de aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
(1) Considerando que os Estados-Membros podem obter, para uma ou mais regiões, o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV);
(2) Considerando que a lista das zonas aprovadas de França foi fixada pela Decisão 95/125/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/481/CE(4);
(3) Considerando que França apresentou à Comissão as justificações adequadas para a concessão, a outras zonas, do estatuto de zona aprovada, no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;
(4) Considerando que a Comissão e os Estados-Membros examinaram as justificações apresentadas por França relativamente a essas zonas;
(5) Considerando que, do exame da fundamentação apresentada, se conclui que as zonas em questão respondem às exigências previstas no artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE;
(6) Considerando que a aprovação apenas diz respeito a uma parte de uma bacia hidrográfica e que, por conseguinte, são efectuados controlos reforçados numa zona de segurança adjacente à parte da bacia hidrográfica objecto da aprovação;
(7) Considerando, pois, que as zonas em questão podem beneficiar do estatuto de zona aprovada relativamente à NHI e à SHV;
(8) Considerando que é conveniente acrescentar essas zonas à lista das zonas já aprovadas;
(9) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 95/125/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1999.

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