Document ID: 32001D0552

Decisão da Comissão
de 11 de Julho de 2001
que altera pela segunda vez a Decisão 98/357/CE que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Itália
[notificada com o número C(2001) 1840]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/552/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os Estados-Membros podem obter o estatuto de explorações aprovadas indemnes de hematopoética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV) para as explorações piscícolas situadas em zonas não aprovadas relativamente a estas doenças.
(2) A lista das explorações piscícolas aprovadas na Itália foi estabelecida pela Decisão 98/357/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/187/CE(4).
(3) A Itália apresentou à Comissão as justificações para obter o estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada relativamente à NHI e SHV no que se refere a mais uma exploração piscícola, assim como as disposições nacionais que garantem o cumprimento dos requisitos em matéria de manutenção do estatuto de exploração aprovada. A exploração em causa está situada na região do Veneto, província de Vicenza.
(4) A Comissão e os Estados-Membros examinaram as justificações notificadas pela Itália para a exploração em causa.
(5) O exame mostrou que a exploração em causa cumpre os requisitos do artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE do Conselho.
(6) Por conseguinte, esta exploração deve obter o estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada e deve ser incluída na lista das explorações aprovadas.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 98/357/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2001.

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