Document ID: 31976L0628

DIRECTIVA DO CONSELHO
de 20 de Julho de 1976
que altera pela quarta vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana
( 76/628/CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2) ,
Considerando que o n º 2 do artigo 6 º da Directiva 73/241/CEE do Conselho , de 24 de Julho de 1973 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (3) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 75/155/CEE (4) , previu para uma data ulterior a fixação dos pesos unitários para os produtos de cacau em pó ;
Considerando que é conveniente fixar a gama dos pesos para assegurar a transparência do mercado e reduzir , na medida do possível , os valores demasiado próximos que possam induzir em erro o consumidor ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
O n º 2 do artigo 6 º da Directiva 73/241/CEE passa a ter a seguinte redacção :
« 2 . Os produtos de cacau em pó definidos nos pontos 1.8 à 1.13 do Anexo I , quando forem acondicionados em embalagens de peso líquido unitário igual ou superior a 50 g e não superior a 1 kg , só podem ser comercializados com pesos líquidos unitários seguintes : 50 g , 75 g , 125 g , 250 g , 500 g , 750 g e 1 kg » .
Artigo 2 º
No prazo de um ano a contar da data da notificação da presente directiva , os Estados-membros alterarão , se necessário , as suas legislações para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão .
A legislação assim alterada será aplicada de modo a :
- admitir o comércio dos produtos conformes à presente directiva , dois anos após a notificação ,
- proibir o comércio dos produtos não conformes à presente directiva , o mais tardar sete anos após a notificação .
Artigo 3 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1976 .

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