Document ID: 32002D0256

Decisão da Comissão
de 25 de Março de 2002
que rectifica a Decisão 2000/275/CE sobre as equivalências entre determinadas categorias de cartas de condução
[notificada com o número C(2002) 1175]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/256/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de condução(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/56/CE da Comissão(2) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 1.o e o primeiro parágrafo do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
Verificam-se erros no texto do anexo da Decisão 2000/275/CE da Comissão(3), pelo que é conveniente rectificar a referida decisão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2000/275/CE é rectificado do seguinte modo, nas páginas indicadas entre parênteses:
1. Na parte intitulada "descrição" do modelo Bélgica 1 (p. 3), a palavra "geralmente" é substituída pela palavra "sempre".
2. No quadro de equivalências do modelo Alemanha 2 (p. 8), coluna "categorias correspondentes", terceira linha, a expressão "menos de 25 lugares para passageiros" é substituída pela expressão "pelo menos 25 lugares para passageiros".
3. No quadro de equivalências do modelo Grécia 1 (p. 14), coluna "categorias correspondentes", terceira linha, a menção "B*" é substituída pela menção "B para fins profissionais".
4. No quadro de equivalências do modelo Espanha 1 (p. 15), coluna "categorias correspondentes", sexta e sétima linhas, as categorias "C1" e "C1E" são substituídas pelas categorias "C1 (ver: 1)" e "C1E (ver: 1)" respectivamente; na oitava linha, a categoria "C, CE (ver: 1)" é substituída pela categoria "C, CE (ver: 2)".
5. A parte intitulada "Outras informações" do modelo Espanha 1 (p. 15) é substituída pelo texto seguinte: "Outras informações:
1. No caso de, na página 6 da carta de condução, não estar indicado o limite de massa máxima autorizada de 7500 kg, o titular de uma carta da categoria C1 também se encontra habilitado a conduzir veículos da categoria C. Se esse limite não estiver indicado e o titular estiver habilitado a conduzir veículos das categorias C1E ou C2E, as referidas categorias incluem o direito de conduzir veículos da categoria CE.
2. O titular de uma carta de condução para a categoria C2 também se encontra habilitado a conduzir veículos da categoria DE, no caso de ser igualmente titular de uma carta para a categoria D.".
6. Apenas diz respeito à versão francesa.
7. No quadro de equivalências do modelo Áustria 3 (p. 29), coluna "categorias correspondentes", quinta linha, a expressão "(ver: 1)" é substituída pela expressão "(ver: 2)".
8. No quadro de equivalências do modelo Áustria 4 (p. 30), coluna "categorias correspondentes", segunda linha, a menção "A1, B" é substituída pela menção "B".
9. A parte intitulada "Modelos emitidos na Noruega" (p. 47 a 50) é substituída pelo texto que consta do anexo à presente decisão.
10. É inserido o número "1" após a menção "Outras informações" para cada um dos modelos seguintes:
França 1 (JO L 91 de 12.4.2000, p. 16), França 2 (p. 17), França 4 (p. 18), França 5 (p. 19), Portugal 1 (p. 31), Suécia 2 (p. 37), Reino Unido 3 (p. 39), Islândia 1 (p. 44), Islândia 2 (p. 44), Islândia 3 (p. 45), Islândia 4 (p. 45) e Listenstaine 2 (p. 47).
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 2002.

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