Document ID: 32014D0692

DECISÃO DO CONSELHO
de 29 de setembro de 2014
que altera o Regulamento Interno do Conselho
(2014/692/UE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
A partir de 1 de novembro de 2014, quando o Conselho deva deliberar por maioria qualificada é necessário verificar se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam no mínimo, 65 % da população da União.
(2)
Até 31 de março de 2017, quando o Conselho deva deliberar por maioria qualificada, qualquer dos seus membros pode pedir que a deliberação seja tomada pela maioria qualificada definida no artigo 3.o, n.o 3, do Protocolo n.o 36 relativo às disposições transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Nesse caso, qualquer membro do Conselho pode pedir que se verifique se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, pelo menos 62 % da população total da União. Para que seja devidamente registado, um pedido efetuado por um membro do Conselho ao abrigo do artigo 3.o, n.o 2, do Protocolo n.o 36 deverá ser apresentado por escrito ao Secretário-Geral ou oralmente durante uma reunião do Coreper ou do Conselho. Os pedidos apresentados oralmente deverão ser registados na ata da reunião.
(3)
Para efetuar o cálculo das percentagens referidas, deverão ser estabelecidos no Regulamento Interno do Conselho (1) (a seguir designado por «Regulamento Interno») os números da população e as percentagens que representam em relação à população da União.
(4)
O Regulamento Interno deverá, por conseguinte, ser alterado nesse sentido,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Regulamento Interno é alterado do seguinte modo:
1)
No artigo 11.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:
«5. Sempre que o Conselho deva deliberar por maioria qualificada, a percentagem de 65 % da população da União ou, caso nem todos os Estados-Membros participem na votação, a percentagem de 65 % da população dos Estados-Membros participantes e o número mínimo de membros do Conselho que representem mais de 35 % da população dos Estados-Membros participantes são calculados de acordo com os números da população constantes do Anexo III. Esses números aplicam-se igualmente entre 1 de novembro de 2014 e 31 de março de 2017 sempre que, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Protocolo n.o 36 relativo às disposições transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, um membro do Conselho pedir que a deliberação seja tomada pela maioria qualificada definida no n.o 3 do referido artigo e um membro do Conselho pedir que se verifique se os Estados-Membros que constituem a maioria qualificada representam pelo menos 62 % da população total da União.»
.
2)
Ao artigo 11.o, é aditado o seguinte número:
«6. Com efeitos a contar de 1 de janeiro de cada ano, o Conselho adapta os números constantes do Anexo III, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística da União Europeia em 30 de setembro do ano anterior. Essa decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.»
.
3)
O Anexo III passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO III
Números referentes à população da União e à população de cada Estado-Membro para aplicação das disposições relativas à votação por maioria qualificada no Conselho
Para efeitos de aplicação do artigo 16.o, n.o 4, do TUE, do artigo 238.o, n.os 2 e 3, do TFUE, e do artigo 3.o, n.o 2, do Protocolo n.o 36, a população da União e a população de cada Estado-Membro, bem como a percentagem da população de cada Estado-Membro em relação à população da União, para o período compreendido entre 1 de novembro de 2014 e 31 de dezembro de 2014, são as seguintes:
Estado-Membro
População (× 1 000)
Percentagem da população da União
Alemanha
80 523,7
15,93
França
65 633,2
12,98
Reino Unido
63 730,1
12,61
Itália
59 685,2
11,81
Espanha
46 704,3
9,24
Polónia
38 533,3
7,62
Roménia
20 057,5
3,97
Países Baixos
16 779,6
3,32
Bélgica
11 161,6
2,21
Grécia
11 062,5
2,19
República Checa
10 516,1
2,08
Portugal
10 487,3
2,07
Hungria
9 908,8
1,96
Suécia
9 555,9
1,89
Áustria
8 451,9
1,67
Bulgária
7 284,6
1,44
Dinamarca
5 602,6
1,11
Finlândia
5 426,7
1,07
Eslováquia
5 410,8
1,07
Irlanda
4 591,1
0,91
Croácia
4 262,1
0,84
Lituânia
2 971,9
0,59
Eslovénia
2 058,8
0,41
Letónia
2 023,8
0,40
Estónia
1 324,8
0,26
Chipre
865,9
0,17
Luxemburgo
537,0
0,11
Malta
421,4
0,08
Total
505 572,5
100»
Limiar (62 %)
313 455,0
Limiar (65 %)
328 622,1
.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de novembro de 2014.
Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2014.

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