Document ID: 31984R2394

REGULAMENTO (CEE) No 2394/84 DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 1984 que determina, para as campanhas vitivinícolas 1984/1985 e 1985/1986, as condições de utilização das resinas permutadoras de iões e fixa as regras de aplicação para a preparação de mosto concentrado rectificado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1208/84 (2) e, nomeadamente, o no 6 do artigo 46o e o artigo 65o,
Considerando que o Conselho autorizou a preparação e o emprego de mosto concentrado rectificado, que o ponto 1A, alínea h), do Anexo III do Regulamento (CEE) no 337/79 permite, para a preparação deste produto, a utilizaçóo de resinas permutadoras de iões em condições a determinar; que é, portanto, necessário determinar as condições de utilização das referidas resinas;
Considerando que esta determinação deve ter em conta as disposições já adoptadas ao nível comunitário pela Directiva 76/893/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros relativas aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (3), bem como as disposições comunitárias e nacionais adoptadas em aplicação da referida directiva;
Considerando, por outro lado, que os tratamentos autorizados devem garantir que o produto obtido não apresenta nenhum perigo para a saúde; que é, portanto, necessário prever controlos das substâncias utilizadas, bem como os métodos de análise que permitam efectuar este controlo;
Considerando que a aplicação do Regulamento (CEE) no 2253/82 da Comissão (4), que determina para as campanhas vitivinícolas 1982/1983 e 1983/1984 as condições de utilização das resinas permutadoras de iões e fixa as regras de aplicação para a preparação de mosto concentrado rectificado, foi limitada a duas campanhas vitícolas, enquanto se aguardava os resultados dos trabalhos iniciados ao nível comunitário em matéria de controlo dos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios; que os referidos trabalhos ainda não terminaram e que é difícil prever a data da sua conclusão; que é, portanto, indicado prever que as disposições do Regulamento (CEE) no 2253/82 sejam retomadas para as duas novas campanhas vitícolas;
Considerando que, nesta ocasião, é oportuno, num desejo de clareza e para uma melhor informação dos operadores, preceder a uma nova publicação das disposições na sua integralidade e completá-las, prevendo, designadamente, a publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias da lista dos estabelecimentos em que podem ser utilizadas as resinas permutadoras de iões;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. A utilização das resinas permutadoras de iões para a preparação de mosto concentrado rectificado só poderá ser efectuada sob o controlo de um enólogo ou de um técnico e em instalações aprovadas pelas autoridades do Estado-membro em cujo território as resinas são utilizadas. Estas autoridades determinarão as funções e a responsabilidade dos enólogos e dos técnicos aprovados.
2. Os Estados-membros comunicarão sem demora à Comissão, que informará os outros Estados-membros, as medidas adoptadas em matéria de determinação das funções e das responsabilidades dos técnicos referidos no no 1, bem como, a lista dos estabelecimentos que eles aprovaram.
3. A Comissão assegura a publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, das listas das instalações aprovadas que lhe foram transmitidas em aplicação do no 2.
Artigo 2o
As resinas permutadoras de iões que podem ser utilizadas são copolímeros do estireno ou do divinilbenzeno contendo grupos ácido-sulfónico ou amónio. Estas resinas devem estar conformes com as prescrições da Directiva 76/893/CEE e com as disposições comunitárias e nacionais adoptadas para a aplicação desta. As resinas não devem, ainda, ceder aquando do controlo pelo método de análise que figura em anexo, para cada um dos solventes mencionados, mais de 1 miligrama por litro de matérias orgânicas.
A sua regeneração deve ser efectuada por meio de substâncias admitidas para a elaboração de alimentos.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1984.
O presente regulamento é aplicável até 31 de Agosto de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 20 de Agosto de 1984.

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