Document ID: 31978R0488

REGULAMENTO (CEE) No 488/78 DA COMISSÃO de 8 de Março de 1978 relativo à classificação de mercadorias na subposição 39.02 C V da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que são necessárias disposições para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum no que respeita ao poliisobutileno líquido com um peso molecular médio de cerca de 440 (grau de polimerização média de cerca de 8);
Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2560/77 (4), visa nomeadamente na posição 27.10 os óleos derivados dos petróleos ou dos minerais betuminosos (com exclusão dos óleos brutos) e na posição 39.02 os produtos de polimerização;
Considerando que o poliisobutileno líquido pode ser considerado como «óleo derivado do petróleo», na acepção da posição 27.10 e da nota 3 do capítulo 27, assim como «produto de polimerização», na acepção da posição 39.02 e da nota 2 do capítulo 39, conforme as suas características;
Considerando que as características de um poliisobutileno líquido com um peso molecular médio de cerca de 440 corresponde mais às de um produto de polimerização da posição 39.02 do que às de um óleo derivado do petróleo da posição 27.10;
Considerando que, na posição 39.02, é a subposição 39.02 C V que convém escolher para os produtos em questão;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O poliisobutileno líquido que apresente um peso molecular médio de cerca de 440 (grau de polimerização cerca de 8) é classificado, na pauta aduaneira comum, na subposição:
39.02. Produtos de polimerização e copolimerização (polietileno, politetraaloetilenos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de polivinilo, acetato de polivinilo, cloroacetato de polivinilo e outros derivados polivinílicos, derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de curamona-indeno, etc.):
C. Outros:
V. Poliisobutileno.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 8 de Março de 1978.

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