Document ID: 32001D0485

Decisão da Comissão
de 15 de Junho de 2001
que altera a Decisão 96/221/CE que aprova o programa relativo à septicemia hemorrágica viral para certas zonas geográficas apresentado pela Dinamarca
[notificada com o número C(2001) 1606]
(Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/485/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os Estados-Membros podem apresentar à Comissão um programa destinado a permitir-lhes obter o estatuto de zona aprovada em relação a determinadas doenças que afectam os peixes.
(2) Através da Decisão 96/221/CEE(3), foram já aprovados programas deste tipo para certas bacias hidrográficas na Dinamarca.
(3) Pela Decisão 93/74/CEE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/139/CE(5), a Dinamarca é reconhecida, no que respeita aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e, parcialmente, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV).
(4) A Dinamarca apresentou à Comissão um programa de erradicação voluntária relativamente à SHV, com vista à obtenção subsequente do estatuto de zona aprovada para a totalidade do território da Dinamarca.
(5) O programa especifica a situação geográfica das zonas em causa, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os procedimentos a seguir pelos laborátorios aprovados, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção dessas doenças.
(6) Após exame do programa, verificiou-se que este cumpre os requisitos do artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE.
(7) O programa em causa deve ser aprovado e o anexo da Decisão 96/221/CE deve ser alterado.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 96/221/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A Dinamarca é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2001.

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