Document ID: 32014D0504

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 25 de julho de 2014
que dá execução à Decisão n.o 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao modelo a utilizar na prestação de informações sobre o planeamento da preparação e da resposta em relação às ameaças sanitárias transfronteiriças graves
[notificada com o número C(2014) 5180]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/504/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e que revoga a Decisão n.o 2119/98/CE (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 6,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão n.o 1082/2013/UE estabelece os mecanismos e estruturas de coordenação das respostas a ameaças transfronteiriças graves para a saúde, incluindo o planeamento da preparação e da resposta.
(2)
Nos termos do artigo 4.o, n.o 1, da Decisão n.o 1082/2013/UE, os Estados-Membros e a Comissão devem consultar-se entre si no âmbito do Comité de Segurança da Saúde, em matéria de planeamento da preparação e da resposta, a fim de partilhar boas práticas e experiência, promover a interoperabilidade do planeamento nacional de preparação, tomar em consideração a dimensão intersetorial a nível da União e apoiar a aplicação de requisitos relativos às capacidades básicas para a vigilância e resposta, como referido no Regulamento Sanitário Internacional de 2005.
(3)
O artigo 4.o, n.o 2, da Decisão n.o 1082/2013/UE estabelece as informações sobre o planeamento da preparação e da resposta a nível nacional e estipula que os Estados-Membros devem apresentar estas informações à Comissão até 7 de novembro de 2014 e seguidamente de três em três anos.
(4)
Nos termos do artigo 4.o, n.o 3, da Decisão n.o 1082/2013/UE, os Estados-Membros devem informar a Comissão quando procederem a uma revisão aprofundada do planeamento nacional de preparação e da resposta.
(5)
Nos termos do artigo 4.o, n.o 5, da Decisão n.o 1082/2013/UE, a Comissão deve analisar as informações recebidas dos Estados-Membros em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.os 2 e 3, e preparar sínteses ou relatórios de progresso temáticos. Para efeitos do artigo 4.o, n.o 1, a Comissão deve lançar o debate no Comité de Segurança da Saúde em tempo oportuno e, se for caso disso, com base nesses relatórios.
(6)
Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, da Decisão n.o 1082/2013/UE, a Comissão deve adotar, por meio de atos de execução, modelos a utilizar pelos Estados-Membros para fornecer as informações sobre o respetivo planeamento da preparação e da resposta referidas no artigo 4,.o, n.os 2 e 3, a fim de garantir a sua relevância para os objetivos identificados no artigo 4.o, n.o 1, e a sua comparabilidade.
(7)
A fim de evitar a dupla comunicação, as informações já fornecidas pelos Estados-Membros à Organização Mundial de Saúde (OMS) no que se refere à aplicação das capacidades básicas para o planeamento da preparação e da resposta devem ser utilizadas para efeitos de comunicação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Decisão n.o 1082/2013/UE.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das ameaças transfronteiriças graves para a saúde,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da presente decisão estabelece o modelo que deve ser utilizado pelos Estados-Membros ao fornecerem as informações sobre o respetivo planeamento da preparação e da resposta em relação a ameaças transfronteiriças graves para a saúde, em conformidade com o artigo 4.o, n.os 2 e 3, da Decisão n.o 1082/2013/UE.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2014.

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