Document ID: 32003D0506

Decisão da Comissão
de 3 de Julho de 2003
que altera as Decisões 2001/881/CE que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros e 2002/459/CE que estabelece a lista das unidades da rede informatizada "ANIMO"
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/506/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) A lista dos postos de inspecção fronteiriços para os controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, aprovada pela Decisão 2001/881/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/986/CE(5), que inclui o número da unidade ANIMO para cada posto de inspecção fronteiriço, deve ser actualizada de forma a ter em conta, nomeadamente, a evolução da situação em determinados Estados-Membros, bem como das inspecções comunitárias.
(2) A lista das unidades ANIMO constante da Decisão 2002/459/CE da Comissão(6), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/986/CE, que inclui o número da unidade ANIMO correspondente a cada posto de inspecção fronteiriço da Comunidade, deve ser actualizada concomitantemente, de forma a ter em conta as alterações relevantes e estabelecer uma lista idêntica à que consta da Decisão 2001/881/CE.
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2001/881/CE é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
O anexo da Decisão 2002/459/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2003.

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