Document ID: 31989R2836

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2836/89 DA COMISSÃO
de 21 de Setembro de 1989
que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maçãs
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15ºA,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1596/79 da Comissão, de 26 de Julho de 1979, relativo às retiradas preventivas de maçãs e peras (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2935/88 (4), prevê as condições em que podem ser autorizadas as retiradas preventivas;
Considerando que, para a campanha de 1989/1990, a produção de maçãs é estimada em 6 826 000 toneladas; que os excedentes previsíveis, em relação a uma produção de 6 200 000 toneladas, elevam-se a 626 000 toneladas; que as retiradas preventivas só podem incidir sobre 40 % daquela quantidade, isto é, sobre 250 000 toneladas no máximo;
Considerando que é conveniente repartir esta quantidade pelos diversos Estados-membros ao prorata dos excedentes previsíveis em cada um deles em relação às variedades que podem ser objecto das referidas retiradas;
Considerando que os preços comunicados, em conformidade com o disposto no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, se situaram, em vários mercados representativos da Comunidade, abaixo do preço de base;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os Estados-membros podem autorizar as organizações de produtores estabelecidas nos seus territórios a efectuar retiradas preventivas de maçãs durante a campanha de 1989/1990.
Artigo 2º
1. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre 250 000 toneladas, repartidas por Estado-membro do seguinte modo:
Bélgica: 9 200 toneladas,
Dinamarca: 600 toneladas,
Alemanha: 14 400 toneladas,
Grécia: 13 400 toneladas,
França: 95 900 toneladas,
Irlanda: 500 toneladas,
Itália: 101 400 toneladas,
Luxemburgo: 100 toneladas,
Países Baixos: 8 000 toneladas,
Reino Unido: 6 500 toneladas.
2. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre as maçãs da categoria II das variedades que constam do anexo.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1989.

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