Document ID: 31993L0026

DIRECTIVA 93/26/CEE DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1993 que altera a Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6o,
Considerando que a Directiva 82/471/CEE prevê que o conteúdo do seu anexo deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;
Considerando que se revelou necessário alterar as disposições referentes às declarações a incluir nos rótulos dos alimentos constituídos por produtos do anexo incluídos no grupo dos derivados hidroxilados dos aminoácidos;
Considerando que uma nova técnica permite proteger os aminoácidos, de modo a evitar a sua degradação no rúmen das vacas leiteiras, aumentando assim a disponibilidade desses nutrientes no intestino; que a utilização de aminoácidos protegidos se revela particularmente benéfica no caso da vaca leiteira, pelo que é conveniente autorizar o uso destes produtos na alimentação animal;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
O anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1o o mais tardar em 31 de Março de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1993.

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