Document ID: 31994R0836

REGULAMENTO (CE) Nº 836/94 DA COMISSÃO de 13 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1696/87, que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2157/92 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,
Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, a acção comunitária tem como objectivo ajudar os Estados-membros a estabelecer, com base numa metodologia comum, um inventário periódico dos danos causados às florestas, nomeadamente pela poluição atmosférica;
Considerando que a deterioração das florestas da Comunidade continua a constituir motivo de preocupação e que devem, pois, ser tomadas medidas para intensificar, de forma coordenada e harmoniosa, os inventários efectuados através de rede de parcelas de observação;
Considerando que um inventário da composição química das agulhas e folhas na rede existente proporcionaria informações básicas suplementares quanto à sanidade dos ecossistemas florestais; que a nutrição mineral insuficiente pode ser uma causa directa da deterioração do estado das árvores; que, além do inventário dos solos, a amostragem e a análise das agulhas e folhas são essenciais para explicar eventuais sintomas de deficiências nos ecossistemas florestais; que é necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 1697/87 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 926/93 (4), a fim de ter em conta essas acções aquando da definição das regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3528/86;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente florestal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1696/87 é alterado do seguinte modo:
1. É aditado o seguinte artigo:
« Artigo 1ºB
1. Além do inventário anual dos danos causados às florestas previsto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, deve ser também analisada e registada, utilizando a mesma rede de parcelas de observação, a composição química de agulhas e folhas.
O inventário da composição química das agulhas e folhas é facultativo.
2. Proceder-se-á à colheita de amostras de agulhas e folhas segundo um método objectivo de amostragem e efectuar-se-á a sua análise através de métodos reconhecidos.
3. Até 30 de Junho de 1996, os Estados-membros enviarão à Comissão, em formulário normalizado, os dados colhidos e analisados para cada parcela de observação, conforme especificado no anexo VIc.
4. Os aspectos técnicos relativos às disposições do presente artigo são estabelecidos no anexo VII. ».
2. Ao nº 1 do artigo 2º, é aditado o seguinte quarto travessão:
« - a realização de um inventário da composição química das agulhas e folhas. ».
3. É aditado o seguinte artigo:
« Artigo 3ºB
1. Os Estados-membros participantes no inventário elaborarão um relatório sobre a composição química das agulhas e folhas nos seus territórios, que enviarão à Comissão até 30 de Junho de 1996.
2. O relatório deve ser elaborado em conformidade com o disposto no anexo VIII. ».
4. Os anexos III e VI do Regulamento (CEE) nº 1696/87, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 926/93, são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
5. Ao Regulamento (CEE) nº 1696/87, são aditados os anexos VIc, VII e VIII em conformidade com os anexos II, III IV do presente regulamento, respectivamente.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1994.

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