Document ID: 32008R1069

REGULAMENTO (CE) N.o 1069/2008 DA COMISSÃO
de 30 de Outubro de 2008
que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Veau d’Aveyron et du Ségala (IGP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e ao abrigo do n.o 2 do artigo 17.o do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da França de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Veau d’Aveyron et du Ségala», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).
(2)
O pedido tem por objectivo alterar o caderno de especificações, aumentando o peso máximo das carcaças de vitelos machos de 250 para 270 kg e o das carcaças de vitelas de 220 para 250 kg. Esta alteração corrige o erro de apreciação do peso máximo da carcaça feito aquando da apresentação do pedido inicial devido a uma estimativa incorrecta do rendimento de abate na altura.
(3)
A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento.
(4)
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão (3) e em virtude do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, convém publicar uma ficha-resumo do caderno de especificações.
(5)
A Comissão toma igualmente nota do facto de a denominação ser «Veau d’Aveyron et du Ségala» e não «Veau de l’Aveyron et du Ségala» como inicialmente registado. É, por conseguinte, conveniente alterar a denominação registada,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Veau d’Aveyron et du Ségala» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
A ficha-resumo, com os principais elementos do caderno de especificações, figura no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
No anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, parte A, na página 4,
em vez de
:
«Veau de l’Aveyron et du Ségala»,
deve ler-se
:
«Veau d’Aveyron et du Ségala».
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2008.

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