Document ID: 32001D0610

Decisão da Comissão
de 18 de Julho de 2001
que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais
[notificada com o número C(2001) 1953]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/610/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com a Decisão 93/195/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/144/CE(4), a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período inferior a 30 dias em qualquer dos países terceiros do mesmo grupo constantes do anexo II dessa decisão.
(2) Para facilitar a participação dos cavalos de corrida originários da Comunidade em encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade) em países terceiros enumerados em diferentes grupos, nomeadamente a Austrália, o Canadá, os Estados Unidos da América, Hong Kong, o Japão, Singapura ou os Emirados Árabes Unidos, esse período deve ser prolongado para menos de 90 dias e a restrição aos países do mesmo grupo deve ser retirada no caso dos cavalos de corrida que participem nesses encontros.
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Ao artigo 1.o é aditado o seguinte travessão: "- que tenham participado em encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade) na Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, Hong Kong, Japão, Singapura ou Emirados Árabes Unidos e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VIII da presente decisão.".
2. O anexo da presente decisão é aditado como anexo VIII.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2001.

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