Document ID: 32004L0104

DIRECTIVA 2004/104/CE DA COMISSÃO
de 14 de Outubro de 2004
que adapta ao progresso técnico a Directiva 72/245/CEE do Conselho relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos e que altera a Directiva 70/156/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (1), nomeadamente, o n.o 2 do artigo 13.o,
Tendo em conta a Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos (2), nomeadamente, o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 72/245/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de homologação estabelecido pela Directiva 70/156/CEE.
(2)
Desde 1995, ano em que a Directiva 72/245/CEE foi alterada, registou-se um aumento considerável no número de componentes eléctricos e electrónicos que equipam os veículos a motor. Estes componentes controlam agora não só os dispositivos de conforto, informação e entretenimento mas também determinadas funções importantes em termos de segurança.
(3)
Atendendo à experiência adquirida desde a alteração da Directiva 72/245/CEE, deixa de ser necessário que o equipamento pós-venda não relacionado com funções importantes para a segurança seja regulado por uma directiva especificamente destinada à compatibilidade electromagnética (CEM) no sector automóvel. Para esse equipamento, basta obter uma declaração de conformidade, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Directiva 89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade electromagnética (3), e pela Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (4).
(4)
Os requisitos em matéria de CEM e as disposições relativas a ensaios de equipamento eléctrico e electrónico têm sido objecto de constante actualização em resultado do trabalho de normalização realizado pelo Comité Internacional Especial sobre Interferências Radioeléctricas (CISPR) e pela Organização Internacional de Normalização (ISO). Convém, por conseguinte, fazer referência, na presente directiva, aos procedimentos de ensaio constantes das edições mais recentes das normas pertinentes.
(5)
A Directiva 72/245/CEE devia, pois, ser alterada em conformidade.
(6)
As alterações da Directiva 72/245/CEE têm consequências para a Directiva 70/156/CEE. É, portanto, necessário alterar aquela directiva em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico criado pela Directiva 70/156/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os anexos da Directiva 72/245/CEE são substituídos pelos anexos da presente directiva.
Artigo 2.o
1. Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006 e no que respeita a veículos, componentes ou unidades técnicas que cumpram o disposto nos anexos I a X da Directiva 72/245/CEE, alterada pela presente directiva, nenhum Estado-Membro poderá, por motivos relacionados com a compatibilidade electromagnética:
a)
Recusar a homologação CE ou a homologação nacional; nem
b)
Proibir a matrícula, a venda ou a entrada em circulação.
2. Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2006 e no que respeita a um modelo de veículo, a um tipo de componente ou de unidade técnica que não cumpram os requisitos estabelecidos nos anexos I a X da Directiva 72/245/CEE, alterada pela presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com a compatibilidade electromagnética:
a)
Deixam de poder conceder a homologação CE; e
b)
Podem recusar conceder uma homologação nacional.
3. Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, caso não sejam cumpridas as disposições estabelecidas nos anexos I a X da Directiva 72/245/CEE, alterada pela presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com a compatibilidade electromagnética:
a)
Devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos nos termos do disposto na Directiva 70/156/CEE deixam de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o desta directiva;
b)
Podem recusar a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de veículos novos que não sejam acompanhados de um certificado de conformidade nos termos do disposto na Directiva 70/156/CEE.
4. A partir de 1 de Janeiro de 2009, as disposições estabelecidas nos anexos I a X da Directiva 72/245/CEE, alterada pela presente directiva, relacionadas com a compatibilidade electromagnética devem aplicar-se a componentes ou unidades técnicas para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 7.o da Directiva 70/156/CEE.
Artigo 3.o
A Directiva 70/156/CEE é alterada do seguinte modo:
1)
O anexo I é alterado do seguinte modo:
a)
Ao ponto 0.5 é aditada a seguinte linha:
«Nome e endereço do eventual representante autorizado:»;
b)
É inserido o seguinte ponto:
«12.7.
Quadro da instalação e utilização de transmissores de radiofrequência nos veículos, se aplicável (ver ponto 3.1.8 do anexo I):
bandas de frequência
[Hz]
Potência de saída máxima
[W]
posição da antena no veículo,
condições específicas para instalação e/ou utilização
O requerente da homologação deve também fornecer, quando adequado:
Apêndice 1
Uma lista com marcas e tipos de todos os componentes eléctricos e/ou electrónicos abrangidos pela presente directiva (ver pontos 2.1.9 e 2.1.10 do anexo I) e não indicados anteriormente.
Apêndice 2
Esquema ou desenho da disposição geral dos componentes eléctricos e/ou electrónicos (abrangidos pela presente directiva) e da disposição geral dos feixes de cabos.
Apêndice 3
Descrição do veículo escolhido para representar o modelo
Estilo da carroçaria:
Condução à esquerda ou à direita:
Distância entre eixos:
Apêndice 4
Relatórios de ensaios relevantes fornecidos pelo fabricante ou laboratórios aprovados/reconhecidos para efeitos do preenchimento do certificado de homologação.».
2)
No anexo III, secção A, é aditada ao ponto 0.5 a seguinte linha:
«Nome e endereço do eventual representante autorizado:»
Artigo 4.o
Transposição
1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2005, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 1 de Janeiro de 2006.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 5.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2004.

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