Document ID: 32002D0924

Decisão da Comissão
de 23 de Julho de 1999
relativa à conclusão de dois acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Gabinete de Ministros da Ucrânia no domínio da segurança nuclear e no domínio da fusão nuclear controlada
[notificada com o número C(1999) 2405]
(2002/924/Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101.o,
Tendo em conta a aprovação pelo Conselho,
Considerando que os dois acordos entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Gabinete de Ministros da Ucrânia no domínio da segurança nuclear e no domínio da fusão nuclear controlada devem ser concluídos,
DECIDE:
Artigo único
São concluídos, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, os dois acordos entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Gabinete de Ministros da Ucrânia no domínio da segurança nuclear e no domínio da fusão nuclear controlada.
Os textos dos dois acordos encontram-se em anexo à presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1999.

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