Document ID: 32009D0997

DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Dezembro de 2009
relativa à prorrogação do período de disponibilização da assistência financeira da União Europeia ao Líbano
(2009/997/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2007/860/CE do Conselho, de 10 de Dezembro de 2007, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira da Comunidade ao Líbano (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O desembolso do montante completo da assistência macrofinanceira da União Europeia ao Líbano não foi possível no período de dois anos previsto na Decisão 2007/860/CE devido a atrasos na implementação das medidas de reforma, em especial as que foram identificadas no protocolo de acordo como critérios para a plena execução da assistência.
(2)
Prevê-se que, com a formação de um novo governo de unidade nacional, as autoridades libanesas estarão em condições de implementar os critérios de reforma associados à execução da assistência macrofinanceira, conforme estabelecido no protocolo de acordo.
(3)
As autoridades libanesas executaram de forma satisfatória o programa de reforma económica acordado com o Fundo Monetário Internacional no âmbito da Assistência de Emergência Pós-Conflito (AEPC).
(4)
A disponibilidade da assistência macrofinanceira da União Europeia ao Líbano, concedida ao abrigo da Decisão 2007/860/CE, termina em 21 de Dezembro de 2009.
(5)
Por conseguinte, pode ser aprovada a prorrogação por um ano do período de disponibilidade.
(6)
O Comité Económico e Financeiro foi devidamente consultado sobre esta prorrogação,
DECIDE:
Artigo 1.o
O período de disponibilização da assistência macrofinanceira da União Europeia ao Líbano é prorrogado por mais um ano, até 21 de Dezembro de 2010.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2009.

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