Document ID: 32011D0330

DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Junho de 2011
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos computadores portáteis
[notificada com o número C(2011) 3736]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/330/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, o rótulo ecológico da UE pode ser atribuído aos produtos que têm um impacto ambiental reduzido ao longo de todo o seu ciclo de vida.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.
(3)
A Decisão 2001/687/CE da Comissão (2) estabeleceu os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para os computadores portáteis. No seguimento da revisão dos critérios estabelecidos na referida decisão, a Decisão 2005/343/CE da Comissão (3) estabeleceu critérios revistos que são válidos até 30 de Junho de 2011.
(4)
Esses critérios foram novamente revistos à luz do progresso tecnológico. Por outro lado, em 2006, foi celebrado um acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia (a seguir denominado «o Acordo»), aprovado pela Decisão 2006/1005/CE do Conselho (4), alterado pela Decisão 2010/C 186/1, de 12 de Agosto de 2009, das entidades de gestão nos termos do acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem da eficiência energética dos equipamentos de escritório, sobre a revisão das especificações para computadores constantes do anexo C, parte VIII, do Acordo (a seguir denominado «ENERGY STAR v5.0») (5) que estabelece os critérios para o Energy Star.
(5)
Estes novos critérios, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante três anos a contar da data de adopção da presente decisão.
(6)
Por motivos de clareza, a Decisão 2005/343/CE deve ser substituída.
(7)
É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico para computadores portáteis com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/343/CE disponham de tempo suficiente para adaptarem os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem igualmente poder apresentar pedidos com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/343/CE ou nos critérios estabelecidos na presente decisão até ao fim do período de vigência daquela decisão.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O grupo de produtos «computadores portáteis» abrange os dispositivos que têm as seguintes características:
a)
Executam operações lógicas, processam dados e são concebidos especificamente para a portabilidade e para funcionar durante períodos extensos com ou sem ligação directa a uma fonte de alimentação CA;
b)
Utilizam um ecrã integrado e podem funcionar alimentados por uma bateria integrada ou outra fonte de alimentação portátil. Se um computador portátil for fornecido com uma fonte de alimentação externa, considera-se que esta faz parte do computador portátil.
2. Para efeitos da presente decisão, considera-se que os computadores pessoais tabulares, que podem utilizar ecrãs tácteis juntamente com ou em substituição de outros dispositivos de entrada, são computadores portáteis.
3. Para efeitos da presente decisão, considera-se que as molduras para fotografias digitais não são computadores portáteis.
Artigo 2.o
Para lhe ser atribuído o rótulo ecológico da UE nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, um produto deve estar incluído no grupo «computadores portáteis», como definido no artigo 1.o da presente decisão, e satisfazer os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação, estabelecidos no anexo da presente decisão.
Artigo 3.o
Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «computadores portáteis», bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos por três anos a contar da data de adopção da presente decisão.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «computadores portáteis» é «018».
Artigo 5.o
É revogada a Decisão 2005/343/CE.
Artigo 6.o
1. Em derrogação ao disposto no artigo 5.o, os pedidos de rótulo ecológico da UE para produtos incluídos no grupo de produtos «computadores portáteis», como definido na Decisão 2005/343/CE, apresentados antes da data de adopção da presente decisão são avaliados em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2005/343/CE.
2. Os pedidos de rótulo ecológico da UE para produtos incluídos no grupo de produtos «computadores portáteis» apresentados entre a data de adopção da presente decisão e 30 de Junho de 2011 podem basear-se tanto nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/343/CE como nos critérios estabelecidos na presente decisão.
Esses pedidos devem ser avaliados de acordo com os critérios em que se baseiam.
3. Se for atribuído com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/343/CE, o rótulo ecológico pode ser utilizado durante 12 meses a contar da data de adopção da presente decisão.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2011.

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