Document ID: 32001D0018

Decisão da Comissão
de 21 de Dezembro de 2000
que altera a Decisão 95/232/CE relativa à organização de um ensaio nos termos da Directiva 69/208/CEE do Conselho, a fim de determinar as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre
[notificada com o número C(2000) 4023]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/18/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o A,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 95/232/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/84/CE(4) estabeleceu um ensaio temporário em condições definidas, a fim de determinar as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza (Brassica napus L.) e de nabo silvestre [Brassica rapa L. variedade silvestris (Lam.) Briggs], cujo termo está previsto para 31 de Dezembro de 2000.
(2) Durante o período de ensaio registou-se uma evolução das tecnologias ligadas à produção das referidas sementes, nomeadamente no que diz respeito aos sistemas de esterilidade masculina.
(3) Não foi ainda possível tirar conclusões adequadas, nem as conclusões definitivas previstas no que diz respeito à semente de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre.
(4) É, por conseguinte, oportuno alargar o actual período de ensaio, com o obectivo de avaliar se devem futuramente fazer-se adaptações às disposições comunitárias.
(5) É necessário não interromper a continuidade do ensaio.
(6) As medidas contidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Nos n.os 3 e 5 do artigo 5.o da Decisão 95/232/CE a data de "31 de Dezembro de 2000" é substituída pela de "30 de Junho de 2002".
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 31 de Dezembro de 2000.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2000.

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