Document ID: 31998D0403

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1998 que altera a Decisão 96/587/CE relativa à publicação da lista de organizações reconhecidas que foram notificadas pelos Estados-membros nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho [notificada com o número C(1998) 1589] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/403/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (1), alterada pela Directiva 97/58/CE (2), e, nomeadamente, o nº 5 do artigo 4º,
Tendo em conta a Decisão 96/587/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 1996, relativa à publicação da lista de organizações reconhecidas que foram notificadas pelos Estados-membros nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho (3),
Tendo em conta a Decisão 98/295/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1998, relativa ao reconhecimento do Hellenic Register of Shipping de acordo com a Directiva 94/57/CE do Conselho (4),
Considerando que, após a publicação da lista de organizações reconhecidas atrás referida, um Estado-membro reconheceu o Russian Maritime Register of Shipping de acordo com o nº 1 do artigo 4º da Directiva 94/57/CE, tendo consequentemente notificado essa organização à Comissão;
Considerando que é adequado actualizar a lista publicada,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 96/587/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1998.

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