Document ID: 32012D0506

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 8 de agosto de 2012
que altera a Decisão 2002/253/CE que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2012) 5538]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/506/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 3.o, alínea c),
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 2.o da Decisão 2002/253/CE da Comissão (2), as definições de casos estabelecidas no anexo dessa decisão devem ser atualizadas de acordo com as necessidades definidas com base nas últimas informações científicas.
(2)
Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (3) (CEPCD), o CEPCD elaborou, a pedido da Comissão, um parecer científico relativo à definição de casos para ajudar a Comissão e os Estados-Membros a delinear estratégias de intervenção no domínio da vigilância e da resposta às doenças transmissíveis.
(3)
As definições de casos constantes do anexo da Decisão 2002/253/CE para o VIH/SIDA, difteria, Haemophilus influenzae (doença invasiva), hepatite B e C, doença meningocócica, papeira, legionelose, rubéola congénita, infeção por Escherichia coli produtora de toxina Shiga/Vero (STEC/VTEC), salmonelose e leptospirose devem ser atualizadas com base nesse parecer científico, formulado pelo CEPCD.
(4)
Devem também ser aditadas ao anexo da Decisão 2002/253/CE uma definição genérica de caso de resistência antimicrobiana, uma definição genérica das infeções nosocomiais, algumas definições específicas de casos de infeções nosocomiais e uma definição de caso de encefalite transmitida por carraças, com base no parecer científico formulado pelo CEPCD.
(5)
Por razões de clareza, justifica-se reestruturar o anexo da Decisão 2002/253/CE, de modo que a lista das definições de casos de doenças transmissíveis seja independente da lista de problemas especiais de saúde e que, em cada uma delas, as definições de casos sejam apresentadas por ordem numérica.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pela Decisão n.o 2119/98/CE,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2002/253/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2012.

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