Document ID: 32003R2337

Regulamento (CE) n.o 2337/2003 da Comissão
de 30 de Dezembro de 2003
que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1903/2003 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 2002/2003
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), e, nomeadamente, o n.o 11 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores(2) e, nomeadamente, o seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1) Uma verificação revelou que há um erro no anexo do Regulamento (CE) n.o 1903/2003 da Comissão(3).
(2) É necessário rectificar o Regulamento (CE) n.o 1903/2003 em consequência.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo do Regulamento (CE) n.o 1903/2003, a parte D ("Espanha") é rectificada do seguinte modo:
1. O ponto 6 ("Extremadura") passa a ter a seguinte redacção:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
2. A linha relativa ao montante do total ("ESPAÑA") passa a ter a seguinte redacção:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 2003.

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