Document ID: 31995D0002

DECISÃO DO CONSELHO
de 1 de Janeiro de 1995
que estabelece a ordem do exercício da presidência do Conselho
(95/2/CE, Euratom, CECA)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 27º,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 146º,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 139º,
Considerando que o artigo 12º do Acto anexo ao Tratado relativo à adesão à União Europeia do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia alterou as disposições acima referidas, prevendo que o Conselho fixe a ordem pela qual será sucessivamente exercida a presidência do Conselho pelos Estados-membros,
DECIDE:
Artigo 1º
1. A Presidência do Conselho será exercida:
- durante o primeiro semestre de 1995, pela França;
- durante o segundo semestre de 1995, pela Espanha;
- nos semestres seguintes, sucessivamente pela seguinte ordem de Estados-membros: Itália, Irlanda, Países Baixos, Luxemburgo, Reino Unido, Áustria, Alemanha, Finlândia, Portugal, França, Suécia, Bélgica, Espanha, Dinamarca, Grécia.
2. O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta dos Estados-membros interessados, pode decidir que um Estado-membro exerça a presidência durante um período diferente daquele que resulta da ordem estabelecida no número anterior.
Artigo 2º
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 1 de Janeiro de 1995.

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