Document ID: 31988R3068

*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 3068/88 DA COMISSÃO
de 5 de Outubro de 1988
que revoga o Regulamento (CEE) nº 2491/88 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão do Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2491/88 da Comissão (2) proibiu a pesca de bacalhau nas águas da zona NAFO 1 (águas da Gronelândia), efectuada por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2963/88 do Conselho (3) modifica as quotas de bacalhau nas águas da zona NAFO 1 (águas da Gronelândia), previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3983/87 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1987, que reparte, para o ano de 1988, as quotas de capturas da Comunidade nas águas da Gronelândia (4); que a pesca do bacalhau nas águas da zona NAFO 1 (águas da Gronelândia), pelos navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido, deveria ser, por conseguinte, autorizada; que é conveniente, portanto, revogar o Regulamento (CEE) nº 2491/88 da Comissão,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 2491/88.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1988.

Labels: 18
6