Document ID: 31997R1308

REGULAMENTO (CE) Nº 1308/97 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1997 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar das acções específicas de apoio à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 24º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1096/97 (2), a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de cereais, a título de ajuda alimentar; que é conveniente reexaminar as condições de fornecimento no que respeita ao lote A e, em consequência, encerrar o concurso relativamente a esse lote,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para o lote A do Regulamento (CE) nº 1096/97 o concurso é encerrado.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1997.

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