Document ID: 32012D0416

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 19 de julho de 2012
que autoriza métodos de classificação de carcaças de suínos na Bélgica
[notificada com o número C(2012) 4933]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)
(2012/416/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo V, ponto B.IV, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que, para a classificação de carcaças de suínos, o teor de carne magra tem de ser calculado por meio de métodos de classificação autorizados pela Comissão, que só podem ser métodos de cálculo estatisticamente provados, baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância é definida no artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respetivos preços (2).
(2)
Pela Decisão 97/107/CE (3), a Comissão autorizou a utilização de cinco métodos de classificação de carcaças de suínos na Bélgica.
(3)
Devido a alterações na população de suínos, as fórmulas utilizadas com esses métodos subestimam atualmente o teor de carne magra. É, portanto, necessário atualizar as fórmulas dos métodos autorizados e obter e utilizar três novos métodos de classificação.
(4)
A Bélgica solicitou à Comissão, através do protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008, que autorizasse a utilização, no seu território, de oito métodos de classificação de carcaças de suínos e apresentou uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que esses métodos se baseiam, os resultados do seu ensaio de dissecação e as equações utilizadas na estimativa da percentagem de carne magra.
(5)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classificação em causa. Esses métodos de classificação devem, pois, ser autorizados na Bélgica.
(6)
Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão.
(7)
Por razões de clareza e segurança jurídica, a Decisão 97/107/CE deve ser revogada.
(8)
Dadas as condicionantes técnicas associadas à introdução de novos dispositivos e equações, os métodos de classificação de carcaças de suínos autorizados pela Decisão 97/107/CE devem continuar a ser aplicados até 30 de setembro de 2012.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É autorizada na Bélgica a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos, em conformidade com o anexo V, secção B.IV, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007:
a)
Aparelho «Capteur Gras/Maigre - Sydel (CGM)» e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 1;
b)
Aparelho «Giralda Choirometer Pork Grader (PG 200)» e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 2;
c)
Aparelho «Hennessy Grading Probe (HGP 4)» e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 3;
d)
Aparelho «Fat-O-Meat’er (FOM II)» e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 4;
e)
Aparelho «OptiScan TP» e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 5;
f)
Aparelho «CSB Image-Meater» e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 6;
g)
Aparelho «VCS 2000» e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 7;
h)
Aparelho «AutoFOM III» e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 8.
Artigo 2.o
Não são permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de cálculo autorizados, a menos que sejam explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão.
Artigo 3.o
A Decisão 97/107/CE é revogada.
No entanto, até 30 de setembro de 2012, a Bélgica pode continuar a aplicar os métodos de classificação de carcaças de suínos autorizados pela Decisão 97/107/CE.
Artigo 4.o
O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2012.

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