Document ID: 32002D0525

Decisão da Comissão
de 27 de Junho de 2002
que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida
[notificada com o número C(2002) 2238]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/525/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida(1) e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b) do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos da Directiva 2000/53/CE, a Comissão deve avaliar determinadas substâncias perigosas proibidas em virtude do n.o 2, alínea a) do artigo 4.o da referida Directiva.
(2) Tendo levado a cabo a avaliação científica e técnica prevista a Comissão chegou às conclusões seguintes.
(3) Determinados materiais e componentes contendo chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente devem ser excluídos ou continuar a ser excluídos da proibição, dado que a utilização dessas substâncias perigosas nesses materiais e componentes específicos continua a ser inevitável.
(4) O âmbito e eficácia temporal de determinadas excepções à proibição relativamente a determinados materiais e componentes específicos devem ser limitados, a fim de permitir a eliminação gradual de substâncias perigosas em veículos, tendo em conta que a utilização dessas substâncias nessas aplicações poderá vir a evitar-se.
(5) O cádmio em baterias para veículos eléctricos deve estar excluído até 31 de Dezembro de 2005 dado que, tendo em conta os dados científicos e técnicos presentes e a avaliação ambiental global efectuada, até essa data já estarão disponíveis substitutos e a disponibilidade de veículos eléctricos estará garantida. Deve, todavia, continuar a analisar-se a substituição progressiva do cádmio, tomando em consideração a disponibilidade de veículos eléctricos. A Comissão publicará os seus resultados e eventualmente propor, caso os resultados da análise o justifiquem, a prorrogação do prazo relativo ao cádmio em baterias destinadas a veículos eléctricos.
(6) Deve ser suprimida a excepção da proibição referente ao chumbo em revestimentos interiores dos depósitos de gasolina, dado que a utilização de chumbo nesses componentes específicos já é evitável.
(7) Uma vez que é impossível evitar, totalmente, metais pesados em determinados casos, devem ser toleradas determinadas concentrações de chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente em materiais e componentes específicos, desde que tais substâncias perigosas não sejam introduzidas arbitrariamente.
(8) A Directiva 2000/53/CE deve ser, consequentemente, alterada.
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo comité criado pelo artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/350/CE da Comissão(3),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo II da Directiva 2000/53/CE é substituído pelo texto anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros garantirão que não é colocado no mercado cádmio em baterias para veículos eléctricos após 31 de Dezembro de 2005.
No âmbito da avaliação ambiental global já efectuada, a Comissão continuará a analisar a substituição progressiva do cádmio, tomando em consideração a necessidade de manutenção da disponibilidade de veículos eléctricos. A Comissão finalizará e publicará os seus resultados até 31 de Dezembro de 2004, o mais tardar, e pode apresentar, se os resultados da análise o justificarem, uma proposta de prorrogação do prazo, nos termos previstos no n.o2, alínea b), do artigo 4.o da Directiva 2000/53/CE.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2002.

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