Document ID: 31986R1228

*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 1228/86 DO CONSELHO
de 25 de Abril de 1986
que fixa o preço de base e o preço de compra das couves-flor para o período compreendido entre 1 de Maio e 11 de Maio de 1986
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 16º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, deve ser fixado, para cada produto que consta do Anexo II do referido regulamento e para cada campanha de comercialização, um preço de base e um preço de compra; que a comercialização dos produtos em causa, colhidos no decurso de uma determinada campanha de comercialização, se reparte, no que respeita às couves-flor, entre o mês de Maio e o mês de Abril do ano seguinte;
Considerando que, para assegurar a continuidade dos preços das couves-flor, é, por consequência, necessário fixar o preço de base e o preço de compra desse produto para o período compreendido entre 1 de Maio e 11 de Maio de 1986,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Para o período compreendido entre 1 de Maio e 11 de Maio de 1986, o preço de base e o preço de compra das couves-flor, expressos em ECUs para 100 quilogramas líquidos, são fixados do seguinte modo:
- preço de base: 21,45,
- preço de compra: 9,34.
2. Os preços referidos no nº 1 referem-se às couves-flor « em folhas » da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem.
Artigo 2º
Os preços referidos no nº 1 do artigo 1º não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 25 de Abril de 1986.

Labels: 2
17