Document ID: 31991R0346

REGULAMENTO (CEE) Nº 346/91 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2566/90, relativo à venda, a um preço fixado antecipadamente, de sultanas não transformadas, da colheita de 1989, detidas pelos organismos armazenadores gregos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2201/90 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 8º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1206/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2202/90 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º,
Considerando que, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo à compra, à venda e à armazenagem pelos organismos armazenadores de uvas secas e de figos secos não transformados (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3601/90 (6), os organismos armazenadores gregos compraram sultanas da colheita de 1989 e venderam-nas a preços fixados antecipadamente, com vista à sua transformação para o consumo humano, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2566/90 da Comissão (7);
Considerando que é conveniente rever os preços de venda destes produtos, de forma a ter em conta a sua depreciação qualitativa, o impacte da desvalorização monetária da dracma grega e a necessidade de escoar as existências da colheita de 1989;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º
O anexo II do Regulamento (CEE) nº 2556/90 é substituído pelo seguinte anexo:
« ANEXO II Qualidade e preços das uvas secas mencionadas no artigo 1º (em ecus/100 kg) Sultanas nº 1 52,162 Sultanas nº 2 51,072 Sultanas nº 4 49,401 Sultanas nº 5 47,221 ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1991.

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