Document ID: 31998R0339

REGULAMENTO (CE) Nº 339/98 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1998 que altera os anexos I, II, III, V, VI, VII, VIII e IX do Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1445/97 (2), e, nomeadamante, o seu artigo 19º em conjugação com o seu artigo 17º,
Considerando que foram introduzidas à Nomenclatura Combinada alterações aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1998;
Considerando que, por Decisão de 24 de Julho de 1997 (3), o Conselho decidiu aplicar, numa base provisória, o Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis negociado com a Antiga República Jugoslava da Macedónia;
Considerando que o Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis não abrangido pelo Acordo AMF bilateral sobre produtos têxteis celebrado com a República Popular da China e aplicado com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995 por um período de dois anos foi automaticamente prorrogado por períodos sucessivos de um ano, sendo de aplicação em 1998;
Considerando que os Protocolos Complementares aos Acordos Europeus sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade e a Bulgária, a República Checa, a Hungria, a Polónia, a Roménia e a Eslováquia expiram em 31 de Dezembro de 1997;
Considerando que os acordos com a Albânia, Malta, Marrocos, Eslovénia e a Tunísia expiram em 31 de Dezembro de 1997;
Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento (CE) nº 2315/96 (4), que inclui a lista dos produtos têxteis e de vestuário a integrar a partir de 1 de Janeiro de 1998 no GATT 1994, no âmbito da fase 2 do Acordo sobre os Têxteis e o Vestuário;
Considerando que os elementos acima referidos tornam necessário alterar os anexos I, II, III, V, VI, VII, VIII e IX do Regulamento (CEE) nº 3030/93 de modo a ter em conta as alterações introduzidas no que respeita às importações, na Comunidade, de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros na acepção do artigo 19º do Regulamento (CEE) nº 3030/93;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 3030/93 é modificado da seguinte forma:
- O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
- O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
- O anexo III é substituído pelo anexo III do presente regulamento.
- O anexo V é substituído pelo anexo IV do presente regulamento.
- O anexo VI é substituído pelo anexo V do presente regulamento.
- O anexo VII é substituído pelo anexo VI do presente regulamento.
- O anexo VIII é substituído pelo anexo VII do presente regulamento.
- O anexo IX é substituído pelo anexo VIII do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1998.

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