Document ID: 31991R0889

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 7º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2086/90 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3670/90 (4), abriu um concurso para a colocação à venda de cereais em poder do organismo de intervenção francês com vista a uma entrega nos departamentos ultramarinos franceses (DU);
Considerando que é necessário fixar para data posterior o último concurso parcial previsto pelo Regulamento (CEE) nº 2086/90; que, para ter em consideração a situação local especial, é justificado elevar para 128 000 toneladas a quantidade global objecto de concurso pelo organismo de intervenção francês;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quantidades objecto de concurso, parece necessário introduzir alterações nos destinos e prazos prescritos; que é conveniente, por conseguinte, nomeadamente, alterar o anexo do Regulamento (CEE) nº 2086/90;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2086/90 passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1º
Um organismo de intervenção francês fica autorizado a proceder a um concurso para a colocação à venda no mercado da Comunidade de 128 000 toneladas de cereais a entregar nos destinos e nos prazos prescritos, em conformidade com o anexo. ». Artigo 2º O nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2086/90 passa a ter a seguinte redacção:
« 1. O concurso será aberto de 1 de Agosto de 1990 a 30 de Junho de 1991. ». Artigo 3º O anexo do Regulamento (CEE) nº 2086/90 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1991.

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