Document ID: 31981R3011

REGULAMENTO (CEE) No 3011/81 DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 1981 que altera o Regulamento (CEE) no 2118/74 que fixa as regras de aplicação do sistema de preços de referência no sector das frutas e dos produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1116/81 (2) e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 27o,
Considerando que no artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2118/74 (3), com a última redacção que lhe foi feita pelo Acto de Adesão da Grécia, se enumeram os mercados de importação representativos nos quais devem ser recolhidas as cotações dos produtos importados;
Considerando que no Reino-Unido os mercados de Liverpool e Glasgow já não revestem a importância que apresentavam quando foram designados e que o mercado de Londres pode ser considerado como mercado representativo relativamente ao conjunto dos produtos importados nesse Estado-membro; que convém, em consequência, suprimir da lista dos mercados representativos, os mercados de Liverpool e Glasgow.
Considerando que convém converter em ECUs o montante expresso em unidades de conta; que no Regulamento (CEE) no 652/79 do Conselho, de 29 de Março de 1979, relativo às consequências do sistema monetário europeu no âmbito da política agrícola comum (4), se definiu o coeficiente de conversão a utilizar com essa finalidade;
Considerando que os preços de referência das maças já não são fixados por grupos de variedades;
Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 2118/74 passa a ter a seguinte redacção:
1. No artigo 4o são suprimidas as menções «Liverpool, Glasgow».
2. No no 2 do artigo 5o os termos «0,5 unidade de conta por 100 quilogramas» são substituídos por «0,6 ECU por 100 quilogramas».
3. Na alínea a), quarto travessão, do artigo 6o, são suprimidos os termos «maças e».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 21 de Outubro de 1981.

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