Document ID: 31980R2030

REGULAMENTO (CEE) No 2030/80 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1980 que altera o Regulamento (CEE) no 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maças e de peras
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1367/80 (2) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 15o A,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1596/79 da Comissão (3) prevê que as retiradas preventivas das maças e das peras apenas podem ser autorizadas se os preços comunicados nos termos do disposto no no 1, primeiro parágrafo do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 1035/72 se situarem, num mesmo mercado representativo, durante oito dias consecutivos de mercado, entre o preço de compra e 80 % do preço de base; que a experiência da campanha 1979/1980 mostrou que este prazo era demasiado longo e que era conveniente reduzi-lo;
Considerando que, no intuito de facilitar as retiradas preventivas, é conveniente aumentar o calibre abaixo do qual as maças e as peras podem ser objecto de tais retiradas e de alargá-las a uma outra variedade de maças;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Fruta e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 1596/79 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 2o os termos «oito dias» são substituídos por «cinco dias».
2. No no 2, artigo 3o os termos «10 milímetros» são substituídos por «15 milímetros».
3. No primeiro parágrafo, primeiro travessão do artigo 4o, os termos «Belle de Boskoop» são acrescentados depois do termo «Imperatore».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 30 de Julho de 1980.

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