Document ID: 32011D0093

DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Fevereiro de 2011
que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspecção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
[notificada com o número C(2011) 701]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/93/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o, n.os 1 e 3,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema TRACES (4), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
(2)
Na sequência de uma comunicação da Dinamarca, o centro de inspecção 2 do posto de inspecção fronteiriço no porto de Hirtshals deve ser suprimido das entradas relativas a este posto de inspecção fronteiriço estabelecidas no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Além disso, as categorias de produtos de origem animal que podem actualmente ser controladas no posto de inspecção fronteiriço do aeroporto de Billund devem ser suprimidas das entradas relativas a esse posto de inspecção fronteiriço.
(3)
Na sequência de uma inspecção satisfatória realizada pelos serviços de inspecção da Comissão, designadamente, o Serviço Alimentar e Veterinário, deve ser aditado um posto de inspecção fronteiriço adicional em Kalundborg na Dinamarca às entradas relativas a este Estado-Membro constantes da lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
(4)
Na sequência de uma comunicação da Alemanha, o centro de inspecção «Frigo Altenwerder» no posto de inspecção fronteiriço do porto de Hamburgo deve ser substituído pelo centro de inspecção «Altenwerder Kirchtal», aditando-se categorias de produtos de origem animal que podem ser controladas nesse centro de inspecção. Este novo centro de inspecção deve ser aditado às entradas relativas ao referido posto de inspecção fronteiriço constantes da lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
(5)
Na sequência de uma comunicação da Grécia, a aprovação do posto de inspecção fronteiriço ferroviário de Neos Kafkassos deve ser suprimida da lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Além disso, as categorias de animais vivos que podem actualmente ser controladas no posto de inspecção fronteiriço rodoviário de Neos Kafkassos devem ser suprimidas das entradas relativas a esse posto de inspecção fronteiriço constantes da mesma lista.
(6)
A Espanha comunicou a instalação de um centro de inspecção adicional no posto de inspecção fronteiriço do aeroporto de Barcelona. No seguimento da informação transmitida por Espanha, a lista dos postos de inspecção fronteiriços relativa àquele Estado-Membro deve ser alterada.
(7)
A França comunicou que a aprovação do posto de inspecção fronteiriço do porto de Boulogne deve ser suprimida da lista de postos de inspecção fronteiriços relativa a este Estado-Membro.
(8)
No seguimento de uma informação da Letónia, não deve continuar a aplicar-se a actual suspensão da aprovação de um centro de inspecção no posto de inspecção fronteiriço do porto de Riga (Riga port). Por conseguinte, a entrada relativa a esse posto de inspecção fronteiriço deve ser alterada em conformidade.
(9)
No seguimento de uma informação do Reino Unido, determinadas categorias de produtos de origem animal que podem actualmente ser controladas nos postos de inspecção fronteiriços do aeroporto internacional de Belfast e do aeroporto de Nottingham East Midlands devem ser suprimidas das entradas relativas a estes postos de inspecção fronteiriços constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE. Além disso, a entrada relativa ao posto de inspecção fronteiriço do aeroporto de Manston deve ser suprimida da lista de entradas relativa a este Estado-Membro estabelecida nesse anexo.
(10)
O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).
(11)
No seguimento de informações da Bélgica, Alemanha, Irlanda, Itália e Portugal devem ser introduzidas algumas alterações à lista de unidades centrais, regionais e locais do Traces relativa a estes Estados-Membros definida no anexo II da Decisão 2009/821/CE.
(12)
Por conseguinte, a Decisão 2009/821/CE deve ser alterada em conformidade.
(13)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2011.

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