Document ID: 32008D0410

DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Abril de 2008
relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 Dezembro de 2008
[notificada com o número C(2008) 1639]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, eslovena, espanhola, inglesa, francesa, neerlandesa, grega, húngara, italiana, letã, lituana, maltesa, polaca e portuguesa)
(2008/410/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os limites quantitativos para a colocação de substâncias regulamentadas no mercado comunitário estão fixados no artigo 4.o e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2037/2000.
(2)
O n.o 2, alínea d) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 proíbe aos produtores e importadores a colocação no mercado de brometo de metilo ou a sua utilização para consumo próprio a partir de 31 de Dezembro de 2004. O n.o 4, alínea b) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 permite uma derrogação a esta proibição caso o brometo de metilo seja utilizado para satisfazer pedidos de utilizações críticas licenciadas dos utilizadores identificados nos termos do n.o 2, ponto ii), do artigo 3.o desse mesmo regulamento. A quantidade de brometo de metilo autorizada para utilizações críticas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 será estabelecida numa decisão da Comissão publicada em separado.
(3)
O n.o 2, ponto iii), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 permite uma derrogação ao n.o 2, alínea d) do ponto i), do artigo 4.o caso o brometo de metilo seja importado ou produzido para aplicações de quarentena e pré-expedição. A quantidade de brometo de metilo que pode ser importada ou produzida para estes fins em 2008 não poderá exceder a média do nível calculado de brometo de metilo que um produtor ou importador colocou no mercado ou utilizou para consumo próprio, para fins de quarentena e pré-expedição, nos anos de 1996, 1997 e 1998.
(4)
O n.o 4, ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 permite uma derrogação ao n.o 2 do artigo 4.o caso o brometo de metilo seja importado para destruição ou para utilização como matéria-prima.
(5)
O n.o 3, alínea e) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonetos que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008.
(6)
A Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores na Comunidade Europeia de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono (2) e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para 2008.
(7)
No caso dos hidroclorofluorocarbonetos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores é conforme ao disposto na Decisão 2007/195/CE da Comissão, de 27 de Março de 2007 (3), que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas aos produtores e importadores de hidroclorofluorocarbonetos entre 2003 e 2009 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000.
(8)
Com vista a garantir que os operadores e empresas beneficiem das quotas de importação atribuídas em devido tempo e garantir assim a necessária continuidade das suas operações, é adequado que a presente decisão seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 8 608 000,00 kg ponderados em função do potencial de destruição do ozono (PDO).
2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 5 144 000,00 kg PDO.
3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 10 000 330,00 kg PDO.
4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 400 060,00 kg PDO.
5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, para aplicações de quarentena e pré-expedição é de 1 372 411,20 kg PDO.
6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 146,00 kg PDO.
7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 10 102 977,467 kg PDO.
8. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 168 012,00 kg PDO.
Artigo 2.o
1. A atribuição de quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo I à presente decisão.
2. A atribuição de quotas de importação de halons durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo II.
3. A atribuição de quotas de importação de tetracloreto de carbono durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo III.
4. A atribuição de quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo IV.
5. A atribuição de quotas de importação de brometo de metilo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo V.
6. A atribuição de quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VI.
7. A atribuição de quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VII.
8. A atribuição de quotas de importação de bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VIII.
9. As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, brometo de metilo, hidrobromofluorocarbonetos, hidroclorofluorocarbonetos e bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 constam do anexo IX.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2008 até 31 de Dezembro de 2008.
Artigo 4.o
As seguintes empresas são os destinatários da presente decisão:
Agropest Sp. z o.o.
ul. Górnicza 12/14
PL-91-765 Łódź
Albemarle Chemicals SAS
28, Étang de la Gaffette
F-13521 Port-de-Bouc
Albemarle Europe SPRL
Parc Scientifique Einstein
Rue du Bosquet 9
B-1348 Louvain-la-Neuve
Alcobre SA
C/Luis I, Nave 6-B
Poligono Industrial Vallecas
E-28031 Madrid
Arkema SA
420, rue d'Estienne D'Orves
F-92705 Colombes
AT-Karlovo
56 A, General Kartzov str.
Karlovo 4302
Bulgaria
Avantec SA
26, Avenue du Petit Parc
F-94683 Vincennes
Bang & Bonsomer
20/22 - 3 Jekaba str
LV-1050 Riga
BASF SE
Carl-Bosch-Str. 38
D-67605 Ludwigshafen
BaySystems Ibéria
Crta Vilaseca - La Pineda s/n
E-43006 Tarragona
Blye Engineering Co Ltd
Naxxar Road
San Gwann SGN 07
Malta
Bromotirrena Srl
Via Torino, 4
I-04022 Fondi (LT)
Calorie Fluor SAS
503, rue Hélène Boucher
ZI Buc - BP 33
F-78534 Buc Cedex
Desautel SAS
Parc d'Entreprises BP 9
F-01121 Montluel (Cedex)
Dow Deutschland Anlagegesellschaft mbH
Buetzflethersand
D-21683 Stade
DuPont de Nemours (Nederland) BV
Baanhoekweg 22
3313 LA Dordrecht
Nederland
Dyneon GmbH & Co KG
Werk Gendorf
D-84504 Burgkirchen
Empor d.o.o.
Leskoškova 9a
SLO-1000 Ljubljana
Etis d.o.o.
Trzaska 333
SLO-1000 Ljubljana
Eurobrom BV
Fosfaatweg 48
1013 BM Amsterdam
Nederland
Freolitus
Centrine g. 1D
Ramučiai, Kauno r. LT-54464
Lithuania
Fenner Dunlop
Oliemolenstraat 2
9203 ZN Drachten
Nederland
Fujifilm Electronic Materials (Europe) NV
Keetberglaan 1A
Haven 1061
B-2070 Zwijndrecht
G.A.L Cycle-Air Ltd
3, Sinopis Str.,
Strovolos
2835 Nicosia
Cyprus
Galco SA
Avenue Carton de Wiart 79
B-1090 Brussels
Harp International Ltd.
Gellihirion Industrial Estate
Rhondda Cynon Taff
Pontypridd CF37 5SX
United Kingdom
Honeywell Fluorine Products Europe BV
Laarderhoogtweg 18,
1101 EA Amsterdam
Nederland
Hovione Farmaciencia SA
Sete Casas
P-2674-506 Loures
Ineos Fluor Ltd
PO Box 13, The Heath
Runcorn, Cheshire WA7 4QX
United Kingdom
Laboratorios Miret SA (Lamirsa)
Geminis 4
E-08228 Terrassa (Barcelona)
Linde Gaz Polska Sp. z o.o.
al. Jana Pawla II 41 a
PL-31-864 Kraków
Matero Ltd
PO Box 51744
3508 Limassol
Cyprus
Mebrom NV
Assenedestraat 4
B-9940 Rieme Ertvelde
Poż-Pliszka Sp. z o.o.
ul. Szczecińska 45
PL-80-392 Gdańsk
PUPH SOLFUM Sp. z o.o.
ul. Ziemiańska 21
PL-95-070 Rąbień AB
Refrigerant Products Ltd.
Banyard Road
Portbury West
Bristol BS20 7XH
United Kingdom
Sigma Aldrich Company
The Old Brickyard, New Road
Gillingham SP8 4XT
United Kingdom
Sigma Aldrich Logistik GmbH
Riedstraße 2
D-89555 Steinheim
SJB Energy Trading BV
Slagveld 15
3230 AG Brielle
Nederland
Solquimia Iberia
C/Mexico no 3
E-50196 La Muela (Zaragoza)
Solvay Fluor GmbH
Hans-Böckler-Allee 20
D-30173 Hannover
Solvay Organics GmbH
Hans-Böckler-Allee 20
D-30173 Hannover
Solvay Solexis SpA
Viale Lombardia 20
I-20021 Bollate (MI)
Syngenta Crop Protection
Surrey Research Park
30 Priestly Road, Guildford Surrey
GU2 7YH
United Kingdom
Tazzetti Fluids SRL
Corso Europa n. 600/a
I-10070 Volpiano (TO)
Vrec-Co Import-Export Kft.
Kossuth u. 12
HU-6763 Szatymaz
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ul. Irysowa 5
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Nederland
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Zephyr Kereskedelmi és Szolgáltató Kft.
6000 Kecskemét
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Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008.

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