Document ID: 31989D0118

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DECISÃO DO CONSELHO
de 13 de Fevereiro de 1989
relativa a um plano europeu de estímulo à ciência económica (1989/1992) (SPES)
(89/118/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1)
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2)
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3)
Considerando que o artigo 130ºK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro seja feita por meio de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção;
Considerando que a Decisão 87/516/Euratom, CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1987, relativa ao programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1987/1991) (4), inclui nas actividades nela previstas o estímulo, o reforço e a melhor utilização dos recursos humanos e de desenvolvimento existentes na Comunidade;
Considerando que a Decisão 88/419/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1988, relativa a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores científicos europeus (1988/1992) (SCIENCE) (5) apenas diz respeito às ciências exactas e naturais, mas que se reconhece o interesse de apoiar outras áreas científicas;
Considerando que a ciência económica se dirige aos objectivos fundamentais da Comunidade, é susceptível de contribuir para uma melhor formulação das políticas comunitárias e, de um modo mais geral, tem por objectivo aumentar a riqueza e a produtividade da economia no seu todo; que é, portanto, conveniente estimular, de entre as ciências humanas e sociais, em primeiro lugar a ciência económica;
Considerando que é necessária a criação da Europa dos Investigadores, a fim de impedir que a diferença de desenvolvimento entre os vários Estados-membros da Comunidade Europeia continue a acentuar-se;
Considerando que pode ser do interesse da Comunidade associar países terceiros e organizações internacionais a alguns programas comunitários e nomeadamente aos que contribuem para o reforço global do potencial científico europeu;
Considerando que foi consultado o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É adoptado, por um período de quatro anos com início em 1 de Janeiro de 1989, um plano de estímulo à cooperação e ao intercâmbio entre investigadores em ciência económica, a seguir denominado « programa », tal como definido no anexo.
Artigo 2º
O resumo do programa e os respectivos objectivos, bem como as disposições operacionais relativas à sua execução, encontram-se expostos no anexo.
Artigo 3º
Os fundos estimados necessários para a execução do programa elevam-se a 6 milhões de ecus para o período de 1989 a 1992, incluindo as despesas de pessoal correspondentes a um efectivo de dois agentes.
O apoio financeiro comunitário concedido às acções de estímulo contribuirá até 100 % do custo das actividades de cooperação ou intercâmbio científico.
Artigo 4º
1. A Comissão será responsável pela execução do programa.
2. Os contratos a estabelecer pela Comissão fixarão os direitos e obrigações de cada parte, nomeadamente as regras de divulgação, protecção e valorização dos resultados da investigação e do eventual reembolso do financiamento concedido.
Artigo 5º
1. A Comissão está autorizada a negociar, nos termos do artigo 130ºN do Tratado, acordos com organizações internacionais, com os países que participam na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e
Técnica (COST) e com os países europeus que tenham celebrado acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a Comunidade, tendo como objectivo associá-los integral ou parcialmente ao programa.
2. Estes acordos basear-se-ão no critério da vantagem recíproca.
Artigo 6º
1. No decurso do terceiro ano do programa, a Comissão enviará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório baseado nos resultados obtidos até então. Esse relatório deve ser acompanhado de sugestões de alterações eventualmente necessárias à luz desses resultados.
2. Após a conclusão do programa, a Comissão enviará aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu um relatório sobre a execução e os resultados do programa.
3. Os relatórios acima referidos serão realizados em articulação com os objectivos enunciados no anexo e nos termos do disposto no nº 2 do artigo 2º do programa-quadro criado pela Decisão 87/516/Euratom, CEE.
Artigo 7º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1989.

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