Document ID: 32011R1002

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1002/2011 DO CONSELHO
de 10 de Outubro de 2011
que dá execução ao artigo 12.o, n.o 1 do Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 359/2011 do Conselho, de 12 de Abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 12 de Abril de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 359/2011.
(2)
Perante as actuais violações do direitos humanos no Irão, deverão ser incluídos novas pessoas à lista das pessoas, entidades e organismos sujeitas a medidas restritivas constante do anexo I ao Regulamento (UE) n.o 359/2011,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As pessoas enumeradas no anexo do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 10 de Outubro de 2011.

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