Document ID: 31990R1760

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1760/90 DA COMISSÃO
de 27 de Junho de 1990
que modifica o Regulamento (CEE) nº 827/90, que fixa a lista dos mercados representativos na produção para certas frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 17º,
Considerando que foi constatado, aquando da verificação do Regulamento (CEE) nº 827/90 da Comissão (3), que no anexo VII « Peras », em « Espanha », o mercado de « Murcia » foi erradamente considerado e que no anexo VIII « Uva de mesa », em « Espanha » é necessário acrescentar o mercado de « Murcia »;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 827/90 é modificado como segue:
1. No anexo VII « Peras » é suprimido o mercado representativo espanhol « Murcia ».
2. No anexo VIII « Uvas de mesa » é inserido o mercado representativo espanhol de « Murcia ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1990.

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