Document ID: 32010D0732

DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 2010
que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses para 2010 e que altera a Decisão 2009/883/CE no que diz respeito à participação financeira da União para os programas aprovados por aquela decisão
[notificada com o número C(2010) 8290]
(2010/732/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.os 5 e 6,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2009/470/CE estabelece as regras de participação financeira da União em programas de erradicação e vigilância de doenças animais e zoonoses.
(2)
A Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (2), determina que, para que sejam aprovados ao abrigo das medidas estabelecidas no artigo 27.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE, os programas apresentados pelos Estados-Membros à Comissão relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância das doenças e zoonoses animais enumeradas no anexo da referida decisão devem preencher, pelo menos, os critérios definidos no anexo da Decisão 2008/341/CE.
(3)
A Decisão 2009/883/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2010 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas (3), aprova determinados programas nacionais e define a taxa e o montante máximo da participação financeira da União para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
(4)
A Comissão avaliou os relatórios apresentados pelos Estados-Membros relativos às despesas incorridas com os referidos programas. Os resultados dessa avaliação indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2010, enquanto outros os excederão.
(5)
Na maioria dos Estados-Membros, os programas de combate à raiva estão actualmente em vias de atingir o seu objectivo de erradicar o risco que essa doença constitui para a saúde pública e animal. Convém prestar um apoio financeiro adicional a esses programas, mediante o aumento da taxa de financiamento, a fim de reforçar os esforços dos Estados-Membros para erradicar essa doença o mais rapidamente possível.
(6)
Os Estados-Membros informaram a Comissão de que o limite máximo de reembolso por teste de monitorização relativo a encefalopatias espongiformes transmissíveis em bovinos aplicado durante os últimos anos já não é realista. Com base nos resultados da análise da Comissão relativamente a essa questão, é conveniente aumentar o limite máximo de reembolso desses testes, de forma a aproximá-lo das despesas reais incorridas pelos Estados-Membros para executar os testes.
(7)
Consequentemente, a contribuição financeira da União para alguns programas nacionais precisa de ser ajustada. Convém reafectar o financiamento dos programas dos Estados-Membros que não utilizarão a totalidade dos fundos disponíveis para aqueles que se prevê venham a excedê-los. A reafectação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.
(8)
Além disso, Portugal apresentou um programa alterado de erradicação da brucelose bovina, a Espanha, os Países Baixos, a Áustria e Portugal apresentaram programas alterados de erradicação e monitorização da febre catarral ovina em regiões endémicas ou de alto risco e a Bulgária e a Polónia apresentaram programas alterados de erradicação da raiva.
(9)
A Comissão avaliou aqueles programas alterados do ponto de vista veterinário e financeiro. Esses programas cumprem o disposto na legislação veterinária comunitária pertinente da União e, em particular, os critérios constantes da Decisão 2008/341/CE. Os programas alterados devem, pois, ser aprovados.
(10)
A Decisão 2009/833/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(11)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Aprovação do programa alterado relativo à brucelose bovina apresentado por Portugal
É aprovado o programa alterado de erradicação da brucelose bovina apresentado em 25 de Maio de 2010 por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.
Artigo 2.o
Aprovação dos programas alterados relativos à febre catarral ovina em regiões endémicas ou de alto risco apresentados por determinados Estados-Membros
São aprovados os seguintes programas alterados de vigilância e erradicação da febre catarral ovina em regiões endémicas ou de alto risco para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010:
a)
o programa apresentado pela Espanha em 17 de Maio de 2010;
b)
o programa apresentado pelos Países Baixos em 20 de Setembro de 2010;
c)
o programa apresentado pela Áustria em 29 de Março de 2010;
d)
o programa apresentado por Portugal em 12 de Maio de 2010.
Artigo 3.o
Aprovação dos programas alterados relativos à raiva apresentados pela Bulgária e Polónia
São aprovados os seguintes programas alterados de erradicação da raiva para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010:
a)
o programa apresentado pela Bulgária em 29 de Setembro de 2010;
b)
o programa apresentado pela Polónia em 28 de Setembro de 2010.
Artigo 4.o
Alterações da Decisão 2009/883/CE
A Decisão 2009/883/CE é alterada do seguinte modo:
1.
O artigo 1.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea b), o montante «5 000 000 EUR» é substituído por «3 600 000 EUR».
b)
As alíneas e) e f) passam a ter a seguinte redacção:
«e)
1 200 000 EUR para Portugal;
f)
1 700 000 EUR para o Reino Unido.».
2.
No artigo 2.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2. A participação financeira da União é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de testes da tuberculina, análises laboratoriais e com a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais abatidos no âmbito dos programas mencionados, até ao máximo de:
a)
12 500 000 EUR para a Irlanda;
b)
10 100 000 EUR para a Espanha;
c)
2 800 000 EUR para a Itália;
d)
1 000 000 EUR para Portugal;
e)
27 000 000 EUR para o Reino Unido.».
3.
O artigo 3.o n.o 2, alínea a), passa a ter a seguinte redacção:
«a)
3 000 000 EUR para a Espanha.».
4.
O artigo 4.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
a)
na alínea c), o montante «1 600 000 EUR» é substituído por «1 650 000 EUR»;
b)
na alínea e), o montante «16 800 000 EUR» é substituído por «1 700 000 EUR»;
c)
as alíneas i) e j) passam a ter a seguinte redacção:
«i)
19 000 000 EUR para a Espanha;
j)
33 500 000 EUR para a França;»
d)
as alíneas l) e m) passam a ter a seguinte redacção:
«l)
20 000 EUR para a Letónia;
m)
10 000 EUR para a Lituânia;»
e)
na alínea o), o montante «780 000 EUR» é substituído por «70 000 EUR»;
f)
na alínea q), o montante «110 000 EUR» é substituído por «130 000 EUR»;
g)
na alínea t), o montante «5 200 000 EUR» é substituído por «2 100 000 EUR»;
h)
na alínea v), o montante «590 000 EUR» é substituído por «40 000 EUR»;
i)
as alíneas x) e y) passam a ter a seguinte redacção:
«x)
20 000 EUR para a Finlândia;
y)
850 000 EUR para a Suécia.».
5.
O artigo 5.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
a)
na alínea a), o montante «2 000 000 EUR» é substituído por «900 000 EUR»;
b)
as alíneas d) e e) passam a ter a seguinte redacção:
«d)
400 000 EUR para a Dinamarca;
e)
25 000 EUR para a Estónia;»
c)
na alínea i), o montante «2 500 000 EUR» é substituído por «1 400 000 EUR»;
d)
na alínea k), o montante «1 250 000 EUR» é substituído por «900 000 EUR»;
e)
as alíneas m) e n) passam a ter a seguinte redacção:
«m)
50 000 EUR para a Letónia;
n)
10 000 EUR para a Lituânia;»
f)
as alíneas t) e u) passam a ter a seguinte redacção:
«t)
4 600 000 EUR para a Polónia;
u)
55 000 EUR para Portugal;»
g)
as alíneas x) e y) passam a ter a seguinte redacção:
«x)
600 000 EUR para a Eslováquia;
y)
80 000 EUR para o Reino Unido.».
6.
O artigo 6.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
a)
na alínea a), o montante «240 000 EUR» é substituído por «120 000 EUR»;
b)
na alínea f), o montante «300 000 EUR» é substituído por «550 000 EUR»;
c)
na alínea i), o montante «515 000 EUR» é substituído por «250 000 EUR.».
7.
No artigo 7.o, n.o 2, o montante «450 000 EUR» é substituído por «250 000 EUR».
8.
O artigo 8.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
a)
na alínea e), o montante «350 000 EUR» é substituído por «450 000 EUR»;
b)
na alínea k), o montante «650 000 EUR» é substituído por «1 300 000 EUR»;
c)
na alínea t), o montante «200 000 EUR» é substituído por «40 000 EUR».
9.
O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:
a)
O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2. A participação financeira da União é fixada em 100 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de testes rápidos em animais, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento CE) n.o 999/2001, o anexo III, capítulo A, partes I e II, pontos 1 a 5, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e o anexo VII desse regulamento, de testes de confirmação e de análises moleculares primárias discriminatórias, como previsto no anexo X, capítulo C, ponto 3.2, alínea c), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros com a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais objecto de eliminação selectiva e destruídos em conformidade com os respectivos programas de erradicação da EEB e do tremor epizoótico e em 50 % das despesas a efectuar com a análise de amostras para determinação do genótipo, até ao máximo de:
a)
2 340 000 EUR para a Bélgica;
b)
440 000 EUR para a Bulgária;
c)
1 380 000 EUR para a República Checa;
d)
1 420 000 EUR para a Dinamarca;
e)
11 260 000 EUR para a Alemanha;
f)
300 000 EUR para a Estónia;
g)
4 700 000 EUR para a Irlanda;
h)
2 000 000 EUR para a Grécia;
i)
6 480 000 EUR para a Espanha;
j)
16 980 000 EUR para a França;
k)
7 210 000 EUR para a Itália;
l)
70 000 EUR para Chipre;
m)
360 000 EUR para a Letónia;
n)
700 000 EUR para a Lituânia;
o)
100 000 EUR para o Luxemburgo;
p)
1 230 000 EUR para a Hungria;
q)
30 000 EUR para Malta;
r)
3 370 000 EUR para os Países Baixos;
s)
1 510 000 EUR para a Áustria;
t)
4 930 000 EUR para a Polónia;
u)
1 640 000 EUR para Portugal;
v)
1 000 000 EUR para a Roménia;
w)
240 000 EUR para a Eslovénia;
x)
650 000 EUR para a Eslováquia;
y)
610 000 EUR para a Finlândia;
z)
970 000 EUR para a Suécia;
za)
5 920 000 EUR para o Reino Unido.»;
b)
No n.o 3, alínea a), «5 EUR por teste» é substituído por «8 EUR por teste;».
10.
No artigo 10.o, os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redacção:
«2. A participação financeira da União é fixada em 75 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de ensaios laboratoriais para a detecção de antigénios ou anticorpos da raiva, a caracterização do vírus da raiva, a detecção de biomarcadores e a titulação de iscos com vacinas e para a compra e a distribuição de vacinas e iscos a título dos programas, até ao máximo de:
a)
1 870 000 EUR para a Bulgária;
b)
680 000 EUR para a Hungria;
c)
7 380 000 EUR para a Polónia;
d)
820 000 EUR para a Roménia;
e)
490 000 EUR para a Eslováquia.
3. Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão em média:
a)
para um teste serológico: 12 EUR por teste;
b)
para um teste de detecção de tetraciclina no osso: 12 EUR por teste;
c)
para um teste de anticorpos fluorescentes (FAT): 18 EUR por teste.».
11.
O artigo 11.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
a)
na alínea b), o montante «20 000 EUR» é substituído por «40 000 EUR»;
b)
na alínea d), o montante «1 400 000 EUR» é substituído por «650 000 EUR».
12.
No artigo 12.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2. A participação financeira da União nos programas referidos no n.o 1 é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros em causa com análises laboratoriais, até ao máximo de:
a)
25 000 EUR para a Bulgária;
b)
300 000 EUR para a Hungria;
c)
1 000 000 EUR para a Polónia;
d)
700 000 EUR para a Espanha.».
13.
No artigo 13.o, os n.os 3 e 4 passam a ter a seguinte redacção:
«3. A participação financeira da União é fixada em 75 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos nos n.os 1 e 2 com a realização de ensaios laboratoriais para a detecção de antigénios ou anticorpos da raiva, a caracterização do vírus da raiva, a detecção de biomarcadores, a determinação da idade e a titulação de iscos com vacinas e para a compra e a distribuição de vacinas e iscos a título dos programas, até ao máximo de:
a)
1 360 000 EUR para a Estónia;
b)
1 400 000 EUR para a Letónia;
c)
540 000 EUR para a Lituânia;
d)
200 000 EUR para a Áustria;
e)
830 000 EUR para a Eslovénia;
f)
150 000 EUR para a Finlândia.
4. Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos nos n.os 1 e 2 não excederão em média:
a)
para um teste serológico: 12 EUR por teste;
b)
para um teste de detecção de tetraciclina no osso: 12 EUR por teste;
c)
para um teste de anticorpos fluorescentes (FAT): 18 EUR por teste.».
14.
No artigo 14.o, n.o 2, o montante «262 000 EUR» é substituído por «310 000 EUR».
15.
O artigo 15.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
a)
na alínea a), o montante «800 000 EUR» é substituído por «600 000 EUR»;
b)
na alínea c), o montante «750 000 EUR» é substituído por «500 000 EUR».
16.
No artigo 16.o, n.o 2, na frase introdutória, o montante «8 200 000 EUR» é substituído por «4 000 000 EUR».
Artigo 5.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010.

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