Document ID: 32000R1454

Regulamento (CE) n.o 1454/2000 da Comissão
de 3 de Julho de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o 2316/1999 no que respeita às superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2704/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 2316/1999 da Comissão(3) fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses.
(2) No âmbito do Regulamento (CE) n.o 1017/94 do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativo à reconversão de terras actualmente consagradas às culturas arvenses para a produção animal extensiva em Portugal(4), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1461/95(5), foram apresentados pedidos para uma reconversão equivalente a 6884 hectares. É conveniente adaptar nesse sentido a superfície de base.
(3) Na sequência de um pedido apresentado pelos Países Baixos, é conveniente fixar novas superfícies de base, em conformidade com o plano de regionalização do Estado-Membro em questão, sem contudo, alterar a superfície de base total.
(4) É necessário, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 2316/1999.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo VI do Regulamento (CE) n.o 2316/1999 as superfícies de base que figuram na rubrica "Portugal" e "Países Baixos" são substituídas pelas superfícies de base que figuram no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2000.

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