Document ID: 32006R0479

REGULAMENTO (CE) N.o 479/2006 DA COMISSÃO
de 23 de Março de 2006
relativo à autorização de determinados aditivos pertencentes ao grupo dos compostos de oligoelementos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), nomeadamente o artigo 3.o e o artigo 9.o-D,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (2), nomeadamente o artigo 25.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê um procedimento de autorização para os aditivos destinados à alimentação animal.
(2)
O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 estabelece medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de autorização de aditivos para a alimentação animal apresentados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(3)
Os pedidos de autorização dos aditivos constantes do anexo do presente regulamento foram apresentados antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(4)
Os comentários iniciais sobre esses pedidos, nos termos do n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE, foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Esses pedidos deverão, por conseguinte, continuar a ser tratados em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE.
(5)
O requerente solicitou a autorização de formas quelatadas de ferro, manganês, cobre e zinco com glicina sintética. A utilização de formas quelatadas pode resolver alguns dos problemas de absorção que ocorrem quando são utilizadas outras formas. Um produto semelhante, com aminoácidos derivados da proteína de soja, encontra-se autorizado. Contudo, neste pedido de autorização, os oligoelementos estão quelatados com glicina sintética carecendo, por isso, de uma autorização específica.
(6)
O requerente apresentou um processo em apoio da utilização nos alimentos para animais de formas quelatadas de ferro, manganês, cobre e zinco com glicina sintética.
(7)
A Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a Autoridade) uma avaliação da pertinência dos dados em apoio do pedido de autorização. Na sequência deste pedido, a Autoridade aprovou, em 29 de Novembro de 2005, um parecer acerca da utilização em alimentos para animais de formas quelatadas de ferro, manganês, cobre e zinco com glicina sintética.
(8)
O parecer da Autoridade revela que estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.o-A da Directiva 70/524/CEE. Assim, a utilização de formas quelatadas de ferro, manganês, cobre e zinco com glicina sintética deve ser autorizada.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A utilização das preparações pertencentes ao grupo «Compostos de Oligoelementos», tal como especificadas no anexo, é autorizada por um período ilimitado como aditivos na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2006.

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