Document ID: 31992R2053

REGULAMENTO (CEE) No. 2053/92 DO CONSELHO de 30 de Junho 1992 que altera o Regulamento (CEE) no. 2169/81, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no. 9 do protocolo no. 4, relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2052/92 (1),
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Considerando que, na sequência da adaptação do regime de ajuda para o algodão instituído pelo protocolo no. 4 anexo ao Acto de Adesão da Grécia, prevista pelos Regulamentos (CEE) no. 1964/87 (3) e (CEE) no. 2052/92, se deve adaptar o no. 2 do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2169/81 (4),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o.
O no. 2 do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2169/81 passa a ter a seguinte redacção:
«2. No caso referido no no. 2, primeiro parágrafo, do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1964/87, sem prejuízo da aplicação do limite de 15 % do preço de objectivo, a redução da ajuda é calculada utilizando a fórmula seguinte:
r = PO ×
QE-QMG
QMG
× 0,50
na qual:
r = o montante da redução,
PO = o preço de objectivo,
QE = a quantidade de produção estimada,
QMG = a quantidade máxima garantida.».
Artigo 2o.
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidade Europeias.
É aplicável a partir da campanha de 1992/1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 30 de Junho de 1992.

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