Document ID: 31996R1238

REGULAMENTO (CE) Nº 1238/96 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1996 que diminui o preço de base e o preço de compra das couves-flores e dos limões até ao final da campanha de comercialização de 1996/1997, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1995/1996
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16ºB,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1111/95 da Comissão (3) fixa em 63 800 toneladas relativamente às couves-flores e em 361 000 toneladas relativamente aos limões os limiares de intervenção para a campanha 1995/1996;
Considerando que, por força do nº 1 do artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72 e do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no respeitante aos pêssegos, limões e laranjas, as regras de aplicação do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95 (5), e do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves-flores (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95, se, durante uma campanha de comercialização, as medidas de intervenção adoptadas em relação às couves-flores, aos pêssegos, às nectarinas e aos limões incidirem em quantidades que excedam os limiares de intervenção fixados para esses produtos e para essa campanha, o preço de base e o preço de compra fixados para esses produtos e para essa campanha são diminuídos de 1 % por fracção que supere o limiar de 20 200 toneladas no que diz respeito às couves-flores e de 11 200 toneladas no que diz respeito aos limões;
Considerando que, de acordo com as informações prestadas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção adoptadas na Comunidade a título da campanha 1995/1996 incidiram em 85 733 toneladas de couves-flores e 483 002 toneladas de limões; que a Comissão verificou que os limiares de intervenção fixados para esta campanha foram superados em 21 933 toneladas e 121 402 toneladas de limões;
Considerando que do atrás exposto resulta ser necessário diminuir os preços de base e os preços de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões fixados pelo Regulamento (CE) nº 1190/96 do Conselho (7), para a campanha de comercialização de 1996/1997, de 1 % no que diz respeito às couves-flores e 10 % no que diz respeito aos limões;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os preços de base e os preços de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões fixados pelo Regulamento (CE) nº 1190/96 para a campanha de comercialização de 1996/1997, são diminuídos de 1 % no que diz respeito às couves-flores e 10 % no que diz respeito aos limões e são estabelecidos tal como fixado em anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1996.

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