Document ID: 31989R1679

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1679/89 DA COMISSÃO
de 14 de Junho de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 2191/81 no que diz respeito à concessão de uma ajuda à compra de manteiga pelas instituições e colectividades sem fins lucrativos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 763/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 12º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2191/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 442/88 (4), prevê a concessão de uma ajuda à compra de manteiga pelas instituição e colectividades sem fins lucrativos; que, dada a situação actual do mercado da manteiga e do nível das vendas a título desse regulamento, se afigura necessário reduzir o montante da ajuda;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2191/81, o montante de « 165 ecus » é substituído pelo de « 150 ecus ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1989.

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