Document ID: 32009R0976

REGULAMENTO (CE) N.o 976/2009 DA COMISSÃO
de 19 de Outubro de 2009
que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos serviços de rede
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007, que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire) (1), nomeadamente o artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2007/2/CE define regras gerais para o estabelecimento da infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia. Os Estados-Membros devem estabelecer e explorar uma rede de serviços para os conjuntos e serviços de dados geográficos em relação aos quais tenham sido criados metadados nos termos da presente directiva.
(2)
A fim de garantir a compatibilidade e as possibilidades de utilização desses serviços a nível comunitário, é necessário definir as especificações técnicas e os critérios mínimos de desempenho para os mesmos, tendo em conta os temas enumerados nos anexos I, II e III da Directiva 2007/2/CE.
(3)
A fim de garantir que as autoridades públicas e terceiros disponham da possibilidade técnica de ligar os seus conjuntos e serviços de dados geográficos aos serviços de rede, é necessário definir requisitos apropriados para esses serviços.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.o da Directiva 2007/2/CE,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objecto
O presente regulamento define os requisitos para o estabelecimento e manutenção dos serviços de rede previstos no n.o 1 do artigo 11.o da Directiva 2007/2/CE (a seguir designados «serviços de rede»), bem como as obrigações relacionadas com a disponibilidade desses serviços para as autoridades públicas dos Estados-Membros e para terceiros, em conformidade com o artigo 12.o da mesma directiva.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições que constam da parte A do anexo ao Regulamento (CE) n.o 1205/2008 da Comissão (2).
Para além disso, entende-se por:
1.
«Capacidade operacional inicial», a possibilidade de um serviço da rede fornecer todas as suas funcionalidades, sem garantir a qualidade do serviço em conformidade com as regras definidas no anexo I do presente regulamento ou o acesso de todos os utilizadores ao serviço através do geoportal Inspire;
2.
«Desempenho», o nível mínimo com o qual se considera que foi atingido um objectivo, representando a rapidez com que um pedido pode ser completado num serviço da rede Inspire;
3.
«Capacidade», o número mínimo de pedidos simultâneos de serviço que podem ser objecto de uma resposta com um desempenho garantido;
4.
«Disponibilidade», a probabilidade de que o serviço da rede se encontre disponível;
5.
«Tempo de resposta», o tempo, medido no local de serviço do Estado-Membro, após o qual o serviço da rede envia o primeiro byte da sua resposta;
6.
«Pedido de serviço», cada pedido respeitante a uma única operação de um serviço da rede Inspire;
7.
«Elemento de metadados Inspire», um elemento de metadados conforme com a parte B do anexo do Regulamento (CE) n.o 1205/2008;
8.
«Publicar», a operação de introduzir, eliminar ou actualizar elementos de metadados Inspire constantes dos recursos do serviço de pesquisa (Discovery Service);
9.
«Língua natural», uma língua falada, escrita ou transmitida por sinais pelas pessoas, com o objectivo geral de comunicar entre si;
10.
«Recolha», uma operação de descarregamento de elementos de metadados Inspire de recursos de um serviço de pesquisa de origem para permitir a criação, eliminação ou actualização de metadados desses recursos no serviço de pesquisa de destino;
11.
«Camada», uma unidade básica de informação geográfica que pode ser solicitada a um servidor sob a forma de um mapa, em conformidade com a norma EN ISO 19128.
Artigo 3.o
Requisitos aplicáveis aos serviços de rede
Os serviços de rede devem estar em conformidade com os requisitos de qualidade de serviço definidos no anexo I.
Além disso, todos os tipos de serviços de rede devem estar em conformidade com:
a)
as características e requisitos específicos definidos no anexo II, no que respeita aos serviços de pesquisa;
b)
as características e requisitos específicos definidos no anexo III, no que respeita aos serviços de visualização.
Artigo 4.o
Acesso aos serviços de rede
1. A 9 de Maio de 2011, o mais tardar, os Estados-Membros devem garantir uma capacidade operacional inicial para os serviços de pesquisa e de visualização.
2. A 9 de Novembro de 2011, o mais tardar, os Estados-Membros devem fornecer serviços de pesquisa e de visualização em conformidade com o presente regulamento.
Artigo 5.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2009.

Labels: 7
12
3
16