Document ID: 32007R1430

REGULAMENTO (CE) N.o 1430/2007 DA COMISSÃO
de 5 de Dezembro de 2007
que altera os anexos II e III da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (1), nomeadamente a alínea c), subalínea ii), do artigo 11.o e o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Alemanha, o Luxemburgo, a Áustria e a Itália apresentaram pedidos fundamentados de alteração do anexo II da Directiva 2005/36/CE. Os Países Baixos apresentaram um pedido fundamentado de alteração do anexo III da Directiva 2005/36/CE.
(2)
A Alemanha solicitou o aditamento do termo «saúde» («Gesundheit») à denominação «enfermeiro/a puericultor/a (“Kinderkrankenschwester/Kinderkrankenpfleger”)». A lei de 16 de Julho de 2003 relativa aos cuidados de enfermagem, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2004, alterou efectivamente o conteúdo dessa formação e mudou a sua denominação para «enfermeiro/a puericultor/a e em saúde infantil e pediátrica (“Gesundheits- und Kinderkrenkanpfleger/in”)». A estrutura e as condições de acesso à formação permanecem inalteradas.
(3)
A Alemanha solicitou a supressão, no anexo II, da profissão «enfermeiro/a psiquiátrico/a (“Psychiatrische/r Krankenschwester/Krankenpfleger”)», visto que esta formação complementa a de enfermeiro responsável por cuidados gerais, sendo pois abrangida pela definição do diploma.
(4)
A Alemanha solicitou o aditamento da profissão «enfermeiro/a de cuidados geriátricos (“Altenpflegerin und Altenpfleger”)», que corresponde às condições da alínea c), subalínea ii), do artigo 11.o da Directiva 2005/36/CE, tal como resulta da lei sobre os cuidados geriátricos, de 17 de Novembro de 2000, e do despacho relativo à formação e aos exames para a profissão de enfermeiro/a geriátrico/a, de 26 de Novembro de 2002.
(5)
A Alemanha solicitou, ainda, a fusão das profissões «técnico de ligaduras (“Bandagist”)» e «mecânico ortopédico (“Orthopädiemechaniker”)» na profissão «técnico ortopédico (“Orthopädietechniker”)», em conformidade com o código pertinente [Handwerksordnung in der Fassung der Bekanntmachung vom 24. September 1998 (BGBl. I S. 3074; 2006 I S. 2095), zuletzt geändert durch Artikel 146 der Verordnung vom 31. Oktober 2006 (BGBl. I S. 2407)].
(6)
O Luxemburgo solicitou a substituição das denominações «enfermeiro/a puericultor/a (“infirmier/ière puériculteur/trice”)» por «enfermeiro/a de pediatria (“infirmier/ière en pédiatrie”)», «enfermeiro/a anestesista (“infirmier/ière anesthésiste”)» por «enfermeiro/a de anestesia e reanimação (“infirmier/ière en anesthésie et réanimation”)» e «massagista diplomado/a (“masseur/euse diplômé/e”)» por «massagista (“masseur”)», na sequência da lei alterada, de 26 de Março de 1992, relativa ao exercício e à actualização de certas profissões do sector da saúde. As modalidades de formação não foram alteradas.
(7)
A Áustria solicitou que fosse precisada a descrição da formação aplicável no caso das profissões «enfermeiros psiquiátricos» e «enfermeiros puericultores e especializados no tratamento de adolescentes», tal como resulta da lei sobre os cuidados de enfermagem (BGBI I n.o 108/1997).
(8)
A Itália solicitou a supressão, no anexo II, das profissões «geómetra (“geómetra”)» e «técnico agrário (“perito agrário”)», por serem objecto de uma formação que corresponde à definição do diploma que consta do artigo 55.o do decreto presidencial n.o 328 de 5 de Junho de 2001 e do anexo I do decreto legislativo n.o 227 de 8 de Julho de 2003.
(9)
A Alemanha, o Luxemburgo e a Áustria solicitaram a inserção, no anexo II, de uma série de formações que proporcionam o título de «mestre-artesão (“Meister/Maître”)». Essas formações decorrem sobretudo dos seguintes actos legislativos: no que diz respeito à Alemanha, o código do artesanato [Gesetz zur Ordnung des Handwerks - Handwerksordnung in der Fassung der Bekanntmachung vom 24. September 1998 (BGBl. I S. 3074; 2006 I S. 2095), zuletzt geändert durch Artikel 146 der Verordnung vom 31. Oktober 2006 (BGBl. I S. 2407)]; no que diz respeito ao Luxemburgo, a lei de 28 de Dezembro de 1988 (JO du 28 décembre 1988 A No. 72) e do regulamento grão-ducal de 4 de Fevereiro de 2005 (JO du 10 mars 2005 A - No. 29); no que diz respeito à Áustria, o código da legislação industrial e do trabalho [Gewerbeordnung 1994 (BGBl. Nr. 194/1994 idgF BGBl. I Nr. 15/2006)]. Esses actos respeitam as condições previstas na alínea c), subalínea ii), do artigo 11.o da Directiva 2005/36/CE.
(10)
Os Países Baixos solicitaram a alteração, no anexo III, da descrição das formações regulamentadas, a fim de ter em conta alterações introduzidas pela lei sobre a educação e o ensino profissional (lei WEB de 1996). Essas formações respeitam as condições previstas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 13.o da Directiva 2005/36/CE.
(11)
É, pois, necessário alterar a Directiva 2005/36/CE em conformidade.
(12)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o reconhecimento das qualificações profissionais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III da Directiva 2005/36/CE são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2007.

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