Document ID: 31992R0674

REGULAMENTO (CEE) No 674/92 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1992 que altera o anexo B do Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais, e o anexo B do Regulamento (CEE) no 1418/76, que estabelece a organização comum de mercado do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3209/89 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,
Considerando que o anexo B do Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (4), e o anexo B do Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1806/89 (6), incluem no código NC 2106 cereais para pequeno almoço do tipo « Muesli »;
Considerando que a classificação pautal de alguns produtos foi alterada, tendo os mesmos passado a integrar a posição 2008;
Considerando que o anexo B do Regulamento (CEE) no 2727/75 e o anexo B do Regulamento (CEE) no 1418/76 devem ser alterados em conformidade;
Considerando que o anexo B do Regulamento (CEE) no 2727/75 inclui também as massas alimentícias contendo ovos do código NC 1902 11 00; que este código foi subdividido em 1902 11 10 e 1902 11 90, e que, consequentemente, o código do anexo B deve ser alterado para « 1902 11 »;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O anexo B do Regulamento (CEE) no 2727/75 e o anexo B do Regulamento (CEE) no 1418/76 passam a incluir o seguinte:
Código NC Designação das mercadorias « ex 2008 92 Cereais para pequeno almoço do tipo "Muesli" que contenham flocos de cereais não torrados ex 2008 99 48 Cereais para pequeno almoço do tipo "Muesli" que contenham flocos de cereais não torrados ex 2008 99 69 Cereais para pequeno almoço do tipo "Muesli" que contenham flocos de cereais não torrados ex 2008 99 99 Cereais para pequeno almoço do tipo "Muesli" que contenham flocos de cereais não torrados »
Artigo 2o
No anexo B do Regulamento (CEE) no 2727/75 o código NC « 1902 11 00 » é alterado para « 1902 11 ».
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O artigo 1o produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1992.
O artigo 2o produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1992.

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