Document ID: 32003D0043

Decisão da Comissão
de 17 de Janeiro de 2003
que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção
[notificada com o número C(2002) 4807]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/43/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção(1), alterada pela Directiva 93/68/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 89/106/CEE prevê que, a fim de atender a níveis de protecção diferentes para as obras de construção a nível nacional, regional ou local, pode ser necessário estabelecer classes nos documentos interpretativos, correspondentes ao desempenho dos produtos no que respeita a cada exigência essencial. Os referidos documentos foram publicados na "Comunicação da Comissão a propósito dos documentos interpretativos da Directiva 89/106/CEE do Conselho(3)."
(2) No que se refere à exigência essencial "Segurança contra incêndio", o documento interpretativo n.o 2 enumera algumas medidas inter-relacionadas que no conjunto definem a estratégia de segurança contra incêndio que pode ser desenvolvida nos Estados-Membros.
(3) O documento interpretativo n.o 2 identifica uma dessas medidas que consiste na limitação da deflagração e propagação do fogo e fumo através da limitação da capacidade dos produtos de construção para a generalização do fogo.
(4) O nível dessa limitação só pode ser expresso através de diferentes níveis de desempenho de reacção ao fogo dos produtos na sua aplicação final;
(5) Através de uma solução harmonizada adoptou-se um sistema de classes pela Decisão 2000/147/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação do produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reacção ao fogo(4).
(6) No que respeita a certas placas de derivados de madeira, é necessário utilizar a classificação estabelecida na Decisão 2000/147/CE.
(7) O desempenho em matéria de reacção ao fogo de numerosos produtos e/ou materiais, no âmbito da classificação enunciada na Decisão 2000/147/CE, encontra-se bem estabelecido e é suficientemente conhecido das autoridades competentes dos Estados-Membros, de modo a dispensar ensaios prévios no que se refere a esta característica específica de desempenho.
(8) As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os produtos de construção e/ou materiais que satisfazem aos requisitos da característica de desempenho "reacção ao fogo" sem necessidade de ensaio prévio, são fixados em anexo.
Artigo 2.o
As classes específicas a aplicar aos diferentes produtos e/ou materiais de construção, em conformidade com a classificação de desempenho em matéria de reacção ao fogo adoptada na Decisão 2000/147/CE são estabelecidas no anexo.
Artigo 3.o
Se for o caso, os produtos serão considerados nas respectivas condições de utilização final.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2003.

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