Document ID: 32001D0147

Decisão da Comissão
de 12 de Fevereiro de 2001
que aprova o plano de acção técnica 2001 para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas
[notificada com o número C(2001) 356]
(2001/147/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2298/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o e o n.o 2 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas.
(2) Convém consolidar certas acções encetadas nos planos de acção precedentes e prosseguir os esforços empreendidos pelos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de balanços e de utilização de pesticidas.
(3) É essencial obter informações detalhadas sobre as previsões de produção animal e os indicadores agro-ambientais, e desenvolver os aspectos ambientais da contabilidade agrícola para a execução das políticas comunitárias que a ela se referem.
(4) Nos termos do disposto no artigo 6.o da Decisão 96/411/CE a Comunidade participa financeiramente nas despesas incorridas por cada Estado-Membro com a adaptação dos sistemas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas, a efectuar no quadro de um plano de acção técnica.
(5) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O plano de acção técnica 2001 para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas figura em anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001.

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