Document ID: 32004R1276

REGULAMENTO (CE) N.o 1276/2004 DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 204/2004 relativo à abertura de um concurso permanente para venda no mercado da Comunidade de arroz das colheitas de 1998 e 1999 na posse do organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1) e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Regulamento (CE) n.o 204/2004 da Comissão (2) abriu um concurso permanente para venda no mercado da Comunidade de arroz das colheitas de 1998 e 1999 na posse do organismo de intervenção italiano.
(2)
A actual situação do mercado do arroz oferece oportunidades para o escoamento de quantidades suplementares, nomeadamente no respeitante à produção de trincas de arroz. É, portanto, conveniente acrescentar às quantidades de arroz colocadas à venda a título do Regulamento (CE) n.o 204/2004, uma quantidade suplementar de arroz na posse do organismo de intervenção italiano.
(3)
Para escoar as quantidades restantes, convém prolongar o concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n.o 204/2004 prevendo concursos parciais suplementares em Julho e Agosto de 2004.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 204/2004 deve ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 204/2004, os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redacção:
«2. O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina todas as terças-feiras, às 12 horas (hora de Bruxelas): 2 de Março de 2004, 16 de Março de 2004, 30 de Março de 2004, 13 de Abril de 2004, 27 de Abril de 2004, 11 de Maio de 2004, 25 de Maio de 2004, 8 de Junho de 2004 e 27 de Julho de 2004. O prazo de apresentação das propostas começa a correr a partir da quarta-feira que precede a data de termo do prazo em causa.
3. O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial tem início em 4 de Agosto de 2004 e termina em 10 de Agosto de 2004, às 12 horas (hora de Bruxelas).
As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção italiano:
Ente Nazionale Risi (ENR)
Piazza Pio XI, 1
I-20123 Milano
Telefone: (39-02) 885 51 11
Fax (39-02) 86 13 72.».
Artigo 2.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 204/2004 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2004.

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