Document ID: 31991L0465

DIRECTIVA DO CONSELHO de 22 de Julho de 1991 que altera a Directiva 86/466/CEE relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Espanha) (91/465/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 797/85(2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(4),
Considerando que a Directiva 86/466/CEE(5), alterada pela Decisão 89/566/CEE(6), indica quais as zonas de Espanha que estão incluídas na lista comunitária das zonas
desfavorecidas na acepção dos nos 3, 4 e 5 do artigo 3o da Directiva 75/268/CEE;
Considerando que o Governo do Reino de Espanha pediu que, em conformidade com o no 2 do artigo 2o da Directiva 75/268/CEE, a lista comunitária das zonas constantes do anexo da Directiva 86/466/CEE seja alterada de acordo com o anexo da presente directiva;
Considerando que as novas zonas a inscrever na lista respeitam os critérios e números utilizados na Directiva 86/466/CEE para determinação das zonas na acepção dos nos 3, 4 e 5 do artigo 3o da Directiva 75/268/CEE;
Considerando que na Directiva 86/466/CEE, a protecção do ambiente constitui um critério importante para a delimitação das zonas desfavorecidas afectadas por desvantagens específicas na acepção do no 5 do artigo 3o da Directiva 75/268/CEE e que, devido à existência de actividades mineiras e de extracção, podem ser causados danos graves ao meio natural; que, além disso, a superfície total destas zonas não ultrapassa 4 % da superfície do referido Estado-membro (3,86 %);
Considerando que o conjunto das alterações pedidas pelo Governo espanhol no âmbito do no 2 do artigo 2o da Directiva 75/268/CEE resulta num aumento da superfície agrícola útil do conjunto das zonas desfavorecidas que não é superior a 4,5 % do conjunto da superfície agrícola útil de Espanha,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A lista das zonas desfavorecidas de Espanha que consta do anexo da Directiva 86/466/CEE é alterada em conformidade com as listas constantes do anexo da presente directiva.
Artigo 2o
O Reino de Espanha é destinatário da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1991.

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