Document ID: 31977R0208

REGULAMENTO (CEE) No 208/77 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1977 que altera o Regulamento (CEE) no 1350/72 relativo às modalidades de concessão da ajuda aos produtores de lúpulo, no que respeita à definição das superfícies
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), alterado pelo Acto de Adesão (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 13o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1350/72 da Comissão, de 28 de Junho de 1972, relativo às modalidades de concessão da ajuda aos produtores de lúpulo (3), prevê que o produtor entregue todos os anos uma declaração das superfícies plantadas;
Considerando que os métodos de avaliação das superfícies das plantações de lúpulo podem variar consoante as regiões; que importa, portanto, definir no plano comunitário a noção de« superfície plantada» a fim de assegurar um cálculo uniforme das superfícies para as quas a ajuda à produção pode ser concedida;
Considerando que importa que as ajudas à produção actualmente em pagamento, sejam concedidas em condições comparáveis para todos os Estados-membros; que é, por consequência, necessário autorizar uma majoração forfetária das superfícies registadas para cobrir as diferenças no cálculo destas superfícies, existentes entre os Estados-membros;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Ao artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1350/72 são aditados os dois números seguintes:
«3. Entende-se por "superfície plantada",
a) a parcela delimitada pela linha dos fios exteriores de fixação dos tutores,
b) as duas parcelas situadas nas extremidades das linhas de cultura e necessárias para a manobra das máquinas agrícolas, desde que o comprimento de cada uma destas parcelas não exceda cinco metros e desde que elas não pertençam a uma via pública.
4. Para as colheitas de 1975 e 1976, a pedido do produtor feito num prazo de três meses a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento, a superfície registada a título destas duas colheitas é majorada:
1. de 5 % nos Estados-membros nos quais as parcelas referidas na alínea b) do no 3 do presente regulamento não foram englobadas nas superfícies registadas;
2. de 10 % nos Estados-membros nos quais as superfícies registadas só englobaram as parcelas delimitadas pelos pés dos tutores.»
Artigo 2o
O texto do no 2, alínea a), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1350/72 passa a ter a seguinte redacção:
«a) Estivessem plantadas, no que respeita às parcelas referidas no no 3, alínea a) do artigo 1o, com uma densidade uniforme de pelo menos
- 1 500 plantas por hectare no caso de tutoragem dupla,
- 2 000 plantas por hectare no caso de tutoragem simples.»
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e é directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 31 de Janeiro de 1977.

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