Document ID: 31991R2054

REGULAMENTO (CEE) No 2054/91 DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1991 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de diidroestreptomicina originária da República Popular da China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 11o,
Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em Abril de 1990, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC) (a seguir denominado « o autor da denúncia ») em nome do único produtor comunitário de diidroestreptomicina (a seguir denominada « DHS ») respeitante às importações deste produto procedentes da República Popular da China e do Japão.
(2) A denúncia apresentada continha elementos de prova relativos à existência de práticas de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados sificientes para justificar o início de um inquérito. Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping respeitante ao produto em questão, correspondente ao código NC 2941 20 10.
(3) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como o autor da denúncia, do início ao processo, tendo dado igualmente às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. Os exportadores chineses e japoneses solicitaram uma audição que lhes foi concedida.
(4) A Comissão solicitou e recebeu comentários escritos pormenorizados da parte do produtor comunitário, dos exportadores, nomeadamente dos exportadores chineses, a saber, a China National Medicines & Health Products, Import & Export Corporation, Sichuan Branch, Chengdu and Shanghai Fourth Pharmaceutical Works, Shanghai, membros da China National Medicines & Health Products, Pequim, e de certos importadores. A Comissão verificou todas as informações que considerou necessárias para o estabelecimento de uma determinação preliminar do dumping, tendo procedido a um controlo nas instalações do produtor comunitário, a Rhône-Poulenc Biochimie, Antony, França, do produtor japonês, a Maiji Seika, Tóquio, Japão, e de três importadores comunitários independentes, a Marcel Quarré, Paris, França, a Helm AG, Hamburgo, Alemanha e a Siemsgluess und Sohn, Hamburgo, Alemanha.
(5) O período de inquérito considerado pela Comissão para a determinação do dumping foi o compreendido entre 1 de Julho de 1989 e 30 de Junho de 1990.
B. PRODUTO CONSIDERADO, PRODUTO SIMILAR E INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
1. Produto considerado e produto similar
(6) O produto referido no aviso de início do processo é a DHS, um anti-infeccioso obtido por hidrogenação da estrectomicina, antibiótico da primeira geração, especialmente utilizado no domínio veterinário, correspondente ao código NC 2941 20 10.
(7) Tanto a DHS exportada para a Comunidade pelos produtores chineses e japoneses como a vendida pelo produtor comunitário têm a mesma formula química, C42 H88 N14 036 S3. Estas DHS são permutáveis. Consequentemente, a Comissão considerou que as DHS produzidas na República Popular da China e no Japão, por um lado, e na Comunidade, por outro, são produtos similares.
2. Indústria comunitária
(8) A Comissão verificou que o produtor comunitário, em nome do qual foi apresentada a denúncia, fabricou a totalidade da produção comunitária do produto similar. Por conseguinte, a Comissão considerou que este produtor constitui a indústria comunitária, nos termos do no 5 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88.
C. DUMPING
1. Valor normal
(9) Relativamente ao produtor japonês, o valor normal foi calculado com base no preço médio praticado no mercado interno. Foram tomadas em consideração todas as vendas efectuadas, incluindo as vendas a um cliente em que a Meiji Seika tem uma participação muito minoritária. Estas vendas foram efectivamente consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, uma vez que os preços praticados eram comparáveis aos oferecidos aos outros clientes. Os preços utilizados eram líquidos de qualquer desconto ou abatimento directamente ligado às vendas de DHS.
(10) No que respeita à determinação do valor normal da DHS chinesa, a Comissão teve de ter em conta o facto de a República Popular da China não ter uma economia de mercado e de considerar um país que pudesse servir de referência para o cálculo do valor normal. Para o efeito, o autor da denúncia havia proposto que se recorresse ao preço da DHS no mercado interno japonês, tendo referido que o Japão era o único país de economia de mercado fora da Comunidade que fabricava e vendia a DHS. Os exportadores chineses contestaram esta escolha, referindo as diferenças existentes entre a República Popular da China e o Japão no que respeita ao nível de desenvolvimento económico, às respectivas moedas e às condições relativas aos custos de produção. Os mesmos exportadores referiram que outros países poderiam constituir uma referência adequada. Contudo, não demonstraram as suas afirmações comunicando as referências de produtores situados nesses países. A este respeito, a Comissão havia tido conhecimento da existência de uma produção de DHS em Hong Kong. Todavia, as autoridades de Hong Kong indicaram que não existia qualquer produtor de DHS em Hong Kong e que, consequentemente, a DHS proveniente de Hong Kong tinha uma origem diferente. Na ausência de uma solução alternativa, a Comissão teve, pois, de considerar provisoriamente o Japão como o país de referência adequado.
(11) No entanto, o inquérito revelou que o preço praticado no mercado interno japonês não podia constituir uma base adequada.
Efectivamente, o produtor japonês goza no seu mercado interno de uma posição de monopólio, daí resultando que os preços praticados são muito elevados, uma vez que o lucro não é fixado em função da concorrência. Não seria, por conseguinte, razoável repercutir nos exportadores chineses as consequências dessas condições económicas expeciais que se verificam no Japão.
(12) Em contrapartida, os custos de produção japoneses não são influenciados por esta situação do monopólio. Por conseguinte, a Comissão considerou adequado basear o valor normal para a República Popular da China no valor normal calculado no Japão.
(13) A margem de lucro da Meiji Seika assumia um carácter excepcional, devido às condições especiais do mercado japonês. Consequentemente, a Comissão estimou a margem de lucro com base no nível considerado normal neste sector de actividade, tendo em consideração o facto de a DHS ser um antibiótico da primeira geração, isto é, já antigo. A margem assim estimada eleva-se a 5 %.
(14) Contudo, uma parte das matérias-primas utilizadas na produção da DHS japonesa é originária da República Popular da China. O inquérito revelou que os preços facturados relativamente a essas transacções não tinham qualquer relação com os custos comparáveis do outro único produtor mundial (Rhône-Poulenc).
(15) A Comissão considerou, pois, razoável ajustar o valor normal calculado relativamente ao Japão, a fim de ter em conta o facto de os produtores japoneses adquirirem essas matérias-primas a um preço inferior ao seu custo de produção numa economia de mercado.
2. Preço de exportação
(16) O preço de exportação à saída da fábrica da DHS exportada pelo produtor japonês foi determinado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por todas as vendas de exportação para a Comunidade, líquido de todos os impostos, descontos e abatimentos realmente verificados directamente ligados às vendas consideradas.
O preço de exportação à saída da fábrica da DHS exportada pelos produtores chineses foi determinado de acordo com o mesmo método. Os ajustamentos necessários para a determinação do preço ao nível à saída da fábrica foram estimados com base nos custos acessórios verificados no que respeita ao produtor japonês.
D. COMPARAÇÃO
(17) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada à saída da fábrica, tendo no que respeita ao preço de exportação a comparação sido efectuada numa base de transacção a transacção relativamente ao mesmo estádio de comercialização. As diferenças que afectam a comparabilidade dos preços foram tomadas em consideração, em conformidade com o disposto nos nos 9 e 10 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88.
(18) O produtor japonês alegou que o valor normal deveria ser objecto de ajustamentos, a fim de ter em conta as diferenças existentes nas condições de venda nos mercados comunitários e japonês. Começou por referir que tinha uma posição de monopólio no mercado japonês, pelo que seria conveniente reduzir o valor normal, de modo a ter em conta o facto de não existir concorrência. A Comissão considera que este argumento não é justificado. Uma diferenciação prejudicial dos preços é condenada pelo direito comunitário e pelo direito internacional, independentemente das razões que estão na sua base. A posição de monopólio existente no Japão não determina só por si o nível do preço no mercado interno. Se o exportador explora a sua posição de monopólio no Japão a fim de praticar no seu mercado interno preços superiores aos de exportação, deve sofrer as consequências de uma decisão tomada livremente. Não há qualquer razão para que a diferenciação dos preços, na medida em que causa um prejuízo importante à indústria comunitária, não seja abrangida pela aplicação da regulamentação anti-dumping.
A Meiji Seika referiu igualmente que vendia a DHS em quantidades mais pequenas e a um número superior de clientes na Comunidade do que no Japão, pelo que o valor normal deveria ser reduzido. Contudo, os eventuais efeitos desta situação sobre os custos não foram demonstrados. Na falta de elementos de prova suficientes, este pedido de ajustamento foi, pois, rejeitado.
(19) Os produtores chineses alegaram que o seu produto tem uma eficácia inferior à das DHS japonesa e comunitária, pelo que, devido a esta diferença nas características físicas, o valor normal devia ser reduzido. Os resultados de análises fornecidas em apoio deste pedido permitiram verificar que se justificava um ajustamento de 9 % do valor normal a título das diferenças nas características físicas, a saber a menor eficácia da DHS chinesa, na medida em que a comparabilidade dos preços podia ser afectada se não fosse efectuado um ajustamento.
E. MARGEM DE DUMPING
(20) O exame preliminar dos factos revela que a exportação de DHS pelos exportadores chineses e japonês originou práticas de dumping, sendo as margens de dumping iguais à diferença entre os valores normais e os preços de exportação. No que respeita à República Popular da China, a Comissão teve em conta o facto de os exportadores serem controlados e representados por uma única organização e de a administração chinesa poder influenciar os preços de exportação. Consequentemente, relativamente às exportações chinesas, foi determinada uma margem de dumping uniforme com base numa média ponderada. Relativamente ao exportador japonês, as margens de dumping das importações de DHS originária do Japão ascendem a 76 % do valor total CIF na fronteira da Comunidade, elevando-se essas margens no que diz respeito ao conjunto dos exportadores chineses e às importações de DHS originária da República Popular da China a 47,6 % do valor total CIF da fronteira da Comunidade.
F. PREJUÍZO
a) Consumo total, volume e parte do mercado
(21) O consumo de DHS na Comunidade passou de um índice 100 (3) em 1985 para um índice 81 no decurso do período do inquérito.
Entre 1985 e o período do inquérito, as importações de DHS originária do Japão diminuíram 51 %, tendo, pois, a sua parte de mercado passado de um índice 100 em 1985 para um índice 52 no decurso do período do inquérito.
Entre 1985 e o período de inquérito, as importações de DHS originária da República Popular da China aumentaram 1 450 %, tendo, pois, a sua parte de mercado passado de um índice 100 em 1985 para um índice 1 500 no decurso do período de inquérito.
Por seu lado, as vendas da indústria comunitária passaram de um índice 100 em 1985 para um índice 83 no decurso do período de inquérito, tendo a sua parte de mercado passado de um índice 100 para um índice 87 no mesmo período. As vendas da indústria comunitária diminuíram, pois, sensivelmente.
b) Preços
(22) A fim de apreciar a subcotação dos preços, a Comissão considerou, por um lado, o preço de venda da DHS à saída da fábrica produzida pela indústria comunitária e, por outro, os preços CIF, desalfandegados, da DHS importada da República Popular da China e do Japão. Os preços considerados nestes estádios de comercialização foram efectivamente considerados comparáveis sem que fosse necessário proceder a ajustamentos.
(23) A comparação destes preços permitiu verificar que, após ser tomada em consideração a diferença a nível de eficácia de 9 % da DHS chinesa, os produtores da República Popular da China praticavam preços inferiores em 33 % ao preço do produtor comunitário. Os preços praticados pelo produtor japonês não se revelaram inferiores ao preço do produtor comunitário.
(24) Os preços de venda da indústria comunitária passaram de um índice 100 em 1985 para um índice 89 no decurso do período de inquérito.
c) Outros factores económicos a tomar em consideração
(25) A Comissão verificou que, embora a capacidade de produção da indústria comunitária se tenha mantido constante, a sua taxa de utilização passou de um índice 100 em 1985 para um índice 70 no decurso do período de inquérito. No mesmo período de tempo, as existências passaram de um índice 100 para um índice 160.
Os índices do valor e do volume de vendas na indústria comunitária passaram do índice 100 em 1985 para índices de 70 e de 84, respectivamente, no decurso do período de inquérito. Também os lucros evoluíram de modo desfavorável, uma vez que, de positivos em 1985, passaram a ser negativos em 1987, tendo atingido um mínimo no decurso do período de inquérito. A repercussão sobre o investimento seguiu a mesma evolução. Finalmente, o nível do emprego passou de um índice 100 em 1985 para um índice 91 no decurso do período de inquérito.
d) Conclusão
(26) A indústria comunitária sofreu uma diminuição das suas vendas, dos seus preços, da utilização das suas capacidades de produção, bem como uma degradação dos seus resultados financeiros, pelo que a sua situação económica é precária e sofre um prejuízo importante.
G. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE AS IMPORTAÇÕES EFECTUADAS EM DUMPING E O PREJUÍZO
a) Cumulação
(27) A Comissão examinou se os efeitos das importações japonesas e chinesas deviam ser analisadas de modo cumulativo. A apreciação cumulativa dos efeitos das importações provenientes de diferentes países impõe-se quando os produtos importados e a produção comunitária se encontram numa relação de concorrência, quando o volume das importações não é negligenciável e quando o comportamento dos diferentes exportadores no mercado comunitário é comparável. Efectivamente, em tais condições, afigura-se que cada país exportador contribuiu para o prejuízo, pelo que se justifica a abordagem global.
(28) No caso em apreço, o comportamento dos vários exportadores no mercado é muito diferente. Por um lado, os exportadores chineses adoptaram uma atitude agressiva, praticando preços muito inferiores aos do mercado comunitário, a fim de se apossarem de uma parte importante do mesmo. Por outro, o produtor japonês, embora tenha diminuído os seus preços como reacção ao comportamento dos exportadors chineses, perdeu ele próprio partes importantes do mercado comunitário devido às práticas chinesas e jamais praticou preços inferiores aos da indústria comunitária, tendo, por conseguinte, praticado preços nitidamente superiores aos dos exportadores chineses. Por conseguinte, a Comissão conclui que os efeitos das importações chinesas e japonesas não devem ser considerados de modo cumulativo.
b) Causalidade
(29) A Comissão procurou verificar em que medida o prejuízo sofrido pela indústria comunitária foi causado pelos efeitos do dumping dos exportadores chineses e japonês, tendo observado que a diminuição das partes de mercado e a redução da margem de lucro da indústria comunitária coincidem com o aumento do volume das importações da DHS originárias da República Popular da China. Em contrapartida, o volume das importações da DHS originárias do Japão diminuiu consideravelmente, tal como o volume das vendas do produtor comunitário.
(30) Além disso, os exportadores chineses, devido à importância das suas partes de mercado e aos baixos preços por eles praticados, exerceram uma forte pressão sobre o nível dos preços da DHS na Comunidade e, por conseguinte, sobre o nível dos preços do produtor comunitário. A este respeito, é de notar que a totalidade da subcotação dos preços verificada resulta da importante margem de dumping. Dado que o nível do preço constitui um factor determinante na decisão de compra, o preço extremamente baixo da DHS chinesa tornou-se, pois, o preço de referência no mercado comunitário. Consequentemente, os exportadores chineses impediram a indústria de manter os seus preços a um nível conveniente, originando a degradação substancial da sua situação financeira.
(31) Por seu lado, o comportamento do exportador japonês não interviu no processo de diminuição dos preços, dado que não praticou preços inferiores aos da indústria comunitária e que a sua parte de mercado, embora reduzida, continuou a diminuir. O preço da DHS japonesa evoluiu em função do preço chinês, mantendo-se, no entanto, a um nível significativamente superior. A baixa do nível dos preços do exportador japonês não constitui uma causa da baixa dos preços do produtor comunitário, mas antes uma consequência da baixa dos preços chineses. Consequentemente, a Comissão considera que as importações do produtor japonês, se bem que tenham sido objecto de práticas de dumping, não causaram prejuízo à indústria comunitária.
(32) Os exportadores chineses alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária teria sido causado pela diminuição do consumo da DHS na Comunidade, por um lado, não correspondendo, por outro, a uma realidade objectiva, antes resultando de uma apresentação parcial da situação económica do produtor comunitário. A Comissão sublinha, no entanto, que embora a diminuição do consumo possa eventualmente explicar, por um lado, a diminuição da produção e das vendas verificada, não explica, de modo algum, a diminuição da parte de mercado e dos preços nem os seus efeitos sobre a margem de lucro do produtor comunitário. Além disso, no decurso do inquérito, a Comissão não verificou qualquer elemento que demonstre, ou que seja susceptível de demonstrar, que a gestão do produtor comunitário poderia ter contribuído para o prejuízo importante por ele sofrido.
(33) Não existem importações de DHS originárias de outros países em quantidade significativa, susceptíveis de constituir uma causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. A evolução das exportações do produtor comunitário também não contribuiu para o prejuízo.
(34) Por conseguinte, a Comissão verifica que as práticas de dumping dos exportadores de DHS da República Popular da China causam um prejuízo importante à indústria comunitária.
Além disso, nesta fase do processo, não existem elementos que permitam verificar que as importações de DHS originária do Japão tenham causado o prejuízo sofrido pela indústria comunitária ou para ele tenham contribuído.
H. DIREITO
(35) Dado que não foi estabelecida uma relação de causalidade entre as importações de DHS japonesa e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, não é necessário recorrer a medidas anti-dumping relativamente ao Japão. Em contrapartida, é necessário tomar medidas relativamente às importações chinesas.
(36) A fim de determinar as medidas necessárias para sanar os efeitos prejudiciais das prática de dumping dos exportadores chineses, a Comissão examinou, em conformidade com o disposto no no 3 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, se a fixação do direito ao nível da margem de dumping determinada seria excessiva. Tal nível seria excessivo se ultrapassasse o necessário para eliminar o prejuízo. A este respeito, a Comissão verifica que a indústria comunitária sofreu uma perda de mercado considerável e uma queda dos seus lucros desde a irrupção das importações chinesas. É de notar que um aumento dos preços chineses até ao limite da margem de dumping continuaria a ser inferior ao aumento dos preços da indústria comunitária necessário para suprimir o prejuízo e lhe permitir voltar a ser viável em condições normais de mercado. Por conseguinte, a criação de um direito ao nível da margem de dumping não é excessiva, uma vez que um direito inferior não seria suficiente para eliminar o prejuízo, justificando-se plenamente à luz do disposto no no 3 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88.
I. INTERESSE DA COMUNIDADE
(37) Todavia, é conveniente examinar se a instituição de um direito seria do interesse da Comunidade.
a) Considerações gerais
(38) Os direitos anti-dumping têm por objectivo eliminar práticas de dumping que causam um prejuízo à indústria comunitária, restabelecendo, deste modo, uma situação de concorrência leal que é do interesse geral.
(39) Embora a criação de direitos anti-dumping possa afectar o nível dos preços praticados pelos exportadores na Comunidade e, consequentemente, influenciar a competitividade relativa aos seus produtos, estas medidas não se destinam a reduzir a concorrência no mercado comunitário. Pelo contrário, a supressão de vantagens indevidamente adquiridas através das práticas de dumping destina-se a impedir o recuo da indústria comunitária, contribuindo, deste modo, para a manutenção e o reforço de uma situação económica sa.
b) Considerações especiais no caso em apreço
(40) A fim de estabelecer se é do interesse da Comunidade tomar medidas contra o dumping praticado na importação da DHS originária da República Popular da China e do Japão, a Comissão teve de considerar o facto de a indústria comunitária ser constituída por um único produtor.
(41) A este respeito, os exportadores e certos importadores alegaram que a instituição de direitos anti-dumping poderia eliminar do mercado a DHS de origem chinesa e japonesa, conferindo ao produtor comunitário uma situação de monopólio ou uma posição dominante. Todavia, este receio não se afigura fundado. A criação de direitos anti-dumping não tem por objectivo eliminar os exportadores do mercado comunitário. De qualquer forma, os direitos são fixados a um nível que permita eliminar as práticas de dumping e mesmo somente os efeitos prejudiciais dessas práticas. Além disso, dado que o produtor japonês não contribuiu para o prejuízo, não é afectado, na presente fase, pela criação de um direito. Deveria, por conseguinte, manter-se no mercado comunitário nas condições actuais, sendo esta presença susceptível de contribuir para a manutenção de condições concorrenciais no mercado.
(42) Pelo contrário, a interrupção da produção comunitária de DHS, que não se afigura impossível se a situação actual perdurar, faria com que a segurança de aprovisionamento dos utilizadores finais corresse um risco potencial e diminuiria o número de fornecedores de DHS no mercado comunitário. O eventual inconveniente resultante de um aumento imediato dos preços das importações provocado pela criação de um direito anti-dumping será, pois, compensado pelo interesse de conservar uma indústria comunitária viável e uma situação de concorrência sa e em condições leais.
(43) Além disso, a interrupção da produção comunitária, provocada pelas práticas desleais de dumping, provocaria perdas suplementares de postos de trabalho numa bacia industrial já afectada por uma diminuição do emprego.
(44) Por outro lado, a DHS é principalmente utilizada na produção de medicamentos veterinários cuja utilização é importante no sector da produção animal, graças ao seu custo reduzido. Contudo, a DHS constitui somente um dos elementos do custo de produção desses medicamentos. A criação de um direito anti-dumping sobre as importações de DHS originará somente um aumento marginal dos preços desses medicamentos, demasiado diminuta para impedir o seu emprego pelos utilizadores.
(45) Finalmente, a apreciação da gravidade do prejuízo sofrido pela indústria comunitária permite considerar que os interesses da Comunidade exigem que sejam tomadas medidas a fim de impedir que seja causado um prejuízo durante o processo.
c) Conclusão
(46) Consequentemente, a Comissão considera que a criação de direitos anti-dumping é susceptível de permitir a eliminação do prejuízo sofrido pela indústria comunitária sem que se verifiquem outras consequências realmente prejudiciais. O interesse da Comunidade exige, em boa razão, que a indústria comunitária seja defendida contra as práticas comerciais desleais dos exportadores chineses. Afigura-se, pois, necessário criar um direito anti-dumping provisório sobre as importações de DHS originária da República Popular da China.
(47) As partes interessadas dispõem de um período para dar a conhecer os seus pontos de vista e solicitar uma audição. Além disso, esclarece-se que todas as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser reconsideradas para efeitos da eventual criação de um direito definitivo, sob proposta da Comissão,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o 1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de diidroestreptomicina, pertencente ao código NC 2941 20 10, originária da República Popular da China.
2. A taxa do direito, aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, é fixada em 47,6 %.
3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no no 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2o Sem prejuízo do disposto no no 4, alíneas b) e c), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as partes interessadas podem dar a conhecer os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição à Comissão, no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 11o, 12o e 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o artigo 1o do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo deste período. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1991.

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