Document ID: 32007D0662

DECISÃO DO CONSELHO
de 9 de Outubro de 2007
que nomeia cinco membros efectivos e três membros suplentes eslovenos para o Comité das Regiões
(2007/662/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,
Tendo em conta a proposta do Governo esloveno,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1).
(2)
No Comité das Regiões vagaram cinco lugares de membro efectivo na sequência do termo dos mandatos do Sr. SOVIČ, do Sr. KOVAČIČ, da Sr.a PEČAN, do Sr. ŠTEBE e do Sr. HALB. Vagaram dois lugares de membro suplente na sequência do termo do mandato do Sr. COLARIČ e da renúncia ao mandato do Sr. KOVŠE. Vagou um lugar de membro suplente na sequência da nomeação da Sr.a MAJCEN como membro efectivo (alteração do mandato),
DECIDE:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010:
a)
Na qualidade de membros efectivos:
Franci ROKAVEC, župan Občine Litija,
Franci VOVK, župan Občine Dolenjske Toplice,
Irena MAJCEN, županja Občine Slovenska Bystrica (alteração do mandato),
Aleš ČERIN, podžupan Mestne občine Ljubljana,
Jasmina VIDMAR, članica občinskega sveta Mestne občine Maribor;
e
b)
Na qualidade de membros suplentes:
Antón ŠTIHEC, župan Mestne občine Murska Sobota,
Blaž MILAVEC, župan Občine Sodražica,
Jure MEGLIČ, podžupan Občine Tržič.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Feito no Luxemburgo, em 9 de Outubro de 2007.

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