Document ID: 32004D0245

Decisão da Comissão
de 9 de Março de 2004
que altera as Decisões 2000/585/CE e 97/222/CE da Comissão, no que diz respeito à importação de carne de caça selvagem e de criação e de determinados produtos à base de carne de caça provenientes da Islândia
[notificada com o número C(2004) 701]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/245/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), e, nomeadamente, a alínea b), do n.o 4 do seu artigo 21.oB,
Tendo em conta a Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de carne fresca de aves de capoeira proveniente de países terceiros(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o e a alínea a), do n.o 1 do seu artigo 11.o,
Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE(3), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes(4), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 16.o,
Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano(5), e, nomeadamente, os seus n.os 1 e 4 do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2000/585/CE da Comissão(6) estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de carne de coelho e de carne de caça selvagem e de criação proveniente de países terceiros.
(2) A Islândia solicitou que os Estados-Membros autorizem a importação de carne de caça selvagem e de criação e dos respectivos produtos à base de carne.
(3) A situação na Islândia do ponto de vista da saúde animal é satisfatória, estando autorizada a importação de carne das espécies bovina, ovina, caprina e suína, bem como de carne de solípedes, constando já este país da lista em anexo à Decisão 94/85/CE da Comissão(7), relativa à carne fresca de aves de capoeira.
(4) A Decisão 97/222/CE da Comissão(8) estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne.
(5) A importação de carne de caça selvagem e de criação e dos respectivos produtos à base de carne provenientes da Islândia deveria ser autorizada.
(6) Além disso, o código ISO para a Sérbia e o Montenegro deveria ser actualizado sempre que pertinente.
(7) Por conseguinte, as Decisões 2000/585/CE e 97/222/CE deveriam ser alteradas em conformidade.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo II da Decisão 2000/585/CE é substituído pelo texto do anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
A parte II do anexo da Decisão 97/222/CE é substituída pelo texto do anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir de 20 de Março de 2004.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2004.

Labels: 3
17
18
6