Document ID: 31981L0020

DIRECTIVA DO CONSELHO
de 20 de Janeiro de 1981
que altera pela sétima vez a Directiva de 23 de Outubro de 1962 , relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana
( 81/20/CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1) ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3) ,
Considerando que a Directiva de 23 de Outubro de 1962 relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (4) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/144/CEE (5) , estabelece , na alínea b ) do seu Anexo II , a lista dos produtos para diluir ou dissolver os corantes ;
Considerando que a utilização dos corantes carotenóides E 160 e E 161 é facilitada pela diluição no ( E 407 ) e na goma arábica ( E 414 ) ; que actualmente a Comissão reexamina o emprego de todas as substâncias utilizadas para diluir e dissolver os corantes ; que não é possível tomar uma decisão definitiva sobre a questão de saber se estas duas substâncias devem ser utilizadas na Comunidade ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
À alínea b ) do Anexo II da Directiva de 23 de Outubro de 1962 , são aditadas as seguintes substâncias nas condições nela especificadas :
- ( exclusivamente para os corantes que constam do Anexo I sob os números E 160 e E 161 ) ,
- goma arábica ( exclusivamente para os corantes que constam do Anexo I sob os números E 160 e E 161 ) .
Artigo 2 º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1981 . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
Artigo 3 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas em 20 de Janeiro de 1981 .

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