Document ID: 32004D0213

Decisão da Comissão
de 3 de Fevereiro de 2004
relativa à execução da acção preparatória para o melhoramento do potencial industrial europeu no domínio da investigação em matéria de segurança
(2004/213/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2003/113 final da Comissão, de 11 de Março de 2003, que adopta uma Comunicação "Defesa europeia - questões ligadas à indústria e ao mercado - para uma política comunitária em matéria de equipamento de defesa"(1) e, nomeadamente, o seu ponto 5,
Tendo em conta o n.o 1, quarto travessão, do artigo 157.o do Tratado CE (fomentar uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Comissão está a lançar uma acção preparatória para o melhoramento do potencial industrial europeu no domínio da investigação em matéria de segurança (2004-2006) tal como referido na Comunicação da Comissão sobre a "Execução da acção preparatória para o melhoramento do potencial industrial europeu no domínio da investigação em matéria de segurança: com vista a um programa de promoção da segurança europeia através da investigação e da tecnologia".
As actividades e o programa de trabalho da acção preparatória fazem parte da comunicação (secção II) e constituem a base dos subsequentes convites a apresentação de propostas e avisos de concurso.
Artigo 2.o
As modalidades de execução da presente acção preparatória são descritas no anexo.
Esta actividade é imputada à rubrica orçamental 08 14 01.
Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 2004.

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