Document ID: 32000D0058

DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Janeiro de 2000
que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que é conhecida a ausência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al.
[notificada com o número C(1999) 5193]
(2000/58/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/53/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1) Sempre que um Estado-Membro estime que há um perigo iminente de introdução no seu território de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al., o nemátodo do pinheiro, a partir de outro Estado-Membro, pode adoptar provisoriamente todas as medidas adicionais necessárias para se proteger desse perigo;
(2) Em 25 de Junho de 1999, Portugal informou os outros Estados-Membros e a Comissão de que algumas amostras de pinheiros originárias do seu território tinham sido identificadas como infestadas por Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al.; relatórios complementares apresentados por Portugal indicam que novas amostras de pinheiros apresentaram infestação por Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al.;
(3) A Suécia, com base nas supramencionadas informações de Portugal, adoptou, em 29 de Setembro de 1999, certas medidas adicionais, incluindo um tratamento especial pelo calor e a utilização de um passaporte fitossanitário, aplicáveis a toda a madeira que saia de Portugal, a fim de se proteger de forma mais eficaz da introdução de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. de Portugal;
(4) Não foi ainda possível identificar a fonte de contaminação, embora haja elementos indicativos de que os materiais de embalagem são a via mais provável, ou determinar a sua extensão total em Portugal;
(5) É, pois, necessário que Portugal tome medidas específicas; pode também ser necessário que os outros Estados-Membros adoptem medidas adicionais para se protegerem desse perigo;
(6) As medidas supramencionadas devem dizer respeito ao transporte de madeira, casca isolada e plantas hospedeiras de Portugal para os outros Estados-Membros; no entanto, essas medidas não devem ser aplicadas nem ao transporte a partir de zonas de Portugal em que é conhecida a ausência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. com destino a outros Estados-Membros, nem à Thuja L.;
(7) É também necessário que Portugal adopte medidas para controlar a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. com vista à erradicação;
(8) Se se verificar que as medidas de emergência referidas na presente decisão não são suficientes para evitar a entrada de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. ou que não foram cumpridas, devem ser previstas medidas mais severas ou alternativas;
(9) O efeito das medidas de emergência será avaliado continuamente durante 1999/2000, nomeadamente com base nas informações a fornecer por Portugal e pelos outros Estados-Membros; as possíveis medidas subsequentemente aplicáveis à introdução de madeira e de casca isolada de coníferas (Coniferales), com excepção da madeira de Thuja L. e das plantas de Abies Mill., Cedrus Trew, Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L., Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr., com excepção dos frutos e sementes, originárias de Portugal serão consideradas à luz dos resultados dessa avaliação;
(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Portugal assegurará, relativamente à madeira e à casca isolada especificadas no anexo da presente decisão e às plantas de Abies Mill., Cedrus Trew, Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L., Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr., com excepção dos frutos e sementes, que, até 31 de Dezembro de 2000, sejam satisfeitas, pelo menos, as condições estabelecidas no anexo se essa madeira, casca isolada e/ou plantas forem transportadas de zonas de Portugal, com excepção daquelas em que é conhecida a ausência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al., delimitadas em conformidade com o disposto no artigo 4.o, quer em Portugal, quer com destino a outros Estados-Membros.
As condições especificadas na alínea a) do anexo da presente decisão são aplicáveis apenas às remessas que deixam Portugal após 31 de Janeiro de 2000.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros de destino que não Portugal:
- podem submeter as remessas de madeira e de casca isolada especificadas no anexo da presente decisão e as plantas de Abies Mill., Cedrus Trew, Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L., Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr., com excepção dos frutos e sementes, provenientes de Portugal e transportadas para os seus territórios, a testes para detecção da presença de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al.,
- podem tomar outras medidas adequadas para efectuar um controlo oficial da madeira e da casca isolada especificadas no anexo da presente decisão e das plantas de Abies Mill., Cedrus Trew, Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L., Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr., com excepção dos frutos e sementes, provenientes de Portugal e transportadas para os seus territórios.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros efectuarão pesquisas oficiais com vista à detecção de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. na madeira e na casca isolada especificadas no anexo da presente decisão e em plantas de Abies Mill., Cedrus Trew, Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L., Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr., com excepção dos frutos e sementes, originárias dos seus territórios, para confirmação da ausência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al.
Os resultados das pesquias previstas no primeiro parágrafo serão comunicados aos outros Estados-Membros e à Comissão até 15 de Outubro de 2000. No entanto, até 15 de Janeiro de 2000 será apresentado aos outros Estados-Membros e à Comissão um primeiro relatório dos resultados da pesquisa efectuada em Portugal.
A pesquisa efectuada por Portugal em conformidade com o primeiro parágrafo pode ser acompanhada pelos peritos referidos no artigo 19.oA da Directiva 77/93/CEE de acordo com o procedimento previsto no mesmo artigo.
Artigo 4.o
1. Portugal delimitará as zonas em que se tem conhecimento da ausência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nicke et al. tendo em conta os resultados das pesquisas referidas no artigo 3.o realizadas nessas zonas.
2. A Comissão compilará uma lista de "zonas" em que se tem conhecimento da ausência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. e enviará essa lista ao Comité Fitossanitário Permanente e aos Estados-Membros.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros adaptarão, até 31 de Janeiro de 2000, o mais tardar, as medidas adoptadas para se protegerem da introdução e propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. de forma a que as medidas cumpram o disposto nos artigos 1.o e 2.o
Artigo 6.o
A presente decisão será revista até 15 de Novembro de 2000, o mais tardar.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 2000.

Labels: 18
16
1
6