Document ID: 32006D0476

DECISÃO DO CONSELHO
de 12 de Junho de 2006
que altera a Decisão 1999/70/CE no que respeita aos auditores externos do Banque de France
(2006/476/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 27.o,
Tendo em conta a Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (1),
Tendo em conta a Recomendação BCE/2006/5 do Banco Central Europeu, de 13 de Abril de 2006, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banque de France (2),
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do n.o 1 do artigo 27.o do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir designado «o BCE»), as contas do BCE e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2)
Nos termos do artigo L.142-6 do Código Monetário e Financeiro francês, o Conselho Geral do Banque de France nomeia dois revisores oficiais de contas aos quais incumbe fiscalizar as contas do Banque de France. Nos termos do artigo L.823-1 do Código Comercial francês, é nomeado em um auditor suplente para substituir esses revisores em caso de recusa, não disponibilidade, demissão ou morte.
(3)
O mandato dos actuais auditores externos do Banque de France caducará no termo da revisão das contas do exercício de 2005. Por conseguinte, é necessário nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2006.
(4)
De acordo com as normas que regem os seus concursos públicos, o Banque de France seleccionou, para os exercícios de 2006 a 2011, como auditores externos, Deloitte & Associés e Mazars & Guerard e, como auditor suplente, KPMG S.A., que o BCE considera preencherem os requisitos necessários para a nomeação.
(5)
O BCE considera que os auditores externos seleccionados pelo Banque de France preenchem os requisitos necessários para serem nomeados, pelo que o Conselho do BCE recomendou a nomeação conjunta de Deloitte & Associés e Mazars & Guerard como auditores externos e de KPMG S.A. como auditor suplente para os exercícios de 2006 a 2011.
(6)
Por conseguinte, cumpre seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE em conformidade,
DECIDE:
Artigo 1.o
O n.o 4 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção:
«4. Deloitte & Associés e Mazars & Guerard são conjuntamente aprovados como auditores externos do Banque de France para os exercícios de 2006 a 2011.
KPMG S.A. é aprovado como auditor suplente do Banque de France para os exercícios de 2006 a 2011.».
Artigo 2.o
O BCE será notificado da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 12 de Junho de 2006.

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