Document ID: 31991R0838

REGULAMENTO (CEE) Nº 838/91 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1991 que altera, no que respeita a certas variedades de tabaco, os Regulamentos (CEE) nº 1727/70, (CEE) nº 1728/70, (CEE) nº 2603/71, (CEE) nº 410/76 e (CEE) nº 2501/87
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 2º, o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 3º, o nº 6 do seu artigo 5º, o nº 10 do seu artigo 6º e o nº 4 do seu artigo 7º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1331/90 do Conselho (3) prevê, nomeadamente, que a variedade Hybrides de Badischer Geudertheimer seja transferida para a variedade sob o número de ordem 11; que, na sequência desta transferência, é conveniente adaptar neste sentido os regulamentos cujas disposições dizem respeito às diferentes variedades e qualidades de referência dos tabacos, a saber:
- Regulamento (CEE) nº 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de intervenção no sector do tabaco em rama (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2570/90 (5),
- Regulamento (CEE) nº 1728/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, que define as tabelas de bonificação e penalizações no sector do tabaco em rama (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2131/86 (7),
- Regulamento (CEE) nº 2603/71 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1971, relativo às modalidades de conclusão de contratos de primeira transformação e de acondicionamento de tabacos na posse de organismos de intervenção (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2131/86,
- Regulamento (CEE) nº 410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1976, que fixa o valor máximo das perdas de peso admitidas por ocasião do controlo das operações de primeira transformação e de acondicionamento de tabaco (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2131/86,
- Regulamento (CEE) nº 2501/87 da Comissão, de 24 de Junho de 1987, que fixa as características de cada variedade de tabaco da produção comunitária (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2071/88 (11);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco em Rama,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Nos anexos IV e V do Regulamento (CEE) nº 1727/70, anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 1728/70, bem como no anexo do Regulamento (CEE) nº 2603/71 e no do Regulamento (CEE) nº 4100/76, os termos utilizados para designar as variedades classificadas sob o número de ordem 11 são completados pelos termos seguintes:
« 11. a) Forchheimer Havana 11c;
b) Nostrano del Brenta;
c) Resistente 142;
d) Gojano;
e) Hybrides de Badischer Geudertheimer. ». Artigo 2º As descrições das variedades classificadas sob o número de ordem 11 nos anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 1727/70 e no anexo do Regulamento (CEE) nº 2501/87 são substituídas pelas descrições constantes, respectivamente, dos anexos I, II e III do presente regulamento. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável pela primeira vez ao tabaco em rama da colheita de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1991.

Labels: 3
17
20