Document ID: 31999D0041

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1998 que aprova o plano de acção técnica 1999 para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas [notificada com o número C(1998) 4343] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/41/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/514/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus n.° 1 do artigo 4.° e n.° 6 do artigo 2.°,
Considerando que, em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas;
Considerando que convém consolidar certas acções encetadas nos planos de acção precendentes e prosseguir os esforços empreendidos pelos Estados-membros;
Considerando que é essencial obter informações detalhadas sobre a utilização de pesticidas, a fim de satisfazer as exigências da legislação comunitária, nomeadamente do Regulamento (CEE) n.° 2078/92 (3) do Conselho e da Directiva 91/414/CEE (4) do Conselho;
Considerando que nos termos do disposto na Decisão 96/411/CE do Conselho, a Comunidade participa financeiramente nas despesas incorridas pelos Estados-membros com a adaptação dos sistemas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas, a efectuar no quadro de um plano de acção técnica;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.°
É aprovado o plano de acção técnica 1999 para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas, que figura em anexo.
Artigo 2.°
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1998.

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