Document ID: 32010D0786

DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Dezembro de 2010
que concede derrogações na aplicação do Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida no atinente à Bélgica, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Hungria, Malta, Polónia, Portugal, Finlândia e Reino Unido
[notificada com o número C(2010) 9126]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, maltesa, polaca e portuguesa)
(2010/786/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 3,
Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República Finlandesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 452/2008, o diploma aplica-se à produção de estatísticas em três domínios específicos.
(2)
O artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 452/2008 prevê, se necessário, derrogações limitadas e períodos de transição para um ou mais Estados-Membros, desde que fundamentados objectivamente.
(3)
Depreende-se das informações transmitidas à Comissão que os pedidos de derrogação dos Estados-Membros se devem à necessidade de adaptações importantes dos sistemas estatísticos nacionais no sentido de cumprirem plenamente o Regulamento (CE) n.o 452/2008.
(4)
Tais derrogações devem, pois, ser concedidas de acordo com os pedidos apresentados pela Bélgica, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Hungria, Malta, Polónia, Portugal, Finlândia e Reino Unido.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São concedidas aos Estados-Membros referidos as derrogações constantes do anexo.
Artigo 2.o
O Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República Finlandesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2010.

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