Document ID: 32001D0788

Decisão da Comissão
de 12 de Novembro de 2001
que aprova o programa alterado de novas plantações de oliveiras em França
[notificada com o número C(2001) 3436]
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(2001/788/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1638/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento n.o 136/66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2366/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 648/2001(3) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1638/98 prevê que as oliveiras suplementares e as superfícies correspondentes plantadas depois de 1 de Maio de 1998, ou que não tenham sido objecto de uma declaração de cultura até uma data a determinar, não poderão estar na base de uma ajuda aos produtores de azeitonas no âmbito da organização comum de mercado no sector das matérias gordas, em vigor a partir de 1 de Novembro de 2001. Todavia, nos termos do mesmo artigo, as oliveiras suplementares no quadro da reconversão de um antigo olival, ou as novas plantações em superfícies previstas num programa aprovado pela Comissão podem ser tomadas em consideração, dentro de certos limites a determinar.
(2) O programa nacional francês relativo às novas plantações precisa os elementos que figuram no n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98. As autoridades francesas alteraram o respectivo programa, aprovado pela Decisão 2000/272/CE da Comissão, de 24 de Março de 2000, que aprova o programa de novas plantações de oliveiras em França(4). A alteração diz apenas respeito à data de conclusão das plantações. Tal data é adiada de 31 de Outubro de 2001 para 31 de Outubro de 2004.
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovada a alteração do programa nacional francês de novas plantações de 3500 hectares de oliveiras, previstas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1638/98.
Artigo 2.o
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2001.

Labels: 18
17
19
6