Document ID: 32008R0010

REGULAMENTO (CE) N.o 10/2008 DA COMISSÃO
de 8 de Janeiro de 2008
que aplica o Regulamento (CE) n.o 458/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) no que respeita às definições, às classificações detalhadas e à actualização das regras de divulgação do sistema principal do ESSPROS e do módulo sobre os beneficiários de pensões
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 458/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Abril de 2007, relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) (1), nomeadamente os n.os 1 e 3 do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 458/2007 estabeleceu um quadro metodológico a utilizar para compilar, numa base comparável, estatísticas das prestações da Comunidade e dos prazos para a transmissão e a divulgação das estatísticas compiladas em conformidade com o ESSPROS.
(2)
Nos termos do n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 458/2007, devem ser adoptadas medidas de aplicação relativas à classificação detalhada dos dados abrangidos, às definições a utilizar e à actualização das regras de divulgação do sistema principal do ESSPROS e do módulo sobre os beneficiários de pensões.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As medidas de aplicação previstas no n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 458/2007 no que respeita ao sistema principal do ESSPROS (tanto para os dados quantitativos como para as informações qualitativas por regime e por prestações detalhadas) e no que respeita ao módulo sobre os beneficiários de pensões são estabelecidas nos anexos 1 a 3.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 2008.

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