Document ID: 32000R2439

Regulamento (CE) n.o 2439/2000 da Comissão
de 3 de Novembro de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o 2225/2000 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1999/2000
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2702/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 11 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1639/98(4), e, nomeadamente, o seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê que os rendimentos em azeitonas e em azeite, referidos no n.o 7 do artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros produtores. As zonas de produção foram delimitadas pelo Regulamento (CE) n.o 2138/97 da Comissão, de 30 de Outubro de 1997, que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2224/2000(6).
(2) Na última linha do quadro constante la letra C ("Grécia") do anexo do Regulamento (CE) n.o 2225/2000 da Comissão(7), foram omitidos os valores da média nacional desses rendimentos. É, pois, conveniente aditá-los.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Na última linha do quadro constante da letra C ("Grécia") do anexo do Regulamento (CE) n.o 2225/2000 são aditados os seguintes valores:
- no fim da terceira coluna ("kg azeitonas/árvore"): "30,5",
- no fim da quarta coluna ("kg azeite/100 kg azeitonas"): "20,9".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2000.

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