Document ID: 31984L0449

DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 25 de Abril de 1984
que , pela sexta vez , adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas respeitantes à classificação , embalagem e rotulagem das substâncias perigosas
( 84/449/CEE )
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho , de 27 de Junho de 1967 , relativa à aproximação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas respeitantes à classificação , embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1) , alterada pela sexta vez pela Directiva 79/831/CEE do Conselho (2) , e em especial os seus artigos 19 º , 20 º e 21 º ,
Considerando que o n º 1 do artigo 3 º da Directiva 79/831/CEE prevê a determinação das propriedades físico-químicas da toxicidade e da ecotoxicidade das substâncias e preparações de acordo com os métodos previstos no Anexo V ;
Considerando que o artigo 19 º da Directiva 79/831/CEE , de 18 de Setembro de 1979 , prevê que o Anexo V seja objecto do procedimento do Comité para adaptação ao progresso técnico e que é , em especial , conveniente tomar em consideração métodos reconhecidos e recomendados pelos organismos internacionais competentes , quando existirem tais recomendações ;
Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam eliminar os entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e das preparações perigosas ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
O texto do Anexo V da Directiva 67/548/CEE é substituído pelo texto do anexo da presente directiva .
Artigo 2 º
Os Estados-membros adoptarão e publicarão , antes de 1 de Julho de 1985 , as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão . Aplicarão estas disposições a partir de 1 de Julho de 1986 .
Artigo 3 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas em 25 de Abril de 1984 .

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