Document ID: 32014R1345

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1345/2014 DA COMISSÃO
de 17 de dezembro de 2014
relativo à determinação das quantidades excedentárias de açúcar, isoglicose e frutose na Croácia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da Croácia,
Tendo em conta o Ato de Adesão da Croácia,
Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2013, que estabelece medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão da Croácia (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
A fim de evitar perturbações no mercado da União no setor do açúcar, na sequência da adesão da Croácia à União, em 1 de julho de 2013, a secção 2 do capítulo II do Regulamento (UE) n.o 170/2013 estabelece regras relativas à determinação e eliminação das quantidades de açúcar tal qual ou contido em produtos transformados, de isoglicose e de frutose que excedem a quantidade considerada como existência normal de reporte em 1 de julho de 2013 («quantidades excedentárias»). Em particular, o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 170/2013 estabelece que essas quantidades excedentárias devem ser eliminadas do mercado, sob a forma de açúcar tal qual ou de isoglicose, a expensas da Croácia.
(2)
Além disso, a secção 2 do capítulo II do Regulamento (UE) n.o 170/2013 dispõe que a Comissão deve determinar as quantidades excedentárias até 31 de dezembro de 2014.
(3)
Para determinar essas quantidades excedentárias, o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013 determina que a Croácia comunique à Comissão informações pertinentes sobre as quantidades produzidas, consumidas, exportadas e importadas e sobre as existências, bem como informações sobre o sistema estabelecido para a identificação das quantidades excedentárias. Nessa base, a Comissão deve determinar as quantidades excedentárias comparando a evolução no mercado do açúcar da Croácia, entre 1 de julho de 2012 e 30 de junho de 2013, em relação aos três anos anteriores. Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 170/2013, devem ainda ser tidas em conta circunstâncias específicas relativas à acumulação de existências. Há que ter em conta, em especial, o aumento do consumo e das existências na Croácia, bem como a evolução na União, como sugerido pela Croácia.
(4)
Com base nas comunicações da Croácia, as quantidades excedentárias de açúcar devem ser determinadas aplicando esse método.
(5)
A determinação das quantidades excedentárias de isoglicose e de frutose é feita por aplicação do mesmo método. Não há, pois, necessidade de determinar quantidades excedentárias de frutose ou de isoglicose.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As quantidades de açúcar que excedem a quantidade considerada existência normal de reporte em 1 de julho de 2013 e que devem ser eliminadas do mercado a expensas da Croácia, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 170/2013, ascendem a 37 138 mil toneladas.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2014.

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