Document ID: 32008D0167

DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Fevereiro de 2008
que altera a Decisão 2005/879/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Eslovénia
[notificada com o número C(2008) 554]
(Apenas faz fé o texto em língua eslovena)
(2008/167/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2005/879/CE da Comissão (2) autoriza dois métodos (Zwei-Punkt - DM5 e Hennessy Grading Probe) de classificação de carcaças de suíno na Eslovénia.
(2)
Devido ao progresso técnico, a Eslovénia solicitou à Comissão autorização para utilizar fórmulas actualizadas e transmitiu os resultados dos ensaios de dissecação na segunda parte do protocolo previsto pelo n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3).
(3)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação.
(4)
O método de classificação ZP-DM5 foi autorizado, pela Decisão 2005/879/CE, até 31 de Dezembro de 2007. Devido ao atraso no exame do pedido de actualização dos métodos, a autorização deve ser mantida até que a presente decisão seja aplicável.
(5)
A Decisão 2005/879/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2005/879/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 1.o da Decisão 2005/879/CE, o método de classificação ZP-DM5 constante do anexo da mesma decisão continua a ser aplicável até à notificação da presente decisão.
Artigo 3.o
A República da Eslovénia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2008.

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