Document ID: 32011D0707

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 26 de Outubro de 2011
que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspecção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
[notificada com o número C(2011) 7564]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/707/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (4), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
(2)
Após comunicação da Bélgica, nas entradas relativas aos centros de inspecção Avia Partner e Swiss Port do posto de inspecção fronteiriço no aeroporto de Brussel-Zaventem, a aprovação deveria ser alargada a todos os produtos para consumo humano embalados. A lista de entradas para este Estado-Membro, tal como consta do anexo I da Decisão 2009/821/CE, deve ser alterada em conformidade.
(3)
A Dinamarca comunicou que o nome do posto de inspecção fronteiriço no porto de Århus deve ser escrito «Aarhus». A lista de postos de inspecção fronteiriços relativos a esse Estado-Membro deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(4)
Na sequência de uma inspecção satisfatória realizada pelos serviços de inspecção da Comissão, designadamente, o Serviço Alimentar e Veterinário, deve ser aditado um novo posto de inspecção fronteiriço na estação ferroviária de Koidula, na Estónia, às entradas relativas a esse Estado-Membro constantes da lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Além disso, a Estónia comunicou que o posto de inspecção fronteiriço na estrada de Luhamaa também deve ser aprovado para determinados outros animais vivos que não equídeos e ungulados. Por conseguinte, a entrada relativa a esse posto de inspecção fronteiriço deve ser alterada em conformidade.
(5)
A Itália comunicou que o centro de inspecção Sintermar, no posto de inspecção fronteiriço do porto de Livorno-Pisa, foi suspenso. A lista de postos de inspecção fronteiriços relativos a esse Estado-Membro deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(6)
Na sequência de uma informação recebida da Letónia, o centro de inspecção «Kravu Termināls» no posto de inspecção fronteiriço do porto de Riga deve ser suprimido da lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro.
(7)
Os Países Baixos comunicaram que os nomes dos centros de inspecção no posto de inspecção fronteiriço de Vlissingen mudaram. Por conseguinte, a entrada relativa a esse posto de inspecção fronteiriço deve ser alterada em conformidade.
(8)
Após comunicação de Portugal, a entrada relativa ao posto de inspecção fronteiriço do porto da Horta (Açores) deve ser suprimida da lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro.
(9)
Após comunicação da Suécia, a entrada relativa ao posto de inspecção fronteiriço do porto da Göteborg, a aprovação para animais vivos deve ser suprimida da lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro.
(10)
A entrada relativa ao posto de inspecção fronteiriço do aeroporto de Manston, no Reino Unido, tinha sido suprimida na Decisão 2011/93/UE da Comissão (5). Na sequência de um novo pedido do Reino Unido e uma inspecção satisfatória realizada pelos serviços de inspecção da Comissão - o Serviço Alimentar e Veterinário - o aeroporto de Manston deve ser aprovado para equídeos e ungulados e ser aditado à lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Além disso, o Reino Unido comunicou que o posto de inspecção fronteiriço de Southampton foi divido em dois centros de inspecção aprovados para categorias diferentes de produtos. Por conseguinte, a entrada relativa a esse posto de inspecção fronteiriço deve ser alterada em conformidade.
(11)
O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).
(12)
No seguimento de informações recebidas da Dinamarca, Alemanha e Polónia, devem ser introduzidas, relativamente a estes Estados-Membros, algumas alterações na lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema Traces incluída no anexo II da Decisão 2009/821/CE.
(13)
Por conseguinte, a Decisão 2009/821/CE deve ser alterada em conformidade.
(14)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2011.

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