Document ID: 32007D0708

DECISÃO DA COMISSÃO
de 31 de Outubro de 2007
que altera a lista de peritos nomeados membros dos comités científicos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente e prorroga os respectivos mandatos
(2007/708/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 152.o e 153.o,
Tendo em conta a Decisão 2004/210/CE da Comissão, de 3 de Março de 2004, que institui comités científicos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente (1), nomeadamente o artigo 3.o e o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2004/210/CE da Comissão estabelece a criação do Comité Científico dos Produtos de Consumo («CCPC»), do Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente («CCRSA») e do Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados («CCRSERI») («comités científicos»). Nos termos do n.o 4 do artigo 3.o desta Decisão, a Comissão deve nomear os membros dos referidos comités científicos.
(2)
Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o da referida decisão, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/263/CE da Comissão, a duração do mandato dos membros dos comités científicos está limitada a três anos e a três mandatos consecutivos. No entanto, a Comissão pode, a título excepcional, prorrogar o mandato dos membros dos comités científicos por um período não superior a 18 meses, com o intuito de salvaguardar a continuidade da experiência.
(3)
A Decisão C(2004) 2788 relativa à nomeação dos membros dos três comités científicos instituídos pela Decisão 2004/210/CE estabelece que os peritos incluídos na lista do seu anexo I são nomeados membros dos três comités científicos instituídos pela Decisão 2004/210/CE.
(4)
O mandato dos actuais membros dos comités científicos expirará em Julho de 2007. No entanto, torna-se necessário alterar a composição dos comités científicos, a fim de ter em conta a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) e que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (2). Além disso, para que a Comissão prepare adequadamente o exame da prestação de aconselhamento científico, tendo em vista as tarefas futuras dos comités científicos, sem que o aconselhamento seja interrompido no período de transição até à criação da Agência Europeia dos Produtos Químicos, o mandato dos membros deve ser prorrogado até 31 de Dezembro de 2008.
(5)
Por conseguinte, a Comissão deve nomear os membros dos comités científicos para o período que termina em 31 de Dezembro de 2008.
(6)
Alguns dos actuais membros dos comités científicos exprimiram a intenção de não permanecerem no cargo por um período adicional até 31 de Dezembro de 2008. Esses membros devem, pois, ser retirados da lista de peritos nomeados membros dos comités científicos que consta do anexo I da Decisão C(2004) 2788.
(7)
Por conseguinte, a Decisão C(2004) 2788 deverá ser alterada em conformidade,
DECIDE:
Artigo 1.o
A lista alterada de peritos nomeados membros dos comités científicos que consta do anexo I da Decisão C(2004) 2788, publicada na série C do Jornal Oficial C 209 de 31 de Agosto de 2006, é substituída pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
O mandato dos membros dos comités científicos referidos no artigo 1.o é prorrogado até 31 de Dezembro de 2008.
Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2007.

Labels: 20
0
3
9
15