Document ID: 32014D0714

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 13 de outubro de 2014
relativa à retirada do Jornal Oficial da União Europeia da referência à norma harmonizada EN 1384:2012 «Capacetes para desportos hípicos» ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2014) 7236]
(2014/714/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Se uma norma nacional de transposição de uma norma harmonizada, cuja referência tenha sido publicada no Jornal Oficial da União Europeia, abranger uma ou mais das exigências essenciais de saúde e segurança definidas no anexo II da Diretiva 89/686/CEE do Conselho (2), presume-se que os equipamentos fabricados de acordo com essa norma satisfazem as exigências básicas de saúde e segurança correspondentes.
(2)
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do Diretiva 89/686/CEE, a Comissão apresentou uma objeção formal contra à norma EN 1384:1996 «Capacetes para desportos hípicos», harmonizada no quadro da Diretiva 89/686/CEE. A referência da norma foi inicialmente publicada no JO C 180 de 14.6.1997, tendo a alteração A1 sido publicada no JO C 190 de 10.8.2002. Entretanto, uma nova versão da norma EN 1384:2012 foi publicada pelo CEN e enumerada no JO C 395 de 20.12.2012; a partir de 30 de abril de 2013, a presunção de conformidade da norma revogada e substituída EN 1384:1996 caducou.
(3)
A nova versão está agora harmonizada e confere presunção de conformidade; porém, a norma não foi substancialmente alterada. Como as deficiências da norma não foram solucionadas pela nova versão, a Comissão atualizou a objeção formal contra a norma EN 1384:2012.
(4)
A objeção formal baseia-se no facto de a norma não cobrir suficientemente as exigências essenciais de saúde e segurança referidas no artigo 3.o e previstas no anexo II da Diretiva 89/686/CEE, apresentando um nível de segurança inferior em comparação com outras normas de segurança de capacetes (como a norma Snell ou PAS 015 para capacetes de equitação), em especial no que se refere à absorção do choque, à penetração do casco e à estabilidade do capacete. Após ter analisado a norma EN 1384:2012 e ter consultado alguns peritos, a Comissão considera que os seguintes domínios necessitam de melhorias especiais:
-
absorção do choque: a maioria das normas comparáveis utiliza mais do que um orifício e tem níveis de energia mais elevados;
-
penetração do casco: a altura de queda da massa é apenas metade do necessário na norma Snell;
-
estabilidade lateral: não existem requisitos no que respeita à estabilidade lateral, ou seja, para a produção de um capacete suficientemente resistente a grandes forças laterais;
-
área de proteção: as áreas do rosto merecem maior consideração, e a capacidade de audição não deve ser afetada;
-
campo de visão: não existem requisitos relativos ao campo de visão, com vista a assegurar uma boa visibilidade durante a prática da equitação;
-
estabilidade do capacete: podia ser incluído um teste de estabilidade como no caso da PAS 015, para assegurar que o capacete se mantém firme na cabeça durante a prática da equitação.
(5)
Tendo em conta os aspetos de segurança acima referidos que devem ser melhorados, a norma EN 1384:2012 não proporciona a presunção de conformidade com as exigências essenciais de saúde e segurança da Diretiva 89/686/CEE. Em consequência, a referência à norma EN 1384:2012 deve ser retirada do Jornal Oficial da União Europeia.
(6)
O Regulamento (UE) n.o 1025/2012 passou a ser aplicável em 1 de janeiro de 2013. Nos termos do artigo 26.o do mesmo regulamento, é suprimido o artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 89/686/CEE e deve entender-se que as remissões para a disposição suprimida são feitas para o artigo 11.o do regulamento.
(7)
Foram consultados as organizações europeias de normalização, as organizações europeias de interessados que tenham obtido financiamento da União e o grupo de trabalho sobre o equipamento de proteção pessoal.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.o Regulamento (UE) n.o 1025/2012,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A referência à norma EN 1384:2012 «Capacetes para desportos hípicos» deve ser retirada do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2014.

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