Document ID: 32013D0400

DECISÃO EUCAP NESTOR/3/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 23 de julho de 2013
relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)
(2013/400/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Decisão 2012/389/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
Em 16 de julho de 2012, o CPS adotou a Decisão EUCAP NESTOR/1/2012 (2), que nomeia Jacques LAUNAY como Chefe da Missão EUCAP NESTOR a partir de 17 de julho de 2012.
(3)
Em 12 de julho de 2013, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Etienne DE MONTAIGNE DE PONCINS como Chefe da Missão EUCAP NESTOR para o período compreendido entre 16 de julho de 2013 e 15 de julho de 2014, sucedendo a Jacques LAUNAY,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Etienne DE MONTAIGNE DE PONCINS é nomeado Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) para o período compreendido entre 16 de julho de 2013 e 15 de julho de 2014.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
É aplicável a partir de 16 de julho de 2013.
Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2013.

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