Document ID: 31996D0504

DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Junho de 1996 relativa à troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Chile relativa à aplicação provisória de certas disposições do Acordo-quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e a República do Chile, por outro (96/504/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Acordo-quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e a República do Chile, por outro, foi assinado em 21 de Junho de 1996 pela Comunidade Europeia e pelos seus Estados-membros;
Considerando que a Comunidade Europeia e o Chile se comprometeram a instituir os mecanismos de aplicação provisória de certas disposições deste acordo relativas à cooperação comercial entre as partes e ao quadro institucional previsto para essa cooperação;
Considerando que, enquanto se aguarda a conclusão das actuações necessárias à entrada em vigor do acordo, a aplicação provisória destas disposições contribuirá para facilitar e promover laços comerciais mais estreitos entre a Comunidade Europeia e o Chile,
DECIDE:
Artigo 1º
É aprovada, em nome da Comunidade, a troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Chile relativa à aplicação provisória de certas disposições do Acordo-quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e, a República do Chile, por outro.
Artigo 2º
A Comissão representa a Comunidade nos órgãos previstos nos artigos 35º e 37º do acordo, a que se refere o artigo 1º
Artigo 3º
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito no Luxemburgo, em 18 de Junho de 1996.

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