Document ID: 31997D0690

DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Outubro de 1997 relativa à aplicação da Posição Comum 97/356/PESC, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à prevenção e resolução de conflitos em África (97/690/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos J.2 e J.11,
Considerando que a Posição Comum 97/356/PESC, de 2 de Junho de 1997 (1), prevê no artigo 7º que a União Europeia está pronta a auxiliar a criação de capacidade para a prevenção e resolução de conflitos em África com base em propostas de projectos concretos, em especial através da OUA e das organizações sub-regionais africanas;
Considerando que, à luz das conclusões do Conselho de 2 de Junho de 1997 sobre a prevenção e resolução de conflitos em África, e a fim de facilitar os esforços africanos, é conveniente que a União Europeia apoie o «mecanismo de prevenção, gestão e resolução de conflitos em África», a seguir designado por «mecanismo», instaurado pela OUA na 29ª Assembleia realizada em Junho de 1993 no Cairo;
Considerando que, a fim de tornar o mecanismo da OUA operacional, é indispensável reforçar as capacidades de comunicação dos quartéis-generais da OUA, dos seus serviços nacionais e regionais, bem como as das missões da OUA no terreno; que a OUA apresentou um projecto concreto neste domínio, no âmbito de um projecto consolidado de propostas destinadas a reforçar o mecanismo da OUA;
Considerando que esta acção tem um carácter piloto e que a sua avaliação permitirá que a União Europeia alargue a cooperação com a OUA e encare a possibilidade de apoiar outros projectos apresentados pela OUA, que serão analisados caso a caso pela União Europeia,
DECIDE:
Artigo 1º
1. A União Europeia apoia o «mecanismo de prevenção, gestão e resolução de conflitos em África» instaurado pela OUA em Junho de 1993, que se destina a possibilitar a identificação precoce das origens dos conflitos, assim como uma reacção rápida a estes.
2. A fim de permitir aumentar a eficácia operacional do mecanismo e perante as carências constatadas no domínio das comunicações em África, o apoio da União Europeia para o ano de 1997 será dirigido às necessidades da OUA no domínio do reforço das capacidades de comunicação dos quartéis-generais da OUA, dos seus serviços nacionais e regionais, bem como as das missões da OUA no terreno, incluindo a formação neste sector.
Artigo 2º
A execução da presente decisão levará em conta a necessidade de garantir a coerência entre a assistência prestada à OUA pela União Europeia, pelos Estados-membros e pelos demais participantes na conferências sobre a diplomacia preventiva de Washington (1995), Bruxelas e Madrid (1996).
Artigo 3º
1. A fim de cobrir as despesas relativas ao fornecimento de equipamento, incluindo a formação do pessoal da OUA, foi inscrita uma verba de 860 000 ecus a cargo do Orçamento Geral de União Europeia para o ano de 1997.
2. A gestão das despesas financiadas pela verba prevista no nº 1 será efectuada na observância dos processos e das regras da Comunidade Europeia aplicáveis em matéria orçamental.
Artigo 4º
Seis meses após a publicação da presente decisão, o Conselho procederá à avaliação da acção por ela introduzida, com base nos elementos que lhe serão fornecidos pela Comissão.
Artigo 5º
A presente decisão produz efeitos no dia da sua adopção.
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.
Feito no Luxemburgo, em 20 de Outubro de 1997.

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