Document ID: 32002R2010

Regulamento (CE) n.o 2010/2002 da Comissão
de 12 de Novembro de 2002
que altera o Regulamento (CE) n.o 1799/2001 que fixa as normas de comercialização aplicáveis aos citrinos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 545/2002(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1799/2001 da Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002(4), estabeleceu disposições relativas à qualidade, à calibragem, à apresentação e à marcação dos citrinos.
(2) A norma recomendada para os citrinos pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas foi recentemente alterada e prevê a possibilidade de calibrar os citrinos pelo número de frutos, estabelece novas regras de homogeneidade de calibragem e prevê a possibilidade de embalar citrinos de diferentes espécies na mesma embalagem destinada ao consumidor.
(3) É, por outro lado, oportuno clarificar as disposições em vigor relativamente a vários aspectos. Por um lado, dado que o calibre 1-X é tradicionalmente comercializado sob a denominação "1", deve ser prevista uma denominação alternativa para esse calibre. Por outro lado, os teores mínimos de sumo aplicáveis às diferentes variedades de laranjas devem ser actualizados. Por último, deve precisar-se que a obrigação de marcação dos tratamentos de preservação se aplica apenas ao tratamento pós-colheita.
(4) O Regulamento (CE) n.o 1799/2001 deve, pois, ser alterado.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1799/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2002.

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