Document ID: 31994R3255

REGULAMENTO (CE) Nº 3255/94 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3800/81, que estabelece a classificação das castas de videira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 822/87, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1891/94 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 13º
Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3369/92 (4), em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2389/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (6);
Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas para vinho foi reconhecida como sendo satisfatória após exame nos termos do disposto no Regulamento (CEE) nº 2314/72 da Comissão, de 30 de Outubro de 1972, relativo a certas disposições em matéria de exame de aptidão de cultivo de variedades de videira (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2462/93 (8), relativamente ao conjunto do território do Reino Unido e a determinadas unidades administrativas alemãs, italianas, gregas e espanholas; que é conveniente, no que diz respeito a esse mesmo território e a essas mesmas unidades administrativas, classificar as castas de uvas para vinho nas castas de videiras provisoriamente autorizadas nos termos do disposto no nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89;
Considerando que é conveniente completar a classificação das castas de uvas para vinho e de uvas de mesa através da adição nas castas autorizadas e recomendadas para determinadas unidades administrativas alemãs, gregas, italianas e portuguesas de determinadas variedades que estão inscritas há pelo menos cinco anos na classificação relativa a uma unidade administrativa imediatamente vizinha e que reúna as condições estabelecidas no nº 1, primeiro travessão da alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89;
Considerando que a experiência adquirida mostra que os vinhos provenientes de determinadas castas de uvas para vinho, e as uvas provenientes de determinadas castas para uvas de mesa que constam, desde há cinco anos, da classe das castas autorizadas para determinadas unidades administrativas alemãs, italianas, gregas, espanholas e portuguesas, podem ser consideradas como normalmente de boa qualidade; que é adequado, por conseguinte, classificar estas castas nas castas recomendadas para as mesmas unidades administrativas, em conformidade com o disposto no nº 2, alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89;
Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho e de uvas de mesa, que constam, desde há cinco anos, da classe das castas provisoriamente autorizadas para unidades administrativas italianas e determinadas unidades administrativas gregas, foi reconhecida satisfatória; que é conveniente, por conseguinte, classificar estas variedades definitivamente [nas castas de vinha autorizadas e recomendadas] para as mesmas unidades administrativas, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89;
Considerando que a experiência adquirida mostrou que não estão reunidas as exigências para a manutenção de uma casta nas castas recomendadas para determinadas unidades administrativas italianas e alemãs; que é, por conseguinte, oportuno classificar esta casta nas castas autorizadas para as mesmas unidades administrativas, nos termos do disposto no nº 2, alínea b), artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89;
Considerando que, anteriormente, algumas castas de videira «autorizadas» no Reino Unido tinham sido suprimidas no final do período temporário de autorização; que, tendo-se verificado que não foram substituídas, de momento, as plantações e a fim de não penalizar os produtores, é necessário reintroduzi-las;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de l de Setembro de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1994.

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