Document ID: 31987R1654

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1654/87 DA COMISSÃO
de 12 de Junho de 1987
que altera o Regulamento (CEE) nº 2213/83 no que respeita às normas de qualidade para as cebolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (2), e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3398/84 da Comissão (3) derrogou, por um período limitado, as normas de qualidade para as cebolas, fixadas no Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2213/83 da Comissão (4);
Considerando que o período de aplicação da referida derrogação foi prorrogado pelo Regulamento (CEE) nº 2193/86 da Comissão (5);
Considerando que, consequentemente, se adquiriu uma experiência suficiente na aplicação dos critérios assim definidos e que é conveniente, por conseguinte, proceder definitivamente à alteração das normas de qualidade para as cebolas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamente estão conformes com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As disposições do título II « Disposições relativas à qualidade » do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2213/83 são alteradas do seguinte modo:
1. No ponto A, « Características mínimas », o primeiro travessão passa a ser:
« - inteiras. »
2. No ponto B, « Classificação »:
a) Na subalínea (i), « Categoria I », o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
« São contudo admitidas:
- ligeiras manchas que não afectem de maneira nenhuma a escama exterior pergaminhada que protege a polpa, na condição de não excederem 1/5 da superfície do bolbo,
- fendas superficiais nas películas exteriores e ausência parcial destas, na condição de a polpa estar protegida. »
b) Na subalínea (ii), « Categoria II », a segunda frase do último parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
« São igualmente admitidas:
- manchas que não afectem de maneira nenhuma a escama exterior pergaminhada que protege a polpa, na condição de não excederem metade da superfície do bolbo,
- fendas nas escamas exteriores e ausência parcial destas no máximo de 1/3 da superfície de bolbo, na condição de a polpa não estar danificada. »
c) Na subalínea (iii), « Categoria III », é editado um travessão suplementar:
« - manchas que não afectem de maneira nenhuma a escama exterior pergaminhada que protege a polpa. »
Artigo 2º
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1987.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1987.

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