Document ID: 32002R0508

Regulamento (CE) n.o 508/2002 da Comissão
de 21 de Março de 2002
que fixa as prestações relativas às quotizações à produção no sector do açúcar para a campanha de comercialização de 2001/2002
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 314/2002 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2002, que estabelece as modalidades de aplicação do regime das quotas no sector do açúcar(2), prevê a fixação antes de 1 de Abril e a cobrança antes de 1 de Junho de acordo com os montantes unitários a pagar pelos fabricantes de açúcar, os fabricantes de isoglucose e os fabricantes de xarope de inulina, a título de adiantamento do pagamento das quotizações à produção para a campanha de comercialização em curso. A estimativa da quotização à produção de base e da quotização B, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 314/2002, conduz a um montante superior a 60 % dos montantes máximos referidos nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001. Neste caso, é conveniente, de acordo com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 314/2002, fixar os montantes unitários para o açúcar e o xarope de inulina em 50 % dos montantes máximos em causa e, no que diz respeito à isoglucose, fixar o montante unitário do adiantamento do pagamento em 40 % do montante unitário da quotização à produção de base calculada para o açúcar.
(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os montantes unitários referidos no n.o 1, alínea b.o, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 314/2002 são fixados, para a campanha de comercialização de 2001/2002;
a) Em 0,632 euros por 100 quilogramas de açúcar branco, como prestação relativa à quotização à produção de base para o açúcar A e o açúcar B;
b) Em 11,848 euros por 100 quilogramas de açúcar branco, como prestação relativa à quotização B para o açúcar B;
c) Em 0,506 euros por 100 quilogramas de matéria seca como prestação relativa à quotização à produção de base para a isoglucose A e a isoglucose B;
d) Em 0,632 euros por 100 quilogramas de matéria seca equivalente açúcar/isoglucose como prestação relativa à quotização à produção de base para o xarope de inulina A e o xarope de inulina B;
e) Em 11,848 euros por 100 quilogramas de matéria seca equivalente açúcar/isoglucose como prestação relativa à quotização B para o xarope de inulina B.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2002.

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