Document ID: 32008R0428

REGULAMENTO (CE) N.o 428/2008 DA COMISSÃO
de 8 de Maio de 2008
que estabelece os centros de intervenção dos cereais
(Versão codificada)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 2273/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece os centros de intervenção dos cereais (2), foi por várias vezes alterado de modo substancial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento.
(2)
Com a finalidade de assegurar o bom funcionamento do regime de intervenção, convém que os centros de intervenção sejam determinados em função de uma situação geográfica e de instalações de armazenagem que permitam a constituição e o escoamento de lotes importantes de cereais.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os centros de intervenção a determinar em aplicação do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 devem corresponder a uma das seguintes condições:
a)
Localização nas regiões com uma produção notável de cereais que exceda de maneira importante, corrente ou ocasionalmente, as possibilidades locais de absorção, tendo em conta as estruturas agrícolas e o mercado na região;
b)
Existência de meios importantes de armazenagem;
c)
Particular importância para o escoamento da mercadoria no interior e exterior da Comunidade.
Artigo 2.o
1. Entre os centros situados nas regiões referidas no alínea a) do artigo 1.o só devem ser tomadas em consideração as que correspondam às condições seguintes:
a)
Existência de locais de armazenagem dotados de equipamentos técnicos tais que uma quantidade suficientemente importante de cereais possa ser tomada a cargo, tratado e entregue de forma contínua;
b)
Situação favorável no que diz respeito aos meios de transporte, à tomada a cargo e, sobretudo, ao escoamento dos cereais.
2. Entre os centros que preenchem as condições referidas nas alíneas b) e c) do artigo 1.o, só devem ser tomados em consideração aqueles cujos locais de armazenagem, equipamento técnico e situação geográfica favorável permitam a constituição e, sobretudo, o escoamento de lotes de cereais importantes e homogéneos.
Artigo 3.o
O Regulamento (CEE) n.o 2273/93 é revogado.
As referências ao Regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2008.

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