Document ID: 31998D0412

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1998 que altera a Decisão 97/216/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos [notificada com o número C(1998) 1780] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/412/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,
Considerando que se registaram nos Países Baixos focos de peste suína clássica;
Considerando que os Países Baixos tomaram medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;
Considerando que, devido à situação da doença, a Comissão adoptou a Decisão 97/216/CE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos e que revoga a Decisão 97/122/CE (4);
Considerando que a Decisão 97/216/CE foi alterada pela Decisão 98/226/CE (5) e pela Decisão 98/338/CE (6);
Considerando que as autoridades dos Países Baixos informaram o Comité Veterinário Permanente das medidas adoptadas nos Países Baixos para melhorar o controlo das deslocações de suínos;
Considerando que, devido à evolução favorável da doença, é necessário revogar a Decisão 97/216/CE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Fica revogada a Decisão 97/216/CE.
Artigo 2º
Os Estados-membros alterarão as medida que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1998.

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