Document ID: 32004R2238

REGULAMENTO (CE) n.o 2238/2004 DA COMISSÃO
de 29 de Dezembro de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente à IFRS 1, às IAS 1 a 10, 12 a 17, 19 a 24, 27 a 38, 40 e 41 a às SIC 1 a 7, 11 a 14, 18 a 27 e 30 a 33
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Através do Regulamento (CE) n.o 1725/2003 da Comissão (2) foram adoptadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 1 de Setembro de 2002.
(2)
Em 18 de Dezembro de 2003, o International Accounting Standard Board («IASB») publicou 13 normas internacionais de contabilidade (IAS - International Accounting Standards) revistas e notificou a eliminação da IAS 15 - Informação reflectindo os efeitos das variações de preços. O objectivo desta revisão consistiu num reforço da qualidade e da coerência do conjunto das normas internacionais de contabilidade (IAS) existentes.
(3)
Em geral, os objectivos deste projecto, que visam o reforço qualitativo, consistiram em reduzir ou eliminar alternativas, redundâncias e conflitos existentes nas normas, em tratar certas questões relevantes para efeitos de convergência e em melhorar a estrutura das IAS existentes. Além disso, o IASB decidiu incluir as interpretações existentes nas normas objecto de aperfeiçoamento, com o objectivo de reforçar a transparência, a coerência e a inteligibilidade das normas.
(4)
O processo de consulta junto dos peritos técnicos na matéria confirmou que as IAS revistas respeitavam os critérios técnicos relativos à adopção, previstos no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, e, em especial, o requisito de corresponderem ao interesse público europeu.
(5)
A adopção das normas constantes dos «projectos de melhoria» implica, como consequência, a alteração de outras normas internacionais de contabilidade e de interpretações, a fim de assegurar a coerência entre as normas internacionais de contabilidade. As alterações daí resultantes têm impacto sobre a norma internacional de relato financeiro (IFRS - International Financial Reporting Standard) 1, as normas internacionais de contabilidade (IAS) 7, 12, 14, 19, 20, 22, 23, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 38 e 41 e as interpretações 7, 12, 13, 21, 22, 25, 27 e 32 do Standard Interpretation Committee (SIC). Com a adopção destas normas, as interpretações 1, 2, 3, 6, 11, 14, 18, 19, 20, 23, 24, 30 e 33 do Standard Interpretation Committee (SIC) passam a ser redundantes.
(6)
Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 1725/2003 deve ser alterado.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1725/2003 é alterado do seguinte modo:
1.
As normas Internacionais de Contabilidade (IAS - International Accounting Standards) 1, 2, 8, 10, 16, 17, 21, 24, 27, 28, 31, 33 e 40 são substituídas pelo texto contido no anexo ao presente regulamento.
2.
São suprimidas a IAS 15 e as SIC 1, 2, 3, 6, 11, 14, 18, 19, 20, 23, 24, 30 e 33.
3.
A adopção da IAS 1 implica, como consequência, a alteração das IAS 12, 19, 34, 35 e 41, a fim de assegurar a coerência entre as normas internacionais de contabilidade.
4.
A adopção da IAS 2 implica, como consequência, a alteração das IAS 14 e 34, a fim de assegurar a coerência entre as normas internacionais de contabilidade.
5.
A adopção da IAS 8 implica, como consequência, a alteração da IFRS 1, das IAS 7, 12, 14, 19, 20, 22, 23, 34, 35, 36, 37 e 38 e das SIC 12, 13, 21, 22, 25, 27 e 31, a fim de assegurar a coerência entre as normas internacionais de contabilidade.
6.
A adopção da IAS 10 implica, como consequência, a alteração das IAS 22, 35 e 37, a fim de assegurar a coerência entre as normas internacionais de contabilidade.
7.
A adopção da IAS 16 implica, como consequência, a alteração da IFRS 1, das IAS 14, 34, 36, 37 e 38 e das SIC 13, 21 e 32, a fim de assegurar a coerência entre as normas internacionais de contabilidade.
8.
A adopção da IAS 21 implica, como consequência, a alteração da IFRS 1, das IAS 7, 12, 29, 34, 38 e 41 e da SIC 7, a fim de assegurar a coerência entre as normas internacionais de contabilidade.
9.
A adopção da IAS 24 implica, como consequência, a alteração da IAS 30, a fim de assegurar a coerência entre as normas internacionais de contabilidade.
10.
A adopção da IAS 27 implica, como consequência, a alteração da IAS 22 e da SIC 12, a fim de assegurar a coerência entre as normas internacionais de contabilidade.
11.
A adopção da IAS 31 implica, como consequência, a alteração da SIC 13, a fim de assegurar a coerência entre as normas internacionais de contabilidade.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005, o mais tardar.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 2004.

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