Document ID: 32003R1686

Regulamento (CE) n.o 1686/2003 da Comissão
de 25 de Setembro de 2003
que adapta os anexos do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 814/2003(2), e, nomeadamente, o seu artigo 35.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 35.o do referido regulamento adopta o procedimento a aplicar para efectuar as adaptações dos seus anexos que se tenham tornado necessárias em virtude das alterações introduzidas na Nomenclatura Combinada, ou de alterações efectuadas no estatuto internacional ou na classificação dos países ou territórios.
(2) O Regulamento (CE) n.o 1779/2002 da Comissão, de 4 de Outubro de 2002, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros(3), inclui novos elementos que afectam a lista que consta do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2501/2001. O Regulamento (CE) n.o 1832/2002 da Comissão, de 1 de Agosto de 2002, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum(4), inclui novos elementos que afectam a lista que consta do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2501/2001. Estes regulamentos entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2003.
(3) Por conseguinte, é conveniente adaptar os referidos anexos I e IV, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Preferências Generalizadas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e IV do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2003.

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