Document ID: 32000D0497

Decisão da Comissão
de 18 de Julho de 2000
que altera a Decisão 97/778/CE e actualiza a lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários
[notificada com o número C(2000) 2014]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/497/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 97/778/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/126/CE(5), estabelece a lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos de produtos e animais vivos provenientes de países terceiros.
(2) A pedido das autoridades alemãs e na sequência de uma inspecção comunitária, deve ser acrescentado à lista um posto de inspecção fronteiriço no aeroporto de Hannover-Langenhagen.
(3) A pedido das autoridades do Reino Unido e na sequência de uma inspecção comunitária, deve ser acrescentado à lista um posto de inspecção fronteiriço no aeroporto de Stansted, devendo igualmente as aprovações relativas aos postos de Hull e Tilbury ser alteradas e as relativas aos postos de Sharpness e Leith ser suprimidas.
(4) A pedido das autoridades austríacas e na sequência de uma inspecção comunitária, deve ser acrescentado à lista um posto de inspecção fronteiriço na estação ferroviária de Wien-ZB-Kledering, e os postos de Hegyeshalom e Hohenau devem ser retirados da lista em relação aos produtos.
(5) A pedido das autoridades finlandesas, o posto de inspecção fronteiriço de Vaasa deve ser retirado da lista.
(6) A pedido das autoridades italianas, as aprovações dos postos de inspecção fronteiriços de Bari, porto de Trieste, estrada de Triesta e Génova devem ser alteradas.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 97/778/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2000.

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