Document ID: 31988L0412

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 22 de Junho de 1988
que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/152/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
(88/412/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/297/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Considerando que, graças à experiência adquirida e tendo em conta o estado actual da técnica, é agora possível tornar mais precisas e completas certas prescrições da Directiva 74/152/CEE do Conselho (3), alterada pela Directiva 82/890/CEE (4);
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos tractores agrícolas ou florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
No anexo da Directiva 74/152/CEE, o ponto 1.3 passa a ter seguinte redacção:
« 1.3. Aquando do ensaio, o tractor deve estar equipado com pneumáticos novos da maior dimensão de rolagem prevista pelo fabricante para o tractor ».
Artigo 2º
1. A partir de 1 de Outubro de 1988, os Estados-membros não podem:
- recusar, para um modelo de tractor, a recepção CEE ou a emissão do documento referido no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE, ou a recepção de âmbito nacional,
- proibir a primeira entrada em circulação dos tractores.
se a velocidade máxima, por construção, e as plataformas de carga desse modelo de tractor ou desses tractores corresponderem às prescrições da presente directiva.
2. A partir de 1 de Outubro de 1989, os Estados-membros:
- deixam de pode emitir o documento referido no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE para um modelo de tractor cuja velocidade máxima, por construção, e as plataformas de carga não correspondam às prescrições da presente directiva,
- podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de tractor cuja velocidade máxima, por construção, e as plataformas de carga não correspondam às prescrições da presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 30 de Setembro de 1988 e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 4º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1988.

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