Document ID: 32001D0186

Decisão da Comissão
de 27 de Fevereiro de 2001
que aprova o regime apresentado pelo Reino Unido para a retirada de todos os peixes nas explorações escocesas contaminadas pela anemia infecciosa dos salmonídeos (AIS)
[notificada com o número C(2001) 457]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/186/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/27/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 93/53/CEE do Conselho, na alínea a), primeiro travessão, do artigo 6.o, estabelece que, para controlar os surtos de anemia infecciosa do salmão (AIS), todos os peixes das explorações contaminadas devem ser retirados de acordo com um plano estabelecido pelo serviço oficial e aprovado pela Comissão.
(2) A experiência adquirida mostrou que, em determinadas condições, é possível repartir a retirada dos animais por um certo período, sem influenciar negativamente os esforços de erradicação da doença.
(3) Durante 1998 e 1999, registaram-se surtos desta doença na Escócia, que abrangeram um certo número de áreas infectadas ou suspeitas de estarem infectadas.
(4) O Reino Unido apresentou um regime de retirada a ser aplicado em caso de detecção de AIS na Escócia.
(5) A Comissão e os Estados-Membros examinaram o regime apresentado pelo Reino Unido à luz do estado actual das provas de natureza científica e técnica.
(6) A retirada dos peixes deve ser levada a cabo de forma a erradicar a doença nas explorações contaminadas e evitar a sua propagação a outras explorações e à população de salmão selvagem susceptíveis de serem infectadas.
(7) A retirada dos peixes deve basear-se numa análise caso a caso dos riscos de propagação da doença, incluindo a gravidade do surto e outras circunstâncias que influenciem os riscos, devendo ter em conta a experiência prática e as provas científicas actuais.
(8) Este exame revela que o regime apresentado cumpre os requisitos exigidos para este tipo de regime e deve, por conseguinte, ser aprovado.
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o regime apresentado pelo Reino Unido para a retirada dos peixes nas explorações escocesas contaminadas pela anemia infecciosa dos salmonídeos (AIS).
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2001.

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