Document ID: 31988L0465

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1988
que adapta ao progresso técnico a Directiva 78/764/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao banco do condutor dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
(88/465/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directivaa 88/297/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Considerando que, graças à experiência adquirida e tendo em conta o estado actual da técnica, é agora possível alterar a classificação dos tractores standard prevista na Directiva 78/764/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao banco do condutor dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/354/CEE (4), bem como tornar mais precisas e completas algumas das prescrições da referida directiva;
Considerando que esta nova classificação foi igualmente aceite pela ISO com base nos resultados de trabalhos de investigação efectuados na Europa e nos Estados Unidos da América;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos tractores agrícolas ou florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os Anexos I e II da Directiva 78/764/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
1. A partir de 1 de Outubro de 1988, os Estados-membros não podem:
a) - recusar, para um modelo de tractor, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE, ou a recepção de âmbito nacional,
- proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,
se o banco do condutor deste modelo de tractor ou destes tractores corresponder às prescrições da presente directiva;
b) - recusar, para um tipo de banco de condutor, a homologação CEE ou a homologação de âmbito nacional se esses bancos corresponderem às prescrições da presente directiva,
- proibir a colocação no mercado de bancos de condutores se estes ostentarem a marca de homologação CEE concedida com base nas prescrições da presente directiva.
2. A partir de 1 Outubro de 1989, os Estados-membros:
a) - deixam de poder emitir o documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE para um modelo de tractor cujo banco do condutor não corresponda às prescrições da presente directiva,
- podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de tractor cujo banco do condutor não corresponda às prescrições da presente directiva,
b) - deixam de poder emitir a homologação CEE para um tipo de banco de condutor se este não corresponder às prescrições da presente directiva,
- podem recusar a homologação de âmbito nacional de um tipo de banco de condutor se este não corresponder às prescrições da presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros adoptarão as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Setembro de 1988 e desse facto informarão imediatamente a Comisão.
Artigo 4º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988.

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