Document ID: 31992D0549

DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Novembro de 1992 que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria (92/549/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238o,
Tendo em conta a recomendação da Comissão,
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu(1) ,
Considerando que é conveniente aprovar o protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria,
DECIDE:
Artigo 1o
É aprovado em nome da Comunidade o protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria.
O texto do protocolo vem anexo à presente decisão.
Artigo 2o
O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 21o do protocolo(2) .
Artigo 3o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1992.

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