Document ID: 31996D0203

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Março de 1996 que altera a Decisão 92/195/CEE, relativa à organização de uma experiência temporária nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras, respeitante ao aumento do peso máximo de um lote (96/203/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 13ºA,
Considerando que a Directiva 66/401/CEE estabelece um peso máximo por lote no âmbito do teste de sementes;
Considerando que o desenvolvimento das práticas de comercialização de sementes e, nomeadamente, dos métodos de transporte das mesmas, incluindo a expedição a granel, requer um aumento do peso máximo dos lotes;
Considerando que as actuais práticas internacionais permitem a utilização de processos que aumentam o peso máximo de um lote relativamente a determinadas espécies;
Considerando que a Decisão 92/195/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1992, relativa à organização de uma experiência temporária nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras, respeitante ao aumento do peso máximo de um lote (2), organizou uma experiência temporária, em condições específicas, com o objectivo de tentar obter melhores alternativas às disposições em vigor no que diz respeito ao peso máximo de um lote;
Considerando que essa experiência terminava em 31 de Dezembro de 1995;
Considerando que, no que diz respeito às sementes Lupinus sp., Pisum sativum e Vicia sp., os resultados da citada experiência podem ser considerados concludentes;
Considerando que as actuais práticas internacionais continuam a permitir a utilização de processos que aumentam o peso máximo de um lote relativamente a determinadas espécies de Graminiae e Leguminosae, com exclusão das Lupinus sp., Pisum sativum e Vicia sp.;
Considerando que, dados os conhecimentos adquiridos durante a experiência, se afigura desejável continuá-la parcialmente até 1 de Março de 1999;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 92/195/CEE é alterada do seguinte modo:
1. É suprimido o nº 2 do artigo 2º.
2. No nº 3 do artigo 3º, a data de «31 de Dezembro de 1995» é substituída pela data de «1 de Março de 1999».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1996.

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