Document ID: 32002D0744

Decisão da Comissão
de 5 de Setembro de 2002
que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação de plantas ornamentais ao abrigo da Directiva 98/56/CE do Conselho
[notificada com o número C(2002) 3300]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/744/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 98/56/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais(1), e, nomeadamente, os n.os 2 e 4 do seu artigo 14.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 98/56/CE prevê a adopção pela Comissão das disposições necessárias aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação.
(2) É necessário assegurar a representação adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas.
(3) Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que as sementes das plantas em questão sejam habitualmente reproduzidas ou comercializadas nos respectivos territórios.
(4) As disposições técnicas respeitantes à realização dos ensaios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité Permanente dos Materiais de Propagação de Plantas Ornamentais.
(5) Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação colhidos em 2002 devem ser efectuados de 2002 a 2005, sendo necessário estabelecer as disposições que lhes dizem respeito.
(6) Caso os ensaios e testes comparativos comunitários durem mais de um ano, as partes dos ensaios e testes correspondentes a anos subsequentes devem ser autorizadas pela Comissão, sem nova consulta do Comité Permanente dos Materiais de Propagação de Plantas Ornamentais, desde que as dotações necessárias estejam disponíveis.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação de Plantas Ornamentais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação das plantas constantes do anexo serão efectuados de 2002 a 2005.
Os custos máximos dos ensaios e testes relativos a 2002 e 2003 são os indicados no anexo.
As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo.
Artigo 2.o
Todos os Estados-Membros participarão nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que as sementes e propágulos das plantas constantes do anexo sejam habitualmente reproduzidas ou comercializadas nos respectivos territórios.
Artigo 3.o
Sob reserva das disponibilidades orçamentais, a Comissão pode decidir prosseguir os ensaios e testes indicados no anexo em 2004 e 2005.
O custo máximo de um ensaio ou teste prolongado nesta base não excederá o montante especificado no anexo.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 2002.

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