Document ID: 32005D0127

DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Fevereiro de 2005
relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores na Bélgica, Espanha e Grécia a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2001
[notificada com o número C(2005) 295]
(Os textos nas línguas espanhola, grega, francesa e neerlandesa são os únicos que fazem fé)
(2005/127/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 7.o,
Após consulta do Comité do Fundo,
Considerando o seguinte:
(1)
Pela sua Decisão 2002/461/CE, de 12 de Junho de 2002, relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», no que respeita ao exercício financeiro de 2001 (2), a Comissão apurou as contas de todos os organismos pagadores com excepção das do organismo pagador belga «Betaalorgaan van de Vlaamse Gemeenschap», dos organismos pagadores espanhóis «FEGA» e do País Basco e dos organismos pagadores gregos.
(2)
Na sequência da transmissão de novas informações pela Bélgica, Espanha e Grécia e após verificações suplementares, a Comissão pode agora tomar uma decisão sobre a veracidade, integralidade e exactidão das contas propostas dos organismos pagadores em causa.
(3)
Ao apurar as contas dos organismos pagadores belga, espanhóis e gregos em causa, a Comissão deve ter em conta os montantes já pagos à Bélgica e já retidos relativamente à Espanha e Grécia com base na sua Decisão 2002/461/CE. Por conseguinte, da presente decisão não resultam consequências financeiras.
(4)
De acordo com o n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95 de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção «Garantia» (3), a presente decisão, adoptada com base em informações contabilísticas, não prejudica decisões posteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas segundo as regras comunitárias,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As contas do organismo pagador belga «Betaalorgaan van de Vlaamse Gemeenschap», dos organismos pagadores espanhóis «FEGA» e do País Basco e dos organismos pagadores gregos GEDIDAGEP/OPEKEPE relativas às despesas financiadas pelo FEOGA, secção «Garantia», no que respeita ao exercício de 2001, ficam apuradas pela presente decisão.
Os montantes recuperáveis dos Estados-Membros ou a eles pagáveis de acordo com a presente decisão são determinados no anexo I.
Artigo 2.o
O Reino da Bélgica, o Reino de Espanha e a República Helénica são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2005.

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