Document ID: 32005R1295

REGULAMENTO (CE) N.o 1295/2005 DA COMISSÃO
de 5 de Agosto de 2005
que reduz a ajuda às forragens desidratadas no que respeita à campanha de comercialização de 2004/2005
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 603/95 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1995, que institui a organização comum do mercado no sector das forragens secas (1), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 603/95 foi substituído, com efeitos desde 1 de Abril de 2005, pelo Regulamento (CE) n.o 1786/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado das forragens secas (2). Este último regulamento é aplicável desde 1 de Abril de 2005, data de início da campanha de 2005/2006. O Regulamento (CE) n.o 603/95 ainda deve, portanto, ser aplicado na determinação do montante definitivo da ajuda referente à campanha de 2004/2005.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 603/95 fixa, nos n.os 2 e 3 do artigo 3.o, os montantes da ajuda a pagar às empresas de transformação no que respeita, respectivamente, às forragens desidratadas e às forragens secas ao sol produzidas, até ao limite das quantidades máximas garantidas referidas nos n.os 1 e 3 do artigo 4.o do mesmo.
(3)
As quantidades referentes à campanha de comercialização de 2004/2005 comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com a alínea a), segundo travessão, do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 785/95 da Comissão, de 6 de Abril de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 603/95 do Conselho que institui a organização comum do mercado no sector das forragens secas (3), incluem as existências em 31 de Março de 2005, as quais, em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 382/2005 da Comissão, de 7 de Março de 2005, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1786/2003 do Conselho sobre a organização comum do mercado das forragens secas (4), podem beneficiar da ajuda prevista no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 603/95.
(4)
Resulta dessas comunicações que a quantidade máxima garantida para as forragens desidratadas foi excedida em 16 %.
(5)
Torna-se, portanto, necessário reduzir o montante da ajuda às forragens desidratadas em conformidade com o artigo 5.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 603/95.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 1.o
No que respeita à campanha de comercialização de 2004/2005, o montante da ajuda às forragens desidratadas previsto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 603/95 é reduzido a:
-
64,36 euros por tonelada na República Checa,
-
56,40 euros por tonelada na Grécia,
-
54,11 euros por tonelada em Espanha,
-
57,02 euros por tonelada em Itália,
-
63,24 euros por tonelada na Lituânia,
-
59,04 euros por tonelada na Hungria,
-
65,55 euros por tonelada nos outros Estados-Membros.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2005.

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