Document ID: 31995R2095

REGULAMENTO (CE) Nº 2095/95 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1995 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, os nºs3 e 10 do protocolo nº 4, relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1553/95 do Conselho (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) nº 2169/81 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,
Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1554/95, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial verificado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicionalmente existente entre este último e o preço calculado para o algodão não descaroçado; que essa relação foi definida no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1201/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2064/95 (4); que, caso não possa ser determinado dessa forma, o preço do mercado mundial será estabelecido com base no último preço determinado;
Considerando que, nos termos do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1554/95, o preço do mercado mundial do algodão descaroçado é determinado para um produto com determinadas características e tendo em conta as ofertas e cotações mais favoráveis no mercado mundial, de entre as consideradas representativas da tendência real do mercado; que, para efeitos da referida determinação, é estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas numa ou em várias bolsas europeias para um produto entregue CIF num porto do norte da Europa em proveniência dos diferentes países fornecedores considerados mais representativos para o comércio internacional; que, todavia, estão previstos ajustamentos dos critérios utilizados na determinação do preço do mercado mundial, de forma a ter em conta diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue ou pela natureza das ofertas e cotações; que os referidos ajustamentos foram definidos no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1201/89;
Considerando que a aplicação dos critérios acima mencionados conduz à fixação do preço do mercado mundial do algodão não descaroçado no montante a seguir indicado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado referido no artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1554/95 é fixado em 37,134 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1995.

Labels: 2
17
6