Document ID: 31997L0062

DIRECTIVA 97/62/CE DO CONSELHO de 27 de Outubro de 1997 relativa à adaptação ao progresso científico e técnico da Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 19º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que é conveniente adaptar os anexos I e II da Directiva 92/43/CEE de modo a actualizar determinados tipos de habitats naturais e determinadas espécies em função do progresso científico e técnico;
Considerando que o manual de interpretação dos habitats da União Europeia (versão EUR de 15 de Abril de 1996) inclui os novos códigos Natura 2000 que identificam cada um dos tipos de habitat natural; que é oportuno substituir no anexo I da Directiva 92/43/CEE a referência ao código Corine pela referência ao código Natura 2000,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os anexos I e II da Directiva 92/43/CEE são substituídos pelo texto incluído no anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1997, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva e informarão imediatamente a Comissão desse facto.
Quando os Estados-membros adoptarem essas medidas, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 27 de Outubro de 1997.

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