Document ID: 31998L0057

DIRECTIVA 98/57/CE DO CONSELHO de 20 de Julho de 1998 relativa ao controlo de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al.
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que o organismo prejudicial Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. era anteriormente designado por Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith; que a designação Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. passará provavelmente a ser a geralmente aceite para esse organismo; que a presente directiva deve tomar em consideração este progresso científico;
Considerando que as produções de batata e de tomate ocupam uma posição importante na agricultura da Comunidade; que o rendimento dessas produções está constantemente ameaçado por organismos prejudiciais;
Considerando que a protecção das culturas da batateira e do tomateiro contra os organismos prejudiciais deverá permitir não só manter a capacidade produtiva, como igualmente aumentar a produtividade agrícola;
Considerando que as medidas de protecção destinadas a evitar a introdução de organismos prejudiciais no território de um Estado-membro terão apenas um efeito limitado se esses organismos não forem combatidos simultânea e metodicamente em toda a Comunidade e se não for evitada a sua propagação;
Considerando que um dos organismos prejudiciais à batateira e ao tomateiro é a Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al., agente patogénico do mal murcho da batateira e da podridão bacteriana do tomateiro; que a doença provocada por esse agente surgiu nalgumas regiões da Comunidade e que ainda existem certos focos de infecção limitados;
Considerando que existe um risco considerável para a cultura da batateira e do tomateiro na Comunidade se não forem adoptadas medidas eficazes, no que diz respeito a estas culturas, para localizar esse organismo e determinar a sua distribuição, evitar o seu aparecimento e propagação e, quando detectado, evitar a sua propagação e combatê-lo tendo em vista a sua erradicação;
Considerando que, para atingir este objectivo, devem ser adoptadas determinadas medidas dentro da Comunidade; que, além disso, os Estados-membros devem poder tomar medidas adicionais ou mais rigorosas quando necessário e desde que não sejam criados obstáculos à circulação da batata e do tomate na Comunidade, sem prejuízo do disposto na Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (4); que essas medidas devem ser notificadas aos demais Estados-membros e à Comissão;
Considerando que as medidas devem ter em conta a necessidade de prospecções oficiais sistemáticas a fim de proceder à localização do agente patogénico; que essas prospecções devem incluir procedimentos de inspecção e - quando apropriado - dado que, em determinadas condições ambientais, a doença pode permanecer latente e não ser detectada nem na cultura de batata em desenvolvimento nem nos tubérculos de batata armazenados, incluir também procedimentos de colheita de amostras e análise; que a propagação do agente patogénico nas culturas em desenvolvimento não é o factor mais importante, mas que o agente patogénico pode propagar-se através das águas superficiais e de determinadas solanáceas silvestres e que, portanto, a irrigação de culturas de batateira e de tomateiro com águas contaminadas parece apresentar riscos em termos de contaminação das mesmas; que o agente patogénico pode persistir durante o Inverno nas plantas de batateira e de tomateiro provenientes de tubérculos de batata ou de tomates deixados no terreno (plantas espontâneas) e que estas poderão constituir uma das causas da transmissão da infecção de uma campanha para a outra; que o agente patogénico também é propagado através da contaminação de batata em contacto com batata infectada e com material de plantação, colheita e manuseamento ou com recipientes de transporte e de armazenagem contaminados com o organismo devido a contactos anteriores com batata infectada;
Considerando que a propagação do agente patogénico pode ser reduzida ou evitada através da desinfecção desses objectos; que a contaminação, por essa via, da batata de semente constitui um risco importante para a propagação do agente patogénico; que a contaminação latente da batata de semente também apresenta esse tipo de risco, que pode ser evitado através da utilização de batata de semente produzida no âmbito de um programa oficialmente aprovado em que a batata seja analisada e em que se verifique que se encontra indemne de infecção;
Considerando que são incompletos os actuais conhecimentos no que respeita à biologia e à epidemiologia da Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. em presença das condições que se verificam na Europa e que se prevê que venha a ser necessária, dentro de algumas campanhas, uma revisão das medidas propostas; que, na mesma óptica, se esperam melhoramentos dos procedimentos de análise, à luz de novas investigações, principalmente relativas à sensibilidade e especificidade desses métodos com vista à selecção e normalização de métodos de análise optimizados;
Considerando que, para a determinação do teor dessas medidas gerais, bem como no que respeita às medidas mais rigorosas ou adicionais adoptadas pelos Estados-membros tendo em vista evitar a introdução do agente patogénico nos seus territórios, é desejável que os Estados-membros cooperem estreitamente com a Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente, a seguir designado por «comité»,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A presente directiva diz respeito às medidas a adoptar pelos Estados-membros contra a Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al., anteriormente designada por Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith (a seguir designada por «organismo»), a fim de, no que respeita às plantas hospedeiras desse organismo referidas no anexo I, secção I (a seguir designadas por «materiais vegetais de lista»):
a) Localizar esse organismo e determinar a sua distribuição;
b) Evitar o seu aparecimento e propagação;
c) Quando detectado, evitar a sua propagação e combatê-lo com vista à sua erradicação.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros procederão sistemática e anualmente a prospecções oficiais do organismo em materiais vegetais da lista originários do seu território. Com vista à identificação de outras eventuais fontes de contaminação que possam ameaçar a produção de materiais vegetais da lista, os Estados-membros efectuarão uma avaliação dos riscos e, a menos que não tenha sido identificado qualquer risco de propagação do organismo durante essa avaliação, procederão, em zonas de produção desses materiais, a prospecções oficiais orientadas para o organismo em plantas diferentes das que constituem os materiais vegetais da lista, incluindo solanáceas silvestres hospedeiras, bem como nas águas superficiais utilizadas para a irrigação ou aspersão dos materiais vegetais da lista e em resíduos líquidos de descarga de instalações de transformação industrial ou de embalagem que lidem com materiais vegetais da lista, utilizados para a irrigação ou aspersão dos mesmos. A importância destas prospecções orientadas será determinada em função do risco identificado. Os Estados-membros poderão ainda proceder a prospecções oficiais noutros materiais, tais como meios de cultura, solos e resíduos sólidos provenientes de instalações de transformação industrial ou de embalagem.
2. As prospecções oficiais previstas no nº 1 serão realizadas:
a) Para os materiais vegetais da lista, em conformidade com o disposto no anexo I, secção II, ponto 1; e
b) Para as outras plantas hospedeiras e para as águas, incluindo os resíduos líquidos, utilizando métodos adequados e, quando necessário, com colheita de amostras, que serão submetidas a testes laboratoriais oficiais ou oficialmente controlados;
c) Quando necessário, para outros materiais, utilizando métodos adequados.
No que respeita a estas prospecções, os pormenores relativos aos procedimentos de inspecção e ao número, origem, discriminação e calendário da colheita de amostras serão decididos pelos organismos oficiais responsáveis na acepção da Directiva 77/93/CEE, com base em princípios científicos e estatísticos válidos e na biologia do organismo, e atendendo aos sistemas utilizados nos Estados-membros em questão para a produção dos materiais vegetais da lista e, quando necessário, de outras plantas hospedeiras do organismo.
3. Os pormenores e resultados das prospecções oficiais previstas no nº 1 serão notificados anualmente aos demais Estados-membros e à Comissão, em conformidade com o disposto no anexo I, secção II, ponto 2. Essas notificações deverão ser apresentadas até 1 de Junho, excepto no que diz respeito às batatas para semente provenientes da própria exploração, caso em que deverão ser apresentadas até 1 de Setembro. Os pormenores e resultados das colheitas serão relativos à produção do ano anterior. O teor dessas notificações poderá ser apresentado ao comité.
4. De acordo com o procedimento previsto no artigo 16ºA da Directiva 77/93/CEE, será adoptada a seguinte disposição:
- métodos adequados para as prospecções e as análises laboratoriais previstas no primeiro parágrafo, alínea b), do nº 2.
5. De acordo com o procedimento previsto no artigo 16ºA da Directiva 77/93/CEE, poderão ser adoptadas as seguintes disposições:
- métodos adequados para as prospecções previstas no primeiro parágrafo, alínea c), do nº 2,
- outros pormenores relativos às prospecções previstas no segundo parágrafo do nº 2 supra, para garantir níveis de segurança comparáveis entre Estados-membros.
Artigo 3º
Os Estados-membros assegurarão que seja comunicada aos respectivos organismos oficiais responsáveis a ocorrência suspeita ou a presença confirmada do organismo nos seus territórios.
Artigo 4º
1. Em caso de ocorrência suspeita, os organismos oficiais responsáveis do(s) Estado(s)-membro(s) em causa assegurarão a realização de análises laboratoriais oficiais ou oficialmente controladas, utilizando, para os materiais vegetais da lista, o método pertinente previsto no anexo II e, em conformidade com as condições definidas no ponto 1 anexo III ou, nos outros casos, qualquer outro método oficialmente aprovado, a fim de confirmar ou refutar a ocorrência suspeita. Em caso de confirmação, é aplicável o disposto no ponto 2 do anexo III.
2. Na pendência da confirmação ou refutação da ocorrência suspeita nos termos do nº 1, nos casos de ocorrência suspeita em que:
i) Se observaram sintomas de diagnóstico da doença causada pelo organismo e se obteve um resultado positivo no(s) teste(s) rápido(s) de rastreio definido(s) no anexo II, secção I, ponto 1, e secção II ou
ii) Se obteve um resultado positivo no(s) teste(s) de rastreio definido(s) no anexo II, secção I, ponto 2, e secção III,
os organismos oficiais responsáveis dos Estados-membros deverão, no que respeita à sua própria produção:
a) Proibir a circulação de plantas ou tubérculos de todas as colheitas, lotes ou remessas em que tenham sido colhidas as amostras, excepto sob o seu controlo e desde que tenha sido comprovado que não existe qualquer risco reconhecido de propagação do organismo;
b) Adoptar medidas para determinar a origem da ocorrência suspeita;
c) Tomar medidas preventivas adicionais adequadas, com base no nível previsível de risco, em especial para a produção dos materiais vegetais da lista e a circulação de lotes de batata de semente que não os referidos na alínea a), produzida no local de cultura em que tenham sido colhidas as amostras referidas na alínea a), a fim de evitar a propagação do organismo.
3. Nos casos de ocorrência suspeita em que existam riscos de contaminação dos materiais vegetais da lista ou das águas superficiais de ou para outro(s) Estado(s)-membro(s), o Estado-membro em que a ocorrência suspeita tenha sido detectada deverá notificar imediatamente, de acordo com o risco identificado, o(s) outro(s) Estado(s)-membro(s) em causa dos dados relativos à citada ocorrência suspeita e deverá existir uma cooperação adequada entre os referidos Estados-membros. O(s) Estado(s)-membro(s) notificado(s) deverá(ão) tomar medidas preventivas de acordo com o disposto na alínea c) do nº 2 e quaisquer outras disposições que se revelem necessárias em conformidade com os nºs 1 e 2.
4. De acordo com o procedimento previsto no artigo 16ºA da Directiva 77/93/CEE, poderá ser adoptada a seguinte disposição:
- medidas referidas na alínea c) do nº 2.
Artigo 5º
1. Se as análises laboratoriais oficiais ou oficialmente controladas, utilizando, para os materiais vegetais da lista, o método pertinente previsto no anexo II ou, nos outros casos, qualquer outro método oficialmente aprovado, confirmarem a presença do organismo numa amostra colhida nos termos da presente directiva, os organismos oficiais responsáveis de um Estado-membro deverão, com base em princípios científicos válidos, na biologia do organismo e nos sistemas de produção, comercialização e transformação das plantas hospedeiras do organismo utilizados nesse Estado-membro:
a) Para os materiais vegetais da lista,
i) proceder a investigações para determinar a extensão e fonte(s) primária(s) da contaminação, de acordo com o disposto no anexo IV, através de análises adicionais em conformidade com o nº 1 do artigo 4º, em, pelo menos, todas as existências de batata de semente com uma relação clonal, e
ii) declarar contaminados os materiais vegetais da lista, remessas e/ou lotes em que tenha sido colhida a amostra, bem como as máquinas, veículos, recipientes, armazéns ou respectivas partes e quaisquer outros objectos, incluindo material de embalagem, que tenham estado em contacto com os materiais vegetais da lista em que tenha sido colhida a amostra; deverão igualmente declarar contaminados, quando for necessário, o(s) campo(s), unidade(s) de produção de colheitas protegidas e local(is) de cultura em que tenham sido colhidos os materiais vegetais da lista e de que provém a amostra; no caso de amostras colhidas durante a época de cultura, deverão declarar contaminados o(s) campo(s), local(is) de produção e, quando necessário, unidade(s) de produção de colheitas protegidas em que tenha sido colhida a amostra, e
iii) determinar, em conformidade com o disposto no ponto 1 do anexo V, a extensão da contaminação provável por contacto pré ou pós-colheita ou por relação de produção, irrigação ou relação clonal com a contaminação declarada, e
iv) demarcar uma zona com base na declaração de contaminação nos termos da subalínea ii), na determinação da extensão da contaminação provável nos termos da subalínea iii) e na possível propagação do organismo, em conformidade com o disposto no ponto 2, alínea i), do anexo V;
b) Para culturas de plantas hospedeiras diferentes das referidas na alínea a), quando considerarem que está em risco a produção dos materiais vegetais da lista,
i) proceder a investigações nos termos da alínea a), subalínea i), e
ii) declarar contaminadas as plantas hospedeiras do organismo em que tenha sido colhida a amostra, e
iii) determinar a contaminação provável e demarcar uma zona nos termos da alínea a), subalíneas iii) e iv), respectivamente, em relação à produção dos materiais vegetais da lista;
c) Para as águas superficiais (incluindo resíduos líquidos de descarga de instalações de transformação industrial ou de embalagem que lidem com materiais vegetais da lista) e para solanáceas silvestres hospedeiras, quando considerarem que está em risco a produção de materiais vegetais da lista através da irrigação, aspersão ou inundação por águas superficiais,
i) proceder a investigações, incluindo uma prospecção oficial, nos momentos adequados, em amostras das águas superficiais e de solanáceas silvestres hospedeiras, caso presentes, por forma a determinar a extensão da contaminação, e
ii) declarar contaminadas as águas superficiais em que tenha(m) sido colhida(s) a(s) amostra(s), na medida em que tal seja apropriado e no seguimento das investigações referidas na subalínea i), e
iii) determinar a contaminação provável e demarcar uma zona, com base na declaração de contaminação ao abrigo da subalínea ii) e na possibilidade de propagação do organismo, tendo em conta o disposto no ponto 1 e na alínea ii) do ponto 2 do anexo V.
2. Em conformidade com o disposto no ponto 4 do anexo V, os Estados-membros notificará imediatamente os demais Estados-membros e a Comissão de qualquer contaminação declarada nos termos da alínea a), subalínea ii), e da alínea c), subalínea ii), do nº 1 e dos pormenores respeitantes à demarcação da zona nos termos da alínea a), subalínea iv), e, quando aplicável, da alínea c), subalínea iii), do nº 1. O teor da notificação prevista neste parágrafo poderá ser apresentado ao comité.
Os Estados-membros enviará simultaneamente à Comissão a notificação adicional prevista no ponto 4 do anexo V. O teor da notificação prevista neste parágrafo deverá ser apresentado imediatamente aos membros do comité.
3. Na sequência da notificação nos termos do nº 2 e dos elementos dela constantes, os demais Estados-membros mencionados na notificação procederão a investigações em conformidade com a alínea a), subalínea i), e, quando aplicável, da alínea c), subalínea i), do nº 1 e tomarão quaisquer outras disposições que se revelem necessárias em conformidade com os nºs 1 e 2.
Artigo 6º
1. Os Estados-membros determinarão que os materiais vegetais da lista declarados contaminados nos termos do nº 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 5º não possam ser plantados e, sob controlo e com a aprovação dos respectivos organismos oficiais responsáveis, sejam sujeitos a um dos processos enumerados no ponto 1 do anexo VI, em condições que garantam que não existe qualquer risco reconhecido de propagação do organismo.
2. Os Estados-membros determinarão que os materiais vegetais da lista declarados como provavelmente contaminados nos termos do nº 1, alínea a), subalínea iii), e alínea c), subalínea iii), do artigo 5º, incluindo os materiais vegetais da lista que tenham sido considerados em risco, produzidos em locais de cultura declarados como provavelmente contaminados nos termos do nº 1, alínea a), subalínea iii), do artigo 5º, não possam ser plantados e, sob controlo dos respectivos organismos oficiais responsáveis, sejam utilizados de forma adequada ou eliminados conforme especificado no ponto 2 do anexo VI, em condições que garantam que não existe qualquer risco reconhecido de propagação do organismo.
3. Os Estados-membros determinarão que todas as máquinas, veículos, recipientes, armazéns ou respectivas partes e quaisquer outros objectos, incluindo material de embalagem, declarados contaminados nos termos do nº 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 5º ou provavelmente contaminados nos termos do nº 1, alínea a), subalínea iii), e alínea c), subalínea iii), do artigo 5º, sejam destruídos ou descontaminados segundo métodos adequados conforme especificado no ponto 3 do anexo VI. Após a descontaminação, esses objectos deixarão de ser considerados contaminados.
4. Sem prejuízo das medidas aplicadas nos termos dos nºs 1, 2 e 3, os Estados-membros determinarão que, na zona demarcada nos termos do nº 1, alínea a), subalínea iv), e alínea c), subalínea iii), do artigo 5º, seja aplicada uma série de medidas conforme especificado nos pontos 4.1 e 4.2 do anexo VI. O teor dessas medidas será notificado anualmente aos demais Estados-membros e à Comissão. O teor dessa notificação poderá ser apresentado ao comité.
Artigo 7º
1. Os Estados-membros determinarão que a batata de semente deve satisfazer os requisitos da Directiva 77/93/CEE e ser proveniente, em linha directa, de material obtido no âmbito de um programa oficialmente aprovado, que tenha sido declarado indemne do organismo em análises oficiais ou oficialmente controladas utilizando o método pertinente constante do anexo II.
Os Estados-membros realizarão as análises acima referidas:
a) Quando tiver sido comprovada a existência do organismo na sua própria produção de batata de semente,
i) através de análises de todo o material de propagação anterior, incluindo a selecção clonal inicial, e de análises sistemáticas de todos os clones de batata de semente de base, ou
ii) quando tiver sido demonstrado que não existe relação clonal, através de análises de todos os clones de batata de semente de base ou de material de propagação anterior, incluindo a selecção clonal inicial; e
b) Noutros casos, ou em todas as plantas da selecção clonal inicial ou em amostras representativas da batata de semente de base ou material de propagação anterior.
2. De acordo com o procedimento previsto no artigo 16ºA da Directiva 77/93/CEE, poderão ser adoptadas as seguintes disposições:
- regras de execução do disposto no segundo parágrafo, alínea a), do nº 1,
- normas relativas às amostras representativas previstas no segundo parágrafo, alínea b), do nº 1.
Artigo 8º
Os Estados-membros proibirão a posse e o manuseamento do organismo.
Artigo 9º
Sem prejuízo do disposto na Directiva 77/93/CEE, os Estados-membros poderão autorizar derrogações às medidas referidas nos artigos 6º e 8º da presente directiva, nos termos do disposto na Directiva 95/44/CE, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades (5).
Artigo 10º
Os Estados-membros poderão adoptar, relativamente à sua própria produção, medidas adicionais ou mais rigorosas a fim de combater o organismo ou evitar a sua propagação, desde que sejam compatíveis com o disposto na Directiva 77/93/CEE.
O teor dessas medidas será notificado aos demais Estados-membros e à Comissão. O teor dessa notificação poderá ser apresentado ao comité.
Artigo 11º
À luz da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, poderão ser adoptadas alterações dos anexos à presente directiva de acordo com o procedimento previsto no artigo 16ºA da Directiva 77/93/CEE. No caso dos métodos previstos no anexo II e das medidas previstas nos pontos 4.1 e 4.2 do anexo VI da presente directiva, a Comissão elaborará um relatório de revisão desses métodos e medidas com base na experiência adquirida, que apresentará ao comité antes de 1 de Janeiro de 2002.
Artigo 12º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva a partir de 21 de Agosto de 1999. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.
Artigo 13º
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 14º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1998.

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