Document ID: 32011R0508

REGULAMENTO (UE) N.o 508/2011 DA COMISSÃO
de 24 de Maio de 2011
que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, acetamipride, ciprodinil, difenoconazol, dimetomorfe, fenehexamida, proquinazide, protioconazol, piraclostrobina, espirotetramato, tiaclopride, tiametoxame e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) de abamectina, acetamipride, fenehexamida, piraclostrobina, tiaclopride e trifloxistrobina. Os LMR de ciprodinil, difenoconazol, dimetomorfe, proquinazide, protioconazol, espirotetramato e tiametoxame foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(2)
No contexto de um procedimento conforme ao disposto na Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), destinado a autorizar a utilização em cebolas de um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa fenehexamida, foi introduzido um pedido de alteração dos LMR em vigor ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(3)
No que diz respeito à abamectina, foi introduzido um pedido semelhante para a utilização em damascos e pêssegos. Quanto ao acetamipride, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em agriões-de-sequeiro e mostarda vermelha. Relativamente ao ciprodinil, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em lentilhas frescas. No que se refere ao difenoconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em pimentos e beringelas. Para o dimetomorfe, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em alhos, cebolas, chalotas, beringelas e alcachofras. No tocante ao proquinazide, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em morangos. No que diz respeito ao protioconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em diversas raízes e tubérculos. No que se refere à piraclostrobina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em tomates, beringelas, alcachofras e aipos-rábanos. Quanto ao espirotetramato, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em diversas culturas fora da União Europeia. Relativamente ao tiaclopride, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em sementes de algodão e figos. Para o tiametoxame, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em morangos e feijões (com vagem). Relativamente à trifloxistrobina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em couves de folha.
(4)
No que diz respeito à trifloxistrobina, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, adiante designada por «Autoridade», analisou não só a utilização em couves de folha mas também os estudos sobre a alimentação animal e concluiu da necessidade de estabelecer, relativamente aos produtos de origem animal, LMR iguais ao limite de determinação, com uma definição de resíduos alterada para efeitos de controlo do cumprimento.
(5)
Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
(6)
A Autoridade analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (3). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.
(7)
Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR, tal como recomendadas pela Autoridade, eram aceitáveis em termos da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos agrícolas em causa, indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.
(8)
Com base nos pareceres fundamentados e na declaração da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(9)
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
(10)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 2011.

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