Document ID: 31989D0089

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 13 de Janeiro de 1989
que aprova um programa específico relativo à transformação e comercialização da azeitona e sementes oleaginosas, comunicado pelo Governo grego, em execução do Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(89/89/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que, em 24 de Maio de 1988, o Governo grego comunicou um programa específico relativo ao sector da transformação de azeitona e de sementes oleaginosas;
Considerando que este programa específico tem por objectivo racionalizar e adaptar a transformação e comercialização da azeitona e das sementes oleaginosas, por forma a aumentar a competitividade do sector e a dar maior valor à sua produção; que, em consequência, constitui um programa na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77;
Considerando que a aprovação deste programa não pode abranger investimentos respeitantes ao óleo de bagaço de azeitona, ou quaisquer investimentos que impliquem um aumento líquido das capacidades de produção ou de refinação de azeite, ou de trituração de sementes oleaginosas ou de refinação de óleos vegetais;
Considerando que este programa contém informações suficientes, conforme estabelecido no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, demonstrando que os objectivos, fixados no artigo 1º do referido regulamento, podem ser alcançados, na Grécia, no sector da transformação de azeite e de sementes oleaginosas;
Considerando que o espaço de tempo necessário para a execução deste programa não excede o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do citado regulamento;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. É aprovado o programa relativo ao sector do azeite e das sementes oleaginosas apresentado pelo Governo grego em 24 de Maio de 1988.
2. A aprovação não abrange os investimentos respeitantes ao óleo de bagaço de azeitona, nem quaisquer investimentos que impliquem um aumento líquido das capacidades de produção ou refinação de azeite, ou de trituração de sementes oleaginosas ou de refinação de óleo vegetal.
Artigo 2º
A República Helénica é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1989.

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