Document ID: 31992D0538

DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1992 relativa ao estatuto da Gra-Bretanha e da Irlanda do Norte no que diz respeito à necrose hemotopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (92/538/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5o,
Considerando que os Estados-membros podem obter, para uma ou mais zonas continentais ou litorais, o estatuto de zona aprovada indemne de certas doenças dos peixes ou moluscos;
Considerando que o Reino Unido apresentou à Comissão, para esse efeito, em cartas datadas respectivamente de 26 de Maio de 1992 e de 31 de Julho de 1992, as justificações adequadas para a concessão, à Gra-Bretanha e à Irlanda do Norte, do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à necrose hmotopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;
Considerando que a análise destas informações permite conceder à Gra-Bretanha e Irlanda do Norte o estatuto de zonas continentais e litorais aprovadas, relativamente à NHI e à SHV;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
A Gra-Bretanha é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e como zona litoral aprovada, relativamente à necrose hemotopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral.
Artigo 2o
A Irlanda do Norte é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e como zona litoral aprovada, relativamente à necrose hemotopiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral.
Artigo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1992.

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