Document ID: 32001D0157

Decisão da Comissão
de 12 de Fevereiro de 2001
que altera a Decisão 98/488/CE que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctores de solos
[notificada com o número C(2001) 345]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/157/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o, 4.o e 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê que o rótulo ecológico possa ser atribuído a um produto que possua características que lhe permitam, contribuir significativamente para melhorar aspectos essenciais do ambiente.
(2) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê que os critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico sejam estabelecidos por grupos de produtos.
(3) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê que os critérios de atribuição do rótulo ecológico e dos requisitos de avaliação e verificação relacionados com os critérios serão oportunamente revistos antes do fim do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos, após o que será apresentada uma proposta de prorrogação, anulação ou revisão.
(4) No âmbito da Decisão 98/488/CE(2), a Comissão estabeleceu critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a correctores de solos, que, em conformidade com o artigo 3.o da referida decisão, expiram em 31 de Março de 2001.
(5) O rótulo ecológico comunitário foi atribuído a vários produtos deste grupo de produtos.
(6) É conveniente prolongar o período de validade da definição do grupo de produtos e dos critérios ecológicos, sem os alterar, por um período de 18 meses.
(7) As medidas previstas na presente decisão foram desenvolvidas e adoptadas segundo os procedimentos para o estabelecimento dos critérios de atribuição do rótulo ecológico previstos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000.
(8) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 3.o da Decisão 98/488/CE passa a ter a seguinte redacção:
"Artigo 3.o
A definição do grupo de produtos e os critérios para o grupo de produtos são válidos de 1 de Abril de 1998 a 30 de Setembro de 2002.".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001.

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