Document ID: 32004R0263

Regulamento (CE) n.o 263/2004 da Comissão
de 16 de Fevereiro de 2004
que prorroga por seis meses a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1475/2003 sobre a protecção dos recifes de coral de profundidade dos efeitos do arrasto numa área situada a noroeste da Escócia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) Na sequência de ameaças imediatas à conservação de agregações de corais de profundidade designados por "Darwin Mounds", foi adoptado o Regulamento (CE) n.o 1475/2003 da Comissão, de 20 de Agosto de 2003, sobre a protecção dos recifes de coral de profundidade dos efeitos do arrasto numa área situada a noroeste da Escócia(2), com base nas medidas de emergência previstas no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.
(2) O Regulamento (CE) n.o 2371/2002 estipula que as medidas de emergência devem ser adoptadas por um período máximo de seis meses e que a Comissão pode tomar uma nova decisão para as prorrogar por um período adicional não superior a seis meses.
(3) Com o objectivo de tornar permanente a protecção do habitat em causa, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 850/98(3) no respeitante à protecção dos recifes de coral de profundidade dos efeitos do arrasto numa área situada a noroeste da Escócia(4).
(4) Esse regulamento pode não ser adoptado antes do termo da aplicação do Regulamento (CE) n.o 1475/2003. Entretanto, a conservação dos Darwin Mounds continua em risco.
(5) Por conseguinte, convém prorrogar por seis meses as medidas de emergência previstas no Regulamento (CE) n.o 1475/2003,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O período de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1475/2003 é prorrogado até 22 de Agosto de 2004.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2004.

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