Document ID: 31998R2375

REGULAMENTO (CE) Nº 2375/98 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1998 que altera pela décima oitava vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção em Espanha, foram instauradas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno para o referido Estado-membro pelo Regulamento (CE) nº 913/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2268/98 (4);
Considerando que é necessário alterar o método de cálculo da ajuda para os leitões de 13 a 16 quilogramas de peso, substituindo a referência ao mercado de Lérida por uma referência à cotação nacional;
Considerando que, devido à continuação das restrições veterinárias e comerciais, é necessário aumentar o número de leitões e porcos ibéricos que podem ser entregues às autoridades competentes, permitindo assim a continuação das medidas excepcionais a partir de 14 de Outubro de 1998;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 913/97 é alterado do seguinte modo:
1. O nº 4, primeiro parágrafo, do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:
«4. A ajuda prevista no nº 4 do artigo 1º, à partida da exploração, para os leitões com peso médio por lote igual ou superior a 13 quilogramas mas inferior a 16 quilogramas, é calculada com base no preço por quilograma de "leitões nacionais" da categoria de 12 a 15 quilogramas, registado no mercado "Mercolerida" na semana anterior à entrega dos leitões às autoridades competentes».
2. O anexo I é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Todavia, as disposições previstas no ponto 2 do artigo 1º são aplicáveis a partir de 14 de Outubro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1998.

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