Document ID: 32005R1188

REGULAMENTO (CE) N.o 1188/2005 DA COMISSÃO
de 22 de Julho de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 761/2005 que abre a destilação de crise referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho para certos vinhos em França
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho de 17 de Maio de 1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do seu artigo 33.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 761/2005 da Comissão (2) abriu a destilação de crise referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 para certos vinhos de qualidade produzidos em França e por um período que iria de 23 de Maio a 15 de Julho de 2005.
(2)
Como se trata da primeira vez que vinho de qualidade em França é afectado por uma destilação de crise, verificaram-se determinadas dificuldades de arranque do sistema. Alguns produtores que o pretendem correm o risco de não poder participar na destilação no prazo previsto. A fim de assegurar a eficácia da medida, é pois necessário prolongar até 31 de Julho de 2005 o período de celebração dos contratos de entrega previsto no Regulamento (CE) n.o 761/2005.
(3)
Importa, por conseguinte, alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 761/2005.
(4)
Para garantir a continuidade da medida, importa que o presente regulamento seja aplicável a partir de 16 de Julho de 2005.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O primeiro parágrafo do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 761/2005 passa a ter a seguinte redacção:
«Qualquer produtor pode celebrar contratos de entrega (a seguir denominados “contratos”), previstos no artigo 65.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, a partir de 23 de Maio e até 31 de Julho de 2005.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 16 de Julho de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2005.

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