Document ID: 32012D0163

DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de março de 2012
que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia
(2012/163/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Início
(1)
Em 13 de maio de 2011, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia («produto em causa»).
(2)
No mesmo dia, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (3), o início de um processo antissubvenções relativo às importações, na União, de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia, e deu início a um inquérito distinto.
(3)
O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 31 de março de 2011 pelo European Industrial Fasteners Institute - EiFi («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes. A denúncia continha elementos de prova prima facie da prática de dumping sobre o referido produto e do importante prejuízo dela resultante, elementos esses que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito.
1.2. Partes interessadas no processo
(4)
A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos, os importadores conhecidos, os utilizadores conhecidos como interessados e as autoridades da Índia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(5)
Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.
1.2.1. Amostragem de produtores-exportadores da Índia
(6)
Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da Índia, o aviso de início previa o recurso à amostragem para a determinação do dumping, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base.
(7)
Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, os produtores-exportadores da Índia foram convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data do início do inquérito e a fornecerem informações de base sobre as respetivas vendas de exportação e no mercado interno, a natureza exata das suas atividades relacionadas com a produção e as vendas do produto em causa e as firmas e atividades de todas as empresas com eles coligadas e envolvidas na produção e nas vendas do produto em causa no período compreendido entre 1 de abril de 2010 e 31 de março de 2011 («período de inquérito» ou «PI»).
(8)
No total, cinco produtores-exportadores, incluindo um grupo de empresas coligadas na Índia, forneceram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra no prazo fixado no aviso de início. Estas empresas que colaboraram no inquérito comunicaram exportações do produto em causa para a União durante o período de inquérito. A comparação entre os dados do Eurostat sobre importações e o volume de exportações para a União do produto em causa durante o período de inquérito, comunicadas pelas cinco empresas que colaboraram no inquérito, revelou que a colaboração dos produtores-exportadores indianos foi de quase 100 %. Assim, a amostra foi escolhida a partir da informação facultada por esses cinco produtores-exportadores.
(9)
Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a amostra foi selecionada com base no volume mais representativo de exportações do produto em causa para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Tendo em conta a informação recebida dos produtores-exportadores, a Comissão selecionou uma amostra de três produtores-exportadores com o maior volume de exportações para a União. Segundo as informações relacionadas com a amostra, as empresas ou grupos selecionados representavam 99 % do volume total de exportações do produto em causa para a União durante o período de inquérito, comunicadas pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. Assim, considerou-se que a amostra em questão permitiria limitar o inquérito a um número razoável de produtores-exportadores suscetíveis de ser objeto de inquérito dentro do prazo disponível, assegurando, ao mesmo tempo, um elevado grau de representatividade.
1.2.2. Seleção da amostra de produtores-exportadores colaborantes na Índia
(10)
Nos termos do artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, as partes interessadas e as autoridades da Índia foram consultadas relativamente à seleção da amostra. Os dois produtores-exportadores não incluídos na amostra insistiram em ser também incluídos na amostra. No entanto, atendendo à representatividade da amostra proposta, tal como referido no considerando 8, concluiu-se que não era necessário alterá-la ou alargá-la.
1.2.3. Exame individual das empresas não selecionadas para a amostra
(11)
Dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e que não foram incluídos na amostra solicitaram um exame individual e responderam ao questionário anti-dumping dentro do prazo.
(12)
Dada a conclusão de que o presente processo anti-dumping deveria ser encerrado pelas razões referidas mais adiante, os pedidos de exame individual não tiveram mais seguimento.
1.2.4. Amostragem de produtores da União
(13)
Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores da União, o aviso de início previa o recurso à amostragem para a determinação do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.
(14)
No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha sido provisoriamente selecionada uma amostra de produtores da União. Essa amostra é constituída por cinco empresas, de entre os 15 produtores da União conhecidos antes do início do inquérito, selecionadas com base no seu volume de vendas, bem como na sua dimensão e localização geográfica na União. As referidas empresas representam 37 % da produção total estimada da União durante o PI. As partes interessadas foram convidadas a consultar o dossiê e a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do aviso de início. Nenhuma das partes interessadas se opôs à proposta de amostra constituída por cinco empresas.
(15)
Posteriormente, um dos cinco produtores da União incluídos na amostra retirou a sua colaboração. As restantes quatro empresas incluídas na amostra representavam 31 % da produção total estimada da União durante o PI. Por conseguinte, a amostra foi considerada representativa da indústria da União.
1.2.5. Amostragem de importadores independentes
(16)
Atendendo ao número potencialmente elevado de importadores envolvidos no processo, o aviso de início previa o recurso à amostragem para os importadores, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Dois importadores forneceram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra no prazo fixado no aviso de início. Tendo em conta o número reduzido de importadores que se deram a conhecer, a Comissão decidiu não recorrer à amostragem.
1.3. Respostas ao questionário e verificações
(17)
A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras partes que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início. Foram, assim, enviados questionários aos produtores-exportadores da Índia incluídos na amostra, aos produtores da União incluídos na amostra, aos importadores na União que colaboraram no inquérito e a todos os utilizadores conhecidos como interessados no inquérito.
(18)
Foram recebidas respostas dos produtores-exportadores incluídos na amostra e de quatro produtores da União incluídos na amostra. Nenhum dos importadores ou utilizadores respondeu ao questionário.
(19)
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações fornecidas pelas partes interessadas e consideradas necessárias para a determinação da existência de dumping, do prejuízo dela resultante e do interesse da União.
(20)
Uma das partes alegou que um dos produtores-exportadores apresentou demasiados pedidos de confidencialidade e não forneceu uma versão pública da sua resposta ao questionário que se pudesse considerar adequada. Daí que a informação facultada por essa empresa não tivesse podido ser tomada em consideração e a referida empresa tivesse sido tratada como uma parte não colaborante no inquérito.
(21)
No entanto, a versão não confidencial da resposta do produtor-exportador em questão, que consistia numa resposta inicial e numa versão completada com base numa carta de reclamação, foi novamente avaliada e considerada como suficientemente completa para que a resposta pública pudesse ser qualificada como adequada. A alegação foi, portanto, rejeitada.
(22)
Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:
Produtores na União:
-
Inox Viti di Cattinori Bruno & C.s.n.c., Grumello del Monte, Itália;
-
Bontempi Vibo S.p.A., Rodengo Saiano, Itália;
-
Ugivis S.A., Belley, França
Produtores-exportadores na Índia:
-
Viraj Profiles Limited, Boisar, Dist. Thane, Maharashtra
-
Agarwal Fastners Pvt. Ltd., Vasai (East), Dist. Thane, Maharashtra
-
Raajratna Ventures Ltd., Ahmedabad, Gujarat
1.4. Período de inquérito
(23)
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2010 e 31 de março de 2011. A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre janeiro de 2008 e o final do PI («período considerado»).
2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1. Produto em causa
(24)
Constituem o produto em causa os elementos de fixação, de aço inoxidável («EFAI»), e suas partes, originários da Índia, atualmente classificados nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70.
2.2. Produto similar
(25)
Apurou-se que o produto em causa e o produto produzido e vendido no mercado interno da Índia, bem como o produto produzido e vendido no mercado da União pela indústria da União, têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, assim como as mesmas utilizações de base. Foram, por conseguinte, considerados produtos similares, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.
3. DUMPING
3.1. Valor normal
(26)
Para a determinação do valor normal de acordo com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão estabeleceu primeiramente se o volume de vendas no mercado interno do produto similar a clientes independentes realizadas pelos produtores-exportadores indianos incluídos na amostra foi representativo, ou seja, se o volume total dessas vendas representou pelo menos 5 % do volume total das suas vendas de exportação para a União no PI.
(27)
No que diz respeito a um produtor-exportador incluído na amostra, verificou-se que ele não tinha realizado um volume de vendas representativo do produto similar no mercado interno. Relativamente a esse produtor-exportador, o valor normal teve de ser calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base.
3.1.1. Produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, com volumes de vendas globais representativos no mercado interno
(28)
Em relação aos produtores-exportadores incluídos na amostra, com volumes de vendas globais representativos no mercado interno, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno pelos produtores-exportadores que eram idênticos ou diretamente comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União.
(29)
As vendas de um determinado tipo do produto no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume de vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes, durante o PI, representava, pelo menos, 5 % do volume total de vendas para exportação para a União do tipo do produto comparável.
(30)
A Comissão analisou então se poderia considerar que as vendas realizadas no mercado interno pelas empresas em causa haviam sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para cada tipo do produto, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito.
(31)
Nos casos em que o volume de vendas de um tipo do produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao seu custo de produção calculado, representou mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno. Este preço foi calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas desse tipo do produto efetuadas no mercado interno durante o PI, independentemente do facto de serem ou não rentáveis.
(32)
Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto ou o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo.
(33)
No caso dos tipos do produto não vendidos em quantidades representativas no mercado interno, o valor normal teve de ser calculado com base no disposto no artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base. Para o efeito, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), assim como uma margem de lucro razoável, foram adicionados ao custo médio de produção do exportador por tipo do produto, durante o PI. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, as percentagens correspondentes aos VAG, bem como à margem de lucro, basearam-se na média ponderada desses VAG e na margem de lucro das vendas de cada tipo do produto do respetivo produtor-exportador no decurso de operações comerciais normais.
3.1.2. Produtor-exportador incluído na amostra que colaborou no inquérito, com volumes de vendas globais representativos no mercado interno
(34)
Em relação ao produtor-exportador colaborante sem vendas representativas no mercado interno, o valor normal foi calculado de acordo com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, ou seja, acrescentando os VAG e uma margem de lucro razoável por tipo do produto, durante o PI, aos custos de produção da empresa para o produto similar. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, as percentagens correspondente aos VAG, bem como à margem de lucro, basearam-se na média ponderada desses VAG e da margem de lucro das vendas de cada tipo do produto no decurso de operações comerciais normais do produtor-exportador.
3.2. Preço de exportação
(35)
Os preços de venda para exportação foram determinados com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.
3.3. Comparação
(36)
A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efetuada no estádio à saída da fábrica.
(37)
A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.
(38)
Assim, procedeu-se a ajustamentos em relação aos custos de transporte, frete marítimo e seguros, movimentação da carga e despesas acessórias, embalagem e crédito, bem como descontos não mencionados em faturas e comissões, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado.
3.4. Margens de dumping
3.4.1. Para os produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito
(39)
Relativamente às empresas incluídas na amostra, comparou-se o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto em causa exportado para a União com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.
(40)
Com base na metodologia acima descrita, as margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
Empresa
Margem de dumping
Viraj Profiles Ltd.
0 %
Agarwal Fasteners Pvt. Ltd.
37,6 %
Raajratna Ventures Ltd.
12,0 %
(41)
Contudo, deve assinalar-se que o produtor-exportador indiano em relação ao qual não se detetou nenhum caso de dumping representava 87 % das exportações indianas para a União.
(42)
Com base na sua análise do documento de divulgação da Comissão, o autor da denúncia calculou uma diferença de 25 % entre o valor normal estabelecido para os produtores-exportadores incluídos na amostra que comprovadamente praticavam dumping e a empresa que se apurou não praticar dumping. O autor da denúncia argumentou que tal diferença não pode existir num mercado concorrencial e não é realista no que diz respeito à indústria de elementos de fixação de aço inoxidável. Além disso, o autor da denúncia alegou que o produtor-exportador que se apurou não praticar dumping adquiriu sucata de aço inoxidável a empresas coligadas na União e que, por conseguinte, os preços de compra dessa matéria-prima não eram fiáveis para a determinação do custo de produção.
(43)
O valor normal no que diz respeito ao exportador que colaborou no inquérito e que se apurou não praticar dumping baseou-se no seu custo de produção por tipo do produto, que é inferior ao que se refere aos outros produtores-exportadores incluídos na amostra. Esta situação resulta principalmente do facto de a primeira empresa produzir, ela própria, aço inoxidável a partir de sucata de aço inoxidável, e estar, por conseguinte, plenamente integrada, beneficiando de economias de escala, ao passo que as últimas empresas adquirem fio-máquina de aço inoxidável, a principal matéria-prima para a produção de elementos de fixação de aço inoxidável, no mercado livre, incluindo junto do exportador que colaborou no inquérito e que se apurou não praticar dumping.
(44)
O valor normal no que diz respeito aos produtores-exportadores colaborantes que comprovadamente praticavam dumping foi determinado sobretudo com base nos preços de venda no mercado interno por tipo do produto. Há apenas uma concorrência limitada no mercado interno da Índia, e o exportador que colaborou no inquérito e que se apurou não praticar dumping apenas vendeu quantidades irrelevantes no mercado interno durante o PI.
(45)
No que diz respeito à aquisição de sucata de aço inoxidável pelo produtor-exportador que se apurou não praticar dumping, o inquérito revelou que esta empresa obteve sucata junto de fornecedores quer coligados quer independentes, representando estes últimos mais de 70 % das quantidades obtidas. Os níveis de preço de compra em ambos os casos (fornecedores coligados e independentes) eram comparáveis, mesmo tendo em conta o tipo de sucata em questão.
(46)
Consequentemente, a determinação do valor normal dos produtores-exportadores incluídos na amostra é confirmada e as alegações feitas pelo autor da denúncia foram rejeitadas.
3.4.2. Para os outros produtores-exportadores que colaboraram no inquérito
(47)
A margem de dumping média ponderada dos produtores-exportadores não incluídos na amostra que colaboraram no inquérito foi calculada em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, com base nas margens estabelecidas para os produtores-exportadores incluídos na amostra em relação aos quais se detetaram práticas de dumping. Tendo em conta o que precede, a margem de dumping calculada para os produtores-exportadores não incluídos na amostra que colaboraram no inquérito foi fixada em 24,6 % do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado.
(48)
Após a divulgação da intenção da Comissão de encerrar o processo, um produtor-exportador indiano colaborante insistiu no facto de o seu pedido de exame individual dever ser aceite, alegando que a margem de dumping divulgada relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não refletia a sua situação.
(49)
O pedido de exame individual não foi considerado pela Comissão, uma vez que, em caso de encerramento do processo, deixa de ser pertinente a determinação da margem.
3.4.3. Para os produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito
(50)
No que se refere a todos os outros exportadores da Índia, a Comissão determinou primeiramente o seu nível de colaboração. Foi feita uma comparação entre as quantidades totais exportadas, indicadas nas respostas aos questionários de todos os produtores-exportadores que colaboram no inquérito, e as importações totais provenientes da Índia, segundo as estatísticas do Eurostat. A percentagem de colaboração apurada foi 97 %. Assim, o nível de colaboração foi considerado elevado. Considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping para os produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito ao nível correspondente à margem de dumping média estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito. Na verdade, informações disponíveis sugerem que, em média, os preços de exportação dos exportadores indianos que não colaboraram no inquérito, durante o PI, se encontravam em conformidade com os observados no que diz respeito aos produtores-exportadores colaborantes. Além disso, não há indícios que possam levar a considerar diferentes valores normais no que se refere aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito.
(51)
Daí que o nível de dumping à escala nacional tenha sido fixado em 24,6 % do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado.
4. INDÚSTRIA DA UNIÃO
4.1. Produção da União
(52)
Toda a informação disponível relativa aos produtores da União, incluindo a informação facultada na denúncia, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito, e as respostas aos questionários verificadas dos produtores da União incluídos na amostra, foi utilizada para estabelecer a produção total da União.
(53)
Nesta base, a produção total da União foi estimada em cerca de 52 000 toneladas durante o PI. Este valor inclui a produção de todos os produtores da União que se tinham dado a conhecer no processo e o volume de produção estimado dos produtores silenciosos.
(54)
Como indicado no considerando 13, recorreu-se à amostragem para inquirir sobre os produtores da União. Dos 15 produtores da União que forneceram dados antes do início do processo, foi selecionada uma amostra de cinco empresas. Posteriormente, tal como explicado no considerando 15, uma empresa decidiu não colaborar no inquérito. As restantes empresas colaborantes incluídas na amostra correspondiam a cerca de 32 % da produção total estimada da União durante o PI e foram consideradas representativas da indústria da União.
4.2. Indústria da União
(55)
Considera-se que todos os produtores da União conhecidos, referidos no considerando 52, constituem a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo doravante denominados «indústria da União».
5. PREJUÍZO
5.1. Observações preliminares
(56)
As estatísticas de importação pertinentes do Eurostat, juntamente com os dados apresentados na denúncia e os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito, incluindo as respostas aos questionários verificadas dos produtores da União incluídos na amostra, foram também utilizadas na avaliação dos fatores de prejuízo relevantes.
(57)
A análise do prejuízo em termos de dados macroeconómicos, nomeadamente capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego e produtividade, baseia-se nos dados relativos ao conjunto da indústria da União.
(58)
A análise do prejuízo em termos de dados microeconómicos, nomeadamente preços de transação, rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capital, reservas e salários, baseia-se nos dados relativos aos produtores da União incluídos na amostra.
(59)
Os quatro produtores da União incluídos na amostra foram igualmente incluídos na amostra no reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de EFAI originários da China e de Taiwan, concluído em 7 de janeiro de 2012 (4). No referido reexame, uma outra empresa, não incluída na amostra no âmbito do presente inquérito, estava incluída na amostra. Dado que o período considerado para a análise do prejuízo se sobrepôs ao do reexame da caducidade, os dados relativos aos anos de 2008 e 2009 são idênticos, salvo no que se refere a uma empresa. Divulgando os números relativos a 2008 e 2009, seria possível deduzir os da empresa que não foi incluída na amostra no caso do presente inquérito. Por conseguinte, indicadores microeconómicos como as existências, os salários, os investimentos, o cash flow, o retorno dos investimentos e a rendibilidade foram indexados.
5.2. Consumo da União
(60)
O consumo da União foi estabelecido com base no volume de vendas da indústria da União na União, tal como indicado na denúncia, e cotejado com as respostas aos questionários de amostragem e os dados verificados recolhidos junto dos produtores incluídos na amostra. Por outro lado, foi igualmente tido em conta o volume de importações baseado em dados do Eurostat para o período considerado.
(61)
Com base nestes elementos, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:
Quadro 1
2008
2009
2010
PI
Consumo da União (toneladas)
120 598
101 143
122 345
131 457
Índice (2008 = 100)
100
84
101
109
Fonte: Eurostat, dados facultados na denúncia e respostas ao questionário.
(62)
O consumo total no mercado da UE aumentou 9 % durante o período considerado. Entre 2008 e 2009, houve uma redução drástica de 16 %, alegadamente devida aos efeitos negativos globais da crise económica no mercado, após o que o consumo recuperou de novo 21 %, entre 2009 e 2010, e mais de 7 % entre 2010 e o PI.
5.3. Importações provenientes da Índia
(63)
As importações na União provenientes da Índia evoluíram da seguinte forma durante o período considerado:
Quadro 2
2008
2009
2010
PI
Volume de importações provenientes da Índia (toneladas)
14 546
18 883
21 914
24 072
Índice (2008 = 100)
100
130
151
165
Parte de mercado
12,1 %
18,7 %
17,9 %
18,3 %
Índice (2008 = 100)
100
155
149
152
Fonte: Eurostat e respostas ao questionário dos produtores-exportadores.
(64)
As importações provenientes da Índia aumentaram significativamente, 65 %, ao longo do período considerado. Este aumento foi mais acentuado entre 2008 e 2009, quando as importações aumentaram 30 % e o consumo diminuiu 16 %. Numa base anual, as importações provenientes da Índia continuaram a aumentar em 2010 (+ 16 %) e durante o PI (+ 10 %).
5.4. Preços das importações e subcotação
Quadro 3
2008
2009
2010
PI
Preço médio de importação (euros/tonelada)
3 531
2 774
2 994
3 216
Índice (2008 = 100)
100
79
85
91
Fonte: Eurostat e respostas ao questionário dos produtores da UE incluídos na amostra.
(65)
Os preços médios das importações provenientes da Índia diminuíram globalmente 9 % durante o período considerado, o que explica o aumento da parte de mercado da Índia, de 12,1 % para 18,3 %, ao longo do mesmo período. O maior aumento ocorreu entre 2008 e 2009, quando os exportadores indianos ganharam mais de 6 pontos percentuais de parte de mercado.
(66)
A fim de determinar a subcotação dos preços durante o PI, comparou-se a média ponderada dos preços de venda, por tipo do produto, cobrados pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e a média ponderada dos preços correspondentes das importações provenientes da Índia ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF, com os adequados ajustamentos decorrentes dos direitos aduaneiros existentes e dos custos pós-importação.
(67)
A comparação dos preços foi feita numa base por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra, durante o PI, revelou uma subcotação de preços entre os 3 % e os 13 %. Note-se, a este respeito, que o produtor-exportador indiano em relação ao qual não se detetaram práticas de dumping tinha a margem de subcotação mais elevada.
5.5. Situação económica da indústria da União
(68)
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influíram na situação dessa indústria no período analisado.
5.5.1. Capacidade de produção, produção e utilização da capacidade
Quadro 4
2008
2009
2010
PI
Volume de produção (toneladas)
69 514
56 396
62 213
51 800
Índice (2008 = 100)
100
81
89
75
Capacidade de produção (toneladas)
140 743
127 200
128 796
111 455
Índice (2008 = 100)
100
90
92
79
Utilização da capacidade
49 %
44 %
48 %
46 %
Índice (2008 = 100)
100
90
98
94
Fonte: indústria total da União.
(69)
O quadro anterior mostra que a produção diminuiu de forma significativa, 25 %, durante o período considerado. Em consonância com a redução da procura, a produção diminuiu acentuadamente, 19 %, em 2009, após o que recuperou cerca de 10 % em 2010. No PI, embora o consumo da União tenha aumentado 7 %, a produção da União diminuiu novamente cerca de 17 % em comparação com o ano anterior.
(70)
A capacidade de produção da indústria da União diminuiu cerca de 21 % durante o período considerado. A utilização da capacidade também diminuiu durante o período considerado, de forma constante, mantendo-se abaixo dos 50 %.
5.5.2. Volume de vendas e parte de mercado
Quadro 5
2008
2009
2010
PI
Volume de vendas (toneladas)
56 042
44 627
45 976
48 129
Índice (2008 = 100)
100
80
82
86
Parte de mercado
46,5 %
44,1 %
37,6 %
36,6 %
Índice (2008 = 100)
100
95
81
79
Fonte: indústria total da União
(71)
No contexto de um aumento do consumo (+9 %), o volume de vendas do produto similar quando vendido ao primeiro cliente independente na União diminuiu 14 % ao longo do período considerado. Consequentemente, a parte de mercado diminuiu de 46,5 % em 2008 para 36,6 % no PI. Após uma baixa significativa em 2009 (- 20 %), o volume de vendas recuperou ligeiramente em 2010 e no PI.
5.5.3. Crescimento
(72)
O consumo da União aumentou 9 % entre 2008 e o PI. No entanto, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União diminuíram, no mesmo período, 14 % e 21 %, respetivamente. Ao mesmo tempo, as importações provenientes da Índia aumentaram significativamente, 65 %.
5.5.4. Emprego
Quadro 6
2008
2009
2010
PI
Número de trabalhadores
1 007
863
821
761
Índice (2008 = 100)
100
86
82
76
Produtividade (unidades/trabalhador)
Índice (2008 = 100)
100
95
110
99
Fonte: indústria total da União
(73)
Devido à baixa de atividades da indústria da União, o número de trabalhadores foi reduzido em conformidade (24 %) durante o período considerado. Entre 2008 e o PI, os custos de mão-de-obra por trabalhador aumentaram 6 %.
(74)
A produtividade das forças de trabalho da indústria da União, avaliada enquanto produção anual por trabalhador, registou uma ligeira redução de 1 % durante o período considerado, tendo atingido o seu nível mais baixo em 2009, data a partir da qual começou a recuperar até ao PI.
5.5.5. Preços unitários médios na União
Quadro 7
2008
2009
2010
PI
Preço unitário na UE a clientes independentes(euros por tonelada)
4 336
2 792
3 914
4 244
Índice (2008 = 100)
100
64
90
98
Fonte: respostas ao questionário dos produtores incluídos na amostra
(75)
Os preços de venda médios diminuíram 2 % durante o período considerado. Em 2009, a indústria da União foi forçada a reduzir os seus preços de venda até 36 %, no contexto do abrandamento económico e de uma acentuada diminuição dos preços de importação da Índia (- 21 %). Durante 2010 e o PI, os preços de venda da indústria da União recuperaram de novo.
(76)
O inquérito revelou que a baixa dos preços de venda em 2009 refletia a redução dos custos, que diminuíram 18 % em relação aos níveis de 2008. Esta diminuição dos custos deveu-se principalmente à diminuição dos preços das matérias-primas, em especial do níquel, cuja dinâmica de preços é instável. No entanto, a indústria da União foi forçada a diminuir os seus preços de venda mais que a diminuição verificada nos custos, tendo em conta a expansão das importações indianas a baixos preços em 2009.
5.5.6. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital
Quadro 8
2008
2009
2010
PI
Rendibilidade das vendas da UE ( % das vendas líquidas)
Índice (2008 = 100)
- 100
- 442
-74
-24
Cash flow
Índice (2008 = 100)
- 100
-1 827
-40
- 171
Investimentos (euros)
Índice (2008 = 100)
100
29
59
6
Retorno dos investimentos
Índice (2008 = 100)
- 100
- 284
-59
-28
Fonte: respostas ao questionário dos produtores da UE incluídos na amostra
(77)
O inquérito mostrou que, mesmo se a diminuição dos preços de venda refletiu, em parte, a diminuição dos custos, o preço da indústria da União estava sob pressão pelas importações de EFAI provenientes da Índia. A rendibilidade da indústria da União foi negativa desde o início do período em causa. Especialmente em 2009, a indústria da União foi forçada a diminuir os seus preços de venda mais que a diminuição verificada nos custos, tendo em conta a expansão das importações indianas a baixos preços. Este facto determinou uma deterioração significativa da rendibilidade nesse ano. Contudo, em 2010 e no PI, a rendibilidade melhorou, muito embora se tenha mantido negativa.
(78)
O cash flow, que representa a capacidade da indústria para autofinanciar as suas atividades, seguiu uma tendência semelhante à da rendibilidade. Atingiu o seu nível mais baixo em 2009, registou depois uma tendência para a subida e passou a um valor positivo durante o PI.
(79)
Após os investimentos realizados em 2008 na produção de EFAI, os referidos investimentos diminuíram cerca de 94 % durante o período considerado. O retorno dos investimentos revelou uma evolução negativa similar, em consonância com os resultados negativos da indústria da União ao longo do período considerado, tendo permanecido sempre negativo.
(80)
A evolução da rendibilidade, o cash flow e o baixo nível de investimentos aponta para o facto de que os produtores da UE incluídos na amostra podem ter experimentado dificuldades em obter capitais.
5.5.7. Existências
Quadro 9
2008
2009
2010
PI
Existências finais da indústria da União
Index (2008 = 100)
100
92
100
103
Fonte: respostas ao questionário dos produtores da UE incluídos na amostra
(81)
O nível de existências da parte da indústria da União incluída na amostra aumentou 3 % durante o período considerado. Em 2009 o nível de existências finais diminuiu 8 %; mais tarde, em 2010 e no PI, aumentou 8 % e 3 %, respetivamente.
5.5.8. Amplitude da margem de dumping efetiva e recuperação na sequência de anteriores práticas de dumping
(82)
Recorde-se que, em relação ao maior produtor-exportador indiano, que representava 87 % das exportações indianas para a União durante o PI, não foram detetadas práticas de dumping. Por conseguinte, as importações objeto de dumping corresponderam a 13 % do volume total de EFAI exportados da Índia para a União. Tendo em conta o volume, a parte de mercado e os preços das importações objeto de dumping provenientes da Índia, o impacto das margens de dumping efetivas na indústria da União pode considerar-se negligenciável.
5.6. Conclusão sobre o prejuízo
(83)
O inquérito revelou que a maior parte dos indicadores de prejuízo, como a produção (- 25 %), a utilização da capacidade (- 6 %), o volume de vendas (- 14 %), a parte de mercado (- 21 %) e o emprego (- 24 %), se deteriorou durante o período considerado. No contexto de um consumo crescente, tanto o volume de vendas como a parte de mercado baixaram. O volume de vendas recuperou ligeiramente em 2010 e no PI, em comparação com 2009; no entanto, a indústria da União não conseguiu recuperar a sua parte de mercado perdida, dada a expansão das importações indianas que aumentaram de forma constante durante o período considerado, a preços que sistematicamente implicaram uma subcotação dos da indústria da União.
(84)
Acresce que os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, como o cash flow e a rendibilidade, foram gravemente afetados, o que significa que a capacidade de a indústria da União obter capital ficou comprometida.
(85)
Tendo em conta o que precede, concluiu-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.
6. NEXO DE CAUSALIDADE
6.1. Introdução
(86)
Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, foi averiguado se as importações objeto de dumping originárias da Índia tinham causado um prejuízo à indústria da União que pudesse ser considerado importante. Para além das importações objeto de dumping, foram também analisados outros fatores conhecidos que pudessem estar em simultâneo a causar um prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses fatores não fosse atribuído às importações objeto de dumping.
(87)
Importa lembrar que o maior produtor-exportador indiano, referido nos considerandos 40 e 41, que representava 87 % das exportações indianas para a União durante o PI, não praticava dumping. Por conseguinte, apenas 13 % das exportações indianas do produto em causa para a União durante o PI foram efetuadas a preços de dumping. Estas importações objeto de dumping corresponderam a uma parte de mercado de 2 % durante o PI.
6.2. Efeito das importações objeto de dumping
(88)
O inquérito mostrou que o consumo da União aumentou 9 % durante o período considerado, enquanto o volume de vendas da indústria da União diminuiu 14 % e a parte de mercado diminuiu 21 %.
(89)
No que diz respeito aos preços, os preços de importação médios das importações objeto de dumping implicaram uma subcotação dos preços de venda médios da indústria da União no mercado da União. Todavia, eram cerca de 12 % mais elevados que os preços da empresa indiana em relação à qual não se detetaram práticas de dumping.
(90)
Com base no que atrás se descreveu, considera-se que o limitado volume de importação das importações objeto de dumping provenientes da Índia, que tinham preços mais elevados que as importações não objeto de dumping, só pode ter desempenhado um papel muito reduzido, se algum desempenhou, na deterioração da situação da indústria da União.
6.3. Efeito de outros fatores
6.3.1. Importações provenientes da Índia que não foram objeto de dumping
(91)
O volume total de importações provenientes da Índia cresceu substancialmente, 65 %, durante o período considerado, fazendo aumentar a respetiva parte de mercado de 12,1 % para 18,3 %. No entanto, como atrás se explicou, as importações que não foram objeto de dumping representaram 87 % do volume total de exportações indianas no PI, o que correspondeu a uma parte de mercado de 15 % no PI, por oposição à parte de mercado de 2 % das importações objeto de dumping provenientes da Índia no mesmo período.
(92)
Os preços das importações provenientes da Índia diminuíram globalmente 9 % no período considerado, mantendo-se sempre mais baixos que os preços das importações do resto do mundo e os preços de venda da indústria da União. Vale a pena salientar, no entanto, que, tal como referido no considerando 89, se verificou que os preços médios das importações que não foram objeto de dumping implicaram uma subcotação dos preços da indústria da União maior que os das importações objeto de dumping.
6.3.2. Importações provenientes de outros países terceiros
Quadro 10
2008
2009
2010
PI
Volume de importações provenientes de outros países terceiros (toneladas)
50 010
37 633
54 454
59 255
Índice (2008 = 100)
100
75
109
118
Parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros
41,5 %
37,2 %
44,5 %
45,1 %
Índice (2008 = 100)
100
90
107
109
Preço médio das importações provenientes de outros países terceiros (euros/tonelada)
5 380
5 236
5 094
5 234
Índice (2008 = 100)
100
97
95
97
Volume de importações provenientes da Malásia (toneladas)
13 712
9 810
9 611
9 966
Parte de mercado das importações provenientes da Malásia
11,4 %
9,7 %
7,9 %
7,6 %
Preço médio das importações provenientes da Malásia (euros/tonelada)
4 203
2 963
3 324
3 633
Volume de importações provenientes das Filipinas (toneladas)
7 046
5 406
15 576
18 149
Parte de mercado das importações provenientes das Filipinas
5,8 %
5,3 %
12,7 %
13,8 %
Preço médio das importações provenientes das Filipinas (euros/tonelada)
4 645
3 474
3 714
3 912
Volume das importações provenientes da República Popular da China (toneladas)
2 332
2 452
3 217
3 288
Parte de mercado das importações provenientes da República Popular da China
1,9 %
2,4 %
2,6 %
2,5 %
Preço médio das importações provenientes da República Popular da China (euros/tonelada)
4 004
4 561
5 272
5 648
Volume de importações provenientes de Taiwan (toneladas)
4 304
3 703
6 451
6 640
Parte de mercado das importações provenientes de Taiwan
3,6 %
3,7 %
5,3 %
5,1 %
Preço médio das importações provenientes de Taiwan (euros/tonelada)
5 092
4 719
4 755
4 943
Fonte: Eurostat
(93)
Com base nos dados do Eurostat, o volume de importações na União de EFAI originários de outros países terceiros aumentou 18 % durante o período considerado. Simultaneamente, os preços médios de importação diminuíram cerca de 3 % durante o período considerado e a respetiva parte de mercado aumentou cerca de 9 %.
(94)
Desde 19 de novembro de 2005, estão em vigor medidas anti-dumping sobre as importações de EFAI da República Popular da China e de Taiwan. Apesar dessas medidas, as importações destes dois países aumentaram de forma significativa durante o período considerado, apesar de as partes de mercado se terem mantido bastante modestas, 2,5 % e 5,1 %, respetivamente, durante o PI. Outras das principais fontes de importação são as Filipinas e a Malásia. Em especial, as importações das Filipinas cresceram significativamente durante o período considerado, fazendo aumentar a respetiva parte de mercado de 5,8 % em 2008 para 13,8 % no PI.
(95)
No que diz respeito à Malásia, verificou-se uma tendência decrescente ao longo do período considerado; no entanto, as importações ainda detinham uma parte de mercado de 7,6 % no PI. O volume de importações das Filipinas aumentou consideravelmente durante o período considerado. Ainda assim, como se concluiu no inquérito, o preço médio das importações provenientes das Filipinas era muito mais elevado, isto é, mais cerca de 20 %, que o preço médio dos EFAI provenientes da Índia.
(96)
No que respeita aos preços de importação, a média global dos preços das importações provenientes de outros países terceiros permaneceu relativamente estável durante o período considerado, situando-se sempre acima da média dos preços de venda da indústria da União e da média dos preços de importação da Índia.
(97)
Com base no que precede, concluiu-se que não foram as importações de outros países terceiros que causaram o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.
6.3.3. Crise económica
(98)
A crise económica explica parcialmente a contração do consumo da União em 2009. Contudo, é de salientar que, não obstante a diminuição de 16 % no consumo em 2009, o volume das importações indianas cresceu 30 %.
(99)
Em 2010 e no PI, o consumo da União aumentou, em consonância com a recuperação geral da economia. No entanto, o volume de vendas da indústria da União aumentou apenas ligeiramente, 3 % em 2010 e 4,7 % no PI, o que pode comparar-se com um aumento anual das importações indianas de 16 % e 10 %, respetivamente.
(100)
Em condições económicas normais e sem a forte pressão exercida sobre os preços e o aumento dos níveis das importações provenientes da Índia, a indústria da União poderia ter tido algumas dificuldades em fazer face à diminuição do consumo e ao aumento dos custos unitários fixos devido à menor utilização da capacidade que nela se registou. Todavia, os baixos preços das importações indianas, a maior parte das quais não foi objeto de dumping, intensificaram o efeito da recessão económica e, mesmo durante a recuperação económica geral, a indústria da União foi incapaz de recuperar e readquirir a parte de mercado perdida para as importações indianas.
(101)
Por conseguinte, embora a crise económica de 2008-2009 possa ter contribuído para os maus resultados da indústria da União, não se pode considerar que ela tenha tido um impacto importante na situação de prejuízo desta indústria.
6.3.4. Resultados das exportações da parte da indústria da União incluída na amostra
Quadro 12
2008
2009
2010
PI
Vendas de exportação (toneladas)
967
689
933
884
Índice (2008 = 100)
100
71
97
91
Preço unitário de venda (euros)
4 770
3 060
4 020
4 313
Índice (2008 = 100)
100
64
84
90
Fonte: respostas ao questionário dos produtores da UE incluídos na amostra
(102)
Durante o período considerado, o volume de vendas de exportação da parte da indústria da União incluída na amostra diminuiu 9 %, enquanto os preços médios de exportação diminuíram 10 %. Embora não seja de excluir que as tendências negativas nos resultados das exportações possam ter tido um impacto ainda mais negativo sobre a indústria da União, considera-se que, tendo em conta o baixo volume das exportações em relação às vendas no mercado da União, este impacto não foi importante para explicar o prejuízo constatado.
6.4. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(103)
A análise precedente demonstrou a existência de um aumento substancial no volume e na parte de mercado das importações a baixos preços originárias da Índia ao longo do período considerado. Apurou-se igualmente que essas importações implicaram de forma constante uma subcotação dos preços praticados pela indústria da União no mercado da União.
(104)
No entanto, tendo em conta a conclusão de que o maior produtor-exportador indiano, que representava 87 % das exportações da Índia para a União durante o PI, não exportava EFAI para a União a preços objeto de dumping, considera-se que a existência de um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping, correspondentes apenas a 13 % da quantidade total exportada da Índia, e o prejuízo sofrido pela indústria da União não pode ser suficientemente estabelecida. Com efeito, não se pode argumentar que as exportações indianas objeto de dumping, atendendo ao seu limitado volume e à sua muito limitada parte de mercado (2 %), bem como ao facto de os seus preços serem em média 12 % mais elevados que os preços das importações que não foram objeto de dumping, fossem a causa do prejuízo sofrido pela indústria da União.
(105)
A análise de outros fatores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União, incluindo as importações que não foram objeto de dumping, as importações provenientes de outros países terceiros, a crise económica e os resultados das exportações da parte da indústria da União incluída na amostra, revelou que o prejuízo sofrido pela indústria da União parece dever-se ao impacto das importações que não foram objeto de dumping provenientes da Índia, as quais representaram 87 % de todas as exportações da Índia para a União durante o PI e foram efetuadas a preços consideravelmente mais baixos que os das importações objeto de dumping.
7. ENCERRAMENTO DO PROCESSO ANTI-DUMPING
(106)
Na ausência de um nexo de causalidade significativo entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União, considera-se que as medidas anti-dumping são desnecessárias e, por conseguinte, o presente processo anti-dumping deve ser encerrado em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do regulamento de base.
(107)
O autor da denúncia e todas as outras partes interessadas foram informados em conformidade, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. As observações recebidas não alteraram a conclusão de que o presente processo anti-dumping deveria ser encerrado,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia, atualmente classificados nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2012.

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