Document ID: 32009D0543

DECISÃO DA COMISSÃO
de 13 de Agosto de 2008
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para exteriores
[notificada com o número C(2008) 4452]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/543/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para melhoramentos em relação a aspectos ecológicos essenciais.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento, por grupos de produtos, de critérios específicos para a atribuição do rótulo ecológico.
(3)
É oportuno adoptar uma nova decisão que estabeleça os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para exteriores.
(4)
Os critérios ecológicos, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos por um período de quatro anos.
(5)
As medidas previstas na presente decisão baseiam-se no projecto de critérios elaborado pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, estabelecido nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído ao abrigo do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O grupo de produtos «tintas e vernizes para exteriores» inclui tintas e vernizes decorativos e protectores para exteriores, lasures e produtos afins para utilização, em conformidade com o estabelecido no n.o 2, em edifícios, mobiliário exterior, pavimentos exteriores e vedações por utilizadores profissionais e amadores e originalmente desenvolvidos para serem usados em exteriores e comercializados como tal.
Estão incluídos, entre outros, os revestimentos e tintas para pavimentos, os produtos com cores afinadas pelos distribuidores a pedido de decoradores amadores ou profissionais, os sistemas de afinação de cores, as tintas decorativas, sob a forma de líquido ou de pasta, que podem ter sido precondicionadas, afinadas ou preparadas pelo fabricante para satisfazer as necessidades dos consumidores, incluindo tintas para madeira, lasures para exteriores, revestimentos para alvenaria e acabamentos para metais (excluindo primários e acabamentos anticorrosivos), bem como primários (e subcapas) utilizados com esses produtos.
2. Por «tinta» entende-se um material de revestimento pigmentado, sob a forma de líquido, pasta ou pó, que, quando aplicado num substrato, forma uma película opaca com propriedades protectoras ou decorativas ou com propriedades técnicas específicas.
Por «verniz» entende-se um material de revestimento límpido que, quando aplicado num substrato, forma uma película sólida transparente com propriedades protectoras e decorativas ou com propriedades técnicas específicas.
Após aplicação, a tinta e o verniz secam, formando um revestimento sólido, aderente e protector.
As tintas e vernizes decorativos são tintas e vernizes aplicados em edifícios e nos seus remates e guarnições, bem como em mobiliário exterior, pavimentos e vedações com fins decorativos e protectores. Estas tintas e vernizes são aplicados no local. A sua função é decorativa, embora tenham também um papel protector.
As lasures (velaturas) são revestimentos que formam uma película transparente ou semitransparente para decoração e protecção da madeira contra os agentes atmosféricos e que facilitam a manutenção.
Os revestimentos para alvenaria são revestimentos que formam uma película decorativa e protectora sobre betão, tijolo (para pintar), blocos, reboco, silicato de cálcio ou fibrocimento. Destinam-se principalmente a utilização exterior, mas podem igualmente ser utilizados em interiores ou em intradorsos e coberturas de varandas.
«Sistema de afinação de cor» é um método de preparação de tintas de cor que consiste na mistura de uma «base» com corantes.
3. No grupo de produtos não estão incluídos os seguintes produtos:
a)
Revestimentos anticorrosivos;
b)
Revestimentos antivegetativos;
c)
Produtos para preservação da madeira;
d)
Revestimentos para utilizações industriais e profissionais específicas, incluindo revestimentos de alto desempenho;
e)
Produtos originalmente desenvolvidos para serem usados em interiores e comercializados como tal.
Artigo 2.o
1. Para lhes poder ser atribuído o rótulo ecológico comunitário ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, e sem prejuízo do disposto nos n.os 2 e 3 do presente artigo, as tintas e vernizes devem estar abrangidos pela definição do grupo de produtos «tintas e vernizes para exteriores» estabelecida no artigo 1.o e satisfazer os critérios ecológicos constantes do anexo à presente decisão.
2. Os produtos de revestimento reactivos de alto desempenho bicomponente para utilizações finais específicas devem satisfazer as seguintes condições:
a)
Cada componente deve satisfazer os critérios ecológicos estabelecidos no anexo (com excepção do critério relativo aos compostos orgânicos voláteis);
b)
Devem ser acompanhados de informação que indique que nenhum dos componentes deve ser utilizado separadamente ou ser misturado com outros produtos;
c)
Contudo, o produto final pronto a usar deve também satisfazer os critérios ecológicos, incluindo o critério relativo aos COV.
3. Os revestimentos comercializados para utilização em interiores e exteriores devem satisfazer, não só os critérios relativos a tintas e vernizes para exteriores estabelecidos na presente decisão, como também os critérios relativos a tintas e vernizes para interiores estabelecidos na Decisão 2009/544/CE da Comissão (2).
Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos «tintas e vernizes para exteriores», bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos quatro anos a contar da data da entrada em vigor da presente decisão.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, é atribuído ao grupo de produtos «tintas e vernizes para exteriores» o número de código «33».
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2008.

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