Document ID: 31991D0664

DECISÃO DO CONSELHO
de 11 de Dezembro de 1991
que designa os laboratórios comunitários de referência para a pesquisa de resíduos de determinadas substâncias
(91/664/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (1), e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 8o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a ligação entre os laboratórios nacionais de referência encarregados nos Estados-membros da pesquisa de resíduos nos animais e respectivas carnes deve ser confiada a laboratórios altamente especializados que disponham de instalações e do equipamento necessário para este tipo de técnicas;
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 89/187/
/CEE (2), determinou os poderes e as condições de actividade dos laboratórios comunitários de referência previstos pela Directiva 86/469/CEE;
Considerando que é necessário, em conformidade com o no. 2 do artigo 8o. da Directiva 86/469/CEE, designar desde já os laboratórios comunitários de referência para a pesquisa de resíduos de determinadas substâncias;
Considerando que esses laboratórios de referência podem beneficiar de uma ajuda da Comunidade de acordo com as condições previstas no artigo 28o. da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a certas despesas no domínio veterinário (3),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o.
São designados laboratórios comunitários de referência os laboratórios seguintes:
a) Para os resíduos constantes do anexo I, grupo A.I e A.II da Directiva 86/469/CEE:
Rijksinstituut voor de Volksgezondheid
en Milieuhygiene,
Antonie van Leeuwenhoeklaan, 9,
NL-3720 Bilthoven,
Países Baixos;
b)
Para os resíduos constantes do anexo I, grupo A.III.a) da Directiva 86/469/CEE, à excepção das sulfamidas:
Laboratoires des Médicaments vétérinaires,
(CNEVA-LMV),
La Haute Marché, Javené,
F-35133 Fougères,
França;
c)
Para os resíduos constantes do anexo I, grupo A.III.b) da Directiva 86/469/CEE e os resíduos beta-agonistas e sulfamidas:
Bundesgesundheitsamt,
Thielallee 88-92,
D-1000 Berlin 33,
Alemanha;
d)
Para os resíduos constantes do anexo I, grupos B.II.a) e B.II.b) da Directiva 86/469/CEE:
Istituto Superiore di Sanità,
via Regina Elena 299,
I-00161 Roma,
Itália.
Artigo 2o.
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1991.

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