Document ID: 32010D0058

DECISÃO DA COMISSÃO
de 1 de Fevereiro de 2010
relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Grécia, de Portugal e da Finlândia referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2007
[notificada com o número C(2010) 425]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa, grega, portuguesa e sueca)
(2010/58/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os artigos 30.o e 33.o,
Após consulta do Comité do Fundo,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão, através das suas decisões 2008/397/CE (2) e 2009/86/CE (3), apurou, para o exercício financeiro de 2007, as contas de todos os organismos pagadores, excepto as dos organismos pagadores grego «Opekepe», português «IFAP» e finlandês «MAVI».
(2)
Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações adicionais, a Comissão pode agora tomar, em relação às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas pelo organismo pagador grego «Opekepe», pelo organismo pagador português «IFAP» e pelo organismo pagador finlandês «MAVI».
(3)
De acordo com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As contas do organismo pagador grego «Opekepe», do organismo pagador português «IFAP» e do organismo pagador finlandês «MAVI» referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2007, são apuradas pela presente decisão.
Os montantes a recuperar ou a pagar a cada Estado-Membro a título de cada programa de desenvolvimento rural nos termos da presente decisão, incluindo os resultantes da aplicação do artigo 33.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, são estabelecidos no anexo.
Artigo 2.o
A República da Grécia, a República Portuguesa e a República da Finlândia são as destinatárias da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2010.

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