Document ID: 32012R0193

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 193/2012 DO CONSELHO
de 8 de março de 2012
que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, de 12 de abril de 2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 11.o-A, n.os 2 e 5,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 12 de abril de 2005, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 560/2005.
(2)
Com base numa revisão da lista de pessoas e entidades às quais se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 560/2005, o Conselho considera que deixou da haver motivos para manter certas pessoas na lista.
(3)
Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a uma pessoa cujo nome consta da lista do anexo I e às pessoas constantes da lista do anexo I-A do referido regulamento,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo I do Regulamento (CE) n.o 560/2005, a entrada relativa a:
Désiré Tagro
é substituída pela entrada constante do anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 560/2005 é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

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