Document ID: 32001D0221

Decisão do Conselho
de 12 de Março de 2001
relativa à participação da Comunidade no Grupo Internacional de Estudo do Chumbo e do Zinco
(2001/221/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 133.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) O Estatuto do Grupo Internacional de Estudo do Chumbo e do Zinco (GIECZ) foi adoptado na Sessão Inaugural para o Chumbo e o Zinco, sob os auspícios do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, em Nova Iorque, em Maio de 1959.
(2) O GIECZ funciona de forma independente na qualidade de organização intergovernamental autónoma filiada nas Nações Unidas, proporcionando aos seus membros:
a) Informações exactas e actualizadas sobre os mercados mundiais do chumbo e do zinco; e
b) Consultas intergovernamentais regulares sobre o comércio internacional do chumbo e do zinco e qualquer outro assunto correlacionado e relevante para os países-membros.
(3) O trabalho do GIECZ é executado essencialmente pelos seus seis comités: "Permanente", "Estatístico e de Previsões", "Projectos de Minas e Fundições", "Reciclagem", "Económico e Internacional" e "Meio Ambiente". Além disso, uma Comissão Consultiva para a Indústria, composta por especialistas dos países membros com uma sólida experiência na indústria do chumbo e do zinco, é presidida pelo Presidente do Grupo de Estudo. Essa Comissão aconselha os membros do Grupo de Estudo e pode funcionar como fórum de concertação.
(4) O GIECZ é reconhecido como organismo internacional de produtos de base pelo Fundo Comum das Nações Unidas para os Produtos de Base, o que permite ao Grupo candidatar-se junto do Fundo Comum ao financiamento de projectos de desenvolvimento.
(5) Os governos e as partes contratantes da OMC/GATT foram convidados a indicar ao Secretário-Geral das Nações Unidas a sua aceitação dos Estatutos e do Regulamento Interno, nos termos do artigo 1.o do Regulamento Interno do GIECZ.
(6) O GIECZ é financiado pelos Governos dos países-membros. As contribuições são calculadas dividindo metade do orçamento pelos países-membros, sendo a outra metade repartida na proporção da parte de cada país na totalidade das transacções de chumbo e zinco.
(7) Vários Estados-Membros da Comunidade participam já nos trabalhos do GIECZ,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estatutos e o Regulamento Interno do Grupo Internacional de Estudo do Chumbo e do Zinco são aceites pela Comunidade.
A Comunidade deposita os seus instrumentos de aceitação junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas.
Os textos dos Estatutos e do Regulamento Interno acompanham a presente decisão.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho fica habilitado a designar as pessoas mandatadas para depositarem os instrumentos de aceitação em nome da Comunidade.
Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2001.

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