Document ID: 32006D0365

DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
de 15 de Maio de 2006
relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro
(2006/365/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 170.o, conjugado com o n.o 2, primeiro período do primeiro parágrafo, do artigo 300.o e o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão negociou, em nome das Comunidades, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com a Confederação Suíça, no qual está também prevista uma aplicação provisória do acordo renovado.
(2)
O acordo foi assinado pelos representantes das partes em 16 de Janeiro de 2004, em Bruxelas, e tem sido aplicado, a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 2004, sob reserva da sua conclusão numa data ulterior.
(3)
O acordo deve ser concluído de modo a que as línguas de todos os Estados-Membros façam fé, devendo tal processar-se através de troca de cartas, a anexar ao acordo.
(4)
É oportuno aprovar o referido acordo,
DECIDEM:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro (2).
Artigo 2.o
O presidente do Conselho, em nome da Comunidade Europeia, e o presidente da Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, procederão à notificação prevista no artigo 14.o do acordo e ficam autorizados a acordar com a Confederação Helvética, por meio de troca de cartas, em que o texto do acordo faz fé em todas as línguas dos Estados-Membros após o alargamento de 1 de Maio de 2004.
Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2006.

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