Document ID: 32010R0564

REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.o 564/2010 DO CONSELHO
de 29 de Junho de 2010
que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.o,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos Outros Agentes da União, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 64.o e o n.o 2.o do artigo 65.o e os anexos VII, XI e XIII do referido Estatuto, bem como o n.o 1 do artigo 20.o, e os artigos 64.o e 92.o do referido Regime,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Entre Junho e Dezembro de 2009 registou-se uma diminuição sensível do custo de vida na Letónia e na Lituânia, pelo que é necessário adaptar os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Com efeitos desde 1 de Janeiro de 2010, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do artigo 64.o do Estatuto, à remuneração dos funcionários e outros agentes afectados nos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
-
Letónia 79,6
-
Lituânia 73,4.
Artigo 2.o
Com efeito a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do n.o 3 do artigo 17.o, do anexo VII do Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes são fixados do seguinte modo:
-
Letónia 73,3.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Luxemburgo, em 29 de Junho de 2010.

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