Document ID: 31996D0464

DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Julho de 1996 que revoga a Decisão 94/939/CE relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à República Eslovaca (96/464/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que, através da Decisão 94/939/CE (3), o Conselho aprovou a concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Eslovaca de um montante máximo de 130 milhões de ecus sob a forma de empréstimo a médio prazo;
Considerando, contudo, que a Comissão e as autoridades eslovacas não realizaram progressos suficientes no sentido de um acordo sobre as condições de política económica a que este empréstimo ficou condicionado;
Considerando que a revisão intercalar do programa económico acordado entre o Governo eslovaco e o Fundo Monetário Internacional (FMI), apoiado por um acordo de «stand-by», não pôde ser concluída; que foram suspensas as discussões entre as autoridades eslovacas e o Banco Mundial relativas a um «empréstimo de ajustamento do sector empresarial e financeiro»;
Considerando que a situação da balança de pagamentos e das reservas de divisas da República Eslovaca melhorou substancialmente, assim como o acesso da República Eslovaca aos mercados internacionais de capitais privados;
Considerando que o reforço da posição financeira externa do país permitiu à República Eslovaca suspender a realização de compras no âmbito do acordo de «stand-by» aprovado pelo FMI em 22 de Julho de 1994;
Considerando que, nestas circunstâncias, não existem razões para a concessão de assistência macrofinanceira da Comunidade à República Eslovaca; que esta assistência deve, por conseguinte, ser dada por terminada;
Considerando que o Tratado não prevê, para adopção da presente decisão, outros poderes para além dos conferidos pelo artigo 235º,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo único
É revogada a Decisão 94/939/CE.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1996.

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