Document ID: 31990D0445

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Julho de 1990
relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária na importação de carnes frescas provenientes da Turquia
(90/445/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,
Considerando que, segundo uma missão veterinária e as informações fornecidas pelas autoridades veterinárias turcas, a situação sanitária dos solípedes domésticos na Turquia é geralmente satisfatória, nomeadamente no que respeita às doenças transmissíveis pela carne; que, todavia, pode encontrar-se mormo em solípedes domésticos na Turquia destinados ao abate;
Considerando que é oportuno prever medidas destinadas a salvaguardar a carne dos solípedes domésticos no que respeita ao mormo; que as autoridades veterinárias turcas deram garantias oficiais de que as medidas serão aplicadas por veterinários oficiais, em conformidade com os regulamentos turcos, e de que serão identificados os solípedes domésticos positivos;
Considerando que é necessário limitar as importações a regiões aprovadas seleccionadas; que as autoridades veterinárias turcas deram garantias de que nenhum solípede será transferido para uma província aprovada sem ser objecto de um teste maleína com resultado negativo;
Considerando que as condições de polícia sanitária e a certificação sanitária devem ser adaptadas de acordo com a situação sanitária do país terceiro em causa;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. As remessas de carne fresca de solípedes domésticos autorizadas pelos Estados-membros a ser importadas das seguintes províncias da Turquia:
Amasya, Ankara, Aydin, Balikesir, Bursa, Cankiri, Corum, Denizli, Izmir, Kastamonu, Kutahya, Manisa, Usak, Yozgat e Kirikkale,
devem estar de acordo com as garantias previstas num certificado sanitário estabelecido em conformidade com o anexo e que deve acompanhar cada remessa.
2. Os Estados-membros não autorizarão a importação de categorias de carnes frescas da Turquia que não sejam as mencionadas no nº 1.
Artigo 2º
A presente decisão não se aplica às importações de glândulas e de órgãos, autorizadas pelo país destinatário para o fabrico de produtos farmacêuticos.
Artigo 3º
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1990.

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