Document ID: 31999D0002

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1998 que altera a Decisão 98/407/CE que diz respeito a certas medidas de protecção relativas a moluscos bivalves e produtos da pesca originários ou provenientes da Turquia [notificada com o número C(1998) 4108] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/2/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19.°,
Considerando que, na sequência dos resultados de uma inspecção veterinária na Turquia, a Comissão adoptou a Decisão 98/407/CE (3) que diz respeito a certas medidas de protecção relativas a moluscos bivalves e produtos da pesca originários ou provenientes da Turquia;
Considerando que as medidas de protecção e as garantias sanitárias fornecidas pelas autoridades da Turquia são suficientes para permitir o restabelecimento da importação de produtos da pesca da Turquia;
Considerando, no entanto, que as garantias fornecidas pelas autoridades da Turquia não são suficientes para permitir o restabelecimento da importação de moluscos bivalves, sob todas as formas, originários ou provenientes da Turquia;
Considerando que, por conseguinte, a Decisão 98/407/CE deveria ser alterada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.°
A Decisão 98/407/CE, é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 1.° passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.°
A presente decisão é aplicável aos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos originários ou provenientes da Turquia.».
2. O artigo 2.° passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.°
Os Estados-membros proibirão as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos, sob todas as formas, originários ou provenientes da Turquia.».
3. São revogados os artigos 3.°, 4.°, 5.°, 7.°, 8.° e 9.°
4. O artigo 6.° passa a artigo 3.°
Artigo 2.°
Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam às importações da Turquia a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3.°
A presente decisão será revista com base nas garantias recebidas da Turquia.
Artigo 4.°
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1998.

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