Document ID: 32014D0391

DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de junho de 2014
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos colchões de cama
[notificada com o número C(2014) 4083]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/391/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.
(3)
A Decisão 2009/598/CE da Comissão (2) estabelece os critérios ecológicos, e os respetivos requisitos de avaliação e de verificação, aplicáveis aos colchões de cama, que são válidos até 30 de junho de 2014.
(4)
A fim de melhor refletir o estado da técnica no mercado deste grupo de produtos e de ter em conta a inovação dos últimos anos, considera-se adequado alterar o âmbito do grupo de produtos e estabelecer um conjunto revisto de critérios ecológicos.
(5)
Os critérios revistos, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data de adoção da presente decisão, tendo em conta o ciclo de inovação para este grupo de produtos. Estes critérios visam a utilização de materiais produzidos de forma mais sustentável (considerando uma abordagem baseada na análise do ciclo de vida), limitando a utilização de compostos perigosos, os níveis de resíduos perigosos e a contribuição dos colchões de cama para a poluição do ar no interior dos edifícios e promovendo um produto duradouro e de elevada qualidade, fácil de reparar e desmontar.
(6)
A Decisão 2009/598/CE deve, por conseguinte, ser substituída pela presente decisão.
(7)
É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE para colchões de cama com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2009/598/CE disponham de tempo suficiente para adaptarem os seus produtos aos critérios e requisitos revistos.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O grupo de produtos «colchões de cama» inclui produtos constituídos por uma capa em tecido com um enchimento de materiais e que podem ser autoportantes ou instalados sobre uma estrutura de cama, a fim de proporcionar uma superfície para dormir ou descansar, para utilização em espaços interiores.
2. O grupo de produtos não inclui os estrados de madeira e as bases de cama acolchoadas, os colchões insufláveis e os colchões de água, nem os colchões classificados nos termos da Diretiva 93/42/CEE do Conselho (3).
Artigo 2.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
1) «Colchão de berço»: um colchão cujo comprimento é inferior a 1 400 mm;
2) «Substância eliminável»: uma substância que apresenta 80 % de degradação do carbono orgânico dissolvido no prazo de 28 dias quando se utiliza um dos seguintes métodos de ensaio: OCDE 303A/B, ISO 11733;
3) «Substância inerentemente biodegradável»: uma substância que apresenta uma degradação do carbono orgânico dissolvido de 70 % no prazo de 28 dias ou um máximo teórico de redução de oxigénio ou de produção de dióxido de carbono de 60 % no prazo de 28 dias quando se utiliza um dos seguintes métodos de ensaio: ISO 14593, OCDE 302 A, ISO 9887, OCDE 302 B, ISO 9888, OCDE 302 C;
4) «Substância facilmente biodegradável»: uma substância que apresenta uma degradação do carbono orgânico dissolvido de 70 % no prazo de 28 dias ou um máximo teórico de redução de oxigénio ou de produção de dióxido de carbono de 60 % no prazo de 28 dias quando se utiliza um dos seguintes métodos de ensaio: OCDE 301 A, ISO 7827, OCDE 301 B, ISO 9439, OCDE 301 C, OCDE 301 D, ISO 10708, OCDE 301 E, OCDE 301 F, ISO 9408;
5) «Composto orgânico semi-volátil “(COSV)”»: um composto orgânico que sofre eluição numa coluna de cromatografia em fase gasosa entre o n-hexadecano (exclusive) e o n-docosano (inclusive) e com um ponto de ebulição aproximadamente superior a 287 °C, sendo a medição efetuada utilizando uma coluna capilar cujo revestimento é composto por 5 % de fenil/95 % de metilpolissiloxano;
6) «Composto orgânico muito volátil “(COMV)”»: um composto orgânico que sofre eluição numa coluna de cromatografia em fase gasosa entre o n-hexadecano e com um ponto de ebulição aproximadamente inferior a 68 °C, sendo a medição efetuada utilizando uma coluna capilar cujo revestimento é composto por 5 % de fenil/95 % de metilpolissiloxano;
7) «Composto orgânico volátil “(COV)”»: um composto orgânico que sofre eluição numa coluna de cromatografia em fase gasosa entre, inclusive, o n-hexano e o n-hexadecano e com um ponto de ebulição situado aproximadamente na gama de 68 °C a 287 °C, sendo a medição efetuada utilizando uma coluna capilar cujo revestimento é composto por 5 % de fenil/95 % de metilpolissiloxano.
Artigo 3.o
Para que possa ser atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010 a um produto, este deve estar abrangido pela definição do grupo de produtos «colchões de cama» estabelecida no artigo 1.o da presente decisão e cumprir os critérios e os respetivos requisitos de avaliação e de verificação constantes do anexo da presente decisão.
Artigo 4.o
Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «colchões de cama», bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos durante quatro anos a contar da data de adoção da presente decisão.
Artigo 5.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «colchões de cama» é o «014».
Artigo 6.o
É revogada a Decisão 2009/598/CE.
Artigo 7.o
1. Em derrogação do artigo 6.o, os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «colchões de cama» apresentados antes da data de adoção da presente decisão são apreciados em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2009/598/CE.
2. Os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «colchões de cama» apresentados no prazo de dois meses a contar da data de adoção da presente decisão podem basear-se tanto nos critérios estabelecidos na Decisão 2009/598/CE como nos critérios estabelecidos na presente decisão.
Esses pedidos são avaliados de acordo com os critérios em que se baseiam.
3. As licenças relativas a rótulos ecológicos da UE atribuídas em conformidade com os critérios estabelecidos na Decisão 2009/598/CE podem ser utilizadas durante 12 meses a contar da data de adoção da presente decisão.
Artigo 8.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de junho de 2014.

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