Document ID: 31976R1445

REGULAMENTO (CEE) No 1445/76 DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1976 que fixa a lista das diferentes variedades do «Lolium perene L.»
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971 que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 671/75 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 3o,
Considerando que, no Anexo VIII do Regulamento (CEE) no 833/76 do Conselho de 6 de Abril de 1976, que fixa certos preços e outros montantes aplicáveis no sector agrícola para a campanha de 1976/1977 (3), o montante da ajuda para as sementes foi fixado a níveis diferentes para o Lolium perene L. de alta resistência, tardio ou semitardio, o Lolium perene L. de baixa resistência, semitardio, semiprecoce ou precoce e para outras variedades ou novas Lolium perene L.
Considerando que, tendo em vista assegurar uma aplicação uniforme em toda a Comunidade das modalidades de concessão de ajuda, é conveniente definir estas diferentes variedades de Lolium perene L. e fixa a lista das variedades de alta resistência, tardias ou semitardias e variedades de baixa resistência, semitardias, semiprecoces ou precoces;
Considerando que convém por consequência revogar o Regulamento (CEE) no 964/75 da Comissão, de 11 de Abril de 1975, que fixa a lista das variedades tardias, semitardias e precoces do Lolium perene L. (4);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento, estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Sementes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As listas das variedades do Lolium perene L. de alta resistência, tardio ou semitardio, e do Lolium perene L. de baixa resistência, semitardio, semiprecoce ou precoce na acepção das disposições tomadas em aplicação do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2358/71 são fixadas nos anexos do presente regulamento.
Artigo 2o
E revogado o Regulamento (CEE) no 964/75.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 22 de Junho de 1976.

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