Document ID: 32008D0684

DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Agosto de 2008
que altera a Decisão 2006/133/CE que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida
[notificada com o número C(2008) 4407]
(2008/684/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 3 e o n.o 5, segunda frase, do artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com a Decisão 2006/133/CE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2006, que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida (2), Portugal está a aplicar um plano de erradicação contra a propagação do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP).
(2)
Portugal adoptou a Portaria n.o 358/2008, de 12 de Maio de 2008, que proíbe o transporte de madeira e vegetais susceptíveis para fora de Portugal continental, a menos que a madeira tenha sido sujeita a tratamento pelo calor e os vegetais devidamente inspeccionados.
(3)
Portugal apresentou à Comissão uma proposta de um plano de pesquisas, tal como previsto no n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 2006/133/CE, a aplicar a todo o território português. A proposta foi discutida no Comité Fitossanitário Permanente em 26 e 27 de Maio de 2008. No entanto, com base nas conclusões do Comité, a Comissão não aprovou o plano dado que a intensidade de vigilância era insuficiente.
(4)
Em 5 de Junho de 2008, Portugal informou a Comissão de que tinham sido detectados novos focos de NMP, na sequência de uma pesquisa extraordinária levada a efeito pelas autoridades portuguesas em suplemento da pesquisa anual, numa zona de Portugal onde até agora a ocorrência de NMP não era conhecida.
(5)
A missão de inspecção do Serviço Alimentar e Veterinário, realizada de 2 a 6 de Junho de 2008, concluiu que os dados disponíveis não eram suficientes para confirmar a existência, em Portugal, de zonas isentas de NMP e que as medidas nacionais e comunitárias não eram cabalmente aplicadas.
(6)
Por conseguinte, não é possível excluir inteiramente a possibilidade de propagação do NMP para fora das zonas demarcadas em Portugal devido ao transporte de madeira, casca e vegetais susceptíveis. Além disso, os Estados-Membros, com excepção de Portugal, não estão em medida de controlar o transporte, nos respectivos territórios, de madeira, casca e vegetais susceptíveis originários da totalidade do território português.
(7)
A fim de proteger o território dos outros Estados-Membros contra o NMP e acautelar os interesses comerciais comunitários no que se refere aos países terceiros, convém proibir o transporte de madeira, casca e vegetais susceptíveis das zonas demarcadas em Portugal para esses Estados-Membros e os países terceiros, a menos que este material tenha sido sujeito a um tratamento adequado ou, no caso dos vegetais, a uma inspecção adequada. Por conseguinte, os requisitos aplicáveis ao transporte de madeira, casca e vegetais susceptíveis a partir de zonas demarcadas para zonas em Portugal não demarcadas, ou para outros Estados-Membros, devem ser alargados a todo o transporte a partir das zonas demarcadas em Portugal para outros Estados-Membros e países terceiros. A rastreabilidade deve ser assegurada, anexando o passaporte fitossanitário ou a marca a cada unidade que constitui uma remessa. O âmbito das actividades de controlo exercidas pelos Estados-Membros deve ser alargado para permitir o controlo da madeira, da casca e dos vegetais susceptíveis que saem de Portugal com destino aos respectivos territórios.
(8)
A Decisão 2008/489/CE da Comissão, de 27 de Junho de 2008, relativa a medidas de protecção provisórias contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro) em Portugal (3), prevê a tomada de tais medidas, enquanto se aguarda a reunião do Comité Fitossanitário Permanente. Presentemente, justifica-se confirmar essas medidas e revogar a Decisão 2008/489/CE.
(9)
A Decisão 2006/133/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(10)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2006/133/CE é alterada do seguinte modo:
1.
Ao primeiro parágrafo do artigo 2.o, é aditada a seguinte frase:
«Além disso, Portugal assegura o cumprimento das condições previstas no ponto 1 do anexo no que se refere à madeira, à casca e aos vegetais susceptíveis que são transportados das zonas demarcadas em Portugal para zonas que não sejam zonas demarcadas, ou para outros Estados-Membros ou países terceiros.».
2.
A alínea a) do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
«a)
Podem submeter as remessas de madeira, casca e vegetais susceptíveis provenientes de Portugal e transportadas para os respectivos territórios a testes para detecção da presença do NMP;».
3.
O anexo à Decisão 2006/133/CE é alterado em conformidade com o anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é revista com base nos resultados do plano de pesquisas referido no n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 2006/133/CE.
Artigo 3.o
A Decisão 2008/489/CE é revogada.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2008.

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