Document ID: 32006D0402

DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Fevereiro de 2006
que estabelece o plano de trabalho do rótulo ecológico comunitário
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/402/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de um plano de trabalho do rótulo ecológico comunitário pela Comissão.
(2)
O plano de trabalho deve incluir uma estratégia para o desenvolvimento do sistema, que defina objectivos de melhoramento ambiental e penetração no mercado, uma lista não exaustiva de grupos de produtos sobre os quais deve incidir prioritariamente a acção comunitária e planos para a coordenação e cooperação entre o sistema comunitário e outros sistemas de atribuição de rótulos ecológicos nos Estados-Membros.
(3)
Além disso, o plano de trabalho deve prever medidas de aplicação da estratégia e o modo de financiamento do sistema.
(4)
O plano de trabalho revisto deve ser redigido com base na experiência adquirida com a aplicação do primeiro plano de trabalho do rótulo ecológico comunitário (2).
(5)
O plano de trabalho deve ser examinado periodicamente.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É adoptado o plano de trabalho revisto do rótulo ecológico comunitário para o período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2007, estabelecido em anexo.
Artigo 2.o
Deverá ser dado início ao exame do plano de trabalho antes de 31 de Dezembro de 2007.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2006.

Labels: 10
3
20