Document ID: 32000R0851

Regulamento (CE) n.o 851/2000 da Comissão
de 27 de Abril de 2000
que estabelece a norma de comercialização aplicável aos damascos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o e o n.o 3 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os damascos figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O Regulamento (CEE) n.o 1108/91 da Comissão, de 1 de Maio de 1991, que fixa as normas de qualidade para os damascos(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 888/97(4), foi alterado diversas vezes, pelo que a sua clareza jurídica deixa de estar assegurada.
(2) É, pois, necessário efectuar uma reformulação dessa regulamentação e revogar o Regulamento (CEE) n.o 1108/91. Para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para os alperces pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU).
(3) A aplicação da presente norma deve permitir eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção.
(4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização. O transporte a grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização que se seguem ao estádio da expedição. Dado que os produtos da categoria "extra" devem ser objecto de uma selecção e de um acondicionamento especialmente cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência.
(5) O n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 prevê a possibilidade de derrogação das normas em vigor no caso de os frutos e produtos hortícolas de uma determinada região serem vendidos pelo comércio retalhista da região para satisfazerem um consumo local tradicional notoriamente conhecido. Certas variedades de damascos, produzidos na Alemanha na região de "Süßer See", caracterizam-se por um calibre inferior ao exigido pelas normas em vigor. Esses damascos são tradicionalmente vendidos na região de produção e são objecto do Regulamento (CE) n.o 1010/98 da Comissão, de 14 de Maio de 1998, que derroga, no que respeita à Alemanha, as normas de comercialização fixadas para os damascos(5). Por razões de clarificação e simplificação da regulamentação comunitária, é conveniente integrar essa derrogação no presente regulamento e revogar, em consequência, o Regulamento (CE) n.o 1010/98.
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização relativa aos damascos do código NC 0809 10 00 consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma:
- uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
- para os produtos classificados nas categorias que não a categoria "extra", ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2.o
1. Em derrogação do anexo do presente regulamento, o calibre mínimo dos damascos produzidos na região de "Süßer See" pode ser 5 mm inferior ao calibre mínimo fixado pelas normas. No entanto, esses damascos só podem ser comercializados em Sachsen-Anhalt e Sachsen.
2. Para aplicação do n.o 1 do presente artigo, cada lote deve ostentar no documento ou na ficha referidos no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, além das outras menções exigidas, a seguinte menção: "Nur in Sachsen-Anhalt und Sachsen im Einzelhandel zu verkaufen".
Artigo 3.o
São revogados os Regulamentos (CEE) n.o 1108/91 e (CE) n.o 1010/98.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2000.

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