Document ID: 31987L0356

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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 25 de Junho de 1987
que altera a Directiva 80/232/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às gamas de quantidades nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos em pré-embalagens
(87/356/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que, após a adopção da Directiva 80/232/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/96/CEE (5), se verificou ser necessário acrescentar gamas de quantidades nominais para certos produtos pré-embalados a fim de eliminar os entraves ao comércio desses produtos;
Considerando que é conveniente, sempre que possível, tornar total a harmonização das gamas de produtos pré-embalados, com o objectivo de estabelecer um mercado transparente para tais produtos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 80/232/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No artigo 1º, o texto actual passa a referir-se ao nº 1 e é aditado o número seguinte:
« 2. Em derrogação no nº 1, a presente directiva é também aplicável aos fios para tricô, a que se refere o ponto 11 do Anexo I, apresentados sob uma outra forma de embalagem. »
2. No artigo 5º, é aditada a seguinte frase:
« As pré-embalagens que contenham os produtos enumerados no ponto 11 do Anexo I só podem ser comercializadas depois de 31 de Dezembro de 1989 nas quantidades nominais indicadas nesse mesmo ponto. »
3. No Anexo I, é aditado um novo ponto com a seguinte redacção:
« 11. FIOS PARA TRICÔ (valor em g) de fibras naturais (animais vegetais e minerais), de fibras químicas e de mistura destas fibras
10 - 25 - 50 - 100 - 150 - 200 - 250 - 300 - 350 - 400 - 450 - 500 - 1 000.
Este valor é a massa anidra do fio, à qual é aplicada a taxa de humidade convencional fixada pela Directiva 71/307/CEE. »
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 1988. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 25 de Junho de 1987.

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