Document ID: 32009D0858

DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Novembro de 2009
que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses em 2009 e que altera a Decisão 2008/897/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas aprovados por aquela decisão e pela Decisão 2009/560/CE
[notificada com o número C(2009) 9193]
(2009/858/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.os 5 e 6,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2009/470/CE estabelece as regras de participação financeira da Comunidade em programas de luta, erradicação e vigilância de doenças animais e zoonoses.
(2)
A Decisão 2008/897/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2008, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2009 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas (2), aprova determinados programas nacionais e define a taxa e o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
(3)
A Decisão 2009/560/CE da Comissão, de 22 de Julho de 2009, que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses em 2009 e que altera a Decisão 2008/897/CE no que diz respeito à participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas aprovados por aquela decisão (3) aprova as versões alteradas de determinados programas nacionais aprovados pela Decisão 2008/897/CE.
(4)
A Comissão avaliou os relatórios relativos às despesas incorridas com os referidos programas apresentados pelos Estados-Membros. Os resultados desta avaliação indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2009, enquanto outros os excederão.
(5)
Por conseguinte, a participação financeira da Comunidade em alguns desses programas nacionais deve ser reajustada. Convém redistribuir o financiamento dos programas dos Estados-Membros que não utilizarão a totalidade dos fundos disponíveis entre aqueles que gastarão mais do que o montante atribuído. A reafectação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.
(6)
Além disso, a Roménia e a Eslováquia apresentaram programas alterados de erradicação da raiva e a Polónia e a Eslovénia apresentaram programas alterados relativos à febre catarral ovina.
(7)
A Comissão avaliou aqueles programas alterados do ponto de vista veterinário e financeiro. Esses programas cumprem o disposto na legislação veterinária comunitária pertinente e, em particular, os critérios constantes da Decisão 2008/341/CE. Os programas alterados daqueles quatro Estados-Membros devem, por conseguinte, ser aprovados.
(8)
Por conseguinte, a Decisão 2008/897/CE deve ser alterada em conformidade.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, o programa alterado de vigilância e erradicação da febre catarral ovina apresentado pela Polónia em 30 de Abril de 2009.
Artigo 2.o
É aprovado, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, o programa alterado de vigilância e erradicação da febre catarral ovina apresentado pela Eslovénia em 23 de Julho de 2009.
Artigo 3.o
É aprovado, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, o programa alterado de erradicação da raiva apresentado pela Roménia em 20 de Agosto de 2009.
Artigo 4.o
É aprovado, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, o programa alterado de erradicação da raiva apresentado pela Eslováquia em 3 de Agosto de 2009.
Artigo 5.o
A Decisão 2008/897/CE é alterada do seguinte modo:
1.
O artigo 1.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
a)
As alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redacção:
«a)
1 400 000 EUR para a Irlanda;
b)
2 500 000 EUR para a Espanha;»
b)
Na alínea g), o montante «2 000 000 EUR» é substituído por «1 370 000 EUR».
2.
O artigo 2.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redacção:
«2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de testes da tuberculina e ensaios de interferão-gama e com a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais abatidos no âmbito dos programas mencionados, até ao máximo de:
a)
14 000 000 EUR para a Irlanda;
b)
9 100 000 EUR para a Espanha;
c)
2 900 000 EUR para a Itália;
d)
120 000 EUR para a Polónia;
e)
200 000 EUR para Portugal.»
3.
No artigo 3.o, n.o 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
«b)
3 600 000 EUR para a Espanha;»
4.
O artigo 4.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
a)
As alíneas e) a g) passam a ter a seguinte redacção:
«e)
16 650 000 EUR para a Alemanha;
f)
90 000 EUR para a Estónia;
g)
60 000 EUR para a Irlanda;»
b)
As alíneas j) a l) passam a ter a seguinte redacção:
«j)
55 000 000 EUR para a França;
k)
2 000 000 EUR para a Itália;
l)
20 000 EUR para a Letónia;»
c)
Na alínea o), o montante «1 400 000 EUR» é substituído por «300 000 EUR»;
d)
As alíneas r) a u) passam a ter a seguinte redacção:
«r)
3 550 000 EUR para a Áustria;
s)
100 000 EUR para a Polónia;
t)
2 700 000 EUR para Portugal;
u)
100 000 EUR para a Roménia;»
e)
As alíneas w) e x) passam a ter a seguinte redacção:
«w)
490 000 EUR para a Finlândia;
x)
1 600 000 EUR para a Suécia.»
5.
O artigo 5.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
a)
na alínea c), o montante «1 400 000 EUR» é substituído por «1 600 000 EUR»;
b)
na alínea d), o montante «75 000 EUR» é substituído por «140 000 EUR»;
c)
na alínea f), o montante «600 000 EUR» é substituído por «350 000 EUR»;
d)
As alíneas h) a m) passam a ter a seguinte redacção:
«h)
700 000 EUR para a Grécia;
i)
1 250 000 EUR para a Espanha;
j)
1 450 000 EUR para a França;
k)
1 700 000 EUR para a Itália;
l)
100 000 EUR para Chipre;
m)
90 000 EUR para a Letónia;»
e)
na alínea q), o montante «1 700 000 EUR» é substituído por «2 350 000 EUR»;
f)
As alíneas s) a u) passam a ter a seguinte redacção:
«s)
4 500 000 EUR para a Polónia;
t)
650 000 EUR para Portugal;
u)
50 000 EUR para a Roménia;»
6.
No artigo 6.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
«c)
670 000 EUR para a França;»
7.
O artigo 8.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
a)
na alínea e), o montante «500 000 EUR» é substituído por «250 000 EUR»;
b)
na alínea k), o montante «550 000 EUR» é substituído por «1 400 000 EUR»;
c)
na alínea s), o montante «50 000 EUR» é substituído por «80 000 EUR»;
d)
na alínea v), o montante «400 000 EUR» é substituído por «220 000 EUR».
8.
O artigo 9.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
a)
As alíneas a) a c) passam a ter a seguinte redacção:
«a)
1 400 000 EUR para a Bélgica;
b)
350 000 EUR para a Bulgária;
c)
1 050 000 EUR para a República Checa;»
b)
As alíneas g) a k) passam a ter a seguinte redacção:
«g)
3 300 000 EUR para a Irlanda;
h)
1 200 000 EUR para a Grécia;
i)
5 400 000 EUR para a Espanha;
j)
14 100 000 EUR para a França;
k)
5 350 000 EUR para a Itália;»
c)
Na alínea m), o montante «230 000 EUR» é substituído por «250 000 EUR»;
d)
Na alínea r), o montante «2 900 000 EUR» é substituído por «2 600 000 EUR»;
e)
As alíneas t) a v) passam a ter a seguinte redacção:
«t)
790 000 EUR para a Polónia;
u)
1 530 000 EUR para Portugal;
v)
580 000 EUR para a Roménia;»
f)
As alíneas x) e y) passam a ter a seguinte redacção:
«x)
500 000 EUR para a Eslováquia;
y)
500 000 EUR para a Finlândia;»
g)
Na alínea za), o montante «5 900 000 EUR» é substituído por «4 600 000 EUR».
9.
O artigo 10.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
a)
As alíneas a) a c) passam a ter a seguinte redacção:
«a)
1 100 000 EUR para a Bulgária;
b)
500 000 EUR para a Lituânia;
c)
880 000 EUR para a Hungria;»
b)
Na alínea f), o montante «500 000 EUR» é substituído por «760 000 EUR».
10.
No artigo 11.o, n.o 2, a alínea d) passa a ter a seguinte redacção:
«d)
1 100 000 EUR para a Polónia.»
11.
No artigo 12.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
«c)
1 650 000 EUR para a Polónia.»
12.
No artigo 13.o, n.o 2, as alíneas c) a e) passam a ter a seguinte redacção:
«c)
870 000 EUR para a Estónia;
d)
850 000 EUR para a Letónia;
e)
550 000 EUR para a Eslovénia;»
13.
No artigo 14.o, n.o 2, o montante «175 000 EUR» é substituído por «310 000 EUR».
14.
No artigo 15.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
«c)
460 000 EUR para Portugal.»
15.
No artigo 15.o-A, n.o 4, o montante «5 400 000 EUR» é substituído por «3 000 000 EUR».
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2009.

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