Document ID: 32011D0736

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/736/PESC DO CONSELHO
de 14 de Novembro de 2011
que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (1).
(2)
Em 23 de Outubro de 2011, o Conselho Europeu declarou que a UE irá impor novas medidas contra o regime sírio enquanto prosseguir a repressão da população civil.
(3)
Atendendo à gravidade da situação na Síria, o Conselho considera necessário impor medidas restritivas adicionais.
(4)
Deverão ser incluídas novas pessoas na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2011/273/PESC.
(5)
A Decisão 2011/273/PESC deverá ser alterada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As pessoas enumeradas no Anexo da presente decisão são acrescentadas à lista constante do Anexo I da Decisão 2011/273/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2011.

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