Document ID: 32004D0127

Decisão do Conselho
de 22 de Dezembro de 2003
relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da Tunísia
(2004/127/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 170.o, conjugado com o n.o 2, primeira frase do primeiro parágrafo, e o n.o 3, primeiro parágrafo do seu artigo 300.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento(1),
Considerando o seguinte:
(1) A Comissão negociou com a República da Tunísia, em nome da Comunidade, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica.
(2) Esse acordo foi assinado, em nome da Comunidade, em 26 de Junho de 2003 em Tessalónica, sob reserva de uma eventual celebração em data posterior.
(3) É oportuno aprovar o referido acordo,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da Tunísia.
O texto do acordo em anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 7.o do acordo.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2003.

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