Document ID: 32012R0612

REGULAMENTO (UE) N.o 612/2012 DA COMISSÃO
de 9 de julho de 2012
que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 4, e o artigo 5.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
(1)
A cor do modelo da licença comunitária é definida como «cor Pantone azul clara» no início do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1072/2009.
(2)
A cor do modelo de certificado de motorista é definida como «cor Pantone rosa» no início do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1072/2009.
(3)
É necessário especificar as cores de forma mais precisa, a fim de promover a homogeneidade e a interpretação e aplicação uniformes do Regulamento (CE) n.o 1072/2009.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité a que se refere o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1072/2009,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1072/2009 é alterado do seguinte modo:
1)
No anexo II, na quarta linha, a frase «Papel de cor Pantone azul clara, formato DIN A4, celulósico ≥ 100 g/m2» passa a ter a seguinte redação:
«Papel de cor Pantone azul clara 290, ou o mais próximo possível desta cor, formato DIN A4 celulósico ≥ 100 g/m2».
2)
No anexo III, na quarta linha, a frase «Papel de cor Pantone rosa; formato DIN A4; celulósico ≥ 100 g/m2» passa a ter a seguinte redação:
«Papel de cor Pantone rosa 182, ou o mais próximo possível desta cor, formato DIN A4 celulósico ≥ 100 g/m2».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2012.

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