Document ID: 31994D0756

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1994 relativa à lista dos programas de controlo para prevenção das zoonoses que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1995 (94/756/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 32º,
Considerando que, para estabelecer a lista dos programas de controlo para prevenção das zoonoses que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade a título de 1995, bem como a percentagem e o montante proposto dessa participação para cada programa, é necessário ter em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis;
Considerando que, em matéria de zoonoses, a Comissão, pela sua Decisão 94/507/CE (3), aprovou o plano para a vigilância e o controlo das salmonelas apresentado pela Dinamarca;
Considerando que a Dinamarca apresentou à Comissão todas as informações necessárias para lhe permitir avaliar qual o interesse, para a Comunidade, de prever a participação financeira desta para 1995;
Considerando que o programa constante da lista prevista pela presente decisão deverá ser objecto de uma aprovação individual posterior;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. O programa constante da lista em anexo pode beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1995.
2. Para o programa referido no nº 1, a percentagem e o montante propostos da participação financeira da Comunidade são fixados no anexo.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1994.

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