Document ID: 31994R0636

REGULAMENTO (CE) Nº 636/94 DA COMISSÃO de 22 de Março de 1994 que altera pela quinta vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica numa região produtora na Bélgica, foram adoptadas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno naquele Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 3337/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 334/94 (4);
Considerando que é necessário adaptar o preço de compra à actual situação do mercado, atendendo ao aumento dos preços do mercado a partir de 7 de Março de 1994;
Considerando que, na sequência da ocorrência de um novo caso de peste suína clássica, as restrições veterinárias e comerciais foram alargadas a uma nova zona, pelas autoridades belgas, no fim de Fevereiro de 1994; que, a partir de 7 de Março de 1994, os animais provenientes dessa zona devem ser incluídos no regime de compra previsto pelo Regulamento (CE) nº 3337/93;
Considerando que a região na proximidade da comuna de Wingene deixou de estar submetida às restrições veterinárias e comerciais e que, por conseguinte, é necessário excluir essa região do regime de compra previsto pelo Regulamento (CE) nº 3337/93;
Considerando que o anexo I do Regulamento (CE) nº 3337/93 apresenta um erro, aplicado a partir de 9 de Fevereiro de 1994; que é necessário rectificar esse erro;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 3337/93 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 4º é alterado do seguinte modo:
a) No nº 1, o montante de « 105 ecus » é substituído por « 110 ecus » e o montante de « 89 ecus » por « 94 ecus »;
b) No nº 2, o montante de « 30 ecus » é substituído por « 36 ecus » e o montante de « 25,5 ecus » por « 31 ecus »;
c) No nº 3, o montante de « 23 ecus » é substituído por « 29 ecus » e o montante de « 19,5 ecus » por « 25 ecus ».
2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 7 de Março de 1994. Todavia, a inclusão do ponto i) no anexo I do Regulamento (CE) nº 3337/93 é aplicável a partir de 9 de Fevereiro de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1994.

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