Document ID: 31973R1793

REGULAMENTO (CEE) No 1793/73 DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1973 que altera o Regulamento (CEE) no 315/68 e o Regulamento (CEE) no 537/70 no que diz respeito ao calibre de algumas variedades de tulipas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (1) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 315/68 do Conselho, de 12 de Março de 1968, que fixa normas de qualidade para os bolbos, as cebolas e os tubérculos para flores (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 538/70 (3) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,
Considerando que a experiência adquirida demonstra que as técnicas de produção actuais permitem obter tulipas de boa qualidade por meio de bolbos com um calibre inferior ao «crivo 11» previstos pelas normas comuns de qualidade; que, em consequência, há que ajustar estas normas;
Considerando que a alteração referida retira o objectivo a algumas disposições do Regulamento (CEE) no 537/70 da Comissão, de 23 de Março de 1970, que autoriza os Estados-membros a tomar medidas derrogatórias de certos critérios das normas de qualidade aplicáveis às exportações para países terceiros, de bolbos, rizomas e tubérculos para flores (4),
Considerando que o Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No quadro que consta do Capítulo III do anexo do Regulamento (CEE) no 315/68, as linhas «Tulipa» e seguintes, até à linha «Tulipas botânicas», são substituídas pelo texto que consta do Anexo do presente regulamento.
Artigo 2o
O Regulamento (CEE) no 537/70 é alterado do seguinte modo:
1. No primeiro parágrafo, artigo 1o, são suprimidos os termos «Tulipa», Tulipa «Cordell Hull», Tulipa «American Flag» e Tulipa «Montgomery».
2. No anexo ao artigo 1o, são suprimidas as linhas que dizem; «Tulipa», Tulipa «Cordell Hull», Tulipa «American Flag» e Tulipa «Montgomery».
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 2 de Julho de 1973.

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