Document ID: 31997R2398

REGULAMENTO (CE) Nº 2398/97 DO CONSELHO de 28 de Novembro de 1997 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º e o nº 2 do seu artigo 10º,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Através do Regulamento (CE) nº 1069/97 (2) (a seguir designado «regulamento que cria o direito provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de roupas de cama de algodão dos códigos NC 6302 21 00, 6302 22 90, 6302 31 10, 6302 31 90 e 6302 32 90, originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão.
(2) Na sequência da instituição do direito anti-dumping provisório, algumas das partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações. As partes que o solicitaram tiveram oportunidade de ser ouvidas pela Comissão, tendo sido informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva, ao nível destes direitos, dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação dos referidos factos e considerações.
(3) As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram analisadas e, sempre que tal se afigurou adequado, tomadas em consideração nas conclusões definitivas da Comissão.
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1. Pedidos de exclusão do âmbito do presente processo
(4) Uma vez divulgadas as conclusões provisórias, a Comissão recebeu vários pedidos para que fossem excluídos do âmbito do processo determinados tipos de produtos:
- algumas partes voltaram a solicitar a exclusão do seersucker, um tipo de roupas de cama produzido com produtos químicos, alegando que esse tipo de produtos já não era fabricado na Comunidade,
- algumas partes solicitaram novamente a exclusão das roupas de cama branqueadas destinadas a serem utilizadas em determinadas instituições, como os hospitais, os hotéis, etc. Uma das partes solicitou ainda a exclusão das roupas de cama tingidas destinadas a serem utilizadas nessas instituições. Para justificar os seus pedidos, as partes alegaram que as instituições que utilizam esses produtos necessitam de uma qualidade especial do produto em questão, nomeadamente produtos com uma contextura particularmente pesada, os quais, segundo alegam, não são produzidos na Comunidade,
- foi igualmente solicitada a exclusão dos tecidos fabricados em teares movidos exclusivamente por movimentos das mãos ou dos pés (teares manuais).
(5) Apesar de a indústria comunitária não fabricar produtos similares ao seersucker, o pedido relativo a este produto não foi aceite, na medida em que, após a instituição das medidas provisórias, não foram apresentados quaisquer novos argumentos nesse sentido. Concluiu-se que este tipo de produto se insere no âmbito do processo, visto apresentar características físicas e utilizações suficientemente semelhantes às dos outros tipos de roupas de cama para os colocar em concorrência directa.
(6) Quanto ao pedido de exclusão de determinadas roupas de cama destinadas a serem utilizadas em instituições, nomeadamente de exclusão de produtos cuja textura é superior a determinado peso, constatou-se que a Comunidade produz estes tipos de roupas de cama (nomeadamente um tipo específico designado por flanela). Além disso, não foi estabelecida uma distinção clara entre as roupas de cama produzidas e comercializadas na Comunidade para usos institucionais ou privados e os produtos importados: todos apresentavam características físicas, utilizações e funções suficientemente semelhantes para serem considerados produtos similares.
Por conseguinte, não foi aceite o pedido de exclusão do âmbito do processo de roupas de cama destinadas a serem utilizadas em instituições, tendo sido confirmadas as conclusões do inquérito e as conclusões da Comissão enunciadas no considerando 13 do regulamento provisório.
(7) No que respeita ao pedido de exclusão dos produtos fabricados em teares manuais, embora a utilização de métodos de produção diferentes não constitua um critério para a definição dos produtos similares, constatou-se que estes produtos apresentavam características físicas diferentes das dos outros tipos de roupas de cama, nomeadamente um ponto menos regular e mais lasso. Esta diferença provoca uma percepção diferente por parte dos consumidores relativamente aos produtos fabricados em teares manuais, o que é agravado pelo facto de estes produtos serem habitualmente comercializados através de circuitos de comercialização como as lojas de caridade, a que os produtores comunitários não têm acesso.
Conclui-se, por conseguinte, que os produtos fabricados em teares manuais deveriam ser excluídos do âmbito do processo e isentos do pagamento de direitos quando sejam acompanhados de um certificado de origem artesanal (ver anexo II do presente regulamento) emitido pelas autoridades competentes do país exportador.
2. Produto similar
(8) Uma vez divulgadas as conclusões provisórias, algumas partes reiteraram o pedido, formulado durante a fase provisória, no sentido de que as diferenças existentes entre as roupas de cama importadas e as produzidas na Comunidade não permitiam considerá-las produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho (a seguir designado por regulamento de base). A Comissão teve em conta estas observações, mas não as aceitou pelos motivos expostos no considerando 14 do regulamento provisório.
3. Conclusão
(9) Decorre das conclusões enunciadas no considerando 10 do regulamento provisório, tal como alterado no que respeita aos produtos fabricados em teares manuais, que o produto considerado são as roupas de cama de fibras de algodão, puras ou combinadas com fibras sintéticas ou artificiais ou com linho, branqueadas, tintas ou estampadas. As roupas de cama incluem, nomeadamente, os lençóis, as capas de edredão e as fronhas.
Não são abrangidas no âmbito do presente processo nem as roupas de cama de fibras artificiais puras nem as roupas de cama em que o linho é a fibra dominante, nem as roupas de cama de tecidos fabricados em teares manuais.
Com base no acima exposto no que se refere aos produtos excluídos e nos esclarecimentos prestados relativamente ao âmbito de aplicação do direito, as roupas de cama abrangidas pelo presente processo são as classificadas nos códigos NC ex 6302 21 00, ex 6302 22 90, ex 6302 31 10, ex 6302 31 90 e ex 6302 32 90.
Tendo em conta o que antecede e não tendo sido apresentados novos argumentos, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 10 e 14 do regulamento provisório relativas à definição do produto e ao produto similar.
C. PRODUTORES EXPORTADORES DOS PAÍSES EM CAUSA
1. Solicitação do estatuto de partes que colaboraram no inquérito
(10) Só após ter sido seleccionada a amostra dos exportadores e, em vários casos, após a notificação das conclusões provisórias do inquérito efectuado às partes que nele colaboraram, muitos dos produtores exportadores dos países interessados se deram a conhecer e solicitaram o estatuto de partes que colaboraram no inquérito.
(11) Visto que estes produtores exportadores não se deram a conhecer ou não prestaram as informações necessárias ao inquérito dentro do prazo previsto no aviso de início (3), a Comissão decidiu não lhes conceder o estatuto de partes que colaboraram no inquérito, na medida em que tal criaria uma discriminação em detrimento das partes que colaboraram no inquérito desde o início.
2. Novos exportadores
(12) Após a adopção das medidas provisórias, vários exportadores dos países interessados deram-se a conhecer, muitas das vezes numa fase já avançada do inquérito, tendo solicitado a concessão do estatuto de novos exportadores. Alguns desses exportadores demonstraram à Comissão que não haviam exportado o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito, que só após este período haviam iniciado as suas exportações para a Comunidade ou que haviam assumido uma obrigação contratual e irrevogável de exportarem uma quantidade significativa para a Comunidade, e que não se encontravam ligados a qualquer produtor exportador dos países sujeitos a medidas anti-dumping relativamente ao produto em causa. Por conseguinte, estes produtores exportadores foram considerados novos exportadores, beneficiando, no que respeita às medidas definitivas, do mesmo tratamento que os produtores exportadores que colaboraram no inquérito e não foram incluídos na amostra, ou seja, a aplicação de um direito anti-dumping calculado com base no nº 6 do artigo 9º do regulamento de base.
(13) O mesmo tratamento será concedido a todos os novos produtores exportadores que, na sequência da adopção das medidas definitivas, provarem à Comissão que cumprem os critérios supramencionados.
D. DUMPING
1. Valor normal
a) Método de cálculo do valor normal
(14) Três produtores exportadores egípcios alegaram que, se as vendas no mercado interno não podiam ser consideradas representativas para a avaliação do lucro, também não poderiam ser consideradas representativas para avaliar os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG).
A este respeito, importa referir que o facto de se constatar que a totalidade ou uma parte das vendas no mercado interno do produto similar foram efectuadas com prejuízo não implica, por si só, que os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais não sejam adequados para o cálculo do valor normal, quando essas vendas tiverem sido efectuadas em quantidades suficientes relativamente ao volume de vendas do produto em questão exportado para a Comunidade.
b) Custo de produção
(15) Tal como foi explicado no considerando 36 do regulamento provisório, dois produtores exportadores paquistaneses alegaram que, devido a circunstâncias excepcionais resultantes de importantes distúrbios da ordem pública registados em Carachi durante o período de inquérito, os custos correspondentes à capacidade não utilizada não deveriam ser tidos em conta para a determinação do valor normal. Na sequência da instituição das medidas provisórias, estas empresas reiteraram o seu pedido e apresentaram novamente o seu cálculo dos custos correspondentes à capacidade não utilizada.
A este respeito, importa referir que segundo um extracto da norma contabilística internacional nº 2 (IAS-2), citado por uma das empresas em causa, embora o montante das despesas gerais fixas atribuídas a cada unidade de produção não deva ser aumentado como consequência de uma baixa da produção ou da não utilização de instalações, as despesas gerais fixas devem ser, de qualquer modo, consideradas como despesas efectuadas durante o período em que são suportadas. Por outras palavras, todas as despesas suportadas durante um determinado período devem ser integralmente integradas nos custos totais de produção (custos de produção e despesas VAG) durante esse mesmo período, independentemente do facto de os custos correspondentes à capacidade não utilizada serem considerados como despesas gerais fixas, incluídas no custo de produção ou nas despesas VAG. Por conseguinte, estes pedidos não puderam ser aceites, na medida em que o custo total de produção incluído no cálculo do valor normal compreendida tanto o custo de produção como as despesas VAG.
(16) Um produtor exportador paquistanês alegou que o custo das matérias-primas (tecidos não branqueados) que havia utilizado para calcular o custo de produção incluía algumas despesas VAG. Por conseguinte, aquando da determinação do valor normal, as mencionadas despesas VAG deveriam ter sido deduzidas do custo de produção, a fim de evitar que fossem tidas duas vezes em conta. Após ter revisto os dados dessa empresa, a Comissão aceitou o pedido e alterou o cálculo do dumping em conformidade.
c) Encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG)
(17) Um produtor exportador egípcio contestou a inclusão de despesas de financiamento excepcionalmente elevadas no cálculo do seu valor normal. O produtor em causa alegou que essas despesas de financiamento haviam sido suportadas por duas empresas públicas nas suas vendas, não rentáveis, do produto similar no mercado interno a que, por conseguinte, não deveriam ter sido tidas em conta para o cálculo do valor normal de uma empresa privada, devendo, pelo contrário, ser estabelecido um montante «razoável» de despesas VAG para esse fim. Esse produtor alegou ainda que esse montante «razoável» se poderia basear nas despesas VAG da terceira empresa pública objecto do inquérito, cujas vendas do produto similar no mercado interno haviam sido rentáveis.
A este respeito, importa frisar que, quando as empresas em questão exercem as suas actividades em condições de mercado livre, é prática corrente das instituições comunitárias, para calcular o valor normal, incluir todos os custos relativos à produção e à venda do produto em causa no mercado interno, incluindo os custos de financiamento, independentemente do facto de esses custos serem suportados por empresas públicas ou privadas.
Além disso, para se calcular o valor normal para as empresas que não efectuam vendas no mercado interno, é prática corrente utilizar a média ponderada das despesas VAG de todas as empresas objecto do inquérito que efectuaram vendas do produto similar no mercado interno, tal como previsto no nº 6, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base. Por conseguinte, no que respeita à empresa em questão, confirma-se a metodologia utilizada e descrita no considerando 32 do regulamento provisório.
d) Margem de lucro no mercado interno
(18) Todos os produtores exportadores indianos contestaram a utilização da margem de lucro efectivamente realizada por uma empresa indiana, que efectuou vendas rentáveis representativas no mercado interno, para se calcular o valor normal para as outras empresas indianas. Os referidos exportadores alegaram que essa margem de lucro era excepcionalmente elevada, pois, em grande medida, havia sido efectuada em vendas no mercado interno de produtos de marca e, uma vez que as vendas para exportação diziam sempre respeito a produtos sem marca, essas vendas no mercado interno não permitiam efectuar uma comparação equitativa nos termos do nº 3 do artigo 2º do regulamento de base. Quatro desses produtores exportadores alegaram ainda que essa margem de lucro não havia sido calculada com base na média ponderada dos lucros dos exportadores ou produtores, como previsto no nº 6, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, mas sim na margem realizada por um único produtor exportador. Foi ainda alegado que, a fim de assegurar uma margem de lucro razoável, não poderia ser ultrapassada a margem de lucro realizada na venda de produtos da mesma categoria geral na Índia.
Importa ter em conta que a margem de lucro utilizada para calcular o valor normal corresponde à margem de lucro média ponderada realizada nas vendas rentáveis no mercado interno de produtos de marca ou não pela empresa indiana em questão e que, se esse pedido tivesse sido aceite, os produtores seriam prejudicados, na medida em que a margem de lucro utilizada é inferior à margem de lucro realizada pela mesma empresa unicamente nas suas vendas no mercado interno de produtos sem marca.
No que respeita à utilização da margem de lucro de uma única empresa, importa referir que, em conformidade com o artigo 17º do regulamento de base, o inquérito se limitou a uma amostra de produtores exportadores e que a grande maioria das empresas indianas que colaboraram no inquérito são empresas orientadas para a exportação e que não efectuam vendas do produto similar no mercado interno. A Comissão incluiu na amostra cinco produtores exportadores indianos, dos quais dois haviam declarado, no momento da selecção, que efectuavam vendas do produto similar no mercado interno. Todavia, como foi referido no considerando 23 do regulamento provisório, o inquérito revelou que, durante o período de inquérito, apenas um destes produtores exportadores havia efectuado vendas representativas do produto similar no mercado interno. Além disso, a referência, efectuada no nº 6, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, à média ponderada dos lucros estabelecida para os outros exportadores ou produtores, não exclui que esse montante possa ser determinado com base numa média ponderada das transacções e/ou tipos de produtos de um único exportador ou produtor. Por conseguinte, não se justifica estabelecer o montante dos lucros em conformidade com o nº 6, alíneas b) e c), do artigo 2º do regulamento de base, tal como solicitado pelas empresas indianas em questão.
(19) Um produtor exportador indiano alegou que a sua rentabilidade no mercado interno deveria ter sido avaliada apenas com base nos tipos de produto em causa vendidos tanto no mercado interno como no mercado comunitário.
Convém, no entanto, recordar que o nº 2 do artigo 2º do regulamento de base prevê que «as vendas do produto similar destinado ao consumo no mercado interno serão normalmente utilizadas para a determinação do valor normal se representarem pelo menos 5 % do volume de vendas para a Comunidade do produto considerado». Por conseguinte, todas as vendas no mercado interno do produto similar destinado ao consumo no mercado interno foram, quando necessário, utilizadas para estabelecer a margem de lucro no mercado interno, independentemente do facto de determinados tipos de produtos serem também exportados para a Comunidade.
Confirma-se, deste modo, o método e as conclusões enunciados nos considerandos 23 a 36 do regulamento provisório.
2. Preço de exportação
(20) Um produtor exportador paquistanês que efectuou uma parte das suas exportações através de um importador a ele ligado estabelecido na Comunidade alegou que o preço de exportação cobrado nas transacções efectuadas por intermédio desse importador ligado não deveria ter sido calculado, na medida em que todos os preços aplicados a esse importador foram fixados em condições normais de concorrência e estão em conformidade com os preços aplicados a compradores independentes da Comunidade. Esse produtor alegou ainda que, por este motivo, o preço de exportação efectivamente aplicado ao importador ligado deveria ser considerado fiável e utilizado para calcular o dumping.
Quando se afigura que o preço de exportação não é fiável, em virtude da existência de uma associação ou de um acordo de compensação entre um exportador e um importador, a prática corrente das instituições comunitárias é calcular esse preço em conformidade com o nº 9 do artigo 2º do regulamento de base. No caso em apreço, o inquérito revelou que todas as revendas posteriores efectuadas pelo importador ligado ao exportador a compradores independentes foram efectuadas com prejuízo, o que indica que os preços aplicados pelo exportador ao importador a ele ligado não eram fiáveis. Confirma-se, por conseguinte, o método utilizado para determinar o preço de exportação descrito nos considerandos 37 e 38 do regulamento provisório.
3. Comparação
(21) Um produtor exportador indiano contestou a recusa da Comissão de conceder um ajustamento no que se refere às diferenças relativas ao estádio de comercialização.
O nº 10, alínea d), do artigo 2º do regulamento de base estabelece que devem ser apresentadas provas de que o preço de exportação corresponde a um estádio de comercialização diferente daquele do valor normal e de que a diferença relativa ao estádio de comercialização afecta a comparabilidade dos preços, o que é demonstrado pela existência de diferenças constantes e evidentes nas funções e preços dos vendedores nos vários estádios de comercialização no mercado interno do país de exportação. Visto não terem sido apresentados elementos de prova neste sentido, o pedido foi rejeitado, tal como se explica no considerando 40 do regulamento provisório.
(22) A mesma empresa indiana contestou a recusa da Comissão de conceder um ajustamento no que se refere ao valor normal para certas despesas de venda.
O pedido foi recusado na fase provisória, na medida em que os ajustamentos solicitados excediam o montante das despesas tidas em consideração para calcular o valor normal.
Um novo pedido apresentado por essa empresa apresentava as mesmas lacunas e não foi, por conseguinte, aceite.
Todavia, a Comissão acabou por decidir conceder um ajustamento limitado em relação às despesas (por exemplo, comissões e frete) que eram indentificáveis na discriminação das despesas VAG apresentadas por essa empresa na sua resposta ao questionário da Comissão e que foram verificadas durante o inquérito e tidas em conta para o cálculo do valor normal.
(23) A empresa indiana em questão contestou ainda a recusa da Comissão de conceder um ajustamento do valor normal para os custos de crédito.
Tal como foi referido no considerando 44 do regulamento provisório, este pedido teve de ser recusado, dado que a entrega de todas as mercadorias vendidas no mercado interno pela empresa em questão apenas teve lugar após o seu pagamento. Deste modo, na medida em que o vendedor apenas cedeu ao comprador o uso ou a posse das mercadorias em causa após o seu pagamento, não se pode alegar que o vendedor tenha concedido qualquer crédito.
(24) Um produtor exportador paquistanês contestou igualmente a recusa da Comissão de conceder um ajustamento do valor normal para os custos de crédito. Na sequência da instituição das medidas provisórias, foi-lhe solicitado que apresentasse informações complementares que justificassem as suas pretensões.
Na medida em que as informações prestadas não contradiziam as informações previamente verificadas pela Comissão nas instalações da empresa em questão, antes completando-as de modo satisfatório, o pedido de ajustamento relativo aos custos de crédito foi aceite e os cálculos foram revistos em conformidade.
(25) Todos os produtores exportadores paquistaneses contestaram a forma como a Comissão calculou o ajustamento a título das imposições na importação e dos direitos suportados pelo produto similar e, nomeadamente, por certos materiais nele fisicamente incorporados, sempre que o seu consumo tinha lugar no Paquistão, mas que, em conformidade com a legislação paquistanesa, eram reembolsados aquando da exportação do produto considerado. Esses produtores alegaram que o montante do ajustamento deveria ser expresso em percentagem do custo de produção e que essa percentagem deveria ser deduzida do valor normal.
Este argumento não tem em conta o facto de essa percentagem, calculada em relação ao custo de produção, dever ser aplicada numa base adequada e de, sendo o equivalente de um preço no mercado interno, o valor normal não poder ser considerado como tal. Por conseguinte, este argumento não foi aceite.
(26) Uma empresa paquistanesa alegou que, no cálculo do dumping para certos tipos de produtos, a Comissão havia subavaliado o montante do ajustamento relativo às imposições na importação e aos direitos suportados pelo produto similar.
A Comissão reviu os seus cálculos e aceitou o pedido sempre que tal se afigurou adequado.
(27) As autoridades paquistanesas alegaram que o ajustamento concedido aos produtores exportadores que colaboraram no inquérito, a fim de ter em conta o draubaque dos direitos, era insuficiente. Essas autoridades consideraram que a legislação paquistanesa aplicável nesta matéria apenas prevê que um pequeno número de materiais importados (alguns corantes e produtos químicos) possam beneficiar do reembolso dos direitos em caso de exportação do produto acabado e que a Comissão havia concedido um ajustamento a este título. Alegam, todavia, que, mediante apresentação da prova de exportação, os exportadores paquistaneses podem beneficiar do reembolso de diversas outras imposições indirectas e direitos aplicáveis sobre as vendas no mercado interno do produto similar e que esse reembolso deveria igualmente ser objecto de um ajustamento.
A este respeito, importa referir que qualquer ajustamento efectuado a título do nº 10 do artigo 2º do regulamento de base implica a demonstração de que existe uma diferença entre os factores que afectam a comparabilidade dos preços. Para o efeito, é necessário demonstrar, ao abrigo do nº 10, alínea b), do artigo 2º, que os custos em causa, no caso em apreço os encargos de importação ou os impostos indirectos que oneram o produto, foram efectivamente suportados pelo produtor exportador relativamente ao produto em causa quando este se destine a ser consumido no país de exportação e os referidos impostos ou encargos não tenham sido cobrados ou reembolsados relativamente ao produto exportado para a Comunidade. Nem os produtores exportadores paquistaneses nem as autoridades deste país demonstraram a existência de uma relação entre quaisquer outros direitos e impostos indirectos pagos e os montantes reembolsados. Além disso, as autoridades paquistanesas não especificaram os direitos e impostos indirectos relativamente aos quais os pretensos reembolsos suplementares foram alegadamente concedidos. Por estes motivos, o pedido foi recusado.
Decorre do que antecede que, salvo indicação em contrário, são confirmadas as conclusões formuladas nos considerandos 39 a 45 do regulamento provisório.
4. Margens de dumping
a) Método geral
(28) Os representantes dos produtores exportadores indianos e egípcios que colaboraram no inquérito, que não foram incluídos na amostra e, por conseguinte, não foram objecto do inquérito, alegaram que as margens de dumping estabelecidas para as empresas públicas objecto do inquérito não deveriam ser tidas em conta para o cálculo das margens de dumping a atribuir às empresas privadas que não foram objecto do inquérito.
Tal como foi acima precisado, a Comissão não pode conceder um tratamento distinto às empresas públicas e às empresas privadas, quando todas elas exercem as suas actividades em condições do mercado livre. Por conseguinte, o pedido não foi aceite, tendo sido confirmado o disposto nos considerandos 46 a 48 do regulamento provisório.
b) Margens de dumping das empresas incluídas na amostra
(29) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação, efectuada de acordo com o método previsto no regulamento provisório e, quando necessário, alterada em função dos argumentos apresentados pelas partes interessadas, demonstrou a existência de dumping relativamente a todas as empresas objecto do inquérito. As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
c) Margem de dumping das empresas que colaboraram no inquérito e não foram incluídas na amostra
(30) A Comissão atribuiu às empresas que colaboraram no inquérito mas não foram incluídas na amostra (ver considerandos 17 e 21 do regulamento provisório e considerandos 12 e 13 do presente regulamento) a margem de dumping média das empresas incluídas na amostra, ponderada com base no respectivo volume de negócios relativo às suas exportações para a Comunidade. Em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 9º do regulamento de base, não foram tidas em conta as margens de minimis estabelecidas. As referidas margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
As empresas que beneficiam de taxas reduzidas são enumeradas no anexo do presente regulamento
d) Margem de dumping das empresas que não colaboraram no inquérito
(31) No que respeita às empresas que não colaboraram no inquérito, foi estabelecida uma margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18º do regulamento de base. Dado o elevado nível de colaboração, considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping das empresas que não colaboraram no inquérito de cada país em causa ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para uma empresa incluída em cada amostra, uma vez que se considerou que, se a margem de dumping aplicável aos exportadores produtores que não se deram a conhecer fosse inferior à margem de dumping mais elevada estabelecida para um exportador produtor que colaborou no inquérito, tal constituiria uma recompensa pela não-colaboração.
As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
1. Definição de indústria comunitária
(32) Os exportadores dos três países em causa referiram que os três produtores comunitários autores da denúncia, considerados como a indústria comunitária, representavam apenas 34 % da produção total da Comunidade. Alegaram que isto demonstrava que a maioria dos produtores de roupas de cama da Comunidade não apoiava a denúncia, o que significaria que não se sentiam prejudicados, e que a indústria comunitária, por conseguinte, não era representativa da produção total da Comunidade.
Todavia, em resposta às medidas provisórias, apenas dois produtores comunitários não autores da denúncia e que inicialmente não haviam manifestado qualquer opinião sobre esta se opuseram à instituição dos direitos. A produção desses dois produtores era inferior a um terço da produção total dos autores da denúncia. Por conseguinte, durante todo o processo, os autores da denúncia representavam muito mais do que 50 % da produção global dos produtores que manifestaram o seu apoio ou a sua oposição à denúncia.
(32) Os exportadores paquistaneses alegaram ainda que o método utilizado pela Comissão para determinar se os produtores comunitários que importavam igualmente roupas de cama dos países em causa deveriam ser excluídos da indústria comunitária era incorrecto (considerandos 52 a 55 do regulamento provisório). A título de esclarecimento, confirma-se que o método utilizado e referido no considerando 54 consistia em determinar se as roupas de cama importadas dos países em causa representava 10 % do volume de negócios de roupas de cama das empresas em causa e não 10 % do volume de negócios total dessas empresas. Este método permitiu constatar, como se confirma no presente regulamento, que nenhuma das empresas incluídas na amostra e que figuram na lista dos 35 autores da denúncia efectuou importações do produto em causa originário dos países em questão em quantidades suficientes para ser excluída da definição de indústria comunitária.
2. Conclusão
(34) É confirmada a conclusão segundo a qual as 35 empresas autoras da denúncia representam uma parte importante da produção total da Comunidade, na acepção do nº 4 do artigo 5º do regulamento de base, e, por conseguinte, constituem a indústria comunitária na acepção do nº 1 do artigo 4º do referido regulamento.
F. FREJUÍZO
1. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações objecto de dumping
(35) Os exportadores paquistaneses alegaram que as importações provenientes do Paquistão não deveriam ter sido cumuladas com as provenientes da Índia e do Egipto para efeitos da avaliação do prejuízo. Para justificarem as suas alegações, estes exportadores referiram que as importações provenientes do Paquistão haviam aumentado menos rapidamente do que as provenientes dos outros dois países, que, segundo o Eurostat, o preço médio das importações do Paquistão era superior e havia aumentado enquanto os dos outros países haviam diminuído e que as margens de dumping estabelecidas para o Paquistão eram, em média, cerca de metade das dos outros dois países em causa.
A Comissão analisou estes argumentos e constatou que as importações do Paquistão, embora tivessem aumentado menos rapidamente do que as provenientes da Índia e do Egipto (nomeadamente devido às restrições impostas pelos contingentes), não deixaram de aumentar, continuando a ser superiores às originárias dos outros dois países exportadores. No que respeita aos dados do Eurostat relativos aos preços médios, importa recordar que esses dados dizem respeito a uma grande diversidade de produtos. Constatou-se que, entre os vários produtos exportados pelos exportadores paquistaneses incluídos na amostra, figurava uma maior proporção de produtos de maior valor (por exemplo, cetim e outros produtos fabricados a partir de fios de algodão mais finos) do que nos produtos exportados pelos produtores egípcios e indianos incluídos na amostra. Por conseguinte, constatou-se que os dados relativos aos preços médios eram fortemente influenciados pelas diferenças e alterações na combinação de produtos e não justificavam uma diferença de tratamento no âmbito da avaliação global do prejuízo.
Por último, a amplitude das margens de dumping para um determinado país, desde que sejam superiores às margens de minimis, não constitui um critério determinante para se proceder ou não a uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações objecto de dumping.
(36) Confirma-se, por conseguinte, a avaliação cumulativa efectuada no regulamento provisório, nos termos do nº 4 do artigo 3º do regulamento de base.
2. Preço das importações objecto de dumping
(37) Os exportadores e os importadores alegaram que a análise efectuada pela Comissão do grau da subcotação das importações em causa relativamente aos preços praticados pelos produtores comunitários incluídos na amostra e o consequente cálculo das margens de prejuízo foi falseada pelos seguintes motivos:
- em primeiro lugar, os critérios de selecção dos «produtos de referência» que serviram de base à análise não teria sido explicados,
- em segundo lugar, os produtos de referência apenas representariam, nalguns casos, uma pequena parte das vendas na Comunidade dos exportadores dos países em causa incluídos na amostra, o que indicaria a inexistência de concorrência entre os produtos importados e os da Comunidade, bem como a falta de fiabilidade da análise.
- em terceiro lugar, alega-se que as diferenças entre os circuitos de comercialização dos produtores comunitários e os dos exportadores dos países em causa não teriam sido devidamente tidas em conta na comparação dos preços,
- em quarto lugar, alega-se que deveriam ter sido tidas em conta eventuais diferenças de qualidade,
- por último, alega-se que os produtos importados e os produtos comunitários que se inserem na mesma definição do produto de referência não eram comparáveis, na medida em que podem ser distinguidos mediante a aplicação de outros critérios para além da dimensão, da contextura ou do acabamento, ou porque a gama de contexturas consideradas comparáveis era demasiado vasta.
(38) No que respeita ao primeiro ponto, confirma-se que os produtos de referência foram seleccionados, relativamente a cada mercado analisado, após consulta das associações nacionais de produtores interessadas e com base nas informações em poder da Comissão. Além disso, o inquérito demonstrou que a dimensão, a contextura e o acabamento seleccionados como produtos de referência se encontram entre os mais divulgados nos mercados em questão. Por último, os exportadores ou os seus representantes nunca definiram outros produtos que, em sua opinião, fossem mais adequados para avaliar a subcotação.
Quanto ao segundo ponto, foi referido que a grande variedade de roupas de cama limitava a parte das vendas de cada exportador que podiam ser devidamente comparadas às vendas efectuadas pelos produtores comunitários incluídos na amostra. Dado que a Comissão pretendia efectuar comparações precisas (comparando apenas os preços de produtos com as mesmas dimensões, contextura e acabamento) e atendendo ao número limitado de produtos diferentes relativamente aos quais era possível recolher informações precisas sobre os preços dentro do prazo previsto, não é surpreendente que a proporção das vendas de cada exportador na Comunidade razoavelmente comparáveis aos produtos dos produtores comunitários incluídos na amostra não excedesse 5 %, nalguns casos excepcionais. É o caso dos exportadores que vendem essencialmente grandes quantidades de produtos simples (um segmento de mercado do qual a indústria comunitária está praticamente excluída pela penetração das importações). Esta constatação não invalida a conclusão segundo a qual existem importantes segmentos de mercado em que as importações objecto de dumping estavam em concorrência com a produção comunitária nem o método adoptado para a avaliação da subcotação, na medida em que as quantidades globais foram sempre consideradas suficientemente representativas e, em diversos casos, excediam mesmo os 30 %. De qualquer modo, importa referir que, dado o elevado nível de permutabilidade do produto em causa, o baixo preço de exportação num dos segmentos de mercado terá igualmente efeitos negativos nos preços de segmentos adjacentes.
Quanto ao terceiro ponto, os exportadores justificaram as suas afirmações apresentando provas de que a margem entre o preço de exportação CIF e o preço de retalho final era muito superior ao nível do ajustamento comercial concedido pela Comissão. A Comissão considerou, todavia, que estas informações não eram pertinentes, na medida em que os preços não eram comparados no estádio do consumidor final mas sim no estádio da venda ao primeiro comprador independente. O pedido dos exportadores foi, por conseguinte, recusado.
No que respeita ao quarto ponto, o pedido de ajustamento a título da existência de eventuais diferenças de qualidade baseava-se no peso médio por metro quadrado dos produtos comunitários e dos produtos importados. Todavia, na medida em que o peso médio por metro quadrado dos tecidos varia em função da sua contextura e que só os produtos equivalentes deste ponto de vista foram comparados, esse ajustamento não se justificava e o pedido foi, por conseguinte, recusado.
Quanto ao último ponto, a Comissão analisou os argumentos apresentados mas não os aceitou. Para chegar a essa conclusão, a Comissão teve em conta o elevado número de produtos de referência que permitem uma análise circunstanciada e o facto de as diferenças que subsistem no âmbito de cada definição do produto de referência serem compensadas por uma comparação de preços efectuada com base na média por quilograma.
(39) Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões formuladas no considerando 79 do regulamento provisório, segundo as quais os preços dos produtos importados provocaram uma subcotação dos preços dos produtos dos produtores comunitários incluídos na amostra, bem como as conclusões relativas ao nível dessa subcotação.
3. Situação da indústria comunitária
(40) Os exportadores de todos os países de exportação contestaram a validade da análise do prejuízo efectuada pela Comissão, na medida em que, para avaliar a situação da indústria comunitária, se fazia referência à redução significativa do volume da produção total comunitária de roupas de cama. Esses exportadores alegaram, nomeadamente, que as informações relativas a empresas não incluídas na definição da indústria comunitária ou que deixaram de produzir roupas de cama não podiam ser utilizadas para fundamentar uma conclusão relativa à existência de um prejuízo importante.
Estes pedidos foram objecto de uma análise aprofundada. Importa, contudo, referir que a conclusão relativa à existência de um importante prejuízo se baseia essencialmente na reduzida rentabilidade e na contenção dos preços praticados pela indústria comunitária, registadas por parte das empresas incluídas na amostra.
(41) Nos termos do artigo 3º do regulamento de base, para se avaliar o prejuízo, as instituições da Comunidade devem avaliar a situação económica da indústria comunitária. Normalmente, analisa-se um período de quatro ou cinco anos («período de avaliação»), como secede no caso vertente. A avaliação baseia-se habitualmente num análise da indústria autora da denúncia e não necessariamente das empresas que representam a totalidade da produção comunitária, na medida em que a situação das empresas que representam uma proporção importante da produção comunitária é representativa da produção total. Essa avaliação deve, todavia, ter ainda em conta a estrutura e a natureza da indústria em causa. No caso em apreço, essa indústria caracteriza-se por um elevado número de produtores, na sua maioria pequenas e médias empresas, e pelo facto de constituir um sector do qual é relativamente fácil sair, o que se deve ao facto de os equipamentos serem relativamente fáceis de vender ou de afectar ao fabrico de outros produtos. Consequentemente, a existência de um prejuízo importante pode manifestar-se através da cessação de actividade de determinados agentes económicos durante o período de avaliação.
Deste modo, limitar a avaliação do prejuízo às empresas que ainda se encontram activas no final do período de avaliação (ou seja, no momento em que é apresentada a denúncia), e que, por conseguinte, se encontram em condições de apoiar activamente a denúncia, significaria que não seria tido em conta na análise o prejuízo importante causado às empresas que deixaram de exercer as suas actividades antes dessa data. Além disso, importa referir que esta distorção pode ainda ser agravada pelo facto de as empresas autoras da denúncia que continuaram a exercer a sua actividade poderem ter beneficiado, ainda que temporariamente, do desaparecimento das outras empresas, provocando assim uma sobrevalorização do seu desenvolvimento positivo.
No caso em apreço, encerraram as portas ou deixaram de produzir 29 empresas da indústria das roupas de cama, o que significa que houve um número considerável de empresas que deixaram de exercer as suas actividades. Além disso, dada a importância da subcotação dos preços determinada, o grande aumento do volume das importações em causa e o consequente aumento da parte de mercado, a não adopção de medidas anti-dumping comprometeria o eventual desenvolvimento relativamente positivo dos produtores autores da denúncia.
4. Conclusão
(42) Confirma-se a conclusão segundo a qual a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, na acepção do nº 1 do artigo 3º do regulamento de base.
G. NEXO DA CAUSALIDADE
(43) Os exportadores dos três países em questão alegaram que o prejuízo importante seria imputável à diminuição do consumo em 7 %, entre 1992 e o período de inquérito. Todavia, como foi referido no considerando 105 do regulamento provisório, o volume total das vendas efectuadas pelos produtores comunitários registou uma diminuição consideravelmente superior à diminuição total do consumo. No que se refere ao argumento apresentado pelos exportadores segundo o qual os dados relativos à produção total da Comunidade não deveriam ter sido utilizados para determinar se as importações objecto de dumping causaram um prejuízo importante, este foi recusado pelos motivos expostos nos considerandos 40 e 41 do presente regulamento. Confirma-se, por conseguinte, a conclusão segundo a qual a diminuição do consumo não está em contradição com a conclusão de que as importações objecto de dumping, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. Confirmam-se igualmente as conclusões relativas ao nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, enunciadas nos considerandos 109 e 111 do regulamento provisório.
H. INTERESSE COMUNITÁRIO
1. Interesse dos consumidores
(44) Alguns importadores alegaram que o impacto nos consumidores seria superior ao previsto no regulamento provisório. Nas suas conclusões provisórias (considerando 124 do regulamento provisório), a Comissão observou que as importações em causa no presente processo eram vendidas ao consumidor final a preços muito superiores ao preço na fronteira comunitária e considerou que o direito representaria, por conseguinte, uma percentagem do preço final no consumidor inferior à percentagem do direito ad valorem aplicado. Na medida em que a instituição de direitos não faria aumentar os custos posteriores (por exemplo, transporte, armazenamento e venda a retalho), considerou-se que as medidas propostas teriam um impacto pouco significativo sobre os consumidores.
(45) Algumas partes contestaram estes argumentos. Algumas alegaram que os retalhistas aplicavam aos consomidores preços acrescidos de uma percentagem fixa relativamente ao seu preço de compra, o que faria aumentar os preços no consumidor proporcionalmente ao direito instituído. Outras partes alegaram mesmo que o aumento percentual dos preços no consumidor poderia ser superior à taxa do direito: os produtos seriam vendidos em determinadas faixas de preços e, se o direito elevasse o preço de um determinado produto acima de uma determinada faixa de preços, este passaria à faixa seguinte, o que poderia representar um aumento até 20 %.
A Comissão considerou que estas alegações não justificavam que as suas conclusões provisórias não fossem confirmadas, tendo concluído que a pressão da concorrência entre os retalhistas seria suficiente para assegurar que o aumento dos preços no consumidor não superasse o aumento dos custos directamente imputável ao direito. Confirmam-se, portanto, as conclusões da Comissão durante a fase provisória de que este direito apenas teria um impacto pouco significativo nos consumidores, em especial quando comparado com outros factores, como as flutuações das taxas de câmbio. A este respeito, importa referir que, na sequência da instituição das medidas provisórias, esta conclusão não foi objecto de contestação, não tendo sido formuladas quaisquer observações por parte das organizações representativas dos consumidores.
2. Interesses dos outros utilizadores
(46) Na sequência da instituição dos direitos provisórios, algumas partes alegaram que os direitos instituídos teriam graves repercussões na actividade das suas empresas, nomeadamente, das empresas que alugam roupas de cama a hotéis e a outras instituições. Uma associação representativa destes utilizadores manifestou-se contra a adopção das medidas provisórias, mas não apresentou quaisquer informações pertinentes, apesar de a Comissão a ter convidado a fazê-lo.
As partes que se manifestaram contra a instituição dos direitos provisórios foram igualmente instadas a prestar informações pertinentes, nomeadamente sobre a proporção que as aquisições de roupas de cama representam nos seus custos, mas nenhuma o fez dentro do prazo previsto no regulamento provisório. Algumas dessas partes solicitaram a exclusão do âmbito do presente processo de determinados tipos de roupas de cama (ver considerandos 4 e 6 supra), indicando que os tipos de roupas de cama utilizados podiam ser objecto de utilizações múltiplas e sujeitos a lavagens frequentes. A Comissão considerou que, embora a adopção das medidas tivesse algum impacto nestas empresas, os custos iniciais de aquisição dessas roupas de cama eram pouco significativos quando comparados com os custos recorrentes dos serviços de lavandaria, recolha e distribuição. Não existiam, portanto, motivos fundamentados para não instituir as medidas.
I. MEDIDAS ANTI-DUMPING
1. Direitos definitivos
(47) As margens de prejuízo são, em todos os casos, superiores às margens de dumping. Por conseguinte, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo ao nível das margens de dumping estabelecidas nos considerandos 29 a 31, salvo para as empresas com margens de dumping de minimis, às quais não será aplicado qualquer direito.
2. Cobrança dos direitos provisórios
(48) A importância das margens de dumping verificadas no que se refere aos produtores exportadores e a gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária justificariam, em princípio, que se procedesse à cobrança definitiva dos direitos provisórios ao nível dos direitos definitivos.
Todavia, alguns exportadores e importadores interessados alegaram que os direitos provisórios não haviam sido instituídos dentro do prazo previsto na última frase do nº 1 do artigo 7º do regulamento de base. Dada a incerteza existente relativamente ao facto de esse prazo ter sido ou não respeitado, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE, Euratom) nº 1182/71 do Conselho de 3 de Junho de 1971, que estabelece as regras aplicáveis aos prazos, às datas e aos termos (4), o Conselho considerou que, a fim de evitar a incerteza jurídica, os direitos provisórios não deviam ser definitivamente cobrados.
3. Certificado para os produtos fabricados em teares manuais
(49) Para poderem beneficiar da isenção prevista no considerando 7, os produtos fabricados em teares manuais devem ser acompanhados de um certificado de origem artesanal, emitido pelas autoridades competentes do país de origem em conformidade com o modelo que figura no anexo II. O certificado previsto no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (5), deve também ser considerado suficiente para efeitos da concessão da isenção.
(50) A Comissão procederá a um controlo rigoroso das importações de roupas de cama fabricadas em teares manuais originárias dos países em causa e, se necessário, adoptará as medidas adequadas.
4. Futuros pedidos de concessão do tratamento «novos exportadores»
(51) Dado que no inquérito se procedeu por amostragem, não é possível no âmbito do presente processo, proceder a um reexame «novo exportador», em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, tendo em vista determinar margens de dumping individuais. No entanto, tal como foi referido nos considerandos 12 e 13, a fim de assegurar a igualdade de tratamento entre os eventuais novos produtores exportadores e as empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra, considera-se conveniente prever a aplicação do direito médio ponderado a que estas últimas se encontram sujeitas a quaisquer novos produtores exportadores, que, de outro modo, teriam direito a beneficiar de um reexame nos termos do nº 4 do artigo 11º do regulamento de base,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de fibras de algodão, puras ou combinadas com fibras sintéticas ou artificiais ou com linho (não sendo esta a fibra dominante), branqueadas, tintas ou estampadas, originárias da Índia, do Paquistão e do Egipto, não abrangidas pelo disposto no artigo 2º e classificadas nos seguintes códigos NC:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Sob reserva do disposto nos nºs 3 e 4, as taxas dos direitos anti-dumping definitivos aplicáveis ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado são as seguintes para os produtos originários dos países abaixo indicados:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Os produtos fabricados e exportados pelos produtores exportadores enumerados no anexo I ficam sujeitos às seguintes taxas do direito anti-dumping:
POSIÇÃO NUMA TABELA
4. Os produtos fabricados e exportados pelas empresas a seguir indicadas ficam sujeitos às seguintes taxas do direito anti-dumping:
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
5. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2º
1. Os produtos classificados nos códigos NC referidos no nº 1 do artigo 1º, confeccionados com tecidos fabricados em teares movidos exclusivamente por movimentos das mãos ou dos pés, estão isentos do direito instituído no artigo 1º (códigos Taric 6302 21 00*21; 6302 21 00*29; 6302 22 90*11; 6302 31 10*10; 6302 31 90*10; 6302 32 90*11).
2. Esta isenção só será concedida aos produtos cuja introdução em livre prática na Comunidade seja efectuada ao abrigo de um dos seguintes documentos:
i) Certificado emitido pelas autoridades competentes do país de origem conforme ao modelo que figura no anexo II;
ii) Certificado emitido nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3030/93.
3. Os certificados emitidos nos termos da alínea i) do nº 2 apenas serão válidos se os países de origem comunicarem à Comissão os nomes e endereços das autoridades governamentais situadas nos respectivos territórios que são competentes em matéria de emissão desses certificados, juntamente com os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados pelas referidas autoridades, assim como os nomes e endereços das autoridades governamentais responsáveis pelo controlo desses certificados. Os cunhos dos carimbos serão válidos a partir da data em que a Comissão receber esses espécimes.
4. Os certificados emitidos em conformidade com o nº 2 apenas serão válidos se na casa 11 forem suprimidas as opções a) e c) e se atestarem que os produtos em causa correspondem à descrição que figura na opção b).
5. As disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário aplicáveis nesta matéria serão aplicáveis mutatis mutandis, nomeadamente as disposições relativas à cooperação administrativa previstas no artigo 93º e seguintes do Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (6).
Artigo 3º
Se um novo produtor exportador dos países em causa fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que:
- não exportou para a Comunidade os produtos descritos no nº 1 do artigo 1º durante o período de inquérito (de 1 de Julho de 1995 a 30 de Junho de 1996),
- não está ligado a qualquer exportador ou produtor de um país de exportação sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regulamento,
- exportou efectivamente para a Comunidade os produtos em causa após o período de inquérito no qual se baseiam as medidas ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a Comunidade uma quantidade significativa do produto,
O Conselho, deliberando por maioria simples, sob proposta da Comissão e após consulta do Comité Consultivo, pode alterar o nº 3 do artigo 1º, acrescentando esse produtor exportador à lista constante do anexo I.
Artigo 4º
São liberados os montantes garantes dos direitos provisórios instituídos pelo Regulamento (CE) nº 1069/97.
Artigo 5º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1997.

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