Document ID: 32013R0338

REGULAMENTO (UE) N.o 338/2013 DA COMISSÃO
de 15 de abril de 2013
que altera o Regulamento (UE) n.o 1125/2010 que estabelece os centros de intervenção dos cereais na perspetiva da adesão da Croácia à União Europeia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da Croácia, nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,
Tendo em conta o Ato de Adesão da Croácia, nomeadamente o artigo 50.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 1125/2010 da Comissão, de 3 de dezembro de 2010, que estabelece os centros de intervenção dos cereais e que altera o Regulamento (CE) n.o 1173/2009 (1), designa, no anexo, os centros de intervenção dos cereais.
(2)
A adesão da Croácia torna necessário definir os centros de intervenção dos cereais para o país e incluí-los na lista estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 1125/2010.
(3)
Nos termos do artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (2), a Croácia comunicou à Comissão a lista dos seus centros de intervenção dos cereais, assim como a lista dos locais de armazenagem (3) associados a esses centros, que foram acreditados com base nas condições mínimas exigidas pela regulamentação da União.
(4)
É, por conseguinte, conveniente alterar o Regulamento (UE) n.o 1125/2010 em conformidade e publicar na Internet a lista dos locais de armazenagem que lhe estão associados, juntamente com todas as informações necessárias aos operadores abrangidos pela intervenção pública.
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (UE) n.o 1125/2010 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente Regulamento entra em vigor na data e sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Croácia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de abril de 2013.

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