Document ID: 31998D0413

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1998 que altera a Decisão 98/104/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha [notificada com o número C(1998) 1808] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/413/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,
Considerando que se registaram na Alemanha focos de peste suína clássica;
Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, sémen, embriões e óvulos, esses focos e a infecção na população de suínos selvagens podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros;
Considerando que a Alemanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;
Considerando que, devido à propagação de peste suína clássica da população de suínos selvagens infectados às explorações de suínos domésticos, foi adoptada a Decisão 98/104/CE da Comissão (4);
Considerando que os planos alterados apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens em Niedersachen, Brandenburg e Mecklenburg-Vorpommern foram examinados pelo Comité Veterinário Permanente em 9 de Junho de 1998;
Considerando que, na sequência da evolução favorável da doença, é necessário alterar a Decisão 98/104/CE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 98/104/CE é alterada do seguinte modo:
1. O nº 2 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
«2. A Alemanha não expedirá suínos para abate das zonas indicadas no anexo para outras partes do seu território, excepto se forem destinados a abate directo e forem abatidos em matadouros na Alemanha designados pelas autoridades veterinárias competentes. O meio de transporte será selado oficialmente.».
2. Ao artigo 1º são aditados os seguintes números:
«3. A Alemanha não expedirá suínos para criação e rendimento das zonas indicadas no anexo para outras partes do seu território, excepto se os suínos:
a) Forem provenientes de uma exploração na qual não foram introduzidos suínos vivos nos 30 dias imediatamente anteriores à expedição dos suínos em questão;
b) Tiverem sido submetidos a um teste para a detecção:
- dos anticorpos da peste suína clássica, com resultados negativos,
- de vírus da peste suína clássica, com resultados negativos.
As amostras para exame serológico e virológico serão colhidas em conformidade com as disposições do ponto 1 do anexo IV da Directiva 80/217/CEE. Os exames laboratoriais serão efectuados em conformidade com as disposições do anexo I dessa directiva. Para a detecção do vírus, pode no entanto ser utilizada uma prova Elisa para a pesquisa dos antigénios aprovada pelas autoridades competentes da Alemanha.
O exame para a detecção dos anticorpos e do vírus/antigénio será efectuado no período de dez dias anterior à certificação;
c) Forem provenientes de uma exploração na qual foram efectuados pelo veterinário oficial, nas 24 horas que precederam a expedição, uma inspecção de todos os suínos e um exame clínico dos suínos a expedir, incluindo a medição da temperatura de uma proporção desses animais;
d) Forem adequadamente identificados por marcas auriculares na exploração de origem de forma a permitir o seu rastreio.
4. A circulação dos suínos referidos no nº 3 só será permitida:
- após a notificação pela autoridade veterinária local, com uma antecedência de três dias, da autoridade veterinária local competente responsável pela exploração de destino,
- directamente da exploração de expedição para a exploração de destino,
- para explorações de destino nas quais os suínos sejam submetidos a uma observação oficial durante um período de 30 dias após chegada e das quais não saia, durante esse período, nenhum suíno que não se destine directamente ao abate.
Esses suínos não devem ser expedidos para outro Estado-membro.
5. Os suínos referidos no nº 1 devem, durante o transporte, ser acompanhados de um certificado sanitário emitido por um veterinário oficial. Os meios de transporte serão selados oficialmente.».
Artigo 2º
Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1998.

Labels: 3
18
6