Document ID: 31979R1520

REGULAMENTO (CEE) No 1520/79 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1979 que altera, no que respeita a velas para embarcações e tendas, o Regulamento (CEE) no 749/78 relativo à determinação da origem dos produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias (1) e, nomeadamente, o seu artigo 14o,
Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 749/78 da Comissão (2) prevê que os produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum são considerados originários de um país ou da Comunidade se os produtos aí sofreram uma transformação completa na acepção do artigo 2o;
Considerando que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 749/78 prevê, inter alia, que se consideram completas as operações de complemento de fabrico ou transformações que têm como resultado a classificação dos produtos obtidos numa posição pautal, diferente da correspondente a cada um dos produtos utilizados, com excepção, no entanto, das operações de complemento de fabrico ou tranformações enumeradas na lista A ou B do referido regulamento, às quais se aplicam as disposições especiais dessas listas;
Considerando que, no caso dos produtos da posição 62.04 da pauta aduaneira comum, a lista A do Regulamento (CEE) no 749/78 prevê que a operação de complemento de fabrico ou transformação que confere a qualidade de produtos originários às referidas mercadorias é o fabrico a partir de fios;
Considerando que resulta da experiência adquirida que as regras de origem previstas, na lista A do Regulamento (CEE) no 749/78, para as velas para embarcações e tendas da posição 62.04 da pauta aduaneira comum devem ser adaptadas para ter em conta a natureza real e específica das operações de fabrico requeridas para a produção dos produtos acabados e o tecido especial necessário a tais operações;
Considerando que, no caso do fabrico de velas para embarcações e tendas, por corte e confecção a partir de tecido, se entende que estes produtos sofreram uma transformação completa que constitui um estádio de fabrico que tem como resultado a classificação do produto obtido numa posição pautal diferente da correspondente a cada um dos produtos utilizados;
Considerando que é conveniente, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEE) no 749/78;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Origem,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As regras estabelecidas na lista A do Regulamento (CEE) no 749/78 em relaça o aos produtos da posição 62.04 da pauta aduaneira comum são substituidas pelas regras contidas no anexo ao presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no quadragésimo quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1979.

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