Document ID: 31997D0028

DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1996 relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos em França (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (97/28/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3513/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa de teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente provados, baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas das carcaças de suínos; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo; que essa tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3127/94 (4);
Considerando que a Comissão autorizou, pela Decisão 89/50/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/565/CE (6), a utilização em França de diversos métodos de classificação das carcaças de suínos;
Considerando que, com a preocupação de melhorar a transparência do mercado, o governo francês solicitou à Comissão autorização para utilizar no seu território, a título principal, um único método, que consiste na determinação dos pontos de medição e de uma fórmula única de estimativa do teor de carne magra, tendo apresentado, para esse efeito, os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou que estão preenchidas as condições para a autorização do mesmo método;
Considerando, no entanto, que o método a autorizar se baseia na utilização de um paquímetro para medir a carcaça fria em sete pontos de médição diferentes, cuja utilização nos matadouros não se afigura, na prática, generalizável; que, em consequência, é conveniente autorizar, sob reserva do controlo da Comissão, a utilização de outros métodos para a classificação das carcaças de suínos, desde que tenham satisfeito o processo de aferimento, oferecendo resultados equivalentes, quanto aos valores das medidas de estimativa em percentagem de carne magra, aos obtidos pela utilização do supracitado método;
Considerando que, para maior clareza, é conveniente adoptar uma nova decisão; que, em consequência, deve ser revogada a Decisão 89/50/CEE;
Considerando que não pode ser autorizada qualquer alteração do método, salvo por decisão da Comissão adoptada à luz da experiência adquirida.
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. É autorizado, como método de classificação das carcaças de suínos, o método de estimativa do teor de carne magra descrito em anexo.
2. A utilização de qualquer outro método de classificação das carcaças de suínos está subordinada à exigência de assegurar resultados de estimativa equivalentes aos do método referido no nº 1.
Para o efeito, o método a utilizar deve, no âmbito de um processo de aferimento efectuado pelas autoridades competentes francesas, satisfazer a prova de exactidão dos valores de medição x1 a x7, indicadas no anexo.
3. Sempre que um método de classificação das carcaças de suínos satisfizer o processo de aferimento referido no nº 2, o Governo francês informará desse facto a Comissão, antes da primeira utilização, fornecendo todos os pormenores úteis na matéria.
Aplica-se, nesse caso, o procedimento previsto no artigo 25º do Regulamento (CEE) nº 2759/75.
4. O processo de aferimento referido no nº 2 será realizado com base num caderno de encargos definido pelas autoridades competentes francesas.
Artigo 2º
Em derrogação à apresentação-tipo prevista no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, as carcaças de suíno são apresentadas com as banhas, os rins, o diafragma e, eventualmente, a língua, quando da pesagem e classificação. Para que as cotações dos suínos abatidos sejam estabelecidas numa base comparável, o peso a quente constatado será diminuído de 2,3 % se a língua tiver sido retirada e de 2,9 % se a língua ainda se encontrar na carcaça.
Artigo 3º
Não é autorizada qualquer alteração dos métodos de estimativa (aparelhos, pontos de medição ou fórmulas).
Artigo 4º
É revogada a Decisão 89/50/CEE.
Até 30 de Junho de 1997, no entanto, a República Francesa pode continuar a aplicar, em vez do método que é objecto da presente decisão, os métodos de classificação das carcaças de suíno previstos na Decisão 89/50/CEE.
Artigo 5º
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1996.

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