Document ID: 31999R0691

REGULAMENTO (CE) N.° 691/1999 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.° 708/98 relativo à tomada a cargo de arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2072/98 (2), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 8.°,
Considerando que, aquando da análise das amostras colhidas em conformidade com o artigo 8.° do Regulamento (CE) n.° 708/98 da Comissão (3), verificou-se que as características que definem os grãos malhados e os grãos manchados são muito semelhantes e que, frequentemente, é difícil estabelecer uma diferenciação; que, por conseguinte, é conveniente reunir estes dois critérios num único e determinar as depreciações a aplicar em função dos defeitos dos grãos malhados e manchados;
Considerando que são cultivadas na Comunidade novas variedades de arroz; que, por conseguinte, é conveniente inscrevê-las, com o seu rendimento na transformação, na lista do ponto B do anexo II;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.°
O Regulamento (CE) n.° 708/98 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 2.°, o quadro é substituído pelo seguinte quadro:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. A parte B do anexo II é substituída pelo seguinte quadro:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. O anexo III é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.°
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Abril de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1999.

Labels: 3
2
17