Document ID: 31990L0018

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 18 de Dezembro de 1989
que adapta ao progresso técnico o anexo da Directiva 88/320/CEE do Conselho relativa à inspecção e verificação das boas prácticas de laboratório (BPL)
(90/18/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/320/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1988, relativa à inspecção e verificação das boas práticas de laboratório (BPL) (1) e, em especial, o nº 2 do seu artigo 7º,
Considerando que, para facilitar a interpretação uniforme na Comunidade, é necessário adaptar o anexo da Directiva 88/320/CEE, substituindo a referência aos documentos de orientação da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) pelo texto completo desses mesmos documentos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo da Directiva 88/320/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros adoptarão as leis, regulamentos e disposições administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, conjuntamente com a Directiva 88/320/CEE, o mais tardar em 1 de Julho de 1990. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1989.

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