Document ID: 31988L0430

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SÉTIMA DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 1 de Julho de 1988
que altera certos anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais
(88/430/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/272/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o 4º travessão do segundo parágrafo do seu artigo 13º,
Considerando que já não se considera que o Ceratocystis ulmi e os seus vectores sejam organismos prejudiciais cuja introdução deva ser proibida em todos os Estados-membros; que já não se justifica manter o disposto na Directiva 77/93/CEE em relação ao referido organismo prejudicial aos ulmeiros; que, por conseguinte, a norma em causa deve ser suprimida;
Considerando que foi determinado que o Thrips palmi é um organismo prejudicial ainda não existente na Comunidade; que se considera que a doença provocada por este organismo representa um grave perigo e pode ser transmitida a uma grande variedade de plantas e produtos vegetais produzidos ou importados na Comunidade; que deve incluir-se na Directiva 77/93/CEE medidas adequadas de combate à referida doença;
Considerando, por conseguinte, que os respectivos anexos à Directiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformidade, à luz da evolução do conhecimento científico ou técnico;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 77/93/CEE é alterada conforme indicado no anexo à presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros adoptarão, o mais tardar até 1 de Janeiro de 1989, as normas legais, regulamentares e administrativas necessárias para darem execução à presente directiva.
Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão sobre todas as normas legais, regulamentares e administrativas aprovadas para execução da presente directiva.
A Comissão transmitirá a referida informação aos restantes Estados-membros.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1988.

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