Document ID: 31998D0510

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1998 que altera a Decisão 97/778/CE com vista à actualização da lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários [notificada com o número C(1998) 2417] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/510/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,
Considerando que a Decisão 97/778/CE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/166/CE (5), estabelece a lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários dos animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros;
Considerando que, por razões relacionadas com a informatização das bases de dados, é conveniente rever a apresentação da lista dos pontos de inspecção fronteiriços;
Considerando que é necessário actualizar a lista no que se refere à Alemanha, à Itália, ao Reino Unido e à Áustria, nomeadamente através da inclusão do posto de inspecção fronteiriço de Heiligenkreuz no caso deste último Estado-membro;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 97/778/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1998.

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