Document ID: 32014R0888

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 888/2014 DA COMISSÃO
de 14 de agosto de 2014
que proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 6,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 338/97, a Comissão pode estabelecer restrições à introdução de espécimes de certas espécies na União em conformidade com as condições definidas nas respetivas alíneas a) a d). Além disso, foram estabelecidas medidas de execução das referidas restrições no artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão (2).
(2)
A lista de espécies cuja introdução na União é proibida foi atualizada em última instância em junho de 2013 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 578/2013 da Comissão (3).
(3)
A Croácia acedeu à União em 1 de julho de 2013. Por conseguinte, todas as referências a esse Estado-Membro devem ser suprimidas da lista de espécies cuja introdução na União é proibida.
(4)
Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de determinadas outras espécies enumeradas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 338/97 será seriamente ameaçado se não se proibir a introdução de espécimes dessas espécies na União, a partir de determinados países de origem. Por conseguinte, a introdução na União de espécimes das seguintes novas espécies deve ser proibida:
-
Loxodonta africana (troféus de caça), dos Camarões;
-
Manis tricuspis, da Guiné;
-
Balearica pavonina, do Sudão do Sul;
-
Balearica regulorum, do Ruanda e da Tanzânia;
-
Calumma tarzan, de Madagáscar;
-
Trioceros perreti e Trioceros serratus, dos Camarões;
-
Cordylus rhodesianus, de Moçambique;
-
Uroplatus sameiti, de Madagáscar;
-
Candoia carinata, da Indonésia;
-
Python bivittatus, da China;
-
Kinixys erosa, da República Democrática do Congo;
-
Pandinus imperator, de Benim (espécimes selvagens) e do Togo (espécimes selvagens e em rancho).
(5)
Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que deixa de ser necessário proibir a introdução na União de espécimes das seguintes espécies:
-
Gopherus agassizii, do México;
-
Stigmochelys pardalis, de Moçambique (espécimes em rancho) e da Zâmbia (espécimes em rancho e espécimes com o código F);
-
Ornithoptera urvillianus (espécimes selvagens e em rancho), da Ilhas Salomão;
-
Nardostachys grandiflora, do Nepal.
(6)
Foram consultados todos os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na União.
(7)
Na 16.a Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES), foram adotadas novas referências de nomenclatura (divisão de espécies e alteração da designação de géneros) para animais, as quais devem refletir-se em conformidade na legislação da União. Além disso, a espécie Euphyllia picteti deve ser suprimida, uma vez que esta espécie não é reconhecida na referência de nomenclatura normalizada acordada na CoP 16.
(8)
A lista de espécies cuja introdução na União é proibida deve, por conseguinte, ser atualizada e, por razões de clareza, o Regulamento de Execução (UE) n.o 578/2013 deve ser substituído.
(9)
Foi consultado o Grupo de Análise Científica, instituído em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 338/97.
(10)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens, instituído em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 338/97,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É proibida a introdução na União de espécimes das espécies da fauna e da flora selvagens mencionadas no anexo do presente regulamento a partir dos países de origem aí indicados.
Artigo 2.o
O Regulamento de Execução (UE) n.o 578/2013 é revogado.
As referências ao regulamento de execução revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de agosto de 2014.

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