Document ID: 32005D0231

DECISÃO DO CONSELHO
de 7 de Março de 2005
que autoriza a Suécia a aplicar uma taxa reduzida de tributação à electricidade consumida por famílias e empresas do sector dos serviços situadas em determinadas zonas do Norte da Suécia, nos termos do artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE
(2005/231/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 19.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
Por carta de 20 de Agosto de 2004, as autoridades suecas solicitaram à Comissão uma derrogação que lhes permitisse aplicar uma taxa reduzida de tributação à electricidade consumida por famílias e empresas do sector dos serviços nas regiões setentrionais da Suécia, nos termos do artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE.
(2)
Desde Julho de 1981, tem sido aplicada na Suécia uma taxa reduzida de tributação sobre a electricidade consumida nas regiões setentrionais do país, em que os custos de electricidade consumida para fins de aquecimento são, em média, 25 % superiores aos verificados nas restantes regiões do país.
(3)
A redução dos custos de electricidade para as famílias e empresas do sector dos serviços nas regiões setentrionais da Suécia coloca-as em pé-de-igualdade com os seus equivalentes das regiões meridionais do país. A medida proposta responde, pois, a objectivos de política regional e de coesão.
(4)
O nível reduzido de tributação sobre a electricidade consumida nas regiões setentrionais da Suécia, que elevará a 20 euros por MWh, continua a ser substancialmente mais elevado do que a taxa mínima comunitária fixada pela Directiva 2003/96/CE. Além disso, a redução fiscal é proporcional aos custos suplementares do aquecimento suportados pelas famílias e empresas do sector dos serviços das regiões setentrionais da Suécia. Assim sendo, a Comissão considera que este nível de tributação preserva o efeito de incentivo fiscal em termos do aumento da eficácia energética.
(5)
A redução solicitada foi examinada pela Comissão, que considerou que não provocava distorções de concorrência, não impedia o funcionamento do mercado interno e não era incompatível com as políticas comunitárias no domínio da saúde, da protecção do ambiente, da energia e dos transportes.
(6)
Esta abordagem é conforme com a posição adoptada pela Comissão no processo C 42/03 (2), relativo a um auxílio estatal em que não foram levantadas objecções quanto ao elemento de auxílio estatal da redução fiscal aplicável durante um período que termina em 31 de Dezembro de 2005.
(7)
É, por conseguinte, oportuno autorizar a Suécia a aplicar uma taxa reduzida de tributação sobre a electricidade consumida nas regiões setentrionais da Suécia, até 31 de Dezembro de 2005,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Suécia é autorizada a aplicar uma taxa reduzida de tributação à electricidade consumida pelas famílias e empresas do sector dos serviços situadas nos municípios enumerados no anexo.
A redução deve ser proporcional aos custos suplementares com o aquecimento suportados nas zonas setentrionais, comparativamente ao resto da Suécia.
A taxa reduzida deve obedecer aos requisitos da Directiva 2003/96/CE, em especial as taxas mínimas previstas no seu artigo 10.o
Artigo 2.o
A presente decisão caduca em 31 de Dezembro de 2005.
Artigo 3.o
O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2005.

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