Document ID: 32007D0367

DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Maio de 2007
relativa a uma participação financeira da Comunidade a favor da Itália para a criação de um sistema de recolha e análise de dados epidemiológicos sobre a febre catarral ovina
[notificada com o número C(2007) 2166]
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(2007/367/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente os artigos 19.o e 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A febre catarral ovina é uma doença transmitida por insectos vectores Culicoides spp. Trata-se de uma doença transfronteiriça, não sendo os esforços nacionais individuais suficientes para uma vigilância e um controlo eficazes. É necessária uma abordagem integrada a nível comunitário para analisar a distribuição regional e global da febre catarral ovina, bem como dos vectores Culicoides competentes. Assim, a recolha e o intercâmbio de dados epidemiológicos sobre a febre catarral ovina nos Estados-Membros é de importância fundamental para o estabelecimento de medidas adequadas de controlo da doença na população em causa e a verificação da sua eficácia.
(2)
A criação de uma rede comunitária de vigilância deverá permitir a realização de uma análise dos riscos eficaz à escala comunitária, bem como a redução de alguns dos custos derivados da existência de sistemas nacionais dispersos.
(3)
Neste contexto, o uso de sistemas de informação geográfica (SIG) aumenta as capacidades de análise de dados e facilita a compreensão da dinâmica e da propagação da doença.
(4)
O Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell’Abruzzo e del Molise «G. Caporale», em Teramo, Itália, um centro que colabora com a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) no domínio da formação veterinária, da epidemiologia, da segurança alimentar e do bem-estar dos animais, está em vias de criar um SIG na Internet para recolha, armazenamento e análise de dados de vigilância da febre catarral ovina (aplicação «BlueTongue NETwork»). Este sistema pode ser partilhado com outros Estados-Membros e países terceiros com o objectivo de verificar a sua validade como instrumento para controlar a doença e compreender melhor a sua dinâmica e propagação.
(5)
Deve conceder-se uma participação financeira a este projecto, uma vez que o mesmo poderá contribuir para o reforço da legislação comunitária sobre a febre catarral ovina e, progressivamente, um maior controlo da doença.
(6)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), as medidas veterinárias devem ser financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.o, 36.o e 37.o do referido regulamento.
(7)
O pagamento da participação financeira da Comunidade deve estar sujeito à condição de as acções planeadas terem sido efectivamente realizadas e de as autoridades terem apresentado todas as informações necessárias.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A Comunidade concede à Itália uma participação financeira para o projecto de criação de um sistema na Internet para recolha, armazenamento e análise de dados de vigilância da febre catarral ovina (aplicação «BlueTongue NETwork») no Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell’Abruzzo e del Molise «G. Caporale», em Teramo, Itália, conforme apresentado pela Itália.
2. Devem ser preenchidas as seguintes condições:
a)
O sistema deve ser criado e colocado à disposição de todos os Estados-Membros, a pedido destes, o mais tardar em 31 de Maio de 2007;
b)
O mais tardar em 30 de Setembro de 2007, a Itália deve enviar à Comissão um relatório técnico e financeiro, sendo este último acompanhado de documentos justificativos que atestem as despesas efectuadas e os resultados atingidos.
Artigo 2.o
1. A participação financeira da Comunidade concedida à Itália para o projecto referido no artigo 1.o é fixada em 100 % das despesas efectuadas com o pessoal e a aquisição de equipamento, incluindo hardware e software e outros produtos de consumo, pelo Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell’Abruzzo e del Molise «G. Caporale», em Teramo, Itália, para o trabalho referido no n.o 1 do artigo 1.o, não excedendo 100 000 EUR.
2. A participação financeira da Comunidade é paga do seguinte modo:
a)
70 % na forma de adiantamento, a pedido da Itália;
b)
O saldo remanescente mediante a apresentação dos relatórios e documentos justificativos referidos na alínea b) do n.o 2 do artigo 1.o
Artigo 3.o
A República Italiana é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2007.

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