Document ID: 31975R3025

REGULAMENTO (CEE) No 3025/75 DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 1975 que altera o Regulamento (CEE) no 1470/68 da Comissão relativo à colheita é a reduçâo das amostras bem como à determinação do teor em óleo, em impurezas e em humidade das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo e conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1707/73 (2) e, nomeadamente, o no 3 do artigo 26o e o no 5 do seu artigo 27o,
Tendo em conta o Regulamento no 142/67/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições à exportação de sementes de colza, de nabita e de girassol (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2429/72 (4) e, nomeadamente, o seu artigo 6o,
Considerando que, para poder determinar com precisão, para as sementes de colza e de nabita, o seu teor em sementes de Sinapis arvensis, convém prever um método adequado; que, para esse fim, é oportuno alterar o Regulamento (CEE) no 1470/68 de Comissão, de 23 de Setembro de 1968, relativo à colheita e à redução das amostras bem como à determinação de teor em óleo, em impurezas e em humidade das sementes oleaginosas (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2377/74 (6);
Considerando que medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1470/68 passa a ter a seguinte redacção:
«1. Sob reserva dos números seguintes, a colheita das amostras, a redução das amostras para laboratório em amostras para análise bem como a determinação do teor em impurezas e em humidade, referidas no artigo 4o do Regulamento 282/67/CEE, no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 651/71 e no artigo 33o do Regulamento (CEE) no 1204/72, são efectuadas de acordo com os métodos definidos respectivamente nos anexos I, II, III, IV e IV A do presente regulamento.»
Artigo 2o
O artigo 2o A do Regulamento (CEE) no 1470/68 passa a ter a seguinte redacção:
«1. A distinção entre as sementes de Sinapis arvensis (mostarda brava) e as sementes de colza e de nabita é efectuada utilizando uma lupa com uma espessura superior ou igual a 4.»
2. Em caso de dúvida, a distinção prevista no no 1 efectua-se utilizando o método retomado no anexo IV A.»
Artigo 3o
O Regulamento (CEE) no 1470/68 é completado pelo anexo IV A, cujo texto consta do anexo do presente regulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 17 de Novembro de 1975.

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