Document ID: 32010R0300

REGULAMENTO (UE) N.o 300/2010 DA COMISSÃO
de 12 de Abril de 2010
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Gentse azalea» (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 5, terceiro e quarto parágrafos,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Gentse azalea», apresentado pela Bélgica, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(2)
Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Alemanha apresentou uma declaração de oposição à inscrição. Essa oposição foi considerada admissível com base no artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.
(3)
A Alemanha indicou na oposição que a inscrição da denominação em questão no registo seria contrária ao artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e prejudicaria a existência de denominações, marcas ou produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da oposição.
(4)
Por ofício de 6 de Março de 2009, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos internos.
(5)
Dado que a Alemanha e a Bélgica não chegaram a acordo no prazo previsto, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.
(6)
À luz das informações fornecidas pela Alemanha e após um exame adequado, a Comissão não pode concluir que o registo da denominação «Gentse azalea» seja contrário ao disposto nos artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. A Alemanha argumenta que a área geográfica delimitada no pedido excede a cidade de Gent, que não existe relação entre as características alegadas da «Gentse azalea» e a área geográfica e que a denominação não é utilizada. As provas apresentadas com o pedido mostram que a «Gentse azalea» é produzida na área geográfica delimitada, que excede os limites da cidade de Gent, e que o pedido é também acompanhado de rótulos que provam o uso da denominação no comércio. O pedido de registo baseia-se na reputação provada da denominação «Gentse azalea» para as plantas em vaso.
(7)
A Alemanha indicou que o registo da denominação «Gentse azalea» como indicação geográfica protegida prejudicaria a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado ao fornecer aos produtores de azáleas da área geográfica uma vantagem concorrencial (vantagem comercial) em relação aos produtores de outras áreas. Não foram apresentadas provas de que a denominação «Gentse azalea» seja utilizada para o comércio de plantas em vaso produzidas fora da área, nem que seja uma marca registada ou que seja protegida como denominação de uma variedade. Além disso, a denominação «Gentse azalea» é utilizada no mercado há já bastante tempo.
(8)
Nestas circunstâncias, a denominação «Gentse azalea» deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas. O caderno de especificações e a ficha-resumo são alterados para tornar claro que a denominação «Gentse azalea» é utilizada para plantas em vaso.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Indicações Geográficas e das Denominações de Origem Protegidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A denominação constante do anexo I do presente regulamento é inscrita no registo.
Artigo 2.o
A ficha-resumo, com os principais elementos do caderno de especificações, consta do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2010.

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