Document ID: 31989R3594

*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 3594/89 DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 899/87 que fixa as normas de qualidade para as cerejas e os morangos, relativamente ao calibre dos morangos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 899/87 da Comissão (3) fixou as normas de qualidade para os morangos no seu anexo II;
Considerando que as referidas normas prevêem a obrigação de respeitar um calibre mínimo, estabelecido em função da categoria de qualidade do produto; que, na sequência da evolução das técnicas de produção, o calibre mínimo adoptado para os morangos classificados nas categorias I e II não corresponde às necessidades da produção e da comercialização; que, em consequência, é conveniente adaptar as exigências do calibre e de ter em conta as características de certas variedades;
Considerando que as normas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo II do Regulamento (CEE) nº 899/87 é alterado do seguinte modo:
1. No ponto III, « Disposições relativas à calibragem », primeiro parágrafo, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:
« - categorias I e II (excepto variedade Primelia): 22 mm,
variedade Primelia: 18 mm, ».
2. No ponto VI, « Disposições relativas à etiquetagem », na letra B, « Natureza do produto », o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:
« - nome da variedade (facultativo, excepto para a variedade Primelia em que é obrigatória esta menção). ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1989.

Labels: 7
3
17