Document ID: 31994R2847

REGULAMENTO (CE) Nº 2847/94 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários da Indonésia, da Índia, do Paquistão, da Tailândia, das Filipinas e da Malásia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), prorrogado para 1994 pelo Regulamento (CE) nº 3668/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,
Considerando que por força do artigo 10º do referido regulamento o benefício do regime pautal preferencial é concedido durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1994, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;
Considerando que para os produtos dos números de ordem e origens abaixo indicados no quadro, os limites máximos se estabeleceram nos níveis indicados no mesmo quadro; que em data abaixo indicada, as importações na Comunidade dos referidos produtos atingiram por imputação o limite em questão:
40.0010 Indonésia 1 131 toneladas 1. 9. 40.0033 Índia 315 toneladas 21. 9. 40.0120 Paquistão 1 595 000 pares 2. 9. 40.0120 Indonésia 1 595 000 pares 26. 8. 40.0160 Índia 50 000 peças 21. 9. 40.0190 Paquistão 873 000 peças 21. 9. 40.0190 Índia 873 000 peças 21. 9. 40.0190 Tailândia 873 000 peças 21. 9. 40.0210 Paquistão 281 000 peças 27. 9. 40.0220 Indonésia 325 toneladas 5. 9. 40.0220 Filipinas 325 toneladas 21. 9. 40.0230 Índia 154 toneladas 5. 9. 40.0230 Indonésia 154 toneladas 21. 9. 40.0260 Indonésia 198 toneladas 5. 9. 40.0350 Tailândia 132 toneladas 11. 10. 40.0370 Paquistão 193 toneladas 21. 9. 40.0480 Índia 30 toneladas 21. 9. 40.0500 Índia 30 toneladas 21. 9. 40.0530 Índia 0,5 tonelada 5. 9. 40.0650 Índia 83 toneladas 21. 9. 40.0730 Malásia 91 000 peças 21. 9. 40.0750 Índia 5 000 peças 19. 9. 40.0860 Indonésia 70 000 peças 2. 8. 40.1130 Paquistão 13 toneladas 27. 7. 40.1130 Índia 13 toneladas 9. 8. 42.1251 Indonésia 227 toneladas 21. 9. 42.1590 Índia 20 toneladas 16. 8.
Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3832/90 durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1994, é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados no seguinte quadro:
40.0010 1 5204 11 00 Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho Indonésia 5204 19 5205 5206 ex 5604 90 40.0033 3 5512 Tecidos de fibras sintéticas (descontínuas) com excepção das fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas (compreendendo os « tecidos turcos ») e tecidos de froco Índia 5513 5514 5515 5803 90 ex 5905 00 ex 6308 00 40.0120 12 6115 12 00 Meias-calças, meias, peúgas e artefactos semelhantes de malha, com excepção das de bebé, incluídas as meias para varizes, com excepção dos artigos da categoria 70 Paquistão 6115 19 10 Indonésia 6115 19 6115 20 6115 20 6115 91 6115 92 6115 93 6115 93 6115 93 6115 99 40.0160 16 6203 11 00 Fatos completos e conjuntos, excluindo os de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário de esqui; trainings forrados cuja parte exterior é realizada num único e mesmo tecido, para homens e rapazes, em algodão ou em fibras sintéticas ou artificiais Índia 6203 12 6203 19 6203 19 6203 21 6203 22 6203 23 6203 29 6211 32 6211 33 40.0190 19 6213 20 00 Lenços de assoar e de bolso, excluindo os de malha Paquistão 6213 90 00 Índia Tailândia 40.0210 21 ex 6201 12 10 Parkas, anoraques, blusões e semelhantes, com excepção dos de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, partes superiores de trainingsforrados, com excepção dos das categorias 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Paquistão ex 6201 12 ex 6201 13 ex 6201 13 6201 91 6201 92 6201 93 ex 6202 12 ex 6202 12 ex 6202 13 ex 6202 13 6202 91 6202 92 6202 93 6211 32 6211 33 6211 42 6211 43 40.0220 22 5508 10 11 Fios de fibras sintéticas, descontínuas, não acondicionados para venda a retalho Indonésia 5508 10 19 Filipinas 5509 11 5509 12 5509 21 5509 21 5509 22 5509 22 5509 31 5509 31 5509 32 5509 32 5509 41 5509 41 5509 42 5509 42 5509 51 5509 52 5509 52 5509 53 5509 59 5509 61 5509 61 5509 62 5509 69 5509 91 5509 91 5509 92 5509 99 40.0230 23 5508 20 10 Fios de fibras artificiais, descontínuas não acondicionados para venda a retalho Índia Indonésia 5510 11 5510 12 5510 20 5510 30 5510 90 40.0260 26 6104 41 00 Roupões para senhoras ou raparigas, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Indonésia 6104 42 6104 43 6104 44 6204 41 6204 42 6204 43 6204 44 40.0350 35 5407 10 00 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos da categoria 114 Tailândia 5407 20 5407 30 5407 41 5407 42 5407 42 5407 43 5407 44 5407 44 5407 51 5407 52 5407 53 5407 53 5407 54 5407 60 5407 60 5407 60 5407 60 5407 60 5407 71 5407 72 5407 73 5407 73 5407 73 5407 74 5407 81 5407 82 5407 83 5407 83 5407 84 5407 91 5407 92 5407 93 5407 93 5407 94 ex 5811 00 ex 5905 00 40.0370 37 5516 11 00 Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas Paquistão 5516 12 5516 13 5516 14 5516 21 5516 22 5516 23 5516 23 5516 24 5516 31 5516 32 5516 33 5516 34 5516 41 5516 42 5516 43 5516 44 5516 91 5516 92 5516 93 5516 94 5803 90 ex 5905 00 40.0480 48 5107 10 10 Fios de la ou de pêlos finos, penteados, não acondicionados para venda a retalho Índia 5107 10 5107 20 5107 20 5107 20 5107 20 5107 20 5107 20 5108 20 5108 20 40.0500 50 5111 11 00 Tecidos de la ou de pêlos finos Índia 5111 19 5111 19 5111 20 5111 30 5111 30 5111 30 5111 90 5111 90 5111 90 5111 90 5112 11 5112 19 5112 19 5112 20 5112 30 5112 30 5112 30 5112 90 5112 90 5112 90 5112 90 40.0530 53 5803 10 00 Tecidos de algodão em ponto de gaze Índia 40.0650 65 5606 00 10 Tecidos de malha com excepção dos artefactos das categorias 38A e 63, de la, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais Índia ex 6001 10 6001 21 6001 22 6001 29 6001 91 6001 91 6001 91 6001 91 6001 92 6001 92 6001 92 6001 92 6001 99 ex 6002 10 6002 20 6002 20 6002 20 6002 20 ex 6002 30 6002 41 6002 42 6002 42 6002 42 6002 42 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 91 6002 92 6002 92 6002 92 6002 92 6002 93 6002 93 6002 93 6002 93 6002 93 6002 93 40.0730 73 6112 11 00 Fatos de treino para desporto (trainings), em malha, de algodão ou de fibras têxteis sintéticas ou artificiais Malásia 6112 12 6112 19 40.0750 75 6103 11 00 Fatos e conjuntos completos em malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário de esqui Índia 6103 12 6103 19 6103 21 6103 22 6103 23 6103 29 40.0860 86 6212 20 00 Espartilhos, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuário, ligas e artefactos semelhantes, com excepção dos suspensórios para seios e semelhantes e respectivos acessórios, mesmo em malha Indonésia 6212 30 6212 90 40.1130 113 6307 10 90 Rodilhas, serapilheiras, esfregões e semelhantes, excluindo os de malha Paquistão Índia 42.1251 125 A 5402 41 10 Fios de fibras têxteis sintéticos não acondicionados para venda a retalho, com excepção dos fios da categoria 41 Indonésia 5402 41 5402 41 5402 42 5402 43 5402 43 42.1590 159 6204 49 10 Vestidos, camiseiros, blusas-camiseiros e blusas, de seda, de borra de seda ou de estopa de seda, em tecido Índia 6206 10 6214 10 00 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes: - De seda, de borra de seda ou de estopa de seda 6215 10 00 Gravatas: - De seda, de borra de seda ou de estopa de seda
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 28 de Novembro de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1994.

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