Document ID: 31998L0077

DIRECTIVA 98/77/CE DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/220/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição no ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2),
Considerando que a Directiva 70/220/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de homologação CE instituído pela Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção de veículos a motor e seus reboques (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/14/CE da Comissão (4);
Considerando que o nº 2 do artigo 13º da Directiva 70/156/CEE estabelece que o procedimento do artigo 13º se aplique também à introdução de disposições relativas à homologação de unidades técnicas nas directivas específicas;
Considerando que, para que haja uma base harmonizada que garanta que os catalisadores de substituição, destinados a ser instalados em veículos das categorias M1 e N1 não equipados com sistemas de diagnóstico a bordo, sejam de qualidade suficiente, é adequado introduzir na Directiva 70/220/CEE novos requisistos técnicos para a homologação CE de catalizadores de substituição enquanto unidades técnicas; que esses requisitos técnicos estão de acordo com os requisitos técnicos adoptados pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa no seu Regulamento nº 103 relativo à homologação de catalisadores de substituição para os veículos a motor (5);
Considerando que, tendo em conta o progresso técnico, é adequado introduzir na Directiva 70/220/CEE novos requisitos técnicos relativos à homologação CE de veículos que podem ser alimentados a gás de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural (GN); que a utilização do GPL e de GN para a propulsão de veículos permite conseguir níveis muito baixos de emissões nocivas e deve portanto beneficiar do sistema de homologação CE; que esses requisitos técnicos estão de acordo com os requisitos técnicos adoptados pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa no seu Regulamento nº 83 relativo à homologação de veículos no que diz respeito às suas emissões de poluentes (6);
Considerando que é adequado clarificar os métodos relativos à mendição da resistência ao rolamento dos veículos;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão de acordo com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pela Directiva 70/156/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O artigo 1º da Directiva 70/220/CEE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1º
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
- "veículo", qualquer veículo definido na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE,
- "equipamentos para automóveis de GPL e de GN", qualquer conjunto de componentes para GPL e de GN concebido para ser instalado em um ou mais modelos determinados de veículos a motor, que pode ser homologado enquanto unidade técnica conforme definido no nº 1, alínea d), do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE,
- "catalisador de substituição", um catalisador ou conjunto de catalisadores destinado a substituir um catalisador original num veículo homologado de acordo com a Directiva 70/220/CEE, que pode ser homologado enquanto unidade técnica conforme definido no nº 1, alínea d), do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE.».
Artigo 2º
Os anexos da Directiva 70/220/CEE são alterados de acordo com o anexo da presente directiva.
Artigo 3º
1. No que diz respeito aos novos catalisadores de substituição destinados a ser instalados em veículos homologados não equipados com sistemas de diagnóstico a bordo (OBD), os Estados-membros:
1.1. Não podem, a partir de 1 de Janeiro de 1999:
- recusar a homologação CE nos termos do nº 1 do artigo 4º da Directiva 70/156/CE, nem
- proibir a sua venda ou instalação num veículo, se esses catalisadores satisfizerem os requisitos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.
1.2. Devem recusar a partir de 1 de Outubro de 1999, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 7º da Directiva 70/156/CEE, a venda ou instalação num veículo de (um) catalisador(es) de substituição, se este(s) não for(em) de um tipo homologado nos termos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.
2. No que diz respeito a novos veículos alimentados a GPL ou GN ou que possam ser alimentados quer a gasolina quer a GPL ou GN, os Estados-membros, por motivos relacionados com a poluição atmosférica pelas emissões:
2.1. Não podem, a partir de 1 de Janeiro de 1999:
- recusar a homologação CE nos termos do nº 1 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE, nem
- recusar a recepção de âmbito nacional, nem
- proibir a matrícula, venda ou entrada em circulação, se esses veículos satisfizerem os requisitos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.
2.2. Devem recusar, a partir de 1 de Outubro de 1999, a matrícula, venda ou entrada em circulação de novos veículos que não estejam em conformidade com o disposto na Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.
Artigo 4º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 31 de Dezembro de 1998 e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 5º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 6º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1998.

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