Document ID: 32008R0849

REGULAMENTO (CE) N.o 849/2008 DA COMISSÃO
de 28 de Agosto de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 3199/93 relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 27.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 3199/93 da Comissão (2) estabelece que os desnaturantes utilizados em cada Estado-Membro tendo em vista a desnaturação total do álcool, em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, são os descritos no anexo desse regulamento.
(2)
Em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, os Estados-Membros devem isentar do imposto especial de consumo o álcool totalmente desnaturado de acordo com as normas de qualquer dos Estados-Membros, desde que essas normas tenham sido devidamente notificadas e aceites de acordo com o disposto nos n.os 3 e 4 do referido artigo.
(3)
Em 11 de Setembro de 2007, a Grécia notificou algumas alterações aos seus processos de desnaturação autorizados pelo Regulamento (CE) n.o 3199/93.
(4)
A Comissão transmitiu essa notificação aos restantes Estados-Membros em 27 de Setembro de 2007.
(5)
Não tendo a Comissão nem qualquer dos Estados-Membros solicitado, no prazo estabelecido, que o assunto fosse apresentado ao Conselho, considera-se, nos termos do n.o 4 do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, que esta instituição autoriza os processos de desnaturação notificados pela Grécia, com efeitos a partir de 27 de Novembro de 2007.
(6)
O Regulamento (CE) n.o 3199/93 deverá, por conseguinte, ser alterado.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93, a entrada relativa à Grécia passa a ter a seguinte redacção:
«Grécia
Álcool etílico de baixa qualidade (destilados de cabeça e de cauda), com teor alcoólico volúmico não inferior a 93 % e não superior a 96 %, ao qual são adicionadas as seguintes substâncias por hectolitro de álcool hidratado a 93 % (vol.):
-
metanol: 2 litros,
-
essência de terebintina: 1 litro,
-
petróleo de iluminação: 0,50 litros,
-
azul de metileno: 0,40 gramas.
À temperatura de 20 °C, o produto final, no seu estado inalterado, deverá atingir 93 % (vol.).».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 2008.

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