Document ID: 31997D0234

DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 1997 que altera a Decisão 96/233/CE, que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/234/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,
Considerando que a Dinamarca obteve o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoética infecciosa (NHI) em relação a todo o seu território, pela Decisão 93/74/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/450/CE (4);
Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada indemne dessa doença;
Considerando que a lista das explorações aprovadas na Dinamarca foi fixada pela Decisão 96/233/CE da Comissão (5);
Considerando que a Dinamarca, por carta datada de 15 de Novembro de 1996, apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à SHV, do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada para outras explorações, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das regras relativas à manutenção da aprovação;
Considerando que a Comissão e os Estados-membros examinaram as justificações apresentadas pela Dinamarca relativamente a essas explorações;
Considerando que do exame desses dados se conclui que essas explorações satisfazem o conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE;
Considerando, pois, que essas explorações podem beneficiar do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada;
Considerando que é conveniente acrescentar essas explorações à lista das explorações já aprovadas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 96/233/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1997.

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