Document ID: 31991D0448

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1991 relativa às directrizes para a classificação referida no artigo 4o da Directiva 90/219/CEE (91/448/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/219/CEE, de 23 de Abril de 1990, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (1) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,
Considerando que para efeitos da presente directiva os microrganismos geneticamente modificados devem ser classificados nos grupos I e II utilizando os critérios do anexo II e as directrizes para a classificação referida no no 3 do artigo 4o;
Considerando que a Comisão deverá elaborar, antes da entrada em vigor da Directiva 90/219/CEE, estas directrizes para a classificação;
Considerando que as disposições da presente decisão obtiveram o parecer favorável do comité de representantes dos Estados-membros em conformidade com o processo descrito no artigo 21o da Directiva 90/219/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o Quando os microrganismos geneticamente modificados são classificados por aplicação do artigo 4o da Directiva 90/219/CEE, as directrizes para a classificação, em anexo, devem ser utilizadas para interpretar o anexo II da Directiva 90/219/CEE.
Artigo 2o Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991.

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