Document ID: 32002D0046

Decisão da Comissão
de 21 de Janeiro de 2002
que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade
[notificada com o número C(2002) 84]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/46/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os serviços veterinários competentes do Canadá e dos Estados Unidos da América transmitiram pedidos de aditamentos e alterações à lista estabelecida pela Decisão 92/452/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/728/CE(4), de equipas aprovadas oficialmente nos seus territórios para a exportação de embriões de animais domésticos da espécie bovina para a Comunidade.
(2) A Comissão recebeu dos serviços veterinários competentes dos países em causa garantias quanto à observância dos requisitos especificados no artigo 8.o da Directiva 89/556/CEE e as equipas de colheita em questão foram oficialmente aprovadas no que respeita às exportações para a Comunidade.
(3) A Decisão 92/452/CEE deve, pois, ser alterada nesse sentido.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 92/452/CEE da Comissão é alterado do seguinte modo:
1. São aditadas as seguintes linhas às linhas relativas às equipas do Canadá:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. A linha relativa à equipa canadiana E 549 é substituída pela seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. A linha relativa à equipa dos EUA 96IA086 E608 é substituída pela seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2002.

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