Document ID: 31988R3556

REGULAMENTO (CEE) No 3556/88 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) no 700/88, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável na importação na Comunidade de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, de Israel e da Jordânia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importação de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3551/88 (2),
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3551/88 do Conselho, supracitado, tornou extensivo aos produtos originários de Marrocos o sistema de preços a respeitar na importação de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, Israel e da Jordânia; que é conveniente adaptar consequentemente o Regulamento (CEE) no 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável na importação na Comunidade de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, de Israel e da Jordânica (3), aditando a indicação aos produtos originários de Marrocos;
Considerando que as medidas previstas no regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 700/88 da Comissão é alterado do seguinte modo:
1. O título passa a ter a seguinte redacção:
«Regulamento (CEE) no 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável na importação na Comunidade de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos»;
2. No artigo 4o, os termos «Chipre, Israel e Jordânia» são substituídos pelos termos «Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir da aplicação do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e Marrocos.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1988.

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