Document ID: 32000R0160

REGULAMENTO (CE) N.o 160/2000 DA COMISSÃO
de 24 de Janeiro de 2000
que altera o Regulamento (CEE) n.o 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1677/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 72.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 2392/89 do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1427/96(4), estabeleceu regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos;
(2) O Regulamento (CEE) n.o 3201/90 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1470/1999(6), contém normas de execução relativas à designação e apresentação dos vinhos e dos mostos;
(3) A Moldávia solicitou que os vinhos originários desse país possam ostentar no rótulo o nome de duas variedades de videira, inscritas na lista do anexo IV do Regulamento (CEE) n.o 3201/90. Justifica-se dar seguimento favorável a este pedido, desde que os vinhos em causa sejam obtidos exclusivamente a partir das variedades indicadas;
(4) A Austrália, os Estados Unidos, a Hungria e a República da Ucrânia solicitaram alterações das suas listas de variedades de videira e sinónimos constantes do anexo IV do Regulamento (CEE) n.o 3201/90. Justifica-se dar seguimento favorável a esses pedidos;
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. No n.o 2, alínea a), do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 3201/90, o nome "Moldávia" é aditado após "Uruguai".
2. O anexo IV do Regulamento (CEE) n.o 3201/90 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2000.

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