Document ID: 31990D0501

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Outubro de 1990
que altera a Decisão 73/262/CEE, que fixa as disposições de aplicação dos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino, as previsões sobre a disponibilidade em bovinos de carne e as estatísticas de abate de bovinos a realizar pelos Estados-membros
(90/501/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 73/132/CEE do Conselho, de 15 de Maio de 1973, relativa aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino, às previsões sobre as disponibilidades em bovinos de carne a às estatísticas de abate de bovinos a realizar pelos Estados-membros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/659/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Tendo em conta a Decisão 73/262/CEE da Comissão (3),
Considerando que a execução dos inquéritos exige a criação de definições das categorias de animais visadas na Decisão 73/262/CEE;
Considerando que a experiência demonstrou que, a fim de evitar qualquer ambiguidade, é conveniente alterar a definição das categorias de vacas;
Considerando que as medidas previstas no artigo 1º da presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
As definições das « vacas leiteiras » e das « outras vacas » que figuram no anexo I da Decisão 73/262/CEE são substituídas pelas definições que figuram no anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1990.

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