Document ID: 31989R1817

REGULAMENTO (CEE) Nº 1817/89 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1989 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de arroz branqueado desnatado à Euronaid, a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1556/86 (3), a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de 5 340 toneladas de arroz branqueado desnatado em favor da Euronaid, a título de ajuda alimentar; que é conveniente reexaminar as condições de fornecimento e, em consequência, encerrar o concurso em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para o anexo II do Regulamento (CEE) nº 1556/89, o concurso é encerrado.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1989.

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