Document ID: 31994R2376

REGULAMENTO (CE) Nº 2376/94 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1994 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de receptores de televisão a cores originários da Malásia, República Popular da China, República da Coreia, Singapura e Tailândia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção qhe lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Após consultas no âmbito do comité consultivo,
CONSIDERANDO O SEGUINTE:
A. PROCESSO (1) Através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em Novembro de 1992 (3), a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de receptores de televisão a cores (a seguir designados CTV) exportados ou originários da Malásia, da República Popular da China, da República da Coreia, de Singapura, da Tailândia e da Turquia, tendo aberto um inquérito.
O processo foi iniciado após a recepção de uma denúncia apresentada pela Society for Coherent Antidumping Norms (SCAN), em nome de produtores cuja produção conjunta de receptores de televisão a cores representa, alegadamente, uma parte importante da produção comunitária destes receptores de televisão.
A denúncia continha elementos de prova de dumping deste produto originário ou exportado dos países acima referidos, bem como de um prejuízo importante resultante do dumping, considerado suficiente para justificar o início de um processo no que diz respeito à Malásia, República Popular da China, Coreia, Singapura, Tailândia e Turquia.
(2) A denúncia diz igualmente respeito ao Japão e a Hong Kong. No entanto, tendo em conta o nível de importações em causa aparentemente baixo ou em diminuição, os elementos de prova de prejuízo importante em relação a estes dois países foram considerados, nessa altura, insuficientes para justificar o início de um processo.
(3) A Comissão avisou oficialmente os produtores, exportadores e importadores conhecidos como interessados a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.
(4) As autoridades de Hong Kong, da Tailândia e da Turquia, a maioria dos exportadores, certos importadores, todos os produtores autores da denúncia e alguns produtores que não participaram na denúncia apresentaram os seus pontos de vista por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram.
(5) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas e recebeu informações pormenorizadas dos produtores comunitários autores da denúncia, de certos produtores dos países de exportação e de alguns importadores na Comunidade. A Comissão recebeu igualmente uma quantidade limitada de informações de cinco produtores comunitários que, apesar de não serem membros da SCAN, apoiaram a denúncia.
(6) A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo, tendo realizado inquéritos nas instalações das empresas seguintes:
a) Produtores comunitários autores da denúncia:
- Bang & Olufsen AS, Struer, Dinmarca,
- Grundig AG, Fuerth, Alemanha, e as suas filiais em França, Itália e Reino Unido,
- Nokia GmbH, Pforzheim, Alemanha e as suas filiais em França, Itália e Reino Unido,
- Philips Consumer Electronics BV, Eindhoven, Países Baixos, e as suas fábricas e/ou filiais na Bélgica, França, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido,
- Séleco SpA, Pordenone, Itália,
- Thomson CE, SA, Courbevoie, França, e as suas fábricas e/ou filiais em França, Alemanha, Itália e Reino Unido.
b) Produtores nos cinco países com economia de mercado em causa:
Malásia
- Makonka Electronics SDN, BHD, Ehsan,
- Orion Electric SDN, BHD, Melaka,
- Technol Silver (M) SDN, BHD, Ehsan.
República da Coreia
- Daewoo Electronics Co. Ltd, Seoul e Kumi,
- GoldStar Co. Ltd, Seoul,
- Samsung Electronics Co. Ltd, Seoul e Suwon City.
Singapura
- Funai Electric (Singapura) Pte. Ltd,
- Hitachi Consumer Products (S) Pte. Ltd,
- Philips Singapore Pte. Ltd,
- Sanyo Electronics (Singapura) Pte. Ltd,
- Thomson Television Singapore Pte. Ltd.
Tailândia
- European-Thai Electronics Co. Ltd, Pathumthani,
- GoldStar Mitr Co. Ltd, Samutsakorn,
- Tatung (Tailândia) Co. Ltd, Bangkok,
- Teletech (Tailândia) Ltd, Chonburi,
- Thai Samsung Electronics Co. Ltd, Chonburi,
- Thomson Television (Tailândia) Co. Ltd, Pathumthani,
- World Electric (Tailândia) Ltd, Chonburi.
Turquia
- Bekoteknik Sanayi AS, Istambul,
- Cihan Elektronik Sanayi AS, Istambul,
- Izmir Elektronik Sanayi Ve Ticaret AS, Izmir,
- Profilo Telra Elektronik Sanayi Ve Ticaret AS, Istambul,
- Vestel Elektronik Sanayi Ve Ticaret AS, Istambul e Izmir.
c) Exportadores em Hong Kong de CTV chineses:
- Cony Electronic Products Ltd,
- Great Wall Electronic International Ltd,
- Hanwah Electronics Ltd,
- Kong Wah Electronic Enterprise Ltd e Kong Wah Video Co. Ltd,
- Luks (HK) Industrial Company Ltd,
- Sanyo Electric (HK) Ltd.
d) Importadores comunitários ligados:
- Daewoo Electronics SA, Roissy, França,
- GoldStar Deutschland GmbH, Willich, Alemanha,
- GoldStar UK, Slough, Reino Unido,
- Hitachi Sales (Grécia) SA, Atenas, Grécia,
- Nordmende GmbH, Bremen, Alemanha,
- Philips Consumer Electronics GmbH, Hamburgo, Alemanha,
- Philips Consumer Electronics SpA, Milão, Itália,
- Philips Consumer Electronics, Ltd, Croydon, Reino Unido,
- Philips Electronique Grand Public SA, Paris, França,
- Samsung Electronics UK, Ltd, Londres, Reino Unido,
- Samsung Electronics France SA, Roissy, França,
- Samsung Electronics SpA Itália, Milão, Itália,
- Samsung Electronics GmbH, Frankfurt-am-Main, Alemanha,
- Samsung Electrónica Comercial Ibérica SA, Barcelona, Espanha,
- Sanyo Fischer Vertriebs GmbH, Munique, Alemanha,
- Sanyo UK Sales Ltd Watford, Reino Unido,
- Sanyo España SA, Barcelona, Espanha,
- Sanyo Italiana SpA, Itália,
- Tatung (UK) Ltd Telford, Reino Unido,
- Telefunken Fernsehen und Rundfunk GmbH, Hannover, Alemanha,
- Thomson Consumer Electronics Marketing France SA, Courbevoie, França,
- Thomson Consumer Electronics Marketing Itália SpA, Trezzano sul Naviglio, Itália,
- Thomson Video Europe GmbH, Hannover, Alemanha.
e) Importadores comunitários independentes:
- ITS Electronics Handels GmbH, Siek, Alemanha.
f) Gabinete de ligação de um exportador
- Daewoo UK, Ltd, Londres, Reino Unido.
(7) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e 30 de Junho de 1992 (a seguir designado « o período de inquérito »).
B. PRODUTO OBJECTO DE INQUÉRITO E PRODUTO SIMILAR i) Descrição do produto em causa
(8) Os produtos objecto da denúncia e, relativamente aos quais foi aberto um inquérito, são os receptores de televisão a cores com tubo de imagem integrado, cuja diagonal do écran excede 15,5 centímetros. Como estavam já em vigor medidas anti-dumping no que diz respeito a receptores de televisão a cores cuja diagonal do écran é superior a 15,5 centímetros não superior a 42 centímetros (CTV de « pequeno écran », a seguir designados por SCTVS) originários da Coreia e da República Popular da China [em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1048/90 do Conselho (4) alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2900/91 (5), e o Regulamento (CEE) nº 2093/91 do Conselho (6), respectivamente], o âmbito do inquérito relativamente a estes dois países limitou-se aos CTV cuja diagonal do écran excede 42 centímetros. Durante o período do inquérito, os produtos em causa foram classificados nos códigos NC ex 8528 10 71 (significando « ex » que a diagonal do écran excede 15,5 centímetros, 8528 10 73, 8528 10 75 e 8528 10 78.
(9) A Nomenclatura Combinada no que respeita aos CTV foi alterada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1993. Esta modificação introduziu distinções, quer no que diz respeito à relação largura/altura do écran (que pode ser convencional, ou seja não superior a 1,5, ou pode ser superior a esta relação e designada comercialmente por CTV de 16: 9) quer no que diz respeito à qualidade de imagem [convencional, por um lado, ou melhorada, tal como no caso dos aparelhos D2MAC e dos televisores de alta definição (HDTV), por outro lado]. Assim, desde 1 de Janeiro de 1993, os CTV abrangidos pelo inquérito foram classificados nos códigos NC ex 8528 10 52 (entendendo-se por « ex » que a diagonal do écran excede 15,5 centímetros), 8528 10 54, 8528 10 56, 8528 10 58, ex 8528 10 62 (entendendo-se por « ex » que a diagonal do écran excede 15,5 centímetros), 8528 10 66, 8528 10 72 e 8528 10 76.
(10) Embora o inquérito tenha, de facto, sido iniciado no que respeita a todos os CTV com tubos de imagem incorporados, aparelhos D2MAC e HDTV, actualmente classificados em novos códigos NC distintos (respectivamente, 8528 10 72 e 8528 10 76), não foi possível efectuar um inquérito dado que estes produtos, que introduziram modificações técnicas qualitativas nos CTV, se encontravam ainda numa fase de desenvolvimento e não estavam disponíveis para o público, salvo em condições extremamente limitadas durante o período de inquérito.
A Comissão considera que, no caso de serem instituídas medidas com base nos resultados obtidos durante o presente inquérito, tais medidas não deverão ser aplicáveis aos aparelhos D2MAC e HDTV. No entanto, caso venha a ser efectuado futuramente um reexame das medidas, a situação destes produtos terá de ser reavaliada, com base nas informações relativas ao dumping e ao prejuízo, a fim de determinar se a não aplicação dessas medidas se justifica.
(11) No que diz respeito aos CTV de 16: 9 com uma qualidade de imagem convencional, que actualmente são também classificados em novos códigos NC distintos (ex 8528 10 62 e 8528 10 66), estes produtos estavam a ser objecto de um inquérito quando já eram acessíveis ao público, embora em quantidades limitadas, durante o período de inquérito, pelo que foram abrangidos pelo inquérito.
(12) Com base nos dados acima referidos, os produtos objecto do inquérito foram classificados, a partir de 1 de Janeiro de 1993, nos seguintes códigos NC ex 8528 10 52, 8528 10 54, 8528 10 56, 8528 10 58, ex 8528 10 62 e 8528 10 66.
ii) Produto similar
(13) O inquérito revelou que os vários CTV vendidos nos mercados da Coreia, Malásia, Singapura, Tailândia e Turquia são, apesar das diferenças a nível de sistemas de radiodifusão e de recepção, tensão ou concepção, idênticos ou bastante parecidos com os CTV exportados desses países para a Comunidade.
(14) De igual modo, para além de ligeiras diferenças técnicas, a gama de CTV produzidos na Comunidade são semelhantes sob todos os aspectos aos CTV exportados da Coreia, da Malásia, da República Popular da China, de Singapura, da Tailândia e da Turquia para a Comunidade.
(15) No que diz respeito à definição do produto, uma série de exportadores alegou que era importante estabelecer uma distinção entre « CTV de pequeno écran » e « televisores familiares » que, alegadamente, eram dois produtos diferentes e pertenciam a dois mercados diferentes. Em apoio desta alegação, os exportadores remeteram para o inquérito anterior relativo aos SCTV, em que foi estabelecida essa distinção.
Tendo em conta estes argumentos, a Comissão concluiu que, desde o inquérito anterior sobre os SCTV, as condições de mercado bem como as percepções do consumidor sofreram uma alteração significativa, nomeadamente:
- o desenvolvimento demográfico na Comunidade revela mudanças substanciais. Existe um número cada vez maior de pequenas famílias e de famílias recém-constituídas, para as quais um receptor de televisão a cores com um pequeno écan constitui o seu « televisor familiar » ou o seu « primeiro televisor »,
- na sequência de um desenvolvimento rápido e em curso a nível da emissão de televisão por satélite e do aumento subsequente do número de canais e de programas disponíveis, os SCTV deixaram de cumprir a função de um « segundo televisor ». Depois de, nos últimos tempos, o número de programas ter aumentado, muitas famílias instalaram vários televisores que permitem um visionamento individualizado e selectivo,
- a experiência tem mostrado que em períodos de recessão económica, a tendência das vendas globais de CTV permanece inalterada, embora se verifique uma tendência para um aumento da procura de modelos menos caros e/ou mais pequenos, o que significa que os receptores de televisão mais pequenos se estão a tornar para certos grupos socioeconómicos a « televisão da família »,
- por último, os SCTV tornaram-se mais sofisticados no que diz respeito às suas características. O número de pré-selecções aumentou devido ao aumento do número de programas oferecidos. Os SCTV dispõem de mais possibilidades de conexão e, frequentemente, oferecem mais opções do que os receptores de maior dimensão.
(16) Além disso, esta abordagem justifica-se igualmente pelo facto de as diferentes dimensões de écran pertencerem a segmentos adjacentes e sobrepostos, com um alto grau de intermutabilidade, dado que:
- a maioria dos fornecedores não se limitam à produção e à exportação de écrans de uma só dimensão, fornecendo vários tamanhos,
- a percepção dos consumidores não se encontra claramente definida; por vezes, parecem preferir écrans de maior dimensão e de baixos preços a receptores de televisão com pequenos écrans e de preços superiores.
(17) Estas considerações revelam que, para além das mesmas características físicas e técnicas de base de todos os receptores de televisão, a utilização bem como a « percepção do consumidor », já não permitem estabelecer uma distinção entre os receptores de televisão de « pequeno » e os de « maior » écran, com excepção dos CTV cuja diagonal do écran é igual ou inferior a 15,5 centímetros.
A medida do écran de uma CTV constitui apenas um aspecto de uma série de outras características que, por si só, não permitem estabelecer uma distinção entre diferentes segmentos de mercado. Efectivamente, existe uma intensa concorrência entre os vários segmentos do mercado dos CTV, com a excepção acima referida, pelo que os CTV com écrans de dimensões diferentes se sobrepõem de um modo que leva a concluir que todos os CTV cuja diagonal do écran excede 15,5 centímetros constituem o mesmo produto similar e pertencem ao mesmo mercado.
(18) Por conseguinte, a Comissão considerou que, globalmente, todos os CTV cuja diagonal do écran é superior a 15,5 centímetros vendidos nos mercados da Coreia, Malásia, Singapura, Tailândia e Turquia, bem como os exportados destes países e da República Popular da China para a Comunidade, são produtos similares aos produzidos e vendidos pela indústria comunitária, na acepção do nº 12 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 (a seguir designado « regulamento de base »).
C. PRODUÇÃO DA COMUNIDADE (19) Para além dos seis produtores comunitários representados pela SCAN, a Comunidade conta ainda com pelo menos quinze outros produtores de receptores de televisão a cores. Durante o inquérito, o exame dos factos revelou que um série de produtores de CTV na Comunidade (incluindo alguns membros da SCAN) estão ligados aos exportadores abrangidos pelo presente inquérito e/ou importam, eles próprios, o produto alegadamente objecto de dumping dos países abrangidos pelo inquérito. Nestas circunstâncias, a Comissão examinou se alguns destes produtores deveriam ser excluídos da produção da Comunidade à luz do disposto no nº 5 do artigo 4º do regulamento de base.
(20) A este respeito, importa recordar que o nº 5 do artigo 4º não prevê uma exclusão automática dos produtores ligados aos exportadores ou de produtores que importam eles próprios o produto alegadamente objecto de dumping, conferido às instituições da Comunidade a obrigação de examinar, caso a caso, se a exclusão de algum produtor nesta situação é justificada.
(21) Assim, a Comissão examinou se os produtores estavam meramente a complementar a sua produção comunitária com uma actividade adicional baseada em importações ou se eram importadores com uma produção adicional relativamente limitada na Comunidade. Esta abordagem está em conformidade com a recente jurisprudência do Tribunal de Justiça no que diz respeito à definição de produção da Comunidade.
(22) Este exame deu origem a resultados extremamente distintos no que refere, por um lado, aos produtores comunitários membros da SCAN e, por outro, a praticamente todos os outros produtores comunitários. Verificou-se que os membros do SCAN importavam quantidades relativamente reduzidas (em cada caso as suas importações eram inferiores a 25 % da sua produção comunitária vendida na Comunidade). Com excepção de duas empresas, todos os outros produtores comunitários cujos exportadores ligados cooperaram no inquérito, importaram quantidades superiores à sua produção comunitária. Tal revela uma diferença acentuada no que diz respeito à actividade comercial central dos produtores comunitários de receptores de televisão a cores.
(23) Assim, a Comissão determinou que os produtores cuja actividade comercial central não é a produção na Comunidade deveriam ser excluídos. Na sequência dessa exclusão, os produtores que apresentaram a denúncia e que cooperaram inteiramente no inquérito representam uma parte importante da indústria comunitária na acepção do nº 5 do artigo 4º do regulamento de base. Para efeitos de avaliação do prejuízo e na ausência de cooperação de outros produtores comunitários, os membros da SCAN foram, pois, considerados a produção da Comunidade.
D. ORIGEM i) Geral
(24) No início do inquérito sabia-se que os CTV são frequentemente integrados por componentes e partes originárias de países que não o país de produção ou de montagem do produto acabado, pelo que os CTV podem ser considerados originários de um país que não o país de produção ou de montagem.
(25) Assim, o inquérito foi iniciado no que diz respeito a produtos exportados ou originários dos países em causa e o aviso de início do inquérito referia que a questão da origem dos CTV seria tratada no decurso do inquérito. Em particular, os valores relativos às importações respeitantes ao Japão e a Hong Kong (ou seja, as quantidades referidas nas estatísticas), ajustados de modo a terem em conta a origem estabelecida durante o inquérito, foram considerados um factor determinante no estabelecimento do estatuto definitivo destes dois países no âmbito do inquérito.
(26) A questão da origem foi tratada à luz do disposto no Regulamento (CEE) nº 2632/70 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1970, relativo à determinação da origem dos aparelhos receptores de radiodifusão e de televisão (7), revogado em 1 de Janeiro de 1994 pelo artigo 39º e pelo anexo 11 do Regulamento (CEE) nº 2454/93 (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2193/94 (9), que fixa determinadas disposições de aplicação do regulamento que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário, e das informações pormenorizadas relativas à origem e ao custo dos componentes dos CTV, bem como aos custos de transformação, fornecidos pelos exportadores. Estes dados foram subsequentemente verificados no local através de controlos esporádicos.
(27) Importa sublinhar que estas conclusões foram estabelecidas unicamente para efeitos do presente inquérito anti-dumping e, mais precisamente, para efeitos da determinação dos valores normais adequados e para o estabelecimento das fontes do prejuízo. Estas conclusões circunscrevem-se ao período de inquérito, podendo ser diferentes no que respeita à origem dos CTV em causa antes ou após o período de inquérito. Assim, foram estabelecidas as seguintes determinações no que diz respeito à origem dos CTV em causa.
ii) Resultados sobre a origem
a) Países de economia de mercado
(28) Todos os CTV exportados da Coreia eram originários desse país.
(29) A grande maioria dos CTV exportados da Malásia e de Singapura eram originários desses países. Um pequeno número de CTV exportados da Malásia eram originários do Japão ou de um país não incluído na denúncia nem no inquérito. Um pequeno número de CTV exportados de Singapura eram efectivamente originários da Coreia e de Taiwan.
(30) A maioria de CTV exportados da Tailândia eram originários do país de exportação, embora uma certa quantidade fosse originária quer da Malásia, Coreia e Japão, quer de um país não incluído na denúncia nem no inquérito. Devido às informações limitadas fornecidas por um dos produtores tailandeses, a determinação da origem das exportações desta empresa para a Comunidade baseou-se na origem declarada às autoridades aduaneiras comunitárias.
(31) Na Turquia, das cinco empresas que cooperaram, verificou-se que apenas uma exportou CTV originários da Turquia. Praticamente toda a produção das três empresas era originária da Coreia, enquanto a produção da quinta empresa não era originária de nenhum dos países incluídos na denúncia ou no inquérito.
(32) Na sequência dos resultados do inquérito sobre a origem, as quantidades exportadas para a Comunidade foram redistribuídas pelos países de exportação. As exportações efectuadas pelos exportadores que não colaboraram foram consideradas originárias do país a partir do qual tinham sido exportadas (país de fabrico, declarado às autoridades aduaneiras da Comunidade como país de origem).
Nestas circunstâncias, considera-se que a abordagem mais adequada consiste em estabelecer direitos para esses países em função da origem dos produtos determinada em conformidade com o disposto no artigo 39º e no anexo 11 do Regulamento (CEE) nº 2454/93, acima referido.
b) República Popular da China
(33) Devido ao facto da República Popular da China não ter uma economia de mercado (com as respectivas implicações daí decorrentes para o estabelecimento do valor normal e, por conseguinte, para a natureza e quantidade das informações fornecidas nos questionários, especialmente no que diz respeito aos custos), o inquérito relativo à origem dos CTV fabricados na República Popular da China foi menos aprofundado do que os inquéritos conduzidos relativamente a outros países abrangidos pelo processo.
No que diz respeito à origem, os exportadores que cooperaram prestaram informações que, em termos gerais, poderão ser consideradas deficientes. Das dez empresas que cooperaram no inquérito, sete reconheceram que os seus CTV eram de origem chinesa, ou não teceram qualquer comentário ou admitiram a sua incapacidade de determinar de modo adequado a origem dos seus CTV. Uma empresa alegou que, provavelmente, as suas exportações eram de origem coreana, mas não foi capaz de fundamentar tal alegação. As restantes duas empresas alegaram que as suas exportações eram originárias do Japão ou de Taiwan, tendo apresentado um estudo apoiando tais alegações.
(34) A Comissão verificou que as exportações das últimas três empresas, bem como as exportações efectuadas durante o período de inquérito por todos os outros exportadores que cooperaram, foram declaradas sempre como originárias da China. A consequência prática de aceitar que os CTV exportados pelas três empresas em causa são efectivamente originários da Coreia, do Japão ou de Taiwan, tal como é agora alegado, seria que as suas transacções de exportação não seriam tidas em conta para efeitos do cálculo das margens de dumping chinesas, e que as exportações totais da China seriam reduzidas em 22,7 % e que os valores relativos às exportações da Coreia, do Japão e de Taiwan teriam de ser aumentadas em conformidade.
(35) O risco de que através da intervenção do Estado as exportações sejam canalizadas através da empresa com o direito anti-dumping mais baixo, o que aliás justifica a recusa de um tratamento individual (ver considerandos 78 a 81), existe igualmente no que diz respeito à origem, dado que qualquer exportador de CTV alegadamente não originários da China ficaria isento de direitos, o que abriria uma possibilidade considerável de evasão aos direitos.
É importante analisar ainda o facto de o nº 5 do artigo 2º do regulamento de base exigir que o valor normal para os produtos importados de países sem economia de mercado seja estabelecido em conformidade com os métodos especiais previstos nesse regulamento.
(36) Tendo em conta os pressupostos relativos à República Popular da China, nomeadamente a dificuldade de determinação da origem, como explicitado no considerando 33 acima, a Comissão, embora continue a examinar esta questão, considera que deve ser efectuada uma abordagem mais adequada tendo em vista conclusões definitivas em relação à República Popular da China.
(37) Assim, a Comissão considerou adequado basear as suas conclusões na hipótese de trabalho, já adoptada no inquérito anterior relativo aos SCTV chineses, de que a origem declarada às autoridades aduaneiras comunitárias era correcta. Importa sublinhar que este pressuposto se baseia no comportamento das empresas em causa, dado que os seus clientes declararam a origem dos CTV em questão em conformidade com os documentos de apoio e com as informações que receberam dos seus fornecedores.
(38) Por conseguinte, para efeitos da determinação preliminar, todos os CTV exportados da China foram considerados originários deste mesmo país.
c) Caso de Hong Kong e do Japão
(39) No que diz respeito a Hong Kong, verificou-se que nenhumas exportações de nenhum país abrangido pelo inquérito eram originárias deste território. Não há motivos para crer que as exportações efectuadas pelos exportadores que não cooperaram de qualquer um dos seis países abrangidos pelo inquérito poderão ser originárias de Hong Kong. Por conseguinte, a Comissão considerou razoável confirmar a não inclusão de Hong Kong no inquérito.
(40) No que diz respeito ao Japão, as exportações dos países abrangidos pelo inquérito originárias deste país elevaram-se a pouco mais de 50 000 receptores de televisão. A Comissão verificou que não foi possível realizar um inquérito em relação a cerca de 400 000 receptores de televisão declarados como originários da Malásia e a cerca de 285 000 receptores declarados como originários de Singapura, devido à não colaboração dos exportadores destes receptores desses países.
As informações de que a Comissão dispõe revelam que alguns destes receptores de televisão são exportados por filiais dos produtores japoneses localizados nesses países. Assim, e tendo em conta o grande número de componentes electrónicos exportados pelo Japão, não é de excluir a possibilidade de que alguns desses receptores possam ser originários do Japão. Todavia, as informações disponíveis eram insuficientes para concluir que estes receptores são efectivamente originários do Japão.
(41) Consequentemente, a Comissão não considerou adequado abandonar a hipótese de trabalho de que os receptores de televisão têm a origem declarada às autoridades aduaneiras comunitárias aquando da sua importação na Comunidade. Assim, a Comissão considerou igualmente razoável confirmar a não inclusão do Japão no inquérito.
E. DUMPING (42) Tendo em conta o grande número de modelos a serem vendidos e o número extremamente limitado de vendas de certos modelos, foi dada aos exportadores a oportunidade de restringirem as informações a fornecer nos questionários aos modelos que representavam pelo menos 60 % das suas vendas, em termos de volume, para cada um dos códigos NC referidos no considerando 8 acima. Este critério foi aplicado tanto às vendas no mercado interno como às vendas para exportação. À semelhança da prática anterior das instituições a este respeito, a Comissão considerou estas vendas representativas das vendas totais, tendo por conseguinte baseado os seus cálculos de dumping nessas transacções. Todavia, no que diz respeito aos exportadores que optaram por indicar a totalidade das suas vendas, as conclusões relativas ao dumping basearam-se na totalidade das transacções indicadas.
i) Valor normal
a) Generalidades
(43) Devido às diferenças a nível mundial dos sistemas de radiodifusão e de recepção, os modelos vendidos nos mercados internos dos países de exportação utilizam, em grande medida, sistemas diferentes dos modelos exportados para a Comunidade. Além disso, os vários modelos exportados e vendidos no mercado interno apresentam uma enorme gama de diferenças e de combinações de características. O estabelecimento dos valores normais com base nos preços cobrados nos mercados internos dos países de exportação necessitaria de numerosos ajustamentos, e possivelmente imprecisos, dado que, na maioria dos casos, teria de se basear em estimativas.
(44) Alguns produtores solicitaram à Comissão que estabelecesse os valores normais em conformidade com o nº 3, subalínea i) da alínea b), do artigo 2º do regulamento de base, ou seja através da utilização do preço comparável do produto similar quando exportado para um país terceiro. Para o efeito, vários produtores sugeriram a utilização do preço alegadamente comparável do produto similar quando exportado para os Estados Unidos. Para efeitos da determinação preliminar, a Comissão considera que, devido a diferenças existentes a nível dos sistemas de radiodifusão e de recepção, tal como acima referido, este não seria um método adequado para o estabelecimento do valor normal.
(45) Para o mesmo efeito, dois exportadores, respectivamente na Malásia e na Tailândia, sugeriram a utilização do preço alegadamente comparável do produto similar quando exportado para vários países terceiros ou territórios, entre os quais Singapura, Líbano e Ceuta. A Comissão fez notar que nos quadros comparativos que apresentaram, tinham solicitado um ajustamento para a « diferença de custos », admitindo, assim, que os produtos em causa não eram inteira nem directamente comparáveis aos exportados para a Comunidade. Tendo em conta os ajustamentos possivelmente imprecisos que seriam necessários para o estabelecimento dos valores normais nestas condições, e a dimensão extremamente limitada e não representativa dos mercados de exportação em causa, a Comissão considerou que, para efeitos da determinação preliminar, o seu pedido não podia ser aceite.
(46) A Comissão considerou, pois, inadequado estabelecer os valores normais com base nos preços de exportação para países terceiros.
(47) Assim, tendo em conta as diferenças acima referidas a nível dos sistemas de radiodifusão e de recepção entre os modelos vendidos nos mercados internos dos países de exportação e os modelos exportados para a Comunidade, e tendo igualmente em conta a ausência ou a natureza inadequada de preços do produto similar quando exportado para um país terceiro, considerou-se adequado estabelecer o valor normal, para efeitos da determinação preliminar, com base nos valores calculados, tal como previsto no nº 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2º e no nº 5 do artigo 2º, no caso da República Popular da China, do regulamento de base, para cada modelo do produto em causa exportado para a Comunidade.
(48) Os valores calculados, com as excepções abaixo indicadas, foram estabelecidos através da adição aos custos de produção, incorridos em operações comerciais normais, dos modelos exportados no país de origem, dos encargos de venda, encargos gerais e despesas administrativas e do lucro estabelecido para cada produtor nas suas vendas do produto em causa no país de origem. Nos casos em que foi necessário efectuar distribuições dos custos relativamente aos encargos de venda, encargos gerais e despesas administrativas, estas foram geralmente efectuadas com base no volume de negócios, com excepção dos casos em que os produtores apresentaram elementos de prova suficientes para justificar um outro método de distribuição.
(49) Numa série de casos, os produtores que cooperaram exportaram CTV de uma origem diferente do país em que foram montados. Assim, tendo em conta o disposto no nº 6 do artigo 2º, os valores normais para esses modelos foram determinados em conformidade com o disposto no nº 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2º, tendo em conta o custo de produção médio, os encargos de venda, encargos gerais e despesas administrativas médios e o lucro médio dos produtores no país de origem no que diz respeito a um modelo comparável, desde que os CTV fossem originários de um dos cinco países com economia de mercado abrangidos pelo inquérito.
(50) Nos casos em que existiam filiais do mesmo produtor tanto no país de exportação como no país de origem, o custo de produção, os encargos de venda, encargos gerais e despesas administrativas e o lucro da empresa localizada no país de origem foram utilizados para a sua empresa associada no país de exportação, nos casos em que o país de origem era um dos cinco países com economia de mercado abrangidos pelo processo. Os CTV originários de países que não os seis países abrangidos pelo inquérito foram excluídos.
(51) Certos países solicitaram um ajustamento do valor normal de modo a ser tido em conta o facto de as suas vendas de exportação serem transacções OEM (original equipment manufacturer), ou seja vendas a clientes que venderam sob marca própria e que, por conseguinte, incorreram em custos normalmente incorridos pelos produtores, ou seja publicidade, garantias, etc. Alegaram que, consequentemente, estas transacções não eram comparáveis às suas vendas sob marca própria no mercado interno, dado que as vendas OEM seriam efectuadas a preços inferiores em virtude de encargos de venda, encargos gerais e despesas administrativas mais baixos.
(52) A Comissão e o Conselho concederam este ajustamento em casos anteriores habitualmente através da aplicação de um nível de lucro inferior aos valores calculados estabelecidos para comparação com os preços de exportação relativamente aos OEM. Assim, à semelhança do que tem sido feito anteriormente, o lucro utilizado no cálculo do valor normal para as transacções OEM foi 1/3 do lucro realizado nas vendas sob marca própria.
b) República da Coreia
(53) Um produtor coreano alegou que o seu valor normal deveria ser reduzido devido ao sistema de incentivo através de descontos nas vendas a prestações aplicado no mercado interno a uma certa categoria de clientes. A Comissão considerou que estes descontos não poderiam ser tomados em consideração para redução do valor normal dado que a concessão do desconto dependia da realização de uma venda, sob certas condições, por um retalhista a um utilizador final, uma transacção que é subsequente e independente da venda do produtor ao retalhista.
(54) O custo de produção apresentado por um produtor coreano foi ajustado pela Comissão de modo a ter em conta o facto do montante indicado para depreciação na rubrica « encargos gerais de produção » ter sido subavaliado e de certos encargos de venda, encargos gerais e despesas administrativas terem sido saldados com outras receitas não relacionadas com as vendas em causa. Além disso, o custo de produção deste produtor coreano foi ajustado dado que a distribuição utilizada para os custos de financiamento não foi justificada.
(55) Um produtor turco que se verificou estar ligado a um produtor coreano efectuou a totalidade das suas vendas de exportação para a Comunidade a empresas ligadas a esse produtor coreano. Verificou-se que todos os receptores de televisão produzidos por esta empresa turca e exportados para a Comunidade eram originários da Coreia. Além disso, para além de fornecer componentes ao produtor turco, este produtor coreano ditou o preço de venda do produto acabado às empresas comunitárias ligadas aos produtores coreanos. Os modelos exportados eram igualmente idênticos aos modelos produzidos na Coreia e exportados para a Comunidade pela empresa-mae coreana. Nestas circunstâncias, na determinação do valor normal, os CTV montados na Turquia por esta empresa foram tratados como se tivessem sido produzidos na Coreia pelo produtor coreano.
(56) Verificaram-se circunstâncias semelhantes no que respeita ao produtor tailandês, que montou e vendeu uma parte da sua produção nas mesmas condições que as referidas no considerando 55. Assim, os valores normais para essa parte da produção foram calculados de modo idêntico.
c) Turquia
(57) No que respeita aos produtores que exportam receptores de televisão originários da Turquia não foram detectadas circunstâncias especiais para além das descritas nos considerandos 43 a 52.
d) Singapura
(58) Um produtor de Singapura não vendeu o produto similar no seu mercado interno. O valor normal para este produtor foi calculado adicionando aos seus custos de fabrico, o lucro e os encargos de venda, encargos gerais e despesas administrativas médios dos outros produtores que venderam no mercado de Singapura, em conformidade com o disposto no nº 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2º
e) Tailândia
(59) Alguns produtores tailandeses não venderam o produto similar no seu mercado interno durante o período de inquérito. Relativamente aos produtores que venderam o produto similar no mercado interno, verificou-se que nenhuma dessas vendas foi rentável. Nestas circunstâncias, a Comissão examinou se os encargos de venda, os encargos gerais e as despesas administrativas destes produtores que venderam no mercado interno poderiam ser utilizados para o cálculo dos valores normais, tendo verificado que, em alguns casos, foram realizadas vendas em quantidades suficientes para serem consideradas representativas. Todavia, no que diz respeito à quase totalidade dos produtores, com uma excepção, verificou-se que, por razões várias, os custos por eles indicados não tinham plenamente em conta a totalidade dos custos incorridos durante o período de inquérito. Assim, os encargos de venda, os encargos gerais e as despesas administrativas desse produtor foram utilizados na construção do valor normal para todos os outros produtores tailandeses.
(60) Este produtor alegou que, durante o período de inquérito, a sua instalação de produção se encontrava numa fase de arranque e que, consequentemente, o custo de produção durante esse período não podia ser considerado o custo verificado no decurso de operações comerciais normais. No entanto, o produtor não apresentou elementos de prova suficientes de que tinha incorrido em custos genuinamente de arranque, tendo a Comissão considerado que os custos relativamente superiores durante o período de inquérito, quando comparados a outros períodos, resultavam de uma menor utilização das capacidades, não estando relacionados com uma situação de arranque.
(61) O mesmo produtor solicitou igualmente que a imputação dos encargos de vendas, encargos gerais e despesas administrativas ao produto similar fosse feita parcialmente com base nas quantidades de vendas e que fosse estabelecida uma distinção entre os SCTV e os outros CTV, aquando da imputação dos referidos encargos e despesas. A Comissão considerou que o pedido no sentido de não ser utilizado o critério da distribuição de custos em função do volume de negócios não se justificava dado que os CTV representavam mais de 90 % do volume de negócios total e que, dado que todos os CTV são considerados um produto similar para efeitos do presente inquérito, os encargos de venda, os encargos gerais e as despesas administrativas tiveram de ser calculados com base nos custos totais incorridos nas vendas do produto similar, sem qualquer distinção entre categorias do produto similar.
(62) No que diz respeito ao lucro e tendo em conta a ausência de vendas rentáveis no mercado interno da Tailândia, a Comissão examinou se poderiam ser utilizadas as possibilidades alternativas previstas no nº 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2º No entanto, dado que não foram encontradas informações adequadas, a Comissão considerou que o lucro deveria ser estabelecido, tal como indicado no nº 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2º in fine « em qualquer outra base razoável ». Nesta base, e tendo em conta todos os factos estabelecidos pertinentes do inquérito, considerou-se que 5 % era uma margem de lucro razoável para ser utilizada neste mercado.
(63) Não foi efectuado qualquer cálculo de dumping no que respeita aos dois produtores que realizam a montagem de CTV na Tailândia, por se ter verificado que nenhum dos seus CTV eram originários de um país abrangido pelo inquérito.
(64) Para um produtor tailandês que prestou informações extremamente limitadas no decurso do inquérito, foi necessário aplicar o disposto na alínea b) do nº 7 do artigo 7º para o estabelecimento do valor normal. Nestas circunstâncias, a Comissão considerou que o valor normal mais elevado estabelecido para um produtor que colaborou constituía o facto disponível mais razoável dado que reconheceu que, se o valor normal para este produtor fosse considerado inferior ao valor normal mais elevado estabelecido para um produtor que cooperou, tal seria considerada uma recompensa pela não cooperação.
f) Malásia
(65) Nenhum dos produtores da Malásia vendeu o produto similar no seu mercado interno durante o período de inquérito, pelo que não existem quaisquer informações relativas aos encargos de venda, encargos gerais e despesas administrativas incorridas, nem ao lucro realizado com as vendas do produto similar no mercado da Malásia. A Comissão examinou se seria possível recorrer às possibilidades alternativas previstas no nº 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2º no cálculo do valor normal. Dado que na Malásia não foi possível obter quaisquer informações relativas às vendas do produto similar efectuadas por outros produtores ou a vendas efectuadas no mesmo sector empresarial, a Comissão considerou que os encargos de venda, os encargos gerais e as despesas administrativas, bem como o lucro, deveriam ser estabelecidos tal como indicado no nº 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2º in fine, nomeadamente « ou em qualquer outra base razoável ». Para o efeito, a Comissão considerou adequado fazer referência aos encargos de venda, encargos gerais e despesas administrativas no mercado interno e ao lucro estabelecido para a Tailândia que, entre todos os países objecto do inquérito, foi considerado o mercado mais comparável à Malásia, especialmente em termos de dimensão e do nível de desenvolvimento do mercado no sector dos CTV.
(66) Os encargos gerais de produção indicados por um produtor da Malásia foram ajustados de modo a ter em conta as despesas de investigação e desenvolvimento (I& D) que haviam sido omitidas. Estas últimas foram estabelecidas com base nos dados contabilísticos apresentados durante o inquérito no local, efectuado nas instalações de uma empresa ligada que suportou a totalidade dos custos de I& D para o grupo. Os encargos gerais de produção indicados por um outro produtor da Malásia foram igualmente ajustados de modo a ter em conta as despesas de I& D que haviam sido subavaliadas.
(67) Os custos de financiamento de um produtor da Malásia foram ajustados por não ter sido tomado em consideração um grande empréstimo isento de juros concedido pela sua empresa-mae, que tinha reduzido artificialmente os seus custos reais de financiamento a longo prazo. Além disso, os seus custos de produção unitários e certos custos salariais que tinham sido subavaliados foram objecto de um ajustamento idêntico.
g) República Popular da China
(68) Dado que a República Popular da China não é uma economia de mercado, foi solicitado à Comissão que seleccionasse um país análogo para o estabelecimento dos valores normais. Aos exportadores foi dada a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista sobre esta questão em geral e, em particular, sobre a abordagem do autor da denúncia (ou seja, valores calculados em Singapura).
As observações e as sugestões foram extremamente variadas e nenhum país recolheu a preferência de uma maioria dos exportadores. Dado o número relativamente elevado de modelos exportados da República Popular da China, a sugestão de que deveria ser utilizado o país com o valor normal mais baixo não pôde ser aceite, dado que nenhum país tinha valores normais inferiores para a totalidade ou para uma grande parte dos modelos.
A um exportador que sugeriu a utilização de um dos três seguintes países não abrangidos pelo inquérito, nomeadamente a Índia, o Paquistão ou o Sri Lanka, foi dada a oportunidade de fundamentar a sua sugestão, mas não o fez.
Três exportadores sugeriram a utilização dos preços internos em Singapura como base do valor normal, enquanto dois outros exportadores sugeriam a utilização dos preços internos na Malásia, e dois outros propuseram a utilização dos preços internos na Coreia e na Tailândia, respectivamente. No entanto, a Comissão considerou inadequado qualquer método baseado nos preços internos, pela razão indicada no considerando 43.
(69) Nestas circunstâncias, a Comissão estudou a possibilidade de calcular o valor normal para a República Popular da China em qualquer país abrangido pelo inquérito. Só dois países, a Coreia e Singapura, constituíram uma referência adequada para todos os modelos exportados da República Popular da China. No que diz respeito à Coreia, verificou-se que, devido às estruturas específicas dos custos dos produtores coreanos, surgiriam dificuldades no caso de este país vir a ser escolhido.
(70) Por conseguinte, Singapura pareceu constituir o país de referência mais adequado e, para efeitos da determinação preliminar, foram estabelecidos valores normais para cada modelo de CTV exportado da República Popular da China, com base nos valores calculados em Singapura.
ii) Preço de exportação
a) Países de economia de mercado/generalidades
(71) Foi considerado um mínimo de 60 % de todas as transacções de exportação efectuadas pelos exportadores em causa durante o período de inquérito. Nos casos em que as vendas de exportação foram efectuadas directamente a importadores independentes, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade.
(72) Nos casos de exportações efectuadas para empresas ligadas que importaram o produto em causa na Comunidade, os preços de exportação foram calculados em conformidade com o disposto na alínea b) do nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, com base nos preços de revenda ao primeiro cliente independente, ajustados de modo a ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo os direitos aduaneiros e uma margem de lucro razoável. Esta última foi estabelecida com base nas margens de lucro consideradas razoáveis neste sector empresarial.
(73) Nos casos em que foi necessário efectuar distribuições dos custos relativamente aos encargos de venda, encargos gerais e despesas administrativas no cálculo dos preços de exportação, estas foram geralmente efectuadas com base no volume de negócios, com excepção dos casos em que os importadores forneceram elementos de prova suficientes para justificar um outro método de distribuição. Estas distribuições incluem a totalidade dos encargos gerais, encargos de venda e despesas administrativas relativos às vendas em causa, quer financiados pelo exportador, quer pelo importador ligado. Os descontos e as reduções concedidas nas vendas dos importadores ligados a clientes independentes foram tidos em conta no cálculo dos preços de exportação.
b) Países de economia de mercado/importadores ligados
(74) Um importador ligado ao produtor coreano alegou que o volume das suas importações tido em conta no cálculo do dumping deveria basear-se no número de unidades exportadas da Coreia durante o período de inquérito e não no volume de vendas na Comunidade durante esse mesmo período. O inquérito estabeleceu que a maioria das exportações da Coreia por este produtor só foram introduzidas em livre prática quando as mercadorias em causa tinham já sido objecto de uma oferta por parte de um cliente independente na Comunidade. Por conseguinte, o volume das importações tido em conta no cálculo do dumping baseou-se no número de unidades introduzidas em livre prática durante o período de inquérito.
(75) Um importador ligado não havia indicado, na íntegra, o montante dos custos de patrocínio e de publicidade incorridos na Comunidade durante o período de inquérito. Este mesmo importador solicitou a exclusão de determinadas transacções de venda do cálculo de dumping, dado que os modelos em causa eram, alegadamente, obsoletos. Este pedido foi recusado por não terem sido apresentados elementos de prova de que tais modelos não tinham de facto sido vendidos no decurso de operações comerciais normais. Além disso, o importador tinha indicado valores negativos a respeito dos serviços pós-venda e do crédito mal parado, devido a alterações no modo de elaboração dos registos contabilísticos, estes valores foram reajustados de modo a ter em conta as circunstâncias reais.
(76) Um importador ligado em Itália solicitou que o « Imposta Erariale di Consumo », um imposto de luxo cobrado nas importações ou na produção de CTV em Itália até finais de 1992, não devia ser deduzido do seu preço de revenda, pois considerou que, neste caso particular, a diferença nas imposições não afectou a comparabilidade dos preços. A Comissão considera que o nº 8, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2º do regulamento de base prevê claramente que as imposições a pagar no país de importação devem ser deduzidas do preço de exportação e que, por conseguinte, o pedido do produtor não pode ser aceite.
c) República Popular da China
(77) No que diz respeito aos exportadores chineses, as vendas para a Comunidade foram efectuadas quer directamente, quer na maioria dos casos através de organizações de venda geralmente localizadas em Hong Kong e ligadas aos exportadores. Neste contexto, a Comissão pôde, em geral, estabelecer o preço cobrado ao cliente na Comunidade.
No entanto, em alguns casos os exportadores tinham vendido as mercadorias a um intermediário independente, pelo que lhes foi impossível indicar o preço finalmente cobrado ao importador comunitário. Nestas circunstâncias, o preço de exportação baseou-se na última transacção pela qual os exportadores foram responsáveis.
(78) Nove dos dez exportadores que colaboraram solicitaram que lhes fosse concedido um tratamento individual (ou seja, o estabelecimento de preços de exportação distintos e, por conseguinte, margens de dumping individuais). Embora tenha sido concedido um tratamento individual a certos exportadores de países sem economia de mercado especialmente quando estes demonstraram a sua independência do Estado na conduta da sua política de exportações e no estabelecimento dos seus preços de exportação, a Comissão considerou que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2474/93 do Conselho, de 8 de Setembro de 1993, que cria um direito andi-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de bicicletas originárias da República Popular da China e que institui a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório (10), impôs-se a maior prudência nesta matéria.
(79) No âmbito do presente inquérito, a Comissão confirma que é extremamente difícil determinar se, quer em termos jurídicos quer de facto, uma empresa goza realmente de independência do Estado e, especialmente, se a independência que parece gozar num certo momento é de carácter permanente. Embora a economia da República Popular da China se encontre num processo de transição de uma economia inteiramente controlada pelo Estado para uma economia parcialmente de mercado, o controlo estatal continua a ser uma característica de muitos aspectos da vida económica, e a legislação e as instituições necessárias para o funcionamento de uma economia de mercado não se encontram suficientemente desenvolvidas nem conhecidas dos operadores económicos e dos funcionários.
(80) Neste contexto, o caso de uma empresa que havia solicitado tratamento individual mas a respeito da qual se verificou existir um acordo concluído com as autoridades estatais, nos termos do qual algumas das suas vendas eram efectuadas através de um empresa de comércio internacional inteiramente do Estado, indica claramente que a influência do Estado na actividade económica da China continua a ser dominante.
(81) Além disso, dado que a concessão de tratamento individual pode dar origem à criação de direitos de nível inadequado e proporciona ao Estado a oportunidade de contornar as medidas anti-dumping ao canalizar a maioria das exportações através do exportador com o direito mais baixo, a Comissão considerou, para efeitos da determinação preliminar, que não deveria ser concedido tratamento individual a nenhum dos exportadores chineses.
iii) Comparação
(82) O valor normal por modelo, tal como acima determinado, foi comparado ao nível à saída da fábrica com o preço de exportação numa base de transacção a transacção, excepto no que respeita aos exportadores em que a utilização de médias ponderadas não afectou substancialmente os resultados do inquérito. No caso das exportações chinesas, os preços de exportação tidos em conta foram os preços ao nível da fronteira chinesa.
(83) No que diz respeito às diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, foram concedidos, sempre que justificados, os ajustamentos solicitados e considerados significativos, em conformidade com os nºs 9 e 10 do artigo 2º do regulamento de base. Tais ajustamentos diziam respeito a diferenças nos custos de transporte, seguro, manuseamento, embalagem, crédito, garantias, comissões e salários pagos aos vendedores. No entanto, para efeitos da determinação preliminar, a Comissão considerou que os ajustamentos concedidos em conformidade com a alínea c) do nº 10 do artigo 2º no que respeita a vendas sob marca própria deviam ser limitados, no caso de vendas OEM, dado que alguns desses ajustamentos destinam-se a ter em conta custos em que as vendas OEM não incorrem.
(84) Uma série de exportadores na Coreia, Tailândia e Turquia solicitaram um ajustamento para diferenças nas imposições na importação de matérias-primas fisicamente incorporadas no produto em causa vendido no mercado interno e vendido para exportação, tendo tal ajustamento sido concedido na medida em que foram apresentadas justificações satisfatórias.
(85) Foram solicitados ajustamentos para ter em conta as vendas efectuadas em diferentes quantidades em diferentes estádios comerciais. Na ausência de pedidos devidamente fundamentados e quantificados, a Comissão considera que tais ajustamentos não deverão ser concedidos para efeitos da determinação preliminar.
(86) Vários produtores alegaram que as comissões pagas a empresas que pertencem ao mesmo grupo não deverão ser consideradas « encargos » na acepção do nº 10, subalínea v) da alínea c), do artigo 2º, mas sim uma transferência de lucros. Para efeitos de determinação preliminar, estes pedidos foram rejeitados, dado que estas empresas não apresentaram elementos de prova suficientes de que tais comissões não eram pagamentos por serviços que lhes haviam sido prestados pelos referidos grupos.
(87) Os ajustamentos solicitados por todos os produtores coreanos em relação ao valor normal para o custo do crédito concedido às vendas em causa foram reduzidos enquanto parte dos custos de crédito relacionados com o financiamento do imposto sobre o valor acrescentado e do imposto especial de consumo. A Comissão considerou que estes encargos não estavam directamente relacionados com as vendas em causa, pelo que não podiam ser objecto de um ajustamento.
(88) Um produtor coreano solicitou ajustamentos nos termos da alínea c) do nº 10 do artigo 2º do regulamento de base. O seu pedido de um ajustamento de modo a ter em conta os salários pagos aos vendedores foi rejeitado porque o montante em causa foi considerado não significativo na acepção da alínea e) do nº 10 do artigo 2º do regulamento de base. Um pedido a respeito dos encargos de transporte, seguro, manuseamento e custos acessórios foi ajustado no sentido da baixa por incluir um montante elevado para os custos de transporte que não diziam respeito ao transporte do produto em causa desde as instalações do produtor até ao primeiro cliente independente. O ajustamento solicidado a respeito dos encargos com garantias foi igualmente reduzido porque o pedido incluía custos de reparações que não tinham sido efectuadas no âmbito da garantia, mas que tinham sido pagas pelos clientes.
(89) Outro produtor coreano apresentou um pedido de ajustamento a ser aplicado ao valor normal nos termos da alínea c) do nº 10 do artigo 2º do regulamento de base. Quanto aos pedidos que dizem respeito a garantias, custos de transporte e salários pagos aos vendedores, estes foram ajustados pela Comissão dado que o pedido relativo às garantias incluía um elemento de custos indirectos, e os pedidos respeitantes ao transporte e aos salários pagos aos vendedores tinham sido sobreavaliados.
(90) Os pedidos apresentados por dois produtores coreanos no sentido do valor normal ser ajustado de modo a ter em conta as várias despesas de publicidade incorridas no seu mercado interno (tais como encargos de venda variáveis das secções de vendas regionais e encargos de promoção de vendas), foram rejeitados com base no facto de tais custos não corresponderem a nenhum dos encargos de vendas especificados na alínea c) do nº 10 do artigo 2º do regulamento de base.
iv) Margens de dumping
a) Exportadores que colaboraram
(91) O exame preliminar dos factos indicou a existência de dumping no que respeita a todos os exportadores que colaboraram, com excepção de algumas empresas que exportam CTV originários da Coreia e de Singapura, sendo as margens de dumping iguais à diferença entre o valor normal e o preço de exportação devidamente ajustado.
(92) Verificou-se que um exportador, cuja base de produção principal se situava na Coreia, procedera à montagem de receptores de televisão de origem coreana, (cuja diagonal do écran excedia 42 centímetros) em dois outros países referidos na denúncia. Estes receptores de televisão originários da Coreia foram montados por empresas ligadas, sendo o produto acabado vendido exclusivamente a importadores ligados à empresa-mae coreana na Comunidade.
As transacções relativas a esses receptores de televisão montados fora da Coreia foram consolidadas no cálculo global da empresa-mae coreana, tendo sido calculada uma margem de dumping única para todas as exportações originárias da Coreia efectuadas por este exportador coreano, independentemente do país onde tinham sido montados.
(93) A Comissão investigou aprofundadamente a questão do dumping praticado por produtores turcos que exportam CTV originários da Turquia. No entanto, tendo em conta as conclusões apresentadas no considerando 139, não foi considerado necessário incluir os referidos resultados no presente regulamento.
(94) As margens de dumping médias ponderadas expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária foram as seguintes:
Malásia: - Makonka: 12,4 %, - Orion: 18,2 %, - Technol Silver: 33,5 %. - Empresas tailandesas que procedem à montagem de CTV originários da Malásia: - GoldStar Mitr: 25,0 %, - World Electric: 17,3 %. Tailândia: - Samsung: 29,7 %, - Teletech: 33,6 %, - Thomson: 14,7 %. Singapura: - Hitachi: 16,3 %, - Funai: 0 %, - Philips: 24,6 %, - Sanyo: 21,2 %, - Thomson: 12,2 %. Coreia: - Daewoo: 18,8 % - GoldStar: 16,8 %, - Samsung: 18,0 %. - Empresas turcas que procedem à montagem de CTV originários da Coreia: - Profilo: 0 %, - Bekoteknik: 7,7 %. República Popular da China: 28,8 %.
b) Exportadores que não colaboraram
(95) No que diz respeito aos produtores em cada um dos países em causa que não responderam ao questionário da Comissão, nem se deram a conhecer de outro modo, a margem de dumping foi determinada com base nos facto disponíveis em conformidade com a alínea b) do nº 7 do artigo 7º do regulamento de base.
A este respeito, considerou-se adequado utilizar os resultados do inquérito como base para a determinação, tendo-se concluído a título provisório que, provavelmente, estas empresas haviam praticado dumping pelo menos ao nível mais elevado detectado no país respectivo no que respeita aos produtores que tinham cooperado no inquérito e que, por conseguinte, a estas empresas deverá ser aplicável a margem detectada mais elevada.
(96) No que diz respeito à República Popular da China, as empresas que não responderam ao questionário da Comissão representavam 39,7 % das exportações totais desse país.
Pelas razões apresentadas nos considerandos 78 a 81, foi estabelecida uma margem de dumping única para a República Popular da China. Esta margem de dumping foi determinada através do estabelecimento da média das margens de dumping dos exportadores que colaboraram e dos exportadores que não colaboraram, sendo estas últimas determinadas do modo descrito no considerando 95. Nesta base, a margem de dumping para a República Popular da China expressa em percentagem do valor CIF eleva-se a 28,8 %.
F. PREJUÍZO i) Cumulação dos efeitos das importações objecto de dumping
(97) Tem sido a prática corrente das instituições comunitárias cumular as importações de vários países quando os produtos importados e o produto similar da indústria comunitária preenchem os seguintes critérios: são intermutáveis, são vendidos ou postos à venda nos mesmos mercados geográficos, têm canais de distribuição comuns ou semelhantes, encontram-se presentes simultaneamente no mercado e, por último, as importações de cada um dos países são significativas. Com excepção das exportações originárias da Turquia, verificou-se que estes critérios foram preenchidos em relação a todos os outros países em causa. Assim, os efeitos idênticos e simultâneos das importações objecto de dumping dos países em causa, com a excepção da Turquia, deverão ser avaliados conjuntamente.
(98) Enquanto a parte de mercado detida pelas importações turcas representou 1,5 % durante o período de inquérito, aproximadamente 0,7 % dessas importações foram efectuadas por exportadores que não colaboraram, tendo a origem declarada às autoridades aduaneiras sido considerada correcta. Além disso, na sequência da acção da Comunidade e do Governo turco, as circunstâncias em relação à Turquia modificaram-se radicalmente.
A este respeito, foi revista uma série de práticas relativas à cobrança dos direitos aduaneiros aquando da importação, na Turquia, de partes e de componentes provenientes de países terceiros. Além disso, foi suprimida uma série de subvenções às exportações concedidas às exportações de CTV. Consequentemente, as exportações de CTV da Turquia para a Comunidade registaram, desde aí, uma diminuição considerável.
(99) Tendo em conta o acima exposto, a Comissão considera, para efeitos da determinação provisória e sem prejuízo da determinação definitiva, que as importações da Turquia não deverão ser cumuladas com as importações dos restantes cinco países.
ii) Consumo comunitário, volume e parte de mercado das importações objecto de dumping
(100) Segundo as informações de que a Comissão dispõe, o consumo dos televisores a cores em causa aumentou de forma regular de 20,5 milhões de unidades em 1989 para 24,5 milhões de unidades durante o período de inquérito, ou seja um aumento de 19,5 %.
(101) Entre 1989 e o período de inquérito, as importações dos países em causa aumentaram quase 135 %, nomeadamente de 2,04 milhões de unidades em 1989 para aproximadamente 4,8 milhões de unidades durante o período de inquérito. Esta tendência reflectiu-se num aumento paralelo da parte de mercado das importações de nomeadamente 9,9 % em 1989 para 19,6 % durante o período de inquérito. Nesse mesmo período, as vendas da indústria comunitária diminuíram 6 % (em volume), tendo a sua respectiva parte de mercado diminuído de 36 % para 28 % durante o período de inquérito.
iii) Preços das importações objecto de dumping
(102) Os preços dos CTV importados nos países em causa eram substancialmente inferiores aos preços praticados pelos produtores comunitários durante o período de inquérito. Na determinação da subcotação de preços, a Comissão comparou os preços dos seis produtores comunitários autores da denúncia com os preços dos exportadores em causa em seis mercados comunitários considerados representativos do mercado comunitário no seu conjunto (nomeadamente, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha e Grécia).
(103) Na comparação de modelos, a Comissão estabeleceu os principais critérios que, provavelmente, influenciam de um modo mais significativo a decisão de compra por parte de um consumidor, nomeadamente, a dimensão do écran, a possibilidade de teletexto, som mono ou estéreo. Com base nestes critérios, foram comparados modelos representativos importados com modelos comunitários directamente comparáveis.
(104) A comparação de preços foi feita com base nas vendas ao primeiro cliente independente no mesmo estádio comercial. Os preços de venda médios ponderados de cada exportador em cada um dos seis mercados em causa foram comparados com os preços correspondentes de modelos comunitários comparáveis. Sempre que adequado, foram efectuados ajustamentos de modo a assegurar uma comparação equitativa.
(105) Os resultados da comparação revelaram margens de subcotação para praticamente todos os exportadores abrangidos pelo inquérito. As margens de subcotação médias ponderadas expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária são as seguintes:
- Malásia, entre 7,50 % e 23,40 %,
- Tailândia, entre 3,18 % e 29,89 %,
- Singapura, entre 0 % e 23,68 %,
- Coreia, entre 38,61 % e 54,00 %.
No que diz respeito à República Popular da China, a margem de subcotação média ponderada expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária foi de 62,1 %.
iv) Situação da indústria comunitária
a) Produção e utilização das capacidades
(106) A produção da indústria comunitária vendida na Comunidade diminuiu 10 %, nomeadamente de 7,4 milhões de unidades em 1989 para 6,6 milhões de unidades durante o período de inquérito. Esta queda na produção é especialmente acentuada aquando da comparação de 1990 com o período de inquérito, altura durante a qual a produção diminuiu 19 %.
(107) Entre 1989 e 1990, a capacidade da indústria comunitária permaneceu estável. Em 1991, a capacidade aumentou 10 %. Segundo as informações de que a Comissão dispõe, este aumento foi efectuado de modo a tirar partido do aumento de vendas previsto na sequência da unificação alemã. No entanto, estas expectativas revelaram-se exageradas. Além disso, o aumento imprevisto das importações objecto de dumping na Comunidade em 1991 (mais 25 % que em 1990), impediu a indústria comunitária de tirar proveito do crescimento real do mercado.
(108) A utilização das capacidades registou uma descida acentuada, nomeadamente de uma média de 67 % entre 1989 e 1991 para 60 % durante o período de inquérito.
b) Vendas e parte de mercado
(109) Não obstante um aumento global do consumo comunitário de aproximadamente 20 % entre 1989 e o período de inquérito, o volume de vendas da indústria comunitária diminuiu 9 % durante esse mesmo período. Tal resultou, por um lado, da diminuição do volume de vendas de 6 % (de 7,3 milhões para 6,8 milhões) e, por outro, da diminuição dos preços de venda, tal como abaixo referido.
(110) A parte de mercado detida pelo autor da denúncia diminuiu de 36 % em 1989 para 28 % durante o período de inquérito, apesar de um aumento substancial do consumo.
c) Existências
(111) As existências aumentaram 31 % entre 1989 e o período de inquérito, apesar de uma diminuição da produção, tal como acima referido.
(112) Expressas em percentagem da quantidade de vendas, as existências registaram igualmente um aumento entre 1989 e o período de inquérito. Consequentemente, a permanência média dos produtos em armazém na Comunidade, que foi de 49 dias em 1989, foi de 69 dias durante o período de inquérito, o que agravou substancialmente as pressões financeiras a que já tinha de fazer face.
d) Depressão de preços
(113) Em média, os preços praticados pelos autores da denúncia diminuíram 3 % entre 1989 e o período de inquérito. A diminuição de preços global de 3 % desvia a atenção do facto de, normalmente, os preços deverem ter aumentado na sequência de uma melhoria da qualidade e dos resultados durante esse período.
e) Rentabilidade
(114) A situação financeira da indústria comunitária, já precária em 1989, deteriorou-se até ao período de inquérito, altura em que os autores da denúncia estavam a registar perdas que atingiram, numa base média ponderada, 5 % do volume de negócios. Registaram-se estas perdas apesar de reduções substanciais dos custos, conseguidas através da adopção pela indústria comunitária de medidas de racionalização contínuas desde 1989. No entanto, este indicador económico deverá ser analisado à luz da situação mundial desta indústria, que realizou lucros extremamente baixos ou limitados nos últimos anos.
f) Emprego
(115) A indústria comunitária foi forçada a reduzir drasticamente o seu número de empregados entre 1989 (30 503 pessoas) e o período de inquérito (22 257 pessoas), numa tentativa de continuar a ser viável face às importações objecto de dumping dos países em causa.
v) Conclusão
(116) Desde 1989, a produção e as vendas dos produtores comunitários registaram um declínio, tendo a sua parte de mercado diminuído tanto em termos de volume como de valor, num mercado em crescimento. Os produtores comunitários tiveram de fazer face a graves práticas de subcotação. A situação financeira dos produtores, já bastante difícil em 1989, agravou-se rapidamente em 1991 e 1992 para níveis que, a continuarem, tornar-se-ao insustentáveis.
(117) Todos os indicadores de prejuízo analisados pela Comissão revelam uma situação financeira e de mercado extremamente precária e, nesta base, conclui que a indústria comunitária em causa foi afectada negativamente, e está a sofrer um prejuízo importante.
G. NEXO DE CAUSALIDADE (118) A Comissão analisou se existia um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, e se outros factores haviam causado ou contribuído para esse prejuízo.
i) Efeito das importações objecto de dumping
(119) Na análise dos efeitos das importações objecto de dumping, vérificou-se que o aumento do volume e da parte de mercado das importações objecto de dumping dos países em causa coincidiu com a perda da parte de mercado e com o agravamento da situação financeira da indústria comunitária. Devido ao dumping, o produto dos importadores foi vendido a preços extremamente baixos no mercado comunitário que, data a natureza do produto em causa, é transparente e sensível aos preços. Esta situação negativa, salientada especificamente pela perda da parte de mercado da indústria comunitária desde 1989 coincidiu com uma presença forte e em crescimento no mercado comunitário das importações objecto de dumping em causa.
ii) Caso especial da República da Coreia e da República Popular da China
(120) Alguns exportadores da Coreia e da República Popular da China alegaram que as suas exportações de CTV cuja diagonal do écran é superior a 15,5 centímetros mas inferior a 42 centímetros (SCTV) não poderiam ter causado um prejuízo à indústria comunitária, dado que eram já objecto de direitos anti-dumping e que as suas restantes exportações de CTV eram insuficientes para provocar tal prejuízo.
(121) Assim, a Comissão analisou se as importações objecto de dumping de CTV cuja diagonal do écran excede 42 centímetros haviam causado um prejuízo à indústria comunitária. Para o efeito, a Comissão analisou tanto o volume e preços dessas importações, como o impacte na produção comunitária dos mesmos produtos. A Comissão verificou que as importações da Coreia aumentaram de 442 000 unidades em 1988 para 701 678 unidades durante o período de inquérito, enquanto as importações chinesas aumentaram de 44 000 unidades para 513 800 unidades nesses mesmos anos.
Tal como acima explicado, os seus preços subcotaram consideravelmente os preços dos produtores comunitários durante o período de inquérito. A Comissão analisou igualmente se os indicadores de prejuízo examinados revelavam resultados diferentes quando examinados unicamente no que diz respeito à produção comunitária de CTV cuja diagonal do écran excede 42 centímetros. Através dessa análise, verificou-se que os indicadores de prejuízo revelam padrões semelhantes quando são tidos em conta todos os CTV ou quando só são tidos em conta os CTV cuja diagonal do écran excede 42 centímetros. Nestas circunstâncias, a Comissão conclui que as importações objecto de dumping originárias da Coreia e da República Popular da China cuja diagonal do écran excede 42 centímetros contribuíram, através dos efeitos do dumping, para o prejuízo causado à indústria comunitária.
iii) Efeitos de outros factores
(122) A Comissão examinou se outros factores para além das importações objecto de dumping poderiam ter causado ou contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, tais como a diminuição das exportações para países terceiros por parte da indústria comunitária, um aumento nas importações provenientes de países não abrangidos pelo inquérito ou importações pela indústria comunitária.
(123) As exportações pela indústria comunitária autora da denúncia aumentaram durante o período de inquérito de aproximadamente 11 % das vendas totais, em termos de volume, em 1989 para 14 % durante o período de inquérito. Por conseguinte, o desenvolvimento destas vendas para exportação para países terceiros não poderia ter contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
(124) Alguns dos exportadores alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária resultou, em parte, do seguinte:
- importações de países que não os países abrangidos pelo presente processo,
- importações de CTV efectuadas pelos autores da denúncia de alguns dos países abrangidos pelo presente processo,
- uma concorrência interna intensa entre produtores estabelecidos na Comunidade e uma pressão de preços de produtores comunitários recém-estabelecidos,
- expectativas exageradas em relação a maiores vendas por parte de produtores comunitários na sequência da unificação alemã.
(125) No que respeita às importações na Comunidade de países que não os países em causa, importa realçar que, embora o consumo comunitário tenha aumentado 20 % entre 1989 e o período de inquérito, as importações na Comunidade destes países diminuíram de facto 15 % durante o mesmo período, tendo-se registado uma diminuição paralela da parte de mercado de 17,8 % para 12,6 %, enquanto as importações dos países em causa aumentaram 135 %.
Assim, as importações destes países terceiros não poderiam, com a eventual excepção de Taiwan e da Áustria, ter tido um impacte na indústria comunitária comparável ao impacte das importações dos países em causa. Foi igualmente alegado que a taxa de aumento de CTV importados de Malta tinha sido dramática. Todavia, é conveniente salientar que o ponto de partida era extremamente baixo e que as importações provenientes deste país durante o período de inquérito eram inferiores a 200 000 unidades, ou seja menos de 0,8 % do consumo total da Comunidade.
(126) No que diz respeito às importações efectuadas pela indústria comunitária, a Comissão verificou que, em termos percentuais das importações totais, essas importações permaneceram relativamente estáveis entre 1989 e o período de inquérito, tendo-se, quanto muito, registado uma diminuição. Durante o mesmo período, as importações dos países em causa aumentaram de 2 milhões de unidades para 4,8 milhões de unidades, ou seja de 34 % das importações totais em 1989 para 54 % das importações totais durante o período de inquérito.
Em termos de parte de mercado, os volumes importados pela indústria comunitária representaram 4,1 % do mercado em 1989 e permaneceram estáveis desde essa data, o que constitui um contraste acentuado com a evolução da parte de mercado detida pelas importações dos países em causa, que aumentou de 9,9 % em 1989 para 19,6 % durante o período de inquérito.
(127) A Comissão verificou que foram efectuadas importações pela indústria comunitária, em alguns casos a partir das suas próprias instalações de produção, situadas numa série de países de exportação. No entanto, tendo em conta as informações disponíveis, a Comissão concluiu que estas importações foram efectuadas de modo a manter a competitividade no mercado comunitário de CTV face às importações objecto de dumping.
A este respeito, a Comissão não pode aceitar o argumento apresentado por alguns exportadores de que a indústria comunitária pretendeu prejudicar deliberadamente a sua produção comunitária de CTV através de importações de fora da Comunidade. Pelo contrário, a Comissão verificou que os preços cobrados pela indústria comunitária por estas importações eram idênticos aos preços de CTV comparáveis fabricados na Comunidade.
Estas importações efectuadas pela indústria comunitária consistiram numa tentativa justificada e necessária de proteger a parte de mercado contra aumentos muito significativos das importações objecto de dumping. A única possibilidade aberta à indústria comunitária nestas circunstâncias era a relocalização de algumas das suas instalações de produção para terceiros países e a importação no mercado comunitário de CTV fabricados a custos inferiores.
(128) No que diz respeito à intensa concorrência interna na Comunidade, não é de excluir que os produtores comunitários recém-estabelecidos possam ter exercido uma certa pressão sobre os preços a fim de penetrarem no mercado. De igual modo, os resultados de um optimismo exagerado por parte dos produtores comunitários na sequência da reunificação alemã podem ter tido um impacte negativo.
iv) Conclusão
(129) A Comissão considera que, embora outros elementos possam ter tido um impacte negativo na indústria comunitária, as importações objecto de dumping provenientes dos países em causa, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. A este respeito, importa salientar que tanto o regulamento de base, como o Código anti-dumping do GATT, reconhecem que outros factores podem igualmente causar prejuízo em simultâneo com as importações objecto de dumping, e só exigem que o prejuízo causado unicamente pelo dumping seja « importante ».
H. INTERESSE DA COMUNIDADE (130) Ao avaliar se é do interesse da Comunidade a adopção de medidas anti-dumping no que respeita às importações de CTV dos países em causa que foram objecto de dumping e que causaram um prejuízo à indústria comunitária em questão, a Comissão teve em conta os pontos de vista de todas as partes abrangidas pelo processo.
(131) A Comissão considera que, a menos que sejam tomadas medidas destinadas a reparar a situação, é inevitável a curto prazo uma outra redução na produção de CTV na Comunidade por parte dos produtores autores da denúncia na medida em que tentam lidar com importações objecto de um elevado grau de dumping. No âmbito da sua estratégia de autoprotecção, dois dos principais autores da denúncia transferiram já uma parte da sua produção para fora da Comunidade. Caso esta tendência se mantenha, o que é provável se não forem tomadas medidas correctivas, existe uma grande probabilidade da totalidade da produção comunitária de CTV pelos autores da denúncia desaparecer, com a consequente perda de milhares de postos de trabalho só neste sector. O desaparecimento da produção comunitária de leitores de discos compactos que foi bloqueada de modo idêntico por práticas de dumping prejudiciais, é testemunho desta probabilidade.
(132) O impacte negativo de uma tal evolução não se restringiria unicamente ao sector dos CTV. Os sectores a montante e a juzante, especialmente o último, poderiam ser seriamente afectados. Dada a natureza interdependente das várias partes que integram o sector da electrónica de consumo, o desaparecimento de uma parte tão importante como é o caso dos CTV, teria consequências desastrosas para o futuro de todo o sector. Os produtos de consumo vendidos em grandes quantidades, tais como os televisores, geram receitas necessárias para o investimento na investigação e no desenvolvimento que fornece o trampolim para o desenvolvimento de novos produtos, melhoria de produtos existentes, técnicas de produção e de comercialização, factores vitais na manutenção da competitividade num sector altamente competitivo.
(133) Assim, a necessidade de restabelecer a saúde desta parte estratégica da base industrial da Comunidade é primordial.
(134) A necessidade da adopção de medidas correctivas destinadas a contrabalançar os efeitos de importações a preços desleais foi referida acima. Dado que os CTV objecto do presente processo entram na Comunidade completamente acabados e não são incorporados em qualquer outro produto, não é provável que nenhuma indústria comunitária intermédia seja afectada pela adopção de medidas.
(135) Dado o elevado número de operadores no mercado, a adopção de medidas ao nível proposto não restringirá nem a gama dos produtos importados disponíveis para os consumidores, nem a concorrência de preços entre as diferentes marcas. A possibilidade de os interesses dos importadores no que diz respeito aos lucros ou ao emprego virem a ser lesados globalmente é remota ou, pior das hipóteses, muito limitada. Todavia, é de esperar alguns ajustamentos nas partes de mercado relativas de uma série de importadores ligados e de alguns importadores OEM, que foram adquiridas, em grande medida, através de preços de dumping.
(136) Por conseguinte, o argumento dos exportadores e importadores de que a instituição de medidas provocaria um aumento directo nos preços a retalho e uma diminuição da escolha para os consumidores não tem qualquer fundamento.
(137) A Comissão considera que a eliminação de práticas comerciais desleais, que é fundamentalmente do interesse geral da Comunidade, não impedirá os produtores em países terceiros de serem competitivos no mercado comunitário nem conduzirá a uma redução da qualidade e da diversidade da oferta. O efeito correctivo das medidas previsto traduzir-se-á numa alteração das partes de mercado relativas. Qualquer aumento nos preços será limitado, dada a natureza das medidas propostas e os inúmeros concorrentes no mercado comunitário.
(138) Por conseguinte, a Comissão considera que é do interesse da Comunidade eliminar os efeitos de prejuízo causado à indústria comunitária e eliminar as práticas comerciais desleais existentes através da adopção de medidas anti-dumping provisórias sobre as importações do produto em causa originário da Malásia, República Popular da China, República da Coreia, Singapura e Tailândia.
I. DETERMINAÇÃO PROVISÓRIA NO QUE RESPEITA À TURQUIA (139) Dadas as circunstâncias especiais no que diz respeito aos CTV exportados na Turquia, tal como referido nos considerandos 98 e 99, nesta fase, a Comissão não considera que existam elementos de prova suficientes para a instiruição de medidas provisórias contra a Turquia. Esta determinação não prejudica decisões que possam vir a ser adoptadas pelo Conselho nas suas determinações definitivas.
J. DIREITO (140) Para efeitos do estabelecimento do nível do direito provisório, a Comissão teve em conta as margens de dumping determinadas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(141) Para o estabelecimento deste montante, a Comissão costuma ter em conta as circunstâncias específicas de cada caso. Neste caso, a Comissão considerou adequado, para efeitos da determinação preliminar, limitar esse montante ao montante suficiente para eliminar a subcotação de preços. A este respeito, a Comissão teve em conta dois aspectos significativos do presente caso:
i) O facto de outros factores para além das importações objecto de dumping específicas do mercado comunitário de CTV, parecerem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária;
ii) O facto de, a nível mundial, esta indústria ter auferido há já vários anos lucros extremamente reduzidos ou mesmo nulos.
(142) Tendo em conta o acima exposto, os aumentos percentuais resultantes seriam os seguintes:
Coreia: até 54,00 %,
Malásia: até 23,40 %,
Tailândia: até 29,89 %,
Singapura: até 23,68 %,
China: até 62,14 %.
(143) Na maioria dos casos, os aumentos dos preços de exportação necessários para eliminar o prejuízo causado pelo dumping, no que diz respeito a um produtor exportador em particular, não excederam as margens de dumping correspondentes. Por conseguinte, os direitos provisórios propostos basearam-se, em geral, na margem de prejuízo estabelecida, com algumas excepções nos casos em que era aplicável a margem de dumping.
(144) Pelas razões acima apresentadas, foi estabelecido um direito único para todos os produtores na República Popular da China.
(145) No estabelecimento do nível do direito provisório para os produtores em cada um dos países em causa que não responderam ao questionário da Comissão, nem se deram a conhecer de outro modo, considera-se adequado que as taxas do direito se baseiem nas taxas de subcotação mais elevadas estabelecidas para cada um dos cinco países, de modo a que não cooperação não seja recompensada. Nestes casos, em que a margem de subcotação mais elevada excedeu a margem de dumping mais elevada estabelecida, a taxa do direito deverá limitar-se a essa margem de dumping.
(146) Tendo em conta o acima exposto, os direitos anti-dumping provisórios, que assumirão a forma de direitos ad valorem são os seguintes:
Taxa do direito República da Coreia Daewoo 18,8 % GoldStat 16,8 % Samsung 18,0 % Profilo 0 (CTV montados na Turquia) Bekoteknik 7,7 % (CTV montados na Turquia) Direito residual 18,8 % Malásia Makonka 12,4 % Orion 12,7 % Technol Silver 7,5 % GoldStar Mitr 23,4 % (CTV montados na Tailândia) World Electric 13,5 % (CTV montados na Tailândia) Direito residual 23,4 % Singapura Thomson 3,7 % Sanyo 13,1 % Philips 4,8 % Hitachi 0 Funai 0 Direito residual 23,6 % Tailândia Teletech 29,8 % Thomson 3,1 % Samsung 14,3 % Direito residual 29,8 % China 28,8 %
K. DISPOSIÇÃO FINAL
(147) No interesse de uma administração sa, será fixado um prazo durante o qual as partes em causa poderão apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é de referir que todas as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser reexaminadas tendo em vista a criação de um direito definitivo que possa vir a ser proposto pela Comissão,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de receptores de televisão a cores:
- cuja diagonal do écran seja superior a 15,5 centímetros, mesmo incorporando no mesmo receptáculo um aparelho receptor de radiodifusão e/ou um relógio, classificado nos códigos NC ex 8528 10 52 (código Taric: ex 8528 10 52 * 10), 8528 10 54, 8528 10 56, 8528 10 58, ex 8528 10 62 (código Taric: 8528 10 62 * 10) e 8528 10 66, originários da Malásia, Singapura e Tailândia,
- cuja diagonal do écran seja superior a 42 centímetros, mesmo incorporando no mesmo receptáculo um aparelho de radiodifusão e/ou um relógio, classificado nos códigos NC 8528 10 54, 8528 10 56, 8528 10 58, ex 8528 10 62 (código Taric: 8528 10 62 * 90) e 8528 10 66, originários da República Popular da China e da República da Coreia.
2. As taxas do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto em causa não desalfandegado são as seguintes:
" 23,4 % 28,8 % - 18,8 % 23,6 % 29,8 %
com excepção dos produtos importados fabricados e vendidos para exportação para a Comunidade pelas seguintes empresas que ficarão sujeitos à taxa do direito a seguir referida:
" 12,4 % 12,7 % 7,5 % 23,4 % 13,5 % 18,8 % 16,8 % 18,0 % 7,7 % 0,0 % 0,0 % 0,0 % 4,8 % 13,1 % 3,7 % 29,8 % 14,3 % 3,1 %
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 fica sujeita à prestação de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2º
Sem prejuízo do nº 4, alíneas b) e c), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição pela Comissão no prazo de um mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Sem prejuízo dos artigos 11º, 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o artigo 1º do presente regulamento é aplicável durante um período de quatro meses, salvo se o Conselho adoptar medidas definitivas antes do termo desse período.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1994.

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