Document ID: 31981R0273

REGULAMENTO (CEE) No 273/81 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1981 relativo aos ajustamentos a efectuar nas normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 100/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3443/80 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 2o,
Considerando que foram fixadas normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados pelo Regulamento (CEE) no 103/76 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3049/79 (4);
Considerando que a aplicação destas normas devia ter por efeito eliminar do mercado os productos de qualidade inferior e de facilitar as relações comerciais com base numa concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção;
Considerando que, nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 100/76, devem ser feitos ajustamentos das referidas normas, a fim de ter em conta necessidades técnicas de produção; que foram constatadas alterações nomeadamente em relação aos cantarilhos e às sardinhas; que convém, portanto, ajustar para estes produtos as tabelas de calibragem;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
A parte do Anexo B do Regulamento (CEE) no 103/76 relativa aos cantarilhos e às sardinhas, passa a ter a seguinte redacção:
Tamanho 1 2 e mais Tamanho 2 de 0,6 a menas de Tamanho 3 menos de 0, Tamanho 4 menos de 0,
Tamanho 1 0,100 e mais 10 ou menos Tamanho 2 de 0,055 a menos de 0,100 de 11 a Tamanho 3 de 0,031 a menos de 0,055 de 19 a Tamanho 4 menos de 0,031 de 33 e mais
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro de 1981.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 30 de Janeiro de 1981.

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