Document ID: 32004D0554

DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Julho de 2004
que altera o anexo E da Directiva 91/68/CEE do Conselho e o anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que respeita à actualização dos modelos de certificados sanitários relativos a animais das espécies ovina e caprina
[notificada com o número C(2004) 1926]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/554/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 11.o,
Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 14.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O modelo III do anexo E da Directiva 91/68/CEE constitui o modelo de certificado veterinário para o comércio intracomunitário de ovinos e caprinos destinados a reprodução.
(2)
O modelo «OVI-X» constante da parte 2 do anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca (3), constitui o modelo de certificado veterinário para a importação de ovinos e caprinos domésticos provenientes de países terceiros.
(3)
Em conformidade com a parte I do capítulo A do anexo VIII e o capítulo E do anexo IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (4), certas exigências em matéria de comércio e importação de ovinos e caprinos para reprodução foram alteradas a fim de reflectir uma abordagem mais rigorosa em termos de erradicação do tremor epizoótico.
(4)
É necessário adaptar o modelo III de certificado sanitário constante do anexo E da Directiva 91/68/CEE e o modelo de certificado OVI-X constante do anexo I da Decisão 79/542/CEE em função dessas regras actualizadas.
(5)
A Directiva 91/68/CEE e a Decisão 79/542/CEE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O modelo III constante do anexo E da Directiva 91/68/CEE é substituído pelo texto do anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
O modelo OVI-X constante da parte 2 do anexo I da Decisão 79/542/CEE é substituído pelo texto do anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Junho de 2004.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

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