Document ID: 31999L0008

DIRECTIVA 1999/8/CE DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1999 que altera a Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 21.°A,
Considerando que os Estados-membros podem, no caso das sementes de triticale destinadas à comercialização nos seus próprios territórios, reduzir para 80 % a faculdade germinativa mínima exigida no anexo II;
Considerando que essa possibilidade deixará de ser concedida a partir de 1 de Fevereiro de 2000, em conformidade com a directiva supramencionada;
Considerando que, com os conhecimentos científicos e técnicos actuais, é difícil produzir em certas regiões da Comunidade sementes de triticale com uma faculdade germinativa igual à exigida no anexo II;
Considerando que, à luz da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, é adequado reduzir a faculdade germinativa mínima das sementes puras para 80 %;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.°
O n.° 2, letra A, do anexo II da Directiva 66/402/CEE é alterado do seguinte modo: no caso do triticosecale, o valor «85» da coluna 2 é substituído por «80».
Artigo 2.°
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Fevereiro de 2000. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estado-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3.°
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1999.

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