Document ID: 32011D0074

DECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Fevereiro de 2011
que altera a Decisão 2003/248/CE no que respeita à prorrogação das derrogações temporárias de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais de morangueiro (Fragaria L.) destinados à plantação, com excepção das sementes, originários da Argentina
[notificada com o número C(2011) 447]
(2011/74/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Directiva 2000/29/CE, os vegetais de morangueiro (Fragaria L.) destinados à plantação, com excepção das sementes, originários de países não europeus, com excepção dos países mediterrânicos, da Austrália, da Nova Zelândia, do Canadá e dos Estados continentais dos Estados Unidos da América, não podem, em princípio, ser introduzidos na União. Porém, a directiva permite derrogações a essa regra, desde que se determine que não existem riscos de propagação de organismos prejudiciais.
(2)
A Decisão 2003/248/CE da Comissão (2) autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações temporárias de certas disposições da Directiva 2000/29/CE para permitir a importação de vegetais de morangueiro (Fragaria L.) destinados à plantação, com excepção das sementes, originários da Argentina.
(3)
As circunstâncias que justificam a autorização prevista na Decisão 2003/248/CE mantêm-se válidas e não existem novas informações que motivem uma revisão das condições específicas.
(4)
Pela Directiva 2008/64/CE da Comissão (3), o organismo Colletotrichum acutatum Simmonds foi retirado do anexo II, parte A, secção II, alínea c), da Directiva 2000/29/CE. Por conseguinte, este organismo deve deixar de constar do anexo da Decisão 2003/248/CE.
(5)
Com base na experiência obtida com a aplicação da Decisão 2003/248/CE, é apropriado prorrogar por 10 anos o período de validade dessa autorização.
(6)
A Decisão 2003/248/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2003/248/CE é alterada do seguinte modo:
1.
O artigo 1.o, segundo parágrafo, da Decisão 2003/248/CEE passa a ter a seguinte redacção:
«A autorização para prever derrogações (a seguir designada por “autorização”), referida no primeiro parágrafo, fica sujeita, para além das condições estabelecidas nos anexos I, II e IV da Directiva 2000/29/CE, às condições previstas no anexo da presente decisão e é aplicável apenas aos vegetais introduzidos na União entre 1 de Junho e 30 de Setembro de cada ano.».
2.
É inserido o seguinte artigo 3.o-A:
«Artigo 3.oA
A presente decisão caduca em 30 de Setembro de 2020.».
3.
É suprimido, no anexo, o segundo travessão do n.o 1, alínea c).
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2011.

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