Document ID: 31995R2022

REGULAMENTO (CE) Nº 2022/95 DO CONSELHO de 16 de Agosto de 1995 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, que estabelece que o Regulamento (CEE) nº 2423/88, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (2), continua a ser aplicável aos processos em relação aos quais os inquéritos em curso em 1 de Setembro de 1994 não se encontrem concluídos na data da entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 3283/94,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito do Comité consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em Junho de 1994, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na Comunidade, de nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia, tendo dado início a um inquérito.
(2) Na sequência de um processo anti-dumping regional, estão em vigor, desde Maio de 1994, medidas anti-dumping relativas às importações, no Reino Unido, de nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia (4). As referidas medidas assumiram a forma de aceitação de compromissos que limitam as exportações de cada um destes países para o Reino Unido a 100 000 toneladas por ano.
(3) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação europeia de fabricantes de fertilizantes (AEFF), em nome de produtores cuja produção colectiva de nitrato de amónio representava, alegadamente, uma parte importante da produção comunitária.
(4) A denúncia continha elementos de prova de dumping do produto em questão originário da Lituânia e da Rússia e de um prejuízo importante dele resultante, tendo-se considerado que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo.
(5) A Comissão notificou oficialmente os produtores, exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e o autor da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
(6) O exportador lituano, alguns exportadores russos, alguns importadores e todos os produtores autores da denúncia apresentaram as suas observações por escrito. Algumas partes, incluindo as autoridades lituanas e as autoridades russas, solicitaram uma audição, que lhes foi concedida. A Associação europeia de importadores de fertilizantes (AEIF) apresentou também as suas observações por escrito, tendo-lhe igualmente sido concedida uma audição.
(7) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessados, tendo recebido respostas pormenorizadas dos produtores comunitários autores da denúncia, do único produtor e exportador da Lituânia e de alguns importadores da Comunidade. A Comissão recebeu igualmente uma resposta pormenorizada de um produtor comunitário que não participou na apresentação da denúncia e respostas parcias de alguns produtores russos.
(8) A Comissão procurou e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos da determinação do dumping e do prejuízo e efectuou um inquérito nas instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários autores da denúncia:
- Grande Paroisse SA, Paris-La-Défense, França,
- Hydro-Agri-France SA, Nueilly-sur-Seine, França,
- Hydro-Agri (UK) Ltd, Immingham, Reino Unido,
- Hydro-Agri, Sluiskil BV, Países Baixos;
b) Importadores comunitários independentes:
- Noortrade GmbH, Viernheim, Alemanha,
- Schweizerhall Fertilizer GmbH, Hamburgo, Alemanha,
- Unifert France SA, Sète, França,
- Conagra Resources Europe Ltd, Tiverton, Devon, Reino Unido;
c) Produtor do país análogo:
- Zaklady Azotawe « Pulawy », Pulawy, Polónia.
(9) O inquérito relativo às práticas de dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Abril de 1993 e 31 de Março de 1994 (período de inquérito).
(10) A Comissão comunicou as suas conclusões preliminares a todas as partes interessadas. Várias partes apresentaram as suas observações por escrito, tendo algumas solicitado uma audição, que lhes foi concedida.
(11) A Comissão continuou a procurar reunir todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos. Foi-lhes igualmente concedido um prazo durante o qual poderiam apresentar as suas observações após a divulgação do factos e considerações em causa.
(12) As observações das partes foram tomadas em consideração, tendo as conclusões da Comissão sido devidamente alteradas sempre que tal se justificou.
B. PRODUTO OBJECTO DO INQUÉRITO E PRODUTO SIMILAR
(13) O produto em causa é o nitrato de amónio, que é um fertilizante produzido sob a forma de esférulas ou grânulos, contendo entre 33 % e 35 % de azoto absorvível pelas plantas.
(14) O nitrato de amónio produzido pela indústria comunitária, no que diz respeito às suas características físicas e técnicas, é um produto similar ao nitrato de amónio exportado para a Comunidade pela Rússia e pela Lituânia e ao nitrato de amónio produzido e vendido na Polónia que tem sido utilizado como país análogo (considerandos 22 a 24).
C. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(15) Os produtos autores da denúncia representam 94 % da produção comunitária de nitrato de amónio, pelo que representam a produção da Comunidade, na acepção do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.
(16) A AEIF, que representa os importadores comunitários, alegou que a Hydro Fertilizers Ltd (UK) deveria ser excluída da indústria comunitária, dado que, alegadamente, importava nitrato de amónio da Rússia e da Lituânia através de uma empresa ligada, a Fertrachem UK. Contudo, ficou estabelecido que durante o período de inquérito não foram realizadas importações através da Fertrachem. Foi igualmente alegado que a BASF, outro produtor autor da denúncia, deveria ser excluída da indústria comunitária pelos mesmos motivos, dado que, alegadamente, importava nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia para a Comunidade através de uma sociedade ligada, a Kali Ltd. (UK). Foi estabelecido que, efectivamente, a Kali Ltd (UK) importou nitrato de amónio da Lituânia e da Rússia durante o período de inquérito, mas que não se encontrava ligada à BASF, nem directamente nem através de uma filial durante o período de inquérito e que não tinha qualquer acordo com nenhuma empresa ligada à BASF sobre a aquisição de nitrato de amónio.
Por conseguinte, não existe qualquer justificação para excluir da indústria comunitária quer a Hydro Fertilizers Ltd (UK) quer a BASF.
D. DUMPING
a) Valor normal I. Escolha do país análogo (17) Dado que os países exportadores em questão não têm uma economia de mercado, foi necessário determinar o valor normal com base nos preços ou custos num país análogo, em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.
A. PROPOSTA DO AUTOR DA DENÚNCIA: HUNGRIA (18) O autor da denúncia alegou que a Hungria, que fora utilizada no caso de âmbito regional relativo ao Reino Unido (ver considerando 2), constituiria um país análogo adequado para efeitos do presente inquérito. Foram estabelecidos contactos com a Nitrogenmuvek, Varpalota, Hungria, dado que a Comissão não possuía dados relativos ao segundo produtor húngaro. A Nitrogenmuvek respondeu ao questionário da Comissão. De acordo com as respostas dadas, as vendas da Nitrogenmuvek no mercado interno durante o período de inquérito foram bastante significativas quando comparadas com o volume das importações na Comunidade provenientes da Rússia e da Lituânia. 80 % do produto vendido no mercado interno foi comercializado em sacos. O produtor húngaro utiliza gás nacional ou importado adquirido a preços de mercado.
(19) Contudo, a Nitrogenmuvek não respondeu ao pedido da Comissão para efectuar uma verificação no local. Nestas circunstâncias, não foi possível determinar um valor normal fidedigno com base nos dados húngaros disponíveis. Além do facto de apenas existirem dois produtores de nitrato de amónio na Hungria, as importações estão limitadas por um direito de importação de 15 % e, desde 1993, por um contingente de importação anual de 50 000 toneladas de nitrato de amónio e de nitrato duplo de cálcio e amónio instituído para os países da Comunidade de Estados Independentes (CEI). Por conseguinte, a concorrência é bastante limitada. Por esses motivos, a Hungria não constitui um país análogo adequado.
B. OUTROS PAÍSES (20) A Comissão escreveu igualmente a todos os produtores conhecidos de nitrato de amónio da Austrália, Bulgária, Canadá, Egipto, México, Polónia, Turquia e Estados Unidos de América. Além disso, a AEIF propôs a Argélia e a Roménia como países análogos, tendo a Comissão escrito a todos os produtores conhecidos desses países.
Os seguintes produtores colaboraram e responderam ao questionário da Comissão:
- Abu Qir Fertilizers Co Alexandria, Egipto,
- Zaklady Azotawe « Pulawy », Pulawy, Polónia.
i) Egipto (21) Durante o período de inquérito, o volume das vendas de nitrato de amónio no mercado interno do Egipto foi superior ao volume combinado das importações na Comunidade provenientes da Rússia e da Lituânia. Todas as vendas no mercado interno foram efectuadas com o produto embalado em sacos, tal como as exportações provenientes da Rússia e da Lituânia.
Contudo, apesar de, no Egipto, existirem três produtores e não existirem restrições formais às importações, o direito aduaneiro de 30 % sobre as importações de nitrato de amónio nesse país dá origem a uma situação em que não existe penetração das importações. Por conseguinte, a concorrência no mercado egípcio é limitada.
ii) Polónia (22) Durante o período de inquérito, o volume das vendas da Pulawy no mercado interno de nitrato de amónio foi quase igual ao volume cumulado das importações, na Comunidade, da Rússia e da Lituânia. O produto produzido pela Pulawy apresenta-se sob a forma de esférulas. Todas as vendas no mercado interno foram efectuadas com o produto embalado em sacos. A Pulawy utiliza gás importado da Rússia adquirido a preços normais de mercado expressos em moeda forte.
Existem quatro produtores nacionais de nitrato de amónio. Durante o período de inquérito, não houve quaisquer restrições às importações, e a parte de mercado das importações era de 18,2 %.
Por conseguinte, considerou-se que a Polónia era um mercado aberto e competitivo no que respeita ao nitrato de amónio.
C. ESCOLHA DO PAÍS ANÁLOGO (23) A Hungria não pode ser escolhida como país análogo, atendendo à conclusão expressa no considerando 19.
No que respeita aos outros países que colaboraram suficientemente com a Comissão, apesar dos volumes das vendas, no mercado interno, das empresas do Egipto e da Polónia que colaboraram serem significativos, em comparação com os volumes das importações provenientes da Rússia e da Lituânia, e de o acesso às matérias-primas ser semelhante, considera-se que a maior abertura do mercado polaco o torna uma escolha mais adequada de país análogo no presente inquérito. Por conseguinte, foi a Polónia o país escolhido.
II. Determinação do valor normal (24) Com base nos elementos referidos no considerando 22, considera-se que as vendas efectuadas pela Pulawy no mercado interno polaco são representativas.
Considerou-se que o preço de venda médio ponderado no mercado interno do produtor polaco aos clientes independentes durante o período de inquérito era rentável, dado que cobria todas as despesas incorridas que no caso em apreço se considerou serem representativas da estrutura normal de custos de uma empresa que opera numa economia de mercado.
(25) A AEFF alegou que os preços no mercado interno com base nos quais se calculou o valor normal estavam incorrectos, dado que eram inferiores ao nível de preços alegado para o mercado polaco. Além disso, a AEFF alegou que os preços no mercado interno determinados com base no valor normal em causa não poderiam cobrir o custo de produção na Polónia. A AEFF apresentou alguma documentação para justificar as suas alegações.
(26) Foram estabelecidos outros contactos com o fabricante polaco em questão, a fim de clarificar a situação dos preços e dos custos na Polónia. A maioria das informações relevantes fornecidas pela empresa já tinham sido verificadas pela Comissão.
(27) A empresa polaca clarificou a situação e apresentou elementos de prova de que as informações sobre preços a que a AEFF se referia se baseavam nos preços normais aplicados pelos comerciantes aos agricultores, pelo que eram muito superiores ao preço líquido à saída da fábrica aplicado pelo fabricante aos comerciantes. No que se refere aos custos, apresentaram elementos de prova que confirmam os dados relativos aos custos verificados pela Comissão, a fim de demonstrar que cobriram os custos da empresa relativos ao produto em causa e que adquiriram o gás a preços normais de mercado. Contudo, a Comissão conseguiu igualmente obter a confirmação de que, por erro, um custo geralmente a cargo da empresa, não tinha sido tido em conta aquando do cálculo do valor normal da empresa. Consequentemente, o valor normal foi aumentado a fim de se ter em conta este custo que não deveria ter sido deduzido do preço no mercado interno aquando do cálculo do valor normal.
(28) Após a revisão de todos os dados disponíveis, conclui-se que o preço líquido à saída da fábrica apresentado pelo fabricante polaco, com o ajustamento referido no considerando 27, estava correcto e era rentável, cobrindo a totalidade das despesas incorridas pela empresa nesse estádio das operações.
Por conseguinte, o valor normal baseou-se no preço líquido à saída da fábrica aplicado pela Pulawy aos clientes na Polónia.
b) Preço de exportação (29) O preço de exportação do nitrato de amónio originário da Rússia e da Lituânia baseou-se no preço pago aos exportadores do produto vendido para exportação à Comunidade, isto é, o preço FOB à saída da fronteira cobrado pelo exportador a um agente ou importador na Comunidade.
c) Comparação (30) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação do produto (ambos no estádio à saída da fronteira) foi efectuada com base numa média ponderada no mesmo estádio comercial. No caso de todas as transacções, o preço de exportação foi inferior ao valor normal, ambos ajustados para efeitos de comparação. O preço no mercado interno à saída da fábrica foi aumentado, a fim de ter em conta o valor normal relativo às despesas de transporte e de movimentação entre a fábrica e o porto na Polónia durante o período de inquérito. Este aumento foi calculado com base nas despesas de transporte e de movimentação efectivamente incorridas pelo produtor polaco em questão e com base em informações de outros operadores da Polónia relacionadas com os custos de movimentação relativos a outros tipos de sacos.
(31) O valor normal e o preço de exportação foram ajustados para ter em conta certas despesas especificadas no nº 10, alínea c), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. O custo dos sacos utilizados nas vendas no mercado interno do produtor polaco era inferior ao preço dos sacos utilizados para embalar o produto exportado pela Rússia, pelo que o valor normal e o preço de exportação foram reduzidos, a fim de ter devidamente em conta essas despesas de embalagem directamente relacionadas. No caso das exportações provenientes da Lituânia, apesar de o custo normal dos sacos ser superior ao custo dos sacos utilizados pelo produtor polaco, uma parte significativa das exportações da Lituância foi efectuada a granel, ou seja, não implicando despesas de embalagem. Por conseguinte, apenas se efectuou o ajustamento adequado no que se refere à parte das exportações do produto embalado em sacos.
As autoridades russas solicitaram que o valor normal fosse reduzido a fim de ter em conta o facto de as despesas de transporte do gás para as fábricas russas serem inferiores às despesas de transporte para a fábrica polaca. A este respeito, é de notar que não foram apresentados dados precisos sobre as distâncias em questão e que as despesas e os preços relativos ao gás e à sua distribuição na Rússia não são determinados pelas leis de mercado. De qualquer modo, tais pedidos de redução do valor normal a fim de ter em conta a vantagem competitiva natural alegada têm de ser considerados numa base global. Por conseguinte, mesmo que se confirme que os produtores russos detêm uma vantagem sobre o fabricante polaco no que se refere à proximidade das fontes de abastecimento de gás, esta seria contrabalançada pela distância muito maior dos portos bálticos que implica despesas de transporte mais elevadas. Por conseguinte, o ajustamento solicitado não pode ser aceite.
As autoridades russas solicitaram igualmente que o valor normal fosse reduzido a fim de ter em conta o facto de as unidades de produção russas serem alegadamente mais eficazes e de maiores dimensões. No que se refere a este pedido, não foram apresentados elementos de prova de que as fábricas em questão que venderam nitrato de amónio para a Comunidade durante o período de inquérito funcionassem de um modo mais eficaz do que o produtor polaco. Consequentemente, este pedido também não foi aceite.
d) Margem de dumping (32) As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, foram de 41,6 % no que diz respeito às importações originárias da Rússia e de 27,4 % no que diz respeito às importações originárias da Lituânia. Expressas em ecus por tonelada, as referidas margens foram de 31,3 % para a Rússia e de 21 % para a Lituânia.
E. PREJUÍZO
a) Análise de mercado (33) No presente processo, o inquérito relativo ao dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Abril de 1993 e 31 de Março de 1994. A fim de garantir uma avaliação equitativa da evolução dos factores relacionados com o prejuízo, compararam-se os dados relativos a esse período com os dados de períodos correspondentes de anos anteriores. Por uma questão de simplificação, esses períodos são designados do seguinte modo ao longo do texto:
- 1 de Abril de 1990 - 31 de Março de 1991: « 1990/1991 »,
- 1 de Abril de 1991 - 31 de Março de 1992: « 1991/1992 »,
- 1 de Abril de 1992 - 31 de Março de 1993: « 1992/1993 ».
i) Consumo comunitário total (34) O consumo comunitário (ou seja, as vendas dos produtores comunitários na Comunidade, acrescidos das importações) diminuiu de 4,76 milhões de toneladas em 1990/1991 para 4,65 milhões de toneladas no período de inquérito, o que representa uma diminuição global de 2,3 %. O consumo durante o período de inquérito foi, contudo, 3,1 % superior ao nível de 1992/1993, altura em que as vendas de nitrato de amónio diminuíram drasticamente, tendo passado para 4,5 milhões de toneladas.
ii) Volume e parte do mercado das importações objecto de dumping (35) As importações cumuladas de nitrato de amónio originário da Rússia e da Lituânia aumentaram de 26 000 toneladas em 1990/1991 para 489 000 toneladas durante o período de inquérito. O Eurostat não tem dados separados para as importações da Rússia e da Lituânia em 1990/1991, possuindo apenas valores globais relativos à ex-União Soviética. Contudo, dado que se sabe que foram realizadas exportações de ambos os países durante esse período, a solução mais razoável, com base nos dados disponíveis fornecidos pelos exportadores, consiste em atribuir 50 % do valor relativo à ex-União Soviética a cada um dos países. Nessa base, as importações da Rússia aumentaram de 13 000 toneladas para 341 000 toneladas e as importações da Lituância de 13 000 toneladas para 148 000 toneladas (em qualquer caso, uma repartição diferente dos volumes importados entre a Rússia e a Lituânia em 1990/1991 não afectaria significativamente a conclusão a seguir apresentada no presente regulamento).
(36) A parte de mercado cumulada das importações provenientes da Rússia e da Lituânia aumentou de 0,5 % em 1990/1991 para 10,5 % durante o período de inquérito. A parte de mercado das importações russas aumentou de pouco menos de 0,3 % para 7,3 %; a parte das importações da Lituânia passou de 0,3 % para 3,2 % (1).
iii) Preços das importações objecto de dumping (37) O preço de venda médio ponderado das importações provenientes da Rússia e da Lituânia foi comparado com o preço de venda médio ponderado dos produtores comunitários na Comunidade, à saída do armazém, tendo em conta uma margem comercial adequada para o material importado. Todos os preços foram comparados a um nível de preços líquidos, após dedução de todos os descontos e abatimentos. Foi efectuado um ajustamento para ter em conta o facto de os produtores comunitários terem efectuado vendas consideráveis a granel, especialmente no mercado francês, enquanto as importações foram quase todas efectuadas com o produto embalado em sacos; por conseguinte, o preço da indústria comunitária foi ajustado no sentido da alta, para efeitos de comparação.
No cálculo do preço médio ponderado das importações objecto de dumping, foi tomada em consideração a baixa qualidade de uma parte de produto russo.
Nesta base, concluiu-se que, durante o período de inquérito, as importações originárias da Lituânia e da Rússia foram vendidas, respectivamente, a 14,7 ecus e 16,2 ecus por tonelada abaixo do preço praticado pelos produtores comunitários (equivalente a 12,6 % e a 13,9 % do preço praticado pelos produtores comunitários).
(38) Todavia, foi revelado no decurso do inquérito que, de acordo com as regras de mercdo na Comunidade, mesmo em condições de concorrência normal, para serem vendidas, as importações deverão ser sempre oferecidas a um preço inferior ao preço do produto no mercado interno. Os agricultores consideram o nitrato de amónio originário da Rússia e da Lituânia de qualidade inferior à do produto comunitário, convicção reforçada pela publicidade de determinados fabricantes comunitários para este efeito. Além disso, os importadores não podem oferecer garantias de fornecimento idênticas aos fabricantes internos, nem o mesmo serviço ao cliente. Finalmente, a maior parte do nitrato de amónio de produção comunitária é fabricado sob a forma de grânulos, enquanto o produto é importado da Rússia e da Lituânia sob a forma de esférulas; o produto sob a forma de grânulos é normalmente vendido a um preço mais elevado. Com base nas informações obtidas no decurso do inquérito, esta diferença « de qualidade » foi fixada em 10 ecus por tonelada. Este câlculo baseia-se no valor de 8 libras inglesas por tonelada (10,4 ecus) utilizado no processo regional do Reino Unido (ver considerando 2), sendo efectuada uma ligeira redução a fim de ter em conta a diminuição geral dos preços no mercado durante o presente período de inquérito.
(39) Por conseguinte, após a dedução do prémio normal dos produtores comunitários em relação às importações, os preços das importações originárias da Lituânia e da Rússia provocaram uma subcotação dos preços do produto comunitário de, respectivamente, 4,7 ecus e 6,2 ecus por tonelada durante o período de inquérito (equivalente a 4,4 % e a 5,8 % abaixo do preço praticado pelos produtores comunitários).
(40) A AEIF alegou que o valor de 10 ecus por tonelada estabelecido para ter em conta a diferença de qualidade entre o preço de venda do produto comunitário e as importações objecto de dumping era demasiado baixo, uma vez que se baseou no caso regional do Reino Unido. No contexto da Comunidade, a diferença verificada no outro mercado principal, o mercado francês, deveria ser superior devido à protecção de que este mercado beneficia tradicionalmente, bem como à consequente desconfiança dos agricultores em relação às importações. Por outras palavras, foi alegado que as importações devem ter sido vendidas a preços inferiores aos calculados pela Comissão, a fim de superar as diferenças de qualidade e penetrar no mercado.
Este argumento deve ser rejeitado. Em primeiro lugar, concluiu-se que o preço das importações objecto de dumping em França era superior ao preço praticado no Reino Unido e que o nível de subcotação dos preços dos produtos no mercado interno era inferior em França. Em segundo lugar, em relação ao caso comunitário, o nível absoluto dos preços no mercado durante o período de inquérito era inferior ao do caso regional. Por conseguinte, não existem motivos para avaliar a diferença de qualidade em mais de 10 ecus, não tendo sido apresentados outros elementos de prova a favor de tal aumento.
iv) Cumulação das importações objecto de dumping (41) Ao estabelecer o impacto das importações objecto de dumping na indústria comunitária, foi necessário determinar se o efeito das importações objecto de dumping originárias da Rússia e da Lituânia deveria ser avaliado cumulativamente.
(42) À primeira vista, vários factores apontam para a cumulação:
- o volume das importações originárias tanto da Rússia como da Lituânia é significativo. Durante o período de inquérito, as suas partes de mercado eram, respectivamente, de 7,3 % e de 3,2 %,
- as características físicas do nitrato de amónio de qualidade normal originário de ambos os países são, essencialmente, semelhantes,
- os produtos russos e lituanos concorrem entre si na Comunidade e com o produto similar produzido pela indústria comunitária,
- os produtos russos e lituanos utilizam o mesmo tipo de canais de distribuição na Comunidade e o preço de venda, na Comunidade, de nitrato de amónio de boa qualidade originário de ambos os países é essencialmente semelhante.
(43) Contudo, neste caso específico, devem ser considerados outros factores:
Embora o volume cumulado das importações originárias da Rússia e da Lituânia tenha aumentado durante o período de inquérito, o volume das importações russas aumentou 55 % durante o período de inquérito, em comparação com 1992/1993, enquanto as importações originárias da Lituânia diminuíram 28 % durante o mesmo período, apesar de um aumento global de 3 % da procura comunitária. A parte de mercado da Rússia aumentou de 4,9 % para 7,3 %, tendo a parte de mercado da Lituânia diminuído de 4,6 % para 3,2 %. Consequentemente, partindo de uma situação praticamente idêntica em 1992/1993, as importações lituanas e russas divergiram, durante o período de inquérito, até ao ponto de as importações da Lituânia corresponderem a aproximadamente 40 % das importações da Rússia.
Embora os preços de venda praticados pelos importadores, na Comunidade, relativamente ao produto russo e lituano de qualidade normal não sejam muito diferentes, o produto lituano apresenta um preço ligeiramente superior. O preço médio CIF de importação do produto lituano foi de 89 ecus por tonelada durante o período de inquérito, em comparação com 75 ecus por tonelada para o produto russo. O preço médio FOB de exportação de nitrato de amónio originário da Lituânia é também nitidamente superior ao do produto originário da Rússia. Esta diferença nos preços médios deve-se ao facto de determinadas remessas do produto russo serem de qualidade inferior, o que deu origem a preços excepcionalmente baixos à entrada na Comunidade e reforçou a imagem do produto russo como inferior e menos fidedigno do que o nitrato de amónio que chegou quase na totalidade em boas condições à fronteira comunitária.
Além disso, uma característica específica deste caso consiste no anterior inquérito regional efectuado no Reino Unido que deu origem a medidas destinadas a eliminar o prejuízo no referido mercado. Até 1993, tanto as importações russas como as importações lituanas se haviam concentrado no Reino Unido. Durante o período de inquérito, a maior parte das importações originárias da Lituânia, na Comunidade Europeia, continuaram a destinar-se ao Reino Unido. Devido à elevada concentração das referidas importações neste país, a parte de mercado da Lituânia no resto da Comunidade atingia apenas 2 %, em comparação com 4 % no Reino Unido. Em contrapartida, menos de 40 % das importações russas para a Comunidade eram efectuadas no Reino Unido e a parte de mercado detida pela Rússia no conjunto do mercado comunitário estava repartida de forma mais homogénea do que a parte de mercado da Lituânia.
No resto do mercado comunitário, excluindo o Reino Unido, as importações originárias da Rússia aumentaram drasticamente durante o período de inquérito, em detrimento do mercado do Reino Unido, verificando-se uma tendência decrescente no que respeita às importações originárias da Lituânia. As importações, na Comunidade Europeia (com excepção do Reino Unido), originárias da Lituânia diminuíram de 33 153 toneladas (1º trimestre de 1993) para 28 676 toneladas (1º trimestre de 1994), ou seja, uma diminuição de 13,5 %. As exportações originárias da Rússia para o mesmo destino aumentaram de 22 768 toneladas para 105 830 toneladas, ou seja, 364 %, durante o mesmo período.
Conclusão (44) Tendo em conta a diferente evolução das importações originárias da Rússia e da Lituânia, em termos de volume global e de parte de mercado na Comunidade, de grau de concentração no mercado do Reino Unido e da diferença de preços, considera-se que as condições de concorrência entre ambas não justificam a cumulação neste caso.
b) Situação da indústria comunitária i) Produção (45) A produção de nitrato de amónio da indústria comunitária diminuiu de 4,68 milhões de toneladas em 1990/1991 para 3,69 milhões durante o período de inquérito, ou seja, 21 %. Todavia, a produção durante o período de inquérito foi 6,7 % superior ao nível de 1992/1993, período durante o qual havia diminuído para 3,46 milhões de toneladas.
ii) Utilização da capacidade (46) A capacidade de produção da indústria comunitária diminuiu de 9,12 milhões de toneladas em 1990/1991 para 8,58 milhões de toneladas durante o período de inquérito, ou seja, 6 %. Durante o mesmo período, a utilização da capacidade diminuiu de 51 % para 43 %.
iii) Existências (47) As existências da indústria comunitária diminuíram de 363 000 toneladas no final de 1990/1991 para 201 000 toneladas no final do período de inquérito.
iv) Vendas na Comunidade (48) Entre 1990/1991 e 1992/1993, as vendas da indústria comunitária na Comunidade diminuíram de 3,85 milhões de toneladas para 3,16 milhões de toneladas. Embora tenham recuperado para 3,40 milhões durante o período de inquérito, o volume de vendas ficava ainda 12 % abaixo do nível de 1990/1991.
v) Parte de mercado (49) A parte de mercado da Comunidade detida pela indústria comunitária diminuiu de 81 % em 1990/1991 para 69 % em 1992/1993, aumentando posteriormente para 73 % durante o período de inquérito.
vi) Preços (50) O preço de venda líquido médio ponderado da indústria comunitária diminuiu de 145,4 ecus por tonelada em 1990/1991 para 117,1 ecus por tonelada em 1992/1993, tendo diminuído de novo, posteriormente, para 106,9 ecus por tonelada durante o período de inquérito. Por conseguinte, os preços durante o período de inquérito eram 26,5 % inferiores ao nível de 1990/1991.
vii) Rentabilidade (51) A indústria comunitária realizou um lucro médio ponderado de 15,6 % sobre as vendas em 1990/1991. Em 1992/1993, registou-se uma perda de 2,7 % que se agravou durante o período de inquérito para 6,8 % sobre as vendas.
viii) Emprego (52) O número de pessoas directamente empregadas pela indústria comunitária no sector do nitrato de amónio diminuiu de 2 444 em 1990/1991 para 1 810 durante o período de inquérito, o que corresponde a uma perda de 634 postos de trabalho e a uma diminuição de 26 %. Neste aspecto, o emprego diminuiu a par da produção, na qual se verificou uma redução ligeiramente superior a 21 %.
c) Conclusão (53) É evidente que a situação da indústria comunitária se agravou entre 1990/1991 e o fim do período de inquérito, tendo-se verificado uma evolução negativa da maioria dos principais indicadores.
Durante este período, a produção, a utilização da capacidade, as vendas internas e a parte de mercado diminuíram, enquanto os preços baixaram 26 % e os resultados financeiros da indústria passaram de uma margem de lucro razoável em 1990/1991 para uma grave perda durante o período de inquérito.
Embora a produção e o volume de vendas da indústria comunitária tenham melhorado durante o período de inquérito em relação a 1992/1993, esta tendência reflectiu um aumento geral da procura total, bem como uma melhoria da sua penetração no mercado, uma vez que a parte de mercado detida pela indústria comunitária aumentou unicamente quatro pontos percentuais, enquanto o volume de vendas aumentou quase 8 %. Simultaneamente, a indústria foi obrigada a proceder a uma nova diminuição dos preços durante o período de inquérito, tendo sofrido um prejuízo mais importante do que em 1992/1993.
Além disso, o efeito combinado da diminuição do volume de vendas e da redução do nível dos preços provocou uma diminuição do volume de negócios da indústria comunitária no que respeita ao nitrato de amónio durante o período de inquérito para apenas 65 % do nível registado em 1990/1991.
(54) Tendo em conta os factores acima referidos, conclui-se que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
a) Prejuízo causada pelas importações objecto de dumping originárias da Rússia.
i) Vendas (55) Entre 1990/1991 e o período de inquérito, as vendas da indústria comunitária diminuíram 452 000 toneladas, enquanto o volume das importações originárias da Rússia aumentou 328 000 toneladas. Embora uma pequena parte das importações russas fossem constituídas por um produto de baixa qualidade que tinha de ser vendido a baixos preços, para ser utilizado em soluções, é evidente que a perda das vendas internas da indústria comunitária pode ser em grande parte atribuída às importações objecto de dumping originárias da Rússia que as substituíram.
ii) Parte de mercado (56) Entre 1990/1991 e o período de inquérito, a parte de mercado das importações objecto de dumping originárias da Rússia aumentou de 0,3 % para 7,3 %. Durante este período, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu oito pontos percentuais, passando de 81 % para 73 %.
(57) A parte de mercado da indústria comunitária aumentou efectivamente de 69 % para 73 % entre 1992/1993 e o período de inquérito; todavia, este aumento foi alcançado em detrimento de importações de outras fontes (incluindo a Lituânia), que diminuíram sete pontos percentuais, regressando ao nível de 1990/1991. A parte de mercado das importações originárias da Rússia continuou a aumentar entre 1992/1993 e o período de inquérito. Nestas circunstâncias, é evidente que a diminuição da parte de mercado sofrida pela indústria comunitária entre 1990/1991 e o período de inquérito se deveu principalmente ao aumento das importações objecto de dumping originárias da Rússia.
iii) Produção (58) A produção de nitrato de amónio diminuiu praticamente 1 milhão de toneladas entre 1990/1991 e o período de inquérito. O aumento de 328 000 toneladas do volume das importações objecto de dumping originárias da Rússia contribuiu para uma parte importante desta diminuição da produção e para uma parte correspondente da diminuição na utilização da capacidade, mesmo tendo em conta a proporção do produto de baixa qualidade referido no considerando 56.
iv) Preços e rentabilidade (59) Entre 1990/1991 e o período de inquérito, o preço de venda médio líquido praticado pela indústria comunitária diminuiu de 145 ecus para 107 ecus por tonelada. Simultaneamente, o volume das importações objecto de dumping originárias da Rússia aumentou 328 000 toneladas, subsituindo um volume equivalente de vendas efectuadas dos produtores comunitários. Desde 1990/1991, estas importações objecto de dumping foram permanentemente efectuadas a preços que - mesmo tendo em conta a diferença de qualidade entre o produto comunitário e o produto importado - eram significativamente inferiores ao custo de produção da indústria comunitária.
Com base em elementos de prova fundamentados, foi estabelecido no âmbito do inquérito que muitos clientes passaram a preferir as importações russas ao produto comunitário unicamente com base no preço praticado.
(60) Por conseguinte, conclui-se que os produtores comunitários foram obrigados a reduzir os seus preços para montantes muito inferiores ao custo de produção, a fim de manter um relativo nível de vendas face aos baixos preços das importações objecto de dumping originárias da Rússia. Consequentemente, o nível pouco significativo da subcotação dos preços pelas importações russas durante o período de inquérito, tal como referido no considerando 39, após um ajustamento no que respeita à qualidade, apenas traduz a diminuição dos preços a que a indústria comunitária teve de proceder a fim de manter preços competitivos, ou seja, quase 7 % inferiores ao custo de produção.
Por conseguinte, as importações objecto de dumping originárias da Rússia constituíram evidentemente uma causa importante para a diminuição dos preços da indústria comunitária, tendo contribuído de forma decisiva para o declínio desta última, que passou de uma situação de lucro para uma situação de prejuízo considerável.
b) Prejuízo causado pelas importações provenientes da Lituânia i) Vendas (61) Entre 1990/1991 e o período de inquérito, as vendas da indústria comunitária diminuíram 452 000 toneladas, enquanto o volume das importações originárias da Lituânia aumentou 135 000 toneladas. Consequentemente, uma parte das perdas registadas nas vendas internas da indústria comunitária parece estar associada às importações objecto de dumping originárias da Lituânia, embora durante o período de inquérito as vendas efectuadas pela indústria comunitária tenham aumentado 287 000 toneladas em comparação com 1992/1993, enquanto as importações de produto lituano diminuíram 58 000 toneladas. Deste modo, o impacte global das importações lituanas parece ter sido pouco significativo.
ii) Parte de mercado (62) Entre 1990/1991 e o período de inquérito, a parte de mercado detida pelas importações objecto de dumping originárias da Lituânia aumentou de 0,3 % para 3,2 %. Durante este período, a parte de mercado da indústria comunitária, tal como já referido, diminuiu oito pontos percentuais, de 81 % para 73 %.
(63) Nestas circunstâncias, é evidente que a diminuição da parte de mercado sofrida pela indústria comunitária se encontra ligada, em parte, ao aumento das importações objecto de dumping originárias da Lituânia. Todavia, deve recordar-se que, entre 1992/1993 e o período de inquérito, a parte de mercado detida pelas importações lituanas diminui de 4,6 % para 3,2 %. Por conseguiente, em geral, conclui-se que a contribuição da Lituânia para a diminuição da parte de mercado da indústria comunitária é negligenciável.
iii) Produção (64) A produção de nitrato de amónio diminuiu quase 1 milhão de toneladas entre 1990/1991 e o período de inquérito. Considera-se que o aumento de 135 000 toneladas no volume das importações objecto de dumping desempenhou um papel secundário nesta diminuição da produção, bem como na diminuição da utilização da capacidade. Durante o período de inquérito, a produção da Comunidade aumentou 232 000 toneladas e as importações originárias da Lituânia diminuíram 58 000 toneladas.
iv) Preços e rentabilidade (65) O preço das importações originárias da Lituânia é superior ao das importações russas e apenas uma pequena parte da produção comunitária parece ter sido substituída pelas importações originárias da Lituânia. Além disso, o preço das vendas efectuadas pelos produtores comunitários diminuiu 9 % durante o período de inquérito, enquanto, simultaneamente, o volume das importações do produto lituano diminuiu 28 %, e o respectivo preço CIF aumentou 9 %.
(66) Tendo em conta o acima referido, conclui-se que as importações originárias da Lituânia não tiveram um impacte significativo nos preços e na rentabilidade dos produtores comunitários.
c) Prejuízo causado por outros factores i) Importações de outras fontes (67) Entre 1990/1991 e o período de inquérito, o volume das importações de outros países, com excepção da Rússia e da Lituânia, diminuiu de 629 000 toneladas para 537 000 toneladas, o que corresponde a uma diminuição de 92 000 toneladas, equivalente a 15 %. Durante este período, a parte de mercado detida por estas importações, principalmente originárias da Europa Oriental e do Norte de África, diminuiu de 13,2 % para 11,6 %. Além disso, embora tenham sido efectuadas a preços inferiores aos praticados pelos produtores comunitários, estas importações foram vendidas permanentemente a preços superiores aos das importações originárias tanto da Rússia como da Lituânia.
(68) Nestas circunstâncias, conclui-se que as importações originárias de outras fontes não contribuíram significativamente para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária durante o período de inquérito.
ii) Redução da procura total (69) O consumo total da Comunidade de nitrato de amónio diminuiu 109 000 toneladas entre 1990/1991 e o período de inquérito. Durante o mesmo período, as vendas da indústria comunitária diminuíram 452 000 toneladas, enquanto as importações originárias da Rússia e da Lituânia aumentaram 463 000 toneladas. Tendo em conta o acima referido, conclui-se que a diminuição da procura total da Comunidade desempenhou um papel negligenciável na diminuição das vendas efectuadas pela indústria comunitária.
iii) Estratégia dos produtores comunitários (70) Uma vez que o volume de produção da indústria comunitária diminuiu 1 milhão de toneladas entre 1990/1991 e o período de inquérito, enquanto as importações objecto de dumping aumentaram 463 000 toneladas, é evidente que houve outros factores que contribuíram para a diminuição da produção e consequente diminuição da utilização da capacidade e do emprego. Foram estabelecidos no âmbito do inquérito dois outros factores responsáveis pela restante diminuição da produção:
i) Uma redução das existências da indústria comunitária (ver considerando 47);
ii) Uma diminuição na quantidade de nitrato de amónio utilizada para consumo interno pelos produtores comunitários, principalmente para o fabrico de adubos compostos.
E evidente que estes dois factores desempenharam um papel importante na diminuição da produção da indústria comunitária.
(71) Além disso, foi estabelecido no âmbito do inquérito que a indústria comunitária manteve um nível de capacidade de produção superior à procura do mercado entre 1990/1991 e o período de inquérito. Embora se possa considerar que, em determinadas fábricas, parte da capacidade declarada relativa ao nitrato de amónio pode igualmente ser utilizada no fabrico de outros produtos azotados e que a capacidade global sofreu uma diminuição de 6 %, é evidente que em termos gerais a capacidade da indústria comunitária seria ainda nitidamente superior à procura de mercado na Comunidade, mesmo que não existissem importações objecto de dumping originárias da Rússia e da Lituânia. Esta situação parece ter contribuído para a manutenção de um nível de custos fixos superior ao necessário para este produto.
d) Conclusão (72) Os outros factores acima referidos (considerandos 67 a 71) contribuíram para a diminuição da produção da indústria comunitária, da utilização da capacidade e emprego e a manutenção de um nível excessivo de capacidade pode ter contribuído para um custo de produção mais elevado do que o necessário e, consequentemente, ter um impacte negativo sobre os lucros. Todavia, deve assinalar-se que entre 1990/1991 e o período de inquérito, a indústria comunitária conseguiu reduzir o seu custo de produção médio de 126 ecus para 115 ecus por tonelada, não sendo possível, apesar desta tentativa, manter a sua competitividade com as importações objecto de dumping.
(73) As importações objecto de dumping originárias das Lituânia tiveram um impacte relativo nas vendas e na parte de mercado da indústria comunitária, tendo contribuído de forma pouco significativa para a diminuição da produção e da utilização da capacidade (considerandos 61 a 66). Todavia, tendo em conta o volume reduzido de importações da Lituânia, bem como a diminuição considerável que registaram durante o período de inquérito, a sua contribuição para o prejuízo causado ao conjunto da indústria comunitária deve ser considerada secundária. Tal como já referido, as importações originárias da Lituânia só conseguiram penetrar significativamente no mercado do Reino Unido, no qual as medidas anti-dumping regionais adoptadas contra o nitrato de amónio lituano permanecem em vigor.
(74) O restante prejuízo, causado pelas importações objecto de dumping originários da Rússia, consiste principalmente na diminuição das vendas e da parte de mercado e, sobretudo, na diminuição dos preços e da rentabilidade da indústria comunitária. As importações originárias de Rússia tiveram igualmente um impacte significativo na produção e na utilização da capacidade, bem como no emprego (considerandos 55 a 60). O impacte das importações russas afectou o conjunto da indústria comunitária, uma vez que a sua penetração no mercado foi considerável e crescente em toda a Comunidade.
(75) Conclui-se que uma parte do prejuízo causado à indústria comunitária se deveu a factores alheios às importações de dumping. A parte negligenciável do prejuízo imputável às importações objecto de dumping originárias da Lituânia pode ser considerada importante. Todavia, tendo em conta a gravidade do prejuízo global no presente caso, deve concluir-se que o restante prejuízo, causado pelas importações objecto de dumping originárias da Rússia, consideradas isoladamente, é importante.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
1. Aspectos gerais (76) Ao verificar se o interesse da Comunidade exige a adopção de medidas anti-dumping, e concedida uma atenção especial à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio das práticas de dumping causadoras de prejuízo, bem como de restabelecer uma concorrência efectiva.
2. Cosnequências para a indústria comunitária (77) No que respeita ao presente processo, na ausência de medidas destinadas a eliminar os efeitos das importações objecto de dumping, um ou mais produtores comunitários poderão ver-se obrigados a encerrar as suas fábricas ou mesmo a deixar de exercer as suas actividades, atendendo especialmente ao excesso de capacidade importante na Rússia, bem como às práticas de dumping identificadas durante o período de inquérito. Esta situação provocaria uma perda considerável de postos de trabalhos na Comunidade e reduziria a concorrência no mercado.
(78) A AEIF alegou que não existe um excesso de capacidade importante de nitrato de amónio na Rússia. Todavia, esta alegação é contrariada pelas respostas dos exportadores que colaboraram que, no conjunto, apresentavam uma capacidade não utilizada superior a 1 milhão de toneladas durante o período de inquerito e que, além disso, representam unicamente uma pequena parte da produção de nitrato de amónio na Rússia. De acordo com um estudo independente publicado em Janeiro de 1995, existem 5 milhões de toneladas de excesso de capacidade de produção de nitrato de amónio na Rússia.
3. Impacte sobre os utilizadores (79) É certo que os agricultores na Comunidade beneficiaram, a curto prazo, dos baixos preços das importações objecto de dumping. Todavia, deve assinalar-se que os fertilizantes representam unicamente cerca de 12 % dos custos totais de produção dos agricultores comunitários, dado que o preço dos fertilizantes diminuiu consideravelmente nos últimos anos.
Por conseguinte, qualquer ajustamento dos preços resultante de uma medida anti-dumping não terá provavelmente um impacte significativo no orçamento dos agricultores, tendo em conta, especialmente, a natureza relativamente moderada das medidas necessárias para evitar práticas de dumping causadoras de prejuízo, não constituindo um motivo suficiente para negar aos produtores comunitários uma protecção legítima neste caso.
4. Impacte sobre o comércio com a Rússia (80) Aquando da avaliação do interesse da Comunidade e da formulação de propostas no presente caso, deve ser tomado em consideração o compromisso assumido pela Comunidade relativo ao incentivo do comércio com a Rússia, a fim de facilitar a transição deste país para uma economia de mercado. É evidente que tal não significa que não devam ser tomadas, sempre que necessário, medidas anti-dumping; todavia, a solução proposta deve tentar reduzir ao mínimo as eventuais incompatibilidades entre a necessidade de eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping e a necessidade de incentivar um comércio regular e crescente com a Rússia.
5. Conclusão (81) Conclui-se que, neste caso, é do interesse da Comunidade adoptar medidas anti-dumping; todavia, devem ser tidos em conta os argumentos referidos no considerando 80 quando forem examinadas as medidas a adoptar.
H. CONCLUSÃO
1. Encerramento do processo a nível comunitário no que se refere à Lituânia (82) Tendo em conta a conclusão segundo a qual as importações originárias da Lituânia não causaram um prejuízo importante à indústria comunitária, procedeu-se ao encerramento do processo relativo à Lituânia através da Decisão 95/344/CE (1).
2. Medidas em vigor relativas ao mercado do Reino Unido (83) Foi estabelecido no âmbito do inquérito comunitário actualmente em curso relativo ao nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia que, no caso da Rússia, se justifica a adopção de medidas anti-dumping a nível comunitário. Simultaneamente, deve assinalar-se que, desde Maio de 1994, se encontram também em vigor medidas anti-dumping relativas às importações de nitrato de amónio originário da Rússia e da Lituânia no Reino Unido, na sequência do caso regional referido no considerando 2.
Estas medidas assumiram a forma de compromissos quantitativos que limitam as importações anuais, no Reino Unido, originárias da Lituânia e da Rússia a 100 000 toneladas para cada país.
(84) No que respeita às importações originárias da Rússia, a medida regional não prevê uma protecção adequada para o conjunto da indústria comunitária, uma vez que, durante o período de inquérito, 60 % das importações comunitárias de nitrato de amónio originário da Rússia se destinavam a outros Estados-membros e não ao Reino Unido. Em termos de volume, estas importações representaram mais de 200 000 toneladas, constituindo um aumento significativo em relação a 1992/1993.
Deve igualmente assinalar-se que, durante este período, determinados Estados-membros com excepção do Reino Unido foram responsáveis por 55 % da produção comunitária e por 60 % da procura e que os produtores em questão sofreram diminuições dos preços e da rentabilidade mais significativas do que os produtores do Reino Unido.
3. Medidas definitivas a nível comunitário no que se refere às importações provenientes da Rússia (85) Por conseguinte, justifica-se a adopção de medidas anti-dumping relativamente às importações originárias da Rússia. Deste modo, é evidente que é necessário suprimir as medidas regionais do Reino Unido relativas a estas importações; de contrário, o mercado do Reino Unido beneficiaria simultaneamente de duas medidas de defesa diferentes.
Consequentemente, procedeu-se ao encerramento do processo regional do Reino Unido relativo às importações de nitrato de amónio originário da Rússia, através da Decisão 95/345/CE da Comissão (2).
(86) Várias partes alegaram que os preços do nitrato de amónio na Comunidade e, por conseguinte, a situação dos produtores comunitários, melhoraram desde o fim do período de inquérito, alegando ainda que esta melhoria torna desnecessária as medidas de defesa e que deveria ser tomada em consideração.
Embora não tenha sido objecto de um inquérito formal, afigura-se que o mercado de nitrato de amónio, tal como o mercado dos fertilizantes azotados no seu conjunto, registam melhorias desde o fim do período de inquérito. Todavia, este facto não invalida a necessidade de corrigir os efeitos das práticas de dumping prejudiciais, embora o tipo de medida proposta deva ter em conta esta situação.
4. Tipo de medida (87) Conclui-se que devem ser criadas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia sob a forma de um direito variável. Este tipo de medida teria a vantagem de aumentar os preços de exportação para um nível que permite eliminar as práticas de dumping causadoras de prejuízo, não impondo, simultaneamente, quaisquer encargos suplementares aos exportadores que aumentaram posteriormente os preços de exportação para um nível não prejudicial ou mesmo superior ao necessário.
Esta abordagem é a que melhor concilia a necessidade de eliminar as práticas de dumping causadoras de prejuízo com as considereções referidas nos considerandos 80 e 86.
(88) A AEIF receava que a criação de um direito com um preço mínimo tornasse difícil para os exportadores efectuarem vendas na Comunidade, no caso de se verificar uma diminuição dos preços de mercado ou uma alteração na taxa de câmbio do dólar americano. Para compensar qualquer uma destas possibilidades, o Conselho refere que a Comissão deve estar preparada para considerar o início que um reexame imediato da medida, se forem fornecidos elementos de prova suficientes que o justifiquem, mesmo antes de um ano após a criação da medida.
5. Taxa do direito a) Preço indicativo para a indústria comunitária (89) A fim de estabelecer o aumento dos preços das importações objecto de dumping necessário para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária, foi calculado o custo de produção médio ponderado por tonelada da indústria comunitária relativo ao nitrato de amónio embalado em sacos, tendo sido acrescentada uma margem de lucro de 5 %, de modo a atingir um preço indicativo que permita eliminar o prejuízo.
Foi recentemente utilizada em processos anti-dumping relativos a soluções de ureia e NUA uma margem de lucro de 5 % sobre os custos que, por conseguinte, foi considerada razoável para os fertilizantes azotados em processos anti-dumping.
(90) A AEFF alegou que uma margem de lucro de 10 % sobre os custos, utilizada no caso regional do Reino Unido, constituiria um nível de lucro mais adequado.
(91) A margem de lucro utilizada no processo regional não foi aplicada aos custos reais de produção da indústria do Reino Unido mas aos custos ajustados para eliminar o impacte de factores distintos das importações objecto de dumping. Por conseguinte, a indústria do Reino Unido apenas representa uma parte menor da produção comunitária de nitrato de amónio, suportando custos inferiores aos dos restantes produtores da Comunidade. Consequentemente, a estrutura dos custos da indústria do Reino Unido permite esperar um nível de lucros mais elevado, em condições normais de mercado, do que a restante indústria comunitária. Além disso, foi estabelecido que os custos fixos da indústria comunitária se encontram ligeiramente inflacionados devido à manutenção do excesso de capacidade (considerando 71). A AEFF alegou igualmente que a utilização de uma margem de lucro mais elevada seria mais adequada, devido à existência de determinados custos associados ao nitrato de amónio que não se verificam na produção de soluções de ureia ou NUA. Todavia, a AEFF não forneceu elementos de prova suficientes para fundamentar esta alegação. Tendo em conta estes factores, e após uma análise aprofundada desta questão, conclui-se que a margem de 5 % sobre os custos reais permanece um nível de lucro adequado.
(92) Utilizando a margem de lucro de 5 % e tendo em conta a « diferença de qualidade » de 10 ecus estabelecida no considerando 38, o aumento do preço das importações objecto de dumping necessário para eliminar o prejuízo é de 20,4 ecus por tonelada relativamente às importações originárias da Rússia.
b) Direito baseado na eliminação do prejuízo (93) A margem de dumping relativa ao nitrato de amónio originário da Rússia é de 31,3 ecus por tonelada.
Uma vez que a margem de dumping é superior ao aumento de preços necessário para a eliminação do prejuízo (« margem de prejuízo »), a taxa do direito anti-dumping será determinada através da margem de prejuízo de 20,4 ecus por tonelada.
c) Cálculo do preço mínimo para determinação de um direito variável (94) O limiar do preço mínimo é calculado com base no preço de exportação (à saída da fronteira) acrescido da margem de prejuízo e dos custos de frete, de seguros e da margem dos comerciantes, a fim de obter um preço CIF fronteira comunitária antes do desalfandegamento. O direito anti-dumping apenas será cobrado se o preço CIF de importação for inferior a este nível.
(95) A fim de calcular os custos incorridos entre a exportação e a importação, não é suficiente considerar a diferença entre o preço de exportação à saída da fronteira russa e o preço CIF Eurostat, uma vez que o preço CIF médio das importações russas sofre uma diminuição provocada por uma parte do produto de baixa qualidade, enquanto o preço de exportação se baseia unicamente em nitrato de amónio de boa qualidade. A comparação acima referida subestimaria os custos incorridos, resultando num preço mínimo que não permitiria eliminar totalmente o prejuízo.
Na ausência de uma plena colaboração dos importadores e exportadores de nitrato de amónio da Rússia, considera-se que o método mais razoável seria considerar os custos incorridos entre as exportações e as importações, na Comunidade, do produto originário da Lituânia, estabelecidos com base em dados verificados no âmbito do inquérito. Trata-se de um produto de boa qualidade, transportado ao longo da mesma distância e nas mesmas condições do nitrato de amónio originário da Rússia.
O Ministério das Relações Económicas Externas da Rússia alegou que o valor de 24,7 ecus por tonelada resultante deste método era demasiado elevado, tendo apresentado dados de exportadores com indicações de taxas de frete menos elevadas.
Esses dados não podem ser aceites, uma vez que foram apresentados numa fase tardia do processo, não tendo sido verificados; além disso, apenas diziam respeito a uma pequena parte das exportações totais e omitiam todos os elementos de custo relativos a agentes ou outros intermediários que compram e vendem o produto entre os estádios FOB da Rússia e CIF da Comunidade. Esta é a rota de venda normal para o nitrato de amónio originário da Rússia, com base nas informações fornecidas durante a verificação.
Quando aplicados ao nitrato de amónio originário da Rússia, estes dados traduzem-se no cálculo seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(96) Consequentemente, o preço mínimo para as importações do produto embalado em sacos originárias da Rússia deveria ser de 102,9 ecus por tonelada.
(97) A AEIF alegou que o preço mínimo deveria ser reduzido se o nitrato de amónio for importado a granel. A este respeito, considera-se que a existência de um preço mínimo menos elevado para o produto importado permitiria inevitavelmente a evasão do direito anti-dumping sobre as importações do produto embalado em sacos através de acordos de compensação para os custos dos sacos.
Por conseguinte, conclui-se que, a fim de manter a eficácia das medidas, deve ser instituído o mesmo preço mínimo de 102,9 ecus por tonelada, tanto para o produto embalado em sacos, como para o produto a granel.
6. Compromisso (98) O Ministério das Relações Económicas Externas da Rússia propôs limitar as exportações para a Comunidade a 300 000 toneladas por ano, bem como a emitir licenças unicamente a um preço igual ou superior a um preço indicativo que reflectirá o « preço de mercado » na Comunidade. O compromisso não é aceitável, uma vez que o limite de 100 000 toneladas do compromisso quantitativo que abrange o mercado do Reino Unido, aceite através da Decisão 94/293/CE, já havia sido excedido em Fevereiro de 1995, embora as autoridades russas se tenham comprometido a limitar as exportações a 100 000 toneladas para o período de 12 meses que termina em 21 de Maio de 1995.
Nestas circunstâncias, as autoridades russas não demonstraram adequadamente a sua capacidade de satisfazer os requisitos de controlo do compromisso relativo às exportações de nitrato de amónio.
Além disso:
(99) O valor de 300 000 toneladas é demasiado elevado. Representa unicamente uma redução de 27 % sobre o volume importado durante o período de inquérito, mesmo incluindo as 70 000 toneladas de nitrato de amónio originárias da Rússia importadas na Áustria, na Finlândia e na Suécia. Este valor não é suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária.
(100) De qualquer modo, neste caso, dado que ainda se encontra em vigor um limite de 100 000 toneladas para as importações originárias da Lituânia no Reino Unido, a aceitação de um valor mais elevado relativo às importações russas para toda a Comunidade daria à Rússia a oportunidade de exportar mais de 100 000 toneladas para o Reino Unido, compensando deste modo os exportadores russos por terem causado um prejuízo no passado, especialmente tendo em conta o facto de terem excedido o limite acima referido no compromisso regional.
(101) O « preço indicativo », embora reflicta os preços mais elevados propostos, não seria sempre igual ou superior ao preço mínimo necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping: as autoridades russas exigem uma flexibilidade de mercado. De qualquer modo, o ministério não poderia, na prática, controlar o preço realmente pago.
7. Conclusão (102) Conclui-se que o compromisso acima referido não deve ser aceite; por conseguinte, deve ser instituído o direito anti-dumping variável.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia, classificado nos códigos NC 3102 30 90 e 3102 40 90.
2. O montante do direito anti-dumping é igual à diferença entre 102,9 ecus por tonelada líquida do produto e o preço CIF líquido, fronteira comunitária antes do desalfandegamento, se este último for inferior.
3. Salvo disposição em contrário, são aplicadas as disposições em vigor relativas aos direitos aduaneiros.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidade Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1995.

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