Document ID: 31996R0353

REGULAMENTO (CE) Nº 353/96 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1996 que altera, pela décima vez, o Regulamento (CE) nº 3146/94, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que, devido ao aparecimento da peste suína clássica em certas regiões de produção na Alemanha, foram adoptadas para este Estado-membro medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno, pelo Regulamento (CE) nº 3146/94 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 152/96 (4);
Considerando que é oportuno, devido à continuação das restrições veterinárias e comerciais adoptadas pelas autoridades veterinárias em Mecklenburg-Vorpommern aumentar o número de leitões e leitões jovens que podem ser entregues nesse Land às autoridades competentes e adaptar a ajuda concedida aquando da remessa desses animais à situação actual do mercado, tomando em consideração a baixa dos preços de mercado;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 3146/94 é alterado do seguinte modo:
1. No nº 3 do artigo 5º os montantes de «53 ecus», «45 ecus», «42 ecus» e «36 ecus» são substituídos, respectivamente, por «50 ecus», «43 ecus», «40 ecus» e «34 ecus».
2. No anexo I o número «11 500» é substituído pelo número «17 000».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1996.

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