Document ID: 31986D0105

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Fevereiro de 1986
que altera as Decisões 76/791/CEE, 78/436/CEE e 81/651/CEE no que diz respeito ao número de membros dos comités científicos
(86/105/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Considerando que a Decisão 76/791/CEE da Comissão, de 24 de Setembro de 1976, relativa à instituição de um Comité Científico de Alimentação Animal (1) e a Decisão 78/436/CEE, de 21 de Abril de 1978, que institui um Comité Científico de Pesticidas (2) prevê que os ditos comités se compôem, no máximo, de 15 membros; que a Decisão 81/651/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981, que institui um Comité Científico Veterinário (3), prevê que cada uma das três secções do dito comité é composta igualmente de um máximo de 15 membros; que, tendo em consideração os alargamentos da Comunidade após a instituição dos ditos comités, bem como o acréscimo do seu trabalho, parece apropriado aumentar o número máximo de membros previsto;
Considerando que é necessário, por conseguinte, alterar as decisões em causa,
DECIDE:
Artigo único
No artigo 3º das Decisões 76/791/CEE, 78/436/CEE e 81/651/CEE, a expressão « 15 membros » é substituída por « 18 membros ».
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1986.

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