Document ID: 32005D0628

DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Agosto de 2005
que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Alemanha
[notificada com o número C(2005) 3238]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(2005/628/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 89/471/CEE da Comissão (2) autorizou a utilização de vários métodos de classificação de carcaças na Alemanha.
(2)
O Governo alemão solicitou à Comissão que autorizasse a utilização de um novo aparelho como equipamento de referência para a estimativa do teor de carne magra de carcaça no quadro dos actuais métodos de classificação e apresentou os elementos exigidos pelo artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno (3).
(3)
O exame do pedido revelou estarem reunidos os requisitos para a autorização do novo aparelho. O aparelho «Ultrasound Scanner SSD 256» pode, por conseguinte, ser substituído pelo aparelho «Ultrasonic Scanner GE Logiq 200pro» como equipamento de referência utilizado para a estimativa do teor de carne magra de carcaça.
(4)
A Decisão 89/471/CEE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 89/471/CEE é alterada do seguinte modo:
1)
O n.o 1 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
«1. É autorizado o método de estimativa de teor de carne magra baseado na utilização do aparelho “Ultrasonic Scanner GE Logiq 200pro” como método para a classificação das carcaças de suíno, tal como descrito na parte 1 do anexo.».
2)
É suprimido o artigo 4.oA.
3)
A primeira parte do anexo é alterada do seguinte modo:
a)
O título passa a ter a seguinte redacção:
;
b)
O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
«1)
O aparelho “Ultrasonic Scanner GE Logiq 200pro” é um digitalizador ultrassónico bidimensional com processador digital de imagem. O sistema funciona com uma sonda linear de 3,5 MHz que permite uma penetração por sonar até cerca de 20 cm de profundidade, consoante a janela de exposição escolhida. A largura de digitalização da sonda é de 9,4 cm, o que corresponde a duas ou três costelas da carcaça.
É utilizado como método de classificação de carcaças de suíno o método de estimativa referido no n.o 2, estabelecido com base em valores de medição obtidos por meio do aparelho “Ultrasonic Scanner GE Logiq 200pro”.
Qualquer outro aparelho utilizado nos matadouros deve ser aferido e assegurar valores de medição equivalentes aos do “Ultrasonic Scanner GE Logiq 200pro”.».
Artigo 2.o
A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2005.

Labels: 1
17
19
6
18