Document ID: 32005R0587

REGULAMENTO (CE) N.o 587/2005 DA COMISSÃO
de 15 de Abril de 2005
relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), nomeadamente os n.os 4 e 5 do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (2) fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção.
(2)
A quantidade de arroz paddy armazenada actualmente pelo organismo de intervenção espanhol é considerável e o período de armazenagem muito prolongado. É, por conseguinte, oportuno proceder à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerca de 25 021 toneladas de arroz paddy na posse desse organismo.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O organismo de intervenção espanhol realizará, nas condições fixadas no Regulamento (CEE) n.o 75/91, um concurso permanente para a revenda no mercado interno das quantidades de arroz paddy na sua posse constantes do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
1. O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial é 27 de Abril de 2005.
2. O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial expira em 29 de Junho de 2005.
3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção espanhol:
Fondo Espagnol de Garantia Agraria (FEGA)
Beneficencia 8
E-28004 Madrid
Telex: 23427 FEGA E
Fax: (34) 915 21 98 32 e (34) 915 22 43 87.
Artigo 3.o
Em derrogação ao artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 75/91, o organismo de intervenção espanhol comunicará à Comissão, o mais tardar até terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo de apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos, discriminados, se for caso disso, por grupo.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 2005.

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