Document ID: 31978L0612

DIRECTIVA DO CONSELHO
de 29 Junho de 1978
que altera pela primeira vez a Directiva 74/329/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes , estabilizadores , espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios
( 78/612/CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2) ,
Considerando que o Anexo I da Directiva 74/329/CEE (3) estabelece uma lista única de emulsionantes , estabilizadores , espessantes e gelificantes que são os únicos que podem ser autorizados pelos Estados-membros ;
Considerando que se verifica que a formulação de certas disposições do Anexo I da Directiva 74/329/CEE pode dar origem a interpretações divergentes e que é , portanto , conveniente enunciar essas disposições com uma maior precisão ;
Considerando que , tendo em conta os dados científicos mais recentes relativos à inocuidade ésteres mistos acético e tartárico dos mono e diglicéridos de ácidos gordos alimentares , a utilização destas substâncias pode ser autorizada pela sua classificação no n º E 472 f ;
Considerando que a referência aos polifosfatos ( E 450 ) no Anexo I acima referido deve ser objecto de uma formulação mais precisa para poder ter em conta as práticas comerciais ;
Considerando que os critérios de pureza para o carraginano ( E 407 ) são igualmente aplicáveis à furcelerana ( E 408 ) e que , por conseguinte , a posição E 408 se torna supérflua ;
Considerando que a farinha de sementes de tamarindo ( E 411 ) e o ácido estearoil-2-lactico ( E 480 ) já não se encontram disponiveis no comércio para utilização nos géneros alimentícios ;
Considerando que a etilcelulose ( E 462 ) não é utilizada do ponto de vista técnico como emulsionante , estabilizante , espessante e gelificante ;
Considerando que a adição de açúcares , tais como são definidos na Directiva 73/437/CEE (4) , é necessária , nomeadamente no caso do carraginano ( E 407 ) , da pectina ( E 440 a ) e da pectina amidada ( E 440 b ) , para assegurar ao utilizador o fornecimento de um produto que tenha um poder gelificante constante ;
Considerando que é conveniente utilizar para estes produtos , conforme o caso , as denominações de carraginano , pectina e pectina amidada ; que o utilizador destes produtos deve todavia ser informado da presença de açúcares adicionados , mas que não é realista exigir a declaração da quantidade de açúcares utilizados , que pode variar consoante as propriedades gelificantes naturais das substâncias em causa ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
Ao artigo 2 º da Directiva 74/329/CEE é aditado o seguinte número :
« 3 . Contudo , no que diz respeito à substância referida no Anexo I , no n º E 440 b , o Conselho , deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 100 º do Tratado , pode decidir , antes de 31 de Dezembro de 1982 e com base num estudo da Comissão , a supressão do referido Anexo ou qualquer outra alteração do seu estatuto . »
Artigo 2 º
O artigo 6 º da Directiva 74/329/CEE é alterado do seguinte modo :
1 . O n º 1 , alínea a ) , terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção :
« - não conter , salvo derrogação resultante do estabelecimento de critérios de pureza específicos referidos na alínea b ) , mais de 50 mg/kg de cobre e de zinco tomados em conjunto , não sendo contudo o teor de zinco superior a 25 mg/kg » ;
2 . O n º 1 , alínea b ) passa a ter a seguinte redacção :
« b ) Aos critérios de pureza específicos estabelecidos em conformidade com o n º 1 do artigo 7 º ; »
3 . É aditado o seguinte número :
« 3 . Os Estados-membros estabelecerão igualmente que as substâncias referidas nos números E 407 e E 440 do Anexo I poderão conter , por motivos de padronização , um ou mais tipos de açúcares tal como são definidos na Directiva 73/437/CEE . »
Artigo 3 º
O artigo 8 º da Directiva 74/329/CEE é alterado do seguinte modo :
1 . A alínea b ) , do n º 1 passa a ter a seguinte redacção :
« b ) O número e a denominação das substâncias tal como constam do Anexo I e , no caso de substâncias às quais foram adicionados açúcares para padronização , em conformidade com o n º 3 do artigo 6 º , a indicação « « açúcar(es) adicionado(s) para padronização » » acompanhando a denominação ; »
2 . No n º 1 , é inserida a seguinte alínea :
« d ) Uma referência adequada para a substância referida no n º E 420 ii ) do Anexo I , desde que esta apresente após hidrólise um teor de açúcares totais superior a 1 % ; »
3 . A alínea d ) do n º 1 , passa a ter a seguinte redacção :
« e ) No caso de uma mistura de substâncias enumeradas no Anexo I , padronizadas ou não com adição de açúcar em conformidade com o n º 3 do artigo 6 º , quer entre elas , quer com outros aditivos e eventualmente com substâncias nas quais esses aditivos possam ser dissolvidos ou diluídos :
- o número ou a denominação da substância , tais como constam do Anexo I , com a menção referida no n º 1 , alínea b ) se for caso disso ;
- a denominação de todos os outros aditivos e , se for caso disso , as substâncias nas quais estes podem ser dissolvidos ou diluídos ;
- a percentagem de cada um dos componentes sempre que esta obrigação seja prevista pelas disposições relativas às outras categorias de aditivos ; »
4 . Ao primeiro parágrafo do n º 2 é aditada a seguinte frase :
« No caso de substâncias às quais são adicionados açúcares , em conformidade com o n º 3 do artigo 6 º , esta percentagem inclui o açúcar utilizado para padronização . »
Artigo 4 º
No artigo 9 º , é aditada a seguinte alínea :
« e ) Produto que contém pectina , e obtido a partir do bagaço seco da maçã ou das cascas secas de citrinos ou da mistura de ambos , por um tratamento com ácido diluído seguido duma neutralização parcial com sais de sódio ou de potássio . »
Artigo 5 º
O Anexo I da Directiva 74/329/CEE é substituído pelo Anexo da presente directiva .
Artigo 6 º
No prazo de um ano a contar da notificação da presente directiva , os Estados-membros alterarão a sua legislação em conformidade com as disposições anteriores e desse facto informarão imediatamente a Comissão . A legislação assim alterada será aplicada dois anos após a notificação da presente directiva .
Artigo 7 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito no Luxemburgo em 29 de Junho de 1978 .

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