Document ID: 31995D0117

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Março de 1995 que determina os critérios relativos à análise de aves de capoeira para abate originárias de uma zona de vigilância da doença de Newcastle, em execução do nº 3 do artigo 5º da Directiva 91/494/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/117/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/121/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 5º;
Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 5º da Directiva 91/494/CEE, é necessário determinar os métodos segundo os quais devem ser realizadas as análises virulógicas para pesquisa da doença de Newcastle; que, neste contexto, devem ser dadas indicações relativas ao método de amostragem, ao método de realização das análises e à interpretação dos resultados;
Considerando que o Comité científico veterinário foi consultado, tendo apresentado um relatório sobre o assunto em 12 de Dezembro de 1994;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Em execução do nº 3 do artigo 5º da Directiva 91/494/CEE, a colheita de amostras e as análises para pesquisa do vírus da doença de Newcastle devem ser realizadas em conformidade com as condições estabelecidas no anexo.
Artigo 2º
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Abril de 1995.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1995.

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