Document ID: 32011D0158

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO
de 15 de Fevereiro de 2011
relativa à renovação do mandato dos membros do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)
(2011/158/UE)
O PARLAMENTO EUROPEU, O CONSELHO E A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 1999/352/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que institui o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e o Regulamento (Euratom) n.o 1074/1999 do Conselho (3), relativos aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2005/833/CE, Euratom do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 4 de Novembro de 2005, relativa à nomeação dos membros do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (4),
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 11.o, n.o 2, dos Regulamentos (CE) n.o 1073/1999 e (Euratom) n.o 1074/1999 estabelece que o comité de fiscalização «será composto por cinco personalidades externas independentes que cumpram os requisitos necessários nos seus respectivos países para o exercício de altas funções relacionadas com os domínios de acção do organismo» e que essas pessoas serão nomeadas de comum acordo pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão.
(2)
Nos termos do artigo 11.o, n.o 3, a duração do mandato dos membros do Comité de Fiscalização é de três anos e o mandato é renovável uma vez. O mandato dos membros do Comité de Fiscalização terminou em 30 de Novembro de 2008. Continuaram a exercer as suas funções depois do termo do mandato em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, dos referidos regulamentos.
(3)
Uma vez que o mandato dos membros do Comité de Fiscalização não deve exceder seis anos, o mandato dos membros actuais, que permaneceram em funções depois de terminado o primeiro mandato, deve ser renovado até 30 de Novembro de 2011,
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As seguintes personalidades são reconduzidas como membros do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) até 30 de Novembro de 2011:
-
Peter STRÖMBERG,
-
Kálmán GYÖRGYI,
-
Rosalind WRIGHT,
-
Luis LÓPEZ SANZ-ARÁNGUEZ,
-
Diemut R. THEATO.
Artigo 2.o
A Comissão informa da presente decisão as pessoas acima referidas.
Artigo 3.o
A presente decisão produz efeitos desde 1 de Dezembro de 2008.
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2011.

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