Document ID: 31986L0179

SÉTIMA DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 1986
que adapta ao progresso técnico os Anexos II , III , IV e V da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos
( 86/179/CEE )
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho , de 27 de Julho de 1976 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/391/CEE (2) , e , nomeadamente , pelo seu artigo 5 º e pelo n º 2 do seu artigo 8 º ,
Considerando que , tendo em vista a protecção da saúde pública , é necessário proibir o clorofórmio , o 2,3,7,8-tetraclorodibenzo-p-dioxina , o 6-acetoxi-2,4-dimetil-1,3-dioxano ( dimetoxano ) e o óxido de piridina tio-2-N : sal de sódio ( piritiona sódica ) ;
Considerando que , com base nos resultados das investigações científicas e técnicas mais recentes , a utilização da dihidroximetii-1,3-tiona- 2-imidazolidina para o tratamento das unhas pode ser autorizada em determinadas condições ;
Considerando , com base nas informações disponíveis , que determinados corantes e substâncias autorizados provisoriamente podem ser definitivamente autorizados , enquanto outros devem ser definitivamente proibidos ou apenas ser autorizados por um período determinado ;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes ao parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que tem como objectivo a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos produtos cosméticos ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo :
1 . Ao Anexo II são aditados os seguintes números :
« 366 . Clorofórmio
367 . 2,3,7,8-tetraclorodibenzo-p-dioxina , excepto como impureza do hexaclorofeno nas condições previstas no Anexo VI - primeira parte - no n º 6
368 . 6-acetoxi-2,4-dimetil-1,3-dioxano ( dimetoxano )
369 . Oxido de piridina tio-2-N : sal de sódio ( piritiona sódica ) . »
2 . O Anexo III , primeira parte , é alterado do seguinte modo ;
a * b * c * d * e * f *
44 * Dihidroximetil-1,3-tiona-2-imidazolidina * a ) Preparações capilares * a ) Até 2 % * a ) Proíbido nos aerosóis ( sprays ) * Contém dihidroximetil-1,3-tiona-2-imidazolidina *
* * b ) Preparações para tratamento das unhas * b ) Até 2 % * b ) O pH do produto pronto para utilização deve ser inferior a 4 * *
51 * Hidroxi-8-quinoleína e o seu sulfato * Agente estabilizador da água oxigenada nas preparações para tratamentos capilares que se destinam a ser enxaguadas * 0,3 % calculada como base * * *
3 . O Anexo III , segunda parte , e o Anexo IV , segunda e terceira partes , são substituídos pelos anexos que figuram nos Anexos 1 e 2 da presente directiva .
4 . O Anexo V é alterado do seguinte modo :
- é suprimido o número 10 - clorofórmio ,
- nos números 5 e 6 a referência (5) é substituída pela referência (3) .
Artigo 2 º
1 . Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que , a partir de 1 de Janeiro de 1988 , nem os fabricantes nem os importadores estabelecidos na Comunidade coloquem no mercado produtos que não satisfaçam o disposto na presente directiva .
2 . Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que os produtos referidos no n º 1 não possam ser vendidos ou cedidos ao consumidor final depois de 31 de Dezembro de 1989 .
Artigo 3 º
1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1986 . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
2 . Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva .
Artigo 4 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas , em 28 de Fevereiro de 1986 .

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