Document ID: 32012D0135

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 28 de fevereiro de 2012
que adota as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de ferro e aço ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais
[notificada com o número C(2012) 903]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/135/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (1), e, em particular, o artigo 13.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 13.o, n.o 1, da Directiva 2010/5/UE incumbe a Comissão de organizar um intercâmbio de informações relativo às emissões industriais, entre os Estados-Membros, as indústrias em causa, as organizações não governamentais que promovem a protecção do ambiente e a própria Comissão, a fim de facilitar a elaboração de documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (documentos de referência MTD), definidos no artigo 3.o, n.o 11, da directiva.
(2)
Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, da Directiva 2010/5/UE, o intercâmbio de informações deve incidir sobre o desempenho ambiental das instalações e das técnicas em termos de emissões, expresso em médias de curto e longo prazo, sempre que adequado, e as condições de referência associadas, o consumo e a natureza das matérias primas, o consumo de água, a utilização de energia e a produção de resíduos; as técnicas utilizadas, a correspondente monitorização, os efeitos entre os diversos meios, a viabilidade económica e técnica e a sua evolução; e também sobre as melhores técnicas disponíveis e as técnicas emergentes identificadas, depois de analisar as questões referidas no artigo 13.o, n.o 2, alíneas a) e b), da directiva.
(3)
As «Conclusões MTD», definidas no artigo 3.o, n.o 12, da Directiva 2010/75/UE, são o elemento fundamental dos documentos de referência MTD e expõem as conclusões a respeito das melhores técnicas disponíveis, a sua descrição, as informações necessárias para avaliar a sua aplicabilidade, os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis, as medidas de monitorização associadas, os níveis de consumo associados e, se adequado, medidas relevantes de reabilitação do local.
(4)
Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, da Directiva 2010/75/UE, as conclusões MTD devem constituir a referência para a definição das condições de licenciamento das instalações abrangidas pelo capítulo II da directiva.
(5)
O artigo 15.o, n.o 3, da Directiva 2010/75/UE incumbe a autoridade competente de definir valores-limite de emissão que assegurem que, em condições normais de funcionamento, as emissões não excedem os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis estabelecidas nas decisões sobre as conclusões MTD a que se refere o artigo 13.o, n.o 5, da directiva.
(6)
O artigo 15.o, n.o 4, da Directiva 2010/75 prevê derrogações ao disposto no n.o 3, mas só se os custos para a obtenção de valores de emissão ultrapassarem desproporcionadamente os benefícios ambientais obtidos, devido à localização geográfica, às condições ambientais locais ou às características técnicas da instalação em causa.
(7)
A Directiva 2010/75/UE dispõe, no seu artigo 16.o, n.o 1, que os requisitos de monitorização para o licenciamento referidos no artigo 14.o, n.o 1, alínea c), se devem basear nas conclusões sobre a monitorização descritas nas conclusões MTD.
(8)
Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, da Directiva 2010/75/UE, no prazo de quatro anos após a publicação de decisões sobre as conclusões MTD, as autoridades competentes providenciam no sentido do reexame e, se necessário, da actualização de todas as condições de licenciamento e asseguram que a instalação cumpre essas condições de licenciamento.
(9)
A Decisão da Comissão de 16 de maio de 2011 que cria um fórum para o intercâmbio de informações nos termos do artigo 13.o da Directiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais (2) instituiu um fórum constituído por representantes dos Estados-Membros, das indústrias em causa e das organizações não governamentais que promovem a protecção do ambiente.
(10)
Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, da Directiva 2010/75/2010, a Comissão solicitou o parecer (3) desse fórum sobre o conteúdo proposto do documento de referência MTD para a produção de ferro e aço em 13 de setembro de 2011 e disponibilizou-o ao público.
(11)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 75.o da Directiva 2010/75/UE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As conclusões MTD para a produção de ferro e aço são definidas no anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 2012.

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