Document ID: 32009D0157

DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Julho de 2008
relativa à medida de auxílio executada pela França a favor do grupo IFP [C 51/05 (ex NN 84/05)]
[notificada com o número C(2008) 1330]
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/157/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.o,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 62.o,
Após ter convidado os terceiros interessados a apresentarem as suas observações em conformidade com os referidos artigos (1) e tendo em conta tais observações,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
(1)
A Comissão recebeu por carta de 25 de Novembro de 2004, registada em 29 de Novembro de 2004, com o n.o CP221/2004, uma denúncia relativa a um eventual auxílio estatal ilegal a favor do Institut Français du Pétrole (IFP) e de uma das suas filiais, a empresa Axens. O autor da denúncia solicitou que a sua identidade não fosse revelada, devido ao receio de repercussões negativas no mercado.
(2)
Por carta de 21 de Dezembro de 2005, a Comissão informou a França da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado relativamente a esta medida.
(3)
A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (2). A Comissão convidou os interessados a apresentarem as suas observações sobre a medida em questão.
(4)
Por carta de 16 de Janeiro de 2006, registada no mesmo dia, a França solicitou um prazo suplementar de um mês para transmitir as suas observações, prazo que foi concedido pela Comissão por carta de 19 de Janeiro de 2006. Por carta de 23 de Fevereiro de 2006, registada no mesmo dia, a França transmitiu à Comissão as suas observações.
(5)
Por carta de 15 de Março de 2006, registada no mesmo dia, a empresa UOP solicitou um prazo suplementar de um mês para apresentar as suas observações, prazo que foi concedido pela Comissão por carta de 22 de Março de 2006.
(6)
Por carta de 17 de Março de 2006, registada no mesmo dia, a empresa Haldor Topsoe A/S solicitou um prazo suplementar de um mês para apresentar as suas observações, prazo que foi concedido pela Comissão por carta de 22 de Março de 2006.
(7)
Por carta de 20 de Março de 2006, registada em 22 de Março de 2006, a empresa Axens transmitiu à Comissão as suas observações sobre a medida em questão.
(8)
Por carta de 12 de Abril de 2006, registada no mesmo dia, a empresa Haldor Topsoe A/S solicitou um prazo suplementar até 24 de Abril de 2006 para apresentar as suas observações, prazo que foi concedido pela Comissão por carta de 19 de Abril de 2006.
(9)
Por carta de 18 de Abril de 2006, registada em 19 de Abril de 2006, a empresa UOP transmitiu à Comissão as suas observações sobre a medida em questão.
(10)
Por carta de 19 de Abril de 2006, a Comissão solicitou ao autor da denúncia que fornecesse uma versão não confidencial da sua denúncia. Esta versão foi transmitida à Comissão por carta de 26 de Abril de 2006, registada em 27 de Abril de 2006.
(11)
Por carta de 3 de Maio de 2006, registada no mesmo dia, a empresa Haldor Topsoe A/S solicitou um prazo suplementar, que a Comissão recusou por carta de 4 de Maio de 2006.
(12)
Por carta de 22 de Junho de 2006, a Comissão transmitiu à França uma cópia das observações apresentadas pela UOP e pela Axens, bem como uma cópia da denúncia. Transmitiu igualmente um pedido de informações complementares. Por carta de 4 de Julho de 2006, registada em 5 de Julho de 2006, a França solicitou uma prorrogação do prazo que a Comissão concedera por carta de 7 de Julho de 2006. Por carta de 8 de Setembro de 2006, registada pela Comissão em 12 de Setembro, a França transmitiu à Comissão os seus comentários sobre as observações apresentadas pelas partes interessadas, bem como as respostas às perguntas complementares da Comissão.
(13)
Por outro lado, por carta de 18 de Julho de 2006, registada em 19 de Julho de 2006, a França informou a Comissão da transformação do IFP em estabelecimento público de carácter industrial e comercial (EPIC).
(14)
Por carta de 13 de Outubro de 2006, a Comissão solicitou à França informações adicionais. Estas informações foram comunicadas pela França à Comissão por carta de 24 de Outubro de 2006, registada em 26 de Outubro de 2006.
(15)
Em 15 de Junho de 2007 realizou-se uma reunião de trabalho entre a França e a Comissão.
(16)
Por carta de 19 de Junho de 2007, a Comissão solicitou à França informações adicionais. Por carta de 10 de Julho de 2007, a França solicitou um prazo suplementar até 31 de Agosto de 2007. Por carta de 11 de Julho de 2007, a Comissão concedeu um prazo suplementar até 13 de Agosto de 2007. As informações adicionais foram comunicadas pela França à Comissão por cartas de 9 e 22 de Agosto de 2007, registadas em 9 e 22 de Agosto de 2007, respectivamente.
2. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
2.1. O grupo IFP
(17)
Até 2006, o IFP era um estabelecimento profissional de direito privado (3), sem capital nem accionistas, que se encontrava sob o controlo económico e financeiro do governo francês (4). Em virtude do Decreto n.o 2006-797 de 6 de Julho de 2006, adoptado em aplicação da Lei n.o 2005-781, de 13 de Julho de 2005, o IFP é um estabelecimento público de carácter industrial e comercial (EPIC). A questão da existência de um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado em consequência desta alteração do estatuto foi analisada pela Comissão no âmbito de outro procedimento (NN 11/08).
(18)
Nos termos dos seus estatutos, o IFP desempenha três missões: uma missão de investigação e de desenvolvimento nos domínios da prospecção petrolífera e de gás, das tecnologias de refinação e petroquímica, uma missão de formação de engenheiros e técnicos e uma missão de informação e documentação dos sectores. Um contrato de objectivos concluído com o Estado define as orientações gerais da sua acção por um período de cinco anos.
(19)
Em contrapartida, o IFP beneficia de uma dotação orçamental anual. Este apoio público ascendeu a 144 milhões de euros em 2005 e a 167,5 milhões de euros em 2006 (5).
(20)
A empresa Axens foi criada em 29 de Maio de 2001 na sequência da fusão (com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2001) da empresa Procatalyse SA (filial a 100 % da ISIS que, por sua vez, era na altura controlada a 52,8 % pelo IFP) e da direcção industrial do IFP, externalizada nessa ocasião. Em 22 de Outubro de 2001, o IFP comprou à ISIS a sua participação na Axens. Actualmente, o IFP detém, portanto, 100 % do capital da Axens. A Axens opera no mercado dos catalisadores e das tecnologias para as indústrias de refinação e petroquímicas. O seu volume de negócios consolidado ascendeu a 304,9 milhões de euros em 2005 e a 308,45 milhões de euros em 2006; a actividade de licenciamento de processos representava cerca de um terço do volume de negócios (6). A empresa empregava 636 pessoas em 2006 (7). A sua quota de mercado mundial entre as unidades de refinação licenciadas existentes é estimada em 7 % (8).
(21)
Além disso, o IFP detém directa e indirectamente (através da holding financeira IFP Investissements) participações a 100 % no capital de várias empresas, entre as quais a Beicip-Franlab e a Prosernat. A Beicip-Franlab é uma empresa comercial que foi criada em 1967 pelo IFP. Esta empresa é especializada na produção e divulgação de software no domínio da exploração de campos petrolíferos, bem como na realização de estudos e na prestação de consultoria. Em 2006, o volume de negócios desta empresa, que emprega 166 pessoas, ascendeu a 42 milhões de euros (9). A Prosernat é uma empresa comercial adquirida em 2001 no âmbito da cessão, pela ISIS, da IFP Investissements ao IFP. Esta empresa realiza estudos, presta serviços e fornece equipamentos na área do tratamento do gás e da dessulfuração. Em 2006, o volume de negócios da empresa, que dá emprego a 71 pessoas, ascendeu a 49,9 milhões de euros (10).
2.2. Decisões anteriores da Comissão
(22)
Entre 1944, data da sua criação, e o fim de 2002, o IFP beneficiou das receitas de um encargo parafiscal sobre certos produtos petrolíferos. A renovação deste encargo foi objecto da Decisão 96/615/CE da Comissão, de 29 de Maio de 1996, relativa à renovação, para o período de 1993-1997, do encargo sobre determinados produtos petrolíferos a favor do «Institut Français du Pétrole» (11), que concluiu que o pagamento para o período 1993-1997, do encargo parafiscal a favor do IFP não era abrangido pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, em conformidade com o ponto 2.4 do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento (12) de 1996 («Enquadramento I & D de 1996»).
(23)
Em 3 de Outubro de 1997, a França notificou à Comissão um novo decreto, sem alterações substanciais, relativo à renovação para o período de 1998-2002 do encargo parafiscal sobre determinados produtos petrolíferos em benefício do IFP. Na sua Decisão de 4 Fevereiro de 1998 (13), a Comissão não levantou objecções à sua aplicação para o período de 1998-2002.
2.3. Acordos exclusivos entre o IFP e a Axens
(24)
Por cartas de 1 de Março e 18 de Maio de 2001 (a seguir designadas «cartas de 2001»), a França informou a Comissão de um projecto de reorganização das actividades de investigação do IFP nos domínios da refinação, da petroquímica e do gás e solicitou que a Comissão confirmasse que este projecto não punha em causa a análise adoptada pela Comissão nas suas decisões anteriores.
(25)
O projecto previa que a gestão da comercialização dos resultados da investigação neste domínio fosse confiada a uma entidade comercial constituída pela fusão entre a direcção industrial do IFP e a empresa Procatalyse, controlada indirectamente pelo IFP e especializada no desenvolvimento industrial, no fabrico e na venda de todos os produtos químicos.
(26)
Além da transferência das funções essenciais da direcção industrial do IFP, incluindo os clientes e os contratos existentes, que tinha como contrapartida uma participação maioritária na nova filial, o projecto implicava a assinatura pelo IFP e pela sua filial dos seguintes acordos e convenção:
a)
Um contrato exclusivo de licença-quadro, com a duração de dez anos, nos termos do qual a filial pode utilizar a propriedade intelectual actual e futura do IFP, essencialmente em matéria de processos no seu domínio de actividade para prestar aos clientes serviços de engenharia relacionados com tais processos e transmitir-lhes o direito de utilizar as tecnologias conexas, sob a forma de subconcessões de licenças de patentes;
b)
Um contrato exclusivo de licença-produtos, com a duração de dez anos, nos termos do qual a filial pode utilizar a tecnologia actual e futura do IFP no seu domínio de actividade para o fabrico e a venda, aos seus clientes, de catalisadores, adsorventes, massas de captação, equipamentos e outros produtos e software desenvolvidos pelo IFP;
c)
Uma convenção de investigação industrial com a duração de dez anos, nos termos da qual [o IFP propõe à sua filial os resultados das suas investigações no domínio da refinação e da petroquímica, a fim de que esta possa, se assim o desejar, prosseguir a investigação num projecto comum com o IFP, explorando posteriormente os resultados do mesmo. Caso a filial não utilize essa possibilidade, o IFP pode propor os seus resultados a outras empresas. Cada um dos parceiros suporta os custos da sua participação no projecto e, após a conclusão do projecto de investigação, o IFP detém os direitos de propriedade sobre os produtos e os processos, ao passo que a sua filial dispõe dos direitos de propriedade relativos às etapas da industrialização dos produtos e dos processos] (14).
(27)
Em contrapartida, a filial paga ao IFP, por um lado, direitos a título dos contratos de licença e, por outro, uma remuneração […] (15) pelo acesso à capacidade de investigação do IFP […] (15).
(28)
A Comissão considerou que o projecto de reorganização do IFP apresentado estava em conformidade com as condições estabelecidas na sua Decisão, de 4 de Fevereiro de 1998, relativa à renovação para o período de 1998-2002 do encargo parafiscal sobre determinados produtos petrolíferos em benefício do IFP e transmitiu esta informação à França por carta de serviço D/52473, de 19 de Junho de 2001.
(29)
Em conformidade com o projecto apresentado, foi criada em 29 de Maio de 2001 a empresa Axens, filial do IFP. Os acordos entre o IFP e a Axens entraram em vigor a 1 de Janeiro de 2001, por um período de dez anos.
(30)
Por carta de 27 de Novembro de 2002, a França informou a Comissão de que, partiu de 1 de Janeiro de 2003, uma dotação orçamental a favor do IFP substituiria a receita do encargo.
2.4. Acordos exclusivos entre o IFP e a Beicip-Franlab
(31)
Uma convenção exclusiva de desenvolvimento, comercialização e utilização assinada em 28 de Maio de 2003, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2003 e uma duração de 10 anos, estabelece que [o IFP propõe à Beicip-Franlab os resultados das suas investigações sobre os algoritmos, os modelos ou as metodologias desenvolvidos pelo IFP no domínio da exploração de campos petrolíferos e que a Beicip-Franlab pode solicitar à IFP o desenvolvimento de produtos nessa base. O IFP detém o conjunto dos direitos de propriedade sobre os produtos de software desenvolvidos. A Beicip-Franlab suporta integralmente os custos de desenvolvimento dos produtos incorridos pelo IFP e paga diversas remunerações complementares destinadas a cobrir os custos de manutenção e os direitos de utilização] (14).
(32)
Foi assinado em 16 de Dezembro de 2005, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2005, um aditamento que altera as modalidades de remuneração, mantendo o princípio da cobertura total dos custos de desenvolvimento pela Beicip-Franlab.
2.5. Acordos exclusivos entre o IFP e a Prosernat
(33)
Foram assinados em 18 de Agosto de 2003, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2002 e uma duração de 10 anos, um acordo de licença-quadro e uma convenção de investigação industrial entre o IFP e a Prosernat nos termos dos quais [o IFP propõe os resultados das suas investigações no domínio das tecnologias de tratamento do gás e de dessulfuração. O IFP detém os direitos de propriedade relativos às correlações, aos processos e aos equipamentos específicos associados aos processos. Se a Prosernat estiver interessada na respectiva comercialização, compete-lhe executar por sua conta, mantendo os direitos de propriedade associados, os trabalhos necessários à industrialização desses processos, relativamente aos quais poderá obter então a concessão de uma licença exclusiva] (14).
(34)
Como remuneração da licença relativa a estes processos, a Prosernat paga direitos de […] (15) sobre o volume de negócios anual constituído pelos direitos cobrados pela concessão de sublicenças, durante os primeiros quatro anos. Está previsto que a taxa dos direitos passe a ser de […] (15) decorridos os primeiros quatro anos. A taxa dos direitos relativos aos equipamentos é definida caso a caso. A remuneração do IFP pelo acesso da Prosernat aos resultados dos trabalhos de investigação ascende a […] (15) do volume de negócios anual global da Prosernat.
3. RAZÕES QUE LEVARAM A DAR INÍCIO AO PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO
(35)
Ao dar início ao procedimento formal de investigação, a Comissão expressou as seguintes dúvidas sobre a intervenção do Estado francês a favor do grupo IFP e sobre as justificações apresentadas então pela França.
(36)
Em primeiro lugar, a Comissão considerou que tinham deixado de estar preenchidas as condições fixadas nas suas decisões anteriores. Recorde-se que as suas decisões anteriores tinham a seguinte motivação:
a)
A inexistência de um auxílio directo a nível do IFP, na medida em que se tratava de um instituto científico e técnico sem fins lucrativos, de carácter não comercial. Em conformidade com o primeiro parágrafo do ponto 2.4 do Enquadramento de I & D de 1996, o financiamento público das actividades de investigação e desenvolvimento prosseguidas pelos estabelecimentos de ensino superior ou de investigação públicos sem fins lucrativos não é, regra geral, abrangido pelo disposto no n.o 1 do artigo 87.o do Tratado;
b)
A inexistência de um auxílio indirecto às empresas que adquiriam os resultados dos estudos do IFP, na medida em que as vantagens potenciais decorrentes da transferência desses resultados eram acessíveis a todas as empresas sem qualquer discriminação. Neste contexto, a Comissão observou que o IFP transferia os resultados da sua investigação para as empresas através de quatro meios: divulgação pública, prestações de serviços facturadas ao custo efectivo incorrido pelo IFP, investigação em cooperação e venda de licenças. Nos dois últimos casos a Comissão, considerou que uma vez que as empresas não suportavam a totalidade dos custos da investigação, esta vantagem era acessível sem qualquer discriminação a todas as empresas, independentemente da sua nacionalidade;
c)
A inexistência de um auxílio indirecto às empresas em que o IFP detinha participações, na medida em que o IFP colaborava com essas empresas nas mesmas condições do que com as outras empresas em que não detinha participações. Devido à presença de outros accionistas, ao facto de as participações do IFP em empresas que exerciam actividades nos seus domínios de investigação serem minoritárias e ao facto de o IFP cooperar com tais empresas nas mesmas condições do que com outras empresas em que não detinha participações, a Comissão concluiu que essas empresas não beneficiavam de um tratamento mais favorável.
(37)
Em contrapartida, a Comissão constatou que a partir de 2001 o IFP iniciou actividades comerciais cada vez mais estruturadas e mais importantes, graças à implantação da Axens no mercado das tecnologias da refinação e da petroquímica e à celebração de acordos exclusivos de investigação e de licença com esta empresa. Esta filial comercial, detida maioritariamente pelo IPF, dispõe assim de um acesso privilegiado aos trabalhos de I & D realizados pelo IFP no seu domínio de actividades. Consequentemente, a Comissão considerou na sua decisão de dar início ao procedimento que as razões que tinham justificado as decisões de 1996 e de 1998 tinham deixado de ser válidas e que o primeiro parágrafo do ponto 2.4 do Enquadramento de I & D de 1996 deixara de ser aplicável ao domínio de actividade da Axens. Concluiu assim pela existência de um auxílio estatal, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, a favor do IFP e da sua filial Axens.
(38)
Além disso, na medida em que o IFP detém participações maioritárias em duas outras filiais comerciais, a Beicip-Franlab e a Prosernat, e que concluiu acordos exclusivos com estas filiais, a Comissão não pôde excluir a existência de um auxílio estatal, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, nos domínios de actividade das filiais Beicip-Franlab e Prosernat.
(39)
Em segundo lugar, a Comissão analisou a compatibilidade do auxílio à luz das diferentes disposições do Tratado. Chegou à conclusão de que, tendo em conta os seus objectivos, o auxílio potencial só poderia ser analisado à luz do disposto no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado e, nomeadamente, à luz do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D de 1996. Na ausência de uma justificação da França a este respeito, a Comissão manifestou as suas dúvidas quanto ao facto de estarem reunidas as condições necessárias para a autorização do auxílio ao abrigo destas disposições.
(40)
Por conseguinte, a Comissão convidou a França a apresentar as suas observações sobre os seguintes aspectos:
a)
Os elementos que permitem estabelecer em que medida o IFP e as suas filiais podem ser considerados como entidades distintas, cujas relações obedecem a uma lógica de mercado;
b)
A separação clara, em conformidade com a Directiva 80/723/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1980, relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas (16), entre as actividades económicas e não económicas do IFP e das suas filiais, a fim de clarificar qual a percentagem da subvenção pública que apoia as actividades comerciais do grupo;
c)
A demonstração rigorosa de que os eventuais auxílios são compatíveis com as regras comunitárias em matéria de auxílios à I & D.
4. OBSERVAÇÕES DA FRANÇA SOBRE O INÍCIO FORMAL DO PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO
4.1. Contexto do procedimento em curso
(41)
Em primeiro lugar, a França sublinha que o regime de financiamento do IFP foi objecto de duas decisões da Comissão que concluíam pela inexistência de auxílio estatal, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado.
(42)
Em segundo lugar, a França recorda que a reorganização de 2001 se traduziu na criação de filiais para o exercício das actividades comerciais do IFP no domínio da refinação e da petroquímica que anteriormente eram exercidas em parte a nível interno, pela direcção industrial do IFP e, em parte, pela empresa Procatalyse, controlada indirectamente pelo IFP. Considera que esta reorganização tinha por objectivo recentrar as actividades do IFP na sua missão de interesse geral, que lhe fora confiada pelo Estado, de apoio à investigação e desenvolvimento no domínio dos hidrocarbonetos e das novas tecnologias da energia e do ambiente.
(43)
Neste contexto, a França considera que as cartas de 2001 constituem notificações na acepção do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado. Alega que a carta transmitida a 5 de Março de 2001 continha uma nota informativa, um formulário de notificação preenchido (17) e cinco anexos técnicos, que incluíam a convenção de investigação industrial e os acordos de licença. A França recorda ainda a reunião (18) e a troca de informações (19) que se seguiram e refere também que recebeu um aviso de recepção da Comissão com data de 7 de Maio de 2001 (20). Recorda ter solicitado à Comissão que confirmasse que o projecto de reorganização não implicava pôr em causa a análise da Comissão nas suas decisões anteriores.
(44)
Por consequência, a França considera que a carta de serviço D/52473 da Comissão, de 19 de Junho de 2001, em que esta referia que o projecto de reorganização do IFP apresentado estava em conformidade com as condições estabelecidas na sua Decisão, de 4 de Fevereiro de 1998, relativa à renovação, para o período 1998-2002, do encargo parafiscal sobre determinados produtos petrolíferos, tinha criado uma situação de confiança legítima. Recorda que nessa carta a Comissão considerava que o projecto de reorganização não alterava a natureza das actividades do IFP nem a posição das empresas francesas relativamente às outras empresas comunitárias no que respeitava às actividades de comercialização de processos e não levantava objecções quanto aos projectos de convenção, nomeadamente ao direito de primeira recusa, de que tinha, contudo, conhecimento desde a troca de cartas que efectuou com a França a partir de 5 de Março de 2001. A França tinha considerado assim legitimamente que a criação da Axens e a assinatura das convenções entre o IFP e a Axens não implicavam a existência de auxílios estatais. Alega também que a criação da Axens e a assinatura das convenções entre o IFP e a Axens se realizaram em conformidade com o projecto apresentado à Comissão em Março de 2001.
(45)
No que se refere às alterações efectuadas posteriormente e de que a Comissão não foi informada, a França aduz os seguintes argumentos. Por um lado, segundo a França, a tomada de controlo a 100 % da Prosernat e da Axens pelo IFP em fins de 2001 não podia ser atribuída a uma escolha do IFP, na medida em que fora uma decisão de intervenientes independentes. Além disso, a França observa que a Comissão, na sua carta de serviço D/52473, de 19 de Junho 2001, considerou como uma garantia de não discriminação o facto de o IFP deter pelo menos uma participação maioritária na nova entidade. Por outro lado, a França alega que, dado que as convenções entre o IFP e a Prosernat eram semelhantes às convenções entre o IFP e a Axens, não considerou necessário transmiti-las à Comissão. Finalmente, a França considerou não ser necessário transmitir à Comissão a convenção entre o IFP e a Beicip-Franlab, na medida em que previa uma cobertura total dos custos do IFP.
(46)
A França recorda que informou a Comissão da alteração do modo de financiamento do IFP por carta de 27 de Novembro de 2002.
4.2. Observância, pelo IFP, da Directiva 80/723/CEE
(47)
A França considera que é respeitado o princípio da separação das contas por actividade, inscrito no artigo 1.o da Directiva 80/723/CEE. Alega a este respeito que o orçamento do IFP é organizado de acordo com uma divisão em cinco centros de resultados, uma missão de «Informação» e uma rubrica de «Investigação exploratória» que permite estabelecer uma distinção entre as diferentes actividades do IFP.
(48)
Além disso, a França descreve o modo de classificação dos projectos no âmbito dos centros de resultados:
a)
Os projectos de aquisição de competências, desenvolvidos frequentemente em colaboração com outros institutos de investigação, têm por objectivo promover a emergência de novas ideias;
b)
Os projectos de investigação industrial são executados pelo IFP com ou sem a colaboração de terceiros. No caso do centro de resultados «Exploração-Produção», incidem na procura de soluções que poderão dar origem a metodologias, software, aditivos químicos, equipamentos, processos e conhecimentos técnicos. No caso do centro de resultados «Refinação-Petroquímica», incidem no desenvolvimento de processos e produtos para a produção de carburantes, combustíveis e produtos intermédios da indústria petroquímica, a partir de todas as fontes de carbono acessíveis;
c)
Os projectos «Equipamentos profissionais» dizem respeito ao desenvolvimento de bancos de ensaios, equipamentos de ensaio, instalações de experimentação e circuitos de teste, bem como à instalação de software específico e à gestão de bases de dados;
d)
Os projectos «Actividades de apoio» incluem as iniciativas de qualidade, o acompanhamento do programa e a gestão dos direitos de propriedade intelectual.
(49)
Por último, a França apresenta informações relativas ao sistema de contabilidade analítica do IFP, que permite uma afectação dos proveitos (excluindo a dotação orçamental do Estado) e dos encargos por projecto, para cada um dos centros de resultados.
4.3. Distinção entre o IFP e as suas filiais
(50)
A França contesta a análise da Comissão segundo a qual o IFP e a Axens constituiriam uma entidade económica única. Considera que o IFP e as suas filiais constituem entidades distintas, com missões de natureza diferente.
(51)
Em primeiro lugar, a França considera que a actividade de investigação do IFP constitui uma missão de interesse geral, que se inscreve numa lógica, reconhecida a nível nacional, comunitário e mundial, de garantir a longo prazo a segurança do abastecimento em hidrocarbonetos.
(52)
Em segundo lugar, considera que a referência ao conceito de empresas associadas, que consta do Anexo I da Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (21) («Recomendação PME») não é pertinente no caso em apreço. A França recorda também a jurisprudência comunitária, segundo a qual o facto de uma empresa-mãe deter 100 % de uma filial não é suficiente para demonstrar a existência de controlo por parte da primeira. Além disso, a França refere que a existência de um acordo exclusivo não implica uma falta de autonomia, pois se assim fosse o artigo 81.o do Tratado, que contempla tais acordos, ficaria desprovido de objecto. Finalmente, a França considera que a imagem comum do IFP e da Axens no mercado deriva necessariamente do facto de a Axens distribuir os produtos resultantes da investigação efectuada pelo IFP e que esta imagem comum não deve ser confundida com a inexistência de um comportamento autónomo.
(53)
Em terceiro lugar, a França apresenta elementos destinados a demonstrar a autonomia das filiais do IFP. Informa que cada uma das filiais elabora a sua própria estratégia, validada pelo respectivo Conselho de Administração, que não é constituído exclusivamente por representantes do IFP. Acrescenta que os contratos celebrados entre o IFP e as suas filiais respeitam as regras de direito comum em matéria de convenções regulamentadas e que, por essa razão, o representante do IFP não participa na votação quando estão em causa questões relacionadas com os referidos contratos; especifica que todas as filiais dispõem dos seus próprios comités e de uma autonomia total de gestão, sob controlo dos accionistas, que é exercido através de um reporting clássico. Além disso, a França explica que o IFP e as suas filiais dispõem de serviços financeiros e contabilísticos hierárquica e geograficamente independentes, dotados de sistemas de informação e de gestão diferentes. Finalmente, a França alega que as filiais do IFP definem livremente os produtos e serviços que comercializam. Neste contexto, a França explicita que a Axens é livre de aceitar ou recusar os trabalhos apresentados pelo IFP e descreve vários exemplos de processos em que a Axens recorre a outras relações contratuais para satisfazer as suas necessidades em matéria de investigação.
4.4. Existência de um auxílio estatal
(54)
A França considera que o financiamento do IFP, um organismo sem fins lucrativos, não constitui um auxílio estatal, em conformidade com o primeiro parágrafo do ponto 2.4 do Enquadramento de I & D de 1996.
(55)
Em primeiro lugar, a França alega que, nos termos do primeiro parágrafo do ponto 2.4 do Enquadramento de I & D de 1996, «O financiamento público das actividades de investigação e desenvolvimento prosseguidas pelos estabelecimentos de ensino superior ou de investigação públicos sem fins lucrativos não é, regra geral, abrangido pelo disposto no n.o 1 do artigo 92.o [actual artigo 87.o] do Tratado CE».
(56)
Neste contexto, a França informa que o IFP executa numerosos trabalhos de investigação cujos resultados são colocados à disposição das empresas comunitárias, sem discriminação. Os meios utilizados para garantir o acesso aos resultados das suas actividades incluem uma revista científica e a redacção de artigos, a apresentação de trabalhos em congressos, a publicação de obras e sua colocação em linha, a participação em associações científicas e o estabelecimento de parcerias com outros centros de investigação e de doutoramento.
(57)
A França especifica que três quartos do orçamento de investigação do centro de resultados «Exploração-Produção» são dedicados a trabalhos de investigação fundamental cujos resultados são amplamente divulgados, sem discriminação. No que se refere ao centro de resultados «Refinação-Petroquímica», a França informa que os resultados de numerosos trabalhos de investigação são também divulgados sem discriminação.
(58)
Em segundo lugar, a França considera que o raciocínio da Comissão nas suas Decisões de 1996 e de 1998, segundo o qual «verifica-se que o IFP, embora não facturando sempre o custo real da investigação, não pratica qualquer discriminação quanto às empresas às quais cede o resultado da investigação realizada, quer individualmente, quer em cooperação» continua a ser aplicável.
(59)
Neste contexto, sublinha que, no domínio «Exploração-Produção», o IFP efectua trabalhos de investigação industrial por conta de numerosos parceiros industriais, que assumem a forma de uma simples cooperação ou de projectos industriais comuns (Joint Industrial Projects) com clientes múltiplos e cuja participação é aberta.
(60)
No que se refere ao mercado da refinação e da petroquímica, a França considera que os pagamentos efectuados pela Axens pelos trabalhos disponibilizados pelo IFP são equivalentes às condições de mercado. Segundo a França, acrescem a esta contrapartida financeira as despesas incorridas pela Axens para a realização de tarefas complementares necessárias à exploração desses trabalhos de investigação, bem como os custos suplementares, suportados pela Axens, de utilização de outras tecnologias e produtos além dos do IFP. Segundo a França, a elevada percentagem do volume de negócios dedicada pela Axens às actividades de investigação constitui um indicador convincente de que esta empresa não retira vantagens concorrenciais dos trabalhos de investigação efectuados por sua conta pelo IFP. A França apresenta elementos que demonstram que os montantes despendidos pela Axens com as suas actividades de investigação são claramente superiores à média do sector.
(61)
Por outro lado, a França afirma que, apesar do direito de primeira recusa a favor da Axens, vários trabalhos de investigação efectuados pelo centro de resultados «Refinação-Petroquímica» beneficiam diferentes parceiros industriais de diferentes Estados.
(62)
A França conclui, portanto, que a intervenção do Estado a favor do IFP não constituí um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado e que as filiais do IFP não retiram nenhuma vantagem do seu acesso aos resultados da investigação efectuada por sua conta pelo IFP.
4.5. Compatibilidade de um eventual auxílio estatal com o Tratado
(63)
A França refere que caso a intervenção do Estado a favor do IFP deva ser interpretada como um auxílio estatal a favor da Axens, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, esse auxílio seria de qualquer modo compatível com o mercado comum. A França apresenta informações destinadas a demonstrar que o auxílio poderia ser considerado compatível com o Tratado, em aplicação da derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do seu artigo 87.o
(64)
Em primeiro lugar, a França considera que o financiamento, pelo Estado, dos trabalhos de investigação industrial da Axens não ultrapassa os limites máximos estabelecidos pelo Enquadramento de I & D de 1996. Indica a este respeito os montantes dos encargos do IFP afectados aos trabalhos de investigação industrial executados com a Axens e das remunerações financeiras pagas pela Axens […] (15).
(65)
Em segundo lugar, a França refere que um eventual auxílio a favor da Axens teria um efeito de incentivo. Apresenta a este respeito estatísticas que demonstram um aumento tanto do montante das despesas dedicadas pela Axens à I & D efectuada pelos seus efectivos de I & D, como do rácio entre essas despesas internas e o volume de negócios. Além disso, a França apresenta exemplos de projectos da Axens que não teriam podido ser executados sem o apoio do IFP. Finalmente, a França argumenta que todos os concorrentes da Axens, nomeadamente os americanos, beneficiam de apoios públicos importantes.
(66)
Em último lugar, a França recorda a importância estratégica dos auxílios estatais à inovação e à I & D, reconhecida pela Comissão no âmbito da Estratégia de Lisboa e consagrada no Programa de acção em matéria de auxílios estatais.
5. OBSERVAÇÕES DOS INTERESSADOS
5.1. Conteúdo da denúncia que deu origem ao início do procedimento
(67)
O autor da denúncia, receando repercussões comerciais negativas, solicita que a sua identidade não seja divulgada. Considera que os seus interesses são directamente ameaçados pela subvenção concedida pela França ao IFP e/ou à sua filial Axens. Desde a sua criação, em 2001, a Axens, concorrente do autor da denúncia, terá aplicado uma política comercial agressiva em relação às licenças de tecnologias desenvolvidas integralmente graças às actividades de I & D da sua empresa-mãe, o IFP.
(68)
A denúncia centra-se nos domínios de actividade específicos do IFP, a saber, as tecnologias e os catalisadores para a refinação, o tratamento do gás e a produção petroquímica, bem como a actividade de licenciamento da Axens nestes domínios. O autor da denúncia considera que nestes domínios a Axens concorre directamente com outros operadores de mercado, sem suportar os custos de I & D, na medida em que a Axens é o distribuidor exclusivo das tecnologias desenvolvidas pelo IFP graças ao apoio financeiro do Estado. Além disso, segundo o autor da denúncia, o conjunto IFP/Axens está em condições de executar actividades de I & D que não seriam rentáveis para operadores não subvencionados.
(69)
O autor da denúncia considera que podem ser identificados elementos de auxílio estatal na subvenção directa do Estado a favor do IFP, na criação e na capitalização pelo IFP da sua filial comercial Axens, no financiamento da secção de refinação e petroquímica do IFP, cujo distribuidor exclusivo é a Axens, bem como nas licenças exclusivas relativas às suas tecnologias que o IFP concede à Axens.
(70)
O autor da denúncia considera que o financiamento actual das actividades do IFP e da Axens pelo Estado, que não foi notificado à Comissão e não é abrangido por nenhuma das suas decisões anteriores, constitui um auxílio estatal ilegal. Neste contexto, o autor da denúncia sublinha as diferenças factuais existentes entre as conclusões das decisões anteriores da Comissão e a situação actual do IFP e da Axens:
-
a filial Axens é uma entidade comercial,
-
a Axens dispõe de um acesso exclusivo ou privilegiado aos serviços ou resultados da investigação do IFP,
-
o IFP detém 100 % das participações no capital da Axens,
-
no mercado das tecnologias, a maior parte dos operadores, incluindo o autor da denúncia, não é subvencionada. As actividades subvencionadas do conjunto IFP/Axens produzem uma distorção dos preços.
(71)
Assim, o autor da denúncia considera que o IFP difere significativamente do modelo de estabelecimento público de investigação sem fins lucrativos, previsto no ponto 2.4 do Enquadramento de I & D de 1996, no domínio das actividades comerciais da sua filial Axens. O autor da denúncia considera, pelo contrário, que o IFP e a Axens constituem uma entidade económica única, que actua no mercado em concorrência directa com os outros operadores. Segundo o autor da denúncia, vários elementos indicam que o IFP e a Axens devem ser considerados como uma entidade económica única e, portanto, como uma empresa, nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado:
-
o IFP detém 100 % do capital da Axens,
-
o IFP actua como accionista activo, participando na definição da estratégia das suas filiais,
-
o pessoal da Axens e do IFP faz visitas conjuntas aos clientes potenciais,
-
a Axens utiliza a sua denominação em ligação com as tecnologias do IFP (como demonstra o facto de o logótipo do IFP estar integrado no da Axens).
(72)
Os recursos concedidos pelo Estado francês ao conjunto IFP/Axens para financiar a investigação nos domínios das tecnologias da refinação, do tratamento do gás e da petroquímica constituem recursos estatais. De acordo com as estimativas do autor da denúncia, as despesas de I & D consagradas pelo IFP a estes domínios ascenderiam a cerca de 100 milhões de euros, ao passo que a Axens não reembolsaria à sua empresa-mãe mais do que metade destes custos. O autor da denúncia considera, por consequência, que o auxílio a favor do conjunto IFP/Axens ascende a 50 milhões de euros por ano.
(73)
Segundo o autor da denúncia, a vantagem concorrencial deriva do facto de a entidade IFP/Axens não ter de suportar na íntegra os custos de I & D e poder, portanto, exercer uma pressão no sentido da baixa dos preços de mercado nos domínios em causa. O autor da denúncia considera que esta vantagem introduz o risco de um efeito de evicção dos outros operadores do mercado.
(74)
Segundo o autor da denúncia, o mercado das tecnologias é um mercado mundial ou, pelo menos, europeu. O apoio do Estado a favor do conjunto IFP/Axens afecta assim as trocas comerciais intracomunitárias.
(75)
Por conseguinte, o autor da denúncia considera que o apoio do Estado a favor do conjunto IFP/Axens constitui efectivamente um auxílio estatal, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado.
(76)
O autor da denúncia alega que, na medida em que o desenvolvimento de tecnologias de refinação é uma actividade próxima do mercado, cujos resultados são directamente comercializáveis, esta actividade não é abrangida pela definição das actividades pré-concorrenciais prevista no Enquadramento de I & D de 1996. Por conseguinte, este auxílio concedido ao conjunto IFP/Axens seria um auxílio ao funcionamento, incompatível com as regras relativas aos auxílios estatais previstas no Tratado.
(77)
O autor da denúncia sublinha que, mesmo que as actividades do conjunto IFP/Axens fossem consideradas actividades de desenvolvimento pré-concorrenciais, o auxílio seria superior ao limite máximo admissível de 25 % definido no Enquadramento de I & D de 1996 para tais actividades e poderia exceder igualmente o limite máximo de 50 % previsto para a investigação industrial.
(78)
Mesmo supondo que se trata de actividades de investigação e desenvolvimento, tal como definidas no Enquadramento de I & D de 1996, o autor da denúncia considera que o efeito de incentivo do auxílio é discutível. Na sua opinião, o auxílio concedido ao conjunto IFP/Axens dissuade os outros operadores de mercado de investir em I & D nestes domínios, na medida em que as suas receitas são afectadas pela existência de um auxílio estatal e não permitem compensar os custos de I & D.
(79)
O autor da denúncia conclui, consequentemente, que o auxílio estatal a favor do conjunto IFP/Axens é ilegal e incompatível com o mercado comum.
5.2. Observações apresentadas pela Axens
(80)
Em primeiro lugar, a empresa Axens recorda que foi constituída em 2001, para reunir, numa única entidade de vocação comercial, as actividades do IFP relacionadas com os processos de refinação e de petroquímica e as da filial que produzia catalisadores. A empresa informa que detém todas as funções (financeira, jurídica, de recursos humanos) que lhe permitem exercer a sua actividade de forma totalmente autónoma e que a sua gestão quotidiana é assegurada pelos seus quadros superiores, sob a responsabilidade do Presidente do Conselho de Administração. Considera que só um número muito limitado de decisões é tomado a nível do Conselho de Administração e que o seu accionista concede grande autonomia aos dirigentes da empresa na tomada de decisões comerciais e industriais. Contesta, portanto, a análise da Comissão segundo a qual o IFP e a Axens constituiriam uma única entidade económica.
(81)
Em segundo lugar, a Axens recorda que a reorganização de 2001 foi efectuada em conformidade com o projecto expressamente validado pela Comissão. Considera que podia, legitimamente, confiar na validade deste quadro jurídico e financeiro, que a ser posta em causa constituiria um sério entrave ao seu desenvolvimento.
(82)
Em terceiro lugar, a Axens alega que a maior parte dos operadores que actuam nos mercados das tecnologias e dos catalisadores de refinação e petroquímica recorrem a uma combinação de investigação interna e em parceria. A empresa Criterion, filial da Shell, teria acesso à investigação desta última, a ABB Lummus teria acordos com a Chevron e a Shell, a UOP com a Total e outros operadores e a Albermale com a ExxonMobil. A Axens informa que a sua colaboração com o IFP se integra neste contexto e que foi estruturada de forma transparente, através de três convenções de investigação e de licença. Estas convenções basear-se-iam numa lógica comercial clássica, do ponto de vista das duas partes. A Axens considera que o facto de a percentagem do seu volume de negócios dedicada às despesas de investigação ser comparável às verbas consagradas pelos seus concorrentes constitui um indício suplementar de que a Axens não retira nenhuma vantagem das suas relações com o IFP.
(83)
Em último lugar, a Axens sublinha que se confronta com a concorrência de operadores muito fortes, muitas vezes apoiados activamente pelos seus Estados de origem. Nos Estados-Unidos, o Department of Energy consagraria, com efeito, um orçamento de várias centenas de milhões de dólares ao apoio a projectos.
5.3. Observações apresentadas pela UOP
(84)
A sede social da empresa UOP Limited situa-se no Reino Unido. A empresa dispõe de duas instalações de produção, uma no Reino Unido e outra em Itália, e desenvolve actividades em dezassete Estados-Membros. Esta empresa é especializada na concepção, engenharia, licenciamento e serviços no domínio de processos como a conversão de petróleo, a produção de combustíveis limpos, a dessulfuração de combustíveis e as tecnologias petroquímicas. Produz também catalisadores, filtros moleculares, adsorventes e outros equipamentos especializados.
(85)
A UOP e o conjunto IFP/Axens são concorrentes no domínio das tecnologias de produção e dessulfuração de gasolina, de produção e extracção de aromáticos, bem como no domínio dos catalisadores para uma ampla gama de processos de produção de combustíveis limpos. A UOP acolhe favoravelmente o início do procedimento formal de investigação relativamente ao auxílio concedido ao IFP e concorda com a Comissão no que se refere aos aspectos essenciais das suas conclusões.
(86)
Em primeiro lugar, a UOP considera que se verificou uma evolução clara das actividades do IFP ao longo dos últimos anos. O IFP teria assim reestruturado a sua actividade no domínio das licenças, que era relativamente insignificante e acessível a todas as empresas, concorrendo agora directamente com os operadores privados no mercado dos processos. A UOP recorda que a jurisprudência comunitária exige que, quando o Estado decide actuar como um operador económico, o deve fazer nas mesmas condições que um operador privado. A UOP considera a este respeito que um défice de funcionamento de mais de 555 milhões de euros nos últimos três anos não é aceitável para um accionista normal.
(87)
Neste contexto, a UOP solicitou à Comissão que emitisse uma injunção de suspensão para que a França suspendesse o apoio público a favor do IFP, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (22).
(88)
Em segundo lugar, a UOP considera que o facto de o conjunto IFP/Axens não ser obrigado a suportar todas as suas despesas de I & D permitiu-lhe não só conquistar uma quota significativa no mercado das tecnologias de refinação e de petroquímica, como também ameaçar a rentabilidade dos seus concorrentes. A UOP alega ainda que a proximidade em relação ao mercado e o baixo nível das actividades de I & D do conjunto IFP/Axens comprovam a inexistência de um efeito de incentivo do auxílio. Finalmente, a UOP considera que o benefício eventual de um auxílio seria em grande medida anulado pelo risco de evicção dos operadores privados dos mercados em causa, na medida em que, na opinião da UOP, os operadores privados deverão reduzir a médio prazo as suas despesas de I & D, para manterem a competitividade face a um concorrente que beneficia de elevadas subvenções.
(89)
Em terceiro lugar, a UOP concorda com a análise da Comissão segundo a qual o IFP e a sua filial Axens constituem uma entidade económica única. Por um lado, a estrutura de capitais, os quadros, as relações preferenciais e o grau de integração económica entre o IFP e a sua filial Axens confirmam esta conclusão. A este respeito, a UOP sublinha que a integração económica das duas entidades é comprovada pelo facto de a Axens ser o único distribuidor das tecnologias desenvolvidas pelo IFP e o principal e potencialmente único destinatário dos resultados do IFP. Esses acordos demonstram, segundo a UOP, que o IFP e a Axens dependem inequivocamente um do outro, trabalham em concertação e prosseguem interesses idênticos no mercado. Por outro lado, a UOP considera que o IFP, na sua qualidade de único accionista da Axens, está em condições de definir a estratégia desta empresa, a curto e a médio prazo.
(90)
Em quarto lugar, a UOP considera, tal como a Comissão, que para que não existam vantagens a favor do conjunto IFP/Axens, o orçamento afectado pelo IFP à I & D efectuada em colaboração ou por conta da Axens deverá ser financiado por receitas obtidas no mercado.
(91)
Em quinto lugar, a UOP sugere que a Comissão tenha em conta a especificidade do mercado das licenças de tecnologias de processos quando procura estabelecer uma correspondência entre as actividades de I & D do conjunto IFP/Axens e as categorias de investigação definidas no Anexo I do Enquadramento de I & D de 1996. Esta especificidade derivaria do facto de o conjunto IFP/Axens e os seus concorrentes não comercializarem um produto nem um serviço, mas sim um processo. Segundo a UOP, o facto de a indústria designar habitualmente o desenvolvimento de um processo comercializável pela expressão «I & D» não pode levar a Comissão a esquecer que este desenvolvimento se situa a jusante das actividades de I & D tal como são definidas no Enquadramento de I & D de 1996. Neste sentido, a UOP alega que a I & D das indústrias de processos de refinação e de petroquímica pode ser classificada de acordo com três etapas:
a)
Uma etapa de investigação fundamental, no âmbito da qual são desenvolvidos e testados os novos materiais e conceitos dos processos, até demonstrar a sua validade (23);
b)
Uma etapa de desenvolvimento dos processos e dos materiais, no âmbito da qual os conceitos dos materiais e dos processos descobertos são desenvolvidos para uma aplicação comercial;
c)
Uma etapa de desenvolvimento da aplicação, no âmbito da qual os produtores são construídos, o que permite prever os desempenhos reprodutíveis e fabricar os materiais, a fim de oferecer o processo num contexto competitivo.
(92)
A UOP considera que as etapas 0 e 0 fazem parte integrante do desenvolvimento comercial.
(93)
Em último lugar, a UOP, concordando embora com a análise da Comissão no que se refere à unicidade económica do IFP e da sua filial Axens, quis apresentar elementos suplementares, na hipótese de a Comissão concluir, no fim do procedimento formal de investigação, que o IFP e a Axens constituem duas entidades económicas separadas. Segundo a UOP, o mercado dos processos propõe produtos não comparáveis. Por conseguinte, a única forma de garantir que a Axens pague o preço de mercado pelos resultados do IFP consistiria em realizar um processo de concurso. Assim, a UOP considera que o próprio direito de primeira recusa constitui uma vantagem, na medida em que, ao conceder um direito de primeira recusa à Axens, o IFP renuncia à possibilidade de ceder os seus resultados ao operador de mercado que apresente a melhor proposta, no âmbito de um processo de concurso.
6. COMENTÁRIOS DA FRANÇA SOBRE AS OBSERVAÇÕES DOS INTERESSADOS
(94)
A França apresentou comentários sobre as observações da UOP e sobre a denúncia.
6.1. Resposta às observações da UOP
(95)
Em primeiro lugar, a França contesta a afirmação da UOP sobre a existência de uma entidade única IFP/Axens, insistindo na autonomia da Axens em relação ao IFP e no facto de o IFP ser um instituto de investigação, ensino e documentação, o que o diferencia fundamentalmente da sua filial Axens e da UOP Limited.
(96)
No que se refere à autonomia da Axens em relação ao IFP, a França recorda antes de mais que, segundo jurisprudência comunitária constante, a estrutura de detenção do capital de uma filial não constitui, por si só, um critério suficiente para determinar se essa filial pode ou não ser considerada como usufruindo de autonomia económica em relação à sua empresa-mãe. Apesar de ser detida a 100 % pelo IFP, a Axens é totalmente independente no mercado. Esta independência é comprovada por vários indícios:
a)
A Axens dispõe de um processo de decisão autónomo e de uma organização própria a nível financeiro e de recursos humanos;
b)
A Axens define livremente a sua política comercial, os seus objectivos de venda e margens brutas;
c)
A Axens intervém em seu nome e por sua conta no mercado da refinação e da petroquímica e tem competência para celebrar contratos sem autorização prévia do IFP;
d)
A Axens dispõe de autonomia financeira em relação ao IFP, dentro dos limites das competências que lhe estão reservadas e que são especificadas nos seus estatutos, e não é o único distribuidor das tecnologias IFP.
(97)
No que se refere ao carácter de instituto de investigação sem fins lucrativos do IFP, a França reitera a sua afirmação de que o IFP é um instituto de investigação cuja principal finalidade consiste em exercer actividades de investigação e divulgar os seus resultados, através do ensino, da publicação ou da transferência de tecnologia, sendo os lucros reinvestidos integralmente na investigação ou na divulgação dos resultados da mesma.
(98)
Em segundo lugar, dado que os recursos transferidos pelo Estado para o IFP não constituem um auxílio estatal, em conformidade com o primeiro parágrafo do ponto 2.4 do Enquadramento de I & D de 1996, a França contesta a afirmação da UOP segundo a qual estes recursos (24) constituem um auxílio ao funcionamento.
(99)
Em terceiro lugar, segundo a UOP, o apoio público concedido ao IFP seria utilizado quase na íntegra para financiar trabalhos orientados para o mercado e, portanto, o Enquadramento de I & D de 1996 não seria aplicável. Esta afirmação é contestada pela França, que recorda que o IFP desempenha antes de mais uma missão de interesse geral centrada na investigação fundamental e na valorização dos seus resultados, bem como no ensino e na divulgação dos conhecimentos, que não pode ser confundida com os objectivos estritamente comerciais prosseguidos por operadores privados como a UOP e a Axens.
(100)
Além disso, os trabalhos de investigação efectuados pelo IFP para a Axens no âmbito da convenção de investigação industrial são, por um lado, estudos de viabilidade técnica e, por outro lado, trabalhos de investigação industrial. O IFP não efectua trabalhos de investigação pré-concorrencial por conta da Axens, que assume e financia sozinha tais trabalhos. Dado que os mapas financeiros transmitidos nas observações da França de Fevereiro de 2006 comprovam que o IFP respeita plenamente as disposições da Directiva 80/723/CEE, a França considera que a dotação orçamental é bem utilizada, para permitir o desempenho da sua missão de interesse geral e financiar trabalhos de I & D na acepção do Enquadramento de I & D de 1996.
(101)
Em quarto lugar, segundo a UOP, o direito de primeira recusa conferiria uma vantagem à Axens, que não pagaria o preço de mercado por esse direito. A França sublinha a importância de apreciar o resultado económico global das remunerações pagas pela Axens ao IFP. Além dos dividendos, as componentes desta remuneração global (constituída pela remuneração a título do direito de primeira recusa e pelos direitos pagos a título das convenções de licença-quadro e de licença-produtos) foram determinadas em 2001 de acordo com uma lógica económica. Esta lógica destina-se a garantir que a Axens não retire vantagens económicas da sua relação com o IFP e a assegurar todos os anos um rendimento razoável e estável ao IFP, suficientemente independente da combinação resultante das vendas imediatas da Axens, para evitar o risco de variações excessivas dos recursos do IFP.
(102)
A França argumenta que só esta remuneração global, suportada efectivamente pela Axens e relacionada com o seu volume de negócios total, deve ser analisada do ponto de vista das condições de mercado. Tendo em conta estes elementos, o direito de primeira recusa não conferiria vantagens comerciais à Axens e não falsearia a concorrência.
(103)
Em último lugar, a França contesta igualmente a afirmação de que a existência de um pretenso auxílio estatal ilegal a favor do conjunto IFP/Axens teria provocado prejuízos aos concorrentes e travado a dinâmica de inovação. A França observa que a UOP Limited é o único, de todos os concorrentes existentes, que transmitiu as suas observações à Comissão. A França sublinha também que não foram apresentadas provas desses alegados prejuízos.
(104)
Finalmente, a França considera que não foi travada a dinâmica de inovação no mercado da refinação e da petroquímica. A este respeito, a análise das quotas de mercado no mercado das licenças de tecnologias e dos catalisadores demonstraria claramente a existência de uma clara posição dominante por parte do grupo UOP. Segundo a França, a existir realmente um poder de mercado, esse poder seria detido pela UOP e não pela Axens. A França acrescenta que mesmo que o poder de mercado da UOP tenha sido enfraquecido, esse enfraquecimento teria sido causado pelos erros estratégicos da própria UOP, nomeadamente no mercado da dessulfuração, em que a UOP renunciou a investir, excluindo-se assim de uma actividade com capacidade para gerar receitas consideráveis.
6.2. Resposta à denúncia
(105)
Em primeiro lugar, a França reafirma que a reorganização das actividades do IFP foi efectivamente notificada à Comissão. As cartas de 2001, através das quais informou a Comissão do projecto de reorganização interna que levou à constituição de filiais para o exercício das actividades comerciais do IFP, constituiriam notificações na acepção do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado.
(106)
Em segundo lugar, a França recorda os argumentos citados nas suas observações (ver secção 0) e em resposta aos comentários da UOP (ver considerandos 95 e seguintes), que contradizem a afirmação segundo a qual o IFP e a Axens constituem uma única unidade económica.
(107)
Em terceiro lugar, a França insiste no facto de os trabalhos de investigação do IFP efectuados no âmbito do centro de resultados «Refinação-Petroquímica» beneficiarem diferentes parceiros industriais oriundos de vários Estados […] (15) e não unicamente a Axens, como o afirma o autor da denúncia.
(108)
Em quarto lugar, contrariando a afirmação do autor da denúncia de que mais de metade das receitas da Axens seriam geradas pela venda de licenças de processos e pela prestação de serviços conexos, a França informa que a percentagem da actividade «licenciamento de tecnologias» (process licensing) no volume de negócios da Axens em 2003, 2004 e 2005 foi respectivamente de 36 %, 38 % e 31 %.
(109)
Em quinto lugar, a França contesta a afirmação do autor da denúncia de que a Axens não disporia das suas próprias estruturas de investigação. Pelo contrário, a Axens dispõe dos recursos humanos e materiais necessários para efectuar com êxito os seus trabalhos de desenvolvimento pré-concorrencial, com vista a obter a homologação antes da colocação no mercado de produtos como software de dimensionamento, ferramentas de simulação de processos, aparelhagem de avaliação de catalisadores e adsorventes e instalações-piloto de desenvolvimento de catalisadores e de simulação do encadeamento de etapas unitárias antes da extrapolação para a escala industrial. Os recursos da Axens ter-lhe-iam permitido, de resto, finalizar o desenvolvimento de produtos e processos propostos por outros terceiros para além do IFP.
(110)
Em sexto lugar, a França reafirma que o IFP, no âmbito da sua missão e das suas actividades, continua a apresentar as características de um instituto sem fins lucrativos que exerce plenamente uma missão de interesse geral conferida pelo Estado. Esta análise seria confirmada pelo funcionamento e pela organização do IFP e das suas filiais, na medida em que o IFP terá assegurado que as suas filiais comerciais sejam completamente autónomas e independentes. Considera, portanto, que o financiamento do IFP, um instituto sem fins lucrativos, não constitui um auxílio estatal, em conformidade com o primeiro parágrafo do ponto 2.4 do Enquadramento de I & D de 1996.
(111)
Em sétimo lugar, a França refuta especificamente a observação de que a actividade de investigação do IFP deve ser assimilada ao simples aperfeiçoamento de um «processo de tecnologia» (technology process) susceptível de ser utilizado directamente por empresas comerciais na sua produção industrial. No que se refere a este ponto, apresenta informações detalhadas relacionadas com os ciclos de desenvolvimento dos processos e dos produtos.
(112)
Em oitavo lugar, remete para as observações transmitidas na sequência do início do procedimento sobre a afirmação do autor da denúncia de que a remuneração dos trabalhos de investigação efectuados pelo IFP por conta da Axens não seria conforme com as condições de mercado (ver considerando 60).
(113)
Em nono lugar, a França contesta a afirmação segundo a qual o montante do auxílio eventual de que teria beneficiado a Axens ascenderia a 50 milhões de euros em 2003, apoiando-se para tal nos mapas financeiros fornecidos.
(114)
Em último lugar, a França considera que, ao contrário do que o afirma o autor da denúncia, os concorrentes da Axens beneficiam muito frequentemente de apoios públicos (directos e indirectos) para a realização dos seus trabalhos de I & D. A título de exemplo, o grupo UOP recebe financiamentos para os seus programas internos de I & D, concedidos pelo National Institute of Standards and Technologies (NIST). Além disso, externaliza uma parte da sua investigação, através de parcerias com institutos, laboratórios de investigação ou universidades, que beneficiam por sua vez de fundos públicos. A UOP colabora assim com o Pacific Northwest National Laboratory, o Argonne National Laboratory, o Synchrotron Catalysis Consortium da Universidade de Delaware, bem como com o College of Engineering da Universidade do Illinois, em Urbana Champaign, ou ainda com o SINTEF norueguês.
7. APRECIAÇÃO
7.1. Existência de um auxílio estatal
7.1.1. Identificação dos beneficiários potenciais
(115)
Nas suas decisões de 1996 e 1998, a Comissão considerou que o apoio público concedido às actividades de I & D efectuadas pelo IFP não era abrangido pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, na medida em que o IFP era um organismo de investigação sem fins lucrativos, de carácter não comercial.
(116)
Contudo, na sua decisão de dar início ao procedimento, pelas razões resumidas no considerando 37 da presente decisão, a Comissão pôs parcialmente em causa esta análise. Nomeadamente, considerou que o IFP, através das suas filiais Axens, Beicip-Franlab e Prosernat, exercia actividades económicas no mercado das tecnologias de refinação e de petroquímica, no mercado da consultoria em exploração de campos petrolíferos e supervisão de software de exploração petrolífera, bem como no mercado das tecnologias de tratamento de gás e dessulfuração (a seguir designados «os mercados em causa»). Por consequência, é necessário investigar se a subvenção pública paga ao IFP não constitui um auxílio estatal nos mercados em causa.
(117)
A fim de estabelecer a existência de um auxílio estatal, a Comissão procedeu à identificação dos eventuais beneficiários. A Comissão considera que, numa análise concorrencial, o IFP e as suas filiais Axens, Beicip-Franlab e Prosernat não podem ser considerados como operadores económicos distintos. Para tal, baseia-se antes de mais no facto de o IFP de ter directamente 100 % do capital da Axens e 100 % do capital da Beicip-Franlab e no facto de deter indirectamente 100 % do capital da Prosernat.
(118)
A estrutura de capitais é frequentemente utilizada pela Comissão nas suas análises concorrenciais como indicador da independência das empresas. Neste contexto, a Comissão recorda que a tomada em consideração do critério da estrutura de capitais, tal como é especificado no n.o 3 do artigo 3.o do anexo da Recomendação relativa às PME, permite excluir da qualificação de PME os grupos de empresas cujo poder económico excede o de uma PME. A Recomendação relativa às PME considera que as empresas são «associadas» quando uma empresa detém a maioria dos direitos de voto dos accionistas ou sócios de outra empresa. De resto, esta recomendação é também utilizada noutras comunicações da Comissão, nomeadamente nas Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (25), a fim de determinar a independência de uma empresa. A estrutura de capitais é também referida no n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (26), ou ainda no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 772/2004 da Comissão, de 27 de Abril de 2004, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a categorias de acordos de transferência de tecnologia (27).
(119)
Além do critério da estrutura de capitais, a Comissão tem em conta vários elementos que, considerados no seu conjunto, confirmam a análise da Comissão segundo a qual o IFP e as suas filiais, do ponto de vista dos clientes e dos concorrentes nos mercados em causa, não são separáveis. Como decorre do acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Intermills/Comissão (28), «apesar do facto de as três empresas industriais possuírem, cada uma, uma individualidade jurídica distinta da antiga sociedade Intermills, todas essas empresas constituem, em conjunto, um grupo único, pelo menos no que respeita ao auxílio concedido pelas autoridades belgas. Assim, justificava-se que a Comissão considerasse o conjunto do grupo como uma só “empresa” para efeitos de aplicação do artigo 92.o do Tratado».
(120)
No que se refere às missões e actividades do IFP e das suas filiais, a Comissão constata que apesar de o objectivo principal e o estatuto do IFP diferirem dos das suas filiais, a valorização dos resultados de I & D do IFP no mercado é uma das prioridades definidas pelo Estado no seu contrato de objectivos com o IFP, inscrevendo-se na estratégia de desenvolvimento deste último. Com efeito, trata-se de «obter um rendimento financeiro com as suas despesas de I & D, para ampliaras suas actividades de investigação», tirando partido das oportunidades de mercado:
-
no domínio «Refinação-Petroquímica», o contrato de objectivos indica que «a ambição do IFP, na década em curso, consiste em alargar o seu domínio de intervenção e aumentar as suas quotas de mercado, para se tornar um interveniente imprescindível no plano mundial. […] [Trata-se de] reforçar o novo pólo constituído pela Direcção Industrial do IFP e a Procatalyse [Axens], destinado a beneficiar do efeito de arrastamento associado às vendas de licenças e a valorizar o mais possível o potencial de I & D do IFP neste domínio»,
-
no domínio «Exploração-Produção», «É conveniente utilizar o melhor possível, caso a caso, as “competências de Grupo”, nomeadamente as das filiais directas, extraindo deste dispositivo todas as sinergias possíveis, a fim de assegurar uma cobertura de mercado o mais eficaz possível» (29).
(121)
No que se refere ao controlo efectivo das filiais, a Comissão teve em conta, por um lado, a presença de quadros superiores do IFP nas instâncias de decisão das filiais e, por outro lado, os centros de decisão em matéria de orientações estratégicas e decisões fundamentais:
-
Axens: em 10 de Novembro de 2005, em nove membros do Conselho de Administração, seis administradores eram quadros superiores do IFP, cinco dos quais pertenciam à Comissão Executiva do IFP. Só o Conselho de Administração tem poderes para aprovar o orçamento, o plano de investimento e o plano de financiamento anuais da Axens e as despesas de investimento superiores a 762 000 euros devem ser validadas pelo Conselho de Administração,
-
Beicip-Franlab: em 1 de Janeiro de 2003, três dos sete membros do Comité de Fiscalização da Beicip-Franlab eram quadros superiores do IFP. Nos termos dos estatutos da Beicip-Franlab, o Comité de Fiscalização exerce um controlo permanente sobre a gestão efectuada pela direcção da empresa,
-
Prosernat: em 1 de Janeiro de 2003, três dos cinco administradores do Conselho de Administração da Prosernat pertenciam igualmente à Comissão Executiva do IFP. O Conselho de Administração da Prosernat toma decisões sobre os planos estratégicos, o orçamento anual, a criação de novas actividades e os acordos das empresas comuns.
(122)
A Comissão observa que os acordos exclusivos, sob a forma de convenções regulamentadas, são regidos por regras exactas, segundo as quais o representante do IFP no Conselho de Administração não participa na votação sobre as questões relacionadas com os acordos exclusivos. Porém, mesmo que o representante do IFP não participe na votação, outros membros do Conselho de Administração, que são também dirigentes do IFP, participam nessa votação.
(123)
A Comissão reconhece que os acordos exclusivos não constituem, em si mesmos, uma indicação de falta de autonomia das empresas. Porém, a Comissão observa que estes contratos são essenciais às actividades económicas das filiais.
(124)
A Comissão toma igualmente em consideração o facto de as possibilidades de investigação em colaboração com outras empresas nos domínios de actividade das filiais estarem estritamente regulamentadas nos acordos exclusivos. Assim, o IFP só pode iniciar um projecto no domínio de actividade das filiais em causa na medida em que estas não desejem executar o projecto de investigação, após terem exercido o direito de primeira recusa (30). Por outro lado, o IFP dispõe de um direito de primeira recusa relativamente a todos os trabalhos de investigação que as filiais em causa desejem executar. Só após o IFP ter exercido o seu direito de primeira recusa é que as filiais em causa têm a possibilidade de propor o projecto de investigação a outras empresas (31). A Comissão considera que estas restrições constituem um indicador da forte integração económica existente entre o IFP e as filiais em causas.
(125)
Além disso, a Comissão tomou em consideração a existência de contratos de disponibilização, nomeadamente de instalações e pessoal:
-
no caso da Axens: instalações, restaurantes de empresa, pessoal, serviços administrativos,
-
no caso da Beicip-Franlab: tesouraria, pessoal,
-
no caso da Prosernat: serviços jurídicos e financeiros.
(126)
No que se refere à questão da percepção do IFP e das suas filiais por parte dos mercados em causa, a Comissão considera que vários elementos indicam que o IFP e as filiais em causa têm uma presença e uma imagem comuns junto dos seus clientes e dos seus concorrentes. Além da menção «IFP Group Technologies» que consta dos logótipos da Axens e da Prosernat, existem ligações directas entre os sítios Internet das filiais em causa e o sítio Internet, aos trabalhos. Além disso, a Axens e a Prosernat fazem referência, nos seus sítios internet os esforços de I & D do IFP nos respectivos domínios de actividade (32). Da mesma forma, a denominação dos escritórios da Beicip-Franlab no Barém é «IFP Middle East Consulting». O IFP e a Axens participam também conjuntamente em diversas conferências (33). A Comissão detectou igualmente várias referências a uma única entidade IFP/Axens em publicidades e publicações (34) e nos sítios internet de intervenientes no sector (35).
(127)
Finalmente, a Comissão constata a existência de sobreposições entre os domínios de actividade do IFP e das suas filiais Axens, Beicip-Franlab e Prosernat, o que reforça a necessidade de considerar o grupo IFP como uma única empresa.
(128)
Em suma, o objectivo de valorização dos resultados de I & D situa-se no centro da estratégia de desenvolvimento do IFP, tal como é especificada no seu contrato de objectivos com o Estado. Além disso, a detenção do capital das filiais e a presença de dirigentes do IFP nas chefias das filiais comprovam a existência de um controlo jurídico e de facto do IFP sobre as filiais em causa. Finalmente, os acordos exclusivos entre o IFP e as filiais em causa em domínios essenciais das suas actividades testemunham a integração económica das entidades em questão. Por outro lado, a imagem e a presença comum do IFP e das suas filiais nos mercados em causa constituem um indicador suplementar neste sentido. Por consequência, a Comissão considera que, tendo em conta a sua prática decisória e a jurisprudência do Tribunal de Justiça, as filiais em causa não se distinguem da sua empresa-mãe IFP como operadores económicos nos mercados em causa.
(129)
Atendendo ao que precede, a Comissão considera que os beneficiários de um eventual auxílio estatal são as entidades IFP, Axens, Beicip-Franlab e Prosernat, pelas suas actividades no mercado das tecnologias de refinação e de petroquímica, no mercado da consultoria em exploração de campos petrolíferos e supervisão de software de exploração petrolífera, bem como no mercado das tecnologias de tratamento do gás e de dessulfuração.
7.1.2. Determinação da vantagem selectiva financiada por recursos do Estado
(130)
Na medida em que foi demonstrado que o IFP, por intermédio das suas filiais Axens, Beicip-Franlab e Prosernat, exerce actividades económicas, o apoio público concedido pelo Estado ao IFP nos domínios de actividade das três filiais é susceptível de ser abrangido pelo n.o 1 do artigo 87.o do Tratado.
(131)
A questão a que a Comissão deve dar resposta antes de concluir pela existência de uma vantagem concorrencial consiste em saber se o financiamento público do IFP beneficia igualmente as actividades económicas do IFP nos mercados em causa. No que se refere a este ponto, a Comissão especificou no novo Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação (36) de 2006 a sua interpretação da noção de auxílio no caso de a mesma entidade realizar actividades tanto de natureza económica como não económica, que reflecte a posição da Comissão nesta matéria: «Se a mesma entidade realizar actividades tanto de natureza económica como não económica, a fim de evitar subvenções cruzadas da actividade económica, o financiamento público das actividades não económicas não será abrangido pelo n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE se os dois tipos de actividades e o respectivos custos e financiamento puderem ser claramente separados. A prova de que os custos foram imputados de forma correcta pode consistir nas demonstrações financeiras anuais das universidades e organismos de investigação» (37).
(132)
Por outras palavras, a Comissão deve determinar se existe uma subvenção cruzada das actividades económicas através do financiamento pelo Estado das actividades não económicas do IFP. Para tal a Comissão procedeu a uma análise das contas do IFP, a fim de identificar o montante eventual da subvenção pública afectado às suas actividades comerciais. Efectivamente, dado que o IFP e as filiais em causa são entidades jurídicas distintas, as suas contas estão separadas. A Comissão considera que, caso tenha havido uma subvenção de actividades económicas, esta resulta do nível das remunerações pagas pelas filiais em causa à empresa-mãe, reflectindo-se nas contas do IFP.
(133)
Em primeiro lugar, a Comissão regista que o orçamento do IFP é organizado por tipo de actividades em sete centros de resultados, o que permite uma separação contabilística efectiva das actividades de I & D, formação, divulgação dos conhecimentos e gestão da carteira do IFP.
(134)
Neste contexto, a Comissão considera que as contas pertinentes no âmbito da sua investigação são as do centro de resultados «Refinação-Petroquímica», para as actividades no domínio das tecnologias de refinação e de petroquímica, bem como para as actividades no domínio das tecnologias de dessulfuração, e as do centro de resultados «Exploração-Produção», para as actividades no domínio da consultoria em exploração de campos petrolíferos e supervisão de software de exploração petrolífera, bem como no domínio das tecnologias de tratamento do gás. A Comissão considera que o financiamento público dos projectos executados no âmbito da rubrica «Investigação exploratória» não é abrangido pela sua investigação, na medida em que estes projectos pertencem ao domínio da investigação fundamental, na acepção do Anexo I do Enquadramento de I & D de 1996, são de alto risco e não se destinam a um sector específico.
(135)
Em segundo lugar, a Comissão considera que o sistema de contabilidade analítica utilizado no IFP permite efectivamente afectar os proveitos (excluindo a dotação orçamental do Estado) e os encargos no âmbito de cada centro de resultados. Observa a este respeito que a contabilidade analítica do IFP se baseia na noção de projecto. Os projectos são agrupados por centros de resultados e registados, em cada centro de resultados, por segmento ou por tipo. A afectação dos proveitos e encargos no âmbito dos diferentes centros de resultados é efectuada por projecto. Além disso, a Comissão observa que o orçamento e as contas anuais do IFP são submetidos ao controlo externo e independente de dois auditores.
(136)
Em terceiro lugar, a Comissão toma nota de que os centros de resultados dispõem de receitas próprias, pois a dotação orçamental do Estado não é afectada analiticamente aos centros de resultados. Desta situação pode eventualmente resultar um défice contabilístico entre os proveitos e os encargos que lhes são afectados. As receitas próprias compreendem as remunerações de prestações, os direitos das licenças e os dividendos pagos pelas filiais.
(137)
Em quarto lugar, a Comissão constata que é tida em conta a totalidade dos custos incorridos pelo IFP com um dado projecto, que compreende não só os encargos directamente imputáveis ao projecto (aquisição de fornecimentos e de pequenos materiais não imobilizáveis, prestações externas, deslocações, seguros, documentação, manutenção e locação específicas do projecto), mas também os encargos indirectos (salários e contribuições sociais do pessoal, amortização das imobilizações corpóreas e incorpóreas, encargos gerais). Os encargos indirectos são imputados ao projecto proporcionalmente ao número de horas/homem (*), em função de uma taxa horária calculada de acordo com a categoria de pessoal em causa (engenheiros, técnicos, etc.). A Comissão considera que este método de imputação é objectivo e pertinente do ponto de vista contabilístico, tendo em conta as actividades consideradas.
(138)
Em quinto lugar, a Comissão constata que o custo dos projectos horizontais executados nos centros de resultados nos segmentos «Equipamentos profissionais» e «Actividades de apoio» é também repercutido ao nível de cada projecto, quer directamente, quer proporcionalmente ao total dos encargos do segmento em que se integram (Aquisição de competências ou investigação industrial).
(139)
Em último lugar, a Comissão toma nota de que as disponibilizações acessórias referidas no considerando 125 são objecto de convenções entre o IFP e as filiais em causa. Estas prestações são facturadas pelo IFP em função dos seus custos totais e imputadas aos centros de resultados em questão.
(140)
A Comissão pode assim concluir que os encargos dos centros de resultados «Refinação-Petroquímica» e «Exploração-Produção» reflectem efectivamente a totalidade dos custos das actividades do IFP nos mercados em causa.
(141)
Porém, a Comissão constata que não existe uma correspondência exacta entre os centros de resultados «Refinação-Petroquímica» e «Exploração-Produção», por um lado, e os domínios de actividades das filiais em causa, por outro. Ou seja, retomando a terminologia utilizada nas convenções de investigação, os centros de resultados agrupam actividades nos domínios exclusivos das filiais, mas também em domínios não exclusivos.
(142)
O centro de resultados «Refinação-Petroquímica» abrange, por um lado, as actividades de I & D do IFP no domínio das tecnologias de dessulfuração, cujos resultados são explorados pela filial Prosernat, no domínio das tecnologias de refinação, petroquímica, GTL (gas to liquid) e dos ésteres de óleos vegetais para gasóleos, cujos resultados são explorados pela filial Axens, bem como no domínio do CTL (coal to liquid), da biomassa (à excepção dos ésteres de óleos vegetais para gasóleos) e da produção de hidrogénio, cujos resultados são explorados em colaboração com outros parceiros industriais.
(143)
Por outro lado, o centro de resultados «Exploração-Produção» abrange os trabalhos de I & D do IFP no domínio da consultoria em exploração de campos petrolíferos e supervisão de software de exploração petrolífera, cujos resultados são explorados pela filial Beicip-Franlab, no domínio das tecnologias de tratamento do gás, cujos resultados são explorados pela filial Prosernat, mas também no domínio da recuperação de CO2 e do transporte de hidrogénio, cujos resultados são explorados em colaboração com outros parceiros industriais.
(144)
Além disso, a Comissão tem em consideração o facto de vários projectos executados no âmbito dos centros de resultados «Refinação-Petroquímica» e «Exploração-Produção», no segmento «Aquisição de competências», pertencerem ao domínio da investigação fundamental, na acepção do Anexo I do Enquadramento de I & D de 1996, e que os resultados dos mesmos são amplamente divulgados junto das empresas comunitárias, sem discriminação. Estes projectos têm por objectivo promover a emergência de novas ideias, através de uma investigação criativa situada muito a montante, e também o desenvolvimento de competências. A França apresentou à Comissão a lista dos projectos executados nestes segmentos e as respectivas fichas descritivas. Além disso, a Comissão verifica que o IFP divulga os resultados destes trabalhos através de vários instrumentos, tais como a sua própria revista científica, Oil & Gas Science and Technology, livremente acessível em linha, a organização e a participação em congressos, a publicação de obras, as parcerias com outros centros de investigação e o acompanhamento de doutoramentos.
(145)
Tendo em conta os elementos expostos nos considerandos 133 a 139, a Comissão considera que o sistema de contabilidade analítica do IFP permite identificar o conjunto dos custos incorridos e das remunerações recebidas a título das suas actividades económicas. A Comissão observa, porém, que no âmbito da actual organização das contas do IFP, a distinção entre as actividades económicas e as actividades não económicas exige uma análise aprofundada das contas dos centros de resultados, projecto a projecto. Considera, por conseguinte, que de futuro o IFP deve organizar e publicar as suas contas de modo a estabelecer uma distinção mais clara entre as suas actividades económicas e as suas actividades não económicas, por exemplo, agrupando as suas actividades económicas num único centro de resultados, em conformidade com os princípios estabelecidos na Directiva 2006/111/CE.
(146)
Na sequência da análise das contas dos centros de resultados do IFP, a Comissão está em posição de determinar o montante dos custos dos projectos de I & D, bem como os recursos próprios do IFP nos domínios de actividades exclusivos das filiais Axens e Prosernat, a saber, as tecnologias de refinação, de petroquímica, de GTL e de ésteres de óleos vegetais para gasóleos, assim como as tecnologias de tratamento do gás e de dessulfuração:
Quadro 1
(EUR)
2003
2004
2005
2006
Encargos
[…] (**)
[…] (**)
[…] (**)
[…] (**)
Recursos próprios
[…] (**)
[…] (**)
[…] (**)
[…] (**)
Défice contabilístico
[…] (**)
[…] (**)
[…] (**)
[…] (**)
(147)
Uma vez que estes dados indicam um défice contabilístico as actividades comerciais do IFP nos domínios das tecnologias de refinação, de petroquímica, de GTL e de ésteres de óleos vegetais para gasóleos, bem como nos das tecnologias de tratamento do gás e de dessulfuração, não são plenamente financiadas por recursos próprios, beneficiando, portanto, do financiamento concedido pelo Estado ao IFP, o que constitui uma vantagem selectiva financiada por recursos do Estado.
(148)
O défice acumulado no período de 2003-2006 ascende portanto, para os dois mercados em causa, a [menos de 50 milhões de euros] (15). Este montante é, no entanto, claramente inferior ao montante referido pela UOP.
(149)
As actividades do IFP no domínio da consultoria em exploração de campos petrolíferos e supervisão de software de exploração petrolífera merecem uma referência especial. Efectivamente, a Comissão constata que a convenção de desenvolvimento entre o IFP e a sua filial Beicip-Franlab, tal como alterada pelo aditamento assinado em 16 de Dezembro de 2005, aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005, prevê que a Beicip-Franlab reembolse ao IFP os custos totais, actualizados à taxa de juro legal, dos trabalhos executados pelo IFP no domínio de actividades da Beicip-Franlab, incluindo os trabalhos de investigação sobre algoritmos, modelos e metodologias. A Comissão verificou também as remunerações pagas pela Beicip-Franlab ao IFP em 2003 e 2004, constatando que estas cobrem amplamente o custo dos trabalhos efectuados pelo IFP no domínio exclusivo da sua filial.
(150)
A Comissão pode, por consequência, concluir que os trabalhos do IFP e da Beicip-Franlab são financiados integralmente a partir das receitas obtidas no mercado da consultoria em exploração de campos petrolíferos e supervisão de software de exploração petrolífera. Assim, neste mercado, o IFP e a Beicip-Franlab não dispõem de uma vantagem concorrencial.
7.1.3. Conclusão sobre a existência de um auxílio
(151)
Em conclusão, certas actividades do IFP não se incluem no domínio das actividades não económicas, na medida em que dão origem a uma exploração comercial pelas suas filiais. Com efeito, a Comissão chegou à conclusão de que as filiais em causa não podem ser consideradas como operadores autónomos em relação à sua empresa-mãe, na medida em que as suas actividades se integram na estratégia de desenvolvimento do IFP, que o IFP exerce sobre essas filiais um controlo não só jurídico, mas também de facto, que os acordos exclusivos constituem uma prova de forte integração económica e que o IFP e as filiais em causa têm uma imagem comum junto dos operadores dos sectores em causa.
(152)
Além disso, o IFP dispõe de um financiamento público parcial para as suas actividades comerciais, à excepção do domínio de actividades da filial Beicip-Franlab, o que constitui uma vantagem selectiva, na medida em que é concedida a uma única empresa. Além disso, este financiamento é imputável ao Estado.
(153)
A Comissão considera que, nos domínios de actividades da Axens e da Prosernat, estão também satisfeitos os outros critérios de existência de um auxílio.
(154)
A Comissão considera que todas as contribuições para actividades dos domínios de actividades da Axens e da Prosernat reforçam a posição concorrencial do IFP e das suas filiais e implicam potencialmente uma distorção da concorrência.
(155)
No que se refere ao domínio de actividades do IFP e da Axens, a Comissão toma nota das informações comunicadas pela França e repetidas pela Axens nas suas observações, tendentes a demonstrar o montante elevado, nomeadamente em comparação com as outras empresas do sector, dos custos suplementares de investigação financiados pela Axens a partir dos seus recursos próprios. Porém, a Comissão considera que este montante elevado não prova a inexistência de uma vantagem, na medida em que a análise das contas do IFP demonstra claramente a existência de um défice contabilístico entre os custos e os recursos no domínio de actividades da Axens.
(156)
No que se refere ao domínio de actividades do IFP e da Prosernat, a Comissão toma nota das observações da França, segundo as quais a colaboração na maior parte dos projectos executados no domínio da investigação e da exploração petrolífera está acessível, sem discriminação, a numerosos parceiros industriais. Porém, é também certo que certos projectos são abrangidos por acordos exclusivos entre o IFP e a Prosernat e que, a esse título, a colaboração com outros parceiros industriais é estritamente regulada e restringida. Decorre desta situação uma vantagem selectiva para a Prosernat, financiada por recursos do Estado.
(157)
Além do mais, esta distorção da concorrência é susceptível de ter impacto nas trocas intracomunitárias, na medida em que os sectores de actividade das filiais em causa são mercados concorrenciais a nível mundial. O mercado das tecnologias de refinação e petroquímica é um mercado de dimensão mundial, aberto à concorrência desde a década de 1950. Os concorrentes do IFP e da Axens neste mercado são principalmente as empresas UOP, Chevron, Lummus, Shell, ExxonMobil, Haldor Topsoe e ConocoPhillips. No mercado das tecnologias de tratamento do gás e de dessulfuração, o IFP e a Prosernat concorrem com fornecedores de equipamentos de tratamento de gás como as empresas KCC, KPS, SIIRTEC-NIGI, Hanover Maloney, Frames, TDE e GPS, com cessionários de licenças de tecnologia de adoçamento de gás como as empresas UOP, ExxonMobil, Shell Global Solutions, BASF, Eneos e Huntsman, bem como com especialistas da dessulfuração como as empresas Jacobs, Black & Veath Pritchard, Lurgi, Parsons, Technip-KTI, SIIRTEC-NIGI, CBI &TPA.
(158)
Por consequência, a Comissão refuta o argumento apresentado pela França de que não estariam presentes todos os elementos necessários para que o apoio público às actividades da IFP e das suas filiais Axens e Prosernat possa ser considerado um auxílio estatal, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado.
(159)
Finalmente, a Comissão especifica que a questão da existência de um auxílio estatal adicional, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, decorrente do novo estatuto de EPIC e de uma eventual garantia ilimitada do Estado a favor do IFP que resultaria deste estatuto (38) é objecto de uma análise separada por parte da Comissão, efectuada no âmbito de outro procedimento (NN 11/08). Esta análise separada foi possível devido, nomeadamente, ao carácter relativamente recente do novo estatuto de EPIC em comparação com o conjunto das medidas analisadas na presente decisão.
7.2. Legalidade do auxílio
(160)
A Comissão demonstrou que o IFP e as suas filiais Axens e Prosernat dispõem de uma vantagem selectiva financiada através de recursos de Estado. Esta vantagem deriva do facto de as actividades de I & D nos domínios de actividade da Axens e da Prosernat não serem financiadas pelos seus recursos próprios. Esta não cobertura dos encargos do IFP nos domínios de actividade da Axens e da Prosernat resulta dos mecanismos de transferência intra-grupo estabelecidos nos acordos exclusivos entre o IFP e a Axens, por um lado, e o IFP e a Prosernat, por outro. A Comissão considera, por consequência, que a existência do auxílio resulta da existência concomitante de filiais comerciais e de acordos exclusivos entre estas filiais e a empresa-mãe, na medida em que esses acordos não garantem a cobertura total dos custos dos trabalhos executados pelo IFP por conta da Axens e da Prosernat. Recorde-se que os acordos entre o IFP e a Axens entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2001 e os acordos entre o IFP e a Prosernat em 1 de Janeiro de 2002.
(161)
A Comissão toma nota das observações apresentadas pela França e resumidas na secção 0. A Comissão compreende, nomeadamente, que a França considera ter notificado à Comissão, em 2001, os aspectos essenciais das alterações estruturais e contratuais verificadas. Porém, a Comissão entende que a evolução da actividade comercial do IFP desde 2001, por intermédio das suas filiais, assume tal envergadura que afecta significativamente todas as análises económicas e jurídicas efectuadas anteriormente. Por conseguinte, a Comissão mantém a sua apreciação, exposta no ponto 3.2 da decisão de início do procedimento, no que se refere à ilegalidade do auxílio, segundo a qual o auxílio em causa deve ser considerado ilegal a contar da data de termo da validade da sua Decisão de 1998, a saber, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
(162)
A Comissão toma nota das observações da França e da empresa Axens no que se refere à situação de confiança legítima por parte dos beneficiários. Contudo, tendo em conta os elementos que se seguem, na medida em que a Comissão conclui que o auxílio concedido ao IFP e às suas filiais é compatível com o mercado comum, não é necessário que a Comissão se pronuncie sobre esta questão.
7.3. Pedido de injunção de suspensão
(163)
A Comissão não acedeu ao pedido da empresa UOP no sentido de adoptar uma decisão ordenando à França que suspendesse o pagamento de todos os auxílios ilegais. Efectivamente, por um lado, o apoio público concedido ao IFP constitui a principal fonte de financiamento de outras actividades para além das actividades económicas do IFP e das suas filiais Axens e Prosernat, como as actividades de formação, de investigação fundamental e da I & D em colaboração, bem como de divulgação dos resultados de I & D, que a Comissão considera em princípio como não económicas e que representam mais de 90 % do apoio público concedido ao IFP. Por outro lado, a Comissão considerou que essa decisão não era pertinente, na medida em que era razoável prever a compatibilidade de pelo menos uma parte do auxílio.
7.4. Base da análise da compatibilidade do auxílio
(164)
Antes de efectuar uma análise dos estádios de investigação previstos no Enquadramento de I & D de 1996, a Comissão deve determinar se as actividades executadas pelo IFP, objecto de auxílio estatal, constituem efectivamente actividades de investigação e desenvolvimento. Para efectuar esta análise, a Comissão baseia-se no manual de Frascati (39) que faculta definições de I & D e classificações das actividades que a constituem.
(165)
Este manual define critérios que permitem distinguir a I & D das actividades científicas, tecnológicas e industriais conexas. O critério fundamental proposto pelo manual é a existência, a título da I & D, de um elemento de novidade não negligenciável e a eliminação de uma incerteza científica e/ou tecnológica.
(166)
Outros critérios complementares consistem, nomeadamente, nos objectivos dos projectos, no carácter desconhecido dos fenómenos, estruturas ou relações abordados nos projectos, na nova aplicação de conhecimentos ou técnicas já conhecidos, na forte probabilidade de os projectos permitirem uma nova compreensão (mais alargada ou aprofundada) de fenómenos, relações ou princípios de tratamento susceptíveis de interessar mais do que uma organização, no facto de os resultados poderem ser patenteados, no tipo de pessoal afectado aos projectos, nos métodos utilizados, no carácter geral das conclusões e dos resultados de um projecto e, se for caso disso, na classificação habitual do projecto noutras categorias de actividades.
(167)
Finalmente, o manual de Frascati especifica que «se o principal objectivo dos trabalhos consiste em introduzir novas melhorias técnicas no produto ou no processo, estes são abrangidos pela definição de I & D. Se, pelo contrário, o produto, o processo ou a abordagem estão em grande medida “fixados” e se o principal objectivo consiste em encontrar saídas de mercado, estabelecer planos de pré-produção ou assegurar o bom funcionamento do sistema de produção ou de controlo, não se trata de I & D».
(168)
A Comissão observa que as actividades executadas pelo IFP em colaboração com a sua filial Axens incidem sobre o desenvolvimento de novos processos e de novos produtos (catalisadores, adsorventes) para a produção de combustíveis, carburantes e produtos intermédios da indústria petroquímica a partir de todas as fontes de carbono acessíveis, ao menor custo possível e respeitando o ambiente. A Comissão observa que as actividades executadas pelo IFP em colaboração com a sua filial Prosernat incidem sobre o desenvolvimento de novos processos e equipamentos para o tratamento do gás natural e a dessulfuração.
(169)
Neste contexto, o elemento de novidade dos projectos reside nas suas componentes, nas suas relações e/ou nas características dos processos ou produtos alvo. São identificados, em cada um dos projectos, os pontos de bloqueio. A título de exemplo, o IFP executou um projecto de desenvolvimento de um novo processo de produção de bases parafínicas de alto índice de octanas, a partir de cargas mais pesadas do que as que são tratadas actualmente, permitindo assim dar resposta à problemática da redução do teor de aromáticos da pool de gasolinas.
(170)
Além disso, a Comissão tem em conta o facto de os trabalhos objecto de apoio público antecederem a homologação dos processos e produtos. Observa, por outro lado, que os resultados dos projectos executados têm grande alcance e são patenteados, que o pessoal afectado a estes projectos consiste principalmente em investigadores e técnicos e que os métodos se baseiam na experimentação, na interpretação e na modelação. Finalmente, a Comissão constata que as actividades do mesmo tipo executadas por outros operadores do sector são classificadas habitualmente como actividades de investigação (40).
(171)
Em conclusão, a Comissão não pode aceitar o argumento do autor da denúncia, que alega que as actividades em causa no presente procedimento não podem ser classificadas como de I & D. A Comissão considera, pelo contrário, que as actividades executadas pelo IFP em colaboração com as suas filiais pertencem efectivamente ao domínio da I & D.
(172)
No que se refere a um auxílio estatal a favor de actividades de I & D, as regras aplicáveis na análise da compatibilidade são as relativas aos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento. Na medida em que o auxílio, que resulta da existência de filiais comerciais com as quais o IFP celebrou acordos exclusivos entre 1 de Janeiro de 2001 e 1 de Janeiro de 2003, é considerado ilegal a partir de 1 de Janeiro de 2003, as regras aplicáveis na análise da compatibilidade são as estabelecidas no Enquadramento de I & D de 1996.
7.5. Compatibilidade do auxílio
7.5.1. Estádios de investigação
(173)
O Anexo I do Enquadramento de I & D de 1996 fornece uma definição da investigação industrial e das actividades de desenvolvimento pré-concorrenciais:
a)
A investigação industrial é constituída por pesquisa planeada ou investigação crítica «tendo em vista adquirir novos conhecimentos, considerando-se que tais conhecimentos poderão ser úteis para desenvolver novos produtos, processos ou serviços ou conduzir a uma melhoria nítida dos produtos, processos ou serviços existentes»;
b)
As actividades de desenvolvimento pré-concorrenciais têm por objectivo «a concretização dos resultados da investigação industrial num plano, num esquema ou num projecto para produtos, processos ou serviços novos, alterados ou aperfeiçoados, destinados a serem vendidos ou utilizados, incluindo a criação de um primeiro protótipo que não poderá ser utilizado comercialmente. Este conceito pode igualmente incluir a formulação e concepção de produtos, processos ou serviços alternativos, bem como projectos de demonstração inicial ou projectos-piloto, desde que tais projectos não possam ser convertidos ou utilizados para aplicações industriais ou uma exploração comercial. Este conceito não inclui alterações de rotina ou alterações periódicas introduzidas em produtos, linhas de produção, processos de fabrico, serviços existentes e outras operações em curso, mesmo que tais operações se possam traduzir em melhoramentos».
(174)
Neste contexto, a Comissão analisou o ciclo e a repartição dos trabalhos resultantes da convenção de investigação industrial existente entre o IFP e a sua filial Axens, bem como as listas completas e as fichas explicativas dos projectos executados entre 2003 e 2006, fornecidas pela França.
(175)
O IFP executa actividades de investigação. Estas actividades destinam-se a testar a viabilidade de uma via de síntese e correspondem a estudos de viabilidade preliminares às actividades de investigação industrial, na acepção do Enquadramento de I & D de 1996:
a)
No caso de um catalisador, são preparadas e testadas amostras de pequenas quantidades (da ordem de um grama), frequentemente sob a forma de um pó, a fim de estudar as reacções químicas. Esta etapa leva à descrição de um processo que permite a preparação de uma amostra de catalisador com a actividade e/ou a selectividade desejada;
b)
No caso de uma tecnologia ou de um processo, a viabilidade é estabelecida com base em simulações numéricas, estudos de esquemas em suporte de papel e experimentação de conceitos.
(176)
Além disso, é efectuada uma análise preliminar da situação em matéria de patentes, para verificar se a investigação é de carácter inovador. No fim destes trabalhos, o IFP apresenta um dossier científico e técnico à sua filial, que exerce o seu direito de primeira recusa.
(177)
Quando a Axens deseja prosseguir a investigação com base nesse dossier, o IFP executa actividades de investigação industrial «tendo em vista adquirir novos conhecimentos ou aperfeiçoamentos, que permitam desenvolver novos processos, produtos e tecnologias ou aperfeiçoar os existentes» (41). Estas actividades consistem no estudo de novas vias de síntese ou do seu aperfeiçoamento, a uma escala que não é relevante do ponto de vista industrial. A Comissão considera que se destinam a validar conceitos e que constituem investigação industrial na acepção do Enquadramento de I & D de 1996:
a)
No caso de um catalisador, esta etapa abrange a experimentação de novas vias de síntese. A formulação definida nas actividades de investigação é testada em lotes da ordem de um quilo; esta mudança de escala produz na maior parte dos casos alterações da estrutura e das propriedades. É efectuado um balanço e análises detalhadas dos efluentes produzidos a partir do catalisador obtido e são estudados os efeitos dos compostos inibidores e dos produtos tóxicos;
b)
No caso de um processo, as actividades de investigação industrial destinam-se a estudar os elementos de base das tecnologias, as condições adequadas de funcionamento do catalisador e os elementos de dimensionamento do sistema reaccional. É elaborado um modelo digital, a partir da cartografia dos desempenhos gerada.
(178)
Na sequência dos trabalhos de investigação industrial, o IFP transmite um dossier do catalisador ou do processo à sua filial. Neste estádio, a Axens decide eventualmente se prosseguirá o desenvolvimento através de actividades de desenvolvimento pré-concorrencial, para preparar a industrialização. As actividades desta etapa abrangem os testes e a consolidação dos resultados dos trabalhos da etapa descrita no considerando 177 em protótipos representativos da cadeia industrial:
a)
No caso de um catalisador, é fabricado um lote experimental do produto a uma escala representativa da cadeia industrial, adaptando os processos desenvolvidos nas actividades de investigação industrial. Esta adaptação pode dar origem a alterações das matérias-primas por razões de custo, de higiene, de segurança ou ambientais. Os protótipos são testados com uma carga de referência e modificados de modo a atingirem os desempenhos desejados. São efectuados testes destinados a completar a cartografia dos desempenhos do catalisador. Só neste estádio é que é efectuada uma escolha definitiva dos analisadores e dos equipamentos;
b)
No caso de um processo, é efectuado um estudo de análise de riscos e são elaborados esquemas industriais de processos ou de combinação de processos e um livro branco de processos especificando a gestão dos eventos.
(179)
Por outro lado, é designado um comité de peritos para determinar e validar as etapas de homologação do produto ou do processo. A decisão de colocação do produto no mercado e de que o produto ou processo podem ser objecto de uma estreia industrial (42) só é tomada após a homologação, que permite verificar se os condicionalismos ambientais e de segurança foram efectivamente tidos em conta. Assim, os produtos e processos resultantes destas actividades só são objecto de comercialização após a sua homologação e não são objecto de uma estreia industrial no âmbito destas actividades.
(180)
A Comissão considera que estas actividades não podem ser assimiladas a operações de rotina na cadeia industrial, na medida em que, nomeadamente, se situam fora do âmbito da exploração industrial. A Comissão conclui que estas actividades integram as actividades de desenvolvimento pré-concorrencial, na acepção do Enquadramento de I & D de 1996. Observa também que, de qualquer modo, os custos destas actividades são financiados na totalidade pela filial Axens, através dos seus recursos próprios.
(181)
No que se refere às actividades executadas pelo IFP em colaboração com a sua filial Prosernat, a Comissão constata que o ciclo e a repartição das actividades entre o IFP e a sua filial Prosernat são regidos por uma convenção de investigação industrial que, na sua aplicação ao domínio das tecnologias de tratamento do gás e de dessulfuração, obedece ao mesmo modelo da convenção de investigação industrial entre o IFP e a sua filial Axens. Esta análise é confirmada pela análise das listas completas e das fichas explicativas dos projectos executados entre 2003 e 2006, fornecidas pela França.
(182)
Em conclusão, a Comissão considera que as actividades objecto de um financiamento a partir de recursos do Estado estão efectivamente em conformidade com os estádios de investigação definidos no Anexo I do Enquadramento de I & D de 1996. Observa que, de qualquer modo, as actividades mais próximas do mercado, ou seja, as actividades de desenvolvimento pré-concorrencial e de desenvolvimento comercial, são financiadas integralmente pelas filiais através dos seus recursos próprios, a partir das receitas obtidas no mercado, e que o financiamento público só diz respeito aos estádios da investigação industrial. A Comissão não pode, por consequência, aceitar o argumento da UOP de que o auxílio estatal de que beneficiam as actividades económicas do IFP e das suas filiais Axens e Prosernat constitui um auxílio ao funcionamento.
7.5.2. Custos elegíveis
(183)
No Anexo II do Enquadramento de I & D de 1996 são definidas as despesas que podem ser tidas em conta no cálculo da intensidade dos auxílios à investigação e desenvolvimento:
-
despesas de pessoal (investigadores, técnicos e outro pessoal de apoio, que se dedicam exclusivamente a actividades de investigação),
-
custos dos instrumentos, do equipamento e dos terrenos e instalações utilizados exclusiva e permanentemente (excepto no caso de colocação à disposição numa base comercial) para a actividade de investigação,
-
custos de consultoria e serviços equivalentes utilizados exclusivamente para a actividade de investigação, incluindo a investigação, os conhecimentos técnicos, as patentes, etc., adquiridos a fontes externas,
-
encargos gerais suplementares decorrentes directamente da actividade de investigação,
-
outros encargos de exploração (tais como custos de materiais, fornecimentos e afins) decorrentes directamente da actividade de investigação.
(184)
O Anexo II do Enquadramento de I & D de 1996 especifica ainda que se estes custos forem, igualmente, decorrentes de outras actividades, nomeadamente de outras actividades de investigação e desenvolvimento, deverão ser repartidos entre a actividade subvencionada de investigação e desenvolvimento e as outras actividades.
(185)
Por um lado, a Comissão toma nota de que os encargos directamente imputáveis aos projectos abrangem a subcontratação, as deslocações, os seguros e a documentação, bem como os fornecimentos e pequeno material. Correspondem, respectivamente, aos custos de consultoria e serviços equivalentes, aos encargos gerais suplementares e aos outros encargos de exploração. A Comissão constata que estes encargos decorrem directa e exclusivamente das actividades de investigação.
(186)
Por outro lado, a Comissão observa que os outros encargos imputáveis aos projectos dizem respeito às despesas de pessoal de investigação, às amortizações das imobilizações corpóreas e incorpóreas, bem como a outros encargos gerais e que correspondem respectivamente às despesas de pessoal, aos custos dos instrumentos, dos materiais e dos terrenos e instalações, bem como aos encargos gerais suplementares. Estes custos decorrem directamente das actividades de investigação e são repartidos entre os diferentes projectos de investigação proporcionalmente ao tempo despendido pelo pessoal de investigação com cada um dos projectos.
(187)
Por outro lado, os custos dos projectos horizontais de I & D relacionados com os métodos e equipamentos utilizados noutros projectos de I & D podem ser assimilados a encargos gerais suplementares que decorrem directamente das actividades de investigação. Os custos destes projectos horizontais são imputados proporcionalmente aos custos de cada um dos projectos de I & D. A Comissão considera que os métodos de imputação utilizados são adequados.
(188)
A Comissão conclui que os custos dos projectos estão em conformidade com as despesas elegíveis definidas no Anexo II do Enquadramento de I & D de 1996.
7.5.3. Intensidade dos auxílios
(189)
Em conformidade com o ponto 5.4 do Enquadramento de I & D de 1996, a intensidade máxima autorizada para estudos de viabilidade técnica preliminares às actividades de investigação industrial ascende a 75 %. Em conformidade com o ponto 5.3 do referido Enquadramento, a intensidade máxima autorizada para projectos de investigação industrial ascende a 50 %. Em conformidade com o ponto 5.5 do referido Enquadramento, a intensidade máxima autorizada para projectos de desenvolvimento pré-concorrencial ascende à 25 %. Em conformidade com o ponto 5.9 do referido Enquadramento, para actividades de investigação e desenvolvimento que abranjam simultaneamente a investigação industrial e as actividades de desenvolvimento pré-concorrenciais, a intensidade máxima autorizada não poderá exceder a média ponderada das intensidades de auxílio autorizadas para estes dois tipos de investigação.
(190)
Em primeiro lugar, a Comissão observa que entre 2003 e 2006 o IFP financiou através dos seus recursos próprios, graças às remunerações pagas pelas suas filiais e sem intervenção financeira do Estado, mais de 50 % dos custos dos seus estudos de viabilidade técnica e dos seus trabalhos de investigação industrial. A Comissão observa que a intensidade admissível é susceptível de ser superior a 50 %, tendo em conta que a parte correspondente aos estudos de viabilidade técnica pode beneficiar de um auxílio com uma intensidade de 75 %. A Comissão elaborou o quadro que se segue com base nas listas de projectos que especificam os custos anuais por projecto e por estádio de investigação, bem como a partir do registo dos recursos do IFP. Para tal, a Comissão adoptou uma abordagem conservadora, incluindo todos os custos directa ou indirectamente (43) relacionados com os domínios de actividade exclusivos da Axens e da Prosernat e excluindo todas as outras receitas para além dos pagamentos efectuados pela Axens e pela Prosernat (44).
Quadro 2
2003
2004
2005
2006
Número anual de projectos executados (45)
Domínio de actividade IFP/Axens
[…] (**)
[…] (**)
[…] (**)
[…] (**)
Domínio de actividade IFP/Prosernat
[…] (**)
[…] (**)
[…] (**)
[…] (**)
Total
48
54
55
68
Custo anual dos estudos de viabilidade técnica (euros)
Domínio de actividade IFP/Axens
[…] (**)
[…] (**)
[…] (**)
[…] (**)
Domínio de actividade IFP/Prosernat
[…] (**)
[…] (**)
[…] (**)
[…] (**)
Total
5 759 184
4 032 859
4 392 411
7 393 767
Custo anual das actividades de investigação industrial (euros)
Domínio de actividade IFP/Axens
[…] (**)
[…] (**)
[…] (**)
[…] (**)
Domínio de actividade IFP/Prosernat
[…] (**)
[…] (**)
[…] (**)
[…] (**)
Total
40 180 231
48 536 142
38 183 597
49 007 913
Recursos próprios (euros)
Montante
[…] (**)
[…] (**)
[…] (**)
[…] (**)
Auxílio estatal anual (euros)
Montante
18 958 910
19 243 217
8 952 630
11 280 522
Intensidade
41 %
37 %
21 %
20 %
Intensidade máxima autorizada (46)
53 %
52 %
53 %
53 %
(191)
Em segundo lugar, a Comissão toma nota de que a proporção de financiamento através de recursos próprios das actividades de investigação do IFP e das suas filiais é susceptível de ser mais elevada, se forem tidas em conta as actividades de desenvolvimento pré-concorrenciais, que poderiam beneficiar de um auxílio com uma intensidade de 25 %. Com efeito, as actividades de desenvolvimento pré-concorrenciais são financiadas integralmente pelas filiais Axens e Prosernat através dos seus recursos próprios, sem intervenção financeira do Estado ou do IFP.
(192)
Em terceiro lugar, a Comissão verificou o respeito das intensidades admissíveis por estádio de investigação, com base nas listas anuais dos projectos executados entre 2003 e 2006. No que se refere aos anos seguintes, a França deverá apresentar um relatório anual à Comissão, para que esta possa verificar se as intensidades de auxílio por estádio de investigação e por projecto são igualmente respeitadas. Deverão constar deste relatório todos os projectos executados nos domínios de actividade da Axens e da Prosernat, indicando os respectivos custos por estádio de investigação e o montante do financiamento público e dos recursos próprios afectados pelo IFP e pelas suas filiais. A Comissão considera que a percentagem de auxílio deve ser inferior a 50 %, a fim de garantir o respeito das intensidades admissíveis.
(193)
Em último lugar, a Comissão constata que o respeito das intensidades depende em grande parte do montante dos recursos próprios de que o IFP dispõe para os seus projectos nos domínios em causa. Estes recursos próprios consistem principalmente nas remunerações pagas ao IFP pelas filiais Axens e Prosernat. A Comissão considera, por consequência, que deve ser incluída nos acordos exclusivos que regem estas remunerações uma cláusula que assegure o pagamento à empresa-mãe de uma remuneração mínima não fixa, que cubra pelo menos 25 % dos custos dos estudos de viabilidade preliminares às actividades de investigação industrial, 50 % dos custos de investigação industrial e, se for caso disso, 75 % dos custos das actividades de desenvolvimento pré-concorrenciais executadas pelo IFP nos domínios de actividade das filiais (47).
(194)
Em conclusão, a Comissão considera que as intensidades de auxílio autorizadas pelo Enquadramento de I & D de 1996 são respeitadas, desde que sejam satisfeitas as condições referidas nos considerandos 192 e 193.
7.5.4. Cumulação
(195)
As disposições do Enquadramento de I & D de 1996 em matéria de cumulação, estipuladas no seu ponto 5.12, são respeitadas. Com efeito, a Comissão calculou o montante do financiamento público total, independentemente da sua origem.
7.5.5. Efeito de incentivo
(196)
Em primeiro lugar, a Comissão toma nota de que as actividades de investigação do IFP e das suas filiais obedecem a uma lógica, imposta pelo Estado, de assegurar a longo prazo a segurança do abastecimento energético. Com efeito, os hidrocarbonetos revestem actualmente grande importância estratégica para a economia dos Estados-Membros, nomeadamente devido à sua preponderância nos transportes e na indústria química. As actividades do IFP e das suas filiais inscrevem-se no triplo contexto do crescimento da procura de energia, impulsionado principalmente pelos progressos da mobilidade e das trocas comerciais, do esgotamento progressivo das reservas petrolíferas e de gás natural e do controlo das emissões de gases com efeito de estufa. A Comissão constata que a investigação do IFP e das suas filiais se centra, nomeadamente, nas seguintes prioridades:
a)
Renovar as reservas e aumentar a produção de petróleo e de gás. Não se trata apenas de aumentar a taxa de êxito da exploração e a taxa de recuperação dos jazigos, mas também de permitir a exploração de recursos não convencionais (offshore ultra-profundo, brutos extra-pesados, areias asfálticas, etc.). A título de exemplo, uma das principais acções executadas neste eixo consiste no desenvolvimento de um processo para os gases de alto teor de H2S e CO2;
b)
Conceber processos de refinação limpos de grande eficácia. O objectivo consiste em optimizar a produção de carburantes e de bases petroquímicas, reduzindo simultaneamente o impacto das indústrias de refinação e petroquímicas para o ambiente. Além disso, a valorização dos jazigos não convencionais implica o desenvolvimento de tecnologias de conversão. Este eixo abrange, nomeadamente, as actividades de investigação sobre hidrocracking;
c)
Desenvolver combustíveis inovadores e tecnologias de motores que permitam reduzir as emissões e o consumo dos veículos. No que se refere a este ponto, a utilização de combustíveis gasosos de alto teor de hidrogénio constitui um dos principais eixos de investigação;
d)
Diversificar as fontes de energia para a produção de combustíveis. No que se refere a este ponto, a produção de combustíveis de síntese a partir de fontes de energia diversificadas (biomassa, gás ou carvão) é um eixo prioritário.
(197)
A Comissão regista que os programas de investigação do IFP são analisados por comités técnicos cuja composição e modalidades de intervenção são reguladas pelo Ministro da tutela e que garantem um acompanhamento efectivo destas prioridades.
(198)
Em segundo lugar, a Comissão toma nota de que o desenvolvimento de novas tecnologias energéticas, em que se incluem, nomeadamente, os biocombustíveis e a recuperação do gás, constitui uma das prioridades da Comunidade em matéria de investigação, de política energética e de política ambiental.
(199)
Em terceiro lugar, a Comissão constata que, graças ao apoio público, o IFP e as suas filiais puderam realizar com êxito actividades de investigação suplementares que de outra forma não poderiam ter sido executadas, devido aos riscos tecnológicos ou à incerteza no que se refere à sua rentabilidade. Com efeito, no domínio das tecnologias de refinação e da petroquímica, os riscos importantes associados às primeiras unidades industriais impõem às empresas que operam neste mercado uma grande selectividade em matéria de projectos de I & D. A título de exemplo, o IFP e a Axens puderam executar os seguintes projectos de investigação: novos catalisadores e tecnologias no domínio do hidrotratamento de destilados médios, adsorvente e tecnologia mais eficientes de produção de paraxileno, novo processo no domínio do GNL, baseado na utilização de novos conceitos e tecnologias do âmbito da refrigeração, novo processo mais limpo e mais eficiente de produção de biodiesel por esterificação de óleos vegetais.
(200)
Em quarto lugar, a Comissão regista que se verificou desde 2002 uma evolução positiva de diferentes indicadores das actividades de I & D desenvolvidas pelo IFP e pelas suas filiais Axens e Prosernat. Tanto as despesas, como os efectivos dedicados à I & D pelo IFP e pelas suas filiais Axens e Prosernat nos domínios de actividade exclusivos destas últimas aumentaram, ao passo que o auxílio estatal diminuiu 41 % no período de 2003-2006:
Quadro 3
Evolução dos indicadores no período 2003-2006
IFP/Axens
IFP/Prosernat
Despesas afectadas a I & D no domínio exclusivo
[…] (**)
[…] (**)
Pessoal afectado a I & D no domínio exclusivo
[…] (**)
[…] (**)
(201)
Em quinto lugar, a Comissão constata que as despesas de I & D, expressas em percentagem do volume de negócios, são especialmente elevadas. No domínio de actividade da Prosernat, ascendeu a 9 % em 2006. No domínio de actividade da Axens, esta percentagem ascendeu a 13 % em 2006, sendo claramente superior aos valores registados no sector. Com efeito, no caso de quatro empresas de referência nos sectores de actividade da Axens, as despesas de I & D, expressas em percentagem do volume de negócios, variavam entre 2,3 % e 10 % (48).
(202)
Em sexto lugar, a Comissão tem em consideração o facto de que, nos domínios de aplicação das suas actividades de investigação, o IFP e as suas filiais se confrontam com regulamentações diversificadas, em função das zonas geográficas e em evolução constante. O sector da refinação confronta-se, nomeadamente desde 2000, com a promulgação de normas ambientais cada vez mais severas. Assim, aos riscos científicos e tecnológicos próprios dos projectos de I & D, vêm juntar-se riscos regulamentares importantes. Além disso, é difícil proteger os resultados das actividades de investigação executadas pelo IFP e pelas suas filiais devido, por um lado, ao grande número de países em que é efectuada a exploração desses resultados e, por outro, à diversidade da legislação sobre patentes aplicável nos diferentes Estados.
(203)
Em sétimo lugar, a Comissão considera que, ao contrário do que afirma a UOP, o apoio público concedido ao IFP e à sua filial Axens não é, dada a sua natureza e dimensões, susceptível de travar os incentivos dinâmicos do mercado das tecnologias de refinação. Antes de mais, a Comissão observa que a oferta neste mercado é muito diferenciada, dirigindo-se a um número restrito de clientes. Assim, numa estimativa mundial das unidades de refinação ou de petroquímica em funcionamento em 2005, foram recenseados sete tipos de processos. Além disso, os clientes seleccionam uma tecnologia em função de diferentes critérios, sendo atribuída uma importância crítica a critérios como o custo da instalação associada e a rentabilidade do investimento que são totalmente exógenos em relação aos projectos de investigação apoiados. Finalmente, a Comissão constata que certos concorrentes do IFP e da Axens dispõem de uma posição concorrencial forte, que lhes deverá permitir manter os seus planos de I & D neste mercado. Assim, a UOP dispõe de uma quota de mercado mundial que corresponde, em termos de valor, a 57 % da quota total das unidades de refinação licenciadas existentes, ao passo que a quota de mercado do IFP e da Axens é de 7 %.
(204)
Em último lugar, a Comissão observa que os parceiros comerciais da União Europeia dedicam igualmente orçamentos importantes ao financiamento da investigação no domínio da energia. Assim, o Departamento da Energia americano dispunha em 2005 de um orçamento de 5 794 mil milhões de dólares, que tem vindo a aumentar constantemente nos últimos quinze anos. Este departamento subsidia numerosos programas de investigação, nomeadamente no domínio do biodiesel. A Comissão observa que os concorrentes do IFP e da Axens beneficiam também de apoios públicos importantes. É o caso da UOP, nomeadamente, que recebe fundos do National Institute of Standards and Technology para os seus trabalhos de investigação no domínio dos catalisadores (49). A UOP beneficiaria igualmente de apoios públicos indirectos, graças a numerosas parcerias com institutos de investigação e universidades.
(205)
Em conclusão, a Comissão considera que o auxílio a favor do IFP e das suas filiais Axens e Prosernat tem um efeito de incentivo, tendo em conta o domínio estratégico das actividades de investigação executadas, a evolução qualitativa e quantitativa do esforço de investigação e os riscos e dificuldades próprios dos sectores de actividade em causa. Considera também que o auxílio não deverá travar a dinâmica de inovação nos mercados. Por outro lado, toma nota do apoio concedido por outros Estados aos concorrentes do IFP.
(206)
No relatório anual a apresentar pela França à Comissão até ao termo dos acordos exclusivos entre o IFP e as suas filiais Axens e Prosernat, deverá ser demonstrado que o efeito de incentivo do auxílio se continua a verificar.
7.6. Conclusão
(207)
Tendo em conta todos os elementos precedentes, a Comissão conclui que o auxílio concedido à IFP e às suas filiais Axens e Prosernat está em conformidade com o disposto no Enquadramento de I & D de 1996, sob reserva do respeito das condições enunciadas nos considerandos 192, 193 e 206,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A medida que a França executou a favor do Institut Français du Pétrole (IFP) e da sua filial Beicip-Franlab não constitui um auxílio na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado.
Artigo 2.o
1. A medida que a França executou a favor do IFP e das suas filiais Axens e Prosernat constitui um auxílio estatal nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado.
2. Este auxílio é compatível com o mercado comum, nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, nas condições previstas nos artigos 3.o a 6.o da presente decisão.
Artigo 3.o
1. A presente decisão é válida até ao termo da vigência dos acordos exclusivos em vigor à data da presente decisão entre o IFP e as suas filiais Axens e Prosernat (a seguir designados «acordos exclusivos»).
2. Qualquer prorrogação ou alteração dos acordos exclusivos deve ser notificada à Comissão.
Artigo 4.o
1. O IFP organizará e publicará as suas contas de modo a separar claramente as suas actividades de natureza económica e não económica.
2. Até à data do termo da vigência dos acordos exclusivos, a França apresentará à Comissão um relatório financeiro anual, para que esta verifique o montante dos fundos públicos afectados às actividades do IFP nos domínios de actividade exclusivos da Axens e da Prosernat.
Artigo 5.o
1. Até à data do termo da vigência dos acordos exclusivos, a França apresentará à Comissão um relatório anual pormenorizado sobre os projectos executados pelo IFP nos domínios de actividade exclusivos da Axens e da Prosernat que indicará, em relação a cada um dos projectos, os custos por estádio de investigação, o montante dos fundos públicos afectados e o efeito de incentivo do auxílio.
2. A França notificará individualmente à Comissão os auxílios de montante superior aos limites máximos previstos no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento de 2006.
Artigo 6.o
Os acordos exclusivos serão alterados de modo a prever uma remuneração mínima paga pela Axens e pela Prosernat ao IFP que cubra pelo menos 25 % dos custos dos estudos de viabilidade preliminares às actividades de investigação industrial, 50 % dos custos de investigação industrial e 75 % dos custos de desenvolvimento pré-concorrencial do IFP nos domínios abrangidos pelos acordos exclusivos.
Artigo 7.o
A França informará a Comissão, no prazo de dois meses a contar da data de notificação da presente decisão, das medidas tomadas para lhe dar cumprimento.
Artigo 8.o
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 2008.

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