Document ID: 32011D0717

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 27 de Outubro de 2011
que altera a Decisão 98/536/CE que adopta a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos
[notificada com o número C(2011) 7610]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/717/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 96/23/CE estabelece as medidas de controlo relativas às substâncias e aos grupos de resíduos referidos no seu anexo I. Esta directiva prevê que cada Estado-Membro designe pelo menos um laboratório nacional de referência, que será responsável por certas tarefas previstas na mesma directiva. A Directiva 96/23/CE prevê igualmente que a Comissão estabeleça a lista desses laboratórios.
(2)
A lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos é a que consta actualmente do anexo da Decisão 98/536/CE da Comissão (2).
(3)
Certos Estados-Membros designaram laboratórios nacionais de referência adicionais ou substituíram os laboratórios designados por outros laboratórios. Além disso, os dados de contacto e os grupos de resíduos controlados por certos laboratórios que constam actualmente do anexo da Decisão 98/536/CE da Comissão sofreram alterações. Por uma questão de clareza e de coerência do direito da União, convém, pois, actualizar a lista dos laboratórios nacionais de referência constante do anexo dessa decisão.
(4)
A Decisão 98/536/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 98/536/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2011.

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