Document ID: 31988R4213

REGULAMENTO (CEE) No 4213/88 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 que ajusta as normas comuns de comercialização do lagostim (Nephrops norvegicus)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3468/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 104/76 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3940/87 (4), que estabelece normas comuns de comercialização para o camarão negro (Crangon crangon), a sapateira (Cancer pagurus) e o lagostim (Nephrops norvegicus), fixou normas comuns de comercialização para determinados crustáceos frescos ou refrigerados;
Considerando que, nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3796/81, deve proceder-se a ajustamentos das referidas normas, a fim de ter em conta a evolução das condições de produção e de venda; que, relativamente ao lagostim, se verificaram alterações, nomeadamente das condições de produção; que é, por conseguinte, conveniente proceder ao ajustamento da tabela de frescura e de calibragem deste produto;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 104/76 é alterado do seguinte modo:
1) Ao no 1A do artigo 5o é aditado o seguinte texto:
«Todavia, o lagostim vivo é classificado numa categoria de frescura denominada E'.»
2) No no 1, alínea c), do artigo 7o, a rubrica «inteiro» passa a ter a seguinte redacção:
«inteiro:
- tamanho 1: 20 ou menos,
- tamanho 2: de 21 a 40,
- tamanho 3: de 41 a 60,
- tamanho 4: mais de 60;».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

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