Document ID: 31993L0087

DIRECTIVA 93/87/CEE DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 1993 que altera a Directiva 90/377/CEE no que se refere às localidades e regiões de inquérito na República Federal da Alemanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/377/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (1),
Tendo em conta a Directiva 90/653/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que prevê adaptações para a aplicação na Alemanha de determinadas directivas comunitárias relativas ao registo estatístico dos transportes de mercadorias e ao registo estatístico dos preços do gás e da electricidade (2),
Considerando que a Alemanha definiu as localidades para o território da antiga República Democrática Alema, a fim de alargar a ventilação por regiões e por localidades do registo estatístico dos preços do gás e da electricidade;
Considerando que o comité consultivo, instituído pelo artigo 7o da Directiva 90/377/CEE, foi consultado sobre as medidas previstas na presente directiva,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Aos anexos da Directiva 90/377/CEE, são aditadas, para o levantamento dos preços do gás e da electricidade na República Federal da Alemanha, as seguintes localidades e regiões:
a) No anexo I, ponto 11 - República Federal da Alemanha:
- « Dresda e Berlim »;
b) No anexo II, ponto 2 - República Federal da Alemanha:
- « Erfurt, Leipzig e Rostock »;
c) No anexo II, ponto 13 - República Federal da Alemanha:
- « Leste »;
d) A nota de pé-de-página 2 do anexo II, ponto 13, passa a ter a seguinte redacção:
« Os "Laender" serão agrupados em quatro zonas, a saber:
- Norte/Centro: Schleswig-Holstein, Hamburgo, Brema, Berlim, Baixa-Saxónia e Hesse do Norte,
- Oeste: Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado, Hesse do Sul, Sarre,
- Sul: Bade-Vurtemberga, Baviera,
- Leste: agrupa os "Laender" não incluídos nas outras regiões. ».
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1993.

Labels: 18
19
14