Document ID: 31990R1940

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1940/90 DA COMISSÃO
de 6 de Julho de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3593/89 (4), fixou os coeficientes de adaptação que permitem o cálculo dos preços a que são associados os produtos que apresentam características diferentes das dos produtos considerados para a fixação dos preços de base e de compra;
Considerando que, segundo o nº 4 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, para a uva de mesa, os coeficientes de adaptação são determinados com vista a manter um equilíbrio entre o preço a que o produto é comprado, no âmbito do artigo 19º, e o preço obtido pelo produtor de uva, no âmbito da destilação obrigatória dos vinhos extraídos de uvas de mesa; que, a fim de satisfazer este objectivo, é conveniente adaptar o coeficiente fixado para este produto;
Considerando que a evolução das cotações das maçãs da variedade Jonagored nos mercados representativos da Comunidade durante as últimas campanhas torna necessária uma revisão do coeficiente de adaptação desta variedade;
Considerando que o Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas não emitiu um parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 3587/86 é alterado da seguinte forma:
1. No anexo IX, o primeiro travessão da alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
« - II 0,40, ».
2. No primeiro travessão da alínea a) do anexo X, a menção « Jonagored » é acrescentada após a menção « Jonagold ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1990.

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