Document ID: 32003D0729

Decisão da Comissão
de 6 de Outubro de 2003
que altera o anexo da Decisão 2002/300/CE que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens
[notificada com o número C(2003) 3463]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/729/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2002/300/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/378/CE(4), estabelece as áreas da Irlanda consideradas indemnes das doenças causadas por Bonamia ostrea e/ou Marteilia refringens.
(2) Por carta datada de 24 de Junho de 2003, a Irlanda informou a Comissão da detecção de Bonamia ostrea em Blacksod Bay, na costa de Co Mayo, uma área previamente considerada indemne dessa doença. Esta área deixou, portanto, de poder ser considerada indemne de Bonamia ostrea.
(3) A Decisão 2002/300/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2002/300/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2003.

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