Document ID: 31972L0221

DIRECTIVA DO CONSELHO de 6 de Junho de 1972 relativa à organização de inquéritos anuais coordenados à actividade industrial
(72/221/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, para executar as tarefas que lhe são confiadas pelo Tratado, a Comissão deve dispor de uma documentação estatística actual e comparável entre Estados, sobre a estrutura, a importância e o desenvolvimento da indústria e do artesanato dos Estados-membros;
Considerando que, por ocasião do recenseamento industrial de 1963, a Comissão já tinha chamado a atenção dos governos dos Estados-membros para o facto de que o desenvolvimento da economia industrial, num mercado comum, submete a informação estatística a exigências mínimas, quando as informações disponíveis nos diferentes Estados-membros são insuficientes ou muito pouco comparáveis para poder servir de documentação válida aos seus trabalhos;
Considerando que a Comunidade Económica Europeia fez entretanto importantes progressos na via da integração; que novas opções de política económica e novas orientações exigem iniciativas e decisões baseadas em informação numérica válida, quando o aparelho estatístico para o sector da indústria e do artesanato nem sempre está adaptado a esta realidade económica;
Considerando que estas insuficiências não permitem extrair, a partir das estatísticas industriais existentes nos diferentes Estados-membros, informações susceptíveis de servir de base válida aos trabalhos da Comissão, nomeadamente nos domínios da política económica de médio prazo, da política industrial e da política de concorrência;
Considerando que importa obter dos Estados-membros informações comparáveis sobre a actividade industrial e que é, por conseguinte, necessário proceder a inquéritos coordenados do ponto de vista do seu conteúdo, da cobertura, dos conceitos e definições, dos métodos, da decomposição por actividades industriais e por dimensão das unidades estatísticas, para recolher um conjunto de informações numéricas coerentes, com a ajuda das quais será possível analisar a situação e o desenvolvimento económico dos diferentes sectores industriais, as suas possibilidades ou dificuldades de crescimento, e que cobrirão igualmente as necessidades estatísticas para o cálculo da contribuição da indústria e do artesanato para o produto nacional e para outros trabalhos no domínio da síntese estatística e económica.
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os Estados-membros, em cooperação técnica com a Comissão, tomarão todas as medidas necessárias para a recolha de dados anuais numéricos com vista a estabelecer estatísticas coerentes sobre a estrutura e a actividade produtiva da indústria nos Estados-membros. Estes dados serão recolhidos, pela primeira vez, o mais tardar em 1974 e relativamente ao ano anterior.
Artigo 2o
Os inquéritos cobrem todas as empresas industriais assim como, quando for caso disso, do artesanato, que ocupem 20 pessoas ou mais e cuja actividade principal pertença a um dos grupos da Nomenclatura Geral das Actividades Económicas nas Comunidades Europeias (NACE) relativos à indústria, incluindo a energia e a água bem como a construção (NACE 1 a 5).
Os inquéritos serão estendidos às empresas que ocupam menos de 20 pessoas pelo menos uma vez em cada período de cinco anos. Os anos para os quais se deve verificar o alargamento periódico da cobertura dos inquéritos são determinados pela Comissão de acordo com os Estados-membros.
Os inquéritos junto das empresas que ocupam menos de 20 pessoas podem ser efectuados por amostragem.
Artigo 3o
As unidades estatísticas são a empresa e a unidade de actividade económica, assim como a unidade local para as necessidades da estatística regional. As unidades estatísticas encontram-se definidas na Parte I da NACE.
Artigo 4o
Os inquéritos incidem sobre as variáveis enumeradas no Anexo à presente directiva. Durante a primeira fase, que começa o mais tardar em 1974, a inclusão no programa de inquéritos das variáveis indicadas entre parêntesis é facultativa. A partir do inquérito de 1977, relativo a 1976, os Estados-membros recolhem dados sobre a totalidade das variáveis enumeradas no Anexo.
Contudo, os dados a recolher para as empresas que ocupam de 20 a 99 pessoas apenas incidem sobre as variáveis respeitantes ao número de pessoas ocupadas, o volume de negócios, os salários e ordenados brutos pagos, assim como sobre as compras de matérias-primas e produtos intermédios e de serviços industriais.
Para os inquéritos periódicos junto das empresas que ocupam menos de 20 pessoas, a Comissão fará, antes do final de 1975, propostas sobre os dados a recolher.
Os dados por unidades locais (estabelecimentos) devem ser recolhidos desde o primeiro inquérito para as três variáveis seguintes:
- número de pessoas ocupadas, total, mas com exclusão dos trabalhadores no domicílio;
- salários e ordenados brutos pagos, incluindo as remunerações pagas aos trabalhadores no domicílio que constam da folha de salários;
- total de investimentos em capital fixo.
Esta última informação completa os dados por empresa, a recolher anualmente sobre os investimentos, em conformidade com a Directiva do conselho no 64/475/CEE de 30 de Julho de 1964 (1).
Artigo 5o
Excluindo as informações sujeitas a segredo estatístico pelas legislações nacionais, os resultados dos inquéritos são transmitidos anualmente à Comissão de acordo com um programa comum de quadros e segundo uma decomposição por actividade industrial correspondente às posições a três dígitos da NACE.
As excepções a esta regra geral sobre a decomposição por actividade, os pormenores de apresentação dos resultados, incluindo a decomposição por dimensão das unidades estatísticas, e a forma sob a qual os resultados devem ser transmitidos são determinados pela Comissão de acordo com os Estados-membros.
Os Estados-membros que, para a recolha e apuramento dos dados, se baseiam numa nomenclatura de actividades diferente da NACE tomarão todas as medidas necessárias para garantir uma equivalência perfeita dos resultados segundo a nomenclatura utilizada e a nomenclatura comunitária.
Artigo 6o
Os Estados-membros tomarão todas as disposições adequadas para reduzir os prazos de execução e de apuramento dos inquéritos ao mínimo a fim de colocarem os resultados destes inquéritos o mais rapidamente possível à disposição da Comissão.
Artigo 7o
Os custos de execução dos inquéritos nos Estados-membros ficam a cargo dos orçamentos nacionais.
Artigo 8o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo em 6 de Junho de 1972.

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