Document ID: 31994R0322

REGULAMENTO (CE) Nº 322/94 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 363/93 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 76/93 (4), estatui as regras de determinação dos preços das carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e de registo de preços de outras qualidades de carcaças de ovinos na Comunidade;
Considerando que os coeficientes utilizados no cálculo do preço das carcaças de ovinos nos mercados representativos da Comunidade deve ser ajustado à luz dos dados disponíveis relativamente à produção de ovinos;
Considerando que na Dinamarca, na Alemanha e na Irlanda do Norte os locais de cotação e os coeficientes devem ser alterados para ter em conta as tendências relativas às quantidades entradas nesse mercado;
Considerando que é conveniente substituir, na Alemanha, a categoria « Mastlammfleisch » pela categoria « Lammfleisch », mais representativa da produção;
Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e dos caprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1481/86 é alterado do seguinte modo:
1. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
2. No anexo II, os pontos B.1, C e L.1 são substituídos pelo anexo II do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 14 de Fevereiro de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1994.

Labels: 2
17