Document ID: 31990R0165

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REGULAMENTO (CEE) Nº 165/90 DA COMISSÃO
de 23 de Janeiro de 1990
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por memórias DRAM (memórias dinâmicas de acesso directo), originárias do Japão, que aceita compromissos oferecidos por certos exportadores no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações destes produtos e que encerra o inquérito relativamente a estes exportadores
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, os seus artigos 10º e 11º,
Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em Fevereiro de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela « European Electronic Component Manufacturers' Association » (EECA) em nome de praticamente todos os produtores comunitários reais ou potenciais de memórias DRAM. A denúncia continha elementos de prova de dumping das DRAM originárias do Japão e de prejuízo considerável sob várias formas, na acepção do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, resultante dessas práticas. Estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito.
(2) A Comissão anunciou, assim, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por memórias DRAM (memórias dinâmicas de acesso directo), correspondentes no momento do início do processo à subposição ex 85.21 D da Pauta Aduaneira Comum e aos códigos NIMEXE ex 85.21-47, ex 85.21-69 e ex 85.21-71, originárias do Japão, tendo dado início a um inquérito. A partir de 1 de Janeiro de 1989, as memórias DRAM passavam a corresponder aos códigos NC ex 8542 11 10, ex 8542 11 30 e ex 8542 11 71.
(3) A Comissão avisou desse facto oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
(4) Todos os exportadores japoneses conhecidos, os seus importadores associados na CEE, bem como todas as empresas comunitárias autoras da denúncia apresentaram as suas observações por escrito. Dois outros exportadores japoneses deram-se a conhecer à Comissão dentro dos prazos estabelecidos e apresentaram igualmente as suas observações por escrito.
(5) Três outros exportadores japoneses deram-se a conhecer numa fase tardia do processo, tendo apresentado informações.
(6) Foram igualmente apresentadas observações por alguns utilizadores finais e pela « European Association of Manufacturers of Business Machines and Data Processing Equipment » (EUROBIT) que representa alguns utilizadores finais.
(7) Não foram apresentadas quaisquer observações por parte de importadores independentes.
(8) A maior parte dos exportadores japoneses e dos seus importadores associados na Comunidade, a totalidade das empresas denunciantes e alguns utilizadores finais comunitários solicitaram audições que lhes foram concedidas.
(9) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar, tendo procedido a controlos nas instalações das seguintes empresas:
a) Empresas comunitárias autoras da denúncia:
- Motorola (UK) Ltd, Reino Unido (Motorola),
- Siemens AG, Germany (Siemens),
- SGS Microelettronica SpA, Itália (SGS),
- Thomson Semiconducteurs, França (Thomson);
b) Produtores/exportadores japoneses:
- Fujitsu Limited, Tóquio e Kawasaki (Fujitsu),
- Hitachi Ltd, Tóquio e Musashi (Hitachi),
- Mitsubishi Electric Corporation, Tóquio, e Itami City, Osaca (Mitsubishi),
- NEC Corporation, Tóquio (NEC),
- NMB Semiconductor Ltd, Tateyama e empresas do grupo, Minebea Co. Ltd e NMB (Japan) Corporation, Tóquio (NMB),
- Miyazaki Oki Electric Co. Ltd, Miyazaki (Oki),
- Texas Instruments (Japan) Ltd, Tóquio (Texas),
- Toshiba Corporation, Tóquio (Toshiba);
c) Importadores na Comunidade associados a importadores japoneses:
- Fujitsu Microelectronik GmbH, República Federal da Alemanha,
- Fujitsu Microelectronic Ireland Ltd, Irlanda,
- Hitachi Electronic Components (Europe) GmbH, República Federal da Alemanha,
- Hitachi Electronic Components (UK) Ltd, Reino Unido,
- Hitachi Semiconductor (Europe) GmbH, República Federal da Alemanha,
- Mitsubishi Electric (Europe) GmbH, República Federal da Alemanha,
- Mitsubishi Electric (UK) Ltd, Reino Unido,
- Oki Electric Europe GmbH, República Federal da Alemanha,
- NMB (UK) Ltd, Reino Unido,
- Imc Magnetics GmbH, República Federal da Alemanha,
- NEC Electronics (Germany) GmbH, República Federal da Alemanha,
- NEC Semiconductors (UK) Ltd, Reino Unido,
- NEC Ireland Ltd, Irlanda,
- Toshiba (UK) Ltd, Reino Unido,
- Toshiba (Europe) I.E. GmbH, República Federal da Alemanha,
- Texas Instruments Deutschland GmbH, República Federal da Alemanha,
- Texas Instruments Italia SpA, Itália,
- Texas Instruments France SA, França;
d) Utilizadores finais:
International Computers Ltd, Reino Unido.
(10) Além disso, a Comissão procedeu a uma segunda série de investigações no local, a fim de obter e verificar os actuais custos da produção japonesa, bem como dados no sector da comercialização. Além destes produtores/exportadores japoneses acima indicados, foram realizados controlos nas instalações dos exportadores japoneses que se deram a conhecer como partes interessadas numa fase tardia do processo, a saber:
- Matsushita Electronics Corporation (Matsushita),
- Sanyo Electric Co. Ltd (Sanyo),
- Sharp Corporation (Sharp).
(11) A Comissão solicitou e recebeu novas observações pormenorizadas, por escrito, por parte das empresas comunitárias autoras da denúncia, dos exportadores e dos seus importadores associados e da EUROBIT em nome de alguns utilizadores finais comunitários.
(12) Foram apresentadas observações, preparadas por empresas de consultadoria em gestão em nome de alguns exportadores japoneses, relativamente a estudos elaborados respeitantes aos aspectos do prejuízo e do interesse comunitário e do impacte económico na Comunidade Europeia dos direitos anti-dumping sobre as memórias DRAM japonesas.
(13) Estas observações foram verificadas e analisadas na medida do necessário.
(14) O inquérito de dumping cobriu o período compreendido entre Abril de 1986 e Março de 1987 inclusive. O exame do prejuízo abrangeu os anos entre 1983 e 1987 no que diz respeito às tendências em termos de volume, partes de mercado e outros factores económicos e o ano compreendido entre 1 de Abril de 1986 e 31 de Março de 1987 para o exame pormenorizado dos dados relativos aos preços.
(14a) Devido à complexidade da indústria de DRAM atinente à internacionalização dos processos de fabrico, este inquérito ultrapassou o período normal de realização.
B. PRODUTOS OBJECTO DO INQUÉRITO, PRODUTOS SIMILARES E INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
a) Produtos objecto do inquérito
(15) Os produtos objecto do inquérito são certos tipos de microcircuitos conhecidos por memórias dinâmicas de acesso directo (DRAM) (3), mesmo montadas, em forma de discos ou matrizes transformados, fabricados utilizando variantes da tecnologia de transformação de semicondutores de óxido de metal (MOS), incluindo os tipos MOS complementar (CMOS) e os tipos canal N (NMOS) de todas as densidades, independentemente da velocidade de acesso, da configuração da embalagem ou do enquadramento. As DRAM acabadas correspondem ao código NC ex 8542 11 71, os discos ao código NC ex 8542 11 10 e as matrizes ao código NC ex 8542 11 30 (pastilhas).
(16) A Comissão solicitou igualmente informações relativamente às DRAM montadas em países terceiros a partir de discos e matrizes transformados, fabri
cados no Japão para posterior importação na CEE. As informações recolhidas revelaram que as quantidades desses produtos, importadas na Comunidade Europeia nessa época, eram relativamente pequenas. A Comissão decidiu, por conseguinte, para efeitos das suas conclusões preliminares, não proceder a um inquérito relativamente às operações de montagem dessas importações.
b) Determinação do produto similar
(17) Para efeitos da determinação dos produtos similares no presente processo, a Comissão examinou se:
i) os discos e matrizes transformados são similares às DRAM acabadas;
ii) densidades e processos diferentes das DRAM constituem produtos similares diferentes;
iii) DRAM objecto de maiores transformações como as DRAM « stack », as DRAM « piggy--back » ou « módulos », que integram duas ou mais unidades DRAM, são similares às DRAM acabadas.
ad i) Discos e matrizes transformados:
(18) Vários exportadores alegaram que os discos e matrizes transformados não constituem produtos similares às DRAM acabadas. Apesar de considerarem que os diferentes tipos de DRAM devem ser considerados como uma família de produtos distintos, mas inter-relacionados, alegam que uma matriz transformada sem invólucro e sem ligações eléctricas não tem qualquer valor, uma vez que o invólucro e as ligações eléctricas são essenciais para que a matriz seja funcional.
(19) Os denunciantes alegaram que os discos e matrizes transformados são produtos similares às DRAM acabadas, uma vez que estas constituem simplesmente DRAM sem invólucro que incorporam a identidade essencial do produto. Alegam além disso que a não inclusão das formas inacabadas de DRAM no âmbito de quaisquer medidas anti-dumping originaria uma falha importante, uma vez que as empresas japonesas poderiam simplesmente enviar os discos e matrizes para a Comunidade Europeia, montá-los aí, vendendo depois as DRAM acabadas no mercado livre.
A Comissão chama a atenção para o facto de:
(20) - uma vez transformado ou difundido um disco, as matrizes nele contidas possuem todas as propriedades electrónicas essenciais que distinguem as DRAM dos outros produtos,
- não existe virtualmente um mercado comercial separado para os discos e matrizes DRAM,
- as matrizes transformadas destinam-se a servir exclusivamente de unidade de armazenamento da memória numa DRAM acabada. De facto, alguns produtores japoneses exportaram grandes quantidades de matrizes transformadas geralmente sob a forma de discos pré-cortados para empresas associadas na Comunidade Europeia para ensaio e montagem antes de comercializarem o produto acabado na Comunidade Europeia através da rede de vendas de companhias associadas.
(21) Com base no que precede, a Comissão determinou provisoriamente que os discos e matrizes DRAM transformados são produtos similares às DRAM acabadas.
ad ii) Densidades e processos diferentes das DRAM:
(22) A maior parte dos exportadores japoneses argumentou que DRAM de densidades e processos diferentes devem ser consideradas produtos similares distintos e que estes diferentes tipos de DRAM devem ser considerados como uma família de produtos distintos mas inter-relacionados. Perante isto, foi ainda alegado que os direitos anti-dumping que venham eventualmente a ser instituídos deverão ser objecto de uma avaliação separada para cada diferente tipo de DRAM e que é necessário estabelecer uma diferenciação entre densidades e tecnologias diversas para examinar devidamente as questões do prejuízo e do interesse comunitário. A consequência desta posição, referiu-se, é que as DRAM de densidade igual ou superior a 4 megabits, alegadamente não incluídas na denúncia e que não tenham sido fabricadas durante o período do inquérito e, por conseguinte, não objecto do inquérito, ficariam excluídas do âmbito de quaisquer direitos anti-dumping a instituir eventualmente.
(23) A EUROBIT, que representa a indústria utilizadora, alega igualmente que a nova geração de DRAM, tais como as de densidade igual ou superior a 4 megabits, não podem ser consideradas produtos similares às DRAM actuais devido:
- aos diferentes ambientes de concepção e tecnologia de fabrico,
- às novas fábricas e à necessidade de novo equipamento de fabrico,
- à nova arquitectura e aplicações diversas.
(24) Os autores da denúncia alegam que diferentes densidades e tecnologias de processamento não originam a formação de um produto similar diferente. Consideram que as distinções criadas por certos exportadores ocasionariam uma análise de numerosas indústrias artificiais, que dividiriam uma categoria de produtos e de produção amplamente reconhecidas. Alegaram igualmente que definir produtos diferentes com base na densidade, melhorias ou variações relativamente pequenas do processo de produção faria com que diferenças mínimas nas características e nas utilizações fossem consideradas em detrimento de pontos comuns mais importantes, uma vez que nenhuma destas distinções justifica a criação de um produto similar separado.
(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.
(2) JO nº C 181 de 9. 7. 1987, p. 3.
(3) Uma DRAM é um circuito de memória monolítico integrado que contém milhares de células (bits) de armazenamento, cada uma das quais com um transístor e um condensador. Pode ser criado um programa armazenado na DRAM, carregando os condensadores seleccionados. As células de armazenamento numa DRAM estão dispostas numa matriz rectangular de colunas e linhas, o que permite o acesso independente (acesso directo) a cada célula. A carga eléctrica armazenada nas células deve ser regenerada após o acesso e periodicamente devido a fugas. A regeneração necessária da carga nos condensadores torna o dispositivo « dinâmico ». As DRAM variam inter alia em termos da velocidade a que se pode aceder às células de armazenamento (tempo de acesso) e da quantidade de informações susceptíveis de ser armazenada (densidade) expressa em múltiplos de 1 024 condensadores, kilobits ou K.
A Comissão observa que:
(25) - através dos efeitos de um processo de aprendizagem contínuo e de melhoramentos da tecnologia, foi possível criar circuitos de memória mais pequenos, mais densos, mais complexos e mais eficazes. Na realidade, desde a introdução da DRAM de 1K (Kilobit) em 1970, têm sido criadas, aproximadamente de três em três ou quatro em quatro anos, gerações sucessivas de DRAM que representam o quádruplo da capacidade de memória face à geração anterior. O inquérito demonstrou que, em 1983, a DRAM de 64K era a geração mais vendida na CEE, que tinha quase completamente substituído a DRAM de 16K, enquanto a de 256K aparecia pela primeira vez. EM 1987, contudo, a de 256K era a geração mais vendida, tendo quase substituído a de 64K, e estando já gradualmente a ser introduzida a geração de 1 megabit;
(26) - para além disso, as DRAM de densidades e processos diferentes incluem-se todas na mesma categoria geral de produtos que desempenham a mesma função básica qualquer que seja a capacidade da memória. Ainda que a concepção e a tecnologia de processamento tenha sido alterada durante as gerações sucessivas de densidades, a sua função de memória permaneceu inalterada. Para além disso, as suas características físicas essenciais mantiveram-se também idênticas;
(27) - apenas das diferentes densidades de DRAM não serem necessariamente intermutáveis de um ponto de vista prático, os produtos finais (computadores, etc.) são redesenhados ou concebidos de modo a comportarem memórias DRAM de maior densidade, a fim de poupar espaço nas placas de circuitos e em termos de custos de fabrico.
Perante esta mudança de geração, quer a nível da capacidade quer nos desenhos finais da DRAM, os preços das gerações sucessivas de DRAM encontram-se estreitamente ligados. Relativamente a este ponto, foi alegado por várias partes em causa no processo que a introdução de uma DRAM de maior capacidade dará origem a uma baixa de preços das DRAM de menor capacidade, assim que uma DRAM de maior capacidade seja tabelada a um certo nível relativamente a uma DRAM de menor capacidade;
- além disso, o inquérito da Comissão demonstrou ser incorrecto considerar, pelo menos na densidade de 4 megabits, serem necessárias novas fábricas e novo equipamento de produção. A densidade de 4 megabits é, nesta fase, geralmente fabricada nas linhas de produção existentes de 1 megabit com ligeiras alterações a nível do equipamento.
(28) Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que as semelhanças entre DRAM de diferentes densidades e processos ultrapassam as suas diferenças em termos de capacidade de memória e de desenho e tecnologia de processamento. Em conclusão, a Comissão determina provisoriamente que as DRAM de diferentes densidades e processos constituem produtos similares.
ad iii) DRAM objecto de maiores transformações como as DRAM « stack », as DRAM « piggy-back » ou os « módulos »:
(29) Vários exportadores alegam que as DRAM « stack », as DRAM « piggy-back » ou os « módulos » não constituem produtos similares às DRAM, uma vez que estas formas mais processadas possuem características e funções técnicas que não se encontram nas DRAM. Alguns exportadores alegam, além disso, que estas novas formas são classificadas para efeitos aduaneiros em posições pautais diferentes das dos produtos objecto do inquérito.
(30) Os denunciantes alegam que formas especiais de DRAM, tais como os « módulos » e as « stacks », que são basicamente DRAM múltiplas vendidas num pacote, deviam ser consideradas produtos similares.
(31) A Comissão verificou através do seu inquérito que:
- várias empresas japonesas exportaram para a Comunidade Europeia, durante o período objecto de inquérito, submontagens contendo dois ou mais dispositivos DRAM;
- as submontagens em causa estavam, consoante o Estado-membro de importação, classificadas para efeitos aduaneiros nessa altura em várias subposições da Pauta Aduaneira Comum, nomeadamente, 84.55, 85.21, 85.28 e 85.48 e, actualmente, nos códigos NC 8473, 8542 e 8548;
- ao examinar-se as folhas de especificação técnica para essas submontagens, torna-se evidente que a maior parte delas são pouco mais do que um agrupamento de DRAM tipo num pacote, cuja função é a de proporcionar grandes quantidades de capacidade de memória, enquanto outras são submontagens híbridas que integram, por exemplo, a aplicação de circuitos integrados específicos.
(32) Com base no que precede, a Comissão determina provisoriamente que as formas combinadas de DRAM com multi-pastilhas são consideradas produtos similares.
Densidades futuras das DRAM
(33) A Comissão examinou igualmente se as densidades futuras das DRAM, por exemplo, de 16 megabits, deveriam ser consideradas produtos similares. A Comissão observa que, durante o período objecto de inquérito, não se realizaram importações de produtos de densidades superiores a 1 megabit, ainda que certas empresas denunciantes e alguns exportadores japoneses efectuassem já investigação relativamente a esses produtos.
Observa-se igualmente que o aviso de início do presente processo se refere a todas as densidades de DRAM.
Com base nas informações de que dispõe, relativamente à actual e futura densidade das DRAM, em especial relativamente às especificações e aplicações técnicas e para efeitos da presente determinação preliminar, a Comissão conclui que todas as densidades de DRAM, incluindo as futuras densidades, constituem um produto similar.
(34)
Produtos destinados a fins militares
Um exportador alegou que as DRAM destinadas a fins militares não deveriam ser consideradas como o mesmo produto similar que as DRAM comerciais, não devendo, por conseguinte, ser abrangidas pelo processo.
A Comissão observa que, apesar de algumas diferenças a nível do tratamento aduaneiro, as DRAM para fins militares são DRAM comuns que passam por vários ensaios e que esses produtos são igualmente utilizados para fins civis que exigem um comportamento e fiabilidade de grande qualidade (satélites, etc.).
Em conclusão, a Comissão estabelece provisoriamente que as DRAM para fins militares e as DRAM para fins comerciais são consideradas um único produto similar.
(35)
As RAM vídeo
Um exportador alegou que as RAM vídeo (VRAM) possuem especificações técnicas diferentes das DRAM, devendo, por conseguinte, ser excluídas do âmbito da definição do produto similar.
A Comissão observa que certas DRAM podem ser utilizadas para certas aplicações vídeo, enquanto as VRAM são tecnicamente produtos diferentes.
A Comissão conclui, por conseguinte, que as VRAM não podem ser consideradas produtos similares, enquanto as DRAM utilizadas para aplicações vídeo constituem produtos similares.
c) Indústria comunitária
(36) No que diz respeito à determinação do produto similar, a Comissão, nos termos do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, teve de definir, para efeitos da determinação do prejuízo, quais as empresas que constituem a indústria comunitária. Para esse efeito, a Comissão analisou:
i) Os processos de fabrico envolvidos na produção de DRAM;
ii) As actividades relacionadas com as DRAM das empresas da Comunidade Europeia que se deram a conhecer durante o processo.
(37) ad i):
No que diz respeito aos processos de fabrico envolvidos na produção de DRAM, a Comissão observa que a produção pode ser dividida em duas fases principais:
- difusão e triagem de discos (também designadas por operações « de primeira linha »): em que as matrizes são produzidas em discos de sílica e cada matriz do disco é testada para verificação de defeitos. A difusão dos discos constitui a fase mais importante do ponto de vista tecnológico, envolvendo um investimento significativo, tanto a nível da investigação de base, como do desenvolvimento de tecnologia de produção altamente sofisticada. Uma vez processado o disco, todas as características essenciais do produto acabado se encontram já na matriz nele contida,
- montagem e ensaio final: quando as matrizes incluídas no disco são cortadas, ligadas com fio, introduzidas na cápsula de plástico ou de outro material e finalmente ensaiadas antes do carregamento. Esta fase da produção, também designada por operações « de retaguarda », é tecnologicamente menos importante e exige um investimento de capital relativamente insignificante em matéria de investigação e desenvolvimento. No entanto, em proporção dos custos de produção totais, os custos de montagem são geralmente significativos e podem até ultrapassar nalguns casos os custos da difusão dos discos.
(38) ad ii):
No que diz respeito às actividades relativas às DRAM das empresas da Comunidade Europeia que se deram a conhecer durante o processo, a Comissão observa que, com exclusão das quatro empresas autoras da denúncia (actualmente três, na sequência do processo de fusão da SGS e da Thomson), cinco empresas associadas aos exportadores japoneses importaram durante o período de inquérito discos e matrizes que eram depois por elas montadas na Comunidade Europeia.
(39) A difusão dos discos é do ponto de vista de investimento tecnológico e de capital muito mais significativa do que as operações de montagem e de ensaio, mas estas podem representar uma parte significativa dos custos de produção.
(40) No entanto, a Comissão não tem que determinar, a título definitivo, se as empresas que realizam unicamente operações de montagem ou de ensaio integram a indústria comunitária de DRAM.
(41) Mesmo se as empresas que realizam apenas operações de montagem e de ensaio fizessem parte da indústria comunitária de DRAM, a Comissão examinou se, nos termos do nº 5, primeiro traves são, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, estas empresas, ligadas a exportadores japoneses, que importam elas próprias os produtos objecto do inquérito, devem ser excluídas da definição de indústria comunitária. Relativamente a este ponto, a Comissão tomou em consideração o facto de as empresas, que importam e montam na Comunidade Europeia discos e matrizes originários do Japão, venderem os produtos acabados através dos mesmos canais de empresas de venda que as importações directas de DRAM originárias do mesmo exportador japonês e de a fixação dos preços das DRAM acabadas, quer montadas na Comunidade Europeia quer exportadas directamente do Japão, ser controlada pela mesma sociedade-mãe japonesa. Além disso, qualquer dumping realizado pelo exportador japonês influencia a situação da empresa de montagem associada, uma vez que beneficia directa ou indirectamente de uma prática desleal. Nestas circunstâncias, a Comissão decide provisoriamente que as empresas que importam discos e matrizes para montagem na Comunidade Europeia de exportadores japoneses associados sejam excluídas dos produtores comunitários que representam a indústria comunitária.
Argumentos relativos à definição de indústria comunitária
(42) Vários exportadores japoneses alegaram não poder aceitar que os denunciantes representem praticamente a totalidade dos produtores comunitários reais ou potenciais de DRAM, tal como consta do aviso de início do processo anti-dumping . Alegam que, por um lado, a International Business Machines (IBM) deveria ser tomada em consideração como um produtor comunitário real, uma vez que verificam que a IBM fabrica e monta DRAM na sua fábrica próxima de Estugarda, enquanto, por outro lado, e uma vez que a tecnologia para o fabrico dos discos e das matrizes de DRAM pode ser adquirida em várias fontes, qualquer produtor europeu de grande escala de componentes electrónicos é um produtor comunitário potencial de DRAM. Relativamente a este ponto, observam especificamente que a Philips, que tem uma empresa comum com a Siemens para desenvolver, segundo eles, DRAM e SRAM (memórias estatísticas de acesso directo) de 1 e 4 megabits, não é uma empresa denunciante. Alegam igualmente que, uma vez que a montagem e o ensaio representam uma parte significativa dos custos de produção de uma DRAM, as empresas que realizam operações de montagem na Comunidade Europeia deveriam ser incluídas na definição de indústria comunitária. Defendem este ponto referindo que, uma vez que, em conformidade com a legislação aplicável nesse momento, as operações de montagem se revelam suficientes para conferir a origem comunitária aos produtos montados na Comunidade Europeia, seria mais apropriado definir a indústria comunitária em termos dos produtos que têm a sua origem na Comunidade Europeia.
(43) Em resposta a estes argumentos, a Comissão salienta que, na sequência da publicação do aviso de início do processo, não se apresentaram outras partes para além das quatro empresas denunciantes e de algumas empresas de montagem associadas aos exportadores japoneses, alegando serem produtores reais ou potenciais de DRAM e que, por conseguinte, se deveria considerá-los como incluídos na indústria comunitária. Em relação a este ponto, a Comissão considera que as empresas que sejam tecnicamente capazes de produzir DRAM não devem ser consideradas produtores potenciais, a não ser que de algum modo se tenham empenhado numa futura produção de DRAM. Relativamente à IBM, a Comissão tem conhecimento do que esta empresa possui instalações de produção de DRAM na Comunidade Europeia mas que produz exclusivamente para utilização própria, não vendendo, por conseguinte, DRAM no mercado comercial. No que diz respeito à Philips, a Comissão tem conhecimento do facto de a empresa comum referida dizer respeito ao desenho e tecnologia de transformação para microcircuitos de 1 e 4 migabits, tendo em vista as SRAM e não a produção por parte da Philips de DRAM.
Quanto aos importadores associados japoneses, que importam discos e matrizes para montagem na Comunidade Europeia, a Comissão remete para os pontos 39 a 41.
(44) Em conclusão, a Comissão interpreta, para efeitos das suas conclusões preliminares, o termo « indústria comunitária » como uma referência às empresas autoras da denúncia representadas pela EECA, ou seja, a Motorola, a SGS-Thomson e a Siemens.
C. VALOR NORMAL
(45) Tendo em vista a determinação dos valores normais para os dispositivos DRAM exportados e vendidos na Comunidade Europeia, foram analisados os preços e os custos no mercado japonês dos exportadores que colaboraram no processo. Esta análise revelou que os preços para as densidades 256K e 1 megabit se encontravam em declínio no período do inquérito, enquanto os preços da densidade de 64K, produto já no final do seu ciclo de vida, eram estáveis ou ligeiramente em aumento. No que diz respeito aos custos, as informações, numa base trimestral, revelaram que, em geral, os custos relativos às densidades 256K e 1 megabit baixaram durante o período, tendo, no entanto, relativamente a alguns trimestres, os custos sido superiores ao trimestre anterior devido, inter alia , a um volume de produção inferior. Os custos relativos aos 64K aumentaram ligeiramente à medida que os volumes de produção eram reduzidos.
(46) Com base nestas informações, decidiu-se como primeiro passo que, relativamente a cada exportador e a cada dispositivo DRAM adequado para comparação com o dispositivo DRAM vendido para exportação para a Comunidade Europeia, era razoável basear o valor normal numa média ponderada, quer dos preço internos quer, sendo caso disso, do valor calculado.
Para cada exportador os preços foram, por conseguinte, comparados com os custos médios ponderados de produção. Esta situação revelou que, para a maior parte dos exportadores e para muitos tipos de dispositivos, os custos de produção eram, não apenas em quantidades significativas, mas também numa base média ponderada, superiores aos preços internos. As vendas relativas a estes dispositivos DRAM foram, por conseguinte, nos termos do nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, consideradas como não tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais. Para os tipos de dispositivos vendidos com perda, foi estabelecido um valor normal calculado. No que diz respeito aos dispositivos DRAM rentáveis vendidos no mercado interno, os preços internos foram utilizados como base para a determinação do valor normal, sempre que o volume de venda em causa ultrapassava 5 % do volume de vendas na Comunidade Europeia. Nos casos em que o volume de vendas no mercado japonês era de 5 % ou inferior, o valor normal foi igualmente calculado. Ao adoptar esta abordagem, a Comissão considerou, em conformidade com práticas anteriores, que o volume de vendas, ao não ultrapassar o limite de 5 %, era insuficiente para permitir uma comparação adequada.
(47) No que diz respeito às exportações de matrizes DRAM em discos pré-cortados, de matrizes DRAM já cortadas ou de dispositivos DRAM não testados, foram igualmente determinados valores normais calculados, uma vez que estes produtos não foram vendidos no mercado japonês.
(48) Os valores normais calculados foram determinados adicionando os custos de produção e uma razoável margem de lucro. Os custos de produção foram calculados com base em todos os custos fixos e variáveis, incorridos no Japão, relativamente aos materiais e ao fabrico, a que foi adicionado um montante razoável para encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e o lucro.
(49) No que diz respeito aos montantes para encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos de carácter geral a serem incluídos nesses valores calculados, estes foram determinados com base nas despesas realmente pagas pelo exportador em causa. No que diz respeito ao lucro a ser incluído nesses valores calculados, este foi determinado com base nos lucros obtidos pelo exportador em questão nas suas vendas rentáveis de DRAM no mercado interno durante o período de inquérito. No que diz respeito a um exportador que tinha realizado vendas internas consideráveis mas não vendas rentáveis de tipos de dispositivos, o montante relativo ao lucro a ser integrado na determinação dos seus valores calculados foi baseado no lucro médio ponderado de todos os outros exportadores.
(50) Os custos de produção foram determinados mediante o exame da entidade económica do exportador, no que diz respeito às suas actividades no mercado japonês. Foram calculados com base nos custos globais da sociedade-mãe/de fabrico e nos custos totais de quaisquer filiais de vendas ou empresas associadas que desempenhavam a função de um departamento de vendas para a sociedade-mãe. Neste caso, as transacções entre a sociedade-mãe/de fabrico e a sua empresa de vendas não foram consideradas, tendo sido tomadas em consideração as transacções da empresa de vendas com clientes independentes para efeitos de determinação do valor normal.
(51) Algumas empresas não se encontravam efectivamente numa posição de fornecer todos os dados de vendas relativos a transacções efectuadas através de certas empresas de vendas a nível de primeiro cliente independente. A maior parte das empresas em questão, contudo, venderam através de outros canais de venda, tendo sido possível basear o valor normal na grande maioria das transacções de vendas a clientes independentes. Para as restantes empresas, foi possível analisar, até certo ponto, os preços e os custos em causa por canal de vendas e por tipo de cliente. Apesar de a Comissão não estar completamente convencida do facto de os preços e dos custos em causa serem comparáveis aos envolvidos em transacções entre partes que não possuem uma ligação desse tipo, concluiu, para efeitos das suas conclusões preliminares, ser razoável basear a determinação do valor normal dessas empresas em todas as operações de venda das empresas de vendas associadas.
(52) Nos casos em que os custos deviam ser distribuídos por vários produtos, a fim de calcular os custos relativos às DRAM, a prática contabilística do exportador foi em geral aceite como razoável. Contudo, na sequência de controlos nas instalações dos exportadores, as respostas iniciais ao questionário da Comissão foram, em praticamente todos os casos, ou revistas ou complementadas por informações adicionais. Além disso, foram introduzidas alterações relativamente a certos exportadores no que diz respeito ao seguinte:
(53)
Despesas de investigação e desenvolvimento (I&D)
Todas as despesas de I&D efectuadas no período abrangido pelo inquérito, que se relacionavam de algum modo com os produtos DRAM, quer fossem produtos actuais ou futuros, foram devidamente distribuídas pelos custos de produção de DRAM efectuados durante o período abrangido pelo inquérito. Um exportador excluiu algumas despesas relativas ao projecto de 1 megabit que vieram a ser reintegradas nos custos de produção pela Comissão.
No que diz respeito a alguns exportadores, certas despesas de I&D declaradas foram alteradas na sequência de uma distribuição mais exacta das despesas em questão.
Num caso específico, da distribuição efectuada pelo exportador resultaram despesas de I&D em relação aos produtos MOS que não eram os DRAM, aproximadamente três vezes superiores às despesas relativas às DRAM. Com base numa análise efectuada pela Comissão relativa às despesas de I&D efectuadas por outras partes em causa no processo e tomando em consideração a importância dos produtos DRAM enquanto impulsionador tecnológico para outros produtos MOS, foi decidido, para efeitos das conclusões perliminares, distribuir as despesas de I&D declaradas na totalidade para os produtos MOS pelas DRAM, com base numa distribuição por volume de negócios.
Um exportador recusou-se a fornecer informações relativas a várias questões ligadas a despesas de I&D que surgiam em documentos apresentados. Neste caso, foi provisoriamente considerado que estas despesas de I&D beneficiam igualmente a totalidade dos semicondutores e, por conseguinte, foram distribuídas com base no volume de negócios relativo aos semicondutores.
(54)
Despesas decorrentes do baixo nível de utilização das capacidades
Um exportador incorreu em consideráveis custos na sequência do « congelamento » de uma fábrica que produzia DRAM. Os custos foram contabilizados pelos exportadores enquanto despesas de não funcionamento.
A Comissão considera que, independentemente do método contabilístico utilizado pelos exportadores em relação a estes custos, no âmbito de um processo anti-dumping, uma parte deveria ser atribuída aos custos de produção de DRAM. Quando se procede a uma determinação de custos, é razoável imputar custos relativos à maquinaria não utilizada ao produto relativamente ao qual essas máquinas se destinam. O facto de, no caso deste exportador, a não utilização dizer respeito à fábrica no seu conjunto não conduz a uma conclusão diferente. A Comissão é, assim, da opinião que os custos podem ser atribuídos unicamente às DRAM. No entanto, tendo em conta o facto de as instalações de produção de DRAM poderem ser utilizadas, de um ponto de vista prático, e com pequenas alterações, para o equipamento de outros produtos MOS, dos quais as DRAM fazem parte, e de o exportador ter posteriormente usado a fábrica para a produção de outros MOS, a Comissão concluiu, para efeitos das conclusões preliminares, que os custos incorridos pela não utilização destas instalações deveriam ser atribuídos a todos os produtos MOS.
Argumentação relativa à determinação do valor normal
(55) Alguns exportadores argumentaram que o valor normal deveria ser determinado com base nos preços realmente pagos ou a pagar no mercado interno, devido ao facto de, apesar de as vendas de alguns dispositivos poderem ter sido realizadas com perdas, todos os custos terem sido recuperados, apesar de durante um período mais longo do que o período abrangido pelo inquérito, devendo os preços ser considerados como praticados no decurso de operações comerciais normais.
(56) A Comissão não pode aceitar este argumento. Considera que, uma vez que o período de inquérito abrange um ano inteiro, os dispositivos DRAM vendidos a preços que não permitiram a recuperação de todos os custos razoavelmente distribuídos durante este período podem razoavelmente ser considerados como não tendo sido praticados no decurso de operações comerciais normais, nos termos do nº 4, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.
(57) Um outro exportador argumentou ser necessário ter em conta a situação específica e inabitual da indústria DRAM, na qual os produtos são rapidamente ultrapassados e os custos de produção declinam abruptamente durante um curto período.
Argumentou igualmente que os preços sofreram alterações, quer durante quer depois do período de inquérito, e que, consequentemente, se fosse determinado um único valor normal para o período de inquérito de um ano, comparado com os preços de exportação transacção a transacção durante o mesmo período, os resultados obtidos não teriam qualquer relação com a situação de mercado durante esse período e actualmente. Este exportador propôs assim que, de acordo com o previsto no nº 9 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o valor normal e o preço de exportação fossem determinados, tanto quanto possível, num mesmo momento, sendo as comparações entre o valor normal e o preço de exportação efectuadas numa base trimestral. Esta proposta exigiria, assim, o estabelecimento de valores normais trimestrais.
(58) Na sequência da análise da situação específica e inabitual da indústria DRAM, a Comissão foi de opinião, na primeira fase do processo, que os valores normais deveriam efectivamente ser estabelecidos numa base trimestral, no sentido de se chegar a um cálculo do dumping mais preciso. Por esta razão, a Comissão solicitou nos seus questionários a apresentação de valores numa base trimestral. Quando a análise destes valores revelou que o valor normal relativo à maior parte dos dispositivos DRAM teria que ser o valor calculado com base nos custos de produção, a Comissão teve que ter em consideração, no exame das observações de todos os exportadores, a volatibilidade dos custos, a inexistência de valores relativos aos custos de alguns dispositivos e a alguns trimestres, devido à não produção, e as dificuldades em estabelecer uma relação entre os custos efectivos e as transacções de vendas individuais. Por estas razões, a Comissão concluiu ser mais razoável determinar os valores normais numa base anual. Ao fazê-lo, a Comissão considera que os resultados obtidos traduzem a situação de mercado existente durante o período de inquérito. É evidente que não traduzem a situação de mercado existente depois do período de inquérito, uma vez que os valores a partir dos quais os resultados foram obtidos eram unicamente válidos para o período de inquérito.
Lucro razoável
(59) Diversos exportadores alegaram que a margem de lucro calculada pela Comissão em relação aos dispositivos DRAM que obtiveram lucro durante o período de inquérito não era razoável.
Um exportador argumentou que o nível da margem de lucro calculado pela Comissão não se afigura razoável à luz do estado de depressão da procura no momento e ao facto de ter sido calculado com base num número extremamente reduzido de vendas que consistiam principalmente em DRAM de 1 megabit durante a época em que foram pela primeira vez introduzidas no mercado.
Argumentou igualmente que a Comissão deveria adoptar a margem de lucro média de todos os produtores como nível de lucro máximo, no sentido de corrigir a distorção das margens de lucro causada pelas diferentes fases em que cada produtor de DRAM de 1 megabit as introduziu no mercado.
Um outro exportador argumentou que o cálculo da Comissão, baseado numa média ponderada de todos os tipos de dispositivos lucrativos vendidos no mercado interno, excluía os tipos de dispositivos vendidos com perdas e que deveria ser calculado um « lucro razoável », justo e representativo, a partir das vendas realizadas com lucro e com prejuízo.
Argumentou igualmente ser erróneo considerar qualquer geração de memória isoladamente num determinado momento e que se obteria um quadro mais realista da situação se a rentabilidade fosse avaliada relativamente a ciclos de vida completos dos produtos, bem como em relação às DRAM em geral.
(60) Na determinação dos valores normais calculados, a Comissão tem que determinar uma margem de lucro razoável a adicionar aos custos de produção. A alínea b), subalínea ii), do nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 estabelece a base para se calcular o lucro razoável, isto é, « tomando como referência . . . os lucros auferidos pelo produtor ou pelo exportador aquando das vendas rentáveis de produtos similares no mercado interno ».
A Comissão determinou as vendas rentáveis, tal como descrito no ponto 49 supra. Quando, segundo esta abordagem, as vendas foram consideradas rentáveis durante o referido período, as vendas individuais podem ter sido efectuadas com perdas desde que vendas suficientes realizadas com lucro tenham conduzido a um lucro global realizado durante este período.
Para efeito das conclusões provisórias, esta abordagem é considerada razoável pela Comissão e os resultados obtidos são considerados como fiáveis. O facto de diferirem de exportador para exportador traduz a posição concorrencial e a política de preços específica de cada um deles. No entanto, face aos argumentos apresentados, às particularidades da indústria DRAM e ao facto de todos os exportadores terem alegado dever ser utilizada uma margem de lucro mais baixa e mesmo sugerido margens de lucro mais razoáveis que variavam consideravelmente entre eles, as partes interessadas foram convidadas a realizar um estudo baseado em princípios económicos e contabilísticos sãos, no sentido de apresentarem uma indicação de um lucro razoável para esta indústria de capital particularmente intensivo. Só uma parte interessada apresentou um estudo sério na matéria, que revelou um nível de lucro considerado necessário para esta indústria em termos de longo prazo. À luz deste estudo, os resultados obtidos pela Comissão com base na metodologia utilizada para determinar, para efeito das conclusões preliminares uma margem de lucro razoável, tendo em vista os valores normais calculados, afiguram-se razoáveis.
D. PREÇO DE EXPORTAÇÃO
(61) Os oito exportadores que responderam ao questionário da Comissão nos prazos fixados venderam, todos eles, DRAM acabadas a compradores independentes na Comunidade Europeia, através de filiais de vendas estabelecidas na Comunidade. Estes oito exportadores enviaram, todos eles, DRAM acabadas para a Comunidade a partir do Japão. Cinco exportadores enviaram, para além disso, discos, matrizes e DRAM montadas sem marca e/ou não testadas para uma transformação complementar nas filiais de produção na Comunidade previamente à venda no seu estado final através das filiais de vendas. Três exportadores procederam a vendas directas de DRAM acabadas a importadores independentes na Comunidade Europeia, para além das vendas por intermédio das suas filiais de vendas. Diversos exportadores efectuaram vendas de DRAM, apesar de em pequenas quantidades, destinadas a exportação para a Comunidade Europeia através de agências de compra japonesas não relacionadas de empresas comunitárias.
(62) No que diz respeito às exportações directas dos produtores japoneses para importadores independentes na Comunidade e para compradores independentes no Japão (agências de compra japonesas), os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido.
(63) Em todos os outros casos, isto é, quando as exportações foram feitas para empresas filiais que importaram o produto na Comunidade, considerou-se apropriado, tendo em conta a relação existente entre o exportador e o importador, determinar preços de exportação calculados com base nos preços a que os produtos acabados foram pela primeira vez revendidos a compradores independentes na Comunidade. Para este cálculo, foi necessário separar:
i) as DRAM que foram exportadas no estado acabado e vendidas a compradores independentes no mesmo estado,
ii) das DRAM exportadas para efeitos de uma transformação complementar na Comunidade e subsequentemente vendidas no estado acabado.
Relativamente a três exportadores que montaram ou introduziram transformações suplementares na Comunidade, não foi possível identificar as vendas de DRAM acabadas, em função de terem sido exportadas no mesmo estado do Japão ou montadas ou transformadas na Comunidade os discos, matrizes ou DRAM montadas não acabadas. Neste caso, as quantidades de vendas de DRAM acabadas foram separadas para efeito das conclusões preliminares com base na relação existente entre as quantidades de DRAM acabadas e as quantidades de DRAM para montagem ou transformação complementar importadas na Comunidade Europeia.
ad i):
Os preços de exportação, calculados numa base CIF fronteira comunitária para os produtos acabados, foram determinados deduzindo dos preços de revenda aos compradores independentes todos os custos incorridos pela filial de vendas entre a importação e a revenda, incluindo os direitos e imposições e uma margem de lucro razoável. Na ausência de cooperação dos importadores independentes, a margem de lucro foi, com base na experiência da Comissão, fixada em 5 % do volume de negócios das vendas;
ad ii):
Os preços de exportação, calculados numa base CIF fronteira comunitária relativamente aos produtos não acabados, foram determinados deduzindo dos preço de revenda a compradores independentes, numa primeira fase, os custos e a margem de lucro determinada para a filial de vendas e, numa segunda fase, todos os custos incorridos pela filial de produção nas operações de montagem ou de transformação complementar. Não foi atribuída à filial de produção qualquer margem de lucro adicional.
(64) Não foram tomadas em consideração algumas transacções de exportação relativas a certos tipos de dispositivos, quer devido ao facto de as quantidades em causa serem diminutas (menos de 1 000 unidades) quer por não se encontrarem disponíveis informações fiáveis para estabelecer o valor normal. Considera-se que esta abordagem tem um impacte negligenciável nas conclusões preliminares relativas ao dumping .
Argumentação relativa à determinação dos preços de exportação
(65) Um exportador alegou que uma margem de « lucro razoável » em relação às filiais de importação na Comunidade Europeia é inferior aos 5 % utilizados pela Comissão, devido ao facto de os lucros normais dos produtores de produtos electrónicos japoneses no seu conjunto se terem situado em 1987 entre cerca de 1 % e 5 %.
(66) A Comissão considera que os lucros ou perdas efectivamente realizados pelas filiais de um exportador, que desempenham inter alia a função de um importador na Comunidade Europeia, não podem ser tidos em consideração na medida em que tais lucros ou perdas são influenciados pela relação existente entre as empresas de exportação e de importação. Com base na experiência da Comissão, considera-se razoável uma margem de lucro de 5 % para um importador independente que negoceia com produtos similares ao do objecto do inquérito.
(67) Um outro exportador argumentou que a metodologia utilizada pela Comissão para determinar os preços de exportação, calculados para os discos e as matrizes a partir dos preços de DRAM acabadas a compradores independentes na Comunidade Europeia era extremamente injusta. Alegou que o único resultado da sua decisão de investir em intalações de produção na Europa, muito antes do que qualquer um dos denunciantes, foi apenas o da sua margem de dumping ser consideravelmente superior ao que teria sido se não produzisse na Comunidade Europeia.
(68) Independentemente dos méritos da decisão deste exportador de investir em unidades de produção europeias, a Comissão considera que a metodologia adoptada para efeitos das conclusões preliminares de determinar os preços de exportação calculados para os discos e matrizes é razoável, uma vez que implica um ajustamento de todos os custos incorridos entre a importação e a revenda e um lucro razoável, nos termos do nº 8, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. O facto de os custos incorridos por este exportador na Comunidade Europeia serem superiores quando comparados com os incorridos no Japão não invalida a metodologia utilizada. Para além disso, outros exportadores que realizam operações de montagem na Comunidade Europeia não contestaram esta metodologia.
(69) Um terceiro exportador, que, através de filiais de venda estabelecidas na Comunidade Europeia, efectuou grandes quantidades de vendas sem pagamento do direito a fabricantes de computadores, argumenta que estas transacções não deveriam ser incluídas em qualquer cálculo de dumping devido ao facto de os fabricantes de computadores importarem os produtos no âmbito do regime de tráfego de aperfeiçoamento activo para incorporação em produtos subsequentemente exportados.
(70) A Comissão salienta que um produto deve ser considerado objecto de dumping se o seu preço de exportação para a Comunidade for inferior ao valor normal de produto similar. A Comissão incluiu, assim, estas transacções nos cálculos efectuados para efeitos das conclusões preliminares sobre o dumping. A questão de saber se estas transacções devem ser tidas em consideração para efeitos da determinação do prejuízo é abordada no ponto respectivo do presente regulamento.
E. COMPARAÇÃO
(71) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de exportação, a Comissão teve em consideração, quando apropriado, as diferenças nas características físicas, encargos de importação e impostos indirectos, e diferenças nos custos de venda directamente relacionados, quando foram apresentados pedidos relativamente a estas diferenças nas vendas em consideração. Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica.
(72) No que diz respeito às características físicas, a Comissão isolou certos dispositivos DRAM com base nas seguintes características e especificações técnicas:
- por grupo de produto, isto é, DRAM montadas, matrizes transformadas ou discos transformados,
- por densidade,
- por processo, por exemplo, SMOF e NMOS, incluindo as versões « em matriz condensada »,
- por material de embalagem (plástico, etc.),
- por tipo de embalagem (DIP, LCC, SOP, etc.),
- por nível de velocidade (tempo de acesso),
- por revestimento do quadro de montagem,
- por configuração.
O preço de exportação de um produto isolado de acordo com estas características e especificações foi, assim, facilmente comparado com o valor normal de um produto idêntico.
(73) No que diz respeito aos ajustamentos relativos às despesas de venda directamente relacionadas, foram efectuados ajustamentos relativamente a diferenças em:
- transporte, seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios,
- embalagem,
- condições de pagamento,
- garantias, assistência técnica e outros serviços pós-venda,
- salários dos vendedores e comissões.
(74) Face aos ajustamentos relativamente diminutos requeridos para efeitos da comparação e à complexidade do inquérito em outras áreas, a Comissão aceitou os pedidos apresentados pelos exportadores sem uma verificação pormenorizada, com excepção dos casos em que se inferia de modo evidente dos pedidos que as despesas relativamente às quais se solicitavam ajustamentos não eram custos directamente relacionados. Foi este especialmente o caso dos custos de transporte no âmbito de uma empresa e das despesas de seguro e do salário de pessoal alegadamente vendedor. Num outro caso, foram apresentados pedidos relativamente a direitos de patente. Sem prejuízo da posição da Comissão sobre a questão de um ajustamento dever ser concedido neste caso específico relativamente aos direitos de patente, a Comissão não tomou em consideração as observações deste exportador, uma vez que o ajustamento em questão afectava do mesmo modo o valor normal e o preço de exportação, não tendo portanto qualquer impacte no cálculo do dumping.
Argumentação relativa à comparação
(75) Um exportador argumentou que, nos termos do disposto no nº 9, alínea a), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, que refere que o valor normal e o preço de exportação devem ser determinados o mais possível no mesmo momento, as comparações entre o valor normal e o preço de exportação deveriam ser feitas numa base trimestral.
(76) A Comissão explicitou já no ponto 58 supra a razão pela qual considera este método de comparação inapropriado face às circunstâncias existentes durante o período de inquérito que afectam a determinação do valor normal. O método adoptado pela Comissão conduz, assim, a uma comparação do valor normal e do preço de exportação em momentos tão próximos quanto possível.
F. MARGENS DE DUMPING
(77) O valor normal para cada um dos dispositivos de cada exportador foi comparado com os preços de exportação dos dispositivos comparáveis numa base de transacção a transacção. O exame preliminar dos factos revela a existência de dumping em relação às importações de DRAM originárias do Japão por parte de todos os produtores/exportadores japoneses objecto do inquérito, a saber: a Fujitsu Limited, a Hitachi Ltd, a Mitsubishi Electric Corporation, a NEC Corporation, a NMB Semiconductor Ltd/Minebea Co. Ltd, a Miyazaki Oki Electric Co. Ltd/Oki Electric Industry Co. Ltd, a Texas Instruments (Japan) Ltd e a Toshiba Corporation, sendo a margem de dumping igual ao montante em que o valor normal, tal como estabelecido, ultrapassa o preço de exportação para a Comunidade.
As margens de dumping variaram consoante os exportadores e, em relação a cada exportador, consoante o Estado-membro de importação, o dispositivo DRAM e o cliente. As margens médias ponderadas dos exportadores acima referidos, enquanto percentagem do preço CIF na fronteira comunitária, variaram entre 8,5 % e 206,2 %.
(78) Em relação aos exportadores que não responderam ao questionário da Comissão, nem se deram a conhecer de qualquer outro modo, o dumping foi determinado com base nos factos disponíveis, nos termos do disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.
A este respeito, a Comissão considerou que os resultados do seu inquérito constituíam a base mais apropriada para a determinação da margem de dumping e que criaria uma oportunidade de fraude ao direito considerar, relativamente a estes exportadores, uma margem de dumping inferior à mais elevada margem de dumping de 206,2 % determinada em relação a um exportador que tinha cooperado no inquérito. Por estas razões, considerou-se apropriado utilizar esta última margem de dumping relativamente a este grupo de exportadores.
(79) Três exportadores que haviam exportado quantidades diminutas durante o período do inquérito deram-se a conhecer como partes interessadas numa fase tardia do processo. A Comissão considera que, para investigar o dumping relativamente a estes exportadores que haviam, por razões específicas da empresa, deliberadamente decidido não cooperar durante os prazos fixados, teria atrasado consideravelmente o inquérito. A Comissão considera assim que, para efeitos da sua determinação preliminar, é apropriado utilizar a margem de dumping mais elevada relativamente a estas empresas.
G. PREJUÍZO
a) Evolução e estado actual da indústria comunitária
(80) A Comissão recebeu e verificou informações pormenorizadas relativas às actividades em DRAM das empresas denunciantes que constituem a indústria comunitária. Estas informações revelaram que:
(81) i) Uma destas empresas deu início às suas actividades na área dos semicondutores ao adquirir, em 1983, uma moderna unidade de fabrico de discos. Decidiu dar início à produção de DRAM em 1984 com a aquisição de tecnologia a uma empresa estrangeira com o objectivo de fornecer um importante utilizador final com o qual um contrato de vendas relativo a grandes quantidades de DRAM havia sido celebrado. Este contrato previa fornecimentos durante o período de 1985 a 1987. A empresa procedeu a grandes investimentos na Comunidade Europeia para poder transformar discos e realizar operações de montagem.
Na sequência do dramático colapso dos preços das DRAM no decurso de 1985, tornou-se evidente que o cliente não podia honrar os seus compromissos contratuais, dado que os preços de compra nele previstos eram mais elevados que os preços de mercado nesse momento. Devido aos preços dramaticamente baixos das DRAM nos mercados comunitário e mundial (muito inferiores aos custos de produção projectados da empresa) e devido ao facto de o seu principal cliente ter denunciado o contrato, a empresa viu-se forçada a suspender os seus planos relativos às DRAM no início de 1986. As perdas sofridas foram consideráveis. Em 1985, a empresa vendeu quantidades relativamente modestas de DRAM de 64K a partir das suas instalações de produção na Comunidade Europeia.
Esta empresa produzia outros semicondutores MOS, desde que tinha adquirido a sua unidade de fabrico de discos, e estava a esforçar-se no sentido de voltar a produzir DRAM através de um acordo de transferência de tecnologia com um produtor de DRAM estabelecido;
(82) ii) Uma outra empresa produziu e comercializou quantidades relativamente pequenas de DRAM nos anos 1970, actividades que viria a suspender em 1981. Em 1984/1986, realizou investigação em diversas DRAM de 256K. Em 1984/1985, esta empresa considerou a hipótese de estabelecer uma unidade de produção DRAM na Comunidade conjuntamente com um importante parceiro; este projecto não viria a concretizar-se devido aos preços muito baixos das DRAM nos mercados comunitário e mundial. Esta empresa é igualmente um produtor de semicondutores confirmado e tem importantes instalações de produção na Comunidade, que poderiam teoricamente ser usadas para a produção de DRAM, para o que seria necessário, no entanto, importantes investimentos em capital;
(83) iii) Uma terceira empresa é uma filial de uma empresa estrangeira, que havia sido anteriormente (antes do período de inquérito) um produtor de DRAM confirmado. Em 1981, decidiu introduzir a produção de DRAM nas suas operações comunitárias e adoptou, nesse ano, um plano de investimentos para o efeito, prevendo investimentos de capital significativos durante diversos anos. A construção das instalações na Comunidade tiveram início em 1982 e a instalação do equipamento terminou no início de 1985. O grupo a que esta empresa pertence, tendo sofrido perdas financeiras maciças nas suas actividades em DRAM a nível mundial durante 1985, decidiu suspender a projectada extensão das instalações, tendo, em Setembro de 1985, decidido mesmo do seu « congelamento ». A empresa suspendeu a sua produção de DRAM mundial no início de 1985 na pendência do resultado das acções anti-dumping iniciadas contra as importações japonesas. A unidade na Comunidade Europeia permaneceu fechada do fim de 1985 até meados de 1986 e a partir de Junho de 1986 as instalações foram parcialmente reconvertidas para a produção de microprocessadores. Da decisão de suspender a produção de DRAM resultaram perdas financeiras enormes. Entretanto, a empresa, plenamente consciente da importância da produção de DRAM de massa, estabeleceu e reviu de modo contínuo planos de produção de DRAM à luz da evolução dos preços de mercado das DRAM e, em Março de 1987, adoptou um importante programa de investimentos para melhorar as instalações com vista a retomar a produção de DRAM. O programa previa a produção comercial de DRAM de 1 megabit que tem estado a ser realizado. A produção de DRAM da empresa na sua unidade na Comunidade Europeia foi atrasada dois anos e meio devido aos excessivamente baixos preços objecto de dumping das DRAM nos mercados comunitário e mundial da época.
(84) iv) Uma quarta empresa explorava antes, durante e depois do período de inquérito, uma unidade de produção de DRAM (quer processamento de discos quer operações de montagem) fora da Comunidade. Estas actividades foram consideravelmente reduzidas durante 1986 e 1987 devido aos baixos preços do mercado.
No início de 1984, a mesma empresa adoptou um projecto que previa a produção em massa de DRAM de 1 megabit e 4 megabit - quer processamento de discos quer operações de montagem - numa nova unidade na Comunidade. Este projecto incluía um plano de investimentos promenorizado que previa investimentos importantes a nível das instalações de produção e em investigação e desenvolvimento. Estabelecia igualmente um calendário estrito que previa a produção de massa de DRAM de 1 megabit com início em Janeiro de 1987 e a de DRAM de 4 megabit em Janeiro de 1989 com projecções relativas às quantidades de produção e aos respectivos custos. Em 1985, esta empresa celebrou um acordo de transferência de tecnologia com um dos mais importantes produtores de DRAM em relação principalmente às DRAM de 1 megabit. No início de 1986 e durante 1987, esta empresa teve de tomar diversas decisões de redução dos seus planos de investimento iniciais relativos à produção de DRAM devido ao colapso dramático dos preços de DRAM comparados com os que haviam sido incluídos nas projecções. Em Fevereiro de 1986, decidiu-se reduzir consideravelmente a capacidade projectada. No seu plano de meados de 1986, a empresa decidiu não proceder à construção de uma segunda unidade de DRAM na Comunidade pelas mesmas razões que as acima referidas.
Em Setembro/Novembro de 1986, devido à manutenção dos preços extremamente baixos das DRAM, a concretização dos investimentos previamente autorizados foi bloqueada. Principalmente devido a estas decisões, o arranque final da produção de massa foi consideravelmente atrasado. A produção de massa de DRAM de 1 megabit só viria a arrancar nos finais de 1987/inícios de 1988.
Entretanto, esta empresa desenvolveu uma DRAM de 4 megabits, encontrando-se disponíveis há já algum tempo amostras e estando o início da produção de massa prevista para a segunda metade de 1989.
b) Situação da indústria comunitária
(85) À luz destes factos, o primeiro aspecto que surge relativamente à determinação do prejuízo é o de saber se a indústria comunitária, tal como representada pela empresas denunciantes, era durante todo o período abrangido pelo inquérito uma indústria estabelecida, uma indústria numa primeira fase de arranque ou uma indústria nascente.
(86) Os denunciantes alegam que os factos do presente caso são de tal ordem que a Comissão pode razoavelmente determinar o prejuízo segundo qualquer um dos três critérios previstos pela legislação anti-dumping - prejuízo importante ou ameaça de prejuízo importante a uma indústria comunitária estabelecida ou atraso considerável no estabelecimento de tal indústria. Os exportadores alegam que não existia qualquer indústria comunitária de DRAM estabelecida anteriormente ou durante o período objecto de inquérito, devendo, consequentemente, o prejuízo ser examinado na perspectiva do atraso considerável. (87) Ao examinar este aspecto, a Comissão considera que, por um lado, pode ser razoável argumentar que uma indústria que dispõe das instalações de produção, do equipamento e do saber-fazer tecnológico necessário, e que produziu DRAM mesmo numa base não comercial, deve ser considerada como uma empresa estabelecida. Nestas condições, devem ser examinadas a existência de prejuízo importante ou de uma ameaça de prejuízo. Por outro lado, se a produção comercial constitui uma condição sine qua non do « estabelecimento », a Comissão deverá considerar se as empresas denunciantes constituem indústrias nascentes. Neste caso, deverá ser examinada a existência de prejuízo na perspectiva do atraso considerável.
(88) Tendo em conta as circunstâncias especiais deste caso, pareceu apropriado à Comissão examinar se os elementos de prova disponíveis podiam conduzir a uma determinação de prejuízo importante ou de prejuízo sob forma de atraso considerável.
Factores de prejuízo
a) Volume e partes de mercado das importações de DRAM de origem japonesa
(89) Não se encontravam disponíveis dados precisos relativos às importações totais e ao consumo total. No entanto, com base nas informações obtidas das partes envolvidas no processo e a partir de um certo número de outras fontes, a Comissão pôde determinar com precisão suficiente o consumo na Comunidade. Apurou-se assim que o consumo de DRAM aumentou consideravelmente de 1983 (30,5 milhões de unidades) para 1987 (90,4 milhões de unidades), com um valor máximo em 1986 (124 milhões de unidades). No mesmo período, as vendas japonesas na Comunidade aumentaram de 7,5 milhões de unidades em 1983 para 63,7 milhões de unidades em 1987, com um valor máximo de 105,5 milhões de unidades em 1986. Esta evolução representa um aumento da parte de mercado detida pelos produtores japoneses de 24,6 % em 1983 para 70,5 % em 1987, com uma percentagem máxima de 85,1 % em 1986. Deve notar-se que estes valores se baseiam em unidades DRAM, considerando a Comunidade que, uma vez que a procura se refere à capacidade de memória, seria mais preciso utilizar um método baseado no número de bits de memória relativa às densidades de memória das unidades individuais. As informações disponíveis não permitiram, no entanto, efectuar este cálculo em relação à totalidade do período em causa. As informações sugerem que o consumo em 1987, expresso em bits de memória, era superior ao apurado numa base unitária e que a parte de mercado dos produtores japoneses era igualmente superior. As importações de DRAM de origem japonesa puderam ser medidas em termos de bits de memória e, nesta base, revelam um aumento significativo entre 1984 e 1986, a saber:
- 1984: 4,8 milhões de megabits,
- 1985: 11,7 milhões de megabits,
- 1986: 30,3 milhões de megabits.
(90) Verificou-se igualmente durante o inquérito a existência de um possível mercado « cinzento » para os produtos DRAM, na medida em que os preços DRAM de certos dispositivos eram alegadamente de certo modo inferiores no Japão do que na CEE. Não foi possível quantificar tais vendas, mas, segundo as informações disponíveis, crê-se que as quantidades envolvidas são relativamente diminutas. De qualquer modo, quaisquer que fossem essas quantidades, a sua inclusão nos cálculos conduziria a um aumento da parte de mercado detida pelos produtos japoneses.
b) Preços
(91) A análise da Comissão dos preços das DRAM revelaram que, nos mercados comunitário e mundial, os preços diminuíram consideravelmente antes e durante o período abrangido pelo inquérito. Somente no final deste período é que os preços se estabilizaram ou, em relação a alguns dispositivos, aumentaram ligeiramente. Uma análise complementar revelou que este acentuado declínio dos preços foi maior do que o que se poderia esperar das economias de escala e do efeito da curva de aprendizagem bem conhecida por esta indústria. De facto, os preços das DRAM japonesas situavam-se geralmente a níveis abaixo dos custos de produção. Estes níveis eram igualmente consideravelmente inferiores às projecções da indústria comunitária, que se haviam baseado em estimativas razoáveis de evolução dos preços numa situação de mercado equitativa.
c) Outros factores económicos relevantes
(92) No que diz respeito às condições gerais da indústria comunitária, já explicitadas nos pontos 80 a 84 supra, a Comissão verificou mais especificamente que a produção planeada das empresas denunciantes teria representado uma parte significativa de mercado comunitário total em 1986 e teria excedido a procura comunitária em capacidade de memória em 1987. No entanto, devido ao baixo nível dos preços existentes, a capacidade de produção disponível nunca foi utilizada para a produção comercial e os planeados aumentos da capacidade de produção foram reduzidos. Como resultado, as vendas foram praticamente inexistentes e as partes de mercado esperadas nunca foram, nem mesmo parcialmente, atingidas.
Esta situação específica teve um impacte negativo na situação financeira da indústria comunitária. Os importantes investimentos em capital anteriores e durante o ano que terminou em 31 de Março de 1987 não produziram qualquer volume de negócios de vendas nem qualquer remuneração do investimento, tendo-se registado um cash flow negativo. As perdas financeiras foram consequentemente significativas.
Para além disso, o pessoal que havia sido contratado e formado especialmente para a produção de DRAM projectada teve que ser despedido, reciclado ou transferido para outras actividades.
d) Conclusões
(93) i) Prejuízo importante
Partindo-se do princípio que a indústria comunitária de DRAM era uma indústria estabelecida, os factos acima referidos revelam que, na sequência do considerável aumento das importações e das vendas de DRAM japonesas, combinado com preços em declínio rápido, a indústria comunitária não se encontrava em posição para utilizar a sua capacidade de produção instalada. Desta situação resultaram importantes perdas financeiras, perda ou atraso na remuneração dos investimentos efectuados e a necessidade de reciclar e de despedir pessoal. Este prejuízo é considerado como sendo importante;
ii) Atraso considerável
Partindo-se do princípio que a indústria comunitária de DRAM não era ainda uma indústria estabelecida, os factos acima referidos revelam o seguinte:
- três empresas denunciantes haviam estabelecido planos pormenorizados de investimento, produção, custos, comercialização e calendarização estrita, com vista à produção comercial de DRAM na Comunidade. No sentido de realizar estes planos, foram libertados enormes montantes de fundos. Estas três empresas adquiriram, todas elas, o saber-fazer tecnológico mais avançado necessário à produção de DRAM, construíram novas instalações extremamente dispendiosas e adquiriram e instalaram maquinaria actualizada. Já antes do período de inquérito tinham sido dispendidas centenas de milhões de ecus na preparação da produção de DRAM.
À luz desta situação, pode afirmar-se que estas três empresas denunciantes haviam assumido compromissos sérios para dar início à produção de DRAM, o que viria a ser ulteriormente confirmado pelo facto de duas empresas produzirem actualmente com êxito DRAM de 1Mb na Comunidade e ainda sublinhado pela prossecução contínua de projectos de produção de DRAM na Comunidade, pelo menos, por uma outra empresa denunciante. A viabilidade destes esforços é bem evidenciada pelo facto de todas as empresas denunciantes serem produtores confirmados de semicondutores e de mesmo duas delas terem sido produtores de DRAM confirmados, mas com instalações situadas fora da Comunidade Europeia;
- as decisões tomadas por duas das empresas, na sequência dos preços muito baixos no mercado de DRAM, atrasaram o início de produção de massa, em relação a uma empresa, em cerca de um ano e, em relação à outra, por um período consideravelmente mais longo. A terceira empresa que havia temporariamente abandonado o seu projecto de DRAM, devido aos preços muito baixos no mercado de DRAM, não deu início à produção comercial de massa de DRAM apesar de esforços contínuos neste sentido;
- pelo menos a três empresas denunciantes acima referidas sofreram perdas financeiras pesadas decorrentes do atraso/abandono temporário dos seus importantes projectos de produção de DRAM, tendo que sujeitar-se a não receber qualquer remuneração dos investimentos efectuados ou a receber uma reduzida remuneração destes investimentos num momento posterior. Para além disso, duas empresas denunciantes tiveram que despedir ou reciclar pessoal devido ao abandono temporário da produção de DRAM. Assim, considera-se que o estabelecimento de uma indústria comunitária de DRAM foi atrasado de forma considerável.
Argumentação relativa ao prejuízo
(94) Diversos exportadores argumentaram que o empenhamento de algumas empresas denunciantes na produção futura de DRAM na Comunidade é duvidoso, uma vez que todas as suas instalações de produção se situam fora da Comunidade, apesar dos níveis muito elevados de protecção pautal de que a indústria europeia de semicondutores pode beneficiar.
(95) O inquérito realizado pela Comissão revelou claramente o sério empenhamento das empresas acima referidas na produção de DRAM na Comunidade. Para além disso, a produção comercial actual de duas destas empresas constitui prova da seriedade destes compromissos.
(96) Um exportador argumentou que as suas vendas à Comunidade, numa base de não pagamento do direito, não deveriam ser consideradas para efeitos da determinação do prejuízo, na medida em que alega que eram importadas na Comunidade no âmbito do regime de tráfego de aperfeiçoamento activo para incorporação em produtos destinados a serem exportados posteriormente.
Até agora não foram apresentados quaisquer elementos de prova para corroborar esta alegação. A Comissão decidiu, assim, para efeitos da sua determinação provisória, incluir estas vendas na determinação do prejuízo.
(97) A EUROBIT argumenta que os preços aumentaram significativamente desde o período de inquérito e que o prejuízo cessou.
É difícil, se não mesmo impossível, apreciar factos que ocorreram depois do termo do período do inquérito e, de qualquer modo, as informações de que a Comissão dispõe parecem sugerir que continua a ser causado prejuízo.
H. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PREJUÍZO E AS IMPORTAÇÕES OBJECTO DE DUMPING
a) Efeitos das importações objecto de dumping
(98) A fim de determinar se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária fora causado pelos efeitos do dumping, na acepção do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a Comissão concluiu que a situação da indústria comunitária, caracterizada pela não utilização das capacidades de produção e por planos de produção não cumpridos ou reduzidos, coincide com o aumento do volume de importações de DRAM a preços reduzidos originárias do Japão.
(99) Para além disso, esta conclusão é reforçada pelo papel desempenhado pelos exportadores japoneses no mercado. Com efeito, com base nas informações disponíveis, entre as três entidades comerciais que exportavam DRAM para a Comunidade em quantidades significativas em 1983, o Japão ocupava o segundo lugar. Em 1984, o Japão passou a ocupar o primeiro lugar e em 1985 e 1986 os exportadores japoneses ocupavam uma posição dominante, detendo respectivamente 70 % e 85 % do mercado comunitário.
Verificou-se uma evolução semelhante a nível do mercado mundial, devendo a posição dominante dos exportadores japoneses ser analisada com base no facto de estes venderem geralmente a preços inferiores aos seus custos de produção.
b) Efeitos de outros factores
(100) No que se refere à possibilidade do prejuízo à indústria comunitária poder ter sido causado por outros factores, na acepção do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a Comissão examinou em especial factores tais como a entrada tardia no mercado, estratégias inadequadas, gestão e problemas estruturais e técnicos. Não obstante ser verdade que a indústria comunitária podia nessa época ser considerada como tendo entrado tardiamente na produção de DRAM, os projectos das empresas específicas tomaram este elemento em consideração. Não existem elementos de prova disponíveis que permitam afirmar que as dificuldades surgidas subsequentemente possam ser atribuídas a uma entrada tardia no mercado e não aos efeitos do aumento rápido das exportações japonesas de DRAM a preços reduzidos. É igualmente verdade que uma das empresas autoras da denúncia se debatia com problemas técnicos. No entanto, verificou-se que estes problemas só surgiram posteriormente ao período do inquérito, quando o impacte das importações de DRAM a preços reduzidos era já evidente. Além disso, não existem elementos de prova que revelem que essas dificuldades eram superiores às dificuldades defrontadas pelos produtores japoneses relativamente à mesma geração de DRAM.
(101) A Comissão examinou igualmente se o prejuízo poderia ter sido causado por factores tais como o volume e os preços das importações que não foram objecto de dumping ou de uma retracção da procura. A Comissão concluiu, a este respeito, que a procura de DRAM sofreu um aumento superior a 400 % durante o período compreendido entre 1983 e 1986, enquanto as importações de DRAM de outras origens, que não os fornecedores japoneses, diminuíram consideravelmente, tanto em termos absolutos como relativos. Face à posição dominante dos fornecedores japoneses, os preços em geral das DRAM originárias de países terceiros distintos do Japão sofreram uma redução para os mesmos níveis que os das DRAM japonesas. Existem assim motivos para crer que essas importações foram também objecto de dumping.
Todavia, tendo em conta a rápida diminuição da parte de mercado detida por tais importações, a Comissão concluiu não poderem ter representado uma causa importante do prejuízo sofrido.
(102) Por conseguinte, a Comissão concluiu provisoriamente que outros factores diferentes das importações a baixo preço de DRAM originárias do Japão não contribuíram de forma significativa para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
c) Argumentação relativa ao nexo de causalidade
(103) Vários exportadores alegaram que a indústria japonesa continua a perder a sua parte de mercado a favor de produtores dos EUA e sul-coreanos, bem como a favor da Siemens.
(104) As informações de que a Comissão dispõe revelam que os exportadores japoneses aumentaram significativamente a sua parte de mercado comunitário durante o período 1983/1986, enquanto todos os outros exportadores perderam partes de mercado. Relativamente ao período 1987, as informações disponíveis revelam uma diminuição da parte de mercado detida pelos exportadores japoneses, apesar de ainda deterem mais de 70 % do mercado comunitário, em favor de outros fornecedores, em especial sul-coreanos.
(105) A Comissão confirma a sua determinação preliminar de que o prejuízo foi causado pelo aumento súbito das importações de DRAM a baixos preços originárias do Japão, verificado até ao final de 1986, que permitiu aos exportadores japoneses obterem uma parte muito elevada do mercado comunitário. Confirma-se que as importações japonesas diminuíram em 1987 de um nível bastante elevado para um nível mais baixo, mas ainda elevado, de penetração. Várias partes interessadas alegaram que esta situação resultou dos efeitos combinados do acordo alcançado entre os EUA e o Japão no que se refere ao comércio de semicondutores e ao início do processo anti-dumping da Comunidade.
(106) Paralelamente, a Comissão sublinha que as estatísticas apresentadas por certas partes interessadas identificam os fornecedores pela nacionalidade da empresa-mãe e não segundo a sua posição no âmbito do processo anti-dumping.
Esta abordagem conduziu frequentemente a uma interpretação incorrecta dos valores, a seu favor.
(107) Alguns exportadores alegaram que, como consequência do acordo EUA-Japão, foram sujeitos a medidas rigorosas por parte do Governo japonês que desencorajaram a subcotação dos preços e conduziram a um reforço dos preços médios de mercado das DRAM na Europa.
(108) A análise dos preços no Japão e na Comunidade, efectuada pela Comissão, indica que efectivamente os preços registavam uma tendência para aumentar no final do período do inquérito. Todavia, apesar desta tendência, verificavam-se ainda práticas de dumping, embora em menor grau do que no início do período do inquérito.
(109) Alguns exportadores japoneses alegaram que os produtores japoneses não se encontravam em posição de determinar os preços de mercado nem incentivaram movimentos de descida dos preços, mas que as reduções normais dos preços de DRAM, devidas aos efeitos da curva de aprendizagem e do ciclo de vida do produto, foram exarcerbadas pela recessão mundial no mercado de semicondutores.
(110) A Comissão não pode aceitar estes argumentos. O mercado comunitário de DRAM registou uma expansão considerável desde 1983 e os exportadores japoneses no seu conjunto aumentaram consideravelmente a sua parte de mercado, ao contrário do que aconteceu com praticamente todos os outros fornecedores.
(111) Além disso, um exportador japonês alegou que a sua prática em matéria de preços se deve exclusivamente à necessidade de enfrentar pressões da concorrência no mercado comunitário e que, por conseguinte, em relação aos preços praticados pelos seus concorrentes, não subcotou nem determinou tendências de preços, situando-se os seus preços sempre a um nível superior aos preços praticados pelos outros exportadores japoneses.
(112) Tendo em conta esta situação, bem como o facto de os exportadores japoneses praticarem peços geralmente abaixo dos seus custos, a Comissão considera existirem fortes motivos para considerar os exportadores japoneses como líderes em matéria de preços.
(113) Vários exportadores alegaram que o facto de os autores da denúncia não terem conseguido implantar de forma viável uma indústria de DRAM na Europa se deve a outros factores essenciais, tais como a entrada tardia no mercado, resultados poucos satisfatórios em termos de factores distintos do preço, estratégias de produtos pouco adequadas, alterações em termos de gestão e de carácter estrutural, problemas técnicos e concentração no seu mercado interno.
(114) A Comissão debruçou-se já sobre o efeito de outros factores relevantes sobre a indústria comunitária nos pontos 100 e seguintes. O inquérito revelou que os argumentos apresentados não têm fundamento.
d) Conclusão
(115) Em conclusão, o volume das importações de dumping, a sua penetração no mercado, os preços a que as DRAM objecto de dumping foram vendidas no mercado comunitário, bem como a situação da indústria comunitária conduziram a Comissão a concluir, para efeitos de uma conclusão preliminar, que as importações de DRAM originárias do Japão objecto de dumping, consideradas isoladamente, causaram prejuízo à indústria comunitária. A Comissão concluiu pela existência de um prejuízo importante e de um prejuízo sob a forma de um atraso considerável. No primeiro caso, as enormes perdas financeiras resultantes da não utilização das fábricas e dos recursos humanos devem ser consideradas importantes, quer se trate de uma indústria já estabelecida ou de uma indústria que existe mas que se encontra numa fase de arranque ou de uma indústria nascente. No segundo caso, as importações objecto de dumping causaram claramente um atraso considerável no desenvolvimento da indústria comunitária, estabelecida ou não, atrasando a adopção de decisões que teriam sido tomadas numa situação de mercado equitativa. Por conseguinte, a Comissão considera que a questão de saber se a indústria comunitária se encontrava estabelecida nesse momento pode ser deixada em aberto.
I. INTERESSE COMUNITÁRIO
Considerações gerais
(116) A fim de avaliar se é do interesse da Comunidade a adopção de medidas contra as importações de DRAM originárias do Japão que são objecto de dumping e que se revelou causarem um prejuízo à indústria comunitária autora da denúncia, a Comissão tomou em consideração as alterações verificadas nos factores que determinam a oferta e a procura no mercado comunitário, os benefícios resultantes da produção em massa de DRAM e a situação específica da indústria comunitária de DRAM e das indústrias utilizadoras.
No que se refere às alterações a nível da oferta e da procura, a Comissão sublinha que, em 1983, os fornecedores japoneses detinham uma parte de mercado comunitário inferior à dos fornecedores dos EUA e da Europa, considerados isoladamente, ao passo que actualmente detêm, em larga medida através de práticas de dumping, uma posição dominante, não só no mercado comunitário mas igualmente no mercado mundial. A consequente retirada da maioria dos produtores americanos de DRAM do mercado, os obstáculos à produção em volume por parte da indústria comunitária, paralelamente a dificuldades técnicas verificadas geralmente na produção de DRAM de 1 megabit, bem como um aumento da procura contribuíram, de forma combinada, na opinião da Comissão, por um lado, para a recente escassez de DRAM e para os seus preços elevados e, por outro, para uma dependência por parte das indústrias utilizadoras de produtos electrónicos face aos fornecedores japoneses.
Relativamente aos benefícios resultantes de uma produção de massa de DRAM, a Comissão considera que uma indústria comunitária de DRAM viável contribuirá para criar uma forte indústria electrónica na Comunidade em geral. Em primeiro lugar, os DRAM constituem impulsionadores tecnológicos para outros dispositivos mais complexos no domínio dos semicondutores. Em segundo lugar, a indústria de semicondutores em que se enquadra a produção de DRAM constitui uma indústria estratégica, uma vez que os semicondutores representam uma componente fundamental no processamento de dados nas telecomunicações e na indústria automotora.
Em terceiro lugar, a utilização da tecnologia mais avançada na produção de DRAM não só aumenta a competitividade desta indústria como também a da indústria electrónica a jusante. Em quarto lugar, uma indústria comunitária de DRAM viável proporcionará uma fonte alternativa de abastecimento à indústria de electrónica comunitária, reduzindo deste modo a dependência face aos produtores japoneses de DRAM dominantes. Este último aspecto é considerado essencial, uma vez que os produtores japoneses se integram, regra geral, verticalmente e fabricam também os produtos finais concorrentes dos produtos produzidos pela indústria electrónica comunitária.
No que se refere à situação especial da indústria comunitária de DRAM, a Comissão sublinha que, das três empresas autoras da denúncia que se encontravam seriamente empenhadas na produção em grande escala de DRAM durante o período do inquérito, duas se encontram já empenhadas na produção comercial apesar dos seus planos de produção não se encontrarem ainda executados totalmente. Esta situação torna-as especialmente vulneráveis a novas práticas de dumping.
Argumentos relativos ao interesse
comunitário
(117) A maioria das partes envolvidas no processo pronunciaram-se sobre o facto de ser ou não do interesse comunitário a instituição de direitos anti-dumping ou de outras medidas. Praticamente todos os exportadores japoneses se pronunciaram contra a instituição de direitos. Os argumentos por eles apresentados constituem, na sua maioria, variações sobre um número reduzido de argumentos que se resumem em seguida:
- a instituição de direitos anti-dumping não seria do interesse comunitário, uma vez que estes aumentariam o preço médio das DRAM na Comunidade, afectando por conseguinte a posição concorrencial de certas indústrias de alta tecnologia e sabotando os esforços envidados no sentido de uma maior competitividade por parte dessas indústrias,
- os produtores dos EUA, sul-coreanos e outros não europeus beneficiarão muito mais destes preços mais elevados do que os autores da denúncia,
- não existe uma produção interna de DRAM por parte dos autores da denúncia; demoraria muito tempo até que essas instalações pudessem ser estabelecidas; a indústria não dispõe do equipamento necessário à produção de DRAM em volume,
- preços mais elevados incentivariam alguns utilizadores de DRAM a considerarem a possibilidade de transferirem parte das operações para o exterior,
- a parte de mercado dos autores da denúncia não aumentaria de forma significativa porque os seus custos e outros factores distintos do preço não lhes permitem ser competitivos,
- iniciativas europeias, tais como Eureka e Esprit, constituem exemplos de uma abordagem mais adequada no sentido da resolução dos problemas da indústria comunitária,
- direitos anti-dumping instituídos sobre as importações de discos e matrizes afectariam negativamente o emprego em fábricas europeias que pertencem a empresas japonesas,
- os distribuidores de DRAM japoneses diminuiriam os seus lucros e sofreriam uma contracção em termos de emprego, sendo alguns forçados a abandonar a sua actividade,
- o custo dos direitos anti-dumping para as indústrias consumidoras de DRAM seria completamente desproporcionado em relação a um eventual benefício para os autores da denúncia.
(118) A EUROBIT, que representa alguns utilizadores, afirmou claramente que condena as práticas de dumping e apoia totalmente a necessidade de desenvolver uma indústria europeia de circuitos integrados. Todavia, a EUROBIT defende não deverem ser adoptadas medidas neste caso, tendo em conta a protecção já concedida à indústria comunitária de DRAM pelos elevados direitos aduaneiros, e que quaisquer medidas de protecção adicionais sob a forma de direitos anti-dumping, compromissos ou outras medidas comprometeriam ainda mais a competitividade dos utilizadores de DRAM, pois os seus preços aumentaram consideravelmente desde o período do inquérito, não se verificando já qualquer prejuízo. A EUROBIT alega em especial que:
- a indústria de computadores europeia perderá progressivamente a sua competitividade no mercado comunitário e em mercados de países terceiros,
- a indústria de computadores comunitária será forçada a abandonar a produção em grande escala na Comunidade e parcialmente a produzir e/ou a montar computadores em países terceiros,
- a indústria de computadores comunitária, que já efectuou investimentos consideráveis na Comunidade, será forçada a não continuar os seus investimentos,
- milhares de postos de trabalho serão eliminados em toda a Europa.
(119) A EECA, que representa os autores da denúncia, defende a adopção de medidas no interesse da Comunidade, com base no seguinte:
- uma especialização da podução no domínio da tecnologia dos semicondutores é essencial para uma indústria electrónica europeia forte - incluindo os membros da EUROBIT -, uma vez que a DRAM constitui um importante impulsionador da tecnologia dos semicondutores e a indústria de semicondutores constitui uma indústria estratégica,
- na falta de uma produção de semicondutores viável, a competitividade dos produtores europeus de outros produtos electrónicos será posta em perigo e continuará numa situação de desvantagem face aos produtores japoneses,
- a indústria electrónica comunitária deve dispor de uma fonte local de abastecimento e deve cooperar com os produtores comunitários de semicondutores, a fim de desenvolver produtos electrónicos novos e competitivos. Todos os principais produtores japoneses de semicondutores estão integrados verticalmente, concorrendo com os membros da EUROBIT. A inexistência de protecção a uma indústria comunitária de DRAM viável significa que os membros da EUROBIT estão reduzidos a apenas uma fonte de abastecimento: a dos seus concorrentes japoneses,
- na falta de produtores europeus de DRAM, a concorrência será reduzida, desaparecendo uma forte força de mercado, de tal modo que os produtores de países terceiros poderão determinar os tipos de produtos a serem fornecidos, bem como os respectivos preços.
(120) A Comissão tomou em consideração todas as observações apresentadas, bem como o estudo pormenorizado apresentado por um exportador japonês relativo ao impacte económico dos direitos anti-dumping sobre as DRAM japonesas.
(121) Em primeiro lugar, a Comissão reconhece a importância de uma indústria electrónica comunitária forte para a indústria comunitária em geral e o papel estratégico desempenhado pelas DRAM neste contexto, uma vez que se trata de um produto da maior importância em termos de desenvolvimento tecnológico. A acção comunitária no domínio dos projectos de investigação e desenvolvimento, tais como o Jessi, constitui um exemplo deste reconhecimento. Esta acção destina-se a melhorar a competitividade de uma indústria, partindo-se do princípio de que é susceptível de operar no contexto de um mercado equitativo.
(122) Em segundo lugar, no que se refere aos argumentos apresentados pelos exportadores e utilizadores relativos ao impacte negativo no mercado comunitário de preços mais elevados resultantes da instituição de direitos anti-dumping, a Comissão não pode aceitar que vantagens obtidas no passado através de práticas de dumping desleais possam agora ser invocadas como justificação para a não adopção das medidas necessárias para restabelecer uma situação de mercado equitativa. A Comissão sublinha que os preços aumentaram já consideravelmente desde o período do inquérito sem que fossem adoptadas quaisquer medidas e que os importadores, distribuidores e empresas japonesas que efectuam a montagem na Comunidade conseguiram enfrentar esta situação sem sofrerem as consequências alegadas.
(123) Mais especificamente, a EUROBIT alega que a indústria europeia de computadores perderia a sua competitividade e seria forçada a produzir ou montar computadores em países terceiros. Por outras palavras, se os preços das DRAM na Comunidade fossem superiores aos preços de outros mercados a nível mundial, produtores de computadores de países terceiros ganhariam uma posição vantajosa em termos de concorrência, forçando os fabricantes europeus de computadores a produzir no mercado onde poderiam beneficiar de preços de DRAM mais baixos.
A Comissão toma nota deste argumento mas não pode aceitar as suas implicações a nível do presente processo. Os preços das DRAM no mercado comunitário têm sido geralmente superiores aos preços de outros mercados durante muitos anos, devido parcialmente às diferenças nos direitos aduaneiros, o que sem dúvida afectou a competitividade da indústria de processamento de dados. Todavia, é necessário examinar a principal razão da existência de preços mais baixos em países terceiros. Com efeito, verificaram-se práticas de dumping por parte dos exportadores japoneses no mercado norte-americano em 1985 e no mercado comunitário em 1986 e início de 1987. A afirmação da EUROBIT implica por conseguinte que deveriam ser toleradas práticas de dumping no mercado comunitário, a fim de garantir a competitividade da indústria comunitária de computadores, como se através de práticas de dumping em países terceiros os preços das DRAM pudessem ser mais baixos. Esta situação seria contrária ao princípio da lealdade do comércio.
(124) Relativamente à afirmação de que o custo dos direitos anti-dumping para as indústrias consumidoras de DRAM seria completamente desproporcionado relativamente a qualquer benefício resultante para as empresas autoras da denúncia, a Comissão conclui que o estudo efectuado nesta área por uma empresa de consultadoria comercial não é conclusivo, uma vez que é incompleto e se baseia, relativamente a certas áreas, em informações que o inquérito efectuado pela Comissão provou serem incorrectas.
(125) A Comissão considera que o estudo é incompleto, dado que não considerou, entre outras coisas:
- as elevadas perdas sofridas pelas empresas comunitárias autoras da denúncia e os ganhos por parte das indústrias utilizadoras como resultado das práticas de dumping,
- a situação dos fornecedores comunitários de DRAM em condições de mercado normais e não a situação existente imediatamente após consideráveis práticas de dumping por parte dos exportadores,
- o desenvolvimento futuro da indústria comunitária de DRAM em condições de mercado normais,
- os benefícios tecnológicos noutras áreas resultantes da produção de DRAM.
(126) No que respeita à afirmação de que os produtores norte-americanos, coreanos e outros produtores não europeus beneficiarão mais de preços de DRAM mais elevados do que os autores da denúncia, como resultado de uma alteração de sentido a nível da procura, a Comissão considera que, no que se refere aos fornecedores norte-americanos, esta situação dificilmente se verificará, tendo em conta a actual situação da indústria norte-americana e a sua parte de mercado comunitário. Relativamente aos fornecedores coreanos e de outros países terceiros, os quais, segundo informações disponíveis, detêm uma parte limitada do mercado comunitário, a Comissão tomará as medidas adequadas caso se torne evidente que estes fornecedores estão a praticar dumping.
(127) Relativamente à afirmação de que não são necessárias quaisquer medidas, tendo em conta a protecção oferecida pelos direitos aduaneiros sobre as importações de DRAM, a Comissão sublinha que o argumento da EUROBIT equivale a afirmar que se deverá tolerar dumping causador de prejuízo pelo menos até ao nível dos direitos aduaneiros. Este argumento não pode ser aceite pela Comissão, uma vez que, por um lado, seria contrário ao príncipio geral de susceptibilidade de adoptar medidas em relação a dumping causador de prejuízo e, por outro, conduziria à negação de decisões adoptadas em matéria de direitos aduaneiros.
(127a) É verdade que durante e após o período de inquérito existiam na Comunidade Europeia suspensões de direitos relativamente a um certo número de produtos abrangidos pelo presente processo. A Comissão considera, no entanto, que estas suspensões de direitos não têm qualquer impacte a nível dos processos anti-dumping, uma vez que os objectivos prosseguidos pelas duas regulamentações são completamente diferentes.
(128) Por último, a Comissão considerou os argumentos relativos à incapacidade por parte dos autores da denúncia de fornecerem DRAM em volume numa base concorrencial.
As conclusões preliminares estabeleceram que as DRAM objecto de dumping, originárias do Japão, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária de DRAM, impedindo-a de se estabelecer como uma indústria viável. Após o período do inquérito, foram envidados novos esforços através de investimentos adicionais no sentido de produzir DRAM em quantidade na Comunidade. O tempo demonstrou que estes esforços estão a produzir resultados. O exame efectuado pela Comissão relativo aos investimentos, planos de produção e custos previstos revela que a indústria comunitária se encontrará em posição de responder a uma parte da procura comunitária, a preços competitivos, numa situação de mercado mais leal.
(129) Em conclusão, após ter considerado as várias observações apresentadas por todas as partes interessadas, a Comissão considera que, com base nas suas conclusões preliminares, o interesse comunitário exige a concessão de protecção à indústria comunitária de DRAM, de modo a assegurar o seu desenvolvimento numa situação de mercado leal. Todavia, tendo em conta as características específicas da indústria de DRAM, caracterizada por um curto ciclo de vida do produto, custos e preços voláteis e rapidamente decrescentes e a evolução dos preços desde o período do inquérito, a Comissão considera que, no interesse da Comunidade, a protecção necessária deve ser assegurada através de uma medida adequada que permita acompanhar a dinâmica da indústria de DRAM, sem criar obstáculos desnecessários à indústria utilizadora. J. MEDIDAS
Compromissos de preços
(130) A Comissão considera que compromissos de preços por parte dos exportadores japoneses constituiriam a medida mais adequada neste caso, uma vez que incorporariam as condições necessárias para possibilitar a flexibilidade necessária. Por conseguinte, a Comissão informou os exportadores que colaboraram no inquérito das principais conclusões do exame preliminar, tendo os exportadores em causa apresentado as suas observações sobre estas conclusões. Subsequentemente, a Comissão sugeriu compromissos de preços nos termos do nº 3 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Os seguintes exportadores, a saber: a Fujitsu, a Hitachi, a Matsushita, a Mitsubishi, a NEC, a NMB, a Oki, a Sanyo, a Sharp, a Texas Instruments e a Toshiba ofereceram compromissos relativos às suas exportações de DRAM para a Comunidade.
(131) Os referidos compromissos terão como efeito assegurar que os preços de venda na Comunidade não descerão abaixo de um certo nível de preço de referência, considerado adequado para eliminar numa medida satisfatória o prejuízo causado às empresas autoras da denúncia, tendo sido tomados em consideração os custos de produção efectivos e previstos dos exportadores. O nível dos preços de referência será determinado trimestralmente com base nos valores calculados de certos tipos de DRAM relativamente a cada exportador japonês. O respeito dos compromissos poderá ser, para além disso, efectivamente controlado.
(132) Nestas circunstâncias, os compromissos oferecidos são considerados aceitáveis, podendo, por conseguinte, ser encerrado o inquérito relativamente a estes exportadores.
(133) No comité consultivo, somente um Estado-membro levantou objecções a esta solução.
Direitos
(134) Com base nas informações disponíveis, a Comissão considera que os exportadores que ofereceram compromissos representam todos os produtores japoneses de DRAM que exportam actualmente DRAM para a Comunidade. Todavia, a fim de garantir a eficácia dos compromissos, cobrindo nomeadamente as vendas no « mercado cinzento » na Comunidade, que se sabe verificarem-se relativamente a este produto, deverá ser instituído um direito anti-dumping provisório.
(135) Um exportador alegou que seria inadequado instituir um direito anti-dumping sobre os discos, uma vez que estes são igualmente utilizados na produção de produtos não abrangidos pelo âmbito do inquérito.
(136) A Comissão não pode aceitar este argumento. As matrizes nos discos são consideradas um produto similar às DRAM e todas as DRAM são componentes electrónicas a serem incorporadas nos produtos a jusante abrangidos pelo âmbito do presente processo.
(137) Tendo em conta o facto de o direito a instituir dever situar-se a um nível correspondente à margem de dumping mais elevada, verificada relativamente a um exportador que colaborou no processo, mas dever ser inferior caso se verifique que um direito inferior é suficiente para anular o prejuízo, a Comissão quantificou o prejuízo causado às empresas autoras da denúncia pelas importações objecto de dumping do seguinte modo:
Os preços de revenda médios ponderados de tipos específicos de DRAM japonesas foram comparados com os custos estimados de produção dos mesmos tipos de DRAM que as empresas autoras da denúncia tencionavam produzir numa base comercial. Normalmente, a Comissão teria acrescido a estes custos uma margem de lucro razoável, de modo a ter em consideração, entre outras coisas, novos programas de investigação e desenvolvimento e o investimento contínuo necessários para a empresa assegurar a manutenção da sua viabilidade. Todavia, uma vez que a adição de uma margem de lucro não tem qualquer impacte neste caso, a comparação acima referida limitou-se aos custos de produção estimados das empresas comunitárias não acrescidos de qualquer margem de lucro.
Em todos os casos, a comparação dos custos estimados das empresas comunitárias com o preço de revenda do produto por parte de cada exportador japonês revelou que este era consideravelmente inferior. A diferença foi calculada relativamente a cada tipo de densidade, ponderada pelas quantidades vendidas pelo exportador na Comunidade e, finalmente, expressa em termos de percentagem do valor CIF das mesmas quantidades utilizadas no cálculo.
O resultado desta operação revela que as margens de dumping calculadas relativamente a cada exportador japonês, expressas em termos de valor CIF, são consideravelmente inferiores às percentagens acima obtidas, ou seja, a percentagem necessária para eliminar o prejuízo.
Em conclusão, o nível de prejuízo calculado é superior à margem de dumping mais elevada verificada quando ambos os valores são expressos em termos de percentagem dos valores de importação CIF.
(138) Todavia, tendo em conta as condições específicas deste caso e, em especial, o facto de todos os produtores japoneses de DRAM conhecidos, que exportam para a Comunidade Europeia, terem oferecido compromissos aceitáveis (ver ponto 131) e como resultado da metodologia aplicada nos compromissos para o cálculo do preço de referência, a Comissão considera que uma taxa de direito inferior à mais elevada margem de dumping verificada será suficiente para atingir o objectivo da instituição de um direito residual neste caso. Além disso, tendo em conta os numerosos dispositivos DRAM diferentes exportados e a volatibilidade dos custos e dos preços nessa indústria, o direito anti-dumping provisório deverá assumir a forma de um direito ad valorem. Por conseguinte, a taxa do direito deverá ser de 60 % do preço líquido franco-fronteira comunitária, desalfandegado.
(139) Tendo em conta o facto de os compromissos oferecidos pelos exportadores referidos no ponto 130 terem sido considerados aceitáveis, estes exportadores podem ser excluídos do âmbito de aplicação do direito relativo às importações de DRAM originárias do Japão.
(140) Será fixado um prazo dentro do qual as partes interessadas poderão apresentar as suas observações e solicitar uma audição,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso directo) dos códigos NC ex 8473 30 00, ex 8542 11 10, ex 8542 11 30, ex 8542 11 71 ou ex 8548 00 00 (relativamente aos códigos Taric e códigos adicionais, ver anexo II), originárias do Japão.
2. Para efeitos da aplicação do presente regulamento, as DRAM compreendem todos os tipos e densidades, incluindo formas não acabadas, tais como discos e matrizes (montados ou desmontados), e formas multicombinadas, como as « DRAM stack » e os « módulos ».
3. A taxa do direito é de 60 % do preço líquido, franco-fronteira comunitária, não desalfandegado.
4. Os produtos referidos no nº 1 são isentos do direito especificado no presente artigo, desde que
- sejam produzidos e exportados para a Comunidade Europeia pelas seguintes empresas, que ofereceram um compromisso que foi aceite nos termos do artigo 2º:
- Fujitsu Limited,
- Hitachi Ltd,
- Matsushita Electronics Corporation,
- Mitsubishi Electric Corporation,
- NEC Corporation,
- NMB Semiconductor Co. Ltd,
- Oki Electric Industry Co. Ltd,
- Sanyo Electric Co. Ltd,
- Sharp Corporation,
- Texas instruments (Japan) Ltd e
- Toshiba Corporation,
- sejam produzidos por uma das empresas acima enumeradas e exportados para a Comunidade Europeia por uma das suas empresas filiais enumeradas no anexo I, ou
- sejam produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade por uma das empresas enumeradas no primeiro travessão: neste caso, a isenção do direito é subordinada à apresentação, pelo produtor, às autoridades aduaneiras, de documentos confirmando que vendeu os produtos relativamente aos quais a isenção é solicitada para exportação para a Comunidade; os documentos (de que o modelo consta do anexo III) devem incluir uma descrição clara do(s) tipo(s) de dispositivo vendido, a quantidade total por tipo de dispositivo, o preço unitário por tipo de dispositivo, o número da factura e a confirmação de que estes produtos foram vendidos para exportação para a Comunidade pela referida empresa ao abrigo do compromisso referido no artigo 2º
5. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
6. A introdução em livre prática dos produtos referidos no nº 1, com excepção dos produtos importados nas condições previstas no nº 4, fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2º
São aceites os compromissos oferecidos pela Fujitsu Limited, pela Hitachi Ltd, pela Matsushita Electronics Corporation, pela Mitsubishi Electric Corporation, pela NEC Corporation, pela NMB Semiconductor Co. Ltd, pela Oki Electric Industry Co. Ltd, pela Sanyo Electric Co. Ltd, pela Sharp Corporation, pela Texas Instruments (Japan) Ltd e pela Toshiba Corporation no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM, dos códigos NC ex 8473 30 00, ex 8542 11 10, ex 8542 11 30, ex 8542 11 71 e ex 8548 00 00, originárias do Japão.
Artigo 3º
É encerrado o inquérito relativo ao processo anti-dumping referido no artigo 2º, no que se refere às empresas designadas nesse artigo.
Artigo 4º
Sem prejuízo do disposto no nº 4, alíneas b) e c), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes interessadas podem, no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, dar a conhecer o seu ponto de vista e solicitar uma audição pela Comissão.
Artigo 5º
O presente regulamento entra en vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o artigo 1º do presente regulamento aplica-se durante um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte entretanto medidas definitivas. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1990.

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