Document ID: 32014D0173

DECISÃO BiH/21/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 18 de março de 2014
que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão BiH/17/2011
(2014/173/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões pertinentes sobre a nomeação do Comandante da Força da UE.
(2)
Em 14 de janeiro de 2011, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão BiH/17/2011 (2) que nomeia o Segundo Comandante Supremo Aliado na Europa, o General Sir Richard SHIRREFF, Comandante da Força da Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
(3)
A OTAN decidiu nomear o General Sir Adrian BRADSHAW Segundo Comandante Supremo Aliado na Europa, em substituição do General Sir Richard SHIRREFF. O mandato do General Sir Adrian BRADSHAW tem início em 28 de março de 2014. O General Sir Adrian BRADSHAW deverá também substituir, a partir dessa data, o General Richard SHIRREFF enquanto Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
(4)
Por conseguinte, a Decisão BiH/17/2011 deverá ser revogada.
(5)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa.
(6)
Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O General Sir Adrian BRADSHAW é nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 28 de março de 2014.
Artigo 2.o
A Decisão BiH/17/2011 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 28 de março de 2014.
Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2014.

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