Document ID: 31991R0572

REGULAMENTO (CEE) Nº 572/91 DA COMISSÃO de 8 de Março de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 3034/80 do Conselho, que fixa as quantidades de produtos de base consideradas como tendo entrado no fabrico de mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE) nº 3033/80
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3034/80 do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as quantidades de produtos de base consideradas como tendo entrado no fabrico de mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE) nº 3033/80 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3380/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 315/91 da Comissão (4), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2472/90 da Comissão (5) introduziu na Nomenclatura Combinada um certo número de subdivisões de carácter estatístico; que é, em consequência, necessário adaptar no Regulamento (CEE) nº 3034/80 a designação das mercadorias e as referências às posições e subposições da nomenclatura;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No anexo I do Regulamento (CEE) nº 3034/80, as linhas relativas aos códigos NC 1902 11 00 e 1902 19 são alteradas do seguinte modo:
(Por 100 kg de mercadorias)
« Código NC Designação das mercadorias Trigo mole Trigo duro kg kg (1) (2) (3) (4) 1902 11 Que contenham ovos 167 1902 19 Outros: 11 e 19 Que não contenham farinha ou sêmola de trigo mole 167 90 Outros 67 100 »
Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1991.

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