Document ID: 32010R0371

REGULAMENTO (UE) N.o 371/2010 DA COMISSÃO
de 16 de Abril de 2010
que substitui os anexos V, X, XV e XVI da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (1), e, nomeadamente, o seu artigo 41.o, n.o 6, o seu artigo 11.o, n.o 5, e o seu artigo 39.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2007/46/CE estabelece um quadro harmonizado que inclui as disposições administrativas e os requisitos técnicos gerais para todos os veículos novos, seus sistemas, componentes e unidades técnicas. Engloba, em especial, uma descrição dos procedimentos a seguir no que respeita à homologação, incluindo as medidas práticas a tomar a fim de garantir que os veículos são produzidos em conformidade com a respectiva documentação de homologação, bem como disposições sobre o modo como os ensaios devem ser realizados para poderem ser homologados.
(2)
O Grupo de Alto Nível CARS 21, instituído pela Comissão em 2005 com o objectivo de delinear a via para o desenvolvimento sustentável de uma indústria automóvel europeia competitiva, formulou, aquando da análise das principais áreas de intervenção política com impacto na competitividade da indústria automóvel europeia, um conjunto de recomendações destinadas a aumentar a competitividade global da indústria e o emprego, apoiando simultaneamente a evolução em matéria de segurança e desempenho ambiental. No domínio da simplificação, o Grupo recomendou a introdução da possibilidade de os próprios fabricantes efectuarem os ensaios exigidos para a homologação, o que implica que sejam designados como serviços técnicos (a seguir designados por «auto-ensaios»). Recomendou igualmente a possibilidade de se utilizarem simulações em computador, em vez de se efectuarem ensaios físicos (a seguir designados por «ensaios virtuais»).
(3)
Uma das principais características do sistema de homologação reside no elevado nível de confiança que deve existir entre a entidade homologadora e os serviços técnicos por ela nomeados. É, pois, importante que o intercâmbio de documentos entre serviços técnicos e entidade homologadora se revista de transparência e clareza. Por este motivo, devia especificar-se claramente o modelo dos relatórios de ensaio, bem como as informações que deles devem constar, no anexo V da Directiva 2007/46/CE relativamente aos procedimentos a seguir no que respeita à homologação.
(4)
A verificação da conformidade dos veículos, componentes ou unidades técnicas durante todo o processo de produção é um mecanismo essencial do sistema de homologação. Uma das formas de verificar a conformidade de produção consiste em efectuar ensaios físicos a amostras de veículos, componentes ou unidades técnicas retiradas da produção, a fim de garantir que continuam a respeitar os requisitos técnicos. Ainda que tenham sido utilizados métodos de ensaio virtual para efeitos de homologação, devia clarificar-se que só podem realizar-se ensaios físicos quando a entidade procede a amostragens aleatórias.
(5)
Os ensaios exigidos com vista à concessão da homologação são realizados por serviços técnicos devidamente notificados pelas entidades homologadoras dos Estados-Membros, depois da avaliação das suas competências em função das normas internacionais apropriadas. Essas normas contêm os requisitos necessários para que os fabricantes ou os subcontratantes que actuem em seu nome possam ser designados como serviços técnicos pela entidade homologadora, na acepção da Directiva 2007/46/CE. É, porém, importante especificar quais as responsabilidades dos fabricantes, a fim de prevenir eventuais conflitos de interesses, sobretudo no caso de os ensaios serem subcontratados.
(6)
O anexo XV da Directiva 2007/46/CE contém uma lista dos actos regulamentares com base nos quais os fabricantes podem ser designados como serviços técnicos. É necessário alterar essa lista, a fim de respeitar as recomendações do Grupo de Alto Nível CARS 21.
(7)
É vasto o recurso a técnicas informatizadas, em especial à concepção assistida por computador, em todo o processo de engenharia, desde a concepção e os esquemas de componentes e equipamentos à definição de métodos de fabrico, passando pela análise dinâmica e de resistência do equipamento. O software disponível possibilita a utilização de métodos de ensaio virtual baseados nessas técnicas, tendo a sua introdução sido identificada pelo Grupo de Alto Nível CARS 21 como um meio de reduzir custos para os fabricantes, ao suprimir-se a obrigação de construir protótipos para efeitos de homologação. Para dar seguimento às recomendações do Grupo, é necessário estabelecer a lista dos actos regulamentares que permitem ensaios virtuais.
(8)
Um método de ensaio virtual devia proporcionar resultados com o mesmo nível de confiança que os ensaios físicos. Convém, pois, definir condições capazes de garantir a validação correcta dos modelos matemáticos.
(9)
Para assegurar o correcto funcionamento do sistema de homologação, convém actualizar os anexos da Directiva 2007/46/CE, a fim de os adaptar ao progresso do conhecimento científico e técnico. Visto que as disposições constantes desses anexos são suficientemente pormenorizadas e não necessitam que os Estados-Membros adoptem novas medidas de transposição, é, pois, adequado substituí-los através de um regulamento, nos termos do disposto no artigo 39.o, n.o 8, da Directiva 2007/46/CE.
(10)
É conveniente alterar em conformidade os anexos V, X, XV e XVI da Directiva 2007/46/CE.
(11)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico - Veículos a Motor,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A Directiva 2007/46/CE é alterada do seguinte modo:
1.
O anexo V é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
2.
O anexo X é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
3.
O anexo XV é substituído pelo anexo III do presente regulamento.
4.
O anexo XVI é substituído pelo anexo IV do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 29 de Abril de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 2010.

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