Document ID: 32009R0407

REGULAMENTO (CE) N.o 407/2009 DA COMISSÃO
de 14 de Maio de 2009
que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 338/97 estabelece listas de espécies animais e vegetais cujo comércio é objecto de restrições ou controlo. Essas listas integram as listas constantes dos anexos da Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção, a seguir designada por «Convenção CITES».
(2)
As seguintes espécies foram aditadas ao anexo III da Convenção CITES, a pedido da China: Corallium elatius, Corallium japonicum, Corallium konjoi e Corallium secundum.
(3)
As espécies Crax daubentoni, Crax globulosa, Crax rubra, Ortalis vetula, Pauxi pauxi, Penelopina nigra, Arborophila campbelli, Arborophila charltonii, Lophura erythrophthalma, Lophura ignita, Semnornis ramphastinus, Baillonius bailloni, Pteroglossus castanotis, Ramphastos dicolorus e Selenidera maculirostris - actualmente incluídas no anexo B do anexo ao Regulamento (CE) n.o 338/97 - não se encontram sujeitas a níveis de comércio internacional que possam revelar-se incompatíveis com a sua sobrevivência, mas constam do anexo III da Convenção CITES a pedido da Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Malásia e Argentina, pelo que deverão ser transferidas do anexo B para o anexo C do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.
(4)
As espécies Phyllomedusa sauvagii, Leptodactylus laticeps, Limnonectes macrodon, Rana shqiperica, Ranodon sibiricus, Bolitoglossa dofleini, Cynops ensicauda, Echinotriton andersoni, Pachytriton labiatus, Paramesotriton spp., Salamandra algira e Tylototriton spp. - actualmente não incluídas na lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 - estão a ser importadas para a Comunidade em quantidades que justificam o seu controlo. Por conseguinte, essas espécies devem ser incluídas no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.
(5)
A décima quarta sessão da Conferência das Partes da CITES, em Junho de 2007, adoptou novas referências de nomenclatura para determinados animais. Foram detectadas algumas incoerências entre os anexos da Convenção CITES e os nomes científicos utilizados nas referências de nomenclatura no que respeita às espécies Asarcornis scutulata e Pezoporus occidentalis, bem como às Famílias Rheobatrachidae e Phasianidae e à Ordem SCANDENTIA. Na medida em que essas incoerências também existem no anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97, este deve ser alterado em conformidade.
(6)
Tendo em conta a importância das alterações, é conveniente, por motivos de clareza, substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens instituído nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 338/97,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2009.

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