Document ID: 32001R1638

Regulamento (CE) n.o 1638/2001 da Comissão
de 24 de Julho de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 2597/95 do Conselho, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2597/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte(1), e, em especial, o n.o 5 do seu artigo 2.o e o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) A nona reunião da Conferência das partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Ameaçadas de Extinção (CITES), em 1994, solicitou que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e os organismos regionais de pesca monitorizassem os dados relativos às capturas e às trocas comerciais das espécies piscícolas dos elasmobrânquios (tubarões e raias).
(2) A FAO, em colaboração com os organismos regionais de pesca adequados, estabeleceu uma lista das espécies dos elasmobrânquios das quais se deverão recolher estatísticas relativas às capturas no sistema de questionários Statlant.
(3) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2597/95 estabelece que os Estados-Membros podem, com permissão prévia do Eurostat, apresentar os dados de uma forma ou em suporte diferentes dos previstos no anexo 5 do mesmo regulamento.
(4) Vários Estados-Membros solicitaram a apresentação dos dados de outra forma ou num suporte diferente do especificado no anexo 5 do Regulamento (CE) n.o 2597/95 (que equivale aos questionários Statlant atrás referidos).
(5) As medidas previstas pelo presente regulamento são conformes ao parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho(2),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo 4 do Regulamento (CE) n.o 2597/95 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros podem apresentar os dados de acordo com o formato pormenorizado que consta do anexo II deste regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2001.

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