Document ID: 32013D0807

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 17 de dezembro de 2013
que confirma ou altera as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas para os fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos no que respeita ao ano de 2012, nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2013) 9184]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)
(2013/807/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 6, e o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, a Comissão deve confirmar ou alterar todos os anos as emissões médias específicas de CO2 e o objetivo de emissões específicas para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros na União. Nessa base, a Comissão deve determinar se os fabricantes e os agrupamentos de fabricantes formados em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do referido regulamento cumpriram os seus objetivos de emissões específicas em conformidade com o artigo 4.o do mesmo regulamento.
(2)
Para os anos civis de 2012 e 2013, os objetivos de emissões específicas não são vinculativos e a Comissão deve, pois, calcular objetivos indicativos. Dado que esses objetivos servirão, para os fabricantes, de indicadores do esforço necessário para alcançar o objetivo vinculativo em 2014, convém determinar as emissões específicas médias de CO2 dos fabricantes em 2012 e 2013 em conformidade com os requisitos estabelecidos no terceiro parágrafo do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011 e ter em conta 70 % dos veículos comerciais ligeiros novos de cada fabricante matriculados nesse ano.
(3)
Os dados pormenorizados a utilizar para o cálculo das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas constam do anexo II, parte A, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 510/2011 e baseiam-se nas matrículas de veículos comerciais ligeiros novos efetuadas nos Estados-Membros.
(4)
Nos casos em que os veículos comerciais ligeiros são objeto de um processo de homologação em várias fases, o anexo II, parte B, ponto 7, do Regulamento (UE) n.o 510/2011 exige que o fabricante do veículo de base assuma a responsabilidade pelas emissões de CO2 do veículo completado. Na pendência da aplicação do procedimento para a determinação das emissões de CO2 desta categoria de veículos conforme previsto na secção 5 do anexo XII do Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (2), a Comissão deve calcular o objetivo de emissões específicas para os fabricantes de veículos de base utilizando a massa em ordem de marcha do veículo completado, tal como definido no artigo 3.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 510/2011, e deve utilizar as emissões específicas de CO2 do veículo de base em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 4.o do mesmo regulamento.
(5)
Os conjuntos de dados completos de todos os Estados-Membros foram transmitidos à Comissão até ao final de março de 2013. Sempre que, depois de verificar os dados, se tornou evidente que faltavam dados ou que alguns dados estavam manifestamente incorretos, a Comissão contactou os Estados-Membros em causa e, com o acordo destes, ajustou ou completou esses dados em conformidade. Quando não foi possível chegar a acordo com um Estado-Membro, os seus dados provisórios não foram ajustados.
(6)
Vários Estados-Membros não conseguiram fazer a distinção, nos seus atuais sistemas de monitorização, entre veículos comerciais ligeiros completos e completados. Por este motivo, os dados de 2012 relativos aos veículos comerciais ligeiros devem ser considerados incompletos em termos de monitorização dos veículos homologados num processo em várias fases. Para garantir uma monitorização completa e rigorosa das emissões de CO2 e dos respetivos dados técnicos, nomeadamente para os veículos construídos em várias fases, é necessário adaptar os sistemas de monitorização, tanto a nível da União como dos Estados-Membros. Assim, os valores finais confirmados na presente decisão não devem ser considerados plenamente representativos do desempenho em termos de emissões de CO2 da frota de veículos novos em 2012.
(7)
Em 18 de junho de 2013, a Comissão publicou os dados provisórios sobre veículos comerciais ligeiros e notificou 60 fabricantes do cálculo provisório das correspondentes emissões médias específicas de CO2 em 2012, bem como dos respetivos objetivos de emissões específicas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, deste regulamento, solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e notificassem a Comissão dos eventuais erros no prazo de três meses a contar da receção da notificação. Quatro fabricantes comunicaram à Comissão que aceitaram os dados preliminares sem correções e vinte e quatro fabricantes apresentaram notificações de erros.
(8)
No caso dos 36 fabricantes que não notificaram erros nos conjuntos de dados, os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas devem ser confirmados sem ajustamentos.
(9)
A Comissão verificou as correções notificadas pelos fabricantes e as respetivas justificações e os conjuntos de dados foram, se necessário, ajustados.
(10)
No caso dos registos com parâmetros de identificação em falta ou incorretos, como o código de tipo, variante ou versão, ou o número de homologação, deve ser tido em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Consequentemente, é conveniente aplicar uma margem de erro às emissões de CO2 e aos valores de massa nos referidos registos.
(11)
A margem de erro deve ser calculada como a diferença entre os desvios em relação ao objetivo de emissões específicas expressos como a diferença entre as emissões médias e os objetivos de emissões específicas calculados com inclusão e com exclusão das matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes. Independentemente de a diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deve melhorar sempre o desvio do fabricante em relação ao objetivo.
(12)
As emissões médias específicas de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2012, os objetivos de emissões específicas e as diferenças entre estes dois valores devem ser confirmados ou alterados em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os valores relativos ao desempenho dos fabricantes, confirmados ou alterados para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros e para cada agrupamento de fabricantes de veículos comerciais ligeiros no que respeita ao ano civil de 2012 em conformidade com o artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, são especificados no anexo à presente decisão.
Os valores referidos nas alíneas a) a e) do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 510/2011 para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros e para cada agrupamento de fabricantes de veículos comerciais ligeiros no que respeita ao ano civil de 2012 são também especificados no anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os seguintes fabricantes:
1.
AUDI AG
Berliner Ring 2
38436 Wolfsburg
Alemanha
2.
AUTOMOBILES CITROEN
6 rue Fructidor
75017 Paris
França
3.
AUTOMOBILES DANGEL
5 Rue Du Canal
68780 Sentheim
França
4.
AUTOMOBILES PEUGEOT
75 avenue de la Grande Armée
75016 Paris
França
5.
AZURE DYNAMICS
Unit 10 The IO Centre,
Whittle Way, Arlington Business Park
Gunnels Wood Road
Stevenage SG1 2BD
Reino Unido
6.
AVTOVAZ
Representado na UE por:
LADA France SAS 13,
Route Nationale 10,
78310 Coignieres,
França
7.
BLU CAR S.R.L
Via Adua, 58 D/E
I-25034 ORZINUOVI (BS)
Itália
8.
BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG
Petuelring 130
80788 München
Alemanha
9.
BMW M GMBH
Petuelring 130
80788 München
Alemanha
10.
CHRYSLER GROUP LLC
Bundesstraße 83
8071 Dörfla bei Graz
Áustria
11.
AUTOMOBILE DACIA SA
Uzinei Street 1 - Mioveni
115400 Arges
Roménia
12.
DAIHATSU MOTOR CO LTD
1-1, Daihatsu-Cho
Ikeda City,
Osaka 563-865
Japão
13.
DAIMLER AG
Mercedesstr 137/1 70327 Zimmer 229
Stuttgart, HPC F403
Alemanha
14.
DONGFENG MOTOR CORPORATION
Giotti Victoria Sr.l. Pissana Road, 11/a,
50021 Barberino, Val D’ Elsa (Firenze)
Itália
15.
DR MOTOR COMPANY SRL
S S 85, Venafrana km 37.500
86070 Macchia d’Isernia,
Itália
16.
ERKE EQUIPAMENTO PARA VEHICULOS S.A.
Ibaiondo Poligonoa, 3(Orbegozo)
Hernani (20120), GIPUZKOA,
Espanha
17.
FIAT GROUP AUTOMOBILES SPA
c.so Settembrini 40 Gate 8 Building 5 Room A8N
10135 Torino
Itália
18.
FORD MOTOR COMPANY OF AUSTRALIA LIMITED
Neihl Plant, building Imbert
479 Henry-Ford-Straße 1
50735 Köln
Alemanha
19.
FORD MOTOR COMPANY
Neihl Plant, building Imbert
479 Henry-Ford-Straße 1
50735 Köln
Alemanha
20.
FORD WERKE GMBH
Neihl Plant, building Imbert
479 Henry-Ford-Straße 1
50735 Köln
Alemanha
21.
FUJI HEAVY INDUSTRIES LTD
Leuvensesteenweg 555 B/8
1930 Zaventem
Bélgica
22.
MITSUBISHI FUSO TRUCK &BUS CORPORATION
Representado na UE por:
DAIMLER AG
Mercedesstr 137/1 70327 Zimmer 229
Stuttgart, HPC F403
Alemanha
23.
GENERAL MOTORS CORPORATION
Representado na UE por:
Adam Opel AG
Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12
Rüsslesheim 65423
Alemanha
24.
GM KOREA COMPANY
Representado na UE por:
Adam Opel AG
Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12
Rüsslesheim 65423
Alemanha
25.
ZHEJIANG GONOW AUTO CO. Ltd
Representado na UE por:
Gonow Europe S.R.L.
Direzione Generale Via Aurelia, 1250
00166 Roma
Itália
26.
GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED
Representado na UE por:
International Motors Limited
I.M. House South Drive
Coleshill B46 1DF
Reino Unido
27.
HEBEI ZHONGXING AUTOMOBILE CO., Ltd
Representado na UE por:
URSUS SA Lublin
ul. Frezerów 7,
20-952 Lublin,
Polónia
28.
HYUNDAI MOTOR COMPANY
Representado na UE por:
Hyundai Motor Europe GmbH
Kaiserleipromanade 5
63067 Offenbach
Alemanha
29.
ISUZU MOTORS LIMITED
Representado na UE por:
Isuzu Motors Europe NV
Bist 12
B-2630 Aartselaar
Bélgica
30.
IVECO SPA
Via Puglia 35
10156 Torino
Itália
31.
KIA MOTORS CORPORATION
Representado na UE por:
Kia Motors Europe GmbH
Theodor-Heuss-Allee 11
60486 Frankfurt/M
Alemanha
32.
JAGUAR LAND ROVER LIMITED
w/10/5 Abbey Road
Whitley Coventry CV3 4LF
Reino Unido
33.
MAGYAR SUZUKI CORPORATION LTD
Legal Department Suzuki
Allee 7
64625 Bensheim
Alemanha
34.
MAHINDRA & MAHINDRA LTD
Representado na UE por:
Mahindra Europe Srl
Via Cancelliera 35
00040 Ariccia (Roma)
Itália
35.
MAZDA MOTOR CORPORATION
Representado na UE por:
Mazda Motor Europe GmbH
European R&D Centre
Hiroshimastr 1
61440 Oberursel/Ts
Alemanha
36.
MIA ELECTRIC SAS
45, rue des Pierrières
BP 60324
79143 CERIZAY CEDEX
França
37.
MICRO-VETT SPA
Via Gambellara 34
40026 Imola (BO)
Itália
38.
MITSUBISHI MOTORS CORPORATION MMC
Representado na UE por:
Mitsubishi Motors Europe BV MME
Op de Baan 8
6121 SG Born
Países Baixos
39.
MITSUBISHI MOTORS EUROPE BV MME
Representado na UE por:
Mitsubishi Motors Europe BV MME
Op de Baan 8
6121 SG Born
Países Baixos
40.
MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD MMTH
Representado na UE por:
Mitsubishi Motors Europe BV MME
Op de Baan 8
6121 SG Born
Países Baixos
41.
MULTICAR GmbH (Multicar Zweigwerk der Hako-Werke Gmbh)
Hako GmbH
Hamburger Str. 209 - 239
23843 Bad Oldesloe
Alemanha
42.
NISSAN INTERNATIONAL SA
Cranfield Technology Park
Moulsoe Road Cranfield
Bedfordshire MK43 OBD
Reino Unido
43.
OMCI SRL
Via Franchi Maggi 119
20089 Milan
Itália
44.
ADAM OPEL AG
Adam Opel AG
Bahnhofsplatz 1IPC 39-12
65423 Rüsslesheim
Alemanha
45.
PIAGGIO & C SPA
Viale Rinaldo Piaggio, 25
56025 Pontedera (PI)
Itália
46.
DR ING h.c.F. PORSCHE AG
Porscheplatz 1
70435 Stuttgart
Alemanha
47.
RENAULT S.A.S
Guyancourt
1 avenue du Golf
78288 Guyancourt Cedex
França
48.
SANTANA MOTOR SA
Avda. Primero de Mayo s/n
23700 Linares (JAEN)
Espanha
49.
SEAT SA
Berliner Ring 2
38436 Wolfsburg
Alemanha
50.
SKODA AUTO AS
Berliner Ring 2
38436 Wolfsburg
Alemanha
51.
SOLOMON COMMERCIALS Ltd
Knowsley Road Industrial Estate
Haslingden, Rossendale
Lancashire BB4 4RX
Reino Unido
52.
SSANGYONG MOTOR COMPANY
Representado na UE por:
SsangYongEuropean Parts Center B.V.
IABC 5253/5254
4814RD Breda
Países Baixos
53.
SUZUKI MOTOR CORPORATION
Representado na UE por:
Suzuki International Europe GmbH
Legal Department
Suzuki Allee 7
64625 Bensheim
Alemanha
54.
TATA MOTORS LIMITED
Representado na UE por:
Tata Motors European Technical Centre PLC
18 Grosvenor Place
London SW1X 7HS
Reino Unido
55.
TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA
Avenue du Bourget 60
1140 Bruxelles
Bélgica
56.
TOYOTA CAETANO PORTUGAL, S.A.
Avenida Vasco da Gama 1410
4431-956 Vila Nova de Gaia
Portugal
57.
TOYOTA SOUTH AFRICA
Avenue du Bourget 60
1140 Bruxelles
Bélgica
58.
PJSC UAZ
Moskovskoye shosse, 92
Ulyanovsk 432034
Federação da Rússia
59.
VOLKSWAGEN AG
Berliner Ring 2
38436 Wolfsburg
Alemanha
60.
VOLVO CAR CORPORATION
VAK building, Assar Gabrielssons väg
Göteborg
SE-405 31 Goteborg
Suécia
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2013.

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