Document ID: 32008R0396

REGULAMENTO (CE) N.o 396/2008 DO CONSELHO
de 29 de Abril de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 397/2004 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/1996 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»),
Tendo em conta o n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 397/2004 do Conselho, de 2 de Março de 2004, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão (2),
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCEDIMENTO ANTERIOR
(1)
Pelo Regulamento (CE) n.o 397/2004, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações, na Comunidade, de roupas de cama de algodão, classificadas nos códigos NC ex 6302 21 00 (códigos TARIC 6302210081, 6302210089), ex 6302 22 90 (código TARIC 6302229019), ex 6302 31 00 (código TARIC 6302310090) e ex 6302 32 90 (código TARIC 6302329019), originárias do Paquistão. Foi instituído um direito anti-dumping a nível nacional de 13,1 % sobre todas as empresas que exportam o produto em causa para a Comunidade.
(2)
Em Maio de 2006, na sequência de um reexame intercalar parcial ex officio nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 695/2006 (3), alterou o Regulamento (CE) n.o 397/2004 e estabeleceu novas taxas de direito que variam entre 0 % e 8,5 %, com base num novo período de inquérito compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004. Dado o grande número de produtores-exportadores, foi estabelecida uma amostra.
(3)
Às empresas seleccionadas na amostra foram atribuídas as taxas do direito individual estabelecidas no inquérito de reexame, enquanto a outras empresas que colaboraram no inquérito e não foram incluídas na amostra foi atribuída a taxa do direito médio ponderado de 5,8 %. Para as empresas que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito foi fixada uma taxa de direito de 8,5 %.
(4)
O n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 397/2004 permite conceder a produtores-exportadores paquistaneses que cumpram os três critérios definidos no mesmo artigo o mesmo tratamento que às empresas que colaboraram no inquérito e não foram incluídas na amostra («tratamento de novo produtor-exportador» ou «TNPE»).
(5)
O Regulamento (CE) n.o 925/2007 estabeleceu as conclusões relativas a dezoito empresas paquistanesas que solicitaram o TNPE. A quatro destas empresas foi concedido o TNPE, tendo os pedidos das restantes catorze empresas sido rejeitados.
B. PEDIDOS DE NOVOS PRODUTORES-EXPORTADORES
(6)
Treze novas empresas paquistanesas solicitaram a concessão do TNPE.
(7)
Foi efectuado um exame para determinar se cada requerente cumpre os critérios para a concessão do TNPE, tal como definidos no n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 397/2004, verificando se:
-
não exportou para a Comunidade os produtos descritos no considerando 1 durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004,
-
não está coligado com nenhum exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo referido regulamento, e
-
exportou efectivamente o produto em causa para a Comunidade após o período de inquérito em que se basearam as medidas ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a Comunidade uma quantidade significativa do produto.
(8)
Foi enviado um questionário a todos os requerentes, tendo-lhes sido pedido que apresentassem elementos de prova de que cumpriam os três critérios supramencionados.
(9)
Aos produtores-exportadores que cumprem estes três critérios pode ser concedida a taxa de direito aplicável às empresas que colaboraram no inquérito e não foram incluídas na amostra (ou seja 5,8 %), nos termos do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 397/2004.
C. CONCLUSÕES
(10)
Três empresas paquistanesas que solicitaram o TNPE não responderam ao questionário inicial. Por conseguinte, não foi possível verificar se estas empresas cumpriam os critérios definidos no n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 397/2004, pelo que o seu pedido foi rejeitado. Estas empresas foram informadas de que o seu pedido deixaria de ser tomado em consideração, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas quaisquer observações.
(11)
Relativamente a dois produtores-exportadores paquistaneses, o exame da informação apresentada mostrou que tinham facultado elementos de prova suficientes de que cumpriam os três critérios definidos no n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 397/2004 do Conselho. Por conseguinte, a taxa de direito aplicável às empresas que colaboraram no inquérito e não foram incluídas na amostra (ou seja 5,8 %), nos termos do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 397/2004, pode ser concedida a estes dois produtores, os quais podem ser acrescentados à lista de produtores-exportadores no anexo a esse regulamento.
(12)
Apurou-se que uma empresa paquistanesa estava coligada com uma empresa que tinha colaborado no inquérito de reexame e que exportou o produto em causa durante o PI. Por conseguinte, este produtor não cumpriu o segundo critério definido no n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 397/2004, pelo que o seu pedido de TNPE foi rejeitado. Informada de que o seu pedido não podia ser tido em consideração e tendo-lhe sido dada a oportunidade de apresentar observações, esta empresa não facultou, porém, quaisquer informações adicionais susceptíveis de conduzir a uma alteração das conclusões.
(13)
Apurou-se que três empresas paquistanesas haviam exportado o produto em causa durante o PI. Por conseguinte, estes três produtores não cumpriram o primeiro critério definido no n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 397/2004, pelo que os seus pedidos de TNPE foram rejeitados. Informadas de que o seu pedido não podia ser tido em consideração e tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações, estas empresas não facultaram, porém, quaisquer informações adicionais susceptíveis de conduzir a uma alteração das conclusões.
(14)
Três empresas paquistanesas não puderam demonstrar que tinham vendido o produto em causa à Comunidade após o PI ou que contraíram uma obrigação contratual irrevogável de exportar quantidades significativas para a Comunidade. Por conseguinte, não foi possível determinar com certeza se estas empresas tinham exportado o produto em causa após o PI, tal como definido no terceiro critério no n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 397/2004 do Conselho, pelo que os seus pedidos de TNPE tiveram de ser rejeitados. Informadas de que o seu pedido não podia ser tido em consideração e tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações, estas empresas não facultaram, porém, quaisquer informações adicionais susceptíveis de conduzir a uma alteração das conclusões.
(15)
Uma empresa paquistanesa não pôde demonstrar que era um produtor do produto em causa e não forneceu nenhum elemento de prova de quaisquer vendas do produto em causa à Comunidade após o PI ou de ter contraído uma obrigação contratual irrevogável de exportar quantidades significativas para a Comunidade. Este requerente não cumpriu, por conseguinte, o critério básico de ser um produtor-exportador, pelo que o seu pedido deixou de poder ser tido em consideração. Informada de que o seu pedido não podia ser tido em consideração e tendo-lhe sido dada a oportunidade de apresentar observações, esta empresa não facultou, porém, quaisquer informações adicionais susceptíveis de conduzir a uma alteração das conclusões.
(16)
Todos os requerentes e a indústria comunitária foram informados das conclusões finais do exame e tiveram oportunidade de apresentar as suas observações.
D. CONCLUSÃO
(17)
Tendo em conta as conclusões mencionadas no considerando 11, dois produtores-exportadores paquistaneses cumprem os critérios definidos no n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 397/2004 para a concessão do TNPE. Estas empresas devem, por conseguinte, ser acrescentadas à lista dos fabricantes que colaboraram no inquérito que figura no anexo ao Regulamento (CE) n.o 397/2004 e ser sujeitas à taxa de direito de 5,8 %. Os pedidos apresentados pelos restantes onze produtores-exportadores devem ser rejeitados pelas razões indicadas supra,
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo ao Regulamento (CE) n.o 397/2004, a lista dos fabricantes que colaboraram no inquérito é substituída pela seguinte:
Nome
Endereço
«A.B. Exports (PVT) Ltd
Off. n.o 6, Ground Floor,
Business Center, New Civil Lines,
Faisalabad
A.S.T. (PVT) Limited
Saba Square 2-C, Saba Commercial Street n.o 3,
Phase V Extension, D.H. Authority,
Karachi
Aala Processing Industries (PVT) LTD
5 KM Satyana Road
Faisalabad 38000
Abdur Rahman Corporation (Pvt) Ltd
P-214 Muslim Town #1,
Sargodha Road,
Faisalabad
Adil Waheed Garments
66-Zubair Colony, Jaranwala Road,
Faisalabad
Afroze Textile Industries (Pvt) Ltd
LA 7/1-7, Block 22 F.B. Area,
Karachi
Al Musawar Textile (PVT) Ltd
Atlas Street, Maqbool Road,
Faisalabad
M/S Al-Ghani International
202 Bhaiwala, Ghona Road,
Faisalabad
Al-Karam Textile Mills (PVT) Ltd
3rd floor, K.D.L.B. Building,
58-West Wharf Road,
Karachi
Al-Latif
W,S, 24, Block-2, Azizabad, F.B. Area,
Karachi-75950
Al-Noor Processing & Textile Mills
Sargodha Road,
Near Bava Chak,
Faisalabad
Al-Raheem Textile
F/40, Block-6, P.E.C.H.S.,
Karachi
Ameer Enterprises
3rd floor, Bismillah Centre, Street n.o 2,
Karkhana Bazar, Yanr Market,
Faisalabad
Amsons Textile Mills (PVT) Ltd
D-14/B, S.I.T.E.,
Karachi
Amtex (Private) Limited
1-Km, Khurrianwala-Jaranwala Road,
Faisalabad
Anjum Textile Mills (PVT) Ltd
Anjum Street, Nalka Kohala, Sargodha Road,
Faisalabad
Ansa Industries
Plot #16, Sector C-2
Karachi Exporting Processing Zone
Landhi Industrial Area
Karachi 74000
Apex Corporation
1-19, Arkay Square,
PO Box 13373,
Karachi
M/S Arif Textiles Private Limited
Karim Bibi Street, Bawa Chak,
Sargodha Road
Faisalabad
Arshad Corporation
1088/2, Jail Road
Faisalabad 38000
Arzoo Textile Mills Ltd
2.6 km, Jaranwala Road, Khurrinwala,
Faisalabad
Asia Textile Mills
D-156, S.I.T.E. Avenue,
Karachi
Aziz Sons
D21/Karach, S.I.T.E.,
Karachi-75700
B.I.L. Exporters
15/5, Sector 12/C, North Karachi Industrial Area,
Karachi
Baak Industries
P-107, Akbarabad, Near Allied Hospital,
Faisalabad
Be Be Jan Pakistan Limited
Square n.o 7, Chak n.o 204/R.B.,
Faisalabad
Bela Textiles Ltd
A-29/A, S.I.T.E.,
Karachi
Bismillah Fabrics (PVT) Ltd
3 Km, Jhumbra Road, Khurrianwala,
Faisalabad
Bismillah Textiles (PVT) Ltd
1. KM, Jaranwala Road, Khurrianwala,
Faisalabad
Classic Enterprises
B-1/1, Sector 15, Korangi Industrial Area,
Karachi
M/S Club Textile
Sargodha Road, Ali Block
Faisalabad
Cotton Arts (PVT) Ltd
613/1, Dagrawaan Road,
Faisalabad
D.L. Nash (Private) Ltd
11, Timber Pond, Keamari Road,
Karachi-75620
Dawood Exports PVT Ltd
PO Box 532, Sargodha Road,
Faisalabad
Decent Textiles
P-1271, Abdullahpur, West Canal Road,
Faisalabad
En Em Fabrics (Pvt) Ltd
10th Km, Sargodha Road,
Faisalabad
En Em Industries Ltd
10th Km, Sargodha Road,
Faisalabad
Enn Eff Exports
4th floor, Business Centre, New Civil Lines,
Faisalabad
Faisal Industries
Office 205, Madina City Mall,
Abdullah Haroon Road, Saddar,
Karachi
Fashion Knit Industries
5-Business Centre, Ground Floor,
Mumtaz Hassan Road,
Karachi
Fateh Textile Mills Limited
PO Box n.o 69, Hali Road, S.I.T.E.,
Hyderabad
Gerpak Textile (PVT) Ltd
317 Clifton Centre, Schon Circle,
Kehkashan Clifton,
Karachi
Gohar Textile mills
208 Chak Road, Zia Town,
Faisalabad
H.A. Industries (PVT) Ltd
10 KM, Jaranwala Road,
Faisalabad
Haroon Fabrics (Private) Limited
P-121, Rafique Colony, Jail Road,
Faisalabad
Hay’s (PVT) Limited
A-33, (C), Textile Avenue, S.I.T.E.,
Karachi-75700
M/S Home Furnishings Limited
Plot n.o 1, 2, 10, 11, Sector IX-B.,
Karachi Export Processing Zone, Karachi
Homecare Textiles
D-115, S.I.T.E.,
Karachi
Husein Industries Ltd
HT-8 Landhi Industrial & Trading Estate,
Landhi, Karachi
Ideal International
A-63/A, SIND Industrial Trading Estate,
Karachi-75700
J.K. Sons Private Limited
3-1/A, Peoples Colony
Jaranwala Road
Faisalabad
Jaquard Weavers
811 Mahmoodabad Colony,
Multan
Kam International
F-152, S.I.T.E.,
Karachi
Kamal Spinning Mills
4th KM, Jaranwala Road, Khurrianwala,
Faisalabad
Kausar Processing Industries (PVT) Ltd
P-61 Gole Chiniot Bazar,
Faisalabad
Kausar Textile Industries (PVT) Ltd
Maqbool Road,
Faisalabad
Khizra Textiles International
P-68, First Floor, Tawakal Cloth Market,
Gol Chiniot Bazar,
Faisalabad-38000
Kohinoor Textile Mills Limited
Peshawar Road,
Rawalpindi
Latif International (PVT) Ltd
Street n.o 1, Abdullahpur,
Faisalabad
Liberty Mills Limited
A/51-A, S.I.T.E.,
Karachi
M/s M.K. SONS Pvt Limited
2 KM, Khurrianwala, Jaranwala Road,
Faisalabad
MSC Textiles (PVT) Ltd
P-19, 1st floor, Montgomery Bazar,
Faisalabad
Mughanum (PVT) Ltd
P-162, Circular Road,
Faisalabad
Mustaqim Dyeing & Printing Industries (Pvt) Ltd
D-14/A, Bada Board, S.I.T.E.,
Karachi
Naseem Fabrics
Suite #404, 4th floor, Faisalcomplex,
Bilal Road, Civil Lines,
Faisalabad
Nawaz Associates
87 D/1 Main Boulevard Gulberg III,
Lahore
Nazir Industries
Suite 3, 7th floor, Textile Plaza,
M.A. Jinnah Road,
Karachi-74000
Niagara Mills (PVT) Ltd
Kashmir Road, Nishatabad,
Faisalabad
Nina Industries Limited
A-29/A, S.I.T.E.,
Karachi
Nishitex Enterprises
P-224, Tikka Gali n.o 2, Y.Y. Plaza.,
1st floor, Montgomery Bazar,
Faisalabad
Parsons Industries (PVT) Ltd
E-53 S.I.T.E.,
Karachi
Popular Fabrics (PVT) Limited
Plot 115, Landhi Industrial Area,
Karachi
Rainbow Industries
810/A, Khanewal Road,
Multan
Rehman International
P-2, Al Rehman House,
Ghulam Rasool Nagar Main Road,
Sarfraz Colony, Faisalabad
Sadaqat Textile Mills Pvt Ltd
Sadaqat Street, Sargodha Road,
Faisalabad
Sadiq Siddique Co.
170-A, Latif Cloth Market, M.A. Jinnah Road,
Karachi
Sakina Exports International
#313, Dada Chambers, M.A. Jinnan Road,
Karachi-74000
Samira Fabrics (PVT) Ltd
401-403, Chapal Plaza, Hasrat Mohani Road,
Karachi
Sapphire Textile Mills Limited
313, 3rd floor, Cotton exchange Bldg. I.I.,
Chundrigar Road,
Karachi
Shahzad Siddique (PVT) Ltd
4,5 KM, Khurrianwala, Jaranwala Road,
Faisalabad
Shalimar Cotton Export (PVT) Ltd
Yousaf Chowk, Sargodha Road,
Faisalabad
Sharif Textiles Industries (PVT) Ltd
PO Box 265, Satiana Road,
Faisalabad
Shercotex
39/c, Peoples Colony,
Faisalabad
Sitara Textile Industries Limited
6- K.M., Sargodha Road,
Faisalabad
South Asian Textile Inds.
Street n.o 3, Hamedabad Colony, Vehari Road,
Multan
Sweety Textiles Pvt Ltd
P-237, 2nd floor, Hassan Arcade,
Montgomery Bazar,
Faisalabad
Tex-Arts
P-22, 1st floor, Montgomery Bazar,
Faisalabad
The Crescent Textile Mills Ltd
Sargodha Road,
Faisalabad
Towellers Limited
WSA 30-31, Block 1, Federal B,
Karachi
Union Exports (PVT) Limited
D-204/A, S.I.T.E.,
Karachi-75700
United Finishing Mills Ltd
2nd floor, Regency Arcade, The Mall,
Faisalabad
United Textile Printing Industries (Pvt) Ltd
PO Box 194, Maqbool Road,
Faisalabad
Wintex Exports PVT Ltd
P-17/A, Main Road, Sarfaraz Colony,
Faisalabad
Zafar Fabrics (PVT) Limited
Chak n.o 119, J.B. (Samana), Sargodha Road,
Faisalabad
Zamzam Weaving and Processing Mills
Bazar 1, Razabad,
Faisalabad
ZIS Textiles Private Limited
3Km Sheikhupaura Road,
Khurrianwala,
Faisalabad»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2008.

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