Document ID: 32002D0790

Decisão da Comissão
de 10 de Outubro de 2002
que altera, pela terceira vez, a Decisão 2002/383/CE que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo
[notificada com o número C(2002) 3681]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/790/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1) Registaram-se surtos de peste suína clássica em certas zonas interfronteiriças de França, da Alemanha e do Luxemburgo.
(2) Devido ao comércio de suínos vivos, esses surtos podem constituir um perigo para os efectivos de outras partes da Comunidade.
(3) A França, o Luxemburgo e a Alemanha tomaram medidas no âmbito da Directiva 2001/89/CE.
(4) A Comissão adoptou a Decisão 2002/383/CE(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/625/CE(5), que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo.
(5) Em virtude da evolução da situação epidemiológica no que respeita aos suínos selvagens na Alemanha e em França, é adequado alterar ligeiramente as zonas abrangidas pelas referidas medidas. A Decisão 2002/383/CE deve, pois, ser alterada nesse sentido.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2002/383/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2002.

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