Document ID: 31999D0263

DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Abril de 1999
que altera a Decisão 1999/120/CE que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a importação de tripas de animais
[notificada com o número C(1999) 962]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/263/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 2.o,
(1) Considerando que a Decisão 1999/120/CE da Comissão(3) estabeleceu listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros que produzem tripas de animais;
(2) Considerando que o Afeganistão, a Costa Rica, as Honduras, o Japão, a Letónia, o Paraguai, a África do Sul, o Turquemenistão e o Usbequistão enviaram listas de estabelecimentos que produzem tripas de animais e que as autoridades responsáveis certificam que esses estabelecimentos satisfazem as normas comunitárias;
(3) Considerando que, por conseguinte, relativamente ao Afeganistão, à Costa Rica, às Honduras, ao Japão, à Letónia, ao Paraguai, à África do Sul, ao Turquemenistão e ao Usbequistão, podem ser elaboradas listas provisórias de estabelecimentos que produzem tripas de animais; que, por conseguinte, a Decisão 1999/120/CE deve ser alterada em conformidade;
(4) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As listas de estabelecimentos que produzem tripas e que figuram no anexo da presente decisão são inseridas, por ordem alfabética, no anexo da Decisão 1999/120/CE.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Abril de 1999.
Artigo 3.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1999.

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