Document ID: 31999D0204

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(1999) 417] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/204/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 8.°,
Considerando que a Decisão 92/452/CEE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/249/CE (3), estabelece listas de equipas de colheita de embriões e de produção de embriões aprovadas em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade;
Considerando que os serviços veterinários competentes da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos da América apresentaram pedidos de alteração das listas de equipas oficialmente aprovadas nos seus territórios para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade; que é, por conseguinte, necessário alterar a lista de equipas aprovadas; que a Comissão recebeu garantias quanto ao cumprimento das exigências estabelecidas no artigo 8.° da Directiva 89/556/CEE;
Considerando que a lista das equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões constante do anexo da Decisão 92/452/CEE foi várias vezes alterada; que, por conseguinte, há que consolidar essa lista, atendendo às alterações efectuadas desde a adopção dessa decisão;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.°
São aprovadas para a exportação para a Comunidade de embriões de bovinos as equipas de colheita de embriões e de produção de embriões constantes da lista do anexo.
Artigo 2.°
O anexo da Decisão 92/452/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 3.°
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1999.

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