Document ID: 32011R0061

REGULAMENTO (UE) N.o 61/2011 DA COMISSÃO
de 24 de Janeiro de 2011
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 113.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 121.o, alínea h), em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão (2) define as características físicas e químicas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como os métodos de análise relacionados. Estes métodos, assim como os valores-limite relativos às características dos azeites e óleos, têm de ser actualizados com base no parecer dos peritos químicos e de ser coerentes com os trabalhos efectuados no âmbito do Conselho Oleícola Internacional.
(2)
Dado que os peritos químicos consideraram, nomeadamente, que o teor de ésteres etílicos de ácidos gordos e de ésteres metílicos de ácidos gordos constitui um parâmetro útil de qualidade dos azeites virgem extra, é adequado incluir valores-limite para esses ésteres, bem como um método de determinação do respectivo teor.
(3)
Para possibilitar um período de adaptação às novas normas e a implantação dos meios necessários à aplicação das mesmas, e para não perturbar as transacções comerciais, as alterações efectuadas pelo presente regulamento devem ser aplicáveis a partir de 1 de Abril de 2011. Pelas mesmas razões, é conveniente prever que os azeites e os óleos de bagaço de azeitona legalmente fabricados e rotulados na União, ou legalmente importados para a mesma e colocados em livre prática, antes da data referida possam ser comercializados até ao esgotamento das existências.
(4)
O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 é alterado do seguinte modo:
1)
Ao artigo 2.o, n.o 1, é aditado o seguinte travessão:
«-
para a determinação do teor de ceras, de ésteres metílicos de ácidos gordos e de ésteres etílicos de ácidos gordos por cromatografia em fase gasosa com coluna capilar, o método constante do anexo XX».
2)
Ao sumário dos anexos, é aditado o seguinte:
«Anexo XX:
Método de determinação do teor de ceras, de ésteres metílicos de ácidos gordos e de ésteres etílicos de ácidos gordos por cromatografia em fase gasosa com coluna capilar».
3)
O anexo I é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.
4)
É aditado o anexo XX constante do anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
Os produtos legalmente fabricados e rotulados na União, ou legalmente importados para a mesma e colocados em livre prática, antes de 1 de Abril de 2011 podem ser comercializados até ao esgotamento das existências.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Abril de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2011.

Labels: 7
3
17
6