Document ID: 31998D0555

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1998 que altera pela segunda vez a Decisão 98/339/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha [notificada com o número C(1998) 2871] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/555/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,
Considerando que se registaram diversos focos de peste suína clássica em Espanha;
Considerando que a Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;
Considerando que, devido à situação da doença, foi necessário adoptar a Decisão 97/285/CE da Comissão, de 30 de Abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (4), e alterá-la pelas Decisões 97/446/CE (5), 98/93/CE (6) e 98/271/CE (7), revogá-la pela Decisão 98/339/CE (8) e alterar a Decisão 98/339/CE pela Decisão 98/411/CEE (9);
Considerando que Espanha adoptou o programa nacional de vigilância serológica da peste suína clássica aprovado pela Decisão 98/176/CE da Comissão (10);
Considerando que, devido à evolução favorável da peste suína clássica, é necessário alterar as medidas adoptadas relativamente à circulação de suínos e ao comércio de sémen de varrasco provenientes de determinadas zonas de Espanha;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. O anexo I da Decisão 98/339/CE é substituído pelo anexo I da presente decisão.
2. São suprimidos o artigo 3º e o anexo II da Decisão 98/339/CE.
Artigo 2º
Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1998.

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