Document ID: 32001D0490

Decisão da Comissão
de 18 de Junho de 2001
relativa à aplicação da Decisão n.o 507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas sobre as trocas de bens intra e extracomunitárias (Edicom)
[notificada com o número C(2001) 1529]
(2001/490/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas sobre as trocas de bens intra e extracomunitárias (Edicom)(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão n.o 507/2001/CE estabelece o quadro de referência de uma rede de informação relativa à recolha, produção e difusão das estatísticas sobre as trocas de bens intra e extracomunitárias.
(2) As acções referidas na presente decisão estão em conformidade com os objectivos e condições estabelecidos pela Decisão n.o 507/2001/CE.
(3) Embora visando os mesmos objectivos, certas acções são empreendidas a nível centralizado, ao passo que outras são directamente implementadas nos Estados-Membros que recolhem e produzem a informação estatística.
(4) Nos termos da Decisão n.o 507/2001/CE, a Comissão aprova o programa de trabalho anual, incluindo a distribuição das despesas anuais.
(5) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros e do Comité de Estatísticas das trocas de bens com países terceiros, instituídos pelos Regulamentos (CEE) n.o 3330/91 do Conselho(2) e (CE) n.o 1172/95 do Conselho(3),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A título do programa de trabalho relativo ao ano de 2001, as acções que podem beneficiar de um financiamento comunitário figuram no anexo 1, no limite dos montantes indicados no anexo 2 da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2001.

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