Document ID: 32002D0208

Decisão da Comissão
de 11 de Março de 2002
relativa à marcação e utilização de carne de suíno em aplicação do artigo 11.o da Directiva 2001/89/CE do Conselho, no que diz respeito à Alemanha
[notificada com o número C(2002) 984]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/208/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea f), do seu artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em Janeiro e Fevereiro de 2002, foram declarados, pelas autoridades veterinárias da Alemanha, focos de peste suína clássica em Rheinland-Pfalz.
(2) Em conformidade com os artigos 9.o, 10.o e 11.o da Directiva 2001/89/CE, foram imediatamente estabelecidas na Alemanha zonas de protecção e de vigilância em torno dos focos.
(3) As disposições relativas à utilização de uma marca de salubridade na carne fresca constam da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE(3).
(4) Em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 11.o da Directiva 2001/89/CE, a Alemanha apresentou um pedido de adopção de uma derrogação em relação à marcação e à utilização de carne de suíno proveniente de animais mantidos em explorações situadas nas zonas de vigilância estabelecidas em Rheinland-Pfalz e abatidos em conformidade com uma autorização específica da autoridade competente.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal (secção "saúde e bem-estar animal"),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Alemanha fica autorizada a utilizar a marca descrita no n.o 1, alínea e) da letra A, do artigo 3.o da Directiva 64/433/CEE para a carne de suíno proveniente de animais originários de explorações situadas na zona de vigilância estabelecida em Rheinland-Pfalz antes de 5 de Março de 2002, em conformidade com o disposto nos artigos 9.o e 11.o da Directiva 2001/89/CE, desde que os suínos em questão:
a) Sejam originários de uma zona de vigilância:
- em que não tenham sido detectados focos de peste suína clássica nos 21 dias precedentes e em que tenham decorrido pelo menos 21 dias após a conclusão das operações preliminares de limpeza e desinfecção das explorações infectadas,
- estabelecida em torno de uma zona de protecção em que, após a detecção da peste suína clássica, tenham sido efectuados, com resultados negativos, testes clínicos para pesquisa da peste suína clássica em todas as explorações suinícolas;
b) Sejam originários de uma exploração:
- que tenha sido submetida a medidas de protecção estabelecidas em conformidade com o disposto no artigo 11.o da Directiva 2001/89/CE,
- que não tenha tido, com base num inquérito epidemiológico, qualquer contacto com uma exploração infectada,
- que, após o estabelecimento da zona, tenha sido sujeita a inspecções veterinárias regulares que tenham incidido em todos os suínos mantidos na exploração;
c) Tenham sido abrangidos por um programa de controlo da temperatura corporal e exame clínico. O programa deve ser efectuado em conformidade com o anexo I;
d) Tenham sido abatidos no prazo de 12 horas seguintes à chegada ao matadouro.
Artigo 2.o
A Alemanha velará por que seja emitido, relativamente à carne de suíno referida no artigo 1.o, um certificado em conformidade com o anexo II.
Artigo 3.o
A carne de suíno em conformidade com as condições do artigo 1.o que seja introduzida no comércio intracomunitário deve ser acompanhada do certificado referido no artigo 2.o
Artigo 4.o
A Alemanha assegurará que os matadouros designados para receber os suínos referidos no artigo 1.o não aceitem, no mesmo dia, suínos para abate que não os suínos em questão.
Artigo 5.o
A Alemanha transmitirá aos demais Estados-Membros e à Comissão:
a) O nome e o endereço dos matadouros designados para receber os suínos para abate referidos no artigo 1.o, antes do abate desses suínos, e
b) Após o abate desses suínos, semanalmente, um relatório de que constem as seguintes informações:
- o número de suínos abatidos nos matadouros designados,
- o sistema de identificação e o controlo de circulação aplicados aos suínos para abate,
- as instruções relativas à aplicação do programa de controlo da temperatura corporal referidas no anexo I.
Artigo 6.o
A presente decisão é aplicável até 15 de Abril de 2002.
Artigo 7.o
A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2002.

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