Document ID: 31976L0625

DIRECTIVA DO CONSELHO de 20 de Julho de 1976 respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros tendo em vista determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto
(76/625/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando que, para cumprir a missão que lhe é atribuída pelo Tratado, bem como pelas disposições comunitárias que regem a organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas, a Comissão tem necessidade de estar informada exactamente sobre o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto na Comunidade e de dispor de previsões a médio prazo da produção e da oferta nos mercados;
Considerando que os inquéritos sobre as plantações de árvores de fruto são actualmente efectuados apenas por alguns Estados-membros; que estes inquéritos não permitem uma observação precisa, uniforme e síncrona da produção e da oferta de frutos nos mercados; que uma previsão a médio prazo da produção e da oferta nos mercados é efectuada apenas por alguns Estados-membros;
Considerando que é pois conveniente proceder ao mesmo tempo em todos os Estados-membros a inquéritos sobre as plantações de árvores de fruto da mesma espécie segundo os mesmos critérios e com uma precisão comparável; que as novas plantações só atingem o pleno rendimento ao fim de um certo número de anos; que é pois conveniente repetir estes inquéritos de cinco em cinco anos; que, de certa maneira, podem ser obtidos dados seguros relativos ao potencial de produção tendo em conta as árvores de fruto que ainda não produzem;
Considerando que é conveniente limitar em princípio os inquéritos às explorações com uma superfície mínima de 15 ares plantadas de macieiras, pereiras, pessegueiros ou laranjeiras, tendo em vista a produção de frutos para venda; que os pomares de extensão inferior a 15 ares podem ser descurados, dada a pouca influência que têm sobre a oferta nos mercados;
Considerando que importa, para cada espécie de fruto, fazer inquéritos uniformes em cada Estado-membro sobre as principais variedades, procurando estabelecer uma subdivisão por variedades tão completa quanto necessário;
Considerando que, devendo os resultados destes inquéritos servir para o cálculo anual do potencial de produção, é necessário obter igualmente indicações sobre a idade das árvores e a densidade da plantação; que é necessário transmitir estes resultados o mais rapidamente possível à Comissão;
Considerando que é necessário para as previsões a médio prazo que os Estados-membros avaliem todos os anos e comuniquem à Comissão as superfícies plantadas com árvores de fruto em que se efectuaram operações de arranque; que, além disso, é necessário transmitir todos os anos à Comissão indicações sobre as novas plantações de árvores de fruto das espécies atrás mencionadas;
Considerando que em todos os Estados-membros onde, após o último inquérito sobre as plantações de árvores de fruto, se verificaram arranques excepcionalmente importantes é conveniente proceder a inquéritos específicos mais precisos sobre o volume dos referidos arranques e comunicar os resultados à Comissão;
Considerando que é conveniente tomar em consideração os dados numéricos decorrentes da aplicação de certas medidas comunitárias com vista ao saneamento da produção frutícola da Comunidade;
Considerando que é necessário que a Comissão apresente relatórios para o Conselho poder examinar em que medida os inquéritos e as estimativas efectuadas permitem alcançar os objectivos desta directiva e proponha, neste caso, uma aproximação dos métodos;
Considerando que os inquéritos precedentes efectuados entre 1969 e 1974 pelos seis Estados-membros originários, de acordo com a Directiva 71/286/CEE (2), não estavam sincronizados; que os inquéritos sobre as plantações de árvores de fruto não eram efectuados de modo uniforme ou não eram efectuados pelos novos Estados-membros;
Considerando que, com base na experiência adquirida nos inquéritos precedentes sobre as plantações de árvores de fruto, é necessário introduzir uma certa flexibilidade na classificação estatística das características técnicas a recensear;
Considerando que é necessário assegurar, aquando da aplicação da presente directiva, uma cooperação tão eficaz quanto possível entre os Estados-membros e a Comissão; que as modalidades de aplicação da directiva devem ser adoptadas após parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE (3);
Considerando que é conveniente estabelecer o processo a seguir pelo Comité Permanente de Estatística Agrícola;
Considerando que é conveniente definir a responsabilidade financeira da Comunidade quanto às despesas incorridas pelos Estados-membros no âmbito do primeiro inquérito previsto pela presente directiva,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
1. Os Estados-membros efectuam em 1977, e de futuro de cinco em cinco anos na Primavera, inquéritos sobre as plantações de árvores de fruto existentes no seu território e destinadas à produção de maças e pêras de mesa (excluindo as que são destinadas para usos culinários), bem como de pêssegos e de laranjas.
2. O inquérito previsto no no 1 diz respeito a todas as explorações que tenham uma superfície plantada de árvores de fruto das espécies referidas no no 1, desde que esta superfície seja de 15 ares pelo menos e que os frutos produzidos sejam total ou parcialmente destinados à venda.
O inquérito abrange os pomares estremes e consociados, isto é, as plantações de árvores de fruto das várias espécies referidas no no 1 ou de uma ou várias de entre elas em associação com outras espécies.
O inquérito aplica-se além disso às superfícies destinadas não só à produção de frutos mas também a outras produções agrícolas, desde que as árvores de fruto das espécies referidas no no 1 constituam a cultura principal.
3. O inquérito pode ser executado de forma exaustiva ou por sondagem por amostragem aleatória.
Artigo 2o
1. Ao efectuar os inquéritos previstos no artigo 1o, devem ser anotadas as seguintes características relativas às espécies frutícolas referidas no artigo 1o.
Estes inquéritos devem ser organizados de tal modo que os resultados possam ser apresentados combinando diferentemente estas características.
A. Variedade frutícola
É conveniente indicar para cada espécie frutícola e por ordem de importância um número suficiente de variedades para que, em cada Estado-membro, se possa ter em conta separadamente, por variedade pelo menos 80 % da superfície total plantada com árvores de fruto da espécie em causa e de qualquer modo todas as variedades que representem 3 % ou mais da superfície total plantada com árvores de fruto da espécie em causa.
O inquérito relativo aos pessegueiros só deve ser efectuado em Itália, em França e na Alemanha, sem distinção de variedades para este último país. O inquérito relativo às laranjeiras deve efectuar-se apenas em Itália.
B. Idade das árvores
Esta idade deve ser avaliada a partir do período da sua plantação no terreno. O período de plantação que se estende do Outono à Primavera deve ser considerado como um único período. Sempre que haja uma sobre-enxertia, o momento em que esta foi efectuada é determinante.
C. Superfície efectivamente plantada, número de árvores e densidade de plantação
Os inquiridores ou os serviços encarregados de analisar os questionários determinam a classe de densidade de plantação segundo a superfície efectivamente plantada e o numero de árvores.
A densidade de plantação pode igualmente ser recenseada directamente.
2. No caso de os Estados-membros procederem, para as superfícies plantadas com árvores de fruto referidas no no 1 do artigo 1o, à observação de características suplementares que correspondem ao objectivo da presente directiva, como por exemplo os porta-enxertos, formas das árvores e altura do tronco, os resultados devem ser igualmente comunicados à Comissão na medida em que sejam fiáveis.
3. As modalidades de aplicação deste artigo, nomeadamente as relativas às classes de idade e de densidade de plantação, são adoptadas segundo o procedimento previsto no artigo 9o.
Artigo 3o
1. Os Estados-membros tomam as medidas adequadas para limitar e, se necessário, avaliar os erros de observação para o conjunto da superfície plantada com árvores de fruto de cada espécie.
2. No que diz respeito aos resultados dos inquéritos por sondagem, os Estados-membros tomam todas as medidas para que o erro de amostragem seja, no máximo, da ordem de 3 % para o nível de confiança de 68 %, para o total da superfície nacional plantada com árvores de fruto de cada espécie.
Artigo 4o
1. Os Estados-membros transmitem o mais rapidamente possível à Comissão os resultados dos inquéritos, com a apresentação prescrita, mas sempre antes de 1 de Abril do ano seguinte ao da realização do inquérito.
2. Os resultados referidos no no 1 devem ser fornecidos por zonas de produção. Os limites das zonas de produção a prever para os Estados-membros são adoptados segundo o precesso previsto no artigo 9o.
Nos casos em que os Estados-membros não possam proceder à apresentação dos dados por zonas de produção, os resultados devem ser fornecidos por circunscrições mencionadas no anexo.
3. Os erros de observação verificados e os erros de amostragem referidos no artigo 3o devem ser comunicados antes de 1 de Junho do ano seguinte ao da realização do inquérito.
4. Os Estados-membros que apuram os resultados do inquérito por meios informáticos devem comunicar os resultados referidos no no 1 de forma legível por máquina e adoptada segundo o precesso previsto no artigo 9o.
Artigo 5o
1. Os Estados-membros avaliam todos os anos as superfícies de árvores de fruto das espécies referidas no no 1 do artigo 1o, cujo arranque tenha sido efectuado no seu território durante o período findo e comunicam à Comissão os resultados das suas estimativas, o mais tardar até 31 de Dezembro.
Se forem efectuados inquéritos sobre a importância dos arranques, os resultados destes são comunicados à Comissão, o mais tardar até 31 de Dezembro.
2. Se num Estado-membro os arranques referidos no no 1 apresentarem uma dimensão significativa e se faltarem indicações precisas sobre este assunto, o Estado-membro interessado procede na Primavera do ano seguinte, a pedido da Comissão e em cooperação com ela, a inquéritos sobre a importância dos arranques efectuados no seu território nacional, desde o último inquérito sobre as superfícies plantadas com árvores de fruto das espécies referidas no no 1 do artigo 1o. O Estado-membro em causa comunica os resultados à Comissão no prazo de oito meses após a realização do inquérito. Esta disposição não é aplicável durante os anos de inquérito estabelecidos no no 1 do artigo 1o, nem durante o ano precedente nem durante o ano seguinte.
3. Devem ser tomados em consideração os dados numéricos obtidos em consequência da aplicação de outras disposições comunitárias respeitantes ao arranque das superfícies plantadas com as espécies referidas no no 1 do artigo 1o.
Artigo 6o
1. Os Estados-membros fornecem todos os anos à Comissão, o mais tardar até 31 de Dezembro, indicações sobre as plantações de árvores de fruto das espécies referidas no no 1 do artigo 1o, efectuadas no seu território durante o período findo. Na medida do possível estas indicações devem ser discriminadas por variedades.
2. Devem ser tomados em consideração os dados numéricos obtidos em consequência da aplicação de outras disposições comunitárias respeitantes às plantações de árvores de fruto das espécies referidas no no 1 do artigo 1o.
Artigo 7o
No âmbito das consultas e de uma colaboração permanente com os Estados-membros, a Comissão estuda:
a) Os resultados fornecidos;
b) Os problemas técnicos postos nomeadamente pela preparação e condução dos inquéritos e das comunicações;
c) O significado dos resultados dos inquéritos e das comunicações.
Artigo 8o
A Comissão apresenta ao Conselho, no prazo de um ano após a comunicação dos resultados pelos Estados-membros, um relatório sobre a experiência adquirida por ocasião do primeiro inquérito efectuado na Comunidade alargada; apresenta-lhe igualmente, a partir de 1 de Janeiro de 1977, os relatórios anuais ao abrigo dos artigos 5o e 6o.
A Comissão submete ao Conselho, se for necessário, propostas com vista a uma aproximação dos métodos utilizados pelos Estados-membros. O Conselho delibera sobre estas propostas, por maioria qualificada.
Artigo 9o
1. No caso de se recorrer ao processo definido pelo presente artigo, o Comité Permanente de Estatísticas Agrícolas, adiante denominado «Comité», é convocado pelo seu presidente, quer por iniciativa deste, quer a pedido do representante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submete ao Comité um projecto de medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O Comité pronuncia-se por maioria de quarenta e um votos, sendo os votos dos Estados-membros afectados da ponderação prevista no no 2 do artigo 148o do Tratado. O presidente não toma parte na votação.
3. a) A Comissão adopta as medidas propostas, logo que elas estejam de acordo com o parecer do Comité;
b) Quando as medidas fixadas não estão de acordo com o parecer do Comité, ou na falta de parecer, a Comissão submete sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho decide por maioria qualificada;
c) Se após três meses o Conselho não tiver tomado qualquer decisão, as medidas propostas são adoptadas pela Comissão.
Artigo 10o
1. A contribuição para as despesas efectuadas pelos Estados-membros, por ocasião do inquérito a realizar em 1977, é inscrita no orçamento das Comunidades Europeias até aos montantes máximos seguintes:
Bélgica 59 Dinamarca 50 R.F. da Alemanha 89 França 312 Irlanda 6 Itália 628 Luxemburgo 12 Países Bajos 54 Reino Unido 70 000.
Todavia, os Estados-membros que efectuem inquéritos por sondagens de acordo com o no 3 do artigo 1o são reembolsados das suas despesas até ao montante máximo supracitado, segundo uma taxa fixa de 12 unidades de conta por hectare de plantação de árvores de fruto efectivamente submetida a inquérito.
2. Os pedidos de reembolso estabelecidos pelos Estados-membros devem ser apresentados do seguinte modo:
- 31,25 % dos montantes acima mencionados após o início do inquérito,
- o saldo após a comunicação dos resultados.
Artigo 11o
É revogada a Directiva 71/286/CEE.
Artigo 12o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1976.

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