Document ID: 32008D0298

DECISÃO 2008/298/PESC DO CONSELHO
de 7 de Abril de 2008
que altera a Decisão 2001/80/PESC que cria o Estado-Maior da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 207.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 22 de Janeiro de 2001, o Conselho aprovou a Decisão 2001/80/PESC (1) («EMUE»), cujo mandato consta do anexo à mesma.
(2)
Em 19 de Novembro de 2007, o Conselho aprovou um conjunto de quatro medidas destinadas a melhorar a aptidão do EMUE para conduzir o planeamento a nível estratégico das operações lideradas pela UE.
(3)
É necessário alterar o mandato do EMUE para pôr em prática estas medidas, na pendência de uma revisão global do mandato após avaliação da implementação destas medidas.
(4)
Além disso, o mandato do EMUE deverá reflectir as alterações que, desde a última alteração do mandato, foram introduzidas nas estruturas e procedimentos do Conselho em matéria de gestão de crises.
(5)
A Decisão 2001/80/PESC deverá também ser alterada de forma a ter em conta a aprovação da Decisão 2007/829/CE do Conselho, de 5 de Dezembro de 2007, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho (2),
DECIDE:
Artigo 1.o
A Decisão 2001/80/PESC é alterada do seguinte modo:
1.
O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4.o
Os membros do Estado-Maior da União Europeia ficam sujeitos às disposições estabelecidas na Decisão 2007/829/CE do Conselho, de 5 de Dezembro de 2007, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho (3).
2.
O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 7 de Abril de 2008.

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