Document ID: 32012D0027

DECISÃO EUBAM RAFAH/2/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 20 de dezembro de 2011
que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF UE Rafa)
(2012/27/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Acção Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de Novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF União Europeia Rafa) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Por força da Acção Comum 2005/889/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para assegurar o controlo político e a direcção estratégica da Missão MAF UE Rafa, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
Em 11 de Novembro de 2008, pela Decisão EUBAM Rafah/1/2008 (2), o CPS, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante, nomeou Alain FAUGERAS Chefe de Missão da MAF UE Rafa. Em 20 de Maio de 2010, pela Decisão EUBAM Rafah/1/2010 (3), o CPS, sob proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («AR»), prorrogou o mandato de Alain FAUGERAS até 24 de Maio de 2011, tendo esse mandato sido prorrogado, pela Decisão EUBAM Rafah/1/2011 (4), até 31 de Dezembro de 2011.
(3)
A AR propôs ao CPS que prorrogasse o mandato de Alain FAUGERAS como Chefe de Missão da EU BAM Rafah de 1 de Janeiro de 2012 até 30 de Junho de 2012,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Alain FAUGERAS como Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF UE Rafa) é prorrogado de 1 de Janeiro de 2012 até 30 de Junho de 2012.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2011.

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