Document ID: 31990D0354

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DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
de 3 de Abril de 1990
que dá quitação à Comissão quanto à execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1988, no que respeita às secções I - Parlamento, II - Conselho, III - Comissão, IV - Tribunal de Justiça e V - Tribunal de Contas
(90/354/Euratom, CECA, CEE)
O PARLAMENTO EUROPEU,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 78ºG,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 206ºB,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 180ºB,
- Tendo em conta o orçamento para o exercício de 1988,
- Tendo em conta a conta de gestão e o balanço financeiro do exercício de 1988,
- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1988 e as respostas das instituições (1),
- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 12 de Março de 1990 (doc. C3-83/90),
- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental, bem como os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, da Comissão da Energia, Investigação e Tecnologia, da Comissão dos Assuntos Sociais, do Emprego e do Ambiente de Trabalho, da Comissão da Política Regional e do Ordenamento Territorial, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, da Comissão para a Juventude, a Cultura, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, da Comissão dos Direitos da Mulher, da Comissão das Relações Económicas Externas e da Comissão dos Transportes e do Turismo (apresentado oralmente) (doc. A3-67/90),
1. Verifica que as receitas e despesas autorizadas para a exercício de 1987 importavam:
1.2.3 // // (em ecus) // (em ecus) // - receitas // // 43 844 949 426 // - dotações para autorizações: // // // - dotações autorizadas no orçamento geral // 45 344 151 524 // // - saldo do exercício de 1987 e dotações convertidas em saldo na sequência da anulação de autorizações no exercício de 1988 // 712 608 215 // // - dotações correspondentes a receitas de serviços prestados por conta de terceiros // 30 951 397 // 46 087 711 136 // - dotações
(1) JO nº C 312 de 12. 12. 1989, p. 1.
2. Dá quitação à Comissão quanto à execução dos seguintes montantes:
1.2.3 // // (em ecus) // (em ecus) // a) Receitas // // // - recursos próprios // 40 288 384 747 // // - contribuições financeiras // 211 379 795 // // - outras receitas // 1 343 652 575 // // // // 41 843 417 117 // b) Despesas // // // - pagamentos efectuados contra dotações do exercício // 40 301 897 311 // // - dotações transitadas para o exercício de 1989 // 819 039 725 // 41 120 937 036 // c) Saldo do exercício de 1988 // // + 1 140 058 832 // Decompõe-se da seguinte forma: // // // - receitas do exercício // // 41 843 417 117 // - pagamentos em conta de dotações do exercício // 40 301 897 311 // // - dotações transitadas para o exercício de 1989 // 819 039 725 // - 41 120 937 036 // Diferença // // 722 480 081 // - dotações transitadas de 1987 que foram anuladas // // + 381 493 640 // - diferenças de câmbio do exercício de 1988 // // + 36 085 111 // Saldo do exercício de 1988 // // 1 140 058 832 // Este saldo reflecte somente a situação contabilística, abstraindo das despesas efectivamente realizadas durante esse exercício // // // d) Utilização de dotações para autorizações // // 43 358 290 261 // e) Balanço em 31 Dezembro de 1988: // //
(em ecus)
1,2.3,4 // // // ACTIVO // PASSIVO // // 1.2.3.4 // Valores imobilizados // 10 020 908 237 // Capitais permanentes // 12 386 459 644 // Valores de exploração // 67 823 372 // Dívidas a curto prazo // 4 732 228 899 // Valores realizáveis // 2 281 652 314 // Contas de tesouraria // 433 311 894 // Contas de tesouraria // 5 134 945 078 // Contas de regularização // 387 170 385 // Contas de regularização // 433 841 821 // // // // // // // Total // 17 939 170 822 // Total // 17 939 170 822 // // // //
3. Regista as suas observações na resolução que constitui parte integrante da presente decisão;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que contém as suas observações à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Banco Europeu de Investimento e às instâncias políticas de controlo orçamental dos parlamentos nacionais e de as fazer publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).
Feito em Estrasburgo, em 3 de Abril de 1990.

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