Document ID: 32007D0452

DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Junho de 2007
que rectifica a Directiva 2006/132/CE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa procimidona
[notificada com o número C(2007) 3066]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/452/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2006/132/CE da Comissão (2) contém um erro que deve ser rectificado, nomeadamente, no seu anexo, uma referência a gramas em vez de quilogramas.
(2)
É necessário que a rectificação tenha efeitos a partir da data de entrada em vigor da Directiva 2006/132/CE. Este efeito retroactivo não interfere com os direitos de ninguém.
(3)
A medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo da Directiva 2006/132/CE, na coluna «Disposições específicas», o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
«-
a 0,75 kg de substância activa por hectare e por aplicação.».
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2007.

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