Document ID: 31975D0682

DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1975 que estabelece a fixação das definições relacionadas com a lista das características e com a lista dos produtos agrícolas tendo em vista um inquérito de estruturas de 1975 no âmbito de um programa de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas
(75/682/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 75/108/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1975, que estabelece a organização de um inquérito de estruturas de 1975 no âmbito de um programa de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas (1) e, nomeadamente, as alíneas a) e b) do no 1 do seu artigo 8o,
Considerando que, nos termos das alíneas a) e b) do no 1 do artigo 8o da Directiva 75/108/CEE, as definições relativas à lista das características que constam do Anexo desta Directiva e a lista de produtos agrícolas são adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 11o dessa Directiva;
Considerando que os resultados do inquérito de 1975 sobre a estrutura das explorações agrícolas, previsto pela Directiva 75/108/CEE só podem considerar-se significativos no âmbito da Comunidade Económica Europeia se os conceitos que constam da lista das características forem interpretados e utilizados de maneira uniforme; que é necessário, consequentemente, estabelecer definições uniformes para esses conceitos sempre que necessário;
Considerando, que, além disso, é útil completar essas definições com explicações e exemplos para facilitar a utilização prática da lista das características nos Estados-membros;
Considerando que a definição de exploração agrícola deve ser uniforme no âmbito da Comunidade Económica Europeia e que, referindo-se esta definição a produtos agrícolas, é necessário consequentemente estabelecer a lista normalizada desses produtos;
Considerando que as medidas previstas na presente Decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
As definições relativas à lista das características que constam do Anexo da Directiva 75/108/CEE, as respectivas explicações e a lista dos produtos agrícolas constam do anexo.
Artigo 2o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas em 2 de Outubro de 1975.

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