Document ID: 32004D0444

Decisão do Conselho
de 26 de Abril de 2004
que altera a Decisão 2002/668/Euratom com vista a adaptar o montante de referência financeira para ter em conta o alargamento da União Europeia
(2004/444/Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Considerando o seguinte:
(1) Para ter em conta o alargamento da União Europeia, importa adaptar o montante de referência financeira da Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do espaço europeu da investigação (2002-2006)(2).
(2) O montante de referência financeira do programa-quadro deve ser aumentado e as dotações suplementares devem ser repartidas de forma linear entre as actividades do programa-quadro. O princípio da linearidade também se deve aplicar à execução de todas as actividades do programa-quadro nos termos do artigo 4.o da Decisão 2002/668/Euratom,
DECIDE:
Artigo único
A Decisão 2002/668/Euratom é alterada do seguinte modo:
1. No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
"1. O montante de referência financeira para a execução do sexto programa-quadro, para o período de 2002 a 2006, é de 1352 milhões de euros. A proporção atribuída a cada uma das acções está fixada no anexo II."
2. O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
Feito no Luxemburgo, em 26 de Abril de 2004.

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