Document ID: 31993R2611

REGULAMENTO (CEE) No 2611/93 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 920/89 que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maças e peras de mesa no que diz respeito à lista de variedades de frutos grandes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 638/93 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 920/89 (3) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3185/92 (4), fixa, no seu anexo III, as normas de qualidade para as maças e peras de mesa;
Considerando que as informações reunidas sobre as características agronómicas das diversas mutações da variedade « Jonagold » indicam que essas mutações, como a « Jonagored », são todas de frutos grandes; que o termo « Jonagold » constante da lista de variedades de maças de frutos grandes no quadro 3 do anexo III do regulamento em causa deve ser alterado para « Jonagold, Jonagored e outras mutações »;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O anexo III do Regulamento (CEE) no 920/89, quadro 3 « Lista das variedades de maças e peras de mesa de frutos grandes », ponto 1 « Maças », é alterado do seguinte modo:
- a expressão « - Jonagold » é substituída pela expressão « - Jonagold, Jonagored e outras mutações, »,
- a expressão « - Jonagored » é suprimida.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1993.

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