Document ID: 31992D0278

DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Maio de 1992 que confirma o estabelecimento com carácter definitivo do Centro de Cooperação Industrial CE-Japão (92/278/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que o Centro de Cooperação Industrial CE-Japão foi fundado em 1986 com vista a contribuir para a cooperação industrial entre a Comunidade e o Japão;
Considerando que o Conselho, nas suas conclusões de Março de 1987, observou com interesse o lançamento da fase experimental do centro e acolheu com satisfação a contribuição da indústria para o seu desenvolvimento;
Considerando que o Conselho, em 26 de Novembro de 1990, aprovou as conclusões da comunicação da Comissão relativa à política industrial num ambiente aberto e concorrencial;
Considerando que a Comissão foi convidada a prosseguir o seu trabalho no domínio da política industrial tendo nomeadamente em conta:
- a evolução da situação económica e das estratégias dos principais países industrializados não pertencentes à Comunidade e dos países recentemente industrializados,
- a necessidade de uma utilização adequada dos instrumentos de que a Comunidade dispõe de forma a reforçar as capacidades tecnológicas e a competitividade do sistema industrial europeu;
Considerando que as actividades do Centro de Cooperação Industrial CE-Japão contribuem para o trabalho da Comunidade no domínio da política industrial;
Considerando que o centro é co-financiado pelo orçamento geral das Comunidades Europeias, pelo MITI e pelas contribuições da indústria de ambas as partes;
Considerando que o centro, até agora gerido como um projecto-piloto, provou ter êxito principalmente através da execução de programas de formação em gestão para um número crescente de gestores de empresas comunitárias, bem como de prestação de informações sobre o meio industrial japonês;
Considerando que o comité de supervisão do centro concluiu que as suas actividades eram prometedoras, merecendo forte apoio por parte dos maiores patrocinadores, a Comissão e o MITI, e que deve ser definitivamente estabelecido;
Considerando, assim, que o estabelecimento definitivo proposto deve ser confirmado e que o centro deve ser instituído como empreendimento comum Comunidade-Japão;
Considerando que o Tratado não prevê, para a adopção da presente decisão, poderes de acção diferentes dos previstos no artigo 235o,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o O Centro de Cooperação Industrial CE-Japão é definitivamente estabelecido como empreendimento comum Comunidade-Japão, sendo o seu estabelecimento confirmado por parte da Comunidade Económica Europeia.
Artigo 2o O objectivo do Centro de Cooperação Industrial CE-Japão é contribuir para a cooperação industrial entre a Comunidade e o Japão, nomeadamente através da execução de programas de formação em gestão para gestores de empresas europeias, da prestação de informações sobre as oportunidades e o meio económico japoneses e da organização de programas para especialistas europeus em energias alternativas.
Artigo 3o O Centro de Cooperação Industrial CE-Japão está localizado em Tóquio, no Japão.
Artigo 4o O centro é financiado conjuntamente pelo Governo japonês, pela Comunidade Europeia e por patrocinadores privados.
Artigo 5o Esta decisão produz efeitos na data da sua publicação. Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1992.

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