Document ID: 31997R2520

REGULAMENTO (CE) Nº 2520/97 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 que adapta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho no que respeita aos códigos da Nomenclatura Combinada do tomate e da uva de mesa
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2086/97 da Comissão, de 4 de Novembro de 1997, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3), prevê alterações à Nomenclatura Combinada, nomeadamente no que se refere ao tomate e à uva de mesa;
Considerando que é necessário adaptar o quadro do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (4);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O quadro do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2200/96 é alterado do seguinte modo:
a) O texto
POSIÇÃO NUMA TABELA
é substituído pelo texto seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
b) O texto
POSIÇÃO NUMA TABELA
é substituído pelo texto seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1997.

Labels: 3
17