Document ID: 31999R1606

REGULAMENTO (CE) N.o 1606/1999 DA COMISSÃO
de 22 de Julho de 1999
que altera o Regulamento (CEE) n.o 220/91 que prevê normas de execução do Regulamento (CE) n.o 952/97 do Conselho relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 952/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões(1),
(1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 220/91 da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1183/98(3), determina as normas de aplicação relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores e suas uniões;
(2) Considerando que, de acordo com o balanço da aplicação na Finlândia, é conveniente introduzir alguns ajustamentos nos períodos relativos ao cálculo do volume de produção no sector das batatas para facilitar a constituição de agrupamentos de produtores e obter uma concentração suficiente da oferta;
(3) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CEE) n.o 220/91 é alterado do seguinte modo:
1. O quadro IX é substituído pelo seguinte quadro:
"IX. Agrupamentos de produtores na Finlândia (produção convencional)
POSIÇÃO NUMA TABELA "
2. A nota de rodapé (5) é aditado o seguinte número: "No caso da Finlândia, se o agrupamento de produtores abranger simultaneamente as batatas de tipo a) e b), previstos no anexo IX, o volume mínimo aplicável será o previsto para as batatas de tipo a).".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1999.

Labels: 18
17
19
6