Document ID: 32014D0414

DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
de 27 de junho de 2014
que propõe ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de Presidente da Comissão Europeia
(2014/414/UE)
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.o, n.o 7,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 17.o, n.o 7, do Tratado da União Europeia prevê que, tendo em conta as eleições para o Parlamento Europeu e depois de proceder às consultas adequadas, o Conselho Europeu propõe ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de Presidente da Comissão Europeia.
(2)
As eleições para o Parlamento Europeu tiveram lugar entre 22 e 25 de maio de 2014, nos termos da Decisão 2013/299/UE, Euratom (1).
(3)
De acordo com a Declaração n.o 11 anexa à Ata Final da Conferência Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa, os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu efetuaram as consultas necessárias.
(4)
Por conseguinte, deverá ser proposto ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de Presidente da Comissão Europeia,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Jean-Claude JUNCKER é proposto ao Parlamento Europeu como candidato ao cargo de Presidente da Comissão Europeia.
Artigo 2.o
A presente decisão é transmitida ao Parlamento Europeu.
Artigo 3.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2014.

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