Document ID: 31997D0559

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1997 que altera a Decisão 92/167/CEE relativa à criação do Comité de peritos sobre trânsito de electricidade nas grandes redes (97/559/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Considerando que por razões de continuidade dos trabalhos do Comité de peritos sobre trânsito de electricidade nas grandes redes, criado pela Decisão 92/167/CEE da Comissão (1), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, se torna necessário que o mandato dos membros seja renovável uma vez;
Considerando que por razões de segurança jurídica convém, por outro lado, revogar normas obsoletas;
Considerando que a Decisão 92/167/CEE deve, consequentemente, ser alterada,
DECIDE:
Artigo único
O artigo 6º da Decisão 92/167/CEE é alterado como segue:
a) O nº 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2. O mandato é renovável uma vez.»
b) O nº 3 é suprimido.
Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1997.

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