Document ID: 32007D0006

DECISÃO DO CONSELHO
de 1 de Janeiro de 2007
que nomeia membros e suplentes búlgaros e romenos do Comité das Regiões
(2007/6/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o, quarto parágrafo,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente os artigos 13.o e 49.o,
Tendo em conta as propostas dos Governos da República da Bulgária e da Roménia,
Considerando o seguinte:
(1)
Os membros e os suplentes do Comité das Regiões foram nomeados, para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010, pela Decisão 2006/116/CE do Conselho (1).
(2)
Na sequência da adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, é necessário aumentar o Comité das Regiões com a nomeação de vinte e sete membros e vinte e sete suplentes, representativos das pessoas colectivas territoriais regionais e locais dos novos Estados-Membros, que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita,
DECIDE:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões, para o período que decorre até 25 de Janeiro de 2010:
-
como membros, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo I,
-
como suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo II.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Feito em Bruxelas, em 1 de Janeiro de 2007.

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