Document ID: 31993D0366

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 21 de Abril de 1993 que dá quitação à Comissão quanto à execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1991, no que se refere às secções I - Parlamento, II - Conselho, III - Comissão, IV - Tribunal de Justiça e V - Tribunal de Contas
(93/366/Euratom, CECA, CEE)O PARLAMENTO EUROPEU,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 78oG,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 206oB,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 180oB,
- Tendo em conta o orçamento para o exercício de 1991,
- Tendo tomado conhecimento da Conta de Gestão e do Balanço Financeiro relativos ao exercício de 1991 [SEC(92) 507 - 510],
- Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1991, acompanhado das respostas das instituições (1),
- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 15 de Março de 1993 (C3-0127/93),
- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e os pareceres da Comissão da Energia, Investigação e Tecnologia, da Comissão das Relações Económicas Externas, da Comissão dos Assuntos Sociais, do Emprego e do Ambiente de Trabalho, da Comissão da Política Regional, do Ordenamento Territorial e das Relações com o Poder Regional e Local, da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, da Comissão dos Direitos da Mulher e da Comissão dos Transportes e do Turismo, da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação e da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A3-0121/93),
1. Verifica que as receitas e despesas autorizadas para o exercício de 1991 importavam em:
(em ecus) (em ecus) - receitas
- previsões inscritas no orçamento geral 56 085 448 195
- receitas relativas aos serviços prestados por conta de terceiros 51 714 111
56 137 162 306
- dotações para autorizações:
- dotações autorizadas por conta do orçamento geral 59 369 570 195
- dotações transitadas de 1990 938 010 387
- dotações reconstituídas na sequência da anulação em 1990 de dotações autorizadas antes de 1990 74 220 972
- dotações correspondentes a receitas de serviços executados por conta de terceiros 38 401 734
60 420 203 288
- dotações para pagamentos 56 116 377 508
2. Dá quitação à Comissão quanto à execução dos seguintes montantes:
(em ecus) (em ecus) a) Receitas
- recursos próprios 51 676 130 410
- contribuições financeiras -
- excedentes disponíveis 4 001 968 257
- outras receitas 571 306 704
56 249 405 371
b) Despesas
- pagamentos do exercício 52 712 542 239
- dotações transitadas para o exercício de 1992 1 110 568 372
53 823 110 612
c) Saldo do exercício de 1991 2 762 611 813
Calculado desta forma:
- receitas do exercício 56 249 405 371
- pagamentos por conta de dotações do exercício 52 712 542 239
- dotações transitadas para 1992 1 110 568 373
53 823 110 612
Diferença 2 426 294 759
- dotações transitadas de 1990 e que foram anuladas + 305 076 211
- diferença de câmbio no exercício de 1991 + 31 240 843
Saldo do exercício de 1991 2 762 611 813
O saldo reflecte apenas a situação contabilística e não inclui todas as despesas efectivamente suportadas durante o exercício.
d) Utilização das dotações para autorizações 57 645 965 070
e) Balanço em 31 de Dezembro de 1990
(em ecus)
ACTIVO
Valores imobilizados 9 994 922 323
Valores de exploração 93 160 490
Valores realizáveis 838 634 868
Contas de tesouraria 6 730 420 879
Contas de regularização 258 971 210
Total 17 916 109 770
PASSIVO
Capitais permanentes 13 785 692 827
Dívidas a curto prazo 3 966 063 340
Contas de regularização 164 353 604
Total 17 916 109 770
3. Regista as suas observações na resolução que é parte integrante da presente decisão;
4. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão, bem como a resolução que contém as suas observações, à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento e de providenciar a respectiva publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).
Feito em Estrasburgo, em 21 de Abril de 1993.

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