Document ID: 32008R0834

REGULAMENTO (CE) N.o 834/2008 DA COMISSÃO
de 22 de Agosto de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 1319/2006 relativo a certas comunicações recíprocas entre os Estados-Membros e a Comissão no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 192.o, em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1319/2006 da Comissão (2) fixa a quinta-feira de cada semana como limite para comunicação à Comissão, pelos Estados-Membros, de certas cotações relativas à semana precedente.
(2)
De modo a dispor das informações mais actualizadas para a gestão do mercado e tendo em conta o avanço tecnológico na transmissão de dados, é necessário reduzir este prazo de comunicação.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 1319/2006 deve ser alterado em conformidade.
(4)
De modo a permitir aos Estados-Membros adaptarem-se ao novo prazo de comunicação, é conveniente prever que o presente regulamento seja aplicável a partir de 1 de Setembro de 2008.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1319/2006, a frase introdutória passa a ter a seguinte redacção:
«Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, o mais tardar na quarta-feira de cada semana, às 12h00 (hora de Bruxelas), e relativamente à semana precedente:».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 2008.

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