Document ID: 31993D0256

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Abril de 1993 que estabelece os métodos a utilizar para a pesquisa de resíduos de substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático
(93/256/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, que completa a Directiva 81/602/CEE respeitante à proibição de determinadas substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/146/CEE (2) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 5o,
Considerando que, nos termos do no 1 do artigo 8o da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/5/CEE (4), e do no 4, segundo parágrafo, do artigo 11o da Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 de Agosto de 1985, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária no comércio intracomunitário de leite tratado termicamente (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (6), os exames dos resíduos devem ser efectuados segundo métodos cientificamente reconhecidos e comprovados na prática, nomeadamente os definidos em directivas comunitárias ou outras normas internacionais;
Considerando que a determinação de métodos de análise das amostras inclui a definição dos processos de análise a utilizar, das regras a seguir para a amostragem e dos critérios relativos à realização das análises;
Considerando que os processos de análise a utilizar devem ser suficientemente sensíveis para detectar a presença de resíduos de substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático;
Considerando que a amostragem constitui uma parte essencial do método de análise; que é, portanto, conveniente adoptar regras relativas à colheita das amostras;
Considerando que, para efeitos da presente decisão, é conveniente ter em conta os critérios previstos no ponto 1 do anexo da Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana (7);
Considerando que, tendo em conta os progressos no domínio científico e técnico, e por motivos de clareza, é necessário revogar a Decisão 87/410/CEE da Comissão (8);
Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Os processos de análise de rotina autorizados para a pesquisa de resíduos de substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático são os seguintes:
- dosagem imunológica,
- cromatografia em camada fina,
- cromatografia em fase líquida,
- cromatografia em fase gasosa,
- espectrometria de massa,
- espectrometria,
e quaisquer outros métodos que satisfaçam critérios idênticos aos estabelecidos em anexo.
Artigo 2o
A colheita de amostras deve efectuar-se de acordo com as seguintes regras:
1. A amostra deve ser representativa e de uma dimensão suficiente para permitir uma análise adequada, possibilitando a sua repetição e a realização de ensaios de confirmação.
2. As amostras devem ser marcadas de modo a permitir a sua identificação em todas as fases do exame.
3. Os métodos de amostragem, acondicionamento, conservação, transporte e armazenagem da amostra devem manter a integridade da mesma e não prejudicar os resultados do exame. Deve ser impedido o acesso à amostra por parte de pessoas não autorizadas.
Artigo 3o
Os critérios aplicáveis aos métodos de rotina para a análise de resíduos de substâncias com efeitos hormonais e de substâncias com efeito tireostático são fixados no anexo.
Artigo 4o
A presente decisão será reexaminada antes de 1 de Janeiro de 1996 de modo a ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos.
Artigo 5o
É revogada a Decisão 87/410/CEE.
Artigo 6o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1993.

Labels: 0
3
16