Document ID: 31983R3110

REGULAMENTO (CEE) No 3110/83 DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1983 que altera o Regulamento (CEE) no 2118/74 que fixa as regras de aplicação do sistema de preços de referência no sector das frutas e dos produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2004/83 (2) e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 27o,
Considerando que o artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2118/74 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3011/81 (4), enumera os mercados de importação representativos onde devem ser recolhidas as cotações dos produtos importados;
Considerando que o mercado de Dusseldórfia já não se reveste, em relação à República Federal da Alemanha, da importância que representava quando foi designado e que os restantes mercados podem ser considerados representativos em relação ao conjunto dos produtos importados nesse Estado-membro; que convém, em consequência, suprimir o mercado de Dusseldórfia da lista dos mercados representativos;
Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2118/74 suprime-se a menção «Dusseldórfia».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 4 de Novembro de 1983.

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