Document ID: 31990R1312

REGULAMENTO (CEE) No. 1312/90 DO CONSELHO
de 14 de Maio de 1990
que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, certos preços no sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1069/89 (2), e, nomeadamente, o no. 3 do seu artigo 2o., o no. 4 do seu artigo 3o. e o no. 3 do seu artigo 4o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),
Considerando que, aquando da fixação dos preços do açúcar, é necessário ter em conta tanto os objectivos da política agrícola comum, como a contribuição que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem, nomeadamente, por objectivo assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;
Considerando que, a fim de se atingirem aqueles objectivos, é necessário fixar o preço indicativo do açúcar a um nível que, tendo em conta, nomeadamente, o nível que dele deriva para o preço de intervenção, assegure aos produtores de beterraba ou de cana uma remuneração equitativa, respeitando os interesses dos consumidores, e seja susceptível de manter uma relação equilibrada entre os preços dos principais produtos agrícolas;
Considerando que, dadas as características que regem o mercado do açúcar, a comercialização apresenta riscos relativamente limitados; que, portanto, para a fixação do
preço de intervenção do açúcar, a diferença entre o preço
indicativo e o preço de intervenção pode ser fixado a um nível relativamente baixo;
Considerando que o preço de base da beterraba deve ser estabelecido tendo em conta o preço de intervenção, bem como as despesas relativas à transformação e ao fornecimento de beterraba às fábricas e com base num rendimento que pode ser avaliado para a Comunidade em 130 quilogramas de açúcar branco por tonelada de beterrabas com 16 % de teor em açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1g.
1. O preço indicativo do açúcar branco é fixado em
55,89 ecus por 100 quilogramas.
2. O preço de intervenção do açúcar branco é fixado em 53,10 ecus por 100 quilogramas para as zonas não deficitárias da Comunidade, com excepção de Espanha.
Artigo 2g.
O preço de base da beterraba válido na Comunidade, com excepção de Espanha e de Portugal, é fixado em 40,07 ecus por tonelada no estádio de entrega no centro de colheita.
Artigo 3g.
As beterrabas de qualidade-tipo devem apresentar as seguintes características:
a) Qualidade sã, íntegra e comercializável;
b) Teor em açúcar de 16 % no momento da recepção.
Artigo 4g.
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável para a campanha de comercialização de 1990/
/1991.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.

Labels: 3
17