Document ID: 32003D0563

Decisão 2003/563/PESC do Conselho
de 29 de Julho de 2003
relativa à prorrogação da operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 17.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2003/92/PESC do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, sobre a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia(1),
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2003/202/PESC do Conselho, de 18 de Março de 2003, relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia(2), fixa a duração prevista da operação da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia em seis meses, a contar de 31 de Março de 2003.
(2) Por carta endereçada ao Secretário-Geral/Alto Representante, datada de 4 de Julho de 2003, o Presidente da antiga República jugoslava da Macedónia, Boris Trajkovski, convidou a União Europeia a prorrogar a Operação Concordia até 15 de Dezembro de 2003, com o mesmo mandato e o mesmo enquadramento legal.
(3) Em 7 de Julho de 2003, o Comité de Contribuintes considerou que a operação deve ser prorrogada até 15 de Dezembro de 2003.
(4) O Comité Político e de Segurança avaliou os progressos realizados pela Operação Concordia e, tendo em conta o parecer do Comité Militar da União Europeia datado de 7 de Julho de 2003, acordou, em 11 de Julho de 2003, em recomendar que a Operação seja prorrogada até 15 de Dezembro de 2003.
(5) Em 24 de Julho de 2003, o Comité Militar da União Europeia apresentou ao Comité Político e de Segurança o parecer militar quanto à manutenção de um Quartel-General para a Operação para além de 30 de Setembro de 2003.
(6) Procedeu-se a uma troca de cartas com a NATO sobre a continuação da cedência, do acompanhamento, da restituição e da re-mobilização de meios e capacidades da NATO para uma operação militar da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia, nos termos do acordo específico celebrado em 17 de Março de 2003 entre a União Europeia e a NATO.
(7) Em 17 de Julho de 2003, as nações agrupadas na EUROFOR propuseram que esta constitua o enquadramento para o Quartel-General da Força para a Operação Concordia a partir de 1 de Outubro de 2003.
(8) O Conselho acordou a 21 de Julho de 2003 em prorrogar a operação nos mesmos termos por um curto prazo adicional até 15 de Dezembro de 2003, expressou a sua satisfação pelo desempenho até à data da França enquanto nação-quadro ao nível do Quartel-General da Força e congratulou-se com a proposta da EUROFOR de assumir as responsabilidades da França ao nível do Quartel-General da Força.
(9) Não se espera qualquer alteração aos parâmetros financeiros da Operação Concordia a partir de 1 de Outubro de 2003, pelo que a aplicação do disposto no n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento Financeiro anexo à Decisão do Conselho de 27 de Janeiro de 2003, que institui um mecanismo de financiamento operacional tendo em vista assegurar o financiamento dos custos comuns de uma operação militar da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia, não é relevante para o período restante da Operação Concordia.
(10) Não pode ser cumprido o prazo fixado no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro acima referido.
(11) O Comité Político e de Segurança continuará a examinar a situação na Antiga República Jugoslava da Macedónia tendo em vista novas decisões adequadas a aprovar pelo Conselho.
(12) Em conformidade com o n.o 6 do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração e implementação de decisões e acções da União Europeia que tenham implicações de defesa. Não participa, por conseguinte, no financiamento da operação,
DECIDE:
Artigo 1.o
A operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia é prorrogada até 15 de Dezembro de 2003.
Artigo 2.o
1. O Major-General Luís Nelson Ferreira dos Santos é nomeado Comandante da Força da União Europeia a partir de 1 de Outubro de 2003.
2. A EUROFOR assume as responsabilidades da França ao nível do Quartel-General da Força a partir de 1 de Outubro de 2003.
Artigo 3.o
1. Não é aplicável o disposto no n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento Financeiro anexo à Decisão do Conselho de 27 de Janeiro de 2003, que institui um mecanismo de financiamento operacional tendo em vista assegurar o financiamento dos custos comuns de uma operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia.
2. Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro acima referido, o orçamento para o exercício orçamental seguinte é aprovado pela Presidência até 30 de Setembro de 2003.
3. O Administrador do mecanismo de financiamento operacional destinado a financiar os custos comuns de uma operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia fica autorizado a pedir aos Estados-Membros contribuintes contribuições até ao montante de 800000 EUR.
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.
Artigo 5.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 2003.

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