Document ID: 31992D0532

DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Novembro de 1992 que define os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico para detecção e confirmação de certas doenças dos peixes (92/532/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15o,
Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 15o da dita directiva, devem ser definidos os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico a aplicar na detecção e confirmação de doenças dos animais da aquicultura;
Considerando que foi consultado o Comité Científico Veterinário, instituído pela Decisão 81/651/CEE da Comissão (2);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico para detecção e confirmação da necrose hematopoética infecciosa (NHI) e da septicemia hemorrágica viral (SHV) são definidos no anexo.
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1992.

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