Document ID: 31996R2310

REGULAMENTO (CE) Nº 2310/96 DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1101/89 do Conselho no que diz respeito às condições aplicáveis à entrada em serviço de novas capacidades para os rebocadores-empurradores de navegação interior
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1101/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo ao saneamento estrutural na navegação interior (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2819/95 (2) e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 8º,
Considerando que a evolução do sector dos rebocadores-empurradores no interior do mercado dos transportes na navegação interior exige que o relatório «Velho por novo» seja adaptado a fim de facilitar a modernização do equipamento por razões de segurança; que convém, por conseguinte, adaptar a respectiva relação, fixando-a em 1:1;
Considerando que a medida prevista no presente regulamento foi objecto do consultas junto dos Estados-membros e de um parecer do Grupo de peritos «Saneamento estrutural da navegação interna» referido no artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1102/89 da Comissão, de 27 de Abril de 1989, que estatui determinadas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1101/89 do Conselho relativo ao saneamento estrutural da navegação interior (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3039/94 (4),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 1, alínea a), segundo parágrafo, do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1101/89 passa a ter a seguinte redacção:
«Quando se trate de rebocadores-empurradores, a noção de tonelagem é substituída pela de potência motriz. Para este tipo de embarcações, a relação entre a potência motriz de um rebocador-empurrador acabado de entrar em serviço e a de um antigo rebocador-empurrador desmantelado é equivalente (1: 1) em derrogação do primeiro parágrafo.»
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1996.

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