Document ID: 31995L0030

DIRECTIVA 95/30/CE DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1995 que adapta ao progresso técnico a Directiva 90/679/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (1), e, nomeadamente, o seu artigo 17º,
Tendo em conta a Directiva 90/679/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE), (2) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/88/CEE (3) e, nomeadamente, o seu artigo 19º,
Tendo em conta o parecer do Comité consultivo para a segurança, a higiene e a protecção da saúde no local de trabalho,
Considerando que as disposições da Directiva 90/679/CEE do Conselho devem ser consideradas um elemento importante da estratégia global com vista a proteger a saúde dos trabalhadores no local de trabalho;
Considerando que a Directiva 93/88/CEE, que estabelece uma primeira lista de agentes biológicos com base nas definições previstas na alínea d), pontos 2, 3 e 4, do artigo 2º da Directiva 90/679/CEE, tem como objecto harmonizar as condições neste domínio, preservando todavia os progressos realizados;
Considerando que a lista e a classificação dos agentes biológicos devem ser regularmente analisadas e revistas com base nos novos dados científicos;
Considerando que é particularmente oportuno reexaminar, com base na avaliação dos conhecimentos mais recentes, os agentes cuja classificação é assinalada com um asterisco por não serem normalmente infecciosos por via aérea, e para os quais os Estados-membros devem ponderar a possibilidade de dispensar algumas das medidas de confinamento em circunstâncias especiais; que devem ser reclassificados tendo em vista adaptá-los à situação real dos riscos no local de trabalho;
Considerando que as disposições da presente directiva são conformes ao parecer do comité instituído pelo artigo 17º da Directiva 89/391/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo III da Directiva 90/679/CEE é alterado em conformidade com o anexo.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros darão cumprimento à presente directiva até 30 de Novembro de 1996. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da publicação oficial. Os Estados-membros determinarão as modalidades da referência.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1995.

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