Document ID: 31991R0325

REGULAMENTO (CEE) Nº 325/91 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1991 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3633/90 que altera o Regulamento (CEE) nº 891/89 que estabelece regras especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 891/89 da Comissão, de 5 de Abril de 1989, que estabelece normas especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz (3), foi alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3633/90 (4);
Considerando que foi verificado que o anexo desse regulamento não corresponde às medidas apresentadas para parecer do Comité de Gestão; que se impõe, por conseguinte, rectificar o regulamento em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O ponto A do anexo II do Regulamento (CEE) nº 891/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento produz efeitos a partir de 23 de Novembro de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1991.

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