Document ID: 31989R2123

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2123/89 DA COMISSÃO
de 14 de Julho de 1989
que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,
Considerando que o nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 prevê a verificação do preço comunitário de mercado do porco abatido a partir dos preços apurados nos mercados representativos;
Considerando que, para permitir a aplicação dessa disposição, é necessário estabelecer-se a lista dos mercados representativos; que é conveniente tomar em consideração, para a fixação dos preços dos suínos abatidos, tanto as cotações aplicadas directamente nos mercados ou nos matadouros, como as cotações estabelecidas nos centros de cotação e cujo conjunto constitui, para cada Estado-membro, um mercado representativo;
Considerando que na República Federal da Alemanha, na Dinamarca, em França, na Grécia, nos Países Baixos e no Reino Unido, os preços pagos pelos matadouros públicos e privados são verificados por um ou vários centros de cotação para as diferentes regiões; que na Itália, no Luxemburgo e na Irlanda os preços são verificados directamente nos locais de venda mais importantes, enquanto que na Bélgica e em Espanha as cotisações são estabelecidas por uma média entre as cotações aplicadas nos mercados e nos matadouros, por um lado, e nos centros de cotação, por outro lado;
Considerando que a lista prevista no presente regulamento se destina a substituir a lista estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 43/81 do Conselho, de 1 de Janeiro de 1981, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3553/88 (4);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os mercados representativos, nos termos do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, são os mercados que figuram em anexo.
Artigo 2º
As referências ao Regulamento (CEE) nº 43/81 devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável com efeitos a partir de 1 de Julho de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1989.

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