Document ID: 32012L0040

DIRETIVA 2012/40/UE DA COMISSÃO
de 26 de novembro de 2012
que retifica o anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2, segundo parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2009/91/CE da Comissão, de 31 de julho de 2009, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa tetraborato dissódico no anexo I da mesma (2) define o tetraborato dissódico mediante três números CAS relativos a três diferentes formas da substância. Os números CAS baseiam-se num relatório apresentado à Comissão pelos Países Baixos em 7 de julho de 2006 e aprovado pelo Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 20 de fevereiro de 2009.
(2)
Os Países Baixos informaram a Comissão de que o número CAS relativo à forma penta-hidratada no relatório original estava incorreto, pelo que apresentou à Comissão um relatório revisto segundo o qual o número 12179-04-3 é o número CAS correto para esta forma. O relatório revisto foi aprovado pelo Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 25 de maio de 2012.
(3)
Por conseguinte, o anexo I da Diretiva 98/8/CE deve ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
Artigo 1.o
O anexo I da Diretiva 98/8/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 31 de março de 2013 o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
Artigo 3.o
A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de novembro de 2012.

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