Document ID: 32004R1476

REGULAMENTO (CE) N.o 1476/2004 DA COMISSÃO
de 18 de Agosto de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 97/2004 da Comissão que rectifica os Regulamentos (CE) n.o 2281/2003 e (CE) n.o 2299/2003 que fixam o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, nomeadamente o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (2), nomeadamente o artigo 4o,
Considerando o seguinte:
(1)
Por erro, o Regulamento (CE) n.o 97/2004 (3) é aplicável a pedido dos interessados. Convém corrigir este erro.
(2)
Dada a urgência de corrigir o erro, é conveniente que o presente regulamento entre em vigor no dia da sua publicação,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 97/2004 é alterado do seguinte modo: no segundo e terceiro parágrafos do artigo 3o, são suprimidos os termos «a pedido do interessado».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável com efeitos desde 22 de Janeiro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2004.

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