Document ID: 32006R1067

REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1067/2006 DO CONSELHO
de 27 de Junho de 2006
que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente os artigos 63.o, 64.o, 65.o e 82.o e os Anexos VII, XI e XIII do referido Estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20.o e os artigos 64.o e 92.o do referido Regime,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
Entre Junho e Dezembro de 2005, registou-se um aumento sensível do custo de vida na Lituânia, pelo que é necessário adaptar os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes,
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Com efeitos desde 1 de Janeiro de 2006, o coeficiente de correcção aplicável em conformidade com o artigo 64.o do Estatuto à remuneração dos funcionários e outros agentes afectados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:
-
Lituânia 80,1.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 2006.

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