Document ID: 31989D0378

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DECISÃO DO CONSELHO
de 12 de Junho de 1989
relativa à conclusão do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta
(89/378/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238º,
Tendo em conta a recomendação da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando que é conveniente aprovar o Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta,
DECIDE:
Artigo 1º
O Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta é aprovado em nome da Comunidade.
O texto do protocolo vem junto à presente decisão.
Artigo 2º
O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 21º do protocolo (2).
Artigo 3º
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Produzirá efeitos na data da sua publicação.
Feito no Luxemburgo, em 12 de Junho de 1989.

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