Document ID: 32012R1064

REGULAMENTO (UE) N.o 1064/2012 DA COMISSÃO
de 13 de novembro de 2012
que altera o anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de testes rápidos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o artigo 23.o, primeiro parágrafo, e o artigo 23.o-A, proémio e alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em animais. É aplicável à produção e à introdução no mercado de animais vivos e de produtos de origem animal, assim como, em determinados casos, à sua exportação.
(2)
No anexo X, capítulo C, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece-se uma lista de testes rápidos aprovados para a vigilância das EET em bovinos, ovinos e caprinos.
(3)
Em 8 de maio de 2012, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) publicou um parecer relativo à avaliação de novos testes rápidos para deteção de EET apresentados no âmbito do convite à manifestação de interesse n.o 2007/S204-247339 da Comissão (2). Neste parecer, a AESA recomendou que o teste Prionics - Check PrioSTRIP SR (protocolo de leitura visual) fosse considerado adequado para aprovação como teste rápido para a deteção de EET no sistema nervoso central de pequenos ruminantes.
(4)
Afigura-se pois adequado alterar em conformidade a lista de testes rápidos aprovados para a vigilância da EET em pequenos ruminantes, constante do anexo X, capítulo C, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 999/2001.
(5)
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 999/2001 deve ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo X, capítulo C, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, o ponto 4 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2012.

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