Document ID: 32014R0709

REGULAMENTO (UE) N.o 709/2014 DA COMISSÃO
de 20 de junho de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 152/2009 no que respeita à determinação dos teores de dioxinas e de bifenilos policlorados
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (2) inclui métodos para a determinação dos teores de dibenzo-p-dioxinas policloradas (PCDD), dibenzofuranos policlorados (PCDF) e bifenilos policlorados (PCB) sob a forma de dioxina nos alimentos para animais.
(2)
Devem ser definidos requisitos relativos a métodos de pré-seleção que identifiquem as amostras com teores significativos de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina (de preferência selecionando amostras que ultrapassam os níveis de ação e garantindo a seleção de amostras que excedam os teores máximos) e que apresentem uma elevada capacidade de processamento de amostras. Relativamente aos teores máximos, a taxa de falsos resultados conformes daqueles métodos de pré-seleção deve ser inferior a 5 %.
(3)
Sempre que os resultados com o método de pré-seleção ultrapassem o valor-limite, a amostra original deve ser analisada através de um método capaz de identificar e quantificar os PCDD/F e os PCB sob a forma de dioxina presentes na amostra. Estes métodos são a seguir designados «métodos de confirmação». O progresso e os avanços técnicos têm revelado que a utilização de cromatografia gasosa/espectrometria de massa (em tandem) (GC-MS/MS) deve ser permitida como um método de confirmação para verificar a conformidade com o teor máximo, para além da cromatografia gasosa/espectrometria de massa de alta resolução (GC-HRMS).
(4)
Na sequência da experiência adquirida com a aplicação das regras atualmente em vigor, importa alterar as disposições atuais relativamente à necessidade de uma análise em duplicado, à verificação da conformidade em caso de análise em duplicado e ao requisito relativo à diferença aceitável entre resultados dos limites superior e inferior.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 152/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo V do Regulamento (CE) n.o 152/2009, a parte B é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de junho de 2014.

Labels: 0
6