Document ID: 31996R1567

REGULAMENTO (CE) Nº 1567/96 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1996 que revoga o Regulamento (CE) nº 291/96 que fixa uma imposição de exportação para o produto do código NC 1003 00 90
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum, de mercado no sector do cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 291/96 da Comissão (3) fixou uma imposição de exportação para a cevada;
Considerando que as condições de mercado que leveram à aplicação de uma imposição de exportação para a cevada deixaram de estar preenchidas; que é necessário suprimir essa imposição;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 291/96 é revogado.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1996.

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