Document ID: 32014D0087

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 13 de fevereiro de 2014
relativa a medidas para impedir a propagação na União de Xylella fastidiosa (Well e Raju)
[notificada com o número C(2014) 726]
(2014/87/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3, terceira frase,
Considerando o seguinte:
(1)
Xylella fastidiosa (Well e Raju) (a seguir designado «organismo especificado») consta da lista do anexo I, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE como organismo prejudicial cuja ocorrência é desconhecida na União e cuja introdução e propagação em todos os Estados-Membros são proibidas.
(2)
Em 21 de outubro de 2013, a Itália informou os outros Estados-Membros e a Comissão da presença do organismo especificado no seu território, em duas áreas distintas da província Lecce, na região de Apúlia. Posteriormente foram identificados outros dois focos diferentes na mesma província. A presença do organismo especificado foi confirmada relativamente a várias espécies de vegetais, incluindo Olea europaea L., Prunus amygdalus Batsch, Nerium oleander L. e Quercus sp. L., que mostravam queimaduras foliares e sinais de declínio rápido. É a primeira vez que se confirma a presença do organismo especificado no território da União. No que se refere a várias outras espécies de vegetais, os controlos para verificar a sua presença ainda não foram concluídos. Está pendente a identificação do vetor do organismo especificado na Apúlia.
(3)
Em 29 de outubro de 2013, a região Apúlia tomou medidas de emergência para a prevenção e erradicação do organismo especificado (2) em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2000/29/CE.
(4)
A Itália comunicou que as inspeções efetuadas não revelaram a presença do organismo especificado nas províncias vizinhas de Brindisi e Taranto.
(5)
Em resposta a um pedido da Comissão, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», adotou uma comunicação em 25 de novembro de 2013 (3) que contém as seguintes conclusões. O organismo especificado tem provavelmente uma gama muito ampla de vegetais hospedeiros, incluindo muitos vegetais cultivados e espontâneos comuns na Europa.
(6)
A principal via de entrada para o organismo especificado é o transporte de vegetais para plantação, com exceção das sementes. Também é preocupante a via de transmissão constituída pelos vetores infecciosos do organismo especificado transportados em remessas de vegetais. A fruta e a madeira são vias de transmissão menores com uma probabilidade de introdução negligenciável. Sementes, flores cortadas e folhagem para ornamentação são vias menores com uma reduzida probabilidade de introdução. O transporte de vegetais para plantação infetados é a forma mais eficiente de dispersão a longa distância do organismo especificado.
(7)
Tendo em conta a natureza do organismo especificado, é provável que se propague ampla e rapidamente. A fim de assegurar que o organismo especificado não se propague ao resto da União, é necessário tomar medidas de imediato. Até que se disponha de informações mais específicas relativas à gama de hospedeiros, aos vetores, às vias de transmissão e às opções de redução dos riscos, é conveniente proibir o transporte para fora de áreas que possam conter vegetais infetados.
(8)
A fim de aplicar a proibição de forma rápida e eficaz, e tendo em conta os locais em que o organismo especificado está presente, a situação geográfica particular da província administrativa de Lecce e as incertezas relativamente aos critérios de demarcação, toda essa província deve ser objeto de proibição.
(9)
A proibição deve dizer respeito a vegetais para plantação, com exceção das sementes, dado que esses vegetais constituem a principal via de transmissão do organismo especificado. Contudo, a amostragem e as análises que se realizaram extensivamente na província de Lecce revelaram que os vegetais para plantação pertencentes a certos géneros e espécies e que são originários de partes infetadas de Lecce não estão infetados pelo organismo especificado. Com base nestas provas, a proibição não deve dizer respeito a lotes de vegetais para plantação dos géneros e espécies que foram amostrados e testados para deteção da presença do organismo especificado. Além disso, é igualmente conveniente isentar da proibição os vegetais para plantação que foram cultivados em locais com total proteção física contra a introdução do organismo especificado e que pertencem aos géneros e espécies ao abrigo de um sistema de certificação que exige que sejam sujeitos a testes oficiais para deteção da presença do organismo especificado, tendo sido considerados indemnes desse organismo.
(10)
Tendo em conta as poucas informações sobre a possível presença do organismo especificado no resto da União, os Estados-Membros devem realizar prospeções anuais relativas à presença desse organismo nos seus territórios. Atendendo à vasta gama de potenciais vegetais hospedeiros, essas prospeções devem ser adaptadas às especificidades de cada área, vegetal hospedeiro e produto vegetal, bem como às características dos potenciais vetores.
(11)
A fim de recolher a maior quantidade possível de informações sobre o organismo especificado e a sua presença, os Estados-Membros devem certificar-se de que as informações relevantes lhes sejam comunicadas.
(12)
Os Estados-Membros devem informar imediatamente a Comissão das medidas que tomaram para dar cumprimento à presente decisão, a fim de assegurar uma panorâmica eficaz da execução da presente decisão.
(13)
É conveniente que as medidas sejam revistas até 30 de abril de 2014, a fim de ter em conta informações científicas e técnicas mais exatas que venham a estar disponíveis, bem como os resultados das prospeções e dos testes em curso efetuados pelas autoridades italianas.
(14)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Transporte de vegetais para plantação
É proibido o transporte de vegetais para plantação para fora da província de Lecce, região da Apúlia, em Itália.
Essa proibição não é aplicável a:
a)
Sementes;
b)
Lotes de vegetais para plantação dos géneros e espécies enumerados no anexo I que foram sujeitos a amostragem e testes para deteção da presença de Xylella fastidiosa (Well e Raju) (a seguir designada «organismo especificado») e que foram considerados indemnes desse organismo;
c)
Vegetais para plantação dos géneros e espécies enumerados no anexo II que foram cultivados em locais com total proteção física contra a introdução do organismo especificado e que estão certificados oficialmente ao abrigo de um sistema de certificação que exige que sejam sujeitos a testes oficiais para deteção da presença do organismo especificado, tendo sido considerados indemnes desse organismo.
Artigo 2.o
Prospeções
1. Os Estados-Membros devem realizar prospeções oficiais anuais para detetar a presença do organismo especificado em vegetais e produtos vegetais no seu território. Estas prospeções devem ser realizadas, conforme adequado, tendo em conta a biologia, as condições de crescimento e os períodos de crescimento dos vegetais objeto de prospeção, bem como as condições climáticas, a biologia do organismo especificado e as características dos potenciais vetores.
2. Os resultados das prospeções previstas no n.o 1 devem ser notificados à Comissão e aos outros Estados-Membros até 31 de outubro de cada ano e devem abranger o período de um ano que termina em 30 de setembro do mesmo ano. Os resultados da primeira prospeção devem ser notificados até 31 de outubro de 2014 e abranger o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2014 e 30 de setembro de 2014.
Artigo 3.o
Notificação da presença
1. Os Estados-Membros devem assegurar que, sempre que uma pessoa tiver conhecimento da presença do organismo especificado ou tiver motivos para suspeitar dessa presença, essa pessoa deve notificar a autoridade competente no prazo de dez dias de calendário.
2. Os Estados-Membros devem assegurar que, se tal for solicitado pela autoridade competente, a pessoa referida no n.o 1 faculte à autoridade competente as informações de que essa pessoa dispõe relativas à presença do organismo.
Artigo 4.o
Cumprimento
Os Estados-Membros devem informar imediatamente a Comissão das medidas que tomaram para dar cumprimento à presente decisão.
Artigo 5.o
Revisão
A presente decisão deve ser revista até 30 de abril de 2014.
Artigo 6.o
Destinatários
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2014.

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