Document ID: 32006D0290

DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2006
que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de que certas regiões de Itália estão oficialmente indemnes de tuberculose bovina e de leucose bovina enzoótica e de que a Eslováquia está oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica
[notificada com o número C(2006) 1551]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/290/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o capítulo I, ponto 4, do anexo A e o capítulo I, ponto E, do anexo D,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 64/432/CEE prevê que os Estados-Membros ou partes ou regiões dos Estados-Membros possam ser declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica, desde que sejam cumpridas determinadas condições estabelecidas na directiva.
(2)
As listas de regiões dos Estados-Membros declaradas indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (2).
(3)
A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à região de Friuli-Venezia Giulia, de forma a que essa região possa ser declarada, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemne de tuberculose.
(4)
A Itália apresentou também à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à região de Molise, de forma a que essa região possa ser declarada, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.
(5)
A Eslováquia, no que diz respeito ao seu território, apresentou à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, por forma a que a totalidade do território da Eslováquia possa ser declarada, no respeitante aos efectivos da espécie bovina, oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.
(6)
Após a avaliação da documentação apresentada pela Itália, as regiões de Friuli-Venezia Giulia e Molise devem ser declaradas como oficialmente indemnes, respectivamente, de tuberculose bovina e de leucose bovina enzoótica.
(7)
Após a avaliação da documentação apresentada pela Eslováquia, a totalidade deste Estado-Membro deve ser declarada como oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.
(8)
A Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e III da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2006.

Labels: 0
18
6