Document ID: 32003L0073

Directiva 2003/73/CE da Comissão
de 24 de Julho de 2003
que altera o anexo III da Directiva 1999/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 1999/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa às informações sobre a economia de combustível e as emissões de CO2 disponíveis para o consumidor na comercialização de automóveis novos de passageiros(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) O anexo III da Directiva 1999/94/CE estabelece o modelo do cartaz que deve ser exposto em todos os pontos de venda de automóveis novos de passageiros.
(2) É necessário prever a utilização de instrumentos de comunicação modernos (painéis electrónicos) e evitar o recurso a técnicas de actualização de cartazes de difícil utilização.
(3) Por conseguinte, convém alterar a Directiva 1999/94/CE.
(4) As organizações de consumidores e partes interessadas foram consultadas.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do comité instituído pelo artigo 10.o da Directiva 1999/94/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo III da Directiva 1999/94/CE é substituído pelo anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva no prazo de um ano a contar da sua data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entrará em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2003.

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