Document ID: 31996D0066

DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 que aprova os programas para a erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião e da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses na Martinica apresentados pela França para 1996 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (96/66/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 24º,
Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê, nomeadamente, a possibilidade de uma acção financeira da Comunidade para a erradicação e a vigilância da pericardite exsudativa dos ruminantes, das babesioses e da anaplasmose transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos;
Considerando que a França apresentou um programa de erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião e um programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses na Guadalupe e na Martinica;
Considerando que, em conformidade com o nº 4 do artigo 24º da Decisão 90/424/CEE, a França comunicou informações complementares necessárias para a apreciação deste programa no respeitante aos programas relativos à Reunião e à Martinica;
Considerando que não foi recebida qualquer informação sobre o programa relativo à Guadalupe; que, por conseguinte, este programa não pode beneficiar da participação financeira da Comunidade;
Considerando que, após exame, se verificou que os programas relativos à Reunião e à Martinica satisfaziam todos os critérios comunitários em matéria de erradicação das doenças, nos termos da Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/65/CEE (4);
Considerando que estes programas constam da lista dos programas de erradicação e de vigilância das doenças animais que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1996, conforme estabelecida pela Decisão 95/434/CE da Comissão (5);
Considerando que, atendendo à importância do programa para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de sanidade animal, é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % dos custos suportados pela França, com um máximo de 600 000 ecus;
Considerando que será concedida uma participação financeira da Comunidade se as acções previstas forem realizadas e se as autoridades fornecerem todas as informações necessárias nos prazos previstos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. É aprovado para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996 o programa de erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião apresentado pela França.
2. É aprovado para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996 o programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses na Martinica apresentado pela França.
Artigo 2º
A França porá em vigor, em 1 de Janeiro de 1996, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar os programas referidos no artigo 1º
Artigo 3º
1. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % do custo suportado pela França para a execução dos programas referidos no artigo 1º, com um máximo de:
- 150 000 ecus, para o programa referido no nº 1 do artigo 1º,
- 450 000 ecus, para o programa referido no nº 2 do artigo 1º
2. A contribuição comunitária será concedida após:
- envio trimestral à Comissão de um relatório sobre o estado de adiantamento de cada programa, bem como sobre as despesas efectuadas,
- envio à Comissão, o mais tardar em 1 de Junho de 1997, de um relatório final sobre a execução técnica de cada programa, acompanhado de documentos comprovativos das despesas efectuadas.
Artigo 4º
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1995.

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