Document ID: 31986D0153

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Março de 1986
que dispensa a Grécia de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho, relativas, respectivamente, à comercialização de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais e de sementes de plantas oleaginosas e de plantas para fibras
(O texto em lígua grega é o único que faz fé)
(86/153/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º A,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85, e, nomeadamente, o seu artigo 23º A,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de plantas para fibras (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85, e, nomeadamente, o seu artigo 22º,
Tendo em conta o pedido apresentado pela Grécia,
Considerando que não há normalmente na Grécia reprodução nem comercialização de sementes de ervilha vilosa (ervilhaca de Cerdagne), de couve-nabo (rutabaga), de couve forrageira, de rabanete olifero, de alpista, de espelta, de mostarda da China, de cominhos e de mostarda branca;
Considerando que, enquanto se mantiverem estas condições, é conveniente dispensar a Grécia de aplicar as disposições das referidas directivas às espécies em causa;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Grécia fica dispensada de aplicar:
1. A Directiva 66/401/CEE, com excepção do nº 1 do artigo 14º, às espécies a seguir enumeradas:
1.2 // a) Vicia villosa Roth. // - ervilhaca vilosa, ervilhaca de Cerdagne, // b) Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Peterm. // - couve-nabo e rutabaga, // c) Brassica oleracea L. convar. acephala (DC.). // - couve forrageira, // d) Raphanus sativus L. ssp. oleifera (DC.) Metzg. // - rabanete oleífero;
2. A Directiva 66/402/CEE, com excepção do nº 1 do artigo 14º, às espécies a seguir enumeradas:
1.2 // a) Phalaris canariensis L. // - alpista, // b) Triticum spelta L. // - espelta;
3. A Directiva 69/208/CEE, com excepção do nº 1 do artigo 13º, às espécies abaixo enumeradas:
1.2 // a) Brassica juncea (L.) Czern. et Coss. in Czern. // - mostarda-da-china, // b) Carum carvi L. // - (4) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.
Artigo 2º
A República Helénica é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1986.

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