Document ID: 31986R2398

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2398/86 DA COMISSÃO
de 30 de Julho de 1986
que altera o Regulamento (CEE) nº 368/77 relativo à venda por concurso do leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais com excepção dos vitelos jovens
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1335/86 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 368/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3812/85 (4), prevê, no seu anexo, determinadas fórmulas para a desnaturação ou para a desnaturação por incorporação directa nos alimentos para os animais do leite em pó desnatado; que a Directiva 85/520/CEE da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que altera a Directiva 85/429/CEE, que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação dos animais (5), reduziu o teor máximo de cobre em mg/kg de alimento completo; que se justifica, por conseguinte, adaptar o teor de cobre nas fórmulas do anexo do Regulamento (CEE) nº 368/77;
Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 368/77 é alterado do seguinte modo:
1. No ponto 1. « Desnaturação », os termos « 100 g de cobre » que constam das fórmulas I H, I I, I J, I K e I L são substituídas pelos termos « 80 g de cobre ».
2. No ponto 2. « Desnaturação por incorporação directa nos alimentos para animais », os termos « 45 ppm de cobre » que constam das fórmulas II N, II O, II R e II T são substituídas pelos termos « 25 ppm de cobre ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1986.

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