Document ID: 31993L0027

DIRECTIVA 93/27/CEE DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1993 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação dos animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/113/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,
Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (3);
Considerando que foram experimentadas em certos Estados-membros novas utilizações do antibiótico « Avoparcina », do coccidiostático « Robenidina », do edulcorante « Neoesperidina dihidrocalcona » e do espessante « Celulose em pó »; que, com base na experiência adquirida, se afigura que estas novas utilizações podem ser autorizadas em toda a Comunidade;
Considerando que foi experimentada com êxito em certos Estados-membros uma nova utilização do antibiótico « Virginiamicina »; que, na pendência da sua autorização a nível comunitário, convém autorizar provisoriamente esta nova utilização a nível nacional;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2o
Os Estados-membros adoptarão os disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Março de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando oficialmente publicadas. As modalidades de referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1993.

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