Document ID: 31991D0232

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1991 relativo ao aumento, para o ano de 1991/1992, do contigente comunitário de cabotagem para os transportes nacionais rodoviários de mercadorias efectuados por transportadores não residentes (91/232/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 4059/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, que fixa as condições de admissão de transportadores não residentes aos transportes nacionais rodoviários de mercadorias num Estado-membro (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 296/91 (2), e, nomeadamente, pelo no 4 do seu artigo 2o,
Considerando que, em conformidade com o no 4 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 4059/89, incumbe à Comissão fixar, antes de 1 de Abril de cada ano, o aumento do contingente comunitário de cabotagem;
Considerando que este aumento é de 10 %, salvo se a evolução do tráfego rodoviário interno dos Estados-membros tiver ultrapassado esta taxa de crescimento;
Considerando que, segundo os dados estatísticos disponíveis, os transportes nacionais rodoviários de mercadorias nos Estados-membros aumentaram, em 1989, de 5 %;
Considerando que se afigura conveniente, para 1991/1992, um aumento do contingente comunitário de cabotagem de 10 %,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Em 1991/1992 o contingente comunitário de cabotagem aumentará de 10 %. O suplemento de autorizações de cabotagem é fixado em 1 536 autorizações.
Artigo 2o
A atribuição do suplemento de autorização de cabotagem referido no artigo 1o é fixada do seguinte modo:
- Bélgica 133
- Dinamarca 129
- Alemanha 217
- Grécia 59
- Espanha 138
- França 180
- Irlanda 60
- Itália 180
- Luxemburgo 62
- Países Baixos 187
- Portugal 78
- Reino Unido 113
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1991.

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