Document ID: 31991R3574

REGULAMENTO (CEE) No 3574/91 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1481/86, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1741/91 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1481/86 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1681/91 (4), estatui as regras de determinação dos preços das carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e de registo de preços de outras qualidades de carcaças de ovinos na Comunidade;
Considerando que os coeficientes utilizados no cálculo do preço das carcaças de ovinos nos mercados representativos da Comunidade deve ser ajustado à luz dos dados disponíveis relativamente à produção de ovinos;
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3246/91 da Comissão (5) autoriza o Reino Unido a deixar de conceder um prémio variável ao abate de ovinos referido no artigo 24o do Regulamento (CEE) no 3013/89, a partir do início da campanha de comercialização de 1992;
Considerando que, por conseguinte, deve ser alterado o sistema de comunicação dos preços na Gra-Bretanha; que a comunicação dos preços deve basear-se nos mercados representativos de leilão de gado em Inglaterra, no País de Gales e na Escócia;
Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 1481/86 é alterado do seguinte modo:
1. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.
2. No anexo II, o ponto K passa a ter a seguinte redacção:
« K. GRA-BRETANHA 1. Mercados representativos
Mercados representativos de leilão de gado nas regiões:
- Inglaterra
- País de Gales
- Escócia Coeficientes de ponderação
Os preços registados em cada mercado representativo de leilão de gado em cada região são ponderados por meio de coeficientes que variam semanalmente e que reflectem o número de borregos vendidos naqueles mercados em relação ao total regional de todos aqueles mercados. Os preços registados em cada região também são ponderados por meio de coeficientes que variam semanalmente e que reflectem o número de borregos vendidos em cada região em relação ao total nacional para todos os mercados. 2. Categorias
- New-season lamb
- Old-season lamb Coeficientes de ponderação
Os preços registados para cada categoria são ponderados por meio de coeficientes que variam semanalmente e que reflectem a importância relativa do peso carcaça total estimado dos borregos em cada categoria em relação ao peso carcaça total estimado de todos os borregos nascidos durante os doze meses anteriores à sua comercialização. ».
3. No anexo III, o ponto K passa a ter a seguinte redacção:
« K. GRA-BRETANHA Lambs: Borregos com menos de doze meses, com um peso carcaça estimado entre 12 a 21,5 quilogramas. Quando os borregos forem vendidos em lotes, a média convertida do peso carcaça dos borregos no lote deve estar compreendida dentro desses limites de peso. Definição das categorias - New-season lamb: Animais ovinos nascidos e comercializados no período de um ano a partir da primeira segunda-feira de Janeiro ou nascidos depois do início do mês de Outubro do ano anterior à comercialização. - Old-season lamb: Borregos nascidos até ao início do mês de Outubro do ano anterior ao ano de comercialização e comercializados no período entre a semana que se inicia na primeira segunda-feira de Janeiro e a semana que se inicia na segunda segunda-feira de Maio. ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1991.

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