Document ID: 31993D0440

DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1993 que altera a Decisão 92/255/CEE, que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina de determinados países terceiros
(93/440/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,
Considerando que a Decisão 92/255/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/202/CEE (4), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de determinados países terceiros;
Considerando que os serviços veterinários competentes da Suécia, da Suíça e da Noruega enviaram uma lista modificada dos centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade;
Considerando que a Comunidade realizou ou realizará controlos no local para garantir a aplicação uniforme da Directiva 88/407/CEE, nomeadamente no que diz respeito à supervisão veterinária dos sistemas de produção de sémen, aos poderes dos serviços veterinários e à supervisão a que os centros de colheita de sémen são sujeitos; que, portanto, a Comissão considera que os centros aprovados satisfazem os termos da Directiva 88/407/CEE e podem, por conseguinte, ser incluídos numa lista de centros aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
O anexo da Decisão 92/255/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1993.

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