Document ID: 31999R0378

REGULAMENTO (CE) N.° 378/1999 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1999 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.° 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1068/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 4 do seu artigo 6.°,
Considerando que, em conformidade com o artigo 5.° do Regulamento (CEE) n.° 2081/92, a Espanha, a França e a Grécia transmitiram à Comissão pedidos de registo de várias denominações como denominações de origem;
Considerando que se verificou que, nos termos do n.° 1 do artigo 6.° do Regulamento (CEE) n.° 2081/92, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.°;
Considerando que, após a publicação das denominações constantes em anexo ao presente regulamento no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.° do Regulamento (CEE) n.° 2081/92;
Considerando que, por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegidas à escala comunitária como denominações de origem protegidas;
Considerando que o anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 38/1999 (5),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.°
O anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 é completado com as denominações constantes em anexo, que são inscritas como denominações de origem protegidas (DOP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no n.° 3 do artigo 6.° do Regulamento (CEE) n.° 2081/92.
Artigo 2.°
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1999.

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