Document ID: 32014D0673

DECISÃO 2014/673/PESC DO CONSELHO
de 25 de setembro de 2014
que altera a Decisão 2013/527/PESC que altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Corno de África
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2, e o artigo 33.o,
Tendo em conta a proposta do Alto-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 8 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/819/PESC (1) que nomeia Alexander RONDOS Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Corno de África.
(2)
Em 24 de outubro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/527/PESC (2) que altera e prorroga o mandato do REUE para o Corno de África até 31 de outubro de 2014.
(3)
O mandato do REUE deverá ser prorrogado por um período adicional de quatro meses.
(4)
O REUE cumprirá o mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado.
(5)
Por conseguinte, a Decisão 2013/527/PESC deverá ser alterada em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2013/527/PESC é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 1.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:
«1. O mandato de Alexander RONDOS como REUE para o Corno de África é prorrogado até 28 de fevereiro de 2015. O Conselho pode decidir que o mandato do REUE termine mais cedo, com base numa avaliação pelo Comité Político e de Segurança (CPS), sob proposta do Alto-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR).»
2)
O artigo 5.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:
«1. “O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de novembro de 2013 e 31 de outubro de 2014 é de 2 720 000 EUR.
O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de novembro de 2014 e 28 de fevereiro de 2015 é de 890 000 EUR.”»
3)
O artigo 13.o passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 13.o
“Reapreciação
A execução da presente decisão e a sua coerência com outros contributos da União para a região são periodicamente reapreciadas. O REUE apresenta ao Conselho, ao AR e à Comissão um relatório intercalar, até ao final de abril de 2014, e um relatório circunstanciado sobre a execução do mandato, até ao final de novembro de 2014.”»
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.

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