Document ID: 31988R0124

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REGULAMENTO (CEE) Nº 124/88 DA COMISSÃO
de 18 de Janeiro de 1988
que altera o Regulamento (CEE) nº 2984/87 no que diz respeito à intervenção para o trigo mole panificável
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3989/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 fixa as condições em que são abertas as compras de intervenção; que as regras gerais relativas à intervenção são fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1581/86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3); que as regras de execução foram fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2232/87 da Comissão, de 23 de Julho de 1987, que estabelece as regras de execução relativas à intervenção no sector dos cereais (4);
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2984/87 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3754/87 (6) abriu a intervenção a todos os cereais, com exclusão do trigo mole panificável; que as disposições atrás referidas levaram à reabertura da intervenção ao trigo mole panificável em toda a Comunidade;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2984/87 passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1º
Os organismos de intervenção compram o trigo mole, o trigo duro, a cevada, o centeio, o milho e o sorgo que lhes for oferecido a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento. »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1988.

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