Document ID: 32002R2093

Regulamento (CE) n.o 2093/2002 do Conselho
de 26 de Novembro de 2002
que institui um direito anti-dumping definitivo e que determina a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres (PTY) originários da Índia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 1412/2002(2) ("regulamento provisório") a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de fios de filamentos texturizados de poliésteres (a seguir designados "PTY") originários da Índia.
(2) Simultaneamente, pelo Regulamento (CE) n.o 1411/2002(3), a Comissão instituiu um direito de compensação provisório sobre as importações de PTY originárias da Índia.
(3) Recorde-se que o inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2000 e 30 de Setembro de 2001 (a seguir designado "período de inquérito"). Foi detectado um erro de escrita no regulamento provisório e confirmou-se que, tal como demonstrado nos quadros a seguir, o exame das tendências relevantes para a análise do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 (e não 1 de Outubro de 1997, como enunciado no regulamento provisório) e o termo do período de inquérito ("período considerado"). Este período foi escolhido tendo em vista uma análise da evolução global da situação económica da indústria comunitária, considerando o impacto da instituição de medidas anti-dumping em 1996 em relação à Indonésia, à Malásia, a Taiwan e à Tailândia.
B. PROCESSO POSTERIOR
(4) Na sequência da instituição do direito anti-dumping provisório sobre as importações de PTY originárias da Índia, algumas partes interessadas apresentaram observações por escrito às partes que o solicitaram foi concedida uma audição.
(5) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas.
(6) Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se pretendia recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo e a cobrança a título definitivo dos montantes garantes do direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.
(7) Além das visitas de verificação já efectuadas na fase provisória, após a instituição das medidas provisórias a Comissão procedeu igualmente a verificações nas instalações de um produtor comunitário de PTY estabelecido na Irlanda - Unifi Textured yarns Ltd.
(8) As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram devidamente tidas em conta e as conclusões provisórias foram alteradas sempre que necessário.
C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
(9) Os produtores-exportadores indianos alegaram que a Comissão, na sua análise, não teve em consideração a existência de três segmentos do mercado comunitário para os PTY, que seriam alegadamente evidenciados pelos níveis significativamente diferentes dos preços médios de venda dos PTY segundo sejam originários da Índia, de outros países terceiros ou se trate dos PTY produzidos pela indústria comunitária. Os referidos produtores-exportadores alegam que este aspecto foi confirmado pelo facto de o preço médio da indústria comunitária durante o PI ter sido 50 % mais elevado do que o preço das importações indianas, diferença que alegadamente revela que os PTY produzidos na Comunidade não são em todos os aspectos similares aos PTY originários da Índia.
(10) Recorde-se que na fase provisória foi estabelecido que os diversos tipos e qualidades de PTY não apresentavam diferenças significativas em termos das suas características físicas e de utilizações de base e que, nestas circunstâncias, para efeito do inquérito, os diferentes tipos de PTY deveriam ser todos considerados um único produto. Foi igualmente concluído provisoriamente que os PTY produzidos na Índia e exportados para a Comunidade e os PTY fabricados pelos produtores comunitários possuíam características físicas de base idênticas e se destinavam a utilizações comparáveis, pelo que deveriam ser considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (a seguir designado "regulamento de base"). A este respeito, as diferenças de preços não podem ser, só por si, consideradas um critério válido para a definição do produto similar.
(11) Além disso, quanto ao argumento referente à segmentação do mercado, não foram apresentadas provas ou estabelecida uma linha divisória clara baseada em critérios objectivos que pudessem apoiar a conclusão de que as importações originárias da Índia e o produto produzido pela indústria comunitária são produtos diferentes. Os preços de venda, só por si, não são considerados um elemento suficiente para estabelecer a segmentação do mercado, nomeadamente para determinar práticas de dumping e de subvenções. As eventuais diferenças de tipo do produto, susceptíveis de implicar uma diferenciação dos preços, foram tidas em conta no cálculo do nível necessário para eliminar a subcotação e o prejuízo, tal como explicado no considerando 48 do presente regulamento.
(12) Pelas razões apresentadas, foi rejeitado o argumento anterior e confirmadas a análise efectuada e a conclusão de que se trata de um produto único.
(13) Na falta de outras observações no que respeita à definição do produto em causa e do produto similar, são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 11 a 13 do regulamento provisório.
D. SELECÇÃO DA AMOSTRA
(14) Não tendo sido apresentadas observações sobre a selecção da amostra dos produtores-exportadores indianos, são confirmadas as conclusões expostas nos considerandos 14 a 23 do regulamento provisório.
E. DUMPING
1. Valor normal
(15) Na sequência da adopção das medidas provisórias, os três produtores-exportadores objecto do inquérito contestaram, por diversas razões, o método aplicado para calcular os custos de produção, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais tendo em vista estabelecer se as vendas eram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, bem como determinar o valor normal.
(16) Um produtor-exportador alegou que tinham sido cometidos erros de escrita no que respeita ao rácio do consumo e a uma contabilização dupla ocasional de matérias-primas individuais, o que teria afectado o custo de produção do produto em causa.
(17) Esta alegação foi parcialmente rejeitada pelo facto de o produtor-exportador em causa não ter apresentado, atempadamente para posterior verificação, as informações pertinentes sobre algumas das matérias-primas. Algumas das informações foram recebidas somente após a visita de verificação. Além disso e em qualquer caso, a Comissão baseou a sua determinação nas informações que tinham sido apresentadas antes das visitas de verificação às instalações.
(18) O mesmo produtor-exportador alegou que tinha apresentado correctamente as informações sobre os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais no que respeita ao produto em causa mas que, mesmo assim, a Comissão tinha sobreavaliado essas despesas pois certas "despesas de estabelecimento" (ou seja, despesas administrativas), tal como mencionadas no relatório anual da empresa, tinham sido incluídas nos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais quando se referiam efectivamente aos custos de produção. O referido produtor-exportador alegou também que os lucros de câmbios não tinham sido considerados na contabilização das despesas em causa.
(19) O n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base estipula que "(...) serão tomados em consideração os elementos de prova apresentados sobre a devida repartição dos custos, na condição de que este tipo de repartição tenha sido o tradicionalmente utilizado." Para a contabilização dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, a Comissão baseou-se nas informações auditadas incluídas no relatório anual da empresa, dado que esta não tinha completado a parte do questionário correspondente às mesmas. Por conseguinte, não estavam disponíveis informações que permitissem tomar em consideração uma repartição diferente. A determinação das despesas no relatório anual fazia parte de uma rubrica da contabilidade distinta e separada dos custos de produção. Concluiu-se, por conseguinte, que todas as despesas de estabelecimento não foram incorporadas nos custos de produção declarados pela empresa e que deveriam ser integradas nos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais. Relativamente aos lucros de câmbios, o montante foi incluído nos custos de produção apresentados no relatório anual da empresa. Concluiu-se, por conseguinte, que este montante já tinha sido incorporado no custo de produção declarado pela empresa. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada e confirmado o cálculo original no que respeita a este ponto.
(20) Outro produtor-exportador solicitou um método diferente de repartição no que respeita aos custos de financiamento incluídos nos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais. O produtor-exportador alegou que, embora o volume de negócios fosse considerado um método adequado de repartição no que respeita ao capital de exploração, para os empréstimos a prazo, considerados como um investimento em instalações de produção, o método de repartição mais adequado seria a fabricação dos respectivos produtos. Além disso, foi alegado que dada a cadeia de produtos sucessivamente fabricados nas mesmas instalações, deveria ser evitada a contabilização dupla.
(21) A primeira alegação referente ao método de cálculo foi aceite por ter sido demonstrado que seria efectivamente o mais apropriado para este tipo de custos. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais foram revistos antes da sua utilização para determinar se as vendas tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais e para calcular o valor normal. A segunda alegação foi rejeitada, por ser infundada, dado que as informações examinadas aquando das visitas de verificação nas instalações não revelaram qualquer contabilização dupla.
(22) Todos os produtores-exportadores alegaram que não seria adequado incluir nas despesas de venda no mercado interno os custos do frete marítimo, pelo facto de tais custos não serem efectivamente registados.
(23) Tendo esta alegação sido aceite, procedeu-se a um reexame dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais antes da sua utilização para determinar se as vendas eram efectuadas no decurso de operações comerciais normais e para calcular o valor normal.
(24) Outro produtor-exportador alegou que a Comissão 1. tinha feito uma contabilização dupla induzindo, deste modo, um aumento proporcional dos custos financeiros incluídos nos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais; 2. que a Comissão se desviou do método da repartição dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais referentes ao produto em causa ou ao mercado interno e optou por utilizar os encargos referentes a uma categoria, incluindo assim outros produtos além do produto em causa; 3. que a Comissão não se limitou ao PI e se baseou no último exercício orçamental que terminou no decurso do período de inquérito, tanto para calcular os custos de produção como para determinar os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e que 4. a Comissão agrupou certos tipos do produto, afastando-se deste modo dos próprios números de controlo do produto utilizados para assegurar uma comparação equitativa.
(25) A alegação sobre o primeiro aspecto foi aceite tendo, por conseguinte, sido alterados os dados relativos aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais incluídos nesses custos. Sobre o segundo ponto, importa recordar as disposições do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base mencionadas no considerando 19. Durante a visita de verificação, a Comissão não tomou conhecimento de nenhum registo que demonstrasse que a empresa teria tradicionalmente utilizado uma repartição de custos com base no produto ou no mercado. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada e confirmada a repartição dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais por categoria do produto. A alegação sobre o terceiro aspecto foi parcialmente aceite e, dado que recebeu informações auditadas sobre exercícios financeiros mais recentes que incluíam a segunda metade do PI, a Comissão efectuou novos cálculos dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais incluindo os dados pertinentes mais recentes disponíveis. Relativamente aos custos de produção, a alegação foi rejeitada dado que o cômputo da Comissão se baseava na produção total do produto intermédio enquanto que o produtor-exportador fornecera dados que abrangiam somente parte da produção total. Por conseguinte, considerou-se que o cálculo da Comissão tinha uma base mais representativa e abrangente de toda a produção. Relativamente ao quarto aspecto, a alegação foi rejeitada dado que, para assegurar uma comparação equitativa, a Comissão não procedeu a nenhum agrupamento de tipos de produto que não se incluíssem no âmbito dos números de controlo aplicados. Foram apenas agrupados alguns dos tipos intermédios do produto utilizados para a fabricação do produto em causa com base num quadro fornecido pelo próprio produtor-exportador tendo em vista calcular o custo de produção, utilizado para verificar se as vendas eram efectuadas no decurso de operações comerciais normais e para calcular o valor normal.
2. Preço de exportação
(26) Não foram apresentadas observações sobre a determinação do preço de exportação. Nesta base, são confirmadas as conclusões provisórias, tal como descritas no considerando 32 do regulamento provisório.
3. Comparação
i) Draubaque de direitos no âmbito do regime de créditos sobre os direitos de importação (Duty Entitlement Passbook Scheme - DEPB)
(27) Todos os produtores-exportadores indianos reiteraram a anterior alegação de que deveria ser concedido o ajustamento do valor normal, solicitado por força do n.o 10, alínea b), do artigo 2.o ou do n.o 10, alínea k), do artigo 2.o do regulamento de base, para ter em conta as vantagens auferidas ao abrigo do regime DEPB pós exportação (considerando 34 do regulamento provisório).
(28) Recorde-se que o n.o 10 do artigo 2.o estipula que "(...) se procederá, para cada caso e em função das respectivas particularidades, aos devidos ajustamentos, que devem ter em conta as diferenças nos factores que se alegue e demonstre que influenciam os preços e a sua comparabilidade...". Em conformidade com o n.o 10, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, só pode ser efectuado um ajustamento do valor normal se estiverem reunidas cumulativamente duas condições: em primeiro lugar, os direitos de importação devem ser aplicáveis ao produto similar e às matérias-primas fisicamente incorporadas nesse produto, quando esse produto se destinar ao consumo no país de exportação e, em segundo lugar, os referidos direitos devem ter sido reembolsados (ou não ser cobrados) quando da exportação do produto para a Comunidade. As referidas condições constituem a base para determinar eventuais diferenças que afectem a comparabilidade do preço para os factores em questão. Tal como na fase provisória, não foi agora possível demonstrar que a primeira condição se encontrava preenchida. Consequentemente, não foi possível proceder a um ajustamento para ter em conta esse draubaque. Em conformidade com o n.o 10, alínea k), do artigo 2.o "Pode igualmente proceder-se a um ajustamento em relação a diferenças noutros factores (...), se se demonstrar que essas diferenças afectam a comparabilidade dos preços nos termos previstos no presente número, especialmente que, em virtude desses factores, os clientes pagam sistematicamente preços diferentes no mercado interno". No presente caso, não foi demonstrado nenhum dos requisitos apontados, dado que os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova que fundamentassem tal alegação. Por conseguinte, não é possível conceder um ajustamento para as diferenças de outros factores, sendo pois confirmadas as conclusões apresentadas no considerando 34 do regulamento provisório.
ii) Draubaque do direito no âmbito do regime de licença antecipada (Advance License Scheme "ALS")
(29) Dois produtores-exportadores indianos reiteraram a anterior alegação de que deveria ser concedido o ajustamento do valor normal, solicitado por força do n.o 10, alínea b), do artigo 2.o ou do n.o 10, alínea k), do artigo 2.o do regulamento de base, para ter em conta as vantagens auferidas ao abrigo do regime ALS (considerando (34) do regulamento provisório). Além disso, esses produtores-exportadores alegaram que, no contexto do processo anti-subvenções paralelo, a Comissão tinha aprofundado o inquérito e considerado que o referido regime não era passível de medidas de compensação. Por conseguinte, e para sanar esta alegada contradição entre os dois processos, deveria ser concedido o ajustamento solicitado. Ademais, os produtores-exportadores alegaram que a obrigação de demonstrar que as matérias-primas utilizadas na produção no país de exportação continham uma componente fiscal constituía um ónus de prova indevido.
(30) Recorde-se que cada processo anti-dumping é examinado pelo próprio mérito e com base em elementos factuais, jurídicos e cronológicos próprios que podem diferir de um processo para outro. Por conseguinte, o argumento referente ao paralelismo entre dois processos diferentes foi considerado irrelevante. Em qualquer caso, no considerando 66 do Regulamento (CE) n.o 1411/2002 da Comissão foi determinado que "ambos os regimes [o regime de licença antecipada ou o regime de licença antecipada para fornecimentos intermédios] podem ser considerados passíveis de medidas de compensação. No entanto, as empresas objecto do inquérito demonstraram que as quantidades de matérias importadas, que beneficiaram de isenção de direitos de importação, não excederam as quantidades utilizadas para os produtos exportados." Todavia, esta citação limita-se a estatuir um princípio geral. A este respeito, recorde-se as disposições do n.o 10, primeiro parágrafo, assim como das respectivas alíneas b) e k), do artigo 2.o do regulamento de base tal como citadas no considerando 28. À semelhança do disposto no regulamento provisório, não estão demonstrados os requisitos previstos no regulamento de base, dado que os produtores-exportadores não apresentaram elementos conclusivos que justificassem a totalidade dos montantes solicitados. Note-se ainda que o facto de ter sido exigido aos produtores-exportadores que demonstrassem que os factores de produção (as matérias-primas) utilizados na produção no país de exportação continham uma componente em direitos não pode ser considerado um ónus de prova indevido. Aquando da adopção das medidas provisórias, foram concedidos os ajustamentos devidos para tais encargos sempre que justificados pelos registos contabilísticos dos produtores-exportadores. Caso contrário, os ajustamentos solicitados foram rejeitados. Deste modo se verifica que as empresas podiam demonstrar, tal como solicitado no questionário, a existência dos direitos de importação cobrados em relação ao produto similar e às matérias neles fisicamente incorporadas, sempre que se destinavam a consumo na Índia. Por conseguinte, e pelas razões expostas no considerando 28, não foi possível conceder um ajustamento para o draubaque do direito, sendo pois confirmadas as conclusões apresentadas no considerando 34 do regulamento provisório.
iii) Impostos especiais
(31) Ao abrigo do n.o 10, alínea b), do artigo 2.o, um produtor-exportador solicitou um ajustamento para ter em conta um montante correspondente a um imposto indirecto que onerava o produto similar quando destinado a ser consumido na Índia e reembolsado quando exportado para a Comunidade.
(32) Aquando da adopção das medidas provisórias, verificou-se que a empresa obtinha efectivamente o reembolso do imposto especial aquando da exportação do produto em causa. No entanto, uma vez que a mesma empresa não comprovou que o montante total deste imposto indirecto havia sido reembolsado, o ajustamento foi efectuado para um nível inferior. Na sequência da adopção das medidas provisórias, o produtor-exportador em questão apresentou, a pedido da Comissão, informações complementares e documentais, que foram posteriormente sujeitos a verificação, que fundamentavam a sua alegação. No caso em apreço, tais informações foram consideradas conclusivas, pelo que foi concedido o montante total do ajustamento solicitado. Por conseguinte, foram alteradas as conclusões provisórias, tal como descritas no considerando 35 do regulamento provisório.
iv) Impostos sobre as vendas
(33) Outro produtor-exportador reiterou a sua alegação de que, em consequência da política do Governo da Índia de incentivos à instalação de empresas nas zonas menos desenvolvidas, as empresas beneficiavam da isenção de pagamento dos impostos sobre as vendas e solicitaram que lhes fosse concedido um ajustamento para o efeito. As informações apresentadas e as verificações nas instalações demonstraram que todas as vendas internas facturadas indicam que o produtor-exportador em questão estava isento do pagamento do referido imposto, que deste modo não era recuperado separadamente nas facturas. Por conseguinte, não foi demonstrado que a empresa tivesse cobrado o referido imposto nas vendas realizadas no mercado interno e que depositara o respectivo montante no Tesouro, pelo que esse imposto não "onerou o produto similar" vendido no mercado interno. Por conseguinte, são confirmadas as conclusões provisórias, tal como descritas no considerando 36 do regulamento provisório.
v) Estádio de comercialização
(34) Um produtor-exportador indiano reiterou o seu pedido de ajustamento para ter em conta as diferenças de estádio de comercialização entre as vendas do produto considerado no mercado interno e as vendas no mercado de exportação (considerando 37 do regulamento provisório).
(35) Todavia, as informações apresentadas nas respostas ao questionário e posteriormente verificadas já indicavam que não havia nenhuma diferença constante e distinta entre as funções e os preços correspondentes aos diferentes estádios de comercialização no mercado interno da Índia. Não foram apresentadas novas informações, sendo, por conseguinte, confirmadas as conclusões provisórias, tal como descritas no considerando 37 do regulamento provisório.
4. Margem de dumping
(36) Na falta de comentários ou novas informações, é confirmada a metodologia estabelecida nos considerandos 39 a 44 do regulamento provisório.
(37) A comparação do valor normal médio ponderado, alterado sempre que necessário, com o preço de exportação médio ponderado, por tipo do produto à saída da fábrica revelou a existência de dumping relativamente a todos os produtores-exportadores abrangidos pelo inquérito. A margem de dumping média ponderada calculada para todas as empresas que colaboraram não incluídos na amostra foi igualmente reexaminada em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base. Os cálculos revistos afectaram também a margem de dumping residual. Atendendo ao elevado nível de colaboração registado, a margem de dumping residual foi estabelecida ao nível da margem de dumping mais elevada determinada relativamente a um produtor-exportador que colaborou no inquérito.
(38) As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF de importação, na fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
F. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(39) Pouco após a instituição das medidas provisórias, um produtor comunitário que colaborou - Dupont SA - incluído na definição de indústria comunitária na fase provisória, cessou definitivamente a produção de PTY na Comunidade, alegadamente devido ao baixo preço das importações no mercado comunitário. Dada a natureza definitiva deste facto, considerou-se adequado deixar de incluir a Dupont SA na indústria comunitária. Por conseguinte, para estabelecer as conclusões definitivas, considerou-se que a indústria comunitária consiste nos restantes dois produtores-exportadores comunitários que colaboraram, designadamente, UNIFI Textured yarns Ltd e Sinterama SpA.
(40) Foi, por conseguinte, averiguado se as duas empresas em causa constituíam ainda uma parte importante da produção comunitária, tal como previsto no n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. Verificou-se que a produção acumulada dos dois produtores comunitários em causa que colaboraram representava 30 % da produção comunitária total do produto similar na Comunidade durante o PI. Esta percentagem é superior ao limiar dos 25 % previsto no artigo acima mencionado. Por conseguinte, as duas empresas em causa constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.
(41) Os produtores-exportadores indianos alegaram que a análise provisória do prejuízo se baseava numa situação que abrangia uma parte insignificante de produtores comunitários. Basearam estas alegações no facto de os produtores comunitários autores da denúncia que colaboraram efectivamente no inquérito não representarem uma parte importante da produção comunitária.
(42) Este argumento está incorrecto e foi rejeitado dado que as duas empresas restantes representam mais de 25 % da produção comunitária total. Por conseguinte, confirma-se que os dois produtores comunitários que cooperaram no inquérito constituem a "indústria comunitária" na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.
G. PREJUÍZO
1. Consumo comunitário
(43) Na falta de novas informações, são confirmadas as conclusões provisórias sobre o consumo comunitário, tal como descritas nos considerandos 54 a 55 do regulamento provisório. Ao longo do período considerado, o consumo comunitário registou a seguinte evolução:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Importações originárias da Índia
POSIÇÃO NUMA TABELA
(44) Durante o período considerado, o volume das importações originárias da Índia quase triplicou, em termos absolutos, tendo passado de 7583 toneladas em 1996 para 22683 toneladas durante o período de inquérito. Note-se que no período compreendido entre 1999 e o PI, numa época em que se registava uma diminuição geral do consumo na Comunidade, o volume das importações originárias da Índia aumentou para cerca do dobro.
(45) Verificou-se um aumento da parte do mercado comunitário detida pelas importações indianas, que passou de 2,7 % em 1996 para 6,7 % durante o PI. Paralelamente ao rápido aumento dos volumes de importação registado entre 1999 e o PI, a parte de mercado aumentou de 3,3 % para 6,7 %, enquanto que o consumo geral na Comunidade diminuía.
(46) Por seu lado, após um primeiro aumento verificado no período compreendido entre 1996 e 1997, o preço médio das importações em causa voltou a diminuir. O preço mais baixo foi atingido em 1999.
(47) Tendo em conta o que precede e na falta de novas informações sobre o volume e o preço das importações originárias da Índia, são confirmadas as conclusões provisórias, tal como descritas nos considerandos 56 a 58 do regulamento provisório.
(48) Para ter em conta as alterações assinaladas no que respeita à constituição da indústria comunitária, foram revistos os cálculos da subcotação de preços. Todavia, não foi alterado o método de cálculo das margens de subcotação estabelecido nos considerandos 59 e 61 do regulamento provisório. Recorde-se que, para a análise da subcotação, procedeu-se a uma comparação entre os preços dos diversos tipos de PTY originários da Índia e os preços dos produtos similares produzidos e vendidos pela indústria comunitária. A comparação da média global dos preços, sugerida pelos produtores-exportadores indianos, não teria em devida consideração a existência dos diversos tipos do produto e daria resultados enganosos.
(49) Nesta base, as margens de subcotação dos preços revistas para os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, expressas em percentagem dos preços da indústria comunitária, variavam entre 23 % e 28 %.
3. Situação da indústria comunitária
(50) Devido à já mencionada exclusão da definição de indústria comunitária de um produtor comunitário que colaborou, foram revistos os indicadores do prejuízo estabelecidos provisoriamente. Os dados a seguir demonstram a evolução dos indicadores do prejuízo durante o período considerado no que respeita aos dois restantes produtores comunitários que colaboraram. Por razões de confidencialidade, dado que a indústria comunitária agrupa somente dois produtores comunitários, esses valores foram indexados.
Produção, capacidade de produção e utilização das capacidades (1996 = 100)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(51) O volume da produção da indústria comunitária aumentou 18 % durante o período considerado. Note-se que o maior aumento se verificou entre 1996 e 1998. Seguidamente, o volume da produção acompanhou uma curva irregular e, no PI, atingiu um nível comparável ao registado em 1998.
(52) A capacidade de produção foi determinada com base no volume máximo teórico de produção horária das máquinas instaladas, multiplicado pelo horário laboral anual hipotético, considerando as interrupções para manutenção e outras operações de produção necessárias.
(53) O aumento da capacidade de produção ocorreu em duas fases. O primeiro aumento (16 %) ocorreu entre 1996 e 1998. Note-se que o volume de produção da indústria comunitária aumentou também numa proporção comparável durante esse período, o que resultou num elevado nível estável de utilização da capacidade instalada. O segundo aumento ocorreu entre 1999 e o termo do período de inquérito, quando a produção aumentou cerca de 14 %. Durante este período, o nível de produção permaneceu estável, o que explica a diminuição da taxa de utilização da capacidade.
Existências (1996 = 100)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(54) O decréscimo do nível de existências no período compreendido entre 1996 e 1999 explica-se pelo aumento significativo do volume de vendas, em especial se comparado ao volume de produção durante o mesmo período. Seguidamente, o nível de existências aumentou devido à regressão significativa do volume de vendas que coincidiu com um ligeiro aumento da produção.
Volume de vendas, parte de mercado e crescimento (1996 = 100)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(55) O volume de vendas da indústria comunitária aumentou 6 % durante o período considerado. Em 1998 foi atingido um pico (um aumento de 21 % em comparação com 1996), mas diminuiu13 % no período subsequente.
(56) Durante o período de 1996 a 1998, o volume de vendas da indústria comunitária aumentou de forma menos significativa quando comparado com a evolução geral do consumo na Comunidade. Posteriormente, a sua diminuição foi mais acentuada do que o aumento da procura geral de PTY observada na Comunidade entre 1998 e o PI. Este facto explica a diminuição constante das partes de mercado.
(57) Os produtores-exportadores indianos alegaram que a Comissão deveria ter em conta a evolução da parte de mercado de todos os produtores comunitários durante o período considerado e não exclusivamente a evolução da parte de mercado da indústria comunitária, o que teria demonstrado o aumento global da parte de mercado.
(58) Recorde-se que, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 3.o do regulamento de base, por "prejuízo" entende-se um prejuízo importante causado à indústria comunitária. Por conseguinte, a determinação do prejuízo limita-se à situação económica geral dos produtores comunitários que colaboraram e que constituem a indústria comunitária tal como definida no considerando 42. Além disso, o quadro a seguir que figura no considerando 86 infra revela que a parte de mercado dos outros produtores comunitários também diminuiu, numa proporção significativa, durante o período considerado. Com efeito, o papel de outros produtores comunitários foi avaliado no contexto da determinação da causalidade. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.
Preços de venda (1996 = 100)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(59) O preço médio de venda da indústria comunitária permaneceu estável entre 1996 e 1998 e diminuiu 5 % no período subsequente. Recorde-se que esta comparação de preços dos tipos do produto comparáveis vendidos no mercado comunitário durante o PI resultou em margens de subcotação que variam entre 23 % e 28 %.
Rendibilidade (1996 = 100)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(60) A rendibilidade da indústria comunitária, expressa em termos do rendimento das vendas líquidas realizadas no mercado comunitário, registou uma forte diminuição durante o período considerado, tendo passado de um nível positivo em 1996, para um nível negativo significativo durante o período de inquérito.
Investimentos e capacidade de obtenção de capitais (1996 = 100)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(61) O nível de investimentos foi especialmente elevado em 1996 e em 1998 e deve ser comparado com o aumento da capacidade de produção. Durante o PI, os investimentos estavam extremamente limitados em comparação com os efectuados nesses anos.
(62) A capacidade da indústria comunitária para obter capitais, quer junto de fontes de financiamento externas, quer junto de empresas-mãe, não foi seriamente afectada no início do período considerado. No entanto, atendendo às perdas registadas durante o período de inquérito, a capacidade para obter capitais diminuiu fortemente durante esse período.
Rendibilidade dos investimentos (1996 = 100)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(63) O rendimento dos activos líquidos (que exprime a rendibilidade em percentagem do total dos activos da indústria comunitária) foi considerado neste caso um indicador adequado.
(64) A evolução do rendimento dos activos líquidos está conforme com os valores relativos à rendibilidade que revelam uma deterioração evidente da situação financeira da indústria comunitária, em especial após 1998.
(65) Os produtores-exportadores indianos colocaram em questão o nível de rendimento dos activos com base na evolução de preços respectivos dos PTY e da principal matéria-prima utilizada para produzir PTY (nomeadamente POY). Foi alegado que o preço médio de venda de PTY aumentou mais do que o preço de aquisição de POY, devendo por conseguinte resultar numa evolução positiva do rendimento dos activos.
(66) Note-se em primeiro lugar que no período de 1999 ao PI, o preço médio de PTY e o preço de POY registaram uma evolução similar. Em segundo lugar, devem ser considerados outros elementos de custos, por exemplo, outros materiais utilizados assim como os custos de produção. Todos estes elementos foram verificados e tomados em consideração para a determinação da rendibilidade e dos rendimentos dos investimentos no período considerado. Deve ser igualmente considerada a evolução do valor dos activos. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.
Cash flow (1996 = 100)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(67) Os dados sobre o cash flow confirmam a deterioração da situação financeira da indústria comunitária. Todavia, estes permanecem positivos ao longo de todo o período considerado, tendo atingido um pico em 1999. Este pico refere-se principalmente às entradas de tesouraria em 1999 correspondentes a um volume significativo de transacções registadas em 1998 mas que foram efectivamente creditadas em 1999.
Emprego, produtividade e salários (1996 = 100)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(68) Durante o período considerado, o número de assalariados aumentou 23 % e os custos do emprego aumentaram 45 %.
(69) No período considerado a produtividade diminuiu 5 %.
Recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping
(70) De 1996 a 1998, os resultados financeiros da indústria comunitária foram satisfatórios, o que revela que esta indústria tinha parcialmente recuperado dos efeitos de anteriores práticas de dumping de importações de países terceiros, em relação às quais foram adoptadas medidas anti-dumping em 1996. Em seguida, entre 1999 e o PI, dado o aumento das importações indianas objecto de dumping, a situação da indústria comunitária tornou-se novamente precária.
Margens reais de dumping
(71) As margens de dumping efectivas são claramente significativas. Tendo em conta o volume e o preço das importações objecto de dumping, o impacto das margens de dumping não pode ser considerado negligenciável.
4. Conclusões sobre o prejuízo
(72) Por conseguinte, é confirmada a conclusão provisória de que, durante o PI, a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 3.o do regulamento de base. A situação precária da indústria comunitária tornou-se aparente no período subsequente a 1998. Efectivamente, entre 1996 e 1998, o volume de produção da indústria comunitária aumentou (+ 17 %) e a taxa de utilização da sua capacidade instalada era elevada, o volume de vendas aumentara (+ 21 %), o preço de venda permanecia estável e a indústria era ainda rentável (em termos de volume de negócios líquido, rendimento dos activos totais e de posição do cash flow). Por conseguinte, a indústria comunitária estava numa situação que lhe permitia aumentar os investimentos e o número de trabalhadores, tendo o cash flow permanecido favorável durante este período. Esta evolução positiva explica-se pelos efeitos conjugados da instituição das medidas anti-dumping em relação à Indonésia, à Tailândia, a Taiwan à Malásia, que restabelecem práticas comerciais leais no mercado comunitário, e do crescimento do consumo de PTY na Comunidade.
(73) Após 1998, a situação da indústria comunitária começou a deteriorar-se de forma significativa. Embora a produção tenha permanecido estável, registou-se uma diminuição de 7 pontos percentuais no que respeita à utilização da capacidade de produção, de 13 % no que respeita ao volume de vendas e de 5 % no que respeita aos preços. Por conseguinte, a indústria comunitária começou a registar perdas significativas, tendo sido igualmente afectado o nível de investimentos.
(74) Os produtores-exportadores indianos alegaram que alguns dos indicadores de prejuízo acima referidos registaram uma evolução positiva durante o período considerado, pelo que não apontavam para um nível prejudicial.
(75) Note-se em primeiro lugar que, em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, nenhum dos factores económicos enumerados no referido artigo constituem uma orientação decisiva para saber se a indústria comunitária sofreu efectivamente um prejuízo importante. Importa realçar além disso que, sendo embora verdade que se verificou uma melhoria da situação da indústria comunitária no período compreendido entre 1996 e 1998, os dados e as conclusões acima apresentados revelam claramente que, no período subsequente, se verificou uma forte deterioração da situação da indústria comunitária, tendo esta sofrido um prejuízo importante no PI. Por conseguinte, foi rejeitada a alegação anterior, sendo confirmada a conclusão de que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante.
H. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
(76) Em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base, foi averiguado se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, tal como definida no considerando 42, tinha sido causado pelas importações objecto de dumping originárias da Índia. Em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou também outros factores que eventualmente possam ter prejudicado a indústria comunitária, para ter a certeza de que não se atribuía às importações objecto de dumping o prejuízo causado por esses outros factores.
2. Efeitos das importações objecto de dumping
(77) Entre 1996 e o PI, o volume de importações originárias da Índia triplicou, passando de 7583 toneladas para 22683 toneladas. Este aumento ocorreu em duas fases: na primeira, entre 1996 e 1998, o aumento foi de138 % e na segunda, no período compreendido entre 1999 e o período de inquérito, o aumento foi de 92 %, ou seja, de 11824 toneladas para 22683 toneladas, isto é, cerca de 10 800 toneladas. Note-se que, enquanto que o primeiro aumento ocorreu numa fase em que se registava um crescimento do mercado comunitário, o segundo aumento ocorreu numa fase em que o consumo comunitário sofria uma regressão significativa (- 14000 toneladas). Durante o mesmo período, ou seja, de 1999 ao período de inquérito, o volume de vendas da indústria comunitária diminuiu cerca de 13 %.
(78) O mesmo pode ser observado em termos relativos. A parte de mercado detida pela Índia passou de 2,7 % em 1996 para 6,7 % no período de inquérito. Este aumento ocorreu em duas fases: entre 1996 e 1998, de 2,7 % para 4,9 %, e entre 1999 e o PI, de 3,3 % para 6,7 %.
(79) Em 1999, o preço das importações indianas atingiu o reduzido nível de 1,4 euros por tonelada, o que representa um decréscimo de cerca de 17 % em relação ao ano anterior e de 26 % em relação a 1996. Devido a esta política de preços baixos, os importadores estavam numa posição que lhes permitia aumentar os respectivos volumes de vendas e recuperar as partes de mercado perdidas em 2000 e no PI. Seguidamente, os preços atingiram o nível já registado em 1998, mas situavam-se ainda a um nível médio inferior aos níveis registados em 1996 e em 1997.
(80) Recorde-se que, durante o PI, foram estabelecidas margens de subcotação significativas, que variavam entre 23 % e 28 %. Esta situação é claramente demonstrada pela forte pressão de preços exercida pelas importações indianas durante o período de inquérito. Efectivamente, com uma parte de mercado de 6,7 % durante o PI, este nível de subcotação teve certamente um forte impacto negativo neste mercado comunitário transparente e em regressão e em relação a um produto que é extremamente sensível em termos de preços.
(81) Ao mesmo tempo, a indústria comunitária sofreu uma diminuição da sua parte de mercado de cerca de um ponto percentual entre 1996 e 1998 e de mais um ponto percentual entre 1999 e o PI. Esta diminuição deve ser analisada à luz da evolução dos preços da indústria comunitária que, em 1999, para manter a sua posição no mercado, foi efectivamente obrigada a diminuir os seus preços 7 % em comparação com 1998. Recorde-se que, no decurso do mesmo ano, os preços das importações indianas diminuíram 17 %. Posteriormente, o preço da indústria comunitária permaneceu relativamente estável, mas ainda a um nível que não era suficiente para manter uma posição financeira positiva. Contrariamente aos produtores indianos, a indústria comunitária não se encontrava numa posição que lhe permitisse melhorar o preço médio das vendas na Comunidade no período de 2000 ao PI.
(82) No período compreendido entre 1996 e 1998, não obstante o aumento das importações indianas, a indústria comunitária registou uma evolução favorável pelo facto de, na sequência da instituição de direitos anti-dumping sobre as importações de PTY originárias de diversos países (ver adiante), ter sido restaurado o comércio leal num mercado comunitário em crescimento. A partir de 1999, todavia, a situação financeira da indústria comunitária revela uma deterioração significativa. Tal como acima explicado, o volume de vendas e os preços começaram a diminuir, tendo a rendibilidade, os rendimentos dos investimentos assim como o cash flow sido gravemente afectados. Esta situação coincide com um período em que os preços das importações indianas diminuíram abruptamente e em que o volume de importações registou um aumento significativo, ou seja, para o dobro no período compreendido entre 1999 e o PI.
3. Impacto de todos os factores conhecidos
Importações originárias de outros países terceiros
(83) Dado que as partes interessadas não apresentaram outros comentários ou informações, é confirmada a conclusão do considerando 91 do regulamento provisório de que as importações originárias da Indonésia e de Taiwan poderão provavelmente ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária durante o PI.
(84) Neste mercado muito transparente, volumes significativos de importações de PTY a preços reduzidos, independentemente do país de proveniência, causarão provavelmente prejuízo à indústria comunitária atingindo um nível que pode ser considerado importante. Se o impacto das importações indianas pudesse ser quantitativamente comparado com o impacto das importações originárias da Indonésia e de Taiwan, seria considerado o aumento significativo das importações indianas registado no período compreendido entre 1999 e o PI, quer em termos absolutos quer em termos relativos, assim como o preço médio das importações indianas durante o PI, considerando designadamente que estes preços estão parcialmente sujeitos a direitos anti-dumping. Nestas circunstâncias, pode concluir-se que o impacto das importações indianas é certamente menos importante do que o impacto das importações originárias da Indonésia e de Taiwan e que, por conseguinte, há um nexo de causalidade genuíno e substancial entre as importações originárias da Índia e a situação precária da indústria comunitária.
(85) Relativamente aos outros países terceiros, na falta de outros comentários, é igualmente confirmada a conclusão de que tais importações não podem ter tido efeitos prejudiciais sobre a indústria comunitária.
Outros produtores comunitários
(86) O quadro acima, que se baseia em informações recebidas de algumas empresas e incluído na denúncia, revela a evolução do volume de vendas e da parte de mercado dos outros produtores comunitários.
POSIÇÃO NUMA TABELA
(87) Dos dados do quadro se depreende que o volume de vendas dos outros produtores comunitários de PTY, no período compreendido entre 1996 e o PI, diminuiu significativamente quer em termos absolutos quer em termos relativos. Ademais, recorde-se que uma parte significativa destes outros produtores comunitários participaram na denúncia original. Estas empresas não estão numa posição que lhes permita colaborar plenamente no presente inquérito devido à falta de recursos, mas apoiam na íntegra o processo e colaboraram total ou parcialmente em outros processos similares recentes.
(88) Atendendo ao que precede, concluiu-se que os outros produtores comunitários não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária durante o PI.
Investimentos da indústria comunitária
(89) Algumas partes interessadas alegaram que os avultados investimentos efectuados pela indústria comunitária durante o período considerado provocaram efectivamente a deterioração da sua actual situação financeira.
(90) Tal como acima referido, os investimentos efectuados pela indústria comunitária estavam relacionados com o aumento da sua capacidade de produção. O primeiro aumento foi efectuado numa fase de crescimento do consumo comunitário, entre 1996 e 1998. Por conseguinte, a indústria comunitária aumentou o seu volume de produção e estava numa posição que lhe permitia aumentar o volume de vendas, em consonância com o crescimento do mercado comunitário. Atendendo a esta evolução positiva, a indústria comunitária aumentou a sua capacidade de produção pela segunda vez entre 1999 e o PI. Este aumento ascendeu a cerca de 10000 toneladas. Todavia, nesta fase a indústria comunitária não conseguiu aumentar o seu volume de produção e de vendas para ocupar a sua capacidade recentemente instalada, o que provocou a diminuição da taxa de utilização dessa capacidade instalada. Dado que a indústria de PTY é de capital intensivo e que os custos fixos são significativos, o decréscimo do volume de produção e de vendas no período compreendido entre 1999 e o PI teve um impacto negativo directo sobre a situação financeira da indústria comunitária. Note-se que o preço da principal matéria-prima permaneceu estável no mesmo período.
(91) O aumento da capacidade instalada no período compreendido entre 1999 e o PI, por conseguinte, teve efectivamente um impacto negativo na situação financeira da indústria comunitária. Esta ocorrência coincidiu com a diminuição dos volumes de produção e de vendas da indústria comunitária. Todavia, a primeira foi provocada pela pressão exercida pelas importações de PTY originários da Índia no mercado comunitário. Embora o consumo comunitário tenha diminuído cerca de 14 mil toneladas durante o período compreendido entre 1999 e o PI, a política de preços agressiva resultou no aumento do volume das importações indianas de PTY em cerca de 10 mil toneladas durante o mesmo período. Efectivamente, os preços das importações indianas de PTY subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária e o volume das importações correspondentes aumentou numa proporção tal que a indústria comunitária não conseguiu aumentar o seu volume de vendas e de produção, nem mesmo impedira sua diminuição, e assim conter o impacto negativo da capacidade excessiva instalada.
(92) Considera-se que, se os custos associados aos investimentos e, por conseguinte, o aumento da capacidade instalada, tivessem efectivamente tido um impacto negativo na situação financeira da indústria comunitária no período compreendido entre 1999 e o PI, esse impacto foi no entanto exacerbado pelo facto de a indústria comunitária ter diminuído as suas vendas, o seu volume de produção e os seus preços de venda. Esta situação deveu-se nomeadamente à pressão exercida pelos preços baixos das importações indianas, cujo volume aumentou para mais do dobro no mesmo período, numa fase em que se registava uma diminuição geral do consumo comunitário.
(93) É pois evidente que, na ausência das importações objecto de dumping originárias da Índia, a indústria comunitária teria tido capacidade para manter os seus preços de vendas ao nível praticado em 1998, bem como para aumentar os seus volume de produção e de vendas. Daqui teriam resultado economias de escala e, em condições de comércio leal, a indústria comunitária teria tido capacidade para absorver a maior parte, senão a totalidade, dos custos fixos relacionados com os seus investimentos.
Contracção da procura
(94) Apesar de um aumento global registado durante o período considerado, o consumo diminuiu no período compreendido entre 1999 e o PI. Embora esta tendência regressiva tenha coincidido com a diminuição do volume de vendas da indústria comunitária, há que recordar, em primeiro lugar, que a diminuição do volume de vendas da indústria comunitária assumiu maiores proporções do que a diminuição do consumo comunitário. Em segundo lugar, durante o mesmo período, as importações originárias da Índia aumentaram para mais do dobro. Por conseguinte, embora não possa ser excluído que esta contracção da procura poderá ter tido um efeito prejudicial sobre a situação da indústria comunitária, tal deve ser considerado um factor insignificante em comparação com os efeitos das importações objecto de dumping.
Depressão económica global
(95) Os produtores-exportadores indianos alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária devido à regressão económica mundial desde o fim de 2000 deve ser considerado e quantificado para efeito da análise da causalidade.
(96) Note-se em primeiro lugar que a análise acima revela que a situação económica da indústria comunitária já tinha começado a deteriorar-se antes do fim de 2000. Em segundo lugar, a regressão económica mundial deveria ter afectado da mesma forma todos os operadores comunitários. Todavia, na fase de regressão sentida no mercado, os produtores-exportadores indianos conseguiram aumentar significativamente os seus volumes de venda na Comunidade. Tal como explicado anteriormente, o volume de vendas da indústria comunitária diminuiu em maior proporção do que o consumo comunitário. Além disso, a regressão global já está reflectida na contracção da procura acima mencionada.
(97) Atendendo ao que precede, embora não se possa excluir que a regressão económica teve também um impacto na situação da indústria comunitária, conclui-se que, em comparação com o impacto depressivo dos preços das importações objecto de dumping, este factor é insignificante.
Resultados das exportações da indústria comunitária
(98) Os produtores-exportadores indianos alegaram que a perda da parte de mercado da indústria comunitária se devia ao facto de esta ter optado por vender para exportação em vez de vender no mercado interno. O aumento do volume de exportação da indústria comunitária revela que esta é competitiva nos mercados onde prevaleçam práticas comerciais leais. Recorde-se que, embora tenha quadruplicado durante o período considerado, o volume de exportação mantém-se marginal em relação às vendas totais da indústria comunitária. Por último, note-se que a rendibilidade da indústria comunitária é determinada por referência às suas vendas exclusivamente no mercado comunitário. Na ausência de outros comentários sobre esta matéria, são confirmadas as conclusões dos considerandos 96 a 98 do regulamento provisório.
Preço da matéria-prima
(99) Na falta de outras observações sobre este aspecto, são confirmadas as conclusões provisórias apresentadas nos considerandos 93 a 95 do regulamento provisório de que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não poderia ser imputado nem ao preço da matéria-prima nem aos resultados da exportação da indústria comunitária.
Outros argumentos apresentados pelas partes interessadas
(100) Os produtores-exportadores indianos alegaram que a diminuição do volume de produção durante o PI deve ser atribuída ao encerramento deliberado de uma fábrica de um dos dois produtores comunitários que constituem a indústria comunitária. Todavia, o inquérito revelou que durante o PI não foi encerrada nenhuma fábrica. O produtor em questão confirmou que não tinha encerrado nenhuma fábrica e alegou que a eventual redução do seu volume de produção durante o PI resultava da oferta crescente de PTY a preço reduzido no mercado comunitário. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.
4. Conclusões sobre o nexo de causalidade
(101) Em conclusão, confirma-se que as importações objecto de dumping tiveram efeitos prejudiciais sobre a indústria comunitária, e em especial no período compreendido entre 1999 e o PI, cuja situação se caracteriza pela diminuição do volume de vendas, a depressão dos preços de venda, a perda da parte de mercado e uma deterioração significativa da situação financeira, nomeadamente em termos de rendibilidade e de rendimento dos investimentos. Com efeito, durante o mesmo período, o volume de importações indianas aumentou significativamente quer em termos absolutos quer em termos relativos, a preços que subcotaram significativamente o preço da indústria comunitária.
(102) Foram examinados os seguintes factores conhecidos: as importações originárias de outros países terceiros, as vendas de outros produtores comunitários, os investimentos da indústria comunitária, a contracção da procura, a regressão económica mundial, o preço da matéria-prima e os resultados das exportações da indústria comunitária. Verificou-se que alguns destes factores tiveram também um efeito prejudicial sobre a situação da indústria comunitária. Todavia, tais efeitos agravaram o importante impacto negativo sobre a situação da indústria comunitária causado pelo aumento das importações originárias da Índia que, consideradas isoladamente, teriam também causado um prejuízo importante à indústria comunitária.
(103) Atendendo ao que precede, que permitiu identificar de forma adequada e separadamente os efeitos de todos os factores conhecidos assim como as suas repercussões sobre a situação da indústria comunitária contrapondo-os aos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, e tendo assegurado que o prejuízo causado por outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping, é confirmado que estes outros factores só por si não obstam a que há um nexo de causalidade genuíno e efectivo entre as importações objecto de dumping e o importante prejuízo registado.
I. INTERESSE DA COMUNIDADE
(104) Atendendo aos factos verificados após o estabelecimento das conclusões provisórias, ou seja, o encerramento da fábrica Dupont SA, foi reexaminado se, não obstante as conclusões sobre o dumping prejudicial, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que não era do interesse da Comunidade instituir medidas anti-dumping definitivas no presente caso.
1. Indústria comunitária e outros produtores comunitários
(105) Tal como explicado no regulamento provisório, não há razões para duvidar da viabilidade e competitividade da indústria comunitária em condições normais de mercado. Os factos revelaram que, todavia, na ausência de condições comerciais leais, a existência da indústria comunitária está seriamente ameaçada. Com efeito, as práticas comerciais desleais no mercado comunitário já provocaram o encerramento da Dupont SA, que não conseguiu sobreviver na actual conjuntura de recessão deste mercado. Se não forem instituídas medidas, não se pode excluir a possibilidade de outros produtores comunitários se encontrarem numa situação idêntica.
(106) Recorde-se que, não obstante o facto de apenas dois produtores comunitários terem podido colaborar no inquérito, o processo foi apoiado inequivocamente por produtores comunitários que representam cerca de 75 % da produção comunitária. Tal como anteriormente explicado, os outros produtores comunitários sofreram também uma forte redução da respectiva parte de mercado e do volume de vendas na Comunidade.
(107) São, por conseguinte, confirmadas as conclusões provisórias de que a instituição de medidas é do interesse da indústria comunitária e de outros produtores comunitários.
2. Importadores
(108) Na fase provisória não foram recebidas observações de importadores nem de comerciantes. Nesse regulamento concluiu-se igualmente que a instituição de medidas não afectaria a respectiva situação de forma significativa.
(109) Dado que as partes interessadas não apresentaram novas observações após a instituição de medidas provisórias, são confirmadas as conclusões acima referidas.
3. Fornecedores da matéria-prima
(110) Dado que não foram apresentadas observações, é confirmada a conclusão de que a adopção de medidas é do interesse da indústria a montante.
4. Utilizadores
(111) Na fase provisória só colaborou um utilizador. Dado que na sequência da instituição das medidas provisórias não foram apresentados novos comentários, é confirmada a conclusão de que a instituição de medidas não será prejudicial à viabilidade e competitividade dos utilizadores.
5. Conclusão
(112) A não instituição de medidas anti-dumping representa uma séria ameaça à própria existência da indústria comunitária e de outros produtores comunitários. Esta conclusão é reforçada pelo facto de um produtor comunitário ter sido recentemente obrigado a encerrar a sua fábrica na Comunidade, devido às condições de comércio desleal que prevalecem no mercado comunitário.
(113) Inversamente, se não forem instituídas medidas definitivas, o declínio constante da rendibilidade da indústria comunitária observado durante o período considerado será agravado pelo risco de encerramento de outras fábricas de PTY na Comunidade.
(114) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que não existem razões de força maior para não instituir medidas anti-dumping definitivas no caso em apreço.
J. MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS
1. Nível de eliminação do prejuízo
(115) Com base no método explicado nos considerandos 122 a 125 do regulamento provisório, foi determinado um nível necessário para eliminar o prejuízo tendo em vista a instituição de medidas definitivas.
(116) Os produtores-exportadores indianos alegaram que o nível de rendibilidade utilizado para calcular o preço não prejudicial foi uma escolha arbitrária dado que se baseou na margem de lucro mais elevada observada durante o período considerado.
(117) Recorde-se que o nível de lucro considerado para o cálculo do preço não prejudicial deveria corresponder a um nível que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar obter na ausência de práticas prejudiciais. O ano de 1998 constitui uma referência razoável pelo facto de se considerar que nesse ano as importações originárias da Índia não tinham exercido ainda uma pressão negativa sobre os preços da indústria comunitária e as importações dos países já sujeitos a medidas estarem já a um nível similar ao prevalecente no PI. O facto de um produtor comunitário ter sido excluído da indústria comunitária e por conseguinte terem sido determinados novos valores de rendibilidade para o período considerado não altera as conclusões provisórias de que essa indústria, em condições de mercado leais, poderia esperar razoavelmente atingir um nível de lucro de 8 % na ausência das importações objecto de dumping.
(118) Dado que não foram apresentadas novas informações a este respeito, confirma-se a metodologia seguida para determinar a margem de prejuízo, descrita nos considerandos 122 a 125 do regulamento provisório.
(119) Tal como em relação à margem de subcotação de preços, foram também revistas e alteradas as margens de prejuízo.
2. Medidas definitivas
(120) Com base no que precede e em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo ao nível das margens de dumping estabelecidas, uma vez que, em todos os casos, estas foram inferiores às margens de prejuízo.
(121) Contudo, tendo em conta o processo anti-subvenções que decorre em paralelo no que respeita à Índia, em conformidade com o n.o 1 do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia(4) (a seguir designado "regulamento anti-subvenções de base") e com o disposto no n.o 1 do artigo 14.o do regulamento de base, nenhum produto pode ser simultaneamente sujeito a direitos anti-dumping e a direitos de compensação que visem corrigir uma mesma situação resultante de dumping ou da concessão de subvenções à exportação. Por conseguinte, é necessário determinar se, e em que medida, a margem de subvenção e a margem de dumping decorrem da mesma situação.
(122) Pelo Regulamento (CE) n.o 2094/2002 do Conselho(5), foi instituído um direito de compensação definitivo correspondente ao montante da subvenção, que se verificou ser inferior à margem de prejuízo para todos os exportadores. Todos os regimes de subvenções objecto do inquérito que foram considerados passíveis de medidas de compensação constituem subvenções à exportação, na acepção do n.o 4, alínea a), do artigo 3.o do regulamento anti-subvenções de base. Por conseguinte, as margens de dumping definitivas estabelecidas para os produtores-exportadores indianos que colaboraram no inquérito devem-se, em parte, à existência de subvenções à exportação. Nestas circunstâncias, não se considera adequado instituir direitos de compensação e direitos anti-dumping que correspondam ao montante total da subvenção à exportação e das margens de dumping definitivas estabelecidas. Por conseguinte, o direito anti-dumping definitivo deve ser ajustado para reflectir a margem de dumping real que resta após a instituição do direito de compensação definitivo destinado a corrigir o efeito das subvenções à exportação.
(123) Com base no que precede, são estabelecidos as seguintes taxas dos direitos definitivos:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(124) As taxas individuais do direito anti-dumping especificadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que respeita às empresas referidas. Estes direitos (contrariamente ao direito à escala nacional aplicável a "todas as restantes empresas") são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários do país considerado e produzidos pelas empresas mencionadas, e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam especificamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a "todas as restantes empresas".
(125) Qualquer pedido de aplicação das taxas do direito anti-dumping aplicáveis a estas empresas específicas (por exemplo, na sequência de uma alteração da designação da firma ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão(6) e conter todas as informações relevantes, nomeadamente a indicação de uma eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas de exportação, associada, por exemplo, à mudança da designação da entidade ou a alterações a nível das entidades de produção ou de venda. Se for caso disso, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, alterará o regulamento em conformidade, actualizando a lista das empresas que beneficiam das taxas de direito a título individual.
(126) Pelo facto de ter sido utilizada a amostragem no inquérito de dumping, não é possível dar início no presente processo a um reexame relativo a novos exportadores, em conformidade com o disposto no n.o4 do artigo 11.o do regulamento de base, tendo em vista determinar margens de dumping individuais. Todavia, para assegurar a igualdade de tratamento para os novos produtores-exportadores indianos e para as empresas que colaboraram não incluídas na amostra, afigura-se necessário prever um direito médio ponderado a aplicar às referidas empresas e aos novos produtores-exportadores que doutra forma poderiam solicitar um reexame em conformidade com o disposto no n.o4 do artigo 11.o do regulamento de base.
3. Cobrança de direitos provisórios
(127) Tendo em conta a amplitude das margens de dumping estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes do direito anti-dumping provisório, instituído pelo regulamento provisório, o Regulamento (CE) n.o 1412/2002, sejam definitivamente cobrados à taxa do direito definitivamente instituído,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres (PTY) classificados no código NC 5402 33 00 originários da Índia.
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, para os produtos fabricados pelas empresas a seguir referidas, é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
Se qualquer novo produtor-exportador da Índia apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:
- não exportou para a Comunidade o produto definido no n.o 1 do artigo 1.o durante o período de inquérito (1 de Outubro de 2000 a 30 de Setembro de 2001),
- não está coligado com nenhum dos produtores ou exportadores na Índia sujeitos às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regulamento,
- realizou efectivamente exportações do produto em causa para a Comunidade após o período de inquérito de base para a adopção de medidas, ou assumiu obrigações contratuais irrevogáveis de exportar uma quantidade significativa desse produto para a Comunidade,
o Conselho, deliberando por maioria simples, sob proposta da Comissão após consulta do Comité Consultivo, pode alterar o n.o 2 do artigo 1.o, acrescentando os novos exportadores à lista de empresas sujeitas à taxa média ponderada do direito de 3,7 % apresentada na referida disposição.
Artigo 3.o
Os montantes garantes do direito anti-dumping provisório instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1412/2002 instituído sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres (PTY) classificados no código NC 5402 33 00 originários da Índia são definitivamente cobrados à taxa do direito instituído a título definitivo pelo presente regulamento.
Serão liberados os montantes garantes que excedem o montante do direito anti-dumping definitivo.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2002.

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