Document ID: 31991R1681

REGULAMENTO (CEE) No 1681/91 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1481/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 956/91 (4), define as regras de determinação dos preços das carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e de registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade;
Considerando que o mercado representativo de Ciney, na Bélgica, foi encerrado;
Considerando que os coeficientes de ponderação dos outros mercados representativos na Bélgica devem ser alterados a fim de atender à tendência das quantidades que chegam a esses mercados;
Considerando que em Portugal, na sequência da adopção do Regulamento (CEE) no 338/91 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1991, que determina a qualidade - tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas (5), o mercado da Beira Interior não pode continuar a ser considerado representativo; que, à luz do volume das transacções registadas no mercado do Ribatejo Oeste, este deve ser considerado um mercado representativo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o O Regulamento (CEE) no 1481/86 é alterado do seguinte modo:
1. O ponto A.1 do anexo II passa a ter a seguinte redacção:
« 1. Mercados representativos: Coeficientes
de ponderação Sint-Truiden 67 % Gent 33 % ».
2. O ponto J.1 do anexo II passa a ter a seguinte redacção:
« 1. Mercados representativos Categoria Coeficientes de ponderação Alentejo Borregos I 80 % Ribatejo Oeste Borregos I 20 % Alentejo Borregos II 100 % ».
Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 29 de Maio de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1991.

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