Document ID: 31988R4112

REGULAMENTO (CEE) No 4112/88 DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) no 315/68 qe fixa as normas de qualidade para os bolbos, cebolas e tubérculos para flores
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3991/87 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 315/68 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1733/84 (4), fixou normas de qualidade para bolbos, cebolas e tubérculos para flores que se destinam à venda ao consumidor, para satisfação das necessidades pessoais, no interior da Comunidade ou à exportação para países terceiros;
Considerando que é conveniente adaptar a denominação pautal dos produtos em questão para ter em conta a aplicação da nomenclatura pautal criada pelo Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3468/88 (6);
Considerando que o no 1, segundo parágrafo, do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 315/68 prevê, para os produtos com um destino que não seja o referido no primeiro parágrafo, as condições de comercialização no interior da Comunidade; que, à luz da experiência adquirida, é conveniente aplicar as regras de comercialização existentes no caso de uma exportação para países terceiros de produtos não destinados à venda ao consumidor,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 315/68 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1o
São fixadas normas de qualidade para os bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, do código NC 0601 10.
Estas normas de qualidade são definidas no anexo.»
2. O no 1 do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:
«1. Se forem conformes às normas de qualidade, os produtos referidos no artigo 1o não podem:
- no interior da Comunidade:
i) Ser detidos ou transportados para venda, em todos os estádios de comercialização, em embalagens destinadas ao consumidor, para satisfação das suas necessidades;
ii) Ser expostos para venda, postos à venda, vendidos ou entregues ao consumidor, nem pelos comerciantes, nem directamente pelos produtores,
- ser admitidos para exportação com destino a países terceiros para a venda aos consumidores para satisfação das suas necessidades.
Os produtos referidos no artigo 1o com um destino que não seja o referido no primeiro parágrafo só podem ser tanto comercializados no interior da Comunidade como admitidos para exportação para países terceiros:
a) Se corresponderem ao disposto no primeiro parágrafo do título II do anexo;
b) Se cada embalagem, em caracteres legíveis e indeléveis, as indicações seguintes:
- indentificação do vendedor:
nome e direcção ou identificação simbólica,
- natureza do produto:
"produtos não permitidos para venda ao consumidor para as suas necessidades pessoais", sendo esta menção completada, se for caso disso, pela menção "produtos destinados à reprodução";
c) Se as embalagens forem claramente diferentes daquelas que se destinam à venda ao consumidor para as suas necessidades pessoais.»
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

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