Document ID: 31998D0059

DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1997 relativa à contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da peste suína clássica na Alemanha em 1996 (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (98/59/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2) e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que se registaram focos de peste suína clássica na Alemanha em 1996; que o surgimento desta doença constitui um perigo grave para o efectivo suíno da Comunidade e que, para ajudar a erradicá-la o mais rapidamente possível, a Comunidade pode compensar os prejuízos sofridos;
Considerando que, logo que a ocorrência da peste suína clássica foi confirmada oficialmente, as autoridades nacionais adoptaram medidas adequadas, incluindo as enumeradas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; que essas medidas foram notificadas pela Alemanha;
Considerando que estão preenchidas as condições para a participação financeira da Comunidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Alemanha pode obter uma ajuda financeira da Comunidade em relação aos focos de peste suína clássica ocorridos em 1996. A participação financeira da Comunidade será de:
- 50 % dos custos suportados pela Alemanha com a compensação dos proprietários pelo abate de suínos e a destruição de suínos e produtos à base de suíno, conforme o caso,
- 50 % dos custos suportados pela Alemanha para a limpeza e desinfecção de explorações e equipamento,
- 50 % dos custos suportados pela Alemanha com a compensação dos proprietários pela destruição de alimentos e equipamento contaminados.
Artigo 2º
1. A participação financeira da Comunidade será concedida após apresentação dos documentos comprovativos e na condição de ter sido observada a legislação comunitária em matéria veterinária.
2. Os documentos a que se refere o nº 1 incluirão:
a) Um relatório epidemiológico que cubra todas as explorações suinícolas em que tenham sido abatidos suínos. O relatório conterá as seguintes informações:
i) Explorações infectadas:
- localização e endereço,
- data de suspeita da doença e data da confirmação,
- número de suínos abatidos e destruídos e respectiva data,
- método de abate e de destruição,
- tipo e número de amostras colhidas e examinadas no momento da suspeita da doença; resultados dos exames realizados,
- tipo e número de amostras colhidas e examinadas no momento do despovoamento da exploração suinícola infectada; resultados dos exames realizados,
- origem da infecção, com base numa investigação epidemiológica completa;
ii) Explorações de contacto:
- informações enumeradas nos primeiro, terceiro, quarto e sexto travessões da subalínea i),
- exploração infectada (foco) em relação à qual há presunção ou confirmação de contacto; natureza do contacto;
b) Um relatório financeiro, com a lista dos beneficiários e a sua localização, o número de animais abatidos, a data de abate e o montante pago.
Artigo 3º
A Alemanha enviará os documentos comprovativos referidos no artigo 2º seis meses, o mais tardar, após a notificação da presente decisão.
Artigo 4º
A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1997.

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