Document ID: 31989R1250

REGULAMENTO (CEE) Nº 1250/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que fixa, para o período de 1 de Julho de 1989 a 30 de Junho de 1990, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o
nº 4 do seu artigo 4º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),
Considerando que, aquando da fixação do preço de base do suíno abatido, é necessário ter em conta tanto os objectivos da política agrícola comum como a contribuição que a Comunidade tenciona prestar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem como objectivo, nomeadamente, assegurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;
Considerando que o preço de base deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 para uma qualidade-tipo definida pelo Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que determina a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3530//86 (7),
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2759/75 foi alterado, passando o preço de base a ser aplicável, doravante, a partir de 1 de Julho de cada ano; que, em consequência, é conveniente revogar o Regulamento (CEE) nº 2266/88 (8),
que fixou o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido para o período de 1 de Julho de 1988 a 31 de Outubro de 1989;
Considerando que a experiência adquirida em relação à classificação de carcaças de suíno demonstrou a possibilidade de simplificar a definição da qualidade-tipo das carcaças de suínos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O preço de base do suíno abatido da qualidade-tipo é fixado, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1989 e 30 de Junho de 1990, em 2 033,30 ecus por tonelada.
Artigo 2º
A qualidade-tipo é definida em função do peso e do teor em carne magra das carcaças de suínos, determinados, nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE)
nº 3220/84, do seguinte modo:
a) Carcaças com peso compreendido entre 60 e menos de 120 quilogramas: categoria U;
b) Carcaças com peso compreendido entre 120 e menos de 180 quilogramas: categoria R.
Artigo 3º
É revogado o Regulamento (CEE) nº 2266/88.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.

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