Document ID: 31992R3369

REGULAMENTO (CEE) No 3369/92 DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1992 que altera pela décima terceira vez o Regulamento (CEE) no 3800/81, que estabelece a classificação das castas de videira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1756/92 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 13o,
Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) no 3800/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3774/91 (4), em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2389/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira (5), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (6);
Considerando que a aptidão cultural de determinadas variedades de uvas para vinho foi reconhecida como sendo satisfatória após exame, nos termos do disposto no Regulamento (CEE) no 2314/72 da Comissão, de 30 de Outubro de 1972, relativo a certas disposições em matéria de exame de aptidão de cultivo de variedades de videira (7), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3296/80 (8), relativamente ao conjunto do território do Reino Unido e a determinadas unidades administrativas espanholas, alemãs, francesas e italianas; que é conveniente, no que diz respeito a esse mesmo território e a essas mesmas unidades administrativas, classificar as castas de uvas para vinho na classe das castas de videira provisoriamente autorizadas nos termos do disposto no no 1, alínea b), do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2389/89;
Considerando que é conveniente completar a classificação das castas de uvas para vinho e de uvas de mesa através da adição, nas castas autorizadas e recomendadas para determinadas unidades administrativas espanholas, alemãs e italianas de determinadas variedades que estão inscritas há pelo menos cinco anos na classificação relativa a uma unidade administrativa imediatamente vizinha e que reúnem a condição estabelecida no no 1, alínea a), do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2389/89;
Considerando que a experiência adquirida mostra que os vinhos provenientes de determinadas castas de uvas para vinho, autorizadas relativamente a determinadas unidades administrativas espanholas, alemãs, francesas e italianas demonstraram a sua aptidão para a elaboração dos vinhos considerados normalmente de boa qualidade e que é conveniente, por conseguinte, classificar estas variedades nas variedades recomendadas para as mesmas unidades administrativas expanholas, alemãs, francesas e italianas nos termos do disposto no no 2, alínea a), do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2389/89;
Considerando que é conveniente aproveitar esse ensejo para rectificar o anexo do Regulamento (CEE) no 3800/81, em conformidade com as observações formuladas pelos peritos competentes nesta matéria;
Considerando que o Regulamento (CEE) no 2167/92 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2959/92 (10), autoriza, relativamente à campanha de 1992/1993, em Portugal, as castas de videira tradicionalmente cultivadas e que é conveniente introduzir no Regulamento (CEE) no 3800/81 as castas de videira admitidas naquele país;
Considerando que uma classificação das variedades porta-enxertos para o conjunto do território da Alemanha simplificaria a estrutura do anexo do Regulamento (CEE) no 3800/81 sem alterar o seu conteúdo, estando em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2389/89;
Considerando que, a fim de permitir a utilização das castas de videira admitidas no presente regulamento relativamente à campanha de 1992/1993, é conveniente torná-lo aplicável a partir de 1 de Setembro de 1992;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O anexo do Regulamento (CEE) no 3800/81 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1992.

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