Document ID: 32000R2724

Regulamento (CE) n.o 2724/2000 da Comissão
de 30 de Novembro de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1476/1999 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1) Na décima primeira sessão da Conferência das partes na Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção, realizada em Gigiri (Quénia), de 10 a 20 de Abril de 2000, foram introduzidas alterações nos anexos I e II da convenção.
(2) Foi introduzida uma alteração no anexo III da convenção.
(3) Os Estados-Membros partes na convenção apresentaram uma reserva no que diz respeito à lista das espécies Mustela altaica, Mustela kathiah e Mustela sibirica constantes do anexo III da convenção.
(4) Os anexos A, B, C e D do Regulamento (CE) n.o 338/97 deverão agora ser modificados de modo a incorporar essas alterações, nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 338/97.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité sobre o Comércio da Fauna e da Flora Selvagens, instituído nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 338/97,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos A, B, C e D do Regulamento (CE) n.o 338/97 são substituídos pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2000.

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