Document ID: 31991D0088

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1991 que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na República Federal da Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alema) (91/88/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º e o terceiro parágrafo do seu artigo 6º,
Considerando que, pela Decisão 89/471/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/668/CEE (6), a Comissão autorizou métodos de classificação de carcaças de suíno na Alemanha;
Considerando que é necessário, por razões de controlo, poder verificar na carcaça o sítio em que o aparelho de classificação tirou a medida; que, por conseguinte, é conveniente prever que esse sítio possa ser identificado na carcaça, uma vez terminado o processo de medição;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Ao nº 2 do artigo 1º da Decisão 89/471/CEE é aditado o seguinte parágrafo:
« Após o termo do processo de medição, deve ser possível verificar, na carcaça, que o aparelho mediu os valores de medição x1 e x2 no sítio previsto na primeira parte, ponto 2, do anexo. A marcação correspondente do local de medição deverá ser feita obrigatoriamente ao mesmo tempo que o processo de medição. ». Artigo 2º A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1991.

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