Document ID: 32012D0205

DECISÃO 2012/205/PESC DO CONSELHO
de 23 de abril de 2012
que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC.
(2)
O Conselho considera que já não há motivos para manter uma pessoa e duas entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo II da Decisão 2010/413/PESC.
(3)
Por conseguinte, deverá ser alterada a lista que consta do anexo II da Decisão 2010/413/PESC,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A pessoa e as entidades mencionadas no anexo da presente decisão são suprimidas da lista constante do anexo II da Decisão 2010/413/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 23 de abril de 2012.

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