Document ID: 31988D0385

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 1988
que altera a Decisão 81/315/CEE relativa às medidas de protecção sanitária para determinadas regiões da Bulgária
(88/385/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/64/CEE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 15º,
Considerando que a Decisão 81/315/CEE da Comissão (3), alterada pela Decisão 87/35/CEE (4), limitou as proibições previstas na alínea b) do artigo 6º e no nº 2, alínea b), do artigo 14º da Directiva 72/462/CEE de modo a serem aplicadas a determinadas regiões da Bulgária em que, nessa altura, se procedia à vacinação contra a febre aftosa de vírus exótico;
Considerando que se verificou que a vacinação contra a febre aftosa de vírus exótico, subtipo A22, é actualmente praticada nas comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svilengrad e Liubimetz; considerando que estas alterações estão em vigor desde o mês de Dezembro de 1985;
Considerando que, com exclusão das regiões citadas, não se procedeu, nas Bulgária, à vacinação contra a febre aftosa de vírus exótico durante os doze meses precedentes;
Considerando que é conveniente alterar a decisão em conformidade com a nova situação de vacinação contra a febre aftosa de vírus exótico;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 81/315/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No artigo 1º, os termos « regiões de Bourgas, Jambol, Haskovo, Smoljan e Blagoevgrad » são substituídos por « comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svilengrad e Liubimetz ».
2. No artigo 2º, os termos « regiões de Bourgas, Jambol, Haskovo, Smoljan e Blagoevgrad » são substiuídos por « comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svilengrad e Libuimetz ».
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1988.

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