Document ID: 31984R2160

REGULAMENTO (CEE) No 2160/84 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1984 Que altera o Regulamento (CEE) no 1570/77 relativo às bonificações e depreciações a aplicar aquando da intervenção no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1018/84 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 7o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1569/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977, que fixa os processos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2096/84 (4), define a qualidade mínima do sorgo com vista à sua tomada a cargo à intervenção;
Considerando que convém, por consequência, alterar o Regulamento (CEE) no 1570/77 da Comissão (5), a fim de permitir o cálculo das bonificações e das depreciações aplicáveis ao preço de intervenção deste cereal, aquando da sua entrega à intervenção;
Considerando que convém exprimir em ECUS os montantes ainda fixados em unidades de conta (UC) e ajustá-los;
Considerando que no no 1, quinto travessão, do seu artigo 6o o Regulamento (CEE) no 1570/77 define a qualidade tecnológica mínima do centeio utilizado para a panificação, pela qual os organismos de intervenção podem, aquando da intervenção, aplicar uma bonificação especial; que esta qualidade depende da actividade amilásica e da gelatinização da farinha integral; que, segundo o uso estabelecido, esta qualidade é medida através do amilógrafo Brabender, o qual avalia em unidades convencionais Brabender (de 0 a 1 000 e mais) o máximo de viscosidade da massa para uma temperatura determinada; que os dados do amilograma, fixados no no 1, quinto travessão, do artigo 6o estão conformes exclusivamente aos do método Brabender e visam implicitamente avaliar o máximo de viscosidade da massa; que, todavia, é oportuno recordar o objectivo definido anteriormente no no 1 do artigo 6o;
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 1570/77 é alterado do seguinte modo:
1. É suprimido o segundo parágrafo do artigo 2o
2. O texto do artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3o
1. Quando o teor em humidade dos cereais oferecidos à intervenção é inferior ao teor de humidade estabelecido para a qualidade-tipo, as bonificações e aplicar resultam do Quadro I do Anexo I.
2. Quando a massa do hectolitro do trigo mole, do trigo duro, do centeio e da cevada que são oferecidos à intervenção se afasta da massa do hectolitro estabelecida para a qualidade-tipo, as bonificações e depreciações a palicar constam do Quadro II do Anexo I.
3. Quando a aplicação dos nos 1 e 2 conduz a aplicar simultaneamente duas bonificações, só a bonificação mais elevada é aplicada.»
3. O texto do artigo 4o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4o
1. Quando a percentagem de grãos partidos ultrapassa 3 % para o trigo duro, o trigo mole, o centeio e a cevada e 4 % para o milho e o sorgo, é aplicada uma depreciação de 0,05 % por cada desvio suplementar de 0,1 %.
2. Quando a percentagem de impurezas constituída por grãos ultrapassa 1,5 % para o trigo duro, 3 % para o centeio, 4 % para o milho e o sorgo e 5 % para o trigo mole e a cevada, é aplicada uma depreciação de 0,05 % por cada desvio suplementar de 0,1 %.
3. Quando a percentagem de grãos germinados ultrapassa 2,5 % é aplicada uma depreciação de 0,05 % por cada desvio suplementar de 0,1 %.
4. Quando a percentagem de impurezas diversas (Scharzbesatz) ultrapassa 0,5 % para o trigo duro e 1 % para o trigo mole, o centeio, a cevada, o milho e o sorgo, é aplicada uma depreciação 0,1 % por cada desvio suplementar de 0,1 %.
5. Quando, para o trigo duro, a percentagem de grãos bragados ultrapassa 20 %, compreendendo nestes um máximo de 4 % de trigo mole, sem exceder 40 %, compreendendo nestes um máximo de 4 % de trigo mole, é aplicada uma depreciação de 0,2 % por cada desvio suplementar de 1 % ou fracção de 1 %; se essa percentagem ultrapassa 40 %, compreendendo nestes um máximo de 4 % di trigo mole, é aplicada uma depreciação de 0,3 % por cada desvio suplementar de 1 % ou fracção de 1 %.
6. Para as variedades de trigo duro referidas a seguir, são aplicadas as depreciações seguintes:
- Grifoni: 5 ECUs por tonelada,
- Marzuoli, Timilie e Neri di Sicilia: 25 ECUs por tonelada,
- Durtal, Rikita e Tomclair: 50 ECUs por toneladas.
7. Quando o teor de tanino do sorgo oferecido à intervenção é superior a 0,4 % da matéria seca, a depreciação a aplicar é calculada segundo o método prático fixado no Anexo II.»
4. No no 1 do artigo 6o, o quinto travessão é substituído pelo texto seguinte:
«- A viscosidade de uma suspensão aquosa de farinha integral (incluindo o gérmen) não se situa, sobre o diagrama do amilógrafo de Brabender, abaixo de 200 unidades a uma temperatura de pelo menos 63 graus Celsius no máximo da curba.»
5. Ao artigo 6o é aditado um no 3, com a seguinte redacção:
«3. Os custos relativos á realização do amilograma Brabender são a cargo do vendedor.
Em caso de litígio, o organismo de intervenção submeterá de novo o centeio em causa aos controlos necessários e os custos serão suportados pela parte que perder».
6. O Quadro I do Anexo é substituído pelo Anexo I do presente regulamento. O anexo passa a ser Anexo I.
7. O Anexo II do presente regulamento é aditado como Anexo II.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável:
- a partir de 1 de Julho de 1984 no que diz respeito ao trigo duro,
- a partir de 1 de Agosto de 1984 no que diz respeito aos outros cereais.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1984.

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