Document ID: 31997D0369

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1997 que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (97/369/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3513/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que, pela Decisão 89/471/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/459/CE (4), a Comissão autorizou diferentes métodos de classificação de carcaças de suínos na Alemanha;
Considerando que o Governo alemão solicitou à Comissão autorização para utilizar um novo método de classificação de carcaças de suínos e, relativamente aos métodos existentes de classificação «SSD 256» e «ZP», novas fórmulas para o cálculo do teor de carne magra das carcaças; que a autorização do novo método não deveria basear-se no processo de aferimento nacional estabelecido no nº 2 do artigo 1º da Decisão 89/471/CEE, mas sim no disposto no nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84 e em conformidade com o erro estatístico máximo tolerado tal como definido no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3127/94 (6), de forma a permitir a completa utilização da enorme quantidade de informações fornecida por este aparelho;
Considerando que foram apresentadas as informações exigidas em conformidade com o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização do referido método de classificação e das novas fórmulas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 89/471/CEE é alterada do seguinte modo:
1. É aditado o seguinte artigo:
«Artigo 1ºA
Em derrogação dos nºs 2 e 3 do artigo 1º, fica autorizado o aparelho denominado "Fully Automatic Ultrasonic Carcase Grading" (AUTOFOM) e o respectivo método de cálculo, descrito na parte III do anexo.»;
2. Na parte I do anexo, a fórmula do ponto 2 é substituída pela seguinte fórmula:
«^y = 58,6688 - 0,82809 x1 + 0,18306 x2»;
3. Na parte II do anexo, a fórmula do ponto 2 é substituída pela seguinte fórmula:
INÍCIO DE GRÁFICO
«^y = 18,1543 + 80,82116	S F	+ 6,49918 - F + 68,07127 log S - 28,83531 - S».
FIM DE GRÁFICO
4. A parte III constante do anexo da presente decisão é aditada ao anexo da decisão.
Artigo 2º
A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1997.

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