Document ID: 31984R3224

REGULAMENTO (CEE) No 3224/84 DA COMISSÃO de 16 de Novembro de 1984 relativo à classificação de mercadorias na subposição 38.19 da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2055/84 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de um produto que se apresenta sob a forma de um pó fino, constituído por uma mistura de óxido de manganês (MnO) (cerca de 70 %) e de outras substâncias (óxidos de ferro, silício e alumínio, designadamente), obtido a partir de pirolusite (dióxido de manganês) por trituração do minério, redução térmica com recurso ao fuelóleo e retrituração do produto obtido;
Considerando que a subposição 38.19 X da pauta aduaneira comum, anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1018/84 (4), se refere, entre outros, aos produtos químicos e preparados não especificados nem compreendidos noutras posições;
Considerando que o produto em questão não pode, em virtude da nota 1 do Capítulo 25 e da nota 2 do Capítulo 26, ser classificado nem na posição 25.32 nem na posição 26.01;
Considerando por outro lado que, tendo sido obtido sem nenhum processo químico destinado a isolar o óxidos de manganês, este produto não pode ser considerado como um composto químico apresentado isoladamente e que, desta forma, as disposições da nota 1 do Capítulo 28 não foram respeitadas pelo que a posição 28.22 não pode ser tomada em consideração;
Considerando que, na falta de uma posição mais específica, o produto em questão deve, pois, ser considerado como um «produto químico não especificado ou um preparado das indústrias químicas ou das indústrias conexas não especificados nem compreendidos noutras posições» da posição 38.19; que, no interior desta posição, é de escolher a subposição 38.19 X;
Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O produto que se apresenta sob a forma de um pó fino, constituído por uma mistura de óxido de manganês (MnO) (cerca de 70 %) e de outras substâncias (óxidos de ferro, sílicio e alumínio, designadamente), obtido a partir de pirolusite (dióxido de manganês), por trituração do minério, redução térmica com recurso ao fuelóleo e retrituração do produto obtido, inclui-se na pauta aduaneira comum na posição:
38.19 Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias não especificados nem compreendidos noutras posições:
X. Outros.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 16 de Novembro de 1984.

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