Document ID: 32009D0598

DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Julho de 2009
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama
[notificada com o número C(2009) 4597]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/598/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de o rótulo ecológico comunitário ser atribuído a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para melhorar aspectos ecológicos essenciais.
(2)
O mesmo regulamento prevê o estabelecimento de critérios específicos, baseados nos critérios elaborados pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, para a atribuição do rótulo ecológico a grupos de produtos.
(3)
O regulamento prevê também que os critérios de atribuição do rótulo ecológico e os requisitos de avaliação e verificação relacionados com esses critérios sejam oportunamente revistos antes do fim do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos.
(4)
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000, foi oportunamente realizada uma revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico e dos respectivos requisitos de avaliação e verificação, nos termos da Decisão 2002/740/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama (2). Esses critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação são válidos até 31 de Março de 2010.
(5)
Na sequência dessa revisão, é conveniente, a fim de tomar em consideração a evolução científica e do mercado, alterar a definição do grupo de produtos e estabelecer novos critérios ecológicos.
(6)
Os critérios ecológicos, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.
(7)
A Decisão 2002/740/CE deve, por conseguinte, ser substituída.
(8)
É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico relativamente a colchões de cama com base nos critérios contidos na Decisão 2002/740/CE disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem ser também autorizados a apresentar candidaturas elaboradas ao abrigo dos critérios estabelecidos na Decisão 2002/740/CE ou dos critérios estabelecidos na presente decisão até ao fim do prazo de validade dessa decisão.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído ao abrigo do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O grupo de produtos «colchões de cama» inclui:
a)
Colchões de cama, definidos como produtos que proporcionam uma superfície para dormir ou descansar, para utilização em espaços interiores. Os produtos são constituídos por uma capa em tecido com um enchimento de materiais vários, e podem ser colocados numa estrutura de apoio.
b)
Os materiais de enchimento dos colchões de cama, que podem incluir: espuma de látex, espuma de poliuretano e molas;
c)
Bases de madeira que servem de apoio aos colchões de cama.
2. O grupo de produtos inclui colchões de molas, definidos como bases-cama estofadas e com molas, cobertas por materiais de enchimento, bem como colchões providos de coberturas amovíveis e/ou laváveis.
3. O grupo de produtos não inclui os colchões insufláveis e os colchões de água, nem os colchões classificados nos termos da Directiva 93/42/CEE do Conselho (3).
Artigo 2.o
Para que aos produtos incluídos no grupo de produtos «colchões de cama» possa ser atribuído o rótulo ecológico comunitário ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, estes produtos devem satisfazer os critérios estabelecidos no anexo à presente decisão.
Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos «colchões de cama», bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «colchões de cama» é o «014».
Artigo 5.o
É revogada a Decisão 2002/740/CE do Conselho.
Artigo 6.o
1. As candidaturas à atribuição do rótulo ecológico a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «colchões de cama» apresentadas antes da data da adopção da presente decisão serão avaliadas em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2002/740/CE.
2. As candidaturas à atribuição do rótulo ecológico a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «colchões de cama» apresentadas a partir da data da adopção da presente decisão mas, o mais tardar, até 31 de Março de 2010 podem basear-se tanto nos critérios estabelecidos na Decisão 2002/740/CE como nos critérios estabelecidos na presente decisão.
Estas candidaturas serão avaliadas em conformidade com os critérios em que sejam baseadas.
3. Se o rótulo ecológico for atribuído com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2002/740/CE, esse rótulo pode ser utilizado durante doze meses a contar da data da adopção da presente decisão.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2009.

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