Document ID: 31995D0149

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 1995 que fixa os valores-limite de azoto básico volátil total (ABVT) para determinadas categorias de produtos da pesca e os métodos de análise a utilizar (95/149/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, a parte II, ponto 3, do capítulo V do seu anexo,
Considerando que nos controlos previstos pela Directiva 91/493/CEE para evitar a colocação no mercado de produtos da pesca impróprios para o consumo humano se pode recorrer a determinados processos químicos, nomeadamente a determinação do azoto básico volátil total (ABVT);
Considerando que é necessário estabelecer os níveis de ABVT a respeitar para determinadas categorias de espécies, bem como os métodos de análise a utilizar;
Considerando que os métodos de análise reconhecidos cientificamente para o controlo do ABVT devem poder continuar a ser utilizados nos casos de rotina, sendo, porém, oportuno estabelecer um método de referência utilizável aquando de dúvidas relativas aos resultados ou aquando da ocorrência de litígios;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os produtos da pesca não transformados das categorias de espécies abrangidas pelo anexo I são considerados impróprios para o consumo humano nos casos em que, tendo o exame organoléptico suscitado dúvidas quanto à sua frescura, o controlo químico mostre que estão ultrapassados os seguintes limites de ABVT:
1. 25 miligramas de azoto/100 gramas de carne, para as espécies incluídas no ponto A do anexo I;
2. 30 miligramas de azoto/100 gramas de carne, para as espécies incluídas no ponto B do anexo I;
3. 35 miligramas de azoto/100 gramas de carne, para as espécies incluídas no ponto C do anexo I.
Artigo 2º
1. O método de referência a utilizar para o controlo dos limites de ABVT é o método de destilação de um extracto desproteinizado com ácido perclórico descrito no anexo II.
2. A destilação referida no nº 1 deve ser efectuada num aparelho conforme ao esquema que se apresenta no anexo III.
3. Os métodos de rotina utilizáveis para o controlo do limite de ABVT são os seguintes:
- método de microdifusão descrito por Conway e Byrne (1933),
- método de destilação directa descrito por Antonacopoulos (1968),
- método de destilação de um extracto desproteinizado com ácido tricloroacético [Comité do Codex Alimentarius para o peixe e os produtos da pesca (1968)].
4. A amostra para análise deve consistir em cerca de 100 gramas de carne, provenientes de, pelo menos, três sítios diferentes da amostra recolhida e misturados por trituração.
Artigo 3º
Os Estados-membros recomendarão aos laboratórios oficiais a utilização do método de referência referido no nº 1 do artigo 2º nos casos de rotina. Aquando da ocorrência de dúvidas ou litígios sobre os resultados de uma análise efectuada de acordo com um dos métodos de rotina, apenas o método de referência deve ser utilizado para verificar os resultados.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1995.

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