Document ID: 31998R0467

REGULAMENTO (CE) Nº 467/98 DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 1998 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certo calçado com parte superior de couro ou de plástico originário da República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 (1) do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em 22 de Fevereiro de 1995, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certo calçado com parte superior de couro ou de plástico originário da República Popular da China, da Indonésia, e da Tailândia, tendo dado início a um inquérito.
(2) O processo teve início na sequência de uma denúncia apresentada pela Confederação Europeia da Indústria do Calçado (CEC) em nome de federações nacionais de calçado cujos membros parte na denúncia (188 no total) representam uma parte importante (nomeadamente 53 %) da produção comunitária do calçado objecto do presente inquérito. A alegação continha elementos de prova de dumping relativo ao referido produto e de um prejuízo importante dele resultante considerado suficiente para dar início a um inquérito.
(3) A Comissão notificou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados e as suas associações representativas, bem como aos representantes dos países de exportação em questão, do início do processo. Todas as partes directamente interessadas tiveram a oportunidade de comunicar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início.
(4) As autoridades dos países de exportação em questão, bem como alguns exportadores, importadores comunitários, as suas associações representativas e associações comerciais comunicaram os seus pontos de vista por escrito. A Comissão ouviu todas as partes que o solicitaram dentro do prazo fixado.
(5) Dado o elevado número de produtores comunitários parte na denúncia, considerou-se adequado, em conformidade com o disposto no artigo 17º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho (a seguir denominado «regulamento de base»), limitar o inquérito a alguns desses produtores que podiam razoavelmente ser inquiridos durante o prazo disponível. Neste contexto, o envio de questionários para recolher os dados destinados a permitir uma avaliação do prejuízo causado à indústria comunitária limitou-se às federações nacionais de produtores da Comunidade e a 89 dos 188 produtores comunitários que apoiaram expressamente a denúncia. Destes 89 produtores comunitários, 87 apresentaram respostas completas e válidas. Para efeitos de verificação e dada a dificuldade de efectuar verificações aprofundadas no local relativamente às 87 empresas comunitárias acima referidas (a seguir denominadas «primeiro grupo»), foram seleccionadas 15 destas empresas (a seguir denominadas «amostra de verificação»), tendo as suas respostas sido objecto de verificações aprofundadas no local.
(6) A Comissão enviou igualmente questionários às seguintes entidades:
- produtores/exportadores chineses, indonésios e tailandeses referidos na denúncia,
- exportadores de Hong Kong referidos na denúncia,
- autoridades competentes dos países de exportação em questão,
- exportadores que, embora não referidos na denúncia, se deram a conhecer e solicitaram um questionário.
A Comissão recebeu, no total, 13 respostas ao questionário de produtores/exportadores indonésios e 17 de produtores/exportadores da República Popular da China e 3 de produtores/exportadores da Tailândia.
(7) Dado o número de respostas, ou seja 33 no total, a Comissão propôs, em conformidade com o artigo 17º do regulamento de base, limitar o seu inquérito a um número razoável de produtores/exportadores dispostos a colaborar que representam o maior volume de produção susceptível de ser submetido a inquérito dentro do prazo disponível. A Comissão chegou a acordo com os produtores/exportadores dispostos a colaborar no que respeita à composição de uma amostra de 4 produtores/exportadores da República Popular da China e de 7 da Indonésia. Dado que só três produtores/exportadores da Tailândia é que cooperaram, foram todos abrangidos pelo inquérito.
(8) Além disso, a Comissão enviou questionários a todos importadores conhecidos, tendo recebido 14 respostas.
(9) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação do dumping e do prejuízo, tendo procedido a verificações nas instalações das seguintes empresas:
(10)
a) Produtores comunitários
A amostra da verificação referida no considerado 5 supra consistiu num total de 15 empresas comunitárias estabelecidas em França, Itália, Portugal, Espanha e Reino Unido, todos eles Estados-membros com uma elevada produção do calçado objecto do inquérito. Efectivamente, o conjunto da produção destes Estados-membros representou 89 % da produção comunitária total do produto em questão em 1994, ou seja, o período do inquérito definido no considerando 13.
As quinze empresas que fazem parte da amostra da verificação solicitaram que a sua identidade fosse mantida confidencial, dado que algumas delas haviam sido ameaçadas de retaliação comercial por alguns clientes que eram simultaneamente importadores e retalhistas importantes na Comunidade. O inquérito confirmou que certos produtores comunitários haviam sido objecto de fortes pressões comerciais no sentido de deixarem de colaborar no inquérito e de retirarem o seu apoio à denúncia, pelo que se considerou adequado não divulgar os nomes dessas quinze empresas.
Os representantes de certos exportadores e importadores criticaram a concessão de anonimato, alegando que as indústria nacionais autoras da denúncia deveriam estar preparadas para fazer face a todo o tipo de «represálias comerciais». A este respeito, é conveniente salientar que lhes foi concedido tratamento confidencial na medida em que as ameaças de que foram vítimas excederam, de longe, práticas consideradas «normais» no âmbito de relações comerciais. Além disso, a protecção limitada que lhes foi, assim, concedida foi considerada especialmente adequada no âmbito das técnicas de amostragem. Efectivamente, o número reduzido de produtores comunitários seleccionados estão particularmente expostos na medida em que representam e actuam em nome de um grupo muito mais importante. No entanto, a identidade dos 87 produtores comunitários do primeiro grupo foi revelada às partes que o solicitaram.
b) Importadores/distribuidores independentes
- Atlex SA, Rouen (F),
- British Shoe Corporation Ltd, Leicester (RU),
- Chausseurop SA, Le Havre (F),
- Groupe André SA, Paris (F),
- Intermedium BV, Hoofddorp (PB).
c) Importador independente
- Nick's Sports and Leisure Footwear Ltd, Warrington (RU).
d) Exportadores/produtores na Indonésia
- PT Dragon,
- PT Emperor Footwear Indonesia,
- PT Fortune Mate,
- PT Golden Adishoes,
- PT Indosepamas Anggun / PT Primashoes Ciptakreasi,
- PT Kingherlindo.
e) Exportadores/produtores na Tailândia
- Bangkok Rubber,
- CK Shoes,
- PSR Footwear.
f) Exportador em Hong Kong
- Grosby (China) Ltd.
(11) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos, tendo-lhes igualmente sido concedido um prazo para apresentarem observações após a divulgação das informações.
(12) Os comentários apresentados pelas partes foram tidos em conta e, sempre que adequado, tomados em consideração para efeitos das conclusões da Comissão.
(13) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 (a seguir denominado «período de inquérito»). O exame relativo ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1991 e o período de inquérito. Além disso, para efeitos do exame adicional referido nos considerandos 138 a 143, alguns factos ocorridos em 1995 e 1996 foram igualmente tomados em consideração.
O âmbito geográfico do inquérito foi a Comunidade com a sua constituição à data do início do inquérito, ou seja, o conjunto dos 15 Estados-membros.
(14) Devido ao volume e complexidade das informações recolhidas junto de muitas fontes diferentes e, em especial, à luz dos variadíssimos tipos de calçado abrangidos pelo inquérito e a necessidade de proceder a um exame adicional para avaliar os efeitos do contingente comunitário instituído no decurso do período de inquérito sobre a importação do calçado em questão originário da República Popular da China, o processo prolongou-se para além do prazo normal previsto no nº 9 do artigo 6º do regulamento de base. Em conformidade com o artigo 24º desse regulamento, o presente inquérito não está efectivamente sujeito aos prazos vinculativos previstos no nº 9 do artigo 6º
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1. Descrição do produto considerado
(15) O produto considerado no âmbito do presente processo é o calçado, excluindo o calçado destinado à prática de actividades desportivas, que não cobre o tornozelo, com palmilhas de 24 cm ou mais:
- com sola exterior de borracha, plástico ou couro reconstituído e parte superior de couro, classificado nos códigos NC ex 6403 99 93 (se não for identificável como calçado para homem ou calçado para senhora), ex 6403 99 96 (se for identificável como calçado para homem) e ex 6403 99 98 (se for identificável como calçado para senhora),
- com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior de plástico, para senhora (classificado no código NC ex 6402 99 98).
É conveniente referir que o presente processo não abrange o calçado que se destine à prática de actividades desportivas, com solas moldadas, mas não por injecção, constituídas por uma única ou múltiplas camadas, fabricado com materiais sintéticos, especialmente concebido para absorver o impacte de movimentos verticais ou laterais e com determinadas características técnicas, tais como amortecedores herméticos com gás ou fluidos, componentes mecânicos que absorvam ou neutralizem o impacte ou determinados materiais como os polímeros de baixa densidade, que podem ser classificados, para fins aduaneiros, em todos os códigos NC acima referidos.
(16) Por razões de ordem prática e a fim de recolher e tratar adequadamente os dados obtidos, cada um dos códigos NC acima referido foi considerado uma «categoria», tendo sido estabelecidas as quatro categorias seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(17) Embora o calçado classificado numa das categorias acima referidas possa abranger uma vasta gama de estilos e tipos, bem como ser fabricado através de diferentes métodos de produção, apresenta as mesmas características essenciais, tem as mesmas utilizações e é objecto da mesma percepção por parte dos consumidores. Por conseguinte, para efeitos do presente processo e em conformidade com a prática normal da Comunidade, foram considerados como constituindo um único produto.
2. Produto similar
(18) No que diz respeito ao calçado fabricado e vendido no mercado interno da Indonésia e da Tailândia, o inquérito revelou, com base nas informações fornecidas, que esses produtos eram produtos semelhantes sob todos os aspectos, ou muito parecidos, aos produtos exportados para a Comunidade pelos países em questão.
(19) De igual modo, considerou-se que o calçado objecto do presente inquérito fabricado na Indonésia e exportado para a Comunidade é um produto similar ao calçado produzido e exportado pela República Popular da China para a Comunidade. Este elemento é especialmente importante tendo em conta o facto de a Indonésia ter sido seleccionada como país análogo para a determinação do valor normal no que diz respeito à República Popular da China, tal como referido nos considerandos 42 e 43.
(20) O inquérito estabeleceu igualmente que o calçado produzido na Comunidade e o calçado importado dos três países em questão era idêntico em termos da sua concepção geral, características globais e utilizações. Embora existam ligeiras diferenças entre o produto importado dos países em questão e a produção comunitária, essas diferenças não afectam as características essenciais, as propriedades, a percepção do consumidor e as utilizações do produto.
(21) A este respeito, algumas empresas alegaram que o calçado importado e o calçado fabricado na Comunidade pertencem a diferentes segmentos do produto, não concorrentes entre si. Alegaram que o calçado importado a um preço superior ao preço médio não constitui um produto similar, na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base, ao calçado importado ao preço médio ou a preços inferiores a esse preço.
(22) Esta questão tem sido objecto de várias declarações aparentemente contraditórias por parte dos importadores, tendo alguns deles alegado que importam calçado de baixa qualidade que simplesmente não encontram na Comunidade, enquanto outros importadores alegaram que encomendam na República Popular da China, na Indonésia e na Tailândia produtos sofisticados fabricados de acordo com as suas próprias especificações, concepção e, por vezes, com as suas próprias matérias-primas. Esta contradição revela que a República Popular da China, a Indonésia e a Tailândia têm efectivamente capacidade para produzir, e efectivamente produzem e exportam para a Comunidade, a gama completa de produtos que existem no mercado. Por conseguinte, o argumento de que o calçado importado destes três países e o calçado fabricado na Comunidade pertenceriam a diferentes segmentos de produtos não pode ser aceite.
(23) Assim, considerou-se que o calçado objecto do presente processo fabricado na República Popular da China, na Indonésia e na Tailândia e exportado para a Comunidade é um produto similar ao calçado fabricado na Comunidade, na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.
C. DUMPING
1. Generalidades
(24) Tem sido a prática corrente das instituições comunitárias, adiante designadas instituições, considerar os produtores/exportadores ligados ou os produtores/exportadores do mesmo grupo como uma única entidade económica e aplicar-lhes uma única margem de dumping (e, sempre que adequado, um direito único). Foi esta a prática adoptada no presente processo. A determinação de margens de dumping e de direitos anti-dumping individuais nestas circunstâncias poderia fomentar a evasão das medidas anti-dumping ao permitir a produtores/exportadores ligados canalizarem as suas exportações para a Comunidade através do produtor/exportador ligado (ou do produtor/exportador do mesmo grupo) sujeito ao direito mais baixo.
2. Indonésia
a) Amostragem
(25) Tal como referido no considerando 7, foram utilizadas técnicas de amostragem como previsto no artigo 17º do regulamento de base, tendo sido seleccionados sete produtores/exportadores indonésios para integrarem a amostra, com o acordo dos produtores/exportadores que cooperaram no inquérito.
(26) Em conformidade com o nº 6 do artigo 9º do regulamento de base, foi acordado que os outros produtores/exportadores indonésios que cooperaram no inquérito, mas que não foram incluídos na amostra, seria atribuída a margem de dumping média ponderada estabelecida para os produtores/exportadores que fazem parte da amostra.
(27) Os produtores/exportadores que fazem parte da amostra e que cooperaram plenamente no inquérito foram informados de que de que lhes seria atribuída a sua própria margem de dumping (e, sempre que adequado, uma taxa de direito individual).
b) Valor normal
(28) A fim de estabelecer o valor normal para cada um dos sete produtores/exportadores indonésios que fazem parte da amostra, determinou-se em primeiro lugar se as vendas totais do calçado em questão realizadas no mercado interno por cada produtor eram representativas quando comparadas com as vendas totais do calçado em questão exportado para a Comunidade. Em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, normalmente as vendas no mercado interno são consideradas representativas quando o volume total de vendas do produto similar realizadas no mercado interno por cada produtor representa, pelo menos, 5 % do seu volume de vendas do produto em questão para a Comunidade. Foi efectuado um teste de representatividade adicional numa base modelo a modelo.
(29) Só um dos produtores/exportadores indonésios que cooperaram no inquérito e que fazem parte da amostra havia realizado, no mercado interno, vendas suficientes dos dois modelos do produto similar no decurso de operações comerciais normais durante o período de inquérito, na acepção dos nºs 2 e 4 do artigo 2º do regulamento de base, para permitir calcular o valor normal nessa base. Dado que todas essas vendas foram vendas rentáveis, o valor normal foi, pois, calculado com base nos preços pagos ou a pagar no mercado interno por todas essas vendas. Foi necessário proceder ao cálculo do valor normal no que diz respeito aos outros modelos desta empresa, em conformidade com os nºs 3 e 6 do artigo 2º do regulamento de base, adicionando aos seus custos de fabrico os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (a seguir designados «VAG») e o lucro detectado relativamente aos dois modelos referidos acima.
(30) Os outros seis produtores/exportadores indonésios que fazem parte da amostra não realizaram vendas suficientes no mercado interno do calçado em questão durante o período de inquérito, na acepção do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base. Por conseguinte, considerou-se adequado proceder ao cálculo do valor normal com base no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base adicionando aos custos de fabrico de cada modelo exportado para a Comunidade um montante razoável para os VAG e para o lucro. A este respeito, considerou-se, em conformidade com o nº 6, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, que os montantes relativos aos VAG e ao lucro do produtor/exportador que havia efectivamente realizado vendas suficientes no mercado interno (ver considerando anterior) deveriam ser utilizados no cálculo do valor normal para os outros seis produtores/exportadores indonésios que fazem parte da amostra.
(31) Um produtor/exportador que havia concordado em fazer parte da amostra, não apresentou dados relativos aos custos de cada modelo, apesar de tal lhe ter sido solicitado em várias ocasiões. Dado que, por conseguinte, foi impossível determinar a rentabilidade no mercado interno e proceder ao cálculo dos valores normais relativamente a este produtor/exportador, foram utilizados os factos disponíveis, tal como previsto no considerando 41, para o estabelecimento da margem de dumping deste produtor/exportador, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base.
c) Preço de exportação
(32) Seis dos sete produtores/exportadores que fazem parte da amostra exportaram directamente para importadores independentes na Comunidade. Os preços de exportação que cobraram foram estabelecidos com base nos preços pagos ou a pagar pelo calçado vendido, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base. Foi necessário ajustar o preço de exportação de um produtor/exportador indonésio incluído na amostra, cujas vendas forem efectuadas através de uma empresa ligada em Taiwan (ver considerando 36).
d) Comparação
(33) Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de exportação dos produtores/exportadores que fazem parte da amostra, foram efectuados ajustamentos em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base a fim de ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, nos casos em que foram apresentados pedidos nesse sentido, devidamente justificados. Por conseguinte, foram afectuados ajustamentos, sempre que adequado, para ter em conta as diferenças nos custos de transporte, seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios, custos de crédito, encargos bancários, garantias e estádios comerciais.
(34) No caso de um dos produtores/exportadores indonésios que faz parte da amostra, foi apresentado um pedido de ajustamento a fim de ser tido em conta o estádio comercial. O produtor/exportador alegou que este ajustamento se justificava pelo facto de as suas vendas de exportação para a Comunidade serem efectuadas em grandes quantidades a distribuidores e grossistas, enquanto as suas vendas no mercado interno eram, alegadamente, efectuadas em pequenas quantidades a retalhistas e comerciantes. Após um exame adicional durante uma verificação no local, a Comissão estabeleceu que os compradores no mercado interno eram de facto também distribuidores e grossistas. Por conseguinte, este pedido foi indeferido, dado que o valor normal e o preço de exportação se registaram no mesmo estádio comercial. Por conseguinte, não era necessário nem se justificava efectuar qualquer ajustamento.
(35) Foi igualmente apresentado um pedido por parte de dois produtores/exportadores indonésios que fazem parte da amostra, alegando que as suas vendas de exportação contrariamente às suas vendas no mercado interno, eram efectuadas numa base OEM. A Comissão averiguou minuciosamente estas alegações durante as verificações efectuadas no local, tendo estabelecido claramente que, no que diz respeito às vendas de exportação, existiam dois circuitos de vendas distintos com preços constantemente inferiores para os clientes OEM. Perante a impossibilidade de quantificar a diferença de estádio comercial relativamente aos clientes OEM, devido à ausência dos mesmos circuitos de vendas no mercado interno da Indonésia, foi concedido um ajustamento especial, em conformidade com o nº 10, subalínea ii) da alínea d), do artigo 2º do regulamento de base, deduzindo dos valores normais calculados para os produtos vendidos sob marca própria um montante correspondente a 10 % da margem de lucro líquida.
(36) Um produtor/exportador indonésio vendeu calçado para exportação para a Comunidade através de uma empresa de comercialização ligada estabelecida em Taiwan. Foi determinado que, devido à relação existente entre estas duas empresas, os preços cobrados pela empresa produtora à empresa de comercialização não são fiáveis. Para estabelecer um preço de exportação fiável da Indonésia para a Comunidade, o preço cobrado de Taiwan para a Comunidade foi ajustado ao nível à saída da Indonésia. Dado que as funções do operador ligado podem ser consideradas idênticas às de um operador que actua com base em comissões, foi efectuado um ajustamento de 5 %, com base nas informações fornecidas pela própria empresa, que foi deduzido dos preços cobrados pela empresa ligada a clientes independentes na Comunidade. Este valor foi considerado razoável dado o grau de implicação do operador ligado nas actividades de venda do exportador. Uma vez que não foram fornecidas quaisquer informações de que a utilização deste valor seria inadequada, os preços de exportação foram ajustados em conformidade.
e) Margens de dumping
(37) Para calcular a margem de dumping de cada produtor/exportador indonésio que faz parte da amostra, foi estabelecida uma comparação entre os valores normais médios ponderados e os preços de exportação médios ponderados dos produtores/exportadores, pelo facto de ter sido estabelecido claramente que não existe uma estrutura de preços de exportação que diverge de forma significativa consoante o comprador, a região ou o período, em conformidade com nº 11 do artigo 2º do regulamento de base.
(38) A comparação revelou a existência de práticas de dumping relativamente ao calçado em questão durante o período de inquérito por parte de todos os produtores/exportadores que fazem parte da amostra. Devido à relação existente entre as empresas PT Indosepamas Anggun e PT Primashoes Ciptakreasi, estes produtores/exportadores foram tratados como uma única empresa, pelo que foi calculada uma margem única, em conformidade com a prática corrente das instituições, como referido no considerando 24.
As margens de dumping individuais para estes produtores exportadores, a seguir estabelecidas e expressas como percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(39) A margem de dumping para os produtores/exportadores que cooperaram no inquérito mas que não foram seleccionados, foi estabelecida com base na margem média ponderada das margens de dumping individuais estabelecidas para cada um dos produtores/exportadores da amostra, com excepção do produtor exportador referido no considerando 31 (PT Kingherlindo) relativamente ao qual foram utilizados os factos disponíveis. A margem de dumping desta empresa não foi tida em conta no estabelecimento da margem média ponderada para as empresas que fazem parte da amostra, em conformidade com o nº 6 do artigo 9º do regulamento de base. A margem de dumping assim estabelecida e expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária foi de 12,3 %. Os produtores/exportadores aos quais esta margem é aplicável são os seguintes:
- PT, Bosaeng Jaya,
- PT Karet Murni Jelita,
- PT Koryo International,
- PT Lintas Adhikrida,
- PT Universal Wisesa,
- PT Volmacarol.
(40) No que respeita aos produtores/exportadores na Indonésia que não responderam ao questionário da Comissão, nem se deram a conhecer, a margem de dumping foi determinada, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base, com base nos factos disponíveis. Devido ao grau anormalmente elevado de não cooperação verificado no presente caso da parte dos produtores/exportadores indonésios (superior a 74 %), à falta de outras informações fiáveis de fontes independentes e para evitar premiar a recusa de cooperação, considerou-se adequado calcular a margem de anti-dumping residual com base na margem de dumping mais elevada alegada na denúncia, ou seja, 50 %.
(41) Na determinação da margem de dumping para o produtor exportador referido no considerando 31 (PT Kingherlindo), considerou-se ser oportuno estabelecer uma distinção entre a cooperação parcial oferecida por essa empresa e a recusa total de cooperação da parte dos produtores/exportadores referidos no considerando 40. Assim, decidiu-se que a margem calculada para este produtor/exportador deveria ser inferior à margem calculada para os produtores/exportadores que não cooperaram de todo no inquérito. Por conseguinte, essa margem foi calculada com base na média aritmética da margem residual e na margem média ponderada calculada para as empresas que integram a amostra, ou seja, 31,1 %.
3. República Popular da China
a) Selecção do país análogo
(42) Em conformidade com o nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, o estabelecimento do valor normal foi efectuado com base nos dados recolhidos junto dos produtores num país de economia de mercado («país análogo»).
(43) A denúncia propôs a Tailândia como o país análogo mais adequado. No entanto, a escolha deste país foi contestada por alguns importadores e pelos produtores/exportadores chineses, alegando que os níveis de desenvolvimento económico da República Popular da China e da Tailândia são diferentes. Dois organismos comerciais, a Foreign Trade Association (FTA) e a Federation of the European Sporting Goods Industry (GESI) sugeriram a Indonésia, tal como os produtores/exportadores chineses. Em várias fases do processo, certas partes interessadas sugeriram uma série de outros países sem, contudo, apresentarem elementos justificativos segundo os quais qualquer desses países deveria ser preferido em relação a outro.
Após ter examinado as informações disponíveis relativamente ao conjunto dos países sugeridos, a Comissão acabou por considerar que, em conformidade com o nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, a Indonésia constituía uma escolha razoável de país análogo, dado que aparentemente existia um elevado número de fornecedores naquele mercado, bem como um certo grau de semelhança entre os processos de fabrico utilizados naquele país e na República Popular da China. Além disso, aparentemente não existiam diferenças significativas no que respeita ao acesso às matérias primas. As vendas no mercado interno da Indonésia eram igualmente representativas quando comparadas as exportações da República Popular da China para a Comunidade. Mais ainda, a Indonésia havia sido proposta pelos próprios produtores/exportadores chineses, e não foram levantadas objecções por parte dos produtores comunitários à intenção da Comissão a este respeito.
b) Tratamento individual
(44) Em conformidade com o nº 5 do artigo 9º do regulamento de base, é prática corrente das instituições comunitárias calcularem margens de dumping por país para os países sem economias de mercado, excepto para os produtores/exportadores que possam demonstrar que lhes deve ser concedido tratamento individual, ou seja, aqueles cujos preços de exportação devem ser estabelecidos separadamente e cujas margens de dumping devem ser calculadas individualmente.
(45) Todos os produtores/exportadores chineses que responderam ao questionário da Comissão solicitaram que lhes fosse concedido tratamento individual. Ao examinar estes pedidos, a Comissão procurou verificar se os produtores/exportadores que cooperaram neste processo gozavam de um grau de independência jurídica relativamente ao Estado e factual comparável ao verificado num país de economia de mercado, que justificasse o abandono do princípio de determinação de uma margem de dumping única por país. Para o efeito, foram colocadas aos produtores/exportadores perguntas pormenorizadas sobre a propriedade, a gestão, o controlo e a determinação das políticas comercial e económica. Nenhum dos produtores/exportadores interrogados, com excepção da Grosby (China) Limited, conseguiu demonstrar o contento da Comissão que a sua actividade se processava com um grau de independência em relação às autoridades chinesas suficientemente para justificar a concessão do tratamento individual. Por conseguinte, os seus pedidos foram rejeitados, tendo os produtores/exportadores sido informados desse facto.
(46) A Grosby (China) Limited, entidade jurídica sujeita ao sistema jurídico de Hong Kong, fabricava o produto similar numa instalação de produção da República Popular da China. Neste país não existia qualquer entidade jurídica, mas os bens de equipamento fisicamente presentes nesse país foram incluídos a título de activo nos registos da empresa de Hong Kong.
A Comissão efectuou verificações nas instalações da empresa em Hong Kong para averiguar as circunstâncias do seu funcionamento e as suas relações com o Estado chinês. A empresa conseguiu, em especial, demonstrar à Comissão que a gestão da fábrica, quer em termos de produção quer em termos de comercialização, estava sob o seu controlo e que as suas transacções eram suficientemente independentes das autoridades chinesas. Foi ainda estabelecido que os preços de exportação para a Comunidade e as políticas de comercialização eram determinadas pela empresa de Hong Kong sem qualquer interferência do Estado chinês.
Tendo em conta o acima exposto, foi considerado possível conceder tratamento individual à Grosby (China) Limited e, por conseguinte, calcular uma margem de dumping separada, em derrogação ao princípio enunciado no nº 5 do artigo 9º do regulamento de base segundo o qual para as importações provenientes de um país sem economia de mercado deve ser determinada uma única margem de dumping.
c) Margem de dumping única para a República Popular da China
(47) No total, 17 exportadores da República Popular da China responderam ao questionário da Comissão. Todavia, os produtores/exportadores em questão representam unicamente 14,3 % das exportações totais da República Popular da China, pelo que foi decidido, dado o elevado grau de não cooperação, estabelecer a margem de dumping para este país com base no artigo 18º do regulamento de base, ou seja, com base nos factos disponíveis.
Para calcular uma margem de dumping única para a República Popular da China, a Comissão calculou, em primeiro lugar, a margem de dumping dos 16 produtores/exportadores que cooperaram no inquérito aos quais não havia sido concedido tratamento individual [ver ponto i) a seguir]. Em segundo lugar, a Comissão estabeleceu a margem de dumping para os produtores/exportadores que não cooperaram no inquérito [ver ponto ii) a seguir].
A margem de dumping assim estabelecida para todos os exportadores da República Popular da China foi calculada enquanto à média destas duas margens de dumping [ver ponto iii) a seguir].
i) Margem de dumping para os produtores/exportadores que cooperaram no inquérito
Amostragem
(48) Tal como referido no considerando 7, recorreu-se à amostragem, como previsto no artigo 17º do regulamento de base, relativamente aos 17 produtores/exportadores que cooperaram no inquérito na República Popular da China. Foram seleccionados quatro produtores/exportadores, com o acordo dos produtores/exportadores que cooperaram no inquérito em questão.
No entanto, dado que um desses produtores/exportadores, nomeadamente a Grosby (China) Limited, beneficiou posteriormente de tratamento individual, foi retirado desta amostra (ver considerando 46).
Assim, os restantes três produtores/exportadores da República Popular da China incluídos na amostra são os seguintes:
- Fujian Footwear and Headgear Import & Export Corporation,
- Zhejiang Animal By-Products Import & Export Corporation,
- Zhangjiang Yitai.
Valor normal
(49) O valor normal para os produtores/exportadores chineses incluídos na amostra foi calculado com base nos preços praticados no mercado interno na indonésia e nos valores normais calculados estabelecidos para os produtores/exportadores incluídos na amostra para a Indonésia, em conformidade com o nº 7 do artigo 2º do regulamento de base.
É importante referir que havia sido solicitado aos três produtores/exportadores chineses em questão que fornecessem dados pormenorizados sobre o calçado exportado para a Comunidade. Estes produtores/exportadores forneceram informações limitadas, pelo que a Comissão teve de determinar, com base nos factos disponíveis, quais os modelos indonésios que eram idênticos ou, na ausência de modelos idênticos, os modelos indonésios mais parecidos com os modelos chineses exportados para a Comunidade. Assim, a Comissão identificou modelos comparáveis a modelos que representam 34,7 % das exportações totais dos três produtores/exportadores em questão. Para estes modelos, foi pois possível utilizar os valores normais estabelecidos para a determinação das margens de dumping das empresas indonésias.
(50) No que respeita aos modelos chineses exportados cujo modelo similar indonésio não foi vendido no mercado interno, o valor normal foi calculado adicionando um montante razoável para os VAG e para o lucro aos custos de fabrico dos modelos comparáveis indonésios exportados. Os VAG e a margem de lucro foram estabelecidos segundo o método descrito nos considerandos 29 e 30.
Preço de exportação - cálculo do preço de exportação
(51) O inquérito da Comissão revelou que as exportações dos três produtores/exportadores chineses incluídos na amostra foram efectuadas directamente para compradores independentes na Comunidade. Por conseguinte, foi possível estabelecer preços de exportação com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.
Comparação
(52) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de exportação dos produtores/exportadores incluídos na amostra, foram concedidos ajustamentos, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, relativamente às diferenças devidamente justificadas que afectam a comparabilidade dos preços. Consequentemente, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível das características físicas, do transporte, do seguro, da manutenção, do carregamento e custos acessórios, da embalagem e dos encargos de crédito.
Margem de dumping
(53) A Comissão procedeu, em primeiro lugar, ao cálculo de uma margem de dumping relativamente a cada um dos três produtores/exportadores incluídos na amostra. Para o efeito, estabeleceu uma comparação entre o valor normal no estádio à saída da fábrica e os preços de exportação dos produtores/exportadores chineses que cooperaram no inquérito, no estádio FOB à saída da fronteira chinesa. Esta comparação baseou-se no preço de venda médio ponderado de cada modelo de calçado fabricado pelos produtores/exportadores incluídos na amostra, exportado para a Comunidade durante o período de inquérito para o qual foi possível encontrar um modelo comparável.
(54) Nos casos em que os preços de exportação não revelaram variações significativas consoante as regiões, os compradores ou os períodos considerados, o valor normal foi comparado com o preço de exportação numa base média ponderada, em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base.
A comparação revelou a existência de dumping relativamente ao calçado em questão originário da República Popular da China exportado para a Comunidade pelos produtores/exportadores incluídos na amostra durante o período de inquérito. A margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, eleva-se a 45,2 %.
ii) Margem de dumping para os produtores/exportadores que não cooperaram no inquérito
(55) Em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base, a margem de dumping para os produtores/exportadores que não cooperaram no inquérito foi estabelecida com base nos dados disponíveis. Neste caso específico, devido ao grau anormalmente elevado de não cooperação e à falta de outras informações fiáveis de fontes independentes, considerou-se que os dados disponíveis mais adequados eram a margem de dumping mais elevada alegada na denúncia. A margem de dumping assim estabelecida elevou-se a 50 % do preço CIF fronteira comunitária.
iii) Margem de dumping única para a República Popular da China
(56) Tal como referido no considerando 47 supra, para a República Popular da China foi calculada uma margem de dumping única utilizando a média ponderada das margens estabelecidas para os produtores/exportadores que cooperaram no inquérito (ou seja, 45,2 %, ver considerando 54) e para aqueles que não cooperaram (ou seja, 50 %, ver considerando 55).
A margem de dumping assim estabelecida para todos os produtores/exportadores da República Popular da China, com a excepção da Grosby (China) Limited, expressa em percentagem de preço CIF fronteira comunitária, foi de 47,6 %.
d) Margem de dumping para a Grosby (China) Limited
i) Valor normal
(57) No que diz respeito à Grosby (China) Limited, é importante referir que o valor normal foi calculado segundo o mesmo método que o utilizado para os outros produtores/exportadores da República Popular da China que cooperaram no inquérito, ou seja com base nos preços ou nos valores calculados de modelos comparáveis fabricados no país análogo, nomeadamente a Indonésia.
ii) Preço de exportação
(58) Dado que a Grosby (China) Limited efectuou as suas vendas de exportação através de um importador ligado, nomeadamente a Nick's Sports and Leisure Footwear Ltd (UK), o preço de exportação foi calculado em conformidade com o nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base no preço a que os produtos importados foram vendidos pela primeira vez a um comprador independente. Foram efectuados ajustamentos para ter em conta os custos incorridos entre a importação e a revenda, bem como os lucros, a fim de estabelecer um preço de exportação fiável, ao nível da fronteira comunitária. Foi utilizada uma margem de lucro de 5 % dado ter sido a margem de lucro estabelecida para o importador independente que apresentou a estrutura de vendas mais parecida com a da empresa Nick's Sports and Leisure Footwear Ltd (UK), e que havia sido sujeito a uma visita de verificação no local.
iii) Comparação
(59) Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram efectuados ajustamentos, de acordo com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, para ter em conta as diferenças a nível do transporte e do seguro.
iv) Margem de dumping
(60) Dada a ausência de variações significativas nos preços de exportação consoante a região, as vendas ou o período, o valor normal foi comparado com o preço de exportação numa base média ponderada, em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base. A margem de dumping assim estabelecida para a Grosby (China) Limited foi de 1,3 %.
4. Tailândia
i) Margem de dumping para os produtores/exportadores que cooperaram no inquérito
a) Valor normal
(61) No estabelecimento do valor normal para cada um dos três produtores/exportadores tailandeses que cooperaram no inquérito, determinou-se em primeiro lugar se as vendas totais do calçado em questão efectuadas no mercado interno por cada um dos produtores/exportadores eram representativas se confrontadas com as suas vendas totais do calçado em questão para a Comunidade. Em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, as vendas no mercado interno são normalmente consideradas representativas quando o volume de vendas totais do produto similar efectuadas no mercado interno por cada produtor representar, pelo menos, 5 % do seu volume de vendas do produto considerado para a Comunidade.
(62) Nenhum dos produtores/exportadores havia efectuado suficientes vendas do calçado em questão no mercado interno durante o período de inquérito na acepção do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base. Por conseguinte, foi considerado adequado proceder ao cálculo do valor normal com base no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, adicionando ao custo de fabrico de cada modelo exportado para a Comunidade um montante razoável para os VAG e para o lucro. Dois dos produtores/exportadores eram ligados entre si e um deles efectuou vendas de calçado e de vestuário para desporto, ou seja a mesma categoria geral de produtos, no mercado interno tailandês. Os VAG e o lucro para estes dois produtores/exportadores foram estabelecidos com base nas vendas destes produtos efectuadas no mercado interno, em conformidade com o nº 6, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base. Tendo em conta que o terceiro produtor/exportador tailandês que cooperou no inquérito não efectuou vendas no mercado interno do produto considerado, nem da mesma categoria geral de produtos, os seus VAG e o seu lucro foram, em conformidade com o nº 6, alínea c), do artigo 2º, estabelecidos numa outra bse razoável, nomeadamente os VAG e o lucro estabelecidos para os outros dois produtores/exportadores que cooperaram no inquérito referidos imediatamente acima.
(63) Um dos três produtores/exportadores tailandeses que cooperaram no inquérito produziu e exportou calçado fabricado, em parte, a partir de matérias-primas que obteve gratuitamente dos seus clientes na Comunidade. Dado que os preços destas matérias-primas não foram divulgados ao produtor/exportador, não foi possível incluí-los nos seus custos de fabrico. Dado que o produtor/exportador não efectuou vendas no mercado interno, foi necessário proceder ao cálculo do valor normal. Na falta de informações completas sobre os custos das matérias-primas, a Comissão procedeu ao cálculo do valor normal com base nos custos de fabrico disponíveis, nos VAG e no lucro da empresa, tal como estabelecido no considerando anterior. Dado que tanto o valor calculado como o preço de exportação indicado por este produtor/exportador excluem os mesmos custos das matérias-primas, estes dois valores são directamente comparáveis.
b) Preço de exportação
(64) O inquérito revelou que, excepto no caso referido no considerando 67, foram efectuadas exportações directamente para clientes independentes na Comunidade, pelo que os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar.
c) Comparação
(65) Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de exportação dos produtores/exportadores, foram efectuados ajustamentos, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, para ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, sempre que foram apresentados pedidos nesse sentido, devidamente justificados. Por conseguinte, foram efectuados ajustamentos, sempre que adequado, para ter em conta as diferenças a nível dos custos de transporte, seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios, custos de crédito, encargos bancários, garantias e estádios comerciais.
(66) Foi igualmente apresentado um pedido de ajustamento por um dos produtores/exportadores tailandeses, dado que as suas vendas de exportação, contrariamente às vendas que efectuou no mercado interno, foram realizadas, alegadamente, numa base OEM. Durante o inquérito, ficou claramente estabelecido que as vendas de exportação e as vendas no mercado interno foram efectuadas em estádios comerciais diferentes. Assim, foi concedido um ajustamento, em conformidade com o nº 10, subalínea ii) da alínea d), do artigo 2º do regulamento de base, deduzindo dos valores normais calculados para os produtos vendidos sob marca própria um montante correspondente a 10 % da margem de lucro líquida.
(67) Um produtor/exportador tailandês exportou calçado para a Comunidade através de uma empresa de comercialização ligada estabelecida nos Estados Unidos da América. Foi determinado que, dada a relação entre as duas empresas, os preços cobrados pela empresa produtora tailandesa à empresa norte-americana não eram fiáveis. Para estabelecer um preço de exportação fiável da Tailândia para a Comunidade, o preço cobrado à Comunidade foi ajustado para o nível à saída da Tailândia. Uma vez que as funções da empresa ligada podem ser consideradas idênticas às de um operador comercial que actua com base em comissões, foi deduzido dos preços cobrados pela empresa ligada aos compradores independentes na Comunidade um montante correspondente a 5 %. Este valor foi considerado razoável dado o grau de participação do operador ligado nas actividades de venda do exportador. Não foram fornecidas informações que indiquem que este valor seja inadequado. Assim, os preços de exportação foram ajustados em conformidade.
d) Margens de dumping
(68) Para calcular a margem de dumping de cada produtor/exportador tailandês que cooperou no inquérito, a Comissão, de acordo com o disposto no nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, estabeleceu uma comparação entre os valores normais médios ponderados e os preços de exportação médios ponderados dos produtores/exportadores, dado que fora claramente estabelecido que não existia uma estrutura de preços de exportação que divergisse de modo significativo consoante o comprador, a região ou o período.
(69) A comparação revelou a existência de práticas de dumping relativamente ao calçado em questão durante o período de inquérito por parte de um dos três produtores/exportadores que cooperaram no inquérito. A margem assim estabelecida e expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária é a seguinte:
- CK Shoes: 1,4 %
O inquérito revelou que os outros dois produtores/exportadores tailandeses que cooperaram no inquérito eram ligados, detendo um deles acções do outro. Além disso, uma empresa dos Estados Unidos da América detinha acções de um destes produtores/exportadores. Ambos os produtores/exportadores efectuaram exportações do produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito.
Embora estes produtores/exportadores disponham de unidades de produção separadas, foi estabelecida uma única margem de dumping, em conformidade com a prática corrente das instituições, tal como referido no considerando 24.
A margem assim estabelecida foi a seguinte:
- PSR Footwear/Bangkok Rubber Company: 0 %.
ii) Margem de dumping para os produtores/exportadores que não cooperaram no inquérito
(70) Para os produtores tailandeses que não responderam ao questionário da Comissão, nem se deram a conhecer, a margem de dumping foi determinada, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base, em função dos factos disponíveis. Dado o grau anormalmente elevado de não cooperação verificado neste processo da parte dos produtores/exportadores tailandeses (99 %), a falta de outras informações fiáveis de fontes independentes e a fim de evitar premiar a recusa de cooperação, considerou-se adequado calcular a margem de dumping residual com base na margem de dumping mais elevada alegada na denúncia, ou seja, 50 %,
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(71) Como referido no considerando 5, dado o elevado número de produtores comunitários que apoiaram a denúncia, considerou-se adequado recolher os dados relativos à indústria comunitária junto de três fontes, nomeadamente as federações nacionais de produtores da Comunidade, os 87 produtores comunitários do primeiro grupo e os 15 produtores comunitários da amostra de verificação. Os indicadores de prejuízo foram então considerados ao nível mais adequado (ou seja, na base mais ampla no que respeita aos indicadores gerais e numa base mais restrita no que respeita aos indicadores relativos a empresas individuais).
Deste modo:
- os valores relativos à produção, às vendas, à parte de mercado e ao emprego na Comunidade foram estabelecidos ao nível de cada federação nacional de calçado, cobrindo, assim, a totalidade da produção comunitária do produto similar,
- foram estabelecidas as tendências gerais em matéria de preços, custos e rentabilidade relativamente aos 87 produtores comunitários do primeiro grupo, seleccionados tendo em vista cobrir, de uma forma tão equilibrada quanto possível, as quatro categorias do produto em causa, bem como reflectir empresas de dimensões e estruturas produtivas diferentes nos principais Estados-membros produtores,
- foram efectuados cálculos relativos à subcotação de preços e ao nível necessário para eliminar o prejuízo com base em dados relativos aos preços e aos custos minuciosamente verificados, obtidos junto dos 15 produtores comunitários da amostra de verificação, que são representativos em termos de dimensão e de gama de produtos, bem como de localização (estando todos eles estabelecidos nos principais produtores).
(72) Algumas empresas alegaram que a metodologia acima descrita era inadequada, pelo facto de não ser conforme com o disposto no nº 4 do artigo 5º e do nº 1 do artigo 4º do regulamento de base, nos termos do qual o carácter representativo da indústria comunitária objecto de inquérito teria necessariamente de ser estabelecido com base num teste de «parte importante», pelo que quaisquer elementos de prova de prejuízo se teriam de basear em dados fornecidos por produtores que representem, pelo menos, 25 % da produção comunitária total do produto similar. Foi alegado, em especial, que os valores relativos à «produção comunitária total» utilizados para avaliar o carácter representativo dos 188 produtores comunitários que apoiaram a denúncia não eram fiáveis.
As técnicas de amostragem utilizadas pelos serviços de Comissão foram igualmente postas em causa, tendo sido alegado que a decisão de recorrer a tais técnicas havia sido tomada numa fase avançada, em resposta a uma cooperação insuficiente por parte da indústria comunitária parte na denúncia durante as fases iniciais do inquérito.
1. Produção comunitária total
(73) Em primeiro lugar, é importante salientar que o nível de apoio à denúncia foi estabelecido antes do início do inquérito. Durante este último, foi estabelecido que 188 produtores comunitários que apoiavam a denúncia continuavam a representar mais de 25 % da produção comunitária total (nomeadamente 53 %). Por conseguinte, os produtores comunitários parte na denúncia representam uma parte importante da produção comunitária total do produto similar na acepção do nº 1 do artigo 4º do regulamento de base.
Além disso, é igualmente importante salientar que o valor relativo à «produção comunitária total» do produto similar foi fixado ao nível máximo possível. Efectivamente, devido à falta de dados fiáveis, não foi possível efectuar um exame para determinar se, em conformidade com o nº 1, alínea a), do artigo 4º do regulamento de base, o volume de produção de certos produtores que não participaram na denúncia deveria ter sido excluído do valor relativo à «produção total», devido ao facto de a sua actividade comercial essencial consistir na importação e não na produção na Comunidade.
Esses potenciais produtores comunitários, alguns dos quais efectuaram importações em volumes consideráveis, produziram igualmente quantidades relativamente substanciais na Comunidade. Se tivesse sido possível obter informações suficientes a este respeito, é provável que uma parte desta «produção comunitária total» tivesse sido excluída. Essa redução teria aumentado a parte dos produtores comunitários que participaram na denúncia na produção comunitária. Pelo contrário, o inquérito estabeleceu que dos 188 produtores comunitários que participaram na denúncia, 87 (ou seja, os produtores comunitários do «primeiro grupo», na acepção do considerando 5), não estavam ligados a nenhum produtor/exportador, nem efectuaram eles próprios importações de produto objecto do presente inquérito em quantidades significativas.
2. Amostragem
(74) A este respeito, é necessário recordar que dado o número muito elevado de partes potenciais no processo, o aviso de início do presente processo referia explicitamente o facto de o inquérito poder ser realizado com recurso a técnicas de amostragem. Consequentemente, desde as fases iniciais do inquérito, a Comissão procurou obter a cooperação (através das federações nacionais) de 89 produtores comunitários seleccionados entre os 188 produtores comunitários que apoiaram a denúncia.
Foram recebidas respostas completas e válidas de 87 produtores (designados por «primeiro grupo» no considerando 5), dos quais, para efeitos de verificação, foram seleccionados 15, tendo as suas respostas sido objecto de verificações pormenorizadas no local (este último grupo de produtores é designado por «amostra de verificação» no considerando 5).
É conveniente referir que, em conformidade com o disposto no regulamento de base, no caso de recurso a amostragem não é obrigatório que os dados sejam obtidos junto dos produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária total, como definido no nº 1 do artigo 4º e no nº 4 do artigo 5º do regulamento de base. O nº 1 do artigo 17º do regulamento de base prevê, antes, a possibilidade de os dados serem recolhidos de uma amostra representativa da indústria comunitária. O objectivo dessas disposições em matéria de amostragem é precisamente o de fazer face à eventualidade de a parte da produção representada pelos produtores comunitários incluídos na amostra poder, em função das circunstâncias, ser substancialmente inferior a 25 % da produção total.
De qualquer modo, os 87 produtores comunitários do primeiro grupo constituem, por si só, 25,7 % da produção comunitária do produto similar, podendo assim na ausência de uma contestação manifesta da denúncia, ser considerados como representando a indústria comunitária.
3. Conclusão
(75) À luz do acima exposto, conclui-se que o carácter representativo da indústria comunitária objecto do inquérito foi demonstrado de forma razoável e em conformidade com as disposições pertinentes do regulamento de base.
E. PREJUÍZO
1. Observação geral
(76) Na medida do possível, todos os valores Eurostat utilizados nos cálculos a seguir apresentados (relativos aos volumes de importação, valores e preços por par) foram corrigidos com base nos dados disponíveis (fornecidos pela base de dados Taric), a fim de excluir o calçado que implica uma tecnologia especial (que, como referido no considerando 15, não é abrangido pelo presente processo).
2. Consumo comunitário
(77) No cálculo do consumo comunitário total do calçado objecto do presente inquérito, foram recolhidos os seguintes dados:
- o volume total de vendas na Comunidade efectuadas por todos os produtores comunitários do produto considerado (utilizando informações obtidas junto das federações nacionais de fabricantes de calçado da Comunidade, bem como os dados Eurostat relativos às exportações para fora da Comunidade), e
- as importações totais na Comunidade do produto em questão provenientes de países terceiros, incluindo a República Popular da China, a Indonésia e a Tailândia.
Assim, verificou-se que o consumo comunitário do produto em questão diminuiu de 327 milhões de pares em 1991 para 307 milhões de pares durante o período de inquérito, uma diminuição de aproximadamente 6 %.
3. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping durante o período de inquérito
(78) O volume total das importações de calçado objecto do presente inquérito originário da República Popular da China elevou-se a 28,6 milhões de pares durante o período de inquérito.
O volume total das importações do produto em questão originário da Indonésia elevou-se a 15,9 milhões de pares durante o período de inquérito, enquanto o valor correspondente para a Tailândia se elevou a 11,8 milhões de pares.
Calculado com base nos valores relativos ao consumo comunitário (ver considerando anterior), a parte de mercado detida na Comunidade, durante o período de inquérito, pelas importações originárias da República Popular da China foi de 9,3 %, da Indonésia foi de 5,2 % e da Tailândia foi de 3,9 %.
4. Cumulação
(79) Em conformidade com o nº 4 do artigo 3º do regulamento de base, a Comissão examinou se o efeito das importações objecto de dumping provenientes dos três países em causa deveria ser avaliado cumulativamente.
Como exposto no considerando anterior, o volume individual das importações originárias da República Popular da China e da Indonésia e as suas partes de mercado na Comunidade, (respectivamente, 9,3 % e 5,2 %) não foram negligenciáveis durante o período de inquérito. Além disso, foram estabelecidas para ambos os países margens de dumping superiores ao nível de minimis (ver considerandos 56 e 38 a 41).
De igual modo, embora não tão importante como a parte de mercado detida pelos dois outros países sujeitos ao presente inquérito e apesar de uma ligeira diminuição verificada durante o período compreendido entre 1991 e 1994, a parte de mercado detida pela Tailândia na Comunidade era de 3,9 %, ou seja superior ao nível de minimis, o mesmo se tendo verificado relativamente à margem de dumping residual de 50 % estabelecida para este país (ver considerando 70).
(80) O inquérito revelou igualmente que as condições da concorrência no mercado comunitário do calçado importado da República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia são idênticas. Efectivamente, os produtos chineses, indonésios, tailandeses e comunitários são:
- interpermutáveis do ponto de vista do consumidor,
- vendidos nas mesmas áreas geográficas da Comunidade,
- vendidos através dos mesmos circuitos de distribuição,
- presentes simultaneamente no mercado comunitário,
- destinados, em geral, ao mesmo segmento do mercado comunitário de calçado (ou seja, a gama de preços baixos a médios inferiores)
Além disso, os produtos chineses, indonésios e tailandeses são vendidos a preços que exercem uma subcotação dos preços da indústria comunitária (ver considerando 86).
(81) Nesta base, a Comissão considerou que se justifica a cumulação, e que, por conseguinte, o efeito das importações objecto de dumping originárias dos três países em questão deve ser avaliado conjuntamente para efeitos da análise do prejuízo.
5. Volume cumulado, parte de mercado cumulada e evolução das importações objecto de dumping
(82) O volume total das importações originárias da República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia aumentou, em conjunto, de 38,6 milhões de pares em 1991 para 56,3 milhões de pares durante o período de inquérito, ou seja, um aumento substancial superior a 45 %. Esta evolução corresponde a um aumento da parte de mercado cumulada de 11,8 % em 1991 para 18,4 % durante o período de inquérito.
6. Preços das importações objecto de dumping e subcotação
(83) Dadas as diferentes gamas de produtos que se podem verificar dentro de cada um dos quatro códigos NC em questão (ver considerando 17), impõe-se uma certa prudência na análise global da evolução dos preços das importações objecto de dumping entre 1991 e 1994 efectuada unicamente com base nas categorias correspondentes de calçado. Para o efeito, com base nas informações fornecidas pelos importadores e pelas organizações de importadores, o inquérito revelou que se havia registado uma transferência gradual das importações para tipos de calçado mais sofisticados e topo de gama, que se traduziu num correspondente aumento geral dos preços das importações.
(84) Para calcular a subcotação dos preços, a Comissão começou por estabelecer comparações categoria por categoria entre o preço de importação CIF (segundo dados do Eurostat, corrigidos para excluir o calçado que implica uma tecnologia especial, como explicado no considerando 76), após desalfandegamento e ao nível entregue cliente, e os preços de venda na Comunidade praticados pelos produtores comunitários, no mesmo estádio comercial, (isto é, distribuidores/grossistas).
A Comissão procedeu a uma segunda análise da subcotação, seleccionando os modelos chineses, indonésios e tailandeses mais exportados para a Comunidade pelos três produtores/exportadores tailandeses que cooperaram no inquérito e pelos produtores/exportadores chineses e indonésios incluídos na amostra estabelecida para a determinação do dumping (estes modelos foram agrupados em 17 denominadas «famílias» de calçado representativas, como por exemplo, sapatos de cordões para homem) e comparando os seus preços ao nível entregue cliente na Comunidade com os preços de modelos idênticos ou comparáveis fabricados pelos produtores comunitários que fizeram parte da amostra de verificação.
(85) No ajustamento dos preços de importação após desalfandegamento e ao nível entregue cliente, foi tida em conta a taxa de direito normal ou a taxa do direito aplicável no âmbito do SPG (consoante o caso), bem como a margem para os custos de descarregamento e transporte e outros custos acessórios incorridos especificamente em relação às importações, juntamente com os lucros auferidos pelos importadores. Com base nos elementos de prova examinados no que respeita ao produto em questão, verificou-se que, a fim de assegurar uma comparação equitativa com os preços e custos dos produtores comunitários, foi necessário aumentar em 2 % o preço de importação CIF do produto em questão para reflectir os custos variáveis suportados, e proceder seguidamente a um aumento de 0,96 ecus por par, para ter em conta o montante fixo médio para os custos incorridos e o direito aduaneiro.
(86) Os dois métodos utilizados para determinar a subcotação descritos no considerando 84 deram origem ao estabelecimento de margens de subcotação médias (expressas em percentagem dos preços da indústria comunitária) superiores a 25 % no caso da República Popular da China e a 10 % no caso da Indonésia e da Tailândia.
7. Conclusões relativas ao volume das importações objecto de dumping e respectivos efeitos sobre os preços na Comunidade
(87) Tal como acima exposto, entre 1991 e o período de inquérito, verificou-se um aumento significativo superior a 45 % do volume cumulado das importações objecto de dumping originárias dos três países em questão. No entanto, o consumo diminuiu cerca de 6 % durante esse mesmo período.
Embora durante o período de quatro anos objecto de inquérito se tenham registado alguns aumentos dos preços de importação, que reflectiram a evolução da combinação do produto, estes preços eram, mesmo assim, fortemente objecto de dumping, o que exerceu uma subcotação substancial sobre os preços dos produtores comunitários.
8. Situação da indústria comunitária
Observação preliminar
(88) No que diz respeito ao tipo de informações abaixo indicadas, é importante referir que nem todos os factores económicos recolhidos junto dos produtores comunitários incluídos no primeiro grupo e na amostra de verificação têm repercussões na situação da indústria comunitária de calçado para efeitos de determinação do prejuízo. Por exemplo, dado que a produção é realizada em função das encomendas, habitualmente não são mantida existências, factor que, por conseguinte, se reveste de uma importância mínima na análise do prejuízo, o mesmo se verificando relativamente à capacidade e à utilização das capacidades (uma vez que não é possível atribuir os custos correspondentes à capacidade não utilizada unicamente ao produto similar). Assim, em conformidade com o nº 5 do artigo 3º do regulamento de base, na análise da situação da indústria comunitária, só foram tomados em consideração os factores económicos considerados pertinentes para a situação desta indústria específica.
Produção
(89) As informações fornecidas pelas federações nacionais revelaram que a produção comunitária do produto em questão diminuiu de cerca de 259 milhões de pares em 1991 para 224 milhões de pares durante o período de inquérito, o que representa uma diminuição de 14 %.
Volume de vendas
(90) As informações fornecidas pelas federações nacionais e pelo Eurostat revelaram que o volume das vendas do produto em questão registou uma forte diminuição entre 1991 e o período de inquérito, nomeadamente de 22 % (calculada com base nos dados relativos à produção comunitária total, deduzida das exportações para países terceiros).
Volume de negócios
(91) A Comissão estabeleceu que, entre 1991 e o período de inquérito, o volume de negócios do produto em questão diminuiu 16 %, o que embora seja uma diminuição menos acentuada do que a verificada em termos de volume é, mesmo assim, significativa.
Parte de mercado
(92) Com base nos dados relativos ao consumo indicados no considerando 77 e em dados fornecidos pelas federações nacionais e pelo Eurostat, a Comissão estabeleceu que a parte de mercado dos produtores comunitários no mercado da Comunidade diminuiu de 64,5 % em 1991 para 53,3 % durante o período de inquérito.
Preços dos produtos comunitários
(93) Como explicado no considerando 83 a respeito dos preços das importações, considera-se que, dadas as diferentes gamas de produtos que podem existir dentro de cada um dos códigos NC em questão, impõe-se uma certa prudência na análise global da evolução dos preços das importações objecto de dumping entre 1991 e 1994 que se baseie unicamente nas categorias correspondentes de calçado, o mesmo se aplicando à análise de dados relativos à indústria comunitária.
No entanto, com base numa análise por categoria, o inquérito revelou a existência de certas tendências no que respeita aos preços dos produtores comunitários, tendo-se verificado que, entre 1991 e o período de inquérito, só o preço de venda médio ponderado dos produtores comunitários do produto da categoria 1 (calçado «unissexo») é que registou um aumento significativo. Provavelmente, este aumento resulta do facto de esta categoria incluir uma grande proporção de calçado de moda, muito procurado pelos jovens, objecto de uma forte procura nos últimos anos.
Por outro lado, os preços dos produtos pertencentes às outras categorias permaneceram estáveis ou aumentaram ligeiramente, mas, de qualquer modo, este aumento foi inferior ao nível médio de inflação verificado durante o período considerado e não reflecte o aumento dos custos de produção. Por conseguinte, pode concluir-se que os preços foram objecto de uma depreciação.
Rentabilidade
(94) A rentabilidade (relativamente ao volume de negócios) das vendas do produto similar efectuadas na Comunidade pelos produtores comunitários incluídos no primeiro grupo diminuiu ligeiramente, de 6,8 % em 1991 para 7,3 % durante o período de inquérito. Os produtores comunitários incluídos na amostra de verificação confirmaram igualmente esta tendência relativamente estável, tendo as suas margens passado de 8,1 % para 8,2 %. A capacidade demonstrada pelos produtores comunitários de manterem a sua rentabilidade na presença da depreciação dos preços acima referida é o resultado de esforços consideráveis de racionalização empreendidos e da redução dos custos levada a cabo pelos produtores comunitários que sobreviveram.
De realçar é o facto de a estrutura dos custos desta indústria específica fazer com que as empresas ou são rentáveis ou se vêem obrigadas a cessar a sua actividade. Efectivamente, dado que os encargos directos (ou seja, matérias-primas e mão-de-obra, etc.) chegam a representar 80 % do custo de um sapato, estas empresas fabricam calçado exclusivamente por encomenda quando o cálculo dos custos directos indica um lucro suficiente. Assim, nenhuma destas empresas pode sofrer perdas durante mais do que alguns meses sem se ver obrigada a cessar a sua actividade. Tal explica o facto de os produtores comunitários do primeiro grupo e da amostra de verificação não terem, em média, registado prejuízos.
Esta estrutura de custos, conjugada com o poder cada vez maior de uma série de grandes retalhistas-importadores que podem escolher e mudar de fornecedores unicamente em função do preço oferecido (no caso dos preços objecto de dumping da República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia), constituem elementos fundamentais do presente inquérito e explicam a extrema vulnerabilidade desta indústria de mão-de-obra intensiva que não tem meios para, durante um período prolongado, resistir à pressão exercida pelas importações a baixos preços objecto de dumping.
Por conseguinte, a indústria comunitária vê-se obrigada a tentar manter os níveis de rentabilidade em detrimento da sua parte de mercado. Tal foi possível, tendo a sua rentabilidade permanecido estável em cerca de 7 % durante o período considerado dado que, não obstante uma queda de mais de 11 % na sua parte de mercado desde 1991, em 1994 os produtores comunitários detinham ainda 53 % do mercado comunitário.
Emprego e encerramento de empresas
(95) Tendo em conta o acima exposto, afigurou-se especialmente importante efectuar uma análise de evolução do mercado de trabalho e dos encerramentos de empresas. As informações fornecidas pelas federações nacionais revelaram que o emprego no sector de produção do calçado objecto do inquérito diminuiu de cerca de 127 250 trabalhadores em 1991 para 114 000 trabalhadores durante o período de inquérito, uma diminuição de aproximadamente 10 %.
No que respeita ao número de empresas comunitárias produtoras do calçado objecto do presente inquérito que cessaram a sua produção entre 1991 e 1994, as federações nacionais de fabricantes forneceram informações relativas ao encerramento de 67 fábricas em sete Estados-membros (Bélgica, Espanha, França, Itália, Países-Baixos, Portugal e Reino unido). Dado que alguns Estados-membros não elaboram estatísticas detalhadas relativamente a empresas de dimensão muito reduzida, o valor real relativo aos encerramentos de empresas pode ser bastante mais elevado.
9. Conclusões sobre o prejuízo
(96) Todos os indicadores económicos acima referidos, com base nas informações fornecidas pelas federações nacionais de fabricantes de calçado, revelam claramente que a situação dos produtores comunitários se deteriorou entre 1991 e o período de inquérito (no que respeita à produção, volume de vendas, parte de mercado, emprego e encerramentos de empresas).
(97) Os valores relativos a cada empresa (tais como os valores respeitantes à rentabilidade), examinados no final do período de análise do prejuízo, dizem respeito aos «sobreviventes» e, por conseguinte, os produtores mais resistentes. É evidente que esses dados minimizam o nível do prejuízo geral no que diz respeito à globalidade da produção comunitária do calçado objecto do inquérito. Só uma análise global da situação permite avaliar, em toda a sua extensão, o desaparecimento de produtores, a diminuição da produção, das vendas e do emprego.
Além disso, a aparente prosperidade dos produtores comunitários que pertencem ao primeiro grupo ou à amostra da verificação pode igualmente dever-se ao facto de se terem apropriado da parte de mercado anteriormente detida pelos produtores comunitários que cessaram a sua actividade durante o período de quatro anos objecto de inquérito. Estes produtores comunitários foram igualmente obrigados a reorientar a sua produção para certos tipos de calçado que, até à data, foram objecto de menor pressão da parte das importações objecto de dumping (calçado de moda, que constitui um dos nichos de mercado).
A este respeito, várias partes interessadas alegaram que os produtores comunitários haviam adoptado, com um certo êxito, uma estratégia de especialização em produtos de moda, de topo de gama. Isto significa, alegadamente, que os produtores comunitários deixaram de ter capacidade para produzir grandes quantidades de produtos de baixo custo do tipo dos produtos fabricados nos países de exportação abrangidos pelo presente processo. É verdade que, dadas as vantagens da sua proximidade geográfica em relação aos mercados comunitários e a sua capacidade de fazer face rapidamente a uma crescente procura de calçado de moda, muitas vezes de curta duração, um grande número de produtores comunitários decidiu dedicar-se, em parte ou completamente, a este sector. Alguns produtores viram-se obrigados a abandonar totalmente a produção de calçado de linhas menos à moda, mais barato e de menor valor acrescentado (mas em volumes elevados) devido às importações provenientes de países terceiros, enquanto outros procuraram produzir calçado que aliasse o carácter «moda» e linhas «clássicas» a grandes volumes de produção. Este calçado de linhas «clássicas» é efectivamente o único calçado capaz de gerar os volumes necessários para manter uma estrutura industrial e comercial de dimensões rentáveis.
(98) Por conseguinte, concluiu-se que, em geral, os produtores comunitários do calçado objecto de inquérito sofreram um prejuízo suficientemente grave para ser considerado importante.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
(99) Em conformidade com o artigo 3º do regulamento de base, a Comissão examinou se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pelas importações objeto de dumping provenientes da República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia ou se outros factores haviam causado ou contribuído para esse prejuízo.
1. Efeito das importações objecto de dumping
(100) Ao analisar os efeitos das importações objecto de dumping, é necessário ter presente que, devido à natureza dos produtos em questão e à influência de certos grandes distribuidores, o mercado comunitário de calçado é, pelo menos a nível do comércio grossista, transparente e sensível à evolução dos preços. Além disso, com referido no considerando 80, as importações objecto de dumping provenientes dos países em questão estão a afectar essencialmente os segmentos inferior e médio-inferior do mercado, geralmente considerado como o mais sensível às variações de preços e, por conseguinte, um segmento em que as vendas a baixos preços têm inevitavelmente efeitos de substituição.
A este respeito, convém recordar que o calçado objecto do presente processo produzido na Comunidade e o calçado equivalente importado da República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia entram em concorrência directa, na medida em que são vendidos através dos mesmos circuitos de distribuição e que, muitas vezes, do ponto de vista do consumidor, existem poucas diferenças de qualidade perceptíveis ou significativas entre o produto importado e o produto fabricado na Comunidade.
(101) Neste contexto, verificou-se que o aumento do volume e da parte de mercado dessas importações, conjuntamente com a subcotação significativa verificada, coincidiram com a perda de parte de mercado e com a deterioração geral da situação da indústria comunitária.
Por conseguinte, a Comissão concluiu que o agravamento da situação da indústria comunitária resulta dos baixos preços das importações objecto de dumping originárias dos países em questão.
2. Efeito de outros factores
(102) A Comissão analisou igualmente se outros factores, para além das importações objecto de dumping originárias da República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia, poderiam ter causado ou contribuído para causar o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, a fim de evitar que eventuais prejuízos causados por outros factores fossem atribuídos às importações objecto de dumping.
a) Importações originárias de outros países terceiros
(103) Em primeiro lugar, a Comissão analisou se as importações originárias de países distintos dos três países actualmente objecto do inquérito poderiam ter contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. A este respeito, certas partes interessadas fizeram referência, nomeadamente, às importações na Comunidade originárias do Vietname. Os dados do Eurostat (corrigidos para excluir o calçado que implica uma tecnologia especial, como explicado no considerando 76) revelaram que o volume das importações na Comunidade dos produtos em questão originários do Vietname aumentou extraordinariamente, tendo passado de cerca de 30 000 pares em 1991 para 15,9 milhões de pares em 1994.
Dado o aumento súbito do volume das importações originárias do Vietname, é inegável que estas importações podem igualmente ter sido prejudiciais para a situação da indústria comunitária. No entanto, relativamente aos preços destas importações, dada a falta de informações sobre as diferentes gamas de produtos, não foi possível estabelecer dados razoáveis com base nos quais possam ser extraídas conclusões. Por conseguinte, considerou-se que os elementos de prova fornecidos até à data sobre os preços das exportações vietnamitas para a Comunidade não eram suficientes para justificar a extensão do presente inquérito ao Vietname.
(104) Além disso, convém notar que a parte de mercado detida na Comunidade por todos os países terceiros, incluindo o Vietname (mas excluindo a República Popular da China, a Indonésia e a Tailândia), aumentou 12 % entre 1991 e 1994, enquanto a parte de mercado detida pelos três países abrangidos pelo presente inquérito aumentou mais substancialmente, ou seja 46 % durante o mesmo período.
(105) Pode-se pois, concluir que, ainda que as importações originárias de outros países terceiros possam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, não se pode considerar que o seu impacto tenha anulado o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping proveniente dos três países em questão e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
b) Concorrência interna
(106) Várias partes interessadas alegaram que existia uma forte concorrência interna na Comunidade entre os produtores espanhóis, portugueses e italianos e os produtores dos outros Estados-membros e que esta era a razão pela qual certas empresas comunitárias se encontravam numa situação económica difícil. As desvalorizações concorrenciais das divisas de alguns Estados-membros e a decisão da Comissão de não permitir o pagamento de um auxílio estatal à indústria de calçado italiana (3) alegando, nomeadamente, a sua boa situação, foram indicados como sendo mais um indício de que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária lhe é, em grande parte, imputável.
(107) Na análise dos argumentos acima apresentados, é todavia necessário estabelecer uma distinção entre a concorrência leal e a concorrência desleal e recordar que, no âmbito de um mercado único, existem certos mecanismos destinados a garantir uma concorrência equitativa entre os produtores comunitários.
Além disso, ao analisar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão tomou em consideração a situação dos produtores comunitários dos produtos em questão nos Estados-membros em que se verifica uma produção significativa dos mesmos. Os resultados desta análise reflectem a situação da indústria comunitária na sua globalidade. Por conseguinte, os dados globais utilizados para a avaliação do prejuízo compensam eventuais diferenças internas, caso existam, nos resultados da indústria comunitária. A este respeito, é conveniente referir, por exemplo, que caso a concorrência interna tivesse sido a única força motriz do mercado, a parte de mercado da indústria comunitária não teria diminuído de 64,5 % em 1991 para 53,3 % em 1994, uma vez que a parte de mercado perdida por certos produtores teria sido recuperada por outros.
O inquérito revelou que, contrariamente ao que foi alegado por algumas partes interessadas, a diminuição da produção, da parte de mercado e do emprego dos produtores em alguns Estados-membros não foi de forma alguma compensada por uma melhoria da situação dos produtos em outros Estados-membros.
É importante salientar igualmente que a decisão da Comissão de não autorizar o auxílio estatal à indústria de calçado italiana se baseou na avaliação desta indústria, no seu conjunto, e não de um segmento do mercado objecto do presente inquérito. Além disso, esta decisão foi adoptada tendo em conta o impacto que uma medida desse tipo poderia ter no funcionamento do mercado interno, reconhecendo, nomeadamente, a situação difícil do emprego neste sector em todos os Estados-membros.
(108) Após a divulgação final das informações, certas partes interessadas alegaram que, dado o facto de certos produtores comunitários terem registado resultados fortemente negativos nos últimos anos, enquanto outros mantiveram o seu volume de negócios, o prejuízo sofrido pela indústria comunitária poderia resultar de disparidades na qualidade de gestão das empresas e não do impacto das importações de dumping em questão.
(109) A este respeito, é importante referir que devido a diferenças na sua gama de produtos, é normal que nem todas as empresas sejam afectadas com a mesma gravidade pela concorrência das importações de baixos preços objecto de dumping. É igualmente normal que, num mercado competitivo, certas empresas obtenham melhores resultados do que outras, sendo precisamente o número de produtores comunitários que assegura a existência da concorrência. Além disso, durante o inquérito não foram detectados elementos de prova relativos à má gestão (respeitantes, por exemplo, a políticas de investimento e de emprego). Como acima referido, a concorrência interna não pode ter provocado a diminuição global da parte de mercado detida pela indústria comunitária e, por conseguinte, ser considerada um factor de ruptura do nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
c) Recurso à subcontratação para operações de mão-de-obra intensiva
(110) Foi igualmente alegado que certos produtores comunitários haviam transferido algumas das suas operações de mão-de-obra mais intensiva para países terceiros com baixos custos salariais, contribuindo desse modo para o prejuízo geral sofrido pela indústria comunitária, em especial no que respeita ao emprego. A este respeito, a Comissão considera que o facto de alguns produtores terem adoptado essa estratégia, que constitui uma medida de defesa destinada a manter os seus custos a níveis que lhes permitam concorrer com as importações de baixos preços objecto de dumping, è uma prova suplementar da pressão exercida pelas importações objecto de dumping.
3. Conclusões sobre o nexo de causalidade
(111) Embora certos factores para além das importações objecto de dumping originárias dos países em questão possam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão considera, todavia, que existe uma relação de causa-efeito entre as importações a baixos preços objecto de dumping originárias da República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia, consideradas isoladamente, e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. Esta conclusão baseia-se nos vários elementos acima apresentados e, em especial, no nível da subcotação dos preços, no aumento significativo da parte de mercado comunitário destes países (e a correspondente perda de parte de mercado sofrida pela indústria comunitária) e no enorme aumento das quantidades em questão, que forçaram um grande número de produtores estabelecidos na Comunidade a cessarem a sua actividade. Esta conclusão é ainda reforçada pelo facto de a eficácia global da indústria comunitária de calçado que fabrica os produtos em questão não ser posta em causa, como demonstrado, nomeadamente, pelos resultados obtidos pelos produtores comunitários nos mercados de exportação em países terceiros (de facto, as exportações da indústria comunitária aumentaram 25 %, em termos de volume, entre 1991 e 1994).
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
(112) Com base em todos os elementos de prova que lhe foram fornecidos, a Comissão analisou se, apesar da conclusão relativa ao dumping e ao prejuízo dele resultante, existiam razões imperiosas para concluir que não era do interesse da Comunidade a instituição de medidas neste caso específico. Para efeito e em conformidade com o nº 1 do artigo 21º do regulamento de base, a Comissão analisou o impacto das possíveis medidas sobre todas as partes em questão, bem como as consequências da não adopção de medidas.
Ao proceder a tal análise, a Comissão teve especialmente em conta a necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio resultantes do dumping prejudicial e de restaurar uma concorrência efectiva.
1. Impacto na indústria comunitária e nos seus fornecedores
a) Interesse da indústria comunitária
(113) Caso não sejam adoptadas medidas destinadas a corrigir o efeito das importações chinesas, indonésias e tailandesas objecto de dumping, a situação dos produtores comunitários continuará inevitavelmente a deteriorar-se. Mais produtores comunitários e, por fim, a indústria comunitária na sua globalidade, começarão a registar perdas financeiras o que dará origem a mais encerramentos de empresas e à supressão de um grande número de postos de trabalho, para além dos postos suprimidos devido à racionalização e ao progresso tecnológico. É igualmente importante referir que uma eventual redução do número de produtores presentes no mercado comunitário se traduzirá numa redução correspondente da concorrência.
(114) Certas partes interessadas alegaram que, dada a mobilidade da indústria do calçado a nível mundial, a adopção de medidas anti-dumping contra a República Popular da China, a Indonésia e a Tailândia não teria efeitos positivos sobre a situação da indústria comunitária e o único resultado provável seria a mudança de fornecedores para outros países terceiros com mão-de-obra barata, tais como o Bangladeche, a Índia ou o Vietname. Além disso, foi ainda alegado que a situação da indústria que produz calçado com parte superior de couro ou de plástico era comparável, a este respeito, à indústria das bolsas sintéticas e que, por conseguinte, o Conselho também não deveria, no caso em apreço, adoptar medidas (4).
(115) A deslocação das fontes de abastecimento entre diferentes países é, desde há vários anos, um factor importante no mercado do calçado. A este respeito, é importante referir que a indústria comunitária, graças à sua automatização e racionalização, tem podido, compensar, em parte, a propensão constante dos importadores para procurarem os países com os custos salariais mais baixos. No entanto, tal tornou-se impossível devido ao aumento súbito das importações objecto de dumping provenientes dos três países abrangidos pelo presente processo. No que diz respeito ao alegado paralelismo entre o presente processo e o processo relativo às bolsas sintéticas, é conveniente salientar que a parte de mercado substancial ainda detida pela indústria comunitária autora da denúncia no presente processo, a natureza dos detentores de capital na maioria das empresas exportadoras, bem como os importantes investimentos industriais necessários para produzir calçado, tornam impossível estabelecer uma comparação razoável e válida entre as duas indústrias. Por conseguinte, o Conselho não pode aceitar que, por razões de coerência, se deve abster de adoptar medidas no presente processo.
Além disso, o risco de os produtores/exportadores transferirem as suas instalações de produção para outros países para evitar o pagamento de direitos anti-dumping não é, por si só, uma razão suficiente para o Conselho não adoptar medidas num caso em que se verificou que o mercado comunitário recebeu importações objecto de dumping que causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. Se tal situação se verificar, a indústria comunitária pode apresentar uma denúncia solicitando, por exemplo, a abertura de um processo anti-dumping contra essas importações ou a abertura de um inquérito destinado a averiguar a evasão das medidas, em conformidade com o disposto no artigo 13º do regulamento de base.
(116) Foi ainda alegado que, caso sejam adoptadas medidas, os produtores/exportadores chineses, indonésios e tailandeses se dedicariam à produção dos tipos de calçado em que os produtores comunitários têm uma vantagem em termos tecnológicos e de moda, agravando assim o prejuízo causado à indústria comunitária.
Para além do facto de este tipo de argumento não permitir concluir que o Conselho não deveria adoptar medidas em caso de dumping prejudicial, nada indica que, mesmo na ausência de medidas, os produtores/exportadores de países acima referidos não decidam, no futuro, expandir a gama de calçado que produzem e exportam. Efectivamente, certos importadores indicaram a existência de uma tendência para a importação de produtos de melhor qualidade, a preços evidentemente superiores. Como acima referido, esta tendência começou a verificar-se já antes do início do período de inquérito.
b) Interesse das empresas que abastecem a indústria comunitária (com matérias-primas e maquinaria)
(117) Uma das características essenciais do presente inquérito é a tendência verificada em muitos Estados-membros para uma certa concentração geográfica dos produtores comunitários (e dos seus fornecedores de matérias-primas e componentes, etc.). O encerramento de uma fábrica pode, pois, ter graves repercussões para as outras empresas da região, em especial em termos de emprego.
(118) Foi alegado que a adopção de medidas comprometeria as vendas dos produtores comunitários de maquinaria destinada ao fabrico de calçado na República Popular da China, na Indonésia e na Tailândia.
No que diz respeito aos fornecedores de maquinaria destinada ao fabrico de calçado, não foram recebidos elementos de prova de que os produtores/exportadores na República Popular da China, na Indonésia ou na Tailândia são os clientes principais desses produtores comunitários de equipamento.
De qualquer modo, é importante referir que a indústria comunitária está claramente a investir na automatização e, em especial, nos processos de injecção. Esta automatização, que constitui para a melhoria das tecnologias de fabrico de calçado na Comunidade, está ligada a investimentos em máquinas e moldes produzidos na Comunidade.
2. Impacto nos consumidores
(119) Embora não tenham sido recebidas observações da parte das organizações de consumidores na sequência da publicação do aviso de início do presente processo, algumas partes alegaram que as medidas anti-dumping afectariam gravemente os consumidores comunitários, especialmente aqueles com menos rendimentos.
Este argumento relativo ao impacto previsível das medidas nos preços no consumidor foi analisado aprofundadamente, sendo os resultados desse exame, que se baseou nas informações disponíveis, os seguintes:
a) Impacto em termos absolutos
(120) Em primeiro lugar, no que diz respeito aos preços do calçado cobrados aos distribuidores, é provável que, dado o nível da concorrência e o número de fornecedores tanto na Comunidade (em que a indústria comunitária detém ainda uma parte de mercado de 53,3 %) como em países terceiros não abrangidos pelo presente processo (cujas importações na Comunidade correspondem, no total, a uma parte de mercado de 28,3 %), esses fornecedores não possam aumentar substancialmente os seus preços sem correrem o risco de perderem partes de mercado.
No que diz respeito à Indonésia e à Tailândia, é importante ter presente que os níveis necessários para eliminar o prejuízo estabelecidos para esses países são consideravelmente inferiores aos níveis estabelecidos para a República Popular da China, sendo o seu preço de importação médio durante o período de inquérito de 6,97 ecus e de 7,16 ecus por par, respectivamente. Dado que a parte de mercado detida pelo calçado originário da República Popular da China é 9,3 % (sendo o preço médio de 5,47 ecus por par, durante o período de inquérito) e tendo em conta o nível do direito proposto, o impacto médio máximo previsível das medidas propostas sobre os preços do calçado em questão será, no máximo, 0,4 ecu por par.
Assim, se os distribuidores decidirem manter as suas margens e fazer pagar o aumento de custos ao consumidor, este terá que pagar um montante adicional de apenas 0,4 ecu por par. Dado que o consumo médio do calçado em questão na Comunidade é inferior a um par por pessoa por ano, o impacto das medidas propostas no orçamento anual do consumidor médio sera evidentemente irrisório.
b) Impacto em termos relativos, efeito do preço no consumo
(121) Em termos relativos, a base de cálculo foi o preço médio do calçado em questão ao nível entregue no armazém do distribuidor, nomeadamente 13,5 ecus o par, incluindo, no que diz respeito às importações, o ajustamento para ter em conta as diferenças de estádio comercial referidas no considerando 85 do presente regulamento. Mediante a utilização da margem de lucro mais baixa verificada entre os circuitos de distribuição analisados infra, ou seja, 12,5 %, estima-se que o preço médio para o consumidor do produto em questão seja superior a 30 ecus por par, incluindo todos os custos e direitos incorridos entre a importação e a venda ao cliente final. Por conseguinte, o impacto dos direitos anti-dumping no preço ao consumidor corresponderia a cerca de 1,3 %.
Tal como acima referido, esta percentagem deverá ser analisada à luz do valor absoluto do aumento (0,4 ecus por par) e da evolução geral dos preços durante o período de inquérito relativo ao prejuízo. Efectivamente, ao longo dos quatro anos objecto de exame e devido à penetração das importações objecto de dumping, o preço médio no mercado ao nível entregue no armazém do distribuidor diminuiu em termos absolutos, tendo esta diminuição ultrapassado os 10 %, quando ajustada em função da taxa de inflação geral.
(122) É ainda conveniente referir que ainda os consumidores comparem os preços que lhes são oferecidos simultaneamente em diferentes lojas, em geral são menos sensíveis, no que diz respeito ao produto considerado, à evolução do nível geral dos preços. De facto, a diminuição dos preços acima referida não evitou que o consumo global do produto considerado diminuísse em 6 %.
Esta situação deve-se a uma certa saturação observada relativamente a produtos vendidos permanentemente a preços tão baixos que faz com que os consumidores não sejam susceptíveis de reagir a uma mudança global mais limitada do nível dos preços. Por conseguinte, não é evidente que um aumento de preços máximo de 1,3 %, que traduzirá a instituição do direito, venha a ter um impacto significativo nos padrões actuais da procura no mercado comunitário.
(123) Na ausência de outros elementos ou de reacção por parte das organizações de consumidores, concluiu-se que o impacto das medidas propostas no consumidor do calçado em questão será provavelmente negligenciável.
3. Impacto na distribuição
a) Impacto na distribuição em geral
(124) Foi alegado que a adopção de medidas teria igualmente um forte impacto negativo nos importadores. Em termos gerais, foram expressos pontos de vista diferentes sobre a situação da cadeia de distribuição de calçado em geral cuja actividade, alegadamente, se reveste de muito mais importância na Comunidade do que a produção de calçado propriamente dita, quer em termos de volume de negócios quer em termos de emprego.
Em primeiro lugar, é importante referir que, pela sua própria natureza, para uma quantidade de calçado determinada, a cadeia de distribuição irá realizar um volume de negócios superior ao das empresas produtoras junto das quais se abastecesse, devido simplesmente à sua margem de distribuição. Em segundo lugar, os valores relativos ao emprego no sector da distribuição do calçado em geral, que incluem vendas de todos os tipos de calçado, não podem ser comparados unicamente com os valores da produção comunitária do produto em questão.
Na medida em que os consumidores finais na Comunidade não compram sapatos em quantidades significativas fora da Comunidade, as consequências negativas dos direitos anti-dumping para a distribuição em geral resultariam unicamente de uma redução significativa do consumo e, por conseguinte, do volume de negócios ou de uma pressão descendente sobre as margens de distribuição para reduzir ao mínimo um aumento nos preços ao consumidor e uma diminuição do consumo.
Como acima referido, à luz do impacto previsível de possíveis medidas nos consumidores do produto em questão, considera-se altamente improvável que o consumo do produto em questão diminua significativamente na sequência da instituição das medidas anti-dumping, mesmo que o sector da distribuição mantenha as suas margens actuais.
Em geral, pode pois concluir-se que os efeitos de eventuais medidas na cadeia de distribuição serão extremamente limitados. No entanto, procurou-se realizar uma análise aprofundada, atendendo à estrutura do sector da distribuição de calçado na Comunidade.
b) Estrutura do sector da distribuição de calçado na Comunidade
(125) O sector da distribuição do calçado na Comunidade é composto por quatro circuitos de venda diferentes ao consumidor final: cadeias de lojas de venda a retalho sob marca, retalhistas independentes, supermercados não especializados e outros circuitos de distribuição geralmente não especializados, como, por exemplo, as lojas de vestuário.
i) Retalhistas independentes
(126) O circuito tradicional de distribuição é composto por retalhistas independentes, que em geral se abastecem junto de grossistas. No entanto, à medida que o sector da distribuição vai evoluindo, os grossistas tendem a desaparecer, dado que os retalhistas estabelecem relações mais estreitas com um número mais limitado de produtores ou tendem a agrupar-se em associações de compras, mantendo simultaneamente a sua independência.
No que diz respeito aos próprios retalhistas, estes enfrentam actualmente uma situação competitiva desfavorável devido à sua incapacidade de controlo individual dos preços dos fornecedores e às elevadas margens, compreendidas entre 150 % e 200 %, necessárias para cobrir os custos de funcionamento bastante elevados em zonas urbanas, frequentemente zonas caras. Efectivamente, perderam terreno numa série de Estados-membros em favor dos outros três tipos de circuitos de distribuição e, em especial, as cadeias de lojas de marca.
No entanto, devido à sua forte presença em alguns outros Estados-membros e à sua situação no segmento superior do mercado em que mantêm uma relação comercial contínua com os seus clientes, é conveniente referir que os retalhistas independentes continuam a ser, pelo menos em termos de valor acrescentado e de emprego (mais de 250 000 pessoas), o circuito de distribuição mais importante na Comunidade, embora provavelmente não o maior em termos de parte de mercado ou de volume.
ii) Cadeias de lojas de venda a retalho sob marca
(127) Estas cadeias, que por vezes se dedicam igualmente a actividades de produção na Comunidade, são em geral detidas por uma ou duas grandes empresas em cada país, que por sua vez, detêm várias marcas e estão presentes em todos os sectores do mercado. Funcionam graças aos grandes estabelecimentos de venda a preços reduzidos situados na periferia das cidades que, dado o seu volume de vendas, os seus preços e a sua especialização, têm capacidade para resistir à pressão exercida pelos supermercados não especializados.
Estas cadeias de lojas de venda a retalho sob marca operam igualmente através de lojas situadas no centro das cidades que substituem os retalhistas independentes com instalações normalizadas e menos dispendiosas e que respondem à necessidade da parte de alguns clientes de disporem de estabelecimentos de venda a retalho em alternativa aos grandes estabelecimentos de venda a preços reduzidos. Devido ao seu poder, ao seu acesso aos fornecedores mundiais, dado que importam por sua própria conta, e às margens relativamente baixas com que trabalham, geralmente cerca de 25 % do custo das vendas para a central de vendas e 100 %, em média, para as lojas, as cadeias de lojas de venda a retalho sob marca adquirem rapidamente uma parte de mercado mal entram num mercado e obtêm taxas de crescimento superiores a 5 % ao ano.
iii) Supermercados não especializados
(128) Importante em termos de volume, mas menos em termos do valor do mercado total de calçado devido aos baixos preços médios das suas vendas, os supermercados não especializados têm uma forte influência no segmento inferior de mercado. Embora, por vezes, se abasteçam directamente junto de fornecedores estabelecidos fora da Comunidade, recorrem em geral a importadores especializados para as suas importações, que constituem uma parte importante das suas vendas de calçado. A sua margem de lucro habitual é de cerca de 100 %, embora possa variar entre aproximadamente 60 %, em operações de promoção, e mais de 130 % em alguns produtos comunitários. Devido aos encargos adicionais de importação e a certos custos fixos incorridos, as importações provenientes dos países em questão através deste circuito de vendas chegam ao consumidor a um preço em geral três vezes superior ao preço CIF.
iv) Outros circuitos de venda
(129) Outros circuitos de venda, tais como as empresas de venda por correspondência ou as lojas de roupa, adquiriram importância em certos Estados-membros, mas nenhuma delas adquiriu importância a título individual em toda a Comunidade. Em determinados Estados-membros, as empresas de venda por correspondência especializadas apresentam uma estrutura de custos idêntica à das cadeias de lojas de venda a retalho sob marca. As cadeias de «pequenas» lojas de roupa implantadas em toda a Comunidade vendem igualmente calçado nas suas lojas como acessórios de marca, realizando, em geral, margens superiores às realizadas nos seus artigos de vestuário usuais. Dado tratar-se de vendas de artigos de moda, entram em concorrência com as cadeias de lojas de venda a retalho sob marca, embora em menor grau do que as grandes superfícies comerciais localizadas no centro das cidades.
c) Impacto específico das medidas propostas nos vários circuitos de vendas
(130) No que diz respeito aos retalhistas independentes, que continuam a constituir a maior fonte de emprego no sector da distribuição de calçado na Comunidade, a conclusão geral apresentada no considerando 124 é reforçada pelo facto de uma proporção reduzida dos seus abastecimentos do produto em questão serem geralmente originários da República Popular da China, da Indonésia ou da Tailândia. É importante acrescentar que os retalhistas independentes se encontram agrupados numa confederação que representa oito Estados-membros e que a Comissão não recebeu desses retalhistas ou de quaisquer outros em seu nome qualquer contestação à eventual adopção de medidas anti-dumping.
(131) As empresas que detêm cadeias de lojas de venda a retalho sob marca contestaram a necessidade da instituição de direitos anti-dumping. Embora a conclusão geral lhes seja igualmente aplicável, o facto de algumas dessas empresas dependerem, em maior grau do que os retalhistas independentes, das importações objecto de dumping para se abastecerem do produto em questão explica porque é que, no âmbito da cadeia de distribuição, essas empresas podem recear efeitos negativos das medidas na sua situação competitiva comparativa.
O efeito directo de possíveis medidas sobre a situação financeira dessas empresas seria negligenciável se o montante do direito fosse totalmente suportado pelo consumidor. Só seriam de esperar efeitos financeiros negativos indirectos se, devido a este aumento de preços, os consumidores reduzissem significativamente as suas aquisições do produto em questão. No entanto, caso tal aconteça, será unicamente de forma limitada, como explicado no considerando 122.
Além disso, o produto em questão não é nunca a única fonte de receitas para estas lojas especializadas e, devido aos seus preços particularmente baixos, representa menos de 12 % do volume de negócios das empresas gestoras das cadeias de venda sob marca que cooperaram no inquérito. Nesta perspectiva, mesmo uma pequena contracção da procura do produto em questão, que parece improvável, teria um efeito negligenciável nas empresas em geral e, em especial, se a procura for, pelo menos, parcialmente reorientada para calçado de preço superior, com uma margem provavelmente mais elevada em termos absolutos.
(132) No que diz respeito aos supermercados não especializados ou a outros estabelecimentos comerciais não especializados, pelo facto de dependerem ainda em menor grau das suas vendas do produto em questão, a sua situação não deverá ser afectada pela adopção das medidas, mesmo que a evolução do mercado acima prevista se venha a concretizar.
(133) A situação dos importadores que abastecem estes circuitos de distribuição não especializados foi examinada, dado que a parte do seu volume de negócios realizada com os produtos importados dos países em questão se revelou significativa. Em geral, estas empresas são geridas com uma estrutura extremamente limitada e flexível que lhes permite vender unicamente quando a margem de comercialização que prevêem cobre os custos incorridos. Os seus conhecimentos sobre o mercado e a sua capacidade de concepção e venda não são afectados pelo país de origem dos produtos. Dado que as medidas anti-dumping têm um impacto sobre a distribuição de calçado no seu conjunto, estes importadores poderão beneficiar de qualquer situação de mercado e continuar a abastecer os seus clientes com importações chinesas, indonésias ou tailandesas, ou com quaisquer produtos não objecto de dumping, bem como com produtos fabricados na Comunidade.
(134) Para concluir, foi estabelecido que a adopção de medidas anti-dumping sobre o calçado em questão não iria afectar significativamente a situação financeira de uma parte ou da totalidade da cadeia de distribuição de calçado.
4. Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(135) Após ter examinado os diferentes interesses em jogo, a Comissão considerou que existem razões positivas para adoptar medidas e que não há razões imperativas para não agir contra as importações objecto de dumping em questão. Efectivamente, deixar a indústria comunitária sem uma protecção adequada contra práticas de dumping prejudiciais iria apenas agravar as dificuldades atravessadas por esta indústria e poderia conduzir ao seu desaparecimento ou à sua deslocalização para fora da Comunidade. Não pode, de modo algum, considerar-se que o ligeiro aumento de preço a suportar pelos consumidores decorrente das medidas anti-dumping seja tão grave como o desaparecimento total de uma indústria comunitária importante.
Por último, tendo em conta, nomeadamente, o tempo decorrido desde a conclusão do inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo, a Comissão considera adequado adoptar directamente direitos anti-dumping definitivos sobre as importações do produto em questão, sem recorrer à fase intermédia da adopção de direitos provisórios.
H. DIREITO DEFINITIVO
1. Aplicação simultânea de medidas anti-dumping e de restrições quantitativas
a) Aspectos jurídicos
(136) Certas partes interessadas alegaram que não deviam ser adoptadas medidas anti-dumping sobre as importações dos produtos objecto do presente inquérito originários da República Popular da China, dado que já se encontram sujeitos a contingentes quantitativos comunitários impostos pelo Regulamento (CE) nº 519/94 (5), ou seja durante o período de inquérito.
(137) As instituições comunitárias não apoiam este ponto de vista que consideram basear-se numa interpretação incorrecta dos fundamentos do Regulamento (CE) nº 519/94. Esse regulamento instituiu um novo regime comercial que conduziu à supressão de cerca de 4 617 restrições nacionais previstas no âmbito do anterior regime relativamente a países sem economia de mercado, dizendo quase todas respeito à República Popular da China. Estas restrições foram substituídas por contingentes comunitários no que respeita a sete produtos chineses e a medidas de fiscalização comunitária no que respeita a 26 outros produtos.
Em geral, estes contingentes autónomos, limitados a um número reduzido de produtos especialmente sensíveis, não podem ser considerados uma excepção a um regime comercial hipoteticamente liberal com a República Popular da China, mas fazem parte dos meios utilizados para atingir o objectivo de um regime comercial mais liberal e, acima de tudo, mais uniforme com a República Popular da China, enquanto qualquer medida adoptada ao abrigo do regulamento de base tem por objectivo combater o dumping prejudicial.
Assim, o prejuízo que a adopção de medidas anti-dumping tentará eliminar não foi suprimido através de qualquer outro instrumento de defesa comercial. Por conseguinte, na sequência de um inquérito anti-dumping que revelou que se justifica adoptar medidas para combater práticas de dumping prejudiciais, pode prever-se a adopção dessas medidas, independentemente da existência de eventuais restrições quantitativas aplicáveis aos produtos em questão. No entanto, esta conclusão teve de ser sujeita a uma análise subsequente, nomeadamente uma análise económica.
b) Aspectos económicos (impacto dos contingentes sobre os fluxos de importação)
(138) Os dados disponíveis aquando do estabelecimento das conclusões preliminares (limitadas a 1995) revelaram que, após o termo do período de inquérito, o volume de importações da República Popular da China diminuiu significativamente, enquanto os preços sofreram aumentos.
Estas circunstâncias foram consideradas suficientemente excepcionais para justificar um exame adicional, com base nos dados disponíveis mais recentes, dos fluxos de importações registados após o período de inquérito. Durante o tempo necessário para efectuar este exame adicional, a Comissão considerou adequado não adoptar quaisquer medidas provisórias.
(139) A fim de examinar os fluxos das importações do produto em questão nos dois anos subsequentes à adopção dos contingentes, foram tidos em consideração alguns pontos metodológicos:
Em primeiro lugar, dado que o contingente é atribuído numa base anual e relativamente a anos civis, as estimativas efectuadas com base em dados parciais que correspondem unicamente a alguns meses de 1996 foram consideradas demasiado imprecisas. Por conseguinte, a análise a seguir apresentada efectuada com base em dados relativos aos anos completos de 1995 e 1996 só pôde ser concluída quando os dados relativos a 1996 ficaram disponíveis.
Em segundo lugar, apesar de instituir restrições quantitativas na importação para certos tipos de calçado classificado nas mesmas subposições da Nomenclatura Combinada que o calçado abrangido pelo presente processo, o Regulamento (CE) nº 519/94, alterado, exclui destas restrições o calçado que implica uma «tecnologia especial» que, por definição, é vendido a um preço CIF de, pelo menos, 9 ecus (inicialmente 12 ecus) o par. Como explicado no considerando 15, este calçado destinava-se às mesmas utilizações e apresentava as mesmas características que o calçado que implica uma tecnologia especial mas, independentemente do seu preço, foi excluído do presente inquérito anti-dumping.
(140) Para os anos de 1995 e 1996, o calçado que implica uma tecnologia especial foi excluído das importações totais classificadas nos códigos NC em questão, com base em dados do Taric, para efeitos do estabelecimento dos volumes de importação e dos valores para o produto considerado. Na ausência de estatísticas Taric completas antes de 1995, foram introduzidas correcções relativamente aos anos anteriores, utilizando esse ano como base de referência. Uma comparação entre os valores relativos às importações provenientes da República Popular da China em 1995 e 1996 e os valores relativos aos anos anteriores à instituição do contingente permite extrair duas conclusões:
Como previsto, o contingente teve um impacto evidente sobre os volumes de importação provenientes da República Popular da China, que registaram a sua maior diminuição entre 1994 e 1995, tendo passado de 28,6 para 16,1 milhões de pares. Mais especificamente, entre 1994 e 1995 os volumes de importação diminuíram no que diz respeito às quatro categorias do produto considerado classificadas nos quatro códigos NC. No entanto, os volumes importados aumentaram de novo entre 1995 e 1996, tendo atingido 19,1 milhões de pares.
Além disso, os preços não aumentaram na sequência da aplicação do contingente, o que adquire ainda maior significado no âmbito de um processo anti-dumping. Embora fosse de esperar um aumento de preços paralelamente à diminuição dos volumes de importação resultante do contingente, tal não se verificou. Efectivamente, o preço de importação médio permaneceu estável desde a instituição do contingente, tendo passado de 5,75 ecus o par em 1993, ano em que foram batidos recordes em termos de volume, para 5,69 ecus o par em 1996. No que diz respeito às quatro categorias em questão, não se registou qualquer alteração na evolução dos preços de importação dos produtos provenientes da República Popular da China. É igualmente conveniente referir que, no conjunto dos países exportadores em questão, os níveis de preços dos produtos chineses são, de longe, os mais baixos.
(141) Quanto aos quatro códigos NC examinados, também não se verificou qualquer transferência progressiva da procura para o calçado que implica uma tecnologia especial, que foi excluído do inquérito e cujos preços são extremamente elevados, o que poderia ter explicado a estagnação dos preços de importação dos restantes produtos. Efectivamente, entre 1995 e 1996 a proporção de calçado que implica uma tecnologia especial nas importações totais do calçado classificado nos códigos em questão permaneceu estável, tanto em termos de volume como em termos de valor.
(142) No que diz respeito à Tailândia e à Indonésia, não se verificou qualquer alteração significativa na evolução global das importações destes países e das condições de concorrência no mercado susceptível de contradizer as conclusões dos considerandos 78 a 87.
(143) Tendo em conta o acima exposto, a Comissão concluiu que o impacto sobre a evolução das importações das restrições quantitativas aplicáveis às importações do calçado em questão originário da República Popular da China não justifica a realização de um reexame global da conclusão segundo a qual, no caso em apreço, se justifica a adopção de medidas anti-dumping. No entanto, como abaixo indicado, a Comissão considera oportuno ter em conta esta evolução na determinação da forma das medidas.
2. Nível de eliminação do prejuízo
a) Metodologia
(144) Em conformidade com o nº 4 do artigo 9º do regulamento de base, foi efectuado um exame para determinar o nível do direito suficiente para eliminar o prejuízo resultante do dumping sofrido pela indústria comunitária.
Consequentemente, a Comissão considerou que o preço de exportação das importações objecto de dumping deveria ser aumentado para atingir o nível de preço não prejudicial correspondente ao custo de produção da indústria comunitária, adicionado de um lucro razoável (a seguir designado «preço não prejudicial»). No que diz respeito ao custo de produção, considerou-se adequado utilizar como referência o custo de produção dos produtores comunitários da amostra de verificação.
No que diz respeito à margem de lucro, a Comissão considerou que uma margem de 7 % do volume de negócios podia ser considerada uma margem mínima adequada, tendo em conta a necessidade de realizar investimentos a longo prazo e, mais especificamente, o montante mínimo que a própria indústria comunitária poderia manter como valor mínimo durante o período de quatro anos objecto de exame (1991-1994), em detrimento da sua parte de mercado.
(145) Tal como referido no considerando 16, no início do inquérito a Comissão considerou adequado dividir o produto em questão em categorias e estabelecer comparações de preços com base nessas categorias. No entanto, tal como referido no considerando 84, durante o inquérito verificou-se que, no que respeita aos produtores/exportadores que colaboraram no inquérito, uma classificação mais pormenorizada do produto oferecia uma melhor garantia de equivalência entre os produtos. Para o efeito, foram seleccionados e repartidos em 17 famílias de calçado os modelos mais exportados pelos produtores/exportadores chineses e indonésios que integraram a amostra e os modelos mais exportados pelos produtores/exportadores tailandeses que colaboraram no inquérito.
A fim de calcular a margem de eliminação do prejuízo, o preço de importação CIF do produto desalfandegado e ao nível entregue cliente foi comparado com o preço não prejudicial praticado pelos produtores comunitários no mesmo estádio comercial. Dado o elevado nível de não cooperação da parte dos três países em questão, este cálculo foi efectuado numa base categoria a categoria e, unicamente para os produtores/exportadores que cooperaram no inquérito, numa base família a família, sempre que uma maior precisão os recompensava pela sua cooperação. É de referir que os preços de importação foram ajustados para o estádio após desalfandegamento e ao nível entregue cliente, segundo o método de ajustamento utilizado para a avaliação da subcotação, tal como apresentado no considerando 85.
b) República Popular da China
(146) Dado que a margem de dumping estabelecida para a Grosby (China) Limited é uma margem de minimis (1,3 %) o que implica um direito anti-dumping definitivo de 0 %, a Comissão não procedeu ao cálculo do nível de eliminação do prejuízo para esta empresa.
(147) No que diz respeito às outras exportações da República Popular da China, verificou-se que a margem residual de eliminação de prejuízo era de 46,0 %, ou seja, inferior à margem de dumping estabelecida. Em conformidade com o nº 4 do artigo 9º do regulamento de base, essa margem deveria, pois, constituir a base para o estabelecimento do direito anti-dumping definitivo para todas as outras importações provenientes da República Popular da China.
c) Indonésia
(148) As margens individuais de eliminação do prejuízo para os produtores/exportadores indonésios que cooperaram no inquérito e que fazem parte da amostra, expressas em percentagem do preço CIF, variam entre 0 % e 99,5 %, sendo a média a aplicar aos produtores/exportadores que cooperaram no inquérito mas que não fazem parte da amostra de 33,6 %.
Para todos os produtores/exportadores que fazem parte da amostra, excepto dois (PT Golden Adishoes e PT Indosepamas Anggun / PT Primashoes Ciptakreasi), estas margens revelaram-se superiores às respectivas margens de dumping estabelecidas. Em conformidade com o nº 4 do artigo 9º do regulamento de base, o nível do direito anti-dumping definitivo para todos os produtores/exportadores indonésios que cooperaram no inquérito deve, pois, basear-se nas margens de dumping estabelecidas, com excepção das seguintes empresas:
- PT Golden Adishoes, ou seja, a empresa cuja margem de eliminação do prejuízo, inferior à sua margem de dumping, se revelou ser nula, o que implica um direito anti-dumping definitivo de 0 % para esta empresa,
e
- PT Indosepamas Anggun / PT Primashoes Ciptakreasi, cuja margem comum de eliminação do prejuízo (2,6 %) era inferior à sua margem de dumping e deveria, pois, constituir a base para o estabelecimento do direito anti-dumping definitivo que lhes será aplicável, como explicado no considerando 24.
(149) No que respeita ao produtor/exportador referido no considerando 31 (PT Kingherlindo) ao qual foi necessário aplicar os dados disponíveis, considerou-se igualmente que, neste contexto, a cooperação parcial que ofereceu deveria ser distinguida da ausência total de cooperação dos produtores indonésios, que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram a conhecer. No entanto, tendo em conta que um cálculo efectuado segundo o mesmo método que o utilizado para a determinação do dumping (ver considerando 40) teria conduzido à aplicação a esta empresa de uma margem de eliminação do prejuízo de 26,9 %, ou seja, uma margem superior à margem calculada para os produtores/exportadores que não cooperaram no inquérito, foi considerado adequado alinhar a margem de eliminação do prejuízo da PT Kingherlindo pela margem residual de eliminação do prejuízo que, como explicado no considerando seguinte, se elevava a 20,3 %.
(150) A margem de eliminação do prejuízo para os produtores/exportadores indonésios que não cooperaram no inquérito elevava-se a 20,3 %, sendo pois inferior à margem de dumping residual de 50 % estabelecida para a Indonésia. Por conseguinte, o direito anti-dumping residual para as importações provenientes da Indonésia deve ser estabelecido com base nesta margem de eliminação do prejuízo.
d) Tailândia
(151) Dado que a margem de dumping estabelecida para os três produtores/exportadores tailandeses que cooperaram no inquérito (nomeadamente as empresas CK Shoes e PSR Footwear/Bangkok Rubber Company) se revelou nula ou de minimis, o que conduz à aplicação de um direito anti-dumping definitivo do 0 % a estes produtores/exportadores, não foi calculado o nível de eliminação do prejuízo no que lhes diz respeito.
(152) A margem de eliminação do prejuízo para os produtores/exportadores tailandeses que não cooperaram no inquérito elevava-se a 24,7 %, sendo pois inferior à margem de dumping residual de 50 % estabelecida para a Tailândia. Por conseguinte, o direito anti-dumping residual para as importações provenientes da Tailândia deve ser estabelecido com base nesta margem de eliminação do prejuízo.
3. Forma dos direitos definitivos
(153) A análise apresentada nos considerandos 138 a 143 revela que se, por um lado, a instituição de um contingente teve como consequência evidente e desejada a limitação dos volumes de importação do produto em questão originário da República Popular da China e, por conseguinte, dos volumes cumulados originários dos três países em causa, por outro lado não teve qualquer efeito aparente sobre os preços das importações em questão, pelo que se pode concluir que continuaram a ser prejudiciais. Tal resulta principalmente da concentração das importações na gama de produtos de baixos preços e de preços médios inferiores.
(154) Nestas condições, considera-se que um direito ad valorem afectaria de forma desproporcionada o calçado relativamente caro, tendo simultaneamente um efeito menor sobre o segmento de calçado de preços baixos e médios inferiores. Pelo contrário, um direito variável, baseado num preço mínimo, incidiria precisamente sobre o elemento prejudicial do preço a que o contingente não havia permitido dar resposta. Por conseguinte, considera-se que o direito anti-dumping definitivo deverá assumir a forma de um direito variável baseado num preço mínimo.
Esta medida contribuirá efectivamente para aumentar os preços do conjunto das importações, que se concentraram na gama de produtos de preços baixos e preços médios inferiores. Este aumento de preços esperado incidirá, pois, sobre a gama dos produtos mais afectada pelas importações objecto de dumping, tendo simultaneamente um efeito menor sobre os preços das importações de calçado mais sofisticado, que são as importações que causam um prejuízo menor. Por conseguinte, embora o contingente constitua obviamente uma protecção contra aumentos repentinos e potencialmente prejudiciais das importações do produto em causa, a instituição de um direito variável pode constituir uma protecção complementar especialmente adequada contra os preços prejudicias destas importações.
(155) No que diz respeito ao nível do preço mínimo, foram tomados em consideração os seguintes elementos:
A indústria comunitária considerou que as medidas propostas deverão fazer com que o preço de importação médio, ajustado ao nível entregue armazém do importador (segundo o método apresentado no considerando 85), seja igual ao preço médio não prejudicial estabelecido para o cálculo do nível de eliminação do prejuízo para o produto em questão, tal como explicado nos considerandos 144 e 145, que se eleva, numa base média ponderada para as quatro categorias em questão, a 9,6 ecus o par, ao nível «entregue».
(156) No que diz respeito aos produtos importados e à repartição dos preços, os dados do Eurostat relativos aos volumes de importação e aos preços médios foram analisados em pormenor, tendo em conta os dados relativos às diferentes transacções de exportação fornecidos pelos produtores/exportadores e pelos importadores que cooperaram no inquérito. Nesta base, foi estabelecido que, fixando o preço mínimo em 5,7 ecus o par numa base CIF, a repartição dos preços das importações seria modificada de tal forma que o preço de importação médio previsível dos produtos originários da República Popular da China se elevaria a 7,5 ecus o par numa base CIF, o que equivale ao preço não prejudicial de 9,6 ecus o par numa base entregue armazém do importador.
Efectivamente, tanto em termos de volume, como em termos de valor, a maior parte das importações totais e uma parte das importações em cada categoria foram efectuadas a um preço inferior ao preço mínimo proposto. É, pois, de esperar que o aumento dos preços destas importações resultante da instituição do direito variável influencie fortemente o preço de importação médio previsível. Deste modo, procurou-se que o efeito dos contingentes se reflectisse de modo adequado sobre os volumes de importação, como indicado no considerando 140.
(157) Os dados disponíveis relativos aos produtos originários da Indonésia e da Tailândia eram, para certas categorias, demasiado limitados para serem considerados representativos das importações totais provenientes destes países. No entanto, as conclusões gerais apresentadas no considerando anterior podem ser confirmadas na medida em que certas importações provenientes destes países foram de facto efectuadas, no decurso do período de inquérito, a preços inferiores aos previstos para o preço mínimo. Pode igualmente confirmar-se que o estabelecimento de um preço mínimo de 5,7 ecus o par para a Indonésia e a Tailândia, em conformidade com as conclusões dos considerandos 150 e 152, garantiria importações efectuadas, em média, a níveis de preços não prejudiciais.
(158) No que diz respeito aos produtores/exportadores relativamente aos quais foram previstos direitos individuais, considera-se que lhes deverá ser aplicado o direito baseado no preço mínimo, caso seja inferior ao resultante da taxa do seu direito ad valorem individual.
Quanto aos produtores/exportadores para os quais foi estabelecida uma margem de dumping inferior a 2 %, ou seja uma margem de minimis, não lhes será aplicado qualquer direito, em conformidade com o nº 3 do artigo 9º do regulamento de base.
(159) Na sequência das informações finais divulgadas, certas partes interessadas contestaram não só a adopção de eventuais medidas mas puseram igualmente em causa a utilidade de um direito baseado num preço mínimo único aplicável às quatro categorias de calçado em questão, tendo alegado que, para reflectir as diferenças de preços, seria necessário fixar, pelo menos, dois preços mínimos diferentes, ou seja um para a categoria de calçado com parte superior de plástico e outro para as três categorias de calçado com parte superior de couro. Pelo contrário, outras partes interessadas que tiveram conhecimento do pedido acima referido contestaram a diferenciação por categoria, alegando nomeadamente que tal provocaria um aumento do preço mínimo aplicável ao calçado com parte superior de couro.
(160) É incontestável a este respeito que os preços de importação médios de calçado com parte superior de plástico são inferiores aos preços do calçado com parte superior de couro. Todavia, é conveniente salientar que as importações destes dois tipos de calçado correspondem igualmente a calçado de gamas de preços muito amplas que se sobrepõem. Além disso, constituem um produto similar e o consumidor nem sempre tem capacidade para distinguir o plástico do couro. Neste contexto, prevê-se que a medida tenha um impacto bastante limitado, ou mesmo nulo, sobre a repartição habitual dos preços das quatro categorias de calçado em questão. Considera-se, pois, que um direito variável baseado num preço mínimo único constitui uma forma adequada e razoável de obter o aumento do preço médio esperado para todas as categorias de calçado em questão.
(161) Os representantes da indústria comunitária parte na denúncia manifestaram alguma preocupação quanto ao efeito corrector de um eventual direito anti-dumping baseado num preço mínimo no caso de importações de produtos com uma grande gama de preços. Por conseguinte, solicitaram que fosse substituído por um direito ad valorem.
(162) O Conselho não pode concordar com este raciocínio e confirma que os diferentes elementos que figuram nos considerandos 153 a 157 deverão ser tidos em conta na escolha da forma das medidas a adoptar e no estabelecimento de um direito anti-dumping variável baseado num preço mínimo. Efectivamente, estas medidas não irão conduzir à cobrança automática de um direito, mas deverão permitir, no que diz respeito às importações provenientes dos três países em questão, fixar aumentos médios de preços compatíveis com as conclusões relativas aos cálculos do nível de eliminação do prejuízo.
(163) O direito anti-dumping definitivo deve, pois, ser calculado do seguinte modo:
a) República Popular da China: para todos os produtores/exportadores, com a excepção da Grosby (China) Limited, empresa para a qual foi estabelecida uma margem de dumping de minimis, o direito deverá ser igual à diferença entre o preço mínimo de 5,7 ecus o par e o preço líquido franco fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, o par;
b) Indonésia: para todos os produtores/exportadores, com a excepção da PT Golden Adishoes, empresa cujas exportações se revelaram ter sido vendidas a preços superiores ao nível de eliminação do prejuízo, o direito deverá ser igual à diferença entre o preço mínimo de 5,7 ecus o par e o preço líquido franco fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, o par.
Para os produtores/exportadores indonésios seguintes que cooperaram no inquérito, o direito deverá ser igual às seguintes taxas ou à diferença entre o preço mínimo de 5,7 ecus o par e o preço líquido franco fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, o par, caso este seja inferior:
POSIÇÃO NUMA TABELA
c) Tailândia: para todos os produtores/exportadores, com a excepção de Bangkok Rubber, CK Shoes e PSR Footwear, empresas relativamente às quais foram estabelecidas margens de dumping de minimis, o direito deve ser igual à diferença entre o preço mínimo de 5,7 ecus o par e o preço líquido franco-fronteira comunitária o par, do produto não desalfandegado.
I. NOVOS PRODUTORES EXPORTADORES
(164) Em conformidade com o nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, no âmbito do presente processo não pode ser iniciado um reexame relativo a novos exportadores para determinar margens de dumping individuais no que respeita à Indonésia, na medida em que foram utilizadas técnicas de amostragem no inquérito inicial. No entanto, a fim de assegurar um tratamento igual entre eventuais novos produtores/exportadores e os produtores/exportadores que cooperaram no presente inquérito mas que não fazem parte da amostra, considera-se que o direito ad valorem médio pondeado (12,3 %) aplicável, em alternativa ao direito variável, aos últimos produtores/exportadores, deve ser aplicável a quaisquer novos produtores/exportadores que, caso contrário, teriam direito a um reexame em conformidade com o nº 4 do artigo 11º,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de calçado classificado nos códigos 6402 99 98 (código Taric 6402 99 98 * 90), ex 6403 99 93 (código Taric 6403 99 93 * 90), ex 6403 99 96 (código Taric 6403 99 96 * 90) e ex 6403 99 98 (código Taric 6403 99 98 * 90), originário da República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia, excepto no que respeita ao calçado referido no nº 3.
2. O direito anti-dumping definitivo é o seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. O direito não é aplicável a calçado que se destine à prática de actividades desportivas, com solas moldadas, mas não por injecção, constituídas por uma única ou múltiplas camadas, fabricado com materiais sintéticos, especialmente concebido para absorver o impacte de movimentos verticais ou laterais e com determinadas características, tais como amortecedores herméticos com gás ou fluidos, componentes mecânicos que absorvam ou neutralizem o impacte ou determinados materiais como os polímeros de baixa densidade (códigos Taric 6402 99 98 * 11 e 6402 99 98 * 19, 6403 99 93 * 11 e 6403 99 93 * 19, 6403 99 96 * 11 e 6403 99 96 * 19 e 6403 99 98 * 11 e 6403 99 98 * 19).
4. Caso uma empresa indonésia apresente à Comissão elementos de prova suficientes de que, durante o período de inquérito, não exportou para a Comunidade as mercadorias referidas no nº 1, de que não está ligada a nenhum exportador ou produtor sujeito às medidas impostas pelo presente regulamento e de que exportou as mercadorias em questão para a Comunidade após o período de inquérito, ou de que assumiu uma obrigação contratual irrevocável de exportar uma quantidade substancial para a Comunidade, o Conselho, deliberando por maioria simples sob proposta da Comissão após consulta ao Comité Consultivo, pode, en conformidade com o nº 2, aplicar a essa empresa, em alternativa ao direito variável, o direito ad valorem aplicável aos produtores/exportadores que cooperaram e que não fazem parte da amostra, ou seja 12,3 %.
5. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1998.

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