Document ID: 31997D0348

DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1997 que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/348/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14º,
Tendo em conta a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (3), e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 7º,
Considerando que, em conformidade com a Decisão 91/666/CEE, a compra de antigénios faz parte da acção da Comunidade relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa;
Considerando que, através da Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/471/CE (5), foram tomadas disposições para a aquisição de antigénios da febre aftosa;
Considerando que as disposições tomadas em 1993 abrangiam as estirpes dos vírus A 5, A 22 e O 1;
Considerando que, devido à situação sanitária, são necessários antigénios adicionais;
Considerando que a Comissão publicou, em 16 de Novembro de 1996, um anúncio de concurso para o fornecimento de antigénios concentrados inactivados do vírus da febre aftosa e para a formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa (6);
Considerando que o anúncio de concurso incluía um convite à apresentação de propostas de fornecimento de 2 milhões de doses do antigénio A 22 Iraque, 5 milhões de doses de C 1 (origem europeia) e 5 milhões de doses de ASIA 1 e a formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas produzidas a partir dos referidos antigénios e um convite à apresentação de propostas de formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas produzidas a partir de antigénios já armazenados em bancos estabelecidos pela Decisão 93/590/CE;
Considerando que, em resposta ao anúncio de concurso, a Comissão recebeu pedidos de participação por parte de três produtores de antigénios de vírus da febre aftosa;
Considerando que a Comissão examinou as propostas apresentadas tendo em conta os seguintes factores:
- as exigências técnicas previstas no anexo II da Decisão 91/666/CEE e outros critérios mencionados no artigo 5º da mesma decisão,
- o facto de alguns estabelecimentos não serem capazes de fornecer o número total de doses de alguns antigénios,
- a necessidade de o produtor assegurar um controlo de qualidade desempenhado correctamente, assim como um programa de garantia de qualidade,
- o tempo de armazenagem das vacinas;
Considerando que a Comissão seleccionou a Rhône-Mérieux para o fornecimento de 2 milhões de doses do antigénio A 22 Iraque, 5 milhões de doses de C 1 e 5 milhões de doses de ASIA 1 e de proceder, a pedido da Comissão, à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa produzidas a partir dos referidos antigénios já armazenados em bancos existentes;
Considerando que devem ser previstas disposições financeiras que permitam à Comissão comprar esses antigénios à Rhône-Mérieux e de tomar disposições em colaboração com esta empresa para a formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa;
Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 7º da Decisão 91/666/CEE, é necessário adoptar as normas para a repartição das reservas de antigénios pelos bancos de antigénios designados no artigo 1º da referida decisão;
Considerando que as estirpes adquiridas devem ser armazenadas em bancos diferentes;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. A Comunidade comprará as seguintes estirpes do antigénio da febre aftosa:
- A 22 Iraque: 2 000 000 de doses,
- C 1: 5 000 000 de doses,
- ASIA 1: 5 000 000 de doses,
até um custo máximo de 2,4 milhões de ecus.
2. O antigénio referido no nº 1 deve ser fornecido pela Rhône-Mérieux.
3. A Comunidade tomará disposições para a formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa produzidas a partir de antigénios referidos no nº 2, inicialmente até um custo máximo de 1,5 milhões de ecus.
4. A acção referida no nº 3 será organizada pela Comissão.
Artigo 2º
1. A Comunidade tomará disposições para a formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa produzidas a partir de antigénios armazenados em bancos existentes, inicialmente até um custo máximo de 1,5 milhões de ecus.
2. A acção referida no nº 1 será organizada pela Comissão.
Artigo 3º
As medidas referidas no nº 3 do artigo 1º e no nº 1 do artigo 2º serão levadas a cabo pela Comissão em colaboração com a Rhône-Mérieux.
Artigo 4º
1. A fim de cumprir os objectivos dos artigos 1º, 2º e 3º, a Comissão celebrará contratos, em nome da Comunidade Europeia, com a Rhône-Mérieux.
2. O director-geral da Agricultura será autorizado a assinar o contrato em nome da Comissão das Comunidades Europeias.
3. O pagamento à Rhône-Mérieux será efectuado em conformidade com os termos do contrato previsto no nº 1.
Artigo 5º
O antigénio será dividido pelos bancos de antigénios existentes, do seguinte modo:
a) Lyon: 2 000 000 de doses de A 22 Iraque;
b) Brescia: 2 500 000 de doses de C 1 e de ASIA 1;
c) Pirbright: 2 500 000 de doses de C 1 e de ASIA 1.
Artigo 6º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1997.

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