Document ID: 31993R2933

REGULAMENTO (CEE) No 2933/93 DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2047/84 que determina os centros de intervenção do arroz com excepção do de Vercelli
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1544/93 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o;
Considerando que os centros de intervenção foram determinados pelo Regulamento (CEE) no 2047/84 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 344/93 (4); que, nos termos das consultas previstas no no 5 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1418/76, é conveniente alterar a lista desses centros;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No anexo do Regulamento (CEE) no 2047/84, a parte 5 « Portugal » é substituída pelo seguinte texto:
Beira Litoral Granja do Ulmeiro
Soure
Lourinha Ribatejo Coruche
Mora
Avis
Ponte de Sor
Azambuja Alentejo Grândola
Pegões
Ferreira do Alentejo ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1993.

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