Document ID: 31996D0473

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1996 que adopta a estimativa da produção e do consumo, bem como das importações e exportações comunitárias de bananas, relativa a 1996 (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/473/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que o artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 404/93 prevê que, anualmente, seja elaborada uma estimativa com base numa série de parâmetros de mercado; que o principal objectivo desta estimativa consiste no estabelecimento das perspectivas da produção comunitária e do consumo, das previsões das importações de bananas tradicionais ACP e, consequentemente, das necessidades de abastecimento do mercado comunitário, bem como do volume do contingente pautal;
Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 404/93, esta estimativa deve ter em conta as consequências das tempestades tropicais Íris, Luís e Marilyn, que afectaram sensivelmente as produções da Martinica, da Guadalupe e de determinados países África, Caraíbas e Pacífico (ACP) até Julho de 1996;
Considerando que o Comité de gestão das bananas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A estimativa da produção e do consumo, bem como das importações e exportações comunitárias de bananas, relativa a 1996 consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1996.

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