Document ID: 32004D0922

DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Dezembro de 2004
que altera as Decisões 2003/746/CE e 2003/848/CE relativamente à redistribuição da participação financeira da Comunidade para os programas de erradicação e vigilância de EET de determinados Estados-Membros para 2004
[notificada com o número C(2004) 5396]
(2004/922/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente os n.os 5 e 6 do artigo 24.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2003/746/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2003, relativa às listas de programas de erradicação e vigilância de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2004 (2), enumera os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), apresentados pelos Estados-Membros à Comissão, elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2004. Essa decisão fixa igualmente a taxa e o montante máximo de participação propostos para cada programa.
(2)
A Decisão 2003/848/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2003, que aprova os programas de erradicação e vigilância das EET dos Estados-Membros e de determinados Estados-Membros aderentes para 2004 e fixa a participação financeira da Comunidade (3), aprova os programas enumerados na Decisão 2003/746/CE e estabelece os montantes máximos de participação financeira da Comunidade.
(3)
A Decisão 2003/848/CE prevê relatórios sobre o estado de avanço a enviar todos os meses pelos Estados-Membros à Comissão. Uma análise destes relatórios indica que determinados Estados-Membros não utilizarão na totalidade os fundos disponibilizados em 2004, enquanto outros gastarão mais do que o montante atribuído.
(4)
A participação financeira da Comunidade para alguns desses programas deve, por conseguinte, ser reajustada. Convém redistribuir o financiamento dos programas dos Estados-Membros que não utilizam a totalidade dos fundos disponíveis para aqueles que gastam mais do que o montante atribuído. A redistribuição deve basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.
(5)
As Decisões 2003/746/CE e 2003/848/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2003/746/CE é alterada em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A Decisão 2003/848/CE é alterada do seguinte modo:
1)
No n.o 2 do artigo 4.o, «745 000 euros» é substituído por «383 000 euros».
2)
No n.o 2 do artigo 6.o, «21 733 000 euros» é substituído por «24 735 000 euros».
3)
No n.o 2 do artigo 8.o, «6 283 000 euros» é substituído por «6 401 000 euros».
4)
No n.o 2 do artigo 10.o, «4 028 000 euros» é substituído por «4 346 000 euros».
5)
No n.o 2 do artigo 11.o, «1 675 000 euros» é substituído por «1 789 000 euros».
6)
No n.o 2 do artigo 12.o, «1 012 000 euros» é substituído por «1 177 000 euros».
7)
No n.o 2 do artigo 15.o, «7 726 000 euros» é substituído por «4 269 000 euros».
8)
No n.o 2 do artigo 17.o, «103 000 euros» é substituído por «159 000 euros».
9)
No n.o 2 do artigo 19.o, «353 000 euros» é substituído por «399 000 euros».
10)
No n.o 2 do artigo 21.o, «5 000 euros» é substituído por «1 000 euros».
11)
No n.o 2 do artigo 22.o, «755 000 euros» é substituído por «927 000 euros».
12)
No n.o 2 do artigo 24.o, «435 000 euros» é substituído por «573 000 euros».
13)
No n.o 2 do artigo 25.o, «1 160 000 euros» é substituído por «3 014 000 euros».
14)
No n.o 2 do artigo 26.o, «490 000 euros» é substituído por «1 006 000 euros».
15)
No n.o 2 do artigo 27.o, «3 210 000 euros» é substituído por «671 000 euros».
16)
No n.o 2 do artigo 28.o, «675 000 euros» é substituído por «704 000 euros».
17)
No n.o 2 do artigo 29.o, «30 000 euros» é substituído por «5 000 euros».
18)
No n.o 2 do artigo 30.o, «255 000 euros» é substituído por «275 000 euros».
19)
No n.o 2 do artigo 31.o, «5 000 euros» é substituído por «3 000 euros».
20)
No n.o 2 do artigo 32.o, «5 000 euros» é substituído por «34 000 euros».
21)
No n.o 2 do artigo 33.o, «7 460 000 euros» é substituído por «6 652 000 euros».
22)
No n.o 2 do artigo 34.o, «740 000 euros» é substituído por «1 360 000 euros».
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 2004.

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