Document ID: 31998D0346

DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1998 que altera a Decisão 97/569/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de carne (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/346/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/34/CE do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,
Considerando que as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros que produzem produtos à base de carne foram estabelecidas pela Decisão 97/569/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/220/CE da Comissão (4);
Considerando que a Nova Zelândia enviou uma lista de estabelecimentos que fabricam produtos à base de carne de aves de capoeira e que as autoridades responsáveis certificam estarem em conformidade com as regras comunitárias;
Considerando que pode pois ser elaborada para a Nova Zelândia uma lista provisória dos estabelecimentos que fabricam produtos à base de carne de aves de capoeira; que a Decisão 97/569/CE deve pois ser alterada em conformidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo I da Decisão 97/569/CE é alterado do seguinte modo:
a) A seguir ao nº 5 da legenda é aditado o seguinte:
«PMP = produtos à base de carne de aves de capoeira
RMP = produtos à base de carne de coelho
FMP = produtos à base de carne de caça de criação
WMP = produtos à base de carne de caça selvagem»;
b) O anexo da presente decisão é aditado ao anexo I.
Artigo 2º
A presente decisão é aplicável a partir de 10 de Maio de 1998.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1998.

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