Document ID: 32005D0605

DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Agosto de 2005
que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais
[notificada com o número C(2005) 2933]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/605/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos (1) e as importações de equídeos provenientes de países terceiros, nomeadamente a alínea ii) do artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com as regras gerais enunciadas no anexo II da Decisão 93/195/CEE (2) da Comissão, a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período inferior a 30 dias em qualquer dos países terceiros do mesmo grupo constantes do anexo I dessa decisão.
(2)
Dado o grau de supervisão veterinária e o facto de os cavalos em questão serem mantidos separados de animais de um estatuto sanitário inferior, o período de exportação temporária deve ser até um máximo de 90 dias, devendo as condições de polícia sanitária e a certificação veterinária ser estabelecidas para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais especiais realizados no Canadá ou nos Estados Unidos da América.
(3)
Em 2005, a escola equestre espanhola de Viena vai realizar espectáculos nos Estados Unidos da América para comemorar o 60.o aniversário do resgate do cavalo austríaco «lipizzaner» pelo general George Patton no final da Segunda Guerra Mundial. Esses espectáculos devem ser considerados como eventos equestres aos quais se aplicam as condições específicas de reentrada.
(4)
A Decisão 93/195/CEE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:
1)
No artigo 1.o, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
«-
que tenham participado em corridas, competições e acontecimentos culturais especiais no Canadá ou nos Estados Unidos da América e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo III da presente decisão.».
2)
O anexo III é substituído pelo texto constante do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2005.

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