Document ID: 32000R2870

Regulamento (CE) n.o 2870/2000 da Comissão
de 19 de Dezembro de 2000
que estabelece métodos de análise comunitários de referência aplicáveis no sector das bebidas espirituosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 8 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1576/89 prevê a adopção de métodos de análise das bebidas espirituosas. Em caso de inspecção oficial ou litígio, devem ser utilizados métodos de referência que garantam a observância do Regulamento (CEE) n.o 1576/89 e do Regulamento (CEE) n.o 1014/90 da Comissão, de 24 de Abril de 1990, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2140/98(3).
(2) Sempre que possível, é conveniente adoptar como métodos de análise comunitários de referência métodos que beneficiem do reconhecimento geral, procedendo para o efeito à respectiva descrição.
(3) A fim de ter em conta os progressos científicos e as diferenças de equipamento dos laboratórios oficiais, é conveniente permitir, sob a responsabilidade do director do laboratório em questão, a aplicação de métodos baseados em princípios de medição diferentes dos utilizados nos métodos de referência descritos no anexo do presente regulamento, desde que tais métodos ofereçam garantias suficientes quanto a resultados e, em especial, satisfaçam os critérios estabelecidos no anexo da Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana(4), e que possa ser demonstrado que a exactidão, a repetibilidade e a reprodutibilidade dos resultados obtidos por esses métodos não excedem os limites que caracterizam os resultados obtidos pelos métodos de referência descritos no presente regulamento. Desde que tal condição seja respeitada, pode ser autorizada a aplicação de outros métodos de análise. Todavia, é conveniente especificar que, em caso de litígio, os métodos alternativos em questão não substituem os métodos de referência.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Execução para as Bebidas Espirituosas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os métodos de análise comunitários de referência aplicáveis no sector das bebidas espirituosas:
- em caso de controlo oficial, ou
- em caso de litígio,
a fim de garantir a observância do Regulamento (CEE) n.o 1576/89 e do Regulamento (CEE) n.o 1014/90 figuram no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Em derrogação do primeiro travessão do artigo 1.o, são admitidos outros métodos de análise, sob a responsabilidade do director do laboratório, desde que a exactidão e a precisão (repetibilidade e reprodutibilidade) dos mesmos sejam pelo menos equivalentes às dos métodos de análise de referência correspondentes, constantes do anexo.
Artigo 3.o
Quando não estiverem previstos métodos de análise comunitários de referência para a detecção e quantificação de substâncias presentes numa determinada bebida espirituosa, serão aplicáveis os métodos a seguir indicados:
a) Métodos de análise validados por processos reconhecidos internacionalmente que satisfaçam, em especial, os critérios estabelecidos no anexo da Directiva 85/591/CEE;
b) Métodos de análise conformes com as normas recomendadas pela Organização Internacional de Normalização (ISO);
c) Métodos de análise reconhecidos pela Assembleia Geral da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) e publicados por iniciativa desta;
d) Na falta dos métodos referidos nas alíneas a), b) ou c), e com base em critérios de exactidão, repetibilidade e reprodutibilidade:
- um método de análise aprovado pelo Estado-Membro em causa,
- se necessário, qualquer outro método de análise apropriado.
Artigo 4.o
Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por:
a) "Limite de repetibilidade", o valor abaixo ou ao nível do qual se situa, com uma probabilidade de 95 % {ISO 3534-1}, a diferença absoluta entre dois resultados experimentais obtidos em condições de repetibilidade (mesmo operador, mesma aparelhagem, mesmo laboratório, num curto intervalo de tempo);
b) "Limite de reprodutibilidade", o valor abaixo ou ao nível do qual se situa, com uma probabilidade de 95 % {ISO 3534-1}, a diferença absoluta entre dois resultados experimentais obtidos em condições de reprodutibilidade (operadores diferentes, aparelhagem diferente e laboratórios diferentes);
c) "Exactidão", o grau de acordo entre o resultado experimental e o valor de referência reconhecido {ISO 3534-1}.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2000.

Labels: 7
0
17