Document ID: 32011D0506

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 16 de Agosto de 2011
que altera a Decisão 2005/240/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Polónia
[notificada com o número C(2011) 5745]
(Apenas faz fé o texto em língua polaca)
(2011/506/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2005/240/CE da Comissão (2) autoriza a utilização de quatro métodos de classificação de carcaças de suínos na Polónia.
(2)
A Polónia declarou que, desde a adopção da Decisão 2005/240/CE, o rendimento da carcaça dos animais de engorda na Polónia aumentou consideravelmente. É, portanto, necessário actualizar as fórmulas dos métodos, decorridos quase seis anos de utilização após a sua aprovação, e aplicar novos métodos de classificação actualizados, a fim de aumentar a concorrência e introduzir métodos de classificação menos dispendiosos.
(3)
A Polónia solicitou à Comissão que esta autorizasse a substituição das fórmulas utilizadas nos métodos CAPTEUR GRAS/MAIGRE - SYDEL (CGM), ULTRA-FOM 300, FULLY AUTOMATIC ULTRASONIC CARCASE GRADING (AUTOFOM) e IM-03 de classificação de carcaças de suínos, assim como a utilização no seu território de quatro novos métodos de classificação, e apresentou uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que esses métodos se baseiam, os resultados do seu ensaio de dissecação e as equações de estimativa da percentagem de carne magra utilizadas no protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços (3).
(4)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classificação em causa. Esses métodos de classificação devem, pois, ser autorizados na Polónia.
(5)
A Decisão 2005/240/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
(6)
Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão da Comissão.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2005/240/CE é alterada do seguinte modo:
1.
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
É autorizada na Polónia a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos, em conformidade com o anexo V, secção B.IV, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (4):
a)
O aparelho denominado «Capteur Gras/Maigre - Sydel (CGM)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 1;
b)
O aparelho denominado «Ultra FOM 300» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 2;
c)
O aparelho denominado «Fully automatic ultrasonic carcass grading (Autofom)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 3;
d)
O aparelho denominado «IM-03» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 4;
e)
O aparelho denominado «Autofom III» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 5;
f)
O aparelho denominado «CSB Image-Meater (CSB)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 6;
g)
O aparelho denominado «Fat-O-Meater II (FOM II)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 7;
h)
O método manual (ZP) e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 8.
No que diz respeito ao aparelho Ultra FOM 300, referido no primeiro parágrafo, alínea b), deve ser possível, após o termo do processo de medição, verificar na carcaça que o aparelho mediu os valores F1 e F2 no local previsto no anexo, parte 2, ponto 3. A marcação correspondente do local de medição deve ser efectuada ao mesmo tempo que a medição.
O método manual (ZP) referido no primeiro parágrafo, alínea h), só é autorizado no caso dos matadouros que disponham de uma linha de abate com capacidade para processar, no máximo, 40 suínos por hora.
2.
O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 12 de Dezembro de 2011.
Artigo 3.o
A República da Polónia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2011.

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