Document ID: 32008R0508

REGULAMENTO (CE) N.o 508/2008 DA COMISSÃO
de 6 de Junho de 2008
relativo à definição, aplicável para a concessão da restituição à exportação, de grãos de cereais descascados e de grãos de cereais em pérola
(Versão codificada)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 170.o, conjugado com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 821/68 da Comissão, de 28 de Junho de 1968, relativo à definição, aplicável para a concessão da restituição à exportação, de grãos de cereais descascados e de grãos de cereais em pérola (2) foi por várias vezes alterado de modo substancial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação.
(2)
A restituição à exportação deve ter em conta a qualidade do produto transformado dos cereais que beneficia da referida restituição, de modo a evitar que os dinheiros públicos contribuam para a exportação de produtos de qualidade inferior. Nesta perspectiva, é necessário estabelecer de modo preciso e aplicável em todos os Estados-Membros uma definição dos grãos de cereais que devem beneficiar da restituição estabelecida para os «grãos descascados» e «grãos em pérola».
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para a concessão da restituição à exportação, os grãos de cereais em pérola e os grãos de cereais descascados são aqueles que correspondem às características definidas no anexo I.
Artigo 2.o
O Regulamento (CEE) n.o 821/68 é revogado.
As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2008.

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