Document ID: 32009D0593

DECISÃO DO CONSELHO
de 27 de Julho de 2009
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banka Slovenije
(2009/593/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 27.o,
Tendo em conta a Recomendação BCE/2009/12 do Banco Central Europeu, de 5 de Junho de 2009, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Banka Slovenije (1),
Considerando o seguinte:
(1)
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2)
O mandato do actual auditor externo do Banka Slovenije cessará com a revisão das contas do exercício de 2008. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear um novo auditor externo a partir do exercício de 2009.
(3)
O Banka Slovenije seleccionou a sociedade Deloitte revizija d.o.o. como seu auditor externo para os exercícios de 2009 a 2011,
(4)
O Conselho do BCE recomenda a nomeação da Deloitte revizija d.o.o. como auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2009 a 2011.
(5)
É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) nesse sentido,
DECIDE:
Artigo 1.o
O n.o 13 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção:
«13. Deloitte revizija d.o.o. é aprovada como auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2009 a 2011.».
Artigo 2.o
A presente decisão será notificada ao BCE.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2009.

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