Document ID: 32000D0804

Decisão do Conselho
de 4 de Dezembro de 2000
relativa à celebração de acordos sobre o comércio de produtos têxteis com determinados países terceiros (República da Bielorrússia, Reino do Nepal, Antiga República jugoslava da Macedónia, Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão, Uzbequistão, República Popular da China, Ucrânia, República Árabe do Egipto)
(2000/804/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 133.o, conjugado com o n.o 2, primeiro período, do seu artigo 300.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) A Comissão negociou em nome da Comunidade Europeia acordos sobre o comércio de produtos têxteis com determinados países terceiros.
(2) Esses acordos foram aplicados provisoriamente, sob reserva da aplicação recíproca(1).
(3) O acordo sob forma de troca de cartas com a República do Cazaquistão relativo ao comércio de produtos têxteis foi assinado em 27 de Junho de 2000, sob reserva de conclusão.
(4) Estes acordos devem ser aprovados,
DECIDE:
Artigo 1.o
Os acordos que figuram no anexo da presente decisão são aprovados em nome da Comunidade.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a ou as pessoas com poderes para assinar os referidos acordos, com excepção do relativo ao Cazaquistão(2), para o efeito de vincular a Comunidade.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2000.

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