Document ID: 32012D0382

DECISÃO EU BAM RAFA/1/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 3 de julho de 2012
relativa à nomeação do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)
(2012/382/UE)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 12 de dezembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF UE Rafa) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão EU BAM Rafa, incluindo nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Davide PALMIGIANI como Chefe da Missão EU BAM Rafa, a título interino, para o período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 31 de julho de 2012,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Davide PALMIGIANI é nomeado Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), a título interino, para o período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 31 de julho de 2012.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Aplica-se a partir de 1 de julho de 2012.
Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2012.

Labels: 10
9
5
15