Document ID: 31989D0674

DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1989 relativa à aplicação, a título provisório, do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre o comércio internacional de têxteis (89/674/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, acordos sobre o comércio de produtos têxteis com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas;
Considerando ser conveniente aplicar esses acordos, a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1990, na pendência da realização dos procedimentos necessários à sua celebração, sob reserva de uma aplicação provisória recíproca pela outra parte,
DECIDE:
Artigo 1º
O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre o comér-
cio de produtos têxteis é aplicado, a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1990, na pendência da respectiva celebração formal, sob reserva de uma aplicação provisória recíproca pela outra parte.
O texto do acordo consta em anexo à presente decisão.
Artigo 2º
A Comissão é convidada a dar conhecimento da presente decisão à outra parte e a obter o seu acordo, que transmitirá ao Conselho.
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1989.

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