Document ID: 31988D0234

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Março de 1988
relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno no Reino Unido
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(88/234/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3906/87 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de estimativa estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de estimativa; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (5);
Considerando que o Governo do Reino Unido solicitou à Comissão autorização para utilizar três métodos de classificação de carcaças de suínos no seu território (com excepção da Irlanda do Norte), tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos citados métodos de classificação;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no seu artigo 2º, que os Estados-membros possam ser autorizados a prever uma apresentação diferente da apresentação-tipo definida no mesmo artigo quando a prática comercial ou as exigências técnicas se prestarem a tal derrogação;
Considerando que, no Reino Unido, a prática comercial nem sempre leva a que a língua seja retirada da carcaça de suíno; que, para o ajustamento do peso à apresentação-tipo, é conveniente ter tal facto em devida conta;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2967/85 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º e em derrogação dos nºs 1 e 2 do mesmo artigo, que a utilização de uma tabela de reduções, baseada numa dedução do peso em valor absoluto, para calcular o peso da carcaça fria, pode ser autorizada desde que as reduções previstas por classe de peso correspondam, na medida do possível, à dedução calculada em termos de percentagem; que o Reino Unido notificou a Comissão da fixação de tal tabela;
Considerando que é conveniente que uma alteração de aparelho ou de método de classificação só possa ser autorizada através de nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida; que, para esse efeito, a presente autorização pode ser revogada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É autorizada no Reino Unido, com excepção da Irlanda do Norte, a utilização dos seguintes métodos para a classificação de carcaças de suínos nos termos do Regulamento (CEE) nº 3220/84:
- o aparelho denominado « Intrascope (Optical Probe) » e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 1 do Anexo I,
- o aparelho denominado « Fat-O-Meater (FOM) » e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 2 do Anexo I,
- o aparelho denominado « Hennessy Grading Probe (HGP II) » e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 3 do Anexo I.
Artigo 2º
Em derrogação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84 no que diz respeito à apresentação-tipo, as carcaças de suínos podem ser apresentadas com língua aquando da pesagem e da classificação. A fim de estabelecer as cotações do suíno abatido numa base comparável, o peso a quente verificado é diminuído de 0,3 kg.
Artigo 3º
Em derrogação dos nºs 1 e 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2967/85, o peso da carcaça fria é calculado por dedução, em valor absoluto, do peso a quente, de acordo com a tabela constante do Anexo II.
Artigo 4º
Não é autorizada qualquer alteração aos aparelhos ou aos métodos de estimativa.
Artigo 5º
O Reino Unido é destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1988.

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