Document ID: 32014D0750

DECISÃO 2014/750/PESC DO CONSELHO
de 30 de outubro de 2014
que altera a Decisão 2012/642/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC (1).
(2)
Com base numa reapreciação da Decisão 2012/642/PESC, as medidas restritivas contra a Bielorrússia deverão ser prorrogadas até 31 de outubro de 2015.
(3)
O Conselho considera que deixou de haver motivos para manter certas pessoas e entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2012/642/PESC.
(4)
Além disso, importa atualizar as informações relativas a certas pessoas e entidades na lista das pessoas e entidades incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2012/642/PESC.
(5)
A Decisão 2012/642/PESC deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2012/642/PESC é alterada do seguinte modo:
1)
No artigo 8.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
«2. A presente decisão é aplicável até 31 de outubro de 2015. Fica sujeita a revisão permanente. A presente decisão é prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.»
.
2)
O anexo é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014

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