Document ID: 32015D0521

DECISÃO (PESC) 2015/521 DO CONSELHO
de 26 de março de 2015
que atualiza e altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC, relativo à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão 2014/483/PESC
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 27 de dezembro de 2001, o Conselho adotou a Posição Comum 2001/931/PESC (1).
(2)
Em 22 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/483/PESC (2) que atualiza e altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC (a «lista»).
(3)
Nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC, os nomes das pessoas, grupos e entidades constantes da lista devem ser regularmente revistos, a fim de assegurar que a sua presença na lista continua a justificar-se.
(4)
A presente decisão constitui o resultado da revisão a que o Conselho submeteu a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC.
(5)
O Conselho concluiu que as autoridades competentes, tal como definidas no artigo 1.o, n.o 4, da Posição Comum 2001/931/PESC, tomaram as decisões relativas a todas as pessoas, grupos e entidades que constam da lista e que essas pessoas, grupos e entidades estiveram envolvidos em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, dessa Posição Comum. O Conselho concluiu também que as pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas na mesma posição comum.
(6)
O Conselho concluiu que deixou de haver motivos para manter duas entidades na lista.
(7)
A lista deverá ser atualizada em conformidade e a Decisão 2014/483/PESC deverá ser revogada,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC consta do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
A Decisão 2014/483/PESC é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 26 de março de 2015.

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