Document ID: 32011R1235

REGULAMENTO (UE) N.o 1235/2011 DA COMISSÃO
de 29 de Novembro de 2011
que altera o Regulamento (CE) n.o 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à classificação da aderência em pavimento molhado dos pneus, à medição da resistência ao rolamento e ao procedimento de verificação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais (1), nomeadamente o artigo 11.o, alíneas a) e c),
Considerando o seguinte:
(1)
Constitui objectivo do Regulamento (CE) n.o 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecer um quadro para a prestação de informações harmonizadas sobre os parâmetros dos pneus através da rotulagem, permitindo que os utilizadores finais façam escolhas informadas na aquisição de pneus.
(2)
A resistência dos pneus ao rolamento é um aspecto determinante para a classificação da eficiência energética dos mesmos. A medição da resistência ao rolamento tem de ser reprodutível, ou seja, para que a comparação de pneus de fornecedores diferentes seja equitativa, o ensaio dos mesmos pneus em laboratórios diferentes tem de gerar os mesmos resultados. Além disso, uma boa reprodutibilidade dos resultados dos ensaios evita que, ao ensaiarem os mesmos pneus, as autoridades fiscalizadoras do mercado obtenham resultados diferentes dos obtidos pelos fornecedores.
(3)
Um procedimento de aferição dos laboratórios de ensaio na medição da resistência ao rolamento melhorará a reprodutibilidade dos resultados desses ensaios.
(4)
Uma vez que se dispõe já, ao nível da ISO, de um método de ensaio harmonizado adequado da aderência em pavimento molhado, deve, em conformidade com o artigo 11.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1222/2009, ser introduzida uma classificação de aderência em pavimento molhado para os pneus C2 e C3.
(5)
Importa clarificar o procedimento de verificação da conformidade estabelecido no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1222/2009, introduzindo para o efeito limites com base nos quais os valores declarados utilizados para fins de rotulagem possam ser considerados conformes com esse regulamento.
(6)
O Regulamento (CE) n.o 1222/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1222/2009,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alterações ao Regulamento (CE) n.o 1222/2009
O Regulamento (CE) n.o 1222/2009 é alterado do seguinte modo:
1)
No anexo 1, parte A («Classes de eficiência energética»), o primeiro período passa a ter a seguinte redacção:
«A classe de eficiência energética, de acordo com a escala de A a G a seguir especificada, é determinada com base no coeficiente de resistência ao rolamento (CRR) medido de acordo com o anexo 6 do Regulamento n.o 117 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE), conforme alterado, aferido através do procedimento que consta do anexo IV-A.».
2)
No anexo I, parte B («Classes de aderência em pavimento molhado»), o texto e o quadro passam a ter a seguinte redacção:
«1.
As classes de aderência em pavimento molhado dos pneus C1, de acordo com a escala de A a G a seguir especificada, são determinadas com base no índice de aderência em pavimento molhado (G) calculado de acordo com o ponto 3, no seguimento de medições efectuadas em conformidade com o anexo V.
2.
As classes de aderência em pavimento molhado dos pneus C2 e C3, de acordo com a escala de A a G a seguir especificada, são determinadas com base no índice de aderência em pavimento molhado (G) calculado de acordo com o ponto 3, no seguimento de medições efectuadas em conformidade com a norma ISO 15222:2011 utilizando os seguintes pneus de ensaio de referência padronizados (SRTT):
i)
pneus C2: SRTT 225/75 R 16 C, ASTM F 2872-11;
ii)
pneus C3, com largura nominal da secção inferior a 285 mm: SRTT 245/70R19.5, ASTM F 2871-11;
iii)
pneus C3, com largura nominal da secção igual ou superior a 285 mm: SRTT 315/70R22.5, ASTM F 2870-11.
3.
Cálculo do índice de aderência em pavimento molhado (G)
G = G(T) - 0,03
em que: G(T) = índice de aderência em pavimento molhado do pneu candidato, medido num ciclo de ensaio
Pneus C1
Pneus C2
Pneus C3
G
Classe de aderência em pavimento molhado
G
Classe de aderência em pavimento molhado
G
Classe de aderência em pavimento molhado
1,55 ≤ G
A
1,40 ≤ G
A
1,25 ≤ G
A
1,40 ≤ G ≤ 1,54
B
1,25 ≤ G ≤ 1,39
B
1,10 ≤ G ≤ 1,24
B
1,25 ≤ G ≤ 1,39
C
1,10 ≤ G ≤ 1,24
C
0,95 ≤ G ≤ 1,09
C
Vazio
D
Vazio
D
0,80 ≤ G ≤ 0,94
D
1,10 ≤ G ≤ 1,24
E
0,95 ≤ G ≤ 1,09
E
0,65 ≤ G ≤ 0,79
E
G ≤ 1,09
F
G ≤ 0,94
F
G ≤ 0,64
F
Vazio
G
Vazio
G
Vazio
G».
3)
O anexo IV («Procedimento de verificação») passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXO IV
Procedimento de verificação
Para cada tipo de pneu ou grupo de pneus determinado pelo fornecedor, deve ser avaliada a conformidade das classes declaradas de eficiência energética e de aderência em pavimento molhado, assim como da classe e do valor declarados de ruído exterior de rolamento, de acordo com um dos seguintes procedimentos:
a)
i)
Começa-se por testar um único pneu ou um jogo de pneus. Se os valores medidos corresponderem às classes e ao valor de ruído exterior de rolamento declarados, com as tolerâncias definidas no quadro 1, o ensaio considera-se concluído com êxito; e
ii)
Se os valores medidos não corresponderem às classes ou ao valor de ruído exterior de rolamento declarados, com as tolerâncias definidas no quadro 1, são ensaiados mais três pneus ou jogos de pneus. O valor médio das medições efectuadas aos três pneus ou jogos de pneus ensaiados é utilizado para avaliar a conformidade com as informações declaradas, com as tolerâncias definidas no quadro 1; ou
b)
Quando as classes ou valores constantes do rótulo derivarem dos resultados dos ensaios para a homologação de acordo com a Directiva 2001/43/CE, o Regulamento (CE) n.o 661/2009 ou o Regulamento n.o 117 da UNECE e respectivas alterações, os Estados-Membros podem utilizar dados de medições efectuadas em ensaios de conformidade da produção dos pneus.
Na avaliação de dados de medições provenientes de ensaios de conformidade da produção ter-se-ão em conta as tolerâncias definidas no quadro 1.
Quadro 1
Parâmetro medido
Tolerâncias aplicáveis na verificação
Coeficiente de resistência ao rolamento (eficiência energética)
O valor medido aferido não deve exceder em mais de 0,3 kg/1 000 kg o limite superior (valor máximo do RRC) da classe declarada.
Ruído exterior de rolamento
O valor medido não deve exceder em mais de 1 dB(A) o valor declarado de N.
Aderência em pavimento molhado
O valor medido não deve ser inferior ao limite inferior (valor mínimo de G) da classe declarada.».
4)
O texto do anexo do presente regulamento é aditado como anexo IV-A.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 30 de Maio de 2012.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2011.

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