Document ID: 32001R1565

Regulamento (CE) n.o 1565/2001 da Comissão
de 31 de Julho de 2001
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2191/81 no que diz respeito à concessão de uma ajuda à compra de manteiga pelas instituições e colectividades sem fins lucrativos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1670/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 2191/81 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1207/98(4), prevê a concessão de uma ajuda à compra de manteiga pelas instituições e colectividades sem fins lucrativos. Tendo em conta a situação actual do mercado da manteiga e o nível das vendas a título daquele regulamento, é necessário reduzir o montante da ajuda.
(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2191/81 o montante de "105 ECU" é substituído pelo montante de "100 euros".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2001.

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