Document ID: 32009R0897

REGULAMENTO (CE) N.o 897/2009 DA COMISSÃO
de 25 de Setembro de 2009
que altera os Regulamentos (CE) n.o 1447/2006, (CE) n.o 186/2007, (CE) n.o 188/2007 e (CE) n.o 209/2008 no que diz respeito aos termos da autorização do aditivo Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc 47 destinado à alimentação animal
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O aditivo Saccharomyces cerevisiae (NCYC Sc 47), designação comercial Biosaf, em seguida denominado «Biosaf», pertencente ao grupo dos aditivos zootécnicos, foi autorizado, sob determinadas condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003, durante dez anos pelo Regulamento (CE) n.o 1447/2006 da Comissão (2) em borregos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 186/2007 da Comissão (3) em cavalos, pelo Regulamento (CE) n.o 188/2007 da Comissão (4) em caprinos leiteiros e ovinos leiteiros e pelo Regulamento (CE) n.o 209/2008 da Comissão (5) em suínos de engorda. Com base no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o aditivo foi notificado como produto existente. Visto terem sido apresentadas todas as informações requeridas ao abrigo dessa disposição, o aditivo foi inserido no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a possibilidade de se alterar a autorização de um aditivo na sequência de um pedido do detentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. A empresa LFA Lesaffre Feed Additives, detentora da autorização do Biosaf, apresentou um pedido solicitando a alteração da designação comercial do aditivo «Biosaf» para «Actisaf».
(3)
A alteração proposta dos termos da autorização tem carácter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação dos aditivos em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.
(4)
A fim de permitir ao requerente explorar os seus direitos de comercialização sob a designação comercial Actisaf, é necessário modificar os termos das autorizações.
(5)
Os Regulamentos (CE) n.o 1447/2006, (CE) n.o 186/2007, (CE) n.o 188/2007 e (CE) n.o 209/2008 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
(6)
Convém prever um período transitório durante o qual se possam esgotar as existências.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. No anexo do Regulamento (CE) n.o 1447/2006, na coluna 3, a designação comercial «Biosaf Sc 47» é substituída por «Actisaf».
2. No anexo do Regulamento (CE) n.o 186/2007, na coluna 3, a designação comercial «Biosaf Sc 47» é substituída por «Actisaf».
3. No anexo do Regulamento (CE) n.o 188/2007, na coluna 3, a designação comercial «Biosaf Sc 47» é substituída por «Actisaf».
4. No anexo do Regulamento (CE) n.o 209/2008, na coluna 3, a designação comercial «Biosaf Sc 47» é substituída por «Actisaf».
Artigo 2.o
As existências que estejam em conformidade com as disposições aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas durante seis meses após essa data.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2009.

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