Document ID: 32009R0378

REGULAMENTO (CE) N.o 378/2009 DA COMISSÃO
de 8 de Maio de 2009
relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus cereus var. toyoi como aditivo em alimentos para coelhas reprodutoras (titular da autorização, Rubinum S.A.)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão.
(2)
Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.
(3)
O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de microrganismos Bacillus cereus var. toyoi NCIMB 40112/CNCM I-1012 como aditivo em alimentos para coelhas reprodutoras, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
(4)
A utilização dessa preparação de microrganismos foi permanentemente autorizada em leitões com menos de dois meses e em porcas pelo Regulamento (CE) n.o 256/2002 da Comissão (2), em leitões e suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1453/2004 da Comissão (3), em bovinos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 255/2005 da Comissão (4), em coelhos de engorda e frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão (5), em leitões (dois meses) e porcas pelo Regulamento (CE) n.o 1143/2007 da Comissão (6) e, por dez anos, em perus de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 166/2008 da Comissão (7).
(5)
Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização para coelhas reprodutoras. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 9 de Dezembro de 2008, que a preparação de microrganismos Bacillus cereus var. toyoi NCIMB 40112/CNCM I-1012 não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, a saúde humana ou o ambiente (8). De acordo com o referido parecer, a utilização da preparação é segura para esta nova categoria de animais e traz benefícios significativos no que diz respeito à produtividade global e à redução da mortalidade das crias durante a amamentação. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(6)
A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2009.

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