Document ID: 31988R1791

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1791/88 DA COMISSÃO
de 24 de Junho de 1988
que determina os Estados-membros em que são realizadas, durante a campanha de 1987/1988, campanhas de promoção do consumo de sumo de uva
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1441/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 46º e o seu artigo 81º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1636/87 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícola (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1604/88 (6),
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3461/85 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1985, relativo à organização de campanhas de promoção do consumo de sumo de uva (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1337/87 (8), prevê no nº 2 do seu artigo 1º, que sejam determinados, para cada campanha, os Estados-membros em que se realizarão as campanhas de promoção do consumo de sumo de uva, bem como o montante global destinado ao financiamento das campanhas de promoção em cada um dos referidos Estados-membros;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2372/87 da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que estabelece as regras de aplicação do regime de ajuda à utilização de uvas, de mostos e de mostos concentrados com vista à preparação do sumo de uva e que fixa os montantes da ajuda para a campanha de 1987/1988 (9) fixou, no nº 2 do seu artigo 4º, em 35 % a parte da ajuda destinada ao financiamento da campanha de promoção;
Considerando que o montante disponível para este financiamento depende das quantidades de produtos a que será concedida a ajuda; que a hipótese de orçamento estabelecida para o financiamento das campanhas de promoção de 1985/1986 e 1986/1987 se revelou insuficiente num montante de cerca de 250 000 ECUs; que o montante disponível para o financiamento da medida a título da campanha de 1987/1988 está estimado em 4 270 000 ECUs; que, por conseguinte, o orçamento total disponível para a campanha de 1987/1988 é de 4 520 000 ECUs;
Considerando que o montante em causa não permite realizar acções eficazes em toda a Comunidade; que é, por conseguinte, conveniente continuar a realizar acções de promoção em todos os Estados-membros onde, durante a campanha anterior, foram realizadas tais acções; que, por outro lado, a fim de determinar os efeitos potenciais de tal campanha na Bélgica, é oportuno afectar a este Estado-membro uma verba que lhe permita financiar um estudo sobre esta questão; que, além disso, é necessário limitar à Espanha as acções financiadas pelo orçamento previsto para este Estado-membro, devido às suas possibilidades limitadas de escoar o produto em causa em mercados que não o seu;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Para a campanha de 1987/1988 as campanhas de promoção do consumo de sumo de uva referidas no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3461/85 realizam-se na República Federal da Alemanha, em França, na Itália e em Espanha.
O montante global destinado ao financiamento desta campanha é de:
- 1 452 000 ECUs para a República Federal da Alemanha,
- 1 295 000 ECUs para a França,
- 752 500 ECUs para a Itália,
- 1 000 000 de ECUs para a Espanha.
Está ainda previsto um montante de 20 000 ECUs para a realização, na Bélgica, de um estudo com vista a determinar a utilidade de uma campanha de promoção neste Estado-membro.
2. A conversão em moeda nacional dos montantes referidos no nº 1 é efectuada com recurso à taxa representativa em vigor no sector do vinho em 1 de Setembro de 1987.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1988.

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