Document ID: 31989R4034

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REGULAMENTO (CEE) Nº 4034/89 DA COMISSÃO
de 29 de Dezembro de 1989
que prorroga o Regulamentos (CEE) nº 3044/79, (CEE) nº 1782/80 e (CEE) nº 4121/88, relativos ao regime de vigilância comunitária das importações de certos produtos têxteis originários de Malta, do Egipto e da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3365/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Após consulta no âmbito do comité consultivo instituído pelo artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 288/82,
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 2819/79 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1884/89 (4), a Comissão submeteu a um regime de vigilância têxteis originários de certos países terceiros;
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 3044/79 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3928/87 (6), a Comissão submeteu a um regime de vigilância comunitária as importações de certos produtos têxteis originários de Malta;
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1782/80 (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3928/87, a Comissão submeteu a um regime de vigilância comunitária as importações de certos produtos têxteis originários do Egipto;
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 4121/88 (8), a Comissão submeteu a um regime de vigilância comunitária as importações de certos produtos têxteis originários da Turquia;
Considerando que estes regulamentos caducam em 31 de Dezembro de 1989;
Considerando que persistem os motivos que justificaram a adopção destes regulamentos e que é assim conveniente prorrogá-los por um período suplementar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O regime de vigilância comunitária das importações de certos produtos têxteis adoptado pelos Regulamentos (CEE) nº 3044/79, (CEE) nº 1782/80 e (CEE) nº 4121/88 é prorrogado até 31 de Dezembro de 1990.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1989.

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