Document ID: 32015D0547

DECISÃO (UE) 2015/547 DA COMISSÃO
de 1 de abril de 2015
relativa aos requisitos de segurança a contemplar pelas normas europeias aplicáveis a lareiras a álcool não ligadas a uma conduta de evacuação, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
Os produtos que estejam em conformidade com as normas nacionais que transpõem as normas europeias redigidas ao abrigo da Diretiva 2001/95/CE e referidas no Jornal Oficial da União Europeia beneficiam de uma presunção de segurança.
(2)
As normas europeias são redigidas com base nos requisitos destinados a garantir que os produtos que as cumprem satisfazem a obrigação geral de segurança estabelecida no artigo 3.o da Diretiva 2001/95/CE.
(3)
Não existem normas europeias para lareiras a álcool não ligadas a uma conduta de evacuação, embora, segundo os estudos disponíveis, vários perigos estejam associados às mesmas (2) (3). Muitos modelos são concebidos com reservatórios de combustível amovíveis que são colocados numa câmara dentro da lareira, e, por isso, o combustível pode derramar-se no interior da câmara. Pode, então, evaporar, aumentar em temperatura e deflagrar, causando uma combustão súbita. A rápida propagação das chamas coloca o utilizador em risco de queimaduras e pode incendiar os materiais circundantes. É muito perigoso o reabastecimento de uma lareira de etanol enquanto ainda está quente, porque o etanol pode vaporizar-se rapidamente, inflamar-se e provocar uma explosão. Os modelos autónomos de solo podem ser colocados demasiado perto de materiais combustíveis e, consequentemente, podem provocar incêndios. A instalação defeituosa de lareiras murais pode provocar sobreaquecimento, que, por sua vez, pode levar a que a lareira se separe da parede enquanto ainda está em funcionamento (4). Há também o risco de os modelos autónomos de solo poderem tombar. Se tal ocorresse, o combustível incandescente derramar-se-ia para fora da lareira, propagando fogo no espaço interior circundante.
(4)
A combustão de combustíveis em lareiras a álcool não ligadas a uma conduta de evacuação pode pôr em risco a saúde humana. No caso de combustão incompleta, forma-se monóxido de carbono, uma substância tóxica. No caso de combustão completa, forma-se dióxido de carbono, que é perigoso para a saúde e pode provocar hiperventilação.
(5)
Além disso, a instalação de lareiras não ligadas a uma conduta de evacuação não exige uma inspeção pelas autoridades competentes.
(6)
É conveniente, por conseguinte, determinar os requisitos necessários para garantir que as lareiras a álcool não ligadas a uma conduta de evacuação cumprem a obrigação geral de segurança constante do artigo 3.o da Diretiva 2001/95/CE.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité sobre a Segurança Geral dos Produtos,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Definição
Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
«Lareira a álcool não ligada a uma conduta de evacuação», um aparelho que:
a)
é concebido para produzir uma chama decorativa por combustão de álcool, mas não é adequado para fins de aquecimento principal; e
b)
não é concebido para ser ligado a uma conduta de evacuação.
Artigo 2.o
Âmbito de aplicação
A presente decisão é aplicável a todas as lareiras domésticas não ligadas a uma conduta de evacuação e aos respetivos acessórios quando destinados a serem utilizados em espaços interiores. As lareiras com um volume da câmara de combustível inferior a 0,2 l, especificamente concebidas para cozinhar alimentos ou mantê-los quentes, não estão abrangidas pelo âmbito de aplicação da presente decisão.
Artigo 3.o
Requisitos de segurança
Do anexo à presente decisão constam os requisitos específicos de segurança relativos às lareiras a álcool não ligadas a uma conduta de evacuação referidas no artigo 1.o, que devem ser contemplados pelas normas europeias, em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 2001/95/CE.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2015.

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