Document ID: 32007D0636

DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Setembro de 2007
relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo de base sobre a prevalência de Salmonella spp. em efectivos de suínos reprodutores
[notificada com o número C(2007) 4434]
(2007/636/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 90/424/CEE estabelece regras de participação financeira da Comunidade em acções veterinárias pontuais, incluindo acções de natureza técnica e científica. Prevê que a Comunidade realize ou ajude os Estados-Membros a realizar as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento de legislação comunitária no domínio veterinário e ao desenvolvimento do ensino ou da formação veterinários.
(2)
Nos termos do artigo 4.o e do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (2), deve ser estabelecido um objectivo comunitário para a redução da prevalência de Salmonella nas populações de efectivos de suínos reprodutores.
(3)
A Task Force da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre recolha de dados relativos a zoonoses adoptou, em 30 de Abril de 2007, um relatório sobre uma proposta de especificações técnicas para um estudo de base sobre a prevalência de Salmonella em suínos reprodutores (3) («relatório da AESA»).
(4)
Para estabelecer o objectivo comunitário, são necessários dados comparáveis sobre a percentagem de explorações de suínos reprodutores infectadas com Salmonella nos Estados-Membros. Dado que não se dispõe desta informação, deve ser realizado um estudo especial com vista a monitorizar a prevalência de Salmonella nos suínos reprodutores durante um período adequado, de modo a ter em conta possíveis variações sazonais. O estudo deve basear-se no relatório da AESA.
(5)
O relatório da AESA também recomenda a realização de uma amostragem adicional para se calcular a prevalência dentro de cada exploração. Esta amostragem deve ser realizada por um número de Estados-Membros que representem geograficamente as diferentes situações na Comunidade.
(6)
O estudo deve proporcionar as informações técnicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário. Dada a importância de recolher dados comparáveis sobre a prevalência de Salmonella em suínos reprodutores nos Estados-Membros, estes devem receber uma participação financeira da Comunidade para aplicar os requisitos específicos do estudo. É conveniente reembolsar 100 % das despesas efectuadas com os testes de laboratório, até um limite máximo. Todas as outras despesas efectuadas como, por exemplo, de amostragem, de deslocação, administrativas e outras, não devem ser elegíveis para qualquer participação financeira da Comunidade.
(7)
A participação financeira da Comunidade deve ser concedida desde que o estudo seja realizado de acordo com as disposições pertinentes da legislação comunitária e sob reserva do respeito de determinadas outras condições.
(8)
A participação financeira da Comunidade deve ser concedida desde que as acções previstas sejam levadas a cabo com eficácia e que as autoridades competentes forneçam todas as informações necessárias dentro dos prazos fixados.
(9)
Por razões de eficiência administrativa, todas as despesas apresentadas para participação financeira da Comunidade devem ser expressas em euros. Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (4), a taxa de câmbio a aplicar às despesas efectuadas em moeda diferente do euro deve ser a taxa mais recente que o Banco Central Europeu tiver estabelecido antes do primeiro dia do mês em que o pedido é apresentado pelo Estado-Membro interessado.
(10)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Objecto e âmbito de aplicação
A presente decisão estabelece as regras relativas a uma participação financeira da Comunidade num estudo de base a efectuar pelos Estados-Membros para avaliar a prevalência de Salmonella spp. na Comunidade em suínos reprodutores amostrados a nível das explorações («estudo»).
Os resultados do estudo devem ser utilizados para estabelecer um objectivo comunitário, como previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, e para considerar a melhor abordagem com vista à futura avaliação da realização desse objectivo.
Artigo 2.o
Definição
Para efeitos da presente decisão, por «autoridade competente» entende-se a autoridade ou as autoridades de um Estado-Membro, como designadas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.
Artigo 3.o
Âmbito do estudo
1. Os Estados-Membros devem realizar um estudo para avaliar a prevalência de Salmonella spp. em suínos reprodutores amostrados a nível das explorações, em conformidade com o anexo I.
2. O estudo deve abranger um período de um ano com início em 1 de Janeiro de 2008.
Artigo 4.o
Realização da amostragem e das análises
A amostragem e a análise devem ser realizadas pela autoridade competente, ou sob a sua supervisão, em conformidade com as especificações técnicas definidas no anexo I.
Artigo 5.o
Condições para a concessão de uma participação financeira da Comunidade
1. A participação financeira da Comunidade nos custos das análises deve ser concedida aos Estados-Membros até ao montante máximo total para co-financiamento estabelecido no anexo II durante a realização do estudo.
2. A participação financeira da Comunidade referida no n.o 1 deve ser concedida aos Estados-Membros se a execução do estudo estiver em conformidade com as disposições pertinentes da legislação comunitária, incluindo o respeito pelas regras de concorrência e de adjudicação de contratos públicos e sob reserva do respeito das seguintes condições:
a)
As disposições legislativas, regulamentares e administrativas nacionais necessárias à execução do estudo devem entrar em vigor, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 2008;
b)
Deve ser apresentado à Comissão, o mais tardar em 31 de Maio de 2008, um relatório de progresso com as informações mencionadas no ponto 5.1 do anexo I e abrangendo o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Março de 2008;
c)
Deve ser apresentado à Comissão, o mais tardar em 28 de Fevereiro de 2009, um relatório final sobre a execução do estudo contendo os elementos comprovativos dos custos suportados pelos Estados-Membros com as análises e os resultados alcançados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008;
d)
O estudo deve ser executado de maneira eficaz.
Os elementos comprovativos das despesas efectuadas, como referido na alínea c) do n.o 2, devem conter, pelo menos, as informações previstas no anexo III.
3. Caso o relatório final mencionado na alínea c) do n.o 2 não seja apresentado, deve proceder-se a uma redução progressiva da participação financeira da Comunidade, correspondente a 25 % do montante total em 31 de Março de 2009, a 50 % em 30 de Abril de 2009 e a 100 % em 31 de Maio de 2009.
Artigo 6.o
Montantes máximos a reembolsar
Os montantes máximos da participação financeira da Comunidade nos custos a reembolsar aos Estados-Membros pelas análises abrangidas pelo estudo não devem ser superiores a:
a)
20 EUR por teste de detecção bacteriológica de Salmonella spp.;
b)
30 EUR pela serotipagem dos isolados pertinentes.
Artigo 7.o
Recolha de dados, avaliação e apresentação de relatórios
1. A autoridade competente responsável pela elaboração do relatório anual nacional, nos termos do n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), deve coligir e avaliar os resultados do estudo.
2. A Comissão deve enviar os dados nacionais e a avaliação referidos no n.o 1 à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que os examinará.
3. Os dados nacionais e os resultados devem ser postos à disposição do público de uma forma que assegure a sua confidencialidade.
Artigo 8.o
Taxa de câmbio aplicável às despesas
Sempre que as despesas de um Estado-Membro sejam efectuadas numa moeda que não o euro, o Estado-Membro em causa deve convertê-la em euros aplicando a taxa de câmbio mais recente definida pelo Banco Central Europeu antes do primeiro dia do mês em que o Estado-Membro apresenta o pedido de participação financeira da Comunidade.
Artigo 9.o
Aplicação
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Artigo 10.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2007.

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