Document ID: 32014D0732

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 20 de outubro de 2014
que altera a Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto em matéria de EEB da Bulgária, Estónia, Croácia, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Portugal e Eslováquia
[notificada com o número C(2014) 7516]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/732/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 999/2001 prevê que os Estados-Membros, os países terceiros ou as respetivas regiões («países ou regiões») devem ser classificados de acordo com o seu estatuto em termos de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) em três categorias: risco negligenciável de EEB, risco controlado de EEB e risco indeterminado de EEB.
(2)
O anexo da Decisão 2007/453/CE da Comissão (2) classifica os países ou regiões de acordo com o seu estatuto de EEB.
(3)
A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) desempenha um papel de liderança na classificação de países ou regiões em função do respetivo risco de EEB. A lista constante do anexo da Decisão 2007/453/CE tem em conta a Resolução n.o 20 - Reconhecimento do Estatuto dos Membros em termos de risco de Encefalopatia Espongiforme Bovina - adotada pela OIE em maio de 2013.
(4)
Em maio de 2014, a OIE adotou a Resolução n.o 18 - Reconhecimento do Estatuto dos Membros em termos de risco de Encefalopatia Espongiforme Bovina (3). Além dos Estados-Membros já enumerados no anexo da Decisão 2007/453/CE, essa resolução reconheceu a Bulgária, Estónia, Croácia, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Portugal, Roménia e Eslováquia como apresentando um risco negligenciável de EEB.
(5)
Em junho de 2014, a OIE suspendeu (4) o estatuto de risco negligenciável de EEB em relação à Roménia, com efeitos a partir de 27 de junho de 2014, no seguimento de um relatório recebido do delegado da OIE na Roménia sobre a deteção de um caso de EEB nesse país.
(6)
A lista constante do anexo da Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser alterada no sentido da sua harmonização com a Resolução n.o 18, adotada pela OIE em maio de 2014, e para ter em conta a decisão subsequente da OIE de suspender o estatuto de risco negligenciável de EEB em relação à Roménia.
(7)
A Decisão 2007/453/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2007/453/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de outubro de 2014.

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