Document ID: 32003R1236

Regulamento (CE) n.o 1236/2003 da Comissão
de 10 de Julho de 2003
que altera o Regulamento (CE) n.o 950/2003 no que diz respeito à ajuda para as peras destinadas à transformação para a campanha de 2003/2004
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 449/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1426/2002(4), determina que a Comissão publique o montante das ajudas a aplicar, nomeadamente para os pêssegos e as peras, após verificação da observância dos limiares fixados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2201/96.
(2) A ajuda para os pêssegos e as peras para a campanha de 2003/2004 foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 950/2003 da Comissão, de 28 de Maio de 2003, que fixa, para a campanha de 2003/2004, a ajuda para os pêssegos e as peras destinados à transformação, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho(5).
(3) Após a publicação do Regulamento (CE) n.o 950/2003, as autoridades de um Estado-Membro comunicaram à Comissão que os dados fornecidos no que diz respeito à quantidade de peras para transformação durante a campanha de 2002/2003 estavam incompletos. Essas autoridades forneceram entretanto os dados completos.
(4) A ajuda para as peras para 2003/2004 deve ser recalculada de acordo com os dados correctos atendendo a que a ajuda a aplicar para 2003/2004 deve ser diminuída de acordo com as superações do limiar após repartição das quantidades não transformadas, em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 para cada um dos Estados-Membros em causa.
(5) O Regulamento (CE) n.o 590/2003 deve ser alterado atendendo ao novo cálculo do nível da ajuda.
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 950/2003 passa a ter a seguinte redacção:
"Artigo 1.o
Para a campanha de 2003/2004, a ajuda a título do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é a seguinte:
a) Para os pêssegos, de 47,70 euros por tonelada;
b) Para as peras, de:
- 71,55 euros por tonelada na Grécia,
- 158,08 euros por tonelada em Espanha,
- 151,00 euros por tonelada em França,
- 116,09 euros por tonelada em Itália,
- 161,70 euros por tonelada nos Países Baixos,
- 161,70 euros por tonelada na Áustria,
- 161,70 euros por tonelada em Portugal.".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável à campanha de 2003/2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2003.

Labels: 17
5
6