Document ID: 32002L0075

Directiva 2002/75/CE da Comissão
de 2 de Setembro de 2002
que altera a Directiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 80.o,
Tendo em conta a Directiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos(1), com a última redacção, que lhe foi dada pela Directiva 2001/53/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, os primeiro e segundo travessões do seu artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1) Para os efeitos da Directiva 96/98/CE, as convenções internacionais, incluindo a Convenção SOLAS de 1974, e as normas de ensaio, bem como as respectivas alterações, são as vigentes em 1 de Janeiro de 2001.
(2) Já entraram em vigor depois de 1 de Janeiro de 2001, ou irão entrar em vigor a curto prazo, alterações à Convenção SOLAS e a outras convenções internacionais, bem como novas normas de ensaio.
(3) Foram estabelecidas por estes instrumentos novas regras relativas ao equipamento a instalar a bordo dos navios.
(4) A Directiva 96/98/CE deve ser alterada em conformidade.
(5) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 12.o da Directiva 93/75/CEE do Conselho(3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 96/98/CE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
Nas alíneas c), d) e n), a data "1 de Janeiro de 2001" é substituída pela data "1 de Julho de 2002".
2. O anexo A é substituído pelo anexo à presente directiva.
Artigo 2.o
Os equipamentos assinalados como "novo item" na rubrica "Designação" do anexo A.1, fabricados anteriormente à data referida no n.o 1 do artigo 3.o de acordo com os procedimentos de homologação em vigor no território do Estado-Membro abaixo referido anteriormente à data de adopção da presente directiva, bem como os equipamentos enumerados nas secções 4 e 5 do anexo A.1 portadores da marcação e fabricados anteriormente à data referida no n.o 1 do artigo 3.o, podem ser colocados no mercado e instalados a bordo de navios comunitários cujos certificados tenham sido emitidos por um Estado-Membro ou em seu nome em conformidade com as convenções internacionais durante os dois anos seguintes àquela data.
Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar seis meses após a data da sua entrada em vigor. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades de referência serão determinadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 2002.

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