Document ID: 31990L0207

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 4 de Abril de 1990
que altera a Segunda Directiva 82/434/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos
(90/207/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Considerando que a Segunda Directiva 82/434/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1982, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos (1), prevê um método de análise comum referente à identificação e dosagem do formaldeído livre;
Considerando que, em virtude dos novos dados científicos e técnicos, se revelou necessário alterar este método de análise;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas cujo objectivo é a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O capítulo IV do anexo da Directiva 82/434/CEE é substituído pelo texto constante do anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1990. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas por força do primeiro parágrafo referir-se-ão explicitamente à presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1990.

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