Document ID: 31985R0718

REGULAMENTO (CEE) No 718/85 DA COMISSÃO de 20 de Março de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 625/78 relativo às regras de armazenagem pública do leite em pó desnatado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1557/84 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 7o,
Considerando que o Anexo I do Regulamento (CEE) no 625/78 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1128/84 (4), relativo à quantidade de leite em pó desnatado, prevê na alínea b) do no 2 os métodos de controlo utilizados para a pesquisa de certos produtos;
Considerando que foi estabelecido um novo método de pesquisa de soro coalhado pelo doseamento dos glicomacropéptidos por meio de cromatografia líquida de alta perfeição, graças, nomeadamente, à análise circular realizada por certos institutos de investigação e por vários laboratórios controlados pelos Estados-membros; que o referido método apresenta vantagens manifestas, entre as quais, nomeadamente, a rapidez de execução da análise de rotina de amostras por dia; que é, pois conveniente, prever a utilização desse método, adaptando o Regulamento (CEE) no 625/78;
Considerando, todavia, que se revela oportuno organizar um período de transição e de adaptação de doze meses, durante o qual os Estados-membros podem ainda utilizar o método de ácido siálico livre e durante o qual os operadores podem ainda invocar este último método em caso de verificação de resultados do novo método de análise;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 625/78 é alterado do seguinte modo:
1) No Anexo I, a alínea b), segundo travessão, do no 2, passa a ter a seguinte redacção:
«- soro de leite coalhado: doseamento dos glicomacropéptidos por cromatografia líquida de elevado rendimento (2). Todavia, até 31 de Março de 1986, os Estados-membros podem igualmente utilizar o doseamento do ácido siálico livre (3). Até essa data, em caso de contestação do interessado, a seu pedido e à sua custa, recorre-se ao doseamento do ácido siálico livre. Os resultados assim obtidos são determinantes.»
2) No Anexo I, a antiga nota (2) passa a ser a nota (3) e é aditada a seguinte nota (2):
«(2) O método é o que consta do Anexo V.»
3) O Anexo do presente regulamento é aditado como Anexo V.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 20 de Maio de 1985.

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