Document ID: 32001R2155

Regulamento (CE) n.o 2155/2001 da Comissão
de 5 de Novembro de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 690/2001 relativo a medidas especiais de apoio ao mercado no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1512/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 38.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 690/2001 da Comissão, de 3 de Abril de 2001, relativo a medidas especiais de apoio ao mercado no sector da carne de bovino(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1648/2001(4), estabelece, no n.o 3 do seu artigo 5.o, que, se forem tomadas a cargo carcaças com classes de classificação que não a O, o preço a pagar ao adjudicatário por essas carcaças será adaptado. Na Bélgica, uma grande parte da carne de bovino produzida pertence às classes E e S. No entanto, com base, por um lado, nos preços actuais de mercado para esses animais e, por outro lado, no coeficiente de adaptação fixado no regulamento referido, não é provável que sejam entregues no âmbito do regime carcaças classificadas nessas duas classes. Para melhorar a eficácia da medida de apoio, o coeficiente estabelecido para as classes S e E no anexo IV deve, pois, ser aumentado para um nível que reflicta melhor a realidade do mercado.
(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O coeficiente de "1,65" fixado para as classes S e E na nota de rodapé 1 do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 690/2001 é substituído por "1,87".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável às quantidades adjudicadas no âmbito do concurso de 12 de Novembro de 2001 e concursos seguintes.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2001.

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