Document ID: 31989L0586

DIRECTIVA DO CONSELHO
de 23 de Outubro de 1989
que altera a Directiva 86/465/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (República Federal da Alemanha)
(89/586/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 797/85 (2), e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 2°.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
Considerando que a Directiva 86/465/CEE (4) indica as zonas da República Federal da Alemanha que estão incluídas na lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas
na acepção dos n°s 4 e 5 do artigo 3°. da Directiva
75/268/CEE;
Considerando que o Governo da Républica Federal da Alemanha solicitou, em conformidade com o n° 1 do artigo 2°. da Directiva 75/268/CEE, que a lista comunitária das zonas constantes do anexo da Directiva 86/465/CEE fosse alterada de acordo com o anexo da presente directiva;
Considerando que as novas zonas a incluir na lista correspondem aos critérios e valores constantes da Directiva 86/465/CEE para efeitos da determinação das zonas
na acepção dos n°s 4 e 5 do artigo 3°. da Directiva
75/268/CEE;
Considerando que a superfície das novas zonas não ultrapassa a actual superfície das zonas desfavorecidas em mais de 2,6 %,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1°.
A lista comunitária das zonas desfavorecidas da República Federal da Alemanha que consta do anexo da Directiva 86/465/CEE é completada pela lista que consta do anexo da presente directiva.
Artigo 2°.
A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 23 de Outubro de 1989.

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