Document ID: 31993D0509

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 1993 que altera a Decisão 93/195/CEE no respeitante à reentrada de cavalos registados provenientes de determinados hipódromos dos Estados Unidos da América
(93/509/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/36/CEE (2), e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19o,
Considerando que, na sua Decisão 93/195/CEE (3), a Comissão fixou as condições sanitárias e a certificação veterinária exigidas para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais;
Considerando que foram diagnosticados focos de arterite viral do cavalo em Arlington International Racetrack (Illinois), em Churchill Downs (Kentucky), em Ak-sar-ben (Nebraska) e em Prairie Meadows (Iowa), nos Estados Unidos da América;
Considerando que a ocorrência de arterite viral do cavalo pode constituir um perigo aquando da reentrada de cavalos registados comunitários, após exportação temporária, que tenham participado em competições nos hipódromos em causa;
Considerando que, por conseguinte, é conveniente proibir a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e manifestações culturais, em conformidade com a decisão supracitada, provenientes dos hipódromos em causa; que, atendendo aos conhecimentos epizootológicos sobre esta doença, é conveniente limitar a proibição a um período de seis meses;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No grupo C do anexo I, os termos « Estados Unidos da América » são substituídos por « Estados Unidos da América [com excepção, até 28 de Fevereiro de 1994, dos hipódromos de Arlington International Racetrack (Illinois), de Churchill Downs (Kentucky), de Ak-sar-ben (Nebraska) e de Prairie Meadows (Iowa)] ».
2. No grupo C do anexo II, os termos « Estados Unidos da América » são substituídos por « Estados Unidos da América [com excepção, até 28 de Fevereiro de 1994, dos hipódromos de Arlington International Racetrack (Illinois), de Churchill Downs (Kentucky), de Ak-sar-ben (Nebraska) e de Prairie Meadows (Iowa)] ».
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1993.

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