Document ID: 32005D0683

DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Setembro de 2005
que altera a Decisão 2005/240/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Polónia
[notificada com o número C(2005) 3646]
(Apenas faz fé o texto em língua polaca)
(2005/683/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2005/240/CE da Comissão (2) autorizou a utilização de três métodos de classificação de carcaças de suíno na Polónia.
(2)
O Governo polaco solicitou à Comissão que autorizasse um novo aparelho para a classificação de carcaças de suíno, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3).
(3)
O exame do referido pedido revelou que se encontram satisfeitas as condições para a autorização do novo aparelho.
(4)
A Decisão 2005/240/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2005/240/CE é alterada do seguinte modo:
1)
Ao primeiro parágrafo do artigo 1.o é aditada a seguinte alínea d):
«d)
O aparelho denominado “IM-03” e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 4 do anexo.».
2)
O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A República da Polónia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2005.

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