Document ID: 31990D0603

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Novembro de 1990
que altera a Decisão 88/222/CEE da Comissão, que reconhece determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (Cochonilha de São José)
(90/603/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/506/CEE (2), e, nomeadamente, a parte B, ponto 8, do seu anexo III e a parte A, segundo travessão do ponto 14 a do seu anexo IV,
Considerando que, de acordo com o disposto na Directiva 77/93/CEE, as plantas de determinados géneros, com excepção dos frutos, sementes e partes de plantas utilizadas em decoração, originárias ou provenientes de países ou, no caso de determinados Estados-membros, regiões diferentes das reconhecidas como estando indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (Cochonilha de São José), não podem ser introduzidas em determinados Estados-membros de 16 de Abril a 30 de Setembro, no caso de serem originárias do hemisfério Norte, ou de 16 de Outubro a 31 de Março no caso de serem originárias do hemisfério Sul;
Considerando que, em conformidade com outras disposições da referida directiva, as plantas dos mesmos géneros, com excepção dos frutos, sementes e partes de plantas utilizadas em decoração, originárias ou provenientes de países em que é conhecida a ocorrência dos organismos prejudiciais referidos, só podem ser introduzidas nos Estados-membros se forem submetidas a fumigação ou a outro tratamento adequado contra esse organismo, ou se forem originárias de regiões reconhecidas como estando indemnes dos referidos organismos prejudiciais;
Considerando que, de acordo com a Decisão 88/222/CEE (3), determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros foram reconhecidas como estando indemnes de Quadraspidiotus perniciosus;
Considerando que, de acordo com as informações oficiais fornecidas ou confirmadas pelos Estados-membros, a situação relativamente à inexistência da Conchonilha de São José sofreu alterações em determinadas regiões de determinados Estados-membros;
Considerando, portanto, que a lista de regiões correspondente deve ser alterada em conformidade;
Considerando, no entanto, que as informações relativas a Espanha estão ainda a ser examinadas; que as regiões deste Estado-membro que serão reconhecidas como estando indemnes desse organismo prejudicial serão, portanto, especificadas numa fase posterior;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 88/222/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1990.

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