Document ID: 31997D0874

DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 94/204/CE, Euratom relativa à criação da Assembleia Europeia das Ciências e das Tecnologias (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/874/CE, Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Considerando que a Comissão criou, através da sua Decisão 94/204/CE, Euratom (1), um comité consultivo designado Assembleia Europeia das Ciências e das Tecnologias, a seguir denominado a «assembleia»;
Considerando que, nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 3º da referida decisão, a assembleia inclui no máximo cem membros, sendo composta por personalidades de alto nível dos meios europeus representativos das ciências exactas e naturais, das ciências económicas, sociais e humanas na proporção e nos domínios em que estas são afectadas pela investigação comunitária, da tecnologia e da indústria;
Considerando que, em conformidade com o artigo 5º da Decisão 94/204/CE, Euratom, a assembleia dispõe de uma Mesa de vinte membros, incluindo, por um lado, um representante da Comissão e nove membros designados pela Comissão de entre os representantes das instâncias representativas referidas no nº 3 do artigo 3º e, por outro, dez membros eleitos pela assembleia entre os seus próprios membros;
Considerando que é necessário alterar a redacção do artigo 5º da Directiva 94/204/CE, Euratom, a fim de adaptar a composição da Mesa à composição efectiva da assembleia,
DECIDE:
Artigo 1º
O primeiro parágrafo do artigo 5º da Decisão 94/204/CE, Euratom, passa a ter a seguinte redacção:
«A assembleia dispõe de uma Mesa de vinte membros, no máximo, incluindo, por um lado, dez membros, no máximo, eleitos pela assembleia entre os seus próprios membros, sendo a eleição efectuada por maioria de dois terços dos membros presentes, e, por outro, um representante da Comissão e nove membros, no máximo, designados pela Comissão de entre os representantes das instâncias representativas referidas no nº 3 do artigo 3º O número exacto de membros eleitos pela assembleia e designados pela Comissão é determinado em função do regulamento interno da assembleia, mencionado no artigo 7º».
Artigo 2º
A presente decisão é aplicável a partir de 17 de Dezembro de 1997.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997.

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