Document ID: 31998D0507

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1998 que altera a Decisão 97/408/CE relativa a medidas de protecção contra a peste suína clássica na República Checa [notificada com o número C(1998) 2276] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/507/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 18º,
Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 19º,
Considerando que foi confirmada a presença de peste suína clássica em explorações de suínos domésticos em certas zonas da República Checa em 1997;
Considerando que a Comissão adoptou a Decisão 97/408/CE, de 25 de Junho de 1997, relativa a medidas de protecção contra a peste suína clássica na República Checa (4);
Considerando que se constatou um melhoramento da situação epidemiológica nas explorações de suínos domésticos;
Considerando que, em certas zonas da República Checa, a peste suína clássica ainda persiste em suínos selvagens;
Considerando que essa situação pode pôr em perigo os efectivos da Comunidade Europeia;
Considerando que é pois necessário manter algumas das medidas de protecção adoptadas com a Decisão 97/408/CE nas zonas onde a doença foi detectada em suínos selvagens em 1997 e 1998;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. O artigo 1º da Decisão 97/408/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1º
Os Estados-membros proibirão a importação de suínos vivos, sémen, embriões e óvulos da espécie suína provenientes dos distritos da República Checa mencionados no anexo da presente decisão.»2. O anexo da Decisão 97/408/CE da Comissão é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam relativamente à República Checa a fim de as tornarem conformes à presente decisão. Do facto informarão a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1998.

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