Document ID: 32005D0600

DECISÃO DO CONSELHO
de 12 de Julho de 2005
relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
(2005/600/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 128.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,
Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 2.o do Tratado da União Europeia define, para a União, entre outros, o objectivo de promover o progresso económico e social e um elevado nível de emprego. O artigo 125.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia prevê que os Estados-Membros e a Comunidade se empenhem em desenvolver uma estratégia coordenada em matéria de emprego e, em especial, em promover uma mão-de-obra qualificada, formada e adaptável, bem como mercados de trabalho que reajam rapidamente às mudanças económicas.
(2)
Em Março de 2000, o Conselho Europeu de Lisboa lançou uma estratégia tendo em vista um crescimento económico sustentável com mais e melhores empregos e o reforço da coesão social, fixando objectivos a longo prazo em termos de emprego; contudo, volvidos cinco anos, os objectivos da estratégia estão longe de ter sido alcançados.
(3)
A apresentação de um conjunto integrado de orientações para o emprego e de orientações gerais para as políticas económicas contribui para reorientar a estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. A estratégia europeia para o emprego desempenha um papel preponderante na concretização dos objectivos da estratégia de Lisboa em matéria de emprego. O reforço da coesão social constitui também um elemento essencial para o êxito da estratégia de Lisboa. Inversamente, como declarado na Agenda Social, o êxito da estratégia europeia para o emprego contribuirá para a realização duma maior coesão social
(4)
De acordo com as conclusões do Conselho Europeu da Primavera, de 22 e 23 de Março de 2005, a União deverá mobilizar todos os recursos nacionais e comunitários apropriados - incluindo a política de coesão - das três dimensões (económica, social e ambiental) da estratégia de Lisboa, de modo a tirar partido das suas sinergias num contexto geral de desenvolvimento sustentável.
(5)
Os objectivos de pleno emprego, qualidade do emprego, produtividade do trabalho e reforço da coesão social deverão traduzir-se em prioridades concretas: atrair e reter um maior número de pessoas na situação de emprego, aumentar a oferta de mão-de-obra e modernizar os sistemas de protecção social; melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e investir mais em capital humano através de uma melhoria da educação e das competências.
(6)
As orientações para o emprego só deverão ser integralmente revistas de três em três anos, enquanto nos anos intermédios, até 2008, a sua actualização deve ser rigorosamente limitada.
(7)
O Comité do Emprego e o Comité da Protecção Social elaboraram um parecer conjunto sobre as orientações integradas para o crescimento e o emprego (2005-2008).
(8)
A recomendação do Conselho, de 14 de Outubro de 2004, relativa à execução da política de emprego dos Estados-Membros (3), permanece um quadro de referência válido,
DECIDE:
Artigo 1.o
São aprovadas as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, constantes do anexo.
Artigo 2.o
Nas suas políticas de emprego, os Estados-Membros terão em conta as orientações, que serão reportadas nos programas nacionais de reforma.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2005.

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