Document ID: 31999D0746

DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Novembro de 1999
que altera pela terceira vez a Decisão 1999/293/CE relativa a certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina (bluetongue) em determinadas partes do território grego
[notificada com o número C(1999) 3604]
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/746/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte,
(1) Na sequência do surgimento de focos de febre catarral ovina em certas ilhas do sudeste do território grego, a Comissão tomou medidas de protecção pela Decisão 1999/293/CE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/683/CE(4);
(2) Considerando a extensão do foco, essas medidas foram alargadas às prefeituras de Evros, Rodopi, Xanthi, Serres, Drama e Kavala pela Decisão 1999/623/CE(5) e pela Decisão 1999/683/CE;
(3) Novos dados indicam que o vírus da febre catarral ovina está presente nas prefeituras de Chalkidiki e de Lesvos;
(4) É, pois, conveniente alterar a Decisão 1999/293/CE a fim de nela incluir as prefeituras de Chalkidiki e Lesvos;
(5) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Nos primeiro e segundo parágrafos do artigo 1.o da Decisão 1999/293/CE, os termos "das prefeituras do Dodecaneso, de Samos, de Evros, de Rodopi, de Xanthi, de Serres, de Drama e de Kavala" são substituídos por "das prefeituras do Dodecaneso, de Samos, de Evros, de Rodopi, de Xanthi, de Serres, de Drama, de Kavala, de Chalkidiki e de Lesvos".
Artigo 2.o
A República Helénica é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1999.

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