Document ID: 31986R2399

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2399/86 DA COMISSÃO
de 30 de Julho de 1986
que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2347/84 relativo às uvas secas (passas) que podem beneficiar da ajuda à produção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1838/86 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2347/84 da Comissão (3) dispõe, no seu artigo 1º, que o preço mínimo a pagar ao produtor é multiplicado por um coeficiente conforme a categoria em que as uvas secas não transformadas são classificadas; que as categorias são determinadas de acordo com critérios qualitativos tais como a cor, o peso específico aparente, o número de bagos vermelhos, finos e doentes; que estes critérios qualitativos podem ser influenciados pelo ecossistema ou pela técnica de cultura;
Considerando que uma mudança da técnica de cultura, verificada na região de Pylias (Grécia), contribuiu para o melhoramento da qualidade da produção dessa região; que, na sequência desse melhoramento, é conveniente alterar a classificação existente;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2347/84, na parte I, intitulada « Coeficientes aplicáveis ao preço mínimo », o quadro intitulado « Passas do Corinto » é substituído pelo quadro em anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1986.

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