Document ID: 31994L0038

DIRECTIVA 94/38/CE DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1994 que altera os anexos C e D da Directiva 92/51/CEE do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,
Considerando que, aquando da análise de um pedido fundamentado de inclusão ou de supressão de um ciclo de formação na lista constante do anexo C ou do anexo D, a Comissão verifica, nos termos do nº 2 do artigo 15º da Directiva 92/51/CEE, se o título que sanciona o ciclo de formação em causa confere ao seu titular um nível de formação profissional tão elevado quanto o do ciclo de estudos pós-secundários referido no primeiro parágrafo, segundo travessão, subalínea i), da alínea a) do artigo 1º dessa directiva e um nível semelhante de responsabilidades e de funções;
Considerando que a Alemanha apresentou um pedido fundamentado de alteração dos anexos C e D e que a Itália apresentou um pedido fundamentado com vista à alteração do anexo C;
Considerando que é necessário alterar a referência ao título profissional de cinesiterapeuta na Alemanha, na sequência de uma alteração legislativa nesse país que instituiu um novo título profissional sem, todavia, ter alterado a estrutura da formação profissional;
Considerando que os ciclos de formação que são inseridos no anexo C no que diz respeito à Alemanha têm uma estrutura idêntica à dos ciclos de formação que constam já do ponto « 1. Domínio paramédico e socioeducativo » desse anexo relativamente a esse Estado-membro, à Itália e ao Luxemburgo;
Considerando que a Itália alterou o ciclo de formação dos contabilistas e dos agentes técnicos comerciais (« ragionere » e « perito commerciale »), de modo que esse ciclo passa a ser abrangido pela Directiva 89/48/CEE do Conselho (2); que, no que se refere aos conselheiros profissionais (« consulente del lavoro »), se verificou que o ciclo de formação referente a esta profissão abrangido pela Directiva 89/48/CEE tinha passado a ser a via de formação principal para esta profissão; que, por estas razões, os ciclos de formação relativos a estas duas profissões devem ser suprimidos do anexo C, podendo os titulares de qualificações abrangidas enquanto tal pela Directiva 92/51/CEE invocar a cláusula de equiparação prevista na alínea a), segundo parágrafo, do artigo 1º da Directiva 89/48/CEE;
Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 2º da Directiva 92/51/CEE, as disposições da presente directiva não são aplicáveis às actividades que sejam objecto de uma das directivas constantes do anexo A, incluindo as directivas referidas no anexo B que passaram a ser aplicáveis ao exercício como assalariado das actividades a que se referem, mesmo que o nacional de um Estado-membro tenha concluído um dos ciclos de formação de estrutura específica mencionados no anexo D;
Considerando que os ciclos de formação que são inscritos no anexo D em relação à Alemanha têm estruturas semelhantes a certos ciclos de formação constantes do anexo C e que todos eles se caracterizam pelo facto de terem uma duração total mínima de treze anos, dos quais pelo menos três anos de formação profissional;
Considerando que, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 17º da Directiva 92/51/CEE e a fim de reforçar a eficácia do sistema geral, é conveniente que os Estados-membros cujos ciclos de formação constam do anexo D comuniquem à Comissão uma lista dos diplomas em causa;
Considerando que, a fim de facilitar a compreensão dos anexos C e D, é conveniente publicar em anexo as novas listas;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité previsto no artigo 15º da Directiva 92/51/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os anexos C e D da Directiva 92/51/CEE são alterados em conformidade com o anexo I da presente directiva.
Artigo 2º
As novas listas das formações constantes dos anexos C e D da Directiva 92/51/CEE figuram em anexo II da presente directiva.
Artigo 3º
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Outubro de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros determinarão o modo como tal referência será feita.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 4º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1994.

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