Document ID: 31989D0382

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DECISÃO DO CONSELHO
de 19 de Junho de 1989
que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias
(89/382/CEE, Euratom)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando que a resolução do Conselho, de 19 de Junho de 1989, relativa à execução de um plano de acções prioritárias no domínio da informação estatística: programa estatístico das Comunidades Europeias (1989/1992) (2), sublinha a necessidade de um programa estatístico global e coerente para apoiar os objectivos das Comunidades Europeias;
Considerando que a realização do programa estatístico implica decisões que respondam às necessidades da Comunidade, a determinação da sua prioridade e o desencadear de processos que reforcem a estreita cooperação já existente entre os Estados-membros e a Comissão;
Considerando que é conveniente, para realizar essa cooperação, criar um comité encarregado de assistir a Comissão na execução dos programas estatísticos das Comunidades Europeias;
Considerando que é desejável que essa cooperação se alargue a todos os domínios abrangidos pelos programas estatísticos das Comunidades Europeias,
DECIDE:
Artigo 1º
É criado um comité do programa estatístico, a seguir denominado « Comité », composto por representantes dos institutos de estatística dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão (o director-geral do serviço de estatística das Comunidades Europeias).
Artigo 2º
O Comité assistirá a Comissão na coordenação geral dos programas estatísticos plurianuais para assegurar a coerência das acções a empreender com as acções previstas no âmbito dos programas estatísticos nacionais.
Artigo 3º
A Comissão solicitará o parecer do Comité relativamente às seguintes questões:
a) Acções que pretenda empreender para atingir os objectivos previstos nos programas estatísticos plurianuais, bem como os meios e calendários para atingir esses objectivos;
b) Desenvolvimentos dos programas estatísticos plurianuais;
c) Qualquer outra questão, especialmente de carácter metodológico, relacionada com a elaboração ou a execução dos programas estatísticos, apresentada pelo seu presidente, por iniciativa deste ou a pedido de um Estado-membro.
Artigo 4º
Por outro lado, o Comité exercerá as funções que lhe serão atribuídas por força das disposições adoptadas pelo Conselho no domínio da estatística, segundo as regras que serão adoptadas nessas disposições, em conformidade com a Decisão 87/373/CEE (3).
Artigo 5º
O Comité elaborará anualmente um relatório fazendo o balanço dos trabalhos estatísticos que lhe tenham sido apresentados. A Comissão levará esse relatório ao conhecimento do Parlamento Europeu e do Conselho.
Artigo 6º
O Comité elaborará o seu próprio regulamento interno.
Feito no Luxemburgo, em 19 de Junho de 1989.

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