Document ID: 32009D0012

DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Dezembro de 2008
que autoriza métodos de classificação das carcaças de suínos na Dinamarca
[notificada com o número C(2008) 8498]
(Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)
(2009/12/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 3220/84 prevê, no n.o 3 do artigo 2.o, que a classificação das carcaças de suínos seja efectuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente provados, baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas da carcaça. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância é definida pelo n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (2).
(2)
A Decisão 92/469/CEE da Comissão (3) autoriza quatro métodos de classificação das carcaças de suínos na Dinamarca.
(3)
Devido a adaptações de carácter técnico, a Dinamarca requereu à Comissão que autorizasse a actualização de quatro métodos autorizados e a utilização de dois métodos actualizados (Autofom DK e FOM II), tendo transmitido os resultados dos ensaios de dissecação na segunda parte do protocolo previsto no n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85.
(4)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação.
(5)
A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classificação só pode ser autorizada por nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida. A presente autorização pode vir a ser revogada por esse motivo.
(6)
Por uma questão de clareza, a Decisão 92/469/CEE deve ser revogada e substituída por uma nova decisão.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3220/84, é autorizada na Dinamarca a utilização dos seguintes métodos de classificação das carcaças de suínos:
a)
O aparelho denominado «Klassificeringscenter (KC)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 1 do anexo;
b)
O aparelho denominado «Fat-O-Meater/Manuel Klassificering (FOM/MK)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 2 do anexo;
c)
O aparelho denominado «Uni-Fat-O-Meater (Unifom)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 3 do anexo;
d)
O aparelho denominado «Fully automatic ultrasonic equipment (AutoFOM 1)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 4 do anexo;
e)
O aparelho denominado «Updated fully automatic ultrasonic equipment (AutoFOM DK)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 5 do anexo;
f)
O aparelho denominado «Fat-O-Meater II (FOM II)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 6 do anexo.
Artigo 2.o
Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos métodos de estimativa.
Artigo 3.o
É revogada a Decisão 92/469/CEE.
Artigo 4.o
O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2008.

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