Document ID: 31999D0335

DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Maio de 1999
que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palatinado
[notificada com o número C(1999) 1177]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/335/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o parágrafo n.o 4 do seu artigo 6.oA,
(1) Considerando que, na Alemanha, ocorreram casos de peste suína clássica na população de suínos selvagens em duas zonas dos Länder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palatinado;
(2) Considerando que as autoridades alemãs apresentaram planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nas zonas em questão dos Länder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palatinado;
(3) Considerando que os planos apresentados foram examinados e considerados em conformidade com a Directiva 80/217/CEE;
(4) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aprovados os planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palatinado.
Artigo 2.o
A Alemanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar os planos referidos no artigo 1.o
Artigo 3.o
A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1999.

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