Document ID: 32009D0873

DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 2009
que altera a Decisão 2006/168/CE no que se refere à lista de equipas de colheita e produção de embriões aprovadas para a importação de embriões de bovinos para a Comunidade
[notificada com o número C(2009) 9320]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/873/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, e o artigo 9.o, n.o 1, alínea b),
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 89/556/CEE estabelece as condições de sanidade animal aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações a partir de países terceiros de embriões frescos e congelados de animais domésticos da espécie bovina.
(2)
A Decisão 2006/168/CE da Comissão, de 4 de Janeiro de 2006, que estabelece as condições de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária aplicáveis às importações para a Comunidade de embriões de bovinos (2), estabelece que os Estados-Membros devem autorizar as importações de embriões de animais domésticos da espécie bovina colhidos ou produzidos num país terceiro constante da lista do anexo I dessa decisão por equipas de colheita ou produção de embriões aprovadas constantes da lista do anexo da Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (3).
(3)
A Decisão 2008/155/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2008, que estabelece uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a importação de embriões de bovinos para a Comunidade (4) revogou e substituiu a Decisão 92/452/CEE. A Decisão 2008/115/CE dispõe que os Estados-Membros só podem importar embriões de países terceiros se estes tiverem sido colhidos, tratados e armazenados por equipas de colheita e produção de embriões constantes da lista do anexo dessa decisão.
(4)
A Directiva 2008/73/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2008, que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico e que altera as Directivas 64/432/CEE, 77/504/CEE, 88/407/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 89/556/CEE, 90/426/CEE, 90/427/CEE, 90/428/CEE, 90/429/CEE, 90/539/CEE, 91/68/CEE, 91/496/CEE, 92/35/CEE, 92/65/CEE, 92/66/CEE, 92/119/CEE, 94/28/CE, 2000/75/CE, a Decisão 2000/258/CE e as Directivas 2001/89/CE, 2002/60/CE e 2005/94/CE (5) alterou a Directiva 89/556/CEE e introduziu um procedimento simplificado para a elaboração de listas e a publicação da lista de equipas de colheita e produção de embriões em países terceiros aprovadas para as importações para a Comunidade de embriões de bovinos. Ao abrigo deste novo procedimento, que deve ser aplicado a partir de 1 de Janeiro de 2010, a competência para estabelecer a lista deixará de pertencer à Comissão. A lista de equipas de colheita ou produção de embriões que a autoridade competente do país terceiro tenha aprovado em conformidade com as condições estabelecidas na Directiva 89/556/CEE e que podem expedir embriões para a Comunidade, apenas terá de ser comunicada à Comissão que a tornará pública para fins de informação.
(5)
Na sequência deste novo procedimento introduzido pela Directiva 2008/73/CE, a Decisão 2008/155/CE será aplicável até 31 de Dezembro de 2009.
(6)
A Decisão 2006/168/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o da Decisão 2006/168/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
Condições gerais aplicáveis às importações de embriões
Os Estados-Membros autorizam as importações de embriões de animais domésticos da espécie bovina («embriões») colhidos ou produzidos num país terceiro constante da lista do anexo I da presente decisão, por equipas de colheita ou produção de embriões aprovadas em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 89/556/CEE.»
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.

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