Document ID: 31994D0455

DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1994 relativa à participação financeira da Comunidade para a erradicação da doença de Newcastle na Irlanda (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (94/455/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/77/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,
Considerando que, no mês de Agosto de 1992, ocorreu um foco da doença de Newcastle no território da Irlanda; que o aparecimento desta doença constitui um sério perigo para as aves de capoeira da Comunidade; que, a fim de colaborar na rápida erradicação desta doença, é oportuno prever uma participação financeira da Comunidade;
Considerando que, logo que a presença da doença de Newcastle foi oficialmente confirmada, as autoridades irlandesas tomaram as medidas adequadas, nomeadamente as previstas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; que tais medidas foram notificadas pelas autoridades irlandesas;
Considerando que estão reunidas as condições para o benefício da participação financeira da Comunidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Em relação ao foco da doença de Newcastle ocorrido na Irlanda no mês de Agosto de 1992, a participação financeira da Comunidade é fixada em:
- 50 % das despesas suportadas pela Irlanda a título de indemnização dos proprietários pelo abate e destruição das aves de capoeira, e, eventualmente, dos seus produtos,
- 50 % das despesas suportadas pela Irlanda a título da limpeza, desinfectização e desinfecção da exploração e do material,
- 50 % das despesas suportadas pela Irlanda a título da indemnização dos proprietários pela destruição dos alimentos para animais contaminados e dos materiais contaminados.
Artigo 2º
1. A participação financeira da Comunidade será concedida mediante apresentação dos documentos comprovativos.
2. Os elementos referidos no nº 1 serão transmitidos pela Irlanda o mais tardar seis meses a contar da notificação da presente decisão.
Artigo 3º
A Comissão acompanhará a evolução da situação. Se, devido a essa evolução, tal se revelar necessário, será adoptada, nos termos do nº 4 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE, uma nova decisão.
Artigo 4º
A Irlanda é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1994.

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