Document ID: 32014R0134

REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 134/2014 DA COMISSÃO
de 16 de dezembro de 2013
que completa o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão e que altera o anexo V
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 3.o, o artigo 23.o, n.o 12, o artigo 24.o, n.o 3, e o artigo 74.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A expressão «veículos da categoria L» abrange uma ampla gama de modelos diferentes de veículos ligeiros de duas, três ou quatro rodas; por exemplo, velocípedes com motor, ciclomotores de duas ou três rodas, motociclos de duas ou três rodas, motociclos com carros laterais e veículos ligeiros de quatro rodas (quadriciclos) como motos-quatro de estrada, motos-quatro todo-o-terreno e quadrimóveis.
(2)
O Regulamento (UE) n.o 168/2013 prevê a possibilidade de aplicar regulamentos da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) para efeitos de homologação UE de veículos completos. Nos termos desse regulamento, a homologação em conformidade com os regulamentos da UNECE aplicáveis a título obrigatório é equiparada a homologação UE.
(3)
A aplicação obrigatória dos regulamentos da UNECE contribui para evitar a duplicação não só dos requisitos técnicos mas também dos procedimentos administrativos e de certificação. Além disso, a homologação diretamente baseada em normas aprovadas internacionalmente poderá melhorar o acesso ao mercado de países terceiros, em especial dos países que são partes contratantes no acordo da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»), a que a União aderiu através da Decisão 97/836/CE do Conselho (2), e, desse modo, reforçar a competitividade da indústria da União. No entanto, neste momento ou não existem regulamentos da UNECE ou aqueles que estão em vigor estão desatualizados, pelo que estes são revistos e adaptados ao progresso técnico.
(4)
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 168/2013 prevê a revogação de várias diretivas relativas à homologação de veículos da categoria L, sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados em matéria de requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão. Para efeitos da homologação UE, essas diretivas devem ser substituídas em primeiro lugar pelas disposições do presente regulamento. A longo prazo, quando o processo de reexame a nível da ONU tiver sido concluído, passarão a estar disponíveis regulamentos da UNECE equivalentes, o que permitirá então substituir o texto do presente regulamento pela referência a esses regulamentos da UNECE.
(5)
Por exemplo, o Regulamento UNECE n.o 41 relativo às emissões sonoras dos motociclos das categorias L3e e L4e foi atualizado ao progresso técnico em 2011. O Regulamento UNECE n.o 41 deve, por conseguinte, ser tornado obrigatório na legislação de homologação da UE e substituir o anexo III do capítulo 9 da Diretiva 97/24/CE (3), de modo que os motociclos tenham de cumprir apenas um conjunto de requisitos relativos ao ruído, que são mundialmente aceites pelas partes contratantes no Acordo de 1958 revisto. O Regulamento UNECE n.o 85 relativo à medição da potência útil dos motores elétricos deve ser também tornado obrigatório com o mesmo objetivo de reconhecimento mútuo entre as partes contratantes no Acordo de 1958 revisto em matéria de requisitos de desempenho da unidade de propulsão para os motores elétricos.
(6)
As normas Euro 4 e Euro 5 são uma das medidas que visam a redução das emissões de partículas e de precursores do ozono, como sejam os óxidos de azoto e os hidrocarbonetos. É necessária uma redução considerável das emissões de hidrocarbonetos dos veículos da categoria L para melhorar a qualidade do ar e respeitar os valores-limite de poluição atmosférica, não apenas de forma direta para reduzir significativamente as emissões desproporcionadamente elevadas de hidrocarbonetos pelo tubo de escape e por evaporação desses veículos, mas também para ajudar a reduzir os níveis de partículas voláteis nas zonas urbanas e, eventualmente, também o smogue.
(7)
Uma das medidas contra as emissões excessivas de hidrocarbonetos dos veículos da categoria L consiste em limitar as emissões por evaporação aos limites para a massa de hidrocarbonetos estabelecidos no anexo VI, parte C, do Regulamento (UE) n.o 168/2013. Para este efeito, é necessário realizar um ensaio de tipo IV aquando da homologação a fim de medir as emissões por evaporação do veículo. Um dos requisitos do ensaio de tipo IV «Ensaio em Câmara Hermética para Determinação da Evaporação» (SHED) consiste em montar um coletor de vapores de desgaste rápido ou, em alternativa, aplicar um fator de deterioração aditivo se for montado um coletor de vapores rodado. Analisar-se-á no estudo de impacto ambiental a que se refere o artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 168/2013 se é ou não eficiente em termos de custos manter este fator de deterioração como alternativa à montagem de um coletor de vapores de desgaste rápido representativo. Se o resultado do estudo demonstrar que este método não é eficiente em termos de custos, será apresentada oportunamente uma proposta para suprimir esta alternativa, devendo passar a ser aplicável para além da fase Euro 5.
(8)
É necessário um método normalizado para medir a eficiência energética dos veículos (consumo de combustível ou de energia, emissões de dióxido de carbono e autonomia elétrica) para impedir que surjam entraves técnicos ao comércio entre Estados-Membros e também para garantir que os clientes e os utilizadores recebem informação objetiva e rigorosa.
(9)
Os métodos de medição do desempenho da unidade de propulsão, incluindo a velocidade máxima de projeto, o binário máximo e a potência total máxima contínua dos veículos da categoria L podem diferir de um Estado-Membro para outro, o que pode criar entraves ao comércio no interior da União. Por conseguinte, é necessário estabelecer requisitos harmonizados para os métodos de medição do desempenho da unidade de propulsão dos veículos da categoria L a fim de permitir que a homologação de veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas seja aplicada a todos os modelos dos referidos veículos.
(10)
Os requisitos em matéria de segurança funcional ou de proteção do meio ambiente exigem restrições à transformação abusiva de determinados tipos de veículos da categoria L. A fim de evitar os obstáculos à manutenção dos veículos pelos seus proprietários, tais restrições devem ser estritamente limitadas às transformações que alterem significativamente o desempenho ambiental e da unidade de propulsão do veículo, bem como a segurança funcional de forma negativa. Como as transformações abusivas do grupo motopropulsor do veículo afetam tanto o desempenho ambiental como da segurança funcional, os requisitos pormenorizados em matéria de desempenho da unidade de propulsão e de redução do ruído previstos no presente regulamento devem ser igualmente utilizados como referência na aplicação da prevenção da transformação abusiva do grupo motopropulsor.
(11)
A parte A do anexo V do Regulamento (UE) n.o 168/2013 enuncia os 8 tipos de ensaios que permitem avaliar o desempenho ambiental do veículo da categoria L a homologar. Importa estabelecer requisitos de ensaio pormenorizados no presente ato delegado, bem como alterar o anexo V, parte A, do Regulamento (UE) n.o 168/2013 estabelecendo a conexão entre os limites para os ensaios decididos pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu e os procedimentos de ensaio e requisitos técnicos pormenorizados previstos no presente regulamento. Deve ser inserida uma referência aos procedimentos de ensaio e requisitos pormenorizados previstos no presente regulamento na parte A do anexo V do Regulamento (UE) n.o 168/2013 através das alterações constantes do anexo XII do presente regulamento.
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
OBJETO E DEFINIÇÕES
Artigo 1.o
Objeto
O presente regulamento estabelece os requisitos técnicos pormenorizados e os procedimentos de ensaio no que respeita ao desempenho ambiental e da unidade de propulsão para a homologação dos veículos da categoria L e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 168/2013 e enuncia uma lista de regulamentos da UNECE e as suas alterações.
Artigo 2.o
Definições
São aplicáveis as definições do Regulamento (UE) n.o 168/2013. Além disso, aplicam-se as seguintes definições:
(1)
«WMTC, fase 1», o ciclo de ensaio de motociclos harmonizado a nível mundial previsto no Regulamento Técnico Global UNECE n.o 2 (4) utilizado como ciclo de ensaio alternativo de emissões de tipo I ao Ciclo de Condução Europeu a partir de 2006 para os modelos de motociclos da categoria L3e;
(2)
«WMTC, fase 2», o ciclo de ensaio de motociclos harmonizado a nível mundial previsto no Regulamento Técnico Global UNECE n.o 2, na sua última redação (5), que é utilizado enquanto ciclo de ensaio de emissões de tipo I obrigatório na homologação de veículos das (sub)categorias L3e, L4e, L5e-A e L7e-A conformes à norma Euro 4;
(3)
«WMTC, fase 3», o WMTC revisto referido no anexo VI, parte A, do Regulamento (UE) n.o 168/2013, que é igual ao ciclo de ensaio de motociclos harmonizado a nível mundial previsto no Regulamento Técnico Global UNECE n.o 2, na sua última redação (6), e adaptado para os veículos com uma velocidade máxima de projeto baixa e que é utilizado enquanto ciclo de ensaio de emissões de tipo I obrigatório na homologação dos veículos da categoria L conformes à norma Euro 5;
(4)
«Velocidade máxima de projeto», a velocidade máxima do veículo determinada em conformidade com o artigo 15.o do presente regulamento;
(5)
«Emissões de escape», as emissões pelo tubo de escape de poluentes gasosos e de partículas;
(6)
«Filtro de partículas», um dispositivo de filtragem instalado no sistema de escape de um veículo com vista à redução do teor de partículas do caudal dos gases de escape;
(7)
«Com a devida manutenção e uso», que, aquando da seleção do veículo de ensaio, este satisfaz os critérios relativamente a um bom nível de manutenção e utilização normal, de acordo com as recomendações do fabricante do veículo para a aceitação de um tal veículo de ensaio;
(8)
«Exigências do motor em matéria de combustível», o tipo de combustível normalmente utilizado pelo motor:
(a)
gasolina (E5);
(b)
gás de petróleo liquefeito (GPL);
(c)
GN/biometano (gás natural);
(d)
gasolina (E5) ou GPL;
(e)
gasolina (E5) ou GN/biometano;
(f)
gasóleo (B5);
(g)
mistura de etanol (E85) e de gasolina (E5) (multicombustível);
(h)
mistura de biodiesel e gasóleo (B5) (multicombustível);
(i)
hidrogénio (H2) ou uma mistura (H2GN) de GN/biometano e hidrogénio;
(j)
gasolina (E5) ou hidrogénio (bicombustível);
(9)
«Homologação do desempenho ambiental» de um veículo, a homologação de um modelo, variante ou versão de um veículo no que se refere às seguintes condições:
(a)
a conformidade com as partes A e B do anexo V do Regulamento (UE) n.o 168/2013;
(b)
a pertença a uma família de propulsão em conformidade com os critérios enunciados no anexo XI;
(10)
«Modelo de veículo no que diz respeito ao desempenho ambiental», um conjunto de veículos da categoria L que não diferem entre si no seguinte:
a)
a inércia equivalente determinada em função da massa de referência, em conformidade com os apêndices 5, 7 e 8 do anexo II;
b)
as características de propulsão definidas no anexo XI no tocante à família de propulsão;
(11)
«Sistema de regeneração periódica», um dispositivo de controlo da poluição como, por exemplo, um catalisador, um filtro de partículas ou outro dispositivo de controlo da poluição que requer um processo de regeneração periódica em menos de 4 000 km de funcionamento normal do veículo.
(12)
«Veículo movido a combustível alternativo», um veículo concebido para funcionar com pelo menos um tipo de combustível gasoso à temperatura e à pressão atmosféricas ou fundamentalmente derivado de óleos não minerais;
(13)
«Veículo multicombustível a H2GN», um veículo multicombustível concebido para funcionar com diferentes misturas de hidrogénio e gás natural ou biometano;
(14)
«Veículo precursor», um veículo que seja representativo de uma família de propulsão tal como definida no anexo XI;
(15)
«Tipo de dispositivo de controlo da poluição», uma categoria de dispositivos de controlo da poluição usados para controlar a redução de emissões de poluentes que não diferem nas suas características essenciais em matéria de desempenho ambiental e de projeto;
(16)
«Catalisador», um dispositivo de controlo da poluição das emissões que converte subprodutos tóxicos da combustão nos gases de escape de um motor em substâncias menos tóxicas através de reações químicas catalíticas;
(17)
«Tipo de catalisador», uma categoria de catalisadores que não diferem entre si no seguinte:
a)
número de substratos revestidos, estrutura e material;
b)
tipo de atividade catalítica (oxidante, de três vias, ou de outro tipo);
c)
volume, relação da área frontal e comprimento do substrato;
d)
conteúdo do material catalisador;
e)
razão do material catalisador;
f)
densidade das células;
g)
dimensões e forma;
h)
proteção térmica;
i)
um coletor de escape indissociável, um catalisador e silencioso integrados no sistema de escape de um veículo ou unidades separáveis do sistema de escape que podem ser substituídas;
(18)
«Massa de referência», a massa em ordem de marcha do veículo da categoria L determinada em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 168/2013 acrescida da massa do condutor (75 kg) e, se for caso disso, da massa da bateria de propulsão;
(19)
«Unidade de tração», a parte do grupo motopropulsor a jusante da saída da(s) unidade(s) de propulsão que consiste, consoante for aplicável, na(s) embraiagem(ns) conversoras de binário, na transmissão e seu controlo, no veio, correia ou corrente de transmissão, nos diferenciais, na transmissão final, e no pneu das rodas motrizes (raio);
(20)
«Sistema de paragem/arranque», um sistema automático de paragem e arranque da unidade de propulsão para reduzir a quantidade de marcha lenta sem carga, reduzindo assim o consumo de combustível e as emissões de CO2 e de poluentes;
(21)
«Software do grupo motopropulsor», um conjunto de algoritmos dedicados ao funcionamento do processamento de dados nas unidades de controlo do grupo motopropulsor, nas unidades de controlo da propulsão ou nas unidades de controlo da tração, que contém uma sequência ordenada de instruções que mudam o estado das unidades de controlo;
(22)
«Calibração do grupo motopropulsor», a aplicação de um conjunto específico de mapas de dados e de parâmetros utilizados pelo software da unidade de controlo para otimizar o controlo do grupo motopropulsor ou da unidade de propulsão ou de tração do veículo;
(23)
«Unidade de controlo do grupo motopropulsor», uma unidade de controlo combinado de motor(es) de combustão, motores de tração elétrica e/ou sistemas da unidade de tração incluindo a transmissão e/ou a embraiagem;
(24)
«Unidade de controlo do motor», o computador de bordo que controla parcial ou totalmente o motor ou motores do veículo;
(25)
«Unidade de controlo da unidade de tração», o computador de bordo que controla parcial ou totalmente a unidade de tração do veículo;
(26)
«Sensor», um conversor que mede uma quantidade ou estado físico e a/o converte num sinal elétrico que é utilizado como dado de entrada para uma unidade de controlo;
(27)
«Atuador», um conversor de um sinal de saída proveniente de uma unidade de controlo em movimento, calor ou outro estado físico, a fim de controlar o grupo motopropulsor, o(s) motor(es) ou a unidade de tração;
(28)
«Carburador», um dispositivo que combina combustível e ar numa mistura que pode ser queimada num motor de combustão;
(29)
«Orifício de varrimento», um conector entre o cárter e a câmara de combustão de um motor a dois tempos através do qual a mistura fresca de ar, combustível e óleo lubrificante entra na câmara de combustão;
(30)
«Sistema de admissão de ar», um sistema de componentes que permite a entrada de ar fresco ou a mistura ar/combustível no motor e inclui, se instalados, o filtro de ar, os tubos de admissão, o(s) ressonador(es), o corpo do acelerador e o coletor de admissão de um motor;
(31)
«Turbocompressor», um compressor centrífugo movido por uma turbina acionada pelos gases de escape que aumenta a quantidade de ar que é fornecida ao motor de combustão, aumentando, assim, o desempenho da unidade de propulsão;
(32)
«Sobrealimentador», um compressor do ar de admissão utilizado para a indução forçada de um motor de combustão, aumentando, assim, o desempenho da unidade de propulsão;
(33)
«Pilha de combustível», um conversor de energia química do hidrogénio em energia elétrica para a propulsão do veículo;
(34)
«Cárter», o conjunto dos espaços existentes quer no motor, quer no exterior deste último, e ligados ao cárter do óleo por passagens internas ou externas, pelas quais os gases e os vapores se podem escapar.
(35)
«Ensaio de permeabilidade», a avaliação das perdas através das paredes do reservatório de combustível não metálico e o pré-condicionamento do reservatório de combustível não metálico antes do ensaio do reservatório de combustível em conformidade com o anexo II (C8) do Regulamento (UE) n.o 168/2013;
(36)
«Permeação», as perdas através das paredes do reservatório de combustível e dos sistemas de alimentação, que é geralmente avaliada recorrendo à determinação das perdas de peso;
(37)
«Evaporação», as perdas por ventilação do reservatório de combustível, do sistema de alimentação de combustível ou de outras fontes através das quais os hidrocarbonetos escapam para a atmosfera;
(38)
«Acumulação de quilometragem», um veículo de ensaio representativo ou uma frota de veículos de ensaio representativos percorrerem uma distância pré-definida, tal como previsto nas alíneas a) ou b) do artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 168/2013 em conformidade com os requisitos de ensaio do anexo VI do presente regulamento;
(39)
«Grupo motopropulsor elétrico», um sistema que consiste em um ou mais dispositivos de armazenamento de energia como baterias, volantes eletromecânicos ou supercondensadores, um ou mais dispositivos de acondicionamento de energia elétrica e uma ou mais máquinas elétricas que convertem energia elétrica armazenada em energia mecânica enviada às rodas para a propulsão do veículo.
(40)
«Autonomia elétrica», a distância que os veículos movidos exclusivamente por um grupo motopropulsor elétrico ou por um grupo motopropulsor híbrido-elétrico com carregamento exterior percorrem em modo elétrico com uma bateria completamente carregada ou com outro dispositivo de armazenamento de energia elétrica medida em conformidade com o procedimento previsto no apêndice 3.3 do anexo VII;
(41)
«Autonomia OVC», a distância total percorrida durante ciclos completos combinados, realizados até se esgotar a energia cedida pela carga externa da bateria (ou outro dispositivo de armazenamento de energia elétrica), medida de acordo com o procedimento descrito no apêndice 3.3 do anexo VII.
(42)
«Velocidade máxima durante trinta minutos», a velocidade máxima possível do veículo medida durante 30 minutos em resultado da potência de 30 minutos prevista no Regulamento UNECE n.o 85.
(43)
«Homologação do desempenho da unidade de propulsão» de um veículo, a homologação de um modelo, variante ou versão de um veículo no que se refere ao desempenho das unidades de propulsão relativamente ao seguinte:
(a)
A(s) velocidade(s) máxima(s) de projeto;
(b)
O binário nominal contínuo máximo ou o binário útil máximo;
(c)
A potência nominal contínua máxima ou a potência útil máxima;
(d)
O binário e a potência totais máximos no caso de uma aplicação híbrida.
(44)
«Tipo de propulsão», as unidades de propulsão cujas características não diferem entre si em nenhum aspeto fundamental do veículo no que diz respeito à velocidade máxima de projeto, potência útil máxima, potência nominal contínua máxima e binário máximo;
(45)
«Potência útil», a potência obtida no banco de ensaio na extremidade da cambota ou do órgão equivalente da unidade de propulsão às velocidades de rotação medidas pelo fabricante aquando da homologação, juntamente com os acessórios enumerados nos quadros Ap2.1-1 ou Ap2.2-1 do apêndice 2 do anexo X, e tendo em conta a eficiência da caixa de velocidades quando a potência útil só puder ser medida com a caixa de velocidades montada na propulsão;
(46)
«Potência útil máxima», o valor máximo da potência útil das unidades de propulsão que incluam um ou mais motores de combustão, funcionando a plena carga do(s) motor(es);
(47)
«Binário máximo», o valor máximo do binário medido a plena carga do(s) motor(es);
(48)
«Acessórios», todos os aparelhos e dispositivos constantes da lista do quadro Ap2.1-1 ou Ap2.2-1 do anexo X;
CAPÍTULO II
OBRIGAÇÕES DO FABRICANTE NO QUE DIZ RESPEITO AO DESEMPENHO AMBIENTAL DOS VEÍCULOS
Artigo 3.o
Requisitos de montagem e de demonstração relacionados com o desempenho ambiental dos veículos da categoria L
1. Os fabricantes devem equipar os veículos da categoria L com sistemas, componentes e unidades técnicas com incidência no desempenho ambiental que sejam projetados, fabricados e montados de tal forma que o veículo, em condições normais de utilização e mantido de acordo com as prescrições do fabricante, cumpra os requisitos técnicos pormenorizados e os procedimentos de ensaio previstos no presente regulamento.
2. O fabricante deve demonstrar, por meio de ensaios de demonstração física, à entidade homologadora que os veículos da categoria L colocados no mercado, matriculados ou postos em circulação na União cumprem os requisitos técnicos pormenorizados e os procedimentos de ensaio relativos ao desempenho ambiental destes veículos previstos nos artigos 5.o a 15.o
3. Se o fabricante alterar as características do sistema de redução de emissões ou o desempenho de qualquer dos componentes relevantes em termos de emissões após o modelo de veículo homologado no que diz respeito ao desempenho ambiental ter sido colocado no mercado, o fabricante deve informar imediatamente do facto a entidade homologadora. O fabricante deve demonstrar à entidade homologadora que a alteração das características do sistema ou do componente de redução das emissões não resulta em pior desempenho ambiental do que o demonstrado aquando da homologação.
4. O fabricante deve garantir que as peças e o equipamento sobresselentes que são colocados no mercado ou entram em serviço na União cumprem os requisitos técnicos pormenorizados e os procedimentos de ensaio no que diz respeito ao desempenho ambiental dos veículos referidos no presente regulamento. Um veículo da categoria L homologado e equipado com tais peças ou equipamentos sobresselentes deve cumprir os mesmos requisitos de ensaio e valores-limite de desempenho que um veículo equipado com uma peça ou equipamento de origem que satisfaça os requisitos de resistência estabelecidos nos artigos 22.o, n.o 2, 23.o e 24.o do Regulamento (UE) n.o 168/2013.
5. O fabricante deve garantir que os procedimentos de homologação destinados a verificar a conformidade da produção são observados no que respeita aos requisitos pormenorizados de desempenho ambiental e da unidade de propulsão previstos no artigo 33.o e na parte C, ponto 3, do anexo II do Regulamento (UE) n.o 168/2013.
6. O fabricante deve apresentar à entidade homologadora uma descrição das medidas tomadas para impedir qualquer transformação abusiva do sistema de gestão do grupo motopropulsor, incluindo dos computadores que controlam o desempenho ambiental e da unidade de propulsão, em conformidade com a parte C, ponto 1, do anexo II do Regulamento (UE) n.o 168/2013.
7. No caso de aplicações híbridas ou de aplicações equipadas com um sistema de paragem/arranque, o fabricante deve instalar no veículo um «modo serviço» que permita, em caso de ensaio do desempenho ambiental e da unidade de propulsão ou de inspeção, que o motor do veículo alimentado a combustível possa funcionar em contínuo. Se a inspeção ou a realização do ensaio exigir um procedimento especial, este deve constar do manual de utilização (ou meio de informação equivalente). Esse procedimento especial não deve exigir a utilização de equipamento especial, além do fornecido com o veículo.
Artigo 4.o
Aplicação dos regulamentos da UNECE
1. São aplicáveis à homologação em matéria de desempenho ambiental e da unidade de propulsão os regulamentos da UNECE e suas alterações indicados no anexo I do presente regulamento.
2. Os veículos com uma velocidade máxima de projeto ≤ 25 km/h devem cumprir todos os requisitos pertinentes dos regulamentos da UNECE aplicáveis aos veículos com uma velocidade máxima de projeto 25 km/h.
3. As referências aos veículos das categorias L1, L2, L3, L4, L5, L6 e L7 nos regulamentos da UNECE devem ser entendidas como referências aos veículos das categorias L1e, L2e, L3e, L4e, L5e, L6e e L7e do presente regulamento, respetivamente, incluindo eventuais subcategorias.
Artigo 5.o
Especificações e requisitos técnicos e procedimentos de ensaio no que diz respeito ao desempenho ambiental dos veículos da categoria L
1. O ensaio de desempenho ambiental e da unidade de propulsão deve ser realizado em conformidade com os requisitos de ensaio enunciados no presente regulamento.
2. Os procedimentos de ensaio devem ser executados ou testemunhados pela entidade homologadora ou, se autorizado por esta, pelo serviço técnico. O fabricante deve selecionar um veículo precursor representativo para demonstrar a conformidade do desempenho ambiental dos veículos da categoria L a contento da entidade homologadora no que se refere à conformidade com os requisitos do anexo XI.
3. Os métodos de medição utilizados e os resultados dos ensaios devem ser comunicados à entidade homologadora no formato de relatório de ensaio previsto no artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 168/2013.
4. A homologação do desempenho ambiental no que respeita aos ensaio dos tipos I, II, III, IV, V, VII e VIII é aplicável a diferentes variantes, versões e tipos de propulsão e famílias de veículos, desde que os parâmetros da versão do veículo, do sistema de propulsão ou do sistema de controlo da poluição especificados no anexo XI sejam idênticos ou respeitem as tolerâncias prescritas e declaradas nesse anexo.
5. As aplicações híbridas ou as aplicações equipadas com um sistema de paragem/arranque deve ser ensaiadas com o motor alimentado a combustível em funcionamento quando tal for especificado no procedimento de ensaio.
Artigo 6.o
Requisitos para o ensaio de tipo I: emissões do tubo de escape após arranque a frio
Os procedimentos e os requisitos de ensaio aplicáveis ao ensaio de tipo I relativos às emissões pelo tubo de escape após arranque a frio referidos na parte A do anexo V do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 7.o
Requisitos para o ensaio de tipo II: emissões do tubo de escape com o motor em marcha lenta (acelerada) sem carga e em aceleração livre
Os procedimentos e os requisitos de ensaio aplicáveis ao ensaio de tipo II relativos às emissões do tubo de escape com o motor em marcha lenta (acelerada) sem carga e em aceleração livre referidos na parte A do anexo V do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo III do presente regulamento.
Artigo 8.o
Requisitos para o ensaio de tipo III: emissões de gases do cárter
Os procedimentos e os requisitos de ensaio aplicáveis ao ensaio de tipo III relativos às emissões de gases do cárter referidos na parte A do anexo V do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo IV do presente regulamento.
Artigo 9.o
Requisitos para o ensaio de tipo IV: emissões por evaporação
Os procedimentos e os requisitos de ensaio aplicáveis ao ensaio de tipo IV relativos às emissões por evaporação referidos na parte A do anexo V do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo V do presente regulamento.
Artigo 10.o
Requisitos para o ensaio de tipo V: durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição
Os procedimentos e os requisitos de ensaio aplicáveis ao ensaio de tipo V relativos à durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição referidos na parte A do anexo V do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo VI do presente regulamento.
Artigo 11.o
Requisitos para o ensaio de tipo VII: emissões de CO2, consumo de combustível, consumo de energia elétrica ou autonomia elétrica
Os procedimentos e os requisitos de ensaio aplicáveis ao ensaio de tipo VII relativos à eficiência energética no que respeita às emissões de CO2, ao consumo de combustível, ao consumo de energia elétrica ou à autonomia elétrica referidos na parte A do anexo V do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo VII do presente regulamento.
Artigo 12.o
Requisitos para o ensaio de tipo VIII: ensaios ambientais do sistema OBD
Os procedimentos e os requisitos de ensaio aplicáveis ao ensaio de tipo VIII relativos à parte ambiental do sistema de diagnóstico a bordo (OBD) referidos na parte A do anexo V do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo VIII do presente regulamento.
Artigo 13.o
Requisitos para o ensaio de tipo IX: nível sonoro
Os procedimentos e os requisitos de ensaio aplicáveis ao ensaio de tipo IX relativos ao nível sonoro referidos na parte A do anexo V do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo IX do presente regulamento.
CAPÍTULO III
OBRIGAÇÕES DOS FABRICANTES NO QUE DIZ RESPEITO AO DESEMPENHO DA PROPULSÃO DOS VEÍCULOS
Artigo 14.o
Obrigações gerais
1. Antes de colocar no mercado um veículo da categoria L, o fabricante deve demonstrar o desempenho da unidade de propulsão do modelo de veículo da categoria L à entidade homologadora em conformidade com os requisitos previstos no presente regulamento.
2. Ao colocar no mercado ou matricular um veículo da categoria L ou antes da entrada deste em circulação, o fabricante deve garantir que o desempenho da unidade de propulsão do modelo de veículo da categoria L não excede o comunicado à entidade homologadora no dossiê de fabrico previsto no artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 168/2013.
3. O desempenho da unidade de propulsão de um veículo equipado com um sistema, componente ou unidade técnica de substituição não deve exceder o de um veículo equipado com os sistemas, componentes ou unidades técnicas de origem.
Artigo 15.o
Requisitos em matéria de desempenho da propulsão
Os procedimentos e os requisitos de ensaio aplicáveis ao desempenho da unidade de propulsão referidos na parte A, ponto 2, do anexo II do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser executados e verificados em conformidade com o anexo X do presente regulamento.
CAPÍTULO IV
OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
Artigo 16.o
Homologação dos veículos da categoria L e dos respetivos sistemas, componentes ou unidades técnicas
1. Se um fabricante o solicitar, as autoridades nacionais não podem, por motivos relacionados com o desempenho ambiental do veículo, recusar a concessão de uma homologação ou de uma homologação nacional no que respeita ao desempenho ambiental e da unidade de propulsão de um modelo de veículo novo, ou proibir a colocação no mercado, a matrícula ou a entrada em serviço de um veículo, sistema, componente ou unidade técnica, se o veículo em causa cumprir o disposto no Regulamento (UE) n.o 168/2013 e os requisitos de ensaio pormenorizados previstos no presente regulamento.
2. Com efeitos a partir das datas estabelecidas no anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013, as autoridades nacionais devem, no caso de veículos novos que não são conformes à fase ambiental Euro 4 definida nas partes A, ponto 1, B, ponto 1, C, ponto 1, e D do anexo VI e no anexo VII do Regulamento (UE) n.o 168/2013 ou à fase ambiental Euro 5 definida nas partes A, ponto 2, B, ponto 2, C, ponto 2, e D do anexo VI e no anexo VII do Regulamento (UE) n.o 168/2013, considerar que os certificados de conformidade que contenham valores-limite ambientais anteriores deixaram de ser válidos para efeitos do disposto no artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 168/2013 e devem, por motivos que se prendem com as emissões, o consumo de combustível ou de energia, a segurança funcional ou os requisitos de construção do veículo, proibir a colocação no mercado, a matrícula ou a entrada em circulação de tais veículos.
3. Ao aplicar o artigo 77.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 168/2013, as autoridades nacionais devem classificar o modelo de veículo homologado em conformidade com o anexo I do mesmo regulamento.
Artigo 17.o
Homologação dos dispositivos de substituição para controlo da poluição
1. As autoridades nacionais devem proibir a colocação no mercado, ou a instalação num veículo, de dispositivos de substituição novos para controlo da poluição destinados a ser instalados em veículos homologados ao abrigo do presente regulamento se não forem de um tipo em relação ao qual uma homologação no que respeita ao desempenho ambiental e da unidade de propulsão tenha sido concedida em conformidade com o disposto no artigo 23.o, n.o 10, do Regulamento (UE) n.o 168/2013 e com o presente regulamento.
2. As autoridades nacionais podem continuar a conceder as extensões das homologações UE a que se refere o artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 168/2013 para dispositivos de substituição para controlo da poluição de um tipo abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2002/24/CE, nos termos inicialmente aplicáveis. As autoridades nacionais devem proibir a colocação no mercado ou a instalação num veículo de tais tipos de dispositivos de substituição para controlo da poluição, exceto se forem de um tipo para o qual tenha sido concedida uma homologação pertinente.
3. Um tipo de dispositivo de substituição para controlo da poluição destinado a ser instalado num veículo homologado nos termos do presente regulamento deve ser ensaiado em conformidade com o apêndice 10 do anexo II e o anexo VI.
4. Os dispositivos de substituição de origem para controlo da poluição que forem de um tipo abrangido pelo presente regulamento e que se destinem a ser montados num veículo objeto do documento de homologação pertinente de veículo completo não precisam de cumprir os requisitos de ensaio do apêndice 10 do anexo II, desde que cumpram os requisitos do ponto 4 do referido apêndice.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 18.o
Alteração do anexo V do Regulamento (UE) n.o 168/2013
A parte A do anexo V do Regulamento (UE) n.o 168/2013 é alterada em conformidade com o anexo XII.
Artigo 19.o
Entrada em vigor
1. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
2. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2013.

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