Document ID: 32002D0645

Decisão da Comissão
de 31 de Julho de 2002
que altera a Decisão 93/693/CEE no que respeita aos centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina da Eslováquia
[notificada com o número C(2002) 2887]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/645/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os serviços veterinários competentes da Eslováquia transmitiram um pedido de alteração da lista, estabelecida pela Decisão 93/693/CE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/36/CE(3), de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação da Eslováquia para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina.
(2) Foram recebidas garantias da Eslováquia quanto à observância dos requisitos especificados no artigo 9.o da Directiva 88/407/CEE.
(3) A Decisão 93/693/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo da Decisão 93/693/CE, as linhas relativas aos centros da Eslováquia são substituídas pelas linhas do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2002.

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