Document ID: 31991D0089

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1991 que prevê uma participação financeira a favor de um projecto relacionado com a desactivação dos agentes do tremor epizoótico dos ovinos e da encefalopatia espongiforme bovina (91/89/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que é importante estabelecer, para a indústria de extracção de gorduras, processos seguros que garantam a ausência de níveis infecciosos dos agentes do tremor epizoótico dos ovinos e da encefalopatia espongiforme bovina;
Considerando que no Reino Unido, em cooperação com determinados Estados-membros e a Comissão, será realizado um estudo para identificar tais processos; que é necessário obter o material infectado com o agente do tremor epizoótico dos ovinos, requerido para o estudo, a partir de ovinos ou caprinos de vários Estados-membros, de forma a assegurar que sejam ensaiadas todas as estirpes possíveis;
Considerando que deve ser concedida, aos Estados-membros, uma ajuda financeira para obtenção do material necessário;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Será realizado, no Reino Unido, um estudo comparativo sobre a desactivação dos agentes do tremor eipzoótico dos ovinos e da encefalopatia espongiforme bovina, destinado a identificar processos práticos para a destruição de todas as estirpes desses agentes, em conformidade com os termos e as disposições do anexo. Artigo 2º A Comunidade participará financeiramente na compra de ovinos e caprinos a efectuar no âmbito deste estudo, com uma participação máxima de 25 ecus por animal, até um máximo de 4 000 animais no Reino Unido e 1 000 noutros Estados-membros. Artigo 3º A participação financeira da Comunidade será concedida após apresentação de documentos comprovativos. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1991.

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