Document ID: 32004R0908

REGULAMENTO (CE) N.o 908/2004 DA COMISSÃO
de 29 de Abril de 2004
que adapta diversos regulamentos relativos à organização comum do mercado vitivinícola devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 57.o,
Considerando o seguinte:
(1)
É necessário efectuar certas alterações técnicas de diversos regulamentos da Comissão relativos à organização comum do mercado vitivinícola, a fim de introduzir as adaptações necessárias devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir designados por «os novos Estados-Membros») à União Europeia.
(2)
O n.o 1 do artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), estabelece os períodos de referência para os Estados-Membros produtores. Deve ser determinado o período de referência para os novos Estados-Membros.
(3)
O n.o 1 do artigo 2.o e o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros (2), contêm certas menções em todas as línguas dos Estados-Membros. Essas disposições devem incluir as menções nas línguas dos novos Estados-Membros.
(4)
O artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 e os seus anexos I e IV referem-se a alguns dos novos Estados-Membros como países terceiros. Essas referências devem ser suprimidas.
(5)
O n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 884/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola (3), contém uma menção em todas as línguas dos Estados-Membros. Essa disposição deve incluir a menção nas línguas dos novos Estados-Membros.
(6)
O n.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas (4), contém certas menções em todas as línguas dos Estados-Membros. Essa disposição deve incluir as menções nas línguas dos novos Estados-Membros.
(7)
O anexo VIII do mesmo regulamento refere-se à Hungria como um país terceiro. Essa referência deve ser suprimida.
(8)
Os Regulamentos (CE) n.o 1623/2000, n.o 883/2001, n.o 884/2001 e n.o 753/2002 devem, pois, ser alterados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Ao n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 é aditado o seguinte travessão:
«-
1997/1998 a 2002/2003 na República Checa, em Chipre, na Hungria, em Malta, na Eslovénia e na Eslováquia.»
Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 883/2001 é alterado do seguinte modo:
1.
O n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
«Os certificados de importação e de exportação comportarão, na casa n.o 20, uma das seguintes indicações:
-
“Tolerancia de 0,4 % vol
”
-
“Přípustná odchylka 0,4 % obj.
”
-
“Tolerance 0,4 % vol
”
-
“Toleranz 0,4 % vol
”
-
“Lubatud 0,4 mahuprotsendi suurune hälve
”
-
“Ανοχή 0,4 % vol
”
-
“Tolerance of 0,4 % vol.
”
-
“Tolérance de 0,4 % vol
”
-
“Tolleranza di 0,4 % vol
”
-
“0,4 tilp. % pielaide
”
-
“Leistinas nukrypimas 0,4 tūrio %
”
-
“0,4 térfogat-százalékos tűrés
”
-
“Varjazzjoni massima ta' 0.4 % vol.
”
-
“Tolerantie van 0,4 % vol
”
-
“Tolerancja 0,4 % obj.
”
-
“Tolerância de 0,4 % vol
”
-
“Prípustná odchýlka 0,4 % obj.
”
-
“Odstopanje 0,4 vol. %
”
-
“Sallittu poikkeama 0,4 til - %
”
-
“Tolerans 0,4 vol %
”»
2.
O n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 11.o passa a ter a seguinte redacção:
«Na casa n.o 22 do certificado, deve ser inscrita, pelo menos, uma das seguintes menções:
-
Restitución válida para… (cantidad por la que se haya expedido el certificado) como máximo
-
Náhrada platná nejvýše pro … (mnoství, na ně byla vydána licence)
-
Restitutionen omfatter hoejst… (den maengde, licensen er udstedt for)
-
Erstattung gültig für höchstens… (Menge, für die die Lizenz erteilt wurde)
-
Toetus ei kehti rohkem kui… (kogus millele litsents on väljastatud)
-
Επιστροφή που ισχύει για… (ποσότητα για την οποία εκδίδεται το πιστοποιητικό) κατ' ανώτατο όριο
-
Refund valid for not more than … (quantity for which licence is issued)
-
Restitution valable pour … (quantité pour laquelle le certificat est délivré) au maximum
-
Restituzione valida al massimo per… (quantitativo per il quale è rilasciato il titolo)
-
Atmaksa ir spēkā par ne vairāk kā… (daudzums, par ko izdota licence)
-
Grąinamoji išmoka mokama ne daugiau kaip u … (nurodomas kiekis, kuriam išduota licencija)
-
Legfeljebb …-re (az a mennyiség, amelyre az engedélyt kiadták) érvényes visszatérítés
-
Valur mrodd lura ta' mhux aktar minn … (ammont maħrug fil. licenzja)
-
Restitutie voor ten hoogste… (hoeveelheid waarvoor het certificaat is afgegeven)
-
Refundacji udziela się na nie więcej niż … (ilość, na którą wydano licencję)
-
Restituição válida para … (quantidade em relação à qual é emitido o certificado), no máximo
-
Náhrada platná pre nie viac ako … (mnostvo, na ktoré je licencia vydaná)
-
Nadomestilo velja za največ … (količina za katero je izdano dovoljenje)
-
Vientituki voimassa enintään… (määrä, jolle todistus on annettu) osalta
-
Bidrag som gäller för högst… (kvantitet foer vilken licensen skall utfärdas).»
3.
O artigo 33.o é alterado do seguinte modo:
a)
No n.o 1, é suprimida a alínea a);
b)
No n.o 2, o proémio passa a ter a seguinte redacção:
«Para efeitos de aplicação do n.o 1, alíneas b), c) e d), o organismo oficial do país de origem habilitado para a elaboração do documento V I 1 referido no presente regulamento inscreverá, na casa n.o 15 do mesmo, a menção:»
4.
O anexo I é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.
5.
O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 884/2001 passa a ter a seguinte redacção:
«A estância aduaneira de saída do território aduaneiro da Comunidade aporá nos dois exemplares supracitados uma das seguintes menções, autenticadas pela aposição do seu carimbo:
“EXPORTADO”, “VYVEZENO”, “UDFØRSEL”, “AUSGEFÜHRT”, “EKSPORDITUD”, “ΕΞΑΧΘΕΝ”, “EXPORTED”, “EXPORTÉ”, “ESPORTATO”, “EKSPORTĒTS”, “EKSPORTUOTA”, “EXPORTÁLVA”, “EXPORTAT”, “UITGEVOERD”, “WYWIEZIONO”, “VYVEZENÉ”, “IZVOENO”, “VIETY”, “EXPORTERAD”
Entregará estes exemplares do documento de acompanhamento, munidos do carimbo e da menção supracitada, ao exportador ou ao seu representante. Este último fará seguir um exemplar aquando do transporte do produto exportado.»
Artigo 4.o
O Regulamento (CE) n.o 753/2002 é alterado do seguinte modo:
1.
O n.o 1 do artigo 16.o passa a ter a seguinte redacção:
«1.
Para efeitos do ponto 1, segundo travessão da alínea a), da parte B do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, na rotulagem dos vinhos de mesa, dos vinhos de mesa designados por uma indicação geográfica e dos vqprd, com excepção dos vlqprd e dos vfqprd a que se aplica o n.o 1, alínea b), do artigo 39.o:
a)
Os termos “seco”, “suché”, “tør”, “trocken”, “kuiv”, “ξηρός”, “dry”, “sec”, “secco”, “asciuttto”, “sausais”, “sausas”, “száraz”, “droog”, “wytrawne”, “suho”, “kuiva” ou “torrt” não podem ser indicados a não ser que o vinho em questão tenha um teor de açúcar residual:
i)
de 4 gramas por litro, no máximo, ou
ii)
de 9 gramas por litro, no máximo, quando o teor de acidez total expresso em gramas de ácido tartárico por litro não for inferior em mais de 2 gramas por litro ao teor de açúcar residual;
b)
Os termos “semiseco”, “polosuché”, “halvtør”, “halbtrocken”, “poolkuiv”, “ημίξηρος”, “medium dry”, “demi-sec”, “abboccato”, “pussausais”, “pusiau sausas”, “félszáraz”, “halfdroog”, “półwytrawne”, “meio seco”, “adamado”, “polsuho”, “puolikuiva” ou “halvtorrt” não podem ser indicados a não ser que o vinho em questão tenha um teor de açúcar residual que exceda os valores referidos na alínea a) e atinja, no máximo:
i)
12 gramas por litro, ou
ii)
18 gramas por litro, quando o teor mínimo de acidez total for fixado pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 2;
c)
Os termos “semidulce”, “polosladké”, “halvsød”, “lieblich”, “poolmagus”, “ημίγλυκος”, “medium”, “medium sweet”, “moelleux”, “amabile”, “pussaldais”, “pusiau saldus”, “félédes”, “halfzoet”, “półsłodkie”, “meio doce”, “polsladko”, “puolimakea” ou “halvsött” não podem ser indicados a não ser que o vinho em questão tenha um teor de açúcar residual que exceda os valores referidos na alínea b) e atinja, no máximo, 45 gramas por litro;
d)
Os termos “dulce”, “sladké”, “sød”, “süss”, “magus”, “γλυκός”, “sweet”, “doux”, “dolce”, “saldais”, “saldus”, “édes”, “ħelu”, “zoet”, “słodkie”, “doce”, “sladko”, “makea” ou “sött” não podem ser indicados a não ser que o vinho em questão tenha um teor de açúcar residual de 45 gramas por litro, no mínimo.»
2.
No anexo VIII, é suprimido o ponto 2.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor sob reserva e à data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.

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