Document ID: 32014R0975

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 975/2014 DA COMISSÃO
de 11 de setembro de 2014
que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabelece uma nomenclatura das mercadorias, a seguir designada «Nomenclatura Combinada» ou «NC», que figura no seu anexo I.
(2)
No interesse da segurança jurídica, é necessário esclarecer que, quando no texto da Nota complementar 1 do Capítulo 8 e das Notas complementares 2 e 6 do Capítulo 20, se utiliza a expressão «indicação numérica fornecida pelo refratómetro», tal corresponde ao valor obtido utilizando o método refratométrico de medida do resíduo seco solúvel nos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas para efeitos da sua classificação na Nomenclatura Combinada previsto no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 974/2014 (2).
(3)
É, portanto, adequado incluir no texto destas Notas complementares uma referência ao método refratométrico para facilitar a referência na classificação de produtos das posições e subposições abrangidas por essas notas complementares.
(4)
Para garantir a interpretação uniforme da Nomenclatura Combinada em toda a União no que diz respeito à medição do teor de açúcar de diversos produtos utilizando o método refratométrico, a Nota complementar 1 do Capítulo 8 e as Notas complementares 2 e 6 do Capítulo 20 devem ser alteradas.
(5)
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A Segunda Parte da Nomenclatura Combinada estabelecida no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 é alterada do seguinte modo:
1)
No Capítulo 8, a Nota complementar 1 passa a ter a seguinte redação:
«1.
O teor de açúcares diversos, expresso em sacarose (“teor de açúcares”), dos produtos referidos no presente Capítulo corresponde à indicação numérica fornecida à temperatura de 20 °C pelo refratómetro [utilizado segundo o método previsto no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 974/2014 (3)] e multiplicada pelo fator 0,95.
;
2)
No Capítulo 20, a Nota complementar 2 passa a ter a seguinte redação:
«2.
a)
O teor de açúcares diversos, expresso em sacarose (“teor de açúcares”), dos produtos referidos no presente Capítulo corresponde à indicação numérica fornecida à temperatura de 20 °C pelo refratómetro [utilizado segundo o método previsto no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 974/2014] e multiplicada pelo fator:
-
0,93 para os produtos das posições 2008 20 a 2008 80, 2008 93, 2008 97 e 2008 99;
-
0,95 para os produtos das outras posições.
b)
A expressão “valor Brix” mencionada nas subposições da posição 2009 corresponde à indicação numérica fornecida à temperatura de 20 °C pelo refratómetro [utilizado segundo o método previsto no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 974/2014].»
;
3)
No Capítulo 20, a Nota complementar 6 passa a ter a seguinte redação:
«6.
Considera-se como» sumo (suco) de uvas (compreendendo o mosto de uvas) concentrado «(subposições 2009 69 51 e 2009 69 71) o sumo (suco) (compreendendo o mosto) de uvas cuja indicação numérica fornecida à temperatura de 20 °C pelo refratómetro [utilizado segundo o método previsto no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 974/2014] seja igual ou inferior a 50,9 %.»
.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de setembro de 2014.

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