Document ID: 32009R0790

REGULAMENTO (CE) N.o 790/2009 DA COMISSÃO
de 10 de Agosto de 2009
que altera, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 53.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 contém duas listas de classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas. O quadro 3.1 enuncia as classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas com base nos critérios estabelecidos nas partes 2 a 5 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. O quadro 3.2 enuncia as classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas com base nos critérios estabelecidos no anexo VI da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (2). Estas duas listas precisam de ser alteradas, a fim de incluírem classificações actualizadas relativamente a substâncias já sujeitas a uma classificação harmonizada e incluírem novas classificações harmonizadas. Acresce que é necessário suprimir as entradas correspondentes a determinadas substâncias.
(2)
É necessário alterar o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 em reflexo das alterações ao anexo I da Directiva 67/548/CEE, recentemente adoptadas e que foram introduzidas pela Directiva 2008/58/CE da Comissão, de 21 de Agosto de 2008, que altera, tendo em vista a trigésima adaptação ao progresso técnico, a Directiva 67/548/CEE do Conselho (3), e pela Directiva 2009/2/CE da Comissão, de 15 de Janeiro de 2009, que altera pela trigésima primeira vez, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, a Directiva 67/548/CEE do Conselho (4). Tais medidas constituem adaptações ao progresso técnico e científico na acepção do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
(3)
O considerando 53 do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 sublinha que se devem aproveitar plenamente o trabalho e a experiência acumulados no âmbito da Directiva 67/548/CEE, incluindo a classificação e a rotulagem de substâncias específicas enumeradas no seu anexo I.
(4)
As classificações harmonizadas constantes da parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com a redacção que lhe é dada pelo presente regulamento, não devem aplicar-se de imediato, porquanto será necessário um certo período de tempo para os operadores adaptarem às novas classificações a rotulagem e a embalagem de substâncias e misturas. Será também necessário um certo período de tempo para os operadores cumprirem as obrigações de registo que resultam das novas classificações harmonizadas para substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, categorias 1A e 1B (quadro 3.1) e categorias 1 e 2 (quadro 3.2), ou como muito tóxicas para os organismos aquáticos, podendo causar efeitos a longo prazo no ambiente aquático, com destaque para as referidas no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (5).
(5)
No caso das substâncias constantes do presente regulamento que são actualizadas ou acrescentadas à parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, justifica-se igualmente que a obrigação de classificar essas substâncias em conformidade com as classificações harmonizadas constantes da parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com a redacção dada pelo presente regulamento, coincida com a data estabelecida no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, devendo portanto o presente regulamento ser aplicável somente a partir de 1 de Dezembro de 2010.
(6)
Deve ser facultada aos fornecedores a possibilidade de aplicarem as classificações harmonizadas constantes da parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com a redacção dada pelo presente regulamento, e de, concomitantemente, adaptarem a rotulagem e a embalagem, antes de 1 de Dezembro de 2010, conforme prevê o Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
(7)
A versão publicada da Directiva 2009/2/CE inclui, erroneamente, a entrada n.o 607-674-00-0 (branched C10-alkyl benzoates), justificando-se, pois, a correcção deste erro de escrita e que a entrada em questão não seja incluída no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 é alterada do seguinte modo:
1)
O quadro 3.1 é alterado do seguinte modo:
a)
As entradas correspondentes às entradas constantes do anexo I são substituídas pelas entradas constantes do mesmo anexo;
b)
As entradas constantes do anexo II são inseridas em conformidade com a ordem das entradas constantes do quadro 3.1;
c)
As entradas constantes do anexo III são suprimidas do quadro 3.1.
2)
O quadro 3.2 é alterado do seguinte modo:
a)
As entradas correspondentes às entradas constantes do anexo IV são substituídas pelas entradas constantes do mesmo anexo;
b)
As entradas constantes do anexo V são inseridas em conformidade com a ordem das entradas constantes do quadro 3.2;
c)
As entradas constantes do anexo III são suprimidas do quadro 3.2.
Artigo 2.o
1. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
2. O artigo 1.o é aplicável a partir de 1 de Dezembro de 2010.
3. As classificações harmonizadas constantes da parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com a redacção dada pelo presente regulamento, podem ser aplicadas antes de 1 de Dezembro de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2009.

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