Document ID: 32008R0668

REGULAMENTO (CE) N.o 668/2008 DA COMISSÃO
de 15 de Julho de 2008
que altera os anexos II a V do Regulamento (CE) n.o 2096/2005 da Comissão que estabelece requisitos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea no que diz respeito a métodos de trabalho e procedimentos operacionais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu («regulamento relativo à prestação de serviços») (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os anexos II, III, IV e V do Regulamento (CE) n.o 2096/2005 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2005, que estabelece requisitos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea (2) referem vários anexos da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional. Depois da adopção do Regulamento (CE) n.o 2096/2005, esses anexos foram alterados pela Organização Internacional da Aviação Civil, conforme indicado nas cartas aos Estados 2001/74 com data de 10 de Agosto de 2001; 2003/29 com data de 28 de Março de 2003; 2004/16 com data de 26 de Março de 2004; 2005/35 e 2005/39 com data de 24 de Março de 2005; 2006/38 com data de 24 de Março de 2006; 2006/64 com data de 18 de Agosto de 2006; 2007/11, 2007/13, 2007/19, 2007/20, 2007/23 e 2007/24 com data de 30 de Março de 2007. As referências constantes do Regulamento (CE) n.o 2096/2005 deveriam ser actualizadas a fim de cumprir as obrigações jurídicas internacionais dos Estados-Membros e de assegurar a coerência com o quadro regulamentar internacional.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 2096/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Céu Único,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 2096/2005 é alterado do seguinte modo:
1.
No Anexo II, o ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:
«4. MÉTODOS DE TRABALHO E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
Os prestadores de serviços de tráfego aéreo devem poder demonstrar que os seus métodos de trabalho e procedimentos operacionais cumprem as normas estabelecidas nos seguintes anexos da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, na medida em que as mesmas sejam relevantes para a prestação de serviços de tráfego aéreo no espaço aéreo em questão:
a)
Anexo 2 - Regras de voo, na sua 10.a edição de Julho de 2005, incluindo todas as emendas até ao n.o 40;
b)
Anexo 10 - Telecomunicações aeronáuticas, volume II - Procedimentos de comunicação, incluindo os com estatuto PANS, na sua 6.a edição de Outubro de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.o 82;
c)
Anexo 11 - Serviços de tráfego aéreo, na sua 13.a edição de Julho de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.o 45.».
2.
No Anexo III, o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2. MÉTODOS DE TRABALHO E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
Os prestadores de serviços meteorológicos devem ser capazes de demonstrar que os seus métodos de trabalho e procedimentos operacionais cumprem as normas estabelecidas nos seguintes anexos da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, na medida em que as mesmas sejam relevantes para a prestação de serviços meteorológicos no espaço aéreo em questão:
a)
Anexo 3 - Serviço meteorológico de navegação aérea internacional, na sua 16.a edição de Julho de 2007, incluindo todas as emendas até ao n.o 74;
b)
Anexo 11 - Serviços de tráfego aéreo, na sua 13.a edição de Julho de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.o 45;
c)
Anexo 14 - Aeródromos nas seguintes versões:
i)
Volume I - Projecto e operações de aeródromos, na sua 4.a edição de Julho de 2004, incluindo todas as emendas até ao n.o 9;
ii)
Volume II - Heliportos, na sua 2.a edição de Julho de 1995, incluindo todas as emendas até ao n.o 3.».
3.
No Anexo IV, o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2. MÉTODOS DE TRABALHO E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
Os prestadores de serviços de informação aeronáutica devem ser capazes de demonstrar que os seus métodos de trabalho e procedimentos operacionais cumprem as normas estabelecidas nos seguintes anexos da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, na medida em que as mesmas sejam relevantes para a prestação de serviços de informação aeronáutica no espaço aéreo em questão:
a)
Anexo 3 - Serviço meteorológico de navegação aérea internacional, na sua 16.a edição de Julho de 2007, incluindo todas as emendas até ao n.o 74;
b)
Anexo 4 - Cartas aeronáuticas, na sua 10.a edição de Julho de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.o 54;
c)
Anexo 15 - Serviços de informação aeronáutica, na sua 12.a edição de Julho de 2004, incluindo todas as emendas até ao n.o 34.».
4.
No Anexo V, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
«3. MÉTODOS DE TRABALHO E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
Os prestadores de serviços de comunicação, navegação e vigilância devem ser capazes de demonstrar que os seus métodos de trabalho e procedimentos operacionais cumprem as normas estabelecidas no anexo 10 - Telecomunicações aeronáuticas, da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, nas seguintes versões, na medida em que as mesmas sejam relevantes para a prestação de serviços de comunicação, navegação e vigilância no espaço aéreo em questão:
a)
Volume I - Sistemas de auxílio para radionavegação, na sua 6.a edição de Julho de 2006, incluindo todas as emendas até ao n.o 82;
b)
Volume II - Procedimentos de comunicação, incluindo os com estatuto PANS, na sua 6.a edição de Outubro de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.o 82;
c)
Volume III - Sistemas de comunicação, na sua 2.a edição de Julho de 2007, incluindo todas as emendas até ao n.o 82;
d)
Volume IV - Sistema de radar de vigilância e sistema anticolisão, na sua 4.a edição de Julho de 2007, incluindo todas as emendas até ao n.o 82;
e)
Volume V - Utilização do espectro de radiofrequências aeronáuticas, na sua 2.a edição de Julho de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.o 82.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 2008.

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