Document ID: 31986L0199

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OITAVA DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 26 de Março de 1986
que adapta ao progresso técnico os Anexos II, IV e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos
(86/199/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/179/CEE (2), e, nomeadamente, o artigo 5º e o nº 2 do artigo 8º,
Considerando que, para proteger a saúde pública, é oportuno fixar critérios de pureza para o hexaclorofeno e o triclocarban;
Considerando que, com base nas informações disponíveis, certas substâncias e conservantes provisoriamente admitidos podem ser admitidos definitivamente enquanto outros devem ser definitivamente proibidos ou continuar a ser admitidos apenas por um período determinado;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que têm por objectivo a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No Anexo II, o número 221 passa a ter a seguinte redacção: « 221. Mercúrio e seus compostos, salvo excepções retomadas nos Anexos V e VI (primeira parte) »;
2. O Anexo VI, primeira parte, e o Anexo VI, primeira e segunda partes são substituídos pelos Anexos 1 e 2 da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Janeiro de 1988, os fabricantes e os importadores estabelecidos na Comunidade não coloquem no mercado produtos que não satisfaçam as disposições da presente directiva.
2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que os produtos referidos no nº 1 não possam ser vendidos ou cedidos ao consumidor final a partir de 31 de Dezembro de 1989.
Artigo 3º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1986. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 4º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1986.

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