Document ID: 32005R2075

REGULAMENTO (CE) N.o 2075/2005 DA COMISSÃO
de 5 de Dezembro de 2005
que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de detecção de triquinas na carne
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente os n.os 9 e 10 do artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2), o Regulamento (CE) n.o 854/2004 e o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (3), estabelecem as regras e os requisitos sanitários respeitantes aos alimentos de origem animal e aos controlos oficiais necessários.
(2)
Para além daquelas regras, devem ser definidos requisitos mais específicos para as triquinas. A carne proveniente de suínos domésticos, javalis selvagens, equídeos e animais de outras espécies pode estar infestada com nemátodos do género Trichinella (triquinas). O consumo de carne infestada com triquinas pode causar doenças graves no ser humano. Devem ser aplicadas medidas que impeçam o aparecimento de doenças no ser humano causadas pelo consumo de carne infestada com triquinas.
(3)
O Comité Científico das Medidas Veterinárias Relacionadas com a Saúde Pública adoptou, em 22 de Novembro de 2001, um parecer sobre a triquinose, a epidemiologia, os métodos de detecção e a suinicultura indemne de triquinas. Em 1 de Dezembro de 2004, o painel científico dos riscos biológicos (BIOHAZ) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos adoptou um parecer sobre a adequação e os pormenores dos métodos de congelação, por forma a permitir o consumo humano de carne infectada com triquinas ou com Cysticercus. O BIOHAZ adoptou, em 9 e 10 de Março de 2005, um parecer sobre a avaliação do risco de uma inspecção revista de animais abatidos em zonas com baixa prevalência de triquinas.
(4)
A Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (4), foi revogada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 92/118/CEE do Conselho e a Decisão 95/408/CE do Conselho (5).
(5)
Foram aprovados vários métodos laboratoriais para a detecção de triquinas na carne fresca. O método de digestão de amostras combinadas utilizando um agitador magnético é recomendado como um método fiável para utilização de rotina. A dimensão das amostras para análise de parasitas devia ser aumentada, caso a amostra não possa ser colhida de um local de predilecção e o tipo ou espécie de animal apresente maior risco de ser infectado. O exame triquinoscópico não consegue detectar as espécies de triquinas não encapsuladas, que infectam os animais domésticos e selvagens e o ser humano, pelo que deixa de ser adequado enquanto método de detecção para ser utilizado como norma. O método triquinoscópico só deverá ser utilizado em condições excepcionais para o exame de um pequeno número de animais abatidos por semana, desde que sejam tomadas medidas pelos operadores das empresas do sector alimentar para transformar a carne de forma a torná-la perfeitamente segura para consumo. No entanto, o método devia, mediante um período de transição, ser substituído por um método de detecção mais fiável. Outros métodos, tais como testes serológicos, podem ser úteis para fins de vigilância, logo que os testes tenham sido validados por um laboratório comunitário de referência, assim que este tenha sido nomeado pela Comissão. Os testes serológicos não são indicados para detectar individualmente em cada animal destinado ao consumo humano uma infestação por triquinas.
(6)
A congelação da carne sob condições específicas pode eliminar os parasitas presentes, mas algumas espécies de triquinas que se encontram em caça e equídeos são resistentes quando a congelação é efectuada com recurso às combinações de tempo e temperatura recomendadas.
(7)
As explorações deverão ser reconhecidas oficialmente indemnes de triquinas pela autoridade competente, desde que sejam preenchidas condições específicas. Os suínos de engorda provenientes de tais explorações deverão ser isentos de inspecção para detecção de triquinas. As categorias de explorações deveriam ser reconhecidas oficialmente indemnes de triquinas pela autoridade competente, desde que sejam preenchidas condições específicas. Este reconhecimento deverá reduzir o número de inspecções no local a efectuar pela autoridade competente, mas tal situação é apenas viável em Estados-Membros com um historial de prevalência muito baixa da doença.
(8)
A vigilância regular de suínos domésticos, javalis selvagens, equídeos e raposas, ou outros animais indicadores, é um instrumento importante para avaliar as alterações em termos de prevalência da doença. Os resultados de tal vigilância devem ser comunicados num relatório anual, em conformidade com a Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos (6).
(9)
O Regulamento (CE) n.o 853/2004 não se aplica à caça selvagem ou à carne de caça selvagem directamente fornecida ao consumidor final ou a estabelecimentos locais de venda a retalho que fornecem directamente o consumidor final. Deverá, por conseguinte, ser da responsabilidade dos Estados-Membros a adopção das medidas nacionais para reduzir o risco de que a carne de javalis selvagens infestada com triquinas seja fornecida ao consumidor final.
(10)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO GERAL
Artigo 1.o
Definição
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por triquinas qualquer nemátodo pertencente à espécie do género Trichinella.
CAPÍTULO II
OBRIGAÇÕES DAS AUTORIDADES COMPETENTES E DOS OPERADORES DE EMPRESAS DO SECTOR ALIMENTAR
Artigo 2.o
Amostragem de carcaças
1. As carcaças de suínos domésticos devem ser sistematicamente sujeitas a amostragem nos matadouros, como parte do exame post mortem.
Deve ser colhida uma amostra de cada carcaça e esta deve ser examinada para detecção de triquinas, num laboratório designado pela autoridade competente, com recurso a um dos seguintes métodos de detecção:
a)
O método de detecção de referência definido no capítulo I do anexo I; ou
b)
Um método de detecção equivalente definido no capítulo II do anexo I.
2. Na pendência dos resultados do exame para detecção de triquinas, e desde que o operador da empresa do sector alimentar garanta total rastreabilidade,
a)
Tais carcaças podem ser cortadas num máximo de seis partes num matadouro ou numa unidade de desmancha situada nas mesmas instalações que o matadouro («as instalações»);
b)
Em derrogação à alínea a) e após aprovação da autoridade competente, tais carcaças podem ser cortadas numa unidade de desmancha anexa ao matadouro ou dele separada, desde que:
i)
o processo seja efectuado sob a supervisão da autoridade competente,
ii)
a carcaça ou as suas partes tenham apenas como destino uma unidade de desmancha,
iii)
a unidade de desmancha seja situada no território do Estado-Membro, e
iv)
no caso de um resultado positivo, todas as partes sejam declaradas impróprias para consumo humano.
3. As carcaças de equídeos, javalis selvagens e outras espécies animais domésticas e selvagens susceptíveis à infestação por triquinas, serão sistematicamente submetidas a amostragem em matadouros ou em estabelecimentos de tratamento de caça, como parte do exame post mortem.
Esta amostragem não pode ser efectuada caso a autoridade competente tenha chegado à conclusão, mediante uma avaliação do risco, que a possibilidade de infestação por triquinas de uma determinada espécie doméstica ou selvagem é negligenciável.
Deve ser colhida uma amostra de cada carcaça e esta deve ser examinada, em conformidade com os anexos I e III num laboratório designado pela autoridade competente.
Artigo 3.o
Derrogações
1. Em derrogação ao disposto no n.o 1 do artigo 2.o, a carne de suínos domésticos que tenha sido submetida a um tratamento por congelação, em conformidade com o anexo II, sob a supervisão da autoridade competente, será isenta do exame para detecção de triquinas.
2. Em derrogação ao disposto no n.o 1 do artigo 2.o, as carcaças e a carne de suínos domésticos criados apenas para engorda e abate serão isentos do exame para detecção de triquinas, sempre que os animais sejam provenientes:
a)
De uma exploração ou categoria de explorações que tenham sido oficialmente reconhecidas pela autoridade competente como indemne de triquinas, em conformidade com o procedimento previsto no capítulo II do anexo IV;
b)
De uma região onde o risco de ocorrência de triquinas em suínos domésticos seja oficialmente reconhecido como negligenciável, após:
i)
o Estado-Membro em causa enviar, para esse efeito, uma notificação à Comissão e aos restantes Estados-Membros, juntamente com um relatório inicial contendo a informação definida no capítulo II, ponto D, do anexo IV, e
ii)
a aprovação da região como uma região que apresente um risco negligenciável de ocorrência de triquinas em conformidade com o seguinte procedimento:
Os restantes Estados-Membros devem dispor de três meses a contar da recepção da notificação referida na subalínea i) para enviar os seus comentários por escrito à Comissão. Caso nem a Comissão nem nenhum Estado-Membro levante qualquer objecção, a região é reconhecida como uma região que apresenta um risco negligenciável de ocorrência de triquinas e os suínos domésticos provenientes dessa região serão isentos do exame para detecção de triquinas na altura do abate.
A Comissão publicará uma lista das regiões reconhecidas no seu sítio web.
3. Sempre que a autoridade competente ponha em prática a derrogação prevista no n.o 2, o Estado-Membro em causa deve apresentar um relatório anual à Comissão contendo a informação referida no capítulo II, ponto D, do anexo IV, em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 2003/29/CE.
Sempre que um Estado-Membro não apresente aquele relatório anual ou este não seja satisfatório para os fins do presente artigo, a derrogação deixará, então, de se aplicar àquele Estado-Membro.
Artigo 4.o
Exame para detecção de triquinas e aplicação da marca de salubridade
1. As carcaças referidas no artigo 2.o, ou as suas partes, à excepção das referidas no n.o 2, alínea b), do artigo 2.o, não podem ser transportadas para fora das instalações, sem que o resultado do exame para detecção de triquinas seja dado como negativo.
De igual modo, outras partes de um animal destinadas ao consumo humano ou animal que contenham tecido muscular estriado não podem ser transportadas para fora das instalações, sem que seja dado como negativo o resultado do exame para detecção de triquinas.
2. Os desperdícios animais e os subprodutos de origem animal não destinados ao consumo humano e que não contenham tecido muscular estriado podem ser transportados para fora das instalações antes de serem conhecidos os resultados do exame para detecção de triquinas.
No entanto, a autoridade competente pode exigir a realização de um exame para a detecção de triquinas ou o tratamento prévio dos subprodutos de origem animal antes de permitir que estes sejam transportados para fora das instalações.
3. Sempre que o matadouro possua em vigor um procedimento que garanta que nenhuma parte das carcaças examinadas seja transportada para fora das instalações antes que o resultado do exame para a detecção de triquinas seja dado como negativo e que este procedimento seja formalmente aprovado pela autoridade competente, a marca de salubridade prevista no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004 pode ser aplicada antes de serem conhecidos os resultados do exame para detecção de triquinas.
Artigo 5.o
Formação
A autoridade competente deve garantir que todo o pessoal envolvido no exame das amostras para detecção de triquinas deve ser adequadamente formado e participar:
a)
Num programa de controlo da qualidade dos testes utilizados para detecção de triquinas; e
b)
Numa avaliação regular dos procedimentos de teste, registo e análise utilizados no laboratório.
Artigo 6.o
Métodos de detecção
1. Os métodos de detecção estabelecidos nos capítulos I e II do anexo I devem ser utilizados para examinar as amostras, tal como referido no artigo 2.o:
a)
Sempre que forneçam bases para se suspeitar de infestação por triquinas; ou
b)
Sempre que as amostras provenientes da mesma exploração tenham revelado anteriormente resultados positivos com recurso ao método triquinoscópico referido no n.o 1 do artigo 16.o
2. Todas as amostras positivas devem ser enviadas para o laboratório nacional de referência ou para o laboratório comunitário de referência para determinação da espécie de triquinas envolvida.
Artigo 7.o
Planos de emergência
As autoridades competentes dos Estados-Membros devem preparar, até 31 de Dezembro de 2006, um plano de emergência que saliente todas as acções a tomar sempre que as amostras referidas nos artigos 2.o e 16.o revelem um resultado positivo às triquinas. Aquele plano deve incluir pormenores que abranjam:
a)
A rastreabilidade de carcaças infestadas e respectivas partes que contenham tecido muscular;
b)
As medidas para lidar com as carcaças infestadas e respectivas partes;
c)
A investigação das fontes de infestação e qualquer propagação na fauna selvagem;
d)
Quaisquer medidas a serem tomadas a nível do comércio a retalho ou do consumidor;
e)
As medidas a serem tomadas sempre que a carcaça infestada não possa ser identificada no matadouro;
f)
A determinação da espécie de triquinas envolvida.
Artigo 8.o
Reconhecimento de explorações oficialmente indemnes de triquinas
A autoridade competente pode reconhecer oficialmente explorações ou categorias de explorações como indemnes de triquinas, sempre que sejam cumpridos os seguintes requisitos:
a)
No caso de explorações, os requisitos estabelecidos no capítulo I e no capítulo II, pontos A, B e D, do anexo IV;
b)
No caso de categorias de explorações, os requisitos estabelecidos no capítulo II, pontos C e D, do anexo IV.
Artigo 9.o
Obrigação de informação por parte dos operadores de empresas do sector alimentar
Os operadores de empresas do sector alimentar de explorações reconhecidas como indemnes de triquinas devem informar a autoridade competente de qualquer requisito, tal como definido no capítulo I e no capítulo II, ponto B, do anexo IV, que deixe de ser cumprido ou de qualquer outra alteração que possa afectar o estatuto da exploração como indemne de triquinas.
Artigo 10.o
Inspecção de explorações indemnes de triquinas
A autoridade competente deve garantir a realização regular de inspecções às explorações reconhecidas como indemnes de triquinas.
A frequência das inspecções deve ser baseada no risco, tendo em conta o historial e a prevalência da doença, constatações anteriores, a zona geográfica, a fauna selvagem susceptível, as práticas de criação de animais, a supervisão veterinária e a conformidade dos responsáveis pelas explorações.
A autoridade competente deve garantir que todas as porcas reprodutoras e todos os javalis provenientes de explorações indemnes de triquinas são examinados em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o
Artigo 11.o
Programas de vigilância
A autoridade competente deve implementar um programa de vigilância que abranja os suínos, equídeos e outras espécies de animais domésticos susceptíveis às triquinas provenientes de explorações ou categorias de explorações reconhecidas como indemnes de triquinas, ou de regiões onde o risco de triquinas nos suínos domésticos seja considerado como negligenciável, no sentido de verificar que os animais são, efectivamente, indemnes de triquinas.
A frequência dos testes, o número de animais a serem testados e o plano de amostragem devem estar definidos no programa de vigilância. Para esse fim, serão colhidas e examinadas amostras de carne para detecção da presença de triquinas, em conformidade com o disposto no capítulo I ou II do anexo I.
O programa de vigilância pode incluir métodos serológicos como um instrumento adicional logo que um teste adequado for validado pelo laboratório comunitário de referência.
Artigo 12.o
Retirada do reconhecimento oficial de explorações indemnes de triquinas ou de regiões com risco negligenciável
1. Sempre que os suínos domésticos, ou outras espécies animais susceptíveis a uma infestação por triquinas, de uma exploração reconhecida oficialmente como indemne de triquinas apresentem um resultado positivo nos testes de detecção de triquinas, a autoridade competente deve, sem demora:
a)
Retirar o reconhecimento oficial da exploração como indemne de triquinas;
b)
Examinar todos os suínos domésticos na altura do abate, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o, e realizar um teste serológico a todos os animais susceptíveis a uma infestação por triquinas na exploração, logo que um teste adequado tenha sido validado pelo laboratório comunitário de referência;
c)
Proceder ao rastreio e teste de todos os animais reprodutores que entraram na exploração e, na medida do possível, de todos os animais que deixaram a exploração, pelo menos, nos seis meses que precedem a constatação de um resultado positivo; para esse fim, serão colhidas e examinadas amostras de carne para detecção da presença de triquinas, com recurso aos métodos de detecção previstos nos capítulos I e II do anexo I; pode ser utilizado um teste serológico logo que o laboratório comunitário de referência tenha validado um teste adequado;
d)
Investigar, sempre que viável, a propagação da infestação parasitária devida à distribuição de carne de suínos domésticos abatidos no período que precede a constatação do resultado positivo;
e)
Informar a Comissão e os restantes Estados-Membros;
f)
Dar início a uma investigação epidemiológica para elucidar quanto à causa da infestação;
g)
Aumentar a frequência dos testes realizados ao abrigo do programa de vigilância, previsto no artigo 11.o, bem como o âmbito do mesmo;
h)
Tomar as medidas adequadas sempre que qualquer carcaça infestada não possa ser identificada no matadouro, incluindo:
i)
aumentar o tamanho de cada amostra de carne colhida para testar as carcaças suspeitas, ou
ii)
declarar as carcaças impróprias para consumo humano, e
iii)
tomar as medidas adequadas para a eliminação das carcaças suspeitas, ou respectivas partes, bem como das que apresentem resultados positivos no teste.
2. A autoridade competente deve retirar o reconhecimento oficial de explorações ou categorias de explorações como indemnes de triquinas, sempre que:
i)
Qualquer dos requisitos definidos nos capítulos I ou II do anexo IV deixe de ser cumprido.
ii)
Os resultados serológicos ou as constatações laboratoriais após a amostragem de suínos abatidos revele que a exploração ou categoria de explorações já não podem ser consideradas como indemnes de triquinas.
3. Sempre que os dados do programa de vigilância ou do programa de vigilância da fauna selvagem revelem que uma região já não pode ser considerada como uma região onde o risco de triquinas nos suínos domésticos é reconhecido como negligenciável, a Comissão deve retirar a região da lista e informar os outros Estados-Membros.
4. Após a retirada do reconhecimento, as explorações podem novamente ser reconhecidas como oficialmente indemnes de triquinas quando os problemas identificados tiverem sido resolvidos e a autoridade competente reconheça o cumprimento dos requisitos constantes no capítulo II, ponto A, do anexo IV.
CAPÍTULO III
IMPORTAÇÕES
Artigo 13.o
Requisitos sanitários para a importação
A carne de espécies animais que podem ser portadoras de triquinas, contendo tecido muscular estriado e proveniente de um país terceiro, só pode ser importada para a Comunidade se tiver sido examinada para detecção de triquinas nesse país terceiro antes da exportação.
O exame será realizado em conformidade com o disposto no artigo 2.o, em toda a carcaça ou, caso tal seja impossível, em cada meia-carcaça, quarto de carcaça ou parte ou peças de carne.
Artigo 14.o
Derrogações ao artigo 13.o
1. A carne de suínos domésticos pode ser importada sem ter sido submetida ao exame referido no artigo 13.o, desde que seja proveniente de uma exploração num país terceiro que tenha sido reconhecida pela Comunidade como oficialmente indemne de triquinas, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004, com base num pedido da autoridade competente daquele país, acompanhado de um relatório dirigido à Comissão que apresente provas de que os requisitos estabelecidos no capítulo I do anexo IV são cumpridos.
2. A carne de suínos domésticos pode ser importada sem ter sido submetida ao exame referido no artigo 13.o, desde que tenha sido submetida a um tratamento por congelação de acordo com o anexo II, efectuado sob a supervisão da autoridade competente no país terceiro.
Artigo 15.o
Documentação
O certificado sanitário que acompanha as importações de carne, mencionadas no artigo 13.o, deve ser avalizado por uma declaração do veterinário oficial que afirma que:
a)
A carne foi examinada no país terceiro de origem, em conformidade com o artigo 13.o; ou
b)
A carne cumpre os requisitos estabelecidos nos n.os 1 ou 2 do artigo 14.o
O original do referido documento deve acompanhar a carne, excepto se tiver sido concedida uma isenção dessa obrigação ao abrigo do n.o 4 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Artigo 16.o
Disposições transitórias
1. O Estado-Membro pode permitir, em casos excepcionais até 31 de Dezembro de 2009, a utilização em suínos domésticos e javalis selvagens do método triquinoscópico definido no capítulo III do anexo I, sempre que:
a)
As carcaças individuais, tal como referido no artigo 2.o, tenham de ser examinadas individualmente num estabelecimento que não abata mais de 15 suínos domésticos por dia ou 75 suínos domésticos por semana nem prepare para colocação no mercado mais de 10 javalis selvagens por dia; e
b)
Não se encontrem disponíveis os métodos de detecção definidos nos capítulos I e II do anexo I.
2. Sempre que se utilize o método triquinoscópico, a autoridade competente deve assegurar:
a)
Que a carne é marcada com uma marca de salubridade claramente distinta da marca de salubridade prevista no n.o 1, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e que a carne é fornecida directamente ao consumidor final ou a estabelecimentos de venda a retalho que abastecem directamente o consumidor final; e
b)
Que a carne não é utilizada para o fabrico de produtos cujo processo de produção não destrua as triquinas.
Artigo 17.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2005.

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