Document ID: 32012R0410

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 410/2012 DO CONSELHO
de 14 de maio de 2012
que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
(2)
Perante a gravidade da situação na Síria, e de harmonia com a Decisão de Execução 2012/256/PESC de 14 de maio de 2012 do Conselho, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverão ser incluídas novas pessoas e entidades na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
(3)
Além disso, a informação relativa a três pessoas indicadas no anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser atualizada e a indicação referente a uma pessoa deverá ser eliminada,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As pessoas e entidades indicadas no anexo I do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
Artigo 2.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos referidos no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2012.

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