Document ID: 32005D0646

DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Agosto de 2005
relativa ao estabelecimento de um registo dos sítios que constituirão a rede de intercalibração, em conformidade com a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2005) 3140]
(2005/646/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (1), nomeadamente o ponto 1.4.1, vii) do anexo V,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 1, ponto ii) da alínea a), do artigo 4.o da Directiva 2000/60/CE incumbe os Estados-Membros da protecção, melhoria e recuperação de todas as massas de águas de superfície, com o objectivo de alcançar um bom estado das águas de superfície 15 anos, o mais tardar, a partir da entrada em vigor da Directiva, nos termos do disposto no anexo V da mesma, sob reserva de determinadas excepções. O n.o 1, ponto iii) da alínea a), do artigo 4.o da Directiva 2000/60/CE incumbe os Estados-Membros da protecção e melhoria do estado de todas as massas de água artificiais e fortemente modificadas, a fim de alcançar um bom potencial ecológico e um bom estado químico das águas de superfície 15 anos, o mais tardar, a partir da entrada em vigor da Directiva, nos termos do disposto no anexo V da mesma, sob reserva de determinadas excepções. Em conformidade com o ponto 1.4.1, i) do anexo V da Directiva 2000/60/CE, e no que respeita às massas de água artificiais ou fortemente modificadas, as referências ao estado ecológico deverão ser entendidas como referências ao potencial ecológico.
(2)
O ponto 1.4.1 do anexo V da Directiva 2000/60/CE prevê um processo destinado a assegurar a comparabilidade entre os Estados-Membros dos resultados da monitorização biológica, elemento central da classificação do estado ecológico. Para o efeito, os resultados provenientes dos sistemas de monitorização e classificação dos Estados-Membros devem ser comparados no âmbito de uma rede de intercalibração, constituída por sítios de monitorização em cada Estado-Membro e em cada eco-região da Comunidade. A Directiva incumbe os Estados-Membros da obtenção das informações necessárias, consoante o caso, referentes aos sítios incluídos na rede de intercalibração, de modo a avaliar-se a coerência do sistema nacional de classificação com as definições normativas do anexo V da Directiva 2000/60/CE e a comparabilidade dos sistemas de classificação entre os Estados-Membros.
(3)
Para efeitos do estabelecimento do registo dos sítios que constituirão a rede de intercalibração, referido no ponto 1.4.1, vii) do anexo V da Directiva 2000/60/CE, foi solicitado aos Estados-Membros que seleccionassem sítios com base na interpretação que fizessem das definições normativas das fronteiras entre as classes «excelente» e «bom», por um lado, e «bom» e «razoável», por outro. Foi-lhes também solicitada a notificação da classificação provisória actual desses sítios. Foi ainda solicitado a cada Estado-Membro que fornecesse, se possível, determinadas informações em relação a, pelo menos, dois sítios para cada uma das duas fronteiras entre classes, por cada tipo de massa de águas de superfície comum seleccionado para a rede de intercalibração e presente no seu território nacional. Foi igualmente solicitado aos Estados-Membros que indicassem sítios próximos das fronteiras de classificação acima mencionadas, mas sem a obrigatoriedade de os mesmos coincidirem precisamente com as fronteiras provisórias resultantes da classificação pelos métodos nacionais de avaliação actuais.
(4)
Foi igualmente solicitado aos Estados-Membros que tivessem em conta, no processo de selecção, todas as informações disponíveis sobre as pressões e os elementos de qualidade biológica. As pressões e os elementos de qualidade a seleccionar para a intercalibração devem ser os considerados mais comummente monitorizados.
(5)
Os dados e informações pertinentes sobre cada sítio apresentados pelos Estados-Membros para efeitos do registo de sítios incluem, nomeadamente, a descrição do sítio e a indicação do tipo, informações sobre as pressões, a disponibilidade de dados relativos a todos os elementos biológicos e todos os elementos físico-químicos de suporte, a disponibilidade de condições de referência, a classificação provisória do estado do sítio, os critérios utilizados na selecção do sítio e a descrição da metodologia utilizada na avaliação de qualidade dos elementos biológicos.
(6)
As actividades em curso no domínio da classificação do estado ecológico deverão contribuir para ultrapassar algumas limitações e incertezas da abordagem actual e poderão dar lugar a uma revisão do registo de sítios, nomeadamente à luz dos resultados do exercício de intercalibração. Essa revisão reforçaria a fiabilidade e precisão dos resultados obtidos com a intercalibração e contribuiria, portanto, para uma melhor realização dos objectivos da Directiva 2000/60/CE. Durante as fases iniciais do ciclo dos planos de gestão de bacia hidrográfica poderão revelar-se também necessárias outras revisões, por poderem surgir novos elementos durante o processo iterativo de planeamento previsto no artigo 13.o da Directiva 2000/60/CE.
(7)
O ponto 1.4.1, v) do anexo V da Directiva 2000/60/CE prevê que a rede seja constituída por pontos seleccionados pelos Estados-Membros a partir de uma série de tipos de massas de águas de superfície presentes em cada eco-região. Para garantir a comparabilidade das águas de superfície entre os Estados-Membros onde existam tipos semelhantes de massas de águas, é necessário, no âmbito do estabelecimento do registo de sítios, repartir os sítios por grupos de intercalibração geográficos, sendo estes constituídos por Estados-Membros que partilham determinados tipos de massas de águas de superfície. Deste modo, cada grupo poderá comparar os resultados respectivos e efectuar o exercício de intercalibração entre os seus membros.
(8)
Dado que possuem muitas bacias hidrográficas transfronteiriças em comum com Estados-Membros, a Bulgária, a Noruega e a Roménia participarão voluntariamente no exercício de intercalibração, tendo apresentado uma lista de sítios segundo procedimento idêntico ao dos Estados-Membros.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité referido no n.o 1 do artigo 21o. da Directiva 2000/60/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O registo dos sítios que constituirão a rede de intercalibração, referido no ponto 1.4.1, vii) do anexo V da Directiva 2000/60/CE, figura na secção 1 do anexo da presente decisão. O registo inclui igualmente sítios situados na Bulgária, Noruega e Roménia, que participam voluntariamente na rede de intercalibração.
2. Para efeitos do estabelecimento do registo e do exercício de intercalibração, os Estados-Membros são repartidos pelos Grupos de Intercalibração Geográficos indicados na secção 2 do anexo, constituídos por Estados-Membros que partilham determinados tipos de massas de águas de superfície.
Artigo 2.o
Se necessário, os Estados-Membros apresentarão à Comissão actualizações dos dados e informações pertinentes, relativos aos sítios indicados no anexo.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2005.

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