Document ID: 31995D0309

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1995 que especifica os princípios para o cálculo dos serviços de habitação, com vista à implementação do artigo 1º da Directiva do Conselho 89/130/CEE, Euratom relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/309/CE, Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Tendo em conta a Directiva do Conselho 89/130/CEE, Euratom, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,
Considerando que, para a definição do produto nacional bruto a preços de mercado (PNBpm), em conformidade com o artigo 1º da Directiva 89/130/CEE, Euratom, é necessário clarificar os princípios para o cálculo dos serviços de alojamento para os fins previstos no Sistema europeu de contas económicas integradas;
Considerando que as medidas previstas nesta decisão estão em conformidade com o parecer do Comité previsto no artigo 6º da Directiva 89/130/CEE, Euratom,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Com vista à implementação do artigo 1º da Directiva 89/130/CEE, Euratom, serão aplicados, para o cálculo dos serviços de habitação, os princípios seguintes:
a) Para determinar a produção de serviços de habitação, os Estados-membros aplicarão o método da estratificação, baseado nas rendas efectivas;
b) Os Estados-membros usarão análises tabulares ou técnicas estatísticas para chegar a critérios de estratificação significativos;
c) A renda efectiva entender-se-á como a renda devida pelo direito de usar uma habitação não mobilada;
d) Para determinar as rendas imputadas, serão exploradas as rendas efectivas de todos os contratos relativamente a habitações de propriedade privada;
e) Nos países em que o sector de aluguer privado é reduzido, o nível correspondente da renda no sector privado pode ser obtido usando rendas (públicas) aumentadas ou, em casos excepcionais justificados, empregando outros métodos objectivos, como o método do custo para o utilizador;
f) As rendas de habitações mobiladas podem, do mesmo modo, ser usadas para alargar a base das rendas imputadas, se reduzidas de forma a excluírem o pagamento pelo uso da mobília;
g) Os Estados-membros poderão extrapolar o valor de um dado ano-base recorrendo a indicadores adequados para a quantidade, preço e qualidade.
Os detalhes relativos aos princípios para o cálculo dos serviços de habitação serão os definidos no anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os cálculos dos serviços de habitação em conformidade com os princípios mencionados no anexo para os anos a partir de 1988 serão submetidos à Comissão (Eurostat) até 30 de Setembro de 1996.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1995.

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