Document ID: 31998D0362

DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1998 que altera pela segunda vez a Decisão 93/42/CEE relativa a garantias suplementares para os bovinos destinados a Estados-membros ou a regiões de Estados-membros indemnes da doença, no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em relação à Suécia, e que altera a Decisão 95/109/CE [notificada com o número C(1998) 1355] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/362/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/12/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º e o nº 2 do seu artigo 10º,
Considerando que, através da Decisão 95/71/CE da Comissão (3), foi aprovado um programa de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos (RIB) na Suécia; que o programa se afigura bem sucedido na erradicação daquela doença na Suécia;
Considerando que, para alcançar progressos e poder concluir com sucesso o programa em curso relativo à RIB, a Suécia recebeu certas garantias adicionais, através da Decisão 95/109/CE da Comissão (4);
Considerando que a Suécia entende que o seu território está indemne da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e apresentou provas documentais de tal facto à Comissão;
Considerando que as autoridades da Suécia aplicam às deslocações de bovinos, no território nacional, regras pelo menos equivalentes às previstas na presente decisão;
Considerando que a Decisão 93/42/CEE (5), alterada pela Decisão 94/962/CE (6) prevê garantias suplementares no que respeita à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos destinados à Dinamarca e à Finlândia;
Considerando que é conveniente propor certas garantias suplementares para preservar o progresso obtido na Suécia; que é, portanto, conveniente alterar esta decisão para dar à Suécia a mesma garantia;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 93/42/CEE é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
É suprimida a segunda linha do anexo da Decisão 95/109/CE.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1998.

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