Document ID: 32002D0788

Decisão da Comissão
de 10 de Outubro de 2002
que altera a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade
[notificada com o número C(2002) 3670]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/788/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/556/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) A anemia infecciosa do salmão e a septicemia hemorrágica viral devem ser incluídas na lista de doenças notificáveis para permitir uma intervenção rápida a nível comunitário sempre que ocorram focos em explorações e zonas aprovadas como indemnes dessas doenças.
(2) Os anexos da Directiva 82/894/CEE devem, por conseguinte, ser alterados.
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Directiva 82/894/CEE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2002.

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