Document ID: 31986R1510

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1510/86 DA COMISSÃO
de 20 de Maio de 1986
que altera, durante a campanha, o preço representativo do mercado e o preço-limiar para o azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 683/85 da Comissão, de 13 de Março de 1985, que estabelece as regras de execução do artigo 4º do Regulamento nº 136/66/CEE no que respeita à alteração durante a campanha, do preço representativo de mercado e do preço-limiar para o azeite (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 1º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2990/85 do Conselho (4), fixou, para a campanha de comercialização de 1985/1986, em 198,59 ECUs por 100 quilogramas e em 198,68 ECUs por 100 quilogramas respectivamente o preço representativo de mercado e o preço-limiar para o azeite, bem como em 1,9 % e 7 % as percentagens do montante da ajuda ao consumo a aplicar em conformidade com os nºs 5 e 6 do artigo 11º do Regulamento nº 136/66/CEE;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 683/85 definiu os critérios que permitem considerar como sensível a alteração dos elementos tomados em consideração aquando da fixação atecedente do preço representativo de mercado; que a aplicação destes critérios conduz à alteração do preço representativo de mercado e do preço limiar para o azeite actualmente em vigor;
Considerando que o Comité de Gestão das Matérias Gordas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O preço representativo de mercado e o preço-limiar do azeite são fixados como segue:
- preço representativo de mercado:
194,06 ECUs por 100 quilogramas,
- preço limiar:
195,09 ECUs por 100 quilogramas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1986.

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