Document ID: 31998R2329

REGULAMENTO (CE) Nº 2329/98 DO CONSELHO de 22 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 357/79 relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 43º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 357/79 (3) prevê as disposições fundamentais relativas aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas; que os resultados dos inquéritos servem para determinar o potencial e a evolução a médio prazo da produção comunitária;
Considerando que é conveniente dotar o sistema definido no Regulamento (CEE) nº 357/79 de maior flexibilidade, não só por razões de evolução técnica e informática, mas também por ser necessário diminuir a carga das operações estatísticas solicitadas aos Estados-membros;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 357/79 prevê que os Estados-membros em questão procedam, de 10 em 10 anos, a inquéritos de base sobre a superfície vitícola; que todavia, por razões de ordem técnica e prática, alguns Estados-membros entendem que seria oportuno estabelecer uma ligação entre a execução desta operação e a realização do inquérito comunitário sobre a estrutura das explorações agrícolas, previsto no Regulamento (CEE) nº 571/88 (4);
Considerando que, no âmbito de uma metodologia flexível, é oportuno dar aos Estados-membros a possibilidade de utilizarem o cadastro vitícola previsto no Regulamento (CEE) nº 2392/86 (5) como fonte de dados para as informações relacionadas com o inquérito de base, dado que o progresso informático permite obter informações cada vez mais precisas e completas, a partir de dados fiáveis oriundos de um cadastro vitícola actualizado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 357/79 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 1º é aditado o seguinte parágrafo ao nº 1:
«Se a execução do inquérito comunitário sobre a estrutura das explorações agrícolas com base no Regulamento (CEE) nº 571/88 (*), estiver prevista no prazo máximo de 12 meses após o inquérito de base referido no primeiro parágrafo, os dois inquéritos podem ser efectuados simultaneamente. Os Estados-membros devem informar previamente a Comissão da sua intenção de recorrer a esta possibilidade.
(*) JO L 56 de 2. 3. 1988, p. 1.»;2) No artigo 2º é aditado o seguinte parágrafo ao nº 3, ponto A:
«Todavia, no que diz respeito ao inquérito de base de 1999, a República Portuguesa pode transmitir as informações relativas às variedades de videira que representem, no seu conjunto, pelo menos 53 % da superfície total cultivada com videiras de uvas de vinho.»;3. No artigo 3º é aditado o seguinte número:
«4. Os Estados-membros que completarem o estabelecimento do cadastro vitícola a nível nacional ou em algumas regiões e que assegurem a sua actualização anual, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2392/86, podem comunicar à Comissão as informações relativas ao inquérito de base previstas nos artigos 2º e 3º do presente regulamento, tomando como fonte os dados do cadastro vitícola.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 1998.

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