Document ID: 31996R1081

REGULAMENTO (CE) Nº 1081/96 DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1996 que estabelece um método de referência para a detecção de caseína de leite de vaca em queijos de leite de ovelha, de cabra ou de búfala ou de misturas de leites de ovelha, cabra e búfala e que revoga o Regulamento (CEE) nº 690/92
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2931/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º, os nºs 1 e 4 do seu artigo 16º e o nº 14 do seu artigo 17º,
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 508/71 do Conselho, de 8 de Março de 1971, que estabelece as regras gerais que regem a concessão de ajudas à armazenagem privada de queijos de guarda (3), pode ser concedida uma ajuda à armazenagem privada de queijos de leite de ovelha; que, nos termos do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 804/68, pode ser decidida uma restituição especial para esses mesmos produtos; que está prevista a importação para a Comunidade, ao abrigo de acordos especiais, de queijos de leite de ovelha, de cabra ou de búfala ou de misturas de leites de ovelha, cabra e búfala, em proveniência de países terceiros;
Considerando que, dadas as disposições atrás referidas relativas aos queijos de leite de ovelha, de cabra ou de búfala ou de misturas de leites de ovelha, cabra e búfala, é necessário verificar por meio de controlos adequados que nos produtos em questão não foi incorporado leite de vaca; que é adequado estabelecer um método comunitário de referência para a detecção de leite de vaca, sem prejuízo da utilização de métodos de rotina que satisfaçam certos critérios;
Considerando que o método de referência descrito no Regulamento (CEE) nº 690/92 da Comissão (4) pode ser revogado visto ser substituído por um método de referência aplicável aos queijos de leite de ovelha, de cabra ou de búfala ou de misturas de leites de ovelha, cabra e búfala;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O método de análise de referência constante do anexo será aplicado para assegurar que os queijos que devem ser produzidos exclusivamente com leite de ovelha, de cabra ou de búfala ou com misturas de leite de ovelha, cabra e búfala não contêm efectivamente qualquer caseína de leite de vaca.
Considerar-se-á que a caseína de leite de vaca está presente se o teor aparente de caseína de leite de vaca da amostra analisada for igual ou superior ao teor da amostra de referência com 1 % de leite de vaca descrita no anexo.
Artigo 2º
Os métodos de rotina para a detecção da caseína de leite de vaca nos queijos referidos no artigo 1º podem ser utilizados se:
- o limite de detecção for igual ou inferior a 0,5 %,
- não ocorrerem resultados falsamente positivos; se essa possibilidade não puder ser excluída, as amostras que apresentem resultados positivos devem ser analisadas pelo método de referência,
- a caseína de leite de vaca deve poder ser detectável com o rigor exigido mesmo após longos períodos de maturação, o que pode ocorrer em condições comerciais correntes. Se essa exigência não for satisfeita para um tipo de queijo referido no artigo 1º, esse queijo deve ser analisado pelo método de referência.
Artigo 3º
Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 690/92. As referências ao Regulamento (CEE) nº 690/92 devem ser consideradas como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Outubro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1996.

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