Document ID: 32000D0598

Decisão da Comissão
de 3 de Outubro de 2000
relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Sardenha, em Itália
[notificada com o número C(2000) 2899]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/598/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em 25 de Agosto de 2000, a Itália notificou à Comissão um certo número de casos suspeitos de febre catarral ovina em explorações de ovinos da província de Cagliari, na parte meridional da ilha da Sardenha. A existência de febre catarral ovina foi confirmada em 30 de Agosto de 2000.
(2) Em 28 de Agosto de 2000, por forma a evitar a propagação da doença para fora desta ilha, as autoridades italianas proibiram a circulação a partir do território da Sardenha das espécies sensíveis à febre catarral ovina, e dos respectivos sémen, óvulos e embriões. No interior da Sardenha, foram igualmente aplicadas restrições fortes à circulação de animais sensíveis à febre catarral ovina.
(3) As autoridades italianas adoptaram ainda mais medidas de controlo da doença na sequência deste surto, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e vigilância, exames epidemiológicos e estudos específicos destinados a averiguar a distribuição dos vectores do vírus da febre catarral ovina e a propagação potencial da doença no interior da Sardenha.
(4) A febre catarral ovina consta da lista A do Gabinete Internacional das Epizootias (OIE) e a sua propagação constitui um risco grave para a Comunidade, que pode ter consequências em termos de comércio internacional.
(5) Por motivos de clareza e transparência, é aconselhável adoptar a nível comunitário medidas de controlo da doença relativas à circulação a partir do território da Sardenha de animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina e dos respectivos sémen, óvulos e embriões. Estas medidas reflectem as medidas já adoptadas pelas autoridades italianas.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Itália proibirá a expedição a partir do território da Sardenha de animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina (todos os ruminantes) e dos respectivos sémen, óvulos e embriões.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de as tornar conformes com a presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3.o
A presente decisão será revista tendo em conta a evolução da situação e os resultados das investigações e estudos efectuados pelas autoridades italianas. A presente decisão é aplicável até 30 de Novembro de 2000.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2000.

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