Document ID: 31991L0148

DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Março de 1991 que revoga a Directiva 75/404/CEE relativa à limitação da utilização de gás natural nas centrais eléctricas (91/148/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 103o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Soical (3),
Considerando que a execução da política energética comunitária constitui um dos objectivos a que a Comunidade se propôs;
Considerando que a segurança de abastecimento energético da Comunidade exige o desenvolvimento de todas as suas fontes de energia;
Considerando que o gás natural constitui uma dessas fontes, possuindo ainda vantagens específicas na produção de electricidade, em termos de limitar a emissão de substâncias poluentes;
Considerando que os progressos tecnológicos realizados permitem que o gás natural seja utilizado para a produção de electricidade em unidades de produção que apresentam tanto custos de capital e operacionais mais reduzidos como uma eficácia de transformação e uma flexibilidade operacionais mais elevados que as unidades que utilizam outros combustíveis;
Considerando que a Directiva 75/404/CEE (4) foi adoptada numa época em que o nível de reservas de gás natural era considerado insuficiente para assegurar o abastecimento dessa fonte de energia;
Considerando que essa situação evoluiu e que, tendo em conta as circunstâncias ora prevalecentes no mercado do gás, não há razão para manter a limitação estabelecida nos termos da directiva atrás referida,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
É revogada a directiva 75/404/CEE.
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1991.

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