Document ID: 32005D0059

DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Janeiro de 2005
que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos na Eslováquia
[notificada com o número C(2005) 127]
(Apenas faz fé o texto em língua eslovaca)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/59/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 16.o e o artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 2004, a peste suína clássica afectava a população de suínos selvagens em determinadas zonas da Eslováquia. Em resposta aos surtos de peste suína clássica, a Comissão adoptou as Decisões 2004/375/CE (2), 2004/625/CE (3) e 2004/831/CE (4), que alteram a Decisão 2003/526/CE, de 18 de Julho de 2003, sobre medidas de protecção relativas à peste suína clássica em determinados Estados-Membros (5), que estabelecia algumas medidas adicionais de controlo da doença.
(2)
A Eslováquia pôs em prática um programa intensivo para inspeccionar a peste suína clássica dos suínos selvagens em todo o país e especialmente na zona infectada, que ainda está a decorrer.
(3)
Por conseguinte, a Eslováquia apresentou agora, para aprovação, um plano de erradicação da peste suína clássica dos suínos selvagens das administrações distritais veterinárias e alimentares (DVFA) de Trnava (incluindo os distritos de Piešťany, Hlohovec e Trnava), Levice (incluindo o distrito de Levice), Nitra (incluindo os distritos de Nitra e Zlaté Moravce), Topoľčany (incluindo o distrito de Topoľčany), Nové Mesto nad Váhom (incluindo o distrito de Nové Mesto nad Váhom), Trenčín (incluindo os distritos de Trenčín e Bánovce nad Bebravou), Prievidza (incluindo os distritos de Prievidza e Partizánske), Púchov (incluindo os distritos de Púchov e Ilava), Žiar nad Hronom (incluindo os distritos de Žiar nad Hronom, Žarnovica e Banská Štiavnica), Zvolen (incluindo os distritos de Zvolen e Detva), Banská Bystrica (incluindo os distritos de Banská Bystrica e Brezno), Lučenec (incluindo os distritos de Lučenec e Poltár), Krupina e Veľký Krtíš.
(4)
Além disso, visto que a Eslováquia tenciona introduzir a vacinação dos suínos selvagens nos distritos de Trenčín, Bánovce nad Bebravou, Prievidza, Partizánske, Zvolen, Krupina, Detva, Veľký Krtíš, Lučenec e Poltár, apresentou igualmente, para aprovação, um plano de vacinação de emergência.
(5)
As autoridades eslovacas autorizaram a utilização de uma vacina viva atenuada contra a peste suína clássica (estirpe C), com vista à imunização de suínos selvagens por intermédio de iscos orais.
(6)
Os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos nas zonas indicadas, tal como apresentados pela Eslováquia, foram analisados e considerados conformes à Directiva 2001/89/CE.
(7)
Por razões de transparência, é conveniente indicar na presente decisão as zonas geográficas em que os planos de erradicação e de vacinação de emergência serão executados.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens apresentado pela Eslováquia, que consta do ponto 1 do anexo.
Artigo 2.o
É aprovado o plano de vacinação de emergência dos suínos selvagens das zonas indicadas no ponto 2 do anexo apresentado pela Eslováquia.
Artigo 3.o
A Eslováquia deve tomar de imediato as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e proceder à publicação das mesmas. Do facto deve informar imediatamente a Comissão.
Artigo 4.o
A República da Eslováquia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2005.

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