Document ID: 32004D0691

DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Outubro de 2004
que altera a Decisão 2002/840/CE que adopta a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros
[notificada com o número C(2004) 3679]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/691/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Segundo a Directiva 1999/2/CE, os géneros alimentícios tratados por radiação ionizante só poderão ser importados de países terceiros caso tenham sido tratados numa instalação de irradiação aprovada pela Comunidade.
(2)
Foi elaborada uma primeira lista das instalações aprovadas que consta da Decisão 2002/840/CE da Comissão (2).
(3)
A Comissão recebeu, através das respectivas autoridades competentes, pedidos de aprovação para uma instalação de irradiação na Turquia e uma na Suíça. As instalações de irradiação foram inspeccionadas por técnicos especializados da Comissão a fim de verificar se cumpriam as exigências da Directiva 1999/2/CE e, em especial, se o controlo oficial garantia o respeito das exigências do artigo 7.o da referida directiva. As autoridades competentes deram resposta satisfatória a todas as recomendações do relatório final.
(4)
Desde a adesão da Hungria à Comunidade, em 1 de Maio de 2004, deixou de ser necessário dispor de uma lista de instalações de irradiação nesse Estado-Membro, no anexo da Decisão 2002/840/CE. Esta instalação será inserida na lista das instalações de irradiação aprovadas nos Estados-Membros mencionada no n.o 4 do artigo 7.o da Directiva 1999/2/CE.
(5)
A Decisão 2002/840/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2002/840/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2004.

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