Document ID: 32014D0083

DECISÃO DO CONSELHO
de 11 de fevereiro de 2014
que altera a Decisão 2009/1014/UE que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015
(2014/83/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta o pedido do Governo espanhol,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 22 de dezembro de 2009, o Conselho adotou a Decisão 2009/1014/UE do Conselho, que nomeia, nomeadamente, os membros espanhóis do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015 (1).
(2)
Ramón Luis VALCÁRCEL SISO, membro do Comité das Regiões desde 26 de janeiro de 2010, foi nomeado Presidente da Comunidade Autónoma da Região de Múrcia em conformidade com a proposta do Reino de Espanha (2).
(3)
Por carta datada de 8 de janeiro de 2014, a Representação Permanente Espanhola informou o Conselho de que Ramón Luis VALCÁRCEL SISO, além de ser Presidente da Comunidade Autónoma da Região de Múrcia, é membro eleito da Assembleia Regional da Região de Múrcia, e de que as autoridades espanholas solicitaram que a Decisão 2009/1014/UE fosse alterada em conformidade.
(4)
Ramón Luis VALCÁRCEL SISO era titular de ambos os mandatos à data de adoção da Decisão 2009/1014/EU,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO
Artigo 1.o
No Anexo I da Decisão 2009/1014/UE, a entrada referente a D. Ramón Luis VALCÁRCEL SISO passa a ter a seguinte redação:
«D. Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
Presidente de la Comunidad Autónoma de la Región de Murcia y Diputado de la Asamblea Regional de Murcia».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2014.

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