Document ID: 32000R1897

Regulamento (CE) n.o 1897/2000 da Comissão
de 7 de Setembro de 2000
de aplicação do Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade no que respeita à definição operacional de desemprego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade(1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 577/98, é conveniente estabelecer a definição das variáveis, bem como uma lista de princípios, para a formulação de perguntas sobre a condição perante o trabalho.
(2) A comparabilidade internacional das estatísticas do trabalho exige que os Estados-Membros e as instituições da Comunidade devam medir o emprego e o desemprego aplicando a definição de emprego e de desemprego da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
(3) A Comissão necessita de indicadores comparáveis para seguir e avaliar os progressos resultantes da aplicação das orientações em matéria de emprego(2).
(4) É necessário conveniente formular uma definição de desemprego comum a todos os Estados-Membros e harmonizar mais ainda os questionários dos inquéritos às forças de trabalho.
(5) As medidas previstas pelo presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(3),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. A definição de desemprego consta do anexo I do presente regulamento.
2. Os princípios a seguir na formulação das perguntas sobre a condição perante o trabalho constam do anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
1. As perguntas sobre a condição perante o trabalho feitas no inquérito por amostragem, às forças de trabalho na Comunidade respeitarão os princípios enunciados no anexo II do presente regulamento e permitirão medir o desemprego, tal como se encontra definido no anexo I.
2. O n.o 1, porém, poderá não ser aplicável durante o tempo necessário para a adaptação do inquérito por amostragem às forças de trabalho. Neste caso, quando transmitirem ao Eurostat os resultados do inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, os Estados-Membros indicarão claramente as divergências relativamente à definição e aos princípios referidos no n.o 1.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2000.

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