Document ID: 31995L0412

DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Setembro de 1995 relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Finlândia) (95/412/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
Considerando que uma parte significativa do território dos novos Estados-membros sofre de desvantagens naturais permanentes e que a Declaração nº 37 anexa ao Acto de Adesão reconhece a necessidade de delimitar rapidamente as zonas de montanha e as outras zonas agrícolas desfavorecidas, na acepção da Directiva 75/268/CEE;
Considerando que as desvantagens naturais permanentes dessas zonas implicam custos de produção mais elevados e impedem os seus agricultores de obter das suas produções rendimentos razoáveis e de nível semelhante àqueles de que dispõem agricultores do mesmo tipo noutras regiões;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, o Governo finlandês comunicou à Comissão a lista dos municípios (Kunta-Kommun) que podem constar da lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas e as informações relativas às características dessas zonas;
Considerando que as zonas situadas a norte do paralelo 62°e certas zonas adjacentes são equiparadas às zonas previstas no nº 3, primeiro travessão, do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, na medida em que são afectadas por condições climáticas muito difíceis, que se traduzem num período de vegetação sensivelmente encurtado;
Considerando que as condições climáticas difíceis são determinadas pela « soma das temperaturas médias efectivas » e que as condições previstas no nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE são preenchidas por um valor inferior ou igual a 89 % do valor registado em Helsínquia;
Considerando que decorre dos elementos disponíveis que o conjunto das zonas situadas a norte do paralelo 62° é afectado por condições climáticas difíceis e preenche as condições supramencionadas;
Considerando que, no respeitante ao carácter pouco produtivo de algumas terras e aos resultados económicos das explorações, sensivelmente inferiores à média, referidos no nº 4, alíneas a) e b), do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, as zonas foram definidas a partir de um ínidce de comparabilidade agrícola, designado « índice de NIKULA », nomeadamente o índice do « rendimento natural potencial »; que esse índice tem por base a produtividade natural (qualidade do solo e condições climáticas), cujo valor é ajustado através de factores como a heterogeneidade da terra, as condições naturais de escoamento das águas, etc., incluindo as condições de produção não naturais;
Considerando que, atendendo à referida Declaração nº 37 e ao valor máximo do índice na Finlândia (460), o valor máximo do índice para as zonas agrícolas desfavorecidas, na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, foi fixado em 440; que, em casos específicos, este índice não foi tomado em consideração nas zonas agrícolas desfavorecidas em que os prados e pastagens ocupam mais de 70 % da superfície agrícola útil;
Considerando que, no que se refere à fraca densidade populacional ou à sua regressão, referidas no nº 4, alínea c), do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, foram estabelecidos os seguintes índices: densidade igual ou inferior a 50 habitantes por km2 (de terras firmes), sem referir a densidade média nacional, de apenas 17 habitantes por km2, ou taxa anual de regressão superior a 0,5 %, bem como uma parte significativa da população activa agrícola no conjunto da população activa total do município;
Considerando que, para definir as zonas afectadas por desvantagens específicas que podem ser equiparadas às zonas desfavorecidas referidas no nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, é tomada em consideração a existência de condições naturais desfavoráveis, que se manifestam por um índice inferior a 450, e de desvantagens específicas permanentes características de uma zona:
- húmida e pantanosa,
- afectada por uma má situação hidráulica dos solos,
- fria, devido a uma situação geográfica relativamente setentrional,
- urbanizada com uma densidade superior a 50 habitantes por km2;
Considerando que, dada a situação geográfica específica que afecta desfavoravelmente a economia das suas explorações agrícolas, o conjunto das ilhas costeiras da Finlândia, do arquipélago Aaland e do Laani de Kymi pode ser equiparado a zonas agrícolas desfavorecidas, em aplicação do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;
Considerando que a superfície global das zonas tomadas em consideração, a título do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, representa 4 % da superfície total do Estado-membro;
Considerando que a natureza e o nível dos índices acima referidos, utilizados pelo Governo finlandês para definir os tipos de zonas comunicados à Comissão correspondem, respectivamente, às características das zonas de montanha, das zonas desfavorecidas e das zonas afectadas por desvantagens específicas, referidas nos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;
Considerando que um pequeno número de municípios propostos não preenche integralmente as condições previstas, satisfazendo ao mesmo tempo as do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE; que, por um lado, a sua actividade económica se encontra estreitamente ligada à dos municípios limítrofes, classificados nos termos do nº 3 do artigo 3º daquela directiva e, por outro, o seu território encravado nos municípios limítrofes é nitidamente inferior ao território destes últimos, pelo que é possível classificá-los como zonas desfavorecidas, respeitando os 4 % acima referidos para a aplicação às zonas tomadas em consideração a título do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE e dos 85 % indicados na referida Declaração nº 37;
Considerando que a repartição, nos termos dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, da lista dos municípios elegíveis pode ser posteriormente revista a pedido da Finlândia e será objecto, após exame, de uma decisão da Comissão em aplicação do nº 3 do artigo 2º da mesma directiva,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
As zonas do território da República da Finlândia, contantes dos anexos I, II e III, fazem parte da lista comunitária de zonas agrícolas desfavorecidas, na acepção dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE.
Artigo 2º
A República da Finlândia é a destinatária da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1995.

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