Document ID: 32004D0188

Decisão 2004/188/PESC do Conselho
de 23 de Fevereiro de 2004
relativa à designação do chefe de missão/comandante de polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 23.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2002/210/PESC do Conselho, de 11 de Março de 2002, relativa à Missão de Polícia da União Europeia(1) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 4.o da Acção Comum 2002/210/PESC prevê que o Conselho, com base numa proposta do secretário-geral/alto representante, nomeie o chefe de missão/comandante de polícia da Missão de Polícia da União Europeia.
(2) O secretário-geral/alto representante propôs a nomeação do comissário adjunto Bartholomew Kevin Carty,
DECIDE:
Artigo 1.o
Bartholomew Kevin Carty é nomeado chefe de missão/comandante de polícia da MPUE a partir de 1 de Março de 2004.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos à data da sua adopção.
A presente decisão é aplicável até 1 de Março de 2005.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2004.

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