Document ID: 31989R2070

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2070/89 DA COMISSÃO
de 11 de Julho de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 2755/80 no que respeita à fixação dos preços de compra à intervenção de borregos para o período compreendido entre 15 de Julho e 15 de Dezembro de 1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7, alínea c), do seu artigo 7º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2755/80 da Comissão, de 28 de Outubro de 1980, relativo às condições de aplicação e de suspensão das compras à intervenção no sector da carne de ovino (3), como a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1982/88 (4), determinou, no seu anexo, as qualidades e o preço de compra dos produtos que podem ser comprados pelos organismos de intervenção para o período compreendido entre 15 de Julho e de 15 de Dezembro de 1988;
Considerando que no anexo do Regulamento (CEE) nº 3817/88 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1988, relativo às regras de execução do regime de limiar de garantia no sector da carne de ovino e de caprino (5), os montantes semanais dos preços de intervenção e do « nível director » são fixadas em conformidade com o nº 3 do artigo 9ºA do Regulamento (CEE) nº 1837/80; que é possível que sejam decididas medidas de intervenção durante o período compreendido entre 15 de Julho de 15 de Dezembro de 1989; que convém fixar, desde já, os preços de compra aplicáveis durante este período e que, em consequência, é necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 2755/80;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 2755/80 é alterado do seguinte modo:
1. O segundo parágrafo do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
« Para o período compreendido entre 15 de Julho e 15 de Dezembro de 1989, as qualidades e os preços de compra dos produtos que podem ser comprados pelos organismos de intervenção são fixados no referido anexo. »
2. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 15 de Julho de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1989.

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