Document ID: 32000D0019

DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Dezembro de 1999
que altera a Decisão 98/371/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de determinados países europeus de modo a ter em conta certos aspectos relativos à antiga República jugoslava da Macedónia
[notificada com o número C(1999) 4233]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/19/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne proveniente de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 98/371/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/538/CE(4), estabeleceu as condições sanitárias e a certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca de determinados países europeus;
(2) A importação, da antiga República jugoslava da Macedónia, de carne fresca proveniente de animais sensíveis à febre aftosa não foi autorizada devido a problemas ligados ao surto epidémico de febre aftosa registado em 1996;
(3) Os dados epidemiológicos obtidos num estudo de vigilância serológica efectuado em conformidade com a Decisão 97/432/CE da Comissão(5) apontam para uma situação sanitária satisfatória no respeitante à febre aftosa;
(4) A missão veterinária recentemente efectuada pela Comissão revelou que os serviços veterinários da antiga República jugoslava da Macedónia exercem um controlo satisfatório sobre todo o território, pelo que pode ser autorizada a importação daquele país de carne fresca de animais das espécies ovina e caprina;
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo II da Decisão 98/371/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são ao destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1999.

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