Document ID: 32008D0952

DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Novembro de 2008
que estabelece orientações circunstanciadas para a implementação e aplicação do anexo II da Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2008) 7294]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/952/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia e que altera a Directiva 92/42/CEE (1), nomeadamente a alínea e) do anexo II,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2004/8/CE prevê que os Estados-Membros estabeleçam um sistema de garantias de origem para a electricidade produzida em cogeração de elevada eficiência.
(2)
Tal electricidade deve ser produzida num processo ligado à produção de calor útil e calculada de acordo com a metodologia estabelecida no anexo II da Directiva 2004/8/CE.
(3)
Para assegurar a aplicação de uma metodologia harmonizada de cálculo da quantidade de electricidade produzida em cogeração, é necessário adoptar orientações que aclarem os procedimentos e definições estabelecidos no anexo II da Directiva 2004/8/CE.
(4)
Tais orientações deverão também permitir que os Estados-Membros transponham completamente elementos cruciais da Directiva 2004/8/CE, como as garantias de origem e o estabelecimento dos regimes de apoio à cogeração de elevada eficiência, para o ordenamento jurídico interno. Deverão trazer maior segurança jurídica ao mercado comunitário da energia, contribuindo assim para a eliminação dos obstáculos à realização de novos investimentos. Deverão igualmente contribuir para a aplicação de critérios claros na avaliação dos pedidos de auxílio estatal ou apoio financeiro da Comunidade à cogeração.
(5)
As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 14.o da Directiva 2004/8/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As orientações circunstanciadas destinadas a aclarar os procedimentos e definições necessários para a aplicação da metodologia de determinação da quantidade de electricidade produzida em cogeração, estabelecida no anexo II da Directiva 2004/8/CE, constam do anexo da presente decisão.
As orientações estabelecem uma metodologia harmonizada de cálculo da quantidade de electricidade produzida em cogeração.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 2008.

Labels: 14