Document ID: 32012R0200

REGULAMENTO (UE) N.o 200/2012 DA COMISSÃO
de 8 de março de 2012
relativo ao objetivo da União de redução de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em bandos de frangos, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, o artigo 8.o, n.o 1, segundo parágrafo, e o artigo 13, segundo parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
O objetivo do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 consiste em assegurar que são tomadas medidas adequadas e eficazes para detetar e controlar, designadamente, as salmonelas em todas as fases importantes e, em especial, a nível da produção primária, ou seja, nos bandos, a fim de reduzir a prevalência de agentes patogénicos de origem alimentar e, consequentemente, o risco que constituem para a saúde pública.
(2)
O artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 prevê o estabelecimento de objetivos da União destinados a reduzir a prevalência nos frangos de todos os serótipos de salmonelas significativos em matéria de saúde pública. Essa redução é essencial para garantir o cumprimento dos critérios em matéria de salmonelas em carne de frango fresca definida no anexo II, parte E, daquele regulamento e no anexo I, capítulo 1, do Regulamento (CE) n.o 2073/2005, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (2).
(3)
O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 estabelece que o objetivo da União deve incluir uma expressão numérica da percentagem máxima de unidades epidemiológicas que permanecem positivas e/ou da percentagem mínima de redução do número de unidades epidemiológicas que permanecem positivas, o prazo máximo durante o qual o objetivo deve ser alcançado e a definição dos regimes de testes necessários para verificar a consecução do objetivo. Deve incluir ainda a definição, sempre que aplicável, de serótipos significativos em matéria de saúde pública.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 determina que, no estabelecimento de objetivos da União, deve ter-se em consideração a experiência adquirida com as medidas nacionais em vigor, assim como as informações transmitidas à Comissão ou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) ao abrigo das exigências da União existentes, nomeadamente no âmbito da informação prevista na Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho e revoga a Diretiva 92/117/CEE do Conselho (3), especialmente no seu artigo 5.o
(5)
O artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 646/2007 da Comissão, de 12 de junho de 2007, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objetivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em frangos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1091/2005 (4), estabelece o objetivo de reduzir para 1 %, ou menos, a percentagem máxima de bandos de frangos positivos a estes dois serótipos de salmonelas até 31 de dezembro de 2011.
(6)
O relatório de síntese da UE sobre as tendências e origens das zoonoses, dos agentes zoonóticos e surtos de origem alimentar na União Europeia em 2009 (5) revelou que a Salmonella enteritidis e a Salmonella typhimurium são os serovares mais frequentemente associados a doenças humanas. Os casos humanos provocados por Salmonella enteritidis diminuíram significativamente em 2009, apesar de se ter observado um aumento dos casos de Salmonella typhimurium.
(7)
Em julho de 2011, a AESA adotou um parecer científico sobre a avaliação quantitativa do impacto para a saúde pública da definição de um novo objetivo para a redução de salmonelas em frangos (6). O parecer concluiu que a Salmonella enteritidis é o serótipo de salmonela zoonótica cuja transmissão vertical entre aves de capoeira é mais eficaz. A AESA concluiu igualmente que as medidas de controlo da União relativas a frangos contribuíram para a redução considerável do número de casos de salmonelose em humanos associada a frangos, em comparação com a situação em 2006. O objetivo deve, por conseguinte, ser confirmado.
(8)
As estirpes monofásicas de Salmonella typhimurium tornaram-se um dos serótipos de salmonelas mais frequentemente detetados em várias espécies de animais e em isolados clínicos de seres humanos nos últimos anos. O parecer científico da AESA de 2010 sobre a vigilância e a avaliação dos riscos para a saúde pública das «estirpes do tipo Salmonella typhimurium», adotado a 22 de setembro de 2010 (7), afirmava também que as estirpes monofásicas de Salmonella typhimurium com a fórmula antigénica 1,4,[5],12:i:-, que inclui estirpes com e sem o antigénio O5, têm de ser consideradas variantes de Salmonella typhimurium e um risco para a saúde pública comparável ao das outras estirpes de Salmonella typhimurium. As estirpes de Salmonella typhimurium com a fórmula antigénica 1,4,[5],12:i:- devem, pois, ser incluídas no objetivo.
(9)
Para verificar a consecução do objetivo da União, é necessário efetuar repetidamente a amostragem dos bandos de frangos. Para avaliar e comparar os resultados, é necessário elaborar um regime de testes comum para verificar a consecução do objetivo da União.
(10)
Os programas nacionais de controlo para a realização do objetivo da União para 2012 em bandos de frangos da espécie Gallus gallus foram apresentados para cofinanciamento da União, em conformidade com a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (8). As alterações técnicas introduzidas no anexo do presente regulamento são diretamente aplicáveis. Consequentemente, a Comissão não tem de reaprovar os programas nacionais de controlo que dão execução ao presente regulamento. Assim, não é necessário qualquer período de transição.
(11)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objetivo da União
1. O objetivo da União, referido no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, para a redução da prevalência de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium nos frangos (adiante designado por «objetivo da União») consiste numa redução para 1 %, ou menos, da percentagem máxima anual de bandos de frangos que permanecem positivos à Salmonella enteritidis e à Salmonella typhimurium.
No que se refere à Salmonella typhimurium monofásica, devem ser incluídos no objetivo da União os serótipos com a fórmula antigénica 1,4,[5],12:i:-.
2. O regime de testes necessário para verificar os progressos na consecução do objetivo da União consta do anexo («regime de testes»).
Artigo 2.o
Reexame do objetivo da União
O objetivo da União será reexaminado pela Comissão, tendo em conta a informação recolhida em conformidade com o regime de testes e os critérios estabelecidos no artigo 4.o, n.o 6, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.
Artigo 3.o
Revogação do Regulamento (CE) n.o 646/2007
O Regulamento (CE) n.o 646/2007 é revogado.
As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

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