Document ID: 31986R2923

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2923/86 DA COMISSÃO
de 23 de Setembro de 1986
que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2409/86 relativo à venda de manteiga de intervenção destinada à incorporação nos alimentos compostos para animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 985/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3790/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7ºA;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2409/86 da Comissão (3) introduziu um regime de venda de manteiga de intervenção destinada à incorporação nos alimentos compostos para animais; que, devido a um erro material, o nº 2, alínea b), última linha, do artigo 6º, inclui uma percentagem errada; que deste modo é conveniente rectificar a disposição em causa substituindo « 95 % » por « 90 % »;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No nº 2, alínea b), do artigo 6º a expressão « 95 % de ácido pelargónico » é substituída pela expressão « 90 % de ácido pelargónico ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de Agosto de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1986.

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