Document ID: 32012D0701

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 13 de novembro de 2012
que altera a Decisão 2008/185/CE no que respeita à inclusão da Irlanda, da Irlanda do Norte e da província de Bolzano, em Itália, na lista de Estados-Membros ou suas regiões indemnes da doença de Aujeszky
[notificada com o número C(2012) 7976]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/701/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 10.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 64/432/CEE define as regras aplicáveis ao comércio de bovinos e suínos na União. O artigo 9.o dessa diretiva estabelece os critérios para a aprovação de programas nacionais obrigatórios de luta contra certas doenças contagiosas, incluindo a doença de Aujeszky. Além disso, o artigo 10.o da referida diretiva determina que um Estado-Membro que considere que o seu território, ou parte dele, está indemne de tais doenças, incluindo a doença de Aujeszky, deve apresentar à Comissão documentos comprovativos adequados.
(2)
A Decisão 2008/185/CE da Comissão, de 21 de fevereiro de 2008, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença (2), estabelece as garantias adicionais para a circulação de suínos entre os Estados-Membros. Essas garantias estão ligadas à classificação dos Estados-Membros de acordo com o seu estatuto em relação à doença de Aujeszky.
(3)
O anexo I da Decisão 2008/185/CE enumera os Estados-Membros ou suas regiões que estão indemnes da doença de Aujeszky e em que é proibida a vacinação. O anexo II dessa decisão enumera os Estados-Membros ou suas regiões em que são aplicados programas nacionais aprovados para a erradicação da doença de Aujeszky.
(4)
A Irlanda, a Irlanda do Norte e a província italiana de Bolzano estão atualmente incluídas na lista do anexo II da Decisão 2008/185/CE como Estado-Membro ou região em que foram aplicados programas nacionais aprovados para a erradicação da doença de Aujeszky.
(5)
A Irlanda, o Reino Unido, no que respeita à Irlanda do Norte, e a Itália, no que respeita à província de Bolzano, apresentaram agora a documentação de apoio ao seu pedido para declarar esses Estados-Membros e a província de Bolzano indemne da doença de Aujeszky.
(6)
No seguimento da avaliação dos documentos comprovativos apresentados pela Irlanda, pelo Reino Unido e pela Itália, é adequado que a Irlanda, a Irlanda do Norte e a província de Bolzano sejam retiradas da lista do anexo II da Decisão 2008/185/CE e incluídas na lista do anexo I dessa decisão.
(7)
A Decisão 2008/185/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 2008/185/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2012.

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