Document ID: 31976R0845

REGULAMENTO (CEE) No 845/76 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1976 que altera as normas comuns de qualidade relativa aos pepinos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercados no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2482/75 (2) e, nomeadamente o segundo parágrafo do no 3 do seu artigo 2o,
Considerando que as normas comuns de qualidade para os pepinos foram fixadas pelo Regulamento no 183/64/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1964 (3) e que uma categoria de qualidade «III» foi definida pelo Regulamento (CEE) no 1194/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969 (4);
Considerando que se produziu uma evolução importante nas técnicas da cultura de pepinos em estufa e em abrigo; que as normas comuns de qualidade devem permitir a comercialização de pepinos produzidos segundo as novas técnicas de produção;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão e me conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo único
A alínea a) ii) do Capítulo III «Calibragem» do Anexo 1/2 do Regulamento no 183/64/CEE passa a ter a seguinte redacção:
«ii) Os pepinos de cultura forçada em estufa ou em abrigo comercializados entre 1 de Junho e 31 de Agosto devem, além disso, ter:
- comprimento mínimo de 30 centímetros,
- diâmetro compreendido entre 4 e 7 centímetros, medido no centro.»
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 9 de Abril de 1976.

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