Document ID: 31988R2176

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REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) Nº 2176/88 DO CONSELHO
de 18 de Julho de 1988
que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis nos países terceiros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Estatudo dos Funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades, fixados pelo Regulamento (Euratom, CECA,CEE) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 3784/87 (2), e, nomeadamente, o artigo 13º do Anexo X do referido estatuto,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que se afigura oportuna que a primeira adaptação, em função do custo de vida, dos coeficientes de correcção decididos pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2175/88 (3) produza efeitos em 1 de Janeiro de 1988,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, são fixados, como indicado em anexo, os coeficientes de correcção a que são sujeitas as remunerações pagas em moeda do país de afectação.
As taxas de câmbio utilizadas para o pagamento dessas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias em relação ao mês que precede a data referida no primeiro parágrafo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1988.

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