Document ID: 32011D0546

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 16 de Setembro de 2011
que revoga a Decisão 2011/508/UE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Lituânia
[notificada com o número C(2011) 6443]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/546/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1, alínea f),
Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (4), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão de Execução 2011/508/UE (5) estabelece as medidas de protecção contra a peste suína clássica que devem ser aplicadas nas partes do território da Lituânia constantes do anexo I dessa decisão.
(2)
A Lituânia tomou medidas para erradicar essa doença nas áreas enumeradas no anexo I da Decisão de Execução 2011/508/UE. De acordo com as informações prestadas por aquele Estado-Membro, essas medidas foram bem-sucedidas.
(3)
A Decisão de Execução 2011/508/UE deve, pois, ser revogada.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É revogada a Decisão de Execução 2011/508/UE.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 2011.

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