Document ID: 32008D0177

DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Fevereiro de 2008
que altera a Decisão 96/550/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Finlândia
[notificada com o número C(2008) 692]
(Apenas fazem fé os textos em língua finlandesa e sueca)
(2008/177/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 96/550/CE da Comissão (2) autoriza dois métodos [Hennessy grading probe (HGP4), Intrascope/Optical probe] de classificação de carcaças de suínos na Finlândia.
(2)
A Finlândia solicitou à Comissão autorização para utilizar uma fórmula actualizada e um novo método de classificação de carcaças de suínos e transmitiu os resultados dos ensaios de dissecação na segunda parte do protocolo previsto pelo n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3).
(3)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação.
(4)
A Decisão 96/550/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 96/550/CE é alterada do seguinte modo:
1.
Ao primeiro parágrafo do artigo 1.o, é aditado o seguinte travessão:
«-
o aparelho denominado “AutoFom” e o respectivo método de cálculo, descritos na parte 3 do anexo.».
2.
O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A República da Finlândia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2008.

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