Document ID: 32001D0794

Decisão da Comissão
de 9 de Novembro de 2001
que altera a Decisão 97/222/CE no que diz respeito às importações de produtos à base de carne da Argentina e da Tunísia
[notificada com o número C(2001) 3411]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/794/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1452/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 21.oA,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 97/222/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que estabelece a lista de países terceiros a partir das quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne(3), com a última redacção que lhe foi dada pala Decisão 2000/338/CE(4).
(2) Para evitar a introdução de organismos patogénicos que possam pôr em perigo o estatuto da Comunidade em matéria de sanidade animal, são exigidos, pela Decisão 97/222/CE, diferentes tratamentos para os produtos à base de carne importados.
(3) As condições específicas para o tratamento dependem da espécie de que são obtidos os produtos à base de carne e da situação sanitária correspondente no país terceiro em causa, como indicado na parte II do anexo da Decisão 97/222/CE por uma referência codificada aos diferentes tratamentos previstos na parte IV do mesmo anexo.
(4) O melhoramento da situação sanitária relativa às aves de capoeira na Argentina permitiu certas alterações do tipo de tratamento exigido para a importação dos produtos à base de carne para a Comunidade.
(5) Uma inspecção efectuada na Tunísia pelos serviços da Comissão em Outubro de 2000 mostrou que, no sector das aves de capoeira, o estatuto sanitário e o respectivo controlo são satisfatórios. Atendendo aos resultados dessa missão da Comissão, a Tunísia deve ser autorizada a exportar para a Comunidade produtos à base de carne de aves de capoeira domésticas e de aves de caça de criação.
(6) A Decisão 97/222/CE deve, por conseguinte, ser alterada.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A parte II do anexo da Decisão 97/222/CE é substituída pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável às importações de produtos à base de carne certificados a partir de 1 de Novembro de 2001.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2001.

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