Document ID: 32009D0599

DECISÃO 2009/599/PESC DO CONSELHO
de 4 de Agosto de 2009
que dá execução à Posição Comum 2006/795/PESC relativa a medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Posição Comum 2006/795/PESC do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, relativa a medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 20 de Novembro de 2006, o Conselho aprovou a Posição Comum 2006/795/PESC relativa a medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (RPDC), a qual deu execução à Resolução 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas [Resolução 1718 (2006) do CSNU].
(2)
Em 27 de Julho de 2009, o Conselho aprovou a Posição Comum 2009/573/PESC (2), que alterou a Posição Comum 2006/795/PESC e que deu execução à Resolução 1874 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
(3)
Em 24 de Abril e 16 de Julho de 2009, o Comité de Sanções, criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, designou as pessoas e entidades que devem ser sujeitas a medidas restritivas.
(4)
As listas das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constantes do anexo I da Posição Comum 2006/795/PESC deverão ser substituídas em conformidade,
DECIDE:
Artigo 1.o
As listas de pessoas e entidades constantes do anexo I da Posição Comum 2006/795/PESC são substituídas pelas listas que constam do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2009.

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