Document ID: 32001R1778

Regulamento (CE) n.o 1778/2001 da Comissão
de 7 de Setembro de 2001
que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2796/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em relação a uma denominação comunicada pelo Governo italiano nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, foram pedidas informações adicionais, com o objectivo de garantir a conformidade dessa denominação com os artigos 2.o e 4.o desse regulamento.
(2) Após exame das informações adicionais, a Comissão solicitou duas vezes o parecer do Comité Científico das Denominações de Origem, Indicações Geográficas e Certificados de Especificidade sobre o pedido de registo, que emitiu um parecer favorável ao registo da denominação nas duas ocasiões.
(3) A matéria-prima utilizada para o produto em causa provém de suínos pertencentes à categoria do suíno pesado italiano. São criados na área de produção e recebem uma alimentação especial baseada em cereais locais e nos subprodutos das actividades de produção de queijo locais. Dado que se trata de uma denominação tradicional na acepção do n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a área tradicional de produção tem de ser aceite independentemente da sua extensão. É, pois, possível afirmar que a denominação em causa designa um produto agrícola originário de uma região determinada e que a sua qualidade ou características se devem essencialmente ao meio geográfico, incluindo os factores naturais e humanos, como previsto no n.o 3 do artigo 2.o e no n.o 2, segundo travessão da alínea a), do artigo 2.o do regulamento acima referido.
(4) A denominação cujo registo é solicitado não corresponde ao nome de um produto agrícola ou de um género alimentício que, embora diga respeito a um local ou à região onde esse produto agrícola ou género alimentício tenha inicialmente sido produzido ou comercializado, tenha passado a ser o nome comum de um produto ou género alimentício. Por conseguinte, não pode ser considerada como uma denominação que se tornou genérica na acepção do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
(5) A denominação cujo registo é solicitado é protegida por acordos bilaterais entre a Itália e, respectivamente, a Alemanha, Áustria, França e Espanha.
(6) O pedido de registo da denominação em causa é, por conseguinte, conforme aos referidos artigos. Consequentemente, há que a registar e aditar ao anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1347/2001 do Conselho(4).
(7) O comité previsto no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 não emitiu parecer no prazo estabelecido pelo seu presidente. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(5), a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar e informou o Parlamento Europeu. Dado que, no termo do prazo de três meses previsto no quarto parágrafo do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o Conselho ainda não tinha deliberado, as medidas propostas são adoptadas pela Comissão,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 é completado com a denominação constante no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2001.

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