Document ID: 32009R0540

REGULAMENTO (CE) N.o 540/2009 DA COMISSÃO
de 22 de Junho de 2009
que altera o Regulamento (CE) n.o 1450/2004 relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1450/2004 da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que aplica a Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação (2) especifica as estatísticas necessárias, bem como a respectiva repartição, periodicidade, actualidade e ainda recomendações metodológicas, para a produção de dados comunitários harmonizados.
(2)
É necessário alterar e actualizar as medidas relativas ao acompanhamento das actividades de inovação, a fim de dar resposta ao aumento e à rápida evolução das exigências no domínio ambiental.
(3)
É necessário minimizar o esforço solicitado às empresas e, simultaneamente, garantir que os dados recolhidos são de boa qualidade e respondem às necessidades de informação.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A secção 1 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1450/2004 da Comissão é alterada do seguinte modo:
1.
No código 7, a entrada relativa ao título passa a ter a seguinte redacção:
«Número de empresas activas em matéria de inovação que indicaram objectivos de inovação muito importantes»;
2.
No código 9, na entrada relativa às observações, é aditado o seguinte:
«-
facultativo para o ano civil de 2008».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 2009.

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