Document ID: 32008D0273

DECISÃO DO CONSELHO
de 18 de Fevereiro de 2008
relativa à assinatura do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
(2008/273/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, segundo período,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 23 de Outubro de 2006, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, negociações com a antiga República jugoslava da Macedónia, tendo em vista a celebração de um protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
(2)
Essas negociações foram concluídas com êxito e, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior, o protocolo deverá ser assinado em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros,
DECIDE:
Artigo único
O presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoas ou pessoas com poderes para assinar, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, o Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, sob reserva da sua eventual celebração em data posterior.
O texto do protocolo acompanha a presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2008.

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