Document ID: 32002D0766

Decisão da Comissão
de 25 de Setembro de 2002
relativa ao montante total da ajuda financeira da Comunidade à Espanha no âmbito da erradicação da peste suína clássica em 1997
[notificada com o número C(2002) 3538]
(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)
(2002/766/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em 1997, surgiram em Espanha focos de peste suína clássica. O aparecimento da doença representa um perigo grave para o efectivo suíno comunitário.
(2) Por forma a ajudar a erradicar a doença o mais rapidamente possível, a Comunidade pode participar financeiramente nas despesas elegíveis suportadas pelo Estado-Membro, nas condições previstas pela Decisão 90/424/CEE.
(3) Em 2 de Junho de 1998, a Espanha apresentou um primeiro pedido de reembolso da totalidade das despesas efectuadas no seu território em 1997, tendo-se-lhe seguido sucessivos esclarecimentos.
(4) As Decisões 98/63/CE(3) e 98/649/CE(4) da Comissão, relativas à contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da peste suína clássica em Espanha, autorizaram o pagamento de dois adiantamentos totalizando um montante de 7 milhões de euros.
(5) É necessário fixar o montante total da ajuda financeira da Comunidade concedida à Espanha no âmbito da erradicação da peste suína clássica em 1997.
(6) Os resultados dos controlos efectuados pela Comissão relativamente ao cumprimento das normas comunitárias no domínio veterinário e às condições necessárias para beneficiar da participação financeira da Comunidade não permitem o reconhecimento da elegibilidade da totalidade das despesas apresentadas. Estas constatações são confirmadas por um relatório do Tribunal de Contas(5).
(7) As observações da Comissão e o método de cálculo das despesas elegíveis foram notificados às autoridades espanholas e confirmados por carta de 19 de Março de 2002.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O montante total da ajuda financeira da Comunidade à Espanha no âmbito da erradicação da peste suína clássica em 1997 eleva-se a 9031959 euros.
O saldo da ajuda financeira referida no primeiro parágrafo, ou seja 2031959 euros, deve ser pago à Espanha.
Artigo 2.o
O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2002.

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