Document ID: 32008D0120

DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Fevereiro de 2008
que altera o anexo D da Directiva 88/407/CEE do Conselho e a Decisão 2004/639/CE que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina
[notificada com o número C(2008) 409]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/120/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o, o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 10.o, o n.o 2 do artigo 11.o e o segundo parágrafo do artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 88/407/CEE estabeleceu as exigências de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina, bem como os modelos de certificados veterinários a utilizar para o comércio intracomunitário desse produto.
(2)
A Directiva 2003/43/CE (2) alterou a Directiva 88/407/CEE ao prever, designadamente, centros de armazenagem de sémen e condições de aprovação e fiscalização oficial desses centros.
(3)
A Decisão 2004/639/CE da Comissão, de 6 de Setembro de 2004, que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina (3), estabelece os modelos de certificados veterinários para as importações na Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina. Esta decisão deve ser adaptada de acordo com a Directiva 88/407/CEE e a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de sémen de animais domésticos da espécie bovina deve ser completada.
(4)
Além disso, devem ser introduzidos modelos de certificados veterinários para o comércio intracomunitário e as importações na Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina expedido de centros de armazenagem de sémen aprovados, a fim de assegurar a plena rastreabilidade deste produto no comércio intracomunitário.
(5)
Convém que os certificados sejam apresentados em conformidade com o formato normalizado dos certificados veterinários, como previsto na Decisão 2004/292/CE da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativa à aplicação do sistema Traces e que altera a Decisão 92/486/CEE (4), e que certas exigências em matéria de sanidade animal sejam harmonizadas.
(6)
Os modelos de certificados para o comércio intracomunitário de sémen de animais domésticos da espécie bovina estabelecidos no anexo D da Directiva 88/407/CEE devem também ser alterados, a fim de ter em conta o formato normalizado dos certificados veterinários.
(7)
A Directiva 88/407/CEE e a Decisão 2004/639/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo D da Directiva 88/407/CE é substituído pelo texto do anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
A Decisão 2004/639/CE é alterada do seguinte modo:
1.
No artigo 1.o, é aditado o seguinte n.o 5:
«5. Sem prejuízo do n.o 4, os Estados-Membros autorizarão a importação do sémen de animais domésticos da espécie bovina referido nos n.os 1 e 2, expedido de centros de armazenagem aprovados, que esteja conforme com as condições estabelecidas no modelo de certificado sanitário constante da parte 3 do anexo II e seja acompanhado de tal certificado devidamente preenchido.».
2.
Os anexos I e II são substituídos pelo texto do anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Março de 2008.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 2008.

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