Document ID: 32014D0433

DECISÃO ATALANTA/3/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 3 de julho de 2014
que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(2014/433/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1) (Atalanta) nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do n.o 1 do artigo 6.o da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («Comandante da Operação da UE»).
(2)
Em 18 de dezembro de 2012, o CPS adotou a Decisão Atalanta/4/2012 (2), que nomeou o Contra-Almirante Robert TARRANT Comandante da Operação da UE.
(3)
O Reino Unido propôs a nomeação do Major-General Martin SMITH como Comandante da Operação da UE, em substituição do contra-almirante Robert TARRANT.
(4)
O Comité Militar da UE apoia essa proposta.
(5)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Major-General Martin SMITH é nomeado Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália, a partir de 27 de agosto de 2014.
Artigo 2.o
A Decisão Atalanta/4/2012 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 27 de agosto de 2014.
Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2014.

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