Document ID: 31988L0483

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 14 de Julho de 1988
que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais
(88/483/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/228/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (3);
Considerando que é necessário completar a lista dos casos, previstos no Anexo I, em que a bentonite-montemorilonite pode, sem risco de interacção, ser misturada com antibióticos, coccidiostáticos ou outras substâncias medicamentosas;
Considerando que a perlite, utilizada enquanto agente antifermentante, satisfaz completamente os princípios que regem a admissão dos aditivos; que é, portanto, conveniente autorizar o seu emprego em toda a Comunidade;
Considerando que os Regulamentos (CEE) nº 368/77 (4) e (CEE) nº 443/77 (5) da Comissão, com a última redacção que lhes foi dada, respectivamente, pelos Regulamentos (CEE) nº 222/88 (6) e (CEE) nº 1413/87 (7), prevêem a utilização de certos compostos de ferro e de cobre para a desnaturação do leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais, com excepção dos vitelos; que é necessário adaptar, em conformidade, o Anexo I da Directiva 70/524/CEE;
Considerando que o estudo do factor de crescimento « nitrovina », incluído no Anexo II e que pode, a esse título, ser autorizado a nível nacional, não está terminado; que é, por esse facto, necessário prorrogar o prazo de autorização desse aditivo por um período determinado;
Considerando que a utilização de um novo coccidiostático, a maduramicina-amónio, foi experimentada com sucesso em determinados Estados-membros; que é conveniente autorizar provisoriamente este novo aditivo no plano nacional, enquanto se aguarda que possa ser admitida a nível comunitário;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto na presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1988.

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