Document ID: 31975R0385

REGULAMENTO (CEE) No 385/75 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1975 que altera a versão inglesa do Regulamento (CEE) no 2118/74 que fixa as regras de aplicação do sistema de preços de referencia no sector dos frutos e dos produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2745/72 (2) e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 27o,
Considerando que no Regulamento (CEE) no 2118/74 da Comissão, de 9 de Agosto de 1974 (3) se fixaram as regras de aplicação do sistema dos preços de referência no sector das frutas e dos produtos hortícolas; que se verificou que certos termos, na sequência de um erro, não aparecem na versão inglesa do texto apresentado para parecer do Comité de Gestão; que é pois, necessário, alterar a versão inglesa do Regulamento (CEE) no 2118/74;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O no 1, primeiro período, do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2118/74, na sua versão inglesa, deve ler-se do seguinte modo:
«1. On each representative import market, for each product and for each country of dispatch, the prices of imported produce shall be recorded each day in the following manner.»
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 17 de Fevereiro de 1975.

Labels: 2
17