Document ID: 31988R2009

*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 2009/88 DA COMISSÃO
de 7 de Julho de 1988
que altera o Regulamento (CEE) nº 2681/83, que estabelece regras de aplicação do regime de ajuda para as sementes de oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1098/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 24º A,
Considerando que as sementes de colza e de nabita « duplo zero » têm por característica um teor menor de glucosinolatos, o que facilita a sua incorporação na alimentação animal; que o Regulamento (CEE) nº 2681/83 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3257/87 (4), estabelece no nº 4, primeiro parágrafo, do seu artigo 2º, um teor máximo autorizado de 20 micromoles por grama para as sementes dessa denominação; que, todavia, o segundo parágrafo do mesmo número prevê uma derrogação temporária até ao final da campanha de 1988/1989, para permitir a adaptação dos operadores às novas exigências de qualidade; que é conveniente, para permitir essa adaptação, prever uma nova derrogação;
Considerando que é conveniente prorrogar a derrogação prevista no artigo 32º do Regulamento (CEE) nº 2681/83, relativa à utilização do método comum de determinação do teor de glucosinolatos; que a experiência mostrou que a regra estatuída no terceiro parágrafo do referido artigo pode ser revogada;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 2681/83 é alterado do seguinte modo:
1. O nº 4, segundo parágrafo, do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
« Contudo, em relação às campanhas de comercialização de 1986/1987 a 1989/1990, o teor máximo de glucosinolatos, admitido nas sementes de colza e de nabita « duplo zero », é de 35 micromoles por grama de sementes ».
2. No segundo parágrafo do artigo 32º, os termos « campanhas de comercialização de 1986/1987 e 1987/1988 » são substituídos pelos termos « campanhas de comercialização de 1986/1987 a 1988/1989 ».
3. É suprimido o terceiro parágrafo do artigo 32º
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1988.

Labels: 3
17
19