Document ID: 32000R2256

Regulamento (CE) n.o 2256/2000 da Comissão
de 11 de Outubro de 2000
que derroga, no que respeita à lista de variedades e associações varietais de colza e nabo silvestre "duplo zero", ao Regulamento (CE) n.o 2316/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1672/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2316/1999 da Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1454/2000(4), estabelece que os Estados-Membros devem limitar a elegibilidade para os pagamentos por superfície de colza e nabo silvestre às variedades de colza e nabo silvestre "duplo zero" (00), ou seja, às variedades cujo teor máximo de glucosinolatos é de 25 μmole/grama e cujo teor de ácido erúcico não excede 2 % do teor total de ácidos gordos. Estas variedades devem estar notificadas e inscritas enquanto tal no Catálogo Comum das Variedades das Espécies de Plantas Agrícolas estabelecido na Directiva 70/457/CEE do Conselho(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE(6).
(2) O n.o 4 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2316/1999 prevê que, relativamente à campanha de 2000/2001, as variedades e associações varietais constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 658/96 da Comissão(7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 897/2000(8), são igualmente elegíveis. Esta disposição destinava-se a permitir a actualização adequada do Catálogo Comum das Variedades no decurso dessa campanha. No entanto, tal actualização não pôde ser efectuada dentro do prazo fixado e a sementeira de colza e nabo silvestre com vista à colheita de 2001 processam-se a partir do fim do mês de Agosto.
(3) Por conseguinte, por motivos de clareza e informação recíproca, é conveniente derrogar ao Regulamento (CE) n.o 2316/1999, estabelecendo, para a campanha de 2001/2002, uma nova lista comunitária de variedades e associações varietais de sementes de colza e nabo silvestre "duplo zero", com base nas informações mais recentes apresentadas pelos Estados-Membros.
(4) As medidas previstas no presente regulamento, estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No que respeita à campanha de 2001/2002, e em derrogação do disposto no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2316/1999, são elegíveis para os pagamentos por superfície instaurados no Regulamento (CE) n.o 1251/1999 as superfícies plantadas com sementes certificadas das variedades e associações varietais de colza e nabo silvestre "duplo zero" constantes do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 2000.

Labels: 17
19
6