Document ID: 31994R1674

REGULAMENTO (CE) Nº 1674/94 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1994 relativo à cessação das imputações no benefício do limite máximo pautal aberto para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho para determinados produtos têxteis originários da Índia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1991, a produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), prorrogado, para 1994, pelo Regulamento (CE) nº 3668/93 (2), e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 12º,
Considerando que, por força dos artigos 1º e 10º do Regulamento (CEE) nº 3832/90, a suspensão dos direitos aduaneiros no âmbito dos limites máximos pautais preferenciais foi acordada durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994 no limite dos montantes individuais fixados na coluna 7 do anexo I do mesmo regulamento, relativamente a cada uma das categorias de produtos considerados; que, por força do terceiro parágrafo do artigo 12º do referido regulamento, a Comissão pode, mesmo após 30 de Junho de 1994, tomar medidas de cessação das imputações num ou noutro limite pautal preferencial se esses limites tivessem sido ultrapassados na sequência, nomeadamente, de regularizações de importações efectivamente realizadas no decurso do exercício preferencial;
Considerando que, para os produtos dos números de ordem, categorias e origens abaixo indicados no quadro, os limites máximos individuais se estabeleceram, respectivamente, nos níveis indicados no mesmo quadro:
40.0033 3 315, 40.0050 5 755 40.0080 8 958 40.0090 9 65, 40.0130 13 1 009 40.0170 17 40 40.0180 18 56, 40.0190 19 873 40.0210 21 281 40.0220 22 324, 40.0230 23 154, 40.0260 26 197 40.0270 27 130 40.0280 28 54 40.0330 33 121, 40.0420 42 37, 40.0480 48 30, 40.0500 50 30, 40.0530 53 0, 40.0580 58 1 837, 40.0590 59 155, 40.0600 60 0, 40.0650 65 83, 40.0660 66 11, 40.0670 67 42, 40.0740 74 33 40.0760 76 84, 40.0780 78 79, 40.0830 83 30, 40.0850 85 0, 40.0880 88 4, 40.0900 90 38, 40.1110 111 2, 40.1120 112 16, 40.1130 113 13, 42.1360 136 60, 42.1590 159 19, 42.1610 161 37,
que, à data de 15 de Junho de 1994, a soma das imputações efectuadas durante o exercício preferencial de 1994 (período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994) ultrapassou os limites máximos em questão;
Considerando que é conveniente tomar uma medida de cessação das imputações sobre os referidos limites máximos para os números de ordem, categorias e origens em questão,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As imputações sobre o limite máximo pautal aberto para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994 pelo Regulamento (CEE) nº 3832/90, relativo aos produtos e origens indicados no quadro abaixo, e originários da Índia, deixam de ser admitidas a partir de 15 de Julho de 1994:
40.0033 3 5512 Tecidos de fibras sintéticas (descontínuas) com excepção das fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas (compreendendo os « tecidos turcos ») e tecidos de froco (em toneladas) 5513 5514 5515 5803 90 ex 5905 00 ex 6308 00 40.0050 5 6101 10 90 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos, (com excepção dos cortados e cosidos), anoraks, blusões e artigos semelhantes em malha (1 000 peças) 6101 20 6101 30 6102 10 6102 20 6102 30 6110 10 6110 10 6110 10 6110 10 6110 10 6110 20 6110 20 6110 30 6110 30 99
40.0080 8 6205 10 00 Camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, de la, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais (1 000 peças) 6205 20 6205 30 40.0090 9 5802 11 00 Tecidos de algodão, com argolas (« tecidos turcos »): roupa de toucador ou de cozinha, com argolas (« tecidos turcos ») e tecidos similares de algodão, com excepção das de malha (em toneladas) 5802 19 ex 6302 60 40.0130 13 6107 11 00 Slips e cuecas para homens ou rapazes, slips e cuecas para senhoras ou raparigas, em malha, de la, de algodão, ou fibras sintéticas ou artificiais (1 000 peças) 6107 12 6107 19 6108 21 6108 22 6108 29 40.0170 17 6203 31 00 Casacos e jaquetões excluindo os de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (1 000 peças) 6203 32 6203 33 6203 39 40.0180 18 6207 11 00 Camisolas interiores, slips, cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e artefactos semelhantes para homens ou rapazes (excluindo os de malha) (em toneladas) 6207 19 6207 21 6207 22 6207 29 6207 91 6207 92 6207 99 6208 11 00 Camisolas interiores e camisas, combinações ou forros de roupões, saiotes, slips, camisas de noite, pijamas, roupas caseiras, roupões de quarto e artefactos semelhantes para senhoras ou raparigas (excluindo os de malha) 6208 19 6208 19 6208 21 6208 22 6208 29 6208 91 6208 91 6208 91 6208 92 6208 92 6208 99 40.0190 19 6213 20 00 Lenços de assoar e de bolso, excluindo os de malha (1 000 peças) 6213 90 40.0210 21 ex 6201 12 10 Parkas, anoraques, blusões e semelhantes, excluindo os de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (1 000 peças) ex 6201 12 90 Partes superiores de trainings forrados, com excepção dos das categorias 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais ex 6201 13 ex 6201 13 6201 91 6201 92 6201 93 ex 6202 12 ex 6202 12 ex 6202 13 ex 6202 13 6202 91 6202 92 6202 93 6211 32 6211 33 6211 42 6211 43 40.0220 22 5508 10 11 Fios de fibras sintéticas, descontínuas, não acondicionados para venda a retalho (em toneladas) 5508 10 5509 11 5509 12 5509 21 5509 21 5509 22 5509 22 5509 31 5509 31 5509 32 5509 32 5509 41 5509 41 5509 42 5509 42 5509 51 5509 52 5509 52 5509 53 5509 59 5509 61 5509 61 5509 62 5509 69 5509 91 5509 91 5509 92 5509 99 40.0230 23 5508 20 10 Fios de fibras artificiais, descontínuas não acondicionados para venda a retalho (em toneladas) 5510 11 5510 12 5510 20 5510 30 5510 90 40.0260 26 6104 41 00 Roupões para senhoras ou raparigas, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (1 000 peças) 6104 42 6104 43 6104 44 6204 41 6204 42 6204 43 6204 44 40.0270 27 6104 51 00 Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras ou raparigas (1 000 peças) 6104 52 6104 53 6104 59 6204 51 6204 52 6204 53 6204 59 40.0280 28 6103 41 10 Calças, fatos-macaco com suspensórios, calções e shorts (excluindo os de banho), em malha, de la ou de fibras sintéticas ou artificiais (1 000 peças) 6103 41 6103 42 6103 42 6103 43 6103 43 6103 49 6103 49 6104 61 6104 61 6104 62 6104 62 6104 63 6104 63 6104 69 6104 69 40.0330 33 5407 20 11 Tecidos de fios de filamentos sintéticos obtidos a partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno, de menos de 3 m de largura; sacos e sacolas para embalagem, excluindo os de malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas similares (em toneladas) 6305 31 6305 31 40.0420 42 5401 20 10 fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a retalho, excepto fios simples de raiom de viscose sem torção ou até 250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de acetato de celulose (em toneladas) 5403 10 5403 20 5403 20 ex 5403 32 5403 33 5403 39 5403 41 5403 42 5403 49 ex 5604 20 40.0480 48 5107 10 10 Fios de la ou de pêlos finos, penteados, não acondicionados para venda a retalho (em toneladas) 5107 10 5107 20 5107 20 5107 20 5107 20 5107 20 5107 20 5108 20 5108 20 40.0500 50 5111 11 00 Tecidos de la ou de pêlos finos (em toneladas) 5111 19 5111 19 5111 20 5111 30 5111 30 5111 30 5111 90 5111 90 5111 90 5111 90 5112 11 5112 19 5112 19 5112 20 5112 30 5112 30 5112 30 5112 90 5112 90 5112 90 5112 90 40.0530 53 5803 10 00 Tecidos de algodão em ponto de gaze (em toneladas) 40.0580 58 5701 10 10 Tapetes com pontos de nó ou envolvimentos, mesmo confeccionados (em toneladas) 5701 10 5701 10 5701 10 5701 90 5701 90 40.0590 59 5702 10 00 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos têxteis que não sejam os tapetes da categoria (em toneladas) 5702 31 5702 31 5702 31 5702 32 5702 32 5702 39 5702 41 5702 41 5702 42 5702 42 5702 49 5702 51 5702 52 ex 5702 59 5702 91 5702 92 ex 5702 99 5703 10 5703 10 5703 20 5703 20 5703 20 5703 20 5703 30 5703 30 5703 30 5703 30 5703 30 5703 30 5703 90 ex 5703 90 5704 10 5704 90 5705 00 5705 00 5705 00 ex 5705 00 40.0600 60 5805 00 00 Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubussen, Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno, em ponto cruz, etc.), mesmo confeccionadas (em toneladas) 40.0650 65 5606 00 10 Tecidos de malha com excepção dos artefactos das categorias 38A e 63, de la, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais (em toneladas) ex 6001 10 6001 21 6001 22 6001 29 6001 91 6001 91 6001 91 6001 91 6001 92 6001 92 6001 92 6001 92 6001 99 ex 6002 10 6002 20 6002 20 6002 20 6002 20 ex 6002 30 6002 41 6002 42 6002 42 6002 42 6002 42 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 91 6002 92 6002 92 6002 92 6002 92 6002 93 6002 93 6002 93 6002 93 6002 93 6002 93 40.0660 66 6301 10 00 Cobertores e mantas, com exclusão dos de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (em toneladas) 6301 20 6301 20 6301 30 ex 6301 40 ex 6301 90 40.0670 67 5807 90 90 Acessórios de vestuário (com excepção do de bebé) em malha; roupa de todos os tipos em malha, cortinados, cortinas de janela, estores de interior, sanefas, guarnições de cama, e outros artefactos para guarnição de interiores, em malha; coberturas em malha; outros artefactos em malha compreendendo as partes de vestuário ou respectivos acessórios (em toneladas) 6113 00 6117 10 6117 20 6117 80 6117 80 6117 90 6301 20 6301 30 6301 40 6301 90 6302 10 6302 10 6302 40 ex 6302 60 6303 11 6303 12 6303 19 6304 11 6304 91 ex 6305 20 6305 31 ex 6305 39 ex 6305 90 6307 10 6307 90 40.0740 74 6104 11 00 Saias-casacos, em malha, para senhoras ou raparigas, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário de esqui (1 000 peças) 6104 12 6104 13 ex 6104 19 6104 21 6104 22 6104 23 ex 6104 29 40.0760 76 6203 22 10 Vestuário de trabalho para homens e rapazes, com exclusão do de malha; aventais, blusas e outro vestuário de trabalho para senhoras ou raparigas que não seja em malha (em toneladas) 6203 23 6203 29 6203 32 6203 33 6203 39 6203 42 6203 42 6203 43 6203 43 6203 49 6203 49 6204 22 6204 23 6204 29 6204 32 6204 33 6204 39 6204 62 6204 62 6204 63 6204 63 6204 69 6204 69 6211 32 6211 33 6211 42 6211 43 40.0780 78 6203 41 30 Vestuário exterior, com excepção do de malha, excluindo o vestuário, das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e (em toneladas) 6203 42 6203 43 6203 49 6204 61 6204 61 6204 62 6204 62 6204 63 6204 63 6204 69 6204 69 6210 40 6210 50 6211 31 6211 32 6211 33 6211 41 6211 42 6211 43 40.0830 83 6101 10 10 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, compreendendo os fatos-macaco e os conjuntos de esqui, em malha, com exclusão do vestuário das categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e (em toneladas) 6101 20 6101 30 6102 10 6102 20 6102 30 6103 31 6103 32 6103 33 ex 6103 39 6104 31 6104 32 6104 33 ex 6104 39 ex 6112 20 6113 00 6114 10 6114 20 6114 30 40.0850 85 6215 20 00 Gravatas, laços e gravatas de folhos, com excepção dos de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (em toneladas) 6215 90 40.0880 88 ex 6209 10 00 Meias, peúgas e artefactos semelhantes com excepção dos de malha; outros acessórios de vestuário, que não sejam para bebés, com exclusão dos de malha (em toneladas) ex 6209 20 ex 6209 30 ex 6209 90 6217 10 6217 90 40.0900 90 5607 41 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas (em toneladas) 5607 49 5607 49 5607 49 5607 50 5607 50 5607 50 5607 50 40.1110 111 6306 91 00 Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos colchões pneumáticos e tendas (em toneladas) 6306 99 40.1120 112 6307 20 00 Outros artefactos confeccionados em tecido, com exclusão dos das categorias 113 e (em toneladas) ex 6307 90 40.1130 113 6307 10 90 Rodilhas, serapilheiras, esfregões e semelhantes, excluindo os de malha (em toneladas) 42.1360 136 5007 10 00 Tecidos de seda 5007 20 5007 20 5007 20 5007 20 5007 20 5007 20 5007 20 5007 20 5007 20 5007 20 5007 20 5007 90 5007 90 5007 90 5007 90 5803 90 ex 5905 00 ex 5911 20 42.1590 159 6204 49 10 Vestidos, camiseiros, blusas-camiseiros e blusas, de seda, de borra de seda ou de estopa de seda, em tecido 6206 10 6214 10 00 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes: - De seda, de borra de seda ou de estopa de seda 6215 10 00 Gravatas: - De seda, de borra de seda ou de estopa de seda 42.1610 161 6201 19 00 Vestuário exterior, tecido, com excepção do das categorias 1 a 123 e da categoria 6201 99 6202 19 6202 99 6203 19 6203 29 6203 39 6203 49 6204 19 6204 29 6204 39 6204 49 6204 59 6204 69 6205 90 6205 90 6206 90 6206 90 ex 6211 20 6211 39 6211 49 ex 6214 90
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1994.

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