Document ID: 32004D0521

DECISÃO DO CONSELHO
de 21 de Junho de 2004
que altera a Decisão 2003/893/CE relativa ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia
(2004/521/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Desde 1 de Maio de 2004, a União Europeia integra dez novos Estados-Membros, a saber, a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia. O n.o 8 do artigo 6.o do Acto de Adesão de 2003 determina que as restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações de produtos siderúrgicos devem ser adaptadas com base nas importações efectuadas durante os últimos anos pelos novos Estados-Membros.
(2)
Pela Decisão 2003/893/CE (1), o Conselho fixou limites quantitativos aplicáveis às importações na Comunidade Europeia de determinados produtos siderúrgicos originários da Ucrânia.
(3)
Dado que as negociações com a Ucrânia sobre a celebração de um acordo bilateral sobre os produtos siderúrgicos não estão concluídas e, nos termos do terceiro parágrafo do n.o 8 do artigo 6.o do Acto de Adesão de 2003, é necessário determinar o aumento dos limites quantitativos existentes para assegurar a continuidade do comércio tradicional após o alargamento da União Europeia. Este aumento baseia-se na média das importações dos produtos siderúrgicos relevantes, efectuadas pelos novos Estados-Membros em 2000, 2001 e 2002, adaptada numa base pro rata temporis, dado que o alargamento se concretizou em 1 de Maio de 2004, e ulteriormente ajustada através da aplicação do mesmo factor de redução de 30 % já aplicado aos limites quantitativos adoptados em resultado dos obstáculos à exportação de sucata de ferro impostos pela Ucrânia. Estes limites quantitativos serão posteriormente alterados, se necessário, após a celebração de um acordo.
(4)
Assim sendo, o anexo II da Decisão 2003/893/CE do Conselho deve ser alterado,
DECIDE:
Artigo 1.o
O anexo II da Decisão 2003/893/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 21 de Junho de 2004.

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