Document ID: 32009D0840

DECISÃO 2009/840/PESC DO CONSELHO
de 17 de Novembro de 2009
que dá execução à Posição Comum 2007/140/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Posição Comum 2007/140/PESC (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 27 de Fevereiro de 2007, o Conselho aprovou a Posição Comum 2007/140/PESC, que impõe medidas restritivas contra o Irão.
(2)
De acordo com o n.o 2 do artigo 8.o da Posição Comum 2007/140/PESC, o Conselho procedeu a uma reapreciação completa da lista de pessoas e entidades, reproduzida no anexo II, às quais se aplicam a alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o dessa posição comum.
(3)
O Conselho concluiu que as pessoas e entidades que constam da lista do anexo II da Posição Comum 2007/140/PESC deverão continuar a estar sujeitas às medidas restritivas específicas previstas na referida posição comum.
(4)
A lista de pessoas e entidades deverá ser alterada a fim de ter em conta as mudanças na composição do governo e da administração no Irão, bem como na situação dos indivíduos e entidades em causa.
(5)
A lista de pessoas e entidades a que se referem a alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o da Posição Comum 2007/140/PESC deverá ser actualizada em conformidade,
DECIDE:
Artigo 1.o
O anexo II da Posição Comum 2007/140/PESC é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2009.

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