Document ID: 31976R0369

REGULAMENTO (CEE) No 369/76 DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 1976 que altera o Regulamento (CEE) no 2777/75 relativo ao período de referência para o cálculo do direito nivelador e do preço limite no sector da carne de aves
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando que o Regulamento (CEE) no 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves (2), comporta um sistema de direitos niveladores à importação e de preços limite, em que um dos elementos de referência é constituído pelos preços de certos cereais forrageiros no mercado mundial;
Considerando que as oscilações dos preços dos cereais no mercado mundial se acentuaram nestes últimos anos; que é evidente que tomar em consideração os preços dos cereais no mercado mundial, durante um período de seis meses que precede o trimestre durante o qual são calculados o direito nivelador e o preço limite, pode conduzir a montantes que já não reflectem a evolução dos preços nos países terceiros; que convém, por consequência, actualizar as bases de cálculo, tendo em conta um período de referência de cinco meses anterior ao mês durante o qual são fixados o direito nivelador e o preço limite,
APROVOU O SEGUINTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O no 1, alínea a), terceiro parágrafo, do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2777/75 passa a ter a seguinte redacção:
«Os preços dos cereais forrageiros no mercado mundial são estabelecidos trimestralmente, com base nos preços destes cereais verificados no período de cinco meses anterior ao mês que precede o trimestre para o qual o referido elemento é calculado.»
Artigo 2o
O no 2, segundo parágrafo, do artigo 7o, do Regulamento (CEE) no 2777/75 passa a ter a seguinte redacção:
«O preço da quantidade de cereais forrageiros é estabelecido trimestralmente, com base nos preços destes cereais verificados no mercado mundial no período de cinco meses anterior ao mês que precede o trimestre para o qual o preço limite é fixado.»
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1976.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 16 de Fevereiro de 1976.

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