Document ID: 32000D0363

Decisão da Comissão
de 28 de Abril de 2000
que fixa as regras de aplicação da Directiva 95/64/CE do Conselho, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros
[notificada com o número C(2000) 1134]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/363/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros(1), alterada pela Decisão 98/385/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, os seus artigos 4.o e 12.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Comissão deve actualizar regularmente a lista de portos fixada pela referida decisão.
(2) O conteúdo dos anexos da citada directiva necessita de adaptações.
(3) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(3),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os anexos II, IV, V e VIII da Directiva 95/64/CE são alterados do seguinte modo:
1. Anexo II: No que diz respeito à classificação do tipo de carga:
a) Na categoria "Ro-ro (com autopropulsão)":
i) a descrição da subcategoria "Viaturas particulares e acompanhadas de reboques e caravanas" (código 52) é substituída por "Viaturas particulares, motociclos e acompanhados de reboques e caravanas";
ii) é introduzida a nova subcategoria "Outras unidades móveis com autopropulsão", com o código 59;
b) Na categoria "Ro-ro (sem autopropulsão)":
i) a descrição da subcategoria "Outras unidades móveis" (código 60) é substituída por "Unidades móveis sem autopropulsão";
ii) a descrição da subcategoria "Caravanas não acompanhadas e outros reboques agrícolas e industriais" (código 62) é substituída por "Caravanas não acompanhadas e outros veículos agrícolas e industriais";
iii) é introduzida a nova subcategoria "Outras unidades móveis sem autopropulsão", com o código 69.
2. Anexo IV: No que diz respeito à lista de códigos das zonas costeiras marítimas:
a) A seguir ao código "0012 França: Mediterrâneo", são introduzidos os novos códigos "0013 Departamentos ultramarinos franceses: Guiana Francesa", "0014 Departamentos ultramarinos franceses: Martinica e Guadalupe" e "0015 Departamentos ultramarinos franceses: Reunião";
b) O código "0043 Alemanha: Reno" é substituído por "0043 Alemanha: Interior",
c) O código "0112 Espanha: Mediterrâneo e Atlântico (Sul)" é substituído por "0112 Espanha: Mediterrâneo e Atlântico (Sul) incluindo ilhas Baleares e Canárias".
3. Anexo V: No que diz respeito à lista de códigos da nacionalidade de registo do navio:
a) São introduzidos os códigos "0051 Itália - primeiro registo" e "0052 Itália - registo internacional";
b) O código "4611" das ilhas Virgens britânicas é substituído pelo código "4680";
c) O código "4612" de Monserrate é substituído pelo código "4700".
4. Anexo VIII: No quadro "Conjunto de dados C1":
a) Na coluna "Nomenclaturas", a referência "Tipo de carga, anexo II (contentores e ro-ro unicamente) (subcategorias 30, 31, 32, 33, 34, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 60, 61, 62 e 63)" relativamente à variável "Tipo de carga" é substituída por "Tipo de carga, anexo II (contentores e ro-ro unicamente) (subcategorias 30, 31, 32, 33, 34, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 59, 60, 61, 62, 63 e 69)";
b) Na última linha do quadro "Dados", relativamente aos três valores "Peso bruto das mercadorias em toneladas", "Número de unidades" e "Número de unidades vazias", são introduzidas as novas subcategorias "59" e "69".
2. As novas versões dos anexos II, IV, V e VIII da Directiva 95/64/CE, que integram as alterações referidas no n.o 1, são apresentadas no anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
A lista de portos que figura no anexo II da Decisão 98/385/CE é substituída por uma lista actualizada, codificada e classificada por países e por zonas costeiras marítimas, de acordo com o anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2000.

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