Document ID: 32004R0205

Regulamento (CE) n.o 205/2004 da Comissão
de 5 de Fevereiro de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 3175/94 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e estabelece o balanço previsional de abastecimento
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 3.oA,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 2958/93 da Comissão(2) estabeleceu as normas de execução comuns do Regulamento (CEE) n.o 2019/93 no respeitante ao regime específico de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em determinados produtos agrícolas, bem como, em aplicação do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2019/93, o montante das ajudas para esse abastecimento.
(2) O Regulamento (CE) n.o 3175/94 da Comissão(3) estabelece, em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2019/93, o balanço previsional de abastecimento em produtos cerealíferos.
(3) O Regulamento (CE) n.o 2782/98 da Comissão(4) estabeleceu também o referido balanço, para 1999, relativamente ao abastecimento em forragens secas. Os balanços para os anos subsequentes foram igualmente estabelecidos em relação ao abastecimento em produtos cerealíferos e em forragens secas.
(4) Por razões de clareza, é conveniente introduzir no Regulamento (CE) n.o 3175/94 as adaptações necessárias.
(5) É conveniente também estabelecer os balanços previsionais de abastecimento para 2004.
(6) O Regulamento (CE) n.o 3175/94 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Conjunto dos comités de gestão dos sectores em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 3175/94 é alterado do seguinte modo:
1. O título passa a ter a seguinte redacção:
"Regulamento (CE) n.o 3175/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e forragens secas e estabelece o balanço previsional de abastecimento.".
2. É inserido o seguinte artigo 1.o:
"Artigo 1.o
Em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2019/93, as quantidades do balanço previsional de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e forragens secas de origem comunitária são fixadas no anexo.".
3. O anexo é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2004.

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