Document ID: 32003D0853

Decisão 2003/853/PESC do Conselho
de 5 de Dezembro de 2003
que prorroga o mandato do chefe da missão de vigilância da União Europeia (EUMM)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 23.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2002/921/PESC do Conselho, de 26 de Novembro de 2002, que prorroga o mandato da missão de vigilância da União Europeia(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) Pela Decisão 2003/562/PESC(2), Maryse DAVIET foi nomeada pelo Conselho chefe de missão da EUMM até 31 de Dezembro de 2003, na sequência da demissão de Antóin MAC UNFRAIDH.
(2) O mandato da chefe de missão da EUMM deverá ser prorrogado,
DECIDE:
Artigo 1.o
É prorrogado o mandato de Maryse DAVIET na qualidade de chefe de missão da EUMM.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção.
A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2004.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003.

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