Document ID: 31989R2656

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2656/89 DA COMISSÃO
de 31 de Agosto de 1989
que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada, e para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva, bem como o ajustamento a que é sujeito o montante da ajuda para as ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1104/88 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 30A,
Considerando que o artigo 240ºA do Regulamento (CEE) nº 3540/85 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação das medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3870/88 (4), precisou os elementos a fixar em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas; que convém fixar, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces, para a campanha de 1988/1989, a produção efectiva dessas sementes, e para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces destinados à ajuda é fixada em 4 060 000 toneladas.
Artigo 2º
Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva de ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces destinados à ajuda é fixada em 4 276 000 toneladas.
Artigo 3º
Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento a que é sujeito o montante da ajuda é fixado em:
- 2,62 ecus por 100 quilogramas no que respeita às ervilhas, favas e favas forrageiras,
- 2,89 ecus por 100 quilogramas no que respeita aos tremoços doces colhidos em Espanha,
- 2,90 ecus por 100 quilogramas no que respeita aos tremoços doces colhidos em outro Estado-membro.
O preço mínimo de cada produto é, consequentemente, diminuído do mesmo montante a que é sujeito o montante da ajuda.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1989.

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