Document ID: 31998R2214

REGULAMENTO (CE) Nº 2214/98 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2307/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 19º,
Considerando que foi feita uma alteração ao apêndice III da Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção; que, por conseguinte, o anexo C do Regulamento (CE) nº 338/97 deve ser alterado de modo a incluir a referida alteração;
Considerando que é necessário adaptar a «Interpretação dos anexos A, B, C e D» do Regulamento (CE) nº 338/97;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 338/97 é alterado do seguinte modo:
1. A «Interpretação dos anexos A, B, C e D» é alterada da seguinte forma:
a) A anotação «+216» é substituída por:
POSIÇÃO NUMA TABELA
;
b) São acrescentadas as seguintes anotações:
POSIÇÃO NUMA TABELA
;
2. No anexo C, a entrada
POSIÇÃO NUMA TABELA
é substituída por:
POSIÇÃO NUMA TABELA
.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1998.

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