Document ID: 32006D0772

DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Novembro de 2006
que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
(2006/772/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de Janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias daquele país, e que estabelece a cobrança do direito objecto de extensão sobre tais importações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 703/96 (2) («regulamento relativo à extensão»), confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho (3),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, no que respeita à extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (4) («regulamento que autoriza a isenção»), confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000, nomeadamente o artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando que:
(1)
Após a entrada em vigor do regulamento que autoriza a isenção e em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho («direito anti-dumping objecto de extensão»). A Comissão publicou no Jornal Oficial listas sucessivas dos requerentes (5) em relação aos quais o pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 5.o do regulamento que autoriza a isenção.
(2)
Após a última publicação da lista das partes sujeitas a exame (6), foi fixado um período de exame, definido como o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005. A todas as partes sujeitas a exame foi enviado um questionário, solicitando informações sobre as operações de montagem realizadas durante o período de exame pertinente.
A. PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS HAVIA SIDO ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO
A.1. Pedidos de isenção admissíveis
(3)
A Comissão obteve das partes enumeradas no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade dos respectivos pedidos. As informações fornecidas foram examinadas e verificadas, quando tal se afigurou necessário, nas instalações das partes interessadas. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos apresentados pelas partes enumeradas no quadro 1 são admissíveis em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento que autoriza a isenção.
Quadro 1
Nome
Endereço
País
Código adicional TARIC
ARKUS & ROMET Group Sp. z o.o.
Podgrodzie 32c, PL32-200 Dębica
Polónia
A565
ARKUS Sp. z o.o.
Podgrodzie 32 C, 39-200 Dębica
Polónia
A565
Athletic Manufacturing Sp. z.o.o.
ul. Drawska 21, 02-202 Varsóvia
Polónia
A568
Avantisbike - Fabrico de bicicletas S.A.
Zona Industrial de Oiã (Sul), Lt. B17, 3770-059 Oiã
Portugal
A726
BELVE s.r.o.
Palkovičova, 5, 915 01 Nové Mesto nad Váhom
Eslováquia
A535
Bike Mate s.r.o.
Dlhá 248/43, 905 01 Senica
Eslováquia
A589
Cannondale Europe BV
Hanzepoort 27, 7575 DB Oldenzaal
Países Baixos
A686
CSEKE Trade Kft
Központi út 21-47., 1211 Budapeste
Hungria
A685
C-TRADING s.r.o.
V. Palkovicha 19, 946 03 Kolárovo
Eslováquia
A662
Decathlon Sp. z o. o.
ul. Malborska 53, 03-286 Varsóvia
Polónia
A696
Eurobike Kft
Zengö utca 58, 7693 Pécs-Hird
Hungria
A624
Fabryka Rowerów Romet-Jastrowie Sp. z o.o.
ul. Narutowicza 14, 64-915 Jastrowie
Polónia
A564
Firma Wielobranżowa «Mexller» - Artur Nowak
ul. Romera 4/20, 42-200 Częstochowa
Polónia
A697
Koliken Kft
Széchenyi u. 103, 6400 Kiskunhalas
Hungria
A616
Koninklijke Gazelle BV
Wilhelminaweg 8, 6951BP Dieren
Países Baixos
8609
Kynast Bike GmbH
Artlandstrasse 55, 49610 Quakenbrück
Alemanha
A692
Manufacture de Cycles du Comminges (M.C.C.)
Z.I. Ouest, 31800 Saint-Gaudens
França
A690
Maxbike Ltd
Svatoplukova 2771, 700 30 Ostrava-Vitkovice
República Checa
A664
Muller Sport Bohemia s.r.o.
Okružní 110, Hlincova Hora, 373-71 Rudolfov
República Checa
A605
OLPRAN Spol. s.r.o.
Libušina, 101, 772-11 Olomouc
República Checa
A546
PFIFF Vertriebs GmbH
Wilhelmstrasse 49, 49610 Quakenbrück
Alemanha
A668
TIESSE s.n.c. di Tosato Virginio & C.
Via Meucci 12, 35030 Caselle di Selvazzano Dentro (PD)
Itália
A724
Tolin Przedsiebiorstwo Prywatne Jerzy Topolski
Łeg Witoszyn, 87-811 Fabianki
Polónia
A586
Victus International Trading S.A.
ul. Naramowicka 150, 61-619 Poznań
Polónia
A588
Vizija Sport d.o.o.
Tržaška cesta 87 b, 1370 Logatec
Eslovénia
A630
(4)
Os factos apurados a título definitivo pela Comissão revelam que, relativamente a vinte e quatro operações de montagem de bicicletas destes requerentes, o valor das partes originárias da República Popular da China que foram utilizadas nas operações de montagem era inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações, pelo que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.
(5)
No que diz respeito ao último dos requerentes constantes do quadro, embora os factos apurados revelem que o valor das partes originárias da República Popular da China que foram utilizadas nas suas operações de montagem era superior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações, o valor acrescentado era superior a 25 % dos custos de fabrico. Por conseguinte, as operações de montagem efectuadas pelo requerente em questão não estão abrangidas pelo n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.
(6)
Pelo motivo acima indicado, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, as partes enumeradas no quadro supra devem ser isentas do direito anti-dumping objecto de extensão.
(7)
Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão no que respeita às partes enumeradas no quadro 1 deve produzir efeitos a contar da data de recepção dos seus pedidos. Além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping objecto de extensão deve ser considerada inexistente a contar dessa data.
(8)
Importa salientar que as cinco partes abaixo referidas enumeradas no quadro 1 informaram os serviços da Comissão de uma alteração no respectivo nome e/ou sede, ou da transferência da sua actividade de montagem, durante o período de exame.
-
A «Athletic International Sp. z o.o., ul. Drawska 21, 02-202 Varsóvia, Polónia», transferiu a sua actividade de montagem para a «Athletic Manufacturing Sp. z o.o., ul. Drawska 21, 02-202 Varsóvia, Polónia»;
-
A «Avantisbike - Fabrico de bicicletas S.A., Rua do Casarão, 3750-869 Borralha, Portugal», transferiu a sua sede para a «Zona Industrial de Oiã (Sul), Lt. B17, 3770-059 Oiã, Portugal»;
-
A «CSEKE Trade Kft, Gyepsor u. 1., 1211 Budapeste, Hungria», transferiu a sua sede para «Központi út 21-47, 1211 Budapeste, Hungria»;
-
A «Firma Wielobranżowa ART-POL - Artur Nowak, ul. Romera 4/20, 42-200 Częstochowa, Polónia», alterou o seu nome para «Firma Wielobranżowa - “Mexller Artur Nowak”, ul. Romera 4/20, 42-200 Częstochowa, Polónia»;
-
A «PFIFF Vertriebs GmbH, Wilhelmstraße 58, 49610 Quakenbrück, Alemanha» transferiu a sua sede para «Wilhelmstraße 49, 49610 Quakenbrück, Alemanha».
(9)
Observou-se que estas alterações de nome e/ou sede, bem como a transferência da actividade de montagem, não afectaram as operações de montagem à luz do disposto no regulamento que autoriza a isenção, pelo que a Comissão considera que as referidas alterações não devem afectar a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.
A.2. Pedidos de isenção não admissíveis e retirada de pedidos
(10)
As partes enumeradas no quadro 2 apresentaram igualmente pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.
Quadro 2
Nome
Endereço
País
Código adicional TARIC
A.J. Maias Lda.
Estrada Nacional N.o 1, Malaposta, Apart. 27, 3781-908 Sangalhos
Portugal
A401
Bike Sport
Krzemionka 14, 62-872 Godziesze
Polónia
A593
Hermann Hartje KG
Deichstraße 120-122, 27318 Hoya/Weser
Alemanha
A725
ISTRO-HGA, spol. s.r.o.
Svätopeterská 14, 947 01 Hurbanovo
Eslováquia
A541
Maver Sp. z o.o.
Ul. Przasnysza 77, 06-200 Maków Mazowiecki
Polónia
A728
P.W.U.H. Sterna
Ul. Lotników 51, 73-102 Stargard Szczeciński
Polónia
A631
(11)
Quatro partes retiraram o seu pedido de isenção, tendo informado a Comissão desse facto.
(12)
Uma das partes não apresentou as informações exigidas para o exame do seu pedido. Por este motivo, e em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, a Comissão informou a parte em questão de que tencionava indeferir o seu pedido de isenção, tendo-lhe igualmente dado a oportunidade de apresentar observações. Não foram apresentadas quaisquer observações.
(13)
Uma outra parte não utilizou as partes de bicicletas para a produção ou montagem de bicicletas durante o período de exame, nem informou a Comissão da sua destruição ou reexportação, o que constitui um incumprimento das obrigações previstas no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção. A parte em causa foi informada deste facto, tendo-lhe sido dada a oportunidade de apresentar observações. Não foram apresentadas quaisquer observações.
(14)
Dado que as partes enumeradas no quadro 2 não cumpriam os critérios necessários à autorização da isenção estabelecidos no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento, indeferiu os seus pedidos de isenção. Tendo em conta o que precede, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão referida no artigo 5.o do regulamento que autoriza a isenção deve ser levantada, devendo o direito anti-dumping objecto de extensão ser cobrado a contar da data de recepção dos pedidos apresentados pelas partes em questão.
A.3. Pedido de isenção que exige um exame suplementar
(15)
A parte constante do quadro 3 apresentou igualmente um pedido de isenção do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão.
Quadro 3
Nome
Endereço
País
Código adicional TARIC
ROG Kolesa, d.d.
Letališka 29, SLO1000 Liubliana
Eslovénia
A538
(16)
No que diz respeito a esta parte, os serviços da Comissão não puderam verificar se as respectivas operações de montagem estavam ou não abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base, devido ao processo de falência da parte decretado pelo Tribunal Penal de Falências do Tribunal de Primeira Instância de Liubliana.
(17)
Tendo em conta o que precede, as partes enumeradas no quadro 3 devem ser mantidas na lista das partes sujeitas a exame. O pagamento do direito anti-dumping relativamente às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão deve permanecer suspenso.
B. PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS NÃO FOI ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO
B.1. Pedidos de isenção não admissíveis
(18)
As partes enumeradas no quadro 4 apresentaram igualmente pedidos de isenção do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão.
Quadro 4
Nome
Endereço
País
Firma Bikeland
Ul. 15 Sierpnia 17, 96-500 Sochaczew
Polónia
NV 2 Bs
Slagbaan 37, 3052 Blanden
Bélgica
NV Simons
Staatsbaan 279, 3460 Bekkevoort
Bélgica
(19)
Importa salientar que os pedidos das referidas partes não cumpriam os critérios de admissibilidade estabelecidos no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento que autoriza a isenção.
(20)
Dois requerentes utilizam partes essenciais de bicicletas para a produção ou montagem de bicicletas em quantidades inferiores a trezentas unidades por tipo, numa base mensal.
(21)
Um requerente não apresentou elementos de prova prima facie de que as suas operações de montagem não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base; mais especificamente, não apresentou elementos de prova prima facie de que o valor das partes originárias da República Popular da China utilizadas nas suas operações de montagem foi inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações de montagem.
(22)
As partes em questão foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações. Não foram apresentadas quaisquer observações. Por conseguinte, não lhes foi concedida uma suspensão.
B.2. Pedidos de isenção admissíveis em relação aos quais deve ser concedida uma suspensão
(23)
Informa-se as partes interessadas da recepção de pedidos suplementares de isenção, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do regulamento que autoriza a isenção, apresentados pelas partes enumeradas no quadro 5. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência dos referidos pedidos, deve produzir efeitos a contar das datas indicadas na coluna intitulada «Data de efeito».
Quadro 5
Nome
Endereço
País
Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
Data de efeito
Código adicional TARIC
Alubike - Bicicletas, SA
Zona Industrial de Oiã, Lote C10, 3770-059 Oliveira do Bairro
Portugal
Artigo 5.o
12.12.2005
A730
Bonaventure BVBA
Stoomtuigstraat 16, 8830 Hooglede-Gits
Bélgica
Artigo 5.o
19.1.2006
A732
Goldbike - Indústria de Bicicletas, Lda
Rua das Flores, s/n, Poutena, 3780-594 Vilarinho do Bairro - Anadia
Portugal
Artigo 5.o
9.8.2006
A777
Ing. Jaromír Březina
Foglarova 11, 787 01 Šumperk
República Checa
Artigo 5.o
20.7.2006
A776
Koga BV
Tinweg 9, 8445 PD Heerenveen
Países Baixos
Artigo 5.o
19.6.2006
A773
Look Cycle International S.A.
27, rue du docteur Léveillé, B.P. 13, 58028 Nevers Cedex
França
Artigo 5.o
14.9.2006
A781
Loris Cycles di Perinel Lori
Via delle Industrie 8, 30022 Ceggia (VE)
Itália
Artigo 5.o
13.12.2005
A731
Prestige NV
Zuiderdijk 25, 9230 Wetteren
Bélgica
Artigo 5.o
16.2.2006
A737
Puky GmbH & Co. KG
Fortunastraße 11, 42489 Wülfrath
Alemanha
Artigo 5.o
21.8.2006
A778
Skeppshultcykeln AB
Storgatan 78, 333 93 Skeppshult
Suécia
Artigo 5.o
29.3.2006
A745
Stevens Vertriebs GmbH
Asbrookdamm 35, 22115 Hamburgo
Alemanha
Artigo 5.o
3.7.2006
A774
Trenga DE Vertriebs GmbH
Großmoordamm 63-67, 21079 Hamburgo
Alemanha
Artigo 5.o
10.5.2006
A746
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As partes enumeradas no quadro 1 são, no que respeita às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, isentas da extensão, prevista pelo Regulamento (CE) n.o 71/97, do direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China.
A isenção produz efeitos em relação a cada parte a contar da data correspondente indicada na coluna com o cabeçalho «Data de efeito».
Quadro 1
Lista das partes que beneficiarão da isenção
Nome
Endereço
País
Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
Data de efeito
Código adicional TARIC
ARKUS & ROMET Group Sp. z o.o.
Podgrodzie 32 C, 39-200 Dębica
Polónia
Artigo 7.o
1.6.2005
A565
ARKUS Sp. z o.o.
Podgrodzie 32 C, 39-200 Dębica
Polónia
Artigo 7.o
de 23.6.2004 a 31.5.2005
A565
Athletic Manufacturing Sp. z.o.o.
ul. Drawska 21, 02-202 Varsóvia
Polónia
Artigo 7.o
3.8.2004
A568
Avantisbike - Fabrico de bicicletas S.A.
Zona Industrial de Oiã (Sul), Lt. B17, 3770-059 Oiã
Portugal
Artigo 7.o
10.11.2005
A726
BELVE s.r.o.
Palkovičova, 5, 915 01 Nové Mesto nad Váhom
Eslováquia
Artigo 7.o
4.5.2004
A535
Bike Mate s.r.o.
Dlhá 248/43, 905 01 Senica
Eslováquia
Artigo 7.o
8.10.2004
A589
Cannondale Europe BV
Hanzepoort 27, 7575 DB Oldenzaal
Países Baixos
Artigo 7.o
21.6.2005
A686
CSEKE Trade Kft
Központi út 21-47., 1211 Budapeste
Hungria
Artigo 7.o
21.4.2005
A685
C-TRADING s.r.o.
V. Palkovicha 19, 946 03 Kolárovo
Eslováquia
Artigo 7.o
10.2.2005
A662
Decathlon Sp. z o. o.
ul. Malborska 53, 03-286 Varsóvia
Polónia
Artigo 7.o
19.8.2005
A696
Eurobike Kft
Zengö utca 58, 7693 Pécs-Hird
Hungria
Artigo 7.o
28.1.2005
A624
Fabryka Rowerów Romet-Jastrowie Sp. z o.o.
ul. Narutowicza 14, 64-915 Jastrowie
Polónia
Artigo 7.o
de 14.6.2004 a 31.5.2005
A564
Firma Wielobranżowa «Mexller» - Artur Nowak
ul. Romera 4/20, 42-200 Częstochowa
Polónia
Artigo 7.o
22.9.2005
A697
Koliken Kft
Széchenyi u. 103, 6400 Kiskunhalas
Hungria
Artigo 7.o
8.11.2004
A616
Koninklijke Gazelle BV
Wilhelminaweg 8, 6951BP Dieren
Países Baixos
Artigo 7.o
29.6.2005
8609
Kynast Bike GmbH
Artlandstraße 55, 49610 Quakenbrück
Alemanha
Artigo 7.o
29.7.2005
A692
Manufacture de Cycles du Comminges (M.C.C.)
Z.I. Ouest, 31800 Saint-Gaudens
França
Artigo 7.o
29.6.2005
A690
Maxbike Ltd
Svatoplukova 2771, 700 30 Ostrava-Vitkovice
República Checa
Artigo 7.o
3.1.2005
A664
Muller Sport Bohemia s.r.o.
Okružní 110, Hlincova Hora, 373-71 Rudolfov
República Checa
Artigo 7.o
8.11.2004
A605
OLPRAN Spol. s.r.o.
Libušina, 101, 772-11 Olomouc
República Checa
Artigo 7.o
1.5.2004
A546
PFIFF Vertriebs GmbH
Wilhelmstrasse 49, 49610 Quakenbrück
Alemanha
Artigo 7.o
6.4.2005
A668
TIESSE s.n.c. di Tosato Virginio & C.
Via Meucci 12, 35030 Caselle di Selvazzano Dentro (PD)
Itália
Artigo 7.o
24.10.2005
A724
Tolin Przedsiebiorstwo Prywatne Jerzy Topolski
Łeg Witoszyn, 87-811 Fabianki
Polónia
Artigo 7.o
10.9.2004
A586
Victus International Trading S.A.
ul. Naramowicka 150, 61-619 Poznań
Polónia
Artigo 7.o
11.10.2004
A588
Vizija Sport d.o.o.
Tržaška cesta 87 b, 1370 Logatec
Eslovénia
Artigo 7.o
24.1.2005
A630
Artigo 2.o
São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão apresentados, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, pelas partes enumeradas no quadro 2.
É levantada a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 em relação às partes interessadas, a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito».
Quadro 2
Lista das partes em relação às quais a suspensão deve ser levantada
Nome
Endereço
País
Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
Data de efeito
Código adicional TARIC
A.J. Maias Lda.
Estrada Nacional N.o 1, Malaposta, Apart. 27, 3781-908 Sangalhos
Portugal
Artigo 5.o
23.2.2005
A401
Bike Sport
Krzemionka 14, 62-872 Godziesze
Polónia
Artigo 5.o
3.1.2005
A593
Hermann Hartje KG
Deichstraße 120-122, 27318 Hoya/Weser
Alemanha
Artigo 5.o
7.11.2005
A725
ISTRO-HGA, spol. s.r.o.
Svätopeterská 14, 947 01 Hurbanovo
Eslováquia
Artigo 5.o
1.5.2004
A541
Maver Sp. z o.o.
Ul. Przasnysza 77, 06-200 Maków Mazowiecki
Polónia
Artigo 5.o
19.10.2005
A728
P.W.U.H. Sterna
Ul. Lotników 51, 73-102 Stargard Szczeciński
Polónia
Artigo 5.o
2.2.2005
A631
Artigo 3.o
As partes enumeradas no quadro 3 constituem a lista actualizada das partes sujeitas a exame em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência destes pedidos, produziu efeitos a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito» do quadro 3.
Quadro 3
Lista das partes sujeitas a exame
Nome
Endereço
País
Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
Data de efeito
Código adicional TARIC
Alubike - Bicicletas, S.A.
Zona Industrial de Oiã, Lote C10, 3770-059 Oliveira do Bairro
Portugal
Artigo 5.o
12.12.2005
A730
Bonaventure BVBA
Stoomtuigstraat 16, 8830 Hooglede-Gits
Bélgica
Artigo 5.o
19.1.2006
A732
Goldbike - Indústria de Bicicletas, Lda
Rua das Flores, s/n, Poutena, 3780-594 Vilarinho do Bairro - Anadia
Portugal
Artigo 5.o
9.8.2006
A777
Ing. Jaromír Březina
Foglarova 11, 787 01 Šumperk
República Checa
Artigo 5.o
20.7.2006
A776
Koga BV
Tinweg 9, 8445 PD Heerenveen
Países Baixos
Artigo 5.o
19.6.2006
A773
Look Cycle International S.A.
27, rue du docteur Léveillé, B.P. 13, 58028 Nevers Cedex
França
Artigo 5.o
14.9.2006
A781
Loris Cycles di Perinel Lori
Via delle Industrie 8, 30022 Ceggia (VE)
Itália
Artigo 5.o
13.12.2005
A731
Prestige NV
Zuiderdijk 25, 9230 Wetteren
Bélgica
Artigo 5.o
16.2.2006
A737
Puky GmbH & Co. KG
Fortunastraße 11, 42489 Wülfrath
Alemanha
Artigo 5.o
21.8.2006
A778
ROG Kolesa, d.d.
Letališka 29, SLO1000 Liubliana
Eslovénia
Artigo 5.o
1.5.2004
A538
Skeppshultcykeln AB
Storgatan 78, 333 93 Skeppshult
Suécia
Artigo 5.o
29.3.2006
A745
Stevens Vertriebs GmbH
Asbrookdamm 35, 22115 Hamburgo
Alemanha
Artigo 5.o
3.7.2006
A774
Trenga DE Vertriebs GmbH
Großmoordamm 63-67, 21079 Hamburgo
Alemanha
Artigo 5.o
10.5.2006
A746
Artigo 4.o
São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão apresentados pelas partes enumeradas no quadro 4.
Quadro 4
Lista das partes cujo pedido de isenção é indeferido
Nome
Endereço
País
Firma Bikeland
Ul. 15 Sierpnia 17, 96-500 Sochaczew
Polónia
NV 2 Bs
Slagbaan 37, 3052 Blanden
Bélgica
NV Simons
Staatsbaan 279, 3460 Bekkevoort
Bélgica
Artigo 5.o
Os Estados-Membros e as partes enumeradas nos artigos 1.o, 2.o, 3.o e 4.o são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2006.

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