Document ID: 32001D0733

Decisão da Comissão
de 10 de Outubro de 2001
que altera a Decisão 94/85/CE com vista à autorização da importação de carne fresca de aves de capoeira da Letónia
[notificada com o número C(2001) 3017]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/733/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/89/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 94/85/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/299/CE(4), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de carne fresca de aves de capoeira.
(2) A Letónia solicitou autorização para exportar para a Comunidade carne fresca de aves de capoeira, tendo apresentado garantias satisfatórias.
(3) Uma inspecção efectuada pelos serviços da Comissão na Letónia, em Março de 2001, revelou que o país se encontra coberto por serviços veterinários suficientemente bem estruturados e organizados, no que respeita, nomeadamente, ao estado sanitário das aves de capoeira.
(4) A Decisão 94/85/CE deve, portanto, ser alterada por inclusão da Letónia na lista do seu anexo. Por razões de clareza, o anexo deve ser substituído na íntegra.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 94/85/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2001.

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