Document ID: 32010D0644

DECISÃO 2010/644/PESC DO CONSELHO
de 25 de Outubro de 2010
que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de Julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 26 de Julho de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/413/PESC.
(2)
O Conselho efectuou uma revisão completa da lista de pessoas e entidades, reproduzida no Anexo II da Decisão 2010/413/PESC, às quais se aplicam a alínea b) do n.o 1 do artigo 19.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 20.o da referida decisão. Ao fazê-lo, o Conselho teve em consideração as observações que lhe foram apresentadas pelos interessados.
(3)
O Conselho concluiu que, com excepção das duas últimas entidades, as pessoas e entidades que constam da lista do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC deverão continuar a estar sujeitas às medidas restritivas específicas previstas nessa decisão.
(4)
O Conselho concluiu igualmente que as rubricas relativas a certas entidades da lista deveriam ser alteradas.
(5)
A lista de pessoas e entidades a que se referem a alínea b) do n.o 1 do artigo 19.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 20.o da Decisão 2010/413/PESC deverá ser actualizada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo II da Decisão 2010/413/PESC é substituído pelo texto constante do Anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor a partir da data da sua adopção.
Feito em Luxemburgo, em 25 de Outubro de 2010.

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