Document ID: 31999D0712

DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Outubro de 1999
que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 2851/98 que estabelece, para 1999, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros
[notificada com o número C(1999) 3313]
(1999/712/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca(1),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros(2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3407/93(3), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CE) n.o 2851/98 da Comissão(4) estabelece, para 1999, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros, prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 894/97;
(2) Considerando que as autoridades dos Estados-Membros em causa solicitaram alterações das informações constantes da referida lista; que os pedidos contêm todas as informações que justificam os pedidos a título do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3554/90; que o exame dessas informações revela a sua conformidade com a disposição supramencionada e que é, pois, necessário alterar as informações constantes da lista,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 2851/98 são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1999.

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