Document ID: 32011D0184

DECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de Março de 2011
relativa à atribuição das quantidades de substâncias regulamentadas cujas importação ou produção para utilizações laboratoriais e analíticas na União em 2011 são autorizadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono
[notificada com o número C(2011) 1819]
(Apenas fazem fé os textos em língua alemã, espanhola, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa e sueca)
(2011/184/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A União já eliminou a produção e o consumo das substâncias regulamentadas no respeitante à maioria das utilizações. Incumbe à Comissão determinar as quantidades de substâncias regulamentadas que não são hidroclorofluorocarbonetos que podem ser utilizadas em utilizações laboratoriais e analíticas essenciais, bem como as empresas que podem utilizá-las.
(2)
A Comissão publicou um aviso às empresas que pretendessem importar ou exportar substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono para ou a partir da União Europeia em 2011 e às empresas que pretendessem solicitar uma quota para essas substâncias para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais em 2011 (2), tendo recebido as declarações de utilizações laboratoriais e analíticas de substâncias regulamentadas pretendidas em 2011.
(3)
Os limites quantitativos estabelecidos no artigo 10.o, n.o 6, devem ser respeitados na atribuição das quotas. Uma vez que esses limites quantitativos incluem as quantidades de hidroclorofluorocarbonetos licenciadas para utilizações laboratoriais ou analíticas, a presente decisão deve abranger igualmente a produção e a importação de hidroclorofluorocarbonetos para essas utilizações.
(4)
A quantidade resultante da dedução, à quantidade máxima de 110 toneladas ODP, das quantidades atribuídas às empresas que produziram ou importaram sob licença nos anos de 2007 a 2009 deve ser atribuída a empresas a que não tenham sido emitidas licenças de produção nem de importação no período de referência de 2007 a 2009. O mecanismo de atribuição deve assegurar que todas as empresas que solicitem uma nova quota recebem uma proporção adequada das quantidades a atribuir.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As quotas de importação e de produção de substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais e analíticas em 2011 são atribuídas às empresas indicadas no anexo I.
As quantidades máximas que essas empresas podem produzir ou importar em 2011 para utilizações laboratoriais e analíticas são atribuídas no anexo II.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2011 até 31 de Dezembro de 2011.
Artigo 3.o
São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:
ABCR Dr Braunagel GmbH & Co.
Im Schlehert 10
76187 Karlsruhe
ALEMANHA
Acros Organics BVBA
Janssen Pharmaceuticalaan 3a
2440 Geel
BÉLGICA
Airbus Operations SAS
Route de Bayonne 316
31300 Toulouse
FRANÇA
Arkema France SA
420, rue d’Estienne D’Orves
92705 Colombes Cedex
FRANÇA
Bayer CropScience AG (DEU)
Gebäude A729
41538 Dormagen
ALEMANHA
Eras Labo (FRA)
222 D1090
38330 Saint-Nazaire-les-Eymes
FRANÇA
Harp International Ltd
Gellihirion Industrial Estate
Rhondda, Cynon Taff
Pontypridd CF37 5SX
REINO UNIDO
Honeywell Fluorine Products Europe BV
Laarderhoogtweg 18
1101 EA Amsterdam
PAÍSES BAIXOS
Honeywell Specialty Chemicals GmbH
Wunstorfer Strasse 40
Postfach 100262
30918 Seelze
ALEMANHA
LGC Standards GmbH
Mercatorstr. 51
46485 Wesel
ALEMANHA
Mallinckrod Baker BV
Teugseweg 20
7418 AM Deventer
PAÍSES BAIXOS
Mebrom NV
Assenedestraat 4
9940 Rieme Ertvelde
BÉLGICA
Merck KGaA
Frankfurter Strasse 250
64271 Darmstadt
ALEMANHA
Mexichem UK Ltd (ex Ineos Fluor)
PO Box 13
The Heath, Runcorn Cheshire WA7 4QX
REINO UNIDO
Ministry of Defence
Defence Fuel Lubricants and Chemicals
PO Box 10.000
1780 CA Den Helder
PAÍSES BAIXOS
Panreac Quimica SA
Pol. Ind. Pla de la Bruguera, C/Garraf 2
08211 Castellar del Vallès-Barcelona
ESPANHA
Sicor Spa
Via Terazzano 77
20017 Rho
ITÁLIA
Sigma Aldrich Chimie SARL
80, rue de Luzais
L’Isle d’Abeau Chesnes
38297 St Quentin Fallavier
FRANÇA
Sigma Aldrich Company Ltd
The Old Brickyard, New Road
Gillingham SP8 4XT
REINO UNIDO
Sigma Aldrich Laborchemikalien GmbH
Wunstorfer Strasse 40
Postfach 100262
30918 Seelze
ALEMANHA
Sigma Aldrich Logistik GmbH
Riedstrasse 2
89555 Steinheim
ALEMANHA
Solvay Fluor GmbH
Hannover Hans-Boeckler-Allee 20
30173 Hannover
ALEMANHA
Stockholm University
Department of Applied Environmental Science (ITM)
10691 Stockholm
SUÉCIA
Tazzetti Fluids SRL
Corso Europa n. 600/a
Volpiano (TO)
ITÁLIA
VWR International SAS
201 rue Carnot
94126 Fontenay-sous-Bois
FRANÇA
Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 2011.

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