Document ID: 31992L0069

DIRECTIVA 92/69/CEE DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1992 que adapta ao progresso técnico, pela décima sétima vez, a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/32/CEE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 28 e 29o,
(1) JO n 196 de 16. 8. 1967, p. 1.
(2) JO n L 154 de 5. 6. 1992, p. 1.
Considerando que o n 1 do artigo 3 da Directiva 67/548/CEE e o artigo 3 da Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/492/CEE da Comissão (4), prevêem que as propriedades físico-químicas, a toxicidade e a ecotoxicidade das substâncias e preparações devem ser determinadas segundo os métodos especificados no anexo V da Directiva 67/548/CEE;
(3) JO n L 187 de 16. 7. 1988, p. 14.
(4) JO n L 275 de 5. 10. 1990, p. 35.
Considerando que o texto do anexo V da Directiva 67/548/CEE se encontra actualmente publicado em duas partes, sendo estas respectivamente o anexo da Directiva 84/449/CEE da Comissão (5) e o anexo da Directiva 88/302/CEE da Comissão (6);
(5) JO n L 251 de 19. 9. 1984, p. 1.
(6) JO n L 133 de 30. 5. 1988, p. 1 e JO n L 136 de 2. 6. 1988, p. 20.
Considerando que, a fim de se ter em conta o desenvolvimento técnico, é necessário rever os métodos de ensaio constantes do anexo da Directiva 84/449/CEE da Comissão;
Considerando que, a fim de se ter em conta o desenvolvimento técnico, é igualmente necessário rever o método de ensaio de inibição do crescimento das algas actualmente incluído no anexo da Directiva 88/302/CEE da Comissão e, nesta ocasião, transferi-lo para o anexo da Directiva 84/449/CEE;
Considerando que é conveniente reduzir ao mínimo o número de animais utilizados para fins experimentais, em conformidade com a Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais (7);
(7) JO n L 358 de 18. 12. 1986, p. 1.
Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas relativas à eliminação dos entraves técnicos ao comércio de substâncias e preparações perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1
O anexo da Directiva 84/449/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.
Artigo 2
O ensaio de inibição do crescimento das algas descrito no anexo da Directiva 88/302/CEE é suprimido.
Artigo 3
Os Estados-membros adoptarão, o mais tardar até 30 de Outubro de 1993, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 4
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1992.

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