Document ID: 31994R0177

REGULAMENTO (CE) Nº 177/94 DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2568/91, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3179/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 35ºA,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2568/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 620/93 (4), definiu as características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como os métodos de análise relacionados;
Considerando que o anexo XII do Regulamento (CEE) nº 2568/91 prevê a aplicação temporária de uma tolerância para a notação organoléptica de certos tipos de azeites virgens; que, tendo em conta a experiência da aplicação da tolerância de 0,5 em relação às operações ligadas à intervenção e no intuito de uma boa gestão do regime de intervenção, é conveniente suprimir a referida tolerância;
Considerando que é necessário adaptar o anexo XIV para se terem em conta, de uma forma mais adequada, as características naturais de certos azeites; que, de igual modo, é necessário corrigir certos erros constantes do texto do Regulamento (CEE) nº 2568/91;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 2568/91 é alterado do seguinte modo:
1. No ponto 5.2.5.2 do anexo IV, o número « 100 » é substituído pelo número « 1 000 ».
2. No ponto 10.2 do anexo XII, o oitavo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
« Todavia, para os azeites que sejam objecto de operações ligadas à intervenção, não é aplicada qualquer tolerância. ».
3. No anexo XIV, a nota complementar 2 é alterada do seguinte modo:
- nos pontos B.I.a), B.II.c) e C.b), a expressão « álcoois alifáticos » é substituída pelo termo « ceras »,
- no ponto B.I.a), o número « 400 » é substituído pelo número « 350 »,
- no ponto B.II.c), o número « 300 » é substituído pelo número « 250 »,
- o ponto C.c) passa a ter a seguinte redacção:
« c) Um coeficiente de extinção K270 não superior a 1,20; »,
- o ponto C.d) passa a ter a seguinte redacção:
« d) Uma variação do coeficiente de extinção (DK) na proximidade de 270 nm não superior a 0,16; ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Todavia, o ponto 3 do artigo 1º é aplicável a partir do vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1994.

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