Document ID: 31999R0250

REGULAMENTO (CE) N.° 250/1999 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.° 2473/98 da Comissão que suspende a introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2214/98 da Comissão (2) e, em especial, o n.° 2 do seu artigo 19.°,
Após consulta do Grupo de Análise Científica,
Considerando que o n.° 6 do artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 338/97 prevê que a Comissão pode estabelecer restrições gerais, ou relativas a determinados países de origem, à introdução na Comunidade de espécimes das espécies que constam dos anexos A e B e fixa os critérios aplicáveis a tais restrições;
Considerando que a lista dessas restrições foi publicada no Regulamento (CE) n.° 2473/98 da Comissão (3); que essa lista deve agora ser alterada;
Considerando que o n.° 6, alínea c), do artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 338/97 prevê que a Comissão pode estabelecer restrições à introdução na Comunidade de espécimes vivos das espécies que constam do seu anexo B relativamente às quais se tenha comprovado que têm poucas probabilidades de sobreviver em cativeiro por um período considerável da sua esperança de vida potencial;
Considerando que o artigo 41.° do Regulamento (CE) n.° 939/97 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1006/98 (5), estabelece disposições relativas à aplicação das restrições previstas nesse regulamento pelos Estados-membros;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité sobre o Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.°
O anexo do Regulamento (CE) n.° 2473/98 é alterado do seguinte modo:
1. A entrada:
POSIÇÃO NUMA TABELA
é substituída por:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. A entrada:
POSIÇÃO NUMA TABELA
é substituída por:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. A entrada:
POSIÇÃO NUMA TABELA
é substituída por:
POSIÇÃO NUMA TABELA
4. A entrada:
POSIÇÃO NUMA TABELA
é substituída por:
POSIÇÃO NUMA TABELA
5. A entrada:
POSIÇÃO NUMA TABELA
é substituída por:
POSIÇÃO NUMA TABELA
6. A entrada:
POSIÇÃO NUMA TABELA
é substituída por:
POSIÇÃO NUMA TABELA
7. A entrada:
POSIÇÃO NUMA TABELA
é substituída por:
POSIÇÃO NUMA TABELA
8. A entrada:
POSIÇÃO NUMA TABELA
é substituída por:
POSIÇÃO NUMA TABELA
9. A entrada:
POSIÇÃO NUMA TABELA
é substituída por:
POSIÇÃO NUMA TABELA
10. A entrada:
POSIÇÃO NUMA TABELA
é substituída por:
POSIÇÃO NUMA TABELA
11. A entrada:
POSIÇÃO NUMA TABELA
é substituída por:
POSIÇÃO NUMA TABELA
12. A entrada:
POSIÇÃO NUMA TABELA
é substituída por:
POSIÇÃO NUMA TABELA
13. As seguintes entradas foram inseridas depois da entrada «Gopherus polyphemus»:
POSIÇÃO NUMA TABELA
14. A seguinte entrada foi inserida depois da entrada «Manouria impressa».
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2.°
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1999.

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