Document ID: 31990D0430

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Julho de 1990
relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário em favor da reonversão das zonas siderúrgicas (programa Resider)
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(90/430/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário em favor da reconversão das zonas siderúrgicas (programa Resider) (1), e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 3º,
Considerando que, em virtude do nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88, o programa comunitário aplica-se às regiões que correspondem aos critérios enunciados no nº 1 do artigo 3º e às condições mínimas referidas no nº 1 do artigo 4º do referido regulamento;
Considerando que é necessário que o Estado-membro em causa apresente um pedido relativamente às zonas a que deverá ser aplicado o programa comunitário e que a República Italiana apresentou à Comissão tal pedido;
Considerando que a zona de Taranto satisfaz as condições acima mencionadas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A zona de Taranto na região de Puglia, em Itália, satisfaz as condições referidas no nº 1 do artigo 3º e as condições mínimas referidas no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88. Por conseguinte, o programa comunitário instituído por esse regulamento aplica-se a essa região.
Artigo 2º
A República Italiana é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1990.

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