Document ID: 32006D0702

DECISÃO DO CONSELHO
de 6 de Outubro de 2006
relativa às orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão
(2006/702/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 25.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 158.o do Tratado, a fim de reforçar a sua coesão económica e social, a Comunidade procurará reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões e das ilhas menos favorecidas, incluindo as zonas rurais.
(2)
Nos termos do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, deviam estabelecer-se orientações estratégicas em matéria de coesão económica, social e territorial para definir um quadro indicativo para a intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu e do Fundo de Coesão (em seguida, designados «fundos»), tendo em conta outras políticas comunitárias pertinentes, com vista à promoção de um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável da Comunidade.
(3)
O alargamento resulta num acentuar importante das disparidades regionais existentes na Comunidade, embora algumas das zonas mais pobres dos novos Estados-Membros apresentem as taxas de crescimento mais elevadas. O alargamento comporta consequentemente uma oportunidade sem precedentes de aumentar o crescimento e a competitividade em toda a Comunidade, que deve reflectir-se nas presentes orientações estratégicas.
(4)
O Conselho Europeu da Primavera de 2005 confirmou que a Comunidade devia mobilizar os recursos nacionais e comunitários mais adequados - incluindo a política de coesão - na prossecução dos objectivos da Agenda de Lisboa renovada, que consiste em orientações integradas, incluindo as orientações políticas gerais para a economia e para o emprego adoptadas pelo Conselho.
(5)
Para atingir os objectivos definidos no Tratado, em especial o objectivo de promover uma convergência económica real, as acções apoiadas pelos limitados recursos disponíveis a título da política de coesão devem concentrar-se na promoção do crescimento sustentável, da competitividade e do emprego tendo em conta a Agenda de Lisboa renovada.
(6)
O objectivo das presentes orientações estratégicas deve, pois, visar o fomento dos conteúdos estratégicos da política de coesão com vista ao reforço das sinergias para ajudar a atingir os objectivos da Agenda de Lisboa renovada.
(7)
O Conselho Europeu da Primavera de 2005 concluiu ainda que era necessária uma maior apropriação dos objectivos de Lisboa no terreno, contando com a participação dos intervenientes regionais e locais e dos parceiros sociais, em particular nos domínios em que a proximidade é essencial, como a inovação, a economia baseada no conhecimento e as novas tecnologias da informação e da comunicação, o emprego, o capital humano, o espírito empresarial, o apoio às PME e o acesso ao financiamento capital de risco. As presentes orientações estratégicas reconhecem a importância deste envolvimento.
(8)
As presentes orientações estratégicas devem ainda reconhecer que o sucesso da implementação da política de coesão depende da estabilidade macroeconómica e das reformas estruturais nacionais em conjunto com uma gama de outras condições favoráveis ao investimento, como a implementação eficácia do mercado interno, das reformas administrativas, da boa governança, de um enquadramento empresarial positivo e da existência de uma força de trabalho altamente qualificada.
(9)
Os Estados-Membros desenvolveram programas nacionais de reforma para melhorar as condições conducentes ao crescimento e ao emprego, tendo em conta as orientações integradas. As presentes orientações estratégicas devem ainda conceder a prioridade, em todos os Estados-Membros e regiões, às áreas de investimento favoráveis aos programas nacionais de reforma, sem esquecer as necessidades e as situações nacionais e regionais: investimento na inovação, economia do conhecimento, novas tecnologias do conhecimento e da comunicação, emprego, capital humano, espírito empresarial, apoio às PME ou acesso ao financiamento capital de risco.
(10)
As orientações estratégicas devem ainda ter em conta a importância da política de coesão para atingir outros objectivos políticos comunitários em sintonia com a Agenda de Lisboa renovada.
(11)
No caso das regiões e dos Estados-Membros elegíveis para apoio a título do objectivo da convergência, a meta devia ser estimular o potencial de crescimento para se atingir e manter taxas de crescimento elevadas, abordando igualmente as deficiências nas redes de infra-estruturas e reforçando as capacidades institucionais e administrativas.
(12)
A dimensão territorial da política de coesão é capital e todas as zonas da Comunidade deviam poder contribuir para o crescimento e o emprego. As orientações estratégicas deviam ter em conta as necessidades de investimento tanto nas zonas urbanas como rurais, em função dos respectivos papéis no desenvolvimento regional e tendo em vista à promoção do desenvolvimento equilibrado, de comunidades sustentáveis e da inclusão social.
(13)
O objectivo de Cooperação Territorial Europeia tem um papel importante a desempenhar para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade do desenvolvimento de todo o território comunitário. As orientações estratégicas devem contribuir para o sucesso deste objectivo, que depende da partilha das estratégias de desenvolvimento dos territórios nacionais, regionais e locais em causa e da criação de redes especialmente adaptadas ao intercâmbio de ideias que integrem os programas nacionais e regionais em matéria de coesão.
(14)
Para promover o desenvolvimento sustentável, as orientações estratégicas devem reflectir a necessidade de ter em conta protecção e melhoria do ambiente na preparação das estratégias nacionais.
(15)
A igualdade entre homens e mulheres e a prevenção da discriminação com base no sexo, raça ou origem étnica, religião ou credo, deficiência, idade ou orientação sexual são princípios básicos da política de coesão, devendo ser assumidos em todos os níveis da abordagem da estratégia da coesão.
(16)
A boa governança é, também ela, essencial a todos os níveis para o sucesso da execução da política de coesão. As presentes orientações estratégicas devem ainda ter em conta que uma colaboração aberta na elaboração e na implementação das estratégias de desenvolvimento é importante e necessária para gerir com êxito as complexas estratégias da coesão e para obter a qualidade e a eficiência do sector público.
(17)
As presentes orientações estratégicas representam um quadro único indicativo que os Estados-Membros e as regiões deverão utilizar aquando da elaboração dos programas nacionais e regionais, especialmente para avaliar o seu contributo para os objectivos da Comunidade em termos de coesão, crescimento e emprego. Tendo em conta as presentes orientações estratégicas, cada Estado-Membro deve preparar o seu quadro nacional de referência estratégica e os programas operacionais daí resultantes,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São adoptadas as orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão económica, social e territorial (a seguir designadas «orientações estratégicas») constantes do anexo, servindo de quadro indicativo para os Estados-Membros na preparação dos quadros nacionais de referência estratégicos e os programas operacionais para o período de 2007 a 2013.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito no Luxemburgo, em 6 de Outubro de 2006.

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