Document ID: 31989L0002

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 15 de Dezembro de 1988
que altera a Directiva 66/402/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de cereais
(89/2/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/506/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1B do seu artigo 2º,
Considerando que a Directiva 88/380/CEE do Conselho (3) prevê a possibilidade de incluir variedades híbridas de centeio no âmbito de aplicação da Directiva 66/402/CEE e permite à Comissão adoptar as necessárias alterações a introduzir nas definições que constam do nº 1 do artigo 2º desta directiva;
Considerando que a Directiva 88/380/CEE também permite à Comissão adoptar as alterações a introduzir nos anexos da Directiva 66/402/CEE para fixar as condições a que as culturas e sementes híbridas de centeio devem obedecer;
Considerando que, devido à importância acrescida das variedades híbridas de centeio na Comunidade, as alterações das definições devem ser adoptadas agora;
Considerando que as alterações dos anexos dependem dos resultados de uma experimentação temporária organizada de acordo com o artigo 13ºA da Directiva 66/402/CEE, não podendo ainda ser adoptadas;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 66/402/CEE é alterada da seguinte forma:
1. Na introdução da letra CA do nº 1 do artigo 2º, é inserida a expressão « de centeio », a seguir à expressão « de arroz ».
2. Na introdução da letra E do nº 1 do artigo 2º, a expressão « alpista, centeio, que não sejam os seus híbridos respectivos, sorgo », é substituída pela expressão « alpista, com excepção dos seus híbridos, centeio, sorgo, ».
Artigo 2º
Os Estados-membros adoptarão as normas legais regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1990, e informarão imediatamente a Comissão desse facto.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1988.

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