Document ID: 32001D0793

Decisão da Comissão
de 9 de Novembro de 2001
que altera a Decisão 2000/585/CE no que respeita à importação de carne de caça selvagem e de criação proveniente da Argentina, Tailândia e Tunísia
[notificada com o número C(2001) 3410]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/793/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/89/CE(2), e, nomeadamente, os seus artigos 11.o, 12.o e 14.o,
Tendo em conta a Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(4), e, nomeadamente, os n.os 2 e 3 do seu artigo 16.o,
Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/724/CE da Comissão(6), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) O anexo II da Decisão 2000/585/CE, de 7 de Setembro de 2000, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de carne de coelho e de carne de caça selvagem e de criação proveniente de países terceiros e revoga as Decisões 97/217/CE, 97/218/CE, 97/219/CE e 97/220/CE(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/736/CE(8), enumera os países terceiros autorizados a utilizar certificados relativamente a várias categorias de carne de caça selvagem e de criação.
(2) Devem ser observadas condições específicas, dependentes da situação em termos de sanidade animal de vários países terceiros, as quais se reflectem no certificado veterinário.
(3) Na Argentina e na Tailândia, melhorou a situação sanitária em relação à doença de Newcastle em aves de capoeira. Por conseguinte, no que respeita à Argentina e à Tailândia, deve ser autorizada a introdução de carne de aves de caça selvagens e devem ser alterados os requisitos em relação à carne de aves de caça de criação.
(4) Em Outubro de 2000, uma inspecção efectuada pela Comissão na Tunísia demonstrou que o estatuto sanitário do sector das aves de capoeira e o respectivo controlo são satisfatórios. Os resultados desta missão e as garantias recebidas permitem autorizar a introdução na Comunidade de carne de aves de caça de criação proveniente da Tunísia.
(5) Aproveita-se esta oportunidade para corrigir um erro no modelo J de certificado, relativo à carne de "suínos selvagens".
(6) A Decisão 2000/585/CE deve ser alterada em conformidade.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O anexo II da Decisão 2000/585/CEE é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão.
2. No anexo III da Decisão 2000/585/CEE, o modelo J de certificado é substituído pelo texto do modelo constante do anexo II da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável às importações de carne de caça selvagem e de criação certificada a partir de 1 de Dezembro de 2001.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2001.

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