Document ID: 31994D0767

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1994 que altera a Decisão 93/387/CEE que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários de Marrocos (94/767/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º,
Considerando que a Decisão 93/387/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1993, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários de Marrocos (2), alterada pela Decisão 93/530/CEE (3), estabelece a lista dos estabelecimentos de expedição aprovados para a exportação para a Comunidade Europeia;
Considerando que as autoridades competentes marroquinas aprovaram oficialmente novos estabelecimentos de expedição, em conformidade com o ponto 3, alínea c), do artigo 9º da Directiva 91/492/CEE;
Considerando que é, por conseguinte, conveniente alterar o ponto I do anexo C da Decisão 93/387/CEE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O ponto I do anexo C da Decisão 93/387/CEE passa a ter a seguinte redacção:
« I. Estabelecimentos de expedição
(4) Najmat Allah, Nador 01-10-065 - Narost, Nador 01-10-066 - VIAPO Maroc, Nador 01-10-078 31. 12. Société Aquacole de la Moulouva, Essaidia 01-10-070 - SOMECOP, Tetouan 03-10-080 - Société Damjiguend SA, Tanger 04-10-079 31. 12. Oualidia Marée, Oualidia 08-10-081 31. 12. Société « Les huîtres OSTREA », Oualidia 09-10-113 - Sea Products, Sidi Moussa 09-10-112 -
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1994.

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