Document ID: 31980R0546

REGULAMENTO (CEE) No 546/80 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1980 que altera o Regulamento (CEE) no 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maças e peras de mesa
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1301/79 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,
Considerando que as normas de qualidade para as maçaas e peras de mesa são fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1641/71 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2171/79 (4); que, nos quadros anexos, estas normas contêm a enumeração de um certo número de varedades; que é conveniente completar esta enumeração por variedades cujas caracteristicas correspondem às definições aí estabelecidas;
Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Nas normas de qualidade para maças e peras que constam do Anexo do Regulamento (CEE) no 1641/71, são efectuadas as seguintes alterações ao Quadro A (critérios de coloração relativos às maças):
- as variedades Lobo, Discovery, Odin e Gloster 69 são aditadas no Grupo B a seguir à variedade Jonagold,
- a variedade Karmyn de Sonnaville é suprimida no Grupo B e aditada, assim como as variedades Melrose e Winston, no Grupo C a seguir à variedade Abbondanza.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1980.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 4 de Março de 1980.

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