Document ID: 32015R0399

REGULAMENTO (UE) 2015/399 DA COMISSÃO
de 25 de fevereiro de 2015
que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4-dimetilnaftaleno, benfuracarbe, carbofurão, carbossulfão, etefão, fenamidona, fenvalerato, fenehexamida, furatiocarbe, imazapir, malatião, picoxistrobina, espirotetramato, tepraloxidime e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o etefão, o fenvalerato, a picoxistrobina, e o tepraloxidime. No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados LMR para o carbofurão, o carbossulfão, a fenamidona, a fenehexamida e a trifloxistrobina. Os LMR para o malatião e o espirotetramato foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Os LMR para o benfuracarbe e o furatiocarbe foram fixados no anexo V do Regulamento (CE) n.o 396/2005. No que se refere ao 1,4-dimetilnaftaleno e ao imazapir, não foram definidos LMR específicos nos referidos anexos nem foram essas substâncias incluídas no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg.
(2)
No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa 1,4-dimetilnaftaleno em batatas, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração do LMR em vigor.
(3)
Relativamente ao esfenvalerato, foi introduzido um pedido semelhante para pimentos, brócolos e alfaces. No que se refere ao etefão, foi apresentado um pedido de alteração dos LMR em vigor relativamente às azeitonas de mesa. Relativamente à fenehexamida, foi introduzido um pedido semelhante para mirtilos, airelas, groselhas-espinhosas e azarolas. No tocante ao malatião, foi apresentado um pedido semelhante para citrinos, morangos e alfaces. Para a picoxistrobina, foi introduzido um pedido semelhante para beterrabas sacarinas. No que diz respeito ao espirotetramato, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em azeitonas para a produção de azeite. Relativamente ao tepraloxidime, foi apresentado um pedido semelhante para tupinambos e rabanetes. No atinente à trifloxistrobina, foi apresentado um pedido semelhante para frutos de tutor.
(4)
Em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi apresentado um pedido relativamente à fenamidona usada em raízes e tubérculos do número de código 0213000, bolbos, tomates, pimentos, malaguetas-piripiri, beringelas, brócolos, couves-chinesas, alfaces e outras saladas, espinafres e folhas semelhantes, plantas aromáticas, cardos, aipos, funcho e ruibarbos. O requerente alega que as utilizações autorizadas da substância nessas culturas nos Estados Unidos se traduzem em níveis de resíduos superiores aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessas culturas.
(5)
No referente ao imazapir, foi apresentado um pedido de alteração dos LMR em vigor para sementes de soja geneticamente modificada, lentilhas, sementes de girassol, sementes de colza e sementes de mostarda. O requerente alega que as utilizações autorizadas da substância nessas culturas na Argentina, no Brasil e no Canadá se traduzem em níveis de resíduos superiores aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessas culturas. No que diz respeito ao malatião, foi introduzido um pedido semelhante para maçãs, peras e ameixas. O requerente alega que as utilizações autorizadas da substância nessas culturas na Argentina, no Chile e na África do Sul se traduzem em níveis de resíduos superiores aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessas culturas.
(6)
Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
(7)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram transmitidos à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.
(8)
No seu parecer fundamentado, a Autoridade concluiu que os dados apresentados não eram suficientes para estabelecer novos LMR para a utilização de malatião em maçãs, peras, ameixas e morangos. Os LMR em vigor devem, portanto, permanecer inalterados.
(9)
A Comissão foi informada pela European Spice Association de que um número significativo de lotes de cogumelos-de-paris-brancos secos importados da China contém níveis de resíduos de carbofurão acima de 0,1 mg/kg. Em conformidade com o artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a Comissão solicitou à Autoridade que avaliasse essas informações para efeitos da fixação de uma tolerância na importação de cogumelos de cultura. Paralelamente, a Comissão solicitou à Autoridade que reexaminasse todos os LMR em vigor para os inseticidas de carbamato de N-metilo, carbofurão, carbossulfão, benfuracarbe e furatiocarbe, incluindo os LMR estabelecidos pela Comissão do Codex Alimentarius (LCX), que foram implementados por aquele regulamento.
(10)
No seu parecer fundamentado de 3 de fevereiro de 2014 (3), a Autoridade recomendou que se mantivesse o LMR para o carbofurão em cogumelos de cultura frescos no atual limite de determinação (LD) de 0,01 mg/kg, uma vez que valores mais elevados podem ter consequências preocupantes para o consumidor em caso de ingestão aguda. Além disso, a Autoridade recomendou a supressão dos LMR estabelecidos para o carbofurão e o carbossulfão em tangerinas, laranjas, sementes de girassol, sementes de colza e especiarias, que correspondem aos LCX. No respeitante ao carbofurão, atendendo aos seus reduzidos valores toxicológico de referência, a Autoridade recomendou a fixação de LMR abaixo do atual LD para produtos que representem um contributo significativo no regime alimentar dos consumidores.
(11)
A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia, os quais forneceram provas de que, durante o procedimento analítico, o carbossulfão, o benfuracarbe e o furatiocarbe se convertem parcialmente em carbofurão. É pois adequado fixar uma definição do resíduo que seja comum aos compostos de carbamato de N-metilo. Além disso, os laboratórios de referência da União Europeia confirmaram que, para determinados produtos, a evolução técnica permite a fixação de LD mais baixos.
(12)
Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(13)
Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.
(14)
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(15)
Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor.
(16)
Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir as novas exigências daí resultantes.
(17)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos legalmente antes de 3 de outubro de 2015.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 3 de outubro de 2015 no que se refere aos LMR para o benfuracarbe, o carbofurão, o carbossulfão e o furatiocarbe.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2015.

Labels: 1
17
20
0
3
6