Document ID: 31983D0073

DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1983 relativa ao estabelecimento de uma zona tampão na região de Evros (Grécia) e à participação financeira da Comunidade nas medidas de luta contra a febre aftosa nesta região (Apenas faz fé o texto em língua grega)
(83/73/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Decisão 77/97/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa ao financiamento pela Comunidade de certas acções veterinárias que apresentem um carácter de urgência (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 81/477/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 2o,
Considerando que grassaram ao longo dos últimos anos em certas regiões do sudeste da Europa epizootias de febre aftosa provocadas por vírus exóticos em relação à Comunidade; que ainda não está afastado o perigo representado por tais vírus para o gado da Comunidade e da Grécia;
Considerando que a Grécia adoptou medidas destinadas a evitar a difusão da febre aftosa de vírus exótico no seu território, em especial através da criação de uma zona tampão de vacina ao longo da sua fronteira com a Turquia; que o estabelecimento desta zona visa assegurar a protecção do gado grego e dos outros Estados-membros contra esta doença e que convém portanto aprová-lo;
Considerando que estão reunidas as condições exigidas para a participação financeira da Comunidade; que, para ser plenamente eficaz, esta participação deve elevar-se ao máximo autorizado pela Decisão 77/97/CEE;
Considerando que as medidas previstas nesta decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
É aprovado o estabelecimento pela Grécia de uma zona tampão de vacina ao longo da sua fronteira com a Turquia, na região de Evros, a fim de se proteger contra a febre aftosa de vírus exótico.
Artigo 2o
A Comunidade participará:
- com um montante de 100 % das despesas incorridas em 1983 e 1984 pela Grécia com a compra de vacinas antiaftosas para utilização na zona tampão referida no artigo 1o,
- com um montante de 50 % das despesas incorridas em 1983 e 1984 pela Grécia com a execução da vacinação antiaftosa na zona tampão referida no artigo 1o
Esta participação será concedida após a apresentação dos documentos comprovativos e de um relatório pormenorizado relativo à execução da vacinação.
Artigo 3o
A República Helénica é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas em 9 de Fevereiro de 1983.

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