Document ID: 31994D0067

DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1994 relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (94/67/CE)
O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238º, conjugado com o nº 3, segundo parágrafo, do artigo 228º,
Tendo em conta a recomendação da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (2),
Considerando que é conveniente aprovar o protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria,
DECIDE:
Artigo 1º
É aprovado em nome da Comunidade o protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria.
O texto do protocolo vem anexo à presente decisão.
Artigo 2º
O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no nº 1 do artigo 22º do protocolo (3).
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1994.

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