Document ID: 31981R0043

REGULAMENTO (CEE) No 43/81 DO CONSELHO de 1 de Janeiro de 1981 que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1423/78 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, por força do no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2759/75, se pode decidir a aplicação de medidas de intervenção quando, nos mercados representativos da Comunidade o preço comunitário de mercado do suíno abatido se situar a um nível inferior a 103 % do preço de base e for susceptível de se manter a esse nível;
Considerando que, para permitir a aplicação dessa disposição, é necessário estabelecer a lista de mercados representativos; que convém considerar, para a fixação dos preços de suíno abatido, tanto os mercados ou centros de cotação como os locais onde se encontram as organizações profissionais que fixam os seus preços de compra e cujo conjunto constitui para cada Estado-membro um mercado representativo;
Considerando que na Alemanha, em França, na Grécia e no Reino Unido, os preços pagos pelos matadouros publicos e privados se verificam por um ou vários centros de cotação para as diferentes regiões; que na Bélgica, na Itália, no Luxemburgo e na Irlanda, os preços se verificam directamente nos locais de venda mais importantes enquanto que na Dinamarca e nos Países Baixos os preços de copra são fixados por organizações profissionais;
Considerando que o presente regulamento se destina a substituir o Regulamento (CEE) no 2762/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a lista de mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2896/79 (4),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Os mercados representativos, na acepção do no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2759/75, são os mercados que se encontram em anexo.
Artigo 2o
1. O Regulamento (CEE) no 2762/75 é revogado.
2. As referências ao regulamento revogado por força do no 1 devem entender-se como feitas ao presente regulamento.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1981.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 1 de Janeiro de 1981.

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