Document ID: 31995D0336

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1995 que estabelece a lista de explorações de piscicultura aprovadas na Dinamarca e revoga a Decisão 94/864/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/336/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/54/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Considerando que os Estados-membros podem obter o estatuto de exploração aprovada isenta de determinadas doenças de peixes para explorações situadas em zonas não aprovadas;
Considerando que, por carta de 27 de Abril de 1995, a Dinamarca apresentou à Comissão os documentos justificativos para obter o estatuto de exploração aprovada no que se refere à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV) relativamente a determinados estabelecimentos de piscicultura situados na Jutlândia, bem como as normas nacionais que garantem o cumprimento das exigências relativas à manutenção do estatuto aprovado;
Considerando que a Comissão e os Estados-membros examinaram os documentos justificativos notificados pela Dinamarca relativamente a cada exploração em reuniões realizadas em 23 de Maio e 21 de Junho de 1995;
Considerando que, na sequência destes exames, foram pedidas informações complementares, nomeadamente no que respeita à situação geográfica e hidrográfica destas explorações;
Considerando que este exame permitiu concluir que as explorações observam todas as exigências do artigo 6º da Directiva 91/67/CEE;
Considerando que deve, em consequência, ser estabelecida a lista de explorações aprovadas isentas de NHI e SHV;
Considerando que se deve ter em conta o facto de a Dinamarca já ser uma zona aprovada no respeitante à NHI;
Considerando que pode ser revogado o programa para a obtenção de estatuto de exploração aprovada, apresentado à Comissão pelas autoridades dinamarquesas e aprovado pela Decisão 94/864/CE da Comissão (3);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
As explorações constantes do anexo são reconhecidas explorações aprovadas no respeitante à NHI e à SHV, situadas numa zona não aprovada no respeitante à SHV.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1995.

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