Document ID: 31980D0156

DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Janeiro de 1980 que cria um Comité Consultivo para a Formação das Parteiras
(80/156/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão,
Considerando que, na sua Resolução, de 6 de Junho de 1974, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, o Conselho se pronunciou a favor da instituição de comités consultivos;
Considerando que é importante assegurar um nível de formação comparativamente elevado no contexto do reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de parteira;
Considerando que, tendo em vista aquele objectivo, é conveniente criar um comité consultivo destinado a aconselhar a Comissão,
DECIDE:
Artigo 1o
É instituído junto da Comissão um Comité Consultivo para a Formação das Parteiras, a seguir denominado «Comité».
Artigo 2o
1. O Comité tem por objectivo contribuir para assegurar uma formação das parteiras de nível comparativamente elevado na Comunidade.
2. O Comité prossegue esse objectivo utilizando, designadamente, os seguintes meios:
- troca de informações completas sobre os métodos de formação, bem como sobre o conteúdo, nível e estrutura do ensino teórico e prático ministrado nos Estados-membros;
- troca de pontos de vista e consultas destinadas a alcançar uma concepção comum quanto ao nível a atingir na formação das parteiras, e, eventualmente, quanto à estrutura e conteúdo dessa formação;
- tomada em consideração da adaptação da referida formação aos progressos verificados na prática do parto, nas ciências médica e social e nos métodos pedagógicos.
3. O Comité dirigirá à Comissão e aos Estados-membros os seus pareceres e recomendações, incluindo, sempre que o julgar oportuno, sugestões de alteração dos artigos relativos aí formação das parteiras das Directivas 80/155/CEE (1) e 80/154/CEE (2).
4. O Comité aconselhará igualmente a Comissão sobre qualquer outra questão que esta lhe submeta en matéria de formação das parteiras.
Artigo 3o
1. O Comité é composto por três peritos por cada Estado-membro, a saber:
- um perito da profissão em exercício;
- um perito dos estabelecimentos que asseguram a formação das parteiras;
- um perito das autoridades competentes do Estado-membro.
2. Será previsto um suplente por cada membro. Este suplente fica habilitado a participar nas reuniões do Comité.
3. Os membros e os suplentes referidos nos nos 1 e 2 são designados pelos Estados-membros. Os membros referidos nos primeiro e segundo travessões do no 1 e os seus suplentes são designados sob proposta do grupo profissional das parteiras em exercício e dos estabelecimentos que asseguram a formação das parteiras. Os membros e suplentes assim designados são nomeados pelo Conselho.
Artigo 4o
1. Os membros do Comité são nomeados por um período de três anos. Após o termo deste período, os membros do Comité permanecem em funções até serem substituídos ou reconduzidos.
2. As funções dos membros cessam antes de decorrido o período de três anos por demissão, morte ou substituição por outro membro, segundo o processo previsto no artigo 3o. A nomeação do novo membro é feita pelo tempo que faltar para o termo do período de exercício de funções.
Artigo 5o
O Comité elege de entre os seus membros um presidente e dois vice-presidentes e aprova o seu regulamento interno. A ordem do dia das reuniões é fixada pelo presidente do Comité em colaboração com a Comissão;
Artigo 6o
O Comité pode criar grupos de trabalho, convidar e admitir observadores ou peritos para o assistirem no que respeita a todos os aspectos particulares dos seus trabalhos.
Artigo 7o
A Comissão assegurará o secretariado do Comité.
Feito em Bruxelas em 21 de Janeiro de 1980.

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