Document ID: 32011D0086

DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Janeiro de 2011
que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica
[notificada com o número C(2010) 9677]
(2011/86/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
A região biogeográfica panónica, referida no artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Directiva 92/43/CEE, inclui partes do território da Eslováquia, da República Checa e da Roménia e o território da Hungria, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 20 de Abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats».
(2)
É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na União.
(3)
A lista inicial e a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adoptadas através das Decisões 2008/26/CE (2) e 2009/90/CE (3) da Comissão. Com base no artigo 4.o, n.o 4, e no artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE, incumbe aos Estados-Membros em causa designar os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica, como zonas especiais de conservação, o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias.
(4)
As listas dos sítios de importância comunitária são revistas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, portanto, necessária uma segunda actualização da lista relativa à região biogeográfica panónica.
(5)
A segunda actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica é necessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde Setembro de 2007, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica, na acepção do artigo 1.o da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.o, n.o 4, e do artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da adopção da segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica.
(6)
Por outro lado, a segunda actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica é necessária na sequência de qualquer alteração das informações relativas aos sítios apresentada pelos Estados-Membros após a adopção da lista comunitária inicial e da primeira actualização desta, de modo a reflectir essas alterações. Nesse sentido, a segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica. Deve salientar-se, porém, que as obrigações decorrentes do artigo 4.o, n.o 4, e do artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da adopção da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica ou da primeira actualização desta, dependendo da lista na qual o sítio em causa tenha sido incluído como tal pela primeira vez.
(7)
No que respeita à região biogeográfica panónica, os Estados-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre Maio de 2004 e Novembro de 2009, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos para sítios de importância comunitária, na acepção do artigo 1.o da mesma directiva.
(8)
Acompanhavam as listas dos sítios propostos informações relativas a cada sítio, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (4).
(9)
Essas informações incluem a versão mais recente e definitiva do mapa de cada sítio, transmitida pelos Estados-Membros em causa, a denominação, localização e extensão de cada sítio e os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo III da Directiva 92/43/CEE.
(10)
Com base no projecto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com cada Estado-Membro em causa, que também indica os sítios que integram tipos prioritários de habitats naturais ou espécies prioritárias, deve ser adoptada uma segunda lista actualizada dos sítios seleccionados como sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica.
(11)
Os conhecimentos sobre a existência e distribuição das espécies e dos tipos de habitats naturais estão em constante evolução, em resultado da vigilância assegurada em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 92/43/CEE. A avaliação e a selecção dos sítios a nível comunitário foram, portanto, efectuadas com base nas melhores informações actualmente disponíveis.
(12)
Alguns Estados-Membros não propuseram um número de sítios suficiente para dar cumprimento aos requisitos da Directiva 92/43/CEE no que respeita a determinados tipos de habitats e espécies. Em relação a esses tipos de habitats e espécies não pode, portanto, concluir-se que a rede Natura 2000 se encontra completa. Tendo em conta a demora na recepção das informações e na obtenção de um acordo com os Estados-Membros, é necessário adoptar a segunda lista actualizada dos sítios, que terá de ser posteriormente revista em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.
(13)
Dado que os conhecimentos sobre a existência e distribuição de alguns tipos de habitats naturais do anexo I e espécies do anexo II da Directiva 92/43/CEE continuam a ser incompletos, não deve concluir-se que a rede Natura 2000 se encontra completa ou incompleta. Se necessário, a lista deve ser revista em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.
(14)
Por razões de clareza e transparência, a Decisão 2009/90/CE deve ser revogada.
(15)
As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité Habitats,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista que consta do anexo da presente decisão constitui a segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo, da Directiva 92/43/CEE.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão 2009/90/CE.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 2011.

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