Document ID: 32004D0540

DECISÃO THEMIS/1/2004 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 30 de Junho de 2004
relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito na Geórgia no contexo da PESD, EUJUST THEMIS
(2004/540/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2004/523/PESC do Conselho, de 28 de Junho de 2004, relativa à Missão da União Europeia para o Estado de direito na Geórgia, EUJUST THEMIS (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 1 do artigo 9.o da Acção Comum 2004/523/PESC estabelece que o Comité Político e de Segurança está autorizado pelo Conselho a tomar as decisões pertinentes nos termos do artigo 25.o do TUE, tendo inclusive o poder de nomear, com base numa proposta a apresentar pelo Secretário Geral/Alto Representante, um Chefe de Missão.
(2)
O Secretário Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Sylvie PANTZ,
DECIDE:
Artigo 1.o
Sylvie PANTZ é nomeada Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito na Geórgia no contexto da PESD, EUJUST THEMIS.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
A presente decisão é aplicável até 14 de Julho de 2005.
Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2004.

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