Document ID: 31997D0080

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1996 que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/80/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (1) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º, o nº 2 do seu artigo 4º e o nº 1 do seu artigo 6º,
Considerando que, no seguimento da substituição da Directiva 72/280/CEE do Conselho pela Directiva 96/16/CE, é oportuno proceder a uma reformulação paralela das disposições da Decisão 72/356/CEE da Comissão, de 18 de Outubro de 1972, que fixa as disposições de aplicação dos inquéritos estatísticos relativos ao leite e aos produtos lácteos (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/180/CEE (3), para assegurar um desenvolvimento contínuo das estatísticas, em harmonia com as condições económicas;
Considerando que a experiência adquirida aquando da aplicação da Decisão 72/356/CEE provou que era necessário adoptar algumas notas explicativas mais pormenorizadas respeitantes aos produtos e aos quadros;
Considerando que, com a finalidade de uma melhor integração das estatísticas comunitárias, convém prever uma perfeita coordenação com a nomenclatura PRODCOM, referida no Regulamento (CEE) nº 3924/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial (4);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do Comité permanente da estatística agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A lista dos produtos lácteos abrangidos pelos inquéritos, referida no nº 2 do artigo 3º da Directiva 96/16/CE figura no anexo I da presente decisão.
Artigo 2º
Os modelos dos quadros para transmissão dos dados, referidos no nº 1 do artigo 6º da Directiva 96/16/CE figuram no anexo II da presente decisão.
Artigo 3º
O programa de trabalho, referido no nº 2 do artigo 4º da Directiva 96/16/CE figura no anexo III da presente decisão.
Artigo 4º
A Decisão 72/356/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997.
As referências feitas à decisão revogada entendem-se como sendo feitas à presente decisão.
Artigo 5º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1996.

Labels: 12
17
19
6