Document ID: 31990D0403

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DECISÃO DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1990
que altera a Decisão 81/956/CEE, relativa à equivalência das batatas de semente produzidas em países terceiros
(90/403/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/366/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 15º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, pela Decisão 81/956/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/573/CEE (4), o Conselho declarou que as batatas de semente colhidas e controladas oficialmente na Áustria e na Suíça oferecem as mesmas garantias que as colhidas e controladas na Comunidade;
Considerando que a eficácia dessa equivalência termina em 30 de Junho de 1990;
Considerando que se verificou que as condições em que se baseavam inicialmente as verificações comunitárias continuam a ser satisfeitas no que respeita às normas e processos aplicáveis à certificação das batatas de semente na Áustria e na Suíça;
Considerando que é, por conseguinte, conveniente prorrogar a eficácia da equivalência por mais cinco anos,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
No artigo 2º da Decisão 81/956/CEE, a data de « 30 de Junho de 1990 » é substituída pela de « 30 de Junho de 1995 ».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1990.

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