Document ID: 32004D0120

Decisão da Comissão
de 29 de Janeiro de 2004
que altera a Decisão 97/788/CE relativamente aos controlos efectuados pela Sérvia e o Montenegro no tocante à conservação de variedades de forragem, beterraba e plantas oleaginosas e de fibras
[notificada com o número C(2004) 147]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/120/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 97/788/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1997, relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação de variedades efectuados em países terceiros(1), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 97/788/CE determinou que os controlos oficiais das selecções de conservação de variedades efectuados em certos países terceiros a determinadas espécies oferecem garantias idênticas às dos controlos efectuados nos Estados-Membros, ao abrigo da Directiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas(2).
(2) A Decisão 97/788/CE é aplicável à República Federativa da Jugoslávia (actualmente conhecido como Sérvia e Montenegro) apenas no que se refere às variedades de determinadas espécies.
(3) Um exame às normas da Sérvia e do Montenegro e ao modo como são aplicadas no que se refere às espécies enumeradas na Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras(3), na Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas(4) e na Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(5), revelou que os controlos efectuados às selecções de conservação de variedades oferecem garantias idênticas às dos controlos efectuados nos Estados-Membros.
(4) A equivalência concedida à Sérvia e ao Montenegro deverá ser alargada a estas espécies adicionais.
(5) Por conseguinte, a Decisão 97/788/CE deverá ser alterada em conformidade.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e dos Materiais de Propagação Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 97/788/CE é alterado da seguinte forma:
Na entrada correspondente ao código "YU" relativo à República Federativa da Jugoslávia, a expressão "66/402" é substituída pela expressão "66/401, 66/402, 2002/54 e 2002/57".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2004.

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