Document ID: 32003R0080

Regulamento (CE) n.o 80/2003 da Comissão
de 17 de Janeiro de 2003
que altera o Regulamento (CE) n.o 175/2001 no que diz respeito a determinadas misturas de certas variedades de nozes com casca oficialmente definidas pelo país produtor
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1881/2002(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 175/2001 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2001, que estabelece a norma de comercialização aplicável às nozes comuns com casca(3), estabelece a possibilidade de misturar, em todas as categorias de qualidade, diversas variedades de nozes comuns na mesma embalagem, desde que a mistura seja definida oficialmente pelo país produtor.
(2) As autoridades francesas informaram a Comissão de que tinham definido oficialmente diversas misturas de variedades, denominadas "Nozes de Grenoble" e "Nozes do Périgord", aplicáveis às nozes frescas e às nozes secas. As autoridades americanas informaram a Comissão de que tinham definido uma mistura de variedades denominada "Nozes da Califórnia", aplicável às nozes secas.
(3) Sem prejuízo da existência de outras misturas de variedades de nozes comuns oficialmente definidas, é oportuno, para evitar quaisquer discrepâncias de interpretação na aplicação do Regulamento (CE) n.o 175/2001, especificar as características dessas misturas nesse regulamento.
(4) O Regulamento (CE) n.o 175/2001 deve, pois, ser alterado.
(5) O Comité de Gestão de Frutas e Hortaliças não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 175/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2003.

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