Document ID: 32003R0828

Regulamento (CE) n.o 828/2003 da Comissão
de 14 de Maio de 2003
que altera elementos dos cadernos de especificações e obrigações de dezasseis denominações constantes do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (Danablu, Monti Iblei, Lesbos, Beaufort, Salers, Reblochon ou Reblochon de Savoie, Laguiole, Mont d'Or ou Vacherin du Haut-Doubs, Comté, Roquefort, Epoisses de Bourgogne, Brocciu corse ou Brocciu, Sainte-Maure de Touraine, Ossau-Iraty, Dinde de Bresse, Huile essentielle de lavande de Haute-Provence)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 692/2003(2) do Conselho, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a Dinamarca solicitou uma alteração do método de obtenção referente à denominação "Danablu", registada como indicação geográfica protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 692/2003.
(2) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a Itália solicitou a alteração da descrição e do método de obtenção referentes à denominação "Monti Iblei", registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96.
(3) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a Grécia solicitou uma alteração da denominação do produto referente à denominação "Lesbos", registada como indicação geográfica protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96.
(4) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a França solicitou alterações do método de obtenção, da rotulagem e das exigências legislativas nacionais referentes à denominação "Beaufort", registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96.
(5) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a França solicitou alterações da descrição, da área geográfica, do método de obtenção, da rotulagem e das exigências legislativas nacionais referentes à denominação "Salers", registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96.
(6) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a França solicitou alterações da área geográfica, do método de obtenção, da rotulagem e das exigências legislativas nacionais referentes à denominação "Reblochon" ou "Reblochon de Savoie", registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96.
(7) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a França solicitou alterações da descrição, da área geográfica, do método de obtenção, da rotulagem e das exigências legislativas nacionais referentes à denominação "Laguiole", registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96.
(8) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a França solicitou alterações da descrição, do método de obtenção, da rotulagem e das exigências legislativas nacionais referentes à denominação "Mont d'Or" ou "Vacherin du Haut-Doubs", registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96.
(9) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a França solicitou alterações da descrição, da área geográfica, do método de obtenção e das exigências legislativas nacionais referentes à denominação "Comté", registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96.
(10) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a França solicitou alterações da descrição, do método de obtenção, da rotulagem e das exigências legislativas nacionais referentes à denominação "Roquefort", registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96.
(11) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a França solicitou alterações da denominação, da rotulagem e das exigências legislativas nacionais referentes à denominação "Epoisses de Bourgogne", registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96.
(12) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a França solicitou alterações da descrição, do método de obtenção, da rotulagem e das exigências legislativas nacionais referentes à denominação "Brocciu corse" ou "Brocciu", registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96.
(13) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a França solicitou alterações da descrição, da rotulagem e das exigências legislativas nacionais referentes à denominação "Sainte-Maure de Touraine", registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96.
(14) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a França solicitou uma alteração da área geográfica do produto referente à denominação "Ossau-Iraty", registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96.
(15) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a França solicitou alterações do método de obtenção, da rotulagem e das exigências legislativas nacionais referente à denominação "Dinde de Bresse", registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96.
(16) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a França solicitou alterações da descrição, da prova de origem e das exigências legislativas nacionais referentes à denominação "Huile essentielle de lavande de Haute-Provence", registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96.
(17) Após exame dos referidos dezasseis pedidos de alteração, considerou-se que não se trata de alterações de menor importância.
(18) Em conformidade com o processo previsto no artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 e uma vez que não se trata de alterações de menor importância, é aplicável mutatis mutandis o processo previsto no artigo 6.o
(19) Estimou-se que, nos casos em apreço, as alterações são conformes ao Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia(4) das referidas denominações, não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do mesmo regulamento.
(20) Consequentemente, estas alterações devem ser registadas e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As alterações constantes do anexo do presente regulamento são registadas e publicadas em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2003.

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