Document ID: 32013R0578

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 578/2013 DA COMISSÃO
de 17 de junho de 2013
que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 6,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, alíneas a) a d), do Regulamento (CE) n.o 338/97, a Comissão pode estabelecer restrições à introdução de espécimes de certas espécies na União. Por outro lado, foram definidas medidas de execução para essas restrições no artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (2).
(2)
No Regulamento (UE) n.o 757/2012 da Comissão, de 20 de agosto de 2012, que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens (3), foi definida a mais recente lista das espécies cuja introdução na União é suspensa.
(3)
Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de mais algumas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na União, a partir de determinados países de origem. Importa, pois, suspender a introdução das seguintes novas espécies:
Hippopotamus amphibius, dos Camarões e de Moçambique;
Cercopithecus dryas, da República Democrática do Congo;
Stephanoaetus coronatus e Torgos tracheliotus, da Tanzânia;
Balearica pavonina, do Sudão;
Chamaeleo africanus, do Níger;
Heosemys annandalii e Heosemys grandis, do Laos;
Mantella pulchra, de Madagáscar;
Tridacna crocea, Tridacna maxima e Tridacna squamosa, do Camboja;
Nardostachys grandiflora, do Nepal.
(4)
Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que deixa de ser necessário suspender a introdução na União de espécimes das seguintes espécies:
Canis lupus, do Quirguistão;
Ateles geoffroyi e Brachypelma albopilosum, da Nicarágua;
Calumma brevicorne, Calumma gastrotaenia, Calumma nasutum, Calumma parsonii, Furcifer antimena, Furcifer campani e Furcifer minor, de Madagáscar;
Cuora amboinensis, Cuora galbinifrons, Cycadaceae spp., Christensonia vietnamica, Stangeriaceae spp. e Zamiaceae spp., do Vietname;
Rauvolfia serpentina, do Mianmar;
Pterocarpus santalinus, da Índia.
(5)
Foram consultados todos os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na União.
(6)
A lista de espécies cuja introdução na União é suspensa deve, por conseguinte, ser alterada e, por razões de clareza, o Regulamento (UE) n.o 757/2012 deve ser substituído.
(7)
Foi consultado o grupo de análise científica, instituído em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 338/97.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens, instituído em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 338/97,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A introdução na União de espécimes das espécies da fauna e da flora selvagens mencionadas no anexo do presente regulamento é suspensa.
Artigo 2.o
O Regulamento de execução (UE) n.o 757/2012 é revogado.
As referências ao regulamento revogado devem entender-se como referências ao presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2013.

Labels: 3
5
20