Document ID: 32004D0279

Decisão da Comissão
de 19 de Março de 2004
relativa às directrizes de aplicação da Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao ozono no ar ambiente
[notificada com o número C(2004) 764]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/279/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2002, relativa ao ozono no ar ambiente(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 2002/3/CE estabelece objectivos a longo prazo, valores-alvo, um limiar de alerta e um limiar de informação aplicáveis às concentrações de ozono no ar ambiente.
(2) O artigo 7.o da Directiva 2002/3/CE estabelece que, em determinadas condições, os Estados-Membros devem elaborar planos de acção a curto prazo sempre que exista o risco de ser excedido o limiar de alerta. As directrizes desenvolvidas pela Comissão neste contexto devem, em conformidade com o n.o 3 do artigo 7.o, fornecer aos Estados-Membros exemplos de medidas cuja eficácia tenha sido avaliada.
(3) Nos termos do n.o 3 do artigo 9.o da Directiva 2002/3/CE, a Comissão deve fornecer aos Estados-Membros orientações para uma estratégia adequada de medição das concentrações de substâncias precursoras de ozono no ar ambiente no âmbito das directrizes a desenvolver ao abrigo do artigo 12.o dessa directiva.
(4) Ao elaborar as directrizes e orientações em causa, a Comissão pediu o parecer de peritos dos Estados-Membros e da Agência Europeia do Ambiente.
(5) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído nos termos do n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente(2),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. As directrizes para a elaboração de planos de acção a curto prazo nos termos do artigo 7.o da Directiva 2002/3/CE são estabelecidas no anexo I da presente decisão.
2. Na elaboração e aplicação dos planos de acção a curto prazo, os Estados-Membros tomarão em consideração os exemplos relevantes de medidas apresentados no anexo II da presente decisão em conformidade com o n.o 3 do artigo 7.o da Directiva 2002/3/CE.
3. As orientações para uma estratégia adequada de medição das concentrações de substâncias precursoras de ozono em conformidade com o n.o 3 do artigo 9.o da Directiva 2002/3/CE são estabelecidas no anexo III da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2004.

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