Document ID: 32008D0025

DECISÃO DA COMISSÃO
de 13 de Novembro de 2007
que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental
[notificada com o número C(2007) 5403]
(2008/25/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), nomeadamente o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A região biogeográfica continental, referida na alínea c), subalínea iii), do artigo 1.o da Directiva 92/43/CEE, inclui o território do Luxemburgo e partes do território da Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Eslovénia, França, Itália, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma directiva, a seguir designado «Comité Habitats».
(2)
É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na Comunidade.
(3)
A lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foi adoptada através da Decisão 2004/798/CE da Comissão (2). Com base no n.o 4 do artigo 4.o e no n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designarão os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias.
(4)
As listas dos sítios de importância comunitária são avaliadas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É portanto necessário actualizar essa lista inicial.
(5)
A actualização da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental é necessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2004, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental, na acepção do artigo 1.o da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do n.o 4 do artigo 4.o e do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo de seis anos a contar da adopção da primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental.
(6)
Por outro lado, a actualização da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental é necessária na sequência de qualquer alteração das informações relativas aos sítios apresentada pelos Estados-Membros após a adopção da lista comunitária, de modo a reflectir essas alterações. Nesse sentido, a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental constitui uma versão consolidada da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental. Deve salientar-se que as obrigações decorrentes do n.o 4 do artigo 4.o e no n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo de seis anos a contar da adopção da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental.
(7)
A presente decisão não abrange o território da Bulgária e da Roménia, que aderiram à União Europeia em 2007, na medida em que esses Estados-Membros só começaram a apresentar as suas propostas de sítios à Comissão após a respectiva adesão.
(8)
No que respeita à região biogeográfica continental, a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a Eslovénia, a França, a Itália, o Luxemburgo, a Polónia, a República Checa e a Suécia apresentaram à Comissão, entre Novembro de 2003 e Setembro de 2006, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos para sítios de importância comunitária na acepção do artigo 1.o da mesma directiva.
(9)
As listas dos sítios propostos estavam acompanhadas de informações relativas a cada um dos sítios, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (3).
(10)
Essas informações incluem a versão mais recente e definitiva do mapa de cada sítio transmitida pelo Estado-Membro em causa, a denominação, localização e extensão de cada sítio e os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo III da Directiva 92/43/CEE.
(11)
Com base no projecto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com cada um dos Estados-Membros em causa, que também indica os sítios que integram tipos de habitats naturais prioritários ou espécies prioritárias, deve ser adoptada uma primeira lista actualizada dos sítios seleccionados como sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental.
(12)
Os conhecimentos sobre a existência e distribuição das espécies e tipos de habitats naturais estão em constante evolução, em resultado da vigilância assegurada em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 92/43/CEE. A avaliação e a selecção dos sítios a nível comunitário foram, portanto, efectuadas com base nas melhores informações actualmente disponíveis.
(13)
No entanto, alguns Estados-Membros não propuseram um número de sítios suficiente para dar cumprimento aos requisitos da Directiva 92/43/CEE no que respeita a determinados tipos de habitat e espécies. Em relação a esses tipos de habitats e espécies não pode, portanto, concluir-se que a rede se encontra completa. Tendo em conta, porém, o atraso na recepção da informação e na obtenção de um acordo com os Estados-Membros, a Comissão considera que deve adoptar uma primeira lista actualizada dos sítios, que terá de ser revista posteriormente em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.
(14)
Dado que os conhecimentos sobre a existência e distribuição dos tipos de habitats naturais do anexo I e das espécies do anexo II da Directiva 92/43/CEE, tanto nas águas marítimas territoriais como nas águas marítimas sob jurisdição nacional fora das águas territoriais, continuam a ser incompletos, não se deve concluir que a rede se encontra completa ou incompleta. Se necessário, a lista será revista em conformidade com o disposto no artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.
(15)
Por razões de clareza e transparência, a Decisão 2004/798/CE deve ser substituída.
(16)
As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité Habitats,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista que consta do anexo da presente decisão constitui a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental, em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão 2004/798/CE.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2007.

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