Document ID: 32008D0453

DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 2008
que altera a Decisão 2006/139/CE no que se refere a uma instância aprovada para a manutenção de um livro genealógico ou um registo de suínos nos Estados Unidos da América
[notificada com o número C(2008) 2472]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/453/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 94/28/CE do Conselho, de 23 de Junho de 1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros, e que altera a Directiva 77/504/CEE, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2006/139/CE da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2006, que aplica a Directiva 94/28/CE do Conselho, no que diz respeito a uma lista de instâncias de países terceiros aprovadas para a manutenção de um livro genealógico ou um registo de certos animais (2), determina que os Estados-Membros só estão autorizados a importar animais reprodutores de certas espécies, de raça pura ou híbridos, assim como o respectivo sémen, óvulos ou embriões, se os animais estiverem inscritos ou registados num livro genealógico ou num registo mantido por uma instância referida nessa decisão.
(2)
Os Estados Unidos da América solicitaram o aditamento, nas entradas para esse país constantes do anexo da Directiva 2006/139/CE, de uma instância para a espécie suína.
(3)
Os Estados Unidos da América forneceram garantias no que respeita ao cumprimento dos requisitos relevantes previstos na legislação comunitária e, em especial, na Directiva 94/28/CE.
(4)
O anexo da Decisão 2006/139/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2006/139/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Junho de 2008.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2008.

Labels: 5
7
3
6
18