Document ID: 31998R2584

REGULAMENTO (CE) Nº 2584/98 DO CONSELHO de 27 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 710/95 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários da Malásia, da República Popular da China, da República da Coreia, de Singapura e da Tailândia e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, sobre a protecção contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), a seguir designado «regulamento de base», e, nomeadamente, os nºs 2 e 3 do seu artigo 11º,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO ANTERIOR
(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 1048/90 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de pequenos aparelhos receptores de televisão a cores cuja diagonal do ecrã seja superior a 15,5 cm mas não exceda os 42 cm, originários da República da Coreia (a seguir designada «Coreia»), a seguir designados «SCTV».
(2) Pelo Regulamento (CEE) nº 2093/91 (3), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de SCTV originários, designadamente, da República Popular da China (a seguir designada «RPC»).
(3) Pelo Regulamento (CE) nº 710/95. (4), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos receptores de televisão a cores cuja diagonal do ecrã superior a 15,5 cm (a seguir designados «CTV») originários da Malásia, da RPC, da Coreia, de Singapura e da Tailândia. Muito embora o processo tenha demonstrado que já não existiam motivos para diferenciar os CTV em função da dimensão do ecrã, tendo sido abrangidos todos os CTV, incluindo os SCTV, uma vez que estavam já em vigor medidas anti-dumping aplicáveis aos SCTV originários da Coreia e da RPC, o alcance do inquérito e os direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) nº 710/95 limitaram-se, no caso da RPC e da Coreia, a abranger os receptores de televisão a cores cuja diagonal do ecrã exceda os 42 cm, ou seja, CTV de ecrã grande.
B. INQUÉRITO DE REEXAME
(4) Na sequência da publicação, em Outubro de 1994, de um aviso de caducidade iminente (5) do direito anti-dumping em vigor no que respeita aos SCTV originários da Coreia, em Dezembro de 1994 a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado pela EACEM em nome dos produtores comunitários que representam uma percentagem importante da produção total do produto em causa na Comunidade Europeia. O pedido incluía elementos de prova de um aumento do dumping, com base numa comparação dos preços de venda do produto em causa na Coreia e dos preços de exportação da Coreia para a Comunidade. A EACEM alegou também que a caducidade das medidas provocaria uma continuação do dumping a níveis idênticos ou mesmo superiores aos anteriores. No que respeita ao prejuízo, o pedido apresentava elementos de prova de uma subcotação dos preços substancial por parte dos exportadores coreanos e de lucros insuficientes da indústria comunitária.
(5) Em Maio de 1995, a EACEM apresentou, em nome dos mesmos produtores comunitários, um pedido de reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis aos SCTV originários da RPC, ao abrigo do nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3283/94 (6), substituído desde então pelo regulamento de base.
O pedido incluía elementos de prova de um aumento do dumping com base numa comparação do valor normal calculado em Singapura (sugerido como país análogo) com os preços de exportação chineses do produto em causa na Comunidade. No que respeita ao prejuízo, a EACEM apresentou elementos de prova de uma subcotação dos preços substancial por parte das importações chinesas e de um lucro insuficiente dos produtores comunitários.
(6) De referir ainda que, segundo o Regulamento (CE) nº 710/95, os SCTV e os CTV de ecrã grande devem ser considerados como um único produto. Decidiu-se, por conseguinte, que o reexame devia incluir, não só os aparelhos receptores de televisão a cores abrangidos pelos Regulamentos (CEE) nº 1048/90 e (CEE) nº 2043/91, mas também os receptores abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 710/95.
(7) Em Abril e Agosto de 1995, respectivamente, a Comissão anunciou, através de dois avisos publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (7), o início dos inquéritos de reexame acima referidos em conformidade com o disposto no nº 3º do artigo 11º do regulamento de base.
(8) Nos termos do disposto no nº 7 do artigo 11º do regulamento de base e uma vez que ambos os reexames intercalares estavam já em curso no final do período de aplicação das medidas respeitantes aos SCTV, foram igualmente abrangidas as circunstâncias previstas no nº 2 do artigo 11º do mesmo regulamento, ou seja, o reexame da caducidade.
(9) A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os produtores comunitários autores da denúncia sobre o início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição dentro de um prazo limite.
(10) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de duas empresas coreanas (a seguir designadas os dois produtores/exportadores coreanos que cooperaram no inquérito) 10 importadores na Comunidade ligados a produtores/exportadores e quatro produtores comunitários.
(11) A Comissão procurou obter e verificar todas as informações consideradas necessárias para efeitos de uma determinação do dumping, tendo efectuado inspecções nas instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários autores da denúncia
- Bang & Olufsen A/S, Struer, Dinamarca,
- Grundig AG, Fürth, Alemanha, e as suas fábricas e/ou filiais na Alemanha, Áustria, Espanha e Itália,
- Philips Industrial Activities, Bruges, Bélgica; Philips SpA, Monza, Itália, Philips Electronic Grand Publique, Dreux, França, e Philips sucursais de venda em Itália, Espanha, França e Alemanha,
- Thomson Multimedia, Courbevoie, França, e as suas fábricas e/ou sucursais em França, Espanha, Alemanha e Itália;
b) Exportadores/produtores
- LG Electronics Inc., Seoul (República da Coreia),
- Samsung Electronics Co., Ltd, Seoul (República da Coreia).
c) Importadores ligados aos exportadores/produtores
- LG Deutschland GmbH, Willich (Alemanha),
- LG Goldstar France SA, Lognes (França),
- Samsung Electronics GmbH, Sulzbach (Alemanha),
- Samsung Electronics (UK) Ltd, Surbiton (Reino Unido),
- Samsung Electronics France SA, Roissy (França),
- Samsung Electronics Svenska AB, Uppland (Suécia).
(12) O período de inquérito para a determinação do dumping (a seguir designado «período de inquérito») decorreu entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Março de 1995. A avaliação do prejuízo abrangeu o período decorrente entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Março de 1995.
(13) As partes interessadas foram informadas, por escrito, sobre os principais factos e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a alteração das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um período de tempo razoável para apresentarem as suas observações após a divulgação desses factos e considerações. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes foram tomadas em consideração e, sempre que adequado, as conclusões da Comissão foram alteradas de modo a tê-las em conta.
C. PRODUTO
1. Produto em causa
(14) O produto abrangido pelos presentes inquéritos de reexame são os aparelhos receptores de televisão a cores, com tubo integral, cuja diagonal do ecrã seja superior a 15,5 cm.
Foi iniciado um inquérito sobre os produtos abrangidos pelos códigos NC ex 8528 10 52, 8528 10 54, 8528 10 56, 8528 10 58, ex 8528 10 62 e 8528 10 66. Posteriormente, os códigos NC para o produto em questão foram alterados pelo Regulamento (CE) nº 2448/95 da Comissão, de 10 de Outubro de 1995, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 sobre a nomenclatura pautal e estatística e a pauta aduaneira comum (8). O produto que motivou o início do inquérito é agora abrangido pelos códigos NC ex 8528 12 52, 8528 12 54, 8528 12 56, 8528 12 58, e 8528 12 62 e 8528 12 66.
(15) O Regulamento (CE) nº 710/95 confirmou que todos os CTV de tubo integral cuja diagonal do ecrã seja superior a 15,5 cm, com excepção dos referidos no considerando 16 do presente regulamento, devem ser considerados como um mesmo produto. Assim sendo, os SCTV e os CTV de grande ecrã devem, independentemente da relação largura/altura ser 1.5:1 ou 16:9, ser considerados como um só produto.
O presente inquérito foi iniciado devido, nomeadamente, ao facto de, tal como acontece com as importações de CTV originários da Malásia, Singapura e Tailândia, dever ser concedido um tratamento uniforme, tanto no que respeita ao nível como à duração das medidas, a todos os CTV originários da RPC e da Coreia e abrangidos pelos citados regulamentos, uma vez que esses CTV devem ser considerados como constituindo um único produto. Durante o inquérito subsequente não foram apresentadas quaisquer observações que se opusessem às conclusões de que os CTV, tal como acima definidos e abrangidos pelos presentes inquéritos, devem ser considerados como um único produto. Com efeito, os CTV objecto de inquérito apresentam características físicas e técnicas idênticas, têm as mesmas funções sendo em grande medida permutáveis, e encontram-se em concorrência directa, não podendo ser diferenciados no mercado como sendo produtos diferentes.
(16) As medidas adoptadas pelo Regulamento (CE) nº 710/95 não abrangiam os D2MAC nem a televisão de alta definição (HDTV) uma vez que estes produtos, que introduziram alterações técnicas qualitativas aos CTV, se encontravam ainda em desenvolvimento, não estando disponíveis ao público excepto em circunstâncias muito restritas. O Regulamento (CE) nº 710/95 confirmou, no entanto, que a situação destes dois produtos deveria ser reexaminada com base em informações sobre o dumping e o prejuízo, de modo a determinar se, na eventualidade de um reexame das medidas, se justificaria a não aplicação das medidas. O pedido de reexame não incluía um pedido de inclusão destes produtos no âmbito do reexame, e, por conseguinte, o aviso de início excluiu-os do âmbito do presente inquérito. Para além disso não foi recebido, no decurso do inquérito, qualquer pedido de inclusão dos D2MAC e HDTV no âmbito do inquérito. Concluiu-se por conseguinte, que, neste respeito, as circunstâncias não haviam registado qualquer alteração relativamente ao anterior inquérito e que, por conseguinte, o inquérito não deveria abranger estes dois tipos de CTV.
(17) Para efeitos do presente inquérito, devem ser considerados como um único produto todos os CTV referidos nos considerandos 14 a 16.
2. Produto similar
(18) O inquérito demonstrou que os CTV fabricados e vendidos na Comunidade pela indústria comunitária se assemelham aos CTV exportados da RPC e da Coreia. São por conseguinte produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.
A situação é idêntica no que respeita aos CTV produzidos e vendidos em Singapura, utilizado como país de referência para efeitos do estabelecimento do valor normal para as exportações originárias da RPC. Chegou-se a esta conclusão apesar de as diferenças existentes a nível dos sistemas de emissão e recepção entre, por um lado, alguns Estados-membros e, por outro, entre os restantes Estados-membros e Singapura.
Uma comparação entre os CTV produzidos e vendidos na Coreia e os CTV coreanos vendidos na Comunidade permitiu igualmente concluir que se trata de produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base, uma vez que estes produtos são utilizados para os mesmos fins e apresentam as mesmas características técnicas de base, divergindo apenas a nível dos sistemas de emissão e recepção. Verificou-se que os CTV fabricados na Coreia, vendidos no seu mercado interno e exportados para a Comunidade e os CTV fabricados e vendidos na Comunidade por produtores comunitários são idênticos nas suas características físicas e utilizações, sendo considerados produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.
D. DUMPING
1. Valor normal
a) Coreia
(19) O inquérito confirmou as conclusões do Regulamento (CE) nº 710/95 no que respeita às diferenças técnicas entre os CTV exportados para a Comunidade e os que são vendidos no mercado coreano. Os modelos vendidos no mercado interno coreano utilizavam sistemas de emissão e recepção diferentes dos modelos exportados para a Comunidade. Para além disso, os modelos exportados e os modelos vendidos no mercado interno apresentavam uma grande variedade de diferenças e combinações de características. Conclui-se, por conseguinte, que as diferenças físicas entre os CTV exportados pela Coreia e os CTV vendidos no seu mercado interno eram de tal ordem que não permitiam uma comparação adequada. Em conformidade com o nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, decidiu-se assim estabelecer valores normais com base nos valores calculados para cada modelo do produto em causa exportado para a Comunidade.
(20) Esses valores foram calculados adicionando, aos custos de fabrico incorridos pelos exportadores/produtores para a produção do modelo em questão, um montante razoável correspondente aos encargos de venda, às despesas administrativas e outros encargos gerais e aos lucros. O montante destas despesas e dos lucros foi estabelecido, em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base, com base das vendas, no mercado interno, de todos os tipos do produto similar no decurso de operações comerciais normais, efectuadas por cada um dos dois exportadores/produtores coreanos em questão.
b) República popular da China
i) Escolha do país terceiro de economia de mercado
(21) Dado que, para efeitos do presente inquérito, a RPC não pode ser considerada como uma economia de mercado, o valor normal teve que ser determinado com base no preço ou valor calculado num país terceiro de economia de mercado. O aviso de início referia que a Comissão tencionava utilizar Singapura como um país terceiro de economia de mercado adequado e todas as partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar as suas observações quanto a esta escolha. Todas as observações recebidas e devidamente substanciadas foram tomadas em consideração.
(22) Em primeiro lugar, a Comissão verificou que, muito embora a Coreia tivesse sido seleccionada como país terceiro de economia de mercado para efeitos do inquérito inicial sobre os SCTV chineses o qual conduziu à adopção do Regulamento (CEE) nº 2093/91, a escolha do país terceiro de economia de mercado havia, no caso do inquérito mais recente concluído pelo Regulamento (CE) nº 710/95, recaído sobre Singapura. A grande maioria das exportações chinesas não consistem em SCTV mas sim em CTV de grande ecrã abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 710/95. Sendo assim, no que respeita à selecção de um país de referência, a escolha de Singapura significa que foi utilizada, para a parte mais significativa das exportações chinesas, a metodologia seguida no inquérito que conduziu à criação de uma das medidas anti-dumping sujeitas a reexame.
(23) Em segundo lugar, o volume total das vendas de CTV em Singapura é superior ao volume de exportações chinesas de CTV para a Comunidade. Para além disso, as vendas de CTV para consumo local, pelo único produtor de Singapura que cooperou no inquérito, a Philips Singapore Pte Ltd, situaram-se muito acima do limiar de 5 % relativamente às exportações chinesas para a Comunidade.
(24) Em terceiro lugar, verificou-se que o mercado de Singapura de CTV é competitivo: existem em Singapura cinco produtores de CTV que abastecem igualmente o seu mercado interno. As vendas no mercado interno estão em concorrência com as importações de diversos países, em especial o Japão. As importações de CTV não estão sujeitas a direitos aduaneiros, não existindo quaisquer outras restrições ao acesso ao mercado de Singapura. O facto de o produtor do país terceiro de economia de mercado que cooperou no inquérito estar ligado a um dos produtores comunitários que apresentaram o pedido de início do reexame não invalida a escolha de Singapura, uma vez que o inquérito demonstrou que a relação não tinha qualquer influência em termos das informações que estão na base das conclusões de dumping. De referir, a este respeito, tal como é explicado mais adiante, que o valor normal se baseava sobretudo nos preços de venda no mercado interno praticados pela empresa em causa em Singapura e que, segundo se depreende do que precede, resultam das forças normais de mercado.
(25) Por último, os produtos produzidos e vendidos em Singapura e as exportações chinesas para a Comunidade, com excepção das exportações para a França e o Reino Unido, dispõem do mesmo sistema de emissão e recepção. De acordo com os dados disponíveis, no que respeita a outras características os CTV produzidos e vendidos em Singapura são igualmente comparáveis aos exportados da RPC para a Comunidade. As diferenças a nível do sistema de emissão e recepção não afectam, de qualquer forma, a comparabilidade dos produtos em questão, uma vez que tais diferenças têm um impacto insignificante nos seus custos de produção e valor de mercado.
(26) À luz do que precede e em conformidade com o nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, conclui-se que Singapura é um país terceiro de economia de mercado adequado.
ii) Cálculo do valor normal
(27) Uma vez que nenhum dos produtores ou exportadores chineses do produto em causa cooperou no inquérito não foi possível, para efeitos da determinação do valor normal, seleccionar modelos no país terceiro de economia de mercado que correspondessem exactamente aos tipos do produto em causa importados na Comunidade. Decidiu-se por conseguinte estabelecer um valor normal para cada código NC abrangido pelo inquérito de reexame, com excepção dos códigos NC 8528 12 62 e 8528 12 66. No que respeita ao código NC 8528 12 62, verificou-se que o volume de importações indicado pelo Eurostat era muito baixo e que o único produtor do país terceiro de economia de mercado que cooperou no inquérito não produzia nem vendia, no seu mercado interno, qualquer modelo abrangido por este código. Tendo em conta o facto de a quantidade importada e comunicada ao abrigo deste código apenas representar 4,7 % do total das importações do produto em causa, decidiu-se que o inquérito sobre os outros modelos podia já ser considerado representativo das importações chinesas em causa. No que respeita aos CTV abrangidos pelo código NC 8528 12 66, verificou-se que estas importações representavam menos de 0,01 do total das importações da RPC, não podendo por isso ter qualquer influência sobre o cálculo da margem de dumping.
(28) Tendo em conta a grande diversidade de modelos de CTV produzidos e vendidos pelo produtor do país terceiro de mercado que cooperou no inquérito decidiu-se seleccionar, para cada um dos quatro códigos NC restantes, com base nas informações fornecidas pelo EACEM, um modelo que correspondesse às características do produto importado em questão. Os dados disponíveis sobre as características das importações chinesas foram apresentados pela EACEM e confirmados por um estudo de mercado independente.
(29) Procurou-se em seguida determinar, para cada um dos modelos seleccionados, se haviam sido efectuadas vendas suficientes no decurso de operações comerciais normais em conformidade com o nº 4 do artigo 2º do regulamento de base. No caso de três dos modelos, a média ponderada do preço de venda foi igual ou superior à média ponderada do preço por unidade de produção e o valor normal foi estabelecido com base na média ponderada dos preços de venda efectivamente pagos por todas as vendas desse modelo no mercado interno. Para um dos modelos verificaram-se vendas insuficientes no decurso de operações comerciais normais, tendo o valor normal sido calculado em conformidade com o nº 3 do artigo 2º e com o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base nos custos de produção incorridos pela empresa durante a produção do modelo em questão, acrescidos de um montante razoável correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e aos lucros.
(30) Este montante teve por base os dados respeitantes às vendas, no decurso de operações comerciais normais, de modelos representativos do produto similar, efectuadas pelo produtor do país terceiro de economia de mercado que cooperou no inquérito.
2. Preço de exportação
a) Coreia
(31) Em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, sempre que as vendas foram efectuadas directamente a importadores não ligados, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação.
(32) Em conformidade com o nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, sempre que foram efectuadas exportações para empresas ligadas que importavam o produto em questão na Comunidade, os preços de exportação foram calculados com base nos preços a que os produtos foram revendidos pela primeira vez a compradores independentes. Foram introduzidos ajustamentos destinados a ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo direitos aduaneiros, direitos anti-dumping e uma margem razoável correspondente aos encargos de venda, às despesas administrativas e outros encargos gerais e aos lucros.
(33) De referir, neste contexto, que os importadores ligados foram reembolsados, pelas empresas-mãe coreanas, pelas despesas de publicidade e após-vendas incorridas com as vendas de CTV na Comunidade. Uma vez que estes reembolsos representavam despesas inicialmente pagas pelo importador ligado, sendo geralmente efectuadas entre a importação e a revenda, foram incluídas nos encargos de venda despesas administrativas e outros encargos gerais do importador ligado. Qualquer outra abordagem seria incompatível com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, que prevê que os custos normalmente suportados por um importador mas pagos por qualquer das partes, tanto dentro como fora da Comunidade, seja deduzido do preço de revenda.
(34) A determinação da margem de lucro baseou-se em dados fiáveis e representativos apresentados por um dos exportadores/produtores em causa, que indicavam os lucros ou perdas de importadores não ligados nos mercados britânico, dinamarquês, francês e alemão. Apenas foram tomados em consideração para determinação da margem de lucro os dados relativos aos importadores não ligados cujas vendas obtiveram lucros.
b) República Popular da China
(35) Dada a falta de cooperação dos produtores chineses e dos importadores na Comunidade, os preços de exportação foram determinados com base nas informações disponíveis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base. A este respeito, decidiu-se que os melhores dados disponíveis consistiam nos preços e nas quantidades comunicadas pela Eurostat e pelas autoridades aduaneiras dos três novos Estados-membros no que se refere às importações de CTV provenientes da República Popular da China e correspondentes aos códigos NC ex 8528 12 52, 8528 12 54, 8528 12 56 e 8528 12 58. Apenas existiam dados relativos aos três novos Estados-membros para os meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1995, uma vez que antes de 1995 estes países haviam utilizado uma nomenclatura aduaneira diferente da que é utilizada na Comunidade.
(36) De referir que o preço de exportação foi igualmente determinado com base em dados Eurostat e em informações fornecidas pelas autoridades aduaneiras dos três novos Estados-membros no que se refere ao código NC 8528 12 52, muito embora este último abranja igualmente os CTV cuja dimensão da diagonal é igual ou inferior a 15,5 cm uma vez que, de acordo com as informações apresentadas pela EACEM, o volume das importações destes pequenos CTV é negligenciável.
3. Comparação
(37) No caso da Coreia, o valor normal calculado por modelo foi, em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, comparado no mesmo estádio comercial à saída da fábrica, ao preço de exportação médio ponderado correspondente.
Tendo em vista uma comparação equitativa foram introduzidos ajustamentos destinados a ter em conta as diferenças relativamente às quais foi alegado e demonstrado que afectavam a comparabilidade dos preços. Foram efectuados ajustamentos, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, em relação aos descontos, despesas de embalagem, de transporte, de seguros e de manutenção, custos acessórios, despesas de crédito e garantias.
(38) No caso da República Popular da China, o valor normal médio ponderado calculado como foi explicado acima, em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, foi comparado ao preço de exportação médio ponderado. Para efeitos de uma comparação equitativa foram efectuados ajustamentos em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base e com base nos dados disponíveis, tal como foi explicado acima, de modo a ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços relativos às despesas de transporte e de seguros, aos custos do crédito, aos impostos indirectos e às comissões.
4. Margem de dumping
a) Coreia
(39) A comparação revelou a existência de práticas de dumping, cuja margem corresponde ao montante pelo qual o valor normal de cada modelo exportado ultrapassa o preço de exportação.
(40) As margens médias ponderadas de dumping estabelecidas para os dois produtores/exportadores coreanos que cooperaram no inquérito, expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitário, são de minimis na acepção do nº 3 do artigo 9º do regulamento de base:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(41) Para os produtores/exportadores coreanos afectados pelo presente processo que não responderam integralmente ao questionário da Comissão ou não se fizeram conhecer, a margem de dumping foi determinada com base nos dados disponíveis, em conformidade com o nº 1 do artigo 18º do regulamento de base.
Uma comparação entre os dados relativos ao volume das exportações para a Comunidade, fornecidos pelos dois produtores/exportadores coreanos que cooperaram no inquérito, e as estatísticas do Eurostat demonstraram a existência de um elevado nível de não cooperação. Com efeito, as duas empresas em questão apenas representam cerca de 20 % das exportações coreanas totais de CTV no decurso do período de inquérito.
Decidiu-se que os dados disponíveis mais razoáveis eram os que haviam sido estabelecidos no âmbito do inquérito. Por conseguinte, a margem média ponderada mais elevada de dumping estabelecida para o mesmo modelo exportado representativo foi considerada a mais adequada em conformidade com o nº 1 do artigo 18º do regulamento de base.
Foi necessário adoptar por esta abordagem a fim de evitar recompensar a falta de cooperação e encorajar a evasão dos direitos. Por outro lado, não existe qualquer razão para crer que os produtores/exportadores coreanos que não cooperaram no inquérito exportem os seus CTV a preços superiores ao preço de exportação praticado para o modelo de referência.
Assim, a margem de dumping, expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, estabelecida para os outros exportadores coreanos, elevava-se a 21,2º
b) República Popular da China
(42) Em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, a margem de dumping foi calculada comparando o valor normal médio ponderado, «FOB porto de Singapura», de cada modelo seleccionado, com o preço de exportação médio ponderado, «FOB porto chinês», com base nas informações fornecidas por Eurostat, devidamente ajustadas ao mesmo estádio comercial.
A comparação revelou a existência de dumping, cuja margem corresponde ao montante pelo qual o valor normal de cada modelo escolhido excede o preço de exportação. A margem média ponderada de dumping de todos os modelos considerados, expressa em percentagem do preço efectivo de exportação franco-fronteira comunitária, eleva-se a 44,6 %.
E. PREJUÍZO
1. Consumo comunitário, volume e parte de mercado das importações objecto de dumping
(43) O consumo comunitário, expresso em unidades, registou uma diminuição entre 1991 e 1992, tendo passado de cerca de 25,9 milhões para cerca de 23 milhões. Desde 1992 até ao período do inquérito estabilizou a um nível da ordem dos 23 milhões de unidades.
(44) Entre 1991 e o período de inquérito as importações de CTV originários da Coreia registaram uma diminuição, passando de cerca de 1 355 000 unidades para 357 000 unidades. A sua parte de mercado da Comunidade diminuiu, passando de 5,2 % em 1991 para 1,6 % no decurso do período de inquérito.
As importações de CTV originários da República Popular da China registaram uma diminuição, passando de cerca de 666 000 unidades em 1991 para 264 000 unidades no decurso do período de inquérito. A sua parte de mercado da Comunidade diminuiu também, passando de 2,6 % em 1991 a 1,1 % no decurso do período de inquérito.
A diminuição das importações de CTV provenientes da Coreia e da República Popular da China deve ser vista no contexto das medidas anti-dumping em vigor a elas aplicadas.
2. Preço das importações objecto de dumping
a) Coreia
(45) A Comissão procurou determinar se as importações de CTV provenientes da Coreia eram vendidas a preços inferiores aos dos produtores comunitários.
(46) No caso dos dois produtores/exportadores coreanos que cooperaram no inquérito, não se considerou necessário determinar a subcotação dos preços, tendo em conta o nível de minimis da margem de dumping estabelecida.
(47) Para os outros produtores/exportadores coreanos, a subcotação dos preços foi determinada em conformidade com o nº 1 do artigo 18º do regulamento de base. Os dados disponíveis utilizados são as informações verificadas fornecidas pelos dois produtores/exportadores coreanos que cooperaram no inquérito.
Para proceder a uma comparação por modelo, os CTV exportados foram, tal como no processo anti-dumping que conduziu à adopção do Regulamento (CE) nº 710/95, categorizados em função das especificações consideradas como tendo um impacto mais importante sobre o custo de fabrico e o preço de venda, a saber a diagonal do ecrã, a saída áudio (mono ou estéreo) o tipo de tubo (ecrã convencional ou plano) e a disponibilidade de teletexto.
As margens médias ponderadas de subcotação assim estabelecidas por modelo, expressas em percentagem dos preços dos produtores comunitários, vão de 7 a 47 % (24 % em média) apesar da existência dos direitos anti-dumping.
b) República Popular da China
(48) Para efeitos da determinação da subcotação dos preços e tendo em conta a falta de cooperação dos produtores chineses, os preços de exportação utilizados são os que foram fornecidos pelo Eurostat, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base. A fim de permitir uma comparação, os CTV exportados foram categorizados em função da diagonal do ecrã, a única característica segundo a qual as importações de CTV são classificadas pelo Eurostat. Os preços médios de exportação assim obtidos por categoria, ajustados a um nível após desalfandegamento, incluindo o direito anti-dumping aplicável, foram comparados aos preços médios correspondentes da indústria comunitária no mercado da Comunidade.
As margens médias ponderadas de subcotação, expressas em percentagem dos preços dos produtores comunitários, vão de 7,9 % a 58,6 % (45,7 % em média).
3. Situação da indústria comunitária
(49) De recordar que, no Regulamento (CE) nº 710/95, o Conselho havia concluído que a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo importante. Esta conclusão foi estabelecida com base em dados relativos, em grande parte, ao mesmo período utilizado para determinação do prejuízo no âmbito do presente reexame.
a) Produção
(50) A produção da indústria comunitária diminuiu de 8,9 milhões de unidades em 1991 para 7,52 milhões de unidades no decurso do período de inquérito, o que representa uma descida de 15 %.
b) Vendas e parte de mercado
(51) O volume de negócios correspondente às vendas da indústria comunitária registou uma diminuição de cerca de 2 800 milhões de ecus em 1991 para 2 300 milhões de ecus no decurso do período de inquérito, o que representa uma descida de 17º
Em temos de volume, as vendas na Comunidade de CTV fabricados pela indústria comunitária diminuíram de 7,2 milhões de unidades em 1991 para 6,6 milhões de unidades no decurso do período de inquérito, o que representa uma diminuição de 6 %. Muito embora a produção tenha diminuído, a parte do mercado da indústria comunitária aumentou de cerca de 28 % em 1991 para cerca de 30,5 % em 1992, devido a uma diminuição do consumo, mas diminuiu entre 1992 e o período de inquérito (de 30,4 % para cerca de 28,9 %) enquanto, no mesmo período, o consumo comunitário permaneceu estável.
c) Rendibilidade
(52) Durante o período em causa a indústria comunitária registou perdas que, em termos do volume de negócios, melhoraram de 5,3 % em 1991 para 3,8 % em 1992. A rendibilidade diminuiu para 6,7 % em 1993, tendo melhorado ligeiramente para 5,3 % durante o período de inquérito.
d) Emprego
(53) O emprego na indústria comunitária diminuiu de 20 015 unidades em 1991 para 11 223 unidades no decurso do período de inquérito, o que representa uma diminuição de 43 %.
Durante o mesmo período, um fabricante comunitário de CTV teve de encerrar as suas instalações de produção. Por este motivo, este fabricante não pôde colaborar no inquérito.
4. Conclusão
(54) A análise dos factores de prejuízo acima referidos revela que a situação da indústria comunitária não melhorou entre 1991 e o período de inquérito. Pelo contrário, permaneceu numa situação precária.
F. EFEITO PROVÁVEL DA ELIMINAÇÃO DOS DIREITOS ANTI-DUMPING
(55) Foram examinados os possíveis efeitos da eliminação dos direitos anti-dumping em vigor relativamente à Coreia e à República Popular da China. Em conformidade com os nºs 2 e 3 do artigo 11º do regulamento de base foram tidos em conta os seguintes aspectos:
- se as circunstâncias relativas ao dumping e ao prejuízo registaram uma alteração sensível desde o último inquérito,
- a eficácia das medidas em vigor e,
- a probabilidade da continuação ou de uma nova ocorrência do dumping e do prejuízo.
a) Mudança de circunstâncias no que respeita ao dumping e ao prejuízo
(56) O mercado dos CTV caracteriza-se pela sua grande transparência, bem como pela maturidade e normalização do produto. Os distribuidores, vendedores e consumidores são por conseguinte extremamente sensíveis à evolução dos preços. Uma subcotação dos preços por parte de um operador, mesmo relativamente limitada em valor e/ou em volume de vendas, pode por conseguinte ter um efeito considerável sobre o comportamento dos outros agentes económicos e provocar uma tendência geral para a diminuição dos preços.
(57) Quanto a uma alteração das circunstâncias no que respeita ao dumping, as margens estabelecidas aumentaram em cada um dos novos inquéritos. No primeiro inquérito relativo aos SCTV originários da Coreia, encerrado em 1990, foram estabelecidas margens de dumping entre 10,3 % e 19,6 %; no primeiro inquérito relativo aos SCTV originários da República Popular da China, concluído em 1991, foram estabelecidas margens de dumping entre 7,5 % e 15,3 %. A margem de dumping estabelecida para os produtores/exportadores de CTV no quadro do inquérito encerrado em 1995 situou-se entre 16,8 % e 18,8 % no caso da Coreia, elevando-se a 25,6 % no caso da República Popular da China. O presente inquérito estabeleceu uma margem de dumping ainda mais elevada: de 21 % para a Coreia (com excepção dos dois produtores/exportadores cuja margem é de minimis), e 44,6 % para a República Popular da China.
(58) No que respeita a uma alteração das circunstâncias no que se refere ao prejuízo, o inquérito demonstrou que a indústria comunitária registou perdas importantes entre 1991 e o período de inquérito.
Nesse mesmo período, as exportações chinesas e coreanas foram, apesar dos direitos anti-dumping em vigor, vendidas a preços largamente subcotados o que, tendo em conta as características específicas do mercado dos CTV, contribuiu para a situação precária da indústria comunitária.
(59) Conclui-se dos inquéritos que se continuou a verificar dumping e prejuízo durante o período de inquérito em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do regulamento de base.
Apesar das reduzidas partes de mercado das exportações chinesas e coreanas é conveniente referir que, mesmo no âmbito de um novo inquérito (por oposição ao presente inquérito de reexame) as mesmas não seriam consideradas como negligenciáveis, nem na acepção do nº 7 do artigo 5º do regulamento de base, nem na acepção do nº 8 do artigo 5º do acordo anti-dumping da OMC.
b) Eficácia das medidas objecto de reexame
(60) Durante o período de inquérito cerca de 72 % do total das exportações coreanas e cerca de 80 % do total das exportações chinesas de CTV consistiam em CTV de ecrã grande. Estes últimos apenas começaram a ser sujeitos ao pagamento de direitos anti-dumping em Outubro de 1994, ou seja, apenas por um breve período de tempo no final do período de inquérito correspondente ao presente reexame.
(61) Por conseguinte, a análise da situação económica acima efectuada não poderia reflectir integralmente os eventuais benefícios decorrentes, para a indústria comunitária, das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) nº 710/95, uma vez que se refere essencialmente a um período no decurso do qual estas medidas não estavam ainda em vigor. Só uma pequena percentagem das importações totais de CTV provenientes da Coreia e da República Popular da China foi efectivamente abrangida pelos regulamentos que são objecto do presente reexame.
(62) Importa ainda referir o seguinte: entre 1991 e o período de inquérito, as importações totais de CTV (de todas as origens) na Comunidade diminuíram de 52 %, passando de 8,5 para 4,1 milhões de unidades. Esta tendência coincide com o aumento da capacidade de produção instalada na Comunidade por parte de empresas ligadas a produtores/exportadores de países terceiros, e nomeadamente da Coreia. Com efeito, nesse mesmo período, a produção na Comunidade, de empresas ligadas a produtores/exportadores coreanos passou de cerca de 300 000 para 1 238 000 unidades, o que representa um aumento de mais de 300 %. A produção das empresas ligadas a produtores/exportadores japoneses aumentou de cerca de 16 %, tendo passado de cerca de 5 190 000 em 1991 para aproximadamente 6 039 000 unidades durante o período de inquérito.
(63) A diminuição das importações e o aumento correspondente da produção comunitária das empresas ligadas aos produtores/exportadores de países terceiros parece explicar-se, em parte, pela existência de medidas anti-dumping, e em especial as aplicadas aos CTV de grande ecrã em Setembro de 1994, pelo Regulamento (CE) nº 2376/94 (9). Com efeito, entre 1993 e 1994, a produção de CTV na Comunidade por parte de empresas ligadas aos exportadores/produtores na Coreia aumentaram de cerca de 400 000 unidades para cerca de 1 200 000 unidades. É provável que, na eventualidade de uma revogação ou de uma caducidade dessas medidas, se verificasse um aumento das importações objecto de dumping, o que agravaria o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
c) Probabilidade de uma continuação do dumping e do prejuízo
(64) Tanto no caso dos produtores/exportadores coreanos, (com excepção dos dois cujas margens de dumping são de minimis), como dos produtores/exportadores chineses, as margens de dumping estabelecidas no âmbito do presente inquérito são superiores às de inquéritos anteriores. Conclui-se assim que em caso de revogação ou redução dos direitos anti-dumping em vigor, as exportações chinesas e coreanas de CTV para a Comunidade continuarão a vender-se a preços grandemente subcotados e sensivelmente inferiores aos da indústria comunitária.
(65) Para além disso, segundo as informações disponíveis, as capacidades de produção de CTV na República Popular da China aumentaram no decurso do período em questão, sem que o consumo interno esteja à medida de absorver a produção. É por conseguinte muito provável que, em caso de revogação ou caducidade das medidas em vigor, as exportações chinesas de CTV que são objecto de dumping e se destinam à Comunidade e a outros países terceiros registem um aumento considerável.
(66) No que respeita à probabilidade da continuação ou de uma nova ocorrência do prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, é necessário ter em conta a especificidade do sector dos CTV (maturidade do produto e sensibilidade do mercado à evolução dos preços) a importância das margens de subcotação estabelecidas e a depressão contínua dos preços exercida pelas importações provenientes da Coreia e da República Popular da China. Neste contexto, e apesar das reduzidas partes de mercado detidas pela China e pela Coreia, considera-se que, na ausência das medidas, os efeitos prejudiciais das importações em questão sobre a situação da indústria comunitária vão não só continuar, como também acentuar-se.
(67) Com efeito, tendo em conta a deterioração cada vez maior registada pela indústria comunitária entre 1991 e o período de inquérito, período no decurso do qual as medidas anti-dumping estavam em vigor, é provável que, na ausência de medidas, as importações provenientes dos países em causa aumentem, afectando negativamente a rendibilidade da indústria comunitária e provocando uma nova diminuição do emprego, causando assim um prejuízo importante.
(68) No entanto, no caso dos dois produtores/exportadores coreanos cujas margens de dumping são de minimis, uma comparação entre os valores normais estabelecidos no âmbito dos inquéritos anteriores e os valores normais estabelecidos no presente inquérito demonstraram que se verificou uma diminuição dos mesmos. Não existem, por conseguinte, quaisquer indícios que permitam concluir que esta tendência possa vir a mudar num futuro próximo. A este respeito, é necessário referir que os dois produtores/exportadores coreanos que cooperaram no inquérito investiram imenso no sector dos CTV na Comunidade durante o período em causa e que abastecem este mercado essencialmente com a sua própria produção comunitária. Estes investimentos representam cerca de 400 milhões de ecus, incluindo as novas fábricas e o fabrico de sub-componentes. O volume total das exportações do produto em causa efectuadas para a Comunidade pelos dois produtores/exportadores que cooperaram no inquérito é por conseguinte relativamente baixo. Tendo em conta os importantes investimentos realizados, é pouco provável que, na ausência de medidas anti-dumping, esta situação registe qualquer mudança substancial, sendo igualmente pouco provável que a presente estrutura das exportações, incluindo a política de preços, registe mudanças significativas. Nestas circunstâncias, pode concluir-se que a eliminação das medidas anti-dumping aplicáveis aos dois exportadores/produtores coreanos que cooperaram no inquérito com margens de dumping de minimis dificilmente poderá provocar uma nova ocorrência de dumping acima do nível de minimis.
d) Conclusão
(69) Tendo em conta o que precede, conclui-se que a caducidade ou eliminação das medidas anti-dumping aplicáveis aos CTV originários da Coreia e da República Popular da China provocaria a continuação ou uma nova ocorrência de um prejuízo importante.
G. INTERESSE DA COMUNIDADE
(70) Nenhuma das partes interessadas (importadores, negociantes, organizações de consumidores) apresentou argumentos no que respeita ao interesse da Comunidade.
(71) Durante o último inquérito relativo aos CTV o Conselho havia concluído que não existia qualquer razão imperiosa para não instituir medidas anti-dumping, uma vez que se havia concluído que, na ausência de medidas correctivas, a produção comunitária de CTV seria ameaçada, o que poderia ter efeitos negativos sobre os sectores a montante e a jusante. Para além disso, o impacto sobre os consumidores foi considerado pouco significativo, uma vez que as medidas anti-dumping não devem nem limitar a gama dos produtos propostos nem reduzir a concorrência pelos preços entre as diferentes marcas, tendo em conta o número de empresas concorrentes no mercado da Comunidade. As consequências negativas para os importadores de CTV foram consideradas limitadas. A este respeito, a Comissão não detectou ainda qualquer aspecto do interesse da Comunidade susceptível de invalidar as conclusões do Regulamento (CE) nº 710/95. Considera-se por conseguinte que os factos, os valores e os argumentos mencionados nesse regulamento continuam a ser válidos e que não existem razões imperiosas para autorizar a revogação ou a caducidade das medidas anti-dumping em vigor em nome do interesse da Comunidade.
H. NÍVEL DO DIREITO
(72) No que respeita aos dois produtores/exportadores coreanos que cooperaram no inquérito propõe-se, tendo em conta o nível de minimis da margem de dumping estabelecida e a fraca probabilidade da continuação ou de uma nova ocorrência do dumping, autorizar respectivamente a revogação e a caducidade das medidas em vigor.
(73) No que respeita aos produtores/exportadores chineses e coreanos que não efectuaram exportações no decurso do período de inquérito ou que não cooperaram no inquérito, considerou-se necessário manter as medidas sob a forma de um direito anti-dumping ad valorem. Esta abordagem é considerada indispensável tendo em conta a grave falta de cooperação constatada no caso da Coreia.
(74) Uma vez que o montante do direito anti-dumping não deve exceder a margem de dumping estabelecida, não devendo no entanto ser inferior a essa margem se um direito mais baixo for considerado suficiente para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, foi igualmente necessário calcular o direito necessário com base no nível de eliminação do prejuízo.
(75) Verificou-se que o nível de eliminação do prejuízo deveria permitir à indústria comunitária recuperar uma situação não prejudicial, no âmbito da qual pudesse cobrir os seus custos de produção e alcançar uma rentabilidade razoável.
(76) Para o efeito, os serviços da Comissão utilizaram o custo de produção médio ponderado da indústria comunitária, bem como uma taxa de rentabilidade razoável. A este respeito, tendo em conta as condições normais de mercado, as actuais necessidades de investimento a longo prazo da indústria e o método utilizado no Regulamento (CE) nº 710/95, foi considerada razoável uma taxa de rentabilidade de 10 %.
(77) Para os produtores/exportadores coreanos em questão, o preço do modelo objecto de dumping utilizado para calcular a margem residual foi comparado com o custo de produção dos modelos comparáveis fabricados pelos produtores comunitários interessados, majorado da margem de lucro de 10 % acima referida.
A diferença, expressa a nível do CIF fronteira comunitária, corresponde a uma margem de prejuízo de 15,1 %.
(78) Uma vez que a margem de prejuízo estabelecida é inferior à margem de dumping, torna-se necessário, em conformidade com o nº 4 do artigo 9º do regulamento de base, fixar o direito anti-dumping aplicável aos produtores/exportadores coreanos em questão, calculado com base no preço líquido CIF franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, em 15,1 %.
(79) No caso da República Popular da China, foi efectuada uma comparação entre o custo médio ponderado de produção na Comunidade, majorado de uma margem de lucro razoável, e os preços médios das exportações chinesas a um nível fronteira comunitária para cada um dos códigos NC utilizados para efeitos da determinação da margem de dumping. Uma vez que a diferença entre o nível de eliminação do prejuízo e os preços das exportações chinesas é superior à margem de dumping é necessário, em conformidade com o nº 4 do artigo 9º do regulamento de base, fixar o direito ao nível desta última, ou seja 44,6 %.
(80) Uma vez que o Regulamento (CE) nº 710/95 confirmou que todos os CTV, quer SCTV ou CTV de grande ecrã, são considerados como um único produto, devem ser permitida a caducidade das medidas anti-dumping impostas pelo Regulamento (CEE) nº 2900/91 e pelo Regulamento (CEE) nº 2093/91, respectivamente aplicáveis à importações de SCTV originários da Coreia e da RPC. As medidas anti-dumping instituídas sobre os CTV de grande ecrã originários da Coreia e da RPC pelo Regulamento (CE) nº 710/95 devem ser alteradas de modo a que abranjam todos os CTV, SCTV e CTV de grande ecrã.
(81) Dada a complexidade de toda uma série de aspectos relativos a este caso, tal como a grande diversidade de modelos, verificaram-se atrasos consideráveis a nível da conclusão do inquérito de reexame. Os direitos anti-dumping originalmente aplicados às importações de SCTV e CTV de grande ecrã da Coreia e da RPC permaneceram em vigor ao longo de todo este período. Tendo em conta os atrasos verificados e a nova definição dos CTV resultante do Regulamento (CE) nº 710/95 que exige a assimilação dos direitos objecto de reexame aos direitos instituídos pelo Regulamento (CE) nº 710/95, considera-se adequado sujeitar as importações de todos os CTV da Coreia e da RPC do mesmo modo que as importações de CTV da Malásia, Singapura e Tailândia. Por conseguinte, dado o carácter excepcional das circunstâncias, o período de aplicação das novas medidas aplicáveis às importações de CTV da Coreia e da RPC deverá ser limitado de modo a que a sua caducidade coincida com a dos direitos instituídos sobre as importações de CTV da Malásia, Singapura e Tailândia, ou seja, Abril de 2000, sem prejuízo das disposições aplicáveis aos reexames,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 710/95 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1º
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos receptores de televisão a cores, cuja diagonal do ecrã exceda os 15,5 cm, mesmo combinando, num mesmo receptáculo, um aparelho receptor de radiodifusão e/ou um relógio, dos códigos NC ex 8528 12 52 (Código Taric ex 8528 12 52*10, 8528 12 54, 8528 12 56, 8528 12 58, ex 8528 12 62 (Código Taric 8528 12 62*10 e 8528 12 62*91) e 8528 12 66, originários da Malásia, de Singapura, da Tailândia, da República Popular da China e da República da Coreia.
2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Com excepção dos produtos fabricados pelas seguintes empresas, que estão sujeitos aos direitos a seguir indicados:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Na ausência de especificação em contrário são de aplicação as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros».
2. Ao artigo 3º é aditado o seguinte:
«Caducará em 2 de Abril de 2000 excepto se, nessa data, estiver ainda pendente qualquer reexame das medidas adoptadas pelo presente regulamento, em cujo caso permanecerá em vigor até à conclusão do processo de reexame.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1998.

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