Document ID: 32007L0061

DIRECTIVA 2007/61/CE DO CONSELHO
de 26 de Setembro de 2007
que altera a Directiva 2001/114/CE relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
(1)
Dada a necessidade crescente de harmonização no comércio internacional do leite e dos produtos lácteos, é conveniente prever que seja permitida a normalização do teor de proteínas de determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados a um teor mínimo de 34 %, em massa, em relação ao resíduo seco isento de matéria gorda.
(2)
Ao permitir-se a normalização, é necessário definir as matérias primas utilizadas no ajustamento do teor proteico, bem como a respectiva composição.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (2), destina-se a regulamentar a adição dessas substâncias aos alimentos e estabelece a lista de vitaminas e minerais que podem ser adicionados aos alimentos. Consequentemente, a Directiva 2001/114/CE do Conselho (3) deverá ser alterada a fim de permitir a adição de vitaminas e minerais tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1925/2006.
(4)
A Directiva 2001/114/CE deverá ser alterada em conformidade,
APROVOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 2001/114/CE é alterada do seguinte modo:
1.
O artigo 2.o é revogado.
2.
O anexo I é alterado em conformidade com o disposto no anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Agosto de 2008. Os Estados Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições legislativas, regulamentares e administrativas, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Quando os Estados Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2007.

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