Document ID: 32002R2104

Regulamento (CE) n.o 2104/2002 da Comissão
de 28 de Novembro de 2002
que adapta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, e o Regulamento (CE) n.o 1575/2000 da Comissão, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, no que diz respeito à codificação a utilizar para a transmissão dos dados relativos à lista das variáveis de instrução e formação a partir de 2003
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade(1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1991/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) A evolução das técnicas e dos conceitos, em especial no que se refere à distinção entre formação escolar e outras formas de aprendizagem, e a instauração de uma classificação nos domínios da instrução e formação tornam necessária a adaptação da lista das variáveis de educação e formação profissional fixadas no artigo 4.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 577/98.
(2) Em consequência, a codificação destas variáveis estabelecida no anexo do Regulamento (CE) n.o 1575/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000(3), deve ser adaptada. A nova lista e correspondente codificação devem ser aplicadas já em 2003, para garantir a total compatibilidade com o módulo ad hoc para 2003 sobre aprendizagem ao longo da vida(4).
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(5),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O artigo 4.o, n.o 1, alínea h) do Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho é alterado como segue:
"h) Instrução e formação:
instrução ou formação recebidas nas quatro últimas semanas
- nível,
- domínio,
participação num curso ou numa actividade de aprendizagem leccionada nas quatro últimas semanas
- duração total,
- objectivo do curso ou actividade leccionada mais recentes,
- domínio da actividade leccionada mais recente,
- participou nas mais recentes actividades leccionadas durante as horas de trabalho,
nível obtido de instrução ou formação
- nível completo mais elevado de instrução ou formação,
- domínio desse nível mais elevado de instrução ou formação,
- ano em que esse nível mais elevado foi atingido;".
Artigo 2.o
A codificação das variáveis de instrução e formação a utilizar na transmissão de dados a partir do ano de 2003 estabelecida no anexo do presente regulamento substitui as variáveis correspondentes incluídas no anexo do Regulamento (CE) n.o 1575/2000 da Comissão.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2002.

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