Document ID: 31989R3968

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3968/89 DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 1989
que fixa o preço mínimo garantido para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3117/85 do Conselho, de 4 de Novembro de 1985, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de subsídios compensatórios para as sardinhas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3940/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3117/85 prevê a concessão de um subsídio compensatório para os produtores de sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico da Comunidade, na sua composição anterior a 31 de Dezembro de 1985, que vendam os seus produtos a um preço inferior ao preço mínimo garantido;
Considerando que o nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3117/85 prevê que o preço mínimo garantido seja igual ao preço de retirada em vigor no último ano anterior à adesão, corrigido em conformidade com a eventual adaptação aplicável ao preço de orientação para a campanha seguinte;
Considerando que os preços de orientação da campanha de pesca de 1990 foram fixados para os produtos em causa pelo Regulamento (CEE) nº 3646/89 do Conselho (3);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O preço mínimo garantido previsto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3117/85 é fixado da seguinte forma, para a campanha de 1990:
(Em ecus/tonelada)
1,3 // // Peixes inteiros 1.2.3 // // // // Tamanho // Extra, A // B // // // // 1 // 248 // 158 // 2 // 248 // 158 // 3 // 384 // 158 // 4 // 248 // 158 // // //
As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho (4).
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.

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