Document ID: 32007D0165

DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Março de 2007
que altera a Decisão 96/4/CE relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos na Áustria
[notificada com o número C(2007) 833]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(2007/165/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Pela Decisão 96/4/CE da Comissão (2), a Áustria foi autorizada a aplicar um método de classificação das carcaças de suínos, denominado «Zwei-Punkte-Messverfahren (ZP)».
(2)
Devido ao progresso técnico, o governo austríaco pediu à Comissão que autorizasse a utilização de uma nova fórmula para o método utilizado ao abrigo da Decisão 96/4/CE e apresentou os elementos exigidos pelo artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3).
(3)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização do novo método de classificação.
(4)
A Decisão 96/4/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 96/4/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A República da Áustria é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2007.

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