Document ID: 32003R1627

Regulamento (CE) n.o 1627/2003 da Comissão
de 17 de Setembro de 2003
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ciclamato de sódio, originário da República Popular da China e da Indonésia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1) com a última redacção que lhe dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002(2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em 19 de Dezembro de 2002, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de ciclamato de sódio, originário da República Popular da China e da Indonésia.
(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Novembro de 2002 por um produtor espanhol, Productos aditivos SA, representando a produção comunitária total. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping no que diz respeito ao produto em causa, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
(3) A Comissão avisou oficialmente do início do processo o produtor comunitário autor da denúncia, os produtores-exportadores, importadores e utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes da República Popular da China e da Indonésia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(4) Alguns produtores-exportadores da República Popular da China e da Indonésia, bem como o único produtor comunitário, os importadores, utilizadores e fornecedores apresentaram os seus comentários por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo acima referido e que alegaram existirem razões especiais para serem ouvidas.
(5) A Comissão procurou obter, através de questionários enviados a todas as partes conhecidas, e verificou na medida do possível todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário. A este respeito, a Comissão recebeu respostas ao questionário das seguintes empresas:
a) Produtor comunitário
- Productos aditivos SA, Barcelona, Espanha
b) Importadores/comerciantes e utilizadores comunitários
- La Casera, SA (Cadbury Schweppes), Madrid
- Palatinit GmbH, Mannheim
Realizaram-se inspecções às instalações das empresas acima referidas.
c) Produtores-exportadores da República Popular da China
- Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited
- Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited
- Zhong Hua Fang Da (HK) Ltd (exportador coligado em Hong Kong)
- Golden Time Enterprise (Shenzhen) Co. Ltd
- Rainbow Rich Industrial Ltd. (exportador coligado em Hong Kong)
d) Produtor-exportador da Indonésia
- PT. Golden Sari, Bandar Lampung
As inspecções à República Popular da China e à Indonésia, que, por norma, se realizam antes de se estabelecerem as conclusões provisórias, foram canceladas em consequência da introdução de restrições às viagens devido à SARS (Síndroma Respiratória Aguda Grave). Foi publicado um aviso relativo às consequências da SARS nos inquéritos anti-dumping e anti-subvenção no Jornal Oficial da União Europeia(4). Todavia, tiveram lugar inspecções junto dos produtores-exportadores que solicitaram beneficiar do estatuto de economia de mercado antes da aprovação das referidas restrições.
(6) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Outubro de 2001 a 30 de Setembro de 2002 (a seguir designado "período de inquérito"). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e o final do período de inquérito (a seguir designado "período considerado").
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1. Observações gerais
(7) O ciclamato de sódio é um produto utilizado como aditivo alimentar, autorizado na Comunidade Europeia e em muitos outros países como edulcorante em alimentos e bebidas hipocalóricos e dietéticos. É largamente utilizado como aditivo pela indústria alimentar, bem como pelos produtores de edulcorantes de mesa hipocalóricos e dietéticos. A indústria farmacêutica utiliza também o produto em pequenas quantidades.
(8) O ciclamato de sódio é uma substância quimicamente pura. Todavia, como acontece com as substâncias químicas puras, pode conter uma pequena percentagem de impurezas expressa em mg/kg do produto. Este teor, limitado pela legislação (Directiva 94/35/CE), define a qualidade do ciclamato. O ciclamato pode ser encontrado sob duas formas: hidratado (HC), com 15 % de água de cristalização e anidro (AC), com um teor de humidade até 1 %. Estes dois graus de humidade não alteram as principais características e utilizações do ciclamato que só varia no grau do pó edulcorante, sendo o HC menos doce devido ao teor de água. Os preços variam pela mesma razão. O anidro é cerca de 15 % mais caro do que o hidratado. Por conseguinte, para efeitos do presente inquérito, ambas as formas são consideradas um único produto.
2. Produto considerado
(9) O produto considerado é ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia, presentemente classificado no código NC ex 2929 90 00.
(10) O inquérito demonstrou que todos os tipos do produto considerado, não obstante as diferenças na forma de apresentação, têm as mesmas características físicas e químicas e são utilizados para os mesmos fins. Por conseguinte, e para efeitos do presente processo anti-dumping, todos os tipos do produto considerado são tidos como um produto considerado.
3. Produto similar
(11) Não foram encontradas diferenças entre o produto considerado e o ciclamato de sódio produzido e vendido no mercado interno da República Popular da China e da Indonésia que também serviu como país análogo para a determinação do valor normal em relação à República Popular da China. Com efeito, esse ciclamato tem as mesmas características físicas e químicas de base e as mesmas utilizações que o exportado desses países para a Comunidade.
(12) Também não foram encontradas diferenças entre o produto considerado e o ciclamato de sódio produzido pelo autor da denúncia e vendido no mercado comunitário. Ambos têm as mesmas características físicas e químicas e as mesmas utilizações.
(13) Consequentemente, consideram-se o ciclamato de sódio vendido no mercado interno da República Popular da China e da Indonésia e exportado para a Comunidade e o ciclamato de sódio produzido e vendido na Comunidade um produto similar ao produto considerado, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (a seguir designado "o regulamento de base").
C. DUMPING
1. Indonésia
1.1. Valor normal
(14) Um produtor-exportador da Indonésia respondeu ao questionário da Comissão. As inspecções relativas ao dumping, previstas para Maio de 2003, tiveram de ser canceladas em consequência das restrições às viagens devido à SARS.
(15) Nestas circunstâncias, examinou-se se as informações prestadas na resposta ao questionário relativamente aos preços e custos do mercado interno poderiam servir de base para o cálculo provisório do valor normal. Verificou-se que as informações prestadas a este respeito pelo referido produtor-exportador eram de tal modo insuficientes e confusas que não permitiam chegar razoavelmente a uma conclusão exacta. As respostas do produtor-exportador às cartas de reclamação da Comissão não esclareceram a situação. Os serviços da Comissão não dispunham de outras fontes de informação fiáveis a que pudessem recorrer, a fim de poderem verificar e completar os dados apresentados pelo produtor-exportador. Por conseguinte, concluiu-se que, na falta de alternativas, a Comissão tinha de utilizar os factos de que dispunha para a determinação provisória do valor normal. A este respeito, considerou-se que as informações contidas na denúncia eram as mais adequadas para determinar provisoriamente o valor normal.
(16) Por conseguinte, utilizou-se o preço médio da Indonésia apresentado na denúncia para determinar o valor normal provisório. Informou-se do facto o produtor-exportador que colaborou no inquérito, tendo-lhe sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações. Além disso, como inquérito continua a decorrer, no caso de se completarem e esclarecerem as informações prestadas pelo produtor-exportador, a Comissão calculará um valor normal revisto com base na resposta ao questionário.
1.2. Preço de exportação
(17) Em consequência da introdução de restrições às viagens devido à SARS, não se pôde verificar os dados apresentados pelo produtor-exportador que colaborou no inquérito. Examinou-se a possibilidade de as informações relativas aos preços de exportação, contidas na resposta ao questionário, poderem servir de base para o cálculo provisório do dumping. Verificou-se que as informações prestadas a este respeito pelo referido produtor-exportador eram de tal modo insuficientes que não permitiam chegar razoavelmente a uma conclusão exacta. As respostas do produtor-exportador às cartas de reclamação da Comissão não esclareceram a situação. Os serviços da Comissão não dispunham de outras fontes de informação fiáveis a que pudessem recorrer, a fim de poderem verificar e completar os dados apresentados pelo produtor-exportador. Por conseguinte, concluiu-se que, na falta de alternativas, os factos de que a Comissão dispunha tinham também de ser utilizados para a determinação provisória do preço de exportação. A este propósito, utilizou-se o preço de importação médio para a Indonésia indicado nas estatísticas do Eurostat para determinar o preço de exportação. Além disso, como inquérito continua a decorrer, no caso de se completarem e esclarecerem as informações prestadas pelo produtor-exportador, a Comissão calculará um preço de exportação individual com base na resposta ao questionário.
1.3. Comparação
(18) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização. A fim de assegurar uma comparação equitativa, teve-se em conta, em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, as diferenças de determinados factores que poderiam afectar os preços e a sua comparabilidade. Dado que nesta fase do inquérito não se dispunha de informações fiáveis nem verificadas sobre os custos e as despesas, e na falta de dados disponíveis mais fiáveis, tiveram de ser utilizados os custos pertinentes indicados na denúncia, a fim de se proceder aos ajustamentos necessários para ter em conta as diferenças relativas às despesas de transporte e de seguro.
1.4. Margem de dumping
(19) O valor normal e o preço de exportação determinados como acima referido foram comparados em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base numa base média ponderada a média ponderada.
(20) A margem de dumping provisória expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é de 25,5 % para a Indonésia.
2. República Popular da China
2.1. Estatuto de economia de mercado
(21) Nos termos do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre as importações originárias da República Popular da China, o valor normal será determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo para todos os produtores que se verifique satisfazerem os critérios enunciados no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o, ou seja, sempre que fique demonstrada a existência de condições de economia de mercado em relação ao fabrico e à venda do produto similar. Em suma, e exclusivamente com o objectivo de facilitar a referência, esses critérios são os seguintes:
1. As decisões das empresas são tomadas e as despesas efectuadas em resposta às condições do mercado;
2. Os registos contabilísticos são objecto de auditorias independentes e aplicados para todos os fins;
3. Não foram herdadas distorções importantes do anterior sistema de economia centralizada;
4. O quadro legal e a estabilidade estão estabelecidos na legislação relativa à falência e à propriedade;
5. As operações cambiais são efectuadas à taxa do mercado.
(22) Três produtores-exportadores chineses solicitaram beneficiar do estatuto de economia de mercado nos termos do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, tendo preenchido dentro do prazo fixado o formulário relativo ao estatuto de economia de mercado destinado aos produtores-exportadores. Dois dos produtores-exportadores eram empresas coligadas.
(23) A Comissão procurou obter todas as informações que considerou necessárias e verificou todas as informações apresentadas nos pedidos relativos ao estatuto de economia de mercado junto das instalações das empresas em questão.
(24) Relativamente às três empresas, estabeleceu-se que, em geral, as suas decisões em matéria de preços e de custos eram tomadas sem intervenção significativa do Estado, na acepção do n.o 7, alínea c), do artigo 2.o, e que os custos e os preços reflectiam valores de mercado. Os registos contabilísticos das referidas empresas eram objecto de auditorias independentes de acordo com as normas internacionais em matéria de contabilidade e os seus custos de produção e a sua situação financeira não estavam sujeitos a distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada. Por último, as três empresas em causa estavam sujeitas à legislação pertinente relativa à falência e à propriedade e não havia indicações de que, neste contexto, a certeza jurídica e a estabilidade estivessem comprometidas em relação às operações destas empresas. As conversões da taxa de câmbio eram também efectuadas à taxa em vigor no mercado. Consequentemente, concluiu-se que as três empresas seguintes satisfaziam as condições estabelecidas no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base:
- Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited
- Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited
- Golden Time Enterprise (Shenzhen) Co. Ltd.
(25) Por conseguinte, decidiu-se conceder o estatuto de economia de mercado às três empresas. A Comissão consultou o Comité Consultivo e informou as partes directamente interessadas em conformidade. Foi dada à indústria comunitária a oportunidade de apresentar as suas observações. No entanto, não foram recebidas observações relativamente à decisão sobre o estatuto de economia de mercado.
2.2. Valor normal para as empresas com estatuto de economia de mercado
(26) Na sequência da decisão de conceder o estatuto de economia de mercado, solicitou-se às empresas que apresentassem uma resposta completa ao questionário incluindo informações sobre as vendas realizadas no mercado interno e sobre o custo de produção do produto considerado e do produto similar. As inspecções previstas para Maio de 2003 tiveram de ser canceladas em consequência das restrições às viagens devido à SARS.
(27) Nestas circunstâncias, examinou-se se as informações relativas aos preços do mercado interno e aos custos, prestadas nas respostas ao questionário, poderiam servir de base para o cálculo provisório do valor normal. Verificou-se que as informações prestadas a este respeito por todos os produtores chineses eram de tal modo insuficientes que não permitiam chegar razoavelmente a uma conclusão exacta. As respostas dos produtores-exportadores às cartas de reclamação da Comissão não esclareceram a situação. Os serviços da Comissão não dispunham de outras fontes de informação fiáveis a que pudessem recorrer, a fim de poderem verificar e completar os dados apresentados pelos produtores-exportadores. Por conseguinte, concluiu-se que, na falta de alternativas, a Comissão tinha de utilizar os factos de que dispunha para a determinação provisória do valor normal. A este respeito, considerou-se que as informações contidas na denúncia eram as mais adequadas para determinar provisoriamente o valor normal.
(28) Por conseguinte, de acordo com a prática corrente aplicável às economias em transição como é o caso da República Popular da China, seleccionou-se um país análogo. Os preços da Indonésia foram considerados um substituto razoável para os preços chineses, uma vez que o mercado interno da Indonésia é um mercado competitivo onde, pelo menos, três produtores exercem a sua actividade. Dado que o produto considerado é produzido apenas na Comunidade, na República Popular da China e na Indonésia, a Comissão concluiu que a Indonésia podia ser utilizada provisoriamente como país análogo no presente caso.
(29) Utilizou-se assim o preço médio da Indonésia apresentado na denúncia para determinar os valores normais provisórios para todos os produtores-exportadores chineses. A Comissão informou do facto os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. No entanto, como o inquérito continua a decorrer, no caso de se completarem e esclarecerem as informações prestadas pelos produtores-exportadores, a Comissão calculará os valores normais individuais para cada produtor-exportador ao qual foi concedido o estatuto de economia de mercado.
2.3. Preços de exportação para as empresas com estatuto de economia de mercado
(30) Em consequência da introdução de restrições às viagens devido à SARS, não se pôde verificar no local os dados apresentados pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. Todavia, verificou-se que todos os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito vendiam o produto considerado a clientes independentes da Comunidade por intermédio de empresas coligadas de Hong Kong. Além disso, a Comissão determinou que o preço de exportação médio indicado nas respostas ao questionário era conforme com o preço de exportação médio obtido das estatísticas do Eurostat.
(31) Por conseguinte, considerou-se adequado determinar o preço de exportação com base no preço médio comunicado por cada um dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito aos quais foi concedido o estatuto de economia de mercado. Deste modo, podia calcular-se provisoriamente uma margem de dumping individual para cada um desses produtores-exportadores.
2.4. Comparação para as empresas com estatuto de economia de mercado
(32) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização. A fim de assegurar uma comparação equitativa, teve-se em conta, em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, as diferenças de determinados factores que poderiam afectar os preços e a sua comparabilidade. Dado que nesta fase do inquérito não se dispunha de informações verificadas nem de outras informações fiáveis sobre os custos e as despesas, a Comissão teve de considerar os custos pertinentes contidos na denúncia como os melhores dados disponíveis e utilizou-os para proceder aos ajustamentos necessários para ter em conta as diferenças relativas às despesas de transporte e de seguro.
2.5. Margem de dumping para as empresas com estatuto de economia de mercado
(33) Em relação aos três produtores-exportadores aos quais foi concedido o estatuto de economia de mercado, o valor normal acima estabelecido foi comparado com o preço de exportação do produto considerado numa base média a média para cada empresa, tal como previsto no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base. Como dois dos três produtores-exportadores eram empresas coligadas, calculou-se uma margem de dumping média em conformidade com a prática corrente da Comissão para esses produtores-exportadores coligados.
2.6. Margem de dumping para produtores-exportadores que não têm o estatuto de economia de mercado
(34) Tendo em conta que o volume total das exportações comunicado pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito foi substancialmente inferior ao volume de importação que figura nas estatísticas do Eurostat durante o período de inquérito, concluiu-se provisoriamente que o nível de não colaboração foi significativo (cerca de 47 % do total das importações do produto considerado para a Comunidade). O preço de exportação para os produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito foi, por conseguinte, determinado com base no preço de importação médio do Eurostat para a República Popular da China durante o período de inquérito.
(35) Em relação a todas as empresas que não colaboraram no inquérito, calculou-se uma margem de dumping a nível nacional comparando o valor normal da denúncia com o preço de exportação, calculado com base no preço de importação médio do Eurostat (ver considerando 34).
2.7. Margens de dumping provisórias para a República Popular da China
(36) As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(37) O ciclamato de sódio é fabricado na Comunidade por uma única empresa, o autor da denúncia, Productos aditivos SA. Considera-se que esta empresa constitui a "indústria comunitária" na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base, pelo que será doravante designada como tal.
E. PREJUÍZO
1. Consumo comunitário
(38) O consumo comunitário baseou-se no volume combinado das importações do produto considerado para a Comunidade com base nas estatísticas do Eurostat e nas vendas verificadas totais da indústria comunitária no mercado comunitário.
(39) O consumo comunitário de ciclamato de sódio foi de cerca de 7640 toneladas durante o período de inquérito. Este valor é em cerca de 50 % superior ao verificado no início do período considerado. O aumento foi de 12,7 % entre 2000 e 2001 e de 27,4 % entre 2001 e o período de inquérito.
Consumo comunitário
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Importações de ciclamato de sódio para a Comunidade
a) Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em causa
(40) A Comissão examinou se as importações de todos os países em causa deveriam ser avaliadas cumulativamente nos termos do n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base. Em conformidade com o referido artigo, os efeitos das importações "apenas serão avaliados cumulativamente se se determinar que a) a margem de dumping estabelecida para as importações de cada país é superior à margem de minimis, na acepção do n.o 3 do artigo 9.o, e o volume das importações de cada país não é insignificante; e b) se justifica uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações, tendo em conta as condições de concorrência entre os produtos importados e entre estes e o produto similar comunitário".
(41) Tendo em conta as condições estabelecidas no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão recorda que as margens de dumping estabelecidas se situavam entre 5,7 % e 29,5 % para a República Popular da China e em 25,5 % para a Indonésia, ou seja, bastante acima da margem de minimis.
(42) Além disso, entre 1999 e o período de inquérito, as importações dos dois países em causa revelaram uma tendência para aumentar e detiveram, sobretudo, uma parte importante do mercado comunitário. Efectivamente, apesar de uma ligeira diminuição das importações originárias da Indonésia durante o período de inquérito, verificou-se que, durante esse período, o volume das importações de cada um dos dois países e as partes de mercado correspondentes se situavam substancialmente acima do nível de minimis. Os preços dessas importações situavam-se também todos ao mesmo nível.
(43) Por último, a análise da Comissão mostrou que os produtos considerados importados dos países objecto de inquérito eram inteiramente permutáveis entre si e com o produto similar produzido e vendido pela indústria comunitária. Todos os produtos eram também vendidos ao abrigo de políticas de fixação de preços semelhantes ao mesmo tipo de clientes.
(44) Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que se justificava uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações originárias da República Popular da China e da Indonésia, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base.
b) Volume e parte de mercado das importações
(45) Os produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito vendiam o produto considerado para exportação para a Comunidade por intermédio de empresas coligadas de Hong Kong. O inquérito revelou que não há uma produção de ciclamato de sódio em Hong Kong nem efectivamente noutro local para além da República Popular da China, da Indonésia e da Comunidade. Por conseguinte, os dados do Eurostat relativos ao volume das importações de Hong Kong foram considerados juntamente com os dados pertinentes relativos à República Popular da China. Com base nos dados do Eurostat, o volume das importações originárias da República Popular da China e da Indonésia aumentou durante o período considerado. O aumento das importações foi particularmente acentuado entre 2000 e 2001, altura em que mais que duplicou.
Total de importações objecto de dumping (em toneladas)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(46) A parte de mercado das importações objecto de dumping aumentou 56 % durante o período considerado. Este aumento da parte de mercado deveu-se inteiramente à deterioração da parte de mercado detida pela indústria comunitária.
Parte de mercado das importações objecto de dumping
POSIÇÃO NUMA TABELA
c) Efeitos das importações objecto de dumping nos preços do mercado comunitário
(47) De acordo com os dados do Eurostat, o preço médio das importações objecto de dumping dos países em causa oscilou entre 1999 e o período de inquérito. Os preços relativos à República Popular da China foram estabelecidos com base na média dos dados do Eurostat comunicados para a República Popular da China e para Hong Kong. Apesar de mostrarem um aumento de 20 % entre 1999 e 2000, a tendência global para todo o período considerado é uma diminuição de 8 %.
Preço por quilograma das importações objecto de dumping
POSIÇÃO NUMA TABELA
d) Subcotação de preços
(48) Para a determinação da subcotação dos preços, a Comissão analisou os dados dos preços relativos ao período de inquérito. Os preços de venda da indústria comunitária são o preço líquido médio à saída da fábrica das vendas a clientes independentes, indicado nas respostas ao questionário e verificado no local após dedução de descontos, abatimentos e impostos. Este preço foi comparado com o preço de importação médio dos produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito e com o preço de importação do Eurostat para a República Popular da China e a Indonésia. Estes preços eram preços cif, pelo que se procedeu a um ajustamento para incluir eventuais direitos aduaneiros por norma pagos quando da importação.
(49) Nessa base, determinou-se provisoriamente a existência de uma subcotação de preços das importações originárias da República Popular da China e da Indonésia. O nível da subcotação, expresso em percentagem do preço de venda médio da indústria comunitária, foi de 18 % para a República Popular da China e de cerca de 20 % para a Indonésia.
3. Situação da indústria comunitária
a) Observação preliminar
(50) Para preservar o carácter confidencial das informações comerciais, foi necessário apresentar as informações respeitantes à indústria comunitária sob forma indexada.
(51) Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, o exame do impacto das importações objecto de dumping na indústria comunitária incluiu uma avaliação de todos os factores e índices económicos que influíram na situação dessa indústria entre 1999 (ano de base) e o período de inquérito.
b) Produção, capacidade e utilização da capacidade instalada
POSIÇÃO NUMA TABELA
(52) A produção da indústria comunitária diminuiu 10 % durante o período considerado. Como a capacidade de produção se manteve inalterada durante o mesmo período, a utilização da capacidade diminuiu 10 % de acordo com a evolução da produção.
c) Volume de vendas, preço de venda, parte de mercado e crescimento
Vendas na Comunidade
POSIÇÃO NUMA TABELA
(53) Apesar de o consumo comunitário ter aumentado exponencialmente entre 2000 e o período de inquérito, o volume das vendas da indústria comunitária não aumentou. Em consequência, a sua parte de mercado diminuiu drasticamente tal como acima apresentado. Estes valores devem ser confrontados com a evolução das importações originárias da Indonésia e da República Popular da China cuja parte de mercado combinada aumentou substancialmente durante o período considerado.
(54) A indústria comunitária perdeu 33 % da sua parte de mercado entre 1999/2000 e o período de inquérito.
(55) Os preços de venda médios da indústria comunitária baixaram durante o período considerado. A baixa de preços foi particularmente acentuada entre 2001 e o período de inquérito, quando os preços de venda baixaram 5,8 %.
d) Existências
(56) Em consequência da diminuição das vendas, as existências de ciclamato de sódio de produção própria aumentaram de forma significativa entre 2000 e o período de inquérito. Os valores relativos ao período de inquérito, que representam apenas nove meses de 2002, foram convertidos em valores anuais.
Existências (em toneladas)
POSIÇÃO NUMA TABELA
e) Rendibilidade
(57) A rendibilidade da indústria comunitária diminuiu drasticamente durante o período, conduzindo a perdas consideráveis durante o período de inquérito.
Rendibilidade
POSIÇÃO NUMA TABELA
f) Investimentos, rendibilidade dos investimentos, cash flow e capacidade de gerar capitais
POSIÇÃO NUMA TABELA
(58) Foram feitos investimentos importantes durante o período considerado, em particular em 2001. Cumpre referir que o produtor comunitário é uma empresa de renome com uma longa tradição na produção de ciclamato de sódio, que data por volta de 1960. Por conseguinte, foram necessários novos investimentos para poder manter as instalações a par da evolução tecnológica e continuar a ser competitivo. Os investimentos efectuados durante o período analisado foram essencialmente investimentos de substituição. A regulamentação em matéria ambiental introduzida pelas autoridades espanholas exigiu também um investimento considerável.
(59) Devido à mudança das condições de mercado e, mais especificamente, à diminuição dos preços de venda no mercado, os novos investimentos foram, em larga medida, adiados ou anulados durante o período de inquérito, apesar de o consumo comunitário ter voltado a aumentar.
(60) A rendibilidade dos investimentos, expressa como a relação entre os lucros líquidos da indústria comunitária e o valor contabilístico líquido dos seus investimentos, acompanhou a tendência da rendibilidade e diminuiu 111 % durante o período analisado.
(61) O cash flow da indústria comunitária registou uma diminuição de 91 % durante o período considerado em conformidade com a tendência da rendibilidade.
(62) O inquérito estabeleceu que se tornou mais difícil para a indústria comunitária gerar capitais durante o período analisado, designadamente devido às perdas sofridas durante o período de inquérito.
g) Emprego, produtividade e salários
POSIÇÃO NUMA TABELA
(63) O nível de emprego relacionado com o produto considerado manteve-se estável durante o período considerado. A produtividade por assalariado (estabelecida com base na equação toneladas produzidas/número de assalariados) diminuiu entre 1999 e o período de inquérito. O custo médio do emprego por assalariado aumentou 10 % durante o período considerado.
h) Amplitude do dumping e dumping ou subvenção anteriores
(64) O impacto da margem de dumping efectiva na indústria comunitária não se pode considerar insignificante atendendo ao volume e aos preços das importações em causa.
(65) Efectivamente, o inquérito demonstrou que, em geral, as importações originárias da República Popular da China e da Indonésia eram vendidas no mercado comunitário a preços objecto de dumping durante o período de inquérito. Sem o dumping, a pressão exercida sobre os preços comunitários teria sido menor ou até mesmo nenhuma.
(66) Além disso, durante o período de inquérito não houve indicações de que a indústria comunitária se encontrava a recuperar dos efeitos de eventuais dumpings ou subvenções anteriores.
4. Conclusões sobre o prejuízo
(67) Durante o período considerado, as importações a baixos preços objecto de dumping, originárias da República Popular da China e da Indonésia, aumentaram substancialmente no mercado comunitário e os principais indicadores de prejuízo pertinentes para a indústria comunitária mostraram uma evolução negativa.
(68) Alguns indicadores económicos relativos à situação da indústria comunitária, como as vendas e o emprego, mostraram uma ligeira evolução positiva durante o período considerado, mas que se deveu ao aumento do consumo. Na sua maioria, porém, os indicadores registaram um agravamento considerável durante o mesmo período como, por exemplo, os preços, a parte de mercado, as existências, a rendibilidade, a rendibilidade dos investimentos e o cash flow.
(69) Tendo em conta todos os factores, em particular a baixa dos preços de venda da indústria comunitária numa altura em que o consumo aumentou, e as perdas financeiras consequentes, bem como os níveis em diminuição dos investimentos durante o período de inquérito, considera-se provisoriamente que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
(70) Em conformidade com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações de ciclamato de sódio objecto de dumping, originárias da República Popular da China e da Indonésia, tinham causado prejuízo à indústria comunitária a um nível que pudesse ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram também examinados outros factores conhecidos que, durante o mesmo período, poderiam ter causado um prejuízo à indústria comunitária, a fim de assegurar que o eventual prejuízo causado por estes últimos não fosse atribuído às importações objecto de dumping.
2. Efeito das importações objecto de dumping
(71) As importações objecto de dumping originárias da República Popular da China e da Indonésia aumentaram 135 % durante o período considerado. Este aumento deu-se a um ritmo mais rápido do que o do consumo comunitário que aumentou 50 % durante o mesmo período. Ambos os aumentos coincidiram com um período de vendas bastante estável para a indústria comunitária. A parte de mercado das importações objecto de dumping originárias dos dois países em causa aumentou 56 % durante o período considerado. Este aumento da parte de mercado coincidiu com uma diminuição proporcional da parte de mercado da indústria comunitária durante o período de inquérito. É, por conseguinte, óbvio que as importações absorveram a parte de mercado perdida pelo produtor comunitário.
(72) Este aumento das importações coincidiu também com a baixa de preços e com as perdas da indústria comunitária. Com o rápido aumento do consumo e a importante subcotação de preços a que se assistiu, depreende-se que o aumento contínuo das importações terá causado esta pressão dos preços. Os baixos níveis dos preços das importações objecto de dumping causaram também uma contenção dos preços e a indústria comunitária não pôde aumentá-los para cobrir o aumento dos custos. Além disso, também não pôde aumentar a utilização das capacidades - o que deveria ter acontecido atendendo ao aumento do consumo observado durante o período considerado - e, deste modo, beneficiar de custos mais baixos.
3. Efeitos de outros factores
a) Resultados das exportações da indústria comunitária
(73) O volume das exportações da indústria comunitária oscilou durante o período considerado, mas representou apenas entre 15 % e 18 % do total do volume de vendas dessa indústria durante o referido período. Os preços de exportação médios foram sempre superiores aos preços de venda no mercado comunitário. A presença de produtores chineses e indonésios nos mercados de exportação conduziu a uma diminuição dos lucros das exportações da indústria comunitária. Verificou-se que nos mercados onde estes produtores não estavam presentes se podiam manter os níveis de preços e obter lucros. No entanto, contrariamente às vendas na Comunidade, as exportações continuaram a dar lucro durante o período de inquérito, pelo que não podem ter contribuído significativamente para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
b) Investimentos da indústria comunitária
(74) Durante o período considerado foram feitos investimentos importantes, necessários para poder manter as instalações a par da evolução tecnológica e continuar a ser competitivo. Os investimentos efectuados durante esse período foram essencialmente investimentos de substituição. Foi também feito um investimento considerável na sequência da regulamentação em matéria ambiental introduzida pelas autoridades espanholas. De notar que esses investimentos não aumentaram a capacidade. Por conseguinte, não afectaram negativamente a situação da indústria comunitária.
c) Outros factores eventuais
(75) O prejuízo não pode resultar de outras importações visto que só a Indonésia e a República Popular da China exportam para a Comunidade. Além disso, o prejuízo não pode ser o resultado de uma mudança no padrão de consumo, uma vez que a procura aumentou consideravelmente durante o período considerado. Os serviços da Comissão não têm conhecimento de nenhum outro factor que possa ter contribuído significativamente para o prejuízo.
4. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(76) O inquérito demonstrou que os grandes volumes das importações objecto de dumping provocaram uma baixa significativa dos preços da indústria comunitária à medida que esta última procurava sem êxito manter a sua parte de mercado e uma utilização satisfatória das capacidades. Além disso, verificou-se uma subcotação e uma contenção dos preços na medida em que não se pôde aplicar um aumento dos preços, o que, por norma, teria ocorrido para cobrir o aumento dos custos. Durante o mesmo período, o volume das importações dos países em causa e a sua parte de mercado continuaram a aumentar de forma acentuada.
(77) Tendo em conta a análise acima efectuada que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os factores conhecidos na situação da indústria comunitária dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, conclui-se provisoriamente que estes factores não contribuíram significativamente para o prejuízo importante sofrido por essa indústria. Por conseguinte, conclui-se provisoriamente que o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, tal como o evidenciam a sua situação de prejuízo, os rendimentos negativos das vendas e dos investimentos e as dificuldades em gerar capitais, foi causado pelas importações objecto de dumping.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
1. Observações gerais
(78) A Comissão averiguou se, não obstante a conclusão provisória sobre a existência do dumping prejudicial, existiam razões imperiosas que poderiam levar à conclusão de que não era do interesse comunitário aprovar medidas no presente caso. Para o efeito, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 21.o do regulamento de base, o impacto das eventuais medidas em todas as partes envolvidas no processo, bem como as consequências da não aprovação de medidas, foram avaliados com base em todos os elementos de prova apresentados.
2. Inquérito
(79) A Comissão enviou questionários aos importadores, aos utilizadores industriais do produto considerado, bem como a outras partes interessadas que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início.
(80) No total, foram enviados 26 questionários, mas só foram recebidas três respostas, de um utilizador e de dois importadores/comerciantes do produto considerado. No entanto, várias empresas preferiram apresentar as suas observações em vez de completar o questionário da Comissão. Estas observações foram tidas em conta sempre que adequado, ou seja, sempre que apoiadas por elementos de prova efectivos.
(81) As empresas colaboradoras que responderam ao questionário da Comissão são as seguintes:
Utilizador:
- La Casera, SA (Cadbury Schweppes), Madrid
Importadores/comerciantes:
- Palatinit GmbH, Mannheim
- Brenntag Nordic Food, Glostrup
(82) A análise do interesse comunitário baseou-se nestas respostas e observações.
3. Interesses dos fornecedores comunitários
(83) Tal como acima referido, nenhum fornecedor respondeu ao questionário. Todavia, os dois principais fornecedores de matérias-primas (ciclohexilamina) enviaram cartas à Comissão, alegando que as medidas seriam do seu interesse.
(84) Esses fornecedores observaram que é provável que qualquer redução e/ou deterioração da indústria comunitária terá não só implicações negativas a nível do emprego e no investimento da própria indústria, mas também repercussões negativas a nível dos seus fornecedores de matérias-primas.
4. Interesse dos importadores
(85) Dois importadores/comerciantes independentes responderam ao questionário dentro do prazo fixado e colaboraram no inquérito. Um dos importadores/comerciantes manifestou-se favorável à eventual aprovação de medidas anti-dumping enquanto o outro se mostrou relutante.
(86) O facto de não haver uma maior colaboração dos importadores no presente caso leva a concluir, a título provisório, que, se forem instituídas medidas, não terão um impacto significativo na situação dos importadores/comerciantes independentes de ciclamato de sódio na Comunidade. No entanto, é óbvio que qualquer direito que diminua as importações terá algum impacto nos importadores visto ser provável que, em certa medida, as quantidades importadas diminuam.
(87) Na opinião de outros importadores, a produção comunitária era insuficiente para satisfazer a procura, pelo que as importações eram necessárias. É óbvio que a produção comunitária não pode satisfazer as necessidades do consumo na Comunidade, mas não se considera que as medidas propostas irão diminuir substancialmente a oferta dos países objecto de inquérito, uma vez que o ciclamato de sódio é o edulcorante mais barato utilizado pela indústria alimentar de bebidas não alcoólicas e a sua contribuição para os custos desta indústria é insignificante (ver considerando 90).
5. Interesses dos utilizadores
(88) Entre os principais utilizadores de ciclamato de sódio estão os produtores de bebidas não alcoólicas, os produtores de comprimidos edulcorantes de mesa e a indústria farmacêutica. Foram enviados questionários a 13 destes utilizadores, mas apenas um, um produtor de bebidas não alcoólicas, respondeu. Apesar de se opor à instituição de medidas, este utilizador não apresentou nenhum elemento sobre o impacto provável dos direitos anti-dumping nos utilizadores. De qualquer modo, atendendo à diminuição dos preços no mercado comunitário desde 1999 e ao nível das medidas propostas, não se prevê um impacto significativo nos consumidores finais.
(89) Os efeitos da instituição de direitos anti-dumping na indústria de fabricação de bebidas também não serão significativos. A percentagem de ciclamato de sódio utilizada na produção de bebidas não alcoólicas é muito pequena. De facto, é bastante inferior a 0,5 % do custo de produção.
(90) A Comissão procurou quantificar o eventual impacto financeiro das medidas nas transacções do utilizador que colaborou, tendo em conta tanto a origem das suas aquisições de ciclamato de sódio, como a percentagem que tais aquisições representam nos respectivos custos globais de produção no período de inquérito. Uma vez que as medidas propostas se baseiam nas margens de dumping estabelecidas, considerou-se, para efeitos do presente exercício, que os preços das importações originárias dos países em causa aumentariam proporcionalmente às taxas de direito propostas. O impacto situar-se-ia consideravelmente abaixo de 1 % dos custos globais de produção.
(91) Os produtores de comprimidos edulcorantes de mesa e a indústria farmacêutica não apresentaram as suas observações no presente inquérito. Por conseguinte, a Comissão pensa que um eventual aumento dos custos aplicável a este sector se pode considerar insignificante em comparação com os custos globais.
(92) Outros utilizadores afirmaram também que a produção comunitária era insuficiente para satisfazer a procura, pelo que as importações eram necessárias. É óbvio que a produção comunitária não pode satisfazer as necessidades do consumo na Comunidade, mas não se considera que as medidas propostas irão diminuir significativamente a oferta dos países objecto de inquérito.
6. Interesse da indústria comunitária
(93) Importa salientar que a situação de prejuízo da indústria comunitária se deve à dificuldade desta indústria de concorrer com as importações a baixos preços objecto de dumping, cuja parte de mercado era já importante no início do período considerado e aumentou significativamente durante esse período.
(94) Considera-se que a instituição de medidas restabelecerá uma concorrência leal no mercado. Deste modo, a indústria comunitária poderá, pelo menos, aumentar o volume e, talvez em certa medida, os preços das suas vendas, gerando assim o rendimento necessário para justificar o facto de continuar a investir nas suas instalações de produção. Cumpre referir a este propósito que o eventual potencial para um aumento dos preços é bastante limitado tendo em conta as substanciais margens de subcotação estabelecidas e o nível das medidas propostas. A não instituição das medidas comprometeria gravemente a viabilidade da indústria comunitária, cujo desaparecimento conduziria a uma diminuição da oferta e da concorrência para os consumidores.
(95) Conclui-se, por conseguinte, provisoriamente, que a instituição de medidas anti-dumping provisórias é do interesse da indústria comunitária.
7. Concorrência e efeitos de distorção no comércio
(96) A Comissão analisou os eventuais efeitos das medidas a nível da concorrência e de distorção do comércio com base no inquérito e nas observações apresentadas pelas partes interessadas. Essas observações incidiram apenas na necessidade de continuar a importar o produto considerado para a Comunidade devido à incapacidade da indústria comunitária de satisfazer plenamente a procura.
(97) Se bem que seja verdade que a produção comunitária é, presentemente, insuficiente para satisfazer a procura de ciclamato de sódio, cumpre também notar que não há indicação de que o restabelecimento de condições de mercado abertas e leais impedirá que os produtores de países terceiros concorram no mercado comunitário ou que, consequentemente, diminuirá a qualidade e a diversidade da oferta. As medidas anti-dumping limitar-se-ão a eliminar a distorção da concorrência resultante do dumping. Efectivamente, uma vez que o nível das medidas anti-dumping é igual ao da margem de dumping, mas inferior ao montante requerido para eliminar completamente o prejuízo, é apenas o elemento desleal da vantagem dos preços dos exportadores que será eliminado. Nessas condições, os exportadores podem concorrer em pleno com base na sua vantagem competitiva efectiva.
(98) Verificou-se igualmente que nem os importadores nem os utilizadores seriam negativamente afectados pela instituição de medidas. É, por conseguinte, do interesse dos utilizadores e dos consumidores que a indústria comunitária possa funcionar em condições de concorrência leal, de forma a assegurar a disponibilidade de abastecimento na Comunidade.
(99) Com base no que precede, conclui-se que a instituição de medidas provisórias contribuirá para manter a concorrência no mercado comunitário.
8. Conclusão sobre o interesse comunitário
(100) Com base no que precede, conclui-se provisoriamente que a instituição de medidas anti-dumping provisórias não é contrária ao interesse comunitário.
H. PROPOSTA DE MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
1. Nível de eliminação do prejuízo
(101) Tendo em conta as conclusões provisórias sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário, dever-se-á instituir medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping.
(102) A fim de estabelecer o nível das medidas provisórias, teve-se em conta tanto a margem de dumping estabelecida como o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(103) O nível das medidas provisórias a instituir deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado por estas importações sem exceder a margem de dumping estabelecida. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter um nível de lucro antes do pagamento dos impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo no sector poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, sem haver importações objecto de dumping, das vendas do produto similar na Comunidade. A margem de lucro antes do pagamento de impostos utilizada para este cálculo foi de 10 % do volume de negócios. Cumpre referir que este valor foi seleccionado tendo em conta os níveis de lucro obtidos em 1999, ou seja, antes do aumento significativo da parte de mercado das importações objecto de dumping. Nesta base, calculou-se um preço não prejudicial para a indústria comunitária do produto similar. O preço não prejudicial foi obtido adicionando a margem de lucro de 10 % aos custos de produção.
(104) O aumento dos preços necessário foi, por conseguinte, determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado estabelecido para calcular a subcotação e o preço médio não prejudicial. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor cif médio de importação. Estas diferenças foram superiores, em todos os casos, à margem de dumping estabelecida.
2. Medidas provisórias
(105) Dado que o nível de eliminação do prejuízo é superior à margem de dumping estabelecida, as medidas provisórias devem basear-se nesta última. A taxa do direito anti-dumping provisório para a República Popular da China e a Indonésia é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(106) As taxas individuais do direito anti-dumping especificadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação dessas empresas verificada durante o inquérito. Estas taxas do direito (contrariamente ao direito à escala nacional, aplicável a "todas as outras empresas") aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários do país em causa e produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas referidas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não estejam especificamente mencionados no presente regulamento, incluindo as entidades coligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, sendo sujeitos à taxa do direito aplicável a "todas as outras empresas".
(107) Qualquer pedido para a aplicação das taxas de direito anti-dumping a estas empresas a título individual (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção ou de venda) deve ser endereçado à Comissão(5), conjuntamente com todas as informações pertinentes, em particular quaisquer alterações das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e externas associadas com, por exemplo, a alteração da firma ou a mudança das entidades de produção e de venda. Se necessário, após consulta do Comité Consultivo, a Comissão alterará o regulamento em conformidade, actualizando a lista das empresas que beneficiam de taxas de direito individuais.
I. DISPOSIÇÃO FINAL
(108) Tendo em vista uma boa administração, será estabelecido um prazo para que as partes interessadas que se deram a conhecer no prazo especificado no aviso de início possam apresentar os seus comentários por escrito e solicitar uma audição. Além disso, as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reconsideradas para efeitos da instituição de um direito definitivo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ciclamato de sódio, presentemente classificado no código NC ex 2929 90 00 (código Taric 2929 90 00 10 ), originário da República Popular da China e da Indonésia.
2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, para os produtos fabricados pelas empresas a seguir referidas, é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Salvo especificações em contrário, aplicam-se as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 fica sujeita à prestação de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi aprovado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de 30 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar comentários sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a partir da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o do presente regulamento aplica-se por seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2003.

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