Document ID: 32012R0170

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 170/2012 DO CONSELHO
de 28 de fevereiro de 2012
que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 no que diz respeito à Bielorrússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 (1), nomeadamente o artigo 8.o-A, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006.
(2)
Perante a gravidade da situação na Bielorrússia, deverão ser incluídos nomes de certas pessoas na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e órgãos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo I-B do Regulamento (CE) n.o 765/2006.
(3)
Deverá ser atualizada a informação sobre as pessoas incluídas na lista que consta do Anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 765/656.
(4)
Por conseguinte, os Anexos I-A e I-B do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverão ser alterados,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No Anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 765/2006, as entradas relativas às seguintes pessoas:
1.
Khadanevich, Aliaksandr Aliaksandrauvich
2.
Pykina, Natalia
3.
Saikouski, Uladzimir
4.
Chubkavets, Kiril
5.
Khrobastau, Uladzimir Ivanavich
6.
Shylko, Alena Mikalaeuna
7.
Stsiapurka, Uladzimir Mikhailavich
são substituídas pelas entradas constantes do Anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O texto constante do Anexo I-B do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é substituído pelo texto constante do Anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 2012.

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