Document ID: 31993L0105

DIRECTIVA 93/105/CE DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1993 que estabelece o anexo VII D, contendo as informações a incluir no dossier técnico referido no artigo 12º da directiva que altera pela sétima vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/72/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,
Considerando que, nos termos do disposto na Directiva 67/548/CEE, a colocação no mercado de qualquer nova substância deverá ser objecto de notificação às autoridades competentes dos Estados-membros, contendo determinadas indicações incluindo um dossier técnico, e que o artigo 12º da dita directiva requer que disposições especiais deverão ser estabelecidas nos dossiers técnicos relativos a polímeros;
Considerando que é necessário que o dossier técnico contenha um programa de testes para polímeros que fornecerão a informação necessária para a avaliação dos riscos previsíveis para o homem e o ambiente;
Considerando que, para evitar testes desnecessários é apropriado agrupar os polímeros em famílias e requerer testes somente para polímeros representativos duma família, e que com tais testes representativos continuar-se-á a assegurar um alto nível de protecção;
Considerando que é cientificamente justificável e adequado definir um conjunto simplificado de ensaios (CSE) para alguns polímeros de elevada massa molecular;
Considerando que devem ser estabelecidos critérios para a definição dos polímeros de elevada massa molecular para os quais se considera suficiente um conjunto simplificado de ensaios;
Considerando que os critérios em causa devem assegurar um elevado nível de protecção do homem e do ambiente, criando condições para que a indústria continue a ter incentivos para investir no desenvolvimento contínuo de novos e melhores polímeros;
Considerando que existe uma experiência limitada em matéria de notificação de polímeros e um conhecimento limitado dos riscos associados a estas substâncias; que poderão, se necessário, ser revistos os critérios rigorosos aplicáveis ao conjunto simplificado de ensaios, à luz da experiência adquirida com as notificações efectuadas em conformidade com as novas exigências específicas estabelecidas na presente directiva;
Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité previsto no artigo 29º da Directiva 67/548/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo da presente directiva deverá ser inserido no anexo VII da Directiva 67/548/CEE como anexo VII D.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva em 31 de Dezembro de 1993 e informarão imediatamente a Comissão.
2. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência a esta directiva ou deverão ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Communidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1993.

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