Document ID: 31989R3034

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3034/89 DA COMISSÃO
de 9 de Outubro de 1989
que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos polímeros de estireno, em formas primárias e outras, dos códigos NC 3903, 3915 e 3920, originários do Brasil e do México, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulameto (CEE) nº 4257/88 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,
Considerando que, por força dos artigos 1º e 12º do Regulamento (CEE) nº 4257/88, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 7 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 13º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;
Considerando que, para os polímeros de estireno, em formas primárias e outras, dos códigos NC 3903, 3915 e 3920, originários do Brasil e do México, o tecto individual é de 4 100 000 ecus; que, em 10 de Junho de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários do Brasil e do México atingiram por imputação o tecto em questão;
Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Brasil e ao México,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A partir de 13 de Outubro de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4257/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do Brasil e do México:
1.2.3 // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 10.0457 // 3903 // Polímeros de estireno, em formas primárias // // 3915 20 00 // Desperdícios, resíduos e aparas de polímeros de estireno // // 3920 30 00 3920 99 50 // Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não forçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte // // // - De polímeros de etileno // // // - De produtos de polimerização de adição // // //
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1989.

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