Document ID: 32001D0028

Decisão da Comissão
de 27 de Dezembro de 2000
que altera a Decisão 1999/465/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros
[notificada com o número C(2000) 4146]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/28/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/20/CE(2), e, nomeadamente, o capítulo I, ponto E, do seu anexo D,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 1999/465/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1999, que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros(3), concedeu esse estatuto a certos Estados-Membros e regiões de Estados-Membros.
(2) As autoridades competentes da Suécia apresentaram à Comissão documentação comprovativa da observância de todas as condições previstas no capítulo I, ponto E, do anexo D da Directiva 64/432/CEE.
(3) Afigura-se, portanto, adequado considerar a Suécia oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, tal como disposto na directiva supracitada, e alterar a Decisão 1999/465/CE em conformidade.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Na Decisão 1999/465/CE o termo "Suécia" é aditado à lista de Estados-Membros constante do anexo I.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2000.

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