Document ID: 31998D0404

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1998 relativa a medidas de protecção a respeito dos equídeos provenientes da Turquia [notificada com o número C(1998) 1593] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/404/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários para os animais provenientes dos países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/43/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 18º,
Considerando que, no âmbito de uma inspecção efectuada pela Comissão, foram detectadas graves lacunas no que diz respeito à exportação de cavalos da Turquia para a Comunidade;
Considerando que, dada a movimentação de equídeos, esta situação constitui uma grave ameaça para os equídeos dos Estados-membros;
Considerando que é, por conseguinte, necessário proibir a readmissão de cavalos registados após exportação temporária e a admissão temporária de cavalos registados em proveniência da Turquia;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os Estados-membros proíbem a admissão temporária de cavalos registados, o trânsito e a readmissão de cavalos registados após exportação temporária em proveniência da Turquia.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1998.

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