Document ID: 32008D0088

DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Janeiro de 2008
que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverão ser postos em prática os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica
[notificada com o número C(2008) 319]
(Apenas faz fé o texto em língua eslovaca)
(2008/88/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o e o n.o 2 do artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2005/59/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos na Eslováquia (2), foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica.
(2)
A Eslováquia informou agora a Comissão de que a febre suína clássica nos suínos selvagens foi erradicada com êxito nos territórios das administrações veterinárias e alimentares distritais de Trenčín (que inclui os distritos de Trenčín e Bánovce nad Bebravou), Prievidza (que inclui os distritos de Prievidza e Partizánske) e Púchov (que inclui apenas o distrito de Ilava). Assim, os planos aprovados para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e para a vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença devem deixar de se aplicar naquelas zonas.
(3)
A Eslováquia informou também a Comissão sobre a recente evolução da febre suína clássica nos suínos selvagens e a presença dessa doença nos distritos de Nové Zámky. À luz da informação epidemiológica disponível, as medidas do plano de erradicação da febre suína clássica nos suínos selvagens devem ser prolongadas a fim de incluir parte dos distritos de Nové Zámky, Komárno e Levice.
(4)
Por razões de transparência da legislação comunitária, as zonas abrangidas pelos planos, conforme previsto na Decisão 2005/59/CE, devem ser substituídas pelo texto do anexo da presente decisão.
(5)
A Decisão 2005/59/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2005/59/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A República Eslovaca é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2008.

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