Document ID: 31996R1080

REGULAMENTO (CE) Nº 1080/96 DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1996 que estabelece um método de referência para a detecção de coliformes na manteiga, leite em pó desnatado e caseína/caseinatos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2931/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 6º, o nº 5 do seu artigo 7º e o nº 3 do seu artigo 11º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2921/90 da Comissão, de 10 de Outubro de 1990, relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinato (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2547/95 (4), prevê que a ausência de coliformes seja detectada por um método considerado actualmente inadequado;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 454/95 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1995, que estabelece as normas de execução das intervenções no mercado da manteiga e da nata (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 895/96 (6), e o Regulamento (CE) nº 322/96 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1996, relativo às regras de execução de armazenagem pública do leite em pó desnatado (7), determinam que o método de referência para a detecção de coliformes é a norma internacional FIL 73 A/1985;
Considerando que esse método é aceite internacionalmente para a enumeração dos coliformes no leite e produtos lácteos; que é, no entanto, aplicável apenas de uma forma modificada para a detecção de coliformes numa determinada quantidade de produto;
Considerando que deve, pois, ser estabelecido um método comunitário de referência para a detecção de coliformes baseado na norma atrás referida;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O método de análise de referência descrito no anexo é aplicável à detecção da presença de coliformes na manteiga, leite em pó desnatado e caseína/caseinatos.
Artigo 2º
Podem ser utilizados métodos de rotina para a detecção de coliformes desde que os resultados obtidos sejam comparáveis com os resultados obtidos pelo método de referência descrito no anexo. Os métodos de rotina devem nomeadamente ter um limite de detecção suficiente. Não devem obter-se resultados negativos falsos. Se a ocorrência de resultados positivos falsos não puder ser excluída, os resultados positivos devem ser confirmados pelo método de referência.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Outubro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1996.

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