Document ID: 31988D0532

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Outubro de 1988
que aprova um programa relativo aos alimentos para animais na Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(88/532/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 560/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que, em 14 de Setembro de 1987, o Governo grego comunicou um programa relativo aos alimentos para animais e que forneceu informações complementares em 18 de Abril de 1988;
Considerando que esse programa tem por objectivo racionalizar e modernizar o sector dos alimentos para animais de modo a aumentar a produtividade do sector e a valorizar os seus produtos; que constitui, portanto, um programa na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77;
Considerando que este programa inclui uma quantidade suficiente dos dados referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, demonstrando que os objectivos do artigo 1º deste regulamento podem ser alcaçados no sector dos alimentos para animais; que o prazo fixado para a execução deste programa não excede o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do referido regulamento;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o programa relativo aos alimentos para animais comunicado pelo Governo grego em 14 de Setembro de 1987 e completado em 18 de Abril de 1988, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77.
Artigo 2º
A República Helénica é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1988.

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