Document ID: 32014R1313

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1313/2014 DA COMISSÃO
de 10 de dezembro de 2014
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Medidas em vigor
(1)
Pelo Regulamento (CE) n.o 1355/2008 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados originários da República Popular da China («China»). As medidas assumiram a forma de um direito específico por empresa, que varia entre 361,4 euros/tonelada e 531,2 euros/tonelada de peso líquido do produto.
(2)
Estas medidas foram anuladas pelo Tribunal de Justiça da UE em 22 de março de 2012 (3) mas voltaram a ser instituídas em 18 de fevereiro de 2013 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 158/2013 do Conselho (4).
1.2. Pedido de um reexame da caducidade
(3)
Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping definitivas em vigor (5), a Comissão recebeu, em 12 de agosto de 2013, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela Federación Nacional de Asociaciones de Transformados Vegetales y Alimentos Procesados («FENAVAL») em nome de produtores que representam mais de 75 % da produção total da União de determinados citrinos preparados ou conservados.
(4)
O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas anti-dumping definitivas poder conduzir a uma continuação do dumping e a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União.
1.3. Início de um reexame da caducidade
(5)
Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 25 de outubro de 2013, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia (6) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.
1.4. Inquérito
1.4.1. Período de inquérito de reexame e período considerado
(6)
O inquérito sobre a continuação do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2012 e 30 de setembro de 2013 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2009 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).
1.4.2. Partes interessadas no inquérito
(7)
A Comissão informou oficialmente as seguintes partes do início do reexame da caducidade: o requerente, os produtores na União e respetivas associações, os produtores-exportadores conhecidos na China e nos potenciais países análogos, os importadores independentes na União e respetivas associações, os fornecedores dos produtores na União e respetivas associações, uma associação de consumidores na União conhecida como interessadas e os representantes do país de exportação. Foi dada a estas partes a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(8)
Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na China, bem como de importadores independentes na União, a Comissão considerou conveniente, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, determinar se deveria recorrer à amostragem. Para poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou essas partes a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a partir do início do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.
(9)
Como só um grupo de produtores-exportadores da China apresentou as informações requeridas, não foi necessário selecionar uma amostra de produtores-exportadores.
(10)
No que diz respeito aos importadores independentes, 32 foram identificados e convidados a prestar informações no âmbito da amostragem. Sete deles deram-se a conhecer e prestaram as informações necessárias para a seleção da amostra. Desses sete, foram selecionados três para integrar a amostra, mas apenas dois confirmaram no prazo fixado a sua disponibilidade para participarem na amostragem.
(11)
Com base no que precede, a Comissão enviou questionários a todas as partes interessadas e às partes que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas de cinco produtores da União, do produtor-exportador na China que colaborou no inquérito, de dois importadores independentes e de oito fornecedores dos produtores da União, de uma associação de fornecedores dos produtores da União e de um produtor do país análogo.
(12)
Duas associações de importadores deram-se a conhecer enquanto partes interessadas. Cinco importadores independentes apresentaram igualmente observações.
(13)
No que diz respeito aos produtores do país análogo, identificaram-se quatro empresas, que foram convidadas a apresentar as informações necessárias. Apenas uma destas empresas apresentou as informações solicitadas e aceitou a visita de verificação.
(14)
A Comissão verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação do dumping e de reincidência do prejuízo, bem como o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes partes interessadas:
a)
produtores da União:
-
Halcon Foods S.A.U., Múrcia, Espanha
-
Conservas y Frutas S.A., Múrcia, Espanha
-
Agricultura y Conservas S.A., Algemesí (Valência), Espanha
-
Industrias Videca S.A., Villanueva de Castellón (Valência), Espanha
b)
produtor-exportador na China:
-
Zhejiang Taizhou Yiguan Food Co., Ltd., China e respetiva empresa coligada Zhejiang Merry Life Food Co., Ltd.
c)
importadores independentes da União
-
Wünsche Handelsgesellschaft International (GmbH & Co KG), Hamburgo, Alemanha
-
I. Schroeder KG (GmbH & Co), Hamburgo, Alemanha
d)
produtor no país análogo:
-
Frigo-Pak Gida Maddeleri Sanayi Ve Ticaret A.S., Turquia
1.5. Divulgação dos principais factos e audições
(15)
Em 13 de outubro de 2014, a Comissão divulgou os factos e considerações essenciais com base nos quais tencionava instituir direitos anti-dumping («divulgação final»). Na sequência da divulgação final, várias partes interessadas apresentaram observações por escrito sobre as conclusões definitivas. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. Três importadores solicitaram e tiveram uma audição conjunta na presença do Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais. Uma associação europeia de comerciantes solicitou e teve uma audição com os serviços da Comissão.
2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1. Produto em causa
(16)
O produto em causa no presente reexame é o definido no inquérito inicial, ou seja, mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas), clementinas, Wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes preparados ou conservados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, e tal como definidos no código NC 2008, originários da República Popular da China («produto em causa»), atualmente classificados nos códigos NC 2008 30 55, 2008 30 75 e ex 2008 30 90.
(17)
O produto em causa é obtido através do descasque e da segmentação em gomos de determinadas variedades de pequenos citrinos (sobretudo satsumas), que são posteriormente emergidos numa calda de açúcar, em sumo ou em água, em diferentes tamanhos, para satisfazer as exigências específicas dos diferentes mercados.
(18)
As satsumas, as clementinas e os outros citrinos de pequena dimensão são vulgarmente designados pela denominação coletiva de «mandarinas». A maior parte destas diferentes variedades de frutos pode ser utilizada como frutos frescos ou para transformação. Por serem semelhantes, os seus preparados ou conservas são considerados como um único produto.
2.2. Produto similar
(19)
Os produtores da União alegaram que o produto importado e o produto da União são produtos similares pelos seguintes motivos:
-
ambos os produtos possuem características físicas idênticas ou similares, nomeadamente, em termos de sabor, tamanho, forma e textura,
-
são vendidos através de canais idênticos ou semelhantes e concorrem sobretudo em termos de preços,
-
ambos se destinam a utilizações finais idênticas ou similares,
-
são facilmente permutáveis,
-
são classificados nos mesmos códigos da Nomenclatura Combinada para efeitos pautais.
(20)
Por outro lado, alguns importadores alegaram que o produto importado é de melhor qualidade por conter menos gomos partidos (5 % no máximo), e ter melhor sabor, aspeto e estrutura que o produto da União. Alegou-se ainda que também em termos de aroma o produto importado é diferente do produto da União.
(21)
A Comissão investigou estas alegações e, tendo em conta os dados disponíveis, concluiu que as alegações da indústria da União referidas no considerando 19 são corretas.
(22)
As alegações dos importadores tiveram de ser rejeitadas pelos seguintes motivos:
a)
a existência de algumas diferenças de qualidade no que diz respeito ao volume de gomos partidos, sabor, aspeto, aroma e estrutura não afeta as características de base do produto. O produto importado continua a ser permutável e destina-se a utilizações finais idênticas ou similares às do produto da União. De facto, os produtores da União venderam o seu produto, também com uma percentagem mais elevada de gomos partidos, durante o período considerado quer aos importadores quer às mesmas categorias de utilizadores/consumidores (por exemplo, cadeias de supermercados e fornecedores da indústria de panificação), que foram igualmente abastecidos pelos importadores. Uma cadeia de supermercados na União Europeia confirmou também que vendia o produto originário da Europa e da China sob a mesma marca e denominação comercial;
b)
o volume máximo de 5 % de gomos partidos não é característica exclusiva apenas do produtor importado. Efetivamente, o inquérito permitiu apurar que os produtores da União oferecem uma vasta gama de qualidades com diferentes percentagens de gomos partidos, incluindo percentagens máximas de 5 % de gomos partidos. Alguns importadores adquiriram junto dos produtores da União o produto que continha uma percentagem máxima de 5 % de gomos partidos.
(23)
Por conseguinte, tal como no inquérito inicial, considera-se que o produto importado e o produto produzido pela indústria da União são similares, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.
3. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DE DUMPING
3.1. Observações preliminares
(24)
Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, examinou-se a probabilidade de a caducidade das medidas em vigor conduzir a uma continuação do dumping.
(25)
Tal como referido no considerando 9, devido ao facto de apenas um grupo de empresas ter colaborado, não foi necessário selecionar uma amostra de produtores-exportadores da China. Esta empresa abrangia cerca de 12 % a 20 % (indicação sob a forma de intervalo por questões de confidencialidade) das importações do produto em causa na União provenientes da China durante o período de inquérito de reexame.
3.2. Importações objeto de dumping durante o período de inquérito de reexame
3.2.1. País análogo
(26)
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal teve de ser estabelecido com base nos preços ou no valor normal calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo») ou no preço desse país terceiro para outros países, incluindo países da União, ou, sempre que tal não foi possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efetivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável.
(27)
No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar a Turquia como país análogo adequado para a determinação do valor normal para a China, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha.
(28)
Não se receberam quaisquer observações sobre a Turquia como país análogo proposto. Nenhuma das partes interessadas sugeriu produtores do produto similar de um país análogo alternativo.
(29)
Um dos produtores-exportadores turcos contactados, a Frigo-Pak, apresentou uma resposta completa ao questionário no prazo fixado e aceitou uma visita de verificação às suas instalações.
3.2.2. Valor normal
(30)
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido com base nas informações, devidamente verificadas, fornecidas pelo produtor na Turquia. Esta empresa não vendeu o produto similar no mercado interno, pelo que se estabeleceu o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, utilizando os custos de produção e, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, alínea b), adicionando uma percentagem razoável para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») bem como, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, alínea c), uma margem de lucro razoável. A taxa VAG utilizada corresponde à taxa VAG suportada por este produtor nas suas vendas no mercado interno de outros produtos de conserva, que ascendeu a 10 % - 20 % (indicação sob a forma de intervalo por questões de confidencialidade). Utilizou-se a taxa de lucro aplicada no inquérito inicial, ou seja, 6,8 %, que representa o lucro obtido pela indústria da UE antes do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China.
3.2.3. Preço de exportação
(31)
As vendas de exportação, para a União, do produtor-exportador colaborante foram efetuadas diretamente a clientes independentes estabelecidos na União. O preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, a partir dos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação da China para a União.
3.2.4. Comparação
(32)
A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efetuada no estádio à saída da fábrica.
(33)
A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação do produtor-exportador colaborante, e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, certas diferenças a nível do transporte, do seguro, de comissões e encargos bancários que afetaram os preços e a sua comparabilidade.
3.2.5. Margem de dumping
(34)
A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base.
(35)
No que diz respeito ao produtor-exportador que colaborou no inquérito, essa comparação revelou a existência de dumping. A margem de dumping ascendeu a mais de 60 %.
(36)
No que diz respeito a toda a China, uma comparação do preço de exportação médio ponderado das importações chinesas do produto em causa, de acordo com os dados do Eurostat, e do valor normal médio ponderado estabelecido para o país análogo (devidamente ajustados para refletir a gama provável de produtos das importações chinesas tendo em conta a gama de produtos das vendas na EU do produtor-exportador colaborante para tipos do produto comparáveis) permitiu também estabelecer níveis consideráveis e ainda mais elevados de dumping.
(37)
Na sequência da divulgação final, uma associação europeia de comércio alegou que, contrariamente aos produtores-exportadores chineses e aos produtores espanhóis, não teve qualquer possibilidade de verificar os cálculos exatos (dumping e prejuízo) e, por conseguinte, solicitou à Comissão que disponibilizasse os elementos de cálculo do dumping. Durante a audição na presença do Conselheiro Auditor, três importadores assinalaram igualmente que teriam preferido obter informações sobre os elementos de cálculo do dumping.
(38)
Neste contexto, convém frisar que os dados em que a Comissão baseou os seus cálculos contêm segredos comerciais e informações confidenciais. O produtor-exportador colaborante que facultou os referidos dados recebeu um documento de divulgação específico contendo os cálculos pormenorizados do dumping e do prejuízo, mas não teceu quaisquer observações nem pediu esclarecimentos. A Comissão não pode disponibilizar os dados para consulta pelas restantes partes interessadas sem violar a sua natureza confidencial. No entanto, a metodologia que a Comissão utilizou, e que atrás se descreve nos considerandos 30 a 36, foi divulgada a todas as partes interessadas. Durante a supracitada audição na presença do Conselheiro Auditor, este informou os importadores da possibilidade de lhe solicitarem que verificasse os cálculos da Comissão caso tivessem dúvidas quanto à exatidão dos mesmos. No entanto, os três importadores não solicitaram uma intervenção do Conselho Auditor neste contexto.
(39)
De qualquer forma, a associação europeia de comércio calculou uma margem de dumping, comparando os preços médios das importações provenientes da China facultados pelo Eurostat com os preços médios das importações provenientes da Turquia, igualmente facultados pelo Eurostat. De acordo com esta associação de comércio, a comparação apontou para um valor de dumping menos elevado, de cerca de 30 %. A este respeito, importa observar em primeiro lugar que o nível exato do dumping não possui, no âmbito de um reexame da caducidade, a mesma importância que tem num inquérito em que se determina o nível do direito a instituir. Em segundo lugar, como se explica nos considerandos 30 a 33, o cálculo da Comissão baseou-se em dados relativos ao valor normal «reais» e confirmados do produtor turco colaborante e a comparação com os preços das exportações provenientes da China foi efetuada a um nível detalhado. Por conseguinte, considera-se que os dados em que a Comissão baseou o seu cálculo são muito mais fiáveis e exatos do que a estimativa facultada pela associação nas suas observações à divulgação.
(40)
Durante a audição na presença do Conselheiro Auditor, três importadores alegaram ainda que não existia dumping. Basearam a sua alegação no facto de a Comissão ter verificado que os preços médios de venda do produtor-exportador chinês colaborante para vários mercados terceiros importantes eram inferiores aos preços médios de venda para o mercado da União. Esta alegação tem de ser rejeitada, na medida em que o dumping consiste na venda num determinado mercado a preços abaixo do valor normal, e não a preços inferiores aos praticados noutros mercados terceiros.
3.3. Evolução das importações caso as medidas sejam revogadas
3.3.1. Observação preliminar
(41)
Além da análise da existência de dumping durante o período de inquérito de reexame, examinou-se a probabilidade de continuação do dumping se as medidas fossem revogadas, tendo sido analisados os seguintes elementos: capacidade de produção e capacidade não utilizada na China; volume e preços das importações objeto de dumping provenientes da China; poder de atração do mercado da União no que respeita às importações chinesas.
(42)
Durante grande parte do PIR não vigoraram quaisquer medidas na UE, dado as mesmas terem sido anuladas (ver o considerando 2). No decurso desse período sem medidas, registou-se um pico de importações em 2011/2012, a que se seguiu uma quebra no período de inquérito de reexame restante. Na sua origem está o efeito da constituição de reservas e não um verdadeiro aumento/decréscimo do consumo, resultante do elevado nível das importações chinesas realizadas entre março e julho de 2012, na altura em que as medidas não estavam em vigor.
3.3.2. Produção, consumo interno e capacidade de exportação dos produtores chineses
(43)
No que diz respeito à capacidade de produção total e à capacidade não utilizada da China, a Comissão não obteve informações de nenhum produtor chinês nem de outras partes interessadas. Em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão baseou as suas conclusões nos dados disponíveis.
(44)
De acordo com o relatório publicado pelo serviço de Agricultura Externa (Foreign Agricultural Service) do Ministério da Agricultura dos Estados Unidos (US Department of Agriculture) (FSA/USDA), que consta do pedido de reexame e se encontra publicado (7), o volume de mandarinas frescas destinadas a transformação, ou seja, à produção de mandarinas de conserva, na China, aumentou 27 % entre 2009/2010 (520 000 toneladas) e o período de inquérito de reexame (660 000 toneladas). A produção de mandarinas de conserva chinesas registou uma tendência semelhante. Segundo este relatório, a China aumentou a produção de mandarinas de conserva de 347 000 toneladas em 2009/2010 para 440 000 toneladas no período de inquérito de reexame. No relatório, calcula-se ainda que o consumo interno chinês de mandarinas de conserva corresponderia a cerca de 100 000 a 150 000 toneladas em 2013/2014. Dado que, de acordo com as estimativas de outra fonte publicada, o consumo interno seria de 50 000 a 100 000 toneladas (8), afigura-se razoável uma estimativa do consumo interno de 100 000 toneladas. Tendo em conta a informação supracitada, pode estimar-se o volume de mandarinas de conserva chinesas disponíveis para exportação em cerca de 340 000 toneladas no período de inquérito de reexame.
(45)
Outras fontes disponíveis apresentam estimativas ligeiramente diferentes quanto ao volume de mandarinas de conserva chinesas disponíveis para exportação entre 2009 e 2014 (9). No entanto, pese embora essas diferenças, todas indicam que o volume de mandarinas de conserva chinesas disponíveis para exportação foi de, pelo menos, 300 000 toneladas por campanha anual comunicada entre 2009 e 2013. Em nenhuma das fontes se indica que o volume de mandarinas de conserva chinesas disponíveis para exportação poderia vir a ser consideravelmente reduzido no futuro.
3.3.3. Atratividade do mercado da União
(46)
Mesmo que as importações provenientes da China durante o período de inquérito de reexame tenham correspondido a 19 253 toneladas, os dados relativos às importações constantes do inquérito inicial, abrangendo o período de 2002 a 2007, mostram que os produtores chineses podem afetar mais de 60 000 toneladas por campanha ao mercado da União, como aliás se confirma pelos dados sobre importações do Eurostat relativos à campanha de 2011/2012. Além disso, o elevado nível de importações registado em 2011/2012, um período na maior parte do qual as medidas não foram aplicáveis (designadamente, a partir de 22 de março de 2012), mostra não só que a União constitui um mercado atrativo para os produtores chineses em termos de preços, como também que volumes significativos de importações objeto de dumping provenientes da China entrariam no mercado da União caso as medidas anti-dumping atualmente em vigor sejam revogadas.
(47)
O facto de a China ter exportado para a União no período de 2002-2007 (quando não tinham sido instituídas medidas anti-dumping) um volume médio de mandarinas de conserva por campanha consideravelmente superior (36 %) ao do período de 2009-2013 (durante o qual, com exceção de uma interrupção entre 22 de março de 2012 e 23 de fevereiro de 2013, foram aplicados direitos), apesar de os volumes totais disponíveis para as exportações chinesas a nível mundial terem sido mais baixos no primeiro período do que no segundo, vem corroborar a probabilidade de os produtores chineses virem a aumentar os seus volumes de exportação para a União para os níveis observados no inquérito inicial caso as medidas sejam revogadas.
3.3.4. Preços de exportação para países terceiros
(48)
No que se refere às exportações para países terceiros, o inquérito revelou que, no período de inquérito de reexame, os preços médios de venda das exportações da empresa colaborante para vários mercados importantes (como o Japão, a Malásia, as Filipinas e a Tailândia) foram inferiores aos preços médios de venda para a União. É de prever, portanto, que na ausência de medidas, o produtor-exportador colaborante reorientaria pelo menos parte dessas exportações para a União.
(49)
As estatísticas de exportação chinesas relativas aos citrinos preparados e/ou conservados, em recipientes hermeticamente fechados, também mostram que existe a probabilidade de as exportações chinesas virem a ser reorientadas para a União. Efetivamente, com base nessas estatísticas, calcula-se que, durante o período de inquérito de reexame, cerca de 20 000 toneladas do produto em causa tenham sido vendidas para destinos de exportação a preços médios inferiores aos obtidos na UE, mesmo apesar de, nesses mercados, não se aplicarem direitos anti-dumping sobre as importações provenientes da China. Durante o período de inquérito de reexame, esse volume terá sido igual às vendas da indústria da União no mercado interno e correspondido a 71 % da produção total da indústria da União. Por outras palavras, com base na atual dimensão do mercado europeu de mandarinas de conserva (consumo total da UE: 44 523 toneladas) e de acordo com as informações das estatísticas de exportação chinesas, o volume atual das exportações chinesas para a UE aliado ao volume potencial que, de um ponto de vista económico, faria sentido reorientar para a União viria suprir quase toda a procura de mandarinas de conserva na UE.
3.3.5. Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping
(50)
O inquérito confirmou que as importações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços objeto de dumping durante o período de inquérito de reexame. Atendendo ao dumping continuado, ao facto de o mercado da União ser um mercado significativo que já se revelou interessante para os exportadores chineses no passado, bem como às capacidades não utilizadas na China, que ultrapassam o consumo total da União, e ainda à disponibilidade e capacidade comprovadas dos produtores chineses para aumentarem rapidamente as exportações para a União se surgir um incentivo, pode concluir-se que existe uma probabilidade de continuação do dumping, se as medidas vierem a ser suprimidas.
4. PREJUÍZO
4.1. Observações gerais
(51)
As mandarinas são colhidas no outono e no inverno, sendo que a época das colheitas e da transformação começa no início de outubro e termina por volta de finais de janeiro (para determinadas variedades, em fevereiro e março) do ano seguinte. Na sua maioria, os contratos de compra (por exemplo, por importadores independentes) e venda são negociados nos primeiros meses de cada campanha. A prática vigente na indústria das conservas de mandarinas é utilizar a campanha (período compreendido entre 1 de outubro de um ano e 30 de setembro do ano seguinte) como período de referência. Tal como no inquérito inicial, a Comissão decidiu adotar esta prática na sua análise.
4.2. Produção da União e indústria da União
(52)
Durante o período de inquérito de reexame, o produto similar foi fabricado na União por cinco produtores da União. A produção total da União do produto similar durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida com base nas respostas ao questionário fornecidas por quatro produtores individuais, que foram confirmadas no decurso de uma visita de verificação. A produção do outro produtor, que não colaborou adequadamente nem foi objeto de uma visita de verificação, teve por base a sua resposta ao questionário, cruzada com os dados da denúncia. Nesta base, estimou-se a produção total da União em cerca de 28 500 toneladas durante o período de inquérito de reexame.
(53)
Por conseguinte, conclui-se que os produtores da União acima mencionados que representam a produção total da União constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.
4.3. Consumo aparente no mercado da União
(54)
Estabeleceu-se o consumo da União com base nos dados sobre importações comunicados pelo Eurostat ao nível TARIC (Pauta Integrada das Comunidades Europeias), por forma a coincidir exatamente com a definição do produto em causa, bem como nos volumes de vendas na UE da indústria da União.
(55)
Note-se que, embora a análise se baseie em campanhas e não em anos civis, a metodologia acima descrita não reflete necessariamente o consumo a nível dos utilizadores/consumidores industriais, De facto, em virtude da sazonalidade da principal matéria-prima (frutos frescos), a prática comum no setor, seguida quer por importadores quer por produtores da União, consiste em criar existências quando os frutos frescos são transformados em conservas e vender os produtos transformados aos distribuidores ou utilizadores industriais ao longo do ano. Assim, os efeitos da constituição de reservas podem, por vezes, refletir-se no consumo.
(56)
Partindo desta premissa, durante o período considerado, o consumo da União registou a seguinte evolução:
Quadro 1
2009/2010
2010/2011
2011/2012
Período de inquérito de reexame
Consumo da União (toneladas)
66 487
72 618
90 207
44 523
Índice (2009/2010 = 100)
100
109
136
67
(57)
Durante o período considerado, o consumo da União de citrinos manteve-se, em média, ligeiramente abaixo das 70 000 toneladas. No entanto, registou-se um pico de importações em 2011/2012, a que se seguiu uma quebra no período de inquérito de reexame. Esta evolução reflete, na prática, o efeito da constituição de reservas e não um verdadeiro aumento/decréscimo do consumo, e resulta do elevado nível das importações chinesas realizadas entre março e julho de 2012, na altura em que as medidas foram temporariamente suspensas (ver o considerando 2). O pico de importações em 2011/2012 foi compensado por um nível de importações mais baixo no período de inquérito de reexame, daí o menor consumo da União.
(58)
Alguns importadores alegaram não ter constituído reservas. Mais alegaram que, já desde 6 de outubro, altura em que o advogado-geral apresentou as suas conclusões no processo C-338/10, estavam certos de que o Tribunal de Justiça anularia as medidas. Por esse motivo, adiaram o desalfandegamento do produto em causa até à prolação da decisão final do Tribunal de Justiça.
(59)
Neste contexto, convém recordar que se entende por constituição de reservas a acumulação e o armazenamento de reservas. Os dados a que a Comissão teve acesso mostram que, desde a anulação das medidas, em 22 de março de 2012, até 22 de julho, se registou um enorme volume de importações do produto em causa: em média, perto de 9 000 toneladas por mês. A partir dessa data e até ao final do PIR, o nível médio das importações baixou para cerca de 1 650 toneladas por mês, ou seja, aproximadamente menos 2 000 toneladas por mês em comparação com o nível médio das importações no período que antecedeu a anulação das medidas. A Comissão concluiu que, a fim de atingir este nível significativo de importações mensais durante um período de tempo relativamente curto, os importadores tinham vindo a acumular grandes volumes do produto em causa. Esta asserção foi, de facto, confirmada por alguns importadores, que reconheceram ter atrasado o desalfandegamento a partir do momento em que tiveram a certeza de que os direitos anti-dumping iriam ser anulados. Por conseguinte, a alegação de que os importadores não estavam a constituir reservas teve de ser rejeitada.
4.4. Importações na União provenientes da China
(60)
Tendo em conta que apenas um grupo de exportadores chineses colaborou no inquérito e que este grupo representava cerca de 12 % a 20 % (indicação sob a forma de intervalo por questões de confidencialidade) do total das importações provenientes da China durante o período de inquérito de reexame, concluiu-se que os dados do Eurostat (ao nível TARIC - Pauta Integrada das Comunidades Europeias - sempre que necessário) eram a melhor fonte de informação e mais exata para os volumes e preços de importação. Não obstante, examinaram-se igualmente os preços específicos do exportador chinês que colaborou no inquérito.
4.4.1. Volume e parte de mercado
(61)
O volume das importações chinesas e as partes de mercado correspondentes evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:
Quadro 2
Importações provenientes da China
2009/2010
2010/2011
2011/2012
Período de inquérito de reexame
Volume de importações (toneladas)
47 235
41 915
59 613
19 294
Índice (2009/2010 = 100)
100
89
126
41
Parte de mercado
71 %
57,7 %
66,1 %
43,3 %
(62)
Na sequência da instituição das medidas anti-dumping em 2008, o volume das importações chinesas diminuiu de modo geral, acompanhando uma tendência descendente. Recorde-se que, durante o período do inquérito inicial (2006/2007), as importações ascenderam a 56 108 toneladas.
(63)
Tal como explicado anteriormente, houve, no entanto, um pico de importações em 2011/2012. Este pico teve claramente na sua origem a anulação das medidas anti-dumping em março de 2012. Efetivamente, ao analisar a evolução mensal das importações provenientes da China, com base nos dados do Eurostat, verifica-se que, se bem que estas importações tenham variado, em geral, entre 2 000 e 6 000 toneladas mensais, os seus níveis rondaram entre 6 000 e 12 000 toneladas no período de março de 2012 a julho de 2012 (uma média mensal de perto de 9 000 toneladas). Neste contexto, é de salientar que as medidas foram anuladas em março de 2012 e reinstituídas em fevereiro de 2013, mas o registo foi introduzido em 29 de junho de 2012 (10), o que teve um efeito dissuasor nas importações.
(64)
À semelhança do volume de importações, também a parte de mercado chinesa registou uma tendência descendente durante o período em causa, diminuindo de 71 % para 43 %. Mesmo tendo em conta o impacto do nível excecional das importações provenientes da China em 2011/2012 e no período de inquérito de reexame, as partes de mercado diminuíram de cerca de 70 % em 2009/2010 para uma média de 55 % nos anos seguintes.
4.4.2. Preços e subcotação dos preços
Quadro 3
Importações provenientes da China
2009/2010
2010/2011
2011/2012
Período de inquérito de reexame
Preço médio das importações (EUR/tonelada)
677
744
1 068
925
Índice (2009/2010 = 100)
100
110
158
137
(65)
Como o quadro evidencia, durante o período considerado os preços das importações chinesas aumentaram 37 %. É de notar, contudo, que os preços aumentaram significativamente até ao período de 2011/2012, tendo diminuído subsequentemente no período de inquérito de reexame.
(66)
Uma vez que o volume das importações do único exportador chinês que colaborou no inquérito representou apenas 12 % a 20 % (indicação sob a forma de intervalo por questões de confidencialidade) das importações provenientes da China durante o período de inquérito de reexame, examinou-se igualmente a existência de subcotação dos preços no conjunto das exportações provenientes da China, com base nas estatísticas de importação.
(67)
Para o efeito, os preços de vendas médios ponderados cobrados pelos produtores colaborantes da indústria da União a clientes independentes no mercado da União foram comparados com os preços CIF (custo, seguro e frete) médios ponderados correspondentes das importações provenientes da China, tal como comunicados pelo Eurostat. Estes preços CIF (custo, seguro e frete) foram ajustados, a fim de cobrirem os custos relacionados com o desalfandegamento, ou seja, os direitos aduaneiros e os custos pós-importação.
(68)
Nesta base, a comparação mostrou que, durante o período de inquérito de reexame, as importações do produto em causa subcotaram os preços da indústria da União em 4,8 %, se os cálculos tiverem em conta o impacto dos direitos anti-dumping em vigor. Todavia, a margem de subcotação atinge 28 % quando os preços são considerados sem os direitos anti-dumping,
(69)
Ao avaliar os preços de importação comunicados pelo exportador chinês colaborante, devidamente ajustados, pode estabelecer-se uma margem de subcotação de 14 % durante o período de inquérito de reexame, se se tiverem em conta os direitos anti-dumping em vigor. Uma vez descontado o efeito dos direitos anti-dumping, a margem de subcotação atingiu um nível de 20 %. Convém notar que a maior parte destas exportações durante o período de inquérito de reexame se verificou na altura em que as medidas tinham sido anuladas.
4.5. Importações na União provenientes de outros países terceiros
(70)
Durante o período considerado, a parte de mercado do volume das importações provenientes de outros países terceiros nunca foi superior a 11,2 %. Na sua maioria, estas importações (pelo menos 89 % durante o período considerado) eram provenientes da Turquia.
Quadro 4
2009/2010
2010/2011
2011/2012
Período de inquérito de reexame
Volume de importações provenientes de outros países terceiros (toneladas)
4 033
8 078
10 090
4 717
Índice (2009/2010 = 100)
100
200
250
117
Parte de mercado
6,1 %
11,1 %
11,2 %
10,6 %
4.6. Situação económica da indústria da União
(71)
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os fatores e índices económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado.
(72)
Embora os cinco produtores da União tenham facultado respostas ao questionário, considerou-se que a resposta apresentada por um dos produtores não poderia ser utilizada na íntegra por não ter sido conferida durante uma visita de verificação. Assim sendo, a análise baseou-se na metodologia seguinte.
(73)
Os indicadores macroeconómicos (produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, emprego, produtividade, crescimento, amplitude das margens de dumping e recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping) foram avaliados ao nível de toda a indústria da União. A avaliação baseou-se nas informações facultadas pelos quatro produtores da União que colaboraram plenamente no inquérito. No caso do produtor cuja resposta ao questionário não foi verificada, a avaliação baseou-se nos dados que facultou, os quais foram, na medida do possível, cruzados com dados incluídos na denúncia e com as suas demonstrações financeiras auditadas.
(74)
A análise dos indicadores microeconómicos (existências, preços de venda, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capital e salários) foi realizada a nível dos quatro produtores da União que colaboraram plenamente no inquérito. A avaliação teve por base as informações por eles fornecidas, as quais foram devidamente conferidas durante uma visita de verificação no local.
4.6.1. Indicadores macroeconómicos
4.6.1.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
Quadro 5
2009/2010
2010/2011
2011/2012
Período de inquérito de reexame
Produção (toneladas)
11 815
33 318
29 672
28 763
Índice (2009/2010 = 100)
100
282
251
243
Capacidade de produção (toneladas)
77 380
77 380
77 380
77 380
Índice (2009/2010 = 100)
100
100
100
100
Utilização da capacidade
15 %
43 %
38 %
37 %
(75)
A produção aumentou significativamente durante o período considerado, tendo passado de cerca de 12 000 toneladas para perto de 29 000 toneladas durante o período de inquérito de reexame. Na campanha de 2009/2010, a produção foi pequena, porque a indústria da União se ressentia ainda das importações objeto de dumping de mandarinas de conserva provenientes da China, que tinham sido importadas na campanha precedente, bem como do facto de ter mantido existências da campanha precedente, quando não havia medidas anti-dumping em vigor. Na campanha de 2010/2011, a produção aumentou a partir do momento em que as novas importações provenientes da China foram abrangidas pela entrada em vigor das medidas anti-dumping.
(76)
Uma vez que a capacidade de produção da União não se alterou durante esse período, a utilização da capacidade aumentou em conformidade. No entanto, manteve-se sistematicamente abaixo de 50 %.
(77)
Uma associação europeia de comerciantes alegou que um produtor da União cessou a produção a partir de 2012/2013 e que tanto este produtor como mais outros dois se encontravam numa situação financeira difícil. Estes motivos estão subjacentes à argumentação de que os dados relativos à produção e à capacidade de produção foram artificialmente inflacionados.
(78)
Neste contexto, há primeiro que recordar que a informação recolhida no decurso do inquérito indicou que todos os produtores da União que fazem parte da indústria da União produziram em todas as campanhas durante o período considerado. Como tal, a primeira alegação de que um produtor cessou a sua produção durante o PIR tem de ser rejeitada.
(79)
Quanto à alegada situação financeira difícil dos produtores da União, um dos produtores da União foi, efetivamente, objeto de um processo de insolvência durante o período considerado. No entanto, o inquérito permitiu apurar que o nível de produção desse produtor aumentou significativamente ao longo do período considerado, ao passo que a sua capacidade se manteve inalterada. Por conseguinte, concluiu-se que o processo de insolvência não teve repercussões negativas na produção desse produtor. No que diz respeito aos outros dois produtores da União, ambos encetaram processos de insolvência, mas só após o período considerado. Este facto confirma a conclusão (ver considerandos 96 a 98) de que o prejuízo continuou e a indústria da União se encontra ainda numa situação financeira periclitante.
4.6.1.2. Volume de vendas e parte de mercado na União
Quadro 6
2009/2010
2010/2011
2011/2012
Período de inquérito de reexame
Volume de vendas (toneladas)
15 219
22 625
20 504
20 512
Índice (2009/2010 = 100)
100
149
135
135
Parte de mercado (do consumo da União)
22,9 %
31,2 %
22,7 %
46,1 %
(80)
As vendas da indústria da União no mercado da União a clientes independentes aumentaram 35 % no período considerado.
(81)
A parte de mercado da indústria da União seguiu também uma tendência crescente durante o período considerado. Mesmo tendo em conta o efeito da constituição de reservas no nível do consumo da União em 2011/2012 e durante o período de inquérito de reexame, a parte de mercado diminuiu de cerca de 23 % no início do período para uma média de 35 % nos dois últimos anos examinados.
4.6.1.3. Emprego e produtividade
Quadro 7
2009/2010
2010/2011
2011/2012
Período de inquérito de reexame
Emprego
350
481
484
428
Índice (2009/2010 = 100)
100
137
138
122
Produtividade (toneladas por trabalhador)
34
69
61
67
Índice (2009/2010 = 100)
100
205
182
199
(82)
Tanto o emprego como a produtividade aumentaram durante o período considerado, refletindo o aumento geral da produção e do volume de vendas. O aumento da produtividade na campanha de 2010/2011 esteve ligado a volumes de produção mais elevados, decorrentes do facto de as medidas anti-dumping terem produzido plenos efeitos nesse período.
(83)
Os valores atrás indicados relativamente ao emprego são equivalentes a tempo completo, pelo que não mostram o número absoluto de postos de trabalho sazonais em causa. A fim de ter uma ideia mais precisa da amplitude dos postos de trabalho em causa, há que notar que o valor relativo ao período de inquérito de reexame é uma expressão equivalente a tempo completo de cerca de 2 400 postos de trabalho sazonais.
4.6.1.4. Crescimento
(84)
A indústria da União conseguiu tirar partido do crescimento do mercado da União até 2011. No entanto, assim que as medidas contra a China foram revogadas (ver considerando 2) e as importações provenientes da China afluíram ao mercado da União, a indústria da União perdeu uma fatia considerável da sua parte de mercado. Uma vez reinstituídos os direitos, a indústria da União conseguiu recuperar a parte de mercado que perdera, se bem que a custo da deterioração da sua situação financeira.
4.6.1.5. Amplitude do dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping
(85)
As práticas de dumping continuaram a um nível significativo durante o período de inquérito de reexame, tal como explicado anteriormente no ponto 3.2.5 (ver considerandos 34 e 35).
(86)
No que respeita ao impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União, dado o volume das importações objeto de dumping provenientes da China não se pode considerar este impacto negligenciável. Note-se que a indústria da União está ainda a recuperar de anteriores práticas de dumping, sobretudo em termos de utilização da capacidade e rendibilidade (em comparação com o inquérito inicial).
4.6.2. Indicadores microeconómicos
4.6.2.1. Existências
Quadro 8
2009/2010
2010/2011
2011/2012
Período de inquérito de reexame
Existências (toneladas)
2 020
2 942
7 257
9 729
Índice (2009/2010 = 100)
100
146
359
482
(87)
Os produtores da União aumentaram consideravelmente as suas existências nas duas últimas campanhas, refletindo o facto de a produção ter aumentado mais do que as vendas no período considerado.
4.6.2.2. Preços de venda na União
Quadro 9
2009/2010
2010/2011
2011/2012
Período de inquérito de reexame
Preço de venda unitário médio (EUR/tonelada)
1 260
1 322
1 577
1 397
Índice (2009/2010 = 100)
100
105
125
111
(88)
No decurso do período de reexame, a indústria da União conseguiu aumentar os seus preços de venda na UE em 11 %. O aumento foi particularmente acentuado até 2011/2012, mas os preços viriam posteriormente a diminuir durante o período de inquérito de reexame, devido ao elevado nível das importações chinesas realizadas entre março e julho de 2012, na altura em que as medidas não estavam em vigor, e à subcotação dos preços da indústria da União pelos preços do produto em causa originário da China.
4.6.2.3. Rendibilidade e cash flow
Quadro 10
2009/2010
2010/2011
2011/2012
Período de inquérito de reexame
Rendibilidade
- 29,8 %
5,9 %
6,4 %
- 2,9 %
(89)
Durante o período considerado, a rendibilidade da indústria da União começou por melhorar significativamente, no período 2010/2011 a 2011/2012. Contudo, no período de inquérito de reexame, a indústria da União voltaria a ser deficitária.
(90)
A melhoria da rendibilidade esteve claramente relacionada com o facto de a indústria da União ter conseguido aumentar o seu volume de vendas e produção, bem como os preços de venda nos anos seguintes à instituição das medidas anti-dumping. O regresso a uma situação deficitária no período de inquérito de reexame resulta da baixa dos preços de venda devido ao afluxo súbito das importações chinesas após a anulação dos direitos pelo Tribunal de Justiça da UE.
(91)
Neste contexto, convém assinalar que um volume significativo de produtos chineses foi importado isento de direitos anti-dumping no período de março a julho de 2012. Além disso, verificou-se que as importações provenientes da China subcotaram os preços da União a níveis significativos durante o período de inquérito de reexame, sobretudo quando se desconta o efeito dos direitos anti-dumping. Daqui resultou uma depressão generalizada dos preços que, por seu turno, daria azo à situação deficitária da indústria da União.
Quadro 11
2009/2010
2010/2011
2011/2012
Período de inquérito de reexame
Cash flow (EUR)
1 211 342
3 078 496
- 1 402 390
- 2 023 691
Índice (2009/2010 = 100)
100
254
- 116
- 167
(92)
Durante o período considerado, a evolução do cash flow correspondeu sobretudo à evolução da rendibilidade global da indústria da União, conjugada com o efeito dos aumentos das existências, em especial nos dois últimos anos examinados.
4.6.2.4. Investimentos, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capital e crescimento
Quadro 12
2009/2010
2010/2011
2011/2012
Período de inquérito de reexame
Investimentos (EUR)
318 695
416 714
2 387 341
238 473
Índice (2009/2010 = 100)
100
131
749
75
Retorno dos investimentos (ativos líquidos)
- 60 %
29 %
19 %
- 1 %
(93)
Durante o período considerado, a indústria da União realizou investimentos para manutenção e otimização dos equipamentos de produção existentes. O nível dos investimentos aumentou em especial no período de 2011/2012, beneficiando muito provavelmente do nível de lucro verificado durante e imediatamente antes desse ano. Estes investimentos foram efetuados sobretudo por um produtor da União, no intuito de garantir uma fonte de abastecimento de matérias-primas, que viria complementar as já existentes, e melhorar a observância da regulamentação ambiental. O retorno dos investimentos durante o período considerado acompanhou de perto a tendência da rendibilidade.
(94)
Parte da indústria da União deparou-se com dificuldades em obter capital durante o período considerado mas acabaria por conseguir reestruturar a sua dívida.
4.6.2.5. Salários
Quadro 13
2009/2010
2010/2011
2011/2012
Período de inquérito de reexame
Custos da mão-de-obra por trabalhador (EUR)
23 578
21 864
21 371
23 025
Índice (2009/2010 = 100)
100
93
91
98
(95)
Os níveis salariais médios permaneceram relativamente estáveis ao longo do período considerado, ao passo que os custos unitários de produção diminuíram.
4.7. Conclusão
(96)
A análise do prejuízo revela que a situação da indústria da União melhorou durante o período considerado. A instituição das medidas anti-dumping, no final de 2008, permitiu que a indústria da União recuperasse lenta mas seguramente dos efeitos prejudiciais do dumping, explorando ainda mais o seu potencial no mercado da União. O facto de a indústria da União ter beneficiado com as medidas é sobretudo ilustrado pelo aumento dos seus volumes de produção e de vendas e, em especial, pelo nível de lucro.
(97)
Contudo, a situação viria a alterar-se durante o período de inquérito de reexame. Na sequência da anulação das medidas em março de 2012, as importações provenientes da China aumentaram drasticamente até junho de 2012, altura em que as importações passaram a estar sujeitas a registo. Os importadores tiraram partido da anulação dos direitos anti-dumping para constituírem existências em 2011/2012 e colocaram estes produtos no mercado da UE a baixo preço durante o período de inquérito de reexame. Tal exerceu uma considerável pressão generalizada sobre os preços no mercado da UE e, consequentemente, a situação da indústria da União voltou a deteriorar-se. Efetivamente, a indústria foi forçada a diminuir os seus preços a fim de manter o seu nível de vendas. Esta medida teve, no entanto, graves consequências para a sua situação financeira.
(98)
Nada ilustra melhor a situação de prejuízo da indústria da União, que ainda prevalece, do que uma série de indicadores financeiros negativos, designadamente a rendibilidade e o cash flow, conjugados com níveis de existências elevados e uma baixa utilização da capacidade. Um contexto desta natureza dissuade novos investimentos e obsta ao crescimento.
(99)
Uma associação europeia de comerciantes pôs em causa as conclusões relativas ao prejuízo, argumentando que os volumes de vendas, o emprego e os preços de venda da indústria da União, bem como o nível dos investimentos de um produtor da União tinham evoluído positivamente durante o período considerado.
(100)
Essa alegação deve ser rejeitada. De facto, de acordo com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a lista dos indicadores económicos pertinentes que devem ser analisados não é exaustiva, nenhum destes elementos, considerados isoladamente ou em conjunto, constitui necessariamente uma indicação determinante no âmbito do exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União. Como se explica no considerando 98, os indicadores propostos pelo autor da alegação não foram determinantes para que a Comissão estabelecesse as suas conclusões sobre a situação de prejuízo da indústria da União. A conclusão de que a situação de prejuízo da indústria da União se manteve baseou-se fundamentalmente numa série de indicadores financeiros negativos relacionados com a rendibilidade e o cash flow, conjugados com níveis de existências elevados e uma baixa utilização da capacidade.
5. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO PREJUÍZO
5.1. Impacto do volume de importações projetado e efeitos sobre os preços em caso de revogação das medidas
(101)
Se as medidas forem revogadas, prevê-se que o volume das importações aumente e venha a causar mais prejuízo à indústria da União. Esta asserção tem por base os seguintes elementos.
(102)
A análise acima descrita (ver o considerando 44) mostra que, embora os volumes de exportação chineses para a União tenham diminuído significativamente após a instituição das medidas no final de 2008, os produtores chineses continuam a produzir volumes consideráveis do produto em causa que, na sua maioria, se destinam a exportação.
(103)
Em termos de volumes e preços projetados, é evidente que o mercado da União continua a ser muito atrativo para os produtores-exportadores chineses. Em primeiro lugar, em termos de volume, o mercado da União é o terceiro maior mercado mundial para as mandarinas de conserva da China. Além disso, os acontecimentos verificados na sequência da anulação das medidas mostram que os exportadores chineses têm capacidade para exportar rapidamente quantidades significativas do produto em causa para o mercado da União sem que, para tal, tenham de reorientar as suas vendas de outros mercados. Por último, com base nos dados sobre as importações do inquérito inicial, a China pode exportar com facilidade mais de 60 000 toneladas por campanha para o mercado da União, o que corresponde a perto de 90 % do consumo médio da União no período considerado.
(104)
Se a China aumentasse efetivamente as suas exportações para a UE na sequência da revogação das medidas, é mais do que provável que, a médio prazo, se verificaria uma diminuição geral dos preços no mercado da UE. Ora, como a seguir se explica, isto iria colocar os produtores da UE numa situação ainda mais difícil.
(105)
Em segundo lugar, no que diz respeito aos preços, a base de dados chinesa (11) mostra que, no passado, a China exportou volumes significativos para países terceiros a preços inferiores aos preços de exportação para a UE. Durante o período de inquérito de reexame, os volumes exportados para esses países terceiros foram de cerca de 20 000 toneladas, correspondendo a 71 % da produção total da indústria da União. Devido à atratividade do mercado da UE em termos de preços, conclui-se que, se as medidas forem revogadas, é provável que os exportadores chineses reorientem esses volumes para o mercado mais lucrativo da União.
(106)
Além do mais, a análise precedente (ver os considerandos 68 e 69) demonstrou que as importações provenientes da China no mercado da União subcotaram significativamente os preços dos produtores da União durante o PIR, sobretudo quando se desconta o efeito dos direitos anti-dumping. Apesar de os preços das importações provenientes da China terem aumentado em 2011/2012, na altura em que as medidas não estavam em vigor, o seu nível manteve-se abaixo do nível dos preços da UE, de acordo com os dados do Eurostat. Nesta base, a amplitude da diferença de preços em 2011/2012 foi, de facto, comparável ao PIR.
(107)
O mercado de citrinos preparados ou conservados é muito competitivo em termos de preços porque a concorrência tem fundamentalmente lugar ao nível dos preços. Esta situação é agravada pelo facto de as vendas envolverem, de modo geral, quantidades relativamente grandes. Se forem disponibilizadas no mercado da União importações baratas e objeto de dumping em quantidades significativas, haverá repercussões diretas no nível geral dos preços no mercado da União, que se traduzirão numa depreciação global dos preços.
(108)
A anulação dos direitos anti-dumping no final do período considerado ilustra perfeitamente o que sucederia se as medidas fosse revogadas.
(109)
Assim que as medidas foram anuladas pelo Tribunal de Justiça da UE e até ao momento em que as importações passaram a estar sujeitas a registo, o volume das importações provenientes da China aumentou rapida e significativamente. A presença maciça destas importações a baixo preço no mercado da União forçou os produtores da União a reduzir os seus preços, a fim de manter a sua posição em termos de volumes de vendas e produção, dando assim origem a uma situação deficitária.
(110)
Este foi o resultado de um breve período de cinco meses em que as importações estiveram isentas de direitos anti-dumping. Uma eventual revogação das medidas teria repercussões bastante mais graves na situação da indústria da União. A reincidência dos elevados volumes de importações a baixos preços, agravaria, com toda a probabilidade, o prejuízo sofrido pela indústria da União. Os produtores da União teriam certamente uma quebra da produção, bem como dos volumes de vendas e dos preços, o que aumentaria o seu prejuízo. Um cálculo da subcotação dos preços com base nos dados apresentados no ponto 4.4.2 (ver considerandos 68 e 69), mas excluindo os direitos anti-dumping, aponta para um nível de subcotação superior a 20 %.
(111)
Uma associação europeia de comerciantes argumentou que a indústria da União não sofreria prejuízo se as medidas fossem revogadas, porque, no futuro, seriam de esperar menores volumes de importações do produto em causa. Esta alegação baseou-se nos seguintes motivos: em primeiro lugar, que o consumo interno de frutos frescos na China viria a aumentar no futuro, à semelhança das exportações chinesas de frutos frescos para a Rússia. Em segundo lugar, que o consumo interno chinês de mandarinas de conserva deveria também aumentar. Em terceiro lugar, que as estatísticas do Eurostat justificavam a argumentação precedente por mostrarem uma redução das importações do produto em causa desde a campanha de 2012/2013.
(112)
Estas alegações foram, todavia, rejeitadas pelos seguintes motivos:
a)
desde logo, se se estima que o consumo interno chinês e a exportação de frutos frescos venham a aumentar, à luz dos dados disponíveis (12) é também de prever que a produção chinesa aumente em igual medida. Conclui-se, assim, que a disponibilidade de frutos frescos para a indústria conserveira chinesa na campanha de 2013/2014 não será afetada de forma significativa;
b)
em segundo lugar, concluiu-se no considerando 44 que o consumo interno chinês de mandarinas de conserva rondaria as 100 000 toneladas por campanha, não havendo dados que indiciem que esta quantidade venha a aumentar no futuro. Os autores da alegação não apresentaram quaisquer elementos de prova de que o consumo irá aumentar;
c)
quanto ao terceiro argumento, há que recordar que a redução das importações do produto em causa na campanha de 2012/2013 (o PIR) encontra uma justificação razoável no efeito de constituição de reservas decorrente das importações em massa realizadas na campanha 2011/2012 nos primeiros cinco meses seguintes à anulação das medidas (ver o considerando 59).
(113)
A mesma associação europeia de comerciantes alegou ainda que a disponibilização de um maior volume de frutos frescos no mercado da União, presumivelmente devido ao embargo russo, faria diminuir os preços desses frutos, permitindo assim à indústria da União melhorar a sua competitividade.
(114)
No entanto, trata-se de um argumento meramente especulativo que não foi apoiado por qualquer elemento de prova. Mesmo que os preços das matérias-primas venham a diminuir no futuro, não se considera que tal seja uma razão suficiente para não eliminar as repercussões negativas das importações objeto de dumping na situação da indústria da União. Efetivamente, entende-se que, não se mantendo as medidas, as importações objeto de dumping seriam retomadas em volumes consideráveis e causariam novos prejuízos à indústria da União. Tal obstaria a que a indústria da União tirasse pleno partido dos efeitos positivos de qualquer redução futura dos preços das matérias-primas. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
5.2. Conclusão
(115)
Nesta base, conclui-se que, se as medidas relativas às importações provenientes da China fossem revogadas, se verificaria com toda a probabilidade a continuação do prejuízo para a indústria da União.
6. INTERESSE DA UNIÃO
6.1. Introdução
(116)
Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor não seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, ou seja, os da indústria da União, por um lado, e os dos importadores e de outras partes, por outro.
(117)
Recorde-se que, no âmbito do inquérito inicial, a adoção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da União. Além disso, o facto de o presente inquérito ser um inquérito de reexame e, por conseguinte, analisar uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping, permite avaliar qualquer impacto negativo indevido das atuais medidas anti-dumping sobre as partes em questão.
(118)
Neste contexto, procurou-se determinar se, não obstante as conclusões que apontam para uma probabilidade de continuação do dumping prejudicial, se poderia concluir que a manutenção das medidas neste caso específico não seria do interesse da União.
6.2. Interesse da indústria da União
(119)
A indústria da União, composta por cinco produtores nas zonas rurais de Espanha, ganhou parte de mercado e pôde aumentar o preço do produto em causa a um nível que lhe permitiu tornar o negócio rentável ou recuperar o limiar de rendibilidade durante os períodos do período considerado em que as medidas estiveram em vigor. O volume de produção e os valores relativos ao emprego melhoraram da mesma forma. Caso as medidas fossem revogadas, a situação da União agravar-se-ia, conforme se descreve acima (na parte relativa à probabilidade de reincidência do prejuízo), em termos de preços de venda mais baixos e de novo aumento dos prejuízos (ver o considerando 110). Os novos investimentos destinados a consolidar as empresas e melhorar a sua competitividade no mercado do produto em causa também seriam prejudicados. A continuação das medidas é do interesse da indústria da União e deve ajudá-la a explorar ainda mais o seu potencial num mercado da União pautado por uma concorrência restabelecida.
6.3. Interesse dos importadores, comerciantes e retalhistas
(120)
Tal como mencionado no considerando 10, tendo em conta o número aparentemente elevado de importadores independentes foi aplicado o método por amostragem. Os importadores estão estabelecidos sobretudo na Alemanha, mas também noutros países, entre os quais se contam o Reino Unido, os Países Baixos ou a República Checa.
(121)
Duas empresas que importaram o produto em causa durante o período considerado colaboraram no inquérito. A atividade destas partes respeitante aos citrinos conservados representa 3,8 % do seu volume de negócios total. Apesar de não ser a atividade mais rentável destes importadores, os citrinos conservados fazem parte integrante da sua opção de comércio, que consiste na oferta de uma vasta gama de produtos a determinados clientes (tais como cadeias de supermercados), a fim de garantir grandes contratos em que os produtos menos rentáveis são compensados pelas vendas de outros produtos e por economias de escala.
(122)
Nada parece indiciar que a continuação das medidas teria repercussões negativas consideráveis nas atividades dos dois importadores. Não dependem deste produto e a cadeia de abastecimento adaptou-se aos custos decorrentes do direito anti-dumping. Além disso, tal como o inquérito apurou, as medidas não fecharam o mercado da União aos exportadores chineses, uma vez que o produto em causa foi importado em quantidades significativas ao longo do período considerado apesar de vigorarem medidas.
(123)
Outro importador alegou que os direitos anti-dumping tiveram repercussões negativas para a sua atividade de comercialização de citrinos conservados. Na ausência de dados verificáveis fornecidos pelo importador em questão, considera-se que o efeito negativo que a continuação das medidas anti-dumping possa ter nessas partes não será superior ao efeito positivo das medidas na indústria da União.
(124)
Algumas partes assinalaram a falta de capacidade de produção da indústria da União. Há que notar que a não prorrogação dos direitos poderia dar azo a uma situação em que a única fonte alternativa de abastecimento seria obrigada a encerrar a sua atividade, deixando aos importadores uma única fonte de abastecimento (as importações provenientes da China). Recorde-se, a propósito, que para as cadeias de supermercados e os retalhistas é importante assegurar a segurança do aprovisionamento. De facto, um deles apoiou a manutenção das medidas, a fim de contar com concorrência e, pelo menos, duas fontes de aprovisionamento. Além disso, a indústria da União, que está ainda longe de atingir um nível de utilização da capacidade satisfatório, tem capacidade para continuar a abastecer o mercado da União no quadro de uma concorrência restabelecida. O facto de, atualmente, a indústria da União não estar a suprir 100 % das necessidades na União não pode justificar quer as práticas comerciais desleais dos exportadores chineses, quer a revogação das medidas neste caso.
(125)
Uma associação europeia de comerciantes argumentou que a continuação das medidas iria restringir indevidamente o normal funcionamento das atividades dos seus membros, grande parte das quais estavam relacionadas com o comércio do produto em causa. Note-se, a este respeito, que as medidas anti-dumping têm por objetivo remediar práticas comerciais desleais, designadamente, o dumping, e não restringir as atividades comerciais. Recorde-se que a Comissão chegou à conclusão de que, no caso em apreço, era ainda necessário manter as medidas de correção.
6.4. Interesse dos utilizadores
(126)
Para efeitos da presente análise, os utilizadores foram divididos em duas categorias: por um lado, os agregados familiares; e, por outro, os utilizadores profissionais/industriais ativos em setores como a produção de bebidas, compotas ou iogurtes, a panificação e a restauração.
(127)
Nenhuma parte pertencente a qualquer uma destas categorias ou representando os seus interesses se deu a conhecer ou colaborou de qualquer forma no inquérito.
(128)
Um importador alegou que a instituição dos direitos anti-dumping sobre o produto em causa seria anticoncorrencial e, por conseguinte, contrário ao interesse dos consumidores da União. Não foram apresentados elementos de prova para corroborar esta alegação.
(129)
Tendo em conta que o produto em causa tem um peso reduzido no orçamento de um agregado familiar médio na União, não há provas de que um eventual aumento dos preços no consumidor, decorrente da manutenção das medidas, possa prevalecer sobre os efeitos positivos das medidas para a indústria da União.
(130)
Se bem que não se possa contestar que a continuação dos direitos pode, em teoria, ter repercussões negativas para alguns utilizadores profissionais/industriais em termos de margens mais baixas, não há elementos de prova de que os custos decorrentes do produto em causa (em comparação com os custos totais) sejam significativos. Um eventual impacto negativo da continuação das medidas nesta categoria de utilizadores não seria, por conseguinte, desproporcionado.
6.5. Interesse dos fornecedores
(131)
Os dois fornecedores de frutos frescos da indústria da União e uma associação desses fornecedores declararam que as medidas são do seu interesse e poderão igualmente trazer vantagens em termos de novos investimentos e postos de trabalho. A venda de frutos aos produtores da União constitui uma importante fonte complementar de receitas para os fornecedores, cuja falta é suscetível de perturbar consideravelmente o setor agrícola nas regiões espanholas em causa. Calcula-se que, só na região de Valência, o número de membros de cooperativas afetados ultrapassaria os 2 000. Quanto aos postos de trabalho sazonais envolvidos, entre outros, na apanha, no transporte e na armazenagem dos frutos, estima-se que seriam afetados, pelo menos, 2 500 nas regiões de Valência e Múrcia.
(132)
Com base nos dados apresentados pela associação dos fornecedores espanhóis, depreende-se que, se as importações provenientes da China ultrapassarem as 60 000 toneladas, o que aconteceu duas vezes durante o inquérito inicial, é provável que os fornecedores sejam confrontados com uma situação em que não poderão vender a totalidade do volume de satsumas destinadas à indústria conserveira da União.
(133)
Uma associação europeia de comerciantes alegou que os fornecedores poderiam esperar uma eventual atribuição de subsídios para escoarem as quantidades de frutos que não podem exportar devido ao embargo à exportação para a Rússia. No entanto, esta alegação não foi fundamentada por quaisquer elementos de prova. Além disso, se existissem, os subsídios seriam aplicáveis apenas aos frutos não vendidos destinados à exportação para a Rússia e não aos frutos que não foram vendidos à indústria da União em virtude do prejuízo provocado pelo produto em causa após a revogação das medidas. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
6.6. Conclusão
(134)
O inquérito permitiu apurar que as medidas anti-dumping em vigor não fecharam o mercado da União às importações provenientes da China e contribuíram para a recuperação da indústria da União. Como este processo de recuperação ainda está em curso, a manutenção das medidas é do interesse da indústria da União. Se as medidas fossem revogadas, interromper-se-ia o processo de recuperação, não seria possível alcançar níveis de preços lucrativos e a indústria da União sofreria prejuízos elevados. Além disso, pôr-se-ia em risco uma fonte complementar de receitas para os membros de um grande número de cooperativas e os trabalhadores sazonais de diversas zonas rurais em que existem muito poucas alternativas de emprego.
(135)
Com base nos dados disponíveis, não se afigura que as medidas em vigor tenham tido repercussões negativas assinaláveis na situação económica dos importadores na União que colaboraram no inquérito. À luz dos dados disponíveis, também não se pode considerar que as medidas tenham tido um impacto significativo noutras partes que se deram a conhecer ou nos importadores, comerciantes, utilizadores e retalhistas. Um eventual aumento dos preços resultante da continuação das medidas anti-dumping não se afigura desproporcionado em comparação com as vantagens que a eliminação da distorção do comércio provocada pelas importações objeto de dumping trará à indústria da União.
(136)
Tendo em conta todos os fatores acima expostos, conclui-se que não existem motivos imperiosos contra a manutenção das medidas anti-dumping em vigor.
7. MEDIDAS ANTI-DUMPING
(137)
Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se considera adequado recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou.
(138)
Decorre do que precede que, de acordo com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas por um período adicional de cinco anos as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados citrinos conservados originários da China.
(139)
Algumas partes alegaram que seria preferível instituir medidas com um elemento quantitativo (um sistema de contingentes) em vez de medidas anti-dumping. Esta alegação não pode ser aceite, porque de acordo com o regulamento de base, a forma das medidas não pode ser alterada num inquérito de reexame da caducidade. A referida alegação não pode igualmente pôr em causa as conclusões do presente inquérito, segundo as quais estão preenchidas as condições para a manutenção das medidas anti-dumping.
(140)
Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (13). O pedido deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma.
(141)
O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base não emitiu parecer,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas), clementinas, Wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes preparados ou conservados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, e tal como definidos no código NC 2008, atualmente classificados nos códigos NC 2008 30 55, 2008 30 75 e ex 2008 30 90 (códigos TARIC 2008309061, 2008309063, 2008309065, 2008309067 e 2008309069) e originários da República Popular da China.
2. O montante do direito anti-dumping definitivo aplicável aos produtos descritos no n.o 1 e fabricados pelas empresas em seguida indicadas é o seguinte:
Empresa
EUR/tonelada de peso líquido do produto
Código adicional TARIC
Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Yichang, Zhejiang
531,2
A886
Zhejiang Taizhou Yiguan Food Co. Ltd (14), Huangyan, Zhejiang
361,4
A887
Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd., Sanmen, Zhejiang, e o seu produtor coligado Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd., Dangyang City, Hubei Province
490,7
A888
Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, como se descreve no anexo
499,6
A889
Todas as outras empresas
531,2
A999
Artigo 2.o
1. No caso de as mercadorias terem sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e, por conseguinte, de o preço efetivamente pago ou a pagar ser calculado proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (15), o montante do direito anti-dumping, calculado com base no artigo 1.o, é reduzido numa percentagem correspondente à proporção do preço efetivamente pago ou a pagar.
2. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 3.o
O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado, aditando um novo produtor-exportador às empresas colaborantes não incluídas na amostra e, assim, sujeitas à taxa média ponderada do direito de 499,6 EUR/tonelada de peso líquido do produto, sempre que qualquer novo produtor-exportador da República Popular da China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:
a)
não exportou para a União o produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, quer durante o período de inquérito de reexame (1 de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013) quer durante o período de inquérito inicial (de 1 de outubro de 2006 a 30 de setembro de 2007);
b)
não está coligado com nenhum dos produtores-exportadores da República Popular da China sujeitos às medidas instituídas pelo presente regulamento; e
c)
após o termo do período de inquérito de reexame, exportou efetivamente o produto em causa para a União ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2014.

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