Document ID: 31991D0307

DECISÃO DO CONSELHO de 3 de Junho de 1991 relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre o comércio de produtos têxteis (91/307/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que deve ser aprovado o Acordo negociado entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em 11 de Dezembro
de 1989, e aplicado, numa base provisória, pela Decisão 89/674/CEE (1), com efeitos a 1 de Janeiro de 1990,
DECIDE: Artigo 1o. É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas
Socialistas Soviéticas sobre o comércio de produtos têxteis.
O texto do acordo vem anexo à presente decisão. Artigo 2o. O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o Acordo em nome da Comunidade.
Feito no Luxemburgo, em 3 de Junho de 1991.

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