Document ID: 32011R1245

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1245/2011 DO CONSELHO
de 1 de Dezembro de 2011
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 961/2010 do Conselho, de 25 de Outubro de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 25 de Outubro de 2010, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão.
(2)
O Conselho procedeu a uma reapreciação exaustiva da lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 961/2010, a que se aplica o artigo 16.o, n.o 2, desse regulamento. Ao fazê-lo, o Conselho teve em consideração as observações que lhe foram apresentadas pelos interessados.
(3)
O Conselho concluiu que as pessoas, as entidades e os organismos que constam da lista do anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 961/2010 deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas no referido regulamento.
(4)
O Conselho concluiu ainda que deverão ser alteradas as entradas relativas a determinadas entidades incluídas na lista do anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 961/2010.
(5)
Além disso, devido à preocupação que continua a suscitar o alargamento dos programas nuclear e de mísseis iranianos, expressa pelo Conselho Europeu em 23 de Outubro de 2011, e em conformidade com a Decisão 2011/783/PESC do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão (2), deverão ser incluídas novas pessoas e entidades na lista das pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 961/2010.
(6)
A lista das pessoas, entidades e organismos a que se refere o artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 961/2010 deverá ser actualizada em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 961/2010 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2011.

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