Document ID: 32007R0205

REGULAMENTO (CE) N.o 205/2007 DA COMISSÃO
de 27 de Fevereiro de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 990/2006 no que se refere às quantidades abrangidas pelos concursos permanentes para a exportação de centeio na posse do organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 990/2006 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a exportação de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.
(2)
Recentemente, a venda de centeio no mercado interno aumentou muito, devido nomeadamente a condições de venda que são hoje mais favoráveis no mercado interno do que para exportação, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1483/2006 da Comissão, de 6 de Outubro de 2006, relativo à abertura de concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros (3).
(3)
Tendo em conta essa situação e a fim de disponibilizar para venda no mercado interno as quantidades de centeio actualmente abrangidas pelo concurso permanente relativo ao centeio no âmbito do Regulamento (CE) n.o 990/2006, convém reduzir as quantidades abrangidas pelo referido concurso em 96 150 toneladas para a Alemanha.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 990/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 990/2006 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2007.

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