Document ID: 32013R0253

REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 253/2013 DA COMISSÃO
de 15 de janeiro de 2013
que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a adaptações na sequência da revisão da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE) em relação às variáveis e ventilações a apresentar
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre o turismo e que revoga a Diretiva 95/57/CE (1), nomeadamente o seu artigo 3.o n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A introdução de um sistema de classificação atualizado é essencial para o esforço continuado da Comissão tendente a assegurar a relevância das estatísticas europeias, nomeadamente tendo em conta os desenvolvimentos e as alterações no domínio da educação.
(2)
A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) procedeu à revisão da versão da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE), utilizada até agora (CITE 1997), com o objetivo de assegurar a sua coerência com a evolução registada nas políticas e estruturas da educação e da formação.
(3)
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 692/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 692/2011 é alterado do seguinte modo:
1)
A secção 1 é alterada do seguinte modo:
a)
Nas ventilações sociodemográficas, Parte A, «3. [facultativo] Nível de instrução» é substituído por «3. [facultativo] Nível de habilitações»;
b)
Nas ventilações sociodemográficas, Parte A, «3. [facultativo] Nível de instrução» é substituído por «3. [facultativo] Nível de habilitações»;
c)
No ponto 3) da Parte C, «Nível de instrução: inferior (CITE 0, 1 ou 2), médio (CITE 3 ou 4), superior (CITE 5 ou 6).» é substituído por «Nível de habilitações: até ensino básico, ensino secundário superior e pós-secundário (não superior), ensino superior.».
2)
Na secção 2, a Parte A é alterada do seguinte modo:
a)
Em «Variáveis», linha 23, «[facultativo] Perfil do visitante: nível de instrução», é substituído por «[facultativo] Perfil do visitante: nível de habilitações»;
b)
Em «Categorias a transmitir», linha 23, «a) Inferior (CITE 0, 1 ou 2)», «Médio (CITE 3 ou 4)» e «Superior (CITE 5 ou 6)», são substituídos pelo seguinte:
«a)
Até ensino básico
b)
Ensino secundário superior e pós-secundário (não superior)
c)
Ensino superior».
3)
A secção 3 é alterada do seguinte modo:
a)
Em «Ventilações sociodemográficas», Parte A, «3. Nível de instrução» é substituído por«3. Nível de habilitações»;
b)
Em «Ventilações sociodemográficas», Parte B, «3. Nível de instrução» é substituído por «3. Nível de habilitações».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de janeiro de 2013.

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