Document ID: 31996D0537

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1996 que define as especificações dos projectos de interesse comum identificados pela Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/537/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 1996, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,
Considerando que é necessário precisar os projectos de interesse comum identificados pela Decisão nº 1254/96/CE pela indicação da sua localização;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido no artigo 9º da Decisão nº 1254/96/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
As especificações dos projectos de interesse comum identificados pela Decisão nº 1254/96/CE figuram em anexo.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1996.

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