Document ID: 31998R1056

REGULAMENTO (CE) Nº 1056/98 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1998 que diminui a indemnização comunitária de retirada das couves-flores para a campanha de 1998/1999, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1997/1998
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2520/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 27º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1109/97 da Comissão, de 18 de Junho de 1997, fixou em 111 300 toneladas o limiar de intervenção para as couves-flores para a campanha de 1997/1998 (3); que, nos termos do artigo 3º do mesmo regulamento, se as quantidades de couves-flores retiradas entre 1 de Março de 1997 e 28 de Fevereiro de 1998 superarem o limiar fixado, a indemnização comunitária de retirada indicada no anexo V do Regulamento (CE) nº 2200/96 para a campanha de 1998/1999 é diminuída proporcionalmente à importância da superação em relação à produção que serviu de base para o cálculo do limiar em causa;
Considerando que, segundo as informações fornecidas pelos Estados-membros, as retiradas a título da campanha de 1997/1998 incidiram em 118 909 toneladas para as couves-flores;
Considerando que daqui resulta que a indemnização comunitária de retirada fixada pelo Regulamento (CE) nº 2200/96 para a campanha de 1998/1999 deve ser diminuída de 0,34 % para as couves-flores;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1109/97 prevê, no seu artigo 3º, que as consequências da superação do limiar de intervenção são aplicáveis na campanha seguinte; que, por conseguinte, há que aplicar a partir de 1 de Maio de 1998, data do início da campanha de comercialização para as couves-flores, a indemnização comunitária assim diminuída;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para a campanha de 1998/1999, a indemnização comunitária de retirada para as couves-flores é fixada em 8,85 ecus por 100 quilogramas líquidos.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Maio de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1998.

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