Document ID: 31991L0326

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 5 de Março de 1991 que, pela décima terceira vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (91/326/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/831/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19o,
Considerando que do anexo I da Directiva 67/548/CEE consta uma lista das substâncias perigosas, acompanhada de elementos relativos à classificação e aos processos de rotulagem de cada substância; que importa aditar à referida lista um certo número de substâncias notificadas à Comissão nos termos da presente directiva;
Considerando que o disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das Directivas que visam a Eliminação dos Entraves Técnicos ao Comércio no Sector das Substâncias e Preparações Perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o A Directiva 67/548/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No fim da secção « Numeração dos dados do anexo I » do prefácio do anexo I da directiva, acrescenta-se o seguinte parágrafo:
« o número CEE utilizado no anexo I para as substâncias perigosas notificadas de acordo com o artigo 6o da Directiva 67/548/CEE é idêntica ao número utilizado na lista europeia das substâncias notificadas (Elincs). Esta numeração corresponde a um sistema de 7 algarismos do tipo ×××.×××.× que começa a partir de 400.010.9. »
2. As substâncias constantes do anexo à presente directiva devem ser aditadas ao anexo I da Directiva 67/548/CEE.
Artigo 2o Os Estados-membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até 1 de Julho de 1992, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou incluirão a referência aquando da publicação oficial. As modalidades da referência são decididas pelos Estados-membros.
Artigo 3o Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1991.

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