Document ID: 32011R0768

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 768/2011 DA COMISSÃO
de 2 de Agosto de 2011
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 585/2011, de 17 de Junho de 2011, que estabelece medidas de apoio excepcionais e temporárias no sector das frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 191.o em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 585/2011 da Comissão, de 17 de Junho de 2011, que estabelece medidas de apoio excepcionais e temporárias no sector das frutas e produtos hortícolas (2) estabeleceu medidas de apoio excepcionais e temporárias no sector das frutas e produtos hortícolas, na sequência de um surto de Escherichia coli (E. coli) ocorrido na Alemanha, que perturbou consideravelmente o mercado das frutas e produtos hortícolas na União.
(2)
Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 585/2011, os Estados-Membros notificam à Comissão até 18 de Julho de 2011 os respectivos pedidos de apoio total da União. Com base nas informações notificadas pelos Estados-Membros em conformidade com esse artigo, deduz-se que o impacto da crise foi maior do que se esperava.
(3)
Atendendo à perturbação considerável do mercado das frutas e produtos hortícolas e ao prejuízo causado ao sector, é conveniente aumentar o montante máximo de apoio previsto no artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 585/2011. Por razões de urgência, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 585/2011 passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
Montante máximo de apoio
As despesas totais efectuadas pela União para efeitos do presente regulamento não excedem 227 000 000 EUR. As despesas são financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e o montante é utilizado apenas para efeitos do financiamento das medidas previstas no presente regulamento.»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2011.

Labels: 15
17
6