Document ID: 32001R0436

Regulamento (CE) n.o 436/2001 da Comissão
de 2 de Março de 2001
que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2020/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o processo previsto no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, determinados Estados-Membros apresentaram desde 1997 informações com vista à alteração de certas disposições do anexo II.
(2) Os produtos da compostagem de resíduos domésticos e de misturas de matérias vegetais eram, antes da adopção do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, correntemente utilizados segundo os códigos de conduta da agricultura biológica em vigor na Comunidade. Estes produtos podem também obter-se, actualmente, por processos de fermentação diferentes da compostagem, em especial por fermentação anaeróbia para podução de biogás. As alterações relativas aos referidos produtos são urgentes devido à aproximação da campanha agrícola, durante a qual poderiam ser utilizados como fertilizantes, na observância das restrições impostas pelo disposto na parte A do anexo I do regulamento. A fermentação anaeróbia para produção de biogás é um processo que se coaduna, em princípio, com os objectivos da agricultura biológica no que diz respeito à protecção do ambiente.
(3) É necessário corrigir a designação do produto "basic slag" em várias línguas, de forma a que o produto designado seja o mesmo. Verificou-se igualmente que este produto não foi mencionado na versão portuguesa do Regulamento (CE) n.o 2381/94 da Comissão(3), que estabeleceu a parte A do anexo II. Importa, pois, corrigir esta omissão.
(4) A experiência adquirida com a utilização de cal industrial proveniente da produção de açúcar na agricultura biológica mostra que é adequado permitir a continuação da sua utilização após 31 de Março de 2002.
(5) Muitas preparações à base de piretrinas extraídas do Chrysanthemum cinerariaefolium contêm, como sinérgico, butoxipiperonilo. Convém, portanto, definir melhor as condições em que é permitida a utilização destas preparações.
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité referido no artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É imediatamente aplicável.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 2001.

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