Document ID: 32014D0350

DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de junho de 2014
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis
[notificada com o número C(2014) 3677]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/350/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a grupos de produtos.
(3)
A Decisão 2009/567/CE da Comissão (2) estabelece os critérios ecológicos e os respetivos requisitos de avaliação e de verificação aplicáveis aos produtos têxteis, que são válidos até 30 de junho de 2014.
(4)
Para melhor ter em conta o estado da técnica do mercado deste grupo de produtos e a inovação que tenha entretanto ocorrido, considera-se adequado alterar o âmbito do grupo de produtos e estabelecer um conjunto revisto de critérios ecológicos.
(5)
Estes critérios visam, nomeadamente, identificar produtos com um menor impacto ambiental ao longo do seu ciclo de vida, introduzindo melhoramentos específicos para que tais produtos sejam: obtidos com base em práticas agrícolas e silvícolas mais sustentáveis, fabricados utilizando os recursos e a energia mais eficientemente, produzidos por meio de processos mais limpos, menos poluentes, com recurso a substâncias menos perigosas, concebidos e especificados para uma elevada qualidade e durabilidade. Os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE aos têxteis são estabelecidos tendo em conta os aspetos mencionados e os produtos que apresentem um desempenho melhorado nestes aspetos devem ser promovidos. Por conseguinte, justifica-se que sejam estabelecidos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos «produtos têxteis».
(6)
Os critérios revistos, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adoção da presente decisão, tendo em conta o ciclo de inovação para este grupo de produtos.
(7)
A Decisão 2009/567/CE deve, por conseguinte, ser substituída pela presente decisão.
(8)
É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE para produtos têxteis com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2009/567/CE disponham de tempo suficiente para adaptarem os seus produtos aos critérios e requisitos revistos.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O grupo de produtos «produtos têxteis» inclui:
a)
Vestuário e acessórios têxteis: vestuário e acessórios compostos, num mínimo de 80 % em peso, de fibras têxteis sob a forma de tecidos, tecidos não tecidos ou malhas;
b)
Têxteis lar: produtos têxteis destinados a serem utilizados em interiores, compostos, num mínimo de 80 % em peso, de fibras têxteis, sob a forma de tecidos, tecidos não tecidos ou malhas;
c)
Fibras, fios, tecidos e painéis de malha: destinados a serem utilizados em vestuário e acessórios têxteis e em têxteis lar, incluindo tecidos para estofos e pano para colchões antes da aplicação dos revestimentos e tratamentos associados ao produto final;
d)
Elementos não têxteis: fechos de correr, botões e outros acessórios que são incorporados no produto. Membranas, revestimentos e laminados;
e)
Produtos de limpeza: produtos de tecidos ou tecidos não tecidos destinados à limpeza de superfícies por via húmida ou a seco e à secagem de utensílios de cozinha.
2. Os seguintes produtos não são abrangidos pelo grupo de produtos «produtos têxteis»:
a)
Produtos destinados a serem descartados após uma única utilização;
b)
Revestimentos para pavimentos, abrangidos pela Decisão 2009/967/CE da Comissão (3);
c)
Tecidos que fazem parte de estruturas destinadas a utilização exterior.
3. São excluídos do grupo de produtos o vestuário, os tecidos e as fibras que contenham os seguintes elementos:
a)
Dispositivos elétricos ou que fazem parte integrante de um circuito elétrico;
b)
Dispositivos ou substâncias impregnadas, concebidos para detetar ou reagir a alterações das condições ambientais.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
a)
«Fibras têxteis»: fibras naturais, fibras sintéticas e fibras artificiais de celulose;
b)
«Fibras naturais»: fibras de algodão e outras fibras naturais de celulose (semente), linho e outras fibras liberianas, lãs e outras fibras de ceratina;
c)
«Fibras sintéticas»: fibra acrílica, elastano, poliamida, poliéster e polipropileno;
d)
«Fibras artificiais de celulose»: liocel, modal e viscose.
Artigo 3.o
Para o «vestuário e acessórios têxteis» e os «têxteis lar», não é necessário ter em conta no cálculo da percentagem de fibras têxteis os materiais de enchimento, forros, materiais de acolchoamento, as membranas e os revestimentos feitos de fibras abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente decisão.
Artigo 4.o
Os materiais de enchimento que não são fabricados com fibras têxteis devem respeitar as restrições enumeradas no critério 10 que consta do anexo no que respeita aos produtos auxiliares, agentes tensioativos, biocidas e formaldeído.
Artigo 5.o
Os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, aplicáveis a produtos incluídos no grupo «produtos têxteis» definido no artigo 1.o da presente decisão, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, são estabelecidos no anexo.
Artigo 6.o
Os critérios e os respetivos requisitos de avaliação estabelecidos no anexo são válidos durante quatro anos a contar da data de adoção da presente decisão.
Artigo 7.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «produtos têxteis» é «016».
Artigo 8.o
É revogada a Decisão 2009/567/CE.
Artigo 9.o
1. Os pedidos de rótulo ecológico da UE para produtos incluídos no grupo de produtos «produtos têxteis» apresentados no prazo de dois meses a contar da data de adoção da presente decisão podem basear-se tanto nos critérios estabelecidos na Decisão 2009/567/CE como nos estabelecidos na presente decisão. Os pedidos serão avaliados em conformidade com os critérios em que sejam baseados.
2. As autorizações de utilização do rótulo ecológico concedidas com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2009/567/CE são válidas durante 12 meses a contar da data de adoção da presente decisão.
Artigo 10.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de junho de 2014.

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