Document ID: 31999D0150

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão 93/160/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína e a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína [notificada com o número C(1999) 230] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/150/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (1), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 7.° e o n.° 1 do seu artigo 8.°,
Considerando que a Hungria observa os critérios para estar inscrita na lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de esperma da espécie suína;
Considerando que a Decisão 93/160/CEE da Comissão (2), alterada pela Decisão 94/453/CE (3), estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína;
Considerando que a Decisão 95/94/CE da Comissão (4), alterada pela Decisão 97/170/CE (5), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína proveniente de certos países terceiros;
Considerando que os serviços veterinários competentes dos Estados Unidos da América e da Hungria enviaram uma lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados com vista à exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína; que foram dadas garantias à Comunidade no que respeita à conformidade dos referidos centros com os requisitos do artigo 8.° da Directiva 90/429/CEE; que importa, portanto, alterar a lista dos centros aprovados;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.°
A Hungria é incluída no anexo da Decisão 93/160/CEE alterada.
Artigo 2.°
Ao anexo da Decisão 95/94/CE alterada é aditado o que se segue:
1. Na parte 2, os seguintes centros de colheita:
- PIC Kentucky Gene Transfer center
3003 Pleasant Ridge Road
Adolphus, KY
Número de aprovação: 97KY001,
- Swine Genetics International, Ltd
30805 595th Avenue
Cambridge, Iowa
Número de aprovação: 95 IA001.
2. Uma parte 3 relativa à Hungria:
«PARTE 3
HUNGRIA
- OMTV RT Magyarkereszturi. Al-Allomas
9346 Magyarkeresztur Kossuth L.u.63
Hungria
Número de aprovação: H.05».
Artigo 3.°
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1999.

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