Document ID: 32010D0632

DECISÃO DO CONSELHO
de 15 de Outubro de 2010
que nomeia um membro romeno do Comité Económico e Social Europeu para o período compreendido entre 21 de Setembro de 2010 e 20 de Setembro de 2015
(2010/632/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 300.o e o artigo 302.o, em conjugação com o artigo 7.o do Protocolo relativo às disposições transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Roménia,
Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
O mandato dos actuais membros do Comité Económico e Social Europeu terminou em 20 de Setembro de 2010.
(2)
Em 13 de Setembro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/570/UE, Euratom, que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de Setembro de 2010 e 20 de Setembro de 2015 (1), à excepção de um membro romeno que o Governo da Roménia se reservou o direito de propor em momento posterior.
(3)
Por carta que deu entrada no Conselho em 28 de Setembro de 2010, as autoridades romenas comunicaram ao Conselho o candidato cuja nomeação propõem para membro do Comité Económico e Social Europeu durante o período acima referido, a fim de completar a lista dos membros atribuídos à Roménia pelo Tratado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Eugen LUCAN é nomeado membro do Comité Económico e Social Europeu para o período compreendido entre 21 de Setembro de 2010 e 20 de Setembro de 2015.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito no Luxemburgo, em 15 de Outubro de 2010.

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