Document ID: 32002D0740

Decisão da Comissão
de 3 de Setembro de 2002
que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama e altera a Decisão 98/634/CE
[notificada com o número C(2002) 3293]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/740/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1), e, nomeadamente, o n.o 1, segundo parágrafo, do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos ambientais relevantes.
(2) O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos.
(3) O regulamento também prevê que os critérios de atribuição do rótulo ecológico e os requisitos de avaliação e verificação relacionados com os mesmos sejam oportunamente revistos antes do fim do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos. Esta revisão deve resultar numa proposta de prorrogação, anulação ou revisão dos critérios em causa.
(4) É conveniente rever os critérios de atribuição do rótulo ecológico estabelecidos pela Decisão 98/634/CE da Comissão, de 2 de Outubro de 1998, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de dormir(2) por forma a ter em conta a evolução do mercado. Simultaneamente, é necessário alterar o período de validade dessa decisão como prolongado pela Decisão 2001/540/CE da Comissão(3) e a definição do grupo de produtos.
(5) É conveniente adoptar uma nova decisão da Comissão que estabeleça critérios ecológicos específicos para este grupo de produtos, válidos por um período de cinco anos.
(6) É conveniente que, por um período de tempo limitado não superior a dezoito meses, tanto os novos critérios estabelecidos pela presente decisão como os critérios estabelecidos pela Decisão 98/634/CE sejam igualmente válidos, a fim de que as empresas a quem foi concedido ou que solicitaram o rótulo ecológico para os seus produtos antes da data de aplicação da presente decisão possam adaptar esses produtos aos novos critérios.
(7) As medidas previstas na presente decisão baseiam-se no projecto de critérios preparado pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, estabelecido nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para lhes poder ser atribuído o rótulo ecológico comunitário ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os colchões de cama devem ser abrangidos pela definição do grupo de produtos "colchões de cama" estabelecida no artigo 2.o e satisfazer os critérios ecológicos constantes do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
1. O grupo de produtos "colchões de cama" inclui:
a) Colchões de cama na acepção do n.o 2;
b) Espuma de látex para utilização em colchões de cama;
c) Espuma de poliuretano para utilização em colchões de cama.
2. Entende-se por "colchões de cama" produtos que proporcionam uma superfície para dormir ou descansar, compostos por uma capa em tecido forte com um enchimento de materiais vários, que podem ser colocados numa estrutura de apoio.
Incluem-se nesta acepção os colchões de molas definidos como bases-cama estofadas e com molas cobertas por materiais de enchimento, sobre uma estrutura rígida, que podem ser autoportantes ou instaladas num estrado, em combinação com um chumaço não destinado a utilização separada.
São excluídos os colchões insufláveis e os colchões de água.
Artigo 3.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos "colchões de cama" é o "014".
Artigo 4.o
O artigo 3.o da Decisão 98/634/CE passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 3.o
A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos aplicáveis ao grupo de produtos são válidos até 31 de Janeiro de 2004.".
Artigo 5.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2002 até 31 de Agosto de 2007.
Os produtores de produtos abrangidos pelo grupo de produtos "colchões de cama" aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico antes de 1 de Setembro de 2002 podem continuar a usar esse rótulo até 31 de Janeiro de 2004.
Os produtores de produtos abrangidos pelo grupo de produtos "colchões de cama" que tenham solicitado a atribuição do rótulo ecológico antes de 1 de Setembro de 2002 podem beneficiar do rótulo ecológico nos termos da Decisão 98/634/CE. Nestes casos, o rótulo pode ser usado até 31 de Janeiro de 2004.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 2002.

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