Document ID: 32002D0189

Decisão da Comissão
de 5 de Março de 2002
que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália
[notificada com o número C(2002) 847]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/189/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) Na sequência da evolução da situação da febre catarral ovina em quatro Estados-Membros, foi adoptada, nos termos da Directiva 2000/75/CE, a Decisão 2001/783/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis à circulação de animais dentro e a partir dessas zonas(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/35/CE(3).
(2) Dos resultados da pesquisa epidemiológica efectuada pelas autoridades italianas, conclui-se que há mais de 100 dias que o vírus não circula na província de Latina, pelo que essa província pode ser considerada indemne da doença.
(3) A província de Latina pode, pois, ser suprimida da lista de províncias constante da zona de protecção e de vigilância estabelecida no anexo I C da Decisão 2001/783/CE.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A província de Latina é suprimida do anexo I C da Decisão 2001/783/CE.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão.
Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 2002.

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