Document ID: 31991D0040

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1990 que altera a Decisão 88/222/CEE que reconhece determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros como estando indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (cochonilha de São José) (91/40/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/27/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o ponto 8, parte B, do seu anexo III e o ponto 14A, segundo travessão, da parte A do seu anexo IV,
Considerando que a Directiva 77/93/CEE prevê que as plantas de determinados géneros, com excepção de frutos, sementes e partes de plantas ornamentais, originárias ou provenientes de países ou, no caso de certos Estados-membros, de regiões que não estejam reconhecidas como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (cochonilha de S. José), não podem ser introduzidas em determinados Estados-membros de 16 de Abril a 30 de Setembro quando são originárias do hemisfério norte e de 16 de Outubro a 31 de Março quando são originárias do hemisfério sul;
Considerando que, de acordo com outras disposições da referida directiva, as plantas dos mesmos géneros, com excepção de frutos, sementes e partes de plantas ornamentais, originárias ou provenientes de países onde é conhecida a ocorrência do citado organismo prejudicial, podem ser introduzidas noutros Estados-membros sem ser necessário submetê-las a fumigação ou a qualquer outro tratamento adequado contra o referido organismo ou desde que sejam originárias de regiões reconhecidas como estando indemnes do referido organismo prejudicial;
Considerando que, em conformidade com a Decisão 88/222/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/603/CEE (4), determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros foram reconhecidas como estando indemnes de Quadraspidiotus perniciosus;
Considerando que, de acordo com informações oficiais fornecidas pela República Federal da Alemanha, se torna necessário alterar a lista de Estados federados que estão indemnes da cochonilha de S. José, tendo em conta a situação relativa à sua ausência no território da antiga República Democrática Alemã;
Considerando que, através de uma informação oficial fornecida pela República Portuguesa, a lista dos distritos que estão indemnes da cochonilha de S. José deve ser alterada neste país;
Considerando, pois, que a lista de regiões relevantes deve ser alterada em conformidade com estas informações;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Decisão 88/222/CEE é alterada de acordo com o anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990.

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