Document ID: 31996L0045

SÉTIMA DIRECTIVA 96/45/CE DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1996 relativa aos métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/34/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º,
Considerando que a Directiva 76/768/CEE prevê controlos oficiais dos produtos cosméticos, com o objectivo de verificar se são respeitadas as condições exigidas pelas disposições comunitárias relativas à composição de produtos cosméticos;
Considerando que convém estabelecer, o mais rapidamente possível, todos os métodos de análise necessários; que certos métodos foram já adoptados na Directiva 80/1335/CEE da Comissão (3), alterada pela Directiva 87/143/CEE (4), na Directiva 82/434/CEE da Comissão (5), alterada pela Directiva 90/207/CEE (6), e nas Directivas da Comissão 83/154/CEE (7), 85/490/CEE (8), 93/73/CEE (9) e 95/32/CE (10);
Considerando que a identificação e a determinação de 2-fenoxietanol, 1-fenoxi-2-propanol, 4-hidroxibenzoato de metilo, 4-hidroxibenzoato de etilo, 4-hibroxibenzoato de propilo, 4-hidroxibenzoato de butilo e 4-hidroxibenzoato de benzilo nos produtos cosméticos constituem uma sétima etapa;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico da Directiva 76/768/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que, aquando dos controlos oficiais dos produtos cosméticos, a identificação e a determinação de 2-fenoxietanol, 1-fenoxi-2-propanol, 4-hidroxibenzoato de metilo, 4-hidroxibenzoato de etilo, 4-hibroxibenzoato de propilo, 4-hidroxibenzoato de butilo e 4-hidroxibenzoato de benzilo sejam efectuadas em conformidade com o método descrito no anexo.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto na presente directiva, o mais tardar, até 30 de Setembro de 1997. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições do direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1996.

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