Document ID: 32000D0370

Decisão do Conselho
de 5 de Junho de 2000
que altera a Decisão 1999/319/PESC que dá execução à Posição Comum 1999/318/PESC sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia
(2000/370/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Posição Comum 1999/318/PESC(1), adoptada pelo Conselho em 10 de Maio de 1999, sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia (RFJ), nomeadamente o n.o 1 do artigo 1.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
Tendo em conta a Posição Comum 2000/56/PESC(2) do Conselho,
Considerando o seguinte:
(1) Ao adoptar a Decisão 1999/319/PESC(3), o Conselho aprovou uma lista de pessoas cujos nomes seriam comunicados para efeitos de não admissão nos territórios dos Estados-Membros.
(2) Essa lista deve ser actualizada,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o da Decisão 1999/319/PESC passa a ter a seguinte redacção:
"Artigo 1.o
As pessoas às quais é aplicável a obrigação de não admissão a que se refere o artigo 1.o da Posição Comum 1999/318/PESC são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.
Feito no Luxemburgo, em 5 de Junho de 2000.

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