Document ID: 32002D0012

Decisão do Banco Central Europeu
de 19 de Dezembro de 2002
relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2003
(BCE/2002/12)
(2002/1011/CE)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 106.o,
Considerando o seguinte:
(1) Desde 1 de Janeiro de 1999 que o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os volumes de emissão de moeda metálica pelos Estados-Membros que tenham adoptado o euro (os "Estados-Membros participantes").
(2) Os Estados-Membros participantes submeteram à aprovação do BCE as respectivas estimativas de volume das moedas de euro a emitir em 2003, acompanhadas de notas explicativas quanto ao método de previsão utilizado,
DECIDIU O SEGUINTE:
Artigo 1.o
Aprovação do volume de moeda metálica de euro a emitir em 2003
Pela presente o BCE aprova o volume de emissão de moeda metálica correspondente a cada Estado-Membro participante em 2003, de acordo com a seguinte tabela:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2.o
Disposição final
Os Estados-Membros participantes são os destinatários da presente decisão.
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Frankfurt am Main, em 19 de Dezembro de 2002.

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