Document ID: 31988R2238

REGULAMENTO (CEE) N 2238/88 DO CONSELHO de 19 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n° 1035/72 que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1035/72(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1177/88(5), prevê no seu artigo 24 que a Comissão acompanhará regularmente a evolução das cotações médias dos produtos importados de países terceiros nos mercados de importação mais representativos dos Estados-membros, no âmbito da aplicação do sistema dos preços de referência,
Considerando que a experiência revelou cotações significativas em relação a produtos importados em outros merca- dos que não os mercados mais representativos ; que, por isso, é conveniente prever a possibilidade de a Comissão tomar em consideração essas cotações,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 1
O n° 1 do artigo 24 do Regulamento (CEE) n° 1035/72 passa a ter a seguinte redacção :
« 1. A Comissão acompanhará regularmente, em função dos elementos fornecidos pelos Estados-membros ou que ela própria tenha obtido, relativamente a um produto definido pelas suas características comerciais e para cada proveniência, a evolução das cotações médias dos produtos importados de países terceiros nos merca- dos de importação mais representativos dos Estados- -membros, bem como as cotações significativas apuradas em outros mercados para importantes quantidades desses produtos, ou, na ausência de catações nos mercados mais representativos, as cotações significativas apuradas em outros mercados para quantidades importantes. »
Artigo 2
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988.

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