Document ID: 32011D0299

DECISÃO 2011/299/PESC DO CONSELHO
de 23 de Maio de 2011
que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 26 de Julho de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (1).
(2)
Deverão ser incluídos novos nomes na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo II da Decisão 2010/413/PESC.
(3)
Deverão ser alteradas as entradas relativas a determinadas pessoas e entidades enumeradas no anexo II da Decisão 2010/413/PESC.
(4)
Deverá ser suspensa a aplicação das restrições às deslocações de Ali Akbar Salehi.
(5)
Deverá ser alterada em conformidade a Decisão 2010/413/PESC,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Ao artigo 26.o da Decisão 2010/413/PESC é aditado o seguinte número:
«4. São suspensas, relativamente a Ali Akbar Salehi, as medidas a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, alínea b).».
Artigo 2.o
À lista que consta do anexo II da Decisão 2010/413/PESC são acrescentadas as pessoas e entidades enumeradas no anexo I da presente decisão.
Artigo 3.o
No anexo II da Decisão 2010/413/PESC, as entradas relativas às seguintes pessoas e entidades:
1)
Ali Akbar Salehi;
2)
Iran Centrifuge Technology Company (t.c.p. TSA ou TESA);
3)
Ministry of Defence And Support For Armed Force Logistic (MODAFL);
4)
Research Institute of Nuclear Science and Technology (t.c.p. Nuclear Science & Technology Research Institute),
são substituídas pelas entradas constantes do anexo II da presente decisão.
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2011.

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