Document ID: 32007D0343

DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Maio de 2007
relativa à autorização de colocação no mercado de óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2007) 2073]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(2007/343/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 4 de Maio de 2005, a empresa Enzymotec requereu às autoridades competentes dos Países Baixos que autorizassem a colocação no mercado de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novo alimento ou novo ingrediente alimentar.
(2)
Em 23 de Maio de 2006, o organismo competente dos Países Baixos para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. No referido relatório, as autoridades concluíram que o óleo enriquecido com fitoesteróis é seguro para o consumo humano.
(3)
A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 29 de Maio de 2006.
(4)
No prazo de 60 dias previsto no n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição.
(5)
As objecções levantadas diziam respeito mais a questões de gestão do risco do que a questões de avaliação dos riscos, pelo que não foi necessário consultar a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA).
(6)
A autorização do óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis deve abranger apenas a utilização em alimentos em que tenha sido autorizada a adição de fitoesteróis/fitoestanóis. Aplicam-se as regras respeitantes à apresentação e rotulagem de alimentos com fitoesteróis/fitoestanóis adicionados.
(7)
O Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão, de 31 de Março de 2004, relativo à rotulagem de alimentos e de ingredientes alimentares com adição de fitoesteróis, ésteres de fitoesteróis, fitoestanóis e/ou ésteres de fitoestanóis (2) garante que os consumidores recebem a informação necessária no sentido de evitar o consumo excessivo de fitoesteróis/fitoestanóis adicionais.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis, tal como especificado no anexo I, pode ser colocado no mercado comunitário enquanto novo ingrediente alimentar para utilização nos alimentos especificados no anexo II.
Artigo 2.o
Os produtos que contenham o novo ingrediente alimentar devem ser apresentados de forma a permitir uma divisão fácil em porções que contenham quer um máximo de 3 g (no caso de uma dose diária) quer um máximo de 1 g (no caso de três doses diárias) de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados.
A quantidade de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados a um recipiente de bebidas não deve ultrapassar 3 g.
Os molhos à base de especiarias e as guarnições para saladas, incluindo a maionese, devem ser embalados em porções individuais.
Artigo 3.o
A empresa Enzymotec, 5 Hataasi ST, Ramat Gabriel Industrial Park, Migdal HaEmeq, Israel 23 106, é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2007.

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