Document ID: 31989R0719

CEE
D
F
I
BNL
CEE 179
60
29
29
297
66
22
11
11
110 Paquistão D
F
I
BNL
CEE 204
33
50
41
328 Filipinas D
F
I
BNL
CEE 44
22
12
12
90 Sri Lanka D
F
I
BNL
CEE 428
24
73
85
610 21 ex 6201 12 10
ex 6201 12 90
ex 6201 13 10
ex 6201 13 90
6201 91 00
6201 92 00
6201 93 00
ex 6202 12 10
ex 6202 12 90
ex 6202 13 10
ex 6202 13 90
6202 91 00
6202 92 00
6202 93 00 Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de la, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Filipinas
Sri Lanka 1 000 peças D
F
I
BNL
CEE
D
F
I
BNL
CEE 72
24
12
12
120
563
31
48
48
690
*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 719/89 DA COMISSÃO
de 21 de Março de 1989
respeitante ao anexo XXIII do Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), e, nomeadamente, o artigo 2º do seu anexo XXIII, alterado pelo Regulamento (CEE) nº 718/89 (2),
Considerando que o artigo 2º do anexo XXIII do referido regulamento prevê que a repartição entre os Estados-membros dos limites quantitativos comunitários específicos para as importações em tráfego de aperfeiçoamento passivo para os anos de 1987 a 1991 é adoptada de acordo com o procedimento previsto no artigo 15º;
Considerando ser conveniente adoptar, para 1989, a repartição entre os Estados-membros destes limites quantitativos em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo económico;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os limites quantitativos comunitários em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo, referidos no quadro do anexo XXIII do Regulamento (CEE) nº 4136/86, são repartidos entre os Estados-membros, para 1989, do modo indicado no anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1989.

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