Document ID: 32013D0409

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2013/409/PESC DO CONSELHO
de 30 de julho de 2013
que dá execução à Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2011/72/PESC, de 31 de janeiro de 2011, que impõe medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 31 de janeiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/72/PESC.
(2)
Deverão ser substituídas as entradas referentes a três pessoas da lista de pessoas e entidades que consta do Anexo da Decisão 2011/72/PESC, e deverão ser formuladas novas notas justificativas da designação dessas pessoas.
(3)
O Anexo da Decisão 2011/72/PESC deverá ser alterado em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo da Decisão 2011/72/PESC é alterado em conformidade com o Anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2013.

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