Document ID: 32008R1313

REGULAMENTO (CE) N.o 1313/2008 DA COMISSÃO
de 19 de Dezembro de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 501/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2007, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros (1), nomeadamente os artigos 4.o, 5.o e 15.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Na sequência da sua alteração pelo Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho, de 29 de Abril de 2008, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), os artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CE) n.o 3/2008 prevêem acções de informação sobre novas designações para os vinhos da Comunidade e sobre padrões de consumo responsável e danos associados ao consumo perigoso de álcool. O Regulamento (CE) n.o 501/2008 da Comissão (3) deve, pois, ser alterado em conformidade.
(2)
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 501/2008 estabelece a lista dos temas e produtos, bem como as directrizes para a promoção no mercado interno.
(3)
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 501/2008 estabelece a lista dos produtos que podem ser objecto de acções de promoção nos países terceiros e a lista dos mercados terceiros em que podem ser realizadas acções de promoção.
(4)
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 501/2008 estabelece os orçamentos anuais indicativos dos diferentes sectores.
(5)
Tendo em conta as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 3/2008, os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 501/2008 devem ser alterados em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 501/2008 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2008.

Labels: 4
5
0
3
6
15