Document ID: 31990R0421

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REGULAMENTO (CEE) Nº 421/90 DA COMISSÃO
de 19 de Fevereiro de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 920/89, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos, as maçãs e peras de mesa, no que diz respeito à homogeneidade das embalagens de maçãs
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que establece a organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3375/89 (4), estableceu no seu anexo III normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa; que se registou uma evolução no que diz respeito à procura de maçã pré-embalada destinada ao consumidor final; que as normas não devem constituir um obstáculo ao desenvolvimento do comércio de produtos de qualidade e que, por conseguinte, as normas de qualidade para maçãs devem ser alteradas de forma a ter em conta a referida evolução;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No capítulo V, ponto « Homogeneidade », do anexo III ao Regulamento (CEE) nº 920/89, é inserido o seguinte parágrafo após o terceiro parágrafo:
« No que diz respeito às embalagens unitárias pré-embaladas de maçã das categorias "extra" e "I" de peso líquido não superior a 2 kg, não é exigida homogeneidade relativamente à variedade. Em caso de comercialização de várias variedades de maçã numa mesma embalagem, não é exigida homogeneidade relativamente à origem. ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1990.

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