Document ID: 31984R0111

REGULAMENTO (CEE) No 111/84 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1984 relativo à classificação de mercadorias na subposição 37.02 B da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal dum produto que se apresenta na forma duma película flexível transparente, não perfurada, em rolos de largura aproximada de 1,3 metros, constituída de matéria plástica artificial fotossensível, aderente a uma folha de poliester e recoberta de uma camada polietileno, sendo este produto utilizado no fabrico de circuitos impressos;
Considerando que a posição 37.02 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3333/83 (3), visa as películas sensibilizadas, não impressionadas, perfuradas ou não, em rolos ou em tiras;
Considerando que o produto em questão, que é um produto de uso fotográfico, deve ser classificado na posição 37.02 enquanto película sensibilizada; que, nesta posição, deve ser incluído na subposição 37.02 B;
Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O produto que se apresenta sob a forma duma película flexível transparente, não perfurada, em rolos de largura aproximada de 1,3 metros, constituído por matéria plástica artificial fotosenssível, aderente a uma folha de poliester e recoberta de uma camada de polietileno, utilizado no fabrico de circuitos impressos, dever ser classificada, na pauta aduaneira comum, na subposição:
37.02 Películas sensibilizadas, não impressionadas, perfuradas ou não, em rolos ou em tiras:
B. De largura superior a 35 mm.
Artigo 2o
O Presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1984.

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