Document ID: 31987R3993

-----Milho, excepto milho doce (Zea mays var. saccharata)
ex 2101
Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos terrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
Código NC
Designação das mercadorias
ex 2102
Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
ex 2102 10
-Leveduras vivas:
--Leveduras para panificação:
ex 2102 10 31
---Secas
ex 2102 10 39
---Outras
ex 2102 20
-Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:
--Leveduras mortas:
ex 2102 20 11
---Em tabletes, cubos ou formas semelhantes ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
ex 2102 20 19
---Outras
ex 2103
Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
ex 2103 10 00
-Molho de soja
ex 2103 20 00
-Ketchup e outros molhos de tomate
ex 2103 90
-Outros
ex 2105 00
Sorvetes, mesmo contendo cacau
ex 2106
Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exclusão dos xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes das subposições 2106 90 30 a 2106 90 51, 2106 90 55 e 2106 90 59
ex 2202
Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
ex 2205
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou substâncias aromáticas
ex 2208
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas; preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas:
ex 2208 20
-Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas
ex 2208 50 91
aa
e
a
ex 2208 50 99
s
-Genebra
ex 2208 90 51
aa
a
a
ex 2208 90 79
s
-Outras bebidas espirituosas
ex 2520
Gipsite, anidride; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou de retardadores:
ex 2520 20
-Gesso
ex 2839
Silicatos, silicatos dos metais alcalinos comerciais:
ex 2839 90
-Outros
ex Capítulo 29
PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS
ex Capítulo 30
PRODUTOS FARMACÊUTICOS
ex 3307
Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorizantes de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfectantes:
-Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluídas as preparações odoríferas para cerimónias religiosas:
ex 3307 49 00
--Outras
ex 3307 90 00
-Outros
REGULAMENTO (CEE) N°. 3993/87 DA COMISSÃO
de 23 de Dezembro de 1987
que altera o Regulamento (CEE) n° 1785/81 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 3985/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15°.,
Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, pelo Regulamento (CEE) n° 2658/87, com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma nomenclatura combinada das mercadorias que preencherá, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo;
Considerando que, por consequência, é necessário formular as designações das mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento (CEE) n° 1785/81 do Conselho (3), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 229/87 (4), segundo os termos da Nomenclatura Combinada; que essas adaptações não necessitam de nenhuma alteração substancial,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1°.
O Regulamento (CEE) n° 1785/81 é alterado do seguinte modo:
1.
N° artigo 1°., o n° 1 é substituído pelo seguinte:
«1. A organização comum de mercado no sector do açúcar criado pelo presente regulamento aplica-se aos seguintes produtos:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2.
N° artigo 8°., o n° 3 é substituído pelo seguinte:
«3. O n° 2 não é aplicável nem aos açúcar adicionados de aromas e de corantes da posição 1701, nem aos xaropes adicionados de aromatizantes e de corantes da subposição 2106 90 59 da Nomenclatura Combinada.»
3.
N° artigo 16°., o segundo parágrafo do n° 5 é substituído pelo seguinte:
«Contudo, os direitos niveladores aplicáveis ao açúcar de ácer e ao xarope de ácer da posição 1702 da Nomenclatura Combinada limitar-se-ão ao montante resultante da aplicação da taxa do direito consolidado no âmbito do GATT.»
4.
N° segundo parágrafo do artigo 16°., o n° 6 é substituído pelo texto seguinte:
«O elemento fixo será igual, para 100 quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do elemento fixo estabelecido de acordo com o n° 1, ponto B, do artigo 14°. do Regulamento (CEE) n° 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização
comum de mercado no sector dos cereais, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n° 3808/87, para fixação do direito nivelador à importação dos produtos abrangidos pelas subposições 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50 da Nomenclatura Combinada.»
5.
N° artigo 19°., a alínea a) do n° 2 é substituída pelo seguinte:
«a) A restituição aplicável à exportação dos produtos abrangidos pela subposição 1702 30 91 da Nomenclatura Combinada;»
6.
N° artigo 36°., n° 2, alínea a), o primeiro travessão é substituído pelo seguinte:
«- sobre o açúcar preferencial bruto, à excepção daquele destinado a ser refinado, incluído nas subposições 1701 11 90 e 1701 12 90 da Nomenclatura Combinada, ou»
7.
O Anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2°.
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1987.

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