Document ID: 31990R0380

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REGULAMENTO (CEE) Nº 380/90 DA COMISSÃO
de 14 de Fevereiro de 1990
que rectifica o Regulamento (CEE) nº 63/90 da Comissão, que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1678/85
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º e o nº 2 do seu artigo 6º A,
Considerando que as taxas de conversão agrícola actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 286/90 (4); que esssas taxas foram adaptadas pelo Regulamento (CEE) nº 63/90 da Comissão (5);
Considerando que uma verificação revelou a existência de um erro no Regulamento (CEE) nº 63/90, no que diz respeito ao desmantelamento a partir de 11 de Janeiro de 1990 para o Reino Unido das rubricas « produtos da pesca », « montantes não ligados à fixação dos preços » e « todos os outros casos », relativamente às quais o desmantelamento deve ser o mesmo que aquele indicado para a avicultura e o leite; que é necessário corrigir esse erro; que é conveniente assinalar, além disso, que, para os sectores do tabaco e das frutas e produtos hortícolas em Itália, o desmantelamento é de 0 e não de 0,896 % tal como indicado, por engano, no preâmbulo do Regulamento (CEE) nº 63/90;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão envolvidos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No anexo XI do Regulamento (CEE) nº 1768/85, para as rubricas « produtos da pesca », « montantes não ligados à fixação dos preços », e « todos os outros casos », o montante de 0,712669 é substituído pelo montante de 0,709729.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1990.

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