Document ID: 31997D0684

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1997 que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/684/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19º,
Considerando que, em conformidade com a Decisão 93/195/CEE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/160/CE (3), a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período inferior a 30 dias num país terceiro;
Considerando que, para facilitar a participação dos cavalos originários da Comunidade nos Jogos Olímpicos de Sidney, Austrália, e nas provas preparatórias, é conveniente aumentar para 90 dias o referido período de permanência;
Considerando que, para facilitar a participação dos cavalos originários da Comunidade na Taça do Mundo (Racing World Cup) de Dubai, Emiratos Árabes Unidos, é conveniente aumentar para 90 dias o referido período de permanência;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No artigo 1º, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
«- que tenham participado nos Jogos Olímpicos de Sidney de 2000 ou nas provas preparatórias e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo III da presente decisão,».
2. O anexo III é substituído pelo anexo I da presente decisão.
3. Ao artigo 1º é aditado um novo travessão, com a seguinte redacção:
«- que tenham participado na Taça do Mundo (Racing World Cup) de Dubai e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo IV da presente decisão.».
4. O anexo II da presente decisão é aditado como anexo IV.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1997.

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