Document ID: 31992R0115

REGULAMENTO (CEE) No 115/92 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 1481/86, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1741/91 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1481/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3574/91 (4), define as regras de determinação dos preços das carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e de registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade;
Considerando que, na Irlanda do Norte, o mercado representativo matadouro de Belfast foi encerrado; que uma grande parte dos borregos que, em condições normais, teriam sido vendidos no mercado de Belfast foi enviada para Lurgan; que, tendo em conta o volume das transacções efectuadas, Lurgan deve ser reconhecido como mercado representativo; que o mercado representativo em vivo de Donemana deixou de ser adequado para efeitos de registo de preços; que, tendo em conta o volume de transacções registado, o mercado de Allams, Belfast, deve ser reconhecido como mercado representativo; que os coeficientes de ponderação que reflectem a importância relativa dos diferentes mercados representativos da Irlanda do Norte devem ser alterados em conformidade;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O ponto L.1 do anexo II do Regulamento (CEE) no 1481/86 passa a ter a seguinte redacção:
« 1. Mercados representativos Coeficientes de ponderação a) Matadouros Lurgan 29 % Foyle 21 % b) Mercados em vivo Ballymoney 9 % Allams, Belfast 14 % Markethill 12 % Omagh 15 % ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 20 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1992.

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