Document ID: 31997R1204

REGULAMENTO (CE) Nº 1204/97 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3472/85 relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 136/66 do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 12º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3472/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1509/94 (4), precisa, nomeadamente, os métodos de análise a utilizar para determinar a qualidade do azeite oferecido à intervenção;
Considerando que, para encorajar a política de qualidade e garantir um melhor controlo da qualidade do azeite oferecido à intervenção, é necessário completar os métodos de análise a utilizar para esse fim;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3472/85 da Comissão é alterado o seguinte modo:
1. O texto das alíneas a) e b) é substituído pelo seguinte texto:
«a) Tenha verificado, mediante os métodos indicados no Regulamento (CEE) nº 2568/91, que as correspondentes características físico-químicas do azeite virgem oferecido estão em conformidade com as indicadas, para uma das categorias de azeite virgem, no anexo I do referido regulamento.»;
2. A alínea c) passa a ser a alínea b).
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1997.

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