Document ID: 32001R1034

Regulamento (CE) n.o 1034/2001 da Comissão
de 29 de Maio de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 6/2001 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1804/98 do Conselho no que respeita à abertura de um contingente pautal para as importações de resíduos da fabricação de amido de milho dos códigos NC 2303 10 19 e 2309 90 20 originários dos Estados Unidos da América
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1804/98 do Conselho, de 14 de Agosto de 1998, que estabelece um direito autónomo aplicável aos resíduos da fabricação de amido de milho dos códigos NC 2303 10 19 e 2309 90 20 e fixa um contingente pautal para a importação de resíduos da fabricação de amido de milho (corn gluten feed) dos códigos NC 2303 10 19 e 2309 90 20 originários dos Estados Unidos da América(1) e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 6/2001 da Comissão(2) abriu um contingente pautal para resíduos da fabricação de amido de milho originários dos Estados Unidos da América a vigorar a partir do quinto dia após a data da decisão do Órgão de Resolução de Litígios da OMC que reconhecesse que a medida de salvaguarda aplicada pelos Estados Unidos da América na forma de restrição quantitativa às importações de glúten de trigo originário, nomeadamente, da Comunidade era incompatível com os acordos da OMC. Essa decisão foi tomada em 19 de Janeiro de 2001. O contingente pautal foi, portanto, aberto em 24 de Janeiro de 2001.
(2) Conhecida que é a data definitiva de abertura do contingente pautal, o volume do contingente deve ser alterado pro rata em função do período em que se encontrará aberto, isto é, 128 dias, entre 24 de Janeiro e 31 de Maio de 2001. O quantitativo do contingente pautal deve, portanto, ser alterado para 128/365 da quantidade de 2730000 toneladas prevista no Regulamento (CE) n.o 1804/98 para o contingente pautal correspondente a todo o ano, isto é, pagar 957370 toneladas.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 6/2001 passa a ter a seguinte redacção:
"ANEXO
POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 2001.

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