Document ID: 32008R0377

REGULAMENTO (CE) N.o 377/2008 DA COMISSÃO
de 25 de Abril de 2008
que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2009, à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais e à definição dos trimestres de referência
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 1.o e o n.o 3 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 577/98 determina que, no caso de um inquérito contínuo, a Comissão elabora uma lista das semanas que constituem os trimestres de referência para o inquérito.
(2)
Em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 577/98, são necessárias medidas de aplicação para definir a codificação das variáveis a utilizar para a transmissão dos dados.
(3)
Nos termos do n.o 4 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 577/98, pode ser identificada uma lista de variáveis, a seguir designadas por «variáveis estruturais», de entre as características do inquérito que apenas será necessário inquirir para obter médias anuais, com referência a 52 semanas, e não para obter médias trimestrais. Por conseguinte, afigura-se necessário estabelecer as condições de utilização de uma subamostra para fins da recolha de dados relativos às variáveis estruturais.
(4)
Tendo em conta a importância dos dados sobre o emprego e o desemprego, os valores totais destes indicadores devem ser coerentes, quer advenham da subamostra anual quer tenham por base a média anual das quatro amostras integrais trimestrais.
(5)
Tendo em conta a importância dos dados recolhidos nos módulos ad hoc, esta informação deve poder ser combinada com qualquer outra variável do inquérito.
(6)
O Regulamento (CE) n.o 577/98 com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1372/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho torna obrigatória a transmissão da variável «salários da actividade principal». Por conseguinte, deve ser alterada a codificação das variáveis.
(7)
O Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2006 e à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais (2), define a codificação a utilizar para a transmissão dos dados a partir de 2006. Todavia, é necessário alterar o sistema de códigos a partir de 2009 a fim de ter em conta as alterações em duas variáveis (domínio do nível completo mais elevado de instrução ou formação e remuneração mensal da actividade principal), de modo a adaptar em conformidade as colunas de transmissão e a corrigir alguns erros de filtragem e omissões para outras variáveis. Deve, por conseguinte, ser revogado o Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (3),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Variáveis estruturais
As condições de utilização de uma subamostra para fins da recolha de dados relativos às variáveis estruturais são estabelecidas no anexo I.
Artigo 2.o
Trimestres de referência
A definição dos trimestres de referência a aplicar a partir de 2009 é estabelecida no Anexo II.
Artigo 3.o
Codificação
Os códigos das variáveis a utilizar para fins da transmissão dos dados a partir de 2009 são estabelecidos no anexo III.
Artigo 4.o
Revogação
O Regulamento (CE) n.o 430/2005 do Conselho é revogado com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Artigo 5.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2008.

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