Document ID: 32009D0786

DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Outubro de 2009
que dispensa o Reino Unido de certas obrigações relativas à aplicação da Directiva 66/402/CEE do Conselho no que diz respeito à Avena strigosa Schreb.
[notificada com o número C(2009) 8038]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/786/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), nomeadamente o artigo 23.oA,
Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Directiva 66/402/CEE, a Comissão pode, sob determinadas condições, dispensar um Estado-Membro de obrigações ligadas à comercialização de sementes de cereais constantes dessa directiva.
(2)
O Reino Unido solicitou a dispensa dessas obrigações relativamente à Avena strigosa Schreb.
(3)
A semente dessa espécie não é normalmente objecto de reprodução ou comercialização no Reino Unido. Além disso, o crescimento da Avena strigosa Schreb. tem uma importância económica mínima no país mencionado supra.
(4)
Desde que essas condições se mantenham, o Estado-Membro em causa deve ser dispensado da obrigação de aplicar as disposições da Directiva 66/402/CEE ao material em questão.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Reino Unido fica dispensado da obrigação de aplicar a Directiva 66/402/CEE, com excepção do artigo 14.o, n.o 1, à espécie Avena strigosa Schreb.
Artigo 2.o
O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2009.

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