Document ID: 32005R1126

REGULAMENTO (CE) N.o 1126/2005 DA COMISSÃO
de 14 de Julho de 2005
que fixa o coeficiente de redução a aplicar no quadro do contingente pautal de trigo, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 573/2003
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 573/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que estabelece normas de execução da Decisão 2003/18/CE do Conselho, no que respeita às concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos à base de cereais provenientes da Roménia e que altera o Regulamento (CE) n.o 2809/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 573/2003 abriu um contingente pautal anual de 149 000 t de milho para a campanha 2005-2006.
(2)
As quantidades pedidas em 11 Julho 2005, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 573/2003, excedem as quantidades disponíveis. Por conseguinte, é conveniente determinar a medida em que podem ser emitidos certificados fixando o coeficiente de redução a aplicar às quantidades pedidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Todo o pedido de certificado de importação de milho no quadro do contingente «Roménia» apresentado e transmitido à Comissão em 11 Julho 2005 em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 573/2003 será satisfeito até um máximo de 8,9425 % das quantidades solicitadas.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2005.

Labels: 3
17
18