Document ID: 32002D0916

Decisão da Comissão
de 21 de Novembro de 2002
que altera a Decisão 94/652/CE relativamente à actualização da lista das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares
[notificada com o número C(2002) 4447]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/916/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares(1), e, nomeadamente, o quarto travessão do n.o 2 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 94/458/CE da Comissão(2), define as regras de gestão administrativa da cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares.
(2) A Decisão 94/652/CE da Comissão(3), com a última redacção quer lhe foi dada pela Decisão 2001/773/CE(4), define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares.
(3) A actualização da lista de tarefas, deve ter em conta a necessidade de proteger a saúde pública na Comunidade e as disposições da legislação comunitária no domínio dos géneros alimentícios.
(4) As tarefas devem ser distribuídas com base na competência científica e nos recursos disponíveis nos Estados-Membros e, nomeadamente, nas instituições que vierem a participar na cooperação científica.
(5) A Decisão 94/652/CE deve ser alterada em conformidade.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 94/652/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2002.

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