Document ID: 32001R1456

Regulamento (CE) n.o 1456/2001 do Conselho
de 16 de Julho de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 2549/2000 que estabelece medidas técnicas suplementares para a recuperação da unidade populacional de bacalhau no mar da Irlanda (divisão CIEM VII a)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 37.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando o seguinte:
(1) As disposições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 2549/2000(4) pretendem assegurar que a selectividade das artes de pesca utilizadas no mar da Irlanda permita reduzir a captura de bacalhaus jovens.
(2) Os n.os 1 e 2 do artigo 2.o estipulam que é proibido utilizar qualquer rede rebocada pelo fundo, que não seja uma rede de arrasto de vara, que incorpore um saco e/ou uma boca confeccionados inteira ou parcialmente com materiais constituídos por fio multifilar e qualquer rede rebocada pelo fundo, que não seja uma rede de arrasto de vara, que incorpore um saco e/ou uma boca cujo fio tenha uma espessura superior a 6 mm.
(3) Contudo, os pareceres científicos recentes concordam com a opinião dos pescadores segundo a qual os sacos e/ou bocas confeccionados com fio duplo de uma espessura não superior a 4 mm são, tecnicamente, equivalentes aos sacos e/ou bocas como definidos actualmente.
(4) É importante que certos pescadores possam utilizar sacos com fio duplo.
(5) O artigo 3.o do actual regulamento faz referência a condições pertinentes apenas em 2000, pelo que deve ser substituído por um texto que prevê a alteração requerida.
(6) É, pois, necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2549/2000 em consequência,
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2549/2000 passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 3.o
Em derrogação do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.o, no âmbito da pesca com artes rebocadas no mar da Irlanda, será autorizada a utilização de sacos e/ou bocas confeccionados com pano de fio duplo em que nenhum fio individual tenha uma espessura superior a 4 mm.".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 2001.

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