Document ID: 32002D0879

Decisão da Comissão
de 4 de Novembro de 2002
que altera a Decisão 2002/304/CE relativamente aos programas aplicados na Finlândia com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas no que diz respeito às doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa
[notificada com o número C(2002) 4290]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/879/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, n.o 3 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Pela Decisão 2002/304/CE(3), a Comissão aprovou programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa, incluindo um programa para todas as zonas continentais e costeiras da Finlândia.
(2) Devido à ocorrência de focos de septicemia hemorrágica viral em determinadas zonas costeiras, a Finlândia apresentou alterações do seu programa. O programa prevê medidas específicas de erradicação da septicemia hemorrágica viral nas zonas costeiras afectadas, com o objectivo final de obter o estatuto de zona aprovada no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral e à necrose hematopoética infecciosa para todas as zonas continentais e costeiras da Finlândia. O programa inclui restrições não discriminatórias do transporte dos peixes destinadas a evitar a reintrodução das doenças em questão.
(3) O programa alterado apresentado cumpre os requisitos pertinentes da Directiva 91/67/CEE.
(4) O programa alterado apresentado pela Finlândia deve, pois, ser aprovado e a Decisão 2002/304/CE alterada consequentemente.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2002/304/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 2002.

Labels: 0
17
6