Document ID: 32009D0761

DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Outubro de 2009
que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração da Escócia como oficialmente indemne de tuberculose bovina
[notificada com o número C(2009) 7790]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/761/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o anexo A, ponto I, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 64/432/CEE prevê que um Estado-Membro ou uma parte de um Estado-Membro possam ser declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose bovina, desde que sejam cumpridas determinadas condições estabelecidas na directiva.
(2)
As listas de Estados-Membros e suas regiões declarados indemnes de tuberculose bovina constam da Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (2).
(3)
O Reino Unido apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante a todo o território da Escócia, de modo a que possa ser considerado como uma região do Reino Unido oficialmente indemne de tuberculose bovina.
(4)
Após a avaliação da documentação apresentada pelo Reino Unido, todo o território da Escócia deve ser declarado como uma região do Reino Unido oficialmente indemne de tuberculose bovina.
(5)
A Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2003/467/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2009.

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