Document ID: 32000L0032

Directiva 2000/32/CE da Comissão
de 19 de Maio de 2000
que adapta ao progresso técnico pela vigésima sexta vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(1)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(3) e, nomeadamente, o seu artigo 28.o,
Considerando o seguinte:
(1) O anexo I da Directiva 67/548/CEE contém uma lista de substâncias perigosas, com elementos da classificação e da rotulagem de cada uma. Os conhecimentos científicos e técnicos actuais indicam dever ser adaptada a lista de substâncias perigosas constante do referido anexo. Algumas versões linguísticas da directiva requerem correcções em secções específicas do preâmbulo e do quadro A do anexo I.
(2) O anexo III da Directiva 67/548/CEE contém uma lista de frases indicando a natureza dos riscos especiais atribuídos a substâncias e preparações perigosas. O anexo IV da Directiva 67/548/CEE contém uma lista de frases indicando as instruções de segurança relativamente a substâncias e preparações perigosas. O anexo VI da Directiva 67/548/CEE contém um guia para a classificação e a rotulagem de substâncias e preparações perigosas. Algumas versões linguísticas da directiva requerem correcções em secções específicas dos anexos III, IV e VI.
(3) O anexo V da Directiva 67/548/CEE estabelece os métodos para a determinação das propriedades físico-químicas, da toxicidade e da ecotoxicidade de substâncias e preparações. É necessário adaptar o referido anexo ao progresso técnico.
(4) O anexo IX da Directiva 67/548/CEE contém as disposições relativas a fechos de segurança para crianças. Tais disposições devem ser adaptadas e actualizadas. É necessário alargar o âmbito da utilização de fechos de segurança para crianças.
(5) O disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 67/548/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O anexo I é alterado do seguinte modo:
a) A nota Q no anexo 1A da presente directiva substitui a nota correspondente no preâmbulo;
b) As linhas no anexo 1B da presente directiva substituem as linhas correspondentes na tabela A;
c) As entradas no anexo 1C da presente directiva substituem as entradas correspondentes;
d) As entradas que figuram no anexo 1D da presente directiva são aditadas.
2. A frase de risco no anexo 2 da presente directiva substitui a frase correspondente no anexo III.
3. O anexo IV é alterado do seguinte modo:
a) As frases de segurança no anexo 3A da presente directiva substituem as frases correspondentes no anexo IV;
b) As frases combinadas de segurança no anexo 3B da presente directiva substituem as frases correspondentes no anexo IV.
4. A parte B do anexo V é modificada da seguinte forma:
a) O texto do anexo 4A da presente directiva substitui o capítulo B.10;
b) O texto do anexo 4B da presente directiva substitui o capítulo B.11;
c) O texto do anexo 4C da presente directiva substitui o capítulo B.12;
d) O texto do anexo 4D da presente directiva substitui os capítulos B.13 e B.14;
e) O texto do anexo 4E da presente directiva substitui o capítulo B.17;
f) O texto do anexo 4F da presente directiva substitui o capítulo B.23. O título do capítulo B.23 na nota explicativa é concomitantemente alterado;
g) O texto do anexo 4G da presente directiva é aditado.
5. O quarto travessão na introdução geral à parte C do anexo V é eliminado.
6. Os textos do anexo 5 da presente directiva substituem os textos correspondentes no anexo VI.
7. O anexo IX é alterado nos termos do anexo 6 da presente directiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Junho de 2001. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva, bem como uma tabela de correlação entre a presente directiva e as disposições de direito interno adoptadas.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2000.

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