Document ID: 31988D0089

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DECISÃO DO CONSELHO
de 22 de Fevereiro de 1988
relativa à celebração do Protocolo Complementar ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e a Turquia
(88/89/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 238º,
Tendo em conta a recomendação da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando ser conveniente aprovar o Protocolo Complementar ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (2), assinado em Ancara, em 12 de Setembro de 1963,
DECIDE:
Artigo 1º
É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo Complementar ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia.
O texto do Protocolo vem anexo à presente decisão.
Artigo 2º
O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 4º do Protocolo (3).
Artigo 3º
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1988.

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