Document ID: 31989R1656

REGULAMENTO (CEE) Nº 1656/89 DO CONSELHO de 29 de Maio de 1989 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos industriais (microelectrónica e sectores conexos)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, em relação aos produtos referidos no presente regulamento, a produção é actualmente insuficiente ou nula na Comunidade e que os produtores não podem assim responder às necessidades das indústrias utilizadoras da Comunidade;
Considerando que é do interesse da Comunidade suspender apenas parcialmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum em certos casos, nomeadamente devido à existência de uma produção comunitária, e proceder à suspensão total nos outros casos;
Considerando que, tendo em conta as dificuldades em apreciar de forma rigorosa, num futuro próximo, a evolução
da situação económica nos sectores interessados, é conve-
niente tomar apenas essas medidas de suspensão a título temporário, fixando o seu prazo de validade em função do interesse da produção comunitária,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relativos aos produtos enumerados no quadro constante do anexo são suspensos ao nível indicado para cada um deles.
Essas suspensões são válidas de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1989.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1989.

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