Document ID: 31988L0302

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1987 que adapta ao progresso técnico, pela nona vez, a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (87/302/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), tal como foi alterada pela sexta vez pela Directiva 79/831/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19º,
Considerando que o nº 1 do artigo 3º da Directiva 67/548/CEE determina que as propriedades físico-químicas, a toxicidade e a ecotoxicidade das substâncias e preparações devem ser determinadas segundo os métodos especificados no Anexo V;
Considerando que o nº 2 do artigo 3º da Directiva 67/548/CEE determina que a avaliação do perigo real ou potencial para o ambiente de uma substância ou preparação deve ser feita em função das características enumeradas nos Anexos VII e VIII;
Considerando que actualmente o Anexo V, na versão que lhe foi dada pela Directiva 84/448/CEE (3), inclui apenas os métodos de ensaio que correspondem às características especificadas no Anexo VII e que é igualmente necessário fornecer métodos de ensaio que correspondam às características especificadas no Anexo VIII;
Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas relativas à eliminação dos entraves técnicos ao comércio de substâncias e preparações perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
É aditado ao Anexo V da Directiva 67/548/CEE o texto do anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 31 de Dezembro de 1988, as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros aplicarão estas disposições a partir de 30 de Junho de 1989, o mais tardar.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1987.

Labels: 7
0
20