Document ID: 31987R3856

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3856/87 DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 1987
que ajusta as normas comuns de comercialização para determinados peixes frescos ou refrigerados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3759/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Considerando que foram fixadas normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados pelo Regulamento (CEE) nº 103/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3396/85 (4);
Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3796/81, se deve proceder aos ajustamentos das referidas normas para ter em conta a evolução das condições de produção e de venda; que foram verificadas alterações das condições de venda das cavalas; que é, por conseguinte, conveniente ajustar a tabela de calibragem da cavala e prever uma tabela específica para este produto;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A parte do Anexo B do Regulamento (CEE) nº 103/76 relativo às sardas e cavalas é alterada do seguinte modo:
1. A designação « Sardas e cavalas » é substituída por « Sardas ».
2. Após a rubrica « Sardas » é aditada a seguinte rubrica:
« Cavalas
1.2.3 // // // // // kg/peixe // unidades por 25 kg // // // // Tamanho 1 // 0,5 e mais // 50 ou menos // Tamanho 2 // de 0,25 a 0,5 exclusive // de 51 a 100 // Tamanho 3 // de 0,14 a 0,25 exclusive // de 101 a 175 // Tamanho 4 // de 0,05 a 0,14 exclusive // de 176 a 500 » // // //
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1987.

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