Document ID: 32011D0092

DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Fevereiro de 2011
que estabelece o questionário a utilizar para o primeiro relatório sobre a aplicação da Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono
[notificada com o número C(2011) 657]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/92/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono e que altera a Directiva 85/337/CEE do Conselho, as Directivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE, 2006/12/CE e 2008/1/CE e o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 1,
Tendo em conta a Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente (2),
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 27.o, n.o 1, da Directiva 2009/31/CE prevê que os Estados-Membros apresentem à Comissão, de três em três anos, um relatório sobre a aplicação da Directiva 2009/31/CE, incluindo o registo referido no artigo 25.o, n.o 1, alínea b), da mesma.
(2)
O artigo 27.o, n.o 1, da Directiva 2009/31/CE prevê também que o relatório seja elaborado com base num questionário ou num modelo elaborado pela Comissão nos termos do artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE. Um questionário que inclua perguntas sobre todos os elementos pertinentes da Directiva 2009/31/CE afigura-se a forma mais adequada de garantir que as informações apresentadas pelos Estados-Membros nos seus relatórios são completas e comparáveis.
(3)
O primeiro relatório deve ser enviado à Comissão até 30 de Junho de 2011. O questionário elaborado pela Comissão deve ser enviado aos Estados-Membros pelo menos seis meses antes do final do prazo de apresentação do primeiro relatório.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité das Alterações Climáticas de acordo com o procedimento referido no artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros devem utilizar o questionário constante do anexo para elaborar o primeiro relatório sobre a aplicação da Directiva 2009/31/CE.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2011.

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