Document ID: 31999D0185

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1999 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1998 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros [notificada com o número C(1999) 458] (1999/185/CE, CECA, Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades, constantes do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.° 2762/98 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13.° do seu anexo X,
Considerando que o Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.° 1945/98 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13.° do anexo X do estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Janeiro de 1998, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados nos países terceiros;
Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13.° do anexo X do estatuto;
Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1998 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos,
DECIDE:
Artigo único
Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1998, como indicado em anexo.
As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede as datas a que se refere o parágrafo anterior.
Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1999.

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