Document ID: 31989D0653

DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Outubro de 1989
determinando, com vista aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997, o programa comunitário de quadros destinados a serem armazenados no banco de dados tabulares (BDT) do sistema Eurofarm
(89/653/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997 (1), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 807/89 (2), e, nomeadamente, o
n° 2 do seu anexo II,
Considerando que, nos termos do n° 2, segundo travessão, do anexo II do Regulamento (CEE) n° 571/88, o banco de dados tabulares (BDT) conterá os resultados do inquérito apresentados sob a forma de quadros estatísticos e que o conteúdo do BDT será determinado de acordo com o procedimento previsto no artigo 15g. do referido regulamento;
Considerando que esse programa de quadros deve atender ao disposto no n° 13 do anexo II do Regulamento (CEE)
n° 571/88, que prescreve que os quadros contidos no BDT não devem permitir nenhuma identificação directa ou indirecta das explorações;
Considerando que os quadros pretendidos nos diferentes níveis de agregação necessários devem ser concebidos de maneira a tomar em consideração a fidedignidade estatística dos resultados do inquérito;
Considerando que é preciso garantir, tanto quanto possível, a continuidade entre os resultados tabulares dos inquéritos previstos no Regulamento (CEE) n° 571/88 e os dos inquéritos precedentes do mesmo tipo, para facilitar aos utilizadores as análises históricas com base em séries longas;
Considerando que é preciso determinar, desde já, o programa comunitário de quadros destinado ao BDT, para permitir ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias o desenvolvimento do sistema Eurofarm nos prazos previstos;
Considerando que esse programa deve, após estudo aprofundado dos resultados dos inquéritos previstos e nos termos do desenvolvimento da política agrícola comum e das necessidades estatísticas dos principais utilizadores dessas informações, ser completado progressivamente com um certo núme-
ro de quadros, constituindo parte integrante do programa comunitário de quadros do BDT previsto no n° 2 do anexo II do Regulamento (CEE) n° 571/88 e a estabelecer igualmente segundo o procedimento previsto no n° 2 do anexo II do referido regulamento;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1g.
O programa comunitário de quadros destinado ao banco de dados tabulares (BDT) do sistema Eurofarm, como previsto no anexo II do Regulamento (CEE) n° 571/88, é fixado no anexo.
Artigo 2g.
1. As informações estatísticas armazenadas no banco de dados tabulares (BDT) apenas são postas à disposição dos utilizadores depois de o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, em colaboração com os Estados-membros, se ter assegurado que elas preenchem os critérios e as regras de confidencialidade e de fidedignidade estatísticas a fixar juntamente com os Estados-membros.
2. Para tal, os quadros mencionados no artigo 1g., bem como os quadros ad hoc definidos no n° 15 do anexo II do Regulamento (CEE) n° 571/88, são previamente armazenados num domínio particular do banco de dados tabulares (BDT), cujo acesso é limitado ao Serviço de Estatística das Comunidade Europeias e aos serviços de estatística dos Estados-membros para os quadros relativos ao seu país.
Artigo 3g.
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1989.

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