Document ID: 32014D0371

DECISÃO EULEX KOSOVO/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 17 de junho de 2014
que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO
(2014/371/ PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/124/PESC do Conselho, de 4 de fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Ao abrigo do artigo 12.o, n.o 2, da Ação Comum 2008/124/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EULEX KOSOVO, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
Em 4 de dezembro de 2012, o CPS adotou a Decisão EULEX KOSOVO/3/2012 (2), que nomeia o Embaixador Bernd BORCHARDT como Chefe da Missão EULEX KOSOVO para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2013 e 14 de junho de 2014.
(3)
Em 12 de junho de 2004, o Conselho adotou a Decisão 2014/349/PESC (3), que altera a Ação Comum 2008/124/PESC e prolonga a duração da EULEX KOSOVO até 14 de junho de 2016.
(4)
Em 13 de junho de 2014, o Alto-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato do Embaixador Bernd BORCHARDT como Chefe da Missão EULEX KOSOVO até 14 de outubro de 2014,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato do Embaixador Bernd BORCHARDT como Chefe da Missão EULEX KOSOVO é prorrogado até 14 de outubro de 2014.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável desde 15 de junho de 2014.
Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2014.

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