Document ID: 31984R3135

REGULAMENTO (CEE) No 3135/84 DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1984 que altera o Regulamento no 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência das diferentes qualidades de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1018/84 (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 13o,
Considerando que o Regulamento no 158/67/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1637/71 (4), fixa os coeficientes de equivalência entre as qualidades de cereais oferecidos no mercado mundial e a qualidade tipo em relação à qual é fixado o preço-limiar;
Considerando que o milho miúdo do tipo Dakota White, proveniente dos Estados Unidos é, desde há algum tempo, objecto de oferta no mercado mundial, e que esta variedade não se encontra mencionada no anexo do Regulamento no 158/67/CEE;
Considerando que, para a determinação dos preços CIF, é necessário fixar um coeficiente de equivalência relativamente a esta qualidade oferecida tendo em conta, por um lado, a qualidade-tipo comunitária e, por outro, a diferença de preços e as diferenças de características entre esta qualidade e as qualidades enumeradas no anexo do Regulamento no 158/67/CEE;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
A rubrica «MILHO MIÚDO» do anexo do Regulamento no 158/67/CEE, passa a ter a seguinte redacção:
MILHO MIÚDO Estados Unidos Dakota White 0 Argentina 0 Austrália 0
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 9 de Novembro de 1984.

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