Document ID: 31989D0602

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Novembro de 1989
que altera a Decisão 89/53/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em Itália
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(89/602/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que, pela Decisão 89/53/CEE da Comissão (5), foram autorizados três métodos para a classificação de carcaças de suínos em Itália; que a aplicação prática destes métodos mostrou que as ligeiras diferenças das distâncias operacionais das sondas previstas para o aparelho designado « Fat-O-Meater » (« FOM ») prejudicam a introdução destes aparelhos nos matadouros, embora os valores das medições obtidas com estas sondas sejam praticamente idênticos; que, por outro lado, o diâmetro das sondas « FOM » é de 6 milímetros e não de 7 milímetros como indicado na Decisão 89/53/CEE; que, no intuito de uma rápida introdução de novos métodos de classificação de carcaças de suínos em Itália, é conveniente prever uma única sonda idêntica para utilização do aparelho designado « FOM »;
Considerando que é conveniente proceder, nesta ocasião, a uma rectificação dos dois coeficientes das fórmulas de equação relativas aos aparelhos designados « FOM » e « DEST » para as carcaças com peso compreendido entre 120 e 180 kg, que foram apresentados à Comissão de um modo correcto mas reproduzidos erradamente na decisão;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 89/53/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
A República Italiana é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1989.

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