Document ID: 32000R2224

Regulamento (CE) n.o 2224/2000 da Comissão
de 6 de Outubro de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o 2138/97 que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2702/1999(2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1639/98(4), e, nomeadamente, o seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê que os rendimentos em azeitonas e em azeite sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros produtores.
(2) O anexo do Regulamento (CE) n.o 2138/97 da Comissão, de 30 de Outubro de 1997, que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2075/98(6), delimita as zonas de produção. Por motivos de ordem administrativa e estrutural, é necessário introduzir alterações nas zonas homogéneas de produção para a campanha de 1999/2000, nomeadamente em Espanha e em Itália.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2138/97 é alterado do seguinte modo:
1. O ponto A é substituído pelo anexo do presente regulamento.
2. No ponto D, na rubrica "Comunidad autónoma: Aragón":
a) Na província de "Zaragoza":
- os municípios de "Los Pintanos", "Sobradiel", "Añón", "Albeta", "El Burgo de Ebro" e "Utebo" são acrescentandos à zona 1,
- os municípios de "Aladrén", "Atea", "Fuentes de Jiloca", "Malanquilla", "Mara", "Montón", "Murero", "Nuévalos", "Villarroya de la Sierra" e "Velilla de Jiloca" são acrescentados à zona 2,
- o município de "Cuarte de Huerva" é acrescentado à zona 3,
- os municípios de "Añón", "Remolinos", "Bórboles", "Murillo de Gallego" e "Pinseque" são acrescentados à zona 4,
- os municípios de "Abanto", "Montón", "Ruesca", "Villarroya de la Sierra", "Belmonte de Calatayud", "Cervera de la Cañada" e "Salillas de Jalón" são acrescentados à zona 5,
- os municípios de "Cuarte de Huerva", "Alborge" e "Velilla de Ebro" são acrescentados à zona 6;
b) Na província de "Teruel":
- o município de "Plou" é acrescentado à zona 3,
- os municípios de "La Cerollera", "La Codoñera", "Lledo", "Las Parras de Castellote" e "Torrevelilla" são acrescentados à zona 4;
c) Na província de "Huesca":
- o município de "Albero Bajo" é acrescentado à zona 2,
- os municípios de "Abizanda", "Arén", "Argavieso", "Azara", "Azlor", "Baells", "Barcabo", "Benabarre", "Casbas de Huesca", "Estopiñán del Castillo", "La Fueva", "Graus", "Isabena", "Loporzano", "Loscorrales", "Lupiñen-Ortilla", "Piracés", "Salas Altas", "Salillas", "Senés de Alcubierre", "Tardienta", "Torralba de Aragón" e "Torres de Alcanadre" são acrescentados à zona 5.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2000.

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