Document ID: 32006D0101

DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Fevereiro de 2006
relativa à execução de programas de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros em 2006
[notificada com o número C(2006) 251]
(2006/101/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 90/424/CEE prevê a participação financeira da Comunidade na realização de acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário e à educação e formação neste domínio.
(2)
No relatório de 27 de Junho de 2000, o Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais e no parecer da AESA, de 20 de Setembro de 2005, relativo às espécies de aves selvagens recomendava-se a realização de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens, nomeadamente para determinar a prevalência de infecções com os subtipos H5 e H7 do vírus da gripe aviária.
(3)
A Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (2), define as medidas comunitárias de controlo a aplicar em caso de aparecimento de um foco de gripe aviária nas aves de capoeira. No entanto, não prevê inquéritos periódicos sobre a doença nas aves de capoeira e nas aves selvagens.
(4)
As Decisões 2002/649/CE (3), 2004/111/CE (4) e 2005/464/CE (5) da Comissão prevêem a apresentação à Comissão de programas de vigilância relativos à gripe aviária por parte dos Estados-Membros.
(5)
As Decisões 2002/673/CE (6), 2004/630/CE (7) e 2005/732/CE (8) da Comissão aprovaram os programas apresentados pelos Estados-Membros para a realização de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante os períodos especificados nesses programas.
(6)
Nesses inquéritos, foi detectada a presença de diferentes subtipos H5 e H7 dos vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade em vários Estados-Membros. Apesar de a prevalência actual dos vírus da gripe aviária poder ser considerada como reduzida, é importante manter e melhorar a vigilância de modo a compreender melhor a epidemiologia dos vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade e a evitar que os vírus circulem despercebidos na população de aves de capoeira. Os resultados dos inquéritos efectuados nos Estados-Membros revelaram-se muito úteis na monitorização da presença de subtipos de vírus da gripe aviária, que podem apresentar um risco substancial no caso de haver mutação para uma forma mais virulenta. Além disso, é conveniente reforçar a vigilância da gripe aviária tendo em conta a situação actual da doença na Europa. O montante total da participação da Comunidade aos Estados-Membros para essas acções deverá proporcionar uma maior vigilância.
(7)
Por conseguinte, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, para aprovação, os seus programas de inquéritos sobre a gripe aviária com vista à concessão de ajuda financeira da Comunidade.
(8)
No que se refere à vigilância em aves selvagens, os resultados dos trabalhos científicos em curso levados a cabo actualmente pela AESA e pela DG Ambiente devem ser tidos em conta à medida que forem sendo disponibilizados. Estes resultados serão igualmente utilizados para efeitos de revisão da presente decisão.
(9)
Todas as espécies de aves selvagens que ocorrem naturalmente na Comunidade são abrangidas pelo regime de protecção da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (9), pelo que toda a vigilância em matéria de gripe aviária será integralmente conforme às exigências da referida directiva.
(10)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Até 7 de Fevereiro de 2006, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, para aprovação, programas de realização de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens, em conformidade com o anexo.
Artigo 2.o
A participação financeira da Comunidade nas medidas previstas no artigo 1.o será de 50 % das despesas efectuadas nos Estados-Membros, com um máximo de 2 000 000 de euros para o conjunto dos Estados-Membros.
Artigo 3.o
Os montantes máximos a reembolsar por teste não devem exceder:
a)
:
Teste ELISA
:
1 euro por teste;
b)
:
Prova de imunodifusão em gel de ágar
:
1,2 euros por teste;
c)
:
Teste de inibição da hemaglutinação para H5/H7
:
12 euros por teste;
d)
:
Teste de isolamento do vírus:
:
30 euros por teste;
e)
:
Teste PCR
:
15 euros por teste.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2006.

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