Document ID: 32009D1024

DECISÃO DO CONSELHO
de 22 de Dezembro de 2009
que altera a Rede de Consulta Schengen (Especificações Técnicas)
(2009/1024/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 789/2001 do Conselho, de 24 de Abril de 2001, que reserva ao Conselho a competência de execução em relação a determinadas disposições de pormenor e procedimentos práticos de análise dos pedidos de vistos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 1.o,
Tendo em conta a iniciativa da República Checa,
Considerando o seguinte:
(1)
A Rede de Consulta Schengen foi criada para permitir consultas entre as administrações centrais dos Estados-Membros a respeito de pedidos de visto apresentados por nacionais de determinados países terceiros.
(2)
O artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) (2), altera as regras actualmente aplicáveis nos casos em que um Estado-Membro exija que as autoridades centrais de outros Estados-Membros consultem as suas autoridades centrais durante a análise dos pedidos apresentados por nacionais de determinados países terceiros ou por determinadas categorias de nacionais desses países. Por conseguinte, as especificações técnicas da Rede de Consulta Schengen deverão ser alteradas.
(3)
Ao abrigo do artigo 31.o do Código de Vistos, um Estado-Membro pode exigir que as suas autoridades centrais sejam informadas sobre os vistos emitidos por outros Estados-Membros para nacionais de determinados países terceiros ou para determinadas categorias de nacionais desses países, excepto no caso dos vistos de escala aeroportuária.
(4)
Para se proceder à transmissão dessas informações, é necessário criar um novo formulário na Rede de Consulta Schengen.
(5)
Os vistos de longa duração, simultaneamente válidos como vistos de curta duração (tipo «D + C»), serão abolidos e os vistos de trânsito (tipo «B») serão fundidos com os vistos de curta duração (tipo «C») a partir da data de aplicação do Código de Vistos.
(6)
As especificações técnicas da Rede de Consulta Schengen deverão ser alteradas em conformidade e aplicadas a partir da data de aplicação do Código de Vistos.
(7)
Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na aprovação da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que a presente decisão se baseia no acervo de Schengen, a Dinamarca deve decidir, nos termos do artigo 4.o do Protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da data da deliberação do Conselho sobre a presente decisão, se procede à respectiva transposição para o seu direito interno.
(8)
Em relação à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (3), que se inserem no domínio a que se refere o ponto A do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do referido Acordo (4).
(9)
Em relação à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (5), que se inserem no domínio a que se refere o ponto A do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE, conjugado com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (6) respeitante à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do referido Acordo.
(10)
Em relação ao Liechtenstein, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Protocolo assinado entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o ponto A do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE do Conselho, conjugado com o artigo 3.o da Decisão 2008/261/CE do Conselho (7) respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do referido Protocolo.
(11)
A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen no qual o Reino Unido não participa, em conformidade com a Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (8). Por conseguinte, o Reino Unido não participa na sua aprovação, não ficando por ela vinculado nem sujeito à sua aplicação.
(12)
A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (9). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua aprovação e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.
(13)
Em relação a Chipre, a presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do n.o 2 do artigo 3.o do Acto de Adesão de 2003.
(14)
A presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do n.o 2 do artigo 4.o do Acto de Adesão de 2005,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As Partes 1, 2, 3 e 4 da Rede de Consulta Schengen (Especificações Técnicas) são alteradas nos termos dos Anexos I, II, II e IV, respectivamente.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 5 de Abril de 2010.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão nos termos dos Tratados.
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

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