Document ID: 32008R1087

REGULAMENTO (CE) N.o 1087/2008 DA COMISSÃO
de 5 de Novembro de 2008
que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 423/2008 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 46.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O ponto C.4 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 estabelece que, nos anos em que as condições climáticas tenham sido excepcionalmente desfavoráveis, os limites estabelecidos para o aumento do título alcoométrico volúmico do vinho podem ser elevados, no máximo, em um ponto percentual.
(2)
O artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 423/2008 da Comissão (2) precisa que esses anos desfavoráveis, bem como as zonas vitícolas, as regiões geográficas e as castas em causa, figurarão no anexo XVII do mesmo regulamento.
(3)
Devido às condições climáticas excepcionalmente desfavoráveis que se verificaram em 2008, os limites estabelecidos no ponto C.3 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 para o aumento do título alcoométrico natural não possibilitam a produção, nas regiões vitícolas do Reino Unido, de vinho para o qual exista normalmente procura no mercado. O Reino Unido deve, pois, ser autorizado a aumentar o título alcoométrico natural no máximo em 4,5 % vol.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 423/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 423/2008, é aditada ao quadro a seguinte linha:
«2.
2008
A
Inglaterra, Gales
Castas de uvas para vinho autorizadas»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2008.

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