Document ID: 32008R0212

REGULAMENTO (CE) N.o 212/2008 DA COMISSÃO
de 7 de Março de 2008
que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as contas económicas da agricultura na Comunidade
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, sobre as contas económicas da agricultura na Comunidade (1) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Uma nomenclatura estatística revista das actividades económicas, denominada NACE Revisão 2 (a seguir designada por «NACE Rev. 2»), foi adoptada pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (2).
(2)
Devem ser adoptadas medidas relativas à aplicação do referido regulamento, de modo a permitir a utilização de NACE Rev. 2 em vários domínios estatísticos.
(3)
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 138/2004 estabelece a metodologia das contas económicas da agricultura na Comunidade (CEA). Como consequência da nomenclatura estatística revista das actividades económicas, a metodologia da CEA deve ser actualizada e as referências à NACE Rev. 1.1 devem ser substituídas.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 138/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estatísticas Agrícolas, instituído pela Decisão 72/279/CEE (3),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 138/2004 é alterado nos termos do estabelecido no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Abril de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2008.

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