Document ID: 31998L0085

DIRECTIVA 98/85/CE DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 1998 que altera a Directiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos (1), e, nomeadamente, os primeiro e segundo travessões do seu artigo 17º,
(1) Considerando que para os efeitos da Directiva 96/98/CE as convenções internacionais pertinentes, incluindo a Convenção SOLAS de 1974, e as normas de ensaio, bem como as respectivas alterações, são as vigentes na data de adopção desta directiva;
(2) Considerando que desde a adopção da directiva entraram em vigor, ou irão entrar em vigor a curto prazo, alterações à Convenção SOLAS e a outras convenções internacionais, bem como novas normas de ensaio;
(3) Considerando que foram estabelecidas nestes instrumentos novas regras relativas ao equipamento a bordo dos navios;
(4) Considerando que é conveniente alterar a Directiva 96/98/CE em conformidade;
(5) Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 12º da Directiva 93/75/CEE do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/74/CE da Comissão (3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 96/98/CE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
a) A alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
«c) "Equipamento de radiocomunicações", o equipamento exigido pelo capítulo IV da Convenção SOLAS de 1974, na redacção em vigor em 1 de Janeiro de 1999, e as instalações radiotelefónicas bidireccionais VHF para embarcações de sobrevivência exigidas pela regra III/6.2.1 da mesma convenção;»;
b) Nas alíneas d) e n), a frase «na data de adopção da presente directiva» é substituída por «em 1 de Janeiro de 1999.».
2. O anexo A é substituído pelo texto que figura em anexo da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Abril de 1999. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1998.

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