Document ID: 32006R0103

REGULAMENTO (CE) N.o 103/2006 DA COMISSÃO
de 20 de Janeiro de 2006
que estabelece disposições complementares para a aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (2) e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 2930/81 da Comissão, de 12 de Outubro de 1981, que estabelece disposições complementares para a aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (3), foi alterado de modo substancial (4), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento.
(2)
Com vista a assegurar uma classificação uniforme das carcaças de bovinos adultos na Comunidade, é oportuno precisar a definição das classes de conformação e de estado de gordura.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As disposições complementares que precisam a definição das classes de conformação e de estado de gordura referidas no primeiro parágrafo do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 1208/81 estão incluídas no anexo I.
Artigo 2.o
O Regulamento (CEE) n.o 2930/81 é revogado.
As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2006.

Labels: 3
17
6