Document ID: 32011D0079

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/79/PESC DO CONSELHO
de 4 de Fevereiro de 2011
que dá execução à Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Decisão 2011/72/PESC do Conselho, de 31 de Janeiro de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o, em conjugação com o n.o 2 do artigo 31.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 31 de Janeiro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia.
(2)
A lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas estabelecida no anexo dessa decisão deverá ser alterada e as informações relativas a certas pessoas da lista deverão ser actualizadas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2011/72/PESC é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2011.

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