Document ID: 31995R0354

REGULAMENTO (CE) Nº 354/95 DO CONSELHO de 20 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 337/75 que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o seu artigo 169º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 337/75 (1) criou um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional;
Considerando que o conselho de administração do referido centro deve ser adaptado em função da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 337/75 é alterado do seguinte modo:
1. No cabeçalho, a expressão « 39 membros » é substituída por « 48 membros ».
2. Nas alíneas a), b) e c), a expressão « 12 membros » é substituída por « 15 membros ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1995.

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