Document ID: 31989D0549

DECISÃO DO CONSELHO de 5 de Abril de 1989 relativa à conclusão do Acordo sob forma de acta aprovada entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo às maças e peras, negociado ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) (89/549/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Reino da Suécia, nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), deu a conhecer a sua intenção de retirar as concessões pautais relativas às maças e às peras, de que a Comunidade é o principal fornecedor;
Considerando que a Comissão encetou negociações com o Reino da Suécia ao abrigo do artigo XXVIII do GATT; que chegou a um acordo satisfatório com o referido país,
DECIDE:
Artigo 1°. É aprovado em nome da Comunidade o Acordo sob forma de acta aprovada entre a Comunidade Económica Europeia e o
Reino da Suécia relativo às maças e peras, negociado ao abrigo do artigo XXVIII do GATT.
O texto do Acordo vem junto à presente decisão.
Artigo 2°. O presidente do Conselho notificará ao Reino da Suécia a aprovação prevista pelo Acordo.
Feito no Luxemburgo, em 5 de Abril de 1989.

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