Document ID: 31979L0641

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1979 que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho, que dizem respeito à comercialização das sementes de plantas forrageiras das sementes de cereais, das sementes de plantas oleaginosas fibrosas e das sementes de produtos hortícolas
(79/641/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/1020/CEE (2) e, nomeadamente, o no 1 A do seu artigo 2o e o seu artigo 21o A,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização das sementes de cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/1020/CEE e, nomeadamente, o no 1 A do seu artigo 2o e o seu artigo 21o A,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, que diz respeito à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e fibrosas (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/1020/CEE e, nomeadamente, o no 1 A do seu artigo 2o e o seu artigo 20o A,
Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito à comercialização de sementes de produtos hortícolas (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/692/CEE (6) e, nomeadamente, o no 1 A do seu artigo 2o e o seu artigo 40o A,
Considerando que, por motivo da evolução dos conhecimentos científicos, certas designações botânicas usadas nas directivas que dizem respeito à comercialização das sementes se revelaram incorrectas ou de autenticidade incerta;
Considerando que se mostra indicado adaptar essas designações às designações normalmente aceites no âmbito internacional;
Considerando que convém por isso alterar as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE, que dizem respeito à comercialização das sementes de plantas forrageiras, das sementes de cereais, das sementes de plantas oleaginosas, e fibrosas e das sementes de produtos hortícolas;
Considerando que, em certas disposições das directivas acima referidas, bem como da Directiva 70/457/CEE do Conselho, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/55/CEE do Conselho (8), se utiliza a noção de espécie, determinando por esse facto o campo de aplicação dessas disposições; que as mudanças introduzidas pela presente directiva à nomenclatura não influem na interpretação das referidas disposições;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A Directiva 66/401/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização das sementes de plantas forrageiras é alterada do seguinte modo:
1. No no 1, alínea a), letra A do artigo 2o, as designações das seguintes espécies:
Agrostis canina L. ssp. canina Hwd. - Agróstis,
Arrhenatherum elatius (L.) J. and C. Presl. - Aveia,
Phleum Bertolinii DC - Rabo de gato
Trisetum flavescens (L.) Pal. Beauv. - Aveia amarela,
São substituídas pelas designações seguintes:
Agrostis canina L. - Agróstis,
Arrhenatherum clatius (L.) Beauv. ex J. et K. Presl. -
Phleum bertolonii DC. - Rabo de gato,
Trisetum flavescens (L.) Beauv. - Aveia amarela.
2. No no 1, alínea b), da letra A, do artigo 2o, as designações das seguintes espécies:
Medicago varia Martyn - Luzerna,
Onobrychis sativa Lam. - Sanfeno,
Pisum arvense L. - Ervilha forrageira,
Trigonella foenumgraecum L. - Fenacho,
São substituídas pelas designações seguintes:
Medicago x varia Martyn - Luzerna,
Onobrychis viciifolia Scop. - Sanfeno,
Pisum sativum L. (partim) - Ervilha forrageira,
Trigonella foenum-graecum L. - Fenacho.
3. No no 1, alínea b), da letra A, do artigo 2o, as designações das seguintes espécies:
Vicia faba L. ssp faba var. equina Pers. - Faveira de sementes grandes (Fava comum),
Vicia faba L. var minor (Peterm.) Bull - Faveira de sementes pequenas (Fava cavalinha),
São substituídas pela designação seguinte:
Vicia faba L. (partim) - Faveira
4. No no 1 do artigo 3o as designações das seguintes espécies:
Medicago varia Martyn,
Pisum arvense L.
são substituídas pelas designações seguintes:
Medicago x varia Martyn,
Pisum sativum L.
5. Nos nos 2 e 4 do Anexo I e no no 1 da Parte I e no 1 da Parte II, do Anexo II a designação da seguinte espécie:
Pisum arvense
é substituída pela designação seguinte:
Pisum sativum.
6. Na letra A do no 2 da Parte I e na letra A do no 2 da Parte II do Anexo II e no Anexo III, as designações das seguintes espécies:
Agrostis canina ssp. canina,
Medicago varia,
Onobrychis sativa,
Pisum arvense,
são substituídas pelas designações seguintes:
Agrostis canina,
Medicago x varia,
Onobrychis viciifolia,
Pisum sativum.
7. Na letra A do no 2 da Parte I e na letra A do no 2 da Parte II do Anexo III, as designações das seguintes espécies:
Vicia faba ssp. var. equina,
Vicia faba var. minor,
são substituídas pela designação seguinte:
Vicia faba.
8. Na letra B, alínea e), do no 2 da Parte I do Anexo II, as designações das seguintes espécies:
Pisum arvense,
Vicia faba spp.,
são substituídas pelas designações seguintes:
Pisum sativum,
Vicia faba.
Artigo 2o
A Directiva 66/402/CEE do Conselho, que diz respeito à comercialização das sementes de cereais, é alterada do seguinte modo:
1. Na letra A do no 1 do artigo 2o as designações das seguintes espécies:
Hordeum distichum L. - Cevada dística (Cevada santa)
Hordeum polystichum L. - Cevada exástica,
são substituídas pela designação seguinte:
Hordeum vulgare L. - Cevada.
2. Na letra A do no 1 do artigo 2o, as designações das seguintes espécies:
Triticum aestivum L. - Trigo mole,
Triticum durum L. - Trigo duro,
são substituídas pelas designações seguintes:
Triticum Aestivum L. emend. Fiori et Pãol. - Trigo mole,
Triticum durum Desf. - Trigo duro.
3. Na letra B, alínea a), do no 5 do Anexo I, na letra A do no 1 e na letra A do no 2 do Anexo II e no Anexo III, as designações das seguintes espécies:
Hordeum distichum,
Hordeum polystichum,
são substituídos pela designação seguinte:
Hordeum vulgare.
Artigo 3o
A Directiva 69/208/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e fibrosas é alterada do seguinte modo:
1. As designações constantes da Parte A do no 1 do artigo 2o passam a ser as seguintes:
Arachis hypogaea L. - Amendoim,
Brassica juncea L. Czern. et Coss. in Czern. - Mostarda da China,
Brassica napus L. ssp oleifera (Metzg.) Sinsk. - Colza,
Brassica nigra (L.) W. Koch - Mostarda,
Brassica rapa L. (partim) - Nabita,
Cannabis sativa L. - Canhamo,
Carum carvi L. - Cominhos,
Glycine max (L.) Merr. - Soja,
Gossypium sp.p. - Algodão,
Helianthus annuus L. - Girassol,
Linum usitatissimum L. - Lino têxtil, linho oleaginoso,
Papaver somniferum L. - Dormideira,
Sinapis alba L. - Mostarda branca.
2. No no 1 do artigo 3o, a designação da seguinte espécie:
Brassica campestris L. ssp. oleifera (Metzg.) Sinsk.
é eliminada.
A designação:
Brassica rapa L. (partim)
é aditada depois da designação:
Brassica napus L. ssp. oleifera (Metzg.) Sinsk.
3. No no 2 do Anexo I, a designação da seguinte espécie:
Brassica napus oleifera,
é substituída pela designação seguinte:
Brassica napus ssp. oleifera.
4. Na letra A do no 3 da Parte I do Anexo II, a designação da seguinte espécie:
Brassica campestris ssp. oleifera
é eliminada.
A designação:
Brassica rapa
é aditada depois da designação:
Brassica napus ssp. oleifera.
5. No Anexo III, a designação da seguinte espécie:
Brassica campestris sp.p. oleifera
é substituída pela designação seguinte:
Brassica rapa.
Artigo 4o
A Directiva 70/458/CEE do Conselho, que diz respeito à comercialização das sementes de produtos hortícolas, é alterada do seguinte modo:
1. Na letra A do no 1 do artigo 2o as designações das seguintes espécies:
Citrullus vulgaris L. - Melancia,
Daucus carota L. ssp. sativus (Hoffm.) Hayek - Cenoura,
Petroselinum hortense Hoffm. - Salsa,
Pisum sativum L. (excl. P. arvense L.) - Ervilha,
Valerianella locusta (L.) Betcke (V. olitoria Polt.) - Alface de Cordeiro,
Vicia faba major L. - Fava,
são substituídas pelas designações seguintes:
Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai - Melancia
Daucus carota L. - Cenoura,
Petroselinum crispum (Mill.) Nym. ex A W. Hill - Salsa,
Pisum sativum L. (partim) - Ervilheira, com exclusão da ervilha forrageira,
Valerianella locusta (L.) Laterr. - Fava.
2. Na letra A do no 1 do artigo 2o, a designação da espécie seguinte:
Solanum lycopersicum L. (Lycopersicum esculentum Mill.) - Tomate
é eliminada.
A designação:
Lycopersicon lycopersicum (L.) Karst. ex Farwell - Tomate
é aditada depois da designação:
Lactuca sativa L. - Alface.
3. Na alínea a) do no 3 do Anexo II e no no 2 do Anexo III, as designações seguintes:
Citrullus vulgaris,
Petroselinum hortense,
Solanum lycopersicum,
são substituídas pelas designações:
Citrullus lanatus,
Petroselinum crispum,
Lycopersicon lycopersicum.
Artigo 5o
As disposições da presente directiva não prejudicam a aplicação das restantes disposições das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE e das disposições da Directiva 70/457/CEE.
Artigo 6o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva com efeitos a partir de 1 de Julho de 1980 e do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 7o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 27 de Junho de 1979.

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