Document ID: 32001D0185

Decisão da Comissão
de 27 de Fevereiro de 2001
que altera pela terceira vez a Decisão 96/233/CE que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca
[notificada com o número C(2001) 453]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/185/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Dinamarca obteve o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoiética infecciosa (NHI) em relação a todo o seu território, pela Decisão 93/74/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/489/CE(4).
(2) Os Estado-Membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada indemne dessa doença.
(3) A lista das explorações piscícolas na Dinamarca foi estabelecida pela Decisão 96/233/CE da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/512/CE(6).
(4) A Dinamarca apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão para mais duas explorações do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada no que diz respeito à SHV, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação.
(5) A Comissão e os Estados-Membros examinaram as justificações apresentadas pela Dinamarca para essas explorações.
(6) O exame mostrou que as explorações em causa cumprem os requisitos do artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE.
(7) Em consequência, essas explorações devem poder beneficiar do estatuto de explorações aprovadas em zonas não aprovadas.
(8) As explorações em causa devem ser aditadas à lista das explorações aprovadas.
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 96/233/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2001.

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