Document ID: 32011D0139

DECISÃO DO CONSELHO
de 28 de Fevereiro de 2011
que adapta os subsídios fixados na Decisão 2007/829/CE relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho
(2011/139/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 41.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 240.o,
Tendo em conta a Decisão 2007/829/CE do Conselho (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 6 do artigo 15.o da Decisão 2007/829/CE prevê que as ajudas de custo diárias e os subsídios mensais dos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho são adaptados anualmente, sem efeitos retroactivos, em função da adaptação dos vencimentos de base dos funcionários da União em Bruxelas e no Luxemburgo.
(2)
Por Regulamento (UE) n.o 1239/2010, de 20 de Dezembro de 2010, que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2010, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões (2), o Conselho adoptou uma adaptação de 0,1 % para as remunerações e pensões dos funcionários da União,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2007/829/CE é alterada do seguinte modo:
1.
No n.o 1 do artigo 15.o, os montantes de 31,89 EUR e 127,52 EUR são substituídos, respectivamente, pelo seguinte:
«31,92 EUR e 127,65 EUR».
2.
No n.o 2 do artigo 15.o, o quadro é substituído pelo seguinte:
«Distância entre o local de origem e o local de destacamento
(em km)
Montante em EUR
0-150
0,00
150
82,05
300
145,86
500
237,05
800
382,92
1 300
601,73
2 000
720,27»
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2011.

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