Document ID: 31990D0172

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Março de 1990
que revoga a Decisão 81/11/CEE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina
(90/172/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que, em 1979, surgiu febre catarral dos ovinos na ilha de Lesbos; que a Comissão adoptou a Decisão 81/11/CEE (3), relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina, a fim de evitar a propagação desta doença a outros Estados-membros;
Considerando que as medidas tomadas pelas autoridades gregas a fim de erradicar esta doença foram bem sucedidas, com base em serologia de animais testemunhas seleccionados aleatoriamente;
Considerando que as autoridades gregas deram garantias de que irão prosseguir a vigilância serológica e entomológica por forma a poder identificar qualquer outro surto da doença;
Considerando que a Decisão 81/11/CEE pode ser revogada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É revogada a Decisão 81/11/CEE.
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990.

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