Document ID: 32009R0761

REGULAMENTO (CE) N.o 761/2009 DA COMISSÃO
de 23 de Julho de 2009
que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) n.o 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 440/2008 da Comissão (2) estabelece os métodos de ensaio a aplicar para os fins do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 com vista à determinação das propriedades físico-químicas, da toxicidade e da ecotoxicidade das substâncias.
(2)
É necessário actualizar o Regulamento (CE) n.o 440/2008 modificando determinados métodos de ensaio e aditando vários métodos novos adoptados pela OCDE. Foram consultadas as partes interessadas sobre a presente proposta. Estas alterações adaptam os métodos em questão ao progresso científico e técnico.
(3)
Há que rever as disposições relativas à pressão de vapor de modo a incluir o novo método de efusão.
(4)
É necessário aditar um novo método de medição do diâmetro geométrico médio, ponderado em função do comprimento, das fibras.
(5)
Para reduzir o número de animais utilizados para fins experimentais, em conformidade com a Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos (3), é conveniente actualizar o Regulamento (CE) n.o 440/2008 aditando, com carácter prioritário, um novo método de ensaio in vitro de irritação cutânea. Embora esse método in vitro ainda esteja a ser discutido no âmbito da OCDE, neste caso excepcional é conveniente aditar o método B.46 ao presente regulamento. Este método deve ser actualizado o mais rapidamente possível, logo que se chegue a um acordo no âmbito da OCDE ou caso surjam novas informações que justifiquem a revisão do método.
(6)
É necessário rever as disposições relativas ao teste de inibição para algas, de modo a incluir outras espécies e a satisfazer os requisitos de avaliação dos perigos e de classificação dos produtos químicos.
(7)
É necessário aditar dois novos métodos, um para medir a mineralização aeróbica das águas de superfície através de um ensaio de simulação de biodegradação e o outro para determinar a toxicidade para o género Lemna através de um ensaio de inibição de crescimento.
(8)
O Regulamento (CE) n.o 440/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 440/2008 é alterado do seguinte modo:
1.
A parte A é alterada do seguinte modo:
a)
O capítulo A.4 é substituído pelo capítulo A.4 constante do anexo I do presente regulamento;
b)
É aditado o capítulo A.22 constante do anexo II do presente regulamento.
2.
A parte B é alterada do seguinte modo:
É aditado o capítulo B.46 constante do anexo III do presente regulamento.
3.
A parte C é alterada do seguinte modo:
a)
O capítulo C.3 é substituído pelo capítulo C.3 constante do anexo IV do presente regulamento;
b)
São aditados os capítulos C.25 e C.26 constantes dos anexos V e VI do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2009.

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