Document ID: 32011D0267

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 3 de Maio de 2011
que altera a Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas à África do Sul na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União Europeia de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
[notificada com o número C(2011) 2959]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/267/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas no anexo A, secção I, da Directiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, alínea a),
Tendo em conta a Directiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1, e o artigo 19.o, frase introdutória e alíneas a) e b),
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 92/65/CEE estabelece as condições aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões. Essas condições devem ser pelo menos equivalentes às aplicáveis ao comércio entre Estados-Membros.
(2)
A Directiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos vivos entre Estados-Membros e as importações de equídeos vivos provenientes de países terceiros. Nos termos dessa directiva, os equídeos devem ser provenientes de país terceiros indemnes de peste equina.
(3)
A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (3), estabelece uma lista de países terceiros ou partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos, e indica as outras condições aplicáveis a essas importações. Essa lista consta do anexo I da referida decisão. A área metropolitana de Cape Town está incluída nessa lista.
(4)
Em Março de 2011, a África do Sul comunicou a ocorrência de focos de peste equina nos limites entre a zona de vigilância e a área indemne de peste equina na área metropolitana de Cape Town, estabelecida em conformidade com a Decisão 2008/698/CE da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, no que respeita à admissão temporária e importação na Comunidade de cavalos registados da África do Sul (4).
(5)
Esta situação é passível de constituir um risco sanitário grave para a população equina na União e, por conseguinte, deve ser suspensa a admissão temporária de cavalos registados, bem como as importações para a União desses cavalos e de sémen colhido de cavalos registados provenientes da área metropolitana de Cape Town.
(6)
Por conseguinte, a Decisão 2004/211/CE deve ser alterada em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo I da Decisão 2004/211/CE, a entrada relativa à África do Sul passa a ter a seguinte redacção:
«ZA
África do Sul
ZA-0
Todo o país
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ZA-1
Área metropolitana de Cape Town (ver caixa 2 para mais pormenores)
F
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Decisão 2008/698/CE»
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 2011.

Labels: 3
18
6