Document ID: 32001D0353

Decisão do Conselho
de 9 de Abril de 2001
que fixa as novas orientações aplicáveis às acções e medidas a tomar no âmbito do programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia (1998-2002), decorrente do programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia e medidas conexas
(2001/353/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 1999/21/CE, Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998-2002) e medidas conexas(1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
Tendo em conta a Decisão 1999/23/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia (1998-2002)(2), a seguir designado "programa Synergy",
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) A fim de aumentar a sua eficácia, a implementação do programa Synergy tem de ser adaptada, especialmente no que diz respeito aos trabalhos ligados à gestão dos programas e projectos.
(2) Do programa Synergy resultou um número elevado de pequenos contratos dispersos geograficamente, tal como foi sublinhado no último relatório de avaliação.
(3) O programa Synergy é um dos programas que dispõem de meios financeiros limitados para um âmbito de acção muito vasto. É, pois, necessário reorientar a sua aplicação para a concentrar em certas prioridades, reduzir o número de contratos geridos no seu âmbito e aumentar o montante médio do seu financiamento, a fim de poder atingir os objectivos fixados pela reforma da Comissão em matéria de gestão dos programas.
(4) A Comissão apresentou novas directrizes aplicáveis às acções e medidas a realizar no âmbito do programa Synergy, que não foram aceites pelo Comité do programa-quadro.
(5) A presente decisão não prejudica as decisões sobre outros programas no âmbito do actual programa-quadro sobre energia (1998-2002) nem a próxima proposta relativa a um programa-quadro plurianual.
(6) As directrizes não deveriam afectar o programa de acção referido no artigo 5.o da Decisão 1999/23/CE, nem os programas indicativos previstos no anexo dessa decisão,
DECIDE:
Artigo único
O Conselho aprova as novas directrizes para o programa Synergy constantes do anexo da presente decisão, que são aplicáveis sem prejuízo do programa de acção referido no artigo 5.o da Decisão 1999/23/CE, nem dos programas indicativos previstos no anexo dessa decisão.
Feito no Luxemburgo, em 9 de Abril de 2001.

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