Document ID: 32005R1710

REGULAMENTO (CE) N.o 1710/2005 DA COMISSÃO
de 19 de Outubro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 2138/97 que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (2), nomeadamente o artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê, no seu artigo 18.o, que os rendimentos em azeitonas e em azeite sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros produtores.
(2)
A delimitação das zonas de produção foi objecto do anexo do Regulamento (CE) n.o 2138/97 da Comissão (3). Por motivos de ordem administrativa e estrutural, é necessário introduzir alterações nas zonas homogéneas de produção para a campanha de 2004/2005 na Grécia, em Espanha e em Itália.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 2138/97 deve ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2138/97 é alterado do seguinte modo:
1)
No ponto A, as partes relativas às províncias de «Perugia», «Brindisi», «Lecce», «Catanzaro», «Reggio Calabria» e «Siracusa» são substituídas, respectivamente, pelos textos que constam do anexo I do presente regulamento.
2)
O ponto C é substituído pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento.
3)
No ponto D, na rubrica «Comunidad autónoma: Aragón», província de «Zaragoza»:
a)
Na zona 2, a denominação do município de «Atea» passa a ter a seguinte redacção: «Atea (no respeitante aos olivais não irrigados)»;
b)
Na zona 5, é inserido o seguinte texto: «Atea (no respeitante à cultura de regadio)».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2004.
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2005.

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