Document ID: 32008D0861

DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Outubro de 2008
que fixa as regras de aplicação da Directiva 95/64/CE do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros
[notificada com o número C(2008) 6203]
(Versão codificada)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/861/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (1), nomeadamente os artigos 4.o, 10.o e 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 98/385/CE da Comissão, de 13 de Maio de 1998, que fixa as regras de aplicação da Directiva 95/64/CE do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (2), foi por várias vezes alterada de modo substancial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação.
(2)
A Comissão deve elaborar uma lista de portos, codificados e classificados por países e por zonas costeiras marítimas.
(3)
As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (4),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista de portos, codificados e classificados por países e por zonas costeiras marítimas, figura no anexo I.
Artigo 2.o
A Decisão 98/385/CE é revogada.
As remissões para a decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2008.

Labels: 8
19