Document ID: 32008R0237

REGULAMENTO (CE) N.o 237/2008 DO CONSELHO
de 10 de Março de 2008
que encerra o reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do direito anti-dumping sobre as importações de nitrato de amónio originário, nomeadamente, da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o n.o 3 do artigo 11.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCEDIMENTO
1. Medidas em vigor
(1)
Em 22 de Janeiro de 2001, pelo Regulamento (CE) n.o 132/2001 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo («medidas em vigor») de 33,25 EUR por tonelada sobre as importações de nitrato de amónio classificado nos códigos NC 3102 30 90 e 3102 40 90, originário, nomeadamente, da Ucrânia. O inquérito que conduziu às medidas em vigor é designado «inquérito inicial».
(2)
Em 17 de Maio de 2004, na sequência de um reexame intercalar parcial, pelo Regulamento (CE) n.o 993/2004 (3), o Conselho isentou dos direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 132/2001 as importações na Comunidade do produto em causa produzido por empresas cujos compromissos seriam aceites pela Comissão. Pelo Regulamento (CE) n.o 1001/2004 da Comissão (4), foram aceites compromissos por um período de seis meses e, pelo Regulamento (CE) n.o 1996/2004 da Comissão (5), por um novo período até 20 de Maio de 2005. O objectivo destes compromissos era tomar em consideração certas consequências do alargamento da União Europeia a 25 Estados-Membros em 1 de Maio de 2004.
(3)
Pelo Regulamento (CE) n.o 945/2005, na sequência de um reexame intercalar cujo âmbito se limitou à definição do produto em causa, o Conselho decidiu que a definição do produto em causa devia ser clarificada e que as medidas em vigor deviam ser aplicáveis ao produto em causa, quando integrado noutros adubos, proporcionalmente ao seu teor de nitrato de amónio, juntamente com outras substâncias e nutrientes secundários.
(4)
No seguimento de um reexame da caducidade iniciado em Janeiro de 2006, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 442/2007 (6), prorrogou por dois anos essas medidas, ao seu nível actual. As medidas são constituídas por direitos específicos.
2. Pedido de reexame
(5)
Foi apresentado um pedido de reexame intercalar parcial em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, por Open Joint Stock Company (OJSC) Azot Cherkassy («requerente»), um produtor-exportador da Ucrânia. O âmbito do pedido limitou-se ao dumping no que diz respeito ao requerente.
(6)
No seu pedido, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, o requerente alegou que as circunstâncias relacionadas com o dumping, com base nas quais as medidas em vigor tinham sido estabelecidas, se tinham alterado e que essas alterações eram de carácter duradouro. O requerente alegou ainda que uma comparação entre o valor normal com base nos respectivos custos próprios ou preços no mercado interno e os preços de exportação para a Comunidade conduziria a uma redução do dumping para um nível significativamente inferior ao das medidas em vigor. Pretendeu, portanto, que a manutenção das medidas instituídas nos níveis actuais deixara de ser necessária para compensar o dumping.
3. Inquérito
(7)
Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que o pedido continha elementos de prova prima facie suficientes, a Comissão anunciou, em 19 de Dezembro de 2006, o início de um reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base através de um aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia (7).
(8)
O âmbito do reexame limitou-se aos aspectos do dumping relativos ao requerente. O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»).
(9)
A Comissão informou oficialmente do início do reexame o requerente, os representantes do país de exportação e a associação de produtores comunitários. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(10)
Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.
(11)
A fim de obter as informações consideradas necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviou o questionário ao requerente, tendo recebido a resposta no prazo fixado para o efeito.
(12)
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para a determinação do dumping. A Comissão efectuou visitas de verificação às instalações do requerente em Cherkassy.
(13)
As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar o encerramento do presente reexame e a manutenção das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações do produto em causa produzido pelo requerente, tendo-lhes sido dada oportunidade de apresentar observações. As observações apresentadas foram devidamente consideradas e tidas em conta sempre que adequado.
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1. Produto em causa
(14)
O produto em causa é o mesmo do inquérito inicial, como explicitado no Regulamento (CE) n.o 945/2005, ou seja, os adubos sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, originários da Ucrânia, classificados nos códigos 3102 30 90, 3102 40 90, ex 3102 29 00, ex 3102 60 00, ex 3102 90 00, ex 3105 10 00, ex 3105 20 10, ex 3105 51 00, ex 3105 59 00 e ex 3105 90 91 (a seguir designado «NA»). O NA é um fertilizante azotado sólido habitualmente utilizado na agricultura. É produzido a partir de amoníaco e ácido nítrico e o seu teor ponderal de azoto é superior a 28 %. Apresenta-se sob a forma de esférulas ou grânulos.
2. Produto similar
(15)
O presente inquérito de reexame confirmou o estabelecido no inquérito inicial, nomeadamente que o NA é um produto de base, que possui as mesmas características físicas e químicas essenciais, independentemente do país de origem. O NA fabricado e vendido pelo requerente no seu mercado interno na Ucrânia e o NA exportado para a Comunidade possuem as mesmas características físicas e químicas essenciais e destinam-se essencialmente às mesmas utilizações. Por conseguinte, estes produtos devem ser considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. Uma vez que o âmbito do presente reexame se limitou à determinação do dumping no que diz respeito ao requerente, não foram retiradas conclusões sobre o produto produzido e vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário.
C. RESULTADOS DO INQUÉRITO
1. Valor normal
(16)
A fim de estabelecer o valor normal, verificou-se, em primeiro lugar, se a totalidade das vendas do requerente no mercado interno era representativa, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, se o volume total dessas vendas constituía pelo menos 5 % do volume total das vendas de exportação do requerente para a Comunidade. O inquérito permitiu apurar que o requerente vendeu apenas um tipo de NA e que esse tipo foi vendido em quantidades representativas no mercado interno.
(17)
Em seguida, a Comissão averiguou se se poderia considerar que as vendas de NA no mercado interno tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base, comparando, para tal, o preço de venda líquido no mercado interno com o custo de produção calculado.
(18)
Ao avaliar o custo de produção do requerente, constatou-se que os custos do gás não estavam devidamente reflectidos nos documentos contabilísticos do requerente. É de notar que os custos energéticos, como o gás, representam uma proporção importante do custo de fabrico e uma proporção significativa do custo total de produção.
(19)
Quanto aos custos do gás, constatou-se que a Ucrânia importa da Rússia a maior parte do gás consumido na produção de NA. Todos os dados disponíveis indicam que a Ucrânia importa gás natural da Rússia a preços significativamente inferiores aos preços de mercado do gás natural em mercados não regulados. O inquérito revelou que o preço do gás natural da Rússia, quando exportado para a Comunidade, foi aproximadamente duas vezes mais elevado do que o preço do gás no mercado interno na Ucrânia. Por conseguinte, tal como previsto no n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, os custos de gás incorridos pelo requerente foram ajustados com base na informação proveniente de outros mercados representativos.
(20)
Após a divulgação das conclusões, o requerente defendeu que não se justificava qualquer ajustamento do seu preço do gás no mercado interno, uma vez que os documentos contabilísticos da empresa reflectiam plenamente os custos associados à actividade de produção e venda do produto similar no país de origem.
(21)
Contudo, ao examinar o custo de produção do produto similar ao abrigo do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, é necessário determinar se os custos, tal como registados nas contas da empresa, reflectem adequadamente os custos associados à produção e venda do produto objecto do inquérito. Pelos motivos expostos no considerando 19, verificou-se não ser esse o caso.
(22)
Além disso, o requerente declarou que o seu valor normal deveria basear-se nas suas vendas do produto em causa no mercado interno, alegando que não existia qualquer razão para considerar que as referidas vendas não tivessem sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais. A este propósito, é de notar que, para apurar se as vendas no mercado interno foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em função do preço, nomeadamente se foram rentáveis, é necessário, em primeiro lugar, apurar se os custos do requerente constituem uma base razoável na acepção do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. Só depois de os custos terem sido apurados de modo fiável, é possível identificar a metodologia a utilizar para determinar o valor normal. Como explanado nos considerandos 28 e seguintes, a comparação do preço de venda líquido no mercado interno com o custo de produção ajustado durante o PIR mostrou que as vendas no mercado interno não tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, pelo que os preços praticados pelo requerente no mercado interno não puderam ser utilizados para estabelecer o valor normal.
(23)
O requerente afirmou igualmente que o inquérito se tinha baseado em dados recolhidos durante o PIR e que, portanto, as conclusões não teriam tido em conta os desenvolvimentos ocorridos após esse período, em particular, a subida constante dos preços do gás e o aumento do consumo interno de adubos na Ucrânia. A este respeito, importa relembrar que, nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base, para que a conclusão seja representativa, deve ser definido um período de inquérito que, no caso de dumping, abrangerá normalmente um período não inferior a seis meses imediatamente anterior ao início do processo. Importa igualmente recordar que, em conformidade com a prática normal da Comunidade, o PIR sobre o dumping durou um período de um ano.
(24)
Ponderou-se se a evolução dos preços do gás na Ucrânia, posterior ao PIR, deveria ter sido tida em conta ao determinar as margens dumping do requerente. A este respeito, importa referir que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base, as informações relativas a um período posterior ao período de inquérito não são, normalmente, tomadas em consideração. Em conformidade com a prática corrente da Comunidade, esta disposição foi interpretada no sentido de os factos registados num período posterior ao PI só poderem ser tomados em consideração se forem manifestos, incontestáveis e duradouros. Neste contexto, apesar de se poder observar um aumento dos preços do gás após o PIR, não foi possível apurar com a certeza suficiente que essa subida de preço foi efectivamente de carácter duradouro. Constatou-se que a informação disponível sobre a evolução futura dos preços do gás na Ucrânia incluía apenas previsões e não dados verificáveis sobre os preços efectivos do gás. O n.o 1 do artigo 6.o só permite que se utilizem informações e dados não abrangidos pelo PI (ou, aquando de um reexame, pelo PIR) em circunstâncias muito excepcionais. No caso em apreço, não se considerou que a situação justificasse a utilização de dados e informações não abrangidos pelo PIR. Acresce que o requerente não fundamentou os seus argumentos, uma vez que não foram apresentados elementos de prova de que os dados relativos ao período posterior ao PIR fossem mais representativos do que os relativos ao PIR. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado.
(25)
Quanto ao facto de o consumo de adubos na Ucrânia ter aumentado após o PIR, o requerente não explicou ou mostrou até que ponto esse dado poderia influenciar as conclusões retiradas com base nas informações relativas ao PIR. Assim, nem o requerente apresentou informações suficientes que permitissem retirar conclusões significativas, nem estavam disponíveis outras informações que pudessem corroborar a pretensão do requerente nesta matéria. Uma vez que quaisquer conclusões assim formuladas seriam de carácter especulativo, a alegação do requerente foi rejeitada.
(26)
O preço do gás ajustado baseou-se no preço médio do gás russo quando vendido para exportação na fronteira alemã/checa (Waidhaus), líquido dos custos de transporte. Waidhaus, sendo o mais importante eixo das vendas de gás russo para a União Europeia, que é o maior mercado para o gás russo e pratica preços que reflectem adequadamente os custos, pode ser considerado um mercado representativo na acepção do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base.
(27)
O requerente alegou ainda que a Ucrânia compra gás em condições de mercado similares à Comunidade e que os preços que o requerente pagou pelo gás em 2007 foram mais elevados do que o preço do gás na fronteira ucraniano-russa no mesmo período. No entanto, o requerente não apresentou quaisquer elementos de prova que fundamentassem as suas alegações, pelo que não demonstrou estarem preenchidas as condições, mencionadas no considerando 24, para se tomar em consideração acontecimentos relativos a um período posterior ao PIR. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado.
(28)
A comparação entre preço de venda líquido no mercado interno e o custo de produção ajustado durante o PIR mostrou que não foram efectuadas quaisquer vendas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, nos termos do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base.
(29)
Consequentemente, considerou-se que os preços no mercado interno não constituíam uma base adequada para o estabelecimento do valor normal, sendo necessário aplicar outro método. Em conformidade com os n.os 3 e 6 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de fabrico do produto em causa incorridos pelo requerente, ajustados quando necessário como mencionado no considerando 19, um montante razoável para os custos VAG, bem como para os lucros.
(30)
Os custos VAG e o lucro não puderam ser estabelecidos com base no proémio do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, porque o requerente não realizou vendas do produto em causa representativas no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais. O disposto na alínea a) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base não pôde ser aplicado, uma vez que só o requerente foi objecto de inquérito. A alínea b) do n.o 6 do artigo 2.o também não era aplicável, uma vez que os custos de fabrico dos produtos pertencentes à mesma categoria geral de produtos, incorridos pelo requerente, necessitariam igualmente de ser ajustados no que diz respeito aos custos do gás, pelas razões indicadas no considerando 19. Por conseguinte, os custos VAG e o lucro foram estabelecidos em conformidade com a alínea c) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base.
(31)
O mercado norte-americano caracterizou-se por um volume significativo de vendas no mercado interno e um nível considerável de concorrência tanto por parte de empresas nacionais como estrangeiras. A este respeito, foram consideradas as informações acessíveis ao público relativas às principais empresas que operam no sector empresarial dos adubos. Verificou-se que os dados correspondentes provenientes de produtores da América do Norte (EUA e Canadá) seriam os mais adequados para efeitos do inquérito, devido à grande disponibilidade de informação financeira fiável e completa acessível ao público relativamente a empresas cotadas nesta região do mundo. Assim, os custos VAG e o lucro foram estabelecidos com base na média ponderada dos custos VAG e no lucro dos três produtores norte-americanos que se considerou estarem entre as empresas de maior dimensão do sector dos adubos azotados, no que diz respeito às suas vendas da mesma categoria geral de produtos (adubos azotados) no mercado interno. Esses três produtores foram considerados representativos da actividade comercial em termos de adubos azotados e os seus custos VAG e lucro, consequentemente, representativos dos normalmente incorridos por empresas que operam com êxito no referido segmento de mercado. É de notar que não houve quaisquer indicações no sentido de o montante relativo ao lucro assim estabelecido exceder o lucro realizado por outros produtores ucranianos com as vendas de produtos da mesma categoria geral no respectivo mercado interno.
(32)
Após a divulgação das conclusões, o requerente alegou que existia uma diferença significativa entre a América do Norte e a Ucrânia em termos de situação de mercado. Contudo, o requerente não explicou a alegada diferença nem fundamentou as suas alegações. Também não propôs outra base razoável para o cálculo, pelo que este argumento teve de ser rejeitado.
2. Preço de exportação
(33)
Uma vez que o produto em causa foi exportado para clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, tomando como referência o preço de exportação efectivamente pago ou a pagar.
3. Comparação
(34)
O valor normal e o preço de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica e no mesmo nível de comercialização. Para garantir uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Assim, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível de despesas de transporte, movimentação, carregamento e custos acessórios, sempre que aplicável e comprovado por elementos de prova verificados.
(35)
Após a divulgação das conclusões, a associação de produtores comunitários argumentou que as tarifas ferroviárias na Ucrânia relativas, nomeadamente, ao transporte do produto em causa quando exportado para a Comunidade eram artificialmente baixas, pelo que deveriam ser ajustadas. O inquérito não revelou, contudo, que os custos de transporte na Ucrânia não estavam adequadamente reflectidos nos registos contabilísticos do requerente. Por conseguinte, esta alegação teve de ser rejeitada.
4. Margem de dumping
(36)
A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base.
(37)
Esta comparação revelou uma margem de dumping de 38,2 %, expressa em percentagem do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado.
5. Carácter duradouro das novas circunstâncias
(38)
Em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se, no que diz respeito ao dumping, as circunstâncias se haviam alterado de forma significativa e se tal alteração poderia ser razoavelmente considerada de carácter duradouro.
(39)
Neste contexto, foi referido que a margem de dumping actualmente aplicável ao requerente tinha sido estabelecida aquando do inquérito inicial, utilizando um valor normal determinado com base nos dados obtidos junto de um produtor de um país terceiro com economia de mercado, em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. Contudo, no presente inquérito, o valor normal foi calculado com base nas informações relativas aos dados do próprio requerente, em conformidade com os n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento de base, na sequência da concessão do estatuto de economia de mercado à Ucrânia [alteração do regulamento de base pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005].
(40)
Nada indicou que o nível do valor normal ou o preço de exportação estabelecido para o requerente no inquérito actual não pudessem ser considerados de carácter duradouro. Poderia alegar-se que a evolução dos preços do gás natural, enquanto principal matéria-prima, exerceria uma influência significativa sobre o valor normal. Contudo, considerou-se que o efeito do aumento do preço afectaria todos os intervenientes no mercado, pelo que o seu impacto se faria sentir tanto no valor normal como no preço de exportação.
(41)
Apurou-se que o preço de exportação do requerente para a Comunidade durante o PIR era similar ao das suas exportações para outros países, nos quais foram vendidas quantidades consideravelmente maiores durante o PIR.
(42)
Por conseguinte, embora a margem de dumping verificada no PIR se baseie num volume relativamente baixo de exportações do requerente para a Comunidade, existem razões para considerar que a alteração das circunstâncias que está na base da margem de dumping apurada é de carácter duradouro.
D. ENCERRAMENTO DO REEXAME
(43)
Uma vez que, no inquérito inicial, o direito foi instituído sob a forma de um montante específico por tonelada, deve assumir a mesma forma no inquérito actual. O direito calculado com base na actual margem de dumping seria de 47 EUR por tonelada.
(44)
Recorde-se que, como referido no considerando 59 do Regulamento (CE) n.o 132/2001, ao instituir medidas definitivas em 2001, utilizou-se a margem de prejuízo para determinar o montante de direito definitivo a instituir, em conformidade com a regra do direito inferior. Como definido no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 442/2007, o direito actualmente em vigor depende do tipo de produto específico e varia entre 29,26 EUR por tonelada e 33,25 EUR por tonelada.
(45)
Uma vez que o direito instituído com base na actual margem de dumping é mais elevado do que o direito actual, é conveniente encerrar o reexame sem alterar o nível do direito aplicável ao requerente, o qual deve ser mantido ao nível do direito anti-dumping definitivo estabelecido no inquérito inicial.
E. COMPROMISSOS
(46)
O requerente manifestou interesse em apresentar uma oferta de compromisso, mas não apresentou uma oferta de compromisso suficientemente fundamentada nos prazos previstos no n.o 2 do artigo 8.o do regulamento de base. Consequentemente, a Comissão não pôde aceitar uma oferta de compromisso. Contudo, considera-se que a complexidade das várias questões, designadamente, 1) a volatilidade dos preços do produto em causa, que exigiria uma certa indexação dos preços mínimos, ainda que o principal indutor de custos não seja suficiente para explicar essa volatilidade; e 2) a particular situação do mercado do produto em causa (nomeadamente o facto de as importações do exportador objecto do presente reexame serem limitadas) aponta para a necessidade de reflectir sobre a viabilidade de uma empresa que combine um preço mínimo indexado e um limite máximo quantitativo.
(47)
Tal como acima mencionado, devido a esta complexidade, não foi possível ao requerente formular uma oferta de compromisso aceitável dentro do prazo fixado. Consequentemente, o Conselho considera que o requerente deverá ser autorizado, a título excepcional, a completar a sua oferta de compromisso para além do prazo acima referido, mas no prazo máximo de 10 dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
F. DIVULGAÇÃO
(48)
As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava encerrar o presente reexame e manter o direito anti-dumping existente sobre as importações do produto em causa produzido pelo requerente. A todas as partes foi dada oportunidade de apresentar observações. As suas observações foram tidas em conta sempre que justificado e fundamentado por elementos de prova,
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo único
É encerrado, sem alteração das medidas anti-dumping em vigor, o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de adubos sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % originários da Ucrânia, classificados nos códigos NC 3102 30 90, 3102 40 90, ex 3102 29 00, ex 3102 60 00, ex 3102 90 00, ex 3105 10 00, ex 3105 20 10, ex 3105 51 00, ex 3105 59 00 e ex 3105 90 91, iniciado nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2008.

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