Document ID: 32010R1088

REGULAMENTO (UE) N.o 1088/2010 DA COMISSÃO
de 23 de Novembro de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 976/2009 no que respeita aos serviços de descarregamento e aos serviços de transformação
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007, que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 976/2009 da Comissão, de 19 de Outubro de 2009, que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos serviços de rede (2), estabelece as especificações técnicas comuns e os critérios mínimos de desempenho para dois tipos de serviços de rede - de visualização e de pesquisa.
(2)
Os serviços de rede incluem igualmente os serviços de descarregamento e os serviços de transformação. Os serviços de descarregamento são serviços que dão aos utilizadores acesso às informações constantes dos conjuntos de dados geográficos relacionados com as categorias temáticas de dados geográficos definidas na Directiva 2007/2/CE. Os conjuntos de dados geográficos disponibilizados através dos serviços de descarregamento devem estar em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão (3). Os serviços de transformação são serviços que podem ser utilizados para tornar os conjuntos de dados geográficos conformes com o referido regulamento.
(3)
Para assegurar a interoperabilidade das infra-estruturas de informação geográfica criadas pelos Estados-Membros, é conveniente estabelecer especificações técnicas comuns e critérios mínimos de desempenho para os serviços de descarregamento e os serviços de transformação.
(4)
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 976/2009 deve ser alterado nesse sentido.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.o da Directiva 2007/2/CE,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 976/2009 é alterado do seguinte modo:
1.
No artigo 2.o, segundo parágrafo, é aditado o seguinte n.o 12:
«12.
“Descarregamento em acesso directo”, um serviço de descarregamento que oferece acesso, com base numa interrogação, aos objectos geográficos constantes dos conjuntos de dados geográficos.».
2.
No artigo 3.o, são aditadas as seguintes alíneas c) e d):
«c)
as características e requisitos específicos aplicáveis definidos nos anexos I e IV, no que respeita aos serviços de descarregamento;
d)
as características e requisitos específicos aplicáveis definidos nos anexos I e V, no que respeita aos serviços de transformação.».
3.
No artigo 4.o, são aditados os seguintes n.os 3 a 6:
«3. A 28 de Junho de 2012, o mais tardar, os Estados-Membros devem garantir uma capacidade operacional inicial para os serviços de descarregamento.
4. A 28 de Dezembro de 2012, o mais tardar, os Estados-Membros devem fornecer serviços de descarregamento em conformidade com o presente regulamento.
5. A 28 de Junho de 2012, o mais tardar, os Estados-Membros devem garantir uma capacidade operacional inicial para os serviços de transformação.
6. A 28 de Dezembro de 2012, o mais tardar, os Estados-Membros devem fornecer serviços de transformação em conformidade com o presente regulamento.».
4.
O anexo I é substituído pelo texto que figura no anexo I do presente regulamento.
5.
É aditado o anexo IV, que consta do anexo II do presente regulamento.
6.
É aditado o anexo V, que consta do anexo III do presente regulamento.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2010.

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