Document ID: 31979L0797

PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 1979 que altera o Anexo da Directiva 77/101/CEE do Conselho relativa à comercialização dos alimentos simples para animais
(79/797/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização dos alimentos simples para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/372/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,
Considerando que, en virtude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos, deve o Anexo da referida directiva sofrer algumas alterações;
Considerando que certas disposições gerais do Anexo devem ser especificadas ou completadas para permitirem uma correcta aplicação da directiva;
Considerando que é conveniente, por outro lado, proceder a alguns ajustamentos das disposições especiais previstas em relação a certos alimentos simples;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
O Anexo da Directiva 77/101/CEE é substituído pelo Anexo da presente directiva.
Artigo 2o
Os Estados-membros tornarão aplicáveis as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 1 de Janeiro de 1981.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 10 de Agosto de 1979.

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