Document ID: 32002D0727

Decisão da Comissão
de 26 de Março de 2002
que altera a Decisão C(2001) 2842 que aprova o documento único de programação para a assistência técnica a título do objectivo 1 em França
[notificada com o número C(2002) 154]
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(2002/727/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 34.o,
Considerando o seguinte:
(1) Através da Decisão C(2001) 2842, a Comissão aprovou o documento único de programação para a assistência técnica a título do objectivo 1 em França.
(2) As autoridades francesas apresentaram à Comissão, em 13 de Novembro de 2001, um pedido com o objectivo de afectar ao documento único de programação para a assistência técnica a título do objectivo 1 o montante de 1650000 euros ainda disponível a título do objectivo 1, a atribuir ao eixo n.o 3 "Promover as prioridades nacionais e comunitárias".
(3) É, por conseguinte, conveniente alterar a Decisão C(2001) 2842,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão C(2001) 2842 é alterada do seguinte modo:
No n.o 2 do artigo 2.o e no n.o 1 do artigo 3.o, deve ler-se:
Artigo 2.o
2. O plano de financiamento indicativo especifica o custo total dos eixos prioritários seleccionados para a acção conjunta da Comunidade e do Estado-Membro em causa, ou seja 3632000 euros para o conjunto do período, bem como os envelopes financeiros previstos a título da participação do FEDER, isto é 3087000 euros.
Artigo 3.o
1. A participação do conjunto dos fundos estruturais concedida ao abrigo do presente documento único de programação ascende a um montante de 3087000 euros. As regras de concessão da contribuição financeira, incluindo a participação financeira dos fundos relativa aos diferentes eixos prioritários que fazem parte do presente documento único de programação, são especificadas no plano de financiamento anexo à presente decisão.
2. Os quadros financeiros anexos à Decisão C(2001) 2842 são substituídos pelos que figuram no anexo da presente decisão.
Artigo 4.o
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2002.

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