Document ID: 31991D0021

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1990 que altera a Decisão 85/634/CEE da Comissão, que autoriza determinados Estados-membros a derrogar determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à madeira de carvalho originária do Canadá ou dos Estados Unidos da América (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, alema, francesa, italiana e neerlandesa) (91/21/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/506/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3, segundo travessão, do seu artigo 14º,
Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Federal de Alemanha, pela República Francesa e pelo Reino de Espanha,
Considerando que, nos termos do disposto na Directiva 77/93/CEE, a madeira de carvalho com casca agregada, originária de países norte-americanos, não pode, em princípio, ser introduzida na Comunidade devido ao risco de introdução da Ceratocystis fagacearum, que provoca a murchidão do carvalho;
Considerando, no entanto, que o nº 3 do artigo 14º da referida directiva permite o estabelecimento de derrogações a essa regra, desde que se determine não haver riscos de disseminação dos organismos prejudiciais;
Considerando que a Decisão 85/634/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/548/CEE (4), permite derrogações para a madeira de carvalho originária do Canadá e dos Estados Unidos da América sujeitas a determinadas condições técnicas especiais;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º
O nº 2, alínea b), do artigo 1º da Decisão 85/634/CEE é alterado do seguinte modo: « b) Os toros apenas podem ser importados para a Comunidade através dos seguintes portos de descarga:
- Amsterdão
- Antuérpia
- Arhus
- Bilbau
- Bremen
- Bremerhaven
- Hamburgo
- Copenhaga
- Lauterbourg
- Le Havre
- Livorno - Marselha
- Nápoles
- Nordenham
- Ravenna
- Rostock
- Roterdão
- Salerno
- Stralsund
- Valência
- Wismar. ».
Artigo 2º
O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino de Espanha são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1990.

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