Document ID: 32008R0392

REGULAMENTO (CE) N.o 392/2008 DA COMISSÃO
de 30 de Abril de 2008
que aprova alterações menores do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ternasco de Aragón (IGP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 2, segunda frase, do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e ao abrigo do n.o 2 do artigo 17.o do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido de Espanha de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Ternasco de Aragón», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).
(2)
O pedido tinha por objectivo alterar o ponto respeitante à descrição do produto do caderno de especificações, aumentando o intervalo de peso da carcaça do «Ternasco de Aragón», que passa de 8,5-11,5 kg para 8-12,5 kg. Foi igualmente suprimida a menção do peso vivo no abate, já que se trata de um parâmetro de qualidade que repete a medição controlada do peso da carcaça.
(3)
A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Ternasco de Aragón» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O anexo II do presente regulamento contém a ficha consolidada com os principais elementos do caderno de especificações.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008.

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