Document ID: 31999D0309

DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Abril de 1999
relativa ao programa de trabalho 1999 sobre o teor de proteínas dos principais produtos lácteos
[notificada com o número C(1999) 994]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/309/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,
(1) Considerando que convém prosseguir o trabalho já encetado pelos Estados-Membros a fim de progredir no sentido de alargar as informações estatísticas anuais ao teor de proteínas dos principais produtos lácteos;
(2) Considerando que o programa de trabalho 1999 atende à experiência do programa de trabalho 1997 e 1998 e se propõe aprofundar os diferentes métodos de medição das proteínas nos principais produtos lácteos;
(3) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o programa de trabalho 1999 sobre o teor em proteínas dos principais produtos lácteos, que figura em anexo.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1999.

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