Document ID: 32011R0978

REGULAMENTO (UE) N.o 978/2011 DA COMISSÃO
de 3 de Outubro de 2011
que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, bifenilo, captana, clorantraniliprol, ciflufenamida, cimoxanil, diclorprope-P, difenoconazol, dimetomorfe, ditiocarbamatos, epoxiconazol, etefão, flutriafol, fluxapiroxade, isopirasame, propamocarbe, piraclostrobina, pirimetanil e espirotetramato no interior ou à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) de acetamipride, captana, ditiocarbamatos, etefão, piraclostrobina e pirimetanil. Os LMR para o bifenilo, o clorantraniliprol, a ciflufenamida, o cimoxanil, o diclorprope-P, o difenoconazol, o dimetomorfe, o epoxiconazol, o flutriafol, o isopirasame, o propamocarbe e o espirotetramato foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. No tocante ao fluxapiroxade, ainda não foi estabelecido qualquer LMR nos anexos do Regulamento (CE) n.o 396/2005, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg.
(2)
No contexto de um procedimento conforme ao disposto na Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), destinado a autorizar uma utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa acetamipride em ameixas, melões, figos, couves-flor, outras couves de inflorescência (excepto brócolos), alfaces, escarolas, rúculas, folhas e rebentos de brássicas, feijões e ervilhas (com vagem), ervilhas (sem vagem), alcachofras, feijões e ervilhas secos, sementes de colza e trigo, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor.
(3)
No que diz respeito à captana, foi introduzido um pedido semelhante para damascos, pêssegos e ameixas. No respeitante ao cimoxanil, foi introduzido um pedido semelhante para espinafres. Quanto ao clorantraniliprol, foi introduzido um pedido semelhante para couves-flores e outras couves de inflorescência e feijões com vagem. No que se refere ao diclorprope-P, foi introduzido um pedido semelhante para laranjas e em rim e fígado, tendo em conta as utilizações existentes em cereais e ervas utilizados na alimentação de ruminantes. No que diz respeito à ciflufenamida, foi introduzido um pedido semelhante para maçãs, peras, uvas de vinho e mesa, pepinos, aboborinhas e melões. No que diz respeito ao difenoconazol, foi introduzido um pedido semelhante para acelgas, alcachofras, brócolos, cardos e morangos. No que se refere ao dimetomorfe, foi introduzido um pedido semelhante para laranjas, escarolas, agriões, agriões de sequeiro, mostarda vermelha, folhas e rebentos de brássicas. No respeitante aos ditiocarbamatos, foi introduzido um pedido semelhante para os rabanetes. No que se refere ao epoxiconazol, foi introduzido um pedido semelhante para determinados cereais e para rim e leite, tendo em conta as utilizações em cereais utilizados na alimentação de ruminantes. No respeitante ao espirotetramato, foi introduzido um pedido semelhante para ervas aromáticas. No respeitante ao propamocarbe, foi introduzido um pedido semelhante para alhos franceses, espinafres, endívias e alfaces de cordeiro. No que se refere à piraclostrobina, foi introduzido um pedido semelhante para citrinos, amendoins, sementes de algodão, sementes de linho, sementes de papoila, sementes de sésamo, sementes de colza, sementes de mostarda, sementes de cártamo, borragem, gergelim bastardo, rícino, sementes de girassol e sementes de soja. No respeitante ao pirimetanil, foi introduzido um pedido semelhante para alfaces e escarolas.
(4)
Nos termos do artigo 6.o, n.o 2 e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi introduzido um pedido para utilização do acetamipride em frutos de pomóideas, uvas de mesa e para vinho, morangos, mirtilos, cebolas, tomates, beringelas, brócolos, couves de repolho, espinafres, aipos e sementes de algodão. A utilização autorizada do acetamipride nestas culturas nos Estados Unidos traduz-se por um nível de resíduos superior aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Por forma a evitar os obstáculos ao comércio na importação destas culturas, são necessários LMR superiores.
(5)
No que se refere ao clorantraniliprol, foi introduzido um pedido para aumentar os LMR actualmente aplicáveis a laranjas provenientes do Brasil e da África do Sul, uvas de mesa e para vinho e rabanetes dos Estados Unidos e frutos de tutor, mirtilos e airelas do Canadá e dos Estados Unidos. No que diz respeito à mesma substância activa, foi introduzido um pedido semelhante para aumentar os LMR actualmente aplicáveis a arroz, a carne, fígado, rim e leite de ruminantes, bem como a ovos provenientes dos Estados Unidos, tendo em conta as utilizações existentes em produtos utilizados na alimentação dos animais em causa. No que se refere ao flutriafol, foi introduzido um pedido semelhante para aumentar os LMR actualmente aplicáveis a sementes de soja provenientes dos Estados Unidos. No que se refere ao isopirasame, foi introduzido um pedido semelhante para aumentar os LMR actualmente aplicáveis a bananas provenientes da América Central. No que se refere ao fluxapiroxade, foi introduzido um pedido semelhante para aumentar os LMR actualmente aplicáveis a frutos de pomóideas, frutos de prunóideas (cerejas, pêssegos, ameixas, damascos e nectarinas), batatas, outras raízes, bolbos, milho doce, brássicas, produtos hortícolas de folha e ervas aromáticas frescas, ervilhas e feijões com e sem vagem, leguminosas (secas), sementes de oleaginosas, cereais (trigo, triticale, centeio, cevada, aveia, milho e sorgo) e beterraba sacarina e a gordura, fígado, ovos e leite provenientes dos Estados Unidos, do Canadá e do Brasil, tendo em conta as utilizações em cereais utilizados na alimentação de animais produtores de géneros alimentícios. Em todos estes casos são necessários LMR mais elevados para evitar barreiras ao comércio aquando da importação dos produtos em causa.
(6)
No que diz respeito ao etefão, dados recentemente apresentados que requerem uma avaliação mais aprofundada justificam a prorrogação da data de expiração dos LMR em azeitonas de mesa e sementes de algodão.
(7)
Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
(8)
A Comissão recebeu informações da Alemanha e da European Spice Association sobre resíduos de bifenilo em noz-moscada e muscadeira que excedem os actuais LMR. A Alemanha declarou que devido à presença generalizada desta substância com origem em fontes desconhecidas, é impossível produzir noz-moscada e muscadeira que respeitem os LMR relativos ao bifenilo. A Alemanha apresentou um pedido de alteração desses LMR, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, e um relatório de avaliação.
(9)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (3). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.
(10)
Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que, no que se refere à utilização de acetamipride em melões e ervilhas com e sem vagem, os dados não justificavam os LMR solicitados. No que diz respeito ao acetamipride em escarolas, com base na proposta do relatório de avaliação, a Autoridade recomendou um LMR mais baixo para evitar exceder a dose aguda de referência. No que se refere ao clorantraniliprol, a Autoridade concluiu que, relativamente à utilização em laranjas e arroz, os dados não justificavam os LMR solicitados. Relativamente a uvas de mesa e para vinho, a Autoridade concluiu que os LMR já estavam fixados nos níveis correspondentes à utilização prevista autorizada. No que se refere ao dimetomorfe em escarolas, a Autoridade identificou um motivo de preocupação em termos de ingestão a curto prazo relativamente ao LMR solicitado e recomendou que o LMR se mantivesse no valor actual. No que se refere ao propamocarbe, a Autoridade concluiu que, relativamente à utilização em alfaces de cordeiro, os dados não justificavam os LMR solicitados. No que se refere à utilização em espinafres e alhos franceses, a Autoridade identificou um motivo de preocupação em termos de ingestão a curto prazo relativamente ao LMR solicitado e recomendou que o LMR se mantivesse no valor actual. No que se refere à piraclostrobina, a Autoridade concluiu que, relativamente à utilização em toranjas, limões, limas e tangerinas, os dados não justificavam os LMR solicitados. Relativamente a sementes de girassol e sementes de soja, a Autoridade concluiu que os LMR já estavam fixados nos níveis correspondentes à utilização prevista autorizada. No que se refere ao fluxapiroxade, a Autoridade concluiu que, relativamente à utilização em cerejas e algodão, os dados não justificavam os LMR solicitados. Relativamente a batatas, a Autoridade concluiu que os LMR já estavam fixados nos níveis correspondentes à utilização prevista autorizada.
(11)
No que se refere a todos os outros pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos agrícolas e produtos em causa, indicam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.
(12)
Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(13)
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(14)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2011.

Labels: 0
17
6