Document ID: 32008R0460

REGULAMENTO (CE) N.o 460/2008 DA COMISSÃO
de 27 de Maio de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 85/2004 que estabelece a norma de comercialização aplicável às maçãs
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1182/2007 do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas, altera as Directivas 2001/112/CE e 2001/113/CE e os Regulamentos (CEE) n.o 827/68, (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96, (CE) n.o 2826/2000, (CE) n.o 1782/2003 e (CE) n.o 318/2006 e revoga o Regulamento (CE) n.o 2202/96 (1), nomeadamente a alínea a) do artigo 42.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 85/2004 da Comissão (2) prevê, nomeadamente, uma redução do calibre mínimo a partir de 1 de Junho de 2008, com vista a garantir a coerência com a norma CEE/ONU FFV-50 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas aplicável às maçãs. No entanto, essa norma foi alterada, pelo que as disposições relativas à calibragem devem ser actualizadas em conformidade.
(2)
Para evitar conflitos com o direito comercial, qualquer menção de denominações comerciais deve ser eliminada da lista de variedades de maçãs estabelecida no apêndice do anexo do Regulamento (CE) n.o 85/2004.
(3)
A fim de facilitar as inspecções, é igualmente necessário rever a referida lista de variedades. Em consequência, há que acrescentar a essa lista o sinónimo «Renetta del Canada» da variedade «Reinette blanche du Canada» e incluir a variedade de maçãs «Zarja Alatau».
(4)
O Regulamento (CE) n.o 85/2004 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 85/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 2008.

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