Document ID: 31995R2253

REGULAMENTO (CE) Nº 2253/95 DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maçãs e de peras
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15ºA,
Considerando que a produção de base referida no Regulamento (CEE) nº 1596/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3451/93 (4), diz respeito à produção na Comunidade com exclusão do território da Áustria, da Finlândia e da Suécia;
Considerando que, de forma a tomar em consideração a produção dos novos Estados-membros, deve ser alterada a produção de base de maçãs e peras;
Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1596/79 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1º As retiradas preventivas apenas podem ser autorizadas se a produção prevista for superior em, pelo menos, 5 % a uma produção de base:
- de 8 510 000 toneladas para as maçãs,
- de 2 480 000 toneladas para as peras. ».
2. O nº 1 do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:
« 1. Para as maçãs, as retiradas preventivas apenas podem incidir sobre, no máximo, 30 % dos excedentes previsíveis se estes não ultrapassarem 851 000 toneladas, sobre 40 % dos excedentes previsíveis se estes estiverem compreendidos entre 851 000 toneladas e 1 276 500 toneladas, e sobre 50 % se estes ultrapassarem 1 276 500 toneladas, sendo excedentes previsíveis a diferença entre a produção prevista e a produção de base de 8 510 000 toneladas.
Para as peras, as retiradas previstas apenas podem incidir sobre, no máximo, 30 % de excedentes previsíveis se estes não ultrapassarem 248 000 toneladas, sobre 40 % dos excedentes previsíveis se estes estiverem compreendidos entre 248 000 toneladas e 372 000 toneladas e sobre 50 % se estes ultrapassarem 372 000 toneladas, sendo excedentes previsíveis a diferença entre a produção prevista e a produção de base de 2 480 000 toneladas. ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1995.

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