Document ID: 32003L0066

Directiva 2003/66/CE da Comissão
de 3 de Julho de 2003
que altera a Directiva 94/2/CE que estabelece as normas de execução da Directiva 92/75/CEE do Conselho, no que diz respeito à rotulagem energética
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos(1), e, nomeadamente, os seus artigos 9.o e 12.o,
Considerando o seguinte:
(1) Ao consumo de electricidade dos frigoríficos e congeladores e suas combinações corresponde uma parte significativa da procura total de energia para uso doméstico na Comunidade. O consumo energético destes aparelhos pode ainda ser reduzido de forma significativa.
(2) O êxito do sistema de rotulagem introduzido pela Directiva 94/2/CE da Comissão(2), em conjugação com a Directiva 96/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Setembro de 1996, relativa aos requisitos de rendimento energético dos frigoríficos e congeladores electrodomésticos e respectivas combinações(3), conduziu a uma subida de mais de 30 % no índice de eficiência dos novos frigoríficos e congeladores entre 1996 e 2000.
(3) Cerca de 20 % dos aparelhos frigoríficos vendidos em 2000 correspondiam à classe máxima (A) de eficiência energética e, em alguns mercados, a percentagem ultrapassou 50 %. A quota de mercado dos aparelhos da classe A está a aumentar rapidamente. Por conseguinte, é necessário introduzir mais duas classes, A+ e A++, como solução provisória até que se proceda à revisão completa das classes de rotulagem energética.
(4) Se não forem definidas novas classes de eficiência superior, atenuar-se-á ou inclusive desaparecerá o efeito benéfico da rotulagem relativa à eficiência energética.
(5) A Directiva 94/2/CE da Comissão deve, portanto, ser alterada. É, além disso, possível aproveitar a ocasião para melhor harmonizar a directiva com as directivas similares recentemente adoptadas que dão execução à Directiva 92/75/CEE.
(6) As medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité previsto no artigo 10.o da Directiva 92/75/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 94/2/CE é alterada do seguinte modo:
1. No artigo 1.o os n.os 2, 3 e 4 passam a ter a seguinte redacção:
"2. As informações exigidas pela presente directiva devem obter-se através de medições efectuadas em conformidade com as normas harmonizadas adoptadas pelos organismos europeus de normalização (CEN, Cenelec e ETSI), sob mandato da Comissão, nos termos da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(4), cujos números de referência foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia e relativamente às quais os Estados-Membros publicaram os números de referência das normas nacionais que as transpõem.
3. O disposto nos anexos I, II e III, em matéria de prestação de informações sobre o ruído, aplica-se unicamente no caso de tais informações serem requeridas pelos Estados-Membros ao abrigo do artigo 3.o da Directiva 86/594/CEE. Estas informações serão estabelecidas em conformidade com o disposto na Directiva 86/594/CEE.
4. São aplicáveis, na presente directiva, as definições estabelecidas no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 92/75/CEE.".
2. O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
a) No n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:"Quando as informações relativas a uma combinação específica de modelos forem obtidas através de cálculos baseados na concepção e/ou extrapolação de outras combinações, a documentação deve incluir, em pormenor, tais cálculos e/ou extrapolações, assim como os ensaios realizados para aferir da exactidão dos cálculos (pormenores do modelo matemático de cálculo do comportamento funcional e das medições realizadas para verificar esse modelo).".
b) O n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:
"5. Se os aparelhos forem disponibilizados para venda, aluguer ou locação-compra por meio de uma comunicação impressa ou escrita ou por outros meios que impliquem a impossibilidade de o cliente potencial ver o aparelho exposto, como ofertas escritas, catálogos de venda por correspondência e anúncios na Internet ou noutros meios electrónicos, a comunicação deve incluir todas as informações especificadas no anexo III.".
3. Os anexos I, II, III e V são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
4. O anexo VI é suprimido.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros autorizarão a circulação dos rótulos, fichas e comunicações referidos no n.o 5 do artigo 12.o da Directiva 94/2/CE, que contêm as informações revistas de acordo com a presente directiva, o mais tardar a 1 de Julho de 2004.
Os Estados-Membros velarão por que, o mais tardar a 31 de Dezembro de 2004, todos os rótulos, fichas e comunicações a que se refere o n.o 5 do artigo 2.o sejam conformes aos modelos revistos.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros adoptarão e publicarão as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar a 30 de Junho de 2004. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-Membros adoptarem as disposições referidas no n.o 1, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas de tal referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão determinadas pelos Estados-Membros.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2003.

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