Document ID: 32013R0465

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 465/2013 DO CONSELHO
de 16 de maio de 2013
que altera o Regulamento (CE) n.o 192/2007 que instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, da Tailândia e de Taiwan
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente os artigos 8.o e 9.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCEDIMENTO ANTERIOR
(1)
O Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 192/2007 (2), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, da Tailândia e de Taiwan no seguimento de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial. As medidas foram inicialmente instituídas em agosto de 2000 (3). As medidas são atualmente objeto de outro reexame da caducidade (4).
(2)
A Comissão, pela Decisão 2000/745/CE (5), aceitou um compromisso de preços, designadamente da empresa indonésia P.T. Polypet Karyapersada («Polypet»). No seguimento das conclusões referentes a um reexame de «novo exportador» (6), a Comissão, pela Decisão 2002/232/CE (7), aceitou um compromisso da empresa indiana Futura Polymers Ltd., que posteriormente foi rebatizada Futura Polyesters Ltd («Futura») (8).
B. RETIRADA DE COMPROMISSOS E ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.o 192/2007
(3)
A Comissão, pela Decisão 2013/223/UE (9), retirou a aceitação dos compromissos em relação às empresas Polypet e Futura. O Regulamento (CE) n.o 192/2007 deverá, pois, ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O quadro que consta do artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 192/2007 é substituído pelo seguinte:
País
Empresas
Código adicional TARIC
«Índia
Reliance Industries Ltd
A181
Índia
Pearl Engineering Polymers Ltd
A182
Índia
Dhunseri Petrochem & Tea Ltd
A585».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2013.

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