Document ID: 31986L0530

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 28 de Outubro de 1986
que altera o anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais
(86/530/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/509/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Considerando que a Directiva 82/471/CEE prevê que o conteúdo dos seus anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;
Considerando que o estudo de três novos produtos que pertencem aos grupos dos produtos proteicos, dos compostos azotados não proteicos e dos aminoácidos permitiu estabelecer que se encontravam preenchidas as exigências da Directiva 82/471/CEE; que é, por conseguinte, conveniente autorizar, sob determinadas condições, a utilização desses produtos na alimentação animal;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos dos Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar, em 30 de Junho de 1988. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1986.

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