Document ID: 32012D0167

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/167/PESC DO CONSELHO
de 23 de março de 2012
que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2011/486/PESC (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/486/PESC.
(2)
Em 29 de novembro de 2011, 6 de janeiro de 2012, 13 de fevereiro de 2012, 1 de março de 2012 e 16 de março de 2012, o Comité criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas procedeu à atualização da lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
(3)
Por conseguinte, o anexo da Decisão 2011/486/PESC deverá ser alterado em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2011/486/PESC é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2012.

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