Document ID: 32014R1076

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1076/2014 DA COMISSÃO
de 13 de outubro de 2014
relativo à autorização de uma preparação que contém um extrato de aroma de fumeiro-2b0001 como aditivo em alimentos para cães e gatos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
(2)
Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de um aditivo que consiste numa preparação de um extrato de aroma de fumeiro, como especificada no anexo do presente regulamento. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(3)
O pedido refere-se à autorização da preparação especificada no anexo como aditivo em alimentos para cães e gatos, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «compostos aromatizantes».
(4)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 24 de maio de 2012 (2), que, nas condições propostas de utilização nos alimentos para animais, o aditivo especificado no anexo não produz efeitos adversos na saúde animal e humana, nem no ambiente. A Autoridade concluiu que, uma vez que este extrato de aroma de fumeiro é utilizado nos alimentos para consumo humano como aroma de fumeiro, e que a sua função nos alimentos para animais é essencialmente a mesma que nos alimentos para consumo humano, não é necessária mais nenhuma demonstração de eficácia.
(5)
A Autoridade concluiu que este aditivo é essencialmente definido pelo processo de fabrico e pela mistura de madeiras de que provém e que, por conseguinte, o processo de fabrico e a mistura de madeiras devem ser claramente especificados no anexo para assegurar que só são colocados no mercado os aromas de fumeiro produzidos através deste método de fabrico.
(6)
A Autoridade concluiu igualmente que não surgiriam preocupações em termos de segurança para os utilizadores desde que fossem tomadas as medidas de proteção adequadas. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(7)
A avaliação da preparação especificada no anexo mostra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização de preparações que contenham aquele extrato de aroma de fumeiro, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2014.

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