Document ID: 32000D0374

Decisão da Comissão
de 5 de Junho de 2000
que altera a Decisão 98/272/CE relativa à vigilância epidemiológica das encefalopatias espongiformes transmissíveis
[notificada com o número C(2000) 1144]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/374/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 98/272/CE da Comissão, de 23 de Abril de 1998, relativa à vigilância epidemiológica das encefalopatias espongiformes transmissíveis(4), estabelece regras relativas às medidas a tomar pelos Estados-Membros em caso de suspeita de encefalopatias espongiformes transmissíveis (TSE) num animal, os requisitos mínimos para a monitorização da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e do tremor epizoótico dos ovinos e as regras relativas à amostragem e aos ensaios laboratoriais com vista à detecção de encefalopatias espongiformes transmissíveis.
(2) É necessário clarificar as medidas relativas aos animais abatidos após uma suspeita de TSE.
(3) A Comissão publicou, em 8 de Julho de 1999, um relatório de avaliação dos testes de diagnóstico de TSE em bovinos, tendo-se concluído que três deles apresentam excelente sensibilidade e especificidade na detecção de TSE em animais no estádio clínico da doença.
(4) A utilização dos testes na monitorização da BSE nos bovinos é susceptível de melhorar significativamente a eficácia da monitorização, sobretudo se for orientada para os animais que morram e os animais abatidos no âmbito de medidas de emergência, conforme ficou demonstrado num programa de monitorização conduzido na Suíça.
(5) Dado que está prevista a revisão regular do programa de monitorização à luz dos resultados obtidos e da experiência adquirida na sua execução, é necessário alterar as regras relativas aos relatórios e registos e introduzir um relatório suplementar, referente aos primeiros seis meses.
(6) As regras dos testes laboratoriais de diagnóstico da BSE nos bovinos devem ser revistas à luz da avaliação dos testes e das recomendações constantes do Manual de normas aplicáveis aos testes para diagnóstico e às vacinas do Gabinete Internacional de Epizootias.
(7) É necessário organizar uma lista dos laboratórios nacionais de referência no domínio das TSE.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 98/272/CE é alterada do seguinte modo:
1. No n.o 2 do artigo 3.o, a última frase passa a ter a seguinte redacção:"Todas as partes do corpo do animal sob suspeita, incluindo a pele, devem ser conservadas sob controlo oficial até diagnóstico negativo ou até à destruição do mesmo por incineração ou, em circunstâncias excepcionais, queima ou enterramento no estrito respeito das condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 90/667/CEE do Conselho(5)."
2. No n.o 1 do artigo 4.o, a expressão "anexo" é substituída por "anexo I".
3. O n.o 2 do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:
"2. Os Estados-Membros apresentarão à Comissão um relatório anual que abranja, pelo menos, as informações referidas na parte A do anexo II. O relatório relativo a cada ano de calendário deve ser apresentado até 31 de Março do ano seguinte. A Comissão apresentará ao Comité Veterinário Permanente um resumo dos relatórios apresentados por cada país relativamente a cada período, abrangendo pelo menos as informações referidas na parte B do anexo II, no prazo de três meses após a recepção dos mesmos."
4. É aditado ao artigo 4.o um n.o 3 com a seguinte redacção:
"3. Os Estados-Membros zelarão por que todos os exames laboratoriais e investigações oficiais sejam objecto de um registo, em conformidade com o anexo III."
5. O artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:
"Artigo 5.o
1. A colheita de amostras e os testes laboratoriais com vista à detecção da BSE nos bovinos devem efectuar-se de acordo com os métodos e protocolos constantes do anexo IV. A colheita de amostras e os testes laboratoriais com vista à detecção do tremor epizoótico dos ovinos devem efectuar-se de acordo com os métodos e protocolos constantes da edição de Maio de 1999 do Manual de normas aplicáveis aos testes para diagnóstico e às vacinas do Gabinete Internacional de Epizootias.
2. O laboratório nacional de referência de cada Estado-Membro, indicado no anexo V, assegurará a coordenação dos protocolos e métodos de diagnóstico entre os laboratórios aprovados para a execução de testes de detecção de encefalopatias espongiformes transmissíveis e verificará regularmente o emprego desses protocolos e métodos de diagnóstico."
6. É aditado um artigo 8.oA com a seguinte redacção:
"Artigo 8.oA
Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 4.o, os Estados-Membros apresentarão à Comissão, o mais tardar em 1 de Outubro de 2001, um relatório relativo ao período de Janeiro a Junho de 2001 que contenha, pelo menos, as informações referidas na parte A do anexo II.
As disposições dos anexos I e II serão reexaminadas semestralmente à luz dos resultados da monitorização e da experiência adquirida na execução do programa. As disposições do anexo IV serão reexaminadas à luz da evolução do Manual de normas aplicáveis aos testes para diagnóstico e às vacinas do Gabinete Internacional de Epizootias. As disposições da parte A do anexo IV serão reexaminadas à luz dos resultados futuros da avaliação dos métodos de diagnóstico."
7. O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 2000.

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