Document ID: 32008D0293

DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Abril de 2008
que altera a Decisão 2006/784/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em França
[notificada com o número C(2008) 1235]
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(2008/293/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2006/784/CE da Comissão (2) autoriza cinco métodos [«Capteur Gras/Maigre - Sydel» (CGM), «CSB Ultra-Meater», the «manual method» (ZP), «Autofom», «UltraFom 300»] de classificação de carcaças de suínos em França.
(2)
A França solicitou à Comissão autorização para utilizar dois novos métodos de classificação de carcaças de suínos e transmitiu os resultados dos ensaios de dissecação na segunda parte do protocolo previsto pelo n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3).
(3)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação.
(4)
A Decisão 2006/784/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2006/784/CE é alterada do seguinte modo:
1.
Ao primeiro parágrafo do artigo 1.o são aditadas as seguintes alíneas f) e g):
«f)
O aparelho denominado “CSB Image-Meater” e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 6 do anexo;
g)
O aparelho denominado “VCS 2000” e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 7 do anexo.».
2.
O anexo é alterado em conformidade com do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2008.

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