Document ID: 31989D0091

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Janeiro de 1989
que autoriza o Reino de Espanha a aplicar exigências sanitárias adicionais, para prevenção da leucose bovina enzoótica, à importação de animais da espécie bovina de criação ou de rendimento
(89/91/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/406/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8ºA,
Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 8ºA da Directiva 64/432/CEE, os Estados-membros podem ser autorizados, no comércio intracomunitário, a aplicar certas exigências adicionais, relativas à leucose bovina enzoótica, à importação de bovinos de criação ou de rendimento, se no seu território estiver a ser posto em prática um plano de erradicação da mesma doença, nos termos da Decisão 87/58/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que instaura uma acção complementar da Comunidade tendo em vista a erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos (3);
Considerando que a Decisão 87/268/CEE da Comissão (4) aprovou o plano de erradicação da leucose enzoótica em Espanha;
Considerando que, por carta de 8 de Julho de 1988, o Reino de Espanha solicitou autorização para aplicar determinadas exigências comunitárias à importação de bovinos destinados a ser integrados em efectivos bovinos não suspeitos de leucose;
Considerando que as condições aplicáveis aos bovinos importados são semelhantes às aplicadas aos movimentos nacionais, no âmbito do plano de erradicação da leucose bovina enzoótica;
Considerando que, dada a situação existente em Espanha, as autoridades espanholas podem ser autorizadas a exigir determinadas garantias; que essas garantias consistem na ausência da doença no efectivo de origem e em testes adicionais, como referido no nº 1 do artigo 8ºA da Directiva 64/432/CEE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Espanha é autorizada a aplicar as exigências definidas no nº 1 do artigo 8ºA da Directiva 64/432/CEE a partir de 1 de Janeiro de 1989.
Artigo 2º
As exigências referidas no artigo 1º são as que constam da alínea e) do ponto V do certificado sanitário, estabelecido no modelo 1 do Anexo F da Directiva 64/432/CEE.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1989.

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