Document ID: 32014R1357

REGULAMENTO (UE) N.o 1357/2014 DA COMISSÃO
de 18 de dezembro de 2014
que substitui o anexo III da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (1), nomeadamente o artigo 38.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo III da Diretiva 2008/98/CE enuncia as características dos resíduos que os tornam perigosos.
(2)
A Diretiva 2008/98/CE declara que a classificação dos resíduos como resíduos perigosos deveria basear-se, nomeadamente, na legislação da União Europeia sobre produtos químicos, em especial no que respeita à classificação das preparações como perigosas, incluindo os valores-limite de concentração utilizados para esse efeito. Por outro lado, é necessário manter o sistema que permitiu a classificação dos resíduos e dos resíduos perigosos de acordo com a lista dos tipos de resíduos estabelecida em último lugar pela Decisão 2000/532/CE da Comissão (2), a fim de promover uma classificação harmonizada dos resíduos e assegurar uma identificação harmonizada dos resíduos perigosos na União.
(3)
O anexo III da Diretiva 2008/98/CE dispõe que a atribuição das características de perigosidade H 4 («Irritante»), H 5 («Nocivo»), H 6 («Tóxico» e «Muito tóxico»), H 7 («Cancerígeno»), H 8 («Corrosivo»), H 10 («Tóxico para a reprodução»), H 11 («Mutagénico») e H 14 («Ecotóxico») é feita com base nos critérios estabelecidos no anexo VI da Diretiva 67/548/CEE do Conselho (3).
(4)
O anexo III da Diretiva 2008/98/CE prevê que, se relevante, são aplicáveis os valores-limite enumerados nos anexos II e III da Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4).
(5)
A Diretiva 67/548/CEE e a Diretiva 1999/45/CE serão revogadas, com efeitos a partir de 1 de junho de 2015, e substituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1272/2008 (5), que reflete o progresso técnico e científico. Por derrogação, ambas as diretivas podem aplicar-se, até 1 de junho de 2017, a algumas misturas, classificadas, rotuladas e embaladas em conformidade com a Diretiva 1999/45/CE e colocadas no mercado antes de 1 de junho de 2015.
(6)
É necessário alterar o anexo III da Diretiva 2008/98/CE, a fim de adaptar, em conformidade, as definições das características de perigosidade, alinhando-as com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, sempre que se justifique, e substituindo as referências às Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE por referências ao Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
(7)
Para assegurar completitude e representatividade suficientes, inclusive no que se refere a informações sobre os possíveis impactos de um alinhamento da característica de perigosidade HP 14 («Ecotóxico») com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, é necessário um estudo suplementar.
(8)
As características de perigosidade H 1 a H 15, definidas no anexo III da Diretiva 2008/98/CE, devem ser redenominadas HP 1 a HP 15, a fim de evitar uma potencial confusão com os códigos das advertências de perigo definidas no Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
(9)
As denominações das antigas características de perigosidade H 5 («Nocivo») e H 6 («Tóxico») devem ser alteradas, para efeitos de alinhamento com a evolução da legislação relativa às substâncias químicas e, designadamente, com os códigos das novas classes e categorias de perigo definidas no Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
(10)
Devem ser introduzidas novas denominações para as antigas características de perigosidade H 12 e H 15, por razões de coerência com a denominação das outras características de perigosidade.
(11)
As medidas enunciadas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité previsto no artigo 39.o da Diretiva 2008/98/CE,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III da Diretiva 2008/98/CE é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de junho de 2015.
Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2014.

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