Document ID: 32004D0846

Decisão Proxima/2/2004 do Comité Político e de Segurança
de 30 de Novembro de 2004
relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia, EUPOL Proxima
(2004/846/CE)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2004/789/PESC do Conselho, de 22 de Novembro de 2004, relativa à prorrogação da Missão de Polícia da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia (EUPOL Proxima), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o da Acção Comum 2004/789/PESC, o Conselho autoriza o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes de acordo com o artigo 25.o do TUE, conferindo-lhe inclusive o poder de nomear um Chefe de Missão, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante.
(2) O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Jürgen SCHOLZ,
DECIDE:
Artigo 1.o
Jürgen SCHOLZ é nomeado Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia (EUPOL Proxima) a partir de 15 de Dezembro de 2004.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
A presente decisão é aplicável até 14 de Dezembro de 2005.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2004.

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