Document ID: 31989R0343

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REGULAMENTO (CEE) Nº 343/89 DA COMISSÃO
de 10 de Fevereiro de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 2315/76 relativo à venda de manteiga de existências públicas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2315/76 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 442/88 (4), foi suspenso pelo Regulamento (CEE) nº 2096/88 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2387/88 (6), com excepção dos seus artigos 3º A e 4º A, relativos, respectivamente, ao fornecimento de ajuda alimentar e à venda de manteiga às instituições e colectividades sem fins lucrativos; que, atendendo à redução sensível das quantidades de manteiga de existência pública, à necessidade de permitir a venda de manteiga da existência para outras utilizações e à possibilidade que o Regulamento (CEE) nº 2191/81 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 442/88, prever que as instituições e colectividades sem fins lucrativos se abasteçam em manteiga de mercado, é oportuno suspender as disposições do artigo 4º A acima referido;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
É suspenso o artigo 4º A do Regulamento (CEE) nº 2315/76.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1989.

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