Document ID: 31992D0520

DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Novembro de 1992
que altera a Decisão 89/374/CEE, relativa à organização de uma experiência temporária ao abrigo da Directiva 66/402/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de cereais, com vista a fixar as condições a que devem obedecer as culturas e as sementes de híbridos de centeio
(92/520/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13oA,
Considerando que, ao abrigo da Decisão 89/374/CEE da Comissão (3), foi organizada uma experiência temporária a nível comunitário para estabelecer as condições a que devem obedecer a cultura e as sementes de híbridos de centeio; que, em conformidade com a referida decisão, a experiência termina em 30 de Junho de 1992; que é necessário dispor de mais dados; que é, pois, necessário prolongar a experiência até 30 de Junho de 1994;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1°
No artigo 3° da Decisão 89/374/CEE, a data de « 30 de Junho de 1992 » é substituída pela de « 30 de Junho de 1994 ».
Artigo 2°
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1992.

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