Document ID: 31995R0690

REGULAMENTO (CE) Nº 690/95 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1091/94 que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2157/92 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,
Considerando que, em conformidade com o nº 1, terceiro travessão, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3526/86, a acção comunitária tem por objectivo ajudar os Estados-membros a realizar uma vigilância intensiva e contínua dos ecossistemas florestais nas parcelas de observação permanentes;
Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, os Estados-membros transmitirão à Comissão os dados reunidos por meio da rede de parcelas destinada à vigilância intensiva e contínua;
Considerando que essa rede de parcelas foi instalada pelos Estados-membros em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) nº 1091/94 da Comissão (3); que a metodologia comum e o formato para a apresentação dos dados relativos ao inventário contínuo do estado das copas, ao inventário dos solos, ao inventário relativo à análise foliar e às medições do crescimento foram estabelecidos nos anexos III a VI do Regulamento (CE) nº 1091/94;
Considerando que estão já previstas as medições das taxas de deposição e dos parâmetros meteorológicos e que a metodologia comum e o formato para a apresentação desses dados devem ser aditados ao Regulamento (CE) nº 1091/94;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente florestal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 1091/94 é alterado do seguinte modo:
1. Ao formulário 2a do anexo II são aditadas as seguintes medidas:
« Estabelecimento e realização de medições de taxas de deposição Estabelecimento e realização da avaliação de parâmetros meteorológicos ».
2. O ponto II.5 do anexo III passa a ter a seguinte redacção:
« II.5 Transferência de dados Os Estados-membros comunicarão à Comissão as informações mencionadas relativamente a cada parcela em formulários normalizados (ver anexo VII, formulários 3a e 3b) ».
3. O anexo VII A é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
4. São-lhe aditados os anexos VIII e IX, constantes dos anexos II e III do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1995.

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