Document ID: 32014D0038

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 24 de janeiro de 2014
que autoriza métodos de classificação de carcaças de suíno em Itália
[notificada com o número C(2014) 279]
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(2014/38/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo V, ponto B.IV, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que, para a classificação de carcaças de suínos, o teor de carne magra tem de ser calculado por meio de métodos de classificação autorizados pela Comissão, que só podem ser métodos de cálculo estatisticamente provados, baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Esta tolerância está definida no artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão (2).
(2)
A Decisão 2001/468/CE da Comissão (3) autoriza a utilização de dois métodos de classificação das carcaças de suínos em Itália.
(3)
Dado que os métodos de classificação autorizados requeriam adaptação técnica, a Itália solicitou autorização à Comissão para substituir a fórmula utilizada nos métodos «Fat-O-Meater» e «Hennessy Grading Probe 7», e a autorização de quatro novos métodos («AutoFom III», «Fat-O-Meat’er II», «CSB-Image-Meater» e «Método manual ZP») de classificação de carcaças de suínos no seu território. A Itália apresentou, através do protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008, uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios basilares das novas fórmulas, os resultados do seu ensaio de dissecação e as equações utilizadas na estimativa da percentagem de carne magra.
(4)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização das novas fórmulas em causa. Estas fórmulas devem, portanto, ser autorizadas em Itália.
(5)
A Itália solicitou à Comissão que a autorizasse a prever uma apresentação de carcaças de suíno diferente da apresentação-tipo definida no anexo V, ponto B.III, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
(6)
Em conformidade com o anexo V, ponto B.III, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, os Estados-Membros podem ser autorizados a prever uma apresentação das carcaças de suínos diferente da apresentação-tipo definida no primeiro parágrafo desse ponto, quando a prática comercial normalmente seguida no seu território se afastar dessa apresentação-tipo. No seu pedido, a Itália especificava ser prática comercial no seu território as carcaças serem apresentadas sem remoção do diafragma e das banhas antes de serem pesadas e classificadas. Esta apresentação, que difere da apresentação-tipo, deve, pois, ser autorizada em Itália.
(7)
Para que as cotações das carcaças de suíno possam ser estabelecidas em bases comparáveis, esta diferença de apresentação deve ser tida em conta ajustando o peso registado nesses casos em relação ao peso correspondente à apresentação-tipo.
(8)
Por razões de clareza e segurança jurídica deve ser adotada nova decisão. A Decisão 2001/468/CE deve, pois, ser revogada.
(9)
Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão.
(10)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É autorizada em Itália a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos, em conformidade com o anexo V, secção B.IV, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007:
a)
Aparelho «Fat-O-Meat’er (FOM I)» e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte I;
b)
Aparelho «Hennessy Grading Probe 7 (HGP 7)» e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte II;
c)
Aparelho denominado «Fat-O-Meat’er II (FOM II)» e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte III;
d)
Aparelho denominado «AutoFOM III» e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte IV;
e)
Aparelho denominado «CSB-Image-Meater» e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte V.
f)
Aparelho denominado «Método manual ZP» e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte VI.
Artigo 2.o
Em derrogação da apresentação-tipo estabelecida no anexo V, ponto B.III, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, as carcaças de suíno em Itália podem ser apresentadas sem remoção do diafragma e das banhas antes de serem pesadas e classificadas. No caso dessa apresentação, o peso da carcaça quente registado deve ser ajustado por meio da seguinte fórmula:
em que:
Y
=
peso-carcaça definido no Regulamento (CE) n.o 1249/2008
X
=
peso da carcaça quente com banhas e diafragma
a
=
soma das banhas e diafragma (%)
-
diafragma: equivalente a 0,29 % (peso carcaça entre 110,1 e 180 kg) e a 0,26 % (peso carcaça entre 70 e 110 kg);
-
banhas, equivalente a:
-
0,99 % (peso-carcaça compreendido entre 70 kg e 80,0 kg),
-
1,29 % (peso-carcaça compreendido entre 80,1 kg e 90,0 kg),
-
1,52 % (peso-carcaça compreendido entre 90,1 kg e 100,0 kg),
-
2,05 % (peso-carcaça compreendido entre 100,1 kg e 110 kg),
-
2,52 % (peso-carcaça compreendido entre 110,1 kg e 130 kg),
-
2,62 % (peso-carcaça compreendido entre 130,1 kg e 140 kg),
-
2,83 % (peso-carcaça compreendido entre 140,1 kg e 150 kg),
-
2,96 % (peso-carcaça compreendido entre 150,1 kg e 180 kg),
Artigo 3.o
Não são permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação autorizados, a menos que sejam explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão.
Artigo 4.o
A Decisão 2001/468/CE é revogada.
Artigo 5.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.
Artigo 6.o
A destinatária da presente decisão é a República Italiana.
Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2014.

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