Document ID: 32013D0026

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 16 de novembro de 2012
que adota a sexta lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica
[notificada com o número C(2012) 8222]
(2013/26/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
A região biogeográfica atlântica, referida no artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, compreende o território, na União, da Irlanda, dos Países Baixos e do Reino Unido, bem como partes dos territórios, na União, da Alemanha, da Bélgica, da Dinamarca, de Espanha, de França e de Portugal, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma diretiva, a seguir designado por «Comité Habitats».
(2)
No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efetivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União.
(3)
A lista inicial e as cinco primeiras listas atualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foram adotadas através das Decisões 2004/813/CE (2), 2008/23/CE (3), 2009/96/CE (4), 2010/43/UE (5) e 2011/63/UE (6) e da Decisão de Execução 2012/13/UE (7) da Comissão. Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, e o artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias.
(4)
As listas dos sítios de importância comunitária são revistas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessário proceder à atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica.
(5)
Por um lado, a atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica é necessária para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2010, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica, na aceção do artigo 1.o da Diretiva 92/43/CEE. No que respeita a estes novos sítios, as obrigações decorrentes do artigo 4.o, n.o 4, e do artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 92/43/CEE devem ser cumpridas o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da presente decisão.
(6)
Por outro lado, a atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica é necessária para refletir eventuais alterações das informações relativas aos sítios apresentadas pelos Estados-Membros após a adoção da lista inicial da União e das suas cinco primeiras atualizações. Nesse sentido, a presente lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica. Importa salientar que, relativamente a qualquer sítio incluído na presente decisão, as obrigações decorrentes do artigo 4.o, n.o 4, e do artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da lista dos sítios de importância comunitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez.
(7)
No que respeita à região biogeográfica atlântica, os Estados-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre março de 2002 e outubro de 2011, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comunitária, na aceção do artigo 1.o da mesma diretiva.
(8)
As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada um dos sítios, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (8).
(9)
Essas informações incluem o mapa do sítio, facultado pelos Estados-Membros em causa, a denominação, a localização e a extensão de cada sítio, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo III da Diretiva 92/43/CEE.
(10)
Com base no projeto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com cada um dos Estados-Membros em causa, que também indica os sítios que integram tipos prioritários de habitats naturais ou espécies prioritárias, deve ser adotada a lista atualizada dos sítios selecionados como sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica.
(11)
Os conhecimentos sobre a existência e a distribuição das espécies e dos tipos de habitats naturais estão em constante evolução, em resultado da vigilância assegurada por força do artigo 11.o da Diretiva 92/43/CEE. A avaliação e a seleção dos sítios a nível da União foram, portanto, efetuadas com base nas melhores informações atualmente disponíveis.
(12)
Alguns Estados-Membros não propuseram um número de sítios suficiente para dar cumprimento aos requisitos da Diretiva 92/43/CEE no que respeita a determinados tipos de habitats e espécies. Em relação a estes tipos de habitats e espécies, não pode, por conseguinte, concluir-se que a rede Natura 2000 se encontra completa. Tendo em conta a demora na receção da informação e na obtenção de um acordo com os Estados-Membros, é necessário adotar uma lista atualizada dos sítios, que terá de ser revista em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 92/43/CEE.
(13)
Dado que os conhecimentos sobre a existência e a distribuição de alguns tipos de habitats naturais do anexo I e espécies do anexo II da Diretiva 92/43/CEE continuam incompletos, não deve concluir-se que a rede Natura 2000 se encontra completa ou incompleta. Se necessário, a lista deve ser revista em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 92/43/CEE.
(14)
Por razões de clareza e transparência, a Decisão de Execução 2012/13/UE deve ser revogada.
(15)
As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité Habitats,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista que consta do anexo da presente decisão constitui a sexta lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo, da Diretiva 92/43/CEE.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão de Execução 2012/13/UE.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2012.

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