Document ID: 32010R0823

REGULAMENTO (UE) N.o 823/2010 DA COMISSÃO
de 17 de Setembro de 2010
que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 452/2008 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias no domínio da educação e da aprendizagem ao longo da vida.
(2)
De acordo com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 452/2008, a Comissão deve adoptar medidas de execução a fim de garantir a transmissão de dados de elevada qualidade.
(3)
É necessário adoptar medidas para a execução de acções estatísticas individuais que visem a produção de estatísticas sobre a participação de adultos em aprendizagem ao longo da vida, como indicado no Domínio 2 do Regulamento (CE) n.o 452/2008.
(4)
Para a produção e divulgação de estatísticas europeias no domínio da educação e da aprendizagem ao longo da vida, as autoridades estatísticas nacionais e europeias devem tomar em consideração os princípios estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, adoptado pela Comissão na Recomendação, de 25 de Maio de 2005, sobre a independência, a integridade e a responsabilidade das autoridades estatísticas nacionais e comunitárias (2).
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A recolha de dados para o primeiro inquérito sobre a participação e não participação de adultos em aprendizagem ao longo da vida (Inquérito à Educação de Adultos) terá lugar entre 1 de Julho de 2011 e 30 de Junho de 2012. O período de referência dos dados a recolher sobre a participação em aprendizagem ao longo da vida cobre os 12 meses anteriores ao período de recolha.
Os dados serão recolhidos de cinco em cinco anos.
Artigo 2.o
O inquérito abrange a população na faixa etária dos 25-64 anos. O alargamento aos grupos etários de 18-24 anos e 65-69 anos é facultativo.
Artigo 3.o
As variáveis consideradas para os temas abrangidos pelo inquérito, como referidos no Domínio 2 do Regulamento (CE) n.o 452/2008, e respectivas especificações estão estabelecidas no anexo 1 do presente regulamento.
Artigo 4.o
Os critérios relativos às fontes dos dados e à dimensão da amostra para o Domínio 2 figuram no anexo ao Regulamento (CE) n.o 452/2008. A amostra e os requisitos de precisão necessários para responder a esses critérios estão especificados no anexo II do presente regulamento.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros apresentarão à Comissão (Eurostat) um relatório de qualidade do inquérito sobre a participação e não participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida, de acordo com os critérios de qualidade referidos no artigo 4.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 452/2008 e os requisitos adicionais especificados no anexo III do presente regulamento.
Artigo 6.o
No intuito de garantir um elevado nível de harmonização dos resultados do inquérito entre todos os países, a Comissão (Eurostat), em estreita colaboração com os Estados-Membros, proporá um conjunto de recomendações e orientações metodológicas e práticas para a realização do inquérito, sob a forma de «Manual do Inquérito sobre a Educação de Adultos», incluindo um questionário modelo.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros devem enviar os ficheiros de microdados «limpos» à Comissão (Eurostat), no prazo de seis meses após o fim do período de recolha de dados a nível nacional.
Os Estados-Membros devem enviar o relatório de qualidade à Comissão (Eurostat), no prazo de três meses após a entrega dos ficheiros de microdados.
Artigo 8.o
Os requisitos especificados no presente regulamento são considerados requisitos mínimos. Os Estados-Membros podem estabelecer outros requisitos a nível nacional, desde que tal não comprometa a aplicação dos requisitos de qualidade previstos no presente regulamento.
Artigo 9.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2010.

Labels: 10
12
9
19