Document ID: 32011D0418

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 14 de Julho de 2011
que altera a Decisão 2005/7/CE relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos em Chipre
[notificada com o número C(2011) 4996]
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(2011/418/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2005/7/CE da Comissão (2) autoriza a utilização de um método de classificação de carcaças de suíno em Chipre.
(2)
Decorridos cinco anos de utilização da fórmula do método aprovado, surge a necessidade de a actualizar, pelo que Chipre decidiu testar dois novos aparelhos, designados por HGP-4 e Ultra FOM 300.
(3)
Chipre solicitou que a Comissão autorizasse a substituição da fórmula utilizada no método «Hennessy Grading Probe (HGP 4)» de classificação de carcaças de suíno, assim como um novo método de classificação, até à data não invasivo (Ultra FOM 300), a utilizar no seu território, e apresentou uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que esse método se baseia, os resultados do ensaio de dissecação e as equações de estimativa da percentagem de carne magra utilizadas no protocolo a que se refere o artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços (3).
(4)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classificação em causa. Os métodos de classificação devem, pois, ser autorizados em Chipre.
(5)
A Decisão 2005/7/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
(6)
Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por uma decisão da Comissão.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2005/7/CE é alterada da seguinte forma:
1.
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
É autorizada em Chipre a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos, em conformidade com o anexo V, ponto B.IV, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (4):
-
o aparelho denominado “Hennessy Grading Probe (HGP 4)” e os correspondentes métodos de cálculo, descritos na parte I do anexo,
-
o aparelho denominado “Ultra FOM 300” e os correspondentes métodos de cálculo, descritos na parte II do anexo.
No que diz respeito ao aparelho “Ultra FOM 300”, referido no segundo travessão do primeiro parágrafo, fica estabelecido que, após o termo do processo de medição, deve ser possível verificar, na carcaça, que o aparelho mediu os valores X1 e X2 no sítio previsto no ponto 3 da parte II do anexo. A marcação correspondente do sítio de medição deve ser efectuada ao mesmo tempo que o processo de medição.
2.
O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 5 de Setembro de 2011.
Artigo 3.o
A República de Chipre é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2011.

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