Document ID: 31990R2218

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2218/90 DA COMISSÃO
de 30 de Julho de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 3800/81, que estabelece a classificação das castas de videira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1325/90 (2) e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 13º,
Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1543/89 (4);
Considerando que a aptidão cultural de certas castas de uvas para vinho foi reconhecida como satisfatória após um exame em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2314/72 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3296/80 (6), no que respeita a determinadas unidades administrativas espanholas; que convém, relativamente a essas unidades administrativas, classificar as castas de uvas para vinho na classe das castas autorizadas nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89 do Conselho (7);
Considerando que é indicado completar a classificação das castas de uvas para vinho incluindo nas castas autorizadas ou recomendadas, no que respeita a uma unidade administrativa francesa e a uma unidade administrativa grega, certas castas que se encontram inscritas na classificação há pelo menos cinco anos para uma unidade administrativa imediatamente adjacente e que satisfazem a condição prevista no nº 1, primeiro travessão da alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89;
Considerando que, a fim de reparar omissões, é conveniente, no que respeita a uma unidade administrativa espanhola e a duas unidades administrativas gregas, prever a classificação das castas utilizadas para a elaboração de vinho de mesa entre as variedades autorizadas, nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89;
Considerando que a experiência adquirida demonstra que os vinhos provenientes de certas castas de uvas para vinho, bem como certas castas de uvas de mesa autorizadas para uma unidade administrativa francesa, para duas unidades administrativas gregas e para o conjunto do território do Reino Unido podem ser considerados como normalmente de boa qualidade; que convém, pois, classificar estas castas entre as castas recomendadas para a mesma unidade administrativa francesa, para as mesmas unidades administrativas gregas e para o conjunto do território do Reino Unido, nos termos do disposto no nº 2, alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89;
Considerando que convém completar a classificação pela inserção das castas de uvas para vinho e de certas castas de uvas de mesa cuja aptidão cultural foi reconhecida como satisatória após um exame; que, nos termos do disposto no nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89, essas castas podem ser provisoriamente autorizadas temporariamente no que respeita a certas unidades administrativas francesas e ao conjunto do território do Reino Unido;
Considerando que a experiência adquirida demonstrou não se encontrarem já satisfeitas as exigências para a manutenção de duas castas entre as castas recomendadas para o conjunto do território do Reino Unido; que é, pois, oportuno classificar essas castas entre as castas autorizadas para esse território, nos termos do nº 2, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1990.

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