Document ID: 31989D0149

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Fevereiro de 1989
relativa à conclusão pela Comissão, em nome e para a Comunidade, de um acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Japão no domínio da fusão termonuclear controlada
(89/149/Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 101º,
Considerando que o Conselho, na sua decisão de 23 de Janeiro de 1989, aprovou a conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Japão no domínio da fusão termonuclear controlada,
DECIDE:
Artigo 1º
É concluído em nome da Comunidade o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Japão no domínio da fusão termonuclear controlada.
O texto do Acordo de Cooperação encontra-se em anexo à presente decisão.
Artigo 2º
O Presidente da Comissão fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o Acordo de Cooperação para efeitos de empenhar a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1989.

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