Document ID: 31982R3218

REGULAMENTO (CEE) No 3218/82 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1982 que altera o Regulamento (CEE) no 2103/77 que estabelece as modalidades de aplicação relativas à compra, pelos organismos de intervenção, de açúcar fabricado a partir da beterraba ou de canas cultivadas na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 606/82 (2) e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 9o,
Considerando que o artigo 14o do Regulamento (CEE) no 2103/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 666/82 (4), estabelece que o preço de intervenção do açúcar bruto é afectado de uma bonificação sempre que o seu rendimento for superior a 92 % e de uma redução sempre que o seu rendimento for inferior a 92 %; que o montante da bonificação ou da redução é igual à diferença entre o rendimento do açúcar bruto referido e 92 % multiplicada por 0,03 por cada 0,1 %;
Considerando que este valor forfetário de 0,03 foi estabelecido com base no preço de intervenção da campanha de açúcar 1975/1976; que se torna necessário adaptar este montante substituindo de hoje em diante este por uma fórmula de adaptação automática tendo em conta o preço de intervenção de cada campanha de comercialização;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O no 2 do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 2103/77 passa a ter a seguinte redacção:
«2. O montante da bonificação ou da redução expresso em ECUs por cada 100 quilogramas, é igual à diferença entre o preço de intervenção do açúcar bruto e este mesmo preço afectado de um coeficiente. Este coeficiente á obtido dividindo o rendimento do açúcar bruto referido por 92 %.»
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 30 de Novembro de 1982.

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