Document ID: 31992R0250

REGULAMENTO (CEE) No 250/92 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1992 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda no que respeita à campanha de comercialização de 1991/1992, para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê as medidas especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1724/91 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 3oA,
Considerando que o artigo 41o do Regulamento (CEE) no 2537/89 da Comissão, de 8 de Agosto de 1989, relativo às regras de execução das medidas especiais para as sementes de soja (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2692/91 (4), especificou os elementos a fixar nos termos do sistema das quantidades máximas garantidas; que é conveniente fixar, para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada de sementes de soja, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção efectiva destas sementes e, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o ajustamento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada de sementes de soja é fixada em 1 547 000 toneladas, para a Comunidade sem o território da ex República Democrática Alema.
Artigo 2o
Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção efectiva de sementes de soja é fixada em 2 139 000 toneladas, para a Comunidade sem o território da ex República Democrática Alema.
Artigo 3o
Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o ajustamento de que é objecto o montante da ajuda para as sementes de soja é fixado em:
- 4,67 ecus por 100 quilogramas para Espanha,
- 11,07 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros.
Artigo 4o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1992.

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