Document ID: 31991R2756

REGULAMENTO (CEE) No 2756/91 DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1201/89 que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o Protocolo no 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 4006/87 (1),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2169/81 do Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais do regime de ajuda para o algodão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 791/89 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1201/89 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2432/90 (5), determina, no no 2 do seu artigo 1o, o montante estimado dos custos de descaroçamento do algodão, no no 2, alínea e), do seu artigo 2o, os custos de desembarque e de encaminhamento do algodão descaroçado para o Pireu e, no no 1 do seu artigo 4o, os custos de trituração; que, dado que estes custos aumentaram entretanto, é conveniente aumentar o seu montante em conformidade;
Considerando que o ponto 3 do anexo B do referido regulamento prevê os coeficientes a utilizar para ter em conta a diferença de grau do algodão colocado sob controlo em relação à qualidade-tipo; que, tendo em conta a experiência adquirida, é conveniente adaptar alguns destes coeficientes e suprimi-los para determinadas qualidades inferiores;
Considerando que o presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o O Regulamento (CEE) no 1201/89 é alterado do seguinte modo:
1. No no 2 do artigo 1o, o valor « 13,25 » é substituído pelo valor « 14,25 »;
2. No no 2, alínea e), do artigo 2o, o valor « 1 » é substituído pelo valor « 1,08 »;
3. No no 1 do artigo 4o, o valor « 7,45 » é substituído pelo valor « 8,00 »;
4. No anexo B, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
« 3. Coeficientes relativos à diferença de grau do algodão descaroçado obtido, em relação à qualidade-tipo:
Grau % do preço a acrescentar % do preço a deduzir 3 e 3,5 6 4 3,5 4,5 1,5 5 - 5,5 2 6 5,0 6,5 8,0 7 12,0 8 17,0 9 23,0
No caso de a qualidade do algodão não atingir o grau 9, o preço do algodão não descaroçado é estabelecido de comum acordo entre as partes contratantes. ».
Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável aos contratos e ajudas relativos ao algodão colhido a partir de 1 de Setembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1991.

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