Document ID: 32002D0789

Decisão da Comissão
de 10 de Outubro de 2002
que altera a Decisão 2001/751/CE no que diz respeito à importação de ratites vivas e de ovos de ratites para incubação do Botsuana
[notificada com o número C(2002) 3671]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/789/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/867/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 21.o e o n.o 1, alínea b), do seu artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2001/751/CE da Comissão(3) determina as condições sanitárias e os certificados veterinários para a importação de ratites vivas e de ovos de ratites para incubação provenientes de países terceiros, incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação, e estabelece listas de países terceiros a partir dos quais essa importação pode ser autorizada.
(2) Uma inspecção efectuada pela Comissão no Botsuana em Maio de 2001 mostrou que esse país dispõe de serviços veterinários suficientemente bem estruturados e organizados no que diz respeito ao estatuto sanitário das ratites. No entanto, a legislação do Botsuana não incluía plenamente o requisito de notificação oficial da gripe aviária.
(3) O Botsuana actualizou agora a sua legislação para assegurar que a gripe aviária deva ser notificada às autoridades competentes.
(4) É, pois, adequado permitir a importação de ratites vivas e de ovos de ratites para incubação do Botsuana.
(5) A Decisão 2001/751/CE deve, por conseguinte, ser alterada.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2001/751/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir do dia 18 de Outubro de 2002.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2002.

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