Document ID: 32014R0004

REGULAMENTO (UE) N.o 4/2014 DA COMISSÃO
de 6 de janeiro de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 640/2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os motores elétricos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,
Após consulta do Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecológica,
Considerando o seguinte:
(1)
A experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (CE) n.o 640/2009 da Comissão (2) demonstrou a necessidade de alterar algumas das suas disposições, de modo a evitar impactos imprevistos no mercado e no desempenho dos produtos abrangidos pelo mesmo.
(2)
A evolução recente do mercado dos motores elétricos conduziu a modificações no que respeita aos valores-limite aplicados à altitude, às temperaturas ambiente máxima e mínima e às temperaturas da água de arrefecimento a partir das quais se considera que um motor funciona em condições extremas e, consequentemente, deve ter uma conceção especial. O regulamento deve ter em conta esta evolução.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 640/2009
O Regulamento (CE) n.o 640/2009 é alterado do seguinte modo:
1)
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 1.o
Objeto e âmbito de aplicação
1. O presente regulamento define os requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado e a entrada em serviço de motores, inclusive os integrados noutros produtos.
2. O presente regulamento não é aplicável:
a)
Aos motores concebidos para funcionar inteiramente imersos num líquido;
b)
Aos motores totalmente integrados em produtos (por exemplo, sistemas de transmissão, bombas, ventoinhas ou compressores), de tal modo que o seu desempenho energético não possa ser testado de forma independente do desempenho energético desses produtos;
c)
Aos motores concebidos para funcionar exclusivamente:
i)
a altitudes superiores a 4 000 metros acima do nível do mar,
ii)
em locais onde a temperatura ambiente exceda 60 °C,
iii)
a temperaturas máximas superiores a 400 °C,
iv)
em locais onde a temperatura ambiente seja inferior a - 30 °C, para qualquer motor, ou a 0 °C, para os motores com sistema de arrefecimento a água,
v)
em condições tais que a temperatura da água de arrefecimento à entrada no produto seja inferior a 0 °C ou superior a 32 °C, ou
vi)
em atmosferas potencialmente explosivas, tal como definidas na Diretiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3);
d)
Aos motores-freio,
com exceção dos requisitos de informação constantes do ponto 2, números 3 a 6 e 12, do anexo I.
(3) JO L 100 de 19.4.1994, p. 1.»." 						
2)
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 640/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável seis meses após a data de entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de janeiro de 2014.

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