Document ID: 32008D0426

DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Abril de 2008
que altera a Decisão 2002/253/CE que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2008) 1589]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/426/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (1), nomeadamente a alínea c) do artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 2.o da Decisão 2002/253/CE da Comissão (2) as definições de casos estabelecidas no anexo a essa decisão devem ser adaptadas de acordo com as necessidades definidas com base nas últimas informações científicas.
(2)
Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD) (3), o Centro forneceu, a pedido da Comissão e em sintonia com o seu fórum consultivo, um documento técnico sobre definições de casos com vista a assistir a Comissão no desenvolvimento de estratégias de intervenção nos domínios da vigilância e da resposta. Além disso, o documento técnico foi publicado no sítio web do CEPCD. As definições de casos constantes do anexo da Decisão 2002/253/CE devem ser actualizadas com base nesta contribuição.
(3)
Essas definições de casos visam facilitar a notificação das doenças e dos problemas de saúde especiais constantes do anexo I da Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4). A Decisão 2002/253/CE não prevê porém nenhuma obrigação de notificação.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pela Decisão n.o 2119/98/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2002/253/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2008.

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