Document ID: 32011R0194

REGULAMENTO (UE) N.o 194/2011 DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 2011
que cancela o registo de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Höllen Sprudel (DOP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido da Alemanha, de cancelamento do registo da denominação «Höllen Sprudel», foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(2)
Uma vez que não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o registo desta denominação deve ser cancelado.
(3)
À luz dos elementos acima, a denominação deve, pois, ser suprimida do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É cancelado o registo da denominação que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2011.

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