Document ID: 32000D0115

DECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de Novembro de 1999
relativa às definições das características, à lista dos produtos agrícolas, às excepções às definições e às regiões e circunscrições, tendo em vista os inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas
[notificada com o número C(1999) 3875]
(2000/115/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997(1), com a última redacção que lhe foi pela Decisão 98/377/CE da Comissão(2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 571/88, as alterações à lista de características utilizada para os inquéritos, assim como às definições das características e à delimitação das regiões, circunscrições inquiridas e outras unidades territoriais, são estabelecidas de acordo com o procedimento indicado no artigo 15.o deste regulamento, ou seja, por decisão da Comissão após parecer enviado pelo Comité Permanente de Estatística Agrícola;
(2) Os resultados dos inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas previstos no Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho apenas podem ser compatíveis, em toda a Comunidade Europeia, se os termos incluídos na lista de características forem entendidos e aplicados de maneira uniforme;
(3) A lista de características foi alterada pela Decisão 98/377/CE tendo em vista o inquérito comunitário de base sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período 1999/2000, e que a Decisão 89/651/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/418/CE(4), estabelece as definições, a lista de produtos agrícolas, as excepções às definições aplicáveis em determinados Estados-Membros e as regiões e circunscrições dos inquéritos a aplicar no quadro dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas de 1988 a 1997; que, como consequência, a Decisão 89/651/CEE tem de ser alterada e completada conforme necessário;
(4) Foram acrescentadas novas variáveis à lista de características; que o desenvolvimento da agricultura requer a revisão das definições de inúmeras variáveis já existentes; que o anexo I da presente decisão da Comissão contém uma nova lista de definições, tendo em vista os inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas a partir de 1997;
(5) A lista dos produtos agrícolas a que se faz referência na definição de explorações agrícolas, bem como a lista das excepções às definições comunitárias em virtude das circunstâncias específicas de determinados Estados-Membros, carecem igualmente de uma revisão; que as listas revistas dos produtos agrícolas e das excepções permitidas à lista de definições constam respectivamente do anexo II e do anexo III da presente decisão da Comissão;
(6) Deve haver uma maior clareza na relação entre a nomenclatura das unidades territoriais estatísticas (NUTS) e as regiões e circunscrições utilizadas para fins dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas; que é útil apresentar em separado, no anexo IV da presente decisão da Comissão, as referidas regiões e circunscrições;
(7) As medidas previstas nesta decisão estão de acordo com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As definições a utilizar nos inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas a partir de 1997, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 571/88, são indicadas no anexo I, juntamente com as explicações e exemplos necessários.
Artigo 2.o
A lista de produtos agrícolas a que a definição das explorações agrícolas que consta do anexo I faz referência é indicada no anexo II.
Artigo 3.o
Tendo em conta as circunstâncias particulares de determinados Estados-Membros, serão permitidas excepções às definições, em conformidade com o disposto no anexo III.
Artigo 4.o
A lista de regiões e circunscrições para fins dos inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas, referida na definição de circunscrição dada no anexo I, consta do anexo IV.
Artigo 5.o
É revogada a Decisão 89/651/CEE.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1999.

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