Document ID: 32009R0966

REGULAMENTO (CE) N.o 966/2009 DA COMISSÃO
de 15 de Outubro de 2009
que altera o Regulamento (CE) n.o 657/2008 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária para o fornecimento de leite e de determinados produtos lácteos aos alunos de estabelecimentos de ensino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 102.o, em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A experiência mostrou que alguns dos produtos constantes actualmente do anexo I do Regulamento (CE) n.o 657/2008 da Comissão (2) não estão disponíveis no mercado em vários Estados-Membros.
(2)
Para garantir a possibilidade de utilização, nos Estados-Membros, de uma gama mais vasta de produtos elegíveis para ajuda, é necessário ampliar essa lista. Dado que a ampliação da lista de produtos elegíveis não implica a alteração dos parâmetros de determinação dos montantes da ajuda, estes devem manter-se inalterados para os produtos da categoria II.
(3)
A experiência mostrou igualmente que as definições de queijo e de edulcorantes não são abrangentes; importa, pois, alterá-las.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 657/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 657/2008 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2009.

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