Document ID: 32014R0752

REGULAMENTO (UE) N.o 752/2014 DA COMISSÃO
de 24 de junho de 2014
que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os limites máximos de resíduos («LMR») de pesticidas estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.o 396/2005, sem prejuízo das disposições do mesmo, constam do seu anexo I.
(1)
O anexo I do referido regulamento deveria fornecer informações suplementares respeitantes aos produtos em causa, nomeadamente no que se refere aos sinónimos utilizados para indicar os produtos e aos nomes científicos das espécies a que pertencem os produtos.
(2)
Por razões de clareza, a estrutura do anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve ser alterada, dividindo o anexo em duas partes. A primeira parte deve enumerar os produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, enquanto a segunda parte deve enumerar os outros produtos aos quais se aplicam os mesmos LMR, tal como referido no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(3)
Tendo em conta o possível estabelecimento futuro de LMR para produtos alimentares transformados, tal como referido no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, deve ser aditada uma nova entrada à parte A do anexo I desse regulamento, que abranja esses produtos.
(4)
Devido à nova estrutura do anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as notas de rodapé desse anexo devem ser adaptadas e, se necessário, suprimidas, a fim de evitar redundâncias.
(5)
Os parceiros comerciais da União foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, e os comentários produzidos foram tidos em conta.
(6)
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de junho de 2014.

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