Document ID: 31999R2563

REGULAMENTO (CE) N.o 2563/1999 DA COMISSÃO
de 3 de Dezembro de 1999
que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de caixas de discos compactos originárias da República Popular da China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que Ihe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em 5 de Março de 1999, a Comissão anunciou num aviso (a seguir designado "aviso de início") publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de caixas de discos compactos originárias da República Popular da China.
(2) O processo foi iniciado devido a uma denúncia apresentada em Janeiro de 1999 pela European Plastics Converters (EuPC), em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária de caixas de discos compactos. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping causado pelo referido produto e do prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
(3) A Comissão avisou oficialmente os produtores-exportadores, os importadores, os fornecedores e os utilizadores comunitários conhecidos como interessados, bem como as suas associações e os representantes do país de exportação em causa, sobre o início do processo. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar as suas observações por escrito e de solicitar uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes que assim o solicitaram.
(4) De forma a permitir aos produtores-exportadores da República Popular da China apresentarem um pedido de concessão de estatuto de economia de mercado ou de tratamento individual, se assim o quisessem, a Comissão enviou os respectivos modelos para os produtores/exportadores chineses conhecidos como interessados.
Foram recebidos pedidos de concessão de um estatuto de economia de mercado por parte de quatro produtores-exportadores, tendo apenas um produtor-exportador solicitado a concessão de tratamento individual.
(5) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebida respostas de oito produtores comunitários, de três produtores-exportadores sediados em Hong Kong e com unidades produtivas na República Popular da China e de 10 importadores independentes da Comunidade.
(6) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário, tendo efectuado verificações nas instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários
- La Française des Plastiques, Louvigné-de-Bais, França,
- La Vendéenne des Plastiques, Chantonnay, França,
- NEPCO SA, Pont L'Evêque, França,
- Allainé, SA, Miribel, França,
- Neoplastik Verpackungssysteme GmbH & Co, Braunschweig, Alemanha
- EPM BV, Helmond, Países Baixos,
- Estudios Gema SA, Barcelona, Espanha,
- White Knight Ltd, Eastbourne, Reino Unido.
b) Produtores-exportadores de Hong Kong com unidades produtivas na República Popular da China
- ACME Cassette Manufacturing Ltd, Hong Kong,
- Golden Age A-V Products Ltd, Hong Kong,
- Viva Magnetics Limited, Hong Kong.
c) Importadores-utilizadores
- AVP Europe BV, Sittard, Países Baixos,
- EMI Compact Disc (Holland) BV, Beek, Paises Baixos,
- H.V. T.R.S. BV, Uden, Países Baixos.
(7) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Março de 1998 e 28 de Fevereiro de 1999 (a seguir designado "período de inquérito"). O exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre Janeiro de 1995 e o fim do período de inquérito.
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1. Produto em causa
(8) Os produtos objecto do presente inquérito são as caixas de discos compactos (a seguir também denominadas "caixas CD"), isto é, as caixas de plástico utilizadas para o transporte ou a embalagem de todos os tipos de discos compactos como os CD-áudio, CD-R (CD-recordable), CD-ROM (CD-read only memory) e DVD (digital video disc). As caixas são feitas de polistireno e normalmente incluem um estojo (constituído por uma base e uma tampa) e um ou mais suportes. São feitas para conter um ou mais discos compactos. Os suportes são colocados na base ou na tampa das caixas e têm um encaixe no centro para segurar o disco compacto. As caixas de discos compactos são fornecidas quer como estojos e suportes montados em conjunto ou como estojos e suportes separados, neste último caso devido às exigências dos utilizadores industriais. Actualmente, encontram-se classificadas no código NC ex 3923 10 00. Os suportes, as bases e as tampas separadas são produtos actualmente classificados no código NC ex 3923 90 90.
2. Produto similar
(9) O produto exportado da República Popular da China para a Comunidade, bem como o produto vendido internamente no país análogo (ver considerandos 17 e 18) e o produto fabricado e vendido na Comunidade pelos produtores comunitários, foram considerados como tendo as mesmas características técnicas e físicas de base, bem como utilizações e aplicações idênticas, pelo que são considerados como produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (a seguir denominado "regulamento de base").
C. DUMPING
1. Valor normal
i) Estatuto de economia de mercado
(10) O n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base refere que, no caso de inquéritos anti-dumping relativos a importações provenientes da República Popular da China, o valor normal será determinado de acordo com o disposto nos n.os 1 a 6 do artigo 2.o em relação aos produtores que provem satisfazer os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o, isto é, a existência de condições de economia de mercado no que se refere ao fabrico e à venda do produto similar em causa.
(11) Tal como referido no considerando 4, foram apresentados pedidos de concessão de estatuto de economia de mercado por parte de quatro produtores-exportadores. Um desses pedidos teve de ser rejeitado visto que a empresa em causa não estava implicada na produção do produto objecto de inquérito. Uma outra empresa retirou o seu pedido. Em relação às duas empresas restantes (a seguir referidas como "empresa A" e "empresa B"), que apresentaram um pedido devidamente documentado em nome das respectivas filiais sediadas na China, a Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação do estatuto de economia de mercado e realizou visitas de verificação nas suas instalações.
(12) A empresa A, sediada em Hong Kong, exporta caixas CD; as suas actividades incluem actividades de gestão, de comercialização e de venda, além de actividades de aquisição de matérias-primas e de equipamentos produtivos, possuindo uma unidade produtiva na República Popular da China. As operações de fabrico efectuam-se no âmbito de um acordo de aperfeiçoamento activo.
A unidade produtiva não gozava do estatuto jurídico de uma sociedade na República Popular da China. Não tinha direito a efectuar vendas no mercado interno da república Popular da China e estava obrigada a exportar toda a sua produção. Além disso, a sua contabilidade não era objecto de uma revisão contabilística separada, sendo incorporada na contabilidade da sociedade-mãe.
Por estas razões, a Comissão considerou que a estrutura produtiva da empresa A na República Popular da China não reunia os critérios relativos à existência de condições de economia de mercado no que se refere à produção e à venda do produto similar, tal como definido no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.
(13) A empresa B é uma empresa exportadora de caixas CD, com sede em Hong Kong, com duas unidades produtivas [a seguir denominadas "fábrica (a)" e "fábrica (b)"] na República Popular da China. A Comissão concluiu que as actividades de gestão, de comercialização e de venda eram efectuadas pela empresa-mãe de Hong Kong e que as actividades produtivas nas fábricas da República Popular da China se processavam no âmbito de acordos de aferfeiçoamento activo.
(14) Fábrica (a)
A fábrica (a) é uma sociedade de responsabilidade limitada constituída na República Popular da China como filial estrangeira detida a 100 % pela empresa B. Todas as decisões em matéria de preços, factores de produção, tecnologia, vendas e investimentos eram tomadas pela empresa-mãe de Hong Kong, sem qualquer interferência por parte das autoridades chinesas. A sociedade dispunha de documentos contabilísticos sujeitos a revisões contabilísticas independentes em conformidade com as normas internacionais. Verificou-se que não existia qualquer distorção importante relacionada com o anterior sistema de economia centralizada susceptível de afectar as suas actividades comerciais. A empresa estava sujeita às leis chinesas em matéria de falência e de propriedade, dada a sua constituição como sociedade na República Popular da China. A Comissão tinha algumas dúvidas quanto ao facto de a lei chinesa em matéria de falências aplicável à sociedade garantir o nível de estabilidade e de segurança jurídica necessário ao funcionamento da empresa, mas o inquérito demonstrou que, em termos gerais, a posição da empresa nesta matéria era aceitável. As operações cambiais eram feitas às taxas determinadas pelo Banco da China para os bancos locais.
Pelas razões acima referidas, a Comissão concluiu que a fábrica (a) satisfazia os critérios do n.o 7, alínea c), do artigo 2.o, do regulamento de base.
(15) Fábrica (b)
A Comissão considerou que a situação da fábrica (b) era semelhante à da unidade produtiva da empresa A. Por esta razão, dado que existia um elevado risco de as medidas anti-dumping serem evadidas graças à canalização das exportações para a Comunidade por intermédio do produtor chinês com a menor margem de dumping, os serviços da Comissão determinaram uma única margem de dumping para a fábrica (a) e a fábrica (b).
(16) Os produtores-exportadores em causa e a indústria comunitária tiveram a oportunidade de apresentar as suas observações quanto às conclusões acima referidas. Não foram recebidas quaisquer informações de fundo.
ii) País análogo
(17) Tendo em conta que o valor normal para a República Popular da China deve ser determinado em conformidade como n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão propôs, no aviso de início do processo, a Tailândia como país terceiro de economia de mercado ou país análogo adequado para efeitos da determinação do valor normal. Esta proposta não suscitou qualquer objecção por parte dos produtores-exportadores no prazo previsto no aviso de início. No entanto, o único produtor tailandês conhecido do produto em causa não aceitou cooperar com a Comissão.
(18) Em alternativa, a Comissão propôs o Canadá como país análogo. Um produtor canadiano ligado a um dos exportadores chineses manifestou a sua vontade em cooperar. O Canadá é um dos raros países, para além da Comunidade e da República Popular da China, onde são produzidas e vendidas caixas de discos compactos. O Canadá é também um mercado aberto de importação e de exportação de caixas CD. As partes interessadas no inquérito foram informadas de que a Comissão tencionava escolher o Canadá e tiveram a possibilidade de apresentar as suas observações. Nenhuma das partes em causa contestou a escolha proposta e a Comissão decidiu utilizar o Canadá como país análogo.
iii) Determinação do valor normal
(19) Em relação ao produtor (empresa B) que beneficiou do estatuto de economia de mercado para uma das suas filiais da República Popular da China [fábrica (a)], e na falta de vendas no mercado interno desse país, o valor normal foi construído. O valor normal foi calculado em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, majorando o custo de produção desta filial de um montante razoável para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como de uma margem de lucro. Os encargos de venda, as despesas administrativas e os outros encargos gerais e o lucro foram calculados em percentagem do custo de produção no país análogo, com base nas vendas efectuadas no mercado interno do Canadá no decurso de operações comerciais normais; esta percentagem foi seguidamente aplicada ao custo de produção da filial em causa.
(20) Para os outros produtores-exportadores da República Popular da China, o valor normal foi determinado com base nos preços internos e nos custos do produtor canadiano para produtos comparáveis aos vendidos pelos produtores-exportadores chineses na Comunidade. Considerou-se que as vendas do produto similar tinham sido feitas em quantidade representativa uma vez que o volume total das vendas internas globais do produtor canadiano durante o período do inquérito excedeu o limiar de 5 % das vendas de exportação para a Comunidade previsto no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base.
(21) As vendas internas no Canadá de cada tipo de produto exportado para a Comunidade pelos produtores-exportadores da República Popular da China eram consideradas representativas se satisfizessem o mesmo critério. Dos quatro tipos de produto fabricados no mercado canadiano, considerou-se que três satisfaziam este critério.
(22) Além disso, para estabelecer se eram efectuadas vendas destes três tipos de produto em quantidades suficientes no decurso de operações comerciais normais, o preço de venda interno foi comparado com o custo total de produção, isto é, o custo de produção mais os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, Quando a média ponderada do preço de venda era igual ou superior à média ponderada do custo unitário de produção e mais de 80 % das vendas de um tipo especial de produto eram efectuadas a um preço igual ou superior ao custo unitário, o valor normal foi estabelecido como o preço médio ponderado de todas as transacções. Revelou-se que era esse o caso em relação aos três tipos de produto. O valor normal para estes três tipos de produto foi assim determinado com base em todas as vendas internas.
(23) Em relação ao quarto tipo de produto fabricado no mercado interno canadiano, as vendas não eram representativas, isto é, não satisfaziam o critério de 5 %. Consequentemente, o valor normal em relação a este tipo de produto foi construído de acordo com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, isto é, o custo de produção do produtor acrescido de um montante razoável para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para os lucros. Em conformidade com o n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, essas despesas e o montante correspondente ao lucro foram calculados com base nos dados relativos às vendas do produto similar efectuadas no decurso de operações comerciais normais.
(24) Apenas os quatro tipos de produtos referidos, que no entanto representavam 93 % do valor das exportações chinesas para a Comunidade durante o período de inquérito, eram produzidos e vendidos no Canadá. Todos os outros tipos de produto exportados pelos produtores-exportadores chineses para a Comunidade não eram vendidos no mercado canadiano. Alguns destes tipos de produto constituíam modelos combinados dos tipos de produto fabricados e vendidos no Canadá. Em relação a estes, o valor normal foi calculado pela combinação dos valores normais já obtidos para os tipos de produto fabricados no Canadá. Em relação aos restantes, foi utilizado o valor normal do tipo de produto mais semelhante produzido no Canadá, ajustado quando necessário.
2. Preço de exportação
(25) As empresas que cooperaram no inquérito e que não receberam o estatuto de economia de mercado e um outro produtor-exportador que cooperou e que apenas pediu um tratamento individual foram seguidamente analisadas com vista a determinar se podiam beneficiar de um tratamento individual.
A Comissão considerou que se tratava, em todos os casos, de unidades produtivas de empresas de Hong Kong que operavam no âmbito de acordos de aperfeiçoamento activo. Todos os factores de produção (capital, máquinas e matérias-primas) eram fornecidos pelas respectivas empresas-mãe de Hong Kong, que também eram responsáveis por todas as decisões em matéria de gestão e de funcionamento. Aparentemente, não existia qualquer interferência por parte das autoridades chinesas no funcionamento dessas unidades, que podiam ser consideradas como os ramos produtivos das sociedades-mãe de Hong Kong. Consequentemente, foi decidido conceder um tratamento individual a essas empresas no que se refere às suas vendas para a Comunidade do produto em causa originário da República Popular da China.
(26) Os preços de exportação para todos os produtores-exportadores chineses em causa foram estabelecidos com base nos preços pagos ou a pagar pelo produtor em causa revendido pela primeira vez a um comprador independente da Comunidade, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
(27) A empresa que beneficiou de um estatuto de economia de mercado para uma das suas filiais chinesas (empresa B) vendia, no entanto, parte do produto em causa à Comunidade em regime de consignação, isto é, as mercadorias destinavam-se a um entreposto situado na Comunidade e só eram facturadas quando eram entregues ao cliente, numa data posterior. Não foi possível atribuir estas vendas à consignação a uma das filiais baseadas na China do produtor-exportador em causa. Consequentemente, a Comissão decidiu não tomar essas vendas em consideração para a determinação do preço de exportação. Isto foi considerado razoável uma vez que essas vendas à consignação constituíam apenas 6,5 % do valor das vendas totais do produtor-exportador para a Comunidade no período de inquérito, e a sua exclusão não afecta a representatividade das conclusões relativas ao preço de exportação. Todas as outras vendas de exportação deste produtor-exportador foram tidas em conta para efeitos da determinação dos seus preços de exportação para a Comunidade, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
3. Comparação
(28) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação num estádio à saída da fábrica, foram feitos os devidos ajustamentos para as diferenças em relação às quais se alegou e demonstrou que afectavam os preços e a sua comparabilidade. Esses ajustamentos foram feitos, quando necessário, em relação ao transporte, à manutenção, à embalagem, às comissões e aos custos de crédito, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base.
(29) Um produtor-exportador pediu um ajustamento para a diferença entre os preços da matéria-prima na República Popular da China e no Canadá. A diferença de preços da matéria-prima, no entanto, não pôde ser tida em conta na comparação, visto que a possibilidade de obter matérias-primas a um preço inferior não pode ser considerada como uma vantagem comparativa natural. Uma vantagem deste tipo seria, por exemplo, um acesso mais fácil às matérias-primas devido à situação geográfica do produtor-exportador. Além disso, o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, refere expressamente que o valor normal deve ser determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado que, para efeitos do presente inquérito, é o Canadá. Consequentemente, esse pedido foi rejeitado.
4. Margem de dumping
(30) Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, a margem de dumping para os produtores-exportadores em causa foi estabelecida com base numa comparação do valor normal médio ponderado e a média ponderada dos preços de todas as transacções de exportação.
(31) Essas margens foram expressas em percentagem do preço CIF fronteira comunitária dos produtores-exportadores em causa.
As margens de dumping individuais são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
A Comissão determinou uma única margem de dumping para a Oscar Magnetics Media e a Hwa Ying Plastic Manufacturing Factory, calculada como a média ponderada das margens de dumping estabelecidas para cada um dos dois produtores chineses. Esta medida teve por objectivo impedir a possibilidade de as exportações serem canalizadas através do produtor chinês com a margem mais baixa.
(32) Em relação aos exportadores chineses que não responderam ao questionário da Comissão, não se deram a conhecer ou não cooperaram de qualquer outra forma no inquérito, o dumping foi determinado com base nos factos disponíveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base. Isto foi feito de forma a não premiar a falta de cooperação. O nível de não cooperação foi difícil de estabelecer dada a falta de dados do Eurostat devido ao facto de as caixas de discos compactos estarem classificadas em códigos NC "ex"; no entanto, é evidente que alguns produtores-exportadores conhecidos da Comissão não cooperaram deliberadamente no inquérito. Assim, foi estabelecida uma margem de dumping residual baseada no tipo de produto com a margem de dumping mais elevada fabricado pela empresa com a margem de dumping mais elevada, depois da garantir que as vendas para a Comunidade desse tipo de produto eram representativas em relação a essa empresa.
A margem de dumping residual para a República Popular da China, expressa em percentagem do preço CIF na fronteira comunitária, é de 20,1 %.
D. PREJUÍZO
1. Observações prévias
(33) Todos os dados das secções seguintes são baseados nos dados verificados das empresas que cooperaram com a Comissão, nas estatísticas do Eurostat, bem como nas estimativas da dimensão do mercado contidas na denúncia. Em especial, deve assinalar-se que os dados do Eurostat utilizados na análise que se segue abrangem uma categoria geral de produtos e devem ser considerados simplesmente indicativos.
2. Definição da indústria comunitária
(34) Os sete produtores comunitários na origem da denúncia responderam ao questionário da Comissão. Foram acompanhados por um oitavo produtor, a Estudios Gema SA, uma empresa espanhola, que também respondeu ao questionário. Um outro produtor comunitário, Les Cartonneries de Thulin (Carthuplas) deu-se a conhecer à Comissão e manifestou o seu apoio à denúncia, mas não respondeu ao questionário. Os outros produtores comunitários não manifestaram qualquer apoio ou oposição à denúncia, pelo que não são considerados como fazendo parte da indústria comunitária para efeitos do presente inquérito. No entanto, alguns deles prestaram informações no que se refere à sua produção e vendas globais. Assim, e tendo em conta as informações da denúncia relativas aos outros produtores comunitários, os produtores comunitários apoiantes da denúncia e que cooperaram plenamente no inquérito representavam 68 % da produção total calculada do produto em causa na Comunidade durante o período de inquérito. Consequentemente, representam uma parte importante da produção comunitária, pelo que constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.
A expressão "indústria comunitária" a seguir utilizada refere-se apenas aos oito -produtores que cooperaram activamente respondendo aos questionários.
3. Consumo comunitário
(35) As estimativas do consumo aparente total na Comunidade baseiam-se nas estimativas da dimensão do mercado incluídas na denúncia, nos dados verificados relativos à produção e às vendas fornecidos pelos produtores que cooperaram, nas informações relativas às vendas e à produção comunicadas por outros produtores apoiantes da denúncia, mas que não cooperaram no inquérito, e nas estimativas relativas aos produtores que não cooperaram.
Nesta base, o consumo comunitário total passou de 1716 milhões de unidades em 1995 para 2357 milhões em 1997, antes de atingir 2679 milhões no período de inquérito, isto é, um aumento de 56 % no conjunto do período em análise.
4. Importações provenientes do país em causa
a) Evolução do volume, do valor e da parte de mercado
(36) O volume das importações originárias da República Popular da China aumentou 385 % durante o conjunto do período em análise, tendo passado de 142 milhões de unidades em 1995 para 313 milhões de unidades em 1997, tendo aumentado novamente para 546 milhões de unidades durante o período de inquérito. Em termos de valor, essas importações passaram de 15344000 ecus em 1995 para 25476000 ecus em 1997, tornando a aumentar para 42900000 ecus no período de inquérito, o que corresponde a um aumento de 276 % durante todo o período em análise.
A parte de mercado dessas importações aumentou ao longo do período em análise, tendo passado de 8 % em 1995 para 13 % em 1997, para atingir 20 % durante o período de inquérito.
b) Evolução dos preços
(37) O valor unitário das importações originárias da República Popular da China diminuiu de 0,073 ecus em 1995 para 0,058 ecus em 1997, tendo tornado a diminuir para 0,054 ecus durante o período de inquérito. Isto representa uma diminuição de 26 % durante todo o período em análise.
c) Comparação dos preços, subcotação dos preços
(38) A subcotação dos preços foi estabelecida com base numa comparação entre os preços no estádio à saída da fábrica da indústria comunitária e os preços CIF das importações originárias da República Popular da China, na mesma fase comercial.
A comparação incidiu, o mais possível, nos preços dos tipos de produtos mais estreitamente correspondentes. As transacções de exportação utilizadas na comparação representavam pelo menos 96 % das exportações totais de cada produtor-exportador em causa, e a grande maioria das exportações totais dos produtores-exportadores da República Popular da China.
Durante o período de inquérito, a subcotação média ponderada dos preços das exportações chinesas estabelecida na sequência de uma comparação directa de médias por tipo de produto foi de 15 %.
5. Situação da indústria comunitária
a) Produção e utilização das capacidades
(39) A produção de caixas de discos compactos exige grandes investimentos e as unidades produtivas normalmente funcionam em regime de produção contínua. Neste tipo de indústria, as economias de escala exigem altos níveis de produção.
(40) A produção aumentou 37 % durante o conjunto do período em análise, tendo passado de 543 milhões de unidades em 1995 para 697 milhões de unidades em 1997, antes de atingir 751 milhões de unidades no período de inquérito. A capacidade produtiva aumentou de 653 milhões de unidades em 1995 para 806 milhões de unidades em 1997, tendo atingido 897 milhões de unidades no período de inquérito. A taxa de utilização das capacidades permaneceu relativamente estável ao longo do período em análise, tendo passado de 83 % em 1995 para 86 % em 1997, antes de diminuir para 84 % no período de inquérito.
b) Vendas do produto em causa na Comunidade: volume e parte de mercado
(41) O volume de vendas efectuadas pela indústria comunitária a clientes independentes aumentou 50 % durante o conjunto do período em análise, tendo passado de 465 milhões em 1995 para 656 milhões em 1997 e para 696 milhões durante o período de inquérito.
A parte de mercado da indústria comunitária apresentou pequenas flutuações durante o período em análise, tendo aumentado de 27 % em 1995 para 28 % em 1997, antes de diminuir para 26 % durante o período de inquérito.
A composição deste volume de vendas é analisada no considerando 53.
c) Vendas do produto em causa na Comunidade: volume de negócios e preços
(42) O valor das vendas da indústria comunitária aumentou de 56639000 ecus em 1995 para 60972000 ecus em 1997 e para 63677000 ecus no período de inquérito. Deve assinalar-se que, apesar de o volume de vendas ter aumentado 50 % durante esse período, o valor das vendas só aumentou 12 %.
O valor unitário das vendas da indústria comunitária no mercado comunitário diminuiu de 0,1218 ecus em 1995 para 0,0928 ecus em 1997, uma quebra de 24 %, tendo registado uma nova queda, ainda que de menor escala, para 0,0915 ecus no período de inquérito, o que corresponde a uma diminuição global de 25 % durante o período em análise.
d) Custos de produção
(43) As informações apresentadas pela indústria comunitária revelam que o custo médio de produção diminuiu cerca de 20 % a 25 % entre 1995 e o período de inquérito. Essa evolução dos custos unitários explica-se, em grande parte, pela queda do preço das matérias-primas (polistireno) a nível mundial durante o período em causa. O polistireno representava cerca de 60 % dos custos de fabrico durante o período de inquérito e era de longe o factor de custo mais importante da indústria de caixas de discos compactos. Em 1995, o seu preço na Comunidade era de 1,081 ecus/kg, tendo diminuído para 0,796 ecus/kg em 1997 e ainda mais para 0,711 ecus/kg no período de inquérito, isto é, uma queda de 34 % durante o conjunto do período em análise.
A esta diminuição do preço do polistireno, juntam-se as medidas adoptadas pela indústria comunitária para melhorar a sua produtividade, que aumentou durante o conjunto do período em causa. Assim, a indústria comunitária melhorou, por exemplo, a concepção das caixas com vista a reduzir o seu peso.
e) Rendibilidade
(44) Apesar de a indústria comunitária ter continuado a apresentar lucros ao longo do período em análise, a sua rendibilidade global diminuiu, tendo passado de 6,1 % do volume de negócios em 1996 para 3,8 % no período de inquérito, o que constituiu uma quebra de 37 % durante o período em análise. Esta tendência negativa foi ainda mais pronunciada nas vendas de produtos standard, tais como jewel boxes durante o período em causa. Estes tipos de produto standard representavam 93 % do total das vendas da indústria comunitária, e a sua rendibilidade diminuiu regularmente, tendo passado de um lucro de 3,85 % em 1996 para um prejuízo de 0,45 % no período de inquérito. Esta evolução é analisada de forma mais detalhada no considerando 53.
f) Emprego
(45) O nível de emprego na indústria comunitária permaneceu estável (cerca de 277 trabalhadores) ao longo do período em análise. Este número relativamente reduzido deve-se ao facto de o processo de produção de moldes por injecção utilizado pela indústria comunitária exigir bem mais investimentos do que mão-de-obra.
g) Produtividade laboral
(46) O nível de emprego manteve-se estável ao passo que a indústria comunitária aumentou a sua produção, o que significa que a produtividade laboral aumentou durante o período em análise, tendo passado de 1998 milhões de unidades por trabalhador em 1995 para 2463 milhões de unidades por trabalhador em 1997 e para 2703 milhões de unidades por trabalhador no período de inquérito, o que representa um aumento global de 35 % durante o período em análise.
h) Investimentos
(47) Os investimentos diminuíram, tendo passado de 6 milhões de ecus em 1995 para 4,7 milhões de ecus em 1997, antes de terem aumentado ligeiramente para 4,8 milhões de ecus no período de inquérito, uma queda global de 19 % durante o conjunto do período em análise. Em termos relativos, o investimento por unidade produzida e por unidade vendida também diminuiu durante o período em análise, tendo passado de 0,1058 ecus em 1995 para 0,0772 ecus em 1997 e para 0,0760 ecus no período de inquérito, uma queda global de 28 % durante o conjunto do período em análise.
6. Conclusão quanto ao prejuízo
(48) A tendência de certos indicadores de prejuízo sugere uma evolução positiva durante o período em causa, mas um exame mais detalhado revela as dificuldades enfrentadas pela indústria comunitária. Num sector em que a procura aumentou regularmente durante o período em causa (o consumo na Comunidade aumentou 56 % entre 1995 e o período de inquérito), o facto de alguns indicadores de prejuízo revelarem uma evolução favorável da indústria comunitária não significa necessariamente que a indústria comunitária não tenha sofrido um prejuízo. Neste contexto, não se afigurou correcto atribuir grande significado à evolução positiva da capacidade de produção da indústria comunitária (+ 37 %), do seu volume de produção (+ 38 %), do seu volume de vendas (+ 50 %) e do valor das vendas (+ 12 %), ou ainda à estabilidade do emprego, uma vez que esses indicadores reflectem meramente a evolução geral do mercado global e o facto de esta indústria de capital intensivo dever utilizar as suas capacidades de produção.
Em contrapartida, a queda considerável dos preços médios das caixas de discos compactos da indústria comunitária, que passaram rapidamente de um índice 100 em 1995 para 76 em 1997 e estabilizaram em 75 durante o período de inquérito, foi considerada bem mais pertinente. Esta queda foi acompanhada por uma grande redução da rendibilidade da indústria comunitária, que diminuiu consideravelmente, tendo registado uma quebra de 37 % entre 1996 e o período de inquérito. Além disso, a um nível de 3,8 % em relação ao volume de negócios, a rendibilidade é bastante inferior ao nível considerado razoável para que a indústria comunitária continue a sua produção do produto em causa (ver considerando 71). Isto também se reflectiu na diminuição de quase 20 % do nível dos investimentos efectuados entre 1995 e o período de inquérito, numa altura de forte crescimento da procura.
Consequentemente, apesar de a produção e as vendas terem permanecido estáveis ou aumentado durante o período em análise, isso foi conseguido à custa de uma deterioração substancial dos preços de venda, o que causou uma deterioração nos resultados financeiros e impede a realização dos investimentos necessários na renovação e manutenção das unidades produtivas. Com efeito, a indústria comunitária efectuou um esforço considerável, entre 1995 e o período de inquérito, para melhorar a sua eficiência, de forma a aumentar o seu nível de produção para acompanhar o crescimento do mercado, ao mesmo tempo que reduzia consideravelmente os seus custos de produção, graças á queda dos preços das matérias-primas. Todavia, apesar desta evolução, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu entre 1998 e o período de inquérito, e a sua situação financeira continuou a agravar-se.
À luz da análise anterior, conclui-se que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do disposto no artigo 3.o do regulamento de base.
E. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Efeitos das importações objecto de dumping
a) Observações gerais
(49) O volume das importações provenientes da República Popular da China aumentou consideravelmente (385 %) entre 1995 e o período de inquérito, tendo atingido 546 milhões de unidades (equivalente a mais de 70 % do volume de produção da indústria comunitária). Esta evolução correspondeu a um aumento da parte de mercado, que passou de 8 % para 20 %. Este aumento das importações coincidiu com a diminuição dos seus preços. O índice dos preços de importação dos produtos originários da República Popular da China diminuiu de 100 em 1995 para 74 no período de inquérito. Mesmo a esse nível, e apesar de os preços da indústria comunitária terem registado uma quebra idêntica durante o mesmo período, esses preços ainda eram consideravelmente inferiores (15 %) aos preços da indústria comunitária no período de inquérito. Isto indica claramente que as importações objecto de dumping exerceram uma forte pressão no sentido da baixa sobre os preços da indústria comunitária.
(50) Entre 1998 e o período de inquérito, a parte de mercado da indústria comunitária registou uma queda de 2 %, tendo diminuído para 26 %. Ao mesmo tempo, a margem de lucro da indústria diminuiu para 3,8 % do volume de negócios durante o período de inquérito.
(51) Apesar de a indústria comunitária ter conseguido aumentar a sua capacidade produtiva, e os seus volumes de produção e de vendas de forma a acompanhar o grande aumento da procura, deve assinalar-se que a sua rendibilidade sofreu uma deterioração considerável. A este respeito, a quebra acentuada do preço do polistireno no mercado comunitário durante o período em causa (ver considerando 43) deveria ter sido benéfica para a indústria comunitária. No entanto, a pressão exercida pelos produtos objecto de dumping forçou a indústria comunitária a reduzir os seus preços, eliminando assim quaisquer vantagens que poderia ter obtido devido à diminuição dos custos dos factores de produção.
(52) Todos estes factores indicam que a indústria comunitária foi forçada a adoptar uma estratégia de alinhamento dos preços pelos preços das importações objecto de dumping, de forma a manter os seus volumes de vendas. Daí resultou a deterioração dos seus lucros, que passaram para níveis inadequados.
b) Tipos de produtos standard
(53) O impacto das importações objecto de dumping pode ser apreciado de forma mais detalhada através do exame da evolução das vendas e da rendibilidade dos produtos que constituem o mercado de produtos standard em que a concorrência entre a indústria comunitária e as importações objecto de dumping é maior, isto é, as jewel boxes, as caixas standard duplas, as caixas standard múltiplas e as caixas CD-singles.
O quadro seguinte mostra a evolução das vendas:
- de tipos de produtos standard,
- de todos os tipos de produtos.
POSIÇÃO NUMA TABELA
As vendas de produtos standard representavam 93 % do volume total das vendas de caixas de discos compactos da indústria comunitária no período de inquérito. Deve assinalar-se que durante o período de inquérito praticamente quase todas as exportações originárias da República Popular da China eram constituídas por produtos standard.
Neste contexto, a rendibilidade das vendas desses produtos evoluiu da seguinte forma em relação à rendibilidade global da indústria comunitária:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Estes dados demonstram que, apesar de os resultados financeiros terem diminuído constantemente em relação a todos os tipos de caixas CD, os lucros sobre as vendas de tipos de produtos standard foram sempre inferiores aos lucros realizados sobre as vendas de todas as caixas CD. Ao longo do período entre 1996 e o período de inquérito, a tendência da rendibilidade foi no sentido da baixa.
Além disso, durante o período de inquérito, as vendas de tipos de produtos standard eram deficitárias. Noutras palavras, 93 % das vendas da indústria comunitária realizavam-se com prejuízo. Consequentemente, a indústria comunitária conseguiu realizar a sua rendibilidade global de 3,8 % graças a apenas 7 % do seu volume de vendas.
No entanto, esse volume de 7 % abrange precisamente os tipos de produtos que os produtores-exportadores chineses não exportaram para a Comunidade durante o período de inquérito. A indústria comunitária só registou prejuízos em relação aos tipos de produtos standard, que constituíram a totalidade das exportações da República Popular da China para a Comunidade.
c) Conclusão sobre os efeitos das importações objecto de dumping
(54) Tal como acima referido, as exportações chinesas para a Comunidade são constituídas quase integralmente por tipos de produtos standard. Esses produtos constituem o núcleo essencial da indústria comunitária, representando 93 % das suas vendas na Comunidade durante o período de inquérito. As vendas da indústria comunitária desses produtos eram deficitárias. Perante as importações objecto de dumping originárias da República Popular da China, a indústria comunitária conseguiu manter uma actividade comercial viável devido aos lucros que conseguiu realizar nos 7 % das suas actividades que não tiveram uma concorrência directamente equivalente das importações chinesas no período de inquérito, isto é, a produção de caixas CD não standard.
Desta análise, a Comissão conclui pela existência de um nexo causal entre o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária e as importações objecto de dumping provenientes da República Popular da China.
(55) A indústria comunitária alega que a situação acima referida não é viável a longo prazo. Com efeito, a única razão pela qual a indústria comunitária é actualmente lucrativa na sua produção de caixas CD não standard deve-se ao facto de continuar a produzir grandes quantidades de produtos standard. A Comissão considera que a indústria comunitária necessita das economias de escala proporcionadas pela produção de produtos standard para garantir a eficácia da sua produção de produtos não standard. Se a indústria comunitária for forçada a abandonar o núcleo essencial da sua actividade, isto é, os produtos standard, devido às importações objecto de dumping, deixará de beneficiar dessas economias de escala, pelo que não poderá continuar a produzir eficazmente os produtos não standard.
2. Outros factores
a) Outras fontes de abastecimento do mercado comunitário
(56) Tal como referido no considerando 33, as estatísticas de importação do Eurostat só podem ser consideradas como indicativas. Além disso, o nível de cooperação por parte dos produtores comunitários que não estiveram envolvidos na denúncia foi mínima. Consequentemente, a Comissão tratou estas duas fontes de abastecimento como uma única categoria. Para efeitos desta análise, estas "outras fontes de abastecimento do mercado comunitário" incluem as importações provenientes de outros países terceiros que não a República Popular da China, e a produção dos produtores comunitários que não cooperaram no presente inquérito nem apoiaram a denúncia.
As estimativas relativas a estas outras fontes de abastecimento do mercado comunitário baseiam-se nas estimativas das importações provenientes dos outros países terceiros e da produção do produto em causa pelos produtores comunitários que não cooperaram no inquérito, alguns dos quais transmitiram à Comissão informações sobre os seus níveis de produção.
Nesta base, calcula-se que os volumes provenientes das outras fontes de abastecimento tenham aumentado de 976 milhões de unidades em 1995 para 1183 milhões de unidades em 1997 e para 1200 milhões de unidades no período de inquérito, um aumento de 23 % durante o conjunto do período em análise. No entanto, a sua parte do mercado comunitário diminuiu de 57 % em 1995 para 50 % em 1997 e para 45 % no período de inquérito.
(57) Outras informações de que a Comissão dispõe indicam que os preços unitários destas outras fontes de abastecimento do mercado comunitário eram superiores aos da indústria comunitária durante o período em causa. Com efeito, os preços das importações originárias da República Popular da China eram inferiores aos preços tanto da indústria comunitária como das outras fontes de abastecimento.
Esta situação, juntamente com a diminuição da sua parte do mercado comunitário, torna improvável que estas outras fontes de abastecimento tenham causado um prejuízo importante à indústria comunitária durante o período em análise.
b) Vendas da indústria comunitária efectuadas fora da Comunidade
(58) As vendas realizadas pela indústria comunitária fora da Comunidade eram modestas em comparação com as suas vendas no mercado comunitário. Durante o período em causa, o volume de vendas fora da Comunidade representou cerca de 2 % do total das vendas, pelo que não poderiam ter posto em causa o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping sujeitas ao inquérito e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
c) Conclusão sobre o nexo de causalidade
(59) A análise precedente demonstra que a indústria comunitária teve de alinhar os seus preços pelos dos produtos objecto de dumping, de forma a conservar os seus volumes de produção e de vendas e a utilização das suas capacidades, numa tentativa de manter os custos de produção unitários a um nível baixo. Assim, os seus lucros registaram uma quebra considerável, especialmente no que se refere às vendas de caixas CD standard. Consequentemente, a Comissão considera que existe um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes da República Popular da China e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
F. INTERESSE COMUNITÁRIO
1. Considerações gerais
(60) Nos termos do artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão analisou, em primeiro lugar, os eventuais efeitos negativos e positivos da criação ou não de medidas; em seguida, verificou se era possível concluir claramente que não era do interesse geral da Comunidade a aplicação de medidas neste caso específico.
2. Impacto das medidas anti-dumping na indústria comunitária
(61) A indústria comunitária é uma indústria bem estabelecida que produz caixas CD desde o início dos anos 80. Normalmente, as empresas em causa são de dimensão média, e algumas produzem toda uma gama de produtos de plástico moduláveis por injecção ou extrudidos, de que a produção de caixas CD constitui apenas uma parte.
(62) A indústria comunitária tornou-se um sector industrial que responde a uma procura constante de um produto que continua a encontrar aplicações em domínios tão variados como a indústria áudio, a imprensa escrita e a indústria informática. Ao longo da sua existência, esta indústria tem investido em novas tecnologias e técnicas de fabrico que lhe permitiram aumentar a sua produtividade. A elevada qualidade dos seus produtos assegura a sua viabilidade e a sua competitividade futuras num mercado sem distorções imputáveis a práticas comercias desleais. O grande aumento da produtividade laboral referido no considerando 46 realça os esforços que a indústria comunitária tem desenvolvido para melhorar a eficácia da sua produção perante a concorrência desleal da República Popular da China.
A indústria comunitária utiliza a quase totalidade da sua capacidade produtiva, fabricando uma vasta gama de produtos de elevada qualidade em prazos muito curtos. Os serviços aos consumidores constituem um domínio que a indústria comunitária tem acarinhado especialmente, de forma a concorrer com as importações objecto de dumping provenientes da República Popular da China.
(63) No entanto, o principal problema da indústria comunitária é a sua rendibilidade insuficiente, devida ao facto de ter necessitado de baixar os seus preços para os alinhar com os das importações objecto de dumping e tentar assim manter a sua parte de mercado e o seu volume de produção. Apesar desta estratégia defensiva, os preços das exportações chinesas para a Comunidade continuaram a apresentar uma subcotação de 15 % em relação aos preços da indústria comunitária. Esta pressão no sentido da baixa sobre os preços deu origem a que os lucros médios ponderados em relação ao volume de negócios tivessem diminuído para 3,8 % no final do período de inquérito, apesar da descida do custo das matérias-primas e dos esforços feitos para aumentar a produtividade. O efeito das importações objecto de dumping fez-se sentir especialmente no mercado das caixas CD standard, tais como as jewel boxes, em que a rendibilidade da indústria comunitária se deteriorou de tal forma que as suas vendas de produtos desse tipo eram deficitárias durante o período de inquérito.
(64) Nestas circunstâncias, considera-se que, se os preços aumentassem na sequência da eliminação dos efeitos de distorção das trocas comerciais imputáveis às importações objecto de dumping, a indústria comunitária estaria em condições de realizar um lucro satisfatório e de enfrentar outros desafios no mercado das embalagens de discos compactos.
3. Impacto das medidas anti-dumping nos importadores-comerciantes
(65) A Comissão enviou questionários a 10 importadores na Comunidade, tendo recebido sete respostas dentro do prazo fixado.
Em geral, os importadores alegaram que a criação de medidas anti-dumping implicaria simplesmente aumentos de preços do produto para o consumidor final. Foi alegado que qualquer aumento de custos decorrentes da instituição de medidas anti-dumping sobre as importações originárias da República Popular da China seria simplesmente repercutido no cliente a jusante seguinte. Alguns importadores referiram ainda que a indústria comunitária não tem capacidade para satisfazer as necessidades dos grandes utilizadores de embalagens para suportes ópticos.
(66) A Comissão não partilha as opiniões dos importadores-comerciantes. A indústria comunitária satisfez, segundo as estimativas, 28 % da procura comunitária do produto em causa (cerca de 35 % no total para os produtores comunitários que apoiaram a denúncia); as importações da República Popular da China satisfizeram 20 % e os abastecimentos das outras fontes, que incluem as importações de países terceiros (ver considerando 56), representaram 45 % da procura na Comunidade.
Estes dados indicam que, mesmo que as medidas anti-dumping causem uma quebra dos volumes importados da República Popular da China, os importadores-comerciantes da Comunidade continuarão a ter um acesso sem restrições aos produtos dos outros países terceiros, bem como aos produtos da indústria comunitária e dos outros produtores da Comunidade. Dado que as fontes de abastecimento que não a República Popular da China representam 80 % da procura do produto em causa na Comunidade, a Comissão conclui que a concorrência a nível das fontes de aprovisionamento continuará a ser vigorosa e efectiva após a instituição das medidas anti-dumping. A incapacidade da indústria comunitária em satisfazer todas as necessidades dos utilizadores comunitários não deverá ter um impacto negativo nos importadores-comerciantes caso sejam impostas medidas anti-dumping em relação às importações provenientes da República Popular da China.
4. Impacto das medidas anti-dumping nos utilizadores
(67) Um dos importadores que recebeu o questionário não deve ser considerado nessa qualidade, mas sim como um utilizador do produto em causa. Esta empresa cooperou, de forma limitada, no inquérito e não deu uma resposta completa ao questionário no prazo fixado.
As observações relativas ao interesse da Comunidade avançadas por esta empresa baseavam-se nos alegados efeitos negativos que as medidas anti-dumping teriam nos utilizadores, distribuidores, importadores e consumidores. Em especial, alegou que as medidas anti-dumping teriam por efeito privar os utilizadores dos produtos de elevada qualidade provenientes da República Popular da China, forçando-os a recorrer aos produtos comunitários, de menor qualidade e mais caros. Além disso, contrariamente aos argumentos avançados pelo importadores-comerciantes (ver considerando 65), os utilizadores alegaram que a pressão da concorrência nos sectores a jusante da indústria é de tal ordem que se torna difícil repercutir os aumentos do preço das caixas CD nos consumidores, o que implica uma redução das margens de lucro e ameaça a viabilidade comercial das empresas ajusante em causa.
(68) A Comissão examinou estes argumentos.
A alegada qualidade inferior das caixas de discos compactos produzidas na Comunidade em relação às da República Popular da China não tem qualquer fundamento. A "qualidade" de uma caixa CD é determinada essencialmente pela sua aptidão para ser utilizada nas máquinas de embalagem de discos compactos dos utilizadores sem se partirem e, portanto, sem impedir o seu funcionamento. A Comissão não recebeu qualquer prova que apoiasse a alegação segundo a qual as máquinas de embalagem dos utilizadores comunitários não podem utilizar caixas CD feitas na Comunidade. Com efeito, os produtores comunitários satisfazem cerca de 60 % das necessidades desses utilizadores, que podem utilizar indiferentemente produtos comunitários ou chineses nas suas máquinas de embalagem. Por outras palavras, do ponto de vista da indústria dos utilizadores, não existe, em geral, qualquer diferença de qualidade entre as caixas CD exportadas para a Comunidade pela República Popular da China e as fabricadas na Comunidade.
Dado que o utilizador não comunicou quaisquer dados sobre os seus custos de produção, a Comissão teve de basear as suas conclusões nas informações disponíveis, as quais sugerem que, numa base média ponderada, as caixas CD representam cerca de 1 % dos custos de produção dos utilizadores. Consequentemente, a produção de caixas CD não representa uma parte importante dos custos dos utilizadores. Tendo em conta o que precede, um direito anti-dumping médio de cerca de 10 % sobre as importações provenientes da República Popular da China poderia, no máximo, implicar um aumento de 0,1 % dos custos de produção dos utilizadores comunitários de caixas CD. Deve ainda ter-se em conta o facto de o inquérito ter demonstrado que, em termos de valor, os produtos da República Popular da China representam cerca de 20 % das caixas CD compradas por esses utilizadores. Consequentemente, o aumento dos preços de venda das caixas CD deve ser inferior a 0,02 %, mesmo partindo do princípio de que qualquer aumento dos custos causado pelo direito será totalmente repercutido. Consequentemente, quaisquer aumentos dos custos e dos preços deverá ser proporcional às vantagens que a indústria comunitária deverá tirar da eliminação do prejuízo causado pelo dumping.
Assim, a Comissão conclui que a criação de medidas anti-dumping não constitui uma ameaça à viabilidade comercial dos utilizadores, nem terá qualquer impacto considerável nas suas margens de lucro visto que, tal como referido no considerando 66, esses utilizadores continuarão a ter um acesso ilimitado a outras fontes de abastecimento.
5. Conclusão sobre o interesse comunitário
(69) Considerou-se que as importações objecto de dumping provenientes da República Popular da China causaram um prejuízo à indústria comunitária. A Comissão considera, assim, que a instituição de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse geral da Comunidade.
No entanto, a Comissão continuará a examinar as questões do presente processo relacionadas com o interesse comunitário na fase definitiva do inquérito.
G. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
1. Nível necessário para eliminar o prejuízo
(70) Na avaliação do nível necessário para eliminar o prejuízo, a Comissão teve em conta o facto de o preço médio ponderado dos produtores comunitários no mercado da Comunidade ter diminuído consideravelmente durante o período que decorreu entre 1995 e o período de inquérito para se alinhar pelos níveis de preços das importações objecto de dumping, o que agravou a situação financeira da indústria comunitária.
(71) Ao determinar a margem de lucro, a Comissão examinou qual o lucro que a indústria comunitária poderia razoavelmente ter realizado caso não se tivesse verificado o dumping prejudicial. O inquérito estabeleceu uma margem de lucro de 6 %, que deve ser provisoriamente considerada como o mínimo necessário. Esta estimativa é bastante conservadora, dado o facto de se tratar do lucro realizado pela indústria comunitária em 1996, numa altura em que as importações objecto de dumping provenientes da República Popular da China já eram importantes (com uma parte de mercado de 9 %), apesar de ainda não terem atingido a elevada parte de mercado que detinham durante o período de inquérito.
(72) O nível do preço médio ponderado necessário para eliminar o prejuízo foi determinado com base na média ponderada do custo de produção unitário da indústria comunitária no estádio à saída da fábrica, majorado da margem de lucro de 6 % acima referida. Este preço foi comparado, numa base directa por tipo de produto, com os preços CIF fronteira comunitária, após desalfandegamento, das importações objecto de dumping, no nível comercial adequado. Na sequência desta comparação, foi estabelecida, em relação a cada um dos produtores-exportadores em causa, uma margem de prejuízo expressa em percentagem do valor CIF das suas exportações para a Comunidade.
Nesta base, as margens de prejuízo eram superiores às margens de dumping.
2. Medidas provisórias
(73) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, uma vez que as margens de prejuízo eram superiores às margens de dumping estabelecidas para os exportadores chineses que cooperaram no inquérito, o direito anti-dumping provisório deve ser fixado em relação a estes últimos.
(74) Uma vez que as caixas CD são frequentemente exportadas antes de serem montadas, o direito anti-dumping deve ser aplicado tanto ao produto montado como ao produto por montar.
(75) As taxas individuais do direito anti-dumping provisório especificadas no presente regulamento foram determinadas com base nas conclusões do presente inquérito. Consequentemente, reflectem a situação verificada durante o inquérito no que se refere a essas empresas. Estas taxas de direito (em oposição ao direito aplicável a nível nacional a "todas as outras empresas") são assim exclusivamente aplicáveis às importações de produtos provenientes do país em causa e produzidas pelas sociedades, e consequentemente pelas pessoas colectivas específicas, mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não se encontrem especificamente referidos no presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às sociedades especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas e ficarão sujeitos à taxa do direito aplicável a "todas as outras empresas".
(76) Qualquer pedido solicitando a aplicação destas taxas individuais do direito anti-dumping provisório (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome da entidade ou após a criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser enviado à Comissão(4), juntamente com todas as informações necessárias relativas, nomeadamente, a qualquer alteração das actividades da sociedade ligadas à produção e às vendas no mercado interno e de exportação relacionadas, por exemplo, com a alteração de nome ou com a alteração relativa às entidades de produção e de venda. Se necessário, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, alterará o regulamento, actualizando a lista das sociedades beneficiárias das taxas de direito individuais.
3. Disposições finais
(77) No interesse de uma boa administração, deverá ser fixado um prazo para as partes interessadas poderem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, todas as conclusões do presente regulamento são provisórias e poderão ser reexaminadas para efeitos de instituição de medidas definitivas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de caixas de discos compactos, incluindo as caixas para DVD e outros produtos semelhantes, de plástico, classificados no código NC ex 3923 10 00 (código TARIC 3923 10 00*10 ), originárias da República Popular da China.
Este direito também se aplica às importações de:
- estojos de discos compactos (consistindo numa base e numa tampa montados conjuntamente), de plástico, classificados no código NC ex 3923 10 00 (código TARIC 3923 10 00*10 ),
- suportes, bases e tampas de caixas de discos compactos, de plástico, classificados no código NC ex 3923 90 90 (código TARIC 3923 90 90*10 ), quer estejam ou não montados.
2. A taxa do direito provisório aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do desalfandegamento do produto, é a seguinte, para os produtos produzidos pelas seguintes empresas exportadoras:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Salvo disposição em contrário, são aplicadas as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 está sujeita ao depósito de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a partir da data da entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a partir da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1999.

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