Document ID: 31986R0665

*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 665/86 DA COMISSÃO
de 7 de Março de 1986
que altera o Regulamento (CEE) nº 262/79 no que respeita às exigências relativas ao estigmasterol a incorporar na manteiga concentrada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector, do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,
Considerando que o Anexo I do Regulamento (CEE) nº 262/79 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1979, relativo à venda a preço reduzido de manteiga destinada à fabricação de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3826/85 (4), são indicados os produtos a incorporar na manteiga ou na manteiga concentrada destinada a ser transformada; que é necessário, tendo em conta a experiência adquirida, modificar o teor máximo de sitosterol contido no estigmasterol; que é necessário, tendo em conta as alterações feitas a determinadas desposições do referido regulamento adaptar os títulos dos Anexos I, II e III;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 262/79 é alterado como segue:
1. Nos Anexos I, II e III, os títulos, incluindo as menções entre parêntesis, são substituídas pelos títulos seguintes:
« Anexo I
Produtos a incorporar por tonelada de manteiga concentrada (nº 2, primeiro travessão, artigo 5º) ou de manteiga (artigo 10 A) »,
« Anexo II
Produtos a incorporar por tonelada de manteiga concentrada (nº 2, segundo travessão, artigo 5º) »,
« Anexo III
Produtos a incorporar por tonelada de manteiga concentrada (nº 2, terceiro travessão, artigo 5º) ».
2. No Anexo I os termos « 4 % de sitosterol » constantes dos pontos I, II, III, IV e V são substituídos pelos termos « 6 % de sitosterol ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1986.

Labels: 3
17