Document ID: 31995D0020

DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1995 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, e a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (95/20/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2),
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/19/CEE da Comissão (4),
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/2/CEE da Comissão (6),
Tendo em conta a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/21/CE da Comissão (8), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,
Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (9), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/21/CE (10), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, pela Decisão 85/355/CEE, o Conselho determinou que as inspecções de campo das culturas produtoras de sementes de certas espécies efectuadas em determinados países terceiros satisfaziam as condições previstas nas directivas comunitárias;
Considerando que, pela Decisão 85/356/CEE, o Conselho determinou que as sementes de certas espécies produzidas em determinados países terceiros eram equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;
Considerando que, para certas espécies, essas determinações incluem o Chile e a Nova Zelândia;
Considerando que um exame das regras existentes no Chile e da forma como aí são aplicadas revelou que, quanto ao sorgo, as inspecções de campo previstas satisfazem as condições definidas no anexo I da Directiva 66/402/CEE e que as condições que regem as sementes ali colhidas e controladas oferecem, quanto às características, identidade, exame, marcação e controlo, as mesmas garantias que as proporcionadas pelas condições aplicáveis a tais sementes colhidas e controladas na Comunidade;
Considerando, para o Chile, que as espécies de ervilha forrageira e de soja, introduzidas nas decisões 85/355/CEE e 85/356/CEE pela Decisão 89/124/CEE da Comissão (11) e posteriormente retiradas, devem ser agora reintroduzidas,
Considerando que um exame das regras existentes na Nova Zelândia e da forma como aí são aplicadas revelou que, quanto à beterraba forrageira, as inspecções de campo previstas satisfazem as condições definidas no anexo I da Directiva 66/400/CEE e que as condições que regem as sementes ali colhidas e controladas oferecem, quanto às características, identidade, exame, marcação e controlo, as mesmas garantias que as proporcionadas pelas condições aplicáveis a tais sementes colhidas e controladas na Comunidade;
Considerando que a equivalência existente para o Chile e a Nova Zelândia deve, pois, ser alargada em conformidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/355/CEE é alterado de acordo com o anexo I.
Artigo 2º
O quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/356/CEE é alterado de acordo com o anexo II.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1995.

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