Document ID: 32000D0743

Decisão da Comissão
de 28 de Novembro de 2000
que altera a Decisão 2000/598/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Sardenha e a Decisão 200/685/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Sicília e na Calábria
[notificada com o número C(2000) 3561]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/743/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) As autoridades italianas confirmaram casos de febre catarral ovina na Sardenha, na Sicília e na Calábria.
(2) Na sequência destes surtos, a Comissão adoptou a Decisão 2000/598/CE(3) relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Sardenha e a Decisão 2000/685/CE(4) relativa a determinadas medidas de protecção contra e febre catarral ovina na Sicília e na Calábria.
(3) Estas duas decisões apenas se aplicam até 30 de Novembro de 2000, e, dada a evolução da situação, é necessário prorrogar a sua aplicação.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 3.o das Decisões 2000/598/CE e 2000/685/CE é suprimida a frase "A presente decisão é aplicável até 30 de Novembro de 2000".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de as tornar conformes com a presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2000.

Labels: 3
18
6