Document ID: 31984L0319

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 7 de Junho de 1984 que altera os anexos da Directiva 77/96/CEE do Conselho relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, de carne fresca oriunda de animais domésticos da espécie suína
(84/319/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho de 21 de Diciembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, de carne fresca oriunda de animais domésticos da espécie suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/91/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 8o,
Considerando que os estudos recentemente efectuados permitiram o ajustamento de certos métodos de pesquisa de triquinas na carne des uínos: que estes métodos oferecem garantias sanitárias equivalentes às dadas pelos métodos existentes; que é conveniente, por isso, completar o Anexo I da Directiva 77/96/CEE;
Considerando que, com vista a facilitar a execução da pesquisa, se torna necessário permitir aos países terceiros e aos Estados-membros escolher entre os métodos de pesquisa previstos;
Considerando que certas adaptações de ordem técnica devem ser introduzidas nos métodos de pesquisa das triquinas actualmente aplicados e no que diz respeito às condições que os laboratórios de rastreio de triquinas devem satisfazer;
Considerando que as medidas previstas pela presente Directiva estão de acordo com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A Directiva 77/96/CEE é alterada nos termos do anexo.
Artigo 2o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente Directiva o mais tardar no dia 1 de Janeiro de 1985. Deste facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente Directiva.
Feito em Bruxelas em 7 de Junho de 1984.

Labels: 0
3
17
6