Document ID: 31987R1289

*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 1289/87 DA COMISSÃO
de 8 de Maio de 1987
que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ureia originárias da Checoslováquia, da República Democrática Alemã, do Koweit, da Líbia, da Arábia Saudita, da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), de Trindade e Tobago e da Jugoslávia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Cnselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no referido regulamento,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em Julho de 1986, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela CMC-Engrais (Comité « Mercado Comum » da indústria dos adubos azotados e fosfatados) em nome de produtores de ureia, cuja produção colectiva representa substancialmente a totalidade da produção comunitária do produto em questão. A denúncia continha elementos de prova do dumping e do prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. A Comissão anunciou assim, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de ureia das subposições 31.02 B e ex 31.02 C da pauta aduaneira comum, correspondentes aos códigos Nimexe 31.02-15 e 31.02-80, originárias da Checoslováquia, da República Democrática Alemã, do Koweit, da Líbia, da Arábia Saudita, da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), de Trindade e Tobago e da Jugoslávia, e deu início a um inquérito.
A Comissão publicou também um aviso relativo a alegações suplementares feitas pelo denunciante no que respeita às condições nas quais as medidas anti-dumping poderiam ser decididas com efeito retroactivo (3).
(2) A Comissão avisou desse facto oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e os denunciantes, e deu aos interessados directos a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audiência.
(3) A maioria dos produtores, exportadores e importadores, conhecidos como interessados, apresentaram as suas observações por escrito. Os produtores/exportadores da República Democrática Alemã, da Líbia, da Jugoslávia e de Trindade e Tobago, bem como certos importadores, solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma audiência.
(4) Foram apresentadas observações em nome dos compradores comunitários de ureia.
(5) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação provisória e procedeu a investigações nas instalações dos seguintes:
a) Produtores CEE:
Bélgica
Nederlandse Stikstof Maatschappij (NSM), Bruxelas (uma filial da Norsk Hydro),
França
CDF Chimie AZF, Paris,
Compagnie Française de l'Azote (Cofaz), Paris (desde 1 de Fevereiro de 1986, filial da Norsk Hydro),
Itália
Agrimont SpA, Milano (uma filial da Montedison),
Enichem Agricultura, Milão (uma filial da Enichem),
Reino Unido
Imperial Chemical Industries Ltd PLC (ICI), Billingham;
b) Produtores/exportadores não comunitários:
Koweit
Petrochemical Industry Company (PIC), Koweit (uma filial da Kuwait Petroleum Company),
Arábia Saudita
Al-Jubail Fertilizer Company (SAMAD), Al-Jubail e Saudi Arabian Fertilizer Company (Safco), Dammam, ambas filiais da Saudi Basic Industries Corporation (SABIC), Riyadh,
Trindade e Tobago
National Energy Corporation of Trinidad and Tobago Ltd (NEC), Point Lisas e Fertilizers of Trinidad and Tobago Ltd (Fertrin), Point Lisas.
(6) A Comissão solicitou e recebeu observações escritas pormenorizadas da parte dos produtores comunitários denunciantes, de muitos exportadores e da maioria dos importadores, tendo verificado estas informações na medida considerada necessária.
(7) O inquérito de dumping abrangeu o período de 1 de Julho de 1985 a 30 de Setembro de 1986.
B. DUMPING
i) Valor normal
a) Arábia Saudita
(8) O valor normal foi provisoriamente determinado com base nos preços internos da Safco, que vendeu a ureia produzida pela SAMAD durante o período objecto do inquérito e que forneceu elementos de prova suficientes.
(9) Para este efeito, foram utilizados os preços praticados pela Safco nas vendas a compradores independentes. A Comissão seguiu esta orientação pelas seguintes razões:
A alínea a) do nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 exige que o valor normal se baseie nos preços efectivamente pagos ou a pagar no decurso de operações comerciais normais; o nº 7 do artigo 2º permite à Comissão não tomar em consideração os preços praticados entre sociedades associadas, a não ser que os preços e custos em causa sejam comparáveis aos praticados em operações entre partes não ligadas por tais laços. No presente caso, como não existiram vendas efectuadas pela sociedade produtora (SAMAD) a terceiros não associados, a Comissão não pode aceitar que os preços e custos ocorridos nas vendas entre a SAMAD e a Safco correspondam a operações entre sociedades não associadas.
Os elementos de prova fornecidos durante o inquérito revelaram que a SAMAD e a Safco constituem parte integrante de um grupo organizado (SABIC). O facto de constituírem entidades juridicamente distintas não prejudica a existência de uma entidade económica única. O importante não é a estrutura legal, mas o facto de a Safco agir como uma sociedade de vendas em relação ao produto em causa fabricado pela SAMAD.
(10) Tendo as exportações para a Comunidade durante o período objecto do inquérito consistido não só em produtos impregnados, como também em produtos não impregnados, considerou-se apropriado determinar o valor normal separadamente para estes dois tipos.
b) Koweit e Trindade e Tobago
(11) No sentido de determinar o valor normal, a Comissão teve que ter em conta o facto de não se efectuarem vendas significativas de produto similar no mercado interno destes países. A Comissão decidiu assim que o valor normal em relação às sociedades produtoras destes países deveria ser estabelecido com base no valor calculado.
Os valores calculados foram determinados adicionando o custo de produção e uma margem de lucro razoável. O custo de produção foi calculado com base no conjunto dos custos, quer fixos quer variáveis, que se relacionam com os materiais e o processo de fabrico, no decurso de operações comerciais normais, no país de origem, acrescido de um montante razoável para as despesas de venda, administrativas e outros encargos gerais.
Em relação ao produtor do Koweit foi acrescida a estes custos uma margem de lucro de 10 %, considerada razoável à luz dos resultados anteriores da sociedade. No que diz respeito ao produtor de Trindade e Tobago, foi provisoriamente estabelecida uma margem de lucro de 7 %. Esta margem foi considerada razoável, dado que a produção normal só teve início em 1985, e à luz das margens de lucro verificadas relativamente a exportadores do produto em questão em outros países implicados neste processo. Esta margem de lucro foi assim acrescida aos custos.
O produtor em Trindade e Tobago solicitou à Comissão a exclusão das amortizações e reintegrações do custo de produção, alegando que só recentemente tinha iniciado a produção do produto em causa, não devendo estes custos ser considerados como ocorrendo no decurso de operações comerciais normais. Este pedido não pode ser deferido já que estas rubricas constituem componentes normais do custo de produção de qualquer sociedade num país de economia de mercado. Foi igualmente solicitado que os custos de financiamento relativos à construção da fábrica fossem excluídos já que, caso contrário, a Comunidade agiria em violação dos artigos 129º e 185º da Terceira Convenção de Lomé. Este pedido não pode, no entanto, ser aceite, já que o estádio de desenvolvimento do país de exportação só pode ser tido em consideração no exame das medidas a adoptar mais apropriadas, e não aquando da determinação do dumping, em relação à qual têm que ser utilizados critérios objectivos. Esta interpretação está de acordo com o artigo 13º do acordo relativo à aplicação do artigo VI do GATT. c) Jugoslávia
(12) Na ausência de cooperação suficiente do exportador, o valor normal foi provisoriamente determinado, nos termos da alínea b) do nº 7 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, com base nos dados disponíveis, ou seja no preço interno pago no mercado interno como alegado na denúncia.
d) Líbia
(13) Na ausência de cooperação suficiente por parte do exportador, o valor normal foi provisoriamente determinado, nos termos da alínea b) do nº 7 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, com base nos dados disponíveis, ou seja, no valor calculado alegado na denúncia. Os custos utilizados na denúncia para determinar o valor calculado foram examinados pela Comissão na medida do possível e considerados razoáveis.
Foi acrescida a estes custos a mesma margem de lucro que a utilizada em relação ao produtor no Koweit.
e) Checoslováquia, República Democrática Alemã e URSS
(14) No sentido de determinar se as importações originárias da Checoslováquia, da República Democrática Alemã e da URSS eram objecto de dumping, a Comissão teve que ter em consideração o facto de estes países não terem uma economia de mercado, devendo a Comissão basear a sua determinação no valor normal num país de economia de mercado. A este respeito, os denunciantes haviam sugerido o mercado austríaco.
(15) No entanto, a maior parte dos exportadores e importadores do produto em causa originário destes três países opuseram-se a esta escolha. Para além disso, no sentido de evitar trabalho administrativo suplementar, a Comissão determina geralmente o valor normal num dos países de mercado já envolvidos no processo. Convidou assim as partes a apresentarem observações relativamente à possibilidade de determinação do valor normal em um dos cinco países com economia de mercado envolvidos no presente processo e em especial a Arábia Saudita, em relação à qual os denunciantes haviam sugerido a determinação do valor normal com base nos preços internos.
A escolha da Arábia Saudita foi contestada por um dos importadores do produto da URSS, principalmente pelas seguintes razões:
i) Ao escolher os preços internos na Arábia Saudita o valor normal seria mais elevado que o valor normal austríaco avançado pelos denunciantes;
ii) Os utilizadores de ureia na Arábia Saudita beneficiaram alegadamente de subvenções que lhes permitiram pagar preços artificialmente elevados;
iii) Somente uma pequena proporção da produção de ureia na Arábia Saudita é consumida a nível interno.
Estes argumentos são, no entanto, de rejeitar, pelas seguintes razões:
i) Um valor normal avançado pelos denunciantes constitui somente um dos elementos a considerar pela Comissão na escolha do país de economia de mercado apropriado;
ii) Não foram apresentados elementos de prova do facto de os utilizadores da Arábia Saudita terem beneficiado de subvenções, nem do facto de, por esta razão, os preços serem artificialmente elevados na Arábia Saudita;
iii) Verificou-se não haver desproporção entre o volume de vendas de ureia no mercado interno da Arábia Saudita, por um lado, e o volume de vendas exportadas para a Comunidade, por outro, ou, a este respeito, o volume de vendas exportado em geral.
(16) A Comissão considerou que, para efeitos do regulamento relativo ao direito provisório, a Arábia Saudita constitui neste caso um país análogo apropriado e razoável nos termos do nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, pelas seguintes razões:
i) A Arábia Saudita não constitui um mercado especialmente protegido, já que sobre a importação de ureia não incidem direitos aduaneiros, pelo menos em relação à ureia originária da Comunidade;
ii) Os preços praticados na Arábia Saudita pela ureia fabricada pela SAMAD encontram-se numa proporção razoável em relação aos custos de produção;
iii) O produto originário da Arábia Saudita é similar ao originário nos países de comércio de Estado em causa;
iv) Com base nos dados disponíveis, não se verificam diferenças significativas a nível da tecnologia e dos processos de produção que ocasionem diferenças significativas a nível do custo de produção na Arábia Saudita e nos outros três países em causa.
v) Foi igualmente verificado que a natureza da matéria-prima, o gás, utilizada na produção de amónia, de que a ureia constitui um derivado, e que representa geralmente pelo menos 50 % do custo de produção, é comparável. No que diz respeito às vantagens susceptíveis de resultarem do facto de os países exportadores disporem de depósitos de gás próprios se poder reflectir a nível dos preços de venda da ureia, a escolha da Arábia Saudita é considerada apropriada, já que tanto este país como a URSS se encontram nessa situação. Em relação à Checoslováquia e à República Democrática Alemã, que não dispõem destes recursos naturais, a escolha efectuada é a seu favor.
ii) Preços de exportação
(17) Os preços de exportação foram geralmente determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.
No que diz respeito às exportações para a Comunidade do produto originário da URSS, verificou-se efectuar-se a sua maioria através de uma sociedade filial na Comunidade. Em tais circunstâncias, o preço de exportação é normalmente calculado, nos termos da alínea b) do nº 8 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, com base no preço a que o produto importado é pela primeira vez revendido a um comprador independente. No entanto, para efeitos de uma determinação provisória e sujeita a uma investigação nas instalações do importador, foi considerado suficiente determinar o preço de exportação para estas transacções com base no valor da factura pago pelo importador ao exportador. A este respeito, existem razões para crer que os preços-factura não diferem substancialmente do nível do preço de exportação calculado.
No que diz respeito aos preços de exportação praticados nos fornecimentos para a Comunidade, vários exportadores argumentaram não poder proceder de outro modo a não ser vender aos baixos preços verificados pela Comissão durante o inquérito devido à depressão mundial do nível do preço deste produto.
A este respeito, a Comissão dispõe de informações contraditórias que revelam que os preços fora da Comunidade foram por vezes mais altos e por vezes mais baixos que na Comunidade. Em qualquer caso, o facto de os preços de um determinado produto serem depressivos fora da Comunidade não justifica de qualquer modo que os exportadores vendam os seus produtos a preços de dumping na Comunidade. O facto de tais importações causarem ou não um prejuízo constitui uma questão diferente, que será examinada a seguir.
iii) Comparação
(18) Na comparação do valor normal com os preços de exportação, a Comissão teve em consideração, quando apropriado, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços. No que respeita às diferenças nas condições de venda, os ajustamentos foram limitados às diferenças que apresentavam uma relação directa com as vendas em questão, como as condições de crédito, os encargos bancários, o seguro, as comissões, a embalagem e a manutenção.
(19) Os pedidos no sentido de outros ajustamentos, como os salários dos vendedores, a assistência técnica, a publicidade e a armazenagem, não foram aceites nesta fase do processo, pois não foram apresentados elementos de prova de apoio, ou de forma satisfatória, de que as diferenças de custos estavam directamente relacionadas com as vendas em questão.
(20) A comparação dos preços de exportação com o valor normal foi efectuada nas bases seguintes:
1.2 // Arábia Saudita: // à saída do armazém // Koweit e Trindade e Tobago: // FOB // Jugoslávia, Líbia, Checoslováquia, República Democrática Alemã e URSS: // à saída da fábrica
iv) Margens de dumping
(21) A margem de dumping foi calculada para cada exportador, como o montante em que o valor normal, tal como estabelecido, ultrapassa o preço de cada transacção de exportação para a Comunidade.
O exame provisório dos factos revelou a existência de dumping em relação aos produtores/exportadores envolvidos no presente processo.
(22) Estas margens variam de acordo com o exportador, sendo a seguinte a margem média de dumping ponderada para cada um dos exportadores objecto do inquérito:
1.2 // // % // a) Arábia Saudita: // // SAMAD // 61 // b) Koweit: // // PIC // 45 // c) Trindade e Tobago: // // NEC // 43 // d) Jugoslávia: // // INA // 78 // e) Líbia: // // NAPETCO // 69 // f) Checoslováquia: // // Petrimex // 40 // g) República Democrática Alemã: // // Chemie-Export-Import // 59 // h) URSS: // // Sojuzpromexport // 63.
C. PREJUÍZO
(23) No que diz respeito ao prejuízo causado pelas importações de dumping, os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelam que as importações de ureia na Comunidade, da Checoslováquia, da República Democrática Alemã, do Koweit, da Líbia, da Arábia Saudita, da URSS, de Trindade e Tobago e da Jugoslávia aumentaram de 89 965 toneladas em 1984 para 298 595 toneladas em 1985, isto é de 232 %. Durante os primeiros nove meses de 1986, estas importações elevaram-se a 713 621 toneladas. Presumindo que se tenha mantido esta evolução durante os últimos três meses de 1986, as importações destes países elevar-se-ão a 951 496 toneladas e traduzirão um novo aumento de 219 % em comparação a 1985.
As importações (em toneladas) de cada um dos países envolvidos no processo aumentaram entre 1984 e 1986 (presumindo que as importações se mantiveram ao mesmo nível nos três últimos meses de 1986 que durante os primeiros nove meses de 1986) do seguinte modo:
1.2.3.4 // // // // // // 1984 // 1985 // 1986 // // // // // Checoslováquia // 34 257 // 33 621 // 41 269 // República Democrática Alemã // 33 771 // 26 180 // 96 365 // Koweit // - // 11 212 // 62 279 // Líbia // 2 188 // 15 252 // 243 158 // Arábia Saudita // - // 20 000 // 147 300 // URSS // 4 000 // 140 000 // 194 667 // Trindade e Tobago // - // 30 209 // 126 495 // Jugoslávia // 15 749 // 22 121 // 39 963 // // // //
(24) Esta evolução representará um aumento da parte de mercado detida por estes países na Comunidade de 2,32 % em 1984, para 7,28 % em 1985 e para 20 % em 1986. Se se deduzir a quantidade de ureia produzida pelos produtores comunitários destinada ao mercado cativo do consumo total na Comunidade, esta evolução traduz-se num aumento da parte de mercado detida pelas importações que são objecto de dumping de 3,29 % em 1984 para 10,15 % em 1985 e para 26 % em 1986. Se se referir esta evolução somente à utilização da ureia no sector agrícola, partindo do princípio que 90 % das importações objecto de dumping são vendidas neste sector, esta evolução representa um aumento da parte de mercado de 3,85 % em 1984, para 11,55 % em 1985 e para 28,74 % em 1986.
(25) Diversos interessados argumentaram que, na determinação do impacte das importações objecto de dumping na indústria, deveria ser tomado em consideração o facto de os próprios produtores comunitários comprarem parte dos produtos objecto de dumping.
A este respeito, verificou-se que durante o período objecto do inquérito cerca de 80 000 toneladas de ureia originária da República Democrática Alemã, da Líbia, de Trindade e Tobago e da URSS haviam sido importadas directa ou indirectamente por produtores comunitários de ureia.
a) Durante o período objecto do inquérito, os produtores franceses compraram cerca de 40 000 toneladas do produto de dumping. Estas transacções realizaram-se essencialmente porque um dos produtores havia encerrado a sua principal fábrica durante nove meses em 1985 no sentido de melhorar a sua eficácia, de que resultou uma insuficiência de material disponível para abastecer os clientes internos. De acordo com os produtores franceses, pretenderam igualmente evitar que alguns dos seus clientes passassem a abastecer-se numa outra fonte. Com base na informação de que a Comissão dispõe, os preços de revenda do produto importado eram similares aos preços praticados pelos produtores em relação ao seu próprio produto;
b) Os produtores italianos compraram a quantidade total de ureia originária da URSS, que entrou em Itália durante o período objecto do inquérito, isto é 16 881 toneladas.
Aproximadamente 4 500 toneladas desta quantidade foram revendidas a clientes habituais a preços consideravelmente abaixo dos preços praticados na venda do produto produzido em Itália. Em relação à restante quantidade, os preços de revenda foram similares aos praticados em relação ao produto fabricado e vendido em Itália;
c) Em 1986, o produtor português de ureia comprou 17 182 toneladas do produto em causa originário da Líbia e aproximadamente 6 000 toneladas de ureia originária da República Democrática Alemã. O motivo destas transacções residiu numa avaria importante ocorrida na fábrica deste produtor.
(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.
(2) JO nº C 254 de 11. 10. 1986, p. 3.
(3) JO nº C 34 de 12. 2. 1987, p. 3.
Nestas circunstâncias e para efeitos do seu regulamento relativo ao direito provisório, a Comissão decidiu que os produtores franceses e italianos que importaram e revenderam o produto objecto de dumping não deveriam ser excluídos da indústria comunitária afectada pelas importações objecto de dumping. A quantidade importada e revendida por estes produtores representa uma parte menor (0,33 % e 3,8 %, em 1985 e nos primeiros nove meses de 1986, respectivamente) das vendas totais de ureia agrícola dos produtores denunciantes na Comunidade, tendo somente uma pequena parte, que representa 0,14 % e 1,44 % respectivamente, do consumo total na Comunidade, sido revendida a preços particularmente baixos. A Comissão aceita que na medida em que um prejuízo foi causado aos produtores comunitários por estas vendas a baixos preços, se trata de um prejuízo auto-infligido. Dada a importância limitada das transacções em questão, esta situação não altera a taxa do direito provisório. Na medida em que a maior parte destas importações foram revendidas a preços que correspondem aos preços próprios dos produtores, não foi causado um prejuízo aos produtores comunitários. No entanto, dado que o produtor português não apresenta uma produção própria significativa em 1986, considera-se apropriado excluir esta sociedade da determinação do prejuízo.
Foi igualmente argumentado que deveria ser tomado em consideração o facto de algumas importações do produto objecto de dumping em França terem sido efectuadas pela SIPA, devido a este importador se encontrar alegadamente relacionado com produtores franceses. No entanto, verificou-se que os produtores franceses detinham menos de 50 % das participações no capital desta sociedade (detendo os utilizadores e importadores em conjunto mais de 50 % das partes).
(26) Verificou-se que, entre 1984 e 1986, presumindo que a evolução dos nove primeiros meses de 1986 se manteve durante os três últimos meses de 1986, o consumo de ureia no mercado livre da Comunidade aumentou de 33,7 % e, para utilização agrícola, de 41,6 %.
No exame do impacte no mercado comunitário, verificou-se que a produção total de ureia desceu de cerca de 5 567 000 toneladas em 1984 para 4 870 000 toneladas em 1985 e para 4 313 000 toneladas em 1986 (presumindo que a taxa de produção dos primeiros nove meses de 1986 se manteve durante os restantes três meses), isto é, de 12,5 % e 11,4 %, respectivamente, em 1985 e 1986. A produção de ureia disponível para o mercado livre desceu de um valor estimado em 4 415 321 toneladas em 1984 para uma estimativa de 3 710 000 toneladas em 1985 e para uma estimativa de 3 228 000 toneladas em 1986, presumindo que a taxa de produção dos primeiros nove meses de 1986 se manteve nos restantes três meses. Esta evolução representa uma diminuição de 16 % e 13 %, respectivamente em 1985 e 1986, em comparação com os anos anteriores.
(27) No que diz respeito à utilização das capacidades da indústria comunitária, esta diminuiu de 85 % em 1984 para cerca de 77 % em 1985 e ainda para 66 % em 1986. Não se encontram disponíveis dados específicos relativos à produção de ureia destinada ao mercado livre.
(28) As vendas totais na Comunidade de ureia fabricada na Comunidade aumentaram de cerca de 3 587 000 toneladas em 1984 para cerca de 3 615 000 toneladas em 1985. Em 1986, desceram para cerca de 3 461 000 (presumindo que a tendência dos primeiros nove meses de 1986 se manteve nos três últimos meses desse ano), isto é, para um nível 3,5 % abaixo do de 1984. As vendas dos produtores comunitários de ureia destinadas ao mercado livre da Comunidade diminuíram de 2 435 771 toneladas em 1984 para 1 782 315 toneladas durante os primeiros nove meses de 1986. Presumindo que a evolução das vendas dos primeiros nove meses de 1986 se manteve durante os três últimos meses desse ano, o volume de vendas elevar-se-á a 2 376 420 toneladas em 1986, o que corresponde a uma descida de 2,44 %, comparada com a situação de 1984. As vendas de ureia para fins agrícolas destas sociedades permanereceram estáveis durante este período.
As vendas dos produtores comunitários de ureia fora da Comunidade baixaram de cerca de 1 901 000 toneladas em 1984 para cerca de 1 492 000 em 1985 e para cerca de 728 000 toneladas em 1986 (presumindo que a evolução dos nove primeiros meses de 1986 se manteve nos três últimos meses desse ano). Esta evolução não afectou, no entanto, os custos de produção que foram utilizados como base para o cálculo do direito anti-dumping.
(29) A parte do mercado livre da ureia detida pelos produtores comunitários elevava-se a 89,15 % em 1984. Em 1985, desceu para 83,47 % e nos primeiros nove meses de 1986 ainda para cerca de 65 %. A parte destes produtores no mercado da ureia destinada a fins agrícolas diminuiu de 87,32 % em 1984 para 81,18 % em 1985 e para 61,46 % nos primeiros nove meses de 1986.
Em França e em Itália, que representavam os principais mercados da ureia agrícola, antes da adesão de Espanha e de Portugal à Comunidade, a parte dos produtores comunitários no mercado da ureia agrícola caiu de 97,35 % para 81,49 % e de 89,54 % para 72,10 %, respectivamente, entre 1984 e 1986. (30) No que diz respeito aos preços e à rentabilidade, a Comissão considerou apropriado examinar os pontos seguintes:
i) A evolução dos preços das vendas a que os produtores denunciantes venderam a ureia durante o período de 1 de Julho de 1985 a 30 de Setembro de 1986 na Comunidade;
ii) A relação entre estes preços, o custo de produção suportado pelos produtores comunitários de ureia durante este período e a rentabilidade relativa às suas vendas de ureia na Comunidade;
iii) A relação entre os preços praticados pelos produtores denunciantes e os preços a que os produtos objecto de dumping foram vendidos na Comunidade.
Dado que um grande número de importadores não cooperaram com a Comissão durante o inquérito, revelou-se difícil calcular o nível global da subcotação dos preços causado pelas importações objecto de dumping. As margens médias ponderadas foram assim calculadas provisoriamente com base nos dados disponíveis, ou seja, nos preços de exportação acrescidos dos direitos de importação, de uma margem de lucro razoável para o importador e outros custos. Quer em Itália quer em França foram encontradas margens consideráveis de subcotação (pontos 31 e 32).
Dado que um valor estimado de 90 % das importações objecto de dumping foram vendidas para fins agrícolas, estes dados foram examinados em primeiro lugar relativamente aos produtores comunitários que venderam ureia nos mercados tradicionais de ureia agrícola, ou seja, a Itália e a França, e que cooperaram suficientemente com a Comissão durante o inquérito. Em 1985, estes produtores representavam mais de 50 % das vendas de ureia agrícola efectuadas pelos produtores comunitários em Itália e em França. A Comissão examinou, em segundo lugar, e quando apropriado, a medida em que as importações objecto de dumping tinham um impacte nos preços da ureia usada para finalidades técnicas, isto é, sobretudo para a produção de colas e de resinas sintéticas.
(31) Itália
a) O mercado de ureia agrícola
Em 1985, o consumo neste mercado elevava-se a cerca de 1 000 000 toneladas, representando cerca de 52 % do consumo total de ureia agrícola na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985. As autoridades italianas fixam normalmente os preços CIP (Comitato Interministeriale Prezzi), isto é, os preços de venda máximos mensais, previamente ou no início do ano agrícola (Junho-Maio) com base nos dados relativos à evolução dos custos de produção da ureia apresentados pelos produtores italianos. Normalmente, é a seguinte a estrutura do preço:
i) É fixado um preço de base para os meses de Novembro e Dezembro;
ii) Dado que no período de Junho a Outubro o consumo de ureia é baixo, os preços são fixados a um nível mais baixo que o preço de base, no sentido de encorajar os utilizadores a comprarem mais cedo o produto e a procederem eles próprios à sua armazenagem;
iii) Dado que a procura e o consumo de ureia é mais elevado no período de Janeiro a Maio, os preços são fixados acima do preço de base.
Verificou-se durante a maior parte do período de 1 de Julho de 1985 a 30 de Setembro de 1986 que os preços de mercado se desviaram de modo considerável dos preços CIP fixados para cada um dos meses em questão. Em relação a um dos dois produtores italianos de ureia que detém uma parte substancial do mercado em Itália, foi estabelecido que o valor-factura líquido médio mensal (sem descontos) desceu de cerca de 15 % entre Julho de 1985 e Junho de 1986. Verificou-se igualmente que as margens médias ponderadas de subcotação variaram entre 15 % e 21 % e que o produtor comunitário em causa foi obrigado a conceder descontos de montantes continuamente crescentes.
Durante o período de 1 de Julho de 1985 a 30 de Junho de 1986, estes descontos representaram no total 18,3 % e 22 % do valor-factura líquido total, em relação respectivamente à ureia pulverizada e granulada. Como resultado, os preços líquidos depois do desconto durante o mesmo período desceram de 31 % e 32 %, respectivamente, para a ureia pulverizada e para a ureia granulada.
Em relação à evolução dos custos de produção (por unidade) desta sociedade, verificou-se que em 1985 se situavam 15 % acima do seu nível em 1984, apesar de o preço líquido médio das vendas ter diminuído de cerca de 2 % entre 1984 e 1985. Foi igualmente verificado que durante os primeiros nove meses de 1986, em comparação com os primeiros nove meses de 1985, o custo de produção por unidade desceu de 16 %, enquanto o preço líquido médio por unidade depois de efectuados os descontos desceu de 27 %.
No que diz respeito à rentabilidade do mesmo produtor, verificou-se que os lucros baixaram de 13 % em 1985 e, durante os nove primeiros meses de 1986, as perdas sofridas elevaram-se a 8 % das vendas internas totais de ureia. b) O mercado da ureia técnica
Em 1985 o consumo neste mercado atingiu um valor correspondente a cerca de 24 % do consumo total de ureia de tipo técnico na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985. As autoridades italianas não fixam preços CIP para este tipo de ureia.
Verificou-se que as margens médias ponderadas de subcotação variaram entre 5 % e 17 % e que o preço líquido médio das vendas deste tipo desceu de 40 % entre Julho de 1985 e Junho de 1986.
Para além disso, verificou-se que os custos de produção em relação a este tipo de produto eram similares aos do tipo agrícola e que a rentabilidade entre Julho de 1985 e Setembro de 1986 seguiu a mesma tendência que a da ureia agrícola.
(32) França
Em 1985, o consumo no mercado da ureia agrícola elevava-se aproximadamente a 375 000 toneladas, correspondentes a cerca de 20 % do consumo total de ureia agrícola na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985.
Os fornecedores de ureia em França estabeleciam tradicionalmente a sua lista de preços no início da campanha (Julho-Junho) por um período de doze meses. No sentido de encorajar os clientes a comprarem e a armazenarem a ureia algum tempo antes do seu consumo, as listas de preços situavam-se a um nível consideravelmente mais baixo no início da campanha. Os mais baixos preços eram fixados em relação aos fornecimentos em Julho. Em relação às entregas nos meses subsequentes, era fixado um aumento mensal do preço através de uma margem fixa a acrescentar ao preço de base.
A partir de 1984/1985, este sistema foi substituído pela regra da « cláusula de baixa », nos termos da qual o valor-factura é ajustado retroactivamente durante a campanha à luz dos preços mais baixos oferecidos no mercado por outros fornecedores. Estabeleceram-se as seguintes conclusões relativamente a três produtores comunitários que, durante os primeiros nove meses de 1986, representaram aproximadamente 80 % dos fornecimentos comunitários de ureia agrícola em França. O preço médio de factura antes dos descontos dos produtores comunitários em questão foi subcotado pelas importações em dumping, variando entre 27 % e 35 % em margem média ponderada.
i) Sociedade A:
A sociedade teve que baixar o seu valor-factura e conceder descontos retroactivos de que resultou uma queda de 30 % no preço líquido médio das vendas. O custo de produção médio na fábrica de que a quase totalidade da produção foi vendida no mercado interno manteve-se praticamente estável durante este período.
Em relação às vendas no mercado interno durante a segunda metade de 1985, a sociedade continuou a registrar lucros. Durante os seis primeiros meses de 1986, no entanto, as perdas elevaram-se a 28 % nas vendas internas.
Em relação às vendas de ureia técnica, verificou-se que o preço líquido médio das vendas ao maior cliente individual que representa a maioria das vendas deste produto, desceu de 20 % entre Julho de 1985 e Junho de 1986.
ii) Sociedade B:
O preço líquido médio das vendas desceu de 32 % entre Julho de 1985 e Junho de 1986 devido ao mais baixo valor-factura e aos descontos retroactivos. No entanto, a maior fábrica produtora de ureia desta sociedade destinada ao mercado francês foi encerrada por um período de nove meses em 1985, só tendo a produção voltado ao normal em Março de 1986. Considerou-se portanto, inadequada a consideração da evolução dos custos de produção ou da rentabilidade desta sociedade.
iii) Sociedade C:
O preço líquido médio das vendas sem descontos deste produtor desceu durante este período de 37 %. Para além disso, em Novembro de 1985, a sociedade começou a prever montantes para descontos tendo em conta a situação concorrencial do mercado e a necessidade de ajustar os preços retroactivamente. Em Março de 1986, a previsão para descontos aumentou de 20 % por toneladas. Os descontos efectivamente pagos elevaram-se a 5,3 % do volume de negócios líquido entre Junho de 1985 e Maio de 1986.
Em relação aos fornecimentos de ureia durante o período de Junho a Setembro de 1986, a previsão foi ainda aumentada de 10 %. O montante total das previsões correspondeu a 17,7 % do volume de negócios durante o mesmo período.
Entre a primeira metade de 1985, e os primeiros nove meses de 1986, o custo médio de produção desceu de 31 %, mas os lucros baixaram de cerca de 83 %.
(33) Espanha
A Espanha constitui um outro mercado em que se regista um elevado consumo de ureia. No entanto, dado que antes da adesão as condições de mercado em Espanha diferiam consideravelmente das existentes na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, e dado que em 1986 se encontrava em execução um plano de conversão do sector dos adubos, foi considerado inadequado estabelecer conclusões adicionais sobre o prejuízo em relação aos produtores espanhóis.
(34) No estabelecimento do impacte das importações objecto de dumping na indústria comunitária, a Comissão considerou o efeito de todas as importações objecto de dumping de todos os países em causa. No exame da questão da adequabilidade da acumulação, a Comissão considerou se as importações objecto de dumping em questão contribuíram para o prejuízo importante contínuo sofrido pela Comunidade. Para efeitos das suas conclusões, a Comissão considerou a comparabilidade dos produtos importados em termos de características químicas e físicas, dos volumes importados, do aumento do volume das importações desde 1984, do baixo nível de preços atribuível aos produtos de todos os países fornecedores e da medida em que cada um dos produtos importados entrou em concorrência com o produto similar da indústria comunitária. A partir desta análise, a Comissão concluiu que, para efeitos do estabelecimento do nível de prejuízo sofrido pela indústria comunitária, devia ser tomado em consideração o efeito das importações objecto de dumping acumuladas de todos os países de exportação em causa.
Em relação às importações do produto originário de Trindade e Tobago, foi argumentado que não entravam em concorrência com o produto originário dos outros países terceiros implicados no processo já que o produto produzido e exportado para a Comunidade era do tipo granulado usado para mistura nos adubos mistos, enquanto o tipo originário dos outros países envolvidos no presente processo e vendido na Comunidade era do tipo pulverizado. Para além disso, alegou-se ter sido geralmente vendido a preços mais elevados que os praticados em relação à ureia pulverizada.
Verifiou-se, no entanto, durante o inquérito, que a ureia pulverizada e a ureia granulada constituem produtos similares. Em primeiro lugar, a ureia pulverizada e a ureia granulada têm uma composição química idêntica. Em segundo lugar, as diferenças físicas como a dimensão unitária, a tensão de choque e a resistência abrasiva não afectam de modo significativo a substituibilidade destes dois tipos. Não foram igualmente fornecidos elementos que provassem que durante o período objecto do inquérito tivesse sido pago um prémio à ureia granulada. No que diz respeito aos preços de importação do produto originário em Trindade e Tobago, verificou-se que o preço médio praticado pelo exportador em Trindade e Tobago durante o período do inquérito não era mais elevado que o praticado durante o mesmo período pela maior parte dos exportadores envolvidos no presente processo.
(35) A Comissão considerou a hipótese de o prejuízo poder ter sido causado por outros factores, tais como o excesso de ureia a nível mundial que, segundo um certo número de exportadores e importadores, ocasionou uma depressão global dos preços. Para além disso, alguns interessados sugeriram que, a ser estabelecido que os produtores comunitários tinham deparado com dificuldades, estas eram devidas à concorrência feroz entre os próprios produtores comunitários e não às importações de países terceiros.
Com base na informação de que a Comissão dispõe, verifica-se que desde 1984 se tem registado uma capacidade de produção não utilizada a nível mundial e um excesso de produção em relação ao consumo de ureia e outros adubos que, mesmo na ausência das importações objecto de dumping, podem ter dado origem a uma queda dos preços na Comunidade, especialmente porque o mercado dos adubos é um mercado altamente transparente em que a informação é em geral rapidamente acessível aos compradores e vendedores. Este factor foi tido em consideração no cálculo do montante do direito anti-dumping necessário para eliminar o prejuízo (ver ponto 42).
Em relação às vendas intracomunitárias, verificou-se que quantidades consideráveis de ureia para fins agrícolas foram vendidas no mercado francês por produtores comunitários estabelecidos em outros Etados-membros. Considerando que a ureia é um produto muito sensível a nível do preço, estes produtores tiveram igualmente que baixar os seus preços de venda ou conceder descontos no mercado francês. Não foram efectuadas vendas significativas por outros produtores comunitários em Itália.
No que diz respeito às importações de países terceiros não envolvidos no presente processo, a Comissão, antes de dar início ao processo, examinou as partes detidas por cada um destes países de exportação no mercado comunitário, com base nos elementos de prova prima facie apresentados pelos denunciantes. Verificou-se que a dimensão destas partes invididuais de mercado não eram sificientemente importantes para justificarem a sua inclusão no presente processo.
(36) A Comissão teve todos estes elementos em consideração. Considerou, no entanto, que o aumento considerável das importações objecto de dumping e os preços particularmente baixos a que foram oferecidas para venda na Comunidade constituíam um factor importante no alinhamento forçado por parte da indústria comunitária dos seus preços por níveis mais baixos insuficientes para cobrirem os seus custos de produção. Em especial para um produto de base como a ureia, em relação ao qual o preço de compra parece ser o factor determinante e em que a lealdade entre fornecedor e cliente parece revestir somenos importância, se alguma, as ofertas externas a baixos preços podem ter efeitos adversos graves na indústria doméstica. Esta situação levou a Comissão a determinar que, apesar do excesso de capacidade e da situação de abundância, os efeitos das importações de ureia objecto de dumping originárias dos países envolvidos no presente processo, consideradas isoladamente, deviam ser consideradas como causadoras de um prejuízo importante à indústria comunitária em causa.
D. INTERESSE COMUNITÁRIO
(37) As associações de agricultores argumentaram não ser do interesse da Comunidade a adopção de medidas já que isto se traduziria no aumento do preço de compra da ureia a ser pago pelos agricultores. No entanto, não foram apresentados elementos que provassem que a adopção de medidas de defesa tivesse um impacte significativo nos custos de produção dos agricultores ou que fossem impedidos de repercutir tal aumento a nível dos consumidores.
(38) Foi igualmente alegado que as medidas de defesa desencorajariam os produtores comunitários de ureia de reduzirem os seus preços de venda do produto em causa, à luz da queda considerável do preço do gás, a principal matéria-prima na produção de ureia, verificada a partir do início de 1986. Verificou-se, no entanto, que durante o período objecto do inquérito os preços dos produtores comunitários baixaram geralmente muito mais que a redução dos seus custos de produção. A este respeito, considerou-se que não deveria ser imposta aos produtores comunitários uma evolução de preços excessiva devida ao grande aumento das importações a preços baixos injustos.
(39) Para além disso, foi alegado não ser do interesse da Comunidade a adopção de medidas de defesa contra países como Trindade e Tobago, o Koweit e a Arábia Saudita à luz das relações especiais existentes entre a Comunidade e estes países terceiros.
A Comissão considera que, apesar das boas relações existentes com estes países apresentarem um grande interesse para a Comunidade, relações comerciais normais implicam que as vendas não se realizem a preços de dumping. A Comunidade agiria de forma discriminatória se tomasse medidas contra exportadores de alguns países que vendem a preços de dumping na Comunidade e não em relação a outros que agiram do mesmo modo.
(40) Tendo em consideração as dificuldades particularmente graves que defronta a indústria comunitária, a Comissão chegou à conclusão ser do interesse da Comunidade a adopção de medidas. No sentido de evitar um maior prejuízo causado durante o resto do processo, estas medidas assumirão a forma de um direito anti-dumping provisório.
E. TAXA DO DIREITO
(41) Tendo em conta a extensão do prejuízo causado, a taxa do direito deve ser inferior às margens de dumping provisoriamente estabelecidas, mas suficiente para eliminar o prejuízo.
(42) No sentido de determinar o montante do direito provisoriamente necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão teve em consideração os seguintes elementos:
- o preço de venda necessário para cobrir o custo de produção suportado no período de 1 de Julho de 1985 a 30 de Setembro de 1986 e para possibilitar uma margem de lucro adequada à indústria comunitária,
- a capacidade de produção não utilizada e o excesso de produção em relaçao ao consumo de ureia, considerados como tendo criado uma situação em que os produtores comunitários representativos não teriam registado lucros mesmo na ausência de dumping.
Tendo tido na devida consideração estes elementos, a Comissão considerou apropriado à luz das capacidades de produção não utilizadas a nível mundial e do excesso de produção em relação ao consumo de ureia, determinar o montante do direito a um nível que permitisse a um produtor comunitário representativo alcançar o nível crítico de produção com base nos custos de produção suportados de 1 de Julho de 1985 a 30 de Setembro de 1986. O produtor comunitário representativo foi escolhido tendo em conta a dimensão da sociedade, a variedade, idade e eficiência das instalações de produção e os custos de produção globais. Nesta base, a Comissão determinou que o montante do direito deveria corresponder ao montante em que o preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegada, é inferior a 133 ECUs por tonelada métrica.
(43) De ser fixado um prazo para os interessados directos em causa apresentarem as suas observações e solicitarem uma audiência, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ureia das subposições 31.02 B e ex 31.02 C da pauta aduaneira comum, correspondentes aos códigos Nimexe 31.02-15 e 31-02-80, originárias da Checoslováquia, da República Democrática Alemã, do Koweit, da Líbia, da Arábia Saudita, da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), de Trindade e Tobago e da Jugoslávia.
2. O montante do direito é igual ao montante em que o preço por tonelada métrica, franco-fronteira comunitária, não desalfandegada, é inferior a 133 ECUs.
3. São aplicáveis as normas em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 está sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2º
Sem prejuízo do disposto nas alíneas b) e c) do nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, os interessados directos em causa podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audiência no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 14º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, o presente regulamento aplica-se durante um período de quatro meses, salvo se o Conselho adoptar medidas definitivas antes de findo tal período.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1987.

Labels: 4
5
6