Document ID: 32004R1901

REGULAMENTO (CE) N.o 1901/2004 DA COMISSÃO
de 29 de Outubro de 2004
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2123/89 que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 2123/89 da Comissão (2) estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade.
(2)
Na sequência da adesão à União Europeia da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, é necessário estabelecer os mercados representativos desses países.
(3)
Devido a alterações dos mercados representativos em vários Estados-Membros, o anexo do Regulamento (CEE) n.o 2123/89 deve ser substituído.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CEE) n.o 2123/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2004.

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