Document ID: 32007D0881

DECISÃO DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 2007
que altera o seu Regulamento Interno
(2007/881/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 207.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o n.o 3 do artigo 121.o,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o e o n.o 1 do artigo 41.o,
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 2.o do anexo III do Regulamento Interno do Conselho (1),
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento Interno do Conselho (a seguir designado por «Regulamento Interno») dispõe que, sempre que o Conselho tomar uma decisão que exija maioria qualificada, e se um membro do Conselho o solicitar, se verificará se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, pelo menos, 62 % da população total da União Europeia, calculada de acordo com os números de população constantes do artigo 1.o do anexo III do Regulamento Interno, relativo às normas de aplicação das disposições relativas à ponderação dos votos no Conselho.
(2)
O n.o 2 do artigo 2.o do mesmo anexo dispõe que, com efeitos a contar de 1 de Janeiro de cada ano, o Conselho adapte, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística das Comunidades Europeias em 30 de Setembro do ano anterior, os números constantes do artigo 1.o do referido anexo.
(3)
O Regulamento Interno deverá, pois, ser alterado em conformidade para o ano de 2008,
DECIDE:
Artigo 1.o
O artigo 1.o do anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
Para efeitos de aplicação do n.o 4 do artigo 205.o do Tratado CE, do n.o 4 do artigo 118.o do Tratado Euratom, assim como do terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 23.o e do n.o 3 do artigo 34.o do Tratado União Europeia, a população total de cada Estado-Membro, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008, é a seguinte:
Estado-Membro
População
(× 1 000)
Alemanha
82 314,9
França
63 392,1
Reino Unido
60 823,8
Itália
59 131,3
Espanha
44 474,6
Polónia
38 125,5
Roménia
21 565,1
Países Baixos
16 358
Grécia
11 171,7
Portugal
10 599,1
Bélgica
10 584,5
República Checa
10 287,2
Hungria
10 066,1
Suécia
9 113,2
Áustria
8 298,9
Bulgária
7 679,3
Dinamarca
5 447,1
Eslováquia
5 393,6
Finlândia
5 276,9
Irlanda
4 319,4
Lituânia
3 384,9
Letónia
2 281,3
Eslovénia
2 010,3
Estónia
1 342,4
Chipre
778,7
Luxemburgo
476,2
Malta
407,8
Total
495 103,9
limiar (62 %)
306 964,4»
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2007.

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