Document ID: 32004D0813

DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Dezembro de 2004
que adopta, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica
[notificada com o número C(2004) 4032]
(2004/813/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), nomeadamente o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)(2)(3)(4)(5)(6)(7)(8)(9)(10)(11)
A região biogeográfica atlântica referida na alínea c), subalínea iii), do artigo 1.o da Directiva 92/43/CEE, inclui todo o território da Irlanda, dos Países Baixos e do Reino Unido e partes da Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Portugal e Espanha, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 23 de Outubro de 2000 pelo Comité «Habitats» instituído nos termos do artigo 20.o da Directiva.Relativamente a esta região, os Estados-Membros em causa transmitiram à Comissão, entre Março de 2002 e Julho de 2004, as listas de sítios propostos como sítios de importância comunitária na acepção do artigo 1.o da Directiva 92/43/CEE em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o da Directiva.Juntamente com as listas de sítios propostos, foram enviadas informações relativas a cada sítio através do formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (2).Essas informações incluem o mapa mais recente e definitivo do sítio transmitido pelos Estados-Membros em causa, a sua denominação, localização e extensão, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios especificados no anexo III da Directiva 92/43/CEE.Com base no projecto de lista elaborado pela Comissão de acordo com cada um dos Estados-Membros interessados, que identifica igualmente os sítios que albergam os tipos de habitats naturais prioritários ou espécies prioritárias, deve ser adoptada uma lista de sítios seleccionados como sítios de importância comunitária.Os conhecimentos sobre a existência e distribuição das espécies e tipos de habitats naturais estão em constante evolução em resultado da vigilância assegurada em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 92/43/CEE. Por conseguinte, a avaliação e selecção de sítios a nível comunitário foi efectuada com base nas melhores informações actualmente disponíveis.Segundo a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias «para elaborar um projecto de lista dos sítios de importância comunitária, susceptível de conduzir à constituição de uma rede ecológica europeia coerente de zonas especiais de conservação, a Comissão deve dispor de um inventário exaustivo dos sítios que revestem, a nível nacional, um interesse ecológico pertinente, tendo em conta o objectivo de preservação dos habitats naturais, bem como da fauna e da flora selvagens. (…) De resto, é apenas deste modo que é possível realizar o objectivo, a que se refere o artigo 3.°, n.o 1, primeiro parágrafo, da directiva, da manutenção ou do restabelecimento, num estado de conservação favorável, dos tipos de habitats naturais e dos habitats de espécies consideradas na sua área de repartição natural, que se pode situar de ambos os lados de uma ou várias fronteiras internas da Comunidade» (3).Com base nas informações disponíveis e nas avaliações conjuntas efectuadas no âmbito dos seminários biogeográficos preparados pelo Centro Temático Europeu para a Protecção da Natureza e a Biodiversidade e das reuniões bilaterais realizadas com os Estados-Membros, alguns Estados-Membros não propuseram sítios suficientes para cumprir as exigências da Directiva 92/43/CEE no que se refere a alguns tipos de habitats e espécies. Por conseguinte, é impossível concluir que a rede está completa relativamente às espécies e tipos de habitats enumerados no anexo 2 da presente decisão. Todavia, tendo em conta, o período de tempo necessário para receber as informações e chegar a acordo com os Estados-Membros, a Comissão considera adequado adoptar uma lista inicial de sítios que deverá ser revista nos termos do disposto no artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE no que respeita aos tipos de habitats e espécies enumerados no anexo 2 da presente decisão relativamente aos quais os Estados-Membros indicados não propuseram sítios suficientes em conformidade com as exigências da Directiva 92/43/CEE.Dado que os conhecimentos sobre a existência e a distribuição dos tipos de habitats naturais do anexo I e das espécies do anexo II da Directiva tanto nas águas marinhas territoriais como nas águas marinhas sob jurisdicção nacional fora das águas territoriais continuam a ser incompletos, não se pode concluir que a rede está completa ou incompleta relativamente a esses habitats e espécies. As espécies e tipos de habitats relevantes são enumerados no anexo 3 da presente decisão. Por conseguinte, a Comissão considera, relativamente aos diferentes tipos de habitats e espécies enumerados no anexo 3 da presente decisão, que a lista inicial será revista, se necessário, em conformidade com o disposto no artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.O anexo 3 da presente decisão contém igualmente a lista dos outros tipos de habitats naturais do anexo I e das espécies do anexo II da Directiva que estão sujeitos a exame científico.As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité «Habitats»,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista constante do anexo 1 da presente decisão constitui a lista inicial de sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.
Essa lista deve ser revista à luz de novas propostas apresentadas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE relativamente a certos tipos de habitats e espécies, especificados no anexo 2 e no anexo 3 da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2004.

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