Document ID: 31994D0904

DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1994 que estabelece uma lista de resíduos perigosos em aplicação do nº 4 do artigo 1º da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos (94/904/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 1º (1),
Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 1º da Directiva 91/689/CEE, tem de ser estabelecida uma lista de resíduos perigosos com base nos anexos I e II daquela directiva e no conhecimento de que os resíduos apresentam uma ou mais das características definidas no anexo III da mesma directiva;
Considerando que os Estados-membros podem, em casos excepcionais, adoptar medidas destinadas a estabelecer, com base em provas documentais a apresentar pelo detentor em moldes adequados, que determinado resíduo incluído na lista não apresenta nenhuma das características enumeradas no anexo III da Directiva 91/689/CEE;
Considerando que a lista será reanalisada periodicamente e, consoante as necessidades, revista de acordo com o procedimento previsto no artigo 18º da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (2),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É adoptada a lista de resíduos perigosos que figura em anexo à presente decisão.
Considera-se que os resíduos incluídos na lista apresentam uma ou mais das características definidas no anexo III da Directiva 91/689/CEE e, no que respeita às características H3 a H8 do mesmo anexo, uma ou mais das seguintes:
- ponto de inflamação &lt;= 55 ºC,
- uma ou mais substâncias classificadas de muito tóxicas numa concentração total &gt;=0,1 %,
- uma ou mais substâncias classificadas de tóxicas num concentração total &gt;=3 %,
- uma ou mais substâncias classificadas de nocivas numa concentração total &gt;=25 %,
- uma ou mais substâncias corrosivas com a classificação R35 numa concentração total &gt;=1 %,
- uma ou mais substâncias corrosivas com a classificação R34 numa concentração total &gt;=5 %,
- uma ou mais substâncias irritantes com a classificação R41 numa concentração total &gt;=10 %,
- uma ou mais substâncias irritantes com as classificações R36, R37, R38 numa concentração total &gt;=20 %,
- uma ou mais substâncias conhecidas como carcinogénicas (categorias 1 ou 2) numa concentração total &gt;=0,1 %.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1994.

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