Document ID: 31986R0678

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REGULAMENTO (CEE) Nº 678/86 DO CONSELHO
de 3 de Março de 1986
que altera, no que respeita à subposição ex 54.03 B I a), o Regulamento (CEE) nº 1736/85 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos industriais
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1736/85 (1) suspende temporariamente o direito autónomo da pauta aduaneira comum a um nível de 1,9 % para o produto da subposição ex 54.03 B I a) [fio de linho cru (com exclusão do fio de estopa) até 30 000 m de comprimento por quilograma, destinado ao fabrico de fios retorcidos ou retorcidos múltiplos para a indústria do calçado ou para ligar cabos];
Considerando que este nível está directamente relacionado com uma redução do direito convencional da subposição 54.03 B I a) introduzida para 1985 pelo Regulamento (CEE) nº 3400/84 (2);
Considerando que, para a mesma subposição, o direito convencional suspenso foi reduzido para 1,8 % na pauta aduaneira comum, a partir de 1 de Janeiro de 1986, pelo Regulamento (CEE) nº 3331/85 (3);
Considerando que convém alterar o Regulamento (CEE) nº 1736/85, de modo a fazer incidir sobre o direito autónomo esta redução, aplicável ao direito convencional,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No quadro III anexo ao Regulamento (CEE) nº 1736/85, o nível em frente da subposição ex 54.03 B I a) é substituído por 1,8.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em de 3 Março de 1986.

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