Document ID: 32013D0114

DECISÃO DA COMISSÃO
de 1 de março de 2013
que estabelece as orientações para os Estados-Membros no cálculo da energia renovável obtida a partir de bombas de calor de diferentes tecnologias, em conformidade com o artigo 5.o da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2013) 1082]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2013/114/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, em conjugação com o anexo VII,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2009/28/CE estabelece, para a UE, a meta de 20 % de energias renováveis no consumo final bruto de energia, a atingir até 2020, e inclui, para cada Estado-Membro, metas nacionais para as energias renováveis e uma trajetória mínima indicativa.
(2)
É necessária uma metodologia adequada para as estatísticas da energia com vista a medir o consumo de energias renováveis.
(3)
O anexo VII da Diretiva 2009/28/CE estabelece as regras de cálculo da energia obtida a partir das bombas de calor e exige que a Comissão estabeleça orientações para os Estados-Membros respeitantes à estimativa dos parâmetros necessários, tendo em conta as diferenças nas condições climáticas, especialmente no caso de climas muito frios.
(4)
O método de cálculo da energia renovável obtida a partir das bombas de calor deve basear-se nos melhores conhecimentos científicos disponíveis e ser tão exato quanto possível, mas não deve ser excessivamente complicado nem oneroso na sua aplicação.
(5)
A fonte de energia de uma bomba de calor de ar deve ser unicamente o ar ambiente, ou seja, o ar exterior. Contudo, se a fonte de energia for uma mistura de energia residual e energia ambiente (por exemplo, o ar de exaustão das unidades de circulação de ar), o método de cálculo da energia renovável fornecida deve ter em conta essa situação.
(6)
Nas zonas de clima mais quente, são frequentemente instaladas bombas de calor reversíveis com o objetivo de arrefecer o ambiente interior, embora essas bombas possam ser igualmente utilizadas para aquecimento durante o inverno. Tais bombas de calor podem ainda ser instaladas em paralelo com um sistema de aquecimento já existente. Nessas situações, a capacidade instalada é determinada mais pela necessidade de arrefecimento do que pelo aquecimento fornecido. Dado que nas presentes orientações a capacidade instalada é utilizada como indicador da procura de aquecimento, as estatísticas da capacidade instalada conduzem a uma sobrestimação da quantidade de aquecimento fornecida. Torna-se, pois, necessário proceder a um ajustamento adequado.
(7)
As presentes orientações permitem que os Estados-Membros incluam e calculem a energia renovável fornecida com base nas tecnologias das bombas de calor. Concretamente, definem o modo como os Estados-Membros devem estimar os parâmetros Qusable e «fator de desempenho sazonal» (SPF), tendo em conta as diferenças de condições climáticas, especialmente no caso dos climas muito frios.
(8)
É conveniente permitir que os Estados-Membros efetuem os seus próprios cálculos e levantamentos, para que a exatidão das estatísticas nacionais seja maior do que a obtida com a metodologia estabelecida na presente decisão,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As orientações respeitantes à estimativa da produção de energia renovável a partir de diferentes tecnologias de bombas de calor, em conformidade com o anexo VII da Diretiva 2009/28/CE, são estabelecidas no anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
As orientações podem ser revistas e complementadas pela Comissão até 31 de dezembro de 2016, caso os progressos estatísticos, técnicos ou científicos assim o exijam.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2013.

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