Document ID: 31998D0716

DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1998 que altera a Decisão 97/432/CE relativa à participação financeira da Comunidade num programa de vigilância respeitante à erradicação da febre aftosa na Albânia, na República Federativa da Jugoslávia e na antiga República Jugoslava da Macedónia [notificada com o número C(1998) 3747] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/716/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 12º e 13º,
Considerando que a Albânia, a República Federativa da Jugoslávia e a antiga República Jugoslava da Macedónia comunicaram a ocorrência de focos de febre aftosa no fim da Primavera e/ou no Verão de 1996;
Considerando que a ocorrência de febre aftosa em países da Europa de Leste constitui um sério risco para os efectivos pecuários da Comunidade;
Considerando que foi elaborado um programa de vigilância serológica, destinado a detectar anticorpos do vírus da febre aftosa, para certas zonas da Albânia, da República Federativa da Jugoslávia e da antiga República Jugoslava da Macedónia; que a execução desse programa, de acordo com um plano de controlo preparado pela Comissão e pelos Estados-membros, forneceu informações valiosas sobre a situação da doença nas áreas submetidas à vigilância;
Considerando que, em conformidade com a Decisão 97/432/CE (3), os laboratórios designados devem apresentar um relatório financeiro no prazo de seis meses a partir da notificação do início dos exames laboratoriais; que, no entanto, o relatório financeiro de um dos laboratórios nacionais de febre aftosa designados sofreu um atraso por razões de ordem técnica;
Considerando que se afigura conveniente prorrogar o prazo de apresentação do relatório financeiro a fim de permitir o reembolso das despesas incorridas pelo laboratório de Pirbright, com a inspecção serológica na República Federativa da Jugoslávia, no âmbito da citada decisão;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
No segundo travessão do artigo 2º da Decisão 97/432/CE, o termo «seis» é substituído pelo termo «doze».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1998.

Labels: 0
18
19
6