Document ID: 31999R2335

REGULAMENTO (CE) N.o 2335/1999 DA COMISSÃO
de 3 de Novembro de 1999
que estabelece a norma de comercialização relativa aos pêssegos e às nectarinas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os pêssegos e as nectarinas figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas; o Regulamento (CEE) n.o 3596/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, que fixa as normas de qualidade para os pêssegos e as nectarinas(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 888/97(4), deve ser objecto de diversas alterações; a fim de assegurar a clareza jurídica, o Regulamento (CEE) n.o 3596/90 deve ser revogado e a referida regulamentação reformulada. Para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para os pêssegos e as nectarinas pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU);
(2) As normas relativas aos pêssegos e às nectarinas comportam a obrigação de respeitar uma escala de calibragem; em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 1169/93 da Comissão(5), o calibre "D" só é permitido durante o período compreendido entre o início da campanha de comercialização das variedades temporãs de frutos pequenos e evitar ao mesmo tempo, a partir de 1 de Julho, a colocação no mercado de pêssegos e nectarinas tardios do calibre "D", que se caracterizam no estado de maturação por um calibre superior; não é necessário manter essa proibição para além do período de comercialização dos pêssegos e nectarinas comunitários;
(3) O mercado dos pêssegos e das nectarinas frescos depende estreitamente da qualidade gustativa desses produtos, nomeadamente na fase da venda a retalho. Essa qualidade gustativa caracteriza-se por uma grande variabilidade. O sector deve poder dispor da possibilidade de dar indicações mínimas ou máximas quanto a critérios essenciais de maturação a fim de permitir que, aquando da compra, o consumidor possa escolher livremente os frutos com a qualidade organoléptica que mais lhe convenha;
(4) A aplicação dessas normas deve ter por efeito eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção;
(5) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização. O transporte a uma grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou as diferentes manipulações a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível; é, pois, necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização que se seguem ao estádio da espedição. Dado que os produtos da categoria "Extra" devem ser objecto de uma selecção e de um acondicionamento especialmente cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência;
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização relativa aos pêssegos e às nectarinas do código NC 0809 30 consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma:
- uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
- para os produtos classificados nas categorias que não a categoria "Extra", ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o 3596/90.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1999.

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