Document ID: 31983L0514

TERCEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1983 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de análise necessários para o controlo da composição dos produtos cosméticos
(83/514/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), com a última redacção que lhe foi dade pela Directiva 83/341/CEE (2) e, nomeadamente, o n. 1 do seu artigo 8o,
considerando que a Directiva 76/768/CEE prevê controlos oficiais dos produtos cosméticos tendo em vista constatar que são respeitadas as condições previstas pelas disposições comunitárias respeitantes à composição dos produtos cosméticos;
considerando que é conveniente estabelecer o mais rapidamente possível todos os métodos de análise necessários e que duas fases para atingir esta finalidade foram realizadas através da fixação de certos métodos nas Directivas 80/1335/CEE (3) e 82/434/CEE (4) da Comissão, a fixação dos métodos de doseamento do diclorometano e do 1,1,1-tricloroetano, de identificação e de doseamento da 8-hidroxiquinoleína e do seu sulfato, de doseamento do amoníoco, de identificação e de doseamento do nitrometano, de identificação e de doseamento do ácido tioglicólico nos produtos para a frisagem ou a desfrisagem dos cabelos e nos depilatórios, de identificação e de doseamento do hexaclorofeno, de doseamento da tosilcloramida sódica, de doseamento dos compostos de flúor nas pastas dentífricas, de identificação e de doseamento dos compostos organomercuriais, de doseamento dos sulfuretos alcalinos e alcalinoterrosos constituem uma terceira fase;
considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico da Directiva 76/768/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os Estados-membros tomarão todas as disposições convenientes para que, aquando dos controlos oficiais dos produtos cosméticos:
- o doseamento do diclorometano e do 1,1,1,-triclotoetano,
- a identificação e o doseamento da 8-hidroxiquinoleína e do seu sulfato,
- o doseamento do amoníaco,
- a identificação e o doseamento do nitrometano,
- a identificação e o doseamento do ácido tioglicólico nos produtos para a frisagem ou a desfrisagem dos cabelos e nos depilatórios,
- a identificação e o doseamento do hexaclorofeno,
- o doseamento da tosilcloramide sódica,
- o doseamento dos compostos de flúor nas pastas dentífricas,
- a identificação e o doseamento dos compostos organomercuriais,
- o doseamento dos sulfuretos alcalinos e alcalinoterrosos,
sejam efectuados segundo os métodos descritos no anexo.
Artigo 2o
Os Estados-membros aplicarão as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto na presente directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1984. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 27 de Setembro de 1983.

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