Document ID: 32006D0922

DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Dezembro de 2006
que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2006, 1 de Março de 2006, 1 de Abril de 2006, 1 de Maio de 2006 e 1 de Junho de 2006 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros
(2006/922/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2104/2005 (2), nomeadamente o artigo 13.o, segundo parágrafo, do Anexo X,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE, Euratom) n.o 351/2006 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13.o do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 2005, às remunerações pagas, na moeda do país de afectação, aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais afectados nos países terceiros.
(2)
É conveniente adaptar, a partir de 1 de Fevereiro de 2006, 1 de Março de 2006, 1 de Abril de 2006, 1 de Maio de 2006 e 1 de Junho de 2006, alguns destes coeficientes de correcção, em conformidade com o artigo 13.o, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram fixados ou adaptados,
DECIDE:
Artigo único
Com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2006, 1 de Março de 2006, 1 de Abril de 2006, 1 de Maio de 2006 e 1 de Junho de 2006, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações pagas, na moeda do país de afectação, aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros são os indicados no anexo à presente decisão.
As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as regras de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data referida no primeiro parágrafo.
Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2006.

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