Document ID: 31991R3774

REGULAMENTO (CEE) No 3774/91 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1991 que altera, pela décima segunda vez, o Regulamento (CEE) no 3800/81, que estabelece a classificação das castas de videira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1734/91 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 13o,
Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) no 3800/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1565/91 (4);
Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho foi reconhecida como satisfatória, após ter sido examinada de acordo com o Regulamento (CEE) no 2314/72 da Comissão (5), de 30 de Outubro de 1972, relativo a certas disposições em matéria de exame de aptidão de cultivo de variedades de videira, alterado pelo Regulamento (CEE) no 3296/80 (6), no que se refere a determinadas unidades administrativas francesas e a uma unidade administrativa italiana; que, em relação a estas mesmas unidades administrativas, é conveniente classificar as castas de uvas para vinho na classe das castas de videira provisoriamente autorizadas, em conformidade com o no 1, alínea b), do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2389/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira (7), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (8);
Considerando que a experiência adquirida demonstra que os vinhos provenientes de uma casta de uvas para vinho autorizada relativamente a determinadas unidades administrativas francesas podem ser considerados como normalmente de boa qualidade; que é conveniente, por conseguinte, classificar esta casta como casta recomendada para as mesmas unidades administrativas francesas, em conformidade com o disposto no no 2, alínea a), do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2389/89;
Considerando que a experiência adquirida demonstra que os vinhos provenientes de determinadas castas de uvas para vinho e de mesa autorizadas relativamente a determinadas unidades administrativas gregas podem ser consideradas como normalmente de boa qualidade; que é conveniente, por conseguinte, classificar estas castas como castas recomendadas para as mesmas unidades administrativas gregas, em conformidade com o disposto no no 2, alínea a), do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2389/89;
Considerando que é conveniente suprir determinadas omissões através da inserção de determinadas castas de videira utilizadas na elaboração de vinho de mesa na classificação das castas autorizadas relativamente a uma parte de uma unidade administrativa francesa e a determinadas unidades administrativas gregas, em conformidade com o disposto no no 1, alínea b), do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2389/89;
Considerando que é conveniente completar a classificação das castas de uvas para vinho e de mesa, inserindo, no grupo das castas autorizadas em certas unidades administrativas italianas, alemãs e gregas, determinadas castas inscritas há pelo menos cinco anos na classificação para uma unidade administrativa imediatamente contígua, pelo que satisfazem a condição estabelecida no no 1, primeiro travessão da alínea a), do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2389/89;
Considerando que os novos Laender da Alemanha podem ser considerados como unidades administrativas, na acepção do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2389/89, de acordo com o anexo XII, secção IV, do Regulamento (CEE) no 3577/90;
Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho foi reconhecida como satisfatória, após exame da aptidão cultural em relação a certas unidades administrativas alemãs; que, relativamente a essas mesmas unidades administrativas, é conveniente classificar as castas de uva para vinho na classe das castas de videira provisoriamente autorizadas, em conformidade com o disposto no no 1, alínea b), do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2389/89;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O anexo do Regulamento (CEE) no 3800/81 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1991.

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