Document ID: 32007D0875

DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Dezembro de 2007
que altera a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2000/96/CE no que se refere às doenças transmissíveis enumeradas nessas decisões
[notificada com o número C(2007) 6355]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/875/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (1), nomeadamente a alínea a) do artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão n.o 2119/98/CE prevê a criação de uma rede a nível comunitário destinada a promover a cooperação e a coordenação relativamente à prevenção e ao controlo de determinadas categorias de doenças transmissíveis mencionadas naquela decisão.
(2)
A Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) enumera determinadas doenças transmissíveis a serem abrangidas pela vigilância epidemiológica na rede comunitária criada ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE.
(3)
Apareceram recentemente novas doenças transmissíveis e foram identificados novos microrganismos capazes de ameaçar a saúde pública. A síndroma respiratória aguda severa (SRAS) apareceu em 2003 e desde então é considerada uma ameaça potencialmente elevada para a saúde pública. Os vírus da gripe aviária de alta patogenicidade e de baixa patogenicidade representam um risco grave para as pessoas, existindo a possibilidade de a situação evoluir no sentido de uma pandemia de gripe. Registou-se recentemente nos seres humanos a infecção pelo vírus do Nilo Ocidental num número crescente de países da União Europeia e de países fora da Europa, o que constitui um risco grave para a saúde pública. Os seres humanos são infectados sobretudo através de picadas de mosquito, embora haja registos de infecção através de transfusões de sangue e de transplantes de órgãos, bem como por transmissão transplacentária.
(4)
Os anexos das Decisões n.o 2119/98/CE e 2000/96/CE devem, por conseguinte, ser alterados a fim de abranger a síndroma respiratória aguda severa (SRAS), a gripe aviária nos seres humanos e a infecção pelo vírus do Nilo Ocidental.
(5)
O novo Regulamento Sanitário Internacional (2005) entrou em vigor em 16 de Junho de 2007 e já não se restringe a doenças específicas, mas abrange todas as situações de emergência de saúde pública de importância internacional identificadas como tal em conformidade com o instrumento previsto no anexo 2 do regulamento. É, por conseguinte, apropriado alterar o anexo da Decisão n.o 2119/98/CE.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 7.o da Decisão n.o 2119/98/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão n.o 2119/98/CE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
O anexo I da Decisão 2000/96/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2007.

Labels: 12
0