Document ID: 31989D0651

DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Outubro de 1989
relativa às definições das características e à lista dos produtos agrícolas tendo em vista
os inquéritos comunitários sobre estrutura das explorações agrícolas para o período
1988/1997
(89/651/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988/1997 (1), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 807/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8g.,
Considerando que os resultados dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas previstos pelo Regulamento (CEE) n° 571/88 só podem ser compatíveis, para o conjunto da Comunidade Económica Europeia, se os conceitos contidos na lista de características forem entendidos e utilizados de maneira uniforme; que é necessário, por conseguinte, estabelecer definições comunitárias para estes conceitos, na medida em que elas se revelem necessárias;
Considerando que é conveniente, para efeitos de comparabilidade dos resultados dos inquéritos, conservar, na medida do possível, as definições e as delimitações geográficas utilizadas para os inquéritos similares anteriormente efectuados sobre a estrutura das explorações agrícolas;
Considerando que, nos termos do n° 2 do artigo 8g. do Regulamento (CEE) n° 571/88, as definições respeitantes à lista de características, bem como às regiões e circunscrições, são as previstas na Decisão 83/461/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
85/643/CEE (4), e que as modificações eventuais serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 15g. do Regulamento (CEE) n° 571/88;
Considerando que, reportando-se o Regulamento (CEE)
n° 571/88 ao período que vai de 1988 a 1997 e aplicando-se a vários inquéritos comunitários, é útil estabelecer uma lista completa e actualizada das definições comunitárias, nos moldes em que foram acordadas, das características a inquirir;
Considerando que é útil, além disso, completar essas definições com explicações e exemplos que facilitem a utilização prática da lista de características nos Estados-membros e a interpretação dos resultados do inquérito;
Considerando que a definição de exploração agrícola na acepção do Regulamento (CEE) n° 571/88 deve ser uniforme no conjunto da Comunidade Económica Europeia, e que, uma vez que essa definição se refere a produtos agrícolas, é necessário consequentemente retomar a lista normalizada desses produtos agrícolas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1g.
As definições comunitárias a utilizar no âmbito dos inquéritos estatísticos comunitários à estrutura das explora-
ções agrícolas, conforme previsto no Regulamento (CEE)
n° 571/88, figuram no anexo I, assim como as respectivas explicações e exemplos.
Artigo 2g.
A lista dos produtos agrícolas a que se faz referência
na definição de exploração agrícola é a que consta do
anexo II.
Artigo 3g.
Tendo em conta as condições específicas de certos Esta-
dos-membros, admitem-se as excepções às definições comunitárias enumeradas no anexo III.
Artigo 4g.
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1989.

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