Document ID: 31998L0036

DIRECTIVA 98/36/CE DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1998 que altera a Directiva 96/5/CE, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (1), alterada pela Directiva 96/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana no que respeita às disposições susceptíveis de afectar a saúde pública,
Considerando que os critérios essenciais quanto à composição dos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés se encontram especificados, respectivamente, nos anexos I e II da Directiva 96/5/CE da Comissão (3);
Considerando que, dada a composição específica dos nutrientes e as propriedades químicas, físicas e organolépticas do queijo, se os produtos à base de queijo e outros ingredientes observassem os requisitos relativos às proteínas estabelecidos no anexo II da Directiva 96/5/CE, tal facto conduziria a um teor excessivo de gorduras e torná-los-ia repulsivos para os lactentes e crianças jovens;
Considerando que devem, consequentemente, ser reformulados os requisitos relativos às proteínas aplicáveis a estes produtos;
Considerando que a diversidade dos hábitos culinários da Comunidade conduziu à comercialização de molhos utilizados como acompanhamento de refeições que dão um contributo organoléptico importante, muito embora insignificante do ponto de vista nutritivo; que, por conseguinte, estes molhos devem estar isentos dos requisitos relativos às proteínas constantes do referido anexo II;
Considerando que os anexos da Directiva 96/5/CE estabelecem os níveis máximos de determinadas substâncias adicionadas para fins nutricionais; que o artigo 5º da Directiva 96/5/CE prevê que, se necessário, sejam estabelecidos níveis máximos para além dos já definidos;
Considerando que a Directiva 96/5/CE deve ser alterada em conformidade;
Considerando que as medidas estatuídas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os anexos da Directiva 96/5/CE são alterados em conformidade com o disposto no presente anexo.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 1998. Do facto informarão imediatamente a Comissão. As referidas disposições serão aplicadas de modo a:
- permitir o comércio dos produtos que observem a presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1999,
- proibir o comércio dos produtos que não observem a presente directiva, a partir de 1 de Janeiro do ano 2000.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1998.

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