Document ID: 32004R2236

REGULAMENTO (CE) N. o 2236/2004 DA COMISSÃO
de 29 de Dezembro de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro (IFRS) 1 e 3 a 5, às normas internacionais de contabilidade (IAS) 1, 10, 12, 14, 16 a 19, 22, 27, 28 e 31 a 41 e às interpretações 9, 22, 28 e 32 do Standard Interpretation Committee (SIC)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Foram adoptadas pelo Regulamento (CE) n.o 1725/2003 da Comissão (2) certas normas internacionais e interpretações vigentes em 1 de Setembro de 2002.
(2)
Em 31 de Março de 2004, o International Accounting Standard Board (IASB) publicou três novas normas, nomeadamente, as normas internacionais de relato financeiro (IFRS) 3 a 5, e duas normas revistas, as IAS 36 e 38, que contêm as alterações daí resultantes. Essas novas normas completam a «plataforma estável», isto é, o conjunto de normas que as empresas cotadas da União Europeia terão de aplicar na elaboração das suas contas consolidadas a partir de 1 de Janeiro de 2005. O objectivo genérico consiste em reforçar a qualidade das normas internacionais de contabilidade (IAS), bem como aumentar o grau de convergência das normas de contabilidade a nível mundial.
(3)
O processo de consulta junto dos peritos técnicos na matéria confirmou que as novas IFRS e as IAS revistas respeitavam os critérios técnicos para a sua adopção, previstos no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, e, em especial, o requisito de corresponderem ao interesse público europeu.
(4)
A adopção da IAS 36 implica, como consequência, a alteração da IAS 16, adoptada pelo Regulamento (CE) n.o 1725/2003, com o objectivo de assegurar a coerência entre as normas de contabilidade em causa.
(5)
A adopção das IFRS 3, 4 e 5 implica, como consequência, a alteração de outras normas internacionais de contabilidade e interpretações, a fim de assegurar a coerência entre normas internacionais de contabilidade. As alterações daí resultantes têm impacto sobre as normas internacionais de relato financeiro (IFRS) 1, as normas internacionais de contabilidade (IAS) 1, 10, 12, 14, 16 a 19, 22, 27, 28, 31 a 34 e 36 a 41 e as interpretações 9, 22, 28 e 32 emitidas pelo Standard Interpretation Committee (SIC). Além disso, a adopção da IFRS 3 torna redundante a IAS 22 e as interpretações 9, 22 e 28 emitidas pelo Standard Interpretation Committee (SIC), devendo por conseguinte ser substituídas. Por outro lado, a adopção da IFRS 5 deve conduzir à substituição da IAS 35.
(6)
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1725/2003 deve ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1725/2003 é alterado do seguinte modo:
(1)
As normas internacionais de contabilidade (IAS - International Accounting Standards) 22 e as interpretações 9, 22 e 28 do Standard Interpretation Committee (SIC) são substituídas pela norma internacional de relato financeiro (IFRS - International Financial Reporting Standard) 3 [Concentrações de actividades empresariais], tal como apresentada no anexo do presente regulamento.
(2)
É inserida a IFRS 4 [Contratos de seguros], tal como apresentada no anexo ao presente regulamento.
(3)
A IFRS 35 é substituída pela IFRS 5 [Activos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas], tal como apresentada no anexo ao presente regulamento.
(4)
As IAS 36 e 38 são substituídas pelas IAS 36 e 38, tal como apresentadas no anexo ao presente regulamento.
(5)
A adopção da IFRS 3 implica, como consequência, a alteração da IFRS 1, das IAS 12, 14, 16, 19, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 37 e 39 e da SIC 32, a fim de assegurar a coerência entre as normas contabilísticas.
(6)
A adopção da IFRS 4 implica, como consequência, a alteração da IFRS 1 e das IAS 18, 19, 32, 37, 39 e 40, a fim de assegurar a coerência entre as normas contabilísticas.
(7)
A adopção da IFRS 5 implica, como consequência, a alteração das IFRS 1 e 3 e das IAS 1, 10, 16, 17, 27, 28, 31, 36, 37, 38, 40 e 41, a fim de assegurar a coerência entre as normas contabilísticas.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Será aplicável, o mais tardar, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 2004.

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