Document ID: 32007D0535

DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 2007
que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de di-hidromircenol originário da Índia
(2007/535/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 14.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCEDIMENTO
(1)
Em 11 de Novembro de 2006, a Comissão anunciou, por um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-subvenções relativo às importações de di-hidromircenol de uma pureza, em peso, igual ou superior a 93 %, originário da Índia, normalmente declarado no código NC ex 2905 22 90.
(2)
O processo anti-subvenções foi iniciado, nos termos do artigo 10.o do regulamento de base, na sequência de uma denúncia apresentada em 29 de Setembro de 2006 pelos seguintes produtores comunitários: Destilaciones Bordas Chinchurreta SA e Sensient Fragrances SA («autores da denúncia»), que representam uma parte importante - neste caso, mais de 25 % - da produção comunitária total de di-hidromircenol. A denúncia continha elementos de prova prima facie de que o referido produto era subvencionado e do prejuízo importante daí resultante, o que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo.
(3)
A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da Índia, os produtores-exportadores da Índia, os importadores e utilizadores conhecidos como interessados e respectivas associações, bem como os autores da denúncia. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
B. RETIRADA DA DENÚNCIA
(4)
Por carta de 25 de Maio de 2007 à Comissão, os autores da denúncia retiraram formalmente a sua denúncia.
(5)
Em conformidade com o n.o 1 do artigo 14.o do regulamento de base, o processo pode ser encerrado quando a denúncia é retirada, salvo se esse encerramento não for do interesse da Comunidade.
(6)
A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da Comunidade. Consequentemente, as partes interessadas foram informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram apresentadas quaisquer objecções.
(7)
Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que o processo anti-subvenções relativo às importações de di-hidromircenol originário da Índia deve ser encerrado sem a instituição de medidas de compensação,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo único
É encerrado o processo anti-subvenções relativo às importações de di-hidromircenol de uma pureza, em peso, igual ou superior a 93 %, classificado no código NC ex 2905 22 90 e originário da Índia.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2007.

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