Document ID: 31976D0754

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 1976 respeitante à conclusão de um Protocolo relativo à Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Canadá
(76/754/CECA)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os seus artigos 6o e 8o,
Considerando que é conveniente concluir, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o Protocolo relativo à Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Canadá, assinado em Bruxelas em 26 de Julho de 1976,
DECIDE:
Artigo 1o
O Protocolo relativo à Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Canadá é concluído e aprovado em nome da Comunidade Europeia do Carvão de do Aço.
O texto do Protocolo vem anexo à presente decisão.
Artigo 2o
O Presidente da Comissão procederá, por parte da Comunidade, à notificação prevista no artigo 3o do Protocolo (1).
Artigo 3o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas em 17 de Setembro de 1976.

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