Document ID: 32011D0383

DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Junho de 2011
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de limpeza «lava tudo» e a produtos de limpeza para instalações sanitárias
[notificada com o número C(2011) 4442]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/383/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o seu artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.
(3)
A Decisão 2005/344/CE (2) da Comissão estabeleceu os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação para os produtos de limpeza «lava tudo» e produtos de limpeza para instalações sanitárias, que são válidos até 30 de Junho de 2011.
(4)
Estes critérios foram novamente revistos à luz da evolução tecnológica. Os novos critérios, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.
(5)
A Decisão 2005/344/CE deve ser substituída por razões de clareza.
(6)
É conveniente prever um período de transição para que os fabricantes de produtos de limpeza «lava tudo» e produtos de limpeza para instalações sanitárias, aos quais foi atribuído o rótulo ecológico com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/344/CE, disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os fabricantes devem ser também autorizados a apresentar pedidos com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/344/CE ou nos critérios estabelecidos na presente decisão, até ao final do prazo de validade dessa decisão.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O grupo de produtos «Produtos de limpeza “lava tudo” e produtos de limpeza para instalações sanitárias» é composto por: produtos de limpeza «lava tudo», limpa-vidros e produtos de limpeza para instalações sanitárias:
a)
Produtos de limpeza «lava tudo», incluindo detergentes destinados à limpeza corrente de pavimentos, paredes, tectos, vidros e outras superfícies fixas e que são diluídos em água antes de serem utilizados ou utilizados sem diluição prévia. Entende-se por produtos de limpeza «lava tudo» os produtos destinados a serem utilizados no interior de edifícios, incluindo instalações domésticas, comerciais e industriais;
b)
Limpa-vidros, incluindo produtos de limpeza especificamente destinados à limpeza corrente de vidros e que são utilizados sem diluição prévia;
c)
Produtos de limpeza para instalações sanitárias, incluindo detergentes destinados à remoção corrente, nomeadamente por abrasão, de sujidade e/ou de depósitos em instalações sanitárias, como lavandarias, sanitas, casas de banho, chuveiros e cozinhas. Por conseguinte, este subgrupo inclui os produtos de limpeza para casas de banho e os produtos de limpeza para cozinhas.
O grupo de produtos deve abranger produtos para uso doméstico e produtos para uso profissional. Os produtos devem ser misturas de substâncias químicas e não devem conter microrganismos que foram deliberadamente adicionados pelo fabricante.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
1.
«Substância», um elemento químico e os seus compostos no estado natural ou obtido por qualquer processo de produção, incluindo qualquer aditivo necessário para preservar a estabilidade dos produtos e qualquer impureza derivada do processo utilizado, mas excluindo qualquer solvente que possa ser separado sem afectar a estabilidade da substância nem modificar a sua composição.
2.
«Produto» (ou «mistura»), uma mistura ou solução de duas ou mais substâncias, que não reagem.
Artigo 3.o
Para receberem o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, os produtos de limpeza «lava tudo», os limpa-vidros e os produtos de limpeza para instalações sanitárias devem ser abrangidos pela definição do grupo de produtos «produtos de limpeza “lava tudo” e produtos de limpeza para instalações sanitárias» definido no artigo 1.o da presente decisão e devem satisfazer os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação que figuram no seu anexo.
Artigo 4.o
Os critérios para o grupo de produtos «produtos de limpeza “lava tudo” e produtos de limpeza para instalações sanitárias», bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, são válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.
Artigo 5.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «produtos de limpeza “lava tudo” e produtos de limpeza para instalações sanitárias» é o «020».
Artigo 6.o
A Decisão 2005/344/CE é revogada.
Artigo 7.o
1. Em derrogação ao artigo 6.o, os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «produtos de limpeza “lava tudo” e produtos de limpeza para instalações sanitárias» apresentados antes da data da adopção da presente decisão devem ser avaliados em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2005/344/CE.
2. As candidaturas à atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «produtos de limpeza “lava tudo” e produtos de limpeza para instalações sanitárias» apresentadas a partir da data da adopção da presente decisão, mas, o mais tardar, até 30 Junho 2011, podem basear-se tanto nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/344/CE como nos critérios estabelecidos na presente decisão.
Esses pedidos são avaliados de acordo com os critérios em que se baseiam.
3. Se for atribuído com base numa candidatura avaliada em conformidade com os critérios estabelecidos na Decisão 2005/344/CE, o rótulo ecológico pode ser utilizado durante 12 meses a contar da data de adopção da presente decisão.
Artigo 8.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2011.

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