Document ID: 31975D0364

DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Junho de 1975 que cria um Comité Consultivo para a Formação dos Médicos
(75/364/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão,
Considerando que, na sua resolução de 6 de Junho de 1964 relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, o Conselho declarou-se favorável à instituição de comités consultivos;
Considerando que é importante assegurar um nível comparativamente elevado de formação no âmbito do reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico e da coordenação das condições de acesso às actividades de médico;
Considerando que é desejável, para contribuir para a realização deste objectivo, criar um Comité Consultivo para aconselhar a Comissão,
DECIDE:
Artigo 1o
É instituído junto da Comissão um Comité Consultivo para a Formação dos Médicos, a seguir denominado «Comité».
Artigo 2o
1. A função do Comité é a de contribuir para assegurar uma formação dos médicos de nível comparativamente elevado na Comunidade, tanto no que diz respeito à formação do médico, como do médico especialista.
2. Desempenhará as suas funções em especial através dos meios seguintes:
- troca de informações completas sobre os métodos de formação, bem como o seu conteúdo, o nível e a estrutura do ensino teórico e prático ministrado nos Estados-membros;
- troca de pontos de vista e consultas para se chegar a uma concepção comum no que diz respeito ao nível a atingir na formação dos médicos e, se for caso disso, à estrutura e ao conteúdo desta formação;
- tomada em consideração da adaptação da formação dos médicos aos progressos de ciência médica e dos métodos pedagógicos.
3. O Comité transmitirá à Comissão e aos Estados-membros os seus pareceres e recomendações incluindo, quando o considerar oportuno, sugestões quanto às alterações a introduzir nos artigos relativos à formação dos médicos das Directivas 75/362/CEE (1) e 75/363/CEE (2).
4. O Comité aconselhará igualmente a Comissão sobre qualquer outra questão que esta submeta à sua apreciação em matéria de formação dos médicos.
Artigo 3o
1. O Comité é composto por três peritos por Estado-membro, a saber:
- um perito da classe médica em exercício,
- um perito das faculdades de medicina das universidades,
- um perito das autoridades competentes do Estado-membro.
2. Cada membro terá um suplente. Este suplente está habilitado a participar nas reuniões do Comité.
3. Os membros e os suplentes referidos nos nos º 1 e 2 são designados pelos Estados-membros. Os membros referidos no primeiro e segundo travessões do no 1 e respectivos suplentes são designados sob proposta da classe médica em exercício e das faculdades de medicina das universidades. Os membros e os suplentes assim designados são nomeados pelo Conselho.
Artigo 4o
1. A nomeação dos membros do Comité é feita por um período três anos. No fim deste período, os membros do Comité permanecerão em funções até serem substituídos ou até que o seu período de funções seja renovado.
2. O período de exercício de funções de um membro termina antes da expiração do período de três anos por demissão, morte ou substituição por um outro membro de acordo com o procedimento previsto no artigo 3o. A nomeação do novo membro referir-se-á ao período de exercício de funções que faltar decorrer.
Artigo 5o
O Comité elege de entre os seus membros um presidente e dois vice-presidentes. Estabelece o seu regulamento interno. A ordem do dia das reuniões é fixada pelo presidente do Comité em ligação com a Comissão.
Artigo 6o
O Comité pode criar grupos de trabalho e convidar e admitir observadores ou peritos para o assistirem no que diz respeito a todos os aspectos específicos dos seus trabalhos.
Artigo 7o
A Comissão assegura o secretariado do Comité.
Feito no Luxemburgo em 16 de Junho de 1975.

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