Document ID: 32004R2150

REGULAMENTO (CE) N.o 2150/2004 DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 2004
relativo à abertura, para o ano de 2005, de um contingente pautal aplicável à importação na Comunidade Europeia de certas mercadorias provenientes da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
Tendo em conta a Decisão n.o 1/97 do Conselho de Associação CE/Turquia, de 29 de Abril de 1997, relativa ao regime aplicável a certos produtos agrícolas transformados (2), nomeadamente o seu artigo 1.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão n.o 1/97 do Conselho de Associação CE/Turquia estabelece, a fim de favorecer o desenvolvimento do comércio em conformidade com os objectivos da união aduaneira, um contingente anual em valor relativo a determinadas massas alimentícias importadas na Comunidade, provenientes da Turquia. Este contingente deve ser aberto para 2005, e a admissão ao respectivo benefício está sujeita à apresentação do certificado de circulação A.TR. estabelecido pela Decisão n.o 1/2001 do Comité de Cooperação Aduaneira CE/Turquia, de 28 de Março de 2001, que altera a Decisão n.o 1/96 que introduz normas de execução da Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE/Turquia (3).
(2)
O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (4), codificou as disposições de gestão dos contingentes pautais. O contingente pautal aberto pelo presente regulamento deve ser gerido em conformidade com essas disposições.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das questões horizontais relativas às trocas de produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo anexo I,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aberto de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005 o contingente pautal comunitário constante do anexo, no que se refere às mercadorias importadas da Turquia enumeradas nesse mesmo anexo.
A admissão ao benefício deste contingente pautal está sujeita à apresentação de um certificado de circulação A.TR., nos termos da Decisão n.o 1/2001 do Comité de Cooperação Aduaneira CE/Turquia.
Artigo 2.o
O contingente pautal comunitário referido no artigo 1.o é gerido pela Comissão nos termos do disposto nos artigos 308.oA, 308.oB e 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2004.

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