Document ID: 31989R2322

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2322/89 DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 1709/84 relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores, bem como aos montantes de ajuda à produção para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem beneficiar da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que establece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1709/84 (3) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2294/89 (4), estabelece, no seu anexo V, os coeficientes a aplicar ao montante de ajuda em relação aos concentrados de tomate que apresentem um teor de extracto seco diferente do previsto para a fixação da ajuda; que, tendo em conta as novas definições para os produtos novos referidas no Regulamento (CEE) nº 1599/84 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2321/89 (6), é conveniente prever uma taxa de redacção de ajuda em relação aos novos produtos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Ao nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1709/84 é aditado o seguinte parágrafo:
« Todavia, após aplicação de um dos coeficientes fixados no anexo V, o montante de ajuda deve ser deduzido de 4 % se se tratar de determinadas preparações de concentrado com um fraca percentagem de peles e sementes. »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável desde o início de campanha de comercialização de 1989/1990 em relação aos produtos transformados à base de tomate.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.

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