Document ID: 31986D0235

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DECISÃO DO CONSELHO
de 10 de Junho de 1986
que aprova um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) (1986-1989)
(86/235/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que, por força do artigo 2º do Tratado, a Comunidade tem, nomeadamente, por missão, um desenvolvimento harmonioso das actividades económicas, no conjunto do território da Comunidade, uma expansão contínua e equilibrada e um aumento acelerado do nível de vida;
Considerando que a Resolução do Conselho de 14 de Janeiro de 1974, relativa a um primeiro Programa de Acção das Comunidades Europeias no Domínio da Ciência e da Tecnologia (3), sublinhou a necessidade de utilizar de forma adequada todo o conjunto de meios de acção disponíveis;
Considerando que, pela sua Resolução de 25 de Julho de 1983, o Conselho aprovou um primeiro Programa-quadro (1984 a 1987) para actividades comunitárias de investigação, desenvolvimento e demonstração (4), sendo dois dos seus principais objectivos objecto do presente programa, a saber, a competitividade industrial e o melhoramento da gestão das matérias-primas;
Considerando que para a manutenção da competitividade industrial da Comunidade é indispensável que esta disponha de matérias-primas e materiais avançados em condições económicas;
Coniderando que o programa sobre a Reciclagem dos Resíduos Municipais e Industriais aprovado pela Decisão 79/968/CEE do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 83/634/CEE (6), e o programa no domínio das matérias-primas que inclui subprogramas sobre os metais e substâncias minerais, a madeira como matéria-prima renovável, a reciclagem dos metais não ferrosos e a substituição e tecnologia dos materiais, aprovado pela Decisão 82/402/CEE (7), produziram resultados encorajantes e abriram perspectivas prometedoras no que se refere aos objectivos em vista;
Considerando que o Conselho aprovou, pela Decisão 84/197/CEE (8), uma acção concertada da Comunidade Económica Europeia no domínio da utilização de subprodutos lignocelulósicos e de outros resíduos vegetais com vista à alimentação dos animais;
Considerando que o Tratado não previu os poderes específicos necessários à adopção desta decisão;
Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) emitiu um parecer sobre a proposta da Comissão,
DECIDE:
Artigo 1º
1. A Comissão realiza, por um período de quatro anos a contar de 1 de Janeiro de 1986, um programa de investigação no domínio dos materiais, matérias-primas e materiais avançados tal como consta do anexo.
2. O programa é posto em prática por meio de contratos de investigação com custos repartidos, de actividades de coordenação e de formação, e de uma acção concertada, tal como consta do anexo.
Artigo 2º
1. O montante considerando necessário para a realização do programa eleva-se a 70 milhões de ECUs, incluindo as despesas com 23 trabalhadores.
A título indicativo, apresenta-se em anexo uma ventilação do montante por subprograma.
2. Em face de experiência adquirida na aplicação do programa, e depois de ouvir o parecer do comité previsto no artigo 3º, a Comissão é autorizada a proceder a transferências de créditos entre os subprogramas, desde que destas transferências não resulte um aumento ou uma diminuição superior a 15 % dos créditos previstos no anexo para cada um dos subprogramas.
Artigo 3º
A Comissão é responsável pela realização do programa. Será assitida pelo Comité Consultivo em Matéria de Gestão e Coordenação de Matérias-Primas e Materiais, instituído pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE (9).
Artigo 4º
O programa é reexaminado no termo do segundo ano. Com base nesta reapreciação, a Comissão pode apresentar, de acordo com os procedimentos adequados, uma proposta ao Conselho relativa a um novo programa quadrienal, que substituirá o programa em curso no início do terceiro ano.
Artigo 5º
1. No que se refere às acções concertadas, em conformidade com um procedimento a definir pela Comissão após consulta ao comité referido no artigo 3º, os Estados-membros participantes e a Comunidade formularão regularmente todas as informações úteis relativas à realização dos trabalhos de investigação abrangidos por estas acções.
Os Estados-membros participantes fornecerão à Comissão todas as informações necessárias para efeitos de coordenação. Procurarão também comunicar à Comissão as informações relativas a investigações semelhantes, projectadas ou realizadas por organismos que não sejam da sua tutela. Todas as informações serão consideradas confidenciais, sempre que o Estado-membro que as forneça o solicitar.
2. No termo do programa e após consulta do comité referido no artigo 3º, a Comissão transmitirá aos Estados- -membros e ao Parlamento um relatório sucinto da realização dos resultados das acções concertadas.
A Comissão publicará o relatório referido no número anterior seis meses depois de o ter transmitido aos Estados-membros, excepto se algum destes a isso se opuser. Se um Estado-membro se opuser, o relatório será distribuído com o acordo do comité referido no artigo 3º, às instituições e empresas que o solicitem e cujas actividades de investigação ou de produção justifiquem o acesso aos resultados da investigação decorrentes das acções concertadas. A Comissão toma as providências necessárias para que o relatório permaneça confidencial e não seja divulgado a terceiros.
Artigo 6º
1. Nos termos do artigo 228º do Tratado, o Conselho pode celebrar acordos com países terceiros, nomeadamente os que participam na Cooperação Europeia no Domínio da Investigação Científica e Técnica (COST), a fim de os associar plena ou parcialmente ao presente programa.
2. A Comissão fica autorizada a negociar os acordos referidos no nº 1.
Feito no Luxemburgo, em 10 de Junho de 1986.

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