Document ID: 32009R1026

REGULAMENTO (CE) N.o 1026/2009 DA COMISSÃO
de 29 de Outubro de 2009
que rectifica o Regulamento (CE) n.o 567/2009 relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Pierekaczewnik (ETG)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Ocorreu um erro na publicação do Regulamento (CE) n.o 567/2009 da Comissão (2) que procede ao registo da denominação «Pierekaczewnik» como especialidade tradicional garantida. Com efeito, em conformidade com o pedido transmitido pela Polónia, deveria ser atribuída à referida denominação a protecção referida no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006.
(2)
É necessário rectificar o Regulamento (CE) n.o 567/2009 em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 567/2009 é alterado do seguinte modo:
1.
O terceiro considerando passa a ter a seguinte redacção:
«3.
Quando do pedido de registo, a protecção referida no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento CE) n.o 509/2006 foi igualmente solicitada. É conveniente conceder a referida protecção à denominação “Pierekaczewnik” na medida em que, não tendo havido oposição, não foi possível demonstrar que a denominação seja utilizada de modo legal, notório e economicamente significativo em relação a produtos agrícolas ou géneros alimentícios similares.».
2.
Ao artigo 1.o é aditado o parágrafo seguinte:
«Aplica-se a protecção referida no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006.».
3.
Ao anexo é aditado o seguinte texto:
«O uso da denominação é reservado.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável com efeitos desde a data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 567/2009.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2009.

Labels: 3
18
17