Document ID: 32003D0116

Decisão do Conselho
de 18 de Fevereiro de 2003
relativa à nomeação dos auditores externos do Banco Central Europeu e do Suomen Pankki
(2003/116/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 27.o-1,
Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu (adiante designado "BCE") de 19 de Dezembro de 2002 ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Banco Central Europeu e do Suomen Pankki(1),
Considerando o seguinte:
(1) As contas do BCE e dos bancos centrais nacionais do Eurossistema devem ser fiscalizadas por auditores externos, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2) O mandato do actual auditor externo do BCE expira em 2003. É necessário, por conseguinte, nomear um novo auditor externo a partir de 2003. O mandato do auditor externo deveria ter a duração de cinco anos.
(3) O mandato do auditor externo do Suomen Pankki não foi renovado a partir de 2003, devido à perspectiva da cessação das respectivas actividades em meados de 2003, assim como à política que consiste em lançar, a intervalos regulares, concursos públicos para a prestação destes serviços. É necessário, por conseguinte, nomear um auditor externo a partir de 2003. O mandato do auditor externo deveria ter a duração de cinco anos.
(4) É oportuno seguir a referida recomendação do BCE e aprovar os auditores externos por ele recomendados,
DECIDE:
Artigo 1.o
1. KPMG Deutsche Treuhand-Gesellschaft AG Wirtschaftsprüfungsgesellschaft é aprovado, para um período de cinco anos com início no exercício de 2003, como auditor externo das contas anuais do BCE.
2. Ernst & Young Oy é aprovado, para um período de cinco anos com início no exercício de 2003, como auditor externo das contas anuais do Suomen Pankki.
Artigo 2.o
A presente decisão será notificada ao BCE.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2003.

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