Document ID: 31998R0410

REGULAMENTO (CE, EURATOM) Nº 410/98 DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 1998 que altera o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 (4), estabeleceu um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas da Comunidade;
Considerando que o desenvolvimento da integração comunitária nos domínios monetário, económico e social exige o alargamento do referido quadro ao sector dos seguros;
Considerando que o estabelecimento de contas nacionais e regionais, nos termos do Regulamento (CE) nº 2223/96 (5), impõe estatísticas comparáveis, completas e fiáveis das companhias de seguros;
Considerando que, consequentemente, se torna necessário alterar o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 com base nas Directivas 92/49/CEE (6) e 92/96/CEE (7), relativas à realização do mercado interno no domínio dos seguros de vida e dos seguros não vida, e na Directiva 91/674/CEE (8), relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros;
Considerando que o Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom (9), e que o Comité de Seguros criado pela Directiva 91/675/CEE (10) foram consultados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 5º, é aditado o seguinte travessão:
«- um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais dos seguros, definido no anexo 5.»;
2. É aditado um anexo 5, que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1998.

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