Document ID: 31976L0907

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1976 que adapta ao progresso técnico a Directiva do Conselho de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas
(76/907/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica europeia,
Tendo em conta a Directiva do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substáncias perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva de 24 de Junho de 1975 (2) e, nomeadamente, os seus artigos 8o A, 8o B e 8o C,
Considerando que o Anexo I da Directiva de 27 de Junho de 1967 contém uma lista das substâncias perigosas classificadas em função do número atómico do elemento mais característico das suas propriedades, bem como das modalidades de rotulagem para cada substância (símbolo, indicações de riscos e recomendações de segurança);
Considerando que o exame da lista das substâncias perigosas revelou que é necessário adaptá-la aos mais recentes progressos da ciência e da técnica; que uma quantidade considerável das novas substâncias perigosas foi colocada no mercado durante os últimos anos; que, nestas condições, é oportuno substituir este anexo por um novo Anexo I;
Considerando que os Anexos III e IV da Directiva de 27 de Junho de 1967 contêm indicações dos riscos especiais (frases R) e recomendações de segurança (frases S) e que a sua quantidade era demasiado elevada para as inscrever no rótulo; que, portanto, é necessário diminuí-la sem reduzir a eficácia e o objectivo principal da rotulagem; que, nestas condições, é oportuno substituir estes anexos pelos novos Anexos III e IV;
Considerando que, para não sobrecarregar o rótulo com inscrições é igualmente conveniente prever a possibilidade duma combinação das frases R e S;
Considerando que as disposições da presente directiva são conformes ao parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam eliminar os entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os Anexos I, III e IV da Directiva do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, são substituídos pelos anexos à presente directiva.
Artigo 2o
Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 1 de Maio de 1977, e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Estas disposições entrarão em vigor em 1 de Julho de 1977.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 14 de Julho de 1976.

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