Document ID: 31980L1335

PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 22 Dezembro de 1980
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros , respeitantes aos métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos
( 80/1335/CEE )
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho , de 27 de Julho de 1976 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/661/CEE (2) e , nomeadamente , o n º 1 do seu artigo 8 º ,
Considerando que a Directiva 76/768/CEE prevê controlos oficiais dos produtos cosméticos , com o objectivo de verificar se são respeitadas as condições exigidas pelas disposições comunitárias relativas à composição dos produtos cosméticos ;
Considerando que convém estabelecer , o mais rapidamente possível , todos os métodos de análises necessários e que a determinação dos métodos de amostragem , de tratamento das amostras de laboratório , de identificação e doseamento dos hidróxidos de sódio e de potássio livres , de identificação e doseamento do ácido oxálico e dos seus sais alcalinos nos produtos capilares , de doseamento do clorofórmio nas pastas dentífricas , do zinco , de identificação e doseamento do ácido fenolsulfónico constituem uma primeira etapa ;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité para adaptação ao progresso técnico da Directiva 76/768/CEE ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que , aquando dos controlos oficiais dos produtos cosméticos ,
- a amostragem ,
- o tratamento das amostras de laboratório ,
- a identificação e o doseamento dos hidróxidos de sódio e de potássio livres ,
- a identificação e o doseamento do ácido oxálico e dos seus sais alcalinos nos produtos capilares ,
- o doseamento do clorofórmio nas pastas dentífricas ,
- o doseamento do zinco ,
- a identificação e o doseamento do ácido fenolsulfónico
sejam efectuados consoante os métodos descritos no anexo .
Artigo 2 º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto na presente directiva , o mais tardar até 31 de Dezembro de 1982 . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
Artigo 3 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1980 .

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