Document ID: 31988D0523

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DECISÃO DO CONSELHO
de 14 de Outubro de 1988
que adopta um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica
(88/523/Euratom)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta do Comité Científico e Técnico (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que, no quadro da política comum relativa ao domínio científico e tecnológico, o programa de investigação é um dos meios essenciais da Comunidade Europeia da Energia Atómica contribuir para a utilização segura da energia nuclear e para a aquisição e divulgação dos conhecimentos neste domínio,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O programa complementar da exploração do reactor de investigação HFR (alto fluxo), a seguir designado « Programa », é adoptado por um período de quatro anos, com início em 1 de Janeiro de 1988.
Artigo 2º
O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 71,5 milhões de ECUs, incluindo as despesas relativas a um efectivo de 86 agentes. A repartição indicativa desse montante consta do anexo à presente decisão.
Artigo 3º
A Comissão, assistida pelo Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação (CCI), será responsável pela execução do programa e, para o efeito, fará apelo aos serviços do CCI.
A Comissão determinará as atribuições do Conselho de Administração.
Artigo 4º
A Comissão enviará anualmente, antes de 31 de Março, ao Parlamente Europeu e ao Conselho, um relatório acerca da execução da presente decisão. Esse relatório será acompanhado das observações do Conselho de Administração. O Conselho de Administração poderá igualmente, através da Comissão, apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório separado sobre qualquer aspecto relativo à execução da presente decisão.
Artigo 5º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito no Luxemburgo, em 14 de Outubro de 1988.

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