Document ID: 32012D0012

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 18 de novembro de 2011
que adopta a quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina
[notificada com o número C(2011) 8202]
(2012/12/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
A região biogeográfica alpina referida no artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Directiva 92/43/CEE inclui os territórios, na União, dos Alpes (Alemanha, França, Itália, Áustria e Eslovénia), dos Pirenéus (Espanha e França), dos montes Apeninos (Itália), das montanhas da Fenoscândia do Norte (Finlândia e Suécia), da cordilheira dos Cárpatos (Polónia, Roménia e Eslováquia) e das montanhas dos Balcãs, de Rila, de Pirin, de Rodope e de Sashtinska Sredna Gora (Bulgária), tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats».
(2)
No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na União.
(3)
A lista inicial e as quatro primeiras listas actualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adoptadas através das Decisões 2004/69/CE (2), 2008/218/CE (3), 2009/91/CE (4), 2010/42/UE (5) e 2011/62/UE (6) da Comissão. Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, e com o artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias.
(4)
As listas dos sítios de importância comunitária são revistas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É por conseguinte necessária uma quinta actualização da lista relativa à região alpina.
(5)
A quinta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina é necessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2009, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina, na acepção do artigo 1.o da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.o, n.o 4, e do artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE relativamente a estes novos sítios são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina.
(6)
Por outro lado, a quinta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina é necessária na sequência de quaisquer alterações das informações relativas aos sítios apresentadas pelos Estados-Membros após a adopção da lista inicial da União e das quatro primeiras actualizações desta, de modo a reflectir tais alterações. Nesse sentido, a quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina. É conveniente salientar que as obrigações decorrentes do artigo 4.o, n.o 4, e do artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis, relativamente a qualquer sítio incluído na quinta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina, o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da lista dos sítios de importância comunitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez.
(7)
No que respeita à região biogeográfica alpina, os Estados-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre março de 2002 e outubro de 2010, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comunitária, na acepção do artigo 1.o da mesma directiva.
(8)
As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada sítio, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (7).
(9)
Essas informações incluem o mapa do sítio, facultado pelos Estados-Membros em causa, a denominação, localização e extensão de cada sítio, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo III da Directiva 92/43/CEE.
(10)
Com base no projecto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com cada um dos Estados-Membros em causa, que também indica os sítios que integram tipos prioritários de habitats naturais ou espécies prioritárias, deve ser adoptada a quinta lista actualizada dos sítios seleccionados como sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina.
(11)
Os conhecimentos sobre a existência e distribuição das espécies e tipos de habitats naturais estão em constante evolução em resultado da vigilância assegurada em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 92/43/CEE. A avaliação e selecção dos sítios a nível da UE foram por conseguinte efectuadas com base nas melhores informações actualmente disponíveis.
(12)
Alguns Estados-Membros não propuseram um número de sítios suficiente para dar cumprimento aos requisitos da Directiva 92/43/CEE no que respeita a determinados tipos de habitats e espécies. Em relação a estes tipos de habitats e espécies não pode por conseguinte concluir-se que a rede Natura 2000 se encontra completa. Tendo em conta a demora na recepção da informação e na obtenção de acordo com os Estados-Membros, é necessário adoptar uma quinta lista actualizada dos sítios, que terá de ser revista em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.
(13)
Dado que os conhecimentos sobre a existência e distribuição de alguns tipos de habitats naturais do anexo I e espécies do anexo II da Directiva 92/43/CEE continuam a ser incompletos, não deve concluir-se que a rede Natura 2000 se encontra completa ou incompleta. Se necessário, a lista deve ser revista em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.
(14)
Por razões de clareza e transparência, a Decisão 2011/62/UE deve ser revogada.
(15)
As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité Habitats,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista que consta do anexo da presente decisão constitui a quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo, da Directiva 92/43/CEE.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão 2011/62/UE.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de novembro de 2011.

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