Document ID: 31986D0526

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DECISÃO DO CONSELHO
de 3 de Novembro de 1986
que altera a Sétima Decisão do Conselho 85/355/CEE relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros
(86/526/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/155/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea a), do seu artigo 16º,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/320/CEE da Comissão (4), e, nomeadamente, o nº 1, alínea a), do seu artigo 16º,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/155/CEE, e, nomeadamente, o nº 1, alínea a), do seu artigo 15º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, pela Decisão 85/355/CEE (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/316/CEE da Comissão (7), o Conselho verificou que as inspecções de campo efectuadas em determinados países terceiros em relação às culturas produtoras de sementes de determinadas espécies satisfazem as condições previstas pelas directivas 66/400/CEE (8), 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE;
Considerando que se verificou, entretanto, existirem igualmente na Argentina, para determinadas espécies de plantas, regras relativas ao controlo de sementes que prevêem inspecções oficiais de campo a efectuar durante a produção de sementes;
Considerando que a análise das referidas regras e da sua aplicação permitiu verificar que as inspecções de campo previstas para determinadas espécies satisfazem as condições fixadas no Anexo I das referidas directivas;
Considerando que é conveniente, portanto, que a Argentina beneficie da equivalência em relação a determinadas espécies,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
No anexo da Decisão 85/355/CEE, parte I, ponto 2, é inserida a seguinte rubrica após a Roménia:
1.2.3.4 // // // // // 1 // 2 // 3 // 4 // // // // // RA // Servicio Nacional de Semillas, Buenos Aires // 66/401 Raphanus sativus ssp. oleifera (1) // // // // 66/402 Zea mays // // // // 69/208 Arachis hypogaea Glycine max (1) Helianthus annuus Sinapis alba // // // // //
(1) Til olieproduktion.
Fuer Zwecke der OElerzeugung.
Gia tin paragogí ladioý.
For oil production.
Para la producción de aceite.
Pour la production d'huile.
A scopo oleaginoso.
Voor de olieproduktie.
Para a produção de óleo.
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1986.

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