Document ID: 31986D0068

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Fevereiro de 1986
que altera o Regulamento (CEE) nº 3419/83 tendo em vista o alargamento da lista de produtos originários da Roménia liberalizados ao nível da Comunidade
(86/68/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 453/84 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 3419/83 tendo em vista o alargamento da lista de produtos originários da Roménia e liberalizados ao nível da Comunidade e, nomeadamente, o seu artigo 2º (1),
Considerando que a Comissão Mista criada pelo Acordo concluído entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, em 28 de Julho de 1980 (2), se reuniu em Bruxelas em 9 e 10 de Dezembro de 1985 e que, na sequência dos seus trabalhos, recomendou, entre outras medidas, a inserção de novos produtos no anexo do Regulamento (CEE) nº 3419/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo entre a Comunidade e a Roménia relativo ao comércio de produtos industriais (3),
Considerando que, após exame dos diferentes aspectos das medidas recomendadas pela Comissão Mista, é conveniente dar-lhes seguimento, tendo em conta, nomeadamente o nº 1 do artigo 3º do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia sobre o comércio de produtos industriais (4),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os produtos que constam do anexo da presente decisão são inseridos no anexo do Regulamento (CEE) nº 3419/83.
Artigo 2º
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1986.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1986.

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