Document ID: 32014D0076

DECISÃO DO CONSELHO
de 11 de fevereiro de 2014
que designa os membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
(2014/76/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 255.o, segundo parágrafo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente, o artigo 106.o-A, n.o 1,
Tendo em conta a iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça de 25 de novembro de 2013,
Considerando o seguinte:
(1)
É criado um comité, ao abrigo do artigo 255.o, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a fim de dar parecer sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz ou de advogado-geral do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, antes de os Governos dos Estados-Membros procederem às nomeações (a seguir designado «o comité»).
(2)
O comité é composto por sete personalidades, escolhidas de entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, membros dos tribunais supremos nacionais e juristas de reconhecida competência, um dos quais é proposto pelo Parlamento Europeu.
(3)
É conveniente prever que a composição do comité seja equilibrada, nomeadamente no que diz respeito à sua base geográfica e à representação dos regimes jurídicos dos Estados-Membros.
(4)
É, pois, conveniente proceder à designação dos membros do comité, bem como do seu presidente,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Por um período de quatro anos a partir de 1 de março de 2014, são designados membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia:
Jean-Marc SAUVÉ, Presidente
Luigi BERLINGUER
Pauliine KOSKELO
Lord MANCE
Péter PACZOLAY
Christiaan TIMMERMANS
Andreas VOSSKUHLE
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de março de 2014.
Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2014.

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