Document ID: 32003R0247

Regulamento (CE) n.o 247/2003 da Comissão
de 10 de Fevereiro de 2003
que adopta as características do módulo ad hoc de 2004 relativo à organização do trabalho e do tempo de trabalho, nos termos do Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2104/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 246/2003(3) da Comissão que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2004 a 2006, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho inclui um módulo ad hoc sobre a organização do trabalho e do tempo de trabalho.
(2) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 577/98, a lista pormenorizada das informações a recolher, num módulo ad hoc, serão determinados pelo menos doze meses antes do início do período de referência previsto para esse módulo.
(3) De modo a avaliar adequadamente os progressos no âmbito dos pilares das orientações para as políticas de emprego e, em particular, no âmbito do terceiro pilar no sentido de incentivar a adaptabilidade das empresas e dos seus trabalhadores, inclusivamente em relação à qualidade no trabalho, os Estados-Membros e a Comissão necessitam de estatísticas estruturais comparáveis(4).
(4) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É adoptada a lista pormenorizada de informações a recolher em 2004 pelo módulo ad hoc, conforme disposto no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2003.

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