Document ID: 32003R1421

Regulamento (CE) n.o 1421/2003 da Comissão
de 8 de Agosto de 2003
que rectifica o Regulamento (CE) n.o 2103/2002 que aprova as operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas efectuadas na África do Sul antes da importação para a Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 2103/2002 da Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 836/2003(4), aprova operações de controlo efectuadas na África do Sul e estabelece, no seu anexo II, o modelo de certificado a utilizar pelos serviços de controlo da África do Sul.
(2) Aquando da adopção do Regulamento (CE) n.o 836/2003, ocorreu um erro de dactilografia relativamente ao período de validade do certificado no caso do transporte marítimo ou rodoviário.
(3) É, por conseguinte, necessário corrigir o Regulamento (CE) n.o 2103/2002 em conformidade.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2103/2002 é alterado do seguinte modo:
Na caixa 13 ("Período de validade dias"), o número "30" é substituído por "40".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 2003.

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