Document ID: 31987L0405

DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Junho de 1987 que altera a Directiva 84/534/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- -membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para as gruas-torre (87/405/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que as disposições destinadas a limitar o ruído no posto do operador e os métodos de medição du ruído aéreo diferem de um Estado-membro para outro, o que significa que, quando aplicados às gruas-torre, constituem um obstáculo ao comércio de tais gruas ; considerando que se deve, pois, proceder à aproximação dessas disposições ;
Considerando que a Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à determinação da emissão sonora das máquinas e equipamentos de estaleiro(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/405/CEE(5), definiu, nomeadamente, o método que convém utilizar para determinar o ruído aéreo emitido no posto do operador por uma grua-torre ;
Considerando que a Directiva 86/188/CEE do Conselho, de 12 de Maio de 1986, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho(6), prevê, no seu artigo 8, que os Estados-membros tomen medidas adequadas neste domínio ;
Considerando que, por ocasião da reunião do Conselho de 18 e 19 de Dezembro de 1978, os ministros do Ambiente declararam que as disposições técnicas para a medição do ruído aéreo emitido no posto do operador devem constar dos anexos de directivas separadas relativas a cada máquina em questão ;
Considerando que é conveniente que todas as disposições técnicas necessárias para determinar a emissão do ruído das gruas-torre sejam reunidas numa directiva ; que a Directiva 84/534/CEE(7) deve pois ser alterada,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1
A Diectiva 84/534/CEE é alterada do seguiente modo :
1.O n° 1 do artigo 1 passa a ter a seguiente redacção :
« 1. A presente directiva aplica-se ao nível de potência sonora admissível do ruído aéreo emitido no ambiente e ao nível de pressão sonora admissível do ruído emitido no posto do operador, para as gruas-torre utilizadas para efectuar trabalhos nos estaleiros industriais e de construção civil. »
2.O n° 1 do artigo 3 passa a ter a seguinte redacção :
1. Os organismos autorizados emitirão o atestado de exame CEE de tipo :
-a qualquer tipo de grua-torre cujo nível de potência sonora de ruído aéreo emitido no ambiente, medido nas condições previstas no Anexo I da Directiva 79/113/CEE, alterado pelo Anexo I da presente directiva, não exceda os níveis de potência sonora admissíveis indicados no quadro seguinte :
POSIÇÃO NUMA TABELA
-No caso de um modelo de grua-torre equipado com um posto de operador fixado à estrutura da grua-torre, cujo nível de pressão sonora do ruído aéreo, em db(A), medido no posto do operador nas condições estabelecidas no Anexo II da Directiva 79/113/CEE do Conselho, completada pelo Anexo I A da presente directiva, não exceda o nível admissível indicado no seguinte quadro :
POSIÇÃO NUMA TABELA
3.O n° 7 do artigo 3 passa a ter a seguinte redacção :
« 7. Em cada grua-torre, fabricada de acordo com o modelo certificado pelo exame CEE de modelo, deve constar uma chapa que indique de modo bem visível e indelével o nível de potência sonora em dB(A) referenciado a 1 pW e, no caso de um modelo de grua-torre, com um posto do operador fixado à estrutura da grua-torre, o nível de pressão sonora em dB(A) referenciado a 20 ìpA garantido pelo fabricante e determinado nas condições estabelecidas nos Anexo I e II da Directiva 79/113/CEE, alterada pela Directiva 85/465/CEE e completada pelos Anexos I e I A da presente directiva, bem como o símbola aa (epsilon). Os modelos destas indicações constam do Anexo III da presente directiva.»
4.O artigo 7 passa a ter a seguinte redacção :
« Artigo 7 O Conselho deliberará, antes da entrada em vigor da segunda fase, sobre a proposta de redução dos níveis de ruído no posto do operador, proposta essa que a Comissão apresentará em tempo útil. »
5.É aditado um novo Anexo I A, cujo texto consta do Anexo I da presente directiva.
6.O Anexo III é substituído pelo texto que consta do Anexo II da presente directiva.
Artigo 2
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no termo do prazo de 24 meses a contar da sua notificação(1). Do facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 25 de Junho de 1987.

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