Document ID: 32011L0031

DIRECTIVA 2011/31/UE DA COMISSÃO
de 7 de Março de 2011
que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à restrição da utilização da substância activa pirimifos-metilo
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Directiva 91/414/CEE, a inclusão de uma substância activa pode ser revista em qualquer altura se houver indícios de que os critérios referidos nos n.os 1 e 2 do mesmo artigo deixaram de ser cumpridos.
(2)
A Directiva 2007/52/CE da Comissão (2) introduziu o pirimifos-metilo como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE. As disposições específicas relativas a essa substância exigem, todavia, que o notificador apresente estudos suplementares que confirmem a avaliação da exposição do operador.
(3)
A 22 de Setembro de 2009, o notificador apresentou os estudos exigidos ao Reino Unido, designado Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 451/2000 da Comissão (3).
(4)
O Reino Unido avaliou os referidos estudos, tendo apresentado à Comissão, em 25 de Fevereiro de 2010, uma adenda ao projecto de relatório de avaliação, que enviou aos demais Estados-Membros, à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) e ao notificador, a fim de que pudessem apresentar as suas observações. Tendo em conta o projecto de relatório de avaliação, a referida adenda foi analisada pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluída, em 28 de Janeiro de 2011, sob a forma de uma revisão do relatório de avaliação da Comissão, de 16 de Março de 2007, sobre o pirimifos-metilo.
(5)
Os estudos incluídos no relatório de avaliação, concluído em 28 de Janeiro de 2011, mostram que o risco para os operadores não é aceitável quando é usado equipamento de aplicação manual.
(6)
Tendo em conta o projecto de relatório de avaliação, a respectiva adenda e as observações recebidas dos Estados-Membros, da AESA e do notificador, continua a ser válida a conclusão de que os produtos fitofarmacêuticos que contêm pirimifos-metilo cumprem, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Contudo, é necessário restringir a inclusão do pirimifos-metilo excluindo as suas aplicações manuais.
(7)
Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.
(8)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Outubro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente directiva.
Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de Novembro de 2011.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 3.o
Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, até 31 de Outubro de 2011, os Estados-Membros devem alterar ou retirar, se necessário, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham pirimifos-metilo como substância activa.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2011.

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