Document ID: 32011D0783

DECISÃO 2011/783/PESC DO CONSELHO
de 1 de Dezembro de 2011
que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de Julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 26 de Julho de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão.
(2)
O Conselho procedeu a uma reapreciação exaustiva da lista de pessoas e entidades constante do anexo II da Decisão 2010/413/PESC, a que se aplicam o artigo 19.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 20.o, n.o 1, alínea b), dessa decisão. Ao fazê-lo, o Conselho teve em consideração as observações que lhe foram apresentadas pelos interessados.
(3)
O Conselho concluiu que as pessoas e entidades que constam da lista do anexo II da Decisão 2010/413/PESC deverão continuar sujeitas às medidas restritivas específicas previstas na referida decisão.
(4)
O Conselho concluiu ainda que deverão ser alteradas as entradas relativas a determinadas entidades incluídas na lista do anexo II da Decisão 2010/413/PESC.
(5)
Além disso, devido à preocupação que continua a suscitar o alargamento dos programas nuclear e de mísseis iranianos, expressa pelo Conselho Europeu em 23 de Outubro de 2011, deverão ser incluídas novas pessoas e entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo II da Decisão 2010/413/PESC.
(6)
A lista das pessoas e entidades a que se referem o artigo 19.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 20.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2010/413/PESC deverá ser actualizada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2011.

Labels: 18
5