Document ID: 31997R1023

REGULAMENTO (CE) Nº 1023/97 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 1997 que cria um direito anti-dumping provisório sobre certas importações de paletes simples de madeira originárias da Polónia e que aceita compromissos oferecidos por determinados exportadores no que diz respeito a estas importações
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 8º,
Após consulta do Comité consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em Julho de 1995, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de paletes simples de madeira originárias da Polónia.
O processo teve início na sequência de uma denúncia apresentada por Anton Heggenstaller AR, Unterbernbach/Baviera, Alemanha, agindo mais especificamente em nome da Fédération des fabricants de palettes et emballages en bois (FEFPEB), em nome de todas as associações de produtores afiliados em França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Portugal, Suécia e Reino Unido, e também em nome de vários produtores comunitários individuais. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping no que diz respeito ao produto em causa originário da Polónia, bem como de prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
(2) A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia do início de um inquérito e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus comentários por escrito e de solicitarem uma audição.
(3) Dado o grande número de operadores económicos em questão, recorreu-se a uma amostra dos exportadores e dos produtores comunitários interessados. A Comissão enviou questionários às empresas seleccionadas para a amostra de exportadores, aos exportadores que solicitaram tratamento individual, a um importador na Comunidade ligado a estes exportadores e às empresas seleccionadas para a amostra de produtores comunitários.
(4) A Comissão verificou todas as informações que considerou necessárias para efeito de uma determinação preliminar e realizou inquéritos nas instalações de alguns produtores na Comunidade e de produtores/exportadores na Polónia, bem como nas instalações de um importador comunitário ligado aos exportadores polacos. Os produtores/exportadores polacos e o importador ligado na Comunidade que participaram no inquérito são os seguintes:
a) Produtores/exportadores na Polónia:
- PPHU Alpa, Spolka zoo, Dobrzyca,
- PPHiU Eldagran, Slawoborze,
- Intur-Kfs, Spolka zoo, Inowroclaw,
- ZPH Palettenwerk Kazimierz Kozik, Bystra Podhalanska,
- Paletex, Roman Panasiuk, Warszawa,
- PPHU Palimex, Spolka zoo, Wloszakowice,
- RSP Rzecko, Choszczno,
- Sabelmar Import-Export, Konczyce Male,
- Tor-Pal, Spolka zoo, Kwidzyn,
- ZPPD, Zielona Gora.
b) Importador na Comunidade:
- Pallettenservice Brigitte Möncke, Hamburgo, Alemanha.
(5) Dada a gravidade da situação em que se encontra a indústria comunitária, facto constatado no decurso do inquérito sobre o prejuízo, não se afigurou adequado especificar o nome das empresas incluídas na amostra dos produtores comunitários (ver considerandos 33 e 34) no presente regulamento. Efectivamente, tal divulgação poderia comprometer as relações comerciais destas empresas com os clientes e fornecedores.
(6) O inquérito relativo às práticas de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 (a seguir designado «período de inquérito»). A investigação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e o termo do período de inquérito.
(7) É de referir que o prejuízo causado à indústria comunitária e o dumping praticado pelos exportadores polacos foi estabelecido com base nos dados pertinentes recolhidos no território da Comunidade, incluindo os novos Estados-membros (Áustria, Finlândia e Suécia), incluindo o período anterior a 1 de Janeiro de 1995, data da sua adesão. Efectivamente, dado que quaisquer medidas instituídas se deverão aplicar às importações da Comunidade no seu conjunto, o inquérito deverá igualmente abranger toda a Comunidade.
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
(8) Os produtos considerados são as paletes simples de madeira, correspondentes ao código NC 4415 20 20. Trata-se de plataformas portáveis, lisas, de madeira, utilizadas para o manuseamento, armazenamento e transporte de produtos e materiais. As paletes simples de madeira são fabricadas por encomenda ou segundo especificações normalizadas, tais como as paletes EUR, principal tipo em termos de quantidades comercializadas, e os vários tipos de paletes CP, nomeadamente CP1, CP3 e CP5.
(9) Verificou-se que todos os tipos de paletes, quer os vendidos no mercado polaco, os exportados da Polónia para a Comunidade ou os produzidos pela indústria comunitária, têm a mesma utilização e características físicas e técnicas de base idênticas ou muito próximas. Por conseguinte, todas estas paletes foram consideradas produtos similares em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»).
C. DUMPING
1. Amostragem
(10) Dado o grande número de produtores/exportadores polacos que manifestaram o desejo de cooperarem no processo e de facultarem informações suficientes (56 empresas), a Comissão decidiu limitar o inquérito a um número razoável de partes e seleccionou uma amostra representativa de oito empresas, com base nas informações disponíveis aquando da selecção e em conformidade com o disposto no artigo 17º do regulamento de base. A selecção final foi efectuada em consulta e com o consentimento do autor da denúncia, das autoridades polacas e dos exportadores polacos que cooperaram no inquérito.
As oito empresas seleccionadas foram as seguintes:
- PPHiU Eldagran, Slawoborze,
- Eurohandels, Spolka zoo., Szczecin,
- Intur-Kfs, Spolka zoo., Inowroclaw,
- Biuro Handlowe Jawar Export-Import, Trzebnica,
- ZPH Palettenwerk Kazimierz Kozik, Bystra Podhalanska,
- RSP Rzecko, Choszczno,
- Sabelmar Import-Export, Konczyce Male,
- ZPPD, Zielona Gora.
(11) Além disso, dois exportadores polacos que não foram incluídos na amostra solicitaram um tratamento individual no quadro do processo. Em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 17º do regulamento de base, a Comissão aceitou este pedido, dado que, em aplicação do artigo 24º do referido regulamento, o processo não estava sujeito a prazos obrigatórios e, por conseguinte, os exames individuais não impediriam a conclusão atempada do inquérito. As empresas que beneficiaram de tratamento individual são as seguintes:
- PPHU Alpa, Spolka zoo., Dobrzyca,
- PPHU Palimex, Spolka zoo., Wloszakowice.
(12) Um exportador polaco incluído na amostra não respondeu ao questionário. Outro exportador polaco, que não produzia paletes e não vendia no mercado interno, respondeu ao questionário mas os seus fornecedores, cuja cooperação era necessária para determinar o valor normal, recusaram-se a cooperar. Por conseguinte, a Comissão não pôde ter em conta as informações apresentadas por este exportador.
(13) Nestas circunstâncias, a Comissão considerou adequado acrescentar à amostra inicial dois outros produtores, a fim de aumentar a sua representatividade, tanto em termos quantitativos como em relação às condições do mercado interno polaco de paletes.
As duas empresas adicionais seleccionadas são as seguintes:
- Paletex, Roman Panasiuk, Warszawa,
- Tor-Pal, Spolka zoo., Kwidzyn.
(14) Várias empresas incluídas na amostra e algumas das outras empresas que cooperaram no inquérito são membros da associação polaca de produtores de paletes EUR. Os membros desta associação reclamaram que lhes fosse dado um tratamento diferente do reservado aos não membros, com base na alegação de que estes últimos, sendo pequenos produtores não organizados, eram muito mais susceptíveis de praticar dumping.
(15) O inquérito revelou, todavia, que não existem diferenças significativas entre os dois grupos de empresas que justifiquem um tratamento distinto.
2. Valor normal
(16) Em geral, o valor normal teve de ser calculado em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, dado que as vendas no mercado interno não foram realizadas em quantidades suficientes nem no decurso de operações comerciais normais. No cálculo do valor normal para um dado tipo de palete, foram utilizadas os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais efectivamente incorridos pelo produtor em questão nas vendas no mercado interno deste tipo ou de outros tipos na condição de estas vendas se efectuarem em quantidades suficientes. Os lucros realizados pelo produtor em causa com as vendas internas de outros tipos de paletes foram utilizadas quando estas vendas eram efectuadas em quantidades suficientes e no decurso de operações comerciais normais. Noutros casos, o montante dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e os lucros foram calculados tendo por referência a média ponderada das despesas e lucros incorridos e realizados por outros produtores inquiridos no que diz respeito às vendas de tipos comparáveis realizadas no mercado interno.
(17) Unicamente para um produtor, foi possível calcular o valor normal, para todos os tipos exportados para a Comunidade, com base nos preços no mercado interno efectivamente aplicados aos clientes independentes para as vendas correspondentes de tipos comparáveis, dado que estas vendas eram efectuadas em quantidades suficientes e no decurso de operações comerciais normais.
(18) No que diz respeito a um tipo exportado para a Comunidade por oito dos produtores inquiridos, seis deles não venderam um tipo comparável no mercado interno em quantidades suficientes ou no decurso de operações comerciais normais. Em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal do tipo em questão para cinco destas seis empresas foi estabelecido com base no preço médio ponderado dos dois outros produtores inquiridos que vendiam no mercado interno o tipo em questão em quantidades suficientes e no decurso de operações comerciais normais. No que diz respeito ao sexto produtor, o valor normal foi calculado em conformidade com o método referido no considerando 16 dado que o preço médio ponderado dos dois outros produtores se afigurava inferior ao custo de produção do produtor em causa para o tipo em questão vendido no mercado interno em quantidades suficientes.
3. Preço de exportação
(19) Em geral, o preço de exportação foi estabelecido tendo por referência os preços efectivamente pagos ou a pagar pelas paletes vendidas para exportação aos importadores independentes na Comunidade.
(20) Um produtor vendeu uma parte das suas paletes a uma empresa independente situada na Polónia que posteriormente as exportou para a Comunidade. Como o produtor conhecia o destino final das paletes, estas foram consideradas como vendidas para exportação para a Comunidade pelo produtor em questão. O preço de exportação das vendas em causa foi, pois, estabelecido com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo exportador polaco independente ao produtor inquirido.
(21) Dois produtores realizaram todas as suas exportações para a Comunidade ao mesmo importador ligado a preços que foram considerados não fiáveis. Por conseguinte, decidiu-se calcular o preço de exportação destes produtores com base nos preços a que os produtos importados foram primeiramente revendidos a um comprador independente na Comunidade, em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base. Procedeu-se a um ajustamento para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda pelo importador, bem como os lucros auferidos, de modo a estabelecer um preço de exportação fiável. A margem de lucro foi estimada tendo por referência a normalmente realizada por um importador independente na Comunidade.
4. Comparação
(22) O valor normal médio ponderado por tipo de palete foi comparado ao preço de exportação médio ponderado para todas as transacções para exportação para a Comunidade para o tipo comparável, em conformidade com o disposto no nº 11 do artigo 2º do regulamento de base. A comparação foi efectuada ao nível à saída da fábrica e no mesmo estádio comercial. A fim de assegurar uma comparação equitativa, a Comissão teve em conta, em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, as diferenças nos factores que se alegou e demonstrou afectarem os preços e a sua comparabilidade.
(23) Dois produtores solicitaram que se procedesse a um ajustamento para ter em conta as diferenças de descontos. A Comissão não o autorizou dado os produtores não terem conseguido demonstrar que os descontos em causa tinham sido efectivamente dados ou acordados.
(24) Várias empresas solicitaram um ajustamento para ter em conta as diferenças de estádio comercial entre as vendas efectuadas na exportação e no mercado interno, pelo facto de venderem exclusivamente a comerciantes na Comunidade enquanto que na Polónia vendiam exclusivamente ou principalmente a utilizadores finais.
No que diz respeito a um de dois produtores cujo valor normal se baseava nos preços praticados no mercado interno, a Comissão não autorizou um ajustamento para ter em conta as direfenças de estádio comercial, dado não se terem podido detectar diferenças constantes e manifestas ao nível dos preços em função dos vendedores para os diferentes estádios comerciais no mercado interno. Contudo, para o outro produtor, embora não se tivesse podido quantificar uma diferença ao nível do estádio comercial devido à inexistência de mais de um estádio no mercado interno, foi concedido um ajustamento especial. No que diz respeito aos produtores para os quais se teve de calcular o valor normal, este último já tinha sido estabelecido no estádio comercial das vendas para exportação, pelo que se tornava desnecessário um ajustamento para ter em conta as diferenças a nível do estádio comercial.
(25) No que diz respeito à conversão das facturas de exportação, expressas em divisas comunitárias (na sua maioria marcos alemães), para a moeda nacional (zloty), quatro produtores solicitaram a utilização da taxa de câmbio em vigor 60 dias após a data de facturação em vez da taxa de câmbio da data de facturação. Em apoio deste pedido, estas empresas invocaram o nº 10, alínea j), do artigo 2º do regulamento de base e a contínua desvalorização do zloty durante o período de inquérito. A Comissão não concedeu esse ajustamento dado que o disposto no nº 10, alínea j), do artigo 2º tem por objectivo conceder aos exportadores tempo para ajustarem os seus preços de exportação a fim de terem em conta movimentos duradouros das taxas de câmbio. Depreende-se que este artigo não prevê um ajustamento destinado a ter em conta as variações de taxa de câmbio ocorridas após a data de venda.
5. Margens de dumping
a) Produtores participantes na amostra
(26) A comparação descrita no considerando 22 revela a existência de dumping no que diz respeito a seis produtores. Para dois produtores não foi detectada a existência de dumping. As margens de dumping provisórias para os oito produtores expressas em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
b) Produtores que beneficiaram de tratamento individual
(27) A comparação acima descrita revelou a existência de dumping no que diz respeito a dois produtores que beneficiaram de tratamento individual (PPHU Alpa, Spolka z oo., Dobrzyca e PPHU Palimex, Spolka z oo., Wloszakowice). Dado que os dois produtores estão indirectamente ligados através do seu importador, foi-lhes atribuído uma única margem de dumping a fim de evitar que todas as exportações para a Comunidade, no futuro, sejam canalizadas através da empresa com a menor margem de dumping. Esta margem de dumping única foi estabelecida com base na média ponderada das margens de dumping individuais para os produtores e cifra-se em 6,3 %.
c) Outros produtores que cooperaram no inquérito não incluídos na amostra
(28) A fim de estabelecer a margem de dumping a aplicar aos produtores polacos que cooperaram no inquérito não incluídos na amostra, a Comissão calculou uma margem de dumping média ponderada para os produtores que constituem a amostra, tal como previsto no nº 6 do artigo 9º do regulamento de base.
(29) Para efeitos deste cálculo, não foram consideradas as margens de minimis nem as margens estabelecidas com base nas melhores informações disponíveis, em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 9º do regulamento de base.
(30) Chegou-se assim ao cálculo de uma margem de dumping média ponderada de 6,3 %.
d) Empresas que não cooperaram no inquérito
(31) No que diz respeito aos dois exportadores incluídos na amostra mas que não cooperaram no inquérito e para todos os outros produtores polacos que não cooperaram no inquérito, as margens de dumping provisórias tiveram de ser estabelecidas com base nos dados disponíveis. Para o efeito, foi utilizada a margem de dumping mais elevada determinada para os produtores objecto do inquérito: 10,6 %. Efectivamente, em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 18º do regulamento de base, pressupor que a margem de dumping atribuível às empresas que não cooperaram ou que não se deram a conhecer seja inferior à margem mais elevada estabelecida para os produtores que cooperaram no inquérito seria recompensar a falta de cooperação, não obstante o facto de uma parte considerável das exportações polacas para a Comunidade ter sido efectuada por produtores que cooperaram no inquérito.
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
1. Definição
(32) Os produtores comunitários que secundaram a denúncia no âmbito do actual processo representam uma parte considerável da produção comunitária total do produto em causa, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 4º e no nº 4 do artigo 5º do regulamento de base.
Um importador alegou que vários produtores comunitários estavam a importar as paletes alegadamente objecto de dumping da Polónia. O inquérito revelou, no entanto, que as quantidades de paletes importadas da Polónia por alguns produtores comunitários eram relativamente pequenas comparativamente ao seu volume de produção, cuja principal actividade residia claramente na produção de paletes na Comunidade. As importações limitadas em questão constituíam uma medida de defesa contra as importações a baixos preços originárias da Polónia.
Por conseguinte, não se justificaria excluir os importadores que importam paletes da Polónia da avaliação da indústria comunitária. Assim, os produtores comunitários que apoiaram a denúncia representam a indústria comunitária na acepção do nº 1 do artigo 4º do regulamento de base.
2. Amostragem
(33) Dado o grande número de empresas que apoiam a denúncia, principalmente situadas em França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Suécia, Reino Unido e Portugal, foi adoptado o seguinte método: numa primeira fase, considerou-se que os mercados para França, Itália, Países Baixos e Alemanha eram representativos de todo o mercado comunitário. Efectivamente, estes Estados-membros ( a seguir designados «mercados seleccionados») representavam conjuntamente o essencial da produção comunitária total e das importações comunitárias totais originárias da Polónia do produto em questão, ou seja mais de 70 % da produção total e mais de 85 % das importações totais originárias da Polónia.
(34) Numa segunda fase, em conformidade com o disposto no artigo 17º do regulamento de base, o inquérito sobre a situação dos produtores da indústria comunitária estabelecidos nos mercados acima seleccionados limitou-se a uma amostra de alguns deles.
Esta amostra de produtores (a seguir designada «a amostra») abrangeu um volume representativo da produção e das vendas da indústria comunitária, que a Comissão considerou que podia ser investigado num período de tempo razoável. A amostra foi constituída por nove produtores estabelecidos nos mercados seleccionados, escolhidos entre os que secundaram a denúncia.
Três produtores foram seleccionados na Alemanha e dois em cada um dos três outros mercados acima mencionados. A selecção foi efectuada com base no volume de negócios, na situação geográfica entre e nos Estados-membros e na gama de produtos.
Em conformidade com o disposto no artigo 17º do regulamento de base, todas as partes interessadas foram informadas desta selecção, não tendo apresentado quaisquer objecções.
E. PREJUÍZO
(35) Com base na definição da indústria comunitária e na amostra acima estabelecida, investigou-se a existência de prejuízo na acepção dos nºs 2, 3 e 5 do artigo 3º do regulamento de base, com base em duas categorias de informações. A primeira categoria diz respeito à situação da indústria comunitária e das vendas em questão, partes de mercado, capacidade de produção, utilização da capacidade e indicadores de emprego. As informações pertinentes foram recolhidas e verificadas junto das associações nacionais de fabricantes de paletes e das autoridades dos Estados-membros. A segunda categoria de dados abrange os indicadores de prejuízo ligados aos resultados das diferentes empresas da amostra e à sua rentabilidade, evolução dos preços, bem como subavaliação e subcotação dos preços. Estes últimos dados fornecidos pelas empresas que constituem a amostra foram verificados por comparação com as informações obtidas junto das autoridades dos Estados-membros e das associações nacionais de fabricantes de paletes.
As importações de paletes polacas efectuadas pelos produtores comunitários não foram tidas em conta para efeitos da análise dos factores causadores de prejuízo à indústria comunitária.
1. Consumo comunitário
(36) O consumo comunitário total foi estabelecido com base nas importações totais de paletes na Comunidade, adicionando-se as vendas totais de paletes fabricadas na Comunidade e deduzindo-se as exportações comunitárias totais de paletes para países terceiros. Entre 1991 e 1994, o consumo, expresso em toneladas, foi bastante estável situando-se em torno de 5 200 000 toneladas.
2. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping
(37) Desde 1991 até ao final do período de inquérito, o volume das importações originárias da Polónia aumentou de 297 000 toneladas para 557 000 toneladas, o que corresponde a um aumento de 87 %.
(38) Em termos de parte de mercado, a Comissão determinou que a parte de mercado comunitária detida pelas importações polacas objecto de dumping aumentou de 5,7 % para 10,6 %, o que corresponde a um aumento de 86 %.
3. Nível e comparação de preços na Comunidade
a) Preço médio das importações polacas objecto de dumping
(39) Globalmente, ou seja tendo em conta todos os diferentes modelos de paletes importadas, o preço médio das importações polacas por tonelada, calculado com base nas estatísticas de importação Eurostat, diminuiu de 212 ecus em 1991 para 157 ecus durante o período de inquérito, o que corresponde a uma redução de 26 %.
(40) O preço médio CIF por tonelada durante o período de inquérito, calculado com base nos dados fornecidos pelos exportadores polacos que fazem parte da amostra e cooperaram no inquérito, foi estabelecido em 158 ecus, o que está, pois, em conformidade com o preço médio de importação estabelecido para todas as importações polacas.
b) Evolução dos preços da indústria comunitária
(41) Verificou-se que os preços de todos os tipos de paletes vendidos pela amostra na Comunidade entre 1991 e o final do período de inquérito registaram globalmente uma redução de 7,5 %.
(42) Procedeu-se igualmente à análise da evolução dos preços cobrados pela amostra nos mercados seleccionados, em que as importações polacas estão especialmente presentes. Este exercício foi realizado para os modelos de paletes que representam a maior parte das importações polacas e das vendas da amostra na Comunidade, nomeadamente as paletes EUR, CP1, CP3 e CP5. Esta análise revelou que durante este período os preços da amostra sofreram uma redução de mais de 15 %.
c) Subcotação dos preços
(43) Os preços de revenda a compradores independentes na Comunidade cobrados pelos exportadores polacos que participaram no inquérito foram comparados aos preços cobrados pela amostra para modelos idênticos nos mercados seleccionados e no mesmo estádio comercial.
Os modelos idênticos comparados foram as paletes EUR, CP1, CP3 e CP5.
(44) As vendas dos tipos de paletes acima referidos representavam a maioria do volume de negócios total realizado pela amostra durante o período de inquérito. Verificou-se que os modelos acima referidos eram também altamente representativos do volume de negócios global realizado nas exportações para a Comunidade pelos exportadores polacos inquiridos durante o mesmo período.
(45) Em consequência, foram estabelecidas margens de subcotação médias que variam entre 2 % e 31 % para os exportadores polacos acima referidos. A margem de subcotação média ponderada, expressa em percentagem do preço de revenda da amostra, foi de aproximadamente 14 %.
4. Situação da indústria comunitária
a) Vendas
(46) As vendas realizadas pela indústria comunitária entre 1991 e o período de inquérito diminuíram em 7 % em termos de volume, ou seja de aproximadamente 2 921 000 toneladas para 2 716 000 toneladas.
b) Parte de mercado
(47) Em consequência da redução das vendas acima referidas, a parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu de 55,8 % em 1991 para 51,6 % em 1994, ou seja de 7,5 %.
c) Produção, capacidade e utilização da capacidade
(48) Entre 1991 e o período de inquérito, a produção da indústria comunitária diminuiu em 6,6 %, ou seja de 2 861 000 toneladas para 2 674 000 toneladas.
Durante o mesmo período, a capacidade total da indústria comunitária foi estável, elevando-se a aproximadamente 3 100 000 toneladas. Contudo, a taxa de utilização da capacidade da indústria comunitária diminuiu em mais de 5 %, ou seja de 91 % para 86 %.
d) Emprego
(49) Entre 1991 e 1994, o número de empregados da indústria comunitária diminuiu em 2 800, o que representa uma redução de 14 %. Foi igualmente estabelecido que mais de 100 pequenas e médias empresas pertencentes a esta indústria tinham desaparecido na Comunidade durante o mesmo período.
e) Rentabilidade
(50) A rentabilidade média das vendas do produto em questão sofreu uma deterioração, passando de um lucro de 1,5 % em 1991 para perdas de 2,9 % durante o período de inquérito.
5. Conclusão sobre o prejuízo
(51) Todos os factores causadores de prejuízo se deterioraram durante o período considerado. Verificou-se, em especial, que a indústria comunitária tinha sofrido uma redução dos preços das vendas e incorrido em perdas financeiras. Fez-se esta verificação não obstante o facto de certos factores causadores de prejuízo, tais como as vendas, terem aumentado de 1993 até ao período de inquérito. Contudo, esse aumento tem de ser considerado tendo em conta a recuperação do mercado, de 9 %, no mesmo período.
(52) Não obstante o facto de a indústria comunitária ter significativamente baixado os seus preços, entre 1991 e 1994, num mercado em estagnação, a sua parte de mercado continuou a diminuir enquanto, ao mesmo tempo, a dos exportadores polacos aumentava.
A produção, o volume de vendas e a utilização da capacidade da indústria comunitária diminuiram igualmente. Verificou-se que a situação do emprego era muito negativa e que a deterioração da rentabilidade, juntamente com a perda das vendas, tinha um efeito negativo no fluxo de capitais e na capacidade da indústria comunitária para os conseguir.
(53) A análise dos factores de prejuízo acima referidos revela que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante durante o período considerado.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
(54) A Comissão investigou se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária teria sido causado pelas importações polacas objecto de dumping ou se outros factores poderiam ter causado ou contribuído para este prejuízo a fim de se certificar de que o prejuízo causado por outros factores não tivesse sido imputado às importações objecto de dumping em questão.
Outros factores que possam ter tido impacto na situação da indústria comunitária são a concorrência de outros produtores na Comunidade, importações provenientes de outros países terceiros e a conjuntura económica durante todo o período abrangido pelo actual inquérito, em especial uma possível contracção da procura.
1. Impacto das importações objecto de dumping
(55) Verificou-se que as paletes produzidas na Comunidade e as importadas na Polónia se encontram em concorrência directa no mercado comunitário. Esta concorrência ocorre essencialmente com base nos preços, dado que as paletes são principalmente de tipo normalizado, não existindo diferenças significativas a nível da qualidade entre as paletes importadas e as produzidas na Comunidade. Ambos os tipos se destinam aos mesmos clientes e são vendidos através de canais de vendas similares em todo o mercado comunitário. Por conseguinte, num mercado tão transparente, a presença de importações objecto de dumping a baixos preços teve um impacto negativo directo na situação em que se encontra a indústria comunitária durante o período considerado.
(56) Das investigações sobre o prejuízo acima referidas conclui-se que a deterioração da situação em que se encontra a indústria comunitária em termos de venda, produção, parte de mercado, emprego e rentabilidade coincide com um aumento de volume das importações polacas a preços sensivelmente inferiores aos da indústria comunitária.
(57) A fim de ilustrar o impacto das importações polacas objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão analisou separadamente, a nível global, os indicadores de prejuízo pertinentes para a indústria comunitária nos mercados seleccionados em que a presença das paletes polacas a baixos preços é mais importante.
Nestes mercados, determinou-se que as importações originárias da Polónia tinham aumentado em 88 % entre 1991 e 1994, enquanto a indústria comunitária tinha registado uma perda da sua parte de mercado de 12 %, do seu volume de vendas de 11 %, da sua produção de 12 %, da utilização de capacidade de 9 % e da taxa de emprego de 22 %.
(58) O grau de deterioração da situação económica da indústria comunitária nos mercados seleccionados é ainda mais pronunciado do que no mercado comunitário no seu conjunto. Esta conclusão é reforçada pela erosão de preços mais forte sofrida nestes mercados pela indústria comunitária, tal como descrito no considerando 42.
(59) Além disso, uma análise dos resultados dos exportadores polacos e da indústria comunitária em todo o mercado comunitário, caracterizado por uma redução de consumo em 1993 ou uma recuperação em 1994, revelou que as importações objecto de dumping originárias da Polónia tinham tido um impacto negativo constante na indústria comunitária.
(60) Efectivamente, não obstante uma redução do consumo superior a 5 % em 1993 comparativamente a 1992, o volume das importações originárias da Polónia aumentou 8 % e a sua parte de mercado 2 % enquanto o preço médio de importação do produto polaco diminuiu 12 %. No mesmo período, as vendas e a produção da indústria comunitária diminuíram 3 % não obstante uma redução dos preços de vendas médios de 8 %. Esta evolução teve por resultado uma maior deterioração da situação financeira da indústria comunitária, tal como revelado pelos seus resultados negativos em 1993 (perdas de 2,7 %).
(61) Em 1994 (período de inquérito), não obstante um aumento de 9 % do consumo no que diz respeito a 1993, as vendas da indústria comunitária aumentaram apenas 5 %, conduzindo a mais uma perda da parte de mercado de 2 % e a resultados financeiros negativos apesar do aumento de 4 % do preço das vendas. Entretanto, os exportadores polacos continuaram a reduzir os seus preços, o que levou a um aumento de 34 % das suas vendas e de 39 % da sua parte de mercado.
(62) As conclusões da análise acima exposta e a ligação causal entre o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária e as importações polacas objecto de dumping são reforçadas pelas conclusões sobre a situação da indústria comunitária nos mercados seleccionados em que o impacto negativo das importações polacas objecto de dumping é mais forte.
2. Outros factores
a) Situação dos outros produtores na Comunidade
(63) A análise da situação dos outros produtores na Comunidade revelou que, durante o período abrangido pelo inquérito sobre o prejuízo, a evolução dos factores causadores de prejuízo foi também negativa desde 1992 até ao período de inquérito; a sua parte de mercado diminuiu de 34,7 % para 33,3 %, ou seja 4 %, o emprego diminuiu 5 % e a utilização da capacidade 4 %.
Com base nas informações disponíveis, não existem indícios de que outros produtores na Comunidade estejam a utilizar uma tecnologia mais avançada conducente à obtenção de melhores resultados do que o resto da indústria das paletes. Por conseguiente, as diferenças, caso existam, entre os resultados da produção dos produtores que apresentaram a denúncia e dos outros produtores comunitários são muito limitadas, pelo que o prejuízo sofrido pelos primeiros não pode ser imputado à sua rentabilidade nem à sua produção insuficientes.
Contudo, em geral, paralelamente à produção de paletes, os outros produtores diversificaram as actividades comerciais (por exemplo, fabrico de artigos de madeira e de outros artigos similares, reparação de paletes etc), o que explica que se encontrem numa situação algo melhor do que os produtores autores da denúncia durante o período de inquérito.
(64) É de salientar que as paletes vendidas por muitos dos outros produtores na Comunidade se destinaram a clientes locais que encomendam pequenas quantidades de produtos enquanto os produtores que apresentaram a denúncia habitualmente vendem a clientes que encomendam grandes quantidades; por conseguinte, a concorrência entre os dois grupos de produtores comunitários era bastante limitada. Consequentemente, as tendências negativas dos outros indicadores do prejuízo sofrido pelos produtores comunitários reforçam a conclusão de que estes foram igualmente prejudicados pelas importações polacas objecto de dumping.
b) Outras importações para a Comunidade
(65) De 1991 até ao período de inquérito, as outras importações para a Comunidade, e em especial as originárias da Hungria, da República Checa e da Eslováquia, que em conjunto representaram 75 % de todas as outras importações de paletes para a Comunidade, diminuíram em 33 %. O seu preço de importação médio permaneceu bastante estável e a parte de mercado que perderam, ou seja de 6 % em 1991 para 4 % durante o período de inquérito, reverteu exclusivamente um benefício dos exportadores polacos. Por conseguinte, o seu impacto na indústria comunitária foi também muito limitado.
c) Conjuntura económica
(66) O inquérito revelou que a situação geral da recessão que se vive na Comunidade teve igualmente um impacto negativo no mercado das paletes, em especial em 1993, tal como indicado pela evolução do consumo de paletes no mercado comunitário. Contudo, dada a sua natureza geral, uma tal situação deverá afectar todos os operadores económicos de modo comparável. A análise acima apresentada revelou que tal não era o caso, já que as importações polacas tinham aumentado no mercado comunitário enquanto as vendas da indústria comunitária tinham diminuído.
(67) Efectivamente, os resultados do inquérito sobre o prejuízo revelaram que durante todo o período de inquérito, as importações polacas tinham tido um efeito negativo na situação da indústria comunitária, tanto durante o período de recessão como depois, quando os seus efeitos praticamente desapareceram em 1994.
Efectivamente, não obstante uma recuperação significativa do mercado em 1994 em relação a 1993, a situação geral da indústria comunitária agravou-se em virtude do crescente volume de importações e do baixo nível dos preços polacos que, contrariamente à tendência geral, continuaram a diminuir neste período impedindo a recuperação da indústria comunitária.
Por conseguinte, a situação de recessão na Comunidade poderá ter enfraquecido a indústria comunitária e todos os outros operadores económicos, embora as importações polacas tenham claramente impedido uma recuperação durante o período de crescimento registado a partir de 1994.
3. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(68) Dado as paletes serem, do ponto de vista técnico, um produto simples e se ter verificado que as paletes exportadas para a Comunidade originárias da Polónia e as paletes produzidas pela indústria comunitária e vendidas no mercado comunitário serem produtos similares vendidos através dos mesmos canais de vendas na Comunidade, a Comissão considera que as importações de paletes polacas objecto de dumping tiveram um impacto negativo no mercado comunitário global.
Este impacto foi reforçado pelo facto de o mercado de paletas ser transparente, sendo os preços baixos praticados bem conhecidos dos clientes potenciais e regulares dos produtores comunitários e dos exportadores polacos.
(69) Por estas razões, e com base na análise promenorizada acima efectuada, a Comissão conclui que as importações polacas objecto de dumping causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
1. Generalidades
(70) Não obstante as informações limitadas apresentadas pelas partes interessadas ou de outro modo postas à disposição da Comissão, procedeu-se a uma avaliação dos vários interesses dos operadores económicos na Comunidade. Para o efeito, e em conformidade com o disposto no artigo 21º do regulamento de base, a Comissão examinou, a título provisório, se, não obstante a constatação da existência de prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, se poderia claramente concluir que não era do interesse comunitário aplicar medidas anti-dumping provisórias.
Para o efeito, a Comissão considerou o impacto da instituição ou não instituição de medidas.
2. Consequências para a indústria comunitária
(71) No que diz respeito à indústria comunitária, a Comissão verificou que, durante o período de inquérito, embora esta indústria fosse competitiva e viável de um ponto de vista global, a sua situação económica se tinha deteriorado, tal como claramente indicado pelo subavaliação dos preços, a depressão dos preços e as perdas financeiras sofridas.
(72) Caso não sejam tomadas medidas, a situação de muitos produtores comunitários, essencialmente das pequenas e médias empresas, deteriorar-se-ia sem dúvida ainda mais, levando certamente ao encerramento de algunas delas. Esta possibilidade é ilustrada pelo número de encerramentos ocorridos nesta indústria num passado recente, tal como referido no considerando 49, o que teve por efeito uma redução da concorrência e do emprego no mercado comunitário.
3. Impacto na indústria a montante
(73) A indústria da madeira, fornecedor da principal matéria-prima para a produção de paletes, depende em larga medida das suas vendas à indústria de paletes. O desaparecimento de uma parte desta última teria, pois, consequências negativas para a rentabilidade e o emprego na indústria da madeira no seu conjunto, que, caso não sejam tomadas medidas, seria igualmente negativamente afectada pelas importações objecto de dumping originárias da Polónia.
4. Impacto nos utilizadores
(74) A Comissão analisou os utilizadores potenciais de paletes no mercado. Esta análise revelou que os principais utilizadores são as empresas de transportes e logística, juntamente com um grupo heterogéneo de indústrias (nomeadamente de material de construção, produtos químicos, indústria da cerveja, . . .) que utilizam as paletes nas suas actividades de embalagem e transporte.
(75) Considerou-se que se não forem instituídas medidas para restabelecer uma concorrência leal, as indústrias utilizadoras poderão obter lucros da compra de paletes a baixos preços. Contudo, qualquer redução dos custos daí resultantes seria muito marginal, dado que as paletes são baratas, podem ser reutilizadas um número considerável de vezes e cobrem apenas uma parte limitada dos custos de transporte do utilizador. Esta conclusão é reforçada pelo facto de nenhuma empresa utilizadora ter prestado informações no âmbito do presente inquérito.
Além disso, qualquer efeito do aumento dos custos para os utilizadores de paletes seria moderado pelo elevado grau de concorrência no mercado comunitário onde são activos muitos fornecedores não afectados pela instituição de medidas.
5. Impacto nos importadores
(76) Numa exposição geral, um importador alegou que a instituição de medidas seria contrária ao interesse comunitário.
Alegou que as medidas se traduziriam unicamente em efeitos negativos nos preços das paletes, nos custos e emprego na Comunidade, especialmente para os importadores e utilizadores, afirmando igualmente, neste contexto, que frequentemente as paletes polacas e comunitárias não são comparáveis, essencialmente por razões de qualidade.
(77) Dado não terem sido apresentados elementos de prova em apoio destas alegações, a Comissão concluiu que não se podia ter em conta os argumentos acima expostos.
6. Impacto na concorrência
(78) No que diz respeito à concorrência no mercado das paletes de madeira, há que salientar dois aspectos. Em primeiro lugar, a forma e o nível das medidas consideradas não são de molde a vedar o mercado comunitário aos exportadores polacos, pelo que estará assegurada a continuação da presença dos produtos polacos no mercado.
Em segundo lugar, no que diz respeito às outras importações para a Comunidade que se verificou terem perdido uma parte de mercado considerável durante o período de inquérito, não há indício de que estas importações não possam reforçar a sua presença no mercado comunitário uma vez restabelecidas condições de concorrência leal.
Deste modo, os utilizadores do produto em questão poderiam, pois, beneficiar de um mecado sujeito a uma concorrência mais forte.
7. Conclusão
(79) A Comissão considerou os efeitos negativos de um eventual aumento de preços para os importadores e utilizadores tendo em conta as consequências da não adopção de medidas para a indústria comunitária e para a situação económica no seu conjunto.
A Comissão concluiu que, sem a instituição de medidas, é muito provável que se verifiquem novos encerramentos de pequenas e médias empresas na Comunidade com todas as consequências negativas que tal acarretaria para a economia geral. No que diz respeito ao possível impacto negativo sobre os importadores e os utilizadores, considerou-se que a não adopção de medidas beneficiaria unicamente um número limitado de importadores e não necessariamente as indústrias utilizadoras, tendo em conta as vantagens que teria uma concorrência leal reforçada para o mercado global.
(80) Com base nos factos e considerações acima expostos, e após análise das informações disponíveis e, em especial, após consideração específica da necessidade de eliminar os efeitos da distorção do comércio causados pelas práticas de dumping e de restabelecer uma concorrência eficaz, a Comissão considerou que, tudo ponderado, não existem razões importantes para que não sejam instituídas medidas contra as importações objecto de dumping em questão.
H. MEDIDAS PROVISÓRIAS
1. Nível de eliminação do prejuízo
(81) Ao estabelecer o nível do direito necessário para eliminar o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, a Comissão comparou o preço de exportação destas importações com o nível de preço que permitiria à indústria comunitária cobrir os seus custos e aufeir um lucro razoável.
(82) Em conformidade, os níveis de eliminação do prejuízo foram determinados por tipo de palete através da comparação dos preços de exportação de um dado tipo com o custo médio de produção dos produtores comunitários inquiridos para o tipo comparável, acrescido de uma margem de lucro de 5 %. Considerou-se que este lucro era necessário para permitir à indústria comunitária realizar investimentos a longo prazo na ausência de dumping causador de prejuízo.
2. Compromissos
(83) Alguns produtores polacos ofereceram compromissos de preços no que diz respeito ao tipo de paletes mais importante, em termos de volume de exportação, a palete EUR, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 8º do regulamento de base. Os respectivos aumentos de preços propostos no âmbito dos compromisos oferecidos são os necessários para eliminar o prejuízo causado pelo dumping. Por conseguinte, a Comissão considera que pode ser aceite o compromisso oferecido pelos produtores e exportadores em causa.
(84) A Comissão assinala que em caso de violação ou retirada do compromisso, pode ser instituído um direito anti-dumping provisório, com base nas melhores informações disponíveis, em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 8º do regulamento de base.
(85) Além disso, é de referir que, em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 8º do regulamento de base, se procederá à conclusão do inquérito de dumping e prejuízo, independentemente da aceitação de compromissos durante o inquérito.
3. Direitos provisórios
(86) Em conformidade com o disposto no nº 2 do regulamento de bae, o nível do direito provisório deverá ser igual à margem de dumping ou ao montante necessário para eliminar o prejuízo, consoante o que for mais baixo.
(87) No que diz respeito a todos os produtores polacos inquiridos, os montantes provisórios necessários para eliminar o prejuízo (níveis de eliminação do prejuízo) foram em todos os casos superiores às margens de dumping determinadas, expressas como percentagem do valor CIF fronteira comunitária, antes do desalfandegamento do produto. Além disso, o nível médio ponderado de eliminação do prejuízo provisoriamente estabelecido para os produtores polacos da amostra era superior à margem de dumping média ponderada correspondente. Consequentemente, em todos os casos, os direitos provisórios deveriam basear-se nas margens de dumping determinadas.
(88) Para dois produtores polacos não será instituído nenhum direito provisório, dado não ter sido provisoriamente constatada a existência de práticas de dumping.
(89) Para os dois produtores polacos incluídos na amostra mas que não cooperaram no inquérito e para qualquer outro produtor que não cooperou na Polónia, o direito provisório deverá basear-se, pelas razões expostas no considerando 31, na margem de dumping mais elevada determinada para os produtores que cooperaram no inquérito.
I. DISPOSIÇÕES FINAIS
(90) Em conformidade com o Acordo Europeu concluído entre a Comunidade e a Polónia, a Comissão informou o Conselho de Associação CE-Polónia, em 27 de Novembro de 1996, sobre as conclusões provisoriamente estabelecidas e as medidas provisórias previstas, tendo em vista encontrar uma solução aceitável para a Polónia e a Comunidade. Dado o conselho de associação não ter tomado qualquer decisão nos trinta dias seguintes a esta notificação, a Comissão poderá adoptar medidas anti-dumping provisórias sobre as importações do produto em causa originário da Polónia, em conformidade com o disposto no nº 3, alínea b), do artigo 33º do Acordo Europeu entre a Comunidade e a Polónia.
(91) No interesse de uma boa administração, dever-se-á estabelecer um prazo que permita às partes interessadas aprersentarem os seus comentários por escrito e solicitarem uma audição. Além disso, convém precisar que todas as conclusões estabelecidas para efeitos deste regulamento são provisórias e poderão ter de ser reconsideradas para efeitos da adopção de um direito definitivo que a Comissão possa vir a propor,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de paletes simples de madeira, do código NC ex 4415 20 20 (código Taric: 4415 2020*10), originárias da Polónia.
2. A taxa do direito provisório aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado é de 10,6 % (código adicional Taric: 8900).
3. Aos produtos fabricados pelas seguintes empresas não será aplicada a taxa referida no nº 2:
a) As empresas a seguir indicadas, a que serão aplicados os seguintes direitos:
POSIÇÃO NUMA TABELA
b) As empresas indicadas no anexo I, a que será aplicado um direito de 6,3 % (código adicional Taric: 8019)
4. Aos produtos fabricados pelas seguintes empresas não será aplicado qualquer direito provisório:
POSIÇÃO NUMA TABELA
5. Salvo especificação em contrário, serão aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
6. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 estará sujeita ao depósito de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2º
Sem prejuízo do dispoto no artigo 1º, os direitos provisórios não são aplicáveis às importações de um tipo de paletes específico, a palete EUR, que são paletes simples de madeira, assinaladas com a marca registada «EUR» e as iniciais da companhia de caminhos-de-ferro que as homologou, fabricadas, exportadas e facturadas directamente aos clientes na Comunidade pelas empresas indicadas no anexo II (código adicional Taric: 8021), relativamente às quais são aceites os compromissos oferecidos.
Artigo 3º
Em conformidade com o disposto no nº 1 do arigo 20º do Regulamento (CE) nº 384/96 e sem prejuízo do dispostos nos nºs 2 e 3 do artigo 20º do referido regulamento, as partes interessadas podem apresentar os seus comentários por escrito e solicitar uma audição à Comissão nos quinze dias seguintes à entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 21º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes em questão podem apresentar comentários sobre a aplicação do presente regulamento no mês seguinte ao da sua entrada em vigor.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 7º, 9º, 10º e 14º do Regulamento (CE) nº 384/96, o artigo 1º do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses, excepto se o Conselho adoptar medidas definitivas antes do termo do período referido.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1997.

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