Document ID: 31996R2385

REGULAMENTO (CE) Nº 2385/96 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 3046/92 da Comissão que fixa certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros, e que altera este último no que se refere à simplificação da menção da massa líquida
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3046/92 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu nº 3 do artigo 23º e o seu artigo 30º,
Considerando que a quantidade das mercadorias constitui um elemento de informação e de comparação necessário, fiável e estável, do comércio internacional;
Considerando que as unidades de quantidade são utilizadas para controlar a fiabilidade dos dados recolhidos e para calcular índices;
Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 3046/92, entre as unidades de quantidade, a massa líquida, expressa em quilogramas, é o principal indicador e deve, em princípio, ser mencionada para cada espécie de mercadoria, embora, no que respeita a certos produtos, não constitua, no entanto, o elemento de medição mais apropriado; que, consequentemente, nestes casos, é conveniente dispensar o responsável pelo fornecimento da informação de indicar a massa líquida;
Considerando, todavia, que a simplificação introduzida pode apresentar dificuldades de ordem prática para algumas administrações nacionais; que, por conseguinte, três Estados-membros estão autorizados a diferir a aplicação do presente regulamento para 1 de Julho de 1997;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 3046/92 é alterado de acordo com o que se segue:
a) A alínea a) do artigo 11º passa a ter a seguinte redacção:
«por "massa líquida" a massa própria da mercadoria desprovida de todas as suas embalagens, a mencionar em quilogramas. No entanto, a menção da massa líquida é facultativa para os responsáveis pelo fornecimento da informação, no que se refere às subposições da Nomenclatura Combinada constantes do anexo IV.»;
b) O anexo ao presente regulamento é-lhe aditado como anexo IV.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997; no entanto, no que respeita ao Reino Unido, à Dinamarca e à Suécia, é aplicável, o mais tardar, a partir de 1 de Julho de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1996.

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