Document ID: 32003R1758

Regulamento (CE) n.o 1758/2003 da Comissão
de 3 de Outubro de 2003
que fixa o coeficiente de redução a aplicar no quadro do subcontingente pautal II de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2375/2002
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003(2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2375/2002 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2002, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros, e que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho(3), alterado pelo Regulamento (CE) n° 1111/2003(4), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 2375/2002 abriu um contingente pautal anual de 2981600 toneladas de trigo mole com excepção do da qualidade alta. Esse contingente está dividido em três subcontingentes.
(2) O n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2375/2002 fixou a quantidade do subcontingente II em 38000 toneladas, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
(3) As quantidades pedidas em 29 de Setembro de 2003, em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2375/2002, excedem as quantidades disponíveis. Por conseguinte, é conveniente determinar a medida em que podem ser emitidos certificados fixando o coeficiente de redução a aplicar às quantidades pedidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Todo o pedido de certificado de importação no quadro do subcontingente pautal II de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, apresentado e transmitido à Comissão em 29 de Setembro de 2003 em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2375/2002 será satisfeito até um máximo de 50,0115 % das quantidades solicitadas.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro de 2003.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2003.

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