Document ID: 32009R0867

REGULAMENTO (CE) N.o 867/2009 DA COMISSÃO
de 21 de Setembro de 2009
que altera e rectifica o Regulamento (CE) n.o 1242/2008 que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 4, o seu artigo 6.o, n.o 2, e o seu artigo 7.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo I, parte C, do Regulamento (CE) n.o 1242/2008 da Comissão (2) define classes de orientação técnico-económica (OTE). Com base nessas definições, determinadas explorações de herbívoros não podem ser classificadas por OTE, ao passo que, para outras, a classificação obtida não é a mais adequada.
(2)
O anexo II, parte B, do Regulamento (CE) n.o 1242/2008 estabelece regras para o reagrupamento das classes de dimensão económica. Essas regras limitam as possibilidades de estabelecimento de planos de selecção mais adequados pelos Estados-Membros.
(3)
Algumas descrições e denominações utilizadas no anexo I e no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1242/2008 carecem de legibilidade, pelo que é necessário clarificá-las.
(4)
A descrição e o código de determinados produtos referidos no Regulamento (CE) n.o 1242/2008 e enumerados no Regulamento (CE) n.o 868/2008 da Comissão, de 3 de Setembro de 2008, relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas e a análise do funcionamento económico das mesmas (3) foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 781/2009 de 27 de Agosto de 2009.
(5)
Além disso, as denominações de certas classes de orientação técnico-económica utilizadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1242/2008 devem ser rectificadas, nalgumas versões línguísticas. Por razões de coerência, a palavra exploração deve ser suprimida da denominação de uma classe de orientação técnico-económica e, por razões de legibilidade, determinados termos referentes a categorias de aves de capoeira devem ser substituídos na denominação de algumas classes de orientação técnico-económica.
(6)
O Regulamento (CE) n.o 1242/2008 deve, pois, ser alterado e rectificado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité comunitário da rede de informação contabilística agrícola,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II e IV do Regulamento (CE) n.o 1242/2008 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2010 no respeitante à rede de informação contabilística agrícola e a partir do inquérito de 2010 no respeitante aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2009.

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