Document ID: 32008D0733

DECISÃO 2008/733/PESC DO CONSELHO
de 15 de Setembro de 2008
que dá execução à Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Posição Comum 2004/694/PESC (1), nomeadamente o artigo 2.o, conjugado com o segundo travessão do n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Posição Comum 2004/694/PESC, o Conselho aprovou medidas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas singulares constantes da lista anexa à referida posição comum, que tinham sido acusadas pelo TPIJ.
(2)
Na sequência da transferência de Radovan KARADZIC para a custódia do TPIJ em 30 de Julho de 2008, o seu nome deverá ser retirado da citada lista.
(3)
A lista constante do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC deverá, por isso, ser alterada em conformidade,
DECIDE:
Artigo 1.o
O anexo da Posição Comum 2004/694/PESC é substituído pelo que consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2008.

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