Document ID: 32009R0359

REGULAMENTO (CE) N.o 359/2009 DA COMISSÃO
de 30 de Abril de 2009
que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 19.o,
Após consulta do Grupo de Análise Científica,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do n.o 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 338/97 e com base nas condições estabelecidas nas alíneas a) a d), a Comissão pode estabelecer restrições à introdução de certas espécies na Comunidade. Além disso, o Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (2), estabelece as medidas de aplicação das referidas restrições.
(2)
No Regulamento (CE) n.o 811/2008 da Comissão, de 13 de Agosto de 2008, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens (3), foi definida a lista das espécies cuja introdução na Comunidade é suspensa.
(3)
Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de certas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na Comunidade, a partir de determinados países de origem. Importa, pois, suspender a introdução das seguintes espécies:
-
Psittacus erithacus da Guiné Equatorial,
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Calumma andringitraensis, Calumma glawi, Calumma guillaumeti, Calumma marojezensis, Calumma vatosoa, Calumma vencesi e Furcifer nicosiai de Madagáscar;
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Chamaeleo camerunensis dos Camarões,
-
Phelsuma berghofi, Phelsuma hielscheri, Phelsuma malamakibo e Phelsuma masohoala de Madagáscar.
(4)
Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que já não seria necessário suspender a introdução na Comunidade das seguintes espécies:
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Lynx lynx da República da Moldávia e da Ucrânia,
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Lama guanicoe (actualmente conhecido como Lama glama guanicoe) da Argentina,
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Hippopotamus amphibius do Ruanda,
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Aratinga erythrogenys do Perú,
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Dendrobates auratus e Dendrobates pumilio da Nicarágua,
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Dendrobates tinctorius do Suriname,
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Plerogyra simplex, Hydnophora rigida e Blastomussa wellsi de Fiji,
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Plerogyra sinuosa, Acanthastrea spp. (excepto Acanthastrea hemprichii) e Cynarina lacrymalis de Tonga.
(5)
Foram consultados todos os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na Comunidade que decorrem do presente regulamento.
(6)
Devem ser corrigidas certas incoerências entre os apêndices da Convenção sobre o comércio internacional das espécies de fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES) e os nomes científicos utilizados na nomenclatura dos animais aprovada durante a 14.a Conferência das Partes da CITES.
(7)
A lista de espécies cuja introdução na Comunidade é suspensa deve, por conseguinte, ser alterada e o Regulamento (CE) n.o 811/2008 deve ser revogado, por questões de clareza.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006, é suspensa a introdução na Comunidade de espécimes das espécies de fauna e flora selvagens mencionadas no anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 811/2008.
As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2009.

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