Document ID: 32001D0677

Decisão da Comissão
de 10 de Agosto de 2001
relativa a um modelo de relatório a completar pelos Estados-Membros em conformidade com o disposto no artigo 9.o da Directiva 1999/94/CE
[notificada com o número C(2001) 1883]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/677/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 1999/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa às informações sobre a economia de combustível e as emissões de CO2 disponíveis para o consumidor na comercialização de automóveis novos de passageiros(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os Estados-Membros deverão transmitir à Comissão, até 31 de Dezembro de 2003, um relatório sobre a eficácia das disposições da Directiva 1999/94/CE que abranja o período compreendido entre 18 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2002.
(2) O modelo de tal relatório deverá ser aprovado, o mais tardar, em 18 de Janeiro de 2001.
(3) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído ao abrigo do artigo 10.o da Directiva 1999/94/CE.
(4) As respostas às questões inscritas no modelo de relatório deverão basear-se nos dados nacionais e nas informações recolhidas, utilizando as metodologias nacionais adequadas, e deverão ser o mais completas possível,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros transmitirão à Comissão os relatórios previstos no artigo 9.o da Directiva 1999/94/CE, de acordo com o modelo que consta do anexo.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2001.

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