Document ID: 32002D0300

Decisão da Comissão
de 18 de Abril de 2002
que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens
[notificada com o número C(2002) 1426]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/300/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) A fim de obter, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos moluscos, nomeadamente a bonamiose e a marteiliose - se causadas pelos agentes Bonamia ostreae (B. ostreae) e Marteilia refringens (M. refringens) -, o estatuto de zona aprovada, os Estados-Membros devem apresentar as justificações necessárias e as regras nacionais que asseguram a observância das condições previstas na Directiva 91/67/CEE.
(2) A Decisão 93/55/CEE da Comissão(3), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/169/CEE(4), altera as garantias exigidas para a introdução de moluscos nas zonas para as quais foi aprovado um programa relativo à B. ostreae e à M. refringens.
(3) O programa relativo à bonamiose e à marteiliose na Irlanda foi aprovado pela Decisão 93/56/CEE da Comissão(5).
(4) O Regulamento (CEE) n.o 706/73 do Conselho, de 12 de Março de 1973, relativo à regulamentação comunitária aplicável às ilhas anglo-normandas e à ilha de Man no que diz respeito às trocas comerciais de produtos agrícolas(6), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 1174/86(7), estabelece que a legislação veterinária comunitária se aplica nas mesmas condições que no Reino Unido aos produtos importados nas ilhas ou exportados das ilhas para a Comunidade.
(5) Os programas relativos à bonamiose e à marteiliose apresentados pelo Reino Unido foram aprovados pelas Decisões 92/528/CEE da Comissão(8) (Grã Bretanha e Irlanda do Norte), 93/57/CEE(9) (Jersey), 93/58/CEE(10) (Guernsey) e 93/59/CEE(11) (ilha de Man).
(6) A Irlanda apresentou as justificações adequadas exigidas para a obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à B. ostreae e à M. refringens para certas áreas da Irlanda, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitos para a manutenção do estatuto de aprovação.
(7) O Reino Unido apresentou as justificações adequadas exigidas para a obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à B. ostreae e à M. refringens para certas áreas, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitos para a manutenção do estatuto de aprovação.
(8) A documentação apresentada pela Irlanda e pelo Reino Unido para as zonas em questão indica que essas zonas cumprem os requisitos do artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE do Conselho. As zonas em questão qualificam-se, pois, para o estatuto de zonas aprovadas.
(9) Por razões de clareza e simplificação, é adequado reunir numa mesma lista todas as zonas aprovadas no que diz respeito à bonamiose e à marteiliose e revogar as decisões que aprovam programas anteriormente aplicados às zonas que alcançaram subsequentemente o estatuto de aprovadas.
(10) As Decisões 92/528/CEE, 93/56/CEE, 93/57/CEE, 93/58/CEE e 93/59/CEE devem, pois, ser revogadas e substituídas pela presente decisão.
(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As zonas reconhecidas como zonas aprovadas no que diz respeito às doenças dos moluscos causadas por Bonamia ostreae e Marteilia refringens constam do anexo.
Artigo 2.o
São revogadas as Decisões 92/528/CEE, 93/56/CEE, 93/57/CEE, 93/58/CEE e 93/59/CEE.
As referências às decisões revogadas são consideradas como sendo feitas à presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2002.

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