Document ID: 32014D0776

DECISÃO 2014/776/PESC DO CONSELHO
de 7 de novembro de 2014
que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC.
(2)
No seu acórdão de 4 de junho de 2014 no processo T-67/12 (2), o Tribunal Geral da União Europeia anulou a decisão do Conselho de incluir o Sina Bank na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo II da Decisão 2010/413 PESC.
(3)
O Sina Bank deverá ser incluído de novo na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, com base numa nova nota justificativa.
(4)
Nos seus acórdãos de 3 de julho de 2014 nos processos T-155/13, T-157/13 e T-181/13 (3), o Tribunal Geral da União Europeia anulou a decisão do Conselho de incluir Babak Zanjani, a Sorinet Commercial Trust Bankers e a Universidade Sharif de Tecnologia, respetivamente, na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC.
(5)
Babak Zanjani, a Sorinet Commercial Trust Bankers e a Universidade Sharif de Tecnologia deverão ser incluídos de novo na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, com base numa nova nota justificativa.
(6)
Na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 28 de novembro de 2013, no processo C-280/12 P (4), Fereydoun Mahmoudian e Fulmen não fazem parte da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC.
(7)
Por conseguinte, já não há motivos para manter uma entidade na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC.
(8)
Deverão ser alterados os elementos de identificação de três entidades que fazem parte da lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC.
(9)
A Decisão 2010/413/PESC deverá ser alterada em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado nos termos do Anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2014.

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