Document ID: 31986R2081

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2081/86 DA COMISSÃO
de 2 de Julho de 1986
que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a cordéis, cordas e cabos, de fibras têxteis sintéticas, entrançados ou não, da categoria de produtos nº 90 (código 40.0900) originários de Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3600/85 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3600/85 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1985, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1986 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, por força do artigo 2º do referido regulamento o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto de textos individuais não repartidos entre os Estados-membros, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos I ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 3º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;
Considerando que para cordéis, cordas e cabos, de fibras têxteis sintéticas, entrançados ou não, o tecto é de 12,5 toneladas; que, em 27 de Junho de 1986, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários de Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;
Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Coreia do Sul,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A partir de 6 de Julho de 1986, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3600/85 do Conselho, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Coreia do Sul:
1.2.3.4.5 // // // // // // Número de código // Categoria // Nº da pauta aduaneira comum // Código Nimexe // Designação das mercadorias // // // // // // // (1) // (2) // (3) // (4) // // // // // // 40.0900 // 90 // ex 59.04 // // Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não: // // // // 59.04-11, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 21 // - cordéis, cordas e cabos, de fibras têxteis sintéticas, entrançados ou não // // // // //
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1986.

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