Document ID: 32003D0398

Decisão do Conselho
de 19 de Maio de 2003
relativa aos princípios, prioridades, objectivos intermédios e condições previstos na Parceria de Adesão da Turquia
(2003/398/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 390/2001 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativo à assistência à Turquia no âmbito da estratégia de pré-adesão e, nomeadamente, ao estabelecimento de uma Parceria de Adesão(1), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) O Conselho Europeu de Copenhaga recordou a sua decisão aprovada em 1999 em Helsínquia, segundo a qual a Turquia é um Estado candidato cuja adesão à União Europeia (UE) se deverá realizar com base nos mesmos critérios que os aplicados aos restantes Estados candidatos e saúda vivamente a Turquia pelos importantes passos dados no sentido de satisfazer os critérios de Copenhaga, nomeadamente através dos recentes pacotes legislativos e das subsequentes medidas legislativas que abrangem um grande número de prioridades fundamentais especificadas na Parceria de Adesão.
(2) O Conselho de Copenhaga decidiu que, para ajudar a Turquia a aderir à UE, se deve reforçar a estratégia de adesão em relação a este país, devendo a Comissão apresentar uma proposta de Parceria de Adesão revista.
(3) O Regulamento (CE) n.o 390/2001 prevê que o Conselho decida, sob proposta da Comissão e por maioria qualificada, dos princípios, das prioridades, dos objectivos intermédios e das condições previstos na Parceria de Adesão, a apresentar à Turquia, bem como dos ajustamentos significativos que posteriormente lhe sejam aplicáveis.
(4) A assistência comunitária depende de certos elementos essenciais, em especial dos progressos realizados para cumprir os critérios de Copenhaga. Quando faltar um elemento essencial, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, pode tomar medidas adequadas em relação a qualquer tipo de assistência de pré-adesão.
(5) O Conselho de Associação CE-Turquia decidiu que a execução da Parceria de Adesão para a Turquia seria examinada pelos organismos competentes do Acordo de Associação.
(6) O relatório periódico da Comissão de 2002 apresenta uma análise objectiva dos preparativos realizados pela Turquia para a adesão, tendo identificado uma série de áreas de acção prioritárias em que os trabalhos devem ser intensificados.
(7) No âmbito dos preparativos para a adesão, a Turquia deverá elaborar um programa nacional para a adopção do acervo, que deverá incluir um calendário para o cumprimento das prioridades e dos objectivos intermédios da Parceria de Adesão,
DECIDE:
Artigo 1.o
Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 390/2001, os princípios, as prioridades, os objectivos intermédios e as condições previstos na Parceria de Adesão da Turquia estão definidos no anexo da presente decisão, que dela faz parte integrante.
Artigo 2.o
A aplicação da Parceria de Adesão será examinada e acompanhada no âmbito dos organismos do Acordo de Associação e pelas instâncias competentes do Conselho com base no relatório periódico que lhe é apresentado pela Comissão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2003.

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