Document ID: 32001D0430

Decisão da Comissão
de 7 de Junho de 2001
que altera pela terceira vez a Decisão 2001/356/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido
[notificada com o número C(2001) 1605]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/430/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) Na sequência da declaração de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/356/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/415/CE(5).
(2) A Directiva 85/511/CEE do Conselho(6), de 18 de Novembro de 1985, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabeleceu medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa.
(3) A Decisão 90/424/CEE do Conselho(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/12/CE(8), diz respeito a determinadas despesas no domínio veterinário.
(4) Em função da evolução da doença, afigura-se, portanto, adequado prolongar as medidas, mas também ajustar a cobertura geográfica, nomeadamente no que respeita ao levantamento das restrições na Irlanda do Norte e na ilha de Man.
(5) A situação será reexaminada na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 12 e 13 de Junho de 2001 e as medidas adaptadas, se necessário.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2001/356/CE é alterada do seguinte modo:
1. A data constante do artigo 15.o é substituída por "20 de Julho de 2001".
2. No anexo I, "Grã-Bretanha, Irlanda do Norte" é substituído por "Reino Unido, excepto a Irlanda do Norte e a ilha de Man".
3. No anexo II, "Grã-Bretanha, Irlanda do Norte" é substituído por "Reino Unido, excepto a Irlanda do Norte e a ilha de Man".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que têm vindo a aplicar às transações comerciais de modo a torná-las conformes com a presente decisão. Os Estados-Membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2001.

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