Document ID: 31995L0043

DIRECTIVA 95/43/CE DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1995 que altera os anexos C e D da Directiva 95/51/CEE do Conselho, relativa a um segundo sistema Geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 95/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (1), alterada pela Directiva 94/38/CE da Comisão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,
Considerando que, aquando da análise de um pedido fundamentado de inclusão de um ciclo de formação na lista constante do anexo C ou do anexo D, a Comissão deve verificar, nos termos do nº 2 do artigo 15º da Directiva 92/51/CEE, se o título que sanciona o ciclo de formação em causa confere ao seu titular um nível de formação profissional tão elevado quanto o do ciclo de estudos pós-secundários referido na alínea a), subalínea i), do segundo travessão do primeiro parágrafo do artigo 1º dessa directiva, e um nível semelhane de responsabilidades e de funções;
Considerando os pedidos fundamentados de alteração dos anexos C e D da Directiva 92/51/CEE apresentados pelo Governo dos Países Baixos e o pedido fundamentado de alteração do anexo D apresentado pelo Governo da Áustria;
Considerando, em especial, que os ciclos de formação a incluir no anexo C da Directiva 92/51/CEE, no que diz respeito aos Países Baixos, têm uma estrutura e duração idênticas à dos ciclos de formação que constam já do anexo e que, além disso, conferem um nível de responsabilidades e funções equivalente;
Considerando que, nos termos do artigo 2º da Directiva 92/51/CEE, as disposições da referida directiva não são aplicáveis às actividades objecto de uma das directivas referidas no anexo A, incluindo as directivas aplicáveis ao exercício de uma actividade assalariada constante do anexo B, mesmo se o nacional de um Estado-membro seguiu uma das « formações com estrutura específica » referidas no anexo D;
Considerando, em especial, que os ciclos de formação a incluir no anexo D da Directiva 92/51/CEE, em relação dos Países Baixos e à Áustria, têm estrutura e duração idênticas a certos ciclos de formação constantes do anexo C e a alguns ciclos de formação já constantes do anexo D, e que todos eles se caracterizam pelo facto de terem uma duração total mínimo de 13 anos;
Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 17º da Directiva 92/51/CEE, e a fim de reforçar a eficácia do sistema geral, é conveniente que os Estados-membros cujos ciclos de formação constam do anexo D comuniquem à Comissão e aos outros Estados-membros uma lista dos diplomas em causa;
Considerando que, a fim de facilitar a compreensão dos anexos C e D da Directiva 92/51/CEE, é conveniente incluir uma versão consolidada dos mesmos;
Considerando que as medidas previstas pela presente directiva são conformes ao parecer do comité previsto no artigo 15º da Directiva 92/51/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os anexos C e D da Directiva 95/51/CEE passam a ter a redacção do anexo I da presente directiva.
Artigo 2º
As listas alteradas dos ciclos de formação constantes dos anexos C e D da Directiva 95/51/CEE constam do anexo II da presente directiva.
Artigo 3º
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para se conformarem à presente directiva até 31 de Outubro de 1995. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são definidas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem nas matérias regulamentares pela presente directiva.
Artigo 4º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1995.

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