Document ID: 32012D0116

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 22 de fevereiro de 2012
que prevê a comercialização temporária de sementes da espécie Triticum durum Desf. pertencentes à variedade Marialva que não satisfaçam os requisitos da Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que se refere ao teor máximo de sementes de trigo (Triticum aestivum L.)
[notificada com o número C(2012) 1114]
(2012/116/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em Portugal, a quantidade disponível de sementes de trigo duro (Triticum durum Desf.) da categoria «sementes certificadas» da segunda geração, pertencentes à variedade Marialva, adequadas às condições ambientais nacionais e que satisfaçam os requisitos da Diretiva 66/402/CEE no que se refere ao teor máximo de sementes de trigo (Triticum aestivum L.) é insuficiente e não permite, por conseguinte, responder às necessidades daquele Estado-Membro.
(2)
Não é possível satisfazer a procura dessas sementes com sementes provenientes de outros Estados-Membros ou de países terceiros que obedeçam a todos os requisitos previstos na Diretiva 66/402/CEE.
(3)
Assim, Portugal deve ser autorizado a permitir, por um período que expira em 29 de fevereiro de 2012 e até à quantidade máxima de 130 toneladas, a comercialização de sementes dessa variedade, sujeitas a requisitos menos rigorosos do que os aplicáveis a sementes certificadas da segunda geração.
(4)
Além disso, outros Estados-Membros que estejam em condições de abastecer Portugal com sementes dessa variedade, independentemente do facto de terem sido colhidas num Estado-Membro ou num país terceiro, devem ser autorizados a permitir a comercialização de tais sementes.
(5)
Portugal deve desempenhar o papel de coordenador, com o objetivo de assegurar que a quantidade total de sementes autorizadas nos termos da presente decisão não excede a quantidade máxima abrangida pela presente decisão.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É permitida a comercialização na União de sementes de trigo duro (Triticum durum Desf.) da categoria «sementes certificadas» da segunda geração, pertencentes à variedade Marialva, que não satisfaçam os requisitos definidos no anexo II, ponto 2, parte A, da Diretiva 66/402/CEE no que se refere ao teor máximo de sementes de trigo (Triticum aestivum L.).
Todavia, o teor máximo de sementes de trigo (Triticum aestivum L.) permitido nas sementes de trigo duro (Triticum durum Desf.) especificado no primeiro parágrafo será de 45 sementes numa amostra com o peso especificado na coluna 4 do anexo III da Diretiva 66/402/CEE.
Esta autorização é concedida para uma quantidade máxima total de 130 toneladas e por um período que termina em 29 de fevereiro de 2012.
2. Para além de cumprir os requisitos de rotulagem previstos na Diretiva 66/402/CEE, o rótulo oficial deve indicar que as sementes não satisfazem os requisitos do anexo II, ponto 2, parte A, dessa diretiva no que se refere ao teor máximo de sementes de trigo (Triticum aestivum L.).
Artigo 2.o
1. Qualquer fornecedor que deseje colocar sementes no mercado nos termos do artigo 1.o deve apresentar um pedido de autorização ao Estado-Membro em que se encontra estabelecido ou para o qual importa. O pedido deve especificar a quantidade de sementes que o fornecedor pretende colocar no mercado.
2. O Estado-Membro em questão deve autorizar o fornecedor a colocar as sementes referidas no artigo 1.o no mercado, exceto se:
a)
Existirem provas suficientes que permitam duvidar da capacidade do fornecedor de colocar no mercado a quantidade de sementes para a qual solicitou autorização;
b)
Tendo em conta a informação fornecida pelo Estado-Membro coordenador referido no artigo 3.o, terceiro parágrafo, a concessão da autorização puder dar azo a que seja ultrapassada a quantidade máxima total de sementes referida no artigo 1.o, n.o 1.
No que se refere à alínea b), caso a quantidade máxima total apenas permita a autorização de parte da quantidade especificada no pedido, o Estado-Membro em causa pode autorizar o fornecedor a colocar no mercado essa quantidade inferior.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros devem prestar assistência administrativa mútua na aplicação da presente decisão.
Incumbe a Portugal desempenhar o papel de Estado-Membro coordenador, a fim de assegurar que a quantidade autorizada de sementes pelos Estados-Membros para comercialização na União nos termos da presente decisão não excede a quantidade máxima total referida no artigo 1.o, n.o 1.
Qualquer Estado-Membro que receba um pedido nos termos do artigo 2.o deve notificar imediatamente o Estado-Membro coordenador da quantidade a que o pedido diz respeito. O Estado-Membro coordenador deve informar imediatamente esse Estado-Membro se a autorização implica ou não exceder a quantidade máxima.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros devem notificar imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros das quantidades cuja comercialização autorizaram ao abrigo da presente decisão.
Artigo 5.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de fevereiro de 2012.

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