Document ID: 32002D0922

Decisão do Conselho
de 25 de Novembro de 2002
que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM)
(2002/922/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 23.o;
Tendo em conta a Acção Comum 2002/921/PESC de 25 de Novembro de 2002 que prorroga o mandato da Missão de Vigilância da União Europeia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) Pela Decisão 2001/285/PESC(2), de 9 de Abril de 2001, o Conselho nomeou Antóin MAC UNFRAIDH, cujo mandato termina em 31 de Dezembro de 2002, Chefe de Missão da EUMM.
(2) O mandato do Chefe de Missão da EUMM deve ser prorrogado,
DECIDE:
Artigo 1.o
É prorrogado o mandato de Antóin MAC UNFRAIDH na qualidade de Chefe de Missão da EUMM.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação.
A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2003.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.
Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2002.

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