Document ID: 31978L0320

DIRECTIVA DO CONSELHO de 20 de Março de 1978 que completa a Directiva 72/280/CEE que estabelece sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros relativos ao leite e produtos lácteos
(78/320/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 209o.
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer da Assembleia (1),
Considerando que o teor em proteínas se torna um elemento determinante do preço do leite e que os excedentes permanentes de proteínas do leite provocam dificuldades consideráveis na gestão, pela Comissão, do mercado do leite e dos produtos lácteos; e que há pois que completar os dados indicados no segundo parágrafo do ponto 2, alínea a) do artigo 4o da Directiva 72/280/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1972, que estabelece sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros referentes ao leite e aos produtos lácteos (2), alterada pela Directiva 73/358/CEE (3), por uma estimativa do teor em proteínas do leite de vaca colectado;
Considerando que algumas medidas comunitárias se referem ao soro do leite e aos produtos derivados e que por conseguinte convém completar o balanço de utilização das matérias primas;
Considerando que para uma melhor harmonização dos dados regionais, é oportuno rever as disposições relativas às circunscrições referidas na alínea a), ponto 3, segundo parágrafo do artigo 4o da Directiva 72/280/CEE;
Considerando que é oportuno para manter o procedimento do Comité Permanente da Estatística Agrícola para definir, eventualmente, medidas transitórias face às dificuldades que poderiam encontrar os Estados-membros na aplicação das disposições complementares decididas pelo Conselho,
ADOPTOU A SEGUINTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A Directiva 72/280/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No segundo parágrafo do ponto 2, alínea a), do artigo 4o é aditado: «e uma estimativa do teor em proteínas do leite de vaca colectado».
2. As circunscrições referidas no segundo parágrafo do ponto 3, alínea a), do artigo 4o passam a ser designadas do seguinte modo:
«Bélgica: provinces/provincies
Dinamarca: -
Alemanha (RF) Regierungsbezirke
França: régions de programme
Irlanda: -
Itália: regioni
Luxemburgo: -
Países-Baixos: Provincies
Reino Unido: Standard regions».
3. No segundo parágrafo do ponto 3, alínea c), do artigo 4o, a expressão «matérias gordas» é substituída pela expressão «lactosoro».
Artigo 2o
No caso de a aplicação da presente directiva na data prevista deparar com dificuldades sensíveis, podem ser decididas medidas transitórias nos termos do procedimento previsto no artigo 7o da Directiva 72/280/CEE.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 20 de Março de 1978.

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