Document ID: 31991D0395

DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Julho de 1991 relativa à adopção do programa « Juventude para a Europa » (segunda fase) (91/395/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que, ao procederem à assinatura do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, os Estados-membros se declararam « determinados a estabelecer os fundamentos de uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus »;
Considerando que, para atingir esse objectivo, o Tratado confere poderes de actuação no sentido de garantir a livre circulação dos trabalhadores assalariados e não assalariados e dos beneficiários de serviços;
Considerando que é necessário tomar medidas específicas destinadas a ajudar os jovens a desenvolver o espírito de iniciativa e a levá-los a tomar consciência das suas capacidades e responsabilidades;
Considerando que, nas suas resoluções de 13 de Dezembro de 1976 (4) e de 12 de Julho de 1982 (5), o Conselho de ministros de Educação, reunidos em Conselho, concluíram que é necessário preparar correctamente os jovens para a vida adulta profissional, tendo adoptado programas de acção nesse sentido;
Considerando que o Conselho Europeu, reunido em 28 e 29 de Junho de 1985, adoptou as conclusões do Comité ad hoc para a Europa dos Cidadãos, que recomendam a promoção do intercâmbio de jovens dentro da Comunidade e a criação de uma verdadeira rede de intercâmbio em cada Estado-membro e entre os diferentes Estados-membros;
Considerando que o Parlamento Europeu, nas suas resoluções de 12 de Março de 1981 sobre as actividades da juventude (6), de 7 de Junho de 1983 sobre um programa das Comunidades Europeias destinado a promover o intercâmbio de jovens (7) e de 16 de Dezembro de 1983 sobre um programa europeu de serviço juvenil (8), manifestou o desejo de ver reforçadas as actividades comunitárias nesta área;
Considerando que o intercâmbio de jovens constitui um meio adequado de lhes possibilitar um melhor conhecimento da Comunidade Europeia e dos seus Estados-membros e de fomentar a coesão social na Comunidade; que esse intercâmbio contribui, assim, para a formação e preparação dos jovens para a vida adulta e profissional e para o desenvolvimento de uma melhor tomada de consciência das suas capacidades e responsabilidades;
Considerando que o intercâmbio e a mobilidade dos jovens podem ser significativamente melhorados, qualitativa e quantitativamente, por uma série de ajudas comunitárias que completem as medidas adoptadas pelos Estados-membros e tendo em conta e experiência e a actual contribuição dos organismos que já actuam nesta área;
Considerando que o Conselho adoptou, em 16 de Junho de 1988, a Decisão 88/348/CEE, que estabelece um programa de acção para a promoção do intercâmbio de jovens na Comunidade - programa « Juventude para a Europa » (9), e que se torna agora oportuno ampliar esse programa;
Considerando que importa prever um programa com uma duração de três anos;
Considerando que, para a execução deste programa plurianual, o montante considerado necessário é de 25 milhões de ecus; no âmbito das perspectivas financeiras actuais, o montante considerado necessário para 1992 é de 10 mihões de ecus;
Considerando que os montantes a autorizar para o financiamento do programa, no que respeita ao período subsequente ao exercício orçamental de 1992, deverão inscrever-se no quadro financeiro comunitário em vigor;
Considerando que, para a acção em questão, o Tratado não prevê outros poderes para além dos do artigo 235o,
DECIDE:
Artigo 1o É adoptada pela presente decisão a segunda fase do programa « Juventude para a Europa », a seguir designado « programa », que visa promover o intercâmbio e a mobilidade dos jovens na Comunidade em relação ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro de 1994.
Artigo 2o O montante dos recursos financeiros comunitários considerado necessário para a execução do programa é de 25 milhões de ecus, dos quais 10 milhões de ecus se destinam ao ano de 1992, no âmbito das perspectivas financeiras para 1988/1992.
Para o período subsequente de aplicação do programa, o montante deverá inscrever-se no quadro financeiro comunitário em vigor.
A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício, tendo em consideração os princípios de boa gestão a que se refere o artigo 2o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeais.
Artigo 3o Na sua segunda fase, o programa compreende uma série de medidas, enumeradas no anexo, directamente relacionadas com o desenvolvimento do intercâmbio e da mobilidade dos jovens na Comunidade. Essas medidas dirigem-se aos jovens (dos 15 aos 25 anos), bem como aos organismos que se ocupam da promoção do intercâmbio e da mobilidade dos jovens. Os respectivos objectivos são descritos no anexo.
Artigo 4o 1. A Comissão executará a segunda fase do programa nos termos da presente decisão.
2. Na execução desta tarefa, a Comissão será assistida por um comité de carácter consultivo, composto por dois representantes de cada Estado-membro e presidido pelo representante da Comissão. Os membros do comité poderão ser assistidos por peritos ou por conselheiros. O secretariado do comité será assegurado pela Comissão. Serão convidados a participar nos trabalhos do comité, na qualidade de observadores, um representante do Conselho da Europa e um representante do Fórum da Juventude das Comunidades Europeias.
3. O comité pode analisar todas as questões relacionadas com a execução e a avaliação do programa. A Comissão consultará o comité sobre:
- a orientação respeitante às medidas previstas no programa, ao seu funcionamento e avaliação,
- as questões de equilíbrio geral relativas ao intercâmbio entre os Estados-membros e aos diferentes tipos de acções.
4. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão, procedendo, se necessário, a uma votação. O parecer deve ser registado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
5. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité, que será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.
Artigo 5o A Comissão é convidade a zelar pela compatibilidade e complementaridade entre o presente programa e as demais acções dos Estados-membros e da Comunidade relativas aos jovens, designadamente o intercâmbio de jovens a que se refere o programa Tempus. Ter-se-ao em conta, a este respeito, as actividades do Conselho da Europa, nomeadamente no campo da informação e da formação de animadores de juventude. A Comissão manterá igualmente contactos regulares com organizações internacionais que actuem no domínio do intercâmbio e da mobilidade dos jovens.
Artigo 6o 1. Os Estados-membros darão o seu contributo para a realização dos objectivos do programa tal como são definidos no anexo, tomando as medidas adequadas para o efeito.
2. Cada Estado-membro:
a) Designará uma estrutura já existente ou criará uma ou mais estruturas competentes para assegurar a coordenação, à escala nacional, da execução do programa, sem que, no entanto, essa coordenação constitua a única tarefa atribuída a tais estruturas. Estas colaborarão na avaliação contínua do programa;
b) Esforçar-se-á, na medida do possível, por adoptar as medidas necessárias para que os jovens que tenham participado em intercâmbios ao abrigo do programa não percam os seus direitos, especialmente os relacionados com a segurança social.
Artigo 7o A Comissão tomará as medidas necessárias à avaliação contínua do programa, com base em informações estatísticas e outras fornecidas pelos organismos a que se refere o no 2, alínea a), do artigo 6o e ainda em demais informações e análises recolhidas de uma forma independente. Essa avaliação deve abranger a aplicação do programa e o seu impacte nos jovens. Com base nessa avaliação, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do programa, após o primeiro ano da segunda fase e tendo em conta os resultados do programa desde 1 de Julho de 1988. Antes do termo do programa, o Conselho pronunciar-se-á, sob proposta da Comissão, sobre a revisão da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991.

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