Document ID: 31983R2066

REGULAMENTO (CEE) No 2066/83 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1983 que altera o Regulamento (CEE) no 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maças e para as peras
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector da fruta e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1738/82 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,
Considerando que as normas de qualidade para as maças e peras de mesa são fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1641/71 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2065/83 (4); que, nos quadros anexos, estas normas contêm as enumerações de um certo número de variedades; que é conveniente adoptar esta enumeração às variedades cujas características correspondem à definições aí estabelecidas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Fruta e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Nas normas de qualidade para as maças e peras que constam do Anexo do Regulamento (CEE) no 1641/71, são efectuadas as seguintes alterações:
- no quadro A (critérios de coloração relativos à maças), a variedade «Summerred» é aditada no grupo B a seguir à variedade «Delicious Pilafa» e as variedades «Elstar» e «Mantet Rouges» são acrescentadas no grupo C a seguir à variedade «Jonagold»,
- no quadro C (lista das variedades de maças e peras de mesa de frutos grandes), na alínea «Maças», é acrescentada a variedade «Mutsu» (Crispin) a seguir à variedade «Delicious Pilafa».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1983.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1983.

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