Document ID: 31997R0448

REGULAMENTO (CE) Nº 448/97 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1997 que derroga, relativamente a determinadas regiões em Itália, às normas comerciais fixadas para as alcachofras
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento nº 58 da Comissão, de 15 de Junho de 1962, relativo à fixação das normas comuns de qualidade para certos produtos do anexo I B do Regulamento nº 23 que estabelece gradualmente a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 920/89 (3), fixa normas comerciais para as alcachofras; que estas normas incluem disposições precisas relativas à embalagem e à apresentação destes produtos;
Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2200/96 prevê a possibilidade de derrogar às normas em vigor nos casos em que as frutas e produtos hortícolas de uma dada região são comercializadas pelo comércio retalhista dessa região para dar resposta a um consumo local tradicional claramente conhecido;
Considerando que as alcachofras produzidas na Sicília, na Púglia, na Sardenha, na Campânia, no Lácio e na Toscana são tradicionalmente vendidas na região de produção em molhos rodeados de folhas e providos de pedúnculos de, aproximadamente, 30 centímetros; que as autoridades italianas solicitaram à Comissão a derrogação às normas em vigor com vista a manter a possibilidade de manter esta apresentação das alcachofras nas referidas regiões de produção; que é conveniente autorizar esta derrogação;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Em derrogação do anexo I/6 do Regulamento nº 58, as alcachofras produzidas na Sicília, na Púglia, na Sardenha, na Campânia, no Lácio e na Toscana podem ser vendidas pelo comércio retalhista no interior da região de produção, se forem apresentadas em molhos rodeados de folhas e providas de um pedúnculo superior a 10 centímetros.
2. No entanto, para a aplicação desta derrogação, cada remessa deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis e visíveis do exterior, o nome e o endereço do produtor, a zona de produção ou a denominação nacional, regional ou local, bem como a seguinte indicação: «Para venda pelo comércio retalhista apenas em . . . (região)».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1997.

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