Document ID: 31991R1026

REGULAMENTO (CEE) No 1026/91 DO CONSELHO de 22 de Abril de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1208/81 que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1358/80 do Conselho, de 5 de Junho de 1980, que fixa, para a campanha de comercialização de 1980/1981, o preço de orientação e o preço de intervenção dos bovinos adultos e relativo ao estabelecimento de uma grelha comunitária de classificação de carcaças de bovinos adultos (1), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 4o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1208/81 (2) estabeleceu a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos;
Considerando que os progressos genéticos resultantes da selecção de bovinos tornam oportuna a adaptação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos, de modo a ter em conta a existência de animais com grande desenvolvimento das massas musculares posteriores (tipo culard); que, para o efeito, é necessário prever a introdução facultativa de uma classe de conformação superior às classes existentes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 1208/81 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 3o
1. As carcaças de bovinos adultos são repartidas pelas seguintes categorias:
A. Carcaças de machos, não castrados, com menos de dois anos;
B. Carcaças de outros machos não castrados;
C. Carcaças de machos castrados;
D. Carcaças de fêmeas que já tenham parido;
E. Carcaças de outras fêmeas.
Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de intervenção, as letras A, B, C, D e E serão utilizadas para a identificação das carcaças, a partir de 1 de Janeiro de 1992.
Os critérios que permitirão diferenciar entre si as categorias de carcaças serão estabelecidos de acordo com o procedimento previsto no artigo 27o do Regulamento (CEE) no 805/68.
2. A classificação das carcaças de bovinos adultos efectua-se apreciando sucessivamente:
a) A conformação;
b) O estado de gordura;
tal como definidos nos anexos I e II, respectivamente.
A classe de conformação designada no anexo I pela letra S pode ser utilizada pelos Estados-membros, de modo a ter em conta, mediante a introdução facultativa de uma classe de conformação superior às existentes (tipo culard), as características ou a evolução de determinada produção.
Os Estados-membros que pretenderem utilizar esta possibilidade devem notificar desse facto a Comissão e os outros Estados-membros.
3. Os Estados-membros ficam autorizados a proceder à subdivisão de cada uma das classes previstas nos anexos I e II, até um máximo de três subposições. ».
2. O anexo I é substituído pelo que figura em anexo ao presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 22 de Abril de 1991.

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