Document ID: 31977R1669

REGULAMENTO (CEE) No 1669/77 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1977 relativo à classificação de produtos na subposição 02.02 B I da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativamente à classificação pautal da carne crua e congelada de aves, particularmente de peru, obtida por raspagem da parte do esqueleto que subsiste depois de se retirarem os pedaços de carne de maior valor ou de outra forma (por exemplo, aquando do corte de pedaços de carne de determinada dimensão) e constituída por pedaços de forma irregular aos quais aderem fragmentos de tendões e gordura, assim como tecido conjuntivo, e cujo peso varia aproximadamente entre 5 a 40 gramas;
Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1111/77 (4), classifica na subposição 02.02 B I as partes desossadas de aves de capoeira (com exclusão das miudezas);
Considerando que a noção pautal de «partes de aves de capoeira (com exclusão das miudezas)» engloba igualmente - como ressalta da enumeração que figura nos dizeres da subposição 02.02 B II c) - os dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uropígios e pontas de asas, se bem que normalmente, em virtude da sua menor qualidade, seja habitual no comércio designar estes bocados por «miudezas»; que, tendo em conta esta interpretação, os pequenos bocados de carne obtidos por raspagem do esqueleto devem igualmente ser classificados na subposição 02.02 B e, mais especificamente, na subposição 02.02 B I como partes de aves de capoeira desossadas;
Considerando que, por outro lado, os bocados de carno assim obtidos são de natureza semelhante às dos pequenos bocados resultantes do corte de partes mais importantes que devem, indubitavelmente, ser classificados na subposição 02.02 B I;
Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
A carne crua e congelada de aves de capoeira, particularmente de peru, obtida por raspagem da parte do esqueleto que subsiste após a retirada das peças de carne de mais valor ou de outra forma (por exemplo após o corte de uma peça de carne de uma determinada dimensão) e compondo-se de pequenos bocados de forma irregular aos quais aderem fragmentos de tendões e gordura, assim como tecido conjuntivo, e cujo peso varia aproximadamente entre 5 e 40 gramas, inclui-se na posição seguinte da pauta aduaneira comum:
02.02 Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (com exclusão dos figados), frescas, refrigeradas ou congeladas:
B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miudezas):
I. Desossadas.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1977.

Labels: 3
17
6