Document ID: 32009D0342

DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Abril de 2009
que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas regiões administrativas de Itália como oficialmente indemnes de tuberculose bovina, de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica, de determinadas regiões administrativas da Polónia como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica e de que a Polónia e a Eslovénia estão oficialmente indemnes de tuberculose bovina
[notificada com o número C(2009) 2972]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/342/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o capítulo I, ponto 4, e o capítulo II, ponto 7, do anexo A e o capítulo I, ponto E, do anexo D,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 64/432/CEE prevê que um Estado-Membro ou uma parte de um Estado-Membro possam ser declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose bovina, brucelose bovina e leucose bovina enzoótica, desde que sejam cumpridas determinadas condições estabelecidas na directiva.
(2)
As listas de regiões dos Estados-Membros declaradas indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (2).
(3)
A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Oristano na região de Sardenha, de forma a que essa província possa ser considerada uma região de Itália oficialmente indemne de tuberculose bovina.
(4)
A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante a todas as províncias da região de Marche e a província de Cuneo, a última província remanescente da região de Piemonte ainda não incluída no capítulo 2 do anexo II da Decisão 2003/467/CE, a fim de que todas essas regiões possam ser consideradas regiões da Itália oficialmente indemnes de brucelose bovina.
(5)
A Itália apresentou igualmente à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante a todas as províncias da região de Sardenha, a fim de que essa região possa ser considerada uma região de Itália oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.
(6)
Após a avaliação da documentação apresentada pela Itália, as províncias e as regiões em questão devem ser reconhecidas como regiões de Itália oficialmente indemnes de tuberculose bovina, de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica, respectivamente.
(7)
A Polónia apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante a todo o território, de modo a que esse Estado-Membro possa ser considerado um Estado-Membro oficialmente indemne de tuberculose bovina.
(8)
A Polónia também apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante a 11 regiões administrativas (powiaty) das unidades administrativas superiores (voivodatos) de Podlaskie e Pomorskie, a fim de que essas regiões possam ser consideradas regiões da Polónia oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
(9)
Após a avaliação da documentação apresentada pela Polónia, todo o território da Polónia deve ser reconhecido como Estado-Membro oficialmente indemne de tuberculose bovina e as regiões (powiaty) da Polónia devem ser reconhecidas como regiões desse Estado-Membro oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
(10)
A Eslovénia apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante a todo o território, de modo a que esse Estado-Membro possa ser considerado um Estado-Membro oficialmente indemne de tuberculose bovina.
(11)
Após a avaliação da documentação apresentada pela Eslovénia, todo o território da Eslovénia deve ser reconhecido como Estado-Membro oficialmente indemne de tuberculose bovina.
(12)
A Decisão 2003/467/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(13)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 2009.

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