Document ID: 31995L0041

DIRECTIVA 95/41/CE DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1995 que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/4/CE da Comissão (2) e, nomeadamente, o segundo parágrafo, terceiro travessão, do seu artigo 13º,
Considerando que devem ser alteradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção contra Cephalcia lariciphila (Klug.), Erwinia amylovora (Burr.) Winsl, et al. e Gilpinia hercyniae (Hartig), na França, Anthonomus grandis (Boh.) e Glomerella gossypii Edgerton, em Itália, Bemisia tabaci Genn. (European populations), em Portugal e Cephalcia lariciphila (Klug.), Gilpinia hercyniae (Hartig), Gremminiella abietina (Lag.) Morelet e Hypoxylon mammatum (Wahl.) J. Miller, no Reino Unido, por não serem já adequadas as disposições actualmente estabelecidas na referida Directiva;
Considerando que, da mesma forma, devem ser alteradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção contra certos escolitídeos tais como Dendroctonus micans Kugelan, Ips amitinus Eichhof, Ips cembrae Heer, Ips duplicatus Sahlberg e Ips typographus Heer, em Portugal, Ips sexdentatus Boerner, na Grécia e Dendroctonus micans Kugelan e Pissodes spp. (Europeu), no Reino Unido, por não serem já adequadas as disposições actualmente estabelecidas na referida Directiva;
Considerando que determinadas disposições relativas a medidas de protecção contra a Leptinotarsa decemlineata Say devem ser alteradas, já que foi determinado que a presença do referido organismo não se estende por uma zona muito mais ampla do que a inicialmente reconhecida; que, além disso, determinadas disposições relativas a medidas de protecção contra a Leptinotarsa decemlineata Say devem ser melhoradas;
Considerando que as presentes alterações estão em conformidade com o solicitado pelos Estados-membros em questão;
Considerando, pois, que os anexos pertinentes da Directiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformidade;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 77/93/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva com efeito em 1 de Julho de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva, ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará os restantes Estados-membros dessas disposições.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1995.

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