Document ID: 32007R1362

REGULAMENTO (CE) N.o 1362/2007 DA COMISSÃO
de 22 de Novembro de 2007
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas - Salame Cremona (IGP)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 5, terceiro e quarto parágrafos, do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Salame Cremona», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(2)
Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Alemanha e os Países Baixos manifestaram a sua oposição à inscrição. A Alemanha e os Países Baixos indicaram nas suas declarações de oposição que as condições previstas no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 não estavam preenchidas. Em especial, segundo a Alemanha, não é demonstrada a relação entre o produto e a região. Segundo os Países Baixos, por um lado, a relação entre a zona geográfica (de produção) visada e a denominação «Salame Cremona» não é suficientemente demonstrada e, por outro lado, sem exigências suplementares, a limitação da origem da matéria-prima «carne de suíno» ao Norte e ao Centro da Itália (ou mesmo à zona geográfica definida no ponto 4.3) deve ser considerada exclusivamente como uma medida de entrave ao comércio, e, por último, não é demonstrado no ponto 4.5 de que forma a obrigação de efectuar as operações de produção, acondicionamento e corte do «Salame Cremona» exclusivamente na zona de produção contribui para o controlo e a rastreabilidade do produto, bem como para a preservação das suas características qualitativas.
(3)
Por carta de 2 de Março de 2006, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos internos.
(4)
Dado que a Itália, os Países Baixos e a Alemanha não chegaram a acordo no prazo previsto, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006.
(5)
Na sequência das consultas entre a Itália, os Países Baixos e a Alemanha, foram introduzidas precisões no caderno de especificações da denominação em causa. Em resposta à crítica da Alemanha e dos Países Baixos segundo a qual a relação entre o produto e a região não era demonstrada, a relação foi claramente identificada com base na reputação. Em resposta à segunda crítica dos Países Baixos, a limitação no que diz respeito às regiões de proveniência da matéria-prima foi suprimida, tendo sido introduzidas precisões quanto às especificidades das condições de criação e alimentação dos suínos e quanto à influência destes elementos nas características do produto final. Por último, as autoridades italianas justificaram a obrigação de corte e de acondicionamento na zona por razões de controlo. As autoridades italianas argumentaram também que se o produto tivesse de sofrer um tratamento térmico para o seu transporte e seu corte «afastado no tempo e no espaço», tal alteraria as suas características organolépticas. As autoridades neerlandesas comunicaram que aceitavam estas explicações desde que as mesmas fossem integradas no pedido de registo, o que aconteceu.
(6)
A Comissão considera que a nova versão do caderno de especificações satisfaz plenamente as exigências do Regulamento (CE) n.o 510/2006.
(7)
À luz destes elementos, a denominação deve pois ser inscrita no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas».
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante do anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O anexo II do presente regulamento contém a ficha consolidada com os principais elementos do caderno de especificações.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2007.

Labels: 3
18
17
6