Document ID: 32014D0442

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 7 de julho de 2014
que aprova os planos de erradicação da peste suína africana em suínos selvagens em determinadas zonas da Lituânia e da Polónia
[notificada com o número C(2014) 4551]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas lituana e polaca)
(2014/442/EU)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (1), nomeadamente o artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2002/60/CE estabelece as medidas mínimas da União em matéria de luta contra a peste suína africana, incluindo as medidas a aplicar em caso de confirmação da presença de peste suína africana em suínos selvagens.
(2)
No início de 2014, a Lituânia e a Polónia confirmaram a presença de peste suína africana em suínos selvagens na fronteira com a Bielorrússia e adotaram medidas de controlo da doença, como previsto na Diretiva 2002/60/CE. A fim de estabelecer medidas de controlo adequadas e evitar a propagação da doença, o anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE da Comissão (2) estabelece uma lista da União das zonas de alto risco. As partes I e II do anexo enumeram as zonas da Lituânia e da Polónia onde os planos de erradicação devem ser aplicados.
(3)
À luz da situação epidemiológica e em conformidade com a Diretiva 2002/60/CE, a Lituânia e a Polónia apresentaram à Comissão os planos para a erradicação da peste suína africana nas zonas em causa.
(4)
A Comissão examinou os planos apresentados pela Lituânia e a Polónia e considerou-os conformes com a Diretiva 2002/60/CE.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o plano apresentado pela Lituânia em 22 de abril de 2014 para a erradicação da peste suína africana nas zonas referidas no anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE.
Artigo 2.o
É aprovado o plano apresentado pela Polónia em 14 de maio de 2014 para a erradicação da peste suína africana nas zonas referidas no anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE.
Artigo 3.o
A Lituânia e a Polónia devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar os planos referidos nos artigos 1.o e 2.o
Artigo 4.o
As destinatárias da presente decisão são a República da Lituânia e a República da Polónia.
Feito em Bruxelas, em 7 de julho de 2014.

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