Document ID: 31991D0464

DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Julho de 1991 que adopta o relatório anual 1990/1991 sobre a situação económica na Comunidade e aprova as orientações de política económica a seguir na Comunidade em 1991 (91/464/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/141/CEE do Conselho, de
12 de Março de 1990, relativa à realização de uma convergência progressiva das políticas e dos resultados económicos durante a primeira fase da união económica e monetária, e, nomeadamente, o seu artigo 4o. (1),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o.
É adoptado o Relatório Económico Anual 1990/1991, que acompanha a presente decisão, e são aprovadas as orientações de política económica a seguir na Comunidade, enunciadas nesse relatório.
Artigo 2o.
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991.

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