Document ID: 31987L0140

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 6 de Fevereiro de 1987
que altera o Anexo II da Directiva 71/307/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às denominações têxteis
(87/140/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 71/307/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações respeitantes às denominações têxteis (1), com a última redacção que he foi dada pela Directiva 83/623/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 15º A,
Considerando que o Anexo II da Directiva 71/307/CEE, que indica as taxas convencionais a aplicar à massa anidra de cada fibra na determinação, por meio de análise, da composição em fibra dos produtos têxteis, prevê nos nºs 1-2 e 3 duas taxas convencionais diferentes para o cálculo da composição dos produtos cardados ou penteados que contenham lã e/ou pêlos; que, contudo, os laboratórios não podem ainda reconhecer se um produto pertence ao ciclo « cardado » ou « penteado », podendo a aplicação desta disposição aquando dos controlos de conformidade dos produtos êxteis efectuados na Comunidade ter como consequência resultados contraditórios; que é, por conseguinte, oportuno autorizar os laboratórios a aplicar uma taxa convencional única em casos de dúvida;
Considerando que não é necessário distinguir, no nº 28 do mesmo anexo, os diferentes tipos de poliamida ou nylon, cujas taxas convencionais devem, por conseguinte, ser unificadas;
Considerando que no nº 38, vidro têxtil, o termo « filamento » deve ser suprimido, uma vez que esta fibra se pode igualmente apresentar sob forma descontínua;
Considerando que as disposições previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o sector das directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O Anexo II, nºs 1-2, 3, 28 e 38, da Directiva 71/307/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Setembro de 1988. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada em tempo útil, de modo a poder apresentar as suas observações, de qualquer projecto de disposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que tencionem adoptar no domíno regulado pela presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1987.

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