Document ID: 32014R0100

REGULAMENTO (UE) N.o 100/2014 DA COMISSÃO
de 5 de fevereiro de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 748/2009, relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em ou após 1 de janeiro de 2006, inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 18.o-A, n.o 3, alínea b),
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2008/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) alterou a Diretiva 2003/87/CE de modo a incluir as atividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 748/2009 (3) da Comissão estabelece uma lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE em ou após 1 de janeiro de 2006.
(3)
Esta lista destina-se a reduzir os encargos administrativos dos operadores de aeronaves, prestando informações sobre o Estado-Membro a cuja regulamentação está subordinado um operador específico.
(4)
A inclusão de um operador de aeronaves no regime de comércio de licenças de emissão da União depende da realização de uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE e não da inclusão na lista de operadores de aeronaves estabelecida pela Comissão com base no artigo 18.o-A, n.o 3, da mesma diretiva.
(5)
Ao estabelecer a lista atualizada dos operadores de aeronaves, de modo a incluir os operadores de aeronaves que realizaram uma das atividades de aviação enumeradas em 2013 no anexo I da Diretiva 2003/87/CE, a Comissão teve em conta as declarações sobre a lista de frotas fornecida pela Comissão aos operadores de aeronaves e às empresas de serviços. No entanto, diversas empresas de gestão ou de serviços e diversas matrículas de aeronaves aparecem na lista atualizada, devido a lacunas nas informações prestadas.
(6)
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 748/2009 deverá ser alterado,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 748/2009 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2014.

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