Document ID: 32011D0303

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 20 de Maio de 2011
que autoriza métodos de classificação de carcaças de suínos nos Países Baixos
[notificada com o número C(2011) 3427]
(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)
(2011/303/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo V, ponto B.IV, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que, para a classificação de carcaças de suínos, o teor de carne magra tem de ser calculado por meio de métodos de classificação autorizados pela Comissão, que só podem ser métodos de cálculo estatisticamente provados, baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância é definida no artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços (2).
(2)
Pela Decisão 2005/627/CE (3), a Comissão autorizou a utilização de dois métodos de classificação de carcaças de suínos nos Países Baixos.
(3)
Devido a adaptações técnicas e ao facto de estar prevista uma mudança na população suinícola dos Países Baixos, que deixará de contar com machos castrados num futuro próximo, os Países Baixos solicitaram à Comissão que esta autorizasse três métodos de classificação de carcaças de suínos no seu território e apresentaram, no protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008, uma descrição pormenorizada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que os referidos métodos se baseiam, os resultados do ensaio de dissecação e as equações de cálculo da percentagem de carne magra utilizadas.
(4)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classificação em causa. Esses métodos devem, pois, ser autorizados nos Países Baixos.
(5)
Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão da Comissão.
(6)
Por razões de clareza e segurança jurídica, a Decisão 2005/627/CE deve ser revogada.
(7)
Dadas as condicionantes técnicas associadas à introdução de novos dispositivos e equações, os métodos de classificação de carcaças de suínos autorizados pela presente decisão devem aplicar-se a partir de 3 de Outubro de 2011.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É autorizada nos Países Baixos a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos, em conformidade com o anexo V, ponto B.IV, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007:
-
o aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 7)» e os correspondentes métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 1,
-
o aparelho denominado «Capteur Gras/Maigre - Sydel (CGM)» e os correspondentes métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 2,
-
o aparelho denominado «CSB Image-Meater (CSB)» e os correspondentes métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 3.
Artigo 2.o
Não são permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de cálculo autorizados, a menos que sejam explicitamente autorizadas por decisão da Comissão.
Artigo 3.o
A Decisão 2005/627/CE é revogada.
Artigo 4.o
A presente decisão é aplicável a partir de 3 de Outubro de 2011.
Artigo 5.o
O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2011.

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