Document ID: 32011D0484

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 11 de Julho de 2011
relativa a um formulário de informações sobre os sítios da rede Natura 2000
[notificada com o número C(2011) 4892]
(2011/484/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo,
Tendo em conta a Directiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (2), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 3.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE estipula que a rede Natura 2000 compreende também as zonas de protecção especial designadas pelos Estados-Membros nos termos da Directiva 79/409/CEE (3).
(2)
O formulário deve, para cada sítio da rede Natura 2000, incluir um mapa do sítio, a sua denominação, localização e extensão, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios utilizados na selecção do sítio.
(3)
O formulário serve de documentação da rede Natura 2000.
(4)
O conteúdo do formulário de dados normalizado Natura 2000 deve ser actualizado regularmente com base nas melhores informações disponíveis relativas a cada sítio da rede, a fim de permitir à Comissão desempenhar o seu papel de coordenação e, em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 92/43/CEE, proceder a uma avaliação periódica do contributo da rede Natura 2000 para a realização dos objectivos previstos nos artigos 2.o e 3.o da mesma.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité estabelecido pelo artigo 20.o da Directiva 92/43/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O formulário para a transmissão das informações sobre a rede Natura 2000, intitulado «Formulário de dados normalizado Natura 2000», é estabelecido no anexo.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão 97/266/CE (4) da Comissão.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2011.

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