Document ID: 31987R0569

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REGULAMENTO (CEE) Nº 569/87 DA COMISSÃO
de 26 de Fevereiro de 1987
que altera o Regulamento (CEE) nº 3143/85 relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 231/87 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,
Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3143/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3157/86 (4), determina a composição e a denominação da manteiga concentrada de modo a assegurar a sua diferenciação das outras manteigas; que, tendo em conta a experiência adquirida, parece oportuno prever, no que diz respeito às menções colocadas na embalagem da manteiga concentrada, uma nova alternativa em língua francesa, susceptível de ser melhor compreendida pelos consumidores;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
É aditada ao nº 4, quinto travessão, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3143/85 a seguinte menção: « ou "Beurre cuisinier" ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1987.

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