Document ID: 31991L0336

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1991 que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (91/336/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/249/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,
Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;
Considerando que, no que respeita à respectiva utilização na alimentação dos gatos, se verificou que o conservante « 1,2-propanodiol » deixou de satisfazer todas as condições exigidas para a sua manutenção na lista dos aditivos autorizados em toda a Comunidade;
Considerando que, por conseguinte, convém suprimir a autorização da utilização desse substância na alimentação dos gatos;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o O anexo I da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2o Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1o, o mais tardar em 30 de Novembro de 1991. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva, devendo, quando oficialmente publicadas, ser acompanhadas dessa referência. As modalidades desta referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3o Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1991.

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