Document ID: 31994R0195

REGULAMENTO (CE) Nº 195/94 DA COMISSÃO de 12 de Janeiro 1994 que altera os anexos I, II, III, IV, V, VII, VIII e IX do Regulamento (CEE) Nº 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3617/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19º em articulação com o seu artigo 17º,
Considerando que a Comissão negociou com a Albânia, a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, o Cazaquistão, a Eslovénia, a Federação Russa, a Géorgia, a Letónia, a Lituânia, a Moldávia, a Mongólia, o Quirguizistão, o Tajiquistão, o Turcomenistão, a Ucrânia e o Usbequistão acordos bilaterais sobre comércio de produtos têxteis;
Considerando que a Comissão negociou com a Roménia e a Bulgária protocolos adicionais sobre comércio de produtos têxteis aos acordos europeus;
Considerando que, em conformidade com a decisão de 20 de Dezembro de 1993 do Conselho, esses 19 acordos ou protocolos dos acordos europeus serão aplicados a título provisório;
Considerando que foram introduzidas alterações na Nomenclatura Combinada, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1994;
Considerando que, por conseguinte, é necessário alterar os anexos do Regulamento (CEE) nº 3030/93, a fim de ter em conta a decisão do Conselho relativa à aplicação provisória dos 19 acordos e protocolos e as alterações da Nomenclatura Combinada;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité têxtil,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo I do Regulamento (CEE) nº 3030/93 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
O anexo II do Regulamento (CEE) nº 3030/93 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
O anexo III do Regulamento (CEE) nº 3030/93 é substituído pelo anexo III do presente regulamento.
O anexo V do Regulamento (CEE) nº 3030/93 é substituído pelo anexo IV do presente regulamento.
O anexo VII do Regulamento (CEE) nº 3030/93 é substituído pelo anexo V do presente regulamento.
O anexo VIII do Regulamento (CEE) nº 3030/93 é substituído pelo anexo VI do presente regulamento.
O anexo IX do Regulamento (CEE) nº 3030/93 é substituído pelo anexo VII do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1994.

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