Document ID: 32004R1447

REGULAMENTO (CE) N.o 1447/2004 DA COMISSÃO
de 13 de Agosto de 2004
que institui medidas de salvaguarda provisórias contra as importações de salmão de viveiro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) n.o 518/94 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2474/2000 do Conselho (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6.o e 8.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1765/82, (CEE) n.o 1766/82 e (CEE) n.o 3420/83 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 427/2003 (4), e, nomeadamente, os seus artigos 5.o e 6.o,
Após consulta do Comité Consultivo instituído em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 519/94, respectivamente,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
(1)
Em 6 de Fevereiro de 2004, a Irlanda e o Reino Unido informaram a Comissão de que a evolução das importações de salmão do Atlântico de viveiro indicava a necessidade de se tomarem medidas de salvaguarda em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e (CE) n.o 519/94. Esses Estados-Membros apresentaram informações contendo os elementos de prova disponíveis, determinados com base no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 519/94, e solicitaram à Comissão que adoptasse medidas de salvaguarda nos termos desses instrumentos.
(2)
A Irlanda e o Reino Unido apresentaram elementos de prova de que as importações para a Comunidade Europeia de salmão do Atlântico de viveiro estão a aumentar rapidamente tanto em termos absolutos como em termos relativos em relação à produção e consumo comunitários.
(3)
Alegaram que o aumento do volume das importações de salmão do Atlântico de viveiro teve, entre outras, consequências negativas nos preços dos produtos similares ou directamente concorrentes na Comunidade, bem como na parte de mercado detida pelos produtores comunitários, resultando num prejuízo grave para estes últimos.
(4)
Indicaram ainda que, com base nas informações comunicadas pelos produtores comunitários, qualquer atraso na adopção de medidas de salvaguarda pela Comunidade Europeia causaria um prejuízo difícil de reparar, pelo que as medidas deveriam ser adoptadas com urgência.
(5)
A Comissão informou todos os Estados-Membros sobre esta situação, tendo-os consultado sobre os termos e as condições em que se efectuam as importações, a sua evolução e os elementos de prova da existência de um prejuízo grave, bem como sobre os diferentes aspectos da situação económica e comercial no respeitante ao produto comunitário em causa.
(6)
Em 6 de Março de 2004, a Comissão deu início a um inquérito sobre o prejuízo grave ou a ameaça de prejuízo grave para os produtores comunitários do produto similar ou directamente concorrente do produto importado, definido como sendo salmão de viveiro, mesmo em filetes, fresco, refrigerado ou congelado (a seguir designado «o produto considerado») (5), que é seguidamente apresentado.
(7)
A Comissão avisou oficialmente do início do inquérito os produtores-exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como as respectivas associações representativas, os representantes dos países de exportação e os produtores comunitários. Enviou questionários a todas estas partes, às associações representativas dos produtores comunitários de salmão e às partes que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início. Em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 e no artigo 6o do Regulamento (CE) n.o 3285/94, a Comissão deu igualmente às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
(8)
Alguns governos, produtores-exportadores e respectivas associações representativas, os produtores, os fornecedores, os transformadores e os importadores da Comunidade e as suas associações representativas apresentaram as suas observações por escrito. As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes foram examinadas, tendo sido tomadas em consideração para se estabelecer as conclusões provisórias. A Comissão procurou obter e verificar todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória. Foram efectuadas inspecções às instalações de oito produtores comunitários.
(9)
Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava instituir medidas de salvaguarda provisórias e da forma dessas medidas. Foi-lhes dada a oportunidade de apresentarem as suas observações que foram consideradas e, sempre que adequado, tidas em conta nas conclusões preliminares.
2. LISTA DAS PARTES QUE COLABORARAM NO INQUÉRITO
3. PRODUTO CONSIDERADO
(10)
O produto sobre o qual a Comissão foi informada de que a evolução das importações indicava ser necessário instituir medidas de salvaguarda é salmão do Atlântico de viveiro, mesmo em filetes, fresco, refrigerado ou congelado.
(11)
A Comissão considera que restringir o produto considerado ao salmão do Atlântico de viveiro seria definir o produto considerado em sentido muito restrito. Com base nas características físicas das diferentes espécies de salmão (tamanho, forma, sabor, etc.), no processo de produção e na interpermutabilidade, para o consumidor, de todos os tipos de salmão de viveiro, considera-se que todo o salmão de viveiro é um só e único produto. Do mesmo modo, embora o salmão de viveiro seja vendido sob diversas preparações (peixe inteiro eviscerado, peixe inteiro eviscerado sem cabeça, peixe em filetes), estas têm todas o mesmo destino final e podem prontamente ser substituídas.
(12)
Algumas partes argumentaram que o salmão congelado é um produto diferente do salmão fresco e não deve ser incluído na definição do produto considerado. Uma parte alegou que é o preferido dos transformadores, ao passo que os consumidores preferem salmão fresco. Uma outra argumentou que é impróprio enquanto matéria-prima para a fumagem do salmão. A Comissão considerou que estes argumentos não tinham fundamento. Os transformadores utilizam tanto o salmão de viveiro fresco como o congelado e verificou-se que as diferenças eram ínfimas. Além disso, ambas as preparações têm a mesma utilização final. Por conseguinte, estes argumentos tiveram de ser rejeitados.
(13)
Considera-se, por conseguinte, que o salmão (à excepção do salmão selvagem) de viveiro (fresco, refrigerado ou congelado), apresentado sob as diversas preparações descritas, constitui um só e único produto. Presentemente está classificado nos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0303 11 00, ex 0303 19 00, ex 0303 22 00, ex 0304 10 13 e ex 0304 20 13.
4. PRODUTOS SIMILARES OU DIRECTAMENTE CONCORRENTES
(14)
Efectuou-se um exame preliminar para determinar se o produto produzido pelos produtores comunitários (a seguir designado «o produto similar») é similar ou se concorre directamente com o produto considerado importado.
(15)
Na determinação preliminar foram tidas em conta, em particular, as conclusões preliminares seguintes.
(16)
a)
O produto importado e o produto comunitário têm a mesma classificação internacional para efeitos pautais (código SH de seis algarismos). Possuem, além disso, características físicas idênticas ou similares, designadamente o sabor, o tamanho, a forma e a textura. O produto comunitário é frequentemente comercializado como um produto de primeira qualidade e beneficia muitas vezes de um preço mais elevado na venda a retalho. No entanto, na medida em que para serem «similares» os produtos não necessitam de ser absolutamente idênticos, estas pequenas diferenças de qualidade não são suficientes para se alterar a conclusão geral quanto à similitude entre o produto importado e o produto comunitário;
b)
O produto importado e o produto comunitário são vendidos através de circuitos de comercialização similares ou idênticos, as informações sobre os seus preços são facilmente acessíveis aos compradores e o produto considerado e o produto comunitário concorrem sobretudo em termos de preços;
c)
O produto importado e o produto comunitário destinam-se a utilizações finais idênticas ou similares, sendo, por conseguinte, produtos alternativos ou de substituição e facilmente permutáveis;
d)
O produto importado e o produto comunitário são considerados pelos consumidores como alternativas para satisfazer uma dada necessidade ou procura; a este respeito, as diferenças constatadas por alguns exportadores e importadores são sem importância.
(17)
Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que o produto importado e o produto comunitário são «similares ou directamente concorrentes».
5. IMPORTAÇÕES
5.1. Aumento das importações
5.1.1. Introdução
(18)
A Comissão efectuou um exame preliminar baseado nos dados relativos ao período decorrente entre 2000 e 2003, que se centrou nas importações realizadas no período mais recente para o qual há dados disponíveis, a fim de apurar se o produto considerado era importado para a Comunidade em quantidades de tal modo elevadas, em termos absolutos ou relativos em relação à produção comunitária global, e/ou em condições tais que causasse ou ameaçasse causar um prejuízo grave aos produtores comunitários. Uma parte argumentou que o aumento das importações se devia ao facto de as importações de salmão selvagem estarem incluídas nos dados relativos às importações. Os dados do Eurostat não estabelecem uma distinção entre o salmão selvagem e o salmão de viveiro. No entanto, os dados disponíveis (estatísticas de exportação dos Estados Unidos e do Canadá) revelam que foram poucas as quantidades de salmão selvagem importado para a Comunidade e que, de qualquer modo, diminuíram entre 2000 e 2003. Uma parte alegou também que 2000 era um ano de base inadequado pelo facto de os preços do salmão terem sido invulgarmente elevados nesse ano. Todavia, a análise concentra-se nas principais evoluções registadas no período mais recente e passar o ano de base para 1999 ou para 2001 não iria alterar os seus resultados.
(19)
As conclusões provisórias que se seguem baseiam-se, por conseguinte, nos dados relativos ao período decorrente de 2000 a 2003.
5.1.2. Volume das importações
(20)
As importações passaram de 372 789 toneladas em 2000 para 455 948 toneladas em 2003, registando um aumento de 22 %. Entre 2002 e 2003 aumentaram 15 %.
(21)
Em relação à produção comunitária, as importações baixaram de 254 % em 2000 para 235 % em 2001, mas voltaram a aumentar de 252 % em 2003.
(22)
Os dados trimestrais para 2002 e 2003 mostram que em 2003 as importações por trimestre foram mais elevadas do que as do trimestre correspondente em 2002 e que os aumentos maiores (até 20,8 %) se deram no segundo semestre de 2003.
Fonte: Eurostat.
Primeiro trimestre 2002
Segundo trimestre 2002
Terceiro trimestre 2002
Quarto trimestre 2002
Volume (t)
86 753
96 988
93 375
119 657
Primeiro trimestre 2003
Segundo trimestre 2003
Terceiro trimestre 2003
Quarto trimestre 2003
Volume (t)
92 667
108 655
112 862
141 763
Aumento anual
6,8 %
12,0 %
20,8 %
18,5 %
5.1.3. Conclusão
(23)
Com base nos dados relativos às importações realizadas entre 2000 a 2003, a Comissão concluiu, a título preliminar, que as importações registaram um aumento recente, repentino, acentuado e significativo quer em termos absolutos, quer em termos relativos em relação à produção.
5.2. Preço das importações
(24)
A Comissão teve também em conta as condições em que se realizaram as importações com base nos dados do Eurostat. Apesar de os dados incluírem uma pequena quantidade de salmão selvagem, considera-se que não teve nenhum efeito apreciável nos preços.
(25)
A este propósito, cumpre referir que entre Setembro de 1997 e Maio de 2003 uma percentagem considerável das importações de salmão de viveiro da Noruega (que representaram cerca de 55 % do mercado comunitário) foi objecto de um preço mínimo de importação. Durante 2002, as violações dos compromissos relativos ao preço mínimo de importação por alguns produtores-exportadores noruegueses começaram a comprometer a eficácia desse instrumento e provocaram uma baixa de preços. A revogação das medidas anti-dumping e das medidas de compensação aplicáveis às importações da Noruega foi anunciada em Dezembro de 2002 e produziu efeitos em Maio de 2003. Os preços de importação durante 2002 e durante o primeiro semestre de 2003 baixaram em parte devido à violação dos compromissos relativos ao preço mínimo de importação ou à denúncia voluntária desses compromissos por parte de alguns exportadores noruegueses.
(26)
Os preços de importação baixaram 28,5 % entre 2000 e 2003. Considera-se que esta evolução não corresponde à flutuação normal dos preços no mercado devido à sua amplitude em termos absolutos e ao facto de os produtores-exportadores não terem lucros excepcionais em 2000 e o custo da produção não ter diminuído substancialmente entre 2000 e 2003.
2000
2001
2002
2003
Preço de importação
3,55
2,99
2,87
2,54
Fonte: Eurostat.
(27)
A recente evolução dos preços é ilustrada com maior clareza com valores trimestrais. Tendo-se mantido relativamente estáveis entre 2,83 euros e 2,93 euros em 2002, os preços de importação baixaram de 2,87 euros no primeiro trimestre de 2003 para 2,24 euros no terceiro trimestre de 2003, antes de recuperarem parcialmente para 2,48 euros no quarto trimestre de 2003.
Fonte: Eurostat.
Primeiro trimestre 2002
Segundo trimestre 2002
Terceiro trimestre 2002
Quarto trimestre 2002
Preço de importação
2,83
2,93
2,86
2,85
Primeiro trimestre 2003
Segundo trimestre 2003
Terceiro trimestre 2003
Quarto trimestre 2003
Preço de importação
2,87
2,62
2,24
2,48
(28)
Enquanto não houver dados do Eurostat inteiramente fiáveis para o primeiro trimestre de 2004, as informações de que se dispõe indicam que, em média, os preços aumentaram para cerca de 2,53 euros/kg nesse trimestre. Este valor está ligeiramente abaixo da média de 2003 e, segundo as informações mais recentes disponíveis, os preços registam novamente uma tendência para a baixa e são muito baixos. Apesar de algumas partes argumentarem que haverá um aumento de preços nos próximos meses, este argumento não é fundamentado e os actuais preços muito baixos são efectivamente confirmados por fontes industriais dos países de exportação.
5.3. Parte de mercado das importações
(29)
A parte de mercado das importações passou de 73,5 % em 2000 para 71,9 % em 2001, mantendo-se estável durante 2002 (72 %). As importações aumentaram a sua parte de mercado de 72,0 % em 2002 para 75,0 % em 2003, um aumento de 3 pontos percentuais, atingindo o seu nível mais elevado no período considerado.
2000
2001
2002
2003
Importações
73,5 %
71,9 %
72,0 %
75,0 %
6. DEFINIÇÃO DOS PRODUTORES COMUNITÁRIOS
(30)
A produção comunitária do produto considerado está praticamente toda concentrada na Escócia e na Irlanda, embora haja dois produtores em França e, pelo menos, um na Letónia.
(31)
Em 2003, a produção comunitária total do produto considerado foi de 180 593 toneladas, das quais 85 231 toneladas obtidas pelos produtores que colaboraram plenamente na fase provisória do inquérito, o equivalente a 47 % dessa produção. Representam, por conseguinte, uma parte importante da produção comunitária total, na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e do n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 519/94. Consequentemente, são considerados como constituindo os produtores comunitários para efeitos das determinações provisórias.
7. CIRCUNSTÂNCIAS IMPREVISTAS
(32)
No fim de 2002, as previsões norueguesas para a sua produção total de salmão para 2003 foram de cerca de 446 000 toneladas. Em Fevereiro de 2003, a Kontali Analyse (um prestador de informações industriais) previu a captura de 475 000 toneladas. Este número excedia em 30 000 toneladas a produção norueguesa de 2002, mas esperava-se que a maior parte desse aumento fosse direccionada para os mercados emergentes como a Rússia e a Polónia e para os mercados do Extremo Oriente como o Japão, Hong Kong, Taiwan e a China. O crescimento no Extremo Oriente tinha sido negativo desde 2000, mas a Noruega contava com a abertura do mercado chinês para inverter esta tendência em 2003.
(33)
Na realidade, a produção efectiva da Noruega em 2003 foi de 509 000 toneladas (cerca de 63 000 toneladas acima da prevista pelo Governo norueguês) e a captura situou-se 6 % acima das previsões da Kontali. A produção situou-se também em 64 000 toneladas (ou 14 %) acima da produção norueguesa de 2002. Simultaneamente, longe de se inverter, a tendência para a baixa das vendas no Extremo Oriente acentuou-se para (- 6,0 %). Além disso, o crescimento dos mercados emergentes também abrandou, passando de 47 % para 32 % no caso da Rússia, e de 50 % para 30 % no caso dos países europeus não comunitários. Efectivamente, o consumo global aumentou apenas 6 % contra 9 % em 2002 e 14 % em 2001. Esta previsão incorrecta da produção, tal como se verificou, conjugada com a evolução do consumo mundial, era imprevisível.
(34)
Em consequência, a Noruega viu-se confrontada com um grave problema de produção excedentária que parece ter admitido. Com efeito, em Agosto de 2003, num esforço para retirar o produto excedentário do mercado, alguns produtores noruegueses consideraram o congelamento de 30 000 toneladas de salmão de viveiro. Todavia, esta possibilidade foi posteriormente posta de parte e o mercado manteve-se excedentário.
(35)
Além disso, em Dezembro de 2002, a Comissão anunciou a sua proposta de revogar as medidas anti-dumping e de compensação contra a Noruega. Estas medidas foram revogadas em Maio de 2003. As medidas assumiram em grande parte a forma de um preço mínimo de importação que, com efeito, assegurava um preço mínimo para os produtores-exportadores. Quando a proposta de revogação das medidas foi anunciada, muitos produtores-exportadores noruegueses desistiram voluntariamente dos seus compromissos ou deixaram simplesmente de os cumprir. Os produtores noruegueses de salmão, no seu conjunto, estão muito endividados para com os bancos noruegueses. À medida que os preços baixavam, e não havendo um preço mínimo de importação, os bancos começaram a tomar medidas para diminuir o seu risco de crédito exigindo o reembolso dos empréstimos. Esta situação criou um círculo vicioso que levou a um aumento das capturas, a uma maior pressão sobre os preços e a um aumento da pressão para exportar. Embora fossem de prever alguns pequenos ajustamentos temporários dos preços de importação em consequência da revogação das medidas aplicáveis à Noruega, a amplitude da baixa dos preços (reforçada pelo problema da produção excedentária) e o círculo vicioso criado pela reacção do sistema bancário acima referida, eram imprevisíveis.
(36)
Durante 2003, a coroa norueguesa desvalorizou 13 % em relação ao euro, 12 % em relação à coroa dinamarquesa e 14 % em relação à coroa sueca. Embora seja de prever flutuações das moedas, estas foram relativamente importantes e duradouras e excederam os limites das flutuações normais. Apesar de o euro estar também mais forte que a libra esterlina, esta desceu apenas 6 %, contribuindo para agravar a diferença de preços na zona euro entre o salmão de viveiro produzido no Reino Unido e as importações norueguesas em relação ao início desse ano. Os principais importadores comunitários de salmão de viveiro norueguês são a Dinamarca, a Suécia, a Alemanha e a Polónia. No entanto, muitas dessas importações são directamente transportadas na Comunidade para Estados-Membros da zona euro como a França e a Espanha. Além disso, mais de metade do salmão de viveiro importado para a Dinamarca e praticamente todo o que é importado para a Polónia e para outros novos Estados-Membros é revendido na zona euro após transformação. Em consequência, a depreciação do valor da coroa norueguesa em relação ao euro teve efeito não só nas importações norueguesas directas para a zona do euro, mas também nas importações para países como a Dinamarca e a Polónia que transformam o salmão de viveiro para revenda na zona euro. Estas flutuações da moeda tiveram como efeito tornar o mercado da Comunidade Europeia mais atraente no seu conjunto para os produtores-exportadores noruegueses, protegendo-os em certa medida das consequências de uma baixa dos respectivos preços em euros e em coroas norueguesas e ajudando-os a manter as suas receitas de exportação na sua moeda nacional. No entanto, até os preços unitários em coroas norueguesas baixaram. Simultaneamente, estas flutuações da moeda tornaram os preços do salmão importado mais baratos na Comunidade Europeia e a importação mais atraente para os importadores e os utilizadores, como a indústria de transformação. Em consequência, uma grande parte da produção excedentária norueguesa foi exportada para a Comunidade Europeia.
(37)
Segundo a análise preliminar, as circunstâncias imprevistas na origem do aumento das importações foram a produção excedentária significativa da Noruega (apesar das previsões serem mais baixas), reforçada pela incapacidade da indústria norueguesa de atingir o crescimento previsto das exportações para mercados fora da Comunidade, a amplitude inesperada dos efeitos da revogação das medidas de defesa comercial contra a Noruega e a reacção do sistema bancário norueguês acima descrita, juntamente com a valorização do euro, que tornou o mercado comunitário, no seu conjunto, um destino mais atraente para as exportações norueguesas. Estas circunstâncias e as suas consequências serão objecto de uma análise aprofundada na fase definitiva do presente processo.
8. PREJUÍZO GRAVE
8.1. Introdução
(38)
A fim de determinar, a título provisório, se os produtores comunitários do produto similar sofreram um prejuízo grave, realizou-se uma avaliação preliminar de todos os factores relevantes objectivos e quantificáveis que influenciassem a sua situação. Em particular, para o produto considerado, examinou-se a evolução dos dados globais relativos ao consumo, à capacidade de produção, à produção, à utilização das capacidades, ao emprego, à produtividade, às vendas gerais e à parte de mercado da Comunidade. Estes dados globais baseiam-se em dados estatísticos recolhidos pelo Reino Unido e pela Irlanda através de inquéritos realizados à indústria. No que se refere aos dados específicos das empresas, estes baseiam-se em dados fornecidos pelos produtores comunitários que colaboraram no inquérito sobre o cash flow, o rendimento do capital investido, as existências, os preços, a subcotação dos preços e a rendibilidade para 2000 a 2003.
(39)
Cumpre antes de mais referir que na indústria comunitária do salmão de viveiro, como noutras, há um ciclo de produção longo e relativamente inflexível que conduz à captura do peixe que, uma vez capturado, tem de ser imediatamente vendido, uma vez que só pode ser armazenado por alguns dias se estiver congelado. O congelamento é uma operação dispendiosa e, de qualquer modo, as capacidades de congelamento na Comunidade são limitadas. Em consequência, o nível de produção deve ser planeado pelo menos com dois anos de antecedência e, uma vez planeado, não pode ser alterado, a não ser marginalmente. Por conseguinte, a oferta excedentária tem um efeito a prazo sobre a produção, mas um efeito imediato e grave nos preços.
8.2. Análise da situação dos produtores comunitários
8.2.1. Consumo
(40)
O consumo comunitário do produto considerado foi determinado a título provisório com base na produção total de todos os produtores comunitários e nas importações totais do produto considerado para a Comunidade, de acordo com os dados do Eurostat, deduzidas as exportações da Comunidade Europeia.
(41)
Entre 2000 e 2003, o consumo comunitário aumentou 19,7 %, passando de 507 705 toneladas para 607 728 toneladas.
(42)
Cumpre referir que a elasticidade dos preços do salmão já se situa a um nível relativamente alto, pelo que o acentuado aumento do consumo em 2003 pode, pelo menos, em parte, explicar-se pela descida dos preços no mercado retalhista.
8.2.2. Capacidade de produção e utilização da capacidade
(43)
A produção de salmão de viveiro na Comunidade Europeia é efectivamente limitada por licenças emitidas pelos poderes públicos que especificam as quantidades máximas de peixe vivo que podem ser conservadas em água num dado lugar e numa dada altura. Os números relativos à capacidade de produção baseiam-se nas quantidades totais para as quais foram concedidas licenças e não na capacidade física para conter peixe das grades exploradas pelos produtores comunitários. Os custos relacionados com a apresentação do pedido de licença e a manutenção da licença são relativamente baixos sendo, por conseguinte, o custo para manter a capacidade excedentária também baixo.
(44)
Tendo-se mantido estável entre 2000 e 2002, o inquérito preliminar mostrou que a capacidade de produção teórica aumentou 2,2 % entre 2000 e 2003.
(45)
A utilização da capacidade (isto é, a quantidade de peixe efectivamente criado em relação à quantidade de peixe máxima autorizada) aumentou de 43 % em 2000 para 48 % em 2001 e, em seguida, de forma estável até 2003, altura em que atingiu 52 %. Esta evolução reflecte o facto de a produção ter aumentado 23 % entre 2000 e 2003 enquanto a capacidade de peixe máxima autorizada só aumentou 2,2 %.
8.2.3. Produção
(46)
A produção (considerada o peixe de viveiro capturado) aumentou 23 %, passando de 146 664 toneladas em 2000 para 180 593 toneladas em 2003, ou seja, um aumento anual de 7 %.
(47)
Cumpre referir que, em razão do longo ciclo de produção, a produção é programada com, pelo menos, dois anos de antecedência e que, uma vez iniciado esse ciclo, os níveis de produção não podem ser ajustados, a não ser marginalmente.
8.2.4. Emprego
(48)
O emprego em relação ao produto considerado diminuiu 6 %, passando de 1 269 efectivos em 2000 para 1 193 em 2003. Registou-se uma diminuição no emprego em 2001, uma recuperação parcial em 2002 e uma estabilização em 2003.
8.2.5. Produtividade
(49)
A produtividade aumentou de forma consistente durante o período considerado, passando de 115 toneladas em 2000 para 151 toneladas em 2003. Este aumento reflecte o recurso cada vez maior aos sistemas de alimentação automáticos e a outros instrumentos de substituição da mão-de-obra.
8.2.6. Volume das vendas
(50)
Entre 2000 e 2002, as vendas dos produtores comunitários do produto similar aumentaram 14,3 %, passando de 134 916 toneladas para 154 171 toneladas. Este aumento ocorreu num contexto de um aumento do consumo de 8,5 % durante o mesmo período. As vendas dos produtores comunitários diminuíram 1,6 % entre 2002 e 2003, passando de 154 171 toneladas para 151 780 toneladas, não obstante um aumento de 10,3 % do consumo durante o mesmo período.
8.2.7. Parte de mercado
(51)
A parte de mercado dos produtores comunitários passou de 26,5 % em 2000 para 28,1 % em 2001 e manteve-se neste nível em 2002, mas baixou 3 pontos percentuais em 2003 (25 %), o seu nível mais baixo durante o período considerado. Esta evolução reflecte o facto de as importações terem aumentado em 2003 não só em termos absolutos, como também em termos relativos em relação ao consumo.
8.2.8. Cash flow
(52)
Só foi possível analisar o cash flow no que respeita às empresas que colaboraram no inquérito que produziam o produto considerado e não no que respeita exclusivamente ao produto considerado. Por conseguinte, este indicador foi considerado menos significativo do que os outros indicadores apresentados. No entanto, pode verificar-se que em 2001, 2002 e 2003 o cash flow registou níveis muito negativos.
8.2.9. Rendibilidade do capital investido
(53)
Também só foi possível analisar a rendibilidade do capital investido no que respeita às empresas que colaboraram no inquérito que produziam o produto considerado e não no que respeita exclusivamente ao produto considerado. Por conseguinte, este indicador foi também considerado menos significativo do que os outros indicadores. No entanto, pode ver-se que a rendibilidade do capital investido passou de 34 % em 2000 para uma percentagem muito próxima de zero em 2001 e 2002, antes de baixar para - 20 % em 2003.
8.2.10. Preço do produto similar
(54)
O preço médio do produto similar diminuiu 20,3 % entre 2000 e 2003, registando uma diminuição constante durante esse período. Os preços atingiram o seu nível mais baixo em 2003 (2,79 euros/kg).
(55)
No primeiro trimestre de 2004 os dados disponíveis revelam que o preço unitário médio das vendas dos produtores comunitários aumentou ligeiramente acompanhando o ligeiro aumento verificado nos preços de importação médios. No entanto, os dados mais recentes revelam que os preços estão novamente a registar uma tendência para a baixa. Uma parte alegou que (com base nas taxas de câmbio médias anuais) as descidas dos preços eram menos significativas em libras esterlinas. No entanto, considera-se que a Comissão não se deve afastar da sua prática coerente nos casos de defesa comercial, utilizando o euro como unidade monetária.
8.2.11. Custos
(56)
Para além da evolução dos preços, teve-se também em conta a evolução dos custos de produção. Os custos oscilaram entre 3 euros/kg e 3,2 euros/kg entre 2000 e 2003.
8.2.12. Rendibilidade
(57)
A rendibilidade das vendas dos produtores comunitários na Comunidade diminuiu, passando de 7,3 % em 2000 para - 3,3 % em 2001. As perdas tornaram-se menos pronunciadas em 2002 (- 2,5 %), mas aumentaram para - 17,1 % em 2003. Em 2003, quando as importações atingiam o seu nível mais alto e o preço médio das importações o seu nível mais baixo (2,54 euros/kg), o preço médio do produto comunitário baixou também para o seu nível mais baixo (2,79 euros/kg). A diminuição da rendibilidade dos produtores comunitários entre 2000 e 2003 coincidiu com a baixa do preço por quilograma do produto similar de 3,50 euros para 2,79 euros.
8.2.13. Existências
(58)
Neste contexto, as existências são peixe vivo dentro de água. Tal como os outros produtores, os produtores comunitários têm existências insignificantes de peixe capturado, uma vez que este tem de ser imediatamente vendido. Por conseguinte, uma diminuição do nível das existências no fim do exercício mostra uma diminuição das quantidades de peixe vivo em fase de crescimento para captura nos dois anos seguintes. Por consequência, no presente caso, a diminuição do nível das existências são um indicador do agravamento do prejuízo.
(59)
O nível das existências aumentou de 36 332 toneladas para 53 178 toneladas em 2002 e diminuiu para 43 024 toneladas em 2003, o que representa uma diminuição de 19,1 % entre 2002 e 2003.
8.2.14. Conclusão
(60)
Recorde-se que o inquérito demonstrou que entre 2000 e 2003 e, em particular, entre 2002 e 2003, as importações do produto considerado para o mercado comunitário registaram um aumento das quantidades e dos volumes.
(61)
Em relação à situação dos produtores comunitários, entre 2000 e 2002, a capacidade de produção teórica manteve-se mais ou menos estável enquanto a produção aumentou 14,8 %. Em consequência, a utilização da capacidade aumentou de 43 % para 50 % nesse período. As existências de peixe vivo dentro de água também aumentaram. Verificou-se uma ligeira diminuição do emprego enquanto a produtividade aumentou devido sobretudo a um maior recurso à automatização.
(62)
Os volumes das vendas aumentaram 14,3 % entre 2000 e 2002 (contra um crescimento do consumo de 8,5 %) e a parte de mercado dos produtores comunitários aumentou de 26,5 % para 28,0 %.
(63)
Todavia, mesmo neste período, os preços baixaram 13,7 % entre 2000 e 2002 e, não obstante uma ligeira diminuição dos custos em 2002 (em parte devida a uma maior utilização da capacidade e a uma maior produtividade), parece ter conduzido a uma diminuição da rendibilidade que passou de 7,3 % em 2000 para uma situação deficitária em 2001 (- 3,3 %) e 2002 (- 2,5 %). A rendibilidade do capital investido e o cash flow também evoluíram negativamente neste período.
(64)
Entre 2002 e 2003, a posição dos produtores comunitários agravou-se consideravelmente. Embora a capacidade de produção e a produção tenham aumentado (7,3 %) de acordo com os planos anteriores de desenvolvimento da produção e tal tenha conduzido a uma maior utilização da capacidade e a uma maior produtividade, todos os restantes indicadores evoluíram negativamente. As existências de peixe vivo dentro de água baixaram 19,1 %. Num contexto em que o consumo aumentou 10,3 %, as vendas dos produtores comunitários baixaram 1,6 %, tendo perdido a parte de mercado. Além disso, os preços voltaram a baixar 7,6 % enquanto os custos aumentaram para o seu nível médio em relação ao período de quatro anos estudado. Esta situação conduziu a uma diminuição drástica da rendibilidade e os produtores comunitários registaram perdas de 17,1 %. Estas perdas reflectiram-se numa rendibilidade de capital investido de - 20 %. Enquanto o cash flow parecia melhorar, esta situação reflectia, na realidade, a diminuição das existências de peixe vivo dentro de água e uma incapacidade para reinvestir.
(65)
Tendo em conta todos estes factores concluiu-se, a título provisório, que os produtores comunitários sofreram um prejuízo grave que se traduziu numa deterioração global e acentuada da sua situação.
9. NEXO DE CAUSALIDADE
(66)
A fim de determinar a existência de um nexo de causalidade entre o aumento das importações e o prejuízo grave, bem como assegurar que o prejuízo causado por outros factores não fosse imputado ao aumento das importações, os efeitos prejudiciais dos factores considerados como causa do prejuízo foram distinguidos uns dos outros, imputados aos factores que os causaram e, após ter imputado o prejuízo a todos os factores de causalidade presentes, a Comissão determinou se o aumento das importações era uma causa «genuína e substancial» de prejuízo grave.
9.1. Análise dos factores de causalidade
9.1.1. Efeitos do aumento das importações
(67)
Tal como acima demonstrado, entre 2000 e 2003 e, em particular, entre 2002 e 2003, as importações do produto considerado para o mercado comunitário registaram um aumento a nível das quantidades e dos volumes.
(68)
Na medida em que o salmão de viveiro é essencialmente um produto de base, o produto considerado e o produto similar competem sobretudo em termos de preços. É geralmente aceite que as importações, em particular as da Noruega, liderem o mercado e determinem os preços. Em consequência, mesmo os baixos níveis de subcotação conduzem a uma baixa dos preços para os produtores comunitários.
(69)
No presente caso, o efeito mais prejudicial do aumento das importações foram as perdas financeiras consideráveis sofridas pelos produtores comunitários. O facto de as importações dominarem em termos de mercado e de preços fez com que o seu aumento provocasse uma descida de preços em toda a Comunidade. Se o aumento tivesse sido menor, a recessão dos preços teria sido também menor. Se a procura no mercado comunitário tivesse permitido absorver esse aumento das importações a preços substancialmente mais altos, se bem que esse aumento tivesse provocado uma diminuição das vendas e da parte de mercado dos produtores comunitários, estes poderiam não ter sofrido um prejuízo grave.
(70)
Entre 2000 e 2002, os preços das importações baixaram 19 % e os preços dos produtores comunitários acompanharam esta evolução. O facto de a parte de mercado dos produtores comunitários na Comunidade ter aumentado durante este período é o resultado de decisões em matéria de produção tomadas nos anos anteriores, tendo as vendas dos produtores comunitários registado perdas em 2001 e 2002.
(71)
As importações aumentaram 15 % entre 2002 e 2003. A parte de mercado das importações passou de 72 % para 75 % enquanto a parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu de 28 % para 25 %. Durante o mesmo período, as importações aumentaram de 236 % para 252 % em relação à produção comunitária. As importações parecem, pois, ter aumentado em relação à produção e ao consumo comunitários em detrimento dos produtores comunitários.
(72)
Todavia, o aspecto mais importante do aumento das importações foram as repercussões que teve nos preços e na rendibilidade dos produtores comunitários. Tal como acima referido, é geralmente aceite que as importações (em particular as norueguesas) determinem os preços no mercado comunitário do salmão de viveiro. Por conseguinte, a existência da subcotação de preços foi examinada para estabelecer se efectivamente as importações a baixos preços haviam conduzido a uma baixa dos preços praticados pelos produtores comunitários.
(73)
Para efeitos da determinação preliminar do nível de subcotação, foram analisadas as informações sobre os preços relativas a períodos de tempo comparáveis, no mesmo estádio comercial e em relação a vendas efectuadas a clientes similares. Com base numa comparação dos preços médios a nível ex Glasgow aplicados pelos produtores comunitários e pelos produtores-exportadores aos importadores da Comunidade (cif/fronteira comunitária, incluindo o direito aduaneiro), estima-se que, durante os últimos três anos, os preços no mercado interno tenham sofrido uma subcotação entre 3,1 % e 7,1 %. Tal parece ter conduzido à baixa dos preços praticados pelos produtores comunitários uma vez que, pelo facto de deterem uma grande parte de mercado, as importações determinam os preços. Pode, designadamente, verificar-se que o aumento das importações a preços cada vez mais baixos até ao terceiro trimestre de 2003 forçou os produtores comunitários a baixarem continuamente os seus preços até esse trimestre, conduzindo às perdas que sofreram nesse ano.
(74)
Uma comparação directa entre os preços de importação e os preços dos produtores comunitários confirma esta análise. Os preços de importação baixaram 28,5 % entre 2000 e 2003, passando de 3,62 euros para 2,59 euros/kg, incluindo o direito aduaneiro. Durante o mesmo período, o preço médio do produto similar baixou 20 %, passando de 3,50 euros para 2,79 euros/kg, na sequência de uma diminuição regular dos preços durante esse período.
(75)
Entre 2002 e 2003, o preço unitário médio das importações passou de 2,93 euros para 2,59 euros/kg, incluindo o direito aduaneiro. Enquanto as importações atingiram o seu nível mais alto e o seu preço médio o seu nível mais baixo (2,59 euros/kg, incluindo o direito aduaneiro), os preços de importação conduziram os preços dos produtores comunitários para a baixa e o preço médio do produto comunitário atingiu o seu nível mais baixo (2,79 euros/kg). O preço unitário médio do produto comunitário (ajustado a nível ex Glasgow) passou de 3,02 euros para 2,79 euros/kg, representando uma diminuição de 8 %.
2000
2001
2002
2003
Preços unitários das vendas comunitárias (1 000 euros/t) (7)
3,50
3,23
3,02
2,79
Preços unitários das importações, incluindo o direito aduaneiro (1 000 euros/t) (8)
3,62
3,05
2,93
2,59
(76)
A baixa dos preços dos produtores comunitários parece ter sido a principal causa da descida significativa da sua rendibilidade. Em 2000, quando os seus custos por quilograma foram de 3,1 euros e o seu preço de venda (ajustado a nível ex Glasgow) de 3,50 euros, os produtores comunitários tiveram um lucro de 7,3 %. Em 2001 e 2002, apesar do aumento da utilização da capacidade, da produção, da produtividade, das existências de peixe vivo, das vendas e da parte de mercado, os produtores comunitários registaram perdas financeiras, uma diminuição da rendibilidade do capital investido global e um cash flow negativo enquanto os seus preços de venda (ajustados a nível ex Glasgow) baixaram para 3,23 euros e 3,02 euros, respectivamente, e os custos começaram por sofrer um ligeiro aumento para, em seguida, baixarem para 3,2 euros em 2001 e 3,0 euros em 2002. O emprego também diminuiu.
(77)
Em 2003, à medida que os preços (ajustados a nível ex Glasgow) baixavam para 2,79 euros sob a pressão das importações a baixos preços e os custos se situavam ao nível de 2000 (3,1 euros), os produtores comunitários registavam perdas de 17,1 %. Estas perdas traduziram-se na evolução negativa da rendibilidade do capital investido e do cash flow. Simultaneamente, o seu volume de vendas baixou 1,6 % e a sua parte de mercado diminuiu 3,0 pontos percentuais, enquanto o volume e a parte de mercado das importações aumentavam. Embora a capacidade, a utilização da capacidade, a produção e a produtividade tenham aumentado e o emprego se tenha mantido estável, o aumento das importações a baixos preços teve um efeito a prazo na utilização da capacidade e na produção e emprego. A diminuição das existências de peixe vivo em 2003 demonstra que se pode esperar uma diminuição da produção em resultado do aumento das importações.
(78)
Pelas razões acima expostas, a Comissão concluiu, a título provisório, que existe uma correlação entre o aumento das importações e o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários, e que esse aumento das importações a baixos preços teve efeitos prejudiciais nos produtores comunitários, em particular em termos de pressão no sentido da baixa dos preços no mercado comunitário, resultando em perdas financeiras consideráveis para esses produtores.
9.1.2. Efeito da evolução do consumo no Reino Unido
(79)
Uma das partes argumentou que teria havido uma alegada diminuição do consumo no Reino Unido em 2003 que teria causado prejuízo aos produtores comunitários. No entanto, o mercado do Reino Unido não pode ser isolado do mercado comunitário e o consumo na Comunidade Europeia aumentou 19,7 % entre 2000 e 2003 e cerca de 10,3 % entre 2002 e 2003. Por conseguinte, a razão das perdas substanciais dos produtores comunitários em 2003 parece ter sido os preços baixos praticados e não uma alegada diminuição do consumo.
9.1.3. Efeito da evolução dos resultados das exportações
(80)
A Comissão analisou também os efeitos das variações do nível das exportações. As exportações aumentaram durante o período considerado, tendo até duplicado entre 2002 e 2003, pelo que se conclui, não obstante o argumento em contrário apresentado por uma das partes, que as alterações do nível das exportações não foram causa do prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários. De qualquer modo, os dados relativos à rendibilidade baseiam-se em dados relativos às vendas comunitárias exclusivamente.
9.1.4. Efeito de eventuais capacidades excedentárias
(81)
Foi também examinado se os efeitos prejudiciais podem ter resultado das capacidades excedentárias entre os produtores comunitários. Durante o período de inquérito, a capacidade teórica aumentou 2,2 % entre 2000 e 2003, consideravelmente menos do que a produção e o consumo. Além disso, tal como já referido, a capacidade teórica é a quantidade total de peixe vivo para o qual se detém uma licença. Os custos relacionados com a apresentação do pedido de licença e a manutenção da licença são baixos. Efectivamente, os principais elementos que determinam os custos da produção são os custos dos juvenis de salmão (smolt), da alimentação e da mão-de-obra. Por conseguinte, conclui-se provisoriamente que o aumento da capacidade teórica não teve efeitos prejudiciais nos produtores comunitários.
9.1.5. Efeito da concorrência entre os produtores comunitários
(82)
Alguns exportadores alegaram que a razão subjacente à descida dos preços do salmão no mercado comunitário era uma oferta excedentária dos produtores comunitários. No entanto, em 2003, as importações aumentaram 15 % ao passo que as vendas dos produtores comunitários na Comunidade diminuíram. Além disso, são as importações que determinam os preços neste mercado, não os produtores comunitários. Com efeito, um exame do comportamento dos preços de todas as partes em 2002 e 2003 demonstra claramente que as importações foram, a um nível constante, vendidas a preços mais baixos dos que os praticados pelos produtores comunitários que acompanharam a evolução no sentido da baixa das importações. Os efeitos da concorrência entre os produtores comunitários são equilibrados: as perdas incorridas por um são compensadas pelos ganhos realizados por outro ceteris paribus. Por conseguinte, a Comissão chegou à conclusão provisória que a concorrência entre os produtores comunitários não foi uma causa do grave prejuízo observado.
9.1.6. Efeito do aumento da mortalidade nos custos de produção
(83)
Uma das partes alegou que as taxas de mortalidade do peixe acima dos níveis normais na Irlanda e as epidemias no Reino Unido e na Irlanda em 2002 e 2003 podem ter aumentado os custos de produção e interrompido o ciclo normal de produção de alguns produtores. As informações de que se dispõe sugerem que estes fenómenos se limitaram a um pequeno número de explorações de viveiros. Além disso, como demonstrado no quadro seguinte, os custos de produção dos produtores comunitários baixaram em 2002 e aproximaram-se da média verificada no período de quatro anos estudado em 2003. Por conseguinte, a Comissão concluiu provisoriamente que as taxas de mortalidade do peixe acima dos níveis normais não foram a causa dos graves efeitos prejudiciais. No entanto, esta alegação será objecto de uma análise mais aprofundada na fase definitiva do inquérito.
2000
2001
2002
2003
Custo de produção médio (1 000 euros/t)
3,1
3,2
3,0
3,1
9.1.7. Efeito dos custos de produção em geral mais altos
(84)
Uma parte argumentou que a indústria norueguesa tem custos de produção mais baixos que os dos produtores comunitários e que são uma razão para o aumento das importações e para um prejuízo grave. As informações de que se dispõe sugerem que se a Noruega beneficia de vantagens em relação a determinados custos, os produtores comunitários beneficiam de vantagens em relação a outros. Em geral, note-se que quando os produtores comunitários incorrem em perdas financeiras significativas no mercado actual, o mesmo acontece com os produtores noruegueses. Tal como referido no ponto 8.2.12, os produtores comunitários registaram perdas de 2,5 % em 2002. Os dados comunicados pelo Governo norueguês indicam que em 2002 as perdas relativas a uma amostra de 151 produtores de salmão e de trutas arco-íris de viveiro foram de - 13 % (não foram ainda publicados dados comparáveis para 2003). Além disso, esses produtores exerciam a sua actividade sob o peso da dívida que representava uma percentagem considerável dos seus custos totais. A dívida total (excluídos o capital e as provisões) era de 6,8 mil milhões de coroas norueguesas para um volume de negócios total de 5,7 mil milhões de coroas norueguesas (9). Esta situação conduziu, nalguns casos, a que os bancos noruegueses se tornassem proprietários das empresas de produção de salmão norueguesas. Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que os produtores noruegueses não são mais eficientes do que os produtores comunitários, mas este argumento será objecto de uma análise mais aprofundada durante a fase definitiva do inquérito.
9.1.8. Despesas de transporte mais elevadas na Escócia
(85)
Uma parte argumentou que existe uma estrutura menos desenvolvida em áreas remotas da Escócia e que tal aumenta os custos e pode causar prejuízo aos produtores comunitários. A este propósito, cumpre referir que a aquicultura na Noruega, que é o líder do mercado comunitário, é frequentemente praticada em zonas longínquas que têm infra-estruturas de transporte fracas.
(86)
As despesas de transporte não representam uma parte considerável dos custos totais de produção de salmão de viveiro e variam consoante a origem e o destino das mercadorias. Em geral, a Comisão não considera que haja uma diferença significativa entre a Noruega, o Reino Unido e a Irlanda no que respeita às despesas de transporte para o mercado comunitário. Além disso, os produtores-exportadores (que, por definição, se situam fora da Comunidade Europeia) terão provavelmente despesas de transporte maiores ao venderem para o mercado comunitário. Por conseguinte, a Comissão considera que as despesas de transporte mais elevadas na Escócia não contribuíram para o prejuízo dos produtores comunitários.
(87)
De qualquer modo, não foram apresentados elementos de prova de que as despesas de transporte na Escócia tinham aumentado nos últimos anos, pelo que o aumento das despesas de transporte não podia explicar o recente agravamento das perdas financeiras sofridas pelos produtores comunitários.
9.1.9. Outros factores
(88)
A Comissão não identificou outros factores de causalidade eventualmente importantes durante a fase provisória do inquérito.
9.2. Imputação de efeitos prejudiciais
(89)
O aumento das importações teve um efeito negativo limitado nas quantidades vendidas pelos produtores comunitários, apesar de as suas vendas e parte de mercado terem diminuído ligeiramente em 2003. No entanto, mais importante parece ser o facto de o aumento significativo das importações ter tido um efeito devastador na rendibilidade dos produtores comunitários atendendo à descida de preços de que se fez acompanhar. Tendo em conta o facto de as importações (que representam cerca de 70-75 % do mercado) determinarem os preços, a espiral descendente dos preços de importação teve um efeito considerável no sentido da baixa nos preços dos produtores comunitários de que resultaram perdas consideráveis para estes produtores. A Comissão não identificou nesta fase nenhum outro factor que possa ter contribuído para o prejuízo para além do aumento das importações a baixos preços.
9.3. Conclusão
(90)
Por conseguinte, após ter determinado que nenhum dos outros factores conhecidos teve um efeito prejudicial significativo, a Comissão chegou à conclusão provisória de que existia uma relação genuína e substancial entre o aumento das importações a baixos preços e o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários.
10. SITUAÇÃO CRÍTICA
(91)
A Comissão determinou, na fase preliminar, que existiam circunstâncias críticas em que qualquer atraso causaria aos produtores comunitários um prejuízo difícil de reparar. Os produtores comunitários registaram um declínio grave, designadamente nas existências de peixe vivo, nos preços unitários, na rendibilidade e na rendibilidade do capital investido em resultado do aumento das importações a baixos preços do produto considerado.
(92)
A situação financeira dos produtores comunitários é extremamente precária. Em 2003 sofreram perdas consideráveis (- 17,1 %). Em consequência, alguns desses produtores já abriram falência ou encontram-se sob administração judicial e muitos outros prevêem diminuir a sua produção ou sair do mercado. Alguns produtores comunitários estão a tentar vender as suas empresas. No entanto, tendo em conta as perdas registadas, as falências e as administrações judiciais recentes, estas empresas despertam pouco interesse aos potenciais compradores. Outros produtores estão simplesmente a encerrar a sua actividade para pôr cobro às perdas.
(93)
Em 2003 e nos primeiros meses de 2004, cinco produtores comunitários abriram falência ou passaram a estar sob administração judicial. Duas outras empresas comunitárias foram retomadas por produtores de alimentos para animais (com as quais tinham contraído dívidas consideráveis) e estão em vias de ser encerradas. Além disso, outros sete produtores comunitários cessaram as suas actividades ou estão em vias de o fazer.
(94)
As perdas substanciais verificadas em 2003 conduziram alguns produtores comunitários, em particular as empresas independentes que não podem contar com o apoio financeiro de um grupo maior, a dependerem dos prazos de pagamento dos produtores de alimentos para animais e a recorrerem a facilidades de caixa como uma fonte de financiamento a médio e longo prazos. Algumas empresas estão a ser forçadas a sacrificar a rendibilidade para garantir um cash flow suficiente para respeitar os seus compromissos financeiros (por exemplo, procedendo à captura do peixe antes de este atingir um tamanho óptimo). Se bem que esta estratégia possa garantir a sua sobrevivência a curto prazo, compromete ainda mais a sua rendibilidade e, desse modo, a sua viabilidade a médio e longo prazos.
(95)
Sem uma inversão imediata e significativa das perspectivas da produção de salmão na Comunidade, outros produtores comunitários ver-se-ão forçados a abrir falência ou a ficar sob administração fiscal, uma vez que os produtores de alimentos para animais e os bancos procuram limitar o seu risco a créditos de cobrança duvidosa. As facilidades de descoberto de alguns produtores comunitários já foram retiradas ou reduzidas. No Reino Unido, as autoridades nacionais reuniram-se com os bancos para apurar as razões da retirada do apoio. No entanto, os bancos sublinharam que têm de operar de acordo com critérios comerciais.
(96)
Pode prever-se que sem a aplicação de medidas de salvaguarda provisórias no mercado da Comunidade Europeia, as importações do produto considerado para a Comunidade continuarão a um nível alto e, em especial em resultado da baixa dos preços que continuarão a causar, os produtores comunitários continuarão a sofrer perdas e mais produtores serão forçados a abrir falência. Tal prejuízo será difícil de reparar uma vez que as empresas terão encerrado, os seus assalariados terão sido forçados a deslocar-se para encontrar trabalho e os mutuantes mostrar-se-ão prudentes em financiar a abertura de empresas com mau desempenho. Para evitar esta situação, devem ser adoptadas medidas de salvaguarda.
10.1. Conclusão
(97)
Consequentemente, tendo em conta a precária situação económica dos produtores comunitários em resultado das perdas consideráveis que sofreram e a ameaça que os produtores-exportadores continuam a representar, a Comissão considera que existe uma situação crítica em que qualquer atraso na adopção de medidas de salvaguarda provisórias poderia causar um prejuízo difícil de reparar. Conclui, por conseguinte, que devem ser adoptadas sem demora medidas de salvaguarda provisórias.
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS
(98)
A análise preliminar das conclusões do inquérito confirma a existência de uma situação crítica, bem como a necessidade da adopção de medidas de salvaguarda, a fim de evitar o agravamento do prejuízo dos produtores comunitários, que seria muito difícil de reparar.
11.1. Forma e nível das medidas de salvaguarda provisórias
(99)
A produção comunitária de salmão de viveiro é insuficiente para satisfazer a procura, pelo que é necessário assegurar que as medidas tomadas não neguem aos produtores-exportadores o acesso ao mercado comunitário. Uma vez que a principal causa de prejuízo dos produtores comunitários parece ser as importações em grandes volumes que dão origem a preços baixos e à baixa e contenção dos preços, as medidas a adoptar devem visar aumentar os preços, mas não necessariamente limitar a oferta.
(100)
Os Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e (CE) n.o 519/94 prevêem que as medidas de salvaguarda provisórias devem assumir a forma de um aumento dos direitos aduaneiros. Por conseguinte, deve dar-se preferência a medidas pautais sempre que adequado. No caso presente, a fim de manter o mercado comunitário aberto e assegurar que a oferta seja suficiente para satisfazer a procura, é adequado estabelecer contingentes isentos de direitos de salvaguarda que reflictam os níveis tradicionais das importações. Acima desses contingentes, deve ser aplicado um direito adicional às importações. As importações de salmão de viveiro podem, por conseguinte, continuar a efectuar-se dentro dos níveis tradicionais sem serem sujeitas ao direito adicional e podem importar-se quantidades ilimitadas mediante pagamento do direito adicional.
(101)
Para preservar os fluxos comerciais tradicionais e assegurar que o mercado comunitário também se mantém aberto aos pequenos operadores, os contingentes pautais devem ser repartidos entre os países/regiões que têm grande interesse em fornecer o produto considerado, devendo uma parte ser reservada aos outros países. Após consultas com a Noruega e as Ilhas Faroé, que têm esse interesse e de onde provém uma parte considerável das importações, considera-se adequado atribuir um contingente pautal específico a cada um destes países, proporcional às quantidades totais do produto que cada um forneceu durante o período de três anos de 2001 a 2003. Na medida em que, durante esse período, a grande maioria das importações foram originárias da Noruega e das Ilhas Faroé, decidiu-se atribuir contingentes pautais específicos a estes países e um outro aos restantes países. Para evitar uma sobrecarga administrativa desnecessária, os contingentes pautais devem ser geridos segundo o princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido».
(102)
Afigura-se que, em circunstâncias normais, o consumo comunitário de salmão de viveiro tem vindo a aumentar a um ritmo anual de 4 % e 5 %, tendo em conta os elevados níveis de crescimento observados nos novos Estados-Membros. A fim de ter em conta este crescimento, os contingentes pautais (baseados nas importações médias entre 2001 e 2003) devem ser aumentados 5 %. Como o mercado do salmão é um mercado sazonal em que as importações e vendas são mais elevadas no segundo semestre, os contingentes pautais devem ser ajustados sazonalmente. Os contingentes foram calculados com base no equivalente de peixe inteiro (EPI) e os rácios de conversão aplicados ao produto importado em filetes e inteiro são de 1:0,65 e 1:0,9, respectivamente.
(103)
O direito adicional deve ser fixado a um nível suficiente para proporcionar uma compensação adequada aos produtores comunitários, mas não deve simultaneamente constituir um encargo oneroso desnecessário para os importadores e os utilizadores. A aplicação de um direito ad valorem é considerada inapropriada, uma vez que funcionaria como incentivo para baixar os preços de importação isentos de direitos e aumentaria em termos reais se ocorresse um aumento dos preços. Por conseguinte, deve estabelecer-se um montante fixo do direito.
(104)
O nível de subcotação do preço-objectivo, que reflecte em que medida o preço do produto importado é mais baixo do que o preço que os produtores comunitários poderiam praticar numa situação não prejudicial, é considerado ser uma base razoável para fixar o nível do direito. A fim de ter em conta o princípio da proporcionalidade neste caso específico (em que 70 %-75 % do produto considerado é importado), o nível de subcotação do preço-objectivo, foi provisoriamente calculado com base no preço não prejudicial médio ponderado por tonelada do produto comunitário, baseado no custo da produção do produto comunitário, acrescido de uma margem mínima de lucro para esta indústria (5 %). Este preço não prejudicial foi comparado com o preço médio ponderado por tonelada do produto considerado importado durante o primeiro trimestre de 2004 (10), calculado durante a fase provisória. A diferença entre estes dois preços foi expressa em percentagem do preço cif/fronteira comunitária do produto importado e resultou numa subcotação de 17,8 % do preço-objectivo, o que representa um direito legalmente devido de 469 euros/tonelada (equivalente de peixe inteiro) que, com base nos rácios de conversão acima apresentados, é equivalente a 522 euros/tonelada para o peixe eviscerado e a 722 euros/tonelada para o peixe em filetes.
(105)
A Comissão deve prever disposições para rever as medidas caso haja uma mudança das circunstâncias.
(106)
Em conformidade com a legislação comunitária e com as obrigações internacionais da Comunidade, as medidas de salvaguarda provisórias não se aplicam aos produtos originários dos países em desenvolvimento, desde que a respectiva parte não exceda 3 % das importações do produto considerado para a Comunidade. A este propósito, cumpre referir que as importações do Chile no período mais recente para o qual há dados disponíveis (segundo semestre de 2003) estão abaixo de 3 %, sendo, por conseguinte, oportuno excluir o Chile da aplicação do direito de salvaguarda adicional instituído ao abrigo das medidas de salvaguarda provisórias e rever a posição na fase definitiva do inquérito. Os países em desenvolvimento aos quais as medidas provisórias não se aplicam devem, por conseguinte, ser especificados, pelo que são enumerados no anexo II.
11.2. Sistema de controlo
(107)
Tal como acima referido, considera-se que a evolução das importações do produto considerado causou um grave prejuízo aos produtores comunitários. Por conseguinte, considera-se que é do interesse da Comunidade estabelecer um sistema de vigilância a posteriori em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 para as importações do produto considerado que tenham sido introduzidas em livre prática na Comunidade. Tal permitirá, em particular, que as importações provenientes de países não abrangidos pelo âmbito de aplicação das medidas provisórias sejam estreitamente controladas. Para assegurar a coerência, a vigilância deve ser aplicada durante o prazo de vigência das medidas provisórias. A vigilância deve ser gerida em conformidade com o regime estabelecido no artigo 308.oD do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 que estabelece o código aduaneiro comunitário (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (12), e os Estados-Membros devem comunicar as informações à Comissão semanalmente.
11.3. Prazo de vigência
(108)
O prazo de vigência das medidas provisórias não deve exceder 200 dias. As medidas devem entrar em vigor em 15 de Agosto de 2004 e manter-se em vigor durante um período de 176 dias, salvo se forem adoptadas medidas definitivas ou o inquérito for encerrado sem adopção de medidas antes dessa data.
12. INTERESSE COMUNITÁRIO
12.1. Observações preliminares
(109)
Para além de examinar as circunstâncias imprevistas, o aumento das importações, a existência de um prejuízo grave, o nexo de causalidade e a existência de circunstâncias críticas, a Comissão procurou também determinar se existiam razões imperiosas que levassem a concluir que a adopção de tais medidas provisórias não seria do interesse da Comunidade. Para o efeito, efectuou-se, com base nos elementos de prova disponíveis, uma análise do impacto das eventuais medidas provisórias em relação a todas as partes interessadas no processo, bem como das prováveis consequências da adopção ou não dessas medidas.
12.2. Interesse dos produtores comunitários
(110)
Os produtores comunitários têm um volume de negócios anual combinado superior a 500 milhões de euros e, para além do emprego directo que geram (cerca de 1 450 postos de trabalho), estima-se que apoiam indirectamente 8 000 postos de trabalho no sector da indústria de transformação e noutros sectores. Fazem parte de uma indústria com um forte crescimento que assistiu à duplicação da sua produção entre 1995 e 2001. Estão a ganhar cada vez mais eficácia na produção de um produto para o qual há um mercado em crescimento tanto na Comunidade como a nível mundial. Os produtores comunitários são viáveis e competitivos em condições de mercado normais e demonstram uma produtividade crescente.
(111)
A situação dos produtores comunitários encontra-se claramente ameaçada, se não se corrigir o actual nível das importações a baixos preços. As medidas propostas aplicar-se-ão a todas as importações do produto considerado, exceptuando as exportações dos países em desenvolvimento para a Comunidade Europeia que não sejam superiores a 3 % das importações comunitárias. Por conseguinte, aplicar-se-ão a cerca de 95 % das importações. Pode prever-se que as medidas serão eficazes e permitarão que os preços dos produtores comunitários aumentem para um nível justo.
12.3. Interesse das indústrias dependentes
(112)
As regiões onde se pratica a aquicultura do salmão tendem a ser afastadas, essencialmente na costa ocidental da Escócia e na Irlanda. As oportunidades de emprego são limitadas e a actividade económica gerada pela aquicultura contribui significativamente para estas economias locais. Sem este contributo muitas das pequenas empresas locais que fornecem bens e serviços aos produtores comunitários e aos seus assalariados deixariam de ser viáveis. É, por conseguinte, do interesse das indústrias dependentes a adopção de medidas provisórias.
12.4. Interesses dos produtores de salmão jovem e de alimentos
(113)
É do interesse dos principais fornecedores dos produtores comunitários (como os produtores de juvenis de salmão e de alimentos para animais) ter uma procura forte e previsível para os seus produtos a um preço que lhes permita obter um lucro razoável. Tendo em conta que alguns desses fornecedores concederam créditos consideráveis aos produtores comunitários, é também do seu interesse que estes últimos se mantenham em actividade e possam servir as suas dívidas. Se a situação dos produtores comunitários não melhorar, muitos dos produtores de juvenis de salmão ficarão com créditos de cobrança duvidosa consideráveis que diminuirão a sua rendibilidade, podendo, nalguns casos, ameaçar a sua capacidade de continuar a exercer a actividade. O mesmo se aplica aos produtores de alimentos para animais. Por conseguinte, é do interesse dos produtores de juvenis de salmão e dos produtores de alimentos para animais a adopção de medidas provisórias.
12.5. Interesse dos utilizadores, dos transformadores e dos importadores da Comunidade
(114)
Para avaliar o impacto da eventual adopção de medidas nos importadores, transformadores e utilizadores, a Comissão enviou questionários aos importadores, transformadores e utilizadores do produto considerado conhecidos no mercado comunitário. Os importadores/transformadores/utilizadores são, por norma, um e o mesmo operador e muitos estão efectivamente ligados a produtores-exportadores fora da Comunidade, em particular na Noruega. A Comissão recebeu as respostas de seis importadores/transformadores/utilizadores e de uma associação de transformadores. Além disso, algumas associações de transformadores apresentaram as suas observações à Comissão.
(115)
Dessas associações algumas alegaram que não se deviam adoptar medidas, uma vez que só se havia registado uma baixa temporária dos preços do salmão de viveiro nos dois a três meses que se seguiram à revogação das medidas anti-dumping contra a Noruega em Maio de 2003, tendo os preços desde então voltado aos níveis normais. Os transformadores salientaram que um aumento dos preços aumentaria a base dos seus custos de produção, diminuiria as suas vendas e rendibilidade e conduziria eventualmente à supressão de postos de trabalho e inclusive à deslocalização, destacando que a taxa de emprego do sector da transformação dos produtos da pesca é muito superior à do sector da aquicultura, gerando nalguns casos emprego em áreas com uma baixa taxa de emprego.
(116)
O Eurostat não tem ainda disponíveis dados completamente fiáveis para o primeiro trimestre de 2004. No entanto, as informações disponíveis indicam que os preços de importação aumentaram desde o quarto trimestre de 2003 para uma média de cerca de 2,53 euros/kg no primeiro trimestre de 2004 e que os preços dos produtores comunitários registaram também um ligeiro aumento. Não obstante, estes últimos mantêm-se consideravelmente abaixo do preço não prejudicial. Além disso, os dados mais recentes revelam que os preços tendem novamente a baixar.
(117)
Os principais custos incorridos pelos transformadores são os das matérias-primas e os da mão-de-obra e é óbvio que um aumento dos preços das matérias-primas aumentaria os seus custos. No entanto, de acordo com as informações prestadas pelos transformadores, os custos das suas matérias-primas diminuíram 10 % entre 2002 e 2003, havendo já registado uma diminuição de 18 % entre 2000 e 2002. Em 2003 foram em 26 % inferiores ao nível de 2000. Simultaneamente, as mesmas informações indicam que os seus preços de venda se mantiveram mais ou menos iguais em 2002 e 2003. Três transformadores apresentaram informações sobre a rendibilidade das suas operações de transformação de salmão que indicam que aquela aumentou de 15 % em 2000 para 31 % em 2002 e para 33 % em 2003. Embora não seja necessariamente representativa da indústria transformadora em geral, esta rendibilidade não é considerada atípica. Alguns transformadores contestaram este nível de rendibilidade, sem, no entanto, colaborarem apresentando dados pormenorizados da sua rendibilidade. Nestas circunstâncias, afigura-se que a indústria transformadora é perfeitamente capaz de absorver um aumento modesto dos custos das suas matérias-primas sem ter de suprimir postos de trabalho ou sofrer deslocalizações. De qualquer modo, é claro que os actuais níveis de preços são insustentáveis a médio e a longo prazos.
(118)
Os transformadores salientaram ainda a necessidade de os comerciantes dos principais mercados europeus e dos consumidores continuarem a ter acesso a produtos de boa qualidade a baixos preços. Manifestaram-se particularmente preocupados com a possibilidade de compras especulativas imediatamente após a introdução de um contingente pautal e alegaram que na eventualidade de o contingente se esgotar, terão de parar a produção. Por último, declararam que, se as medidas deviam ser adoptadas, deveriam ser suficientes para manter uma oferta adequada e contribuir para uma estabilidade dos preços no mercado para uma melhor previsão dos custos. A este respeito, enquanto alguns mantiveram uma forte oposição a qualquer tipo de medidas, outros indicaram que se estas fossem instituídas, prefeririam um sistema de contingentens pautais, tendo alguns manifestado a sua preferência por um sistema de licenças.
(119)
Importa referir que as medidas provisórias propostas consistem em contingentes pautais calculados com base em importações médias para a Comunidade (incluídos os novos Estados-Membros) entre 2001 e 2003, acrescidas de 5 %, acima dos quais se aplica um direito adicional. Por conseguinte, a indústria transformadora na Comunidade continuaria a ter acesso a uma oferta adequada de matérias-primas sem o pagamento de direitos adicionais.
(120)
Consequentemente, as eventuais desvantagens para os transformadores/utilizadores e os importadores não são de ordem a superar os benefícios que se espera aumentem para os produtores comunitários em consequência das medidas provisórias propostas, que correspondem ao mínimo necessário para evitar um novo agravamento da sua situação.
12.6. Interesse dos consumidores da Comunidade
(121)
Na medida em que o produto considerado é um bem de consumo, a Comissão informou várias organizações de defesa do consumidor do início do inquérito. Nenhuma dessas organizações respondeu. Tendo em conta a amplitude das margens entre o preço do peixe inteiro ex viveiro e o preço de venda a retalho dos produtos de salmão transformado, a Comissão considera improvável que as medidas tenham um efeito significativo nos preços a retalho e, por conseguinte, considera que o impacto nos consumidores é mínimo.
13. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROCESSO EM CURSO
(122)
O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 estabelecem que se a Comissão considerar que são necessárias medidas de vigilância ou de salvaguarda, tomará as decisões necessárias o mais tardar nove meses após o início do inquérito, podendo, em circunstâncias excepcionais, esse prazo ser prorrogado por, no máximo, dois meses.
13.1. Razões da prorrogação
(123)
Pelas razões seguidamente expostas, a Comissão considera que existem circunstâncias excepcionais que justificam a prorrogação, por mais dois meses, do prazo para concluir o inquérito relativo às medidas de salvaguarda para o produto considerado.
(124)
Em 1 de Maio de 2004, deu-se o alargamento e 10 novos Estados-Membros aderiram à Comunidade Europeia. Até essa data, o inquérito relativo ao actual processo limitava-se à UE dos Quinze. Um número considerável de partes interessadas colaboraram no inquérito relativo ao produto considerado realizado até essa data e espera-se que os operadores económicos dos novos Estados-Membros queiram também colaborar plenamente nos inquéritos complementares. A fim de verificar as informações complementares recebidas, a Comissão enviará novos questionários aos produtores comunitários, aos produtores de juvenis de salmão e aos produtores de alimentos para animais, e aos importadores, transformadores e utilizadores dos novos Estados-Membros para determinar a sua situação específica. Para que os operadores económicos tenham a oportunidade de exercer os seus direitos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 519/94, deve-lhes ser dado um prazo razoável para responderem aos questionários. Além disso, os serviços da Comissão devem seguidamente verificar as informações prestadas nas respostas aos questionários através de inquéritos no local às instalações das partes interessadas antes de extrair conclusões.
(125)
No seguimento da conclusão do inquérito suplementar da Comissão e antes da adopção de eventuais medidas de salvaguarda definitivas para o produto considerado, a Comunidade Europeia teria, além disso, de notificar em tempo útil alguns parceiros comerciais com os quais tem acordos bilaterais e os parceiros comerciais da OMC das eventuais medidas propostas.
(126)
Além disso, se as medidas provisórias (que vigoram paralelamente ao inquérito) caducassem no quarto trimestre de 2004, tal criaria incertezas no mercado durante o período mais movimentado do ano que decorre até ao Natal.
13.2. Prorrogação do prazo
(127)
Por conseguinte, a Comissão considera que nas circunstâncias acima apresentadas existem circunstâncias excepcionais e que o prazo para a conclusão do inquérito relativo às medidas de salvaguarda para o salmão de viveiro deve ser prorrogado por mais dois meses, ou seja, de 6 de Dezembro de 2004 até 6 de Fevereiro de 2005,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Sistema de contingentes pautais e direitos adicionais respectivos
1. É aberto um sistema de contingentes pautais para o período decorrente de 15 de Agosto de 2004 a 6 de Fevereiro de 2005 para as importações para a Comunidade de salmão de viveiro (excepto o salmão selvagem), mesmo em filetes, fresco, refrigerado ou congelado, classificado nos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0303 11 00, ex 0303 19 00, ex 0303 22 00, ex 0304 10 13 e ex 0304 20 13 (adiante designado «salmão de viveiro»). O volume de cada contingente e os países a que se aplicam são especificados no anexo I. Os contingentes foram calculados com base no equivalente de peixe inteiro (EPI) e os rácios de conversão aplicados ao produto importado em filetes (grupo 2) e inteiro (grupo 1) são de 1:0,65 e 1:0,9, respectivamente.
2. O salmão selvagem não está sujeito nem é imputado aos contingentes pautais. Para efeitos do presente regulamento, o salmão selvagem é o salmão em relação ao qual for apresentada às autoridades competentes do Estado-Membro onde é aceite a declaração aduaneira de introdução em livre prática, através de todos os documentos adequados a apresentar pelas partes interessadas, prova suficiente de que foi capturado no mar no caso do salmão do Atlântico ou do Pacífico ou nos rios no caso do salmão do Danúbio.
3. Para a determinação do nível do direito adicional a aplicar, o salmão de viveiro dos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0303 11 00, ex 0303 19 00, ex 0303 22 00 está classificado no grupo 1 do anexo I e o salmão dos códigos NC ex 0304 10 13 e ex 0304 20 13 está classificado no grupo 2.
4. Sob reserva do disposto no artigo 2.o, as importações de salmão de viveiro que excedam o nível do contingente pautal serão sujeitas ao direito adicional especificado no anexo I para o grupo em que o salmão está classificado.
5. A taxa do direito convencional prevista no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2344/2003 da Comissão (14), ou as taxas de direitos preferenciais continuarão a aplicar-se às importações de salmão de viveiro.
6. Se houver uma mudança de circunstâncias, a Comissão pode rever as presentes medidas.
Artigo 2.o
Países em desenvolvimento
As importações de salmão de viveiro originário de um dos países em desenvolvimento especificados no anexo II não estão sujeitas nem serão imputadas aos contingentes pautais.
Artigo 3.o
Disposições gerais
1. A origem do salmão de viveiro ao qual se aplica o presente regulamento será determinada em conformidade com as disposições em vigor na Comunidade.
2. Sem prejuízo do n.o 3, a introdução em livre prática na Comunidade de salmão de viveiro originário de um país em desenvolvimento está subordinada:
a)
À apresentação de um certificado de origem emitido pelas autoridades nacionais competentes do país em causa em conformidade com as condições previstas no artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 2454/93; e
b)
À condição de que o produto tenha sido transportado directamente, na acepção do artigo 4.o, do país em causa para a Comunidade.
3. O certificado de origem referido na alínea a) do n.o 2 não é exigido para as importações de salmão de viveiro coberto por uma prova de origem emitida em conformidade com as regras definidas para poder beneficiar das medidas pautais preferenciais.
4. A prova de origem só será aceite se o salmão de viveiro cumprir os critérios estabelecidos para a determinação da origem, em conformidade com as disposições em vigor na Comunidade.
Artigo 4.o
Transporte directo
1. Consideram-se transportados directamente de um país terceiro para a Comunidade:
a)
Os produtos cujo transporte se efectua sem travessia do território de um país terceiro;
b)
Os produtos cujo transporte se efectua com travessia do território de um ou vários países distintos do país de origem, com ou sem transbordo ou depósito temporário nesses países, sempre que essa travessia se justifique por razões geográficas ou se ajuste exclusivamente às necessidades do transporte, e na condição de que os produtos:
-
tenham permanecido sob a vigilância das autoridades aduaneiras do ou dos países de trânsito ou de armazenagem,
-
não tenham sido introduzidos no comércio nem no consumo nesses países, e
-
não tenham sido objecto de outras operações para além da carga e da descarga.
2. Deve ser apresentada às autoridades da Comunidade prova de que as condições estabelecidas na alínea b) do n.o 1 estão satisfeitas. A referida prova poderá ser feita mediante a apresentação de um dos documentos seguintes:
a)
Um documento de transporte único emitido no país de origem que cobre a travessia do país ou países de trânsito;
b)
Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país ou países de trânsito que contenha:
-
uma descrição exacta das mercadorias,
-
a data da descarga e carga ou, eventualmente, do seu embarque ou desembarque com indicação dos navios utilizados.
Artigo 5.o
Importações a serem expedidas para a Comunidade
1. O presente regulamento não se aplica aos produtos que estejam a ser expedidos para a Comunidade na acepção do n.o 2.
2. Considera-se que estão a ser expedidos para a Comunidade os produtos:
-
que tenham saído do país de origem antes da data de aplicação do presente regulamento, e
-
que sejam expedidos desde o local de carga no país de origem até ao local de descarga na Comunidade ao abrigo de um documento de transporte válido, emitido antes da data de aplicação do presente regulamento.
3. As partes interessadas devem apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que as condições estabelecidas no n.o 2 estão satisfeitas.
No entanto, as autoridades podem considerar que os produtos saíram do país de origem antes da data de aplicação do presente regulamento mediante a apresentação de um dos documentos seguintes:
-
no caso de transporte marítimo, o conhecimento comprovativo de que a carga foi efectuada antes dessa data,
-
no caso de transporte ferroviário, a guia de remessa aceite pelas autoridades dos caminhos-de-ferro do país de origem antes dessa data,
-
no caso de transporte rodoviário, o contrato de transporte rodoviário de mercadorias (CMR) ou qualquer outro documento de transporte emitido no país de origem antes dessa data,
-
no caso de transporte aéreo, a carta de porte aéreo comprovativa de que a companhia aérea recebeu os produtos antes dessa data.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar o cumprimento do presente regulamento.
Artigo 7.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e aplicar-se-á até 6 de Fevereiro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2004.

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