Document ID: 32005R0936

REGULAMENTO (CE) N.o 936/2005 DA COMISSÃO
de 20 de Junho de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 14/2004 no respeitante às estimativas para o abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos nos sectores dos cereais, dos óleos vegetais e dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas, bem como para o fornecimento de certos animais vivos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1452/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos, que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 525/77 e (CEE) n.o 3763/91 (Poseidom) (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 3.o e o n.o 5 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 14/2004 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, relativo ao estabelecimento das estimativas e à fixação das ajudas comunitárias para o abastecimento de certos produtos essenciais para o consumo humano e a transformação e como factores de produção agrícola e para o fornecimento de animais vivos e de ovos às regiões ultraperiféricas, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho (2) estabelece as estimativas de abastecimento e fixa a ajuda comunitária.
(2)
O nível actual de execução das estimativas anuais de abastecimento de cereais, óleos vegetais e produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas, bem como de fornecimento de animais vivos, aos departamentos franceses ultramarinos revela que as quantidades fixadas para o abastecimento dos referidos produtos são inferiores às necessidades, devido a uma procura superior à prevista.
(3)
Registou-se uma necessidade específica no domínio do abastecimento de tomates de conserva. No respeitante às batatas de semente, as quantidades incluídas nas estimativas são superiores à respectiva execução. No respeitante às búfalas, aos pintos e aos ovos, importa adaptar determinadas características dos produtos objecto de abastecimento às necessidades manifestadas pelas explorações dos departamentos franceses ultramarinos.
(4)
Importa, pois, adaptar as quantidades e as descrições dos produtos e animais referidos às necessidades reais dos departamentos franceses ultramarinos em causa.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres dos Comités de Gestão dos produtos em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 14/2004 é alterado do seguinte modo:
1)
No anexo I, as partes 1, 2, 3 e 4 são substituídas pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento.
2)
No anexo II, as partes 1, 2 e 4 são substituídas pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2005.

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