Document ID: 32005D0678

DECISÃO DO CONSELHO
de 20 de Setembro de 2005
que nomeia dois membros efectivos e um suplente do Comité das Regiões
(2005/678/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,
Tendo em conta a proposta do Governo estónio,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 22 de Janeiro de 2002, o Conselho aprovou a Decisão 2002/60/CE (1) que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2002 e 25 de Janeiro de 2006.
(2)
Vagaram dois lugares de membro efectivos do Comité das Regiões, na sequência das demissões de Andrus ANSIP e de Edgar SAVISAAR, e vagou um lugar de suplente, dado que Väino HALLIKMÄGI foi proposto para membro efectivo,
DECIDE:
Artigo 1.o
São nomeados membros efectivos do Comité das Regiões para o período remanescente do mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006:
a)
Na qualidade de membros efectivos:
Väino HALLIKMÄGI
membro do conselho de Pärnu
em substituição de Andrus ANSIP
Tõnis PALTS
presidente da câmara de Tallinn
em substituição de Edgar SAVISAAR.
b)
Na qualidade de membro suplente:
Laine JÄNES
presidente da câmara de Tartu
em substituição de Väino HALLIKMÄGI.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2005.

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