Document ID: 32014R1306

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1306/2014 DA COMISSÃO
de 8 de dezembro de 2014
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 750/2014 prorrogando o período de aplicação das medidas de proteção em relação à diarreia epidémica dos suínos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.os 1 e 7,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 750/2014 da Comissão (2) foi adotado na sequência de relatos de que surgiu na América do Norte uma nova doença coronaviral entérica dos suínos causada por coronavírus alfa emergentes, incluindo o vírus da diarreia epidémica dos suínos e um novo coronavírus delta dos suínos. Este regulamento de execução estabelece medidas de proteção em relação à introdução na União de remessas de suínos vivos para reprodução e rendimento provenientes das zonas em que a doença provocada por esses vírus está presente, a fim de providenciar o cumprimento das garantias necessárias na exploração de origem e evitar a introdução de diarreia epidémica dos suínos causada por esses vírus na União. As medidas de proteção são aplicáveis até 12 de janeiro de 2015.
(2)
O parecer científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos de 2014 (3) (a seguir «parecer da EFSA») indica que os animais infetados, as suas fezes, os alimentos para animais e os objetos contaminados com as fezes são matrizes que foram assinaladas como transmissoras desses vírus. O parecer da EFSA apresenta mais dados científicos que apoiam as medidas de proteção estabelecidas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 750/2014. A situação epidemiológica nos países terceiros afetados pela nova doença coronaviral entérica dos suínos causada por coronavírus alfa emergentes, incluindo o vírus da diarreia epidémica dos suínos e o coronavírus delta dos suínos, não se alterou em termos de risco de propagação desses coronavírus entéricos dos suínos desde a data de adoção do Regulamento de Execução (UE) n.o 750/2014.
(3)
Perante o parecer da EFSA e a evolução da situação da doença, as medidas de proteção estabelecidas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 750/2014 devem ser prorrogadas até ao final de outubro de 2015. O período de aplicação do referido regulamento de execução deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No segundo parágrafo do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 750/2014, a data «12 de janeiro de 2015» é substituída por «31 de outubro de 2015».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2014.

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