Document ID: 32011D0476

DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 2011
relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias, para equipamento de treino fixo, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/476/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2001/95/CE prevê que as normas europeias sejam elaboradas pelos organismos europeus de normalização. Tais normas devem garantir que os produtos cumprem a obrigação geral de segurança imposta pela directiva.
(2)
Nos termos da Directiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro quando está em conformidade com as normas nacionais não obrigatórias que transpõem as normas europeias cujas referências foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
(3)
O artigo 4.o da Directiva 2001/95/CE estabelece o procedimento para a elaboração de normas europeias. Nos termos desse procedimento, a Comissão deve fixar requisitos específicos de segurança que as normas europeias devem cumprir e subsequentemente, com base nesses requisitos, conferir mandatos aos organismos europeus de normalização para elaborar tais normas.
(4)
A Comissão publica as referências das normas europeias assim adoptadas no Jornal Oficial da União Europeia.
(5)
Nos termos do artigo 4.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Directiva 2001/95/CE, as referências das normas europeias, que foram adoptadas pelos organismos europeus de normalização antes da entrada em vigor da referida directiva, podem ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia mesmo na ausência de um mandato da Comissão, caso essas normas garantam a observância da obrigação geral de segurança estabelecida na mesma directiva.
(6)
Pela sua Decisão 2006/514/CE (2), a Comissão publicou as referências de nove normas europeias relativas à segurança de equipamento de treino fixo no Jornal Oficial da União Europeia.
(7)
As nove normas europeias relativas à segurança de equipamento fixo contempladas na Decisão 2006/514/CE não se baseiam num mandato da Comissão adoptado em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 2001/95/CE.
(8)
Três dessas normas, EN 957-4:1996, EN 957-5:1996 e EN 957-6:2001 foram substituídas por novas versões, EN 957-4 + A1:2010, EN 957-5:2009 e EN 957-6:2010. Estas novas versões foram adoptadas após a entrada em vigor da Directiva 2001/95/CE e as suas referências não podem, consequentemente, ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia na ausência de um mandato da Comissão que estabeleça requisitos específicos de segurança.
(9)
A fim de avaliar a conformidade das novas versões e de quaisquer versões subsequentes das normas europeias para equipamento de treino fixo com a obrigação geral de segurança prevista na Directiva 2001/95/CE, é necessário restabelecer o procedimento previsto no artigo 4.o da referida directiva.
(10)
Por conseguinte, a Comissão deve determinar requisitos específicos de segurança para o equipamento de treino fixo, com vista a mandatar os organismos europeus de normalização para elaborarem normas europeias pertinentes com base nesses requisitos.
(11)
Quando as normas pertinentes estiverem disponíveis, e desde que a Comissão decida publicar a sua referência no Jornal Oficial da União Europeia em conformidade com o procedimento previsto no artigo 4.o, n.o 2, da Directiva 2001/95/CE, presumir-se-á que o equipamento de treino fixo que cumpre essas normas está conforme com a obrigação geral de segurança prevista na Directiva 2001/95/CE, no que se refere aos requisitos de segurança abrangidos pelas normas.
(12)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o da Directiva 2001/95/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por «equipamento de treino fixo» um produto accionado ou não por um motor, utilizado com a finalidade de treino, exercício físico, diagnóstico ou reabilitação, envolvendo movimentos repetitivos e que permanece fixo durante a sua utilização. Este equipamento pode apoiar-se no solo ou ser fixado ao tecto, a uma parede ou a outra estrutura fixa.
Artigo 2.o
Do anexo à presente decisão constam os requisitos específicos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias relativas aos produtos referidos no artigo 1.o, nos termos do artigo 4.o da Directiva 2001/95/CE.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2011.

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