Document ID: 32010D0617

DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Outubro de 2010
que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspecção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
[notificada com o número C(2010) 7009]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/617/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), e, nomeadamente o seu artigo 20.o, n.os 1 e 3,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (4), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
(2)
No seguimento de uma informação da Dinamarca, as novas categorias de produtos de origem animal que podem ser controladas nos postos de inspecção fronteiriços aprovados nos portos de Århus e Esberg devem ser aditadas nas entradas relativas a estes postos de inspecção fronteiriços constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE.
(3)
A Espanha informou que um dos seus postos de inspecção fronteiriço foi suspenso, que foi levantada a suspensão relativamente a certas categorias de produtos de origem animal que podem ser controlados num dos seus postos de inspecção fronteiriços e que foi acrescentado um novo centro de inspecção a um dos seus postos de inspecção fronteiriços. No seguimento daquela informação da Espanha, a lista dos postos de inspecção fronteiriços referente àquele Estado-Membro deve ser alterada.
(4)
A Itália informou que relativamente a um dos seus postos de inspecção fronteiriços foi acrescentada a categoria de produtos não embalados de origem animal e que três centros de inspecção num dos seus postos de inspecção fronteiriços alteraram a respectiva designação. Além disso, o centro de inspecção «Docks Cereali» no posto de inspecção fronteiriço no porto de Ravena foi suspenso. No seguimento daquela informação da Itália, a lista dos postos de inspecção fronteiriços referente àquele Estado-Membro deve ser alterada.
(5)
No seguimento de uma informação da Letónia, deve ser suspensa da lista de postos de inspecção fronteiriços daquele Estado-Membro a aprovação de um centro de inspecção no porto de Riga (Riga port).
(6)
Os Países Baixos informaram que foi alterada a designação de um centro de inspecção num determinado posto de inspecção fronteiriço e que foram instalados dois centros de inspecção num determinado posto de inspecção fronteiriço. Além disso, devem ser aditadas determinadas categorias de animais e de produtos de origem animal que podem ser controlados num centro de inspecção no posto de inspecção fronteiriço do porto de Roterdão. No seguimento daquela informação dos Países Baixos, a lista dos postos de inspecção fronteiriços referente àquele Estado-Membro deve ser alterada.
(7)
No seguimento de uma informação do Reino Unido, deve ser retirada da lista de postos de inspecção fronteiriços referente àquele Estado-Membro a aprovação do posto de inspecção fronteiriço no porto de Grove Wharf Wharton.
(8)
O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).
(9)
No seguimento de informações da Alemanha, Irlanda, França, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal e Reino Unido, devem ser introduzidas algumas alterações à lista de unidades centrais, regionais e locais do Traces para aqueles Estados-Membros definida no anexo II da Decisão 2009/821/CE.
(10)
A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(11)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2010.

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