Document ID: 31996D0505

DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Julho de 1996 relativa à conclusão do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel (96/505/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 130º M, conjugado com o nº 2, primeira frase, e o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 228º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
CONSIDERANDO que a Comunidade e o Estado de Israel desenvolvem programas específicos de investigação em domínios de interesse comum;
CONSIDERANDO que, com base na experiência passada, adquirida no âmbito do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (2), assinado em 1975, ambas as partes exprimiram o desejo de estabelecer um quadro mais amplo e intenso de cooperação no domínio da ciência e tecnologia;
CONSIDERANDO que o Estado de Israel, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por outro, assinaram um Acordo de associação euro-mediterrânico que prevê a negociação de um acordo de cooperação no domínio da ciência e tecnologia;
CONSIDERANDO que, pela sua Decisão de 29 de Setembro de 1994, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel;
CONSIDERANDO que, pela sua Decisão de 18 de Março de 1996, o Conselho decidiu que o Acordo de cooperação científica e tecnológica devia ser assinado em nome da Comunidade Europeia;
CONSIDERANDO que o Acordo de cooperação científica e tecnológica foi assinado em 25 de Março de 1996;
CONSIDERANDO que deve ser aprovado o Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel;
DECIDE:
Artigo 1º
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2º
O Presidente do Conselho procederá, em nome da liquidação, à notificação prevista no artigo 13º do acordo.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1996.

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