Document ID: 32001R2017

Regulamento (CE) n.o 2017/2001 da Comissão
de 15 de Outubro de 2001
relativo à emissão de certificados A de importação de alhos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1047/2001 da Comissão, de 30 de Maio de 2001, que institui um regime de certificados de importação e de origem, e determina o modo de gestão de contingentes pautais, relativamente ao alho importado de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1865/2001(2),
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1047/2001, se as quantidades para as quais tiverem sido solicitados certificados A excederem a quantidade disponível, a Comissão determinará uma percentagem única de redução e suspenderá a emissão de certificados para os pedidos subsequentes.
(2) As quantidades solicitadas em 8 e 9 de Outubro de 2001 a título do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1047/2001 para os produtos originários da Argentina excedem a quantidade disponível. Importa, pois, determinar em que medida podem ser emitidos certificados A, podendo a emissão dos referidos certificados ser suspensa para os pedidos subsequentes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os certificados de importação solicitados a título do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1047/2001 para os produtos originários da Argentina em 8 e 9 de Outubro de 2001 e transmitidos à Comissão em 10 de Outubro de 2001 serão emitidos, com indicação da menção constante do n.o 2 do artigo 1.o desse regulamento até ao limtie de:
- 65,527 % da quantidade solicitada, para os importadores tradicionais,
- 2,915 % da quantidade solicitada, para os novos importadores.
Artigo 2.o
Os certificados A de importação solicitados a título do Regulamento (CE) n.o 1047/2001 para os produtos originários da Argentina relativos ao trimestre de 1 de Dezembro de 2001 a 28 de Fevereiro de 2002 apresentados após 9 de Outubro de 2001 serão rejeitados. Os pedidos relativos ao trimestre de 1 de Março de 2002 a 31 de Maio de 2002 podem ser apresentados a partir de 14 de Janeiro de 2002.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Outubro de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2001.

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