Document ID: 32005R1454

REGULAMENTO (CE) N.o 1454/2005 DO CONSELHO
de 2 de Setembro de 2005
que altera o anexo do Regulamento n.o 2042/2000 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) (o «regulamento de base»),
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSOS ANTERIORES
(1)
Pelo Regulamento (CE) n.o 1015/94 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão (SCT) originários do Japão.
(2)
Nos termos do n.o 3, alínea e), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1015/94, o Conselho excluiu explicitamente do âmbito de aplicação do direito anti-dumping os sistemas de câmara enumerados no anexo do referido regulamento (o «anexo»), que são modelos profissionais de topo de gama e que correspondem tecnicamente à definição do produto que consta do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1015/94, mas que não podem ser considerados sistemas de câmara de televisão.
(3)
Em Outubro de 1995, pelo Regulamento (CE) n.o 2474/95 (3), o Conselho alterou o Regulamento (CE) n.o 1015/94, nomeadamente no que respeita à definição de produto similar e a certos modelos de sistemas de câmara profissionais explicitamente excluídos do âmbito de aplicação do direito anti-dumping definitivo.
(4)
Em Outubro de 1997, pelo Regulamento (CE) n.o 1952/97 (4), o Conselho alterou as taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis a duas das empresas, nomeadamente a Sony Corporation e a Ikegami Tsushinki Co. Ltd, em conformidade com o artigo 12.o do regulamento de base. Além disso, o Conselho excluiu explicitamente do âmbito de aplicação do direito anti-dumping certos novos modelos de sistemas de câmara profissionais, que acrescentou ao anexo.
(5)
Em Janeiro de 1999 e em Janeiro de 2000, pelos Regulamentos (CE) n.os 193/1999 (5) e 176/2000 (6), o Conselho alterou o Regulamento (CE) n.o 1015/94, aditando certos novos modelos de sistemas de câmara profissionais ao anexo, excluindo-os assim do âmbito de aplicação do direito anti-dumping definitivo.
(6)
Em Setembro de 2000, pelo Regulamento (CE) n.o 2042/2000 (7), o Conselho confirmou os direitos anti-dumping definitivos que haviam sido instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1015/94 em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.
(7)
Em Janeiro e em Maio de 2001, pelos Regulamentos (CE) n.o 198/2001 (8) e n.o 951/2001 (9), o Conselho alterou o Regulamento (CE) n.o 2042/2000, aditando certos novos modelos de sistemas de câmara profissionais ao anexo do Regulamento (CE) n.o 2042/2000, excluindo-os assim do âmbito de aplicação do direito anti-dumping definitivo.
(8)
Em Setembro de 2001, pelo Regulamento (CE) n.o 1900/2001 (10) e na sequência de um reexame intercalar realizado em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, o Conselho confirmou o nível dos direitos anti-dumping definitivos que haviam sido instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 2042/2000 sobre as importações de sistemas de câmara de televisão em relação ao produtor-exportador Hitachi Denshi Ltd.
(9)
Em Setembro de 2002 e em Abril de 2004, pelos Regulamentos (CE) n.o 1696/2002 (11) e n.o 825/2004 (12), o Conselho alterou o Regulamento (CE) n.o 2042/2000, aditando certos novos modelos de sistemas de câmara profissionais ao anexo do Regulamento (CE) n.o 2042/2000, excluindo-os assim do âmbito de aplicação do direito anti-dumping definitivo.
(10)
Em Janeiro de 2005, pelo Regulamento (CE) n.o 84/2005, o Conselho alterou o Regulamento (CE) n.o 2042/2000, aditando dois modelos de sistemas de câmara profissionais ao respectivo anexo, excluindo-os assim do âmbito de aplicação do direito anti-dumping definitivo.
B. INQUÉRITO RELATIVO AOS NOVOS MODELOS DE SISTEMAS DE CÂMARA PROFISSIONAIS
1. Processo
(11)
Três produtores-exportadores japoneses, nomeadamente as empresas Ikegami Tsushinki Co., Ltd («Ikegami»), Hitachi Denshi (Europa) GmbH («Hitachi») e Matsushita informaram a Comissão da sua intenção de introduzir novos modelos de sistemas de câmara profissionais no mercado comunitário, tendo solicitado à Comissão que esses novos modelos e os respectivos acessórios fossem incluídos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2042/2000, de forma a exclui-los do âmbito de aplicação dos direitos anti-dumping.
(12)
A Comissão informou desse facto a indústria comunitária e deu início a um inquérito destinado unicamente a determinar se os produtos considerados eram abrangidos pelo âmbito dos direitos anti-dumping e se o dispositivo do Regulamento (CE) n.o 2042/2000 deveria ser alterado em conformidade.
2. Modelos objecto do inquérito
(13)
Foram recebidos pedidos de isenção, acompanhados das informações técnicas necessárias, relativamente aos seguintes modelos de sistemas de câmara:
i)
Ikegami:
-
cabeças de câmara HC-500 e HC-500W;
ii)
Hitachi:
-
cabeça de câmara V-35,
-
unidade de controlo de câmara RU-Z35,
-
adaptador de câmara CA-Z35,
-
adaptador de câmara EA-Z35;
iii)
Matsushita:
-
cabeça de câmara AW-E860L.
Todos os modelos foram apresentados como sucessores de modelos já excluídos das medidas anti-dumping em vigor.
3. Conclusões
i) Cabeças de câmara HC-500 e HC-500W
(14)
No que respeita às cabeças de câmara HC-500 e HC-500W, verificou-se que não correspondem à descrição do produto apresentada no n.o 2, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2042/2000. Porém, os referidos modelos destinam-se essencialmente a fins profissionais. A indústria comunitária alegou que as cabeças de câmara acima referidas podiam ser utilizadas para efeitos de teledifusão ligadas ao sistema e/ou adaptador triax correspondentes. Todavia, com base nas informações disponíveis e tal como para os modelos anteriores, concluiu-se que as cabeças de câmara HC-500 e HC-500W não são vendidas com o sistema ou adaptador triax correspondente no mercado comunitário. Consequentemente, no mercado comunitário os referidos modelos não foram utilizados como câmaras de teledifusão na acepção do Regulamento (CE) n.o 2042/2000. Por este motivo, de acordo com a prática anterior das instituições comunitárias, concluiu-se que estas câmaras devem ser consideradas como sistemas de câmara profissionais que correspondem à definição apresentada no n.o 3, alínea e), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2042/2000. Por conseguinte, os referidos modelos devem ser excluídos do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping em vigor e aditados ao anexo do Regulamento (CE) n.o 2042/2000.
(15)
De acordo com a prática das instituições comunitárias, os modelos referidos devem ser isentos do direito anti-dumping a contar da data da recepção, pelos serviços da Comissão, do respectivo pedido de isenção. Por conseguinte, todas as importações das seguintes câmaras efectuadas em 28 de Outubro de 2004 ou após esta data, devem ser isentas do direito anti-dumping a partir desta data.
Ikegami - Cabeças de câmara HC-500 e HC-500W;
ii) Cabeça de câmara V-35, unidade de controlo de câmara RU-Z35 e adaptadores de câmara CA-Z35 e EA-Z35
(16)
No que respeita à cabeça de câmara V-35, à estação amplificadora RU-Z35 e aos adaptadores CA-Z35 e EA-Z35, concluiu-se que correspondem à descrição do produto apresentado no n.o 2, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2042/2000. Porém, destinam-se essencialmente a fins profissionais e não são vendidos com o sistema ou adaptador triax correspondente no mercado comunitário. Por conseguinte, concluiu-se que devem ser consideradas como um sistema de câmara profissional que corresponde à definição apresentada no n.o 3, alínea e), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2042/2000. Por conseguinte, o referido sistema (cabeça, estação amplificadora e adaptadores) e os respectivos acessórios devem ser excluídos do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping em vigor e aditados ao anexo do Regulamento (CE) n.o 2042/2000.
(17)
De acordo com a prática das instituições comunitárias, o referido sistema de câmara de televisão deve ser isento do direito anti-dumping a contar da data da recepção, pelos serviços da Comissão, do respectivo pedido de isenção. Por conseguinte, todas as importações da câmara a seguir referida e os respectivos acessórios efectuadas em 27 de Janeiro de 2005 ou após esta data, devem ser isentas do direito anti-dumping a partir desta data:
Hitachi - Cabeça de câmara a cores V-35,
Unidade de controlo de câmara RU-Z35,
Adaptadores de câmara CA-Z35 e EA-Z35;
iii) Cabeça de câmara AW-E860L
(18)
No que respeita à cabeça de câmara AW-E860L, concluiu-se que era quase idêntica aos modelos anteriores já enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.o 2042/2000. O novo modelo constituiu apenas uma adaptação técnica em relação a novas exigências da Comunidade em matéria ambiental. Concluiu-se, por conseguinte, que o modelo em causa deveria ser excluído do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping em vigor.
(19)
De acordo com a prática das instituições comunitárias, o referido sistema de câmara de televisão deve ser isento do direito anti-dumping a contar da data da recepção, pelos serviços da Comissão, do respectivo pedido de isenção. Por conseguinte, todas as importações da câmara a seguir referida efectuadas em 10 de Maio de 2005 ou após esta data, devem ser isentas do direito anti-dumping a partir desta data:
Matsushita - Cabeça de câmara AW-E860L.
4. Informação das partes interessadas e conclusões
(20)
A Comissão informou a indústria comunitária e os exportadores dos sistemas de câmara de televisão das suas conclusões, tendo-lhes concedida a possibilidade de apresentarem os seus pontos de vista. Nenhuma das partes levantou objecções às conclusões da Comissão.
(21)
Com base no que precede, o Regulamento (CE) n.o 2042/2000 deve ser alterado nessa conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2042/2000 do Conselho é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
1. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
2. O presente regulamento é aplicável às importações dos modelos abaixo indicados produzidos e exportados para a Comunidade pelos seguintes produtores-exportadores:
a)
Ikegami Tsushinki Co., Ltd a partir de 28 de Outubro de 2004:
-
cabeça de câmara HC-500,
-
cabeça de câmara HC-500W;
b)
Hitachi Denshi (Europa) GmbH a partir de 27 de Janeiro de 2005:
-
cabeça de câmara V-35,
-
unidade de controlo de câmara RU-Z35,
-
adaptador de câmara CA-Z35,
-
adaptador EA-Z35;
c)
Matsushita a partir de 10 de Maio de 2005:
-
cabeça de câmara AW-E860L.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 2005.

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