Document ID: 32003R2196

Regulamento (CE) n.o 2196/2003 da Comissão
de 16 de Dezembro de 2003
que altera o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), e, nomeadamente, o n.o 4, segundo parágrafo, do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) As quantidades de base de açúcar, de isoglicose e de xarope de inulina fixadas no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 são alteradas pelo Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia, com efeitos a contar da data de entrada em vigor do mesmo acto. Para tomar em conta essas quantidades de base, o quadro que estabelece os coeficientes, constante do n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, deve ser adaptado com efeitos a contar da mesma data.
(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O quadro do n.o 4 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 é substituído pelo seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 2004, sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2003.

Labels: 17
6