Document ID: 31996D0587

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1996 relativa à publicação da lista de organizações reconhecidas que foram notificadas pelos Estados-membros nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/587/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (1), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Considerando que os Estados-membros notificaram as organizações por si reconhecidas nos termos do nº 1 do artigo 4º da Directiva 94/57/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
As organizações reconhecidas pelos Estados-membros nos termos do nº 1 do artigo 4º da Directiva 94/57/CE são as que constam do anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1996.

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