Document ID: 32010D0434

DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Agosto de 2010
que altera os anexos I e II da Decisão 2008/185/CE no que diz respeito à inclusão da Eslovénia na lista de Estados-Membros indemnes da doença de Aujeszky e da Polónia e de regiões de Espanha na lista dos Estados-Membros em que é aplicado um programa nacional aprovado de controlo dessa doença
[notificada com o número C(2010) 5358]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/434/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 2, e o seu artigo 10.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 64/432/CEE define as regras aplicáveis ao comércio na União de bovinos e suínos, à excepções dos suínos selvagens. O artigo 9.o dessa directiva estabelece os critérios para a aprovação de programas nacionais obrigatórios de luta contra certas doenças contagiosas, incluindo a doença de Aujeszky. O artigo 10.o da referida directiva determina ainda que um Estado-Membro que considere que o seu território, ou parte dele, está indemne de tais doenças, incluindo a doença de Aujeszky, deve apresentar à Comissão documentos comprovativos adequados.
(2)
A Decisão 2008/185/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença (2) estabelece as garantias adicionais para a circulação de suínos entre os Estados-Membros. Essas garantias estão ligadas à classificação dos Estados-Membros de acordo com o seu estatuto sanitário relativamente à doença de Aujeszky.
(3)
O anexo I da Decisão 2008/185/CE enumera os Estados-Membros ou suas regiões que são indemnes da doença de Aujeszky e em que é proibida a vacinação. O anexo II dessa decisão enumera os Estados-Membros ou suas regiões em que são aplicados programas nacionais aprovados de controlo para a erradicação da doença de Aujeszky.
(4)
Há vários anos que na Polónia e em Espanha têm sido aplicados programas nacionais de controlo da doença de Aujeszky. A Decisão 2007/603/CE da Comissão (3) já aprovou o programa nacional de controlo da doença de Aujeszky para várias regiões de Espanha.
(5)
A Eslovénia apresentou à Comissão documentos comprovativos do estatuto de indemnidade, no que se refere à doença de Aujeszky, do território da Eslovénia, demonstrando que esta doença nunca foi detectada no referido Estado-Membro.
(6)
A Comissão examinou a documentação apresentada pela Eslovénia e considerou-a conforme com as disposições do artigo 10.o, n.o 1, da Directiva 64/432/CEE. Consequentemente, aquele Estado-Membro deve ser incluído na lista constante do anexo I da Decisão 2008/185/CE. Esse anexo deve, pois, ser alterado em conformidade.
(7)
A Polónia apresentou à Comissão documentação comprovativa no que se refere ao programa em vigor em todo o território da Polónia e solicitou a aprovação do referido programa.
(8)
A Espanha apresentou agora documentação comprovativa à Comissão no que se refere ao programa em vigor nas comunidades autónomas de Andaluzia, Aragão, Baleares, Castela-Mancha, Catalunha, Estremadura, Madrid, Região de Múrcia, na Comunidade Valenciana, e nas províncias de Salamanca, Segóvia e Soria na comunidade autónoma de Castela e Leão e na província de Tenerife na comunidade autónoma das Canárias, tendo solicitado a aprovação deste programa.
(9)
A Comissão constatou igualmente que os programas nacionais de controlo apresentados pela Polónia e por Espanha cumprem os critérios estabelecidos no artigo 9.o, n.o 1, da Directiva 64/432/CEE. Consequentemente, a Polónia e a Espanha devem ser incluídas na lista constante do anexo II da Decisão 2008/185/CE. O anexo deve, pois, ser alterado em conformidade.
(10)
A Decisão 2008/185/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(11)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 2008/185/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 2010.

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