Document ID: 31991R1524

REGULAMENTO (CEE) No 1524/91 DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3472/85, relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 12o,
Considerando que, a fim de incentivar uma política de qualidade, é oportuno reforçar os critérios qualitativos exigidos na intervenção; que, para esse efeito, é conveniente excluir da intervenção o azeite lampante com mais de 8 graus de acidez; que, com o mesmo objectivo, é conveniente adaptar as reduções aplicáveis ao azeite lampante; que, por razões de boa gestão da intervenção, é igualmente conveniente proceder a um ligeiro ajustamento no que se refere aos azeites de qualidades superiores, que devem, em condições normais, encontrar colocação no mercado;
Considerando que, a fim de simplificar a gestão do regime de intervenção, é conveniente rever determinadas condições de admissão e de armazenagem do azeite; que, todavia, tendo em conta as condições de produção em Portugal, é conveniente manter inalterados, neste país e para a campanha de 1990/1991, os níveis mínimos dos lotes que podem ser propostos para intervenção; que, por conseguinte, há que alterar o Regulamento (CEE) no 3472/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3502/88 (4);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 3472/85 é alterado do seguinte modo:
1. No segundo parágrafo do artigo 1o, a expressão « não seja superior a 10 % », é substituída pela expressão « não seja superior a 8 % ».
2. No artigo 2o:
a) O no 3 passa a ter a seguinte redacção:
« 3. Cada lote proposto deve incidir, no mínimo, sobre 20 toneladas de azeite. Todavia, para a campanha de 1990/1991, cada lote proposto em Portugal deve incidir, no mínimo, sobre as seguintes quantidades:
- 500 quilogramas, se o azeite proposto for de uma das qualidades constantes no ponto 1, alínea a) ou b), do anexo do Regulamento no 136/66/CEE;
- 1 000 quilogramas, se o azeite proposto for da qualidade constante do ponto 1, alínea c), do mesmo anexo,
- 2 000 quilogramas, se o azeite proposto for da qualidade constante no ponto 1, alínea d), do referido anexo ou se o lote proposto estiver separado em duas ou mais fracções de qualidades diferentes constantes do ponto 1 do mesmo anexo. »;
b) No no 4, é suprimido o segundo parágrafo.
3. O no 2 do artigo 8o passa a ter a seguinte redacção:
« 2. A quantidade de cada lote de armazenagem deve, excepto em casos de escassez de azeite, ser superior a 20 toneladas. ».
4. O anexo do Regulamento (CEE) no 3472/85 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1991.

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