Document ID: 31998D0704

DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Junho de 1998 relativa à recondução do Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Governo do Japão, o Governo da Federação da Rússia e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à cooperação nas actividades de projecto de engenharia (EDA) com vista ao reactor termonuclear experimental internacional (ITER) (98/704/Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101º,
Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão,
Considerando que, de acordo com as directrizes do Conselho de 8 de Abril de 1998, a Comissão conduziu negociações relativas à recondução do Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Governo do Japão, o Governo da Federação da Rússia e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à cooperação nas actividades de projecto de engenharia (EDA) com vista ao reactor termonuclear experimental internacional (ITER) («o Acordo ITER EDA»);
Considerando que deve ser aprovada a recondução, pela Comissão, do Acordo ITER EDA,
DECIDIU O SEGUINTE:
Artigo único
É aprovada a recondução, pela Comissão, em nome da Comunidade, do Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Governo do Japão, o Governo da Federação da Rússia e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à cooperação nas actividades de projecto de engenharia com vista ao reactor termonuclear experimental internacional.
O texto da alteração que reconduz o Acordo ITER EDA acompanha a presente decisão, juntamente com o texto da declaração comum de intenções para a recondução do Acordo ITER EDA.
Feito no Luxemburgo, em 22 de Junho de 1998.

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