Document ID: 31994R3268

REGULAMENTO (CE) Nº 3268/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade, atendendo nomeadamente à adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 169º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1886/94 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Considerando que, atendendo à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é necessário adaptar o Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão, de 15 de Maio de 1986, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 322/94 (4);
Considerando que é necessário ajustar os coeficientes utilizados no cálculo do preço das carcaças de ovinos nos mercados representativos da Comunidade atendendo aos dados disponíveis sobre a produção de carne de ovino;
Considerando que, atendendo ao volume de transações que aí se registam, o mercado de Anderlecht, na Bélgica, deve ser reconhecido como mercado representativo; que os coeficientes de ponderação dos mercados representativos devem ser modificados de forma a ter em conta a evolução das quantidades recebidas nos mesmos;
Considerando que as regiões e coeficientes definidos para a Alemanha devem ser alterados de forma a ter em conta a evolução das quantidades recebidas naqueles mercados;
Considerando que o mercado de Hoorn deve ser retirado da lista de mercados representativos dos Países Baixos, dado que não são verificados quaisquer preços nesse mercado;
Considerando que os coeficientes de ponderação que reflectem a importância relativa de cada mercado representativo da Irlanda do Norte devem ser alterados para ter em conta a evolução das quantidades recebidas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e caprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1481/86 é alterado do seguinte modo:
1. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.
2. No anexo II:
- o ponto A passa a ter a seguinte redacção:
« A. BÉLGICA
POSIÇÃO NUMA TABELA
- o ponto C passa a ter a seguinte redacção:
« C. REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
1. Mercados representativos: República Federal da Alemanha
O preço verificado neste mercado é a média ponderada dos preços verificados nas seguintes regiões:
POSIÇÃO NUMA TABELA
- no ponto I, é suprimido o termo « Hoorn » da lista de mercados representativos,
- o ponto L passa a ter a seguinte redacção:
« L. IRLANDA DO NORTE
POSIÇÃO NUMA TABELA
- são aditados os seguintes pontos:
« M. ÁUSTRIA
1. Mercado representativo: Áustria
O preço verificado neste mercado é a média ponderada dos preços verificados nas seguintes regiões:
POSIÇÃO NUMA TABELA
N. FINLÂNDIA
1. Mercado representativo: Finlândia
O preço verificado neste mercado é a média ponderada dos preços comunicados nos seguintes locais de cotação:
POSIÇÃO NUMA TABELA
O. SUÉCIA
1. Mercado representativo: Suécia
O preço verificado neste mercado é a média dos preços verificados nos matadouros em que se procede à verificação de preços, ponderada semanalmente tanto no que se refere ao preço como no que se refere ao volume.
POSIÇÃO NUMA TABELA
3) São aditados os seguintes pontos ao anexo III:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995 sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
É aplicável a partir de 2 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.

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