Document ID: 31997D0293

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1997 que revoga a Decisão 96/526/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/293/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º,
Considerando que, devido ao aparecimento de focos de febre aftosa na Grécia, a Comissão adoptou a Decisão 96/526/CE, de 30 de Agosto de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia e que revoga a Decisão 96/440/CE (4); que a referida decisão foi alterada pela Decisão 96/695/CE (5);
Considerando que as medidas adoptadas pela Decisão 96/526/CE para o distrito de Evros devem ser de carácter temporário;
Considerando que desde 30 de Setembro de 1996 não foram assinalados focos de febre aftosa;
Considerando que os resultados do programa de vigilância levado a cabo no distrito de Evros apontam para uma situação sanitária que não exige medidas de salvaguarda no que toca à febre aftosa;
Considerando que se podem revogar as medidas adoptadas pela Decisão 96/526/CE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É revogada a Decisão 96/526/CE.
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1997.

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