Document ID: 31991R1730

REGULAMENTO (CEE) No. 1730/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço de objectivo para o algodão não descaroçado
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no. 8 do protocolo no. 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
no. 4006/87 (1),
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),
Considerando que o protocolo no. 4 prevê, no seu no. 8, que o preço de objectivo para o algodão não descaroçado deve ser fixado anualmente segundo os critérios determinados no seu no. 2;
Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos conduz à fixação do preço de objectivo no nível a seguir indicado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o.
1. Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço de objectivo para o algodão não descaroçado é fixado em 95,86 ecus por 100 quilogramas.
2. O preço referido no no. 1 diz respeito ao algodão:
- de qualidade sa, íntegra e comercializável,
- com 14 % de humidade e 3 % de matérias estranhas não orgânicas,
- que apresente as características necessárias para se obter, após o descaroçamento, 54 % de sementes e 32 % de fibras do grau no. 5 (white middling) e cujo comprimento seja de 28 milímetros (1-³/32mm).
Artigo 2o.
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1991.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.

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