Document ID: 32006R1506

REGULAMENTO (CE) N.o 1506/2006 DA COMISSÃO
de 11 de Outubro de 2006
que altera o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho, para ter em conta as alterações ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1808/95 (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Na Nomenclatura Combinada para 2006, estabelecida no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1719/2005 da Comissão (3), foram alterados os códigos (códigos NC) para determinados produtos. Os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 32/2000 referem-se a alguns desses códigos, pelo que é necessário ajustá-los.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 32/2000 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(3)
Dado que o Regulamento (CE) n.o 1719/2005 entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2006, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 32/2000 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 2006.

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