Document ID: 32010L0062

DIRECTIVA 2010/62/UE DA COMISSÃO
de 8 de Setembro de 2010
que altera, para a sua adaptação ao progresso técnico, as Directivas 80/720/CEE e 86/297/CEE do Conselho e as Directivas 2003/37/CE, 2009/60/CE e 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação de tractores agrícolas ou florestais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Directiva 74/150/CEE (1), e, nomeadamente, o seu artigo 19.o, n.o 1, alíneas a) e b) ,
Considerando o seguinte:
(1)
O progresso técnico permite efectuar a homologação de veículos completos no que diz respeito a tractores da categoria T4.3 (tractores de baixa distância ao solo), conforme definido na Directiva 2003/37/CE. Por conseguinte, a Directiva 80/720/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas (2), a Directiva 2003/37/CE, a Directiva do 2009/60/CE Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (3) e a Directiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (4) devem ser alteradas, a fim de se ter em conta as especificidades dos tractores de baixa distância ao solo.
(2)
A fim de progredir na consecução do mercado interno e por forma a assegurar níveis superiores de segurança dos ocupantes, é conveniente incluir disposições aplicáveis a todas as categorias de tractores abrangidas pela Directiva 2003/37/CE na Directiva 86/297/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre tomadas de força e respectiva protecção nos tractores agrícolas e florestais com rodas (5).
(3)
As disposições aplicáveis às zonas livres e às dimensões da protecção principal da tomada de força previstos na Directiva 86/297/CEE devem ser alteradas, a fim de se atingir uma harmonização a nível mundial daquelas zonas e dimensões, que facilitará a competitividade internacional dos fabricantes da União.
(4)
As normas ISO 500-1:2004, em conjunto com a rectificação técnica 1:2005, ISO 500-2:2004 e ISO 8759-1:1998 contêm requisitos reconhecidos globalmente aplicáveis às tomadas de força de todos os tractores abrangidos pela Directiva 2003/37/CE. Por conseguinte, é conveniente referir na Directiva 86/297/CEE as referidas normas ISO.
(5)
A Directiva 2003/37/CE deve ser alterada em consonância com a aplicação da Directiva 86/297/CEE à categoria T5 de tractores. Do mesmo modo, a Directiva 2003/37/CE deve ser alterada em consonância com a aplicação da Directiva 2009/60/CE e da Directiva 80/720/CEE à categoria T4.3 de tractores.
(6)
As disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité estabelecido pelo n.o 1 do artigo 20.o da Directiva 2003/37/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 80/720/CEE é alterada do seguinte modo:
1.
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
1. Para efeitos da presente directiva, por “tractor” entende-se um tractor tal como definido no artigo 2.o, alínea j), da Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6).
Para efeitos da presente directiva, aplicam-se as categorias de tractores definidas no anexo II da Directiva 2003/37/CE.
2. A presente directiva aplica-se a tractores das categorias T1, T3 e T4 tal como defindas no anexo II da Directiva 2003/37/CE.
A presente directiva não é aplicável aos tractores da categoria T4.3, nos quais o ponto de referência do banco do condutor, conforme estabelecido no anexo II da Directiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), esteja a uma distância superior a 100 mm do plano longitudinal médio do tractor.
2.
O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I da presente directiva.
Artigo 2.o
A Directiva 86/297/CEE é alterada do seguinte modo:
1.
O título passa a ter a seguinte redacção:
2.
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
1. Para efeitos da presente directiva, por “tractor” entende-se um tractor tal como definido no artigo 2.o, alínea j), da Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8).
2. Para efeitos da presente directiva, aplicam-se as categorias de tractores definidas no anexo II da Directiva 2003/37/CE.
3.
Os anexos I e II são são substituídos pelo texto constante do anexo II da presente directiva.
Artigo 3.o
O anexo II da Directiva 2003/37/CE é alterado em conformidade com o anexo III da presente directiva.
Artigo 4.o
A Directiva 2009/60/CE é alterada do seguinte modo:
1.
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
1. Para efeitos da presente directiva, por “tractor” entende-se um tractor tal como definido no artigo 2.o, alínea j), da Directiva 2003/37/CE.
2. Para efeitos da presente directiva, aplicam-se as categorias de tractores definidas no anexo II da Directiva 2003/37/CE.
3. A presente directiva é exclusivamente aplicável aos tractores montados sobre pneus e cuja velocidade máxima por construção não é superior a 40 km/h.».
2.
O anexo I é alterado em conformidade com o anexo IV da presente directiva.
Artigo 5.o
A Directiva 2009/144/CE é alterada do seguinte modo:
1.
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
1. Para efeitos da presente directiva, por “tractor” entende-se um tractor tal como definido no artigo 2.o, alínea j), da Directiva 2003/37/CE.
2. Para efeitos da presente directiva, aplicam-se as categorias dos tractores definidas no anexo II da Directiva 2003/37/CE.
3. A presente directiva é aplicável aos tractores das categorias T1, T2, T3 e T4.».
2.
O anexo II é alterado em conformidade com o anexo V da presente directiva.
Artigo 6.o
1. No que diz respeito aos tractores das categorias T1, T2 e T3, conforme definidos no anexo II da Directiva 2003/37/CE, os Estados-Membros devem aplicar as disposições referidas no n.o 1 do artigo 7.o da presente directiva aos novos modelos de veículos a partir de 29 de Setembro de 2011 e aos veículos novos a partir de 29 de Setembro de 2012.
2. No que diz respeito aos tractores das categorias T4.3, conforme definidos no anexo II da Directiva 2003/37/CE, os Estados-Membros devem aplicar as disposições referidas no n.o 1 do artigo 7.o da presente directiva a novos modelos de veículos a partir de 29 de Setembro de 2013 e aos veículos novos a partir de 29 de Setembro de 2016.
3. No que diz respeito às categorias T4.1, T4.2, T5, C, R e S, conforme definidos no anexo II da Directiva 2003/37/CE, os Estados-Membros devem aplicar as disposições referidas no n.o 1 do artigo 7.o da presente directiva a novos modelos de veículos e a veículos novos a partir das datas indicadas no artigo 23.o, n.o 2, da Directiva 2003/37/CE.
Artigo 7.o
1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 29 de Setembro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente directiva.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 8.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 9.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2010.

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