Document ID: 32002L0069

Directiva 2002/69/CE da Comissão
de 26 de Julho de 2002
que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial das dioxinas e a determinação de PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana(1), e, nomeadamente, o seu artigo 1.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 563/2002(3), e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2375/2001 do Conselho(4), estabelece limites máximos para as dioxinas e os furanos presentes em determinados géneros alimentícios.
(2) A Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios(5), estabelece os princípios gerais para a realização do controlo dos géneros alimentícios. A Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios(6), introduz um sistema de padrões de qualidade para os laboratórios encarregues pelos Estados-Membros do controlo oficial dos géneros alimentícios.
(3) A Directiva 85/591/CEE estabeleceu critérios gerais para os métodos de amostragem e análise. No entanto, em determinados casos, torna-se necessário estabelecer critérios e/ou requisitos mais específicos que o método de análise deverá respeitar por forma a garantir que os laboratórios utilizam métodos de análise com níveis de desempenho comparáveis.
(4) As disposições relativas à amostragem e aos métodos de análise foram elaboradas com base nos conhecimentos actuais e podem ser adaptadas para ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos e tecnológicos.
(5) As disposições definidas na presente directiva referem-se exclusivamente à amostragem e à análise de dioxinas e de dioxinas sob a forma de PCB em aplicação do Regulamento (CE) n.o 466/2001 e não afectam a estratégia, os níveis e a frequência da amostragem, tal como especificado nos anexos III e IV da Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos, e revogam as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE(7). Não afectam os critérios de determinação dos alvos da amostragem, tal como definido na Decisão 98/179/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1998, que estabelece regras para a colheita das amostras oficiais a utilizar na pesquisa de determinadas substâncias e seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos(8).
(6) Proceder-se-á a uma abordagem activa, a fim de se obterem dados fiáveis e completos sobre a presença de PCB sob a forma de dioxina em géneros alimentícios. Devem, portanto, estabelecer-se requisitos respeitantes aos métodos de análise a utilizar na determinação de PCB sob a forma de dioxina em géneros alimentícios.
(7) Poder-se-ia utilizar um método de análise de pré-selecção com validação provada e amplamente aceitável bem como com rendimento elevado para seleccionar as amostras com níveis significativos de dioxinas. Os níveis de dioxinas nestas amostras necessitam, depois, de ser determinados por um método de análise de confirmação. Considera-se, assim, adequado estabelecer requisitos rigorosos para os métodos de análise de confirmação e requisitos mínimos para o método de pré-selecção.
(8) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros garantirão que a amostragem destinada ao controlo oficial dos níveis de dioxinas e furanos e à determinação dos níveis de PCB sob a forma de dioxina presentes nos géneros alimentícios será realizada em conformidade com os métodos descritos no anexo I.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros garantirão que a preparação das amostras e os métodos de análise utilizados no controlo oficial dos níveis de dioxinas e furanos e na determinação dos níveis de PCB sob a forma de dioxina presentes nos géneros alimentícios respeitarão os critérios descritos no anexo II.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, até 28 de Fevereiro de 2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros deverão adoptar as modalidades dessa referência.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2002.

Labels: 0
17
20