Document ID: 32014D0716

DECISÃO DO CONSELHO
tomada de comum acordo com o presidente da Comissão eleito
de 15 de outubro de 2014
que adota a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão, que revoga e substitui a Decisão 2014/648/UE, Euratom
(2014/716/UE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.o, n.os 3, 5 e n.o 7, segundo parágrafo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta Decisão 2013/272/UE do Conselho Europeu, de 22 de maio de 2013, relativa ao número de membros da Comissão Europeia (1),
Considerando o seguinte:
(1)
O mandato da Comissão nomeada pela Decisão 2010/80/UE (2) do Conselho Europeu chega ao seu termo em 31 de outubro de 2014.
(2)
Deverá ser nomeada uma nova Comissão, com mandato até 31 de outubro de 2019, constituída por um nacional de cada Estado-Membro, incluindo o seu presidente e o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
(3)
O Conselho Europeu designou Jean-Claude JUNCKER como a personalidade proposta ao Parlamento Europeu como presidente da Comissão, e o Parlamento Europeu elegeu-o presidente da Comissão na sua sessão plenária de 15 de julho de 2014.
(4)
Em 30 de agosto de 2014, o Conselho Europeu, com o acordo do presidente da Comissão eleito, nomeou Federica MOGHERINI alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, nos termos do artigo 18.o, n.o 1, do Tratado da União Europeia.
(5)
Pela Decisão 2014/648/UE, Euratom (3), o Conselho adotou, de comum acordo com o presidente da Comissão eleito, a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão até 31 de outubro de 2019.
(6)
De comum acordo com o presidente da Comissão eleito, importa revogar a Decisão 2014/648/UE, Euratom, antes de a lista nela incluída ser submetida ao voto de aprovação do Parlamento Europeu, e substituí-la pela presente decisão.
(7)
Nos termos do artigo 17.o, n.o 7, terceiro parágrafo, do Tratado da União Europeia, o presidente, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Conselho, de comum acordo com Jean-Claude JUNCKER, presidente da Comissão eleito, tenciona nomear membros da Comissão, até 31 de outubro de 2019, as seguintes personalidades:
Vytenis Povilas ANDRIUKAITIS
Andrus ANSIP
Miguel ARIAS CAÑETE
Dimitris AVRAMOPOULOS
Elżbieta BIEŃKOWSKA
Violeta BULC
Corina CREȚU
Valdis DOMBROVSKIS
Kristalina GEORGIEVA
Johannes HAHN
Jonathan HILL
Phil HOGAN
Věra JOUROVÁ
Jyrki KATAINEN
Cecilia MALMSTRÖM
Neven MIMICA
Carlos MOEDAS
Pierre MOSCOVICI
Tibor NAVRACSICS
Günther OETTINGER
Maroš ŠEFČOVIČ
Christos STYLIANIDES
Marianne THYSSEN
Frans TIMMERMANS
Karmenu VELLA
Margrethe VESTAGER
Além de:
Federica MOGHERINI, nomeada alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Artigo 2.o
A Decisão 2014/648/UE é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão é transmitida ao Parlamento Europeu.
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2014.

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