Document ID: 32009R0251

REGULAMENTO (CE) N.o 251/2009 DA COMISSÃO
de 11 de Março de 2009
que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas e às adaptações necessárias após a revisão da classificação estatística dos produtos por actividade (CPA)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 Março 2008, relativo às estatísticas estruturais das empresas (1) e, nomeadamente, as alíneas b) e e) do n.o 2 do seu artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 (2) estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade. Por uma questão de clareza e racionalidade, aquele regulamento foi reformulado, tendo várias disposições sido substancialmente alteradas.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas (3) tem de ser alterado para ter em conta essas alterações. Por uma questão de clareza, deve ser substituído pelo presente regulamento.
(3)
É necessário especificar a frequência da compilação das estatísticas estruturais plurianuais das empresas e a discriminação dos resultados para a produção das estatísticas estruturais das empresas a fim de produzir dados comparáveis e harmonizados entre os Estados-Membros.
(4)
É necessário adaptar alguns títulos das características do anexo V, no seguimento da revisão da classificação estatística dos produtos por actividade (CPA).
(5)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A frequência da compilação das características plurianuais e as discriminações dos resultados referidos nos artigos 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 295/2008 são especificadas nas séries de dados do anexo I do presente regulamento.
Os Estados-Membros produzirão estas séries de dados para o ano de referência de 2008 e anos subsequentes.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 2701/98.
Este regulamento continuará, todavia, a aplicar-se às séries de dados a transmitir para os anos de referência até 2007 inclusive.
Artigo 3.o
O anexo V do Regulamento n.o 295/2008 é alterado do modo indicado no anexo II do presente regulamento.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2009.

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