Document ID: 32001D0345

Decisão da Comissão
de 2 de Maio de 2001
que altera a Decisão 2001/304/CE relativa à marcação e utilização de certos produtos animais no contexto da Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido
[notificada com o número C(2001) 1208]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/345/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE(5), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea f), do seu artigo 6.o,
Tendo em conta a Directiva 77/99/CEE do Conselho relativa a problemas sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de produtos à base de carne e de determinados outros produtos de origem animal(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/76/CE do Conselho(7), e, nomeadamente, o n.o 7, segundo travessão, do ponto A do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) Na sequência da declaração de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido(8), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/318/CE(9).
(2) A Decisão 2001/172/CE proíbe a expedição de carne fresca obtida a partir de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína e de outros biungulados, originária da Grã-Bretanha (com excepção da carne obtida a partir de animais abatidos antes de 1 de Fevereiro de 2001), e de produtos à base de carne fabricados a partir dessa carne (excepto depois de determinados tratamentos).
(3) A Comissão adoptou, portanto, a Decisão 2001/304/CE(10) relativa à marcação e utilização de certos produtos animais no contexto da Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido.
(4) Os requisitos aplicáveis à produção e colocação no mercado de carne picada e preparados de carnes são estabelecidos pela Directiva 94/65/CE do Conselho(11).
(5) Para maior clareza, torna-se necessário efectuar algumas alterações de pormenor.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o da Decisão 2001/304/CE da Comissão é alterado do seguinte modo:
1. No n.o 1, os termos "e transformada" são substituídos por ", e a carne transformada".
2. São aditados um quinto e um sexto parágrafos, com a seguinte redacção: "5. Em derrogação do n.o 1, a carne fresca originária do exterior do Reino Unido e manipulada em conformidade com o n.o 2, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2001/172/CE da Comissão pode ser marcada com a marca de salubridade prevista no capítulo XI do anexo I da Directiva 64/433/CEE e no capítulo III do anexo I da Directiva 91/495/CEE e expedida da Grã-Bretanha em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o da Decisão 2001/172/CE.
6. A carne fresca referida nos n.os 1 a 5 inclui a carne picada e os preparados de carnes previstos na Directiva 94/65/CE do Conselho que institui os requisitos de produção e de colocação no mercado de carnes picadas e de preparados de carnes."
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 2001.

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