Document ID: 31995D0478

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1995 que encerra o inquérito anti-dumping relativo às importações de determinadas balanças electrónicas originárias do Japão (95/478/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (4), e, nomeadamente, o nº 11 do seu artigo 13º,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. ANTECEDENTES
(1) Por aviso de 12 de Março de 1994 (5), a Comissão anunciou o início de um inquérito, nos termos do nº 11 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, sobre a alegada absorção do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) nº 993/93 do Conselho (6) no que respeita às importações de balanças electrónicas originárias do Japão através de dois exportadores Teraoka Seiko Co. Ltd e Tokyo Electric Co. Ltd.
(2) A Comissão concluiu o inquérito e informou o autor da denúncia, que, entretanto, a havia retirado, dos resultados desse inquérito.
B. ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO
(3) À luz do que precede, a Comissão conclui que o inquérito deve ser encerrado sem a imposição de medidas adicionais.
(4) As partes foram informadas da intenção da Comissão de encerrar o inquérito, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar os seus comentários, sem que tenham sido levantadas objecções.
(5) O comité Consultivo foi consultado, não tendo levantado objecções.
DECIDE:
Artigo único
É encerrado o inquérito anti-dumping, previsto no nº 11 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, relativo às importações de determinadas balanças electrónicas do código NC 8423 81 50 (código Taric: 8423 81 50 * 10), originárias do Japão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1995.

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