Document ID: 32001D0118

Decisão da Comissão
de 16 de Janeiro de 2001
que altera a Decisão 2000/532/CE no que respeita à lista de resíduos
[notificada com o número C(2001) 108]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/118/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/350/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 1.o,
Tendo em conta a Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(3), alterada pela Directiva 94/31/CE(4), e, nomeadamente, o n.o 4, segundo travessão, do seu artigo 1.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigosos(5), deve ser alterada à luz das notificações apresentadas pelos Estados-Membros nos termos do n.o 4, segundo travessão, do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE.
(2) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2000/532/CE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
"Artigo 2.o
Considera-se que os resíduos classificados como perigosos apresentam uma ou mais das características indicadas no anexo III da Directiva 91/689/CEE e, no que respeita aos pontos H3 a H8, H10(6) e H11 do mesmo anexo, uma ou mais das características seguintes:
- ponto de inflamação &lt;= 55 °C,
- uma ou mais substâncias classificadas(7), como muito tóxicas numa concentração total &gt;= 0,1 %,
- uma ou mais substâncias classificadas como tóxicas numa concentração total &gt;= 3 %,
- uma ou mais substâncias classificadas como nocivas numa concentração total &gt;= 25 %,
- uma ou mais substâncias corrosivas da classe R35 numa concentração total &gt;= 1 %,
- uma ou mais substâncias corrosivas da classe R34 numa concentração total &gt;= 5 %,
- uma ou mais substâncias irritantes da classe R41 numa concentração total &gt;= 10 %,
- uma ou mais substâncias irritantes das classes R36, R37, R38 numa concentração total &gt;= 20 %,
- uma substância reconhecida como cancerígena das categorias 1 ou 2 numa concentração &gt;= 0,1 %,
- uma substância reconhecida como cancerígena da categoria 3 numa concentração &gt;= 1 %,
- uma substância tóxica para a reprodução das categorias 1 ou 2, das classes R60, R61, numa concentração &gt;= 0,5 %,
- uma substância tóxica para a reprodução da categoria 3, das classes R62, R63, numa concentração &gt;= 5 %,
- uma substância mutagénica das categorias 1 ou 2, da classe R46, numa concentração &gt;= 0,1 %,
- uma substância mutagénica da categoria 3, da classe R40, numa concentração &gt;= 1 %,"
2. O anexo é substituído pelo anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2002.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 2001.

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