Document ID: 31991R2655

REGULAMENTO (CEE) No 2655/91 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1257/91, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Kefalotyri e Kasseri
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1630/91 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 9o e o seu artigo 28o,
Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1257/91 da Comissão (3) prevê a concessão de uma ajuda à armazenagem privada para 4 000 toneladas de queijos Kefalotyri e Kasseri fabricados com leite de ovelha; que a legislação grega relativa ao fabrico destes tipos de queijos prevê que o seu fabrico possa ser efectuado com leite de ovelha ou de cabra ou com uma mistura destes dois tipos de leite; que é conveniente harmonizar os termos do regulamento acima mencionado com os da referida legislação;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o O artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1257/91 passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1o
Concede-se uma ajuda à armazenagem privada para 4 000 toneladas de queijos Kefalotyri e Kasseri fabricados com leite de ovelha ou de cabra, ou com uma mistura dos dois produzido na Comunidade e satisfazendo as condições fixadas nos artigos 2o e 3o ».
Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 15 de Maio de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1991.

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