Document ID: 31998R1845

REGULAMENTO (CE) Nº 1845/98 DA COMISSÃO de 27 de Agosto de 1998 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários dos Estados Unidos da América e da Tailândia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho de 22 Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Após consulta do Comité consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em Outubro de 1997, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Federation for Appropriate Remediai Anti-Dumping (FARAD) em nome da Nederlandse Philipsbedrijven BV (Países Baixos) e a BHC Aerovox Ltd. (Reino Unido). Os autores da denúncia representam conjuntamente uma parte importante da produção comunitária do produto em causa. A denúncia continha elementos de prova de dumping do produto em causa e do importante prejuízo daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
(2) Por conseguinte, em 29 de Novembro de 1997, a Comissão anunciou, por aviso (a seguir denominado «aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3) o início de um processo anti-dumping relativo às importações de certos grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários dos Estados Unidos da América (a seguir designados «EUA») e da Tailândia, tendo dado início a um inquérito.
(3) A Comissão avisou oficialmente os produtores/exportadores e importadores conhecidos como interessados, assim como os representantes dos países de exportação em causa e os produtores comunitários autores da denúncia, sobre o início do inquérito, tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início.
(4) Alguns produtores/exportadores dos países em causa, bem como produtores e importadores autores da denúncia apresentaram as suas observações por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes que a solicitaram no prazo limite anteriormente referido, e indicando as razões específicas que a justificavam.
(5) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas, bem como a todas as restantes empresas que se deram a conhecer à Comissão no prazo indicado no aviso de início.
(6) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos de determinação provisória do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário, tendo efectuado inquéritos nas instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários autores da denúncia
- Nederlandse Philipsbedrijven BV (Zwolle, Países Baixos) e sua empresa ligada, Österreichische Philips Industrie GmbH (Klagenfurt, Áustria), (a seguir denominada «Philips»);
b) Importadores
- Acal Electronics Ltd (Bracknell, Reino Unido),
- Beck Elektronik Bauelemente GmbH (Nuremberga, Alemanha).
c) Produtores/exportadores EUA
- Matsushita Electronic Components Corporation of America (Knoxville, EUA),
- United Chemi-con Corporation (Illinois, EUA).
(7) O inquérito do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 1996 e 30 de Setembro de 1997 (a seguir designado «período de inquérito»). O exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e o fim do período de inquérito (a seguir denominado «período considerado»).
(8) É de salientar que foram adoptadas medidas anti-dumping em 1992 (4) e 1994 (5) no que respeita às importações do produto em causa originárias do Japão, da República da Coreia e de Taiwan. Estas medidas são actualmente objecto de reexame (6).
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
(9) Os produtos objecto do presente inquérito são os grandes condensadores eléctricos, não sólidos, electrolíticos de alumínio, com um produto CV (capacidade multiplicada pela tensão nominal) entre 8 000 e 550 000 micro-coulombs (ìC) e tensão igual ou superior a 160 volts (a seguir denominados «GCEA»), actualmente classificados no código NC ex 8532 22 00.
Os GCEA são componentes electrónicas integrados em quase todos os tipos de material electrónico fabricado para os mercados informático, de telecomunicações, de instrumentação, industrial, militar, da indústria automóvel e outros mercados de consumo. Em especial, os tipos de condensadores abrangidos pelo presente inquérito são utilizados em bens electrónicos de consumo duradouro; tais como, aparelhos de televisão, gravadores de cassetes vídeo e computadores pessoais.
Os GCEA são produzidos numa vasta gama de modelos diferentes dependendo, designadamente, da sua capacidade, voltagem, temperatura máxima de funcionamento e ao estilo de configuração terminal. Apesar destas diferenças, considerou-se que todos os modelos possuíam as mesmas características físicas e técnicas essenciais, bem como se destinavam às mesmas utilizações. Os GCEA, tal como anteriormente definidos, formam pois uma única categoria do produto.
(10) A Comissão considerou que, no que respeita às características físicas e técnicas essenciais, bem como à utilização, não existiam diferenças entre os modelos de GCEA vendidos no mercado interno dos países exportadores e os exportados desses países para a Comunidade. Por conseguinte, os GCEA em questão foram considerados produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho (a seguir denominado «regulamento de base»).
(11) Um produtor/exportador e os importadores que colaboraram na Comunidade alegaram que alguns dos produtos originários dos países em causa vendidos no mercado comunitário não eram comparáveis aos produtos fabricados e vendidos pela indústria comunitária, devido a diferenças a nível de dimensão, tempo de vida ou estilo de configuração terminal e que, por conseguinte, estes produtos importados e os produtos fabricados e vendidos pelos produtores comunitários não poderiam ser considerados produtos similares.
(12) A Comissão determinou que, apesar dessas diferenças, os produtos fabricados e vendidos pela indústria comunitária e os produtos importados na Comunidade originários dos países em causa possuíam a mesma tecnologia de base e eram produzidos segundo normas industriais aplicáveis a nível mundial. Os produtos tinham também aplicações e utilizações idênticas, sendo por conseguinte permutáveis e concorrentes entre si. Por conseguinte, à luz do que precede, os produtos fabricados e vendidos pela indústria comunitária e os exportados dos países em causa para a Comunidade devem ser considerados produtos similares.
C. DUMPING
EUA
Valor normal
(13) A visita de verificação efectuada às instalações de um produtor/exportador revelou a não cooperação parcial desta empresa dado que não declarara parte considerável das suas vendas internas. Em conformidade com o nº 1 do artigo 18º do regulamento de base, as vendas internas não comunicadas na resposta aos questionários foram incluídas para efeitos de determinação do valor normal com base nos preços e do valor normal calculado. Para o efeito, os preços internos aplicados às quantidades vendidas não declaradas foram estabelecidos ao nível de preços mais elevado de modelos idênticos de GCEA que haviam sido declarados.
(14) No que respeita à determinação do valor normal, em primeiro lugar a Comissão estabeleceu, para cada produtor/exportador, se as suas vendas totais no mercado interno eram representativas quando comparadas às suas vendas totais para exportação para a Comunidade. Em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, as vendas internas foram consideradas representativas sempre que o volume total de vendas internas de cada produtor/exportador era, pelo menos, igual a 5 % do volume total de vendas para exportação para a Comunidade.
Todos os produtores/exportadores estão neste caso.
(15) Posteriormente, a Comissão determinou se os modelos de GCEA vendidos no mercado interno poderiam ser considerados idênticos ou directamente comparáveis aos modelos vendidos para exportação para a Comunidade.
(16) Relativamente a cada modelo vendido pelos produtores/exportadores nos respectivos mercados internos e considerados comparáveis aos modelos vendidos para exportação para a Comunidade, a Comissão determinou se as vendas no mercado interno eram representativas, na acepção do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base. As vendas internas de um modelo determinado foram consideradas representativas sempre que o volume de vendas deste modelo no mercado interno durante o período de inquérito correspondia a 5 % ou mais do volume total de vendas de exportação de um modelo directamente comparável vendido para exportação para a Comunidade.
(17) Em seguida, a Comissão examinou se as vendas internas de cada modelo poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, determinando a proporção de vendas internas rentáveis em relação às suas vendas totais do modelo em questão. Sempre que o volume de vendas de GCEA, a um preço líquido igual ou superior aos custos de produção calculados (vendas rentáveis) representava mais de 80 % do volume total de vendas, o valor normal foi estabelecido com base no preço interno real, calculado como uma média ponderada dos preços do volume total de vendas internas efectuadas durante o período de inquérito. Sempre que o volume de vendas rentáveis dos GCEA representava menos de 80 % mas mais de 10 % do volume total de vendas, o valor normal foi estabelecido com base no preço interno real, calculado como uma média ponderada unicamente das vendas rentáveis.
(18) Neste caso, o valor normal de cada modelo foi estabelecido com base nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no mercado interno do país exportador, tal como previsto no nº 1 do artigo 2º do regulamento de base.
(19) Sempre que o volume das vendas rentáveis de GCEA era inferior a 10 % do volume total de vendas, considerou-se que o preço interno não poderia constituir uma base adequada para a determinação do valor normal.
(20) Neste caso, a Comissão preferiu utilizar o valor normal calculado em vez dos preços internos de outros produtores/exportadores. Tendo em conta o elevado número de modelos diferentes, não foi possível identificar modelos idênticos ou similares vendidos pelo outro produtor/exportador.
(21) Por conseguinte, em conformidade com o nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção dos modelos do produto exportados uma percentagem razoável para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, assim como uma margem de lucro razoável. Para o efeito, a Comissão examinou se os encargos de venda e as despesas administrativas e outros encargos gerais registados, assim como o lucro obtido por cada produtor/exportador em questão no mercado interno poderiam ser considerados fiáveis. Os encargos e despesas reais internos referidos foram considerados fiáveis sempre que o volume de vendas interno da empresa em causa podia ser considerado representativo (ver considerando 14).
Sempre que o volume de GCEA vendidos a um preço líquido superior aos custos de produção calculados era superior a 10 % do volume total de vendas internas da empresa em causa foi utilizada a margem de lucro interna real. Todos os produtores/exportadores estão neste caso.
(22) Um produtor/exportador solicitou um ajustamento dos custos de produção para ter em conta os custos de arranque de novas máquinas. Alegou que estas novas máquinas não atingiram a capacidade de produção esperada calculada em termos de material directo, trabalho directo, amortização e produção.
O inquérito revelou que este pedido dizia respeito à substituição normal de maquinaria vetusta e que foi amortizada segundo o método de contabilidade normal. Além disso, verificou-se que a utilização da nova maquinaria não se caracterizava por reduzidos níveis de utilização das capacidades dado que não foi possível demonstrar a fase de arranque. Concluiu-se, por conseguinte, que não podem ser concedidos ajustamentos a este respeito.
(23) O mesmo produtor/exportador solicitou um ajustamento dos custos de produção no que respeita à produção experimental de um novo modelo de condensador. Alegou que os custos relativos a esta produção deveriam ser excluídos dado que não constituiriam um padrão fiável para determinar os custos reais registados na produção comercial normal.
Foi estabelecido que estes custos relacionados com a produção de um novo modelo de condensador estavam abrangidos pelo âmbito do inquérito. Os custos em questão eram efectivamente despesas de investigação e desenvolvimento. A Comissão afectou aos custos de produção todas as despesas de investigação e desenvolvimento registadas no período de inquérito que estavam relacionadas com o produto objecto do inquérito. Dada a natureza das despesas de investigação e desenvolvimento, ou seja, o facto de normalmente beneficiarem as vendas actuais e futuras dos produtos, esta perspectiva foi considerada a mais adequada quer em termos económicos quer contabilísticos, dado que a produção actual beneficiava também das despesas de investigação e desenvolvimento efectuadas em períodos anteriores. Por conseguinte, não foi possível conceder o ajustamento solicitado.
(24) Além disso, o produtor/exportador em causa solicitou o ajustamento dos custos de produção no que respeita aos custos de amortização auditados. Alegou que a metodologia utilizada para o cálculo da amortização não era aceite pelas autoridades fiscais e que, por conseguinte, os custos da amortização auditada deviam ser substituídos pelos custos de amortização declarados para efeitos fiscais.
Este pedido não pôde ser aceite dado que os custos de amortização do produtor/exportador registados na sua contabilidade auditada foram estabelecidos em conformidade com princípios contabilísticos geralmente aceites no país em causa e que reflectiam razoavelmente os custos associados à produção e venda do produto em causa. Além disso, o inquérito revelou que os métodos de amortização aplicados à contabilidade auditada são os habitualmente utilizados. Por esta razão, a Comissão não utilizou os dados fornecidos, apesar de justificados por razões fiscais, tendo aplicado o método normal de amortização do produtor/exportador.
(25) Os produtores/exportadores adquiriram a empresas ligadas uma parte significativa dos materiais utilizados na produção de condensadores. Foi alegado que os preços entre empresas deviam ser utilizados para calcular o custo da produção dado que estas vendas eram efectuadas a preços de mercado e incluíam uma margem de lucro. Estes preços entre empresas foram utilizados provisoriamente para o cálculo do dumping. Todavia, a Comissão não concluiu ainda o seu inquérito no que respeita à questão de saber se os preços entre empresas podem constituir uma base fiável para determinar os custos de produção e a conclusão final será apresentada apenas na fase definitiva do inquérito.
Preço de exportação
(26) Em todos os casos em que as exportações de GCEA se destinavam a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.
(27) Todavia, na maior parte dos casos, o preço de exportação destinava-se a uma parte ligada. Neste caso, o preço de exportação foi calculado em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base no preço dos produtos importados vendidos pela primeira vez a um cliente independente.
(28) Neste caso, foram efectuados ajustamentos para todos os custos registados entre a importação e a revenda e para os lucros correspondentes, tendo em vista determinar um preço de exportação fiável, franco-fronteira comunitária.
(29) A margem de lucro foi provisoriamente estabelecida com base nas informações disponibilizadas por alguns importadores independentes na Comunidade, ou seja, numa média ligeiramente superior a 5 % do volume de negócios.
Comparação
(30) Tendo em vista assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram efectuados os devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças susceptíveis de afectar a comparabilidade dos preços, em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base.
Estádio comercial
(31) Um produtor/exportador solicitou um ajustamento para as diferenças de estádio comercial, por força do disposto no nº 10, alínea d), subalínea ii), do artigo 2º do regulamento de base. Esse produtor/exportador declarou que uma empresa ligada efectuara no mercado interno certas funções que, no mercado de exportação, eram efectuadas pela suas filiais de vendas europeias. A empresa alegou que ao calcular o preço de exportação em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, certos custos registados pelas filiais de vendas ligadas na Comunidade são deduzidos do preço pago pelo primeiro cliente independente e que estes custos não são deduzidos no preço interno, colocando deste modo o preço de exportação num estádio comercial diferente quando comparado ao valor normal. Segundo este produtor/exportador, esta diferença de estádio comercial entre os mercados interno e de exportação implica, por conseguinte, um ajustamento do seu valor normal por forma a permitir uma comparação adequada entre o valor normal e o preço de exportação.
A este respeito é de salientar o seguinte. A prática de cálculo do preço de exportação deduzindo os custos registados pelos importadores ligados equipara o preço de uma venda ao primeiro cliente independente ao nível do preço na fronteira comunitária. No caso em apreço, verificou-se que o preço de revenda dos importadores ligados correspondia ao nível dos preços cobrados aos distribuidores ou às empresas utilizadoras de condensadores na produção de bens electrónicos, ou seja, aos utilizadores finais. Não foi detectada qualquer diferença de preços entre estes dois canais de vendas. Qualquer dedução dos custos registados nas vendas às duas categorias de clientes resulta num preço de exportação que é muito próximo do do produtor na cadeia de distribuição. No mercado interno, o produtor/exportador alegou que a sua empresa de vendas ligada efectuou as suas vendas através de canais de venda idênticos aos da Comunidade, ou seja, aos distribuidores e à indústria de utilizadores de condensadores. Todavia, o próprio produtor/exportador assinalou que os distribuidores no mercado interno e os distribuidores independentes no mercado comunitário não eram comparáveis dado que estes se assemelhavam mais aos retalhistas.
Além disso, tal como já salientado, o inquérito nas instalações revelou que o produtor/exportador em questão não declarou uma parte significativa das suas vendas internas (ver considerando 13). Por conseguinte, a Comissão não pode verificar os preços nem o estádio comercial dessas vendas, não podendo confirmar suficientemente as alegações do produtor/exportador no que respeita aos estádios comerciais interno e de exportação.
O nº 10, alínea d), subalínea ii), do artigo 2º do regulamento de base estipula que quando a diferença entre o estádio comercial existente no mercado de exportação e no mercado interno não puder ser quantificada dada a ausência de níveis pertinentes no mercado interno do país de exportação, poderá ser concedido um ajustamento especial. Apesar da incapacidade do produtor/exportador para fornecer os elementos de prova necessários em apoio à alegação para os ajustamentos quanto ao estádio comercial, bem como as observações anteriormente apresentadas, a Comissão reconhece que o estádio comercial no mercado interno pode não corresponder exactamente ao do mercado de exportação e que o preço de exportação calculado é mais próximo do preço do produtor na cadeia de distribuição. Para ter em conta este aspecto e tendo em vista assegurar que a comparação dos preços seja efectuada ao nível mais adequado possível, a Comissão ajustou o valor normal em 10 % da margem líquida do produtor/exportador em questão.
Custos de crédito
(32) Um produtor/exportador solicitou um ajustamento do valor normal para ter em conta os custos de crédito. O inquérito revelou que os montantes dos custos de crédito eram inflacionados pela aplicação artificial de uma taxa de juro elevada interna à empresa. Foi, por conseguinte, apenas concedido um ajustamento com base na taxa de juro dos empréstimos a curto prazo detectados nas contas auditadas do produtor/exportador em causa.
(33) Sempre que aplicáveis e justificados, e quando o pedido foi apresentado dentro do prazo previsto para o efeito e a parte em causa podia demonstrar os efeitos das diferenças alegadas na comparabilidade dos preços, foram concedidos outros ajustamentos para as diferenças em termos de encargos de importação, transportes, seguros, despesas de manutenção, descontos e comissões de vendas.
Margem de dumping
(34) Em conformidade com o disposto no nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, a média ponderada do valor normal por modelo foi comparada com a média ponderada do preço de exportação.
(35) A comparação, tal como acima descrita, revelou a existência de dumping. As margens provisórias de dumping expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Margem de dumping das empresas que não colaboraram
(36) Relativamente às empresas que não colaboraram, a margem de dumping foi determinada com base nos factos disponíveis.
Dado que o nível geral de cooperação foi importante, a Comissão considerou adequado estabelecer a margem de dumping para as empresas que não colaboraram ao nível da margem de dumping superior determinada relativamente a um produtor/exportador objecto do inquérito. Não existem razões que permitam concluir que o dumping praticado por um produtor que não colaborou seja de nível inferior. Esta perspectiva foi também considerada necessária para evitar recompensar as empresas que não colaboram, assim como criar uma oportunidade de evasão.
A margem, expressa em termos percentuais do preço de importação CIF na fronteira comunitária é de 25,5 %.
Tailândia
(37) Nenhuma empresa respondeu ao questionário para os produtores/exportadores.
Tendo em conta a ausência de cooperação dos produtores/exportadores da Tailândia, em conformidade com o disposto no artigo 18º do regulamento de base, a margem de dumping foi estabelecida com base nos factos disponíveis. A este respeito, é de notar que tais informações eram muito limitadas. No que respeita aos preços de exportação da Tailândia as informações estatísticas existentes diziam respeito a uma gama de produtos mais vasta. Além disso, dado que habitualmente este produto é vendido directamente à indústria utilizadora pelos produtores nacionais, e não por intermédio de distribuidores, não foi possível obter informações de preços fiáveis no mercado interno tailandês. Por conseguinte, as únicas informações de que a Comissão dispunha eram as informações fornecidas pelo autor da denúncia, pelo que a Comissão decidiu, para efeitos provisórios, utilizar essas informações para determinação do dumping.
(38) Nesta base, a margem de dumping expressa em termos percentuais do preço de importação CIF fronteira comunitária é de 39,5 %.
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
Produção comunitária
(39) Estão estabelecidos na Comunidade quatro importantes produtores de GCEA, nomeadamente, Philips, BHC Aerovox Ltd. (Reino Unido), Vishay Roederstein GmbH (Alemanha) and Siemens-Matsushita Components GmbH & Co. KG (Alemanha), bem como alguns produtores de pequena e média dimensão.
(40) Um dos principais produtores, Siemens-Matsushita Components GmbH & Co. KG (Munique, Alemanha) é uma empresa comum (joint venture) entre uma empresa alemã e uma empresa japonesa e está ligada a um dos produtores/exportadores dos Estados Unidos. Por conseguinte, este produtor foi excluído da indústria comunitária, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 4º do regulamento de base, dado que através desta relação o produtor estava protegido contra os efeitos prejudiciais das importações em dumping. É de salientar que este produtor foi também excluído da indústria comunitária nos dois processos anteriores relativos a este produto.
(41) Alguns produtores/exportadores alegaram que um dos produtores autores da denúncia, Philips, não podia ser considerado parte da indústria comunitária, dado que outra empresa do grupo Philips nomeadamente a Philips Consumer Electronics BV importara o produto dos Estados Unidos durante o período de inquérito.
O inquérito revelou que a Philips Consumer Electronics BV, que adquiria cerca de 40 % da produção total da Philips, sendo também o seu maior cliente tradicional, importara os GCEA dos Estados Unidos durante o período de inquérito enquanto componentes para a produção própria de produtos electrónicos. Verificou-se que os GCEA importados pela Philips Consumer Electronics BV eram utilizados exclusivamente como componentes para a produção própria de produtos electrónicos e que os GCEA importados nunca eram revendidos no mercado comunitário.
A decisão da Philips Consumer Electronics BV de se abastecer parcialmente junto dos exportadores dos Estados Unidos foi possível devido à estruturação do grupo Philips em diferentes centros de lucro, todos independentes e livres de adquirirem os seus materiais junto dos produtores que ofereçam as melhores condições de mercado. Esta opção não pressupõe que os interesses primordiais da Philips tenham sido desviados da produção para a importação.
Pelas razões expostas, foi estabelecido que as importações da Philips Consumer Electronics BV podem ser consideradas como uma decisão de negócios perfeitamente justificada, dado que importava os produtos objecto de dumping apenas em quantidades limitadas, continuando a recorrer à sua empresa parente para a maior parte das suas necessidades. Estas importações foram consideradas uma medida comercial necessária até ao restabelecimento de condições de concorrência equitativas no mercado comunitário.
Concluiu-se, por conseguinte, que não existem argumentos válidos para excluir a Philips da indústria comunitária. É de salientar que a mesma conclusão foi já apresentada nos considerandos (10) a (12) do Regulamento (CEE) nº 1451/92 da Comissão (7) que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos GCEA originários do Japão.
(42) Um produtor/exportador alegou também que a Philips deveria ser excluída da definição de indústria comunitária dado que estava relacionada com um produtor nos Estados Unidos, a North American Philips, que desenvolvia também actividades na produção de GCEA.
As informações de que a Comissão dispunha indicavam que a North American Philips produzia apenas para o mercado norte-americano e que este produtor não exportara GCEA para a Comunidade durante o período de inquérito.
Por conseguinte, a Comissão concluiu que a Philips não deveria ser excluída da produção comunitária.
(43) Com base no acima exposto, a produção comunitária consistiu em todas as empresas produtoras de GCEA na Comunidade, exceptuando a Siemens-Matsushita Components GmbH & Co. KG (Alemanha). Estas empresas são, por conseguinte, referidas como «produtores comunitários».
Indústria comunitária
(44) Tal como já referido, dois produtores comunitários apoiaram activamente a denúncia. Todavia, um dos produtores autores da denúncia, BHC Aerovox Ltd, não pôde apresentar as informações necessárias no prazo estabelecido, tendo, por conseguinte, sido excluído do âmbito da indústria comunitária.
(45) Outro importante produtor comunitário, Vishay Roederstein GmbH (Alemanha), manifestou o seu apoio à denúncia mas não completou o questionário da Comissão.
(46) Um produtor comunitário de pequena/média dimensão, Trobo SA (Espanha), manifestou o apoio à denúncia mas não forneceu informações completas à Comissão. Todas as restantes empresas comunitárias de pequena e média dimensão não se manifestaram.
(47) Nestas circunstâncias, foi considerada apenas a situação do único produtor comunitário autor da denúncia que colaborou. Este conta com 41 % da produção total comunitária estimada do produto em causa no inquérito, constituindo por conseguinte a maior parte da produção comunitária na acepção do disposto no nº 4 do artigo 5º do regulamento de base. Por conseguinte, este produtor será designado «indústria comunitária» na acepção do nº 1 do artigo 4º do regulamento de base.
E. PREJUÍZO
Observações prévias
(48) O âmbito geográfico do inquérito é a Comunidade com a sua composição na data de início do processo, ou seja, a Comunidade de quinze Estados-membros.
(49) É de salientar que a análise do eventual prejuízo sofrido pela indústria comunitária deve ser efectuada à luz das medidas anti-dumping existentes instituídas em 1992 e em 1994 no que respeita às importações do produto em causa originárias do Japão, da República da Coreia e de Taiwan. Tal como anteriormente referido, essas medidas, sob a forma de direitos anti-dumping, são actualmente objecto de reexame.
Consumo comunitário
(50) O consumo foi calculado como a soma das vendas efectuadas pela indústria comunitária na Comunidade e uma estimativa das vendas comunitárias de outros produtores comunitários e da empresa excluída da produção comunitária, bem como do volume de importações para a Comunidade.
(51) No que respeita ao volume de importações, foi tido em conta o facto de o código NC no qual estão classificados os GCEA abranger outros modelos de condensadores que não são abrangidos pelo presente processo e, por conseguinte, de o Eurostat não poder fornecer dados estatísticos exactos no que respeita ao total das importações do produto em causa.
O volume de importações dos países em questão baseia-se numa estimativa fornecida pela indústria comunitária, ajustada para ter em conta as informações verificadas apresentadas pelos produtores/exportadores dos países abrangidos que colaboraram e pelos importadores na Comunidade.
(52) Com base no acima exposto, o consumo comunitário aumentou no período compreendido entre 1993 e 1995, passando de 70,7 milhões de unidades para 89,2 milhões de unidades, diminuindo posteriormente para 82,5 milhões de unidades no período de inquérito. O consumo total aumentou 17 % durante o período considerado.
Importações para o mercado comunitário provenientes dos países em causa
Cumulação dos efeitos das importações objecto de dumping
(53) A Comissão examinou se as importações de GCEA originárias dos Estados Unidos e da Tailândia podiam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 3º do regulamento de base.
(54) A este respeito, um produtor/exportador que colaborou apresentou objecções contra a cumulação e alegou que o aumento das importações originárias da Tailândia no período considerado teria sido muito mais importante que o aumento das importações originárias dos EUA e que os GCEA de origem tailandesa eram vendidos na Comunidade a preços significativamente inferiores aos preços dos GCEA originários dos EUA.
(55) A Comissão examinou estes argumentos, tendo em conta as condições previstas no nº 4 do artigo 3º do regulamento de base, segundo as quais os efeitos das importações serão avaliados cumulativamente se se determinar que:
- a margem de dumping estabelecida para as importações de cada país é superior à margem de minimis, na acepção do nº 3 do artigo 9º e o volume das importações de cada país não é insignificante,
- se justifica a avaliação cumulativa dos efeitos das importações, tendo em conta as condições de concorrência entre os produtos importados e entre estes e o produto similar comunitário.
(56) Nesta base, podem ser apresentadas as seguintes conclusões provisórias:
- Tal como referido nos considerandos (35) e (37), as margens de dumping estabelecidas para os dois países em causa foram superiores à de minimis e, tal como referido no considerando (58), o volume de importações para a Comunidade dos países em causa não pode ser considerado insignificante.
- No que respeita às condições de concorrência, o inquérito revelou que os GCEA importados dos países em causa, consideradas modelo a modelo, eram similares no que respeita a todas as características físicas e técnicas essenciais, sendo por conseguinte permutáveis entre si. Por conseguinte, concluiu-se que os GCEA concorriam entre si e com o produto similar fabricado pela indústria comunitária e, além disso, que estes produtos eram vendidos através de canais de vendas comparáveis.
(57) À luz do que precede, a Comissão considerou que se encontravam preenchidos todos os critérios previstos no nº 3 do artigo 4º do regulamento de base. As importações dos países em causa foram, por conseguinte, analisadas cumulativamente.
Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping
(58) O volume cumulado das importações de GCEA objecto de dumping para a Comunidade provenientes dos EUA e da Tailândia aumentou 51 % durante o período total considerado, ou seja, passou de 11 milhões de unidades em 1993 para 16,9 milhões de unidades em 1995 e, posteriormente, estabilizou para 16,6 milhões unidades no período de inquérito. A parte de mercado cumulada aumentou, passando de 15,6 % em 1993 para 20,2 % no período de inquérito, representando um aumento de 4,6 pontos percentuais.
Preços das importações objecto de dumping
(59) O inquérito revelou que os preços médios de venda das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa eram significativamente inferiores aos preços de venda da indústria comunitária durante todo o período considerado.
(60) Para efeitos de determinação da subcotação de preços, foi efectuada uma comparação, modelo a modelo, entre os preços cobrados pelos produtores/exportadores em causa a importadores não ligados na Comunidade ou, sempre que possível, os preços dos importadores ligados a produtores/exportadores cobrados ao primeiro cliente independente na Comunidade e os preços da indústria comunitária cobrados a clientes independentes.
(61) No que respeita à comparação por modelo, foram aplicados os seguintes critérios: capacidade, voltagem, temperatura de funcionamento e estilo de configuração terminal. Estes critérios constituíram as principais influências sobre os preços de venda e a decisão de compra do cliente. Sempre que, com base nos critérios referidos, não foram encontrados modelos idênticos entre os exportados e os produzidos na Comunidade, foram utilizados modelos muito semelhantes.
(62) Os dois produtores/exportadores americanos alegaram que o tamanho dos GCEA deveria ser também tido em consideração na comparação dos modelos importados com os produzidos pela indústria comunitária, dado que os custos dos GCEA estavam directamente relacionados com o seu tamanho.
A este respeito, é de salientar que a informação necessária para ter em conta esta alegação foi fornecida à Comissão apenas na última fase do processo. Um exame prévio destas informações revelou que os níveis de subcotação para modelos semelhantes eram comparáveis, independentemente do facto de o tamanho dos GCEA importados ser ou não tido em consideração. Por conseguinte, para efeitos de determinação provisória da subcotação, o tamanho dos GCEA não foi tido em consideração. Todavia, esta questão será examinada posteriormente.
(63) No que respeita às importações originárias dos EUA, foram tidas em consideração as transações efectuadas pelos produtores/exportadores que colaboraram ou, sempre que aplicável, as transações efectuadas por importadores ligados a produtores/exportadores. Estes representavam uma importante proporção das importações totais na Comunidade originárias desse país, tal como consta dos dados do Eurostat. Para os produtos originários da Tailândia, devido à inexistência de colaboração por parte dos produtores/exportadores desse país, os preços das importações objecto de dumping foram determinados por referência às informações disponíveis, isto é, os preços de compra dos GCEA originários da Tailândia praticados na Comunidade por dois importadores não ligados que colaboraram.
(64) No que respeita às vendas da indústria comunitária, devido à vasta gama de modelos de GCEA, a comparação dos preços foi efectuada com base numa amostra selectiva das transações que representava, aproximadamente, 70 % do volume de vendas de todos os modelos de GCEA vendidos pela indústria comunitária.
(65) Os preços de venda da indústria comunitária em causa foram ajustados, sempre que necessário, ao estádio à saída da fábrica. No que respeita à comparação dos preços de venda das exportações efectuadas directamente a clientes não ligados, foram efectuados ajustamentos aos preços de venda dos produtores/exportadores para ter em conta os direitos aduaneiros pagos, bem como concedido um ajustamento no que respeita aos custos posteriores às importações e à margem de lucro. Todos os preços foram comparados após a dedução de descontos e abates e a um estádio comercial comparável.
(66) Desta comparação resultaram as seguintes médias ponderadas da subcotação de preços, expressas em termos percentuais dos preços do produtor comunitário:
- EUA: entre 0 % e 25 %, em média, 9 %,
- Tailândia entre 0 % e 41 %, em média, 12 %.
Situação da indústria comunitária
Volume de vendas da indústria comunitária
(67) O volume de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário aumentou no período compreendido entre 1993 e 1995, passando do índice 100 para o índice 118, mas posteriormente diminuiu para o índice 88 no período de inquérito, o que representa uma diminuição geral de 12 % no período considerado.
Parte de mercado
(68) A evolução do volume de vendas comparado ao consumo comunitário revela que a parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu, passando de um índice 100 em 1993 para um índice 75 no período de inquérito.
Produção, capacidade instalada e sua utilização
(69) A produção da indústria comunitária aumentou entre 1993 e 1995, passando de um índice 100 para o índice 123, e diminuindo posteriormente para o índice 98 no período de inquérito. Estes valores representam uma diminuição geral do volume de produção de 2 % durante o período considerado. Todavia, este volume diminuiu aproximadamente 20 % entre 1995 e o período de inquérito durante o qual o anterior aumento foi anulado.
(70) A capacidade instalada aumentou 21 % entre 1993 e 1995, mas manteve-se estável em 1996, tendo posteriormente aumentado 15 % no período de inquérito. É de referir que o aumento das capacidades entre 1993 e 1995 correspondia à evolução aparente do consumo no mercado comunitário durante esse desenvolvimento de uma nova gama do produto denominado GCEA «radial».
(71) À luz da evolução da produção e da capacidade instalada, a utilização das capacidades entre 1993 e 1994 aumentou, passando do índice 100 para o índice 109, mas diminuiu para o índice 72 no período de inquérito.
Existências
(72) A evolução das existências da indústria comunitária revela uma tendência irregular. Essas existências aumentaram entre 1993 e 1995, passando do índice 100 para o índice 168, mas diminuíram em 199 para um índice aproximado de 125, tendo aumentado de novo no período de inquérito para o índice 252. O número de dias de vendas representado pelas existências da indústria comunitária quase triplicou durante o período considerado.
Evolução dos preços
(73) A média dos preços de venda da indústria comunitária a partes não ligadas aumentou 44 % entre 1993 e o período de inquérito. Durante esse período, a média dos preços de exportação dos Estados Unidos e da Tailândia aumentou respectivamente, 49 % e 58 %. Apesar deste aumento, os preços praticados pelos países exportadores em causa subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária durante o período de inquérito. Ao analisar estes dados, é de referir que o consumo do produto em causa aumentou significativamente entre 1993 e o período de inquérito, que a evolução da média dos preços de venda está fortemente dependente do conjunto de produtos e que a evolução dos preços no mercado comunitário foi influenciada pela instituição das medidas anti-dumping anteriores.
Rendibilidade
(74) Os resultados financeiros da indústria comunitária, expressos numa percentagem das vendas líquidas, revelam uma perda de cerca de 6 % em 1993. Estes resultados melhoraram posteriormente e, em 1995, a indústria comunitária registou um lucro de, aproximadamente, 7 %. Todavia, após 1995, a situação degradou-se significativamente e verificou-se que, no período de inquérito, a indústria comunitária quase atingira o limiar de rendibilidade.
É de salientar que o aumento da rendibilidade entre 1993 e 1995 coincidiu com o período imediatamente subsequente à criação de medidas anti-dumping sobre as importações de certos GCEA originários do Japão (1992) e de Taiwan e da República da Coreia (1994). Coincidiu igualmente com um período de aumento de vendas, quer em termos de volume quer de valor, e com um aumento dos níveis de produção.
Por outro lado, a diminuição da rendibilidade após 1995 deve ser considerada à luz da diminuição das vendas da indústria comunitária, que provocou uma queda significativa da produção e uma diminuição da utilização das capacidades instaladas, com o aumento consequente dos custos unitários. Efectivamente, a parte dos custos fixos nos custos unitários de produção aumentou, tendo igualmente aumentado os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais devido a condições de mercado mais difíceis.
Investimentos
(75) Os investimentos anuais efectuados pela indústria comunitária aumentaram entre 1993 e 1996, passando do índice 100 para o índice 576. Não foram efectuados quaisquer investimentos no período de inquérito.
Emprego
(76) O nível de emprego na indústria comunitária do produto em causa diminuiu 26 % durante o período considerado. Esta diminuição resulta, por um lado, de uma maior eficiência e, por outro, de uma reestruturação geral, na sequência do declínio dos resultados financeiros após 1995.
Produtividade
(77) A produtividade da indústria comunitária, medida pelo volume de produção por trabalhador, aumentou entre 1993 e 1995, passando do índice 100 para o índice 128, resultante principalmente da diminuição do emprego e do aumento dos níveis de produção. A produtividade diminuiu após 1995 devido à diminuição acentuada da produção, tendo de novo aumentado no período de inquérito, apesar de uma redução adicional do emprego. Em geral, a produtividade aumentou 26 % durante o período considerado.
Conclusão
(78) O inquérito revelou que a indústria comunitária sofreu uma pressão significativa a nível de preços durante todo o período considerado exercida pelas importações originárias dos EUA e da Tailândia, que entravam no mercado comunitário em quantidades crescentes e que subcotaram os preços de venda da indústria comunitária, numa margem superior a, respectivamente, 25 % e 41 % no período de inquérito. Além disso, a indústria comunitária sofreu uma diminuição significativa ao nível das suas vendas, parte de mercado e produção, que coincidiu com um período de aumento da procura no mercado comunitário (+ 17 %).
(79) Além disso, a situação financeira da indústria comunitária, após uma melhoria verificada entre 1993 e 1995, foi insatisfatória e muito insuficiente para manter os investimentos e a investigação e o desenvolvimento, dado que se atingiu o limiar de rendibilidade no período de inquérito. É de salientar, em especial, que o dumping prejudicial praticado pelos Estados Unidos e pela Tailândia coincidiu com um período em que a indústria comunitária recuperava de práticas de dumping anteriores.
(80) Por último, os níveis de emprego diminuíram constantemente durante todo o período considerado.
(81) Em geral, é de salientar que a situação da indústria comunitária se deteriorou significativamente nos últimos anos do período considerado (de 1995 até final do período de inquérito).
(82) À luz da análise anterior, a Comissão concluiu provisoriamente que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do disposto no nº 1 do artigo 3º do regulamento de base.
F. CAUSA DO PREJUÍZO
Observações prévias
(83) A Comissão examinou a questão de saber se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária foi provocado pelas importações objecto de dumping dos países em causa ou se outros factores teriam causado esse prejuízo.
Para o efeito, recorde-se que a Comissão havia já determinado em regulamentos anteriores sobre as importações de GCEA para a Comunidade que o mercado comunitário deste produto era transparente e sensível em termos de preços. Por conseguinte, a simples disponibilidade de importações objecto de dumping a preços reduzidos neste mercado teria um impacto perceptível e imediato na sua situação geral.
Efeitos das importações objecto de dumping
(84) O inquérito revelou que a diminuição das vendas, da parte de mercado e dos níveis de produção sofrida pela indústria comunitária durante o período considerado coincidira com um aumento significativo do volume e parte de mercado das importações objecto de dumping dos países em causa. Efectivamente, o volume destas importações aumentou 51 % e a sua parte de mercado conquistou quase 5 pontos percentuais durante o período considerado, passando de um índice 100 em 1993 para o índice 129 no período de inquérito. Nesse mesmo período, as vendas da indústria comunitária diminuíram 12 % e a sua parte de mercado diminuiu, passando do índice 100 em 1993 para o índice 75 no período de inquérito.
(85) Além disso, verificou-se que as importações dos países em causa subcotavam significativamente os preços da indústria comunitária. Tal como anteriormente referido, dada a sensibilidade de preços no mercado, qualquer pressão no sentido da diminuição dos níveis de preços terá um impacto imediato nesse mercado.
(86) No que respeita à situação financeira da indústria comunitária, é de recordar que no início do período considerado, esta indústria estava ainda em fase de recuperação de práticas de dumping anteriores das importações de certos GCEA originários do Japão, de Taiwan e da República da Coreia e que registava um importante prejuízo.
Em 1994 e 1995, verificou-se uma melhoria da situação financeira da indústria comunitária. Esta melhoria coincidiu também com a criação das medidas anti-dumping sobre as importações de GCEA originários do Japão, de Taiwan e da República da Coreia. É igualmente de referir que, durante este período, devido nomeadamente a um aumento da procura no mercado comunitário, a indústria comunitária pôde aumentar o seu volume de vendas e os preços. Esta indústria aumentou também a produção, bem como a sua produtividade e reduziu os custos de produção e despesas de vendas. Estes factores permitiram que a indústria comunitária registasse lucros em 1995.
A partir de 1995, a rendibilidade da indústria comunitária registou uma nova diminuição, apesar de um aumento da média dos preços de venda, comparável ao aumento da média dos preços de venda das importações em causa. Esta diminuição resultou principalmente de uma diminuição das vendas, que provocou uma diminuição da produção e a consequente diminuição da utilização das capacidades e, até 1996, da produtividade. Os custos unitários de venda aumentaram também, devido às dificuldades enfrentadas pela indústria comunitária no que respeita à comercialização dos seus produtos.
(87) Além disso, a indústria comunitária não poderia aproveitar suficientemente os efeitos das medidas anti-dumping acima referidas, bem como o restabelecimento de condições comerciais normais e a recuperação do prejuízo anterior desta indústria foi impedida, a partir de 1995, pelas importações objecto de dumping originários dos EUA e da Tailândia. Estas importações mantiveram-se estáveis em termos de volume entre 1995 e o período de inquérito, apesar de uma diminuição do consumo tendo, por conseguinte, aumentado a respectiva parte de mercado. A este respeito, é de salientar que a maior parte dos produtores/exportadores estabelecidos nos EUA e na Tailândia estão ligados a produtores japoneses de GCEA.
(88) Por último, é de salientar que, devido à diminuição dos resultados financeiros e dos esforços de reestruturação, os níveis de emprego diminuíram constantemente durante o período considerado.
Outros factores
(89) A Comissão examinou a questão de saber se o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária poderia ter resultado de outros factores que não as importações objecto de dumping. Examinou em especial a evolução do consumo no mercado comunitário, os resultados da indústria comunitária e a sua estratégia de comercialização, bem como a evolução e o impacto das importações originárias de países terceiros não abrangidos pelo presente inquérito.
Consumo comunitário
(90) Um produtor/exportador que colaborou alegou que a diminuição das vendas por parte da indústria comunitária após 1995 resultou de uma má conjuntura no mercado de GCEA.
É de salientar que o consumo comunitário diminuiu 8 % entre 1995 e o período de inquérito e que, nesse período, as vendas da indústria comunitária diminuíram 25 %, ou seja, uma diminuição muito mais acentuada que a do consumo comunitário. Além disso, entre 1995 e o período de inquérito, apesar da diminuição do consumo, apesar de as importações cumuladas objecto de dumping originárias dos EUA e da Tailândia se terem mantido estáveis em termos de volume ao nível mais elevado de 1995, aumentaram a respectiva parte de mercado.
Resultados da indústria comunitária
(91) Alguns produtores/exportadores alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não fora provocado pelas importações objecto de dumping mas que resultara de uma falta geral de desempenho da indústria comunitária. Em especial, foram apontadas as seguintes observações:
(92) Foi alegado que os produtores/exportadores eram mais eficientes em termos de custos e que tinham uma produtividade superior à da indústria comunitária e que esta vantagem em termos de custos de produção permitia que estes produtores/exportadores vendessem os seus GCEA a preços inferiores.
Todavia, sem examinar a questão de saber se os produtores/exportadores em causa beneficiavam efectivamente de qualquer tipo de vantagens em termos de custos, deve ser sublinhado que, tal como anteriormente referido, devido a um aumento das importações originárias dos países em causa no presente inquérito a preços objecto de dumping, a indústria comunitária não pôde utilizar plenamente as suas capacidades de produção instaladas, tendo sofrido um importante prejuízo. Nestas circunstâncias, considera-se que, independentemente das eventuais vantagens em termos de custos, mesmos se estas fossem aceitáveis, estas práticas de dumping por parte dos produtores/exportadores causaram prejuízo à indústria comunitária.
(93) Foi, além disso, alegado que a indústria comunitária estava menos avançada em termos de inovação do produto e de miniaturização comparativamente aos produtores/exportadores nos países em causa e que, devido a este atraso, o produto da indústria comunitária não era tão completo como a gama dos produtos exportados, tornando os produtos da indústria comunitária menos atraentes junto dos seus clientes.
A Comissão comparou as gamas do produto oferecidas pelas partes que colaboraram. Esta comparação revelou que, durante o período de inquérito, a indústria comunitária oferecia uma vasta gama de produtos, comparáveis em termos de características físicas e técnicas bem como de aplicações e utilizações às dos produtores/exportadores, incluindo os modelos miniaturizados. Verificou também que, tal como é prática habitual desta indústria, a indústria comunitária tinha capacidade para produzir modelos «especiais» ou «de marca», respeitando as necessidades específicas de clientes específicos. Determinou igualmente que a indústria comunitária introduzia, no início do período de inquérito, novas séries de GCEA miniaturizados, comparáveis em larga medida aos produtos miniaturizados importados.
(94) Por último, os produtores/exportadores alegaram que a indústria comunitária vendia GCEA demasiado específicos em termos de tempo de vida. Esta especificação excessiva deu origem a preços de venda muito superiores aos dos produtores/exportadores em causa.
Os resultados do inquérito revelaram que a indústria comunitária fabricou GCEA em conformidade com as especificações apresentadas pelos respectivos clientes. Além disso, verificou-se que o catálogo de especificações em termos de tempo de vida da indústria comunitária nem sempre se baseava nos mesmos critérios quando comparados aos produtores/exportadores, dado que existem diferentes modalidades de exprimir o tempo de vida de GCEA (por exemplo, «tempo de vida em carga total», «ensaio de vida», «resistência», etc.), dependendo dos critérios de medição aplicados. A este respeito, não foram apresentadas provas de que a alegada especificação excessiva dos produtos da indústria comunitária resultara somente das diferenças de critérios aplicados para determinar o tempo de vida. Por conseguinte, nestas circunstâncias, o argumento não pôde ser considerado como sendo comprovado, não podendo ser aceites as alegações destes produtores/exportadores.
Estratégia de comercialização
(95) Um produtor/exportador que colaborou alegou que a indústria comunitária orientou a sua estratégia de comercialização para os utilizadores finais e negligenciou outros canais de vendas, nomeadamente os distribuidores. Alegou igualmente que, dado que os utilizadores finais exercem uma pressão mais forte no sentido da baixa dos preços, este elemento explicava os prejuízos registados pela indústria comunitária.
Todavia, verificou-se que a indústria comunitária vendia uma quantidade significativa do seu volume de produção aos distribuidores. Além disso, não foram detectadas diferenças entre os preços de venda da indústria comunitária e dos produtores/exportadores aos utilizadores forais e aos distribuidores. Por conseguinte, esta alegação não pôde ser aceite.
Importações provenientes de outros países terceiros
(96) Verificou-se que a parte total de mercado das importações provenientes de outros países terceiros não abrangidos pelo presente inquérito aumentou 4 pontos percentuais durante o período considerado. A Comissão examinou em especial as importações originárias do Japão, da República da Coreia e de Taiwan, que representavam aproximadamente 90 % das importações de outros países, excluindo os EUA e a Tailândia, no período de inquérito e que registaram a quase totalidade do aumento referido no que respeita à parte de mercado de outros países terceiros.
(97) As importações de GCEA originárias do Japão, da República da Coreia e de Taiwan estão actualmente sujeitas a direitos anti-dumping que são objecto de um reexame em curso.
Dado que cumulativamente a parte de mercado do Japão, da Coreia e de Taiwan aumentou durante o período considerado, passando de 35 % para 38,9 %, e que se verificou que a média dos preços de vendas destas importações era inferior à da indústria comunitária, não podemos ignorar que estas importações contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, apesar das medidas anti-dumping em vigor.
Conclusão
(98) Embora não se possa ignorar que algumas das importações originárias de outros países terceiros, bem como a recente diminuição do consumo comunitário possam ter contribuído para a perda de parte de mercado e para a situação pouco vantajosa da indústria comunitária, o inquérito revelou que estes factores não eram determinantes para quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto do inquérito e o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
Esta conclusão resulta em especial da diminuição das vendas e da perda da parte de mercado da indústria comunitária durante um período em que a procura comunitária aumentou em geral, que coincidiu com um aumento notório do volume de importações originárias dos EUA e da Tailândia, a preços que subcotavam os praticados pela indústria comunitária. Por conseguinte, num período em que a indústria comunitária procurava recuperar das práticas de dumping anteriores de outros países terceiros, não pôde beneficiar do aumento da procura no mercado comunitário, como também não pôde aproveitar as economias de escala que poderiam ter resultado de um aumento do volume de vendas, se a indústria comunitária tivesse podido manter a sua parte de mercado. Além disso, devido a esta diminuição das vendas, a rendibilidade média da indústria comunitária diminuiu de novo após 1995, com uma diminuição consequente dos níveis de emprego e investimentos. Por conseguinte, conclui-se que as importações objecto de dumping originárias dos países em questão provocaram um importante prejuízo à indústria comunitária durante o período considerado.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
Observações prévias
(99) A Comissão examinou provisoriamente, com base nas informações apresentadas, a questão de saber se, não obstante as conclusões sobre o dumping e o prejuízo, existiam razões de força maior que levassem à conclusão de que não era do interesse comunitário criar medidas anti-dumping no caso em apreço.
Para o efeito, a Comissão considerou o impacto da adopção ou não de medidas sobre todas as partes envolvidas no processo.
Recolha de informações
(100) Tendo em vista avaliar o impacto das medidas actualmente em vigor, a Comissão solicitou informações a todas as partes conhecidas como interessadas, incluindo as indústrias utilizadoras, os produtores comunitários, os importadores/distribuidores e os utilizadores. É de salientar que as indústrias utilizadoras não forneceram qualquer resposta.
Indústria comunitária
Tipo e estrutura da indústria comunitária
(101) É de recordar que, apesar da indústria comunitária consistir apenas na empresa Philips, na maior parte dos outros Estados-membros existem outras empresas comunitárias de pequena, grande e média dimensão.
Enquanto que os grandes produtores fazem parte de grupos internacionais diversificados, os pequenos produtores comunitários são na maior parte empresas familiares de pequena ou média dimensão.
(102) A Comissão recebeu respostas ao questionário sobre o interesse comunitário enviadas pela indústria comunitária e por um produtor de dimensão inferior estabelecido em Espanha, que manifestou o seu apoio à adopção de medidas anti-dumping.
Viabilidade da indústria comunitária
(103) O inquérito actual revelou que, entre 1993 e 1995, a situação financeira da indústria comunitária, que estava em fase de recuperação de práticas de dumping anteriores, melhorara de forma notória, principalmente devido aos seus esforços de reestruturação e racionalização. O aumento da procura e o aumento geral dos preços na Comunidade coincidiu com a criação de medidas anti-dumping em 1992 e em 1994. A indústria comprovou também o seu empenhamento tecnológico, introduzindo uma nova gama de GCEA denominados «radiais» em 1996 e modelos miniaturizados de GCEA quase no início do período de inquérito. Estes factores revelaram que a indústria comunitária é ainda viável, desde que existam condições equitativas de concorrência. Após 1995, devido às importações objecto de dumping, bem como à diminuição do volume de vendas, parte de mercado e níveis de produção daí resultantes, a situação financeira da indústria comunitária sofreu uma nova degradação. No final do período de inquérito, os resultados financeiros da indústria comunitária atingiram um limiar de rendibilidade que é insuficiente para assegurar um rendimento adequado dos investimentos cumulados e da I & D.
Efeitos das medidas em vigor
(104) No que respeita às medidas anti-dumping actualmente em vigor sobre as importações de GCEA originários do Japão, de Taiwan e da República da Coreia, é de salientar que, entre 1993 e 1995, coincidindo com a criação destas medidas, a indústria comunitária pôde melhorar a sua situação financeira, nomeadamente através de um aumento dos preços e dos volumes de venda. Durante este período, a parte cumulada de mercado das importações originárias dos países referidos estabilizou em 35 %.
(105) Após 1995, a parte cumulada de mercado das importações originárias de Taiwan e da República da Coreia manteve-se estável. No que respeita ao Japão, o volume de importações originárias desse país e a parte de mercado relativa aumentou, apesar de uma diminuição do consumo comunitário. Todavia, é de salientar que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de GCEA originários do Japão abrangem uma gama mais reduzida de GCEA que a abrangida pelo presente inquérito no que respeita às importações originárias dos EUA e da Tailândia. Por conseguinte, os produtores/exportadores japoneses puderam continuar a vender alguns modelos de GCEA no mercado comunitário, com isenção de direitos anti-dumping.
Efeitos da adopção ou não de medidas sobre as importações originárias dos EUA e da Tailândia
(106) Enquanto se encontrava numa fase de recuperação de práticas de dumping prejudiciais anteriores, a indústria comunitária confrontou-se com o impacto das importações objecto de dumping originárias dos EUA e da Tailândia.
Se se permitir que essas importações objecto de dumping continuem a entrar no mercado comunitário, a indústria comunitária enfrentará uma maior degradação da sua posição já enfraquecida, com a forte probabilidade de falência parcial ou total. Nesta hipótese, a Comunidade confrontar-se-ia com uma situação de desaparecimento de, pelo menos, um importante concorrente, com a consequente perda em termos de investigação e desenvolvimento, assim como de emprego. Mais importante ainda, dada a dimensão da indústria comunitária, esta hipótese poderia influenciar as futuras condições de concorrência.
(107) Por outro lado, da experiência obtida com as medidas em vigor aplicáveis ao Japão, a Taiwan e à República da Coreia, pode esperar-se razoavelmente que, se forem adoptadas medidas, a indústria comunitária poderá aumentar o seu volume de vendas e parte de mercado e, por conseguinte, o seu nível de produção bem como de utilização das capacidades instaladas. Esta hipótese conduziria a uma diminuição significativa dos custos unitários, bem como a uma melhoria da sua situação financeira.
Efeitos prováveis da adopção de medidas a nível de importadores/distribuidores
(108) Apenas dois importadores na Comunidade, não ligados a produtores/exportadores, colaboraram no inquérito. Estes alegaram que a adopção de medidas no actual processo teria efeitos prejudiciais para os importadores do produto em causa na Comunidade.
(109) O inquérito revelou que, para os dois importadores não ligados, a compra de GCEA representava apenas uma proporção reduzida da sua actividade, em termos de volume de negócios e de contribuição para a rendibilidade. Conclui-se por conseguinte que, nestas circunstâncias e na ausência de outras alegações fundamentadas, a instituição de medidas no presente processo teria apenas um impacto mínimo.
Efeitos prováveis da adopção de medidas a nível de utilizadores do produto em causa
(110) Foram identificadas duas categorias de utilizadores:
- produtores de dispositivos de fornecimento de energia. Estes dispositivos são posteriormente integrados em bens electrónicos de consumo acabados;
- produtores de bens electrónicos acabados.
(111) No que respeita aos primeiros, segundo as informações disponíveis, esta indústria emprega cerca de 12 000 trabalhadores, com um volume total de negócios de, aproximadamente, 1,5 mil milhões de ecus. Algumas empresas que apresentaram observações, representam aproximadamente 9 % do volume de negócios total da indústria e emprego, cujo consumo de GCEA no período de inquérito atingia aproximadamente 5 % do consumo total comunitário, segundo as informações disponíveis. Estas empresas manifestaram a sua preocupação quanto à adopção de medidas no presente processo. Alegaram que a adopção de medidas provocaria um aumento significativo dos custos de aquisição, que poderia provocar a deslocalização da produção de algumas empresas para fora da Comunidade, com a consequente perda de postos de trabalho.
(112) O exame dos factos revelou que os custos de GCEA representavam aproximadamente 4 % dos custos totais dos dispositivos de fornecimento de energia. Verificou-se também que a média ponderada da rendibilidade, expressa em termos percentuais das vendas líquidas, das empresas que apresentaram informações, era superior a 18 % no período de inquérito.
(113) Embora a Comissão reconheça que a indústria electrónica de consumo é fortemente competitiva e que todas as reduções em termos de custos são importantes, deve salientar que os preços inferiores oferecidos pelos produtores/exportadores dos países em causa resultam de práticas comerciais desleais, que são prejudiciais e negativas para a indústria produtora comunitária. Além disso, a Comissão não tem informações de que os produtores de dispositivos para fornecimento de energia tenham deslocalizado a sua produção para fora da Comunidade na sequência das medidas instituídas sobre as importações originárias do Japão, da República da Coreia e de Taiwan.
(114) No que respeita aos produtores de bens electrónicos de consumo acabados, um importante produtor de ecrãs de visualização alegou que a adopção de medidas anti-dumping sobre os GCEA provocaria o aumento dos custos de aquisição, podendo, por conseguinte, afectar as suas operações de fabrico na Comunidade. Todavia, a análise do interesse comunitário efectuada no processo anterior no que respeita ao GCEA revelou que a parte dos custos de GCEA nos custos totais de um produto de consumo acabado era raramente superior a 1 %. A Comissão não recebeu quaisquer informações no presente processo que contradigam esta conclusão.
(115) Nestas circunstâncias, conclui-se que a adopção de direitos anti-dumping sobre os GCEA terá um impacto sobre os utilizadores finais considerado negligenciável relativamente à parte reduzida dos condensadores nos custos totais do produto final. É de salientar que esta conclusão foi já apresentada em outros processos anti-dumping anteriores respeitantes às importações de GCEA.
Conclusão sobre o interesse comunitário
(116) Dada a taxa de aumento das importações originárias dos EUA e da Tailândia durante o período considerado e o comportamento dos produtores/exportadores para o mercado comunitário que provocaram de forma constante e significativa a subcotação dos preços da indústria comunitária por forma a conquistarem a sua parte de mercado, existe a probabilidade de, na ausência de adopção de medidas, esta tendência se manter e agravar o prejuízo já causado aos produtores comunitários.
(117) Os efeitos da instituição de medidas podem permitir à indústria comunitária melhorar a rendibilidade através do aumento da produção, com consequentes efeitos benéficos a nível das condições da concorrência no mercado comunitário e a diminuição da ameaça de encerramento e redução de postos de trabalho. São também prováveis efeitos benéficos para os produtores comunitários a nível de investimentos financeiros e investigação e desenvolvimento, tornando-os mais competitivos no mercado.
(118) No que respeita aos utilizadores e distribuidores, o eventual aumento de preços esperado poderá ter apenas inconvenientes muito reduzidos.
(119) Ao comparar os interesses envolvidos, a Comissão teve em conta em especial o facto de se não forem corrigidas as práticas desleais comerciais dos produtores/exportadores e, podendo a indústria comunitária ser forçada a encerrar, as vantagens a médio prazo para a indústria de utilizadores do seu abastecimento a preços inferiores, desaparecer. Efectivamente, todas as probabilidades apontam para o desaparecimento de um importante produtor comunitário, podendo, deste modo, influenciar o nível geral de concorrência no mercado comunitário.
(120) Conclui-se, por conseguinte, que não existem razões de força maior para considerar que não será do interesse comunitário instituir direitos provisórios.
H. DIREITO PROVISÓRIO
Nível necessário para sanar o prejuízo
(121) Tendo determinado que as importações objecto de dumping em causa provocaram um importante prejuízo à indústria comunitária e que não será prejudicial para a indústria comunitária adoptar medidas, estas devem ser instituídas a um nível suficiente para sanar o prejuízo causado por essas importações, não devendo exceder as margens de dumping estabelecidas.
(122) O nível necessário para sanar esse prejuízo implica que os preços das importações objecto de dumping aumentem para um nível não prejudicial.
Para efeito de cálculo do aumento de preços necessário, ou seja, a margem de prejuízo, a Comissão considerou que os preços das importações objecto de dumping deveriam ser comparados com os preços de venda que reflectem os custos totais de produção, incluídas as despesas gerais da indústria comunitária, bem como uma margem de lucro razoável.
Nesta base, a média ponderada dos preços de exportação para os modelos do produto utilizados na determinação da subcotação de preços foram comparadas, no período de inquérito, com a média ponderada real dos preços de venda cobrados pela indústria comunitária acrescida, se for caso disso, para abranger os custos de produção, de uma margem de lucro de 12 % do volume de negócios. Os preços de exportação utilizados e os ajustamentos efectuados para efeito da presente determinação correspondem aos já mencionados nos considerandos 60 a 65.
Para efeito de determinação provisória, considerou-se que 12 % seria o nível de lucro necessário dado que corresponde à margem de lucro utilizada para determinar a margem de prejuízo no processo anterior referente às importações de GCEA originários do Japão. A Comissão não detectou a alteração de quaisquer circunstâncias no mercado comunitário desde o inquérito no processo anterior que possam justificar uma alteração da margem de lucro determinada.
Além disso, é de notar que esta margem de lucro é inferior à média das margens de lucro obtidas pelos produtores/exportadores em causa que colaboraram.
(123) Relativamente aos produtores/exportadores dos EUA que não colaboraram, a margem de prejuízo foi determinada com base nos factos disponíveis, ou seja, na margem de prejuízo superior registada pelas empresas que colaboraram.
(124) Relativamente aos produtores/exportadores da Tailândia, nenhum dos quais colaborou, a margem de prejuízo baseou-se nas informações fornecidas por importadores não ligados que colaboraram na Comunidade. Além disso, a margem de prejuízo superior determinada foi aplicada à parte das importações não abrangidas pelos importadores não ligados que colaboraram. Nesta base, foi calculada uma média ponderada total da margem de prejuízo para a totalidade das importações tailandesas em questão.
Resultados do cálculo
(125) A comparação referida revelou os seguintes níveis necessários para eliminar o prejuízo, para cada produtor/exportador, expressas em percentagem do preço CIF líquido, franco-fronteira comunitária:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Direito anti-dumping provisório
(126) À luz do que precede, considera-se que os direitos anti-dumping provisórios devem ser instituídos ao nível correspondente às margens de dumping determinadas, não devendo ser superiores às margens de prejuízo mencionadas no considerando 125. Propõe-se por conseguinte as seguintes taxas de direito provisório (em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, não desalfandegado):
POSIÇÃO NUMA TABELA
I. DIREITOS DAS PARTES INTERESSADAS
(127) No interesse de uma administração correcta, deve ser fixado um período durante o qual as partes interessadas podem dar-se a conhecer dentro de um prazo especificado no aviso de início e apresentar as suas observações por escrito, bem como solicitar uma audição. Além disso, é de salientar que as conclusões do presente regulamento são provisórias e que podem ser examinadas para efeito de instituição de direitos definitivos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de grandes condensadores electrolíticos, não sólidos, de alumínio com um produto CV (capacidade multiplicada por voltagem) entre 8 000 e 550 000 micro-coulombs (ìC) de tensão igual ou superior a 160 volts, classificados no código NC ex 8532 22 00 (códigos TARIC 8532 22 00 11, 8532 22 00 13, 8532 22 00 91 e 8532 22 00 93), originárias dos Estados Unidos da América e da Tailândia.
2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicada ao preço líquido, franco-fronteira comunitária é a seguinte, para os produtos originários de:
POSIÇÃO NUMA TABELA
As taxas referidas não são aplicáveis aos produtos fabricados pelas empresas a seguir indicadas que estão sujeitas às seguintes taxas de direito anti-dumping:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto mencionado no nº 1 está sujeita ao depósito de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2º
Sem prejuízo do disposto no nº 1 do artigo 20º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de quinze dias a contar da entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 21º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início em questão podem apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3º
O artigo 1º do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1998.

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