Document ID: 32001D0021

Decisão da Comissão
de 21 de Dezembro de 2000
que altera a Decisão 98/121/CE que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca dos Países Baixos relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001
[notificada com o número C(2000) 4015]
(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)
(2001/21/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas(1), e, nomeadamente, os seus artigos 5.o e 6.o,
Tendo em conta a Decisão 97/413/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1997, relativa aos objectivos e às normas de execução para a reestruturação do sector das pescas da Comunidade, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de alcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a sua exploração(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os objectivos fixados pela Decisão 98/121/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca dos Países Baixos relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001(3), foram calculados com base nas informações disponíveis na altura.
(2) À luz das novas informações comunicadas pelos Países Baixos relativas aos níveis históricos de capacidade e de actividade dos navios da frota, devem ser revistos os objectivos.
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O quadro de objectivos do programa de orientação plurianual para a frota de pesca dos Países Baixos relativo ao período de 1997 a 2001, constante do anexo da presente decisão, incluindo as suas notas de pé-de-página, anula e substitui o constante do anexo da Decisão 98/121/CE.
Artigo 2.o
O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2000.

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