Document ID: 32005D0067

DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Janeiro de 2005
que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes
[notificada com o número C(2005) 148]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/67/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2003/634/CE da Comissão (2) aprova e enumera programas apresentados por diversos Estados-Membros. Os programas destinam-se a permitir que cada Estado-Membro inicie subsequentemente, no tocante a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não aprovada, os procedimentos para a obtenção do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes.
(2)
Por carta datada de 20 de Abril de 2004, Chipre apresentou a sua candidatura para a aprovação do programa a aplicar na totalidade do seu território. Considerou-se que a candidatura apresentada estava em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE, pelo que o programa devia ser aprovado.
(3)
Os programas aplicáveis na zona Val Brembana e na exploração Azienda Troticoltura S. Cristina, em Itália, foram concluídos. Devem, pois, ser suprimidos dos anexos I e II da Decisão 2003/634/CE.
(4)
A Decisão 2003/634/CE deve, por conseguinte, ser alterada nesse sentido.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2003/634/CE é alterada do seguinte modo:
1)
O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
2)
O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2005.

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