Document ID: 31982R3402

REGULAMENTO (CEE) No 3402/82 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1982 relativo à classificação de mercadorias na subposição 38.19 X da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim a assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de um preparado de base para goma de mascar que se apresenta sob a forma de cilindros compostos aproximadamente de 34 %, em peso, de borracha-butilo, de 15 %, em peso, de polietileno, de 13 %, em peso, de poli (acetato de vinilo), de 28 %, em peso, de resina vegetal e de 10 %, em peso, de carbonato de cálcio;
Considerando que a posição 38.19 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3000/82 do Conselho (3), compreende em particular os preparados das indústrias químicas e das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições;
Considerando que o produto apresenta as características dos preparados das indústrias químicas e das indústrias conexas;
Considerando que, na falta de uma posição específica, deve ser classificado na posição 38.19; que, no interior desta posição, é de reter a subposição 38.19 X;
Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O preparado de base gomas de mascar que se apresente sob a forma de cilindros compostos de aproximadamente 34 %, em peso, de borracha-butilo, 15 %, em peso, de polietileno, 13 %, em peso, de poli(acetato de vinilo), 28 %, em peso, de resina vegetal e 10 %, em peso, de carbonato de cálcio, deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, na subposição:
38.19 Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrais conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias, não especificados nem compreendidos noutras posições;
X. Outros.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1982.

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