Document ID: 31998D0450

DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1998 que altera a Decisão 97/586/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a anemia infecciosa do salmão na Noruega [notificada com o número C(1998) 1845] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/450/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 18º,
Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE, e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 19º,
Considerando que, na sequência de um surto de anemia infecciosa do salmão (AIS) na Noruega, a Comissão, pela Decisão 97/586/CE (4), adoptou medidas de protecção destinadas a impedir a introdução dessa doença na Comunidade; que essas medidas eram aplicáveis até 1 de Julho de 1998;
Considerando que foram recentemente comunicados na Noruega novos casos de AIS;
Considerando que é, pois, necessário manter essas medidas de protecção em vigor;
Considerando que a lista de explorações e estabelecimentos a partir dos quais a Noruega pode expedir salmões abatidos e não eviscerados deve ser actualizada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 97/586/CE é alterada do seguinte modo:
1. No artigo 5º, a data de «1 de Julho de 1998» é substituída por «1 de Julho de 1999».
2. O anexo I passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXO I
EXPLORAÇÕES E ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA COSTA DA NORUEGA, ENTRE A FRONTEIRA COM A SUÉCIA E A FRONTEIRA COM OS MUNICÍPIOS DE HÅ E EIGERSUND, A PARTIR DOS QUAIS PODEM SER EXPEDIDOS SALMÕES ABATIDOS E NÃO EVISCERADOS PARA A COMUNIDADE
1. Explorações
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Estabelecimentos
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio para darem cumprimento à presente decisão. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são sos destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1998.

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