Document ID: 32006R0029

REGULAMENTO (CE) N.o 29/2006 DA COMISSÃO
de 10 de Janeiro de 2006
que altera o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente aos códigos aduaneiros utilizados para o bromoclorometano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O bromoclorometano (BCM), substância que diminui a camada de ozono, insere-se na lista de substâncias regulamentadas do grupo IX do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2037/2000.
(2)
Na sequência do estabelecimento de códigos aduaneiros para o BCM e as misturas que contêm BCM, os referidos códigos devem ser aditados ao quadro do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2037/2000. Por imperativos de clareza, o anexo deverá ser substituído.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 2037/2000 deve por conseguinte ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 2006.

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