Document ID: 32006D0393

DECISÃO DA COMISSÃO
de 31 de Maio de 2006
relativa à designação do laboratório comunitário de referência para a febre aftosa
[notificada com o número C(2006) 2069]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/393/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 69.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2003/85/CE prevê a designação do laboratório comunitário de referência para a febre aftosa. A Comissão, em estreita colaboração com os Estados-Membros, levou a efeito um concurso para a selecção desse laboratório comunitário de referência, tendo em conta critérios de competência técnica e científica bem como da especialização do pessoal.
(2)
Atendeu-se igualmente aos requisitos adicionais para a designação de laboratórios oficiais previstos no n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2).
(3)
Após a conclusão do processo de selecção, o laboratório vencedor - Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, sob a égide do Biotechnology and Biological Sciences Research Council (BBSRC) - deve ser designado laboratório comunitário de referência para a febre aftosa por um período de cinco anos.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, do Biotechnology and Biological Sciences Research Council (BBSRC), no Reino Unido, é designado laboratório comunitário de referência para a febre aftosa por um período de cinco anos a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia.
2. As normas relativas às funções e obrigações do laboratório comunitário de referência mencionado no n.o 1 são as que constam do anexo XVI da Directiva 2003/85/CE.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2006.

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