Document ID: 31988R3410

REGULAMENTO (CEE) No 3410/88 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1988 que altera os Regulamentos no 80/63/CEE e (CEE) no 496/70, relativos ao controlo de qualidade das frutas e produtos hortícolas respectivamente importados de países terceiros ou exportados para países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2238/88 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 10o e 12o,
Considerando que o Regulamento no 80/63/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1963, relativo ao controlo de qualidade das frutas e produtos hortícolas importados provenientes de países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3075/87 (4), fixou, no seu Anexo I, a lista dos organismos encarregados por cada Estado-membro da execução do controlo previsto no artigo 10o do Regulamento (CEE) no 1035/72; que, por outro lado, o Regulamento (CEE) no 496/70 da Comissão, de 17 de Março de 1970, relativo às primeiras disposições sobre o controlo de qualidade de frutas e produtos hortícolas para serem exportados para países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3075/87, determinou os organismos nacionais encarregados do controlo previsto no no 2 do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 1035/72;
Considerando que a Bélgica comunicou à Comissão alterações no que respeita à morada dos organismos encarregados do referido controlo; que é, portanto, conveniente modificar as listas acima mencionadas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No Anexo I do Regulamento no 80/63/CEE as seguintes menções:
- sob Reino da Bélgica
«
Office national des débouchés agricoles et horticoles (ONDAH)
rue de Laeken 166
1000 Bruxelles 02/218 70 06 AFZET B 213 Nationale Dienst voor afzet van land- en tuinbouwprodukten
(NDALTP),
Lakensestraat 166, 1000 Brussel 02/218 70 06 AFZET B 213
»
são substituídas por:
«
Office national des débouchés agricoles et horticoles
(ONDAH)
place de Louvain 4, boîtes 6 et 7
1000 Bruxelles 02/210 17 11
Telefax
02/218 46 67 AFZET B 21 Nationale Dienst voor afzet van land- en tuinbouwprodukten
(NDALTP)
Leuvenseplein 4, bussen 6 en 7
1000 Brussel 02/210 17 11
Telefax
02/218 46 67 AFZET B
»
Artigo 2o
No Anexo I do Regulamento (CEE) no 496/70 as seguintes menções
- sob Reino da Bélgica
«
Office national des débouchés agricoles et horticoles
(ONDAH)
rue de Laeken 166
1000 Bruxelles 02/218 70 06 AFZET B 213 Nationale Dienst voor afzet van land- en tuinbouwprodukten
(NDALTP),
Lakensestraat 166, 1000 Brussel 02/218 70 06 AFZET B 213
»
são substituídas por:
«
Office national des débouchés agricoles et horticoles
(ONDAH)
place de Louvain 4, boîtes 6 et 7
1000 Bruxelles 02/210 17 11
Telefax
02/218 46 67 AFZET B Nationale Dienst voor afzet van land- en tuinbouwprodukten
(NDALTP)
Leuvenseplein 4, bussen 6 en 7
1000 Brussel 02/210 17 11
Telefax
02/218 46 67 AFZET B
»
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1988.

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