Document ID: 32002R1947

Regulamento (CE) n.o 1947/2002 da Comissão
de 31 de Outubro de 2002
que altera o Regulamento (CE) n.o 3223/94 que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 545/2002(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 32.o,
Considerando o seguinte:
(1) As autoridades belgas e italianas informaram a Comissão de que os mercados de Antuérpia e de Bolonha deixaram de ser mercados de importação representativos para as frutas e produtos hortícolas. É, por conseguinte, conveniente retirar estes mercados da lista constante do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002(4).
(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 é alterado do seguinte modo:
1. O primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
"- Reino da Bélgica e Grão-Ducado do Luxemburgo: Bruxelas,".
2. O oitavo travessão passa a ter a seguinte redacção:
"- República Italiana: Milão,".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2002.

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