Document ID: 31978R0918

REGULAMENTO (CEE) No 918/78 DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1978 que altera o Regulamento no 10/65/CEE o qual fixa as normas comuns de qualidade relativas aos alhos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1034/77 (2) e, nomeadamente, o segundo parágrafo do no 3 do artigo 2o,
Considerando que se verificou uma evolução do comércio de alhos, nomeadamente no que diz respeito à apresentação do produto; que, deste modo, devem ser alteradas as normas comuns de qualidade que para este produto se fixaram pelo Regulamento no 10/65/CEE do Conselho de 26 de Janeiro de 1965 (3);
Considerando que as medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No anexo do Regulamento no 10/65/CEE, o ponto iii), da secção B do título V, passa a ter a seguinte redacção:
«iii) Entrançados, unicamente em relação aos produtos secos ou meio secos.
As tranças compreenderão:
- 12 bolbos
ou
- 24 bolbos, pelo menos.
Os alhos apresentados em tranças devem ser entrançados com a própria haste e atados com fio, ráfia ou qualquer outro material adequado.»
Artigo 2o
O presente Regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 2 de Maio de 1978.

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