Document ID: 32009R1291

REGULAMENTO (UE) N.o 1291/2009 DA COMISSÃO
de 18 de Dezembro de 2009
relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, n.o 4, o seu artigo 6.o, n.o 5, e o seu artigo 7.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 1859/82 da Comissão, de 12 de Julho de 1982, relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas (2), estabeleceu um limiar de dimensão económica das explorações e o número de explorações da amostra para aplicação do Regulamento (CE) n.o 1217/2009.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1242/2008 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (3), introduziu um novo conceito de «dimensão económica», que é agora expressa em euros, e alterou determinados outros critérios da tipologia.
(3)
Na sequência da alteração efectuada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (4), as circunscrições da Bulgária e da Roménia devem ser tidas em conta. Para maior precisão, há que introduzir algumas alterações adicionais no Regulamento (CEE) n.o 1859/82. Assim, por razões de clareza, o Regulamento (CEE) n.o 1859/82 deve ser revogado e substituído pelo presente regulamento.
(4)
A selecção das explorações da amostra em cada circunscrição deve ser feita de modo uniforme e, para este efeito, devem ser estabelecidas regras de execução das disposições sobre a matéria do Regulamento (CE) n.o 1217/2009.
(5)
As explorações agrícolas a observar pela rede de informação contabilística agrícola fazem parte do campo de observação dos inquéritos de estrutura e dos recenseamentos comunitários ou nacionais das explorações agrícolas.
(6)
Os dados disponíveis para o estabelecimento do plano para selecção das explorações (plano de selecção) para cada exercício contabilístico e as diferentes situações da agricultura nos diversos Estados-Membros tornam necessária a adopção de limiares de dimensão económica diferentes conforme os Estados-Membros, ou mesmo conforme certas circunscrições.
(7)
A experiência indica que o funcionamento da rede de informação será facilitado se o número de explorações da amostra seleccionado por circunscrição puder variar de 20 %, para mais ou para menos, desde que tal não implique uma redução do número total de explorações da amostra por Estado-Membro.
(8)
Como a gestão financeira de uma medida com tais características é difícil, o Regulamento (CEE) n.o 1915/83 da Comissão, de 13 de Julho de 1983, relativo a certas disposições de aplicação para a organização de uma contabilidade com vista à verificação dos rendimentos das explorações agrícolas (5), estabeleceu um limite, por Estado-Membro, para o número total de fichas de exploração, devidamente preenchidas, elegíveis para financiamento comunitário. Por razões de clareza e coerência, tal deve reflectir-se no presente regulamento. Deve haver flexibilidade no número de explorações da amostra por circunscrição, desde que seja respeitado o número total de explorações da amostra do Estado-Membro em causa.
(9)
O plano de selecção deve compreender um mínimo de elementos necessários para que a sua validade possa ser apreciada tendo em vista os objectivos da rede de informação contabilística agrícola.
(10)
Para efeitos do plano de selecção, o campo de observação deve ser estratificado segundo as circunscrições enumeradas no anexo do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 e com as classes de orientação técnico-económica e as classes de dimensão económica definidas no Regulamento (CE) n.o 1242/2008.
(11)
O plano de selecção deve ser estabelecido numa data anterior ao início do exercício contabilístico correspondente, de modo a que possa ser aprovado antes de ser utilizado para a selecção das explorações da amostra. Em relação ao exercício contabilístico de 2010, porém, os Estados-Membros necessitam de um período mais longo para estabelecer o plano de selecção, pois nem todas as fontes de referência necessárias estão disponíveis com antecedência suficiente. Assim, é adequado prever um prazo diferente para a comunicação do plano de selecção relativamente a esse exercício contabilístico.
(12)
Dado que o Regulamento (CE) n.o 1242/2008 é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2010, o presente regulamento deve ser aplicável a partir do mesmo ano.
(13)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a)
«exploração», uma unidade técnico-económica tal como é definida no âmbito dos inquéritos e recenseamentos agrícolas comunitários;
b)
«tipologia», a tipologia comunitária das explorações agrícolas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1242/2008.
Artigo 2.o
Limiar de dimensão económica
Para o exercício contabilístico de 2010 (período de 12 meses consecutivos com início entre 1 de Janeiro e 1 de Julho de 2010) e para os exercícios seguintes, o limiar de dimensão económica referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 é fixado do seguinte modo:
-
:
Bélgica
:
25 000 EUR
-
:
Bulgária
:
2 000 EUR
-
:
República Checa
:
8 000 EUR
-
:
Dinamarca
:
15 000 EUR
-
:
Alemanha
:
25 000 EUR
-
:
Estónia
:
4 000 EUR
-
:
Irlanda
:
4 000 EUR
-
:
Grécia
:
4 000 EUR
-
:
Espanha
:
4 000 EUR
-
:
França
:
25 000 EUR
-
:
Itália
:
4 000 EUR
-
:
Chipre
:
4 000 EUR
-
:
Letónia
:
4 000 EUR
-
:
Lituânia
:
4 000 EUR
-
:
Luxemburgo
:
25 000 EUR
-
:
Hungria
:
4 000 EUR
-
:
Malta
:
4 000 EUR
-
:
Países Baixos
:
25 000 EUR
-
:
Áustria
:
8 000 EUR
-
:
Polónia
:
4 000 EUR
-
:
Portugal
:
4 000 EUR
-
:
Roménia
:
2 000 EUR
-
:
Eslovénia
:
4 000 EUR
-
:
Eslováquia
:
15 000 EUR
-
:
Finlândia
:
8 000 EUR
-
:
Suécia
:
15 000 EUR
-
:
Reino Unido (excepto Irlanda do Norte)
:
25 000 EUR
-
:
Reino Unido (Irlanda do Norte, unicamente)
:
15 000 EUR.
Artigo 3.o
Número de explorações da amostra
O número de explorações da amostra por Estado-Membro e por circunscrição é fixado no anexo.
O número de explorações a seleccionar por circunscrição pode ser superior ou inferior ao número constante do anexo, até ao limite de 20 % desse número, desde que seja respeitado o número total de explorações da amostra do Estado-Membro em causa.
Artigo 4.o
Plano de selecção
O plano de selecção das explorações da amostra deve assegurar a representatividade do conjunto das explorações da amostra.
O plano de selecção compreende:
a)
Os elementos de base considerados para o seu estabelecimento, a saber:
-
indicação das fontes estatísticas de referência,
-
modalidades de estratificação do campo de observação de acordo com as circunscrições enumeradas no anexo do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 e com as classes de orientação técnico-económica e as classes de dimensão económica definidas na tipologia,
-
modalidades de determinação da taxa de selecção considerada por estrato,
-
modalidades de selecção das explorações da amostra;
b)
A distribuição das explorações do campo de observação por classes de orientação técnico-económica e classes de dimensão económica definidas na tipologia (correspondente, pelo menos, às orientações técnico-económicas principais), e
c)
O número de explorações da amostra a seleccionar em cada estrato.
Artigo 5.o
Notificação
Cada Estado-Membro comunica anualmente à Comissão o plano de selecção referido no artigo 4.o até dois meses antes da data de início do primeiro exercício contabilístico a que se refere.
No entanto, em relação ao exercício contabilístico de 2010 o plano é comunicado até um mês antes da data de início do exercício contabilístico.
A comunicação é efectuada electronicamente através dos sistemas de informação postos à disposição das autoridades competentes pela Comissão ou pelos Estados-Membros.
A forma e o conteúdo das informações a comunicar devem estar em conformidade com os modelos postos à disposição dos Estados-Membros através dos sistemas de informação. Esses modelos e os métodos a utilizar serão adaptados e actualizados depois de o Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola ter sido informado.
Os dados relativos às comunicações são introduzidos e actualizados nos sistemas de informação sob a responsabilidade das autoridades competentes do Estado-Membro, em conformidade com os direitos de acesso concedidos pelas referidas autoridades.
Artigo 6.o
Revogação
O Regulamento (CEE) n.o 1859/82 é revogado com efeitos a partir de 30 de Junho de 2010.
As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 7.o
Entrada em vigor e aplicação
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2009.

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