Document ID: 31997D0837

DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 83/247/CEE que institui um Comité Consultivo da Política Comunitária para o Sector das Madeiras (97/837/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Considerando que, dada a evolução económica do sector das madeiras na Comunidade e a necessidade de assegurar a representação dos seus diferentes ramos no comité, é conveniente alterar a Decisão 83/247/CEE da Comissão (1),
DECIDE:
Artigo único
A Decisão 83/247/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Os artigos 1º, 2º e 3º passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1º
É instituído, junto da Comissão, um Comité Consultivo da Política Comunitária para o Sector das Madeiras, a seguir denominado "comité". O comité é composto por representantes das organizações europeias do sector das madeiras.
Artigo 2º
O comité tem como função aconselhar a Comissão, quer a pedido desta quer por sua própria iniciativa, sobre questões relativas aos aspectos industriais da política comunitária relevante para o sector das madeiras, bem como sobre assuntos relativos ao mercado e outros aspectos económicos relativos aos produtos de madeira na Comunidade ou à sua procura.
Artigo 3º
O comité é composto por 23 membros:
- cinco membros representam o sector florestal,
- seis membros representam a indústria mecânica da madeira,
- seis membros representam a indústria de fabrico e transformação de polpa, papel e cartão,
- seis membros representam a indústria de impressão e de edição.».
2. Os artigos 5º e 6º passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5º
A nomeação de um membro do comité é feita por um período de dois anos, sendo a renovação sujeita a aprovação da Comissão. No termo do período de dois anos, os membros do comité permanecem em funções até serem substituídos ou reconduzidos nas suas funções.
O período de exercício de funções de um membro termina antes do termo do período de dois anos em caso de demissão ou morte.
O membro em causa é substituído pelo tempo que faltar para o termo do período de exercício de funções, em conformidade com o disposto no artigo 4º
As funções exercidas não são remuneradas.
Artigo 6º
A lista dos membros é publicada pela Comissão, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.».
3. O artigo 10º passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 10º
1. O comité e os grupos de trabalho são convocados pelo presidente do comité. O comité reúne na sede da Comissão.
2. Os representantes dos serviços interessados da Comissão participam nas reuniões do comité e dos grupos de trabalho.».
Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1997.

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