Document ID: 32001D0607

Decisão da Comissão
de 19 de Julho de 2001
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergentes para lavagem manual de louça
[notificada com o número C(2001) 1989]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/607/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o, 4.o e 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico a produtos cujas características lhes permitam contribuir significativamente para melhoramentos relacionados com aspectos fundamentais do ambiente.
(2) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos.
(3) As medidas estabelecidas na presente decisão foram definidas e adoptadas nos termos dos processos para o estabelecimento dos critérios de atribuição do rótulo ecológico, tal como disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000.
(4) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Entende-se por grupo de produtos "detergentes para lavagem manual de louça" (a seguir denominado "o grupo de produtos") o seguinte:
Todos os detergentes destinados a serem utilizados para lavar à mão louça, talheres, caçarolas, tachos e outros utensílios de cozinha, etc.
Artigo 2.o
O desempenho ecológico e a aptidão ao uso do grupo de produtos serão avaliados de acordo com os critérios estabelecidos no anexo.
Artigo 3.o
A definição do grupo de produtos e os critérios aplicáveis ao mesmo serão válidos por um período de três anos a contar da data em que a presente decisão começa a produzir efeitos. Se não forem adoptados critérios ecológicos revistos antes do termo deste período, a sua validade será prolongada por um ano.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído a este grupo de produtos é "019".
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2001.

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