Document ID: 32006R0035

REGULAMENTO (CE) N.o 35/2006 DA COMISSÃO
de 11 de Janeiro de 2006
que altera os anexos I, V e VII do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), nomeadamente o artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Para a execução do Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e o seu homólogo chinês, é necessário reintroduzir, no anexo I, as disposições iniciais relativas à designação dos produtos.
(2)
O Conselho aprovou pela Decisão 2005/948/CE (2) a assinatura e a aplicação provisória de um acordo bilateral entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o comércio de produtos têxteis.
(3)
Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deve ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis instituído pelo artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo I, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
1)
No anexo I, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2)
Se não forem especificamente indicadas as matérias que constituem os produtos das categorias 1 a 114 originários do Vietname e da China, considera-se que os produtos em causa são fabricados exclusivamente a partir de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais.».
2)
O anexo V é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
3)
O quadro que figura no anexo VII é substituído pelo quadro que figura no anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 2006.

Labels: 1
3
5