Document ID: 31986R2736

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// // // (CEE) Nº 2736/86 DA COMISSÃO
de 3 de Setembro de 1986
que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2094/86 que estabelece as regras de execução no que respeita à utilização de ácido tartárico para a desacidificação de determinados produtos vitícolas em certas regiões da zona A
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3805/85 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 46º,
Considerando que se veio a verificar que, em consequência de um erro, o texto do Regulamento (CEE) nº 2094/86 da Comissão (3) não correspondia às medidas apresentadas para parecer ao Comité de Gestão dos Vinhos; que é, portanto, necessário rectificar o regulamento em causa;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2094/86 passa a ter a seguinte redacção:
« 2. As regiões vitícolas referidas no nº 3, segundo travessão do primeiro parágrafo, do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 337/79 são as seguintes:
- Ahr,
- Rheingau,
- Mittelrhein,
- Mosel-Saar-Ruwer,
- Nahe,
- Rheinhessen,
- Rheinpfalz,
- Moselle luxembourgeoise. »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1985.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1986.

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