Document ID: 32009D0789

DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Outubro de 2009
que determina a posição da Comunidade relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão ao abrigo do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, no que respeita à revisão das especificações para monitores de computadores constantes do anexo C, parte II, do Acordo
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/789/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2006/1005/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa à celebração do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
As especificações para monitores de computadores devem ser revistas para assegurar que os consumidores possam identificar os produtos eficientes, o que implica alterar o anexo C do Acordo.
(2)
A posição da Comunidade no que respeita à alteração das especificações é definida pela Comissão.
(3)
As medidas previstas na presente decisão têm em conta o parecer da Administração Energy Star para a Comunidade Europeia, a que se refere o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 106/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório (2).
(4)
A partir de 30 de Outubro de 2009, as especificações para monitores de computadores constantes do anexo C, parte II, devem ser revogadas no que respeita aos monitores com diagonal de ecrã inferior a 30 polegadas e substituídas pelas especificações em anexo à presente decisão.
(5)
A partir de 30 de Janeiro de 2010, as especificações para monitores de computadores constantes do anexo C, parte II, devem ser revogadas no que respeita aos monitores com diagonal de ecrã de 30 a 60 polegadas, inclusive, e substituídas pelas especificações em anexo à presente decisão,
DECIDE:
Artigo único
A posição a adoptar pela Comunidade Europeia relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão ao abrigo do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, no que respeita à revisão das especificações para computadores constantes do anexo C, parte II, do Acordo, deve basear-se no projecto de decisão apresentado em anexo.
Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2009.

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