Document ID: 32008D0343

DECISÃO DO CONSELHO
de 29 de Abril de 2008
que altera a Decisão 2007/868/CE que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
(2008/343/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 20 de Dezembro de 2007, o Conselho aprovou a Decisão 2007/868/CE (2).
(2)
Em 25 de Fevereiro de 2008, o Conselho entregou a Jose Maria SISON uma nota justificativa actualizada relativa à sua permanência na lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos às medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001 e convidou Jose Maria SISON a apresentar as suas observações no prazo de um mês. Jose Maria SISON apresentou observações ao Conselho por carta datada de 24 de Março de 2008, que o Conselho analisou.
(3)
O Conselho concluiu que Jose Maria SISON esteve envolvido em actos terroristas, na acepção dos n.os 2 e 3 do artigo 1.o da Posição Comum 2001/931/PESC, de 27 de Dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (3), e que foram tomadas decisões sobre Jose Maria SISON por uma autoridade nacional competente, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o da referida posição comum. O Conselho concluiu igualmente que as entradas relativas a Jose Maria SISON e ao Partido Comunista das Filipinas constantes da lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 deverão ser alteradas a fim de reflectir a nota justificativa actualizada.
(4)
Por conseguinte, o Conselho considera que Jose Maria SISON deverá continuar sujeito às medidas restritivas específicas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001,
DECIDE:
Artigo 1.o
No anexo da Decisão 2007/868/CE, a entrada relativa a Jose Maria SISON (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma) passa a ter a seguinte redacção:
«Jose Maria SISON (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma), nascido em 8.2.1939 em Cabugao (Filipinas) (figura destacada do Partido Comunista das Filipinas, incluindo o NPA).».
Artigo 2.o
No anexo da Decisão 2007/868/CE, a entrada relativa ao Partido Comunista das Filipinas passa a ter a seguinte redacção:
«Partido Comunista das Filipinas, incluindo o New People’s Army (NPA) [Novo Exército Popular (NEP)], Filipinas, associado a Jose Maria SISON (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma) (figura destacada do Partido Comunista das Filipinas, incluindo o NPA).».
Artigo 3.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2008.

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