Document ID: 32005D0437

DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 2005
que revoga a Decisão 2005/63/CE, que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida
[notificada com o número C(2005) 1705]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/437/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (1), e, em particular, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte :
(1)
A Decisão 2005/63/CE alterou o anexo II da Directiva 2000/53/CE de acordo com o progresso científico e técnico. No entanto, antes da adopção dessa Decisão, os documentos exigidos não foram todos correctamente apresentados ao Parlamento Europeu em conformidade com o artigo 8.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho (2).
(2)
A Decisão 2005/63/CE deve, pois, ser revogada.
(3)
As medidas previstas na presente Decisão são conformes com o parecer do Comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho (3),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2005/63/CE é revogada.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente Decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2005.

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