Document ID: 32010R0220

REGULAMENTO (UE) N.o 220/2010 DA COMISSÃO
de 16 de Março de 2010
que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2013 a 2015, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 577/98, é necessário especificar os elementos do programa dos módulos ad hoc que abrangem os anos 2013 a 2015.
(2)
São necessárias mais fontes (2) para certos sectores com um risco elevado de acidentes ou de doenças profissionais e outros problemas de saúde relacionados com o trabalho, mas que não estão geralmente cobertos, ou não estão inteiramente cobertos, pelos regimes de segurança social nacionais, como a «Pesca e aquacultura» (divisão 03 da NACE Rev. 2), as «Indústrias extractivas» (secção B da NACE Rev. 2) ou a «Saúde humana e acção social» (secção Q da NACE Rev. 2).
(3)
Um novo módulo ad hoc sobre os acidentes de trabalho e os problemas de saúde relacionados com o trabalho dará grande valor acrescentado à informação que pode ser obtida a partir das Estatísticas Europeias de Acidentes de Trabalho (EEAT) e das Estatísticas Europeias de Doenças Profissionais (EODS), permitindo, em especial, a ligação directa dos dados sobre acidentes e doenças profissionais à situação das pessoas no mercado de trabalho, bem como a obtenção de informações sobre riscos emergentes (por exemplo, problemas de saúde relacionados com o trabalho não reconhecidos como doenças profissionais na legislação nacional).
(4)
A Estratégia Europeia para o Emprego reflecte inteiramente a necessidade de ter em conta os aspectos laborais da imigração, em especial a necessidade de melhorar a situação dos migrantes no mercado de trabalho. As Orientações para o Emprego adoptadas pela Decisão 2008/618/CE do Conselho (3), que são parte integrante do «Pacote de Orientações Integradas», concebido para incentivar o crescimento e o emprego na Europa como elemento da Estratégia de Lisboa agora relançada, apelam a que seja dada especial atenção à redução significativa das lacunas em matéria de emprego entre os mais desfavorecidos, incluindo as disparidades existentes entre os nacionais de países terceiros e os cidadãos da União Europeia. As referidas orientações indicam explicitamente que é essencial lutar contra a discriminação e integrar os imigrantes e apelam a uma gestão adequada da migração económica para melhorar a resposta às necessidades do mercado de trabalho. É extremamente importante dispor de dados adequados para monitorizar estes aspectos, tanto mais que, dado o envelhecimento da mão-de-obra na UE e a escassez previsível de competências, a necessidade de trabalhadores migrantes continuará a aumentar em anos futuros.
(5)
No contexto do debate em curso sobre flexigurança e da necessidade reconhecida de uma maior adaptabilidade das empresas e dos trabalhadores na Europa - uma questão-chave destacada na Estratégia Europeia para o Emprego e nas Orientações para o Emprego - é necessário dispor de dados provenientes de um inquérito europeu em grande escala sobre a amplitude da aplicação de várias formas de novas práticas de organização do trabalho e de organização do tempo de trabalho, bem como sobre as experiências dos trabalhadores com estas práticas.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É adoptado o programa dos módulos ad hoc relativos ao inquérito por amostragem às forças de trabalho, abrangendo os anos 2013 a 2015, conforme disposto no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2010.

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