Document ID: 32010D0683

DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Novembro de 2010
que altera a Decisão 97/555/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos
[notificada com o número C(2010) 7603]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/683/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4, alínea a),
Após ter consultado o Comité Permanente da Construção,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão adoptou a Decisão 97/555/CE, de 14 de Julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos (2).
(2)
Na sequência de uma revisão da família de produtos «cais de construção», os Estados-Membros e a Comissão consideraram necessário reforçar o papel dos terceiros que participam na certificação do controlo de produção na fábrica.
(3)
A Decisão 97/555/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo III da Decisão 97/555/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2010.

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