Document ID: 31998L0047

DIRECTIVA 98/47/CE DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1998 que inclui uma substância activa (azoxistrobina) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/73/CE (2) da Comissão, adiante referenciada por «directiva», e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,
Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 6º da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em 15 de Setembro de 1995, um pedido da Zeneca Agrochemicals, adiante referenciada por «requerente», com vista à inclusão da substância activa azoxistrobina no anexo I da directiva;
Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 6º da directiva, a Comissão confirmou, através da sua Decisão 96/523/CE (3) que pode considerar-se que o processo apresentado para a azoxistrobina satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II e, relativamente a um produto fitofarmacêutico que contém esta substância activa, do anexo III da directiva;
Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 5º da directiva, as substâncias activas só devem ser incluídas no anexo I, por um período não superior a dez anos, quando puder presumir-se que não têm efeitos prejudiciais para a saúde humana ou a sanidade animal ou para as águas subterrâneas, nem uma influência inaceitável sobre o ambiente;
Considerando que os efeitos da azoxistrobina na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o disposto nos nºs 2 e 4 do artigo 6º da directiva no que respeita às utilizações propostas pelo requerente; que a Alemanha, na sua função de Estado-membro relator designado, apresentou o relatório da referida avaliação à Comissão em 5 de Fevereiro de 1997;
Considerando que o relatório apresentado foi examinado pelos Estados-membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente; que esse exame foi concluído em 22 de Abril de 1998 com a elaboração do relatório de avaliação da azoxistrobina da Comissão; que pode ser necessário actualizar o referido relatório de modo a ter em conta o progresso técnico e científico; que, nesse caso, as condições relativas à inclusão da azoxistrobina no anexo I da Directiva 91/414/CEE também terão de ser alteradas, em conformidade com o nº 1 do artigo 6º da directiva;
Considerando que o processo e os elementos resultantes do exame efectuado foram igualmente apresentados ao Comité Científico das Plantas, a título consultivo;
Considerando que as avaliações efectuadas permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância activa em causa satisfazem, em geral, as condições definidas no nº 1, alíneas a) e b), e no nº 3 do artigo 5º da directiva, designadamente no que respeita às utilizações examinadas; que é, portanto, necessário incluir a substância activa em causa no anexo I, de modo a garantir que as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que o contêm possam ser concedidas em conformidade com as disposições da directiva em todos os Estados-membros;
Considerando que, depois da inclusão, os Estados-membros necessitarão de um período razoável para porem em prática as disposições da Directiva 91/414/CEE no que se refere aos produtos fitofarmacêuticos que contêm azoxistrobina, nomeadamente para reapreciarem, durante esse período, as autorizações provisórias ou concederem, o mais tardar até ao final do referido período, novas autorizações em conformidade com as disposições da directiva; que pode ser igualmente necessário um período mais longo para os produtos fitofarmacêuticos que contenham azoxistrobina e outras substâncias activas incluídas no anexo I;
Considerando que é conveniente estabelecer que, salvo no que respeita às informações confidenciais, na acepção do artigo 14º da directiva, os Estados-membros devem manter a versão final do relatório de avaliação à disposição de todas as partes interessadas e facultar-lhes a sua consulta;
Considerando que o referido relatório de avaliação se torna necessário para que os Estados-membros possam aplicar correctamente várias secções dos princípios uniformes enunciados no anexo VI da directiva, designadamente quando estes se referem à avaliação dos dados do anexo II apresentados com vista à inclusão da substância activa no anexo I da directiva;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
À azoxistrobina, descrita no anexo da presente directiva, é atribuído o estatuto de substância activa incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1999.
2. Todavia, no caso dos produtos fitofarmacêuticos que, além de azoxistrobina, contenham outra substância activa incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE, o período referido no nº 1 será prolongado em conformidade com o período de transposição mais alargado eventualmente previsto pela directiva relativa à inclusão dessa outra substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
3. Salvo no que respeita às informações confidenciais, (na acepção do artigo 14º da directiva), os Estados-membros manterão o relatório de avaliação à disposição de todas as partes interessadas para consulta ou facultá-lo-ão a essas mesmas partes mediante pedido específico destas.
4. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor em 1 de Julho de 1998
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1998.

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