Document ID: 32012R0093

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 93/2012 DA COMISSÃO
de 3 de fevereiro de 2012
relativo à autorização do Lactobacillus plantarum (DSM 8862 e DSM 8866) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece os procedimentos para a sua concessão.
(2)
Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização relativo ao Lactobacillus plantarum (DSM 8862 e DSM 8866). O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos pelo artigo 7.o, n.o 3, desse regulamento.
(3)
O pedido refere-se à autorização do Lactobacillus plantarum (DSM 8862 e DSM 8866) como aditivo em alimentos para suínos, bovinos, ovinos, caprinos e equídeos, a classificar na categoria «aditivos tecnológicos».
(4)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 11 de outubro de 2011 (2), que o Lactobacillus plantarum (DSM 8862 e DSM 8866), nas condições de utilização propostas, não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, nem sobre a saúde humana ou o ambiente, podendo esta preparação melhorar a produção da silagem de todas as forragens mediante a redução do pH e o aumento da conservação da matéria seca. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(5)
A avaliação do Lactobacillus plantarum (DSM 8862 e DSM 8866) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento.
(6)
Por razões de coerência, é adequado alargar a autorização deste aditivo de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e equídeos a todas as espécies animais, em conformidade com a anterior autorização para outros aditivos semelhantes.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2012.

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