Document ID: 32006R0602

REGULAMENTO (CE) N.o 602/2006 DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2006
que adapta o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio da actualização dos requisitos de dados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro (1), nomeadamente o artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 184/2005 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro.
(2)
É necessário actualizar regularmente os requisitos de dados e reajustar o nível de discriminação necessário para responder às novas necessidades resultantes da evolução económica e técnica.
(3)
No domínio dos investimentos em carteira, os passivos extra-UE são difíceis de medir directamente. Na prática, eles são calculados subtraindo os activos líquidos intra-UE ao total dos passivos mundiais. Consequentemente, são necessários dados sobre os activos líquidos intra-UE para calcular os passivos extra-UE.
(4)
Algumas das discriminações geográficas deveriam ser modificadas a fim de se melhorar a qualidade das estatísticas das balanças de pagamentos e de se responder mais eficazmente às necessidades dos utilizadores
(5)
Para se evitar interpretações erradas, deveria dispor-se de definições correctas e precisas de todos os conceitos e termos utilizados no anexo do Regulamento (CE) n.o 184/2005.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Balanças de Pagamentos instituído pelo artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 184/2005,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 184/2005 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2006.

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