Document ID: 32000D0248

Decisão do Conselho
de 20 de Março de 2000
relativa aos princípios, prioridades, objectivos intermédios e condições previstos na parceria de adesão da República de Chipre
(2000/248/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 555/2000 do Conselho, de 13 de Março de 2000, relativo à execução de acções no âmbito da estratégia de pré-adesão da República de Chipre e da República de Malta(1),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) O Conselho Europeu do Luxemburgo declarou que as parcerias de adesão são um novo instrumento que constitui um elemento-chave da estratégia de pré-adesão reforçada.
(2) O Regulamento (CE) n.o 555/2000 complementa o Regulamento (CE) n.o 622/98(2) que prevê que o Conselho deliberará, por maioria qualificada e sob proposta da Comissão, sobre os princípios, prioridades, objectivos intermédios e condições previstos nas parcerias de adesão a apresentar a cada país candidato, bem como sobre posteriores adaptações significativas.
(3) A assistência comunitária depende de elementos essenciais, como os progressos efectuados para o cumprimento dos critérios de Copenhaga; na falta de um elemento essencial, o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, pode adoptar as medidas adequadas em relação a qualquer tipo de assistência pré-adesão.
(4) O relatório periódico da Comissão de 1999 apresentou uma análise objectiva sobre a preparação da República de Chipre para a adesão, tendo identificado uma série de áreas prioritárias em que devem ser intensificados os trabalhos.
(5) A fim de se preparar para a adesão, a República de Chipre deve elaborar um programa nacional de adopção do acervo; o referido programa deve fixar um calendário para a realização das prioridades e dos objectivos intermédios estabelecidos na parceria de adesão,
DECIDE:
Artigo 1.o
Nos termos do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 555/2000, os princípios, prioridades, objectivos intermédios e condições previstos na parceria de adesão da República de Chipre constam do anexo da presente decisão, que dela faz parte integrante.
Artigo 2.o
A execução da parceria de adesão é examinada no âmbito dos órgãos instituídos pelo Acordo Europeu sempre que necessário, e através dos órgãos competentes do Conselho aos quais a Comissão deve apresentar relatórios periódicos.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor três dias depois da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 2000.

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