Document ID: 31984R2728

REGULAMENTO (CEE) No 2728/84 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1984 relativo à segunda alteração dos Regulamentos (CEE) no 2268/84 e (CEE) no 2278/84 no que diz respeito à quantidade parcial de manteiga que pode ser levantada pelo comprador e à lista dos destinos para onde a manteiga pode ser exportada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1557/84 (2) e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o,
Considerando que o artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2268/84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984, relativo à venda especial de manteiga de intervenção para exportação para determinados destinos e que modifica o Regulamento (CEE) no 1687/76 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2618/84 (4), prevê que a quantidade de manteiga vendida pode ser levantada pelo comprador em quantidades parciais de pelo menos 20 toneladas; que, considerando os meios de transporte habitualmente utilizados, esta quantidades revela demasiado elevada; que é oportuno, por conseguinte, diminuir esta quantidade; dado que a mesma disposição figura no Regulamento (CEE) no 2278/84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984, relativo a um preço determinado de manteiga destinada a ser exportada sob a forma de ghee para certos destinos, que altera o Regulamento (CEE) no 1687/76 (5), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2618/84; que convém, portanto, introduzir a mesma alteração no referido regulamento;
Considerando que é oportuno modificar o anexo do Regulamento (CEE) no 2268/84 e os anexos do Regulamento (CEE) no 2278/84 para ter em conta as correntes tradicionais de exportação;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 2268/84 é modificado do seguinte modo:
1) No no 2 do artigo 4o termo «20 toneladas» é substituido por «15 toneladas»
2) No anexo o destino «Israel» é suprimido.
Artigo 2o
O Regulamento (CEE) no 2278/84 é modificado do seguinte modo:
1) No no 1 do artigo 6o o termo «20 toneladas» é substituido por «15 toneladas».
2) No Anexo I o destino «Israel» é suprimido.
3) No Anexo II o título e a primeira linha passam a ter a seguinte redacção:
«Productos a incorporar
A 1 000 quilogramas de manteiga concentrada contendo pelo menos 99,5 % de matérias gordas do leite devem ser acrescentados.»
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 27 de Setembro de 1984.

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