Document ID: 32007D0510

DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Julho de 2007
que altera a Decisão 2006/784/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em França
[notificada com o número C(2007) 3419]
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(2007/510/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2006/784/CE da Comissão (2) prevê a utilização de três métodos de classificação de carcaças de suíno em França.
(2)
O Governo da França solicitou à Comissão autorização para utilizar dois novos métodos de classificação de carcaças de suínos e transmitiu os resultados do ensaio de dissecação mediante apresentação da segunda parte do protocolo previsto pelo n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3).
(3)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Ao primeiro parágrafo do artigo 1.o da Decisão 2006/784/CE são aditadas as alíneas d) e e) seguintes:
«d)
O aparelho denominado “Autofom” e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 4 do anexo,
e)
O aparelho denominado “UltraFom 300” e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 5 do anexo.».
Artigo 2.o
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 2007.

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