Document ID: 31997D0590

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 que altera a Decisão 97/334/CE relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários da Índia (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/590/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19º,
Considerando que, ao adoptar a Decisão 97/334/CE (3), a Comissão estabeleceu medidas tendentes a impedir a entrada na Comunidade de produtos da pesca potencialmente perigosos originários da Índia;
Considerando que dessas medidas faz parte a exigência de que os camarões e os cefalópodes congelados originários da Índia apresentados para importação para a Comunidade sejam sistematicamente sujeitos a um exame microbiológico;
Considerando que o objectivo desse exame deve ser, nomeadamente, a detecção da presença de Salmonella e de Vibrio cholera e Vibrio parahaemolyticus;
Considerando que a revisão da presente decisão deve ficar dependente dos resultados de uma inspecção comunitária in loco e dos resultados dos exames efectuados pelos Estados-membros aquando da importação de produtos da Índia;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 97/334/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3º
Através de planos de amostragem e métodos de detecção adequados, os Estados-membros submeterão todas as remessas de crustáceos e cefalópodes congelados ou cozidos e congelados originários da Índia a um exame microbiológico, a fim de assegurar que os produtos em causa não serão perigosos para a saúde humana. O objectivo do exame será, nomeadamente, detectar a presença de Salmonella e de Vibrio cholera e Vibrio parahaemolyticus.».
2. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4º
Os Estados-membros não autorizarão a importação para o seu território ou o envio para outros Estado-membro dos produtos referidos no artigo 3º, excepto se os resultados dos exames requeridos forem favoráveis.».
3. O artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 6º
A presente decisão será revista antes de 30 de Novembro de 1997 com base nas informações recebidas dos Estados-membros relativamente aos resultados dos exames referidos no artigo 3º e nos resultados de uma inspecção comunitária in loco.».
4. É aditado um novo artigo 7º com a seguinte redacção:
«Artigo 7º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1997.

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