Document ID: 31999D0559

DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Agosto de 1999
relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da febre catarral ovina na Grécia, em caso de novo aparecimento da doença
[notificada com o número C(1999) 2622]
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(1999/559/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho(1), de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
(1) Considerando que, entre o fim de Outubro e o início de Dezembro de 1998, foram registados surtos de febre catarral ovina nas ilhas de Rodes, Cós e Leros na prefeitura de Dodecaneso e na prefeitura de Samos;
(2) Considerando que estes surtos foram provocados por vectores infectados, transportados pelo vento, provenientes do estrangeiro;
(3) Considerando que as autoridades gregas tomaram medidas de emergência e que a contribuição comunitária para o financiamento destas medidas foi fixada pela Decisão 99/221/CE da Comissão(3);
(4) Considerando que as medidas cautelares relativas à deslocação de animais vivos das espécies sensíveis e de alguns dos seus produtos nas regiões em causa foram fixadas na Decisão 1999/293/CE(4);
(5) Considerando que os últimos casos clínicos de febre catarral ovina foram registados no início de Dezembro de 1998;
(6) Considerando que é judicioso estabelecer um sistema de alerta, por forma a detectar, o mais cedo possível, qualquer nova manifestação do vírus proveniente do estrangeiro;
(7) Considerando que, em caso de reaparecimento da doença, é necessário tomar medidas de emergência, a fim de evitar a sua propagação, através da eliminação da fonte viral da infecção;
(8) Considerando que, no caso da espécie bovina, a eliminação pode ser obtida com a destruição dos animais testemunha que se tornaram seropositivos e dos animais seronegativos da mesma exploração;
(9) Considerando que, para as espécies ovina e caprina, a eliminação deve ser obtida por destruição dos rebanhos em que tenha sido detectada a doença;
(10) Considerando que estas medidas de erradicação não estão adaptadas a uma situação de epidemia e deverão, pois, ser revistas se surgir uma tal situação;
(11) Considerando que a ocorrência de 10 surtos numa mesma ilha deve ser considerada uma situação de epidemia;
(12) Considerando que é conveniente continuar com as operações destinadas a reduzir as populações de vectores através da concentração destas acções nas áreas particularmente favoráveis à reprodução dos vectores;
(13) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Grécia estabelecerá, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1999, grupos de bovinos testemunha nas localidades mais expostas ao risco de novo aparecimento da doença. Os grupos serão constituídos da seguinte forma:
- 10 grupos de cinco animais em Rodes e em Cós,
- cinco grupos de cinco animais em Samos.
- 2 grupos de 5 animais em Leros.
A Grécia comunicará à Comissão, antes de 1 de Agosto de 1999, um mapa das regiões em causa, com indicação das localizações seleccionadas.
Os animais testemunha serão submetidos a um teste serológico de 15 em 15 dias, devendo qualquer seroconversão ser imediatamente notificada à Comissão e aos Estados-Membros.
Artigo 2.o
A Grécia procederá à destruição de:
- todos os bovinos testemunha que se tenham tornado seropositivos e todos os bovinos seronegativos da mesma exploração ou explorações.
- todos os ovinos de rebanhos em que tenha sido detectada a febre catarral ovina.
Artigo 3.o
A Grécia estabelecerá uma campanha de luta contra a população de vectores, mediante tratamento insecticida de todos os locais de reprodução de Culícoides imicola na proximidade das explorações em que é mantido ou criado gado.
Artigo 4.o
A participação da Comunidade nos custos das medidas destinadas a detectar, o mais cedo possível, o aparecimento do vírus da febre catarral ovina e a evitar qualquer nova propagação da doença, executadas até 15 de Setembro de 1999, num montante máximo de 0,3 milhões de euros será de:
- 50 % dos custos suportados para a análise serológica dos bovinos testemunha, em conformidade com o artigo 2.o,
- 50 % dos custos suportados pela Grécia para compensar os proprietários pelo abate e a destruição dos bovinos testemunha que se tenham tornado seropositivos e do gado seronegativo da mesma exploração ou explorações,
- 50 % dos custos suportados pela Grécia para compensar os proprietários pelo abate e destruição dos rebanhos de ovinos, sempre que tenha sido confirmada a presença da doença, até um máximo de 10 por ilha,
- 50 % dos custos suportados pela Grécia para a desinsectização dos locais de reprodução dos vectores,
- 50 % dos custos suportados pela Grécia para as operações realizadas após 8 de Janeiro de 1999 e, se necessário, para completar o programa de serovigilância previsto no anexo da Decisão 99/221/CE.
Artigo 5.o
1. A contribuição financeira da Comunidade será concedida após apresentação dos documentos comprovativos.
2. Os documentos comprovativos a que se refere o n.o 1 devem incluir:
a) Um relatório epidemiológico relativo a cada uma das explorações em que tenham sido efectuados abates;
b) um relatório financeiro de que constem nomeadamente:
- para compensação, a lista dos beneficiários e o seu endereço, o número, as espécies e categorias dos animais abatidos, a data do abate, a importância paga (sem IVA) e a data do pagamento,
- para outras medidas cobertas pela contribuição financeira da Comunidade, uma lista das despesas, incluindo a descrição das medidas e a data do pagamento;
c) um relatório que certifique a execução das medidas previstas nos artigos 1.o, 2.o e 3.o
Artigo 6.o
O pedido de pagamento, acompanhado dos documentos comprovativos referidos no artigo 5.o, será apresentado à Comissão antes de 1 de Março de 2000.
Artigo 7.o
1. A Comissão, em colaboração com as autoridades nacionais competentes, pode efectuar controlos no local para se certificar da aplicação das medidas e das despesas suportadas.
A Comissão informará os Estados-Membros do resultado dos controlos efectuados.
2. Os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CEE) n.o 729/70 do Conselho(5), são aplicáveis mutatis mutandis.
Artigo 8.o
A presente decisão será reexaminada, por iniciativa da Grécia ou da Comissão, sempre que a situação justifique a aplicação de novas medidas e, nomeadamente, em caso de epidemia.
Artigo 9.o
A Grécia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1999.

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