Document ID: 32009D0585

DECISÃO DA COMISSÃO
de 31 de Julho de 2009
que altera a Decisão 2008/965/CE relativa à ajuda financeira da Comunidade para o ano de 2009 prestada a certos laboratórios comunitários de referência no domínio da saúde animal e dos animais vivos
[notificada com o número C(2009) 5947]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(2009/585/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 31.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2), nomeadamente o n.o 7 do artigo 32.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do n.o 1 do artigo 31.o da Decisão 2009/470/CE, qualquer laboratório comunitário de referência no domínio da saúde animal e dos animais vivos pode beneficiar de uma ajuda comunitária.
(2)
A Decisão 2008/965/CE da Comissão (3) concedeu ajuda financeira da Comunidade, num montante máximo de 400 000 EUR, à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 da Comissão, de 28 de Novembro de 2006, que estabelece regras de concessão da participação financeira da Comunidade aos laboratórios comunitários de referência para os alimentos para animais, os géneros alimentícios e o sector da saúde animal (4), para as despesas a efectuar pela Veterinary Laboratories Agency (VLA), de New Haw, Weybridge, no Reino Unido, o laboratório comunitário de referência (LCR) para a gripe aviária, no âmbito do programa de trabalho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.
(3)
O programa de trabalho aprovado do LCR para a gripe aviária prevê que, em caso de ocorrência de gripe em aves e outros animais, é necessário acompanhar atentamente o possível impacto zoonótico decorrente do risco desses vírus da gripe.
(4)
O novo vírus da gripe A/H1N1 recentemente detectado em seres humanos no México, nos EUA e noutros locais do mundo contém material genético de vírus da gripe de suínos, de aves e do ser humano, mas parece ser distinto de outros vírus H1N1 cuja ocorrência em suínos é conhecida. A detecção do novo vírus da gripe A/H1N1 num efectivo de suínos no Canadá constitui o primeiro possível caso notificado de transmissão do ser humano para os animais deste novo subtipo específico de vírus. No entanto, a importância destas constatações só poderá ser inteiramente compreendida e avaliada pela comunidade científica quando estiverem disponíveis dados científicos suficientes.
(5)
A investigação da dinâmica da infecção, da patogénese, da sensibilidade do hospedeiro e da transmissibilidade do novo vírus da gripe A/H1N1 actual em diferentes espécies animais, e em especial em suínos, é essencial para recolher as provas científicas necessárias a fim de realizar uma avaliação dos riscos veterinários. Um resultado fundamental do estudo será o desenvolvimento de um conjunto de reagentes e de materiais para diagnóstico laboratorial.
(6)
Estes estudos deveriam ser incorporados no programa de trabalho anual de 2009 do LCR para a gripe aviária, o qual já desenvolveu modelos para o estudo dos parâmetros de infecção e efectuou alguns testes com vírus da gripe de várias fontes. Outros estudos complementares utilizarão suínos, e, através de uma combinação de medições multifactoriais, visarão apresentar provas de sensibilidade e das potenciais consequências da infecção de suínos com o novo vírus da gripe A/H1N1. Todas as experiências (em animais e em laboratório) serão efectuadas em plena conformidade com as condições de biossegurança e de confinamento biológico já aplicadas no LCR para a gripe aviária.
(7)
O Regulamento (CE) n.o 1754/2006 prevê a concessão de ajuda financeira por parte da Comunidade desde que os programas de trabalho aprovados sejam realizados de modo eficaz e que os beneficiários transmitam todas as informações necessárias nos prazos previstos.
(8)
A Comissão avaliou o programa de trabalho complementar alterado e as previsões orçamentais alteradas correspondentes apresentados pelo LCR para a gripe aviária.
(9)
Assim, a Comunidade deve conceder uma ajuda financeira adicional ao LCR para a gripe aviária para que este realize os estudos complementares sobre o novo vírus da gripe A/H1N1.
(10)
Nos termos do disposto no artigo 3.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (5), os programas de erradicação e de controlo das doenças animais (medidas veterinárias) são financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA). Além disso, o artigo 13.o, segundo parágrafo, daquele regulamento prevê que, em casos excepcionais devidamente justificados, e no que se refere às medidas e programas cobertos pela Decisão 90/424/CEE do Conselho (6), as despesas relativas aos custos administrativos e de pessoal incorridas pelos Estados-Membros e pelos beneficiários da contribuição do FEAGA são assumidas pelo FEAGA, sendo neste caso a despesa proposta justificada. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.o, 36.o e 37.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.
(11)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No segundo parágrafo do artigo 13.o da Decisão 2008/965/CE, o montante «400 000 EUR» é substituído por «530 000 EUR».
Artigo 2.o
A destinatária da presente decisão é a Veterinary Laboratories Agency (VLA), Weybridge, New Haw, Addlestone, Surrey KT15 3NB, Reino Unido; Sr. Ian Brown, tel.: (44) 1932 35 73 39.
Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2009.

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