Document ID: 31993D0519

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 1993 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de manganés em formas brutas contendo mais de 96 %, em peso, de manganés originário da República Popular da China
(93/519/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1998, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,
Após consultas no âmbito do Comité consultivo tal como previsto no referido regulamento,
Considerando o seguinte:
(1) Em 10 de Novembro de 1991, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Câmara Sindical da Electrometalurgia e da Electroquímica (Paris, França) em nome do único produtor comunitário de manganés em formas brutas contendo mais de 96 %, em peso, de manganés (a seguir designado manganés em formas brutas). A denúncia continha elementos de prova relativos ao dumping e prejuízo dele decorrente que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Por conseguinte, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de manganés em formas brutas do código NC ex 8111 00 11, originário da República Popular da China, iniciando um inquérito.
(2) A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, o representante da República Popular da China bem como o autor da denúncia e deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
(3) A Comissão obteve e verificou todas as informações necessárias para efeitos da determinação preliminar. Dado que a China não possui uma economia de mercado, o valor normal foi determinado com base em informações recolhidas num país terceiro de economia de mercado, no caso em apreço, os Estados Unidos da América. Durante o inquérito, procedeu-se a verificações nas instalações das seguintes empresas:
Produtor comunitário:
- Pechiney électrométallurgie (Paris, France);
Produtor num país análogo:
- Kerr-McGee Corp. (Oklahoma, EUA).
(4) O inquérito decorreu no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1991.
(5) No decurso do inquérito, a Comissão verificou, com base em informações fornecidas pelo único produtor comunitário de manganés em formas brutas, que este havia decidido interromper a produção encontrando-se na fase de supressão progressiva das suas operações de produção. Por conseguinte, tendo em conta o facto de a produção comunitária do produto em questão ter sido interrompida, deixa de ser necessário proceder à adopção de medidas de protecção. Por conseguinte, o processo deve ser encerrado.
(6) O Comité consultivo foi consultado, não tendo levantado quaisquer objecções.
(7) O autor da denúncia foi informado pela Comissão da sua intenção de encerrar o processo, não tendo levantado objecções,
DECIDE:
Artigo único
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de manganés em formas brutas contendo mais de 96 %, em peso, de manganés, do código NC ex 8111 00 11, originário da República Popular da China.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1993.

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