Document ID: 31994R3221

REGULAMENTO (CE) Nº 3221/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que fixa, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CE) nº 1591/94
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 169º,
Considerando que o preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), deve ser estabelecido através da ponderação dos preços verificados em cada Estado-membro pelos coeficientes que exprimam a importância relativa do gado suíno de cada Estado-membro; que é conveniente determinar estes coeficientes com base nos efectivos suínos recenseados no início de Dezembro de cada ano nos termos da Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (3); que, no caso da Suécia, cujos efectivos suínos não foram recenseados em Dezembro de 1993, é oportuno determinar os coeficientes com base no recenseamento do mês de Junho de 1994;
Considerando que os coeficientes de ponderação foram fixados com base nos resultados de recenseamente do mês de Dezembro de 1993; que, em conformidade com o artigo 169º do Acto de Adesão, é necessário adaptar esses coeficientes na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia às Comunidades Europeias,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os coeficientes de ponderação, referidos no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, são fixados no anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O Regulamento (CE) nº 1591/94 da Comissão (4) é revogado.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995, sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.

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