Document ID: 32008R0960

REGULAMENTO (CE) N.o 960/2008 DA COMISSÃO
de 30 de Setembro de 2008
que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação.
(2)
Em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o, do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer para a elaboração das estatísticas definidas nos artigos 3.o e 4.o desse regulamento e os respectivos prazos de transmissão.
(3)
As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os dados a transmitir para a produção de estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação em aplicação do n.o 2 do artigo 3.o e do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 são especificados nos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2008.

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