Document ID: 31999D0347

DECISÃO DO CONSELHO
de 17 de Maio de 1999
que revoga a Posição Comum 98/614/PESC relativa à Nigéria
(1999/347/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente o seu artigo 15.o,
(1) Considerando que, em 30 de Outubro de 1998, o Conselho adoptou a Posição Comum 98/614/PESC(1) relativa à Nigéria;
(2) Considerando que, em 29 de Maio de 1999, assumirá funções na Nigéria um presidente civil democraticamente eleito e que será formado um Governo civil nesse país;
(3) Considerando que as condições previstas pelo Conselho em 30 de Outubro de 1998 para o levantamento das sanções existentes contra a Nigéria estarão assim preenchidas,
DECIDE:
Artigo 1.o
É revogada, com efeitos a 1 de Junho de 1999, a Posição Comum 98/614/PESC de 30 de Outubro de 1998.
Artigo 2.o
A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial.
Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1999.

Labels: 10
18
5