Document ID: 32001R1594

Regulamento (CE) n.o 1594/2001 da Comissão
de 2 de Agosto de 2001
que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1581/2001 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/2000(2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1503/96 da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2831/98(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
Uma verificação revelou a existência de um erro nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1581/2001 da Comissão(5). É, pois, necessário rectificar o regulamento em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1581/2001 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto de 2001.
É aplicável a partir de 2 de Agosto de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2001.

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