Document ID: 31996L0054

DIRECTIVA 96/54/CE DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1996 que, pela vigésima segunda vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/69/CE da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 28º,
Considerando que do anexo I da Directiva 67/548/CEE consta uma lista de substâncias perigosas, acompanhada de elementos relativos à sua classificação, rotulagem e, se for caso disso, da sua caracterização em termos de limites de concentração e de outros parâmetros que permitem uma avaliação dos seus perigos para a saúde humana e o ambiente; que à luz dos actuais conhecimentos científicos e técnicos é necessário adaptar a lista de substâncias perigosas incluída no anexo I; que, por conseguinte, é necessário alterar o preâmbulo do anexo I de modo a incluir notas relativas à rotulagem de preparações e um novo grupo de substâncias orgânicas na tabela B; que a lista de substâncias perigosas do anexo I inclui substâncias em relação às quais foram concedidas derrogações temporárias específicas relativas à classificação e rotulagem à Áustria e Suécia pelo Tratado de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia; que o Tratado de Adesão prevê a revisão dos requisitos de classificação e rotulagem destas substâncias; que a classificação de algumas destas substâncias foi, por conseguinte, objecto de revisão;
Considerando que o anexo III da Directiva 67/548/CEE inclui uma lista de frases que indicam a natureza dos perigos particulares atribuídos às substâncias e preparações perigosas; que é necessário introduzir uma frase que indique o perigo para a saúde resultante das substâncias e preparações aspiradas;
Considerando que o anexo V da Directiva 67/548/CEE estabelece os métodos para a determinação das propriedades físico-químicas, da toxicidade e da ecotoxicidade de substâncias e preparações; considerando que a adaptação ao progresso técnico do presente anexo é necessária;
Considerando que o anexo VI da Directiva 67/548/CEE inclui critérios gerais de classificação e rotulagem das substâncias e preparações perigosas; que é necessário introduzir tais critérios para substâncias e preparações perigosas para a saúde em caso de aspiração; que devem ser alterados os critérios relativos às substâncias e preparações sensibilizantes; que é necessário introduzir critérios de rotulagem para as garrafas para gases destinadas ao propano, butano ou gás de petróleo liquefeito (GPL);
Considerando que o disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 67/548/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O anexo I é alterado como segue:
a) A nota 4 do preâmbulo passa a ter a seguinte redacção:
«Nota 4:
As preparações que contêm estas substâncias devem ser classificadas como perigosas com a frase R 65 no caso de satisfazerem os critérios mencionados no ponto 3.2.3 do anexo VI.»;
b) É aditada ao preâmbulo a seguinte nota 5:
«Nota 5:
Os limites de concentração aplicáveis às preparações gasosas são expressos em percentagem volúmica (v/v).»;
c) É aditada à tabela B do preâmbulo a seguinte classificação especial de substâncias orgânicas:
«647 Enzimas
Enzymer
Enzyme
¸íæõìá
Enzymes
Enzymes
Enzimi
Enzymen
Enzimas
Entsyymit
Enzymer»;
d) As entradas no anexo I da presente directiva substituem as entradas correspondentes no anexo I da referida Directiva 67/548/CEE;
e) As entradas no anexo II da presente directiva são aditadas pela primeira vez ao referido anexo I da Directiva 67/548/CEE;
f) As entradas com os seguintes números são suprimidas:
008-002-00-3
612-045-00-9
648-011-00-5
648-025-00-1
648-157-00-X
648-158-00-5
648-159-00-0
649-192-00-3;
g) As entradas no referido anexo I da Directiva 67/548/CEE apresentadas no anexo III da presente directiva são alteradas pela substituição de todas as referências a «R 22» por «R 65».
2. É aditada ao anexo III a seguinte frase:
«R 65
ES: Nocivo: si se ingiere puede causar daño pulmonar.
DA: Farlig: kan give lungeskade ved indtagelse.
DE: Gesundheitsschädlich: kann beim Verschlucken Lungenschäden verursachen.
EL: ÅðéâëáâÝò: ìðïñåß íá ðñïêáëÝóåé âëÜâç óôïõò ðíåýìïíåò óå ðåñßðôùóç êáôÜðïóçò.
EN: Harmful: may cause lung damage if swallowed.
FR: Nocif: peut provoquer une atteinte des poumons en cas d'ingestion.
IT: Nocivo: può causare danni ai polmoni in caso di ingestione.
NL: Schadelijk: kan longschade veroorzaken na verslikken.
PT: Nocivo: pode causar danos nos pulmões se ingerido.
FI: Haitallista: voi aiheuttaa keuhkovaurion nieltäessä.
SV: Farligt: kan ge lungskador vid förtäring».
3. A parte B do anexo V é modificada da seguinte forma:
a) O texto do anexo IV A da presente directiva substitui o título e a introdução geral à parte B: Métodos para a determinação da toxicidade.
b) O texto do anexo IV B da presente directiva é acrescentado a seguir ao capítulo B.1.A.
c) O texto do anexo IV C da presente directiva substitui o capítulo B.6.
d) O texto do anexo IV D da presente directiva substitui o capítulo B.7.
e) O texto do anexo IV E da presente directiva é acrescentado.
4. O texto no anexo V da presente directiva substitui o texto no anexo VI da referida Directiva 67/548/CEE.
Artigo 2º
1. Sem prejuízo do disposto no nº 2 do presente artigo, os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Maio de 1998, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias ao cumprimento da presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Outubro de 1997, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias ao cumprimento das disposições previstas nos pontos F, I e J do anexo V da presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
3. As normas referidas nos nºs 1 e 2 adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1996.

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