Document ID: 32000D0548

Decisão do Parlamento Europeu
de 6 de Julho de 2000
sobre a concessão de quitação à Comissão pela gestão financeira dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 1998
(2000/548/CE)
O PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta as contas de gestão e balanços financeiros dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento relativos ao exercício de 1998 [COM(1999) 227 - C5-0003/1999],
Tendo em conta a Convenção de Lomé assinada em 31 de Outubro de 1979 (sexto FED, Lomé II)(1),
Tendo em conta a Convenção de Lomé assinada em 8 de Dezembro de 1984 (sétimo FED, Lomé III)(2),
Tendo em conta a Convenção de Lomé assinada em 15 de Dezembro de 1989 (oitavo FED, Lomé IV)(3),
Tendo em conta a Convenção de Lomé assinada na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 [oitavo FED, Lomé IVa)](4),
Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1998, assim como as respostas das instituições (C5-0266/1999)(5),
Tendo em conta a recomendação do Conselho de 13 Março de 2000 (C5-0154/2000),
Tendo em conta o artigo 276.o do Tratado CE,
Tendo em conta o artigo 93.o e o anexo V do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0167/2000),
1. Dá quitação à Comissão pela execução dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 1998.
2. Regista as suas observações na resolução que constitui parte integrante da presente decisão.
3. Encarrega a sua presidente de transmitir a presente decisão, bem como a resolução que contém as suas observações, à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Banco Europeu de Investimento e aos restantes órgãos comunitários, e de promover a respectiva publicação no Journal Oficial das Comunidades Europeias (série L).
O Secretário-General
Julian Priestley
A Presidente
Nicole Fontaine
(1) JO L 347 de 22.12.1980, p. 1.
(2) JO L 86 de 31.3.1986, p. 1.
(3) JO L 229 de 17.8.1991, p. 1.
(4) JO L 156 de 29.5.1998, p. 1.
(5) JO C 349 de 3.12.1999, p. 1.

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