Document ID: 32015D0102

DECISÃO (PESC) 2015/102 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 20 de janeiro de 2015
que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão Atalanta/4/2014 (ATALANTA/1/2015)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança («CPS») a tomar as decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Comandante da Força da UE).
(2)
Em 24 de julho de 2014, o CPS adotou a Decisão Atalanta/4/2014 (2), que nomeou o Contra-Almirante Guido RANDO Comandante da Força da UE.
(3)
O Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Contra-Almirante Jonas HAGGREN como novo Comandante da Força da UE, para suceder ao Contra-Almirante Guido RANDO.
(4)
O Comité Militar da UE apoia essa recomendação.
(5)
A Decisão Atalanta/4/2014 deverá, pois, ser revogada.
(6)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Contra-Almirante Jonas HAGGREN é nomeado Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta), a partir de 13 de fevereiro de 2015.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão Atalanta/4/2014.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 13 de fevereiro de 2015.
Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2015.

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