Document ID: 32004D0121

Decisão da Comissão
de 6 de Fevereiro de 2004
relativa à revisão dos limiares referidos na alínea b) do artigo 157.o e no n.o 1, alíneas a) e c), do artigo 158.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro
(2004/121/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(1), e, nomeadamente, o seu artigo 271.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 2 do artigo 271.o prevê a revisão de dois em dois anos dos limiares aplicáveis em matéria de celebração dos contratos públicos segundo as disposições previstas nas directivas relativas à coordenação dos processos de celebração dos contratos públicos.
(2) Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia(2) o contravalor em euros dos limiares, fixados em DSE(3) nas directivas, a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2004,
DECIDE:
Artigo 1.o
Os contravalores em euros dos limiares aplicáveis em matéria de celebração de contratos públicos são revistos da seguinte forma, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, e será notificada às outras instituições e organismos pelo contabilista da Comissão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2004.

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