Document ID: 31986R3769

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3769/86 DA COMISSÃO
de 10 de Dezembro de 1986
que altera o Regulamento (CEE) nº 2329/85 relativo às regras de aplicação de medidas especiais para os grãos de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para os grãos de soja (1), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3213/86 da Comissão (2) substituiu o Anexo A do Regulamento (CEE) nº 2329/85 (3) que especifica os coeficientes de equivalência a aplicar aos grãos de soja em proveniência de países terceiros; que uma verificação evidenciou a introdução de um erro no anexo deste regulamento; que convém portanto alterar o regulamento em causa;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No anexo do Regulamento (CEE) nº 2329/85, o montante de « 1,04 ECUs/100 kg » é substitído pelo montante de « 0,90 ECUs/100 kg ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1986.

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