Document ID: 32015R0207

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/207 DA COMISSÃO
de 20 de janeiro de 2015
que estabelece regras pormenorizadas de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos modelos para apresentação do relatório intercalar, das informações relativas aos grandes projetos, do plano de ação conjunto, dos relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, da declaração de gestão, da estratégia de auditoria, do parecer de auditoria e do relatório anual de controlo, bem como a metodologia a utilizar para efeitos da análise custo-benefício, e nos termos do Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao modelo dos relatórios de execução do objetivo da Cooperação Territorial Europeia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 4, o artigo 101.o, segundo e quinto parágrafos, o artigo 106.o, segundo parágrafo, o artigo 111.o, n.o 5, o artigo 125.o, n.o 10, e o artigo 127.o, n.o 6,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia (2), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,
Depois de consultado o Comité de Coordenação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 288/2014 da Comissão (3) estabelece disposições necessárias para a preparação dos programas. A fim de assegurar a execução dos programas financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (a seguir, designados por «FEEI»), é necessário instituir disposições adicionais para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. Com o propósito de permitir uma visão global e o acesso a tais disposições adicionais, estas devem ser definidas num único ato de execução.
(2)
O modelo de relatório intercalar sobre a execução do Acordo de Parceria deve estabelecer condições uniformes para a apresentação das informações requeridas em cada parte desse relatório, de modo a garantir que as informações nele fornecidas são coerentes e comparáveis e podem, sempre que necessário, ser agregadas. Para isso, e tendo em conta que todos os intercâmbios de informações entre os Estados-Membros e a Comissão devem ser realizados por via eletrónica, através de um sistema estabelecido para esse efeito, o modelo deve também definir as especificações técnicas de cada campo, incluindo o formato, o método de inserção e o número de caracteres dos dados. O número de caracteres proposto para os diferentes campos de texto tem em conta as necessidades dos relatórios mais extensos.
(3)
Para cumprir os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1303/2013, o modelo de relatório intercalar compreende cinco partes. A parte I indica as informações e a avaliação exigidas para todos os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. A parte II refere as informações e a avaliação exigidas para o relatório intercalar sobre a Iniciativa para o Emprego dos Jovens. As informações referidas nas partes III, IV e V do modelo de relatório intercalar devem ser fornecidas para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coesão, sempre que, em conformidade com o artigo 111.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, os Estados-Membros que não tenham mais de um programa operacional por fundo tenham optado por incluir no relatório intercalar sobre a execução do Acordo de Parceria as informações exigidas pelo artigo 50.o, n.o 5, e previstas no artigo 111.o, n.o 4, segundo parágrafo, alíneas a), b), c) e h), do referido regulamento, em vez de fornecer estas informações nos relatórios anuais de execução a apresentar em 2017 e 2019 e no relatório final de execução. Nos casos em que essas informações já tenham sido fornecidas na parte I ou II do relatório intercalar, não devem ser repetidas na parte III, IV ou V, uma vez que cada informação só deve ser apresentada uma vez.
(4)
Os grandes projetos representam uma parte substancial da despesa da UE e assumem uma importância vital para a realização da estratégia da UE a favor de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A fim de assegurar uma aplicação uniforme, é necessário prever um formato normalizado para apresentar as informações solicitadas para a aprovação dos grandes projetos. As informações especificadas neste modelo devem constituir suficientes garantias de que a contribuição financeira do FEDER e do Fundo de Coesão não irá resultar numa perda substancial de postos de trabalho em locais de produção já existentes na União.
(5)
Uma análise do custo-benefício, incluindo uma análise económica, uma análise financeira e uma avaliação dos riscos, constitui um pré-requisito para a aprovação de um grande projeto. A metodologia da análise do custo-benefício deve ser definida com base nas melhores práticas reconhecidas e com vista a garantir a coerência, a qualidade e o rigor, tanto da própria realização dessa análise como da sua avaliação pela Comissão ou por peritos independentes. A análise do custo-benefício dos grandes projetos deve demonstrar que o projeto em apreço é desejável de um ponto de vista económico e que a contribuição do FEDER e do Fundo de Coesão é necessária para a sua viabilidade financeira.
(6)
A fim de assegurar uma aplicação uniforme do artigo 106.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, é necessário estabelecer o formato do modelo do plano de ação conjunto. Tendo em conta que todos os intercâmbios de informações entre os Estados-Membros e a Comissão devem ser realizados por via eletrónica através de um sistema estabelecido para esse efeito, o referido modelo deve também definir as especificações técnicas de cada campo, incluindo o formato, o método de inserção e o número de caracteres dos dados.
(7)
Uma vez que os requisitos aplicáveis aos relatórios do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo de Cooperação Territorial Europeia não são idênticos, é necessário definir dois modelos para os relatórios de execução: um para os programas operacionais no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e outro para os programas de cooperação abrangidos pelo objetivo da Cooperação Territorial Europeia. Não obstante, sempre que os requisitos em matéria de informação sejam idênticos ou semelhantes para os dois objetivos, deve harmonizar-se tanto quanto possível o conteúdo dos relatórios.
(8)
Deve ser definido um modelo para os relatórios anuais e finais de execução, que estabeleça condições uniformes para a apresentação das informações exigidas em cada parte dos relatórios. Tal assegurará que as informações facultadas são coerentes e comparáveis, e que podem, se necessário, ser agregadas. Para isso, e tendo em conta que todos os intercâmbios de informações entre os Estados-Membros e a Comissão devem ser realizados por via eletrónica, através de um sistema estabelecido para esse efeito, o referido modelo deve também definir as especificações técnicas de cada campo, incluindo o formato, o método de inserção e o número de caracteres dos dados. O número de caracteres proposto para os diferentes campos de texto tem em conta as necessidades dos relatórios mais extensos.
(9)
A fim de cumprir os requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 1303/2013 para o relatório anual de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, os quais exigem diferentes tipos de informação em função do ano considerado, o modelo foi dividido em três partes para indicar claramente as informações exigidas para o relatório de cada ano. A parte A estabelece as informações exigidas todos os anos, desde 2016; a parte B refere as informações adicionais exigidas para os relatórios a apresentar em 2017 e 2019 e para os relatórios finais; e a parte C indica as informações a fornecer no relatório a apresentar em 2019 e no relatório final, além das informações referidas nas partes A e B. Em conformidade com o artigo 111.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, os Estados-Membros que não têm mais de um programa operacional por fundo podem incluir determinadas informações no relatório intercalar, em vez de fornecer essas informações nos relatórios anuais de execução a apresentar em 2017 e 2019 e no relatório final de execução É necessário identificar as referidas informações no modelo, a fim de garantir uma aplicação uniforme das disposições.
(10)
Nos termos do artigo 50.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, deve ser publicado um resumo para os cidadãos sobre o conteúdo dos relatórios anuais e finais de execução. O resumo deve ser carregado eletronicamente como ficheiro separado, sob a forma de anexo aos relatórios anuais e final de execução. Não está previsto um modelo específico do resumo para o cidadão, podendo os Estados-Membros utilizar a estrutura e o formato que considerem mais adequados.
(11)
Para harmonizar as normas de elaboração e apresentação da declaração de gestão, cuja responsabilidade compete à autoridade de gestão nos termos do artigo 125.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, é necessário estabelecer condições uniformes para o seu conteúdo sob a forma de modelo normalizado.
(12)
Para harmonizar as normas relativas à preparação e apresentação da estratégia de auditoria, do parecer de auditoria e do relatório anual de controlo, cuja responsabilidade compete à autoridade de auditoria nos termos do artigo 127.o, n.o 4, e do artigo 127.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, deve ser definido um modelo que estabeleça condições uniformes para a sua estrutura e que especifique a natureza e a qualidade das informações a utilizar na sua preparação.
(13)
A fim de permitir uma rápida aplicação das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Modelo de relatório intercalar
O relatório intercalar sobre a execução do Acordo de Parceria referido no artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 deve ser estabelecido em conformidade com o modelo constante do anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
Formato para apresentação de informações relativas a grandes projetos
As informações necessárias para a aprovação de grandes projetos, tal como referidas no artigo 101.o, primeiro parágrafo, alíneas a) a i), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, devem ser apresentadas de acordo com o formato constante do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
Metodologia para a realização da análise do custo-benefício
A análise do custo-benefício referida no artigo 101.o, primeiro parágrafo, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, deve ser realizada de acordo com a metodologia constante do anexo III do presente regulamento.
Artigo 4.o
Formato do modelo do plano de ação conjunto
O conteúdo do plano de ação conjunto, referido no artigo 106.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, deve ser apresentado de acordo com o modelo constante do anexo IV do presente regulamento.
Artigo 5.o
Modelo dos relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego
Os relatórios anuais e final do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego referidos no artigo 111.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 devem ser estabelecidos em conformidade com o modelo constante do anexo V do presente regulamento.
Artigo 6.o
Modelo da declaração de gestão
A declaração de gestão referida no artigo 125.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, deve ser apresentada, para cada programa operacional, de acordo com o modelo constante do anexo VI do presente regulamento.
Artigo 7.o
Modelos da estratégia de auditoria, do parecer de auditoria e do relatório anual de controlo
1. A estratégia de auditoria referida no artigo 127.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 deve ser elaborada de acordo com o modelo constante do anexo VII do presente regulamento.
2. O parecer de auditoria, referido no artigo 127.o, n.o 5, primeiro parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, deve ser elaborado de acordo com o modelo constante do anexo VIII do presente regulamento.
3. O relatório anual de controlo, referido no artigo 127.o, n.o 5, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, deve ser elaborado de acordo com o modelo constante do anexo IX do presente regulamento.
Artigo 8.o
Modelo dos relatórios de execução do objetivo da Cooperação Territorial Europeia
Os relatórios anuais e final do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, referidos no artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1299/2013, devem ser elaborados em conformidade com o modelo constante do anexo X do presente regulamento.
Artigo 9.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2015.

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