Document ID: 32012D0280

DECISÃO DO CONSELHO
de 15 de maio de 2012
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que respeita aos auditores externos do Banque de France
(2012/280/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo (n.o 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 23 de março de 2012, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banque de France (BCE/2012/5) (1),
Considerando o seguinte:
(1)
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema deverão ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2)
O mandato dos atuais auditores externos do Banque de France cessará após a revisão das contas do exercício de 2011. É, por conseguinte, necessário nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2012.
(3)
O Banque de France escolheu como auditores externos a Deloitte & Associés e a KPMG SA e como auditores suplentes a B.E.A.S. e a KPMG Audit FS I SAS para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017.
(4)
O Conselho do BCE recomendou que a Deloitte & Associés e a KPMG SA fossem conjuntamente designadas auditores externos do Banque de France, que a B.E.A.S. fosse designada auditor suplente da Deloitte & Associés e que a KPMG Audit FS I SAS fosse designada auditor suplente da KPMG SA para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017.
(5)
É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) nesse sentido,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
«4. A Deloitte & Associés e a KPMG SA são aprovadas como auditores externos do Banque de France para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017.
A B.E.A.S. é aprovada como auditor suplente da Deloitte & Associés e a KPMG Audit FS I SAS é aprovada como auditor suplente da KPMG SA para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017.»
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2012.

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