Document ID: 32006D0915

DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Dezembro de 2006
que prorroga o período de validade da Decisão 2002/887/CE relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão
[notificada com o número C(2006) 5997]
(2006/915/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 15.o,
Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2002/887/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão (2), autoriza os Estados-Membros a prever derrogações a certas disposições da Directiva 2000/29/CE relativamente aos vegetais de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão, durante períodos limitados e em determinadas condições específicas.
(2)
Dado que se mantêm as circunstâncias que justificam a autorização e que não há novas informações que justifiquem a revisão das condições específicas, a autorização deve ser prorrogada.
(3)
A Decisão 2002/887/CE deve, por conseguinte, ser prorrogada em conformidade.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2002/887/CE é alterada do seguinte modo:
1)
No primeiro e no segundo parágrafo do artigo 2.o, a expressão «1 de Agosto de 2005 e 1 de Agosto de 2006» é substituída pela expressão «1 de Agosto de 2007 e 1 de Agosto de 2008».
2)
O quadro constante do artigo 4.o é substituído pelo seguinte quadro:
«Vegetais
Período
Chamaecyparis:
1.1.2007 a 31.12.2008
Juniperus:
1.11.2006 a 31.3.2007 e 1.11.2007 a 31.3.2008
Pinus:
1.1.2007 a 31.12.2008»
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2006.

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