Document ID: 31993D0417

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1993 que altera a Decisão 91/544/CEE relativa ao grupo de ligação das pessoas idosas
(93/417/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Considerando que é necessário adaptar a composição do grupo, à luz da evolução verificada a nível comunitário,
DECIDE:
Artigo 1o
A Decisão 91/544/CEE da Comissão (1) é alterada do seguinte modo:
1. No no 2 do artigo 3o o número « 20 » é substituído por « 25 ».
2. No no 3 do artigo 4o é acrescentado « - PEOTI - Plataforma Europeia das Organizações da Terceira Idade: cinco lugares » à lista de organizações membros do grupo de ligação. Proceder-se-á à alteração correspondente no anexo, acrescentando-se a PEOTI à lista de organizações convidadas a propor membros.
Artigo 2o
A presente decisão entra em vigor em 21 de Junho de 1993.
Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1993.

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