Document ID: 32015D0118

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/118 DO CONSELHO
de 26 de janeiro de 2015
que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2010/656/PESC do Conselho, de 29 de outubro de 2010, que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 29 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/656/PESC.
(2)
Em 20 de novembro de 2014, o Comité das Sanções instituído nos termos da Resolução 1572 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas retirou uma pessoa da lista de pessoas sujeitas às medidas impostas nos pontos 9 a 12 dessa resolução.
(3)
Deverá ser alterada em conformidade a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas que consta do Anexo I da Decisão 2010/656/PESC,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo I da Decisão 2010/656/PESC é alterado nos termos do Anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2015.

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