Document ID: 32011D0218

DECISÃO DO CONSELHO
de 9 de Março de 2011
relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Sétimo Programa-Quadro da União de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013)
(2011/218/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a), ponto v),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão negociou, em nome da União, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com o Governo das Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Sétimo Programa-Quadro da União de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (seguidamente designado «o Acordo»).
(2)
O Acordo foi assinado pelos representantes das Partes em 3 de Junho de 2010, em Bruxelas, e seria aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 2010, enquanto se aguardavaa sua celebração em data ulterior.
(3)
O Acordo deverá ser celebrado em nome da União,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da União, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Sétimo Programa-Quadro da União de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (1).
Artigo 2.o
A Comissão adoptará a posição a tomar pela União no Comité Conjunto instituído no n.o 1 do artigo 4.o do Acordo.
Artigo 3.o
O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no n.o 2 do artigo 5.o do Acordo.
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2011.

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