Document ID: 31990D0005

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Dezembro de 1989
relativa aos montantes máximos elegíveis da contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes à instalação e à obtenção de experiência de trabalho
(90/5/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos estruturais e sua eficácia, bem como a coordenação das suas intervenções com as do Banco Europeu de Investimento e as de outros instrumentos financeiros (1) existentes e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4253/88 de Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, sobre as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita à coordenação das intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e estas com as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro lado (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (3), e, nomeadamente os nºs 1 e 6 do artigo 1º e o artigo 3º,
Considerando que compete à Comissão determinar os montantes máximos elegíveis da contribuição para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes e à instalação e à obtenção de experiência de trabalho aplicáveis para o exercício orçamental de 1990, tal como designadas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4255/88,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os montantes máximos da contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes, à instalação e à obtenção de experiência de trabalho para o exercício de 1990, tal como designadas no nº 1, alínea c), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2950/83, são fixados, por pessoa e por semana, como segue:
1.2 // - Bélgica: 3 557 // francos belgas, // - Dinamarca: 1 096 // coroas dinamarquesas, // - Alemanha: 240 // marcos alemães, // - Grécia: 8 147 // dracmas gregas, // - Espanha: 10 613 // pesetas espanholas, // - França: 529 // francos franceses, // - Irlanda: 67 // libras irlandesas, // - Itália: 121 60 // liras italianas, // - Luxemburgo: 4 288 // francos luxemburgueses, // - Holanda: 222 // florins neerlandeses, // - Portugal: 4 843 // escudos portugueses, // - Reino Unido: 66 // libras esterlinas.
Artigo 2º
Os montantes previstos no artigo 1º referem-se a emprego a tempo inteiro. No caso de empregos a tempo parcial, os montantes são calculados proporcionalmente ao número de horas prestadas, na base de quarenta horas por semana.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1989.

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