Document ID: 31986R2131

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2131/86 DA COMISSÃO
de 7 de Julho de 1986
que altera os Regulamentos (CEE) nº 1727/70, (CEE) nº 1728/70, (CEE) nº 2603/71, (CEE) nº 2468/72, (CEE) nº 638/74 e (CEE) nº 410/76, relativamente à sua aplicação por variedades de tabaco da produção comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1576/86 (2), e, nomeadamente, o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 3º, o nº 6 do seu artigo 5º, o nº 10 do seu artigo 6º e o nº 4 do seu artigo 7º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3247/81 do Conselho, de 9 de Novembro de 1981, relativo ao financiamento, pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Secção « Garantia », de determinadas medidas de intervenção e, nomeadamente, as que consistem na compra, armazenagem e venda de produtos agrícolas pelos organismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 2632/85 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1577/86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa, para a colheita de 1986, os preços de objectivo, os preços de intervenção e os prémios concedidos aos compradores de tabaco em folha, os preços de intervenção derivados do tabaco embalado e as qualidades de referência (5), introduziu a lista das variedades de tabaco cultivadas em Espanha e em Portugal, bem como a definição das respectivas qualidades de referência; que, neste sentido, é conveniente adaptar os regulamentos cujas disposições se referem às diferentes variedades e qualidades de referência dos tabacos, nomeadamente os Regulamentos:
- (CEE) nº 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de intervenção no sector do tabaco em rama (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2165/83 (7),
- (CEE) nº 1728/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, que fixa as tabelas de bonificações e de reduções no sector do tabaco em rama (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2165/83,
- (CEE) nº 2603/71 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1971, relativo às modalidades de celebração dos contratos de primeira transformação e de acondicionamento dos tabacos armazenados pelos organismos de intervenção (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3213/83 (10),
- (CEE) nº 2468/72 da Comissão, de 24 de Novembro de 1972, que determina os centros de recolha e os centros de transformação e armazenamento para a intervenção no sector do tabaco em rama (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3330/84 (12),
- (CEE) nº 638/74 da Comissão, de 20 de Março de 1974, que fixa os limites de tolerância relativos às perdas quantitativas que resultam da conservação do tabaco em rama destinado à intervenção (13), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2728/81 (14),
- (CEE) nº 410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1976, que fixa a taxa máxima das perdas de pesos admissíveis aquando do controlo das operações de primeira transformação e de acondicionamento do tabaco (15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2442/85 (16),
considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco em Rama,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1727/70 é alterado do seguinte modo:
1. O Anexo I é completado em conformidade com o Anexo I do presente regulamento.
2. O Anexo II é completado em conformidade com o Anexo II do presente regulamento.
3. O Anexo IV é completado em conformidade com o Anexo III do presente regulamento.
4. O Anexo V é completado em conformidade com o Anexo IV do presente regulamento.
Artigo 2º
O Regulamento (CEE) nº 1728/70 é completado do seguinte modo:
1. O Anexo I é completado em conformidade com o Anexo V do presente regulamento.
2. O Anexo II é completado em conformidade com o Anexo VI do presente regulamento.
Artigo 3º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 2603/71 é completado pelo Anexo VII do presente regulamento.
Artigo 4º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 2468/72 é completado pelos dados que constam do Anexo VIII do presente regulamento.
Artigo 5º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 638/74 é substituído pelo Anexo IX do presente regulamento.
Artigo 6º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 410/76 é completado em conformidade com o Anexo X do presente regulamento.
Artigo 7º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir da campanha de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1986.

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