Document ID: 31994D0306

DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Maio de 1994 que estabelece planos de colheita de amostras e métodos de diagnóstico para a detecção e confirmação de determinadas doenças dos moluscos (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/306/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), alterada pela Directiva 93/54/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,
Considerando que é necessário, para garantir a aplicação uniforme dos processos previstos na Directiva 91/67/CEE, estabelecer planos de colheitas de amostra e métodos de diagnóstico a utilizar na concessão do estatuto de zona costeira ou exploração indemne de doenças que afectam os moluscos, bem como para o exame de populações com taxas de mortalidade anormais;
Considerando que foi consultado o Comité científico veterinário, criado pela Decisão 81/651/CEE da Comissão (3);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os métodos de colheita de amostras e de diagnóstico para detecção e confirmação da Bonamiose (Bonamia ostreae) e da Marteiliose (Marteilia refringens) são estabelecidos no anexo.
Artigo 2º
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Junho de 1994.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1994.

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