Document ID: 31988R2096

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2096/88 DA COMISSÃO
de 14 de Julho de 1988
que suspende temporariamente a venda de manteiga de existências públicas nos termos do Regulamento (CEE) nº 2315/76
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2315/76 da Comissão, de 24 de Setembro de 1976, relativo à venda de manteiga de existências públicas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 442/88 (4), prevê a venda de manteiga de existências públicas a um preço igual ao preço de compra aplicado pelo organismo de intervenção, aumentado de 1 ECU por 100 quilogramas; que, atendendo às medidas de escoamento de manteiga a preço reduzido, o mercado da manteiga será suficientemente abastecido nos próximos meses; que é, em consequência, indicado suspender as vendas previstas nos termos do Regulamento (CEE) nº 2315/76, a fim de evitar perturbações no mercado;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
É suspensa a venda de manteiga nos termos do Regulamento (CEE) nº 2315/76.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1988.

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