Document ID: 31990R1330

REGULAMENTO (CEE) No. 1330/90 DO CONSELHO
de 14 de Maio de 1990
que prevê medidas especiais para uma variedade de tabaco em rama da colheita de 1989
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1329/90 (2), e, nomeadamente, o
no. 8, segundo parágrafo, do seu artigo 13o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Considerando que o relatório da Comissão previsto no no. 1 do artigo 13o. do Regulamento (CEE) no. 727/70 revelou, em relação à variedade no. 1 Badischer Geudertheimer e seus híbridos, um aumento sensível das quantidades tomadas a cargo pelos organismos de intervenção quanto à colheita de 1988 e que esse risco se verifica quanto à campanha de 1989; que estas quantidades são muito superiores às quantidades e às percentagens da produção fixadas pelo Regulamento (CEE) no. 1469/70 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2269/88 (5);
Considerando que se revela necessário, por conseguinte, tomar as medidas específicas previstas no no. 4 do artigo 13o. do Regulamento (CEE) no. 727/70, nomeadamente a redução do nível do preço de intervenção para a variedade em questão; que, tendo em conta a necessidade de alcançar o questão; que, tendo em conta a necessidade de alcançar o reequilíbrio do mercado, é oportuno aplicar estas medidas à colheita de 1989,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1g.
Em relação à colheita de 1989, o preço de intervenção do tabaco da variedade no. 1 Badischer Geudertheimer e seus híbridos é reduzido para 75 % do preço de objectivo.
Artigo 2g.
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.

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