Document ID: 32012D0766

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 7 de dezembro de 2012
que altera a parte A do anexo XI da Diretiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa
[notificada com o número C(2012) 8900]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/766/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Diretiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, e altera a Diretiva 92/46/CEE (1), nomeadamente o artigo 67.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2003/85/CE estabelece as medidas mínimas de luta a aplicar caso surja um foco de febre aftosa, bem como certas medidas preventivas destinadas a aumentar o grau de sensibilização e de preparação das autoridades competentes e da comunidade agrícola para a doença.
(2)
Aquelas medidas preventivas incluem uma obrigação para os Estados-Membros de garantir que a manipulação do vírus vivo da febre aftosa para fins de investigação e diagnóstico é efetuada apenas nos laboratórios autorizados enumerados na parte A do anexo XI da Diretiva 2003/85/CE.
(3)
O Reino Unido informou oficialmente a Comissão que o nome do laboratório nacional listado na parte A do anexo XI da Diretiva 2003/85/CE, localizado naquele Estado-Membro, mudou.
(4)
Por uma questão de segurança jurídica, é importante manter atualizada a lista de laboratórios nacionais constante na parte A do anexo XI da Diretiva 2003/85/CE. É, por conseguinte, necessário substituir a entrada relativa ao Reino Unido na lista de laboratórios nacionais constante na parte A do anexo XI da Diretiva 2003/85/CE.
(5)
Convém, pois, alterar em conformidade o anexo XI da Diretiva 2003/85/CE.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Na parte A do anexo XI da Diretiva 2003/85/CE, a entrada correspondente ao Reino Unido passa a ter a seguinte redação:
«RU
Reino Unido
The Pirbright Institute
Reino Unido
Estónia
Finlândia
Irlanda
Letónia
Malta
Eslovénia
Suécia»
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2012.

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