Document ID: 32004R0085

Regulamento (CE) n.o 85/2004 da Comissão
de 15 de Janeiro de 2004
que estabelece a norma de comercialização aplicável às maçãs
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) As maçãs figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O Regulamento (CE) n.o 1619/2001 da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que estabelece a norma de comercialização aplicável às maçãs e às peras e altera o Regulamento (CEE) n.o 920/89(2) fixa uma norma comum de comercialização para as maçãs e as peras.
(2) Por razões de clareza, o grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU) decidiu tornar as disposições aplicáveis às maçãs autónomas em relação às aplicáveis às peras. Esse grupo decidiu também actualizar, no que diz respeito às disposições relativas à qualidade e à calibragem, a norma CEE/ONU FFV-50 relativa à comercialização e ao controlo da qualidade comercial das maçãs. Por razões de transparência no mercado mundial, é conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 1619/2001 e adoptar, portanto, duas novas normas de comercialização aplicáveis às maçãs e às peras, respectivamente.
(3) O principal critério de maturação previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1619/2001 é a definição de um calibre mínimo para as maçãs. Atendendo à evolução técnica no que diz respeito aos métodos de medição da firmeza e do teor de açúcar dos frutos e à emergência de novos mercados para as maçãs maduras de pequeno calibre, é conveniente baixar o calibre mínimo das maçãs aplicável na Comunidade, assegurando-se, por meio de novos critérios de maturação como o teor de açúcar e a firmeza, que essa redução do calibre mínimo não terá como consequência a colocação no mercado de frutos insuficientemente maduros e/ou desenvolvidos.
(4) Atendendo a que a definição precisa de novos critérios de maturação que tenham em conta as características varietais no que diz respeito ao calibre das maçãs exige um trabalho mais exaustivo, é conveniente adiar a aplicação da redução do calibre mínimo para 1 de Agosto de 2005 e prever, até essa data, disposições transitórias relativas à calibragem.
(5) A aplicação das novas normas deve permitir eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção.
(6) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização. O transporte a grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização que se seguem ao estádio da expedição.
(7) Dado que os produtos da categoria "Extra" devem ser objecto de uma selecção e de um acondicionamento especialmente cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência.
(8) O Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização aplicável às maçãs do código NC ex 0808 10 consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma:
- uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
- para os produtos classificados nas categorias que não a categoria "Extra", ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2.o
Até 31 de Julho de 2005, são aplicáveis as seguintes disposições relativas à calibragem:
a) Quando o calibre é determinado pelo diâmetro, é exigido um diâmetro mínimo para todas as categorias segundo o seguinte dispositivo:
POSIÇÃO NUMA TABELA
b) Quando o calibre é determinado pelo peso, é exigido um peso mínimo para todas as categorias segundo o seguinte dispositivo:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 3.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 1619/2001.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Os segundo e terceiro parágrafos do título III do anexo só são aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 2004.

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