Document ID: 31996R1962

REGULAMENTO (CE) Nº 1962/96 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1996 que rectifica o Regulamento (CE) nº 2772/95 que substitui os valores em ecus no Regulamento (CEE) nº 2078/92 do Conselho, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas de conversão no sector agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1482/96 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 18º,
Considerando que no Regulamento (CE) nº 2772/95 da Comissão (5) foi omitido o valor ajustado em ecus relativo ao montante máximo elegível do prémio por cabeça normal de bovinos ou ovinos retirados e que, por conseguinte, é adequado completar o referido regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O ponto 1 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2772/95 passa a ter a seguinte redacção:
«1. No nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2078/92:
- o montante de "150 ecus" é substituído pelo montante de "181,1 ecus",
- o montante de "250 ecus" é substituído pelo montante de "301,9 ecus",
- o montante de "210 ecus" é substituído pelo montante de "253,6 ecus",
- o montante de "100 ecus" é substituído pelo montante de "120,8 ecus",
- o montante de "400 ecus" é substituído pelo montante de "483,0 ecus",
- o montante de "1 000 ecus" é substituído pelo montante de "1 208 ecus",
- o montante de "700 ecus" é substituído pelo montante de "845,3 ecus" e
- o montante de "600 ecus" é substituído pelo montante de "724,5 ecus".».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O montante estabelecido no terceiro travessão do artigo 1º é aplicável a contar da data em que uma taxa de conversão agrícola fixada a partir de 1 de Fevereiro de 1995 seja aplicada pela primeira vez ao prémio por cabeça normal de bovinos ou ovinos retirados.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1996.

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