Document ID: 31989R1010

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1010/89 DO CONSELHO
de 17 de Abril de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando que o nº 1 do artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 789/89 (3), prevê as opções segundo as quais podem ser escoados os produtos retirados do mercado ao abrigo dos artigos 15º B e 18º ou comprados nos termos dos artigos 19º e 19º A do referido regulamento;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 223/88 (4), que altera o Regulamento (CEE) nº 1035/72, acrescentou as nectarinas e os pêssegos carecas à lista dos produtos sujeitos ao regime de preços e de intervenções;
Considerando que convém que, tal como os pêssegos, as nectarinas e os pêssegos carecas retirados do mercado ou comprados nos termos do Regulamento (CEE) nº 1035/72 possam ser escoados para transformação em álcool; que, para esse efeito, é necessário alterar o nº 1, alínea b) do primeiro parágrafo, do artigo 21º desse regulamento;
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 prevê a fixação de normas comuns de qualidade para um determinado número de produtos comercializados na Comunidade ou expedidos para países terceiros; que os kiwis são já objecto de um comércio apreciável no plano comunitário e com países terceiros; que, por conseguinte, é desejável poder adoptar normas comuns de qualidade para esse produto; que a aplicação dessas normas deverá ter por efeito eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de modo a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais com base numa concorrência leal, contribuindo, assim, para melhorar a rentabilidade da produção; que, para esse efeito, importa acrescentar os kiwis à lista do anexo I do Regulamento (CEE) nº 1035/72,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1035/72 é alterado da forma seguinte:
1. No nº 1, alínea b) do primeiro parágrafo, do artigo 21º, após o termo « pêssegos », são acrescentados os termos, « bem como as nectarinas e os pêssegos carecas »;
2. No anexo I, é acrescentado o termo « kiwis » na rubrica « Frutas ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 17 de Abril de 1989.

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