Document ID: 32004R1945

REGULAMENTO (CE) N.o 1945/2004 DA COMISSÃO
de 11 de Novembro de 2004
que fixa as percentagens de redução para o ano 2005 a aplicar aos pedidos de atribuição dos operadores não tradicionais no âmbito dos contingentes pautais A/B e C de importação de bananas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Segundo as comunicações efectuadas pelos Estados-Membros, em aplicação do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, o montante total das atribuições solicitadas eleva-se a 4 941 057,500 t para o conjunto dos operadores não tradicionais A/B e a 479 315,000 t para o conjunto dos operadores não tradicionais C.
(2)
Em consequência, é necessário fixar as percentagens a aplicar para a determinação das atribuições dos operadores não tradicionais relativamente ao ano 2005, no âmbito dos contingentes pautais A/B e C.
(3)
Para que os operadores disponham de um prazo suficiente para a apresentação dos pedidos de certificado a título do primeiro trimestre de 2005, o disposto no presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No âmbito dos contingentes pautais A/B e C, previstos no artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93, a atribuição a conceder a cada operador não tradicional relativamente ao ano 2005, em aplicação do n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, é igual à seguinte percentagem do seu pedido de atribuição:
a)
Para cada operador não tradicional A/B: 9,12780 %,
b)
Para cada operador não tradicional C: 17,21206 %.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 12 de Novembro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 2004.

Labels: 3
17