Document ID: 32008D0922

DECISÃO 2008/922/PESC DO CONSELHO
de 8 de Dezembro de 2008
que dá execução à Posição Comum 2004/161/PESC que renova as medidas restritivas contra o Zimbabué
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Posição Comum 2004/161/PESC do Conselho (1), nomeadamente o artigo 6.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Pela Posição Comum 2004/161/PESC, o Conselho aprovou medidas destinadas, nomeadamente, a impedir a entrada ou o trânsito pelo território dos Estados-Membros e a congelar os fundos e recursos económicos dos membros do Governo do Zimbabué e das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados, bem como de outras pessoas singulares ou colectivas envolvidas em actividades que ponham em grave perigo a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito no Zimbabué, cuja lista consta do anexo da referida posição comum.
(2)
Na sequência dos actos de violência organizados e cometidos pelas autoridades do Zimbabué por ocasião da campanha para as eleições presidenciais de 2008, o Conselho decidiu acrescentar determinadas pessoas e entidades à lista constante do anexo da Posição Comum 2004/161/PESC, para o que aprovou, em 22 de Julho de 2008, a Decisão 2008/605/PESC (2).
(3)
O Conselho decidiu também reforçar as medidas restritivas relativas à proibição de entrada nos territórios dos Estados-Membros ou do trânsito pelos mesmos das pessoas singulares enumeradas no anexo da Posição Comum 2004/161/PESC, para o que aprovou, em 31 de Julho de 2008, a Posição Comum 2008/632/PESC (3).
(4)
Atendendo aos actos de violência organizados e perpetrados pelas autoridades do Zimbabué e ao bloqueio persistente na aplicação do acordo político assinado em 15 de Setembro de 2008, deverão ser acrescentadas determinadas pessoas à lista constante do anexo da Posição Comum 2004/161/PESC.
(5)
Pelo contrário, deixou de haver motivo para manter uma pessoa na lista constante do anexo da Posição Comum 2004/161/PESC.
(6)
O anexo da Posição Comum 2004/161/PESC deverá ser revisto em conformidade,
DECIDE:
Artigo 1.o
1. São acrescentadas à lista constante do anexo da Posição Comum 2004/161/PESC as pessoas enumeradas no anexo I da presente decisão.
2. A pessoa inscrita no anexo II da presente decisão é retirada na lista constante do anexo da Posição Comum 2004/161/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2008.

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