Document ID: 31985R3402

REGULAMENTO (CEE) Nº 3402/85 DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 1985 que altera o Regulamento (CEE) nº 563/82 relativo às modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1208/81 para a verificação dos preços de mercado de bovinos adultos com base na tabela comunitária de classificação das carcaças
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a tabela comunitária da classificação das carcaças de bovinos adultos (2) e, nomeadamente, o nº 2,último parágrafo, do seu artigo 2º, o nº 1 do seu artigo 3º e o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 563/82 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1935/83 (4), etabeleceu as modalidades de aplicação para a verificação dos preços de mercado de bovinos adultos com base na tabela comunitária da classificação das cercaças ; que, para garantir a existência de preços comparáveis na Comunidade, este regulamento previu, entre outras, algumas correcções necessárias de forma a ajustar as apresentações utilizadas em certos Estados-membros à apresentação de referência comunitária;
Considerando que a experiência adquirida mostrou que, para permitir uma melhor comparação dos preços, basta deduzir o imposto sobre valor acrescentado, do preço de entrada no matadouro pago ao fornecedor, por animal ; que é, pois, conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 563/82 nesse sentido;
Considerando que, pelas mesmas razões, deverá ser adaptada a lista relativa às correcções previstas no nº 2, terceiro parágrafo, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1208/81;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 563/82 é alterado do seguinte modo: 1) O nº 1 do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:
«1. O preço de mercado a verificar com base na tabela comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos, referido nos terceiro e quarto parágrafos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1208/81, será o preço, à entrada do matadouro, sem o imposto sobre o valor acrescentado, pago ao fornecedor pelo animal. Este preço é expresso por 100 kilogramas de cercaça, de acordo com a apresentação da referência referida no nº 2 do artigo 2º do referido regulamento, pesado e classificado no gancho do matadouro.» (1) JO nº L 148 de 28.6.1968, p. 24. (2) JO nº L 123 de 7.5.1981, p. 3. (3) JO nº L 67 de 11.3.1982, p. 23. (4) JO nº L 191 de 15.7.1983, p. 41.
2) O anexo passa a ter a seguinte redacção:
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Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 2 de Dezembro de 1985.

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