Document ID: 32009R0101

REGULAMENTO (CE) N.o 101/2009 DA COMISSÃO
de 3 de Fevereiro de 2009
que altera o Regulamento (CE) n.o 1800/2004 no que se refere aos termos da autorização do aditivo Cycostat 66G destinado à alimentação animal
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O aditivo cloridrato de robenidina 66 g/kg (Cycostat 66G), em seguida denominado Cycostat 66G, ligado ao detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, foi autorizado em certas condições em conformidade com a Directiva 70/524/CEE do Conselho (2). O Regulamento (CE) n.o 1800/2004 da Comissão (3) autorizou este aditivo durante dez anos para utilização em galinhas de engorda, perus e coelhos de engorda. Com base no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o aditivo foi notificado como produto existente. Visto terem sido apresentadas todas as informações requeridas ao abrigo dessa disposição, o aditivo foi inserido no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a possibilidade de se alterar a autorização de um aditivo na sequência de um pedido do detentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). A empresa Alpharma (Bélgica) BVBA, detentora da autorização do Cycostat 66G, apresentou um pedido no qual propõe a alteração das condições da autorização para galinhas de engorda e para perus, introduzindo um limite máximo de resíduos (LMR) e alterando o intervalo de segurança, de acordo com a avaliação da Autoridade. Ao mesmo tempo apresentou dados para apoiar esse pedido.
(3)
No seu parecer adoptado em 16 de Setembro de 2008 (4), a Autoridade concluiu que, com base em critérios de segurança, não há necessidade de fixar um intervalo de segurança para galinhas de engorda e, consequentemente, não é necessário estabelecer LMR. Chegou à mesma conclusões no que toca aos perus. No entanto, caso sejam necessários LMR, a Autoridade sugeriu certos valores. Propôs ainda manter o intervalo de segurança de cinco dias, a fim de evitar sabores desagradáveis nos tecidos comestíveis das aves de capoeira tratadas com o Cycostat 66G.
(4)
A fim de garantir um elevado nível de segurança dos consumidores e de melhorar o controlo da utilização correcta do Cycostat 66G, é adequado estabelecer os LMR propostos pela Autoridade. Para manter aceitáveis as propriedades organolépticas da carne, o intervalo de segurança deve continuar a ser de cinco dias.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 1800/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1800/2004 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 2009.

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