Document ID: 31994D0177

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Março de 1994 que altera a Decisão 93/484/CEE, que adopta o plano que atribui aos Estados-membros recursos a incluir no exercício orçamental de 1994 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade (94/177/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1), e, nomeadamente, os seus artigos 1º e 6º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (2), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3528/93 (3), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º e o nº 2 do seu artigo 6º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3149/92 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2826/93 (5), adoptou as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios, provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade;
Considerando que, pela Decisão 93/484/CEE (6), a Comissão adoptou o plano que atribui aos Estados-membros recursos para o exercício de 1994; que a autoridade orçamental aumentou as dotações disponíveis para a execução dos programas de fornecimento a título do exercício de 1994; que é conveniente proceder à repartição desse aumento pelos Estados-membros;
Considerando que, com vista a uma utilização óptima das dotações suplementares, é conveniente ter em conta as utilizações realmente efectuadas durante os exercícios de 1991, 1992 e 1993; que a Decisão 93/484/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com os pareceres dos comités de gestão em causa,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 93/484/CEE da Comissão é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 2º
Dentro do limite de 2 846 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Bélgica, as seguintes quantidades de produtos:
- 3 100 toneladas de trigo mole,
- 300 toneladas de leite em pó,
- 330 toneladas de manteiga,
- 600 toneladas de carne de bovino. »
2. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 4º
Dentro do limite de 14 100 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Grécia, as seguintes quantidades de produtos:
- 4 000 toneladas de carne de bovino. ».
3. O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 5º
Dentro do limite de 41 592 500 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Espanha, as seguintes quantidades de produtos:
- 30 000 toneladas de trigo duro,
- 6 000 toneladas de manteiga,
- 7 000 toneladas de carne de bovino,
- 4 500 toneladas de azeite. ».
4. O artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 6º
Dentro do limite de 33 556 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em França, as seguintes quantidades de produtos:
- 5 000 toneladas de trigo mole,
- 8 500 toneladas de trigo duro,
- 1 500 toneladas de manteiga,
- 6 000 toneladas de carne de bovino,
- 2 000 toneladas de arroz,
- 7 500 toneladas de leite em pó. ».
5. O artigo 7º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 7º
Dentro do limite de 5 405 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Irlanda, as seguintes quantidades de produtos:
- 40 toneladas de manteiga,
- 1 450 toneladas de carne de bovino. ».
6. O artigo 8º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 8º
Dentro do limite de 28 785 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Itália, as seguintes quantidades de produtos:
- 5 000 toneladas de trigo mole,
- 15 000 toneladas de trigo duro,
- 1 500 toneladas de arroz,
- 1 300 toneladas de manteiga,
- 7 300 toneladas de carne de bovino,
- 3 000 toneladas de azeite,
- 1 300 toneladas de queijo grana padano,
- 1 000 toneladas de queijo parmigiano reggiano. ».
7. O artigo 11º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 11º
Dentro do limite de 12 265 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Portugal, as seguintes quantidades de produtos:
- 1 850 toneladas de trigo mole,
- 1 850 toneladas de trigo duro,
- 1 200 toneladas de arroz,
- 1 350 toneladas de manteiga,
- 2 500 toneladas de carne de bovino,
- 1 500 toneladas de azeite,
- 1 000 toneladas de leite em pó. »
8. O artigo 12º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 12º
Dentro do limite de 29 372 500 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição no Reino Unido, as seguintes quantidades de produtos:
- 7 100 toneladas de carne de bovino. ».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1994.

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