Document ID: 32000R2533

Regulamento (CE) n.o 2533/2000 da Comissão
de 17 de Novembro de 2000
que revoga o Regulamento (CE) n.o 2336/2000 relativo à suspensão da pesca da espadilha pelos navios arvorando pavilhão da Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2846/98(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 21.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 2336/2000 da Comissão(3) prevê a suspensão da pesca da espadilha na zona CIEM III b, c, d(4) pelos navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia.
(2) Em 26 de Outubro de 2000, a Dinamarca transferiu para a Suécia 3000 toneladas de espadilha na zona CIEM III b, c, d(5). Em consequência, deve ser autorizada a pesca da espadilha nas águas da zona CIEM III b, c, d(6) pelos navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia. É, pois, conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 2336/2000,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 2336/2000.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2000.

Labels: 8
18
6