Document ID: 32014D0049

DECISÃO 2014/49/PESC DO CONSELHO
de 30 de janeiro de 2014
que altera a Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 31 de janeiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/72/PESC (1).
(2)
As medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC são aplicáveis até 31 de janeiro de 2014. Com base na reapreciação dessa decisão, as referidas medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 31 de janeiro de 2015.
(3)
Deverão ser substituídas as entradas respeitantes a 45 pessoas constantes do anexo da Decisão 2011/72/PESC e deverão ser elaboradas novas exposições dos motivos subjacentes à designação dessas pessoas.
(4)
A Decisão 2011/72/PESC deverá, pois, ser alterada em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2011/72/PESC é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 5.o
A presente decisão é aplicável até 31 de janeiro de 2015. Fica sujeita a revisão permanente. Pode ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.»;
2)
O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 30 de janeiro de 2014.

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