Document ID: 31988L0506

*****
DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 13 de Setembro de 1988
que altera o Anexo II à Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais
(88/506/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 21ºA,
Considerando que, de acordo com o estádio actual do conhecimento científico e técnico, se verifica que determinadas variedades de aveia (Avena sativa) do tipo Avena nuda têm um valor potencial como forragem;
Considerando, no entanto, que é difícil produzir sementes destas variedades com uma faculdade germinativa idêntica à normalmente alcançada pelas sementes de outras variedades de aveia;
Considerando que, à luz da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, é, pois, conveniente reduzir, em relação às variedades de aveia do tipo Avena nuda, a faculdade germinativa mínima de 85 % das sementes puras, prevista no Anexo II à Directiva 66/402/CEE, no que diz respeito à aveia;
Considerando que, inicialmente, esta redução deve ser aplicada apenas por um período limitado, a fim de permitir a recolha e apreciação de mais dados técnicos sobre as referidas variedades;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O Anexo II à Directiva 66/402/CEE é alterado da seguinte forma:
1. No quadro da parte A do ponto 2, na segunda coluna (« Faculdade germinativa mínima »), é acrescentada a referência « (d) » à frente do valor 85 indicado para as sementes certificadas das primeira e segunda gerações de (entre outros) Avena sativa.
2. Na parte B do ponto 2, é acrescentada a seguinte condição:
« (d) No caso das variedades de Avena sativa classificadas oficialmente como sendo do tipo Avena nuda, os Estados-membros podem, até 30 de Junho de 1990, reduzir a faculdade germinativa mínima para 75 % de sementes puras. Nesse caso, a etiqueta oficial deve conter a seguinte indicação: "Faculdade germinativa mínima de 75 %". »
Artigo 2º
Os Estados-membros que fizerem uso da condição acrescentada pelo nº 2 do artigo 1º devem informar a Comissão e os restantes Estados-membros das medidas adoptadas com esse fim.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1988.

Labels: 3
17
6