Document ID: 31989R1543

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1543/89 DA COMISSÃO
de 2 de Junho de 1989
que altera pela nona vez o Regulamento (CEE) nº 3800/81, que estabelece a classificação das castas de videira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 13º,
Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 276/89 (4);
Considerando que o exame da aptidão cultural da variedade de porta-enxertos Binova permitiu concluir ser a mesma satisfatória numa unidade administrativa da República Federal da Alemanha; que há, por conseguinte, que incluir essa variedade na lista das variedades de porta-enxertos recomendadas na referida unidade administrativa;
Considerando que a aptidão cultural de determinada casta de uvas para vinho, constante, desde há pelo menos cinco anos, da classe das castas autorizadas provisoriamente para determinadas unidades administrativas francesas, não é satisfatória; que é, por conseguinte, oportuno suprimir essa casta da classificação, em conformidade com o disposto no nº 4, quarto travessão, do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3805/85 (6);
Considerando que é conveniente completar a classificação das castas de uvas para vinho acrescentando, às variedades recomendadas para determinadas unidades administrativas francesas e italianas, certas castas que estão inscritas desde há, pelo menos, cinco anos na classificação relativa a uma unidade administrativa imediatamente vizinha e que, portanto, satisfazem a condição imposta pelo nº 1, primeiro travessão da alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79;
Considerando que é conveniente rectificar certos erros materiais no anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81;
Considerando que a aptidão cultural de certas castas de uvas para vinho foi, após exame, reconhecida como satisfatória, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2314/72 da Comissão (7), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3296/80 (8), para determinadas unidades administrativas espanholas e italianas; que é conveniente, relativamente às mesmas unidades administrativas, classificar essas castas de uvas para vinho na classe das castas de videira autorizadas, em conformidade com o nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79;
Considerando que a aptidão cultural de certas castas de uvas para vinho que constam há, pelo menos, cinco anos da classe das castas provisoriamente autorizada para determinadas unidades administrativas italianas foi reconhecida como satisfatória; que é, por conseguinte, conveniente classificar essas castas definitivamente nas castas recomendadas para essas mesmas unidades administrativas, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79 do Conselho;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado em conformidade com as indicações que constam do anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1989.

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