Document ID: 32014R0097

REGULAMENTO (UE) N.o 97/2014 DA COMISSÃO
de 3 de fevereiro de 2014
que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 8,
Considerando o seguinte:
(1)
A Asociación Nacional de Fabricantes de Alcoholes y Licores, organismo guatemalteco instituído em conformidade com o direito da Guatemala, requereu o registo de «Ron de Guatemala», como indicação geográfica, no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008, nos termos do procedimento estabelecido no artigo 17.o, n.o 1, do mesmo regulamento. «Ron de Guatemala» é um rum produzido tradicionalmente na Guatemala.
(2)
Nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, as especificações principais da ficha técnica do produto «Ron de Guatemala» foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (2) para efeitos do procedimento de objeção.
(3)
Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, a França e vários produtores franceses de rum apresentaram objeções ao registo de «Ron de Guatemala» como indicação geográfica, com base na alegação de que as especificações do produto e a definição de «rum» na legislação guatemalteca, para a qual remete a ficha técnica, não seriam consentâneas com a definição de «rum» enquanto categoria 1 do anexo II do referido regulamento nem com as outras disposições do mesmo regulamento, em especial no que respeita à proibição da utilização de aromatizantes, corantes e edulcorantes na produção de rum, às matérias-primas a utilizar, à qualidade da água a adicionar e à indicação do envelhecimento na designação, apresentação ou rotulagem do produto.
(4)
O pedido de registo de «Ron de Guatemala» inclui uma descrição pormenorizada do produto consentânea com a definição de «rum» enquanto categoria 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 e com as outras disposições do mesmo regulamento. A descrição do produto mostra que a regulamentação da produção do «Ron de Guatemala» é mais estrita do que a aplicável ao rum genérico produzido no país.
(5)
O pedido de registo de «Ron de Guatemala» como indicação geográfica satisfaz as condições estabelecidas no artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 110/2008. Com base nas especificações constantes da ficha técnica, a Comissão considera que o produto satisfaz as disposições aplicáveis do direito da União.
(6)
A Comissão considera sem fundamento, portanto, a alegação em que se basearam as objeções ao registo da indicação geográfica «Ron de Guatemala» no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008, segundo a qual não seriam respeitadas as condições estabelecidas nesse regulamento.
(7)
A denominação «Ron de Guatemala» deve ser registada como indicação geográfica no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008.
(8)
O Regulamento (CE) n.o 110/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Bebidas Espirituosas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 é aditada a seguinte entrada à categoria de produto 1, «Rum»:
«Ron de Guatemala
Guatemala».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2014.

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