Document ID: 32014R1254

REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 1254/2014 DA COMISSÃO
de 11 de julho de 2014
que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à rotulagem energética das unidades de ventilação residenciais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e de outras indicações uniformes relativas aos produtos (1), nomeadamente o artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2010/30/UE exige que a Comissão adote atos delegados para a rotulagem dos produtos relacionados com a energia. Os atos delegados devem ser adotados sempre que os produtos apresentam um potencial significativo de poupança de energia e uma grande disparidade de níveis de desempenho, embora tendo funcionalidades equivalentes, e quando previsivelmente nenhuma outra disposição legislativa da União ou medida de autorregulação possa garantir os objetivos políticos mais rapidamente ou com menores custos do que a aplicação de requisitos obrigatórios.
(2)
A Comissão avaliou os aspetos técnicos, ambientais e económicos das unidades de ventilação residenciais. Essa avaliação demonstrou que a energia utilizada pelas unidades de ventilação residenciais representa uma parte significativa da procura total de energia para uso doméstico na União. Foram já alcançadas melhorias na eficiência energética destes produtos, mas a margem de manobra é significativa para reduzir mais ainda o consumo de energia de tais unidades. A avaliação também confirmou uma forte disparidade de níveis de desempenho e não identificou nenhuma medida de autorregulação nem nenhum acordo voluntário que permitisse alcançar os objetivos políticos.
(3)
As unidades de ventilação de menor dimensão com uma potência de entrada elétrica inferior a 30 W por caudal de ar devem ser excluídas do âmbito de aplicação do presente regulamento. Estas unidades são concebidas para muitas aplicações diferentes, funcionando principalmente de modo intermitente e apenas com funções suplementares, por exemplo, em casas de banho. A sua inclusão representaria uma sobrecarga administrativa considerável em termos de fiscalização do mercado devido ao seu elevado volume de vendas, embora contribuam apenas para uma pequena parte do potencial de poupança energética. Contudo, considerando que oferecem funcionalidades semelhantes às outras unidades de ventilação, a sua possível inclusão deve ser abordada da mesma forma no âmbito do reexame do presente regulamento. As unidades de ventilação não residenciais (UVNR) devem ser excluídas da rotulagem, uma vez que estes produtos são escolhidos pelos urbanistas e arquitetos e, em grande medida, são independentes do comportamento dos consumidores e do mercado. Além disso, as unidades de ventilação concebidas especificamente para funcionar exclusivamente em situações de emergência ou em ambientes excecionais ou perigosos também devem ser excluídas, uma vez que são utilizadas raramente e por curtos períodos de tempo. As isenções também clarificam que as unidades multifuncionais destinadas predominantemente ao aquecimento ou arrefecimento e os exaustores de cozinha estão excluídas. Importa estabelecer disposições harmonizadas em matéria de rotulagem e informações uniformes sobre o produto relativas ao consumo energético específico das unidades de ventilação residenciais, a fim de incentivar os fabricantes a melhorarem a eficiência energética destas unidades, encorajar os utilizadores finais a comprar produtos energeticamente eficientes e contribuir para o funcionamento do mercado interno.
(4)
Dado que o nível de potência sonora de uma unidade de ventilação residencial pode ser um elemento importante para os consumidores, esta informação deve figurar no rótulo.
(5)
O efeito combinado do presente regulamento e do Regulamento (UE) n.o 1253/2014 da Comissão (2) deverá aumentar a poupança agregada de 1 300 PJ (45 %) para 4 130 PJ em 2025.
(6)
As informações fornecidas no rótulo devem ser obtidas através de métodos fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição e de cálculo mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelos organismos europeus de normalização, em conformidade com os procedimentos previstos no Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
(7)
O presente regulamento deve especificar os requisitos de formato e conteúdo uniformes para o rótulo, a documentação técnica e a ficha do produto. Devem, igualmente, ser estabelecidos requisitos sobre as informações a fornecer em qualquer forma de venda à distância e nos anúncios ou material técnico de promoção das unidades de ventilação, tendo em conta a importância crescente das informações fornecidas aos utilizadores finais via Internet,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objeto e âmbito de aplicação
1. O presente regulamento estabelece requisitos de rotulagem ecológica para as unidades de ventilação residenciais.
2. O presente regulamento não é aplicável a unidades de ventilação residenciais que sejam:
a)
Unidirecionais (de extração ou de insuflação) com uma potência elétrica de entrada inferior a 30 W;
b)
Concebidas para funcionar exclusivamente em atmosferas potencialmente explosivas, como definido na Diretiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4);
c)
Concebidas para funcionar exclusivamente em situações de emergência, por curtos períodos de tempo, e que cumpram os requisitos básicos aplicáveis às obras de construção em matéria de segurança contra os incêndios, como estabelecido no Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (5);
d)
Concebidas para funcionar exclusivamente:
i)
quando a temperatura do ar movido exceda 100 °C,
ii)
quando a temperatura ambiente de funcionamento do motor que aciona a ventoinha, se estiver situado fora do fluxo de ar, exceda 65 °C,
iii)
quando a temperatura do ar movido ou a temperatura ambiente de funcionamento do motor, se estiver situado fora do fluxo de ar, seja inferior a - 40 °C,
iv)
quando a voltagem de alimentação exceda 1 000 V CA ou 1 500 V CC,
v)
em ambientes tóxicos, altamente corrosivos ou inflamáveis ou em ambientes com substâncias abrasivas;
e)
Unidades que incluam um permutador de calor e uma bomba de calor para recuperação de calor, ou que permitam uma transferência de calor ou extração adicional à do sistema de recuperação de calor, exceto a transferência de calor para proteção contra congelamento ou descongelamento;
f)
Classificadas como exaustores abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) n.o 65/2014 da Comissão (6).
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1)
«Unidade de ventilação (UV)», um aparelho elétrico equipado, pelo menos, com um rotor, um motor e uma caixa, destinado a substituir o ar utilizado por ar exterior num edifício ou parte de um edifício;
2)
«Unidade de ventilação residencial (UVR)», uma unidade de ventilação em que:
a)
O caudal máximo não excede 250 m3/h;
b)
O caudal máximo se situa entre 250 e 1 000 m3/h, tendo o fabricante declarado que a sua utilização prevista é exclusivamente para ventilação residencial;
3)
«Caudal máximo», o caudal volúmico de ar máximo declarado de uma unidade de ventilação que pode ser obtido através de controlos integrados ou fornecidos separadamente, em condições atmosféricas normais (20 °C) e 101 325 Pa, quando a unidade é instalada completa (p. ex.: incluindo filtros limpos) e de acordo com as instruções do fabricante; para as UVR com condutas, o caudal máximo é determinado com base no caudal de ar a 100 Pa de diferença de pressão estática externa e, para as UVR sem condutas, com base no caudal de ar na diferença de pressão total mais baixa possível, a escolher de uma série de valores de 10 (mínimo)-20-50-100-150-200-250 Pa, consoante for igual ou ligeiramente inferior ao valor medido de diferença de pressão);
4)
«Unidade de ventilação unidirecional (UVU)», uma unidade de ventilação que produz um fluxo de ar num só sentido, do interior para o exterior (extração) ou do exterior para o interior (insuflação), em que o fluxo de ar produzido mecanicamente é compensado por mecanismos de extração ou insuflação de ar natural;
5)
«Unidade de ventilação bidirecional (UVB)», uma unidade de ventilação que produz um fluxo de ar entre um espaço interior e um espaço exterior e está equipada simultaneamente com ventoinhas de extração e de insuflação;
6)
«Modelo de unidade de ventilação equivalente», uma unidade de ventilação com as mesmas características técnicas em conformidade com os requisitos de informação sobre o produto aplicáveis, mas colocada no mercado como modelo diferente de uma unidade de ventilação pelo mesmo fabricante, representante autorizado ou importador.
Para efeitos dos anexos II a IX, são estabelecidas definições adicionais no anexo I.
Artigo 3.o
Responsabilidades dos fornecedores
1. Os fornecedores que colocam no mercado unidades de ventilação residenciais devem assegurar que, a partir de 1 de janeiro de 2016, são respeitadas as seguintes condições:
a)
Cada unidade de ventilação residencial é acompanhada de um rótulo impresso com o formato e a informação previstos no anexo III, devendo o rótulo ser fornecido, pelo menos, na embalagem da unidade. Para cada modelo de unidades de ventilação residenciais, é disponibilizado aos distribuidores um rótulo eletrónico com o formato e a informação previstos no anexo III;
b)
É disponibilizada uma ficha do produto, como previsto no anexo IV. A ficha deve ser fornecida, pelo menos, na embalagem da unidade. Para cada modelo de unidades de ventilação residenciais, é disponibilizada aos distribuidores uma ficha do produto eletrónica como previsto no anexo IV, em sítios web de acesso livre;
c)
Mediante pedido, é disponibilizada documentação técnica, como previsto no anexo V, às autoridades dos Estados-Membros e à Comissão;
d)
São disponibilizadas as instruções de utilização;
e)
Qualquer anúncio publicitário relativo a um modelo específico de unidades de ventilação residenciais que divulgue informações sobre o preço ou a energia deve incluir a classe de consumo energético específico do modelo em causa;
f)
Qualquer material técnico promocional relativo a um modelo específico de unidades de ventilação residenciais que descreva os seus parâmetros técnicos específicos deve indicar a classe de consumo energético específico desse modelo.
2. A partir de 1 de janeiro de 2016, as unidades de ventilação residenciais colocadas no mercado devem estar munidas de um rótulo com o formato estabelecido no anexo III, ponto 1, se forem unidades de ventilação residenciais unidirecionais, e de um rótulo com o formato previsto no anexo III, ponto 2, se forem unidades de ventilação bidirecionais.
Artigo 4.o
Responsabilidades dos distribuidores
Os distribuidores devem assegurar que:
a)
Cada unidade de ventilação residencial ostenta, no ponto de venda, o rótulo facultado pelos fornecedores, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), colocado na parte externa do aparelho à frente ou em cima, por forma a ser claramente visível;
b)
As unidades de ventilação residenciais postas à venda, em locação ou em locação com opção de compra em condições em que não se possa esperar que o utilizador final veja o produto exposto devem ser comercializadas com as informações facultadas pelos fornecedores nos termos do anexo VI, a menos que a oferta seja feita através da Internet, caso em que se aplica o disposto no anexo VII;
c)
Qualquer anúncio publicitário relativo a um modelo específico de unidades de ventilação residenciais que divulgue informações sobre o preço ou a energia deve incluir uma referência à classe de consumo energético específico da unidade;
d)
Qualquer material técnico promocional relativo a um modelo específico que descreva os parâmetros técnicos de uma unidade de ventilação residencial deve incluir a classe de consumo de energia específico do modelo e as instruções de utilização facultadas pelo fornecedor.
Artigo 5.o
Métodos de medição
Para efeitos da informação a ser fornecida em aplicação dos artigos 3.o e 4.o, a classe de consumo de energia específico deve ser determinada em conformidade com o quadro do anexo II. O consumo de energia específico, o consumo elétrico anual, a poupança calorífica anual, o caudal máximo e o nível de potência sonora devem ser determinados em conformidade com os métodos de medição e de cálculo previstos no anexo VIII e ter em conta os métodos considerados mais avançados neste domínio.
Artigo 6.o
Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado
Ao avaliarem a conformidade da unidade de ventilação, os Estados-Membros devem aplicar o procedimento indicado no anexo IX.
Artigo 7.o
Reexame
A Comissão procederá ao reexame do presente regulamento à luz dos progressos tecnológicos e apresentará os respetivos resultados ao Fórum de Consulta, o mais tardar, em 1 de janeiro de 2020.
Esse reexame avaliará, em particular, a possível inclusão de outras unidades de ventilação, nomeadamente unidades não residenciais, unidades com uma potência total elétrica de entrada inferior a 30 W, o cálculo do consumo energético específico e as classes das unidades de ventilação unidirecionais e bidirecionais dotadas de mecanismos de controlo da procura.
Artigo 8.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2014.

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