Document ID: 32015D0157

DECISÃO (PESC) 2015/157 DO CONSELHO
de 30 de janeiro de 2015
que altera a Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 31 de janeiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/72/PESC (1).
(2)
As medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC são aplicáveis até 31 de janeiro de 2015. Com base na reapreciação dessa decisão, as referidas medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 31 de janeiro de 2016. Deverão ser alteradas as entradas respeitantes a três pessoas.
(3)
A Decisão 2011/72/PESC deverá, pois, ser alterada nesse sentido,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2011/72/PESC é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 5.o
A presente decisão é aplicável até 31 de janeiro de 2016. Fica sujeita a revisão permanente. Pode ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.»
.
2)
O anexo é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 30 de janeiro de 2015.

Labels: 18
5