Document ID: 32000R2364

Regulamento (CE) n.o 2364/2000 da Comissão
de 25 de Outubro de 2000
relativo à quarta lista de substâncias prioritárias conforme previsto no Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes(1), e, nomeadamente, os seus artigos 8.o e 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 793/93 prevê um sistema de avaliação e controlo dos riscos associados às substâncias existentes e estipula que, a fim de se proceder a essa avaliação, é necessário identificar as substâncias prioritárias que requerem atenção.
(2) O artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 exige, consequentemente, que a Comissão elabore listas de substâncias prioritárias tendo em conta determinados factores indicados nesse artigo.
(3) O artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 prevê que, para cada substância incluída nas listas prioritárias, seja nomeado um Estado-Membro responsável pela sua avaliação e que a repartição das substâncias garanta uma distribuição equitativa do ónus pelos Estados-Membros.
(4) Os Regulamentos (CE) n.o 1179/94(2), (CE) n.o 2268/95(3) e (CE) n.o 143/97(4) da Comissão adoptaram, respectivamente, a primeira, a segunda e a terceira listas prioritárias.
(5) As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. A quarta lista de substâncias prioritárias prevista no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 figura no anexo do presente regulamento.
2. Essa lista de substâncias prioritárias também indica o Estado-Membro responsável por cada uma das substâncias.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 2000.

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