Document ID: 32010D0731

DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 2010
que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineração de resíduos
[notificada com o número C(2010) 8279]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/731/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos (1), nomeadamente o artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2006/329/CE da Comissão estabeleceu um primeiro questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Directiva 2000/76/CE relativa à incineração de resíduos (2). Esse questionário abrangia o período de elaboração de relatórios 2006-2008.
(2)
Com base na experiência adquirida na aplicação da Directiva 2000/76/CE e na utilização do primeiro questionário, torna-se necessário estabelecer um novo questionário para o período 2009-2011. Por razões de clareza, a Decisão 2006/329/CE deve ser substituída.
(3)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído nos termos do artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente (3),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros devem utilizar o questionário constante do anexo para elaborar os relatórios sobre a aplicação da Directiva 2000/76/CE.
2. Os relatórios a apresentar devem incidir no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011.
Artigo 2.o
A Decisão 2006/329/CE é revogada.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010.

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