Document ID: 32002D0648

Decisão do Conselho
de 25 de Junho de 2002
relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia
(2002/648/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 170.o, conjugado com o seu artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.o 3, primeiro parágrafo,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Considerando o seguinte:
(1) Em 20 de Dezembro de 1993, foi assinado um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia em matéria de parceria e desenvolvimento(3).
(2) A Comunidade Europeia e a República da Índia desenvolvem programas específicos de IDT em domínios de interesse comum.
(3) Com base na experiência passada, ambas as partes exprimiram o desejo de estabelecer um quadro mais aprofundado e mais alargado de cooperação científica e tecnológica.
(4) O presente acordo de Cooperação Científica e Tecnológica integra-se na cooperação global entre a Comunidade Europeia e a República da Índia.
(5) Pela sua Decisão de 12 de Fevereiro de 2001, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da Índia.
(6) Pela sua Decisão de 15 de Novembro de 2001, o Conselho decidiu que o acordo seria assinado em nome da Comunidade Europeia.
(7) O acordo foi assinado em 23 de Novembro de 2001.
(8) O acordo deve ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
Nos termos do artigo 11.o do acordo, o presidente do Conselho notificará a República da Índia do cumprimento por parte da Comunidade Europeia das formalidades necessárias à entrada em vigor do acordo.
Feito no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2002.

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