Document ID: 32006D0438

DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Junho de 2006
que altera a Decisão 2006/148/CE relativa à introdução de vacinação preventiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 e das respectivas disposições em matéria de circulação em França
[notificada com o número C(2006) 2875]
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(2006/438/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 57.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Na Decisão 2006/148/CE da Comissão, de 24 de Fevereiro de 2006, relativa à introdução de vacinação preventiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 e das respectivas disposições em matéria de circulação em França (2), foi aprovado o plano de vacinação preventiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 apresentado pela França à Comissão em 21 de Fevereiro de 2006 («plano de vacinação preventiva») e foram estabelecidas determinadas medidas a aplicar neste país, nas áreas em que for efectuada a vacinação preventiva.
(2)
Segundo o plano de vacinação preventiva, a França procedeu à vacinação de patos e gansos contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1, o que é considerado como um projecto-piloto, na medida em que a experiência no domínio da vacinação preventiva destas espécies é limitada.
(3)
Nos termos do plano de vacinação preventiva aprovado pela Decisão 2006/148/CE, a vacinação deveria estar concluída até 1 de Abril de 2006.
(4)
Em 20 de Abril de 2006, a França apresentou o primeiro relatório exaustivo acerca do recurso à vacinação. Por outro lado, a França solicitou a prorrogação do recurso à vacinação preventiva, em condições idênticas, até 30 de Junho de 2006, a fim de obter experiência adicional e conhecimentos epidemiológicos, tendo apresentado, para o efeito, uma alteração ao plano de vacinação preventiva.
(5)
Com base nas informações constantes do relatório apresentado pela França, a Comissão considera ser necessária mais experiência de campo relativamente ao recurso à vacinação contra a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 entre patos e gansos. Por conseguinte, é conveniente aprovar a prorrogação da vacinação preventiva apresentada pela França até 30 de Junho de 2006.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2006/148/CE passa a ter a seguinte redacção:
«1. São aprovados o plano de vacinação preventiva, no qual se prevê que a vacinação se efectua até 30 de Junho de 2006, contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 apresentado pela França à Comissão, em 21 de Fevereiro de 2006, e respectiva alteração, de 20 de Abril de 2006 (“plano de vacinação preventiva”).».
Artigo 2.o
Destinatários
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2006.

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