Document ID: 32010D0481

DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Julho de 2010
que altera a Decisão 2004/277/CE, Euratom da Comissão que define regras de execução da Decisão 2007/779/CE, Euratom do Conselho que estabelece um mecanismo comunitário no domínio da protecção civil
[notificada com o número C(2010) 5090]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/481/UE, Euratom)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Tendo em conta a Decisão 2007/779/CE, Euratom do Conselho, de 8 de Novembro de 2007, que estabelece um mecanismo comunitário no domínio da protecção civil (1) e, nomeadamente, o artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2004/277/CE, Euratom da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, que define regras de execução da Decisão 2001/792/CE, Euratom do Conselho que estabelece um mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da protecção civil (2) foi alterada pela Decisão 2008/73/CE, Euratom da Comissão (3), com vista a incorporar regras de execução em matéria de protecção civil europeia. Estas regras abrangem as principais características dos módulos de protecção civil, como as suas tarefas, capacidades, componentes e tempo para mobilização, e definem o seu grau adequado de auto-suficiência e interoperabilidade.
(2)
Os módulos de protecção civil compostos por recursos nacionais de carácter voluntário de um ou mais Estados-Membros constituem uma contribuição para a capacidade de resposta rápida da protecção civil exigida pelo Conselho Europeu nas Conclusões da sua reunião de 16 e 17 de Junho de 2005 e pelo Parlamento Europeu na sua Resolução de 13 de Janeiro de 2005 sobre a catástrofe provocada pelo maremoto no Oceano Índico. Para que os módulos de protecção civil possam contribuir para responder a emergências importantes, as suas principais características devem satisfazer determinados requisitos gerais.
(3)
Os módulos de protecção civil devem ser capazes de funcionar de forma auto-suficiente durante um determinado período de tempo. É, por conseguinte, necessário definir requisitos gerais de auto-suficiência e, quando necessário, requisitos específicos que podem variar em função do tipo de intervenção ou do tipo de módulo em questão. Devem ter-se em conta as práticas comuns dos Estados-Membros e das organizações internacionais, como os períodos de auto-suficiência alargada para módulos de busca e salvamento em meio urbano ou a partilha de tarefas entre o país que oferece a assistência e o país que a solicita no que diz respeito ao apoio ao funcionamento de módulos que tenham uma componente aérea.
(4)
São necessárias medidas ao nível da União e dos Estados participantes com vista a melhorar a interoperabilidade dos módulos de protecção civil, nomeadamente no que respeita à formação e aos exercícios.
(5)
Operações e exercícios de protecção civil recentes com mobilização de módulos provaram a necessidade de se alterarem parcialmente os requisitos gerais de dois módulos listados no anexo II da Decisão 2008/73/CE, Euratom, nomeadamente os módulos «Combate aéreo a incêndios florestais com aviões» e «Hospital de campanha».
(6)
Operações recentes de protecção civil demonstraram a necessidade de se adicionarem e implementarem quatro novos tipos de módulos de protecção civil para reforçar a capacidade de resposta rápida da protecção civil, nomeadamente os módulos «Combate a incêndios florestais no solo», «Combate a incêndios florestais no solo com veículos», «Contenção de inundações» e «Salvamento em inundações com embarcações».
(7)
A Decisão 2004/227/CE, Euratom deve, portanto, ser alterada em conformidade.
(8)
As alterações e o acréscimo dos módulos referidos no anexo da presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Protecção Civil,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo II da Decisão 2004/277/CE, Euratom é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 2010.

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