Document ID: 32008D0672

DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Agosto de 2008
que altera o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária
[notificada com o número C(2008) 4269]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/672/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o capítulo 4, secção B, alínea f), primeiro parágrafo, do anexo VI,
Considerando o seguinte:
(1)
O Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia concedeu períodos de transição à Bulgária para que fosse assegurada a conformidade de determinados estabelecimentos de transformação de leite com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1).
(2)
O apêndice do anexo VI do Acto de Adesão foi alterado pelas Decisões 2007/26/CE (2), 2007/689/CE (3), 2008/209/CE (4), 2008/331/CE (5) e 2008/547/CE (6) da Comissão. A Bulgária apresentou garantias de que cinco estabelecimentos de transformação de leite concluíram o seu processo de modernização, estando actualmente em total conformidade com a legislação comunitária. Estes estabelecimentos estão autorizados a receber e transformar leite cru não conforme. Devem, por isso, ser aditados à lista constante do capítulo I do apêndice do anexo VI.
(3)
Um estabelecimento de transformação de leite actualmente incluído na lista de estabelecimentos conformes receberá e transformará leite cru conforme e leite cru não conforme em duas linhas de produção separadas. Esse estabelecimento deve, por isso, ser aditado à lista constante do capítulo II. Um outro estabelecimento de transformação de leite, actualmente incluído na lista do capítulo II, receberá e transformará apenas leite conforme. Esse estabelecimento deve, por conseguinte, ser suprimido do capítulo II do apêndice ao anexo VI.
(4)
Por conseguinte, o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia deve ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2008.

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