Document ID: 32001R0717

Regulamento (CE) n.o 717/2001 da Comissão
de 10 de Abril de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 790/2000 que estabelece a norma de comercialização aplicável aos tomates
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2826/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 790/2000 da Comissão, de 14 de Abril de 2000, que estabelece a norma de comercialização aplicável aos tomates(3), prevê no seu anexo disposições relativas à classificação dos tomates.
(2) Por razões de transparência no mercado mundial, é oportuno rever essas disposições. Com efeito, a norma recomendada para os tomates pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas foi recentemente alterada para especificar que os tomates "cereja" não podem apresentar fendas cicatrizadas, mesmo na categoria II.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No título II (Disposições relativas à qualidade) do anexo do Regulamento (CE) n.o 790/2000, o terceiro travessão da alínea iii) (Categoria II) do ponto B (Classificação) passa a ter a seguinte redacção: "- fendas cicatrizadas com o comprimento máximo de 3 cm para os tomates 'redondos', 'com nervuras' ou 'oblongos'.".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 2001.

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