Document ID: 31992R0313

REGULAMENTO (CEE) No 313/92 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1992 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de aparelhos receptores de radiodifusão, dos tipos utilizados nos veículos automóveis, originários da Coreia do Sul
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,
Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo previsto pelo referido regulamento,
considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em Maio de 1990, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), a abertura de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de aparelhos receptores de radiodifusão, dos tipos utilizados nos veículos automóveis, originários da Coreia do Sul, e deu início a um inquérito.
Os produtos em questão, a seguir denominados auto-rádios, correspondem aos códigos NC ex 8527 21 10, ex 8527 21 90 e ex 8527 29 00.
O processo foi aberto com base numa denúncia apresentada pela ALARM, Association for Legal Auto-Radios Measures, em nome de produtores que declaram representar mais de 70 % da produção comunitária de auto-rádios. A denúncia continha elementos de prova de práticas de dumping relativamente às importações desses produtos originários da Coreia do Sul e de um prejuízo importante deles resultante que foram considerados suficientes para justificar a abertura de um processo.
(2) A Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia e deu às partes interessadas a oportunidade de darem a conhecer a sua opinião por escrito e de solicitarem uma audição.
(3) De entre os 14 exportadores mencionados na denúncia, nove deram a conhecer o seu ponto de vista por escrito, não se tendo os restantes manifestado. Após a abertura do processo, manifestaram-se nove outros exportadores coreanos. Resulta da comparação entre as estatísticas oficiais Eurostat e as respostas dos 18 exportadores que responderam ao questionário da Comissão, que estes últimos totalizam, em volume, aproximadamente 63 % do conjunto das quantidades exportadas da Coreia do Sul para a Comunidade.
(4) Os três produtores representados pelo autor da denúncia, bem como um certo número de importadores, deram igualmente a conhecer o seu ponto de vista por escrito e/ou solicitaram uma audição. Uma organização profissional que representa certos importadores comunitários dos produtos em causa, a Associação do Comércio Externo (« Foreign Trade Association »), apresentou as suas observações. A Associação das Indústrias Electrónicas da Coreia (« Electronic Industries Association of Korea - EIAK ») interveio em apoio dos exportadores coreanos.
(5) A Comissão procurou e verificou todas as informações consideradas necessárias tendo em vista o estabelecimento das conclusões preliminares e procedeu a controlos no local junto de:
a) Produtores comunitários:
- Grundig AG, Fuerth, Alemanha, e Braga, Portugal,
- Philips, Wetzlar, Alemanha,
- Blaupunkt, Hildesheim, Almanha, e Braga, Portugal;
b) Produtores/exportadores na República da Coreia:
- Goldstar Co Ltd, Seul,
- Tong Kook General Electronics Co Ltd, Seul,
- Inkel Corporation Ltd, Seul,
- Hyundai Electronics Industries Co Ltd, Kyongki-Do,
- Woojin Electric Co Ltd, Seul,
- Woojin Industrial Co Ltd, Seul,
- Samsung Electronic Co Ltd, Seul,
- Daesung Precision Co Ltd, Seul,
- Hyorim Co, Seul,
- Haitai Electronics Co Ltd, Incheon,
- Carmen Electronic Co Ltd, Seul,
- Sung-Moon Trading Co Ltd, Seul,
- Tong-Hae Sil Up Co Ltd, Seul,
- Se Kyung Co, Kyounggi-Do,
- Daewoo Electronics Co Ltd, Seul,
- Yung Tai Electronics Ind. Co Ltd, Seul,
- Woo Kwang Co Ltd, Kyungsangbuch-Dou,
- Osio Electronics Co Ltd, Kyeongki-Do,
- Kolon International Co, Seul;
c) Importadores comunitários:
- Alpine Italia SpA, Milão, Itália,
- Daewoo Handelsgesellschaft GmbH, Francoforte, Alemanha,
- Flamagás SA, Barcelona, Espanha,
- Goodmans Loudspeakers Ltd, Havant, Reino Unido,
- Goldstar Deutschland GmbH, Willich, Alemanha,
- Grossversandhaus Quelle, Fuerth, Alemanha,
- Inkel Europe GmbH, Eschborn, Alemanha,
- Interconti Industrie Kontor GmbH, Oer Erkenscwick, Alemanha.
(6) A Comissão ouviu, igualmente, os produtores comunitários autores da denúncia, os exportadores acima mencionados, bem como um certo número de importadores que haviam apresentado um pedido nesse sentido e procedeu à verificação do conjunto das informações fornecidas no decurso do inquérito, na medida do considerado necessário. Dado que um determinado importador não apresentou uma versão não confidencial da sua resposta escrita, a Comissão não tomou esta última em consideração.
(7) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Maio de 1989 e 30 de Abril de 1990 (período de inquérito).
(8) Este inquérito ultrapassou o período de um ano devido ao volume e à complexidade dos dados inicialmente recolhidos.
B. PRODUTO EM CAUSA, PRODUTO SIMILAR
I. Produto em causa
(9) Os produtos objecto do presente processo são os aparelhos receptores de emissões radiodifundidas por estações emissoras, que só funcionam com uma fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automóveis ou automotores, mesmo combinados, no mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, com exclusão, no entanto, dos aparelhos que podem receber igualmente a radiotelefonia ou a radiotelegrafia. A sua função de base é assegurar a recepção e o tratamento de sinais áudio, sendo alimentados a partir de uma fonte externa de energia eléctrica, geralmente proveniente do veículo em que se encontram instalados. Ligados a um ou mais autofalantes, que não são objecto do presente processo, permitem a audição dos sinais captados e tratados.
Os componentes de base de qualquer auto-rádio são um invólucro, uma unidade de alimentação, um sintonizador destinado a seleccionar os sinais áudio das estações emissoras de rádio, numa ou em várias bandas de frequências, circuitos de tratamento desses sinais, essencialmente um amplificador e outros circuitos que comandam funções suplementares facultativas como, nomeadamente, regulação da tonalidade ou equilibração do som para os receptores estéreo (fader), sistema de descodificação de informações rodoviárias denominadas RDS (Radio Decoder System), sistema de memorização de um certo número de estações. O modo de procura das estações pode ser manual (manual tuning) ou electrónico (digital tuning), podendo a localização das estações ser efectuada quer por uma agulha móvel (analogue display) quer pela apresentação num visor de cristais líquidos (digital display).
Os auto-rádios podem ser combinados com aparelhos de gravação ou de reprodução de som, tais como o leitor de cassetes áudio - que pode ele próprio conter características específicas como, nomeadamente, o sistema de inversão automática de banda (autoreverse) ou de redução de ruído (dolby) - e/ou o leitor de discos compactos. Tais produtos, que se caracterizam principalmente pela função de recepção de emissões radiofónicas, são abrangidos pela categoria dos produtos considerados, desde que o conjunto da aparelhagem se encontre no mesmo invólucro. Os aparelhos auto-rádios que podem receber igualmente a radiotelefonia ou a radiotelegrafia, que foram excluídos aquando da abertura do presente inquérito devido a apresentarem, nestes casos, características essenciais diferentes, não são, pois, abrangidos na categoria dos produtos em causa.
II. Produto similar
(10) No que respeita à definição do produto similar, na acepção do no 12 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, verificou-se que os auto-rádios produzidos na Comunidade são fabricados segundo uma tecnologia de base comparável à utilizada para a produção dos aparelhos vendidos na Coreia e exportados para a Comunidade, apresentando características físicas e técnicas fundamentais comuns.
Esta abordagem está de acordo com a percepção do produto por parte do utilizador. Todos os modelos de auto-rádios existentes no mercado apresentam, independentemente das suas diferenças a nível de características, de aparência ou de qualidade de recepção, as mesmas funções e possibilidades fundamentais de utilização, isto é, a recepção de emissões radiofónicas, com ou sem outro aparelho de leitura de som, o que permite que possam ser considerados como largamente permutáveis do ponto de vista do utilizador, mesmo que, evidentemente, o grau de permutabilidade seja inferior quando as diferenças a nível de equipamento e de características são maiores.
Evidentemente, tal como referido no nono considerando, os auto-rádios são comercializados com um largo leque de características técnicas. No entanto, essas características não levaram a Comissão a considerar que podia ser estabelecida uma distinção nítida entre os diversos modelos de auto-rádios, nem a definir várias categorias de produtos similares. Nenhum limite, claramente definido, permite proceder a uma classificação por grupos específicos de modelos dentro da série de produtos fabricados segundo um processo idêntico, distribuídos pelos mesmos canais de venda e que não são objecto de qualquer diferenciação a nível da contabilidade por parte dos fabricantes.
(11) Uma associação profissional comunitária, que representa os interesses do comércio a retalho no que respeita ao aprovisionamento no estrangeiro, alegou que os auto-rádios fabricados e vendidos na Comunidade pela indústria comunitária não seriam produtos similares aos auto-rádios importados da Coreia, dado que estes últimos corresponderiam a aparelhos muito baratos, cujo equipamento, qualidade e precisão de recepção seriam inferiores aos dos produzidos e vendidos pela indústria comunitária. Estes argumentos vão em grande medida na linha dos da maioria dos exportadores que estabeleceram uma distinção entre produtos similares, por segmento de mercado, consoante os aparelhos se situam no segmento baixo ou alto da gama, baseando-se esta distinção, segundo os casos, numa hipótese de diferenças a nível do escoamento de acordo com as características dos produtos ou as diferenças de preços.
(12) Estes argumentos não poderiam ser considerados. Mesmo que, a nível de especificações, existam diferenças entre modelos coreanos e modelos comunitários, tal não altera o facto de todos esses modelos apresentarem características físicas e técnicas fundamentais comuns que os integram numa mesma categoria de produto similar. Além disso, em apoio destes argumentos, não foi apresentado qualquer elemento de apreciação objectivo que permitisse estabelecer uma distinção entre os produtos em causa em função das suas características essenciais e da sua utilização. Uma classificação separada desses produtos em diversas categorias ou grupos de artigos seria arbitrária, aleatória e impraticável, dado que se trata, na realidade, de uma gama completa de um mesmo produto. Além do mais, os argumentos suscitados referem-se efectivamente a uma situação ultrapassada, devido aos progressos técnicos realizados pelos exportadores coreanos nos anos que procederam o período de inquérito. Verificou-se, efectivamente, que os modelos exportados, durante o período de inquérito, da Coreia para a Comunidade pelos exportadores que colaboraram no inquérito contêm, em numerosos casos, equipamentos análogos aos dos modelos europeus, tendo sido concebidos e produzidos segundo uma tecnologia comparável à utilizada na Comunidade, frequentemente com base em acordos de licença concluídos com produtores de países terceiros. Por outro lado, os produtores comunitários também produzem modelos de tecnologia simplificada, comparáveis aos exportados e que fazem parte integrante de uma gama de modelos oferecidos no mercado comunitário pela indústria comunitária.
Além disso, eventuais diferenças de qualidade não poderiam ter qualquer incidência na definição do produto similar, devendo, se necessário, ser tomadas em consideração no âmbito da comparação.
(13) Em conclusão, a Comissão considerou que o conjunto dos auto-rádios produzidos na Comunidade e na Coreia e vendidos no mercado comunitário são suficientemente semelhantes para serem considerados como constituindo uma única gama de produtos no âmbito do presente processo e como produto similar, na acepção no no 12 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88.
C. DUMPING
a) Valor normal
(14) A fim de determinar o valor normal, a Comissão começou por examinar se os modelos vendidos pelos exportadores coreanos que realizaram vendas no respectivo mercado interno eram produtos similares que apresentassem características suficientemente semelhantes às dos modelos exportados para permitir uma comparação válida de preços, sem que fosse necessário proceder a ajustamentos de uma importância ou complexidade tal que tornassem impossível uma estimativa razoável do valor de eventuais diferenças a nível das características físicas. Foi efectuada uma primeira selecção desses modelos com base numa lista de catorze especificações correspondentes aos equipamentos técnicos principais. Numa segunda fase, e em especial no decurso do inquérito no local, foi verificado se a construção externa e interna dos aparelhos inicialmente seleccionados vendidos na Coreia e para exportação podia permitir uma comparação razoável dos preços do mercado interno com os preços de exportação.
Com base nestes critérios, a Comissão chegou, a título provisório, à conclusão de que quatro dos seis exportadores coreanos que realizaram vendas no mercado interno coreano haviam vendido modelos comparáveis a um ou mais dos modelos exportados.
(15) Um exportador, considerado pela Comissão como não tendo realizado vendas de um modelo comparável no seu mercado interno, alegou que o único modelo por ele vendido na Coreia, aquando de uma única transacção no decurso do período de inquérito, era, na realidade, comparável a dois modelos por ele exportados com base nas catorze especificações consideradas pela Comissão para efectuar a selecção dos modelos comparáveis. Ao concluir por uma ausência de comparabilidade a título de diferenças de aspecto exterior e sobretudo de construção interna, de que o consumidor não se aperceberia, a Comissão não teria tomado uma decisão razoável.
No entanto, a comunicação pela Comissão de uma lista de especificações, tendo em vista a pré-selecção dos modelos comparáveis, não podia ser considerada como contendo todos os critérios de selecção antes de qualquer exame concreto, numa base caso a caso, das propostas apresentadas nesta base por cada produtor/exportador.
Dado que se trata de uma selecção de modelos tendo em vista uma comparação de preços, importa considerar os elementos susceptíveis de terem uma incidência na composição desses preços, relativamente ao comprador a que o produto se destinava, como sejam, nomeadamente, a construção interna e os componentes dos produtos em causa. Ora, tanto na Coreia como na exportação para a Comunidade, tratava-se de produtos destinados a clientes, fabricantes de automóveis e/ou distribuidores, atentos à construção interna desses produtos.
Apesar da semelhança dos modelos em causa no que respeita à correspondência de uma ou outra especificação de entre as catorze da lista, verificou-se que esses modelos não eram semelhantes, tanto do ponto de vista do seu aspecto externo como da sua construção interna.
(16) A Comissão examinou, seguidamente, se os preços internos dos modelos comparáveis, seleccionados tal como acima referido, podiam ser utilizados para o estabelecimento do valor normal. Tal não foi possível. Em dois casos, tratava-se de vendas a preços de transferência a um fabricante de automóveis ligado ao produtor, o que não permitia utilizar estes preços. Nos casos de vendas internas de modelos comparáveis a compradores independentes, estas ou não ultrapassaram, em volume, 5 % das vendas efectuadas para exportação para a Comunidade, tendo, por conseguinte, sido consideradas insuficientemente representativas em conformidade com a prática da Comissão em casos precedentes, ou foram suficientemente representativas mas deficitárias, isto é, durante o período de inquérito, os preços dos modelos em questão foram inferiores ao respectivo custo de produção.
(17) Nestas condições, dado que nenhum preço real no mercado interno pôde ser utilizado, o valor normal foi calculado, em todos os casos, a título provisório, com base nos custos relacionados com os materiais e o fabrico de cada modelo exportado, majorados de um montante para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (a seguir denominados encargos VGA), bem como de uma margem de lucro.
(18) Todavia, foi necessário, a fim de permitir uma comparação válida com os preços de exportação, ter em conta a natureza das vendas internas em relação à das vendas de exportação. Efectivamente, estas últimas foram todas efectuadas a importadores que assumem uma função de distribuidores, revendendo quer a grossistas quer a retalhistas, e somente em casos raros a produtores de automóveis. Nenhuma venda de exportação foi efectuada directamente a fabricantes de automóveis da Comunidade.
Em contrapartida, no mercado coreano, as vendas internas a compradores independentes são principalmente feitas a fabricantes de automóveis, sendo a outra parte dessas vendas efectuada a distribuidores que, tal como os importadores na Comunidade, vendem a grossistas e a retalhistas. No que respeita às vendas a fabricantes de automóveis, verificou-se uma diferença significativa a nível da estrutura de preços e das quantidades vendidas relativamente às vendas a distribuidores. O inquérito permitiu estabelecer que os encargos gerais, com exclusão dos encargos de venda directos, não eram diferentes segundo o tipo de cliente e o volume de venda e que, por conseguinte, a diferença de preços resultava de margens de lucro inferiores no caso das vendas a fabricantes de automóveis, que são consumidores finais com uma função comercial diferente da dos distribuidores. Consequentemente, a fim de estabelecer o valor normal calculado correspondente a um nível de comercialização comparável ao das vendas para exportação, a margem de lucro a acrescentar ao custo de produção foi provisoriamente estabelecida tomando como referência o nível de lucro realizado nas vendas a distribuidores independentes no mercado interno coreano.
(19) Os encargos VGA foram calculados em relação aos registados por cada produtor/exportador em questão que realizou vendas internas do produto similar, em quantidades representativas, a compradores independentes, isto é, quando essas vendas representaram, pelo menos, 5 % do total das quantidades importadas. No que respeita aos produtores/exportadores coreanos que não realizaram vendas representativas do produto similar na Coreia, os encargos VGA foram calculados em relação à média dos encargos do mesmo tipo suportados pelos outros produtores/exportadores coreanos de auto-rádio que realizaram vendas internas suficientes do produto similar.
(20) No que respeita ao lucro utilizado no cálculo do valor normal, quando os produtores/exportadores venderam quantidades representativas de outros modelos de auto-rádios a distribuidores na Coreia, foi utilizada a margem de lucro média correspondente a esse tipo de venda.
Relativamente aos exportadores que não venderam produtos similares no seu mercado interno a fabricantes de automóveis, a margem de lucro realizada relativamente a essas vendas foi ajustada com base numa percentagem média que reflecte a diferença de margens de lucro realizadas nos dois tipos de vendas internas. Essa percentagem foi estabelecida tomando como referência as vendas dos produtores/exportadores que realizaram os dois tipos de vendas no mercado interno coreano durante o período de inquérito.
Quando um produtor/exportador não vendeu produtos similares na Coreia, foi utilizada a margem de lucro média realizada pelos produtores/exportadores que venderam produtos similares na Coreia a distribuidores independentes.
(21) Um certo número de exportadores coreanos, juntamente com a EIAK, objectaram que o método aplicado pela Comissão não seria correcto, uma vez que não tomaria em consideração as diferenças entre as quantidades vendidas a distribuidores na Coreia relativamente às vendidas na Comunidade.
Segundo esses exportadores, a comparação com as vendas aos fabricantes de automóveis seria mais equitativa, nomeadamente porque as quantidades seriam mais comparáveis às exportadas.
(22) A Comissão não concordou com estes argumentos. Uma comparação equitativa implica que os preços a comparar sejam estabelecidos a um nível comercial comparável. Ora, os distribuidores coreanos e os importadores comunitários desempenham funções comparáveis enquanto que as dos fabricantes de automóveis são totalmente diferentes. A comparação de preços deve, pois, ser efectuada a nível do distribuidor. Quanto ao argumento relativo à diferença de quantidades vendidas a nível do distribuidor em cada um dos mercados, de que resultariam economias de escala diferentes, é conveniente recordar que o valor normal dos modelos vendidos para exportação foi estabelecido com base nos custos de fabrico desses mesmos modelos exportados. Este método tem, pois, plenamente em conta as economias de escala realizadas aquando da exportação, que foram aliás mais importantes do que as realizadas relativamente às vendas internas, uma vez que as quantidades vendidas para exportação foram consideravelmente superiores às vendidas na Coreia. Relativamente aos encargos de venda, foram tomadas em consideração todas as diferenças a nível dos encargos directos (ver vigésimo sexto considerando e seguintes). Relativamente aos encargos gerais, foi estabelecido que não existia qualquer diferença em função do tipo de cliente.
Finalmente, no que respeita ao lucro, o inquérito revelou claramente que este varia de acordo com a função comercial dos clientes. Consequentemente, seria errado utilizar relativamente às vendas aos distribuidores uma margem de lucro nitidamente correspondente a um outro tipo de cliente no mercado coreano.
Por conseguinte, para efeitos da determinação provisória do valor normal, a Comissão manteve que a mesma devia ser estabelecida procedendo a ajustamentos da margem de lucro das vendas a clientes independentes que não os distribuidores, a fim de poder efectuar uma comparação ao mesmo nível de comercialização dos preços de exportação.
b) Preços de exportação
(23) Relativamente a todas as vendas a importadores independentes na Comunidade, os preços de exportação foram provisoriamente determinados com base nos preços realmente pagos pelos auto-rádios vendidos para exportação para a Comunidade.
(24) Três produtores/exportadores coreanos realizaram uma parte das suas operações de vendas e de comercialização na Comunidade por intermédio de filiais. Nestes casos, em conformidade com o disposto no no 8, alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, os preços de exportação foram calculados com base nos preços a que os auto-rádios foram revendidos ao primeiro comprador independente. Foram tidos em conta tanto os descontos e abatimentos concedidos no âmbito desses preços de venda, como todos os encargos ocorridos entre a importação e a revenda, incluindo o conjunto dos direitos e imposições, bem como uma margem de lucro de 8 % avaliada tomando como referência informações recolhidas no decurso do inquérito relativamente à margem de lucro realizada pelos importadores independentes na Comunidade.
c) Comparação
(25) A fim de estabelecer uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de exportação, a Comissão teve em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, como sejam as relativas às condições de venda, quando pôde ser satisfatoriamente demonstrada a relação directa entre essas diferenças e as vendas em questão. Essas comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica. Não foi possível proceder aos ajustamentos solicitados relativamente às diferenças relativas às características físicas, dado que o valor normal foi calculado, em todos os casos, com base nos custos de produção dos modelos exportados. Do mesmo modo, não foi necessário proceder a ajustamentos relativamente a diferenças respeitantes aos direitos de importação e outras imposições indirectas dado que os custos de fabrico considerados no cálculo do valor normal não incluíam tais direitos.
(26) Foram efectuados ajustamentos relativamente às diferenças respeitantes aos encargos de transporte, seguro, manutenção e carregamento, bem como aos custos acessórios, condições de pagamento, garantias, salários e comissões dos vendedores.
(27) Todos os produtores/exportadores solicitaram ajustamentos a título das condições de pagamento. Esses encargos foram avaliados com base nos prazos de pagamento fixados nas condições de venda. No que respeita ao valor normal, dado que este se baseou sempre nos custos de produção, os ajustamentos relativos aos custos de crédito ligados às vendas foram avaliados a partir dos dados contabilísticos dos produtores coreanos que venderam o produto similar na Coreia, tomando como referência o montante dos custos reais de crédito suportados pelos produtores. Relativamente aos outros produtores, foi estabelecido um ajustamento dos encargos de venda com base na média dos custos de crédito suportados pelos produtores que realizaram vendas internas do produto similar.
(28) No que respeita aos pedidos de ajustamentos a título de garantias concedidas no mercado interno, verificou-se que constituía uma prática habitual na Coreia não conceder qualquer garantia mas indicar na factura uma percentagem do montante dessa factura correspondente à entrega de peças sobresselentes gratuitas. A título provisório e relativamente a todos os exportadores, a Comissão procedeu a um ajustamento correspondente a esses encargos ligados às garantias, com base numa percentagem considerada, após inquérito, como correspondendo à prática da profissão.
(29) No que respeita aos salários dos vendedores, vários exportadores haviam incluído custos respeitantes a pessoal não directamente envolvido nas actividades de venda, como sejam secretárias e quadros. Por conseguinte, nesses casos, o ajustamento foi estimado com base nos elementos disponíveis que permitiam estabelecer a existência de uma relação directa entre a actividade do pessoal em questão e as vendas do produto similar.
(30) Um certo número de produtores/exportadores havia solicitado, ao abrigo do disposto no no 10, alínea e), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, que não fossem tidos em conta os pedidos de ajustamentos que tivessem um efeito ad valorem inferior a 0,5 %. Porém, a Comissão verificou que, neste caso especial, os ajustamentos em questão, globalmente considerados, tinham um efeito não negligenciável sobre os preços ou o valor das transacções a que se referiam. Por conseguinte, a título provisório, foi decidido tomar em consideração o conjunto dos ajustamentos solicitados e rejeitar o pedido fundamentado no no 10, alínea e), do artigo 2o do regulamento acima referido cujos termos implicam o exame, a que a Comissão procedeu, da incidência dos ajustamentos nos preços ou valor das transacções que afectam.
d) Margens de dumping
(31) Os valores normais, tal como estabelecidos de acordo com o acima descrito, foram comparados com os preços de exportação, numa base transacção a transacção. O exame preliminar dos resultados desta comparação revela a existência de práticas de dumping relativamente aos auto-rádios originários da República da Coreia vendidos pelo conjunto dos produtores/exportadores coreanos que foram objecto do inquérito, sendo em qualquer dos casos a margem de dumping igual ao montante em que o valor normal ultrapassa o preço de exportação para a Comunidade.
As margens de dumping variam segundo os exportadores, sendo o respectivo nível médio ponderado por exportador, expresso em percentagem do valor CIF franco-fronteira comunitária, o seguinte:
- Goldstar Co Ltd, 6,30 %,
- Tong Kook General
Electronics Co Ltd, 20,10 %,
- Inkel Corporation Ltd, 18,16 %,
- Hyundai Electronics
Industries Co Ltd, 14,70 %,
- Woojin Electric Co Ltd, 19,21 %,
- Woojin Industrial Co Ltd, 19,21 %,
- Samsung Electronic Co Ltd, 0,25 %,
- Daesung Precision Co Ltd, 17,30 %,
- Hyorim Co 18,30 %,
- Haitai Electronics Co Ltd, 1,06 %,
- Carmen Electronic Co Ltd, 7,80 %,
- Sung-Moon, Trading Co Ltd, 23,90 %,
- Tong-Hae Sil Up Co Ltd, 10,80 %,
- Se Kyung Co 7,26 %,
- Daewoo Electronics Co Ltd, 7,44 %,
- Yung Tai Electronics Ind. Co Ltd, 33,95 %,
- Woo Kwang Co Ltd, 21,03 %,
- Osio Electronics Co Ltd, 24,62 %,
- Kolon International Co, 6,30 %.
Sob reserva de qualquer alteração resultante da continuação do inquérito antes de uma decisão definitiva, as margens de dumping estabelecidas a título provisório relativamente às sociedades Samsung Electronic Co Ltd e Haitai Electronics Co Ltd, devem ser consideradas como mínimas, não justificando, nesta fase, serem tomadas em consideração para a eventual adopção de uma medida de defesa.
(32) Relativamente aos exportadores que não responderam ao questionário da Comissão ou que não se manifestaram junto da Comissão, o dumping foi determinado com base nos dados disponíveis. No início do inquérito, foi referido pela EIAK à Comissão que o número desses exportadores era muito elevado, em número superior a cinquenta, e que uma boa parte dessas sociedades coreanas não estava em condições de responder devido à sua dimensão e aos seus recursos financeiros e humanos insuficientes. A Comissão declarou-se pronta a estudar as modalidades de uma amostragem com base numa lista de todos os produtores/exportadores coreanos contendo informações suficientes que permitissem, em primeiro lugar verificar a necessidade real de um tal método e, se fosse caso disso, efectuar uma escolha representativa de entre todos os produtores/exportadores coreanos em questão. Bastante tardiamente, já depois de terminado o prazo de resposta ao questionário da Comissão, foi apresentada uma lista de produtores coreanos que exportaram para a Comunidade, com indicação do volume e do valor das exportações. Um certo número de exportadores que não respondeu ao questionário apresentou, com o apoio da EIAK, no decurso do inquérito, certas informações respeitantes aos modelos que exportaram, bem como o volume correspondente e o valor das suas exportações.
A Comissão não pôde, no entanto, confirmar a explicação que lhe havia sido dada segundo a qual as sociedades que não cooperaram no inquérito não teriam a dimensão suficiente para responderem ao questionário. Efectivamente, por um lado, não foi possível avaliar a dimensão e os recursos exactos dessas sociedades unicamente com base nas quantidades do produto similar exportadas. Por outro lado, verificou-se relativamente a muitas sociedades que se afigura terem exportado volumes relativamente pouco elevados, que esses volumes eram efectivamente comparáveis aos exportados por certas sociedades que cooperaram no inquérito. Finalmente, certos exportadores coreanos que não cooperaram no inquérito haviam exportado para a Comunidade quantidades muito importantes sem, no entanto, se terem manifestado junto da Comissão. Por todas estas razões, a Comissão tem sérias dúvidas quanto à questão de saber se os resultados do inquérito respeitantes aos produtores que cooperaram são realmente representativos relativamente aos outros produtores/exportadores coreanos que não se manifestaram ou relativamente aos quais só existem informações não verificadas muito restritas e que não permitem qualquer conclusão.
Por conseguinte, relativamente a todos os exportadores coreanos de auto-rádios que não se manifestaram junto da Comissão ou não responderam ao questionário que lhes foi enviado, a margem de dumping foi determinada em função dos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no no 7, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88. A Comissão considerou que, dada a importância da não colaboração, nem as margens de dumping determinadas relativamente aos exportadores coreanos que cooperaram no inquérito nem as informações contidas na denúncia, cujos elementos respeitantes ao dumping se verificou serem pouco compatíveis com os resultados do inquérito e insuficientemente indicativos das práticas de preços coreanos, constituíam a base mais adequada para fixar a margem de dumping dos outros exportadores.
Para estes, a Comissão decidiu, pois, a título provisório, utilizar a margem média de dumping verificada relativamente aos três modelos mais vendidos para exportação e que representam, aproximadamente, 50 % do total das quantidades exportadas por um dos três exportadores de entre os que haviam exportado as quantidades mais importantes de auto-rádios durante o período de inquérito mas que foi, de entre esses três exportadores, igualmente o que vendeu as quantidades mais significativas do produto similar no mercado coreano durante o mesmo período.
Nesta base, a margem de dumping ascende a 38,3 %. A Comissão considera que a atribuição de uma margem de dumping mais reduzida à categoria de exportadores acima referida constituiria uma incitação à evasão do pagamento dos direitos e uma recompensa da recusa de cooperação.
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(33) À luz das indicações de que a Comissão dispõe, existem, para além dos três produtores representados pela ALARM, pelo menos seis fabricantes que produzem auto-rádios ou procedem à sua montagem na Comunidade. Os dados recolhidos no decurso do inquérito permitiram estabelecer que os produtores comunitários membros da ALARM representavam, no decurso do período considerado, pelo menos 75 % do conjunto da produção de auto-rádios na Comunidade, ou seja, um proporção importante da produção comunitária total do produto similar, na acepção do no 5 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88.
(34) Um dos membros da ALARM efectuou importações de auto-rádios originários da Coreia no decurso do período de inquérito e está ligado a um produtor coreano no âmbito de um acordo para a produção de mecanismos para leitores de cassetes.
Foi estabelecido que o acordo de produção com um produtor coreano respeitava a componentes de auto-rádios destinados à venda no mercado coreano e que não tinha incidência no comportamento comercial do produtor comunitário em causa no mercado comunitário.
No que respeita às importações limitadas de auto-rádios da Coreia realizadas pelo produtor comunitário em questão, a Comissão examinou, no âmbito do poder de apreciação de que dispõe, em conformidade com o no 5 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88, se essas importações do produto objecto do inquérito não deviam levar a considerar que o produtor comunitário em questão não fazia parte da « produção da Comunidade ». A este respeito, convém recordar que é normal que sociedades activas no comércio internacional recorram a outros fabricantes para completarem a sua gama de modelos. No caso em apreço, tratou-se de importações de aparelhos que fazem parte da gama em que a concorrência desleal das importações originárias da Coreia era particularmente forte. Vê-se claramente que essas importações tiveram por objectivo continuar presente no mercado com uma gama completa de modelos ou mesmo recuperar partes de mercado que teriam sido perdidas se o produtor tivesse renunciado à venda dos modelos em questão. Por outras palavras, o produtor em causa tomou na realidade uma medida legítima de autodefesa.
Nestas condições, a Comissão considerou que os três fabricantes comunitários membros da ALARM constituíam a « produção da Comunidade », na acepção do no 5 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88.
E. PREJUÍZO
I. Factores relacionados com as importações a preços de dumping
a) Volume e partes de mercado
(35) Segundo as informações de que a Comissão dumping dispõe, o consumo do mercado comunitário de auto-rádios aumentou regularmente, tendo passado de 12 milhões de unidades em 1985 para 19,26 milhões de unidades durante o período de inquérito, o que corresponde a um aumento da ordem de 60 %.
(36) No mesmo período, as importações na Comunidade de origem coreana a preços de dumping aumentaram de 1 796 000 unidades em 1985 para, aproximadamente, 5 093 000 unidades, ou seja, um aumento da ordem de 184 %. Esta evolução traduziu-se num aumento da respectiva parte de mercado de 15 % em 1985 para 26,5 % durante o período de inquérito. Simultaneamente, as vendas da indústria comunitária diminuíram em 3 %, tendo a parte de mercado correspondente passado de 36,7 % em 1985 para 22,2 %.
É certo que o volume das importações coreanas sofreu algumas flutuações no decurso do período considerado, no entanto, não deixa de ser verdade que a sua rápida penetração no mercado comunitário é absolutamente evidente, com uma percentagem de aumento das partes de mercado de 77 % quando a percentagem correspondente às perdas de parte de mercado da indústria comunitária ascendia a 40 %, apesar de um aumento significativo do consumo total na Comunidade. Além disso, tal como reconhecido por um certo número de exportadores coreanos no decurso do inquérito no local, as importações foram travadas por dificuldades conjunturais de produção e de condições de exportação resultantes de perturbações económicas e sociais ocorridas na Coreia em 1988 e 1989.
b) Preços
(37) Em matéria de erosão do nível dos preços, verificou-se, no período compreendido entre 1985 e 1989, uma diminuição igual ou superior a 20 % no que respeita aos preços de um certo número de modelos de auto-rádios vendidos pela indústria comunitária e comparáveis a modelos coreanos importados, relativamente aos quais as características físicas e técnicas haviam permanecido inalteradas durante o período considerado, o que permitia proceder ao exame da evolução dos respectivos preços. Verificou-se que, relativamente a tais produtos cuja curva de desenvolvimento tecnológico se encontra próxima do seu nível máximo, as diminuições de preços registadas não se podiam explicar unicamente por factores resultantes de um contexto de concorrência normal, como sejam a produção de maiores volumes e o aperfeiçoamento técnico da produção.
(38) A Comissão procedeu, igualmente, a uma comparação dos preços de modelos coreanos comparáveis a modelos produzidos na Comunidade e vendidos pela indústria comunitária. Para efeitos desta comparação, foram seleccionados modelos de auto-rádios representativos comercializados pela indústria comunitária durante o período de inquérito. Seguidamente, foram seleccionados os modelos coreanos representativos exportados durante o mesmo período e mais directamente comparáveis aos modelos dos produtores comunitários com base na lista de características referida no décimo quinto considerando. Procurou-se seleccionar unicamente os modelos coreanos que apresentavam, pelo menos, as mesmas características, ou mesmo mais, que os modelos comunitários com os quais foram comparados. A comparação foi efectuada com base nas vendas aos primeiros clientes independentes a nível de distribuidor, procedendo, sempre que adequado, a ajustamentos, avaliados em função dos preços de exportação dos diferentes modelos exportados, a fim de ter em conta diferenças de características. Nesta base, verificaram-se diferenças de preços consideráveis, variáveis, segundo os exportadores, sendo a mais baixa da ordem de 41 %.
II. Factores relativos ao estado da indústria comunitária
(39) No que respeita à produção da indústria comunitária, esta passou de 5 472 000 unidades em 1985 para 5 137 000 unidades durante o período de inquérito, ou seja, uma diminuição de, aproximadamente 6 %. A queda foi mais acentuada em 1988, da ordem de 13 % em relação a 1985, enquanto que o consumo na Comunidade já havia aumentado 54 % nesses três anos.
Mesmo que, para efeitos da apreciação do prejuízo, o factor produção deva ser apreciado em função dessa produção da indústria comunitária na Comunidade, afigura-se, no entanto, oportuno, tendo em vista uma avaliação mais precisa, considerar o facto de a indústria comunitária também ter implantado unidades de produção fora da Comunidade.
Inicialmente, esta medida havia sido ditada por uma preocupação de melhorar a competitividade, reduzindo as despesas dos componentes e da mão-de-obra. Ressalta, todavia, dos elementos recolhidos no decurso do inquérito, que as importações na Comunidade da sua produção de auto-rádios em países terceiros começaram a aumentar consideravelmente a partir de 1987, ou seja, numa altura em que o volume das importações originárias da Coreia havia aumentado 200 % em dois anos, durante os quais as partes de mercado da indústria comunitária haviam diminuído acentuadamente de 36,7 % para 25,7 %.
Resulta desta coincidência no tempo que a indústria comunitária foi forçada a aumentar a sua produção fora da Comunidade a fim de fazer face ao afluxo de novas importações acompanhada de uma enorme diminuição de partes de mercado, bem como de preços e de rendibilidade (ver trigésimo sétimo e quadragésimo segundo considerandos). Esta evolução permitiu, evidentemente, à indústria comunitária defender melhor as suas posições no mercado comunitário e teria sido bastante mais negativo do que a diminuição de 6 % em cinco anos, acima referida, se não tivessem sido tomadas medidas de diversificação da produção por parte da indústria comunitária a partir de 1987. Estas medidas tiveram, igualmente, uma influência sobre o nível de emprego, que de uma situação estável até 1987, diminuiu 9 % em 1988, tendo voltado seguidamente ao nível de 1986, quando poderia ter aumentado se a produção na Comunidade tivesse podido ser utilizada, e mesmo aumentada, para responder ao aumento da procura, o que teria sido possível com as capacidades de produção existentes.
(40) No que respeita à taxa de utilização da capacidade de produção da indústria comunitária, esta era de 87 % em 1986 e 1987, tendo diminuído para 80 % em 1988 e variado entre 81 % e 82 % em 1989 e durante o período de inquérito.
(41) As existências da indústria comunitária flutuaram, tendo-se registado um aumento significativo em 1987, uma queda ainda mais significativa em 1988 e o regresso, em 1989 e inícios de 1990, a um nível comparável ao de 1986. Este parâmetro de avaliação do prejuízo não tem, no entanto, qualquer significado quanto à determinação do prejuízo se se considerar que, no mesmo período, se verificou uma redução da utilização das capacidades de produção e um recurso forçado a diminuições de preços para fazer face aos baixos preços praticados pelos concorrentes no mercado.
(42) A partir de 1987 e até ao período de inquérito, a rendibilidade média da indústria comunitária diminuiu constantemente, tendo-se verificado um caso de perdas em 1988, que não deixaram de se agravar posteriormente. O lucro médio, que era largamente positivo em 1986, atingia o limite do negativo no início de 1990, o que se explica pela pressão sobre os preços resultante de importações maciças a baixos preços.
III. Conclusões
(43) A fim de determinar se a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, a Comissão teve em conta os seguintes elementos:
- as importações de auto-rádios originários da Coreia aumentaram extrãordinariamente rapidamente de 1985 a Abril de 1990, tendo a sua parte de mercado passado de 15 % para 25 % durante o mesmo período, enquanto que a parte de mercado da indústria comunitária respeitante às suas vendas de auto-rádios produzidos na Comunidade diminuiu de 36,7 % para 22,2 %,
- os preços de venda dos produtores autores da denúncia na Comunidade sofreram uma erosão significativa e, além disso, o nível das diferenças de preços verificado relativamente ao período de inquérito foi muito elevado,
- a utilização das capacidades de produção, a produção e as vendas da indústria comunitária manifestaram uma tendência para a diminuição, apesar de um aumento do consumo total de 60 % de 1985 até ao período de inquérito,
- a rendibilidade das vendas e do capital dos produtores autores da denúncia diminuiu constantemente a partir de 1987 até ao início de 1990.
(44) Todos os elementos acima referidos, nomeadamente as perdas de partes de mercado aliadas a uma erosão considerável do montante dos lucros, levam a Comissão a concluir, para efeitos das suas conclusões provisórias, que a indústria comunitária de auto-rádios sofreu um prejuízo importante, na acepção do no 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88.
F. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PREJUÍZO E O DUMPING
a) Efeito das importações objecto de práticas de dumping
(45) A Comissão verificou uma coincidência entre a penetração muito rápida das importações coreanas e uma perda, igualmente rápida, das partes de mercado da indústria comunitária, que quase estabilizaram quando a pressão das exportações coreanas diminuiu um pouco, a partir de 1989, por razões conjunturais na Coreia, evocadas no trigésimo sexto considerando. Verificou-se a mesma coincidência no que respeita à erosão e à redução dos preços dos modelos comunitários de auto-rádios, à diminuição acentuada dos lucros médios da indústria comunitária e à activação forçada das importações de auto-rádios produzidos fora da Comunidade pela indústria comunitária. Dado que se trata de um mercado muito sensível em termos de preços, é evidente que, tendo em conta as diferenças de preços consideráveis verificadas, as importações em dumping exerceram uma influência importante na situação de prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Efectivamente, os preços em dumping das importações coreanas realizadas em grande quantidade afectaram, devido ao seu nível muito baixo, forçosamente de modo negativo o volume das vendas da indústria comunitária num mercado, no entanto, em crescimento, exercendo igualmente um impacte negativo sobre o nível geral dos preços de venda e, consequentemente, dos lucros da indústria comunitária, dado que a evolução destes diferentes parâmetros seguia muito de perto a das importações originárias da Coreia.
(46) Segundo os exportadores coreanos, o facto de a parte de mercado das importações coreanas ter diminuído de modo significativo entre 1987 e 1989 não permitiria concluir que as importações coreanas causaram um prejuízo à indústria comunitária, devendo a causa ser procurada noutros factores. Todavia, já foi referido que o relativo declínio das importações coreanas se deveu a circunstâncias impostas aos importadores, que, aliás, contribuíram para diminuir um pouco a degradação das partes de mercado da indústria comunitária, elemento que antes evidencia do que atenua a ligação directa entre o volume das importações coreanas a preços de dumping e a situação de prejuízo da indústria comunitária. Além disso, as medidas tomadas pela indústria comunitária a partir de 1987 contribuíram certamente também para diminuir o fluxo das importações coreanas a preços de dumping, que, no entanto, se mantiveram muito consideráveis e continuaram manifestamente a exercer um impacte importante sobre o mercado comunitário.
b) Efeito de outros factores
(47) O conjunto dos exportadores coreanos alegou que o prejuízo seria causado por outros factores que não as importações coreanas. Dado que as suas exportações diminuíram a partir de 1988, enquanto que o consumo total havia entretanto aumentado, o eventual prejuízo dever-se-ia a outras importações, essencialmente as originárias dos países terceiros em que a indústria comunitária havia implantado produções de auto-rádios. Resultaria das estatísticas Eurostat que os preços dessas importações eram, em 1989, ainda mais baixos do que os preços coreanos, que teriam por seu lado aumentado significativamente, alegando, além disso, certos exportadores que se tratava de elementos que indicavam a existência de práticas de dumping.
(48) No que respeita às importações originárias de países terceiros que não a Coreia, somente as originárias dos países em que a indústria comunitária instalou produções de auto-rádios, isto é, a China, a Malásia e Singapura, conheceram, à semelhança das importações coreanas, um aumento em volume superior ao do consumo total entre 1985 e o período de referência. Todavia, enquanto que, em 1985, o volume total dessas importações era superior ao das importações coreanas, o mesmo não representava mais de 47,7 % em 1987 e aproximadamente 90 % no que respeita ao período de inquérito. As partes de mercado correspondentes passaram de 15,8 % em 1985 para 24,9 % no início de 1990.
Entre essas importações, as realizadas pela indústria comunitária representaram menos de 50 % durante o período de inquérito, tendo conhecido uma progressão da mesma ordem que a das importações coreanas, pelas razões indicadas no trigésimo nono considerando, isto é, uma necessária e legítima medida de defesa comercial.
(49) No que respeita ao nível de preços das importações da indústria comunitária, é praticamente inconcebível que esta indústria tenha podido contribuir para a sua própria situação de prejuízo, salvo se se demonstrasse que tanto os produtores comunitários que realizaram importações como os outros produtores que fazem parte da indústria comunitária tivessem sido vítimas de uma prática que não corresponde a um comportamento comercial normal. Não foi apresentado qualquer elemento de prova a este respeito. De resto, as informações recolhidas no decurso do inquérito demonstraram que a política de preços dos produtores comunitários dependia das especificidades dos modelos vendidos, não variando sensivelmente em função do local de produção dos auto-rádios por eles vendidos na Comunidade. Isto é tanto menos surpreendente quando é dificilmente concebível que um produtor comunitário comprometa as suas vendas de produtos fabricados na Comunidade, vendendo a baixos preços produtos concorrentes por ele importados. Além disso, não existem indicações de que os produtos importados pela indústria comunitária tenham sido vendidos a níveis de preços que tenham causado um prejuízo a outros produtores comunitários.
Não se pode, evidentemente, excluir que a parte das importações originárias dos três países terceiros em questão efectuadas por outros importadores que não a indústria comunitária tenham podido exercer um certo efeito no volume e preços das vendas na Comunidade. A este respeito, nada permite concluir que se pudesse tratar de preços de dumping. Os valores estatísticos dessas importações não permitiram obter indicações fiáveis quanto ao nível real dos seus preços, devido à inclusão, no cálculo das médias dos preços de importação, de uma grande variedade de modelos de auto-rádios. Quanto aos exportadores coreanos, estes não apresentaram qualquer elemento de prova em apoio das suas alegações de dumping relativamente às importações originárias dos outros países terceiros por eles referidos. Em qualquer caso, mesmo que as importações que não as da indústria comunitária originárias de países terceiros, cuja parte de mercado se manteve muito inferior à detida pelas importações coreanas e que prosseguiram a um ritmo inferior ao das importações coreanas, pudessem ter exercido um certo impacte sobre o nível dos preços do mercado comunitário, o prejuízo causado pelas importações originárias da Coreia, isoladamente considerado, deve sempre ser considerado como importante.
(50) Relativamente às importações na Comunidade originárias de países terceiros que não a Coreia e os três países terceiros referidos no quadragésimo oitavo considerando, é conveniente verificar que as mesmas se mantiveram relativamente estáveis, tendo somente aumentado, em volume, 26 % entre 1985 e o período de referência, enquanto as originárias da Coreia haviam aumentado 190 % durante o mesmo período e o aumento do consumo total havia sido de 60 %. A parte de mercado detida por essas importações passou de 26,5 % em 1985 para 20,7 % no início de 1990. Por conseguinte, não se afigura que essas importações tenham podido exercer sobre a indústria comunitária um impacte comparável ao das importações coreanas.
(51) As conclusões que precedem levam a considerar como não fundamentado o argumento dos exportadores coreanos segundo o qual o presente inquérito constituiria uma discriminação relativamente às exportações coreanas, em violação do disposto no no 5 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88. Efectivamente, na ausência de qualquer prova de dumping relativamente às importações originárias de outros países terceiros, não poderia haver violação do no 5 do artigo 13o do regulamento acima referido, que estabelece uma regra de não discriminação relativamente a todas as importações de um produto similar desde que se tenha podido concluir que foram todas objecto de dumping que causou um prejuízo.
(52) Foi igualmente alegado que a indústria comunitária teria, sob o efeito de uma concorrência tornada muito forte devido a outras importações originárias nomeadamente do Brasil e do Japão, perdido partes do seu mercado tradicional de auto-rádios do segmento « alto da gama », em que os exportadores coreanos não estariam presentes, tendo por esse facto procurado penetrar tardiamente no mercado dos auto-rádios do segmento « baixo da gama », desenvolvido pelos exportadores coreanos. A causa do prejuízo encontrar-se-ia, pois, nesses outros factores.
Deve recordar-se que a indústria comunitária está presente no mercado comunitário com toda a gama do produto similar. Devido à permutabilidade dos modelos do produto similar, as vendas num segmento de mercado tiveram evidentemente um efeito sobre as dos outros segmentos, dado que os limites entre esses segmentos não são sempre claramente definíveis. Além disso, já foi referido no décimo primeiro considerando que os modelos coreanos importados correspondem em grande medida à gama dos produzidos e vendidos pela indústria comunitária. Finalmente, os exportadores coreanos teriam eles próprios contribuído para o desenvolvimento de um ou mais segmentos do mercado de auto-rádios, o que não os autorizaria a pretenderem apossar-se desse segmento vendendo a preços de dumping impedindo a indústria comunitária de aí procurar, através de um aumento das suas vendas, uma compensação das partes de mercado eventualmente perdidas através de uma concorrência normal noutros segmentos de mercado em que teria inicialmente sido mais activa.
(53) Dois exportadores coreanos argumentaram, igualmente, que os produtos que exportam seriam, em termos de qualidade e de preço, superiores aos exportados pelos outros exportadores coreanos. Dois exportadores alegaram também que haviam exportado pequenas quantidades. Estes exportadores defenderam, pois, que não podiam ter causado um prejuízo. No entanto, o prejuízo deve ser apreciado globalmente. Por conseguinte, não é nem necessário nem possível individualizar a parte de prejuízo imputável a cada exportador implicado.
(54) A Comissão concluiu, pois, que as importações originárias da Coreia objecto de dumping, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária de auto-rádios.
G. INTERESSE DA COMUNIDADE
(55) Devido ao prejuízo considerável sofrido pela indústria comunitária, nomeadamente tendo em conta a sua situação financeira muito preocupante, a Comissão considera que, na ausência de medidas relativamente às importações coreanas que são objecto de dumping causando, por esse facto, um prejuízo, seria inevitável uma redução significativa, a curto prazo, da produção de auto-rádios na Comunidade por parte dos produtores autores da denúncia, afigurando-se provável o desaparecimento, a médio prazo, dessa produção. Tal situação tornaria vãos todos os esforços de investimento e de racionalização realizados no decurso dos últimos anos pela indústria comunitária e significaria a perda de milhares de postos de trabalho.
Além disso, esta indústria faz parte de um sector industrial em que são utilizadas e desenvolvidas tecnologias para toda uma gama de produtos electrónicos. Qualquer enfraquecimento numa parte desse sector em termos de saber-fazer e de investigação e desenvolvimento tem repercussões sobre a competitividade global da indústria em questão.
(56) Os exportadores coreanos alegaram que as medidas tomadas unicamente em relação às importações coreanas teriam somente por efeito aumentar as importações originárias de países terceiros que não a Coreia, sem, no entanto, eliminarem o prejuízo causado pelas importações coreanas e sem se traduzirem em investimentos ou na criação de postos de trabalho na Comunidade por parte da indústria comunitária, que teria de facto recentemente mostrado a sua preferência pela implantação da sua produção fora da Comunidade.
Foi igualmente alegado que os custos dos consumidores aumentariam, sem qualquer contrapartida resultante de uma melhoria da situação da indústria comunitária.
(57) No que respeita ao primeiro argumento, convém recordar que as medidas anti-dumping têm por objectivo o restabelecimento de uma concorrência leal no mercado comunitário. Um eventual ganho de partes de mercado por parte de outras importações que não as originárias da Coreia, resultante de medidas anti-dumping aplicadas a estas últimas, deveria ser considerado como o simples efeito do jogo normal da concorrência, tanto mais que não está de modo algum estabelecido que essas outras importações sejam feitas a preços de dumping. As importações coreanas podem, aliás, participar sempre nesta concorrência, em condições de preços leais, que as medidas pretendem restabelecer. No que respeita aos efeitos das medidas na evolução da situação da indústria comunitária na Comunidade, esta indústria efectuou recentemente investimentos importantes e tomou medidas de racionalização para a sua produção na Comunidade, o que constitui uma indicação clara da sua intenção de manter e melhorar esta produção. Não é, pois, possível concordar com a argumentação dos exportadores coreanos que, ao exportarem maciçamente a preços de dumping, causaram um prejuízo importante de que resultou o recurso forçado à intensificação da produção de auto-rádios em locais em que os custos de fabrico são menos elevados e permitem tentar fazer concorrência às importações a baixos preços. O facto de a produção na Comunidade ter voltado a aumentar um pouco desde que, por razões a que eram alheios, os exportadores coreanos não puderam manter o ritmo das suas exportações, evidencia igualmente que a indústria comunitária não teve a intenção de diminuir a sua produção na Comunidade.
(58) A Comissão examinou, aliás, se as consequências previsíveis da criação de direitos anti-dumping para os consumidores poderiam ser contrárias ao interesse da Comunidade.
Dessa criação de direitos resultará um aumento dos custos a nível da importação que se repercutirão nos estádios posteriores de consumo. De resto, este aumento de custos deveria ser bastante reduzido, tendo em conta o número importante de outros fornecedores no mercado comunitário. Foi considerado que os direitos, que se limitam ao montante das margens de dumping, levarão somente a uma redução parcial das diferenças consideráveis de preços verificadas entre os preços dos modelos exportados pelos coreanos e os dos modelos vendidos pela indústria comunitária.
O efeito das medidas sobre os consumidores limitar-se-á, pois, a um nível que permita a eliminação de uma vantagem de preços resultante de uma prática desleal e prejudicial para a indústria comunitária, cuja situação, a não serem adoptadas medidas de defesa, parece condenada a uma degradação.
(59) Por outro lado, é do interesse comum da indústria comunitária e dos consumidores que seja restabelecida uma concorrência leal no mercado comunitário. No caso em apreço, a criação de direitos anti-dumping deve permitir evitar uma provável desaparição a médio prazo da indústria comunitária, de que resultaria o perigo de uma diminuição grave da concorrência do mercado comunitário de auto-rádios.
(60) A Comissão considera, pois, que é do interesse da Comunidade eliminar os efeitos do prejuízo causado à indústria comunitária pelo dumping verificado. Os imperativos de protecção da viabilidade e da manutenção da competitividade desta indústria coincidem em grande parte com os interesses dos consumidores e compensam os inconvenientes, limitados quanto à sua importância e no tempo, susceptíveis de resultarem, a curto prazo, para os consumidores.
H. DIREITO
(61) Dado que as diferenças entre os preços coreanos e os dos produtores comunitários são, em todos os casos, superiores às margens de dumping verificadas, é, pois, conveniente, em conformidade com o disposto no no 3 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, alinhar o direito pelas margens de dumping estabelecidas, indicadas no trigésimo terceiro considerando.
(62) Relativamente às sociedades que não responderam ao questionário da Comissão, nem se deram de outro modo a conhecer ou não comunicaram as informações consideradas necessárias pela Comissão, afigura-se necessário, pelos motivos já referidos no trigésimo segundo considerando, criar o direito estabelecido com base nos dados disponíveis julgados mais adequados, isto é, 38,3 %.
(63) Um importador alegou que, para a criação de direitos anti-dumping, a Comissão deveria tomar em consideração a especificidade das vendas realizadas por correspondência com base em catálogos, na medida em que a fixação dos preços é menos flexível nestes casos, adaptando, por conseguinte, as modalidades de aplicação de eventuais direitos. No entanto, uma vez que as medidas anti-dumping são impostas no estádio da introdução em livre circulação dos produtos em questão, não existe qualquer base jurídica para estabelecer uma distinção entre canais de venda específicos após a importação definitiva que conduza a uma aplicação de direitos anti-dumping diferenciada no tempo.
(64) Convém fixar o prazo durante o qual as partes interessadas podem dar a conhecer os seus comentários e solicitar uma audição. É igualmente necessário precisar que todas as conclusões adoptadas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser reexaminadas para a criação de qualquer direito definitivo que a Comissão pode propor,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. É criado um direito anti-dumping provisório de 38,3 % do preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, sobre as importações de aparelhos receptores de radiodifusão, dos tipos utilizados nos véiculos automóveis, correspondentes aos códigos NC ex 8527 21 10 (código Taric 8527 21 10*10), ex 8527 21 90 (código Taric 8527 21 90*10) e ex 8527 29 00 (código Taric 8527 29 00*10), originários da República da Coreia (código adicional: 8622).
O direito é aplicável aos aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com uma fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automóveis, mesmo combinados, no mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, com exclusão dos aparelhos que também possam receber radiotelefonia ou radiotelegrafia.
2. A taxa do direito anti-dumping para os aparelhos referidos no no 1, produzidos pelas empresas seguidamente enunciadas ascende a:
- Goldstar Co. Ltd, Seul 6,3 %
(Código adicional: 8605),
- Tong Kook General Electronics Co. Ltd, Seul 20,1 %
(Código adicional: 8606),
- Inkel Corporation Ltd, Seul 18,1 %
(Código adicional: 8607),
- Hyundai Electronics Industries Co. Ltd,
Kyongki-Do 14,7 %
(Código adicional: 8608),
- Woojin Electric Co. Ltd, Seul 19,2 %
(Código adicional: 8609),
- Woojin Industrial Co. Ltd, Seul 19,2 %
(Código adicional: 8609),
- Daesung Precision Co. Ltd, Seul 17,3 %
(Código adicional: 8610),
- Hyorim Co., Seul 18,3 %
(Código adicional: 8611),
- Carmen Electronic Co. Ltd, Seul 7,8 %
(Código adicional: 8612),
- Sung Moon Trading Co. Ltd, Seul 23,9 %
(Código adicional: 8613),
- Tong Hae Sil Up Co. Ltd, Seul 10,8 %
(Código adicional: 8614),
- Se Kyung Co., Bucheon City, Kyounggi-Do 7,2 %
(Código adicional: 8615),
- Daewoo Electronics Co. Ltd, Seul 7,4 %
(Código adicional: 8616),
- Yung Tai Electronics Ind. Co. Ltd, Seul 33,9 %
(Código adicional: 8617),
- Woo Kwang Co. Ltd, Kyungsangbuch-Dou 21,0 %
(Código adicional: 8618),
- Osio Electronics Co. Ltd, Kyeongki-Do 24,6 %
(Código adicional: 8619),
- Kolon International Co., Seul 6,3 %
(Código adicional: 8620),
do preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado.
3. O direito não se aplica às importações dos produtos definidos no no 1, fabricados e vendidos para exportação pelas sociedades Samsung Electronic Co. Ltd, Seul, e Haitai Electronics Co. Ltd, Incheon, (código adicional: 8621).
4. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
5. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos mencionados nos nos 1 e 2 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2o
Sem prejuízo do disposto no no 4, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as partes interessadas podem dar a conhecer os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição à Comissão, no prazo de um mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 11o, 12o e 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o artigo 1o do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo desse período. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1992.

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