Document ID: 32006D0130

DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Fevereiro de 2006
que altera a Decisão 98/536/CE que adopta a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos
[notificada com o número C(2006) 330]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/130/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 14.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A revisão do anexo da Decisão 98/536/CE (2) deveria ter sido efectuada até 31 de Dezembro de 2000. Os Estados-Membros reorganizaram os respectivos laboratórios no sentido de cumprir os requisitos da Directiva 96/23/CE tendo em conta, em especial, o requisito segundo o qual um resíduo ou grupo de resíduos deve ser atribuído apenas a um laboratório nacional de referência (LNR).
(2)
Visto que esta reorganização se encontra concluída, a lista dos LNR constante do anexo da Decisão 98/536/CE deverá, agora, ser adaptada em conformidade. Simultaneamente, deverá adaptar-se a lista dos LNR dos novos Estados-Membros, à luz das informações deles recebidas.
(3)
A Decisão 98/536/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 98/536/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2006.

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