Document ID: 31996R1318

REGULAMENTO (CE) Nº 1318/96 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1996 que derroga ao Regulamento (CEE) nº 2456/93, relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 894/96 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 22ºA,
Considerando que, devido ao fraco consumo de carne de bovino actualmente verificado nos mercados comunitários, persistem preços significativamente baixos nos mercados comunitários do sector; que esta situação exige medidas de apoio;
Considerando que é conveniente, com este intuito, derrogar certas disposições do Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 307/96 (4), relativamente aos concursos abertos em Julho, Agosto e Setembro de 1996;
Considerando que, a título excepcional, para os meses de Abril, Maio e Junho não foi aplicado o peso máximo previsto no nº 2, alínea h), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93; que é conveniente restabelecer, progressivamente, o limite de peso inicialmente previsto; que, no entanto, para atenuar as consequências deste restabelecimento para os produtos, é necessário admitir, a título transitório, a compra de animais mais pesados, limitando, simultaneamente, o seu preço de compra ao peso máximo autorizado para os meses de Julho e Agosto;
Considerando que o Comité de gestão da carne de bovino não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Em derrogação do nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93:
a) Os produtos da categoria A classificados em O2 e O3 e os produtos da categoria C classificados em O3 e O4 de acordo com a grelha comunitária de classificação são aceites em intervenção.
A diferença entre os preços de intervenção da qualidade R3 e da qualidade O4 é fixada em 30 ecus por 100 quilogramas.
O coeficiente a utilizar para converter as propostas apresentadas para a qualidade R3 em propostas para a qualidade O4 é fixado em 0,914 (classe média);
b) Os produtos adicionais que podem ser comprados em intervenção, apesar de não constarem do anexo III do referido regulamento, são os seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
c) Todavia, para a categoria A no Reino Unido e em relação aos concursos de Julho de 1996, a classe de engorda 2 é substituída pela classe de engorda 4.
2. Em derrogação do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93:
a) As carcaças e meias-carcaças de animais castrados, criados no Reino-Unido e com mais de trinta meses, não podem ser compradas em intervenção;
b) Os quartos dianteiros provenientes das carcaças ou meias-carcaças referidas no número em causa podem ser comprados em intervenção.
3. Em derrogação do nº 2, alínea h), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93, o peso máximo das carcaças referidas no número anterior não deve exceder os níveis seguintes:
- 410 quilogramas para os concursos de Julho de 1996,
- 400 quilogramas para os concursos de Agosto de 1996,
- 390 quilogramas para os concursos de Setembro de 1996.
Todavia, em relação aos concursos de Julho e Agosto de 1996, podem ser compradas em intervenção carcaças com um peso superior aos níveis acima referidos; nesse caso, o preço de compra só será pago até ao limite do peso máximo acima referido, ou, no caso dos quartos dianteiros, até ao limite de 40 % de peso máximo referido.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável aos concursos abertos em Julho, Agosto e Setembro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1996.

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