Document ID: 32012D0123

DECISÃO 2012/123/PESC DO CONSELHO
de 27 de fevereiro de 2012
que altera a Decisão 2011/523/UE, que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 18 de janeiro de 1977, a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria concluíram um Acordo de Cooperação (1) («Acordo de Cooperação») com o objetivo de promover uma cooperação global tendo em vista reforçar as suas relações.
(2)
Em 2 de setembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/523/UE (2), que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação até que as autoridades sírias ponham termo às violações sistemáticas dos direitos humanos e possam de novo ser consideradas como respeitando o direito internacional geral e os princípios que se encontram na base do Acordo de Cooperação.
(3)
Desde então e tendo em conta a nova deterioração da situação na Síria, a União adotou mais medidas restritivas contra o regime sírio (3).
(4)
Deste modo, deverá prosseguir a suspensão parcial da aplicação do Acordo de Cooperação. Em conformidade com a abordagem da Decisão 2011/523/UE, a suspensão deverá ter como objetivo afetar unicamente as autoridades sírias e não o povo sírio, devendo, portanto, ser limitada. Uma vez que o ouro, os metais preciosos e os diamantes são produtos cujo comércio beneficia em especial o regime sírio, apoiando, por conseguinte, as suas políticas repressivas, a suspensão deverá ser alargada de modo a incluir igualmente o comércio destas mercadorias,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As medidas enumeradas no anexo à presente decisão são aditadas ao anexo da Decisão 2011/523/UE.
Artigo 2.o
A República Árabe Síria é notificada da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2012.

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