Document ID: 32001R2103

Regulamento (CE) n.o 2103/2001 da Comissão
de 26 de Outubro de 2001
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2826/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos dos sectores dos ovos, da carne de aves de capoeira e dos coelhos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1452/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos, que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 525/77 e (CEE) n.o 3763/91 (Poseidon)(1), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os montantes das ajudas e as quantidades para o abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em ovos para incubação, pintos de reprodução e coelhos reprodutores originários do resto da Comunidade foram fixados através do Regulamento (CEE) n.o 2826/92 da Comissão(2) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 128/2001(3).
(2) As autoridades francesas mostraram que a quantidade de pintos de reprodução e coelhos reprodutores necessária para garantir um bom funcionamento destes sectores nos departamentos franceses ultramarinos será superior em 2001 ao fornecimento anual fixado pelo Regulamento (CEE) n.o 2826/92. Por conseguinte, é necessário alterar o referido regulamento.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovos e da Carne de Aves de Capoeira,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CEE) n.o 2826/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2001.

Labels: 17
5
3
6
18