Document ID: 32004D0537

DECISÃO DO CONSELHO
de 29 de Junho de 2004
que nomeia o secretário-geral do Conselho da União Europeia, alto representante para a política externa e de segurança comum
(2004/537/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 207.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 121.o,
DECIDE:
Artigo 1.o
Javier SOLANA MADARIAGA é nomeado secretário-geral do Conselho da União Europeia, alto representante para a política externa e de segurança comum, por um período de cinco anos a contar de 18 de Outubro de 2004.
Artigo 2.o
A presente decisão será notificada a Javier SOLANA MADARIAGA por intermédio do presidente do Conselho.
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2004.

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