Document ID: 32003D0535

Decisão da Comissão
de 22 de Julho de 2003
que altera a Decisão 2003/218/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália
[notificada com o número C(2003) 2601]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/535/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(1), e, nomeadamente, o n.o 2, alínea d), do seu artigo 8.o, o n.o 1, alínea c), do seu artigo 9.o e o primeiro parágrafo do seu artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1) À luz da evolução da situação da febre catarral ovina em 2003, foi adoptada a Decisão 2003/218/CE da Comissão, de 27 de Março de 2003, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis às deslocações de animais dentro e a partir dessas zonas(2). Essa decisão estabelece zonas em função do menor (secção 1 dos anexos I A, I B e I C) ou maior (secção 2 dos anexos I A, I B e I C) nível de risco observado. Atendendo à situação epidemiológica e a factores ambientais, é necessário delimitar, em conformidade com o procedimento referido no n.o 2, alínea d), do artigo 8.o, a totalidade das zonas nas quais, em cada Estado-Membro em causa, serão estabelecidas zonas de protecção e vigilância, e determinar também as condições aplicáveis às deslocações dos animais em derrogação das restrições aplicáveis, consoante o maior ou menor grau de risco observado.
(2) No que diz respeito a Itália, o programa de vigilância demonstrou situações de seroconversão nas províncias de Campobasso e Chieti, o que indica a presença do vírus da febre catarral.
(3) Assim, essas duas províncias devem ser aditadas às zonas de protecção e vigilância em Itália.
(4) Atendendo ao nível de propagação do vírus e à cobertura da vacinação nas províncias de Campobasso e Chieti, estas devem ser consideradas zonas de menor risco e inseridas na secção 1 do anexo I B da Decisão 2003/218/CE.
(5) A Decisão 2003/218/CE deve, por conseguinte, ser alterada.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2003/218/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 12 de Agosto de 2003.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2003.

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