Document ID: 31987R2094

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2094/87 DO CONSELHO
de 13 de Julho de 1987
que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1900/87 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 3º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
Considerando que a evolução da produção e do consumo no sector do trigo duro requer um reforço das condições qualitativas exigidas pela intervenção; que este objectivo implica uma alteração prévia da qualidade tipo; que, para este efeito, é nomeadamente conveniente, por um lado, reforçar as exigências relativas ao teor de humidade e ao peso específico para o trigo duro, e, por outro lado, integrar critérios tecnológicos na definição da qualidade-tipo deste cereal; que, é pois conveniente alterar em consequência o Regulamento (CEE) nº 2731/75 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1580/86 (6),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 2731/75 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 5º
A qualidade-tipo para a qual são fixados o preço indicativo e o preço de intervenção do trigo duro é definida do seguinte modo:
1. Critérios de qualidade físicos:
a) Trigo duro são, íntegro e comerciável, isento de cheiro e de predadores vivos, de cor amarela ambarina a castanha, com fractura vítrea de aspecto translúcido e córneo;
b) Percentagem total de elementos que não são grãos de trigo duro de qualidade perfeita: 25 % dos quais:
- percentagem de grãos de trigo duro bragados, mesmo parcialmente: 20 %,
- percentagem de grãos partidos: 2 %,
- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 2 % (entenda-se por impurezas constituídas por grãos os grãos engelhados, os grãos de outros cereais, os grãos atacados por predadores, os grãos que apresentem coloração do gérmen, os grãos mosqueados e fusariados e os grãos aquecidos por secagem),
- percentagem de grãos germinados: 0,5 %,
- percentagem de impurezas diversas: 0,5 % (as impurezas diversas são constituídas por sementes estranhas, grãos deteriorados, impurezas propriamente ditas, cascas, cravagem, grãos cariados, insectos mortos e fragmentos de insectos);
c) Peso específico: 80 quilogramas por hectolitro;
d) Teor de humidade: 13 %.
2. Critérios de qualidade tecnológicos:
a) Teor de proteínas (N × 5,7), referido à matéria seca, superior ou igual a 12,5 %;
b) Teor de glúten, referido à matéria seca, superior ou igual a 8,75 %;
c) Índice de Hagberg superior ou igual a 250, incluindo os 60 segundos de tempo de preparação (agitação). »
2. No artigo 6º, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
« b) Os métodos necessários à determinação:
- dos elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita,
- do teor de humidade,
- dos grãos de trigo duro bragados,
- do teor de tanino,
- da maquinabilidade da massa,
- do teor de proteínas,
- do teor de glúten,
- do índice de Zélény,
- do índice de Hagberg,
são estabelecidos nos termos do procedimento previsto no artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 2727/75. »
3. No anexo, na alínea b) do ponto 2, é suprimida a segunda frase.
4. No anexo, a alínea d) do ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:
« d) Grãos que apresentam colorações do gérmen, grãos mosqueados e grãos fusariados.
Os grãos que apresentam colorações do gérmen são aqueles cujo invólucro apresenta colorações entre o castanho e o preto acastanhado e cujo gérmen é normal e não está em processo de germinação. Para o trigo mole os grãos que apresentem colorações do gérmen só são tomados em consideração para além de uma percentagem de 8 %.
Para o trigo duro, são considerados:
- grãos mosqueados os grãos que apresentam, em sítios que não o próprio gérmen, colorações situadas entre o castanho e o preto acastanhado;
- grãos fusariados os grãos cujo pericarpo foi contaminado pelo micélio do fusário; esses grãos parecem ligeiramente engelhados, enrugados e apresentam manchas difusas, de contornos mal definidos, de coloração rosa ou branca. »
5. No anexo é aditado o seguinte ponto:
« 6. Grãos bragados
Entende-se por grãos de trigo duro bragados os grãos cuja amêndoa não pode ser considerada plenamente vítrea. »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1987.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 13 de Julho de 1987.

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