Document ID: 32001D0925

Decisão da Comissão
de 20 de Dezembro de 2001
relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha e que revoga a Decisão 2001/863/CE
[notificada com o número C(2001) 4720]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/925/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Ocorreram surtos de peste suína clássica na Catalunha, em Espanha.
(2) Devido ao comércio de suínos vivos, estes surtos podem constituir um perigo para os efectivos dos restantes Estados-Membros.
(3) A Espanha adoptou medidas integradas no âmbito da Directiva 2001/89/CE, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3).
(4) Enquanto se aguardava a reunião do Comité Veterinário Permanente, a Comissão adoptou, em colaboração com o Estado-Membro em causa, medidas transitórias no âmbito da Decisão 2001/863/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha(4).
(5) Face à evolução da situação e aos resultados dos inquéritos epidemiológicos, é necessário prorrogar as medidas já adoptadas, e, por uma questão de clareza, revogar a Decisão 2001/863/CE.
(6) A Espanha adoptou medidas adicionais de serovigilância da peste suína clássica no seu território.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A Espanha assegurará que não sejam expedidos suínos, a menos que esses animais:
a) Provenham de uma zona exterior às zonas descritas no anexo; e
b) Tenham residido na exploração de origem durante pelo menos 30 dias antes do carregamento, ou, se tiverem menos de 30 dias de idade, desde o seu nascimento; e
c) Provenham de uma exploração na qual não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em questão; e
d) Sejam transportados directamente para a exploração ou o matadouro de destino em veículos oficialmente selados, sem passarem por um centro de agrupamento. O trânsito através da zona descrita no anexo apenas deve fazer-se através de grandes vias rodoviárias ou ferroviárias, sem qualquer imobilização do veículo.
2. A circulação de suínos provenientes de zonas exteriores às zonas descritas no anexo apenas será autorizada três dias após uma notificação prévia, enviada pela autoridade veterinária competente para as autoridades centrais e locais do local de destino e de eventuais Estados-Membros de trânsito.
Artigo 2.o
1. A Espanha assegurará que não sejam expedidas remessas de sémen de suíno, a menos que ele provenha de varrascos mantidos num centro de colheita, tal como referido na alínea a) do artigo 3.o da Directiva 90/429/CEE do Conselho(5), situado fora das zonas descritas no anexo.
2. A Espanha assegurará que não sejam expedidas remessas de óvulos e embriões de suínos, a menos que eles provenham de suínos mantidos em explorações situadas fora das zonas descritas no anexo.
Artigo 3.o
1. O certificado sanitário previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho(6) que acompanha os suínos expedidos de Espanha deve ser completado pela seguinte menção: "Animais em conformidade com a Decisão 2001/925/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha".
2. O certificado sanitário previsto na Directiva 90/429/CEE que acompanha o sémen de varrasco expedido de Espanha deve ser completado pela seguinte menção: "Sémen em conformidade com a Decisão 2001/925/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha".
3. O certificado sanitário previsto na Directiva 95/483/CEE da Comissão(7) que acompanha os embriões e óvulos de suínos expedidos de Espanha deve ser completado pela seguinte menção: "Embriões/óvulos(8) em conformidade com a Decisão 2001/925/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha.".
Artigo 4.o
A Espanha assegurará que os veículos utilizados no transporte de suínos sejam limpos e desinfectados após cada operação, devendo o transportador apresentar provas da realização dessa desinfecção.
Artigo 5.o
A Espanha assegurará que, nas zonas descritas no anexo, não sejam transferidos suínos das explorações de origem para qualquer outro destino, a menos que tenham sido efectuados, com resultados negativos, testes serológicos da peste suína clássica na exploração em questão durante o período de trinta dias que precede o transporte, em conformidade com as instruções pormenorizadas estabelecidas pelas autoridades espanholas.
No âmbito do Comité Veterinário Permanente, a Espanha informará a Comissão e os restantes Estados-Membros sobre os resultados da serovigilância da peste suína clássica efectuada nas zonas descritas no anexo.
Artigo 6.o
É revogada a Decisão 2001/863/CE.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de as tornar conformes com a presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 8.o
A presente decisão será revista antes de 20 de Janeiro de 2002.
A presente decisão é aplicável até 31 de Janeiro de 2002.
Artigo 9.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2001.

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