Document ID: 32013D0185

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2013/185/PESC DO CONSELHO
de 22 de abril de 2013
que dá execução à Decisão 2012/739/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2012/739/PESC do Conselho, de 29 de novembro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 29 de novembro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/739/PESC.
(2)
O Conselho considera que deverá ser retirada uma pessoa da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da 2012/739/PESC.
(3)
É necessário atualizar e alterar as entradas relativas às pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constantes do Anexo I da Decisão 2012/739/PESC.
(4)
O Anexo I da Decisão 2012/739/PESC deverá ser alterado em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo I da Decisão 2012/739/PESC é substituído pelo Anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 22 de abril de 2013.

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