Document ID: 32010R1190

REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.o 1190/2010 DO CONSELHO
de 13 de Dezembro de 2010
que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1296/2009 que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.o,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente os artigos 63.o, 64.o, 65.o e 82.o e os anexos VII, XI e XIII do referido Estatuto, bem como o n.o 1 do artigo 20.o e os artigos 64.o, 92.o e 132.o do referido Regime,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Por acórdão de 24 de Novembro de 2010 no processo C-40/10, o Tribunal de Justiça anulou o artigo 2.o e os artigos 4.o a 18.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1296/2009 do Conselho (2). Nos termos do artigo 266.o do Tratado, o Conselho deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão.
(2)
A fim de garantir que o poder de compra dos funcionários e outros agentes da União evolui de modo paralelo ao dos funcionários nacionais dos Estados-Membros, as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia deverão ser adaptadas a título do exame anual de 2009 nos termos da proposta da Comissão.
(3)
O Regulamento (UE, Euratom) n.o 1296/2009 deverá ser alterado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE, Euratom) n.o 1296/2009 é alterado nos termos seguintes:
1.
O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, a tabela de vencimentos de base mensais do artigo 66.o do Estatuto, aplicável no cálculo das remunerações e pensões, é substituída pela seguinte tabela:
1.7.2009
ESCALÕES
GRAUS
1
2
3
4
5
16
16 902,14
17 612,39
18 352,49
15
14 938,67
15 566,42
16 220,54
16 671,82
16 902,14
14
13 203,29
13 758,11
14 336,24
14 735,10
14 938,67
13
11 669,50
12 159,87
12 670,85
13 023,37
13 203,29
12
10 313,89
10 747,30
11 198,91
11 510,48
11 669,50
11
9 115,76
9 498,82
9 897,97
10 173,34
10 313,89
10
8 056,81
8 395,37
8 748,15
8 991,54
9 115,76
9
7 120,87
7 420,10
7 731,90
7 947,02
8 056,81
8
6 293,66
6 558,13
6 833,71
7 023,84
7 120,87
7
5 562,55
5 796,29
6 039,86
6 207,90
6 293,66
6
4 916,36
5 122,95
5 338,23
5 486,75
5 562,55
5
4 345,24
4 527,84
4 718,10
4 849,37
4 916,36
4
3 840,47
4 001,85
4 170,01
4 286,03
4 345,24
3
3 394,33
3 536,97
3 685,60
3 788,13
3 840,47
2
3 000,02
3 126,09
3 257,45
3 348,08
3 394,33
1
2 651,52
2 762,94
2 879,04
2 959,14
3 000,02»;
2.
Os artigos 4.o a 17.o passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.o-A, segundo e terceiro parágrafos, do Estatuto é fixado em 910,82 EUR e em 1 214,42 EUR para as famílias monoparentais.
Artigo 5.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante de base do abono de lar referido no n.o 1 do artigo 1.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 170,35 EUR.
Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante do abono por filho a cargo referido no n.o 1 do artigo 2.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 372,24 EUR.
Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante do abono escolar referido no n.o 1 do artigo 3.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 252,56 EUR.
Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante do abono escolar referido no n.o 2 do artigo 3.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 90,93 EUR.
Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante mínimo do subsídio de expatriação referido no artigo 69.o do Estatuto e no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o do anexo VII é fixado em 504,89 EUR.
Com efeitos desde 14 de Julho de 2009, o montante do subsídio de expatriação referido no artigo 134.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em 362,95 EUR.
Artigo 6.o
Com efeitos desde 1 de Janeiro de 2010, o subsídio por quilómetro referido no n.o 2 do artigo 8.o do anexo VII do Estatuto é adaptado do seguinte modo:
0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
0 e 200 km
0,3786 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
201 e 1 000 km
0,6310 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
1 001 e 2 000 km
0,3786 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
2 001 e 3 000 km
0,1261 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
3 001 e 4 000 km
0,0608 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:
4 001 e 10 000 km
0 EUR por quilómetro para uma distância superior a
10 000 km.
É acrescentado o seguinte montante fixo suplementar ao subsídio por quilómetro indicado:
-
189,29 EUR se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem estiver compreendida entre 725 km e 1 450 km;
-
378,55 EUR se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem for igual ou superior a 1 450 km.
Artigo 7.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o montante do subsídio diário referido no n.o 1 do artigo 10.o do anexo VII do Estatuto é fixado em:
-
39,13 EUR para o funcionário com direito ao abono de lar;
-
31,55 EUR para o funcionário sem direito ao abono de lar.
Artigo 8.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no n.o 3 do artigo 24.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em:
-
1 113,88 EUR para o agente com direito ao abono de lar;
-
662,31 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.
Artigo 9.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 28.o-A do Regime Aplicável aos Outros Agentes, o limite inferior é fixado em 1 335,85 EUR, o limite superior é fixado em 2 671,72 EUR e o montante fixo em 1 214,42 EUR.
Artigo 10.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, a tabela dos vencimentos de base mensais que figura no artigo 93.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é substituída pela tabela seguinte:
GRUPOS DE FUNÇÕES
1.7.2009
ESCALÕES
GRAUS
1
2
3
4
5
6
7
IV
18
5 826,60
5 947,77
6 071,45
6 197,71
6 326,60
6 458,17
6 592,47
17
5 149,70
5 256,79
5 366,11
5 477,70
5 591,61
5 707,90
5 826,60
16
4 551,44
4 646,09
4 742,71
4 841,34
4 942,01
5 044,79
5 149,70
15
4 022,68
4 106,33
4 191,73
4 278,90
4 367,88
4 458,72
4 551,44
14
3 555,35
3 629,29
3 704,76
3 781,80
3 860,45
3 940,73
4 022,68
13
3 142,31
3 207,66
3 274,36
3 342,46
3 411,96
3 482,92
3 555,35
III
12
4 022,61
4 106,26
4 191,65
4 278,81
4 367,79
4 458,61
4 551,33
11
3 555,31
3 629,24
3 704,71
3 781,75
3 860,39
3 940,66
4 022,61
10
3 142,29
3 207,64
3 274,34
3 342,43
3 411,93
3 482,88
3 555,31
9
2 777,26
2 835,01
2 893,97
2 954,14
3 015,57
3 078,28
3 142,29
8
2 454,63
2 505,67
2 557,78
2 610,97
2 665,26
2 720,68
2 777,26
II
7
2 777,20
2 834,96
2 893,93
2 954,12
3 015,56
3 078,28
3 142,31
6
2 454,51
2 505,56
2 557,68
2 610,87
2 665,18
2 720,61
2 777,20
5
2 169,32
2 214,44
2 260,50
2 307,51
2 355,51
2 404,50
2 454,51
4
1 917,26
1 957,14
1 997,84
2 039,40
2 081,82
2 125,12
2 169,32
I
3
2 361,91
2 410,93
2 460,97
2 512,05
2 564,18
2 617,40
2 671,72
2
2 088,03
2 131,37
2 175,60
2 220,76
2 266,85
2 313,89
2 361,91
1
1 845,91
1 884,22
1 923,33
1 963,24
2 003,99
2 045,58
2 088,03
Artigo 11.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no artigo 94.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em:
-
837,82 EUR para o agente com direito ao abono de lar;
-
496,72 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.
Artigo 12.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 96.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, o limite inferior é fixado em 1 001,90 EUR, o limite superior é fixado em 2 003,78 EUR e a dedução fixa em 910,82 EUR.
Com efeitos desde 14 de Julho de 2009, para o subsídio de desemprego referido no artigo 136.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, o limite inferior é fixado em 881,45 EUR e o limite superior em 2 074,00 EUR.
Artigo 13.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos previstos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho (3) são fixados em 381,79 EUR, 576,26 EUR, 630,06 EUR e 858,98 EUR, respectivamente.
Artigo 14.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, os montantes que figuram no artigo 4.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho (4) estão sujeitos a um coeficiente de 5,511255.
Artigo 15.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, a tabela que figura no n.o 2 do artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto é substituída pela seguinte tabela:
1.7.2009
ESCALÕES
GRAUS
1
2
3
4
5
6
7
8
16
16 902,14
17 612,39
18 352,49
18 352,49
18 352,49
18 352,49
15
14 938,67
15 566,42
16 220,54
16 671,82
16 902,14
17 612,39
14
13 203,29
13 758,11
14 336,24
14 735,10
14 938,67
15 566,42
16 220,54
16 902,14
13
11 669,50
12 159,87
12 670,85
13 023,37
13 203,29
12
10 313,89
10 747,30
11 198,91
11 510,48
11 669,50
12 159,87
12 670,85
13 203,29
11
9 115,76
9 498,82
9 897,97
10 173,34
10 313,89
10 747,30
11 198,91
11 669,50
10
8 056,81
8 395,37
8 748,15
8 991,54
9 115,76
9 498,82
9 897,97
10 313,89
9
7 120,87
7 420,10
7 731,90
7 947,02
8 056,81
8
6 293,66
6 558,13
6 833,71
7 023,84
7 120,87
7 420,10
7 731,90
8 056,81
7
5 562,55
5 796,29
6 039,86
6 207,90
6 293,66
6 558,13
6 833,71
7 120,87
6
4 916,36
5 122,95
5 338,23
5 486,75
5 562,55
5 796,29
6 039,86
6 293,66
5
4 345,24
4 527,84
4 718,10
4 849,37
4 916,36
5 122,95
5 338,23
5 562,55
4
3 840,47
4 001,85
4 170,01
4 286,03
4 345,24
4 527,84
4 718,10
4 916,36
3
3 394,33
3 536,97
3 685,60
3 788,13
3 840,47
4 001,85
4 170,01
4 345,24
2
3 000,02
3 126,09
3 257,45
3 348,08
3 394,33
3 536,97
3 685,60
3 840,47
1
2 651,52
2 762,94
2 879,04
2 959,14
3 000,02
Artigo 16.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2009, para a aplicação do n.o 1 do artigo 18.o do anexo XIII do Estatuto, o montante do subsídio fixo a que se refere o antigo artigo 4.o-A do anexo VII do Estatuto em vigor até 1 de Maio de 2004 é fixado em:
-
131,71 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5,
-
201,94 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3.
Artigo 17.o
Com efeitos desde 14 de Julho de 2009, a tabela dos vencimentos de base mensais prevista no artigo 133.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é substituída pela tabela seguinte:
Grau
1
2
3
4
5
6
7
Vencimento de base a tempo inteiro
1 679,08
1 956,12
2 120,85
2 299,45
2 493,09
2 703,03
2 930,66
Grau
8
9
10
11
12
13
14
Vencimento de base a tempo inteiro
3 177,45
3 445,03
3 735,14
4 049,67
4 390,70
4 760,44
5 161,33
Grau
15
16
17
18
19
Vencimento de base a tempo inteiro
5 595,96
6 067,21
6 578,13
7 132,08
7 732,68
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2010.

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