Document ID: 31998L0097

DIRECTIVA 98/97/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1998 que altera a Directiva 76/116/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos, no que diz respeito à colocação no mercado na Áustria, na Finlândia e na Suécia de adubos com cádmio
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.°A,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando nos termos do artigo 189.°B do Tratado (3),
Considerando que o artigo 69.° e o ponto 4 do anexo VIII, o artigo 84.° e o ponto 2 do anexo X, bem como o artigo 112.° e o ponto 4 do anexo XII do Acto de Adesão de 1994, no que toca respectivamente Áustria, à Finlândia e à Suécia, especificam que o artigo 7.° da Directiva 76/116/CEE (4), no que diz respeito ao teor de cádmio dos adubos, não é aplicável a esses Estados-membros antes de 1 de Janeiro 1999 e que essas disposições serão reexaminadas nos termos dos procedimentos comunitários antes de 31 de Dezembro de 1998;
Considerando que o referido reexame não pode estar concluído em 31 de Dezembro de 1998 devido à ausência, em muitos Estados-membros, de dados relativos à exposição necessários à avaliação dos riscos para a saúde e para o ambiente do cádmio nos adubos; que é necessário continuar o reexame após esssa data através de trabalhos ulteriores;
Considerando que os trabalhos ulteriores devem avaliar, nos Estados-membros, os riscos que o cádmio nos adubos representa, nomeadamente para a saúde de grupos de população vulneráveis e para o ambiente; que essa avaliação só pode ser concluída após vários anos;
Considerando que a avaliação do risco do cádmio foi iniciada no âmbito do Regulamento (CEE) n.° 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes; (5) que os resultatos só estarão disponíveis dentro de alguns anos;
Considerando que, para além da obrigação de reexame decorrente do Acto de Adesão de 1994, a revisão da legislação comunitária em vigor pode sempre ser decidida de acordo com os procedimentos comunitários; que a legislação comunitária pode prever derrogações por períodos limitados para determinados Estados-membros devido à especificidade das suas situações,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.°
No artigo 7.° da Directiva 76/116/CEE, são aditados os seguintes parágrafos:
«No entanto, a Áustria, a Finlândia e a Suécia podem proibir a colocação no mercado nos seus territórios de adubos que contenham cádmio em concentrações superiores às fixadas a nível nacional à data da adesão. A derrogação aplicar-se-á durante o período de 1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de 2001.
A Comissão procederá, até 31 de Dezembro de 2001, em consulta com os Estados-membros e as partes interessadas, ao rexame da necessidade de estabelecer disposições a nível comunitário relativas ao teor de cádmio nos adubos.».
Artigo 2.°
A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia devem adoptar e publicar o mais tardar em 31 de Dezembro de 1998 as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.
Quando os Estados-membros referidos no primeiro parágrafo adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3.°
A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998.

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