Document ID: 32015R0147

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/147 DO CONSELHO
de 30 de janeiro de 2015
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, de 4 de fevereiro de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia (1), nomeadamente o artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 4 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 101/2011.
(2)
Tendo por base uma revisão da lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011, deverão ser alteradas as entradas relativas a três pessoas.
(3)
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011 deverá, por conseguinte, ser alterado nesse sentido,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de janeiro de 2015.

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