Document ID: 31998D0369

DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1998 que altera a Decisão 97/468/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de caça selvagem [notificada com o número C(1998) 1375] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/369/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/34/CE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,
Considerando que a decisão 97/468/CE da Comissão (3), estabelece uma lista provisória de estabelecimentos de produção de carnes de caça selvagem;
Considerando que o Canadá, a Nova Zelândia, os Estados Unidos da América e o Uruguai enviaram uma lista de estabelecimentos de produção de carnes de caça selvagem que as autoridades responsáveis certificam estarem em conformidade com as regras comunitárias;
Considerando que pode, portanto, ser estabelecida uma lista provisória de estabelecimentos de produção de carnes de caça selvagem relativa ao Canadá, à Nova Zelândia, aos Estados Unidos da América (USA) e ao Uruguai;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Ao anexo da Decisão 97/468/CE é aditado o anexo da presente decisão.
Artigo 2º
A presente decisão é aplicável a partir de 10 de Maio de 1998.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1998.

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