Document ID: 31988R2097

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2097/88 DA COMISSÃO
de 14 de Julho de 1988
que altera o Regulamento (CEE) nº 3143/85 relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,
Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3143/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 775/88 (4), o comprador deve, no dia da celebração do contrato de venda da manteiga, constituir uma garantia relativa ao destino dado à manteiga de 273 ECUs por 100 quilogramas; que, dados os níveis actuais dos preços comparados da manteiga das existências públicas, por um lado, e, por outro lado, da manteiga de mercado, é conveniente, para evitar perturbações no mercado, aumentar o montante da referida garantia;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No nº 4, primeiro travessão, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3143/85, o montante de « 273 ECUs » é substituído pelo montante de « 300 ECUs ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável aos contratos celebrados a partir da data da entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1988.

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