Document ID: 31992R1422

REGULAMENTO (CEE) No 1422/92 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1992 que diminui os preços de base e de compra dos pêssegos e das nectarinas para a campanha de 1992/1993 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1991/1992
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1156/92 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 16oB,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1182/91 da Comissão (3) fixou os limiares de intervenção, para a campanha de 1991/1992, em 269 700 toneladas para os pêssegos e em 62 400 toneladas para as nectarinas;
Considerando que, nos termos, respectivamente, do no 1 do artigo 16oA do Regulamento (CEE) no 1035/72 e do no 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2240/88 do Conselho, de 18 de Julho de 1988, que fixa, no que respeita aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de aplicação do artigo 16oB do Regulamento (CEE) no 1035/72 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1623/91 (5), se, durante uma campanha de comercialização, as quantidades de intervenção respeitantes aos pêssegos e nectarinas excederem os limiares fixados relativamente a esses produtos e a essa campanha, o preço de base e o preço de compra fixados para esses produtos, para a campanha de comercialização seguinte, são diminuídos de 1 % por cada fracção que exceda o limiar de 23 000 toneladas no que respeita aos pêssegos e 3 000 toneladas no que respeita às nectarinas;
Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção tomadas na Comunidade a título da campanha de 1991/1992 incidiram sobre 424 423 toneladas para os pêssegos e 79 610 toneladas para as nectarinas; que foi, portanto, verificada pela Comissão uma superação em 154 723 toneladas para os pêssegos e 17 210 toneladas para as nectarinas dos limiares de intervenção fixados para a referida campanha;
Considerando que resulta, do que foi dito nos considerandos anteriores, que os preços de base e de compra dos pêssegos e das nectarinas para a campanha de 1992/1993, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1378/92 do Conselho, de 21 de Maio de 1992, que fixa, para a campanha de 1992/1993, determinados preços e outros montantes aplicáveis no sector dos frutos e produtos hortícolas (6), devem ser diminuídos de 6 % para os pêssegos e de 5 % para as nectarinas;
Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 18oB do Regulamento (CEE) no 1035/72, as retiradas efectuadas no território da antiga República Democrátrica Alema até ao final da campanha de 1991/1992 não serão tomadas em consideração para a verificação da superação eventual dos limiares de intervenção;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Os preços de base e de compra dos pêssegos e das nectarinas para a campanha de 1992/1993, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1378/92, são diminuídos de 6 % para os pêssegos e de 5 % para as nectarinas e estabelecem-se como indicado em anexo.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1992.

Labels: 2
17