Document ID: 32003R1885

Regulamento (CE) n.o 1885/2003 da Comissão
de 27 de Outubro de 2003
que altera o Regulamento (CE) n.o 2138/97 que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1513/2001(2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1639/98(4), e, nomeadamente, o seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê, no seu artigo 18.o, que os rendimentos em azeitonas e em azeite sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros produtores.
(2) A delimitação das zonas de produção foi objecto do anexo do Regulamento (CE) n.o 2138/97 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1836/2002(6). Por motivos de ordem administrativa e estrutural, é necessário introduzir alterações nas zonas homogéneas de produção para a campanha de 2002/2003 na Grécia, em Espanha e em Itália.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2138/97 é alterado do seguinte modo:
1. No ponto A, as partes relativas às províncias de "Brindisi", "Lecce" e "Sassari" são substituídas, respectivamente, pelos textos que constam do anexo I do presente regulamento.
2. No ponto C, a rubrica "Νομός Αχαΐας" é alterada do seguinte modo:
a) Na zona 3 são suprimidos os nomes dos municípios "Αγίας Βαρβάρας, Αγίας Μαρίνας, Αλεποχωρίου, Βελιμαχίου, Δροσιάς, Ερυμανθείας, Καλανίστρας, Καλάνου, Καλεντζίου, Καλουσίου, Κάλφα, Καταρράκτη, Λακκωμάτων, Μανεσίου, Νέου Κομπηγαδίου, Πορτών, Ρουπακίας, Σκιαδά, Σκούρα, Σπαρτιάς, Σταυροδρομίου, Χιόνας, Χρυσοπηγής";
b) É aditada a zona 4 seguinte:
"Ζώνη 4:
Κοινότητες: Αγίας Βαρβάρας, Αγίας Μαρίνας, Αλεποχωρίου, Βελιμαχίου, Δροσιάς, Ερυμανθείας, Καλανίστρας, Καλάνου, Καλεντζίου, Καλουσίου, Κάλφα, Καταρράκτη, Λακκωμάτων, Μανεσίου, Νέου Κομπηγαδίου, Πορτών, Ρουπακίας, Σκιαδά, Σκούρα, Σπαρτιάς, Σταυροδρομίου, Χιόνας, Χρυσοπηγής."
3. O ponto D passa a ter a seguinte redacção:
a) Na rubrica "Comunidad autónoma: Andalucía", a parte relativa à província de "Huelva" é substituída pelo texto constante do anexo II do presente regulamento;
b) A rubrica "Comunidad autónoma: Aragón" é alterada do seguinte modo:
i) o município de "Blesa" é acrescentado à zona 3 da província de "Teruel",
ii) o município de "Pradilla de Ebro" é acrescentado à zona 4 da província de "Zaragoza",
iii) o município de "Villanueva de Huerva" é acrescentado à zona 5 da província de "Zaragoza";
c) As rubricas "Comunidad autónoma: Castilla y León" e "Comunidad autónoma: Madrid" são substituídas, respectivamente, pelos textos que constam do anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2003.

Labels: 18
17
6