Document ID: 32006D0762

DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Novembro de 2006
relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Bulgária
[notificada com o número C(2006) 5315]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/762/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente os n.os 1 e 6 do artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 10 de Outubro de 2006, a Bulgária comunicou à Comissão que tinham sido detectados anticorpos de febre catarral ovina em cabras sentinela em Slivarovo, na circunscrição de Burgas, no sudeste do país, junto à fronteira com a Turquia («área afectada»).
(2)
Tendo em conta que a Bulgária deverá aderir à Comunidade em 1 de Janeiro de 2007, informou a Comissão de que proibiu de imediato a circulação de animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina e respectivos sémen, óvulos e embriões para fora da área afectada, em conformidade com o disposto na Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (2) e na Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (3).
(3)
A propagação da febre catarral ovina a partir da área afectada poderia constituir um perigo grave para a sanidade animal na Comunidade.
(4)
Enquanto se aguardam mais estudos epidemiológicos e laboratoriais, é necessário suspender as importações na Comunidade de animais de espécies sensíveis à febre catarral ovina e respectivos sémen, óvulos e embriões, provenientes da área afectada ou em trânsito através dela.
(5)
Dado que o sémen, os óvulos e os embriões produzidos antes de 1 de Julho de 2006 poderão não apresentar um risco, a suspensão das importações apenas se aplicará ao sémen, óvulos e embriões produzidos depois dessa data.
(6)
As medidas instituídas pela presente decisão devem ser revistas o mais rapidamente possível numa reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, tendo em conta a evolução da situação e os resultados das restantes investigações realizadas pela Bulgária.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros devem suspender as importações de animais de espécies sensíveis à febre catarral ovina provenientes dos territórios ou partes dos territórios enumerados no anexo ou em trânsito através deles.
2. Os Estados-Membros devem suspender as importações de sémen, óvulos e embriões recolhidos ou produzidos depois de 1 de Julho de 2006 provenientes dos territórios ou partes dos territórios enumerados no anexo.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros devem alterar as medidas que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão, devendo dar imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Do facto informam imediatamente a Comissão.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2006.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2006.

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