Document ID: 32011L0018

DIRECTIVA 2011/18/UE DA COMISSÃO
de 1 de Março de 2011
que altera os anexos II, V e VI da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais da Directiva 2008/57/CE e que dizem respeito à adaptação dos anexos II a IX da directiva devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o artigo 29.o, n.o 4, da mesma directiva.
(2)
O subsistema de controlo-comando e sinalização consiste em equipamento de via e equipamento de bordo, que devem ser considerados subsistemas distintos. O anexo II da Directiva 2008/57/CE deve, por conseguinte, ser alterado nessa conformidade.
(3)
O equipamento de medição do consumo de electricidade está fisicamente integrado no material circulante. O anexo II da Directiva 2008/57/CE deve, por conseguinte, ser alterado nessa conformidade.
(4)
De acordo com o artigo 17.o, n.o 3, da Directiva 2008/57/CE, os Estados-Membros devem indicar os organismos responsáveis pela execução do procedimento de verificação nos casos em que se aplicaram as normas nacionais. Os anexos V e VI da Directiva 2008/57/CE devem, por conseguinte, ser alterados, a fim de especificarem os procedimentos que os referidos organismos deverão aplicar.
(5)
No que respeita à secção 2 do anexo VI da Directiva 2008/57/CE e à emissão de declarações de verificação intermédia (DVI), o organismo notificado elaborará primeiramente o certificado CE de DVI e o requerente elaborará seguidamente a declaração CE conexa. Os anexos V e VI da Directiva 2008/57/CE devem, por conseguinte, ser alterados nessa conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente directiva são conformes com o parecer do comité estabelecido pelo artigo 29.o, n.o 1, da Directiva 2008/57/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os anexos II, V e VI da Directiva 2008/57/CE são substituídos, respectivamente, pelos anexos I, II e III da presente directiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 31 de Dezembro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
2. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades de referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
3. A obrigação de transposição e aplicação da presente directiva não se aplica nem à República de Chipre nem à República de Malta enquanto estes países não dispuserem de um sistema ferroviário no respectivo território.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2011.

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