Document ID: 31998R1057

REGULAMENTO (CE) Nº 1057/98 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 122/98 relativo à gestão dos limites máximos de importação de ginjas frescas e de ginjas transformadas originárias das repúblicas da Bósnia-Herzegovina e da Croácia e o Regulamento (CE) nº 123/98 relativo à gestão dos limites máximos de importação de ginjas frescas e de ginjas transformadas originárias da antiga República Jugoslava da Macedónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 70/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina e da Croácia e às importações de vinhos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia e da República da Eslovénia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2636/97 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 77/98 do Conselho, de 9 de Janeiro de 1998, relativo a determinadas regras de execução do Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia (3), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,
Considerando que o nº 1, alínea a), do artigo 3º dos Regulamentos da Comissão (CE) nº 122/98 (4) e (CE) nº 123/98 (5) fazem referência ao artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1556/96 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 947/98 (7), cujo segundo parágrafo foi alterado pelo Regulamento (CE) nº 855/98 (8), pelo que é conveniente alterar o texto dos referidos nºs 1 a fim de indicar claramente a frequência das comunicações e suprimir o artigo 5º dos Regulamentos (CE) nº 122/98 e (CE) nº 123/98, cujas disposições transitórias caducaram;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas e do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 122/98 é alterado do seguinte modo:
1. Ao nº 1 do artigo 3º é aditado o seguinte parágrafo:
«Essas comunicações serão efectuadas até às 12 horas (hora de Bruxelas) com a seguinte periodicidade:
- cada quarta-feira para os pedidos apresentados na segunda-feira e terça-feira,
- cada sexta-feira para os pedidos apresentados na quarta-feira e quinta-feira,
- cada segunda-feira para os pedidos apresentados na sexta-feira anterior.»;
2. É suprimido o artigo 5º;
3. O artigo 6º passa a ser o artigo 5º
Artigo 2º
O Regulamento (CE) nº 123/98 é alterado do seguinte modo:
1. Ao nº 1 do artigo 3º é aditado o seguinte parágrafo:
«Essas comunicações serão efectuadas até às 12 horas (hora de Bruxelas) com a seguinte periodicidade:
- cada quarta-feira para os pedidos apresentados na segunda-feira e terça-feira,
- cada sexta-feira para os pedidos apresentados na quarta-feira e quinta-feira,
- cada segunda-feira para os pedidos apresentados na sexta-feira anterior.»;
2. É suprimido o artigo 5º;
3. O artigo 6º passa a ser o artigo 5º
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Maio de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1998.

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