Document ID: 32006D0864

DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 2006
que revoga a Decisão 2005/613/CE da Comissão que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às exportações de fibras descontínuas de poliésteres originárias, nomeadamente, da Arábia Saudita
[notificada com o número C(2006) 5776]
(2006/864/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente os artigos 8.o e 9.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO ANTERIOR
(1)
Em Março de 2005, o Conselho, através do Regulamento (CE) n.o 428/2005 (2), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita, alterou o direito anti-dumping definitivo em vigor sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e encerrou o processo anti-dumping em relação às importações do mesmo produto originário de Taiwan.
(2)
A Comissão, através da Decisão 2005/613/CE (3), aceitou um compromisso de preços oferecido pela empresa saudita Saudi Basic Industries Corporation (Sabic) («empresa») e todas as respectivas empresas coligadas, incluindo o produtor coligado do produto em causa, Arabian Industrial Fibres Company (Ibn Rushd).
B. DENÚNCIA VOLUNTÁRIA DO COMPROMISSO
(3)
Em Agosto de 2006, a empresa informou a Comissão de que desejava denunciar o seu compromisso.
C. REVOGAÇÃO DA DECISÃO 2005/613/CE
(4)
Atendendo ao exposto, deve ser retirada a aceitação do compromisso e deve ser revogada a Decisão 2005/613/CE da Comissão,
DECIDE:
Artigo 1.o
É revogada a Decisão 2005/613/CE da Comissão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2006.

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