Document ID: 32000D0431

Decisão da Comissão
de 7 de Julho de 2000
que altera a Decisão 1999/766/CE, relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega
[notificada com o número C(2000) 1863]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/431/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 18.o,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(3), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 22.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em Julho de 1999 a Comissão adoptou a Decisão 1999/766/CE, relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega(4). As medidas incluem a proibição das importações de salmões vivos para a Comunidade e condições estritas para a importação de produtos de salmão para consumo humano. Estas medidas são aplicáveis até 1 de Julho de 2000.
(2) A Noruega notificou, durante a Primavera de 2000, novos surtos de anemia infecciosa do salmão. Actualmente vigoram oito zonas de restrição diferentes, no que toca à anemia infecciosa do salmão, que incluem nove municípios.
(3) Na perspectiva da situação da doença em causa, as medidas da Decisão 1999/766/CE serão prolongadas até 1 de Abril de 2001.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 4.o da Decisão 1999/766/CE os termos "1 de Julho de 2000" são substituídos pelos termos "1 de Abril de 2001".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2000.

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