Document ID: 32004R1092

REGULAMENTO (CE) N.o 1092/2004 DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 1342/2003 no respeitante à definição de categorias de arroz para efeitos do Regulamento (CE) n.o 1291/2000
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas (2), prevê, no artigo 14.o, a possibilidade de determinar categorias de produtos para os pedidos de certificado e os certificados com prefixação da restituição.
(2)
A fim de permitir uma gestão mais flexível do regime de restituições à exportação no sector do arroz, é conveniente determinar categorias de arroz.
(3)
Há que alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 1342/2003 da Comissão, de 28 de Julho de 2003, que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz (3).
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Ao n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2003 é aditado o texto seguinte:
«Categoria 7
:
1006 20 11 9000, 1006 20 13 9000, 1006 20 15 9000, 1006 20 92 9000, 1006 20 94 9000, 1006 20 96 9000
Categoria 8
:
1006 30 21 9000, 1006 30 23 9000, 1006 30 25 9000, 1006 30 42 9000, 1006 30 44 9000, 1006 30 46 9000
Categoria 9
:
1006 30 61 9100, 1006 30 63 9100, 1006 30 65 9100, 1006 30 92 9100, 1006 30 94 9100, 1006 30 96 9100
Categoria 10
:
1006 30 61 9900, 1006 30 63 9900, 1006 30 65 9900, 1006 30 92 9900, 1006 30 94 9900, 1006 30 96 9900».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável aos certificados emitidos desde 1 de Abril de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2004.

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