Document ID: 32011D0337

DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Junho de 2011
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos computadores pessoais
[notificada com o número C(2011) 3737]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/337/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, o rótulo ecológico da UE pode ser atribuído aos produtos que têm um impacto ambiental reduzido ao longo de todo o seu ciclo de vida.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.
(3)
A Decisão 2001/686/CE da Comissão (2) estabeleceu os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para os computadores pessoais. No seguimento da revisão dos critérios estabelecidos na referida decisão, a Decisão 2005/341/CE da Comissão (3) estabeleceu critérios revistos que são válidos até 30 de Junho de 2011.
(4)
Esses critérios foram novamente revistos à luz do progresso tecnológico. Por outro lado, em 2006, foi celebrado um acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia (a seguir denominado «o Acordo»), aprovado pela Decisão 2006/1005/CE do Conselho (4), alterado pela Decisão 2010/C 186/1, de 12 de Agosto de 2009, das entidades de gestão nos termos do acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem da eficiência energética dos equipamentos de escritório, sobre a revisão das especificações para computadores constantes do anexo C, parte VIII, do Acordo (a seguir denominado «Energy Star v5.0») (5) que estabelece os critérios para o Energy Star.
(5)
Estes novos critérios, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante três anos a contar da data de adopção da presente decisão.
(6)
Por motivos de clareza, a Decisão 2005/341/CE deve ser substituída.
(7)
É conveniente prever um período de transição para que os fabricantes a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico para computadores pessoais com base nos critérios previstos na Decisão 2005/341/CE disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os fabricantes devem igualmente poder apresentar pedidos com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/341/CE ou nos critérios estabelecidos na presente decisão até ao fim do período de vigência daquela decisão.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O grupo de produtos «computadores pessoais» abrange computadores de secretária, computadores de secretária integrados, terminais-clientes «magros», ecrãs e teclados (enquanto elementos autónomos), tal como definidos no artigo 2.o.
Os computadores portáteis, os pequenos servidores, as estações de trabalho, as consolas de jogos e as molduras para fotografias digitais não são considerados computadores pessoais para efeitos da presente decisão.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
1.
Computador, um dispositivo que executa operações lógicas e trata dados, é capaz de utilizar dispositivos de entrada e ecrãs de computador e inclui uma unidade central de processamento (UCP) para executar operações. Para efeitos da presente decisão, os computadores são constituídos apenas por unidades não portáteis, nomeadamente computadores de secretária, computadores de secretária integrados e terminais-clientes «magros».
Se um computador for entregue com um monitor, um teclado ou outro dispositivo de entrada, estes elementos devem igualmente satisfazer os critérios. Os teclados e os ecrãs podem igualmente ser apresentados como elementos autónomos.
2.
Ecrã de computador, um ecrã e os respectivos circuitos electrónicos, encerrados numa caixa própria ou na caixa do computador (por exemplo, computador de secretária integrado), capazes de apresentar informações provenientes de um computador através de um ou mais conectores de entrada, designadamente VGA, DVI, DisplayPort e/ou IEEE 1394. Exemplos de tecnologias de ecrã de computador são o tubo de raios catódicos (CRT) e o ecrã de cristais líquidos (LCD).
3.
Teclado, um dispositivo de entrada de dados que utiliza um conjunto de teclas e que pode ser utilizado para inserir dados discretos num computador.
4.
Fonte de alimentação externa, um componente encerrado num invólucro físico separado, exterior à caixa do computador e destinado a converter a tensão alternada de entrada proveniente da rede eléctrica numa ou várias tensões contínuas mais baixas, a fim de alimentar o computador. Uma fonte de alimentação externa deve ser ligada ao computador através de uma ligação eléctrica por cabo fixo, cordão de alimentação macho/fêmea ou outra instalação de fios, permanente ou amovível.
5.
Fonte de alimentação interna, um componente situado no interior da caixa do computador, destinado a converter a tensão alternada da rede eléctrica numa ou várias tensões contínuas, a fim de alimentar os componentes do computador. Para efeitos da presente definição, uma fonte de alimentação interna deve encontrar-se no interior da caixa do computador, mas deve estar separada da placa principal do computador. A fonte de alimentação deve ser ligada à rede eléctrica através de um cabo único, sem qualquer circuito intermediário entre a fonte de alimentação e a rede eléctrica. Além disso, todas as ligações entre a fonte de alimentação e os componentes do computador, com excepção de uma ligação de corrente contínua ao ecrã de um computador de secretária integrado, devem estar situadas no interior da caixa do computador (isto é, não deve haver cabos externos entre a fonte de alimentação e o computador ou os seus componentes). Os conversores internos CC-CC, utilizados para converter uma única tensão contínua de uma fonte de alimentação externa em múltiplas tensões para serem utilizadas pelo computador, não são considerados fontes de alimentação interna.
6.
Computador de secretária, um computador cuja unidade principal se destina a permanecer num local fixo, muitas vezes sobre uma secretária ou no chão. Os computadores de secretária não são concebidos para serem portáteis e utilizam um ecrã externo, um teclado e um rato. Os computadores de secretária são concebidos para uma vasta gama de aplicações de escritório e domésticas.
7.
Computador de secretária integrado, um sistema de secretária no qual o computador e o ecrã funcionam como uma só unidade que recebe a alimentação em corrente alternada através de um único cabo. Os computadores de secretária integrados apresentam-se sob uma de duas formas possíveis: 1. um sistema em que o ecrã e o computador estão fisicamente combinados numa única unidade ou 2. um sistema embalado como um só sistema, em que o ecrã está separado, mas se encontra ligado à caixa principal por um cabo de alimentação de corrente contínua e em que tanto o computador como o ecrã recebem energia eléctrica de uma única fonte de alimentação. Como subconjunto dos computadores de secretária, os computadores de secretária integrados são normalmente concebidos para oferecerem uma funcionalidade equivalente à dos sistemas de secretária.
8.
Terminal-cliente «magro», um computador alimentado de forma independente, que assenta numa ligação a recursos informáticos à distância para obter a funcionalidade primária. As principais operações de computação (execução de programas, armazenamento de dados, interacção com outros recursos da Internet, etc.) têm lugar mediante a utilização de recursos informáticos à distância. Os terminais-clientes «magros» abrangidos pela presente definição estão limitados a dispositivos que não integram unidades de armazenamento de dados com movimento rotativo. A unidade principal de um terminal-cliente «magro» abrangido pela presente definição deve destinar-se a permanecer num local fixo (por exemplo, sobre uma secretária) e não a ser portátil.
9.
Unidade de processamento gráfico (UPG) discreta, um processador gráfico com uma interface de controlador da memória local e uma memória gráfica específica local.
Artigo 3.o
Para lhe ser atribuído o rótulo ecológico da UE nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, um produto deve estar incluído no grupo «computadores pessoais», como definido no artigo 1.o da presente decisão, e satisfazer os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação, estabelecidos no anexo da presente decisão.
Artigo 4.o
Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «computadores pessoais», bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos por três anos a contar da data de adopção da presente decisão.
Artigo 5.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «computadores pessoais» é «013».
Artigo 6.o
É revogada a Decisão 2005/341/CE.
Artigo 7.o
1. Em derrogação ao disposto no artigo 6.o, os pedidos de rótulo ecológico da UE para produtos incluídos no grupo de produtos «computadores pessoais» apresentados antes da data de adopção da presente decisão devem ser avaliados em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2005/341/CE.
2. Os pedidos de rótulo ecológico da UE para produtos incluídos no grupo de produtos «computadores pessoais» apresentados entre a data de adopção da presente decisão e 30 de Junho de 2011 podem basear-se tanto nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/341/CE como nos critérios estabelecidos na presente decisão.
Tais pedidos devem ser avaliados de acordo com os critérios em que se baseiam.
3. Se for atribuído com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/341/CE, o rótulo ecológico pode ser utilizado durante 12 meses a contar da data de adopção da presente decisão.
Artigo 8.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 2011.

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