Document ID: 31988R0091

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ANEXO
1.2.3 // // // // COMUNIDADES EUROPEIAS // // FORMULÁRIO // // // CE - AAT (1) // // //
CERTIFICADO RELATIVO À INSCRIÇÃO COMO CANDIDATO A EMPREGO E AO DIREITO ÀS PRESTAÇÕES POR DESEMPREGO DE UM ANTIGO AGENTE TEMPORÁRIO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
[Artigo 33º do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2799/85 do Conselho]
1.2 // // // 1 // Instituição destinatária das Comunidades Europeias // // // 1.1 // Designação: // 1.2 // Endereço: // // // // 1.2 // // // 2 // Informações relativas ao antigo agente temporário das CE // // // 2.1 // Apelido: // 2.2 // Apelido de solteira: // 2.3 // Nomes próprios: // 2.4 // Data de nascimento: // 2.5 // Endereço: // // // 2.6 // Número mecanográfico/processo CE: // //
Parte A - Inscrição e controlo
3 Certifica-se pelo presente que a pessoa indicada acima:
3.1 inscreveu-se como candidato a emprego em
junto dos serviços de emprego de
3.2 continuou inscrita como candidato a emprego de a
3.3 não se submeteu às obrigações previstas pela legislação nacional de
a porque
1.2 // // // 4 // Instituição nacional que emite o certificado (Parte A) // // // 4.1 // Designação: // 4.2 // Endereço: // 4.3 // Carimbo: // // 4.4 temporário.
Parte B - Pedido de prestações por desemprego
5 Certifica-se pelo presente:
5.1 que a pessoa mencionada no quadro 2 apresentou um pedido de prestações por desemprego em
5.3 que o interessado não apresentou um pedido
5.2 que este pedido encontra-se em fase de instrução
6 A pessoa mencionada no quadro 2:
6.1 não tem direito às prestações por desemprego porque:
6.2 não se inscreveu como candidato a emprego
6.3 não se submeteu às obrigações nacionais
6.4 não preenche as condições para receber prestações por desemprego
6.5 (outros motivos, a especificar)
7 tem direito às prestações (subsídios) por desemprego:
7.1 a partir de
7.2 num montante bruto diário de
7.3 num montante bruto semanal de
7.4 num montante bruto mensal de
7.5 durante dias
7.6 até
7.7 montante efectivamente pago para o mês em causa
8 O pagamento dos subsídios foi:
8.1 suspenso a partir de até
8.2 suprimido
8.3 porque:
1.2 // // // 9 // Instituição nacional que emite o certificado (parte B) // // // 9.1 // Designação: // 9.2 // Endereço: // 9.3 // Carimbo: // // 9.4 Data: // // 9.5 Assinatura: // // // // Data: // // 4.5 Assinatura: // // // //
(1) CE = Comunidades Europeias AAT = Antigo agente
INSTRUÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO FORMULÁRIO
(O formulário deve ser preenchido em caracteres de imprensa, utilizando somente as linhas pontilhadas.)
A. Instruções para os serviços das Comunidades Europeias
1. O serviço competente da instituição das Comunidades Europeias junto da qual o antigo agente temporário exercia a sua actividade deve preencher os quadros 1 e 2.
2. Remete 5 exemplares do formulário assim preenchido ao antigo agente temporário.
B. Instruções para os serviços nacionais
1. Aquando da inscrição do candidato a emprego, a instituição nacional competente preenche, pelo menos, a rubrica 3.1, o quadro 4 e a rubrica 5 do formulário que o antigo agente temporário lhe deve apresentar. O mesmo deve enviar o formulário depois de completo à instituição destinatária das Comunidades Europeias mencionada no quadro 1.
2. Seguidamente, a instituição nacional preencherá mensalmente, para além da rubrica 3.1, o quadro 4 e a rubrica 5, as outras rubricas, conforme o caso.
C. Indicações para o antigo agente temporário das Comunidades Europeias
Para beneficiar do subsídio de desemprego previsto no artigo 33º do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2799/85 do Conselho,
deve
1. Até ao trigésimo primeiro dia que se segue ao termo da sua actividade como agente temporário, inscrever-se como candidato a emprego junto dos serviços de emprego do Estado-membro onde fixa a sua residência (ou domicílio).
NB: Esses serviços constam duma lista elaborada e actualizada pela Comissão e fornecida aos interessados pela sua instituição de origem.
2. Submeter-se às obrigações previstas, em matéria de desemprego, pela legislação do Estado-membro onde está inscrito como candidato a emprego.
3. Apresentar um exemplar do formulário ao serviço nacional, aquando da inscrição como candidato a emprego e, seguidamente, uma vez por mês, para que seja preenchido (cf. ponto B acima).
4. Apresentar o formulário assim preenchido à instituição destinatária (cf. quadro 1).

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