Document ID: 31998L0001

DIRECTIVA 98/1/CE DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1998 que altera certos anexos de Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/14/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, terceiro e quarto travessões, do seu artigo 13º,
Considerando que devem ser tomadas medidas para proteger a Comunidade contra a Diabrotica barberi Smith & Lawrence, Diabrotica undecimpunctata howardi Barber, Diabrotica undecimpunctata undecimpunctata Mannerheim e Diabrotica virgifera Le Conte, organismos prejudiciais cuja ocorrência no território comunitário não era, até à data, conhecida;
Considerando que devem ser tomadas medidas contra a introdução e propagação na Comunidade das Meloidogyne chitwoodi Golden et al. (todas as populações) e M. fallax Karssen e do Tomato yellow leaf curl virus;
Considerando que devem ser melhoradas as disposições respeitantes a medidas de protecção contra a Enarmonia prunivora Walsh e Ditylenchus dipsaci (Kühn) Filipjev, organismos constantes dos anexos da referida directiva, devendo, nomeadamente, ser alargada a lista de plantas hospedeiras;
Considerando que já não é adequado manter as actuais disposições respeitantes a medidas de protecção contra o Tomato spotted wilt virus;
Considerando que devem ser alteradas certas disposições de protecção contra a Gymnosporangium asiaticum Miyabe ex Yamada, nomeadamente no que diz respeito às plantas de Photinia Ldl., por ter sido determinado que esse organismo apenas está presente em alguns países terceiros;
Considerando que devem ser adoptadas medidas mais eficazes para proteger a Comunidade contra a introdução de organismos prejudiciais que afectam os híbridos de Solanum L., com excepção dos destinados a plantação, e as plantas de aquário;
Considerando que devem ser melhoradas certas disposições respeitantes a organismos prejudiciais que afectam plantas natural ou artificialmente ananicadas para plantação, com excepção das sementes, originárias de países não europeus;
Considerando que devem ser alteradas certas disposições respeitantes a organismos prejudicias que afectam a casca isolada de Castanea Mill., nomeadamente para ter em conta a presente distribuição de organismos como as Pissodes spp. e as Scolytidae spp. não europeias;
Considerando que devem ser alteradas certas disposições contra a Monilinia fructicola (Winter) Honey, por ter sido determinado que só os frutos de Prunus de países não europeus devem ser submetidos a controlo fitossanitário no período de grande risco, isto é, de 15 de Fevereiro a 30 de Setembro;
Considerando que devem ser alteradas as disposições relevantes no que respeita a Xanthomonas campestris pv. pruni em certas plantas de Prunus, isto é, P. laurocerasus L. e P. lusitanica L., por se ter determinado que é mínimo o risco de propagação do organismo prejudicial através do comércio intracomunitário dessas duas plantas;
Considerando que devem ser alteradas as disposições relevantes no que respeita a Bemisia tabaci Genn., por se ter constatado não haver risco de transmissão desse organismo através de sementes, tubérculos e estolhos de Begonia L.;
Considerando que devem ser alteradas as disposições relevantes no que respeita a Clavibacter michiganensis ssp. insidiosus Davis et al., a fim de ter em conta a área de origem das sementes e a presença da doença nessa área;
Considerando que devem ser alteradas certas disposições respeitantes a partes de determinadas plantas, com excepção de frutos e sementes, a fim de ter em conta o risco fitossanitário associado à importação dessas partes de plantas;
Considerando que as presentes alterações estão em conformidade com os pedidos dos Estados-membros em causa;
Considerando, pois, que os anexos pertinentes da Directiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformidade;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os anexos I a V da Directiva 77/93/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Maio de 1998. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1998.

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