Document ID: 32008D0171

DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA EUSEC/1/2008
de 12 de Fevereiro de 2008
relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)
(2008/171/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2007/406/PESC do Conselho, de 12 de Junho de 2007, relativa à Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (1), nomeadamente o artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 8.o da Acção Comum 2007/406/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões posteriores sobre a nomeação do chefe de missão.
(2)
Nos termos do artigo 5.o da Acção Comum 2007/406/PESC, Pierre Michel JOANA foi nomeado chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo.
(3)
Pierre Michel JOANA apresentou, em 19 de Dezembro de 2007, a sua demissão de Chefe de Missão.
(4)
O Secretário-geral/alto-representante propôs a nomeação de Michel SIDO para chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo,
DECIDE:
Artigo 1.o
Michel SIDO é nomeado Chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Março de 2008.
Feito em Bruxelas, 12 de Fevereiro de 2008.

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