Document ID: 32007D0608

DECISÃO DA COMISSÃO
de 13 de Setembro de 2007
que altera a Decisão 2007/554/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido
[notificada com o número C(2007) 4301]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/608/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2007/554/CE da Comissão, de 9 de Agosto de 2007, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido (3), foi adoptada no seguimento de surtos recentes da doença nesse Estado-Membro. Essa decisão deverá aplicar-se até 15 de Setembro de 2007.
(2)
A Decisão 2007/554/CE define as zonas de alto e baixo risco nos Estados-Membros afectados e prevê a proibição da expedição de animais de espécies sensíveis a partir das zonas de alto e baixo risco, assim como a expedição de produtos derivados de animais de espécies sensíveis a partir da zona de alto risco. A decisão prevê igualmente normas aplicáveis à expedição a partir dessas zonas de produtos seguros que tenham sido produzidos quer antes da aplicação das restrições, a partir de matérias-primas com origem fora das zonas de restrição, quer que tenham sido submetidos a um tratamento comprovadamente eficaz na inactivação do vírus da febre aftosa eventualmente presente.
(3)
Até 15 de Setembro de 2007, os anexos I e II da Decisão 2007/554/CE delimitam as zonas de alto e de baixo risco relativamente aos perímetros da zona de vigilância consolidada em torno dos dois surtos de febre aftosa confirmados no início de Agosto de 2007 e que foi mantida até 8 de Setembro, em conformidade com o artigo 44.o da Directiva 2003/85/CE, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE (4).
(4)
No seguimento de um novo surto de febre aftosa em 12 de Setembro de 2007, na Grã-Bretanha, fora das zonas descritas nos anexos I e II da Decisão 2007/554/CE, o Reino Unido tomou medidas no âmbito da Directiva 2003/85/CE do Conselho e introduziu mais medidas dentro das zonas afectadas.
(5)
A situação relativa à febre aftosa no Reino Unido pode pôr em perigo os efectivos de outros Estados-Membros, em virtude do comércio de biungulados vivos e da colocação no mercado de alguns dos seus produtos.
(6)
Dada a situação da doença no Reino Unido, é necessário assegurar que a Decisão 2007/554/CE seja alterada antes de 15 de Setembro de 2007 a fim de prorrogar a sua aplicação até, pelo menos, 15 de Outubro de 2007 e alargar as zonas submetidas a restrições à luz da situação epidemiológica.
(7)
A Decisão 2007/554/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2007/554/CE é alterada do seguinte modo:
1)
No artigo 17.o, a data «15 de Setembro de 2007» é substituída por «15 de Outubro de 2007».
2)
Os anexos I e II são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio, de modo a torná-las conformes com a presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2007.

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