Document ID: 31980L0304

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1980 que altera o Anexo II da Directiva 69/208/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras
(80/304/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho de 30 de Junho de 1969, que diz respeito à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/641/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 20o A,
Considerando que, por motivo da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, devem ser introduzidas alterações no Anexo II da Directiva acima referida pelos motivos a seguir indicados;
Considerando que as normas, no que respeita aos esclerócios ou fragmentos de esclerócios de Sclerotinia sclerotiorum, a que devem obedecer as sementes de colza, devem ser adaptadas às normas de qualidade normalmente obtida;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
No ponto 3 A da Secção I do Anexo II da Directiva 69/208/CEE, relativamente à espécie Brassica napus sp.p. oleifera, o número 5 na coluna 5 é substituído pelo número 10.
Artigo 2o
1. Os Estados-membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento a esta directiva, o mais tardar em 1 de Julho de 1980.
2. Os Estados-membros velam por que as sementes de plantas oleaginosas e de fibras não sejam submetidas a qualquer restrição de comercialização em razão da aplicação da presente directiva em datas diferentes.
Artigo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 25 de Fevereiro de 1980.

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