Document ID: 31997D0255

DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Abril de 1997 que altera a Decisão 91/116/CEE, que institui o Comité consultivo europeu da informação estatística nos domínios económico e social (97/255/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão,
Considerando que o artigo 4º da Decisão 91/116/CEE (1) especifica o número de membros do comité;
Considerando que o número de membros do comité deve ser ajustado na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
DECIDE:
Artigo 1º
O artigo 4º da Decisão 91/116/CEE, que institui o Comité consultivo europeu da informação estatística nos domínios económico e social passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4º
O comité é composto por:
- quatro membros em representação da Comissão, entre os quais o membro responsável pela política da informação estatística,
- o presidente do Comité das estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos,
- os presidentes ou directores-gerais dos institutos nacionais de Estatística dos Estados-membros,
- dois representantes por Estado-membro, designados pelo Conselho, após consulta da Comissão, entre personalidades representativas das diferentes categorias económicas e sociais bem como do mundo científico. Para a nomeação destes membros, cada Estado-membro enviará ao Conselho uma lista de quatro candidatos. O Conselho terá em conta a necessidade de assegurar uma representação adequada das diferentes categorias económicas e sociais e do mundo científico.».
Artigo 2º
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito no Luxemburgo, em 14 de Abril de 1997.

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