Document ID: 32013R1320

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1320/2013 DA COMISSÃO
de 3 de dezembro de 2013
que retifica o Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2012 relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas e a análise do funcionamento económico das mesmas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, o artigo 8.o, n.o 3, o artigo 12.o e o artigo 13.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2012 da Comissão (2) comporta uma série de erros no seu anexo.
(2)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2012 deve, pois, ser retificado em conformidade.
(3)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2012 é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014. A fim de assegurar a correta aplicação do regulamento em causa, o presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação.
(4)
As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2012 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2013.

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