Document ID: 31998R0963

REGULAMENTO (CE) Nº 963/98 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1998 que fixa normas de comercialização aplicáveis às couves-flores e às alcachofras
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2520/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,
Considerando que as couves-flores e as alcachofras figuram no anexo I do Regulamento (CE) nº 2200/96 entre os produtos para os quais devem ser adoptadas normas; que o Regulamento nº 23 do Conselho, de 4 de Abril de 1962, que estabelece gradualmente uma organização comum de mercados no sector das frutas e dos produtos hortícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 888/97 da Comissão (4), estabeleceu normas comuns de qualidade para as couves-flores no seu anexo II/1; que o Regulamento nº 58 da Comissão, de 15 de Junho de 1962, relativo à fixação das normas comuns de qualidade para certos produtos do Anexo I B do Regulamento nº 23 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 888/97, estabeleceu normas para as alcachofras no seu anexo I/6; que as normas em questão já não reflectem as exigências do mercado;
Considerando que, nestas circunstâncias, é necessário proceder a uma reformulação da referida regulamentação, para o que serão revogados o Regulamento nº 23 e o anexo I/6 do Regulamento nº 58 e, para a transparência do mercado mundial, tidas em conta as normas recomendadas para os produtos em causa pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas;
Considerando que a aplicação dessas normas deve permitir eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais com base numa concorrência leal, contribuindo, deste modo, para melhorar a rendibilidade da produção;
Considerando que as normas são aplicáveis a todos os estádios da comercialização; que o transporte a grande distância, uma certa duração da armazenagem e as diferentes manipulações a que os produtos são sujeitos podem resultar em determinadas alterações, devidas à evolução biológica dos produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível; que, na aplicação das normas aos estádios da comercialização posteriores ao da expedição, é necessário ter em conta essas alterações; que, dado que os produtos da categoria «Extra» devem ser objecto de uma selecção e um acondicionamento especialmente cuidadosos, apenas deve ser tida em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. As normas de comercialização aplicáveis às couves-flores, do código NC 0704 10, e às alcachofras, do código NC 0709 10 00, figuram, respectivamente, nos anexos I e II.
2. As normas são aplicáveis a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas pelo Regulamento (CE) nº 2200/96.
No entanto, nos estádios posteriores ao da expedição, os produtos podem apresentar, relativamente às prescrições das normas:
- uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
- no caso dos produtos classificados em categorias que não a categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2º
São revogados o Regulamento nº 23 e o anexo I/6 do Regulamento nº 58.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1998.

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