Document ID: 31997R1390

REGULAMENTO (CE) Nº 1390/97 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1091/94 que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 307/97 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,
Considerando que, em conformidade com o terceiro travessão do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, a acção da Comunidade tem como objectivo ajudar os Estados-membros a realizar uma vigilância intensiva e contínua dos ecossistemas florestais nas parcelas de observação permanentes;
Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, os Estados-membros devem transmitir à Comissão os dados colhidos através da rede de parcelas de observação permanentes para a vigilância intensiva e contínua;
Considerando que essa rede foi instalada pelos Estados-membros em conformidade com o Anexo I do Regulamento (CE) nº 1091/94 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 690/95 (4); que a metodologia comum e o formato para apresentação dos dados do inventário contínuo do estado das copas, do inventário dos solos, do inventário relativo à análise foliar, das medições do crescimento e das deposições e das observações meteorológicas foram estabelecidos nos Anexos III a IX do Regulamento (CE) nº 1091/94;
Considerando que os resultados da colheita e análise da solução do solo estão já registados e que a metodologia comum e o formato para a apresentação dos dados devem ser aditados ao Regulamento (CE) nº 1091/94;
Considerando que os resultados das observações nas parcelas de observação permanentes para a vigilância contínua dos ecossistemas florestais devem ser enviados anualmente à Comissão;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité florestal permanente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 1091/94 é alterado do seguinte modo:
1. O nº 2 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
«2. Nas parcelas de observação permanentes será efectuada uma vigilância intensiva e contínua dos ecossistemas florestais. Esta inclui o inventário contínuo do estado das copas, o inventário do solo e foliar, bem como medições de variações de crescimento, taxas de deposição, parâmetros meteorológicos e amostragem e análise da solução do solo, devendo a amostragem ser efectuada em conformidade com métodos objectivos e os dados analisados segundo métodos reconhecidos.»;
2. O nº 3 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
«3. Os Estados-membros enviarão à Comissão, em formulário normalizado, antes do final de cada ano, pelo menos, todos os dados obtidos durante o ano anterior em cada parcela de observação permanente, conforme especificado no Anexo VII A, juntamente com um relatório sobre os dados, conforme especificado no Anexo VII B. Antes de 31 de Dezembro de cada ano, deve também ser enviado à Comissão um relatório anual sobre as avaliações e interpretações dos resultados a nível nacional, conforme especificado no Anexo VII B.»;
3. O nº 4 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
«4. Os aspectos técnicos são estabelecidos nos Anexos III a X.»;
4. No nº 1 do artigo 2º, a seguir ao último travessão, é inserido o seguinte travessão:
«- efectuar a amostragem e análise da solução do solo.»;
5. No Anexo II, os formulários 2a e 2b são substituídos pelo Anexo I do presente regulamento;
6. O Anexo III é alterado em conformidade com o Anexo II do presente regulamento;
7. O Anexo VII A é alterado em conformidade com o Anexo III do presente regulamento;
8. O Anexo VII B é substituído pelo Anexo IV do presente regulamento.
9. É aditado como Anexo X o Anexo V do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1997.

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