Document ID: 32011D0487

DECISÃO 2011/487/PESC DO CONSELHO
de 1 de Agosto de 2011
que altera a Posição Comum 2002/402/PESC relativa a medidas restritivas contra Osama bin Laden, os membros da organização Al-Qaida e os Talibã, bem como contra outros indivíduos, grupos, empresas e entidades a eles associados
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A 27 de Maio de 2002, o Conselho adoptou a Posição Comum 2002/402/PESC (1).
(2)
A 17 de Junho de 2011, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução 1989 (2011) («Resolução 1989 (2011) do CSNU»), registando com apreensão a ameaça constante que a Al-Qaida e outros indivíduos, grupos, empresas e entidades a ela associados representam para a paz e a segurança internacionais e reiterando a determinação do Conselho de Segurança em combater essa ameaça, em todos os seus aspectos.
(3)
Neste contexto, a Resolução 1989 (2011) do CSNU manteve as medidas restritivas anteriormente impostas pelo ponto 8, alínea c), da Resolução 1333 (2000) e pelos pontos 1 e 2 da Resolução 1390 (2002) no que respeita à Al-Qaida e a outros indivíduos, grupos, empresas e entidades a ela associados, incluindo os referidos na secção C («Pessoas associadas à Al-Qaida») e na secção D («Entidades e outros grupos e empresas associados à Al-Qaida») da lista consolidada estabelecida nos termos das Resoluções 1267 (1999) e 1333 (2000) e os designados após a data de adopção da Resolução 1989 (2011) do CSNU.
(4)
A Posição Comum 2002/402/PESC deverá ser alterada em conformidade.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho (2) estabelece as medidas de execução a adoptar pela União,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Posição Comum 2002/402/PESC é alterada do seguinte modo:
1)
O título passa a ter a seguinte redacção:
2)
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
A presente posição comum é aplicável aos membros da organização Al-Qaida e a outros indivíduos, grupos, empresas e entidades a eles associados, referidos na lista criada de acordo com as Resoluções 1267 (1999) e 1333 (2000) do CSNU, que será regularmente actualizada pelo Comité criado nos termos da Resolução 1267 (1999) do CSNU.»
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2011.

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