Document ID: 31989R2713

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2713/89 DA COMISSÃO
de 7 de Setembro de 1989
que fixa determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob forma de determinadas bebidas espirituosas para o período de 1989/1990
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1834/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1188/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece as regras gerais relativas à concessão das restituições adaptadas para os cereais exportados sob forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação do seu montante, e que altera o Regulamento (CEE) nº 3035/80 no que diz rspeito a determinadas mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado (3), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,
Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81 prevê que as quantidades de cereais a que se aplica a restituição são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-membro em causa; que este coeficiente exprime a relação existente entre as quantidades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa;
Considerando que é conveniente, na sequência das informações fornecidas pelo Reino Unido, relativas ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988, fixar os coeficientes para o período de 1 de Julho de 1989 a 30 de Junho de 1990;
Considerando que o nº 2, segundo travessão, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81 prevê um ajustamento do coeficiente se a evolução previsível das exportações de bebidas espirituosas de um dos Estados-membros em causa revelar uma tendência para uma alteração significativa; que tal apreciação pode ser obtida considerando um período de referência suficientemente longo de modo a eliminar pequenas flutuações não significativas; que um período de seis anos que antecede o ano em causa satisfaz essa condição; que, além disso, uma diferença anual inferior a 1 % entre as evoluções respectivas das exportações e das quantitades totais comercializadas não pode revelar uma tendência para uma alteração significativa;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1989 e 30 de Junho de 1990, os coeficientes referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81, aplicáveis aos cereais utilizados no Reino Unido para o fabrico do Scotch Whisky são fixados como indicado no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável com efeitos a partir de 1 de Julho de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1989.

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