Document ID: 31989L0676

DIRECTIVA DO CONSELHO
de 21 de Dezembro de 1989
que altera a Directiva 75/106/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-
-membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em
pré-embalagens
(89/676/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100°.A,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a Directiva 75/106/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/316//CEE (5), prevê, no que diz respeito a certos produtos do sector vitivinícola, uma harmonização total da gama de quantidades nominais;
Considerando que a evolução na Comunidade, no que diz respeito ao acondicionamento de vinho, provoca a modificação dessa gama,
Considerando que, para se poderem utilizar garrafas de retorno com volumes não indicados na directiva, é necessário prever disposições especiais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1°.
A Directiva 75/106/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O n° 2 do artigo 1°. passa a ter a seguinte redacção:
«São excluídas do âmbito de aplicação da presente directiva as pré-embalagens que contêm os produtos enumerados no anexo III:
- alínea a) do ponto 1, em embalagens de volume inferior a 0,25 l e destinados a utilização profissional,
- alínea a) do ponto 2 e ponto 4 destinados quer ao abastecimento de aviões, navios e comboios quer à venda em lojas francas.»
2. O n° 3 do artigo 5°. é alterado do seguinte modo:
a) A alínea a) é suprimida;
b) Os três travessões da alínea c) passam a ter a seguinte redacção:
«- 0,68 litro, 0,70 litro e 0,98 litro em Espanha até 31 de Dezembro de 1992,
«- 0,46 litro e 0,70 litro na Grécia, até 31 de Dezembro de 1992.»
3. O anexo III, coluna I, ponto 1 a), passa a ter a seguinte redacção:
a) São aditados os seguintes números: «0,187 (1)-4-8»;
b) N° fim da gama dos volumes, são suprimidas as seguintes palavras: «0,187 (apenas para o abastecimento de aviões e navios).»
c) É aditada a seguinte nota de pé-de-página:
«(1) Valor destinado apenas ao abastecimento de aviões, navios e comboios e à venda em lojas francas.»
Artigo 2°.
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva em 1 de Julho de 1990. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3°.
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989.

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