Document ID: 32006R0417

REGULAMENTO (CE) N.o 417/2006 DA COMISSÃO
de 10 de Março de 2006
que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 no que se refere à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pimiento Asado del Bierzo - (IGP), Fico bianco del Cilento - (DOP), Melannurca Campana - (IGP), Montes de Granada - (DOP), Huile d’olive de Nice - (DOP), Aceite de La Rioja - (DOP), Antequera - (DOP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os n.os 3 e 4 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o pedido da Itália para o registo das duas denominações «Fico bianco del Cilento» e «Melannurca Campana»; o pedido da França para o registo da denominação «Huile d’olive de Nice»; o pedido da Espanha para o registo das quatro denominações «Pimiento Asado del Bierzo», «Montes de Granada», «Aceite de La Rioja» e «Antequera» foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(2)
Não foi notificada à Comissão qualquer oposição em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, pelo que estas denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (3) é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2006.

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