Document ID: 32008D0676

DECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de Julho de 2008
relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos na Bulgária
[notificada com o número C(2008) 3740]
(Apenas faz fé o texto em língua búlgara)
(2008/676/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84 estabelece que a classificação das carcaças de suínos deve ser efectuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente comprovados, baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas da carcaça. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância foi definida no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (2).
(2)
A Bulgária solicitou à Comissão autorização para utilizar um método de classificação de carcaças de suínos e transmitiu os resultados dos ensaios de dissecação na segunda parte do protocolo previsto pelo n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85.
(3)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização do método de classificação em causa.
(4)
A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classificação só pode ser autorizada por nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida. A presente autorização pode vir a ser revogada por esse motivo.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É autorizada a utilização do seguinte método para a classificação das carcaças de suínos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3220/84, na Bulgária:
-
o aparelho denominado «Ultra FOM 200» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo.
Artigo 2.o
Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos métodos de estimativa.
Artigo 3.o
A República da Bulgária é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2008.

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