Document ID: 31998L0072

DIRECTIVA 98/72/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Outubro de 1998 que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando nos termos do artigo 189ºB do Tratado (3),
Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,
Considerando que, desde a adopção da Directiva 95/2/CE (5), se tem assistido a uma evolução técnica no domínio dos aditivos alimentares;
Considerando que a referida directiva deve ser adaptada de modo a ter em conta essa evolução;
Considerando que o Comité Científico da Alimentação Humana, criado pela Decisão 74/234/CEE (6), foi consultado antes da adopção de disposições susceptíveis de afectarem a saúde pública;
Considerando que foram adoptadas disposições específicas sobre o tiabendazol pela Directiva 95/38/CE do Conselho, de 17 de Julho de 1985, que altera os anexos I e II da Directiva 90/642/CEE, relativa à fixação dos limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que prevê o estabelecimento de uma lista de limites máximos (7); que, por conseguinte, a entrada referente ao tiabendazol deve ser suprimida,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 95/2/CE é alterada do seguinte modo:
1. No artigo 1º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção:
«1. A presente directiva é uma directiva específica que faz parte da directiva global na acepção do artigo 3º da Directiva 89/107/CEE e é aplicável aos aditivos com excepção dos corantes e dos edulcorantes; não é aplicável às enzimas, com excepção das que constam dos anexos.».
2. No artigo 2º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção:
«1. Apenas as substâncias enumeradas nos anexos I, III, IV e V podem ser utilizadas nos géneros alimentícios para os fins mencionados nos nºs 3 e 4 do artigo 1º».
3. No artigo 2º, o nº 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2. Os aditivos alimentares enumerados no anexo I são autorizados nos géneros alimentícios para os fins mencionados nos nºs 3 e 4 do artigo 1º, salvo nos géneros alimentícios mencionados no anexo II, de acordo com o princípio quantum satis.».
4. O quinto travessão da alínea a) do nº 3 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
«- ao leite (inteiro, desnatado ou parcialmente desnatado) pasteurizado e esterilizado (incluindo o leite UHT) e às natas inteiras pasteurizadas».
5. O décimo primeiro travessão da alínea a) do nº 3 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
«- às massas alimentícios secas, com excepção das massas alimentícias isentas de glúten e/ou destinadas a dietas hipoproteicas, nos termos da Directiva 89/398/CEE.».
6. Os quadros dos anexos são alterados nos termos do anexo da presente directiva.
Artigo 2º
1. Se necessário, os Estados-membros alterarão as suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas de modo a:
- autorizarem a comercialização dos produtos conformes com a presente directiva o mais tardar em 4 de Maio de 2000,
- proibirem a comercialização dos produtos não conformes com a presente directiva a partir de 4 de Novembro de 2000. Contudo, os produtos não conformes com a presente directiva que tiverem sido colocados no mercado ou rotulados antes dessa data podem ser comercializados até ao esgotamento das existências.
Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 15 de Outubro de 1998.

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