Document ID: 32007D0851

DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Dezembro de 2007
que altera as Decisões 2006/687/CE, 2006/875/CE e 2006/876/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e para as acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2007
[notificada com o número C(2007) 5985]
(2007/851/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 5 e o n.o 6 do artigo 24.o e os artigos 29.o e 32.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 90/424/CEE estabelece as regras de participação financeira da Comunidade em programas de luta, erradicação e vigilância de doenças animais e zoonoses.
(2)
A Decisão 2006/687/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, relativa aos programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais, de prevenção de zoonoses, de vigilância de certas EET e de erradicação da EEB e do tremor epizoótico elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007 (2), define a taxa e o montante máximo da participação financeira da Comunidade propostos para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
(3)
A Decisão 2006/875/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais, de certas EET e de prevenção de zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2007 (3), e a Decisão 2006/876/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais, de certas EET e de prevenção de zoonoses, apresentados pela Bulgária e a Roménia para 2007 e que altera a Decisão 2006/687/CE, definem o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
(4)
A Comissão avaliou os relatórios relativos às despesas dos referidos programas enviados pelos Estados-Membros. Os resultados desta avaliação indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2007, enquanto outros os excederão.
(5)
Por conseguinte, a participação financeira da Comunidade em alguns desses programas deve ser reajustada. É, por isso, adequado reafectar os fundos dos programas dos Estados-Membros que não utilizam a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos aos que excedem esses montantes. A reafectação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.
(6)
As Decisões 2006/687/CE, 2006/875/CE e 2006/876/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I a V da Decisão 2006/687/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A Decisão 2006/875/CE é alterada do seguinte modo:
1.
O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:
a)
O n.o 2 é alterado do seguinte modo:
i)
na alínea d), o montante «1 200 000 euros» é substituído por «790 000 euros»,
ii)
na alínea e), o montante «1 850 000 euros» é substituído por «900 000 euros»,
iii)
na alínea g), o montante «4 850 000 euros» é substituído por «4 100 000 euros»;
b)
No n.o 3, o montante «600 000 euros» é substituído por «450 000 euros».
2.
O n.o 2 do artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea a), o montante «3 500 000 euros» é substituído por «5 500 000 euros»;
b)
Na alínea b), o montante «1 100 000 euros» é substituído por «1 950 000 euros»;
c)
Na alínea c), o montante «2 000 000 euros» é substituído por «3 000 000 euros»;
d)
Na alínea d), o montante «95 000 euros» é substituído por «20 000 euros»;
e)
Na alínea e), o montante «1 600 000 euros» é substituído por «1 280 000 euros».
3.
O n.o 2 do artigo 3.o é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea a), o montante «3 000 000 euros» é substituído por «8 000 000 euros»;
b)
Na alínea b), o montante «2 500 000 euros» é substituído por «2 950 000 euros»;
c)
Na alínea c), o montante «1 100 000 euros» é substituído por «1 550 000 euros»;
4.
O n.o 2 do artigo 4.o é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea b), o montante «400 000 euros» é substituído por «1 600 000 euros»;
b)
Na alínea c), o montante «35 000 euros» é substituído por «85 000 euros»;
c)
Na alínea e), o montante «2 300 000 euros» é substituído por «4 800 000 euros»;
d)
Na alínea f), o montante «225 000 euros» é substituído por «425 000 euros».
5.
O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:
a)
O n.o 2 é alterado do seguinte modo:
i)
na alínea a), o montante «5 000 000 euros» é substituído por «5 900 000 euros»,
ii)
na alínea b), o montante «200 000 euros» é substituído por «570 000 euros»,
iii)
na alínea c), o montante «4 000 000 euros» é substituído por «5 000 000 euros»;
iv)
na alínea e), o montante «1 600 000 euros» é substituído por «1 220 000 euros»;
b)
No n.o 3, o montante «650 000 euros» é substituído por «200 000 euros».
6.
O n.o 2 do artigo 6.o é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea a), o montante «4 900 000 euros» é substituído por «8 000 000 euros»;
b)
Na alínea b), o montante «160 000 euros» é substituído por «360 000 euros»;
c)
Na alínea c), o montante «1 300 000 euros» é substituído por «1 400 000 euros»;
d)
Na alínea d), o montante «600 000 euros» é substituído por «1 100 000 euros».
7.
O n.o 2 do artigo 7.o é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea a), o montante «660 000 euros» é substituído por «550 000 euros»;
b)
Na alínea c), o montante «250 000 euros» é substituído por «500 000 euros»;
c)
Na alínea g), o montante «2 000 000 euros» é substituído por «960 000 euros»;
d)
Na alínea h), o montante «875 000 euros» é substituído por «550 000 euros»;
e)
Na alínea i), o montante «175 000 euros» é substituído por «0 euros»;
f)
Na alínea j), o montante «320 000 euros» é substituído por «590 000 euros»;
g)
Na alínea m), o montante «60 000 euros» é substituído por «110 000 euros»;
h)
Na alínea q), o montante «450 000 euros» é substituído por «20 000 euros»;
i)
Na alínea r), o montante «205 000 euros» é substituído por «50 000 euros».
8.
O n.o 2 do artigo 8.o é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea a), o montante «800 000 euros» é substituído por «1 100 000 euros»;
b)
Na alínea b), o montante «500 000 euros» é substituído por «650 000 euros».
9.
No n.o 2, alínea a), do artigo 9.o, o montante «250 000 euros» é substituído por «350 000 euros».
10.
No n.o 2 do artigo 10.o o montante «120 000 euros» é substituído por «350 000 euros».
11.
O n.o 2 do artigo 12.o é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea c), o montante «160 000 euros» é substituído por «310 000 euros»;
b)
Na alínea d), o montante «243 000 euros» é substituído por «460 000 euros»;
c)
Na alínea j), o montante «510 000 euros» é substituído por «900 000 euros»;
d)
Na alínea n), o montante «10 000 euros» é substituído por «15 000 euros»;
e)
Na alínea t), o montante «121 000 euros» é substituído por «46 000 euros»;
f)
Na alínea x), o montante «130 000 euros» é substituído por «200 000 euros»;
g)
Na alínea y), o montante «275 000 euros» é substituído por «1 125 000 euros».
12.
O n.o 2 do artigo 13.o é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea b), o montante «1 059 000 euros» é substituído por «1 320 000 euros»;
b)
Na alínea c), o montante «1 680 000 euros» é substituído por «1 950 000 euros»;
c)
Na alínea f), o montante «1 827 000 euros» é substituído por «1 650 000 euros»;
d)
Na alínea g), o montante «10 237 000 euros» é substituído por «9 100 000 euros»;
e)
Na alínea i), o montante «6 755 000 euros» é substituído por «6 410 000 euros»;
f)
Na alínea j), o montante «3 375 000 euros» é substituído por «3 000 000 de euros»;
g)
Na alínea k), o montante «348 000 euros» é substituído por «530 000 euros»;
h)
Na alínea s), o montante «3 744 000 euros» é substituído por «244 000 euros»;
i)
Na alínea t), o montante «2 115 000 euros» é substituído por «2 940 000 euros»;
j)
Na alínea v), o montante «1 088 000 euros» é substituído por «610 000 euros».
13.
O n.o 2 do artigo 14.o é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea d), o montante «500 000 euros» é substituído por «50 000 euros»;
b)
Na alínea g), o montante «713 000 euros» é substituído por «413 000 euros»;
c)
Na alínea i), o montante «800 000 euros» é substituído por «70 000 euros»;
d)
Na alínea j), o montante «150 000 euros» é substituído por «65 000 euros»;
e)
Na alínea o), o montante «328 000 euros» é substituído por «530 000 euros»;
f)
Na alínea p), o montante «305 000 euros» é substituído por «45 000 euros»;
14.
O n.o 2 do artigo 15.o é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea c), o montante «927 000 euros» é substituído por «827 000 euros»;
b)
Na alínea e), o montante «1 306 000 euros» é substituído por «516 000 euros»;
c)
Na alínea f), o montante «5 374 000 euros» é substituído por «4 500 000 euros»;
d)
Na alínea h), o montante «629 000 euros» é substituído por «279 000 euros»;
e)
Na alínea i), o montante «3 076 000 euros» é substituído por «620 000 euros»;
f)
Na alínea j), o montante «2 200 000 euros» é substituído por «1 280 000 euros»;
g)
Na alínea l), o montante «332 000 euros» é substituído por «232 000 euros»;
h)
Na alínea o), o montante «716 000 euros» é substituído por «41 000 euros»;
i)
Na alínea q), o montante «279 000 euros» é substituído por «179 000 euros»;
j)
Na alínea t), o montante «9 178 000 euros» é substituído por «5 178 000 euros».
Artigo 3.o
A Decisão 2006/876/CE é alterada do seguinte modo:
1.
O n.o 2 do artigo 1.o é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea a), o montante «830 000 euros» é substituído por «0 euros»;
b)
Na alínea b), o montante «800 000 euros» é substituído por «0 euros».
2.
No n.o 2, alínea a), do artigo 2.o, o montante «425 000 euros» é substituído por «275 000 euros».
3.
No n.o 2, alínea a), do artigo 3.o, o montante «508 000 euros» é substituído por «5 000 euros».
4.
O n.o 2 do artigo 4.o é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea a), o montante «23 000 euros» é substituído por «88 000 euros»;
b)
Na alínea b), o montante «105 000 euros» é substituído por «505 000 euros».
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão
Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2007.

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