Document ID: 32008R0571

REGULAMENTO (CE) N.o 571/2008 DA COMISSÃO
de 19 de Junho de 2008
que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos critérios de revisão dos programas anuais de vigilância da EEB
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em animais. Este regulamento prevê que cada Estado-Membro deve levar a cabo um programa anual de vigilância da EEB baseado na vigilância activa e passiva.
(2)
Nos termos do n.o 1-B do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 999/2001, os Estados-Membros capazes de demonstrar a melhoria da situação epidemiológica no seu território podem pedir que os respectivos programas anuais de vigilância sejam revistos.
(3)
Vários Estados-Membros nos quais foi observada uma tendência positiva na situação epidemiológica no que respeita à encefalopatia espongiforme bovina (EEB) manifestaram interesse pela revisão dos seus programas anuais de vigilância da EEB. Para que esses Estados-Membros possam transmitir à Comissão um pedido de revisão dos seus programas de vigilância da EEB, é necessário estabelecer critérios que permitam demonstrar a melhoria da situação epidemiológica da EEB.
(4)
Estes critérios correspondem a indicadores epidemiológicos destinados a avaliar de modo quantitativo a evolução da situação da EEB nos Estados-Membros ao longo dos anos.
(5)
Por razões de clareza e coerência, esses critérios devem ser estabelecidos no anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001.
(6)
O Regulamento (CE) n.o 999/2001 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2008.

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