Document ID: 31991D0158

DECISÃO DO CONSELHO de 4 de Março de 1991 relativa à celebração do Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile (91/158/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 113 e 235,
Tendo em conta a recomendação da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Considerando que é conveniente que a Comunidade
aprove, para a realização dos seus objectivos no domínio das relações económicas externas, o Acordo-quadro de cooperação com a República do Chile,
DECIDE:
Artigo 1º É aprovado em nome da Comunidade o Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile.
O texto do acordo figura em anexo à presente decisão.
Artigo 2º
O presidente do Conselho procede à notificação prevista no artigo 21 do Acordo(2).
Artigo 3º A Comissão, assistida pelos representantes dos Estados-membros, representa a Comunidade na comissão mista instituída pelo artigo 17º do acordo.
Artigo 4º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e entrará em vigor na data da sua publicação.
Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1991.

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