Document ID: 31988R1310

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1310/88 DA COMISSÃO
de 11 de Maio de 1988
relativo as regras de execução do regime de limiar de garantia no sector da carne de ovino e de caprino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 9ºA
Considerando que o artigo 9ºA do Regulamento (CEE) nº 1837/80 institui um regime de limiar de garantia aplicável, por um lado, separadamente nas regiões onde o regime de prémio variável é praticado e, por outro, nas outras regiões; que é conveniente precisar o funcionamento do referido regime;
Considerando que o artigo 9ºA do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê que a diminuição da garantia depende do número de ovelhas existentes em relação a uma quantidade máxima garantida; que convém determinar o número de ovelhas a partir, nomeadamente, dos dados obtidos no âmbito da Directiva 82/177/CEE do Conselho (3), alterada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (4), relativa aos inquéritos estatísticos sobre os efectivos ovino e caprino a efectuar pelos Estados-membros;
Considerando que, relativamente à campanha de 1988, a estimativa do rebanho de ovelhas excede o nível máximo garantido e conduz à fixação de um coeficiente de redução; que é conveniente, todavia, prever a adopção de medidas adequadas que assegurem que o prémio por ovelha, enquanto prémio único pago de uma só vez depois do final de campanha, seja determinado com base na média pro rata temporis do preço de base aplicável antes da entrada em vigor do regime de limiar de garantia e do preço de base reduzido par aplicação do coeficiente supra citado a partir da entrada em vigor desse regime;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para a estimativa do rebanho de ovelhas, bem como para a verificação do efectivo de ovelhas referido no nº 2 do artigo 9ºA do Regulamento (CEE) nº 1837/80, utilizar-se-á, nomeadamente, os elementos estatísticos obtidos no âmbito da aplicação da Directiva 82/177/CEE.
Artigo 2º
Para a campanha de comercialização de 1988:
- o coeficiente referido no nº 2 primeiro travessão, do artigo 9ºA do Regulamento (CEE) nº 1837/80 é fixado do seguinte modo:
- Grã-Bretanha 3,0,
- resto da Comunidade 2,0;
- os montantes semanais dos preços de intervenção e do « nível director » são fixados no anexo em conformidade com o nº 3 do artigo 9ºA.
Todavia, para o cálculo do prémio por ovelha e por cabra, o coeficiente aplicado ao preço de base será corrigido pro rata temporis.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1988.

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