Document ID: 32006R0871

REGULAMENTO (CE) N.o 871/2006 DA COMISSÃO
de 15 de Junho de 2006
que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a produção efectiva de algodão não descaroçado, bem como a redução do preço de objectivo resultante
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, nomeadamente o protocolo n.o 4 relativo ao algodão (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (2), nomeadamente o terceiro travessão do n.o 2 do artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (3), prevê que a produção efectiva da campanha de comercialização em curso é estabelecida antes de 15 de Junho da campanha em causa.
(2)
O segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 precisa as condições a respeitar para que a quantidade de algodão não descaroçado produzida seja contabilizada como produção efectiva.
(3)
Utilizando o rendimento em fibras como critério de qualidade, as autoridades gregas consideraram elegíveis para a ajuda 1 122 445 toneladas de algodão não descaroçado.
(4)
Uma quantidade de 2 844 toneladas de algodão não descaroçado que, em 15 de Maio de 2006, não foi considerada elegível para a ajuda pelas autoridades gregas comporta, de acordo com as informações comunicadas pelas referidas autoridades, 603 toneladas provenientes de superfícies declaradas de forma errónea no SIGC e identificadas pelas verificações no local e as verificações cruzadas, 41 toneladas com um teor de humidade excessivo, que não eram, por conseguinte, de qualidade sã, íntegra e comercializável em conformidade com o n.o 1 do artigo 15.o do referido regulamento, e 2 200 toneladas que foram destruídas por incêndios.
(5)
A exclusão da produção efectiva das 2 200 toneladas de algodão não descaroçado que foram destruídas por incêndios não é justificada. Além disso, essa quantidade corresponde aos critérios previstos no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 e deve, consequentemente, ser adicionada à quantidade de 1 122 445 toneladas.
(6)
Por conseguinte, utilizando o rendimento em fibras como critério de qualidade, a quantidade de 1 124 714 toneladas deve ser considerada como a produção efectiva grega de algodão não descaroçado relativa à campanha de 2005/2006.
(7)
Utilizando o rendimento em fibras como critério de qualidade, as autoridades espanholas consideraram elegíveis para a ajuda 355 348 toneladas de algodão não descaroçado.
(8)
Uma quantidade de 1 708 toneladas de algodão não descaroçado que, em 15 de Maio de 2006, não foi considerada elegível para a ajuda pelas autoridades espanholas comporta, de acordo com as informações comunicadas pelas referidas autoridades, 1 482 toneladas em relação às quais não foram respeitadas as disposições nacionais de redução das superfícies adoptadas a título do n.o 3 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, 21 toneladas que não eram de qualidade sã, íntegra e comercializável em conformidade com o n.o 1 do artigo 15.o do referido regulamento, 75 toneladas que não foram declaradas em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001, 120 toneladas que foram destruídas por incêndios e 10 toneladas em relação às quais não foram respeitadas as regras referentes aos contratos previstas no artigo 11.o do regulamento supracitado.
(9)
A exclusão das 10 toneladas de algodão não descaroçado da produção efectiva, devido ao incumprimento das regras relativas aos contratos, assim como das 120 toneladas que foram destruídas por incêndios, não é justificada. Além disso, essas quantidades correspondem aos critérios previstos no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 e devem, consequentemente, ser adicionadas à quantidade de 355 348 toneladas.
(10)
Por conseguinte, utilizando o rendimento em fibras como critério de qualidade, a quantidade de 355 842 toneladas deve ser considerada como a produção efectiva espanhola de algodão não descaroçado relativa à campanha de 2005/2006.
(11)
Utilizando o rendimento em fibras como critério de qualidade, as autoridades espanholas consideraram elegíveis para a ajuda 440 toneladas de algodão não descaroçado provenientes de superfícies semeadas em Portugal. Esta quantidade corresponde aos critérios previstos no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 e deve, consequentemente, ser considerada como a produção efectiva portuguesa de algodão não descaroçado relativa à campanha de 2005/2006.
(12)
O n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 prevê que, se a soma das produções efectivas fixadas para a Espanha e a Grécia exceder 1 031 000 toneladas, o preço de objectivo fixado no n.o 1 do artigo 3.o desse regulamento será diminuído em todos os Estados-Membros cuja produção efectiva exceda a quantidade nacional garantida.
(13)
Além disso, se a soma das produções efectivas da Espanha e da Grécia diminuída de 1 031 000 toneladas for superior a 469 000 toneladas, a redução de 50 % do preço de objectivo é gradualmente aumentada de acordo com as regras previstas no segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001.
(14)
Para a campanha de 2005/2006, a superação da quantidade nacional garantida ocorreu simultaneamente em Espanha e na Grécia. Para a campanha de 2005/2006, a produção efectiva de Espanha é inferior à sua quantidade nacional garantida acrescida de 113 000 toneladas. Por conseguinte, a redução do preço de objectivo em Espanha é igual a 50 % da percentagem de superação. No que respeita à Grécia, a produção efectiva situa-se abaixo da sua quantidade nacional garantida acrescida de 356 000 toneladas. Por conseguinte, a redução do preço de objectivo na Grécia é igual a 50 % da percentagem de superação.
(15)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Fibras Naturais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Para a campanha de comercialização de 2005/2006, a produção efectiva de algodão não descaroçado é fixada em:
-
1 124 714 toneladas para a Grécia,
-
355 482 toneladas para a Espanha,
-
440 toneladas para Portugal.
2. O montante de que é reduzido o preço de objectivo para a campanha de 2005/2006 é fixado em:
-
23,280 euros por 100 kg de algodão não descaroçado para a Grécia,
-
22,748 euros por 100 kg de algodão não descaroçado para a Espanha,
-
0 euros por 100 kg de algodão não descaroçado para Portugal.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2006.

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