Document ID: 31987R4160

REGULAMENTO (CEE) N°. 4160/87 DA COMISSÃO de 29 de Dezembro de 1987 que altera os Regulamentos (CEE) n°. 391/68 e (CEE) n°. 2764/75 relativos ao sector da carne de suíno, na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), alterado pelo Regulamento (CEE) n°. 3985/87 (2), e, nomeadamente, o n°. 1, segundo parágrafo, do seu artigo 15°., Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 3906/87 (4), e, nomeadamente, o n°. 6 do seu artigo 4°., Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, pelo Regulamento (CEE) n°. 2658/87, com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma nomenclatura combinada das mercadorias que preencherá, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade; Considerando que o Regulamento (CEE) n°. 391/68 da Comissão, de 1 de Abril de 1968, relativo às modalidades de aplicação do regime de compras de intervenção no sector da carne de suíno (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 912/71 (6), e o Regulamento (CEE) n°. 2764/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as regras para o cálculo de um elemento dos direitos niveladores aplicável ao suíno abatido (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 1475/86 (8), devem ser adaptados para ter em conta a utilização da nova nomenclatura combinada baseada no Sistema Harmonizado; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1°.
O anexo do Regulamento (CEE) n°. 391/68 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2°.
O artigo 3°.A do Regulamento (CEE) n°. 2764/75 passa a ter a seguinto redacção: «Artigo 3°.ASão considerados como ''suínos abatidos'' as carcaças ou meias carcaças de animais da espécie suína doméstica, sangrados, eviscerados, sem cerdas e unhas. As meias carcaças obtêm-se por corte da carcaça inteira passando pelo meio de cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada e pelo meio do esterno e da sínfise isquio-púbica. Estas carcaças ou meias carcaças, podem apresentar-se com ou sem a cabeça, os chispes, as banhas, os rins, o rabo ou o diafragma. As meias carcaças podem apresentar-se com ou sem a espinal- -medula, a mioleira e a língua. As carcaças e meias carcaças de bácoras podem apresentar-se com ou sem glândulas mamárias.»
Artigo 3°.
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1987.

Labels: 3
15
17