Document ID: 31994D0005

DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1993 que altera a Decisão 89/286/CEE relativa à realização a nível comunitário da fase principal do programa estratégico para a inovação e transferência de tecnologia (1989-1993) (programa Sprint) (94/5/CE)
O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a criação de um ambiente favorável à inovação e à transferência de tecnologias em todas as regiões e sectores da Comunidade é uma das condições da competitividade da sua indústria e do reforço das suas bases científicas e tecnológicas;
Considerando que, em 17 de Abril de 1989, o Conselho adoptou a Decisão 89/286/CEE relativa à realização a nível comunitário da fase principal do programa estratégico para a inovação e transferência de tecnologia (1989-1993) (programa Sprint) (4);
Considerando que, em conformidade com o artigo 8º dessa decisão, uma equipa de peritos independentes efectuou uma avaliação dos resultados obtidos após 30 meses de aplicação do programa; que a Comissão apresentou o relatório de avaliação em apreço, acompanhado dos seus comentários, ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social;
Considerando que o relatório confirma a validade dos objectivos e das principais características do programa, recomenda o seu alargamento e formula recomendações no que diz respeito à orientação de certas medidas;
Considerando que as acções empreendidas no quadro do programa Sprint, cujos efeitos só poderão ser sentidos a médio e longo prazo, devem ser prosseguidas e reforçadas de forma a relançar o crescimento, a assegurar a coerência com os outros instrumentos comunitários de promoção da inovação e da divulgação da tecnologia e a preparar a integração do programa Sprint no quarto programa-quadro de investigação e desenvolvimento;
Considerando que cabe às administrações nacionais e regionais implementar estas actividades utilizando, sempre que possível, estruturas de gestão descentralizadas; que estas actividades consistem principalmente na criação de redes transnacionais de agentes ao nível sectorial ou regional, na identificação das melhores práticas e na sua divulgação fora das fronteiras nacionais, na congregação de esforços ao nível comunitário para reduzir o custo e o risco ligados à experimentação de novos projectos; que, por conseguinte, estas actividades complementam e apoiam as acções empreendidas ao nível nacional ou regional, respeitando, desta forma, o princípio da subsidiariedade;
Considerando que se deve, pois, prorrogar o programa até 31 de Dezembro de 1994 e alterar em conformidade a Decisão 89/286/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 89/286/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O título passa a ter a seguinte redacção: « relativa à realização a nível comunitário da fase principal do programa estratégico para a inovação e transferência de tecnologia (1989-1994) (programa Sprint) ».
2. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1º
A principal fase do programa estratégico para a inovação e transferência de tecnologia, adiante designado "programa Sprint", é adoptada por um período de seis anos, com início em 1 de Janeiro de 1989. ».
3. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 4º
O montante estimado necessário para a execução do programa eleva-se a 109 milhões de ecus.
A sua repartição interna, a título indicativo, pelas diferentes acções mencionadas no artigo 3º consta do anexo II. ».
4. Os anexos I e II são substituídos pelos textos que constam do anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1993.

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