Document ID: 32010R0686

REGULAMENTO (UE) N.o 686/2010 DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho no respeitante às características da janela de tipo «Bacoma» e das redes de arrasto T90 utilizadas nas actividades de pesca exercidas no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005, relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund (1), e, nomeadamente, o seu artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 2187/2005 fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund. O referido regulamento prevê, entre outras medidas, disposições específicas sobre a dimensão e o tipo de todos os componentes das artes de pesca, incluindo a malhagem.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1226/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que fixa para 2010, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico (2), prevê um aumento da malhagem e do comprimento da janela de tipo «Bacoma», bem como da malhagem das redes de arrasto T90 nas subdivisões CIEM 22-32. Uma vez que o Regulamento (CE) n.o 1226/2009 se limita a 2010, e que tais disposições, por constituírem melhoramentos de selectividade, possuem carácter permanente, é conveniente incorporar os referidos aumentos no Regulamento (CE) n.o 2187/2005 a partir de Janeiro de 2011 e alterá-lo em conformidade.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os apêndices 1 e 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 2187/2005 são substituídos pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2010.

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