Document ID: 32003L0111

Directiva 2003/111/CE da Comissão
de 26 de Novembro de 2003
que altera o anexo II da Directiva 92/34/CEE do Conselho relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 1.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 92/34/CEE estabelece disposições comunitárias aplicáveis à comercialização de fruteiras e de materiais de propagação de fruteiras destinados à produção de frutos na Comunidade. Aplica-se aos géneros e espécies enumerados no anexo II da mesma directiva.
(2) Registou-se um aumento na importância económica de determinados géneros e espécies de frutos que não se encontram actualmente no anexo II da Directiva 92/34/CEE. Assim, é adequado que estes sejam agora incluídos na lista de géneros e espécies constantes do anexo II da referida directiva. Deve incluir-se a espécie e as espécies do género: Castanea sativa Mill., Ficus carica L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e Vaccinium L. Além disso, devem acrescentar-se as espécies dos géneros Citrus, Fragaria, Pyrus, Ribes e Rubus a Citrus sinensis (L.) Osbeck, C. limon (L) Burm. f., C. reticulata Blanco, C. paradisi Macf., C. aurantifolia (Christm.) Swing, Fragaria x ananassa Duch. (morangueiro), Pyrus communis L., Ribes (groselheira) e Rubus (amoreira), e Cydonia Mill. deve ser substituída por Cydonia oblonga Mill.
(3) Por questões de clareza, a lista constante do anexo II da Directiva 92/34/CEE deve ser substituída por uma nova lista que inclua todos os géneros e espécies por ordem alfabética do seu nome botânico.
(4) A Directiva 92/34/CEE deve ser alterada em conformidade.
(5) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo II da Directiva 92/34/CEE é substituído pelo texto constante do anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 31 de Outubro de 2004. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2003.

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