Document ID: 31999D0555

DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Julho de 1999
que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do BAS 656H (dimetenamida-p), do AC 900001 (picolinafena) e do ZA 1963 (picoxistrobina) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
[notificada com o número C(1999) 2276]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/555/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/1/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.o,
(1) Considerando que a Directiva 91/414/CEE (a seguir denominada "directiva") prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada;
(2) Considerando que vários requerentes apresentaram às autoridades dos Estados-Membros processos relativos a três substâncias activas com vista à sua inclusão no anexo I da directiva;
(3) Considerando que, em 16 de Abril de 1999, a BASF AG apresentou às autoridades alemãs um processo relativo à substância activa BAS 656H (dimetenamida-p);
(4) Considerando que, em 10 de Maio de 1999, a Cyanamid Agro NV/SA apresentou às autoridades alemãs um processo relativo à substância activa AC 900001 (picolinafena);
(5) Considerando que, em 26 de Maio de 1999, a Zeneca Agrochemichals apresentou às autoridades da Irlanda um processo relativo à substância activa ZA 1963 (picoxistrobina);
(6) Considerando que as autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame de conformidade dos processos no que diz respeito aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos no que respeita a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva; que, subsequentemente, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 6.o, os processos foram apresentados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-Membros;
(7) Considerando que, em 10 de Junho de 1999, os processos do BAS 656H (dimetenamida-p), do AC 900001 (picolinafena) e do ZA 1963 (picoxistrobina) foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente;
(8) Considerando que o n.o 3 do artigo 6.o da directiva requer a confirmação a nível comunitário de que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos no que respeita a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva;
(9) Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 8.o da directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos relativamente às exigências da directiva;
(10) Considerando que essa decisão não obsta a que sejam solicitados ao requerente novos dados ou informações se, aquando do exame pormenorizado, se verificar que tais dados ou informações são necessários para que possa ser tomada uma decisão;
(11) Considerando que foi acordado entre os Estados-Membros e a Comissão que a Alemanha irá efectuar o exame pormenorizado dos processos do BAS 656H (dimetenamida-p) e do AC 900001 (picolinafena) e que a Irlanda irá executar o exame pormenorizado do processo do ZA 1963 (picoxistrobina);
(12) Considerando que a Alemanha e a Irlanda comunicarão à Comissão, o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano, as conclusões dos seus exames, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não inclusão e de quaisquer condições que lhe digam respeito; que, após recepção dessa avaliação, o exame pormenorizado prosseguirá, com a participação de todos os Estados-Membros, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente;
(13) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os processos a seguir referidos satisfazem, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos no que respeita a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva, tendo em conta as utilizações propostas:
1. O processo apresentado pela BASF AG à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa BAS 656H (dimetenamida-p) no anexo I da Directiva 91/414/CEE, submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 10 de Junho de 1999.
2. O processo apresentado pela Cyanamid Agro NV/SA à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa AC 900001 (picolinafena) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 10 de Junho de 1999.
3. O processo apresentado pela Zeneca Agrochemicals à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa ZA 1963 (picoxistrobina) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 10 de Junho de 1999.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1999.

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