Document ID: 32000R1522

Regulamento (CE) n.o 1522/2000 do Conselho
de 10 de Julho de 2000
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras sintéticas, descontínuas, de poliéster originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não-membros da Comunidade Europeia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1. PROCESSO
1.1. Medidas provisórias e direitos de compensação definitivos
(1) O Regulamento (CE) n.o 124/2000 da Comissão(2), ("Regulamento do direito provisório"), instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações na Comunidade de fibras descontínuas de poliésteres ("FDP") classificadas no código NC 5503 20 00 originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia.
(2) Na sequência de um inquérito anti-subvenções paralelo, foram instituídos, através do Regulamento (CE) n.o 123/2000 da Comissão(3), direitos de compensação provisórios sobre as importações na Comunidade de FDP originárias da Austrália e de Taiwan.
(3) No que se refere ao inquérito anti-subvenções acima referido, o Regulamento (CE) n.o 978/2000 do Conselho(4), instituiu direitos de compensação definitivos sobre as importações originárias da Austrália, de Taiwan e da Indonésia.
1.2. Processo subsequente
(4) Na sequência da instituição de direitos anti-dumping provisórios, várias partes apresentaram observações por escrito. De acordo com o disposto no n.o 5 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, ("Regulamento de base"), foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram. As partes foram informadas dos factos e das considerações principais com base nos quais a Comissão tencionava propor a instituição de um direito anti-dumping definitivo e a cobrança definitiva, ao nível deste direito, dos montantes garantes do direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações sobre este facto.
(5) As observações apresentadas oralmente ou por escrito pelas partes interessadas no prazo fixado para esse efeito foram examinadas e, nos casos adequados, tomadas em consideração nas conclusões definitivas.
1.3. Não-cooperação
(6) Na sequência da instituição das medidas provisórias, um produtor-exportador indonésio que não cooperou no inquérito solicitou à Comissão que reconsiderasse o seu estatuto, tendo alegado que, apesar das dificuldades impostas pelos prazos, a empresa tinha respondido ao questionário da Comissão, o que constituía uma indicação da sua intenção de cooperar.
(7) Tal como referido no considerando 18 do Regulamento do direito provisório, este produtor-exportador não apresentou uma resposta completa ao questionário dentro do prazo fixado para esse efeito, o qual foi prorrogado várias vezes de forma a permitir à empresa apresentar uma resposta satisfatória. Consequentemente, a conclusão provisória de empresa não-cooperante deve ser confirmada.
2. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
(8) O produto considerado é constituído pelas fibras sintéticas descontínuas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, actualmente classificadas no código NC 55032000. O produto considerado é geralmente designado por fibras descontínuas de poliésteres ou FDP.
(9) O governo da Tailândia, o governo da Indonésia, alguns produtores-exportadores e uma associação de utilizadores ("Eurofibrefill") alegaram que o aviso de início do presente processo não abrangia os tipos de FDP para outras aplicações que não a fiação, pelo que esses tipos de FDP deviam ter sido excluídas do processo.
(10) Foi ainda alegado que, dadas as diferenças das características físicas, técnicas e químicas e as diferentes utilizações, era necessário, de qualquer forma, fazer uma distinção entre os tipos de FDP utilizadas para fiação (também designados por "fibras tecidas") e os tipos utilizados para outros fins (também designados por fibras não tecidas). Além disso, foi alegado que a interpermutabilidade, a existir, entre diferentes tipos era muito limitada e abrangia apenas a certos tipos de fibras destinadas originalmente para fiação mas que podem ser utilizadas para outras aplicações. Com efeito, algumas partes interessadas indicaram que a diferença entre as fibras tecidas e as fibras não tecidas se reflectia na sua espessura expressa em denier. Na sua opinião, as FDP de espessura inferior a 3 denier são utilizadas pela indústria da fiação, enquanto as de espessura superior a 3 denier são utilizadas em outras aplicações que não a fiação.
(11) Argumentaram ainda que a indústria comunitária produz essencialmente fibras tecidas e, consequentemente, a maior parte dos outros tipos do FDP tem de ser importada.
(12) De igual forma, um produtor-exportador da Indonésia alegou que as FDP produzidas a partir de matérias-primas recicladas ("FDP recicladas") não deviam ser incluídas na mesma categoria que as FDP produzidas a partir de matérias-primas normais ("FDP regulares"), dado que são produzidas de forma diferente a partir de matérias-primas diferentes e com utilizações finais diferentes. Consequentemente, alegaram que as FDP recicladas não deviam ser incluídas no presente processo.
(13) A este respeito, deve assinalar-se que o aviso de início, bem como a denúncia, reproduzem claramente a descrição do código NC pertinente que abrange todos os tipos de FDP. Apesar disso, após o início do presente inquérito, certos produtores-exportadores interpretaram erradamente a descrição desse código NC. Subsequentemente, clarificou-se que tanto a denúncia como o aviso de início abrangiam todos os tipos de FDP exportadas pelos países em causa e produzidas pela indústria comunitária, independentemente da sua utilização.
(14) Com efeito, a indústria comunitária produz todos os tipos de FDP e, em especial, de fibras não tecidas. Assim, contrariamente às alegações que sugerem uma actividade muito limitada da indústria comunitária no que se refere à produção de fibras não tecidas, o inquérito demonstrou que durante o período de inquérito (1 de Abril de 1998 a 31 de Março de 1999), as vendas desses tipos de fibras representaram cerca de 75 % das vendas da indústria comunitária enquanto os tipos de fibras tecidas representaram cerca de 25 %.
(15) Chegou-se ainda à conclusão que cerca de 50 % das importações de FDP provenientes da Austrália, da Indonésia e da Tailândia eram constituídas por fibras tecidas PSF enquanto as outras 50 % eram de tipos de fibras não tecidas.
(16) No que se refere às alegadas diferenças de características físicas, técnicas e químicas, deve recordar-se que existe uma ampla gama de FDP, normalmente com a mesma composição química, produzidas nas mesmas instalações de produção e até nas mesmas linhas de produção. O inquérito demonstrou que cada empresa, tanto dos países em causa como da Comunidade, produz entre 15 e 80 tipos de FDP que se distinguem essencialmente pela sua espessura (denier), comprimento, tenacidade e capacidade de retracção. É evidente que existem diferenças técnicas entre os tipos de qualidade inferior e de qualidade superior da gama; no entanto, deve assinalar-se que também podem apresentar características físicas diferentes para tipos da mesma espessura, uma vez que a produção é normalmente adaptada às especificações dos clientes.
(17) O inquérito, e em especial a análise dos dados concretos comunicados pelos produtores-exportadores e pela indústria comunitária, não confirmaram que o limiar de 3 denier permitia diferenciar claramente os tipos de FDP. Com efeito, verificou-se mesmo uma sobreposição considerável entre diferentes tipos de FDP. O inquérito demonstrou que as FDP de espessura inferior a 3 denier destinadas a outras aplicações que não a fiação e as FDP de espessura superior a 3 denier para aplicações de fiação representavam cerca de 20 % das importações dos três países em causa e das vendas da indústria comunitária. Além disso, 7 % das fibras correspondem exactamente ao limiar de 3 devier, sendo vendidas indistintamente para fiação ou para outros fins. Consequentemente, o inquérito demonstrou que não existia uma linha divisória clara entre os vários tipos, uma vez que se verificava uma sobreposição e, consequentemente, existia uma concorrência entre tipos "adjacentes" dos diferentes tipos.
(18) Independentemente da sobreposição acima referida, o facto de as mesmas FDP serem utilizadas tanto para aplicações de fiação como para outras aplicações também foi confirmada pela existência de uma clara interpermutabilidade de "via única" para certos tipos de FDP. Com efeito, as fibras tecidas podem ser vendidas para outras utilizações que não a fiação se a qualidade das fibras não for adequada para fiação. Consequentemente, de acordo com a prática da Comunidade em casos semelhantes, os diferentes tipos de FDP em causa devem ser considerados como um único produto.
(19) No que se refere à alegada diferença de custos de produção entre fibras tecidas e não tecidas, deve notar-se que essa diferença é negligenciável. Isto também se reflecte no facto de não existirem grandes diferenças no que se refere aos preços de venda dos tipos regulares de FDP, quer sejam utilizados para fiação ou para outros fins.
(20) Tal como acima referido, todos os tipos de FDP são produzidos com o mesmo equipamento de produção. Além disso, a passagem de um tipo de FDP para um outro não implica qualquer outro investimento para além de alguns custos de ajustamento e de calibragem. No entanto, apesar de este elemento não ser pertinente para a determinação do produto em causa e do produto similar, daqui decorre que a indústria comunitária pode produzir qualquer tipo de FDP. Consequentemente, ainda que, tal como alegado, alguns tipos de FDP não pudessem ser disponibilizados rapidamente pela indústria comunitária, isso não se devia a razões técnicas mas sim ao nível de preços em baixa devido às importações objecto de dumping que os clientes referiam nos seus pedidos de oferta de preços. Consequentemente, não se confirmou o argumento de que certos tipos de FDP não se encontravam disponíveis junto da indústria comunitária.
(21) Por último, deve recordar-se que a existência de diferentes tipos de FDP, bem como as diferenças de qualidade das matérias-primas utilizadas, de processos de produção e de utilizações, não implicam quaisquer diferenças significativas a nível das características físicas, químicas e técnicas de base. Consequentemente, as FDP recicladas ou não devem ser consideradas parte do produto em causa para efeitos do presente processo.
(22) Com base no que precede, considera-se que as observações apresentadas no que se refere à definição do produto em causa e do produto similar não invalidam as conclusões dos considerandos 10 a 12 do Regulamento do direito provisório. Consequentemente, estas conclusões, que estão de acordo com as conclusões alcançadas no que se refere ao mesmo produto em inquéritos anteriores, são confirmadas.
3. DUMPING
3.1. Austrália
3.1.1. Valor normal
(23) Na sequência da adopção das medidas provisórias, o único produtor-exportador australiano alegou que a Comissão tinha - erradamente - considerado um utilizador nacional como uma empresa ligada, pelo que não devia ter excluído as transacções com esta empresa na determinação do valor normal. De acordo com o produtor-exportador, esse utilizador era um cliente independente.
(24) Esta alegação foi rejeitada dado que, de acordo com as informações recolhidas no terreno, o utilizador em causa e o produtor-exportador australiano eram detidos por "trusts" controlados pela mesma família. Além disso, a própria empresa admitiu que alguns dos quadros e accionistas de ambas as empresas eram comuns. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base, concluiu-se que as empresas em causa eram empresas associadas. Além disso, a empresa não demonstrou que a relação não tinha afectado os preços praticados entre as duas partes. A Comissão estabeleceu que essas transacções não tinham sido efectuadas no decorrer de operações comerciais normais, dado que as vendas se realizavam com prejuízo.
(25) O produtor-exportador australiano também alegou que, na determinação do custo das matérias-primas, deviam ter sido utilizados os montantes efectivamente pagos em vez dos preços facturados pelas matérias-primas.
(26) Esta alegação foi aceite, tendo sido consequentemente revisto o custo de produção utilizado para estabelecer se as vendas tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais e para a construção do valor normal.
3.1.2. Preço de exportação
(27) Não foi apresentada qualquer alegação no que se refere à determinação do valor de exportação. São confirmadas as conclusões do Regulamento do direito provisório.
3.1.3. Comparação
(28) Na sequência da adopção das medidas provisórias, o produtor-exportador australiano reiterou o seu pedido de ajustamento a título dos serviços técnicos no mercado interno.
(29) Tal como referido no considerando 40 do Regulamento do direito provisório, a empresa não deu uma explicação satisfatória quanto à natureza dos seus pedidos, também não tendo fornecido explicação satisfatória ou elemento de prova que justificasse o montante do ajustamento pretendido. Além disso, a empresa não conseguiu demonstrar que esse factor tivesse conduzido a uma prática distinta a nível dos preços cobrados aos clientes nos mercados nacional e de exportação.
(30) Consequentemente, a alegação foi rejeitada e são confirmadas as conclusões estabelecidas no Regulamento do direito provisório.
3.1.4. Margem de dumping
(31) A comparação do valor normal médio ponderado revisto com o preço de exportação médio ponderado por tipo de produto no estádio à saída da fábrica demonstrou a existência de dumping. A margem definitiva de dumping, expressa em percentagem do preço de importação CIF, produto não desalfandegado, é de 18 %.
3.2. Indonésia
3.2.1. Amostragem
(32) Tal como referido no Regulamento do direito provisório, para a Indonésia foram utilizadas técnicas de amostragem. Na sequência da adopção das medidas provisórias, as autoridades indonésias alegaram que não tinham concordado com a amostra proposta pela Comissão na altura da sua selecção. No entanto, deve recordar-se que as empresas que acabaram por ser escolhidas para a amostra foram as que tinham sido sugeridas por escrito pelas próprias autoridades indonésias. Não foram recebidas quaisquer observações posteriores no que se refere à amostragem, pelo que são confirmadas as conclusões do Regulamento do direito provisório.
3.2.2. Valor normal
(33) Na sequência da adopção das medidas provisórias, a Comissão reexaminou o grau de cooperação de um produtor-exportador indonésio. A este respeito, concluiu-se que os problemas levantados tanto com a resposta ao questionário como com a posterior verificação no local não permitiram verificar devidamente algumas das informações transmitidas pela empresa, em especial no que se refere ao custo de produção. As informações apresentadas induziam em erro e entravavam o inquérito. Além disso, as explicações apresentadas após a adopção das medidas provisórias acentuaram as dúvidas quanto às informações originais. A empresa foi assim informada de que algumas das informações apresentadas não seriam tidas em conta, tendo-lhe sido concedida a oportunidade de apresentar explicações adicionais. As explicações apresentadas não foram consideradas satisfatórias. Nestas circunstâncias, as conclusões foram estabelecidas com base nos factos disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. No entanto, as informações apresentadas por esta empresa foram, na medida do possível, utilizadas para efeitos do presente inquérito.
(34) Este produtor-exportador indonésio alegou que a Comissão devia ter calculado valores normais diferentes e margens de dumping distintas para os produtos de segunda e terceira qualidades. A empresa alegou que, ao apresentar dados distintos para cada categoria de produtos, seguira as instruções do questionário, dado que as especificações técnicas dos produtos de segunda e terceira qualidades eram diferentes e esses produtos eram registados separadamente na sua contabilidade. A empresa comunicou ainda custos de produção diferentes para as diferentes qualidades, alegadamente baseado num sistema que afectava os custos entre as diversas qualidades de forma a permitir a sua recuperação. Além disso, a empresa alegou que era inadequado agrupar as qualidades inferiores para efeitos de comparação.
(35) Considerou-se que a empresa não seguiu as instruções do questionário quanto à sua elaboração nem a sua própria contabilidade posta à disposição da Comissão, no que se refere à classificação das qualidades inferiores. Apesar do que precede, procedeu-se a uma análise adicional do custo de produção das diferentes qualidades tal como referidas pela empresa na resposta ao questionário. A este respeito, foi estabelecido que os custos de produção dos produtos de segunda e terceira qualidades não reflectiam adequadamente os custos ligados à produção e às vendas do produto em causa, tal como previsto no n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. Com efeito, os custos de produção referidos para as qualidades inferiores não incluíam os custos laborais, as amortizações, as despesas de exploração e os encargos de venda, as despesas administrativa e outros encargos gerais (encargos VAG). Além disso, considerou-se que a alegação da empresa de que os seus preços eram apenas suficientes para cobrir os custos estavam em contradição com as informações apresentadas que demonstravam grandes lucros em relação às qualidades inferiores. Além disso, não se contestou que a empresa tivesse por objectivo produzir FDP de primeira qualidade. Isto significa que o custo efectivo de produção de todas as FDP, independentemente da qualidade, era idêntico. Consequentemente, o custo de produção foi novamente calculado com base no custo total efectivo durante o período do inquérito, que foi posteriormente dividido pelo volume total produzido de forma a estabelecer um custo médio de produção.
(36) De acordo com a metodologia descrita no Regulamento do direito provisório, o custo de produção assim alterado foi utilizado para verificar se os preços internos tinham sido fixados no decorrer de operações comerciais normais. Na afirmativa, os preços internos foram utilizados para estabelecer o valor normal. Nos outros casos, o valor normal foi construído. Nesta base, o agrupamento, ou não, das diversas qualidades inferiores não tem qualquer incidência no resultado. No entanto, foi aceite que a empresa produzia uma certa quantidade de produtos de qualidade inferior e este aspecto foi tratado no quadro da comparação.
(37) O mesmo produtor-exportador indonésio alegou que os encargos gerais e as despesas administrativas utilizados para determinar o valor normal deveriam ter sido repartidas pelo conjunto das vendas, incluindo as vendas internas, da divisão responsável pelo fabrico do produto em causa.
(38) Este pedido foi rejeitado, visto que as vendas aos clientes independentes implicam despesas, mas o mesmo não se verifica com as transferências internas para outras divisões que transformam posteriormente o produto em causa.
(39) O mesmo produtor-exportador indonésio afirmou que, para calcular o valor normal, a Comissão deveria ter utilizado os encargos VAG inerentes ao produto em causa e não o conjunto dos encargos VAG da divisão responsável pelo fabrico do produto em causa.
(40) Este pedido foi rejeitado, uma vez que, durante a verificação no local, a empresa não apresentou qualquer documento que permitisse verificar os encargos VAG específicos em relação ao produto em causa. Por conseguinte, manteve-se a afectação do total dos encargos VAG da divisão em causa.
(41) O mesmo produtor-exportador indonésio alegou que a Comissão, ao determinar o valor, incluiu algumas despesas de exportação identificáveis como tal no custo do produto vendido no mercado interno.
(42) O pedido foi aceite e a repartição dos encargos VAG foi alterada com base no plano contabilístico, apresentado com a resposta ao questionário, utilizado aquando da verificação, quando estava claramente indicado que os montantes em causa se referiam às exportações.
(43) O mesmo produtor-exportador indonésio alegou que a Comissão não deveria ter afectado ao produto em causa os encargos VAG de um serviço administrativo da empresa alegadamente responsável pelas operações nos mercados financeiros, dado que esse serviço constituía uma actividade lucrativa distinta que não tinha qualquer relação de serviço com as outras divisões.
(44) Este argumento foi rejeitado. A empresa não apresentou qualquer elemento de prova de que o serviço em causa era independente das divisões operacionais nem de que agia como um centro de lucros. Em especial, as contas certificadas da empresa não fazem referência a qualquer operação no mercado financeiro efectuada por um centro de lucros independente. Com efeito, os documentos apresentados pela empresa mostram que o serviço administrativo em causa desempenha um papel central nas actividades da empresa tal como definidas nas contas certificadas. As suas actividades correspondem às actividades habituais desempenhadas por uma sede social. Por conseguinte, manteve-se a afectação dos encargos VAG desse serviço ao produto em causa para efeitos do cálculo do valor normal.
(45) O mesmo produtor-exportador indonésio alegou que a Comissão não deveria ter afectado ao produto em causa os encargos de juros do serviço administrativo acima referido. A empresa alegou que os empréstimos declarados para esse serviço serviam para financiar as operações nos mercados internos e os investimentos nas filiais. Esses empréstimos seriam assim, de acordo com a empresa, completamente independentes da produção e da venda do produto em causa, pelo que não poderiam ser afectados às diversas divisões operacionais. A empresa alegou ainda que a divisão responsável pela produção e venda do produto em causa cobria as suas necessidades de financiamento.
(46) Este pedido foi rejeitado dado que, tal como indicado no considerando 44, este serviço administrativo cumpre as funções habitualmente reservadas à sede social. Além disso, a empresa não apresentou qualquer elemento de prova satisfatório no sentido de os empréstimos não terem sido utilizados para financiar as actividades das diferentes divisões operacionais. Além disso, a explicação fornecida no que se refere ao financiamento da produção e das actividades no mercado financeiro não foi confirmada pelas contas certificadas da empresa.
(47) Aquando da análise do pedido relativo a esses encargos financeiros, foi estabelecido que a empresa efectuou operações de cobertura para limitar os riscos cambiais ligados aos empréstimos acima referidos. Essas operações de cobertura implicaram o pagamento de um prémio anual. Apesar de a empresa ter alegado que esse custo não deveria ser afectado ao produto em causa pelos motivos referidos no considerando 45, considerou-se que devia ser incluído nos encargos VAG e afectado a todos os produtos com base no volume de negócios total da empresa. Além disso, foi rejeitado um pedido para que fossem tidos em conta os ganhos cambiais realizados graças às operações de cobertura, dado que esses ganhos cambiais, quer tenham sido realizados ou não, nunca são tidos em conta nos inquéritos anti-dumping.
(48) O mesmo produtor-exportador indonésio alegou que se os encargos de juros fossem afectados às diversas divisões operacionais, deveriam ser compensados por receitas correspondentes.
(49) Este pedido foi aceite na medida em que se tratava de receitas geradas por depósitos a curto prazo. Os encargos VAG foram assim revistos antes de serem utilizados no teste para determinar se as vendas tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais e para construir o valor normal.
3.2.3. Preço de exportação
(50) Não foi apresentada nenhuma observação no que se refere à determinação do preço de exportação, pelo que as conclusões estabelecidas no regulamento do direito provisório são confirmadas.
3.2.4. Comparação
(51) Tal como indicado no considerando 36, um produtor-exportador alegou que era preciso ter em conta as diferentes qualidades produzidas. Nestas circunstâncias, considerou-se adequado conceder um ajustamento especial do valor normal para ter em conta os produtos de qualidade inferior.
(52) Na sequência da adopção das medidas provisórias, um produtor-exportador indonésio alegou que a Comissão deveria ter calculado o montante do custo do crédito sobre as vendas de exportação com base nas despesas realmente efectuadas pela empresa ao descontar cartas de crédito. A empresa alegou ainda que as taxas de juro facturadas para as operações de crédito à exportação eram inferiores às taxas de juro aplicadas às vendas nacionais na mesma moeda.
(53) Este pedido foi rejeitado, visto que, nos termos do n.o 10, alínea g), do artigo 2.o do regulamento de base, só pode ser efectuado um ajustamento para ter em conta as diferenças no custo do crédito concedido para as vendas consideradas "desde que esse factor seja tomado em consideração na determinação dos preços praticados". Na sua resposta ao questionário, a empresa não apresentou qualquer informação relativa às taxas de juro aplicadas ao crédito no âmbito das vendas de exportação, apesar de isso ter sido expressamente solicitado. A alegação segundo a qual a taxa de juro cobrada em relação às operações de crédito era mais elevada para as vendas de exportação do que para as vendas nacionais, realizadas na mesma moeda, não foi assim verificada dado que este factor era desconhecido na altura da verificação.
3.2.5. Margem de dumping
(54) A comparação entre o valor normal médio ponderado, devidamente alterado, e o preço de exportação médio ponderado por tipo de produto num estádio à saída da fábrica revelou a existência de dumping no que se refere aos dois produtores-exportadores sujeitos ao inquérito incluídos na amostragem.
(55) Em relação a uma das empresas alvo do inquérito, a margem de dumping foi revista. Consequentemente, a margem média ponderada de dumping calculada para as empresas que cooperaram não incluídas na amostragem, em conformidade com o n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, também foi revista. No entanto, os cálculos assim revistos não tiveram qualquer incidência sobre a margem de dumping estabelecida para as empresas que não cooperaram, que é assim confirmada. As margens definitivas de dumping, expressas em percentagem do preço de importação cif, antes do produto desalfandegado, são as seguintes:
- Produtores-exportadores incluídos na amostragem que foram objecto de um inquérito:
POSIÇÃO NUMA TABELA
- Produtores-exportadores que cooperaram não incluídos na amostragem:
POSIÇÃO NUMA TABELA
-
POSIÇÃO NUMA TABELA
3.3. Tailândia
3.3.1. Valor normal
(56) Após a adopção das medidas provisórias, um produtor-exportador, que não tinha uma contabilidade de vendas independente por produto acabado, alegou que a Comissão devia ter aceite os cálculos do custo de produção por tipo de produto que tinha efectuado expressamente com vista à sua resposta ao questionário.
(57) Este produtor-exportador alegou ainda que, após a adopção das medidas provisórias, o valor das existências no final do período de inquérito resultante dos resultados de gestão mensais tinha sido calculado com base num valor de mercado previsto e não com base nos custos, pelo que não era adequado utilizar esse montante para estabelecer o custo de produção.
(58) O mesmo produtor-exportador alegou ainda que teria sido mais correcto determinar o custo de produção com base no valor das existências na data de encerramento do exercício e não no seu valor no final do período de inquérito, na medida em que o valor das existências na data de encerramento do exercício tinha sido verificado, abrangia nove meses do período de inquérito em vez de três meses e era semelhante ao custo de produção calculado especificamente pela empresa para os primeiros nove meses do período de inquérito.
(59) Além disso, alegou ainda que deviam ter sido utilizados os custos de produção mensais devido às flutuações dos custos das matérias-primas e das taxas de juro e ao facto de não se terem verificado exportações para a Comunidade durante alguns meses.
(60) No entanto, verificou-se que os custos calculados especificamente eram incompatíveis com certos valores das existências na altura do encerramento mencionados pelo produtor-exportador na sua resposta ao questionário, dado o método de valorização das existências aí apresentado, isto é, a avaliação com base no custo médio inferior e no valor líquido realizável.
(61) Na sua resposta ao questionário, o produtor-exportador negou a existência de uma conta de gestão independente para o produto em causa e, durante a verificação no local, não se obteve nem verificou qualquer resultado de gestão referindo o valor das existências na altura do encerramento.
(62) No que se refere ao valor das existências alegadamente verificado, apesar de isso ter sido solicitado, não foi possível obter, aquando da visita de verificação, qualquer ficha de avaliação das existências na data de encerramento do exercício. Foi assim impossível determinar o método habitual de avaliação das existências utilizado ou verificar o valor das existências por tipo de produto ou de todos os produtos em conjunto na altura do encerramento do exercício.
(63) Nestas circunstâncias, considerou-se que os custos de produção anuais e mensais calculados não eram fiáveis. Por conseguinte, o valor das existências apurado no final do período de inquérito, o qual, de acordo com as informações recebidas pela Comissão até ao fim da visita de verificação, era estabelecido com base no método do custo médio inferior e no valor líquido realizável deve continuar a ser utilizado como custo de produção para efeitos da determinação do valor normal.
(64) Um outro produtor-exportador viu serem recusados ajustamentos dos seus encargos VAG relativos a certos elementos que já tinham sido tidos em conta, ou relacionados com encargos financeiros e receitas, bem como certas taxas e impostos, uma vez que as alegações eram incompatíveis com a sua resposta ao questionário.
(65) O mesmo produtor-exportador alegou que certas devoluções de mercadorias e alguns descontos deviam ter sido deduzidos da lista das vendas internas. O pedido relativo às devoluções de mercadorias foi rejeitado, visto que as devoluções não se referiam a vendas realizadas durante o período de inquérito e as quantidades em causa não tinham sido incluídas na lista. A alegação relativa aos descontos foi rejeitada uma vez que a empresa não provou a relação de algumas delas com as vendas em causa antes do fim da visita de verificação, enquanto que outras não foram referidas na sua resposta ao questionário. No entanto, por uma questão de coerência, os dados relativos às vendas líquidas utilizados para efeitos da determinação da percentagem dos encargos VAG durante o período de inquérito foram aumentados.
(66) Dois produtores-exportadores alegaram que para determinar se as vendas tinham sido realizadas no decorrer de operações comerciais normais, teria sido necessário comparar os preços e os custos de produção numa base trimestral. Indicaram que os preços das matérias-primas e os preços de venda tinham diminuído sensivelmente durante o período de inquérito, pelo que era necessário optar por uma base trimestral a fim de garantir uma comparação equitativa. Este aspecto foi analisado e o cálculo foi ajustado para uma base trimestral.
(67) Dois produtores-exportadores alegaram que, para efeitos do cálculo dos encargos VAG no mercado interno a incluir no custo de produção, os custos de assistência técnica deviam ser repartidos com base no volume de negócios. Este argumento foi aceite.
(68) Três produtores-exportadores alegaram que não se justificava deduzir os ganhos e as perdas cambiais dos seus encargos VAG. Em regra geral, os ganhos e as perdas cambiais não foram tidos em conta, uma vez que a Comissão utilizou as taxas de câmbio em vigor na data de facturação. No entanto, quando esses ganhos e perdas cambiais decorreram da compra de matérias-primas, a Comissão ajustou os cálculos relativos ao valor normal de forma a ter em conta os ganhos e as perdas cambiais pertinentes. Um desses produtores-exportadores alegou então que o cálculo dos ganhos cambiais incluídos nos encargos VAG devia ter sido baseado nas contas certificadas. No entanto, esta delegação não foi aceite dado que só numa fase avançada do inquérito é que foram apresentadas contas certificadas, numa altura em que já não se tornava possível proceder à sua verificação.
3.3.2. Preço de exportação
(69) Não foi apresentado qualquer pedido no que se refere à determinação do preço de exportação. As conclusões que figuram no Regulamento do direito provisório são assim confirmadas.
3.3.3. Comparação
(70) Dois produtores-exportadores solicitaram uma comparação do preço de exportação com o valor normal numa base trimestral, enquanto um outro produtor-exportador solicitou uma comparação mensal. O pedido foi aceite no que se refere aos produtores-exportadores que pediram uma comparação numa base trimestral e rejeitado em relação ao terceiro, em relação ao qual não foi possível determinar qualquer valor normal fiável numa base mensal/trimestral.
(71) Um produtor-exportador alegou que devia ser feito um ajustamento para ter em conta o frete pago relativamente às mercadorias devolvidas. No entanto, esta alegação foi rejeitada dado que não se considerou adequado efectuar um ajustamento do custo do frete interno para ter em conta o custo do frete de devolução no caso das vendas parcial ou totalmente anuladas.
(72) O mesmo produtor-exportador solicitou um ajustamento para ter em conta a assistência técnica, o que foi rejeitado uma vez que a assistência técnica não se efectuou com base numa obrigação legal ou contratual.
(73) Dois produtores-exportadores alegaram uma diferença de estádio comercial entre as vendas de exportação e as vendas internas do produto em causa. Esta alegação foi aceite, mas dado que a diferença existente nos estádios comerciais não podia ser quantificada devido à falta de estádios comerciais correspondentes no mercado interno, foi concedido um ajustamento especial nos termos do n.o 10, alínea d), do n.o 2 do regulamento de base.
(74) Dois produtores-exportadores alegaram que devia ser-lhes ser concedido um ajustamento para efeitos de conversão de divisas, dado que a flutuação cambial tinha sido considerável (superior a 10 %) e durara mais de cinco meses. Este ajustamento não foi aceite uma vez que se considerou que se tratava de uma flutuação das taxas de câmbio e não de um movimento duradouro.
3.3.4. Margem de dumping
(75) A comparação entre o valor normal médio ponderado eventualmente revisto e o preço de exportação médio ponderado, por tipo de produto no estádio à saída da fábrica, demonstrou a existência de dumping em relação a todos os produtores-exportadores sujeitos ao inquérito.
(76) Na sequência das alterações aos cálculos em conformidade com a conclusões acima referidas, as margens de dumping de uma empresa e de um grupo de empresas foram revistas. Por conseguinte, a margem de dumping, em relação às empresas que não cooperaram no inquérito, fixada ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para uma empresa que cooperou, também foi revista. As margens definitivas de dumping expressas em percentagem do preço de importação CIF, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
4. PREJUÍZO
4.1. Questões processuais
(77) As autoridades tailandesas e um produtor-exportador indonésio alegaram que os resumos não confidenciais das observações apresentadas por alguns produtores comunitários incluídos na definição da indústria comunitária não estavam completos ou não eram suficientemente pormenorizados para lhes permitir exercer plenamente o seu direito de defesa. Consequentemente, alegaram que o facto de a Comissão não ter tido esse facto em consideração constituía uma violação do Acordo anti-dumping da OMC e do artigo 19.o do regulamento de base.
(78) No que se refere a esta alegação, deve referir-se que estas partes foram devidamente informadas, em conformidade com o n.o 4 do artigo 19.o do regulamento de base. A divulgação incluiu as informações gerais e os elementos de prova em que a Comissão baseou as suas conclusões. Além disso, a Comissão solicitou aos produtores comunitários em causa que lhe fornecessem informações não confidenciais complementares. Estas informações não confidenciais foram apresentadas pelos produtores comunitários em causa após a Comissão ter divulgado as conclusões definitivas às partes interessadas, que a elas tiveram um acesso sem restrições, pelo que puderam exercer o seu direito de defesa. De qualquer forma, mesmo que um dos produtores comunitários em causa tivesse sido excluído da definição da indústria comunitária, tal como alegado pelas partes acima referidas, as conclusões gerais relativas à situação da indústria comunitária não teriam sido afectadas por esse facto. Com efeito, ficou estabelecido que essa exclusão não teria qualquer incidência sobre as tendências dos indicadores económicos relativos à indústria comunitária nem sobre a representatividade desta última, uma vez que a produção do produtor comunitário em causa era reduzida em comparação com a produção total dos outros produtores comunitários.
4.2. Definição da indústria comunitária
(79) As autoridades indonésias e um produtor-exportador indonésio alegaram que o volume da produção da indústria comunitária referido no considerando 64 do Regulamento do direito provisório tinha sido sobreavaliado. Mais especificamente, salientaram que aí se referia que os sete produtores comunitários que cooperaram incluídos na definição de indústria comunitária representavam cerca de 85 % da produção comunitária total, enquanto que, de acordo com a denúncia, esse valor corresponderia à produção dos nove produtores autores da denúncia.
(80) Além disso, foi alegado que dois dos produtores comunitários incluídos na definição da indústria comunitária estavam ligados a um produtor-exportador num dos países em causa. De acordo com a prática habitual da Comissão, esses dois produtores deviam assim ser excluídos da definição de indústria comunitária.
(81) No que se refere à representatividade da indústria comunitária, deve referir-se, em primeiro lugar, que os dados referidos na denúncia abrangiam apenas dez meses de 1998, tendo sido extrapolados para abranger um período de doze meses. Nesta base, as nove empresas autoras da denúncia representavam efectivamente cerca de 89 % da produção comunitária total de 1998. Por outro lado, os dados recolhidos no âmbito do presente inquérito e verificados a nível dos sete produtores comunitários que cooperaram e que constituem a indústria comunitária, revelaram que esses produtores representavam cerca de 85 % da produção total da Comunidade em 1998. Consequentemente, a parte da produção comunitária total representada pela indústria comunitária, referida no considerando 64 do Regulamento do direito provisório, é confirmada.
(82) Deve salientar-se que as disposições do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do regulamento de base não implicam que os produtores comunitários sejam objecto de uma exclusão automática da indústria comunitária caso estejam ligados aos produtores-exportadores em causa. Este artigo dispõe que a expressão "indústria comunitária" pode ser interpretada como designando os restantes produtores se se verificar que alguns produtores estão ligados aos exportadores. Consequentemente, a situação deve ser analisada caso a caso, à luz do n.o 2 do artigo 4.o do regulamento de base. Com efeito, os produtores comunitários ligados aos exportadores devem ser excluídos da definição da produção comunitária se essa relação levar o produtor em causa a ter um comportamento diferente do dos outros produtores.
(83) À luz das considerações expostas, o inquérito demonstrou que os dois produtores comunitários em causa não tiveram um comportamento diferente do dos outros produtores que não estavam ligados aos produtores-exportadores em causa. Esses dois produtores apoiaram totalmente a denúncia que esteve na origem do início do presente processo e participaram activamente no inquérito. Além disso, da verificação no local e dos elementos de prova disponíveis não resultou que os accionistas no país em causa tivessem imposto restrições estatutárias ou práticas no que se refere à exploração e às decisões comerciais dessas empresas. Por último, as autoridades tailandesas e o produtor-exportador acima referido não apresentaram qualquer elemento de prova de um tal controlo restritivo. Consequentemente, foi confirmado que os dois produtores comunitários em causa não deviam ser excluídos da definição da produção comunitária e, por conseguinte, da indústria comunitária. Dado que não foram apresentadas quaisquer outras observações no que se refere à definição da indústria comunitária, são confirmadas as conclusões do considerando 64 do Regulamento do direito provisório.
4.3. Período de análise do prejuízo
(84) O Governo da Indonésia alegou que, para proceder a uma avaliação significativa das tendências em que se baseou a determinação do prejuízo, as informações relativas aos indicadores examinados deviam ser estabelecidas, a partir de 1996, com base em períodos de doze meses correspondentes ao período de inquérito.
(85) Deve assinalar-se que o período de inquérito abrange os últimos nove meses de 1998 e os primeiros três meses de 1999. A análise da evolução dos indicadores no que se refere aos anos civis de 1996 a 1998 abrange igualmente três trimestres do período de inquérito. A comparação entre os dados de 1998 e os do período de inquérito mostra assim simplesmente a evolução desses indicadores durante o primeiro trimestre de 1999 e não invalida a avaliação das tendências estabelecidas com base nesses indicadores. Consequentemente, esta alegação foi rejeitada.
(86) O Governo da Indonésia alegou ainda que o período de avaliação do prejuízo, entre 1996 e o período de inquérito, era diferente do período em que o dumping foi avaliado, isto é, o período de inquérito. Uma vez que estes dois períodos não coincidiam, o Governo da Indonésia considerou que as conclusões relativas ao prejuízo não tinham qualquer valor jurídico. Além disso, as autoridades indonésias alegaram ainda que se o prejuízo tivesse sido avaliado com base no ano de 1998, todos os indicadores teriam manifestado tendências consideravelmente diferentes.
(87) O inquérito relativo ao prejuízo tem por objectivo avaliar os efeitos das importações objecto de dumping sobre a situação económica da indústria comunitária durante o período de inquérito. Isto implica o estabelecimento de conclusões relativas ao prejuízo durante o período de inquérito. De forma a efectuar essa avaliação, são elaboradas tendências relativamente a um certo número de indicadores com base nas informações relativas a vários anos anteriores ao período de inquérito. Consequentemente, a comparação dos indicadores entre o período de inquérito e um ano anterior específico, tal como sugerido pelo Governo indonésio, não afecta os resultados dessa análise. Com efeito, são as tendências dos indicadores analisados durante vários anos anteriores ao período de inquérito, e não o resultado da comparação entre os dados relativos ao período de inquérito e um determinado ano anterior, que são pertinentes para estabelecer conclusões sobre o prejuízo.
4.4. Consumo na Comunidade
(88) Dois produtores-exportadores alegaram que o consumo na Comunidade estabelecido no considerando 65 do Regulamento do direito provisório era bastante incorrecto. Em especial, alegaram que os dados relativos à produção, às vendas e às existências da indústria comunitária não podiam ser agrupados. Além disso, alegaram que a Comissão não revelou a forma como avaliou as vendas dos produtores comunitários que não cooperaram.
(89) No que se refere ao agrupamento dos dados relativos ao consumo, deve assinalar-se que um produtor comunitário ligado a uma empresa pertencente à indústria comunitária encerrou as suas instalações antes do período de inquérito, pelo que se tornou impossível obter informações fiáveis no que se refere à sua produção e capacidade de produção. No que se refere às vendas e existências, uma vez que essa empresa vendia exclusivamente por intermédio da empresa ligada pertencente à indústria comunitária, esta última forneceu informações fiáveis a esse respeito cobrindo todo o período considerado e os dados foram devidamente agrupados.
(90) Por último, no regulamento do direito provisório, a Comissão estimou o volume de vendas dos produtores comunitários que não cooperaram com base nos dados disponíveis. Em relação a um produtor que não cooperou, foram utilizados os dados da sua resposta parcial ao questionário da Comissão, enquanto em relação aos outros foram utilizados os dados indicados na denúncia.
(91) À luz destas considerações, os dados relativos ao consumo indicados no considerando 65 do Regulamento do direito provisório são confirmados.
4.5. Importações comunitárias de FDP originárias dos países em questão
4.5.1. Avaliação cumulativa das importações
(92) Alguns produtores-exportadores alegaram que as importações de FDP provenientes da Tailândia não deviam ser avaliadas cumulativamente com as importações da Austrália e da Indonésia, uma vez que representavam menos de 1 % do consumo em 1996 e 1997.
(93) No que se refere à cumulação, considera-se que a avaliação do carácter negligenciável, ou não, das importações provenientes de um país em questão só pode ser feita exclusivamente durante o período de inquérito. Com efeito, as margens de dumping, bem como a existência do prejuízo, são estabelecidas durante o período de inquérito. Uma vez que as importações provenientes da Tailândia não foram consideradas negligenciáveis durante esse período, a alegação acima referida foi rejeitada.
4.5.2. Subcotação dos preços
(94) Alguns produtores-exportadores alegaram que, na altura da determinação da subcotação dos preços, a Comissão não teve em conta as diferenças de qualidade entre os diversos tipos de FDP, o que deu origem a resultados incorrectos. Na sua opinião, era necessário comparar separadamente os preços para os produtos de primeira qualidade, os produtos de qualidade inferior e as fibras recicladas. Alegaram ainda que devia ter sido feito um ajustamento para ter em conta o estádio comercial, uma vez que as suas vendas se destinavam essencialmente a grossistas e a distribuidores, ao passo que a indústria comunitária vende sobretudo a utilizadores finais.
(95) Na sequência dessas alegações, os preços dos produtos reciclados e dos produtos de qualidade inferior foram comparados separadamente, tendo sido considerado necessário ajustar os preços de venda de todos os produtores-exportadores, nomeadamente os que vendem exclusivamente a grossistas e a distribuidores, para ter em conta as diferenças a nível do estádio de comercialização,. Os resultados desta comparação de preços revelaram margens de subcotação ligeiramente mais elevadas do que as estabelecidas na fase provisória em relação à Austrália e ligeiramente inferiores em relação à Indonésia e à Tailândia. As novas margens de subcotação, calculadas na sequência dos pedidos acima referidos, expressas em percentagem do volume de negócios da indústria comunitária, situam-se entre 24,9 % e 46,8 % para os países em causa e entre 17,7 % e 61 % para as empresas consideradas separadamente.
4.6. Situação económica da indústria comunitária
4.6.1. Considerações gerais
(96) O Governo tailandês e um produtor-exportador alegaram que, com base numa interpretação do Acordo anti-dumping da OMC, o exame da situação económica da indústria comunitária exigia uma avaliação de todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam essa indústria, incluindo factores como a produtividade, o rendimento dos investimentos, a amplitude da margem de dumping efectiva, os efeitos negativos sobre os fluxos de tesouraria, os salários e o crescimento.
(97) Além disso, contestaram a precisão dos dados fornecidos no Regulamento do direito provisório no que se refere a certos factores de prejuízo. Na sua opinião, apesar de os sete produtores comunitários que constituem a indústria comunitária no presente inquérito serem os mesmos de um processo anterior, os dados relativos a alguns factores de prejuízo eram diferentes. Consequentemente, solicitaram a divulgação dos nomes das empresas que participaram no processo anterior.
(98) Deve recordar-se, a este respeito, que o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base enumera um certo número de factores e de indicadores económicos e que a Comissão recolheu informações que lhe permitiram considerar todos os factores e índices decisivos para uma análise válida da situação da indústria comunitária. Assim, a alegação segundo a qual a análise da Comissão estaria incompleta, não é válida.
(99) Confirma-se que os sete produtores comunitários que constituíram a indústria comunitária no inquérito anterior não são os mesmo que figuram no processo actual. Todavia, os seus nomes não podem ser divulgados uma vez que as autoridades tailandesas e o produtor-exportador em causa não eram partes interessadas no processo anterior.
4.6.2. Produção, capacidade e utilização da capacidade instalada
(100) O Governo da Austrália contestou o método utilizado pela Comissão para avaliar a capacidade de produção da indústria comunitária em relação ao produto em causa. Na sua opinião, a diminuição de 7 % das capacidades refere-se igualmente às capacidades afectadas à produção de outros produtos, pelo que essa percentagem era incorrecta. Considerou ainda que a capacidade de produção devia ter sido avaliada exclusivamente com base na produção efectiva das FDP cobertas pelo inquérito.
(101) De qualquer forma, as autoridades australianas consideraram que a redução da capacidade de produção da indústria comunitária não era compatível com a conclusão relativa à existência de um prejuízo importante: em primeiro lugar, dado que essa redução não permitiu à indústria comunitária participar na forte expansão do mercado (+27 %) durante o período em causa e, em segundo, dado que a redução da capacidade resultou do facto de a produção estar orientada para produtos mais rentáveis do que as FDP.
(102) No que se refere à avaliação da capacidade de produção, convém salientar que o produto em causa é produzido nas mesmas linhas de produção utilizadas para os outros produtos da mesma família. Consequentemente, é impossível e não faz sentido identificar directamente a capacidade real exclusivamente afectada a um produto específico em comparação com todos os produtos produzidos nas mesmas linhas de produção. Na realidade, a avaliação da capacidade de produção de FDP baseou-se num rácio entre a produção efectiva do produto em causa e a produção total de todos os produtos fabricados nas mesmas linhas de produção. Consequentemente, contrariamente à alegação das autoridades australianas, a avaliação da capacidade de produção de FDP tem em conta a produção efectiva de FDP.
(103) Além disso, deve referir-se que a passagem da produção de FDP para a produção de outros produtos se deveu essencialmente aos prejuízos de longo prazo suportados pela indústria comunitária, permanentemente confrontada com a concorrência desleal das importações objecto de dumping ou de subvenções provenientes dos países terceiros, no que se refere à produção e às vendas de FDP. Assim, a redução de capacidades é especialmente pertinente para a determinação do prejuízo, mas mais especificamente para a análise do nexo de causalidade, adiante analisado, entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(104) Nesta base, considera-se que as alegações das autoridades australianas não têm fundamento. Consequentemente, os dados fornecidos, o método de avaliação das capacidades de produção de FDP e as conclusões dos considerandos 72 a 74 do Regulamento do direito provisório são confirmadas.
4.6.3. Volume das vendas da indústria comunitária
(105) Na sequência de uma análise mais pormenorizada dos preços de venda da indústria comunitária, a Comissão concluiu que os dados referidos no quadro do considerando 76 do Regulamento do direito provisório deviam ser ligeiramente revistos:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(106) Alguns produtores-exportadores alegaram que a diminuição dos preços de venda da indústria comunitária devia ser vista no contexto da diminuição considerável do preço de compra das matérias-primas registada especialmente durante o período de inquérito, pelo que não constituía um indicador de prejuízo válido no caso em apreço.
(107) A este respeito, deve referir-se que a referência feita no considerando 79 do Regulamento do direito provisório à diminuição de 31 % do custo de fabrico das FDP devia ler-se de facto como uma diminuição de 31 % do custo das matérias-primas. A Comissão efectuou uma análise sobre a incidência da redução do custo das matérias-primas nos preços de venda. A análise demonstrou que, para o conjunto da indústria comunitária, a redução do custo das matérias-primas representava cerca de 23 % do custo total de produção, ou 21 % dos preços de venda entre 1996 e o período de inquérito. Nesta base, a afirmação do considerando 79 do Regulamento do direito provisório segundo a qual o custo de produção diminuiu mais rapidamente que os preços de venda, é confirmada. Esta situação permitiu, com efeito, um aumento da rendibilidade de 10,7 % em termos absolutos durante o período considerado (de 4 % em 1996 para 6,7 % durante o período de inquérito).
(108) No entanto, considera-se que a evolução dos preços de venda da indústria comunitária deve ser vista no contexto da evolução dos preços praticados pelos países em causa. Com efeito, tal como referido no considerando 69 do Regulamento do direito provisório, recorda-se que as FDP importadas dos países em causa não deixaram de diminuir de forma constante ao longo do período considerado, tendo chegado a atingir 22 % durante esse período. Caso tivesse seguido essa tendência, a indústria comunitária teria continuado a registar perdas semelhantes às de 1996.
(109) Por último, ao analisar os preços da indústria comunitária no mercado da Comunidade, não pode esquecer-se que esta indústria não atingiu a taxa mínima de lucro de 10 % durante o período de inquérito. Nestas circunstâncias, considera-se que os preços de venda da indústria comunitária constituem um indicador de prejuízo pertinente dada a sua incidência sobre a situação da indústria.
4.6.4. Rendibilidade da indústria comunitária
(110) As autoridades australianas alegaram que, na falta de dados sobre a rendibilidade da indústria comunitária anteriores às importações objecto de dumping, não era possível efectuar uma avaliação correcta quanto à importância do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(111) Alguns produtores-exportadores alegaram que a melhoria da rendibilidade da indústria comunitária testemunhava a ausência de prejuízo. Com efeito, a rendibilidade aumentou consideravelmente durante o período considerado, tendo passado de um prejuízo de cerca de 4 % para um lucro superior a 6 %. Alegaram ainda que o lucro global alcançados pela indústria comunitária durante o período de inquérito não podia ser aumentado com a actual gama de produtos especiais e regulares, o que só poderia verificar-se se a indústria comunitária produzisse e vendesse mais tipos especiais de FDP.
(112) O presente inquérito demonstrou que a melhoria da rendibilidade da indústria comunitária se deveu essencialmente não só ao seu processo de reestruturação e à correspondente redução nos encargos VAG, mas também à diminuição do preço das matérias-primas. Os custos de produção diminuíram mais rapidamente do que a diminuição dos preços de venda, o que permitiu à indústria comunitária voltar a apresentar lucros em 1998. No entanto, foi salientado que este aumento da rendibilidade podia ser meramente temporário e que qualquer factor negativo, como uma mudança do preço das matérias-primas, pode implicar consequências desfavoráveis na situação actual. Esta declaração foi reforçada pelo facto de os preços das principais matérias-primas utilizadas na indústria de FDP serem amplamente influenciados pelo preço do petróleo.
(113) Deve ainda referir-se que o aumento da rendibilidade durante o período considerado não conduz automaticamente à conclusão de que a indústria comunitária não sofreu um prejuízo importante. A avaliação quanto à importância do prejuízo sofrido pela indústria comunitária não pode basear-se apenas na rendibilidade nem na comparação da rendibilidade entre 1996 e o período de inquérito. Com efeito, as disposições do regulamento de base enumeram um conjunto de factores entre os quais o volume das importações objecto de dumping e o efeito das importações objecto de dumping sobre os preços dos produtos semelhantes no mercado da Comunidade e especifica que um único, ou vários, desses factores não constituem necessariamente uma base de julgamento determinante quanto à existência de um prejuízo.
(114) Tal como indicado nos considerandos 82 a 85 do Regulamento do direito provisório, no que se refere às conclusões da situação económica da indústria comunitária, a rendibilidade atingida pela indústria não foi considerada como um indicador importante do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Com efeito, registou-se uma evolução negativa na maioria dos indicadores económicos relacionados com essa indústria: parte de mercado, capacidade de produção, volume de vendas, preços de venda, existências, investimentos, emprego e subcotação de preços significativa por parte das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa.
(115) Com base no que precede, na medida em que não foi apresentada qualquer outra observação no que se refere à rendibilidade da indústria comunitária, a conclusão segundo a qual a rendibilidade foi insuficiente durante o período de inquérito é confirmada.
4.6.5. Parte de mercado
(116) Deve recordar-se que, tal como referido no considerando 77 do Regulamento do direito provisório, a parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu consideravelmente, tendo passado de 68 % em 1996 para 50,3 % durante o período de inquérito.
(117) Alguns produtores-exportadores alegaram que a diminuição da parte de mercado da indústria comunitária devia ser considerada à luz da sua desvantagem relativamente aos países em causa a nível dos custos. Na sua opinião, a indústria comunitária não podia manter a sua parte de mercado dado que os seus custos de produção eram consideravelmente mais elevados do que os dos produtores-exportadores em causa.
(118) Este argumento não foi considerado pertinente no contexto do inquérito anti-dumping. Num inquérito deste tipo, o que está em causa é determinar se as importações são objecto de dumping e causam um prejuízo à indústria comunitária, o que foi determinado no caso em apreço. Feita esta referência, os exportadores produtores podem repercutir plenamente as suas vantagens em matéria de custos nos seus preços de venda, desde que o façam tanto no mercado interno como no mercado de exportação.
4.6.6. Conclusão
(119) Tendo em conta o que precede, considera-se que os argumentos e as alegações acima referidos não são susceptíveis de alterar as conclusões do Regulamento do direito provisório. Consequentemente, os considerandos 82 a 85 do referido regulamento e a conclusão de que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito são confirmados.
5. NEXO DE CAUSALIDADE
5.1. Efeito das importações objecto de dumping
(120) As autoridades australianas alegaram que não havia qualquer elemento de prova no sentido de o prejuízo sofrido pela indústria comunitária ter sido causado pelas importações, de volume limitado, provenientes da Austrália. Alegaram que a parte de mercado das importações australianas era demasiado reduzida (2 % do consumo) para poder ter qualquer influência nos preços do mercado comunitário. Pelo contrário, tinham de seguir as tendências de preços impostas pelos grandes operadores no mercado comunitário. Consequentemente, as autoridades australianas sugeriram que o prejuízo, a existir, tinha sido causado pelas importações substanciais provenientes de outros países terceiros.
(121) De igual forma, o Governo da Tailândia alegou que as importações provenientes da Tailândia eram negligenciáveis em 1996 e em 1997, pelo que não poderiam ter causado um prejuízo à indústria comunitária e, consequentemente, a análise do impacto dessas importações só devia ter início a partir de 1998.
(122) As autoridades tailandesas e um produtor-exportador indonésio alegaram que, tendo em conta os dados publicados no Regulamento do direito provisório, a conclusão da Comissão segundo a qual a indústria comunitária tinha sido debilitada, era incorrecta. As suas alegações baseavam-se essencialmente na melhoria da rendibilidade da indústria comunitária durante o período de inquérito. Além disso, baseavam-se numa análise da parte de mercado e dos indicadores de vendas relacionados tanto com o inquérito actual como com os indicadores correspondentes de 1996 do reexame da caducidade relativo às FDP provenientes de Taiwan e da Coreia, tal como consta do Regulamento (CE) n.o 1728/1999(5).
(123) As mesmas partes alegaram ainda que alguns produtores incluídos na definição da indústria comunitária concentravam a sua produção em especialidades altamente rentáveis. Consequentemente, não podia concluir-se que a indústria comunitária era vulnerável, nomeadamente face às importações indonésias, largamente constituídas por FDP regulares. Na sua opinião, os lucros muito elevados obtidos a partir das fibras especializadas constituíam um sinal de que a indústria comunitária se encontra amplamente protegida dos efeitos das importações.
(124) No que se refere aos argumentos apresentados pelas autoridades australianas quanto à parte de mercado, recorda-se que as importações provenientes da Austrália eram claramente superiores ao nível de minimis durante o período de inquérito. Além disso, verificou-se que estavam reunidas todas as condições necessárias para uma análise cumulativa. Nestas circunstâncias, as observações relativas às partes de mercado detidas por cada um dos países durante o período de inquérito e nos anos precedentes não foram consideradas pertinentes. O mesmo se aplica ao argumento semelhante apresentado pelo Governo da Tailândia.
(125) Deve ainda referir-se que os preços das importações de FDP objecto de dumping provenientes dos países em causa implicaram uma subcotação dos preços da indústria comunitária no mercado da Comunidade, o que teve um efeito negativo considerável sobre a situação económica da indústria comunitária. Esta conclusão é reforçada pelo facto de o mercado das FDP ser transparente, pelo que as diferenças de preços ou as ofertas de preços baixos podem ter um efeito negativo sobre os preços.
(126) Considera-se ainda que o Governo australiano não apresentou qualquer prova susceptível de contradizer a conclusão provisória de que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante devido às importações a baixos preços objecto de dumping. Consequentemente, a conclusão segundo a qual as importações objecto de dumping causaram, consideradas isoladamente, um prejuízo importante à indústria comunitária é confirmada.
(127) A evolução da rendibilidade da indústria comunitária foi amplamente analisada no considerando 79 do Regulamento do direito provisório e a secção 4.6.4 inclui informações adicionais. A este respeito, deve assinalar-se que a alegação de que a indústria comunitária se concentra sobre os tipos de FDP de valor mais elevado não é correcta. Com efeito, durante o período de inquérito, as vendas de tipos de produtos ditos de base, que constituíam a maioria das importações provenientes dos países em causa, representavam mais de 72 % das vendas totais da indústria comunitária. Esta constatação leva assim a confirmar a conclusão de que a indústria comunitária no seu conjunto é afectada pelas importações a baixos preços objecto de dumping.
(128) No que se refere à validade dos dados relativos a 1996 extraídos do reexame da caducidade das medidas relativas às FDP originárias de Taiwan e da Coreia, tal como explicado no considerando 99, os produtores comunitários que constituíam a indústria comunitária para efeitos desse reexame não eram idênticos aos que constituem a indústria comunitária no presente processo. Consequentemente, torna-se impossível estabelecer uma tendência coerente e fiável com base nos indicadores económicos indicados para 1996 nesse reexame da caducidade e nos dados relativos aos anos posteriores indicados no presente processo. Uma abordagem desse tipo daria origem a resultados incorrectos e sem qualquer significado.
5.2. Outros factores
5.2.1. Flutuações cambiais
(129) As autoridades australianas argumentaram que a Comissão não analisou o efeito que a flutuação das taxas de câmbio tivera sobre os preços das importações provenientes da Austrália, especificando que durante o período de inquérito as FDP importadas da Austrália tinham beneficiado de uma valorização da taxa de câmbio.
(130) A este respeito, deve assinalar-se que as importações desse país tinham sido facturadas em USD, em DEM e em GBP e não em AUD no mercado da Comunidade. A paridade da moeda australiana não teve assim qualquer pertinência nos cálculos efectuados.
(131) De qualquer forma, deve referir-se que a moeda australiana, em relação à sua paridade com o ecu/euro do primeiro mês do período de inquérito, sofreu uma desvalorização durante os primeiros sete meses do período de inquérito, tendo posteriormente registado uma apreciação durante os cinco meses seguintes. Consequentemente, não se verificou qualquer tendência constante no sentido da baixa da moeda australiana no decorrer do período de inquérito.
5.2.2. Preços das matérias-primas nos países exportadores
(132) As autoridades tailandesas alegaram ainda que na determinação da influência dos preços das importações tailandesas na indústria comunitária, a Comissão devia ter considerado a forte baixa do preço das matérias-primas na Tailândia.
(133) Considera-se que este argumento é irrelevante para a análise da causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Com efeito, o custo dos factores de produção em qualquer país exportador só tem pertinência no que se refere à determinação de dumping. O parâmetro importante para a análise do prejuízo e do nexo de causalidade é o preço a que o produto importado em causa é vendido no mercado comunitário.
5.3. Conclusão
(134) Dado que não foram apresentados quaisquer novos argumentos no que se refere à causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a conclusão de que as importações objecto de dumping, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo à indústria comunitária, tal como referido no considerando 99 do Regulamento do direito provisório, é confirmada.
6. INTERESSE DA COMUNIDADE
6.1. Interesse da indústria comunitária
(135) Dado que não foi apresentada qualquer observação no que se refere a esta questão, são confirmadas as conclusões relativas ao interesse da indústria comunitária referidas no considerando 101 do Regulamento do direito provisório.
6.2. Impacto sobre os utilizadores
(136) Após a publicação do Regulamento do direito provisório, alguns utilizadores comunitários alegaram que a instituição de direitos anti-dumping teria efeitos negativos na competitividade dos seus produtos a montante, ameaçando, em última análise, a sua sobrevivência. Na sua opinião, a instituição de direitos anti-dumping desencadearia aumentos de preços que os utilizadores teriam de repercutir nos produtos a montante, o que, por seu turno, provocaria um aumento das importações de produtos a montante de baixo preço provenientes de outros países terceiros e dos países em causa no presente inquérito.
(137) Além disso, a Eurofibrefill reagiu ao Regulamento do direito provisório, alegando que a indústria comunitária não produzia tipos específicos de fibras não tecidas, ou pelo menos não as produzia em quantidade suficiente, para satisfazer a procura comunitária. Na sua opinião, esta situação devia-se ao facto de a indústria comunitária se concentrar essencialmente na produção de fibras tecidas. Consequentemente, teria de continuar a recorrer ao estrangeiro para se abastecer de fibras não tecidas, apesar da instituição proposta de direitos anti-dumping.
(138) A Eurofibrefill alegou ainda que o impacto das medidas propostas nos utilizadores devia também ser avaliado tendo em conta as medidas anti-dumping e anti-subvenções actualmente em vigor sobre as importações provenientes de outros países (por exemplo, de Taiwan). Na sua opinião, a indústria comunitária tenta constantemente obter protecção e, num futuro próximo, todas as fontes de abastecimento estariam sujeitas a direitos anti-dumping ou a medidas de compensação.
(139) Em apoio dessa alegação, dois dos membros da Eurofibrefill transmitiram à Comissão cartas enviadas a produtores da indústria comunitária mostrando que esses produtores não estavam em condições de fornecer, a curto prazo, os tipos solicitados de FDP.
(140) Deve assinalar-se que alguns dos utilizadores que se manifestaram após a instituição dos direitos provisórios não se tinham dado a conhecer no prazo fixado no aviso de início do processo ou não tinham respondido ao questionário enviado pela Comissão. Consequentemente, a maioria desses produtores não podia ser considerada como parte interessada nos termos do n.o 2 do artigo 21.o do regulamento de base, pelo que as suas observações não poderiam, normalmente, ser tidas em conta na fase definitiva do processo.
(141) Além disso, tal como referido no considerando 102 do Regulamento do direito provisório, o grau de cooperação global no inquérito sobre o interesse da Comunidade foi muito reduzido. As empresas utilizadoras que participaram no inquérito representavam apenas cerca de 4 % do consumo total no mercado comunitário. Consequentemente, considerou-se que, em termos gerais, o efeito da instituição de medidas anti-dumping sobre as suas actividades não constituía um motivo de preocupação para essas empresas. De qualquer forma, considerou-se que não era possível retirar quaisquer conclusões pertinentes de informações tão limitadas.
(142) No que se refere à alegação da Eurofibrefill segundo a qual a indústria comunitária se concentra essencialmente nas FDP para aplicações de fiação, deve assinalar-se que, tal como acima referido, a produção e as vendas da indústria comunitária de tipos destinados a outros fins que não a fiação representavam cerca de 75 % da sua produção total durante o período de inquérito. Assim, essa alegação não foi confirmada pelo inquérito.
(143) No que se refere à disponibilidade de certos tipos específicos de FDP, recorda-se que não existem dificuldades técnicas, ou as que existem são de pequena monta, no que se refere à produção de qualquer tipo de fibra. No que se refere à indústria comunitária, e tal como já referido no considerando 20, considerou-se que podia produzir todos os tipos de FDP sem qualquer investimento adicional significativo. A decisão de produzir ou não certos tipos dependia essencialmente de um elemento de saber se o preço que o utilizador estava disposto a pagar cobria os custos de produção e permitia realizar um benefício. Enquanto os produtores-exportadores que praticavam o dumping tiravam partido de práticas comerciais desleais e propunham FDP a baixos preços no mercado da Comunidade, a indústria comunitária não podia nem desejava concorrer, pelo que não produzia esses tipos de produtos. No entanto, é de esperar que no futuro a indústria comunitária recomece a produzir esses tipos de produtos quando a situação estiver restabelecida e os produtores-exportadores passem a realizar as suas exportações em condições de mercado equitativas.
(144) De qualquer forma, as informações disponíveis quanto à estrutura de custos da indústria utilizadora, ao nível das medidas propostas e à parte das importações objecto de dumping em comparação com as outras fontes de abastecimento, indicam que:
- As FDP representam entre 25 e 45 % do custo total de produção dos produtos a montante suportado pelos utilizadores;
- O direito anti-dumping médio eleva-se a cerca de 22 % para os países em causa;
- A parte das importações objecto de dumping eleva-se a 9 % do consumo total de FDP.
As medidas propostas podem assim ter por efeito aumentar o custo de produção dos utilizadores (entre 0,5 % e um máximo de 0,9 %). Este eventual aumento máximo é considerado relativamente reduzido quando comparado com o efeito positivo das medidas propostas para o restabelecimento de uma concorrência efectiva no mercado comunitário.
(145) Esta análise do impacto das medidas propostas sobre os utilizadores indica assim que a instituição de medidas anti-dumping provavelmente não implicava um aumento das importações de produtos a montante a baixo preço na Comunidade. Esta conclusão também se deveu à ausência de qualquer elemento de prova apresentado pelos utilizadores em causa em apoio da sua alegação, isto é, que as medidas anteriores tinham tido esse tipo de efeito.
(146) Além disso, no que se refere ao impacto das medidas actuais sobre o custo de produção das indústrias utilizadoras, convém assinalar que as medidas anti-dumping aplicáveis às FDP provenientes de países terceiros já estão integradas nas informações sobre os custos utilizadas pela Comissão para efeitos do actual inquérito sobre o interesse da Comunidade.
(147) No que se refere às medidas de compensação impostas no quadro do processo anti-subvenções paralelo, ficou estabelecido que o seu impacto pode causar um aumento cifrado entre 0,1 % e 0,16 % sobre o custo de produção das empresas utilizadoras. Consequentemente, o impacto total das medidas anti-dumping e das medidas de compensação propostas daria origem a um eventual aumento cifrado entre 0,6 % e 1,06 % do custo de produção das indústrias utilizadoras.
(148) Neste contexto, deve recordar-se que a parte das importações provenientes dos países em causa em todos os processos anti-dumping, incluindo o processo em curso e o processo anti-subvenções paralelo, representava cerca de 37 % das importações totais no mercado da Comunidade durante o período de inquérito. Consequentemente, daqui decorre que existem outras fontes de abastecimento importantes, que não estão sujeitas a direitos anti-dumping ou de compensação.
(149) Dado que a análise dos argumentos apresentados pelas empresas utilizadoras não leva a novas conclusões, o considerando 105 do Regulamento do direito provisório relativo ao efeito das medidas propostas sobre os utilizadores é confirmado.
6.3. Conclusão
(150) Os novos argumentos recebidos no que se refere ao interesse da Comunidade não são considerados susceptíveis de alterar a conclusão de que não existe qualquer razão imperativa para não instituir medidas anti-dumping. As conclusões provisórias são pois confirmadas.
7. DIREITO DEFINITIVO
(151) Tendo em conta as conclusões alcançadas no que se refere ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade, considera-se que devem ser adoptadas medidas definitivas anti-dumping, de forma a evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping provenientes da Austrália, da Indonésia e da Tailândia.
7.1. Nível de eliminação do prejuízo
(152) Tal como se explica no considerando 108 do Regulamento do direito provisório, foi determinado um nível de preços não prejudicial que abrangesse o custo de produção dos produtores comunitários, majorado do montante de lucro razoável que seria de esperar na ausência de importações objecto de dumping provenientes dos países em causa.
(153) As autoridades tailandesas e alguns produtores-exportadores alegaram que a rendibilidade de 6,7 % atingida pela indústria comunitária durante o período de inquérito e considerada insuficiente no âmbito do presente processo, tinha sido considerada razoável no âmbito de processos anteriores(6) relativos a fibras descontínuas de poliésteres e a fios de filamentos texturizados de poliésteres. Nesta base, puseram em causa a margem de lucro necessária de 10 % considerada no presente processo e que, na sua opinião, a Comissão não justificou.
(154) Outros produtores-exportadores alegaram que a justificação dada pela Comissão no Regulamento do direito provisório, de que o lucro necessário devia garantir a viabilidade da indústria comunitária a longo prazo, não era válido, de acordo com a jurisprudência mais recente do Tribunal de Primeira Instância sobre essa questão.
(155) No que se refere ao lucro necessário, deve assinalar-se que a Comissão indicou, no considerando 79 do Regulamento do direito provisório, que uma margem de 10 % devia ser considerada a margem mínima que permitiria a viabilidade da indústria. Esta afirmação deve ser vista à luz do considerando 101 do Regulamento do direito provisório, que indica que a indústria comunitária sofreu as consequências das importações a baixo preço de produtos objecto de dumping, provenientes de vários países e que deram origem a prejuízos durante uma década. Neste contexto, os lucros alcançados pela indústria comunitária antes de terem surgido as importações objecto de dumping provenientes da Austrália, da Indonésia e da Tailândia, não constitui uma base fiável para determinar a margem de lucro necessária.
(156) Além disso, deve assinalar-se que, tal como reconhecido pelos próprios produtores-exportadores, a indústria de PTY é completamente diferente da indústria de FDP. Consequentemente, considerou-se que a margem de lucro relativa aos PTY não é pertinente para estabelecer a margem de lucro relativa às FDP.
(157) Além disso, considera-se que a margem de lucro considerada razoável para a indústria comunitária em 1994 não deve necessariamente determinar a margem a aplicar decorridos mais de quatro anos. Em primeiro lugar, uma vez que a indústria comunitária continuou a apresentar prejuízos após 1994; em segundo, dado que o lucro considerado razoável em 1994 foi determinado tendo em conta as necessidades de investimento a longo prazo de então, enquanto no caso actual foram tidos em devida conta os prejuízos de longo prazo sofridos pela indústria comunitária e, tal como referido por alguns produtores-exportadores, a margem de lucro que podia ser atingida se não existissem as importações objecto de dumping. De qualquer forma, o recurso à margem de lucro sugerida de 6 %, não teria qualquer impacto sobre o nível das medidas propostas, uma vez que estas medidas continuariam a basear-se nas margens de dumping.
(158) Por último, deve salientar-se que os produtores-exportadores acima referidos, além de não terem apresentado qualquer elemento de prova que demonstrasse que a abordagem da Comissão para determinar a margem de lucro razoável não era correcta, também não apresentaram qualquer análise pertinente relativa ao valor a atribuir a essa margem.
(159) Consequentemente, tendo em conta o que precede, as conclusões do considerando 108 do Regulamento do direito provisório são confirmadas.
7.2. Forma e nível do direito
(160) De acordo com o n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base, as taxas do direito anti-dumping correspondem às margens de dumping, uma vez que as margens de prejuízo se revelaram mais elevadas em relação a todos os exportadores dos países em causa.
(161) No entanto, no que se refere ao processo anti-subvenções paralelo, de acordo com o n.o 1 do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97(7) (a seguir denominado o "regulamento anti-subvenções de base") e o n.o 1 do artigo 14.o do regulamento de base, nenhum produto será sujeito simultaneamente a direitos anti-dumping e a direitos compensatórios que visem corrigir uma mesma situação resultante de dumping ou da concessão de subvenções à exportação. No presente inquérito, considerou-se que devia ser instituído um direito definitivo anti-dumping sobre as importações do produto em causa provenientes da Austrália, da Indonésia e da Tailândia, pelo que se torna necessário determinar se, e em que medida, as subvenções e as margens de dumping resultam da mesma situação.
(162) Entre outros aspectos, resultou do processo anti-subvenções paralelo que, no que se refere à Tailândia (todas as empresas) e à Indonésia (apenas as empresas que cooperaram), o nível da subvenção era inferior ao nível de minimis, pelo que não foi instituído qualquer direito de compensação.
(163) No que se refere à Austrália, foi proposto, de acordo com o n.o 1 do artigo 15.o do regulamento anti-subvenções de base, um direito de compensação definitivo correspondente ao montante da subvenção, que se considerou ser inferior à margem de prejuízo. Todos os regimes de subvenções australianos analisados constituíam subvenções à exportação na acepção do n.o 4, alínea a), do artigo 3.o do regulamento anti-subvenções de base. Assim, essas subvenções não podiam deixar de influenciar os preços de exportação do produtor-exportador australiano, aumentando assim a margem de dumping. Por outras palavras, a margem definitiva de dumping estabelecida relativamente ao único produtor australiano que cooperou deve-se, em parte, à existência de subvenções à exportação. Nestas circunstâncias, não se considera adequado instituir quer direitos anti-dumping, quer de compensação, inteiramente correspondentes às margens de subvenção e de dumping definitivamente estabelecidas. Por conseguinte, o direito anti-dumping definitivo deverá ser ajustado por forma a reflectir a margem efectiva de dumping que subsiste após a instituição do direito de compensação definitivo que compensa o efeito das subvenções à exportação.
(164) No que respeita aos produtores-exportadores da Indonésia que não cooperaram, foi proposto um direito de compensação definitivo correspondente ao montante da subvenção, que se verificou ser inferior à margem de prejuízo, em conformidade com o n.o 1 do artigo 15.o do regulamento anti-subvenções de base. Determinou-se que 50 % dos regimes de subvenções da Indonésia constituíam subvenções à exportação na acepção do n.o 4, alínea a), do artigo 3.o do regulamento anti-subvenções de base. Assim, as subvenções não podiam deixar de afectar o preço de exportação dos produtores-exportadores indonésios que não cooperaram, aumentando assim a margem de dumping. Por outras palavras, a margem definitiva de dumping estabelecida relativamente a esses produtores-exportadores indonésios que não cooperaram deve-se em parte à existência de subvenções à exportação. Nestas circunstâncias, não se considera adequado instituir quer direitos anti-dumping, quer de compensação, inteiramente correspondentes às margens de subvenção e de dumping definitivamente estabelecidas. Por conseguinte, o direito anti-dumping definitivo deverá ser ajustado por forma a reflectir a margem efectiva de dumping que subsiste após a instituição do direito de compensação definitivo que compensa o efeito das subvenções à exportação.
(165) Com base no que precede, as taxas do direito definitivo, expressas em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, tendo em conta os resultados do processo anti-subvenções, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(166) As taxas do direito anti-dumping aplicado a cada empresa especificada no presente regulamento foram estabelecidas em base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, reflectem a situação verificada durante o inquérito no que respeita a estas empresas. Estas taxas do direito (por oposição ao direito aplicável a nível nacional a "todas as outras empresas") são, por conseguinte, exclusivamente aplicáveis às importações dos produtos originários do país em questão, produzidas pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa não especificamente mencionada no dispositivo do presente regulamento com a sua firma e endereço, incluindo as entidades ligadas às especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitas à taxa do direito aplicável a "todas as outras empresas".
(167) Qualquer pedido solicitando a aplicação destas taxas do direito anti-dumping específicas (por exemplo, na sequência de uma alteração na designação da entidade ou após a implantação de novas entidades de produção ou de vendas) deverá ser dirigido imediatamente à Comissão(8) com todas as informações pertinentes, em especial qualquer mudança nas actividades da empresa ligada à produção, às vendas de exportação e no mercado interno associadas, por exemplo, a essa mudança de designação ou a essa mudança nas entidades de produção e de vendas. Se for caso disso, a Comissão, após consultar o Comité Consultivo, alterará o presente regulamento nessa conformidade actualizando a lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individuais.
(168) A utilização de técnicas de amostragem no quadro do inquérito relativo ao dumping no que se refere à Indonésia exclui a abertura, em relação a esse país, de qualquer reexame sobre os novos exportadores nos termos do n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base, com vista a determinar margens de dumping individuais. No entanto, de forma a assegurar a igualdade de tratamento entre os novos produtores-exportadores indonésios e as empresas que cooperaram não incluídas na amostragem para este país, considera-se que convém aplicar o direito médio ponderado a que estão sujeitas estas últimas empresas a qualquer novo produtor-exportador indonésio que, de outra forma, poderia ter beneficiado de um reexame ao abrigo do n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base.
8. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
(169) Tendo em vista a importância das margens de dumping verificadas para os produtores-exportadores e a gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário cobrar definitivamente ao nível do direito definitivo os montantes garantes dos direitos provisórios previstos no regulamento do direito provisório, se este montante for igual ou inferior ao montante do direito provisório. Se não for esse o caso, deve ser definitivamente cobrado apenas o montante do direito provisório,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras sintéticas, descontínuas, de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, classificadas no código NC 55032000, originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia.
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, em relação aos produtos fabricados pelas empresas abaixo enumeradas, são os seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
Caso um novo produtor-exportador indonésio apresente à Comissão elementos de prova suficientes que permitam estabelecer que:
- não exportou para a Comunidade os produtos descritos no n.o 1 do artigo 1.o durante o período de inquérito,
- não está ligado a qualquer dos exportadores ou produtores indonésios sujeitos às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regulamento,
- exportou efectivamente para a Comunidade os produtos em causa após o período de inquérito em que se baseiam as medidas, ou que subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade importante do produto para a Comunidade,
o Conselho, deliberando por maioria simples sob proposta da Comissão apresentada após consulta do Comité Consultivo, pode alterar o n.o 2 do artigo 1.o do presente regulamento, passando a incluir o novo produtor-exportador na lista das empresas sujeitas à taxa de direito médio ponderado constante desse artigo.
Artigo 3.o
São definitivamente cobrados, à taxa do direito definitivamente criado pelo presente regulamento, os montantes garantes do direito anti-dumping provisório sobre as importações originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia nos termos do regulamento do direito provisório. Os montantes garantes do direito anti-dumping provisório que excedam a taxa do direito anti-dumping definitivo são liberados. Nos casos em que a taxa do direito definitivo for superior à taxa do direito provisório, apenas são definitivamente cobrados os montantes garantes a nível do direito provisório.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2000.

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