Document ID: 32000D0689

Decisão da Comissão
de 6 de Novembro de 2000
que altera a Decisão 2000/552/CE, relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito à circulação de equídeos em certas partes de França afectadas pela febre do Vale do Nilo e à sua expedição dessas partes de França
[notificada com o número C(2000) 3173]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/689/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em certos departamentos de França foram comunicados, em cavalos, casos de febre do Vale do Nilo, uma doença viral não contagiosa transmitida por vectores e acompanhada de sinais clínicos de encefalite.
(2) A presença dessa doença pode constituir um perigo para os seres humanos e para os equídeos.
(3) A Comissão adoptou, assim, a Decisão 2000/552/CE, de 15 de Setembro de 2000, relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito à circulação de equídeos em certas partes de França afectadas pela febre do Vale do Nilo e à sua expedição dessas partes de França(3).
(4) Para adaptar as medidas à situação epidemiológica actual é necessário alterar a Decisão 2000/552/CE da Comissão no que diz respeito à expedição de equídeos das partes afectadas do território de França.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 2000/552/CE são substituídos pelos anexos da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam relativamente a França a fim de as tornar conformes à presente decisão.
Do facto informarão a Comissão.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável até 30 de Novembro de 2000.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2000.

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