Document ID: 31989D0430

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1989
relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1989 e à rectificação da decisão da Comissão relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro
(89/430/CEE, Euratom, CECA)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3982/88 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,
Considerando que o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 702/89 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1989, as remunerações pagáveis na moeda do país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros;
Considerando que no decurso dos últimos meses a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto;
Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Junho de 1989, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez que foram estabelecidos;
Considerando que é conveniente rectificar a Decisão 89/316/CEE, Euratom, CECA da Comissão (5), relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1989,
DECIDE:
Artigo 1º
Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados em países terceiros pagas na moeda do país de afectação são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1989, como indicado no anexo.
Artigo 2º
Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados na Mauritânia e no Senegal pagas na moeda do país de afectação são readaptados, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1989, da seguinte forma:
- Mauritânia: 118,91,
- Senegal: 114,99.
Artigo 3º
As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que procede a data de produção de efeitos da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.

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