Document ID: 32012R1015

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1015/2012 DO CONSELHO
de 6 de novembro de 2012
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 542/2012 que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 25 de junho de 2012, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) n.o 542/2012 (2) que estabelece a lista atualizada das pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001.
(2)
O Conselho determinou que já não há motivos para manter uma pessoa na lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001.
(3)
A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 deverá ser atualizada em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A pessoa indicada no anexo do presente regulamento é retirada da lista de pessoas, grupos e entidades constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 542/2012.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2012.

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