Document ID: 32005R0128

REGULAMENTO (CE) N.o 128/2005 DA COMISSÃO
de 27 de Janeiro de 2005
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de empilhadores manuais de paletes e os seus componentes essenciais originários da República Popular da China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1)
Em 29 de Abril de 2004, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, para a Comunidade, de empilhadores manuais de paletes e dos seus componentes essenciais, originários da República Popular da China («RPC»).
(2)
O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Março de 2004 por quatro produtores comunitários que representam um parte importante, neste caso mais de 60 %, da produção comunitária total de empilhadores manuais de paletes e dos seus componentes essenciais, ou seja, o quadro e o sistema hidráulico («autores da denúncia»). A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao referido produto, e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
(3)
A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores comunitários autores da denúncia, outros produtores comunitários, os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados e os representantes da RPC. Tendo em conta o elevado número de produtores-exportadores conhecidos na RPC, o recurso à amostragem para a determinação do dumping foi considerado no aviso de início, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Porém, apenas quatro produtores-exportadores colaboraram no inquérito, pelo que foi decidido que a amostragem não era necessária. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(4)
Alguns produtores-exportadores da RPC, produtores comunitários, importadores, utilizadores e uma associação de importadores deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo acima referido e que demonstraram que existem razões especiais para serem ouvidas.
(5)
A Comissão procurou obter informações através de questionários e de formulários de pedido de estatuto de economia de mercado ou de tratamento individual enviados a todas as partes conhecidas, sempre que tal se afigurou adequado. A Comissão verificou as informações recebidas na medida do possível e na medida em que considerou necessário para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse comunitário. A este respeito, a Comissão recebeu respostas completas ao questionário, bem como formulários sempre que adequado, das seguintes empresas:
a)
Produtores comunitários
-
Bolzoni-Auramo SpA, Piacenza, Itália
-
BT Products AB, Mjölby, Suécia
-
Franz Kahl GmbH, Lauterbach, Alemanha
-
Pramac Lifter SpA, Casole d'Elsa, Itália;
b)
Produtores-exportadores da República Popular da China
-
Ningbo Liftstar Material Transport Equipment Factory, Ningbo
-
Ningbo N.F.T.Z. E-P Equipment Co. Ltd, Hangzhou (exportador ligado à Ningbo Liftstar Material Equipment Factory)
-
Ningbo Ruyi Joint Stock Co. Ltd, Ninghai
-
Ningbo Tailong Machinery Co. Ltd, Ninghai
-
Zhejiang Noblelift Equipment Joint Stock Co. Ltd, Changxing;
c)
Importadores/operadores comerciais na Comunidade
-
Chadwick Materials Handling Ltd, Corsham, Reino Unido
-
European Handling Equipment, Halesowen, Reino Unido
-
Gigant Arbetsplats AB, Alingsås, Suécia
-
Hu-Lift s.l., Barcelona, Espanha
-
Jungheinrich AG, Hamburgo, Alemanha
-
Mangrinox SA, Atenas, Grécia
-
Manutan International SA, Paris, França
-
Lagertechnik Fischer GmbH, Dinslaken, Alemanha
-
Levante S.R.L., Ostiglia, Itália
-
Linde AG, Aschaffenburg, Alemanha
-
RAPID Transportgeräte GmbH, Beckum, Alemanha
-
Teknion Ltd, Lanchashire, Reino Unido
-
TVH Handling Equipment NV, Gullegem, Bélgica;
d)
Utilizadores
-
Aldi Einkauf GmdH & Co. OHG, Essen, Alemanha
-
M. Uno Trading SpA, Imola, Itália.
(6)
Foram realizadas visitas de verificação às instalações de todos os produtores-exportadores que colaboraram na RPC e de todos os produtores comunitários.
(7)
Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores da República Popular da China aos quais não foi concedido o estatuto de economia de mercado, foi efectuada uma visita de verificação às instalações do seguinte produtor do Canadá que foi utilizado como país análogo:
-
Lift Rite Inc., Brampton, Ontário.
(8)
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004 (a seguir designado «período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e o final do período de inquérito (a seguir designado «período considerado»).
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1. Observações gerais
(9)
Os empilhadores manuais de paletes são utilizados para manusear mercadorias e materiais normalmente colocados em paletes. Não são autopropulsores, ou seja, são movidos pela acção humana. Os empilhadores manuais de paletes são compostos por quatro partes essenciais: o quadro (de aço), o sistema hidráulico, a pega e as rodas. A parte essencial é composta pelo quadro, no qual é colocada a palete, e pelo sistema hidráulico que permite a elevação assistida da carga.
2. Produto considerado
(10)
Os produtos em causa são empilhadores manuais de paletes não autopropulsores utilizados para manusear materiais normalmente colocados em paletes, bem como os seus componentes essenciais, ou seja, o quadro e o sistema hidráulico, originários da República Popular da China («produto em causa»), normalmente declarados nos códigos NC ex 8427 90 00 e ex 8431 20 00. Existem diferentes tipos de empilhadores manuais de paletes e seus componentes essenciais, essencialmente em função da capacidade de elevação, comprimento dos garfos, tipo de aço utilizado para o quadro, tipo de sistema hidráulico, tipo de rodas e existência de um travão. Todavia, todos os diferentes tipos possuem as mesmas características físicas de base e as mesmas utilizações. Por conseguinte, todos os tipos existentes são considerados como um único produto para efeitos do inquérito.
(11)
Durante o inquérito, algumas partes interessadas apresentaram comentários no que respeita à definição do produto em causa. As referidas partes alegaram que o quadro e o sistema hidráulico não deviam ser abrangidos pelo âmbito do produto em causa pelos seguintes motivos: a) os mercados de quadros e sistemas hidráulicos são diferentes do mercado de empilhadores manuais de paletes; b) as empresas que produzem empilhadores manuais de paletes e quadros e/ou sistemas hidráulicos são diferentes; concretamente, os produtores-exportadores chineses não exportam quadros nem sistemas hidráulicos para a Comunidade; e c) tanto os quadros como os sistemas hidráulicos são igualmente utilizados para outros produtos, para além dos empilhadores manuais de paletes.
(12)
Quanto ao argumento segundo o qual existem mercados diferentes para os quadros e para os sistemas hidráulicos, é de assinalar que não foram apresentados à Comissão elementos de prova que demonstrem a existência de mercados separados destes componentes para os utilizadores. Pelo contrário, diversos comentários de todas as partes indicam que os produtores de empilhadores manuais de paletes produzem igualmente os respectivos componentes essenciais e, em certos casos, entregam-nos como peças sobresselentes para os seus próprios empilhadores. É extremamente difícil, se não impossível, adaptar um quadro ou um sistema hidráulico de um produtor a um empilhador manual de paletes de outro produtor. Normalmente, os produtores forneceriam os componentes essenciais aos clientes que adquirem os seus produtos.
(13)
No tocante ao segundo argumento relativo aos produtores de quadros e aos sistemas hidráulicos, é de assinalar que, de acordo com as informações verificadas recebidas dos produtores-exportadores, todos os produtores-exportadores objecto do presente inquérito produzem quadros e a maior parte produz sistemas hidráulicos. Embora possam existir produtores independentes destes componentes, a sua produção é personalizada para os produtores de empilhadores manuais de paletes, motivo pelo qual estes componentes raramente são vendidos no mercado livre. Além do mais, o inquérito revelou que estas componentes foram exportados para a Comunidade por alguns dos produtores-exportadores que colaboraram. Por conseguinte, os elementos de prova disponíveis indicam que o segundo argumento também deve ser rejeitado.
(14)
No que diz respeito ao terceiro argumento segundo o qual o quadro e o sistema hidráulico são igualmente utilizados noutros produtos, assinala-se que os produtos apresentados como exemplos pelas partes interessadas já são claramente diferentes dos empilhadores manuais de paletes, não só no que se refere às características físicas mas igualmente à utilização. Embora estes produtos estejam igualmente equipados com sistemas hidráulicos e quadros de aço, a dimensão, forma ou capacidade de elevação são diferentes dos utilizados nos empilhadores manuais de paletes, pelo que não seriam abrangidos pela definição de produto em causa supra. Consequentemente, com base nas informações disponíveis e tal como acima referido, afigura-se altamente improvável que os sistemas hidráulicos e/ou os quadros dos empilhadores manuais de paletes possam ser integrados enquanto tais noutros produtos.
(15)
Por conseguinte, os comentários das partes interessadas foram analisados mas não justificaram a alteração da conclusão provisória sobre o produto considerado estabelecida no considerando 10.
3. Produto similar
(16)
Não foram detectadas diferenças entre o produto considerado e os empilhadores manuais de paletes e os seus componentes essenciais produzidos e vendidos no mercado interno do Canadá, o país análogo. Com efeito, estes empilhadores manuais de paletes e os seus componentes essenciais possuem as mesmas características físicas de base e as mesmas utilizações dos que são exportados para a Comunidade.
(17)
Do mesmo modo, não foram detectadas diferenças entre o produto considerado e os empilhadores manuais de paletes e os seus componentes essenciais produzidos pelos autores da denúncia e vendidos no mercado comunitário. Ambos têm as mesmas características físicas e as mesmas utilizações.
(18)
Por conseguinte, os empilhadores manuais de paletes e os seus componentes essenciais vendidos no mercado interno do Canadá, bem como os empilhadores manuais de paletes e os seus componentes essenciais produzidos e vendidos na Comunidade, são considerados produtos similares ao produto considerado na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.
C. DUMPING
1. Estatuto de economia de mercado
(19)
Em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre as importações originárias da República Popular da China, o valor normal será determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo para todos os produtores que se verifique satisfazerem os critérios enunciados no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o, ou seja, sempre que fique demonstrada a existência de condições de economia de mercado em relação ao fabrico e à venda do produto similar. Em suma, e exclusivamente com o objectivo de facilitar a referência, esses critérios são os seguintes:
1)
As decisões das empresas em matéria de preços e custos são adoptadas em resposta às tendências do mercado e sem uma intervenção significativa do Estado;
2)
Os registos contabilísticos são objecto de uma auditoria independente de acordo com as normas internacionais em matéria de contabilidade e aplicados em todos os casos;
3)
Não foram herdadas distorções importantes do anterior sistema de economia centralizada;
4)
A legislação em matéria de propriedade e de falência garante a segurança jurídica e a estabilidade;
5)
As operações cambiais são efectuadas à taxa do mercado.
(20)
Quatro produtores-exportadores chineses solicitaram que lhes fosse concedido o estatuto de economia de mercado nos termos do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, tendo preenchido, dentro do prazo fixado, o formulário relativo ao estatuto de economia de mercado destinado aos produtores-exportadores.
(21)
A Comissão procurou obter todas as informações que considerou necessárias e verificou todas as informações apresentadas nos pedidos de estatuto de economia de mercado junto das instalações das empresas em questão.
(22)
Relativamente às quatro empresas, estabeleceu-se que, em geral, as suas decisões em matéria de preços e de custos eram tomadas sem interferência significativa do Estado, na acepção do n.o 7, alínea c), do artigo 2.o, e que os custos e os preços reflectiam valores de mercado. Os seus custos de produção e a sua situação financeira não estavam sujeitos a distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada e a legislação em matéria de falência e de propriedade garantia a segurança jurídica e a estabilidade. As conversões da taxa de câmbio eram também efectuadas à taxa em vigor no mercado. Porém, nenhuma das quatro empresas preenchia o critério 2 relativo à existência de registos contabilísticos objecto de auditorias independentes de acordo com as normas internacionais em matéria de contabilidade (NIC). Concluiu-se que as empresas infringiam, pelo menos, uma das seguintes normas: NIC 1, NIC 2, NIC 8, NIC 16, NIC 21, NIC 32 e NIC 36. Consequentemente, concluiu-se que nenhuma das quatro empresas seguintes satisfazia as condições previstas no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base:
-
Ningbo Liftstar Material Equipment Factory, Ningbo
-
Ningbo Ruyi Joint Stock Co. Ltd, Ninghai
-
Ningbo Tailong Machinery Co. Ltd, Ninghai
-
Zhejiang Noblelift Equipment Joint Stock Co. Ltd, Changxing.
(23)
Os produtores-exportadores interessados e a indústria comunitária tiveram oportunidade de apresentar comentários sobre as conclusões acima expostas.
(24)
Os quatro produtores-exportadores contestaram a decisão e alegaram que lhes devia ser concedido o estatuto de economia de mercado.
(25)
Um dos produtores-exportadores alegou que o objectivo último do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base é estabelecer se as empresas respondem a tendências do mercado sem a interferência do Estado. Por este motivo, os cinco critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, em especial o critério 2 relativo às normas em matéria de contabilidade, devem ser sempre interpretados à luz deste objectivo. Uma vez que não foi estabelecida a existência de interferência do Estado, a empresa deve beneficiar do estatuto de economia de mercado.
(26)
Assinala-se que os cinco critérios enumerados no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base são independentes entre si e que todos devem ser preenchidos para ser concedido o estatuto de economia de mercado. A interferência do Estado enquanto tal não é mencionada, nem como critério independente nem como critério susceptível de prevalecer sobre outros critérios. Com efeito, se a não interferência do Estado, enquanto tal, fosse suficiente para a concessão do estatuto de economia de mercado, não seriam necessários outros critérios. Além do mais, a aparente não aplicação das normas internacionais em matéria de contabilidade, bem como das normas de contabilidade aplicáveis na RPC, pode igualmente ser considerado uma forma de interferência do Estado no âmbito do funcionamento normal de uma economia de mercado.
(27)
Um dos produtores-exportadores alegou que a Comissão não havia tomado a sua decisão relativa ao estatuto de economia de mercado no prazo de três meses previsto no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. Este produtor-exportador alegou igualmente que a Comissão já havia recebido e verificado a sua resposta ao questionário relativo ao dumping antes de tomar uma decisão quanto ao fundamento do pedido de estatuto de economia de mercado, o que suscita fortes dúvidas quanto à motivação da Comissão para rejeitar referido pedido.
(28)
No que respeita ao argumento relativo ao prazo de três meses, assinala-se que, na fase inicial do caso em apreço, foi previsto o recurso à amostragem devido ao grande número de produtores-exportadores implicados. Porém, devido à não colaboração da maior parte deles, foi decidido posteriormente que a amostragem não era necessária e que só os produtores-exportadores que colaboraram seriam objecto do inquérito, tanto no que se refere ao estatuto de economia de mercado, como ao dumping. Este processo atrasou o inquérito na sequência do qual se decidiu, por razões de ordem prática, realizar simultaneamente as verificações no local, tanto dos pedidos de estatuto de economia de mercado, como dos questionários anti-dumping. Além do mais, assinala-se, a este respeito, que o incumprimento deste prazo não tem nenhuma consequência jurídica aparente e que o exportador acima referido não alegou ter sido prejudicado pelo período mais longo que foi necessário para a determinação do estatuto de economia de mercado. Além do mais, todos os pedidos de estatuto de economia de mercado continham lacunas e exigiam um número considerável de esclarecimentos e informações suplementares que atrasaram o inquérito. Com efeito, três exportadores, incluindo o exportador que avançou o argumento em questão, apresentaram comentários suplementares após a avaliação relativa ao pedido de estatuto de economia de mercado. Tendo em conta o que precede, concluiu-se que, no caso em apreço, poderia igualmente proceder-se a uma apreciação válida do estatuto de economia de mercado e adoptar uma decisão após o prazo de três meses.
(29)
Quanto ao argumento relativo à verificação da resposta ao questionário, assinala-se que o regulamento de base não estipula que o inquérito de dumping só possa ser iniciado após uma decisão relativa ao estatuto de economia de mercado. Com efeito, o n.o 10 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o do regulamento de base estipulam que todas as informações pertinentes, incluindo as respostas ao questionário de dumping, devem ser apresentadas no prazo de 40 dias a contar do início ou de 37 dias a contar da selecção de eventuais amostras, caso se recorra à amostragem. Em todos os casos, tal verifica se antes de uma eventual decisão relativa ao estatuto de economia de mercado. A Comissão analisa todos os pedidos de estatuto de economia de mercado quanto ao seu fundamento e com base nos critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. Normalmente, os inquéritos de dumping correm em paralelo aos pedidos de estatuto de economia de mercado.
(30)
Três produtores-exportadores alegaram que, devido ao facto de as revisões de contas das suas empresas terem sido efectuadas por uma empresa de auditoria independente e de serem conformes aos princípios contabilísticos geralmente aceites (PCGA) da China, o critério 2 deve considerar-se preenchido. Foi igualmente alegado que a sua prática de não converter as divisas estrangeiras em renminbi diariamente era conforme aos requisitos da NIC 21. Alegaram que, pelo facto de o renminbi chinês estar indexado ao dólar, é irrelevante que as conversões sejam efectuadas anual ou diariamente. Além do mais, dois produtores exportadores alegaram que a NIC 21 permitia desvios da regra normal desde que não se verifique uma flutuação significativa das taxas de câmbio.
(31)
Assinala-se que, em conformidade com os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão examinará se a revisão de contas das empresas é efectuada no respeito das normas internacionais em matéria de contabilidade. A conformidade ou não conformidade com as normas chinesas não é determinante no contexto de uma avaliação do estatuto de economia de mercado individual. Todavia, assinala-se que, relativamente a duas das quatro empresas objecto do inquérito, as observações dos revisores de contas nos relatórios anuais indicaram que as contas infringiam as normas contabilísticas chinesas.
(32)
No que diz respeito à comparação com o dólar dos Estados Unidos («dólares»), devem ser consideradas duas questões: em primeiro lugar, embora a maioria das transacções das empresas objecto do inquérito tenham sido efectuadas em dólares, as empresas que não cumpriram a NIC 21 efectuaram igualmente transacções noutras moedas e, nestes casos, as flutuações chegaram a ser consideráveis. Além do mais, assinala-se que as empresas em questão realizaram vendas significativas para exportação para mercados distintos do comunitário e, uma vez que o inquérito diz respeito unicamente a este último, essas transacções não foram verificadas. Em segundo lugar, é irrelevante que, examinando retrospectivamente um determinado período, se conclua que ocorreram flutuações secundárias. Não é possível obter estes dados no início do mesmo período, um ano ou mesmo mais, quando as empresas em questão fixaram as taxas de câmbio das moedas que deviam ser utilizadas para registar as vendas para exportação na sua contabilidade. Uma vez que podem verificar se movimentos que não foram previstos e que têm um impacto considerável na fixação dos preços e nas receitas das empresas, uma taxa de câmbio fixada antecipadamente não pode ser conforme à prática das empresas que funcionam segundo as condições de uma economia de mercado.
(33)
No que respeita aos requisitos da NIC 21, assinala-se que esta estipula o seguinte: «Uma transacção em moeda estrangeira deve ser registada, no momento do reconhecimento inicial na moeda de relato, pela aplicação à quantia de moeda estrangeira da taxa de câmbio entre a moeda de relato e a moeda estrangeira à data da transacção.» Em relação a esta norma, é ainda apresentada a seguinte explicação: «A taxa de câmbio à data da transacção é muitas vezes referida como a taxa à vista (“spot”). Por razões práticas, é muitas vezes usada uma taxa que se aproxima da taxa real à data da transacção, por exemplo, poderá ser usada uma taxa média para uma semana ou para um mês para todas as transacções em cada moeda estrangeira que ocorra dentro desse período». Porém, se as taxas de câmbio flutuarem significativamente, não é fiável o uso da taxa média para um período. Consequentemente, a NIC 21 estipula claramente que, em princípio, devem ser utilizadas taxas diárias. As médias semanais ou mensais são autorizadas unicamente enquanto taxas que aproximem a taxa real à data da transacção se as taxas de câmbio não flutuarem significativamente. Todavia, no caso em apreço, as empresas actualizaram as suas taxas contabilísticas uma vez por ano ou ainda com menos frequência. Esta prática não pode ser considerada conforme à NIC 21. Além do mais, mesmo as normas contabilísticas chinesas exigem a utilização de taxas de câmbio diárias ou mensais neste caso. Por conseguinte, o facto de os auditores não terem apresentado comentários no tocante à prática relativa às transacções em moeda estrangeira acima referida indica que a auditoria não foi efectuada em conformidade com as NIC, o que levanta dúvidas quanto à fidelidade dos dados contabilísticos.
(34)
Por conseguinte, conclui-se que os comentários favoráveis à concessão do estatuto de economia de mercado não se justificam.
2. Tratamento individual
(35)
Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, é estabelecido para os países abrangidos pelo n.o 7 do artigo 2.o, excepto nos casos em que as empresas possam demonstrar, em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o, que os seus preços de exportação e as quantidades a exportar, bem como as condições das vendas, são determinados livremente, que as taxas de câmbio são fixadas a níveis do mercado e que a interferência do Estado não pode ser de molde a permitir a evasão das medidas, no caso de serem aplicadas aos exportadores taxas do direito diferentes.
(36)
Os quatro produtores-exportadores, para além de solicitarem o estatuto de economia de mercado, solicitaram igualmente tratamento individual no caso de não lhes ser concedido o estatuto de economia de mercado. Com base nas informações disponíveis, concluiu-se que as quatro empresas reuniam todas as condições, tal como definidas no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, para beneficiar de tratamento individual.
(37)
Por conseguinte, concluiu-se que deve ser concedido tratamento individual aos quatro produtores-exportadores seguintes da República Popular da China:
-
Ningbo Liftstar Material Transport Equipment Factory, Ningbo
-
Ningbo Ruyi Joint Stock Co. Ltd, Ninghai
-
Ningbo Tailong Machinery Co. Ltd, Ninghai
-
Zhejiang Noblelift Equipment Joint Stock Co. Ltd, Changxing.
3. Valor normal
3.1. País análogo
(38)
Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, para os países que não possuem uma economia de mercado e, quando não é possível conceder o estatuto de economia de mercado, para os países em transição, o valor normal deve ser determinado com base no preço ou no valor normal calculado num país análogo.
(39)
No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar o Canadá como país análogo adequado para a determinação do valor normal para a República Popular da China, tendo convidado as partes interessadas a pronunciar-se sobre esta escolha.
(40)
O inquérito revelou que o Canadá possui um mercado competitivo de empilhadores manuais de paletes, sendo cerca de 50 % do mercado abastecido pela produção local e o restante pelas importações de países terceiros. O volume de produção do Canadá constitui mais de 5 % do volume das exportações chinesas do produto em causa para a Comunidade. Por conseguinte, o mercado canadiano foi considerado suficientemente representativo para a determinação do valor normal relativamente à RPC.
(41)
Dois produtores-exportadores e uma associação de importadores e de operadores comerciais levantaram objecções quanto à proposta de utilizar o Canadá como país análogo. Os argumentos contra a escolha do Canadá foram os seguintes: a) os produtos canadianos são diferentes porque, no seu fabrico, são utilizados componentes mais robustos em conformidade com as normas dos Estados Unidos e não com as normas comunitárias; b) os mercados canadiano e chinês não são comparáveis, uma vez que o nível de desenvolvimento e a dimensão são diferentes; e c) o produtor canadiano que colaborou está ligado a um dos produtores comunitários. Os produtores-exportadores em questão sugeriram a Malásia ou a Índia como países análogos adequados.
(42)
Na sequência destas observações, a Comissão contactou sete produtores indianos e um produtor malaio de empilhadores manuais de paletes conhecidos, enviando-lhes o questionário pertinente. Todavia, nenhum destes produtores colaborou no inquérito e a Comissão não recebeu quaisquer informações relativas ao valor normal destes dois países. Por conseguinte, não pôde considerar nenhum dos países propostos pelos produtores-exportadores como países análogos alternativos.
(43)
No que respeita aos comentários das partes relativos às diferenças ao nível da qualidade e das normas aplicáveis aos produtos canadianos, foi alegado que, nos aspectos essenciais, o peso médio e a largura do garfo dos empilhadores canadianos são superiores aos dos empilhadores chineses. Todavia, a Comissão não estabeleceu, globalmente, nenhuma diferença significativa entre os produtos canadianos e os produtos chineses, quer no que respeita ao peso, quer no que respeita à largura do garfo. Tanto os produtos canadianos como chineses possuem diferentes categorias de peso e de largura do garfo e um grande número de produtos eram comparáveis entre si. No que respeita aos produtos que não eram directamente comparáveis, podiam ser efectuados ajustamentos adequados tal como explicado no considerando 51. Outro factor importante é a capacidade de elevação do empilhador, não tendo sido estabelecidas, globalmente, diferenças importantes relativamente à capacidade de elevação dos empilhadores manuais de paletes chineses e canadianos. Por conseguinte, concluiu-se que não existem diferenças significativas entre os produtos canadianos e os produtos chineses ao nível da qualidade.
(44)
Quanto aos comentários dos produtores-exportadores relativos ao nível de desenvolvimento e à dimensão dos mercados canadiano e chinês, assinala-se que um elemento determinante consiste na questão de saber se o mercado em questão é suficientemente vasto para ser representativo em comparação com o volume das exportações do produto em causa para a Comunidade. Tal como referido no considerando 40, considera-se, no caso em apreço, que o mercado canadiano é suficientemente vasto para ser representativo em relação a este aspecto. O facto de, em termos globais, o mercado chinês ser maior do que o canadiano é irrelevante para a avaliação da adequabilidade do Canadá como eventual país análogo neste caso. Relativamente ao facto de a RPC ser considerada como um país em desenvolvimento ao contrário do Canadá, assinala-se que, tal como referido no considerando 43, a qualidade dos produtos canadianos e chineses é comparável. Com base em verificações efectuadas no local, junto das instalações dos produtores chineses e canadianos, concluiu-se que não existiam diferenças significativas entre as instalações e os métodos de produção dos produtores chineses e canadianos. Por estes motivos, o estatuto da RPC de país em desenvolvimento não é relevante quanto a este aspecto, nem invalida a escolha do Canadá como país análogo no caso em apreço.
(45)
No que respeita à alegação de que a relação entre o produtor canadiano que colaborou e um produtor comunitário levanta sérias dúvidas quanto à objectividade e fiabilidade dos dados fornecidos, não foi estabelecido qualquer fundamento para esta alegação durante o inquérito. A Comissão verificou se a relação tinha efeitos de distorção nos preços, custos de produção e rendibilidade do produtor canadiano, em particular durante a verificação dos dados da empresa efectuada no local. Não foram encontrados indicadores de qualquer distorção. A Comissão determinou que as informações fornecidas eram correctas e fidedignas e podiam ser utilizadas para efeitos do presente inquérito.
(46)
Tendo em conta o que precede, conclui-se, a título provisório, que o Canadá constitui um país análogo adequado em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base.
3.2. Determinação do valor normal
(47)
Nos termos do n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal relativo aos produtores-exportadores aos quais não foi concedido o estatuto de economia de mercado foi estabelecido com base em informações, devidamente verificadas, facultadas pelo produtor do país análogo, ou seja, com base em todos os preços pagos ou a pagar no mercado interno do Canadá por tipos de produtos comparáveis, uma vez que se concluiu que as vendas foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais.
(48)
Consequentemente, o valor normal foi estabelecido como preço de venda médio ponderado cobrado a clientes independentes no mercado interno pelo produtor canadiano que colaborou no inquérito.
4. Preços de exportação
(49)
Todas as vendas para exportação, para a Comunidade, de dois produtores-exportadores foram efectuadas a clientes independentes na Comunidade. Por conseguinte, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar. No que respeita aos dois outros produtores-exportadores, estes efectuaram uma parte das suas vendas para a Comunidade a importadores com os quais haviam concluído um acordo contratual de compensação, desvirtuando os preços. Nestes casos, em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, o preço de exportação foi calculado com base nos preços de revenda a clientes independentes na Comunidade. Foram efectuados ajustamentos para ter em conta todos os custos suportados pelo referido importador entre a importação e a revenda, os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros. O lucro utilizado para este efeito foi o lucro médio auferido pelos importadores independentes do produto considerado que colaboraram.
5. Comparação
(50)
A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização. A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, as diferenças inerentes a diversos factores e que se demonstrou afectarem os preços e a comparabilidade dos preços. Por conseguinte, sempre que tal se afigurou necessário, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível de transporte, seguro, movimentação e carregamento, custos de embalagem, custos de crédito e descontos.
(51)
No que respeita ao país análogo, o Canadá, o inquérito estabeleceu que todos os empilhadores manuais de paletes canadianos são equipados com um travão de mão, o que não era o caso da maioria dos produtos chineses. Por conseguinte, procedeu-se ao ajustamento adequado, em conformidade com o n.o 10, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a fim de eliminar o efeito do travão de mão. Além do mais, alguns produtos canadianos possuíam igualmente garfos mais baixos do que os produtos chineses. Por conseguinte, os preços praticados pelo Canadá foram igualmente ajustados em conformidade com o n.o 10, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base no que respeita aos referidos produtos, a fim de eliminar o efeito desta diferença.
6. Margem de dumping
6.1. Margem de dumping para os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito aos quais foi concedido tratamento individual
(52)
Relativamente aos quatro produtores-exportadores aos quais foi concedido tratamento individual, o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto exportado para a Comunidade estabelecido para o país análogo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto correspondente exportado para a Comunidade, em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base.
6.2. Margem de dumping para todos os outros produtores-exportadores
(53)
A fim de calcular a margem de dumping à escala nacional aplicável a todos os outros exportadores da RPC, a Comissão começou por determinar o grau de colaboração. Para o efeito, foi efectuada uma comparação entre os dados do Eurostat relativos às importações totais do produto em causa originárias da RPC e os volumes exportados pelos quatro produtores-exportadores que colaboraram. Tendo em conta que o volume total das exportações comunicado pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito foi substancialmente inferior ao volume das importações comunicado nas estatísticas do Eurostat durante o período de inquérito, concluiu-se provisoriamente que o nível de não colaboração foi significativo (cerca de 47 % do total das importações do produto considerado para a Comunidade). A fim de evitar que os produtores-exportadores beneficiem da não colaboração e uma vez que nada indica que as margens de dumping dos produtores que não colaboraram eram inferiores, a margem de dumping estabelecida a nível nacional representou uma média das margens de dumping estabelecidas para os tipos de produto mais exportados dos produtores-exportadores que colaboraram que se concluiu ser superior à margem de dumping individual mais elevada estabelecida para um produtor-exportador que colaborou.
6.3. Margens de dumping provisórias para a República Popular da China
(54)
As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:
Ningbo Liftstar Material Transport Equipment Factory
37,6 %
Ningbo Ruyi Joint Stock Co. Ltd
29,7 %
Ningbo Tailong Machinery Co. Ltd
40,3 %
Zhejiang Noblelift Equipment Joint Stock Co. Ltd
35,9 %
Todas as restantes empresas
49,6 %
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
1. Produção comunitária
(55)
Com base nas informações apresentadas pelas empresas que colaboraram, o inquérito estabeleceu que, durante o período de inquérito, foram fabricados empilhadores manuais de paletes:
-
pelos quatro produtores comunitários autores da denúncia,
-
um outro produtor que, todavia, havia cessado a produção após o período de inquérito, tornando-se importador.
Poderão existir alguns outros produtores, muito pequenos, com volumes de produção insignificantes, que não colaboraram no inquérito.
(56)
Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que os empilhadores manuais de paletes produzidos pelos cinco produtores acima mencionados constituem a produção comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.
2. Definição de indústria comunitária
(57)
A denúncia foi apresentada por quatro produtores, Bolzoni SpA, BT Products AB, Franz Kahl GmbH e Pramac Lifters SpA que colaboraram no inquérito. Em conjunto, estes produtores representam mais de 60 % da produção comunitária total de empilhadores manuais de paletes. Considera-se que esta empresa constitui a «indústria comunitária» na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, pelo que será doravante designada como tal.
E. PREJUÍZO
1. Consumo comunitário
(58)
O consumo comunitário teve por base o volume conjugado de todas as importações de empilhadores manuais de paletes para a Comunidade, com base em estatísticas do Eurostat, a totalidade das vendas verificadas da indústria comunitária e as vendas de um outro produtor comunitário que cessou a produção em 2004.
(59)
O consumo comunitário de empilhadores manuais de paletes foi de, aproximadamente, 493 000 unidades durante o período de inquérito. Este valor é superior, em cerca de 17 %, ao verificado no início do período considerado.
Consumo comunitário
2000
2001
2002
2003
PI
Empilhadores manuais de paletes (em unidades)
422 008
428 255
413 561
491 648
492 814
Índice
100
101
98
117
117
2. Importações de empilhadores manuais de paletes da RPC para a Comunidade
a) Volume e parte de mercado das importações
(60)
Com base nos dados do Eurostat, o volume das importações originárias da República Popular da China aumentou substancialmente durante o período considerado, ou seja, 138 %. O aumento das importações foi particularmente acentuado entre 2002 e 2003, ou seja, 51 %.
Total das importações objecto de dumping (em unidades)
2000
2001
2002
2003
PI
Importações da RPC (em unidades)
118 392
157 379
183 282
277 304
282 339
Índice
100
133
155
234
238
(61)
A parte de mercado das importações objecto de dumping aumentou mais de 100 % durante o período considerado. Este aumento da parte de mercado deveu-se inteiramente à deterioração da parte de mercado detida pela indústria comunitária.
Parte de mercado das importações objecto de dumping
2000
2001
2002
2003
PI
Parte de mercado das importações da RPC
28 %
37 %
44 %
56 %
57 %
Índice
100
131
158
201
204
b) Preços das importações objecto de dumping
(62)
De acordo com os dados do Eurostat, o preço médio das importações objecto de dumping dos países em causa diminuiu 34 % entre 2000 e o período de inquérito. Os preços permaneceram estáveis até 2001, tendo diminuído 12 % em 2002 e mais 25 % entre 2002 e 2003.
Preço unitário das importações objecto de dumping
2000
2001
2002
2003
PI
Preço unitário
127
127
112
84
84
Índice
100
100
88
66
66
c) Subcotação de preços
(63)
Para a determinação da subcotação dos preços, a Comissão analisou os dados relativos aos preços no período de inquérito. O preço líquido médio ponderado à saída da fábrica das vendas a clientes independentes praticado pela indústria comunitária após dedução para ter em conta descontos e abatimentos foi comparado com o preço de importação médio ponderado dos tipos comparáveis praticados pelos produtores-exportadores chineses que colaboraram no mesmo estádio de comercialização, ou seja, as vendas aos distribuidores. Estes preços eram preços CIF, pelo que se procedeu a um ajustamento adequado a fim de incluir eventuais direitos aduaneiros por norma pagos no momento da importação. Em dois casos, quando se concluiu que os importadores haviam concluído acordos contratuais de compensação com os produtores-exportadores chineses, foram utilizados os preços de revenda praticados por esses importadores a clientes independentes.
(64)
Nessa base, determinou-se provisoriamente a existência de uma subcotação dos preços das importações originárias da República Popular da China. Concluiu-se que o nível da subcotação, expresso em percentagem do preço de venda médio da indústria comunitária, era superior a 55 para todos os produtores-exportadores.
3. Situação da indústria comunitária
a) Observação preliminar
(65)
Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, o exame do impacto das importações objecto de dumping na indústria comunitária incluiu uma avaliação de todos os factores e índices económicos que influíram na sua situação entre 2000 (ano de base) e o período de inquérito.
b) Produção, capacidade e utilização da capacidade instalada
Produtor comunitário
2000
2001
2002
2003
PI
Produção (em unidades)
272 017
235 742
205 824
196 275
181 114
Índice
100
87
76
72
67
Capacidade (em unidades)
381 680
401 735
400 030
392 625
393 255
Índice
100
105
105
103
103
Utilização da capacidade instalada
71 %
59 %
51 %
50 %
46 %
Índice
100
82
72
70
65
(66)
A produção da indústria comunitária diminuiu 33 % durante o período considerado. À medida que a capacidade de produção permaneceu mais ou menos inalterada durante o mesmo período, a utilização da capacidade instalada diminuiu a par da produção.
c) Existências
2000
2001
2002
2003
PI
Existências em unidades
12 196
15 491
11 223
13 262
13 929
Índice
100
127
92
109
114
(67)
Em resultado da diminuição das vendas, verificou-se um pequeno aumento geral dos níveis das existências. Todavia, o inquérito revelou que a evolução das existências não é considerada um indicador particularmente relevante da situação económica da indústria comunitária, uma vez que, regra geral, os produtores comunitários produzem de acordo com encomendas específicas, pelo que as existências são normalmente constituídas por mercadorias a aguardar a expedição para os clientes.
d) Volume de vendas, preço de venda e parte de mercado
Vendas na Comunidade
2000
2001
2002
2003
PI
Volume (em unidades)
147 002
144 166
126 821
113 701
111 374
Índice
100
98
86
77
76
Parte de mercado
35 %
34 %
31 %
23 %
23 %
Índice
100
97
88
66
66
Preço de venda (EUR/kg)
290
285
278
267
267
Índice
100
98
96
92
92
(68)
Embora o consumo comunitário tenha aumentado entre 2000 e o período de inquérito, o volume das vendas da indústria comunitária diminuiu consideravelmente. Consequentemente, a sua parte de mercado diminuiu acentuadamente tal como acima indicado. Estes valores devem ser confrontados com a evolução das importações originárias da República Popular da China, cuja parte de mercado aumentou substancialmente durante o período considerado.
(69)
A indústria comunitária perdeu 34 % da sua parte de mercado entre 2000 e o período de inquérito.
(70)
Os preços unitários da produção própria da indústria comunitária relativos às vendas a clientes independentes na Comunidade diminuíram durante o período considerado. A baixa de preços foi particularmente acentuada entre 2001 e 2003, quando os preços de venda diminuíram 6 %.
(71)
Tradicionalmente, neste mercado, os preços foram fixados tendo em conta a qualidade do produto, o serviço pós-venda e as garantias oferecidas pelos produtores. Porém, durante o período considerado esta situação alterou-se radicalmente e o preço tornou-se no factor de venda determinante durante o período de inquérito. Enquanto os preços de venda unitários diminuíram 8 % entre 2000 e o período de inquérito, o custo unitário de produção aumentou dado que o preço da matéria-prima principal, o aço, que representa uma parte importante do custo de produção, tem vindo a aumentar, em particular durante o período de inquérito.
(72)
Dado que os preços da indústria comunitária não correspondem aos aumentos dos custos de produção devido à contenção dos preços ligada às importações objecto de dumping, a indústria comunitária registou uma diminuição da rendibilidade.
e) Factores que afectam os preços comunitários
(73)
O inquérito revelou que, no período de inquérito, as importações objecto de dumping provocavam uma subcotação superior a 59 % [ver considerando (64)] do preço de venda médio depreciado da indústria comunitária. Esta subcotação levou claramente a indústria comunitária a efectuar vendas com prejuízo, numa altura em que os preços deviam aumentar a fim de cobrir o aumento dos custos.
f) Crescimento
(74)
Entre 2000 e o período de inquérito, momento em que o consumo comunitário aumentou 17 %, os volumes de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário diminuíram 24 %. A parte de mercado da indústria comunitária perdeu 12 pontos percentuais enquanto, tal como acima referido, a parte de mercado das importações objecto de dumping aumentou 29 pontos percentuais durante o mesmo período.
g) Rendibilidade
(75)
A rendibilidade da indústria comunitária diminuiu acentuadamente durante este período, conduzindo a perdas em 2002 que se agravaram constantemente em 2003 e durante o período de inquérito.
Rendibilidade
2000
2001
2002
2003
PI
Lucro antes do pagamento de impostos/ margem de prejuízo
0,28 %
0,51 %
- 0,60 %
- 1,89 %
- 2,31 %
Índice
100
181
- 212
- 665
- 815
h) Investimentos, rendibilidade dos investimentos,
cash flow e capacidade de gerar capitais
2000
2001
2002
2003
PI
Investimentos (EUR)
727 783
2 297 136
2 570 831
1 378 790
1 552 986
Índice
100
316
353
189
213
Rendibilidade dos investimentos
0,05
0,10
- 0,14
- 0,36
- 0,45
Índice
100
220
- 290
- 776
- 963
Cash flow (EUR)
231 559
1 511 068
1 253 486
- 81 556
- 659 913
Índice
100
653
541
- 35
- 285
(76)
Foram feitos investimentos importantes durante o período considerado, em particular em 2001 e 2002. Importa salientar que os produtores comunitários são empresas de renome com uma longa tradição na produção de empilhadores manuais de paletes. Por conseguinte, a fim de manter a competitividade, foram necessários investimentos de substituição que constituíram uma grande parte dos investimentos efectuados.
(77)
Devido à alteração das condições de mercado e, mais especificamente, à diminuição dos preços de venda, os novos investimentos foram, em larga medida, adiados ou anulados durante o período de inquérito, apesar de o consumo comunitário ter voltado a aumentar.
(78)
A rendibilidade dos investimentos, expressa como a relação entre os lucros líquidos da indústria comunitária e o valor contabilístico líquido dos seus investimentos, acompanhou a tendência da rendibilidade e diminuiu 1 063 % durante o período considerado.
(79)
O cash flow da indústria comunitária registou uma diminuição de 385 % durante o período considerado em conformidade com a tendência da rendibilidade.
(80)
O inquérito apurou que se tornou mais difícil para a indústria comunitária gerar capitais durante o período considerado, designadamente devido ao aumento das perdas sofridas no final deste período e durante o período de inquérito.
i) Emprego, produtividade e salários
2000
2001
2002
2003
PI
Emprego
489
488
468
452
434
Índice
100
100
96
92
89
Custo médio da mão-de-obra por assalariado (EUR)
29 439
29 261
29 455
29 647
29 393
Índice
100
99
99
99
99
Produtividade (por assalariado)
3 804
3 443
3 395
3 372
3 287
Índice
100
91
89
89
86
(81)
O nível de emprego relacionado com o produto similar diminuiu durante o período considerado. A produtividade por assalariado (estabelecida com base na equação número de unidades produzidas/número de assalariados) diminuiu 11 % entre 2000 e 2002 e mais 3 % entre 2003 e o período de inquérito. Porém, tal deve-se à mais rápida diminuição do volume de produção em relação ao nível de emprego. O custo médio do emprego por assalariado, reflectindo os salários, não aumentou sequer a par da inflação, permanecendo estável durante o período considerado.
(82)
Os produtores comunitários envidaram esforços para racionalizar as instalações de produção, com o encerramento de fábricas e a redução do número de assalariados. Os produtores comunitários conseguiram limitar o número de despedimentos, transferindo uma parte da mão-de-obra para transacções mais lucrativas das suas actividades.
j) Amplitude do dumping, recuperação de práticas de dumping ou de subvenção anteriores
(83)
O impacto da margem de dumping efectiva na indústria comunitária não se pode considerar insignificante atendendo ao volume e aos preços das importações em causa.
(84)
Além disso, durante o período de inquérito não houve indicações de que a indústria comunitária estava a recuperar dos efeitos de práticas de dumping ou de subvenções anteriores.
4. Conclusão sobre o prejuízo
(85)
Durante o período considerado, as importações a baixos preços objecto de dumping da República Popular da China aumentaram substancialmente no mercado comunitário e todos os indicadores de prejuízo pertinentes para a indústria comunitária mostraram uma evolução negativa.
(86)
Alguns indicadores agravaram-se muito consideravelmente durante o período considerado. Foi o caso do volume de produção, do volume de vendas, da parte de mercado, da rendibilidade, da rendibilidade dos investimentos e do cash flow.
(87)
Tendo em conta todos os factores, em particular a forte diminuição da parte de mercado da indústria comunitária numa altura em que o consumo aumentou, bem como as perdas financeiras consideráveis que provocaram uma acentuada diminuição dos níveis dos investimentos durante o período de inquérito, considera-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção dos n.os 1 e 5 do artigo 3.o do regulamento de base.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
(88)
Em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objecto de dumping de empilhadores manuais de paletes originários da República Popular da China causaram o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. Foram também examinados factores conhecidos para além das importações objecto de dumping que pudessem, simultaneamente, ter causado prejuízo à indústria comunitária, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses factores não era atribuído às importações objecto de dumping.
2. Efeito das importações objecto de dumping
(89)
As importações objecto de dumping originárias da República Popular da China aumentaram 138 % durante o período considerado. Este aumento deu-se a um ritmo mais rápido do que o do consumo comunitário que aumentou 17 % durante o mesmo período. Ambos os aumentos coincidiram com um período de vendas bastante estável para a indústria comunitária. A parte de mercado das importações objecto de dumping aumentou 100 % durante o período considerado. Este aumento da parte de mercado das importações coincidiu com uma diminuição proporcional da parte de mercado da indústria comunitária durante o período de inquérito. Por conseguinte, é óbvio que as importações absorveram a parte de mercado perdida pela indústria comunitária.
(90)
Este aumento das importações provocou igualmente uma subcotação dos preços praticados pela indústria comunitária numa margem muito substancial, pelo que pode afirmar-se razoavelmente que foram responsáveis pela baixa de preços que conduziu a perdas para a indústria comunitária. Os baixos níveis dos preços das importações objecto de dumping causaram também uma contenção dos preços e a indústria comunitária não pôde aumentá-los para cobrir o aumento dos custos, não tendo, além do mais, conseguido aumentar a utilização da capacidade instalada, o que teria sido razoavelmente de prever tendo em conta o aumento do consumo observado durante o período considerado.
(91)
Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que a pressão exercida pelas importações em causa, cujo volume e parte de mercado aumentaram consideravelmente e que foram efectuadas a preços de dumping, tiveram um papel determinante na deterioração da situação da indústria comunitária, em especial no que respeita à perda de vendas e de parte de mercado, à rendibilidade, à rendibilidade dos investimentos e à capacidade de gerar capitais.
3. Efeitos de outros factores
a) Resultados das exportações da indústria comunitária
(92)
Assinala-se que os resultados das exportações da indústria comunitária pioraram durante o período de inquérito. Porém, o volume das exportações fora da Comunidade durante o período considerado representou unicamente 11 % do volume de vendas total da indústria comunitária. Em média, concluiu-se que os preços das exportações eram inferiores aos preços praticados na Comunidade durante o período considerado. Todavia, tal deve-se essencialmente à diferente combinação de produtos. Importa salientar que a presença de produtores chineses nos mercados de exportação conduziu a uma diminuição dos lucros das exportações da indústria comunitária. No entanto, contrariamente às vendas na Comunidade, as exportações continuaram a gerar um lucro pouco significativo durante o período de inquérito, pelo que não podem ter contribuído significativamente para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
Vendas para exportação fora da CE
2000
2001
2002
2003
PI
Volume (em unidades)
28 454
20 996
19 774
16 714
14 736
Índice
100
74
69
59
52
Preço de venda (EUR/unidade)
245
232
223
222
226
Índice
100
95
91
91
92
(93)
Tendo em conta a pequena contribuição das vendas para exportação para a actividade empresarial global da indústria comunitária, tal não pode ser considerado um factor que causa um prejuízo importante às empresas em questão.
b) Investimentos da indústria comunitária
(94)
Foi assinalado que foram realizados investimentos importantes e consideráveis durante o período considerado. Os importantes investimentos realizados em 2001 e 2002 haviam sido programados já desde 1999, ou seja, antes da entrada em larga escala da China no mercado comunitário, e teriam normalmente sido considerados como decisões correctas se não tivessem existido as importações objecto de dumping. Além do mais, tratou-se essencialmente de investimentos de substituição.
c) Importações originárias de outros países terceiros
(95)
No que respeita às importações de outros países terceiros, um eventual prejuízo grave não pode resultar destas importações, uma vez que as importações de fontes distintas da RPC são muito raras. As restantes importações representam apenas 11 % da totalidade das importações e da sua parte de mercado que diminuiu desde 2000 e atingiu apenas 4 % durante o período de inquérito.
2000
2001
2002
2003
PI
Outras importações (em unidades)
29 442
20 426
13 742
19 804
18 927
Índice
100
69
47
67
64
Parte de mercado das outras importações
7 %
5 %
3 %
4 %
4 %
Índice
100
68
48
58
55
(96)
O inquérito revelou igualmente que o alargamento da Comunidade não alterou estas conclusões estabelecidas tendo em conta os «antigos» quinze Estados-Membros. A produção não é significativa nos novos Estados-Membros, uma vez que existem apenas alguns pequenos produtores na Polónia, República Checa, Eslováquia e Eslovénia.
d) Taxa de câmbio euro/dólar
(97)
Certas partes interessadas alegaram que o eventual prejuízo sofrido pela indústria comunitária resultou da taxa de câmbio euro/dólar preferencial para os produtores chineses.
(98)
No caso concreto do produto em causa, as importações de países distintos da RPC beneficiaram igualmente da valorização do euro. Porém, os seus volumes diminuíram durante o período considerado, enquanto as importações da RPC aumentaram 138 % durante o mesmo período. Embora, à primeira vista, não possa ser excluída a possibilidade de a valorização do euro em relação ao dólar ter favorecido as importações do produto em causa da RPC, o facto de as flutuações cambiais não influírem nas importações de outros países indica que tal não pode ser considerado como um factor causal para a intensificação das importações objecto de dumping da RPC.
e) Evolução das vendas
(99)
Certas partes interessadas alegaram igualmente que a indústria comunitária oferecia produtos a alguns dos seus maiores clientes a preços significativamente inferiores aos preços dos empilhadores manuais de paletes importados da RPC. Segundo as mesmas, o motivo para tal é o facto de os empilhadores manuais de paletes serem utilizados como «instrumento de venda» de materiais de movimentação de carga de maiores dimensões e mais oneroosos, o que poderia ter causado o prejuízo alegado pela indústria comunitária.
(100)
Assinala-se que um empilhador manual de paletes é, com efeito, frequentemente utilizado como «instrumento de venda» a fim de convencer os clientes a comprar um conjunto de empilhadores manuais de paletes e/ou outro material mais oneroso de movimentação de carga. Todavia, nada indica que estes seriam vendidos em quantidades significativas ou a preços particularmente baixos.
f) Erros estratégicos dos produtores comunitários, tais como produtos de baixa qualidade e produção de componentes próprios
(101)
Os importadores comunitários alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária é causado, nomeadamente, pela introdução de produtos de baixa qualidade no mercado comunitário e pela deslocalização que afecta os componentes.
(102)
Com efeito, foi concluído, no âmbito do inquérito, que alguns produtores comunitários introduziram novos modelos de pior qualidade e a preços mais baixos em comparação com os modelos normais. Todavia, estes insistem que se trata de uma reacção ao elevado afluxo de importações objecto de dumping dos referidos produtos provenientes da RPC, e não uma evolução normal do mercado.
(103)
Os produtores comunitários alegam que razões idênticas estão na origem da deslocalização do fornecimento de certos componentes. Estes sentem-se obrigados a maximizar os lucros e a reduzir as perdas enquanto as práticas de dumping chinesas continuarem.
4. Conclusões sobre o nexo de causalidade
(104)
O inquérito demonstrou que os grandes volumes das importações objecto de dumping provocaram uma diminuição significativa dos preços praticados pela indústria comunitária uma vez que não conseguiu manter a sua parte de mercado nem manter um nível satisfatório de utilização da capacidade instalada, essencialmente devido à subcotação e à contenção dos preços causada pelas importações chinesas. Durante o mesmo período, o volume das importações dos países em causa e a sua parte de mercado continuaram a aumentar acentuadamente. A Comissão concluiu, a título provisório, que as importações chinesas são a causa principal, ou mesmo única, deste prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(105)
Tendo em conta a análise precedente que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os factores conhecidos na situação da indústria comunitária dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, conclui-se, a título provisório, que estes factores não contribuíram significativamente para o prejuízo importante sofrido pela referida indústria. Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, tal como demonstrado pela sua situação de prejuízo, pelos valores negativos das receitas das suas vendas e da rendibilidade dos investimentos, bem como pelas dificuldades em gerar capitais, foi causado pelas importações objecto de dumping.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
1. Observações de carácter geral
(106)
A Comissão averiguou se, não obstante a conclusão provisória sobre a existência de dumping prejudicial, existiam razões imperiosas que poderiam levar à conclusão de que não era do interesse comunitário adoptar medidas no presente caso. Para o efeito, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 21.o do regulamento de base, o impacto das eventuais medidas em todas as partes envolvidas no processo, bem como as consequências da não aprovação de medidas, foram avaliados com base em todos os elementos de prova apresentados.
2. Interesse da indústria comunitária
(107)
No passado, a indústria comunitária era constituída por um grande número de produtores, pequenos e grandes, de empilhadores manuais de paletes. O inquérito revelou que várias empresas cessaram a produção antes, durante e imediatamente após o período considerado. Vários destes antigos fabricantes alteraram a sua actividade principal, sendo actualmente importadores ou operadores comerciais do produto em causa. As quatro empresas que constituem a indústria comunitária foram igualmente obrigadas a adoptar medidas de reestruturação radicais, tais como o encerramento de instalações de produção e a aplicação de políticas de despedimentos em larga escala durante 2003 e no período de inquérito.
(108)
Na sequência da instituição das medidas anti-dumping, prevê-se um aumento, tanto dos volumes como dos preços de venda da indústria comunitária no mercado comunitário, o que melhorará a rendibilidade da indústria comunitária e reduzirá a ameaça de mais encerramentos. Para além desta evolução, prevê-se igualmente que uma parte das instalações de produção que foram obrigadas a encerrar poderão reabrir, oferecendo novas oportunidades de emprego.
(109)
Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping, é provável que a indústria comunitária continue a evoluir negativamente. Prevê-se que a indústria comunitária continuará a perder partes de mercado e, a curto prazo, que as perdas continuarão a aumentar. A longo prazo, prevê-se o encerramento da produção na Comunidade.
3. Interesse dos fornecedores comunitários
(110)
Nenhum fornecedor comunitário de empilhadores manuais de paletes apresentou observações no âmbito deste inquérito, respondendo ao questionário. Todavia, é evidente que, se não forem instituídas medidas, vários fornecedores seriam gravemente afectados e seriam provavelmente obrigados a cessar as suas actividades. Tal deve-se ao facto de estes pequenos fornecedores de componentes para a produção de sistemas hidráulicos ou fornecedores de rodas dependerem, para a sua subsistência, das vendas de componentes aos produtores comunitários de empilhadores manuais de paletes.
4. Interesse dos importadores/operadores comerciais
(111)
Um grande número de importadores/operadores comerciais independentes responderam ao questionário dentro do prazo fixado e colaboraram no inquérito. Todos levantaram objecções à instituição de medidas.
(112)
Os importadores/operadores comerciais que apresentaram observações neste caso variam muito consoante a sua dimensão e a importância dos empilhadores manuais de paletes nas suas operações. É verdade que um pequeno número de importadores/operadores comerciais são bastante dependentes da actividade ligada aos empilhadores manuais de paletes que pode representar até 95 % do seu volume de vendas. Porém, para a maioria dos importadores e operadores comerciais, o inquérito revelou que as vendas de empilhadores manuais de paletes representam menos de 3 % do seu volume de vendas total. Caso sejam instituídas medidas anti-dumping, não é provável que tenham fortes repercussões nos referidos operadores comerciais, uma vez que a actividade ligada aos empilhadores manuais de paletes não é a actividade principal, sendo-lhes muito fácil alterar a sua carteira de produtos. Além do mais, muitos destes importadores ou operadores comerciais são, ou foram, clientes da indústria comunitária e podem, se necessário, alterar a sua actividade no caso de serem instituídas medidas.
(113)
Na opinião de outros importadores, a produção comunitária era insuficiente para satisfazer a procura, pelo que as importações eram necessárias. Estes alegaram igualmente que os produtores comunitários não podiam oferecer a mesma qualidade ou flexibilidade no que respeita à entrega do produto em causa. É evidente que a produção comunitária não pode suprir as necessidades de consumo na Comunidade, mas esta possui uma capacidade não utilizada significativa, existindo igualmente outras fontes de importações que poderiam compensar parcialmente as carências. Além do mais, o objectivo das medidas anti-dumping não é eliminar as importações objecto de dumping mas assegurar que estas entram na Comunidade a preços justos.
(114)
Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que a eventual instituição de medidas não terá um impacto significativo na situação dos importadores independentes e dos operadores comerciais de empilhadores manuais de paletes na Comunidade.
5. Interesse dos utilizadores
(115)
Entre os grandes utilizadores de empilhadores manuais de paletes contam-se armazéns, supermercados, empresas de transporte e movimentação de carga. Dois utilizadores responderam ao questionário pertinente, tendo manifestado uma posição neutra quanto à instituição ou não de medidas. Além do mais, não foi apresentado qualquer elemento relativo ao impacto provável de eventuais medidas anti-dumping nas suas empresas. De qualquer modo, considera-se que os empilhadores manuais de paletes representam uma importância menor nas suas actividades.
(116)
A inexistência de uma maior colaboração dos utilizadores no presente caso leva a concluir, a título provisório, que as medidas anti-dumping não terão um impacto significativo na situação dos utilizadores na Comunidade.
6. Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(117)
Importa salientar que a situação de prejuízo da indústria comunitária se deve à dificuldade desta em competir com as importações desleais a baixos preços objecto de dumping.
(118)
Considera-se que a instituição de medidas restabelecerá uma concorrência leal no mercado. Deste modo, a indústria comunitária poderá, pelo menos, aumentar o volume e, talvez em certa medida, os preços das suas vendas, gerando assim as receitas necessárias para justificar a continuação dos investimentos nas suas instalações de produção. A não instituição das medidas comprometeria seriamente a viabilidade da indústria comunitária, cujo desaparecimento conduziria a uma diminuição da oferta e da concorrência para os consumidores.
(119)
Com base no que precede, conclui-se, a título provisório, que a instituição de medidas anti-dumping provisórias não é contrária ao interesse da Comunidade.
H. MEDIDAS ANTI-DUMPING
1. Nível de eliminação do prejuízo
(120)
Tendo em conta as conclusões provisórias sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, será necessário instituir medidas provisórias a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping.
(121)
A fim de estabelecer o nível das medidas provisórias, teve-se em conta tanto a margem de dumping estabelecida, como o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(122)
O nível das medidas provisórias a instituir deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado por estas importações sem exceder a margem de dumping estabelecida. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter um nível de lucro antes do pagamento dos impostos equivalente ao que uma empresa deste tipo no sector poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, sem haver importações objecto de dumping, das vendas do produto similar na Comunidade. A margem de lucro antes do pagamento de impostos utilizada para este cálculo foi de 5 % do volume de vendas, uma vez que se demonstrou que este era o nível de lucro que podia razoavelmente prever-se se não tivesse existido o dumping prejudicial por corresponder ao nível de lucro da indústria comunitária antes de as importações da China para a Comunidade terem começado a aumentar significativamente durante o período considerado. Nesta base, calculou-se um preço não prejudicial para a indústria comunitária do produto similar. O preço não prejudicial foi obtido adicionando a margem de lucro de 5 % aos custos de produção.
(123)
O aumento de preços necessário foi assim determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado, estabelecido para calcular a subcotação, e o preço não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio de importação. Estas diferenças foram superiores, em todos os casos, à margem de dumping estabelecida.
2. Medidas provisórias
(124)
Dado que o nível de eliminação do prejuízo é superior à margem de dumping estabelecida, as medidas provisórias devem basear-se nesta última, em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base. As taxas do direito anti-dumping provisório aplicável à República Popular da China são as seguintes:
República Popular da China
Taxa do direito anti-dumping
Ningbo Liftstar Material Transport Equipment Factory, Zhouyi Village, Zhanqi Town, Yin Zhou District, Ningbo City, Zhejiang Province, 315144, RPC
37,6 %
Ningbo Ruyi Joint Stock Co. Ltd, 656 North Taoyuan Road, Ninghai, Zhejiang Province, 315600, RPC
29,7 %
Ningbo Tailong Machinery Co. Ltd, Economic Developing Zone, Ninghai, Ningbo City, Zhejiang Province, 315600, RPC
40,3 %
Zhejiang Noblelift Equipment Joint Stock Co. Ltd, 58, Jing Yi Road, Economy Development Zone, Changxin, Zhejiang Province, 313100, RPC
35,9 %
Todas as restantes empresas
49,6 %
(125)
As taxas do direito anti-dumping individuais especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, reflectem a situação no momento do inquérito relativamente às empresas em causa. Estas taxas do direito (contrariamente ao direito à escala nacional, aplicável a «todas as outras empresas») aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários do país em causa e produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas referidas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não estejam especificamente mencionados no presente regulamento, incluindo as entidades coligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, sendo sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».
(126)
Qualquer pedido de aplicação destas taxas específicas do direito anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção ou de venda) deve ser endereçado à Comissão (3) conjuntamente com todas as informações pertinentes, em particular quaisquer alterações das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e externas associadas com, por exemplo, a alteração da firma ou a mudança das entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, alterará o regulamento em conformidade, actualizando a lista das empresas que beneficiam das taxas específicas do direito.
I. DISPOSIÇÃO FINAL
(127)
No interesse de uma boa administração, é conveniente fixar um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é de notar que as conclusões relativas à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reconsideradas para efeitos da instituição de um direito definitivo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de empilhadores manuais de paletes e dos seus componentes essenciais, ou seja, o quadro e o sistema hidráulico, classificados nos códigos NC ex 8427 90 00 e ex 8431 20 00 (códigos Taric 8427900010 e 8431200010), originários da República Popular da China.
2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, para os produtos fabricados pelas empresas a seguir referidas, é a seguinte:
República Popular da China
Taxa do direito (%)
Código adicional Taric
Ningbo Liftstar Material Transport Equipment Factory, Zhouyi Village, Zhanqi Town, Yin Zhou District, Ningbo City, Zhejiang Province, 315144, RPC
37,6
A600
Ningbo Ruyi Joint Stock Co. Ltd, 656 North Taoyuan Road, Ninghai, Zhejiang Province, 315600, RPC
29,7
A601
Ningbo Tailong Machinery Co. Ltd, Economic Developing Zone, Ninghai, Ningbo City, Zhejiang Province, 315600, RPC
40,3
A602
Zhejiang Noblelift Equipment Joint Stock Co. Ltd, 58, Jing Yi Road, Economy Development Zone, Changxin, Zhejiang Province, 313100, RPC
35,9
A603
Todas as restantes empresas
49,6
A999
3. A introdução em livre prática, na Comunidade, do produto referido no n.o 1 está sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.
4. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor relativas aos direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de 30 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas poderão apresentar comentários sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2005.

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