Document ID: 32010D0375

DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Junho de 2010
relativa à atribuição das quantidades de substâncias regulamentadas diversas dos hidroclorofluorocarbonetos que são autorizadas para utilizações laboratoriais e analíticas essenciais ou críticas na União Europeia em 2010 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono
[notificada com o número C(2010) 3850]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, estónia, francesa, inglesa, italiana e neerlandesa)
(2010/375/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A União Europeia procedeu já à eliminação progressiva da produção e do consumo de clorofluorocarbonetos, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonetos e bromoclorometano para a maior parte das utilizações. A Comissão deve determinar as utilizações laboratoriais e analíticas essenciais destas substâncias regulamentadas, as quantidades que podem ser utilizadas e as empresas que podem utilizá-las.
(2)
A Decisão XIX/18 das Partes no Protocolo de Montreal autoriza a produção e o consumo que sejam necessários para as utilizações laboratoriais e analíticas essenciais das substâncias regulamentadas constantes dos anexos A, B e C (substâncias dos grupos II e III) do Protocolo de Montreal, em conformidade com o anexo IV do relatório da Sétima Conferência das Partes, nas condições especificadas no anexo II do relatório da Sexta Conferência das Partes e nas Decisões VI/9, VII/11, XI/15, XV/5, XVI/16 e XXI/16 das Partes no Protocolo de Montreal.
(3)
A Decisão XVII/10 das Partes no Protocolo de Montreal autoriza a produção e o consumo do brometo de metilo, constante do anexo E do Protocolo de Montreal, que sejam necessários para as utilizações laboratoriais e analíticas críticas de brometo de metilo.
(4)
O Protocolo de Montreal prevê a reapreciação periódica da isenção aplicável a nível mundial às utilizações laboratoriais e analíticas, cuja última prorrogação, até 31 de Dezembro de 2014, foi efectuada pela Decisão XXI/6.
(5)
Nos termos da Decisão VI/25, uma utilização só pode ser considerada essencial se não existirem alternativas técnica e economicamente viáveis nem substitutos aceitáveis do ponto de vista do ambiente e da saúde. Há que estabelecer um anexo que enumere as utilizações para as quais as Partes no Protocolo de Montreal consideram existirem alternativas. Esse anexo deve abranger também a lista positiva das utilizações essenciais permitidas de brometo de metilo, acordadas pelas referidas partes na Decisão XVIII/15.
(6)
A Comissão publicou um aviso às empresas que pretendessem importar ou exportar substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono para ou a partir da União Europeia em 2010 e às empresas que pretendessem solicitar uma quota para essas substâncias para utilizações laboratoriais ou analíticas em 2010 (2), tendo recebido as declarações de 2009 de utilizações laboratoriais e analíticas essenciais pretendidas de substâncias regulamentadas.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São permitidas a produção e a importação de substâncias regulamentadas diversas dos hidroclorofluorocarbonetos para utilizações laboratoriais e analíticas essenciais em conformidade com o anexo I.
Artigo 2.o
A quantidade de substâncias regulamentadas diversas dos hidroclorofluorocarbonetos objecto do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser produzida ou importada para utilizações laboratoriais e analíticas essenciais na União Europeia em 2010 é de 63 843,371 kg PDO.
Artigo 3.o
As quotas atribuídas em 2010 para utilizações laboratoriais e analíticas essenciais de substâncias regulamentadas diversas dos hidroclorofluorocarbonetos destinam-se às empresas indicadas no anexo II. As quantidades máximas que essas empresas podem produzir ou importar em 2010 para utilizações laboratoriais e analíticas são atribuídas no anexo III.
Artigo 4.o
A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2010 até 31 de Dezembro de 2010.
Artigo 5.o
São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:
Acros Organics bvba
Janssen Pharmaceuticalaan 3a
2440 Geel
BÉLGICA
Estonian Environmental Research Centre
Marja 4D
10617 Tallinn
ESTÓNIA
Honeywell Specialty Chemicals GmbH
Wunstorfer Strasse 40
Postfach 100262
30918 Seelze
ALEMANHA
LGC Standards GmbH
Mercatorstr. 51
46485 Wesel
ALEMANHA
Ministry of Defence
Defence Fuel Lubricants and Chemicals
P.O. Box 10 000
1780 CA Den Helder
PAÍSES BAIXOS
Sicor Spa
Via Terazzano 77
20017 Rho (MI)
ITÁLIA
Sigma Aldrich Company Ltd
The Old Brickyard, New Road
Gillingham SP8 4XT
REINO UNIDO
Sigma Aldrich Logistik GmbH
Riedstrasse 2
89555 Steinheim
ALEMANHA
VWR International S.A.S.
201 rue Carnot
94126 Fontenay-sous-bois
FRANÇA
Airbus S.A.S.
Route de Bayonne 316
31300 Toulouse
FRANÇA
Harp International Ltd
Gellihirion Industrial Estate, Rhondda, Cynon Taff,
Pontypridd CF37 5SX
REINO UNIDO
Ineos Fluor Ltd
PO Box 13, The Heath
Runcorn Cheshire WA7 4QF
REINO UNIDO
Merck KGaA
Frankfurter Strasse 250
64271 Darmstadt
ALEMANHA
Panreac Quimica S.A.
Pol. Ind. Pla de la Bruguera, C/Garraf 2
08211 Castellar del Vallès-Barcelona
ESPANHA
Sigma Aldrich Chimie SARL
80, rue de Luzais
L’isle d’abeau Chesnes
38297 St Quentin Fallavier
FRANÇA
Sigma Aldrich Laborchemikalien GmbH
Wunstorfer Strasse 40
Postfach 100262
30918 Seelze
ALEMANHA
Tazzetti Fluids S.r.l.
Corso Europa n. 600/a
Volpiano (TO)
ITÁLIA
Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2010.

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