Document ID: 32013D0437

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 14 de agosto de 2013
que altera a Decisão 2010/642/UE que autoriza um método de classificação de carcaças de suíno na Grécia e que revoga a Decisão 89/449/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Grécia
[notificada com o número C(2013) 5302]
(Apenas faz fé o texto na língua grega)
(2013/437/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 89/449/CEE da Comissão (2) autorizou três métodos de classificação de carcaças de suíno na Grécia. A Grécia informou a Comissão de que, desde a adoção dessa decisão, os métodos de classificação evoluíram consideravelmente e que se registaram alterações na população de suínos. Em consequência, os três métodos autorizados por essa decisão deixaram de poder ser utilizados.
(2)
A Decisão 2010/642/UE da Comissão (3) autorizou um método de classificação de carcaças de suínos sem pele na Grécia.
(3)
A Grécia elaborou dois novos métodos atualizados de classificação de carcaças e solicitou à Comissão, através do protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão (4), que autorizasse a utilização, no seu território, desses dois novos métodos de classificação, tendo apresentado uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que esses métodos se baseiam, os resultados do seu ensaio de dissecação e as equações utilizadas na estimativa da percentagem de carne magra.
(4)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classificação em causa. Esses métodos de classificação devem, pois, ser autorizados na Grécia.
(5)
A Decisão 2010/642/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(6)
A Decisão 89/449/CE deve ser revogada.
(7)
Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão da Comissão.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2010/642/UE é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 1.o
1. É autorizada, na Grécia, a utilização do seguinte método para a classificação das carcaças de suíno apresentadas em conformidade com o anexo V, ponto B.III, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, em aplicação do ponto B.IV, n.o 1, do mesmo anexo: o aparelho denominado «OptiScan-TP» e os correspondentes métodos de cálculo, descritos no anexo, parte I, da presente decisão.
2. É autorizada, na Grécia, a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos sem pele, em aplicação do anexo V, ponto B.IV, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007:
a)
O aparelho denominado «OptiScan-TP» e os correspondentes métodos de cálculo, descritos no anexo, parte I, da presente decisão;
b)
O aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 4)» e os correspondentes métodos de cálculo, descritos no anexo, parte II, da presente decisão.»
2)
O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A Decisão 89/449/CEE é revogada.
Artigo 3.o
A República Helénica é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de agosto de 2013.

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