Document ID: 32010R1033

REGULAMENTO (UE) N.o 1033/2010 DA COMISSÃO
de 15 de Novembro de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 1505/2006 no que diz respeito aos relatórios anuais dos Estados-Membros sobre os resultados das inspecções a efectuar no âmbito da identificação e do registo de ovinos e caprinos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e as Directivas 92/102/CEE e 64/432/CEE (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo e alínea a) do segundo parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1505/2006 da Comissão, de 11 de Outubro de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que respeita ao nível mínimo de inspecções a efectuar no âmbito da identificação e do registo de ovinos e caprinos (2), estabelece que os Estados-Membros devem levar a efeito controlos para verificar que os detentores de animais cumprem as exigências estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 21/2004.
(2)
Além disso, o Regulamento (CE) n.o 1505/2006 estabelece que os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um relatório anual, de acordo com o modelo estabelecido no respectivo anexo, sobre os resultados dos controlos efectuados no anterior período anual de inspecção.
(3)
A recolha de dados para o relatório anual deve ser adequada e proporcionada aos objectivos pretendidos. No intuito de assegurar uma maior precisão e adequação dos relatórios, é importante simplificar determinadas exigências e o modelo de relatório estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o 1505/2006, a fim de garantir que seja apresentada informação pertinente sobre a execução dos controlos e evitar uma sobrecarga administrativa desnecessária.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1505/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1505/2006 é alterado do seguinte modo:
1.
No artigo 7.o, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
«b)
O número de explorações que foram controladas;»;
2.
O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 2010.

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