Document ID: 32001D0343

Decisão da Comissão
de 19 de Abril de 2001
sobre um pedido de derrogação apresentado pela Itália ao abrigo do n.o 2, alínea c), do artigo 8.o da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques
[notificada com o número C(2001) 1093]
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(2001/343/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 2, alínea c), do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) O pedido de derrogação apresentado pela Itália em 18 de Dezembro de 2000 e recebido pela Comissão em 21 de Dezembro de 2000 incluía os elementos requeridos no n.o 2, alínea c), do artigo 8.o da Directiva 70/156/CEE. O pedido diz respeito às exigências de sistema de diagnóstico a bordo (OBD) para dois modelos de veículos da categoria M1 alimentados a gás natural comprimido.
(2) São fundadas as razões invocadas no pedido, segundo as quais estes modelos de veículos satisfazem as exigências do anexo IV da Directiva 70/156/CEE, excepto no que se refere à Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/102/CE da Comissão(4).
(3) O n.o 3 do artigo 2.o da Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(5), especifica que os requisitos da anterior directiva produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001 para novos veículos da categoria M acompanhados de um certificado de conformidade.
(4) O sistema de diagnóstico a bordo (OBD) encontra-se, porém, num estádio de menor desenvolvimento relativamente aos veículos equipados com motores de ignição comandada alimentados permanentemente ou parcialmente a gás natural comprimido (GNC) e não poderá, por conseguinte, ser requerido nos novos veículos da categoria M acompanhados de um certificado de conformidade antes de 2004.
(5) A validade das homologações concedidas ao abrigo da presente decisão não deve ser tornada extensiva depois da data de entrada em vigor das exigências da Directiva 2001/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(6), no que respeita a novos veículos da categoria M acompanhados de um certificado de conformidade.
(6) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico, instituído pela Directiva 70/156/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o pedido de derrogação apresentado pela Itália em favor da produção e colocação no mercado de dois modelos de veículos da categoria M1 alimentados a gás natural comprimido, no que se refere às respectivas exigências de OBD.
Artigo 2.o
A validade das homologações concedidas nos termos da presente decisão produzirá efeitos em 1 de Janeiro de 2001 e expirará em 31 de Dezembro de 2003.
Artigo 3.o
A República Italiana é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2001.

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