Document ID: 32005R0884

REGULAMENTO (CE) N.o 884/2005 DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 2005
que estabelece procedimentos para as inspecções da Comissão no âmbito da protecção do transporte marítimo
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo ao reforço da protecção dos navios e das instalações portuárias (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Para fiscalizar a aplicação pelos Estados-Membros do Regulamento (CE) n.o 725/2004, a Comissão deverá efectuar inspecções seis meses após a entrada em vigor daquele regulamento. A organização de inspecções sob a supervisão da Comissão é necessária para verificar a eficácia dos sistemas de controlo da qualidade e das medidas, procedimentos e estruturas de protecção do transporte marítimo a nível nacional.
(2)
A Agência Europeia da Segurança Marítima, criada pelo Regulamento (CE) n.o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deverá prestar à Comissão assistência técnica na execução das suas tarefas de inspecção a navios, empresas relevantes e organizações de protecção reconhecidas.
(3)
A Comissão deverá coordenar com os Estados-Membros o calendário e a preparação das inspecções. As equipas de inspecção da Comissão deverão poder incluir inspectores nacionais qualificados, quando disponíveis.
(4)
As inspecções da Comissão deverão ser efectuadas de acordo com um determinado procedimento, incluindo uma metodologia normalizada.
(5)
As informações sensíveis relativas às inspecções deverão ser tratadas como informação classificada.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 725/2004,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
OBJECTO E DEFINIÇÕES
Artigo 1.o
Objecto
O presente regulamento estabelece procedimentos para a condução das inspecções a efectuar pela Comissão para fiscalizar a aplicação do Regulamento (CE) n.o 725/2004 ao nível de cada Estado-Membro e de cada instalação portuária e companhia relevante.
As inspecções devem ser conduzidas de um modo transparente, eficaz, harmonizado e coerente.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1)
«Inspecção da Comissão», uma verificação efectuada por inspectores da Comissão aos sistemas de controlo da qualidade e às medidas, procedimentos e estruturas nacionais de protecção do transporte marítimo, para avaliar o cumprimento do Regulamento (CE) n.o 725/2004.
2)
«Inspector da Comissão», uma pessoa que cumpre os critérios definidos no artigo 7.o, empregada pela Comissão ou pela Agência Europeia da Segurança Marítima, ou um inspector nacional mandatado pela Comissão para proceder a inspecções da Comissão.
3)
«Inspector nacional», uma pessoa empregada por um Estado-Membro como inspector de protecção marítima e cujas qualificações obedecem ao exigido por esse Estado-Membro.
4)
«Comité», o comité instituído pelo n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 725/2004.
5)
«Prova objectiva», informações quantitativas ou qualitativas, registos ou exposições de factos relativos à protecção do transporte marítimo e à existência e aplicação de uma prescrição do Regulamento (CE) n.o 725/2004, baseados em observações, medições ou ensaios e que podem ser verificados.
6)
«Observação», uma exposição de factos formulada por ocasião de uma inspecção da Comissão, suportada por provas objectivas.
7)
«Inconformidade», uma situação observada relativamente à qual provas objectivas indicam que não foi cumprida uma prescrição do Regulamento (CE) n.o 725/2004 que exige medidas correctivas.
8)
«Inconformidade grave», uma irregularidade identificável que representa um perigo grave para a protecção do transporte marítimo, que requer medidas correctivas imediatas e que inclui a não aplicação efectiva e sistemática de uma prescrição do Regulamento (CE) n.o 725/2004.
9)
«Ponto de contacto», o organismo designado por cada Estado-Membro para servir de ponto de contacto com a Comissão e com outros Estados-Membros e para facilitar, acompanhar e informar sobre a aplicação das medidas de protecção do transporte marítimo estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 725/2004.
10)
«Companhia relevante», uma entidade que deve designar um oficial de protecção da companhia, um oficial de protecção do navio ou um oficial de protecção da instalação portuária, ou que é responsável pela implementação de um plano de protecção do navio ou plano de protecção da instalação portuária, ou que tenha sido designada por um Estado-Membro como organização de protecção reconhecida.
11)
«Teste», uma aferição das medidas de protecção do transporte marítimo, no âmbito do qual se simula a intenção de cometer um acto ilícito com o objectivo de testar a eficiência na aplicação das medidas de protecção existentes.
CAPÍTULO II
REQUISITOS GERAIS
Artigo 3.o
Cooperação dos Estados-Membros
Sem prejuízo das responsabilidades da Comissão, os Estados-Membros devem cooperar com esta na realização das suas tarefas de inspecção. Essa cooperação deve ser efectiva nas fases de preparação, de controlo e de elaboração dos relatórios.
Artigo 4.o
Exercício dos poderes da Comissão
1. Cada Estado-Membro deve garantir que os inspectores da Comissão possam exercer a sua autoridade para inspeccionar as actividades de protecção do transporte marítimo de qualquer autoridade competente nos termos do Regulamento (CE) n.o 725/2004 e de qualquer companhia relevante.
2. Cada Estado-Membro deve garantir que os inspectores da Comissão tenham acesso, mediante pedido, a toda a documentação pertinente relativa à protecção do transporte marítimo e, em particular:
a)
Ao programa nacional de aplicação do Regulamento (CE) n.o 725/2004 mencionado no n.o 3 do seu artigo 9.o;
b)
Aos dados fornecidos pelo ponto de contacto e aos relatórios de controlo referidos no n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 725/2004.
3. Sempre que os inspectores da Comissão deparem com dificuldades na execução das suas funções, os Estados-Membros em causa devem prestar assistência à Comissão por todos os meios que estiverem legalmente ao seu alcance para que esta possa cumprir integralmente a sua tarefa.
Artigo 5.o
Participação dos inspectores nacionais nas inspecções da Comissão
1. Os Estados-Membros devem envidar todos os esforços para disponibilizar à Comissão inspectores nacionais habilitados a participar nas inspecções da Comissão, incluindo nas respectivas fases de preparação e de elaboração dos relatórios.
2. Um inspector nacional não participará em inspecções da Comissão no Estado-Membro em que está empregado.
3. Cada Estado-Membro deve fornecer à Comissão uma lista de inspectores nacionais que a Comissão poderá convocar oficialmente para participarem numa inspecção da Comissão.
Aquela lista deve ser actualizada pelo menos todos os anos até ao final de Junho e será estabelecida pela primeira vez no prazo de oito semanas após a entrada em vigor do presente regulamento.
4. A Comissão comunicará ao comité as listas referidas no primeiro parágrafo do n.o 3.
5. Caso considere que a participação de um inspector nacional é necessária numa determinada inspecção, a Comissão deve solicitar aos Estados-Membros informações sobre a disponibilidade de inspectores nacionais para a realização dessa inspecção. Tais pedidos devem normalmente ser feitos oito semanas antes da inspecção.
6. As despesas decorrentes da participação de inspectores nacionais nas inspecções da Comissão serão assumidas pela Comissão, em conformidade com as regras comunitárias.
Artigo 6.o
Assistência técnica da Agência Europeia da Segurança Marítima nas inspecções da Comissão
1. Ao prestar assistência técnica à Comissão nos termos da alínea b), subalínea iv), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1406/2002, a Agência Europeia da Segurança Marítima deve disponibilizar técnicos especializados para participarem nas inspecções da Comissão, incluindo nas respectivas fases de preparação e de elaboração dos relatórios.
2. A Comissão deve comunicar ao comité a lista dos técnicos especializados da Agência Europeia da Segurança Marítima que a Comissão poderá oficialmente convocar para participarem numa inspecção.
Artigo 7.o
Critérios de qualificação e formação dos inspectores da Comissão
1. Os inspectores da Comissão devem possuir qualificações adequadas, que incluirão uma experiência teórica e prática suficiente em matéria de protecção do transporte marítimo. Normalmente devem fazer parte dessas qualificações:
a)
Uma boa compreensão das questões da protecção do transporte marítimo e do modo como é aplicada às operações que serão objecto de inspecção;
b)
Bons conhecimentos práticos das tecnologias e técnicas de protecção;
c)
Conhecimento dos princípios, procedimentos e técnicas de inspecção;
d)
Conhecimento prático das operações que serão objecto de inspecção.
2. Para estarem habilitados a efectuar inspecções da Comissão, os inspectores da Comissão deverão ter concluído com êxito uma formação específica para a realização de tais inspecções.
No caso dos inspectores nacionais, a formação necessária para que possam exercer a função de inspectores da Comissão deve:
a)
Ser reconhecida pela Comissão;
b)
Ser inicial e contínua;
c)
Garantir um nível de desempenho adequado para efeitos de verificação da conformidade das medidas de protecção aplicadas com o Regulamento (CE) n.o 725/2004.
3. A Comissão assegurará que os seus inspectores cumprem os critérios estabelecidos nos n.os 1 e 2.
CAPÍTULO III
PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DAS INSPECÇÕES DA COMISSÃO
Artigo 8.o
Notificação das inspecções aos Estados-Membros
1. A Comissão deve notificar da realização de uma inspecção o ponto de contacto do Estado-Membro em cujo território a mesma se irá realizar com, pelo menos, seis semanas de antecedência. Em caso de acontecimentos excepcionais, este prazo de pré-aviso pode ser reduzido.
Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para garantir que a notificação de uma inspecção seja mantida confidencial, de forma a garantir que o processo de inspecção não fique comprometido.
2. O ponto de contacto deve ser notificado antecipadamente do âmbito que terá a inspecção da Comissão.
O ponto de contacto deve ser informado na notificação caso a inspecção incida sobre uma instalação portuária e inclua navios que se encontrem nessa instalação à data da inspecção.
3. O ponto de contacto deve:
a)
Informar as autoridades competentes do Estado-Membro da realização da inspecção; e
b)
Notificar à Comissão essas autoridades competentes.
4. O ponto de contacto deve comunicar à Comissão, pelo menos 24 horas antes da inspecção, o nome do Estado de bandeira e o número IMO dos navios que se prevê estejam, à data da inspecção, numa instalação portuária notificada nos termos do segundo parágrafo do n.o 2.
5. Caso o Estado de bandeira seja um Estado-Membro, a Comissão deve informar, se possível, o ponto de contacto desse Estado-Membro de que o navio poderá ser inspeccionado durante a sua permanência na instalação portuária.
6. Caso a inspecção a uma instalação portuária situada num Estado-Membro deva incidir igualmente sobre um navio que tem como Estado de bandeira esse Estado-Membro, o ponto de contacto deve contactar a Comissão para confirmar se o navio se encontra ou não na instalação portuária à data da inspecção.
7. As inspecções da Comissão devem ser efectuadas sob os auspícios do Estado-Membro da instalação portuária que aplica as medidas de controlo e execução previstas na regra 9 das medidas especiais da Convenção SOLAS para reforçar a protecção do transporte marítimo, nas seguintes situações:
a)
Quando o Estado de bandeira do navio não é um Estado-Membro; ou
b)
Quando o navio não tiver sido incluído nas informações fornecidas nos termos do n.o 4.
8. A notificação da realização de uma inspecção enviada ao ponto de contacto pode ser acompanhada de um questionário a preencher pela ou pelas autoridades nacionais competentes e de um pedido de envio dos documentos referidos no n.o 2 do artigo 4.o
A notificação especificará igualmente a data até à qual devem ser enviados à Comissão o questionário preenchido e os documentos referidos no n.o 2 do artigo 4.o
Artigo 9.o
Preparação das inspecções
1. Os inspectores da Comissão devem realizar actividades preparatórias para garantir a eficácia, o rigor e a coerência das inspecções.
2. A Comissão deve fornecer ao ponto de contacto os nomes dos inspectores da Comissão mandatados para conduzir a inspecção e outros dados considerados necessários.
3. O ponto de contacto deve garantir que seja designado, para cada inspecção, um coordenador responsável pelas disposições práticas associadas à actividade de inspecção a realizar.
Artigo 10.o
Condução das inspecções
1. Deve ser utilizada uma metodologia normalizada para fiscalizar a aplicação pelos Estados-Membros dos requisitos de protecção do transporte marítimo previstos no Regulamento (CE) n.o 725/2004.
2. Os Estados-Membros devem garantir que os inspectores da Comissão sejam acompanhados em todos os momentos da inspecção.
3. Caso um navio que se encontra numa instalação portuária vá ser inspeccionado e o Estado de bandeira desse navio não seja o Estado-Membro da instalação portuária, o Estado-Membro da instalação portuária deve garantir que os inspectores da Comissão sejam acompanhados por um funcionário de uma autoridade referida no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 725/2004 durante a inspecção ao navio.
4. Os inspectores da Comissão devem ser portadores de um cartão de identificação que os autoriza a efectuar as inspecções em nome da Comissão. Os Estados-Membros devem garantir que os inspectores da Comissão possam obter acesso a todas as zonas a que seja necessário aceder para efeitos de inspecção.
5. Apenas podem ser efectuados testes após notificação e com o acordo do ponto de contacto quanto ao seu âmbito e objectivo. O ponto de contacto deve proceder à coordenação necessária com as autoridades competentes envolvidas.
6. Sem prejuízo do disposto no artigo 11.o e sempre que adequado e possível, os inspectores da Comissão devem fornecer um resumo oral informal, no próprio local, das suas observações.
O ponto de contacto será prontamente informado de qualquer não conformidade grave com o Regulamento (CE) n.o 725/2004 identificada numa inspecção da Comissão, antes da elaboração do relatório de inspecção nos termos do artigo 11.o
Artigo 11.o
Relatório de inspecção
1. No prazo de seis semanas após a conclusão de uma inspecção, a Comissão transmite ao Estado-Membro um relatório de inspecção.
2. Caso um navio tenha sido inspeccionado por ocasião da inspecção a uma instalação portuária, as partes pertinentes do relatório de inspecção devem ser igualmente enviadas ao Estado-Membro que é o Estado de bandeira, se diferente do Estado-Membro em que a inspecção teve lugar.
3. O Estado-Membro deve informar as entidades inspeccionadas das observações pertinentes da inspecção.
4. O relatório deve especificar as observações da inspecção, identificando as eventuais não conformidades ou não conformidades graves com o Regulamento (CE) n.o 725/2004.
O relatório pode incluir recomendações sobre medidas correctivas.
5. Na avaliação da aplicação do Regulamento (CE) n.o 725/2004, deve ser aplicada uma das seguintes classificações a cada uma das observações constantes do relatório:
a)
Em conformidade;
b)
Em conformidade, mas são desejáveis melhorias;
c)
Não conformidade;
d)
Não conformidade grave;
e)
Não aplicável;
f)
Não confirmado.
Artigo 12.o
Resposta do Estado-Membro
1. No prazo de três meses a contar da data do envio de um relatório de inspecção, o Estado-Membro deve apresentar, por escrito, à Comissão uma resposta ao relatório, na qual:
a)
Comente as observações e as recomendações; e
b)
Apresente um plano de acção que especifique as acções e o calendário para corrigir as eventuais deficiências detectadas.
2. Caso o relatório de inspecção não identifique qualquer não conformidade ou não conformidade grave com o Regulamento (CE) n.o 725/2004, não é necessária qualquer resposta.
Artigo 13.o
Acção da Comissão
1. A Comissão pode tomar qualquer das seguintes medidas em caso de não conformidade ou de não conformidade grave com o Regulamento (CE) n.o 725/2004 e após a recepção da resposta do Estado-Membro:
a)
Comunicar observações ao Estado-Membro ou pedir-lhe mais explicações para clarificar toda ou parte da resposta;
b)
Proceder a nova inspecção para verificar a aplicação das medidas correctivas, caso em que deve avisar o Estado-Membro com, pelo menos, duas semanas de antecedência;
c)
Dar início a um procedimento de infracção contra o Estado-Membro em causa.
2. Caso se deva proceder a uma nova inspecção de um navio, o Estado-Membro que é o Estado de bandeira deve informar a Comissão, se possível, dos próximos portos de escala do navio, para que a Comissão possa decidir onde e quando irá efectuar a nova inspecção.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Artigo 14.o
Informações sensíveis
Sem prejuízo do disposto no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 725/2004, a Comissão tratará as matérias sensíveis relacionadas com as inspecções como informação classificada.
Artigo 15.o
Programa de inspecções da Comissão
1. A Comissão deve solicitar o parecer do comité sobre as prioridades a estabelecer na execução do seu programa de inspecções.
2. A Comissão deve informar regularmente o comité sobre a execução do seu programa de inspecções e sobre os resultados das inspecções.
Artigo 16.o
Comunicação das não conformidades graves aos Estados-Membros
Caso uma inspecção revele uma não conformidade grave com o Regulamento (CE) n.o 725/2004 que se considere ter um impacto significativo no nível geral de protecção do transporte marítimo na Comunidade, a Comissão, imediatamente após ter transmitido o relatório de inspecção ao Estado-Membro em causa, deve informar do facto os restantes Estados-Membros.
Artigo 17.o
Reexame
A Comissão deve reexaminar o seu sistema de inspecções e, em particular, a eficácia do mesmo pela primeira vez antes de 31 de Dezembro de 2006 e, a partir dessa data, regularmente.
Artigo 18.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2005.

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