Document ID: 32004R1481

REGULAMENTO (CE) N.o 1481/2004 DA COMISSÃO
de 19 de Agosto de 2004
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1) e, nomeadamente, os segundo e terceiro travessões do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
No seguimento da adesão dos novos Estados-Membros à União Europeia, o tipo de letra a utilizar para o símbolo comunitário, definido no manual gráfico incluído na parte B.4 do anexo V do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, não inclui todos os caracteres e acentos necessários para todas as línguas oficiais. Por conseguinte, torna-se necessário autorizar a utilização de um novo tipo de letra nesse contexto.
(2)
A parte C do anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 contém uma lista de ingredientes de origem agrícola não obtidos segundo o modo de produção biológico mas que podem ser utilizados na preparação de géneros alimentícios nas condições previstas no artigo 5.o do mesmo regulamento, desde que esteja demonstrado que os ingredientes em questão obtidos segundo o modo de produção biológico não estão disponíveis em quantidades suficientes na Comunidade.
(3)
Perante a constatação de que na Comunidade não se encontram disponíveis quantidades suficientes de tripas obtidas segundo o modo de produção biológico, a parte C do anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 foi alterada pelo Regulamento (CE) n.o 473/2002 da Comissão (2), por forma a permitir a inclusão das tripas nessa lista de ingredientes de origem agrícola durante um período transitório que expirava em 1 de Abril de 2004.
(4)
Contudo, verifica-se agora que a disponibilidade de tripas obtidas segundo o modo de produção biológico continua a ser muito limitada e que não é previsível que futuramente venham a estar disponíveis quantidades suficientes. Portanto, é necessário continuar a permitir a utilização de tripas não obtidas segundo o modo de produção biológico, sem qualquer limitação temporal.
(5)
O Regulamento (CEE) n.o 2092/91 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é alterado do seguinte modo:
1)
O ponto 2.4 (Tipo de letra) da parte B.4 do anexo V passa a ter a seguinte redacção:
«O tipo de letra utilizado para a menção será Frutiger ou Myriad bold condensed em maiúsculas. A dimensão da letra na menção será reduzida de acordo com as regras especificadas no ponto 2.6».
2)
No ponto C.3 da parte C do anexo VI, na entrada relativa às «Tripas», é suprimida a expressão «apenas até 1 de Abril de 2004».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2004.

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