Document ID: 31998D0393

DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1998 relativa à assistência financeira da Comunidade para o armazenamento em França, na Itália e no Reino Unido de antigénio para a produção da vacina contra a febre aftosa [notificada com o número C(1998) 1365] (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, francesa e italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/393/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14º,
Considerando que, ao abrigo da Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (3), a instituição de bancos de antigénios é parte integrante das acções comunitárias destinadas à criação de reservas comunitárias de vacina da febre aftosa;
Considerando que o artigo 3º dessa decisão designa como bancos de antigénios que detêm as reservas comunitárias o Laboratoire de pathologie bovine du centre national d'études vétérinaires et alimentaires, de Lyon, França, o Istituto Zooprofilatico Sperimentale de Brescia, Itália, e o Institute for Animal Health, de Pirbright, Reino Unido;
Considerando que o artigo 4º dessa decisão especifica as funções e deveres desses bancos de antigénios; que a assistência financeira da Comunidade deve depender do seu cumprimento;
Considerando que deve ser concedida assistência financeira a estes bancos para que possam desempenhar as referidas funções e deveres no decurso de 1998;
Considerando que, por motivos de carácter orçamental, a assistência da Comunidade deve ser concedida por um período de um ano;
Considerando que, para efeitos de controlo, devem aplicar-se os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1287/95 (5);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. A Comunidade concederá à França assistência financeira com vista ao armazenamento de antigénio destinado à produção de vacina da febre aftosa.
2. O Laboratoire de pathologie bovine du centre national d'études vétérinaires et alimentaires, de Lyon, França, deve deter as existências de antigénio referidas no nº 1. Aplicar-se-á o disposto no artigo 4º da Decisão 91/666/CEE.
3. A assistência financeira da Comunidade não excederá 40 000 ecus durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998.
Artigo 2º
1. A Comunidade concederá à Itália assistência financeira com vista ao armazenamento de antigénio destinado à produção de vacina da febre aftosa.
2. O Istituto Zooprofilatico Sperimentale de Brescia, Itália, deve deter as existências de antigénio referidas no nº 1. Aplicar-se-á o disposto no artigo 4º da Decisão 91/666/CEE.
3. A assistência financeira da Comunidade não excederá 40 000 ecus durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998.
Artigo 3º
1. A Comunidade concederá ao Reino Unido assistência financeira com vista ao armazenamento de antigénio destinado à produção de vacina de febre aftosa.
2. O Institute for Animal Health, de Pirbright, Reino Unido, deve deter as existências de antigénio referidas no nº 1. Aplicar-se-á o disposto no artigo 4º da Decisão 91/666/CEE.
3. A assistência financeira da Comunidade não excederá 40 000 ecus durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998.
Artigo 4º
1. A assistência financeira da Comunidade referida no nº 3 dos artigos 1º, 2º e 3º será paga do seguinte modo:
- 70 % a título de adiantamento, a pedido do Estado-membro em questão,
- o saldo após apresentação, por parte do Estado-membro em causa, de documentos comprovativos da execução efectiva das tarefas.
2. Os documentos comprovativos referidos no nº 1 devem ser apresentados à Comissão antes de 1 de Março de 1999 e incluir:
a) Dados técnicos sobre:
- a quantidade e o tipo de antigénio armazenado (registos de armazenamento),
- o equipamento de armazenamento utilizado (tipo, número e capacidade dos tanques),
- o sistema de segurança (controlo da temperatura e medidas contra roubos),
- seguros (de incêndio e de acidente).
b) Dados financeiros (preenchimento do quadro constante do anexo).
Artigo 5º
São aplicáveis, mutatis mutandis, os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70.
Artigo 6º
A França, a Itália e o Reino Unido são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1998.

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