Document ID: 31995L0032

SEXTA DIRECTIVA 95/32/CE DA COMISSÃO
de 7 de Julho de 1995
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de análise necessários para a fiscalização da composição dos produtos cosméticos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva do Conselho 76/768/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/32/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º,
Considerando que a Directiva 76/768/CEE prevê fiscalizações oficiais dos produtos cosméticos destinadas a assegurar que sejam respeitadas as condições previstas nas disposições comunitárias relativas à composição dos produtos cosméticos;
Considerando que importa definir o mais rapidamente possível todos os métodos de análise necessários e que alguns métodos já foram adoptados pela Directiva 80/1335/CEE da Comissão (3), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/143/CEE (4), pela Directiva 82/434/CEE da Comissão (5), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/207/CEE (6), e pelas Directivas da Comissão 83/514/CEE (7), 85/490/CEE (8) e 93/73/CEE (9);
Considerando que a identificação e o doseamento do ácido benzóico, do ácido 4-hidroxibenzóico, do ácido sórbico, do ácido salicílico e do ácido propiónico nos produtos cosméticos e a identificação e o doseamento da hidroquinona, do éter monometílico da hidroquinona, do éter monoetílico da hidroquinona e do éter monobenzílico da hidroquinona nos produtos cosméticos constituem a sexta fase;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico da Directiva 76/768/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que, aquando das fiscalizações oficiais dos produtos cosméticos:
- a identificação e o doseamento do ácido benzóico, do ácido 4-hidroxibenzóico, do ácido sórbico, do ácido salicílico e do ácido propiónico,
- a identificação e o doseamento da hidroquinona, do éter monometílico da hidroquinona, do éter monoetílico da hidroquinona e do éter monobenzílico da hidroquinona,
sejam efectuados segundo os métodos descritos no anexo.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva até 30 de Setembro de 1996. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas de tal menção aquando da sua publicação. Caberá aos Estados-membros determinar o procedimento relativo à referência em questão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1995.

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