Document ID: 31996D0597

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1996 relativa à lista de programas de controlo para prevenção das zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1997 (96/597/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 32º,
Considerando que, ao estabelecer a lista de programas de controlo para prevenção das zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1997, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis;
Considerando que a Dinamarca forneceu à Comissão todas as informações necessárias para permitir a esta última avaliar o interesse, para a Comunidade, de conceder uma participação financeira para o programa relativamente a 1997;
Considerando que o programa constante da lista estabelecida na presente decisão terá de ser aprovado posteriormente;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. O programa constante da lista do anexo da presente decisão é elegível para uma participação financeira da Comunidade em 1997.
2. Para o programa referido no nº 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1996.

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