Document ID: 31997D0170

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1997 que altera a Decisão 95/94/CE, que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/170/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (1), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º,
Considerando que a Decisão 93/160/CEE da Comissão (2), alterada pela Decisão 94/453/CE (3), estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína;
Considerando que a Decisão 95/94/CE da Comissão (4), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína;
Considerando que os serviços veterinários competentes dos Estados Unidos da América enviaram uma listas de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de sémen de suíno para a Comunidade; que a Comissão recebeu garantias no que respeita ao cumprimento do disposto no artigo 8º da Directiva 90/429/CEE que é, por conseguinte, necessário alterar a lista de centros aprovados;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Ao anexo da Decisão 95/94/CE é aditada uma parte 2, de que constam os seguintes centros de colheita de sémen respeitantes aos Estados Unidos da América:
«Parte 2
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
PIG IMPROVEMENT COMPANY - OKLAHOMA BOAR STUDIO
Rt. 1, 121 N Main St
Hennessey, OK
Número de aprovação: 94 OK 001
PIG IMPROVEMENT COMPANY - WISCONSIN AID STUDIO
Route Nº 2
Spring Green, WI
Número de aprovação: 96 WI 001
UNITED SWINE GENETICS
RR Nº 2
Roanoke, IL
Número de aprovação: 95 IL 001».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1997.

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