Document ID: 31996D0265

DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Abril de 1996 que altera a Decisão 95/124/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/265/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º;
Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada, o estatuto de exploração aprovada indemne de certas doenças dos peixes;
Considerando que a Alemanha, por cartas datadas de 3 de Julho de 1995, 18 de Setembro de 1995 e 9 de Fevereiro de 1996, apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada a certas explorações piscícolas situadas em Bade-Vurtemberga e na Renânia do Norte-Vestefália, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das regras relativas à manutenção da aprovação;
Considerando que a Comissão examinou as justificações apresentadas pela Alemanha relativamente a cada exploração;
Considerando que desse exame se conclui que determinadas explorações satisfazem o conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE; que certas explorações não satisfazem essas exigências, designadamente no que se refere ao programa de amostragem;
Considerando que é necessário completar a lista das explorações aprovadas constante do anexo da Decisão 95/124/CE da Comissão (3);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Ao anexo da Decisão 95/124/CE são aditadas as seguintes rubricas:
«III. Explorações em Bade-Vurtemberga
1. Kurt Bühler
72419 Riedlingen/Neufra
2. Walter Dietmayer
72501 Gammertingen
3. Heiner Feldmann
88630 Pfullendorf
lugar "Bad Waldsee"
4. Heiner Feldmann
88630 Pfullendorf
lugar "Bergatreute"
5. Walter Jenz
72649 Wolfschlugen
6. Peter Schmaus
88410 Steinental/Hauerz
7. Josef Schnetz
88263 Horgenzell
8. Erwin Steinhart
72513 Hettingen
9. Hugo Strobel
72505 Hausen am Andelsbach
10. Reinhard Lenz
64759 Sensbachtal
11. Peter Hofer
78727 Aistaig/Oberndorf
lugar "Sulzbach"
12. Peter Hofer
78727 Aistaig/Oberndorf
lugar "Oberer Lautenbach"
13. Peter Hofer
78727 Aistaig/Oberndorf
lugar "Unterer Lautenbach"
14. Peter Hofer
78727 Aistaig/Oberndorf
lugar "Schelklingen"
15. Hubert Schuppert
88454 Unteressendorf
16. Johannes Dreier
88299 Leutkirch/Hebratshofen
17. Eugen Störk
88348 Saulgau
18. Erwin Steinhart
73312 Geislingen/St.
IV. Explorações na Renânia do Norte-Vestefália
1. Wolfgang Lindhorst-Emme
33758 Schloß Holte-Stukenbrock
lugar "Hirschquelle"
2. Wolfgang Lindhorst-Emme
33758 Schloß Holte-Stukenbrock
lugar "Am Oelbach"».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1996.

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