Document ID: 31982L0243

DIRECTIVA DO CONSELHO de 31 de Março de 1982 que altera a Directiva 73/405/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície aniónicos
(82/243/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a Directiva 73/405/CEE (4) deve ser adaptada aos últimos progressos da ciência e da técnica e que, por este motivo:
- as referências dos métodos mencionados no artigo 2o devem ser actualizadas,
- o artigo 2o deve ser completado por outro método de medição, utilizado no Reino Unido,
- o método de referência previsto no caso de contestação deve ser melhorado;
Considerando que é conveniente, tal como prevê o artigo 4o da Directiva 73/404/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos detergentes (5), fixar tolerâncias adequadas para a medição da biodegradabilidade para tomar precauções contra as incetezas dos métodos de controlo que podem conduzir a decisões de rejeição com consequências económicas importantes; que uma decisão de rejeição só deve portanto ser tomada se os resultados obtidos mediante um método de ensaio referido no artigo 2o da Directiva 73/405/CEE indicarem uma percentagem de biodegradabilidade inferior a 80 %;
Considerando que, tendo surgido certas confusões relativamente ao alcance da Directiva 73/405/CEE, é necessário especificar que a Directiva se aplica exclusivamente aos agentes de superfície utilizados nos detergentes; que, além disso, é necessário especificar que o artigo 2o se refere ao nível da biodegradabilidade dos agentes de superfície aniónicos contidos num detergente, e não ao nível de biodegradabilidade do detergente propriamente dito;
Considerando que o anexo da Directiva 73/405/CEE será alterado e completado de acordo com o procedimento previsto no seu artigo 3o A,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A Directiva 73/405/CEE é alterada nos seguintes termos:
1. Ao artigo 1o, são aditadas as seguintes palavras: « presentes nos detergentes tais como os referidos no artigo 1o da Directiva 73/404/CEE »;
2. Os artigos 2o e 3o passam a ter a seguinte redacção:
« Artigo 2o
Em conformidade com as prescrições do artigo 4o da Directiva 73/404/CEE relativa aos detergentes, os Estados-membros proibirão a colocação no mercado e a utilização no seu território de um detergente se a medição da taxa de biodegradabilidade dos agentes de superfície aniónicos contidos neste detergente apresentar um resultado inferior a 80 %, devendo esta medição ser efectuada de acordo com um dos métodos seguintes:
- método OCDE, publicado no relatório técnico da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos de 11 de Junho de 1976 « Proposta de método para a determinação da biodegradabilidade dos agentes de superfície os detergentes sintéticos »,
- método em vigor na Alemanha, estabelecido pela « Verordnung ueber die Abbaubarkeit anionischer und nichtionischer grenzflaechenaktiver Stoffe in Wasch- und Reinigungsmitteln » de 30 de Janeiro de 1977, publicado no Bundesgesetzblatt1977, Parte I, página 244, na versão do regulamento que altera este regulamento, de 18 de Junho de 1980, publicado no Bundesgesetzblatt1980, Parte I, página 706,
- método em vigor em França, aprovado por despacho de 28 de Dezembro de 1977 publicado no Journal Officiel de la République Française de 18 de Janeiro de 1978, páginas 514 e 515, e a norma experimental T 73-260 (Junho de 1981), editada pela « Association Française de Normalization »,
- método em vigor no Reino Unido, dito « Porous Pot Test » e descrito no relatório técnico no 70 (1978) do « Water Research Center ».
Artigo 3o
No âmbito do procedimento definido no no 2 do artigo 5o da Directiva 73/404/CEE, o parecer do laboratório será dado, no que respeita aos agentes de superfície aniónicos, com base no método de referência (teste de confirmação) descrito no anexo da presente directiva ».
3) É aditado o artigo seguinte:
« Artigo 3o A
As alterações necessárias para adaptar o anexo ao progresso técnico serão adoptadas em conformidade com o procedimento do artigo 7o B da Directiva 73/404/CEE. »
4. O Anexo é substituído pelo anexo da presente directiva.
Artigo 2o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3o
os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 31 de Março de 1982.

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