Document ID: 31995R1363

REGULAMENTO (CE) Nº 1363/95 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 1995 que altera os regulamentos, no sector das frutas e produtos hortícolas e no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 13º,
Considerando que, a partir de 1 de Fevereiro de 1995, o nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 alterou o valor em ecus de determinados preços e montantes a fim de neutralizar os efeitos da supressão do factor de correcção de 1,207509, que afectava até 31 de Janeiro de 1995 as taxas de conversão utilizadas na agricultura; que os novos valores em ecus dos preços e montantes em questão foram estabelecidos a partir de 1 de Fevereiro de 1995 de acordo com as regras referidas no nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 e no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas de conversão no sector agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1053/95 (4);
Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93, é conveniente, de forma a evitar confusões e a facilitar a aplicação da política agrícola comum, substituir os valores em ecus dos preços e montantes em questão que não possuem uma aplicação periódica e que são aplicáveis, pelo menos, a partir:
- de 1 de Janeiro de 1996, relativamente aos montantes que não dizem respeito a uma campanha de comercialização,
- do início da campanha de comercialização de 1996, no caso de os preços ou montantes relativamente aos quais essa campanha se inicia em Janeiro de 1996,
- do início da campanha de comercialização de 1995/1996 nos outros casos,
e que constam dos regulamentos que entraram em vigor antes de 1 de Fevereiro de 1995; que é, por conseguinte, necessário alterar os regulamentos em questão:
I. FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
1. Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 997/95 da Comissão (6);
2. Regulamento (CEE) nº 2118/74 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 771/95 (8);
3. Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 872/95 (10);
4. Regulamento (CEE) nº 790/89 do Conselho (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 832/92 (12);
5. Regulamento (CEE) nº 2159/89 da Comissão (13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1461/92 (14);
6. Regulamento (CEE) nº 2103/90 da Comissão (15);
7. Regulamento (CEE) nº 667/92 da Comissão (16), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1445/93 (17);
8. Regulamento (CEE) nº 2173/92 da Comissão (18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1445/93;
9. Regulamento (CEE) nº 2276/92 da Comissão (19), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1445/93;
10. Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho (20), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 997/95;
11. Regulamento (CE) nº 3253/93 da Comissão (21);
12. Regulamento (CEE) nº 2958/93 da Comissão (22);
13. Regulamento (CE) nº 1372/94 da Comissão (23), alterado pelo Regulamento (CE) nº 997/95;
14. Regulamento (CE) nº 1402/94 da Comissão (24);
15. Regulamento (CE) nº 3223/94 da Comissão (25), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1306/95 (26);
16. Regulamento (CEE) nº 3816/92 do Conselho (27);
17. Regulamento (CE) nº 86/95 da Comissão (28),
II. PRODUTOS TRANSFORMADOS À BASE DE FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
18. Regulamento (CEE) nº 626/85 da Comissão (29), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1416/94 (30);
19. Regulamento (CEE) nº 627/85 da Comissão (31), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1445/93;
20. Regulamento (CEE) nº 3518/86 da Comissão (32), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 361/93 (33);
21. Regulamento (CEE) nº 2999/92 do Conselho (34), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2430/94 (35);
22. Regulamento (CEE) nº 1991/92 do Conselho (36);
23. Regulamento (CEE) nº 2252/92 da Comissão (37), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1445/93;
24. Regulamento (CE) nº 3010/94 da Comissão (38);
25. Regulamento (CE) nº 3342/94 da Comissão (39);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão envolvidos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Devido ao ajustamento efectuado a partir de 1 de Fevereiro de 1995, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 e no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93, de determinados preços e montantes em ecus no sector das frutas e produtos hortícolas e no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, são alterados os regulamentos referidos nos artigos 2º a 26º de acordo com as indicações deles constantes.
Artigo 2º
O Regulamento (CEE) nº 1035/72 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 25º, o montante « 0,6 ecu » é substituído pelo montante « 0,7245 ecu »;
2. No artigo 25ºA, o montante « 0,6 ecu » é substituído pelo montante « 0,7245 ecu »;
3. No artigo 26º, o montante « 1,2 ecus » é substituído pelo montante « 1,449 ecus ».
Artigo 3º
No artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2118/74, o montante « 0,6 ecu » é substituído pelo montante « 0,7245 ecu ».
Artigo 4º
O anexo XV do Regulamento (CEE) nº 3587/86 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
Artigo 5º
O Regulamento (CEE) nº 790/89 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 1º, o montante de « 60 ecus » é substituído pelo montante de « 72,45 ecus », o montante de « 70 ecus » é substituído pelo montante de « 84,53 ecus » e o montante de « 75 ecus » é substituído pelo montante de « 90,56 ecus »;
2. No artigo 2º, o montante de « 475 ecus » é substituído pelo montante de « 573,57 ecus » e o montante de « 200 ecus » é substituído pelo montante de « 241,50 ecus ».
Artigo 6º
O Regulamento (CEE) nº 2159/89 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 7ºA é alterado do seguinte modo:
a) No nº 1, o montante de « 475 ecus » é substituído pelo montante de « 573,57 ecus »;
b) No nº 2, o montante de « 200 ecus » é substituído pelo montante de « 241,50 ecus »;
2. No anexo IV, o montante de « 475 ecus » é substituído pelo montante de « 573,57 ecus » e o montante de « 200 ecus » é substituído pelo montante de « 241,50 ecus ».
Artigo 7º
O nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2103/90, o montante de « 11 ecus » é substituído pelo montante « 13,28 ecus », e o montante de « 13 ecus » é substituído pelo montante de « 15,70 ecus ».
Artigo 8º
No anexo II do Regulamento (CEE) nº 667/92, o montante de « 500 ecus » é substituído pelo montante de « 603,75 ecus » e o montante de « 100 ecus » é substituído pelo montante de « 120,75 ecus ».
Artigo 9º
No anexo II do Regulamento (CEE) nº 2173/92, o montante de « 500 ecus » é substituído pelo montante de « 603,75 ecus » e o montante de « 100 ecus » é substituído pelo montante de « 120,75 ecus ».
Artigo 10º
No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2276/92, o montante de « 1,20 ecus » é substituído pelo montante de « 1,449 ecus », o montante de « 2,50 ecus » é substituído pelo montante de « 3,019 ecus », o montante de « 3,50 ecus » é substituído pelo montante de « 4,226 ecus », o montante de « 5,00 ecus » é substituído pelo montante de « 6,038 ecus », o montante de « 6,50 ecus » é substituído pelo montante de « 7,849 ecus » e o montante de « 0,60 ecu » é substituído pelo montante de « 0,7245 ecu ».
Artigo 11º
No artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2019/93, o montante de « 500 ecus » é substituído pelo montante de « 603,75 ecus », o montante de « 300 ecus » é substituído pelo montante de « 362,25 ecus », o montante de « 200 ecus » é substituído pelo montante de « 241,50 ecus » e o montante de « 100 ecus » é substituído pelo montante de « 120,75 ecus ».
Artigo 12º
No anexo II do Regulamento (CE) nº 3253/93, o montante de « 500 ecus » é substituído pelo montante de « 603,75 ecus » e o montante de « 100 ecus » é substituído pelo montante de « 120,75 ecus ».
Artigo 13º
No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2958/93, o montante de « 1,5 ecus » é substituído pelo montante de « 1,811 ecus » e o montante de « 3 ecus » é substituído pelo montante de « 3,623 ecus ».
Artigo 14º
No artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1372/94, o montante de « 8 ecus » é substituído pelo montante de « 9,660 ecus ».
Artigo 15º
No artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1402/94, o montante de « 4 ecus » é substituído pelo montante de « 4,830 ecus ».
Artigo 16º
No nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 3223/94, o montante de « 0,6 ecu » é substituído pelo montante de « 0,7245 ecu ».
Artigo 17º
No artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3816/92, o montante de « 100 milhões de ecus » é substituído pelo montante de « 120,8 milhões de ecus ».
Artigo 18º
No segundo considerando do Regulamento (CE) nº 86/95, o montante de « 1,20 ecus » é substituído pelo montante de « 1,739 ecus ».
Artigo 19º
No artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 626/85, o montante de « 4,50 ecus » é substituído pelo montante de « 5,434 ecus ».
Artigo 20º
No artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 627/85, o montante de « 6 ecus » é substituído pelo montante de « 7,245 ecus ».
Artigo 21º
No nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3518/86, o montante de « 1,2 ecus » é substituído pelo montante de « 1,449 ecus ».
Artigo 22º
O Regulamento (CEE) nº 2999/92 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 2º, o montante de « 10 ecus » é substituído pelo montante de « 12,08 ecus »;
2. No nº 1 do artigo 5º, o montante de « 5 ecus » é substituído pelo montante de « 6,038 ecus ».
Artigo 23º
No artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1991/92, o montante de « 1 100 ecus » é substituído pelo montante de « 1 328,26 ecus ».
Artigo 24º
No anexo III do Regulamento (CEE) nº 2252/92, o montante de « 1 100 ecus » é substituído pelo montante de « 1 328,26 ecus ».
Artigo 25º
O anexo do Regulamento (CE) nº 3010/94 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
Artigo 26º
O anexo do Regulamento (CE) nº 3342/94 é substituído pelo anexo III do presente regulamento.
Artigo 27º
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável, relativamente a cada montante envolvido, a partir da data da primeira aplicação de uma taxa de conversão agrícola fixado a partir de 1 de Fevereiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1995.

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