Document ID: 32000D0428

Decisão da Comissão
de 4 de Julho de 2000
que estabelece procedimentos diagnósticos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais para a confirmação e o diagnóstico diferencial da doença vesiculosa do suíno
[notificada com o número C(2000) 1805]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/428/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o ponto 3 do seu anexo II,
Considerando o seguinte:
(1) É necessário estabelecer, a nível comunitário, procedimentos diagnósticos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais para a confirmação da doença vesiculosa do suíno e a diferenciação rápida da febre aftosa, a fim de se poder assegurar um melhor controlo de ambas estas doenças.
(2) O anexo III da Directiva 92/119/CEE estabelece as competências e atribuições do laboratório comunitário de referência para a doença vesiculosa do suíno a fim de que este coordene, em consulta com a Comissão, os métodos de diagnóstico desta doença nos Estados-Membros. Tais competências e atribuições incluem a organização periódica de testes comunitários comparativos e o fornecimento dos reagentes de referência a nível comunitário.
(3) Foram recentemente desenvolvidos testes laboratoriais para assegurar que a doença vesiculosa do suíno seja rapidamente diagnosticada e distinguida da febre aftosa.
(4) Os resultados dos testes comparativos mais recentes efectuados a nível comunitário sugerem, nomeadamente, que foram desenvolvidos testes fiáveis para a detecção do antigénio ou do genoma do vírus da doença vesiculosa do suíno e que tais testes podem suplementar com sucesso o teste de isolamento do vírus no diagnóstico virológico da doença vesiculosa do suíno.
(5) A experiência adquirida no controlo da doença vesiculosa do suíno conduziu nos últimos anos à identificação dos procedimentos de amostragem e dos critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais mais adequados para o diagnóstico correcto desta doença em vários tipos de situações.
(6) Foram tomados em consideração o parecer e as recomendações sobre a doença vesiculosa do suíno do Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros assegurarão que a confirmação da doença vesiculosa do suíno e o diagnóstico diferencial com a febre aftosa assentem:
a) Na detecção de sinais clínicos de doença;
b) Na detecção do vírus, antigénio ou genoma nas amostras de tecido epitelial, de líquido vesicular ou fezes;
c) Na demonstração de uma resposta de anticorpo específico em amostras de soro,
em conformidade com os procedimentos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais estabelecidos no manual constante do anexo à presente decisão.
2. Contudo, os laboratórios de diagnóstico nacionais referidos no ponto 5 do anexo II da Directiva 92/119/CEE podem utilizar alterações dos testes laboratoriais referidos no manual anexo à presente decisão, ou utilizar testes diferentes, desde que possa ser demonstrado que apresentam sensibilidad e especificidade iguais.
A sensibilidade e especificidade destes testes alterados ou diferentes devem ser avaliadas no âmbito de testes comparativos periódicos organizados pelo laboratório comunitário de referência para a doença vesiculosa do suíno.
Artigo 2.o
A presente decisão será aplicável a partir de 1 de Outubro de 2000.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2000.

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