Document ID: 31999D0035

DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1998 relativa às modalidades de aplicação da Directiva 95/57/CE do Conselho relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo [notificada com o número C(1998) 3950] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/34/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3.°, 7.° e 10.°,
Considerando que, para facilitar a recolha de estatísticas harmonizadas, é necessário determinar as definições aplicáveis às características da recolha de dados;
Considerando que, para facilitar a recolha de dados, é necessário definir os processos de transmisão de dados exigidos;
Considerando que, durante o período de transição, deverão ser concedidas aos Estados-membros as derrogações necessárias, a fim de permitir a adaptação dos sistemas nacionais de estatística aos requisitos da Directiva 95/57/CE;
Considerando que as medidas apresentadas nesta decisão são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.°
As definições a aplicar às características da recolha de dados e os ajustamentos à distribuição por áreas geográficas, nos termos do artigo 3.° da Directiva 95/57/CE, são os constantes do anexo I.
Artigo 2.°
As regras detalhadas relativas aos procedimentos de transmissão dos dados, nos termos do artigo 7.° da Directiva 95/57/CE, são as constantes do anexo II.
Artigo 3.°
As derrogações a conceder aos Estados-membros, nos termos do artigo 10.° da Directiva 95/57/CE, são as constantes do anexo III.
Artigo 4.°
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1998.

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