Document ID: 32003D0466

Decisão da Comissão
de 13 de Junho de 2003
que estabelece critérios de definição de zonas e vigilância oficial na sequência da suspeita ou confirmação da ocorrência de anemia infecciosa do salmão (ISA)
[notificada com o número C(2003) 1831]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/466/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquacultura(1), com a última redacção que lhe foi dada, pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2) e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,
Tendo em conta a Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/288/CE da Comissão(4), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o e o seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 93/53/CEE estipula que a colheita de amostras e a análise laboratorial para a pesquisa da infecção com doenças das listas I e II, referidas no anexo A da Directiva 91/67/CEE, devem ser realizadas por recurso aos métodos estabelecidos em conformidade com o artigo 15.o da Directiva 91/67/CEE.
(2) Os planos de amostragem e métodos de diagnóstico para a detecção e confirmação das doenças de peixes da lista II septicémia hemorrágica viral (VHS) e necrose hematopoiética infecciosa (IHN) são estabelecidos pela Decisão 2001/183/CE da Comissão(5).
(3) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o e o artigo 6.o da Directiva 93/53/CEE, todas as explorações situadas na mesma zona de captação de águas ou na mesma zona costeira de uma exploração em que seja suspeitada ou confirmada a infecção com o vírus da anemia infecciosa do salmão devem ser colocadas sob vigilância oficial. Importa estabelecer os critérios de definição de zonas e vigilância oficial.
(4) Para definir os planos de amostragem e métodos de diagnóstico para a detecção e confirmação da ISA, bem como para estabelecer os critérios de definição de zonas e vigilância oficial na sequência da suspeita ou confirmação da referida doença, deverão consultar-se peritos no domínio da sanidade dos peixes e das análises laboratoriais. Deverão também ser tidas em conta as directrizes para o diagnóstico da ISA estabelecidas na última edição do Diagnostic Manual for Aquatic Animal Diseases do Gabinete Internacional de Epizootias.
(5) Deve prever-se um período suficiente para a aplicação das novas exigências.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os planos de amostragem e métodos de diagnóstico para a detecção e confirmação da anemia infecciosa do salmão (ISA), bem como os critérios de definição de zonas e vigilância oficial na sequência de suspeita ou confirmação de ISA, são estabelecidos no anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 23 de Outubro de 2003.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 2003.

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