Document ID: 32008R0022

REGULAMENTO (CE) N.o 22/2008 DA COMISSÃO
de 11 de Janeiro de 2008
que estabelece as regras de execução da grelha comunitária de classificação das carcaças de ovinos
(Versão codificada)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2529/2001 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2137/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos e à qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas e que prorroga o Regulamento (CEE) n.o 338/91 (2), nomeadamente o artigo 2.o, o n.o 3 do artigo 4.o, os artigos 5.o e 6.o e o n.o 2 do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 461/93 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, que estabelece as regras de execução da grelha comunitária de classificação das carcaças de ovinos (3) foi alterado de modo substancial (4), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação.
(2)
O Regulamento (CEE) n.o 2137/92 prevê normas comunitárias para a classificação de carcaças, com o objectivo de aumentar a transparência no sector da carne de ovino. São necessárias regras de execução para a determinação dos preços de mercado estabelecidos com base nessas normas de classificação. É necessário prever a determinação dos preços de mercado no momento adequado do processo de comercialização. Esse momento deve ser o da entrada no matadouro. Para garantir uma classificação uniforme das carcaças de ovinos na Comunidade, é necessário adoptar definições mais precisas das classes de conformação, de camada de gordura e de cor.
(3)
É necessário estabelecer um sistema de comunicação de preços baseado na classificação efectuada no matadouro, imediatamente após o abate. Tal sistema exige uma identificação adequada das carcaças.
(4)
A classificação deve ser feita por pessoal suficientemente qualificado. A fiabilidade da classificação deve ser verificada por uma inspecção efectiva, de forma a garantir uma aplicação uniforme.
(5)
O Regulamento (CEE) n.o 2137/92 prevê a realização de inspecções no local por um grupo comunitário de inspecção, para garantir uma aplicação uniforme da grelha comunitária de classificação em toda a Comunidade.
(6)
É necessário estatuir as normas de composição do grupo e de execução das inspecções no local.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O preço de mercado a verificar com base na grelha comunitária de classificação das carcaças de ovinos, referido no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2137/92, é o preço a pagar ao fornecedor pelos borregos de origem comunitária, à entrada do matadouro, sem o IVA. Este preço é expresso por 100 quilogramas de peso de carcaça, apresentada conforme a apresentação de referência mencionada no artigo 2.o do referido regulamento, pesada e classificada no gancho do matadouro.
2. O peso a tomar em consideração é o da carcaça, a quente, corrigido de forma a ter em conta a perda de peso durante a refrigeração. Os Estados-Membros informarão a Comissão dos factores de correcção que utilizarem.
3. No caso de a apresentação da carcaça, após pesagem e classificação no gancho, diferir da apresentação de referência, o seu peso será ajustado pelos Estados-Membros mediante a utilização de factores de correcção, tal como previsto no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2137/92. Os Estados-Membros notificarão a Comissão dos factores de correcção utilizados.
Todavia, relativamente às categorias referidas no anexo III do mesmo regulamento, os Estados-Membros podem comunicar os preços, por 100 quilogramas, para a apresentação corrente destas carcaças. Nesse caso, os Estados-Membros informarão a Comissão das diferenças entre essa apresentação e a apresentação de referência.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros cuja produção de carne de ovino exceda 200 toneladas por ano comunicarão à Comissão, a lista confidencial dos matadouros ou outros estabelecimentos participantes no estabelecimento dos preços de acordo com a grelha comunitária, a seguir designados estabelecimentos participantes, acompanhada de uma indicação da produção anual aproximada desses matadouros ou estabelecimentos participantes.
2. Os Estados-Membros referidos no n.o 1 comunicarão à Comissão, o mais tardar às quintas-feiras, e relativamente a todos os estabelecimentos participantes, o preço médio em euros ou moeda nacional de cada qualidade de borrego da grelha comunitária, registado durante a semana anterior àquela em que é dada a informação, com indicação da importância relativa de cada qualidade. No entanto, se uma qualidade representar menos de 1 % do total, não é necessário comunicar o seu preço. Os Estados-Membros comunicarão igualmente à Comissão o preço médio, ponderado de acordo com o peso, de todos os borregos classificados em cada grelha utilizada para efeitos da comunicação de preços.
Todavia, os Estados-Membros podem subdividir os preços comunicados por classes de conformação e camada de gordura previstas no anexo I, com base em critérios de peso. O termo «qualidade» significa como a combinação das classes de conformação e de camada de gordura.
Artigo 3.o
As disposições complementares referidas no artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2137/92 são as estabelecidas no anexo I do presente regulamento para as classes de conformação e de camada de gordura. A cor da carne, referida no anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2137/92, é determinada no flanco, no rectus abdominus, por referência a uma escala de cores padrão.
Artigo 4.o
1. A classificação é feita, o mais tardar, uma hora após o abate.
2. A identificação, referida no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2137/92, das carcaças e meias carcaças classificadas em conformidade com a grelha comunitária de classificação das carcaças de ovinos nos estabelecimentos participantes é efectuada mediante uma marcação que indique a categoria e as classes de conformação e de camada de gordura.
Essa marcação é efectuada por estampilhagem com tinta indelével e não tóxica, de acordo com um processo aprovado pelas autoridades nacionais competentes.
As categorias são designadas do seguinte modo:
a)
L. Carcaças de ovinos com menos de 12 meses (borregos);
b)
S. Carcaças de outros ovinos.
3. Os Estados-Membros podem permitir a substituição da marcação por uma etiqueta inalterável e que possa ser fixada de forma segura.
Artigo 5.o
1. Os Estados-Membros velarão por que a classificação seja efectuada por técnicos suficientemente qualificados. Os Estados-Membros determinarão tais pessoas medidante processo de aprovação ou designação de um organismo responsável.
2. As classificações efectuadas nos estabelecimentos participantes estão sujeitas a controlos no local, efectuados sem aviso prévio por um organismo independente do estabelecimento participante, designado pelo Estado-Membro. Esses controlos devem ser realizados, pelo menos, uma vez de três em três meses, em todos os estabelecimentos participantes que procedam à classificação e devem abranger, pelo menos, 50 carcaças escolhidas ao acaso.
Todavia, sempre que o organismo de controlo for também o organismo responsável pela classificação, ou não for um organismo de carácter público, os controlos previstos no primeiro parágrafo devem ser objecto de uma supervisão física por um organismo público, nos mesmos termos e pelo menos uma vez por ano. O organismo público será informado regularmente dos resultados dos trabalhos do organismo de controlo.
Artigo 6.o
O grupo de inspecção comunitário referido no artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2137/92, a seguir designado «grupo», é responsável pela realização de inspecções no local que incidam sobre:
a)
A aplicação das disposições relativas à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos;
b)
A verificação dos preços do mercado de acordo com a referida grelha.
Artigo 7.o
O grupo é presidido por um dos peritos da Comissão. Os Estados-Membros designarão os peritos com base na sua independência e competência em matéria de classificação das carcaças e de verificação de preços de mercado.
Os peritos não podem em caso algum divulgar nem utilizar para fins pessoais as informações obtidas em relação com os trabalhos do grupo.
Artigo 8.o
As inspecções no local são levadas a cabo por uma delegação do grupo de, no máximo, sete membros, constituída para o efeito de acordo com as seguintes regras:
a)
Dois peritos da Comissão, no mínimo, um dos quais exercerá a presidência da delegação;
b)
Um perito do Estado-Membro em questão;
c)
Quatro peritos, no máximo, de outros Estados-Membros.
Artigo 9.o
1. As inspecções no local serão efectuadas a intervalos regulares cuja frequência pode variar em função nomeadamente da importância relativa da produção de carne de ovino no Estado-Membro visitado ou de problemas ligados à aplicação da grelha.
Em caso de necessidade, as inspecções podem ser seguidas por visitas complementares. Para estas visitas, a composição da delegação pode ser reduzida.
2. O programa das visitas de inspecção é estabelecido pela Comissão, após consulta dos Estados-Membros. Podem assistir às inspecções representantes do Estado-Membro visitado.
3. Os Estados-Membros organizarão as visitas a efectuar no seu território com base nas condições definidas pela Comissão. Para o efeito, 30 dias antes da visita, o Estado-Membro enviará o programa pormenorizado das visitas de inspecção previstas à Comissão, que pode solicitar alterações ao programa.
4. Antes de cada visita, a Comissão informará os Estados-Membros, tão cedo quanto possível, do programa e da condução da mesma.
5. No termo de cada visita, os membros da delegação e os representantes do Estados-Membro visitado reunir-se-ão para apreciar os seus resultados. Os membros da delegação tirarão então as conclusões da visita, no respeitante aos pontos referidos no artigo 6.o
6. O presidente da delegação redigirá um relatório sobre as inspecções efectuadas, que incluirá as conclusões referidas no n.o 5. O relatório será enviado, o mais depressa possível, ao Estado-Membro visitado e, em seguida, aos outros Estados-Membros.
Artigo 10.o
As despesas de viagem e de estadia dos membros da delegação são suportadas pela Comissão, em conformidade com a regulamentação aplicável ao reembolso de despesas de viagem e de estadia das pessoas estranhas à Comissão e a que esta recorre na qualidade de peritos.
Artigo 11.o
O Regulamento (CEE) n.o 461/93 é revogado.
As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.
Artigo 12.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 2008.

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