Document ID: 31988D0656

DECISÃO DO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 1988
relativa à aplicação a título provisório do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o comércio internacional de têxteis
(88/656/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 113°.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, acordos sobre o comércio de produtos têxteis com a China;
Considerando ser conveniente aplicar esses acordos, a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1989, na pendência da realização dos procedimentos necessários à sua celebração, sob reserva de uma aplicação provisória recíproca pela outra parte,
DECIDE:
Artigo 1°.
O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o comércio de produtos
têxteis é aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1989, na pendência da respectiva celebração formal, sob reserva de uma aplicação provisória recíproca pela outra parte.
O texto do acordo consta em anexo à presente decisão.
Artigo 2°.
A Comissão é convidada a dar conhecimento da presente decisão à outra parte e a obter o seu acordo, que transmitirá ao Conselho.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988.

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