Document ID: 31993R2917

REGULAMENTO (CEE) No 2917/93 DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 700/88, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável na importação na Comunidade de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importação de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3551/88 (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 5o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 6o,
Considerando que a Espanha desenvolveu mercados que podem ser considerados representativos da produção nos termos do no 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 4088/87, visto a maior parte das transacções comerciais se efectuarem nesses mercados e as cotações de preços e quantidades estarem disponíveis numa base diária; que é, pois, conveniente mencionar esses mercados no Regulamento (CEE) no 700/88 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3556/88 (5);
Considerando que o cálculo dos preços comunitários no produtor se baseia nas cotações diárias verificadas nos mercados representativos da produção das variedades-piloto, isto é, as variedades mais comercializadas entre as enumeradas no anexo II do Regulamento (CEE) no 700/88; que essas listas foram estabelecidas há um certo número de anos; que, desde então, certas variedades perderam a importância comercial que tinham nessa altura, tendo sido substituídas por outras; que é, pois, conveniente actualizar os anexos I e II do Regulamento (CEE) no 700/88;
Considerando que, em conformidade com o artigo 5o do Regulamento (CEE) no 700/88, os Estados-membros em que se situam os mercados representativos da produção devem comunicar à Comissão as cotações diárias para as variedades-piloto durante a semana seguinte a cada período de duas semanas relativamente ao qual é fixado um preço comunitário no produtor; que esses preços são comunicados em moeda nacional e devem ser convertidos em ecus para o cálculo dos preços comunitários no produtor; que, por razões de ordem prática, é preferível adoptar uma única taxa de conversão para cada período de duas semanas do que as taxas diárias previstas no no 2 do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas de conversão no sector agrícola (6);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das plantas vivas e dos produtos da floricultura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 700/88 é alterado do seguinte modo:
1. O terceiro parágrafo do artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:
« Para a fixação do preço comunitário no produtor, não serão tomadas em consideração as cotações diárias que, num mercado representativo, se afastem 40 % ou mais da cotação média verificada durante o mesmo período no mesmo mercado durante os três anos anteriores. A conversão, em ecus, das cotações comunicadas pelos Estados-membros será efectuada com base na taxa de conversão agrícola aplicável no último dia do período de duas semanas em questão. ».
2. O artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 2o
Os mercados representativos da produção referidos no no 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 4088/87 são os seguintes:
- Alemanha: Neuss,
- França: Hyères-Ollioules, Nice, Rungis,
- Espanha: Barcelona, Murcia,
- Itália: Pescia, San Remo,
- Países Baixos: Aalsmeer, Westland. ».
3. Os anexos I e II são substituídos pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1993.

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