Document ID: 32004D0733

DECISÃO BiH/2/2004 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 24 de Setembro de 2004
relativa à nomeação de um comandante de operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(2004/733/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 2.o da Acção Comum 2004/570/PESC, o segundo comandante supremo aliado na Europa (D-SACEUR), almirante Rainer FEIST, foi nomeado comandante de operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
(2)
A NATO decidiu nomear o general Sir John REITH segundo comandante supremo aliado na Europa (D-SACEUR), em substituição do almirante Rainer FEIST. O mandato do general Sir John REITH tem início em 30 de Setembro de 2004.
(3)
Nos termos do artigo 6.o da referida acção comum, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar outras decisões sobre a nomeação do comandante da operação da UE.
(4)
Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, aquele país não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa.
(5)
O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de Dezembro de 2002 adoptou uma declaração segundo a qual se afirma que os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicam apenas aos Estados-Membros da UE que sejam também membros da NATO ou partes na parceria para a paz e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a NATO,
DECIDE:
Artigo 1.o
O general Sir John REITH é nomeado comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a 30 de Setembro de 2004.
Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2004.

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