Document ID: 32009R1200

REGULAMENTO (CE) N.o 1200/2009 da Comissão,
de 30 de Novembro de 2009,
que aplica o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos métodos de produção agrícola, no que respeita aos coeficientes de cabeças normais e às definições das características
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Novembro de 2008, relativo aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos métodos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 2.o, o n.o 4 do artigo 7.o e o n.o 7 do artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1166/2008 estabelece um novo quadro para a produção de estatísticas comunitárias comparáveis sobre a estrutura das explorações agrícolas e para um inquérito aos métodos de produção agrícola.
(2)
Os coeficientes de cabeças normais são utilizados em vez do número real de animais a fim de fazer agregações comparáveis das diferentes categorias de animais.
(3)
Os coeficientes de cabeças normais devem basear-se num conjunto de valores comum para assegurar a comparabilidade em toda a Comunidade no que se refere à aplicação dos requisitos de cobertura e precisão.
(4)
Em conformidade com a alínea b) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1166/2008, é necessário adoptar os coeficientes de cabeças normais a utilizar para os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e para o inquérito aos métodos de produção agrícola.
(5)
Tendo em vista a comparabilidade, os termos incluídos na lista de características têm de ser entendidos e aplicados de uma maneira uniforme em toda a Comunidade.
(6)
Em conformidade com o n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1166/2008, é necessário adoptar as definições das características a utilizar para a estrutura das explorações agrícolas.
(7)
Em conformidade com o n.o 7 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1166/2008, é necessário adoptar as definições das características a utilizar para o inquérito aos métodos de produção agrícola.
(8)
A Decisão 2000/115/CE da Comissão, de 24 de Novembro de 1999, relativa às definições das características, à lista dos produtos agrícolas, às excepções às definições e às regiões e circunscrições, tendo em vista os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas (2), aplica o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho (3). É conveniente substituir essa decisão pelo presente regulamento.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (4),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os coeficientes de cabeças normais a utilizar no que se refere à aplicação dos requisitos de cobertura e precisão para os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas comunitárias e para o inquérito aos métodos de produção agrícola são estabelecidos no anexo I.
Artigo 2.o
As definições das características a utilizar para os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas comunitárias são as estabelecidas no anexo II.
Artigo 3.o
As definições das características a utilizar para os inquéritos aos métodos de produção agrícola comunitários são as estabelecidas no anexo III.
Artigo 4.o
É revogada a Decisão 2000/115/CE.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.

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