Document ID: 32001R1979

Regulamento (CE) n.o 1979/2001 da Comissão
de 10 de Outubro de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 2138/97 que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1996, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1513/2001(2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1639/98(4), e nomeadamente, o seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê que os rendimentos em azeitonas e em azeite sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros produtores.
(2) O anexo do Regulamento (CE) n.o 2138/97 da Comissão, de 30 de Outubro de 1997, que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2461/2000(6), delimita as zonas de produção. Por motivos de ordem administrativa e estrutural, é necessário introduzir alterações nas zonas homogéneas de produção para a campanha de 2000/2001, nomeadamente em Espanha, na Grécia e em Itália.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2138/97 é alterado do seguinte modo:
1. Na letra A, as províncias de "Roma", "Caserta", "Cosenza" e "Vibo Valentia" são alteradas de acordo com o anexo do presente regulamento.
2. Na letra C:
a) Ao nomos "Κοζάνης" é acrescentado o município de "Αμυγδαλιά;";
b) Ao nomos "Ρεθύμνου", as zonas homogéneas são substituídas pelas seguintes: "- zona 1:
Δήμοι και Κοινότητες: Αδελέ, Αμνάτους, Κυριάννας, Μαρουλά, Μέσης, Παγκαλοχωρίου, Πρασσών, Πηγής, Δ. Ρεθύμνης, Ρουσσοσπητίου, Χρωμοναστηρίου, Χαμαλευρίου, Χαρακίων.
- zona 2:
Δήμοι και Κοινότητες: Αρμένων, Γουλεδιανών, Καρές, Καστέλλους, Κούμων, Όρους, Σελλίου.
- zona 3:
Δήμοι και Κοινότητες: Αγίου Κωνσταντίνου, Άνω Βαλσαμόνερου, Αργυρούπολης, Ατσιποπούλου, Βιλανδρέδους, Γερανίου, Γωνιάς, Ζουριδίου, Καλονυκτίου, Κάτω Βαλσαμόνερου, Κάτω Πόρου, Μούνδρους, Μυριοκεφάλων, Πρινών, Ρουστίκων, Σαϊτούρων, Φρατζ. Μετοχίων, Μαλακίου.
- zona 4:
Δήμος: Επισκοπής Ρεθύμνης.
- zona 5:
Κοινότητες: Ασωμάτου, Λευκογείων, Μαριούς, Μυρθίου.
- zona 6:
Κοινότητες: Αγίου Βασιλείου, Αγίου Ιωάννη, Αγκουσελιανών, Καξαρές.
- zona 7:
Κοινότητες: Λαμπινής, Μυξορρούματος, Σπηλίου, Μουρνές.
- zona 8:
Κοινότητες: Αρδάκτος, Δρυμίσκου, Κεντροχωρίου, Κισσού, Αγίας Γαλήνης, Ακουμίων, Κρύας Βρύσης, Κεραμέ, Μέλαμπε, Ορνέ, Σακτουρίων.
- zona 9:
Κοινότητες: Ροδακίνου, Σελλιών.
- zona 10:
Κοινότητες: Αγίας Παρασκευής, Αποδούλου, Λοχριάς, Νίθαυρης, Πλατάνου, Αγίου Ιωάννη, Αμαρίου, Κουρούτων.
- zona 11:
Κοινότητες: Φουρφουρά, Βιζαρίου, Πετροχωρίου, Άνω Μέρους, Λαμπιωτών.
- zona 12:
Κοινότητες: Πλατανίων, Βισταγής, Μοναστηρακίου, Αμαρίου, Μέρωνα, Ελενών, Γερακαρίου, Βρυσσών, Αποστόλων, Θρόνου, Καλογέρου.
- zona 13:
Κοινότητες: Παντάνασσας, Βολιώνων, Πατσού, Καρίνων.
- zona 14:
Κοινότητες: Αγγελιανών, Πανόρμου, Περάματος, Ρουμελίου, Αχλαδέ, Σκεπαστής, Μελιδονίου, Σισσών, Πρίνου, Έρφων, Σκουλουφίων.
- zona 15:
Κοινότητες: Ελευθέρνων, Μαργαριτών, Αλφών, Ορθέ, Πασσαλιτών, Μελισσουργακίου, Καλανδαρέ, Χουμερίου, Αρχαίων Ελευθέρνων, Αγίου Ιωάννου Μυλοποτάμου.
- zona 16:
Κοινότητες: Αγίου Μάμα, Καλύβου, Λιβαδίων, Ζωνιανών, Ανωγείων.
- zona 17:
Κοινότητες: Βενίου, Αξού, Γαράζου, Επισκοπής Μυλοποτάμου, Δαμαβόλου, Θεοδώρας, Χώνους, Αλοϊδων, Κρυονερίου, Απλαδιανών, Αγίας, Αίμονα, Δοξαρού";
c) No nomos "Χανίων":
- os municípios "Δρακώνας Κυδωνίας" και "Πλατυβόλας" são deslocados da zona 3 para a zona 5,
- os municípios "Σούδων", "Τσικαλαριών" και "Χανίων" são deslocados da zona 11 para a zona 13,
- os municípios "Αλικιανού", "Βατόλακου" και "Φουρνών" são deslocados da zona 13 para a zona 6,
- os municípios "Καντάνου" και "Πλεμελιανών" são deslocados da zona 14 para a zona 17,
- na secção "Φωτακάδου" do município "Βουκολιών" é deslocada da zona 16 para a zona 14.
3. No ponto D, na rubrica "Comunidade autónoma Aragón":
a) Na província de "Zaragoza":
- o município de "Pinsenque" é acrescentado à zona 1,
- o município de "Villar de los Navarros" é acrescentado à zona 2,
- o município de "Plenas" é acrescentado à zona 3,
- o município de "Erla" é acrescentado à zona 4,
- os municípios de "Bujaraloz" e "La Almonda" são acrescentados à zona 6;
b) Na província de "Huesca":
- o município de "Banastas" é acrescentado à zona 2,
- os municípios de "Aguas", "Castillonroy" e "Junzano" são acrescentados à zona 5.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2001.

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