Document ID: 31998R0597

REGULAMENTO (CE) Nº 597/98 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 94/98 relativo aos contratos de armazenagem do azeite para a campanha de comercialização de 1997/1998
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e, nomeadamente, os nºs 3 e 4 do seu artigo 20ºD,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 94/98 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 504/98 (4), abriu a possibilidade de serem celebrados contratos de armazenagem de azeite com os agrupamentos ou uniões reconhecidos - na acepção do Regulamento (CEE) nº 1360/78 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93 (6) - que sejam detentores de azeite de origem comunitária produzido pelos seus próprios membros e disponham de instalações apropriadas para fins de armazenagem; que, para que as quantidades em causa possam ser aumentadas, é conveniente indicar que os contratos de armazenagem não estão exclusivamente reservados ao azeite produzido pelos membros dos agrupamentos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 94/98, os termos «produzido pelos seus próprios membros» são suprimidos e é aditado um parágrafo com a seguinte redacção: «Os contratos incidem sobre as quantidades de azeite que os agrupamentos referidos no primeiro parágrafo comercializem.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1998.

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