Document ID: 32005R0537

REGULAMENTO (CE) N.o 537/2005 DA COMISSÃO
de 7 de Abril de 2005
que rectifica as versões italiana e neerlandesa do Regulamento (CE) n.o 1903/2004 que altera o Regulamento (CEE) n.o 3149/92 que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 6o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão adoptou o Regulamento (CE) n.o 1903/2004 (2).
(2)
Uma verificação revelou que as versões italiana e neerlandesa não correspondem ao texto apresentado para parecer dos comités de gestão em causa no respeitante às fases do procedimento de execução em que são aplicados os controlos. É, pois, necessário rectificar as citadas versões linguísticas.
(3)
É conveniente que a rectificação seja aplicável a partir da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1903/2004,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A rectificação apenas diz respeito às versões italiana e neerlandesa.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir do plano anual de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2005.

Labels: 19
5
10
0
3
18