Document ID: 32007D0190

DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Março de 2007
que altera a Decisão 2006/769/CE que estabelece a lista das regiões e zonas elegíveis para financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito das vertentes transfronteiriça e transnacional do objectivo «Cooperação territorial europeia», no período de 2007-2013, no que diz respeito à Bulgária e à Roménia
[notificada com o número C(2007) 1284]
(2007/190/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2006/769/CE da Comissão (2) estabelece uma lista de regiões e zonas elegíveis para financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito das vertentes transfronteiriça e transnacional do objectivo «Cooperação territorial europeia», para o período de 2007-2013.
(2)
No seguimento da adesão da Bulgária e da Roménia, as regiões e zonas destes Estados-Membros devem ser acrescentadas à lista de regiões e zonas elegíveis para financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito das vertentes transfronteiriça e transnacional do objectivo «Cooperação territorial europeia».
(3)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Coordenação dos Fundos.
(4)
A Decisão 2006/769/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(5)
Por motivos de clareza e de segurança jurídica, a presente decisão deve aplicar-se a partir da data de adesão da Bulgária e da Roménia,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2006/769/CE é alterada do seguinte modo:
1)
O anexo I é alterado do seguinte modo:
a)
As seguintes menções são aditadas após a menção «BE353 Arr. Philippeville»:
«BG311
Vidin
BG312
Montana
BG313
Vratsa
BG314
Pleven
BG321
Veliko Tarnovo
BG323
Ruse
BG325
Silistra
BG332
Dobrich
BG413
Blagoevgrad
BG422
Haskovo
BG424
Smolyan
BG425
Kardzhali»;
b)
As seguintes menções são aditadas após a menção «PT184 Baixo Alentejo»:
«RO111
Bihor
RO115
Satu Mare
RO223
Constanța
RO312
Călărași
RO314
Giurgiu
RO317
Teleorman
RO411
Dolj
RO413
Mehedinți
RO414
Olt
RO421
Arad
RO424
Timiș».
2)
No anexo II, a lista de zonas do «SUDESTE EUROPEU» é alterada do seguinte modo:
a)
As seguintes menções são aditadas antes da menção «GR11 Anatoliki Makedonia, Thraki»:
«BG31
Severozapaden
BG32
Severen tsentralen
BG33
Severoiztochen
BG34
Yugoiztochen
BG41
Yugozapaden
BG42
Yuzhen tsentralen»;
b)
As seguintes menções são aditadas após a menção «AT34 Vorarlberg»:
«RO11
Nord-Vest
RO12
Centru
RO21
Nord-Est
RO22
Sud-Est
RO31
Sud-Muntenia
RO32
București-Ilfov
RO41
Sud-Vest Oltenia
RO42
Vest».
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2007.

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