Document ID: 32000R1313

Regulamento (CE) n.o 1313/2000 da Comissão
de 21 de Junho de 2000
que altera o Regulamento (CEE) n.o 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) n.o 2702/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 1164/89 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1177/2000(4), inclui, no seu anexo A, uma lista das variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras elegíveis para ajuda. Uma nova variedade de linho destinada principalmente à produção de fibras foi inscrita no catálogo comum das sementes. É adequado atender a esta alteração do referido catálogo adaptando em conformidade o anexo A do Regulamento (CEE) n.o 1164/89.
(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Ao anexo A do Regulamento (CEE) n.o 1164/89 é aditada a variedade "Agatha".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2000.

Labels: 17
19