Document ID: 32013D0447

DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de setembro de 2013
sobre o fator de utilização da capacidade normal, nos termos do artigo 18.o, n.o 2, da Decisão 2011/278/UE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2013/447/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o-A,
Considerando o seguinte:
(1)
Para que os Estados-Membros possam determinar, em conformidade com o artigo 18.o, n.os 1 e 3, da Decisão 2011/278/UE da Comissão (2), os níveis de atividade de novos operadores, na aceção do artigo 3.o, alínea h), da Diretiva 2003/87/CE, a Comissão deve determinar e publicar os fatores de utilização da capacidade normal.
(2)
Para efeitos do cálculo do número de licenças de emissão a atribuir a título gratuito às instalações de novos operadores que a elas tenham direito no período 2013-2020, os Estados-Membros têm de determinar os níveis de atividade dessas instalações. Neste contexto, é necessário o fator de utilização da capacidade normal, a fim de determinar o nível de atividade relativo a produtos para os quais tenha sido estabelecido, no anexo I da Decisão 2011/278/UE, um parâmetro de referência. No caso das instalações de novos operadores, com exceção das resultantes de uma extensão significativa, o nível de atividade é determinado multiplicando a capacidade inicial instalada para a produção do produto em causa, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, da Decisão 2011/278/UE, pelo fator de utilização da capacidade normal. No caso das instalações que tenham sido objeto de extensão ou redução significativa da capacidade, os Estados-Membros devem utilizar o fator de utilização da capacidade normal para determinar o nível de atividade (relacionada com o produto) da capacidade adicionada ou reduzida, na subinstalação em causa.
(3)
O fator de utilização da capacidade normal será o percentil 80 dos fatores anuais médios da capacidade de utilização de todas as instalações que produzem o produto em causa. No âmbito da recolha geral dos dados de base relativos às instalações existentes, destinada a estabelecer as medidas nacionais de aplicação, os Estados-Membros recolheram dados sobre a produção anual média dos diversos produtos no período 2005-2008. Dividindo essas quantidades de produção pela capacidade inicial instalada a que se refere o artigo 7.o, n.o 3, da Decisão 2011/278/UE, os Estados-Membros determinaram os fatores de utilização da capacidade das instalações existentes nos seus territórios. Seguidamente, partilharam essa informação com a Comissão, no âmbito da comunicação das medidas nacionais de aplicação.
(4)
De posse das medidas nacionais de aplicação de todos os Estados-Membros, e tendo em conta as dos países do EEE e da EFTA, a Comissão determinou o percentil 80 dos fatores anuais médios da capacidade de utilização das instalações que produzem um produto ao qual está associado um parâmetro de referência, tendo em conta a necessidade de assegurar condições de concorrência neutras para atividades industriais executadas em instalações a cargo de um só operador e a produção em instalações subcontratadas. O cálculo baseia-se nas informações de que a Comissão dispunha até 31 de dezembro de 2012.
(5)
Os fatores de utilização da capacidade normal por cada parâmetro de referência relativo a um produto figuram no anexo da presente decisão e aplicam-se ao período de 2013 a 2020,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros devem utilizar os fatores de utilização da capacidade normal indicados no anexo, para, nas instalações a que se refere o artigo 3.o, alínea h), da Diretiva 2003/87/CE, determinarem o nível de atividade relacionada com o produto, em conformidade com o artigo 18.o da Decisão 2011/278/UE.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 5 de setembro de 2013.

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