Document ID: 32005D0046

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
de 11 de Janeiro de 2005
relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu
(2005/46/CE, Euratom)
O PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial os artigos 21.o, segundo parágrafo, e 195.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, em especial o artigo 107.oD,
Tendo em conta a sua decisão de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1), alterada pela sua decisão de 14 de Março de 2002 (2),
Tendo em conta o artigo 194.o do seu Regimento,
Tendo em conta o apelo à apresentação de candidaturas (3),
Tendo em conta a votação realizada na sessão de 11 de Janeiro de 2005,
DECIDE:
Nomear o Sr. Nikiforos DIAMANDOUROS Provedor de Justiça Europeu.
Feito em Estrasburgo, em 11 de Janeiro de 2005.

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