Document ID: 32005R2022

REGULAMENTO (CE) N.o 2022/2005 DA COMISSÃO
de 12 de Dezembro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 14/2004 no que respeita às estimativas para o abastecimento de vários produtos agrícolas às regiões ultraperiféricas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1452/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos, que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 525/77 e (CEE) n.o 3763/91 (Poseidom) (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 3.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1453/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 (Poseima) (2), nomeadamente o n.o 6 do artigo 3.o e o n.o 5 do artigo 4.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1454/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 (Poseican) (3), nomeadamente o n.o 6 do artigo 3.o e o n.o 5 do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 14/2004 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, relativo ao estabelecimento das estimativas e à fixação das ajudas comunitárias para o abastecimento de certos produtos essenciais para o consumo humano e a transformação e como factores de produção agrícola e para o fornecimento de animais vivos e de ovos às regiões ultraperiféricas, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho (4), estabelece as estimativas de abastecimento e fixa a ajuda comunitária.
(2)
O nível de execução actual das estimativas anuais para o abastecimento de vários produtos aos departamentos franceses ultramarinos, aos Açores e Madeira, e às ilhas Canárias mostra que as quantidades fixadas para o abastecimento dos referidos produtos são inferiores às necessidades pelo facto de a procura superior ao previsto.
(3)
As quantidades e descrições destes produtos devem ser adaptadas às necessidades reais das regiões ultraperiféricas em causa.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 14/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres dos comités de gestão competentes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 14/2004 é alterado do seguinte modo:
1)
No anexo I, as partes 1 e 3 são substituídas pelo texto do anexo I do presente regulamento.
2)
No anexo III, a parte 7 é substituída pelo texto do anexo II do presente regulamento.
3)
No anexo V, as partes 4 e 11 são substituídas pelo texto do anexo III do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2005.

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