Document ID: 31990L0492

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 5 de Setembro de 1990
relativa à segunda adaptação ao progresso técnico da Directiva 88/379/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos
(90/492/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/178/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,
Considerando que, por ocasião da adopção da directiva supracitada, a Comissão foi encarregada, a convite do Conselho, de analisar o problema específico das misturas de gás;
Considerando que o anexo I da Directiva 88/379/CEE inclui quadros que estabelecem os limites de concentração, expressos em percentagem peso/peso, a utilizar para efeitos de aplicação do método convencional de avaliação dos perigos para a saúde, nos termos do nº 5 do artigo 3º;
Considerando que esses limites de concentração não são adaptados ao caso dos preparados colocados no mercado sob forma de gás;
Considerando, consequentemente, que devem ser inseridos no anexo I limites de concentração expressos em percentagem volume/volume; que esses limites de concentração não são válidos que para os componentes gasosos utilizados nos preparados gasosos;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do comité para a adaptação ao progresso técnico de directivas destinadas à eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector das substâncias e preparados perigosos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo I da Directiva 88/379/CEE é alterado de acordo com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de 1 de Junho de 1991 as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 8 de Junho de 1991, o mais tardar.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1990.

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