Document ID: 31994D0450

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1994 que altera a Decisão 93/74/CEE relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (94/450/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/54/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que, nos termos da Decisão 93/74/CEE da Comissão (3), a Dinamarca é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose hematopoética infecciosa, e parcialmente como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral;
Considerando que a Dinamarca apresentou à Comissão, em carta de 14 de Março de 1994, a fundamentação necessária à extensão da zona aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral;
Considerando que os fundamentos apresentados justificam a extensão da zona aprovada, relativamente à septicemia hemorrágica viral, a duas bacias hidrográficas e respectivas regiões litorais;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
No anexo da Decisão 93/74/CEE, é aditado o termo « Grejs AA » à primeira coluna e o termo « Bygholm AA » à segunda coluna.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1994.

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