Document ID: 32008D0119

DECISÃO DO CONSELHO
de 12 de Fevereiro de 2008
relativa aos princípios, prioridades e condições previstos na Parceria para a Adesão com a Croácia e que revoga a Decisão 2006/145/CE
(2008/119/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 533/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, sobre a criação de parcerias europeias no quadro do processo de estabilização e de associação (1), nomeadamente o artigo 2.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
O Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de Junho de 2003 aprovou a introdução das parcerias como meio para concretizar a perspectiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 533/2004 dispõe que o Conselho deve decidir os princípios, as prioridades e as condições a incluir nas parcerias, bem como quaisquer ajustamentos posteriores. Prevê igualmente que o acompanhamento da execução das parcerias para a adesão será assegurado através dos mecanismos estabelecidos no âmbito do processo de estabilização e de associação, nomeadamente com base nos relatórios intercalares anuais.
(3)
Na sequência da Parceria Europeia de 2004, o Conselho aprovou, em 20 de Fevereiro de 2006, a primeira Parceira de Adesão para a Croácia (2).
(4)
Em 3 de Outubro de 2005, os Estados-Membros iniciaram negociações com a Croácia com vista à sua adesão à União Europeia. O progresso das negociações será orientado pelos progressos alcançados pela Croácia na sua preparação para a adesão, que serão medidos, nomeadamente, em função da execução da Parceria para a Adesão, revista periodicamente.
(5)
Na sua Comunicação relativa à Estratégia sobre o Alargamento e Principais Desafios de 2006-2007, a Comissão afirmou que as parcerias seriam actualizadas no final de 2007.
(6)
Em 17 de Julho de 2006, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 1085/2006 que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (3), o qual renova o quadro para a assistência financeira aos países em fase de pré-adesão.
(7)
É, por conseguinte, apropriado aprovar uma parceria para a adesão que actualize a parceria actual, a fim de identificar prioridades renovadas para o trabalho futuro, com base nos resultados do relatório intercalar de 2007 sobre a preparação da Croácia para a futura integração na União Europeia.
(8)
A fim de se preparar para a adesão, a Croácia deverá estabelecer um plano acompanhado de um calendário e medidas específicas para satisfazer as prioridades da Parceria para a Adesão.
(9)
A Decisão 2006/145/CE deverá ser revogada,
DECIDE:
Artigo 1.o
Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 533/2004, os princípios, as prioridades e as condições previstos na Parceria para a Adesão com a Croácia constam do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A execução da Parceria para a Adesão é examinada e acompanhada através dos mecanismos estabelecidos no âmbito do processo de associação e de estabilização e pelo Conselho com base em relatórios anuais a serem apresentados pela Comissão.
Artigo 3.o
É revogada a Decisão 2006/145/CE.
Artigo 4.o
A presente decisão produz efeitos a partir do terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2008.

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