Document ID: 32014L0106

DIRETIVA 2014/106/UE DA COMISSÃO
de 5 de dezembro de 2014
que altera os anexos V e VI da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
Importa definir com maior detalhe, no anexo V da Diretiva 2008/57/CE, o âmbito e o teor da declaração CE de verificação emitida para os subsistemas. Em particular, devem indicar-se claramente as responsabilidades do signatário da declaração.
(2)
Importa aclarar, no anexo V da Diretiva 2008/57/CE, os procedimentos relativos à declaração de verificação em caso de modificação de subsistemas existentes e em caso de verificações adicionais efetuadas pelos organismos notificados.
(3)
Importa igualmente aclarar, no anexo VI da Diretiva 2008/57/CE, a finalidade do procedimento de verificação dos subsistemas. Além disso, devem definir-se no mesmo anexo os princípios por que se deverá reger o procedimento de verificação em caso de modificação de subsistemas existentes.
(4)
As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité a que faz referência o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE,
ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
Artigo 1.o
Os anexos V e VI da Diretiva 2008/57/CE são substituídos, respetivamente, pelos anexos I e II da presente diretiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros devem fazer vigorar, até 1 de janeiro de 2016, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
3. A obrigação de transposição e aplicação da presente diretiva não se aplica à República de Chipre nem à República de Malta enquanto estes países não dispuserem de um sistema ferroviário no respetivo território.
Artigo 3.o
A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2014.

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