Document ID: 31990L0439

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 24 de Julho de 1990
que altera o anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais
(90/439/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/520/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Considerando que a Directiva 82/471/CEE prevê que o conteúdo do seu anexo deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;
Considerando que o estudo de dois novos produtos pertencentes aos grupos dos produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos e de aminoácidos permitiu estabelecer que se encontravam satisfeitas as exigências da Directiva 82/471/CEE; que é, por conseguinte, conveniente autorizar, sob determinadas condições, a utilização desses produtos na alimentação animal;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais;
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar, em 30 de Junho de 1991. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas nos termos do primeiro parágrafo devem fazer referência explícita à presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1990.

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