Document ID: 31992D0456

DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1992 relativa à actualização do anexo I da Directiva 71/305/CEE do Conselho (92/456/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 71/305/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/50/CEE (2), e, nomeadamente a alínea b) do seu artigo 1o e o seu artigo 30oB,
Tendo em conta a Decisão 90/380/CEE da Comissão (3),
Após consulta do Comité consultivo para os contratos realizados por entidades públicas,
Considerando que o anexo I da Directiva 71/305/CEE inclui listas de organismos e de categorias de organismos de direito público que preenchem determinados critérios; que essas listas devem ser tão completas quanto possível;
Considerando que as listas referentes à Bélgica e à Alemanha devem ser mais especificadas;
Considerando que a lista referente à Dinamarca deve ser alterada, uma vez que determinados organismos não preenchem todos os critérios previstos na alínea b) do artigo 1o da directiva;
Considerando que a lista referente ao Reino Unido deve ser revista,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
O anexo I da Directiva 71/305/CEE é substituído pela lista que consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1992.

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