Document ID: 31994R1091

REGULAMENTO (CE) Nº 1091/94 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1994 que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (1) , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2157/92 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Tendo em conta a resolução nº 1 da primeira Conferência Ministerial sobre a Protecção das Florestas na Europa (3) e o seguimento que lhe foi dado,
Considerando que, nos termos do nº 1, terceiro e quarto travessões, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, a acção comunitária tem como objectivos ajudar os Estados-membros a:
- realizar uma vigilância intensiva e contínua dos ecossistemas florestais
e
- estabelecer ou completar de forma coordenada e harmoniosa uma rede de parcelas permanentes necessária a essa vigilância intensiva e contínua;
Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, os Estados-membros transmitirão à Comissão os dados reunidos por meio da rede de parcelas com vista à vigilância intensiva e contínua;
Considerando que essa rede de parcelas de observação foi instalada para obter dados pormenorizados sobre a evolução dos ecossistemas florestais na Comunidade; que é, assim, possível estabelecer correlações entre a variação de factores ambientais, sobretudo a poluição atmosférica, e a recção dos ecossistemas florestais; que os dados obtidos permitem uma melhor interpretação das conclusões proporcionadas pela rede sistemática de parcelas de observação especificada no Regulamento (CEE) nº 1696/87 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 836/94 (5);
Considerando que os pedidos de ajuda apresentados ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 3528/86, com o objectivo de realização da vigilância intensiva e contínua referida no nº 1 do artigo 2º, devem incluir todas as informações exigidas para o exame dessas medidas à luz dos objectivos e critérios definidos nesse regulamento; que, a fim de facilitar o exame e a comparação dos pedidos, essas informações devem ser apresentadas em formulários normalizados;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente Florestal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Os Estados-membros instalarão uma rede de parcelas de observação permanentes. Em 30 de Junho de 1994, a selecção das parcelas deverá estar terminada e 50 % destas instaladas, em conformidade com os métodos comuns para o estabelecimento de uma rede de parcelas
de observação permanentes para vigilância intensiva e contínua (ver anexo I). As últimas parcelas devem ser instaladas antes de 30 de Junho de 1995. Até 15 de Dezembro, os Estados-membros comunicarão à Comissão os critérios de selecção e enviar-lhe-ao uma lista completa de todas as parcelas seleccionadas, incluindo informações básicas, tais como a localização (longitude, latitude e altitude) e as espécies, bem como, para cada parcela de observação instalada, as informações gerais indicadas num formulário normalizado, conforme especificado no anexo VIIA.
2. Nas parcelas de observação permanentes será efectuada uma vigilância intensiva e contínua dos ecossistemas florestais. Esta inclui o inventário contínuo do estado das copas, o inventário do solo e foliar, bem como medições de variações de crescimento, taxas de deposição e parâmetros meteorológicos, devendo a amostragem ser efectuada em conformidade com métodos objectivos e os dados analisados segundo métodos reconhecidos.
3. Até 31 de Dezembro de 1996, os Estados-membros enviarão à Comissão, em formulário normalizado, os dados colhidos entre 1991 e 1996 em cada parcela de observação permanente, juntamente com uma interpretação dos resultados, conforme especificado no anexo VII.
4. Os aspectos técnicos relativos às disposições do presente artigo são estabelecidos nos anexos III a VI.
Artigo 2º
1. Os pedidos de ajuda da Comunidade para:
- criar ou alargar a rede de parcelas de observação permanentes para a vigilância intensiva e contínua,
- realizar o inventário do estado das copas,
- realizar o inventário dos solos,
- realizar o inventário relativo à análise foliar,
- efectuar as medições do crescimento,
- efectuar as medições das deposições
e
- efectuar as medições dos parâmetros meteorológicos,
na acepção do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, devem conter as informações e os documentos especificados no anexo II do presente regulamento.
Os pedidos serão apresentados em triplicado e em conformidade com o anexo II.
Anualmente, antes de 1 de Novembro, os Estados-membros apresentarão à Comissão os pedidos relativos ao ano seguinte.
2. Os pedidos que não satisfaçam as exigências previstas no nº 1 do presente artigo não serão tomados em consideração.
Artigo 3º
O presente regulamento entre em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1994.

Labels: 12
15
6
20