Document ID: 31981L0333

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 13 de Abril de 1981 que altera a Directiva 79/490/CEE que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/221/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques
(81/333/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/1267/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 13o,
Tendo em conta a Directiva 70/221/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/490/CEE (4) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que a experiência adquirida mostra que a redacção actual do ponto II.5.2 do Anexo da Directiva 79/490/CEE, relativa à protecção à retaguarda contra o encaixe de veículos das categorias M1, M2, M3, N1, O1 e O2, é relativamente vaga e imprecisa no que respeita à largura sobre a qual deve ser verificada a prescrição; que isso pode conduzir a exigências diferentes segundo os serviços de homologação, o que comporta um risco de contradição com a Directiva 74/483/CEE do Conselho (5), relativa às saliências exteriores dos veículos da categoria M1, e igualmente um risco de entrave técnico ao comércio,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A Directiva 79/490/CEE é alterada da seguinte forma:
O ponto II.5.2. do Anexo passa a ter a seguinte redacção:
« II.5.2. Considera-se que qualquer veículo de uma das categorias M1, M2, M3, N1, O1 e O2 (categorias de acordo com a classificação internacional estabelecida na nota (b) do Anexo I à Directiva 70/156/CEE) preenche a condição prevista no ponto II.5.1.:
- se obedecer às condições descritas no ponto II.5.3.; ou
- se a altura sob a retaguarda do veículo sem carga não ultrapassar 55 centímetros, numa largura que não deve ser inferior em mais de 10 centímetros de cada lado à do rodado da retaguarda (sem ter em conta o bojo dos pneumáticos junto ao solo).
Se existirem vários rodados à retaguarda, a largura a considerar é a do rodado da retaguarda mais largo.
Esta prescrição deve ser respeitada pelo menos numa linha que diste 45 centímetros no máximo da extremidade da retaguarda do veículo. »
Artigo 2o
Antes de 1 de Outubro de 1981, os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 13 de Abril de 1981.

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