Document ID: 32013D0641

DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de novembro de 2013
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a sanitas e urinóis com descarga de água
[notificada com o número C(2013) 7317]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2013/641/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE para grupos de produtos.
(3)
Uma vez que o consumo de água contribui significativamente para os impactos ambientais globais dos edifícios residenciais e não residenciais, justifica-se estabelecer critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE para o grupo de produtos «sanitas e urinóis com descarga de água». Os critérios devem, em especial, promover produtos com eficiência hídrica a que se associem outros benefícios, como a redução do consumo de energia.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O grupo de produtos «sanitas e urinóis com descarga de água» inclui o equipamento sanitário com descarga e urinóis, conforme as definições do artigo 2.o. O grupo deve abranger produtos para utilização doméstica e não doméstica.
2. São excluídos os seguintes produtos do grupo «sanitas e urinóis com descarga de água»:
a)
assentos e tampas de sanita, apenas quando colocados no mercado ou comercializados independentemente de sanitas com descarga ou de equipamentos de urinol;
b)
equipamento sanitário que não utilize água, mas sim um produto químico em solução aquosa, e sanitas que necessitam de energia para auxiliar o sistema de descarga.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente decisão entende-se por:
1)
«equipamento de sanita com descarga», um conjunto de sanita com descarga, uma bacia de sanita ou um sistema de descarga para sanita;
2)
«conjunto de sanita», um aparelho sanitário que combina um sistema de descarga e uma bacia de sanita para receber e descarregar urina e fezes humanas para um sistema de drenagem;
3)
«bacia de sanita», um recetáculo sanitário para receber e descarregar urina e fezes humanas, dirigindo-os para um sistema de drenagem;
4)
«equipamento de urinol», um conjunto de urinol, um urinol, um urinol sem descarga ou um sistema de descarga para urinol;
5)
«equipamento de urinol com sistema de descarga», um conjunto de urinol, um urinol ou um sistema de descarga para urinol;
6)
«conjunto de urinol», um aparelho sanitário que combina um sistema de descarga e um urinol para a receção de urina e sua descarga num sistema de drenagem;
7)
«urinol», um aparelho sanitário para receber urina e a água utilizada para a lavagem, dirigindo ambas para um sistema de drenagem;
8)
«urinol mural», um equipamento sanitário com ou sem sistema de descarga, constituído por uma placa ou laje fixa à parede e um sistema de escoamento com uma calha no solo, destinado a receber e a dirigir para um sistema de drenagem a urina e a água utilizada na descarga;
9)
«urinol sem descarga», um aparelho sanitário para receber urina e a dirigir para um sistema de drenagem que funciona sem água;
10)
«sistema de descarga» (tanto para sanitas com descarga como para equipamento de urinol com descarga), uma cisterna com todas as ligações de descarga e controlo ou um sistema de descarga considerado não menos eficaz, com dispositivos de entrada/saída, ou um fluxómetro;
11)
«dispositivo de poupança de água», um dispositivo que permite que parte da descarga de água total seja feita através de mecanismos de dupla ação (interrupção) ou de mecanismos de duplo controlo (descarga dupla);
12)
«volume de descarga completo», o volume total de água descarregado a partir do sistema de descarga durante um ciclo de descarga de água;
13)
«volume de descarga reduzido», a parte da descarga completa, cujo volume de água é descarregado por um dispositivo de poupança de água durante um ciclo de descarga não superior a dois terços do volume total da descarga;
14)
«volume de descarga médio», a média aritmética do volume de uma descarga completa e de três volumes de descarga reduzidos, calculado de acordo com a metodologia apresentada no apêndice 1 do anexo;
15)
«descarga controlada», um dispositivo de descarga de um equipamento sanitário que pode ser acionado manualmente pelo utilizador através de um puxador, de uma alavanca, de um botão, de um pedal ou de qualquer dispositivo equivalente de controlo da descarga ou através de um sensor que detete a utilização do equipamento;
16)
«dispositivo de regulação», um dispositivo que permite regular o volume de descarga completo e, se for caso disso, o volume de descarga reduzido.
Artigo 3.o
Os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, para produtos compreendidos no grupo «sanitas e urinóis com descarga de água» definido no artigo 1.o da presente decisão, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, figuram no anexo da presente decisão.
Artigo 4.o
Os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação estabelecidos no anexo devem ser válidos por quatro anos a contar de 7 de novembro de 2013.
Artigo 5.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «sanitas e urinóis com descarga de água» é 41.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2013.

Labels: 1
14
20
7
3