Document ID: 31989R0194

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REGULAMENTO (CEE) Nº 194/89 DO CONSELHO
de 24 de Janeiro de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 1678/85 que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícola
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1636/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que as taxas representativas actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1678/85 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 116/89 (4);
Considerando que é conveniente fixar novas taxas de conversão agrícola mais próximas da realidade económica actual;
Considerando que a adaptação destas taxas deve ser feita tendo em conta os seus efeitos, nomeadamente sobre os preços, bem como a situação existente nos sectores e nos Estados membros em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os anexos do Regulamento (CEE) nº 1678/85 são substituídos pelos anexos do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1989.

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