Document ID: 32007D0397

DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Junho de 2007
que cria um grupo de peritos sobre questões demográficas
(2007/397/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 140.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 140.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia prevê que a Comissão incentive a cooperação entre os Estados-Membros e facilite a coordenação das suas acções em todos os domínios da política social.
(2)
Em conformidade com a comunicação da Comissão intitulada «O futuro demográfico da Europa: transformar um desafio em oportunidade», de 12 de Outubro de 2006, a Comissão decidiu recorrer a um grupo de peritos governamentais.
(3)
O grupo deverá contribuir para a elaboração de políticas de adaptação à mudança demográfica.
(4)
Zelar-se-á pela complementaridade e evitar-se-ão redundâncias relativamente às actividades de outros grupos e comités europeus que tratem questões relativas à demografia, nomeadamente o Comité do Emprego, o Comité da Protecção Social, o Comité de Política Económica, o Comité Económico e Financeiro, o Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens e o grupo de alto nível sobre a integração da dimensão de igualdade entre homens e mulheres. A Comissão mantê-los-á informados dos trabalhos do grupo de peritos sobre questões demográficas.
(5)
O grupo deve ser composto por representantes dos governos dos Estados-Membros e peritos independentes.
(6)
Importa, assim, criar o grupo de peritos sobre questões demográficas, bem como definir os respectivos mandato e estruturas,
DECIDE:
Artigo 1.o
É criado junto da Comissão, por um período de cinco anos (renovável), um «grupo de peritos sobre questões demográficas», a seguir designado «o grupo».
Artigo 2.o
Missão
O grupo terá por missão aconselhar a Comissão no processo de acompanhamento da mudança demográfica e de aplicação das orientações políticas definidas na comunicação da Comissão sobre o futuro demográfico da Europa [COM(2006) 571].
Mais concretamente, o grupo:
-
ajudará a Comissão a tirar conclusões dos resultados da investigação, a identificar os dados pertinentes para os relatórios sobre demografia e a incentivar o intercâmbio de boas práticas, ao qual o Fórum Demográfico servirá de plataforma. Levará em consideração os resultados dos numerosos trabalhos de investigação e acções levados a cabo pelas instituições europeias sobre estes temas,
-
permitirá aos Estados-Membros apresentarem os seus pontos de vista sobre as respostas a dar, a nível global, ao desafio demográfico e sobre as iniciativas específicas decorrentes da comunicação, de 12 de Outubro de 2006, sobre o futuro demográfico da Europa e dos respectivos seguimentos, em especial nos domínios que ainda não são suficientemente abrangidos pelos comités e grupos consultivos existentes,
-
assistirá a Comissão na elaboração de futuros relatórios sobre demografia e na avaliação do estado de preparação da UE para a mudança demográfica (devendo um ponto da situação ser incluído no relatório anual de progresso sobre a aplicação da estratégia de Lisboa),
-
possibilitará o intercâmbio de experiências e boas práticas em matéria de políticas da família e apoiará os esforços que visem melhorar a qualidade de vida das pessoas que assumam responsabilidades familiares,
-
procurará obter os contributos, quer oralmente, quer por escrito, dos parceiros sociais e de organizações da sociedade civil.
O presidente do grupo pode indicar à Comissão a pertinência de consultar o grupo sobre determinada questão.
Artigo 3.o
Composição - Nomeação
1. O grupo é constituído por peritos governamentais e peritos independentes. Cada Estado-Membro designará um perito governamental para o representar. A Comissão nomeia, a título pessoal, de entre os especialistas competentes nos domínios referidos no artigo 2.o, peritos independentes que a aconselharão isentos de qualquer influência exterior.
2. São aplicáveis as seguintes disposições:
-
os membros mantêm-se em funções até à sua substituição ou até ao final do seu mandato,
-
os membros que já não estejam em condições de dar um contributo eficaz para os trabalhos do grupo, que apresentem a sua demissão ou que não cumpram as condições enunciadas no primeiro ou no segundo travessões do presente artigo ou no artigo 287.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia podem ser substituídos pelo período remanescente do respectivo mandato,
-
os nomes dos membros nomeados a título pessoal são publicados no sítio web da Direcção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades, bem como no Jornal Oficial da União Europeia, série C. A recolha, o tratamento e a publicação dos nomes dos membros são efectuados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no que diz respeito à protecção e ao tratamento de dados pessoais.
Artigo 4.o
Funcionamento
1. A Comissão nomeia o presidente do grupo.
2. O representante da Comissão pode convidar peritos ou observadores com competências específicas sobre um tema inscrito na ordem de trabalhos a participarem nos trabalhos do grupo ou de subgrupos sempre que tal se revele útil e/ou necessário.
3. As informações obtidas mediante a participação nos trabalhos do grupo não podem ser divulgadas sempre que a Comissão entenda que se reportam a questões confidenciais.
4. O grupo reúne-se normalmente num dos locais onde estejam baseados a Comissão e os respectivos serviços, segundo as modalidades e o calendário por ela estabelecidos. As reuniões podem ser convocadas para outros locais, nomeadamente sob proposta de um Estado-Membro que deseje acolher o grupo em articulação com um evento de especial interesse para este último. O secretariado é assegurado pelos serviços da Comissão. Podem participar nas reuniões outros funcionários da Comissão interessados nos trabalhos.
5. O grupo adopta o seu regulamento interno com base no modelo de regulamento interno adoptado pela Comissão.
6. Os serviços da Comissão podem publicar na internet, na língua original do documento em causa, todos os resumos, conclusões, excertos de conclusões ou documentos de trabalho do grupo.
Artigo 5.o
Despesas das reuniões
As despesas de deslocação e estada suportadas pelos membros, peritos e observadores no âmbito das actividades do grupo são reembolsadas pela Comissão nos termos das disposições em vigor na instituição. As funções exercidas pelos peritos governamentais no grupo não são remuneradas.
As despesas das reuniões são reembolsadas nos limites das dotações disponíveis dos serviços em causa no âmbito do procedimento anual de afectação de recursos.
Artigo 6.o
Entrada em vigor
A presente decisão produz efeitos na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, 8 de Junho de 2007.

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