Document ID: 32005R1738

REGULAMENTO (CE) N.o 1738/2005 DA COMISSÃO
de 21 de Outubro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 1916/2000 no que respeita à definição e transmissão da informação sobre a estrutura dos ganhos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra (1), e, nomeadamente, as alíneas ii) e iii) do artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1916/2000 da Comissão, de 8 de Setembro de 2000, que implementa o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra, no que respeita à definição e transmissão da informação sobre a estrutura dos ganhos (2) estabelece as medidas de execução relativas à definição e discriminação da informação a providenciar e o formato técnico adequado a usar para a transmissão dos resultados, nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 530/1999.
(2)
O inquérito à estrutura dos ganhos para o ano de referência de 2002 foi o primeiro inquérito realizado com base no Regulamento (CE) n.o 1916/2000. A experiência obtida com este inquérito evidenciou a necessidade de melhorar as disposições do Regulamento (CE) n.o 1916/2000, de forma a harmonizá-las com as disposições correspondentes do Regulamento (CE) n.o 1726/1999 da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que implementa o Regulamento n.o 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra no que respeita à definição e transmissão de informação sobre os custos da mão-de-obra (3), e a facilitar a articulação entre os dados dos vários inquéritos bienais sobre ganhos e custos da mão-de-obra.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 1916/2000 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos do Regulamento (CE) n.o 1916/2000 são substituídos pelo texto constante dos anexos do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2005.

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