Document ID: 32008L0058

DIRECTIVA 2008/58/CE DA COMISSÃO
de 21 de Agosto de 2008
que altera, tendo em vista a trigésima adaptação ao progresso técnico, a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), nomeadamente o artigo 28.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo I da Directiva 67/548/CEE contém uma lista de substâncias perigosas, bem como elementos relativos à classificação e rotulagem de cada substância. Torna-se necessário actualizar essa lista, de modo a incluir mais novas substâncias notificadas e mais substâncias existentes, e adaptar determinadas entradas ao progresso técnico. É igualmente necessário eliminar desse anexo as entradas correspondentes a determinadas substâncias. A classificação e rotulagem das substâncias que contêm benzeno deve ser alterada, de modo a reflectir o facto de o benzeno ser classificado de mutagénico, e algumas entradas devem ser subdivididas, dado a classificação físico-química agora aditada ou revista não se aplicar a todas as substâncias abrangidas pelas mesmas.
(2)
A classificação e a rotulagem das substâncias enumeradas na presente directiva deve ser revista caso surjam novos elementos científicos. Neste contexto, tendo em conta certas informações preliminares, parciais e não revistas por peritos, apresentadas recentemente pela indústria, importa conferir especial atenção aos resultados complementares de estudos epidemiológicos sobre os boratos abrangidos pela presente directiva, com especial destaque para o estudo actualmente em curso na China, bem como aos resultados do debate realizado em sede do IARC sobre a classificação das substâncias que contêm níquel e a quaisquer novos dados científicos pertinentes ou novas interpretações dos dados utilizados para a elaboração das actuais propostas respeitantes aos compostos de níquel abrangidos pela presente directiva.
(3)
Algumas notas do preâmbulo do anexo I devem ser alteradas e outras devem ser aditadas a esse preâmbulo, de modo a clarificar as obrigações dos fabricantes, distribuidores e importadores de determinadas substâncias e a reflectir, por um lado, que o benzeno, além de outros efeitos, foi classificado de mutagénico e, por outro, que a classificação e a rotulagem constantes do anexo I, relativas a propriedades físico-químicas, não necessitam de ser aplicadas se os ensaios efectuados revelarem que a forma em questão de uma substância comercializada possui propriedades físico-químicas diferentes. Dado que as disposições da nota 6 do preâmbulo do anexo I não se aplicam a partir da data de entrada em vigor da Directiva 2001/60/CE da Comissão (2), essa nota deve ser suprimida. A referência à nota 6 deve, portanto, ser também suprimida de determinadas entradas do anexo. Para reflectir que, no que respeita a efeitos sensibilizantes, a classificação das ligas de níquel se baseará na taxa de libertação de níquel, e não na concentração deste metal, torna-se necessário aditar uma nova nota, com o número 7, ao preâmbulo do anexo I.
(4)
As medidas previstas na presente directiva são conformes com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo 1 da Directiva 67/548/CEE é alterado do seguinte modo:
1.
O preâmbulo é alterado do seguinte modo:
a)
A nota H passa a ter a redacção constante do anexo 1A;
b)
A nota J passa a ter a redacção constante do anexo 1B;
c)
A nota P passa a ter a redacção constante do anexo 1C;
d)
O texto constante do anexo 1D é aditado como nota T;
e)
A nota 6 é suprimida;
f)
O texto constante do anexo 1E é aditado como nota 7.
2.
As entradas correspondentes às entradas constantes do anexo 1F são substituídas pelas entradas constantes do mesmo anexo.
3.
As entradas constantes do anexo 1G são inseridas em conformidade com a sequência de entradas do anexo I da Directiva 67/548/CEE.
4.
As entradas constantes do anexo 1H são suprimidas.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Junho de 2009. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições e um quadro de correspondência das mesmas com as disposições da presente directiva.
Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 2008.

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