Document ID: 32004R1241

REGULAMENTO (CE) N.o 1241/2004 DO CONSELHO
de 5 de Julho de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 26.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
É do interesse da Comunidade suspender total ou parcialmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos que não figuram no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 (1).
(2)
Os produtos, relativamente aos quais deixou de ser do interesse da Comunidade manter uma suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum ou cuja designação é necessário alterar para ter em conta o progresso técnico, deverão ser eliminados da lista constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96.
(3)
É conveniente considerar como novos os produtos relativamente aos quais é necessário alterar a respectiva designação.
(4)
Deve-se, pois, alterar o Regulamento (CE) n.o 1255/96 em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 é alterado como segue:
1)
São inseridos no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 os produtos enumerados no anexo I do presente regulamento;
2)
São suprimidos do anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 os produtos cujos códigos são enumerados no anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor três dias após o da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2004.

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