Document ID: 32006D0296

DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2006
que altera o anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito à importação de bovinos do Chile
[notificada com o número C(2006) 1552]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/296/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2004/68/CE do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade e que altera as Directivas 90/426/CEE e 92/65/CEE e revoga a Directiva 72/462/CEE (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 3.o e a alínea e) do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A parte 1 do anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1979, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca (2), estabelece uma lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar determinados animais vivos.
(2)
O Chile solicitou à Comunidade que autorizasse a importação de bovinos a partir desse país.
(3)
A situação zoossanitária no Chile é aceitável e, além disso, o país consta já da lista relativa a animais não domésticos excepto suínos. O Chile deve, portanto, ser incluído na lista relativa à importação de bovinos para a Comunidade.
(4)
A Decisão 79/542/CEE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A parte 1 do anexo I da Decisão 79/542/CEE é substituída pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 21 de Abril de 2006.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2006.

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