Document ID: 31991L0499

DIRECTIVA DO CONSELHO de 26 de Junho de 1991 que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito ao diagnóstico da brucelose bovina e da leucose bovina enzoótica (91/499/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/422/CEE (4), estabelece os métodos para a manutenção do estatuto de efectivo oficialmente indemne de brucelose bovina e indemne de leucose bovina enzoótica;
Considerando que, devido aos novos conhecimentos científicos e inovações técnicas no diagnóstico e controlo da brucelose bovina e leucose bovina enzoótica, bem como na luta contra estas doenças, é necessário proceder a um ajustamento das medidas comunitárias existentes nesta matéria,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o.
Os anexos da Directiva 64/432/CEE são alterados nos termos do anexo da presente directiva.
Artigo 2o.
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Janeiro de 1992. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3o.
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 26 de Junho de 1991.

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