Document ID: 32004R1856

REGULAMENTO (CE) N.o 1856/2004 DA COMISSÃO
de 26 de Outubro de 2004
que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Lardo di Colonnata)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro travessão, do artigo 6.o e o n.o 5, alínea a), do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 5 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, Itália transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação «Lardo di Colonnata» como indicação geográfica.
(2)
Verificou-se que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, esse pedido está conforme com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no artigo 4.o
(3)
Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia (2) do pedido de registo, Espanha transmitiu à Comissão uma declaração de oposição, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
(4)
A declaração de oposição incidia no não respeito das condições previstas no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 e era admissível em conformidade com o n.o 4 do artigo 7.o do mesmo regulamento. Efectivamente, na sequência de uma queixa de um exportador de carne fresca, Espanha contestou o método de delimitação da área geográfica de produção da matéria-prima destinada à produção de «Lardo di Colonnata» e da área geográfica de transformação.
(5)
A Comissão, por carta de 29 de Janeiro de 2004, convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os seus procedimentos internos. Itália forneceu explicações no que se refere ao método de delimitação das áreas geográficas relativas à produção da matéria-prima e à transformação e a Espanha deu o seu acordo quanto ao registo.
(6)
Foram introduzidas precisões na ficha-resumo do caderno de especificações e obrigações da denominação em causa, nomeadamente no ponto 4.3 relativo à área geográfica.
(7)
Por conseguinte, a denominação «Lardo di Colonnata» deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegida à escala comunitária como indicação geográfica.
(8)
O anexo do regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (3) deve ser completado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com a denominação constante no anexo I do presente regulamento.
A denominação referida no primeiro parágrafo é inscrita como indicação geográfica protegida (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
Artigo 2.o
O anexo II do presente regulamento inclui a ficha consolidada com os principais elementos do caderno de especificações e obrigações.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2004.

Labels: 3
18
17
6