Document ID: 31991R2045

REGULAMENTO (CEE) No 2045/91 DO CONSELHO de 26 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 985/68 que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata de leite
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3641/90 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 6o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 985/68 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3644/90 (4), prevê que a manteiga comprada pelos organismos de intervenção deve satisfazer determinadas exigências; que uma destas exigências estipula que a manteiga deve ser controlada pelas autoridades públicas e classificada como manteiga de primeira qualidade no Estado-membro em que é produzida; que a qualidade da manteiga classificada « lurmaerket », na Dinamarca, deixou de ser, contrariamente à manteiga classificada « smoer af foerste kvalitet », controlada pelas autoridades públicas dinamarquesas; que é necessário, por conseguinte, alterar a denominação que figura no artigo 1o do regulamento supra no que se refere à Dinamarca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o No no 3, alínea b), do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 985/68, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:
« - classificada "smoer af foerste kvalitet" no que diz respeito à manteiga dinamarquesa, ».
Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 26 de Junho de 1991.

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