Document ID: 31987R3836

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3836/87 DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1987
relativo ao título alcoométrico volúmico natural do « Prosecco di Conegliano Valdobbiadene » produzido durante a campanha de 1987/1988, bem como ao título alcoométrico volúmico total mínimo dos vinhos de base que se destinam à sua elaboração
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 823/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º e o nº 6, segundo parágrafo, do seu artigo 8º,
Considerando que o nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 823/87 prevê que podem ser previstas derrogações no que diz respeito ao nível mínimo imposto aos Estados-membros para a fixação do título alcoométrico volúmico mínimo natural dos v.q.p.r.d.; que o nº 5, segundo parágrafo, do artigo 8º do referido regulamento, prevê que os vinhos de base que se destinam à elaboração de certos vinhos espumantes de qualidade produzidos em regiões determinadas, cuja designação se refere a uma casta, podem ter um título alcoométrico volúmico total inferior ao título exigido;
Considerando que as condições climáticas da campanha de 1987/1988 causaram prejuízos especialmente à casta Prosecco da zona C II; que, por esse facto, os vinhos de base necessários à produção do v.e.q.p.r.d. elaborado com uvas dessa casta, não atingem o título alcoométrico volúmico total mínimo de 9 % vol, previsto no nº 5, primeiro parágrafo, do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 823/87; que, a fim de evitar perdas consideráveis aos produtores, é conveniente, para a campanha em causa, fixar para esses vinhos de base, um título alcoométrico volúmico total mínimo inferior e permitir, ao Estado-membro interessado, fixar para o v.e.p.q.r.d. proveniente desses vinhos de base, um título alcoométrico volúmico mínimo natural inferior ao título mínimo previsto no nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 823/87;
Considerando que o Comité de Gestão dos Vinhos não emitiu um parecer dentro do prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para a produção da campanha de 1987/1988:
- o título alcoométrico volúmico mínimo natural de v.e.q.p.r.d. « Prosecco di Conegliano Valdobbiadene », incluindo a subdenominação « Prosecco di Cartizze », pode, em derrogação do nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 823/87, ser fixado, para Itália, num nível mais baixo do que 9,5 % vol, mas não inferior a 8 % vol,
- o título alcoométrico volúmico total mínimo dos vinhos de base que se destinam à elaboração do referido v.e.q.p.r.d., é fixado em 8 % vol.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1987.

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