Document ID: 32008D0409

DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Abril de 2008
relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2008 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2008) 1403]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, eslovena, espanhola, estónia, francesa, inglesa, italiana e neerlandesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/409/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1) , nomeadamente o n.o 1 do artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comunidade procedeu já à eliminação progressiva da produção e do consumo de clorofluorocarbonetos, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonetos e bromoclorometano.
(2)
Todos os anos, a Comissão deve determinar as utilizações essenciais destas substâncias regulamentadas, as quantidades que podem ser utilizadas e as empresas que podem utilizá-las.
(3)
A Decisão IV/25 das Partes no Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, a seguir denominado «Protocolo de Montreal», estabelece os critérios utilizados pela Comissão para determinar as utilizações essenciais e autoriza a produção e o consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais das substâncias regulamentadas em cada Parte.
(4)
A Decisão XIX/13 das Partes no Protocolo de Montreal autoriza a produção na Comunidade Europeia de 200 toneladas de clorofluorocarbonetos (CFC) em 2008 com vista ao fabrico e utilização de inaladores de dose calibrada (IDC) que preenchem os critérios definidos na Decisão IV/25 no que se refere às utilizações essenciais de CFC.
(5)
A Decisão XIX/18 das Partes no Protocolo de Montreal autoriza a produção e o consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais de substâncias regulamentadas que constam dos anexos A, B e C (substâncias dos grupos II e III) do Protocolo de Montreal, para fins laboratoriais e analíticos, em conformidade com o anexo IV do relatório da Sétima Conferência das Partes, nas condições especificadas no anexo II do relatório da Sexta Conferência das Partes e nas Decisões VII/11, XI/15 e XV/5 das Partes no Protocolo de Montreal. A Decisão XVII/10 das Partes no Protocolo de Montreal autoriza, relativamente às substâncias regulamentadas que constam do anexo E do Protocolo de Montreal, a produção e o consumo necessários para satisfazer as utilizações laboratoriais e analíticas do brometo de metilo.
(6)
Nos termos do terceiro parágrafo da Decisão XII/2 das Partes no Protocolo de Montreal, relativa às medidas destinadas a facilitar a transição para inaladores de dose calibrada (IDC) isentos de clorofluorocarbonetos, todos os Estados-Membros notificaram (2) ao Programa das Nações Unidas para o Ambiente os ingredientes activos para os quais já não são essenciais clorofluorocarbonetos (CFC) com vista à produção dos IDC-CFC destinados a serem colocados no mercado da Comunidade Europeia.
(7)
O n.o 4, alínea i), subalínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 proíbe a utilização de CFC e a sua colocação no mercado, excepto se forem considerados essenciais nas condições previstas no n.o 1 do artigo 3.o do mesmo regulamento. Esta determinação do carácter não essencial dos CFC reduziu a sua procura para utilização em IDC destinados a serem colocados no mercado da Comunidade Europeia. Por sua vez, o n.o 6 do artigo 4.o do regulamento proíbe a importação e a colocação no mercado de IDC-CFC, excepto se os CFC forem considerados essenciais nestes produtos, nas condições previstas no n.o 1 do artigo 3.o
(8)
Em 18 de Julho de 2007, a Comissão publicou um aviso (3) às empresas dos 27 Estados Membros que desejem a autorização da Comissão para utilizações essenciais de substâncias regulamentadas na Comunidade em 2008, tendo recebido declarações sobre as utilizações essenciais de substâncias regulamentadas pretendidas para 2008.
(9)
A fim de garantir que as empresas e os operadores interessados possam continuar a beneficiar em devido tempo do sistema de licenciamento, é oportuno que a presente decisão seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.
(10)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações médicas essenciais na Comunidade em 2008 é de 155 460,00 quilogramas ponderados em função do potencial de destruição do ozono (PDO).
2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2008 é de 56 213,60 quilogramas PDO.
3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2008 é de 418,7 quilogramas PDO.
4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2008 é de 150 832,836 quilogramas PDO.
5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2008 é de 381,5 quilogramas PDO.
6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas na Comunidade em 2008 é de 150,00 quilogramas PDO.
7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2008 é de 0,96 quilogramas PDO.
8. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2008 é de 13,368 quilogramas PDO.
Artigo 2.o
Os inaladores de dose calibrada de clorofluorocarbonetos enumerados no anexo I não serão colocados nos mercados nos quais a autoridade competente tenha determinado que eles não são essenciais.
Artigo 3.o
Durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008, aplicam-se as seguintes regras:
1.
As quotas para utilizações médicas essenciais dos clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 serão atribuídas às empresas indicadas no anexo II.
2.
As quotas para utilizações laboratoriais essenciais dos clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados serão atribuídas às empresas indicadas no anexo III.
3.
As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de halons serão atribuídas às empresas indicadas no anexo IV.
4.
As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de tetracloreto de carbono serão atribuídas às empresas indicadas no anexo V.
5.
As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de 1,1,1-tricloroetano serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VI.
6.
As quotas para utilizações laboratoriais e analíticas críticas de brometo de metilo serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VII.
7.
As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de hidrobromofluorocarbonetos serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VIII.
8.
As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de bromoclorometano serão atribuídas às empresas indicadas no anexo IX.
9.
As quotas para utilizações essenciais de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonetos e bromoclorometano constam do anexo X.
Artigo 4.o
A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2008 até 31 de Dezembro de 2008.
Artigo 5.o
São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:
Acros Organics bvba
Janssen Pharmaceuticalaan 3A°
B-2440 Geel
Airbus France
Service EVICS
BP M6322
Route de Bayonne 316
F-31060 Toulouse Cedex 16
Bie & Berntsen
Sandbækvej 7
DK-2610 Rødovre
Boehringer Ingelheim GmbH
Binger Straße 173
D-55216 Ingelheim am Rhein
Carlo Erba Reactifs-SDS
ZI de Valdonne, BP 4
F-13124 Peypin
Chiesi Farmaceutici SpA
Via Palermo 26/A
I-43100 Parma
CNRS - Département Galilée
Observatoire de la Côte d'Azur - Siège Social
Boulevard de l'Observatoire, BP 4229
F-06304 Nice Cedex 4
Eras Labo
222 RN 90
F-38330 Saint-Nazaire-les-Eymes
Harp International
Gellihirion Industrial Estate
Rhondda, Cynon Taff
Pontypridd CF37 5SX
United Kingdom
Health Protection Inspectorate-Laboratories
Paldiski mnt 81
EE-10617 Tallinn
Honeywell Specialty Chemicals Seelze GmbH
Wunstorfer Straße 40
Postfach 100262
D-30918 Seelze
Ineos Fluor Ltd
PO Box 13
The Heath
Runcorn
Cheshire WA7 4QX
United Kingdom
Laboratorio Aldo-Union SA
Baronesa de Maldá 73
Espluges de Llobregat
E-08950 Barcelona
LGC Standards GmbH
Mercatorstraße 51
D-46485 Wesel
Mallinckrodt Baker EMEA
Teugseweg 20
7418 AM Deventer
Nederland
Mebrom
Assenedestraat 4
B-9940 Rieme Ertvelde
Merck KGaA
Frankfurter Straße 250
D-64271 Darmstadt
Mikro+Polo d.o.o.
Zagrebška cesta 22
SI-2000 Maribor
Ministry of Defense
Defence Fuel Lubricants and Chemicals Service/Chemical Laboratory
PO Box 10.000
1780 CA Den Helder
Nederland
Panreac Química SAU
Pol. Ind. Pla de la Bruguera
C/Garraf 2
E-08211 Castellar del Vallès - Barcelona
Sanolabor d.d.
Leskoškova 4
Ljubljana
Slovenia
SICOR SpA
Via Terrazzano 77
I-20017 Rho
Sigma Aldrich Chimie SARL
80, rue de Luzais
L'Isle d'Abeau Chesnes
F-38297 St-Quentin-Fallavier
Sigma Aldrich Company
The Old Brickyard, New Road
Gillingham SP8 4XT
United Kingdom
Sigma Aldrich Laborchemikalien GmbH
Wunstorfer Straße 40
D-30926 Seelze
Sigma Aldrich Logistik GmbH
Riedstraße 2
D-89555 Steinheim
Tazzetti Fluids SRL
Corso Europa n. 600/a
I-10070 Volpiano (TO)
Valeas SpA Pharmaceuticals
Via Vallisneri, 10
I-20133 Milano
Valvole Aerosol Research Italiana (VARI) SpA - LINDAL Group Italia
Via del Pino, 10
I-23854 Olginate (LC)
VWR I.SAS.
201, rue Carnot
F-94126 Fontenay-sous-Bois
Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 2008.

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