Document ID: 31994D0337

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Maio de 1994 que altera a Decisão 88/479/CEE da Comissão relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em Espanha (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (94/337/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3513/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que a Comissão, pela Decisão 88/479/CEE (3), autorizou métodos de classificação de carcaças de suíno em Espanha;
Considerando que o Governo espanhol solicitou à Comissão autorização para aplicar uma nova fórmula para o cálculo do teor de carne magra das carcaças no âmbito de um dos métodos de classificação já existentes e apresentou os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão (4); que o exame desse pedido mostrou estarem reunidas as condições necessárias para a autorização da nova fórmula;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O ponto 3 da parte 2 do anexo da Decisão 88/479/CEE passa a ter a seguinte redacção:
« 3. O teor de carne magra de carcaça é calculado segundo a fórmula seguinte:
^y = 61,56 + (-0,878 x1) + (0,157 x2)
sendo
^y = percentagem estimada de carne magra na carcaça,
x1 = espessura do touchinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a 6 centímetros lateralmente da linha mediana da carcaça, ao nível situado entre a terceira e a quarta últimas costelas,
x2 = espessura do músculo, em milímetros, medida em simultâneo e no mesmo local que x1.
A fórmula é válida para as carcaças com um peso compreendido entre 50 e 110 quilogramas. ».
Artigo 2º
O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1994.

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