Document ID: 31999D0434

DECISÃO DO CONSELHO
de 2 de Julho de 1999
relativa à nomeação do Representante Especial da União Europeia para desempenhar as funções de Coordenador do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste
(1999/434/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 5 do artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em 10 de Junho de 1999, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias, conjuntamente com os outros participantes no Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste, acordaram em estabelecer um Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste, adiante designado "Pacto de Estabilidade".
(2) Nos termos do ponto 13 do documento do Pacto de Estabilidade, este Pacto terá um Coordenador Especial, que será nomeado pela União Europeia, após consulta ao Presidente em exercício da OSCE e aos outros participantes. Estas consultas foram já efectuadas.
(3) Nestas circunstâncias, a União considera que deve ser imediatamente nomeado um representante especial para desempenhar as funções de Coordenador do Pacto de Estabilidade.
(4) A decisão que nomeia o Representante Especial deve ter carácter temporário, devendo ser aprovada o mais rapidamente possível, e, de qualquer modo, até final de Julho de 1999, uma Acção Comum que confirme essa nomeação,
APROVOU A SEGUINTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Bodo Hombach é nomeado Representante Especial da União Europeia a fim de desempenhar as funções de Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste, nos termos do disposto no ponto 13 do documento do Pacto de Estabilidade.
2. O mandato do Representante Especial consiste em:
- presidir à Mesa Regional da Europa do Sudeste,
- promover a consecução dos objectivos do Pacto no interior de cada um dos países e entre eles, e
- participar no Grupo Director a Alto Nível do processo de coordenação dos doadores.
Artigo 2.o
O Conselho aprovará o mais rapidamente possível uma acção comum que confirme a nomeação e o mandato e que indique a duração, os meios (designadamente diplomáticos, materiais e financeiros), os procedimentos e as condições respeitantes à execução do mandato do Representante Especial.
Artigo 3.o
Apenas serão cobertas, nos termos das regras aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia, as despesas de deslocação e alojamento efectuadas pelo Representante Especial da União Europeia durante o período compreendido entre a sua nomeação e a aprovação da Acção Comum a que se refere o artigo 2.o
Artigo 4.o
A presente decisão produz efeitos a contar da data da sua aprovação.
A nomeação expira em 31 de Julho de 1999, salvo confirmação pela Acção Comum a aprovar nos termos do artigo 2.o
Artigo 5.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.
Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1999.

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