Document ID: 31985L0001

DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1984 que altera a Directiva 80/181/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida
(85/1/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que, no plano internacional, a definição da unidade SI de medida de comprimento foi modificada pela 172a Conferência Geral de Pesos e Medidas (CGPM); que é necessário utilizar, no plano comunitário, esta nova definição;
Considerando que a Organização Mundial de Saúde, numa recomendação de 22 de Maio de 1981, pediu a manutenção da unidade milímetro de mercúrio, juntamente com a unidade quilopascal, para a medição da pressão sanguínea e de outros fluidos corporais; que é conveniente que a Comunidade adopte esta solução;
Considerando que o barn é uma unidade universalmente utilizada para medir a secção eficaz aquando de reacções nucleares; que a experiência demonstrou que esta unidade específica só muito dificilmente pode ser substituída por uma unidade SI; que é, por isso, necessário autorizar a sua utilização no domínio nuclear;
Considerando, assim, que a Directiva 80/181/CEE (4) deve ser alterada em consequência,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
O Anexo da Directiva 80/181/CEE é alterado do seguinte modo:
1) No ponto 1.1 do Capítulo I, a definição da unidade de comprimento passa a ter a seguinte redacção:
«Unidade de comprimento
O metro é o comprimento do trajecto percorrido no vazio pela luz durante 1/299 792 458 segundos (172a CGPM - 1983 - Resolução 1)»;
2) No ponto 4 do Capítulo I:
a) Ao quadro é aditado o seguinte:
«
Pressão sanguínea e pressão de outros fluidos corporais milímetro de mercúrio mm Hg (1)() 1 mm Hg = 133, 322 Pa Secção eficaz barn b 1 b = 10 28 m
»
b) A nota passa a ter a seguinte redacção:
«Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 aplicam-se às unidades e símbolos que constam do quadro acima, à excepção do milímetro de mercúrio e do seu símbolo. Contudo, o múltiplo 102 a é denominado««hectare««»;
3) No Capítulo II:
a) No quadro, é suprimida a unidade de medida para a pressão sanguínea;
b) A nota passa a ter a seguinte redacção:
«Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 do Capítulo I aplicam-se à unidades e símbolos que constam do quadro acima, à excepção do símbolo««g««.»
Artigo 2o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva em 1 de Julho de 1985. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1984.

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