Document ID: 31998R1010

REGULAMENTO (CE) Nº 1010/98 DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1998 que derroga, no que respeita à Alemanha, as normas de comercialização fixadas para os damascos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2520/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1108/91 da Comissão, de 30 de Abril de 1991, que fixa as normas de qualidade para os damascos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 888/97 (4), contém disposições precisas relativas à calibragem desses produtos;
Considerando que o nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2200/96 prevê a possibilidade de derrogação às normas em vigor no caso de os frutos e produtos hortícolas de uma determinada região serem comercializados pelo comércio retalhista dessa região para satisfazer um consumo local tradicional notoriamente conhecido;
Considerando que certas variedades de damasco produzidas na Alemanha, nomeadamente na região Süßer See, caracterizam-se por um calibre inferior ao exigido pelas normas em vigor; que esses damascos são tradicionalmente vendidos na região de produção; que é conveniente autorizar tal derrogação no território da Alemanha;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Em derrogação ao anexo do Regulamento (CEE) nº 1108/91, o calibre mínimo dos damascos produzidos na região Süßer See pode ser inferior em 5 mm ao calibre mínimo fixado pelas normas. Todavia, esses damascos só podem ser comercializados en Sachsen-Anhalt e em Sachsen.
2. Para aplicação do nº 1, em relação a cada lote, deve ser indicado no documento ou na ficha referida no nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2200/96, para além das outras menções exigidas, a seguinte menção: «Nur in Sachsen-Anhalt und Sachsen im Einzelhandel zu verkaufen».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1998.

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