Document ID: 31996R1017

REGULAMENTO (CE) Nº 1017/96 DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1996 que rectifica as versões alemã e espanhola do Regulamento (CEE) nº 920/89 no que diz respeito à marcação das cenouras
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 298/96 (4), fixou no anexo I as normas de qualidade para as cenouras; que se verificou uma divergência de redacção entre certas versões linguísticas; que, por conseguinte, é necessário corrigir as versões em questão;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
É alterado o anexo I do Regulamento (CEE) nº 920/89.
A alteração diz respeito apenas às versões nas línguas alemã e espanhola.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1996.

Labels: 3
7
18
17