Document ID: 31989R1578

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1578/89 DO CONSELHO
de 5 de Junho de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 3950/88 que reparte, para o ano de 1989, as quotas de capturas da Comunidade nas águas da Gronelândia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (2), e o protocolo sobre as condições de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (3), fixam as quotas de capturas concedidas à Comunidade nas águas da Gronelândia;
Considerando que as quotas de capturas nas águas da Gronelândia foram repartidas, para 1989, pelo Regulamento (CEE) nº 3950/88 (4);
Considerando que, através de uma nota com data de 23 de Janeiro de 1989, o Governo local da Gronelândia ofereceu à Comunidade um suplemento da quota do stock oeste de bacalhau para 1989;
Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 8º do citado acordo, a Comunidade aceitou a oferta de possibilidades suplementares de capturas de 4 000 toneladas do stock ocidental de bacalhau da Gronelândia;
Considerando que esta aceitação implica um ajustamento da compensação financeira proporcional à quota suplementar, nos termos do nº 2 do artigo 3º do protocolo suplementar;
Considerando que, para garantir uma gestão eficaz das referidas possibilidades de captura disponíveis, é conveniente reparti-las entre os Estados-membros por meio de quotas, de acordo com o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 170/83,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No anexo do Regulamento (CEE) nº 3950/88 as colunas 1 a 6 relativas ao bacalhau são substituídas pelas seguintes:
1.2.3.4 // // // // // 1 // 2 // 3 // 4 // // // // // « Bacalhau // NAFO 1 // 16 000 // Alemanha 12 320 // // // // Reino Unido 3 680 // // CIEM XIV/V // 11 500 // Alemanha 10 000 // // // // Reino Unido 1 500 » // // // //
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 5 de Junho de 1989.

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