Document ID: 32004D0929

DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 2004
que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2004 aos vencimentos dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro, bem como a uma parte dos funcionários colocados nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses a contar da adesão
(2004/929/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades, constantes do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 13.o do anexo X,
Tendo em conta o Tratado de adesão dos dez novos Estados-Membros, nomeadamente o n.o 4 do artigo 33.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE, Euratom) n.o 1785/2004 do Conselho (2) fixou, pela última vez e em conformidade com o antigo Estatuto, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13.o do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Janeiro de 2004, os vencimentos pagos na moeda do país de afectação aos funcionários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro.
(2)
Em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 13.o do anexo X do Estatuto, é conveniente adaptar alguns destes coeficientes de correcção a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2004, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos ou adaptados,
DECIDE:
Artigo único
Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos os vencimentos dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro, bem como a uma parte dos funcionários colocados nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses a contar da adesão, pagos na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2004, como indicado em anexo.
As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destes vencimentos são estabelecidas em conformidade com as normas de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data a que se refere o parágrafo anterior.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2004.

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