Document ID: 32004R0386

Regulamento (CE) n.o 386/2004 da Comissão
de 1 de Março de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1535/2003, no respeitante aos códigos da nomenclatura combinada de determinados produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(2), fixa os produtos abrangidos pela referida organização comum.
(2) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2201/96 estabelece os produtos referidos no artigo 2.o do mesmo regulamento.
(3) O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(3), define os produtos referidos no n.o 1 do artigo 6.oA e no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2201/96.
(4) Através da adopção do Regulamento (CE) n.o 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum(4), foram previstas alterações da nomenclatura combinada para determinados produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas.
(5) Importa, pois, adaptar o n.o 2 do artigo 1.o e o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2201/96, bem como, por consequência, o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003.
(6) É conveniente que as adaptações sejam aplicáveis em simultâneo com o Regulamento (CE) n.o 1789/2003.
(7) Importa alterar o Regulamento (CE) n.o 2201/96 e o Regulamento (CE) n.o 1535/2003 em conformidade.
(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 2201/96 é alterado do seguinte modo:
1. No n.o 2 do artigo 1.o, a alínea b) do quadro passa a ter a seguinte redacção:
a) no código " ex 2001 ", sexto travessão, o código " ex 2001 90 96 " é substituído pelo código " ex 2001 90 99 ";
b) no código " ex 2007 ", segundo travessão, o código " ex 2007 99 90 " é substituído pelo código " ex 2007 99 57 ";
c) no código " ex 2008 ", sétimo travessão, o código " ex 2008 99 68 " é substituído pelo código " ex 2008 99 67 ";
2. O anexo I é alterado do seguinte modo:
a) os códigos " ex 2008 40 91 " e " ex 2008 40 99 " são substituídos pelo código " ex 2008 40 90 ";
b) os códigos " ex 2008 70 94 " e " ex 2008 70 99 " são substituídos pelo código " ex 2008 70 98 ".
Artigo 2.o
O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 é alterado do seguinte modo:
1. no ponto 1), os termos " ex 2008 70 94 e ex 2008 70 99 " são substituídos pelos termos "e ex 2008 70 98 ";
2. no ponto 2), os termos " ex 2008 40 91 e ex 2008 40 99 " são substituídos pelos termos "e ex 2008 40 90 ".
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2004.

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