Document ID: 32011D0406

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 1 de Julho de 2011
que altera o Manual SIRENE
[notificada com o número C(2011) 4574]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)
(2011/406/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 378/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo ao processo de alteração do Manual Sirene (1), nomeadamente o artigo 2.o,
Tendo em conta a Decisão 2004/201/JAI do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativa ao processo de alteração do Manual SIRENE (2), nomeadamente o artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Manual SIRENE constitui um conjunto de instruções destinadas aos operadores dos gabinetes SIRENE de cada Estado-Membro que estabelece as regras e os procedimentos que regulam o intercâmbio bilateral ou multilateral de informações suplementares necessárias à execução correcta de determinadas disposições da Convenção de 1990 de aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (3) (a seguir designada «Convenção de Schengen»).
(2)
As normas aplicáveis aos procedimentos de trabalho dos gabinetes SIRENE e o direito da União aplicável ao intercâmbio de informações suplementares entre esses gabinetes evoluíram com o tempo. O Manual SIRENE não foi objecto de qualquer alteração desde 2007. Por essa razão, impõem-se agora alterações a fim de garantir a uniformidade dos procedimentos de trabalho e assegurar a sua conformidade com a evolução do direito da União aplicável ao intercâmbio de informações suplementares entre os gabinetes SIRENE. Tendo em conta a dimensão das alterações necessárias às disposições do Manual SIRENE, é oportuno substituir o texto actual do Manual SIRENE por uma versão revista.
(3)
As disposições relativas à protecção dos dados pessoais e à segurança dos dados no quadro do Sistema de Informação de Schengen são definidas na Convenção de Schengen. Na falta de disposições específicas nessa Convenção, a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (4), aplica-se ao intercâmbio de informações suplementares relativas às indicações para fins de não admissão. Na falta de disposições específicas nessa Convenção, a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho, de 27 de Novembro de 2008, relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal (5), aplica-se ao intercâmbio de informações suplementares relativas a todos os outros tipos de indicações.
(4)
Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do anterior Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participou na adopção do Regulamento (CE) n.o 378/2004 e não está por ele vinculada nem sujeita à sua aplicação. Contudo, uma vez que o referido regulamento desenvolve o acervo de Schengen em aplicação do disposto no título IV da Parte III do antigo Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca decidiu, nos termos do artigo 5.o do referido Protocolo, transpor este acervo para o direito interno. A Dinamarca participou na adopção da Decisão 2004/201/JAI. Está por conseguinte vinculada à aplicação da presente decisão.
(5)
O Reino Unido participa na presente decisão, na medida em que não se refira ao intercâmbio de informações suplementares em relação com o artigo 96.o da Convenção de Schengen, nos termos do artigo 5.o do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e do artigo 8.o, n.o 2, da Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (6).
(6)
A Irlanda participa na presente decisão, na medida em que não se refira ao intercâmbio de informações suplementares em relação com o artigo 96.o da Convenção de Schengen, nos termos do artigo 5.o do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e nos termos do artigo 6.o, n.o 2, da Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 Fevereiro 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas disposições do acervo de Schengen (7).
(7)
A presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do artigo 3.o, n.o 2, do Acto de Adesão de 2003 e do artigo 4.o, n.o 2, do Acto de Adesão de 2005.
(8)
No que diz respeito à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen na acepção do Acordo entre o Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do referido acervo de Schengen (8), abrangido pelo domínio referido no artigo 1.o, ponto G, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (9), relativa a determinadas regras de aplicação do referido Acordo.
(9)
No que diz respeito à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo celebrado entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (10), abrangido pelo domínio referido no artigo 1.o, ponto G, da Decisão 1999/437/CE, conjugado com o artigo 3.o das Decisões 2008/146/CE (11) e 2008/149/JAI (12) do Conselho.
(10)
No que diz respeito ao Liechtenstein, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Protocolo assinado entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, abrangido pelo domínio referido no artigo 1.o, ponto G, da Decisão 1999/437/CE, conjugado com o artigo 3.o das Decisões 2008/261/CE (13) e 2008/262/JAI (14) do Conselho.
(11)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 378/2004 e pelo artigo 3.o da Decisão 2004/201/JAI,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Manual SIRENE é substituído pela versão constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
São destinatários da presente decisão o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011.

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