Document ID: 32008R1068

REGULAMENTO (CE) N.o 1068/2008 DA COMISSÃO
de 30 de Outubro de 2008
que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Taureau de Camargue (DOP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 2, segundo período, do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e ao abrigo do n.o 2 do artigo 17.o do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido de França de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Taureau de Camargue», registada pelo Regulamento (CE) n.o 2036/2001 da Comissão (2).
(2)
O pedido tem por objectivo alterar o caderno de especificações no respeitante à prova de origem e ao método de obtenção. A fim de reforçar a rastreabilidade, bem como por razões de controlo e melhoria da denominação, as explorações devem preencher uma declaração de aptidão para a produção da carne com a denominação. Quanto ao método de obtenção, verificou-se que as novilhas da raça objecto da denominação, criadas de acordo com o caderno de especificações da denominação, não atingem o peso de 100 kg, embora as suas carcaças sejam conformes ao caderno de especificações e, por essa razão, beneficiem da denominação. É, pois, necessário reconhecer que o peso das carcaças das novilhas com idade de 18 a 30 meses é, no mínimo, de 85 kg.
(3)
A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento.
(4)
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão (3) e nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, é conveniente publicar uma ficha-resumo do caderno de especificações,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O caderno de especificações da denominação de origem protegida «Taureau de Camargue» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
A ficha-resumo com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2008.

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