Document ID: 32009D0570

DECISÃO 2009/570/PESC DO CONSELHO
de 27 de Julho de 2009
que altera e prorroga a Decisão 2008/901/PESC relativa a uma missão de inquérito internacional independente sobre o conflito na Geórgia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o e o n.o 1 do artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 1 de Setembro de 2008, o Conselho Europeu manifestou a disponibilidade da União Europeia para se empenhar no apoio a todos os esforços tendentes a garantir uma solução pacífica e duradoura dos conflitos na Geórgia, bem como para apoiar a adopção de medidas de confiança.
(2)
Em 15 de Setembro de 2008, o Conselho apoiou a ideia de um inquérito internacional independente sobre o conflito na Geórgia e, em 2 de Dezembro de 2008, aprovou a Decisão 2008/901/PESC do Conselho relativa a uma missão de inquérito internacional independente sobre o conflito na Geórgia (1), pelo período de 2 de Dezembro de 2008 a 31 de Julho de 2009.
(3)
Em 3 de Julho de 2009, o Comité Político e de Segurança recomendou que a missão de inquérito seja prorrogada por dois meses suplementares,
DECIDE:
Artigo 1.o
A Decisão 2008/901/PESC é alterada do seguinte modo:
1.
No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
«1. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à execução da missão de inquérito no período compreendido entre 2 de Dezembro de 2008 e 30 de Setembro de 2009 é de 1 600 000 EUR.»;
2.
No artigo 5.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
«A presente decisão caduca em 30 de Setembro de 2009.»
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2009.

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