Document ID: 32008D0372

DECISÃO DO CONSELHO
de 12 de Fevereiro de 2008
relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel relativo aos princípios gerais que regem a participação do Estado de Israel em programas comunitários
(2008/372/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro e segundo períodos,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 18 de Junho de 2007, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação com Israel sobre um acordo-quadro relativo aos princípios gerais que regem a participação do Estado de Israel em programas comunitários.
(2)
Estas negociações foram concluídas a contento da Comissão.
(3)
O texto do protocolo negociado com o Estado de Israel prevê, no artigo 10.o, a aplicação provisória do protocolo antes da sua entrada em vigor.
(4)
Sob reserva da sua celebração em data posterior o protocolo deve ser assinado em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros e aplicado a título provisório,
DECIDE:
Artigo 1.o
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) habilitada(s) para assinar, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, o Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel relativo aos princípios gerais que regem a participação do Estado de Israel em programas comunitários.
Artigo 2.o
O presente protocolo é aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura, sob reserva da sua celebração em data posterior.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2008.

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