Document ID: 32002R1127

Regulamento (CE) n.o 1127/2002 da Comissão
de 27 de Junho de 2002
relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 5814 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991, que fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção(3), estatui os referidos processos e condições.
(2) A quantidade de arroz paddy de grãos longos A presentemente armazenada pelo organismo de intervenção grego é muito grande e o período de armazenagem é muito longo. É oportuno abrir um concurso permanente para a venda, no mercado interno, de cerca de 5814 toneladas de arroz paddy na posse do organismo de intervenção grego.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O organismo de intervenção grego procede, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 75/91, a um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 5814 toneladas de arroz de grãos longos A na sua posse.
Artigo 2.o
1. 1. O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial termina em 10 de Julho de 2002.
2. 2. O prazo de apresentação das propostas relativo ao último concurso parcial termina em 31 de Julho de 2002.
3. 3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção grego: OPEKEPE Acharnon Street 241 GR - 10446 Atenas Tel.: (30-10) 212 47 87 e 212 47 89 Fax: (30-10) 862 93 73.
Artigo 3.o
O organismo de intervenção grego comunicará à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2002.

Labels: 3
18
15
17