Document ID: 32013R0147

REGULAMENTO (UE) N.o 147/2013 DA COMISSÃO
de 13 de fevereiro de 2013
que altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que se refere às atualizações das estatísticas mensais e anuais da energia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (1), nomeadamente os artigos 4.o, n.o 3, e 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia (2) e a Directiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos (3) exigem que os Estados-Membros forneçam dados quantitativos sobre energia. Para acompanhar os progressos na prossecução dos objetivos estabelecidos nestas diretivas, são necessários dados sobre a energia pormenorizados e atualizados, os quais devem ser recolhidos de forma harmonizada e com qualidade. Tais obrigações de comunicação de informação são essenciais para a prossecução dos objetivos de eficiência energética, pelo que permanecem um elemento constante do enquadramento normativo da UE nesta área. Uma parte destes dados já são comunicados, sendo apurados no âmbito das estatísticas anuais da energia pela Comissão (Eurostat).
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 estabelece um quadro comum para a produção, transmissão, avaliação e difusão de estatísticas da energia comparáveis na União.
(3)
As estatísticas da energia abrangem um domínio estatístico muito dinâmico devido ao intenso desenvolvimento das políticas da União, ao progresso tecnológico e à importância de basear as metas da União em dados sobre energia. Assim, são necessárias atualizações regulares para alinhar o âmbito das estatísticas com necessidades crescentes ou novas.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 conferiu à Comissão competências de execução para proceder ao ajustamento dos anexos estatísticos. O primeiro ajustamento teve lugar em 2010. Desde então houve novas melhorias e novos ajustamentos das estatísticas mensais e anuais, que devem por isso ser considerados.
(5)
A Comissão desenvolveu as atualizações necessárias e debateu com os Estados-Membros a viabilidade, os custos de produção, a confidencialidade e os encargos de comunicação.
(6)
O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 são substituídos pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento (UE) n.o 844/2010 da Comissão (4).
As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2013.

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