Document ID: 32000D0674

ANEXO B
LISTA DOS ESTABELECIMENTOS E NAVIOS
POSIÇÃO NUMA TABELA
Decisão da Comissão
de 20 de Outubro de 2000
que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinadas produtos da pesca destinados à alimentação humana
[notificada com o número C(2000) 3064]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/674/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 97/296/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/170/CE(4), enumera os países e territórios a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana. A parte I do anexo enumera os nomes dos países e territórios abrangidos por uma decisão específica e a parte II inclui os que cumprem as condições do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE.
(2) As Decisões 2000/672/CE(5), 2000/675/CE(6), 2000/676/CE(7) e 2000/673/CE(8) da Comissão estabelecem condições específicas de importação no que respeita aos produtos de pesca e da aquicultura provenientes, respectivamente, da Venezuela, Irão, Polónia e Namíbia. Estes países devem, por conseguinte, ser aditados à parte I do anexo.
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 97/296/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2000.

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