Document ID: 31999R0154

REGULAMENTO (CE) N.° 154/1999 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.° 2759/98 relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1633/98 (2), e, nomeadamente, o n.° 3 do seu artigo 7.°,
Considerando que o Regulamento (CE) n.° 2759/98 da Comissão (3), prevê a venda das existências de intervenção detidas por determinados organismos de intervenção; que as quantidades fixadas nesse regulamento deverão ser alteradas para ter em conta as existências já vendidas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.°
O Regulamento (CE) n.° 2759/98 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 1.°: O décimo-segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:
«- 9 000 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido.».
2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.°
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1999.

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