Document ID: 32008D0895

DECISÃO BiH/14/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 21 de Novembro de 2008
relativa à nomeação do Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(2008/895/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
De acordo com o artigo 6.o da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da União Europeia.
(2)
Em 25 de Setembro de 2007, o CPS aprovou a Decisão BiH/11/2007 (2) através da qual o Major-General Ignacio MARTIN VILLALAIN foi nomeado Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
(3)
O Comandante da Operação da União Europeia recomendou que o General Stefano CASTAGNOTTO fosse nomeado novo Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
(4)
O Comité Militar da União Europeia apoiou aquela recomendação.
(5)
Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa.
(6)
O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de Dezembro de 2002 aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da UE que sejam também membros da NATO ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a NATO,
DECIDE:
Artigo 1.o
O General Stefano CASTAGNOTTO é nomeado Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 4 de Dezembro de 2008.
Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2008.

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