Document ID: 31997D0736

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1997 que diz respeito à importação de animais vivos, carne fresca e produtos à base de carne da República Federativa da Jugoslávia e da Gronelândia e que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/736/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína e de carnes frescas e produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/91/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/160/CE da Comissão (4), estabelece uma lista de países terceiros de onde os Estados-membros autorizam a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne;
Considerando que, na sequência de uma missão veterinária da Comunidade, se concluiu que a República Federativa da Jugoslávia dispõe de serviços veterinários suficientemente bem estruturados e organizados; que foi apresentado e aprovado pelos Estados-membros um plano «Resíduos»;
Considerando que, na República Federativa da Jugoslávia, se procede à vacinação contra a peste suína clássica; que ocorrem de vez em quando focos desta doença; que a importação de suínos desse país não deve, pois, ser autorizada;
Considerando que a República Federativa da Jugoslávia deve ser incluída na lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam importações de bovinos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne;
Considerando que a Gronelândia deve ser incluída na lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam importações de ovinos e caprinos;
Considerando que a Decisão 79/542/CEE deve ser alterada em conformidade;
Considerando que as condições específicas de polícia sanitária e de certificação veterinária para a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne serão adoptadas em função da situação sanitária do país terceiro em causa;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. Os Estados-membros autorizarão importações da República Federativa da Jugoslávia de:
a) Animais vivos, excepto suínos;
b) Carne fresca de bovino, ovino, caprino, suíno e solípedes;
c) produtos à base de carne.
2. Os Estados-membros autorizarão importações de ovinos e caprinos da Gronelândia.
3. As importações referidas nos nºs 1 e 2 preencherão as condições sanitárias e de polícia sanitária relevantes.
Artigo 2º
A parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE é alterada do seguinte modo:
1. É inserida, segundo a ordem alfabética do código ISO, a seguinte linha:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. A linha:
POSIÇÃO NUMA TABELA
é substituída por:
POSIÇÃO NUMA TABELA
.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1997.

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