Document ID: 31996D0253

DECISÃO DO CONSELHO de 4 de Março de 1996 que adapta a Decisão 94/268/Euratom relativa a um programa-quadro de acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998), na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (96/253/Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que, através da Decisão 94/268/Euratom (4), o Conselho adoptou um programa-quadro de acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998); que o nº 3 do artigo 1º dessa decisão dispõe que o montante da participação financeira da Comunidade considerado necessário para o programa-quadro é de 1 254 milhões de ecus, 617 milhões dos quais são previstos a título indicativo para o período de 1994-1996 e 637 milhões para o período de 1997-1998;
Considerando que o nº 1 do artigo 4º da decisão prevê que o programa-quadro pode ser adaptado ou completado em função da evolução da situação; que a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia determina a necessidade de proceder a ajustamentos financeiros em virtude do aumento dos recursos e das despesas da Comunidade a consagrar à investigação e desenvolvimento, que essa adesão implica;
Considerando que, por força dos acordos de cooperação científica e técnica celebrados com o Reino da Suécia, este Estado participava já em certas actividades comunitárias de investigação no domínio da fusão termonuclear controlada e da radioprotecção, em troca de uma contribuição financeira classificada como «dotações suplementares» às despesas previstas para as acções de investigação;
Considerando que a presente decisão se cinge ao ajustamento dos montantes financeiros tornado necessário pela adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e não altera os objectivos técnicos e científicos, prioridades, acções nos vários domínios, critérios de selecção e outras disposições constantes do programa-quadro;
Considerando, por consequência, que o montante do programa-quadro considerado necessário deveria ser aumentado e que os fundos adicionais deveriam ser repartidos de forma linear entre as diversas acções; que este princípio de linearidade se deveria igualmente aplicar à execução de todas as acções do programa-quadro, nos termos do seu artigo 2º;
Considerando que a Decisão nº 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (5), e a Decisão 94/268/Euratom foram adoptadas em simultâneo e para o mesmo período; que, consequentemente, o mesmo deve acontecer com as decisões que adaptam os dois programas-quadro,
DECIDE:
Artigo único
A Decisão 94/268/Euratom é alterada do seguinte modo:
1) No nº 3 do artigo 1º:
o montante de «1 254» é substituído por «1 336»,
o montante de «617» é substituído por «769»,
o montante de «637» é substituído por «567», e
o montante de «1 359» é substituído por «1 441»;
2) O anexo I é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1996.

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