Document ID: 31987D0464

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Agosto de 1987
que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros
(87/464/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão (2),
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão.
Tendo em conta a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/347/CEE (6), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,
Considerando que, pela Decisão 85/355/CEE, o Conselho determinou que as inspecções de campo das culturas produtoras de sementes de certas espécies efectuadas em certos países terceiros correspondem às condições previstas nas directivas da Comunidade;
Considerando que, em relação a determinadas espécies, aquela determinação inclui a Checoslováquia, Israel, a Argentina e a África do Sul;
Considerando que uma análise da regulamentação dos referidos países, bem como do modo como é aplicada, demonstrou que:
- as inspecções de campo previstas na Checoslováquia para o rabanete forrageiro e as inspecções de campo previstas na Argentina para o rabanete forrageiro que não se destine à produção de óleo obedecem às condições fixadas no Anexo I da Directiva 66/401/CEE,
- as inspecções de campo previstas na Checoslováquia para a soja e o girassol e as inspecções de campo previstas na Argentina para a soja que não se destine à produção de éleo obedecem às condições fixadas no Anexo I da Directiva 69/208/CEE,
- as inspecções de campo previstas em Israel, Argentina e África do Sul para o sorgo, erva do Sudão e híbridos resultantes do cruzamento do sorgo e da erva do Sudão obedecem às condições fixadas no Anexo I da Directiva 66/402/CEE,
Considerando que, em consequência, a equivalência que existe em relação à Checoslováquia, a Israel, à Argentina e à Africa do Sul deve ser alargada em concordância;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 85/355/CEE é alterado do seguinte modo:
1. Na Parte I, coluna 3 do quadro do ponto 2, são inseridas as seguintes expressões na secção relativa à Checoslováquia:
- « Raphanus sativus » por baixo da expressão « Vicia villosa »
- « Glycine max » e « Helianthus annuus » por baixo da expressão « Brassica napus ssp. oleifera ».
2. Na Parte I, colunas 3 e 4 do quadro do ponto 2, são inseridas as seguintes expressões na secção relativa a Israel:
« Sorghum bicolor (b)
Sorghum sudanense (b)
Sorghum bicolor × Sorghum sudanense (b)
por baixo da expressão « Hordeum vulgare ».
3. Na Parte I, colunas 3 e 4 do quadro do ponto 2, são inseridas as seguintes expressões na secção relativa à Argentina:
- « Sorghum bicolor (b)
Sorghum sudanense (b)
Sorghum bicolor × Sorghum sudanense (b) »
por cima da expressão « Zea mays »,
- são suprimidas a nota de pé-de página e as referências.
4. Na Parte I, colunas 3 e 4 do quadro do ponto 2, são inseridas as seguintes expressões na secção relativa à Africa do Sul:
« Sorghum bicolor (b)
Sorghum sudanense (b)
Sorghum bicolor × Sorghum sudanense (b) »
por cima da expressão « Zea mays ».
5. Na Parte II, primeiro travessão do ponto 2.1, é inserida após a expressão « sementes de » a expressão « Sorghum spp. e ».
6. Na Parte II, segundo travessão do ponto 2.1, é inserida após a expressão « com exclusão das sementes de » a expressão « Sorghum spp. e ».
7. Na parte II, quarto travessão do ponto 2.2, é inserida após a expressão « híbridos de » a expressão « Sorghum spp. ou ».
8. Na Parte II, ponto 3, é aditada a seguinte alínea:
« b) As inspecções de campo obedecerão às condições expressas nas regras comunitárias estabelecidas no Anexo I da Directiva 66/402/CEE. »
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1987.

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