Document ID: 31993D0128

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1993 relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos e Itália
(93/128/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/65/CEE (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 10o,
Considerando que em 1992 se registaram focos de doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos e Itália;
Considerando que foi isolado o vírus da doença vesiculosa dos suínos, tendo sido detectados anticorpos desse vírus em suínos expedidos dos Países Baixos para Itália;
Considerando que a doença vesiculosa dos suínos tem sido endémica em Itália desde 1991;
Considerando que a Comissão enviou missões aos Países Baixos e a Itália para examinar a situação da doença vesiculosa dos suínos;
Considerando que os suínos originários dos Países Baixos são susceptíveis de constituir um perigo para os efectivos dos demais Estados-membros, atendendo ao comércio de suínos vivos;
Considerando que a situação da doença vesiculosa dos suínos em Itália é susceptível de constituir um perigo para os efectivos dos demais Estados-membros, atendendo ao comércio de suínos vivos;
Considerando que a Comissão, em colaboração com os Estados-membros em questão e na pendência de uma reunião do Comité Veterinário Permanente, pode adoptar medidas provisórias respeitantes aos animais de uma região afectada por uma doença epizoótica,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
1. Os Países Baixos não expedirão suínos vivos do seu território para outros Estados-membros.
2. A Itália não expedirá suínos vivos do seu território para outros Estados-membros.
Artigo 2o
Os Estados-membros alterarão as medidas aplicadas ao comércio de forma a torná-las conformes com o disposto na presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Abril de 1993.
Artigo 4o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1993.

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