Document ID: 31998D0219

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Março de 1998 que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/219/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/34/CE (2) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,
Considerando que a Decisão 97/467/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/103/CE da Comissão (4), estabelece as listas provisórias de estabelecimentos que produzem carnes de coelho e carnes de caça de criação;
Considerando que a Nova Zelândia e a Croácia enviaram uma lista de estabelecimentos que produzem carnes de coelho e carnes de caça de criação e que as autoridades responsáveis certificam que tais estabelecimentos se encontram em conformidade com as normas comunitárias;
Considerando que, no que respeita à Nova Zelândia e à Croácia, pode, portanto, ser estabelecida uma lista provisória dos estabelecimentos que produzem carnes de coelho e carnes de caça de criação;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 97/467/CE.
Artigo 2º
A presente decisão é aplicável a partir de 20 de Fevereiro de 1998.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1998.

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