Document ID: 32005D0506

DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Julho de 2005
que altera a Decisão 1999/120/CE no que diz respeito à inclusão de um estabelecimento da Albânia nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar tripas de animais
[notificada com o número C(2005) 2657]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/506/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 1999/120/CE da Comissão, de 27 de Janeiro de 1999, que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de tripas de animais (2) define as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar tripas de animais.
(2)
A Albânia comunicou o nome de um estabelecimento que produz tripas de animais, tendo as autoridades competentes certificado a conformidade do mesmo com as normas comunitárias.
(3)
Consequentemente, o estabelecimento supracitado deve ser incluído nas listas estabelecidas pela Decisão 1999/120/CE.
(4)
Como não foram ainda efectuadas inspecções no local ao referido estabelecimento, as importações dele provenientes não devem beneficiar de uma redução da frequência dos controlos físicos, nos termos da Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3).
(5)
A Decisão 1999/120/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 1999/120/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 22 de Julho de 2005.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2005.

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