Document ID: 32007D0604

DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Setembro de 2007
que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha
[notificada com o número C(2007) 4141]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/604/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (3), nomeadamente o n.o 3 do artigo 63.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (4), estabelece certas medidas de protecção a aplicar a fim de impedir a propagação dessa doença. As referidas medidas incluem o estabelecimento das áreas A e B, em que devem ser aplicadas medidas de protecção, no seguimento da suspeita ou da confirmação de um surto da doença. O anexo da Decisão 2006/415/CE inclui uma lista com as áreas A e B.
(2)
No seguimento de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 no Land da Baviera, na Alemanha, a Decisão 2006/415/CE foi alterada pela Decisão 2007/591/CE, a fim de alterar o anexo da Decisão 2006/415/CE, no que diz respeito às entradas relativas a esse Estado-Membro.
(3)
As medidas de protecção tomadas pela Alemanha nos termos da Decisão 2006/415/CE, incluindo o estabelecimento das áreas A e B como previsto no artigo 4.o dessa decisão, foram agora revistas no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
(4)
Além disso, por uma questão de clareza da legislação comunitária, devem ser suprimidas as entradas no anexo da Decisão 2006/415/CE relativas às áreas A e B na República Checa e na Alemanha, em que já não são aplicadas medidas de protecção.
(5)
A Decisão 2006/415/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2006/415/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2007.

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