Document ID: 32004D0831

DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Dezembro de 2004
que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita às medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas no Land da Renânia do Norte-Vestefália, na Alemanha, e na Eslováquia
[notificada com o número C(2004) 4506]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/831/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em resposta aos focos de peste suína clássica que se verificaram em determinados Estados-Membros, foi aprovada a Decisão 2003/526/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2003, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em determinados Estados-Membros (2). Esta decisão estabeleceu determinadas medidas adicionais de controlo da doença.
(2)
A situação relativa à peste suína clássica no Land da Renânia do Norte-Vestefália, na Alemanha, melhorou consideravelmente. Por conseguinte, as medidas aprovadas pela Decisão 2003/526/CE relativamente àquele Land não devem continuar a aplicar-se.
(3)
Na Eslováquia, foi recentemente detectado um caso de peste suína clássica em suínos selvagens no Distrito de Veľký Krtíš, zona esta anteriormente indemne da doença. A Decisão 2003/526/CE deve ser alterada de modo a ter em conta a situação epidemiológica nesse Estado-Membro.
(4)
À luz da situação global relativa à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo, é adequado prorrogar a validade da Decisão 2003/526/CE.
(5)
A Decisão 2003/526/CE deve, por conseguinte, ser alterada nesse sentido.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2003/526/CE é alterada do seguinte modo:
1)
No artigo 11.o, a menção «31 de Outubro de 2004» é substituída por «30 de Abril de 2005».
2)
O anexo da Decisão 2003/526/CE é alterado da seguinte forma:
-
na parte I, ponto 1, é suprimido o título A,
-
a parte II passa a ter a seguinte redacção:
«Zonas da Eslováquia a que se referem os artigos 2.o, 3.o, 5.o, 7.o e 8.o
Administração distrital veterinária e alimentar (DVFA) de Trnava (incluindo os distritos de Piešťany, Hlohovec e Trnava); Levice (incluindo o distrito de Levice); Nitra (incluindo os distritos de Nitra e Zlaté Moravce); Topoľčany (incluindo o distrito de Topoľčany); Nové Mesto nad Váhom (incluindo o distrito de Nové Mesto nad Váhom); Trenčín (incluindo os distritos de Trenčín e Bánovce nad Bebravou); Prievidza (incluindo os distritos de Prievidza e Partizánske); Púchov (incluindo os distritos de Púchov e Ilava); Žiar nad Hronom (incluindo os distritos de Žiar nad Hronom, Žarnovica e Banská Štiavnica); Zvolen (incluindo os distritos de Zvolen e Detva); Banská Bystrica (incluindo os distritos de Banská Bystrica e Brezno); Lučenec (incluindo os distritos de Lučenec e Poltár); Veľký Krtíš.».
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2004.

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