Document ID: 32005R1158

REGULAMENTO (CE) n.o 1158/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 6 de Julho de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo às estatísticas conjunturais
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (1),
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1165/98, de 19 de Maio de 1998 (3), estabeleceu um quadro comum de base para a recolha, compilação, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias das empresas para efeitos de análise da conjuntura económica.
(2)
A execução do Regulamento (CE) n.o 1165/98, levada a cabo pelos Regulamentos (CE) n.os 586/2001 (4), (CE) 588/2001 (5) e (CE) 606/2001 (6) da Comissão, relativos, respectivamente, à definição de grandes agrupamentos industrias, à definição de variáveis e à concessão de derrogações aos Estados-Membros, criou um corpus de experiência prática que permite a identificação de medidas destinadas ao aperfeiçoamento das estatísticas conjunturais.
(3)
No seu Plano de Acção sobre as Necessidades Estatísticas da União Económica e Monetária e em subsequentes relatórios de progresso sobre a execução desse plano, o Conselho Ecofin identificou outros aspectos fundamentais para a melhoria das estatísticas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1165/98.
(4)
Para a sua política monetária, o Banco Central Europeu (BCE) necessita de estatísticas conjunturais mais desenvolvidas, tal como se refere no seu documento «Exigências estatísticas do BCE no domínio das estatísticas económicas gerais», necessitando, antes de mais, de agregados oportunos, fiáveis e pertinentes para a zona euro.
(5)
O Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE Euratom do Conselho (7), identificou os Principais Indicadores Económicos Europeus (PIEE) que ultrapassam o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/98.
(6)
É, por conseguinte, necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 1165/98 em aspectos de especial importância para a política monetária e para a análise da conjuntura económica.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico.
(8)
A execução da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego compreende a redução de encargos desnecessários para as empresas e a divulgação de novas tecnologias,
ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1165/98 é alterado do seguinte modo:
1.
No artigo 4.o, é aditada a seguinte alínea ao n.o 2:
«d)
Participação nos sistemas europeus de amostragem coordenados pelo Eurostat, para produzir estimativas europeias.
A descrição dos sistemas referidos no primeiro parágrafo consta dos anexos. A sua aprovação e aplicação far-se-ão nos termos do artigo 18.o
Serão criados sistemas europeus de amostragem quando os sistemas nacionais de amostragem não satisfizerem as exigências europeias. Além disso, os Estados-Membros podem optar por participar em sistemas europeus de amostragem quando tais sistemas criarem possibilidades de reduções substanciais dos custos do sistema estatístico ou dos encargos que o cumprimento dos requisitos europeus implica para as empresas. Ao participarem num sistema europeu de amostragem, os Estados-Membros submetem-se à obrigação de fornecer os dados da variável em questão de acordo com o objectivo desse sistema. Os sistemas europeus de amostragem podem fixar as condições, o nível de pormenor e os prazos para a transmissão de dados.
Serão usados inquéritos obrigatórios para obter informações que ainda não estejam disponíveis (nos prazos fixados) noutras fontes, como registos; os inquéritos serão realizados utilizando questionários electrónicos e questionários na Internet, sempre que possível.».
2.
O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:
a)
O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
«3.
A qualidade das variáveis deve ser testada regularmente, por comparação com outras informações estatísticas, devendo essa comparação ser feita pelos Estados Membros e pela Comissão (Eurostat). Além disso, deve ser verificada a sua coerência interna.»;
b)
O n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
«4.
Será efectuada uma avaliação da qualidade, comparando os benefícios da disponibilidade dos dados com os custos da respectiva recolha e os encargos que tal representa para as empresas, especialmente as pequenas empresas. Para efeitos desta avaliação, os Estados Membros transmitirão as informações necessárias à Comissão, a pedido desta, de acordo com uma metodologia europeia comum desenvolvida pela Comissão em estreita cooperação com os Estados Membros.».
3.
No artigo 12.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
«1.
A Comissão, após consulta ao Comité do Programa Estatístico, publicará até 11 de Fevereiro de 2006 um manual metodológico de consulta que explique as regras estabelecidas nos anexos e contenha igualmente orientações relativamente às estatísticas conjunturais.».
4.
No artigo 14.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2.
Até 11 de Agosto de 2008, e posteriormente de três em três anos, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as estatísticas compiladas nos termos do presente regulamento, em especial sobre a sua relevância e qualidade e sobre a revisão dos indicadores. O relatório abordará especificamente os custos do sistema estatístico e os encargos para as empresas decorrentes da aplicação do presente regulamento em relação aos seus benefícios. Também informará sobre as boas práticas destinadas a diminuir os encargos para as empresas e indicará formas de reduzir os encargos e os custos.».
5.
Ao artigo 17.o é aditada a seguinte alínea:
«j)
A instituição de sistemas europeus de amostragem (artigo 4.o).».
6.
Os anexos A a D são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Estrasburgo, em 6 de Julho de 2005.

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