Document ID: 31998D0105

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1998 que altera a Decisão 96/301/CE e que autoriza os Estados-membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto (98/105/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/14/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º,
Considerando que, sempre que um Estado-membro estime que há um perigo iminente de introdução no seu território de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, que provoca o míldio da batata, a partir de um país terceiro, pode adoptar provisoriamente todas as medidas adicionais necessárias para se proteger contra esse risco;
Considerando que a França adoptou, em 19 de Março de 1996, na sequência de intercepções contínuas de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em batatas originárias do Egipto, medidas destinadas a proibir a importação de batatas provenientes desse país, a fim de assegurar uma protecção mais eficaz contra a introdução em França de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith a partir do Egipto;
Considerando que a Finlândia adoptou, em 4 de Abril de 1996, medidas similares contra a introdução desse organismo na Finlândia;
Considerando que a Espanha e a Dinamarca adoptaram posteriormente as mesmas medidas em 16 de Abril de 1996 e 22 de Abril de 1996, respectivamente, contra a introdução desse organismo nos seus territórios;
Considerando que, pela sua Decisão 96/301/CE (3), a Comissão autorizou os Estados-membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto;
Considerando que, durante a campanha de importação de 1996/1997, se verificou um número considerável de intercepções de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em importações de batatas originárias do Egipto;
Considerando que se constata que as medidas adicionais referidas na Decisão 96/301/CE ou não são suficientes para evitar a entrada de Pseudomonas solanacearum ou não foram cumpridas;
Considerando que, atendendo a essa situação, a Decisão 96/301/CE deve ser reforçada e a importação para a Comunidade de batatas provenientes do Egipto proibida, salvo se forem aplicadas as medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith estabelecidas no anexo da presente decisão;
Considerando que, relativamente às exigências estabelecidas no ponto 25.2 da parte A, secção I, do anexo IV da Directiva 77/93/CEE, e com base nas informações fornecidas pelo Egipto, em informações científicas e técnicas internacionais e na experiência adquirida com importações anteriores, se conclui que o Egipto está isento de Clavibacter michiganensis spp. sepedonicus;
Considerando que, devido à possibilidade de uma infecção latente das batatas por Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, as medidas adicionais incluem o teste para a detecção da presença do organismo no Egipto nas batatas destinadas à exportação para a Comunidade, bem como um programa de testes de controlo dessas batatas aquando da sua entrada na Comunidade e controlos adequados relativos à eliminação dos resíduos após a embalagem ou transformação dessas batatas na Comunidade;
Considerando que os efeitos das medidas de emergência serão objecto de uma avaliação contínua durante a campanha de importação de 1997/1998 e que, à luz dos resultados dessa avaliação, serão analisadas possíveis medidas subsequentes aplicáveis à introdução de batatas originárias do Egipto;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 96/301/CE é alterada do seguinte redacção:
1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
«A entrada no território da Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto, com excepção dos já proibidos ao abrigo das disposições estabelecidas na parte A, ponto 10, do anexo III da Directiva 77/93/CEE, fica proibida com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1998 se não forem cumpridas, no que diz respeito a certas zonas do Egipto, as medidas aplicáveis aos tubérculos produzidos nessas zonas, estabelecidas no anexo da presente decisão. As medidas fixadas nas alíneas c) e d) do ponto 1 do anexo só serão aplicáveis às remessas que deixem o Egipto após a Comissão ter informado este país das referidas medidas.»;
2. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
«Os Estados-membros importadores fornecerão à Comissão e aos outros Estados-membros, antes de 30 de Agosto de 1998, informações relativas às quantidades importadas nos termos da presente decisão, bem como um relatório técnico pormenorizado sobre o exame oficial referido no ponto 2 do anexo; serão enviadas à Comissão cópias de cada certificado fitossanitário. Nos casos de notificação de uma suspeita ou de uma detecção confirmada conforme referido no ponto 4 do anexo, serão transmitidas com essa notificação cópias dos certificados fitossanitários e documentos anexos.»;
3. No artigo 4º, a data de «30 de Novembro de 1996» é substituída pela de «30 de Setembro de 1998»;
4. O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1998.

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