Document ID: 31988R3555

REGULAMENTO (CEE) No 3555/88 DO CONSELHO de 14 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) no 2194/85, que adopta as regras gerais relativas às medidas especiais para os grãos de soja
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2217/88 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 2o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2194/85 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2218/88 (4), prevê que, até 31 de Dezembro de 1992, a ajuda pode ser concedida aos primeiros compradores que não sejam transformadores; que, frequentemente, os primeiros compradores não transformadores são empresas que, devido à sua reduzida capacidade técnica e económica, não podem adoptar o método único para a Comunidade de colheita de amostras para efeitos de análise e determinação do teor de impurezas e humidade das sementes de soja, tal como definido nos Anexos I a IV do Regulamento (CEE) no 1470/68 da Comissão, de 23 de Setembro de 1968, relativo à colheita e redução das amostras bem como aos métodos de análise das sementes oleaginosas (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2435/86 (6); que, a fim de evitar importantes dificuldades para os primeiros compradores, é conveniente prorrogar até 31 de Dezembro de 1992 a possibilidade de utilizar outros métodos que produzam efeitos equivalentes aos do método único,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O no 3 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2194/85 é alterado do seguinte modo:
1. No primeiro parágrafo, a expressão
«No decurso das campanhas de 1985/1986, 1986/1987 e 1987/1988» é substituída pela expressão «Até 31 de Dezembro de 1992»;
2. No terceiro parágrafo, a expressão «A partir da campanha de 1988/1989,» é substituída pela expressão «A partir de 1 de Janeiro de 1993,».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1988.

Labels: 3
17
19