Document ID: 32012D0186

DECISÃO DELEGADA DA COMISSÃO
de 3 de fevereiro de 2012
que altera a Diretiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/186/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
Na produção de estatísticas europeias deve haver um equilíbrio entre as necessidades dos utilizadores e a carga que recai sobre os respondentes.
(2)
Foi realizada, à escala europeia, uma análise técnica dos dados existentes recolhidos nos termos da legislação da União relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros e da política de difusão dos dados, a fim de propor possíveis soluções técnicas para simplificar, tanto quanto possível, as várias atividades necessárias para a produção estatística, mantendo ao mesmo tempo a produção final em conformidade com as necessidades atuais e previsíveis do utilizador.
(3)
Na sequência desta análise, a variável «direção» nas estatísticas trimestrais do tráfego marítimo nos principais portos europeus deve ser simplificada, e o estatuto jurídico (obrigatório vs. voluntário) dos correspondentes conjuntos de dados F1 e F2 deve ser clarificado.
(4)
Acresce que deve ser definido um quadro legal harmonizado para o apuramento voluntário de estatísticas sobre contentores ro-ro. Também a classificação do tipo de carga deve ser alargada.
(5)
A nomenclatura das zonas marítimas costeiras tem de ser adaptada à evolução técnica.
(6)
A Diretiva 2009/42/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II, IV e VIII da Diretiva 2009/42/CE são substituídos pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O primeiro ano de referência para efeitos da aplicação da presente decisão é 2012, abrangendo os dados de 2012.
Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2012.

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