Document ID: 32007R1300

REGULAMENTO (CE) N.o 1300/2007 DA COMISSÃO
de 6 de Novembro de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 46.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 prevê, no ponto 3 da parte B, a possibilidade de derrogar ao teor máximo de acidez volátil para certas categorias de vinhos.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (2) estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, nomeadamente no que diz respeito aos teores máximos de acidez volátil dos vinhos. O artigo 20.o, designadamente, determina que os vinhos para os quais são previstas derrogações figurem no anexo XIII do regulamento.
(3)
Certos vlqprd espanhóis e o vqprd italiano Alto Adige, que são elaborados por métodos especiais e possuem um título alcoométrico volúmico total superior a 13 % vol, apresentam normalmente um teor de acidez volátil superior aos limites fixados no anexo V, ponto 1 da parte B, do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, mas no entanto inferior a, consoante os casos, 35 ou 40 miliequivalentes por litro. É, pois, conveniente aditar esses vinhos à lista do anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 deve ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2007.

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