Document ID: 32015D0432

DECISÃO (PESC) 2015/432 DO CONSELHO
de 13 de março de 2015
que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1).
(2)
Em 8 de setembro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/658/PESC (2), que prorroga por mais seis meses aquelas medidas restritivas.
(3)
Em 29 de janeiro de 2015, Conselho dos Negócios Estrangeiros acordou em que as medidas deveriam ser prorrogadas. O Conselho reapreciou as designações individuais. As entradas respeitantes a cinquenta pessoas deverão ser alteradas e deverá ser suprimida a entrada referente a uma pessoa, entretanto, falecida.
(4)
Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2014/145/PESC é alterada do seguinte modo:
1)
No artigo 6.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«A presente decisão é aplicável até 15 de setembro de 2015.»
.
2)
O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2015.

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