Document ID: 32011D0862

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 19 de Dezembro de 2011
que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses para 2011 e que altera a Decisão 2010/712/UE no que diz respeito à participação financeira da União nos programas aprovados por aquela decisão
[notificada com o número C(2011) 9478]
(2011/862/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.os 5 e 6, e o artigo 28.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2009/470/CE estabelece as regras de participação financeira da União em programas de erradicação, controlo e vigilância de doenças animais e zoonoses.
(2)
A Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (2), determina que, para que sejam aprovados ao abrigo das medidas estabelecidas no artigo 27.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE, os programas apresentados pelos Estados-Membros à Comissão relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância das doenças e zoonoses animais enumeradas no anexo da referida decisão devem preencher, pelo menos, os critérios definidos no anexo da Decisão 2008/341/CE.
(3)
A Decisão 2010/712/UE da Comissão, de 23 de Novembro de 2010, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2011 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da União nesses programas (3), aprova determinados programas nacionais e define a taxa e o montante máximo da participação financeira da União para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
(4)
A Comissão avaliou os relatórios apresentados pelos Estados-Membros relativos às despesas incorridas com os referidos programas. Os resultados dessa avaliação indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2011, enquanto outros os excederão.
(5)
Alguns Estados-Membros informaram a Comissão de que, na situação financeira actual, é necessário um auxílio suplementar para as indemnizações aos proprietários de animais objecto de eliminação selectiva e outras medidas financiadas a 50 %, a fim de garantir a continuidade dos programas veterinários co-financiados da UE e manter a tendência positiva no que diz respeito às diferentes doenças.
(6)
A Comissão examinou os pedidos de aumento do nível de financiamento tendo em conta a situação veterinária e a disponibilidade de fundos procedentes do exercício em curso e considerou adequado que as medidas elegíveis financiadas a 50 % recebam mais ajuda mediante o aumento do nível de financiamento para 60 %.
(7)
Consequentemente, a contribuição financeira da União para alguns programas nacionais precisa de ser ajustada. Convém reafectar o financiamento dos programas dos Estados-Membros que não utilizarão a totalidade dos fundos disponíveis àqueles que se prevê venham a excedê-los. A reafectação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.
(8)
Além disso, Portugal apresentou um programa alterado de erradicação da brucelose bovina, a Letónia apresentou um programa alterado para o controlo da salmonelose, a Roménia e a Eslováquia apresentaram programas de vigilância e luta contra a peste suína clássica, a Dinamarca apresentou um programa alterado de vigilância da gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens, a Bélgica, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Irlanda, a Espanha, a França, a Itália, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, a Hungria, os Países Baixos, a Áustria, a Polónia, Portugal, a Eslovénia, a Eslováquia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido apresentaram programas alterados em matéria de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e tremor epizoótico e a Roménia, a Eslovénia e a Finlândia apresentaram programas alterados de erradicação da raiva.
(9)
A Comissão avaliou aqueles programas alterados do ponto de vista veterinário e financeiro. Esses programas cumprem o disposto na legislação veterinária pertinente da União e, em particular, os critérios constantes do anexo da Decisão 2008/341/CE. Os programas alterados devem, pois, ser aprovados.
(10)
A Decisão 2010/712/UE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(11)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Aprovação do programa alterado de erradicação da brucelose bovina apresentado por Portugal
É aprovado o programa alterado de erradicação da brucelose bovina apresentado em 12 de Abril de 2011 por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011.
Artigo 2.o
Aprovação dos programas alterados de controlo de Salmonelose (salmonela zoonótica) em efectivos de reprodução, de poedeiras e de frangos de mesa da espécie Gallus gallus e em bandos de perus (Meleagris gallopavo) apresentados pela Bélgica e a Letónia
São aprovados os seguintes programas alterados de controlo de determinadas salmonelas zoonóticas em efectivos de reprodução, de poedeiras e de frangos de mesa da espécie Gallus gallus e em bandos de perus (Meleagris gallopavo) para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011:
a)
O programa apresentado pela Bélgica em 26 de Julho de 2011;
b)
O programa apresentado pela Letónia em 8 de Março de 2011.
Artigo 3.o
Aprovação dos programas alterados relativos à peste suína clássica apresentados pela Roménia e a Eslováquia
São aprovados os seguintes programas alterados de vigilância e luta contra a peste suína clássica para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011:
a)
O programa apresentado pela Roménia em 7 de Outubro de 2011;
b)
O programa apresentado pela Eslováquia em 21 de Novembro de 2011.
Artigo 4.o
Aprovação do programa alterado de vigilância da gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens apresentado pela Dinamarca
É aprovado o programa alterado de vigilância da gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens, apresentado pela Dinamarca em 4 de Março de 2011, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011.
Artigo 5.o
Aprovação dos programas alterados em matéria de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e tremor epizoótico apresentados por determinados Estados-Membros
São aprovados os seguintes programas alterados de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) e de erradicação da encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e do tremor epizoótico para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011:
a)
O programa apresentado pela Bélgica em 15 de Junho de 2011;
b)
O programa apresentado pela República Checa em 17 de Junho de 2011;
c)
O programa apresentado pela Dinamarca em 8 de Junho de 2011;
d)
O programa apresentado pela Alemanha em 14 de Junho de 2011;
e)
O programa apresentado pela Estónia em 27 de Junho de 2011;
f)
O programa apresentado pela Irlanda em 29 de Junho de 2011;
g)
O programa apresentado pela Espanha em 1 de Julho de 2011;
h)
O programa apresentado pela França em 13 de Julho de 2011;
i)
O programa apresentado pela Itália em 22 de Junho de 2011;
j)
O programa apresentado por Chipre em 30 de Junho de 2011;
k)
O programa apresentado pela Letónia em 28 de Junho de 2011;
l)
O programa apresentado pelo Luxemburgo em 24 de Junho de 2011;
m)
O programa apresentado pela Hungria em 29 de Junho de 2011;
n)
O programa apresentado pelos Países Baixos em 30 de Junho de 2011;
o)
O programa apresentado pela Áustria em 29 de Junho de 2011;
p)
O programa apresentado pela Polónia em 28 de Junho de 2011;
q)
O programa apresentado por Portugal em 29 de Junho de 2011;
r)
O programa apresentado pela Eslovénia em 8 de Junho de 2011;
s)
O programa apresentado pela Eslováquia em 30 de Junho de 2011;
t)
O programa apresentado pela Finlândia em 22 de Junho de 2011;
u)
O programa apresentado pela Suécia em 20 de Junho de 2011;
v)
O programa apresentado pelo Reino Unido em 28 de Junho de 2011.
Artigo 6.o
Aprovação dos programas alterados relativos à raiva apresentados pela Roménia e Finlândia
São aprovados os seguintes programas alterados relativos à raiva para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011:
a)
O programa apresentado pela Roménia em 23 de Setembro de 2011;
b)
O programa apresentado pela Finlândia em 15 de Setembro de 2011.
Artigo 7.o
Aprovação do programa plurianual alterado relativo à raiva apresentado pela Eslovénia
É aprovado o programa plurianual alterado relativo à raiva, apresentado pela Eslovénia em 16 de Setembro de 2011, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2012.
Artigo 8.o
Alterações à Decisão 2010/712/UE
A Decisão 2010/712/UE é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:
a)
No n.o 2, alínea b), onde se lê «50 %» passa a ler-se «60 %»;
b)
O n.o 2, alínea c), passa a ter a seguinte redacção:
«c)
Não pode exceder os seguintes montantes:
i)
4 600 000 EUR para a Espanha,
ii)
3 000 000 EUR para a Itália,
iii)
90 000 EUR para Chipre,
iv)
1 040 000 EUR para Portugal,
v)
1 350 000 EUR para o Reino Unido.»;
c)
No n.o 3, as alíneas a) a d) passam a ter a seguinte redacção:
«a)
:
Para o teste de rosa de bengala
:
0,24 EUR por teste;
b)
:
Para o teste SAT
:
0,24 EUR por teste;
c)
:
Para o teste de fixação do complemento
:
0,48 EUR por teste;
d)
:
Para o teste ELISA
:
1,2 EUR por teste;».
2)
O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
a)
No n.o 2, alínea b), onde se lê «50 %» passa a ler-se «60 %»;
b)
O n.o 2, alínea c), passa a ter a seguinte redacção:
«c)
Não pode exceder os seguintes montantes:
i)
16 000 000 EUR para a Irlanda;
ii)
18 500 000 EUR para a Espanha;
iii)
5 500 000 EUR para a Itália;
iv)
1 440 000 EUR para Portugal;
v)
26 500 000 EUR para o Reino Unido.»;
c)
No n.o 3, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redacção:
«a)
:
Para a prova de tuberculina
:
2,4 EUR por teste;
b)
:
Para o ensaio de interferão-gama
:
6 EUR por teste;».
3)
O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:
a)
No n.o 2, alínea b), onde se lê «50 %» passa a ler-se «60 %»;
b)
O n.o 2, alínea c), passa a ter a seguinte redacção:
«c)
Não pode exceder os seguintes montantes:
i)
160 000 EUR para a Grécia;
ii)
9 200 000 EUR para a Espanha;
iii)
4 200 000 EUR para a Itália;
iv)
85 000 EUR para Chipre;
v)
2 260 000 EUR para Portugal.»;
c)
No n.o 3, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redacção:
«a)
:
Para o teste de rosa de bengala
:
0,24 EUR por teste;
b)
:
Para o teste de fixação do complemento
:
0,48 EUR por teste;».
4)
O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:
a)
No n.o 2, alínea b), onde se lê «50 %» passa a ler-se «60 %»;
b)
O n.o 2, alínea c), passa a ter a seguinte redacção:
«c)
Não pode exceder os seguintes montantes:
i)
420 000 EUR para a Bélgica,
ii)
10 000 EUR para a Bulgária,
iii)
1 700 000 EUR para a República Checa,
iv)
0 EUR para a Dinamarca,
v)
400 000 EUR para a Alemanha,
vi)
10 000 EUR para a Estónia,
vii)
10 000 EUR para a Irlanda,
viii)
100 000 EUR para a Grécia,
ix)
5 200 000 EUR para a Espanha,
x)
3 000 000 EUR para a França,
xi)
300 000 EUR para a Itália,
xii)
20 000 EUR para a Letónia,
xiii)
5 000 EUR para a Lituânia,
xiv)
60 000 EUR para a Hungria,
xv)
10 000 EUR para Malta,
xvi)
50 000 EUR para os Países Baixos,
xvii)
160 000 EUR para a Áustria,
xviii)
50 000 EUR para a Polónia,
xix)
1 650 000 EUR para Portugal,
xx)
100 000 EUR para a Roménia,
xxi)
50 000 EUR para a Eslovénia,
xxii)
60 000 EUR para a Eslováquia,
xxiii)
20 000 EUR para a Finlândia,
xxiv)
20 000 EUR para a Suécia.»;
c)
No n.o 3, as alíneas a) a f) passam a ter a seguinte redacção:
«a)
:
Para o teste ELISA
:
3 EUR por teste;
b)
:
Para o teste PCR
:
12 EUR por teste;
c)
:
Para a compra de vacinas monovalentes
:
0,36 EUR por dose;
d)
:
Para a compra de vacinas bivalentes
:
0,54 EUR por dose;
e)
:
Para a administração de vacinas a bovinos
:
1,80 EUR por bovino vacinado, independentemente do número e dos tipos de doses utilizadas;
f)
:
Para a administração de vacinas a ovinos ou caprinos
:
0,90 EUR por ovino ou caprino vacinado, independentemente do número e dos tipos de doses utilizadas.».
5)
O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:
a)
No n.o 2, alínea b), onde se lê «50 %» passa a ler-se «60 %»;
b)
O n.o 2, alínea c), passa a ter a seguinte redacção:
«c)
Não pode exceder os seguintes montantes:
i)
1 200 000 EUR para a Bélgica,
ii)
25 000 EUR para a Bulgária,
iii)
2 100 000 EUR para a República Checa,
iv)
340 000 EURpara a Dinamarca,
v)
1 000 000 EUR para a Alemanha,
vi)
40 000 EUR para a Estónia,
vii)
120 000 EUR para a Irlanda,
viii)
1 000 000 EUR para a Grécia,
ix)
1 300 000 EUR para a Espanha,
x)
660 000 EUR para a França,
xi)
1 700 000 EUR para a Itália,
xii)
150 000 EUR para Chipre,
xiii)
1 650 000 EUR para a Letónia,
xiv)
20 000 EUR para o Luxemburgo,
xv)
2 400 000 EUR para a Hungria,
xvi)
150 000 EUR para Malta,
xvii)
3 900 000 EUR para os Países Baixos,
xviii)
1 200 000 EUR para a Áustria,
xix)
4 800 000 EUR para a Polónia,
xx)
65 000 EUR para Portugal,
xxi)
500 000 EUR para a Roménia,
xxii)
120 000 EUR para a Eslovénia,
xxiii)
600 000 EUR para a Eslováquia;
xxiv)
75 000 EUR para o Reino Unido.»;
c)
No n.o 3, as alíneas a) a e) passam a ter a seguinte redacção:
«a)
:
Para testes bacteriológicos (cultura/isolamento)
:
8,4 EUR por teste;
b)
:
Para a aquisição de vacinas
:
0,06 EUR por dose;
c)
:
Para a serotipagem de isolados relevantes de Salmonella spp.
:
24 EUR por teste;
d)
:
Para testes bacteriológicos destinados a verificar a eficiência da desinfecção dos aviários após o despovoamento de um bando infectado pelas salmonelas
:
6 EUR por teste;
e)
:
Para uma análise de detecção de agentes antimicrobianos ou de efeito inibidor do crescimento bacteriano em tecidos de aves oriundas de bandos testados para a detecção de salmonelas
:
6 EUR por teste;».
6)
O artigo 6.o é alterado do seguinte modo:
a)
No n.o 2, alínea b), onde se lê «50 %» passa a ler-se «60 %»;
b)
O n.o 2, alínea c), passa a ter a seguinte redacção:
«c)
Não pode exceder os seguintes montantes:
i)
120 000 EUR para a Bulgária,
ii)
1 600 000 EUR para a Alemanha,
iii)
240 000 EUR para a França,
iv)
160 000 EUR para a Itália,
v)
700 000 EUR para a Hungria,
vi)
700 000 EUR para a Roménia,
vii)
30 000 EUR para a Eslovénia,
viii)
300 000 EUR para a Eslováquia.»;
c)
No n.o 3, o montante «2,5 EUR» é substituído por «3 EUR».
7)
O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:
a)
No n.o 2, alínea b), onde se lê «50 %» passa a ler-se «60 %»;
b)
O n.o 2, alínea c), passa a ter a seguinte redacção:
«c)
Não pode exceder os seguintes montantes:
i)
90 000 EUR para a Bélgica,
ii)
25 000 EUR para a Bulgária,
iii)
70 000 EUR para a República Checa,
iv)
80 000 EUR para a Dinamarca,
v)
300 000 EUR para a Alemanha,
vi)
10 000 EUR para a Estónia,
vii)
75 000 EUR para a Irlanda,
viii)
50 000 EUR para a Grécia,
ix)
150 000 EUR para a Espanha,
x)
150 000 EUR para a França,
xi)
1 000 000 EUR para a Itália,
xii)
20 000 EUR para Chipre,
xiii)
45 000 EUR para a Letónia,
xiv)
10 000 EUR para a Lituânia,
xv)
10 000 EUR para o Luxemburgo,
xvi)
360 000 EUR para a Hungria,
xvii)
20 000 EUR para Malta,
xviii)
360 000 EUR para os Países Baixos,
xix)
60 000 EUR para a Áustria,
xx)
100 000 EUR para a Polónia,
xxi)
45 000 EUR para Portugal,
xxii)
180 000 EUR para a Roménia,
xxiii)
50 000 EUR para a Eslovénia,
xxiv)
15 000 EUR para a Eslováquia,
xxv)
25 000 EUR para a Finlândia,
xxvi)
50 000 EUR para a Suécia,
xxvii)
160 000 EUR para o Reino Unido.»;
c)
No n.o 3, as alíneas a) a e) passam a ter a seguinte redacção:
«a)
:
Para o teste ELISA
:
2,4 EUR por teste;
b)
:
Para a prova de imunodifusão em gel de ágar
:
1,44 EUR por teste;
c)
:
Para o teste de inibição da hemaglutinação para H5/H7
:
14,40 EUR por teste;
d)
:
Para o teste de isolamento do vírus
:
48 EUR por teste;
e)
:
Para o teste PCR
:
24 EUR por teste.».
8)
O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:
a)
No n.o 2, alínea c), onde se lê «50 %» passa a ler-se «60 %»;
b)
O n.o 2, alínea d), passa a ter a seguinte redacção:
«d)
Não pode exceder os seguintes montantes:
i)
1 900 000 EUR para a Bélgica,
ii)
330 000 EUR para a Bulgária,
iii)
1 030 000 EUR para a República Checa,
iv)
1 370 000 EUR para a Dinamarca,
v)
7 750 000 EUR para a Alemanha,
vi)
330 000 EUR para a Estónia,
vii)
4 000 000 EUR para a Irlanda,
viii)
2 000 000 EUR para a Grécia,
ix)
6 650 000 EUR para a Espanha,
x)
18 850 000 EUR para a França,
xi)
6 000 000 EUR para a Itália,
xii)
1 700 000 EUR para Chipre,
xiii)
320 000 EUR para a Letónia,
xiv)
720 000 EUR para a Lituânia,
xv)
125 000 EUR para o Luxemburgo,
xvi)
1 180 000 EUR para a Hungria,
xvii)
25 000 EUR para Malta,
xviii)
3 530 000 EUR para os Países Baixos,
xix)
1 800 000 EUR para a Áustria,
xx)
3 440 000 EUR para a Polónia,
xxi)
1 800 000 EUR para Portugal,
xxii)
1 000 000 EUR para a Roménia,
xxiii)
250 000 EUR para a Eslovénia,
xxiv)
550 000 EUR para a Eslováquia,
xxv)
580 000 EUR para a Finlândia,
xxvi)
850 000 EUR para a Suécia,
xxvii)
6 500 000 EUR para o Reino Unido.»;
c)
No n.o 3, alínea d), o montante «10 EUR» é substituído por «12 EUR».
9)
O artigo 10.o, n.o 2, alínea c), é alterado do seguinte modo:
a)
Na subalínea i), o montante «1 800 000 EUR» é substituído por «850 000 EUR»;
b)
Na subalínea ii), o montante «620 000 EUR» é substituído por «570 000 EUR»;
c)
Na subalínea iv), o montante «7 110 000 EUR» é substituído por «8 110 000 EUR»;
d)
Na subalínea v), o montante «5 000 000 EUR» é substituído por «2 100 000 EUR»;
e)
Na subalínea vii), o montante «200 000 EUR» é substituído por «290 000 EUR».
10)
No artigo 10.o, n.o 4, onde se lê «n.os 2 e 3» passa a ler-se «n.o 2, alíneas a) e b), e n.o 3».
11)
O artigo 11.o, n.o 5, alínea c), é alterado do seguinte modo:
a)
Na subalínea i), o montante «2 250 000 EUR» é substituído por «1 600 000 EUR»;
b)
Na subalínea ii), o montante «1 800 000 EUR» é substituído por «1 500 000 EUR»;
c)
na subalínea v), o montante «740 000 EUR» é substituído por «850 000 EUR».
12)
No artigo 11.o, n.o 7, onde se lê «n.os 5 e 6» passa a ler-se «n.o 5, alíneas a) e b), e n.o 6».
Artigo 9.o
Destinatários
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2011.

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