Document ID: 31998R0693

REGULAMENTO (CE) Nº 693/98 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 3111/93 que estabelece as listas dos vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas referidos nos artigos 3º e 12º do Regulamento (CEE) nº 4252/88
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4252/88 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativo à elaboração e à comercialização dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1419/97 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 22º,
Considerando que, em aplicação dos artigos 3º e 12º do Regulamento (CEE) nº 4252/88, convém estabelecer a lista dos vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) para os quais são admitidas regras de elaboração específicas, com base nas informações fornecidas pelos Estados-membros;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3111/93 (3) estabelece a lista dos vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas;
Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pela Grécia e pela Espanha, é necessário completar determinadas listas de vqprd referidas no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4252/88;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CE) nº 3111/93 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1998.

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