Document ID: 31989L0393

DIRECTIVA DO CONSELHO de 14 de Junho de 1989 que altera pela quinta vez a Directiva 74/329/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (89/393/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a Directiva 74/329/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/102//CEE (5), estabeleceu uma lista de agentes emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios pelos Estados-membros;
Considerando que o anexo II da Directiva 74/329/CEE indica a denominação das substâncias que podem ser temporariamente autorizadas pelos Estados-membros para utilização em géneros alimentícios; que essa derrogação terminou em 31 de Dezembro de 1988;
Considerando que o Conselho adoptou, em 21 de Dezembro de 1988, a Directiva 89/107/CEE (6), relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana;
Considerando que, por força do artigo 3º da referida directiva, o Conselho deve, de acordo com o processo previsto no artigo 100ºA do Tratado, adoptar uma directiva global que inclua, se necessário, simultaneamente a lista positiva das substâncias autorizadas e as condições da sua utilização;
Considerando que não é todavia possível adoptar neste momento todas essas regras relativas às substâncias em causa; que convém por isso prorrogar, por enquanto, a validade do anexo II da Directiva 74/329/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Nonº 1 do artigo 3º da Directiva 74/329/CEE, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
«1. Em derrogação ao nº 1 do artigo 2º, os Estados-membros podem autorizar, até 31 de Dezembro de 1991, a utilização nos géneros alimentícios das substâncias enumeradas no anexo II.»
Artigo 2º
O artigo 1º produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1989.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1989.

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