Document ID: 32008D0915

DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Outubro de 2008
que estabelece, nos termos da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, os valores da classificação dos sistemas de monitorização dos Estados-Membros no seguimento do exercício de intercalibração
[notificada com o número C(2008) 6016]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/915/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (1), nomeadamente o ponto 1.4.1.ix) do anexo V,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 1, subalínea ii) da alínea a), do artigo 4.o da Directiva 2000/60/CE incumbe os Estados-Membros da protecção, melhoria e recuperação de todas as massas de águas de superfície, com o objectivo de alcançar um bom estado das águas de superfície 15 anos, o mais tardar, a partir da entrada em vigor da directiva, nos termos do disposto no anexo V da mesma, sob reserva de determinadas excepções. O n.o 1, subalínea iii) da alínea a), do artigo 4.o da Directiva 2000/60/CE incumbe os Estados-Membros da protecção e melhoria do estado de todas as massas de água artificiais e fortemente modificadas, a fim de alcançar um bom potencial ecológico e um bom estado químico das águas de superfície 15 anos, o mais tardar, a partir da entrada em vigor da directiva, nos termos do disposto no anexo V da mesma, sob reserva de determinadas excepções. Em conformidade com o ponto 1.4.1.i) do anexo V da Directiva 2000/60/CE, e no que respeita às massas de água artificiais ou fortemente modificadas, as referências ao estado ecológico deverão ser entendidas como referências ao potencial ecológico.
(2)
O ponto 1.4.1 do anexo V da Directiva 2000/60/CE prevê um processo destinado a assegurar a comparabilidade dos resultados da monitorização biológica entre Estados-Membros, elemento central da classificação do estado ecológico. Para o efeito, os resultados provenientes dos sistemas de monitorização e classificação dos Estados-Membros devem ser comparados no âmbito de uma rede de intercalibração, constituída por sítios de monitorização em cada Estado-Membro e em cada eco-região da Comunidade. A Directiva 2000/60/CE incumbe os Estados-Membros da obtenção das informações necessárias, consoante o caso, referentes aos sítios incluídos na rede de intercalibração, de modo a permitir uma avaliação da coerência do sistema nacional de classificação com as definições normativas que constam do ponto 1.2 do anexo V da Directiva 2000/60/CE e a comparabilidade dos resultados dos sistemas de classificação entre os Estados-Membros.
(3)
A Decisão 2005/646/CE da Comissão, de 17 de Agosto de 2005, relativa ao estabelecimento de um registo dos sítios que constituirão a rede de intercalibração, em conformidade com a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabeleceu um registo dos sítios que constituem a rede de intercalibração referida no ponto 1.4.1.vii) do anexo V da Directiva 2000/60/CE.
(4)
A fim de proceder ao exercício de intercalibração, os Estados-Membros são repartidos por Grupos de Intercalibração Geográficos, compostos por Estados-Membros que partilham determinados tipos de massas de águas de superfície, como indicado na secção 2 do anexo à Decisão 2005/646/CE. Deste modo, cada grupo poderá comparar os resultados respectivos e efectuar o exercício de intercalibração entre os seus membros.
(5)
O exercício de intercalibração é realizado a nível dos elementos biológicos, comparando as classificações obtidas pelos sistemas nacionais de monitorização em relação a cada elemento biológico e para cada massa de águas de superfície de um determinado tipo comum aos diferentes Estados-Membros de um mesmo Grupo de Intercalibração Geográfico e avaliando em seguida a coerência dos resultados obtidos com as já referidas definições normativas.
(6)
O «Technical report on the Water Framework Directive intercalibration exercise» (Relatório técnico sobre o exercício de intercalibração da Directiva-Quadro «Água») descreve em pormenor a forma como o exercício de intercalibração decorreu em relação às categorias de águas e aos elementos de qualidade biológica incluídos no anexo à presente decisão.
(7)
A Comissão contribuiu para o exercício de intercalibração através do Instituto do Ambiente e Sustentabilidade do Centro Comum de Investigação em Ispra (Itália), que coordenou os trabalhos técnicos.
(8)
O exercício de intercalibração representa uma tarefa científica e tecnicamente complexa. Os Grupos de Intercalibração Geográficos utilizaram diferentes opções metodológicas para a realização desse exercício, em função da disponibilidade de dados de monitorização relativos aos diferentes elementos de qualidade biológica e do nível de desenvolvimento dos sistemas nacionais de monitorização e de classificação. A fim de melhorar a solidez estatística dos resultados, a maior parte das metodologias utilizadas pelos Grupos de Intercalibração Geográficos implicam a utilização de dados provenientes do maior número possível de pontos de monitorização, abrangendo todas as classes de estado das águas, da qualidade excelente ao mau estado ecológico. Assim, foram inclusivamente utilizados dados provenientes de locais que não estavam integrados na rede de intercalibração, na medida em que a rede só inclui um número limitado de locais em bom estado, em mau estado ou num estado intermédio.
(9)
A Comissão recebeu resultados de intercalibração relativos a diversos elementos de qualidade biológica abrangidos pela definição de estado ecológico. Em certos casos, foram fornecidos resultados apenas em relação a alguns parâmetros biológicos ou apenas em relação a alguns dos Estados-Membros que participam num determinado Grupo de Intercalibração Geográfico. Logo, a Comissão considera, nesses casos, que não está totalmente garantida a comparabilidade dos resultados. Em consequência desse facto, poderá vir a ser publicada uma nova decisão relativa a necessidades adicionais de intercalibração, a partir do momento em que a informação relevante, em conformidade com o ponto 1.4.1 do anexo V da Directiva 2000/60/CE, seja fornecida pelos Estados-Membros.
(10)
É necessário adoptar os resultados já disponíveis do exercício de intercalibração em tempo útil, para que os mesmos possam ser utilizados como base de informação para o desenvolvimento dos primeiros programas de gestão das bacias hidrográficas e programas de medidas nos termos dos artigos 11.o e 13.o da Directiva 2000/60/CE.
(11)
No seguimento do exercício de intercalibração, os valores dos rácios de qualidade ecológica que são utilizados nos sistemas de classificação dos Estados-Membros como fronteiras para a definição das diferentes classes de estado ecológico deveriam corresponder a estados ecológicos equivalentes. As diferenças constatadas nos valores relativos a um mesmo elemento de qualidade biológica resultam de diferenças nos métodos aplicados a nível nacional. Por outro lado, devido a diferenças nos métodos de cálculo e outros motivos, não é possível comparar os valores dos rácios de qualidade ecológica para diferentes elementos de qualidade biológica.
(12)
Parâmetros como a concentração de clorofila-a, o volume de fitoplâncton, a percentagem de cianobactérias ou os limites de profundidade atingidos pelas macroalgas e pelas angiospérmicas não correspondem inteiramente a um determinado elemento de qualidade biológica. No entanto, dada a disponibilidade de dados e de métodos de avaliação, esses parâmetros serviram de base para o exercício de intercalibração actual, relativo aos lagos e às águas costeiras. Os valores desses parâmetros são directamente comparáveis entre os Estados-Membros, desde que se tomem em consideração as diferenças nos métodos de amostragem e de análise. Por esses motivos, os valores absolutos aplicáveis para esses parâmetros devem ser incluídos no anexo da presente decisão juntamente com os rácios de qualidade ecológica, já que fazem parte dos resultados do exercício de intercalibração.
(13)
Os resultados devem fazer referência ao estado ecológico. Se uma massa de água que corresponda aos tipos objecto de intercalibração foi designada como fortemente modificada em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 2000/608/CE, os resultados apresentados no anexo à presente decisão poderão ser utilizados para deduzir o seu bom potencial ecológico, tendo em conta as modificações físicas que tenha sofrido e as utilizações da água que lhes estejam associadas, em conformidade com as definições normativas do ponto 1.2.5 do anexo V da Directiva 2000/60/CE.
(14)
Tal como determina o ponto 1.4.1.iii) do anexo V da Directiva 2000/60/CE, os sistemas de classificação nacionais dos Estados-Membros devem reflectir os resultados do exercício de intercalibração no que respeita à definição das fronteiras entre as classes de estado excelente e bom estado e entre este e o estado razoável, para todos os tipos de águas definidos a nível nacional. A fim de facilitar esse processo, foram desenvolvidas orientações para a aplicação dos resultados do exercício de intercalibração nos sistemas de classificação nacionais e para a definição das condições de referência.
(15)
A informação que irá ser disponibilizada através da execução dos programas nacionais de monitorização previstos no artigo 8.o da Directiva 2000/60/CE e a análise e actualização das características da região hidrográfica previstas no artigo 5.o da mesma directiva poderão trazer à luz novos elementos que poderão resultar na adaptação ao progresso científico e técnico dos sistemas de monitorização e de classificação dos Estados-Membros e mesmo, se necessário, a uma reavaliação dos resultados do exercício de intercalibração, de modo a melhorar a respectiva qualidade.
(16)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité referido no n.o 1 do artigo 21.o da Directiva 2000/60/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para efeitos do ponto 1.4.1.iii) do anexo V da Directiva 2000/60/CE, os Estados-Membros, no quadro da classificação dos seus sistemas de monitorização, utilizam como fronteiras para a definição das diferentes classes os valores que constam do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2008.

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