Document ID: 31989D0059

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Outubro de 1988
que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Novembro de 1987, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro
(89/59/CEE, EURATOM, CECA)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu Anexo X,
Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2175/88 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 10 de Outubro de 1987, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;
Considerando que é conveniente adaptar, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1987, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 %, desde a última vez que foram estabelecidos,
DECIDE:
Artigo único
Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações de funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1987, como indicado em anexo.
As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que antecede a data de produção de efeitos da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1988.

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