Document ID: 31974R0668

REGULAMENTO (CEE) No 668/74 DO CONSELHO de 28 de Março de 1974 que altera o Regulamento (CEE) no 922/72 que diz respeito às regras gerais de concessão de ajuda para o bicho-da-seda
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 845/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação de bichos-da-seda (1) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 2o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE) no 922/72 (2), alterado pelo Regulamento (CEE) no 884/73 (3), o Conselho fixou as regras gerais de concessão da ajuda para o bicho-da-seda relativamente às campanhas de criação de 1972/1973 e de 1973/1974; que, tendo em conta a experiência adquirida, convém manter o referido regulamento para as campanhas seguintes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No artigo 1o do Regulamento (CEE) no 922/72, é suprimida a parte de frase «para as campanhas de criação de 1972/1973 e de 1973/1974».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Abril de 1974.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 28 de Março de 1974.

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