Document ID: 32004D0252

Decisão da Comissão
de 10 de Março de 2004
que altera a Decisão 2001/106/CE no que diz respeito aos centros de armazenagem de sémen de bovinos
[notificada com o número C(2004) 709]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/252/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina(1) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos da Directiva 88/407/CEE, alterada pela Directiva 2003/43/CE do Conselho(2), são autorizadas as trocas comerciais intracomunitárias de sémen de animais da espécie bovina proveniente de centros de colheita ou de armazenagem de sémen aprovados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros onde se situam, e cada Estado-Membro deve enviar uma lista dos centros de colheita ou de armazenagem de sémen aos outros Estados-Membros e à Comissão.
(2) A Decisão 2001/106/CE da Comissão, de 24 de Janeiro de 2001, que estabelece o modelo das listas de entidades aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com diversas disposições da legislação veterinária da Comunidade, bem como as regras relativas ao envio de tais listas à Comissão(3), estabelece as regras quanto à forma como as listas dos centros de colheita de sémen que cada Estado-Membro tiver aprovado no seu território devem ser transmitidas à Comissão. A referida decisão também indica os modelos a utilizar para essas listas.
(3) A fim de ter em conta as alterações feitas à Directiva 88/407/CEE pela Directiva 2003/43/CE, no que se refere aos centros de armazenagem de sémen, o âmbito de aplicação da Decisão 2001/106/CE deve ser alargado de modo a incluir os centros de armazenagem de sémen de bovinos.
(4) A Decisão 2001/106/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 2001/106/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2004.

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