Document ID: 31996D0289

DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1996 que altera a Decisão 95/473/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas em França (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/289/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Considerando que a França, por carta de 29 de Novembro de 1995, apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada a certas explorações piscícolas situadas na Bretanha, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das regras relativas à manutenção da aprovação;
Considerando que a Comissão examinou as justificações apresentadas pela França relativamente a cada exploração;
Considerando que desse exame se conclui que determinadas explorações satisfazem o conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE; que uma exploração não satisfaz essas exigências, designadamente no que se refere à alimentação em água e aos prazos de amostragem a cumprir;
Considerando que é necessário completar a lista das explorações aprovadas constante do anexo da Decisão 95/473/CE da Comissão (3);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Ao anexo da Decisão 95/473/CE são aditadas as seguintes rubricas:
«3. SCEA "Truites du lac de Cartravers"
Bois Boscher
F-22460 Merleac
Côtes d'Armor
4. Pisciculture du Thélohier
F-35190 Cardroc
Ille-et-Vilaine.».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1996.

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