Document ID: 32012D0385

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 12 de julho de 2012
que altera a Decisão 2009/12/CE que autoriza métodos de classificação das carcaças de suínos na Dinamarca
[notificada com o número C(2012) 4712]
(Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)
(2012/385/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2009/12/CE da Comissão (2) autoriza a utilização de seis métodos de classificação das carcaças de suínos na Dinamarca.
(2)
A Dinamarca declarou que o desenvolvimento de uma versão, denominada «versão III», do equipamento automático AutoFom torna desejável a sua utilização na Dinamarca, havendo que calibrá-lo com vista a essa utilização. É, pois, necessário obter a fórmula para este novo método.
(3)
A Dinamarca solicitou à Comissão que autorizasse a utilização no seu território de um novo método de classificação das carcaças de suínos e apresentou uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que o método se baseia, os resultados do seu ensaio de dissecação e a equação de estimativa da percentagem de carne magra utilizada, no protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respetivos preços (3).
(4)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização do método de classificação em causa. Este método de classificação deve, pois, ser autorizado na Dinamarca.
(5)
A Decisão 2009/12/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
(6)
Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2009/12/CE é alterada do seguinte modo:
1)
Ao artigo 1.o, é aditada a seguinte alínea g):
«g)
O aparelho denominado "Automatic ultrasound instrument (AutoFOM III)" e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte 7 do anexo.»
2)
O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
O destinatário da presente decisão é o Reino da Dinamarca.
Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2012.

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