Document ID: 31988R3838

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3838/88 DO CONSELHO
de 8 de Dezembro de 1988
relativo à suspensão total ou parcial dos direitos aplicáveis à importação de determinados produtos no sector da seda (1989)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 28º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, em relação à seda crua (não fiada) e aos fios de seda, não acondicionados para venda a retalho, a produção comunitária não é suficiente para cobrir as necessidades das indústrias comunitárias; que o aprovisionamento destas últimas depende consequentemente, em grande parte, de importações provenientes de países terceiros; que é do interesse da Comunidade suspender, a um nível apropriado, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de países terceiros; que para a fixação do direito aplicável no âmbito dessa suspensão é conveniente ter em conta, por um lado, a situação da indústria comunitária produtora dos produtos em questão e, por outro, a das indústrias transformadoras desses produtos no que se refere ao seu aprovisionamento em condições favoráveis; que um direito nulo para a seda crua e para os fios de borra de seda e um direito de 2,5 % para os fios de seda poderiam corresponder melhor àquelas exigências,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989, os direitos autónomos previstos na importação dos produtos a seguir designados são suspensos aos níveis indicados em frente de cada um deles:
1.2.3 // // // // Código NC // Designação das mercadorias // Taxa dos direitos aplicáveis (em %) // // // // 5002 00 00 // Seda crua (não fiada) // 0 // ex 5004 00 10 ex 5004 00 90 // Fios inteiramente de seda, não acondicionados para venda a retalho // 2,5 // ex 5005 00 10 ex 5005 00 90 // Fios inteiramente de borra de seda (schappe), não acondicionados para venda a retalho // 0 // // //
2. A Espanha e Portugal aplicarão, em relação a esses produtos, direitos calculados de acordo com as disposições do Acto de Adesão na matéria.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro do 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1988.

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