Document ID: 31990D0515

*****
DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1990
que adopta os métodos de referência para a pesquisa de resíduos de metais pesados e de arsénio
(90/515/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 4º,
Tendo em conta o parecer do Comité Científico Veterinário,
Considerando que, nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 4º da Directiva 64/433/CEE, é conveniente fixar os métodos de referência para avaliar os resultados das pesquisas de resíduos;
Considerando que o artigo 1º da Decisão 80/610/CEE da Comissão, de 14 de Novembro de 1989, que adopta os métodos de referência e a lista de laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos (3), exclui do seu âmbito de aplicação os metais pesados e o arsénio;
Considerando que, nos termos do nº 3, segundo parágrafo, do artigo 8º da Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (4), todos os resultados positivos das análises das amostras oficiais devem, em caso de contestação, ser confirmados por métodos de referência estabelecidos nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 4º da Directiva 64/433/CEE;
Considerando que a determinação dos métodos de referência inclui a definição dos processos de análise de referência a utilizar e os critérios a aplicar aquando da realização das análises;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os processos de análise de referência a utilizar para a confirmação da presença de resíduos são os seguintes:
1. Para o arsénio:
- espectrometria de absorção atómica (AAS) (forno de grafite ou técnica de formação de hidreto),
- calorimetria (após complexação).
2. Para o cádmio e o chumbo:
- espectrometria de absorção atómica (AAS), (forno de grafite ou de chama)
- voltametria com redissolução anódica por polarografia de impulsão diferencial (DPASV).
3. Para o mercúrio, espectrometria de absorção atómica em fase de vapor a frio (AAS).
Artigo 2º
O processo de análise de referência de amostras deve basear-se, de preferência, na espectrometria de absorção atómica (AAS), e deve ter um limite de detecção igual ou inferior ao do método de análise de rotina.
Artigo 3º
Os critérios relativos à aplicação dos métodos de análise de referência estão indicados no anexo.
Artigo 4º
A presente decisão será reexaminada antes de 1 de Janeiro de 1996, a fim de se ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos.
Artigo 5º
São destinatários da presente decisão os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1990.

Labels: 1
17
16
20
6