Document ID: 32002D0499

Decisão da Comissão
de 26 de Junho de 2002
que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia
[notificada com o número C(2002) 2251]
(2002/499/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/36/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 15.o,
Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos da Directiva 2000/29/CE, os vegetais de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., com excepção dos frutos e sementes, originários de países não europeus não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade. A Directiva 2000/29/CE permite, porém, derrogações dessa regra, desde que se determine não existirem riscos de introdução de organismos prejudiciais.
(2) Na sequência de uma missão do Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão e do intercâmbio de informações entre a Comissão e a República da Coreia, a Comissão concluiu, com base nas informações disponíveis, que não existe o risco de propagação de organismos prejudiciais através da importação de vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., desde que sejam satisfeitas condições específicas.
(3) Deve, pois, ser autorizada uma derrogação de certas disposições da Directiva 2000/29/CE por um período limitado, sujeita a condições específicas.
(4) A autorização nos termos da presente decisão deve ser revogada se se concluir que essas condições específicas não são suficientes para evitar a introdução de organismos prejudiciais ou não foram cumpridas.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros ficam autorizados a prever derrogações do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2000/29/CE, no que diz respeito às proibições referidas na parte A, ponto 1, do seu anexo III, relativamente aos vegetais de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., com excepção dos frutos e sementes, originários da República da Coreia.
Para se qualificarem para estas derrogações, os vegetais de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., com excepção dos frutos e sementes, devem respeitar, para além dos requisitos do anexo I, do anexo II e da secção I, ponto 43, da parte A do anexo IV da Directiva 2000/29/CE, as condições estabelecidas no anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros informarão a Comissão e os outros Estados-Membros, antes de 1 de Agosto de 2005, das quantidades importadas antes dessa data nos termos da presente decisão e enviar-lhes-ão um relatório técnico pormenorizado do exame e/ou testes desses vegetais efectuados durante o período de quarentena referido no ponto 10 do anexo.
Os Estados-Membros, que não os de importação, nos quais os vegetais sejam introduzidos enviarão também à Comissão e aos outros Estados-Membros, antes de 1 de Agosto de 2005, um relatório técnico pormenorizado do exame e/ou testes desses vegetais introduzidos antes da data em questão, efectuados durante o período de quarentena referido no ponto 10 do anexo.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros notificarão a Comissão e os outros Estados-Membros de todos os casos de remessas introduzidas nos seus territórios nos termos da presente decisão sempre que subsequentemente se verifique que as condições nesta previstas não foram cumpridas.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros podem aplicar as derrogações mencionadas no artigo 1.o aos vegetais de Pinus e Chamaecyparis importados para a Comunidade entre 1 de Junho de 2004 e 31 de Dezembro de 2005 e aos vegetais de Juniperus importados para a Comunidade entre 1 de Novembro de 2004 e 31 de Março de 2005.
Artigo 5.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 2002.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 2002.

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