Document ID: 31992R1916

REGULAMENTO (CEE) No 1916/92 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1992 que fixa as médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite das quatro últimas campanhas, de 1987/1988 a 1990/1991, em relação à Itália
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 356/92 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3500/90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 19o,
Considerando que, para efeitos da concessão da ajuda à produção, em relação aos olivicultores que produzam menos de 500 quilogramas de azeite, o artigo 17oA do Regulamento (CEE) no 2261/84 prevê que, antes de 1 de Dezembro da campanha em curso, a Comissão determine as médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite das quatro últimas campanhas;
Considerando que os dados fornecidos por Itália, actualmente disponíveis e verificáveis, permitem fixar as médias dos rendimentos também em relação a este país;
Considerando que se afigura adequado fixar esses rendimentos por zonas homogéneas, tal como definidas no Regulamento (CEE) no 2341/90 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3516/90 (6), salvo em relação aos municípios que tenham rendimentos diferentes dos das zonas a que pertencem;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite das quatro últimas campanhas, de 1987/1988 a 1990/1991, em relação a Itália são fixadas em anexo.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1992.

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