Document ID: 32001R0719

Regulamento (CE) n.o 719/2001 da Comissão
de 10 de Abril de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 590/2001, que derroga ou altera o Regulamento (CE) n.o 562/2000 relativo às normas de excução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 no que respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 47.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 590/2001 da Comissão(2), introduziu um certo número de alterações ou derrogações ao Regulamento (CE) n.o 562/2000(3) para fazer face à situação excepcional do mercado resultante dos acontecimentos recentes ligados à encefalopatia espongiforme bovina (BSE).
(2) Dada a situação excepcional do mercado e por forma a aumentar a eficácia das medidas de intervenção previstas pelo Regulamento (CE) n.o 590/2001, importa derrogar o n.o 2, alínea g), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 562/2000 no que respeita às duas adjudicações do mês de Abril, no sentido de se admitir a compra de animais mais pesados, limitando-se simultaneamente o preço de compra ao peso máximo autorizado.
(3) O Regulamento (CE) n.o 590/2001 deve ser alterado em conformidade.
(4) Tendo em conta e evolução da situação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No Regulamento (CE) n.o 590/2001, o n.o 3 do artigo 1.o é alterado do seguinte modo: "3. Em derrogação do n.o 2, alínea g), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 562/2000, para o segundo trimestre de 2001, o peso máximo das carcaças referidas na supramencionada disposição é de:
- 430 quilogramas, para efeitos da duas adjudicações; no entanto, podem ser compradas em intervenção carcaças de peso superior a 430 quilogramas, embora, nesse caso, o preço de compra só seja pago até ao correspondente àquele peso máximo,
- 410 quilogramas, para efeitos das 3.a e 4.a adjudicações,
- 390 quilogramas, para efeitos das duas últimas adjudicações.".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 2001.

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