Document ID: 32014D0704

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 8 de outubro de 2014
que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços
[notificada com o número C(2014) 7139]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/704/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,
Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase, e o artigo 6.o, n.o 5,
Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2009/821/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
(2)
A Dinamarca comunicou que o posto de inspeção fronteiriço de Kolding deve ser suprimido da lista de entradas relativas a este Estado-Membro. A Alemanha comunicou que o posto de inspeção fronteiriço de Düsseldorf deve ser suprimido da lista de entradas relativas a este Estado-Membro. As listas de entradas constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esses Estados-Membros devem, pois, ser alteradas em conformidade.
(3)
Na sequência de comunicações recebidas de Espanha e dos Países Baixos, as entradas relativas aos postos de inspeção fronteiriços nos aeroportos de Barcelona, Gran Canaria e Tenerife Sur, em Espanha, e no porto de Roterdão, nos Países Baixos, devem ser alteradas na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
(4)
Na sequência de uma auditoria satisfatória realizada pelo serviço de auditoria da Comissão (anteriormente designado «serviço de inspeção da Comissão»), o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), o posto de inspeção fronteiriço em Nuuk, na Gronelândia, pode ser aprovado para todas as categorias de produtos não destinados ao consumo humano. A entrada pertinente constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse posto de inspeção fronteiriço deve, pois, ser alterada em conformidade.
(5)
O SAV realizou auditorias na Croácia, na sequência das quais formulou algumas recomendações a este Estado-Membro. Essas recomendações foram satisfatoriamente aplicadas pela Croácia com um plano de ação, e com a alteração das categorias de aprovação do posto de inspeção fronteiriço em Rijeka. A entrada para esse posto de inspeção fronteiriço constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(6)
A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2009/821/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2014.

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