Document ID: 31988R3975

REGULAMENTO (CEE) No 3975/88 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) no 3077/78 relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3998/87 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 5o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3077/78 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1835/87 (4), reconheceu a equivalência entre os certificados comunitários e os atestados que acompanham os lúpulos importados de determinados países terceiros e estabeleceu a lista dos serviços destes países habilitados a emitir os atestados de equivalência;
Considerando que, desde então, a União Soviética comprometeu-se a respeitar as exigências estabelecidas relativamente à comercialização do lúpulo e dos produtos do lúpulo e habilitou um novo serviço a emitir atestados de equivalência; que, portanto, é conveniente reconhecer esses atestados como equivalentes aos certificados comunitários e admitir em livre prática os produtos a que dizem respeito; que, neste sentido, é necessário completar o anexo do Regulamento (CEE) no 3077/78;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Ao anexo do Regulamento (CEE) no 3077/78, são acrescentadas as seguintes menções para o país de origem «União Soviética»:
«
1" ASSV=" 2. Hopfenanbauinstitut
Leninstrasse 289
Zitomir 26 2007
União Soviética Cones de lúpulo frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina Sucos a extractos vegetais de lúpulo 1302 13
»
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1988.

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