Document ID: 32008D0169

DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Fevereiro de 2008
relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Roménia
[notificada com o número C(2008) 676]
(Apenas faz fé o texto em língua romena)
(2008/169/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84 estabelece que a classificação das carcaças de suínos deve ser efectuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente comprovados, baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas da carcaça. A autorização de métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância foi definida no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (2).
(2)
A Roménia solicitou à Comissão autorização para utilizar dois novos métodos de classificação de carcaças de suínos e transmitiu os resultados dos ensaios de dissecação na segunda parte do protocolo previsto pelo n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85.
(3)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação.
(4)
A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classificação só pode ser autorizada por nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida. A presente autorização pode ser revogada por essa razão.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É autorizada na Roménia a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3220/84:
a)
Aparelho denominado Fat-O-Meat’er (FOM) e respectivos métodos de cálculo, descritos na parte 1 do anexo;
b)
Aparelho denominado OptiGrade-Pro (OGP) e respectivos métodos de cálculo, descritos na parte 2 do anexo.
Artigo 2.o
Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos métodos de cálculo.
Artigo 3.o
A Roménia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2008.

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