Document ID: 32006D0912

DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Dezembro de 2006
que altera as Decisões 2005/723/CE e 2005/873/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e para as acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2006
[notificada com o número C(2006) 5937]
(2006/912/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 5 e o n.o 6 do artigo 24.o e os artigos 29.o e 32.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade nos programas dos Estados-Membros destinados à erradicação e vigilância de doenças dos animais e a acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses.
(2)
A Decisão 2005/723/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, relativa aos programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais, de certas EET e para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006 (2), define a taxa e o montante máximo da participação financeira da Comunidade propostos para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
(3)
A Decisão 2005/873/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais, de certas EET e de prevenção de zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2006 (3), define o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
(4)
A Comissão analisou os relatórios relativos às despesas dos referidos programas enviados pelos Estados-Membros. Os resultados desta análise indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2006, enquanto outros os excederão.
(5)
Por conseguinte, a participação financeira da Comunidade em alguns desses programas deve ser reajustada. É, por isso, adequado reafectar os fundos dos programas dos Estados-Membros que não utilizam a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos aos que excedem esses montantes. A reafectação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.
(6)
As Decisões 2005/723/CE e 2005/873/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I a V da Decisão 2005/723/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A Decisão 2005/873/CE é alterada do seguinte modo:
1)
No n.o 2, alínea d), do artigo 1.o, «105 000 euros» é substituído por «0 euros».
2)
No n.o 2, alínea f), do artigo 1.o, «600 000 euros» é substituído por «0 euros».
3)
No n.o 2, alínea a), do artigo 3.o, «65 000 euros» é substituído por «135 000 euros».
4)
No n.o 2, alínea b), do artigo 3.o, «5 000 000 de euros» é substituído por «7 000 000 de euros».
5)
No n.o 2, alínea e), do artigo 3.o, «240 000 euros» é substituído por «370 000 euros».
6)
No n.o 2, alínea c), do artigo 4.o, «50 000 euros» é substituído por «90 000 euros».
7)
No n.o 2, alínea e), do artigo 4.o, «100 000 euros» é substituído por «400 000 euros».
8)
No n.o 2, alínea f), do artigo 5.o, «1 000 000 de euros» é substituído por «1 130 000 euros».
9)
No n.o 2, alínea a), do artigo 6.o, «2 200 000 euros» é substituído por «4 200 000 euros».
10)
No n.o 1, alínea a), do artigo 7.o, «650 000 euros» é substituído por «550 000 euros».
11)
No n.o 1, alínea c), do artigo 7.o, «900 000 euros» é substituído por «300 000 euros».
12)
No n.o 1, alínea k), do artigo 7.o, «488 000 euros» é substituído por «38 000 euros».
13)
No n.o 2, alínea b), do artigo 8.o, «600 000 euros» é substituído por «1 200 000 euros».
14)
No n.o 2, alínea a), do artigo 9.o, «160 000 euros» é substituído por «260 000 euros».
15)
No n.o 2, alínea h), do artigo 11.o, «25 760 000 euros» é substituído por «26 065 000 euros».
16)
No n.o 2, alínea q), do artigo 11.o, «5 515 000 euros» é substituído por «5 550 000 euros».
17)
No n.o 2, alínea t), do artigo 11.o, «2 205 000 euros» é substituído por «2 665 000 euros».
18)
No n.o 2, alínea h), do artigo 12.o, «300 000 euros» é substituído por «100 000 euros».
19)
No n.o 2, alínea p), do artigo 12.o, «685 000 euros» é substituído por «335 000 euros».
20)
No n.o 2, alínea g), do artigo 13.o, «12 790 000 euros» é substituído por «4 790 000 euros».
21)
No n.o 2, alínea k), do artigo 13.o, «5 215 000 euros» é substituído por «2 815 000 euros».
22)
No n.o 2, alínea p), do artigo 13.o, «685 000 euros» é substituído por «500 000 euros».
23)
No n.o 2, alínea r), do artigo 13.o, «865 000 euros» é substituído por «75 000 euros».
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2006.

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