Document ID: 31989R2089

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2089/89 DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 1989
que determina, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1989 e 31 de Janeiro de 1990, as quantidades de açúcar em bruto produzidas nos departamentos franceses ultramarinos que beneficiam da ajuda à refinação referida no Regulamento (CEE) nº 2225/86 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1069/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 9º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2225/86 do Conselho, de 15 de Julho de 1986, que adopta medidas para o escoamento dos açúcares produzidos nos departamentos franceses ultramarinos e para a igualização das condições de preços com o açúcar em bruto preferencial (3), e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 3º,
Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2225/86 prevê a concessão de uma ajuda para o açúcar em bruto produzido nos departamentos franceses ultramarinos e refinado numa refinaria situada nas regiões europeias da Comunidade, no limite de quantidades a determinar segundo as regiões de destino em causa e separadamente segundo a sua proveniência; que a determinação dessas quantidades deve ser efectuada com base num balanço de abastecimento comunitário de açúcar em bruto;
Considerando que a produção definitiva do departamento francês da Reunião, a título da campanha de comercialização de 1989/1990, só será definitivamente verificada no final do mês de Janeiro de 1990; que, nestas condições, é conveniente prever, numa primeira etapa, uma repartição suficiente dessa quantidade a fim de permitir o abastecimento das refinarias em causa durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1989 e 31 de Janeiro de 1990;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2136/88 da Comissão (4) determinou as quantidades de açúcar em bruto produzido nos departamentos franceses ultramarinos, para a campanha de comercialização de 1988/1989, que beneficiam da ajuda à refinação referida no Regulamento (CEE) nº 2225/86; que nem todas estas quantidades puderam ser refinadas em tempo útil, mas que, sendo de considerar como existências de exploração, são elegíveis para a ajuda à refinação para 1989/1990; que é necessário prever que a ajuda à refinação seja aplicada a essas quantidades imputando-as às quantidades fixadas no anexo ao Regulamento (CEE) nº 2136/88 para a campanha de comercialização de 1988/1989;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As quantidades de açúcar referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2225/86 são fixadas, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1989 e 31 de Janeiro de 1990, em conformidade com o anexo ao presente regulamento.
Artigo 2º
Para as quantidades de açúcar em bruto abrangidas pelas quantidades referidas no anexo ao Regulamento (CEE) nº 2136/88, refinadas a partir de 1 de Julho de 1989, é aplicável a ajuda à refinação em vigor durante a campanha de comercialização de 1989/1990, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2225/86. Essas quantidades refinadas são imputadas às quantidades determinadas no anexo ao Regulamento (CEE) nº 2136/88 para a campanha de comercialização de 1988/1989.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1989.

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