Document ID: 32007D0011

DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 2006
que altera a Decisão 2005/362/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2005, que aprova o plano de erradicação da peste suína africana nos suínos selvagens na Sardenha, Itália
[notificada com o número C(2006) 6718]
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(2007/11/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2005/362/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2005, que aprova o plano de erradicação da peste suína africana nos suínos selvagens na Sardenha, Itália (2) aprova o plano para a erradicação de peste suína africana nos suínos selvagens na região da Sardenha.
(2)
A Itália informou a Comissão dos resultados desse plano e da evolução favorável da referida doença no território da Sardenha.
(3)
Por conseguinte, é conveniente redefinir as diferentes zonas e, em particular a zona de risco elevado, na região da Sardenha, onde será executado o plano de erradicação.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2005/362/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A República Italiana é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2006.

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