Document ID: 31995D0461

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1995 relativa às medidas de protecção contra a encefalomielite equina venezuelana na Venezuela e na Colômbia (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/461/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários para os animais provenientes dos países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 18º,
Considerando que foi confirmada a ocorrência de focos de encefalomielite equina venezuelana na Venezuela e na Colômbia;
Considerando que, dada a movimentação de equídeos, a ocorrência de encefalomielite equina venezuelana na Venezuela e na Colômbia constitui uma grave ameaça para os equídeos dos Estados-membros;
Considerando que é, por conseguinte, necessário proibir a readmissão de cavalos registados após exportação temporária provenientes da Venezuela e da Colômbia;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os Estados-membros proíbem a readmissão de cavalos registados após exportação temporária provenientes da Venezuela e da Colômbia.
Artigo 2º
Os Estados-membros modificarão as medidas que aplicam relativamente à Venezuela e à Colômbia a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1995.

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