Document ID: 31989R0276

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REGULAMENTO (CEE) Nº 276/89 DA COMISSÃO
de 2 de Fevereiro de 1989
que altera, pela oitava vez, o Regulamento (CEE) nº 3800/81, que estabelece a classificação das castas de videira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2964/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 13º,
Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1467/87 (4);
Considerando que o exame da aptidão cultural da variedade de porta-enxertos Binova permitiu concluir ser a mesma satisfatória em determinadas unidades administrativas da República Federal da Alemanha; que há, por conseguinte, que incluir essa variedade na lista das variedades de porta-enxertos recomendadas nas referidas unidades administrativas;
Considerando que a aptidão cultural de certas castas de uvas para vinho e de uvas de mesa, constantes, desde há pelo menos cinco anos, da classe das castas autorizadas provisoriamente para determinadas unidades administrativas francesas e italianas, foi reconhecida como satisfatória; que é, por conseguinte, conveniente classificar definitivamente estas castas entre as recomendadas para as mesmas unidades administrativas, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3805/85 (6);
Considerando que é conveniente completar a classificação das castas de uvas para vinho acrescentando às variedades recomendadas ou autorizadas para determinadas unidades administrativas francesas, espanholas, italianas e gregas certas castas que estão inscritas, desde há, pelo menos, cinco anos, na classificação relativa à unidade administrativa imediatamente vizinha e que, portanto, satisfazem a condição imposta pelo nº 1, primeiro travessão da alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79;
Considerando que a experiência adquirida mostra que os vinhos resultantes de certas castas de uvas para vinho autorizadas para determinadas unidades administrativas francesas, espanholas, italianas e gregas podem ser considerados, normalmente, de boa qualidade; que é, por conseguinte, conveniente classificar estas castas entre as recomendadas para as mesmas unidades administrativas, em conformidade com o disposto no nº 2, primeiro travessão da alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79;
Considerando que a selecção clonal na população da casta Sauvignon B permitiu distinguir, sem ambiguidades, a casta Sauvignon gris B e caracterizá-la por oposição aos diferentes clones de casta Sauvignon B, sendo a identidade ampelográfica da casta Sauvignon gris B certa e permitindo estabelecer parcelas experimentais homogéneas; que é conveniente completar a classificação das castas de videira pela inserção da casta Sauvignon gris B para as mesmas unidades administrativas e na mesma classe da casta Sauvignon B;
Considerando que a experiência adquirida mostra que os vinhos resultantes de certas castas de uvas para vinho, constantes, desde há cinco anos, da classe das castas autorizadas ou provisoriamente autorizadas para determinadas unidades administrativas espanholas podem ser consideradas, normalmente, de boa qualidade; que é, por conseguinte, adequado classificar estas castas entre as recomendadas para as mesmas unidades administrativas, em conformidade com o disposto no nº 2, segundo travessão da alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79;
Considerando que é conveniente completar a classificação das castas de videira pela inserção de determinadas castas de uvas para vinho cuja aptidão cultural, após exame, foi reconhecida como satisfatória; que, em conformidade com o disposto no nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79, estas castas podem ser autorizadas provisoriamente para determinadas unidades administrativas espanholas e italianas;
Considerando que é conveniente, para reparar um esquecimento, prever a classificação de uma casta de videira utilizada na elaboração de um vqprd entre as castas autorizadas para uma unidade administrativa espanhola, em conformidade com o nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79;
Considerando que é conveniente completar a classificação das castas de videira pela inserção de uma casta de uvas de mesa e uma casta de uvas para utilização especial em Espanha, cuja aptidão cultural, após exame, foi reconhecida como satisfatória em conformidade com o nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79;
Considerando que determinadas castas de uvas de mesa já não correspondem às condições estabelecidas na alínea a) do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 347/79 para as castas de videira recomendadas; que é, por conseguinte, oportuno classificá-las entre as castas de uvas de mesa autorizadas, em conformidade com o nº 2, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79;
Considerando que a aptidão cultural de certas castas de uvas para vinho e de uvas de mesa foi, após exame, reconhecida como satisfatória, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2314/72 da Comissão (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3296/80 (2), para determinadas unidades administrativas italianas e gregas; que é conveniente, relativamente às mesmas unidades administrativas, classificar essas castas de uvas para vinho e as castas de uvas de mesa na classe das castas de videira autorizadas, em conformidade com o nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado em conformidade com as indicações que constam do anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1989.

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