Document ID: 31991L0060

DIRECTIVA DO CONSELHO de 4 de Fevereiro de 1991 que altera a Directiva 85/3/CEE, a fim de fixar certas dimensões máximas autorizadas dos conjuntos veículo-reboque (91/60/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que, para aumentar a produtividade dos conjuntos de veículos, os fabricantes apenas propõem um comprimento máximo dentro dos limites impostos pela Directiva 85/3/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984, relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/461/CEE (5), incitando os transportadores e construtores a aumentarem cada vez mais o comprimento máximo de cargas desses veículos;
Considerando que este aumento do volume útil se efectua em detrimento do espaço reservado ao condutor; que daí resulta uma degradação do conforto do condutor e da segurança;
Considerando que, para conseguir um melhor equilíbrio entre a utilização racional e económica dos veículos rodoviários comerciais e os imperativos da segurança rodoviária, há que melhorar as normas actuais, garantindo simultaneamente ao condutor um espaço suficiente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 85/3/CEE é alterada do seguinte modo:
1. É aditado o artigo seguinte:
« Artigo 4ºB
Para efeitos do nº 1 do artigo 3º, os conjuntos veículo-reboque cujo veículo a motor tenha sido posto em circulação antes de 31 de Dezembro de 1991 e que não cumpram as especificações contidas nos pontos 1.7 e 1.8 do anexo I, serão considerados, até 31 de Dezembro de 1998, como estando conformes com tais especificações se não excederem o comprimento total de 18.00 m. ».
2. No anexo I, o ponto 1.1 passa a ter a seguinte redacção:
« 1.1. Comprimento máximo:
- veículo a motor 12,00 m
- reboque 12,00 m
- veículo articulado 16,50 m
- conjunto veículo-reboque 18,35 m
- autocarro articulado 18,00 m »
3. No anexo I, são aditados os seguintes pontos:
« 1.7. Distância máxima medida paralelamente ao eixo longitudinal do conjunto veículo-reboque entre os pontos exteriores mais avançados da área de carga atrás da cabina e o ponto mais recuado do reboque do conjunto, diminuída da distância entre a retaguarda do veículo a motor e a parte dianteira do reboque 15,65 m 1.8. Distância máxima medida paralelamente ao eixo longitudinal do conjunto veículo-reboque entre os pontos exteriores mais avançados da área de carga atrás da cabina e o ponto mais recuado do reboque do conjunto 16,00 m ».
Artigo 2º 1. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Outubro de 1991. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Quando os Estados-membros adoptarem as disposições referidas no nº 1, essas disposições deverão incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas por essa referência por ocasião da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1991.

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