Document ID: 31993R1352

REGULAMENTO (CEE) No 1352/93 DO CONSELHO de 1 de Junho de 1993 que fixa um preço de base e um preço de compra das maças para o mês de Junho de 1993
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 35o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, por força do artigo 16o do Regulamento (CEE) no 1035/72, foram fixados os preços de base e os preços de compra das maças com excepção dos das maças para cidra para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1992 e 31 de Maio de 1993;
Considerando que, actualmente, as existências de maças são sensivelmente mais elevadas do que as das campanhas anteriores; que, por esse motivo, quantidades apreciáveis de maças correm o risco de ser retiradas do mercado antes do final de Maio de 1993; que, para evitar esse inconveniente, é necessário fixar um preço de base e um preço de compra para Junho de 1993,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. Em relação a Junho de 1993, o preço de base e o preço de compra das maças com excepção das maças para cidra, expressos em ecus por 100 quilogramas, são fixados da seguinte forma:
- preço de base: 31,96,
- preço de compra: 16,24.
2. Os preços referidos no no 1 referem-se às maças das variedades Delicious Pilafa, Golden Delicious, Red Delicious e Starking Delicious, categoria de qualidade I, de calibre igual ou superior a 70 milímetros, embaladas.
3. Os preços referidos no no 1 não incluem o custo da embalagem.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1993.

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