Document ID: 31988R1695

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1695/88 DA COMISSÃO
de 14 de Junho de 1988
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de poliésteres, originários do México, da Coreia do Sul, de Taiwan e da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Após informação do Conselho de Associação CEE-Turquia em aplicação do nº 2 do artigo 47º do Protocolo Adicional ao Acordo que institui uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (3),
Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no referido regulamento,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em Maio de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo CIFRS (Comité Internacional de Rayonne e Fibras Sintéticas, Paris), em nome de produtores de fios de poliésteres, cuja produção colectiva representa a maioria da produção comunitária do produto em causa. A denúncia continha elementos de prova de dumping e de um prejuízo importante dele resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping. A Comissão anunciou, pois, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o início de um processo anti-dumping e deu início a um inquérito relativo às importações na Comunidade de fios de poliésteres originários do México, da Coreia do Sul, de Taiwan e da Turquia.
O presente processo diz respeito às importações, quer de fios de poliésteres parcialmente orientados (POY) quer de fios texturizados de poliésteres (PTY). O POY é um fio usado exclusivamente na produção de PTY que, por sua vez, é utilizado na produção de tecidos de poliésteres ou de algodão e poliéster. Os produtos em questão correspondem aos códigos NC 5402 33 10, 5402 33 90 e 5402 42 00.
(2) A Comissão avisou oficialmente os produtores/exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores, os autores da denúncia e os produtores da Comunidade e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
(3) A maior parte dos produtores da Comunidade e dos produtores/exportadores e importadores conhecidos apresentaram as suas observações por escrito. Alguns deles solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma audição.
(4) Algumas empresas utilizadoras do produto também apresentaram observações.
(5) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar dos factos e efectuou averiguações nas instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários:
- Du Pont de Nemours GmbH Dusseldórfia,
- Enka AG Wuppertal,
- Hoechst AG, Frankfurt am Main,
- La Seda de Barcelona S.A. Barcelona,
- Montefibre Spa do grupo Montedison Milão,
- Nurel S.A. Barcelona,
- Rhone-Poulenc Fibres S.A. Lião,
- Sociedad Anonima de Fibras Artificiales Barcelona;
b) Produtores/exportadores de países terceiros
México:
- Celanese Mexicana S.A. México,
- Fibras Sintéticas S.A. Monterrey,
- Fibras Químicas S.A. Monterrey,
- Nylon de Mexico S.A. Monterrey,
- Kimex S.A., México,
Coreia do Sul:
- Kohap Ltd, Seul,
- Kolon Industries Inc, Seul,
- Sam Yang Co., Ltd, Seul,
- Tong Yan Polyester Co., Ltd, Seul,
Taiwan:
- Chung Shing Textile Company Ltd, Taipé,
- Far Eastern Textile Ltd, Taipé,
- Nan Ya Plastics Corp., Taipé,
- Shin Kong Synthetic Fibres Corp., Taipé,
- Tuntex Fibre Co., Ltd, Taipé,
Turquia:
- SASA Artificial and Synthetic Fibres Inc, Adana, que exporta através da Eksa,
- Soenmez Filament A.S., Bursa, que exporta através da Soenmez Textil,
- Nergis A.S., Bursa, que exporta através da Nerpas,
- SIFAS Sentetik Iplik Fabrikalari A.S., Bursa, que exporta através da MEPA,
- Polylen A.S., Bursa.
(6) O inquérito abrangeu o período de 1 de Janeiro de 1987 a 30 de Junho de 1987.
B. DUMPING
(7) O valor normal, os preços de exportação e as margens de dumping foram determinados separadamente para o POY e para o PTY.
I. México
a) Valor normal
(8) De um modo geral, o valor normal foi provisoriamente calculado com base nos preços internos dos produtores que exportaram para a Comunidade e forneceram informações suficientes, tendo sido estabelecido numa base mensal, por tipo de produto. Nos casos em que, num determinado mês, não se verificaram vendas internas de um certo tipo de produto exportado, o valor normal foi estabelecido com base no preço interno médio ponderado para os outros meses.
Nos casos em que não se verificaram vendas no mercado interno relativamente a um tipo de produto exportado para a Comunidade, consideraram-se, para a determinação do valor normal, os preços internos do tipo de produto mais próximo.
b) Preços de exportação
(9) Os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos exportados para a Comunidade.
Nos casos em que o importador era uma empresa associada, os preços de exportação foram calculados com base nos preços cobrados pelo importador associado ao primeiro comprador independente na Comunidade. Este preço foi devidamente ajustado para ter em conta todos os custos, incluindo, eventualmente, os direitos aduaneiros suportados entre a importação e a revenda dos produtos objecto do inquérito, bem como uma margem de lucro considerada razoável. Esta margem foi estabelecida tendo em conta as margens de lucro de importadores independentes do produto em questão.
c) Comparação
(10) O valor normal, relativamente a cada tipo, foi comparado numa base mensal com os preços de exportação, relativamente ao tipo correspondente numa base transacção a transacção.
No que respeita aos pedidos de ajustamentos relativamente às diferenças nas condições de venda, estes foram efectuados nos termos do nº 10, alínea c), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, no que diz respeito às diferenças que têm uma relação directa com as vendas em causa (comissões, manutenção, crédito, transportes e seguros) e relativamente às quais foram apresentados elementos de prova satisfatórios.
Nos termos do nº 10, alínea d), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, foi solicitado e concedido um ajustamento relativamente à isenção dos direitos aduaneiros sobre as importações de matérias-primas utilizadas no fabrico dos produtos a exportar para a Comunidade às empresas que apresentaram elementos de prova satisfatórios.
Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica.
d) Margens de dumping
(11) O inquérito preliminar dos factos supra revelou a existência de práticas de dumping, sendo as margens de dumping iguais à diferença entre o valor normal e o preço de exportação para a Comunidade, devidamente ajustado. As margens médias ponderadas de dumping resultantes, utilizando o preço franco-fronteira comunitária, são as seguintes:
- Celanese Mexicana S.A.,
México: PTY 34,73 %,
POY 45,83 %,
- Fibras Sintéticas S.A.,
Monterrey: PTY 26,03 %,
- Fibras Químicas S.A.,
Monterrey: PTY 7,01 %,
- Nylon de México S.A.,
Monterrey: POY 18,73 %,
- Kimex S.A., Mexico: PTY 44,53 %.
II. Coreia do Sul
a) Valor normal
(12) De um modo geral, o valor normal foi provisoriamente calculado com base nos preços internos dos produtores que exportaram para a Comunidade e forneceram informações suficientes, tendo sido estabelecido numa base mensal, por tipo de produto. Nos casos em que, num determinado mês, não se verificaram vendas internas de um certo tipo de produto exportado, o valor normal foi estabelecido com base no preço interno médio ponderado para os outros meses. Nos casos em que não se verificaram vendas no mercado interno relativamente a um tipo de produto exportado para a Comunidade, consideraram-se, para a determinação do valor normal, os preços internos do tipo de produto mais próximo.
Nos casos em que as vendas internas de um certo tipo de produto foram realizadas com perda, o valor normal foi determinado com base no valor calculado, isto é, o custo de produção acrescido de uma margem de lucro razoável, tal como estabelecida com base nos lucros realizados nas vendas totais de fios de poliésteres.
b) Preços de exportação
(13) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos exportados para a Comunidade.
c) Comparação
(14) O valor normal, relativamente a cada tipo, foi comparado numa base mensal com os preços de exportação, relativamente ao tipo correspondente, numa base transacção a transacção.
No que respeita aos pedidos de ajustamentos relativamente às diferenças nas condições de venda, estes foram efectuados, nos termos do nº 10, alínea c), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, no que diz respeito às diferenças que têm uma relação directa com as vendas em causa (comissões, manutenção, crédito, transportes e seguros) e relativamente às quais foram apresentados elementos de prova satisfatórios.
Nos termos do nº 10, alínea d), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, foi solicitado e concedido um ajustamento relativamente à isenção dos direitos aduaneiros sobre as importações de matérias-primas utilizadas no fabrico dos produtos a exportar para a Comunidade às empresas que apresentaram elementos de prova satisfatórios.
Foi solicitado um ajustamento relativamente a perdas de câmbio verificadas em algumas vendas internas realizadas em dólares americanos devido à desvalorização do dólar entre a data de encomenda e a data de recebimento efectivo do pagamento. Tal ajustamento não foi concedido por não estar previsto no Regulamento (CEE) nº 2176/84, tendo a Comissão, tal como no que diz respeito aos preços de exportação, utilizado as taxas de câmbio em vigor à data da encomenda.
d) Margens de dumping
(15) O inquérito preliminar dos factos supra revelou a existência de práticas de dumping, sendo as margens de dumping iguais à diferença entre o valor normal e o preço de exportação para a Comunidade, devidamente ajustado. As margens médias ponderadas de dumping resultantes, utilizando o preço franco-fronteira comunitária, são as seguintes:
- Kohap Ltd, Seul: PTY 8,17 %,
- Kolon Industries Inc., Seul: PTY 5,71 %,
POY 0,
- Sam Yang Co., Ltd., Seul: PTY 18,73 %,
- Tong Yan Polyester Co., Ltd,
Seul: PTY 23,66 %.
III. Taiwan
a) Valor normal
(16) De um modo geral, o valor normal foi provisoriamente calculado com base nos preços internos dos produtores que exportaram para a Comunidade e forneceram informações suficientes, tendo sido estabelecido numa base mensal, por tipo de produto. Nos casos em que, num determinado mês, não se verificaram vendas internas de um certo tipo de produto exportado, o valor normal foi estabelecido com base no preço interno médio ponderado para os outros meses.
Nos casos em que não se verificaram vendas no mercado interno relativamente a um tipo de produto exportado para a Comunidade, consideraram-se, para a determinação do valor normal, os preços internos do tipo de produto mais próximo.
Nos casos em que as vendas internas de certos tipos de produtos foram realizadas com perda, o valor normal foi determinado com base no valor calculado, isto é, o custo de produção acrescido de uma margem de lucro razoável, tal como estabelecida com base nos lucros realizados nas vendas totais de fios de poliésteres.
b) Preços de exportação
(17) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos exportados para a Comunidade.
c) Comparação
(18) O valor normal, relativamente a cada tipo, foi comparado numa base mensal com os preços de exportação, relativamente ao tipo correspondente, numa base transacção a transacção.
No que respeita aos pedidos de ajustamentos relativamente às diferenças nas condições de venda, estes foram efectuados, nos termos do nº 10, alínea c), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, no que diz respeito às diferenças que têm uma relação directa com as vendas em causa (comissões, manutenção, crédito, transportes e seguros) e relativamente às quais foram apresentados elementos de prova satisfatórios.
Foi solicitado um ajustamento a título de compensação por riscos cambiais praticados pelas empresas de Taiwan de modo a evitarem perdas provocadas por uma eventual desvalorização do dólar. Tal ajustamento não foi aceite por não estar previsto no Regulamento (CEE) nº 2176/84. Considerou-se, em todo o caso, que a cobertura de riscos é um instrumento financeiro externo à transacção comercial e que, no âmbito de um inquérito anti-dumping, é susceptível de ser revelado pelo exportador unicamente se joga a seu favor.
(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.
(2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9.
(3) JO nº L 293 de 29. 12. 1972, p. 3.
(4) JO nº C 173 de 1. 7. 1987, p. 11.
d) Margens de dumping
(19) O inquérito preliminar dos factos supra revelou a existência de práticas de dumping, sendo as margens de dumping iguais à diferença entre o valor normal e o preço de exportação para a Comunidade, devidamente ajustado. As margens médias ponderadas de dumping resultantes, utilizando o preço franco-fronteira comunitária são as seguintes:
- Chung Shing Textile Company
Ltd, Taipé: PTY 8,37 %,
- Far Eastern Textile Ltd, Taipé: PTY 6,81 %,
POY 0,27 %,
- Nan Ya Plastics Corp.,
Taipé: PTY 5,84 %,
POY 0,53 %,
- Shin Kong Syntetic Fibres
Corp., Taipé: PTY 5,79 %,
POY 17,38 %,
PTY 0 %,
- Tuntex Fibre Co., Ltd.
Taipé: POY 0,45 %.
IV. Turquia
a) Valor normal
(20) De um modo geral, o valor normal foi provisoriamente calculado com base nos preços internos praticados pelos produtores que exportaram para a Comunidade e que forneceram elementos de prova suficientes, tendo sido calculado numa base mensal, por tipo de produto.
No caso do POY, em que não se verificaram vendas internas, o valor normal foi determinado com base no valor calculado, ou seja, no custo de produção acrescido de uma margem de lucro razoável, tal como estabelecida com base nos lucros realizados nas vendas totais de fios de poliésteres.
b) Preços de exportação
(21) Os preços de exportação, relativamente a todas as empresas turcas, foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.
c) Comparação
(22) O valor normal, relativamente a cada tipo, foi comparado numa base mensal com os preços de exportação, relativamente às diferenças nas condições de venda, estes foram efectuados, nos termos do nº 10, alínea c), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, no que diz respeito às diferenças que têm uma relação directa com as vendas em causa (comissões, manutenção, crédito, transportes e seguros) e relativamente às quais foram apresentados elementos de prova satisfatórios.
Nos termos do nº 10, alínea d), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, foi solicitado e concedido um ajustamento relativamente à isenção dos direitos aduaneiros sobre as importações de matérias-primas utilizadas no fabrico dos produtos a exportar para a Comunidade às empresas que apresentaram elementos de prova satisfatórios.
d) Margens de dumping
(23) O inquérito preliminar dos factos supra revelou a existência de práticas de dumping, sendo as margens de dumping iguais à diferença entre o valor normal e o preço de exportação para a Comunidade, devidamente ajustado. As margens médias ponderadas de dumping resultantes, utilizando o preço franco-fronteira comunitária, são as seguintes:
- SASA Artificial and Synthetic
Fibres Inc, Adana PTY 11,13 %,
POY 2,67 %,
- Soenmez Filament A.S., Bursa: PTY 13,18 %,
- Nergis A.S., Bursa: PTY 38,50 %,
- SIFAS Sentetik Iplik
Fabrikalari A.S., Bursa: PTY 17,34 %,
- Polylen A.S., Bursa: PTY 27,60 %.
C. PREJUÍZO
I. Volume e preço das importações
a) Volume
(24) A Comissão verificou que as importações de POY originárias do México, de Taiwan, da Turquia e da Coreia do Sul se situaram em 1 924 toneladas em 1984, 1 697 toneladas em 1985, 6 087 toneladas em 1986 e 8 370 toneladas em 1987. Durante o período do inquérito de Janeiro a Junho de 1987, elevaram-se a 4 201 toneladas. Após uma certa diminuição verificada entre 1984 e 1985, o aumento anual elevou-se a 259 %, entre 1985 e 1986 e a 37 % entre 1986 e 1987.
Os quatro países objecto do inquérito aumentaram as suas partes das importações comunitárias de 21 % em 1984 e 14 % em 1985 para 36 % em 1986 e 49 % em 1987.
(25) Verificou-se igualmente que as importações de PTY originárias do México, de Taiwan, da Turquia e da Coreia do Sul se situaram em 1 324 toneladas em 1984, 2 069 toneladas em 1985, 134 947 toneladas em 1986 e 23 982 toneladas e 1987. Durante o período do inquérito entre Janeiro e Junho de 1987, elevaram-se a 14 049 toneladas. O aumento anual foi de 56 % entre 1984 e 1985, de 574 % entre 1985 e 1986 e de 72 % entre 1986 e 1987.
Os quatro países objecto de inquérito aumentaram as suas partes das importações comunitárias de 15 % em 1984 para 18 % em 1985, 62 % em 1986 e 73 % em 1987. (26) A parte de mercado detida na Comunidade pelas importações originárias dos quatro países objecto do inquérito foi, no que diz respeito ao POY, 2,8 % em 1984 e de 2,3 % em 1985, tendo aumentado para 7,8 % em 1986 e para 10,6 % em 1987. No que diz respeito ao PTY, a parte de mercado dos quatro países objecto do inquérito aumentou de 1,6 % em 1984, para 2,7 % em 1985, 8,6 % em 1986 e 13,4 % em 1987.
b) Preços
(27) A Comissão determinou também provisoriamente que, no decurso do período de referência, os preços das importações dos quatro países em questão foram significativamente inferiores aos preços praticados pelos produtores comunitários. A subcotação dos preços, determinada comparando os preços praticados pelos exportadores com os preços cobrados pelos produtores comunitários, por tipos de produtos representativos similares, durante o mesmo mês e na mesma região da CEE, variou entre 6 % e 15 % no que diz respeito ao POY e 14 % e 33 % no que diz respeito ao PTY.
II. Impacte sobre a produção comunitária em causa
A Comissão verificou o seguinte:
a) Produção da Comunidade
(28) De 1984 a 1987, a produção comunitária de fios de poliésteres manteve-se relativamente estável, entre 230 000 e 240 000 toneladas.
b) Parte de mercado e consumo
(29) A análise das informações de que a Comissão dispõe relativas aos factores enumerados no nº 2, alínea c), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 revelou que, embora as importações em causa não tenham exercido qualquer efeito negativo significativo, entre 1984 e 1987, sobre a produção, vendas, armazenagem e o emprego da indústria comunitária em causa, conduziram a uma diminuição significativa da parte de mercado detida pelos produtores comunitários. Embora a parte de mercado detida pelos quatro países exportadores em causa tivesse aumentado, a parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu de 91 % em 1984 para 89 % em 1985, 83 % em 1986 e 79 % em 1987. O aumento do consumo comunitário de cerca de 19 %, verificado entre 1984 e 1987, beneficiou manifestamente as importações originárias dos quatro países objecto do inquérito.
c) Preços
(30) Estas importações exerceram ainda uma pressão no sentido da baixa significativa sobre os preços praticados no mercado comunitário: a depressão dos preços verificada no decurso do período de referência variou entre os 6 % e 16 % no que diz respeito ao POY e entre 9 % e 24 % no que diz respeito ao PTY. É pois, claro que, ao tentarem manter as suas partes de mercado e vendas na CEE, os produtores comunitários se viram forçados a vender os seus produtos a preços cada vez mais baixos e mesmo abaixo dos custos de produção.
d) Rendibilidade
(31) Consequentemente, nos finais de 1986 e durante o período de referência, a rendibilidade deteriorou-se substancialmente e um número significativo de produtores comunitários sofreu perdas.
A evolução da rendibilidade (perdas) dos produtores comunitários em causa consta do quadro seguinte:
1.2.3 // // 1986 // 1987 (6 meses) // a) POY: Empresa A B C // 12,5 18,3 18,8 // (0,2) (8,9) (5,4) // b) PTY Empresa A B C D E F G H I // 6,9 8,0 7,1 9,3 (11,0) 3,5 2,2 1,3 (23,8) // 4,4 (2,7) 2,1 2,6 (15,0) (56,6) (9,7) (6,2) (37,5)
e) Cumulação
(32) Ao estabelecer o impacte das importações objecto de dumping sobre a indústria comunitária, a Comissão considerou o efeito de todas as importações objecto de dumping de todos os países envolvidos no presente inquérito. Ao analisar se a cumulação destas importações era adequada, a Comissão considerou se as importações a preços objecto de dumping contribuíam para o prejuízo importante sofrido pelos produtores comunitários. Para o efeito, a Comissão considerou a comparabilidade dos produtos importados com os produtos fabricados na Comunidade no que diz respeito à características físicas. A Comissão considerou igualmente os volumes importados, o nível de preços destas importações e em que medida as importações de cada país estavam em concorrência na Comunidade com um produto similar da indústria comunitária. A Comissão verificou que, em 1986 e 1987, se verificou um aumento das importações de fios de poliésteres originários de cada um dos quatro países em causa. A Comissão concluiu, pois, que, a fim de estabelecer o nível de prejuízo sofrido pela indústria comunitária, se deve tomar em consideração o efeito cumulado das importações objecto de dumping originárias de todos os países exportadores em causa.
f) Causalidade e outros factores
(33) A Comissão verificou que o aumento das importações em questão, ocorrido em 1986 e 1987, coincida com a degradação dos preços dos produtores comunitários e, consequentemente, com a deterioração verificada na rendibilidade da indústria comunitária em questão. A Comissão examinou a questão de saber se o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários teria sido causado por outros factores, como as importações originárias de outros países terceiros. Verificou-se que, relativamente ao POY, a parte de mercado de outras importações na Comunidade foi de 10,7 % em 1984, 14,4 % em 1985, 13,5 % em 1986 e 11 % em 1987. Relativamente ao PTY, a parte de mercado detida por outras importações foi de 9,3 % em 1984, 7,6 % em 1985, 5,2 % em 1986 e 5 % em 1987. Resulta, pois, do que precede, que a parte de mercado das outras importações permaneceu estável no caso do POY e diminuiu substancialmente no caso do PTY. Além disso, não se verificou qualquer indicação de que estas outras importações tivessem sido efectuadas em dumping.
No que diz respeito à alegação de que a diminuição dos custos das matérias-primas não originou uma correspondente diminuição dos preços praticados pelos produtores da Comunidade, os elementos de prova de que a Comissão dispõe sugerem que a queda verificada nos preços foi mais importante que a incidência da diminuição do custo das matérias-primas nos custos totais.
Com base nos elementos que precedem, a Comissão concluiu, pois, que os efeitos das importações originárias dos quatro países abrangidos pelo presente processo, isoladamente considerados, devem ser considerados como causando um prejuízo importante aos produtores comunitários em questão.
A Comissão teve, além disso, em conta o conjunto dos produtores comunitários autores da denúncia, incluindo a Hoechst Calenese AG e a Enka AG, que estão ligadas às empresas de exportação Celanese Mexicana SA e Fibras Químicas SA respectivamente, devido ao facto de estas últimas actuarem, em grande medida, como agentes económicos autónomos.
D. INTERESSE DA COMUNIDADE
(34) Tendo em conta as graves dificuldades com que os produtores comunitários de fios de poliésteres se debatem, a Comissão concluiu ser do interesse da Comunidade a adopção de medidas. A fim de evitar que seja causado um maior prejuízo durante a parte do processo que falta decorrer, estas medidas devem assumir a forma de um direito anti-dumping provisário.
As indústrias comunitárias que utilizam fios de poliésteres alegaram que a adopção de medidas de protecção não seria do interesse da Comunidade, uma vez que as tornaria menos competitivas. Estas alegações não foram fundamentadas. Segundo a Comissão, a incidência de um certo aumento dos preços nos custos da indústria transformadora é relativamente pequena.
A Comissão tomou, igualmente, em consideração o facto de já existirem algumas restrições quantitativas regionais em Espanha e em Itália relativamente às importações na Comunidade de fios de poliésteres originários da Coreia do Sul e de Taiwan, tendo considerado, todavia, estas medidas insuficientes para libertar a indústria comunitária do prejuízo causado pela prática de dumping. Neste contexto, a Comissão teve em conta o facto de os preços de exportação praticados por estes dois países terem subcotado muito significativamente os preços dos produtores comunitários. De qualquer modo, as exportações de fios de poliésteres originários da Coreia do Sul e de Taiwan para a Comunidade dirigem-se a toda a Comunidade e não apenas a Espanha e Itália.
E. Direito provisório
a) Taxa
(35) A fim de determinar o montante do direito provisório a instituir, a Comissão teve em conta, por um lado, as margens de dumping verificadas e, por outro, o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo. Consequentemente, a Comissão comparou os preços de importação com os custos de produção acrescidos de uma margem de lucro razoável de um produtor comunitário considerado o mais representativo.
Os critérios utilizados para estabelecer o produtor comunitário mais representativo foram a dimensão da sua empresa, a sua eficácia e a sua estrutura de custos. Os custos de produção deste produtor, durante o período de refêrencia, foram, pois, considerados como base para o estabelecimento do limiar de prejuízo. O lucro acrescentado foi a taxa de lucro do mesmo produtor em 1986, isto é, antes de o impacte das importações objecto de dumping se ter tornado manifesto.
Os preços de exportação utilizados a fim de estabelecer esta comparação foram os preços CIF franco fronteira comunitária, não desalfandegados, acrescidos do direito convencional e de uma margem de lucro dos importadores.
Na ausência de práticas de dumping., ou de elementos constitutivos do prejuízo, não deve ser aplicado qualquer direito. Tal é aplicável, nomeadamente, com base na análise acima exposta, a certos produtores de POY do México, da Coreia do Sul e de Taiwan.
b) Forma
(36) A fim de assegurar a eficácia das medidas de defesa e de facilitar as operações de desalfandegamento, a Comissão considerou que o direito provisório deveria tomar a forma de um direito ad valorem.
F. DISPOSIÇÃO FINAL
(37) No interesse de uma boa administração, é conveniente fixar um prazo razoável durante o qual as partes que cooperaram plenamente no inquérito podem dar a conhecer as suas observações relativamente às verificações contidas no presente regulamento e solicitar serem ouvidas. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É instituido um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de poliésteres parcialmente orientados não texturizados (POY) correspondentes ao código NC 5402 42 00 originários do México, de Taiwan e da Turquia.
2. O montante do direito, baseado no preço franco fronteira comunitária não desalfandegado, é de:
- 18,7 % relativamente ao POY originário do México
A seguinte empresa fica isenta deste direito:
Celanese mexicana S.A., México,
- 17,4 % relativamente ao POY originário de Taiwan.
As seguintes empresas ficam isentes deste direito:
Far Eastern Textile Ltd, Taipé,
Nan Ya Plastics Corp., Taipé,
Tuntex Fibre Co., Ltd, Taipé,
- 2,7 % relativamente ao POY originário da Turquia.
3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2º
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de poliésters texturizados (PTY), correspondentes aos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90 originários do México, de Taiwan, da Turquia e da Coreia do Sul.
2. O montante do direito, baseado no preço franco fronteira comunitária não desalfandegado, é de:
1.2 // - 34,7 % relativamente ao PTY originário do México. // // Relativamente às empresas a seguir referidas são aplicáveis os seguintes direitos: // // Fibras Synteticas S.A., Monterey: // 26,0 %, // Fibras Quimicas S.A., Monterey: // 7,0 %, // Kimex S.A., México: // 21,6 %, // - 23,7 % relativamente ao PTY originário da Coreia do Sul. // // Relativamente às empresas a seguir referidas são aplicáveis os seguintes direitos: // // Kohap Ltd, Seul: // 8,2 %, // Kolon Industries Inc, Seul Industries Inc., Seul: // 5,7 %, // Sam Yang Co., Ltd, Seul: // 18,7 % // - 8,4 % relativamente ao PTY originário de Taiwan. // // Relativamente às empresas a seguir referidas são aplicáveis os seguintes direitos: // // Far Eastern Textile Ltd, Taipé: // 6,8 %, // Nan Ya Plastics Corp., Taipé: // 5,8 %, // Shin Kong Synthetic Fibres Corp., Taipé: // 5,8 %, // A Tuntex Fibre Co. Ltd, Taipé, fica isenta do direito supra, // // - 13,2 % relativamente ao PTY originário da Turquia. // // Relativamente às empresas a seguir referidas são aplicáveis os seguintes direitos: // // SASA Artificial and Synthetic Fibres Inc., Adana: // 11,1 %, // NERGIS A.S., Bursa: // 8,6 %, // SIFAS Sentetik Iplik Fabrikalari A.S., Bursa: // 7,2 %, // POLYEN A.S., Bursa: // 7,2 %.
3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1, fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 3º
Sem prejuízo do disposto no nº 4, alíneas b) e c), do artigo 7º do Regulamento CEE nº 2176/84, as partes que cooperaram plenamente no inquérito podem dar a conhecer as suas observações por escrito e solicitar serem ouvidas pela Comissão no prazo de um mês a contar da entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 14º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, o presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses ou até que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo desse período. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 Junho de 1988.

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