Document ID: 31987D0347

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 1987
que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes em países terceiros
(87/347/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão (2),
Tendo em conta a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/526/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,
Considerando que, pela Decisão 85/355/CEE, o Conselho verificou que as inspecções de campo de culturas produtoras de sementes de determinadas espécies, efectuadas em certos países terceiros, satisfazem as condições previstas pelas directivas comunitárias;
Considerando que essa verificação de equivalência inclui a Jugoslávia em relação a determinadas espécies;
Considerando que um exame das regras da Jugoslávia e da sua aplicação permitiu verificar que as inspecções de campo previstas para a mostarda branca correspondem igualmente às condições fixadas no Anexo I da Directiva 69/208/CEE;
Considerando que é conveniente, portanto, que a mostarda branca seja incluída na equivalência concedida à Jugoslávia;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É alterado o quadro do nº 2 da Parte I do anexo da Decisão 85/355/CEE, sendo inseridos na coluna 3 da rubrica relativa à Jugoslávia os termos « Sinapis alba » por baixo dos termos « Brassica rapa (partim) ».
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1987.

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