Document ID: 31996R2214

REGULAMENTO (CE) Nº 2214/96 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1996 sobre os índices harmonizados de preços no consumidor: transmissão e divulgação do subíndices dos IHPC (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (1),
Considerando que o nº 1, alínea b), do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2494/95 determina que cada Estado-membro deve produzir um índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC), a partir do índice de Janeiro de 1997;
Considerando que o artigo 9º do Regulamento (CE) nº 2494/95 determina que os Estados-membros tratem os dados recolhidos por forma a elaborar IHPC que abranjam as categorias da Coicop (classificação do consumo individual por objectivo); que é necessário adaptar a estas categorias;
Considerando que o artigo 11º do Regulamento (CE) nº 2494/95 determina que os IHPC e os subíndices correspondentes deverão ser publicados pela Comissão (Eurostat) que os referidos subíndices têm de ser especificados;
Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2494/95, são necessárias medidas de aplicação para garantir a comparabilidade dos IHPC;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do programa estatístico (CPE), criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2);
Considerando que o Instituto Monetário Europeu foi consultado, em conformidade com o nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2494/95, e emitiu um parecer favorável,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Objectivos
O objectivo do presente regulamento consiste em estabelecer os subíndices dos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC), que serão produzidos mensalmente pelos Estados-membros, e transmitidos à Comissão (Eurostat), que os divulgará.
Artigo 2º
Definições
Para efeitos do presente regulamento, define-se «subíndice dos IHPC» como um índice de preços para qualquer das categorias de despesas que figuram no anexo I e são ilustradas no anexo II do presente regulamento. Estas baseiam-se na classificação COICOP/IHPC (classificação do consumo individual por objectivo, adaptada às necessidades dos IHPC) (3), «Divulgação» refere-se à saída de dados em qualquer formato.
Artigo 3º
Elaboração e transmissão de subíndices
Os Estados-membros deverão elaborar e transmitir à Comissão (Eurostat), mensalmente, todos os subíndices (anexo I) que tenham uma ponderação superior a 1 por 1 000 da despesa total abrangida pelos IHPC (4). Juntamente com o índice de Janeiro de 1997, os Estados-membros deverão ainda transmitir à Comissão (Eurostat) informações sobre a ponderação correspondente, e posteriormente, sempre que a estrutura de ponderação seja alterada.
Artigo 4º
Divulgação de subíndices
A Comissão (Eurostat) procederá à divulgação dos subíndices dos IHPC para as categorias incluídas no anexo I do presente regulamento, considerando 1996 = 100.
Artigo 5º
Controlo de qualidade
Os Estados-membros fornecerão à Comissão (Eurostat), a pedido desta, informações sobre a atribuição de bens e serviços às categorias de despesas do anexo I e II, em número suficiente que permita avaliar a observância do presente regulamento.
Artigo 6º
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1996.

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