Document ID: 32010D0134

DECISÃO DA COMISSÃO
de 1 de Março de 2010
que altera a Decisão 2006/473/CE no que se refere ao reconhecimento da Austrália continental como indemne de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus)
[notificada com o número C(2010) 1063]
(2010/134/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu anexo IV, parte A, secção I, ponto 16.2,
Considerando o seguinte:
(1)
Por força da Decisão 2006/473/CE da Comissão, de 5 de Julho de 2006, que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis Carv. et Mendes e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) (2), as regiões de New South Wales, South Australia e Victoria são reconhecidas como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus).
(2)
A Austrália apresentou informação técnica pormenorizada, com base nos resultados dos programas de gestão e erradicação da doença e das prospecções oficiais multianuais, que revela ter sido erradicado com sucesso um surto de Xanthomonas campestris na região de Queensland e que as regiões de Northern Territory e Western Australia estavam indemnes de Xanthomonas campestris. A indemnidade daquele organismo prejudicial deve, por conseguinte, ser reconhecida para todas as regiões de cultivo do género Citrus na Austrália continental.
(3)
A Decisão 2006/473/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o, n.o 2, da Decisão 2006/473/CE, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção:
«a)
Austrália: New South Wales, Northern Territory, Queensland, South Australia, Victoria e Western Australia;».
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2010.

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