Document ID: 32005R1187

REGULAMENTO (CE) N.o 1187/2005 DA COMISSÃO
de 22 de Julho de 2005
que altera o Regulamento (CEE) n.o 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1859/82 da Comissão (2) fixa, por Estado-Membro, o limiar de dimensão económica das explorações da amostra incluídas no campo de observação da rede de informação contabilística agrícola.
(2)
No caso da Alemanha, alterações estruturais conduziram à diminuição do número das pequenas explorações, bem como do respectivo contributo para a produção global da agricultura. Tal tornou desnecessária a sua inclusão no campo de observação, que cobre a parte mais relevante da actividade agrícola. Por conseguinte, é conveniente aumentar o limiar de 8 UDE para 16 UDE.
(3)
No caso de Chipre, o limiar, inicialmente fixado em 1 UDE, deve ser aumentado para 2 UDE, uma vez que as explorações com uma dimensão económica inferior a 2 UDE só representam 7 % da margem bruta padrão total. A parte mais relevante da actividade agrícola pode, pois, ser coberta com um limiar que exclua as explorações de menor dimensão.
(4)
O número de explorações da amostra por Estado-Membro a seleccionar por circunscrição é fixado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1859/82. No caso de Espanha, Itália, Áustria, Portugal e Finlândia, o número de explorações da amostra permaneceu inalterado durante muito tempo, apesar da significativa redução do número de explorações. Esta redução foi acompanhada de um aumento tal da uniformidade das explorações que permite obter uma representatividade satisfatória com base numa amostra mais pequena que a actual. Devido a esta alteração estrutural, o número de explorações da amostra a seleccionar em Espanha, Itália, Áustria, Portugal e Finlândia pode ser diminuído. No entanto, para algumas circunscrições em Espanha e Itália, esse número deve ser aumentado devido à melhoria dos métodos estatísticos utilizados para a selecção.
(5)
O número de explorações da amostra em Malta deve ser revisto com base nas novas informações relativas à sua estrutura agrícola.
(6)
Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 1859/82 deve ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) no 1859/82 é alterado do seguinte modo:
1.
O artigo 2.o passa ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
Para o exercício contabilístico de 2006 (período de 12 meses consecutivos com início entre 1 de Janeiro e 1 de Julho de 2006) e para os exercícios seguintes, o limiar referido no artigo 4.o do Regulamento n.o 79/65/CEE, em unidades de dimensão económica (UDE), é fixado do seguinte modo:
-
Bélgica: 16 UDE
-
República Checa: 4 UDE
-
Dinamarca: 8 UDE
-
Alemanha: 16 UDE
-
Estónia: 2 UDE
-
Grécia: 2 UDE
-
Espanha: 2 UDE
-
França: 8 UDE
-
Irlanda: 2 UDE
-
Itália: 4 UDE
-
Chipre: 2 UDE
-
Letónia: 2 UDE
-
Lituânia: 2 UDE
-
Luxemburgo: 8 UDE
-
Hungria: 2 UDE
-
Malta: 8 UDE
-
Países Baixos: 16 UDE
-
Áustria: 8 UDE
-
Polónia: 2 UDE
-
Portugal: 2 UDE
-
Eslovénia: 2 UDE
-
Eslováquia: 6 UDE
-
Finlândia: 8 UDE
-
Suécia: 8 UDE
-
Reino Unido (excepto Irlanda do Norte): 16 UDE
-
Reino Unido (Irlanda do Norte, unicamente): 8 UDE.».
2.
O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2005.

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