Document ID: 31995D0232

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1995 relativa à organização de um ensaio nos termos da Directiva 69/208/CEE, a fim de determinar as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre (95/232/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o seu artigo 12ºA,
Considerando que a Directiva 69/208/CEE não estabeleceu condições específicas a satisfazer pelas sementes de híbridos de colza e de nabo silvestre; que, por outro lado, no caso do material não admitido oficialmente no catálogo comum de variedades das espécies de plantas agrícolas incluindo associações varietais, a referida Directiva não estabeleceu condições específicas nem permitiu a certificação e a comercialização desse material;
Considerando que, com base em dados preliminares, se manifesta uma tendência no sentido do estabelecimento de condições especificas para as sementes de híbridos de colza e de nabo silvestre;
Considerando que se manifesta igualmente uma tendência no sentido da permissão da certificação e da comercialização de sementes de associações varietais, devendo, por conseguinte, ser também estabelecidas condições específicas para as sementes dessas associações varietais;
Considerando que estas asserções carecem de confirmação ao nível comunitário, com base nas informações disponíveis;
Considerando, por conseguinte, que seria útil organizar um ensaio temporário, em condições definidas, a fim de estabelecer as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre;
Considerando que as condições desse ensaio devem ser definidas de forma a permitir a recolha, ao nível comunitário, do maior volume de informação possível, com vista à elaboração de conclusões adequadas para eventuais adaptações futuras das disposições comunitárias;
Considerando, para efeitos do referido ensaio, que os Estados-membros devem ficar dispensados do cumprimento de determinadas obrigações estabelecidas na directiva em questão;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidades com o parecer do Comité permanente das sementes e dos propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. Será organizado, ao nível comunitário, um ensaio temporário nas condições definidas no anexo, a fim de estabelecer as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza (Brassica napus L.) e de nabo silvestre [Brassica rapa L. variedade silvestris (Lam.) Briggs] para certificação e comercialização nos termos da Directiva 69/208/CEE.
2. Qualquer Estado-membro pode participar no ensaio.
Artigo 2º
Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
- « Associação varietal »: uma associação de sementes certificadas de uma variedade híbrida especificada, com esterilidade masculina, oficialmente permitida em conformidade com a Directiva 70/457/CEE do Conselho (2), e de sementes certificadas de uma ou mais variedades polinizadoras especificadas, igualmente permitidas, combinadas mecanicamente em proporções determinadas em conjunto pelos responsáveis pela manutenção do « híbrido dependente polinizador » e do(s) « polinizador(es) », tendo essa combinação sido comunicada à autoridade de certificação,
- « Híbrido dependente polinizador »: o componente com esterilidade masculina da « associação varietal »,
- « Polinizador(es) »: o componente que fornece pólen à « associação varietal ».
Artigo 3º
Podem ser comercializadas na Comunidade sementes de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre desde que sejam satisfeitas as condições e as exigências do anexo.
Artigo 4º
1. Os Estados-membros que participam no ensaio ficam dispensados do cumprimento do disposto na Directiva 69/208/CEE relativamente à cultura anterior, à identidade varietal, à pureza varietal, ao isolamento da cultura, ao número de inspecções de campo e à rotulagem, sem prejuízo do disposto no artigo 3º 2. No caso das sementes de associações varietais de colza e de nabo silvestre, os Estados-membros que participam no ensaio ficam igualmente dispensados do cumprimento do disposto no artigo 2ºC da Directiva 69/208/CEE no que diz respeito à exigência de que a semente deve pertencer a uma variedade incluída no catálogo comum de variedades ou no catálogo nacional de variedades e do disposto no artigo 8º da Directiva 69/208/CEE no que se refere à homogeneidade dos lotes.
Artigo 5º
1. Os Estados-membros informarão a Comissão da sua intenção de participar no ensaio.
2. Os Estados-membros enviarão à Comissão e aos demais Estados-membros, antes do fim de cada ano, relatórios sobre os resultados do ensaio.
3. O ensaio terá início em 31 de Dezembro de 1997.
4. O disposto no anexo pode ser revisto durante o ensaio, tendo em conta as informações recolhidas, em conformidade com o processo do artigo 20º da Directiva 69/208/CEE.
5. Os Estados-membros podem decidir pôr termo à sua participação no ensaio antes de 31 de Dezembro de 1997 se considerarem que a sua realização pode ter efeitos negativos para a qualidade das sementes. Do facto informarão imediatamente os demais Estados-membros e a Comissão.
Artigo 6º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1995.

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