Document ID: 32006L0124

DIRECTIVA 2006/124/CE DA COMISSÃO
de 5 de Dezembro de 2006
que altera a Directiva 92/33/CEE do Conselho relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, e a Directiva 2002/55/CE do Conselho respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 1.o,
Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 2.o e o artigo 45.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2002/55/CE não inclui todos os géneros e espécies hortícolas abrangidos pela Directiva 92/33/CEE. Convém alargar o âmbito da Directiva 2002/55/CE de modo a que esta se aplique aos mesmos géneros e espécies abrangidos pela Directiva 92/33/CEE.
(2)
As Directivas 2002/55/CE e 92/33/CEE não incluem o Zea mays L. (milho pipoca ou milho doce), uma planta que é muito cultivada em alguns dos novos Estados-Membros. Convém alargar o âmbito das duas directivas ao Zea mays L. Apesar de o milho, incluindo o milho pipoca e o milho doce, estar classificado como cereal ao abrigo da legislação respeitante à política agrícola comum, as sementes para sementeira de milho doce e milho pipoca deveriam ser sujeitas à legislação específica em matéria de comercialização de sementes de produtos hortícolas.
(3)
À luz da evolução dos conhecimentos científicos, comprovou-se que uma série de denominações botânicas utilizadas nas Directivas 92/33/CEE e 2002/55/CE são incorrectas ou de autenticidade duvidosa. Essas denominações devem ser alinhadas com os nomes normalmente aceites internacionalmente.
(4)
As Directivas 92/33/CEE e 2002/55/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os géneros e espécies enumerados no anexo II da Directiva 92/33/CEE são substituídos pelos enumerados no anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
A Directiva 2002/55/CE é alterada do seguinte modo:
1)
Os géneros e espécies enumerados no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o são substituídos pelos enumerados no anexo da presente directiva.
2)
O ponto 3, alínea a), do anexo II é alterado do seguinte modo:
a)
São inseridas as seguintes entradas por ordem alfabética:
«Allium fistulosum
97
0,5
65»
«Allium sativum
97
0,5
65»
«Allium schoenoprasum
97
0,5
65»
«Rheum rhabarbarum
97
0,5
70»
«Zea mays
98
0,1
85»;
b)
«Brassica oleracea (outras subespécies)» é substituído por «Brassica oleracea (que não seja couve-flor)»;
c)
«Brassica pekinensis» é substituído por «Brassica rapa (couve-chinesa)»;
d)
«Brassica rapa» é substituído por «Brassica rapa (nabo)»;
e)
«Lycopersicon lycopersicum» é substituído por «Lycopersicon esculentum»;
3)
O ponto 2 do anexo III é alterado do seguinte modo:
a)
São inseridas as seguintes entradas por ordem alfabética:
«Allium fistulosum
15»
«Allium sativum
20»
«Allium schoenoprasum
15»
«Rheum rhabarbarum
135»
«Zea mays
1 000»;
b)
É suprimida a entrada «Brassica pekinensis»;
c)
«Lycopersicon lycopersicum» é substituído por «Lycopersicon esculentum».
Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 30 de Junho de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros devem aplicar tais disposições a partir de 1 de Julho de 2007. No entanto, podem adiar até 31 de Dezembro de 2009 a aplicação das disposições relativas à aceitação oficial das variedades pertencentes a Allium cepa L. (grupo aggregatum), Allium fistulosum L., Allium sativum L., Allium schoenoprasum L., Rheum rhabarbarum L. e Zea mays L.
Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2006.

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