Document ID: 32003D0772

Decisão da Comissão
de 28 de Outubro de 2003
que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo
[notificada com o número C(2003) 3943]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/772/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Como resposta à peste suína clássica em certas regiões da Bélgica, da Alemanha, da França e do Luxemburgo, a Comissão adoptou várias decisões e, nomeadamente, a Decisão 2003/526/CE(3).
(2) Atendendo à situação epidemiológica actual, é adequado prolongar as medidas adoptadas pela Decisão 2003/526/CE até 30 de Abril de 2004.
(3) A Decisão 2003/526/CE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 11.o da Decisão 2003/526/CE, em vez de "30 de Outubro de 2003" deverá ler-se "30 de Abril de 2004".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2003.

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