Document ID: 32012R0116

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 116/2012 DA COMISSÃO
de 9 de fevereiro de 2012
que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1), nomeadamente o artigo 11.o, alíneas a) e b),
Considerando o seguinte:
(1)
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 contém a lista das pessoas singulares e coletivas, organismos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento; O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 872/2004 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento.
(2)
Em 23 de dezembro de 2011, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas através da sua Decisão n.o SC/10510 decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
(3)
O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 872/2004 deve igualmente ser atualizado com base nas informações mais recentes comunicadas pelos Estados-Membros em matéria de identificação das autoridades competentes.
(4)
Os Anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 872/2004 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado em conformidade com o Anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é substituído pelo Anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2012.

Labels: 18
5