Document ID: 31998R0902

REGULAMENTO (CE) Nº 902/98 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2573/97 que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1998 (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3318/94 (2), e, nomeadamente, o nº 6, primeiro parágrafo, do seu artigo 22º e o nº 5 do seu artigo 23º,
Considerando que o nº 1 do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê, inter alia, a fixação anual por categoria de produtos, de preços de referência válidos para a Comunidade, relativamente aos produtos que constam dos anexos I, II e III, da parte B do anexo IV e do anexo V do referido regulamento, sob reserva dos processos de consulta previstos em relação a certos produtos no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT); que os preços supramencionados foram fixados pelo Regulamento (CE) nº 2573/97 da Comissão (3);
Considerando que os coeficientes de adaptação para as lulas congeladas da espécie loligo spp., aplicáveis ao regime dos preços de referência, foram alterados pelo Regulamento (CE) nº 901/98 da Comissão (4), a fim de ter em conta a evolução do mercado e dos preços de orientação; que tais alterações requerem, pois, um ajustamento dos preços em causa;
Considerando que, atentendo às necessidades do mercado, é conveniente fixar preços de referência específicos para o bacalhau salgado da espécie Gadus macrocephalus; que as apresentações para o bacalhau salgado devem igualmente ser alteradas para ter em conta as realidades do mercado destes produtos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 2573/97 é alterado do seguinte modo:
Os preços de referência para a campanha de 1998 de determinados produtos que constam do anexo II, da parte B do anexo IV e do anexo V do Regulamento (CEE) nº 3759/92 são fixados tal como indicado no anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1998.

Labels: 2
6