Document ID: 31999D0489

DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de Julho de 1999
que altera pela terceira vez a Decisão 93/74/CEE relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral
[notificada com o número C(1999) 1854]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/489/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
(1) Considerando que, nos termos da Decisão 93/74/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/218/CE(4), a Dinamarca é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e, parcialmente, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV);
(2) Considerando que a Dinamarca apresentou à Comissão a fundamentação adequada para a extensão, no que diz respeito à SHV, da zona aprovada;
(3) Considerando que a análise dos fundamentos apresentados permite concluir que os mesmos justificam a extensão da zona aprovada, relativamente à SHV, às bacias hidrográficas e zonas litorais propostas pela Dinamarca, nomeadamente, Karup Å, Fiskbæk Å, Gudenåen, Hlakær Å, Storåen e Århus Å;
(4) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 93/74/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1999.

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