Document ID: 31982L0806

DIRECTIVA DO CONSELHO
de 22 de Novembro de 1982
que altera pela segunda vez ( benzeno ) a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas
( 82/806/CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1) ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3) ,
Considerando que o benzeno é uma substância reconhecida como altamente tóxica , susceptível de afectar os sistemas nervoso central e hematopoiético e de provocar o aparecimento de vários tipos de cancro e , nomeadamente , a leucemia ;
Considerando que o benzeno é utilizado , nomeadamente , como constituinte no fabrico de certos brinquedos , o que torna possível a inalação , a ingestão ou a absorção cutânea de benzeno , expondo assim as crianças aos referidos riscos ;
Considerando que a fixação de um limite máximo de concentração de benzeno livre permite evitar estes riscos ;
Considerando que o benzeno é objecto de regulamentação em certos Estados-membros ; que estas apresentam diferenças quanto às condições de colocação no mercado e de utilização ; que estas divergências constituem um obstáculo às trocas comerciais e têm uma incidência directa sobre o estabelecimento do mercado comum ;
Considerando que , para eliminar estas divergências , convém completar o Anexo da Directiva 76/769/CEE (4) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/663/CEE (5) ;
Considerando que o Comité científico consultivo para o exame da toxicidade e da ecotoxicidade dos compostos químicos emitiu um parecer sobre esta matéria ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
É aditada ao Anexo da Directiva 76/769/CEE a rubrica seguinte :
« 5 . Benzeno
Caso n º 71-43-2
( Chemical Abstract Service Number )
Não é permitido em brinquedos ou partes de brinquedos colocados no mercado quando a concentração de benzeno livre for superior a 5 mg/Kg do peso do brinquedo ou duma parte do brinquedo . »
Artigo 2 º
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de doze meses a partir da sua notificação . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
Artigo 3 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas em 22 de Novembro de 1982 .

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