Document ID: 32005R1238

REGULAMENTO (CE) N.o 1238/2005 DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 85/2004 que estabelece a norma de comercialização aplicável às maçãs
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 85/2004 da Comissão (2) prevê, nomeadamente, uma redução do calibre mínimo a partir de 1 de Agosto de 2005, tornando-o idêntico ao calibre previsto pela norma da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU) FFV-50.
(2)
No grupo de trabalho para as normas de qualidade dos produtos agrícolas da CEE/ONU foi proposta a introdução na norma CEE/ONU FFV-50 de um critério de maturidade baseado no teor de açúcares.
(3)
Dado que o calibre mínimo é também um critério de maturidade, é conveniente estudar a possibilidade de integrar da forma mais adequada estes dois critérios de maturidade na norma de comercialização aplicável às maçãs.
(4)
Uma vez que o referido estudo deverá abranger, no mínimo, duas campanhas de comercialização, é conveniente adiar para 1 de Junho de 2008 a aplicação de redução do calibre e prorrogar até 31 de Maio de 2008 as disposições transitórias respeitantes à calibragem.
(5)
Há que proteger, no entanto, a confiança legítima dos operadores que tenham celebrado contratos com base na presunção da aplicação a partir de 1 de Agosto de 2005 das novas normas que prevêem a redução do calibre.
(6)
Por motivos de clareza, importa especificar que, quando for utilizada uma marca comercial para vender um produto, deve também mencionar-se o nome da variedade ou o respectivo sinónimo.
(7)
A lista de variedades que consta do apêndice da norma apresenta alguns erros.
(8)
O Regulamento (CE) n.o 85/2004 deve ser alterado em conformidade.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 85/2004 é alterado do seguinte modo:
1)
Na frase introdutória do artigo 2.o, a data «31 de Julho de 2005» é substituída por «31 de Maio de 2008».
2)
No segundo parágrafo do artigo 4.o, a data «1 de Agosto de 2005» é substituída por «1 de Junho de 2008».
3)
O anexo é substituído em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 2005.
No entanto, os operadores que, antes de 1 de Agosto de 2005 e a contento das autoridades dos Estados-Membros, tenham celebrado contratos com base nos segundo e terceiro parágrafos do ponto III do anexo do Regulamento (CE) n.o 85/2004 podem comercializar as maçãs objecto desses contratos em conformidade com o disposto nos citados parágrafos.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2005.

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