Document ID: 31998D0135

DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1997 relativa à aplicação provisória de um Memorando de Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o Comércio de Produtos Têxteis (98/135/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeira frase, do seu artigo 228º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um memorando de acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a República Árabe do Egipto;
Considerando que o referido memorando de acordo deverá ser aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1998 enquanto não tiverem sido cumpridas as formalidades necessárias à sua conclusão, sob reserva da aplicação provisória recíproca pela República Árabe do Egipto,
DECIDE:
Artigo 1º
O Memorando de Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o Comércio de Produtos Têxteis será aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1998, enquanto se aguarda a sua conclusão formal, sob reserva da aplicação provisória recíproca pela República Árabe do Egipto.
O texto do memorando de acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2º
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997.

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