Document ID: 32012D0126

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/126/PESC DO CONSELHO
de 28 de fevereiro de 2012
que dá execução à Decisão 2010/639/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2010/639/PESC do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 25 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/639/PESC.
(2)
Perante a gravidade da situação na Bielorrússia, deverão ser incluídos nomes de certas pessoas no Anexo V da Decisão 2010/639/PESC.
(3)
Deverá ser atualizada a informação sobre as pessoas incluídas na lista que consta do Anexo III-A da Decisão 2010/639/PESC.
(4)
Por conseguinte, os Anexo III-A e V da Decisão 2010/639/PESC deverão ser alterados,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No Anexo III-A da Decisão 2010/639/PESC, as entradas relativas às seguintes pessoas:
1.
Khadanevich, Aliaksandr Aliaksandrauvich
2.
Pykina, Natalia
3.
Saikouski, Uladzimir
4.
Chubkavets, Kiril
5.
Khrobastau, Uladzimir Ivanavich
6.
Shylko, Alena Mikalaeuna
7.
Stsiapurka, Uladzimir Mikhailavich
são substituídas pelas entradas constantes do Anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
À lista que consta do Anexo V da Decisão 2010/639/PESC são acrescentadas as pessoas enumeradas no Anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 2012.

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