Document ID: 31990R1225

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1225/90 DA COMISSÃO
de 10 de Maio de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 1767/82 no que diz respeito à designação do queijo Kashkaval
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3879/89 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 14º,
Considerando que a Comunidade atribuiu a determinados países terceiros concessões para a importação no que diz respeito ao queijo Kashkaval;
Considerando que surgiram algumas dificuldades na descrição deste queijo aquando do estabelecimento do certificado IMA 1, previsto no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação para determinados produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 107/90 (4);
Considerando que, na sequência da introdução da nova Nomenclatura Combinada a partir de 1 de Janeiro de 1988, é conveniente especificar as características do queijo Kashkaval; que, por conseguinte, é necessário alterar os anexos I, III e IV do Regulamento (CEE) nº 1767/82;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1767/82 é alterado do seguinte modo:
1. Na alínea o) do anexo I, o código NC « 0406 90 29 » é substituído pelo código NC « ex 0406 90 29 » e a designação « Kashkaval » é substituída pela designação « Kashkaval, fabricado a partir de leite de ovelha, com uma maturação de pelo menos dois meses, um teor em peso de matéria gorda na matéria seca de pelo menos 45 % e um teor em peso de matéria seca de pelo menos 58 %, em formas de mó envolvidas ou não em plástico, com um peso líquido máximo de 10 kg. ».
2. O ponto K do anexo III passa a ter a seguinte redacção:
« K. No que diz respeito aos queijos Kashkaval constantes da alínea o) do anexo I e do código NC ex 0406 90 29:
a) A casa nº 7, indicando "queijo Kashkaval fabricado a partir de leite de ovelha, com uma maturação de pelo menos dois meses e um teor em peso de matéria seca de pelo menos 58 %, em formas de mó envolvidas ou não em plástico, com um peso líquido máximo de 10 kg";
b) A casa nº 10, indicando "exclusivamente leite de ovelha de produção nacional";
c) A casa nº 11. »
3. No anexo IV, o código NC « 0406 90 29 » mencionado ao lado dos países terceiros Bulgária, Chipre, Hungria, Israel, Roménia, Turquia e Jugoslávia é substituído pelo código NC « ex 0406 90 29 ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1990.

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