Document ID: 31976L0372

SÉTIMA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 1 de Março de 1976 que fica os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais
(76/372/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva do Conselho de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução dos modos de recolha de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 2o,
Considerando que a referida directiva prevê que os controlos oficiais dos alimentos para animais destinados a verificar o respeito pelas condições exigidas por disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relativas à qualidade e composição dos alimentos para animais sejam efectuadas mediante modos de recolha de amostras e métodos de análise comunitários;
Considerando que as Directivas 71/250/CEE, 71/393/CEE, 72/199/CEE, 73/46/CEE, 74/203/CEE e 75/84/CEE da Comissão, respectivamente de 15 de Junho de 1971 (3), 18 de Novembro de 1971 (4), 27 de Abril de 1972 (5), 5 de Dezembro de 1972 (6), 25 de Março de 1974 (7), e 20 de Dezembro de 1974 (8), ficaram já um certo número de métodos de análise comunitários; que, tendo em conta o estado de adiantamento dos trabalhos desde então efectuados importa adoptar uma sétima série de métodos;
Considerando que as medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os Estados-membros deverão estipular que as análises destinadas ao controlo oficial dos alimentos para animais sejam, no que diz respeito ao teor de aflatoxina B1, efectuadas em conformidade com os métodos descritos no Anexo à presente directiva.
São aplicáveis aos métodos descritos no anexo à presente directiva as disposições gerais constantes da Parte I (Introdução) do Anexo à primeira Directiva 71/250/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1971, à excepção da parte que diz respeito à preparação da amostra a analisar.
Artigo 2o
Os Estados-membros parão em vigor antes de 1 de Outubro de 1976 as disposições da presente directiva. Deste facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 1 de Março de 1976.

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