Document ID: 31989D0357

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Maio de 1989
que altera a sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, bem como a sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros
(89/357/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/100/CEE (2),
Tendo em conta a sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/124/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,
Tendo em conta a sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/124/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que na Decisão 85/355/CEE o Conselho determinou que as inspecções de campo de culturas produtoras de sementes de certas espécies, efectuadas em determinados países terceiros, devem satisfazer as condições estatuídas nas directivas comunitárias;
Considerando que na Decisão 85/356/CEE o Conselho determinou que as sementes de certas espécies, produzidas em determinados países terceiros, são equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;
Considerando que, para certas espécies, essas normas se aplicam à Nova Zelândia;
Considerando que o exame das regras da Nova Zelândia e do modo de aplicação das mesmas mostrou que, no que respeita às espécies agrostis stolonifera, festuca vermelha, e poa dos prados, as inspecções de campo prescritas correspondem às condições previstas no anexo I da Directiva 66/401/CEE, e as condições a que estão sujeitas as sementes aí colhidas e controladas oferecem as mesmas garantias que as condições aplicáveis a essas sementes colhidas e controladas na Comunidade, no que se refere às suas características, identidade, exame, marcação e controlo;
Considerando que a equivalência actual verificada para a Nova Zelândia deve, em consequência, ser alargada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/355/CEE é alterado como consta do anexo I da presente decisão.
Artigo 2º
O quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/356/CEE é alterado como consta do anexo II da presente decisão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1989.

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