Document ID: 32015D0555

DECISÃO (PESC) 2015/555 DO CONSELHO
de 7 de abril de 2015
que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC (1).
(2)
À luz da revisão da Decisão 2011/235/PESC, as medidas restritivas que dela constam deverão ser prorrogadas até 13 de abril de 2016.
(3)
O Conselho concluiu igualmente que deverão ser atualizadas as entradas relativas a determinadas pessoas e uma entidade que constam do anexo da Decisão 2011/235/PESC.
(4)
Já não há também motivos para manter o nome de duas pessoas na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC.
(5)
Além disso, deverá ser suprimida uma entrada relativa a uma pessoa incluída no Anexo da Decisão 2011/235/PESC.
(6)
A Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterada em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 6.o, n.o 2, da Decisão 2011/235/PESC passa a ter a seguinte redação:
«2. A presente decisão é aplicável até 13 de abril de 2016. Fica sujeita a revisão permanente. A presente decisão é prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.»
Artigo 2.o
O anexo da Decisão 2011/235/PESC é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2015.

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