Document ID: 32006D0497

DECISÃO BiH/9/2006 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 27 de Junho de 2006
relativa à nomeação do Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(2006/497/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 6.o da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar outras decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE.
(2)
De acordo com a Decisão BiH/6/2005 do CPS, o Major-General Gian Marco CHIARINI foi nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
(3)
O Comandante de Operação da UE recomendou que o Contra-Almirante Hans-Jochen WITTHAUER fosse nomeado novo Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
(4)
O Comité Militar da UE apoiou a nomeação.
(5)
Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa.
(6)
O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de Dezembro de 2002 aprovou uma declaração segundo a qual se afirma que os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da UE que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
DECIDE:
Artigo 1.o
O Contra-Almirante Hans-Jochen WITTHAUER é nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 5 de Dezembro de 2006.
Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2006.

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