Document ID: 31991R0338

REGULAMENTO (CEE) Nº 338/91 DO CONSELHO de 5 de Fevereiro de 1991 que determina a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 exige que seja estabelecido um preço médio ponderado semanal das carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas nos mercados representativos da Comunidade, a partir dos preços verificados no ou nos mercados representativos de cada zona de cotação para a qualidade-tipo comunitária das carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas;
Considerando que a qualidade-tipo deve, por conseguinte, ser definida; que esta definição deve ter em conta critérios de idade, peso e gordura; que a definição deve limitar-se aos borregos provenientes de rebanhos especializados na produção de carne de ovino, excluindo pois os borregos de rebanhos cujos produtores comercializam ovinos leiteiros ou produtos lácteos à base de leite de ovelha;
Considerando que a Comissão está a recolher dados estatísticos suficientemente precisos sobre a repartição dos rebanhos que produzem borregos leves, por um lado, e borregos pesados, por outro; que, além disso, prepara propostas relativas à fixação de uma classificação comunitária das carcaças; que, por esse facto, é indicada uma posterior revisão de definição da sua qualidade-tipo;
Considerando que deve pois prever-se uma aplicação limitada da definição da qualidade-tipo até serem definidas as normas comunitárias de classificação de carcaças,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º
A qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas referidas no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 corresponde a borregos com menos de um ano na data de abate, com um nível de gordura aceitável e um peso-carcaça ou estimado de, pelo menos, 12 quilogramas. Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável durante as campanhas de comercialização de 1991 e 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1991.

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