Document ID: 31984L0425

DÉCIMA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1984 que estabelece a fixação de métodos de análise comunitários para fiscalização oficial dos alimentos dos animais
(84/425/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de formas de recolha de amostras e de métodos de análise comunitários para a fiscalização oficial da alimentação dos animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 2o,
Considerando que a directiva supra referida preceitua que as análises oficiais de alimentos para animais efectuadas com vista a comprovar se as condições prescritas em consequência das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relativas à qualidade e à composição dos alimentos para animais foram respeitadas devem observar os modos de recolha de amostras e os métodos de análise comunitários;
Considerando que as Directivas 71/250/CEE (2), 73/46/CEE (3), 74/203/CEE (4), 75/84/CEE (5), 76/372/CEE (6) da Comissão, com a última redacção que lhes foi dada pela Directiva 81/680/CEE (7), 78/633/CEE (8), 72/199/CEE (9), 78/633/CEE (10), com a última redacção que lhes foi dada pela Directiva 84/4/CEE (11), assim como a Directiva 81/715/CEE (12), fixaram já um certo número de métodos de análise comunitários; que, tendo em conta o estado de avanço dos trabalhos efectuados desde então, convém adoptar um novo método;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os Estados-membros determinarão que as análises previstas para as fiscalizações oficiais dos alimentos para animais, no que diz respeito ao seu teor em espiramicina, sejam efectuadas segundo o método descrito no anexo.
Artigo 2o
Até 30 de Junho de 1985, o mais tardar, os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva e do facto informarão a Comissão.
Artigo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1984.

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