Document ID: 32000D0542

Decisão da Comissão
de 12 de Setembro de 2000
que altera a Decisão 2000/528/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido
[notificada com o número C(2000) 2686]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/542/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Registaram-se surtos de peste suína clássica no Reino Unido.
(2) Devido ao comércio de suínos vivos, estes surtos podem constituir um perigo para os efectivos dos restantes Estados-Membros.
(3) Através da Decisão 2000/528/CE da Comissão(3), foram adoptadas a nível comunitário certas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido.
(4) A Decisão 2000/528/CE deve ser alterada por forma a atender á evolução da situação epidemiológica.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Após o artigo 2.o da Decisão 2000/528/CE, é aditado o artigo 2.oA que se segue:
"Artigo 2.oA
1. No entanto, a partir de 15 de Setembro de 2000, o Essex deve ser considerado suprimido do anexo I se:
a) Antes de 15 de Setembro de 2000 não forem notificados novos surtos de peste suína clássica nesta área; e
b) Todos os exames clínicos e testes laboratoriais para a detecção de peste suína clássica efectuados nesta área em suínos:
- de todas as explorações em que se suspeitou da existência da doença, no contexto dos surtos confirmados no Reino Unido em Agosto e Setembro de 2000, e
- em todas as explorações suinícolas situadas nas zonas de protecção e vigilância estabelecidas nesta área após o surto confirmado em 9 de Agosto de 2000,
apresentarem resultados negativos.
2. Para efeitos do disposto no n.o 1, o Reino Unido informará a Comissão e os restantes Estados-Membros, em 14 de Setembro de 2000, sobre a observância das condições estabelecidas no n.o 1. Caso sejam observadas, os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de as tornar conformes com a presente decisão.".
Artigo 2.o
No artigo 7.o da Decisão 2000/528/CE, a data de "15 de Setembro" é substituída por "15 de Outubro".
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2000.

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