Document ID: 32001R2491

Regulamento (CE) n.o 2491/2001 da Comissão
de 19 de Dezembro de 2001
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 436/2001 da Comissão(2), e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1) A produção agrícola segundo o modo de produção biológico desenvolveu-se nos últimos anos de forma significativa. Em muitos casos, o modo de produção biológico deixou de estar limitado a produções e comércio locais, envolvendo, pelo contrário, vários operadores e operações, tais como a importação, o transporte, a armazenagem e o acondicionamento.
(2) O anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 estabelece as exigências mínimas de controlo e medidas de precaução previstas no âmbito do regime de controlo a que se referem os artigos 8.o e 9.o do mesmo regulamento.
(3) O anexo III contém já disposições relativas aos principais operadores e às diversas fases da produção biológica de produtos agrícolas. No entanto, para garantir a rastreabilidade dos produtos agrícolas obtidos da agricultura biológica nas diversas fases da comercialização e, em última análise, a conformidade desses produtos com o disposto no Regulamento (CEE) n.o 2092/91, atendendo à evolução recente da situação, é necessário adaptar as disposições previstas no anexo III.
(4) É necessário que os Estados-Membros completem as medidas previstas no anexo III para assegurar que são dadas aos consumidores as garantias que os produtos foram produzidos em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2092/91.
(5) O Regulamento (CEE) n.o 2092/91 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2001.

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