Document ID: 32003R0296

Regulamento (CE) n.o 296/2003 da Comissão
de 17 de Fevereiro de 2003
que altera o Regulamento (CEE) n.o 959/93 do Conselho relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-Membros sobre produtos vegetais, excepto cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 959/93 do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-Membros sobre produtos vegetais, excepto cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2197/95 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) A conservação da soma das duas superfícies atribuídas às duas utilizações do algodão conduz, quer à falta de um dado ou a um dado estimado, quer a uma contabilização dupla. Torna-se, assim, necessário, considerar apenas uma superfície.
(2) É necessário conhecer de forma mais precisa a natureza e a superfície das culturas industriais.
(3) Afigura-se indispensável para a obtenção de estatísticas de qualidade uma clarificação relativamente às estatísticas sobre as forragens e uma actualização da nomenclatura.
(4) As medidas previstas pelo presente regulamento são conformes ao parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho(3),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II, III, IV, V e VIII do Regulamento (CEE) n.o 959/93 são substituídos pelos anexos I, II, III, IV e V do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2003.

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