Document ID: 32005R0179

REGULAMENTO (CE) N.o 179/2005 DA COMISSÃO
de 2 de Fevereiro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 1917/2000 no que se refere à transmissão dos dados à Comissão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros (1), nomeadamente os artigos 11.o e 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros e revogação do Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho (2), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005, institui um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias relativas às trocas de bens entre Estados-Membros.
(2)
Há que reduzir de seis semanas para 40 dias o período de transmissão dos dados do comércio externo, de modo a ajustá-lo com o período de transmissão dos dados agregados relativos ao comércio intracomunitário.
(3)
Como o Conselho tem repetidamente declarado, a supervisão da União Económica e Monetária exige a rápida disponibilização de estatísticas do comércio.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1917/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho no que se refere às estatísticas do comércio externo (3), deverá por isso ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com os Países Terceiros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1917/2000 passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 32.o
1. Os Estados-Membros devem apurar:
a)
Os resultados agregados definidos, para cada fluxo, como o valor total das trocas comerciais com países terceiros assim como a ventilação dos produtos segundo as secções da classificação-tipo para o comércio internacional, revisão 3;
b)
Os resultados pormenorizados referidos no n.o 1 do artigo 10.o do regulamento de base.
2. Os Estados-Membros transmitirão, sem demora, os dados à Comissão:
a)
Nos termos da alínea a) do n.o 1, o mais tardar 40 dias após o final do período de referência;
b)
Nos termos da alínea b) do n.o 1, o mais tardar 42 dias após o final do período de referência.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Março de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2005.

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