Document ID: 31992R0454

REGULAMENTO (CEE) No 454/92 DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1992 que fixa as normas de qualidade para os espargos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1623/91 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,
Considerando que o Regulamento no 183/64/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1677/88 (4), fixou no seu anexo II/1 normas comuns de qualidade para os espargos; que o Regulamento (CEE) no 921/71 (5) alterou estas normas acrescentando uma categoria de qualidade suplementar; que o Regulamento (CEE) no 1764/90, de 27 de Junho de 1990 (6), torna esta categoria de qualidade suplementar aplicável aos espargos até 30 de Junho de 1991;
Considerando que se verificou uma evolução na produção e comércio destes produtos, nomeadamente no que respeita às exigências dos mercados grossista e retalhista; que, portanto, as normas de qualidade devem ser alteradas a fim de ter em conta estas novas exigências; que a situação actual do mercado não exige a definição da categoria de qualidade suplementar;
Considerando que as normas são aplicáveis a todas as fases da comercialização; que o transporte a grandes distâncias, a armazenagem com uma certa duração ou as diferentes manipulações a que os produtos são submetidos podem causar algumas alterações devidas à evolução biológica destes produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível; que é necessário ter em conta estas alterações ao aplicar as normas às fases da comercialização seguintes à expedição; que, para os produtos da categoria « Extra », que devem ser seleccionados e acondicionados com especial cuidado, apenas deve ser tomada em consideração a diminuição do estado de frescura e de turgescência;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As normas de qualidade para os espargos do código NC 0709 20 00 são fixadas no anexo.
Estas normas aplicam-se a todas as fases da comercialização, nas condições previstas pelo Regulamento (CEE) no 1035/72.
No entanto, nas fases seguintes à expedição, os produtos podem apresentar relativamente às prescrições das normas:
- uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
- para os produtos não classificados na categoria « Extra », ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2o
Fica revoagdo o Regulamento no 183/64/CEE.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1992.

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