Document ID: 32011D0258

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 27 de Abril de 2011
que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na República Federal da Alemanha
[notificada com o número C(2011) 2709]
(apenas faz fé o texto em língua alemã)
(2011/258/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 89/471/CEE da Comissão (2) autorizou a utilização de vários métodos de classificação de carcaças de suíno na Alemanha.
(2)
A Alemanha declarou que é absolutamente necessário actualizar a fórmula nacional, a fim de ter em conta a evolução do processo de criação nos últimos 15 anos. A última actualização da equação da carne magra no aparelho de classificação e do método «Zwei-Punkt-Meßverfahren» (ZP) data de 1995.
(3)
A Alemanha solicitou que a Comissão autorizasse a substituição das fórmulas utilizadas nos métodos «General Electric Logiq 200pro», «Autofom I» e «Zwei-Punkt-Meßverfahren» (ZP) de classificação de carcaças de suíno, assim como dois novos métodos de classificação a utilizar no seu território, e apresentou uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que esses métodos se baseiam, os resultados do seu ensaio de dissecação e as equações de estimativa da percentagem de carne magra utilizadas no protocolo a que se refere o artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços (3).
(4)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classificação em causa. Os métodos de classificação devem, pois, ser autorizados na Alemanha.
(5)
Por conseguinte, a Decisão 89/471/CEE deve ser alterada em conformidade.
(6)
Dadas as condicionantes técnicas associadas à adopção de novos dispositivos e equações, os métodos de classificação de carcaças de suíno autorizados pela presente decisão devem aplicar-se a partir de 4 de Outubro de 2011.
(7)
Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por uma decisão da Comissão.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 89/471/CEE é alterada do seguinte modo:
1.
O artigo 1.o-A passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o-A
Em derrogação do artigo 1.o, n.os 2 e 3, é autorizada a utilização, na Alemanha, dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suíno, em conformidade com o anexo V, secção B.IV, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (4):
-
aparelho denominado «Autofom I» e respectivos métodos de estimativa, descritos na terceira parte do anexo,
-
aparelho denominado «Autofom III» e respectivos métodos de estimativa, descritos na quarta parte do anexo,
-
aparelho denominado «CSB Image-Meater» e respectivos métodos de estimativa, descritos na quinta parte do anexo.
2.
O anexo é alterado de acordo com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 4 de Outubro de 2011.
Artigo 3.o
A destinatária da presente decisão é a República Federal da Alemanha.
Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2011.

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