Document ID: 32005D0638

DECISÃO DO CONSELHO
de 12 de Julho de 2005
relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos
(2005/638/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 300.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
O Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a Ucrânia (1) entrou em vigor em 1 de Março de 1998.
(2)
O n.o 1 do artigo 22.o do acordo de parceria e de cooperação prevê que o comércio de produtos siderúrgicos seja regulado pelo disposto no seu título III, com excepção do artigo 14.o, e pelas disposições de um acordo.
(3)
No período de 1995 a 2001, o comércio de determinados produtos siderúrgicos foi objecto de acordos entre as partes, tendo sido objecto de medidas específicas em 2002, 2003 e até 19 de Novembro de 2004. Em 19 de Novembro de 2004, foi celebrado um acordo posterior que abrangia o período até 31 de Dezembro de 2004. Foi negociado entre as partes um novo acordo que abrange o período até 31 de Dezembro de 2006.
(4)
O acordo deverá ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1. o
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a Comunidade.
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2005.

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