Document ID: 31995R1984

REGULAMENTO (CE) Nº 1984/95 DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 1995 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de carvão activado em pó originário da República Popular da China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Após consulta do Comité consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em Setembro de 1993, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (a seguir designado por « CEFIC »), em nome de produtores comunitários que, alegadamente, representavam a grande maioria da produção comunitária de carvão activado em pó.
A denúncia continha elementos de prova de que o referido produto originário da República Popular da China estava a ser objecto de dumping, bem como do prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
(2) A Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de carvão activado em pó originário da República Popular da China, tendo dado início a um inquérito.
(3) A Comissão notificou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país exportador, do início do processo, tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresentarem comentários por escrito e de solicitarem uma audição.
(4) Apenas os representantes de um exportador chinês, a Shanghai Chemicals Import & Export Corporation, Xangai, solicitaram uma audição, que lhes foi concedida, e apresentaram comentários por escrito. Foram igualmente concedidas audições aos representantes de vários importadores do produto em causa, tendo estes apresentado comentários por escrito.
(5) Os representantes do CEFIC solicitaram uma audição, que lhes foi concedida, e apresentaram os seus comentários por escrito.
(6) Um produtor comunitário, que não era signatário da denúncia, a VCA Srl Monopoli, Itália, apresentou igualmente comentários por escrito, não tendo, no entanto, respondido ao questionário da Comissão nem solicitado uma audição.
(7) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a averiguações nas instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários:
- CECA SA, Paris, França,
- Chemviron Carbon, Bruxelas, Bélgica,
- Norit NV, Amersfoort, Países Baixos;
b) Importadores/distribuidores:
- Alemanha:
- Europe Asia International Trade Development GmbH, Hamburgo,
- Lurgi Aktivkohle GmbH, Francoforte do Meno;
- Itália:
- Camel Chemicals Spa, Milão,
- Carboclean Spa, Milão,
- Hydro-line Spa, Milão.
A Comissão recebeu e utilizou igualmente informações de dois outros importadores na Comunidade, que responderam ao questionário em questão.
(8) Foram enviados questionários a seis exportadores conhecidos na República Popular da China e a duas empresas situadas em Hong Kong que se sabia dedicaram-se ao comércio de carvão activado em pó de origem chinesa. A Shanghai Chemicals Import & Export Corporation foi a única que respondeu ao questionário da Comissão, não se tendo verificado qualquer cooperação por parte dos outros exportadores chineses ou empresas comerciais de Hong Kong.
(9) Dado se ter recorrido aos Estados Unidas da América (a seguir designdos por « EUA ») como « país análogo » para efeitos do cálculo do valor normal (ver considerando 23 e seguintes), a Comissão visitou as instalações de dois produtores de carvão activado em pó nesse país. Ambas as empresas solicitaram, contudo, que os seus nomes não fossem divulgados.
(10) O inquérito sobre as práticas de dumping abrangeu o período de 1 de Janeiro de 1993 a 31 de Dezembro de 1993 (a seguir designado por « período de inquérito »).
B. PRODUTO OBJECTO DE INQUÉRITO
1. Descrição do produto em causa
(11) O produto em causa é o carvão activado em pó (a seguir designado por « PAC »). Pode ser obtido a partir de diversos tipos de matérias-primas, tais como a hulha, a turfa, a lignite, a madeira, os caroços de azeitona e as cascas de coco, que são activadas na Comunidade, na República Popular da China e nos EUA através de vapor ou de um processo químico.
(12) O carvão activado a vapor é produzido em duas fases. Na primeira fase, a matéria-prima (hulha, turfa, etc.) é carbonizada, sendo produzido o coque. A segunda fase consiste em fazer reagir o produto semi-acabado com o vapor, do modo a alargar as paredes porosas internas. Este processo permite alterar facilmente a estrutura porosa, podendo-se, assim, obter carvões para diferentes fins.
(13) O carvão activado por meios químicos é produzido através da mistura de uma substância química com um substância carbonosa (normalmente a madeira) e da carbonização da mistura resultante. As substâncias químicas normalmente utilizadas - o ácido fosfórico ou o cloreto de zinco - dilatam a matéria-prima, tornando a sua estrutura interna menos coesa. É de referir, no entanto, que na Comunidade se deixou de utilizar o cloreto de zinco como agente activador, recorrendo-de actualmente ao ácido fosfórico para a activação química. Esta mudança deve-se essencialmente a razões de ordem ambiental e de custo, dado a activação através do cloreto de zinco ser mais onerosa do que a activação através do ácido fosfórico. As empresas dos Estados Unidos da América que cooperaram no inquérito da Comissão utilizam igualmente ácido fosfórico na produção de PAC activado por meios químicos. Em contrapartida, as informações recebidas dos importadores que cooperaram no inquérito revelaram que para o PAC activado por meios químicos originário da República Popular da China foi utilizado essencialmente o cloreto de zinco (embora se tenha verificado que alguns exportadores chineses haviam exportado PAC activado por ácido fosfórico para a Comunidade).
(14) Através de modificações do processo básico de produção ou de mistura de PAC activado a vapor e por meios químicos, é possível produzir diferentes tipos de PAC. Obtêm-se, assim, produtos acabados com características ou propriedades técnicas diversas, o que permite destiná-los a diferentes aplicações. Todos estes diferentes tipos de PAC são a seguir designados por « gradações ». No que respeita às suas principais aplicações, o PAC é utilizado na purificação da água, no tratamento de águas residuais e ainda pelas indústrias alimentar, química e famacêutica na adsorção de cores e impurezas.
(15) É de notar, no entanto, que a estrutura porosa do carvão não tem de ser tão dilatada para a eliminação de pequenas moléculas de soluções (por exemplo, na purificação da água) como para a eliminação de moléculas de cor (por exemplo, nas soluções com açúcar). Por conseguinte, a dilatação da estrutura porosa é mais onerosa quando a resistência é maior e é necessária energia suplementar. Deste modo, é mais barato o carvão para o tratamento da água do que o carvão para descolorar o açúcar, pelo que os utilizadores procuram seleccionar o tipo de carvão que oferece a melhor relação custo-eficácia para cada aplicação específica.
(16) O carvão activado existe igualmente sob a forma de grânulos e pastilhas (obtidas por extrusão), não estando, porém, estes produtos abrangidos pelo presente processo, por o seu processo de produção e aplicações serem diferentes. Além disso não foi apresentada qualquer denúncia de dumping relativamente a estas outras formas de carvão activado.
(17) A Comissão verificou que, embora o PAC possa ser produzido a partir de diversos tipos de matérias-primas, exista em muitas gradações diferentes e possa ser destinado a aplicações diversas, as suas características essenciais permanecem basicamente as mesmas, pelo que, para efeitos do presente processo, pode ser considerado como um único e mesmo produto.
2. Produto similar
(18) Certas partes interessadas alegaram que o PAC chinês activado quimicamente pelo cloreto de zinco é um produto com características técnicas e propriedades porosas especiais, que o tornam especialmente adequado para determinadas aplicações. Argumentaram que por esta razão não devia ser considerado um produto similar aos PAC produzidos na Comunidade (ou aos PAC activados por meios químicos produzidos nos EUA). As mesmas partes interessadas admitiram, no entanto, que o PAC chinês activado por meios químicos faz concorrência directa ao PAC activado por meios químicos produzido na Comunidade e, em certos casos, até ao PAC activado a vapor produzido na Comunidade.
(19) Embora seja verdade que o agente activador básico no que diz respeito ao PAC chinês activado por meios químicos é diferente do utilizador na Comunidade, a Comissão considera que o produto final chinês, independentemente de ser activado a vapor ou por meios químicos (ou por uma mistura de ambos os processos), é suficientemente semelhante ao PAC activado a vapor ou por meios químicos produzido na Comunidade, no que diz respeito às suas características técnicas e utilizações, para ser considerado produto similar. A este propósito, é de salientar que nenhuma das partes em questão contesta que os respectivos métodos de produção sejam similares (excluindo o agente activador químico utilizado), que as características físicas e técnicas gerais do PAC produzido por activação química ou a vapor na Comunidade e na República Popular da China são muito semelhantes e que os produtos são concorrentes entre si. Além disso, as próprias partes interessadas declararam que as diferentes gradações de PAC são, em larga medida, permutáveis entre si, dado terem basicamente as mesmas aplicações e desempenharem fundamentalmente as mesmas funções.
(20) Por conseguinte, a Comissão conclui provisoriamente que o PAC produzido e vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário é un produto similar, na acepção do nº 12 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, ao PAC exportado para a Comunidade pela República Popular da China.
(21) Por analogia com o exposto no considerando 19, a Comissão conclui igualmente que o PAC produzido nos EUA é um produto similar ao PAC originário da República Popular da China exportado para a Comunidade.
C. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(22) A Comissão verificou que os produtores comunitários que colaboraram no inquérito representavam aproximadamente 92 % de todas as vendas de PAC produzido na Comunidade, pelo que podiam, em conformidade como disposto no nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, ser considerados como constituindo « a indústria comunitária ». Neste contexto, é de referir que estes produtores não só fabricam o PAC objecto do inquérito, mas igualmente carvões activados sob outras formas (por exemplo, grânulados e pastilhas). Algumas destas empresas dedicam-se a actividades de engenharia no sector do carvão activado, produzindo igualmente outros produtos.
D. DUMPING
1. Valor normal - escolha do país análogo
(23) A República Popular da China não possui uma economia de mercado, pelo que, em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, foi necessário basear a determinação do valor normal num « país análogo » com uma economia de mercado.
(24) No que diz respeito à escolha do país análogo, foram propostas várias opções. Os autores da denúncia consideraram que os Estados Unidos da América constituíam o país mais adequado, embora certos importadores e exportadores chineses que colaboraram no inquérito tivessem sugerido a Malásia. Com base nas informações disponíveis, a Comissão considerou que o Japão poderia igualmente constituir uma escolha adequada.
(25) Foram enviados questionários para obtenção de informações a todos os produtores conhecidos nestes três países. Porém, destes produtores apenas dois dos quatro produtores de PAC nos EUA forneceram dados válidos. Por esta razão, nem a Malásia nem o Japão puderam ser utilizados como país análogo.
A fim de determinar se os EUA constituíam uma escolha adequada de país análogo, a Comissão teve em conta os seguintes elementos:
- as importações dos EUA originários de países terceiros representam aproximadamente 18 % do consumo interno de todos os carvões activados,
- a produção de PAC nos EUA foi de 67 087 toneladas durante o período do inquérito (enquanto a da República Popular da China se estimou em 50 000 toneladas),
- os EUA aplicam direitos aduaneiros moderados, de 4 % às importações de PAC originário das « nações mais favorecidas »,
- não são aplicados quaisquer contingentes ou direitos anti-dumping às importações de PAC nos EUA,
- o acesso às matérias-primas e os métodos de produção (activação química/a vapor) de PAC utilizados nos EUA são basicamente os mesmos que na República Popular da China e na Comunidade,
- a produção de PAC nos EUA é realizada por um número limitado de grandes produtores que beneficiam do efeito das economias de escala, enquanto a produção na República Popular da China é efectuada por vários pequenos produtores. Dado que a produção de PAC não exige uma utilização intensiva de mão-de-obra, considerou-se que a vantagem comparativa de que beneficia a China, em virtude do baixo custo da mão-de-obra, é largamente compensada pelas economias de escala nos EUA,
- o PAC produzido pelas empresas americanas que colaboraram no inquérito (que representam aproximadamente 50 % da produção total de PAC no país) foi considerado como constituindo um produto similar ao produto exportado para a Comunidade pelos produtores chineses.
(26) Das considerações expostas ressalta claramente que os EUA não são nem um mercado fechado nem isolado e que, no que diz, respeito ao acesso às matérias-primas, ao volume de produção e ao próprio produto, a situação é comparável à da República Popular da China. Em conformidade como disposto no nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, considera-se que os EUA constituem uma escolha adequada e razoável de país análogo para feitos da determinação do valor normal neste caso específico.
2. Valor normal - cálculo do valor normal
(27) O valor normal foi calculado para cada uma das gradações de PAC originárias da República Popular da China e exportadas para a Comunidade durante o período de inquérito, com base nos dados relativos a gradações equivalentes de PAC produzidas pelos produtores que colaboraram no inquérito nos EUA. Deste modo, para cada gradação de PAC exportada pela República Popular da China para a Comunidade, foi determinado o preço de venda médio ponderado no mercado interno no estádio entrega ao cliente para os distribuidores das gradações de PAC equivalentes produzidas nos EUA.
(28) Para cada um dos dois métodos de produção (activação química/a vapor), verificou-se que os preços praticados no mercado interno no estádio entrega ao cliente nos EUA, quando comparados com os custos totais de produção, permitiam a realização de lucros. Em conformidade com o disposto no nº 5, subalínea i) da alínea a), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, procedeu-se, pois, ao cálculo do valor normal numa base gradação a gradação, utilizando o preço de venda do PAC nos EUA no estádio comercial entrega ao cliente e ao nível do distribuidor, durante o período de inquérito.
3. Preço de exportação
(29) Devido à falta de colaboração por parte da maioria dos exportadores chineses e às variações de preços frequentemente significativas entre as diferentes gradações de PAC importadas na Comunidade, a Comissão examinou cuidadosamente qual seria o método mais adequado e equitativo para estabelecer os preços de exportação neste caso específico.
(30) Como já referido no considerando 16, o carvão activado existe igualmente sob a forma de grânulos e pastilhas, estando, para efeitos estatísticos, todos os tipos de carvão activado agrupados sob o mesmo código da Nomenclatura Combinada. Por conseguinte, a partir dos dados do Eurostat, não é possível distinguir entre as importações de carvão activado em pó e as importações de carvão activado sob outras formas, razão por que não se pode recorrer a estes dados para determinar os preços de exportação do PAC.
(31) Contudo, tendo em conta o elevado nível de colaboração demonstrado pelos importadores/distribuidores (que se considerou representarem a grande maioria das aquisições feitas à República Popular da China), a Comissão concluiu que a base mais razoável para a determinação dos preços de exportação consistia nos preços de importação CIF fronteira comunitária destas empresas que colaboraram no inquérito depois de ajustados aos preços FOB na fronteira chinesa. Foram igualmente deduzidos os custos conhecidos de frete e seguros.
(32) Verificou-se, no decurso do inquérito, que uma parte interessada estabelecida na Comunidade estava ligada a um exportador chinês, agindo como seu agente importador. No que diz respeito a este exportador, e em conformidade com o disposto no nº 8, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, foi necessário calcular o preço de exportação com base no preço a que o produto era vendido pelo seu agente ligado aos importadores independentes na Comunidade. Para o efeito, procedeu-se a um ajustamento, de modo a ter em conta todos os custos incorridos pelo agente, bem como o lucro auferido.
4. Comparação
(33) Para calcular a margem de dumping, a Comissão procedeu a uma comparação, no mesmo estádio comercial, entre o valor normal e o preço de exportação (ou seja, ao nível das vendas dos exportadores chineses aos importadores/distribuidores na Comunidade e dos produtores nos EUA aos seus distribuidores no mercado interno). Esta comparação foi efectuada numa base transacção a transacção para cada gradação de PAC originário da República Popular da China e exportado para a Comunidade durante o período de inquérito. Neste contexto, a Comissão considerou que, para efeitos do presente inquérito, os preços utilizados correspondiam a estádios comerciais semelhantes (ou seja, considerou-se que o preço de entrega ao cliente nos EUA correspondia a um estádio comercial semelhante ao do preço FOB fronteira chinesa).
(34) Sempre que apropriado, e na condição de existirem informações adequadas disponíveis, os valores normais e os preços de exportação foram ajustados de modo a terem em conta certas despesas de venda especificadas no nº 9 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Estes ajustamentos, para ter em conta as diferenças que afectavam a comparabilidade dos preços, incluíam os custos de transporte, de seguro e de embalagem e as comissões.
(35) Certas partes interessadas alegaram que não era possível proceder a uma comparação entre as diferentes gradações de PAC produzidas na República Popular da China e nos EUA sem que tal fosse antecedido de análises pormenorizadas em laboratório e de um teste de uniformidade das várias gradações consideradas. A Comissão chegou, contudo, à conclusão provisória de que, para cada gradação de PAC chinesa existem gradações de PAC equivalentes produzidas nos EUA e que a base para as comparações gradação a gradação, efectuadas pela Comissão (em termos de especificações técnicas disponíveis e utilizações conhecidas), é adequada e razoável neste caso específico. Esta conclusão é conformidada pelo facto de as partes interessadas não terem solicitado quaisquer ajustamentos específicos justificados para ter em conta as diferenças físicas ou técnicas entre as diferentes gradações de PAC produzidas na República Popular da China e nos EUA. Não foram, além disso, propostas quaisquer outras comparações alternativas.
5. Margem de dumping
(36) Efectuada numa base transacção a transacção, a comparação revelou a existência de dumping no que diz respeito ao PAC originário da República Popular da China exportado para a Comunidade durante o período de inquérito. A margem de dumping equivalia à diferença entre o valor normal estabelecido e os preços de exportação para a Comunidade. A margem de dumping média ponderada para todas as transacções, expressa em termos de percentagem do preço CIF franco-fronteira comunitária, foi de 71,5 %.
E. PREJUÍZO
1. Consumo comunitário, volume e parte de mercado das importações
a) Observações gerais (37) No cálculo do consumo total do PAC na Comunidade (em toneladas), a Comissão adicionou a totalidade das vendas na Comunidade do PAC produzido na Comunidade pelos produtores que colaboraram no inquérito, o total estimado das vendas na Comunidade dos produtores que não colaboraram no inquérito, o volume conhecido das importações na Comunidade do PAC originário da República Popular da China e o volume estimado das importações na Comunidade do PAC originário de países terceiros, com excepção, da República Popular da China (a seguir designados por « outros países terceiros »). São a seguir apresentadas informações pormenorizadas sobre as fontes destes dados.
(38) Os dados utilizados pela Comissão no que diz respeito aos produtores comunitários que não colaboraram no inquérito foram obtidos através de duas fontes: o CEFIC e determinados importadores/distribuidores. Na ausência de qualquer informação em contrário, partiu-se da hipótese de que a produção total estimada destes produtores que não colaboraram no inquérito era vendida dentro e fora da Comunidade nas mesmas proporções que a produção dos produtores comunitários que colaboraram no inquérito.
(39) Relativamente ao volume das importações originárias da República Popular da China, tal como referido no considerando 30, não se dispunha de estatísticas oficiais sobre as importações das diferentes gradações de PAC. Todavia, os dados fornecidos à Comissão pelo exportador chinês que colaborou no inquérito, juntamente com as informações prestadas pelos importadores/distribuidores que colaboraram, pareciam representar a quase totalidade dessas importações na Comunidade, pelo que constituem a base das conclusões provisórias da Comissão no que diz respeito ao volume das importações chinesas.
(40) No que diz respeito às importações originárias de outros países terceiros, certos importadores/distribuidores alegaram que os dados Eurostat disponíveis correspondentes ao código da Nomenclatura Combinada dos carvões activados incluíam também, incorrectamente, outros produtos para além dos carvões activados. Foi igualmente alegado que muitos dos países que, segundo o Eurostat, haviam exportado carvões activados para a Comunidade, não produziram, de facto, estes produtos.
(41) Convencida da exactidão destas alegações e das informações prestadas, a Comissão começou por excluir dos seus cálculos relativos às importações, ao consumo, etc., os países que, embora figurando nos dados do Eurostat como tendo exportado carvões activados para a Comunidade, não produziam estes produtos segundo o CEFIC e os importadores/distribuidores. Relativamente aos restantes países que figuravam nos dados do Eurostat, que se sabia produzirem (e exportarem para a Comunidade) carvões activados, procedeu-se à estimativa da quantidade dessas exportações de PAC recorrendo aos dados fornecidos pelo CEFIC e pelos importadores/distribuidores.
b) Consumo comunitário (42) Nesta base, a Comissão verificou que o consumo comunitário de PAC havia aumentado de, aproximadamente, 34 100 toneladas em 1990 para, aproximadamente, 36 100 toneladas em 1991 e, aproximadamente, 37 300 toneladas em 1992. Durante o período de inquérito o nível de consumo diminuiu em cerca de 35 250 toneladas. Não obstante, registou-se um aumento global do consumo de 3,3 % entre 1990 e o período de inquérito.
c) Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping (43) No que se refere ao volume das importações objecto de dumping originárias da República Popular da China, este aumentou de 1 395 toneladas em 1990 para 2 895 em 1991 e para 4 439 toneladas em 1992. Durante o período de inquérito, o volume das importações objecto de dumping diminuiu em 4 008 toneladas. Não obstante, registou-se um aumento global do volume das importações de 187 % entre 1990 e o período de inquérito.
(44) A parte de mercado comunitário detida por estas importações de PAC objecto de dumping originários da República Popular da China foi de 4,1 % em 1990, 8,0 % em 1991, 11,9 % em 1992 e 11,4 % durante o período de inquérito.
2. Preços das importações objecto de dumping e subcotação
(45) O inquérito da Comissão revelou que o preço de importação CIF médio ponderado dos PAC chineses na fronteira comunitária era de 755 ecus por tonelada em 1990, 830 ecus por tonelada em 1991, 784 ecus por tonelada em 1992 e 835 ecus por tonelada durante o período de inquérito, o que representa um aumento de 10,6 % entre 1990 e o período de inquérito.
(46) A fim de determinar se tinha ocorrido subcotação, a Comissão considerou primeiramente adequado averiguar quais das gradações de PAC produzidas pela Comunidade eram equivalentes, em termos de especificações técnicas e utilizações, às gradações de PAC chinesas importadas. À semelhança do que se tinha verificado para a comparação efectuada para detectar a existência de dumping referida no considerando 35, certas partes interessadas alegaram que não era possível efectuar qualquer comparação de preços entre as gradações de PAC produzidas na Comunidade e as produzidas na República Popular da China sem a realização prévia de análises laboratoriais independentes com base em métodos de teste uniformes.
(47) A este propósito, a Comissão verificou que para qualquer gradação de PAC originária da República Popular da China a vendida na Comunidade existiam várias gradações de PAC produzidas na Comunidade directamente concorrentes. No que diz respeito à maioria das gradações, os produtos concorrentes eram semelhantes do ponto de vista técnico. Por conseguinte, a Comissão considera que as comparações realizadas entre as gradações de PAC produzidas na Comunidade e na China com base em critérios objectivos, nomeadamente dados sobre as especificações técnicas e utilizações fornecidos pelas partes que colaboraram no inquérito, constituem, para efeitos destas conclusões provisórias, a base mais adequada e equitativa para determinar a eventual ocorrência de subcotação.
(48) Os preços de venda líquidos médios ponderados à saída da fábrica praticados na Comunidade pelos produtores comunitários foram comparados, numa base gradação a gradação, com os preços de importação médios ponderados das categorias chinesas equivalentes, ajustados ao nível líquido do produto desalfandegado à saída do armazém. Considerou-se que esta comparação foi efectuada no mesmo estádio comercial, uma vez que as duas séries de preços utilizados eram preços praticados para as vendas aos utilizadores finais. Numa base gradação a gradação, esta comparação revelou que só uma gradação chinesa, que representava 1,3 % das importações totais de PAC originário da República Popular da China, não provocava uma subcotação dos preços à saída da fábrica particados pelos produtores comunitários. No que se refere a todas as outras gradações chinesas examinadas, as margens de subcotação, expressas em percentagem dos preços à saída da fábrica dos produtores comunitários, variavam entre 6,2 % e 37,2 %. Com base numa média ponderada para todas as gradações chinesas de PAC, a Comissão determinou que o nível global de subcotação era 23,5 %.
3. Situação da indústria comunitária
a) Observações preliminares (49) A título de observação preliminar, convém referir que, salvo indicação em contrário, todos os dados constantes dos considerandos 50 a 59 se referem unicamente aos produtores comunitários que colaboraram plenamente no inquérito da Comissão. Tal como referido no considerando 22, os produtores comunitários que colaboraram representam, aproximadamente, 92 % das vendas totais de todos os produtores comunitários durante o período de inquérito.
(50) Convém igualmente referir que, entre 1990 e o período de inquérito, certos produtores comunitários, que colaboraram, importaram na Comunidade quantidades muito reduzidas de carvões activados em pó originários de países terceiros, com excepção da República Popular da China. Embora essas quantidades representassem apenas aproximadamente 0,7 % do total das vendas anuais na Comunidade, todos os dados relativos a essas vendas foram, no entanto excluídos dos dados a seguir apresentados nos considerandos 51 a 58. Por conseguinte, as informações dadas nesses considerandos referem-se apenas ao PAC produzido na Comunidade.
b) Produção (51) O inquérito da Comissão determinou que a produção na Comunidade diminuiu continuamente, passando de 38 663 toneladas em 1990 para 32 581 toneladas durante o período de inquérito, o que representa um decréscimo de 15,7 %.
c) Capacidades de produção e utilização das capacidades (52) A Comissão determinou que a capacidade de produção dos produtores comunitários se manteve relativamente estável em cerca de 51 000 toneladas entre 1990 e o período de inquérito. Todavia, devido à diminuição contínua da produção, a utilização das capacidades baixou, passando de 76,3 % em 1990, para 64,2 % durante o período de inquérito.
d) Existências (53) O inquérito demonstrou que as existências dos produtores comunitários de PAC diminuíram 27 % entre 1990 e o período de inquérito.
e) Vendas e parte de mercado (54) O volume de vendas na Comunidade dos produtores comunitários que colaboraram no inquérito diminuiu continuamente, passando de 28 240 toneladas em 1990, para 24 510 toneladas durante o período de inquérito, o que representa um decréscimo de 13,2 %. No que se refere às vendas efectuadas fora da Comunidade dos produtores comunitários que colaboraram, o inquérito da Comissão revelou que se verificou igualmente uma diminuição global de 9,3 %, de 10 166 toneladas em 1990 para 9 220 toneladas durante o período de inquérito. Calculou-se que as vendas dos produtores comunitários que não colaboraram se mantiveram estáveis em cerca de 2 000 toneladas durante o mesmo período.
(55) A parte de mercado na Comunidade dos produtores comunitários que colaboraram diminuiu de 82,8 % em 1990 para 69,5 % durante o período de inquérito. A parte de mercado na Comunidade dos produtores comunitários que não colaboraram manteve-se estável em cerca de 5,7 % durante o mesmo período.
f) Preços e custos (56) O preço de venda médio ponderado de todas as gradações de PAC vendidas na Comunidade pelos produtores comunitários aumentou de 1 531 ecus por tonelada em 1990 para 1 605 ecus por tonelada em 1991. Em 1992 e durante o período de inquérito, os preços desceram para 1 589 ecus por tonelada e 1 552 ecus por tonelada, respectivamente. Entre 1990 e o período de inquérito, o preço de venda médio ponderado na Comunidade de todas as gradações de PAC aumentou portanto, mas apenas de 1,4 %.
(57) A Comissão verificou que o custo de produção médio ponderado destes produtores comunitários tinha aumentado continuamente, passando de 1 384 ecus por tonelada em 1990 para 1 720 ecus por tonelada durante o período de inquérito, ou sja, um aumento de 24,3 %. Este aumento do custo de produção resulta essencialmente do aumento dos custos das matérias-primas, bem como de custos fixos mais elevados devidos à diminuição da utilização das capacidades e aos custos incorridos com a protecção do ambiente.
g) Rentabilidade (58) Durante 1990, os produtores comunitários obtiveram um lucro médio ponderado global de 9,6 % (sobre o volume de negócios) nas vendas efectuadas na Comunidade de todas as gradações de PAC produzidas na Comunidade. Em 1991, a situação financeira destes produtores deteriorou-se, sendo o seu lucro médio ponderado global de apenas 2,4 %. Em 1992, a situação agravou-se de novo, registando-se um perda média pondrada de 5,4 %. Durante o período de inquérito, a perda média ponderada global para todas as gradações de PAC vendidas na Comunidade era de 10,8 %.
h) Emprego (59) O inquérito revelou que o número de pessoas empregadas no sector do carvão activado em pó da Comunidade diminuiu de 16,3 %, tendo passado de 734 para 614 entre 1990 e o período de inquérito.
i) Conclusõs relativas ao prejuízo (60) A maior parte dos factores económicos acima mencionados que foram examinados pela Comissão, nomeadamente a produção, a utilização das capacidades, o volume de vendas, a rentabilidade e o emprego, mostram claramente que a situação dos produtores comunitários se agravou entre 1990 e o período de inquérito. Como se pode ver, estes produtores não puderam aumentar os seus preços em função da subida dos custos de produção, o que provocou perdas importantes no decurso do período de inquérito. Entre 1990 e o período de inquérito verificou-se igualmente uma perda considerável da parte de mercado.
(61) Depois de ter examinado todos estes factores, a Comissão concluiu, para efeitos das conclusões preliminares, que os produtores comunitários de PAC sofreram um prejuízo na acepção do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, no que se refere à produção de PAC.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Efeitos das importações objecto de dumping
(62) Como referido no considerando 43, o volume das importações objecto de dumping originárias da República Popular da China aumentou 187 % entre 1990 e o período de inquérito. A parte de mercado comunitário de PAC das importações chinesas objecto de dumping aumentou também sensivelmente, passando de 4,1 % para 11,4 % durante o mesmo período, sendo evidente que este aumento da parte de mercado foi conseguido em detrimento dos produtores comunitários cuja parte de mercado diminuiu de 82,8 % para 69,5 %. É também evidente que este aumento das importações objecto de dumping coincidiu com a diminuição do volume de vendas e dos níveis de produção dos produtores comunitários, embora o consumo comunitário tenha aumentado de 3,3 % entre 1990 e o período de inquérito. Além disso, a subcotação importante dos preços de venda dos produtores comunitários provocada pelas importações chinesas de PAC objecto de dumping (com margens que atingiram 37,2 %) deve também ter contribuído para a incapacidade de os produtores comunitários aumentarem os seus preços para níveis rentáveis.
(63) Se, por um lado, a Comissão admite que os exportadores chineses tenham, em geral, aumentado os seus preços de venda de 10,6 % entre 1990 e o período de inquérito, as exportações de PAC durante o período de inquérito foram, no entanto, efectuadas a preços objecto de um dumping importante que provocaram uma forte subcotação dos preços praticados pelos produtores comunitários, tendo portanto contribuído para o prejuízo sofrido por estes últimos.
(64) A Comissão considera, por conseguinte, que as importações de PAC objecto de dumping originário da República Popular da China contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
2. Outros factores
(65) Ao examinar a causa do prejuízo sofrido pelos produtores comunitários de PAC, a Comissão teve igualmente em conta o efeito de outros factores para além das importações de origem chinesa. A este respeito, a Comissão examinou em primeiro lugar o nível das importações na Comunidade originárias de outros países terceiros. Utilizando a metodologia referida nos considerandos 40 e 41, verificou-se que as importações originárias dos outros países terceiros tinham aumentado de aproximadamente 2 600 toneladas em 1990 para cerca de 5 500 toneladas em 1992. Em contrapartida, o volume das importações diminuiu para cerca de 4 700 toneladas durante o período de inquérito. Embora este valor represente um aumento global dessas importações de aproximadamente 80 % entre 1990 e o período de inquérito, trata-se, no entanto, de uma taxa muito inferior à observada para as importações originárias da China. A parte de mercado na Comunidade destas importações de outros países terceiros aumentou de 7,6 % em 1990 para 13,3 % durante o período de inquérito.
(66) O exame de todos os dados disponíveis revela que só as importações originárias da Malásia aumentaram a um ritmo semelhante ao das importações originárias da República Popular da China entre 1990 e o período de inquérito, ou seja, de cerca de 600 toneladas para aproximadamente 1 750 toneladas. O volume das importações originárias da Malásia foi sensivelmente inferior ao das importações originárias da China e, por conseguinte, a parte de mercado que detinham na Comunidade era muito inferior (ou seja, 4,9 % contra 11,4 % para a República Popular da China durante o período de inquérito).
(67) No entanto, com base nos dados Eurostat disponíveis, o exportador chinês que colaborou alegou que as importações originárias da Malásia foram efectuadas a preços de dumping Alegou ainda que, como o preço dessas importações, segundo os dados Eurostat, era inferior ao preço das importações chinesas, qualquer prejuízo sofrido pelos produtores comunitários deveria ser atribuído às importações originárias da Malásia e não às importações originárias da República Popular da China.
Em resposta a estes argumentos, o CEFIC declarou que os produtores comunitários não dispunham de nenhum elemento de prova de dumping das importações de PAC originárias da Malásia. Além disso, antes do pedido acima referido do exportador chinês, um grande importador de PAC originário da Malásia e da China tinha fornecido à Comissão dados sobre os preços que mostravam que as importações originárias da Malásia não tinham sido do objecto de práticas de dumping.
Tal como referido no considerando 30, convém igualmente recordar que segundo os dados Eurostat era inpara a Nomenclatura Combinada (NC), o código 3802 10 00 inclui não só o PAC mas também os carvões activados em forma de grânulos ou de pastilhas (que, geralmente, são produtos mais dispendiosos do que o PAC). Visto que, segundo os dados de mercado disponíveis, as informações relativas aos preços de importação da Malásia não se referem exclusivamente ao produto de inquérito, os preços derivados do Eurostat não são comparáveis aos preços reais de PAC dos produtores comunitários ou da República Popular da China obtidos durante o inquérito.
(68) Tendo en conta o que precede (e nomeadamente a natureza contraditória das alegações das partes interessadas), a Comissão considera que existem suficientes dados fiáveis disponíveis para permitir concluir se as importações originárias da Malásia eram ou não efectuadas a preços de dumping. Por conseguinte, actualmente não se justifica alargar o presente inquérito à Malásia. Para além disso, as informações disponíveis relativas aos preços de importação da Malásia não permitem à Comissão tirar conclusões sobre o efeito dessas importações no mercado comunitário.
(69) A Comissão examinou igualmente o volume de vendas de PAC de todas as gradações exportados para fora da Comunidade pelos produtores comunitários, tendo concluído que essas vendas representavam aproximadamente 27 % do volume total das vendas efectuadas pelos produtores comunitários entre 1990 e o período de inquérito. Em termos quantitativos, as referidas vendas atingiram 10 166 toneladas em 1990, 10 127 toneladas em 1991, 8 430 toneladas em 1992 e 9 220 toneladas durante o período de inquérito, o que corresponde a uma diminuição de 9,3 % entre 1990 e o período de inquérito. É evidente que esta perda das vendas para exportação para fora da Comunidade contribuiu para agravar a situação económica global dos produtores comunitários de PAC embora, consideradas isoladamente, essas vendas tenham sido efectuadas com lucro.
(70) Certas partes interessadas alegaram que o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários havia sido causado por um excesso de capacidade de produção de PAC na Comunidade. A este respeito, alegaram que este excesso de capacidade se devia a uma diminuição da procura, resultante da evolução tecnológica e da utilização crescente de carvões activados recicláveis (ou seja, em grânulos e pastilhas). Todavia, foi possível determinar que, independentemente de um possível aumento da procura de carvões activados recicláveis, o consumo de PAC na Comunidade aumentou efectivamente 3,3 % entre 1990 e o período de inquérito. Além disso, dado que este excesso de capacidade se verificou mesmo em 1990, altura em que os produtores comunitários realizavam lucros suficientes (ver considerandos 52 e 58), o prejuízo sofrido por estes produtores durante o período de inquérito não pode ser atribuído a este factor.
3. Conclusões relativas à causa do prejuízo
(71) Pode alegar-se que o aumento do volume das importações originárias de países terceiros, com excepção da República Popular da China ( e em particular a Malásia), pode ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Pode ainda alegar-se que a diminuição das vendas para fora do mercado comunitário não contribuiu para melhorar a situação dos produtores comunitários. No entanto, nenhum destes argumentos invalida o facto de as importações de PAC originário da República Popular da China terem, consideradas isoladamente e devido aos seus preços de dumping, à considerável subcotação verificada e ao volume e penetração no mercado crescentes terem, causado um prejuízo importante à indústria comunitária, na acepção do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.
G. INTERESSE DA COMUNIDADE
1. Considerações gerais
(72) A fim de determinar se o interesse da Comunidade justifica uma acção sob a forma de medidas anti-dumping, deve proceder-se a uma avaliação dos vários interesses em conjunto, incluindo os interesses da indústria, dos utilizadores e dos consumidores da Comunidade. No âmbito dessa avaliação, deve ser concedida uma especial atenção à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio resultantes de práticas de dumping causadoras de prejuízo, bem como de restabelecer uma concorrência efectiva.
(73) Nestas circunstâncias, a Comissão considerou o efeito que teria a adopção de medidas anti-dumping sobre o PAC originário da República Popular da China em relação aos interesses destas várias partes em questão.
2. Interesse dos produtores comunitários
(74) Tendo em conta as perdas financeiras cada vez mais importantes sofridas pelos produtores comunitários, a Comissão considera que, na ausência de medidas destinadas a corrigir o efeito das importações chinesas objecto de dumping, a viabilidade da indústria comunitária de PAC pode estar comprometida. Uma diminuição do número de produtores no mercado comunitário reduzirá igualmente a concorrência. Com efeito, a Comissão foi informada de que uma fábrica produtora de PAC está a reduzir gradualmente a sua produção com vista a um encerramento definitivo no final de 1995, o que provocará novas perdas de postos de trabalho num sector com uma situação já difícil em termos de emprego. Se, além disso, se continuar a permitir que sejam efectuadas importações objecto de dumping, poderá ser necessário encerrar outras instalações de produção comunitárias.
3. Interesse dos utilizadores
(75) Uma parte interessada alegou que a procura do mercado de PAC na Comunidade não pode ser satisfeita sem importações, devido aos elevados níveis de exportação dos produtores comunitários. Todavia, é evidente que segundo os dados apresentados nos considerandos 42, 52 e 69, a capacidade de produção da indústria comunitária, após a dedução das suas vendas para exportação, continua a exceder o consumo anual do mercado comunitário. Além disso, as importações originárias de todos os países terceiros com excepção da República Popular da China cobrem praticamente 14 % do mercado comunitário. Por conseguinte, a Comissão considera que não se verificaria uma escassez no fornecimento de PAC, se viessem a ser adoptadas medidas anti-dumping contra a República Popular da China. É de assinalar a este respeito que o objectivo das medidas de defesa comercial é excluir do mercado da Comunidade os exportadores que realizaram práticas de dumping causadoras de prejuízo, mas simplesmente restabelecer uma concorrência leal.
(76) As consequências de um possível aumento dos preços de PAC originário da China na sequência da criação de medidas anti-dumping devem igualmente ser examinadas tendo em conta a proporção que representa o valor das aquisições de PAC pelos utilizadores, relativamente à totalidade das matérias-primas. Pode alegar-se que os serviços públicos que utilizam PAC para o tratamento de águas residuais, para a descoloração e absorção de impurezas beneficiaram, a curto prazo, dos baixos preços das importações chinesas objecto de dumping. Todavia, com base nas informações disponíveis, a Comissão considera, para as suas conclusões provisórias, que o PAC constitui uma matéria secundária e que as aquisições deste produto apenas representam uma pequena percentagem da totalidade dos custos de produção dos utilizadores. Por conseguinte, as medidas anti-dumping não são susceptíveis de ter um impacte importante sobre os orçamentos globais dos utilizadores, opinião que parece ser corroborada pelo facto de nenhum utilizador público ou industrial de PAC ter apresentado observações à Comissão no decurso do inquérito.
4. Conclusão
(77) Com base no que precede, a Comissão conclui que a situação precária dos produtores comunitários justifica uma acção contra as práticas de dumping. Depois de devidamente analisado, o possível impacte de tal acção nos utilizadores de PAC não é considerado suficiente para negar aos produtores comunitários de PAC uma protecção legítima contra práticas comerciais desleais. Consequentemente, a Comissão considera que devem ser criadas medidas anti-dumping provisórias contra as importações de PAC originário da República Popular da China.
H. DIREITO PROVISÓRIO
(78) A fim de estabelecer um nível de direito suficiente para eliminar o prejuízo causado pelas práticas de dumping, é necessário, em primeiro lugar, considerar o lucro mínimo antes do pagamento do imposto necessário para manter a competitividade dos produtores comunitários. A este respeito, um destes produtores alegou que seria necessário um lucro de 15 %, tendo o outro defendido que 10 % seria o lucro mínimo. Tendo em conta, no entanto, que o PAC constitui um produto tradicional e que a procura só aumentou ligeiramente durante os últimos anos, a Comissão considera que estes valores são demasiado elevados. Além disso, deve assinalar-se que o nível global de lucro líquido, antes do pagamento do imposto, realizado pelos produtores comunitários sobre todas as suas actividades relativas aos carvões activados variou entre 1 % e 5 % durante o período de inquérito. Estes valores incluem não só as vendas de PAC efectuadas com prejuízo mas igualmente as vendas de carvão activado sob a forma de grânulos e pastilhas, a instalação de fábricas e a engenharia. Consequentemente, a Comissão considera que, para efeitos do presente processo, é razoável um lucro de 5 % antes do pagamento do imposto sobre o preço de venda de equilíbrio do PAC na Comunidade.
(79) Seguidamente, a Comissão calculou para cada uma das gradações chinesas importados na Comunidade durante o período de inquérito, um preço de venda líquido médio ponderado à saída da fábrica para as gradações equivalentes produzidas pela indústria comunitária. Tal como referido no considerando 58, os produtores comunitários sofreram um prejuízo global nas vendas de PAC, na Comunidade, durante o período de inquérito. Por conseguinte, foi necessário aumentar estes preços de venda líquidos médios ponderados à saída da fábrica para um nível que permitisse à indústria comunitária não só cobrir o seu custo de produção mas, além disso, realizar um lucro razoável de 5 %.
(80) O preço que permite aos produtores comunitários realizarem lucros, tal como estabelecido para cada gradação chinesa, foi então comparado com o preço de importação CIF chinês, ajustado a um nível à saída do armazém do produto desalfandegado na Comunidade. A diferença entre estes dois preços (que constitui o montante necessário para eliminar o prejuízo), expressa numa base média ponderada em percentagem do preço de importação CIF franco-fronteira comunitária, é de 66,8 %.
(81) Dado que a margem de dumping de 71,5 % estabelecida no presente processo excede a referida percentagem necessária para eliminar o prejuízo, o direito anti-dumping deve basear-se num montante inferior, em conformidde com o disposto no nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.
I. DISPOSIÇÕES FINAIS
(82) No interesse de uma administração adequada, deve ser fixado um período no qual as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, deve precisar-se que todas as conclusões para efeitos do presente regulamento são provisórias e susceptíveis de serem revistas para efeitos da adopção de um direito definitivo que a Comissão venha eventualmente a propor,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de carvão activado em pó classificado no código NC ex 3802 10 00 (código Taric: 3802 10 00 * 91) e originário da República Popular da China.
2. A taxa do direito anti-dumping aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado é de 66,8 %.
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor relativas aos direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática, na Comunidade, do produto referido no nº 1 fica sujeita ao fornecimento de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2º
Sem prejuízo do disposto no nº 4, alíneas b) e c), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comisão no prazo de um mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1995.

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