Document ID: 31994R1125

REGULAMENTO (CE) Nº 1125/94 DA COMISSÃO de 17 de Maio de 1994 relativo aos prazos de transmissão dos resultados das estatísticas do comércio entre os Estados-membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3046/92 da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 26º e 30º,
Considerando que, para garantir a elaboração de estatísticas comunitárias do comércio entre os Estados-membros de forma regular e num prazo razoável, é necessário que estes transmitam os seus resultados segundo um calendário uniforme;
Considerando que convém distinguir os resultados globais dos resultados pormenorizados, a fim de, por um lado, melhor responder às necessidades dos utilizadores e, por outro, ter em conta as limitações ligadas à recolha e ao apuramento dos dados;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os Estados-membros transmitem à Comissão (Eurostat) os resultados mensais das suas estatísticas de comércio entre os Estados-membros, resultados esses estabelecidos em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 3330/91, o mais tardar:
- oito semanas após o fim do mês de referência, no que se refere aos valores estatísticos totais discriminados por Estado-membro de destino na expedição e por Estado-membro de proveniência na chegada,
- dez semanas após o fim do mês de referência, no que diz respeito aos resultados pormenorizados que comunicam todos os dados referidos no nº 1 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 3330/91.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1994.

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