Document ID: 32012R0766

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 766/2012 DA COMISSÃO
de 24 de julho de 2012
que aprova alterações menores ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Patata di Bologna (DOP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, segundo período,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, relativo à aprovação de alterações ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Patata di Bologna», registada pelo Regulamento (CE) n.o 228/2010 da Comissão (2).
(2)
O pedido diz respeito a alterações na descrição do produto da denominação de origem protegida «Patata di Bologna» e implica alterações ao documento único.
(3)
A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Uma vez que se trata de uma alteração menor, na aceção do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento definido nos artigos 6.o e 7.o do referido regulamento,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O caderno de especificações da denominação de origem protegida «Patata di Bologna» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O documento único consolidado que define os principais elementos do caderno de especificações consta do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2012.

Labels: 3
18
17