Document ID: 31994D0432

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1994 que estabelece normas de execução da Directiva 93/23/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo suíno e a produção do respectivo sector (94/432/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (1), e, nomeadamente, o nº 3 do artigo 1º, o nº 2 do artigo 2º, o nº 2 do artigo 3º, os nºs 1 e 2 do artigo 6º, os nºs 1 e 2 do artigo 8º e o nº 3 do artigo 10º,
Considerando que a execução dos inquéritos previstos na Directiva 93/23/CEE exige que se possa dispor de definições precisas; que, para isso, é necessário delimitar as explorações agrícolas abrangidas pelos inquéritos; que, seguidamente, se devem fixar as classes de grandeza e as regiões segundo as quais os Estados-membros tratam os resultados dos inquéritos a intervalos regulares; que, para a elaboração das estatísticas dos abates, é necessária uma definição uniforme de peso em carcaça;
Considerando que, em conformidade com a Directiva 93/23/CEE, os Estados-membros podem ser autorizados a seu pedido a efectuar os inquéritos de Abril e Agosto em regiões seleccionadas, desde que esses inquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo suíno nacional; que os Estados-membros cujo efectivo suíno represente apenas uma percentagem reduzida do efectivo total da Comunidade podem ser igualmente autorizados, a seu pedido, a deixar de efectuar os inquéritos de Abril e Agosto e a efectuar a discriminação regional, no que respeita aos resultados definitivos dos referidos inquéritos; que, por último, os Estados-membros podem ser autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos, para apuramento do efectivo suíno, assim como a realizar a discriminação estabelecida, segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares e/ou dos resultados de um mês fixo do ano;
Considerando que existem propostas dos Estados-membros relativas às possibilidades de desvio referidas;
Considerando que deve ser revogada a Decisão 76/805/CEE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/268/CEE (3);
Considerando que sendo a Directiva 93/23/CEE aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994 é conveniente tornar aplicável a presente Decisão a partir da referida data;
Considerando que a presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. Uma exploração agrícola, nos termos do nº 2 do artigo 2º da Directiva 93/23/CEE, é uma unidade técnico-económica submetida a uma gestão única e produzindo produtos agrícolas.
2. O inquérito nos termos do nº 1 do artigo 1º da Directiva 93/23/CEE abrangerá:
a) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de 1 ha ou mais;
b) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de menos de 1 ha, se a respectiva produção se destina, em certa medida, a ser vendida ou se a respectiva unidade de produção ultrapassar determinados limiares naturais.
3. Os Estados-membros que pretendam aplicar outro limiar devem, contudo, estabelecê-lo de modo a excluir apenas as explorações mais pequenas, que, no seu conjunto, contribuam com 1 % ou menos para a margem bruta padrão total - nos termos da Decisão 85/377/CEE da Comissão (4) - do Estado-membro em causa.
Artigo 2º
As subdivisões territoriais referidas no nº 1 do artigo 6º da Directiva 93/23/CEE constam do anexo I.
Artigo 3º
As classes de grandeza referidas no nº 1 do artigo 8º da Directiva 93/23/CEE constam do anexo II.
Artigo 4º
A definição de peso em carcaça, referido no nº 1 do artigo 10º da Directiva 93/23/CEE, consta do anexo III.
Artigo 5º
1. Na alínea a) do anexo IV são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 1º da Directiva 93/23/CEE, estão autorizados a efectuar os inquéritos de Abril e Agosto em regiões seleccionadas, desde que esses inquéritos abranjam, pelo menos, 70 % do efectivo suíno nacional.
2. Na alínea b) do anexo IV são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 1º da Directiva 93/23/CEE, estão autorizados a deixar de efectuar os inquéritos de Abril e Agosto.
3. Na alínea c) do anexo IV são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2, terceiro parágrafo, do artigo 1º da Directiva 93/23/CEE, estão autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos.
4. Na alínea d) do anexo IV são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2 do artigo 6º da Directiva 93/23/CEE, estão autorizados a realizar a discriminação regional, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Abril ou Agosto.
5. Na alínea e) do anexo IV são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2 do artigo 8º da Directiva 93/23/CEE, estão autorizados a realizar a discriminação estipulada, segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares e/ou dos resultados de um mês fixo do ano.
Artigo 6º
É revogada a Decisão 76/805/CEE.
Artigo 7º
A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994.
Artigo 8º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1994.

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