Document ID: 31991D0037

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1990 que autoriza a República Federal da Alemanha e a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e que altera certas decisões que autorizam a República Federal da Alemanha a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e grega) (91/37/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2), e, nomeadamente, os nºs 2 e 3 do seu artigo 15º,
Tendo em conta a Decisão 75/576/CEE da Comissão (3) e, nomeadamente, o seu artigo 2º e as disposições correspondentes das Decisões 79/92/CEE (4), 82/949/CEE (5), 84/23/CEE (6), 85/59/CEE (7), 85/624/CEE (8), 87/110/CEE (9), 87/118/CEE (10), 88/94/CEE (11), 89/77/CEE (12) e 89/589/CEE da Comissão (13), que autorizam a República Federal da Alemanha, inter alia, a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas,
Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Federal da Alemanha e a República Helénica,
Considerando que, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE, as sementes ou propágulos das variedades de espécies de plantas agrícolas admitidos oficialmente no decurso do ano de 1988 pelo menos num dos Estados-membros, e que satisfaçam também as condições definidas na mesma directiva, deixarão de ser sujeitos a qualquer restrição de comercialização, quanto à variedade, na Comunidade, a partir de 31 de Dezembro de 1990;
Considerando, no entanto, que o nº 2 do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE prevê que, nos casos indicados no nº 3 do mesmo artigo 15º, um Estado-membro possa ser autorizado, a seu pedido, a proibir a comercialização de sementes e propágulos de determinadas variedades;
Considerando que o pedido da República Federal da Alemanha incide em variedades de milho com um índice FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) de classe de maturidade superior a 350; que é bem conhecido que as variedades de milho com um índice FAO de classe de maturidade superior a 350 não apresentam, actualmente, as condições necessárias para cultivo na República Federal da Alemanha [no 3, segundo caso da alínea c), do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE]; que, por conseguinte, o pedido da República Federal da Alemanha, relativamente às variedades referidas, deve ser plenamente satisfeito;
Considerando que o pedido da República Helénica incide em variedades precoces de soja; que é, igualmente, bem conhecido que as variedades precoces de soja não apresentam actualmente as condições necessárias para cultivo na República Helénica [no 3, segundo caso da alínea c), do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE]; que, por conseguinte, o pedido da República Helénica, relativamente às variedades referidas, deve ser plenamente satisfeito;
Considerando, no entanto, que, a fim de completar o mercado interno, o sistema para a concessão de autorizações, de acordo com o disposto no nº 2 do artigo 15º da referida directiva, deve ser revisto; que esta revisão afectará todas as derrogações doravante concedidas, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 1992, o mais tardar;
Considerando que, pelas decisões já referidas, a Comissão autorizou a República Federal da Alemanha, inter alia, a proibir a comercialização de sementes de determinadas variedades de aveia do tipo de inverno e de determinadas variedades de milho com um índice FAO de classe de maturidade superior a 350, constantes dos catálogos comuns de espécies de plantas agrícolas então em vigor;
Considerando que a experiência demonstrou que não se pode continuar a considerar que, na República Federal da Alemanha, o valor para o cultivo e utilização de determinadas variedades de aveia do tipo de inverno é inferior ao de outras variedades comparáveis;
Considerando que, à luz dos actuais conhecimentos científicos e técnicos, determinadas variedades de milho, que anteriormente se consideravam como pertencendo a uma classe de maturidade com um índice FAO superior ao índice FAO de classe de maturidade acima referido, já não podem ser consideradas como pertencendo à mesma classe;
Considerando que já não são, pois, satisfeitas as condições que justificam a concessão de tais autorizações à República Federal da Alemanha para as referidas variedades de aveia do tipo de inverno e de milho;
Considerando que, em consequência, devem ser retiradas tais autorizações relativamente às variedades referidas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A República Federal da Alemanha é autorizada a proibir a comercialização no seu território de sementes das variedades a seguir indicadas, que constarão do catálogo comum de variedades de espécies de plantas agrícolas de 1991:
CEREAIS
Zea mays L. - Milho
Acheo
AE - 431
Aida
Albax (W)
Alcober
Alfan Aliber
Alidile
Aligris
Alimir
Alios
Alnus PX 9646 Alver
Alyson
Amalia
Amandis
Amor
Ardy
Ariane
Arider
Ariete
Ario
Atakant
Athenea
Axion
Azuris
Badajoz
Barcellona
Bellum
Bilitis
Blancor (W)
Bleck
Bolt
Bomber
Bondy
Calvi 2659
Capitan
Cardan
Cargispor
Carico
Celina
Celtis
Ciclone
Cifor 4313
Clara 2655
Cometa
Commandos
Conte
Coronado
Corsar
Creso
Cruise
CS 8671
Cusco
Daino
Dakar G-4590
Dekas
Dekor
Dekalb XL 72-3
Denni
Dingo
Diodo
Discovery
Divina (W)
Dixie
DK 415
DK 433
DK 536
DK 698
Doge
Dole
Dracma G-4662
Drive
Ducato G-4712
Duplex
Duplo
Elegans Emily
Eurodis
Every
Express
Fabio
Faro
Fausto
Feeling 02
Fiorino G-4440
Flax
Frederik
Fuji (W)
Fulton
Furio 4207
Futuro
Galaxis
Gary
Giovanna
Glauco
Gordon
Granada
Great
Greg
Hawaiano
Hercule 2638
Ibernio
Iller
Illinois DK 698
Ionio (Wx)
Itala
Jedi
July
Kido 2641
Kuban
Lady
Lancial
Laser
Lavinia
Leone
LG 2520
Licinio
Litio
Lola (x)
Look
Lord
Loriot (Wx)
Los Angeles
Markober
Masko
Milan
Milford
Mirto
Moana
Molto
Morgan
NC 3440
NC 6131
Natali
Navajo
Nelson
New York
Norman
Odiseo
Olympis
Orchidea Orionus (Wx)
Ovalis
Pamela
Pasadena
Pascal
Peonia
Plauto
Plutonio
Pothos
Professional
Publio
PX 9283
PX 9540
Regen
Reno
Ring
River
Roger
Roll
Rosai
Roxalis
Roxis
Runner
Sally
San Diego
Sandy Scorpio
Scott
Sierra
Silka
Simona
Sirmio
Spencer
Spiritis
Sprea
Sprint
Sting
Stratos
Swan (Wx)
Tauro
Terry
Texano
Tiffany
Tosca
Ulis
Urasis
Valdivia
Vandy
Ventotene
Zack
Zannone.
Artigo 2º A República Helénica é autorizada a proibir a comercialização no seu território de sementes das variedades a seguir indicadas, que constarão do catálogo comum de variedades de espécies de plantas agrícolas de 1991:
PLANTAS OLEAGINOSAS E DE FIBRAS
Glycine max. (L.) Merrill - Soja
Cervin
Kalmit
Leopard
Major
Mogador. Artigo 3º As autorizações concedidas nos artigos 1º e 2º serão revogadas logo que se verifique que as condições que as justificaram deixaram de ser preenchidas. Artigo 4º A República Federal da Alemanha e a República Helénica comunicarão à Comissão e aos outros Estados-membros a partir de que data e em que moldes farão uso das autorizações concedidas nos artigos 1º e 2º, respectivamente. Artigo 5º As autorizações concedidas à República Federal da Alemanha pelas decisões a seguir indicadas são revogadas, relativamente às variedades correspondentes também indicadas:
CEREAIS
1. Avena sativa L. - Aveia
Decisão Varidades 75/576/CEE Angelica Argentina Astra Ava Avoine d'hiver du Prieur Crin Noir Noire de Moyencourt Peniarth Rogart 8 79/92/CEE Pennal 82/949/CEE Fringante Kalott Rosette 85/59/CEE Bulwark Lidia Oyster 85/624/CEE Mutine Tanagra 87/110/CEE Vintero 87/118/CEE AC 1 Blancanieves Blenda Cartuja Nina PA 101 PA 102 PA 105 Prevision Roja de Argelia Saia 6 88/94/CEE Image Lustre 89/77/CEE Kynon 89/589/CEE Aintree Cigale Craig Sonar
2. Zea mays L. - Milho
Decisão Variedades 82/949/CEE Fany 84/23/CEE Cantaleso Eva 85/59/CEE Arta 85/624/CEE Senechal 88/94/CEE Anjou 39 Aquilan LG 2350 89/77/CEE Jaguar Mikado Nobel 89/589/CEE Axios
Artigo 6º A República Federal da Alemanha e a República Helénica são destinatárias da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990.

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