Document ID: 32005D0344

DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Março de 2005
que estabelece critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos de limpeza «lava tudo» e produtos de limpeza para instalações sanitárias
[notificada com o número C(2005) 1028]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/344/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos ambientais relevantes.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico, elaborados com base nos critérios redigidos pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, por grupos de produtos.
(3)
O regulamento também prevê que os critérios de atribuição do rótulo ecológico e os requisitos de avaliação e verificação relacionados com os mesmos sejam atempadamente revistos antes do fim do período de validade dos critérios especificados para o grupo de produtos em questão.
(4)
É conveniente, por forma a ter em conta os desenvolvimentos científicos e a evolução do mercado, rever os critérios de atribuição do rótulo ecológico estabelecidos na Decisão 2001/523/CE da Comissão, de 27 de Junho de 2001, que estabelece critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos de limpeza «lava tudo» e produtos de limpeza para instalações sanitárias (2).
(5)
Além disso, é necessário alterar a definição do grupo de produtos estabelecida nessa decisão para especificar que os detergentes para a limpeza corrente de vidros devem ser considerados produtos de limpeza «lava tudo» e não produtos de limpeza para fins mais específicos.
(6)
Por motivos de clareza, a Decisão 2001/523/CE deve, por conseguinte, ser substituída.
(7)
Os critérios ecológicos revistos devem ser válidos por um período de quatro anos.
(8)
É conveniente prever um período de transição não superior a 12 meses para que os produtores a cujos produtos foi atribuído o rótulo ecológico antes da data de notificação da presente decisão ou que se candidataram ao rótulo ecológico antes dessa data disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O grupo de produtos «produtos de limpeza “lava tudo” e produtos de limpeza para instalações sanitárias» é composto pelos seguintes subgrupos:
a)
Produtos de limpeza «lava tudo», incluindo detergentes destinados à limpeza corrente de pavimentos, paredes, tectos, vidros e outras superfícies fixas e que são dissolvidos ou diluídos em água antes de serem utilizados. O teor ponderal de água dos produtos de limpeza «lava tudo» deve ser igual ou inferior a 90%;
b)
Limpa-vidros, incluindo todos os produtos de limpeza «lava tudo» especificamente destinados à limpeza corrente de vidros e que são diluídos em água antes da sua utilização ou utilizados sem diluição prévia. O teor ponderal de água dos limpa-vidros deve ser igual ou inferior a 95%;
c)
Produtos de limpeza para instalações sanitárias, incluindo detergentes destinados à remoção corrente, nomeadamente por abrasão, de sujidade e/ou de depósitos em instalações sanitárias, como lavandarias, casas de banho, chuveiros, sanitas e cozinhas. O teor ponderal de água dos produtos de limpeza para instalações sanitárias deve ser igual ou inferior a 90%;
O subgrupo especificado na alínea c) do primeiro parágrafo exclui:
a)
Os produtos utilizados automaticamente quando se descarrega o autoclismo, por exemplo os produtos com dosagem automática, incluindo os blocos para sanita;
b)
Os produtos utilizados nos autoclismos;
c)
Os produtos que não têm outros efeitos de limpeza para além da remoção do carbonato de cálcio (calcário);
d)
Os desinfectantes.
O grupo de produtos não abrange produtos para fins de limpeza mais específicos, como produtos para limpeza de fornos, decapantes para pavimentos, produtos para polir, limpa-canalizações, etc.
O grupo de produtos abrange produtos para uso doméstico e produtos para uso profissional.
Artigo 2.o
Para que possa ser atribuído o rótulo ecológico comunitário a produtos de limpeza «lava tudo» e produtos de limpeza para instalações sanitárias ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os mesmos devem ser abrangidos pela definição do grupo de produtos «produtos de limpeza “lava tudo” e produtos de limpeza para instalações sanitárias» e satisfazer os critérios ecológicos constantes do anexo à presente decisão.
Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos «produtos de limpeza “lava tudo” e produtos de limpeza para instalações sanitárias», bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Dezembro de 2008.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «produtos de limpeza “lava tudo” e produtos de limpeza para instalações sanitárias» é o «020».
Artigo 5.o
É revogada a Decisão 2001/523/CE.
Artigo 6.o
Os rótulos ecológicos atribuídos antes da data de notificação da presente decisão a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «produtos de limpeza “lava tudo” e produtos de limpeza para instalações sanitárias» podem continuar a ser usados até 31 de Março de 2006.
Nos casos em que tenham sido apresentadas candidaturas à atribuição do rótulo ecológico a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «produtos de limpeza “lava tudo” e produtos de limpeza para instalações sanitárias» antes da data de notificação da presente decisão, os produtos em questão podem receber o rótulo ecológico nos termos da Decisão 2001/523/CE. Nesses casos, o rótulo ecológico pode ser usado até 31 de Março de 2006.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2005.

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