Document ID: 32001D0255

Decisão da Comissão
de 21 de Março de 2001
que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos
[notificada com o número C(2001) 751]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/255/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 4, do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 97/20/CE da Comissão(3), de 17 de Dezembro de 1996, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/38/CE(4), estabelece a lista dos países terceiros dos quais é autorizada a importação, para consumo humano, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos, sob qualquer forma. A primeira parte da lista abrange os países terceiros que foram objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/492/CEE do Conselho e a segunda parte abrange os países terceiros que foram objecto de uma decisão provisória com base na Decisão 95/408/CE do Conselho(5).
(2) Uma vez que a Decisão 97/562/CE da Comissão, de 28 de Julho de 1997, que estabelece condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos originários da Tailândia(6), importa alterar a Decisão 97/20/CE com vista à inclusão deste país na parte I da lista.
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 97/20/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2001.

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