Document ID: 32004R0016

Regulamento (CE) n.o 16/2004 da Comissão
de 6 de Janeiro de 2004
que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na UE (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias relativas à "transmissão intergeracional da pobreza"
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC)(1), e, nomeadamente, a alínea f) do n.o 2 do seu artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia, que incluem dados transversais e longitudinais comparáveis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia.
(2) Nos termos da alínea f) do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, são necessárias medidas de execução relativas à lista de áreas e variáveis-alvo secundárias que serão incluídas anualmente na componente transversal das EU-SILC. Para o ano de 2005, vai ser estabelecida a lista de variáveis-alvo secundárias incluídas no módulo "Transmissão intergeracional da pobreza" (especialmente sobre a educação parental e os antecedentes profissionais e sobre o ambiente familiar na infância, como domínios-chave de influência na exclusão social e no risco de pobreza na idade adulta), incluindo a especificação dos códigos e definições das variáveis.
(3) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A lista de variáveis-alvo secundárias, os códigos das variáveis e as definições para o módulo 2005 relativos à "Transmissão intergeracional da pobreza" a incluir na componente transversal das estatísticas sobre o rendimento e as condições de vida na União Europeia (EU-SILC) é estabelecida no anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 2004.

Labels: 0
19