Document ID: 31996L0046

DIRECTIVA 96/46/CE DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1996 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/12/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 18º,
Considerando que os anexos II e III da Directiva 91/414/CEE estabelecem os requisitos que devem ser satisfeitos pelo processo a apresentar com vista à inclusão de uma substância activa no anexo I e à autorização de um produto fitofarmacêutico, respectivamente;
Considerando que é necessário indicar aos requerentes, nos anexos II e III, tão precisamente quanto possível, todas as indicações sobre as informações necessárias, tais como as circunstâncias, condições e protocolos técnicos que devem presidir à obtenção dos dados; que essas disposições devem ser introduzidas logo que possível, a fim de permitir aos requerentes utilizá-las na preparação dos seus processos;
Considerando que é actualmente possível introduzir mais indicações relativamente às exigências quanto aos dados respeitantes a métodos de análise para determinação da substância activa previstos na secção 4 da parte A do anexo II;
Considerando que é também possível introduzir mais indicações relativamente às exigências quanto aos dados respeitantes a métodos de análise para determinação da composição do produto fitofarmacêutico previstos na secção 5 da parte A do anexo III;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 91/414/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Na parte A do anexo II, a secção com o título «4. Métodos analíticos» é substituída pelo anexo I da presente directiva;
2. Na parte A do anexo III, a secção com o título «5. Métodos de análise» é substituída pelo anexo II da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Abril de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor em 1 de Maio de 1996.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1996.

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