Document ID: 32002R1435

Regulamento (CE) n.o 1435/2002 da Comissão
de 6 de Agosto de 2002
que fixa, relativamente à campanha de 2002/2003, o preço de compra, pelos organismos de armazenagem, de uvas secas e figos secos não transformados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002(2) da Comissão, e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os critérios de fixação do preço por que os organismos de armazenagem comprarão os figos secos e uvas secas não transformados são estabelecidos no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 e as condições de compra e de gestão dos produtos pelos organismos de armazenagem são definidas pelo Regulamento (CE) n.o 1622/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 no que respeita ao regime de armazenagem aplicável às uvas secas e aos figos secos não transformados(3). É conveniente fixar os preços de compra da campanha de 2002/2003, com base, para as uvas secas, na evolução dos preços mundiais e, para os figos secos, no preço mínimo fixado pelo Regulamento (CE) n.o 1436/2002 da Comissão, de 6 de Agosto de 2002, que fixa, para a campanha de comercialização de 2002/2003, o preço mínimo a pagar aos produtores de figos secos não transformados, bem como o montante da ajuda à produção para os figos secos(4).
(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Relativamente à campanha de 2002/2003, o preço de compra, referido no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, é de:
- 423,37 euros por tonelada líquida para as uvas secas não transformadas,
- 542,70 euros por tonelada líquida para os figos secos não transformados.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 2002.

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