Document ID: 32014L0078

DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2014/78/UE DA COMISSÃO
de 17 de junho de 2014
que altera os anexos I, II, III, IV e V da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 14.o, segundo parágrafo, alíneas c) e d),
Após consulta dos Estados-Membros envolvidos,
Considerando o seguinte:
(1)
Face ao aumento do comércio internacional e a fim de proteger os vegetais, produtos vegetais ou outros materiais, justifica-se do ponto de vista técnico, em função do risco fitossanitário existente, incluir os organismos prejudiciais Agrilus anxius Gory e Anthonomus eugenii Cano no anexo I, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE.
(2)
A fim de proteger a produção e o comércio de vegetais, produtos vegetais e outros materiais, justifica-se do ponto de vista técnico, em função do risco fitossanitário existente, suprimir os organismos prejudiciais Agrilus planipennis Fairmaire, Citrus greening bacterium e Diaphorina citri Kuway do anexo II, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE e incluí-los no anexo I, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE.
(3)
A presença dos organismos prejudiciais Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. e Trioza erytreae Del Guercio representa um risco inaceitável para a produção e o comércio de vegetais, produtos vegetais e outros materiais. Por conseguinte, justifica-se do ponto de vista técnico, em função do risco fitossanitário existente, transferir esses organismos prejudiciais do anexo II para o anexo I da Diretiva 2000/29/CE. As informações apresentadas por Portugal mostram que é agora conhecida na União a ocorrência desses organismos prejudiciais. Por conseguinte, importa incluí-los no anexo I, parte A, secção II, da Diretiva 2000/29/CE.
(4)
Justifica-se do ponto de vista técnico, em função do risco fitossanitário existente, suprimir o organismo prejudicial Monilinia fructicola (Winter) Honey do anexo I, parte A, secção I, e o organismo prejudicial Ciborinia camelliae Kohn do anexo II, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE, visto que esses organismos se propagaram e estão estabelecidos em grande parte da União, não existindo medidas viáveis para os erradicar ou impedir uma maior propagação.
(5)
Justifica-se do ponto de vista técnico, em função do risco fitossanitário existente, suprimir o organismo Citrus vein enation woody gall do anexo II, parte A, secção II, da Diretiva 2000/29/CE, tendo em conta o seu baixo impacto observado.
(6)
Determinados vegetais, produtos vegetais e outros materiais podem ser hospedeiros dos organismos prejudiciais Agrilus anxius Gory, Agrilus planipennis Fairmaire, Amauromyza maculosa (Malloch), Anthonomus eugenii Cano, Bemisia tabaci Genn. (populações não europeias), Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al., Citrus greening bacterium, Diaphorina citri Kuway, Ditylenchus dipsaci (Kühn) Filipjev, Helicoverpa armigera (Hübner), Liriomyza huidobrensis (Blanchard), Liriomyza sativae (Blanchard), Liriomyza trifolii (Burgess), Spodoptera eridania (Cramer), Spodoptera frugiperda Smith, Spodoptera litura (Fabricius), Spodoptera littoralis (Boisd.) e Trioza erytreae Del Guercio, que constam ou virão a constar da parte A dos anexos I ou II da Diretiva 2000/29/CE. A evolução dos conhecimentos científicos e técnicos mostra que os requisitos especiais estabelecidos no anexo IV, parte A, da Diretiva 2000/29/CE são inadequados para reduzir para um nível aceitável o risco fitossanitário decorrente da introdução e da circulação na União desses vegetais, produtos vegetais e outros materiais. É necessário, por conseguinte,alterar os referidos requisitos especiais e introduzir novos requisitos especiais. No caso do Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al., os requisitos especiais estabelecidos no anexo IV, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE devem também ser alterados tendo em vista a sua adaptação às regras da União sobre a circulação interna destinadas a combater este organismo prejudicial.
(7)
No que diz respeito a determinados vegetais, produtos vegetais e outros materiais que não constam do anexo IV, parte A, da Diretiva 2000/29/CE, a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos mostra que a sua introdução e circulação na União pode representar um risco fitossanitário inaceitável, devido à probabilidade de serem hospedeiros dos organismos prejudiciais referidos no considerando 6. É, pois, necessário que esses vegetais, produtos vegetais e outros materiais sejam incluídos no anexo IV, parte A.
(8)
Além disso, os vegetais, produtos vegetais e outros materiais referidos no considerando 6 devem ser submetidos a inspeções fitossanitárias antes da sua introdução ou circulação na União. Esses vegetais, produtos vegetais e outros materiais devem, por conseguinte, ser incluídos no anexo V, partes A e B, da Diretiva 2000/29/CE.
(9)
As interceções frequentes aquando da importação de Manihot esculenta Crantz, de Limnophila L. e Eryngium L., e de Capsicum L. mostram que as folhas de Manihot esculenta Crantz, os produtos hortícolas de folhas de Limnophila L. e Eryngium L. e os frutos de Capsicum L. podem ser hospedeiros de organismos prejudiciais enumerados nos anexos I e II da Diretiva 2000/29/CE. Esses vegetais devem, pois, ser submetidos a uma inspeção fitossanitária antes da sua introdução na União e essa introdução só deve ser permitida se forem acompanhados por um certificado fitossanitário. Por conseguinte, devem ser incluídos no anexo V, parte B, secção I.
(10)
Tendo em conta a versão revista da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias n.o 15 da FAO, respeitante às diretrizes para a regulamentação dos materiais de embalagem de madeira no comércio internacional («Guidelines for regulating wood packaging material in international trade»), considera-se que a abordagem atualmente seguida na Diretiva 2000/29/CE de impor requisitos diferentes consoante o material de embalagem de madeira seja ou não efetivamente utilizado já não se justifica do ponto de vista técnico. O anexo IV, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE deve ser alterado em conformidade.
(11)
Do mesmo modo, a madeira utilizada para calçar ou suportar todos os tipos de carga deve ser considerada como um tipo de material de embalagem de madeira, em consonância com as definições da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias n.o 15, uma vez que já não há qualquer justificação técnica para a regulamentar separadamente dos outros tipos de materiais de embalagem de madeira. O anexo IV, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE deve ser alterado em conformidade.
(12)
A redação dos requisitos fitossanitários que se baseiam no tratamento térmico da madeira e da casca isolada deve ser alterada a fim de tornar claro que o período de aquecimento requerido se refere a minutos consecutivos e que a temperatura requerida deve ser atingida em todo o perfil da madeira ou casca isolada para se conseguir eliminar eficazmente os organismos prejudiciais que infestam a madeira. O anexo IV, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE deve ser alterado em conformidade.
(13)
É necessário atualizar os códigos NC relativos à madeira de coníferas no anexo V, parte B, da Diretiva 2000/29/CE a fim de abranger a madeira de coníferas de espessura não superior a 6 mm, uma vez que, de acordo com uma recente análise do risco fitossanitário, esta também implica um risco de introdução de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al.
(14)
As denominações Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw. e Citrus greening bacterium devem ser alteradas em conformidade com a sua denominação científica revista. A Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith deve passar a ser referida como Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. O Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw. deve passar a ser referido como Solanum lycopersicum L. O Citrus greening bacterium deve passar a ser referido como Candidatus Liberibacter spp., agente causal da doença de Huanglongbing dos citrinos/enverdecimento dos citrinos.
(15)
A Diretiva 2007/33/CE do Conselho (2) estabelece as medidas a tomar contra as populações europeias dos nemátodos de quisto da batateira [Globodera pallida (Stone) Behrens e Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens] a fim de determinar a sua distribuição, impedir a sua propagação e proceder ao seu controlo. As disposições atuais da Diretiva 2000/29/CE relativas aos nemátodos de quisto da batateira [Globodera pallida (Stone) Behrens e Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens] devem ser atualizadas em conformidade com os requisitos da Diretiva 2007/33/CE. Os anexos IV e V da Diretiva 2000/29/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.
(16)
Por força do Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão (3), certas zonas são reconhecidas como zonas protegidas em relação a vários organismos prejudiciais. O Regulamento (CE) n.o 690/2008 foi alterado a fim de ter em conta os últimos desenvolvimentos no que diz respeito às zonas protegidas na União e aos seguintes organismos prejudiciais: Citrus tristeza virus (estirpes europeias), Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. e Grapevine flavescence dorée MLO. É, pois, necessário alterar os anexos I a V da Diretiva 2000/29/CE em conformidade, a fim de assegurar a coerência dos requisitos relativos às zonas protegidas no que diz respeito aos correspondentes organismos prejudiciais.
(17)
Além disso, várias zonas da União que foram reconhecidas como zonas protegidas no que diz respeito a certos organismos prejudiciais deixaram de satisfazer os requisitos aplicáveis, uma vez que esses organismos prejudiciais estão agora estabelecidos nessas zonas. As zonas em causa são as seguintes: comunidades autónomas de Castela-Mancha, Múrcia, Navarra e Rioja, comarca da Comunidade de Calatayud (Aragão) e província de Guipúscoa (País Basco) (Espanha), Friul-Venécia Juliana e província de Sondrio (Lombardia) (Itália), municípios de Ohrady, Topoľníky e Trhová Hradská (Eslováquia) no que se refere a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.; unidade regional de Argolida e Chania (Grécia), Córsega (França) e Algarve (Portugal) no que se refere a Citrus tristeza virus (estirpes europeias). O anexo II, parte B, o anexo III, parte B, e o anexo IV, parte B, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformidade.
(18)
A fim de proteger a produção e o comércio de vegetais, produtos vegetais e outros materiais, justifica-se do ponto de vista técnico, em função do risco fitossanitário existente, incluir os organismos prejudiciais Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu e Thaumatopoea processionea L. no anexo I, parte B, da Diretiva 2000/29/CE.
(19)
Das informações fornecidas pela Irlanda, por Portugal e pelo Reino Unido decorre que os territórios destes países estão isentos de Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu e satisfazem as condições previstas no artigo 2.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE para o estabelecimento de uma zona protegida em relação a esse organismo prejudicial. O anexo I, parte B, e o anexo IV, parte B, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformidade. Do mesmo modo, o anexo IV, parte B, e o anexo V, parte A, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados a fim de introduzir requisitos aplicáveis à circulação de certos vegetais, produtos vegetais e outros materiais para as zonas protegidas.
(20)
Das informações fornecidas pela Irlanda e pelo Reino Unido decorre que o território da Irlanda e parte do território do Reino Unido estão isentos de Thaumatopoea processionea L. e satisfazem as condições previstas no artigo 2.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE para o estabelecimento de uma zona protegida em relação a esse organismo prejudicial. O anexo I, parte B, e o anexo IV, parte B, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformidade. Do mesmo modo, o anexo IV, parte B, e o anexo V, parte A, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados a fim de introduzir requisitos aplicáveis à circulação de certos vegetais, produtos vegetais e outros materiais para as zonas protegidas.
(21)
De uma recente análise do risco fitossanitário efetuada pela França conclui-se que o Ips amitinus Eichhof não constitui um risco fitossanitário inaceitável na Córsega (França). Por conseguinte, a Córsega deve ser retirada da lista de zonas protegidas no que diz respeito a este organismo prejudicial. O anexo II, parte B, e o anexo IV, parte B, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformidade.
(22)
Das informações fornecidas pelo Reino Unido decorre que a Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr não está presente na Ilha de Man e que a Ilha de Man satisfaz as condições previstas no artigo 2.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE para o estabelecimento de uma zona protegida em relação a esse organismo prejudicial. O anexo II, parte B, e o anexo IV, parte B, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformidade.
(23)
Uma análise recente do risco fitossanitário mostra que os requisitos atualmente aplicáveis à introdução e circulação de vegetais, produtos vegetais e outros materiais em certas zonas protegidas no que diz respeito à Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr são inadequados para reduzir o risco fitossanitário em causa para níveis aceitáveis. Esses requisitos devem ser atualizados. O anexo II, parte B, o anexo IV, parte B, e o anexo V, parte A, secção II, e parte B, secção II, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformidade.
(24)
Das informações fornecidas pela França e Itália decorre que a Picardia (departamento de Aisne), a Ilha de França (municípios de Citry, Nanteuil-sur-Marne e Saâcy-sur-Marne) e a Apúlia estão isentas de Grapevine flavescence dorée MLO e satisfazem as condições previstas no artigo 2.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE para o estabelecimento de uma zona protegida em relação a esse organismo prejudicial. O anexo II, parte B, e o anexo IV, parte B, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformidade.
(25)
Das informações fornecidas pela Suíça decorre que este país (exceto o cantão de Ticino e o vale de Misox) está isento de Grapevine flavescence dorée MLO. Por conseguinte, é adequado incluir a Suíça (exceto o cantão de Ticino e o vale de Misox) como zona a partir da qual os vegetais de Vitis L. podem ser introduzidos em zonas protegidas em relação a esse organismo. O anexo IV, parte B, da Diretiva 2000/29/CE deve ser alterado em conformidade.
(26)
A Diretiva 2000/29/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(27)
As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os anexos I, II, III, IV e V da Diretiva 2000/29/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente diretiva.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 30 de setembro de 2014, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de outubro de 2014.
As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
Artigo 3.o
A presente diretiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2014.

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