Document ID: 32004L0084

DIRECTIVA DO CONSELHO 2004/84/CE
de 10 de Junho de 2004
que altera a Directiva 2001/113/CE relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2001/113/CE (1) estabelece as exigências fundamentais que deverão satisfazer diversos produtos definidos no seu anexo I, incluindo «doce» e «citrinada», para poderem circular livremente no mercado interno.
(2)
Na versão em língua alemã, são utilizados os termos «Konfitüre» e «Marmelade» para os produtos «doce» e «citrinada», respectivamente.
(3)
Em alguns mercados locais da Áustria e da Alemanha, tais como mercados de agricultores e mercados semanais, o termo «Marmelade» é também utilizado tradicionalmente para designar o produto «doce», sendo utilizada a expressão «Marmelade aus Zitrusfrüchten» para designar a «citrinada», de forma a distinguir as duas categorias de produtos.
(4)
Importa, pois, que a Áustria e a Alemanha atendam às referidas tradições quando adoptarem as medidas necessárias para dar cumprimento à Directiva 2001/113/CE.
(5)
A presente directiva deverá ser aplicável a partir de 12 de Julho de 2004, por forma a garantir o pleno gozo das suas disposições,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo I da versão em língua alemã da Directiva 2001/113/CE será substituído pelo anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 12 de Julho de 2004.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 10 de Junho de 2004.

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