Document ID: 31997D0756

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1997 relativa à nomeação dos membros do Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/756/CE)
A COMISSÃO DA COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta a Decisão 95/319/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1995, que institui um Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho (1) e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 5º da referida decisão, os membros do comité são nomeados pela Comissão sob proposta dos Estados-membros;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 5º da referida decisão, o comité é composto de dois representantes de cada Estado-membro;
Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 5º da referida decisão, o mandato dos membros do comité é de três anos,
DECIDE:
Artigo único
As pessoas cujo nome é mencionado em anexo à presente decisão são nomeadas membros do Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho por um período de três anos a contar de 1 de Janeiro de 1998.
Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1997.

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