Document ID: 31998L0053

DIRECTIVA 98/53/CE DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1998 que fixa os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise para o controlo oficial dos teores de certos contaminantes nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana (1), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1525/98 da Comissão, de 16 de Julho de 1998, que altera o Regulamento (CE) nº 194/97, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (2), fixa limites máximos para as aflatoxinas em certos géneros alimentícios;
Considerando que a Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios (3), introduziu um sistema de normas de qualidade para os laboratórios encarregues pelos Estados-membros de controlo oficial dos géneros alimentícios;
Considerando que a amostragem desempenha um papel muito importante na fidelidade da determinação do teor das aflatoxinas, que se apresentam em geral de forma muito heterogénea nos lotes;
Considerando que é necessário fixar os critérios gerais a que os métodos de análise devem obedecer a fim de que os laboratórios encarregues dos controlos utilizem métodos de análise com um nível de eficácia comparável;
Considerando que as disposições relativas ao método de colheita e aos métodos de análise são estabelecidas com base nos conhecimentos actuais e poderão ser adoptadas à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;
Considerando que os métodos de colheita utilizados actualmente pelas autoridades competentes aos Estados-membros diferem consideravelmente; que em certos Estados-membros as autoridades competentes não estão em condições de aplicar a curto prazo todas as disposições da presente directiva; que é, pois, necessário prever um prazo adequado para que essas disposições sejam aplicáveis;
Considerando que os Estados-membros deverão alterar progressivamente os seus métodos de colheita a fim de respeitar as disposições estabelecidas nos anexos da presente directiva chegada a data prevista para a sua aplicação; que, para esse efeito, é conveniente examinar regularmente com os Estados-membros a aplicação dessas disposições;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que as colheitas de amostras para o controlo oficial dos teores de aflatoxinas nos géneros alimentícios sejam efectuadas em conformidade com os métodos descritos no anexo I da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que a preparação da amostra e o método de análise utilizado para o controlo oficial dos teores de aflatoxinas nos géneros alimentícios satisfaçam os critérios descritos no anexo II da presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros porão em vigor até 31 de Dezembro de 2000 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 4º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1998.

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