Document ID: 32002D0304

Decisão da Comissão
de 19 de Abril de 2002
que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa
[notificada com o número C(2002) 1435]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/304/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Cada Estado-Membro pode apresentar à Comissão um programa destinado a permitir-lhe iniciar subsequentemente os procedimentos para a obtenção, no que diz respeito a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não aprovada, do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI).
(2) Os programas relativos à SHV para certas zonas da Dinamarca foram aprovados pela Decisão 96/221/CE da Comissão(3), alterada pela Decisão 2001/485/CE(4).
(3) Os programas relativos à SHV e à NHI para certas zonas da Alemanha foram aprovados pela Decisão 2000/312/CE da Comissão(5).
(4) Os programas relativos à SHV e à NHI para certas zonas de França foram aprovados pela Decisão 94/863/CE da Comissão(6).
(5) Os programas relativos à SHV e à NHI em Itália com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas foram aprovados pela Decisão 2001/576/CE da Comissão(7).
(6) O programa relativo à SHV e à NHI aplicado na Finlândia foi aprovado pela Decisão 95/479/CE da Comissão(8).
(7) Espanha apresentou um programa com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à SHV e à NHI para a comunidade autónoma de La Rioja.
(8) Itália apresentou um programa com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à SHV e à NHI para as zonas da província autónoma de Bolzano e do rio Astico.
(9) Os programas apresentados por Espanha e por Itália especificam a localização geográfica das zonas e explorações abrangidas, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os procedimentos a seguir pelos laboratórios aprovados, a prevalência das doenças em questão e as medidas para combater essas doenças na sequência da sua detecção.
(10) Os programas apresentados respeitam o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE. Esses programas devem, pois, ser aprovados.
(11) Por razões de clareza, é adequado reunir nas mesmas listas todas as zonas e explorações, respectivamente, em que é aplicado um programa aprovado com vista à obtenção do estatuto de aprovadas no que diz respeito a uma ou mais das doenças em causa, nomeadamente a SHV e a NHI.
(12) As Decisões 94/863/CE, 95/479/CE, 96/221/CE, 2000/312/CE e 2001/576/CE devem, pois, ser revogadas e substituídas pela presente decisão.
(13) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. São aprovados os programas para obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI), em conformidade com o anexo I.
2. São aprovados os programas para obtenção do estatuto de exploração aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a SHV e a NHI, em conformidade com o anexo II.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros em causa porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos programas aprovados.
Artigo 3.o
São revogadas as Decisões 94/863/CE, 95/479/CE, 96/221/CE, 2000/312/CE e 2001/576/CE.
As referências às decisões revogadas são consideradas como sendo feitas à presente decisão.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2002.

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