Document ID: 31999D0761

DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Novembro de 1999
que altera a Decisão 98/393/CE, de 19 de Maio de 1998, relativa à assistência financeira da Comunidade para o armazenamento em França, na Itália e no Reino Unido de antigénio para a produção da vacina contra a febre aftosa
[notificada com o número C(1999) 3608]
(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/761/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,
(1) Considerando que, ao abrigo da Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa(3), a instituição de bancos de antigénios é parte integrante das acções comunitárias destinadas à criação de reservas comunitárias de vacina da febre aftosa;
(2) Considerando que o artigo 3.o da referida decisão designa, entre outros, o "Institute for Animal Health", em Pirbright, no Reino Unido, como banco de antigénios para o armazenamento de reservas comunitárias de antigénios contra a febre aftosa;
(3) Considerando que, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 98/393/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1998, relativa à assistência financeira da Comunidade para o armazenamento em França, na Itália e no Reino Unido de antigénio para a produção da vacina contra a febre aftosa(4), a assistência financeira da Comunidade é paga com base nos documentos comprovativos apresentados à Comissão antes de 1 de Março de 1999;
(4) Considerando que, por motivos de ordem técnica, o "Institute for Animal Health" de Pirbright apresentou os documentos comprovativos necessários em 1 de Junho de 1999; que, por conseguinte, no n.o 2 do referido artigo, a data "1 de Março de 1999" deverá ser alterada de modo a permitir o pagamento da assistência financeira;
(5) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 98/393/CE, a data "1 de Março de 1999" é substituída por "1 de Julho de 1999".
Artigo 2.o
O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1999.

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