Document ID: 32004R2120

REGULAMENTO (CE) N.o 2120/2004 DA COMISSÃO
de 10 de Dezembro de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 2729/2000 que estabelece normas de execução relativas aos controlos no sector vitivinícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 72.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2729/2000 da Comissão (2) determina o número mínimo de amostras a colher anualmente para o banco de dados previsto no artigo 10.o do mesmo regulamento. Na sequência da adesão da República Checa, de Chipre, da Hungria, de Malta, da Eslovénia e da Eslováquia, há que determinar o número de amostras a colher nesses países.
(2)
O artigo 12.o determina o número de análises a realizar pelo Centro Comum de Investigação (CCI), incluindo análises de amostras provenientes de Estados-Membros que não estejam equipados. Deve ser previsto um período transitório para a instalação e organização de laboratórios competentes que realizem análises isotópicas nesses Estados-Membros.
(3)
Os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 2729/2000 contêm instruções precisas para o tratamento, análise e comunicação de resultados relativos às amostras. A fim de ter em conta a experiência e o progresso técnico, essas instruções devem ser actualizadas.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 2729/2000 deve ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 2729/2000 é alterado do seguinte modo:
1)
No n.o 2 do artigo 11.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
«O número de amostras a colher anualmente para o banco de dados é de, pelo menos:
-
20 amostras na República Checa,
-
200 amostras na Alemanha,
-
50 amostras na Grécia,
-
200 amostras em Espanha,
-
400 amostras em França,
-
400 amostras em Itália,
-
10 amostras em Chipre,
-
4 amostras no Luxemburgo,
-
50 amostras na Hungria,
-
4 amostras em Malta,
-
50 amostras na Áustria,
-
50 amostras em Portugal,
-
20 amostras na Eslovénia,
-
15 amostras na Eslováquia,
-
4 amostras no Reino Unido.»
.
2)
A primeira frase do n.o 1 do artigo 12.o passa a ter a seguinte redacção:
«Durante um período com termo em 31 de Julho de 2008, na pendência da instalação do equipamento analítico adequado, os Estados-Membros produtores de vinho que não estejam equipados para efectuar análises isotópicas enviarão as suas amostras de vinho ao CCI para que aí seja realizada a análise.».
3)
O anexo I é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.
4)
O anexo II é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.
5)
O anexo III é substituído pelo texto do anexo III do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2004.

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