Document ID: 32000R1640

Regulamento (CE) n.o 1640/2000 da Comissão
de 25 de Julho de 2000
que altera o Regulamento (CEE) n.o 3201/90, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1677/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 72.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 2392/89 do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1427/96(4), estabeleceu as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas.
(2) O Regulamento (CEE) n.o 3201/90 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 160/2000(6), prevê as normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos.
(3) A legislação alemã reconheceu uma série de menções tradicionais complementares utilizadas para os vqprd deste país. Para que estas menções possam ser utilizadas como menções facultativas na rotulagem desses vinhos, é necessário que as mesmas sejam inserida no n.o 3, alínea a), do artigo 3.o
(4) A pedido do Chile, é conveniente prever que os vinhos originários deste país possam tomar o nome de uma casta de videira inscrita na lista que figura no anexo IV, mesmo que o vinho em questão provenha apenas de 85 % de uvas de casta que lhe dá o nome, desde que esta seja determinante para o carácter do mesmo vinho.
(5) As medidas previstas no presente regulamento, estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o 3201/90 é alterado do seguinte modo:
1. Ao n.o 3, alínea a), do artigo 3.o são aditados os seguintes travessões:
"a) No que respeita aos vqprd alemães:
- 'Selection'
- 'Selektion'
- 'Classic'
- 'Klassik'"
2. Ao n.o 2, alínea b), do artigo 13.o é aditado um novo travessão:
"- do Chile"
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2000.

Labels: 3
17