Document ID: 31993R0208

REGULAMENTO (CEE) No 208/93 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1993 relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1736/75 do Conselho, e 24 de Junho de 1975, relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1629/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 41o,
Considerando que o artigo 35o do Regulamento (CEE) no 1736/75 requer o apuramento dos dados de acordo com a versão em vigor da nomenclatura dos países constante do seu anexo C;
Considerando que o artigo 36o do referido regulamento impõe à Comissão a publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias da nomenclatura dos países na sua versão válida a partir de 1 de Janeiro de cada ano;
Considerando que a versão desta, válida em 1 Janeiro de 1992, constava do anexo ao Regulamento (CEE) no 3518/91 da Comissão (3); que certas alterações lhe foram introduzidas a partir de 1 de Junho de 1992 pelo Regulamento (CEE) no 1403/92 da Comissão (4); que, a partir de 1 de Janeir de 1993, é preciso atender à evolução política recente da Checoslováquia; que se deve ter em consideração a dissolução da antiga República Socialista Federativa da Jugoslávia;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatística do comércio externo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
A versão válida a partir de 1 de Janeiro de 1993 da nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros consta do anexo ao presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1993.

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