Document ID: 31976L0462

DIRECTIVA DO CONSELHO
de 4 de Maio de 1976
que altera pela décima primeira vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana
( 76/462/CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado da Comunidade Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2) ,
Considerando que a Directiva 64/54/CEE do Conselho , de 5 de Novembro de 1963 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (3) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 74/394/CEE (4) , autoriza a utilização do conservante para-hidroxibenzoato de metilo ( E 218 ) , mas não o do seu derivado sódico ;
Considerando que a directiva acima referida autoriza igualmente a utilização do nitrito de sódio ( E 250 ) e do propionato de sódio ( E 281 ) como substâncias com uma acção conservante acessória , excluindo contudo a do nitrito de potássio e do propionato de potássio ;
Considerando que foi provado , sob o ponto de vista tecnológico , a nível comunitário , que o derivado sódico do para-hidroxibenzoato de metilo , o nitrito de potássio e o propionato de potássio podem ser utilizados vantajosamente para substituir , respectivamente , em totalidade ou em parte , o para-hidroxibenzoato de metilo , o nitrito de sódio e o propionato de sódio ;
Considerando que a inclusão destas substâncias na lista dos conservantes que podem ser utilizados não cria riscos para a saúde pública , tendo em conta os exames toxicológicos efectuados nesta matéria ;
Considerando que é oportuno alterar de modo concomitante as disposições da Directiva relativas à presença de elementos perigosos sob o ponto de vista toxicológico , a título de medida temporária até que a legislação comunitária aplicável a estas substâncias esteja completada , e que é conveniente harmonizar esta directiva com a Directiva 74/329/CEE do Conselho , de 18 de Junho de 1974 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes , estabilizantes , espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (5) ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
A alínea a ) do artigo 7 º da Directiva 64/54/CEE passa a ter a seguinte redacção :
« a ) Os seguintes critérios gerais de pureza :
- não apresentar nenhum teor perigoso , do ponto de vista toxicológico , nomeadamente em metais pesados ,
- não conter mais de 3 mg/kg de arsénio nem mais de 10 mg/kg de chumbo ,
- não conter , salvo derrogação resultante do estabelecimento dos critérios de pureza específicos referidos na aínea b ) , mais de 50 mg/kg de teor conjunto de cobre e zinco , não podendo contudo o teor em zinco ser superior a 25 mg/kg . »
Artigo 2 º
A Secção I do Anexo da Directiva 64/54/CEE é completada do seguinte modo :
N º CEE * Designação * Condições de utilização *
E 219 * Sal de sódio do para-hidroxibenzoato de metilo * *
Artigo 3 º
A Secção II do Anexo da Directiva 64/54/CEE é completada do seguinte modo :
N º CEE * Designação * Condições de utilização *
E 249 * Nitrito de potássio * Exclusivamente em mistura com cloreto de sódio *
E 283 * Propionato de potássio ( sal de potássio do ácido propiónico ) * *
Artigo 4 º
1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de doze meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão .
2 . Contudo , os Estados-membros podem pôr em vigor até 1 de Janeiro de 1979 , o mais tardar , as disposições do artigo 3 º no que respeita ao nitrito de potássio ( E 249 ) .
Artigo 5 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas em 4 de Maio de 1976 .

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