Document ID: 32010D0679

DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Novembro de 2010
que altera a Decisão 95/467/CE que aplica o disposto no artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção
[notificada com o número C(2010) 7542]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/679/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4, alínea a),
Após ter consultado o Comité Permanente da Construção,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 24 de Outubro de 1995, a Comissão adoptou a Decisão 95/467/CE que aplica o disposto no artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (2).
(2)
Para adaptar os sistemas de certificação da conformidade da família de produtos «CHAMINÉS, CONDUTAS DE EXAUSTÃO E PRODUTOS ESPECÍFICOS» ao progresso técnico, o anexo 3 da decisão deve ser ajustado.
(3)
A referida decisão deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo 3 da Decisão 95/467/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2010.

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