Document ID: 31998R2480

REGULAMENTO (CE) Nº 2480/98 DO CONSELHO de 16 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 50/98 que reparte as quotas de captura da Comunidade de 1998 nas águas da Gronelândia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 8º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 50/98 (2) estabeleceu, para 1998, com base no TAC para 1997/1998, a quota de captura comunitária de capelim nas águas da Gronelândia;
Considerando que, entretanto, uma revisão do TAC em causa resultou numa alteração da parte disponível para a Comunidade;
Considerando que, por conseguinte, é necessário alterar o Regulamento (CE) nº 50/98,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No anexo do Regulamento (CE) nº 50/98, a rubrica e a nota de rodapé correspondentes ao capelim são alteradas segundo o anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1998.

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