Document ID: 32006D0674

DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Outubro de 2006
que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI)
[notificada com o número C(2006) 4362]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/674/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), nomeadamente os artigos 5.o e 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2002/308/CE da Comissão (2) estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações piscícolas aprovadas situadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a determinadas doenças dos peixes.
(2)
A Dinamarca, a Alemanha e a Itália apresentaram as justificações para a obtenção do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI), para determinadas explorações situadas nos respectivos territórios. A documentação apresentada mostra que essas explorações satisfazem os requisitos do artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE. Assim, essas explorações podem beneficiar do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada e devem ser aditadas à lista correspondente.
(3)
A Itália e o Reino Unido notificaram a presença de SHV em zonas anteriormente consideradas indemnes da doença. Todavia, as zonas permanecem indemnes de NHI. Consequentemente, essas zonas não devem constar da Decisão 2002/308/CE como indemnes de SHV.
(4)
A Alemanha e a Itália notificaram a presença de SHV e de NHI, respectivamente, em explorações anteriormente consideradas indemnes das doenças. Consequentemente, essas explorações não devem constar da Decisão 2002/308/CE como indemnes da doença em causa.
(5)
A Alemanha notificou a cessação da actividade de uma exploração situada em Schleswig-Holstein. Consequentemente, essa exploração não deve constar do anexo II da Decisão 2002/308/CE.
(6)
A Decisão 2003/634/CE da Comissão (3) aprova e enumera programas apresentados pelos Estados-Membros para efeitos da obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas no que diz respeito à SHV e à NHI.
(7)
Chipre e Itália notificaram a conclusão de determinados programas aprovados pela Decisão 2003/634/CE. A documentação apresentada por Chipre demonstra que todas as zonas continentais do seu território podem beneficiar do estatuto de zona aprovada, pelo que devem ser aditadas à lista correspondente. A documentação apresentada pela Itália demonstra que uma exploração no seu território pode beneficiar do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, pelo que deve ser aditada à lista correspondente.
(8)
A Decisão 2002/308/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2002/308/CE é alterada do seguinte modo:
1)
O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
2)
O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2006.

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