Document ID: 32002R2137

Regulamento (CE) n.o 2137/2002 da Comissão
de 29 de Novembro de 2002
que altera o Regulamento (CE) n.o 2789/1999 que estabelece a norma de comercialização aplicável às uvas de mesa
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 545/2002(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 2789/1999 da Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 716/2001(4), estabeleceu disposições relativas à qualidade, à calibragem e às tolerâncias no que diz respeito às uvas de mesa.
(2) É conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para as uvas de mesa pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas. Esta norma foi objecto de diversas alterações nos dois últimos anos, pelo que é oportuno actualizar consequentemente a norma comunitária.
(3) O estado de maturação e, por consequência, a qualidade gustativa das uvas de mesa está directamente correlacionada com o teor de açúcar, bem como com a relação entre a acidez e o teor de açúcar, constatados nos produtos em causa. Para evitar que sejam comercializadas uvas de qualidade insuficiente, é oportuno fixar valores mínimos de teor de açúcar, bem como uma exigência geral quanto à relação açúcar-acidez.
(4) A presença de três listas de variedades no apêndice da norma torna complexas as disposições relativas à calibragem das uvas de mesa. Com vista à simplificação do texto, duas das três listas de variedades devem ser suprimidas.
(5) É, pois, necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2789/1999.
(6) Para aplicar as disposições do presente regulamento, os operadores devem efectuar certas adaptações técnicas, nomeadamente nas suas instalações de acondicionamento. A aplicação do presente regulamento deve, pois, ter início no termo de um período suficiente seguinte à data da sua entrada em vigor.
(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2789/1999 é substituído em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da sua entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2002.

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