Document ID: 32001D0525

Decisão da Comissão
de 28 de Junho de 2001
que altera a Decisão 2000/680/CE que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle
[notificada com o número C(2001) 1685]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/525/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 17.o,
Tendo em conta a Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 21.o,
Considerando o seguinte:
(1) Tanto a gripe aviária como a doença de Newcastle são doenças que afectam as espécies aviárias.
(2) Os critérios a aplicar aquando da elaboração de planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle constam do anexo VI da Directiva 92/40/CEE e do anexo VII da Directiva 92/66/CEE, respectivamente.
(3) Os critérios relativos aos planos de emergência constantes desses dois anexos são idênticos.
(4) As medidas de controlo das doenças a aplicar em caso de surto de gripe aviária ou de doença de Newcastle observam os mesmos princípios e envolvem os produtores de aves de capoeira, os operadores de matadouros e de unidades de transformação de subprodutos animais, os veterinários do sector e os laboratórios de diagnóstico. É portanto, exequível elaborar planos de emergência que abranjam simultaneamente a gripe aviária e a doença de Newcastle.
(5) Os Estados-Membros apresentaram, para aprovação, planos nacionais de emergência que enumeram e especificam as medidas a aplicar em caso de surto de gripe aviária e de doença de Newcastle.
(6) Ao abrigo do disposto na Decisão 2000/680/CE da Comissão, de 30 de Outubro de 2000, que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle(3), foram aprovados planos de emergência apresentados por 10 Estados-Membros.
(7) Os planos de emergência apresentados por todos os Estados-Membros foram todos analisados e observam os critérios estabelecidos.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2000/680/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2001.

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