Document ID: 32001R2494

Regulamento (CE) n.o 2494/2001 da Comissão
de 19 de Dezembro de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 80/2001 no respeitante às opções de escoamento para os produtos da pesca retirados do mercado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 34.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 80/2001 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2001, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho relativas às comunicações respeitantes ao reconhecimento das organizações de produtores, bem como à fixação dos preços e das intervenções no âmbito da organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura(2), os Estados-Membros comunicam à Comissão, relativamente a cada produto que tenha sido objecto de uma retirada, os valores e quantidades escoadas, repartidas por opções de escoamento como fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1501/83 da Comissão(3).
(2) O Regulamento (CE) n.o 1501/83 foi revogado pelo Regulamento (CE) n.o 2493/2001(4), que alargou, nomeadamente, o número de opções de escoamento existentes.
(3) É coveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 80/2001 em consequência.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 80/2001, o quadro 9 é substituído pelo seguinte quadro:
"QUADRO 9
Utilização das retiradas
POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua pubicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2001.

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