Document ID: 32005R2023

REGULAMENTO (CE) N.o 2023/2005 DA COMISSÃO
de 12 de Dezembro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 3199/93 da Comissão relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 27.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 3199/93 da Comissão (2) estabelece que os desnaturantes utilizados em cada Estado-Membro tendo em vista a desnaturação completa de álcool, em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, sejam os descritos no anexo do regulamento.
(2)
Em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, os Estados-Membros devem isentar do imposto especial de consumo o álcool totalmente desnaturado de acordo com as normas de qualquer dos Estados-Membros, desde que essas normas tenham sido devidamente notificadas e aceites de acordo com o disposto nos n.os 3 e 4 do referido artigo.
(3)
A Letónia comunicou algumas alterações no que respeita ao processo de desnaturação n.o 2 autorizado pelo Regulamento (CE) n.o 3199/93.
(4)
A Comissão transmitiu a referida comunicação aos restantes Estados-Membros em 25 de Março de 2005.
(5)
Não foram recebidas objecções relativamente às normas notificadas.
(6)
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 3199/93 deve ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93, o parágrafo respeitante à Letónia passa a ter a seguinte redacção:
«Letónia
Quantidade mínima por hectolitro de álcool:
1)
Mistura das seguintes substâncias:
-
9 litros de álcool isopropílico,
-
1 litro de acetona,
-
0,4 gramas de azul de metileno ou azul de timol ou violeta de metilo;
2)
Mistura das seguintes substâncias:
-
2 litros de metiletilcetona,
-
3 litros de metilisobutilcetona;
3)
Mistura das seguintes substâncias:
-
3 litros de acetona ou álcool isopropílico,
-
2 gramas de benzoato de denatónio;
4)
10 litros de acetato de etilo.
Quantidade mínima por hectolitro de álcool etílico desidratado (contendo, no máximo, 0,5 % de água):
1)
Mínimo 5 litros e máximo 7 litros de éter de petróleo ou petróleo.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2005.

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