Document ID: 31998D0498

DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Agosto de 1998 que altera a posição comum 96/184/PESC definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à exportação de armamento para a ex-Jugoslávia (98/498/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.2,
Tendo em conta a Posição comum 96/184/PESC, de 26 de Fevereiro de 1996, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à exportação de armamento para a ex-Jugoslávia (1),
Considerando que o Conselho concluiu que a evolução da situação na Eslovénia, em especial a sua política relativa à exportação de armamento, justifica que sejam levantadas as medidas restritivas definidas na Posição comum 96/184/PESC em relação àquele Estado.
DECIDE:
Artigo 1º
São suprimidas as referências à Eslovénia no ponto 2, alínea ii) da Posição comum 96/184/PESC.
Artigo 2º
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial.
Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1998.

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