Document ID: 31999R1168

REGULAMENTO (CE) N.o 1168/1999 DA COMISSÃO
de 3 de Junho de 1999
que fixa as normas de comercialização aplicáveis às ameixas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 857/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,
(1) Considerando que as ameixas figuram no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2200/96 entre os produtos para os quais devem ser adoptadas normas; que o Regulamento (CEE) n.o 1591/87 da Comissão, de 5 de Junho de 1987, que fixa normas de qualidade para as couves-repolho, couves-de-bruxelas, aipos de folhas, espinafres e ameixas(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 888/97(4), foi alterado por diversas vezes, o que prejudica a clareza jurídica;
(2) Considerando que, por razões de clareza, é conveniente separar a regulamentação relativa às ameixas dos outros produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) n.o 1591/87; que, nestas circunstâncias, é necessário proceder a uma reformulação da referida regulamentação e eliminar o anexo V, relativo às ameixas, do referido regulamento; que, para o efeito, e para garantir a transparência do mercado mundial, é conveniente ter em conta a norma recomendada para as ameixas pelo grupo de trabalho responsável pela normalização dos produtos perecíveis e pelo melhoramento da qualidade instituído no âmbito da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU);
(3) Considerando que a aplicação das referidas normas deve permitir eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de modo a responder às exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais, numa base de concorrência leal, contribuindo deste modo para melhorar a rendibilidade da produção;
(4) Considerando que as normas são aplicáveis a todos os estádios da comercialização; que o transporte a grande distância, a armazenagem mais ou menos prolongada e as diversas manipulações a que os produtos são submetidos podem provocar certas alterações, devidas à evolução biológica dos mesmos ou ao seu carácter mais ou menos perecível; que há que ter em conta tais alterações na aplicação das normas nos estádios de comercialização posteriores ao estádio de expedição; que, no caso dos produtos da categoria "Extra", que devem ser seleccionados e acondicionados de forma particularmente cuidada, só devem ser consideradas a diminuição do estado de frescura e de turgescência;
(5) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As normas de comercialização aplicáveis às ameixas, do código NC 0809 40 05, figuram no anexo.
A norma é aplicável a todos os estádios de comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2200/96.
Nos estádios posteriores à expedição, os produtos podem, todavia, apresentar, relativamente ao prescrito na norma:
- uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
- no caso dos produtos classificados nas outras categorias, que não na categoria "Extra", ligeiras alterações devidas à sua evolução e maior ou menor perecibilidade.
Artigo 2.o
O Regulamento (CEE) n.o 1591/87 é alterado do seguinte modo:
1. No título, os termos "aipos de folhas, espinafres e ameixas" são substituídos por "aipos de folhas e espinafres".
2. O primeiro parágrafo, quinto travessão, do artigo 1.o é suprimido.
3. O anexo V é suprimido.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1999.

Labels: 3
17