Document ID: 32014D0256

DECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de maio de 2014
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos artigos de papel
[notificada com o número C(2014) 2774]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/256/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico (1) da UE, nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um impacto ambiental reduzido ao longo de todo o seu ciclo de vida.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.
(3)
Uma vez que os produtos com o melhor desempenho ambiental devem ser produzidos com menos descargas de substâncias tóxicas ou eutróficas no meio aquático, menos danos ou riscos ambientais relacionados com a utilização da energia (aquecimento global, acidificação, diminuição da camada de ozono, esgotamento dos recursos não renováveis), menos danos ou riscos ambientais relacionados com a utilização de substâncias químicas perigosas, justifica-se estabelecer critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos «artigos de papel».
(4)
Os critérios revistos, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante três anos a contar da data de adoção da presente decisão, tendo em conta o ciclo de inovação para este grupo de produtos.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O grupo de produtos «artigos de papel» abrange os seguintes produtos:
a)
envelopes e sacos de papel constituídos por, pelo menos, 90 %, em massa, de papel, cartão ou substratos de papel;
b)
artigos de papelaria constituídos por, pelo menos, 70 %, em massa, de papel, cartão ou substratos de papel, com exceção das subcategorias constituídas pelas pastas de suspensão e as pastas de arquivo com ferragem.
No caso referido na alínea b), a componente de plástico não pode ser superior a 10 %, exceto nos dossiês de argolas, cadernos de exercícios, cadernos de apontamentos, agendas e pastas de arquivo com alavanca em que o peso em plástico não pode ser superior a 13 %. Além disso, o peso em metal não pode ser superior a 30 g por artigo, exceto as pastas de suspensão, as pastas de arquivo com ferragem e os dossiês de argolas, em que o peso pode ir até 50 g, e exceto as pastas de arquivo com alavanca, em que o peso pode ir até 120 g.
2. O grupo de produtos «artigos de papel» abrange os seguintes produtos:
a)
artigos de papel impresso incluídos no rótulo ecológico da UE como estabelecido na Decisão 2012/481/UE (2) da Comissão;
b)
embalagens (com exceção dos sacos de papel).
Artigo 2.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
1)
«Substrato de cartão», a cartolina, o papelão ou o cartão, não impresso e não transformado, com uma gramagem superior a 400 g/m2;
2)
«Consumível», um produto químico utilizado nos processos de impressão, revestimento ou acabamento e passível de ser consumido, destruído, evaporado, gasto ou reduzido a resíduo;
3)
«Artigos de papel», papel, cartão ou substratos de papel, impressos ou não impressos, geralmente utilizados para proteger, manusear ou armazenar artigos e/ou notas, relativamente aos quais o processo de transformação é uma parte essencial do processo de produção, que inclui três categorias principais de produtos: envelopes, sacos de papel e artigos de papelaria;
4)
«Artigos de papelaria», pastas de arquivo, dossiês, cadernos de apontamentos, blocos, blocos de notas, cadernos de exercícios, cadernos de espiral, calendários com capa, agendas e folhas soltas para anotações;
5)
«Processo de fabrico», processo mediante o qual um material é transformado num artigo de papel. Este processo pode incluir um processo de impressão (operações de pré-impressão, impressão e pós-impressão);
6)
«Solvente orgânico halogenado», um solvente orgânico cujas moléculas contêm, pelo menos, um átomo de bromo, cloro, flúor ou iodo;
7)
«Componentes não constituídas por papel», qualquer parte dos artigos de papel que não é de papel, de cartão ou de substratos de papel;
8)
«Embalagem», produto feito de qualquer material, seja qual for a sua natureza, utilizada para conter, proteger, manusear, entregar ou apresentar mercadorias, desde as matérias-primas até aos produtos transformados e desde o produtor até ao utilizador ou consumidor;
9)
«Sacos de papel», produtos à base de papel utilizados para o manuseamento/transporte de mercadorias;
10)
«Reciclagem»: qualquer operação de valorização mediante a qual os materiais constituintes dos resíduos são novamente transformados em produtos, materiais ou substâncias para o seu fim original ou para outros fins, com exceção da valorização energética e da transformação em materiais destinados a ser utilizados como combustível ou em operações de enchimento;
11)
«Fibras recicladas», fibras retiradas do fluxo de resíduos durante um processo de produção ou produzidas pelos utilizadores finais do produto, que já não podem ser utilizadas para o fim a que se destinam. Está excluída a reutilização de materiais gerados num determinado processo e passíveis de serem recuperados no âmbito do mesmo processo que lhes deu origem (aparas das fábricas - produzidas no local ou adquiridas).
12)
«Pastas», bolsas ou capas dobráveis para papéis soltos, tais como pastas de suspensão, separadores, porta-documentos, pastas com três abas e capas simples;
13)
«Dossiês», produtos à base de papel constituídos por uma capa, geralmente de cartão, com argolas para prender papéis soltos, tais como dossiês de argolas e pastas de arquivo com alavanca;
14)
«Composto orgânico volátil (COV)», qualquer composto orgânico, bem como a fração do creosoto, com pressão de vapor a 293,15 K igual ou superior a 0,01 kPa, ou com a volatilidade correspondente nas condições de utilização específicas;
15)
«Agentes de lavagem», produto químico utilizado para lavar as formas tipográficas e as máquinas de impressão, para remover tintas, poeiras de papel e produtos similares; produtos de limpeza para máquinas de acabamento ou de impressão; produtos utilizados para remover tintas de impressão secas;
16)
«Resíduos de papel», papel gerado durante a produção de artigos de papel, que não faz parte destes produtos.
Artigo 3.o
Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, um artigo de papel deve estar abrangido pela definição do grupo de produtos «artigos de papel» constante do artigo 1.o da presente decisão e satisfazer os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação que constam do anexo da presente decisão.
Artigo 4.o
Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «artigos de papel», bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, são válidos por três anos a contar da data de adoção da presente decisão.
Artigo 5.o
Para efeitos administrativos, é atribuído aos «artigos de papel» o número de código «46».
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de maio de 2014.

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