Document ID: 31998R0358

REGULAMENTO (CE) Nº 358/98 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1998 que estabelece os montantes de referência finais para os produtores de sementes de soja, nabo silvestre, colza e girassol para a campanha de comercialização de 1997/1998
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2309/97 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,
Considerando que o nº 1, alínea d), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 prevê que a Comissão calcule um montante de referência regional final baseado no preço de referência registado para as oleaginosas mediante a substituição do preço de referência registado pelo preço de referência projectado; que a Comissão determinou o preço de referência registado utilizando as informações fornecidas em conformidade com o Regulamento (CE) nº 3405/93 da Comissão (3);
Considerando que o nº 1, alínea e), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 prevê que, se após a aplicação do nº 6 do artigo 2º do mesmo regulamento, as superfícies em relação à qual é efectuado o pagamento compensatório para as sementes oleaginosas exceder a superfície máxima garantida, os montantes de referência regionais finais são reduzidos; que o nº 1, alínea f), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 prevê que os montantes de referência regionais finais são reduzidos de 1 % por cada ponto percentual em excesso relativamente à superfície máxima garantida, que a redução dos montantes de referência regionais finais é limitada aos Estados-membros que tenham excedido a sua superfície de referência nacional reduzida de 10 %; que a redução média ponderada aplicável nesses Estados-membros é igual à redução necessária ao nível da superfície máxima garantida; que as reduções aplicáveis nos Estados-membros devem reflectir a sua contribuição para a superação total da superfície máxima garantida;
Considerando que o limite máximo aplicável à soja cultivada com irrigação em França fixado pelo artigo 7º do Regulamento (CE) nº 658/96 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1779/97 (5), não foi excedido; que não é necessário, em conformidade com o nº 1, primeira frase do sexto parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1765/92, rever os montantes de referência regionais finais;
Considerando que, em aplicação do nº 6 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1765/92, os pagamentos compensatórios para a campanha de 1997/1998 são afectados do coeficiente 0,994 para a França fixado pelo Regulamento (CE) nº 1719/97 da Comissão (6);
Considerando que os produtos receberam o adiantamento cujo montante é fixado no artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1394/97 da Comissão (7);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão Conjunto dos Cereais, Matérias Gordas e Forragens Secas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Do anexo I consta uma breve explicação do cálculo dos montantes de referência regionais finais referidos no nº 3 do artigo 5º Regulamento (CEE) nº 1765/92.
2. Os montantes de referência regionais finais para a campanha de comercialização de 1997/1998 são os constantes do anexo II.
3. Ao calcular o pagamento compensatório para os produtores de sementes oleaginosas previsto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 1765/92, as autoridades competentes terão em conta:
- todas as reduções da superfície elegível do produtor e do nível do pagamento compensatório,
- qualquer adiantamento pago em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1394/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1998.

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