Document ID: 31992R0425

REGULAMENTO (CEE) No 425/92 DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1992 que altera pela sexta vez o Regulamento (CEE) no 1517/77 que fixa a lista dos diferentes grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 8 do seu artigo 12o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1517/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 328/91 (4), reparte estas variedades pelos grupos « lúpulo aromático », « lúpulo amargo » e « outros », segundo os usos comerciais em vigor no mercado comunitário e mundial do lúpulo, em função da utilização final na indústria de cerveja, com base em características comuns ligadas com a predominância do teor de substâncias amargas ou do carácter aromático;
Considerando que surgiu no mercado comunitário uma nova variedade denominada « Hersbruecker Pure »; que, no estado actual dos conhecimentos disponíveis, é aconselhável classificá-la, pelas suas características e pela sua aplicação na indústria de cerveja, no grupo III « outros »;
Considerando que duas variedades denominadas « Triploid » e « Tutsham » não são mais cultivadas na Comunidade; que estas variedades devem ser retiradas do anexo do Regulamento (CEE) no 1517/77;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité de gestão do lúpulo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O anexo do presente regulamento substitui o anexo do Regulamento (CEE) no 1517/77.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1992.

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