Document ID: 31991R1744

REGULAMENTO (CEE) No. 1744/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e 30 de Junho de 1992, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1249/89 (2), e, nomeadamente, o
no. 4 do seu artigo 4o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),
Considerando que, aquando da fixação do preço de base do suíno abatido, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta tem, nomeadamente, por objectivos assegurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;
Considerando que o preço de base deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no no. 1 do artigo 4o. do Regulamento (CEE) no. 2759/75 para uma qualidade-tipo definida pelo Regulamento (CEE) no. 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que determina a grelha comunitária de
classificação das carcaças de suínos (6), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
no. 3577/90 (7),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o.
O preço de base do suíno abatido da qualidade-tipo é fixado, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e
30 de Junho de 1992, em 1 897 ecus por tonelada.
Artigo 2o.
A qualidade-tipo é definida em função do peso e do teor de carne magra das carcaças de suínos, determinados nos termos dos nos. 2 e 3 do artigo 2o. do Regulamento (CEE)
no. 3220/84, do seguinte modo:
a) Carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 quilogramas: categoria U;
b) Carcaças com peso compreendido entre 120 e 180 quilogramas: categoria R.
Artigo 3o.
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1991.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos es Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.

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