Document ID: 32000R0790

Regulamento (CE) n.o 790/2000 da Comissão
de 14 de Abril de 2000
que estabelece a norma de comercialização aplicável aos tomates
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os tomates figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O Regulamento (CEE) n.o 778/83 da Comissão, de 30 de Março de 1983, que fixa as normas de qualidade para os tomates(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2522/97(4), foi alterado diversas vezes, pelo que a sua clareza jurídica deixa de estar assegurada.
(2) É, pois, necessário efectuar uma reformulação dessa regulamentação e revogar o Regulamento (CEE) n.o 778/83. Para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para os tomates pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU).
(3) É também, oportuno especificar que os tomates "cereja" (incluindo os tomates "coktail") constituem um quarto tipo comercial diferente dos três (tomates redondos, tomates oblongos e tomates com nervuras) que até então se distinguiam, bem como indicar os diferentes modos de apresentação que podem ser aceites no mercado relativamente aos tomates. Por outro lado, a evolução do mercado dos tomates frescos depende da qualidade gustativa do produto, que, nomeadamente na fase de venda a retalho, se caracteriza por uma grande variabilidade. É conveniente deixar, ao sector, a possibilidade de fazer constar das embalagens indicações mínimas ou máximas relativas a critérios essenciais de maturação, com o objectivo de permitir que o consumidor possa efectuar uma escolha com base nos critérios de qualidade organoléptica que melhor lhe convenham.
(4) A aplicação da presente norma deve permitir eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção.
(5) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização. O transporte a grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização que se seguem ao estádio da expedição. Dado que os produtos da categoria "Extra" devem ser objecto de uma selecção e de um acondicionamento especialmente cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência.
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização relativa aos tomates do código NC 0702 00 00 consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma:
- uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
- para os produtos classificados nas categorias que não a categoria "Extra", ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2.o
É regovado o Regulamento (CEE) n.o 778/83.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir do primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da sua entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2000.

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