Document ID: 32009R1236

REGULAMENTO (UE) N.o 1236/2009 DA COMISSÃO
de 10 de Dezembro de 2009
que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho, de 22 de Julho de 2008, que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 e que altera os Regulamentos (CE) n.o 552/97 e n.o 1933/2006 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 1100/2006 e n.o 964/2007 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 25.o,
Após consulta do Comité das Preferências Generalizadas,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2008/938/CE da Comissão (2), alterada pela Decisão 2009/454/CE (3), estabeleceu a lista dos países beneficiários que cumprem as condições para a obtenção do regime especial de incentivo à promoção do desenvolvimento sustentável e à boa governação, previsto no Regulamento (CE) n.o 732/2008, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011.
(2)
A coluna E do anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008 deve incluir informação sobre os países beneficiários do regime especial de incentivo à promoção do desenvolvimento sustentável e à boa governação. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008 é substituído pelo texto do anexo constante do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2009.

Labels: 3
19
5