Document ID: 32001R1809

Regulamento (CE) n.o 1809/2001 da Comissão
de 9 de Agosto de 2001
que altera os anexos I, II, III, V, VII, VIII e IX do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 391/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1) Por decisão de 29 de Junho de 2000(3), o Conselho decidiu aplicar, a título provisório, um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname sobre o comércio de produtos têxteis.
(2) Por decisão de 9 de Novembro de 2000(4), o Conselho aprovou a lista de produtos têxteis e de vestuário a integrar no GATT de 1994 a partir de 1 de Janeiro de 2002.
(3) Por decisão de 23 de Novembro de 2000(5), o Conselho decidiu aplicar, a título provisório, um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China sobre o comércio de produtos têxteis.
(4) Por decisão de 4 de Dezembro de 2000(6), o Conselho decidiu aprovar a conclusão de acordos sobre o comércio de produtos têxteis com certos países terceiros (Arménia, Azerbaijão, República da Bielorrússia, República Popular da China, República Árabe do Egipto, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Geórgia, Cazaquistão, Moldávia, Reino do Nepal, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia e Usbequistão).
(5) Por decisão de 19 de Dezembro de 2000(7), o Conselho decidiu aplicar, a título provisório, um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia que altera o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis.
(6) Por decisão de 22 de Dezembro de 2000(8), o Conselho decidiu aplicar, a título provisório, um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia sobre o comércio de produtos têxteis.
(7) Por decisão de 26 de Fevereiro de 2001(9), o Conselho deciciu aplicar, a título provisório, um Acordo sob forma de um memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e a República Socialista Democrática do Sri Lanca sobre medidas no sector de acesso ao mercado de produtos têxteis e de vestuário.
(8) Por decisão de 26 de Fevereiro de 2001,(10), o Conselho decidiu aplicar, a título provisório, um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Bósnia-Herzegovina que prorroga e altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia-Herzegovina sobre o comércio de produtos têxteis.
(9) Os protocolos relativos aos produtos têxteis dos acordos europeus com a Letónia e a Lituânia caducaram.
(10) Em 23 de Julho de 2001, o Conselho aprovou uma decisão relativa à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Estónia que põe termo à aplicação do Protocolo n.o 1 sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro.
(11) A designação do Departamento do Comércio de Hong Kong foi alterada para Departamento do Comércio e da Indústria, tendo as autoridades de Hong Kong comunicado os novos modelos de licenças e de certificados.
(12) Atendendo aos elementos que precedem, afigura-se necessário alterar as disposições correspondentes dos anexos I, II, III, V, VII, VIII e IX do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 para ter em conta as referidas alterações que são aplicáveis às importações na Comunidade de certos produtos têxteis originários de países terceiros por força do disposto no artigo 19.o do regulamento anteriormente referido. Para maior clareza, os anexos I, II, V, VII, VIII e IX foram substituídos por versões actualizadas.
(13) Para assegurar o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pela Comunidade, as medidas previstas no presente regulamento são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2001, excepto no caso dos acordos com a República Socialista Democrática do Sri Lanca, com a Bósnia-Herzegovina, com a Ucrânia e com a Estónia.
(14) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o 3030/93 é alterado do seguinte modo:
1. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
2. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
3. No anexo III, o n.o 6 do artigo 28.o passa a ter a seguinte redacção: "6. Este número é composto pelos seguintes elementos(11):
- duas letras para identificar o país de exportação, ou seja:
- Argentina= AR
- Arménia= AM
- Azerbaijão= AZ
- Bangladeche= BD
- Bielorrússia= BY
- Bósnia-Herzegovina= BA
- Brasil= BR
- Camboja= KH
- China= CN
- Croácia= HR
- Egipto= EG
- Antiga República Jugoslava da Macedónia= 96(12)
- Geórgia= GE
- Hong Kong= HK
- Índia= IN
- Indonésia= ID
- Cazaquistão= KZ
- Quirguizistão= KG
- Laos= LA
- Macau= MO
- Malásia= MY
- Moldávia= MD
- Mongólia= MN
- Nepal= NP
- Paquistão= PK
- Peru= PE
- Filipinas= PH
- Federação Russa= RU
- Singapura= SG
- Coreia do Sul= KR
- Sri Lanca= LK
- Taiwan= TW
- Tajiquistão= TJ
- Tailândia= TH
- Turquemenistão= TM
- Ucrânia= UA
- Emirados Árabes Unidos= AE
- Usbequistão= UZ
- Vietname= VN,
- duas letras para identificar o Estado-Membro de destino, ou seja:
- AT= Áustria
- BL= Benelux
- DE= República Federal da Alemanha
- DK= Dinamarca
- EL= Grécia
- ES= Espanha
- FI= Finnlândia
- FR= França
- GB= Reino Unico
- IE= Irlanda
- IT= Itália
- PT= Portugal
- SE= Suécia,
- um número com um algarismo para identificar o ano a que se refere o contingente ou o ano de registo das exportações, no caso dos produtos enumerados no quadro A do presente anexo, correspondente ao último algarismo do ano em questão, por exemplo, '1' para 2001, etc. No caso dos produtos originários da República Popular da China enumerados no apêndice C do anexo V, este algarismo deve ser '7' para o ano 2001,
- um número com dois algarismos para identificar o serviço do país exportador que emitiu o documento,
- um número com cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro concreto de destino.".
4. O quadro A do anexo III é substituído pelo anexo III do presente regulamento.
5. O modelo do formulário n.o 4 da licença de exportação de Hong Kong é substituído pelo anexo IV do presente regulamento.
6. O modelo do formulário n.o 5 da licença de exportação de Hong Kong é substituído pelo anexo V do presente regulamento.
7. O modelo do certificado de origem de Hong Kong é substituído pelo anexo VI do presente regulamento.
8. O anexo V é substituído pelo anexo VII do presente regulamento.
9. O anexo VII é substituído pelo anexo VIII do presente regulamento.
10. O anexo VIII é substituído pelo anexo IX do presente regulamento.
11. O anexo IX é substituído pelo anexo X do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001. É aplicável a partir de 1 de Março de 2001, no que se refere à República Socialista Democrática do Sri Lanca e à Bósnia-Herzegovina, a partir de 26 de Março de 2001, no que se refere à Ucrânia e a partir da data de entrada em vigor do acordo, no que se refere à Estónia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2001.

Labels: 1
3
5