Document ID: 32003R2344

Regulamento (CE) n.o 2344/2003 da Comissão
de 30 de Dezembro de 2003
que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987 relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum(1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Nomenclatura Combinada tal como figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, foi substituída, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2004, pelo Regulamento (CE) n.o 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que modifica o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum(2).
(2) A Comissão adoptou os Regulamentos (CE) n.o 1871/2003(3), n.o 1949/2003(4) e n.o 2205/2003(5) modificando o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1832/2002 da Comissão(6).
(3) A fim de garantir que a Nomenclatura Combinada aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004, contém as alterações introduzidas por estes três regulamentos, há que modificar em consequência o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, tal como modificado pelo Regulamento (CE) n.o 1789/2003
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87, modificado pelo Regulamento (CE) n.o 1789/2003, é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 2003.

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