Document ID: 31996R2149

REGULAMENTO (CE) Nº 2149/96 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 716/96 da Comissão que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1997/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 716/96 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1974/96 (4), prevê, com vista ao abate e destruição, a autorização da compra dos animais com mais de trinta meses, detidos numa exploração no Reino Unido durante, pelo menos, três meses; que, com base na experiência adquirida com a aplicação do regime de abate em questão, é necessário alargar o período desta detenção;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 716/96, o período de «três meses» é substituído pelo período de «seis meses».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável aos animais comprados a partir da terceira segunda-feira seguinte ao dia da publicação.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1996.

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