Document ID: 31994D0145

DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Fevereiro de 1994 que nomeia um membro do Comité Económico e Social (94/145/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 194º,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 166º,
Tendo em conta a decisão do Conselho de 24 de Setembro de 1990 que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período que termina em 20 de Setembro de 1994 (1),
Considerando que ficou vago um lugar de membro do Comité acima referido após a demissão de Xavier Verboven de que o Conselho foi informado em 19 de Janeiro de 1993;
Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo governo belga, em 6 de Janeiro de 1994,
Após ter obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,
DECIDE:
Artigo único
Juan Fernández é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Xavier Verboven pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 20 de Setembro de 1994.
Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1994.

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