Document ID: 31989D0559

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Outubro de 1989
relativa à zona siderúrgica do Grão-Ducado do Luxemburgo, referida no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider)
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(89/559/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider) (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,
Considerando que o nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88 prevê que o programa comunitário pode aplicar-se à zona siderúrgica do Grão-Ducado do Luxemburgo, na medida em que preenche os critérios constantes nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 3º e os limiares referidos nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 4º do referido regulamento;
Considerando que as zonas susceptíveis de beneficiar do programa comunitário devem ser objecto de pedido por parte do Estado-membro interessado e que o Grão-Ducado do Luxemburgo apresentou à Comissão um pedido relativo à sua zona siderúrgica;
Considerando que esta zona preenche os critérios supramencionados,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A zona siderúrgica do Luxemburgo preenche os critérios constantes nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 3º e os limiares referidos nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88. O programa comunitário instituído pelo referido regulamento é aplicável, consequentemente, a esta zona.
Artigo 2º
O Grão-Ducado do Luxemburgo é destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1989.

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