Document ID: 32003R0257

Regulamento (CE) n.o 257/2003 da Comissão
de 11 de Fevereiro de 2003
que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
A Comissão das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto(1) e, nomeadamente, os n.os 3 e 6 do seu artigo 19.o e o seu artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1) A presidência do Processo de Kimberley e os participantes comunicaram à Comissão as informações pertinentes quanto aos participantes e às autoridades competentes por estes designadas para procederem à emissão e à validação dos certificados.
(2) O Reino Unido e a Bélgica designaram autoridades da Comunidade, tendo informado a Comissão desse facto. A Comissão concluiu que haviam sido fornecidas garantias suficientes de que essas autoridades possuíam capacidade para desempenharem, de modo fiável, atempado, eficaz e adequado, as funções exigidas pelos capítulos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 2368/2002. Os referidos Estados-Membros comunicaram igualmente à Comissão os endereços dos serviços onde podem ser concluídas as formalidades previstas no regulamento.
(3) A fim de melhorar a segurança e a funcionalidade do certificado comunitário, importa alterar determinadas características técnicas previstas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2368/2002.
(4) As medidas previstas no n.o 2 do artigo 1.o do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 2368/2002,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 2368/2002 é alterado da seguinte forma:
1. Ao anexo II do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 é aditado o texto que figura no anexo I do presente regulamento.
2. Ao anexo III do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 é aditado o texto que figura no anexo II do presente regulamento.
3. O anexo IV do regulamento (CE) n.o 2368/2002 é alterado da seguinte forma:
a) A rubrica "Materiais" é alterada da seguinte forma
i) o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:
"- Filigranado com fibras UV invisíveis (amarelo/azul),",
ii) o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
"- Sensível a solventes,",
iii) o quinto travessão passa a ter a seguinte redacção:
"- Papel de 95 g/m2,";
b) A rubrica "Impressão" é alterada da seguinte forma:
i) no primeiro travessão, o texto "Fundo em arco-íris tint (sensível a solventes) (definição de cor: pantone azul-rosa)" passa a ter a seguinte redacção: "- Fundo em arco-íris tint (sensível a solventes),",
ii) no oitavo travessão, o texto "Elemento 'MELT' com a menção 'KPCS'" passa a ter a seguinte redacção: "Microtexto com a menção 'KPCS'";
c) Na rubrica "Numeração", nos quarto e quinto travessões, a expressão "6 algarismos" é substituída por "8 algarismos";
d) Na rubrica "Lay out and finishing - Obligatory features", a primeira linha é substituída pela seguinte expressão: "Slot perforated in 1 position, cut to singles A4 size, at 100 mm from right edge".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável por um período de três meses renovável, após essa data.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2003.

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