Document ID: 32001R0371

Regulamento (CE) n.o 371/2001 da Comissão
de 23 de Fevereiro de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 2734/2000 que altera o Regulamento (CEE) n.o 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso, e derroga ou altera o Regulamento (CE) n.o 562/2000 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 47.o
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 2734/2000 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso, e derroga ou altera o Regulamento (CE) n.o 562/2000 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 283/2001(3), introduziu um certo número de alterações ou derrogações ao Regulamento (CE) n.o 562/2000 da Comissão(4), para fazer face à situação excepcional do mercado resultante dos acontecimentos recentes ligados à encefalopatia espongiforme bovina (BSE).
(2) Atendendo a esta situação excepcional do mercado e para melhorar a eficácia das medidas de intervenção previstas pelo Regulamento (CE) n.o 2734/2000, é necessário completar a lista de categorias elegíveis para intervenção com a categoria C, para a Áustria, sendo conveniente alterar em conformidade o citado regulamento.
(3) A evolução dos acontecimentos impõe a entrada em vigor imediata do presente regulamento.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2734/2000 passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 2.o
Em derrogação ao n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 562/2000, os produtos adicionais que podem ser objecto de compras de intervenção são os seguintes:
- categoria A, classe O2 e classe O3,
- Áustria: categoria C, classes U3, R3 e O3,
- Irlanda: categoria C, classe O4,
- Reino Unido - Irlanda do Norte: categoria C, classe O4.".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2001.

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