Document ID: 31999R0761

REGULAMENTO (CE) N.o 761/1999 DA COMISSÃO
de 12 de Abril de 1999
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2676/90 que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1627/98(2), e, nomeadamente, o seu artigo 74.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2676/90 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 822/97(4), descreve, no seu anexo, os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho; que o método de análise previsto para o ácido D-málico, descrito no capítulo 20, se revelou pouco preciso, tendo sido desenvolvido um novo método mais exacto; que foi igualmente desenvolvido um novo método de análise, mais sensível e de mais fácil execução, para os derivados cianados; que foi desenvolvido a nível internacional um novo método para a determinação do carbamato de etilo nos vinhos; que os três novos métodos referidos foram validados segundo critérios reconhecidos internacionalmente; que a utilização desses métodos pode garantir um melhor controlo da qualidade e autenticidade dos vinhos e evitar os litígios decorrentes da aplicação de métodos de análise antigos e pouco fiáveis; que a descrição dos métodos em causa foi adoptada pelo Office International de la Vigne et du Vin; que há que incorporar os referidos métodos no regulamento em questão;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CEE) n.o 2676/90 é alterado do seguinte modo:
1. O capítulo 20, "Ácido D-málico", é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
2. O capítulo 38, "Derivados cianados", é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
3. É aditado o capítulo 44 constante do anexo III do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1999.

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