Document ID: 32011D0453

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 13 de Julho de 2011
que adopta orientações para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros, ao abrigo da Directiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2011) 4947]
(2011/453/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010, que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 17.o, n.o 1, da Directiva 2010/40/UE prevê que os Estados-Membros apresentem à Comissão, até 27 de Agosto de 2011, um relatório sobre as suas actividades e os seus projectos nacionais relativos aos domínios prioritários.
(2)
O artigo 17.o, n.o 2, da Directiva 2010/40/UE prevê que os Estados-Membros apresentem à Comissão, até 27 de Agosto de 2012, informações sobre as acções nacionais em matéria de STI previstas para os cinco anos subsequentes.
(3)
O artigo 17.o, n.o 3, da Directiva 2010/40/UE prevê que, após o primeiro relatório, os Estados-Membros apresentem, de três em três anos, relatórios sobre os progressos realizados na execução das acções a que se refere o n.o 1 do mesmo artigo.
(4)
O artigo 17.o, n.o 2, da Directiva 2010/40/UE prevê também a adopção de orientações para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Europeu STI, instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, da Directiva 2010/40/UE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São adoptadas as orientações para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros, que constam do anexo.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2011.

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