Document ID: 32007R0039

REGULAMENTO (CE) N.o 39/2007 DA COMISSÃO
de 17 de Janeiro de 2007
que rectifica as versões em língua búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, polaca, portuguesa, romena e sueca do Regulamento (CEE) n.o 821/68 relativo à definição, aplicável para a concessão da restituição à exportação, de grãos de cereais descascados e de grãos de cereais em pérola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1)
As versões em língua búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, polaca, portuguesa, romena e sueca do ponto A.1 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 821/68 da Comissão (2) diferem do texto nas outras línguas oficiais da Comunidade. Para garantir a correcta aplicação da disposição em causa, há que efectuar as rectificações necessárias às referidas versões linguísticas.
(2)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No Regulamento (CEE) n.o 821/68, o ponto A.1 do anexo passa a ter a seguinte redacção:
«1)
Grãos em película:
os grãos de cereais que foram libertos, em grande parte, do seu pericárpio ou os grãos de cereais com brácteas (ver nota explicativa da posição 10.03 “Grãos”) que foram libertos das brácteas que aderem fortemente ao pericárpio - como na cevada vestida - ou que o envolvem de tal forma que a sua separação por debulha ou outro processo não é possível, como sucede com a aveia.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2007.

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