Document ID: 31989R2122

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2122/89 DA COMISSÃO
de 14 de Julho de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 3440/84, relativo à fixação de dispositivos nas redes de arrasto, redes dinamarquesas e redes similares
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4193/88 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,
Considerando que se realizaram, em Bruxelas, em Maio de 1982, e em Estocolmo, em Novembro de 1988, consultas com a Noruega e a Suécia sobre a pesca no Skagerrak e no Kattegat; que, atendendo aos resultados destas consultas, é necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 3440/84 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 955/87 (5);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Recursos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 3440/84 é alterado do seguinte modo:
1. Ao artigo 5º são aditados os seguintes números:
« 6. Em derrogação do disposto no nº 1, é proibida a utilização de coberturas de tipo A no Skagerrak e no Kattegat.
7. No Skagerrak e no Kattegat, é proibido fixar coberturas a redes de arrasto de malhagem superior a 70 milímetros. »
2. O artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 6º
Forra de reforço
1. Uma forra de reforço é uma peça cilíndrica de rede que envolve completamente a cuada das redes de arrasto e a ela pode ser apontoada a intervalos regulares. Tem pelo menos as mesmas dimensões (comprimento e largura) da parte da cuada a que estiver fixada.
2. O disposto nos nºs 3 e 4 não se aplica no Skagerrak e no Kattegat.
3. É proibido utilizar mais que uma forra de reforço, excepto nas redes de arrasto cuja malhagem seja igual ou inferior a 60 milímetros, em relação às quais podem ser utilizadas duas forras de reforço.
4. A malhagem deve ser igual a pelo menos o dobro da da cuada. No caso de ser utilizada uma segunda forra de reforço, a sua malhagem mínima deve ser de 120 milímetros.
5. O disposto nos nºs 6, 7, 8 e 9 só se aplica no Skagerrak e no Kattegat.
6. É proibido fixar forras de reforço a redes de arrasto de malhagem superior a 70 milímetros.
7. É proibido utilizar simultaneamente uma forra de reforço e uma cobertura.
8. É proibido utilizar forras de reforço de malhagem inferior a 80 milímetros.
9. É proibido utilizar mais do que uma forra de reforço, excepto quando fixadas a uma rede de arrasto de malhagem inferior a 16 milímetros, em que podem ser utilizadas duas forras de reforço. Em derrogação do disposto no nº 8, a malhagem de uma destas forras de reforço pode ser inferior a 80 milímetros, não podendo, contudo, ser inferior a 35 milímetros.
10. É proibido utilizar forras de reforço que ultrapassem a parte anterior da cuada.
11. Quando uma forra de reforço for constituída por secções de rede cilíndricas, estas secções não podem sobrepor-se em mais de quatro malhas nos pontos de fixação.
12. As forras de reforço fixadas às redes de arrasto de malhagem superior a 60 milímetros não podem ultrapassar em mais de dois metros a frente do laracho posterior.
13. Sem prejuízo do disposto no nº 1, podem ser fixadas às redes de malhagem igual ou inferior a 60 milímetros, forras de reforço mais pequenas do que as dimensões da cuada. »
3. Ao artigo 11º é aditado o seguinte número:
« 4. No Skagerrak e no Kattegat, o comprimento da língua não deve ultrapassar o comprimento de 20 malhas no interior da cuada. »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1989.

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