Document ID: 32001D0396

Decisão da Comissão
de 4 de Maio de 2001
que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação no que respeita à importação de carnes de ratites
[notificada com o número C(2001) 1173]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/396/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), alterada pela Directiva 2001/4/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) A lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de ratites, as condições de sanidade animal e a certificação veterinária necessária para as importações desta carne para a Comunidade encontram-se estabelecidas na Decisão 2000/609/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2000, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para as importações de carnes de ratites de criação, e altera a Decisão 94/85/CE que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira(3).
(2) A Decisão 97/467/CE da Comissão(4), com última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/691/CE(5) estabelece as listas provisórias de estabelecimentos a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação.
(3) O anexo da Decisão 97/467/CE abrange as carnes de coelho e carnes de caça de criação, mas não inclui os estabelecimentos que produzem carnes de ratites.
(4) No entanto, o n.o 2a da referida decisão autoriza os Estados-Membros a prosseguirem as trocas comerciais bilaterais até 30 de Abril de 2001.
(5) É necessário revogar esta medida e estabelecer uma lista distinta relativa às carnes de ratites.
(6) Todos os países terceiros constantes da lista autorizados, com base em motivos de sanidade animal, para a importação de carnes de ratites para a Comunidade Europeia foram contactados, por forma a determinar se há estabelecimentos de tais países que pretendam exportar para a Comunidade Europeia que observem as normas sanitárias estabelecidas nas directivas adequadas.
(7) Certos países terceiros enviaram à Comissão listas de estabelecimentos que garantem que observam plenamente os requisitos sanitários comunitários adequados e, caso um dado estabelecimento assim não proceda, as suas actividades de exportação para a Comunidade Europeia serão suspensas.
(8) Pode, portanto, ser elaborada uma lista provisória de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de ratites.
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É suprimido o n.o 2a do artigo 1.o da Decisão 97/467/CE.
2. O anexo da Decisão 97/467/CE passa a ser o anexo I da referida decisão e é aditado o seguinte título: "Lista de estabelecimentos autorizados a importar carnes de coelho e carnes de caça de criação (com excepção de carnes de ratites)".
3. O anexo da presente decisão é inserido como anexo II da Decisão 97/467/CE, com o seguinte título: "Lista de estabelecimentos autorizados a importar carnes de ratites".
4. A importação a partir dos estabelecimentos enumerados no anexo fica sujeita às outras disposições comunitárias no domínio veterinário.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2001.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2001.

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