Document ID: 31998D0103

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1998 que altera a Decisão 97/467/CE da Comissão que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/103/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/34/CE do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º e o seu artigo 7º,
Considerando que a Decisão 97/467/CE da Comissão (3) estabeleceu as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação; que a lista de estabelecimentos estabelecida pela referida decisão inclui, em particular, estabelecimentos que produzem carnes de ratites;
Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Decisão 95/408/CE, deverá ser elaborada uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizarão as importações de carne de ratites e deverão ser fixadas as condições de importação e a certificação da carne de ratites antes de serem estabelecidas as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais as importações de carne de ratites são autorizadas;
Considerando que ainda não foi estabelecida a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros estão autorizados a importar carne de ratites nem foram fixadas as condições de polícia sanitária e a certificação veterinária necessárias para a importação da referida carne para a Comunidade;
Considerando que, por razões de coerência, é necessário alterar a Decisão 97/467/CE da Comissão em conformidade;
Considerando que a Austrália indicou também uma série de alterações na lista de estabelecimentos que produzem carnes de caça de criação que não carnes de ratites; que estas alterações devem ser tidas em conta;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. No nº 2 do artigo 1º da Decisão 97/467/CE, a expressão «que não carnes de ratites» será inserida a seguir a «(. . .) carnes de caça de criação».
2. Entre os nºs 2 e 3 do artigo 1º da Decisão 97/467/CE, será inserido o seguinte número:
«2a. Os Estados-membros poderão autorizar estabelecimentos para a importação de carne de ratites até 1 de Outubro de 1998».
Artigo 2º
O anexo da Decisão 97/467/CE é substituído pelo anexo da presente decisão no que se refere à Austrália.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1998.

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