Document ID: 32008R0556

REGULAMENTO (CE) N.o 556/2008 DO CONSELHO
de 16 de Junho de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 26.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 20 de Dezembro de 1996, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 2505/96 (1). A procura comunitária dos produtos a que se aplica o referido regulamento deve ser satisfeita nas condições mais favoráveis. Para tal, deverão ser abertos, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, novos contingentes pautais comunitários com uma taxa nula do direito e relativamente a volumes adequados, evitando perturbar os mercados desses produtos.
(2)
Os volumes de cinco contingentes pautais comunitários autónomos são insuficientes para satisfazer as necessidades da indústria comunitária. Deverão, consequentemente, ser aumentados.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 2505/96 deverá, por conseguinte, ser alterado.
(4)
Tendo presente a importância económica do presente regulamento, justifica-se a aplicação da excepção por motivos de urgência prevista no ponto 1.3 do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias.
(5)
Dado que os contingentes pautais devem produzir efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, o presente regulamento deverá ser aplicado a partir da mesma data e entrar imediatamente em vigor,
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 é alterado do seguinte modo:
1.
São inseridos os contingentes pautais relativos aos produtos mencionados no anexo I do presente regulamento;
2.
As linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.2975, 09.2603, 09.2935, 09.2814 e 09.2620 são substituídas pelas linhas constantes do anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 16 de Junho de 2008.

Labels: 3
1
6