Document ID: 32007R1069

REGULAMENTO (CE) N.o 1069/2007 DA COMISSÃO
de 17 de Setembro de 2007
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de poli(álcool vinílico) originário da República Popular da China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Início
(1)
Em 19 de Dezembro de 2006, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base, a Comissão anunciou, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de poli(álcool vinílico) originário da República Popular da China («RPC») e de Taiwan («países em causa»).
(2)
O processo foi iniciado em consequência de uma denúncia apresentada em 6 de Novembro de 2006 por Kuraray Specialties Europe GmbH («autor da denúncia»), desde Janeiro de 2007 designada Kuraray Europe GmbH, que representa uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção comunitária total de poli(álcool vinílico). A denúncia continha elementos de prova prima facie do dumping de poli(álcool vinílico) originário dos países em causa e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
1.2. Partes interessadas no processo
(3)
A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores comunitários conhecidos, os produtores-exportadores dos países em causa, os importadores/comerciantes e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países exportadores em causa. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.
(4)
Para que os produtores-exportadores da RPC pudessem solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado («TEM») ou um tratamento individual («TI»), caso o desejassem, a Comissão enviou formulários para a apresentação de pedidos nesse sentido aos produtores-exportadores conhecidos como interessados, bem como às autoridades chinesas. Um produtor-exportador na RPC solicitou o TEM, em conformidade com a alínea b) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, ou um TI, caso o inquérito viesse a concluir que não reunia as condições necessárias para a concessão do primeiro tipo de tratamento.
(5)
Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores chineses e de importadores na Comunidade, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.
(6)
Em relação aos produtores-exportadores na RPC, todavia, atendendo ao facto de que apenas três produtores-exportadores colaboraram no inquérito, decidiu-se posteriormente que não seria necessário recorrer à amostragem.
(7)
Quanto aos importadores de poli(álcool vinílico), a Comissão solicitou a todos os importadores conhecidos que facultassem informações sobre as importações e as vendas do produto em causa. Com base na informação recebida de 14 importadores que colaboraram, a Comissão seleccionou uma amostra de cinco importadores, dois dos quais estabelecidos na Alemanha, o terceiro em Itália, o quarto nos Países Baixos e o quinto nos Estados Unidos da América. Os referidos importadores asseguraram o volume mais representativo de vendas realizadas pelos importadores colaborantes na Comunidade (cerca de 80 %) que poderia ser razoavelmente objecto de inquérito dentro do período de tempo disponível.
(8)
A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Responderam ao questionário dois produtores comunitários, três produtores-exportadores da RPC, um produtor-exportador de Taiwan, os cinco importadores incluídos na amostra e sete utilizadores na Comunidade.
(9)
As respostas dadas por dois utilizadores estavam incompletas, pelo que não foram tidas em consideração. Além disso, vários utilizadores apresentaram as suas observações, sem responder ao questionário.
(10)
Um dos importadores incluídos na amostra cancelou duas vezes, numa fase bastante adiantada, uma visita de verificação acordada. Logo, os dados apresentados por essa empresa não puderam ser verificados e não foram tidos em consideração, provisoriamente.
(11)
A Comissão procurou obter, e verificou, todas as informações que considerou necessárias para efeitos de TEM/TI no caso da RPC e da determinação provisória do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da Comunidade em relação a ambos os países em causa. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:
a)
Produtores comunitários:
-
Kuraray Europe GmbH, Frankfurt, Alemanha,
-
Celanese Chemicals Ibérica S.L., Tarragona, Espanha;
b)
Produtor-exportador em Taiwan:
-
Chang Chun Petrochemical Co. Ltd, Taipei;
c)
Produtor-exportador na República Popular da China:
-
Shanxi Sanwei Group Co., Ltd, Hongdong;
d)
Importadores independentes na Comunidade:
-
Cordial Beheer en Registergoederen BV, Winschoten, Países Baixos,
-
Menssing Chemiehandel & Consultants GmbH, Hamburgo, Alemanha,
-
Omya Peralta GmbH, Hamburgo, Alemanha;
e)
Utilizadores na Comunidade:
-
Cordial Beheer en Registergoederen BV, Winschoten, Países Baixos,
-
Wacker Chemie AG, Burghausen, Alemanha.
(12)
Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores da RPC que não solicitaram o TEM ou que dele poderiam não beneficiar, foi efectuada uma verificação para determinar o valor normal com base nos dados do país análogo previsto no aviso de início, o Japão, nas instalações do seguinte produtor:
-
Kuraray Japan, Tóquio.
1.3. Período de inquérito
(13)
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e o final do período do inquérito («período considerado»).
2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1. Produto em causa
(14)
O produto em causa são certos poli(álcoois vinílicos) sob a forma de resinas homopoliméricas, com uma viscosidade (medida numa solução a 4 %) de 3 mPas ou superior mas não excedendo 61 mPas e um grau de hidrólise de 84,0 mol % ou superior mas não excedendo 99,9 mol %, originários da República Popular da China e de Taiwan («produto em causa»), normalmente declarados no código NC ex 3905 30 00.
(15)
O poli(álcool vinílico) é produzido por hidrólise de acetato de polivinilo, que é fabricado pela polimerização de acetato de vinilo monómero (este último produzido, sobretudo, a partir de etileno e ácido acético). As aplicações do poli(álcool vinílico) são muito variadas. Na Comunidade, é utilizado principalmente na produção de poli(vinilbutiral) («PVB») (25 %-29 % do consumo), como auxiliar de polimerização (21 %-25 %), no revestimento de papel (17 %-21 %), em produtos adesivos (13 %-17 %) e na gomagem de têxteis (8 %-12 %).
(16)
Um utilizador comunitário alegou que determinado produto que adquiriu junto da RPC não devia ser abrangido pela definição de produto em causa já que: i) não é um modelo normal de poli(álcool vinílico), tendo características químicas e físicas diferentes e muito específicas; e ii) tem utilizações ou aplicações diferentes do poli(álcool vinílico) de base.
(17)
Quanto ao primeiro argumento, verificou-se que este modelo se insere na descrição do produto que consta do considerando 14 e partilha as características físicas e técnicas de base com os outros modelos abrangidos pela definição do produto. Quanto ao segundo argumento, este modelo concreto de poli(álcool vinílico) foi utilizado para a produção de poli(vinilbutiral), que é não apenas a aplicação mais importante, como se indica no considerando 15, mas também o mercado em mais rápido crescimento para o poli(álcool vinílico) na Comunidade. Seria irrealista caracterizar um tal mercado como atípico. Apurou-se ainda que os preços médio pagos pelo poli(álcool vinílico) para as diferentes aplicações se situam ao mesmo nível. Atendendo ao que precede, considerou-se que não havia motivos para excluir este modelo da definição do produto, pelo que a alegação foi rejeitada.
2.2. Produto similar
(18)
O inquérito demonstrou que o poli(álcool vinílico) produzido e vendido na Comunidade pela indústria comunitária, o produzido e vendido nos mercados internos de Taiwan e da RPC, o produzido na RPC e em Taiwan e exportado para a Comunidade, bem como o produzido e vendido no Japão, têm essencialmente as mesmas características físicas e químicas e as mesmas utilizações de base. São, por conseguinte, considerados produtos similares, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.
3. DUMPING
3.1. Taiwan
3.1.1. Valor normal
(19)
A fim de determinar o valor normal, a Comissão começou por apurar se as vendas no mercado interno do produto similar a clientes independentes pelo único produtor-exportador de Taiwan eram representativas, ou seja, se o volume total de tais vendas representava, pelo menos, 5 % do volume total das suas vendas de exportação para a Comunidade, nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base.
(20)
A Comissão procurou determinar, relativamente a cada tipo do produto vendido pelo produtor-exportador no respectivo mercado interno e que se verificou ser directamente comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a Comunidade, se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas. As vendas no mercado interno de um tipo específico do produto foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o PI representou pelo menos 5 % do volume total de vendas do tipo do produto comparável exportado para a Comunidade.
(21)
Posteriormente, a Comissão analisou se se poderia considerar que as vendas de cada tipo do produto, realizadas no mercado interno em quantidades representativas, haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, determinou a proporção de vendas rentáveis no mercado interno a clientes independentes, no PI, para cada tipo do produto exportado.
(22)
Relativamente aos tipos do produto em que mais de 80 % das vendas, em volume, foram efectuadas no mercado interno a preços não inferiores ao custo unitário e em que o preço de venda médio ponderado foi igual ou superior ao custo de produção médio ponderado, o valor normal, por tipo do produto, foi calculado como a média ponderada de todos os preços das vendas do tipo do produto em questão no mercado interno.
(23)
Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo do produto ou o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo, desde que essas vendas tenham representado 10 % ou mais do volume total das vendas desse tipo.
(24)
Sempre que o volume de vendas rentáveis de qualquer tipo do produto representou menos de 10 % do seu volume total de vendas, considerou-se que esse tipo específico havia sido vendido em quantidades insuficientes para que o preço no mercado interno fornecesse uma base adequada para determinar o valor normal.
(25)
Nos casos em que os preços de um tipo específico do produto vendido pelo produtor-exportador no mercado interno não puderam ser utilizados para estabelecer o valor normal, este teve que ser calculado em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base.
(26)
Para o cálculo do valor normal, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, os montantes correspondentes aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como aos lucros, basearam-se, nos termos do disposto no n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar no decurso de operações comerciais normais, pelo produtor-exportador sujeito a inquérito.
3.1.2. Preço de exportação
(27)
O único produtor-exportador vendeu o produto em causa directamente a clientes independentes na Comunidade. Os preços de exportação foram, pois, determinados com base nos preços que estes clientes independentes efectivamente pagaram ou iriam pagar pelo produto em causa, em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
3.1.3. Comparação
(28)
Os valores normais e os preços de exportação do único produtor-exportador foram comparados no estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação equitativa do valor normal com o preço de exportação, em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, embalagem, crédito, custos pós-venda (cauções/garantias), bem como outros factores (encargos bancários), sempre que tal foi considerado oportuno e justificado.
3.1.4. Margem de dumping
(29)
A comparação dos valores normais com os preços de exportação permitiu apurar uma margem de dumping de - 2,30 % para o único produtor-exportador de Taiwan, Chang Chun Petrochemical Co. Ltd, durante o PI.
(30)
Considerando que a única empresa que colaborou no inquérito é o único produtor-exportador do produto em causa, em Taiwan, representando 100 % das exportações taiwanesas para a CE, no PI, concluiu-se pela inexistência de práticas de dumping por parte de Taiwan.
3.2. República Popular da China (RPC)
3.2.1. Tratamento de economia de mercado («TEM»)
(31)
Nos termos da alínea b) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre as importações originárias da República Popular da China, o valor normal deve ser determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo para todos os produtores que se verifique satisfazerem os critérios enunciados na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, sempre que estes demonstrem a existência de condições de economia de mercado em relação ao fabrico e à venda do produto similar. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são sintetizados a seguir:
-
as decisões das empresas são adoptadas em resposta a sinais do mercado sem interferência significativa do Estado e os custos reflectem valores de mercado,
-
as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade e aplicáveis para todos os efeitos,
-
não há distorções importantes herdadas do anterior sistema de economia centralizada,
-
a legislação aplicável em matéria de falência e de propriedade garante certeza e estabilidade jurídicas,
-
as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado.
(32)
Um produtor-exportador chinês e respectiva empresa comercial coligada solicitaram o TEM em conformidade com a alínea b) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, tendo enviado os formulários relativos ao pedido nesse sentido dentro do prazo estabelecido. O produtor fabrica o produto em causa enquanto a empresa comercial coligada se ocupa das vendas de exportação do referido produto. Com efeito, é prática corrente da Comissão apurar se um grupo de empresas coligadas satisfaz, em conjunto, as condições para beneficiar do TEM.
(33)
A Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias e procedeu à verificação, nas instalações das empresas em causa, de todas as informações referentes ao produtor-exportador e à empresa comercial com ele coligada facultadas no pedido de TEM.
(34)
O inquérito permitiu apurar que ao produtor-exportador chinês não poderia ser concedido o TEM, pois não cumpria o primeiro critério enunciado na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.
(35)
Verificou-se que o produtor-exportador bem como a empresa comercial com ele coligada eram controlados por empresas estatais representadas por uma maioria decisiva dos membros do conselho de administração, num rácio desproporcionado com a respectiva participação. Além disso, a maioria das acções era, em última instância, propriedade do Estado, durante o PI. Como as empresas em causa não conseguiram apresentar elementos de prova que pudessem ser considerados suficientes para dissipar as dúvidas quanto à importante interferência estatal nas decisões de gestão, determinou-se que este grupo de empresas se encontrava sob um significativo nível de controlo e interferência estatais. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem observações sobre as conclusões acima expostas. A Comissão não recebeu observações susceptíveis de alterar as conclusões.
(36)
Com base no que precede, conclui-se que o produtor-exportador chinês e a empresa comercial com ele coligada não demonstraram o cumprimento de todos critérios enunciados na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, pelo que não podem beneficiar do TEM.
3.2.2. Tratamento individual («TI»)
(37)
Em conformidade com a alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito aplicável a nível do país, para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, excepto nos casos em que as empresas demonstrem preencher todos os critérios previstos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.
(38)
No que se refere à RPC, o único produtor-exportador e a empresa comercial com ele coligada, que solicitaram o TEM, solicitaram igualmente um tratamento individual, caso o primeiro não lhes fosse concedido.
(39)
Com base nas informações disponíveis, concluiu-se que as referidas empresas não conseguiram demonstrar que preenchiam cumulativamente todos os requisitos para beneficiar do tratamento individual tal como previsto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base. Nomeadamente, e pelos motivos expendidos no considerando 35, determinou-se que tanto o produtor-exportador como a empresa comercial com ele coligada não cumpriam o critério referido na alínea c) do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, segundo o qual a maioria do capital deve pertencer a particulares e os funcionários do Estado que desempenham funções no conselho de administração da empresa ou ocupem uma posição-chave a nível da gestão devem ser minoritários a menos que a empresa comprove que é suficientemente independente da intervenção do Estado.
3.2.3. País análogo
(40)
Em conformidade com a alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, no que diz respeito aos produtores-exportadores que não beneficiem do TEM, o valor normal deve ser determinado com base nos preços ou no valor calculado num país análogo.
(41)
No aviso de início, a Comissão manifestara a intenção de utilizar o Japão como país análogo adequado para a determinação do valor normal no caso da RPC, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha. Algumas das partes interessadas levantaram objecções em relação a esta proposta e indicaram a Índia ou Taiwan como país análogo.
(42)
Na Índia não existia produção significativa do produto similar. Sendo Taiwan um dos países sujeitos ao inquérito, os seus dados poderiam ser distorcidos pelas práticas de dumping. Por conseguinte, as partes foram informadas de que o Japão tinha sido seleccionado como país análogo, pois não estava sujeito ao inquérito, tinha uma produção representativa do produto similar e as condições de concorrência afiguravam-se adequadas.
(43)
A Comissão procurou obter a colaboração de quatro produtores conhecidos, no Japão, tendo-lhes enviado o questionário pertinente. Dois dos quatro produtores japoneses responderam ao questionário. Todavia, um deles não apresentou os dados completos nem aceitou uma visita de verificação. Os dados apresentados pelo único produtor japonês que colaborou na íntegra foram verificados no local.
(44)
Após a visita de verificação ao produtor-exportador taiwanês, concluiu-se que Taiwan não praticara dumping durante o PI. A questão de escolha do país análogo voltou, por conseguinte, a ser objecto de reflexão.
(45)
Neste contexto, apurou-se que o volume de produção em Taiwan constitui mais de 100 % do volume das exportações chinesas do produto em causa para a Comunidade. Acrescente-se que o mercado taiwanês se pode caracterizar como aberto, dado que o nível do direito de importação é baixo (taxa do direito NMF de 5 %). O inquérito demonstrou igualmente que as vendas no mercado interno do produto similar, em Taiwan, eram apreciáveis e que as importações no mercado taiwanês eram suficientes. O mercado de Taiwan foi, pois, considerado competitivo e suficientemente representativo para a determinação do valor normal no caso da República Popular da China.
(46)
Além disso, as importações de poli(álcool vinílico) em Taiwan representavam cerca de 15 % do consumo interno, quando no Japão eram apenas de cerca de 3 %, indicando que o mercado japonês era menos adequado do que o taiwanês em termos de concorrência por parte das importações. Tendo em conta o que precede, decidiu-se provisoriamente que Taiwan seria considerado o país análogo, já que constitui o país análogo mais adequado na acepção da alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.
3.2.4. Valor normal
(47)
Na sequência da escolha de Taiwan como país análogo, como se refere no considerando 46 e nos termos da alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal determinado para Taiwan, tal como se expende nos considerandos 19 a 26, foi utilizado para o cálculo do dumping no caso da RPC.
3.2.5. Preço de exportação
(48)
Como os três produtores-exportadores chineses colaborantes representavam, no conjunto, a quase totalidade das exportações do produto em causa para a Comunidade, no PI, foram utilizados os seus próprios dados relativos às exportações para determinar o preço de exportação. Não obstante, a fiabilidade da informação facultada foi controlada mediante a comparação com os dados do Eurostat relativos às importações, que indicou uma razoável concordância.
(49)
Os três produtores-exportadores chineses colaborantes realizaram vendas de exportação para a Comunidade quer directamente a clientes independentes na Comunidade quer através das empresas comerciais com eles coligadas, estabelecidas no país de exportação.
(50)
Em relação a todas as vendas de exportação, os preços de exportação foram, pois, determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
3.2.6. Comparação
(51)
Os valores normais do único produtor no país análogo, Taiwan, e os preços de exportação dos três produtores-exportadores chineses colaborantes foram comparados no estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação equitativa do valor normal com o preço de exportação, em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, embalagem, crédito e comissões, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado.
3.2.7. Margem de dumping
(52)
Posto que não foi concedido TEM nem TI a nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborantes, foi calculada uma margem de dumping a nível do país para toda a RPC, utilizando a média ponderada dos preços de exportação à saída da fábrica dos três produtores-exportadores que colaboraram no inquérito.
(53)
A comparação do preço de exportação médio ponderado da RPC com o valor normal médio ponderado do país análogo teve como resultado uma margem de dumping de 10,06 %.
4. PREJUÍZO
4.1. Produção comunitária e indústria comunitária
(54)
Na Comunidade, o produto similar é fabricado para venda por três empresas: Kuraray Europe GmbH («KEG»), na Alemanha, Celanese Ibérica Chemicals («Celanese»), em Espanha e um terceiro produtor que fabrica volumes muito limitados, mas que não colaborou no inquérito. A KEG e a Celanese, por seu lado, colaboraram plenamente.
(55)
Além da produção acima referida, três produtores comunitários fabricam o produto similar apenas para utilização cativa. Duas dessas empresas colaboraram no inquérito na qualidade de utilizadores, já que também adquiriram apreciáveis quantidades do produto em causa para a produção dos seus produtos a jusante.
(56)
Como os dois produtores colaborantes referidos no considerando 54 representavam 80 % da produção comunitária total (utilização cativa e não cativa), no PI, considera-se que representam uma parte importante da produção comunitária total do produto similar. São, assim, considerados como constituindo a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria comunitária».
(57)
Visto que a indústria comunitária é constituída por apenas dois produtores, os dados que lhe dizem respeito tiveram de ser indexados a fim de preservar o seu carácter confidencial, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base.
(58)
A fim de apurar se a indústria comunitária sofreu ou não prejuízo e de determinar o consumo e os vários indicadores económicos respeitantes à situação da indústria comunitária, averiguou-se se a subsequente utilização da produção da indústria comunitária do produto similar deveria ser tida em conta na análise e, em caso afirmativo, em que medida.
(59)
O poli(álcool vinílico) é utilizado como produto intermediário de uma variedade de outros produtos. Na Comunidade, é frequentemente aplicado na produção de poli(vinilbutiral) («PVB»), utilizado como adesivo, auxiliar de polimerização, no revestimento de papel e na gomagem de têxteis. Apurou-se no inquérito que um dos produtores comunitários, que vendia a maior parte do poli(álcool vinílico) por ele produzido no mercado aberto, utilizava também importantes volumes da sua própria produção para transformação a jusante na mesma empresa. Esta situação é referida como utilização cativa. Como se explica no considerando 55, três outras empresas na Comunidade produziram poli(álcool vinílico) para utilização cativa apenas e, além desta produção para utilização cativa, pelo menos duas delas compraram no mercado, enquanto utilizadores, volumes significativos de poli(álcool vinílico), para a transformação a jusante.
(60)
Constatou-se que as quantidades destinadas a utilização cativa pelas empresas em causa na Comunidade podiam, em princípio, ser substituídas por poli(álcool vinílico) de compra, por exemplo, se circunstâncias de mercado e/ou considerações financeiras ocasionassem uma tal alteração. Foram, por conseguinte, incluídas na análise do mercado da Comunidade.
4.2. Consumo comunitário
(61)
Determinou-se o consumo comunitário com base nos volumes de vendas no mercado livre da produção própria da indústria comunitária destinada ao mercado comunitário, na utilização cativa da indústria comunitária, nas quantidades de produção de outros produtores comunitários (menos significativos), obtidas através da base de dados mais utilizada neste sector específico, na utilização cativa dos dois utilizadores referidos no considerando 55, nos volumes de importação verificados do único produtor taiwanês e nos dados relativos aos volumes de importação comunitários, abrangendo todos os outros países, facultados pelo Eurostat.
(62)
Quanto aos dados relativos aos volumes de importação comunitários facultados pelo Eurostat, como se indica no considerando 14, o produto em causa é actualmente declarado no código NC ex 3905 30 00. Os dados do Eurostat referentes a este código NC ex incluem também determinados produtos de nichos de mercado não abrangidos pela definição do produto. Como não foi possível retirar desta categoria mais vasta de produtos os dados referentes apenas ao produto em causa, os dados foram ajustados, com base na informação sobre as importações desses produtos de nichos de mercado facultada na denúncia.
(63)
Acrescente-se ainda em relação aos dados do Eurostat que algumas importações do produto em causa foram declaradas com a menção «origem confidencial», pelo que não foram disponibilizados pormenores sobre a sua origem nas bases de dados públicas. Os dados sobre os países de origem das importações declarados enquanto tal foram obtidos junto das autoridades aduaneiras pertinentes, tendo sido incluídos em todos os quadros e análises pertinentes.
(64)
Com base no exposto, concluiu-se que o consumo de poli(álcool vinílico) aumentou de forma apreciável no período considerado, mais concretamente entre 2004 e 2005. Ao longo do período considerado, o consumo aumentou 14 %, sobretudo devido à procura, em rápido crescimento, de poli(álcool vinílico) como matéria-prima para a produção de poli(vinilbutiral) (PVB), utilizado na produção de películas ou lâminas de PVB. As películas de PVB são utilizadas como intercalar na produção de vidros de segurança formados por folhas contracoladas, nos sectores da indústria automóvel e da construção, mercados em forte crescimento na Comunidade.
2003
2004
2005
PI
Consumo em toneladas
142 894
148 807
163 851
163 096
Índice (2003 = 100)
100
104
115
114
4.3. Importações provenientes dos países em causa
(65)
Como a margem de dumping apurada para Taiwan se situa abaixo do limiar de minimis, as importações provenientes deste país devem, provisoriamente, ser excluídas da avaliação do prejuízo.
a) Volume e parte de mercado das importações em causa
(66)
Os volumes de importação do produto em causa diminuíram trinta e nove pontos percentuais, entre 2003 e 2004, tendo aumentado em seguida vinte e nove pontos percentuais, em 2005, após o que voltaram a descer ligeiramente, para chegar a uma diminuição de 11 % no PI, em comparação com 2003.
Importações
2003
2004
2005
PI
RPC (toneladas)
24 067
14 710
21 561
21 513
Índice (2003 = 100)
100
61
90
89
(67)
A parte de mercado das importações provenientes da RPC também começaram por descer acentuadamente para depois subirem. No decurso de 2005 e no PI, as importações provenientes da RPC representavam 13 % de todo o mercado comunitário.
Parte de mercado da RPC
2003
2004
2005
PI
Mercado comunitário
17 %
10 %
13 %
13 %
Índice (2003 = 100)
100
59
78
78
b) Preços
(68)
Entre 2003 e o PI, o preço médio das importações do produto em causa originário da RPC diminuiu dois pontos percentuais.
Preços unitários
2003
2004
2005
PI
RPC (EUR/tonelada)
1 150
1 115
1 164
1 132
Índice (2003 = 100)
100
97
101
98
c) Subcotação de preços
(69)
Para determinar a subcotação dos preços, foram analisados os dados relativos aos preços no período de inquérito. Os preços de venda da indústria comunitária pertinentes eram líquidos de descontos e abatimentos. Sempre que necessário, estes preços foram ajustados para um nível à saída da fábrica, ou seja, excluindo as despesas de frete na Comunidade. Os preços de importação da RPC eram igualmente líquidos de descontos e abatimentos e foram ajustados, quando necessário, ao preço cif-fronteira comunitária, com um ajustamento apropriado para os direitos aduaneiros (6,5 %) e os custos pós-importação suportados pelos importadores na Comunidade.
(70)
Procedeu-se a uma comparação entre os preços de venda da indústria comunitária e os preços das importações provenientes da RPC, no mesmo estádio de comercialização, concretamente, o estádio correspondente aos clientes independentes no mercado comunitário. Como se considerou que a comparação por modelo tinha de ser tanto significativa como equitativa, não se devendo, por conseguinte, permitir uma comparação entre uma qualidade normal e uma qualidade especial abrangida pela definição do produto, afigurou-se adequado excluir da comparação um número limitado de modelos. Esses modelos representavam 35 % das importações provenientes da RPC, mas apenas uma ínfima quantidade das vendas da indústria comunitária no mercado comunitário.
(71)
Durante o PI, a margem de subcotação média ponderada dos preços, assim calculada, expressa em percentagem dos preços de venda da indústria comunitária, era de 3,3 % para a RPC.
4.4. Situação da indústria comunitária
(72)
Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a análise da repercussão das importações objecto de dumping na indústria comunitária incluiu uma avaliação de todos os factores económicos pertinentes para a situação dessa indústria durante o período considerado. Por razões de confidencialidade e dado que a análise diz respeito a apenas duas empresas, a maioria dos indicadores é apresentada sob a forma de índice ou de intervalos.
a) Produção, capacidade e utilização da capacidade
2003
2004
2005
PI
Produção em toneladas
(intervalos)
60 000-80 000
65 000-85 000
70 000-90 000
75 000-95 000
Produção (índice)
100
103
119
126
Capacidade de produção em toneladas (intervalos)
60 000-80 000
65 000-85 000
70 000-90 000
75 000-95 000
Capacidade de produção
(índice)
100
107
129
133
Utilização da capacidade
(índice)
100
97
92
94
(73)
A produção da indústria comunitária diminuiu 26 % ao longo do período considerado, O expressivo aumento da capacidade de produção, designadamente em 2005, foi provocado pela procura crescente no mercado comunitário.
(74)
Entre 2003 e o PI, a indústria comunitária instalou capacidades de produção adicionais. Durante o mesmo período, a utilização da capacidade diminuiu 6 %.
b) Volume de vendas e partes de mercado na Comunidade
(75)
No quadro a seguir são apresentados os resultados da indústria comunitária referentes às respectivas vendas a clientes independentes na Comunidade:
Indústria comunitária
2003
2004
2005
PI
Volume de vendas (índice)
100
110
112
122
Parte de mercado (índice)
100
104
97
104
(76)
Os volumes de vendas da indústria comunitária a clientes independentes na Comunidade aumentaram 22 %, de 2003 até ao PI, o que se deve ao aumento do consumo na Comunidade.
(77)
A parte de mercado da indústria comunitária aumentou em 2004, diminuiu de forma acentuada em 2005 e no PI era 4 % mais elevada do que em 2003.
c) Preços na Comunidade
(78)
A principal matéria-prima utilizada na produção de poli(álcool vinílico) é o acetato de vinilo monómero («VAM»). Trata-se de um produto de base e como tal os preços são determinados com base no equilíbrio, no mercado, entre a procura e a oferta. O preço de mercado do VAM é ainda fortemente influenciado pela evolução dos preços do petróleo e do gás, pois os principais inputs para a produção do VAM são o ácido acético (cuja produção consome importantes quantidades de gás natural) e o etileno (produzido a partir da destilação de hidrocarbonetos). Além disso, a energia constitui também um custo significativo na produção de poli(álcool vinílico) a partir do VAM. O peso total do custo da energia na produção de poli(álcool vinílico) representa, por conseguinte, 50 % - 60 %, pelo que, em circunstâncias normais, é de prever que uma alteração importante dos preços do petróleo e do gás influencie directamente os preços de venda do poli(álcool vinílico).
(79)
Apurou-se que os preços destas matérias-primas aumentaram consideravelmente no mercado mundial entre 2003 e o PI. Durante este período, os preços do VAM aumentaram 20 %-30 % e o aumento dos preços da energia foi ainda muito mais substancial. No entanto, esta evolução drástica dos custos das principais matérias-primas não se traduziu em preços de venda mais elevados praticados pela indústria comunitária: os preços de venda da indústria comunitária diminuíram 5 % no mesmo período, tendo 2004 sido um ano particularmente desfavorável (- 7 %). Assim, a indústria comunitária não só não repercutiu o aumento global dos custos sobre os clientes, como teve de descer os preços para não afugentar a clientela.
2003
2004
2005
PI
Preços unitários em EUR (intervalos)
1 300-1 800
1 100-1 600
1 200-1 700
1 200-1 700
Preços unitários (índice)
100
93
95
95
d) Existências
(80)
Os números que se seguem correspondem ao volume das existências no final de cada período.
2003
2004
2005
PI
Existências em toneladas (intervalos)
10 000-15 000
8 000-13 000
9 000-14 000
8 000-13 000
Existências (índice)
100
87
96
87
(81)
O nível das existências permaneceu bastante estável, no conjunto. Diminuiu 13 % entre 2003 e 2004, para aumentar seguidamente nove pontos percentuais até ao final de 2005, tendo depois voltado a descer nove pontos percentuais.
e) Investimentos e capacidade para obtenção de capitais
2003
2004
2005
PI
Investimentos (índice)
100
369
177
62
(82)
Os investimentos atingiram o auge em 2004 e 2005, quando as capacidades de produção da indústria comunitária foram aumentadas para satisfazer a procura crescente no mercado. No decurso do inquérito, apurou-se que os investimentos em edifícios, instalações e máquinas, tanto em 2003 como durante o PI, se destinaram principalmente a manter a capacidade de produção.
(83)
O inquérito permitiu também verificar que os resultados financeiros da indústria comunitária se deterioraram, mas não indicou que a sua capacidade para obtenção de capitais tenha sido gravemente afectada durante o período considerado.
f) Rendibilidade, retorno dos investimentos e cash flow
(84)
Tendo em conta os custos extraordinários muito elevados suportados pelo principal produtor comunitário durante o período considerado, susceptíveis de ter um efeito de distorção, não se afigurou razoável determinar a rendibilidade com base no lucro líquido antes de impostos. Estes custos extraordinários estavam relacionados com a mudança de propriedade do principal produtor comunitário, em 2001. A rendibilidade da indústria comunitária foi, por conseguinte, determinada expressando os lucros de exploração sobre as vendas do produto similar a clientes independentes como percentagem do volume de negócios destas vendas.
2003
2004
2005
PI
Rendibilidade das vendas na CE
(intervalos)
7 %-17 %
3 %-13 %
2 %-12 %
(- 5 %)-(+ 5 %)
Rendibilidade das vendas na CE
(índice)
100
38
29
8
Retorno dos investimentos totais
(intervalos)
(80 %)-(100 %)
(10 %)-(30 %)
(5 %)-(20 %)
(0 %)-(15 %)
Retorno dos investimentos totais (índice)
100
17
12
4
Cash flow (índice)
100
55
26
-7
(85)
A redução dos preços de venda entre 2003 e o PI afectou fortemente a rendibilidade da indústria comunitária. Esta rendibilidade diminuiu mais de dez pontos percentuais durante o período considerado. O retorno dos investimentos totais foi calculado expressando os lucros de exploração do produto similar como percentagem do valor contabilístico líquido dos activos fixos atribuídos ao produto similar. Este indicador seguiu uma evolução análoga à da rendibilidade, diminuindo sensivelmente durante o período considerado. No que diz respeito ao cash flow gerado pela indústria comunitária, verificou-se uma tendência negativa similar, resultando numa deterioração global drástica da situação financeira da indústria comunitária durante o PI.
g) Emprego, produtividade e salários
2003
2004
2005
PI
Número de empregados (índice)
100
100
97
96
Custo médio da mão-de-obra por empregado (índice)
100
105
97
95
Produtividade (índice)
100
103
123
132
(86)
Devido a importantes esforços envidados para reduzir os custos, o número de empregados da indústria comunitária diminuiu 4 % desde 2004. De 2003 ao PI, a indústria comunitária conseguiu aumentar 32 % a produtividade por empregado. Durante o mesmo período, o custo médio da mão-de-obra por empregado diminuiu 5 %. Pode-se, por conseguinte, concluir que, durante o período considerado, a indústria comunitária realizou progressos apreciáveis em termos de eficiência dos custos.
h) Amplitude da margem de dumping
(87)
Tendo em conta o volume e o preço das importações objecto de dumping, o impacto das margens de dumping efectivas não pode ser considerado negligenciável.
i) Recuperação na sequência de práticas de dumping anteriores
(88)
Na ausência de informações sobre a existência de práticas de dumping anteriores à situação avaliada no âmbito do presente processo, esta questão não é considerada pertinente.
j) Crescimento
(89)
O inquérito revelou que, durante o período considerado, a indústria comunitária aumentou a sua parte de mercado comunitário em 1 %-2 %.
4.5. Conclusões sobre o prejuízo
(90)
Entre 2003 e o PI, vários indicadores de prejuízo evoluíram positivamente: a indústria comunitária conseguiu aumentar os seus volumes de vendas e parte de mercado, tendo investido de forma apreciável em capacidades de produção adicionais.
(91)
Os indicadores financeiros, todavia, evoluíram negativamente: a margem de lucro razoável alcançada em 2003 diminuiu muito rapidamente e de forma contínua de 2004 até ao final do PI. O retorno dos investimentos e o cash flow acusam uma tendência negativa exponencial. Esta situação deve-se ao facto de o acentuado aumento dos preços das matérias-primas não se poder repercutir nos preços de venda do produto similar. Numa situação de mercado normal, tendo em conta o aumento dos preços das matérias-primas, seria previsível um aumento dos preços de venda do poli(álcool vinílico) de 10 %-20 %; ora, os preços de venda do produto similar praticados pela indústria comunitária diminuíram 5 %, em detrimento da sua rendibilidade. Mesmo assim, durante o PI, os preços das importações provenientes da RPC subcotaram os da indústria comunitária, numa base média ponderada de 3,3 %.
(92)
Tendo em conta o que precede, conclui-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do disposto no n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base.
5. NEXO DE CAUSALIDADE
5.1. Introdução
(93)
Em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objecto de dumping do produto em causa originário da RPC provocaram à indústria comunitária um prejuízo que possa ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram também examinados factores conhecidos que pudessem estar a causar simultaneamente um prejuízo à indústria comunitária, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.
5.2. Efeitos das importações objecto de dumping
(94)
As importações provenientes da RPC representaram, com constância, níveis significativos durante o período considerado, ou seja, 10 %, ou mais, de parte de mercado. Simultaneamente, os preços médios de todos os produtores-exportadores da RPC diminuíram 2 % e subcotaram 3,3 % os preços médios da indústria comunitária, durante o PI. A indústria comunitária, no intuito de assegurar a sua presença no mercado interno e devido aos preços de mercado muito baixos impostos pelas importações provenientes da RPC, viu-se obrigada a diminuir 5 % os seus preços de venda, no período considerado.
(95)
Em consequência deste comportamento de determinação de preços desleal das importações objecto de dumping provenientes da RPC, assistiu-se a uma contenção dos preços da indústria comunitária, que não puderam sequer cobrir o substancial aumento do custo das matérias-primas. Esta tendência foi confirmada pela redução significativa da rendibilidade da indústria comunitária.
(96)
Partindo das considerações anteriores, apurou-se que as importações a preços baixos, provenientes da RPC, que subcotaram consideravelmente os preços da indústria comunitária, desempenharam um papel determinante na deterioração da situação da indústria comunitária, que se traduz na diminuição acentuada da rendibilidade e na nítida deterioração de outros indicadores financeiros.
5.3. Efeitos de outros factores
a) Importações originárias de outros países terceiros com excepção da RPC
(97)
Segundo o Eurostat e as informações obtidas durante o inquérito, os principais países terceiros a partir dos quais o poli(álcool vinílico) foi importado são os Estados Unidos, o Japão e Taiwan.
Importações originárias de outros países terceiros (quantidades)
Importações (toneladas)
2003
2004
2005
PI
EUA
11 313
21 207
22 919
22 638
Índice (2003 = 100)
100
187
203
200
Japão
13 682
11 753
12 694
14 151
Índice (2003 = 100)
100
86
93
103
Taiwan (intervalos)
11 000-14 000
13 000-16 500
10 000-13 000
9 000-12 000
Índice (2003 = 100)
100
118
88
83
Importações originárias de outros países terceiros (preços médios)
Preço médio (EUR)
2003
2004
2005
PI
EUA
1 334
1 282
1 298
1 358
Índice (2003 = 100)
100
96
97
102
Japão
1 916
1 532
1 846
1 934
Índice (2003 = 100)
100
80
96
101
Taiwan
1 212
1 207
1 308
1 302
Índice (2003 = 100)
100
100
108
108
Partes de mercado
Parte de mercado (%)
2003
2004
2005
PI
EUA
7,9 %
14,3 %
14,0 %
13,9 %
Japão
9,6 %
7,9 %
7,7 %
8,7 %
Taiwan (índice)
100
113
77
73
(98)
As importações provenientes dos Estados Unidos aumentaram fortemente desde 2003 e, durante o PI, representavam mais de 22 000 toneladas, ou seja, quase 14 % do mercado comunitário total (cativo e não cativo). O inquérito revelou que a maior parte destas vendas se referia a transacções entre partes coligadas e que os preços unitários médios dessas vendas se situavam, durante todo o período considerado, entre 15 % e 20 % acima dos preços cif médios das importações chinesas. Além disso, foi estabelecido que as quantidades eram revendidas a clientes independentes a preços 10 %-20 % superiores em relação aos preços de importação supracitados. Como os preços de mercado do poli(álcool vinílico) originário dos Estados Unidos se encontravam, por conseguinte, no mesmo intervalo aproximativo dos preços de venda do poli(álcool vinílico) produzido pela indústria comunitária, não desempenharam qualquer papel na diminuição dos preços observada no período considerado. Pode concluir-se que estas importações não tiveram um impacto significativo na situação da indústria comunitária.
(99)
No período considerado, as importações provenientes do Japão também foram consideráveis, representando quase 9 % do mercado comunitário durante o PI. Após uma diminuição, em 2004, as importações japonesas recomeçaram a aumentar a partir de 2005 e eram 3 % mais elevadas no PI em comparação com 2003. No entanto, a análise dos preços de venda destas importações demonstrou que os respectivos preços médios eram superiores aos preços que a indústria comunitária podia obter e que, por conseguinte, não contribuíram para a tendência negativa em matéria de preços que conduziu à grave deterioração da situação da indústria comunitária.
(100)
As importações provenientes de Taiwan têm como origem um único produtor que colaborou plenamente no inquérito. Verificou-se que estes números eram mais fiáveis do que os dados do Eurostat, na medida em que o código NC abrange outros produtos para além do produto em causa. Por questões de confidencialidade, são apresentados sob a forma de índices ou intervalos. As importações taiwanesas, após um acentuado aumento em 2004, diminuíram progressivamente e representavam 6 %-7 % de todo o mercado comunitário durante o PI (cerca de metade da parte de mercado das importações provenientes da RPC). No mesmo período, os preços médios destas importações aumentaram 8 %, o que constitui a tendência oposta à observada para os preços das importações provenientes da RPC. Em consequência, a diferença de preço entre o poli(álcool vinílico) importado da RPC e o importado de Taiwan aumentou, atingindo 12 %-18 % durante o PI. Perante tais resultados, pode, provisoriamente, concluir-se que estas importações não tiveram um impacto importante na situação da indústria comunitária.
(101)
Para além das importações provenientes dos Estados Unidos, do Japão e de Taiwan, não se registaram volumes consideráveis importados de outros países. Com base nas conclusões relativas a estas importações, como se expende nos considerandos 97 a 100, é, por conseguinte, possível concluir-se, provisoriamente, que as importações provenientes de outros países que não a RPC não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
b) Possíveis vendas na Comunidade de outros produtores comunitários
(102)
Como se precisa nos considerandos 54 e 55, além dos dois produtores que constituem a indústria comunitária, sabe-se que quatro outras empresas na Comunidade fabricam o produto em causa. Três delas, duas das quais colaboraram no inquérito enquanto utilizadores, consomem a totalidade da sua própria produção de poli(álcool vinílico) no fabrico de produtos a jusante. A quarta produz apenas quantidades muito limitadas. Tendo em conta o que precede, pode considerar-se que os outros produtores comunitários não desempenharam nenhum papel na diminuição dos preços no mercado e no prejuízo subsequente sofrido pela indústria comunitária.
c) Prejuízo auto-infligido devido ao controlo ineficiente dos custos
(103)
Várias partes interessadas defenderam que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária se devia ao facto de esta não se ter conseguido manter concorrencial em termos de custos, tendo tomado decisões pouco razoáveis em matéria de investimentos. A esse respeito, como foi assinalado no considerando 86, o inquérito revelou que a indústria comunitária, durante o período considerado, reforçou sensivelmente a sua produtividade, devido ao aumento da produção e à diminuição da mão-de-obra. Estabeleceu-se também que os investimentos ligados ao aumento das capacidades de produção (ver considerando 73) não tiveram influência importante sobre a tendência drasticamente negativa observada na evolução da situação financeira da indústria comunitária.
(104)
O único factor que afectou negativamente os custos de produção do produto similar durante o período considerado foi, deste modo, o forte aumento de preços das matérias-primas utilizadas no fabrico do produto similar, como se expende nos considerandos 78 e 79. O inquérito demonstrou que a evolução dos preços pagos pela indústria comunitária pelo VAM e pela energia foi proporcional à evolução dos preços destas matérias-primas no mercado mundial, não podendo, por conseguinte, ser atribuída às práticas de abastecimento da indústria comunitária. Logo, este argumento é rejeitado.
d) Desfasamento em matéria de ajustamento de preços
(105)
Um importante utilizador de poli(álcool vinílico) alegou que seria normal, no caso deste sector em concreto, que o aumento do preço de compra do VAM ainda não tenha ocasionado um aumento do preço de venda do poli(álcool vinílico). Este desfasamento significativo explicar-se-ia pelo facto de os contratos a longo prazo serem prática corrente no sector e tratar-se-ia, assim, de uma ocorrência normal. Embora determinadas vendas da indústria comunitária passem efectivamente por acordos a longo prazo, é raro que tais acordos prevejam um preço fixo para um período superior a um ano. No âmbito destes acordos, os preços são renegociados após um certo período ou caso os preços das matérias-primas se tenham alterado significativamente. Por conseguinte, este argumento deve ser rejeitado.
5.4. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(106)
Em conclusão, a análise acima demonstrou que as importações provenientes da RPC, no período considerado, provocaram uma acentuada diminuição dos preços no mercado comunitário ao longo de todo esse período. Durante o PI, os preços das importações provenientes da RPC subcotaram sensivelmente os da indústria comunitária.
(107)
Esta depreciação conduziu a uma baixa considerável dos preços de venda da indústria comunitária, que, por sua vez, coincidiu com uma queda brutal da rendibilidade, do retorno dos investimentos e do cash flow das actividades de exploração da indústria comunitária.
(108)
Por outro lado, a análise dos outros factores susceptíveis de terem prejudicado a indústria comunitária revelou que nenhum deles pode ter tido uma incidência negativa de monta.
(109)
Tendo em conta a análise precedente, durante a qual se estabeleceu uma distinção adequada entre os efeitos de todos os factores conhecidos na situação em que se encontra a indústria comunitária e os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, concluiu-se, a título provisório, que as importações objecto de dumping originárias do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria comunitária, nos termos do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.
6. INTERESSE DA COMUNIDADE
(110)
A Comissão procurou apurar se, não obstante as conclusões sobre o dumping, o prejuízo e o nexo de causalidade, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que a adopção de medidas neste caso específico não seria do interesse da Comunidade. Para esse efeito, e em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão analisou o impacto provável da instituição de medidas sobre todas as partes interessadas.
6.1. Interesse da indústria comunitária
(111)
Como indicado ao considerando 56, a indústria comunitária compõe-se de duas empresas, com instalações de produção na Alemanha e em Espanha, e emprega entre 200 e 300 pessoas, directamente implicadas na produção, nas vendas e na gestão do produto similar. Se forem instituídas medidas, é de esperar que se ponha cobro à baixa dos preços no mercado comunitário e que os preços de venda da indústria comunitária comecem a recuperar, pelo que a sua situação financeira melhorará.
(112)
Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping, é provável que prossiga a tendência negativa verificada na evolução dos indicadores financeiros da indústria comunitária, nomeadamente em termos de rendibilidade. A indústria comunitária perderá então uma parte de mercado considerável, porque deixará de poder acompanhar os preços de mercado ditados pelas importações provenientes da RPC. Na pior das hipóteses, a indústria comunitária será forçada a retirar-se do mercado livre e a continuar a produção de poli(álcool vinílico) apenas para utilização cativa. Em ambos os casos, entre os resultados prováveis contam-se reduções da produção e dos investimentos, o encerramento de algumas capacidades de produção, bem como a redução de postos de trabalho na Comunidade.
(113)
Conclui-se, assim, que a instituição de medidas anti-dumping permitiria à indústria comunitária recuperar dos efeitos do dumping prejudicial.
6.2. Interesse dos importadores independentes
(114)
Como se refere no considerando 8, foram enviados questionários a uma amostra de cinco importadores, que representavam cerca de 80 % das importações comunitárias do produto em causa, durante o PI. As informações facultadas por um dos importadores incluídos na amostra não foram tidas em consideração na presente fase, porque o referido importador anulou duas vezes uma visita de verificação acordada. Os dados constantes das respostas a três dos questionários foram verificados mediante visitas às instalações.
(115)
O peso global do poli(álcool vinílico) no volume de negócios total das actividades destes importadores era muito pouco significativo. Foi possível relacionar, em média, 3 % a 4 % das actividades destas empresas a importações de poli(álcool vinílico) originário da RPC. Os importadores têm um campo de actividades muito mais amplo que pode também englobar o comércio e a distribuição em geral. Alguns importadores compram o produto sujeito a inquérito não apenas à RPC, mas também junto de outras fontes dentro e fora da Comunidade, incluindo a indústria comunitária. A margem de lucro média relativa ao comércio de poli(álcool vinílico) atingida pelos importadores incluídos na amostra é de cerca de 5 %.
(116)
Os importadores na Comunidade não são favoráveis à instituição de medidas. Os importadores que colaboraram no inquérito alegaram que a instituição de medidas prejudicaria seriamente as suas operações, porque não poderiam repercutir o aumento dos preços nos utilizadores. Ora, a instituição de um direito anti-dumping sobre as importações provenientes da RPC, como se explica no considerando 111, provocará muito provavelmente uma ligeira correcção no sentido de um aumento dos preços de mercado. Afigura-se, por conseguinte, provável que os importadores que compram o produto em causa junto da RPC possam repercutir os custos deste direito no cliente final. A significativa subcotação ainda verificada após o ajustamento dos preços cif-fronteira comunitária para ter em conta os custos pós-importação sugere igualmente a possibilidade de se aumentarem os preços. De qualquer modo, tendo em conta a importância limitada das vendas deste produto nas actividades dos importadores e da margem de lucro actualmente atingida, tanto em geral como no que diz respeito apenas às suas vendas de poli(álcool vinílico), é provável que o direito anti-dumping, tal como determinado a título provisório, não afecte a situação financeira destes operadores económicos de forma significativa.
(117)
Embora os importadores/distribuidores não sejam favoráveis à instituição de medidas, as informações disponíveis permitem concluir que quaisquer vantagens que possam decorrer da não instituição de medidas são amplamente ultrapassadas pelo interesse da indústria comunitária em ver neutralizadas as práticas comerciais desleais e prejudiciais da RPC.
6.3. Interesse dos utilizadores
(118)
Sete utilizadores responderam ao questionário. As respostas de duas destas empresas estavam incompletas, pelo que não puderam ser incluídas na análise. As cinco empresas restantes utilizavam o poli(álcool vinílico) em diversas aplicações: para a produção de produtos adesivos, de pós industriais, de PVB, na gomagem e acabamento de têxteis, e para a produção de resinas.
(119)
Além das informações relativas às compras fornecidas nas suas respostas aos questionários, as aquisições dos cinco utilizadores que colaboraram representaram, no PI, cerca de 19 % do consumo comunitário total de poli(álcool vinílico) e as suas importações de origem chinesa corresponderam a cerca de 22 % das importações totais provenientes da RPC. Assinale-se que as importações provenientes da RPC representam, na globalidade, a parte menos importante das suas compras, ou seja, 15 %. No entanto, a situação é muito díspar: um dos utilizadores que colaborou não importou nada da RPC durante o PI, enquanto outro obteve o seu poli(álcool vinílico) exclusivamente junto da RPC.
(120)
Os utilizadores colaborantes apresentaram diversos argumentos contra a instituição de direitos.
(121)
Duas empresas utilizaram o poli(álcool vinílico) no fabrico de produtos adesivos. Foi estabelecido que, para produzir estes produtos adesivos, o poli(álcool vinílico) constituía um input essencial que, segundo a composição do produto, podia representar até 80 % dos custos de fabrico. As empresas alegaram que, tendo em conta o peso considerável do poli(álcool vinílico) no custo de produção e nas margens de lucro sobre as vendas dos produtos adesivos, um direito anti-dumping poderia levá-los à falência ou forçá-los a transferir a sua produção para fora da Comunidade. Estas empresas exprimiram sérias dúvidas quanto à hipótese de os seus clientes estarem dispostos a pagar um eventual aumento dos preços resultante dos direitos anti-dumping. Neste contexto, se é certo que as margens de lucro neste sector particular são modestas, importa também notar que as medidas propostas afectam directamente apenas os preços de compra do poli(álcool vinílico) de origem chinesa, o que representa só uma fonte de abastecimento, e que esses preços subcotavam significativamente os da indústria comunitária durante o PI. O impacto do direito anti-dumping no custo de produção dos produtos adesivos destas empresas não é, então, insignificante mas, tendo em conta igualmente o nível do direito proposto, não parece haver razões pelas quais os seus clientes não estariam dispostos a suportar uma boa parte, pelo menos, deste aumento de custo.
(122)
Duas outras empresas utilizam o poli(álcool vinílico) na produção de PVB. Também no caso da produção de PVB, o poli(álcool vinílico) é um elemento determinante dos custos. Uma destas empresas, que posteriormente utilizaria o PVB para a produção de películas de PVB, aventou que a possível instituição de medidas a poderia levar a transferir a produção de PVB para fora da Comunidade. Esta empresa salientou também que, tendo em conta o tempo necessário para obter poli(álcool vinílico) que corresponda às qualificações requeridas para esta aplicação, uma mudança de fornecedor era algo complicado e oneroso. O outro produtor de PVB, que colaborou na qualidade de utilizador, destinava o poli(álcool vinílico) não apenas ao fabrico de PVB mas sobretudo à produção de pós industriais, tendo mencionado igualmente a dificuldade e a lentidão do processo de mudança de fornecedor, e expressou as suas preocupações quanto ao aumento dos custos que a instituição de medidas poderia acarretar.
(123)
É certo que um aumento do custo de compra do poli(álcool vinílico) se traduzirá num custo de fabrico do PVB mais elevado. Contudo, já que as importações da RPC representam 13 % do mercado comunitário, tais medidas não terão incidências directas em 87 % do poli(álcool vinílico) consumido na Comunidade. Além disso, a taxa do direito proposto é moderada. Tendo em conta o que precede e as condições de mercado favoráveis ao PVB, o efeito deste direito anti-dumping é considerado suportável.
(124)
No que diz respeito ao processo de qualificação, reconhece-se que, para determinadas aplicações concretas, as características do poli(álcool vinílico) podem, com efeito, ser muito específicas e exigentes, implicando um longo processo de qualificação, que inclui ensaios intensivos. Contudo, é conveniente recordar que as medidas anti-dumping não se destinam a recusar a certos fornecedores o acesso ao mercado comunitário. Qualquer que seja a medida proposta, trata-se apenas de restabelecer condições comerciais leais e de corrigir uma situação de distorção do mercado. Por conseguinte, e tendo particularmente em conta o nível do direito anti-dumping proposto, não há motivos para que alguns utilizadores sejam obrigados a mudar de fornecedor uma vez as medidas instituídas.
(125)
Um dos utilizadores que colaborou, fabricante de tecidos de poliéster/algodão e de algodão, utiliza o poli(álcool vinílico) para a gomagem e o acabamento de tecidos crus e indicou que medidas poderiam forçar a empresa a transferir as suas actividades de fiação e tecelagem para fora da Comunidade. A esse respeito, foi estabelecido que a parte do poli(álcool vinílico) no custo de fabrico dos produtos da empresa era bastante limitada, ou seja, entre 0,2 % e 0,8 %. Tendo em conta a taxa do direito proposto, considera-se, por conseguinte, que o impacto de tal direito não é significativo.
(126)
Por último, o autor da denúncia, KEG, alegou que a não instituição de medidas seria contra os interesses dos utilizadores, já que os maus resultados financeiros das suas actividades poderiam levar a KEG a retirar-se do mercado comercial e a concentrar as suas actividades nos mercados a jusante. Explicou que, a concretizar-se uma tal hipótese, a indústria utilizadora se depararia com uma escassez de abastecimento porque a KEG é um fornecedor importante e fiável. Ainda que este argumento não tenha sido corroborado explicitamente pelos utilizadores em causa, confirmou-se, de facto, que três dos cinco utilizadores em causa compram apreciáveis quantidades de poli(álcool vinílico) à KEG e que esta empresa pode ser considerada como o mais importante fornecedor no mercado comunitário. Se, por algum motivo, a KEG se retirasse do mercado, não se pode excluir que a indústria utilizadora se veja confrontada com graves problemas de abastecimento.
6.4. Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(127)
É provável que a instituição de medidas permita à indústria comunitária melhorar a sua rendibilidade. Tendo em conta a situação financeira desfavorável desta indústria, existe um risco real de que, na ausência de medidas, a indústria comunitária seja levada ao encerramento de instalações de produção e a despedimentos da mão-de-obra. De um modo geral, os utilizadores na Comunidade beneficiariam igualmente da instituição de medidas, já que, por um lado, o fornecimento de volumes suficientes de poli(álcool vinílico) não será comprometido e, por outro, o aumento global do preço de compra do poli(álcool vinílico) será moderado. Com base no exposto, conclui-se provisoriamente que não existem razões imperiosas do interesse da Comunidade para não se instituírem medidas anti-dumping no caso em apreço.
7. PROPOSTA DE MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
(128)
Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, devem ser instituídas medidas provisórias sobre as importações do produto em causa originário da RPC, para evitar que as importações objecto de dumping continuem a causar prejuízo à indústria comunitária.
(129)
Em relação às importações do produto em causa originário de Taiwan, não se verificaram, provisoriamente, quaisquer práticas de dumping, como indicado no considerando 30. Não devem, portanto, ser instituídas medidas provisórias. Tendo em conta o momento desta constatação, foi considerado adequado conceder o prazo de um mês às partes interessadas para apresentarem as suas observações sobre esta conclusão provisória, para eventualmente se encerrar o procedimento relativo às importações do produto em causa originário de Taiwan.
7.1. Nível de eliminação do prejuízo
(130)
As medidas provisórias sobre as importações originárias da RPC devem ser instituídas a um nível suficiente para eliminar os efeitos prejudiciais causados pelas importações objecto de dumping à indústria comunitária, sem exceder a margem de dumping estabelecida. Para calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que essas medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos e obter um lucro global, antes de impostos, que pudesse razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping.
(131)
Considera-se que, em 2003, a situação concorrencial no mercado comunitário era normal já que, na ausência de dumping prejudicial, a indústria comunitária realizava uma margem de lucro normal ao nível referido no considerando 84. Com base nas informações disponíveis, concluiu-se, a título preliminar, que uma margem de lucro correspondente a esse nível poderia ser considerada como o nível adequado que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência de dumping prejudicial.
(132)
O necessário aumento do preço foi assim determinado com base numa comparação, no mesmo estádio de comercialização, do preço de importação médio ponderado, tal como estabelecido para os cálculos da subcotação dos preços, com o preço não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. O preço não prejudicial foi obtido ajustando o preço de venda praticado por cada produtor da indústria comunitária em função do limiar de rendibilidade e adicionando a margem de lucro acima mencionada. Qualquer diferença resultante desta comparação foi então expressa em percentagem do valor cif total de importação. No que respeita à China, e tendo em conta que não foi concedido a nenhum dos produtores chineses que colaborou nem o estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado nem o tratamento individual, bem como o elevado nível de colaboração, o nível provisório de eliminação do prejuízo à escala nacional foi calculado como uma média ponderada das margens de prejuízo dos três produtores-exportadores chineses que colaboraram.
(133)
A margem de prejuízo assim estabelecida para a RPC é significativamente mais elevada do que a margem de dumping apurada.
7.2. Medidas provisórias
(134)
Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, considera-se que deve ser instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações do produto em causa originário da RPC, ao nível das mais baixas margens de dumping e de prejuízo estabelecidas, em conformidade com a regra do direito inferior.
(135)
À luz do que precede, a taxa do direito proposto para o produto em causa originário da RPC é de 10,0 %.
7.3. Disposição final
(136)
No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa salientar que as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de medidas definitivas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre certos poli(álcoois vinílicos) sob a forma de resinas homopoliméricas, com uma viscosidade (medida numa solução a 4 %) de 3 mPas ou superior mas não excedendo 61 mPas e um grau de hidrólise de 84,0 mol % ou superior mas não excedendo 99,9 mol %, declarados no código NC ex 3905 30 00 (código Taric 3905300020), originários da República Popular da China.
2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, para os produtos descritos no n.o 1 é de 10 %.
3. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no n.o 1 está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar comentários sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2007.

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