Document ID: 32014D0678

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/678/PESC DO CONSELHO
de 26 de setembro de 2014
que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.
(2)
No seu acórdão de 16 de julho de 2014, proferido no âmbito do Processo T-572/11, o Tribunal de Justiça da União Europeia anulou a decisão do Conselho de incluir Samir Hassan na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255 PESC do Conselho.
(3)
Samir Hassan deverá ser incluído de novo na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, com base numa nova nota justificativa.
(4)
Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a duas entidades inscritas na lista que consta do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
(5)
Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada nesse sentido,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 26 de setembro de 2014.

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