Document ID: 32001R1354

Regulamento (CE) n.o 1354/2001 da Comissão
de 4 de Julho de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho no que respeita às pessoas e entidades abrangidas pelo congelamento de fundos e às organizações e organismos não abrangidos pela proibição de voos com relação aos Taliban do Afeganistão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, de 6 de Março de 2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Taliban do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) n.o 337/2000(1), e, nomeadamente, o n.o 1, segundo travessão, do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) O anexo I do regulamento (CE) n.o 467/2001 estabelece a lista de pessoas e entidades abrangidas pelo congelamento de fundos, nos termos do referido regulamento. O anexo VI estabelece a lista das organizações e organismos não abrangidos pela proibição de voos, nos termos do referido regulamento.
(2) O Comité de Sanções aos Taliban estabeleceu uma nova lista consolidada e reestruturada das pessoas e entidades relativamente às quais deve aplicar-se o congelamento de fundos.
(3) A fim de permitir aos bancos e às outras instituições financeiras aplicarem eficazmente as sanções financeiras, convém acrescentar à lista elaborada pelo Comité de Sanções aos Taliban uma lista por ordem alfabética das pessoas e entidades em causa.
(4) O Comité de Sanções aos Taliban estabeleceu, também, uma lista de organizações humanitárias a juntar à lista existente das organizações humanitárias não abrangidas pela proibição de voos.
(5) Convém, consequentemente, alterar os anexos I e VI do Regulamento (CE) n.o 467/2001.
(6) A eficácia das medidas previstas no presente regulamento torna necessária a sua entrada em vigor imediata,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 467/2001 é alterado como segue:
1. O anexo I passa a ter a redacção que lhe é dada pelo anexo I do presente regulamento.
2. O anexo VI é alterado nos termos do anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2001.

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