Document ID: 31996R1124

REGULAMENTO (CE) Nº 1124/96 DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1996 relativo à abertura da intervenção em conformidade com o nº 4 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 894/96 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,
Considerando que o nº 4 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68 estabelece que a intervenção deve ser aberta num Estado-membro ou regiões de um Estado-membro se, durante um período de duas semanas consecutivas, o preço médio do mercado comunitário para os jovens bovinos machos não castrados com menos de dois anos ou para os bovinos machos castrados, verificado com base na grelha comunitária de classificação de carcaças de bovinos adultos, for inferior a 78 % do preço de intervenção e se, no Estado-membro em causa, o preço médio de mercado, calculado na mesma base, for inferior a 60 % do preço de intervenção;
Considerando que, sempre que tais condições se encontram reunidas, todas as propostas para venda em intervenção devem ser aceites no Estado-membro ou região do Estado-membro em causa para os produtos referidos no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita às medidas gerais e especiais de intervenção no sector da carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 307/96 (4), e, nomeadamente, no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1037/96 da Comissão (5), que derroga ao Regulamento (CEE) nº 2456/93;
Considerando que as condições acima referidas estão reunidas na Grã-Bretanha em relação aos jovens bovinos machos não castrados com menos de dois anos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Nos termos do nº 4 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68, é aberta a intervenção nos Estados-membros e regiões dos Estados-membros constantes do anexo do presente regulamento para as categorias e qualidades nele referidas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1996.

Labels: 3
17
18