Document ID: 32009D0620

DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Agosto de 2009
que altera a Decisão 2005/779/CE no que diz respeito à inclusão da região de Abruzo na lista de regiões de Itália indemnes da doença vesiculosa dos suínos
[notificada com o número C(2009) 6388]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/620/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente a terceira frase do n.o 4 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2005/779/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itália (2), foi adoptada em resposta à presença dessa doença naquele país. A referida decisão fixa as regras de sanidade animal em matéria de doença vesiculosa dos suínos que devem aplicar-se nas regiões desse Estado-Membro reconhecidas como indemnes da doença e naquelas que não foram reconhecidas como indemnes da doença. Essas regiões constam dos anexos da Decisão 2005/779/CE.
(2)
Há vários anos que tem sido aplicado em Itália um programa de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos, com vista a que todas as regiões de Itália atinjam o estatuto de indemne desta doença.
(3)
A Itália apresentou informações à Comissão relativamente ao estatuto de indemnidade da doença vesiculosa dos suínos da região de Abruzo, demonstrando que a doença foi erradicada dessa região.
(4)
No seguimento da análise dessas informações e tendo em conta os resultados favoráveis da aplicação dos programas anuais de erradicação e vigilância na Itália, é adequado que a região de Abruzo seja reconhecida como indemne da doença vesiculosa dos suínos.
(5)
A Decisão 2005/779/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2005/779/CE é alterada do seguinte modo:
1.
No anexo I, antes da entrada relativa à região da Basilicata, é inserida a seguinte entrada:
«-
Abruzo»;
2.
No anexo II, é suprimida a entrada relativa à região de Abruzo.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2009.

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