Document ID: 32002D0212

Decisão do Conselho
de 11 de Março de 2002
relativa à designação do Chefe de Missão/Comandante de Polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE)
(2002/212/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 23.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2002/210/PESC, de 11 de Março de 2002, relativa à Missão de Polícia da União Europeia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 4.o da Acção Comum 2002/210/PESC prevê que o Conselho, com base numa proposta a apresentar pelo Secretário-Geral/Alto Representante, nomeie o Chefe de Missão/Comandante de Polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE).
(2) O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação do Comandante de Polícia Sven Christian FREDERIKSEN,
DECIDE:
Artigo 1.o
Sven Christian FREDERIKSEN é nomeado Chefe de Missão/Comandante de Polícia da MPUE a partir de 1 de Janeiro de 2003. Até essa data, actuará na qualidade de Chefe de Missão da Polícia/Chefe da Equipa de Planeamento.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação.
É aplicável até 31 de Dezembro de 2005.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.
Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2002.

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