Document ID: 32009D0501

DECISÃO DO CONSELHO
de 19 de Janeiro de 2009
relativa à celebração do Acordo que renova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia
(2009/501/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 170.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.o 3, primeiro parágrafo,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
(1)
Pela Decisão 2002/648/CE (2), o Conselho aprovou a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia (a seguir denominado «Acordo»).
(2)
A alínea b) do artigo 11.o do Acordo estabelece que o Acordo é celebrado por um período inicial de cinco anos, podendo ser reconduzido por comum acordo entre as partes após a avaliação a realizar durante o último ano de cada período sucessivo.
(3)
Na reunião do Comité Director CE-Índia para a cooperação em matéria de C&T, realizada em Bruxelas, em 15 e 16 de Novembro de 2006, ambas as partes manifestaram o seu interesse na recondução do Acordo supracitado por um período adicional de cinco anos.
(4)
O conteúdo material do Acordo reconduzido é idêntico ao do Acordo que caducou em 14 de Outubro de 2007. As partes consideram que uma recondução rápida do Acordo seria do seu interesse mútuo.
(5)
O Acordo baseia-se nos princípios da parceria para a obtenção de benefícios mútuos equilibrados, da reciprocidade, do intercâmbio atempado de informações e da protecção adequada dos direitos de propriedade intelectual.
(6)
O Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da Índia em matéria de Parceria e Desenvolvimento (3), assinado em 20 de Dezembro de 1993, prevê que as Partes Contratantes se comprometam a criar os mecanismos destinados a possibilitar o mais elevado nível de participação dos seus cientistas e centros de investigação na cooperação científica e tecnológica.
(7)
A cooperação científica e tecnológica é também um dos domínios referidos no Plano de Acção Conjunto da Parceria Estratégica entre a Índia e a UE, de 7 de Setembro de 2005, que visa, nomeadamente, aumentar a mobilidade e os intercâmbios de investigadores entre a Índia e a Europa e o acesso dos investigadores de ambas as partes à outra parte.
(8)
Pela sua Decisão de 26 de Novembro de 2007, o Conselho autorizou a assinatura do Acordo que renova o Acordo (a seguir designado «Acordo renovado») em nome da Comunidade.
(9)
O Acordo renovado foi assinado em 30 de Novembro de 2007.
(10)
O Acordo renovado deverá ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo que renova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia.
O texto do Acordo renovado acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação da República da Índia da conclusão das formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo, nos termos da alínea a) do artigo 11.o do Acordo renovado (4).
Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2009.

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