Document ID: 32014D0190

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 3 de abril de 2014
que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada Estado-Membro do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxílio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020
[notificada com o número C(2014) 2082]
(2014/190/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 91.o, n.o 2, e o artigo 92.o, n.os 6 e 7,
Considerando o seguinte:
(1)
A fim de fixar um quadro financeiro adequado para os Fundos, nos termos do artigo 91.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, é necessário estabelecer a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais a título do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, assim como a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos a título da dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens tal como referido no artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).
(2)
Em conformidade com o artigo 91.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a presente decisão visa estabelecer a lista de regiões elegíveis para a Iniciativa Emprego dos Jovens.
(3)
É necessário estabelecer a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos específicos atribuídos de acordo com as diferentes categorias de regiões como especificado no objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, incluindo a afetação adicional para os anos de 2014 e 2015 a favor de Chipre, em conformidade com o artigo 92.o, n.o 2, do regulamento acima referido.
(4)
É necessário estabelecer a repartição anual por Estado-Membro dos recursos específicos para o Fundo de Coesão, deduzido dos montantes a transferir pelos Estados-Membros para o Mecanismo Interligar a Europa, em conformidade com o artigo 92.o, n.o 6, do referido regulamento.
(5)
É necessário estabelecer a repartição anual de recursos específicos a favor das regiões ultraperiféricas de França, Espanha e Portugal, e de regiões da Finlândia e da Suécia que satisfazem os critérios estabelecidos no artigo 2.o do Protocolo n.o 6 do Ato de Adesão de 1994.
(6)
É necessário estabelecer a repartição anual de recursos específicos afetados a título da Iniciativa Emprego dos Jovens.
(7)
É necessário estabelecer o montante a transferir da dotação do Fundo de Coesão de cada Estado-Membro para o Mecanismo Interligar a Europa estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
(8)
É necessário estabelecer o montante a transferir dos pagamentos efetuados no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego para o auxílio às pessoas mais carenciadas. Esta transferência tem por base a afetação para o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (4).
(9)
É necessário estabelecer a repartição anual de recursos específicos para ações inovadoras geridas direta ou indiretamente pela Comissão no domínio do desenvolvimento urbano sustentável.
(10)
É necessário estabelecer a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o objetivo da Cooperação Territorial Europeia e dos recursos específicos para as suas três componentes, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).
(11)
Por motivos de transparência, as repartições globais devem ser indicadas em preços de 2011.
(12)
Por razões relacionadas com a programação pelos Estados-Membros, as repartições anuais devem ser expressas em preços correntes, a fim de refletir a indexação de 2 % ao ano, em conformidade com o artigo 91.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, e de estabelecer os recursos efetivamente disponíveis após dedução do apoio destinado ao Mecanismo Interligar a Europa, ao auxílio às pessoas mais carenciadas, à assistência técnica por iniciativa da Comissão e à dotação para ações inovadoras geridas direta ou indiretamente pela Comissão no domínio do desenvolvimento urbano sustentável,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais a título do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego é a que figura no anexo I.
Artigo 2.o
A repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais a título do objetivo da Cooperação Territorial Europeia é a que figura no anexo II.
Artigo 3.o
A repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos da dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens é a que figura no anexo III.
Artigo 4.o
As regiões elegíveis para financiamento no âmbito da Iniciativa para o Emprego dos Jovens são enumeradas no anexo IV.
Artigo 5.o
A repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais atribuídos a regiões menos desenvolvidas no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, e disponível para programação, é a que figura no anexo V.
Artigo 6.o
A repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais atribuídos a regiões em transição no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, e disponível para programação, é a que figura no anexo VI.
Artigo 7.o
A repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais atribuídos a regiões mais desenvolvidas no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, e disponível para programação, é a que figura no anexo VII.
Artigo 8.o
A repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais atribuídos ao Fundo de Coesão no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, e disponível para programação, é a que figura no anexo VIII.
Artigo 9.o
A repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais afetados a financiamento adicional para as regiões ultraperiféricas e as regiões do nível NUTS 2 que satisfazem os critérios estabelecidos no artigo 2.o do Protocolo n.o 6 do Ato de Adesão de 1994, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, e disponível para a programação, é a que figura no anexo IX.
Artigo 10.o
A repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos da dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens é a que figura no anexo X.
Artigo 11.o
A repartição anual dos montantes a transferir da dotação do Fundo de Coesão de cada Estado-Membro para o Mecanismo Interligar a Europa é a que figura no anexo XI.
Artigo 12.o
A repartição anual dos montantes a transferir da dotação global de cada Estado-Membro no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego para o auxílio às pessoas mais carenciadas é a que figura no anexo XII.
Artigo 13.o
A repartição anual dos recursos para as ações inovadoras geridas direta ou indiretamente pela Comissão no domínio do desenvolvimento urbano sustentável é a que figura no anexo XIII.
Artigo 14.o
A repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais atribuídos no âmbito da componente de cooperação transfronteiriça do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, e disponível para programação, é a que figura no anexo XIV.
Artigo 15.o
A repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais atribuídos no âmbito da componente de cooperação transnacional do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, e disponível para programação, é a que figura no anexo XV.
Artigo 16.o
A repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais atribuídos no âmbito da componente de cooperação inter-regional do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, e disponível para programação, é a que figura no anexo XVI.
Artigo 17.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de abril de 2014.

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