Document ID: 31994D0564

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que altera a Decisão 92/469/CEE relativa à autorização de métodos de classificação das carcaças de suínos na Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (94/564/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3513/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que a Comissão, pela Decisão 92/469/CEE (3), autorizou métodos de classificação das carcaças de suínos na Dinamarca;
Considerando que as alterações relativas à apresentação-tipo das carcaças de suínos introduzidas pelo Regulamento (CE) nº 3513/93 no Regulamento (CEE) nº 3220/84 a partir de 1 de Julho de 1994 permitem suprimir, a contar da mesma data, a derrogação da apresentação-tipo prevista no artigo 3º da Decisão 92/469/CEE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 92/469/CEE é alterada do seguinte modo:
1. É suprimido o artigo 3º
2. O artigo 4º passa a ser o artigo 3º, o artigo 5º passa a ser o artigo 4º e o artigo 6º passa a ser o artigo 5º
Artigo 2º
O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente decisão.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1994.

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