Document ID: 32010D0714

DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Novembro de 2010
que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto
[notificada com o número C(2010) 8185]
(2010/714/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Decisão 2004/4/CE da Comissão (2), os tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto não devem, em princípio, ser introduzidos na União. Em conformidade com a possibilidade de derrogar ao disposto nessa decisão, foi autorizada em anos anteriores, incluindo a campanha de importação de 2009/2010, a entrada na União desses tubérculos originários de «zonas indemnes», desde que estivessem satisfeitas determinadas condições.
(2)
Durante a campanha de importação de 2009/2010, registou-se na União apenas uma intercepção de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith.
(3)
Tal como solicitado pelo Egipto e à luz das informações prestadas por este país, a Comissão determinou que o risco de propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith com a entrada na União de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zonas indemnes» do Egipto está suficientemente mitigado, desde que sejam cumpridas as condições específicas previstas na Decisão 2004/4/CE.
(4)
Deverá, pois, ser autorizada a entrada na União de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zonas indemnes» do Egipto, durante a campanha de importação de 2010/2011.
(5)
A Decisão 2004/4/CE previa a sua revisão até 30 de Setembro de 2010. Tendo em conta as constatações mencionadas supra, o prazo para a revisão deve ser prorrogado.
(6)
A Decisão 2004/4/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2004/4/CE é alterada do seguinte modo:
1.
No artigo 2.o, n.o 1, os anos «2009/2010» são substituídos por «2010/2011».
2.
No artigo 4.o, a data «31 de Agosto de 2010» é substituída por «31 de Agosto de 2011».
3.
No artigo 7.o, a data «30 de Setembro de 2010» é substituída por «30 de Setembro de 2011».
4.
O anexo é alterado do seguinte modo:
a)
No ponto 1, alínea b), subalínea iii), os anos «2009/2010» são substituídos por «2010/2011»;
b)
No ponto 1, alínea b), subalínea iii), segundo travessão, a data «1 de Janeiro de 2010» é substituída por «1 de Janeiro de 2011»;
c)
No ponto 1, alínea b), subalínea xii), a data «1 de Janeiro de 2010» é substituída por «1 de Janeiro de 2011».
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2010.

Labels: 3
17
18
6