Document ID: 31990D0058

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de Fevereiro de 1990
relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária na importação de carnes frescas provenientes do Chile
(90/58/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,
Considerando que as condições sanitárias e a certificação sanitária na importação de carnes frescas provenientes do Chile foram fixadas pela Decisão 87/363/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/5/CEE (4);
Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis do Chile confirmaram que esse país está desde há doze meses indemne de peste bovina e que não se efectuou qualquer vacinação contra esta doença durante o mesmo período;
Considerando que o último foco da doença no Chile foi registado em Agosto de 1987; que a totalidade do território do Chile foi declarada indemne de febre aftosa em Abril de 1988, de acordo com as normas do Código Zoossanitário do Secretariado Internacional das Epizootias (OIE); que é adequado restaurar a possibilidade de importar carnes frescas da totalidade do território do Chile nas condições previstas para as regiões XI e XII;
Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis do Chile se comprometeram a notificar a Comissão das Comunidades Europeias e os Estados-membros, por telex ou telegrama, num prazo de 24 horas, da confirmação do aparecimento de qualquer das doenças atrás referidas ou da decisão de recorrer à vacinação contra as mesmas;
Considerando que as condições de polícia sanitária e a certificação sanitária devem ser adaptadas de acordo com a situação sanitária do país terceiro em causa;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os Estados-membros autorizarão a importação de carne fresca das espécies bovina, ovina e caprina proveniente do Chile, assim como de solípedes domésticos desde que satisfaçam as garantias estipuladas no certificado sanitário correspondente ao modelo que figura no anexo, que deve acompanhar a mercadoria expedida.
Artigo 2º
A presente decisão não se aplica às importações de glândulas e de órgãos autorizados pelo país destinatário para o fabrico de produtos farmacêuticos.
Artigo 3º
Fica revogada a Decisão 87/363/CEE.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1990.

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