Document ID: 31997R2594

REGULAMENTO (CE) Nº 2594/97 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo rijo
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho (3) dispõe, no seu anexo, que os grãos de cevada que passem por um crivo de fendas de 2,2 mm são considerados grãos engelhados, pelo que, não sendo cereais de base de qualidade irrepreensível, não são aceites para efeitos de intervenção;
Considerando que, por razões climáticas, as variedades de cevada cultivadas na Finlândia e na Suécia produzem grãos mais pequenos que as cultivadas no resto da Comunidade; que, no entanto, essa cevada é de boa qualidade; que, para atender a esta situação, a Comissão previu, com base no artigo 149º do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, uma derrogação temporária da exigência de dimensão mínima dos grãos de cevada para as compras de intervenção na Finlândia e na Suécia; que por força desse artigo, esta derrogação apenas poderá ser aplicável até 31 de Dezembro de 1997;
Considerando que, para permitir aos produtores destes dois Estados-membros continuarem a beneficiar do apoio proporcionado pela intervenção, é conveniente prever a possibilidade de derrogar a definição de grãos de cevada engelhados;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 deve ser alterado nesse sentido,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2731/75, à alínea a) é aditada a seguinte frase:
«Todavia, no âmbito da tomada a cargo de cevada pelos organismos de intervenção na Finlândia e na Suécia, pode ser prevista uma derrogação da definição de grãos engelhados, nos termos do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92;».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997.

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