Document ID: 32003D0589

Decisão do Conselho
de 21 de Julho de 2003
relativa à celebração do Acordo de Cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República do Chile
(2003/589/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 170.o, conjugado com o n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e o n.o 3 do seu artigo 300.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Considerando o seguinte:
(1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo de cooperação científica e tecnológica com a República do Chile.
(2) Este acordo foi assinado, em nome da Comunidade, em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2002, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior.
(3) O acordo deve ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República do Chile.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 11.o do acordo.
Feito em Bruxelas, em 21 de Julho de 2003.

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