Document ID: 32001D0685

Decisão da Comissão
de 13 de Fevereiro de 2001
relativa ao auxílio estatal concedido pela Alemanha a favor da KataLeuna GmbH Catalysts
[notificada com o número C(2001) 403]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/685/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.o,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 62.o,
Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos(1),
Considerando o seguinte:
I. PROCEDIMENTO
(1) Por carta de 8 de Janeiro de 1999, a Alemanha notificou à Comissão as medidas de auxílio a favor da KataLeuna GmbH, dando-lhe conhecimento da sua execução. Por cartas de 19 de Março de 1999, 7 de Maio de 1999, 26 de Agosto de 1999, 28 de Setembro de 1999, 26 de Outubro de 1999, 8 de Dezembro de 1999 e de 30 de Dezembro de 1999, a Alemanha forneceu dados complementares à Comissão.
(2) Por carta de 16 de Março de 2000, a Comissão informou a Alemanha da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o
(3) A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(2). A Comissão solicitou às partes interessadas que lhes apresentassem as suas observações sobre o regime de auxílios em apreço.
(4) As observações que recebeu da partes interessadas foram comunicadas à Alemanha, que apresentou, por carta de 24 de Julho de 2000, as suas observações. Por cartas de 11 de Agosto de 2000, 4 de Setembro de 2000 e 30 de Novembro de 2000, a Alemanha forneceu dados complementares à Comissão.
II. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO
(5) A sociedade KataLeuna GmbH Catalysts(3) (a seguir "KataLeuna") foi constituída em 1 de Outubro de 1994 através da cisão da LEUNA-WERKE GmbH.
(6) O fabricante de catalisadores KataLeuna tem sede em Leuna (Saxónia-Anhalt), uma região abrangida pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE. Em 1999, a empresa empregava 85 trabalhadores. De acordo com a notificação, a KataLeuna concentra a sua actividade na investigação e desenvolvimento de catalisadores industriais.
(7) Os catalisadores são utilizados nas indústrias química (24 %) e petroquímica (24 %), na protecção do ambiente (36 %) e na polimerização (16 %).
(8) Para a KataLeuna é principalmente relevante o segmento de mercado dos catalisadores químicos e, em especial, a área de negócios dos catalisadores de hidrogenação e da hidrogenação selectiva, que representou em 1998 um volume de mercado mundial de 600 milhões de marcos alemães (DEM).
(9) Em 1998, a KataLeuna fabricava três produtos: catalisadores de hidrogenação à base de níquel, catalisadores de hidrogenação selectiva à base de paládio e catalisadores de absorção à base de níquel. [...](4) % dos produtos foram vendidos na Alemanha, [...](5) % no resto da Europa e [...](6) % fora da Europa.
(10) A reprivatização da KataLeuna, objecto desta decisão(7), deu-se com a venda pela BvS, por contrato celebrado em 24.7.1998, de todas as partes sociais (100 %) à CRI Deutschland (a seguir "CRI"), uma sociedade tributária da CRI International (USA). O preço de venda pago foi de 1,3 milhões de DEM.
(11) Na procura de um investidor para a reprivatização contactaram-se 15 empresas interessadas. Com três destas empresas houve conversações mais detalhadas, tendo-se encetado negociações com duas empresas. Após uma destas ter retirado a sua proposta, a CRI permaneceu como única proponente e, deste modo, como maior licitante.
(12) A CRI International é uma filial a 100 % do grupo Royal Dutch Shell, com sede nos EUA. Foi constituída em 1 de Janeiro de 1995 com a finalidade de concentrar numa única empresa todos os negócios relativos a catalisadores da Shell, incluindo as partes nas joint-venture Criterion (49 %), Zeolyst International (50 %) e CRI-MET (50 %). As áreas de actividade mais importantes da CRI International são a investigação e desenvolvimento, o fabrico e venda, o serviço a clientes e a reciclagem para a indústria petrolífera e química. A CRI Catalysts desenvolve a sua actividade a nível mundial, de modo a poder responder rapidamente à procura dos clientes e oferecer, consequentemente, produtos de ponta na área dos catalisadores e respectivos serviços. Em 1998, a CRI International realizou um volume de negócios consolidado de [...]* milhões de dólares dos Estados Unidos (USD) e um lucro de [...](8) milhões USD.
(13) A CRI apresentou um plano de reestruturação para a KataLeuna, que compreende as seguintes medidas:
- a CRI obriga-se, até 31 de Dezembro de 2002, a empregar 75 trabalhadores, dos quais, pelo menos, [...](9) na área de investigação e desenvolvimento. Destes, pelo menos, [...](10) devem ser licenciados em ciências naturais ou possuir um grau académico equivalente. Até 31 de Dezembro de 2002, o emprego de um número menor de trabalhadores está sujeito à sanção prevista na cláusula penal,
- através de uma estratégia de marketing e vendas, deverá ser aumentado o círculo de clientes e a gama de produtos e, aproveitando as ligações entre a Shell e a CRI, poderão ser explorados novos mercados. O volume de negócios da KataLeuna deverá situar-se em [...](11) % na Europa e nos EUA e [...](12) % na Ásia,
- o plano de reestruturação prevê uma cooperação com outras empresas do grupo Shell na forma de utilização conjunta das tecnologias e know-how actuais. As relações internas de fornecimentos do grupo terão também grande importância, [...](13)
- o plano de reestruturação prevê uma modernização global das instalações de produção, ligada a uma substancial ampliação da capacidade total. Em finais de 2000, devem ter-se concluído os investimentos e, no início de 2001, deverão estar disponíveis as novas capacidades,
- o plano financeiro prevê, a partir de 2001, um cash-flow positivo e a obtenção de lucros a partir de 2003. Na notificação afirma-se que o volume de negócios, com a actual gama de produtos, pode subir até [...](14) milhões DEM por ano, após a realização dos investimentos previstos e do alargamento da rede de exploração. Através da prevista extensão da gama de produtos, deverá ser possível, no prazo de 10 anos, um volume de negócios na ordem de [...](15) milhões DEM.
(14) Na notificação refere-se, quanto ao desenvolvimento das capacidades, que as actuais permitem uma produção de 200-300 toneladas por ano.
(15) Neste momento, a KataLeuna explora três unidades de produção:
- uma unidade de contacto de níquel com uma capacidade de [...](16) toneladas/ano (volume de produção de 1997: [...](17) toneladas),
- uma unidade de contacto de argila com uma capacidade máxima possível, consoante o produto e o material empregue, de [...](18) toneladas/ano (grau de carga de 1997: [...](19) %),
- uma unidade de contacto de metais preciosos com uma capacidade de [...](20) toneladas/ano (volume de produção de 1997: [...](21) toneladas).
A capacidade total das unidades eleva-se, nesta altura, a um máximo de [...](22) toneladas por ano.
(16) A CRI prevê a construção de uma nova unidade para a produção de catalisadores de metais pesados com uma capacidade de [...](23) toneladas/ano, bem como uma unidade para a produção de catalisadores de metais preciosos com uma capacidade de [...](24) toneladas/ano. Para esta última serão utilizados os edifícios existentes e, após uma modernização geral, as partes dos presentes equipamentos técnicos. Uma parte da unidade será construída de novo. No total, o projecto de reestruturação prevê uma capacidade de [...](25) toneladas por ano. A reestruturação levará, assim, a um crescimento da capacidade em mais de 100 %.
(17) Relativamente ao financiamento, verifica-se que o volume de investimentos acordado contratualmente se situa em 70 milhões DEM. Os investimentos realizar-se-ão entre 1998 e 31 de Dezembro de 2002 (30 milhões até 31 de Dezembro de 1999 e 40 milhões até 31 de Dezembro de 2002, sujeito às sanções previstas na cláusula penal). Nos termos da comunicação, os investimentos de modernização devem estar realizados até finais de 2000.
(18) De acordo com os documentos apresentados pelas autoridades alemãs na notificação, o financiamento da reprivatização será repartido entre o Estado e o investidor do seguinte modo:
Financiamento por parte do investidor:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Financiamento pelo Bundesanstalt für vereinigungsbedingte Sonderaufgaben (BvS):
POSIÇÃO NUMA TABELA
Outras contribuições financeiras do Estado:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(19) De acordo com a notificação e na sequência dos documentos apresentados pela Alemanha, o montante total da contribuição do Estado ascende a 86,284 milhões DEM, dos quais 81,284 milhões DEM se devem considerar auxílios(26), e a contribuição do investidor a 26,8 milhões DEM. Os custos totais da reprivatização totalizarão, assim, 113,084 milhões DEM.
(20) A Comissão apurou, na sua decisão de dar início a um procedimento formal de investigação, que a capacidade de produção total da KataLeuna subirá de [...]* toneladas para [...](27) toneladas por ano, ou seja, em mais de 100 %.
(21) Nos termos das orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade(28) (a seguir "orientações"), o auxílio deve - ainda que não existam sobrecapacidades estruturais no mercado relevante - ser utilizado exclusivamente para a restauração da viabilidade e que não permitirá ao seu beneficiário, durante a execução do plano de reestruturação, aumentar a sua capacidade de produção, excepto se tal for necessário para restabelecer a viabilidade da empresa sem que seja falseada a concorrência.
(22) A Comissão declarou, na sua decisão de dar início ao procedimento, que, com base nos documentos a que teve acesso, não pôde verificar se não existem quaisquer sobrecapacidades nos sectores do mercado de catalisadores em que a KataLeuna desenvolverá a sua actividade após a reestruturação. As informações também não são suficientes para que se conclua que, em virtude da estrutura do mercado, a futura actividade da KataLeuna nestes sectores não conduzirá a distorções indevidas da concorrência.
(23) A Comissão apurou ainda que o montante a desembolsar pelo investidor se situa em 24 % dos custos totais da reestruturação e o volume dos auxílios em 72 %(29). A Comissão teve, por isso, dúvidas de que o auxílio se limitasse à medida mínima necessária à reestruturação prevista e que o montante desembolsado pelo investidor pudesse ser classificado de contribuição significativa, na acepção das orientações. Uma vez que o investimento parece ser um investimento novo e não um reestruturação, aos olhos da Comissão o carácter real do investimento parece ser questionável.
(24) Face a estas circunstâncias, a Comissão teve dúvidas quanto à proporcionalidade do auxílio, bem como sobre se este não conduzirá a distorções indevidas da concorrência.
III. OBSERVAÇÕES DOS INTERESSADOS
(25) A Comissão recebeu observações do Reino Unido e da CRI Catalysts sobre a decisão de dar início ao procedimento.
(26) O Reino Unido congratula-se pela investigação realizada pela Comissão e salienta que a transposição correcta das orientações pelos Estados-Membros deve ser assegurada. O Governo do Reino Unido declara, com o acordo do sector químico, que, em seu entender, o auxílio concedido pela Alemanha à KataLeuna constitui uma vantagem concorrencial inadmissível e contribuiu para distorções da concorrência na indústria europeia.
(27) A CRI reporta-se, nas suas observações, às informações sobre o mercado de catalisadores de hidrogenação, que a empresa recebeu de terceiros ou que são de acesso público. Nestas falar-se-ia de taxas de crescimento anuais de 4-5 %. Actualmente, a KataLeuna possuiria apenas uma quota do mercado de [...](30) %. O plano estratégico a longo prazo da KataLeuna, apenas preveria um aumento de vendas num máximo de [...](31) milhões USD, o que representaria apenas uma quota do mercado de [...](32) %. Este facto apoiaria a conclusão de que os planos da KataLeuna para o desenvolvimento da empresa apenas teriam uma influência reduzida na concorrência deste vasto mercado em fase de expansão. Segundo a CRI Catalysts, os clientes da empresa mostrar-se-iam preocupados com a consolidação do sector e com as numerosas empresas, que têm vindo a surgir nos últimos anos, e vêem na constituição da KataLeuna uma vantagem para a concorrência, uma inversão da tendência para um mercado com cada vez menos concorrentes e um meio para afastar o risco de preços mais altos que lhe está associado. Além disso, em 2000, a KataLeuna registou um volume de negócios 50 % superior ao de 1999, o que revelaria que o mercado oferece mais do que espaço suficiente para, pelo menos, outro pequeno concorrente.
(28) A CRI Catalysts contesta também a conclusão da Comissão de que o montante desembolsado pelo investidor ascende a 24 % e afirma que o cálculo do montante investido, efectuado pelo Governo alemão, que o situa em 33 %, é mais exacto. No que respeita ao carácter da medida, tratar-se-ia de uma simples reestruturação que não inclui quaisquer novos elementos: a técnica, os clientes, os processos de produção, o tipo de equipamentos, os fornecedores e os empregados manter-se-ão os mesmos após a reestruturação. As alterações dos edifícios ter-se-ão revelado necessárias no interesse da saúde dos trabalhadores e da segurança no local de trabalho. As novas instalações seriam, na sua maior parte, novas versões das instalações existentes antes da privatização. A empresa não poderia funcionar com edifícios e máquinas prejudiciais para o ambiente.
IV. OBSERVAÇÕES DA ALEMANHA
(29) Nas suas observações, a Alemanha concentra-se em quatro pontos: a situação do mercado, o carácter reestruturante da medida, o cálculo do auxílio e a contribuição mais elevada do investidor. Em apoio dos seus argumentos, a Alemanha apresentou outros documentos.
(30) Quanto à situação do mercado, a Alemanha declara que é exacto, como reconheceu a Comissão quando deu início ao procedimento, que existem sobrecapacidades em alguns segmentos do mercado de catalisadores. Esta afirmação revela-se verdadeira, por exemplo, nos catalisadores para a indústria de automóveis. Nestes segmentos de mercado, a KataLeuna não desenvolve actualmente qualquer actividade nem a mesma está prevista na execução do plano de reestruturação. A actividade comercial da KataLeuna limitar-se-ia ao sector dos catalisadores químicos e, em particular, à área de negócios dos catalisadores de hidrogenação. Nesta área não existiria qualquer sobrecapacidade. A KataLeuna concentrar-se-ia em produtos de nicho e em catalisadores fabricados de acordo com as exigências particulares de cada cliente individual.
(31) A Alemanha conclui, ainda, que os cálculos, mediante os quais a Comissão, na decisão de dar início ao procedimento, apurou a quota do mercado da KataLeuna, com base na quota do mercado da empresa em segmentos parciais do mercado de catalisadores de hidrogenação, não são exactos e poderiam levar a conclusões erradas. Seria muito difícil obter uma determinação exacta da quota do mercado com fundamento nesta base, uma vez que as actuais capacidades de produção dos vários segmentos parciais não podem ser identificadas de forma suficientemente exacta. Uma determinação exacta da quota do mercado apenas pode ser efectuada relativamente a segmentos de mercado de maior dimensão, como o sector dos catalisadores de hidrogenação.
(32) A Alemanha declara que, nos últimos anos, alguns produtores de catalisadores, em especial no domínio dos catalisadores químicos, teriam aumentado as suas capacidades e que as iriam explorar num futuro próximo. Tal demonstraria que o mercado relevante para a KataLeuna não apresentaria quaisquer sobrecapacidades mas que, pelo contrário, seriam necessárias maiores capacidades para responder à crescente procura de catalisadores para processos químicos. Esta opinião apoiar-se-ia nas previsões de mercado extremamente positivas e no esperado aumento da procura de catalisadores químicos. Por conseguinte, o mercado continuaria a crescer e, com efeito, de um modo que ultrapassaria em muito o previsto volume de negócios da KataLeuna.
(33) A Alemanha acrescenta que os mercados de catalisadores estariam muito consolidados e dominados por poucos e grandes fornecedores que deteriam elevadas partes do mercado. A possibilidade de estabelecer, neste contexto, um outro fornecedor apenas poderia revelar-se positivo para a concorrência e útil para os consumidores.
(34) De acordo com a Alemanha, o aumento das capacidades da KataLeuna estaria limitado ao mínimo absolutamente necessário para a garantia da rentabilidade da empresa. Um aumento desta ordem de grandeza teria sido previsto desde o início do plano de reestruturação. A Alemanha declara, ainda, que, na indústria de catalisadores, a capacidade de produção jamais poderá ser utilizada a 100 %. Tal dever-se-ia aos processos de produção, que estão sujeitos às interrupções necessárias à alteração das instalações para cumprimento das especificações impostas pelos clientes. A produção de catalisadores de hidrogenação realizar-se-ia, fundamentalmente, segundo pequenas encomendas e não como produção em massa de produtos idênticos. Aliás, não seria rentável fabricar produtos desta natureza em grandes quantidades para armazenamento, pelo que seria necessária uma determinada flexibilidade da produção, tendo em conta as oscilações sazonais da procura.
(35) No que respeita ao carácter da medida, a Alemanha explica que esta deve ser considerada como uma reestruturação real nos termos do disposto nas orientações. A actividade da KataLeuna teria continuado nos mesmos moldes e sem interrupções após a sua aquisição pela CRI, ou seja, com os mesmos trabalhadores com as mesmas funções, com as actuais encomendas, com os contratos em vigor com os mesmos fornecedores, com a mesma produção e com uma gama de produtos inalterada, além de que com as actuais instalações, exploradas segundo as mesmas condições técnicas e o mesmo processo e com os mesmos materiais. Paralelamente à continuidade da actividade, ter-se-ia desenvolvido, por etapas, o plano de reestruturação da CRI.
(36) A Alemanha esclarece que o plano de reestruturação abrange os seguintes elementos:
1. Medidas internas
- Redução do efectivo de pessoal, reforço dos domínios científicos, recrutamento de novos trabalhadores com experiência adequada na área de marketing;
- Marketing/distribuição: desenvolvimento de novas estratégias, utilização dos canais de distribuição e contactos da CRI/Shell, penetração em novos mercados como parte do grupo Shell, extensão da clientela;
- Gama de produtos: adaptação da gama actual através do abandono de produtos não rentáveis e da concentração em novos produtos e em segmentos de mercado promissores;
- Reforço das actividades de I & D da empresa tendo em vista uma maior concentração da investigação e desenvolvimento em produtos e processos de alta qualidade.
2. Investimentos
- Modernização das instalações actuais, adaptando-as às normas de segurança e de protecção do ambiente;
- Na parte em que a modernização não for rentável, desmantelamento das instalações antigas e construção de novas que cumpram as normas de segurança e de protecção do ambiente.
3. Medidas financeiras
- Injecção de capital (através da CRI e do BvS) e compensação de perdas.
(37) Segundo a Alemanha, os investimentos constituem, no âmbito do projecto global de reestruturação, apenas uma parte realizada da reestruturação da empresa. Os investimentos, por si só, não podem garantir a rentabilidade a longo prazo da empresa; para tanto são necessárias outras medidas, como a renovação da gama de produtos, novas estratégias de marketing e uma reestruturação financeira. Nestes termos, o plano de reestruturação cumpriria os requisitos das orientações e a medida poderá ser considerada uma reestruturação real.
(38) A Alemanha acrescenta que os investimentos foram, na sua maior parte, aplicados na substituição de instalações antigas, que, por causa do perigo que representavam para a saúde e a segurança dos trabalhadores, não podiam ser mais utilizadas. A modernização das instalações antigas não teria sido praticável e teria originado custos ainda mais elevados que o investimento em instalações novas.
(39) No que respeita ao montante do auxílio, a Alemanha contesta, em parte, os cálculos apresentados pela Comissão.
(40) Quanto ao financiamento dos investimentos, a Alemanha esclarece que estaria previsto no contrato de privatização que a CRI estaria obrigada a investir, pelo menos, 70 milhões DEM; além disso, estariam previstos outros investimentos, que fariam com que o montante total ascendesse a 86,6 milhões DEM. No entanto, a CRI iria investir um total de [...](33) milhões DEM e, assim, mais do que a quantia prevista no contrato de privatização. Estes investimentos estariam realizados antes do fim de 2000. Por esta razão, as reservas de capital a suportar pelo investidor foram ajustadas, em conformidade com o contrato de privatização, em [...](34) milhões DEM.
(41) Quanto aos investimentos em infra-estruturas, no valor de 2 milhões DEM, os quais, de acordo com o plano de reestruturação, seriam financiados pelo BvS, a Alemanha explica que o BvS não iria cumprir esta obrigação de financiamento das infra-estruturas. Uma vez que na Decisão 1999/646/CE da Comissão, de 25 de Novembro de 1998, sobre as medidas da Alemanha a favor da InfraLeuna Infrastruktur und Service GmbH(35) não se considerou auxílio o financiamento dos equipamentos de infra-estruturas por parte do BvS à InfraLeuna, as medidas aqui em causa seriam, em conformidade com a referida decisão, financiados pelo orçamento da InfraLeuna. Por isso se terá prescindido do financiamento dos equipamentos de infra-estruturas previsto no plano de reestruturação, no valor de 2 milhões DEM, a realizar pelo Estado, uma vez que se tratariam de medidas de infra-estrutura, de carácter geral, a levar a cabo pela InfraLeuna.
(42) No que respeita aos custos das obras de demolição, no valor de 3 milhões DEM, a Alemanha apresenta duas fundamentações diferentes para que estes custos não sejam considerados custos de reestruturação no âmbito do presente projecto de reestruturação.
(43) Em primeiro lugar, a Alemanha esclarece, na sua carta de 11 de Maio de 2000, que as obras de demolição seriam, em qualquer caso, necessárias e não estariam directamente ligadas ao projecto de reestruturação. Estas compreendem a demolição das instalações e edifícios antigos, os quais, na sequência da redução de capacidade levada a cabo na reprivatização, deixariam de ser úteis. Estas medidas competiriam a um organismo público. Os custos daí resultantes não poderiam ser considerados custos de reestruturação no âmbito do presente projecto, e, ao invés, deveriam ser contabilizados na fase anterior à reprivatização.
(44) Em seguida, a Alemanha declara, na sua carta de 30 de Novembro de 2000, que as obras de demolição diriam respeito apenas aos edifícios 7671 (ano de construção: 1940) e 8320 (ano de construção: 1944), abrangendo tanto a demolição como a descontaminação do solo. A Alemanha afirma que o solo a ocidente do edifício 7671 estaria fortemente contaminado com metais pesados e que, por causa da possível dispersão das substâncias perigosas através do solo e do ar, não seria de excluir um risco para os trabalhadores. O edifício 8320 seria empregue na produção de catalisadores de metais pesados, que também contêm substâncias perigosas. Além disso, o edifício situar-se-ia num estado particularmente mau e a segurança da construção estaria de tal modo afectada que existiria o perigo de desmoronamento. O edifício já não seria utilizável na actividade produtiva da empresa.
(45) Por conseguinte, a Alemanha decidiu, em Agosto de 1998, cessar toda e qualquer actividade produtiva nestes edifícios, face aos perigos para a saúde e a segurança dos trabalhadores. As obras de demolição seriam absolutamente necessárias por razões de protecção da saúde e de segurança no local de trabalho, e, ainda que não coubessem na rubrica "Altlasten", os custos daí decorrentes, independentemente da privatização, deveriam ser suportadas pelo Estado. Não poderiam, por isso, ser consideradas auxílio à reprivatização.
(46) No que respeita às garantias excepcionais, no montante de 2 milhões DEM, a Alemanha explica que estas estariam relacionadas com contratos de fornecimento celebrados no decurso da primeira privatização. A assunção destes custos pelo BvS está directamente ligada à primeira privatização, pelo que aqueles não deveriam ser considerados custos de reestruturação no âmbito da reprivatização. O mesmo seria válido para o montante de 0,827 milhões DEM, concedido no âmbito da primeira privatização. Estes custos não se prendem com a reprivatização, mas decorreriam da primeira privatização.
(47) Quanto aos 17,6 milhões DEM da primeira privatização, destinados a investimentos, a Alemanha esclarece que, após o insucesso da primeira privatização, desta ainda estariam disponíveis recursos líquidos no valor de 17,6 milhões DEM. Os auxílios à primeira privatização seriam compatíveis com o mercado comum, uma vez que satisfazem as disposições do regime da Treuhand. Na celebração do contrato de privatização com a CRI, o BvS terá querido empregar estes recursos líquidos no financiamento do novo projecto. No entanto, este montante não deveria ser considerado um novo auxílio, uma vez que tem origem nos recursos que restaram da primeira privatização e, assim, não constituiria uma contribuição do BvS à reprivatização.
(48) Quanto à contribuição mais elevada do investidor, a Alemanha esclarece que o investidor CRI teria desembolsado consideravelmente mais para a reestruturação do que o previsto no contrato de privatização.
(49) Em primeiro lugar, explica a Alemanha, a CRI teria contribuído, nos anos de 1999 e 2000, com um montante suplementar de [...](36) milhões DEM para as actividades da KataLeuna no domínio da investigação e desenvolvimento.
(50) Em segundo lugar, a CRI teria colocado à disposição, para a área de marketing e distribuição, dois funcionários do quadro de direcção de outras filiais situadas na Europa e prestado assistência nas áreas das tecnologias da informação, da protecção da saúde e segurança no local de trabalho, bem como na gestão, através, nomeadamente, da transferência de pessoal com formação nos EUA na área de marketing e distribuição. Os custos resultantes destas medidas, em 1999 e 2000, que ascenderam a [...](37) milhões DEM, teriam sido financiados pela CRI.
(51) Em terceiro lugar, a CRI teria investido [...](38) milhões DEM, ou seja, mais [...](39) milhões DEM do que o montante máximo de 86,6 milhões DEM previsto no contrato de privatização.
(52) A Alemanha refere, como quarto ponto, que o prejuízo total obtido no período de reestruturação teria sido maior que o previsto. Estes prejuízos adicionais, no valor de [...](40) milhões DEM teriam sido suportados apenas pela CRI. Estes dever-se-iam, principalmente, aos elevados encargos com juros, que assentavam no facto de as contribuições RAA serem financiadas através de créditos bancários até à decisão positiva da Comissão.
(53) No que respeita à compensação de perdas prevista no contrato de privatização, a Alemanha esclarece que a parte dos prejuízos ocorridos durante o período da reestruturação que, nos termos do acordo, o investidor teria de suportar, também deve ser considerada uma contribuição de investimento. Nos termos do plano original, os prejuízos teriam alcançado [...](41) milhões DEM. De acordo com o contrato de privatização, a compensação de perdas a suportar pelo BvS, no período de reestruturação, ascenderia a [...](42) milhões DEM. A Alemanha explica que nos termos do acordo original, as perdas a suportar pelo investidor, no montante de [...](43) milhões DEM, deveriam ser consideradas uma contribuição de investimento à reestruturação.
V. APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO
(54) Nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, é incompatível com o mercado comum, na medida em que afecte as trocas comerciais entre os Estados-Membros, um auxílio concedido pelo Estado ou proveniente de recursos estatais, independentemente da forma que assuma, que falseie ou ameace falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções. De acordo com a jurisprudência comunitária, considera-se que as trocas comerciais entre os Estados-Membros são afectadas quando a empresa beneficiária exerça uma actividade comercial em cujo âmbito haja transacções entre Estados-Membros.
(55) A Comissão apurou que o auxílio notificado, a favor de uma única empresa, é proveniente de recursos estatais e que a favorece, uma vez que são diminuídos os custos que esta normalmente suportaria pela execução do plano de reestruturação. Além do mais, o beneficiário do auxílio, a CRI, exerce a sua actividade, através da sociedade-mãe CRI Internacional, tanto no domínio da investigação e desenvolvimento como na produção e venda de catalisadores para as indústrias petrolífera e química e, portanto, também em ramos onde existem trocas comerciais entre Estados-Membros.
(56) A medida comunicada tem por objecto a reestruturação da empresa nos termos do plano de reestruturação apresentado pelo investidor. A Comissão refere que os auxílios à reestruturação de empresas em dificuldade devem ser analisados à luz das orientações comunitárias sobre a análise dos auxílios de emergência ou à reestruturação, concedidos a empresas em dificuldade.
(57) A Comissão indica que as novas orientações comunitárias dos auxílios de emergência ou à reestruturação e concedidos a empresas em dificuldade entraram em vigor em 9 de Outubro de 1999(44). Nos termos do n.o 101 destas orientações, a Comissão analisa, com base nas actuais orientações, a compatibilidade de qualquer auxílio não notificado, se este, ou uma parte, tiver sido concedido após a publicação daquelas, e com base nas orientações em vigor no momento da concessão do auxílio, em relação a todos os outros casos. Uma vez que no caso em apreço, todos os auxílios foram concedidos antes da publicação das novas orientações, os auxílios devem ser analisados com base nas orientações na versão de 1994(45).
(58) Nos termos das orientações, a Comissão conclui que uma medida de emergência ou de reestruturação pode, na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, facilitar o desenvolvimento de actividades económicas, sem alterar as condições das trocas comerciais de maneira que contrariem o interesse comum, se se verificarem os requisitos previstos nas referidas orientações.
(59) Nos termos do ponto 2.1 das orientações, as dificuldades de uma empresa manifestam-se normalmente pela rentabilidade decrescente ou pelo nível crescente dos prejuízos, a diminuição do volume de negócios, o aumento das existências, bem como pela existência de um valor contabilístico líquido baixo. A Comissão apurou que a KataLeuna realizou, desde a sua constituição em 1994, prejuízos que ascenderam, em 1998, a cerca de [...](46) milhões DEM. Os custos de liquidação da empresa situavam-se, em 31 de Dezembro de 1997, em -4,8 milhões DEM. Por isso, a sociedade é considerada uma empresa em dificuldade, devendo os auxílios à reestruturação ser analisados à luz das orientações.
(60) A Comissão apurou que do total de 86,284 milhões DEM prestado pelo Estado à segunda reestruturação, 29,827 milhões DEM são concedidos com base nos regimes de auxílio autorizados e, por isso, devem ser considerados um auxílio existente, na acepção da alínea b), sub-alínea ii), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE(47). No âmbito desta decisão, não se exige, portanto, uma análise da sua compatibilidade com o mercado comum. A proporcionalidade do auxílio existente de 29,827 milhões DEM deve, porém, ser analisado, face ao disposto no ponto 3.2.2, alínea iii), das orientações.
(61) A Comissão apurou, ainda, que, de acordo com a sua prática em matéria de reestruturação de empresas da Alemanha de Leste, a privatização de uma empresa deveria ser sujeita a concurso público, de modo a afastar a suspeita de que esteja ligada a um auxílio de Estado em benefício do investidor. A Comissão salienta que, nesta decisão, apenas se trata do auxílio à reestruturação da KataLeuna, independentemente de quaisquer auxílios a favor do próprio comprador.
Ausência de distorções indevidas da concorrência
(62) Nos termos das orientações, o auxílio não deve determinar quaisquer distorções indevidas da concorrência. Na alínea ii) do ponto 3.2.2 das orientações prevê-se que a reestruturação no caso de sobrecapacidade estrutural num determinado sector deve ser acompanhada de uma redução da capacidade da empresa. Se no mercado relevante não existirem sobrecapacidades estruturais, o auxílio deverá apenas servir para restabelecer a viabilidade da empresa e não permitir ao seu beneficiário que, durante a aplicação do plano de reestruturação, aumente a sua capacidade de produção, excepto se tal for necessário para restabelecer a viabilidade da empresa sem que seja falseada a concorrência.
(63) Verificou-se que o aumento da capacidade, no presente caso, é superior a 100 % e que a capacidade prevista estará disponível a partir do início de 2001.
(64) A Comissão declarou, na sua decisão de dar início ao procedimento, que, face às informações que à data possuía, não pôde verificar se, nos sectores do mercado de catalisadores em que a KataLeuna desenvolverá a sua actividade após a reestruturação, não existem quaisquer sobrecapacidades e se o auxílio nestes mercados não conduzirá a distorções indevidas da concorrência.
(65) A Comissão apurou que a KataLeuna está presente no mercado dos catalisadores químicos (catalisadores de hidrogenação) com um volume de mercado mundial de cerca de 600 milhões DEM. Este mercado é detido em 75 % pelos três maiores produtores (Engelhard, Süd-Chemie e SYNETIX), em 82 % pelos quatro maiores (incluindo a Degussa-Hüls); os restantes 18 % são partilhados por várias empresas, entre as quais a Procatalyse SA, a BASF, a W.R. Grace, a Activated Metals & Chemicals, o Boreskov Institute, a Kawaken Fine Chemicals, a Nikki Universal e a N.E. Chemcat.
(66) As informações de que a Comissão dispõe confirmam a conclusão de que a indústria de catalisadores se encontra muito consolidada. Em 1997, existiam 31 empresas no sector dos catalisadores de hidrogenação e em 1999 apenas 27. Esta tendência para a consolidação deve continuar e talvez mesmo acelerar-se, uma vez que será cada vez mais difícil manter o nível de assistência técnica exigido por um pequeno número de grandes clientes, quando nem a massa crítica e tão-pouco o necessário grau de diversificação são alcançados. Os efeitos são iguais para todos os agentes da indústria de catalisadores: para sobreviver terão que operar a nível mundial em múltiplos e variados segmentos de mercado e ramos de actividade.
(67) Segundo as informações de que a Comissão dispõe, a hidrogenação é o processo industrial de catálise mais utilizado. Não se limita a sectores de consumidores finais muito restritos e, pelo contrário, tem uma grande importância nas indústrias petrolífera, da química fina e farmacêutica, tendo também aplicações na indústria de polímeros. O mercado de catalisadores de hidrogenação químicos está, por seu turno, dividido em dois segmentos parciais: o petroquímico e o dos processos de hidrogenação. Em conjunto, registam uma taxa de crescimento de quase 4,5 %(48). Nos EUA, calcula-se que o mercado de catalisadores químicos tenha um crescimento anual de 8 %. A taxa de crescimento médio dos catalisadores químicos, no período entre 1990-1998, foi de 4,5 %.
(68) No que respeita à evolução global do mercado de catalisadores para a hidrogenação de substâncias químicas no período entre 1999-2005, referem-se os seguintes dados(49):
POSIÇÃO NUMA TABELA
(69) De acordo com os dados da Alemanha, a KataLeuna ter-se-á especializado, em grande medida, no fornecimento a nichos de mercado. Neste contexto, contam-se sobretudo os catalisadores produzidos "à medida" das especificações dos clientes. Tendo em conta as tecnologias de produção escolhidas, não é possível à KataLeuna produzir para o sector parcial da hidrogenação petroquímica. Por isso, a empresa concentra-se na hidrogenação industrial, a qual apresenta as melhores perspectivas de crescimento.
(70) A Comissão apurou que o volume de negócios previsto pela KataLeuna para 1999, no montante de [...](50) milhões DEM, corresponde a uma quota de mercado de [...](51) % do mercado global dos catalisadores de hidrogenação e uma quota de [...](52) % da hidrogenação industrial. O volume de negócios, de [...](53) milhões DEM, previsto para 2005, representaria uma quota de [...](54) % do mercado global e, respectivamente, [...](55) % do mercado de sistemas de catalisadores de hidrogenação.
(71) A Comissão apurou que se deve partir do princípio que a produção mundial de catalisadores químicos é da ordem de 90000 toneladas/ano ± 10 %. A capacidade de produção útil, a nível mundial, estima-se em 120000 a 130000 toneladas por ano. Uma vez que os fabricantes tratam com grande confidencialidade as informações relativa à capacidade de produção, não existem quaisquer listas de capacidades de produção por fabricante(56). A capacidade de produção prevista da KataLeuna, no montante de [...](57) toneladas/ano corresponde a uma quota de 1,7 % da capacidade mundial existente.
(72) De acordo com as informações disponíveis à Comissão, os fabricantes de catalisadores raramente utilizam linhas ou unidades de produção na produção de catalisadores em leito fixo. Na indústria de catalisadores químicos, as linhas de produção são utilizadas de acordo com as especificações. Ou seja, o produtor, por causa dos elevados custos da alteração do modo de produção associados aos fracos volumes de produção obtidos em cada fase, fabrica sempre apenas poucas toneladas, parando depois a instalação e limpando-a até que seja executada uma nova encomenda. Daí que a capacidade de exploração efectiva de um instalação se situe em 50-70 % do seu máximo teórico.
(73) Por carta de 21 de Outubro de 1999, a Alemanha esclareceu que as futuras capacidades previstas da KataLeuna deverão ser utilizadas da seguinte forma:
- até [...](58) % em novos tipos de catalisadores que serão desenvolvidos pela divisão de investigação da KataLeuna e para cujo desenvolvimento não existam quaisquer capacidades disponíveis. O desenvolvimento de novos tipos catalisadores para novas aplicações deverá ser prosseguido desta forma,
- outros [...](59) % deverão ser utilizados na preparação de catalisadores segundo as exigências específicas de cada um dos compradores, que, embora possuam as suas próprias divisões de investigação, procurem fabricantes independentes de catalisadores para aumentar as suas próprias capacidades,
- outros [...](60) % deverão destinar-se à exportação de catalisadores para a América do Norte, a América do Sul e a zona do Pacífico. A combinação dos produtos da KataLeuna com outros catalisadores da CRI deverá valorizar os mercados de exportação e apoiar a KataLeuna na conquista de novos mercados de exportação,
- uma grande parte [pelo menos [...](61)] da capacidade prevista da KataLeuna deverá ser utilizada na produção de catalisadores em colaboração com empresas tributárias do grupo Shell/CRI.
(74) A Comissão apurou que a máxima capacidade técnica de produção não é, por si só, indicativa, porque, devido ao processo de produção dos catalisadores, a capacidade exploração efectiva de uma instalação se situa apenas em 50-70 % do máximo teórico. No entanto, a Comissão conclui que, de acordo com as informações que possui, não existem quaisquer sobrecapacidades neste mercado. Além disso, tendo em conta as circunstâncias especiais deste caso, é importante verificar que este é um mercado em crescimento. Por isso, embora segundo as orientações não seja necessária qualquer redução das capacidades, o auxílio deve ser utilizado exclusivamente para a restauração da viabilidade e não permitir ao seu beneficiário, durante a execução do plano de reestruturação, aumentar a sua capacidade de produção, excepto se tal for necessário para restabelecer a viabilidade da empresa sem que seja falseada a concorrência.
(75) A Comissão verifica que, no plano de reestruturação está previsto um aumento da actual capacidade de produção de [...](62) para [...](63) toneladas por ano.
(76) De acordo com a carta da Alemanha, de 26 de Agosto de 1999, as instalações previstas deverão produzir cerca de [...](64) toneladas/ano. Este valor tem em conta a necessária flexibilidade na produção (possibilidade de períodos de picos de produção) e a variedade de produtos, que traduz as diferentes exigências dos clientes. No entender da Alemanha, um volume de produção de [...](65) toneladas/ano não seria suficiente para alcançar um resultado de exploração positivo. Com uma produção de [...](66) toneladas, poder-se-ia esperar um lucro de [...](67) milhões DEM, ao passo que, com um volume de produção de 1000 toneladas, seria de contar com um prejuízo de igual montante. Esta afirmação baseia-se no facto de os custos fixos, os custos da investigação e desenvolvimento e os relativos à substituição de máquinas obsoletas, independentemente do volume de produção, se manterem iguais. Para cobrir estes custos e alcançar um resultado positivo, é necessário uma produção de, pelo menos, [...](68) toneladas/ano. É, por isso, absolutamente necessário o aumento previsto das capacidades de produção para que a execução do plano de reestruturação tenha sucesso e que a empresa possa ser rentável a longo prazo.
(77) De acordo com os documentos de que dispõe a Comissão, a capacidade de exploração efectiva de uma instalação situa-se em apenas 50-70 % do máximo teórico. A produção de [...](69) toneladas/ano obtida numa instalação com uma capacidade total de [...](70) toneladas por ano está conforme estes dados gerais que a Comissão possui. Acresce que o resultado de exploração com um volume de produção de [...](71) toneladas/ano foi calculado com base no valor máximo de [...](72) milhões DEM, tido como volume de negócios da KataLeuna previsto para 2007, ao passo que o resultado de exploração com um volume de produção de [...](73) tonelada/ano foi calculado com base no volume de negócios de [...](74) milhões DEM. A Comissão apurou que o resultado negativo para um volume de negócios de [...](75) milhões DEM e a descrição dos custos fixos correspondem à previsão, apresentada com a comunicação, de lucros e perdas da KataLeuna para o período de 2002 até 2007.
(78) Relativamente à descrição de custos do plano de reestruturação, a Comissão estabeleceu que estes custos correspondem às especificidades do ramo industrial em causa. Custos de manutenção, proporcionalmente altos, e custos elevados com a investigação e desenvolvimento são elementos normais e essenciais da produção de catalisadores. A manutenção é necessária devido às constantes interrupções do processo de produção. As despesas de investimento com a investigação e desenvolvimento são um pré-requisito para se poder ser concorrencial neste mercado global e oferecer produtos que obedeçam às exigências específicas de cada cliente.
(79) Nestas circunstâncias, não parece possível que a viabilidade da empresa possa ser restaurada com uma diminuição dos custos fixos. A Comissão não vê, portanto, razão para ter dúvidas que um volume de produção real de [...](76) toneladas/ano constitui o mínimo para a restauração da viabilidade da empresa a longo prazo. Uma vez que, no plano de reestruturação, se encontra previsto um aumento da capacidade de produção com o volume necessário à restauração da viabilidade da empresa, cabe à Comissão analisar se este aumento da capacidade conduz a uma distorção indevida da concorrência.
(80) A Comissão concluiu que o mercado de catalisadores de hidrogenação é um mercado global muito consolidado, o qual, em 1999, era abastecido por 27 empresas e detido em 75 % pelos três maiores produtores. Segundo as informações da Comissão, esta tendência para a consolidação dever-se-á manter, face à evolução global do comércio de catalisadores de hidrogenação.
(81) A capacidade de produção da KataLeuna corresponde a [...](77) % das actuais capacidades de produção mundiais de catalisadores de hidrogenação. O volume de negócios previsto pela KataLeuna para 1999, no valor de [...](78) milhões DEM corresponde a uma quota de mercado de [...](79) % do mercado global dos catalisadores de hidrogenação e, respectivamente, de [...](80) % da hidrogenação industrial. Para 2005 está previsto um volume de negócios de [...](81) milhões DEM, equivalente a uma quota de mercado de [...](82) % do mercado global e, respectivamente, de [...](83) % da hidrogenação industrial. O volume de negócios deverá situar-se em [...](84) % na Europa e nos EUA e [...](85) % na Ásia.
(82) A Comissão estabeleceu que o mercado relevante é o dos catalisadores químicos. De acordo com as informações disponíveis à Comissão, o cálculo da quota de mercado com base em segmentos parciais do mercado é muito difícil e pode levar a conclusões erradas, dado que é virtualmente impossível uma determinação suficientemente exacta das actuais capacidades de produção dos vários segmentos parciais. Os fabricantes tratam com grande confidencialidade as informações relativas à capacidade de produção, pelo que não existem quaisquer listas de capacidades de produção por fabricante. Os operadores do mercado exercem as sua actividade em vários segmentos. A Comissão apurou que existe substituibilidade na oferta, quando as empresas transaccionam diversas espécies ou qualidades do mesmo produto. As várias qualidades cingem-se a um único mercado de produtos, sempre que a maior parte dos fornecedores esteja em posição de vender diferentes produtos de imediato e sem acréscimos substanciais de custos.
(83) A Comissão concluiu que, actualmente, a quota da KataLeuna na existente capacidade de produção mundial ([...](86) %), bem como no mercado relevante, ou seja, no mercado dos catalisadores de hidrogenação, ([...](87) %) é modesta. A quota de mercado futura prevê-se que se situe em [...](88) %, em 2005. Além disso, a Comissão partilha a observação da Alemanha de que a presença no mercado por parte da KataLeuna, como fornecedor adicional, deve ser vista como positiva para a concorrência e a estrutura do mercado, tendo em conta a forte globalização e consolidação deste mercado.
(84) Pelos motivos expostos, o aumento da capacidade de produção da KataLeuna, previsto em [...](89) toneladas por ano, não conduz a uma distorção indevida da concorrência no mercado relevante.
(85) Nos termos dos motivos expostos nos considerandos 63 a 84, a Comissão entende que o auxílio concedido cumpre a condição referida no ponto 3.2.2, alínea iii), das orientações.
Proporcionalidade do auxílio
(86) Nos termos das orientações, o auxílio deve ser proporcional aos custos e benefícios da reestruturação. A alínea iii) do ponto 3.2.2 das orientações dispõe que o auxílio deve ser limitado ao mínimo rigorosamente necessário para permitir a reestruturação e ser proporcional aos benefícios pretendidos, do ponto de vista comunitário. Os beneficiários do auxílio devem contribuir de maneira significativa para o plano de reestruturação com recursos próprios ou através de um financiamento externo.
(87) Na sua decisão de dar início ao procedimento de investigação, a Comissão apurou que a contribuição do investidor para a reestruturação era de 24 % e a intensidade do auxílio de 72 %(90). Por esta razão, teve dúvidas que o auxílio se limitasse à medida mínima necessária à reestruturação prevista e que o montante desembolsado pelo investidor pudesse ser classificado de contribuição significativa, na acepção das orientações.
(88) A Comissão assinala que a Alemanha apresentou várias observações sobre o cálculo do montante do auxílio e a contribuição mais elevada do investidor.
(89) Em primeiro lugar, a Alemanha concluiu, relativamente ao financiamento dos investimentos, que, embora o contrato de privatização estipule que a CRI está apenas obrigada a investir 70 milhões DEM, estariam previstos outros investimentos, num total de 86,6 milhões DEM. Nos termos do contrato de privatização, a este montante de investimento acresceriam as reservas de capital a suportar pela CRI.
(90) A Comissão indica, por carta de 4 de Setembro de 2000, que a Alemanha apresentou um plano de investimentos detalhado, nos termos do qual, até finais de Agosto de 2000, seriam investidos 76 milhões DEM do total previsto de [...](91) milhões DEM. Os restantes investimentos, no valor de [...](92) milhões DEM seriam realizados até finais de 2000.
(91) Face a estes dados, a Comissão conclui que o volume de investimento excede o montante mínimo fixado no contrato de privatização, situando-se em 86,6 milhões DEM, elevando-se o montante das reservas de capital a suportar pelo investidor em [...](93) milhões DEM, conforme estipulado no contrato, devendo este valor ser considerado no cálculo do montante de investimento destinado aos custos de reestruturação.
(92) Em segundo lugar, a Alemanha refere que, relativamente aos investimentos de infra-estrutura, no valor de 2 milhões DEM, cessou a obrigação do BvS de financiar os respectivos equipamentos, uma vez que, em conformidade com a Decisão 1999/646/CE, tal será suportado pelo orçamento da InfraLeuna.
(93) A Comissão reconhece que, nos termos da Decisão 1999/646/CE, a InfraLeuna assumiu a responsabilidade do BvS pela construção dos equipamentos de infra-estrutura necessários, bem como pelas prestações de serviços necessárias aos edifícios da Leuna-Werke. No artigo 1.o desta decisão, conclui-se que os montantes pagos pela Alemanha à InfraLeuna, no valor de 1018 milhões DEM, não constituem um auxílio na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. Uma vez que a construção dos equipamentos de infra-estrutura correrá por conta da InfraLeuna e que cessa o financiamento por parte do BvS, os investimentos de infra-estrutura previstos, no valor de 2 milhões DEM, não devem, em conformidade com referida decisão, ser considerados um auxílio à segunda reestruturação.
(94) No que respeita aos custos de demolição, no valor de 3 milhões DEM, a Alemanha apresenta dois argumentos para que esta medida não seja considerada um auxílio à segunda reestruturação. Em primeiro lugar, a medida não estaria directamente ligada ao projecto de reestruturação, além de que os custos daí resultantes deveriam ser contabilizados na fase anterior à reprivatização. Em segundo, por razões de protecção da saúde e de segurança no local de trabalho, devido ao mau estado dos edifícios, os custos destas medidas deveriam ser sempre suportados pelo Estado.
(95) A Comissão refere que já na decisão de dar início ao procedimento tinha afirmado que a demolição a realizar no local deveria ser financiado pelo investidor. O financiamento destas medidas através de recursos públicos pouparia custos que a empresa teria normalmente que suportar sozinha. Por isso, as contribuições públicas para estas medidas são consideradas auxílios. O facto de a demolição dos edifícios em causa dever ser levado a cabo, porque deixa de ser possível a sua utilização na produção devido ao perigo que representam para a saúde e segurança dos trabalhadores, em nada altera esta situação. Pelo contrário, a KataLeuna está obrigada a tomar as medidas necessárias para que, por causa do estado das instalações no local, os seus trabalhadores não sejam expostos a este tipo de perigos. O financiamento de medidas destinadas a assegurar condições de trabalho seguras é, normalmente, um dever da empresa e não do Estado. Por esta razão, as contribuições públicas para medidas deste género são consideradas auxílios.
(96) No que respeita às garantias excepcionais, no valor de 2 milhões DEM, e aos 0,827 milhões DEM concedidos no âmbito da primeira privatização, a Alemanha esclarece que estes custos não se prendem com a reprivatização, mas decorreriam da primeira e, por isso, não devem ser considerados custos de reestruturação incluídos na reprivatização.
(97) A Comissão verificou que a CRI assumiu todos os valores patrimoniais e obrigações da KataLeuna. Nestes incluem-se ainda as garantias excepcionais e os montantes concedidos a título da primeira privatização fracassada. Em princípio, estes custos deveriam ser suportados pelo investidor. O financiamento destas medidas pelo Estado pouparia custos que a empresa teria normalmente que suportar sozinha. Por isso, as contribuições públicas para estas medidas são consideradas auxílios.
(98) Quanto aos 17,6 milhões DEM de investimento utilizados na primeira privatização, a Alemanha declara que este montante não deve ser considerado um novo auxílio, uma vez que provém de recursos líquidos obtidos pela empresa através de um auxílio convencionado. Não se trataria, portanto, de uma contribuição do BvS para a segunda reestruturação.
(99) A Comissão refere que os auxílios, que se destinam ao financiamento de medidas de reestruturação, devem formar sempre um todo com o plano detalhado de reestruturação apresentado pelo investidor. Este constitui uma parte integrante da medida a que se destina o auxílio e a sua autorização pressupõe também a aprovação da medida. No caso de fracasso da medida para a qual foi autorizado o auxílio, a sua base legal deixa de existir e não pode ser, sem mais, utilizado como auxílio autorizado noutra medida.
(100) Além disso, a Comissão salienta, como resulta da decisão de dar início ao procedimento, que, na primeira privatização se tratou de um projecto que abrangia actividades em dois locais: da KataLeuna, em Leuna, e da Chemie GmbH, em Bitterfeld-Wolfen. Após o insucesso da primeira privatização, os dois locais foram divididos e o investidor no primeiro projecto prosseguiu as suas actividades em Bitterfeld-Wolfen, enquanto o BvS continuou a levar a cabo tentativas para a privatização da KataLeuna. Assim, a primeira privatização e a reprivatização constituem dois projectos completamente diferentes, que, aliás, dizem respeito a duas empresas diferentes.
(101) Relativamente ao argumento apresentado pela Alemanha de que os 17,6 milhões DEM se tratam de recursos líquidos da KataLeuna, livremente disponíveis e que têm origem no auxílio concedido no âmbito da primeira privatização, a Comissão conclui que, segundo a notificação de Janeiro de 1999, esta quantia constitui uma parte de um total de 55,8 milhões DEM, previsto, nos termos do contrato da primeira privatização, para investimentos e compensação de perdas. A Alemanha esclarece na notificação que esta quantia teria sido depositada numa conta especial, da qual estariam disponíveis fundos para os fins referidos. No entanto, como praticamente não foram realizados investimentos, a maior parte do dinheiro não foi movimentada, o que representou uma poupança considerável do BvS. Por esta razão, sobrou uma grande parte da quantia destinada a investimentos e compensações de perdas.
(102) A Comissão conclui, portanto, que, de acordo com a notificação, os 17,6 milhões DEM não constituem recursos líquidos da KataLeuna, livremente disponíveis, mas fundos que, nos termos do contrato de privatização, se destinavam a determinados fins que envolviam duas empresas em dois locais diferentes e que apenas não foram pagos porque não foram realizados os respectivos investimentos. Estes fundos eram controlados e administrados pelo BvS e, após o insucesso da primeira privatização, foram considerados como recursos entesourados do BvS.
(103) Por estas razões, a contribuição do BvS, no valor de 17,6 milhões DEM, realizada como investimento na reprivatização em curso, é considerada um novo auxílio à reestruturação.
(104) Relativamente à intensidade da contribuição prestada pelo investidor, a Alemanha indica quatro categorias de medidas adicionais que devem ser consideradas contribuições do investidor para a segunda reestruturação.
(105) Quanto à contribuição adicional para a investigação e desenvolvimento, no valor de [...](94) milhões DEM, ao montante adicional de investimentos, no valor de [...](95) milhões DEM e aos prejuízos adicionais, no valor de [...](96) milhões DEM, a Comissão entende que estas quantias devem ser consideradas uma contribuição a título de investimentos; por isso, são incluídas nos custos totais da reestruturação.
(106) Pelo contrário, os custos com a gestão e o pessoal, no montante de [...](97) milhões DEM, e os prejuízos, no valor de [...](98) milhões DEM, que, de acordo com o contrato de privatização, devem ser suportados pelo investidor, não devem, no entender da Comissão, ser considerados uma contribuição adicional de investimentos para a reprivatização. A cobertura de prejuízos de [...](99) milhões DEM e o reforço da gestão e das actividades de marketing e distribuição da KataLeuna estava prevista no contrato de privatização e encontram-se, por isso, cobertas pelo montante de investimento inicialmente previsto neste contrato.
(107) Face ao exposto nos considerandos 86 a 103, a Comissão conclui que os custos da reestruturação estão repartidos do seguinte modo:
Financiamento por parte do investidor:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Financiamento pelo BvS:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Outras contribuições financeiras do Estado consideradas auxílio:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Outras contribuições financeiras do Estado não consideradas auxílio:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(108) Os custos totais da reestruturação ascendem, portanto, a 130,924 milhões DEM. As contribuições do Estado totalizam 86,284 milhões DEM, dos quais 79,284 milhões DEM devem ser considerados auxílio(100). O montante de investimento situa-se em 44,64 milhões DEM. A intensidade do auxílio é, assim, de 60 % e a da contribuição de investimento de 34 %.
(109) Na decisão de dar início ao procedimento, a Comissão teve dúvidas quanto ao verdadeiro carácter da medida comunicada, uma vez que parece tratar-se antes de um novo investimento e não de uma reestruturação. Na opinião da Comissão, nestes casos, em que os custos de novos investimentos representam uma parte considerável dos custos de reestruturação, tal deveria reflectir-se no montante da contribuição de investimento. Para tanto, apoia-se no facto de que, nas puras medidas de investimento em regiões elegíveis, são aplicáveis os limites máximos dos auxílios regionais, ao passo que as orientações permitem auxílios de quantias muito superiores.
(110) A Comissão reconhece que o investidor aumentou a sua contribuição em 34 % dos custos de reestruturação. A Comissão também aceita os argumentos apresentados pela Alemanha e a CRI, segundo os quais a maior parte dos investimentos fora realizada na substituição de instalações obsoletas, tendo em vista a sua conformidade com as normas de segurança e de protecção do ambiente e, com isso, permitir o fabrico de produtos em quantidades e qualidade que garantam a viabilidade a longo prazo da empresa. As actuais instalações, que, em parte, são ainda dos anos sessenta, não estão adequadas a estes objectivos.
(111) No caso em apreço, a Comissão entende que a contribuição do investidor de 34 % deve ser considerada substancial na acepção das orientações, bem como suficiente, tendo em conta o facto de que os investimentos cobrem uma grande parte da reestruturação.
(112) Pelos motivos expostos nos considerandos 90 a 111, o auxílio comunicado preenche, no entender da Comissão, a condição prevista na alínea iii) do n.o 3.2.2 das orientações, segundo a qual aquele deve ser proporcional aos custos e benefícios da reestruturação.
(113) A Alemanha está obrigada a apresentar anualmente, no período 2000-2005, um relatório sobre as etapas da reestruturação. O relatório deve ser entregue até ao fim do mês de Março do ano seguinte a que se refere. Deve conter todas as informações necessárias para que Comissão possa fiscalizar a aplicação do auxílio na empresa, a execução do plano de reestruturação convencionado e a situação financeira da empresa.
CONCLUSÃO
(114) A Comissão lamenta que a Alemanha tivesse concedido o auxílio em violação do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE. Uma vez, porém, que o auxílio é compatível com as orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade, a Comissão conclui que aquele é compatível com o n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O auxílio estatal, no montante de 25,287 milhões de euros (49,457 milhões DEM), que a Alemanha concedeu ou pretende conceder à KataLeuna GmbH Catalysts, Leuna, Saxónia-Anhalt, é, nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, compatível com o mercado comum.
Artigo 2.o
O auxílio estatal referido no artigo 1.o deve ser utilizado exclusivamente para a reestruturação da KataLeuna GmbH Catalysts, nos termos do plano de reestruturação apresentado à Comissão.
Artigo 3.o
A Alemanha está obrigada a apresentar anualmente, no período 2000-2005, um relatório sobre as etapas da reestruturação. O relatório deve ser entregue até ao fim do mês de Março do ano seguinte a que se refere. Deve conter todas as informações necessárias para que Comissão possa fiscalizar a aplicação do auxílio na empresa, a execução do plano de reestruturação convencionado e a situação financeira da empresa.
Artigo 4.o
A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2001.

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