Document ID: 32001D0689

Decisão da Comissão
de 28 de Agosto de 2001
que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar louça
[notificada com o número C(2001) 2600]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/689/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o, 4.o e 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para melhoramentos em relação a aspectos fundamentais do ambiente.
(2) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios de atribuição do rótulo ecológico específicos por grupos de produtos.
(3) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a revisão oportuna dos critérios de atribuição do rótulo ecológico e dos requisitos de avaliação e verificação relacionados com os mesmos antes do fim do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos, após o que será apresentada uma proposta com vista à sua prorrogação, anulação ou revisão.
(4) Através da Decisão 98/483/CE(2), a Comissão estabeleceu critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar louça, que, nos termos do artigo 3.o da referida decisão, alterado pela Decisão 2001/397/CE da Comissão(3), são válidos até 31 de Janeiro de 2003.
(5) É conveniente rever a definição do grupo de produtos e dos critérios ecológicos estabelecidos pela Decisão 98/483/CE a fim de reflectir a evolução do mercado.
(6) É conveniente adoptar uma nova decisão da Comissão que estabeleça critérios ecológicos específicos para este grupo de produtos, válidos por um período de cinco anos.
(7) É conveniente que, por um período de tempo limitado não superior a 12 meses, tanto os novos critérios estabelecidos pela presente decisão como os critérios anteriormente estabelecidos pela Decisão 98/483/CE sejam igualmente válidos, por forma a que as empresas a quem foi concedido o rótulo ecológico para os seus produtos antes da adopção da presente decisão possam adaptar esses produtos aos novos critérios.
(8) As medidas estabelecidas na presente decisão foram definidas e adoptadas nos termos dos procedimentos para o estabelecimento dos critérios de atribuição do rótulo ecológico, de acordo com o previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000.
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Por grupo de produtos "máquinas de lavar louça" (a seguir designado "o grupo de produtos"), entende-se o seguinte: "Máquinas de lavar louça para uso doméstico, alimentadas pela rede eléctrica, para venda ao público. São excluídos os aparelhos que utilizem outro tipo de fonte de energia, por exemplo, baterias, ou que não tenham uma fonte de calor interna.".
Artigo 2.o
O desempenho ecológico do grupo de produtos definido no artigo 1.o será avaliado em função dos critérios ecológicos específicos estabelecidos no anexo.
Artigo 3.o
A definição do grupo de produtos e os critérios aplicáveis ao mesmo serão válidos por um período de cinco anos a contar da data em que a presente decisão começa a produzir efeitos.
O período de validade da definição do grupo de produtos e dos critérios estabelecidos pela Decisão 98/483/CE, será alterado, terminando 12 meses após a data em que a presente decisão começa a produzir efeitos.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos é "002".
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 2001.

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