Document ID: 31989R2167

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2167/89 DO CONSELHO
de 18 de Julho de 1989
que fixa, em relação à Espanha, um limiar de intervenção para as laranjas da campanha de 1988/1989
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 16ºB,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no que diz respeito aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de aplicação do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1521/89 (4), fixou para as laranjas um limiar de intervenção válido para a Comunidade na sua compoisção em 31 de Dezembro de 1985;
Considerando que foram efectuadas em Espanha operações de intervenção relativamente às laranjas da campanha de 1988/1989; que é conveniente, pois, fixar igualmente um limiar de intervenção para esse produto em Espanha;
Considerando que, para efeitos da fixação desse limiar e da determinação das consequências da sua ultrapassagem, é conveniente seguir os critérios utilizados para a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
12. No quadro da campanha 1988/1989 é fixado, em relação à Espanha, um limiar de intervenção para as laranjas igual a 15 % da média da produção destinada ao consumo no estado fresco das cinco últimas campanhas relativamente às quais existem dados disponíveis.
2. A Comissão adoptará o limiar de intervenção referido no nº 1, de acordo com o processo previsto no artigo 33º do Regulamento (CEE) nº 1035/72.
Artigo 2º
Se as quantidades de laranjas entregues para a intervenção em Espanha durante a campanha de comercialização 1988/1989 utrapassarem o limiar definido no artigo 1º, os preços institucionais aplicáveis em Espanha para a campanha de comercialização 1989/1990 são diminuídos de 1 % por fracção em excesso de 18 100 toneladas.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.

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