Document ID: 32003R1465

Regulamento (CE) n.o 1465/2003 da Comissão
de 19 de Agosto de 2003
que altera o Regulamento (CE) n.o 1508/2001 que estabelece a norma de comercialização aplicável às cebolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1508/2001 da Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 46/2003(4), estabelece a norma de comercialização aplicável às cebolas, nomeadamente no que respeita a disposições relativas à apresentação e à marcação.
(2) As embalagens destinadas aos consumidores que contêm misturas de cebolas de diferentes cores são cada vez mais habituais no mercado e permitem satisfazer a procura por parte de determinados consumidores.
(3) A lealdade das transacções exige que as cebolas vendidas na mesma embalagem sejam homogéneas no respeitante à qualidade. É necessário, pois, que as cebolas de diferentes cores sejam homogéneas quanto à qualidade, bem como, para cada cor em causa, quanto à origem, variedade e calibre, quando são combinadas em embalagens de venda. Além disso, é conveniente que, nessas embalagens de venda, se indiquem as cores presentes e, para cada uma das cores, o país de origem.
(4) O Regulamento (CE) n.o 1508/2001 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(5) As medidas previstas no presente no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1508/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2003.

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