Document ID: 31989L0344

DIRECTIVA DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que altera pela nona vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (89/344/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Em cooperação com o Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que, pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, a Espanha foi autorizada a comercializar no seu mercado interno, até 31 de Dezembro de 1987, sob a denominação de chocolates, produtos do tipo «familiar a la taza» e «a la taza»;
Considerando que a Directiva 73/241/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão, não definiu no anexo I chocolates deste tipo para consumo após cozedura e contendo farinhas e/ou amidos;
Considerando que esta situação poderia conduzir à proibição de venda desse produto, o que não é desejável; que é pois conveniente alterar a Directiva 73/241/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Ao nº 2 do artigo 14º da Directiva 73/241/CEE é aditado o seguinte texto:
«g) Por força das quais é permitida a comercialização, sob as denominações de «chocolate familiar a la taza» e «chocolate a la taza», de chocolates adicionados de farinhas e/ou amidos não definidos no anexo I, e destinados ao consumo com leite após cozedura.»
Artigo 2º
Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, os Estados-membros alterarão, se necessário, as suas legislações para dar cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.

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