Document ID: 32011D0897

DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
de 19 de Dezembro de 2011
que nomeia um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
(2011/897/UE)
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 11.o-2,
Tendo em conta a recomendação do Conselho da União Europeia (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (3),
Considerando o seguinte:
(1)
Por carta datada de 10 de Novembro de 2011, o Presidente do Banco Central Europeu, Mario DRAGHI, informou da decisão de Lorenzo BINI SMAGHI de renunciar ao seu cargo na Comissão Executiva com efeitos a partir do final de 31 de Dezembro de 2011. É portanto necessário nomear um novo membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu.
(2)
O Conselho Europeu pretende nomear Benoît COEURÉ que, no seu entender, preenche todos os requisitos previstos no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Benoît COEURÉ é nomeado membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos com início em 1 de Janeiro de 2012.
Artigo 2.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2011.

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