Document ID: 32006D0025

DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 15 de Dezembro de 2006
que altera a Decisão BCE/2001/15 relativa à emissão de notas de euro
(BCE/2006/25)
(2007/46/CE)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 106.o,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Atendendo à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia e ao facto de os respectivos bancos centrais nacionais (BCN) passarem a pertencer ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) em 1 de Janeiro de 2007, a Decisão BCE/2006/21, de 15 de Dezembro de 2006, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (1) estabelece, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2007, as ponderações atribuídas a cada um dos BCN que se tornarão membros do SEBC em 1 de Janeiro de 2007 na tabela de repartição para a subscrição do capital aumentado do Banco Central Europeu (BCE) .
(2)
De acordo com o artigo 1.o da Decisão 2006/495/CE do Conselho, de 11 de Julho de 2006, nos termos do n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslovénia em 1 de Janeiro de 2007 (2), a derrogação concedida à Eslovénia a que o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 (3) se refere fica revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.
(3)
A alínea d) do artigo 1.o da Decisão BCE/2001/15, de 6 de Dezembro de 2001, relativa à emissão de notas de euro (4) define «tabela de repartição de notas de banco» e remete para o anexo da citada decisão, o qual determina a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de Maio de 2004. Dado que a partir de 1 de Janeiro de 2007 se aplicarão as novas ponderações da tabela de repartição do capital e que a Eslovénia vai adoptar o euro nessa data, torna-se agora necessário alterar a Decisão BCE/2001/15 a fim de determinar a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007,
DECIDIU O SEGUINTE:
Artigo 1.o
Alteração à Decisão BCE/2001/15
A Decisão BCE/2001/15 é alterada do seguinte modo:
1.
A última frase da alínea d) do artigo 1.o é substituída pelo seguinte texto:
«O documento anexo à presente decisão determina a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.».
2.
O anexo da Decisão BCE/2001/15 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Disposição final
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007.
Feito em Frankfurt am Main, em 15 de Dezembro de 2006.

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