Document ID: 31994R0755

REGULAMENTO (CE) Nº 755/94 DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 374/94 que estabelece as normas de execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3641/93 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Bulgária, por outro lado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3642/93 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia, por outro lado (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 314/94 do Conselho, de 7 de Fevereiro de 1994, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais originários da Roménia e da Bulgária (3) abriu contingentes pautais com taxas de direitos aduaneiros reduzidas para certos produtos de conservas à base de carne de aves de capoeira; que o Regulamento (CE) nº 374/94 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1994, que estabelece as normas de execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro (4), abriu igualmente contingentes pautais para os mesmos produtos; que, por conseguinte, é conveniente excluir estes produtos da aplicação do Regulamento (CE) nº 374/94;
Considerando que, para facilitar a gestão das quantidades de ovos inteiros provenientes da Bulgária, é conveniente precisar que as quantidades são expressas em equivalente ovos secos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 374/94 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 1º, primeiro parágrafo, e na alínea b) do artigo 3º, são suprimidas as referências aos números de grupo 41 e 44.
2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 18 de Fevereiro de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1994.

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