Document ID: 31990D0194

DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Março de 1990 relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia que institui uma cooperação em matéria de formação no âmbito da execução do COMETT II (1990/1994) (90/194/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco-
nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235g.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que, pela Decisão 89/27/CEE (3), o Conselho adoptou a segunda fase do programa de cooperação entre a universidade e a empresa em matéria de formação no domínio das tecnologias (COMETT II) (1990/1994);
Considerando que, pela decisão de 22 de Maio de 1989, o Conselho adoptou a abertura do programa COMETT II aos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL); que o artigo 1º desta decisão autoriza a Comissão a negociar, com os países da AECL que o desejarem, acordos de cooperação em matéria de formação nas tecnologias no âmbito do COMETT II;
Considerando que um acordo de cooperação com a Suécia enriquecerá, pela sua natureza, o impacte das acções do COMETT II no conjunto da Comunidade e contribuirá para reforçar o nível de qualificação dos recursos humanos na Europa,
DECIDE:
Artigo 1º
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia que institui uma cooperação em matéria de formação no âmbito da execução do COMETT II (1990/1994).
O texto do Acordo vem anexo à presente decisão.
Artigo 2º
O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 15º do Acordo.
Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1990.

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