Document ID: 32014D0730

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/730/PESC DO CONSELHO
de 20 de outubro de 2014
que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.
(2)
Atendendo à gravidade da situação, deverão ser aditadas 16 pessoas e duas entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
(3)
Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a três pessoas e uma entidade constantes do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
(4)
Na sequência do acórdão de 3 de julho de 2014 do Tribunal Geral no processo T-203/12 (2), Mohamad Nedal Alchaar/Conselho, o Dr. Mohammad Nidal Al-Shaar deverá ser retirado da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
(5)
O Anexo I da Decisão 2013/255/PESC deverá, pois, ser alterado em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 20 de outubro de 2014.

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