Document ID: 31995R0872

REGULAMENTO (CE) Nº 872/95 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1995 que altera os anexos IV e V do Regulamento (CEE) nº 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra, no sector das frutas e produtos hortícolas, para os pêssegos e as nectarinas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1) com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16º,
Considerando que os anexos IV e V do Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2868/93 (4), fixam os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra para os pêssegos e as nectarinas com características diferentes das utilizadas para a fixação dos preços de base e de compra;
Considerando que, para simplificar os controlos e permitir uma interpretação mais uniforme dos regulamentos comunitários, é conveniente estabelecer um único coeficiente para as retiradas de pêssegos e nectarinas em caso de aplicação do disposto no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1035/72;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das frutas e dos produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Na alínea d), « Modo de acondicionamento », dos anexos IV e V do Regulamento (CEE) nº 3587/86, é suprimido o segundo travessão.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1995.

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