Document ID: 32005D0408

DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Novembro de 2003
que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
(Processo COMP/M.2621 - SEB/Moulinex)
[notificada com o número C(2003) 4157]
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/408/CE)
Em 11 de Novembro de 2003, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o No sítio internet da DG COMP http://europa.eu.int/comm/competition/index_en.html, encontra-se uma versão não confidencial do texto integral da decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão.
(1)
O presente processo diz respeito à tomada de controlo de determinados activos da Moulinex pela Seb (marcas, determinados meios de produção e certas filiais de comercialização), operação notificada à Comissão em 13 de Novembro de 2001, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.° 4064/89.
(2)
A Seb e a Moulinex são duas empresas francesas que desenvolvem actividades no sector dos pequenos electrodomésticos. Estão ambas presentes a nível mundial no sector. A Seb comercializa principalmente os seus produtos sob duas marcas de dimensão mundial, «Tefal» e «Rowenta», e a Moulinex principalmente sob as marcas internacionais «Moulinex» e «Krups».
(3)
A aquisição dos activos da Moulinex pela Seb foi realizada no âmbito de um processo de recuperação judicial do grupo Moulinex. A presente concentração foi objecto de duas decisões da Comissão, de 8 de Janeiro de 2002. Na primeira decisão, a Comissão remeteu, nos termos do artigo 9.o do Regulamento das concentrações, para as autoridades francesas responsáveis pela concorrência a análise dos efeitos sobre a concorrência em França. Através da segunda decisão, a Comissão autorizou, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento das concentrações, a operação nos restantes países sob reserva da concessão de uma licença da marca Moulinex a terceiros independentes em 9 países do Espaço Económico Europeu (Bélgica, Noruega, Países Baixos, Alemanha, Áustria, Portugal, Suécia, Dinamarca e Grécia). O Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias anulou esta última decisão no que se refere aos países que não tinham sido objecto de compromissos, ou seja, Espanha, Finlândia, Irlanda, Itália e Reino Unido (2). A presente decisão analisa novamente o impacto concorrencial desta operação nestes cinco últimos países.
(4)
O Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitiu por unanimidade, na sua 120.a reunião, de 3 de Novembro de 2003, um parecer favorável relativamente ao projecto de decisão da Comissão de adopção de uma decisão de autorização.
(5)
Num relatório de 4 de Novembro de 2003, o auditor considerou que o direito das partes de serem ouvidas havia sido respeitado.
I. DEFINIÇÃO DOS MERCADOS RELEVANTES
(6)
A decisão delimita um mercado do produto por categorias de aparelhos do sector dos pequenos electrodomésticos, uma vez que a cada um deles corresponde uma utilização e uma função distintas. Os mercados dos produtos são treze: fritadeiras, minifornos, torradeiras, aparelhos para sanduíches/gaufres, aparelhos para refeições informais, grelhadores eléctricos de exterior/grelhadores de interior, panelas de arroz/vapor, cafeteiras eléctricas para café de filtro, chaleiras, máquinas de café expresso, processadores eléctricos de cozinha, ferros de engomar/unidades de vapor e aparelhos de cuidados pessoais.
(7)
Os mercados geográficos são de dimensão nacional. No Reino Unido e na Irlanda registam-se, contudo, condições de mercado homogéneas. Como nestes mercados as marcas e os níveis de preços são idênticos, um fornecedor de um destes países não pode adoptar uma política de preços autónoma porque corre o risco de as suas encomendas serem transferidas para o país vizinho. Por conseguinte, considera-se que estes dois países constituem um único mercado geográfico para os produtos em causa.
II. ANÁLISE DOS MERCADOS
(8)
A posição concorrencial da Seb é analisada nos seguintes países ou territórios: Espanha, Finlândia, Itália e Reino Unido/Irlanda.
Potencial concorrencial da Moulinex
(9)
As vendas da Moulinex registaram uma notória regressão em 2001 e 2002 relativamente a 2000, na sequência das dificuldades decorrentes da falência do grupo. A Comissão examinou se esta regressão apresentava carácter estrutural ou se a Moulinex tinha potencialidades para recuperar as suas anteriores posições.
(10)
Concluiu-se do inquérito de mercado que a capacidade de a Moulinex recuperar as quotas de mercado que perdeu não dependerá exclusivamente do valor das marcas trazidas para a concentração, mas também de outros factores, como as capacidades de inovação, comerciais e financeiras do seu novo proprietário. O potencial de recuperação a tomar em consideração na análise concorrencial fica assim reduzido, devido ao impacto destes outros factores, uma vez que estes não apresentam um nexo de causalidade directa com a presente concentração.
(11)
Além disso, a Comissão considera que o facto de a marca Moulinex ter desaparecido, limita significativamente o potencial de recuperação das suas quotas de mercado de 2000. Este potencial de recuperação é também limitado devido ao facto de as suas quotas de mercado terem sido recuperadas por concorrentes já bem posicionados no mercado dos pequenos electrodomésticos, como a Philips, a Braun ou a Delonghi, e devido ao facto de a Moulinex e a Krups não serem consideradas como marcas incontornáveis do ponto de vista dos distribuidores.
Método de análise
(12)
Relativamente a cada um dos mercados relevantes, a Comissão procedeu a uma reconstituição das quotas de mercado com base nas declarações de venda da maior parte dos concorrentes presentes no mercado.
(13)
Em cada um dos territórios analisados, a decisão analisa os efeitos da operação tanto do ponto de vista horizontal (efeitos do poder combinado da nova entidade, mercado a mercado), como não horizontal (efeito do poder combinado da nova entidade em todo o sector dos pequenos electrodomésticos, mesmo na ausência de uma sobreposição num mercado específico).
(14)
Para que a combinação da Seb e dos activos retomados da Moulinex provoque efeitos não horizontais negativos para a concorrência, é necessário:
-
que a nova entidade disponha de uma carteira de marcas que lhe permita beneficiar de uma vantagem concorrencial significativa em todo o sector dos pequenos electrodomésticos, e
-
que a entidade combinada disponha de um bom posicionamento em determinados mercados que lhe permita criar ou reforçar posições dominantes noutros mercados. Estes bons posicionamentos poderão, quer resultar da concentração, quer ser trazidas por qualquer das partes.
(15)
No que se refere à análise dos efeitos horizontais, a Comissão estruturou a sua decisão da seguinte forma: i) os mercados em que as partes detêm uma quota de mercado conjunta inferior a 25 %; ii) os mercados com sobreposições não significativas; e iii) os mercados com uma sobreposição significativa e uma quota de mercado conjunta superior a 25 %.
(16)
Esta tipologia permite elaborar o seguinte quadro:
Mercados em que as partes detêm uma quota de mercado inferior a 25 %
Mercados com sobreposições não significativas
Mercado com quota de mercado conjunta superior a 25 %
Espanha
Máquinas de café expresso, cafeteiras, grelhadores de interior/exterior, panelas a vapor, aparelhos para sanduíches/gauffres, fritadeiras, ferros de engomar/unidades de vapor, aparelhos de cuidados pessoais.
Processadores de cozinha, aparelhos para refeições informais.
Torradeiras, chaleiras, minifornos.
Finlândia
Ferros de engomar/unidades de vapor, panelas a vapor, torradeiras, cafeteiras, fritadeiras, aparelhos para refeições informais, aparelhos de cuidados pessoais.
Máquinas de café expresso, grelhadores de interior/exterior, processadores de cozinha.
Minifornos, chaleiras, aparelhos para sanduíches/gauffres.
Itália
Máquinas de café expresso, fritadeiras, minifornos, torradeiras, aparelhos de cuidados pessoais.
Chaleiras, aparelhos para refeições informais, aparelhos para sanduíches/gauffres, panelas a vapor, processadores de cozinha, ferros de engomar/unidades de vapor, cafeteiras, grelhadores de interior/exterior
Reino Unido/Irlanda
Torradeiras, chaleiras, minifornos, cafeteiras, aparelhos para sanduíches/gauffres, grelhadores de interior/exterior, processadores de cozinha, aparelhos de cuidados pessoais.
Máquinas de café expresso, ferros de engomar/unidades de vapor.
Aparelhos para refeições informais, panelas a vapor, fritadeiras.
(17)
Para efeitos do presente resumo, apenas os mercados pertencentes à terceira categoria serão objecto de observações pormenorizadas. Com efeito, a decisão conclui que não existe risco de criação ou de reforço de uma posição dominante nos mercados em que as partes detêm uma quota de mercado inferior a 25 % e nos mercados em que a adição das quotas de mercado não é significativa.
A. Mercados espanhóis
(18)
Nos mercados dos pequenos electrodomésticos, a oferta integra concorrentes com uma forte presença internacional, como a Philips ([15-20] % das vendas nos mercados dos pequenos electrodomésticos), Seb [10-20] %* (3), Braun [15-20] %, BSH [0-5] %, De Longhi [0-5] %. Os operadores locais têm uma presença global mais modesta : trata-se da Taurus [5-10] %, Jata, Solac e Fagor ([0-5] % cada).
(19)
A procura está relativamente concentrada e exerce-se a partir das seguintes formas de distribuição: hipermercados (Carrefour, Auchan, Hipercor), grandes armazéns (El Corte Ingles), estabelecimentos especializados (Media Markt) e pequeno comércio tradicional, na sua maioria organizado em torno de grupos de compras (Densa, Gentesa, Segesa).
(20)
As vendas da Moulinex registaram na generalidade uma regressão significativa entre 2000 e 2002. Esta regressão atinge pelo menos 20 % das vendas em cada um dos mercados considerados. Apesar das imagens de marca da Moulinex e da Krups não terem sido em nada afectadas junto dos consumidores finais, o potencial de recuperação destas marcas afigura-se todavia limitado devido à consolidação dos concorrentes da nova entidade nos mercados.
(21)
Os riscos de criação ou de reforço de posições dominantes podem ser excluídos nos seguintes mercados (em que a quota de mercado combinada é superior a 25 % e em que existe uma sobreposição significativa): torradeiras, chaleiras e minifornos.
(22)
Nos mercados das torradeiras e das chaleiras, a Seb deterá uma quota de mercado de [20 à 30] %*. A concentração não provocará a combinação de marcas incontornáveis (só a Moulinex é marca incontornável para as torradeiras e a Tefal para as chaleiras). A entidade resultante da combinação da Seb e da Moulinex enfrentará concorrentes com quotas de mercado importantes (entre [15 e 20] % no máximo) e que dispõem de marcas de renome. Por este motivo, é pouco provável que a Moulinex recupere o seu potencial concorrencial de 2000. De qualquer forma, com uma quota de mercado conjunta máxima de [25-35 %], na ausência de efeitos não horizontais e face a concorrentes bem implantados, pode excluir-se que a concentração leve à criação ou ao reforço de uma posição dominante neste mercados.
(23)
No mercado dos minifornos, a posição da Seb afigura-se mais proeminente. De acordo com os dados utilizados, a nova entidade deteria entre [30-40] % do mercado espanhol. Os seus principais concorrentes são a De Longhi [20-25] %, a Jata [5-10] %, a Ufesa e a Severin ([5-10] % cada). Apesar de deterem quotas de mercado menos elevadas do que a nova entidade, estes operadores dispõem contudo de marcas incontornáveis e de uma ampla gama que cobre todas as capacidades presentes no mercado (10/12 litros, 18/20 litros, 26/28 litros). Por outro lado, os preços apresentam neste mercado uma tendência para a baixa, as inovações são regulares e as barreiras à entrada são reduzidas. Por último, embora ausentes do mercado relevante, os fornos micro-ondas com grelhador exercem uma pressão concorrencial que não pode ser negligenciada e a marca Moulinex dispõe de um potencial restrito de recuperação da posição que ocupava em 2000.
(24)
A concentração não permite que a nova entidade beneficie de efeitos não horizontais. A sua carteira de marcas e o seu bom posicionamento em determinados mercados não são suficientes para lhe proporcionarem um efeito de alavanca, nomeadamente face à posição detida pelos seus concorrentes no que se refere a estes dois aspectos.
(25)
Tendo em conta o que precede, a operação notificada não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante de que resultem entraves significativos para a concorrência efectiva nos diversos mercados dos pequenos electrodomésticos em Espanha.
B. Mercados finlandeses
(26)
Globalmente, a Seb ([5-10] %* das vendas nos mercados dos pequenos electrodomésticos) é apenas o terceiro operador dos mercados finlandeses, ocupando uma posição distante da da Braun [10-15] %* e sobretudo da da Philips [25-30] %*. A AEG ([5-10] %*) detém, quanto a ela, posições comparáveis às da nova entidade. A Severin, a De Longhi, a BSH, bem como operadores nacionais como a OBH/Nordica e a Rommelsbacher, estão presentes mas com posições menos significativas (entre 0 e 5 % cada) e têm uma presença importante em certos mercados específicos.
(27)
A distribuição finlandesa é uma das mais concentradas da Europa: a Kesko e a E.Partners representam cada uma cerca de [20-25] %* das vendas ao consumidor final. A Stockman tem igualmente uma forte presença com [15-20] %*.
(28)
As vendas da Moulinex caíram drasticamente entre 2000 e 2002 (pelo menos uma redução de 50 % em cada um dos mercados em causa). É pouco provável que a empresa recupere as quotas de mercado que perdeu, dada: i) a importância da regressão; e ii) a consolidação das posições de concorrentes que dispõem de marcas de grande renome.
(29)
Os riscos de criação ou de reforço de posições dominantes podem ser excluídos nos seguintes mercados (em que a quota de mercado combinada é superior a 25 % e em que existe uma sobreposição significativa): minifornos, chaleiras e aparelhos para sanduíches/gauffres.
(30)
Os mercados dos minifornos e dos aparelhos para sanduíches/gaufres foram integrados nesta categoria devido às quotas de mercado significativas detidas pela entidade combinada em 2000 (respectivamente entre [40-50] %* e entre [20-30] %*). Entretanto, as suas posições recuaram fortemente, atingindo em 2002 quotas da ordem dos [0-10] %* em cada um destes dois mercados. Por outro lado, a Severin passou de [30-35] % para [50-55] % no que se refere aos minifornos, e numerosos operadores propõem aos consumidores marcas consideradas incontornáveis no mercado dos aparelhos para sanduíches/gaufres. Acresce que, por agora, a Moulinex se retirou do mercado dos minifornos.
(31)
No mercado das chaleiras, a nova entidade é o primeiro operador com uma quota de mercado entre [30-40] %* tanto em 2000 como em 2002. A estabilidade das suas posições explica-se pelo facto de a progressão das vendas da Seb ter compensado o enfraquecimento da Moulinex. A Philips com [20-25] % e, em menor medida, a Braun e a Severin, são concorrentes importantes dispondo de uma marca incontornável, consolidada devido às dificuldades da Moulinex e em condições de exercer um poder de compensação relativamente à nova entidade. Aliás, a Moulinex não é normalmente citada como marca incontornável o que torna pouco provável a recuperação do seu potencial concorrencial.
(32)
A concentração não permite que a nova entidade beneficie de efeitos não horizontais. A sua carteira de marcas e o seu bom posicionamento em determinados mercados não são suficientes para lhe proporcionarem um efeito de alavanca, nomeadamente face à posição detida pelos seus concorrentes no que se refere a estes dois aspectos.
(33)
Tendo em conta o que precede, a operação notificada não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante de que resultem entraves significativos para a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste nos diversos mercados dos pequenos electrodomésticos na Finlândia.
C. Mercados italianos
(34)
Nos mercados italianos dos pequenos electrodomésticos, a oferta caracteriza-se pela forte presença da De Longhi ([20-30] %* das vendas nos mercados dos pequenos electrodomésticos), seguida de perto pela nova entidade combinada Seb/Moulinex ([15-25] %*) e pela Braun e Philips ([5-15] %* cada). A BSH detém quotas de mercado inferiores (globalmente menos de 5 %). Os operadores nacionais têm uma presença global geralmente inferior, mas podem contudo deter posições não negligenciáveis em determinados mercados. É o caso da Imetec (para os processadores de cozinha e os aparelhos para sanduíches/gauffres), da Polti (ferros de engomar) e da Saeco (70 % do mercado das máquinas de café expresso).
(35)
A procura apresenta uma estrutura comparável à da oferta, mas está menos concentrada. Perto de dois terços da distribuição são efectuados pela grande distribuição, centrais de compras ou distribuidores especializados.
(36)
As vendas da Moulinex baixaram entre 2000 e 2002. O seu potencial de recuperação afigura-se fortemente limitado pela presença de concorrentes que dispõem de marcas incontornáveis e que tiraram partido das dificuldades da Moulinex para entrar em mercados ou consolidar a sua posição.
(37)
Os riscos de criação ou reforço de posições dominantes podem ser excluídos em todos os mercados em que é alcançada uma quota de mercado superior a 25 % e que registam uma sobreposição significativa, ou seja: ferros de engomar/unidades de vapor, cafeteiras, aparelhos para refeições informais, aparelhos para sanduíches/gauffres, processadores de cozinha, cafeteiras, grelhadores de interior/exterior e panelas a vapor.
(38)
Relativamente aos oito mercados anteriormente citados, é no mercado dos ferros de engomar/unidades de vapor que a posição da nova entidade parece ser mais fraca com [20-30] %* das vendas, nível comparável ao da De Longhi. De realçar que a Moulinex foi um operador tradicionalmente fraco tanto em 2000 como em 2002. Os seus produtos não se podem apoiar numa marca incontornável. Em contrapartida, a posição da nova entidade é muito disputada, tendo em conta a situação dos grupos concorrentes: a Philips, a Imetec e a Polti detêm, cada uma, [10-15] % do mercado e dispõem todas de marcas incontornáveis. A nova entidade não pode associar às suas próprias marcas incontornáveis (Rowenta e em menor medida Tefal) uma nova marca incontornável na sequência da concentração.
(39)
Nos mercados das chaleiras, aparelhos para refeições informais, aparelhos para sanduíches/gauffres, processadores de cozinha, cafeteiras e grelhadores de interior/exterior, a quota de mercado da nova entidade situa-se entre [25-35] %. Ocupa assim a primeira posição. Em cada um destes mercados, deverá enfrentar concorrentes com quotas de mercado consequentes e com marcas de renome. A identidade destes concorrentes varia em função dos mercados, mas entre eles encontram-se em geral os operadores tradicionais internacionais (Philips para as chaleiras, aparelhos para sanduíches/gauffres, processadores de cozinha; Braun para as chaleiras, aparelhos para sanduíches/gauffres, processadores de cozinha e cafeteiras; Severin para os aparelhos para refeições informais; De Longhi para os aparelhos para sanduíches/gauffres, processadores de cozinha e grelhadores de interior/exterior) e locais (Imetec para os aparelhos para sanduíches/gauffres). Na generalidade, a concentração não combina duas marcas incontornáveis em nenhum destes mercados. Em alguns mercados, a Comissão procedeu a uma análise mais aprofundada (por segmentos de preço ou por tipo de produtos) a fim de obter a confirmação da análise que desenvolveu relativamente ao mercado global.
(40)
É no mercado das panelas a vapor que a nova entidade dispõe da posição mais favorável com [35-45] % das vendas. A sua posição progrediu 20 % desde 2000 graças à melhoria das vendas da Seb. Diversos factos levaram a Comissão a relativizar a posição adquirida. Em primeiro lugar, a maior parte das vendas da nova entidade foi realizada por intermédio de um distribuidor, a Esselunga, através do seu catálogo de fidelidade. Por conseguinte, a Seb está muito dependente de um único distribuidor. Seguidamente, a Moulinex deixou de comercializar produtos e as únicas vendas que realiza provêm do escoamento das suas existências. Afigura-se, além disso, que a Seb não tem qualquer plano de relançamento dos produtos Moulinex, que em Itália não é um operador incontornável. Por último, assistiu-se ao desenvolvimento de diversos concorrentes, como a Braun [10-15] % e a Girmi [5-10] %, que triplicou as suas vendas em dois anos.
(41)
A concentração não permite que a nova entidade beneficie de efeitos não horizontais. A sua carteira de marcas e o seu bom posicionamento em determinados mercados não são suficientes para lhe proporcionarem um efeito de alavanca, nomeadamente face à posição detida pelos seus concorrentes no que se refere a estes dois aspectos.
(42)
Tendo em conta o que precede, a operação notificada não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante de que resultem entraves significativos para a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste, nos diversos mercados dos pequenos electrodomésticos na Itália.
D. Os mercados do Reino Unido e da Irlanda
(43)
Nestes países está presente um elevado número de fornecedores, com quotas de mercado praticamente idênticas, de cerca de 10 %. Trata-se da Braun, Seb, Philips, De Longhi, Morphy Richards e Salton. A BSH e a Home Product International ocupam posições ligeiramente menos importantes (cerca de 5 %). A originalidade do mercado britânico reside na presença e na reputação dos operadores locais, como a Morphy Richards e a Salton e, em menor medida, a Home Product International.
(44)
A distribuição encontra-se muito concentrada, devido nomeadamente ao operador que constitui a referência na matéria, Argos ([30-35] %* do mercado em termos de valor). Os cinco primeiros distribuidores realizam metade das vendas.
(45)
As vendas da Moulinex registaram uma regressão significativa entre 2000 e 2002, de pelo menos 30 % em cada mercado e de mais de 50 % no que se refere à maioria dos mercados. A nova entidade tem poucas hipóteses de recuperar as suas posições de 2002, devido à situação muito concorrencial do mercado britânico. A Moulinex é citada como uma marca de segundo plano, enquanto o potencial da Krups parece ser superior, mas a sua presença está limitada a certos mercados, como o das máquinas de café expresso.
(46)
Os riscos de criação ou reforço de posições dominantes podem ser excluídos em todos os mercados em que é alcançada uma quota de mercado superior a 25 % e com uma sobreposição significativa, ou seja, os aparelhos para refeições informais, as panelas a vapor e as fritadeiras.
(47)
Verifica-se nestes três mercados que as posições da Moulinex baixaram consideravelmente entre 2000 e 2002. Passaram de [5-15] %* para valores que não ultrapassaram os 5 %, ou se situaram mesmo em 0 % quando a Moulinex se retirou (aparelhos para refeições informais). Desta forma, embora a Seb detenha posições não negligenciáveis ([30-35] % no que se refere às panelas a vapor, [25-35] % para as fritadeiras e [10-15] % para os aparelhos para refeições informais), estas posições não serão reforçadas na sequência da concentração. A empresa deve fazer face, em cada um destes mercados, a concorrentes que possuem marcas incontornáveis, enquanto a concentração não lhe permitirá deter uma marca incontornável suplementar. Surgiram aliás novos participantes nestes mercados, nomeadamente no das panelas a vapor: Russel Hobbs, Hinari e Magimix. Estas empresas realizaram imediatamente vendas superiores às da Moulinex em 2000. No mercado das fritadeiras, uma análise por quartil de preços confirmou as conclusões relativas ao mercado global: assim, nos quartis mais baixos, a presença das marcas de distribuidor foi reforçada.
(48)
A concentração não permite que a nova entidade beneficie de efeitos não horizontais. A sua carteira de marcas e o seu bom posicionamento em determinados mercados não são suficientes para lhe proporcionarem um efeito de alavanca, nomeadamente face à posição detida pelos seus concorrentes no que se refere a estes dois aspectos.
(49)
Tendo em conta o que precede, a operação notificada não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante de que resultem entraves significativos para a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste, nos diversos mercados dos pequenos electrodomésticos no Reino Unido e na Irlanda.
III. CONCLUSÃO
(50)
Pelas razões acima expostas, a Comissão decidiu não se opor à operação notificada e declará-la compatível com o mercado comum e o Acordo EEE sob reserva do prosseguimento da realização dos compromissos propostos no âmbito do primeiro processo (4). A presente decisão é adoptada nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.° 4064/89 e do artigo 57.o do Acordo EEE.

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