Document ID: 32013R0859

REGULAMENTO (UE) N.o 859/2013 DA COMISSÃO
de 5 de setembro de 2013
que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre a sociedade da informação.
(2)
São necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer com vista à elaboração das estatísticas mencionadas no módulo 1, «As empresas e a sociedade da informação», e no módulo 2, «Indivíduos, agregados domésticos privados e sociedade da informação», assim como os respetivos prazos de transmissão.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os dados a transmitir para a produção de estatísticas europeias sobre a sociedade da informação referidos no artigo 3.o, n.o 2, e no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004, no módulo 1, «As empresas e a sociedade da informação», e no módulo 2, «Indivíduos, agregados domésticos privados e sociedade da informação», devem ser os especificados nos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de setembro de 2013.

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