Document ID: 31999D0461

DECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de Junho de 1999
relativa à publicação da lista de navios de passageiros existentes das classes A e B notificados pela Grécia nos termos da Directiva 98/18/CE do Conselho aos quais se pode aplicar a derrogação prevista no n.o 3, alínea g), do artigo 6.o
[notificada com o número C(1999) 1712]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/461/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 98/18/CE do Conselho, de 17 de Março de 1998, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros(1), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea g), do seu artigo 6.o;
Considerando que a Grécia notificou a Comissão da lista dos navios existentes das classes A e B que satisfazem as condições de aplicação da derrogação prevista no n.o 3, alínea g), do artigo 6.o da Directiva 98/18/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os navios de passageiros existentes das classes A e B que navegam exclusivamente em viagens domésticas entre portos situados na Grécia aos quais se pode aplicar a derrogação prevista nos termos do n.o 3, alínea g), do artigo 6.o constam da lista apresentada em anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1999.

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