Document ID: 32010R0200

REGULAMENTO (UE) N.o 200/2010 DA COMISSÃO
de 10 de Março de 2010
que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo da União de redução da prevalência de serótipos de salmonela em bandos adultos de reprodução de Gallus gallus
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, e o seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O objectivo do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 consiste em assegurar que sejam tomadas medidas para detectar e controlar as salmonelas e outros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua prevalência e o risco que constituem para a saúde pública.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 prevê a definição de objectivos da União para a redução da prevalência das zoonoses e dos agentes zoonóticos enumerados no seu anexo I nas populações animais nele enumeradas. Estabelece igualmente certos requisitos para a prossecução desses objectivos.
(3)
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 refere-se a todos os serótipos de salmonelas relevantes em termos de saúde pública em bandos de reprodução de Gallus gallus. Esses bandos de reprodução podem propagar a infecção por salmonelas à sua progenitura, em especial, a bandos das galinhas poedeiras e de frangos. Por conseguinte, uma redução da prevalência de salmonelas em bandos de reprodução contribui para o controlo desse agente zoonótico nos ovos e na carne derivada da progenitura, que constitui um risco importante para a saúde pública.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1003/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de determinados serótipos de salmonela em bandos de reprodução de Gallus gallus (2), fixa um objectivo comunitário de redução da prevalência de determinados serótipos de salmonela em bandos de reprodução de Gallus gallus durante um período de transição que termina em 31 de Dezembro de 2009. Nessa data, a percentagem máxima de bandos adultos de reprodução de Gallus gallus que permanecem positivos à Salmonella enteritidis, Salmonella infantis, Salmonella hadar, Salmonella typhimurium e Salmonella virchow («as espécies de salmonelas relevantes») deve ser 1 % ou inferior. Deste modo, é necessário estabelecer um objectivo da União permanente para a redução das espécies de salmonelas relevantes após o termo desse período.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 determina que, no estabelecimento de objectivos da União, deve ter-se em consideração a experiência adquirida com as medidas nacionais em vigor assim como as informações transmitidas à Comissão ou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) ao abrigo das exigências da União existentes, nomeadamente no âmbito da informação prevista na Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos (3), especialmente no seu artigo 5.o
(6)
Em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, a AESA foi consultada no que se refere à fixação do objectivo da União permanente relativo aos bandos de reprodução de Gallus gallus. Deste modo, em 26 de Março de 2009, o Painel dos riscos biológicos adoptou, a pedido da Comissão Europeia, um parecer científico sobre a avaliação quantitativa do impacto da definição de um novo objectivo para a redução de salmonelas em galinhas de reprodução da espécie Gallus gallus (4). O referido parecer concluiu que a Salmonella enteritidis e a Salmonella typhimurium possuem o maior potencial de transmissão das galinhas de reprodução para a sua progenitura nas cadeias da carne de frango e de postura de ovos. Concluiu igualmente esperar-se que as medidas de controlo da UE relativas a estes dois serótipos em galinhas de reprodução contribuam para o controlo das infecções por salmonelas nos efectivos de produção e reduzam o risco para a saúde humana decorrente das aves de capoeira. Esse parecer científico indicou igualmente que os benefícios marginais para os criadores de um controlo adicional a nível da UE de outros serótipos eram relativamente pequenos: são menos frequentemente associados a doenças humanas e apresentam um menor potencial de transmissão vertical.
(7)
Tendo em conta o parecer científico da AESA e considerando que é necessário mais tempo para avaliar a tendência da presença de salmonelas nos bandos após a introdução dos programas nacionais de controlo, deveria ser mantido um objectivo da União de redução de salmonelas em bandos adultos de reprodução de Gallus gallus semelhante ao estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1003/2005.
(8)
No sentido de verificar os progressos na consecução do objectivo da União, deve prever-se uma amostragem repetida dos bandos de reprodução de Gallus gallus.
(9)
Os programas nacionais de controlo para a realização do objectivo em 2010 foram aprovados em conformidade com a Decisão 2009/883/CE da Comissão, de 26 de Novembro 2009, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2010 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas (5). Estes programas baseiam-se nas disposições jurídicas aplicáveis na altura da apresentação dos mesmos. Os programas relativos aos bandos de reprodução de Gallus gallus foram aprovados com base nas disposições no Regulamento (CE) n.o 1003/2005. É, por conseguinte, necessária uma medida de transição para os programas de controlo já aprovados.
(10)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objectivo da União
1. A partir de 1 de Janeiro de 2010, o objectivo da União referido no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 para a redução das espécies de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus («objectivo da União») é uma redução para 1 %, ou menos, da percentagem máxima de bandos adultos de reprodução de Gallus gallus que permanecem positivos à Salmonella enteritidis, Salmonella infantis, Salmonella hadar, Salmonella typhimurium e Salmonella virchow («os serótipos de salmonelas relevantes»).
Contudo, para os Estados-Membros com menos de 100 bandos adultos de reprodução de Gallus gallus, o objectivo da União, a partir de 1 de Janeiro de 2010, é, no máximo, um desses bandos positivo aos serótipos de salmonelas relevantes por ano.
2. O regime de testes necessário para verificar os progressos na consecução do objectivo da União consta do anexo.
Artigo 2.o
Revisão do objectivo da União
O objectivo da União é revisto pela Comissão, tendo em conta a informação recolhida em conformidade com o regime de testes previsto no artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento e os critérios estabelecidos no artigo 4.o, n.o 6, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.
Artigo 3.o
Revogação do Regulamento (CE) n.o 1003/2005
1. É revogado o Regulamento (CE) n.o 1003/2005.
2. As referências ao regulamento revogado entendem-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 4.o
Medidas de transição
As disposições constantes do anexo do Regulamento (CE) no 1003/2005 continuam a aplicar-se aos programas de controlo aprovados antes da entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 5.o
Entrada em vigor e aplicabilidade
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2010.

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