Document ID: 31998D0325

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1998 relativa ao programa de trabalho 1998 sobre o teor de proteínas dos principais produtos lácteos (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/325/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º,
Considerando que convém prosseguir o trabalho já encetado pelos Estados-membros a fim de progredir no sentido de alargar as informações estatísticas anuais ao teor de proteínas dos principais produtos lácteos;
Considerando que o programa de trabalho 1998 atende à experiência do programa de trabalho 1997 e se propõe aprofundar os diferentes métodos de medição das proteínas nos principais produtos lácteos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o programa de trabalho 1998 sobre o teor em proteínas dos principais produtos lácteos, que figura em anexo.
Artigo 2º
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1998.

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