Document ID: 31983R1998

REGULAMENTO (CEE) No 1998/83 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1983 que altera o Regulamento no 467/67/CEE que fixa as taxas de conversão, os custos de transformação e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976 que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1566/83 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 19o,
Considerando que o Regulamento no 467/67/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1871/82 (4), fixou, nos nos 1 e 2 do seu artigo 2o os custos de transformação a ter em consideração para certos estádios de transformação; que, em consequência da evolução dos preços, os custos de transformação relativos a esses estádios de transformação soferam alterações a que há que atender;
Considerando que, nos nos 2 e 3 do seu artigo 3o, o referido regulamento fixou os valores dos subprodutos resultantes da transformação do arroz em película em arroz branqueado e do arroz semibranqueado em arroz branqueado; que convém actualizar esses valores em função da evolução dos preços dos referidos produtos no mercado;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento no 467/67/CEE é alterado do seguinte modo:
1. Nos nos 1 e 2 do seu artigo 2o, o montante de «40,57 ECUs» é substituído por «43,73 ECUs»;
2. No no 2 do seu artigo 3o:
- na alínea a), o montante de «40,18 ECUs» é substituído por «41,00 ECUs»,
- na alínea b), o montante de «50,61 ECUs» é substituído por «52,00 ECUs»;
3. No no 3 do seu artigo 3o:
- na alínea a), o montante de «12,37 ECUs» é substituído por «12,62 ECUs»,
- na alínea b), o montante de «13,68 ECUs» é substituído por «14,05 ECUs».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1983.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 19 de Julho de 1983.

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