Document ID: 32013D0250

DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de maio de 2013
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE às torneiras sanitárias
[notificada com o número C(2013) 2826]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2013/250/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE para grupos de produtos.
(3)
Uma vez que o consumo de água e da correspondente energia para aquecer a água contribui significativamente para os impactos ambientais globais das instalações domésticas e não domésticas, justifica-se estabelecer critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos «torneiras sanitárias». Os critérios devem, em especial, promover produtos que contribuam eficientemente para reduzir o consumo de água e, desse modo, também o consumo da energia necessária para aquecer a água.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O grupo de produtos «torneiras sanitárias» compreende: torneiras domésticas, cabeças de chuveiro e chuveiros, utilizados principalmente para obter água para higiene pessoal, limpeza, culinária e bebida, inclusive quando comercializados para utilização não doméstica.
2. Os seguintes produtos são excluídos do grupo de produtos «torneiras sanitárias»:
a)
torneiras de banheira;
b)
chuveiros de manípulo duplo;
c)
torneiras sanitárias para fins especiais não domésticos.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
1) «Torneira»: uma válvula de funcionamento mecânico e/ou automático, direto ou indireto, pela qual é extraída água;
2) «Cabeça de chuveiro»:
a)
a saída de um chuveiro fixo de cabeça (pinha) ou lateral com grelha de chuveiro ou dispositivo similar que pode ser ajustável, através do qual é projetada água de um sistema de distribuição para o utilizador; ou
b)
a saída de um chuveiro de mão, o qual é ligado a uma torneira através de um tubo flexível e que pode ser pendurado diretamente na torneira ou na parede por meio de um suporte apropriado;
3) «Chuveiro»: combinação de uma cabeça de chuveiro e de válvulas e/ou dispositivos de controlo interligados, que são embalados e vendidos formando um conjunto;
4) «Chuveiro de manípulo duplo»: chuveiro equipado com manípulos separados para controlar a alimentação de água fria e água quente;
5) «Chuveiro elétrico»: chuveiro equipado com um dispositivo que aquece água localmente para o chuveiro por meio de energia elétrica;
6) «Torneiras sanitárias para fins especiais não domésticos»: torneiras sanitárias que requerem um fluxo de água sem restrições para executar a função não doméstica pretendida;
7) «Dispositivo de limitação do débito de água»: dispositivo técnico que limita o fluxo de água a um determinado valor e só permite o seu aumento se for ativado pelo utilizador para um determinado período no âmbito de uma única utilização;
8) «Débito de água máximo disponível»: o mais elevado valor do débito (quantidade de água que flui por unidade de tempo) que o sistema ou um elemento individual pode fornecer;
9) «Limiar mínimo do débito de água máximo disponível»: o mais baixo valor do débito (quantidade de água que flui por unidade de tempo) que o sistema ou um elemento individual pode fornecer com a válvula totalmente aberta;
10) «Dispositivo técnico de segurança»: dispositivo integrado numa torneira controlada por um sensor e que serve para impedir o fluxo contínuo de água interrompendo a alimentação da água após um período predeterminado, mesmo que haja uma pessoa ou um objeto presente no raio de ação do sensor.
Artigo 3.o
Os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, para produtos compreendidos no grupo de produtos «torneiras sanitárias» definido no artigo 1.o da presente decisão, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, figuram no anexo da presente decisão.
Artigo 4.o
Os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação estabelecidos no anexo devem ser válidos por quatro anos a contar da data de adoção da presente decisão.
Artigo 5.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «torneiras sanitárias» é o «x».
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2013.

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