Document ID: 32006R0634

REGULAMENTO (CE) N.o 634/2006 DA COMISSÃO
de 25 de Abril de 2006
que estabelece a norma de comercialização aplicável às couves-repolho e altera o Regulamento (CEE) n.o 1591/87
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
As couves-repolho figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O Regulamento (CEE) n.o 1591/87 da Comissão, de 5 de Junho de 1987, que fixa normas de qualidade para as couves-repolho, couves-de-bruxelas, aipos de folhas e espinafres (2) foi alterado diversas vezes. Por razões de clareza, as disposições aplicáveis às couves-repolho devem ser separadas das disposições relativas aos outros produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) n.o 1591/87 e passar a constituir um regulamento específico.
(2)
Para o efeito, a bem da transparência no mercado mundial, é conveniente atender à norma CEE/ONU FFV-09, relativa à comercialização e ao controlo de qualidade das couves-repolho, recomendada pelo grupo de trabalho das normas de qualidade dos produtos agrícolas da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU).
(3)
As embalagens com misturas de diversos tipos de couves-repolho estão a tornar-se cada vez mais comuns no mercado. A disposição relativa à marcação dessas embalagens necessita, portanto, de ser clarificada.
(4)
A aplicação da nova norma deve ter por efeito eliminar do mercado os produtos de qualidade não-satisfatória, orientar a produção de modo a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar relações comerciais baseadas numa concorrência leal, contribuindo assim para uma melhor rentabilidade.
(5)
As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização. O transporte a grande distância, o armazenamento mais ou menos prolongado e os diferentes processos a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações, devidas à evolução biológica dos produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização que se seguem à expedição.
(6)
O Regulamento (CEE) n.o 1591/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. A norma de comercialização aplicável às couves-repolho do código NC 0704 90 consta do anexo.
2. A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem à expedição, os produtos podem apresentar, em relação aos requisitos da norma:
a)
Uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência;
b)
Ligeiras alterações, devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2.o
O Regulamento (CEE) n.o 1591/87 é alterado do seguinte modo:
1)
O título passa a ter a seguinte redacção:
2)
No primeiro parágrafo do artigo 1.o, é suprimido o primeiro travessão.
3)
É suprimido o anexo I.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2006.

Labels: 3
17