Document ID: 31990D0442

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Julho de 1990
que estabelece os códigos para a notificação das doenças dos animais
(90/442/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação das doenças dos animais na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/134/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que pela Decisão 84/90/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/163/CEE (4), a Comissão adoptou a forma segundo a qual devem ser notificadas as doenças dos animais;
Considerando que por uma decisão de 30 de Janeiro de 1985 (5), com a última redacção que lhe foi dada pela decisão de 3 de Abril de 1990 (6), a Comissão estabeleceu os códigos para a notificação das doenças dos animais;
Considerando que é conveniente tomar em consideração os códigos atribuídos às regiões de Espanha e de Portugal, bem como aos « RVV-Kring » dos Países Baixos;
Considerando que por motivos de clareza, é necessário revogar a decisão de 30 de Janeiro de 1985 e adoptar um texto consolidado;
Considerando que convém tomar em consideração os imperativos que presidiram à adopção da decisão de 30 de Janeiro de 1985, isto é, o carácter confidencial das informações fornecidas, a necessidade de transmitir as informações por meio de um sistema informático e de fornecer as informações previstas pela Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/486/CEE (8);
Considerando que, a fim de manter o carácter confidencial das informações transmitidas, é conveniente não publicar os anexos da presente decisão;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
No âmbito dos processos de notificação das doenças dos animais, as informações são transmitidas utilizando os códigos que constam dos anexos 1 a 11 da presente decisão.
Artigo 2º
A decisão da Comissão de 30 de Janeiro de 1985 é revogada.
Artigo 3º
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Agosto de 1990.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1990.

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