Document ID: 31986R0625

REGULAMENTO (CEE) Ng. 625/86 DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 1986
que altera o Regulamento (CEE) n° 1570/77 no que diz respeito às reduções a aplicar à cevada aquando da intervenção em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n° 5 do seu
artigo 7g.,
Considerando que as disposições comunitárias prevêem uma redução de 1 % para a cevada com um peso específico compreendendido entre 64 kg/hl e 63 kg/hl e excluem da intervenção qualquer cevada com um peso específico inferior a 63 kg/hl; que o artigo 112g. do Acto de Adesão prevê, para Espanha, um regime transitório que inclui, por um lado, exigências menos severas no que diz respeito ao peso específico da cevada destinada à intervenção e, por outro, um prolongamento da tabela das reduções até 4 % para um peso específico mínimo de 60 kg/hl; que é conveniente adaptar o Regulamento (CEE) n° 1570/77 da Comissão (3) em função da disposição anteriormente referida introduzindo as especificações necessárias à aplicação, em Espanha, da tabela das reduções;
Considerando que as medidas previstas no pesente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1g.
O quadro II do Regulamento (CEE) n° 1570/77, no que diz respeito às reduções previstas para a cevada colhida em Espanha, é completado do seguinte modo:
«N° caso de aplicação do disposto no artigo 112g. do Acto de Adesão, serão aplicadas as seguintes reduções:
a) Para o período compreendido entre 1 de Março de 1986 e o termo da campanha de comercialização de 1986/1987:
- menos de 63 kg/hl-62 kg/hl: 2 %,
- menos de 62 kg/hl-61 kg/hl: 3 %,
- menos de 61 kg/hl-60 kg/hl: 4 %;
b) Para a campanha de comercialização de 1987/
/1988:
- menos de 63 kg/hl-62 kg/hl: 2 %,
- menos de 62 kg/hl-61 kg/hl: 3 %;
c) Para a campanha de comercialização de 1988/
/1989:
- menos de 63 kg/hl-62 kg/hl: 2 %.
Artigo 2g.
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial des Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Março de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986.

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