Document ID: 32000R1437

Regulamento (CE) n.o 1437/2000 da Comissão
de 30 de Junho de 2000
que altera a parte C do anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1073/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 5.o e o seu artigo 13.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 207/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que estabelece o conteúdo do anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios e estatui normas de execução do preceito do n.o 4 do seu artigo 5.o(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 345/97(4), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 prevê que os ingredientes de origem agrícola só possam ser incluídos na parte C do anexo VI se estiver demonstrado que os ingredientes em questão são de origem agrícola e não são produzidos em quantidade suficiente na Comunidade em conformidade com o disposto no artigo 6.o, ou não podem ser importados de países terceiros em conformidade com o disposto no artigo 11.o
(2) Certos Estados-Membros notificaram os outros Estados-Membros e a Comissão, em conformidade com o processo previsto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 207/93, das autorizações que foram concedidas para a utilização de certos ingredientes de origem agrícola actualmente não incluídos na parte C do anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91. Constatou-se que a noz moscada, certas espécies de pimenta e suas misturas, as flores de açafrão, as misturas de certos produtos vegetais comestíveis, com propriedades corantes ou aromatizantes, os coentros fumados e o kirsch não se encontram actualmente disponíveis através do modo de produção biológico. Esses produtos devem, pois, ser incluídos na parte C do anexo VI desse regulamento.
(3) É necessário que as medidas sejam tomadas de urgência, visto que, para certos produtos, expirou a possibilidade de prolongamento das autorizações a nível nacional em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 207/93.
(4) Por razões de clareza, é adequado redigir novamente a parte C do anexo VI na sua totalidade.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité referido no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2092/91,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A parte C do anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é substituída pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2000.

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