Document ID: 32011R0941

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 941/2011 DO CONSELHO
de 22 de Setembro de 2011
que dá execução ao artigo 16.o, n.os 2 e 5, do Regulamento (UE) n.o 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de Março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.os 2 e 5,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 2 de Março de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 204/2011.
(2)
Uma vez adoptada, em 16 de Setembro de 2011, a Resolução 2009 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e em conformidade com a Decisão 2011/625/PESC do Conselho, de 22 de Setembro de 2011, que altera a Decisão 2011/137/PESC, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (2), deverão ser alteradas as listas de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constantes dos anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 204/2011,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As entradas relativas às entidades mencionadas no anexo do presente regulamento são suprimidas das listas constantes dos anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2011.

Labels: 18
5