Document ID: 31999R0379

REGULAMENTO (CE) N.° 379/1999 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.° 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1638/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 35.°A,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.° 2568/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2248/98 (4), definiu as características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como os métodos de análise relacionados;
Considerando que, por forma a harmonizar as condições relativas à preparação das amostras de azeite necessárias para as análises previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 2568/91, importa prever no referido regulamento a obrigação de se utilizar, para além da norma internacional EN ISO 661, já aplicada, a norma EN ISO 5555;
Considerando que, para possibilitar um período de adaptação às novas normas e a criação dos meios necessários à sua aplicação, é conveniente adiar a aplicabilidade do presente regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.°
O n.° 3 do artigo 2.° do Regulamento (CEE) n.° 2568/91 passa a ter a seguinte redacção:
«3. A colheita de amostras para a determinação das características dos azeites previstas no anexo I será, no respeitante à preparação das amostras para os ensaios e à amostragem, efectuada segundo as normas internacionais EN ISO 661 e EN ISO 5555.»
Artigo 2.°
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do primeiro dia do quarto mês seguinte ao da sua entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1999.

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