Document ID: 31992D0557

DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Novembro de 1992 que altera a Decisão 88/234/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno no Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (92/557/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 5o,
Considerando que o no 3 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3220/84 prevê que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo; que esta tolerância foi definida no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2967/85, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3);
Considerando que a Decisão 88/234/CEE da Comissão (4), alterada pela Decisão 88/478/CEE (5), introduziu diversos métodos de classificação a utilizar no Reino Unido;
Considerando que o Governo britânico solicitou à Comissão autorização para utilizar um novo método de classificação de carcaças de suíno no Reino Unido, tendo apresentado os elementos exigidos nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2967/85; que o exame deste pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização do novo método de classificação;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
A Decisão 88/234/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Ao artigo 1o é aditado o seguinte:
« - o aparelho denominado "CSB Ultra-meater" e o respectivo método de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 4 do anexo I.
No que diz respeito ao aparelho "CSB Ultra-meater", fica estabelecido que após o termo do processo de medição deve ser possível verificar, na carcaça, que o aparelho mediu os valores de medição X1 e X2 no local previsto na parte 4, ponto 3, do anexo I. A marcação correspondente do local de medição deve ser feita ao mesmo tempo que o processo de medição. ».
2. O anexo do presente regulamento é aditado ao anexo I.
Artigo 2o
O Reino Unido é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1992.

Labels: 7
18
17