Document ID: 32006D0437

DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Agosto de 2006
que aprova um manual de diagnóstico da gripe aviária, conforme previsto na Directiva 2005/94/CE do Conselho
[notificada com o número C(2006) 3477]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/437/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (1), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 50.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2005/94/CE prevê determinadas medidas preventivas relacionadas com a vigilância e a detecção precoce da gripe aviária e também medidas mínimas de luta contra a doença a aplicar em caso de surto de gripe aviária em aves de capoeira e outras aves em cativeiro.
(2)
É necessário estabelecer a nível comunitário procedimentos de diagnóstico, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos resultados das análises laboratoriais de confirmação de um surto de gripe aviária.
(3)
O anexo VII da Directiva 2005/94/CE estabelece as funções e obrigações do laboratório comunitário de referência para a gripe aviária, a fim de que este coordene, em consulta com a Comissão, os métodos utilizados nos Estados-Membros para o diagnóstico dessa doença. Tais funções e obrigações incluem a organização periódica de testes comparativos e o fornecimento dos reagentes de referência a nível comunitário.
(4)
Foram recentemente desenvolvidas análises laboratoriais para assegurar o diagnóstico rápido da gripe aviária.
(5)
A experiência adquirida nos últimos anos no controlo da gripe aviária conduziu à identificação dos métodos de amostragem e dos critérios de avaliação dos resultados das análises laboratoriais mais adequados para o diagnóstico correcto desta doença em vários tipos de situações.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o manual de diagnóstico previsto na Directiva 2005/94/CE e definido no anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros aplicam o manual de diagnóstico a partir da data em que transpõem a Directiva 2005/94/CE, ou a partir de 1 de Julho de 2007, caso esta data seja anterior.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2006.

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