Document ID: 31989D0090

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 13 de Janeiro de 1989
que aprova um segundo programa relativo ao mercado de venda de gado em leilão na Inglaterra, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(89/90/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que, em 11 de Fevereiro de 1988, o Governo britânico comunicou um segundo programa na sequência do primeiro programa relativo ao mercado de venda de gado em leilão, aprovado pela Decisão 83/608/CEE da Comissão (3), e que forneceu as informações complementares em 8 de Agosto de 1988;
Considerando que este segundo programa tem por objectivo racionalizar e melhorar as instalações de comercialização do gado, bem como aumentar a competitividade do sector e o valor desta produção; que constitui, por conseguinte, um programa nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77;
Considerando que este segundo programa contém uma quantidade suficiente de dados, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, que demonstram que os objectivos do artigo 1º do mesmo regulamento podem ser atingidos no sector do mercado de venda de gado em leilão na Inglaterra;
Considerando que o prazo previsto para a execução deste segundo programa não excede o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do referido regulamento;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o segundo programa relativo ao sector do mercado de venda de gado em leilão na Inglaterra, apresentado pelo Governo britânico em 11 de Fevereiro de 1988 e completado em 8 de Agosto de 1988, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77.
Artigo 2º
O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1989.

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