Document ID: 31985R0321

REGULAMENTO (CEE) No 321/856 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 3178/80 relativo às despesas de transporte aéreo a incorporar no valor aduaneiro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1224/80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980, relativo ao valor aduaneiro das mercadorias (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3193/80 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19o,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 319/85 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) no 215/84 relativo ao território aduaneiro da Comunidade (3), a Gronelândia é excluída do território aduaneiro da Comunidade;
Considerando que é necessário, em consequência, alterar o anexo do Regulamento (CEE) no 3178/80 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1980, relativo às despesas de transporte aéreo a incorporar no valor aduaneiro (4);
Considerando que, a aplicação na Grécia das disposições do regulamento deve ser diferida até 1 de Janeiro de 1986;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité do Valor Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O anexo do Regulamento (CEE) no 3178/80 é alterado como segue:
1) No no 3 das disposições preliminares, a menção «assim como a Gronelândia» é suprimida.
2) Em cada uma das Listas, são inscritas as menções seguidamente enumeradas nos locais apropriados, sob o Título «I. EUROPA», pela ordem alfabética e nas colunas adequadas.
«LISTA I (República Federal da Alemanha) Gronelândia Todos os aeroportos 63 65 66 63 65 63 58 60
LISTA II (Benelux) Gronelândia Todos os aeroportos 68 68 74 70 69
LISTA III (França) Gronelândia Todos os aeroportos 57 65 65 72 64 61 65 69 60 72 65
LISTA IV (Itália) Gronelândia Todos os aeroportos 55 46 45 54 60 57 49 47 57 51 62
LISTA V (Reino Unido, Dinamarca, Irlanda) Gronelândia Todos os aeroportos 85 74 80 81 90 77 67
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1985.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 6 de Fevereiro de 1985.

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