Document ID: 32006D0551

DECISÃO DO CONSELHO
de 24 de Julho de 2006
que nomeia o Presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
(2006/551/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994 (1), relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais, nomeadamente os n.os 1 e 2 do artigo 43.o,
Tendo em conta a comunicação apresentada pela Comissão em 3 de Julho de 2006, após parecer do Conselho de Administração do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais,
DECIDE:
Artigo único
Bart KIEWIET, nascido em 7 de Janeiro de 1947, é nomeado Presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais, por um período de cinco anos.
O mandato produzirá efeitos na data em que iniciar as respectivas funções; essa data será acordada entre o Presidente e o Conselho de Administração do referido Instituto.
Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2006.

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