Document ID: 32008R0936

REGULAMENTO (CE) N.o 936/2008 DA COMISSÃO
de 24 de Setembro de 2008
que rectifica o Regulamento (CE) n.o 543/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente a alínea e) do artigo 121.o, conjugada com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Ocorreu um erro aquando da publicação do Regulamento (CE) n.o 543/2008 da Comissão (2). No caso dos pedaços de carne de aves de capoeira pré-embalada, o erro negativo admissível deve ser o mesmo tanto no caso de pesos nominais compreendidos entre 1 100 e 2 400 gramas como no caso de pesos superiores a este último valor.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 543/2008 deve ser rectificado em conformidade.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No n.o 9 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 543/2008, o quadro passa a ter a seguinte redacção:
(em gramas)
«Peso nominal
Erro negativo admissível
Carcaças
Pedaços
menos de 1 100
25
25
1 100- 2 400
50
50
2 400 ou mais
100
50»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2008.

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