Document ID: 32013D0040

DECISÃO DO CONSELHO
de 10 de maio de 2010
relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
(2013/40/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 207.o e 212.o, conjugados com o n.o 5 do artigo 218.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 7 de maio de 2008, o Conselho autorizou a Comissão Europeia a negociar um Acordo-Quadro com a República da Coreia, a seguir designado «Acordo».
(2)
As negociações foram concluídas e o Acordo foi rubricado em 14 de outubro de 2009.
(3)
O Acordo deverá ser assinado e aplicado a título provisório, sob reserva da sua celebração em data posterior,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovada, em nome da União, a assinatura do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, sob reserva da celebração do referido Acordo.
O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
Enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias para a sua entrada em vigor, o Acordo é aplicado a título provisório. A aplicação provisória tem início no primeiro dia do primeiro mês subsequente à data em que as Partes se tiverem notificado reciprocamente da conclusão das formalidades necessárias para o efeito.
Artigo 3.o
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo em nome da União.
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção
Artigo 5.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 10 de maio de 2010.

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