Document ID: 31998R0941

REGULAMENTO (CE) Nº 941/98 DO CONSELHO de 27 de Abril de 1998 que revoga o Regulamento (CE) nº 2465/97 relativo à interrupção de certas relações económicas com a Serra Leoa
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 228ºA,
Tendo em conta a Posição Comum 98/300/PESC, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à Serra Leoa (1),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, em 16 de Março de 1998, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução 1156 (1998), através da qual decidiu pôr termo, com efeitos imediatos, às proibições de venda e fornecimento de petróleo e produtos petrolíferos à Serra Leoa;
Considerando, pois, que é necessário revogar o Regulamento (CE) nº 2465/97 (2),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
É revogado o Regulamento (CE) nº 2465/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 16 de Março de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1998.

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