Document ID: 32011R0576

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 576/2011 DA COMISSÃO
de 16 de Junho de 2011
que altera o Regulamento (CE) n.o 543/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente, o artigo 121.o, alínea e), conjugado com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo XI do Regulamento (CE) n.o 543/2008 (2) contém a lista dos laboratórios nacionais de referência.
(2)
As autoridades competentes de França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Países Baixos e Áustria notificaram à Comissão as novas designações dos respectivos laboratórios nacionais de referência.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 543/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo XI do Regulamento (CE) n.o 543/2008 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2011.

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