Document ID: 31989D0515

DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1989 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (processo IV/31 553: rede electrossoldada para betão) (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, italiana e neerlandesa) (89/515/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado CEE (1) -, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 15º,
Considerando a decisão da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, de dar início oficiosamente a um processo ao abrigo do artigo 3º do Regulamento nº 17;
Após audição das empresas interessadas, relativamente às objecções por parte da Comissão, em conformidade com o artigo 19º do Regulamento nº 17 conjuntamente com o Regulamento nº 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referidas nos no.s 1 e 2 do artigo 19º do Regulamento nº 17 do Conselho (2);
Após consulta do comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes,
Considerando o seguinte:
I. FACTOS
A. Os produtos relevantes
(1)
A rede electrossoldada para betão é um produto pré-fabricado de armadura, constituído por fios de
aço para betão, lisos ou com nervuras, que são montados através da soldadura de cada ponto de
cruzamento para formar uma rede. Este material de armadura tecnicamente aprovado é utilizado em quase todos os domínios da construção em betão armado, quer nas obras de construção, quer nas instalações de produção de elementos pré-fabricados. A rede electrossoldada para betão pode ser colocada mais rápida e satisfatoriamente do que o varão para betão, produto afim utilizado sob a forma de barras longas nas obras, sendo aí dobrado, colocado e cortado. A utilização da rede electrossoldada para betão permite economias de tempo e de salários, e limita os desperdícios de materiais.
A rede electrossoldada para betão permite uma maior resistência à tracção e é exclusivamente utilizada na armadura de elementos de construção de betão armado planos e em forma de barras.
(2)
O valor acrescentado da rede electrossoldada é relativamente baixo (20 a 25 %) em comparação com o do produto intermédio, o fio-máquina. Por conseguinte, o seu preço final depende em larga medida do preço do produto intermédio.
(3)
Existem três tipos diferentes de rede electrossoldada para betão:
a) Painéis normalizados de rede electrossoldada;
b) Painéis de rede electrossoldada por catálogo;
c) Painéis de rede electrossoldada por projecto (3).
Estes diferentes tipos de produtos concorrem entre si quanto aos fins a que se destinam. Existe sobretudo uma permutabilidade considerável entre os painéis normalizados de rede electrossoldada e os painéis de rede electrossoldada por catálogo (ver também pontos 138 e 141). Existe também uma estreita correlação entre os preços na medida em que o preço de um tipo de rede electrossoldada para betão influencia significativamente os preços de outros tipos de produtos, em especial porque o valor acrescentado que cada produto representa é diminuto. Algumas empresas reconhecem elas próprias este facto (ver ponto 114). Neste moldes, quando se fala do mercado do produto
relevante pode falar-se em geral do mercado da rede electrossoldada para betão, no âmbito do qual existe um submercado dos painéis de rede electrossoldada por projecto.
B. O mercado
(4)
As trocas comerciais de rede electrossoldada para betão entre os Estados-membros são importantes. Em contrapartida, o comércio com países terceiros é mais limitado. O quadro seguinte fornece uma imagem do comércio intracomunitário e do comércio com países terceiros.
Quadro 1
Dados relativos às importações e às exportações da Comunidade Europeia de rede electrossoldada para betão
(em toneladas)
Importações
Exportações
Ano
de outros
Estados-membros
de países terceiros
Total
para outros
Estados-membros
para países
terceiros
Total
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
1980
212 392
3 197
215 589
210 852
58 501
269 353
1981
177 737
1 812
179 549
184 132
101 294
285 426
1982
160 805
973
161 778
153 188
84 827
238 015
1983
195 955
3 264
199 219
190 734
67 515
258 249
1984
230 374
8 417
238 791
224 141
74 789
289 930
1985
265 090
27 260
292 350
272 956
104 470
377 426
1986
310 335
12 708
323 043
338 282
72 207
410 489
1987
358 402
26 115
386 517
376 052
94 342
470 394
Fonte: Eurostat, código Nimexe 73.27-20.
Os dados respeitantes à totalidade da produção e do consumo nos seis Estados-membros fundadores, nos quais as empresas a que respeita a presente decisão têm sede, constam do quadro seguinte:
Quadro 2
Produção e consumo globais nos seis Estados-membros
fundadores
(F, D, B, L, NL, I) (¹)
(em toneladas)
Ano
Produção
Consumo
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
2 097 658
2 146 839
1 827 231
2 095 785
1 869 969
1 797 349
1 863 314
1 994 358
2 068 576
2 079 227
1 781 942
2 063 708
1 816 439
1 705 929
1 775 977
1 877 719
(¹) Trata-se em parte de valores aproximativos devido ao facto de os valores respeitantes ao mercado italiano estarem incompletos.
(5)
O comércio intracomunitário é especialmente intenso nas regiões fronteiriças. Isto resulta do facto de os custos de transporte serem elevados, devido ao grande volume das redes electrossoldadas para betão em comparação com o volume do produto intermédio, o fio-máquina. Assim sendo, numerosos fabricantes integrados de rede electrossoldada para betão preferem transportar fio-máquina para os países vizinhos e fabricar aí a rede eletrossoldada para betão em filiais locais ou em outras empresas, com as quais cooperam no âmbito de acordos de fornecimento a longo prazo.
No entanto, quando o preço de um produto no mercado relevante for relativamente elevado, os custos de transporte não constituem um obstáculo insuperável.
(6)
A indústria da construção representa uma fonte importante de procura de rede electrossoldada para betão. Por isso, a distribuição e, naturalmente, a produção de rede electrossoldada para betão, dependem fundamentalmente do desenvolvimento da actividade de construção.
C. Exame dos diferentes mercados parciais relevantes
II. MERCADO FRANCÊS
(7)
A situação do mercado francês de 1980 a 1987 apresenta-se do seguinte modo:
Quadro 3
França: dados relativos ao mercado da rede electrossoldada para betão - 1980/1987
(em toneladas)
Ano
Forneci-
mentos de
produtores
franceses
no mercado
francês
Importações
Exportações
de Estados-
-membros
de países
terceiros
Total
(2) + (3)
para
outros
Estados-
-membros
para países
terceiros
Total
(5) + (6)
Abaste-
cimento
do mercado
[total
(1) + (4)]
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)
(8)
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
213 104
205 245
158 493
186 986
134 925
148 883
163 857
201 124
64 109
73 184
56 687
61 926
77 516
91 725
114 695
132 712
1 983
901
413
632
3 094
748
3 138
3 159
66 092
74 085
57 100
62 558
80 610
99 207
117 833
135 871
25 343
19 118
14 406
16 471
19 401
17 070
17 366
18241
6 915
17 444
9 500
10 915
11 234
16 422
3 078
3 013
32 258
36 562
23 906
27 386
30 635
33 492
20 444
21 254
279 196
279 330
215 593
249 544
215 535
248 090
253 246
315 741
Fonte: Eurostat + syndicat national du tréfilage d'acier (STA).
II. MERCADO DO BENELUX
(8)
Os dados relativos ao mercado do Benelux respeitantes a 1980/1987 fornecem o quadro seguinte:
Quadro 4
Dados relativos ao mercado da rede electrossoldada para betão da UEBL (¹) e dos Países Baixos
(em toneladas)
Ano
Total dos
fornecimentos dos
produtores internos
Importações
Exportações
Abastecimento do mercado
(procura)
UEBL
NL
UEBL
NL
UEBL
NL
UEBL
[total
(1)+(3)-(5)]
NL
[total
(2)+(4)-(6)]
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)
(8)
1980
96 752
126 461
28 869
56 665
76 145
31 614
49 476
151 512
1981
85 444
136 825
31 782
47 345
65 517
33 058
51 709
151 112
1982
76 496
119 136
26 561
42 975
55 118
28 947
47 739
133 164
1983
93 103
128 439
30 219
49 704
75 082
31 976
48 240
146 167
1984
86 544
128 187
32 999
44 585
72 009
34 234
47 534
138 538
1985
104 525
161 762
41 834
35 488
88 730
46 760
57 629
150 490
1986
103 639
189 492
46 552
39 845
97 960
58 803
52 231
170 534
1987
96 347
209 431
52 451
43 233
71 016
80 982
77 782
174 882
(¹) UEBL = união económica belgo-luxemburguesa.
Fonte: Dados dos fabricantes do Benelux + Eurostat.
III. MERCADO ALEMÃO
(9)
O quadro seguinte apresenta os dados relativos ao mercado da República Federal da Alemanha:
Quadro 5
República Federal da Alemanha: dados relativos ao mercado da rede electrossoldada para betão (¹) -
1980/1987
(em toneladas)
Ano
Produção
Exportação
Fornecimentos
no país
[total (1)-(2)]
Importação
Abastecimento
do mercado
[total (3)+(4)]
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
1980
1 374 083
86 919
1 287 164
84 573
1 371 737
1981
1 417 763
112 977
1 304 786
53 510
1 358 296
1982
1 194 200
100 703
1 093 497
51 888
1 145 385
1983
1 409 871
97 323
1 312 548
77 177
1 389 725
1984
1 206 678
101 863
1 104 815
74 745
1 179 560
1985
1 098 687
124 117
974 570
83 503
1 058 073
1986
1 159 451
133 969
1 025 482
99 675
1 125 157
1987
1 195 110
188 439
1 006 671
101 674
1 108 345
(¹) Estes valores incluem as vigas trelissadas, que representam cerca de 10 % das quantidades indicadas.
Fonte: Dados da Fachverbande Betonstahlmatten e. V.
IV. MERCADO ITALIANO
(10)
O mercado italiano é fortemente orientado para as exportações, tal como resulta dos quadros seguintes:
Quadro 6
Itália: dados relativos às importações e às exportações de rede electrossoldada para betão
(em toneladas)
Ano
Importações
Exportações
de outros
Estados-membros
de países
terceiros
Total
para outros
Estados-membros
para países
terceiros
Total
1980
1 371
26
1 397
51 276
39 087
90 363
1981
1 107
31
1 138
36 381
34 558
70 939
1982
1 498
29
1 527
26 261
35 170
61 431
1983
1 508
11
1 519
31 621
40 772
72 393
1984
1 894
6 275
8 169
39 056
42 723
81 779
1985
2 070
18 781
20 851
41 740
61 001
102 741
1986
1 717
8 661
10 378
66 790
46 406
113 196
1987
3 139
23 979
27 118
76 452
56 670
133 122
Fonte: Eurostat, quadros analíticos do comércio externo.
Nota: Em Itália, distingue-se a rede electrossoldada para betão com um diâmetro igual ou superior a 3 mm (código Nimexe 73.27-20) e a rede electrossoldada para betão com um diâmetro inferior a 3 mm (código Nimexe 73.27-39). Este último produto é tomado em consideração no
quadro supra numa proporção de 80 %. Só existem em Itália dados precisos relativos à produção e ao abastecimento do mercado relativamente à rede electrossoldada para betão com um diâmetro igual ou superior a 3 mm (ver quadro seguinte).
Quadro 7 Itália: produção e abastecimento do mercado,
rede electrossoldada para betão (diâmetro igual ou superior a 3 mm)
(em toneladas)
Ano
Produção
Abastecimento do
mercado
1980
255 000
216 655
1981
265 000
238 780
1982
255 000
240 061
1983
250 000
230 032
1984
283 000
235 272
1985
250 000
191 647
Fonte: Assider.
Nota: A Assider não dispõe de dados relativos à rede electrossoldada para betão com um diâmetro inferior a 3 mm, dado que a maioria dos fabricantes não são membros desta associação.
D. As empresas participantes
(11)
As empresas seguidamente mencionadas participaram num e/ou em vários dos acordos e práticas concertadas aqui em questão:
1. Tréfilunion SA Petite-route de Marnaval, F-52102 Saint-Dizier, Cedex (a seguir designada «TU»);
2. Société métallurgique de Normandie, 42, rue de la Boétie, F-75008 Paris (a seguir designada «SMN»);
3. Tecnor/até 1983 Chiers-Châtillon-Gorcy (CCG), La Défense 9, 4, Place de la Pyramide, F-92800 Puteaux (Hauts-de-Seine);
4. Société des treillis et panneaux soudés, La Défense 9, 4, Place de la Pyramide, F-92800 Puteaux (Hauts-de-Seine) (a seguir designada «STPS»);
5. Sotralentz SA, 24, rue du Professeur Froehlich, F-67320 Drulingen (a seguir designada «Sotral» ou «Sotralentz»);
6. Tréfilarbed Luxembourg-Saarbruecken Sàrl (a anterior «Tréfilarbed SA») 16a, Avenue de la Liberté, L-2339 Luxembourg (a seguir designada «TA») e as suas filiais em França, na Bélgica e nos Países Baixos;
7. Tréfileries Fontaine l'Évêque, 1, ruelle aux Loups, B-6140 Fontaine l'Évêque (a seguir denominada «TFE»);
8. Frère-Bourgeois Commerciale SA, B-6090 Couillet (a seguir designada «FBC»);
9. NV Usines Gustave Boeel, afdeling Trébos, B-2991 Tildonk (Haacht) (a seguir designada «Boël/Trébos»);
10. Thibo Draad- en Bouwstaalprodukten BV, NL-5740 SX Beek en Donk, Bosscheweg 28 (a seguir designada «Thibodraad»);
11. Van Merksteijn Staalbouw BV, Kanaalstraat O.Z 8, NL-8102 Raalte;
12. ZND Bouwstaal BV, J. F. Kennedylaan, 22, NL-5555 XD Valkenswaard (a seguir designada «ZND»);
13. Baustahlgewebe GmbH Burggrafenstrasse 5, D-4000 Duesseldorf 11 (a seguir designada «BStG»);
14. Ilro SpA, Via G. B. Vico 8, I-22053 Lecco-Pescarenico (a seguir designada «Ilro»);
15. Ferriere Nord SpA (Pittini), I-33010 Osoppo (Ud), Franzione Rivoli (a seguir designada «Ferriere Nord»);
16. G.B. Martinelli fu G.B. Metallurgica SpA, via Breda 152, I-20126 Milano (a seguir designada «Martinelli»).
E. Pormenores relativos a certas empresas e
associações de empresas participantes
I. FRANÇA
(12)
As seguintes empresas francesas são participantes:
1. Empresas do anterior grupo Sacilor
a) Tréfilunion («TU»)
Esta empresa, com sede em Saint-Dizier, era desde 1 de Janeiro de 1987 filial a 100 % da Sacilor, através da Unimétal, tendo um capital de 150 000 000 de francos franceses («Tréfilunion I»). A TU fabricava outros produtos à base de aço trefilado para além da rede electrossoldada para betão. A TU era o principal fabricante francês de rede electrossoldada para betão, com uma quota de mercado de cerca de 30 % (1984). Em 1 de Janeiro de 1986, a actividade de fabrico de rede electrossoldada para betão da TU foi trans-
ferida para a empresa Acor, igualmente pertencente ao actual grupo Usinor-Sacilor. No segundo semestre de 1987, a Tréfilunion foi absorvida pela empresa Tecnor com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1987 [ver infra, ponto 2a)]. A empresa assim criada passou a designar-se Tréfilunion («Tréfilunion II»). Sempre que doravante for utilizado o nome Tréfilunion («TU»), deve entender-se, na ausência de outras especificações, Tréfil-
union I.
b) Société métallurgique de Normandie («SMN»)
A «SMN» é, do mesmo modo, uma filial a 100 % do grupo Sacilor (agora por intermédio
da Unimétal), com sede em Paris e detendo um capital de 100 000 000 de francos franceses. A empresa dedica-se principalmente à produção de produtos longos, como seja o fio-máquina e os aços comerciais. Em 1984, a empresa detinha com a sua actividade de produção de rede electrossoldada para betão uma quota de mercado de cerca de 3 % do mercado francês. Entretanto, a «SMN» suspendeu a sua produção de rede electrossoldada para betão.
2. Empresas do anterior grupo Usinor
a) Chiers-Châtillon-Gorcy («CCG»), a partir de 1983 designada por
Tecnor
A Tecnor era originariamente uma filial a 100 % do grupo Usinor, com sede em Puteaux e com um capital de 231 121 000 francos
franceses. Em 1984, a sua quota de mercado em França relativa à rede electrossoldada para betão era de cerca de 7,5 %. No primeiro semestre de 1987, esta sociedade suprimiu as suas actividades de fabrico de rede electrossoldada para betão. No segundo semestre de 1987, a Tecnor absorveu com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1987 a empresa Tréfil-
union, passando a designar-se Tréfilunion [Tréfilunion II, ver supra, ponto 1 a)]
b) Société des treillis et panneaux
soudés («STPS»)
A STPS era desde 1987 uma filial a 100 % do grupo Usinor (por intermédio da Usinor Tréfileries), com sede em Puteaux e com um capital de 12 000 000 de francos franceses. A STPS é, desde 1987, uma filial da Acor
[ver supra, ponto 1 a)]. Em 1984, a sua quota de mercado em França relativa à rede electrossoldada para betão atingia cerca de 8,8 %.
3. Empresas independentes
Sotralentz (Sotral)
Esta empresa, com sede em Drulingen, tem um capital de 12 500 000 francos franceses. A Sotral dedica-se entre outras actividades à de produção de rede electrossoldada para betão. Em 1984, a sua quota de mercado em França relativa ao fabrico de rede electrossoldada para betão era de 7 %.
A Sotral é o único fabricante francês de rede electrossoldada para betão que exporta para a República Federal da Alemanha.
II. LUXEMBURGO
Tréfilarbed («TA»)
(13)
A Tréfilarbed SA foi responsável até 1 de Agosto de 1984 pela coordenação das vendas e da política de vendas relativamente aos produtos relevantes do grupo Arbed, incluindo determinadas partes da produção da fábrica St Ingbert destinadas à exportação. Desde então, esta empresa transformou-se na Tréfilarbed Luxemburgo/Saarbruecken Sàrl. A respectiva
quota de mercado em 1983 atingiu cerca de 38 % na
Bélgica e 22 % nos Países Baixos. Relativamente
ão exercício de Julho de 1983 a Junho de 1984, a
quota de mercado em França foi de aproximadamente 7 %.
III. BÉLGICA
(14)
Empresas belgas participantes:
1. Tréfileries de Fontaine l'Evêque («TFE»)
A «TFE» é uma empresa com sede em Fontaine-l'Evêque e com um capital de 121 000 000 de francos belgas. A empresa pertence ao grupo Cockerill-Sambre, que detém 67 % das acções. Os restantes 33 % são detidos pelo Estado belga e pela Société Régionale d'Investissement de Wallonie. A «TFE» fabrica principalmente rede electrossoldada para betão, actividade que representa cerca de 75 % da sua produção global, o que, em 1984, corresponderia a 25 400 toneladas aproximadamente. Em 1983, a sua quota de mercado na Bélgica era de 14,5 %.
2. Frère-Bourgeois Commerciale SA («FBC»)
A «FBC» é uma filial a 100 % do grupo Cockerill-Sambre (desde 1 de Abril de 1986, esta empresa desenvolve as suas actividades sob a nova firma «Steelinter SA»). Esta empresa dedica-se, entre outras actividades, a vender a rede electrossoldada para betão fabricada pela «TFE».
3. NV Usines Gustave Boël, afdeling Trébos, Tildonck, Haacht («Boël/Trébos»)
A Trébos, que é uma dependência do grupo Boël, fabrica rede electrossoldada para betão. Em 1983, a sua quota de mercado na Bélgica era de 15 %.
IV. PAÍSES BAIXOS
(15)
Empresas neerlandesas participantes:
1. Thibo Draad- en Bouwstaal Produkten BV, Beek en Donk («Thibodraad»)
Esta empresa é uma filial a 100 % do Hoogovens NV. Esta empresa cindiu-se em duas em 1 de Janeiro de 1987, igualmente pertencentes a 100 % ao grupo Hoogovens, nomeadamente: a Thibo Draad BV e a Thibo Bouwstaal BV. A venda anual de rede electrossoldada para betão atingiu em finais de 1985 cerca de 30 000 toneladas. Em 1983, a quota de mercado nos Países Baixos era de 23,5 %.
2. Van Merksteijn Staalbouw BV, Raalte («van Merksteijn»)
Esta empresa produzia aproximadamente 80 000 toneladas (1985). A quota de mercado relativa a painéis normalizados de rede electrossoldada para betão era de aproximadamente 50 % nos Países Baixos e de 24 % na Bélgica. A empresa exporta para a Bélgica e ultimamente também para a República Federal da Alemanha.
3. ZND Bouwstaal BV, Valkenswaard («ZND»)
Esta empresa é o terceiro maior fabricante neerlandês de rede electrossoldada para betão, tendo uma produção anual de aproximadamente 6 000 toneladas. Em 1983, a sua quota de mercado nos Países Baixos era de cerca de 4 %.
V. REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
Baustahlgewebe GmbH, Dusseldórfia («BStG»)
(16)
A «BStG» é uma empresa comum, cujos accionistas são:
- a Thyssen Draht AG, Hamm (Westf.) (até 31 de Dezembro de 1985: Thyssen Draht AG: 34 %,
- a Kloeckner Draht GmbH: 33,5 %,
- a Saarstahl Voelklingen GmbH (desde 4 de Julho de 1986: antes esta participação era detida pela Arbed Saarstahl e até 1 de Janeiro de 1986 pela Arbed): 25,001 %,
- a Roesler Draht AG, Schwabenthal: 7,499 %.
O capital social é de 20 milhões de marcos alemães. A «BStG» possui as suas próprias instalações de produção (a de Aalen em Estugarda e a de Glinde em Hamburgo) e comercializa também parte da sua produção proveniente das fábricas dos seus accionistas, isto é, da Thyssen (Hamm I e Gelsenkirchen), da Kloeckner (Hamm II e Kehl), da Roesler (Waldneil), como também de St Ingbert, actualmente controlada pela «Technoarbed Deutschland».
Além disso, a «BStG» vende a totalidade das redes electrossoldadas para betão fornecidas na Alemanha e provenientes da fábrica Roermond (NL) da Arbed, bem como toda a produção da Bayerische Stahlmatten GmbH, Neufahrn, na qual a «BStG» detém 51 % do capital, e, finalmente a produção global da Baustahlmatten Hochheim GmbH (Participação da «BStG» = 49 %).
Com um volume de vendas anual de cerca de 320 000 toneladas, a «BStG» possui de longe a maior quota no mercado (cerca de 36 %) da distribuição na República Federal da Alemanha.
VI. ITÁLIA
(17)
As empresas italianas participantes são as seguintes:
1. Ilro SpA, Civate (Lecco) («Ilro»)
A «Ilro» é o principal exportador italiano para França de rede electrossoldada para betão.
2. Ferriere Nord SpA (Pittini), Rivoli di Osoppo (Udine) («Ferriere Nord»)
A maior parte das exportações desta empresa destina-se à Alemanha.
3. Martinelli GB Fu GB Metallurgica SpA, Milão (Martinelli)
A Martinelli é um fabricante relativamente pequeno.
F. Diligências de instrução efectuadas pela
Comissão
(18)
Em 6 e 7 de Novembro de 1985, foram efectuadas diligências de instrução por agentes da Comissão, nos termos do nº 3 do artigo 14º do Regulamento nº 17, simultaneamente e sem pré-aviso, nos armazéns de sete empresas e de duas associações de empresas e,
nomeadamente, na Tréfilunion, na Sotralentz, na Tréfilarbed Luxemburgo/Saarbruecken Sàrl, na
Ferriere Nord SpA (Pittini), na Baustahlgewebe GmbH, na Thibo Draad- en Bouwstaalprodukten, na NV Bekaert, no Syndicat national du tréfilage d'acier (STA) (4) e na Fachverband Betonstahlmatten e.V. (5).
(19)
Em 4 e 5 de Dezembro de 1985, foram efectuadas novas diligências de instrução, nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento nº 17, nos armazéns das empresas Ilro, Martinelli GB, Usines Gustave Boël (afdeling Trébos), Tréfileries de Fontaine-l'Evêque, Frère-Bourgeois, Van Merksteijn e ZND.
(20)
Por ocasião de cada uma destas diligências de instrução, foi possível obter determinados documentos, que, juntamente com outras informações obtidas pela Comissão através do pedido de informações ao abrigo do artigo 11º do Regulamento nº 17, constituem elementos de prova em que se apoia a presente decisão.
G. Novo processo
(21)
Em 12 de Março de 1987, foi enviada às partes interessadas a comunicação das acusações. As empresas apresentaram as suas observações relativamente às acusações contidas na comunicação.
Em 23 e 24 de Novembro de 1987, procedeu-se a uma audição dos representantes das empresas e associações de empresas participantes.
H. Visão do conjunto das restrições da concorrência tomadas em consideração
(22)
Nas restrições da concorrência a seguir consideradas trata-se de uma série de acordos e/ou práticas concertadas (a seguir designadas simplesmente por «acordos») que têm por objecto a fixação de preços e/ou de quotas de fornecimento, bem como a repartição dos mercados de rede electrossoldada para betão. Cada um destes acordos respeita principalmente a um mercado parcial (mercado francês, mercado do Benelux, mercado alemão), mas existe sempre um indício de comércio transfronteiriço, em especial devido ao facto de quase todos os operadores com actividades em cada um dos mercados parciais (isto é, também os importadores) participarem nos acordos.
No caso em apreço, não se trata tanto de um acordo global entre todos os fabricantes de todos os Estados-membros em questão quanto de um complexo de vários acordos nos quais vão participando operadores que em parte se vão alternando.
Contudo, este complexo de acordos ao regulamentar cada um dos mercados parciais criou uma extensa regulamentação aplicável a uma parte substancial do mercado comum.
J. Pormenores relativos às restrições da
concorrência
I. MERCADO FRANCÊS
1. Primeiro grupo de acordos de 1981 e 1982 entre fabricantes franceses, e fabricantes da Itália, da República Federal da Alemanha e da Bélgica, que exportam tradicionalmente para França
(23)
O primeiro grupo de acordos foi concluído em 1981 e 1982 entre fabricantes franceses e fabricantes da Itália, da República Federal da Alemanha e da Bélgica, que exportam para França rede electrossoldada para betão. Estes acordos não dizem somente respeito a preços, mas também a quotas de mercado e o seu período de vigência estendia-se de Abril de 1981 a Março de 1982.
Participavam nestes acordos, para além dos fabricantes franceses, as empresas italianas Ilro, Ferriere Nord e Martinelli, os fabricantes belgas Boël/Trébos e Tréfileries de Fontaine-l'Evêque (TFE), bem como a empresa comercial que pertence ao grupo Cockerill-Sambre, a Frères-Bourgeois Commerciale (FBC), que se ocupa da comercialização da produção da TFE, e ainda a Tréfilarbed (Alemanha/Benelux). Nos parágrafos seguintes serão apresentados os elementos de prova respeitantes quer à realização destes acordos (pontos 24 a 29) quer à participação de fabricantes italianos, alemães e belgas (pontos 31 a 50).
a) Acordos de 1981/1982
(24)
Numa nota de 1 de Dezembro de 1981 relativa ao ano de 1981, o Sr. Duroux, director comercial da TU, divisão aço para construção, comunicava, nomeadamente, o seguinte:
«A Tréfilunion conseguiu deter o fluxo de importações ao elaborar e ao fazer aceitar um acordo entre os fabricantes, incluindo os fabricantes estrangeiros mais importantes, que serviu de barreira àquele fluxo. Tal facto originou uma situação de carácter artificial, em que os preços se tornaram, em 1981, relativamente elevados no nosso mercado e os volumes de importações se mantiveram sensivelmente no seu nível de 1980.».
(25)
Este acordo permitiu um aumento espectacular dos preços, que, em Abril de 1981, se situavam em cerca
de 1 900 francos franceses por tonelada. No final de 1981, tinham atingido 3 000 francos franceses por tonelada, nível muito mais elevado do que o registado noutros países produtores da Comunidade; por exemplo, o equivalente a 2 243 francos franceses por tonelada na Alemanha, a 2 444 francos franceses por tonelada em Itália, 2 220 francos franceses por tonelada na Bélgica e 2 264 francos franceses por tonelada nos Países Baixos. Estes dados constam da supracitada nota de 1 de Dezembro de 1981.
(26)
A parte das importações no mercado francês passou de 21 % em Janeiro de 1981 para 30 % em Julho//Agosto de 1981, mas permaneceu estável durante os últimos quatro meses do ano (29 %, 29 %, 32 %, 29 %).
(27)
Depreende-se da supracitada nota TU que o acordo não incidiu unicamente sobre os preços mas também sobre as quotas de mercado e que a atribuição destas últimas aos participantes dependia, em larga medida, da sua produção anterior. A nota contém a seguinte passagem:
«Nas discussões entre fabricantes de diferentes países sobre as quotas de mercado a conceder, os argumentos dos que conseguiam penetrar ("pénétrants") aproveitando-se das posições adquiridas são evidentemente muito fortes.
O exemplo apresentado em França no âmbito do recente acordo demonstra a importância das posições previamente adquiridas. É de salientar que as discussões não tinham por objectivo fixar quotas bilaterais mas simplesmente "converter em moeda" uma situação de facto criada do exterior.».
Na mesma nota é reconhecido que a segurança dos preços está estreitamente ligada à autolimitação quantitativa:
«A correcta manutenção do acordo de preços significa pelo menos para os produtores franceses, uma autolimitação quantitativa, ao nível actual, no seu próprio mercado.».
(28)
As afirmações contidas na nota relativa às exportações da TU para a Bélgica e para os Países Baixos também vão neste sentido:
«Finalmente, deve ser salientado que temos interesse, tendo em conta as conversações que se irão certamente realizar com vista a uma melhoria dos preços de venda, que se tornou manifestamente necessária para os fabricantes belgas e neerlandeses, em impor o reconhecimento das nossas posições nesses países.»
(29)
O acordo de 1981 vigorou de Abril de 1981 a Março de 1982. A Comissão tomou conhecimento das quotas atribuídas aos fabricantes franceses em virtude de um documento transmitido com uma carta de acompanhamento com data de 1 de Outubro de 1982 e encontrado na empresa TU. Este documento contém as seguintes tabelas:
Fornecimentos de rede electrossoldada para betão em França: lisa + com nervuras Fabricantes
1978
1979
1980
1981
Médias
de 1978 a 1981
Quotas
Toneladas
%
Toneladas
%
Toneladas
%
Toneladas
%
Toneladas
%
(¹)
CCG + MD
26 526
13,27
25 939
14,44
27 173
12,90
26 535
13,03
26 543
13,37
13,84
13,40
Gantois
1 355
0,68
1 274
0,71
976
0,46
1 587
0,78
1 298
0,65
1,03
1,00
FFM
9 692
4,85
7 869
4,38
7 970
3,78
7 559
3,71
8 273
4,17
3,72
3,60
SMN
12 249
6,13
11 190
6,23
12 121
5,75
11 852
5,82
11 853
5,97
5,99
5,80
Sotralentz
20 458
10,23
17 273
9,61
20 446
9,70
20 742
10,19
19 730
9,94
10,02
9,70
STPS
21 355
10,68
21 565
12,00
30 456
14,46
24 308
11,94
24 421
12,30
12,91
12,50
TSE
8 520
4,26
9 029
5,03
9 485
4,50
9 786
4,81
9 205
4,64
4,03
3,90
TU
92 770
46,39
77 212
42,97
92 602
43,95
90 116
44,25
88 175
44,42
44,10
42,70
Tecta
7 039
3,52
8 324
4,63
9 450
4,49
11 149
5,47
8 990
4,53
4,36
100,00
92,60
Total dos
fabricantes franceses
199 964
100,00
179 675
100,00
210 679
100,00
203 634
100,00
198 488
100,00
Avaliação das
importações
53 200
21,03
67 600
27,37
67 500
24,28
75 200
26,95
65 900
24,96
Mercado global
aprox.
253 000
247 000
278 000
279 000
264 000
(¹) Tendo em conta + Tecta - Arbed.
1° Semestre de 1982: fabricas francesas = 113 000
1°. Semestre de 1982:
fábricas francesas =
70 650
importações =
42 350
113 000
toneladas = 37,50 %.
Como decorre de uma acta encontrada na empresa TU datada de 23 de Março de 1982 relativa a uma reunião do comité executivo da TU, foi acordado que a TU «devia continuar a execução do acordo em curso, que termina em 31 de Março».
(30)
Os elementos comprovativos da participação de fabricantes italianos, alemães e belgas no acordo de 1981 são apresentados nos seguintes parágrafos.
b) Participação italiana no acordo de 1981/1982 relativo ao mercado francês
(31)
Desde Outubro de 1980 que têm participado fabricantes italianos em práticas concertadas com fabricantes franceses no mercado francês. Assim, um telex datado de 15 de Outubro de 1980 enviado pela Italmet, o representante em França da Ferriere Nord e da Martinelle, à Martinelli, contém a seguinte passagem:
«Informamos que os participantes na reunião sobre as redes electrossoldadas para betão realizada em Paris em 9 de Outubro aceitaram por unanimidade as condições acordadas na reunião de Milão de 3 de Outubro; estas condições serão aplicadas do seguinte modo . . .».
No mesmo telex são indicados os descontos sobre os preços de catálogo concedidos nas diferentes regiões de França. Também é mencionado que os fabricantes
franceses irão aplicar uma redução inferior em cerca de 60/50 francos franceses por tonelada, o que concede aos italianos uma margem de penetração.
(32)
A Italmet enviou, em 17 de Março de 1981, um telex à empresa Martinelli. Este telex foi encontrado nesta última empresa e nele se referia que os fabricantes franceses tinham «tomado a iniciativa de convocar uma reunião de todos os produtores (isto é, não só a Tréfilunion, mas sim a totalidade dos fabricantes franceses) a fim de estudar a possiblidade de melhorar as actuais condições de mercado». Os dois temas principais desta reunião são, por um lado, a adopção de uma verdadeira tabela de preços («listino veritá») e, por outro, a atribuição de quotas de penetração («os exportadores mais importantes para a França são os italianos e os belgas; a penetração alemã é quase negligenciável»). Depreende-se deste contexto, que a obervação sobre a penetração alemã exclui a Arbed, empresa a que são imputáveis 20 000 das 24 000 toneladas exportadas da Alemanha para França em 1980.
O referido telex indicava igualmente que a TU, a Usinor (sociedade-mae da CCG e da STPS), os italianos e os belgas participariam na reunião, cuja presidência seria assegurada pelo Senhor Charbaut da STA. Além disso, o mesmo telex acrescentava que a Ilro já tinha aceitado participar nesta reunião. Num outro telex encontrado na empresa Martinelli, datado
de 25 de Março de 1981, a Martinelli informava a Italmet de que iria participar na reunião fixada para 1 de Abril de 1981 em Paris.
(33)
A reunião em questão realizou-se efectivamente e um telex, datado de 9 de Abril de 1981, enviado pela Italmet à Martinelli, encontrado nas instalações desta última, continha as tabelas de preços acordadas, bem como os descontos e prémios de penetração concedidos aos italianos. Estas condições deviam ser aplicadas às encomendas confirmadas entre 13 de Abril e 15 de Maio e entregues até 29 de Maio de 1981. Quanto às quotas a entregar, o telex menciona o seguinte: «No que se refere à Itália, as quotas permanecem fixadas em 32 000/33 000 toneladas, elevando-se a nossa quota, por vezes, a 8 000 toneladas, a repartir entre a vossa empresa (isto é, a Martinelli) e a Ferriere Nord». O telex dá um exemplo para a fixação da cotação dos painéis normalizados de rede electrossoldada do código 88: 2 400 francos franceses por tonelada, deduzido o desconto temporário; 250 francos franceses por tonelada, deduzido o desconto de penetração: 50 francos franceses por tonelada = ao preço efectivo, franco não desalfandegado.
(34)
Um memorando, com data de 9 de Abril de 1981, redigido pelo Sr. Marie, director na empresa TU, divisão rede electrossoldada para betão, e desde 1983 presidente da Adets, encontrado nas empresas Ferriere Nord e Martinelli, contém as principais conclusões da reunião de 1 de Abril:
«Tomámos nota do vosso acordo sobre os seguintes pontos:
IIVI) As vossas sociedades irão fornecer, para o período de 1 de Abril de 1981 a 31 de Março de 1982, no máximo, 4 000 toneladas ao mercado francês.
IVII) Os fornecimentos têm de ser efectuados com uma periodicidade tão regular quanto possível.
VIII) Declaração mensal das quantidades . . .
IIIV) Rectificação de excedentes e atrasos: as diferenças verificadas e levadas ao vosso conhecimento entre os fornecimentos acordados e os efectivamente efectuados serão compensadas num período de 2 meses após a verificação dessas diferenças.
IIIV) Preços praticados: os preços devem corresponder aos das tabelas de preços em vigor que lhes serão comunicadas em tempo oportuno . . .
IIVI) Informação: os produtores franceses esforçar-se-ão por informá-los, com regularidade, sobre a situação do mercado, a evolução dos preços, etc . . . (verificações, previsões).
IVII) Compromisso: comprometem-se a não desrespeitar estes acordos . . .
VIII) Mercado Italiano: se um acordo sobre betão armado fosse celebrado relativamente ao mercado italiano, os fabricantes fran-
ceses seriam obrigados, após negociações, a respeitar as cláusulas de aplicação do acordo.
IIIX) Os produtores franceses concedem-vos uma margem dita de penetração de, no máximo,
- 40 francos franceses por tonelada nos fornecimentos, facturados franco desalfandegados,
- de 50 francos franceses por tonelada nos fornecimentos facturados franco não desalfandegados.».
(35)
Os fabricantes italianos que participaram no acordo de 1981/1982 relativo ao mercado francês eram os seguintes: a Ilro, a Ferriere Nord e a Martinelli. O telex e o memorando atrás citados e um quadro da Tréfilunion respeitante a «importações de redes electrossoldadas para betão provenientes da Itália», encontrados na empresa Ferriere Nord, forneceram as seguintes quotas para o período de 12 meses: Ilro: 24 000/25 000 toneladas, Ferriere: 4 000 toneladas e Martinelli: 4 000 toneladas.
(36)
Enquanto as exportações italianas para França se tinham elevado a 37 000 toneladas em 1979 e a 37 500 toneladas em 1980, o acordo tinha como objectivo reduzir estes montantes para 32 000//33 000 toneladas durante o período de 12 meses de Abril de 1981 a Março de 1982. Em 1980, o abastecimento do mercado em França correspondia a 279 000 toneladas; no entanto, aquando da reunião de Abril de 1981, calculou-se que não seria superior a 240 000/250 000 toneladas em 1981. Em 4 de Maio, o Sr. Cattapan, director comercial da Ferriere Nord, enviou uma carta ao Sr. François da Italmet, que o tinha convidado a comunicar-lhe as suas observações quanto ao memorando do Senhor Marie, em que afirmava: no que se refere aos «pontos I) e II) do memorando do Senhor Marie, os fornecimentos serão efectuados dentro dos limites fixados desde que o mercado permaneça dentro desses mesmos limites».
(37)
O acordo entre fabricantes franceses e italianos funcionou manifestamente bem durante vários meses. Assim, uma nota da Ferriere Nord relativa a uma reunião de 20 de Outubro de 1981, em que participaram a TU, a Ilro, a Ferriere Nord, a Martinelli e a Italmet, continha o seguinte:
«Os resultados do acordo de Março (que entrou em vigor em 1 de Abril de 1981) foram em larga medida satisfatórios e permitiram um aumento dos preços tanto para os franceses como para os italianos».
(38)
Em 18 de Fevereiro de 1982, realizou-se em Paris uma reunião em que participaram a TU, a Ilro, a Martinelli, a Italmet e a Ferriere Nord. O Sr. Marie (TU) esclareceu que a análise das tendências do mercado mostrava que:
«o acordo celebrado no início de 1981 produziu os resultados esperados quer a nível das quantidades quer a nível dos preços.»
Este comentário consta de uma nota do representante da Ferriere Nord, encontrada nesta mesma empresa, que acrescenta o seguinte:
«O mercado francês atingiu, em 1981, cerca de 275 000 toneladas, enquanto só se esperavam 253 000 toneladas. Tal facto também deveria significar uma melhoria para os italianos, que será discutida por ocasião da próxima reunião no final de Junho de 1982.»
(39)
No entanto, surgiram tensões entre as partes no acordo. As estatísticas relativas aos primeiros nove meses do acordo, segundo as informações voluntárias dos produtores, indicavam que a Ilro tinha ultrapassado ligeiramente a sua quota e que a Ferriere Nord e a Martinelli se situavam largamente aquém das respectivas quotas; todavia, as estatísticas aduaneiras revelavam que as exportações italianas para França tinham ultrapassado claramente a quota global. Tal facto é comprovado por dados estatísticos relativos à TU encontrados na empresa Ferriere Nord.
(40)
Um telex, datado de 15 de Março de 1982, enviado pelo Sr. Castelnuovo da Boël (Bélgica) ao Sr. Pittini da Ferriere Nord, encontrado na empresa Ferriere Nord, contém a seguinte informação:
«O Sr. Montanelli da Ilro vende em França, através de uma empresa em Briançon, quantidades assaz importantes de redes electrossoldadas para betão a preços nitidamente inferiores aos acordados no âmbito do acordo franco-belga-italiano do início de 1981.».
(41)
Em Março de 1982, os italianos começaram, por seu lado, a inquietar-se em virtude dos preços praticados pelos fabricantes franceses «integrados», isto é, nomeadamente, a TU, a SMN, a CCG, e a STPS. Por ocasião de uma reunião realizada em 8 de Março de 1982 em Itália, em que participaram os Srs. Marie (TU), Cattapan (Ferriere Nord) e Montanelli, Locatelli e Tedeschi (Ilro), o Sr. Marie explicou que os fabricantes franceses integrados tinham aplicado um desconto temporário de 325 francos franceses durante o mês de Março. De acordo com um telex, datado de
9 de Março de 1982, enviado pelo Sr. François da Italmet ao Sr. Cattapan:
«o Sr. Marie salientava tratar-se de uma medida temporária, limitada no tempo, e que os produtores franceses não eram obrigados a pedir a autorização dos seus parceiros italianos, belgas e alemães para reverem as suas tabelas, mas unicamente a informá-los de decisão adoptada.».
No telex, o Sr. François menciona seguidamente o Sr. Montanelli:
«que confirmou os termos bastante duros do telex que tinha enviado alguns dias antes ao Sr. Marie, isto é, a sua intenção de abandonar o Clube e de aplicar descontos da ordem dos 600/700 francos franceses (. . .)». «Estamos, pois, em pé de guerra (. . .)» esclareceu o Senhor François.
(42)
Tal como decorre de uma nota do Sr. Cattapan relativa à reunião de 6 de Abril de 1982 e do telex que
enviou à Italmet (Sr. François) em 20 de Abril de 1982, foram efectuadas tentativas para sanar os diferendos entre as partes aquando de discussões em que participaram os Srs. Marie, Boël («relativamente à rede electrossoldada para betão no mercado francês»), Charbaut (STA), Cattapan (FN), Montanelli (Ilro) e Martinelli (Martinelli). Na sequência destas discussões, o Sr. Cattapan informou o Sr. Marie, por telex de 19 de Abril de 1982, da interpretação italiana das medidas acordadas. Esta interpretação continha uma prorrogação do acordo franco-italiano por mais três meses, de Abril a Junho de 1982, sob determinadas condições relativas a preços e quotas. O telex de 19 de Abril de 1982 menciona, nomeadamente o seguinte:
«(. . .)
c) Em virtude da existência de uma vontade comum em empreender uma tentativa para melhorar um sector que já se encontra sob pressão devido à fraca procura, os fabricantes italianos concordam com a proposta de se aplicar um desconto de 325 francos franceses em relação à tabela de preços, acrescida de um ligeiro desconto dito de penetração.Os limites máximos das exportações para a França, que os fabricantes italianos se comprometem a respeitar para os meses de Abril, Maio e Junho, correspondem a uma quantidade global de 7 200 toneladas, isto é três vezes 1 800+300+300, na condição expressa de que as previsões atrás citadas se verifiquem e evoluam de forma regular.
(. . .)
Penso poder assegurar terem sido alcançados os nossos objectivo e esperança comuns.
Consequentemente, as decisões adoptadas serão aplicadas de hoje em diante visto serem compatíveis com o nosso acordo.».
Num telex de 23 de Abril de 1982, enviado pelo Sr. Marie ao Sr. Cattapan, esta interpretação do Sr. Marie foi aceite com determinados acréscimos a título de garantia em nome dos produtores franceses, eventualmente com excepção da Sotral cuja posição final ainda não era conhecida. Foi enviada à Ilro cópia do telex em 26 de Abril de 1982.
(43)
A Ferriere Nord e a Martinelli aplicaram imediatamente o acordo prorrogado e, em 20 de Abril de 1982, o seu agente Italmet informava-os, por telex, de que tinha enviado aos clientes franceses o seguinte telex:
«Temos o prazer de vos informar de que a partir desta data estamos em posição de registar encomendas para fornecimentos em Abril/Maio//Junho nas seguintes condições:
1 a 3. Tabela de preços Tréfilunion (incluindo os descontos previstos na tabela) menos 385 francos franceses no caso de fornecimentos não desalfandegados no lado francês (385 francos franceses = 325 francos franceses desconto + 60 francos franceses desconto de penetração como acordado entre franceses e italianos).
4.
Não podemos fornecer até final de Junho de 1982 mais de 600 toneladas por mês (300 toneladas Ferriere Nord).
5.
Em virtude de questões de ordem lógica não nos é possível considerar fornecimentos mistos Martinelli/Ferriere Nord. As vossas encomendas devem ter em conta tal facto.
6.
Após termos estado inactivos durante dois meses, decisão que tomámos a fim de não agravar ainda mais uma situação já tensa, esperamos sinceramente que nos possam confiar as poucas quantidades de que necessitam de modo a suster o mercado da rede electrossoldada para betão».
[O Senhor Cattapan (FN) apôs «OK» na sua cópia do telex.].
(44)
Os elementos atrás citados comprovam que a Ferriere Nord e a Martinelli fizeram tudo o que estava ao seu alcance para respeitarem o acordo de 1981/1982 e apoiarem a sua prorrogação. Todavia, também ficou demonstrado que a Ilro nem sempre respeitou o acordo de 1982/1983, e a Comissão não dispõe de documentos que comprovem que a Ilro tenha apoiado a prorrogação do acordo.
(45)
No que se refere aos próprios fabricantes franceses, estes últimos acordaram, numa reunião de 21 de Abril de 1982 em que estiveram todos presentes (com excepção da Sotral), e em que a TA participou, em aplicar, a todas as novas encomendas a entregar em Maio, um desconto máximo de 325 francos franceses por tonelada, que em Junho seria diminuído para 275 francos franceses por tonelada. (fonte: nota de 23 de Abril de 1982 do Senhor Knap da empresa TA França relativa à reunião e enviada ao Senhor Schuerr, TA Luxemburgo).
c) Participação alemã no acordo de 1981//1982 relativo ao mercado francês
(46)
A principal participação alemã no acordo de 1981//1982 relativo ao mercado francês foi a da empresa TA, que realiza 85 % das exportações alemãs para França. Nos termos do acordo, foi atribuída uma quota à TA. Constam dados referentes a esta quota de uma nota da TU de 23 de Outubro de 1981 relativa a uma reunião entre a TU e a TA, realizada em 20 de Outubro de 1981. Aquando desta reunião,
«A TU esclareceu que a TA tem de fornecer mensalmente cerca de 500 toneladas a Woippy e Estrasburgo (duas surcursais da Davum), restando-lhe, deste modo, aproximadamente 800 toneladas para os outros clientes.»
Tal significa que a quota de TA era de 1 300 toneladas mensais ou de 15 600 toneladas anuais, o que corresponde a uma percentagem de 7,4 % se tomarmos como base o conjunto dos fornecimentos dos fabricantes franceses efectuados em 1980, isto é, excluindo as outras importações. (Esta percentagem é confirmada pelo documento de 1 de Outubro citado no ponto 29). No decurso da mesma reunião:
«A TA insurge-se contra a parte demasiado grande, segundo a sua opinião, concedida aos italianos e aos belgas nos últimos acordos que também favorecem, aliás, a TU e a CCG. Além disso, a TA considera ter sido sempre tratada como um parente pobre no seu mercado (isto é o mercado francês) se bem que tenha sido um dos seus primeiros fornecedores.».
d) Participação belga no acordo de 1981//1982 relativo ao mercado francês
(47)
Os fabricantes belgas que participaram no acordo de 1981/1982 foram principalmente as empresas Frère-Bourgeois/Fontaine-l'Evêque (FBC/TFE) e Boël//Trébos. Todavia, a TA também participou por intermédio da sua filial belga Tréfilarbed Bouwstaal NV, Gante (TA Gante).
(48)
No que se refere à FBC/TFE, decorre da nota da TU de 23 de Outubro de 1981 citada no ponto 46 que a sua quota era de 4 000 toneladas anuais.
«Quanto aos acordos mais recentes, a TA parte, no que se refere a Frère-Bourgeois, de uma quantidade a fornecer de 2 000 toneladas por mês, quando esta se situa, efectivamente, em 4 000 toneladas por ano, tal como consta da informação fornecida por carta pelo Sr. Marie à TA. Na verdade, a Frère-Bourgeois apenas forneceu desde Abril 58 toneladas.».
(49)
No que se refere às Usines Gustave Boël e à sua fábrica em Trébos (Boël/Trébos), uma nota relativa à reunião de1 de Abril de 1981 em Paris, menciona o seguinte:
«(Os franceses) encontram-se com Jacques Boël em Charleroi [isto é Boël + Frère Bourgeois] na sexta-feira 3.4.»
Uma nota manuscrita indica igualmente que as quantidades propostas para os belgas, «já negociadas», são de 8 000 toneladas. Visto saber-se que a quota da FBC/TFE era de 4 000 toneladas, a quota da Boël//Trébos tinha igualmente de se elevar a 4 000 toneladas.
(50)
Tal como já foi assinalado no ponto 40, o Sr. Castelnuovo da Boël, num telex de 15 de Março de 1982, reclamou junto do Sr. Pittini da Ferriere Nord quanto ao facto da Ilro vender rede electrossoldada para betão em França a preços nitidamente inferiores ãos acordados no âmbito do acordo franco-belga-italiano do início de 1981. O telex menciona que o Sr. Jacques Boël agradece antecipadamente a intervenção do Sr. Pittini, enquanto o autor do telex se associa ao
Sr. Boël para exprimir a sua gratidão ao Sr. Pittini por ter «preservado o mercado de perturbações». O próprio Sr. Boël participou em conversações com representantes dos fabricantes franceses e italianos, que se realizaram em Bruxelas em Abril de 1982, cujo objectivo era a reintegração da Ilro no acordo. (Consultar nota do Senhor Cattapan sobre a reunião de Bruxelas de 6 de Abril de 1982 e telex de 20 de Abril de 1982 enviado pelo Sr. Cattapan ao Sr. François da Italmet, referidos no ponto 42. O grupo Boël tinha interesses em jogo a este respeito, tanto na qualidade de fabricante belga como na qualidade de fabricante francês através da sua filial Fabrique de Fer de Maubenge).
2. O conjunto dos acordos de 1983/1984 entre fabricantes franceses e fabricantes de Itália, da República Federal da Alemanha e da Bélgica
(51)
No segundo grupo de acordos trata-se principalmente de uma regulamentação de quotas entre fabricantes integrados [isto é, as empresas TU e SMN-Grupo Sacilor, e as empresas CCG e STPS grupo Usinor], fabricantes franceses não integrados, incluindo a Sotralentz e as restantes empresas estrangeiras que operam no mercado francês, nomeadamente da Bélgica (TFE/FBC, Boël/Trébos, TA), da Itália (Ferriere Nord-Pittini, Ilro e Martinelli), bem como a Tréfilarbed (Alemanha/Benelux). Os resultados das negociações realizadas neste contexto foram consideradas na sua globalidade no «Protocole d'accord» do início de Outubro de 1983.
A par desta regulamentação de quotas, foram também concluídos acordos de preços entre os fabricantes acima enunciados.
Os acordos referidos são descritos em pormenor nos parágrafos seguintes.
a) Preparação
(52)
No segundo semestre de 1982, os acordos tendentes a proteger o mercado francês deixavam muito a desejar na opinião da maioria dos participantes, especialmente porque algumas empresas, nomeadamente a Ilro e possivelmente a Sotralentz, já não cooperavam. No entanto, no início de 1983, desenvolveram-se esforços tendentes a restabelecer de comum acordo restrições no mercado francês. Assim, em 4 de Janeiro de 1983, o Sr. Charbaut da STA encontrou-se com o Sr. Montanelli da Ilro e com o Sr. Barouch da Sovep, representante da Ilro. Perguntou-se ao Sr. Martinelli se estaria disposto a celebrar um acordo de limitação da penetração no mercado francês, ao que respondeu «que deseja celebrar um novo acordo e declara poder-se comprometer em nome da Ilro e da Pittini; o problema Martinelli ainda teria de ser resolvido, podendo ser objecto de um acordo separado, se o Sr.
Montanelli não puder intervir». (Ver nota encontrada
na empresa TU sobre a «reunião redes electrossoldadas para betão» realizada em 4 de Janeiro de 1983 no hotel Michelangelo em Milão).
(53)
Uma nota do Sr. Cattapan, encontrada na empresa FN, referia-se a uma reunião de ligação, realizada em 23 de Fevereiro de 1983, entre «fabricantes franceses integrados e alguns fabricantes italianos interessados no mercado francês» (em que participaram o Sr. Haller, director-geral da CCG, o Sr. Marie da TU e os Srs. Montanelli, Martinelli e Cattapan respectivamente da Ilro, da Martinelli e da Ferriere Nord). Nesta reunião, o consumo francês para 1983 foi calculado em cerca de 225 000 toneladas. Os fabricantes franceses integrados reclamaram 61 % deste volume e não estavam dispostos a transigir em relação a esta percentagem. Na mesma reunião, ficou acordado que os restantes 39 % seriam repartidos do seguinte modo:
«19 %: fabricantes franceses (não integrados);
« 3 %: Bélgica;
« 7 %: Alemanha;
«10 %: Itália, o que corresponde a cerca de 23 000 toneladas por ano. Este valor deve ser repartido entre a Ilro, a Martinelli e a Ferriere Nord e ser objecto de um acordo bem definido . . .»
«Simultaneamente, está previsto um aumento dos preços de 200/300 francos franceses por tonelada a partir de Abril de 1983. A nossa quota (isto é, da Ferriere Nord) não ultrapassará 2 500 toneladas para 1983, desde que o mercado conserve a dimensão indicada. Prevê-se que o aumento de 300 francos franceses seja aplicado por volta de Julho.»
(54)
Uma nota do Sr. Haller (CCG) confirma as quotas supracitadas:
«É registado acordo relativamente a uma taxa de penetração de 10 % para os italianos, mas estes exigem um rápido aumento dos preços. O Sr. Marie informa que temos de conseguir que a Arbed, os belgas e os outros franceses concordem que as suas quotas sejam respectivamente de 7 %, 3 % e 19 % . . . Solicita-se uma discrição absoluta sobre estas conversações, quer relativamente aos representantes em França das empresas italianas quer relativamente a outras empresas penetrantes ou a fornecedores franceses.»
O Sr. Stabiumi, representante da Industrie Siderurgiche Associate (ISA), participou igualmente na reunião na qualidade de «garante do acordo» em nome da totalidade da indústria italiana de redes electrossoldadas para betão.
(55)
Após a reunião, realizaram-se negociações entre os diversos participantes e, em 24 de Maio de 1983, o assunto foi apresentado à apreciação da direcção da Sacilor, sociedade-mae da TU. No próprio dia, o Sr. Choppin da Janvry, director estratégico e de assuntos
internacionais da Sacilor, enviou um telex ao Sr. F. Buck da Trade Arbed (que é, tal como a TA, uma filial de Arbed), em que afirma o seguinte:
«Na sequência da reunião TU (Sr. Marie), CCG (Sr. Haler), Arbed (Sr. Schuerr . . .) de 7 de Março de 1983, no Luxemburgo, e da reunião TU/Arbed de 28 de Março de 1983. As expectativas de um aumento dos preços concentram-se actualmente num acordo da Arbed quanto às quotas que nós (sector francês) lhes propomos. Recordamos que os italianos, por seu lado, acordaram em reduzir os seus fornecimentos para 10 % do consumo francês e que o acordo dos belgas está virtualmente adquirido. Os fabricantes franceses integrados reinvidicaram, por sua vez, 61 % do consumo, percentagem que não é susceptível de negociação. Esta percentagem foi aceite pela totalidade do sector francês.»
O telex faz, seguidamente, referência às dificuldades que surgiram entre os fabricantes franceses e a TA no que se refere ao nível apropriado da quota da TA. Em 25 de Maio de 1983, o Sr. Buck responde ao Sr. Choppin da Janvry por meio de um telex em que explicita a posição da Arbed/TA e faz um «último gesto de reconciliação» quanto às quotas da TA. Segue-se uma «proposta de compromisso» dos fabricantes franceses, cujos termos constam de um telex de 14 de Junho de 1983, encontrado na empresa TU, e através da qual se comunica ao Sr. Marie o texto de um telex datado de 13 de Junho de 1983 enviado ao Sr. Buck pelo Sr. Jacques Michel, director-geral adjunto da Usinor, a sociedade-mae da CCG. São de seguida apresentadas as condições da proposta. Estas incidem «sobre a quota de fornecimento de rede electrossoldada para betão da Arbed no mercado francês a fim de possibilitar a rápida conclusão de um acordo sobre rede electrossoldada para betão neste mercado, acordo este que já obteve a aprovação das outras partes interessadas»:
«- direito das fábricas luxemburguesas da Arbed de fornecerem 6,3 % do mercado (facto que induz as fábricas alemãs em erro, visto a Arbed não possuir no Luxemburgo fábricas que fabriquem rede electrossoldada para betão);
«- direito das fábricas belgas da Arbed de fornecerem 0,75 % do mercado, tal como acordado;
«- integração total no acordo dos painéis de rede electrossoldada por projecto a fim de garantir a total transparência das declarações;
«- como contrapartida, concessão de um direito de fornecimento de 0,5 % ao grupo Arbed (aumentando, assim, de 6,3 % para 6,8 %) para ter em conta esta integração.»
Esta proposta foi aceite, tal como decorre de um telex de 22 de Junho de 1983 enviado pelo Sr. Albert da
CCG ao Sr. Marie, e que reproduz o texto de um telex enviado pelo Sr. Buck ao Sr. Michel:
«Após recepção do seu telex de 13 de Junho, debrucei-me sobre este problema e tenho o prazer de o informar de que estamos de acordo com um direito de fornecimento de 7,55 % para as fábricas da Arbed, estando os painéis de rede electrossoldada por catálogo incluídos nesta percentagem, relativamente a um período de ano e meio. Isto significa, pois, que aceitámos a sua proposta de compromisso e espero ter-lhe dado, deste modo, satisfação. Espero que a nossa cooperação conduza, agora, a uma melhoria rápido dos preços.»
(Nota: 7,55 % = 6,3 % + 0,5 % + 0,75 %.)
(56)
Este desejo foi, de facto, concretizado: o desconto temporário aplicado ao preço de base da TU de 3 075 francos franceses por tonelada era em Junho de 1983 de 700 francos franceses por tonelada, em Julho de 650 francos franceses por tonelada, em Agosto de 600 francos franceses por tonelada, em Setembro de 400 francos franceses por tonelada e em Outubro de 275 francos franceses por tonelada. Em 1 de Novembro de 1983, registou-se um aumento do preço de base de 125 francos franceses por tonelada, que passou então a ser de 3 200 francos franceses por tonelada com um desconto inalterado de 275 francos franceses por tonelada. Em 1 de Janeiro de 1984, o preço de base registou um novo aumento de 80 francos franceses por tonelada, enquanto o desconto temporário permaneceu inalterado até pelo menos Outubro de 1984. O aumento total dos preços elevou-se, para o período de Junho de 1983 a Janeiro de 1984, a 630 francos franceses por tonelada, ou seja 26 %.
(57)
A aplicação efectiva do acordo nos meses de Julho//Agosto/Setembro de 1983 por parte da Martinelli é demonstrado pelo seguinte telex que a Martinelli enviou à Italmet em 14 de Julho de 1983:
«Podemos autorizá-los a vender 3/4 semi-reboques contendo painéis normalizados de rede electrossoldada para entrega através dos nossos camiões em localidades próximas da fronteira, com um desconto de 400 francos franceses sobre a tabela de preços da Tréfilunion, devendo a entrega ser efectuada na segunda quinzena de Setembro, a menos que tenham vendido a restante quota de produção.»
(58)
Em 3 de Novembro de 1983, o Sr. Duroux (TU) enviou ao Sr. François da Italmet (representante da Ferriere Nord e da Martinelli) uma «folha verde» em que indica os preços de base de 3 200 francos franceses por tonelada e de 3 290 francos franceses e o desconto máximo temporário de 275 francos franceses por tonelada aplicáveis às encomendas com prazo de entrega em Dezembro de 1983.
(59)
Em 4 de Novembro de 1983, o Sr. Knap da TA França lamentou junto do Sr. Schuerr (TA), numa nota encontrada na empresa TU, o facto de as previsões de vendas da TA em França em 1984 se terem podido elevar a 27 000 toneladas de rede electrossoldada para betão, ou seja, 11,75 % de um volume de vendas
avaliado em 230 000 toneladas, enquanto a quota de 7,55 % iria limitar o volume de vendas da TA a 17 350 toneladas. «Não sabemos ao certo como iremos distribuir as 17 350 toneladas de rede electrossoldada para betão para completar os quadros anexos à vossa nota.» Isto demonstra que a TA não pode, por força do acordo, fornecer à França as quantidades que poderia ter fornecido se o acordo não existisse.
b) O «Protocole d'accord», Outubro de 1983
(60)
Em 4 de Outubro de 1983, foi estabelecido o denominado «Protocole d'accord», no qual foram globalmente considerados os resultados de diversas negociações. Abrangia em pormenor as seguintes negociações:
a) Entre os próprios fabricantes franceses, incluindo as suas associações Adets e STA (6). (Fonte: nota manuscrita sobre a reunião de 28 de Setembro de 1983 durante a qual foi preparada a repartição das quotas entre fabricantes franceses e a Arbed e em que participaram representantes da TU, da Adets e da STA);
b) Entre fabricantes franceses e a Arbed (ver ponto 55 supra), e
c) Entre fabricantes franceses, italianos (ver pontos 52-54 supra) e belgas (à excepção da Arbed-Gante). A participação belga é comprovada pelo próprio «Protocole d'accord».
(61)
O «Protocole d'accord» contém as seguintes disposições principais:
iii) as partes comprometem-se «a aplicar rigorosamente as directivas de preços fixadas pelo secretariado (STA) para cada mês de fornecimento»; o secretariado está também encarregue de gerir a parte do acordo respeitante à repartição do mercado, incluindo a elaboração de programas de fornecimento mensais;
ii) a parte das importações provenientes da Bélgica, da Itália e da RF da Alemanha (com excepção da Tréfilarbed) é fixada em 13,95 % do consumo no mercado francês «no âmbito de uma convenção concluída entre estes fabricantes e os fabricantes franceses» («dans le cadre d'une convention établie entre ces producteurs et la profession française»);
iii) os restantes 86,05 % dos fornecimentos no mercado francês serão repartidos entre os fabricantes signatários que decidiram respeitar entre si as seguintes percentagens de fornecimento:
(em %)
iii)
- fábricas integradas
60,50
entre as quais o grupo Sacilor
entre (TU e SMN)
40,50
entre grupo Usinor
entre (CCG e STPS)
20,00
- outras fábricas francesas
incluindo a Sotralentz (7,60)
18,00
- Tréfilarbed/Arbed
7,55
(entre as quais St. Ingbert
6,80
Gent
0,75
86,05
iv)
Estão previstas cláusulas penais no caso de as quotas serem ultrapassadas;
v)
O «Protocole d'accord» vigora de 1 de Julho de 1983 a 31 de Dezembro de 1984, «com uma possível prorrogação em 1985, o que depende das consultas com início em Setembro de 1984».
(62)
A parte de mercado atribuída à fábrica alemã da TA, em St. Ingbert, eleva-se a 6,8 %, tal como já foi atrás referido. Não se prevê a atribuição de nenhuma outra quota às fábricas alemãs. Dos 13,95 % atribuídos à Itália e à Bélgica, coube respectivamente ãos dois países 10 e 3,95 % (com excepção da fábrica da TA em Gante). Os 10 % atribuídos à Itália não foram repartidos pelos fabricantes franceses entre a Ferriere Nord, a Ilro e a Martinelli, devendo ser as próprias empresas a proceder a esta repartição. No entanto, foi concedido à Ilro um «direito teórico» de 9 % nos cálculos de 10 de Agosto de 1984, que serviram para preparar o orçamento da TU para 1985 e 1986. A parte de 3,95 % da Bélgica foi repartida na proporção de 2,86 % para a Boël/Trébos e de 1,09 % para a FBC/FE. Estes dados estão contidos em documentos encontrados na empresa TU que estabelecem comparações mensais e cumulativas entre quotas e fornecimentos efectivos.
(63)
Além disso, decorre dos supracitados documentos que a penalização pecuniária no caso de as quotas serem ultrapassadas foi fixada em 150 francos franceses por tonelada.
c) Aplicação dos acordos de 1983/1984
(64)
Vários documentos que contêm dados estatísticos relativos às diferentes empresas revelam que o «protocolo de acordo» foi aplicado e a maneira como o foi. Visto alguns desses dados estatísticos trazerem a menção Adets, pode-se deduzir que a Adets desempenhou um papel de coordenação na medida em que indicavam mensalmente os respectivos fornecimentos e partes de mercado, o que permitiu um acompanhamento da aplicação do acordo.
(65)
Estes documentos demonstram que o acordo foi aplicado eficazmente pelo menos durante os primeiros nove meses, isto é, de Julho de 1983 a Março de 1984.
No final de Março de 1984, foram apresentados os seguintes dados cumulativos em comparação com as quotas.
Fornecimentos de rede electrossoldada para betão no mercado francês - Julho 1983/Março 1984
Toneladas
fornecidas
(em
toneladas)
Parte (em %)
Quotas
Efectiva-
mente
Grupo Usinor
29 815
20,00
19,56
(ão qual pertence a CCG)
(14 422)
(10,35)
(9,46)
(STPS)
(15 393)
(9,65)
(10,10)
Grupo Sacilor
61 995
40,50
40,67
(ão qual pertence a TU)
(54 933)
(35,80)
(36,04)
(SMN)
(7 062)
(4,70)
(4,63)
Fábricas francesas
integradas
91 810
60,50
60,24
Fábricas francesas
independentes
26 761
18,00
17,56
(entre as quais a Sotral)
(11 927)
(7,60)
(7,83)
Tréfilarbed/Arbed
11 746
7,55
7,71
Italianos (Ferriere Nord,
Ilro, Martinelli)
16 243
10,00
10,66
Belgas (Boël,
Frère-Bourgeois)
5 840
3,95
3,85
Total das partes contratantes
(«Contractants»)
(152 400)
100,00
100,00
É de notar que só os italianos ultrapassaram de modo nítido as suas quotas de fornecimento. Além disso, as quotas estão expressas em percentagem dos fornecimentos totais efectuados pelas partes no acordo no mercado francês. Não são aqui tomados em consideração os fornecimentos efectuados por empresas que não participaram nos acordos, ainda que estes fornecimentos (provenientes principalmente da RF da Alemanha e da Itália) apenas tenha representado 8 % do mercado francês global durante 7 meses, de Setembro de 1983 a Março de 1984.
(66)
O excedente italiano de fornecimentos parece ser imputável a um produtor, nomeadamente a Ilro. Num telex de 15 de Março de 1984, enviado ao Sr. Cattapan da Ferriere Nord, o Sr. Marie exprime, pela primeira vez, a sua preocupação quanto ao supracitado facto e declara o seguinte:
«É do vosso conhecimento que as partes no acordo aceitaram que a parte italiana em relação ao consumo francês fosse fixada em 10 %. O relatório sobre os fornecimentos dos últimos quatro meses revela um pequeno excedente de 0,6 %, facilmente corrigível, visto este facto ser essencialmente da responsabilidade de um dos parceiros italianos (. . .) é indispensável que os três parceiros italianos estabeleçam uma política clara a fim de que a quantidade global da parte italiana deixe de ultrapassar os 10 % previstos, que tinham sido acordados e aceites nas nossas discussões em Julho. De imediato, ficar-lhe-ia reconhecido que se abstivesse de qualquer cotação.».
(67)
Em 13 de Abril de 1984, o Sr. Marie enviou, em nome dos fabricantes franceses, um novo telex ao Sr. Cattapan convidando-o a participar conjuntamente com a Arbed numa reunião com fabricantes belgas, italianos e franceses. As empresas convidadas foram a Boël, a Frère-Bourgeois, a Ilro, a Martinelli, a Ferriere Nord, a Arbed, a CCG, a STRS, a Sotral, a TU e a SMN, e a reunião realizou-se em Paris em 15 de Maio de 1984. Dois dos temas abordados na reunião foram «a elaboração de um calendário para os aumentos de preços com valores ainda por fixar» e «a interpenetração do mercado».
(68)
Da nota do Sr. Cattapan sobre a reunião atrás mencionada decorre o seguinte:
1. «Nos últimos quatro meses de 1983 as quotas acordadas foram, na sua grande maioria, respeitadas. Primeiro trimestre de 1984: anomalias».
2. «Descontos na Bélgica e nos Países Baixos - os acordos não foram respeitados».
3. «O aspecto grave para a Itália resulta do facto de os 10 % serem representados por um único fabricante».
(69)
Os dados relativos aos fornecimentos, contidos nos documentos encontrados na empresa TU demonstram que a Ilro deixou de respeitar na prática os acordos desde Janeiro de 1984. Este facto é evidenciado pelo seguinte quadro:
Fornecimentos italianos para França de acordo com os dados transmitidos Mês
Ilro ou o seu representante
Sovep
Italmet para a Ferriere Nord
e para a Martinelli
Total da
Itália
Toneladas
Parte (em %)
Toneladas
Parte (em %)
Parte (em %)
Janeiro 1984
1 629
11,14
59
0,41
11,55
Fevereiro 1984
1 044
8,03
228
1,75
9,78
Março 1984
1 850
10,81
0
0,00
10,81
Abril 1984
desconhecido
desconhecido
desconhecido
Maio 1984
2 071
12,81
125
0,78
13,59
Junho 1984
1 932
12,22
145
0,92
13,14
(70)
As estatísticas dos fornecimentos da Ilro para França nos meses em análise fornecem dados nitidamente superiores aos dados acima referidos, ainda que confirmem que a Ilro voltou a observar temporariamente os parâmetros do acordo em Fevereiro de 1984. Segundo o ponto 3 da nota do Sr. Cattapan sobre a reunião de 15 de Maio de 1984 (ver ponto 68), e na ausência de outros comentários nesta matéria, é possível concluir-se que a Ilro não participou nesta reunião. A Comissão considera que a Ilro já não pode ser considerada como um membro cooperante do acordo desde Maio de 1984.
(71)
Um memorando da TU, datado de 19 de Setembro de 1984, intitulado «Situação actual do mercado da rede electrossoldada para betão em França» contém, nomeadamente, um relatório sobre a aplicação dos acordos, em que é afirmado o seguinte:
«O aumento muito importante dos preços de venda da rede electrossoldada para betão no decurso do ano de 1983 (superior a 1 000 francos franceses por tonelada), conduziu, no fim do ano, a um nível máximo admissível, tendo em conta, nomeadamente, os preços dos mercados vizinhos: UEBL, República Federal da Alemanha, Suíça, Itália e Espanha. Apesar do fraco volume de vendas e de um impulso relativamente forte de dois "penetrantes" no primeiro trimestre de 1984, os preços registaram igualmente uma melhoria desde os finais de 1983 e no primeiro semestre de 1984 . . . Tal facto resultou muito directamente da "prise de conscience" (tomada de consciência) dos fabricantes europeus que operam no mercado
francês, sendo de ressalvar dois casos: a Ilro (Itália) e a Horath (RFA) . . . (uma empresa que não participou no acordo). Se considerarmos as diferenças de preços, esta situação constitui actualmente um tema muito preocupante e delicado que irá provavelmente minar a precária "consciencialização" que deve estar concluída no final de 1984. Nas próximas semanas devem ser retomadas as discussões, que dizem directamente respeito ao futuro dos nossos planos para 1985 e 1986. O nosso parceiro mais ambicioso e exigente será a Arbed.»
(72)
Em 30 de Outubro de 1984, o Sr. Marie afirmava o seguinte numa nota interna da TU:
«Os resultados dos planos 1985/1986 estão dependentes de dois factores fundamentais, nomeadamente:
- dos nossos investimentos nos sectores da trefilagem e da soldadura,
- das negociações para 1985, e se possível para 1986, que tenho de conduzir segundo o mesmo padrão das que estão a ser executadas desde Setembro de 1983 e que expiram no final de 1984.»
(73)
Entretanto, verifica-se que em Março e Junho as empresas belgas começam a ultrapassar as suas quotas numa base cumulativa. As estatísticas fornecem o seguinte quadro:
Fabricantes
Quotas
Maio de 1984
Junho de 1984
Julho de 1983/
Junho de 1984
total
Toneladas
Parte (em %)
Toneladas
Parte (em %)
Toneladas
Parte (em %)
1. Boël/Trébos
2,86
549
3,40
449
2,84
2. FBC/TFE
1,09
297
1,84
472
2,99
Total 1 + 2
3,95
846
5,23
921
5,83
8 324
4,16
Total das partes
contratantes
100,00
16 161
100,00
15 801
100,00
200 333
100,00
(74)
Durante todo o ano de 1984, o total das importações da Bélgica e do Luxemburgo para a França, isto é, principalmente da Boël/Trébos, da FBC/TFE e da Arbed Gante representou 7,4 % do total dos fornecimentos no mercado francês, percentagem que é nitidamente superior às quotas combinadas de 3,95 % + 0,75 % Gante = 4,7 % do total dos fornecimentos efectuados pelas partes contratantes.
(75)
No que se refere ao grupo Arbed, os seus fornecimentos cumulados para França situavam-se, entre Julho
de 1983 e Junho de 1984, isto é, no primeiro ano dos
acordos de 1983/1984, ligeiramente acima da quota (7,61 % contra 7,55 %). As estatísticas para os primeiros oito meses de 1984, que indicam a parte da Arbed enquanto percentagem do total dos fornecimentos da Arbed e das partes francesas no acordo, isto é, com exclusão dos italianos, dos belgas (sem Gante), dos alemães (sem St. Ingbert) e de outras importações (de menos importância), revelam que a Arbed começou a ultrapassar seriamente a sua quota em Julho/Agosto de 1984. Os dados são reproduzidos no seguinte quadro.
Parte efectiva da Arbed 1984 Mês
Tal como definida
supra (%)
Tal como definida
para o acordo
de quotas (%)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
7,72
9,20
8,47
8,46
9,11
desconhecido
13,73
17,90
6,42
7,85
7,00
desconhecido
7,40
7,35
desconhecido
desconhecido
(76)
A Comissão conclui que a Boël/Trébos, a FBC/TFE e a Arbed deixam de observar os acordos de quotas após o primeiro ano da sua aplicação, isto é, após Junho de 1984.
A Comissão não tem provas de que o acordo tenha sido efectivamente prorrogado depois do final de 1984 como tinha sido previsto.
(77)
Em 1985, foi concluído um novo acordo entre empresas alemãs e francesas relativo ao tráfego de interpenetração entre a Alemanha e a França. Este acordo é abordado nos parágrafos atinentes ao mercado alemão e, nomeadamente, nos pontos 135 a 143.
II. MERCADO DO BENELUX
(78)
Os acordos respeitantes ao mercado do Benelux compreendem principalmente:
a) Acordos de preços entre os mais importantes participantes no mercado do Benelux, incluindo fabricantes não pertencentes ao Benelux, que foram concluídos durante as reuniões periódicas entre estes operadores, que começaram o mais tardar em Agosto de 1982, tendo durado até Novembro de 1985;
b) Acordos de quotas entre fabricantes alemães que exportam para o Benelux e os restantes participantes no mercado do Benelux, bem como acordos relativos à observância dos preços fixados por estes operadores para o mercado do Benelux;
c) Acordos entre fabricantes do Benelux relativos a preços e/ou renúncia recíproca ao fabrico de determinados tipos de rede electrossoldada para betão a favor dos concorrentes.
1. As primeiras tentativas de acordo para o mercado do Benelux
(79)
Os esforços tendentes a realizar um acordo, relativamente ao mercado do Benelux, entre os participantes no mercado, remontam, no mínimo, a 1980.
Como se depreende de uma carta da Tréfilunion à STA, realizou-se uma reunião em Bruxelas, em 27 de Maio de 1980, entre as principais empresas que operam neste mercado [Thibodraad, Arbed, Van Merksteijn, Tréfilunion e Tréfileries de Fontaine-
-l'Evêque (TFE)].
Não obstante ocasionais divergências de opinião relativas, sobretudo, à responsabilidade pelo baixo nível dos preços no mercado neerlandês, esta reunião foi construtiva na medida em que permitiu que fosse acordado «respeitar durante um mês, a título experimental, um preço mínimo de 900 florins neerlandeses por tonelada para painéis normalizados de rede electrossoldada para betão (cujo preço de mercado é actualmente de 850 a 880 florins neerlandeses por tonelada)». Os participantes marcaram uma nova reunião para 27 de Junho de 1980 «para tirar as conclusões desta primeira tentativa de coordenação».
2. Reuniões periódicas e acordos de preços entre os principais participantes no mercado em Breda e Bunnik (NL)
a) Generalidades sobre data, local e tema das reuniões
(80)
Estas reuniões, realizadas em Breda (NL) e Bunnik (NL), tiveram indício o mais tardar em Agosto de 1982, tendo-se prolongado até Outubro de 1985.
(81)
Nestas reuniões, foram sobretudo concluídos acordos de preços respeitantes ao mercado do Benelux.
(82)
Os elementos de prova relativos a estas reuniões compreendem:
- vários telexes dirigidos à Tréfilunion pelo Sr. R. Peters, agente desta empresa nos países do Benelux. Estes telexes incluem dados exactos sobre cada reunião/data, local, participantes, ausentes, objectivo da reunião (discussão da situação do mercado, propostas ou decisões relativas a quotas e/ou preços), fixação da data e local da próxima reunião,
- declarações feitas por alguns dos participantes aos agentes da Comissão durante o inquérito,
- indicações e referências a estas reuniões que figuram noutros documentos (correspondência, relatórios e notas internas, etc.).
(83)
As reuniões de que a Comissão tem conhecimento são as seguintes:
Data
Local
1982
26. 8. 1982
Breda
1983
12. 1. 1983
Breda
11. 3. 1983
Breda
30. 8. 1983
Breda
3. 10. 1983
Breda
5. 12. 1983
Breda
1984
5. 1. 1984
Breda
28. 2. 1984
Bunnik
29. 3. 1984
Breda
11. 5. 1984
Breda
24. 8. 1984
Breda
28. 9. 1984
Bunnik
22. 10. 1984
Bunnik
6. 11. 1984
Bunnik
19. 12. 1984
Bunnik
1985
22. 1. 1985
Breda
5. 3. 1985
Bunnik
28. 3. 1985
Bunnik
24. 4. 1985
Breda e Bunnik
10. 6. 1985
Bunnik
26. 8. 1985
Bunnik
18. 10. 1985
Breda
24. 10. 1985
Breda
b) As diversas reuniões
(84)
Reunião de 26 de Agosto de 1982 em Breda: estiveram presentes, designadamente, representantes da Thibodraad, da Tréfilarbed, da Van Merksteijn, da Frère-Bourgeois (FBC), da Boël/Trebos e da Tréfilunion. Esta reunião foi convocada pela Trébos, por iniciativa do Sr. Boël.
Começou por se discutir a situação do mercado. Chegou-se à conclusão de que «os preços actuais são extremamente baixos» (menos de 14 000 francos belgas ou 800 florins neerlandeses por tonelada). Esses preços seriam de atribuir à «situação catastrófica» na Alemanha (685 marcos alemães por tonelada franco). Foi referida a preparação de um cartel de crise estrutural na Alemanha. O Sr. Boël exigiu uma solução para o mercado belga, afirmando ser essa uma condição para a sua participação no acordo («l'accord») na Alemanha. Foi feita a seguinte proposta: «É retomado o projecto anterior, baseado na distribuição de quotas entre os diversos participantes.» Esse projecto deverá ser cuidadosamente analisado pelos representantes da Thibodraad (Sr. Broekman) e da Tréfilarbed (Sr. Van den Bossche). Entretanto, foi fixado o seguinte preço mínimo:
15 000 francos belgas por tonelada (860 florins neerlandeses por tonelada)
Os importadores de outros países são autorizados a reduzir estes preços de 1 % para possibilitar a penetração no mercado.
(Fonte: Telex do Sr. Peters à Tréfilunion com data de 27 de Agosto de 1988 e contendo um relato desta sessão.)
(85)
Como se depreende dos documentos, um dos pontos principais desta reunião foi a preparação de um cartel de quotas. Esta ideia parece não ser nova. No relatório sobre a reunião (telex já referido do Sr. Peters à Tréfilunion) alude-se à possibilidade de «retomar o projecto anterior».
Num documento interno da Thibodraad («Operationeel Marketingplan Thibodraad 1981/1982/1983»), é expresso o desejo de estabelecer acordos com concorrentes. Meros acordos de preços não pareciam ser suficientes. Seria «ideal» conseguir realizar, além do cartel de preços, um cartel de quotas, tendo em conta que o mercado se encontra estagnado e que as possibilidades de exportação diminuem, daí resultando uma situação de sobrecapacidade.
Depois da reunião de 26 de Agosto de 1982, parecem ter sido dados os primeiros passos no sentido da constituição desse cartel de quotas. Foram consideradas como base para a distribuição das quotas as vendas realizadas pelos fabricantes participantes no mercado do Benelux durante os quatro anos anteriores, ou seja, 1978/1979/1980/1981. Foram estabelecidos contactos entre os participantes tendo em vista uma troca de números relativamente aos fornecimentos destinados ao mercado do Benelux.
Num telex da Tréfilunion (assinado C. Marie) à Trébos (Grupo Boël, por iniciativa do qual se realizou a reunião de 26 de Agosto de 1982), datada de 2 de Setembro de 1982, lê-se o seguinte:
«À atenção do Sr. de Hornois. Na sequência da nossa conversa telefónica de 1 de Setembro de 1982, comunico-lhe, como ficou combinado, os dados relativos aos nossos fornecimentos de redes electrossoldadas para betão destinadas aos mercados belga e neerlandês:
Ano
Bélgica
Holanda
1978
9 800 toneladas
1 900 toneladas"
1979
8 700 toneladas
5 450 toneladas"
1980
5 200 toneladas
4 200 toneladas"
1981
4 600 toneladas
850 toneladas"
1982 (1°. semestre)
1 800 toneladas
120 toneladas»
Segue-se o pedido de «manter o Sr. Marie ao corrente da evolução da situação».
A indicação destes números parece ter servido para a preparação do cartel de quotas, no qual o Sr. Marie esteve sempre muito interessado, como se depreende dos outros documentos com data ulterior (ver os pontos 98 e 101).
(86)
Na reunião de 12 de Janeiro de 1983 (na qual estive-
ram presentes representantes da Thibodraad, Tréfilarbed, ZND, Trébos, Frère-Bourgeois e Tréfil-
union), foi feita uma nova tentativa para a fixação
de preços mínimos, a efectuar gradualmente nos
três meses seguintes, Fevereiro, Março e Abril
de 1983. O preço do produto em causa deveria
aumentar 20 florins neerlandeses ou 350 francos belgas por mês, de acordo com o quadro seguinte:
Fevereiro 1983
Março 1983
Abril 1983
Produto
Hfl
FB
Hfl
FB
Hfl
FB
Painéis normaliza-
dos de rede electros-
soldada para betão
800
14 250
820
14 600
840
14 950
Painéis de rede elec-
trossoldada para be-
tão por catálogo
835
14 850
855
15 200
875
15 575
(Fonte: Telex do Sr. Peters à TU com data de 17 de Janeiro de 1983).
(87)
Na reunião de 11 de Março de 1983 (na qual estiveram presentes representantes da Thibodraad, Tréfilarbed, Van Merksteijn, ZND, Frère-Bourgeois, Trébos e TU), começou-se por verificar que não foram respeitados os preços mínimos fixados na reunião anterior, de 12 de Janeiro de 1983. Foram praticados preços mais baixos do que tinha sido decidido, embora na Alemanha fossem um pouco mais elevados do que no Benelux. A Van Merksteijn acusa alguns dos outros fabricantes (Thibodrad, Tréfilarbed, FBC e Trébos) de não controlarem as suas filiais de venda, contribuindo estas últimas, pelo seu comportamento, para manter um nível de preços baixo no mercado. Foi decidido aguardar o eventual aumento do preço do fio-máquina até se tomar nova decisão. Entretanto, foram fixados os seguintes preços para os dois tipos de rede electrossoldada para betão (painéis normalizados e painéis por catálogo):
Painéis normalizados: 840 florins neerlandeses = 14 950 francos belgas,
Painéis por catálogo:
870 florins neerlandeses = 15 500 francos belgas.
Fonte: Telex do Sr. Peters à TU, com data de 14 de Março de 1983.
(88)
Na reunião de 30 de Agosto de 1983, em que estiveram presentes representantes da Thibodraad, da Tréfilarbed, da Van Merksteijn, da Frère-Bourgeois, da Trébos, da ZND e da TU, discutiu-se em primeiro lugar a situação do mercado. Foi referido que os preços dos painéis normalizados eram de 17 000 francos belgas por tonelada. Os alemães pareciam estar menos activos no Benelux, o que possibilitaria um aumento dos preços. Assim, foi acordado um preço de 1 000 florins neerlandeses ou 18 000 francos belgas por tonelada para os painéis normalizados e de 1 100 florins neerlandeses ou 20 000 francos belgas para os painéis por catálogo. (Fonte: Telex do Sr. Peters à TU, com data de8 de Setembro de 1983).
(89)
Na reunião de 3 de Outubro 1983, em que participarem representantes da Thibodraad, da Tréfilarbed, da Van Merksteijn, da Frère-Bourgeois, da Trébos, da ZND e da TU, começou por se verificar que estava a ser aplicado um preço de 17 000 francos belgas por tonelada. Foi acordado que se continuasse a tentar impor os preços fixados na reunião anterior de 30 de Agosto de 1983 (isto é, 1 000 florins neerlandeses ou 18 000 francos belgas para painéis normalizados e
1 100 florins neerlandeses ou 20 000 francos belgas para painéis por catálogo).
(Fonte: Telex do Sr Peters à TU, com data de 7 de Outubro de 1983).
(90)
Na reunião de 5 de Dezembro de 1983, em que participaram representantes da Thibodraad, da Tréfilarbed, da Van Merksteijn, da Frère-Bourgeois, da Trébos, da ZND, da Baustahlgewebe (BStG) e da TU, começou por ser discutida a situação do mercado. Verificou-se que o nível de preços no mercado tinha sofrido uma redução considerável (de 17 800 francos belgas para 17 000 francos belgas ou até para 16 800 francos belgas por tonelada, na Bélgica, e de 980 florins neerlandeses para 950 ou mesmo 930 florins neerlandeses, na Holanda).
A responsabilidade por esta situação cabe em primeiro lugar aos alemães e seguidamente à Van Merksteijn. Por este motivo, foram convidados para a reunião dois representantes da Baustahlgewebe GmbH Dusseldórfia (BStG), os Srs. Schmitz e Buschmann (no telex do Sr. Peters à Tréfilunion, de 7 de Dezembro de 1983, os nomes são referidos incorrectamente como «Schmit» e «Durschmann»). Durante a reunião, ficou claro que «os representantes alemães» não controlavam todos os fabricantes alemães no que respeita às suas actividades de exportação para o Benelux. Os fabricantes Crampe e Hochwald exportavam quantidades apreciáveis para o mercado do Benelux a preços muito baixos. Por esse motivo, os fabricantes holandeses tencionavam agir directamente em Dusseldórfia para estabelecer contactos com as empresas em causa. Não fazia sentido fixar preços entretanto. Era simplesmente necessário apontar para um preço situado entre 930 e 980 florins neerlandeses por tonelada para a Holanda e entre 16 800 e 17 800 francos belgas por tonelada para a Bélgica. (Fonte: telex do Sr. Peters à TU com data de 7 de Dezembro de 1983).
(91)
Esta reunião de 5 de Dezembro de 1983 reveste especial importância na medida em que nela participaram pela primeira vez dois representantes da BStG que, como se depreende do modo como está formulado o telex, foram considerados como representantes dos fabricantes alemães.
(92)
Esta reunião teve uma consequência notável: em 15 de Dezembro de 1983, o Sr. Michael Mueller, director-geral da BStG, enviou o seguinte telex à Thibodraad:
«À atenção dos Srs. Broekmann e Houtbraken
Assunto: reunião de Breda de 5 de Dezembro de 1983
Exmos Senhores:
Os meus colegas Buschmann e Schmitz informaram-me do resultado da conversa acima referida. Já antes dessa conversa, eu próprio tinha analisado cuidadosamente a evolução da interpenetração entre a Bélgica, a Alemanha e os Países Baixos, àcerca da qual os Srs. Buschmann e Schmitz não dispunham, infelizmente, de informações completas.
É certo que existem alguns problemas muito concretos cuja importância, contudo, não se apro-
xima, nem de longe, das proporções afirmadas. Aliás, a redução quantitativa de que actualmente se queixam todos os países, é sazonal e habitual.
Em vez de meras exigências e acusações contra o cartel existente na Alemanha e seus dirigentes, os
países vizinhos deveriam reflectir um pouco no facto de que, em matéria de preços, também beneficiam extrãordinariamente desta organização do mercado alemão. Como estariam os preços em todos os nossos países sem a existência deste cartel?
Como sabem, estou também naturalmente empenhado em, no interesse geral, associar ou pelo menos limitar os «pequenos fugitivos». Mas pretendo deixar bem claro que o maior aumento no comércio transfronteiriço é aquele que se verifica da Bélgica para a Alemanha, o qual, dada a estreita concertação com a Boël, é de atribuir ao segundo maior fabricante belga. Note-se que não estou a referir-me a reimportações. Estas verificavam-se com poucos veículos pesados e há muito que cessaram.
Também na Alemanha os preços dos painéis normalizados de rede electrossoldada para betão desceram, entretanto, do nível máximo de preços no mercado, verificado em Outubro, para o nível mínimo, situando-se agora efectivamente algumas dezenas de marcos abaixo dos preços de Outubro.
Com isto não quero negar que sobretudo um fabricante alemão de painéis aumentou as suas exportações para os países vizinhos ocidentais. Em contrapartida, não percebo inteiramente a acusação que os Senhores apresentaram contra a empresa CRAMPE dado que, como bem sabem, esta empresa já quase só exporta para a Holanda fio para armadura, já não exportando painéis.
Repito: Existem problemas que podem ser compreendidos, que temos de resolver e que queremos resolver. Estou para tal disponível. Mas não estou disposto a alinhar numa encenação em que só os fabricantes alemães ocupariam o banco dos réus.
O acordo alemão de cartel também não permite, aliás, uma regulamentação das exportações com carácter juridicamente vinculativo. Portanto, o que pode haver são conversações sensatas para uma cooperação entre os nossos grupos, o que, aliás, o acordo de cartéis na República Federal da Alemanha não veio dificultar, mas até facilitar.
É claro que não me oponho a que o grupo belga e/ou holandês deseje ter conversações com alguns fabricantes alemães. Mas já não é possível realizar uma reunião com todos os participantes ainda antes do Natal por razões de prazo.
Soube que a próxima reunião Holanda/Bélgica está marcada para 5 de Janeiro de 1984 em Breda. Caso assim o desejem, estou disposto a participar nessa reunião e estou confiante em que disporei de
dados exactos relativos às exportações dos fabricantes alemães referidos.
Em princípio, mantém-se inalterada a disposição de manter o status quo nas exportações para países
vizinhos, isto é, de não as aumentar em medida superior à das importações desses mesmos países.
Mas, no dia 5 de Janeiro de 1984, não é provável que eu possa fazer-me acompanhar de outros fabricantes alemães por essa data ainda coincidir com as férias das empresas.
Tomo a liberdade de lhes pedir que discutam a minha posição com os colegas que estiveram presentes nas conversações de Breda e que me comuniquem a vossa opinião.
Com os melhores cumprimentos.
Michael Mueller.»
(93)
A Thibodraad enviou uma cópia deste telex à Tréfil-
arbed Gentbrugge, solicitando uma reacção o mais tardar até terça-feira, 20 de Dezembro de 1983, para «na sequência dessa reacção, podermos comunicar a nossa posição ao Senhor Mueller». (Fonte: carta da Thibodraad à Tréfilarbed Gentbrugge com data de
16 de Dezembro de 1983).
O Sr. M. Mueller é também presidente da Fachverband Betonstahlmatten e do organismo de fiscalização do cartel de crise estrutural dos fabricantes alemães de painéis de rede electrossoldada para betão, aprovado em Maio de 1983 pelo serviço federal dos cartéis (no telex acima referido, o Sr. Mueller designa-se a si próprio como «presidente do cartel alemão»).
Neste telex, o Sr. Mueller admite que pelo menos um dos fabricantes (é uma referência à Hochwald) aumentou as exportações para o Benelux. Daqui se conclui que pelo menos a BStG, cumpriu o acordo. Isto porque mesmo as acusações formuladas contra a BStG não diziam respeito à BStG mas a outros fabricantes alemães. O cumprimento, por parte da BStG, dos acordos sobre preços e restrições quantitativas das exportações alemãs para o Benelux depreende-se de uma outra frase do telex do Sr. Mueller à Thibodraad, em que este declara que «no interesse geral», está também empenhado em «associar ou pelo menos limitar os pequenos fugitivos». A BStG, a empresa de que o Sr. Mueller é administrador e que detém uma parcela do mercado alemão de pelo menos 36 %, não se inclui com certeza nos «pequenos fugitivos».
Este acordo já existia antes da data em que o telex foi enviado, isto é, antes de 15 de Dezembro de 1983 (foi estabelecido depois da criação do cartel), e vigorou pelo menos até ao início do inquérito efectuado pela Comissão (6/7 de Novembro de 1985).
O acordo não se referia apenas a quotas mas também ao respeito pelos preços acordados para o mercado do Benelux. Isto resulta da estreita relação entre quotas e preços, de tal modo que um aumento das exportações
está necessariamente ligado a uma baixa dos preços.
Este facto também ficou patente na acusação feita aos
fabricantes alemães Hochwald e Crampe durante a
reunião de 5 de Dezembro de 1983 (ver ponto 90) de que esses fabricantes «escoariam quantidades apreciáveis para o mercado do Benelux a preços muito baixos».
(94)
Neste contexto, assume especial importância o facto de que o Sr. Mueller aparece neste telex como «presidente da comunidade alemã do cartel» e toma posição, em nome de todos os fabricantes alemães, contra as acusações, fazendo igualmente declarações relativas ao comportamento de outros fabricantes, defendendo «conversações para uma cooperação entre os nossos grupos» e declarando-se, além disso, disposto a fornecer «números bastante exactos relativos às exportações efectuadas pelos referidos fabricantes alemães», acabando por anunciar que «mantém-se inalterada a disposição de manter o status quo nas exportações para países vizinhos, isto é, de não as aumentar em medida superior à das importações desses mesmos países», uma declaração que inclui todas as importações e exportações dos países em causa e não apenas de algumas empresas. O Sr. Mueller tentava assim dar a impressão de não só falar e assumir compromissos como representante da sua própria empresa, como também de actuar como representante do «grupo» alemão, isto é, da Fachverband, ou, no fundo, do cartel de crise estrutural, que era, aliás, coincidente do ponto de vista económico com a Fachverband, e quase coincidente em matéria de sócios (com excepção de três pequenas empresas), isto independentemente das outras relações pessoais.
Esta aparência foi ainda acentuada pelo facto de o Sr. Mueller ter dirigido este telex à Thibodraad com o pedido de que «discutam a minha posição com os vossos colegas do "clube de Breda" (isto é, o "grupo" belgo-neerlandês) e comuniquem-me a vossa opinião».
(95)
Na reunião de 5 de Janeiro de 1984, estiveram presentes, além dos participantes habituais (fabricantes do Benelux e TU), também representantes da BStG (os Srs. Mueller Buschmann e Ruthotto). Os participantes habituais exigiram aos representantes da BStG que não perturbassem os mercados do Benelux através da exportação de grandes quantidades a preços muito baixos.
Respondendo a estas acusações por parte do Benelux, os representantes alemães lembraram a existência de exportações para a Alemanha de quantidades comparáveis por parte de fabricantes belgas (Boël e, recentemente, TFE/FBC). A esse respeito, os fabricantes belgas alegaram que a) respeitam os preços do mercado alemão e b) que se deve falar de percentagens do volume de mercado e não de toneladas.
No que respeita aos preços, foi decidida uma redução de 50 florins neerlandeses por tonelada «para efeitos de aproximação à realidade do mercado». A partir do primeiro trimestre de 1984, vigoram os seguintes preços:
Painéis normalizados: 950 florins neerlandeses por tonelada ou 17 100 francos belgas por tonelada,
Painéis por catálogo:
1 050 florins neerlandeses por tonelada ou 18 900 francos belgas por tonelada.
(Fonte: Telex do Sr. Peters à TU, com data de 11 de Janeiro de 1984.)
(96)
Na reunião de 28 Fevereiro de 1984 em Bunnik, voltaram a estar presentes, além dos participantes habituais, os representantes da BStG. Ao ser discutida a situação do mercado, constatou-se que não são respeitados os preços fixados e isto não só por parte dos alemães (Crampe e Hochwald», mas também pela Van Merksteijn e pela própria Thibodraad, comportamento em que foram seguidos pela maioria dos outros fabricantes, para conseguirem encomendas.
Os representantes da BStG declararam que tentaram convencer a Crampe e a Hochwald a respeitar os preços no mercado do Benelux; mas teriam pouca influência sobre estas duas empresas, as quais mantiveram as suas práticas comerciais. Disto se pode concluir que pelo menos a BStG respeitou os preços acordados.
Durante esta reunião também foi apresentada uma sugestão no sentido de que se criasse um cartel de crise com fixação de quotas, claramente de acordo com o modelo alemão. No entanto, esta proposta foi categoricamente rejeitada pela Van Merksteijn, que simultaneamente se insurgiu contra a Thibodraad, acusando os consórcios siderúrgicos de permitirem às filiais de venda a provocação de baixas de preços, ao agudizarem a concorrência entre os fabricantes.
Foi uma vez mais expresso o voto de que os preços mínimos acordados fossem respeitados no futuro.
Além disso, foi decidido um aumento de preço imediato de 10 florins neerlandeses por tonelada para dois tipos de rede electrossoldada para betão (painéis normalizados e painéis por catálogo), isto é,
Painéis normalizados: 960 florins neerlandeses por tonelada ou 17 300 francos belgas por tonelada,
Painéis por catálogo:
1 060 florins neerlandeses por tonelada ou 19 100 francos belgas por tonelada.
Foi ainda decidido um outro aumento de preço, de 40 florins neerlandeses ou 700 francos belgas por tonelada, com efeitos a partir de 15 de Março de 1984. Previu-se nova reunião para 29 de Março de 1984.
(Fonte: Telex do Sr. Peters a TU, com data de 4 de Março de 1984.)
(97)
Entretanto, teve lugar em 22 de Março de 1984 uma reunião extrãordinária dedicada ao mercado belga. A realização e o tema desta reunião depreendem-se de um telex de 26 de Março de 1984 da Boël/Trébos (Sr. de Hornois) à Tréfilunion (Sr. Marie), do seguinte teor:
«Na sequência da reunião de 22 de Março de 1984 relativa ao mercado belga, os preços da rede
electrossoldada para betão, relativos a Março e a Abril, foram aumentados de 17 400 para 18 500 francos belgas. Está previsto um aumento de preços de 500 francos belgas por tonelada para
Maio. Solicitamos a transmissão destas indicações ao Sr. Peters (o agente da Tréfilunion no mercado
do Benelux), pois concluímos que a vossa empresa actua no mercado belga e está interessada neste mercado, apesar das declarações do Sr. Peters durante a última reunião em Breda.»
A Tréfilunion respondeu com um telex de 3 de Abril de 1984 em que o Sr. Marie se congratulou com o aumento dos preços, forneceu dados concretos sobre as exportações da Tréfilunion para a Bélgica, assim como sobre propostas de preços, em resposta a pedidos relativos aos primeiros vinte dias do mês de Março de 1984 e a determinadas tonelagens, e declarou situarem-se as propostas de preços dentro dos limites acordados durante a reunião de 28 de Fevereiro de 1984 em Bunnick. Além disso, a Tréfilunion teria feito todos os esforços no sentido de não por em risco as decisões tomadas relativamente aos preços no mercado belga.
(98)
No mesmo telex afirma-se igualmente que a Tréfil-
union gostaria de continuar a vender no mercado belga. Nesse contexto, a Tréfilunion chamou a atenção da Boël para os dados relativos às suas vendas nos anos anteriores. São sugeridas negociações sobre as condições de eventuais vendas da Tréfilunion na Bélgica. Essas condições poderiam ser análogas às condições praticadas em França pela Boël no âmbito de um volume limitado, de acordo com a conversa com o Sr. Jacques Boël em Paris, em 6 de Julho de 1983.
(99)
Participaram na reunião de 29 de Março de 1984 em Breda os fabricantes habituais e a BStG. Esteve ausente a Van Merksteijn.
Na discussão sobre a situação do mercado foi constatada uma redução da procura. Também se concluiu que não foram observados os preços que tinham sido acordados na reunião anterior. Foram atribuídas responsabilidades por esse facto aos fabricantes alemães, à Van Merksteijn e à Thibodraad.
Tal como tinha ficado acordado na reunião anterior, foram fixados os seguintes preços de base:
Painéis normalizados: Países Baixos 1 000 florins neerlandeses por tonelada, Bélgica 18 500 francos belgas por tonelada,
Painéis por catálogo:
Países Baixos 1 120 florins neerlandeses por tonelada, Bélgica 20 400 francos belgas por tonelada.
Voltou a ser expresso o voto de que «os preços acordados sejam respeitados no futuro».
(Fonte: Telex do Sr. Peters à TU, com data de 4 de Abril de 1984.)
(100)
A próxima reunião esteve inicialmente prevista para o dia 4 de Maio, mas foi adiada para 11 de Maio de 1984 porque alguns dos participantes não poderiam estar presentes em 4 de Maio de 1984. A Thibodraad
comunicou esta alteração de data, nomeadamente, à Tréfilunion por telex de 3 de Maio de 1984, em que convidava este fabricante para a reunião de 11 de Maio de 1984. Quanto aos assuntos discutidos durante a própria reunião (em 11 de Maio de 1984), existe um telex de 15 de Maio de 1984 dirigido pelo Sr. Peters à Tréfilunion. O Sr. Peter não pôde estar
pessoalmente presente na reunião mas foi informado dos seus resultados pelos Srs. Van den Bossche (Tréfilunion) e De Rijbel (Frère-Bourgeois).
Foi decidida uma redução de preços de 20 florins neerlandeses por tonelada tendo em vista uma aproximação dos preços reais do mercado.
Os preços que estiveram em vigor nos meses de Maio, Junho e Julho de 1984 foram os seguintes:
Painéis normalizados: Países Baixos 980 florins neerlandeses por tonelada, Bélgica 17 850 francos belgas por tonelada,
Painéis por catálogo:
Países Baixos 1 100 florins neerlandeses por tonelada, Bélgica 20 000 francos belgas por tonelada.
A reunião seguinte foi marcada para 24 de Agosto de 1984.
(101)
Entretanto, contudo, a Thibodraad convocou uma reunião urgente para o dia 26 de Julho de 1984 para discutir a baixa de preços ocorrida na Bélgica e nos Países Baixos.
A Tréfilunion respondeu com um telex de 21 de Junho de 1984. Nesse telex salienta-se em primeiro lugar que a Tréfilunion «fez todos os possíveis» para contribuir para o objectivo do aumento dos preços, isto é, «utilização dos preços aconselhados, retirada de ofertas, na medida em que os seus preços foram possivelmente aumentados; vendas reais: apenas 7 toneladas desde o princípio do ano». Contudo, a TU não poderia manter-se por muito tempo ausente do mercado belga, «sendo conhecidas as nossas referências anteriores (isto é, vendas efectuadas em anos anteriores)». A Tréfilunion impõe como condição para a sua participação na reunião que esta leve à fixação de quotas de mercado, assunto em que a Tréfilunion deseja ser ouvida da mesma forma e nas mesmas condições que os fabricantes belgas relativamente ao mercado francês.
(102)
Na reunião de 24 de Agosto de 1984, tendo em conta o baixo nível de preços do mercado (pelo qual foram responsabilizados os alemães mas também a Van Merksteijn e a Trébos), foi decidida uma redução de preços de 40 florins neerlandeses por tonelada, para efeitos de adaptação às realidades do mercado. Os novos preços passaram a ser:
Painéis normalizados: Países Baixos 940 florins neerlandeses por tonelada, Bélgica 17 100 francos belgas por tonelada,
Painéis por catálogo:
Países Baixos 1 060 florins neerlandeses por tonelada, Bélgica 19 300 francos belgas por tonelada.
(Fonte: Telex do Sr. Peter à TU com data de 31 de Agosto de 1984.)
(103)
Na reunião de 28 de Setembro de 1984, em Bunnik, foi decidida uma nova redução de preços de 20 florins
neerlandeses por tonelada, tendo em conta a fraca procura, a qual seria de imputar sobretudo à prática
de subcotações por pare dos alemães. Os novos preços passaram a ser:
Painéis normalizados: Países Baixos 920 florins neerlandeses por tonelada, ou 16 560 francos belgas por tonelada,
Painéis por catálogo:
Países Baixos 1 040 florins neerlandeses por tonelada, ou 18 720 francos belgas por tonelada.
(Fonte: Telex do Sr. Peters à TU com data de 1 de Outubro de 1984.)
(104)
Na reunião de 22 de Outubro de 1984, em Bunnik, foi decidido manter os preços fixados na reunião anterior de 28 de Setembro de 1984, apesar de se continuar a verificar um fraco nível de procura e a prática de subcotações por parte dos alemães.
(Fonte: Telex do Sr. Peters à TU com data de 30 de Outubro de 1984.)
(105)
As duas reuniões seguintes tiveram lugar em Bunnik, em 6 de Novembro de 1984 e em 19 de Dezembro de 1984, o que se depreende de uma declaração da ZND aos agentes da Comissão em 6 de Dezembro de 1985.
(106)
Na reunião de 22 de Janeiro de 1985, foram decididos os seguintes preços para o primeiro trimestre:
Painéis normalizados: Países Baixos 920 florins neerlandeses por tonelada, Bélgica 16 400 francos belgas por tonelada,
Painéis por catálogo:
1 030 florins neerlandeses por tonelada, Bélgica 18 400 francos belgas por tonelada.
A Van Merksteijn voltou a participar nesta reunião e declarou estar de acordo com a fixação destes preços. (Fonte: Telex do Sr. Peters à TU com data de 24 de Janeiro de 1985.)
(107)
Na reunião de 5 de Março de 1985, a Van Merksteijn foi acusada de praticar na Bélgica preços de venda inferiores em 1 500 francos belgas por tonelada. Apesar de continuarem a verificar-se subcotações, foi decidido um aumento de preços para o segundo trimestre de 1985. Foram fixados os seguintes preços:
Painéis normalizados: Países Baixos 980 florins neerlandeses por tonelada, Bélgica 17 450 francos belgas por tonelada,
Painéis por catálogo:
1 090 florins neerlandeses por tonelada, Bélgica 19 400 francos belgas por tonelada.
(Fonte: Telex do Sr. Peters à TU com data 15 de Março de 1985.)
(108)
Realizaram-se mais duas reuniões, em 28 de Março de 1985 e em 24 de Abril de 1985, como se depreende de indicações fornecidas por alguns dos participantes (por exemplo, a Van Merksteijn) aos agentes da Comissão e de documentos internos [nota de 24 de Abril de 1985 do Sr. Debelle (Frère-Bourgeois) ao Sr. Wylenmann; ver também o ponto 153].
(109)
Depreende-se de um telex da ZND à Thibodraad, de 1 de Julho de 1985, que, durante essas reuniões, foram
concluídos acordos de preços para o terceiro trimestre de 1985.
Remetendo para um telex de um cliente (Heusden-Zolder) à Thibodraad, datado de 28 de Junho de 1985, que por engano foi parar à ZND, e em que o cliente confirma uma encomenda de painéis ao preço de 20,5 francos belgas por quilograma, a ZND lembra à Thibodraad que este preço, que corresponde a 1 140 florins neerlandeses por tonelada, «não está inteiramente em harmonia com os nossos acordos de Breda . . .».
Isto leva à seguinte conclusão:
- realizou-se em Breda uma reunião relativa ao terceiro trimestre (a reunião de 5 de Março de 1985 para o segundo trimestre teve lugar em Bunnik),
- os preços decididos eram superiores ao nível do segundo trimestre de 1985 pois, se o não fossem, o preço de 1 140 florins neerlandeses por tonelada situar-se-ia dentro dos limites dos preços fixados para o segundo trimestre de 1985 (1 090 florins neerlandeses por tonelada),
- a Thibodraad é advertida pela ZND de que deve observar os preços acordados.
(110)
Na reunião realizada em Breda, em 18 de Outubro de 1985, discutiu-se sobre preços, de acordo com informações do representante da Trébos, Sr. de Hornois, que confirmou a agentes da Comissão a realização desta reunião. Embora o Sr. de Hornois não tenha querido qualificar o «resultado» desta reunião como um acordo de preços, pode-se depreender da declaração de que se concluíra que um preço de 19 000 francos belgas seria «aceitável» no mercado belga, que nessa reunião também foram estabelecidos acordos de preços.
(111)
A última reunião de que a Comissão tem conhecimento realizou-se em 24 de Outubro de 1985, em Breda, como foi admitido por alguns dos participantes (Van Merksteijn, BStG) por ocasião das diligências de instrução. Além disso, a Comissão possui um telex dirigido pela Thibodraad à BStG, com data de 15 de Outubro de 1985, em que se explica ao Sr. Mueller como chegar ao local da reunião.
(112)
Os documentos sobre as reuniões, que se encontram na posse da Comissão, provam que existia no mercado do Benelux, um cartel de preços pelo menos desde fins de Agosto de 1982 e até ao início das diligências de instrução efectuadas pela Comissão (Novembro de 1985). Não foi bem sucedida a constituição de um cartel de quotas, pelo menos no âmbito destas reuniões (ver pontos 84, 85, 96, 98, 101). Segundo parece, as tentativas efectuadas nesse sentido não passaram da indicação de datas de vendas ou exportações aos concorrentes (ver ponto 85).
É certo que a maioria das empresas que participaram nas reuniões de Breda e Bunnik não negaram, nas suas cartas de resposta e nas declarações efectuadas durante a audição de 24 de Novembro de 1987, a sua participação nas reuniões; mas declararam que o objectivo destas reuniões não foi a fixação de preços
mas pura e simplesmente uma troca de informações sobre preços. Para além disso disso, essas reuniões
representariam uma tentativa de «introduzir uma certa ordem no mercado» ou de «obter um melhor conhecimento do mercado para assumir as responsabilidades e corrigir a política comercial». De qualquer modo, estes preços não teriam qualquer efeito real no mercado. A criação do cartel de crise estrutural na Alemanha (ver ponto 126) foi outro dos argumentos avançados para justificar a realização destas reuniões. De resto, algumas empresas não estabelecidas no Benelux (Tréfilunion, Baustahlgewebe) chamaram a atenção para a pequena parte que detêm no mercado do Benelux. Relativamente a estas considerações [ver infra, segunda parte (apreciação jurídica), ponto 168 e seguintes].
3. Contactos e acordos entre fabricantes do
Benelux
(113)
Realizaram-se, pelo menos desde 1980, contactos recíprocos esporádicos entre diversos fabricantes do Benelux. Os acordos estabelecidos nesses contactos tiveram, originariamente, um carácter bilateral. Estes contactos foram gradualmente intensificados, tendo acabado por levar à realização de reuniões regulares de quase todos os fabricantes de rede electrossoldada para betão que actuam no mercado do Benelux.
Mesmo depois do início dessas reuniões periódicas, continuaram a verificar-se, de vez em quando, contactos bilaterais para resolver eventuais problemas subsistentes entre os diversos fabricantes e para aperfeiçoar os mecanismos de regulação do mercado.
Estes acordos respeitavam a preços e/ou renúncia recíproca ao fabrico de determinados tipos de rede electrossoldada para betão a favor dos concorrentes.
a) Contactos e acordos trilaterais entre
a Tréfilarbed, a Van Merksteijn e a
Thibodraad
(114)
Estes contactos remontam pelo menos a 1980. Existe um «relatório de viagem» interno da Tréfilarbed, de 7 de Maio de 1980, relativo a uma visita à Van Merksteijn, em 28 de Abril de 1980, que contém informações importantes sobre estes contactos. A Tréfilarbed atribuiu grande importância a esta visita. É certo que a Van Merksteijn produziria quase exclusivamente painéis normalizados, ao contrário da Tréfilarbed Roermond (NL) que produziria quase exclusivamente painéis por catálogo. Contudo, a Tréfilarbed consideraria que o nível de preços praticados pela Van Merksteijn para os painéis normalizados teria uma certa influência sobre o nível de preços dos painéis por catálogo. A justeza desta opinião da TA é comprovada pelas acusações recíprocas que, durante as reuniões de Breda e Bunnik (por exemplo,
reuniões de 11 de Março de 1983, 5 de Dezembro de 1983 e 28 de Fevereiro de 1984 (ver pontos 87, 90 e 96) foram feitas pelos fabricantes de painéis normalizados (por exemplo Van Merksteijn) e de painéis por catálogo (por exemplo Thibodraad, TA), tendo como
base a prática de subcotações. Também numa nota
interna da TA, de 8 de Dezembro 1983, relativa à conversa havida com representantes da filial de Roermond (NL) em 23 de Novembro de 1983, é lamentado o facto de a Van Merksteijn não respeitar os preços.
(115)
Esta visita de 28 de Abril de 1980 não foi com certeza o primeiro contacto eentre as duas empresas dado que, no relatório sobre esta visita, figura a seguinte frase: «Estamos /a Van Merksteijn/ dispostos a reatar as conversações periódicas se formos aceites pela Thibo/Staalmat e pela Tréfilarbed como parceiros com iguadade de direitos». Disto se depreende que já tinha havido conversações regulares entre as três empresas.
(116)
De qualquer modo, estes contactos resultaram num «gentleman's agreement» entre a Tréfilarbed e a Thibodraad, por um lado, e a Van Merksteijn, por outro lado, nos termos do qual a Van Merksteijn não fabricaria painéis por catálogo e a Tréfilarbed (em Gante e Roermond), assim como a Thibodraad, não produziriam painéis normalizados.
Isto depreende-se de uma «nota breve» interna da TA, de 18 de Dezembro de 1981, «relativa à visita à Merksteijn, à ZND e à Thibo em 1 de Dezembro de 1981», na qual se afirma, entre outras coisas) «Foi confirmado o nosso «gentleman's agreement»: a Merksteijn deixa de produzir painéis por catálogo e a Tréfilarbed deixa de produzir painéis normalizados (em Gante e Roermond)».
Da mesma «nota breve», que também relata a visita à Thibodraad, e sobretudo da frase «A Thibo voltou a ser aconselhada a observar também rigorosamente o nosso "gentleman's agreement" com a empresa Merksteijn», depreende-se que a Thibodraad também participou nesse «gentleman's agreement».
Este acordo («gentleman's agreement») já existia antes de 1 de Dezembro de 1981 ou, pelo menos, desde esta data e subsistiu no mínimo até ao início das diligências de instrução pela Comissão (6/7 de Novembro de 1985).
b) Contactos e acordos bilaterais entre a Tréfilarbed e a Thibodraad
(117)
Existe um relatório interno da Thibodraad, de 3 de Março de 1980, que contém informações sobre uma conversa com a Arbed, em 27 de Fevereiro de 1980. O objectivo dessa conversa foi reflectir «em que medida pode ser prosseguida a colaboração entre a Arbed e a Thibodraad, depois de a Thibodraad se ter fundido com a Staalmat e do desaparecimento da Van Merksteijn . . .». Esta simples frase indica uma colaboração já existente entre a Tréfilarbed e a Thibodraad. Os temas tratados durante esta conversa incluíam uma troca de informações sobre tonelagens vendidas, tendo em vista a manutenção da parte de mercado respectiva, uma intensa troca de impressões em matéria de pedidos e ofertas aos clientes, prática de preços uniformes assim como de um sistema uniforme de fixação de preços para os diferentes tipos de produtos.
(118)
Em 1 de Dezembro de 1981, houve um outro contacto entre a Tréfilarbed e a Thibodraad, por ocasião de uma visita de representantes da Tréfilarbed à Thibodraad (antes disso, no mesmo dia, os representantes da Tréfilarbed também tinham visitado a Van Merksteijn e a ZND).
(Fonte: Nota breve da Tréfilarbed, de 18 de Dezembro de 1981; ver os pontos 116 e 125.)
Durante esta visita, a Tréfilarbed e a Thibodraad combinaram aumentar os preços dos painéis por catálogo em 110 florins neerlandeses por tonelada, durante o primeiro trimestre de 1982, para os clientes contratuais. Este acordo tem uma importância especial se se tiver em conta que a Tréfilarbed e a Thibodraad eram então os únicos fabricantes de painéis por catálogo nos Países Baixos. O terceiro grande fabricante neerlandês de rede electrossoldada para betão, a Van Merksteijn, produz quase exclusivamente painéis normalizados, na sequência do seu «gentleman's agreement» com a TA e a Thibodraad (ver pontos 114 a 116).
Como se depreende da nota breve acima referida, a TA tinha chegado a aconselhar veementemente a «Thibodraad» «a observar também rigorosamente o nosso "gentleman's agreement" com a empresa Merksteijn». Daqui se conclui que também existiu um «gentleman's agreement» entre a Thibodraad e a Van Merksteijn pelo menos desde 1 de Dezembro de 1981, o qual durou, no mínimo, até ao início das diligências de instrução pela Comissão (6/7 de Novembro de 1985) (ver ponto 116).
(119)
Na realidade, estas duas empresas prosseguiram os seus contactos e acordos durante os anos seguintes. Assim, num relatório interno da Thibodraad, de 11 de Fevereiro 1982, relativo a uma conversa com a Arbed em 10 de Fevereiro de 1982, lamenta-se o comportamento da Arbed em matéria de preços; «as diferentes subcotações verificadas em Janeiro (são) absolutamente contrárias aos acordos».
(120)
Uma das «conclusões» desta conversa de 10 de Fevereiro de 1982 foi que «parece necessário, enquanto se aguarda a evolução dos próximos dias/semanas, definir uma política de preços ou acções pontuais, tendo em vista, sobretudo, as suas consequências em termos de rentabilidade e liquidez».
(121)
A definição acordada de política de preços comuns também se reflectiu em acordos de preços para painéis por projeto. Lê-se numa nota interna da Tréfilarbed, de 29 de Março de 1984:
«Assunto: Painéis de rede electrossoldada para betão por projecto nos Países Baixos
Acordámos com a Thibo em aumentar em 60 florins neerlandeses por tonelada os preços praticados a clientes contratuais relativamente a fornecimentos no segundo trimestre (1984).»
(122)
Este acordo entre a TA e a Thibodraad relativo a painéis de rede electrossoldada por projecto revela que
a empresa que tinha participado no acordo com a TA sobre preços de painéis por projecto para o 4º trimestre de 1983, e cujo nome não é referido na nota interna da TA, de 23 de Novembro de 1983, relativa ao mesmo assunto, é igualmente a Thibodraad. Nesta nota, figura, entre outras coisas, o seguinte:
«1. Evolução dos preços de mercado nos Países Baixos:
O aumento de 50 a 70 florins neerlandeses por tonelada dos preços de painéis por projecto, previsto para o 4º trimestre, foi inteiramente conseguido . . . Os preços de mercado destes painéis situam-se agora ao nível combinado de 1 200 a 1 250 florins neerlandeses por tonelada. A concorrência está a aumentar fortemente, sobretudo por parte da República Federal da Alemanha. Na perspectiva actual, não vemos hipóteses de aumentar os preços em 1 de Janeiro de 1984.
É certo que a Thibodraad não é expressamente referida nesta nota, mas o seu envolvimento depreende-se do contexto: as duas notas falam de acordos de preços nos Países Baixos.
Nos Países Baixos, a Thibodraad é um importante fabricante de painéis por projecto, juntamente com a Tréfilarbed. Já anteriormente, (em 1 de Dezembro de 1981, ver ponto 118), a Thibodraad tinha chegado a um acordo com a Tréfilarbed relativamente a preços de painéis por catálogo para o 1º trimestre de 1982 e tinha combinado prosseguir sem alterações as outras conversações (isto é, também as relativas a preços de painéis por projecto). Por isso, um acordo sobre preços de painéis por projecto para o 4º trimestre de 1983 (o qual «foi inteiramente conseguido» no mercado neerlandês) seria impensável sem a participação da Thibodraad.
Além disso, a impossibilidade de um aumento de preços em 1 de Janeiro 1984 (1º trimestre de 1984) não é justificada, na nota da TA, pelo comportamento da Thibodraad, mas sim pelo aumento das importações da República Federal da Alemanha.
(123)
Entre a Tréfilarbed e a Thibodraad prosseguiram os acordos de preços para os trimestres seguintes. Numa nota interna da Thibodraad, de 11 de Setembro de 1984, relativa a uma conversa com a TA, figura o seguinte:
«Acordou-(se) em não aumentar o preço dos painéis por projecto nº 4º trimestre de 1984 e aplicar um preço de +/- 1 250 florins neerlandeses por tonelada nas vendas a comerciantes e de +/- 1 300 florins neerlandeses nas vendas a consumidores finais.»
(124)
Depreende-se do referido anteriormente que existiu entre a Tréfilarbed e a Thibodraad um acordo de preços de painéis por catálogo, pelo menos desde 1 de Janeiro de 1982, e um acordo de preços de painéis por
projecto, pelo menos desde 1 de Outubro de 1983. O acordo bilateral de preços para os painéis por catálogo parece ter sido substituído pelos acordos globais de preços, estabelecidos em Breda e Bunnik (ver pon-
tos 79 a 110), ao passo que o acordo bilateral de preços para os painéis por projecto prosseguiu pelo menos até fins de 1984.
c) Contactos entre a Tréfilarbed e a ZND
(125)
Durante a visita de representantes da Tréfilarbed à ZND em 1 de Dezembro de 1981 (ver ponto 118), o interlocutor, Sr. Langeberg junior, declarou que a ZND estava actualmente (isto é, em fins de 1981), e depois da sua expansão, inteiramente disposta a assumir uma atitude de colaboração com os seus concorrentes. O Sr. Pellikaan (Tréfilarbed) deveria «ocupar-se do assunto».
A Comissão não sabe se chegaram ou não a realizar-se acordos bilaterais entre a Tréfilarbed e a ZND. Por isso, este contacto deve ser considerado como uma mera informação de fundo. Mas esta vontade de colaborar é mais significativa se se tiver em conta o início das reuniões regulares em Breda e Bunnik, no ano seguinte. Estes contactos serviram, pois, para preparar o cartel de preços no mercado do Benelux (ver pontos 80 a 112).
III. MERCADO ALEMÃO
1. O cartel de crise estrutural no sector da rede electrossoldada para betão
(126)
Os acordos relativos ao mercado alemão devem ser considerados como o pano de fundo em que assenta a criação e modo de funcionamento do cartel de crise estrutural no sector da rede electrossoldada para betão.
Por decisão de 31 de Maio de 1983, o serviço federal dos cartéis autorizou, nos termos do artigo 4º da lei relativa às práticas restritivas da concorrência (GWB) a constituição do cartel de crise estrutural no sector da rede electrossoldada para betão por um período inicial de três anos, no qual participavam praticamente todos os fabricantes alemães. Em 17 de Outubro de 1986, esta autorização foi prorrogada por mais dois anos com efeito retroactivo a partir de 3 de Junho de 1986, tendo o seu prazo de validade expirado em 3 de Junho de 1988.
O acordo de cartel autorizado pelo serviço federal dos cartéis previa, na sequência da redução de capacidades, a necessidade de estabelecer quotas e regulamentações de preços, tendo, aliás, estas últimas sido apenas autorizadas para os primeiros dois anos da sua aplicação.
Os acordos relativos ao mercado alemão resultam quer dos termos do próprio acordo de cartel quer da necessidade de proteger esse mesmo cartel contra um volume não controlado de importações.
2. Acordos que resultam dos termos do próprio acordo de cartel
(127)
O próprio acordo de cartel e, em especial, o nº 2 do seu artigo 5º e nº 1 do seu artigo 7º, implicam que os acordos entre os membros do cartel produziram
efeitos mesmo fora do mercado alemão. O nº 2 do artigo 5º prevê, com efeito, que, no caso de ser
ultrapassada a sua quota mensal de fornecimentos no mercado alemão, o membro é obrigado a reverter 80
marcos alemães por tonelada a favor da conta de consignação do cartel. Inversamente, o nº 1 do artigo 7º prevê que, no caso de não ser esgotada (ou seja, de não ser utilizada) a sua quota mensal de fornecimentos no mercado alemão, o produtor-membro do cartel recebe 80 marcos alemães por tonelada pagos pela conta de consignação do cartel.
Estas disposições constituem uma obrigação ou, pelo menos, uma incitação ao fornecimento noutros Estados-membros das quantidades que ultrapassam a quota atribuída ou uma parte da quota atribuída, a fim de não ter de pagar (no caso da quota ser ultrapassada) ou com vista a receber (no caso da quota não ser utilizada) o montante previsto.
Estas disposições traduzem o interesse dos membros do cartel em vender a menor quantidade possível no mercado alemão. Devido à não inclusão das exportações nas quotas de fornecimento estabelecidas para cada membro, o acordo de cartel criou um incentivo para as empresas interessadas comercializarem uma parte da sua produção nos mercados situados fora da República Federal da Alemanha e, especialmente, nos outros Estados-membros. Inversamente, os membros do cartel tiveram que se assegurar de que os esforços tendentes a limitar os seus próprios fornecimentos no mercado alemão tendo em vista restabelecer um equilíbrio entre a oferta e a procura nesse mercado não sejam postos em causa pelo aumento das importações provenientes de outros Estados-membros.
(128)
Na sua réplica à comunicação das acusações, o Sr.
Mueller (BStG, Fachverband Betonstahlmatten, cartel de crise estrutural) apresentou como argumento para o estabelecimento de quotas de fornecimento para o mercado alemão, o facto de o artigo 4º da lei relativa às práticas restritivas da concorrência (GWB) só tomar em consideração melhorias estruturais no mercado alemão e ainda o facto de, nos termos de lei GWB, a inclusão das exportações não corresponder aos princípios da lei alemã relativa aos cartéis. Aliás, o estabelecimento de quotas de fornecimentos só pode ser aceite pelo serviço federal dos cartéis como medida do acompanhamento, uma vez que o artigo 4º da GWB não admite qualquer simples regulamentação em matéria de quotas.
O Sr. Mueller admitiu a possibilidade expressa na
observação do representante da Comissão, segundo a qual a tomada em consideração não de quotas de fornecimentos, mas antes de quotas de produção (que seriam, tal como as quotas de fornecimentos, compatíveis com o artigo 4º da GWB, enquanto medidas de acompanhamento da redução de capacidades), permitiria uma inclusão legítima dos fornecimentos para exportação. Se bem que sob o ponto de vista anterior se tivesse podido considerar esta possibilidade, a sua admissibilidade estaria, todavia, fora de questão.
(129)
Em Janeiro de 1983, os serviços da Comissão foram informados pelo serviço federal dos cartéis, da constituição do cartel de crise estrutural, tendo admitido,
com base nas conversações realizadas nessa data, tratar-se de um simples plano de redução de capacidades que não pretendia afectar o comércio entre os Estados-membros.
Todavia, a Comissão, interviu posteriormente ao abrigo destas cláusulas, que foram alteradas na
sequência de contactos estabelecidos com o serviço federal dos cartéis e com representantes do cartel de crise estrutural e de um encontro trilateral realizado para este efeito em Outubro de 1987.
(130)
Tudo indica que a tomada em consideração (no nº 2 do artigo 5º e no nº 1 do artigo 7º do acordo do cartel) de quotas de fornecimentos para o mercado alemão, em vez de quotas de produção, que se adaptariam melhor ao objectivo de redução de capacidades e através das quais seria possível uma inclusão legítima dos fornecimentos de exportação, foi consciente e deliberada, a fim de utilizar o cartel como instrumento para proceder a acordos bilaterais com fabricantes estrangeiros com o objecivo de restringir a interpenetração dos mercados (ver ponto 132). Neste contexto, sobretudo o principal fabricante alemão (BStG), que tinha particular interesse na realização dos acordos da interpenetração, poderia ter passado a agir na qualidade de representante da «comunidade alemã do cartel» perante os fabricantes estrangeiros, dando a impressão de poder confiar na disciplina da maior parte dos membros do cartel de crise estrutural alemão (ver supra, pontos 91, 93 e 96).
Isto depreende-se do telex acima referido (ver ponto 92), enviado pelo Sr. Mueller (BStG) à Thibo-
draad, que se refere essencialmente ao comércio transfronteiriço entre a República Federal da Alemanha, a Bélgica e os Países Baixos e no qual o Sr.
Mueller se intitula «presidente da comunidade alemã do cartel».
Desse mesmo telex consta, entre outros aspectos, que o acordo de cartel alemão (nos moldes em que foi constituído) não permite qualquer regulamentação vinculativa das exportações. No caso jacente, só pode, pois, tratar-se de «conversações de cooperação razoáveis entre os nossos grupos (isto é, o grupo alemão, belga e neerlandês), que através do acordo de cartel na República Federal da Alemanha não devem, evidentemente, ser dificultadas, mas antes facilitadas.»
É, pois, com este fundamento que deverá ser imposto o respeito pelos acordos com fabricantes estrangeiros, nomeadamente ao «nível de grupos».
3. Acordos destinados a proteger o cartel de crise estrutural contra um volume não controlado de importações
(131)
Os fabricantes alemães e a sua associação Fachverband Betonstahlmatten, que tomou a iniciativa da constituição do cartel de crise estrutural e cuja direcção assumiu a função de orgão de consignação do cartel, nos termos do artigo 17º do acordo de cartel, estavam conscientes de que a constituição desse mesmo cartel, que previa a regulamentação de preços e de contingentes, incitaria os fabricantes estrangeiros a esforços de exportação reforçados para a Alemanha
com o objectivo de poder beneficiar dos preços mais elevados aí praticados.
Com efeito, é o que se depreende claramente do conteúdo de uma nota interna de 15 de Outubro de 1985 (encontrada por ocasião de uma diligência de instrução efectuada pela Comissão na Fachverband Betonstahlmatten), ennviada pelo Sr. Guenter Mueller/Director-Geral da Wirtschaftsvereinigung Ziehereien und Kaltwalzwerke (que depende igualmente da Fachverband) e representante do cartel de crise estrututal na acepção do artigo 36º GWB ao Sr. Ruthotto (membro da Comissão de mercado do cartel e que detém uma posição de chefia na BStG) e da qual consta o seguinte:
«Quanto à formulação do TOP 2 da acta final da reunião da Comissão de mercado de 10 de Outubro devo fazer algumas considerações de carácter geral, segundo as quais a grave situação do mercado na zona noroeste é devida às quantidades consideráveis de importações e de fornecimentos efectuados por fabricantes não membros do cartel.
A razão apresentada tem com certeza o seu fundamento, embora não se enquadre com os esforços por nós envidados com vista à prorrogação do cartel. A condição essencial para a aprovação do cartel é a de que a redução de capacidades não seja utilizada pelos importadores ou pelos fabricantes não membros do cartel. Neste caso, já não se justifica, na acepção do artigo 4º GWB, uma restrição da concorrência clássica.
Sugiro que se procure uma formulação não insidiosa.»
Na sua resposta, o Sr. Ruthotto propôs, numa nota dirigida ao Sr. G. Mueller, com data de 16 de Outubro de 1985, uma formulação neutra em que deixavam de ser mencionadas as «quantidades consideráveis de importações e de fornecimentos efectuados por fabricantes não membros do cartel».
Este texto indica que os membros do cartel procuravam não só dissimular as importações ao serviço federal dos cartéis, como também, quando possível, impedi-las ou regulá-las.
(132)
Para se precaverem contra o perigo de um volume não controlado de importações, os representantes do principal fabricante alemão, da BStG, estabeleceram contactos com fabricantes estrangeiros que exportavam para a Alemanha, com o objectivo de chegar a um acordo sobre e volume das importações na República Federal da Alemanha.
Um dos principais argumentos apresentados por estes representantes face aos fabricantes estrangeiros baseava-se no facto de o cartel ter efeitos positivos sobre os preços, tanto na Alemanha, como nos outros Estados-membros. Este aspecto positivo foi igualmente salientado no telex acima referido (ver ponto 91),
enviado pelo Sr. Mueller (BStG) à Thibodraad. No
mesmo telex, o Sr. Mueller insiste sobre o facto de
os fabricantes estrangeiros «beneficiarem muito especialmente ao nível dos preços desta regulamentação do mercado na Alemanha». Com efeito, o cartel provocou um aumento dos preços «no conjunto dos
nossos países». A referência às vantagens ao nível dos preços e não, por exemplo, ao nível dos volumes indica também que o aumento do volume das importações na Alemanha, que seria de esperar em circunstâncias normais como resultado do aumento dos preços provocado pelo cartel, podia ter sido limitado através de acordos bilaterais com os fabricantes de outros Estados-membros.
(133)
Neste contexto, esclarece-se igualmente o interesse expressamente manifestado, já muito antes da constituição do cartel, por parte de determinados fabricantes estrangeiros que tradicionalmente exportavam para a Alemanha, em aceitar, no caso da aprovação do cartel, um contingente de importação para a Alemanha (7). A manifestação expressa de tal interesse consta de uma carta de 24 de Outubro de 1978, enviada pelo Sr. Pittini da empresa italiana Ferriere Nord ao Sr. Thomé que, na altura, era director da Fachverband Betonstahlmatten. Nesta carta, o Sr. Pittini partia da hipótese de um volume de mercado de cerca de 1 100 000 toneladas por ano. Em 1979 e 1980, as vendas do Sr. Pittini à Alemanha não ultrapassavam respectivamente, 45 000 e 50 000 toneladas. Todavia, não se podia exigir que a Ferriere Nord aceitasse uma divisão desta tonelagem por 12 meses para estabelecer um contingente mensal.
No caso de o volume de mercado previsto se alterar, o Sr. Pittini aumentaria ou reduziria, consequentemente, as suas exportações para a RF da Alemanha. O Sr. Pittini esperava que a iniciativa dos fabricantes alemães conduzisse a uma «estabilização do mercado», tendo requerido uma cópia do acordo (depois da aprovação do cartel por parte do BKart A) com a assinatura de todos os fabricantes alemães de redes, bem como com a repartição dos contingentes. A Fachverband por carta de 27 de Outubro de 1978, considerou a carta do Sr. Pittini como o início de uma cooperação construtiva.
Após a aprovação do cartel de crise estrutural, a Fachverband Betonstahlmatten enviou, por carta de 28 de Julho de 1983 dirigida ao representante da empresa italiana M+M, Sr. G. Born, vários documentos relativos ao cartel «na esperança de que possam ser úteis aos esforços envidados relativamente aos fabricantes italianos».
A Comissão não tira quaisquer conclusões relativamente à conclusão e prática dos acordos de quotas entre fabricantes alemães e italianos respeitantes ao mercado alemão.
(134)
No que respeita aos contactos e acordos posteriores à constituição do cartel de crise estrutural, a Comissão dispõe das seguintes informações:
a) Contactos e acordos entre fabricantes alemães e franceses
(135)
Os contactos e acordos entre alemães e franceses respeitam principalmente à penetração mútua nos
mercados respectivos. Nestes acordos participavam pelo menos, quanto aos alemães, a BStG, e quanto aos franceses, as empresas TU e Sotralentz.
(136)
Em 7 de Junho de 1985, realizou-se em Dusseldórfia um encontro entre o Sr. Mueller, director-geral da
Betonstahlgewebe GmbH, que é simultaneamente, tal como já foi assinalado, presidente da Fachverband Betonstahlmatten e que ocupa uma posição de chefia no cartel de crise estrutural, e o Sr. C. Marie, director da Tréfilunion (divisão Betonstahlmatten e presidente da Adets). Os dois interlocutores redigiram e, provavelmente, trocaram uma nota interna sobre este encontro (a nota da BStG foi encontrada na Tréfilunion, bem como a nota interna da Tréfilunion). O encontro tinha como objecto, entre outros temas, a evolução do consumo da rede electrossoldada para betão nos diferentes países da CEE, em especial, na Alemanha e em França, bem como questões relativas à balança comercial e à interpenetração entre os dois países no domínio da rede electrossoldada para betão.
(137)
Da nota interna do Sr. C. Marie respeitante a este assunto, com data de 16 de Julho de 1975, consta, entre outros aspectos, o seguinte:
«Resumo do nosso encontro de 7 de Junho em Dusseldórfia
1. (. . .)
2. (. . .)
3. (. . .)
4. De que meios dispõe a BStG para favorecer o acesso dos fabricantes franceses ao mercado alemão, tendo em conta as diferenças consideráveis existentes entre os dois países, no que respeita a regulamentações e controlos?
5. Homologação da empresa Gelsenkirchen: (8)
A BStG requer ("recherche") esta homologação, em especial, para painéis de rede electrossoldada por catálogo ("treillis spéciaux") e espera, deste modo, obter um aumento do consumo total de rede electrossoldada para betão na França. Este pedido reveste-se igualmente de um carácter político, por força das relações existentes entre a BStG e a Arbed Luxemburg e a Arbed-Saarstahl . . .
6. "Acordo de cartel"
As suas consequências são prejudiciais tanto para a UEBL, como para a França.
Um estudo realizado sobre a viabilidade ("faisabilité") revelou a existência de factores que podem determinar a rejeição deste cartel ("entente") por parte de Bruxelas.
Com efeito, a constituição deste cartel não recebeu o devido apoio ("cautioné") por parte de Bruxelas, tendo sido meramente objecto de uma publicação (nº 188 do 13º relatório da Comissão de 1983).
7. Análise comparativa da evolução das importações na França.
8. Repartição do mercado da rede electrossoldada para betão em França.
Conclusões ("Conclusions")
No mais curto prazo e na pendência da realização de um próximo encontro:
- a BStG reununcia à reclamação ("réclamation") que estava prevista para a próxima cimeira económica franco-alemã,
- a BStG deixa de submeter à discussão, no nosso próximo encontro, o processo "Gelsenkirchen",
- não serão apresentados quaisquer reclamações em Bruxelas contra o "acordo de cartel", dado que a BStG considera que tais "conflitos" ("remous") só podem ter efeitos negativos sobre a desejada prorrogação do cartel por mais um ano,
- por outro lado, a BStG estabelece contactos com os outros fabricantes alemães com o objectivo de:
- facilitar o acesso dos fabricantes franceses mediante a supressão de determinadas regulamentações e a negociação de uma taxa de penetração,
- procurar reduzir a actividade da Moselstahl (acima Stinnes) e examinar a possibilidade de uma integração da Gelsenkirchen no volume total da RF da Alemanha ("ensemble República Federal da Alemanha"), embora a parte a obter no mercado francês ainda tenha de ser determinada.
(. . .)
(. . .)
No que me diz respeito, mantenho-me fiel às obrigações acordadas entre nós ("auxquels nous avons souscrit"): renúncia a qualquer intervenção em Bruxelas.».
(138)
Da respectiva nota interna do Sr. Mueller com data
de 27 de Agosto de 1985, consta, entre outros aspectos, o seguinte:
«Assunto: Encontro com o Sr. C. Marie em 7 de Julho de 1985. O Sr. C. Marie fornece informações sobre a evolução do abastecimento do mercado na França (. . .). No período compreendido entre 1982/1985, a parte das importações no abastecimento do mercado aumentou substancialmente de 6 % para 12,1 % em 1984 e para 13 % nos primeiros quatro meses de 1985. Com base nestes dados, o Sr. C. Marie apresenta as suas reclamações contra o volume crescente de importações provenientes da República Federal da Alemanha, uma vez que estas arruinam os preços. Além disso, considera o grupo Mosel/Stinnes responsável por tal situação e insiste para que o sector dos painéis de rede electrossoldada para betão tome a iniciativa de apresentar acusações junto da Comissão das Comunidades Europeias (. . .).
Tudo leva a crer que estes fluxos variáveis de mercadorias transfronteiriças constituem igual-
mente uma consequência do cartel de crise estrutural na República Federal da Alemanha, na medida em que a não utilização dos contingentes no interior do país, se traduz numa subvenção indirecta às exportações.
Os fabricantes franceses de painéis de rede electrossoldada deveriam, igualmente, procurar reforçar ou mesmo iniciar, os seus fornecimentos para a República Federal da Alemanha, uma vez que até ao presente, a única empresa fronteiriça que exporta para a Alemanha é a firma Sotral.»
Mais adiante, na sua nota, o Sr. Mueller declara
não estar de acordo com muitas das acusações formuladas.
- Os fornecimentos do grupo, igualmente fronteiriço, Mosel/Rass são, na minha opinião, inferiores aos da Sotral e os da Arbed/St. Ingbert são tradicionalmente contingentados e regulamentados pela Adets, no âmbito do mercado nacional francês.
(. . .)
Os esforços da BStG na França (. . .) concentraram-se exclusivamente no mercado dos painéis não normalizados de rede electrossoldada para betão, destinando-se precisamente a mobilizar potencial de crescimento a partir do sector do varão para betão a favor do mercado dos painéis de rede electrossoldada não tendo, por conseguinte, quaisquer efeitos prejudiciais sobre o mercado dos painéis normalizados. (A este respeito, o Sr. C. Marie, com base num encontro com o Sr. Thomé, defende, nomeadamente, a opinião de que os fornecimentos de painéis de rede electrossoldada por catálogo substituem em larga escala os de painéis normalizados).
A propósito dos efeitos do acordo de cartel sobre as exportações alemãs para a França, nomeadamente, o aumento do seu volume, o Sr. Mueller parece não
ter quaisquer objecções a formular. Da sua nota consta simplesmente o seguinte:
«A este respeito, o Sr. C. Marie anuiu em adiar, até um próximo encontro, a apresentação de acusações, atendendo ao facto de me ter comprometido a recolher, até um próximo encontro, dados sobre o peso real dos fornecimentos de painéis de rede alemães e, eventualmente, sobre as possibilidade de limitar o tráfego de interpenetração.
Além disso, o Sr. Mueller faz referência às propos-
tas apresentadas pelo Sr. C. Marie, nomeadamente, à manifestação do interesse numa cooperação a longo prazo:
"1. (. . .)
"2. Equilíbrio dos fornecimentos de interpenetração entre ambos os países em tonelagens absolutas.
"3. No que respeita ao acesso pedido de homologação da empresa Gelsenkirchen, a decisão depende em larga medida da sua função. O Sr. C. Marie está disposto a aceitar esta homologação, com a condição de não ser
utilizada antes de 2/3 meses, ou seja, até um próximo encontro, e desde que a BStG, depois da concessão da homologação, esteja disposta a aderir à Adets."
O Sr. Mueller aceitou os 2/3 meses de espera e
não excluiu a possibilidade de adesão à Adets, tendo por fim também admitido sermos pelo nosso lado afectados por uma duplicação da mesma ordem da percentagem das importações na República Federal da Alemanha e estarmos plenamente interessados numa restrição dos fornecimentos recíprocas de interpenetração (. . .).»
(139)
Destas considerações depreende-se, principalmente, que o cartel de crise estrutural e, em especial, os efeitos acima referidos (ver ponto 127) das cláusulas constantes do nº 1 do artigo 5º e do nº 2 do artigo 7º, constituem um dos pontos centrais do encontro entre o Sr. Mueller e o Sr. C. Marie.
(140)
As concessões recíprocas que foram feitas durante este encontro foram também respeitadas. A coordenação dos comportamentos resulta quer do facto de nem a Tréfilunion, nem os outros fabricantes franceses terem comunicado à Comissão Europeia quaisquer acusações contra a constituição do cartel de crise estrutural, quer do facto de a empresa Gelsenkirchen não ter efectuado exportações de painéis de rede electrossoldada por catálogo para a França.
Além disso, conclui-se das duas notas que, qualquer actividade de exportação futura deverá estar sujeita a uma determinada quota de fornecimentos.
(141)
Este procedimento vem igualmente comprovar a existência de uma relação estreita de substituição entre os painéis normalizados e os painéis de rede electrossoldada por catálogo. A afirmação contrária do Sr. Mueller, explicável do ponto de vista dos seus interesses, não convenceu o Sr. C. Marie.
(142)
Aliás, tal como se depreende da nota do Sr. Mueller, as exportações da Arbed/St. Ingbert para a França foram «tradicionalmente contingentadas e regulamentadas no âmbito do mercado nacional francês (ver igualmente pontos 22 a 77 relativos ao mercado francês).
(143)
Conclui-se de ambas as notas que os Srs. Mueller e
C. Marie incluíram pelo menos as suas próprias empresas (BStG e TU) nos acordos. Reveste, no entanto, especial importância o facto de neste encontro terem sido abordadas não só as actividades das empresas BStG e TU, como também as actividades recíprocas de exportação de outros fabricantes, membros das duas associações e, nomeadamente, Moselstahl-Stinnes/Mosel-Rass, quanto ao lado alemão, e da empresa Sotalentz, quanto ao lado francês. É nesse sentido que se manifesta a intenção das duas principais empresas de incluírem outras empresas nos acordos e de conseguirem que estes tenham o maior
alcance possível. Perante o facto de os Srs. Mueller e Marie serem ao mesmo tempo presidentes de cada
uma das associações, é de supor que aquelas associações estivessem implicadas nos acordos. Contudo, a Comissão ainda não considera esta circunstância como um elemento de prova conclusivo.
(144)
No que diz respeito às exportações da Sotralentz, único fabricante francês que exporta para a Alemanha, a Comissão tem na sua posse a seguinte troca de telex entre a BStG e a Sotralentz:
Em 24 de Outubro de 1985, a BStG enviou à Sotralentz o seguinte telex:
«Exmo Senhor Jansen:
O abastecimento do mercado na República Federal da Alemanha atingiu, em Setembro de 1985, 99 000 toneladas. Peço que envie valores sobre quantidades expedidas em Setembro de 1985. Cumprimentos Ruthotto.»
A Sotralentz respondeu em 4 de Novembro de 1985 por meio do seguinte telex:
«À atenção do Sr. Ruthotto
As quantidades expedidas em Setembro de 1985 atingiram 997 toneladas.
As quantidades expedidas em Outubro de 1985 atingiram 728 toneladas.
Cumprimentos
Jansen, Fa Staku
Drulingen (França).»
Esta troca de informações verifica-se relativamente a todos os meses segundo informação do Sr. Mueller
(BStG) prestada aos agentes da Comissão durante as diligências de instrução efectuadas em 6 e 7 de Novembro de 1985.
(145)
As empresas BStG e Sotralentz tentaram justificar essa correspondência com a existência de um acordo de licença de patente entre as duas empresas, com base no qual a Sotralentz fabricou painéis de rede electrossoldada por catálogo em França sob a patente da BStG. A comunicação das quantidades expedidas pela Sotralentz constitui meramente o cumprimento de obrigações de informação e de pagamento que lhe foram impostas por esse acordo.
Existem, todavia, argumentos em contrário:
a) As obrigações de informação de um licenciado abrangem a totalidade da sua produção e não apenas o abastecimento de um determinado mercado, como é o caso presente do mercado alemão.
b) Além do pedido de informação sobre as quantidades expedidas pela Sotralentz, a BStG indica igualmente os valores precisos relativos ao abastecimento do mercado alemão. Esta última referência não encontra justificação nem explicação no âmbito de um acordo de licença de patente. A Comissão considera que tal só se explica no contexto de uma regulamentação sobre contingentes.
c) A patente da BStG relativa ao fabrico de painéis de rede electrossoldada por catálogo já tinha caducado muito antes daquela data. Nessa medida, não existia qualqer obrigação de informação ou de pagamento da Sotralentz à BStG.
(146)
Resumindo, na referida troca de informações, verifica-se não só a existência de um acordo de quotas entre a Sotralentz e a BStG, como também resulta clara a intenção da BStG de que seja efectuado um controlo rigoroso das importações provenientes de França a fim de ajustar sempre que possível, não anual mas mensalmente, as quantidades entregues às quotas fixadas. Este método de cálculo foi igualmente utilizado no acordo de cartel (ver ponto 127 supra), sendo também referido na carta de 24 de Outubro de 1970 da Ferriere Nord (Pittini) à Fachverband Betonstahlmatten relativa às importações provenientes de Itália (ver ponto 133 supra).
b) Contactos e acordos Alemanha/Benelux
(147)
Os acordos entre os fabricantes da Alemanha e do Benelux prevêem regulamentações de quotas e de preços. Os acordos de quotas pretendiam uma limitação, ou regulamentação das exportações dos fabricantres do Benelux para a Alemanha. Os acordos de preços respeitavam à observância dos preços praticados no mercado alemão, que após a constituição do cartel de crise estrutural sofreram um aumento considerável. Nestes acordos participavam pelo menos a BStG, do lado alemão, e a TA (fábrica de Roermond), a Boël/Trébos/TFE/FBC e a Thibodraad, por parte do Benelux. Estes acordos devem ser apreciados conjuntamente com os acordos respeitantes ao mercado do Benelux (ver supra, pontos 79 a 125).
(148)
O interesse da BStG em limitar, ou em regular, as importações estrangeiras para a Alemanha manifesta-se igualmente, no que respeita às importações provenientes dos Países Baixos, em dois contratos de fornecimento - em posse da Comissão - entre, por um lado, a BStG e a Bouwstaal Roermond BV (posteriormente Tréfilarbed Bouwstaal Roermond), e, por outro, a BStG e a Arbed SA Afdeling Nederland de, respectivamente, 24 de Novembro de 1976 e 22 de Março de 1982 (o último contém uma nota apensa assinada, com a mesma data). Nos termos desses contratos, a BStG aceita efectuar a distribuição exclusiva na Alemanha, a um preço a fixar segundo critérios bem determinados, de um certo volume anual de redes electrossoldadas para betão provenientes da fábrica de Roermond na Alemanha (acordo de distribuição exclusiva). A Bouwstaal Roermond e a Arbed SA Afdeling Nederland comprometeram-se a não efectuar nem directa nem indirectamente quaisquer fornecimentos na República Federal da Alemanha durante a vigência desses contratos. Como esta obrigação nem sempre foi respeitada, a BStG queixou-se por carta datada de 26 de Setembro de 1979 à Arbed SA Afdeling Nederland relativamente a fornecimentos efectuados na Alemanha sem o conhecimento da BStG e contra as cláusulas do contrato, a preços sensivelmente inferiores aos preços do mercado».
(149)
Na sua resposta à comunicação das acusações, as empresas BStG e Tréfilarbed alegaram não passarem aqueles dois contratos de um simples processo interno a um consócio, já que a Arbed detém uma participação de 25 % na BStG [os outros sócios são a Thyssen Draht AG (34 %), a Kloeckner Draht GmbH (33,5 %), a Roesler Draht AG (7,499 %) (ver igualmente ponto 16 supra)]. Quanto a esta alegação, ver infra, segunda parte (apreciação jurídica), ponto 178.
(150)
A intenção de controlar as importações, tal como se manifesta no acordo de distribuição exclusiva (contrato de fornecimento), bem como na carta acima mencionada, deve ser também considerado conjuntamente com os acordos globais sobre preços e restrições quantitativas relativos às exportações belgas e neerlandesas para a Alemanha, cuja existência decorre do telex referido supra (ver ponto 92), enviado pelo Sr. Mueller (BStG - Fachverband Betonstahlmatten
- cartel de crise estrutural das redes electrossoldadas para betão), em 15 de Dezembro de 1983 à Thibodraad, relativo ao desenvolvimento da interpenetração entre a Bélgica, a Alemanha e os Países Baixos.
Nesse telex o Sr. Mueller queixa-se do «aumento do
comércio transfronteiriço da Bélgica para a Alemanha que, dada a estreita concertação com a Boël, é manifestamente imputável ao segundo maior fabricante belga». «Não se trata aqui evidentemente de um caso de reimportações», afirma o Sr. Mueller. Com efeito, «aquelas há muito que deixaram de se verificar, e eram efectuadas com um número reduzido de veículos pesados».
Do acima exposto deduz-se em primeiro lugar que a Boël/Trebos respeitou o acordo de quotas relativo às exportações para a Alemanha.
A BStG contestou esta conclusão alegando que a Boël não teria qualquer interesse em exportar para a Alemanha, pois essa empresa está abrangida, através da sua filial alemã (Drahtwerk Ebersbach), pela regulamentação de quotas do cartel de crise estrutural.
Há que reconhecer, todavia, que a participação da filial alemã no cartel não deverá impedir a Boël de continuar a exportar para a Alemanha. Bem pelo contrário, a quota da filial estava assegurada através do acordo de cartel. A continuação das exportações da Boël/Trébos para a Alemanha, iria, quando muito, reduzir essa quota a uma percentagem diminuta, sendo a maior parte retirada aos outros fabricantes. A interpretação dada pela BStG à frase «estreita concertação com a Boël» não é, pois, plausível.
(151)
Além disso, do telex do Sr. Mueller depreende-se
que as reimportações da Bélgica para a Alemanha foram rigorosamente controladas e cessaram definitivamente.
(152)
A intenção da BStG e da Fachverband de cessar as reimportações é revelado por outra carta, enviada em 27 de Abril de 1984 pelo Sr. M. Mueller aos Srs. Rimbeaux (St. Ingbert) e Schuerr (Tréfilarbed). Nessa carta, o Sr. Mueller queixa-se das reimportações de rede electrossoldada para betão da fábrica de St. Ingbert, via Luxemburgo, para a Alemanha «e, além disso, a preços inferiores aos preços mínimos do cartel». O Sr. M. Mueller considera constituir tal prática uma infracção aos «acordos claros e precisos concluídos a esse respeito na sequência de ocorrências semelhantes no ano anterior». O Sr. Mueller ameaça recorrer às medidas apropriadas para pôr fim a essas perturbações.
Um dos meios previstos para impedir tais reimportações era a aplicação de sanções pecuniárias. É o que se depreende da carta acima referida, na qual o Sr. Mueller solicita que as eventuais sanções pecuniárias pagas pela empresa comercial Socam referentes a «reimportações falsas para a Alemanha» sejam comunicadas e transferidas.
Na sua resposta à comunicação das acusações, o Sr. Mueller, (na sua qualidade de director-geral da
BStG) propôs a cessação das reimportações e a aplicação de sanções pecuniárias como medida contra as pseudo-exportações [tendo em vista o recebimento ou o não pagamento do montante de 80 marcos alemães por tonelada, fixado pelo acordo de cartel (ver ponto 127 supra)].
Perante esta argumentação, a Comissão considera que as disposições do nº 2 do artigo 5º e do nº 1 do artigo 7º do acordo de cartel contra as quais se pronunciara (ver pontos 127 e 130 supra) afectavam efectivamente o comércio entre os Estados-membros. Com efeito, estamos perante casos concretos de distorções da concorrência resultantes daquelas cláusulas. Além disso, a referência à sociedade comercial Socam revela que aquelas restrições da concorrência não só afectam os membros do cartel (os fabricantes) como também sociedades comerciais independentes.
(153)
Quando, no seu telex de 15 de Dezembro de 1983, o Sr. Mueller da Thibodraad (ver pontos 92 e 150
supra) menciona o «segundo maior fabricante belga» está-se a referir à TFE/FBC. É possível que, então, a TFE não tenha respeitado os acordos globais celebrados no que respeita às importações da República Federal da Alemanha. Existem, todavia, documentos ulteriores comprovativos de que a TFE/FBC teria participado em acordos de preços respeitantes ao mercado da RFA e que os teria respeitado. O telex do Sr. Peters enviado à TU em 11 de Janeiro de 1984 sobre a reunião de Breda de 5 de Janeiro de 1984 (ver ponto 95 supra) veio confirmar o acima exposto. Desse telex consta que os fabricantes belgas comuni-
caram aos representantes da BStG estarem a respeitar os preços do mercado alemão. Esta garantia por parte dos dois fabricantes belgas não foi posta em causa pelos representantes da BStG. Os únicos diferendos registaram-se ao nível dos métodos de cálculo das quotas.
É, pois, assim, que num telex de 17 de Abril de 1985 enviado pela associação alemã Walzstahlvereinigung à Cockerill-Sambre (com a referência «fornecimentos belgas de rede electrossoldada para a construção efectuados na RF da Alemanha»), a filial da CS, a TFE, é acusada de não respeitar o nível geral dos preços aplicados na República Federal da Alemanha (810 marcos alemães por tonelada) ao oferecer um preço de 770 marcos alemães por tonelada. Solicita-se à Cockeril-Sambre que chame a atenção da sua filial TFE «para a evolução positiva dos preços no mercado alemão e que a incite a observar uma melhor disciplina em matéria de preços». Este telex revela que nessa altura existia um acordo de preços relativo à rede electrossoldada para betão relativamente ao mercado alemão, cuja existência era conhecida a alto nível, pois foi referido no âmbito da comissão internacional fio-máquina.
A TFE/FBC refutou a acusação que lhe foi feita de sub-cotação no mercado da RF da Alemanha. Na folha do telex da Walzstahlvereinigung encontrado na FBC figura o termo «falso» escrito à mão.
Tal como se depreende, aliás, de uma nota interna de 24 de Abril de 1985 dirigida pelo Sr. Debelle (FBC) ao Sr. Wylemann (director-adjunto da FBC) sobre uma reunião realizada nesse mesmo dia sobre rede electrossoldada para betão, o representante alemão, o Sr. Ruthotto, confirmou durante a reunião que os «dois fabricantes belgas tinham respeitado escrupulosamente os acordos de preços acordados na BStG.».
O Sr. debelle esclarece:
«Além disso, o Sr. Ruthotto telefonou pessoalmente ao Sr. Libert (TFE/FBC) às 16 horas para o informar desta posição tomada durante a reunião, tendo confirmado a sua satisfação relativamente à observância dos preços na Alemanha . . . Esta observação está, pois, em completa contradição com o telex (de 14 de Abril de 1985) do Sr. Huelsmann (Walzstahlvereinigung), que critica a política de preços do Sr. Fontaine (TFE/FBC), e no qual assegura que o nosso preço de base é sempre de 770 marcos alemães».
(154)
Do acima exposto pode-se concluir que foi por ini-
ciativa e com a participação da BStG que foram con-
cluídos os acordos de preços com os fabricantes do
Benelux. Estes acordos estão em conformidade com os preços mínimos do cartel (ainda) em vigor na Alemanha. A Comissão considera que estes acordos foram concluídos conjuntamente com os acordos de quotas após a instituição do cartel de crise estrutural
(início de Junho de 1983). A Boël (Trébos) e a TFE/FBC participaram na conclusão desses acordos que respeitaram, tal como lhes foi certificado pela BStG, que teve a iniciativa dos acordos, e tal como foi expressamente constatado com satisfação pela TFE/FBC. Na verdade, contrariamente à Trébos/Boël, a TFE/FBC só mais tarde é que começou a observar esses acordos, ou seja em inícios de 1984.
(155)
No tocante ao fabricante neerlandês Thibodraad, este respeitou o acordo sobre a limitação das exportações para a Alemanha acima mencionado (ver ponto 150 supra). Tal facto é confirmado pela troca de telexes entre a Thibodraad e certos comerciantes alemães, que lhe haviam feito várias encomendas entre Março e Setembro de 1985. Esta troca de telexes revela que a Thibodraad não estava especialmente interessada no mercado da RFA.
Para poder rejeitar as encomendas da República Federal da Alemanha, a Thibodraad reclamava preços demasiado elevados (fonte: telex de 18 de Março de 1985 da empresa Kleiner à Thibodraad) ou invocava falta de capacidade para não efectuar os fornecimentos requeridos (fonte: telex da Thibodraad de 17 de Julho de 1985 à GEFGS, de 20 de Agosto de 1985 à Kalt D, de 10 de Setembro de 1985 à Sid D, e de 17 de Setembro de 1985 à Kalt D). A Thibodraad invocava a existência de grandes encomendas a nível nacional para justificar em parte a impossibilidade de efectuar fornecimentos na República Federal da Alemanha (fonte: telex de 26 de Março de 1985 à empresa K. Kleiner).
A prova de que a referida incapacidade constituía um mero pretexto é revelado pela existência de um outro telex de 16 de Julho de 1985 a um cliente do Reino Unido (CALOND G) no qual, a pedido do primeiro, a Thibodraad lhe faz uma oferta concreta. Esse telex confirma que em Julho/Agosto de 1985 a Thibodraad tinha uma capacidade de produção suficiente, o que significa que o verdadeiro motivo da recusa de exportar para a República Federal da Alemanha deve ter sido a existência de um acordo de limitação das exportações.
(156)
A existência de um acordo global de interpenetração entre a República Federal da Alemanha, a Bélgica e os Países Baixos decorre igualmente do telex referido supra (ver pontos 92 e 150) enviado pelo Sr. Mueller (BStG) à Thibodraad. A Thibodraad transmitiu uma cópia desse telegrama à Tréfilarbed de Gante-Bruges, solicitando um parecer a fim de poder ser dada subsequentemente uma resposta conjunta (fonte: carta da Thibodraad à Tréfilarbed de Gante-Bruges de 16 de Dezembro de 1983).
Apesar de este telex ser dirigido à Thibodraad só é responsabilizado pelo aumento das exportações um único fabricante belga (TFE/FBC), o que permite concluir que os outros membros do «clube de Breda» respeitaram o acordo.
PARTE II: APRECIAÇÃO JURÍDICA
A. Nº 1 do artigo 85º
(157)
Nos termos do nº 1 do artigo 85º do Tratado CEE, são incompatíveis com o mercado comum e proibidos todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas que sejam susceptíveis de afectar o comércio entre os Estados-membros e que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência, designadamente as que consistam em fixar, de forma directa ou indirecta, os preços de compra ou de venda, ou quaisquer outras condições de transacção, limitar ou controlar a produção, a distribuição, o desenvolvimento técnico ou os investimentos, bem como repartir os mercados ou as fontes de abastecimento.
(158)
Os acordos, e/ou práticas concertadas descritos na exposição dos factos constituem uma infracção ao disposto no nº 1 do artigo 85º
Em especial:
I. MERCADO FRANCÊS
(159)
O primeiro conjunto de acordos, de 1981/1982, entre fabricantes franceses e fabricantes italianos, alemães e belgas, que exportam tradicionalmente para França, conduziu ao contingentamento das importações para França. Esta limitação quantitativa das exportações estrangeiras para o mercado francês permitiu a realização de um acordo de preços; os preços praticados neste mercado foram fixados a um nível mais elevado, muito superior à media dos preços nos restantes países da CEE, sem que se tenha verificado o aumento das importações que teria sido possível antever em circunstâncias normais.
Por conseguinte, estes acordos são de considerar como um cartel de quotas e de preços que restringiu e falseou consideravelmente a concorrência entre os participantes e afectou sensivelmente o comércio entre os Estados-membros visto que atingiu directamente a regulação dos fluxos comerciais transfronteiras.
Foram parte nos acordos de 1981/1982 as empresas francesas TU, SMN, CCG, STPS e Sotralentz e, pelo menos, as Ferriere Nord (Pittini), Martinelli e Ilro (Itália), TFE/FBC e Boël/Trébos (Bélgica), bem como a Tréfilarbed (Alemanha/Benelux).
(160)
O segundo conjunto de acordos, de 1983/1984, entre fabricantes franceses e fabricantes italianos, alemães e balgas (ver pontos 51 a 76 supra) restringiu igualmente e falseou a concorrência entre os participantes e afectou o comércio entre os Estados-membros.
Em especial, o «protocolo de acordo» de Outubro de 1983 (ver ponto 60 e seguintes supra), devido ao seu carácter exaustivo e à regulamentação pormenorizada de todos os aspectos possíveis. São reguladas quotas, preços, modalidades de aplicação, casos específicos, cláusulas penais. O «protocolo de acordo» tem por objectivo e, em larga medida, por efeito, uma eliminação total da concorrência entre os participantes (ver ponto 64 e seguintes supra).
Eram parte nste conjunto de acordos, pelo menos, as empresas francesas TU, SMN, CCG, STPS e Sotralentz, bem como as associações de empresas francesas STA e Adets, e as seguintes empresas estrangeiras: Ferriere Nord (Pittini), Martinelli e Ilro (Itália), TFE/FBC e Boël/Trébos (Bélgica), Tréfilarbed (Alemanha/Benelux).
(161)
Merece especial atenção a este respeito a troca indirecta de informações praticada no âmbito da aplicação deste acordo entre os membros da Adets (incluindo a empresa importadora TA), relativa a fornecimentos específicos no mercado francês, e coordenada pela Adets (ver ponto 64 supra). Esta compilação e distribuição de dados individuais relativos a fornecimentos constitui uma prática concertada na acepção dos princípios desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça num acórdão proferido contra empresas da indústria açucareira europeia (9). A Comissão aderiu expressamente a estes princípios nº 7º Relatório da Concorrência (1977), nos pontos 5 e 8. Segundo esses princípios, a comunicação individual de dados de cada uma das empresas aos seus concorrentes relativamente a quantidades fornecidas constitui uma restrição e uma distorção da concorrência que, devido à participação da TA, é susceptível de afectar o comércio entre os Estados-membros.
(162)
Na sua resposta à comunicação das acusações, os representantes dos fabricantes franceses alegaram que os referidos acordos, de 1981/1982 e 1983/1984, se tinham verificado no âmbito de uma alegada reestruturação da indústria francesa da rede electrossoldada para betão, que teria sido comparável à reestruturação que se tinha procurado efectuar na Alemanha por meio do cartel de crise estrutural.
A isto há, contudo, a contrapor que os acordos de 1981/1982 e de 1983/1984 não continham nenhuma cláusula relativa à reestruturação, redução de capacidades, etc., como fora o caso na Alemanha com o cartel de crise eventual. Por conseguinte, a Comissão não aceita este argumento.
As empresas belgas que participaram nos acordos afirmaram ainda que, relativamente aos acordos de 1983/1984, não existira entre elas e os fabricantes franceses nenhum acordo escrito e assinado pela
TFE/FBC e Boël/Trébos; e nada no «protocole d'accord» de Outubro de 1983 permitiria concluir da existência de tal acordo.
A Comissão não aceita esta argumentação. A existência de um acordo não é comprovado exclusivamente com base num documento assinado. De resto, as quantidades fornecidas efectivamente pelas empresas envolvidas durante os primeiros sete meses do período abrangido pelo protocolo correspondem aproximadamente aos valores contidos no «protocole d'accord».
Também não é plausível o argumento de algumas empresas não francesas, de que a sua quota no mercado é pequena, com o objectivo de contestarem a relevância da afectação do comércio interestatal provocado pelo seu próprio comportamento. Os efeitos da participação nos acordos não podem ser apreciada participação nos acordos não podem ser apreciados isoladamente para cada uma das empresas envolvidas, mas sim no âmbito mais geral dos acordos globais entre todos os participantes, sendo também de considerar dos acordos concluídos relativamente aos outros mercados parciais (Benelux e Alemanha). Tendo em conta as obrigações mútuas contraídas com os fabricantes destes mercados, mesmo o comportamento de operadores com uma quota de mercado relativamente reduzida reveste a sua importância.
Daqui se conclui que o artigo 85º do Tratado CEE é aplicável a todas as empresas envolvidas quando um acordo global afecta o comércio entre os Estados-membros.
II. MERCADO DO BENELUX
(163)
Os acordos relativos à fixação conjunta dos preços dos diferentes tipos de rede electrossoldada para betão, e que foram celebrados por ocasião das reuniões de Breda e de Bunnik (ver pontos 84 a 112 supra), tinham por objectivo e tiveram, em larga medida, por efeito impedir ou, pelo menos, restringir consideravelmente a concorrência no mercado do Benelux entre os fabricantes parte nos acordos.
(164)
Durante as reuniões de Breda e de Bunnik não se acordou, é certo, na fixação de quotas (foram examinadas propostas nesse sentido, mas, aparentemente, não foram adoptadas). Em todo o caso, no entanto, com vista à preparação de um cartel de quotas, foram fornecidos dados informativos por cada empresa aos seus concorrentes. Isto verificou-se em especial quanto às informações relativas a valores das exportações prestadas pela Tréfilunion à Boël/Trébos (ver ponto 85 supra). Um comportamento deste tipo constitui igualmente, em conformidade com o que foi anteriormente afirmado (ver ponto 161), uma infracção ao disposto no artigo 85º do Tratado CEE.
(165)
O facto de os acordos de preços concluídos durante aquelas reuniões, devido à sua natureza, não serem vinculativos em nada afecta o seu carácter incompatível com o Tratado. A periodicidade da realização das reuniões e o facto de em cada uma delas se
concluírem novos acordos de preços em função da evolução do mercado, permite verificar que entre as empresas participantes existe um consenso fundamental no sentido de pretenderem controlar permanentemente o funcionamento do mercado. Para a prossecução deste objectivo, substituíram o jogo normal da concorrência por uma cooperação contínua, quase institucionalizada.
(166)
Os preços acordados foram também em grande parte praticados. Tal é ilustrado pelo facto de que durante a que então seria a próxima reunião só se acusaram determinados participantes da não-observância dos preços acordados.
Também o facto de que os preços acordados nem sempre tenham sido alcançados por razões de ordem conjuntural em nada diminui a importância dos acordos. As partes pretendiam conjuntamente aplicar os preços acordados, enquanto preços-objectivo. Na verdade, os preços efectivamente atingidos situam-se frequentemente a um nível inferior ao dos preços-objectivo, mas são, sem dúvida alguma, superiores aos que se teriam verificado em condições concorrenciais normais (isto é, sem os acordos).
(167)
No que respeita às observações de vários participantes quanto à criação do cartel de crise estrutural na Alemanha (ver ponto 112 supra), há que referir que as reuniões em questão já se tinham realizado em 26 de Agosto de 1982 (ver ponto 84 supra), ou seja, bastante antes da criação do cartel de crise estrutural na Alemanha (início em Junho de 1983, ver ponto 126 supra). O facto de que durante esta primeira reunião também se tenha falado do plano de criação do cartel de crise estrutural na Alemanha não justifica de modo algum a conclusão de acordos de preços perante a ameaça de um risco futuro e incerto.
(168)
Também segundo a Comissão (ver ponto 162) não é pertinente o argumento invocado por vários fabricantes não pertencentes ao Benelux (TU e BStG) de que as respectivas quotas de mercado são limitadas no mercado do Benelux para contestarem a importância da afectação do comércio interestatal resultante do seu próprio comportamento (ver ponto 112 supra), isto nos mesmos moldes do que foi acima afirmado relativamente ao mercado francês.
Nos acordos de Breda e Bunnik foram parte, pelo menos, as empresas seguintes: Thibodraad, Tréfil-
arbed, Boël/Trébos, Frère-Bourgeois Commercial
(FBC), Van Merksteijn, ZND, Tréfilunion (TU) e de entre os fabricantes alemães pelo menos a BStG (no que respeita a esta empresa, ver pontos 93 e 94 supra).
(169)
Alguns dos participantes não participaram nas reuniões com assiduidade, ou não o fizeram desde o início. Trata-se nestes casos, certamente, de uma circunstância atenuante para os participantes, mas deve ficar claro que a simples ausência física numa determinada reunião não significa necessariamente que a empresa ausente não venha a assumir os
resultados desta mesma reunião. Em geral, os ausentes foram informados das medidas acordadas durante a reunião (ver por exemplo ponto 100 supra).
(170)
Os acordos de preços concluídos nas reuniões de Breda e de Bunnik eram susceptíveis de afectar o comércio entre os Estados-membros, uma vez que os participantes, empresas ou associações de empresas, são originários de cinco Estados-membros e operam no mercado do Benelux.
(171)
Neste contexto, merecem especial atenção os contactos e acordos entre os fabricantes do Benelux e a TU («clube de Breda»), por um lado, e o «grupo» alemão, por outro (ver pontos 91 a 96 supra) e, em particular, a vontade manifestada pelo Sr. Mueller no seu telex de 15 de Dezembro de 1983 enviado à Thibodraad (ver pontos 92 e seguintes supra) de respeitar os acordos relativos a fornecimentos com destino à Holanda/Bélgica, de «controlar», ou «limitar», os demais membros do «grupo» alemão («os pequenos fugitivos»), bem como de apresentar os valores de exportação dos fabricantes alemães em questão na reunião seguinte de Breda. A existência, que aí seria abordada, de um acordo de restrições quantitativas das exportações alemãs para a Bélgica/Países Baixos (acordo de quotas), bem como a comunicação dos valores de exportação de cada um dos fabricantes alemães ao «grupo» belgo-neerlandês («clube de Breda») restringem claramente e falseiam a concorrência entre os participantes, o que pode afectar sensivelmente o comércio entre os Estados-membros.
A Comissão considera que do lado alemão pelo menos a BStG é participante, e que no tocante ao Benelux, participaram todas as empresas do Benelux pertencentes ao «clube de Breda».
(172)
O «gentleman's agreement» entre a Tréfilarbed e a Thibodraad, por um lado, e a Van Merksteijn, por outro, com base no qual esta última não devia produzir painéis de rede electrossoldada por catálogo e a Tréfilarbed (Gent e Roermond), assim como a Thibodraad, painéis normalizados de rede electrossoldada (ver ponto 116 supra), deve ser considerado como uma restrição da concorrência entre as partes no mesmo, e é susceptível de afectar o comércio entre os Estados-membros. Com efeito, cada uma das partes no «gentleman's agreement» renuncia a fabricar e a vender o produto atribuído à outra parte na sua própria rede de distribuição, que abrange vários Estados-membros e que não é idêntica à rede de distribuição da contraparte.
(173)
Os acordos concluídos na sequência dos contactos bilaterais ocorridos entre a Tréfilarbed e a Thibodraad (ver pontos 117 a 124 supra) constituem casos
específicos de aplicação do acordo geral celebrado entre ambas as empresas e respeitam à troca de informações sobre as tonelagens vendidas com vista à manutenção das respectivas partes de mercado, à concertação intensa no que que respeita à procura por parte dos seus clientes e à correspondente oferta, à aplicação de preços uniformes, bem como de um sistema de preços uniforme relativamente aos diferentes tipos de produtos. O referido acordo geral constitui o quadro no âmbito do qual foram concluídos os acordos de preços especificamente provados relativos aos painéis de rede electrossoldada por catálogo e aos painéis por projecto.
Estes acordos tinham por objecto e tiveram por efeito eliminar em grande medida ou restringir consideravelmente a concorrência entre os participantes. Eram ainda susceptíveis de afectar o comércio entre os Estados-membros, dado que ambas as empresas exportam quantidades consideráveis e, além disso, a Tréfilarbed está estabelecida em vários Estados-membros.
III. MERCADO ALEMÃO
(174)
O acordo de cartel e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º e o nº 1 do seu artigo 7º, não só restringem a concorrência entre os membros do cartel no mercado alemão, mas também distorcem o concorrência nas trocas comerciais intracomunitárias, já que alterou de forma artificial as condições de fornecimento dos produtores alemães nos outros mercados europeus e dos produtores estrangeiros no mercado alemão (ver pontos 127 a 130 supra). Nestas circunstâncias, o acordo de cartel é susceptível de afectar o comércio entre Estados-membros.
(175)
Além disso, estas cláusulas tinham por objectivo ou, pelo menos, por efeito que o cartel de crise estrutural fosse utilizado como instrumento para se alcançarem acordos bilaterais entre fabricantes alemães, por um lado, e fabricantes dos outros Estados-membros, por outro. Com efeito, os representantes dos fabricantes alemães (em especial a BStG) podiam doravante apresentar-se também como representantes da «comunidade alemã do cartel» (Deutsche Kartellgemeinschaft) nos contactos e negociações e contar então com a disciplina da maioria dos membros do cartel de crise estrutural alemão (ver, por exemplo, ponto 130 supra), o que facilitaria a concertação global de interpenetração, aliás como foi igualmente afirmado por eminentes representantes dos fabricantes alemães (ver pontos 92 e 130 supra).
Esta concertação bilateral de interpenetração pretendia fechar o mercado alemão ou, pelo menos, impedir importações não controladas, para evitar que a prossecução dos objectivos pretendidos pela constituição do cartel (redução das capacidades, fixação de quotas de fornecimento e aumento dos preços) se visse comprometida, tal como admitido pelo próprio representante do cartel (ver ponto 131 supra).
Em especial:
(176)
Os acordos alcançados por ocasião das conversações de 7 de Junho de 1985 entre o Sr. Mueller (BStG-Fachverband Betonstahlmatten - Strukturkrisenkartel) e o Sr. Marie (Tréfilunion - Adets) (ver pontos 135 a 143 supra), subsequentemente observados, relativos às trocas de interpenetração entre a Alemanha e a França constituem uma restrição da concorrência entre fabricantes franceses e alemães, que é susceptível de afectar o comércio entre os Estados-membros.
(177)
A existência de um acordo de quotas relativo ao contingentamento das exportações da Sotralentz para a Alemanha, provada pela troca de telexes entre a BStG e a Sotralentz (ver pontos 144 a 146 supra), representa do mesmo modo uma restrição da concorrência entre a Sotralentz e, pelo menos, a BStG que é susceptível de afectar o comércio entre os Estados-membros. Esta troca de informações entre a Sotralentz e a BStG constitui, pelo menos, uma prática concertada nos termos dos princípios desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça no acórdão «Açúcar» acima mencionado (ver ponto 161 supra), e que é susceptível de afectar o comércio entre os Estados-membros.
(178)
Os acordos de distribuição exclusiva entre a BStG e a Bouwstaal Roermond (a seguir Tréfilarbed Roermond) e entre a BStG e a Arbed SA Afdeling Nederland, Roermond (ver ponto 148 supra), por força dos quais a BStG tem a exclusividade da venda de rede electrossoldada para betão da fábrica Roermond na Alemanha, constituem uma restrição da concorrência entre duas empresas concorrentes de dois Estados-membros, e que é susceptível de afectar o comércio entre os Estados-membros. O argumento avançado pela BStG e pela TA de que se trata de um puro processo interno a um consórcio (ver ponto 149 supra) não foi aceite pela Comissão. Uma simples participação de 25,001 % não gera, perante uma maior participação de outras empresas (Thyssen 34 % e Kloeckner 33,5 %), qualquer vínculo sociedade-mae/filial, o qual permitiria que um acordo restritivo da concorrência concluído entre estas empresas não fosse abrangido pelo nº 1 do artigo 85º do Tratado CEE.
(179)
A concertação entre, pelo menos, a BStG e a Boël/Trébos, provada pelo telex de 15 de Dezembro de 1983 enviado pelo Sr. Mueller à Thibodraad (ver ponto 150 supra), relativa ao volume das exportações da Boël/Trébos para a Alemanha (acordo de quotas) constitui uma restrição da concorrência entre a Boël/Trébos, por um lado, e fabricantes alemães, por outro, que é susceptível de afectar o comércio entre os Estados-membros.
(180)
O mesmo se pode afirmar em relação ao acordo de cessação das reimportações de rede electrossoldada para betão da fábrica St. Ingbert via Luxemburgo e com destino à Alemanha (ver ponto 152 supra), bem como das reimportações da Bélgica para a Alemanha, a que o referido telex também faz menção (ver ponto 151 supra).
(181)
Os acordos de preços entre ambos os fabricantes belgas, Boël/Trébos e TFE/FBC, por um lado, e os fabricantes alemães, e pelo menos a BStG, por outro, relativos ao mercado alemão (ver pontos 152 a 154 supra) constituem, igualmente, uma restrição da concorrência, que é susceptível de afectar o comércio entre os Estados-membros.
(182)
O amplo conjunto de acordos entre, pelo menos, a BStG, pelo lado alemão, e os fabricantes belgas/neerlandeses («clube de Breda»), por outro, tal como acima descrito nos pontos 147 a 156, constitui o quadro e o pano de fundo no qual e perante o qual o comportamento das empresas em questão nos referidos pontos deve ser apreciado. Este conjunto de acordos restritivos da concorrência restringiu e falseou significativamente a concorrência entre fabricantes alemães e fabricantes belgas/neerlandeses no mercado alemão, e afectou o comércio entre os Estados-membros.
(183)
O alcance desta restrição resulta claro quando se considera que nos acordos de contingentamento das importações e nos acordos de preços, relativos ao mercado alemão, participaram praticamente todos os fabricantes belgas/neerlandeses e que os acordos assentavam em relações de reciprocidade. Com efeito, também do lado alemão, pelo menos o maior fabricante deste país, a BStG (ver pontos 93, 94 e 171) sempre contraiu uma obrigação idêntica no que respeita às exportações para a Bélgica e Países
Baixos.
B. Nº 3 do artigo 85º
(184)
Nos termos do nº 3 do artigo 85º do Tratado CEE, as disposições do nº 1 do mesmo artigo podem ser declaradas inaplicáveis:
- a qualquer acordo, ou categoria de acordos entre empresas,
- a qualquer decisão, ou categoria de decisões, de associações de empresas, e
- a qualquer prática concertada, ou categoria de práticas concertadas, que contribuam para melhorar a produção ou a distribuição dos produtos ou para promover o progresso técnico ou económico, contanto que aos utilizadores se reserve uma parte equitativa do lucro daí resultante, e que:
a) Não imponham às empresas em causa quaisquer restrições que não sejam indispensáveis à consecução desses objectivos;
b) Nem dêem a essas empresas a possibilidade de eliminar a concorrência relativamente a uma parte substancial dos produtos em causa.
(185)
Para poder beneficiar da isenção do nº 3 do artigo 85º, os acordos, decisões e práticas concertadas assim descritos devem ter sido objecto de notificação prévia à Comissão nos termos do nº 1 do artigo 4º do Regulamento nº 17, salvo no caso de dispensa de tal dever ao abrigo do nº 2 do artigo 4º do mesmo regulamento.
(186)
No caso em apreço, os acordos e/ou práticas concertadas litigiosos não foram notificados à Comissão nem são abrangidos pelo regime excepcional do nº 2 do artigo 4º do Regulamento nº 17.
(187)
Mesmo quando os acordos e/ou práticas concertadas tenham sido notificados regularmente, não seria possível uma isenção ao abrigo do nº 3 do artigo 85º dada a gravidade das infracções (regulamentação de preços e/ou quotas, protecção de cada mercado parcial contra importações, repartição do mercado) e o número e dimensão dos participantes, factores que conduziram a uma eliminação potencial ou efectiva da concorrência relativamente a uma parte substancial dos produtos em questão (rede electrossoldada para betão). Toda esta situação é contrária aos princípios fundamentais do mercado comum.
C. Regulamentos nº 67/67/CEE e (CEE)
nº 1983/83
(188)
No âmbito dos Regulamentos nº 67/67/CEE da Comissão (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/82 (11), e (CEE) nº 1983/83 da Comissão (12), os acordos de distribuição exclusiva que preencham as condições neles previstas são isentos por categoria da proibição do nº 1 do artigo 85º do Tratado CEE. Relativamente aos acordos que entraram em vigor antes de 1 de Julho de 1983 e que preenchem as condições do Regulamento 67/67/ /CEE, continuou a ser aplicável este regula-
mento por força do artigo 7º do Regulamento (CEE)
nº 1983//83 até 31 de Dezembro de 1986.
(189)
Os acordos de distribuição exclusiva entre a BStG e a Bowstaal Roermond (posteriormente Tréfilarbed Roermond) e entre a BStG e a Arbed SA Afdeling Nederland (ver pontos 148 e 178 supra) não preenchem as condições previstas no Regulamento nº 67//67/CEE, pelo menos desde a existência dos acordos sobre as trocas de interpenetração entre a Alemanha e o Benelux. Desde então, estes acordos devem ser considerados como parte de um acordo global de repartição do mercado, no qual são parte mais de duas empresas, e ao qual o Regulamento nº 67/67/CEE não é aplicável (artigo 1º em conjunção com artigo 8º do Regulamento nº 67/67/CEE).
D. Regulamentos (CEE) no. 2779/72, (CEE) nº 3604/82 e (CEE) nº 417/85
(190)
No âmbito do Regulamento (CEE) nº 2779/72 da Comissão (13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2903/77 (14), e dos Regulamentos (CEE) nº 3604/82 (15) e (CEE) nº 417/85 da Comissão (16), os acordos de especialização que preenchem as condições neles previstas são isentos por categoria ao abrigo do nº 3 do artigo 85º Em conformidade com o artigo 7º dos Regulamentos (CEE) nº 2779/72 e (CEE) nº 3604/82 e o artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 417/85, as disposições destes regulamentos aplicam-se mutatis mutandis a práticas concertadas.
(191)
O «gentleman's agreement» entre a Tréfilarbed e a Thibodraad, por um lado, e a Van Merksteijn, por outro, nos termos do qual esta última não pode produzir painéis de rede electrossoldada por catálogo, e a Tréfilarbed (em Gante e Roermond), bem como a Thibodraad, painéis normalizados de rede electrossoldada (ver pontos 116 e 172 supra), não pode ser considerado como um acordo susceptível de isenção, uma vez que o volume de negócios total das empresas participantes, incluindo os volumes de negócios consolidados da Arbed e da Hoogovens (ver artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2779/72, nº 3 do artigo 4º e artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3604/82 e artigos 6º e 7º do Regulamento (CEE) nº 417/85), ultrapassa o limite máximo de, respectivamente, 150, 300 e 500 milhões de ecus, fixado no artigo 3º do regulamento aplicável durante a vigência do acordo considerado.
E. Nº 2 do artigo 15º do Regulamento nº 17
(192)
Nos termos do nº 2 do artigo 15º do Regulamento nº 17, a Comissão pode, mediante decisão, aplicar às empresas e associações de empresas multas de mil a um milhão de ecus, podendo este montante ser superior desde que não exceda 10 % do volume de negócios realizado, durante o exercício social anterior, por cada uma das empresas que tenha participado na infracção, sempre que deliberada ou negligentemente cometam uma infracção ao disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CEE. Para determinar o montante da multa deve tomar-se em consideração, além da gravidade da infracção, a duração da mesma.
(193)
As empresas mencionadas na primeira parte, capítulo D, ponto 11 da presente decisão participaram todas elas num ou em vários dos acordos e/ou práticas concertadas, referidos na primeira parte, capítulo H e na segunda parte, capítulo A. Cometeram, pois, uma infracção ao disposto no nº 1 do artigo 85º
(194)
Na indústria europeia da rede electrossoldada para betão verificaram-se reestruturações consideráveis
relacionadas com a reestruturação geral da indústria siderúrgica que foi apoiada pela Comissão.
Este facto suscita, relativamente à aplicação das regras de concorrência do Tratado CEE às empresas, a questão de saber se, depois desta reestruturação, uma empresa actualmente existente pode ser responsabilizada pela participação de uma sua predecessora jurídica nos acordos que constituem uma infracção às regras de concorrência.
O conceito de empresa de acordo com as regras de concorrência do Tratado CEE não coincide necessariamente com o de personalidade jurídica nos termos do direito nacional. O conceito de «empresa» não está definido no Tratado. Pode referir-se a qualquer entidade envolvida em actividades comerciais e, no caso de um grande grupo industrial, pode referir-se a uma sociedade-mae ou a uma filial ou à unidade por estas constituída.
No caso de uma empresa ter sido submetida a um processo de reestruturação ou de ter suspendido as suas actividades no sector da rede electrossoldada para betão, a principal tarefa consiste em:
ii) identificar a empresa que cometeu a infracção;
ii) determinar se essa empresa continua a existir, na sua forma essencial, ou se foi dissolvida.
A questão da identidade da empresa deve ser decidida à luz do direito comunitário, não sendo determinantes as alterações organizativas efectuadas ao abrigo do direito das sociedades nacional.
É irrelevante, por conseguinte, que uma empresa tenha vendido as suas actividades no sector da rede electrossoldada para betão; o comprador não pode ser responsabilizado pela participação do vendedor no acordo. Se a empresa que cometeu a infracção continuar a existir, continua a ser responsável, apesar da transferência. Em contrapartida, quando é a própria empresa autora da infracção que é absorvida por uma outra empresa, a sua responsabilidade pode ser transferida para a nova entidade ou para a entidade resultante da fusão.
Não é necessário provar ao adquirente que este prosseguiu ou adoptou ele próprio o comportamento ilícito. O factor determinante é a continuidade económica e funcional entre a empresa original que cometeu a infracção e a empresa com a qual se fundiu.
Apesar de o conceito de empresa, enquanto sujeito das regras comunitárias da concorrência, não relevar do direito das sociedades, é sempre necessário identificar, para efeitos de execução da decisão, uma entidade que possua personalidade jurídica. Haveria grandes dificuldades relativamente à cobrança de uma coima aplicada em conformidade com o artigo 192º do
Tratado CEE se a decisão não tivesse como destinatária uma entidade jurídica. É por conseguinte, normal, no caso de grandes grupos industriais, considerar destinatária da decisão a sociedade de controlo do grupo ou a sociedade «central», apesar de a própria empresa consistir na unidade formada pela sociedade-mae e por todas as suas filiais.
(195)
Dos princípios acima enunciados, resultam as seguintes consequências para algumas das empresas participantes nos acordos:
a) A empresa CCG passou a ser designada Tecnor em 1983. A Tecnor, por sua vez, absorveu em 1987 a empresa Tréfilunion (Tréfilunion I) e passou a ser designada Tréfilunion (Tréfilunion II). Deste modo, a Tréfilunion II deve ser considerada como sucessora jurídica da Tréfilunion I e da CCG/Tecnor;
b)
A SMN suspendeu, no fim do 1º trimestre de 1984, as suas actividades no sector da rede electrossoldada para betão mas continua a existir enquanto empresa, sendo, por conseguinte, responsabilizada pelas acções até então efectuadas;
c)
A STPS passou a ser, em 1987, uma filial da Acor, que é por sua vez, filial da Usinor-Sacilor (sociedade de controlo). A STPS, visto que continuou a existir como empresa autónoma apesar das alterações verificadas a nível da propriedade, é responsabilizada pelas suas acções durante o período em causa. Pelo contrário, a ACOR, que assumiu as actividades da Tréfilunion no sector da rede electrossoldada para betão, não pode ser responsabilizada pelas actividades da Tréfilunion;
d)
A Tréfilarbed SA foi convertida, em 1 de Agosto de 1984, na Tréfilarbed Luxemburgo/Saarbruecken S.àr.l. Por conseguinte, esta última é considerada sucessora jurídica da Tréfilunion SA e é responsabilizada pelas actividades desta última, assim como pelas suas próprias actividades, desenvolvidas após essa data. É o caso, sobretudo, da participação nos acordos relativos ao mercado do Benelux, concluído nas reuniões de Breda e Bunnik (ver supra ponto 80 e seguintes) e dos acordos entre a Bouwstaal Roermond (ulteriormente Tréfilarbed Roermond, ou seja, Arbed SA Afdeling Nederland e BStG (ver pontos 146 e 176 supra). As actividades pelas quais é responsabilizada a Tréfilarbed Luxemburgo/Saarbruecken abrangem tambem as actividades das suas filiais em França, na Bélgica e nos Países Baixos. Com efeito, a Tréfilarbed SA, ou seja, Tréfilarbed Luxemburgo/Saarbruecken S.àr.l deve ser considerada como uma unidade empresarial em conjunto com estas filiais. Consequentemente, a decisão também deve ser dirigida à Tréfilarbed Luxemburgo/Saarbruecken S.àr.l;
e)
A FBC passou a designar-se a partir de 1 de Abril de 1986, Steelinter SA. Por conseguinte, a Steelinter é responsabilizada pelas actividades da FBC assim como pelas da empresa TFE, pertencente ao mesmo grupo (Cockerill-Sambre); com efeito, a TFE é uma unidade de produção sem actividades comerciais próprias, cuja produção, durante o período em causa, foi comercializada pela FBC (ver ponto 14, no.s 1 e 2 supra);
f)
A empresa NV Usines Gustave Boël, Afdeling Trébos, é uma dependência da sociedade NV Usines Gustave Boël sem personalidade jurídica própria. Consequentemente, a Comissão considera adequado dirigir a decisão à sociedade NV Usines Gustave Boël, a que pertence a Trébos;
g)
A Thibo Draad- em Bouwstaal Produkten BV, Beek em Donk (Thibodraad) foi cindida, em 1 de Janeiro de 1987, em duas sociedades igualmente pertencentes ao grupo Hoogovens: a Thibo Draad BV e a Thibo Bouwstaal BV (ver ponto 15, nº 1). Depois da cisão, a Thibo Bouwstaal BV assumiu as actividades no sector da rede electrossoldada para betão e, durante o processo administrativo tomou posição relativamente às acusações formuladas pela Comissão à empresa original Thibo Draad- em Bouwstaal Produkten BV. Por conseguinte, a Thibo Bouwstaal BV deve ser considerada como sucessora jurídica da Thibo Draad- em Bouwstaal Produkten BV e é responsabilizada pelas actividades desta última.
(196)
Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2988/74 do Conselho (17), o poder da Comissão de infligir coimas ou sanções pecuniárias compulsórias quando se trate de infracções do tipo das descritas no presente documento prescreve findo um prazo de cinco anos. A prescrição começa a contar do dia em que a infracção foi cometida. No caso de infracções continuadas ou contínuas, a prescrição só começa a contar a partir do dia em que a infracção tenha cessado.
Nos termos do artigo 2º do mesmo regulamento, a prescrição interrompe-se por qualquer acto da Comissão tendo por fim a instrução ou repressão da infracção. A prescrição começará a correr de novo a partir de cada interrupção.
No caso jacente, a prescrição foi interrompida, em relação a todas as infracções cometidas entre 6 de Novembro de 1980 e 6 de Novembro de 1985, nomeadamente através de diligências de instrução efectuadas por agentes da Comissão nos termos do nº 3 do artigo 14º do Regulamento nº 17.
A infracção referida no ponto 79 (acordo de preços), de 27 de Maio de 1980, foi retomada em 26 de Agosto
de 1982 (data em que tiveram início as reuniões periódicas de Breda e Bunnik, ver ponto 80 supra e seguintes). Por conseguinte, no que respeita a esta infracção, a prescrição não começou a contar.
(197)
As partes nos acordos em questão cometeram deliberadamente uma infracção ao disposto no nº 1 do artigo 85º Tal resulta do facto de que a maioria dos participantes quer desmentiram os contactos com os seus concorrentes, quer dissimularam o verdadeiro objectivo de tais contactos ou o conteúdo real dos seus acordos. Muitos dos documentos que respeitam a estes acordos são considerados e tratados pelas empresas como «confidenciais». Além disso, na maioria das reuniões, não foram redigidas actas oficiais, se bem que nessas reuniões se tenham concluído (por exemplo reuniões de Breda e de Bunnik) acordos de preços pormenorizados.
Por conseguinte, a Comissão obteve a maioria dos elementos de prova no exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo nº 3 do artigo 14º do Regulamento nº 17.
(198)
No que diz respeito à gravidade e à duração de cada uma das diferentes infracções mencionadas na segunda parte, capítulo A, há que referir que eram de diferente duração e intensidade, que, no entanto, praticamente todas duraram bastante tempo, abrangendo pelo menos cinco anos até Novembro de 1985, que foi tentado de modo permanente e sob diversas formas impedir a prossecução de um dos objectivos principais do Tratado, nomeadamente a criação de um mercado comum, mediante intervenções no mecanismo dos preços, restrições à penetração recíproca nos mercados, restrições quantitativas e repartição do mercado. Praticamente todos os grandes fabricantes dos seus Estados-membros fundadores participaram nos acordos, o que levou a que os seus efeitos fossem ainda mais acentuados.
(199)
Nestas circunstâncias, considera a Comissão que, no tocante às infracções em questão, se trata de violações de monta de modo que devem ser infligidas coimas.
Na determinação do montante destas coimas, foi tomada em consideração a importância económica quer do sector em causa, quer das próprias infracções.
No tocante ao significado económico das infracções, este foi apreciado tendo em conta o facto de que aquelas se repercutiram directa ou indirectamente nos preços praticados nos seis Estados-membros em questão durante o periodo de 1981 a 1985. Em circunstâncias normais, ter-se-ia, pois, justificado a aplicação de coimas de montantes elevados.
(200)
Todavia, considerou-se que a situação tanto no que respeita à oferta como à procura de rede electrossoldada para betão se alterou fundamentalmente durante o período em análise, e que em alguns casos os preços e
quantidades acordados não foram respeitados. Estes
dois factores terão moderado até certo ponto os efeitos económicos directos das infracções.
(201)
Além disso, foi tomado em consideração o facto de que o preço da rede electrossoldada para betão depende em 75 a 80 % do preço do fio-máquina (o produto CECA intermédio), relativamente ao qual existiram quotas de produção durante todo o período de referência estabelecidas oficiosamente pela Comissão no âmbito da sua política destinada a superar a crise estrutural da indústria siderúrgica, em conformidade com o artigo 58º do Tratado CECA. O sector da rede electrossoldada para betão encontrava-se igualmente confrontado com uma queda estrutural da procura e com os problemas ligados a excedentes de capacidade, problemas esses que estavam na base das flutuações do mercado a curto prazo durante o período em análise. No sector da rede electrossoldada para betão, a rendibilidade é, regra geral, insuficiente.
(202)
Além disso, foram também tomados em consideração os efeitos da permutabilidade entre a rede electrossoldada para betão e o varão para betão. Este produto é um produto CECA que foi igualmente objecto das «medidas de crise» tomadas pela Comissão durante o período em análise relativamente à indústria siderúrgica. Tal como referido na primeira parte, capítulo A, ponto 1, a rede electrossoldada para betão oferece economias de custo significativas em comparação com o varão para betão, justificando-se quanto a este um preço mais elevado. A rede electrossoldada para betão não constitui, no entanto, um substituto pleno do varão para betão. Existe, todavia, um limite económico ao desnível de preços susceptível de existir entre ambos os produtos. Este facto limita a hipótese de aumentos de preço, que poderiam resultar de um cartel de preços neste sector.
(203)
Na fixação de cada uma das coimas, a Comissão considerou o alcance e a duração da cooperação existente entre as empresas participantes, bem como a situação financeira e económica dos participantes.
(204)
Como circunstância atenuante, a Comissão admitiu o facto de que algumas das empresas que participaram originariamente nos acordos proibidos vieram a retirar-se dos mesmos tendo diminuído a sua eficácia. Além disso, uma empresa colaborou com a Comissão nas suas investigações.
(205)
A Comissão considerou igualmente a decisão das autoridades francesas de 4 de Setembro de 1985, por força da qual foram aplicadas coimas a algumas empresas participantes por infracção resultante do mesmo tipo de práticas contra a legislação francesa em matéria de concorrência (artigo 50º da edição nº 45/1483). Estas coimas elevaram-se a 1 520 000 francos franceses relativamente às empresas em questão no presente caso. A referida decisão respeitou fundamentalmente aos acordos de 1981/1982 e de 1983/1984 relativos ao mercado francês. A presente decisão tem por objecto os efeitos gerais destes acordos e, em especial, as suas consequências no comércio entre os Estados-membros. Os agentes da Comissão revela-
ram, durante as suas investigações, importantes elementos de prova relativos a estes acordos e, sobretudo, quanto à participação de empresas de outros Estados-membros. Na averiguação de qual deveria ser o montante das coimas a aplicar, a Comissão considerou, contudo, as coimas já infligidas pelas autoridades francesas, uma vez que as infracções verificadas por estas tinham sido cometidas no âmbito da organização destes acordos. (Ver CJ 1969, pp. 1 a 15, acórdão proferido no processo 14/68-Walt Wilhelm e outros contra serviço federal dos cartéis, de 13 de Fevereiro de 1969.)
(206)
A Comissão teve ainda em conta o facto de que o serviço federal dos cartéis tinha aprovado em 31 de Maio de 1983 a criação de um cartel de crise estrutural dos fabricantes alemães de rede electrossoldada para betão que, após ter sido prorrogado em Junho de 1988, velo a terminar subsequentemente. A Comissão levantou objecções a algumas das disposições do acordo de cartel, que foram, no entanto, alteradas na sequência de conversações da Comissão com o serviço federal dos cartéis e com pessoal dirigente do cartel de crise estrutural. A existência deste cartel aprovado constituiu, no entanto, motivo para que as outras partes em outros Estados-membros se preocupassem por sua vez com a garantia das respectivas posições. Esta situação, se bem que não justifique as medidas irregularmente tomadas representa, todavia, uma atenuante. Pelo contrário, o recurso a um cartel para proteger o mercado alemão face à concorrência de outros Estados-membros através de medidas contrárias ao direito comunitário não pode ser legitimado pela autorização de serviço federal dos cartéis.
(207)
No tocante às três associações de empresas STA, Adets e Fachverband Betonstahlmatten, a Comissão considera que as provas existentes constituem indícios importantes de que estas associações estiveram implicadas em acordos incompatíveis com o Tratado. Contudo, dado que os dirigentes destas associações ocupavam simultaneamente posições de direcção nas mais importantes empresas membros das respectivas associações, a Comissão não pretende tirar conclusões definitivas relativamente a um envolvimento destas associações nos acordos. A Comissão verifica que os principais protagonistas da realização destes acordos foram as mais importantes empresas membros destas associações. As associações foram utilizadas por estes membros para conferir aos acordos maior valor e um efeito o mais amplo possível. Sem a iniciativa e a colaboração activa dos dirigentes destas empresas membros, que também ocupavam posições de chefia e desempenhavam funções importantes nas respectivas associações, estes acordos não teriam sido possíveis. Nestas circunstâncias, a Comissão considera justo que as coimas mais importantes sejam infligidas às principais empresas membros, sem considerar as associações.
(208)
Perante as considerações tecidas nos pontos 199 a 207, a Comissão considera que a aplicação de coimas de montantes muito elevados não contribui para a prossecução dos objectivos da Comunidade. Considera, pois, ser correcto que as coimas sejam fixadas, em conformidade com os níveis previstos no artigo 3º da presente decisão, num montante que seja consideravelmente inferior ao montante que se justificaria em circunstâncias normais.
F. Eliminação das infracções
(209)
Nos termos do nº 1 do artigo 3º do Regulamento nº 17, se a Comissão verificar uma infracção ao disposto no artigo 85º, pode, através de decisão, obrigar as empresas em causa a pôr termo a essa infracção.
(210)
No caso jacente, grande número dos acordos continuava em vigor à data do início das diligências de instrução, isto é, 6 de Novembro de 1985. Assim sucede, em especial, no que respeita às reuniões periódicas dos fabricantes com actividades no mercado do Benelux realizadas em Breda e Bunnik, bem como no que toca à existência de acordos de interpenetração entre diferentes mercados parciais. Não é certo se todas as empresas participantes cometeram todas as infracções referidas na segunda parte da presente decisão.
Por conseguinte, a Comissão considera necessário, nos termos do nº 1 do artigo 3º do Regulamento nº 17, proibir oficialmente os acordos. Além disso,os participantes ficam proibidos de concluir futuros acordos com idênticos efeitos. Finalmente, os participantes ficam proibidos de adoptar novas medidas que levem a determinar o comportamento no mercado da cada uma das empresas.
No que diz respeito às cláusulas do nº 2 do artigo 5º e do nº 1 do artigo 7º do acordo de cartel de crise estrutural dos produtores alemães de rede electrossoldada para betão de 22 de Dezembro de 1982 (ver pontos 127 a 129 e 174 supra), estas cláusulas foram alteradas na sequência da intervenção da Comissão, tendo, de resto, o próprio cartel deixado de existir entretanto. A Comissão limita-se a declarar (ver ponto 174) a incompatibilidade destas cláusulas com o nº 1 do artigo 85º do Tratado CEE,
TOMOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
As empresas Tréfilunion SA, Société Métallurgique de Normandie (SMN), CCG (Tecnor), Société des treillis et panneaux soudés (STPS), Sotralentz SA, Tréfilarbed SA ou Tréfilarbed Luxemburgo/Saarbruecken S.àr.l, Tréfileries de Fontaine l'Evêque, Frères Bourgeois Commerciale SA (Steelinter SA), Gustave Boël, Usines Afdeling Trébos Thibo Droad-en Bouwstaal-produkten BV (Thibo Bouwstaal BV), Van Merksteijn Staalbouw BV, ZND Bouwstaal BV, Baus-
tahlgewebe GmbH, Ilro SpA, Ferriere Nord Spa (Pittini) e GB Martinelli fu G.B. Mettalurgica SpA violaram o disposto no nº 1 do artigo 85º, dado que, entre 27 de Maio de 1980 e 5 de Novembro de 1985, participaram, num caso ou em vários, num ou vários acordos e/ou práticas concertadas, que consistiram na fixação de preços de venda, na limitação das vendas, na repartição dos mercados, bem como em medidas de aplicação e de controlo desses acordos e práticas concertadas.
Artigo 2º
As empresas designadas no artigo 1º, na medida em que, tal como antigamente, desenvolvam actividades no sector da rede electrossoldada para betão na Comunidade, devem pôr termo imediatamente às infracções verificadas (caso ainda não o tenham efectuado), e devem renunciar no futuro, relativamente às actividades no referido sector, a quaisquer acordos e/ou práticas concertadas que tenham o mesmo objecto ou efeito que os anteriores.
Artigo 3º
São infligidas às seguintes empresas e associações de empresas coimas nos montantes seguintes devido à prática das infracções mencionadas no artigo 1º:
1. Tréfilunion SA (TU) - uma coima de 1 375 000 ecus;
2. Société Métallurgique de Normandie (SMN) - uma coima de 50 000 ecus;
3. Société des treillis et panneaux soudés (STPS) - uma coima de 150 000 ecus;
4. Sotralentz SA - uma coima de 228 000 ecus;
5. Tréfilarbed Luxemburgo-Saarbruecken SARL - uma coima de 1 143 000 ecus;
6. Steelinter SA - uma coima de 315 000 ecus;
7. NV Usines Gustave Boël, Afdeling Trébos - uma coima de 550 000 ecus;
8. Thibo Bouwstaal BV - uma coima de 420 000 ecus;
9. Van Merksteijn Staalbouw BV - uma coima de 375 000 ecus;
10. ZND Bouwstaal BV - uma coima de 42 000 ecus;
11. Baustahlgewebe GmbH (BStG) - uma coima de 4 500 000 ecus;
12. Ilro SpA - uma coima de 13 000 ecus;
13. Ferriere Nord SpA (Pittini) - uma coima de 320 000 ecus;
14. G.B. Martinelli fu G.B. Metallurgica SpA - uma coima 20 000 ecus;
Artigo 4º
As coimas fixadas no artigo 3º devem ser pagas no prazo de três meses a contar da data de notificação da presente decisão, a favor da seguinte conta bancária:
Nº 310-0933000-43,
Banque Bruxelles Lambert,
Agence Européenne,
Rond-Point Schumann 5,
B-1040 Bruxelles.
Decorrido o referido prazo, vencerão automaticamente juros à taxa considerada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária no primeiro dia útil do mês de tomada da presente decisão nas suas operações em ecus, acrescidos de 3,5 pontos percentuais, isto é, 12,5 %. Se o pagamento for efectuado na moeda nacional do Estados-membro em que se situa o banco designado para o pagamento, a taxa de câmbio aplicável é a do dia anterior ao dia do pagamento.
Artigo 5º
São destinatárias da presente decisão as empresas seguintes:
1. Tréfilunion SA,
33, Place des Corolles, Tour Europe,
F-92080 Courbevoie-La Défense 7;
2. Société Métallurgique de Normandie,
41, route de Cabourg boîte postale 52
F-14125 Mondeville;
3. Sociéte des treillis et panneaux soudés,
20, rue de Bonne-Garde boîte postale 19
F-92390 Villeneuve La Garenne;
4. Sotralentz SA,
24. rue du Professeur Froehlich,
F-67320 Drulingen;
5. Tréfilarbed Luxembourg-Saarbruecken S.àr.l,
16a, avenue de la Liberté,
L-2339 Luxembourg;
6. Steelinter SA,
1, rue de L'Usine,
B-6090 Couillet;
7. NV Usines Gustave Boël,
21, rue Ducale,
B-1000 Bruxelles;
8. Thibo Bouwstaal BV,
Julianastraat 1,
NL-5741 EP, Beek en Donk;
9. Van Merksteijn Staalbouw BV,
Kanaalstraat O.Z. 8,
NL-8102 Raalte;
10. ZND Bouwstaal BV,
J.F. Kennedylaan 22,
NL-5555 XD Valkenswaard;
11. Baustahlgewebe GmbH,
Burggrafenstrasse 5,
D-4000 Duesseldorf 11;
12. ILRO SpA,
Via G.B. Vico 8,
I-22053 Lecco-Pescarenico;
13. Ferriere Nord SpA (Pittini), I-33010 Isoppo (Ud), Fraziona Rivali;
14. G.B. Martinelli fu G.B. Metallurgica SpA,
via Breda 152,
Milão, Italia.
A presente decisão constitui título executivo nos termos do artigo 192º do Tratado CEE.
Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1989.

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