Document ID: 32008D0212

DECISÃO DO CONSELHO
de 18 de Fevereiro de 2008
relativa aos princípios, prioridades e condições previstos na Parceria para a Adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia e que revoga a Decisão 2006/57/CE
(2008/212/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 533/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, sobre a criação de parcerias europeias no quadro do Processo de Estabilização e de Associação (1), nomeadamente o 2.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
O Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de Junho de 2003 aprovou a introdução das parcerias como meio para concretizar a perspectiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais.
(2)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 533/2004, compete ao Conselho decidir quais os princípios, prioridades e condições a incluir nas parcerias, bem como quaisquer ajustamentos posteriores. O referido regulamento estabelece ainda que o acompanhamento das parcerias será garantido por intermédio de mecanismos criados no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação, nomeadamente os relatórios intercalares anuais.
(3)
O Conselho Europeu de 17 de Dezembro de 2005 concedeu à antiga República jugoslava da Macedónia o estatuto de país candidato. Por conseguinte, foi apresentada uma proposta de alteração ao Regulamento (CE) n.o 533/2004, a fim de substituir a designação da «Parceria Europeia» existente com este país pela de «Parceria para a Adesão».
(4)
Na sequência da proposta da Comissão de Novembro de 2005,o Conselho aprovou, em 30 de Janeiro de 2006, a segunda Parceria para a Adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia (2).
(5)
No documento de estratégia sobre o alargamento e principais desafios de 2006-2007, a Comissão indicou que as parcerias seriam actualizadas no final de 2007.
(6)
O Conselho aprovou, em 17 de Julho de 2006, o Regulamento (CE) n.o 1085/2006 (3), que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), criando assim um novo quadro para a assistência financeira aos países em fase de pré-adesão.
(7)
É, por conseguinte, apropriado aprovar uma Parceria para a Adesão que actualize a parceria actual a fim de identificar prioridades renovadas para o trabalho futuro, com base nos resultados do relatório intercalar de 2007 sobre a preparação da antiga República jugoslava da Macedónia para uma maior integração na União Europeia.
(8)
A fim de preparar uma maior integração na União Europeia, as autoridades competentes da antiga República jugoslava da Macedónia deverão elaborar um plano que inclua um calendário e medidas específicas para satisfazer as prioridades desta Parceria para a Adesão.
(9)
A Decisão 2006/57/CE deverá, por conseguinte, ser revogada,
DECIDE:
Artigo 1.o
Os princípios, prioridades e condições previstos na Parceria para a Adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia constam do anexo, que faz parte integrante da presente decisão.
Artigo 2.o
A execução da Parceria para a Adesão deve ser examinada por intermédio dos mecanismos criados no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação, nomeadamente os relatórios intercalares anuais apresentados pela Comissão.
Artigo 3.o
A Decisão 2006/57/CE é revogada.
Artigo 4.o
A presente decisão produz efeitos no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, 18 de Fevereiro de 2008.

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