Document ID: 31990R3116

REGULAMENTO (CEE) No 3116/90 DO CONSELHO de 15 de Outubro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) no 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum, bem como o Regulamento (CEE) no 2915/79, que determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos produtos lácteos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3879/89 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 14°.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 804/68 previu para os iogurtes não aromatizados em pó uma subdivisão correspondente à já prevista para os produtos aromatizados; que é pois necessário, em conformidade com o no 1 do artigo 19°. do Regulamento (CEE) no 804/68, introduzir essa alteração no Regulamento (CEE) no 2658/87 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2943/90 (4);
Considerando que convém, por conseguinte, a fim de permitir a fixação dos direitos niveladores relativos a esses produtos, alterar o Regulamento (CEE) no 2915/79 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3884/89 (6),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1°. 1. A Nomenclatura Combinada, anexa ao Regulamento (CEE) no 2658/87, é alterada de acordo com o anexo I do presente regulamento.
2. As alterações introduzidas pelo presente regulamente nos códigos NC são aplicáveis como subposições da pauta integrada das Comunidades Europeias (Taric), de acordo com o anexo II, até à sua inserção na Nomenclatura Combinada, nos termos do artigo 12°. do Regulamento (CEE) no 2658/87.
Artigo 2°. O Regulamento (CEE) no 2915/79 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 3°.:
- a primeira frase do ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:
«1. Se consta dos códigos NC 0402 10 11, 0403 10 02, 0403 90 11, 0404 90 11 e 0404 90 31 à soma dos elementos seguintes:»,
- a primeira frase do ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2. Se consta dos códigos NC 0402 10 91, 0403 10 12 e 0403 90 31, à soma dos elementos seguintes:».
2. No artigo 4°.
- a primeira frase do ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:
«1. Se consta dos códigos NC 0402 21 11, 0403 10 04, 0403 90 13, 0404 90 13 e 0404 90 33, à soma dos elementos seguintes:»,
- a primeira frase do ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2. Se consta dos códigos NC 0402 21 91, 0403 10 06, 0403 90 19, 0404 90 19 e 0404 90 39, à soma dos elementos seguintes:»,
- a primeira frase do ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:
«4. Se consta dos códigos NC 0402 29 11, 0402 29 15, 0403 10 14 e 0403 90 33, à soma dos elementos seguintes:»,
- a primeira frase do ponto 5 passa a ter a seguinte redacção:
«5. Se consta dos códigos 0402 29 91, 0403 10 16, 0403 90 39, 0404 90 59 e 0404 90 99, à soma dos elementos seguintes:».
3. No artigo 6°.:
- no ponto 17, o código NC 0403 10 11 é substituído pelo código NC 0403 10 22,
- no ponto 18, o código NC 0403 10 13 é substituído pelo código NC 0403 10 24,
- no ponto 19, o código NC 0403 10 19 é substituído pelo código NC 0403 10 26,
- no ponto 20, o código NC 0403 10 31 é substituído pelo código NC 0403 10 32,
- no ponto 21, o código NC 0403 10 33 é substituído pelo código NC 0403 10 34,
- no ponto 22, o código NC 0403 10 39 é substituído pelo código NC 0403 10 36.
4.
No anexo:
-
no grupo no 2, os códigos NC 0403 10 02 e 0403 10 12 são inseridos antes do código NC 0403 90 11,
-
no grupo no3, os códigos NC 0403 10 04, 0403 10 06, 0403 10 14 e 0403 10 16 são inseridos antes do código NC 0403 90 13,
-
no grupo no 6, os grupos de produtos são substituídos pelos grupos seguintes:
«Número do
grupo
Grupos de produtos
en conformidade com a
Nomenclatura Combinada
Produtos-piloto para
cada um dos grupos de produtos
6
0401
0402 91 51
0402 91 59
0402 91 91
0402 91 99
0402 99 31
0402 99 39
0402 99 91
0402 99 99
0403 10 22
0403 10 24
0403 10 26
0403 10 32
0403 10 34
0403 10 36
0403 90 51
0403 90 53
0403 90 59
0403 90 61
0403 90 63
0403 90 69
0405
Manteiga de teor em matérias gordas de 82 %, em peso, em embalagens normalmente utilizadas no comércio, com um conteúdo líquido igual ou superior a 25 kg»
Artigo 3°. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 15 de Outubro de 1990.

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