Document ID: 31985R1388

REGULAMENTO (CEE) No 1388/85 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1985 relativo à classificação de determinadas mercadorias na subposição 12.04 A da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2055/84 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de lascas (cossettes) de beterraba sacarina, parcialmente desaçucaradas, mesmo transformadas em pellets, quer directamente por compressão quer por adição de uma substância aglutinante (até cerca de 3 % em peso) e que apresentem um teor de sacarose, incluindo a sacarose eventualmente proveniente do aglutinante, superior a 10 %, em peso, sobre a matéria seca;
Considerando que a subposição 12.04 A da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3400/84 (4), se refere às beterrabas sacarinas;
Considerando que a subposição 23.03 B I se refere, entre outros, à polpa de beterraba;
Considerando que é necessário, para efectuar a distinção entre as beterrabas sacarinas e as polpas de beterraba, fixar o teor limite de sacarose; que é oportuno fixar este limite em 10 %;
Considerando que, deste modo, as lascas (cossettes) de beterraba sacarina, parcialmente desaçucaradas que apresentem um teor de sacarose (incluindo a sacarose eventualmente proveniente do aglutinante), superior a 10 %, em peso, sobre a matéria seca, devem ser classificadas na subposição 12.04 A;
Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As lascas (cossettes) de beterraba sacarina, parcialmente desaçucaradas, mesmo transformadas em pellets, quer directamente por compressão quer por adição de uma substância aglutinante (até cerca de 3 % em peso) e que apresentem um teor de sacarose, incluindo a sacarose eventualmente proveniente do aglutinante, superior a 10 %, em peso, sobre e matéria seca, devem ser classificados, na pauta aduaneira comum, na subposição:
12.04 Beterraba sacarina (mesmo cortada), fresca, seca ou em pó; cana-de-açúcar:
A. Beterraba sacarina
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 24 de Maio de 1985.

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