Document ID: 32004D0606

DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Agosto de 2004
que altera pela segunda vez a Decisão 2004/122/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países asiáticos
[notificada com o número C(2004) 3294]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/606/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 18.o,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 22.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Através da Decisão 2004/122/CE (3) a Comissão adoptou medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países asiáticos, nomeadamente, Camboja, Indonésia, Japão, Laos, Paquistão, República Popular da China, incluindo o território de Hong Kong, Coreia do Sul, Tailândia e Vietname.
(2)
Em 19 de Agosto de 2004, a Malásia comunicou a eclosão de um surto de gripe aviária.
(3)
Tendo em conta a situação de doença, as medidas definidas no artigo 4.o da Decisão 2004/122/CE devem aplicar-se também à Malásia.
(4)
As medidas previstas na presente decisão serão revistas na próxima reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No n.o 1 do artigo 4.o da Decisão 2004/122/CE, «Malásia» é acrescentada à lista de países terceiros.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam às importações a fim de darem cumprimento à presente decisão e darão imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2004.

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