Document ID: 32002D0592

Decisão da Comissão
de 15 de Julho de 2002
que altera as Decisões 95/467/CE, 96/577/CE, 96/578/CE e 98/598/CE relativas ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho no que respeita aos produtos à base de gesso, sistemas fixos de combate a incêndios, aparelhos sanitários e agregados, respectivamente
[notificada com o número C(2002) 2586]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/592/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Comissão já adoptou uma série de decisões relativas ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE.
(2) Pode ser necessário adaptar essas decisões ao progresso técnico.
(3) É o caso das Decisões 95/467/CE(3), 96/577/CE(4), 96/578/CE(5) e 98/598/CE(6) da Comissão.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 95/467/CE é alterada do seguinte modo:
1. No anexo 3, no quadro referente à família de produtos PRODUTO À BASE DE GESSOS (1/4) insere-se "moldes de estafe," após "placas de estafe,".
2. No anexo 3, no quadro referente à família de produtos PRODUTOS À BASE DE GESSO (2/4) insere-se "moldes de estafe," após "massas de gesso,".
3. No anexo 3, no quadro referente à família de produtos PRODUTOS À BASE DE GESSO (4/4) a família de produtos "moldes de estafe," é inserida após "elementos para tectos e massas de gesso,".
Artigo 2.o
A Decisão 96/577/CE é alterada do seguinte modo:
1. No anexo I, quinto travessão, após "agulhetas, pulverizadores e orifícios de descarga." insere-se o seguinte texto: "conjuntos de válvulas para recipientes de alta pressão e respectivos actuadores, válvulas selectoras e respectivos actuadores, dispositivos não eléctricos de desactivação, conectores flexíveis, manómetros e comutadores de pressão, dispositivos mecânicos de pesagem e válvulas anti-retorno e válvulas de retenção".
2. No anexo II, no quadro referente à família de produtos SISTEMAS DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIOS; SISTEMAS FIXOS DE COMBATE A INCÊNDIOS; SISTEMAS DE CONTROLO DE INCÊNDIOS E FUMO; PRODUTOS ANTI-EXPLOSÃO (1/1), após a secção "Sistemas fixos anti-incêndio e de combate a incêndios" insere-se o seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 3.o
A Decisão 96/578/CE é alterada do seguinte modo:
1. No anexo III, no quadro referente à família de produtos APARELHOS SANITÁRIOS (1/1), suprime-se o termo "Pias" da primeira linha do quadro, de modo que o parágrafo inicia-se com "Lavatórios, incluindo lavatórios colectivos; ...".
2. No anexo III, no quadro referente à família de produtos APARELHOS SANITÁRIOS (1/1), insere-se a seguinte linha, após a primeira linha:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 4.o
A Decisão 98/598/CE é alterada do seguinte modo:
1. No anexo III, no quadro referente à família de produtos AGREGADOS PARA UTILIZAÇÕES SEM EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA ESPECIAIS (1/2) suprimem-se o travessão da primeira linha "- betão, argamassas e caldas de injecção" e o travessão da quarta linha "- betão, argamassas e caldas de injecção".
2. No anexo III, no quadro referente à família de produtos AGREGADOS PARA UTILIZAÇÕES SEM EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA ESPECIAIS (1/2) insere-se a seguinte linha:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. No anexo III, no quadro referente à família de produtos AGREGADOS PARA UTILIZAÇÕES COM EXIGÊNCIAS DE CONDIÇÕES ESPECIAIS (2/2) suprimem-se o travessão da primeira linha "- betão, argamassas e caldas de injecção" e o travessão da quarta linha "- betão, argamassas e caldas de injecção".
4. No anexo III, no quadro referente à família de produtos AGREGADOS PARA UTILIZAÇÕES COM EXIGÊNCIAS DE CONDIÇÕES ESPECIAIS (2/2) insere-se a seguinte linha:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 2002.

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