Document ID: 31996R1381

REGULAMENTO (CE) Nº 1381/96 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2801/95 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º e o nº 2 do seu artigo 6º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1859/82 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3549/92 (4), fixa o limiar de dimensão económica das explorações da amostra compreendidas no campo de observação da rede comunitária de informação contabilística agrícola e o número de explorações da amostra a seleccionar por circunscrição nos vários exercícios contabilísticos; que o citado regulamento deve ser alterado, fixando o limiar de dimensão económica para as explorações agrícolas da Áustria, da Finlândia e da Suécia, a fim de cobrir o campo de observação relativo a essas explorações agrícolas; que também é conveniente fixar, para os citados Estados-membros e para Espanha e Portugal, o número das explorações da amostra a seleccionar por circunscrição durante os exercícios contabilísticos de 1995 e seguintes;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité comunitário da rede de informação contabilística agrícola,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1859/82 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2º
Para o exercício contabilístico de 1995, período de doze meses consecutivos que começa entre 1 de Janeiro e 1 de Julho de 1995, e para os exercícios seguintes, o limiar de dimensão económica referido no artigo 4º do Regulamento nº 79/65/CEE, em unidades de dimensão económica (UDE), na acepção do anexo III da Decisão 85/377/CEE da Comissão (*), é fixado do seguinte modo:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(*) JO nº L 220 de 17. 8. 1985, p. 1.»
2. O anexo I do Regulamento (CEE) nº 1859/82 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do exercício contabilístico de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1996.

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