Document ID: 32001D0753

Decisão da Comissão
de 17 de Outubro de 2001
relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a execução da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida
[notificada com o número C(2001) 3096]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/753/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 2000/53/CE estabelece que os Estados-Membros devem enviar à Comissão um relatório sobre a execução da directiva.
(2) Esse relatório deve incluir uma descrição pormenorizada da transposição da directiva para o direito nacional, bem como da sua execução, e deve ser elaborado com base no questionário constante da presente decisão.
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo comité instituído nos termos do artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE do Conselho(2),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros elaborarão os seus relatórios sobre a execução da Directiva 2000/53/CE com base no questionário constante do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2001.

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