Document ID: 31993L0072

DIRECTIVA 93/72/CEE DA COMISSÃO de 1 de Setembro de 1993 que adapta ao progresso técnico pela décima nona vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/21/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 28° e 29°,
Considerando que o anexo I da Directiva 67/548/CEE contém uma lista de substâncias perigosas com requisitos específicos de classificação e rotulagem relativos a cada substância e que a Directiva 92/32/CEE do Conselho (3) alterou as disposições relativas à classificação e rotulagem das substâncias perigosas;
Considerando que, em consequência disso, é necessário rever a classificação de certas substâncias do anexo I e incluir o número CEE, quando existir;
Considerando que a Alemanha solicitou a alteração da rotulagem de algumas substâncias e notificou a Comissão em conformidade com o artigo 23° da Directiva 67/548/CEE, alterada pela Directiva 79/831/CEE (4);
Considerando que a análise da lista de substâncias perigosas do referido anexo I revelou que é necessário adaptá-lo aos conhecimentos científicos e técnicos actuais;
Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio de substâncias e preparações perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1°
O anexo I da Directiva 67/548/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.
Artigo 2°
1. Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 1 de Julho de 1994, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.
2. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.
3. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3°
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1993.

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