Document ID: 32011D0639

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/639/PESC DO CONSELHO
de 29 de Setembro de 2011
que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Decisão 2011/486/PESC do Conselho, de 1 de Agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 5.o em conjugação com o artigo 31.o, n.o 2, do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
A 1 de Agosto de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/486/PESC.
(2)
A 15 de Agosto de 2011, o Comité do Conselho de Segurança criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988(2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas procedeu à actualização da lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas. O anexo da Decisão 2011/486/PESC deverá ser alterado em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2011/486/PESC é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2011

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