Document ID: 32005L0006

DIRECTIVA 2005/6/CE DA COMISSÃO
de 26 de Janeiro de 2005
que altera a Directiva 71/250/CEE no que diz respeito à apresentação e interpretação de resultados analíticos exigidos nos termos da Directiva 2002/32/CE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), nomeadamente o artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 71/250/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (2), inclui disposições respeitantes à expressão dos resultados.
(2)
Para assegurar em todos os Estados-Membros uma abordagem harmonizada da execução da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (3), é da maior importância que os resultados analíticos sejam apresentados e interpretados de maneira uniforme.
(3)
A Directiva 71/250/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(4)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 71/250/CEE é alterada do seguinte modo:
1)
No artigo 1.o, após o segundo parágrafo, é aditado o seguinte texto:
«No que diz respeito a substâncias indesejáveis na acepção da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, (4) incluindo dioxinas e PCB sob a forma de dioxina, é aplicável o ponto 3 da secção C da parte 1 do anexo da presente directiva.».
2)
O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, 12 meses após a sua entrada em vigor. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2005.

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