Document ID: 32009R0822

REGULAMENTO (CE) N.o 822/2009 DA COMISSÃO
de 27 de Agosto de 2009
que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, atrazina, clormequato, ciprodinil, ditiocarbamatos, fludioxonil, fluroxipir, indoxacarbe, mandipropamida, tri-iodeto de potássio, espirotetramato, tetraconazol e tirame no interior ou à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 5.o e o n.o 1, alínea a), do seu artigo 14.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a azoxistrobina, a atrazina, o clormequato, o ciprodinil, os ditiocarbamatos, o indoxacarbe, o fluroxipir, o tetraconazol e o tirame. Os LMR para o fludioxonil, a mandipropamida e o espirotetramato foram fixados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005. A respeito do tri-iodeto de potássio, não foram fixados LMR específicos, nem tão pouco a substância foi incluída no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(2)
No contexto de um procedimento em conformidade com a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), destinado a autorizar um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa ciprodinil para utilização em plantas aromáticas, acelgas, beterrabas e espinafres, foi introduzido um pedido ao abrigo do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor constantes dos anexos II e III.
(3)
No que diz respeito ao mancozebe (ditiocarbamatos), foi introduzido um pedido semelhante para a utilização no alho. No tocante ao indoxacarbe, foi introduzido um pedido semelhante para a utilização em framboesas, amoras e couves de Bruxelas. No que diz respeito ao fludioxonil, foi introduzido um pedido semelhante para a utilização em cenouras, beterrabas, pastinagas, rábanos, cebolas, salsifis, salsa de raiz grossa, espinafres e acelgas. No tocante ao fluroxipir, foi introduzido um pedido semelhante para a utilização em alhos-porros. No que diz respeito à mandipropamida, foi introduzido um pedido semelhante para a utilização em mostarda vermelha, folhas e rebentos de brássicas, espinafres, beldroegas e acelgas. No tocante ao espirotetramato, foi introduzido um pedido semelhante para a utilização em citrinos, pomóideas, damascos, pêssegos e uvas. No que diz respeito ao tetraconazol, foi introduzido um pedido semelhante para a utilização em damascos.
(4)
Em conformidade com os n.os 2 e 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram apresentados pedidos de tolerância de importação relativamente à azoxistrobina em maracujás, ao ciprodinil e ao fludioxonil em raízes para infusões de plantas e especiarias, ao fluroxipir em chá e grãos de café, ao tri-iodeto de potássio em bananas, melões e uvas e ao tirame em bananas.
(5)
No que diz respeito ao clormequato foi introduzido um pedido por parte de um Estado-Membro para prorrogar o prazo de vigência do LMR constante do anexo II em peras, com base na ocorrência de clormequato no ambiente.
(6)
Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros em causa, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
(7)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante, «Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, avaliando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, emitindo pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos. Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público (3).
(8)
Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR pedidas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a todas as substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo das culturas pertinentes, indicam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.
(9)
No que respeita ao tri-iodeto de potássio, a Autoridade concluiu ser a inclusão dessa substância no anexo IV aceitável em termos de segurança do consumidor.
(10)
No que respeita à atrazina em cereais, foi fixado um LMR temporário até 1 de Junho de 2009, na pendência da apresentação de dados pelo requerente que confirmem o nível exacto de resíduos.
(11)
O requerente apresentou recentemente tais dados. Como não se identificou qualquer risco para o consumidor, afigura-se adequado prorrogar a validade do LMR temporário por um ano, por forma a permitir à Autoridade proceder a uma avaliação dos dados referidos.
(12)
Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR solicitadas satisfazem as exigências estabelecidas no n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(13)
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(14)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 2009.

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