Document ID: 31995D0074

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Março de 1995 que estabelece os métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de brucelose dos efectivos bovinos na Suécia (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (95/74/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 13 do seu artigo 3º,
Considerando que mais de 99,8 % dos efectivos bovinos na Suécia foram declarados oficialmente indemnes de brucelose, na acepção da alínea e) do artigo 2º da Directiva 64/432/CEE, e reconhecidos como tendo preenchido nos últimos 10 anos, pelo menos, as condições exigidas para a atribuição desse estatuto; que não foi registado qualquer caso de aborto devido a uma infecção por brucella nos últimos três anos, pelo menos;
Considerando que, para manter o referido estatuto, é necessário estabelecer medidas de controlo que ofereçam garantias de eficácia e que estejam adaptadas à situação sanitária especial dos efectivos bovinos na Suécia;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de brucelose dos efectivos bovinos na Suécia, devem ser respeitadas as seguintes condições:
- todos os bovinos suspeitos de infecção por brecelose devem ser notificados às autoridades competentes e submetidos a uma pesquisa oficial para detecção da brucelose, englobando pelo menos duas provas serológicas do sangue, incluindo a fixação do complemento, bem como a uma análise microbiológica de amostras apropriadas colhidas em caso de aborto,
- durante o período de suspeita, que se prolongará até serem obtidos resultados negativos nas provas previstas no primeiro travessão, o estatuto de oficialmente indemne de brucelose do efectivo a que pertence o animal ou animais suspeitos será suspenso.
Artigo 2º
Serão comunicadas de imediato à Comissão informações respeitantes a todos os efectivos positivos, assim como um relatório epidemiológico.
Artigo 3º
O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1995.

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