Document ID: 31990D0255

DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Maio de 1990
que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura
(90/255/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (1), e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 4o,
Considerando que, em todos os Estados-membros, os livros genealógicos são mantidos ou estabelecidos por organizações ou associações de criadores ou por serviços oficiais ;
Considerando que importa, por conseguinte, determinar os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura ;
Considerando que as condições exactas de filiação e de identificação devem ser preenchidas antes da inscrição no livro genealógico ;
Considerando que convém fazer a divisão do livro genealógico em diferentes secções, de modo a não excluir determinados tipos de animais ;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Artigo 1o
Para estar inscrito na secção principal do livro genealógico da sua raça, um animal das espécies ovina e caprina reprodutor de raça pura deve :
-
ser proveniente de pais e avós igualmente inscritos num livro genealógico da mesma raça,
-
ser identificado, após o nascimento, de acordo com as regras estabelecidas por esse livro,
-
ter uma filiação estabelecida em conformidade com as regras do referido livro.
Artigo 2o
A secção principal do livro genealógico pode ser dividida em diversas secções, em função das características dos animais ; apenas os animais das espécies ovina e caprina reprodutores da raça pura que satisfaçam os critérios do artigo 1o podem estar inscritos numa dessas secções.
Artigo 3o
1. Uma organização ou associação de criadores que assegure a manutenção de um livro genealógico pode decidir que uma fêmea que não satisfaça os critérios previstos no artigo 1o pode ser inscrita num anexo a esse livro. Essa fêmea deve satisfazer as seguintes exigências :
-
ser identificada, após o nascimento, segundo as regras estabelecidas pelo livro genealógico,
-
ser considerada conforme ao padrão da raça,
-
satisfazer características mínimas, segundo as regras estabelecidas pelo livro genealógico.
2. Uma fêmea cuja mãe e avó materna estejam inscritas no anexo do livro previsto no no 1, e cujo pai e avós materno e paterno estejam inscritos na secção principal do livro, em conformidade com os critérios enunciados no artigo 1o, é considerada fêmea de raça pura e inscrita na secção principal do livro, em conformidade com o artigo 1o
3. As exigências mencionadas no segundo e terceiro travessões do no 1 podem ser diferenciadas conforme a referida fêmea pertença à raça em causa, ainda que não tenha origem conhecida, ou seja proveniente de um programa de cruzamento aprovado pela organização ou associação de criadores que assegura a manutenção do livro genealógico.
Artigo 4o
Uma organização ou associação de criadores que assegure a manutenção de um livro genealógico pode decidir que um macho que não satisfaça os critérios previstos no artigo 1o pode ser inscrito num anexo a esse livro. Esse macho deve satisfazer as seguintes exigências :
-
ser identificado, após o nascimento, segundo as regras estabelecidas pelo livro genealógico,
-
ser considerado conforme ao padrão da raça,
-
satisfazer características mínimas, segundo as regras estabelecidas pelo livro genealógico,
-
satisfazer as condições definidas no anexo.
Artigo 5o
No caso de um livro prever diversas secções, um animal das espécies ovina e caprina reprodutor de raça pura, proveniente de outro livro genealógico da mesma raça e com características específicas que o diferenciam da população da mesma raça que se encontra no livro genealógico de destino, deve ser inscrito na secção do livro a cujas características corresponde.
Artigo 6o
São destinatários da presente decisão os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1990.

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