Document ID: 32012D0674

DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de outubro de 2012
relativa à prorrogação do período de disponibilização da assistência macrofinanceira da União Europeia à Bósnia-Herzegovina
(2012/674/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2009/891/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que concede assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
A disponibilidade da assistência macrofinanceira da União Europeia à Bósnia-Herzegovina, de acordo com a supracitada Decisão 2009/891/CE, chega ao seu termo a 7 de novembro de 2012.
(2)
O artigo 1.o, n.o 4, da Decisão 2009/891/CE prevê que a Comissão possa prorrogar este período de disponibilização, no máximo, por um ano.
(3)
O período de disponibilização deve ser prorrogado por um ano, a fim de permitir a conclusão do programa de assistência financeira.
(4)
O Comité Económico e Financeiro foi devidamente consultado sobre esta prorrogação,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O período de disponibilização da assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina é prorrogado por mais um ano, até 7 de novembro de 2013.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2012.

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