Document ID: 32004D0663

DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Setembro de 2004
que altera a Decisão 97/464/CE da Comissão relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de drenagem de águas residuais
[notificada com o número C(2004) 3488]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/663/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Regulamento (CE) n.o 1882/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho (2), nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão já aprovou a Decisão 97/464/CE (3) relativa à comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de drenagem de águas residuais.
(2)
O n.o 2 do artigo 13.o da Directiva 89/106/CEE prevê que a conformidade será verificada nos termos do anexo III da directiva. Não é, por conseguinte, necessário, remeter para o n.o 3, alíneas a) e b), do artigo 13.o aquando da especificação do processo de comprovação da conformidade nos termos do n.o 4 do artigo 13.o A redacção da Decisão 97/464/CE deverá ser simplificada através da supressão desta referência.
(3)
Na sequência de uma análise das famílias de produtos de drenagem de águas residuais e dada a necessidade de ter em conta as conveniências regulamentares dos vários Estados-Membros em termos de reacção ao fogo, devem ser aditados os processos de comprovação da conformidade relativos às características de reacção ao fogo.
(4)
Na sequência de uma análise da família de produtos «Produtos para sistemas de drenagem de águas residuais no exterior de edifícios (3/3)», deve ser garantido um maior nível de segurança no atinente às tampas de caixas de visita e às grelhas para utilização na via pública.
(5)
Deste modo, a Decisão 97/464/CE deve ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 97/464/CE é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
1. Far-se-á a comprovação da conformidade dos produtos constantes do anexo I através dos processos constantes do anexo II.
2. Sempre que os produtos referidos no n.o 1 sejam adicionalmente sujeitos a regulamentação relativa a reacção ao fogo, a sua conformidade relativamente a características de reacção ao fogo será comprovada pelos processos estabelecidos no anexo III.».
2)
Os anexos são alterados de acordo com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2004.

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