Document ID: 32005L0088

DIRECTIVA 2005/88/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 14 de Dezembro de 2005
que altera a Directiva 2000/14/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
Após consulta ao Comité das Regiões,
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2000/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) foi objecto de revisão pelo Grupo de Trabalho sobre Equipamentos para Utilização no Exterior criado pela Comissão.
(2)
No seu relatório de 8 de Julho de 2004, o citado Grupo de Trabalho concluiu que alguns limites da fase II, que seriam de aplicação obrigatória a partir de 3 de Janeiro de 2006, não eram tecnicamente viáveis. Todavia, nunca existiu a intenção de restringir a colocação no mercado ou em serviço de equipamentos exclusivamente por motivos de viabilidade técnica.
(3)
Por conseguinte, é necessário assegurar que determinados tipos de equipamento enumerados no artigo 12.o da Directiva 2000/14/CE, que não poderiam cumprir os limites da fase II até 3 de Janeiro de 2006 apenas por razões técnicas, possam ainda ser colocados no mercado e/ou em serviço a partir dessa data.
(4)
A experiência dos primeiros cinco anos de aplicação da Directiva 2000/14/CE demonstrou ser necessário mais tempo para cumprir os artigos 16.o e 20.o da mesma e sublinhou a necessidade de rever a directiva tendo em vista a sua eventual alteração, nomeadamente no que diz respeito aos limites da fase II nela mencionados. Torna-se pois necessário prorrogar por dois anos o prazo de apresentação do relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a experiência da Comissão em matéria de aplicação e gestão da Directiva 2000/14/CE, como se refere no n.o 1 do artigo 20.o dessa directiva.
(5)
O n.o 3 do artigo 20.o da Directiva 2000/14/CE prevê que a Comissão apresente um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a questão de saber se, e até que ponto, o progresso técnico permite uma redução dos valores-limite das emissões sonoras das máquinas de cortar relva e das máquinas de aparar bermas e taludes. Dado que as obrigações enunciadas no n.o 1 do artigo 20.o daquela directiva são mais exigentes do que as referidas no n.o 3 do mesmo artigo, e para evitar duplicações de esforços, justifica-se incluir esses tipos de equipamento no relatório geral previsto no n.o 1 do artigo 20.o daquela directiva. Em consequência, a obrigação de apresentação de um relatório separado, constante do n.o 3 do artigo 20.o daquela directiva, deverá ser suprimida.
(6)
Atendendo a que o objectivo da presente directiva, a saber, garantir o funcionamento do mercado interno, exigindo que os equipamentos para utilização no exterior cumpram disposições harmonizadas em matéria de ruído ambiental, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, devido à dimensão e aos efeitos da acção proposta, ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aquele objectivo, dado que o seu âmbito se restringe aos tipos de equipamento para os quais o cumprimento dos limites da fase II é actualmente impossível por razões técnicas.
(7)
De acordo com o ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (4), os Estados-Membros são encorajados a elaborar, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los.
(8)
A Directiva 2000/14/CE deve pois ser alterada em conformidade,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 2000/14/CE é alterada do seguinte modo:
1.
O quadro do artigo 12.o passa a ter a seguinte redacção:
«Tipo de equipamento
P: Potência instalada efectiva (kW)
Pel (5): potência eléctrica (kW)
m: massa do aparelho (kg)
L: espessura transversal de corte (cm)
Nível admissível de potência sonora em dB/1 pW
Fase I A partir de 3 de Janeiro de 2002
Fase II A partir de 3 de Janeiro de 2006
Compactadores (cilindros vibrantes, placas vibradoras e apiloadores vibrantes)
P ≤ 8
108
105 (6)
8 P ≤ 70
109
106 (6)
P 70
89 + 11 lg P
86 + 11 lg P (6)
Dozers, carregadoras e escavadoras-carregadoras, com rasto contínuo
P ≤ 55
106
103 (6)
P 55
87 + 11 lg P
84 + 11 lg P (6)
Dozers, carregadoras e escavadoras-carregadoras carregadora com rodas, dumpers, niveladoras, compactadores tipo empilhadores em consola com motor de combustão, gruas móveis, compactadores (cilindros não vibrantes), espalhadoras-acabadoras, fontes de pressão hidráulica
P ≤ 55
104
101( (6) (7)
P 55
85 + 11 lg P
82 + 11 lg P (6) (7)
Escavadoras, monta-cargas, guinchos de construção, motoenxadas
P ≤ 15
96
93
P 15
83 + 11 lg P
80 + 11 lg P
Martelos manuais demolidores e perfuradores
m ≤ 15
107
105
15 m 30
94 + 11 lg m
92 + 11 lg m (6)
m ≥ 30
96 + 11 lg m
94 + 11 lg m
Gruas-torres
98 + lg P
96 + lg P
Grupos electrogéneos de soldadura e potência
P el ≤ 2
97 + lg P el
95 + lg P el
2 P el ≤ 10
98 + lg P el
96 + lg P el
10 P el
97 + lg P el
95 + lg P el
Compressores
P ≤ 15
99
97
P 15
97 + 2 lg P
95 + 2 lg P
Corta-relvas, corta-ervas, corta-bordaduras
L ≤50
96
94 (6)
50 L ≤ 70
100
98
70 L ≤ 120
100
98 (6)
L 120
105
103 (6)
O nível de potência sonora admissível será arredondado ao inteiro mais próximo (por excesso ou por defeito, conforme, respectivamente, a parte decimal do nível for maior ou igual a 0,5 ou menor do que 0,5)».
2.
O artigo 20.o é alterado do seguinte modo:
a)
Na primeira frase do n.o 1, a expressão «O mais tardar em 3 de Janeiro de 2005» é substituída por «Até 3 de Janeiro de 2007»;
b)
É suprimido o n.o 3.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 2005. Comunicam imediatamente o facto à Comissão.
Estas disposições serão aplicáveis a partir de 3 de Janeiro de 2006.
Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Estrasburgo, em 14 de Dezembro de 2005.

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