Document ID: 31989L0530

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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 18 de Setembro de 1989
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros e que completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que respeita aos oligoelementos boro, cobalto, cobre, ferro, manganês, molibdénio e zinco nos adubos
(89/530/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º A,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que importa adoptar as medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno no decurso de um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno comporta um espaço sem fronteiras internas em que é assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais;
Considerando que a Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/284/CEE (5), estabeleceu regras de comercialização dos adubos de tipo CEE; que se afigurou necessário tornar a referida directiva extensiva aos sete oligoelementos (boro, cobalto, cobre, ferro, manganês, molibdénio e zinco) contidos nesses adubos;
Considerando que é conveniente que a Directiva 76/116/CEE passa a ser aplicável aos oligoelementos comercializados isoladamente e às respectivas misturas, bem como a determinados oligoelementos quelatados;
Considerando que é conveniente continuamente desenvolver e actualizar as directivas relativas aos adubos no que respeita à adaptação do progresso científico e técnico dos produtos que constam dos anexos das referidas directivas; que, para o efeito, é necessário ampliar as funções do comité previstas na Directiva 76/116/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
1. Os adubos sólidos ou fluidos citados no capítulo A do anexo que contenham apenas um dos seguintes oligoelementos: boro, cobalto, cobre, ferro, manganês, molibdénio, zinco, e que estejam em conformidade com as especificações indicadas no referido capítulo A podem receber a menção « ADUBO CEE ».
2. As misturas de dois ou mais adubos mencionados no nº 1 e que contenham, pelo menos, dois oligoelementos diferentes, podem receber a menção « ADUBO CEE », desde que correspondam às disposições do capítulo B do anexo.
Artigo 2º
Os adubos CEE que estejam em conformidade com as disposições do artigo 1º devem encontrar-se embalados.
Artigo 3º
1. Os adubos CEE que constam do anexo I da Directiva 76/116/CEE devem declarar o teor de um ou vários dos oligoelementos seguintes: boro, cobalto, cobre, ferro, manganês, molibdénio, zinco, sob as duas seguintes condições:
a) Esses oligoelementos devem ser adicionados e estar presentes em quantidades pelo menos iguais aos teores mínimos indicados nos capítulos C e D do anexo da presente directiva;
b) O adubo CEE deve manter-se conforme com as especificações constantes do anexo I da Directiva 76/116/CEE.
2. Quando os oligoelementos forem constituintes habituais das matérias-primas que fornecem os elementos principais e secundários, a sua declaração é facultativa, na condição de esses oligoelementos estarem presentes em quantidades pelo menos iguais aos teores mínimos indicados nos capítulos C e D do anexo da presente directiva.
Artigo 4º
As menções obrigatórias para a identificação dos adubos a que se refere a presente directiva são as seguintes:
a) Menção « ADUBO CEE » (em letras maiúsculas)
b) Dominação do tipo do adubo:
- quer em conformidade com o capítulo A do anexo,
- quer sob a designação do tipo « Mistura de oligoelementos », seguida dos nomes dos oligoelementos presentes ou dos respectivos símbolos químicos,
- quer em conformidade com o anexo I da Directiva 76/116/CEE, acrescentando à denominação do tipo respectivo uma das seguintes menções:
« com oligoelementos »
ou
« com » seguida do ou dos oligoelementos presentes ou dos respectivos símbolos químicos.
A seguir à denominação do tipo, só podem constar os números que indicam os teores dos elementos principais e secundários que são objecto da Directiva 76/116/CEE.
Se estiverem presentes vários oligoelementos, eles devem ser indicados pela ordem alfabética do respectivo símbolo químico: B, Co, Cu, Fe, Mn, Mo, Zn;
c) Os teores garantidos para cada elemento fertilizante e as garantias relativas às formas e/ou solubilidade, nos termos prescritos nos anexos da Directiva 76/116/CEE e, para cada oligoelemento, nos termos prescritos no artigo 6º;
d) Quando o todo ou parte de um oligoelemento estiver ligado quimicamente a uma molécula orgânica, o nome do oligoelemento será seguido pelo seguinte qualificativo:
- « quelatado por. . . » (nome do agente quelatante ou a respectiva sigla, tal como consta no nº 1 do capítulo E do anexo).
- « complexado com. . . » (nome do agente complexante tal como consta no nº 2 do capítulo E do anexo).
A indicação dos teores dos oligoelementos deve ser dada em percentagem em peso, por um número inteiro seguido eventualmente por uma decimal para os adubos que contenham unicamente um oligoelemento (capítulo A do anexo). Se os adubos contiverem vário oligoelementos, o número de decimais pode corresponder, para cada elemento, ao número indicado nos capítulos B, C e D do anexo.
A indicação dos teores de oligoelementos deve ser dada, simultaneamente, pela sua denominação literal e pelo seu símbolo químico.
A etiqueta ou os documentos de acompanhamento devem incluir, no que respeita aos produtos dos capítulos A e B do anexo, a seguir às declarações obrigatórias ou facultativas, a seguinte menção:
« A utilizar apenas em caso de necessidade comprovada. Não ultrapassar as doses adequadas. »
Artigo 5º
Os Estados-membros podem exigir, no seu território, sem entrave à comercialização, e sob a responsabilidade do responsável pela colocação no mercado, que se indiquem as doses e as condições de utilização adequadas às condições do solo e de cultura em que o adubo se utiliza. Essas condições devem estar nitidamente separadas das menções obrigatórias de rotulagem previstas no artigo 4º
Artigo 6º
Os Estados-membros prescreverão que os teores de oligoelementos dos adubos CEE colocados no mercado devem ser expressos sob a forma de elementos (B, Co, Cu, Fe, Mn, Mo, Zn).
A declaração do teor dos oligoelementos nos adubos deve ser efectuada:
a) Segundo as prescrições constantes do capítulo A (coluna 6) do anexo, no caso dos adubos mencionados no nº 1 do artigo 1º;
b) No caso dos adubos mencionados no nº 2 do artigo 1º e no artigo 3º indicando:
- o teor total expresso em percentagem em peso do adubo, e
- o teor solúvel em água, expresso em percentagem em peso do adubo, quando essa solubilidade atinja, pelo menos, metade do teor total.
Quando o oligoelemento for completamente solúvel em água, apenas deve ser declarado o teor solúvel em água.
A determinação de teor de um oligoelemento nos adubos deve ser efectuada nas condições fixadas para os métodos de análise previstos no artigo 8º da Directiva 76/116/CEE. Quando o oligoelemento estiver ligado quimicamente a uma molécula orgânica, o teor presente no adubo será declarado imediatamente após o teor solúvel em água, em percentagem em peso do adubo, seguida por um dos termos « quelatado por » ou « complexado por », com o nome da molécula orgânica tal como consta do capítulo E do anexo. O nome da molécula orgânica pode ser substituído pelas suas iniciais.
Artigo 7º
As tolerâncias admitidas em relação aos teores de oligoelementos declarados são fixadas em:
- 0,4 % em valor absoluto, para os teores superiores a 2 %,
- 1/5 do valor declarado, para os teores inferiores ou iguais a 2 %.
Artigo 8º
A Directiva 76/116/CEE é alterada do seguinte modo:
No artigo 9º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção:
« 1. As alterações necessárias para adaptar os anexos ao progresso técnico serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 11º
Se tais alterações forem introduzidas, um adubo só pode ser introduzido:
a) Se não tiver efeitos prejudiciais sobre a saúde humana ou animal ou sobre o ambiente;
b) Se contiver elementos fertilizantes eficazes de acordo com as necessidades de uma cultura específica ou as condições de crescimento de culturas específicas. »
Artigo 9º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 10º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1989.

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