Document ID: 31977R1517

REGULAMENTO (CEE) No 1517/77 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1977 que fixa a lista dos diferentes grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1170/77 (2), e, nomeadamente, o no 8 do seu artigo 12o,
Considerando que, a partir do colheita de 1977, a ajuda à produção do lúpulo passará a ser discriminada por grupos de variedades, em virtude das disposições do no 5 do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 1696/71;
Considerando que estes grupos, em número de três, se definem por características comuns relacionadas nomeadamente com a predominância do teor de substâncias amargas ou de carácter aromático, de acordo com as práticas comerciais em vigor no mercado comunitário e mundial e em função da utilização final em cervejaria; que por conseguinte é conveniente repartir as variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade pelos grupos «lúpulo aromático», «lúpulo amargo» e «outros»;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo único
Na acepção do no 5 do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 1696/71, é fixada em anexo a lista das variedades de lúpulo dos grupos «lúpulo aromático», «lúpulo amargo» e «outras variedades».
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 6 de Julho de 1977.

Labels: 7
17
6