Document ID: 31995D0365

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1995 que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergentes para roupa (95/365/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (1) e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do seu artigo 5º,
Considerando que o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico serão fixadas por grupo de produtos;
Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que o comportamento ambiental de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos;
Considerando que o nº 2, alínea a), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que o rótulo ecológico não deverá ser atribuído a produtos que sejam substâncias ou preparações classificadas como perigosas nos termos da Directiva 67/548/CEE do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/69/CE da Comissão (3), e da Directiva 88/379/CEE do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/18/CEE da Comissão (5), mas que poderá ser atribuído a produtos que contenham tais substâncias ou preparações desde que satisfaçam os objectivos do sistema comunitário de atribuição do rótulo ecológico;
Considerando que os detergentes para roupa contêm substâncias ou preparações classificadas como perigosas nos termos das referidas directivas;
Considerando que os critérios ecológicos estabelecidos pela presente decisão incluem, em especial, barreiras e pontuações que limitam a um mínimo o teor em substâncias e preparações classificadas como perigosas nos detergentes a que poderá ser atribuído um rótulo ecológico;
Considerando que os detergentes que são conformes com estes critérios exercem um reduzido impacte ambiental e satisfazem os objectivos do sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico;
Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92, à consulta dos principais grupos de interesse no âmbito de uma comissão consultiva;
Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É a seguinte a definição do grupo de produtos « detergentes para roupa »: « Todos os detergentes para roupa, em pó, líquidos ou sob qualquer outra forma, para a lavagem de têxteis que se destinem principalmente a serem utilizados em máquinas de lavar roupa ».
Artigo 2º
O comportamento ecológico do grupo de produtos tal como definido no artigo 1º e a sua aptidão ao uso serão avaliados em função dos critérios ecológicos e dos critérios de eficiência específicos, definidos no anexo.
Artigo 3º
A definição do grupo de produtos e os critérios serão válidos por um período de três anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão.
Artigo 4º
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao presente grupo de produtos é « 006 ».
Artigo 5º
Os Estados-membros são os destinários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1995.

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