Document ID: 31988D0424

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Julho de 1988
que aceita o compromisso relacionado com o processo anti-dumping relativo a certas máquinas de escrever electrónicas montadas ou produzidas na Comunidade pela Sharp Manufacturing (UK) Ltd
(88/424/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87 (2), e, nomeadamente, o nº 10 de seu artigo 13º,
Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo como previsto pelo Regulamento (CEE) nº 2176/84,
Considerando:
A. Processo
(1) Em Julho de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comité dos Fabricantes Europeus de Máquinas de Escrever (CETMA), em nome de produtores franceses, alemães e italianos de máquinas de escrever electrónicas cuja produção colectiva representa praticamente toda a produção comunitária do produto em questão. A denúncia continha elementos de prova suficientes de que após o início do inquérito relativo às máquinas de escrever electrónicas originárias do Japão (3), algumas empresas procediam à montagem de máquinas de escrever electrónicas na Comunidade nas condições referidas no nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2176/84. Após ter procedido a consultas, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o início de um inquérito nos termos do nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2716/84 relativamente às máquinas de escrever electrónicas montadas na Comunidade pelas empresas seguintes:
- Silver Reed International (Europe) Ltd, Watford, Reino Unido,
- Brother Industries (UK) Ltd, Wrexham, Reino Unido,
- Kyushu Matsushita (UK) Ltd, Newport, Reino Unido,
- Sharp Manufacturing (UK) Ltd, Wrexham, Reino Unido,
- Canon Bretagne SA, Liffré, França,
- TEC Elektronik-Werk GmbH, Braunschweig, República Federal da Alemanha.
B. Encerramento do inquérito e extensão do direito
(2) Na sequência deste inquérito, o processo foi encerrado sem que o direito anti-dumping fosse tornado extensivo relativamente à TEC Elektronik GmbH e à Brother Industries (UK) Ltd, pela Decisão 88/226/CEE da Comissão (5).
(3) Relativamente a todas as outras empresas referidas no ponto 1, e após tomar em consideração as circunstâncias de cada caso, o Regulamento (CEE) nº 1022/88 do Conselho (1) tornou extensivo o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) nº 1698/85 do Conselho (2) a certas máquinas de escrever montadas na Comunidade por estas empresas.
C. Compromissos
(4) Em Abril de 1988, a Sharp Manufacturing (UK) Ltd (Sharp) ofereceu um compromisso. A Comissão verificou, nas instalações desta empresa, que o compromisso eliminava as condições que justificavam a extensão, pelo Regulamento (CEE) nº 1022/88, do direito anti-dumping às máquinas de escrever montadas na Comunidade. À luz do compromisso oferecido e dos resultados da verificação e após consultas, a Comissão está convencida de que as alterações na origem das partes e dos materiais, as garantias relativamente a futuras origens e outros aspectos dos operações de montagem ou de produção da Sharp Manufacturing (UK) Ltd na Comunidade são suficientes para que os compromissos sejam aceites.
(5) Consequentemente, o Conselho alterou o Regulamento (CEE) nº 1022/88 que tornou extensivo o direito aos produtos montados ou produzidos na Comunidade inter alia pela Sharp Manufacturing (UK) Ltd,
DECIDE:
Artigo único
É aceite o compromisso oferecido pela Sharp Manufacturing (UK) Ltd relativo a certas máquinas de escrever electrónicas, com ou sem mecanismos de cálculo incorporados, correspondentes aos códigos NC 8469 10 00, ex 8469 21 00 e ex 8469 29 00, introduzidas no comércio da Comunidade após terem sido montadas na Comunidade pela Sharp Manufacturing (UK) Ltd.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1988.

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