Document ID: 31991R1742

REGULAMENTO (CEE) No. 1742/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1992, o preço de base, o nível director e a sazonalização do preço de base e do nível director no sector da carne de ovino
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1741/91 (2), e, nomeadamente, os nos. 1 e 2 do seu artigo 3o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),
Considerando que o preço de base deve ser fixado segundo os critérios determinados no no. 2 do artigo 3o. do Regulamento no. 3013/89;
Considerando que, aquando da fixação do preço de base para as carcaças de ovinos, é necessário ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta tem por objectivos, nomeadamente, assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; que estes elementos levam a fixar o preço da campanha de 1992 no nível previsto no presente regulamento;
Considerando que é conveniente fixar os montantes semanais sazonalizados aplicáveis ao preço de base de acordo com a experiência adquirida durante a campanha de 1990;
Considerando que, nos termos do artigo 24o. do Regulamento (CEE) no. 3013/89, o Reino Unido pode conceder, na Gra-Bretanha, um prémio ao abate dos ovinos, sempre que os preços verificados nos mercados representativos dessa região forem inferiores a um nível director correspondente a 85 % do preço de base; que o nível director é ajustado sazonalmente do mesmo modo que o preço de base; que, por conseguinte, se deve igualmente fixar, para a campanha de 1992, a sazonalização do nível director,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o.
Para a campanha de comercialização de 1992 no sector da carne de ovino, o preço de base é fixado em 422,95 ecus por 100 quilogramas, peso carcaça.
Artigo 2o.
O preço de base referido no artigo 1o. e o nível director referido no artigo 24o. do Regulamento (CEE) no. 3013/89 são ajustados sazonalmente de acordo com o quadro que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 3o.
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1992.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.

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