Document ID: 32008D0791

DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Outubro de 2008
que rectifica a Directiva 2008/40/CE da Comissão que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas amidossulfurão e nicossulfurão
[notificada com o número C(2008) 5703]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/791/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o segundo travessão do segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2008/40/CE da Comissão (2) contém alguns erros relativamente a determinadas datas, que devem ser rectificados.
(2)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Directiva 2008/40/CE é rectificada do seguinte modo:
1.
O artigo 2.o é rectificado do seguinte modo:
a)
No primeiro parágrafo, a data «30 de Abril de 2009» é substituída por «30 de Junho de 2009»;
b)
No segundo parágrafo, a data «1 de Maio de 2009» é substituída por «1 de Julho de 2009».
2.
O artigo 3.o é rectificado do seguinte modo:
a)
No n.o 1, a data «30 de Abril de 2009» é substituída por «30 de Junho de 2009»;
b)
O n.o 2 é rectificado do seguinte modo:
i)
no primeiro parágrafo, a data «31 de Outubro de 2008» é substituída por «31 de Dezembro de 2008»,
ii)
o segundo parágrafo é rectificado do seguinte modo:
-
na alínea a), a data «31 de Outubro de 2012» é substituída por «31 de Dezembro de 2012»,
-
Na alínea b), a data «31 de Outubro de 2012» é substituída por «31 de Dezembro de 2012».
3.
No artigo 4.o, a data «1 de Novembro de 2008» é substituída por «1 de Janeiro de 2009».
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2008.

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