Document ID: 32001D0379

Decisão do Conselho
de 4 de Abril de 2001
relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo da Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo aos metais pesados
(2001/379/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 175.o, conjugado com o n.o 2, primeiro período, e com o n.o 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Considerando o seguinte:
(1) Em 24 de Junho de 1998, a Comunidade assinou em Aarhus, o Protocolo da Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo aos metais pesados (a seguir designado "protocolo").
(2) O protocolo tem por objectivo controlar as emissões de metais pesados provocadas por actividades antropogénicas e que estão sujeitas ao transporte transfronteiras a longa distância na atmosfera e podem ter efeitos adversos significativos na saúde humana ou no ambiente.
(3) O protocolo prevê a redução das emissões anuais totais de cádmio, chumbo e mercúrio para a atmosfera e a aplicação de medidas de controlo dos produtos.
(4) As medidas previstas no protocolo contribuem para alcançar os objectivos da política comunitária em matéria de ambiente.
(5) A Comunidade e os Estados-Membros cooperam, no âmbito das competências respectivas, com países terceiros e com as organizações internacionais competentes.
(6) A Comunidade deve, por conseguinte, aprovar o protocolo,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da Comunidade, o Protocolo da Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiras a longa distância relativo aos metais pesados, assinado em 24 de Junho de 1998.
O texto do protocolo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para depositar o instrumento de aprovação junto do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos do artigo 16.o do protocolo.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito no Luxemburgo, em 4 de Abril de 2001.

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