Document ID: 31994R3337

REGULAMENTO (CE) Nº 3337/94 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1994 que adapta determinados regulamentos e revoga outros regulamentos no sector do leite e dos produtos lácteos, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 169º,
Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 2º do Tratado de Adesão, as instituições da Comunidade Europeia podem adoptar, antes da adesão, as medidas referidas no artigo 169º do Acto, que entram em vigor sob reserva e na data de entrada em vigor do Tratado;
Considerando que, no sector do leite e dos produtos lácteos, devem ser adaptados os seguintes regulamentos:
- Regulamento (CEE) nº 1624/76 da Comissão, de 2 de Julho de 1976, relativo às disposições especiais referentes ao pagamento da ajuda ao leite em pó desnatado ou transformado em alimentos compostos para animais no território de um outro Estado-membro (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3733/92 (3),
- Regulamento (CEE) nº 2315/76 da Comissão, de 24 de Setembro de 1976, relativo à venda de manteiga de existências públicas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1756/93 (5),
- Regulamento (CEE) nº 776/78 da Comissão, de 18 de Abril de 1978, relativo à aplicação da taxa mais baixa de restituição à exportação de produtos lácteos e que revoga e altera determinados regulamentos (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 222/88 (7),
- Regulamento (CEE) nº 1725/79 da Comissão, de 26 de Julho de 1979, relativo às regras de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e ao leite em pó desnatado destinado à alimentação dos vitelos (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3025/94 (9),
- Regulamento (CEE) nº 2967/79 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1979, que determina as condições em que certos queijos que beneficiam de um regime favorável à importação são transformáveis (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 222/88,
- Regulamento (CEE) nº 2191/81 da Comissão, de 31 de Julho de 1981, relativo à concessão de uma ajuda à compra de manteiga pelas instituições e colectividades sem fins lucrativos (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2029/94 (12),
- Regulamento (CEE) nº 2729/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, relativo às modalidades especiais de aplicação do regime de certificados de importação e de exportação e do regime de fixação prévia das restituições no sector do leite e dos produtos lácteos (13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 110/93 (14),
- Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação para determinados produtos lácteos (15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 659/94 (16),
- Regulamento (CEE) nº 1953/82 da Comissão, de 6 de Julho de 1982, que estabelece as condições especiais para a exportação de certos queijos para alguns países terceiros (17), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 222/88,
- Regulamento (CEE) nº 3143/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada (18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3041/94 (19),
- Regulamento (CEE) nº 1589/87 da Comissão, de 5 de Junho de 1987, relativo à aquisição, mediante adjudicação, de manteiga pelos organismos de intervenção (20), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1756/93,
- Regulamento (CEE) nº 570/88 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1988, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda para a manteiga e manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares (21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3049/93 (22),
- Regulamento (CEE) nº 429/90 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1990, relativo à concessão por concurso de uma ajuda à manteiga concentrada destinada ao consumo directo na Comunidade (23), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1756/93,
- Regulamento (CEE) nº 1150/90 da Comissão, de 4 de Maio de 1990, que estabelece as regras de execução do regime aplicável na importação de determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU) (24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2975/90 (25),
- Regulamento (CEE) nº 3378/91 da Comissão, de 20 de Novembro de 1991, relativo às modalidades de venda de manteiga de existências de intervenção destinada à exportação e que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88 (26), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2283/94 (27),
- Regulamento (CEE) nº 3398/91 da Comissão, de 20 de Novembro de 1991, relativo à venda por concurso de leite em pó desnatado destinado ao fabrico de alimentos compostos e que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88 (28), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1756/93,
- Regulamento (CEE) nº 584/92 da Comissão, de 6 de Março de 1992, que estabelece as normas de execução do regime aplicável no sector do leite e dos produtos lácteos previsto nos acordos provisórios de associação concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República de Hungria e a República Federativa Checa e Eslovaca (29), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3550/93 (30),
- Regulamento (CEE) nº 2839/93 da Comissão, de 18 de Outubro de 1993, relativo à venda especial de manteiga de intervenção para exportação para as Repúblicas resultantes da dissolução da União Soviética (31), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2284/94 (32),
- Regulamento (CE) nº 1588/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que estabelece as normas de execução, no sector do leite e dos produtos lácteos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro (33), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3109/94 (34);
Considerando que, no mesmo sector, devem ser revogados os seguintes regulamentos:
- Regulamento (CEE) nº 3677/81 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1981, que estabelece modalidades de aplicação da assistência administrativa à exportação dos queijos que podem beneficiar de um tratamento especial à importação na Finlândia (35), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 222/88,
- Regulamento (CEE) nº 1316/93 da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que estabelece as normas de execução para a gestão de um contingente anual de 1 000 toneladas de queijos e requeijão aberto pela Comunidade a favor da Suécia (36), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2762/93 (37),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. O nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1624/76 é completado com as seguintes menções:
« Valvonnan alaiseksi tarkoitettu ja josta on asetettava vakuus [asetus (ETY) N :o 1624/76]
Avsett att staellas under kontroll mot saekerhet (foerordning (EEG) nr 1624/76) ».
2. O nº 3 do artigo 4ºA do Regulamento (CEE) nº 2315/76 é completado com as seguintes menções:
« Asetuksen (ETY) N :o 2191/81 tarkoituksiin tarkoitettu voi
Smoer avsett att anvaendas i enlighet med foerordning (EEG) nr 2191/81 ».
3. No anexo I do Regulamento (CEE) nº 776/78, são suprimidos os termos « 0406 Queijos e requeijão Áustria ».
4. O Regulamento (CEE) nº 1725/79 é alterado do seguinte modo:
1) o nº 4, alínea b), do artigo 4º é completado com as seguintes menções:
« Rehuseosten valmistukseen tarkoitettu seos - asetus (ETY) N :o 1725/75
Blandning avsedd foer framstaellning av foderblandningar - foerordning (EEG) nr 1725/79 ».
2) O nº 2 do artigo 7º é completado com as seguintes menções:
« Asetuksen (ETY) N :o 1725/79 nojalla - rehuseokset, jotka on tarkoitettu maatiloille tai rehuseoksilla tapahtuvaan jalostukseen, kasvatukseen tai lihotukseen
Enligt foerordning (EEG) nr 1725/79 - foderblandningar avsedda att anvaendas i ett jordbruksfoeretag, eller foer uppfoedning eller goedning ».
5. O nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2967/79 é completado com as seguintes menções:
« Loppukaeyttoe: asetus (ETY) N :o 1535/77 ja (ETY) N :o 2967/79
Saerskilt anvaendningsomraade: foerordningar (EEG) nr 1535/77 och (EEG) nr 2967/79 ».
6. O artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2191/81 é alterado do seguinte modo:
1) O nº 1 é completado com as seguintes menções:
« Asetuksen (ETY) N :o 2191/81 mukaisesti alennettuun hintaan myyty voi
Smoer till nedsatt pris i enlighet med foerordning (EEG) nr 2191/81 ».
2) O nº 2º é completado com as seguintes menções:
« Jaelleenmyynti kielletty
AAterfoersaeljning foerbjuden ».
7. O Regulamento (CEE) nº 2729/81 é alterado do seguinte modo:
1) O nº 1 do artigo 6º é completado com as seguintes menções:
« Erityisvienti [asetus (ETY) N :o / ]
Saerskild export (foerordning (EEG) nr . . . . ) ».
2) O nº 2, alínea a), do artigo 6º é completado com as seguintes menções:
« Viedaeaen ilman vientipalautusta
Att exporteras utan exportbidrag ».
3) O nº 2 do artigo 13º é completado com as seguintes menções:
« Ennakkovahvistus vain maitoainesosan osalta
Foerutfaststaellelse av bidrag endast foer mjoelkdoen »,
ou
« Ennakkovahvistus vain sokeriainesosan osalta
Foerutfaststaellelse av bidrag endast foer sockerdoen »
4) O nº 1 do artigo 16º é completado com as seguintes menções:
« Ohjeellinen maeaerae
Normkvantitet ».
5) O nº 2 do artigo 16º é completado com as seguintes menções:
« Lisaetodistus
Kompletterande licens »
6) No anexo I, na coluna « Destino », são suprimidos os termos « Áustria e ».
8. O Regulamento (CEE) nº 1767/82 é alterado do seguinte modo:
1) No anexo I, são suprimidas as alíneas e), f) e l).
2) O anexo III é alterado do seguinte modo:
- é suprimido o nº 4 do ponto B,
- na frase introdutória do ponto D são suprimidos os termos « e alínea l) »,
- no nº 2 do ponto D são suprimidos os termos « e da Finlândia »,
- no nº 5 do ponto D são suprimidos os termos « da Áustria, da Finlândia e ».
3) No anexo IV, são suprimidas as rubricas « Áustria » e « Finlândia ».
9. O Regulamento (CEE) nº 1953/82 é alterado do seguinte modo:
1) No artigo 1º são suprimidos os termos « a Áustria ou »;
2) No artigo 2º é suprimido o nº 1;
3) No nº 1 do artigo 6º é suprimida a referência ao anexo I;
4) No nº 2 do artigo 6º, são suprimidos os termos « Áustria »;
5) No nº 1 do artigo 8º, é suprimida a referência ao anexo I;
6) É suprimido o anexo I.
10. O Regulamento (CEE) nº 3143/85 é alterado do seguinte modo:
1) O nº 2 do artigo 3º é completado com as seguintes menções:
« Voioeljyn valmistukseen tarkoitettu voi [asetus (ETY) N :o 3143/85]
Smoer foer tillverkning av smoerolja eller koncentrerat smoer (foerordning (EEG) nr 3143/85) ».
2) O nº 4, primeiro parágrafo, do artigo 5º é completado com as seguintes menções:
« 'Voioeljy' tai 'ruuanlaittoon tarkoitettu voioeljy' tai 'ruuanlaittoon ja leivontaan tarkoitettu voioeljy' tai 'ruuanlaittoon tarkoitettu voi'
Smoerolja eller koncentrerat smoer foer matlagning och bakning ».
3) O nº 4, segundo parágrafo, do artigo 5º é completado com as seguintes menções:
« Voista saatu ghee
Ghee ».
4) A alínea a), primeiro travessão, do artigo 12º é completada com as seguintes menções:
« Tarkoitettu jalostettavaksi voioeljyksi ja sen jaelkeen vaelittoemaesti kulutukseen [asetus (ETY) N :o 3143/85]
Foer tillverkning av smoerolja eller koncentrerat smoer och daerpaa foeljande direkt foerbrukning (foerordning (EEG) nr 3143/85) ».
5) A alínea b), primeiro travessão, do artigo 12º é completada com as seguintes menções:
« Tarkoitettu pakattavaksi ja sen jaelkeen vaelittoemaesti kulutukseen
Avsett att foerpackas foer direkt foerbrukning (foerordning (EEG) nr 3143/85) ».
6) A alínea c), primeiro travessão, do artigo 12º é completada com as seguintes menções:
« Tarkoitettu vaelittoemaeaen kulutukseen [asetus (ETY) N :o 3143/85]
Foer direkt foerbrukning (foerordning (EEG) nr 3143/85) ».
11. No Regulamento (CEE) nº 1589/87, o anexo é completado com os seguintes endereços:
- Agrarmarkt Austria
Dresdner Strasse 70
A-1201 Wien
[tel.: (43-1) 3 31 51-309/312 (Zertifikate): (43-1) 3 31 51-318 (Beihilfen), Telefax: (43-1) 3 31 51-399];
- Maa- ja Metsaetalousministerioe/Interventioyksikkoe
Maatalouspolitiikan osasto
Mariankatu 23
PL 232
FIN-00171 Helsinki
[Puhelin: (358-0) 160 4221, telekopio (358-0) 160 4290]
- Statens jordbruksverk
S-551 82 Joenkoeping
[tel.: (46-36) 15 58 00, fax: (46-36) 11 18 60].
12. O Regulamento (CEE) nº 570/88 é alterado do seguinte modo:
1) A alínea a) do artigo 8º é completada com as seguintes menções:
« Yksinomaan asetuksen (ETY) N :o 570/88 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin sisaeltyvaeksi tarkoitettu voioeljy
Koncentrerat smoer avsett att anvaendas uteslutande i naagon av de produkter som anges i artikel 4 i foerordning (EEG) nr 570/88 ».
2) A alínea b) do artigo 8º é completado com as seguintes menções:
« Yksinomaan asetuksen (ETY) N :o 570/88 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin sisaeltyvaeksi tarkoitettu voi
Smoer avsett att anvaendas uteslutande i naagon av de produkter som anges i artikel 4 i foerordning (EEG) nr 570/88 ».
3) A alínea c) do artigo 8º é completado com as seguintes menções:
« Yksinomaan asetuksen (ETY) N :o 570/88 kaavassa B tarkoitettuihin lopputuotteisiin sisaeltyvaeksi tarkoitettu merkkiaineita sisaeltaevae kerma
Graedde, till vilken spaaraemnen tillsatts, foer anvaendning uteslutande i naagon av de produkter som anges i artikel 4 formel B i foerordning (EEG) nr 570/88 ».
4) A alínea d) do artigo 9º é completado com as seguintes menções:
« Asetuksen (ETY) N :o 570/88 9 artiklassa tarkoitettu vaelituote, joka on tarkoitettu yksinomaan saman asetuksen 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin sisaeltyvaeksi
Mellanprodukt som avses i artikel 9 i foerordning (EEG) nr 570/88 avsedd att anvaendas uteslutande i naagon av de produkter som anges i artikel 4 i samma foerordning ».
5) O anexo VIII é completado com as seguintes menções nos pontos indicados:
a) Na alínea a), primeiro travessão, do ponto A:
« Merkittaevaeksi ja asetuksen (ETY) N :o 570/88 3 artiklan a kohdan mukaisesti valmistettavaksi tarkoitettu voi
Smoer till vilket spaaraemnen skall tillsaettas och som skall anvaendas i enlighet med artikel 3 a i foerordning (EEG) nr 570/88 ».
b) Na alínea b), primeiro travessão, do ponto A:
« Voioeljyksi ja merkittaevaeksi tarkoitettu asetuksen (ETY) N :o 570/88 3 artiklan a kohdan mukaisesti valmistettu voi
Smoer som skall koncentreras och tillsaettas spaaraemnen och som skall anvaendas i enlighet med artikel 3 a i foerordning (EEG) nr 570/88 ».
c) Na alínea c), primeiro travessão, do ponto A:
« Asetuksen (ETY) N :o 570/88 9 artiklassa tarkoitetun vaelituotteen valmistukseen tarkoitettu merkkiaineita sisaeltaevae voi
Smoer som har tillsatts spaaraemnen foer framstaellning av en saadan mellanprodukt som avses i artikel 9 i foerordning (EEG) nr 570/88 ».
d) Na alínea d), primeiro travessão, do ponto A:
« Asetuksen (ETY) N :o 570/88 9 artiklassa tarkoitetun vaelituotteen valmistukseen tarkoitettu merkkiaineita sisaeltaevae voioeljy
Koncentrerat smoer som har tillsatts spaaraemnen foer framstaellning av en saadan mellanprodukt som avses i artikel 9 i foerordning (EEG) nr 570/88 ».
e) Na alínea e), primeiro travessão, do ponto A:
« - Asetuksen (ETY) N :o 570/88 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin sisaeltyvaeksi tarkoitettu merkkiaineita sisaeltaevae voi
- Asetuksen (ETY) N :o 570/88 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin sisaeltyvaeksi tarkoitettu merkkiaineita sisaeltaevae voioeljy
- Asetuksen (ETY) N :o 570/88 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin sisaeltyvaeksi tarkoitettu vaelituote
- Smoer som har tillsatts spaaraemnen och som skall anvaendas i saadana slutprodukter som avses i artikel 4 i foerordning (EEG) nr 570/88
- Koncentrerat smoer som har tillsatts spaaraemnen och som skall anvaendas i saadana slutprodukter som avses i artikel 4 i foerordning (EEG) nr 570/88
- Mellanprodukter som skall anvaendas i saadana slutprodukter som avses i artikel 4 i foerordning (EEG) nr 570/88 ».
f) Na alínea f), primeiro travessão, do ponto A:
« Asetuksen (ETY) N :o 570/88 4 artiklan 2 kohdassa tarkoitettuihin tuotteisiin sisaeltyvaeksi tarkoitettu merkkiaineita sisaeltaevae kerma
Graedde som tillsatts spaaraemnen och som skall anvaendas i saadana produkter som avses i artikel 4.2 i foerordning (EEG) nr 570/88 ».
g) Na alínea a), primeiro travessão, do ponto B:
« Voioeljyksi tarkoitettu ja asetuksen (ETY) N :o 570/88 3 artiklan b kohdan mukaisesti valmistettu voi
Smoer avsett att koncentreras och anvaendas i enlighet med artikel 3 b i foerordning (EEG) nr 570/88 ».
h) Na alínea b), primeiro travessão, do ponto B:
«- Asetuksen (ETY) N :o 570/88 3 artiklan b kohdan mukaiseen valmistukseen tarkoitettu voi
- Asetuksen (ETY) N :o 570/88 3 artiklan b kohdan mukaiseen valmistukseen tarkoitettu voioeljy
- Smoer avsett att anvaendas i enlighet med artikel 3 b i foerordning (EEG) nr 570/88
- Koncentrerat smoer avsett att anvaendas i enlighet med artikel 3 b i foerordning (EEG) nr 570/88 ».
i) Na alínea c), primeiro travessão, do ponto B:
« - Asetuksen (ETY) N :o 570/88 9 artiklan mukaisen vaelituotteen valmistukseen tarkoitettu voi
- Asetuksen (ETY) N :o 570/88 9 artiklan mukaisen vaelituotteen valmistukseen tarkoitettu voioeljy
- Smoer avsett att anvaendas vid framstaellning av en saadan mellanprodukt som avses i artikel 9 i foerordning (EEG) nr 570/88
- Koncentrerat smoer avsett att anvaendas vid framstaellning av en saadan mellanprodukt som avses i artikel 9 i foerordning (EEG) nr 570/88 ».
j) Na alínea d), primeiro travessão, do ponto B:
« - Asetuksen (ETY) N :o 570/88 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin sisaeltyvaeksi tarkoitettu voi
- Asetuksen (ETY) N :o 570/88 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin sisaeltyvaeksi tarkoitettu voioeljy
- Asetuksen N :o 570/88 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin sisaeltyvaeksi tarkoitettu vaelituote
- Smoer avsett att anvaendas i saadana slutprodukter som avses i artikel 4 i foerordning (EEG) nr 570/88 eller
- Koncentrerat smoer avsett att anvaendas i saadana slutprodukter som avses i artikel 4 i foerordning (EEG) nr 570/88
- Mellanprodukter avsedda att anvaendas i saadana slutprodukter som avses i artikel 4 i foerordning (EEC) nr 570/88 ».
13. O Regulamento (CEE) nº 429/90 é alterado do seguinte modo:
1) O nº 3 do artigo 10º é completado com as seguintes menções:
« - Voioeljy - asetus (ETY) N :o 429/90
- Voioeljy ruoanlaittoon ja leivontaan - asetus (ETY) N :o 429/90
- Smoerolja - foerordning (EEG) nr 429/90
- Koncentrerat smoer foer matlagning och bakning - foerordning (EEG) nr 429/90 ».
2) O artigo 14º é completado com as seguintes menções:
« Pakattu ja yhteisoessae vaelittoemaesti kulutukseen tarkoitettu voioeljy (vaehittaeiskaupan haltuun otettavia)
Foerpackat koncentrerat smoer foer direkt foerbrukning inom gemenskapen (avsett foer detaljhandeln) ».
14. No Regulamento (CEE) 1150/90, a alínea d) do artigo 3º é completada com as seguintes menções:
« Alennettu maksu 50 %, AKT/MMA -tuote - asetus (ETY) N :o 715/90
Avgiften nedsatt med 50 %, AVS/ULT-varor - foerordning (EEG) nr 715/90 ».
15. O Regulamento (CEE) nº 3378/91 é alterado do seguinte modo:
1) O nº 1 do artigo 9º é completado com as seguintes menções:
« Asetuksen (ETY) N :o 3378/81 mukaisesti vietaevaeksi tarkoitettu voi
Smoer foer export enligt foerordning (EEG) nr 3378/91 ».
2) O nº 3 do artigo 10º é completado com as seguintes menções:
« Jalostettavaksi tarkoitettu voi - asetus (ETY) N :o 3378/91
Smoer foer beredning (foerordning (EEG) nr 3378/91) ».
3) O nº 4, segundo parágrafo, do artigo 10º é completado com as seguintes menções:
« Asetuksen (ETY) N :o 3378/81 mukaisesti vietaevaeksi tarkoitettu voioeljy
Koncentrerat smoer foer export enligt foerordning (EEG) nr 3378/91 ».
4) A alínea a), primeiro travessão, do artigo 13º é completada com as seguintes menções:
« Tarkoitettu jalostettavaksi ja vietaevaeksi [asetus (ETY) N :o 3378/91]
Avsett foer beredning och daerpaa foeljande export (foerordning (EEG) nr 3378/91) ».
5) A alínea b), primeiro travessão, do artigo 13º é completada com as seguintes menções:
« Vietaevaeksi tarkoitettu voioeljy [asetus (ETY) N :o 3378/91]
Koncentrerat smoer foer export (foerordning (EEG) nr 3378/91) ».
6) O nº 2 do artigo 14º é completado com as seguintes menções:
« Ilman korvausta [asetus (ETY) N :o 3378/91]
Utan exportbidrag (foerordning (EEG) nr 3378/91) ».
16. No Regulamento (CEE) nº 3398/91, o artigo 14º é completado com as seguintes menções:
« Tarkoitettu denaturoitavaksi tai jalostettavaksi [asetus (ETY) N :o 3398/91]
Avsett att denatureras eller beredas (foerordning (EEG) nr 3398/91) ».
17. O Regulamento (CEE) nº 584/92 é alterado do seguinte modo:
1) A alínea d) do artigo 3º é completada com as seguintes menções:
« Asetus (ETY) N :o 584/92
Foerordning (EEG) nr 584/92 ».
2) A alínea e) do artigo 3º é completada com as seguintes menções:
« Asetuksessa (ETY) N :o 584/92 saeaedetty maksun alennus
Avgift nedsatt i enlighet med foerordning (EEG) nr 584/92 ».
18. O Regulamento (CEE) nº 2839/93 é alterado do seguinte modo:
1) O nº 2 do artigo 10º é completado com as seguintes menções:
« Ilman korvausta [asetus (ETY) N :o 2839/93]
Utan exportbidrag (foerordning (EEG) nr 2839/93) ».
2) O nº 3 do artigo 10º é completado com as seguintes menções:
« Tarkoitettu vietaevaeksi entisen Neuvostoliiton tasavaltoihin
Avsett foer export till de foere detta Sovjetrepublikerna ».
3) O anexo é completado com as seguintes menções:
- Agrarmarkt Austria
Dresdner Strasse 70
A-1201 Wien
[tel,: (43-1) 3 31 51-309/ (Zertifikate): (43-1) 3 31 51-309/312 (Zertifikate): (43-1) 3 31 51-318 (Beihilfen), Telefax: (43-1) 3 31 51-399],
- Maa- ja Metsaetalousministerioe/Interventioyksikkoe
Maatalouspolitiikan osasto
Mariankatu 23
PL 232
FIN-00171 Helsinki
[Puhelin: (358-0) 160 4221, Telekopio (358-0) 160 4290]
- Statens jordbruksverk
S-551 82 Joenkoeping
[tel.: (46-36) 15 58 00, fax: (46-36) 11 18 60].
19. No Regulamento (CE) nº 1588/94, as alíneas d) e e) do artigo 3º são completadas com as seguintes menções:
« Asetus (EY) N :o 1588/94
Foerordning (EG) nr 1588/94 ».
Artigo 2º
São revogados os seguintes regulamentos:
- Regulamento (CEE) nº 3677/81,
- Regulamento (CEE) nº 1316/93.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995, sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1994.

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