Document ID: 32010L0022

DIRECTIVA 2010/22/UE DA COMISSÃO
de 15 de Março de 2010
que altera, para a sua adaptação ao progresso técnico, as Directivas 80/720/CEE, 86/298/CEE, 86/415/CEE e 87/402/CEE do Conselho e as Directivas 2000/25/CE e 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação de tractores agrícolas ou florestais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/720/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Tendo em conta a Directiva 86/298/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita (2), nomeadamente o artigo 12.o,
Tendo em conta a Directiva 86/415/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (3), nomeadamente o artigo 4.o,
Tendo em conta a Directiva 87/402/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa aos dispositivos de protecção montados à frente em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita (4), nomeadamente o artigo 11.o,
Tendo em conta a Directiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais e que altera a Directiva 74/150/CEE (5), nomeadamente o artigo 7.o,
Tendo em conta a Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que altera a Directiva 74/150/CEE do Conselho (6), nomeadamente as alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
No que diz respeito à Directiva 80/720/CEE, é conveniente esclarecer quais as janelas que podem ser consideradas saídas de emergência.
(2)
No que diz respeito à Directiva 86/415/CEE, a fim de melhorar a segurança dos tractores, é conveniente especificar os requisitos de segurança para os comandos externos da tomada de força.
(3)
No que diz respeito à Directiva 86/415/CEE, a utilização de pictogramas, em conformidade com as normas ISO 3767-1:1996 e ISO 3767-2:1996 como símbolos para os comandos deve ser autorizada, a fim de adaptar as normas comunitárias às normas aplicadas no âmbito das inspecções de tractores agrícolas ou florestais de rodas a nível mundial.
(4)
No que diz respeito à Directiva 2000/25/CE, é necessário introduzir indicações suplementares para garantir a coerência com os novos limites de emissões para as diferentes fases (IIIA, IIIB e IV), introduzidos pela Directiva 2005/13/CE da Comissão (7).
(5)
No que diz respeito à Directiva 2003/37/CE, por razões de clareza, deve ser dada uma redacção mais precisa a alguns pontos dos documentos de informação.
(6)
No que diz respeito às Directivas 2003/37/CE, 86/298/CEE e 87/402/CEE, tendo em conta que a Decisão C(2005) 1 do Conselho da OCDE foi recentemente alterada pela Decisão C(2008) 128, de Outubro de 2008, é conveniente actualizar as referências aos códigos da OCDE. Por motivos de segurança jurídica é necessário integrar os textos pertinentes desses documentos da OCDE nas directivas.
(7)
As Directivas 80/720/CEE, 86/298/CEE, 86/415/CEE, 87/402/CEE, 2000/25/CE e 2003/37/CE devem ser alteradas em conformidade.
(8)
As medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo n.o 1 do artigo 20. o da Directiva 2003/37/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Alterações à Directiva 80/720/CEE
A Directiva 80/720/CEE é alterada em conformidade com o anexo I da presente directiva.
Artigo 2.o
Alterações à Directiva 86/298/CEE
A Directiva 86/298/CEE é alterada em conformidade com o anexo II da presente directiva.
Artigo 3.o
Alterações à Directiva 86/415/CEE
A Directiva 86/415/CEE é alterada em conformidade com o anexo III da presente directiva.
Artigo 4.o
Alterações à Directiva 87/402/CEE
A Directiva 87/402/CEE é alterada em conformidade com o anexo IV da presente directiva.
Artigo 5.o
Alterações à Directiva 2000/25/CE
A Directiva 2000/25/CE é alterada em conformidade com o anexo V da presente directiva.
Artigo 6.o
Alterações à Directiva 2003/37/CE
A Directiva 2003/37/CE é alterada do seguinte modo:
1.
Afecta exclusivamente a versão em língua inglesa.
2.
Os anexos I e II são alterados em conformidade com o anexo VI da presente directiva.
Artigo 7.o
Transposição
1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 30 de Abril de 2011. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições.
Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Maio de 2011, com excepção do artigo 5.o, que é aplicável a partir da data de entrada em vigor da presente directiva.
Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são determinadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 8.o
Entrada em vigor
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 9.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 2010.

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