Document ID: 32011D0836

DECISÃO BiH/18/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 2 de Dezembro de 2011
que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(2011/836/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar outras decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE.
(2)
Pela Decisão 2009/836/PESC (2), o CPS nomeou o Major-General Bernhard BAIR Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina.
(3)
O Comandante da Operação da UE recomendou que o Brigadeiro-General Robert BRIEGER fosse nomeado novo Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina.
(4)
O Comité Militar da UE apoiou a recomendação.
(5)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa.
(6)
O Conselho Europeu de Copenhaga, de 12 e 13 de Dezembro de 2002, aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim Mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Brigadeiro-General Robert BRIEGER é nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2011.
Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2011.

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