Document ID: 32008R0492

REGULAMENTO (CE) N.o 492/2008 DA COMISSÃO
de 3 de Junho de 2008
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de glutamato de monossódio originário da República Popular da China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Início
(1)
Em 5 de Setembro de 2007, por aviso (a seguir designado «aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de glutamato de monossódio («GMS») originário da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»).
(2)
O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 23 de Julho de 2007 pela Ajinomoto Foods Europe S.A.S., que representa 100 % da produção comunitária total de GMS. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping em relação ao referido produto e de um prejuízo importante daí resultante para o único produtor comunitário, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
1.2. Partes interessadas no processo
(3)
A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os produtores-exportadores, os importadores, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países em causa. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(4)
O autor da denúncia, os produtores-exportadores, os importadores, as associações de fornecedores e os utilizadores apresentaram as suas observações. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.
(5)
Devido ao número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC e de importadores na Comunidade, a Comissão indicou no aviso de início a possibilidade de recorrer ao método de amostragem no presente inquérito. Contudo, dado que o número de produtores-exportadores da RPC, bem como de importadores na Comunidade que manifestaram disponibilidade para colaborar no inquérito, foi inferior ao previsto, decidiu-se que não seria necessário recorrer a esse método.
(6)
Para permitir aos produtores-exportadores da RPC solicitar o tratamento de economia de mercado («TEM») ou um tratamento individual («TI»), caso o desejassem, a Comissão enviou formulários para a apresentação dos pedidos em questão aos produtores-exportadores conhecidos como interessados e às autoridades da RPC.
(7)
A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início, nomeadamente ao único produtor comunitário, a vinte e dois importadores e a vinte e sete utilizadores do produto em causa, bem como a dois fornecedores de matérias-primas.
(8)
Foram recebidas respostas do produtor comunitário autor da denúncia, de três importadores independentes, de quatro utilizadores e de dois fornecedores.
(9)
No que diz respeito ao país abrangido pelo presente inquérito, a Comissão recebeu respostas de três produtores-exportadores da RPC.
(10)
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da Comunidade. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
a)
Produtor localizado na Comunidade
-
Ajinomoto Foods Europe S.A.S., Nesle, França e o seu operador comercial coligado Ajinomoto Foods Deutschland, Hamburgo, Alemanha;
b)
Utilizador comunitário
Um utilizador solicitou que, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base, não fossem publicadas as informações a ele respeitantes, na medida em que considerava que essa divulgação poderia ter efeitos manifestamente desfavoráveis para a respectiva empresa. Este pedido foi considerado suficientemente fundamentado, pelo que foi deferido.
-
Nestlé, Vevey, Suíça,
-
Unilever, Neuhausen, Suíça;
c)
Importadores na Comunidade
-
Omya Peralta GmbH, Hamburgo, Alemanha,
-
Helm AG, Hamburgo, Alemanha,
-
Standard sp. z o.o., Lublin, Polónia;
d)
Produtores-exportadores e empresas coligadas na RPC
1.
Grupo Meihua
-
Hebei Meihua MSG Group Co., Ltd., Bazhou, Hebei,
-
Tongliao Meihua Bio-Tech Co., Ltd., Tongliao, Neimenggu, Inner Mongolia,
-
Tongliao Jianlong Hyperacidity Co., Ltd., Tongliao, Neimenggu, Inner Mongolia,
-
Langfang Jianlong Hyperacidity, Bazhou, Hebei,
2.
Grupo LingHua
-
Shandong Linghua MSG Incorporated Company, Jining, Shandog. Visitas de verificação programadas a duas outras empresas do grupo,
-
Shangong Lingwei Seasoning Co., Ltd., Jining, Shandog e
-
Jining Jusheng Gourmet Powder Food Co., Ltd., Jining, Shandog teve de ser abandonada pelas razões indicadas nos considerandos 15 a 18,
3.
Fujian Province Jianyang Wuyi MSG Co., Ltd., Jianyang, Fujian;
e)
Produtor no país análogo
-
Ajinomoto Co., (Thailand) Ltd., Banguecoque, Tailândia.
1.3. Período de inquérito
(11)
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007 («PI»). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre Abril de 2004 e o final do PI («período considerado»).
2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1. Produto em causa
(12)
O GMS originário da RPC («produto em causa») e exportado para a Comunidade é um aditivo alimentar principalmente utilizado como intensificador de sabor em sopas, caldos, pratos de peixe e de carne e comida pré-confeccionada, sendo também utilizado na indústria dos produtos cosméticos de cuidados pessoais. É normalmente classificado no código NC ex 2922 42 00.
(13)
O GMS encontra-se disponível em embalagens de vários tamanhos, que vão de pequenos pacotes de 0,5 g, destinados aos consumidores, a sacos de 1 000 kg. As embalagens mais pequenas são vendidas, através dos retalhistas, aos consumidores privados, destinando-se as embalagens maiores, de 20 kg ou mais, aos utilizadores industriais. Além disso, existem diferentes graus de pureza. No entanto, a diferença a nível das dimensões da embalagem não implica uma diferença nas características do glutamato de monossódio ou diferentes graus de pureza.
2.2. Produto similar
(14)
Não foram detectadas diferenças entre o produto em causa e o GMS produzido pela indústria comunitária e vendido no mercado comunitário. Encontrando-se a economia da RPC num processo de transição, como referido nos considerandos 30 a 34, foi necessário estabelecer o valor normal com base nas informações obtidas num país terceiro com economia de mercado. De acordo com os dados disponíveis, o GMS produzido e vendido no país terceiro com economia de mercado tem as mesmas características físicas e químicas de base que o GMS produzido na RPC e exportado para a Comunidade. Conclui-se, por conseguinte, a título provisório, que todos os tipos de GMS são considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.
3. DUMPING
3.1. Aplicação do artigo 18.o do regulamento de base
(15)
No caso de um produtor-exportador, apurou-se, durante o primeiro dia de verificação no terreno, que este tinha prestado informações falsas relativamente às suas vendas de exportação, tendo estas sido consideradas falsas e erróneas na acepção do n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base.
(16)
Tendo em conta esta conclusão, a verificação foi interrompida e a empresa foi informada de que, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, se poderiam estabelecer conclusões (preliminares ou definitivas, positivas ou negativas) com base nos factos disponíveis, tendo-lhe sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações.
(17)
Na sua resposta, a empresa não contestou as conclusões do inquérito, no que diz respeito à falsificação de documentos e não levantou objecções quanto à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.
(18)
Por conseguinte, as informações prestadas por este produtor-exportador não foram tidas em conta, tendo sido utilizados os dados disponíveis.
3.2. Tratamento de economia de mercado («TEM»)
(19)
Nos termos do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre as importações originárias da RPC, o valor normal será determinado de acordo com o disposto nos n.os 1 a 6 do referido artigo para todos os produtores que se verifique satisfazerem os critérios enunciados no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, sempre que fique demonstrada a prevalência de condições de economia de mercado no que se refere ao fabrico e à venda do produto similar. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são sintetizados a seguir:
1.
As decisões das empresas relativas aos preços e custos são adoptadas em resposta às condições do mercado e sem uma interferência significativa do Estado;
2.
As empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às Normas Internacionais de Contabilidade («NIC»), e aplicáveis para todos os efeitos;
3.
Não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada;
4.
A legislação em matéria de propriedade e falência garante certeza e estabilidade jurídicas;
5.
As operações cambiais são realizadas a taxas de mercado.
(20)
Três produtores-exportadores chineses solicitaram o TEM nos termos do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, tendo preenchido o formulário de pedido de TEM dentro do prazo fixado.
(21)
No caso de um produtor-exportador chinês, foi necessário aplicar o artigo 18.o do regulamento de base (ver considerandos 15 a 18).
(22)
A verificação permitiu concluir que os restantes dois produtores-exportadores chineses não preenchiam todos os cinco critérios para beneficiar do TEM.
(23)
Nela se apurou que um produtor-exportador chinês (o grupo Meihua constituído por cinco empresas) não pôde demonstrar que preenchia o segundo e o terceiro critérios supramencionados. Em primeiro lugar, o grupo Meihua não apresentou mapas financeiros consolidados e auditados, em conformidade com a NIC 27, no respectivo pedido de TEM ou durante a visita de verificação. O inquérito mostrou que, uma vez que se registaram muitas transacções no seio do grupo, só os mapas financeiros consolidados e auditados, em que são integralmente eliminados balanços intragrupo, transacções, rendimento e encargos, permitiriam obter uma visão clara do grupo. O grupo Meihua só facultou os mapas financeiros consolidados e auditados muito depois da visita de verificação, pelo que não foi possível à Comissão verificar as informações contidas nessas contas nem obter uma imagem clara da situação financeira do grupo. Além disso, constatou-se que as contas das empresas individuais não eram conformes às NIC 1 e NIC 18, uma vez que a empresa-mãe estava a compensar receitas e despesas, sendo essa compensação de carácter material. Tendo em conta estas violações das NIC e o facto de não terem sequer sido mencionadas nos relatórios de auditoria, considera-se que o grupo Meihua não demonstrou que os seus registos eram auditados em conformidade com as referidas normas (segundo critério).
(24)
Em segundo lugar, com base nas contas individuais das empresas do grupo examinadas durante a visita de verificação e nas informações não verificadas acima mencionadas, foram detectadas distorções importantes na situação financeira das empresas e do grupo. Constatou-se que tinham sido contraídos empréstimos significativos isentos de juros, dando origem a um montante importante de fundo de maneio negativo e a custos financeiros potencialmente elevados não reflectidos nos registos das empresas individuais ou do grupo (terceiro critério).
(25)
A segunda empresa, a Fujian Province Jianyang Wuyi MSG Co. Ltd., não conseguiu demonstrar que cumpria o primeiro, segundo e terceiro critérios. Em primeiro lugar, as suas decisões não eram adoptadas em resposta a sinais do mercado e sem uma interferência significativa do Estado, nomeadamente porque o Estado estava sobre-representado no seu conselho de administração e a empresa realizara certas transacções duvidosas, mas de valor significativo, com empresas estatais (empréstimo do Estado a um juro duas vezes superior à do mercado, adiantamentos a empresas estatais sem qualquer justificação) (primeiro critério). Acresce que não apresentou elementos de prova de que tinha um único tipo de registos contabilísticos básicos, elaborados e auditados em conformidade com as NIC, tendo-se constatado que as contas não eram conformes à NIC 1 e à NIC 18, uma vez que a empresa estava a compensar i) débitos com créditos e ii) receitas e despesas. Ambos os tipos de compensação de natureza material dificultaram, consequentemente, a compreensão das transacções, de outros eventos e das condições que marcaram a actividade da empresa. Como estas violações das NIC não foram referidas no relatório de auditoria, a empresa não demonstrou que os seus registos foram auditados em conformidade com as normas internacionais de contabilidade (segundo critério). Por último, foram observadas distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada, sob a forma de avaliações inadequadas de activos e de direitos de utilização de terrenos (terceiro critério).
(26)
Concluiu-se, por conseguinte, que nenhum produtor-exportador chinês demonstrou cumprir as condições definidas no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.
3.3. Tratamento individual («TI»)
(27)
Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito a nível nacional para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, excepto nos casos em que as empresas demonstrem preencher todos os critérios previstos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base e lhes seja, portanto, concedido o tratamento individual.
(28)
Os produtores-exportadores que não cumpriam os critérios para a concessão do TEM tinham também solicitado o TI, na eventualidade de o primeiro não lhes ser concedido.
(29)
Com base nas informações facultadas, apurou-se que dois produtores-exportadores chineses cumprem todos os requisitos necessários à concessão do TI, como enunciado no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.
3.4. Valor normal
3.4.1. País análogo
(30)
Nos termos do n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, no contexto das economias em transição e no que diz respeito aos produtores-exportadores a quem não foi concedido o TEM, o valor normal deve ser determinado com base nos preços ou no valor construído num país terceiro com economia de mercado («país análogo»).
(31)
No aviso de início, propôs-se que a Tailândia fosse utilizada como país análogo adequado para a determinação do valor normal relativamente à RPC, tendo a Comissão convidado todas as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha.
(32)
Apenas uma parte interessada apresentou observações para propor como países análogos alternativos o Brasil ou a Indonésia. A Comissão contactou empresas conhecidas no Brasil e na Indonésia. Todavia, não recebeu respostas ao questionário nem observações pertinentes de produtores destes países.
(33)
Além disso, a Tailândia é um dos maiores produtores de GMS a nível mundial, com um mercado competitivo, tendo o produtor tailandês mais importante colaborado plenamente no inquérito. A Tailândia cumpre todos os critérios para ser um país análogo adequado, já que existe concorrência no seu mercado, as quantidades vendidas no mercado tailandês são suficientes e tanto o mercado chinês como o tailandês são comparáveis em termos de gama de produtos e processo de produção.
(34)
Tendo em conta o que precede, concluiu-se assim, a título provisório, que a Tailândia constitui um país análogo adequado em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base.
3.4.2. Método para determinar o valor normal
(35)
Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal para a RPC foi determinado com base em informações verificadas, facultadas pelo produtor do país análogo que colaborou no inquérito, ou seja, com base no preço pago ou a pagar no mercado interno da Tailândia por tipos de produtos comparáveis, uma vez que se concluiu que estes decorreram de operações comerciais normais. Quanto ao tipo de produtos, é de assinalar que, durante o PI, foi exportado essencialmente um só produto a partir da RPC, isto é, GMS de pureza superior ou igual a 99 %, directamente comparável com o produto vendido pelo produtor do país análogo no seu mercado interno. O inquérito revelou a existência de algumas diferenças entre os processos de produção dos fabricantes tailandês e chinês, uma vez que este último utilizava um equipamento diferente que consumia menos energia eléctrica. Aos preços de venda no mercado interno da Tailândia foi assim deduzido um montante que traduzia essas diferenças.
3.5. Preço de exportação
(36)
As vendas de todos os produtores-exportadores chineses colaborantes para a Comunidade foram efectuadas quer directamente a clientes independentes estabelecidos na Comunidade, quer por intermédio de empresas independentes estabelecidas na RPC ou em Taiwan. Os preços de exportação foram, pois, determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
(37)
Em relação a todos os outros produtores-exportadores chineses, a Comissão começou por determinar o nível de colaboração. Procedeu-se a uma comparação entre o total das quantidades exportadas indicadas nas respostas aos questionários dos dois produtores-exportadores colaborantes e o total das importações objecto de dumping originárias da RPC, tal como registado nas estatísticas das importações do Eurostat. A percentagem de colaboração apurada foi 74 %. Assim, o nível de colaboração foi considerado baixo. Consequentemente, os preços de exportação foram provisoriamente determinados com base nas transacções com as margens de dumping mais elevadas, efectuadas por um dos dois produtores-exportadores chineses colaborantes a quem foi concedido o TI em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base.
3.6. Comparação
(38)
A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica.
(39)
A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Sempre que oportuno e justificado, foram concedidos ajustamentos a todas as empresas objecto de inquérito (produtores-exportadores colaborantes e o produtor no país análogo), a fim de ter em conta diferenças de custos de transporte, frete marítimo e seguro, manuseamento, carregamento e custos acessórios, embalagem, crédito e comissões.
3.7. Margens de dumping
3.7.1. Para os produtores que colaboraram no inquérito e aos quais foi concedido o TI
(40)
No caso das empresas às quais foi concedido o TI, procedeu-se a uma comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base.
(41)
Desta forma, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:
Empresa
Margem de dumping provisória
Hebei Meihua MSG Group Co., Ltd., e Tongliao Meihua Bio-Tech Co., Ltd.
33,8 %
Fujian Province Jianyang Wuyi MSG Co., Ltd.
36,5 %
3.7.2. Para todos os outros produtores-exportadores
(42)
A margem de dumping a nível do país foi calculada com base numa comparação entre o preço de exportação como expendido no considerando 37 e o valor normal tal como expendido no considerando 35.
(43)
Com base no exposto, o nível de dumping a nível do país foi estabelecido a título provisório em 39,7 % do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado.
4. PREJUÍZO
4.1. Definição de indústria comunitária
(44)
O único produtor comunitário que colaborou no inquérito representava 100 % da produção comunitária de GMS durante o PI, considerando-se, pois, que constitui a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.
(45)
Assim, uma vez que a indústria comunitária é constituída por um único produtor, todos os valores relacionados com dados sensíveis tiveram de ser indexados ou apresentados sob a forma de intervalos por razões de confidencialidade. Os valores entre parênteses referem-se a valores negativos.
(46)
Dado que o ano fiscal utilizado pelo produtor comunitário vai de 1 de Abril a 31 de Março do ano subsequente, todos os dados são apresentados relativamente a anos fiscais (AF) e não a anos civis (por exemplo, o AF2005 abrange o período compreendido entre 1 de Abril de 2004 e 31 de Março de 2005). Os dados relativos às importações são apresentados na mesma base comparável.
4.2. Consumo comunitário
(47)
O consumo comunitário foi estabelecido com base nos volumes de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário acrescidos das importações originárias da RPC e de outros países terceiros, com base nos dados do Eurostat. O consumo comunitário de GMS aumentou entre o AF2005 e o AF2006, tendo diminuído continuamente no AF2007 e no PI. Globalmente, o consumo baixou 4 % durante o período considerado.
Quadro 1
AF2005
AF2006
AF2007
PI
Consumo comunitário (toneladas)
Índice
100
107
98
96
4.3. Importações para a Comunidade provenientes da RPC
4.3.1. Volume e parte de mercado
(48)
Os volumes de importação provenientes da RPC aumentaram significativamente de 4 701 toneladas no AF2005 para 34 613 toneladas no PI, isto é, 636 % durante o período considerado.
(49)
No AF2005, a parte de mercado correspondente situou-se entre 3 % e 7 %, tendo aumentado entre 38 % e 43 % ao longo do período considerado, apesar da descida no consumo.
Quadro 2
AF2005
AF2006
AF2007
PI
Importações provenientes da RPC
(toneladas)
4 701
11 376
34 254
34 613
Índice
100
242
729
736
Parte de mercado da RPC
Índice
100
226
745
768
Fonte: Quantidades importadas registadas pelo Eurostat.
4.3.2. Preço de venda unitário
(50)
Os preços médios das importações originárias da RPC sofreram flutuações durante o período considerado e registaram globalmente uma ligeira diminuição de 2 %.
Quadro 3
AF2005
AF2006
AF2007
PI
Preços das importações provenientes da RPC (EUR/t)
790
818
785
773
Índice
100
104
99
98
Fonte: Preços das importações registados pelo Eurostat.
4.3.3. Subcotação de preços
(51)
Para analisar a subcotação dos preços, foi efectuada uma comparação entre a média ponderada dos preços de venda por tipo de produto da indústria comunitária a clientes independentes no mercado comunitário, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e a média ponderada dos preços correspondentes das importações em causa, estabelecidos numa base cif, depois de efectuados os devidos ajustamentos para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação. Esta comparação foi efectuada após dedução de todos os abatimentos e descontos.
(52)
Calculada com base na metodologia acima descrita, a diferença entre os preços, expressa em percentagem do preço médio ponderado da indústria comunitária (no estádio à saída da fábrica), isto é, a margem de subcotação dos preços, foi de 21 % a 24 %.
4.4. Situação económica da indústria comunitária
(53)
As tendências de todos os factores económicos mencionados no n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base foram analisadas, a fim de determinar a situação da indústria comunitária durante o período considerado.
4.4.1. Capacidade de produção, produção e utilização da capacidade
(54)
A capacidade de produção aumentou 5 % no AF2006, cresceu novamente 3 pontos percentuais no AF2007 e manteve-se estável no PI. Os aumentos da capacidade de produção surgiram em consequência de investimentos novos, como explanado no considerando 60.
(55)
A produção de GMS pela indústria comunitária diminuiu continuamente, registando uma queda global de 6 % no período considerado. Os valores da produção no AF2007 e no PI espelham o facto de a indústria comunitária ter tido de interromper a produção durante um mês, em 2006.
(56)
Devido à redução dos volumes de produção, a utilização da capacidade diminuiu 14 % no decurso do período considerado.
Quadro 4
AF2005
AF2006
AF2007
PI
Capacidade de produção
Índice
100
105
108
108
Produção
Índice
100
99
93
94
Utilização da capacidade
Índice
100
95
86
86
Fonte: Resposta ao questionário.
4.4.2. Volume de vendas, parte de mercado e preços unitários médios na Comunidade
(57)
As vendas de GMS da indústria comunitária a clientes independentes no mercado comunitário aumentaram ligeiramente no AF2006, antes de registarem uma enorme diminuição de 25 pontos percentuais no AF2007. Ao longo do período considerado, as vendas diminuíram 24 %. Esta enorme queda nos volumes de vendas provocou uma diminuição significativa da parte de mercado, 12,5 pontos percentuais no total, durante o período considerado (a parte de mercado diminuiu de 58,6 % no AF2005 para 46,1 % no PI).
(58)
Os preços médios de venda a clientes independentes no mercado comunitário aumentaram 19 % durante o período considerado. O aumento foi ainda mais marcado no AF2007 (+ 23 %); no entanto, foi seguido de uma ligeira diminuição dos preços, ocorrida nos últimos três meses do PI. O aumento dos preços foi necessário para cobrir os custos das máterias-primas e de outros factores de produção. Apesar de a indústria comunitária ter conseguido ganhar em eficácia no que diz respeito à produção de GMS, os preços de venda não conseguiram cobrir o custo da produção durante o PI.
Quadro 5
AF2005
AF2006
AF2007
PI
Volumes de vendas
Índice
100
101
76
76
Parte de mercado
Índice
100
94
77
79
Preços médios
Índice
100
106
123
119
Fonte: Resposta ao questionário.
4.4.3. Existências
(59)
Durante o período considerado as existências aumentaram 52 %. Este crescimento das existências ocorreu na segunda metade do período considerado e coincidiu com a grande diminuição nas vendas a partir do AF2007. No final do PI, o nível das existências manteve-se a um nível elevado.
Quadro 6
AF2005
AF2006
AF2007
PI
Existências
Índice
100
101
153
152
Fonte: Resposta ao questionário.
4.4.4. Rendibilidade, investimentos, retorno dos investimentos, cash flow e capacidade de obtenção de capitais
(60)
As vendas do produto similar pela indústria comunitária no mercado comunitário não foram rentáveis durante o período considerado. No início do referido período, esta situação deve ser encarada no contexto da aquisição da Orsan S.A. pela Ajinomoto Foods Europe («AFE») e da reestruturação efectuada nessa altura. De facto, a Orsan S.A. esteve numa situação financeira difícil até 2003, tendo a AFE procedido a uma reestruturação profunda para reduzir os custos e melhorar a eficiência com investimentos específicos em 2004 e 2005. O objectivo desses investimentos foi aumentar a capacidade de produção, desenvolver uma nova linha de produtos e aumentar a eficiência energética. O grupo a que pertence actualmente a indústria comunitária também transferiu saber-fazer, incluindo estirpes de bactérias novas e mais eficientes em termos do processo de fermentação necessário à produção de GMS na Comunidade.
(61)
Apesar de os investimentos terem continuado igualmente em 2006 e 2007, a indústria comunitária conseguiu reduzir as suas perdas, em particular durante o PI, graças ao aumento dos preços de venda e, também, a uma maior eficiência na utilização das matérias-primas e da energia. Contudo, não foi possível manter a evolução ascendente dos preços. Os exportadores chineses mostraram-se cada vez mais presentes e penetraram rapidamente no mercado comunitário. Consequentemente, a indústria comunitária registou ainda perdas significativas em termos de vendas no mercado comunitário durante o PI.
(62)
O retorno dos investimentos na produção e na venda do produto similar foi negativo durante o período considerado, reflectindo a tendência negativa da rendibilidade supramencionada.
(63)
Como no caso dos demais indicadores financeiros, o cash flow gerado pelo GMS produzido e vendido na UE foi negativo durante todo o período considerado.
(64)
Excluindo as perdas financeiras, não houve outras indicações de que a indústria comunitária, enquanto parte do grupo Ajinomoto, enfrentasse outros problemas no que diz respeito à obtenção de capitais para as suas actividades.
Quadro 7
AF2005
AF2006
AF2007
PI
Rendibilidade
Índice
(100)
(103)
(66)
(75)
Investimentos
Índice
100
211
65
51
Retorno dos investimentos
Índice
(100)
(92)
(63)
(67)
Cash flow
Índice
(100)
(102)
(59)
(83)
Fonte: Resposta ao questionário.
4.4.5. Emprego, produtividade e salários
(65)
O emprego na indústria comunitária diminuiu 9 % no período considerado. Os salários aumentaram inicialmente 6 % no AF2006 comparado com o AF2005. Contudo, no AF2007 e no PI, os salários baixaram para o nível do AF2005.
(66)
A produtividade aumentou 3 % no AF2006, seguida de uma ligeira descida no AF2007. No PI, a produtividade voltou a aumentar para o mesmo nível do AF2006.
Quadro 8
AF2005
AF2006
AF2007
PI
Emprego
Índice
100
95
92
91
Salários
Índice
100
106
100
100
Produtividade
Índice
100
103
101
103
Fonte: Resposta ao questionário.
4.4.6. Crescimento
(67)
Enquanto o consumo comunitário diminuiu 4 % no período considerado, o volume de vendas da indústria comunitária diminuiu 24 %. Tal levou a uma perda da parte de mercado da indústria comunitária durante o período considerado de 12,5 pontos percentuais.
4.4.7. Amplitude da margem de dumping efectiva e recuperação na sequência de anteriores práticas de dumping
(68)
As margens de dumping para os exportadores da RPC estão especificadas na secção relativa ao dumping, situando-se significativamente acima do nível de minimis. Além disso, tendo em conta os volumes e os preços das importações objecto de dumping, o impacto da margem de dumping efectiva não pode ser considerado negligenciável.
(69)
Não há indicação de que a indústria comunitária esteja a recuperar dos efeitos de anteriores práticas de dumping. Note-se que as importações de GMS não estão sujeitas a medidas desde 2003.
4.5. Conclusão sobre o prejuízo
(70)
A maior parte dos indicadores de prejuízo relativos à indústria comunitária registou uma evolução negativa durante o período considerado. A produção e a utilização da capacidade diminuíram 6 % e 14 %, respectivamente. Enquanto o consumo no mercado comunitário baixou 4 %, os volumes de vendas da indústria comunitária desceram claramente mais, isto é, 24 %, o que provou uma perda de 12,5 pontos percentuais em termos de parte de mercado. Outros indicadores de prejuízo, como existências e emprego, registaram igualmente uma evolução negativa durante o período considerado.
(71)
O inquérito mostrou que as importações a baixo preço, provenientes da RPC, subcotavam os preços da indústria comunitária até 24 % durante o PI. Os preços de venda da indústria comunitária aumentaram 19 % durante o período considerado, devido ao aumento dos custos; tal acarretou, no entanto, uma diminuição nos volumes de vendas e uma queda da parte de mercado. Por conseguinte, os restantes indicadores de prejuízo financeiro, incluindo retorno dos investimentos, cash flow e rendibilidade, também evoluíram negativamente durante o período considerado.
(72)
Tendo em conta o que precede, conclui-se que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base.
5. NEXO DE CAUSALIDADE
5.1. Introdução
(73)
Em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão apurou se as importações de GMS originário da RPC objecto de dumping haviam causado um prejuízo à indústria comunitária que pudesse ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram também examinados factores conhecidos que pudessem também estar a causar um prejuízo à indústria comunitária, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.
5.2. Efeito das importações objecto de dumping
(74)
Durante o período considerado, as importações a baixo preço objecto de dumping provenientes da RPC aumentaram mais de sete vezes em termos de volume, o que fez com que a parte de mercado comunitário de GMS chinês aumentasse de entre 3 % e 7 % no AF2005 para entre 38 % e 43 % no PI. Simultaneamente, os exportadores chineses foram os únicos operadores no mercado que baixaram os seus preços de venda. A informação disponível indica que tanto o produtor comunitário como os exportadores de outros países terceiros aumentaram os seus preços em consequência do aumento dos custos de produção (principalmente aumentos nos preços das matérias-primas e da energia).
(75)
Este aumento das importações provenientes da RPC coincidiu com a deterioração da situação da indústria comunitária. No AF2006, os volumes de importação provenientes da RPC aumentaram 142 %, enquanto o volume de vendas da Comunidade subiu 1 %. No AF2007, o volume de importações provenientes da RPC aumentou novamente 201 % e os preços de venda baixaram 4 %, enquanto o volume de vendas da Comunidade registou uma nova queda de 25 pontos percentuais. Em consequência, a indústria comunitária sofreu não só uma diminuição nos seus volumes de vendas no mercado comunitário como, subsequentemente, uma perda de parte do mercado de 12,5 pontos percentuais durante o PI. A contenção dos preços causada pelas importações objecto de dumping provenientes da China impossibilitou a indústria comunitária de aumentar os seus preços de venda para o nível que lhe permitiria eliminar as perdas e reforçar a sua situação financeira.
(76)
Com base no que precede, conclui-se provisoriamente que as importações a baixo preço objecto de dumping provenientes da RPC, que subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária no PI e que também aumentaram claramente em volume, tiveram um papel determinante no prejuízo sofrido pela indústria comunitária, o que se reflecte na sua situação financeira difícil e na deterioração de outros indicadores de prejuízo no PI, bem como na perda de parte de mercado.
5.3. Efeito de outros factores
5.3.1. Importações provenientes de outros países terceiros
(77)
As importações provenientes de países terceiros, que não os países objecto do presente inquérito, desceram 65 % no período considerado, provocando uma queda da parte de mercado que oscilou entre 35 % e 40 % no AF2005 e entre 10 % e 15 % no PI. Os preços destas importações aumentaram 20 % durante o período considerado, espelhando a evolução tendencial dos preços da indústria comunitária.
(78)
As tendências em termos de volumes e preços das importações provenientes de outros países terceiros entre o AF2005 e o PI foram as seguintes:
Quadro 9
Outros países terceiros
AF2005
AF2006
AF2007
PI
Total das importações
(toneladas)
31 910
30 926
13 080
11 225
Índice
100
97
41
35
Fontes: Eurostat
Outros países terceiros
AF2005
AF2006
AF2007
PI
Preço médio de todas as importações
(EUR/tonelada)
789
831
976
945
Índice
100
105
124
120
Fonte: Eurostat
(79)
Perante o referido, concluiu-se provisoriamente que as importações provenientes de outros países terceiros não quebraram o nexo de causalidade existente entre o dumping constatado e o prejuízo importante causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping provenientes da RPC.
5.3.2. Evolução da procura
(80)
Quanto à evolução da procura, o consumo comunitário de GMS desceu entre o AF2005 e o PI. Essa descida não foi, contudo, significativa (- 4 %) e não explica a diminuição do volume de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário, que decaiu 24 %. Convém sublinhar que, durante o período considerado, a indústria comunitária perdeu 12,5 pontos percentuais da sua parte de mercado e que essas vendas foram substituídas pelas importações objecto de dumping provenientes da RPC. Por conseguinte, o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária não pode ser atribuído a uma contracção da procura no mercado comunitário.
5.3.3. Resultados das exportações e produtividade da indústria comunitária
(81)
Ao contrário do alegado por algumas partes interessadas, segundo as quais os fracos resultados das exportações da indústria comunitária poderiam estar na origem do prejuízo sofrido, é de notar que as vendas de exportação aumentaram mais de 50 % durante o período considerado. Por conseguinte, a alegação tem de ser rejeitada.
(82)
No que se refere ao factor produtividade, assinale-se que, durante o período considerado, a indústria comunitária conseguiu reduzir os seus custos fixos e os seus custos da mão-de-obra, e aumentar a produtividade por trabalhador.
(83)
Atendendo ao que precede, nem os resultados da exportação nem a alegada diminuição da produtividade da indústria comunitária contribuíram para a deterioração da sua situação no PI.
5.3.4. Flutuações cambiais
(84)
Algumas partes interessadas alegaram que a desvalorização do dólar americano em relação ao euro favoreceu as importações de GMS na Comunidade Europeia. De facto, apurou-se que a grande maioria das importações provenientes da RPC para a Comunidade Europeia são facturadas em dólares.
(85)
É conveniente recordar que o inquérito deve permitir estabelecer se as importações objecto de dumping (em termos de preços e de volumes) causaram um prejuízo importante à indústria comunitária ou se este prejuízo importante se deve a outros factores. A este respeito, o n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base estabelece que é necessário demonstrar que o nível de preços das importações objecto de dumping causa prejuízo. Esta disposição apenas faz, pois, referência a uma diferença entre o nível dos preços, sem exigir uma análise dos factores que afectam o respectivo nível.
(86)
Em termos práticos, o efeito das importações objecto de dumping sobre os preços da indústria comunitária é sobretudo examinado através da determinação da subcotação, da diminuição e da contenção dos preços. Para este efeito, foi estabelecida uma comparação entre os preços das exportações objecto de dumping e os preços de venda indústria comunitária. Por vezes, pode ser necessário converter numa outra divisa os preços de exportação utilizados no cálculo do prejuízo, a fim de se obter uma base de cálculo comparável. Por conseguinte, o recurso a taxas de câmbio neste contexto serve unicamente para garantir que a diferença de preços seja estabelecida numa base comparável. Decorre claramente do que precede que, em princípio, a taxa de câmbio não pode constituir um factor adicional de prejuízo.
(87)
O que precede é também confirmado pelo disposto no n.o 7 do artigo 3.o do regulamento de base, que refere outros factores conhecidos, que não as importações objecto de dumping. Na lista dos outros factores conhecidos mencionados nesse artigo não figura nenhum outro factor que afecte o nível de preços das importações objecto de dumping. Em suma, se as importações foram efectivamente objecto de dumping, e ainda que tenham beneficiado de uma evolução favorável das taxas de câmbio, não se considera que a evolução das referidas flutuações cambiais poderia constituir um factor de prejuízo adicional.
(88)
Assim, a análise dos factores que afectam o nível dos preços das importações objecto de dumping, nomeadamente das flutuações cambiais, não só não pode ser concludente como iria além das exigências previstas no regulamento de base.
(89)
De qualquer forma, e sem prejuízo do que precede, mesmo com base na taxa de câmbio vigente no início do AF2005, as importações provenientes da RPC subcotaram significativamente os preços praticados pela indústria comunitária. Assim, não é possível explicar essa margem de subcotação significativa pela alteração da taxa de câmbio entre o euro e o dólar americano no período considerado.
(90)
Tendo em conta o acima referido, concluiu-se provisoriamente que a valorização do euro face ao dólar americano não constitui um factor suficiente para quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
5.3.5. Importações efectuadas pela indústria comunitária
(91)
Algumas partes interessadas afirmaram que a indústria comunitária importou GMS das suas fábricas coligadas, não chinesas, estabelecidas fora da Comunidade, o que teve um impacto nos respectivos volumes de vendas de GMS produzido na Comunidade.
(92)
O inquérito mostrou que, após a aquisição da Orsan, a indústria comunitária reorganizou a sua estrutura e os seus canais de vendas na Comunidade. Quase todo o GMS vendido no mercado comunitário pela indústria comunitária no PI foi produzido pelo único produtor comunitário. As vendas de GMS no mercado comunitário provenientes de exportadores coligados com a indústria comunitária em países fora da Comunidade registaram uma diminuição constante e significativa no decurso do período considerado.
(93)
Algumas partes interessadas argumentaram igualmente que a própria indústria comunitária ou outras empresas do grupo Ajinomoto estão coligadas com produtores de GMS chineses que exportam o produto em causa para a Comunidade. Foi alegado que as exportações para a Comunidade efectuadas por essas empresas coligadas causaram o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Também foi mencionado que é o próprio grupo Ajinomoto o responsável pelas políticas de preços dos referidos exportadores chineses.
(94)
O inquérito revelou que, no caso da empresa chinesa alegadamente coligada com o grupo Ajinomoto, essa relação cessou antes do PI. Além disso, as vendas de exportação dessa empresa para a Comunidade nos anos que antecederam o PI foram consideradas negligenciáveis. Quanto aos dois outros produtores de GMS chineses coligados com o único produtor comunitário, apurou-se que as suas exportações para a Comunidade durante o PI foram insignificantes. A este propósito, o facto de o grupo Ajinomoto poder ter sido responsável pelas políticas de preços dessas empresas não foi considerado pertinente.
(95)
Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que as importações da indústria comunitária provenientes de partes coligadas fora da Comunidade não contribuíram para o prejuízo importante que estas sofreram.
5.3.6. Novo regime do açúcar
(96)
Não se confirmou a alegação avançada por certas partes interessadas relativamente ao impacto negativo do novo regime comunitário do açúcar (e do aumento do preço do açúcar daí resultante) sobre os custos de produção da indústria comunitária. O inquérito mostrou que a indústria comunitária beneficiou de acordos a longo prazo, assinados muito antes da aplicação do novo regime, que permitiram garantir que o preço de compra do açúcar se mantivesse baixo durante a maior parte do período considerado. Na segunda parte do PI, após a aplicação do novo regime do açúcar, o preço de compra do açúcar aumentou ligeiramente, mas esse impacto foi parcialmente contrabalançado pelo desenvolvimento de uma tecnologia de fermentação mais eficiente. O rendimento da fermentação aumentou no PI, sendo elevado em comparação com o atingido, em média, pelos produtores chineses. Tal significa que, por tonelada de GMS, o produtor comunitário necessita de quantidades substancialmente inferiores de açúcar em comparação com as necessidades dos produtores chineses.
5.3.7. Diferença nas matérias-primas de base
(97)
Na Comunidade, o GMS é produzido a partir de melaços de açúcar, enquanto, na China, é produzido a partir de amido de milho ou de arroz. Algumas partes interessadas alegaram que a evolução dos preços dessas matérias-primas poderá ter proporcionado uma vantagem comparativa aos produtores chineses. Contudo, uma comparação dos preços das matérias-primas necessárias à produção da mesma quantidade de GMS aponta para uma vantagem comparativa da produção de GMS a partir de melaços de açúcar. Com base na informação disponível, existem indícios de que essa vantagem comparativa foi até reforçada durante o PI, em virtude do aumento acentuado dos preços do milho, tanto a nível internacional como do mercado chinês. No entanto, devido aos produtos chineses objecto de dumping, essa vantagem comparativa não conseguiu que o GMS produzido pela indústria comunitária a partir de melaços de açúcar aumentasse a sua parte de mercado.
(98)
Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que a diferença entre as matérias-primas utilizadas pela indústria comunitária, em comparação com as utilizadas pelos produtores-exportadores chineses, não contribuiu para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
5.4. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(99)
A análise supra demonstrou que houve um aumento significativo em termos de volume e de parte de mercado das importações objecto de dumping originárias da RPC entre o FY2005 e o PI, juntamente com um elevado nível de subcotação dos preços durante o PI. Este aumento da parte de mercado das importações a baixo preço provenientes da RPC coincidiu com uma quebra significativa da parte de mercado da indústria comunitária que, juntamente com a pressão no sentido da baixa dos preços, deu origem, nomeadamente, a perdas substanciais da indústria comunitária durante o período considerado. Por outro lado, a análise dos outros factores susceptíveis de terem prejudicado a indústria comunitária revelou que nenhum deles pode ter tido uma incidência negativa de monta.
(100)
Com base na análise que precede, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os factores conhecidos sobre a situação da indústria comunitária dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, conclui-se provisoriamente que as importações originárias do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria comunitária na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.
6. INTERESSE DA COMUNIDADE
6.1. Observação preliminar
(101)
Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se, não obstante as conclusões sobre o dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que não é do interesse da Comunidade adoptar medidas neste caso específico. A determinação do interesse da Comunidade baseou-se no exame dos vários interesses envolvidos, ou seja, da indústria comunitária, dos fornecedores de matérias-primas, dos importadores e dos utilizadores do produto em causa.
6.2. Indústria comunitária
6.2.1. Natureza e estrutura da indústria comunitária
(102)
A indústria comunitária é composta por um único produtor situado em França. A empresa é propriedade do grupo Ajinomoto, que desenvolve actividades, nomeadamente, de produção e venda de GMS à escala mundial. A indústria comunitária adquiria as suas matérias-primas a fornecedores comunitários, exercendo assim um impacto sobre os níveis de emprego dos fornecedores de matérias-primas.
6.2.2. Efeitos da instituição ou não instituição de medidas sobre a indústria comunitária
(103)
A indústria comunitária desenvolveu esforços, a partir do AF2005, no sentido de investir numa reestruturação profunda, a fim de reduzir os custos, pelo que pode ser considerada viável. Contudo, devido às importações objecto de dumping, registou-se um prejuízo sob a forma de uma diminuição significativa do volume de vendas e de um aumento insuficiente do preço de venda que, por sua vez, resultou em perdas financeiras significativas para a indústria comunitária. Prevê-se que, após a instituição de direitos anti-dumping, o volume de GMS vendido pela indústria aumente e, em certa medida, aumentem também os seus preços no mercado comunitário. Esta evolução permitiria à indústria comunitária alcançar um nível de rendibilidade aceitável.
(104)
Considera-se que a instituição de medidas restabeleceria uma concorrência leal no mercado. Importa notar que as perdas da indústria comunitária são o resultado da sua dificuldade em competir com as importações objecto de dumping e a baixo preço provenientes da RPC. A instituição de medidas anti-dumping irá provavelmente permitir à indústria comunitária recuperar, pelo menos, parte da sua parte de mercado perdida, o que se irá reflectir de forma positiva na rendibilidade.
(105)
Tal como supramencionado, a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objecto de dumping originárias da RPC. Se não forem instituídas medidas, é provável que se verifique uma deterioração da situação da indústria comunitária, o que malograria os efeitos positivos dos investimentos realizados nos últimos anos. Este efeito de diminuição dos preços provocado pelas importações objecto de dumping continuará a comprometer todos os esforços da indústria comunitária para, nomeadamente, recuperar um nível rentável. Não tomar medidas colocaria em risco a presença a longo prazo da indústria comunitária.
(106)
Em conclusão, espera-se que as medidas sejam eficazes para dar oportunidade à indústria comunitária de recuperar do dumping prejudicial detectado no inquérito.
6.3. Importadores
(107)
No total, três importadores colaboraram no inquérito e todos eles se manifestaram contra a instituição de medidas anti-dumping. Esses importadores representavam cerca de 46 % do total das importações provenientes da RPC na Comunidade e cerca de 19 % do consumo comunitário de GMS, durante o PI.
(108)
Com base nas conclusões provisórias, concluiu-se que o impacto da introdução de medidas anti-dumping seria negligenciável para dois dos importadores colaborantes. Quanto ao terceiro importador colaborante, as indicações preliminares revelam que o GMS representa entre 7 % e 12 % do seu volume de negócios. Esta empresa emprega menos de cinco pessoas directamente no seu ramo de actividade relativo ao GMS. O lucro da empresa com as vendas de GMS é reduzido. Assim, o impacto da instituição de direitos anti-dumping não deverá ser negligenciável. Contudo, o efeito previsto da instituição de medidas será o aumento dos preços do GMS (em proveniência de todas as fontes) no mercado comunitário. Por conseguinte, este importador deverá poder repercutir a totalidade ou a quase totalidade do aumento decorrente da instituição de medidas anti-dumping, sem que tal se reflicta significativamente no seu lucro global.
(109)
Nestas circunstâncias, concluiu-se provisoriamente que, com base nas informações facultadas, o efeito das medidas anti-dumping sobre os importadores, a existir, muito provavelmente não será importante.
6.4. Utilizadores
(110)
Quatro empresas de utilizadores, representando 18 % das importações de GMS provenientes da RPC, colaboraram no inquérito. Essas empresas desenvolvem actividades no âmbito da indústria de transformação alimentar e na indústria dos produtos cosméticos de cuidados pessoais.
(111)
Dois dos utilizadores colaborantes desenvolvem actividades no âmbito da indústria de transformação alimentar. No total, estas quatro empresas de utilizadores representavam aproximadamente 17 % das importações de GMS proveniente da RPC no PI. É de assinalar que ambas as empresas também adquirem quantidades significativas à indústria comunitária, bem como junto de outras fontes. É necessário mencionar também que as actividades relacionadas com o GMS representam apenas uma parte diminuta das actividades globais das duas empresas. No caso de uma das empresas, que importou uma quantidade muito pequena de GMS da RPC no PI, o impacto da instituição de quaisquer medidas será negligenciável. Quanto à outra empresa, o impacto da eventual instituição de medidas será objecto de uma análise mais aprofundada.
(112)
No que diz respeito aos dois outros utilizadores colaborantes, apurou-se que representavam apenas 1 % das importações provenientes da China no PI. Assim, considerou-se que a instituição de medidas anti-dumping não teria um efeito significativo na situação financeira destas empresas
(113)
Nestas circunstâncias, concluiu-se provisoriamente, com base nas informações facultadas, que o impacto das medidas anti-dumping sobre os utilizadores, a existir, muito provavelmente não será importante.
6.5. Fornecedores de matérias-primas
(114)
Dois fornecedores responderam ao questionário e apoiaram a instituição de medidas anti-dumping. Um deles fornece matérias-primas, nomeadamente melaços de açúcar, à indústria comunitária. Os melaços de açúcar fornecidos por esta empresa à indústria comunitária representam aproximadamente 5 % do volume de negócios da referida empresa. Se não forem instituídas medidas anti-dumping, existe o risco, como já referido, de a presença a longo prazo da indústria comunitária ser posta em causa. Se tal acontecesse, haveria um claro impacto negativo sobre a situação dos fornecedores de matérias-primas à indústria comunitária.
(115)
Quanto ao segundo fornecedor, proceder-se-á a uma análise mais aprofundada após a instituição de medidas provisórias.
(116)
Se não forem instituídas medidas, as vendas da indústria comunitária continuarão a decrescer, daí resultando uma diminuição da procura de matérias-primas, com fortes probabilidades de afectar negativamente a rendibilidade dos respectivos fornecedores.
6.6. Concorrência e efeitos de distorção do comércio
(117)
Algumas partes interessadas alegaram que o grupo Ajinomoto poderia deter uma posição dominante não apenas no mercado comunitário mas também no mercado mundial. Essas partes interessadas alegaram que, se não forem considerados os concorrentes chineses, o grupo Ajinomoto monopoliza de facto a produção de GMS à escala mundial. Contudo, convém sublinhar que, com base nas informações facultadas por uma das partes interessadas, na origem desta alegação, a produção de GMS não chinesa e não relacionada com a Ajinomoto representa ainda mais de 500 000 toneladas (isto é, mais do que a produção total de GMS do grupo Ajinomoto).
(118)
Quanto ao mercado comunitário, se forem instituídas medidas anti-dumping, os produtores-exportadores chineses em causa, dadas as suas fortes posições no mercado, continuarão provavelmente a vender os respectivos produtos, embora a preços não objecto de dumping. É provável também que permaneça no mercado comunitário um número suficiente de concorrentes importantes, incluindo os produtores na Indonésia, na Coreia do Sul, no Vietname, no Brasil e em Taiwan. Convém destacar que, no início do período considerado, as importações provenientes destas fontes representavam 31,4 % do mercado comunitário, tendo diminuído substancialmente devido às importações objecto de dumping provenientes da RPC. Por conseguinte, os utilizadores continuarão, com probabilidade, a poder escolher entre diversos fornecedores de GMS. Se, contudo, não fossem instituídas medidas, comprometer-se-ia o futuro da indústria comunitária e o seu desaparecimento provocaria uma redução grave da concorrência no mercado comunitário.
6.7. Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(119)
Tendo em conta o que precede, conclui-se, a título provisório, que não há razões imperiosas contra a instituição de direitos anti-dumping no presente processo.
7. PROPOSTA DE ADOPÇÃO DE MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
7.1. Nível de eliminação do prejuízo
(120)
Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, devem ser adoptadas medidas anti-dumping provisórias a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping.
(121)
A fim de determinar o nível do direito, foram tidas em conta as margens de dumping apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(122)
Uma vez que a indústria comunitária sofreu prejuízos financeiros durante todo o período considerado, o nível de lucro que se poderia obter na ausência de importações objecto de dumping baseou-se nas margens de lucro do produto similar alcançadas durante o período considerado pelos produtores de GMS de países em que não havia importações chinesas objecto de dumping (nomeadamente, Taiwan e Tailândia). Nesta base, apurou-se que uma margem de lucro de 5 % do volume de negócios podia ser considerada o mínimo adequado que a indústria comunitária poderia razoavelmente ter esperado obter na ausência do dumping prejudicial. O aumento de preços necessário foi determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e o preço não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. O preço não prejudicial foi obtido ajustando os preços de venda da indústria comunitária para ter em conta as perdas ou lucros reais realizados durante o período de inquérito e adicionando a margem de lucro acima referida. Qualquer diferença resultante desta comparação foi então expressa em percentagem do valor cif total de importação.
7.2. Medidas provisórias
(123)
Tendo em conta o que precede, considera-se que, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações originárias da RPC ao nível inferior das margens de dumping e de prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do direito inferior.
(124)
As taxas individuais do direito anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável a nível nacional a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários do país em causa e produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa, cujo nome e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, e serão sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».
(125)
São propostos os seguintes direitos anti-dumping:
Empresa
Margem de eliminação do prejuízo
Margem de dumping
Taxa do direito anti-dumping
Hebei Meihua MSG Group Co., Ltd., e Tongliao Meihua Bio-Tech Co., Ltd.
54,8 %
33,8 %
33,8 %
Fujian Province Jianyang Wuyi MSG Co., Ltd
60,4 %
36,5 %
36,5 %
Todas as outras empresas
63,7 %
39,7 %
39,7 %
8. DIVULGAÇÃO
(126)
As conclusões provisórias expendidas serão divulgadas a todas as partes interessadas, que serão convidadas a apresentar as suas observações por escrito e a solicitar uma audição. As suas observações serão analisadas e levadas em consideração, sempre que se justifique, antes de se chegar a conclusões definitivas. As conclusões provisórias podem ter de ser reconsideradas para efeitos de quaisquer conclusões definitivas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de glutamato de monossódio, classificado no código NC ex 2922 42 00 (código TARIC 2922420010), originário da República Popular da China.
2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado para os produtos fabricados pelas empresas a seguir indicadas é a seguinte:
Empresa
Taxa do direito anti-dumping (%)
Código adicional TARIC
Hebei Meihua MSG Group Co., Ltd., e Tongliao Meihua Bio-Tech Co., Ltd.
33,8
A883
Fujian Province Jianyang Wuyi MSG Co., Ltd.
36,5
A884
Todas as outras empresas
39,7
A999
3. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
2. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, as partes interessadas podem apresentar observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 2008.

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