Document ID: 32000D0071

DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 1999
relativa à concessão de uma contribuição financeira comunitária específica para a vigilância epidemiológica de certas doenças animais nas zonas de risco na Grécia
[notificada com o número C(1999) 4680]
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(2000/71/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em 1994 e 1996, o vírus da febre aftosa foi introduzido na Grécia proveniente do estrangeiro;
(2) Em 1996, 1997 e 1998, a varíola ovina foi introduzida na Grécia proveniente do estrangeiro;
(3) Em 1998 e 1999, a febre catarral ovina entrou na Grécia proveniente do estrangeiro;
(4) As doenças virais, nomeadamente a febre aftosa, a peste bovina, a varíola ovina e caprina, a febre catarral ovina e a peste dos pequenos ruminantes deveriam ser consideradas como doenças exóticas no território dos Estados-Membros da UE;
(5) O aparecimento de doenças exóticas constitui uma séria ameaça para os animais da Comunidade e a presença destas doenças cria obstáculos ao comércio a nível nacional e internacional;
(6) A Comunidade tem a possibilidade de conceder uma ajuda financeira aos Estados-Membros a fim de erradicar rapidamente certas doenças animais, incluindo a febre aftosa, a peste bovina, a varíola ovina e caprina, a febre catarral ovina e a peste dos pequenos ruminantes;
(7) É necessário que a Grécia disponha de um elevado nível de vigilância das doenças e de preparação para a erradicação das doenças exóticas, particularmente nas zonas que se considere apresentarem um risco epidemiológico especial;
(8) Foi elaborado na Grécia um programa de vigilância das epidemias denominado EVROS (sistema rotativo de vigilância epidemiológica), concebido para detectar a febre aftosa, a peste bovina, a varíola ovina e caprina, a febre catarral ovina e a peste dos pequenos ruminantes nas zonas da Grécia consideradas de especial risco;
(9) O referido programa pode fornecer informações valiosas relativamente à situação da doença nas zonas abrangidas pelo programa;
(10) O programa foi concebido para ser executado em zonas de risco epidemiológico especial;
(11) À luz da importância de dispor de um elevado nível de preparação em todos os níveis implicados na vigilância e erradicação de doença, é adequado conceder uma ajuda financeira para cobrir determinados custos incorridos pela Grécia;
(12) Por razões orçamentais, a presente decisão considerará os aspectos financeiros por um período de 12 meses;
(13) A assistência financeira concedida elevar-se-á a 300000 euros, no máximo;
(14) A contribuição financeira da Comunidade será concedida desde que as medidas previstas sejam executadas e desde que as autoridades forneçam as informações necessárias dentro dos prazos fixados para o efeito;
(15) Para efeitos de fiscalização, devem aplicar-se os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CEE) n.o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999(4);
(16) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O programa de vigilância epidemiológica da febre aftosa, da varíola ovina e caprina, da febre catarral ovina e da peste dos pequenos ruminantes apresentado pela Grécia é aprovado por um período de 12 meses, com início em 1 de Janeiro de 2000. O objectivo e os principais elementos do programa são indicados no anexo I.
2. A ajuda financeira da Comunidade para o programa referido no n.o 1 será de 70 % dos custos incorridos pela Grécia e até ao limite máximo de 300000 euros. A ajuda financeira será concedida para as medidas constantes do anexo II.
Artigo 2.o
A ajuda financeira referida no n.o 2 do artigo 1.o será concedida à Grécia desde que este país:
a) Ponha em vigor até 1 de Janeiro de 2000 as leis, regulamentos e provisões administrativas necessários para executar o programa;
b) Transmita de três em três meses à Comissão um relatório sobre o estado de execução do programa e os custos incorridos. As informações fornecidas no relatório deverão cobrir os pontos indicados no anexo III;
c) Transmita, antes de 1 de Abril de 2001, um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado dos documentos comprovativos relativos aos custos incorridos;
e desde que a legislação veterinária comunitária tenha sido cumprida.
Artigo 3.o
1. A Comissão, em colaboração com as autoridades nacionais competentes, pode levar a cabo controlos no local para garantir a execução das medidas e dos gastos co-financiados.
A Comissão informará os Estados-Membros sobre o resultado dos controlos efectuados.
2. São aplicáveis, mutatis mutandis, os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999.
3. A contribuição financeira da Comunidade apenas pode ser concedida se o programa for aplicado em conformidade com as regras comunitárias.
Artigo 4.o
A Grécia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1999.

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