Document ID: 31988D0511

DECISÃO DO CONSELHO
de 26 de Setembro de 1988
respeitante à celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da reciclagem e valorização
de resíduos
(88/511/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235°.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 86/235//CEE (3), aprovou um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) (1986/1989) que inclui um subprograma que abrange, entre outras áreas, a investigação no domínio da reciclagem e valorização de resíduos; que o artigo 6°. dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, nomeadamente os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (COST), a fim de os associar plena ou parcialmente a esse programa;
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177//CEE (4), aprovou a celebração, em nome da Comunidade Económica Europeia, do acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, o Reino da Suécia;
Considerando que é conveniente aprovar o acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da reciclagem e valorização de resíduos;
Considerando que, para a acção em questão, o Tratado não prevê outros poderes para além dos do artigo 235°.,
DECIDE:
Artigo 1°.
É aprovado em nome da Comunidade, o acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da reciclagem e valorização de resíduos.
O texto do acordo vem anexo à presente decisão.
Artigo 2°.
O presidente do Conselho procede à notificação prevista no artigo 11°. do acordo (5).
Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1988.

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