Document ID: 32001R1579

Regulamento (CE) n.o 1579/2001 da Comissão
de 1 de Agosto de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2724/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1) Na décima primeira sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES), realizada em Gigiri (Quénia) de 10 a 20 de Abril de 2000, as partes adoptaram a Resolução 11.10 da conferência, relativa ao comércio de corais duros.
(2) O anexo "Interpretação dos anexos A, B, C e D" do Regulamento (CE) n.o 338/97 deve ser adaptado para efeitos da incorporação de certos elementos da Resolução 11.10 relativos à definição de areia coralífera e fragmentos de coral, em conformidade com a definição de "espécime" constante da alínea t) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 338/97.
(3) Foram introduzidas alterações ao apêndice III da Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção. Estas alterações devem ser incorporadas no anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97.
(4) O Regulamento (CE) n.o 338/97 deve ser alterado em conformidade.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o Comércio da Fauna e Flora Selvagens instituído pelo artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 338/97,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2001.

Labels: 3
20