Document ID: 31997R0545

REGULAMENTO (CE) Nº 545/97 DA COMISSÃO de 25 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2368/96 que derroga e altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2222/96 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 22ºA,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2368/96 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 242/97 (4), prevê, nomeadamente, no nº 1, alínea a), do seu artigo 1º, a lista dos produtos adicionais que podem ser comprados em intervenção na Alemanha; que, na sequência da subida dos preços de mercado desses produtos, é conveniente excluí-los da lista das quantidades elegíveis previstas naquele Estado-membro;
Considerando que no nº 3 do seu artigo 1º, o Regulamento (CE) nº 2368/96 fixou o peso máximo das carcaças em derrogação do nº 2, alínea h), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2456/93; da Comissão (5); que é conveniente manter temporariamente esta derrogação, relativamente aos concursos dos meses de Abril, Maio e Junho de 1997;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 2368/96 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 1º:
a) No nº 1, alínea a), são suprimidas as palavras «Alemanha - categoria A, classes O2 e O3»;
b) O nº 3 passa a ter a seguinte redacção:
«3. Em derrogação do nº 2, alínea h), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93, o peso das carcaças referidas no número anterior não deve exceder os seguintes níveis:
a) 360 kg para as carcaças dos animais das categorias A e C que pertençam às classes de conformação U, R e O;
b) 450 kg para as carcaças dos animais da categoria A que pertençam às classes de conformação S e E».
2. No artigo 3º, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
«O artigo 1º é aplicável aos concursos abertos durante os meses de Abril a Junho de 1997».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1997.

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