Document ID: 32009D0566

DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 2009
que altera a Decisão 2008/721/CE no que se refere às compensações pagas aos membros dos comités científicos e aos peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente
[notificada com o número C(2009) 5767]
(2009/566/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 152.o e 153.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 19.o da Decisão 2008/721/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2008, que cria uma estrutura consultiva de comités científicos e de peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente e que revoga a Decisão 2004/210/CE (1), os membros dos comités científicos, os consultores científicos do corpo de consultores e os peritos externos têm direito a uma compensação pela participação nas reuniões dos comités, seminários temáticos, grupos de trabalho e outras reuniões e eventos organizados pela Comissão, assim como pelos serviços prestados como relatores numa questão específica.
(2)
O anexo III da Decisão 2008/721/CE prevê uma compensação de 300 EUR por cada dia de reunião, de 150 EUR por meio dia de reunião e de 300 EUR pela participação como relator. Este último montante pode ser aumentado para 600 EUR se o orçamento o permitir e assim se justificar, no caso de questões particularmente exigentes em termos de carga de trabalho.
(3)
O referido anexo determina igualmente que a Comissão deve considerar regularmente a necessidade de adaptar estas compensações conforme os índices de preços, a avaliação das compensações pagas a peritos noutros organismos europeus e a experiência sobre a carga de trabalho dos membros, membros associados, outros consultores científicos e peritos externos. A primeira avaliação deveria ter lugar em 2009.
(4)
O nível actual das compensações foi fixado em 1997 para os membros e os peritos dos órgãos que precederam os comités científicos em questão e não foi reavaliado desde essa data. A compensação diária adaptada tendo em conta o aumento dos preços no consumidor no período 1997-2008, com base no Índice de Preços no Consumidor do Eurostat, ascenderia a 381,50 EUR. Este montante deve ser arredondado para 385 EUR.
(5)
A distinção entre dia de reunião e meio dia de reunião deve ser suprimida, a fim de ter em conta o tempo de viagem e de transporte.
(6)
A experiência mostra que a carga de trabalho dos relatores depende em grande medida da complexidade e da duração das actividades necessárias para a formulação de um parecer, tendo em conta a complexidade do tema, a disponibilidade e acessibilidade de dados, o volume de literatura a examinar, a necessidade de colaboração com outros organismos e a extensão e a complexidade das consultas às partes interessadas ou das consultas públicas necessárias. Os dois níveis actuais de compensação dos relatores não reflectem a diversidade real das situações, pelo que convém introduzir uma maior modulação dessa compensação,
DECIDE:
Artigo único
O anexo III da Decisão 2008/721/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2009.

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