Document ID: 32010L0036

DIRECTIVA 2010/36/UE DA COMISSÃO
de 1 de Junho de 2010
que altera a Directiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (1) e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2009/45/CE codificou e reformulou a Directiva 98/18/CE do Conselho, de 17 de Março de 1998, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (2), e as suas subsequentes alterações substantivas, no interesse da clareza.
(2)
Para efeitos da Directiva 2009/45/CE, as convenções internacionais, incluindo a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção SOLAS) de 1974 e outros códigos e resoluções internacionais respeitantes às regras e normas de segurança para os navios de passageiros, eram as que se encontravam em vigor à data de adopção da directiva.
(3)
Desde a última alteração substantiva da Directiva 98/18/CE pela Directiva 2003/75/CE da Comissão (3), foram introduzidas alterações nos instrumentos internacionais aplicáveis, nomeadamente as convenções, protocolos, códigos e resoluções da Organização Marítima Internacional (IMO).
(4)
Estes novos instrumentos internacionais devem ser tidos em conta nos artigos e anexos relevantes da Directiva 2009/45/CE.
(5)
A Directiva 2009/45/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 2009/45/CE é alterada do seguinte modo:
1.
No artigo 2.o, a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
«c)
“Código das embarcações de alta velocidade”, o “International Code for Safety of High Speed Craft”, constante da Resolução MSC.36(63) da OMI, de 20 de Maio de 1994, ou o “International Code for Safety of High Speed Craft, 2000” (Código HSC 2000), constante da Resolução MSC.97(73) da OMI, de Dezembro de 2000, na sua última redacção;».
2.
No artigo 2.o, alínea g), a subalínea ii) passa a ter a seguinte redacção:
«ii)
a velocidade máxima, tal como definida na regra 1.4.30 do código das embarcações de alta velocidade de 1994 e na regra 1.4.37 do código das embarcações de alta velocidade de 2000, for inferior a 20 nós;».
3.
No artigo 3.o, n.o 2, alínea a), a subalínea iii) passa a ter a seguinte redacção:
«iii)
navios construídos noutros materiais que não o aço ou materiais equivalentes, não abrangidos pelas normas relativas às embarcações de alta velocidade [Resolução MSC.36(63) ou MSC.97(73)] ou às embarcações com sustentação dinâmica [Resolução A.373(X)],».
4.
No artigo 4.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
«3. Relativamente às embarcações de passageiros de alta velocidade, aplicam-se as categorias definidas no capítulo 1 (parágrafos 1.4.10 e 1.4.11) do Código das embarcações de alta velocidade de 1994 ou no capítulo 1 (parágrafos 1.4.12 e 1.4.13) do Código das embarcações de alta velocidade de 2000.».
5.
No artigo 6.o, n.o 1, a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
«c)
São aplicáveis as disposições relativas ao equipamento de navegação do navio constantes das regras 17, 18, 19, 20 e 21 do capítulo V da Convenção SOLAS de 1974, na sua última redacção. O equipamento de navegação enumerado no anexo A.1 da Directiva 96/98/CE e que satisfaça as disposições dessa directiva é considerado conforme com as prescrições relativas à homologação constantes da regra 18.1 do capítulo V da Convenção SOLAS de 1974.».
6.
No artigo 6.o, n.o 4, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção:
«a)
As embarcações de passageiros de alta velocidade construídas ou sujeitas a reparações, alterações ou modificações de grande importância em 1 de Janeiro de 1996 ou posteriormente devem satisfazer as prescrições das regras X/2 e X/3 da Convenção SOLAS de 1974, a menos que:
-
a respectiva quilha estivesse assente ou as embarcações se encontrassem em fase de construção equivalente em Junho de 1998,
-
a entrega e a entrada em serviço se tenham efectuado em ou antes de Dezembro de 1998, e
-
as embarcações cumpram integralmente as prescrições do “Code of Safety for Dynamically Supported Craft” (Código DSC) constante da Resolução A.373(X) da OMI, alterado pela Resolução MSC.37(63) da OMI.».
7.
No artigo 12.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
«4. Devem igualmente ser seguidos os procedimentos e as directrizes pertinentes, relativos às vistorias para efeitos do certificado de segurança para navio de passageiros, especificados na Resolução A.997(25) da OMI, “Survey guidelines under the harmonized system of survey and certification, 2007”, alterada, ou procedimentos previstos para alcançar o mesmo objectivo.».
8.
Os anexos I a V da Directiva 2009/45/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Transposição
1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva no prazo máximo de 12 meses a contar da data de entrada em vigor da directiva e comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades da referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão as disposições de direito interno adoptadas no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 2010.

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