Document ID: 31999D0520

DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Julho de 1999
que altera a Decisão 98/589/CE da Comissão relativa à prorrogação do prazo previsto para a aplicação de marcas auriculares a determinados animais bovinos do efectivo espanhol
[notificada com o número C(1999) 2039]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/520/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,
Tendo em conta o pedido apresentado pela Espanha,
(1) Considerando que a Decisão 98/589/CE da Comissão(2) concedeu ao Reino de Espanha, devido a dificuldades de ordem prática, o prolongamento, até seis meses, do período máximo previsto para a aplicação de marcas auriculares a determinados bovinos;
(2) Considerando que, na sequência de um pedido apresentado pelas autoridades espanholas, deve ser alterado o anexo da referida decisão, a fim de incluir a totalidade da província de Palencia em vez das três "Comarcas" mencionadas originariamente no anexo da Decisão 98/589/CE da Comissão;
(3) Considerando que a alteração é justificada dado que os animais nascidos nessa província preenchem as condições estipuladas na decisão;
(4) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo da Decisão 98/589/CE da Comissão, na coluna "Comarca", no respeitante à "Provincia Palencia", as referências "El Cerrato, Campose Saldaña-Valdavia" são substituídas pela referência "Toda la Provincia".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1999.

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