Document ID: 32001L0005

Directiva 2001/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
de 12 de Fevereiro de 2001
que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 95.o,
Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 3.o e o n.o 3 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(4),
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(5), fixa uma lista de aditivos alimentares que podem ser utilizados na Comunidade e as respectivas condições de utilização.
(2) Registou-se uma evolução técnica no domínio dos aditivos alimentares desde a adopção da Directiva 95/2/CE.
(3) A Directiva 95/2/CE deverá ser adaptada para atender a essa evolução.
(4) Os aditivos alimentares só podem ser aprovados para utilização em produtos alimentares se cumprirem os critérios gerais fixados no anexo II da Directiva 89/107/CEE.
(5) Por força do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 89/107/CEE, os Estados-Membros podem autorizar a utilização no seu território de um novo aditivo alimentar por um período de dois anos.
(6) De harmonia com os pedidos dos Estados-Membros, haverá que aprovar a nível comunitário os seguintes aditivos autorizados a nível nacional: propano, butano e isobutano. Os produtos em causa devem ser rotulados em conformidade com a Directiva 75/324/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às embalagens aerossóis(6).
(7) Nos termos do artigo 6.o da Directiva 89/107/CEE, o Comité Científico da Alimentação Humana instituído pela Decisão 97/579/CE da Comissão(7), foi consultado sobre a aprovação das disposições susceptíveis de terem efeitos sobre a saúde pública,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os anexos da Directiva 95/2/CE são alterados do seguinte modo:
1. O anexo I passa a ter a seguinte redacção:
a) É aditado no quadro o aditivo seguinte: "E 949 Hidrogénio *";
b) No ponto 3 da nota é inserido o seguinte texto correspondente ao símbolo *: "E 949".
2. No anexo IV:
a) Na terceira e quarta colunas é aditado o seguinte, à linha referente à substância "E 445: Ésteres glicéricos de colofónia":
b) São aditadas as seguintes linhas: POSIÇÃO NUMA TABELA "
3. No anexo V, a primeira linha é substituída pelo seguinte: POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros aprovarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 24 de Agosto de 2002, o mais tardar. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-Membros aprovarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001.

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