Document ID: 32014D0906

DECISÃO 2014/906/PESC DO CONSELHO
de 15 de dezembro de 2014
que altera a Decisão 2013/726/PESC, relativa ao apoio à Resolução 2118 (2013) do CSNU e à Decisão EC-M-33/Dec 1 do Conselho Executivo da OPAQ no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 9 de dezembro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/726/PESC (1).
(2)
A Decisão 2013/726/PESC prevê um período de execução do projeto referido no seu artigo 1.o, n.o 2, de 12 meses após a data de celebração da convenção de financiamento a que se refere o seu artigo 3.o, n.o 3.
(3)
Em 6 de novembro de 2014, o Secretariado Técnico da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) solicitou a autorização da União para prorrogar o período de execução da Decisão 2013/726/PESC até 30 de setembro de 2015, a fim de permitir a continuação da execução do projeto para além do termo a que se refere o seu artigo 5.o, n.o 2.
(4)
A alteração solicitada da Decisão 2013/726/PESC diz respeito ao seu artigo 5.o, n.o 2, e ao primeiro parágrafo da secção «Atividades» do Anexo, no qual terá de ser alterada a duração da execução do projeto.
(5)
A prossecução do projeto a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, da Decisão 2013/726/PESC, tal como se indica expressamente no pedido apresentado pela OPAQ a 6 de novembro de 2014, poderá ser levada a cabo sem repercussões em termos de recursos.
(6)
A Decisão 2013/726/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada a fim de permitir a cabal execução do projeto nela previsto, mediante a prorrogação da sua duração em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2013/726/PESC é alterada do seguinte modo:
1)
No artigo 5.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
«2. A presente decisão caduca em 30 de setembro de 2015.»
.
2)
No Anexo, secção «Atividades», o parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«O apoio à OPAQ consistirá no fornecimento de até 5 produtos de imagens de satélite do Centro de Satélites da UE (EU SATCEN) por semana, durante um período compreendido entre a assinatura do contrato e 30 de setembro de 2015.»
.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2014.

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