Document ID: 32009D0752

DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Outubro de 2009
que autoriza a colocação no mercado de um extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2009) 7647]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(2009/752/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 29 de Setembro de 2006, a empresa Neptune Technologies & Bioressources Inc. apresentou um pedido às autoridades competentes da Finlândia para colocar no mercado um extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba, como novo alimento ou novo ingrediente alimentar.
(2)
Em 29 de Janeiro de 2007, o organismo competente da Finlândia para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Naquele relatório, concluiu-se que era aceitável a utilização do extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba como ingrediente alimentar.
(3)
A Comissão transmitiu o relatório de avaliação preliminar a todos os Estados-Membros em 19 de Fevereiro de 2007.
(4)
No prazo de 60 dias previsto no n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição.
(5)
Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 31 de Janeiro de 2008.
(6)
No parecer científico emitido a pedido da Comissão pelo painel científico dos produtos dietéticos, nutrição e alergias, relativamente à segurança do extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba como ingrediente alimentar, o painel concluiu que esse extracto era seguro nas condições de utilização propostas.
(7)
Com base no relatório de avaliação inicial, chegou-se à conclusão de que o extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba cumpre os critérios estabelecidos no n.o 1 do artigo 3.o do referido regulamento.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba, conforme especificado no anexo 1, pode ser colocado no mercado na Comunidade como um novo ingrediente alimentar para as utilizações e nos limites máximos enumerados no anexo 2.
Artigo 2.o
A designação «extracto lipídico do crustáceo krill-do-antárctico Euphausia superba» deve constar no rótulo do produto enquanto tal ou na lista de ingredientes dos géneros alimentícios que o contenham.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é a empresa Neptune Technologies & Bioressources Inc., 225 Promenade du Centropolis, Bureau 200, Laval, Quebec, H7T 0B3, Canadá.
Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2009.

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