Document ID: 31988D0478

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Julho de 1988
que altera a Decisão 88/234/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos no Reino Unido
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(88/478/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3906/87 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/87 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de estimativa estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de estimativa; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação de carcaças de suínos (5);
Considerando que a Decisão 88/234/CEE da Comissão (6) introduziu três métodos de classificação para utilização no Reino Unido, à excepção da Irlanda do Norte;
Considerando que o ministério da Agricultura da Irlanda do Norte solicitou à Comissão autorização para utilizar dois métodos de classificação de carcaças de suínos no seu território, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos referidos métodos de classificação;
Considerando que a Decisão 88/234/CEE permitiu uma derrogação à apresentação-tipo, definida no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, e ao cálculo do peso da carcaça fria, previsto nos nºs 1 e 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que é conveniente especificar que estas derrogações se aplicam integralmente no Reino Unido e na Irlanda do Norte;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 88/234/CEE é alterada do seguinte modo:
1. É aditado o seguinte artigo 1ºA:
« Artigo 1ºA
É autorizada na Irlanda do Norte a utilização dos seguintes métodos para a classificação de carcaças de suínos, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 3220/84:
- o aparelho denominado « Intrascope (Optical Probe) » e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 1 do Anexo IA,
- o aparelho denominado « Marc II Ulster Probe » e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 2 do Anexo IA. »
2. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 2º
Em derrogação à apresentação-tipo, referida no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, as carcaças de suínos podem ser apresentadas no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte com língua, aquando da pesagem e da classificação. A fim de estabelecer as cotações do suíno abatido numa base comparável, o peso a quente verificado é diminuído de 0,3 quilogramas. »
3. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 3º
Em derrogação aos nºs 1 e 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2967/85, o peso da carcaça fria é calculado no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte por dedução, em valor absoluto, do peso a quente, de acordo com a tabela constante do Anexo II. »
4. O Anexo IA da presente decisão é aditado ao Anexo I.
Artigo 2º
O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1988.

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