Document ID: 32002D0906

Decisão da Comissão
de 15 de Novembro de 2002
que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina na Itália
[notificada com o número C(2002) 4415]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/906/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) Perante a evolução da situação da febre catarral ovina em quatro Estados-Membros, em 2001, foi adoptada a Decisão 2001/783/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis à circulação de animais dentro e a partir dessas zonas(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/543/CE(3).
(2) É patente, a partir dos resultados do inquérito epidemiológico levado a cabo pelas autoridades italianas, que o vírus da febre catarral ovina se propagou a novas regiões, ou ressurgiu em regiões previamente infectadas. A Itália pediu a inclusão dessas regiões no anexo I da Decisão 2001/783/CE.
(3) A Decisão 2001/783/CE deve, por conseguinte, ser alterada nesse sentido.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2001/783/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio, a fim de darem cumprimento à presente decisão, e darão imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Os Estados-Membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.
Artigo 3o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 2002.

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