Document ID: 32001R0589

Regulamento (CE) n.o 589/2001 da Comissão
de 26 de Março de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 2874/2000 que autoriza transferências entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário originários da República Popular da China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho(1), de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2474/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) No anexo ao Regulamento (CE) n.o 2874/2000 da Comissão(3), as quantidades indicadas para as transferências autorizadas entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário originários da República Popular da China estão incorrectas. Por conseguinte, o referido regulamento deve ser alterado de forma a incluir as quantidades correctas.
(2) A referida alteração deve aplicar-se ao ano de contingentamento de 2000.
(3) A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis, referido no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo ao Regulamento (CE) n.o 2874/2000, a expressão "91970 quilogramas" é substituída por "183940 quilogramas".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento aplica-se a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 2874/2000.
É aplicável ao ano de contingentamento de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2001.

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