Document ID: 32000R2877

Regulamento (CE) n.o 2877/2000 da Comissão
de 28 de Dezembro de 2000
que altera o Regulamento (CEE) n.o 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1669/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 1481/86 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2733/1999(4), estabelece as regras para a determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e o registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade.
(2) Os coeficientes constantes do anexo I do referido regulamento, utilizados para calcular o preço médio das carcaças de ovinos na Comunidade, têm por base a ponderação da média dos preços nacionais médios nos mercados representativos da Comunidade, devendo ser ajustados em função dos números conhecidos da produção de ovinos. Assim é porque a quota de cada Estado-Membro na produção total comunitária varia com frequência de um ano para o outro.
(3) Os coeficientes de ponderação constantes do anexo II do mesmo regulamento, utilizados para determinar os preços verificados nos mercados representativos dos Estados-Membros, devem ser ajustados de modo a reflectirem a importância relativa dos mercados regionais e categorias de produtos no cálculo do preço representativo nacional médio. Assim é porque a importância relativa dos mercados regionais e das categorias de produtos em cada Estado-Membro pode variar de um ano para o outro.
(4) Os nomes e definições das categorias de produtos constantes do anexo III do regulamento devem ser actualizados em função das tendências de alteração nos mercados regionais.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o 1481/86 é alterado do seguinte modo:
1. O anexo I é substituido pelo anexo I do presente regulamento.
2. No anexo II, os pontos C, H e L são substituídos pelo anexo II do presente regulamento.
3. No anexo III, o ponto H é substituído pelo anexo III do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 2000.

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