Document ID: 31996D0695

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1996 que altera a Decisão 96/526/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia e que revoga a Decisão 95/440/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/695/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que, devido ao aparecimento de focos de febre aftosa em Julho de 1996 na Grécia, a Comissão adoptou a Decisão 96/440/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (4); que à luz da situação da doença, a referida decisão foi revogada e que as medidas de protecção estabelecidas foram alteradas pela Decisão 96/526/CE da Comissão, de 30 de Agosto de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia e que revoga a Decisão 96/440/CE (5);
Considerando que as medidas adoptadas pela Decisão 96/526/CE definem determinadas exigências respeitantes a um programa de vigilância para a detecção de febre aftosa;
Considerando que a Grécia requereu a alteração das medidas constantes da referida decisão relativas à inspecção dos efectivos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 96/526/CE é alterada do seguinte modo:
No terceiro travessão da parte II do anexo II, os termos «semanal» são substituídos por «com um intervalo de 15 dias».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1996.

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