Document ID: 32001D0405

Decisão da Comissão
de 4 de Maio de 2001
que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue
[notificada com o número C(2001) 1175]
(2001/405/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000(1), relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico, e, nomeadamente, os seus artigos 3.o, 4.o e 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 dispõe que pode ser atribuído o rótulo ecológico aos produtos cujas características lhes permitam contribuir significativamente para melhorar determinados aspectos fundamentais do ambiente.
(2) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 dispõe que devem ser estabelecidos critérios específicos de atribuição de rótulos ecológicos por grupos de produtos.
(3) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 dispõe que os critérios de atribuição do rótulo ecológico e os requisitos de avaliação e verificação relacionados com os critérios serão oportunamente revistos antes do termo do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos, após o que será apresentada uma proposta de prorrogação, anulação ou revisão.
(4) Na Decisão 98/94/CE(2), a Comissão estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue, que, nos termos do seu artigo 3.o, alterado pela Decisão 2000/413/CE(3), são válidos até 31 de Dezembro de 2001.
(5) É conveniente rever a definição de grupo de produtos e os critérios ecológicos estabelecidos pela Decisão 98/94/CE de modo a ter em conta a evolução do mercado.
(6) Convém adoptar uma nova decisão da Comissão que estabeleça critérios ecológicos específicos para este grupo de produtos, que serão válidos por cinco anos.
(7) Convém que, durante um período não superior a 12 meses, tanto os novos critérios estabelecidos por essa decisão como os critérios estabelecidos pela Decisão 98/94/CE sejam igualmente válidos, de modo a dar tempo às empresas a cujos produtos foi atribuído o rótulo ecológico antes da adopção desta nova decisão de tornarem os seus produtos conformes com os novos critérios.
(8) As medidas estabelecidas na presente decisão foram desenvolvidas e adoptadas de acordo com os procedimentos para o estabelecimento dos critérios de atribuição do rótulo ecológico previstos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000.
(9) As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Entende-se por grupo de produtos de papel tissue (a seguir designado "grupo de produtos"):
"Folhas ou rolos de papel tissue aptos à utilização para a higiene pessoal, absorção de líquidos e/ou limpeza de superfícies. O papel tissue é, normalmente, crepado ou gofrado, com uma ou diversas folhas. O teor mínimo em fibras do produto será de 90 %. Os produtos de papel tissue laminado e os toalhetes humedecidos estão excluídos deste grupo de produtos."
Artigo 2.o
O comportamento ecológico do grupo de produtos tal como definido no artigo 1.o será avaliado em função dos critérios ecológicos específicos constantes do anexo.
Artigo 3.o
A definição do grupo de produtos e os critérios aplicáveis ao mesmo serão válidos por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão.
O período de validade da definição do grupo de produtos e os critérios estabelecidos pela Decisão 98/94/CE, alterada pela Decisão 2000/413/CE, será prolongado terminando 12 meses após a data de entrada em vigor da presente decisão.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao presente grupo de produtos é "004".
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2001.

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