Document ID: 32003D0593

Decisão da Comissão
de 7 de Agosto de 2003
que altera a Decisão 2003/43/CE, que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção
[notificada com o número C(2003) 2592]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/593/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2003/43/CE(3) da Comissão estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção, nomeadamente a produtos constituídos de painéis de derivados de madeira.
(2) A Decisão 2003/43/CE deve ser adaptada ao progresso técnico através da referência a certos produtos de gesso, a certos painéis laminados decorativos de alta pressão e a certos produtos de madeira para estruturas em conformidade com a classificação estabelecida pela Decisão 2000/147/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reacção ao fogo(4).
(3) A Decisão 2003/43/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2003/43/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 2003.

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