Document ID: 32002D0543

Decisão da Comissão
de 4 de Julho de 2002
que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália
[notificada com o número C(2002) 2494]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/543/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) Na sequência da evolução da situação da febre catarral ovina em quatro Estados-Membros em 2001, foi adoptada a Decisão 2001/783/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis à circulação de animais dentro e a partir dessas zonas(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/189/CE(3).
(2) Itália pediu, em conformidade com o n.o 3 do artigo 8.o da Directiva 2000/75/CE, a supressão da província de Napoli dessas zonas de protecção e vigilância.
(3) Dos resultados da pesquisa epidemiológica efectuada pelas autoridades italianas, conclui-se que há mais de 100 dias que o vírus da febre catarral ovina não circula na província de Napoli, pelo que essa província pode ser considerada indemne da doença.
(4) A província de Napoli deve, pois, ser suprimida da lista das unidades administrativas abrangidas pelas zonas de protecção e vigilância estabelecidas pela Decisão 2001/783/CE.
(5) A Decisão 2001/783/CE deve, por conseguinte, ser alterada.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O termo "Napoli" é suprimido do anexo IA da Decisão 2001/783/CE.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão e darão imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2002.

Labels: 0
8
6
12
18
15