Document ID: 32008D0260

DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Março de 2008
que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão
[notificada com o número C(2008) 1044]
(2008/260/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho (2) («regulamento relativo à extensão») que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 (3) sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias daquele país, e que estabelece a cobrança do direito objecto de extensão sobre tais importações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 703/96,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão (4) («regulamento que autoriza a isenção») relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, no que respeita à extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
(1)
Após a entrada em vigor do regulamento que autoriza a isenção e em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho («direito anti-dumping objecto de extensão»). A Comissão publicou no Jornal Oficial listas sucessivas de empresas de montagem de bicicletas (5) em relação às quais o pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 5.o do regulamento que autoriza a isenção.
(2)
Após a última publicação da lista das partes sujeitas a exame (6), foi fixado um período de exame. Em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, decidiu-se determinar um período de exame compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 30 de Junho de 2007, a fim de analisar igualmente no mesmo procedimento os pedidos de isenção apresentados pelas empresas de montagem de bicicletas da Bulgária e Roménia. A todas as partes sujeitas a exame foi enviado um questionário, solicitando informações sobre as operações de montagem realizadas durante o período de exame pertinente.
A. PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS HAVIA SIDO ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO
A.1. Pedidos de isenção admissíveis
(3)
A Comissão obteve das partes enumeradas no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade dos respectivos pedidos. A suspensão seria concedida a estas partes numa fase posterior. As informações fornecidas foram examinadas e verificadas, quando tal se afigurou necessário, nas instalações das partes interessadas. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos apresentados pelas partes enumeradas no quadro 1 são admissíveis em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento que autoriza a isenção.
Quadro 1
Nome
Endereço
País
Código adicional TARIC
Alubike - Bicicletas S.A.
Zona Industrial de Oia, Lote C-10,
3770-059 Oliveira do Bairro
Portugal
A730
Balkanvelo AD
1 Mizia Blvd., 5500 Lovech
Bulgária
A811
Bonaventure BVBA
Stoomtuigstraat 16, 8830 Hooglede
Bélgica
A732
CROSS Ltd.
1 Hadji Dimitar Street, 3400 Montana
Bulgária
A810
SC Eurosport DHS SA
Santuhalm Street 35A, Deva, dept. Hunedoara
Roménia
A817
F.lli Schiano S.R.L.
Via Carmelo Pezzullo 20,
80027 Frattamaggiore (NA)
Itália
A824
Goldbike - Industria de Bicicletas Lda
R. Flores, 3780 594 Poutena-Vilarinho do Bairro
Portugal
A777
Helkama Velox Oy
Santalantie 22, 10960 Hanko Pohjoinen
Finlândia
A825
Ing. Jaromír Březina
Foglarova 2896/11, 787 01 Šumperk
República Checa
A776
KHE Fahrradhandels GmbH
Gablonzer Strasse 10, 76185 Karlsruhe
Alemanha
A794
Koga BV.
Tinweg 9, 8445 PD Heerenveen
Países Baixos
A773
Rijwielen en Bromfietsenfabriek L'Avenir NV
Posthoornstraat 1, 2500 Lier
Bélgica
A826
Leader - 96 Ltd.
19 Sedianka Str., 4003 Plovdiv
Bulgária
A813
Look Cycle International S.A.
27, rue du Dr. Léveillé, 58000 Nevers
França
A781
Maxcom Ltd.
13 Peshtersko shousse Str., 4000 Plovdiv
Bulgária
A812
Prestige Rijwielen NV
Zuiderdijk 25, 9230 Wetteren
Bélgica
A737
Puky GmbH & Co. KG
Fortunastrasse 11, 42489 Wülfrath
Alemanha
A778
Robifir Bike Ltd.
3A Kosta Bosilkov Street,
2700 Blagoevgrad
Bulgária
A815
Skeppshultcykeln AB
Storgatan 78, 333 03 Skeppshult
Suécia
A745
Stevens Vertriebs GmbH
Asbrookdamm 35, 22115 Hamburg
Alemanha
A774
Trenga DE Vertriebs GmbH
Grossmoordamm 63-67,
21079 Hamburg
Alemanha
A746
Velomania Ltd.
Dimitar Nestorov Street bl. 120,
1612 Sofia
Bulgária
A814
(4)
Os factos apurados a título definitivo pela Comissão revelam que, relativamente a 22 operações de montagem de bicicletas destes requerentes, o valor das partes originárias da República Popular da China que foram utilizadas nas operações de montagem era inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações, pelo que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.
(5)
Pelo motivo acima indicado, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, as partes enumeradas no quadro supra devem ser isentas do direito anti-dumping objecto de extensão.
(6)
Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão no que respeita às partes enumeradas no quadro 1 deve produzir efeitos a contar da data de recepção dos seus pedidos. Além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping objecto de extensão deve ser considerada inexistente a contar dessa data.
(7)
Importa salientar que a parte abaixo referida enumerada no quadro 1 informou os serviços da Comissão de uma alteração na respectiva sede durante o período de exame:
-
Leader-96 Ltd. transferiu a sua sede de 3 Mostova Str., 4002 Plovdiv, Bulgária para 19 Sedianka Str., 4003 Plovdiv, Bulgária.
(8)
Observou-se que esta alteração de endereço da sede não afectou as operações de montagem à luz do disposto no regulamento que autoriza a isenção, pelo que a Comissão considera que a referida alteração não deve afectar a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.
A.2. Pedidos de isenção não admissíveis e retirada de pedidos
(9)
As partes enumeradas no quadro 2 apresentaram igualmente pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.
Quadro 2
Nome
Endereço
País
Código adicional TARIC
Isaac International Ltd.
4 Axis Park, P014 1FD Fareham Hants, Hampshire
Reino Unido
A816
Loris Cycles di Perinel Lori
Via delle Industrie 8, 30022 Ceggia (VE)
Itália
A731
ROG Kolesa d.d. (formerly ELAN Bikes d.d)
Letališka 29, 1000 Ljubljana
Eslovénia
A538
(10)
Duas partes retiraram o seu pedido de isenção, tendo informado a Comissão desse facto.
(11)
Outra parte entrou em falência e, por conseguinte, cessou as suas actividades de montagem.
(12)
Dado que as partes enumeradas no quadro 2 não cumpriam os critérios necessários à autorização da isenção estabelecidos no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento, indeferiu os seus pedidos de isenção. Tendo em conta o que precede, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão referida no artigo 5.o do regulamento que autoriza a isenção deve ser levantada, devendo o direito anti-dumping objecto de extensão ser cobrado a contar da data de recepção dos pedidos apresentados pelas partes em questão.
B. PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS NÃO FOI ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO
B.1. Pedidos de isenção não admissíveis
(13)
As partes enumeradas no quadro 3 apresentaram igualmente pedidos de isenção do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão:
Quadro 3
Nome
Endereço
País
BBC International Biria Bike Company International GmbH
Mannheimer Strasse 80,
68535 Edingen-Neckarhausen
Alemanha
Ets. TH Brasseur SA
Rue des Steppes 13, 4000 Liège
Bélgica
Individual Bike s.r.o.
Kmochova 2430, 431 11 Chomutov
República Checa
Shrapnell NV
Groendreef 7, 9500 Geraardsbergen
Bélgica
(14)
Importa salientar que os pedidos das referidas partes não cumpriam os critérios de admissibilidade estabelecidos no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento que autoriza a isenção, uma vez que todos os requerentes utilizam partes essenciais de bicicletas para a produção ou montagem de bicicletas em quantidades inferiores a 300 unidades por tipo, numa base mensal.
(15)
As partes em questão foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações. Não foram apresentadas quaisquer observações relativamente a duas das partes, tendo as restantes duas partes retirado os respectivos pedidos. Por conseguinte, não lhes foi concedida uma suspensão.
B.2. Pedidos de isenção admissíveis em relação aos quais deve ser concedida uma suspensão
(16)
Informa-se as partes interessadas da recepção de pedidos suplementares de isenção, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do regulamento que autoriza a isenção, apresentados pelas partes enumeradas no quadro 4. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência dos referidos pedidos, deve produzir efeitos a contar das datas indicadas na coluna intitulada «Data de efeito»:
Quadro 4
Nome
Endereço
País
Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
Data de efeito
Código adicional TARIC
Blue Ocean Hungary Ltd.
Sukorói u. 8,
8097 Nadap
Hungria
Artigo 5.o
30.1.2008
A858
Canyon Bicycles GmbH
Koblenzer Strasse 236,
56073 Koblenz
Alemanha
Artigo 5.o
4.12.2007
A856
Euro-Bike-Products
Ul. Starołęcka 18,
61-361 Poznań
Polónia
Artigo 5.o
6.8.2007
A849
EUSA Mart European Sales & Marketing GmbH & Co. KG
An der Welle 4, 60322 Frankfurt am Main
Alemanha
Artigo 5.o
7.1.2008
A857
KOVL spol. S.r.o.
Choceradská 3042/20,
141 00 Praha 4
República Checa
Artigo 5.o
29.3.2007
A838
MICPOL
Ul. Myśliborska 93A m. 62, 03-185 Warszawa
Polónia
Artigo 5.o
17.4.2007
A839
N&W Cycle GmbH
Mühlenhof 5,
51598 Friesenhagen
Alemanha
Artigo 5.o
11.10.2007
A852
Radsportvertrieb Dietmar Bayer GmbH
Zum Acker 1,
56244 Freirachdorf
Alemanha
Artigo 5.o
25.6.2007
A850
Special Bike - Societa Cooperativa
Via Nizza 20,
71042 Cerignola (FG)
Itália
Artigo 5.o
22.1.2008
A533
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As partes enumeradas no quadro 1 seguinte são, no que respeita às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, isentas da extensão, prevista pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005.
A isenção produz efeitos em relação a cada parte a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito».
Quadro 1
Lista das partes que beneficiarão da isenção
Nome
Endereço
País
Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
Data de efeito
Código adicional TARIC
Alubike - Bicicletas S.A.
Zona Industrial de Oia, Lote C-10, 3770-059 Oliveira do Bairro
Portugal
Artigo 7.o
12.12.2005
A730
Balkanvelo AD
1 Mizia Blvd.,
5500 Lovech
Bulgária
Artigo 7.o
1.1.2007
A811
Bonaventure BVBA
Stoomtuigstraat 16,
8830 Hooglede
Bélgica
Artigo 7.o
19.1.2006
A732
CROSS Ltd.
1 Hadji Dimitar Street,
3400 Montana
Bulgária
Artigo 7.o
1.1.2007
A810
SC Eurosport DHS SA
Santuhalm Street 35A, Deva, dept. Hunedoara
Roménia
Artigo 7.o
1.1.2007
A817
F.lli Schiano S.R.L.
Via Carmelo Pezzullo 20,
80027 Frattamaggiore (NA)
Itália
Artigo 7.o
31.1.2007
A824
Goldbike - Industria de Bicicletas Lda
R. Flores, 3780 594
Poutena-Vilarinho do Bairro
Portugal
Artigo 7.o
9.8.2006
A777
Helkama Velox Oy
Santalantie 22, 10960 Hanko Pohjoinen
Finlândia
Artigo 7.o
29.1.2007
A825
Ing. Jaromír Březina
Foglarova 2896/11,
787 01 Šumperk
República Checa
Artigo 7.o
20.7.2006
A776
KHE Fahrradhandels GmbH
Gablonzer Strasse 10,
76185 Karlsruhe
Alemanha
Artigo 7.o
6.11.2006
A794
Koga BV.
Tinweg 9,
8445 PD Heerenveen
Países Baixos
Artigo 7.o
19.6.2006
A773
Rijwielen en Bromfietsenfabriek L'Avenir NV
Posthoornstraat 1, 2500 Lier
Bélgica
Artigo 7.o
21.3.2007
A826
Leader - 96 Ltd.
19 Sedianka Str., 4003 Plovdiv
Bulgária
Artigo 7.o
1.1.2007
A813
Look Cycle International S.A.
27, rue du Dr. Léveillé,
58000 Nevers
França
Artigo 7.o
14.9.2006
A781
Maxcom Ltd.
13 Peshtersko shousse Str.,
4000 Plovdiv
Bulgária
Artigo 7.o
1.1.2007
A812
Prestige Rijwielen NV
Zuiderdijk 25,
9230 Wetteren
Bélgica
Artigo 7.o
16.2.2006
A737
Puky GmbH & Co. KG
Fortunastrasse 11,
42489 Wülfrath
Alemanha
Artigo 7.o
21.8.2006
A778
Robifir Bike Ltd.
3A Kosta Bosilkov Street,
2700 Blagoevgrad
Bulgária
Artigo 7.o
1.1.2007
A815
Skeppshultcykeln AB
Storgatan 78, 333 03 Skeppshult
Suécia
Artigo 7.o
29.3.2006
A745
Stevens Vertriebs GmbH
Asbrookdamm 35,
22115 Hamburg
Alemanha
Artigo 7.o
3.7.2006
A774
Trenga DE Vertriebs GmbH
Grossmoordamm 63-67,
21079 Hamburg
Alemanha
Artigo 7.o
10.5.2006
A746
Velomania Ltd.
Dimitar Nestorov Street bl. 120, 1612 Sofia
Bulgária
Artigo 7.o
1.1.2007
A814
Artigo 2.o
São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão apresentados, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, pelas partes a seguir enumeradas no quadro 2.
É levantada a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 em relação às partes interessadas, a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito».
Quadro 2
Lista das partes em relação às quais a suspensão deve ser levantada
Nome
Endereço
País
Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
Data de efeito
Código adicional TARIC
Isaac International Ltd.
4 Axis Park, P014 1FD Fareham Hants, Hampshire
Reino Unido
Artigo 5.o
13.12.2006
A816
Loris Cycles di Perinel Lori
Via delle Industrie 8, 30022 Ceggia (VE)
Itália
Artigo 5.o
13.12.2005
A731
ROG Kolesa d.d.
(former ELAN Bikes, d.d.)
Letališka 29,
1000 Ljubljana
Eslovénia
Artigo 5.o
1.5.2004
A538
Artigo 3.o
As partes enumeradas no quadro 3 constituem a lista actualizada das partes sujeitas a exame em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência destes pedidos, produziu efeitos a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito» do quadro 3.
Quadro 3
Lista das partes sujeitas a exame
Nome
Endereço
País
Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
Data de efeito
Código adicional TARIC
Blue Ocean Hungary Ltd.
Sukorói u. 8,
8097 Nadap
Hungria
Artigo 5.o
30.1.2008
A858
Canyon Bicycles GmbH
Koblenzer Strasse 236,
56073 Koblenz
Alemanha
Artigo 5.o
4.12.2007
A856
Euro-Bike-Products
Ul. Starołęcka 18,
61-361 Poznań
Polónia
Artigo 5.o
6.8.2007
A849
EUSA Mart European Sales & Marketing GmbH & Co. KG
An der Welle 4, 60322 Frankfurt am Main
Alemanha
Artigo 5.o
7.1.2008
A857
KOVL spol. S.r.o.
Choceradská 3042/20,
141 00 Praha 4
República Checa
Artigo 5.o
29.3.2007
A838
MICPOL
Ul. Myśliborska 93A m. 62,
03-185 Warszawa
Polónia
Artigo 5.o
17.4.2007
A839
N&W Cycle GmbH
Mühlenhof 5,
51598 Friesenhagen
Alemanha
Artigo 5.o
11.10.2007
A852
Radsportvertrieb Dietmar Bayer GmbH
Zum Acker 1,
56244 Freirachdorf
Alemanha
Artigo 5.o
25.6.2007
A850
Special Bike - Societa Cooperativa
Via Nizza 20,
71042 Cerignola (FG)
Itália
Artigo 5.o
22.1.2008
A533
Artigo 4.o
São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão apresentados pelas partes enumeradas no quadro 4.
Quadro 4
Lista das partes cujo pedido de isenção é indeferido
Nome
Endereço
País
BBC International Biria Bike Company International GmbH
Mannheimer Strasse 80, 68535 Edingen-Neckarhausen
Alemanha
Ets. TH Brasseur SA
Rue des Steppes 13, 4000 Liège
Bélgica
Individual Bike s.r.o.
Kmochova 2430, 431 11 Chomutov
República Checa
Shrapnell NV
Groendreef 7, 9500 Geraardsbergen
Bélgica
Artigo 5.o
Os Estados-Membros e as partes enumeradas nos artigos 1.o, 2.o, 3.o e 4.o são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2008.

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