Document ID: 32004D0206

Decisão da Comissão
de 17 de Dezembro de 2002
relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE
(Processo COMP/C.37.671 - Intensificadores de sabor)
[notificada com o número C(2002) 5091]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/206/CE)
ÍNDICE
POSIÇÃO NUMA TABELA
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em contra o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu,
Tendo em conta o Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85.o e 86.o do Tratado(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1/2003(2), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 15.o,
Tendo em conta a decisão da Comissão de 10 de Julho de 2002 de dar início a um procedimento neste caso,
Após ter dado às empresas em causa a oportunidade de se pronunciarem sobre as questões em relação às quais a Comissão formulou objecções, em conformidade com o n.o 1 do artigo 19.o do Regulamento n.o 17 e com o Regulamento (CE) n.o 2842/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo às audições dos interessados directos em certos processos, nos termos dos artigos 85.o e 86.o do Tratado CE(3),
Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes,
Tendo em conta o relatório do auditor relativo ao presente caso(4),
Considerando o seguinte:
PARTE I - OS FACTOS
A. RESUMO DA INFRACÇÃO
(1) As empresas:
- Ajinomoto Company Incorporated,
- Takeda Chemical Industries Limited,
- Daesang Corporation,
- Cheil Jedang Corporation, são destinatárias da presente decisão.
(2) A infracção consiste na participação destes produtores de nucleótidos num acordo continuado, contrário ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE e abrangendo todo o território da Comunidade e do EEE, através do qual fixaram os preços deste produto, aplicaram aumentos de preços, repartiram clientes e criaram um mecanismo de controlo da aplicação dos seus acordos.
(3) As empresas participaram nesta infracção entre Novembro e Junho de 1998(5).
B. O SECTOR DOS NUCLEÓTIDOS
1. O PRODUTO
(4) O ácido nucleico ou nucleótido é produzido a partir da glucose, através de um processo de fermentação, separação, cristalização e filtragem.
(5) Existem dois nucleótidos, que são utilizados como intensificadores de gosto, o disodium 5' -inosinate (IMP) e o disodium 5' -guanylate (GMP). São igualmente comercializados sob a forma de misturas dos dois produtos, como o I+G, que contém 50 % de cada.
(6) O IMP foi o primeiro nucleótido que se descobriu possuir capacidades para realçar o sabor de certos alimentos. Mais tarde, descobriu-se que o GMP tinha as mesmas propriedades. Os dois produtos são usados apenas em pequenas quantidades. Apenas podem intensificar o sabor dos alimentos quando em presença de um glutamato, quer este seja adicionado, como o glutamato monosódico (MSG), quer seja natural, como o glutamato contido no tomate. Entre outras aplicações, o IMP e o GMP são eficazes nos preparados pobres em sódio. Os nucleótidos intensificadores de sabor são utilizados pelos grandes fabricantes de produtos alimentares para dar mais gosto aos alimentos, quer isoladamente (quando o alimento já contém glutamato natural), quer, o que é mais frequente, em combinação com o MSG.
(7) São utilizados principalmente para substituir extractos de carne, para realçar os sabores doce e de carne, para "disfarçar" determinados sabores e para eliminar travos amargos.
2. OS PRODUTORES
a) AJINOMOTO COMPANY, INC. (JAPÃO)
(8) A Ajinomoto Company, Inc. ("Ajinomoto") é a empresa-mãe de um grupo de fabricantes de produtos químicos, nomeadamente nucleótidos, e de produtos alimentares. Valendo-se das suas capacidades tecnológicas no domínio dos aminoácidos, o grupo desenvolve e fabrica igualmente produtos farmacêuticos. Para as suas actividades, a Ajinomoto conta com uma rede de produção e de comercialização com instalações em 21 países.
(9) A Ajinomoto explora fábricas de nucleótidos no Japão.
(10) Na Europa, as suas filiais são a Ajinomoto Europe Sales GmbH (Hamburgo, Alemanha), a Ajinomoto Eurolysine (Paris, França), a OmniChem (Louvain-la-Neuve, Bélgica) e a Forum Holdings Ltd (Reino Unido).
(11) Em 2001, o conjunto das empresas do grupo Ajinomoto realizou, a nível mundial, um volume de negócios de 8680 milhões de euros.
b) TAKEDA CHEMICAL INDUSTRIES LIMITED (JAPÃO)
(12) A Takeda Chemical Industries Ltd ("Takeda") é a empresa-mãe de um grupo que fabrica produtos farmacêuticos, produtos químicos, vitaminas a granel, produtos fitossanitários e aditivos alimentares, nomeadamente os nucleótidos.
(13) A distribuição dos nucleótidos nos mercados do EEE é organizada pela Mitsui & Co. (Japão). No entanto, existem na Europa diversas filiais que promovem a comercialização a nível local: a Mitsui & Co. Deutschland GmbH (para as vendas destinadas à Europa Ocidental (incluindo a Alemanha, os Países Baixos, Portugal e a Suíça) à Europa do Norte, à Europa Oriental e à Turquia), a Mitsui & Co. UK Plc (para as vendas no Reino Unido e na Irlanda) e a Mitsui & Co. France SA (para as vendas em França).
(14) No exercício financeiro de 1 de Abril de 2001 a 31 de Março de 2002, a Takeda realizou, a nível mundial, um volume de negócios de 9247 milhões de euros(6).
c) DAESANG CORPORATION (COREIA DO SUL)
(15) A Daesang Corporation ("Daesang") é a empresa-mãe de um grupo que desenvolve as suas actividades a nível mundial. Entre estas actividades contam-se a produção de condimentos, de alimentos para animais e de aminoácidos. O grupo resulta da fusão da Daesang Industrial Limited e da Miwon Corporation Limited, que teve lugar em Novembro de 1997. A Daesang Industrial Limited era anteriormente conhecida pela designação de Sewon Corporation Limited e de Miwon Foods Corporation Limited (a seguir designadas "Daesang" ou "Miwon").
(16) Desde Setembro de 1994, a Daesang Europe BV é a filial de vendas europeia da Daesang Corporation para os nucleótidos, cujos clientes são principalmente distribuidores independentes no EEE.
(17) Em 2001, a Daesang registou um volume de negócios, a nível mundial, de 1382 milhões de euros(7).
d) CHEIL JEDANG CORPORATION (COREIA DO SUL)
(18) A Cheil Jedang Corporation ("Cheil") é a empresa-mãe de um grupo de empresas estabelecidas e a exercerem as suas actividades no mundo inteiro. Foi criada em 1953 pelo grupo sul-coreano Samsung, que fez dela a sua primeira filial de produção. A Cheil tornou-se independente em 1993. É uma empresa diversificada, que está presente nos mercados dos produtos farmacêuticos e dos produtos alimentares, entre outros. Entrou no mercado dos nucleótidos em 1977.
(19) A Cheil desenvolve a sua actividade no EEE por intermédio da CJ Europe GmbH, que detém a 100 %, e de diversos distribuidores independentes.
(20) Em 2001, o conjunto das empresas do grupo Cheil realizou um volume de negócios total de 1976 milhões de euros(8).
3. O MERCADO
a) A OFERTA
1. Produção
(21) Os quatro maiores produtores de nucleótidos são a Ajinomoto, a Takeda, a Cheil e a Daesang. Durante o período da infracção, os outros produtores eram a Kyowa Hakko Kogyo Co. Ltd ("Kyowa") (Japão)(9) e a Yamasa Corporation (Japão)(10).
(22) Em 1997, a capacidade mundial total de produção de nucleótidos era de cerca de 10700 toneladas métricas ("tm"), contra cerca de 6660 tm em 1992.
(23) Nenhum dos produtores japoneses ou sul-coreanos de nucleótidos possui instalações de produção na Comunidade. A Cheil possui uma fábrica na Indonésia e a Kyowa construiu recentemente uma nos Estados Unidos.
2. Distribuição
(24) Os referidos produtores japoneses e sul-coreanos vendem nucleótidos no mercado do EEE por intermédio de filiais de vendas e de distribuidores independentes estabelecidos em vários Estados-Membros.
(25) Desde Setembro de 1994, a Daesang vende nucleótidos na Europa por intermédio da sua filial, detida a 100 %, Daesang Europe BV, que importa nucleótidos da Ásia e os vende principalmente a distribuidores independentes do EEE.
(26) A Ajinomoto vende nucleótidos no EEE por intermédio da sua filial de vendas Ajinomoto Europe Sales GmbH, estabelecida em Hamburgo, na Alemanha, e de distribuidores independentes.
(27) A Cheil, por sua vez, apoia-se na sua filial, detida a 100 %, CJ Europe GmbH e em distribuidores independentes para vender nucleótidos no EEE.
(28) A Takeda recorre a um distribuidor independente, que assegura a distribuição dos nucleótidos no EEE por intermédio das suas filiais estabelecidas na Alemanha, em França e no Reino Unido.
b) A PROCURA
(29) A procura de nucleótidos está directamente ligada à indústria alimentar. Tal como anteriormente referido, os nucleótidos são principalmente utilizados pelos grandes fabricantes de produtos alimentares para realçar o sabor dos alimentos.
(30) Entre 1992 e 1999, o mercado dos nucleótidos conheceu um rápido crescimento: enquanto em 1992 o consumo mundial era de cerca de 4465 tm, em 1999 já ultrapassava largamente 9000 tm. Durante este período, calcula-se que o consumo de nucleótidos na Comunidade tenha passado de cerca de 200 tm para mais de 500 tm.
(31) Segundo os cálculos da Comissão, o mercado total do EEE representava 12 milhões de euros em 1997. Em 2000, este valor tinha caído para cerca de 7,5 milhões de euros.
(32) Calcula-se que os três principais clientes na Europa, a [ ]*(11), a [ ]* (incluindo a [ ]* que foi adquirida pela [ ]* na década de 1990) e a [ ]* representam entre 45 % e 55 % do total de nucleótidos vendidos anualmente na Europa. A [ ]* e a [ ]* compram, respectivamente, cerca de 20 % e de 15 % da totalidade de nucleótidos importados na Europa.
c) INFORMAÇÃO SOBRE O MERCADO
(33) O mercado dos nucleótidos é essencialmente mundial. Os principais produtores são grandes empresas multinacionais estabelecidas no Japão e na Coreia do Sul. Embora a produção se situe principalmente na Ásia, as vendas são mundiais (essencialmente em três grandes zonas geográficas: América do Norte, Europa e Ásia). Assim, o mercado geográfico relevante dos nucleótidos deve ser considerado mundial.
(34) Todos os nucleótidos vendidos no EEE são importados de fora do EEE.
(35) Os produtores sul-coreanos beneficiaram de um sistema comunitário de preferências generalizadas até 30 de Abril de 1998(12).
(36) A base em que assenta essencialmente a produção de nucleótidos destinados a venda, assim como o próprio processo de produção, estão patenteados. Entre os factores que podem influenciar a escolha do fornecedor pelo cliente, as partes mencionaram a qualidade do produto, o preço, a entrega e a assistência técnica.
(37) Desde o início de 1988 até ao final de 1997, o preço mensal médio dos nucleótidos no EEE manteve-se estável (aproximadamente entre 22 e 27 euros/kg). A seguir, o preço começou a registar grandes descidas (aproximadamente entre 12 e 16 euros em 1999 e entre 8 e 12 euros em 2000).
d) COMÉRCIO ENTRE ESTADOS-MEMBROS
(38) Durante o período considerado na presente decisão, o mercado dos nucleótidos foi caracterizado por fluxos consideráveis entre os actuais Estados-Membros e entre as partes contratantes do Acordo EEE.
(39) Todas as empresas comercializaram este produto na quase totalidade dos Estados-Membros, por intermédio de filiais de venda ou de distribuidores estabelecidos na Comunidade.
(40) A Daesang, por exemplo, vende nucleótidos em toda a Comunidade por intermédio da Daesang Europe BV, estabelecida nos Países Baixos. A Cheil e a Ajinomoto recorrem igualmente às suas filiais. Por seu turno, a Takeda comercializa os seus nucleótidos por intermédio de um distribuidor independente, que tem filiais na Alemanha, no Reino Unido e em França. O seu ponto de venda alemão cobre quase todo o território da Comunidade, à excepção da França, do Reino Unido e da Irlanda, onde tem outras filiais.
(41) Uma parte substancial das vendas de nucleótidos efectuadas na Comunidade foi constituída, portanto, por trocas entre Estados-Membros.
(42) Durante o período da infracção e desde a criação do EEE, registaram-se igualmente vendas a utilizadores de nucleótidos estabelecidos no EEE, principalmente por intermédio de filiais e de distribuidores já estabelecidos na Comunidade.
C. PROCEDIMENTO
a) PROCEDIMENTO INICIADO PELA COMISSÃO
(43) Em 9 Setembro de 1999, a empresa japonesa Takeda apresentou um pedido ao abrigo da comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas(13) (a seguir designada por "Comunicação de não aplicação ou redução de coimas"), informando a Comissão da existência de um cartel no sector dos nucleótidos e da sua intenção de cooperar inteiramente com a Comissão. Em 14 de Setembro de 1999, a Takeda enviou à Comissão um dossier com documentos relacionados com o caso.
(44) Em 1 de Fevereiro de 2000, a Daesang confirmou à Comissão a existência de um cartel no sector dos nucleótidos e informou-a da sua intenção de cooperar plenamente com o respectivo inquérito.
(45) Em 21 de Fevereiro de 2000, a Comissão enviou um pedido de informações à Ajinomoto, à Cheil, à Daesang e à Kyowa, solicitando esclarecimentos detalhados sobre os contactos que estes concorrentes haviam mantido entre si de 1992 a 1999.
(46) Das informações obtidas em 2000, concluiu-se que o cartel existia já antes de 1992, pelo que a Comissão enviou, em 11 de Junho de 2001, um novo pedido de informações à Takeda, à Ajinomoto, à Daesang e à Cheil a respeito do período entre 1988 e 1992.
(47) Nas suas respostas ao primeiro pedido de informações da Comissão (de 3 de Abril e de 21 de Abril de 2000), a Daesang admitiu ter participado em reuniões entre concorrentes e forneceu documentos que especificavam o objecto e a data de diversas reuniões, bem como a identidade dos participantes. Em 10 de Maio de 2001, a empresa apresentou observações complementares.
(48) A Ajinomoto respondeu ao pedido de informações da Comissão em 3 de Abril e 5 de Maio de 2000, enviando documentos relativos às reuniões e manifestou a sua intenção de cooperar plenamente com o procedimento iniciado pela Comissão. Na sua resposta ao pedido de informações da Comissão recebida em 17 de Abril de 2000, a Cheil reconheceu ter participado em reuniões entre concorrentes e forneceu outros pormenores e documentos relativos às mesmas. Manifestou igualmente a sua intenção de cooperar plenamente com o inquérito. Em 4 de Maio de 2000, a Kyowa respondeu ao pedido de informações da Comissão com uma declaração na qual admitia ter participado em reuniões entre concorrentes até ao final de 1993 e manifestava igualmente a sua intenção de cooperar plenamente com o inquérito. A Kyowa demonstrou ainda que, desde 1992, tinha deixado de vender na Europa nucleótidos utilizados como intensificadores de sabor.
(49) Em 20 de Outubro de 2000, a Takeda enviou à Comissão uma declaração relativa a determinadas práticas anticoncorrenciais em que participara na Comunidade, completando assim os documentos entregues em 14 de Setembro de 1999. Nesta declaração, prestava esclarecimentos sobre o cartel, a sua estrutura e regras básicas e sobre as reuniões entre concorrentes.
(50) Como já foi referido, a Comissão enviou, em 11 de Junho de 2001, um segundo pedido de informações respeitante ao período 1988-1992. Na sua resposta de 20 de Julho de 2001, a Takeda prestou esclarecimentos complementares sobre o funcionamento do cartel antes de 1992.
(51) A Ajinomoto, por seu lado, afirmou na sua resposta de 30 de Julho de 2001 que não encontrou referências a reuniões com os concorrentes do sector dos nucleótidos no período entre 1988 e 1991. Admitiu, no entanto, que tenham sido realizadas algumas reuniões deste tipo.
(52) A Daesang respondeu em 23 de Julho de 2001, confirmando a sua participação no cartel desde Outubro de 1988.
(53) Na sua resposta de 14 de Agosto de 2001, a Cheil declarou que as reuniões realizadas entre 1988 e 1991 não tinham incidido sobre o mercado europeu.
(54) Em 24 de Outubro e 20 de Dezembro de 2001, a Comissão enviou um pedido de informações à Yamasa. Na sua resposta de 17 de Janeiro de 2002, esta empresa demonstrou que deixara de vender na Europa nucleótidos utilizados como intensificadores de sabor desde Julho de 1994.
(55) Em 24 de Outubro de 2001 e 31 de Janeiro de 2002, representantes da Ajinomoto reuniram-se com os serviços da Comissão para discutir sobre a sua cooperação e apresentaram duas notas complementares, respectivamente em 17 de Dezembro de 2001 e 31 de Janeiro de 2002.
(56) Em 10 de Julho de 2002, a Comissão enviou uma comunicação de objecções à Ajinomoto, à Takeda, à Daesang e à Cheil.
D. DESCRIÇÃO DOS ACONTECIMENTOS
1. PARTICIPANTES E ORGANIZAÇÃO
(57) As reuniões realizavam-se geralmente ao mais elevado nível (de directores-gerais e directores), como demonstram os elementos de prova do processo relativos às datas e locais da maior parte das reuniões do cartel e à identidade dos participantes(14).
(58) A Kyowa e a Yamasa cessaram as suas vendas fora do Japão respectivamente em 1992 e 1994, deixando a Ajinomoto, a Takeda, a Cheil e a Daesang como únicos operadores nos mercados mundiais (fora do Japão). Consequentemente, e como o demonstraram os elementos de prova contidos no processo da Comissão, as reuniões limitaram-se à Takeda, à Ajinomoto, à Cheil e à Daesang a partir de Outubro de 1994(15).
(59) Os participantes reuniam-se habitualmente na última metade de Agosto/Setembro, antes do envio das tabelas anuais de preços aos três (inicialmente quatro) grandes utilizadores comerciais europeus de nucleótidos, a [ ]*, a [ ]*, a [ ]* e a [ ]* (que foi adquirida a [ ]* na década de 1990). Estes preços serviam, posteriormente, como referência para os preços de venda a aplicar aos outros clientes(16) e para a repartição dos clientes entre as empresas visadas.
(60) Habitualmente, os produtores convocavam uma reunião entre os meses de Janeiro e Março seguintes, para verificarem os resultados da negociação dos contratos anuais com os três grandes clientes e discutirem os preços a aplicar no mercado em geral(17).
(61) Os participantes organizavam igualmente reuniões bilaterais para preparação das reuniões multilaterais ou para verificarem a aplicação dos acordos relativamente, por exemplo, a clientes específicos.
2. CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO CARTEL
PRINCÍPIOS BÁSICOS
(62) A estrutura, organização e funcionamento do cartel assentavam numa apreciação comum do mercado. Tal como anteriormente referido, os produtores reconheceram que, na Europa, o mercado era constituído essencialmente por três grandes utilizadores industriais de nucleótidos: a [ ]*, a [ ]* (que adquiriu a [ ]* na década de 1990) e a [ ]*. Só por si, estas empresas compravam anualmente entre 45 % e 55 % do total de nucleótidos vendidos na Europa.
(63) As reuniões do cartel tinham por finalidade a análise das tendências gerais no mercado dos nucleótidos, a troca de informações sobre os preços e a repartição, entre os produtores, dos contratos de venda anuais com os referidos grandes utilizadores de nucleótidos da Comunidade. Os preços a que os nucleótidos eram vendidos a estas três empresas deveriam depois servir de referência para determinar os preços de venda aos outros clientes(18).
(64) No quadro do acordo, os produtores japoneses compravam os nucleótidos aos produtores coreanos que, em contrapartida, acordavam em limitar as suas vendas em certos mercados e a certos clientes (os chamados "acordos de compras compensatórias"). Assim, a Takeda fazia compras compensatórias à Cheil, enquanto a Ajinomoto as fazia à Daesang(19).
(65) Os princípios básicos do acordo estão muito claramente expostos na acta, redigida pela Takeda, de uma reunião realizada em 25 de Julho de 1997 entre esta empresa e a Ajinomoto(20), na qual foi apresentado o novo [ ]* desta última. Segundo os próprios termos da Takeda, foi na altura explicado a este responsável que as reuniões regulares entre concorrentes tinham por objectivos: "a) manter e alterar os preços no mercado interncional; b) respeitar os mercados de cada um; e c) repartir entre os produtores os grandes clientes europeus".
a) Fixação dos preços
(66) Os membros do cartel combinavam os preços "mínimos" e "objectivo" a aplicar. Começavam por fixar os preços de venda aos três grandes clientes europeus, que depois lhes serviam de referência para determinar os preços a aplicar aos outros clientes. Uma vez por ano, discutiam o preço-objectivo a aplicar no ano seguinte aos seus três principais clientes(21) (ver, por exemplo, os considerandos 80, 87, 92, 94, 98, 108, 112 e 113, 118 a 120, 124, 127 a 129 e 139 a 141).
(67) Os preços eram geralmente fixados em dólares americanos (USD) e em marcos alemães (DEM). No mercado europeu, o marco servia geralmente como divisa de referência. Os preços eram depois convertidos na moeda do país comprador, para serem anunciados e aplicados aos clientes nacionais.
b) Repartição dos clientes (e partilha dos mercados)
(68) A [ ]* e a [ ]* eram tradicionalmente abastecidas pela Takeda, enquanto a [ ]* era abastecida pela Ajinomoto(22). Segundo a Daesang, existia um acordo entre a Takeda e a Ajinomoto segundo o qual a Takeda não vendia nucleótidos aos clientes da Ajinomoto e vice-versa(23).
(69) Para proteger as suas vendas a estes três grandes clientes europeus de nucleótidos, a Takeda e a Ajinomoto estabeleceram igualmente acordos com os seus principais concorrentes, nos termos dos quais a Takeda e a Ajinomoto compravam nucleótidos aos seus concorrentes que, em contrapartida, limitavam as suas vendas aos três grandes utilizadores europeus(24). Como escreve a Cheil(25), "As empresas japonesas (Takeda e Ajinomoto) deveriam comprar nucleótidos à Cheil e à Miwon (Daesang), respectivamente. Em contrapartida, os produtores coreanos não venderiam os seus produtos aos ['três grandes'] europeus e limitariam as suas vendas no Japão" (ver, por exemplo, considerandos 78, 81, 84, 86, 100 a 102, 108, 111 e 112, 114, 116 e 117 e 122 e 123).
(70) Este mecanismo de compensação, corolário do sistema de repartição dos clientes, conduziu igualmente, na prática, a uma repartição dos mercados a nível mundial, como o confirma a Cheil(26). Com efeito, para compensar o facto de os produtores coreanos não abastecerem determinados clientes, as empresas japonesas compravam-lhes uma parte da sua produção(27). Uma vez que estes clientes estavam localizados em mercados distintos daqueles em que eram efectuadas as vendas compensatórias, isto conduzia, efectivamente, a uma repartição de mercados entre os produtores (ver, por exemplo, considerandos 81 e 82, 85, 94 e 95, 100 a 102, 110, 112, 122, 124 e 134).
(71) A Takeda confirma que "a repartição entre os produtores dos contratos de venda anuais concluídos com os três grandes utilizadores comerciais de nucleótidos da Comunidade, nomeadamente, [ ]*, [ ]* e [ ]*" fazia parte integrante dos acordos constitutivos do cartel.
FUNCIONAMENTO
(72) A realização de reuniões regulares e frequentes entre os destinatários da presente decisão constituía um elemento essencial do funcionamento do acordo. Entre 1989 e 1998, realizaram-se mais de vinte reuniões multilaterais (com a presença de todos os membros do cartel). Por outro lado, durante o mesmo período, as partes tiveram reuniões bilaterais (das quais foram registadas mais de 35). Estas reuniões permitiam às empresas, por exemplo, preparar as suas posições respectivas para as reuniões multilaterais. Além disso, contactavam-se ocasionalmente por telefone (foram identificadas cerca de 10 conversas telefónicas).
(73) As reuniões do cartel eram geralmente convocadas pouco tempo antes da negociação dos contratos anuais com os três "grandes clientes europeus", para acordar os preços-objectivo a propor e para repartir os contratos(28). As partes realizavam igualmente reuniões para verificar a aplicação dos preços-objectivo nas negociações(29), ainda que a análise dos antigos preços-objectivo e a dos novos preços-objectivo a aplicar fosse frequentemente objecto de uma única e mesma reunião (ver, por exemplo, os considerandos 93 e 94, 96, 103, 109, 118, 125 e 126, 130 e 131 e 141).
(74) Os participantes trocavam também informações sobre os seus preços e volumes de vendas. Estas informações serviam de base, posteriormente, para a fixação dos preços-objectivo(30) (ver, por exemplo, considerandos 80, 96, 98, 103, 115, 133).
3. PRIMEIROS CONTACTOS
(75) A Cheil admite que se realizaram algumas reuniões entre concorrentes a partir de Julho de 1988, embora tenha inicialmente declarado que as reuniões realizadas entre 1988 e 1991 não pareciam dizer respeito ao EEE, tendo incidido essencialmente sobre os mercados japonês e asiáticos(31).
(76) Um relatório da Cheil respeitante a uma viagem de negócios, de 16-28 de Julho de 1988 e anexo à sua declaração de 2001 (anexo 5), indica que "a Takeda declarou que estava a organizar uma reunião P(32) sobre os nucleótidos, para prevenir um endurecimento da concorrência decorrente da entrada da Miwon (Daesang) no mercado, e pediu-nos que a apoiássemos participando nessa reunião P".
(77) Por seu lado, a Takeda situa por volta de 1989 o início das reuniões entre concorrentes(33).
(78) A Kyowa declarou, por seu turno, que as reuniões entre os produtores japoneses de nucleótidos teriam começado, pelo menos, em 1986, mas "[...] é provável que tenham mesmo começado antes"(34). A Kyowa acrescenta que, a seu ver, "os principais operadores por trás destas reuniões eram a Takeda e a Ajinomoto, negociando a primeira com a Cheil e a segunda com a [Daesang]. A Takeda era também a coordenadora do grupo"(35).
(79) A Ajinomoto reconhece ter-se reunido, ocasionalmente, com representantes da Cheil, da Takeda, da Kyowa e da Yamasa, a partir de 1988. Embora tivesse inicialmente afirmado que não encontrara informações sobre as reuniões que teriam decorrido entre 1988 e 1991(36), juntou à sua nota complementar de 17 de Dezembro de 2001 diversos documentos internos relativos às reuniões realizadas durante esse período(37).
(80) Uma nota interna da Ajinomoto revela que representantes dos produtores japoneses de nucleótidos (Takeda, Ajinomoto, Kyowa e Yamasa) se reuniram em 8 e 10 de Novembro de 1988. No que se refere ao mercado europeu, trocaram informações sobre os preços aplicados ou a aplicar por cada empresa aos três grandes utilizadores finais europeus, [ ]*, [ ]* e [ ]*, e discutiram ou acordaram também os preços-objectivo para o mercado geral europeu (que exclui os "três grandes") no ano civil de 1989(38).
(81) A Daesang afirma(39) que foi contactada pela primeira vez pelos produtores japoneses pouco depois de ter começado a produzir nucleótidos, em 1987: foi organizada uma reunião entre os produtores japoneses (a Daesang fala da "Associação" dos produtores japoneses) e os representantes da Miwon (agora Daesang) em Tóquio, em 5 de Outubro de 1988. Esta reunião tinha por finalidade limitar a participação da Miwon no mercado japonês e analisar as possibilidades de cooperação com os produtores coreanos. Estas conversações conduziram à celebração, em 19 de Dezembro de 1988, de um "acordo de compras compensatórias" entre a Ajinomoto e a Miwon. Embora fosse apresentado como um "contrato de fornecimento", a Daesang reconhece que este acordo estava subordinado à condição verbal de que a Miwon não aumentasse as suas vendas no Japão nem prejudicasse a cooperação entre os produtores japoneses em matéria de preços mundiais(40).
(82) Esta informação é corroborada por um fax interno da Miwon de 9 de Novembro de 1988, no qual é feita referência à negociação deste contrato de fornecimento com a Ajinomoto: "O contrato contém uma cláusula que proíbe novas vendas". A Daesang explica que isto significava que a Ajinomoto só estava disposta a comprar nucleótidos à Miwon na condição de esta não aumentar as suas vendas no Japão(41).
(83) A Daesang acrescenta que, na referida reunião de 5 de Outubro de 1988, a Ajinomoto afirmara claramente que fazia compras compensatórias à Miwon enquanto a Cheil fazia compras compensatórias à Takeda. A Ajinomoto comprava os produtos da Miwon por intermédio do distribuidor da Takeda, que assim lhe servia de cobertura(42).
(84) A este respeito, a Daesang especifica que na origem do acordo estiveram os produtores japoneses(43), o que confirma as supracitadas declarações da Kyowa ["Os principais actores por trás destas reuniões eram a Takeda e a Ajinomoto. [...] A Takeda era também a coordenadora do grupo"(44)]. A Cheil também considera que o acordo era dirigido pelos produtores japoneses: "O contexto comercial geral dos acontecimentos expostos é o de produtores em posição dominante que procuram proteger um duopólio efectivo contra novos concorrentes"(45).
(85) A este respeito, a Ajinomoto alega(46) que o seu papel deve ser considerado como subordinado ao da Takeda, que teria estado na origem do acordo e teria orquestrado o seu desenvolvimento: "Não dispondo de uma rede de vendas bem organizada no EEE [...] e perante a chegada ao mercado de novos concorrentes sul-coreanos, a Takeda quis proteger a sua posição de líder em relação à [ ]* e à [ ], repartindo os clientes entre os produtores e fixando os preços. As reuniões entre concorrentes eram iniciadas por [um representante da Takeda]* [...]. Era este que presidia às reuniões e pronunciava os discursos de abertura e de encerramento. Durante as reuniões, conduzia as discussões e desenhava gráficos num quadro branco. A Takeda protestava energicamente de cada vez que se apercebia de que outras empresas tinham aplicado preços inferiores aos que tinham sido acordados para a [ ]* e a [ ]*(47)".
(86) Segundo a Daesang, teria sido celebrado, no início de Março de 1989, um outro contrato de compras compensatórias entre a Takeda e a Miwon. Este contrato teria sido negociado pela Ajinomoto em representação da Miwon. A Comissão tem em conta o facto de a Ajinomoto negar, na sua resposta à comunicação de objecções, ter negociado um contrato com a Takeda em representação da Miwon. As condições deste contrato com a Takeda eram as seguintes: a Miwon (agora Daesang) não deveria aumentar as suas vendas no Japão, deveria cooperar com os produtores japoneses no aumento do preço dos nucleótidos a nível mundial e deveria abster-se de vender os seus produtos aos "três grandes" clientes (a [ ]*, a [ ]* e a [ ]*).
4. FUNCIONAMENTO DO ACORDO DE CARTEL
(87) Segundo um relatório relativo a uma viagem de negócios(48), teve lugar entre 7 e 23 de Março de 1989 uma reunião de produtores de nucleótidos (na qual participou a Cheil). Este relatório indica que os participantes combinaram reunir-se de novo em Kyung Ju, na Coreia, em 7 de Junho de 1989 (segundo a Daesang, foi nesta reunião que se fixaram os preços-objectivo para 1989).
(88) Um fax interno da Miwon Japan à Mitra(49), de 30 de Maio de 1989(50), refere, além do fornecimento de produtos à Ajinomoto, a próxima realização de uma reunião com os concorrentes sobre os nucleótidos, em 6 e 7 de Junho de 1989, em Kyung Ju, na Coreia, à qual deveriam assistir representantes da Takeda, da Ajinomoto, da Miwon e de outros dois produtores.
(89) A Daesang julga que os preços-objectivo de 1989 foram fixados nesta reunião de produtores, em 6 e 7 de Junho de 1989(51).
(90) Um fax interno da Ajinomoto de 9 de Junho de 1989 confirma a realização desta reunião: "Numa reunião efectuada anteontem na Coreia, a Takeda informou os coreanos de que a [...]* lhe solicitara a redução do seu preço CIF de 27,50 USD para o preço prevalecente no mercado"(52).
(91) Um fax interno da Ajinomoto, de 13 de Julho de 1989, indica que foi pedido à sua filial de vendas europeia que investigasse e confirmasse as informações em seu poder sobre o preço de venda de nucleótidos aplicado pela Takeda à [ ]*, e à [ ]* e certas informações sobre o baixo preço de venda e os volumes de vendas da Takeda e de outros produtores na Alemanha Ocidental, em França, no Reino Unido, na Suíça e em Espanha, com vista a uma próxima reunião com os produtores de nucleótidos, quatro japoneses e dois coreanos, prevista para 7 de Agosto de 1989, em Taiwan. A Comissão não dispõe de qualquer outra informação que confirme se esta reunião efectivamente se realizou.
(92) Em 5 de Outubro de 1989, representantes da Takeda, da Ajinomoto, da Cheil, da Miwon e de dois outros produtores reuniram-se no Hotel ANA, em Tóquio, para discutir os preços na perspectiva das próximas negociações com os grandes clientes, incluindo os do mercado europeu, para 1990, e controlar a aplicação dos acordos de fixação de preços de 1989(53).
(93) No entanto, segundo a Daesang, esta reunião de 5 de Outubro de 1989 consistiu, de facto, em várias reuniões. Os preços de 1989 e 1990 aplicáveis aos clientes europeus foram objecto de reuniões bilaterais, por um lado, entre a Takeda e a Miwon e, por outro lado, entre a Takeda e a Cheil. A Takeda informou a Miwon de que "basicamente, a Cheil coopera, o que indica que a Takeda reuniu previamente com a Cheil"(54). Às 17 horas do mesmo dia teve lugar uma reunião final, mas que tratou essencialmente de questões relativas ao mercado [ ]*.
(94) Concluiu-se, por fim, que existia uma diferença considerável entre o preço-objectivo e o preço real dos nucleótidos. Os preços-objectivo (inclusivamente para a Europa) relativos a 1990 foram analisados com base em "orientações para a fixação de preços no mercado europeu em 1990", apresentadas pela Takeda, e que previam três preços-objectivo diferentes, em função do volume encomendado pelo cliente (grande, médio ou pequeno cliente). Além disso, a Daesang alega que, na perspectiva de uma provável vinda à Coreia de um responsável de compras da [ ]*, a Takeda instruíra a Miwon no sentido de lhe oferecer um preço de acordo com estas orientações (reproduzidas no quadro abaixo).
A) Mercado europeu - Recomendações propostas para 1990
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte:
Anexos J e L às observações complementares da Daesang.
(95) Na reunião de 5 de Outubro de 1989, a Takeda declarou igualmente que "a Europa é território da Takeda"(55).
(96) O anexo M às observações complementares da Daesang(56) consiste num fax interno da Miwon, que refere a reunião de 5 de Outubro de 1989 e informa que a posição da sede (da Miwon) é a de procurar respeitar o quadro de base das empresas japonesas em matéria de cooperação. Refere-se a seguir que "os produtores japoneses venderam os seus produtos (em 1989) a um preço muito inferior ao preço-objectivo para o mercado europeu [...]. Por conseguinte, pode-se questionar se as empresas japonesas irão respeitar as supracitadas recomendações em matéria de preços nos contratos aplicáveis em 1990".
(97) As referidas orientações são confirmadas por um fax interno da Ajinomoto de 6 de Outubro de 1989, que informa que estas foram comunicadas aos produtores coreanos. No entanto, foi igualmente difundida uma outra série de orientações relativas aos preços a aplicar em 1990, mas destinada aos produtores japoneses: 28 USD/kg (52,20 DEM/kg) para os grandes clientes e 30 USD/kg (55,80 DEM/kg) para os restantes clientes (grandes clientes do mercado geral)(57).
(98) Um fax interno da Ajinomoto, de 19 de Dezembro de 1989, refere-se a uma reunião realizada no mesmo dia entre os produtores japoneses sobre os preços a aplicar na Europa em 1990. Segundo este documento, a Takeda teria declarado que iniciara conversações com a [ ]* e a [ ]* em duas recentes viagens à Europa, mas estes clientes não teriam aceite os preços propostos. A Takeda teria feito uma oferta à [ ]* de 27,50 USD/kg, mas pretendia baixá-la para 26 USD/kg. As suas negociações com a [ ]* estariam ainda em curso(58).
(99) Como já foi referido, os membros do cartel também mantinham, ocasionalmente, contactos bilaterais entre si. Os documentos anexos às observações complementares da Daesang (anexos N e O) constituem um bom exemplo.
(100) O anexo N das declarações complementares da Daesang(59) consiste num fax interno da Mitra para a Miwon Japan, de 22 de Novembro de 1989, que refere expressamente que a Takeda propusera que, se a Miwon aceitasse limitar as suas vendas à [ ]* e à [ ]*, a Takeda aceitaria desta produtos de qualidade inferior, no quadro do seu acordo de compras compensatórias.
(101) O anexo O das declarações complementares da Daesang(60) consiste num telex da Takeda, de 28 de Novembro de 1989, só recebido pela Miwon alguns dias mais tarde, que enunciava as condições de compra da Takeda à Miwon em 1990 e lhe pedia que oferecesse um determinado preço à [ ]* e à [ ]* e que lhe confirmasse seguidamente a sua aceitação.
(102) Segundo a Daesang, esta só se dispusera a cooperar em 1991, ou seja, a oferecer um determinado preço à [ ]* e à [ ]* na condição de que a Takeda lhe comprasse pelo menos 20 toneladas de nucleótidos e só aplicaria um determinado preço à [ ]* mediante a compra de um volume total de 40 toneladas. No seu fax de 10 de Novembro de 1990(61), refere-se que esta questão foi abordada com o [ ]* da Takeda, aquando da visita deste às instalações da Mitra em 7 de Novembro de 1990. Refere-se que "a Mitra aceita plenamente cooperar para aumentar os preços do mercado mundial". "No entanto, no futuro, exportará livremente para certos clientes na Europa, e em 1991 só estaria disposta a cooperar em relação à [ ]* e à [ ]*". "Além disso, a [ ]* e outros clientes continuam actualmente a solicitar ofertas e procuram confirmar contratos. Se continuarmos a fazer o que a Takeda nos pede e propusermos um preço mais elevado, seguramente não teremos nenhum contrato". Um fax interno, de 19 de Novembro de 1990(62), refere-se à mesma questão. Os termos precisos dos acordos de compras compensatórias foram igualmente objecto de uma reunião entre a Ajinomoto, o distribuidor da Takeda e a Miwon, realizada em Tóquio em 1 de Maio de 1991(63).
(103) Segundo a declaração da Kyowa(64), o [ ]* da Takeda anunciou-lhe, numa reunião de Janeiro de 1991, os preços aplicados pela sua empresa à [ ]* e à [ ]*, depois de comunicar telefonicamente ao seu homólogo da Kyowa que a Takeda pretendia aumentar estes preços até um determinado nível a partir de Outubro de 1991.
(104) A Ajinomoto apresentou uma nota interna sobre a situação das negociações com a Takeda relativamente a 1992, redigida, provavelmente, em 21 de Novembro de 1991. Segundo esta nota, a Takeda informou a Ajinomoto, a respeito do contrato de 1992, do facto de "a Takeda estar a tentar aumentar o seu preço em 2 USD (para o fixar em 28,50 USD), mas as negociações estarem a ser muito difíceis, porque este aumento seria muito significativo na moeda local, devido à taxa de câmbio". Além disso, a Takeda lamentou que a Ajinomoto estivesse a fazer ofertas mais vantajosas do que as suas à [ ]* (17,20 USD, contra os 17,70 USD da Takeda) e pediu-lhe que fizesse, para 1992, uma oferta de 18 USD, o que seria superior ao seu preço(65).
(105) Por vezes, para reduzir o risco de serem detectadas, as reuniões eram limitadas a um pequeno número de empresas, que intervinham em representação de outros concorrentes. A Daesang, por exemplo, adianta(66) que foi organizada em 27 e 28 de Abril de 1992 uma reunião de alto nível entre os presidentes da Daesang, da Cheil e da Ajinomoto, que representavam igualmente outros produtores japoneses, porque - como declarou a Ajinomoto - "teria parecido suspeito que todos os produtores japoneses se tivessem deslocado ao mesmo tempo a um mesmo local na Coreia".
(106) Nesta reunião, foi abordada, nomeadamente, a cooperação em matéria de nucleótidos. A Daesang considera que a Ajinomoto participou nesta reunião igualmente em representação de outros produtores japoneses, incluindo a Takeda(67).
(107) A Daesang afirma que representantes da Miwon assistiram a uma reunião na Coreia, em 30 de Junho de 1992, com representantes da Takeda. No entanto, não é dada qualquer informação sobre o objecto desta reunião(68).
(108) Os preços-objectivo de 1993 foram discutidos numa reunião realizada em Tóquio em 20 de Agosto de 1992. Segundo a declaração da Daesang, a agenda desta reunião incluía a cooperação em matéria de fixação de preços dos nucleótidos no mercado internacional, as "compras compensatórias" e a limitação das vendas no mercado [ ]*. O objectivo final, tal como o exprimiu a Takeda, era chegar a um preço mundial único, inclusivamente no mercado japonês, comprando os produtores japoneses uma parte considerável da produção coreana. O preço-objectivo mundial ([ ]*) apresentado nesta reunião situava-se entre os 30 e os 32 USD. Após uma suspensão da reunião, os participantes chegaram a acordo sobre o preço-objectivo mundial. Segundo a Daesang, "era evidente que as empresas japonesas tinham analisado todas as questões entre si antes da reunião e que tinham combinado uma posição comum"(69). Em apoio desta afirmação, a Daesang apresentou uma cópia da lista de preços-objectivo elaborada pela Takeda para esta reunião de 20 de Agosto de 1992. Esta lista contém os seguintes preços-objectivo para a Europa: 48 DEM/kg e 45 DEM/kg para os três grandes clientes(70). Segundo a Cheil, os produtores japoneses solicitaram, nesta reunião, que os preços para a Europa fossem expressos apenas em moedas locais(71).
(109) Em 28 de Janeiro de 1993, os participantes reuniram-se de novo em Tóquio para analisarem os esforços desenvolvidos para atingir o preço-objectivo fixado em 20 de Agosto de 1992. Nesta reunião, as partes discutiram se o preço-objectivo fixado em 1992 deveria ser ajustado e ponderaram várias possibilidades. A Daesang explica que, para os dois produtores coreanos, era muito difícil aumentar os preços e que estes pediram aos produtores japoneses autorização para aplicarem um preço mais baixo. Estes recusaram, argumentando, nomeadamente, que os coreanos já podiam vender os seus produtos a um preço mais baixo na Europa, porque estavam isentos de direitos aduaneiros, ao abrigo do sistema comunitário de preferências generalizadas (SPG). Embora, aparentemente, as partes não tenham chegado a um acordo sobre a forma de atingir este preço-objectivo, todas elas o reafirmaram(72).
(110) Foram ainda analisados os preços regionais, para verificar se as empresas respeitavam o preço-objectivo mundial acordado na reunião de 20 de Agosto de 1992. Foi dada especial atenção aos preços praticados em [ ]*, em [ ]* e na Europa. Foi igualmente abordada, de uma maneira geral, a cooperação relativamente aos três grandes clientes europeus(73).
(111) A Ajinomoto, a Takeda, a Miwon e a Cheil reuniram-se de novo em Fukuoka (Japão), em 2 de Março de 1993. Nesta reunião, foram ajustados os preços-objectivo a aplicar nas diferentes regiões em 1993. A discussão teve ainda por objecto clarificar os termos dos acordos de compras compensatórias, uma vez que a cooperação nem sempre funcionara tão bem como pretendiam os produtores japoneses. A Cheil declara que a tentativa feita nesta reunião de fixar o preço para a zona da Comunidade falhou, porque os produtores coreanos pretendiam propor outro preço, uma vez que beneficiavam do SPG. A Cheil conclui que "de facto, foi o comportamento das empresas coreanas que impediu os acordos de funcionarem mais eficazmente"(74).
(112) A acta desta reunião redigida pela Daesang(75) fornece, no entanto, uma versão mais detalhada dos acontecimentos. Segundo a Daesang, a reunião fora inicialmente conduzida pelo subdirector-geral da Ajinomoto, que ameaçara pôr fim aos acordos de compras compensatórias se as empresas coreanas continuassem a ficar para trás na cooperação em relação aos três grandes clientes, na manutenção do preço mundial acordado e na limitação das suas vendas no Japão. A Cheil e a Daesang consideraram que as compras compensatórias deveriam ser mantidas e aceitaram fazer mais esforços em matéria de cooperação. A Daesang declara que aceitou cooperar face aos "três grandes", mas que pretendia que a Ajinomoto e a Takeda aumentassem a quantidade de nucleótidos que lhe compravam. Por último, discutiu-se a forma como a cooperação poderia ser aplicada, regulada e controlada.
(113) Até ao final de 1993, a Miwon recebeu várias visitas de representantes da Takeda e da Ajinomoto. Nestas visitas foram abordadas as mesmas questões, ou seja, a cooperação face aos "três grandes" clientes e os preços no mercado mundial(76).
(114) Foram realizadas outras reuniões em Seul e Tóquio, e as partes mantiveram contactos telefónicos regulares (isto é, reuniões entre a Takeda e a Cheil em 7 e 26 de Maio de 1993 e em 30 de Agosto de 1993; uma reunião entre a Ajinomoto, a Takeda, a Cheil e a Miwon em 7 de Julho de 1993). A maior parte destes contactos disseram respeito ou à execução dos acordos de compras compensatórias (ou seja, preços e quantidades) ou a queixas ligadas ao desrespeito dos preços-objectivo por um dos participantes (coreanos).
(115) Os preços a aplicar a determinados clientes também eram discutidos: em 13 de Setembro de 1993, por exemplo, a Takeda telefonou à Cheil para a informar dos preços a propor aos três grandes clientes europeus ([ ]*, [ ]* e [ ]*). Foi também abordada a questão da relação entre os preços do IMP, do GMP e I+G (ver a declaração da Cheil).
(116) Em 25 de Janeiro de 1994, a Cheil e a Takeda reuniram-se para discutir a renovação do seu contrato de compras compensatórias. Acordaram manter a mesma quantidade e o mesmo preço de 1993. Segundo a Cheil, a Takeda criticou-a por não ter respeitado os acordos existentes para a Europa, [ ]* e [ ]*. A Takeda tê-la-á acusado, por exemplo, de ter proposto à [ ]* um preço de 16,5 USD/kg pelo IMP, após o que este cliente teria pedido à Takeda para baixar o seu preço para o mesmo nível.
(117) A Cheil alega que as suas actas desta reunião indicam claramente que os produtores japoneses desempenhavam o papel principal. Após conversações entre a Cheil e a Takeda a respeito das "compras compensatórias" por parte dos produtores japoneses, a Takeda teria declarado que uma decisão definitiva a este respeito seria tomada numa reunião entre a Takedo e a Ajinomoto(77).
(118) Em 25 de Agosto de 1994(78), teve lugar uma reunião em Tóquio. As actas da Cheil e da Miwon relativas a esta reunião revelam que foram discutidos os preços do mercado internacional e os preços de venda dos nucleótidos. As partes trocaram pontos de vista sobre os novos preços-objectivo a propor aos clientes. Os japoneses pretendiam aumentar os preços internacionais. Segundo a acta desta reunião redigida pela Cheil(79), a Takeda propôs que as partes aumentassem o preço, de uma só vez, para 30 USD/kg, enquanto os restantes propuseram aumentá-lo gradualmente, em fracções de um a 2 USD/kg. A Cheil refere que os japoneses se queixaram de incumprimento por parte das empresas coreanas.
(119) Por último, as partes discutiram a sua cooperação face aos três grandes clientes europeus. Especificamente, a Ajinomoto solicitou à Cheil e à Daesang que não vendessem os seus produtos à [ ]*. No final desta reunião, os participantes acordaram em convocar uma outra reunião para Seul, em meados de Setembro de 1994, para debater as seguintes questões: a) aumento de preços: fixação do preço-objectivo em 30 USD/kg; b) definição da atitude da Cheil e da Miwon face aos "três grandes" (em especial a [ ]*)(80).
(120) Anteriormente, em 7 e 8 de Julho de 1994, os produtores japoneses e coreanos tinham-se reunido para analisar os preços a propor para a Europa em 1995. Da acta desta reunião redigida pela Cheil, depreende-se que os produtores japoneses insistiram fortemente num aumento de preços em 1995. Os produtores coreanos deveriam oferecer um preço inferior em 2 USD/kg ao dos produtos japoneses. A acta é complementada por uma nota interna que contém uma mensagem muito clara: "Por favor, procurem aumentar os preços aproveitando a escassez de produção dos fabricantes coreanos e a apreciação do yen"(81).
(121) A Cheil afirma que se realizou outra reunião, em 6 de Outubro de 1994, entre a Ajinomoto, a Takeda e ela própria, no Hotel Lotte, em Seul, que teve por tema a cooperação dos coreanos na Europa face aos "três grandes". A cooperação coreana no mercado [ ]* e uma panorâmica do mercado [ ]* (incluindo as vendas da Cheil a um cliente [ ]*, que haviam já estado na origem de diferendos entre a Cheil e os produtores japoneses) figuravam igualmente na agenda desta reunião. A Cheil declara que não ofereceu qualquer compromisso durante a reunião, a pretexto da ausência da Miwon(82).
(122) Um fax interno da Ajinomoto de 17 de Outubro de 1994 faz referência a uma conversa telefónica que esta teve com a Miwon e a Cheil, na qual a Ajinomoto solicitou a esta última que apresentasse uma proposta à [ ]* Europe uma semana antes de apresentar a sua. A Cheil respondeu que aceitaria se a Miwon também aceitasse. No que se refere à proposta de preços, a Cheil declarou que pediria ao seu pessoal que propusesse a venda a 49,50 DEM/kg, mas recusou-se a propor 50 DEM/kg. Por sua vez, a Miwon declarou que aceitaria propor um preço elevado à [ ]*, como pretendia a Ajinomoto, na condição de esta lhe comprar uma quantidade adicional de nucleótidos.
(123) A Takeda e a Miwon reuniram-se em Seul em 6 de Fevereiro de 1995(83) para discutirem os preços mundiais dos nucleótidos e as condições das compras compensatórias.
(124) Em 16 e 17 de Outubro de 1995, realizou-se uma reunião na sede da Takeda, em Tóquio. Participaram a Ajinomoto, a Takeda, a Cheil e a Daesang. Segundo esta última, foram objecto da reunião os mercados mundiais de nucleótidos e a situação relativa aos "três grandes". Os participantes analisaram os preços praticados nos vários países e regiões (inclusivamente na Europa), para verificar se os preços-objectivo estavam a ser atingidos ou deveriam ser ajustados. A Ajinomoto indicou os preços que os outros produtores deveriam oferecer à [ ]*, tendo estes concordado. Também a Takeda terá indicado os preços a aplicar à [ ]* e à [ ]*, e os outros produtores, incluindo a Ajinomoto, terão concordado(84).
(125) Antes desta, já se haviam realizado diversas reuniões entre as partes, quer bilaterais quer entre os quatro produtores. A Daesang declara ter assistido, entre Abril de 1995 e 16 de Outubro de 1995, a cerca de três ou quatro reuniões com a Ajinomoto na sede da Mitra, em Seul, e a uma ou duas reuniões com a Takeda, no mesmo local. Duas ou três reuniões tiveram lugar numa sala de conferências do Hotel Lotte, com a presença dos quatro produtores. Em todas estas reuniões, as partes analisaram os preços praticados nas várias regiões, para determinarem se os preços-objectivo anteriormente acordados estavam a ser atingidos ou deviam ser mantidos, reduzidos ou aumentados. Alguns preços-objectivo foram aumentados (isto é, o preço-objectivo [ ]* foi mantido, apesar de ter sido convertido em preço por libra, em vez de preço por quilograma). As partes discutiram igualmente a possibilidade de elevar os preços do mercado em diversas regiões, com vista a aumentar o preço aplicado aos três grandes clientes europeus, tendo decidido fazê-lo(85).
(126) Os participantes no cartel reuniram-se em Dezembro, em Seul, para analisar o funcionamento da cooperação em 1995. Segundo a acta desta reunião(86), a Ajinomoto conduziu a reunião e agradeceu a todos os presentes a sua cooperação em 1995, que permitira a aplicação efectiva dos aumentos de preços dos nucleótidos. Solicitou que continuassem a cooperar em 1996, para ser possível elevar ainda mais os preços dos nucleótidos. C. H. Kim, da Daesang, teria declarado que continuaria a cooperar e os outros participantes "exprimiram o seu acordo por acenos de cabeça ou palavras".
(127) Segundo a declaração da Daesang(87), os quatro produtores (Takeda, Ajinomoto, Daesang e Cheil) reuniram-se em 7 de Março de 1996, em Seul, para fixar o preço-objectivo a aplicar aos "três grandes" em 1996. A Ajinomoto propôs um preço-objectivo mundial de 35 USD/kg. Para o mercado europeu em geral, a Takeda sugeriu a aplicação de um novo preço a partir do fim de Agosto de 1996. A Ajinomoto propôs a fixação deste preço em 51 DEM/kg. A Takeda forneceu à Comissão uma cópia das suas notas desta reunião(88).
(128) Segundo estas notas, todos os participantes eram favoráveis a um aumento de preços em 1996. Todas as empresas confirmaram que continuariam a fornecer a mesma quantidade de nucleótidos e concordaram em que a prioridade seria o aumento de preços. De acordo com as notas, os participantes discutiram a política de aumento de preços a desenvolver em 1996, tendo em mente os preços a aplicar em 1997 aos três grandes clientes (europeus). Acordaram que o preço-objectivo a aplicar aos "três grandes" deveria ser de 35 USD/kg (o que representava um aumento de cerca de 10 %). Os produtores de nucleótidos iriam programar aumentos de preços no mercado em geral de forma a atingir este preço em Setembro/Outubro (de 1996).
(129) Em 21 de Maio de 1996, a Miwon e a Ajinomoto tiveram uma reunião, a pedido desta última, para discutirem as vendas a baixo preço da Miwon na Europa. A Ajinomoto informou que estava a negociar com os clientes europeus o preço a aplicar no segundo semestre de 1996, mas que seria muito difícil promover um aumento de preços na Alemanha e em Espanha. Observou que o nível de preços em Espanha estava em 44-45 DEM/kg, quando deveria estar, com base nos preços de 1995, em 49 DEM/kg. Foi acordada a aplicação de um preço-objectivo europeu de 50 DEM/kg a partir de Junho de 1996, salvo nas vendas aos "três grandes clientes"(89).
(130) No mesmo dia, a Ajinomoto teve ainda um encontro com a Cheil, para discutir a aplicação dos aumentos de preços acordados. A Cheil teria declarado que estes aumentos de preços não seriam possíveis na Europa antes de Julho de 1996. A Ajinomoto teria insistido na sua aplicação a partir de fins de Agosto de 1996(90).
(131) Segundo as observações complementares da Daesang(91), as conversações sobre os preços a aplicar aos "três grandes" em 1997 tiveram início numa reunião realizada em 3 de Julho de 1996. Nesta reunião, a Takeda propôs um novo preço-objectivo para a Europa, tendo as outras partes comentado esta proposta.
(132) A Miwon e a Takeda reuniram-se de novo em 9 de Julho de 1996, em Nova Jersey, nos Estados Unidos, para discutirem o preço de mercado dos nucleótidos a nível mundial. A Takeda pediu a cooperação da Daesang em matéria de fixação de preços(92).
(133) Durante o Verão de 1996, a Ajinomoto, a Takeda, a Miwon e a Cheil reuniram-se uma vez mais para discutir a situação existente nos mercados dos nucleótidos, incluindo o europeu, e trocar informações relativas aos preços de venda(93).
(134) Numa reunião em Seul, em 29 de Agosto de 1996, a Takeda informou os outros participantes(94) do preço que tencionava propor à [ ]* em 1997 e pediu-lhes que fizessem propostas superiores (54 DEM/kg). Solicitou-lhes igualmente que a prevenissem no caso de a [ ]* lhes pedir propostas de preços. Sugeriu ainda diversos argumentos que poderiam ser invocados perante os clientes para justificar o aumento de preços(95).
(135) Importa referir que as reuniões bilaterais serviam igualmente para influenciar os resultados das reuniões "gerais" entre concorrentes. Por exemplo, a Ajinomoto e a Miwon reuniram-se em 28 de Agosto de 1996, ou seja, um dia antes da reunião efectiva dos concorrentes, na qual a Ajinomoto preconizou uma aumento de preços a aplicar à [ ]* em 1997. A Daesang considera que a Ajinomoto desejava garantir o apoio prévio da Miwon(96).
(136) A este respeito, a Takeda declara que, devido ao inquérito aberto nos Estados Unidos relativamente à presumível participação da Ajinomoto num cartel mundial da lisina, esta empresa evitara (desde Agosto de 1996) participar nas reuniões quadripartidas com os outros produtores de nucleótidos, embora, na prática, continuasse a tomar parte nos acordos relativos a este produto. Em contrapartida, manteve os seus contactos bilaterais directos com a Takeda, geralmente antes ou depois destas reuniões. Segundo a Takeda, a Ajinomoto esperava que a Takeda se apoiasse nas informações que lhe transmitia como base para as negociações com os produtores coreanos(97). Na sua resposta à comunicação de objecções, a Ajinomoto sustenta que estas alegações são inexactas e não são corroboradas por qualquer elemento de prova. A duração exacta da participação da Ajinomoto nos acordos de cartel é tratada em detalhe sob o título "Duração da infracção".
(137) Segundo a Daesang, esta teria sido informada pela Takeda de que todas as partes haviam chegado a um acordo sobre os preços a aplicar aos "três grandes clientes", por ocasião de uma partida de golfe organizada entre representantes da Miwon e da Takeda em Nova Jersey, em 10 de Setembro 1996.
(138) Segundo um relatório apresentado pela Takeda, esta reuniu-se com a Cheil e a Daesang em Março de 1997, tendo aí sido acordado um preço-objectivo de 30 USD(98).
(139) Os preços-objectivo fixados para 1997 parecem ter sido difíceis de manter. Foi organizada uma reunião em Seul, de 26 a 28 de Maio de 1997. Segundo a acta desta reunião redigida pela Takeda(99), os participantes decidiram fixar o preço a aplicar em 1997 fora da Ásia em 25 USD/kg, ou seja "um pouco menos do que o preço de 30 USD acordado na reunião de Março de 1997". A acta refere ainda que "partindo do princípio de que convém aumentar os preços antes das negociações com os principais clientes europeus no Outono, trocámos pontos de vista com as duas empresas (Cheil e Daesang) sobre o nível do aumento a aplicar e sobre a sua programação (calendário)".
(140) Por último, acordaram em elevar os preços para 29-31 USD/kg no ano seguinte. Chegaram igualmente a acordo sobre os preço a aplicar à [ ]*, um dos clientes europeus. Segundo a acta redigida pela Takeda(100), o preço contratual acordado para a [ ]* para 1997 era de 48 DEM/kg ou 32 USD/kg. Procurar-se-ia impor um aumento de cerca de 6 % (51 DEM/kg), mas a Takeda reconheceu que este seria difícil de aplicar.
(141) A Takeda e a Miwon reuniram-se em Amesterdão em 3 de Junho de 1997. Os temas desta reunião foram o mercado dos nucleótidos na Europa, as vendas da Miwon à [ ]*, à [ ]* e à [ ]* e a troca de informações sobre os preços praticados na Europa, bem como os aumentos de preços possíveis. Em 9 de Junho de 1997, realizou-se uma reunião similar em Francoforte, entre a Takeda e a Cheil. Estas trocaram igualmente informações sobre os preços praticados na Europa e sobre a possibilidade de aumentar estes preços(101).
(142) A Takeda encontrou-se de novo com a Miwon em Nova Jersey, nos Estados Unidos, em 10 de Julho e 16 de Setembro de 1997, para analisar o mercado dos nucleótidos em geral(102).
(143) Segundo a declaração da Takeda, o seu [ ]* encontrou pela primeira vez o seu novo homólogo da Ajinomoto em 25 de Julho de 1997. Nesta reunião, que teve lugar num restaurante de Tóquio, falou-se sobre a forma como, nos anos anteriores, o mercado dos nucleótidos fora organizado entre os produtores e os pontos de vista das duas empresas sobre a estratégia a aplicar em matéria de preços. Por outro lado, a Ajinomoto afirma que, pelo que é do seu conhecimento, "nem os preços-objectivo nem os clientes europeus foram discutidos" nesta e em posteriores reuniões.
(144) As informações fornecidas pela Takeda a respeito desta reunião, tal como da reunião de Setembro de 1997, descrevem uma realidade um pouco diferente. Com efeito, a acta desta reunião redigida pela Takeda(103) indica, entre outras coisas, que a Ajinomoto a informou de que "já tinha proposto aos seus distribuidores um aumento de 10 % do preço expresso em DEM (para cerca de 51 DEM?) no próximo ano [...]". A Takeda terá dito à Ajinomoto que "entendera o seu aumento de preços em DEM como um aumento de preços em USD, mas que isso dependia da forma como este aumento fora comunicado às outras empresas, a Takeda, a Cheil e a Miwon". Informou-a ainda de que fixaria o preço a aplicar à [ ]* e à [ ]* com base no estudo do mercado europeu previsto para o princípio de Outubro(104).
(145) Cerca de um mês mais tarde, a Takeda encontrou-se com representantes da Cheil e da Miwon, separadamente, no quadro de reuniões bilaterais realizadas de 27 a 29 de Agosto de 1997. Segundo as declarações da Takeda, nestas reuniões discutiram-se essencialmente os acordos de compras compensatórias, mas é possível que as empresas tenham igualmente abordado a negociação dos próximos contratos anuais com os três grandes clientes. A Daesang afirma ter-se encontrado igualmente com a Takeda nos Estados Unidos, em 10 de Julho e 16 de Setembro de 1997, tendo discutido o mercado dos nucleótidos em geral(105).
(146) A Takeda e a Ajinomoto reuniram-se de novo em Setembro de 1997. A Takeda refere que a Ajinomoto a informou na altura da sua intenção de aplicar, em 1998, um aumento de preços de 15 % e, no mínimo, de 10 %(106). Um documento da época respeitante a esta reunião, apresentado pela Takeda(107), indica que "a sede de cada empresa parece ter decidido o preço a oferecer pela A[jinomoto], a C[heil] e a MW (Miwon/Daesang) à [ ]* e o preço a oferecer pela T[akeda] à [ ]* e à [ ]* nas negociações dos contratos do próximo ano, no pressuposto de que os produtos da C[heil] e da MW (Miwon) beneficiarão do SPG na Europa"(108).
(147) Segundo a Daesang, a Miwon e a Takeda reuniram-se em Outubro de 1997, em Seul, onde tiveram uma discussão geral sobre a descida dos preços dos nucleótidos no mercado mundial(109).
(148) A Cheil declara que teve reuniões com a Takeda em 24 e 26 de Março de 1998, em Seul. Nestas reuniões(110), foram discutidos o mercado mundial e a produção mundial de nucleótidos. Estas duas empresas voltaram a reunir-se em 2 de Junho de 1998. A Cheil declara que esta reunião teve por tema a descida do preço dos nucleótidos e as vendas a baixo preço da Cheil no mercado japonês.
(149) Não foi identificada a realização de qualquer outra reunião do cartel.
PARTE II - APRECIAÇÃO JURÍDICA
A. COMPETÊNCIA (APLICAÇÃO DO TRATADO E DO ACORDO EEE)
1. RELAÇÃO ENTRE O TRATADO E O ACORDO EEE
(150) Os acordos acima referidos estavam em aplicação na maior parte dos Estados-Membros e do EEE (a Noruega e, antes da sua adesão à Comunidade, a Áustria).
(151) O Acordo EEE, que contém disposições em matéria de concorrência análogas às do Tratado, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1994. A presente decisão tem em conta, portanto, a aplicabilidade destas regras (principalmente o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE), a partir desta data, aos acordos em relação aos quais são formuladas as objecções.
(152) Na medida em que estes acordos afectaram a concorrência e o comércio entre Estados-Membros, é aplicável o artigo 81.o do Tratado. Na medida em que as operações do cartel tiveram efeito sobre o comércio entre a Comunidade e os países da EFTA ou entre os países da EFTA que eram membros do EEE, é aplicável o artigo 53.o do Acordo EEE.
(153) No caso de um acordo ou uma prática afectar apenas o comércio entre Estados-Membros, a Comissão é competente e aplica o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado. Se um acordo afectar apenas o comércio entre os Estados da EFTA/do EEE, o Órgão de Fiscalização da EFTA (OFE) tem competência exclusiva e aplicará as regras de concorrência do EEE, nomeadamente o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE(111).
(154) No presente caso, a autoridade competente que deve aplicar tanto o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado como o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, com base no artigo 56.o do mesmo acordo, é a Comissão, uma vez que o cartel afectou sensivelmente o comércio entre os Estados-Membros(112).
B. APLICAÇÃO DO ARTIGO 81.o DO TRATADO E DO ARTIGO 53.o DO ACORDO EEE
1. N.o 1 DO ARTIGO 81.o DO TRATADO E N.o 1 DO ARTIGO 53.o DO ACORDO EEE
(155) Nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, são incompatíveis com o mercado comum e proibidos todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas que sejam susceptíveis de afectar o comércio entre os Estados-Membros e que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum, designadamente as que consistam em fixar, de forma directa ou indirecta, os preços de compra ou de venda, ou quaisquer outras condições de transacção, limitar ou controlar a produção, a distribuição, o desenvolvimento técnico ou os investimentos ou repartir os mercados ou as fontes de abastecimento.
(156) O n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE (que é redigido segundo o modelo do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, contém uma proibição idêntica, mas as referências ao comércio "entre Estados-Membros" e à concorrência "no mercado comum" são aí substituídas, respectivamente, por referências ao comércio "entre as partes contratantes" (neste contexto, entende-se por "partes contratantes" os Estados-Membros da Comunidade e os vários Estados que, na altura, faziam parte da EFTA) e à concorrência "no território abrangido pelo presente acordo" (isto é, o acordo EEE).
2. ACORDOS E PRÁTICAS CONCERTADAS
(157) O n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE proíbem os acordos, as decisões de associações e as práticas concertadas.
(158) Pode-se considerar que existe um acordo quando as partes aderem a um plano comum que limite ou seja susceptível de limitar o seu comportamento comercial respectivo, determinando as orientações da sua acção ou omissão de acção recíproca no mercado. O acordo não tem necessariamente de ser formal ou escrito nem prever qualquer sanção contratual ou medida de imposição. O acordo pode ser explícito ou decorrer implicitamente do comportamento das partes.
(159) No seu acórdão proferido nos processos apensos T-305/94 etc., Limburgse Vinyl Maatschappij NV e outros/Comissão (PVC II)(113), o Tribunal de Primeira Instância estatui (fundamento 715): "Segundo jurisprudência constante, para que haja acordo, na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, basta que as empresas em causa tenham manifestado a sua vontade comum de se comportar no mercado de um modo determinado".
(160) Para efeitos do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, um "acordo" pode também não apresentar o grau de segurança que seria exigido para a execução de um contrato comercial em direito civil. Além disso, no caso de um acordo complexo ou de longa duração, a designação de "acordo" pode igualmente ser aplicada não só a um plano global ou a condições expressamente acordadas, mas também à execução daquilo que foi acordado com base nos mesmos mecanismos e visando o mesmo objectivo comum.
(161) Como o Tribunal de Justiça (confirmando o acórdão do Tribunal de Primeira Instância) precisou no processo C-49/92P, Comissão/Anic Partecipazioni SpA(114), no fundamento 81, decorre dos próprios termos do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado que as violações desse artigo podem resultar não apenas de um acto isolado, mas igualmente de uma série de actos ou mesmo de um comportamento continuado.
(162) Um acordo complexo pode, portanto, ser apropriadamente considerado como uma só infracção, praticada ao longo de toda a sua existência. O acordo pode ser alterado, ou os seus mecanismos adaptados ou reforçados em função de novos factos. A validade da presente apreciação em nada é afectada pela possibilidade de um ou vários elementos de uma série de actos ou de um comportamento continuado constituírem, individualmente e por si sós, uma violação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE.
(163) Ainda que um cartel seja um empreendimento conjunto, cada participante no acordo pode ter nele um papel específico. Um ou vários participantes podem exercer o papel dominante de chefe(s) do grupo. Podem existir conflitos e rivalidades internas. Alguns membros podem mesmo chegar a enganar os restantes. No entanto, nenhum destes elementos impede este conluio de constituir um acordo/uma prática concertada na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, quando existe um objectivo comum único e continuado.
(164) O simples facto de cada participante num cartel poder desempenhar um papel específico não exclui a sua responsabilidade pela infracção no seu conjunto, incluindo os actos praticados pelos outros participantes, mas que partilham o mesmo objectivo ilícito e o mesmo efeito anticoncorrencial. Uma empresa que participe no empreendimento ilícito comum através de comportamentos que contribuam para a realização da infracção, no seu conjunto, é igualmente responsável, relativamente a todo o período em que participar na referida infracção, pelos comportamentos postos em prática por outras empresas no âmbito da mesma infracção. É o que se passa, com efeito, quando se prova que a empresa em questão conhecia os comportamentos ilícitos dos outros participantes ou podia razoavelmente prevê-los e estava pronta a aceitar o risco (acórdão do Tribunal de Justiça no processo Comissão/Anic, fundamento 83).
(165) O artigo 81.o do Tratado(115) distingue o conceito de "prática concertada" do de "acordos entre empresas" ou de "decisões de associações de empresas", a fim de incluir nas proibições deste artigo qualquer forma de coordenação entre empresas que, embora não tendo atingido o estádio de celebração de um acordo propriamente dito, substitui cientemente os riscos da concorrência por uma cooperação prática entre elas. Mesmo que as partes não tenham subscrito explicitamente um plano comum que defina a sua actuação no mercado, mas tenham adoptado ou aderido deliberadamente a mecanismos colusivos que facilitassem a coordenação das suas políticas comerciais, este comportamento pode ser abrangido pelo âmbito do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, enquanto "prática concertada"(116).
(166) No entanto, não é necessário, especialmente quando se trate de uma infracção complexa e prolongada, que a Comissão qualifique essa infracção exclusivamente como uma ou outra forma de comportamento ilícito(117). Os conceitos de acordo e de prática concertada são fluidos e podem sobrepor-se. Na verdade, distingui-los poderá mesmo revelar-se realisticamente impossível, uma vez que uma infracção pode apresentar simultaneamente características de ambas as formas de comportamento ilícito, se bem que, consideradas isoladamente, algumas das suas manifestações possam corresponder mais a um comportamento do que a outro. Do ponto de vista analítico, no entanto, seria artificial subdividir aquilo que, de forma evidente, constitui um empreendimento comum e continuado, com um único objectivo global, materializado em diversas formas distintas de infracção. Um cartel pode ser ao mesmo tempo, portanto, um acordo e uma prática concertada. O artigo 81.o não prevê uma qualificação específica para este tipo de infracção complexa(118).
3. INFRACÇÃO ÚNICA E CONTINUADA
(167) No caso em apreço, os produtores de nucleótidos participaram, durante um longo período de tempo, num sistema comum que definiu as linhas da sua actuação no mercado e fixou limites ao seu comportamento comercial individual. Assim, os seus comportamentos configuram as características de um acordo, na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, ainda que alguns elementos factuais desses comportamentos ilícitos possam igualmente ser qualificados como práticas concertadas.
(168) Desde finais de 1988 até Junho de 1998, numerosos elementos de prova demonstram a existência, no mercado EEE dos nucleótidos, desta colusão única e continuada entre a Takeda(119), a Ajinomoto(120), a Daesang(121) e a Cheil(122) que, em conjunto, representavam a quase totalidade do mercado. Com efeito, as partes manifestaram reciprocamente a sua vontade comum de se comportarem no mercado de uma forma determinada e aderiram a um plano comum destinado a limitar o seu próprio comportamento comercial. Pode-se considerar, portanto, que a decisão de participar neste plano com vista a restringir a concorrência remonta, pelo menos, a 1988. A colusão tinha um único objectivo económico anticoncorrencial: impedir a concorrência a nível dos preços, combinando preços-objectivo e aumentos de preços.
(169) Tendo em conta a concepção e o objectivo comuns que os produtores permanentemente prosseguiram de eliminar a concorrência no mercado dos nucleótidos, a Comissão considera que o comportamento em questão constitui uma única infracção continuada ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, pela qual cada participante deve assumir a sua responsabilidade relativamente à duração da sua adesão ao sistema comum. Estes acordos são descritos em detalhe na parte da presente decisão consagrada aos factos. A descrição é apoiada por numerosos elementos de prova, sistematicamente referidos ao longo do texto.
4. RESTRIÇÃO DA CONCORRÊNCIA
(170) No caso em apreço, o conjunto de acordos teve por objectivo e por efeito restringir a concorrência na Comunidade e no EEE.
(171) O n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE qualificam expressamente como acordos restritivos da concorrências os acordos que consistam em:
"a) Fixar, de forma directa ou indirecta, os preços de compra ou de venda, ou quaisquer outras condições de transacção; b) limitar ou controlar a produção, a distribuição, o desenvolvimento técnico ou os investimentos; c) repartir os mercados ou as fontes de abastecimento".
Esta lista não é exaustiva.
(172) No conjunto de acordos examinados no caso em apreço, podem ser considerados relevantes para provar a existência de uma violação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE os seguintes elementos:
- repartição dos clientes,
- repartição dos mercados,
- acordo sobre preços-objectivo e preços mínimos,
- acordo sobre aumentos de preços concertados,
- troca de informação sobre os volumes de vendas, para controlar a aplicação dos preços-objectivo,
- participação em reuniões regulares e outros contactos destinados a combinar as referidas restrições, a sua aplicação e/ou, quando necessário, a sua alteração.
(173) Este tipo de acordos tem por objectivo restringir a concorrência na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE. Sendo o preço o principal instrumento da concorrência, os produtores, recorrendo a diversos acordos e mecanismos colusivos, tinham por objectivo último inflacionar os preços em seu benefício e elevá-los a um nível superior ao que resultaria do jogo da livre concorrência.
(174) Para determinar se são aplicáveis o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, não é necessário examinar os efeitos reais de um acordo sobre a concorrência, desde que esteja provado que o acordo tinha por objectivo restringir a concorrência(123).
(175) Contudo, o cartel teve igualmente um efeito restritivo sobre a concorrência. Com efeito, o cartel envolveu os maiores produtores mundiais de nucleótidos e foi concebido, dirigido e incentivado ao mais alto nível das empresas participantes(124). Os preços-objectivo, os aumentos de preços e a repartição de clientes, que constituíam os principais objectivos do acordo, eram combinados, anunciados aos compradores e aplicados em todo o EEE.
(176) Nas suas respostas à comunicação de objecções, a Cheil e a Ajinomoto alegam que as restrições à concorrência imputáveis ao acordo eram muito limitadas. A Ajinomoto acrescenta ainda que a conclusão da Comissão se baseia em provas não concludentes, insuficientes para demonstrar a incidência dos acordos sobre o mercado. O efeito restritivo dos acordos em questão é demonstrado detalhadamente nos considerandos 224-238.
5. EFEITOS SOBRE O COMÉRCIO ENTRE ESTADOS-MEMBROS E ENTRE PARTES CONTRATANTES DO ACORDO EEE
(177) O acordo continuado entre produtores teve um efeito considerável sobre o comércio entre Estados-Membros e entre partes contratantes do Acordo EEE.
(178) O n.o 1 do artigo 81.o do Tratado visa os acordos susceptíveis de comprometer a realização do mercado único entre os Estados-Membros, quer fechando os mercados nacionais, quer afectando a estrutura da concorrência no mercado comum. Do mesmo modo, o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE proíbe os acordos que comprometam a realização de um Espaço Económico Europeu homogéneo.
(179) Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, "um acordo entre empresas, para ser susceptível de afectar o comércio entre Estados-Membros, deve, com base num conjunto objectivo de elementos de direito ou de facto, permitir encarar, com um grau de probabilidade bastante, que ele possa exercer uma influência directa ou indirecta, real ou potencial, nos contratos de trocas comerciais entre os Estados-Membros"(125). De qualquer modo, o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado "não exige que os acordos visados nesta disposição tenham afectado sensivelmente as trocas entre Estados-Membros, mas sim que se demonstre que estes acordos são susceptíveis de produzir este efeito"(126).
(180) Como se demonstra sob o título "Comércio entre Estados-Membros", o mercado dos nucleótidos é caracterizado por um importante volume de trocas entre os Estados-Membros da União Europeia. Embora alguns dos produtores de nucleótidos não tivessem capacidade de produção instalada no EEE durante o período em questão, os nucleótidos foram comercializados na quase totalidade dos Estados do EEE, fosse por intermédio de filiais de vendas detidas a 100 %, fosse por intermédio de distribuidores estabelecidos em apenas alguns Estados-Membros. As trocas foram igualmente consideráveis entre os países da Comunidade e os países da EFTA membros do EEE. A Noruega importa 100 % do seu consumo, essencialmente da Comunidade e, antes da sua adesão, a Áustria, a Finlândia e a Suécia importavam a totalidade das suas necessidades em nucleótidos.
(181) No entanto, a aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE a uma prática concertada não se limita à parte das vendas dos participantes no acordo que implique efectivamente uma transferência física de um país para outro. Também não é necessário, para que estas disposições sejam aplicáveis, demonstrar que os comportamentos individuais de cada participante, por oposição ao cartel no seu conjunto, afectaram o comércio entre Estados-Membros(127).
(182) No caso em apreço, os acordos constitutivos do cartel cobriam a quase totalidade das trocas efectuadas a nível mundial, inclusivamente na Comunidade e no Espaço Económico Europeu. A existência de mecanismos de fixação de preços e de repartição de clientes deveria ter por efeito, ou era susceptível de ter por efeito, o desvio sistemático dos fluxos comerciais da orientação que, de outro modo, teriam tido(128).
6. REGRAS DE CONCORRÊNCIA APLICÁVEIS À ÁUSTRIA, À FINLÂNDIA, À ISLÂNDIA, AO LIECHTENSTEIN, À NORUEGA E À SUECIA
(183) O Acordo EEE entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1994. Para o período de funcionamento do cartel anterior a esta data, a única disposição aplicável para efeitos do presente processo é o artigo 81.o do Tratado. Na medida em que, durante este período, restringiram a concorrência na Áustria, na Finlândia, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suécia (então membros da EFTA), os acordos constitutivos do cartel não são abrangidos por esta disposição.
(184) No período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994, as disposições do Acordo EEE eram aplicáveis à Áustria, à Finlândia, à Islândia, ao Liechstenstein, à Noruega e à Suécia. O cartel constituía, por conseguinte, uma infracção ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE e ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, sendo a Comissão competente para aplicar ambas as disposições. A restrição de concorrência nestes seis Estados da EFTA durante este período de um ano é abrangida pelo âmbito do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.
(185) Após a adesão, em 1 de Janeiro de 1995, da Áustria, da Finlândia e da Suécia à Comunidade, o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado passou a ser aplicável ao cartel, na medida em que este afectou a concorrência nesses mercados. O funcionamento do cartel na Noruega, na Islândia e no Liechtenstein continuou a violar o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.
(186) Do que precede, decorre que, na medida em que o cartel funcionou na Áustria, na Finlândia, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suécia, ele constitui, a partir de 1 de Janeiro de 1994, uma infracção às regras de concorrência comunitárias e /ou do EEE.
C. DESTINATÁRIOS
1. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS
(187) Para determinar a identidade dos destinatários da presente decisão, é necessário definir a que entidades jurídicas se deverá imputar a responsabilidade da infracção.
(188) O objecto das regras de concorrência aplicáveis na Comunidade e no EEE é a "empresa", noção que não é idêntica à de pessoa colectiva no direito comercial, no direito das sociedades e no direito fiscal nacional. O termo "empresa" não é definido no Tratado. No entanto, pode aplicar-se a qualquer entidade que exerça uma actividade comercial.
(189) Quando se verifica a existência, durante um dado período, de uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e/ou ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, importa determinar qual a pessoa singular ou colectiva que era responsável pela exploração da empresa no momento em que foi cometida a infracção, para que responda por esta.
(190) Uma alteração da forma jurídica ou da razão social não exime a empresa da sua responsabilidade e de incorrer em sanções por comportamento anticoncorrencial. Quando a pessoa colectiva que cometeu a infracção deixou de ter existência jurídica, é o seu sucessor que se torna passível de sanção, em seu lugar.
2. DESTINATÁRIOS DA DECISÃO
(191) No presente processo, não se coloca a questão da identidade do destinatário da decisão, pelo que esta será dirigida directamente às entidades jurídicas que participaram na infracção.
(192) No caso da Miwon Corporation(129), se bem que tenha mudado de estatuto jurídico em Novembro de 1997, a presente apreciação está em conformidade com a prática habitual da Comissão e com a actual jurisprudência(130). A fusão integral da Miwon Corporation Limited com a Sewon Co. Ltd, que deu origem a uma nova empresa, a Daesang Corporation(131), implica uma transferência da responsabilidade para a nova entidade. Existe uma evidente continuidade entre a Miwon e a nova entidade na qual foi englobada. A Miwon cessou de existir juridicamente e a sua capacidade jurídica, tal como os seus activos e recursos humanos, foram transferidos para a Daesang Corporation.
D. DURAÇÃO DA INFRACÇÃO
(193) Embora certos elementos de prova apresentados à Comissão (ver considerando 77) indiquem que os primeiros contactos entre os produtores japoneses remontam a 1986, a Comissão limitará, para os efeitos do presente processo, a sua apreciação à luz das regras da concorrência e a aplicação de coimas ao período posterior a 8 de Novembro de 1988, data em que teve lugar a primeira reunião conhecida entre os produtores japoneses e em que se verificou um acordo, após conversações, sobre os preços a propor aos seus três grandes clientes nas próximas negociações (ver considerando 79). No que se refere à Takeda e à Ajinomoto, a data considerada para o início da infracção será, consequentemente, 8 de Novembro de 1988.
(194) Quanto à Daesang, esta reconhece ter celebrado um contrato de compras compensatórias com a Ajinomoto em 19 de Dezembro de 1988, tendo sido verbalmente acordado que a condição deste contrato era a de a Miwon se abster de aumentar as suas vendas a [ ]* e não prejudicar a cooperação entre os produtores [ ]* em matéria de preços a nível mundial(132). A Comissão considera, portanto, que a Daesang começou a participar na infracção em 19 de Dezembro de 1988.
(195) Segundo um relatório respeitante a uma viagem de negócios(133), a primeira reunião de produtores de nucleótidos na qual a Cheil participou terá tido lugar entre 7 e 23 de Março de 1989. O mesmo relatório indica que os participantes teriam combinado reunir-se de novo em Kyung Ju, na Coreia, em 7 de Junho de 1989 (segundo a Daesang, terá sido esta a reunião em que foram fixados os preços-objectivo para 1989).
(196) Quanto às referidas "reuniões P", um terceiro relatório respeitante a uma viagem de negócios, datado de 3-10 de Outubro de 1989(134), indica que o objectivo da reunião fora "discutir a forma de impedir a baixa dos preços no mercado mundial" e "ter uma reunião preliminar com a Takeda para tratar da questão do fornecimento de nucleótidos à Takeda em 1990".
(197) A acta de uma reunião organizada em 5 de Outubro de 1989 entre a Ajinomoto, a Takeda, a Daesang e a Cheil confirma igualmente que esta última participou na infracção antes de 1991. Esta reunião deu lugar a uma troca de pontos de vista sobre os preços-objectivo para 1990 e a uma avaliação da aplicação dos preços-objectivo de 1989(135).
(198) A Cheil confirma a realização desta reunião, embora inicialmente tenha afirmado dispor de poucos elementos quanto ao seu conteúdo(136).
(199) Na sua resposta à comunicação de objecções da Comissão, a Cheil confirma, no entanto, que se realizaram algumas reuniões entre concorrentes desde Julho de 1988 e reconhece a sua participação na infracção a partir de Março de 1989, embora acrescente que, até 1992, o assunto principal eram os mercados fora do EEE e que, entre 1989 e fins de 1991, a Cheil tinha pouca actividade no mercado europeu(137).
(200) Com base nos supracitados elementos de prova, a Comissão considera que a Cheil participou na infracção a partir de Março de 1989.
(201) Importa, naturalmente, referir que, na medida em que o cartel abrangia a Áustria, a Finlândia, a Noruega e a Suécia, só constitui uma infracção ao Acordo EEE a partir de 1 de Janeiro de 1994, data em que este entrou em vigor.
(202) Na sua resposta à comunicação de objecções da Comissão, a Ajinomoto afirma ter cessado a sua participação no acordo em Agosto de 1996. Declara, em apoio desta afirmação, que não só deixou de assistir às reuniões de produtores a partir dessa data, como renunciou também às compras compensatórias à Daesang. A Ajinomoto alega que os próprios elementos de prova contidos no processo da Comissão indicam que a sua retirada dos acordos relativos aos nucleótidos foi total, genuína e permanente; não existem provas de que a Ajinomoto tenha participado em reuniões de produtores posteriormente a Agosto de 1996 e todos os contactos com a Takeda se limitaram a tentativas infrutíferas por parte desta última para associar de novo a Ajinomoto aos acordos.
(203) A Takeda, por seu lado, alega que a Comissão deveria considerar que a infracção cessara na data da última reunião de fixação de preços-objectivo conhecida.
(204) A Daesang e a Cheil não contestam a duração da infracção tal como é estabelecida na presente decisão.
(205) No que se refere à Ajinomoto, a Comissão reconhece que são insuficientes as provas da sua participação no acordo relativo aos preços-objectivo para 1997. No entanto, a Comissão não aceita a afirmação da Ajinomoto de que teria cessado de tomar parte na infracção desde a reunião de Agosto de 1996.
(206) Na realidade, os elementos de prova apresentados na altura pela Takeda relativos às suas reuniões bilaterais com a Ajinomoto demonstram claramente que as duas empresas abordaram nessas ocasiões a questão do mercado dos nucleótidos e dos preços nele praticados. Nas notas relativas à reunião de Julho de 1997, por exemplo, a Takeda refere que a Ajinomoto lhe declarou que se iriam deslocar à Europa em Agosto e Setembro e propor aos seus distribuidores um aumento de preços de 10 %, o que sem dúvida suscitaria nestes fortes protestos. Na nota seguinte, referente à reunião de Setembro, a Takeda escreve, por exemplo, que "a política de base da Ajinomoto consiste num aumento de 15 % (ou 10 %, no mínimo). Em Agosto, numa reunião com sucursais europeias, depararam com grande resistência, como previam, mas decidiram começar por 53 DM, para chegar, pelo menos, aos 51 DEM (10 % de aumento)"(138). Consideradas no seu conjunto, estas duas notas demonstram, com toda a evidência, que a Ajinomoto não só anunciou o aumento de preço que iria procurar impor na Europa, mas também informou mais tarde sobre o desenrolar das negociações e sobre a forma de proceder a partir daí. Este comportamento constitui, manifestamente, mais do que meras tentativas infrutíferas por parte da Takeda para associar de novo a Ajinomoto aos acordos(139).
(207) Por conseguinte, a Comissão considera que, ao prosseguir os seus encontros com a Takeda, nos quais eram discutidos os preços dos nucleótidos, a Ajinomoto continuou a participar na infracção depois da reunião de Agosto de 1996.
(208) Mesmo que a Ajinomoto tenha cessado as suas compras compensatórias a partir de Agosto de 1996 e não tenha assistido a qualquer reunião multilateral depois dessa data, não se pode ignorar que esta empresa manteve a sua participação no sistema ilícito e que para ele contribuiu activamente trocando informações sobre os preços. Embora tenha havido, eventualmente, uma alteração de forma, passando das reuniões multilaterais para os contactos bilaterais com a Takeda, a conclusão que se impõe é que a Ajinomoto tomou parte na infracção, pelo menos, até à última reunião conhecida em que foram discutidos os preços dos nucleótidos, nomeadamente a reunião que realizou com a Takeda em Setembro de 1997.
(209) Quanto às outras partes, e uma vez que estas se associaram ao acordo sobre os preços-objectivo para 1997, a Comissão considera que a infracção durou até ao final de 1997, salvo quando se verificaram contactos ilícitos posteriores ao fim de 1997. No caso da Takeda e da Cheil, a última reunião conhecida em que foram discutidos os preços dos nucleótidos foi em 2 de Junho de 1998(140). Consequentemente, a Comissão conclui que estas duas empresas participaram na infracção até 2 de Junho de 1998.
(210) A Comissão considera, portanto, que a infracção durou até Setembro de 1997, no caso da Ajinomoto, até fins de 1997 no caso da Daesang, e até 2 de Junho de 1998 nos casos da Cheil e da Takeda.
E. MEDIDAS CORRECTIVAS
1. ARTIGO 3.o DO REGULAMENTO N.o 17
(211) Quando a Comissão verifica uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado ou ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, deve exigir às empresas envolvidas que ponham termo a essa infracção, nos termos do artigo 3.o do Regulamento n.o 17.
(212) No caso em apreço, a Comissão referiu, na sua comunicação de objecções, que os participantes fizeram esforços consideráveis para dissimular os seus comportamentos ilícitos e que prestaram informações contraditórias sobre o período em que ocorreu a infracção. Nas suas respostas à comunicação de objecções, todas as empresas afirmam que puseram termo à sua participação antes do início da investigação da Comissão. A Ajinomoto declara que cessou a sua participação em Agosto de 1996.
(213) Não obstante estas afirmações, e para dissipar todas as dúvidas, a Comissão exige às empresas que continuam activas no mercado dos nucleótidos que ponham termo à infracção, se ainda o não fizeram, e que a partir de agora se abstenham de qualquer acordo, prática concertada ou decisão de associação que possa ter objectivo ou efeito similar.
(214) A proibição aplica-se a todas as reuniões secretas e a todos os contactos multilaterais ou bilaterais entre concorrentes destinados a restringir a concorrência entre si e a permitir-lhes coordenar o seu comportamento no mercado, nomeadamente em matéria de preços.
2. N.o 2 DO ARTIGO 15.o DO REGULAMENTO N.o 17
a) CONSIDERAÇÕES GERAIS
(215) Nos termos do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento n.o 17, a Comissão pode, mediante decisão, aplicar às empresas coimas entre mil e um milhão de euros, podendo este montante ser superior, desde que não exceda dez por centro do volume de negócios realizado, durante o exercício social anterior, por cada uma das empresas que tenha participado na infracção sempre que, deliberadamente ou por negligência, tenham cometido uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e/ou ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.
(216) Para determinar o montante da coima, a Comissão deve ter em consideração todas as circunstâncias do caso em apreço e, em especial, a gravidade e a duração da infracção, que são os dois critérios expressamente referidos no n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento n.o 17.
(217) O papel desempenhado por cada empresa participante na infracção é apreciado caso a caso. Na determinação do montante da coima, a Comissão terá em conta, nomeadamente, eventuais circunstâncias agravantes ou atenuantes e aplicará, se for caso disso, a comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas.
(218) Para avaliar a gravidade da infracção, a Comissão toma em consideração a sua natureza, o seu impacto concreto no mercado, quando quantificável, e a dimensão do mercado relevante. O papel desempenhado por cada empresa participante na infracção será apreciado individualmente.
b) O MONTANTE DA COIMA
(219) O cartel constitui uma infracção deliberada ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE: estando perfeitamente conscientes do carácter restritivo dos seus actos e, além disso, da sua ilicitude, os principais produtores de nucleótidos concertaram-se para criar um sistema secreto e continuado destinado a restringir a concorrência.
1. O montante de base
(220) O montante de base de uma coima é determinado em função da gravidade e da duração da infracção.
Gravidade
(221) Para avaliar a gravidade da infracção, a Comissão tem em conta a sua natureza específica, o seu impacto concreto no mercado, quando quantificável, e a dimensão do mercado geográfico relevante.
Natureza da infracção
(222) Decorre dos factos anteriormente descritos que a presente infracção consistiu, principalmente, em práticas de repartição de mercados e de fixação de preços que, pela sua própria natureza, constituem as violações mais graves do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.
(223) Os acordos de cartel envolveram os principais operadores mundiais e foram concebidos, dirigidos e incentivados ao mais alto nível de cada uma das empresas participantes(141). Pela sua natureza, a aplicação de um acordo do tipo acima descrito conduz necessariamente a uma significativa distorção da concorrência, em benefício exclusivo dos produtores membros do cartel e em prejuízo dos seus clientes e, em última instância, do público em geral.
(224) A Comissão considera portanto que, pela sua natureza, esta constitui uma infracção muito grave ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.
(225) A Ajinomoto afirma que, no caso em apreço, um certo número de elementos indica que, não só a infracção teve uma incidência limitada no mercado, mas também que não se tratou de uma infracção tão grave como pretende a Comissão. Entre estes elementos contam-se o facto de o sector europeu do nucleótidos ser de dimensão reduzida, o facto de a infracção não ter sido integralmente aplicada, o facto de os nucleótidos representarem apenas uma parte muito pequena do custo dos produtos finais e de, portanto, o prejuízo causado aos consumidores ser reduzido, e ainda o facto de terem a possibilidade de opor os fornecedores uns aos outros ter limitado qualquer inconveniente para os clientes directos.
(226) A Comissão não aceita estes argumentos. É óbvio que os acordos sobre os preços e a repartição de mercados, pela sua natureza, põem em risco o bom funcionamento do mercado único. Seria erróneo concluir que, pela pequena dimensão do mercado, a infracção não seria muito grave. O que importa é o facto de uma concertação sobre o preço do produto, que é a componente essencial da concorrência, se ter substituído ao jogo da concorrência que, normalmente, teria regido o funcionamento do mercado único dos nucleótidos. Por outro lado, e como os pontos acima o demonstram, os acordos foram realmente aplicados e tiveram um impacto concreto no mercado dos nucleótidos no EEE(142). Por conseguinte, a infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE é considerada muito grave. Nos considerandos 241 e 242, a Comissão refere-se ao argumento sobre a reduzida dimensão do mercado.
O impacto concreto da infracção no mercado dos nucleótidos do EEE
(227) A infracção foi cometida por empresas que, durante o período considerado, detinham a parte de leão dos mercados mundial e europeu de nucleótidos. Além disso, os acordos tinham especificamente por objectivo fazer subir os preços a um nível superior ao que de outro modo atingiriam e restringir as quantidades vendidas. Estes acordos foram postos em prática e tiveram um impacto tangível no mercado.
(228) Não é necessário quantificar detalhadamente a amplitude da diferença entre os preços assim obtidos e os que poderiam ter sido praticados na ausência destes acordos. Com efeito, isto nem sempre é quantificável de forma fiável, dado que a evolução do preço de um produto pode ser influenciada por diversos factores externos em simultâneo, pelo que é extremamente difícil tirar conclusões sobre a importância relativa de todos os eventuais nexos de causalidade.
(229) Seja como for, os acordos constitutivos do cartel foram levados à prática. Ao longo de toda a duração do cartel, as partes trocaram informações sobre os seus preços e o volume das suas vendas e, com base nestes dados, concertaram preços-objectivo (ver considerandos 80, 89, 91, 92 a 94, 97 e 98, 104, 108 a 111, 115 e 116, 118 a 131, 133, 135 e 138 a 141. Tal como demonstrado na parte factual da presente decisão, os preços-objectivo e os aumentos de preços foram decididos, anunciados aos clientes e aplicados em todo o EEE (ver considerandos 86, 104, 118 a 120, 122, 124, 126, 128, 134, 139 a 141 e 144). As partes controlavam atentamente a aplicação destes acordos, promovendo reuniões multilaterais e bilaterais regulares entre si. Nestas reuniões, as partes trocavam informações sobre os seus volumes de vendas, discutiam preços de venda (o que lhes permitia verificar se estavam a ser atingidos os objectivos decididos em matéria de preços) e, quando necessário, acordavam um ajustamento dos preços-objectivo (ver, por exemplo, os considerandos 92, 109, 111, 124 e 128 a 130.
(230) Considerando o exposto e o esforço investido por cada participante na complexa organização do cartel, não restam dúvidas de que o acordo anticoncorrencial foi aplicado durante todo o período da infracção. Esta aplicação continuada durante um período de nove anos terá tido, necessariamente, impacto no mercado.
(231) A Ajinomoto alega que são inconclusivos os elementos em que se baseia a Comissão para provar que a infracção teve um efeito significativo no mercado. Segundo a Ajinomoto, a referida infracção teve apenas um impacto reduzido. De facto, a empresa sustenta, não só que foi muito difícil concluir estes acordos sobre os preços-objectivo, mas também que, mesmo quando as empresas chegaram a acordos, estes nunca foram integralmente respeitados: os desvios em relação ao acordado eram frequentes e ficavam impunes, não existindo qualquer sistema eficaz de controlo. Deste modo, a empresa considera que a infracção nunca foi inteiramente concretizada.
(232) Além disso, a Ajinomoto considera que o custo dos nucleótidos representa, em média, menos de 0,1 % do preço do produto final e que a possibilidade de opor os fornecedores uns aos outros limitou o prejuízo causado aos clientes directos. Por último, a empresa alega que uma análise das condições económicas durante o período em apreço confirma que a evolução dos preços era compatível com um comportamento concorrencial. Em apoio destas afirmações, a Ajinomoto apresentou um relatório elaborado pela RBB Economics que afirma que nada permite concluir que os preços foram excepcionalmente estáveis durante o período 1988-1997 ou que a queda de preços no final de 1998 e início de 1999 correspondeu ao fim da infracção. Os autores deste relatório põem em dúvida a eficácia dos acordos de repartição de clientela entre os produtores de nucleótidos e, por outro lado, consideram que a queda de preços verificada no final de 1998/início de 1999 não resultou da cessação das actividades do cartel, mas sim de alterações importantes de factores ligados ao mercado externo, que modificaram profundamente as condições de preços na Europa: um aumento significativo de capacidade de produção resultante da abertura de uma fábrica da Cheil na Indonésia, conjugado com uma estagnação da procura a partir de 1997, o que deu origem a um considerável excedente de capacidade. A desvalorização das divisas coreana e indonésia acentuou a pressão sobre os preços na Europa. Nas observações complementares à sua resposta à comunicação de objecções, a Ajinomoto afirma que as estimativas médias relativas à capacidade apresentadas pelas empresas à Comissão (e disponibilizadas) confirmam que a evolução dos preços no conjunto do período em causa era compatível com as condições concorrenciais e que a infracção teve um impacto reduzido no mercado.
(233) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Cheil tira as mesmas conclusões, sublinhando que foi a sua decisão de aumentar a capacidade de produção que fez descer sensivelmente os preços em fins de 1998/princípios de 1999. Esta empresa afirma igualmente que a reduzida dimensão do mercado diminuiu a incidência económica real do comportamento ilícito, o que justifica a fixação do montante da coima a um nível menos elevado. Além disso, a Cheil, corroborada pela Daesang(143), sustenta que, quando se pronunciar sobre a gravidade da infracção, a Comissão deverá ter em conta o facto de a sua incidência sobre os consumidores ter sido insignificante, bem como o facto de os coreanos se terem ligado a um mecanismo já existente.
(234) A Takeda declara igualmente que mesmo a incidência potencial máxima sobre os consumidores finais teria sido muito reduzida, por diversas razões: a pequena dimensão do mercado europeu, o facto de serem os grandes fabricantes de produtos alimentares que compram os nucleótidos, e não os consumidores finais, e a reduzida parte que o custo dos nucleótidos representa no preço do produto final. A Takeda alega ainda em sua defesa que a Comissão não tentou quantificar com rigor a quaisquer aumentos de preços que a infracção pode ter ocasionado superior ao que se verificaria na sua ausência.
(235) Nenhum dos argumentos avançados pelas partes para minimizar a conclusão da Comissão segundo a qual o cartel teve uma incidência real sobre o mercado é conclusivo. As explicações relativas à estabilidade dos preços entre 1988 e 1997 e a queda dos preços em fins de 1998/princípios de 1999 poderiam ter alguma validade (especialmente no que se refere ao aumento de capacidade decorrente da abertura da nova fábrica da Cheil na Indonésia, próximo do fim do funcionamento do cartel), mas não demonstram de forma convincente que a existência do cartel não teve um papel na fixação e na flutuação dos preços no mercado dos nucleótidos. Com efeito, uma vez que as partes substituíram a incerteza de uma situação de livre concorrência por um comportamento concertado continuado, os preços foram necessariamente fixados a um nível diferente daquele que teria prevalecido num mercado concorrencial.
(236) O facto de, próximo do fim do cartel, e tal como sublinham a Ajinomoto e a Cheil, a capacidade de produção ter aumentado sensivelmente, num momento em que a procura tendia a baixar, o que se traduziu numa queda dos preços (e numa redução das taxas de utilização da capacidade dos produtores), ilustra, sem dúvida, as dificuldades encontradas pelas partes nessa ocasião para influenciar os preços numa situação difícil de mercado e pode ter mesmo constituído uma razão para o colapso do próprio cartel. No entanto, isto não prova que a prática ilícita não teve qualquer efeito sobre o mercado durante os nove anos de existência do cartel, nem que os preços não tenham sido mantidos a um nível superior ao da livre concorrência.
(237) Pelo contrário, a julgar pelos esforços conjugados dos membros do cartel (ver considerandos 75-149), pode-se concluir com razoabilidade que este conseguiram, durante toda a duração do acordo, manter os preços a um nível superior ao que teriam atingido na ausência de acordos ilícitos.
(238) O facto de os participantes no cartel não terem obtido todos os resultados pretendidos não prova que o acordo não afectou o mercado. Aliás, não é credível que, considerando, nomeadamente, os riscos que corriam, as partes tivessem combinado numerosos encontros em vários lugares do mundo ao longo do período da infracção, se considerassem que o cartel teria pouca ou nenhuma incidência sobre o mercado dos nucleótidos. A este respeito, recordemos, por exemplo, as especiais felicitações dirigidas pela Ajinomoto a todos os membros do cartel numa das suas reuniões, por terem aplicado com sucesso os preços-objectivo de 1995 (ver considerando 126 ou o anexo Z às observações complementares da Daesang(144)).
(239) Nas suas respostas à comunicação de objecções, a Ajinomoto, a Cheil e a Daesang afirmaram igualmente que os próprios dados da Comissão revelam que estas empresas ignoraram frequentemente os acordos e agiram de forma autónoma no mercado. Este argumento, no entanto, não é aceitável. Não só porque a Comissão dispõe de numerosas provas de que a Ajinomoto, a Cheil e a Daesang continuaram, de facto, a tomar parte na infracção ao longo de toda a sua duração (o que, aliás, as partes não contestam, à excepção da Ajinomoto, em relação à sua participação posterior a Agosto de 1996), mas também porque o facto de as partes terem, eventualmente, "estratégias ocultas" que as levaram a desviar-se, em certa medida, dos compromissos assumidos com os outros participantes no cartel não significa que não tenham aplicado o acordo constitutivo do cartel. Tal como o Tribunal de Primeira Instância considerou no acórdão Cascades, "uma empresa que prossegue, apesar da concertação com os seus concorrentes, uma política mais ou menos independente no mercado pode simplesmente tentar utilizar o acordo em seu benefício"(145).
Dimensão do mercado geográfico relevante
(240) O cartel cobria a totalidade do mercado comum e, desde a sua criação, todo o EEE. Todo o território do mercado comum e do EEE estava sob a sua influência. Para a determinação da gravidade da infracção, a Comissão considera, portanto, que o cartel afectou a totalidade da Comunidade e, desde a sua criação, do EEE.
Conclusão da Comissão sobre a gravidade da infracção
(241) Tendo em conta a natureza do comportamento em análise, o seu impacto concreto no mercado dos nucleótidos e o facto de abranger a totalidade do mercado comum e, desde a sua criação, todo o EEE, a Comissão considera que as empresas destinatárias da presente decisão cometeram uma infracção muito grave ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.
(242) Deve ser feita uma distinção clara entre a questão da dimensão do mercado do produto e a questão do impacto concreto da infracção no mesmo mercado. Não é prática da Comissão considerar a dimensão do mercado do produto como um critério relevante para avaliar a gravidade da infracção.
(243) No entanto, e sem prejuízo do carácter muito grave de uma infracção, a Comissão tomará em consideração, no caso em apreço, a limitada dimensão do mercado do produto.
Classificação dos participantes no cartel
(244) Dentro da categoria das infracções muito graves, a escala das coimas prevista permite aplicar às empresas um tratamento diferenciado, para ter conta a respectiva capacidade económica efectiva de provocar um prejuízo significativo à concorrência e para fixar o montante da coima a um nível que lhe assegure um carácter suficientemente dissuasivo. Este exercício afigura-se especialmente necessário quando, como no caso em apreço, as quotas de mercado das empresas participantes na infracção diferem consideravelmente.
(245) Nas circunstâncias do caso em apreço, que envolve várias empresas, é necessário, na determinação do montante de base das coimas, tomar em consideração o peso específico de cada uma delas e, consequentemente, a incidência real do comportamento ilícito de cada empresa infractora sobre a concorrência
(246) Para este efeito, é possível dividir as empresas em causa em diferentes categorias, segundo a sua importância relativa no mercado relevante, sem prejuízo, quando for caso disso, de um ajustamento que tenha em conta outros elementos, em especial a necessidade de assegurar um efeito dissuasivo apropriado.
(247) Para comparar a importância relativa das empresas no mercado relevante, a Comissão considera apropriado, no caso em apreço, basear-se nas suas quotas respectivas no mercado mundial do produto. Com efeito, estes números dão a indicação mais fiável da capacidade das empresas participantes de provocar um prejuízo significativo aos outros operadores no mercado comum e/ou no EEE. Além disso, a quota do mercado mundial detida por um dado membro do cartel permite também ter uma ideia da sua contribuição para a eficácia do cartel no seu conjunto ou, inversamente, da instabilidade que se verificaria no cartel sem a sua participação. Esta comparação baseia-se nos dados relativos ao mercado mundial do produto no último ano civil completo da infracção (1997).
(248) A Ajinomoto foi sempre o maior produtor de nucleótidos presente no mercado geográfico relevante. Em 1997 a sua quota do mercado mundial situava-se entre 40 % e 50 %.
(249) A Takeda, a Cheil e a Daesang eram operadores menos importantes no mercado mundial dos nucleótidos. Em 1997, cada uma delas detinha uma quota de mercado situada entre 10 % e 20 %, um valor que não chega a metade do da Ajinomoto, o maior produtor.
(250) A Ajinomoto integrará, portanto, uma primeira categoria, e a Takeda, a Cheil e a Daesang uma segunda categoria.
(251) Com base no exposto, os montantes de base das coimas, determinados em função da gravidade das infracções, deverão ser os seguintes:
- Ajinomoto: 6 milhões de euros,
- Takeda, Daesang et Cheil: 2,4 milhões de euros.
Efeito dissuasivo suficiente
(252) Para assegurar que a coima tem um efeito suficientemente dissuasivo e para ter em conta o facto de as grandes empresas disporem de conhecimentos e de infra-estruturas jurídico-económicas que lhes permitem mais facilmente reconhecer o carácter ilícito do seu comportamento e as consequências dele decorrentes do ponto de vista do direito da concorrência, a Comissão determinará se é necessário ajustar o montante de base em relação a cada uma das empresas.
(253) Com volumes de negócios à escala mundial de, respectivamente, 8,7 mil milhões de euros e 9,2 mil milhões de euros em 2001, a Ajinomoto e a Takeda são operadores muitos mais importantes do que a Daesang (1,4 mil milhões de euros em 2001) e a Cheil (1,9 mil milhões de euros em 2001). Assim, a Comissão considera adequado majorar o montante inicial calculado em função da importância relativa no mercado relevante para ter em conta a dimensão e os recursos globais respectivos da Ajinomoto e da Takeda.
(254) Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que, para assegurar um carácter dissuasivo, deverá ser aumentado em 100 % o montante inicial determinado no considerando 251, para 12 milhões de euros, no caso da Ajinomoto, e para 4,8 milhões de euros, no caso da Takeda.
Duração da infracção
(255) A Comissão considera que a Daesang infringiu o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado desde 19 de Dezembro de 1988 até ao final de 1997 e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE desde 1 de Janeiro de 1994 até ao final de 1997.
(256) A Comissão considera que a Cheil infringiu o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado entre Março de 1989 e 2 de Junho de 1998 e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE entre 1 de Janeiro de 1994 e 2 de Junho de 1998.
(257) A Takeda pretende que a Comissão considere que a infracção cessou na data da última reunião conhecida do cartel. Como ficou atrás demonstrado, sob o título "Duração da infracção", os elementos de prova do processo mostram que o último contacto ilícito conhecido entre a Takeda e um membro do cartel teve lugar em 2 de Junho de 1998. A Comissão conclui, portanto, que a Takeda infringiu o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado entre 8 de Novembro de 1988 e 2 de Junho de 1998 e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE entre 1 de Janeiro de 1994 e 2 de Junho de 1998.
(258) Por último, a Ajinomoto contesta a duração da infracção e só reconhece a sua participação até Agosto de 1996. Esta questão da duração da participação no cartel é tratada nos considerandos 202 a 210. A Comissão considera que a Ajinomoto infringiu o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado de 8 de Novembro de 1988 até, pelo menos, Setembro de 1997 e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE de 1 de Janeiro de 1994 até, pelo menos, Setembro de 1997.
(259) A Comissão conclui, consequentemente, que a Takeda, a Ajinomoto, a Daesang e a Cheil participaram na infracção durante, respectivamente, nove anos e seis meses (Takeda), oito anos e nove meses (Ajinomoto), nove anos (Daesang) e nove anos e dois meses (Cheil), o que constitui uma longa duração (mais de cinco anos). Os montantes iniciais das coimas calculados em função da gravidade da infracção (ver considerandos 251 e 254) são, portanto, aumentados em 10 % por cada ano e em 5 % por cada seis meses, ou seja, em 95 % no caso da Takeda, 90 % no caso da Daesang e da Cheil e 85 % no caso da Ajinomoto.
(260) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Cheil alegou, no entanto, que, embora as orientações para o cálculo das coimas aplicadas nos termos do n.o 2 do artigo 15.o, do Regulamento n.o 17 e do n.o 5 do artigo 65.o do Tratado CECA(146) prevejam que uma infracção de "longa duração" possa justificar um aumento de 10 % por ano, isto não significa que este aumento deva aplicar-se a cada infracção. A Cheil considera que a sua participação pouco activa no infracção entre Março de 1989 e o início de 1992 (e o reduzido impacto no mercado daí decorrente), deveria levar a Comissão a considerar, para este período, um aumento inferior à norma de 10 % por ano aplicável em função da duração. Do mesmo modo, a Cheil considera que se justificaria a mesma atitude em relação aos factos posteriores a 1996, tendo em conta a sua muito menor intensidade e a decisão tomada pela Cheil, em 1996, de aumentar a sua capacidade (efectiva no fim da década de 1990).
(261) Este argumento não pode ser aceite. A participação da Cheil na infracção ao longo de toda a sua duração ficou demonstrada na parte da presente decisão relativa aos factos. Foi igualmente demonstrado que a infracção teve impacto no mercado do EEE. O simples facto de um membro de um cartel poder desempenhar um papel apropriado às suas circunstâncias específicas não exclui a sua responsabilidade pela infracção no seu conjunto. Uma empresa que participe numa prática ilícita comum é igualmente responsável, em relação a todo o período da sua adesão a esse sistema comum, pelos comportamentos assumidos por outras empresas ao serviço do mesmo objectivo(147). Por conseguinte, a Comissão considera que a Cheil participou de igual forma na infracção ao longo de toda a sua duração.
Conclusão sobre os montantes de base
(262) Em consequência, a Comissão fixa os montantes de base das coimas do seguinte modo:
- Takeda: 9360000 euros,
- Ajinomoto: 22200000 euros,
- Daesang: 4560000 euros,
- Cheil: 4560000 euros.
2. Circunstâncias agravantes
(263) A Comissão não encontrou circunstâncias agravantes a ter em conta na presente decisão.
3. Circunstâncias atenuantes
Papel exclusivamente passivo nas infracções
(264) A Cheil e a Daesang afirmam na sua resposta(148) que sempre desempenharam um papel passivo na infracção. Teriam sido envolvidas num acordo pré-existente dirigido pela Takeda e, em menor escala, pela Ajinomoto, que pretendiam proteger os seus próprios mercados e limitar a concorrência através de compras compensatórias. A Ajinomoto declara, a este respeito, que desempenhou um papel subordinado ao da Takeda, que deverá ser considerada como o verdadeiro mentor do cartel. Além disso, os produtores coreanos têm uma dimensão claramente menor do que a dos seus homólogos japoneses, o que igualmente demonstra o limitado impacto do seu comportamento no mercado.
(265) Para calcular o valor de base da coima, foi tida em conta a real capacidade económica das empresas para poderem influenciar o mercada do EEE, avaliada em função do seu peso económico (ver considerandos 244 a 251).
(266) Ainda que certos elementos do processo indiquem que as empresas japonesas teriam dado início ao cartel e tomado a iniciativa de organizar determinadas reuniões, a Comissão não tem qualquer razão para daí concluir que algum dos produtores coreanos desempenhou um papel meramente passivo ou seguidista na infracção. As duas empresas assistiram à grande maioria das reuniões conhecidas do cartel e tomaram parte directa e activa na infracção. Com efeito, ao longo de toda a sua participação, a Cheil e a Daesang estiveram presentes nas reuniões e trocaram informações sobre as vendas. Não podem, portanto, pretender ter desempenhado meramente um "papel passivo"(149).
(267) Por exemplo, a própria acta da Daesang relativa à reunião de Dezembro de 1995, sobre a análise da cooperação em 1995(150), revela claramente que todas as partes colaboraram na aplicação dos aumentos de preços de 1995 e que todas acordaram em prosseguir a sua colaboração em 1996. Como o demonstram os factos, a Cheil e a Daesang, cada uma por sua vez, também apresentaram propostas em matéria de preços-objectivo e reuniram-se para preparar posições comuns nas reuniões de produtores.
(268) Face a todas as provas reunidas neste processo, descritas na parte factual da presente decisão, a imagem que delas resulta é a de um cartel no qual todas as partes participaram activa e directamente na infracção, trocando informações sobre os seus volumes de vendas e revendo e discutindo os preços-objectivo. Todos os membros do cartel foram identificados como tendo participado na maior parte das suas reuniões e como tendo organizado rotativamente as reuniões em questão. Assim, nenhuma das empresas pode ser considerada como líder ou instigadora da infracção na acepção das orientações para o cálculo das coimas.
Não aplicação efectiva dos acordos ou práticas ilícitos
(269) Tal como exposto no considerando 229, a Comissão considera que os acordos anticoncorrenciais foram aplicados. Consequentemente, esta circunstância atenuante não é aplicável a qualquer dos destinatários da presente decisão. A Comissão observa que, em princípio, um acordo restritivo da concorrência é aplicado quando os membros do cartel determinam o seu comportamento no mercado em função da vontade comum que exprimiram. No caso de acordos repetidos, concluídos por um longo período, a Comissão considera que se pode presumir que cada um dos participantes o aplicou, porque, caso contrário, não teriam acordado encontrar-se repetidamente por um período tão longo em diferentes partes do mundo para fixar os seus preços e repartir os clientes. Nenhum dos argumentos invocados pelas partes pode refutar validamente as provas aduzidas pela Comissão.
(270) Tal como já afirmado no considerando 239, uma empresa que prossegue, apesar da concertação com os seus concorrentes, uma política mais ou menos independente no mercado pode simplesmente tentar utilizar o acordo em seu benefício(151). O facto, invocado pelas partes, de se terem regularmente abstido de respeitar os acordos concluídos não pode, portanto, ser considerado como constituindo uma prova suficiente da ausência de aplicação dos acordos.
Outras circunstâncias atenuantes
(271) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Ajinomoto afirma ainda que a Comissão deveria considerar como circunstância atenuante o facto de ter cessado unilateral e voluntariamente a sua participação na infracção, antes de qualquer intervenção da Comissão, e de ter contribuído, através da sua retirada unilateral, para fazer luz sobre a infracção.
(272) A Ajinomoto refere, em apoio destas afirmações, as notas internas da Takeda de 28 de Maio e de 9 de Junho de 1997(152) e a declaração da Takeda(153) em que esta alude às preocupações suscitadas entre os membros do cartel pela decisão da Ajinomoto de deixar de participar nas reuniões multilaterais a partir de Agosto de 1996 e às consequências desta decisão para as reuniões em questão.
(273) Este argumento não pode ser aceite. Sob o título "Duração da infracção", ficou demonstrado que a decisão da Ajinomoto de deixar de assistir às reuniões multilaterais a partir de Agosto de 1996 não podia ser considerada como prova de esta ter posto unilateralmente termo à sua participação na infracção a partir dessa data. Pelo contrário, a Comissão considera que esta empresa continuou a tomar parte na infracção, mantendo contactos bilaterais com a Takeda, nos quais trocavam informações sobre o mercado e os preços dos nucleótidos. Nestas circunstâncias, a Comissão considera que a não participação da Ajinomoto nas reuniões multilaterais só pode ter dado um contributo secundário, se algum deu, para "fazer luz" sobre a infracção.
(274) A Cheil considera que a Comissão deveria ter em conta o facto de já lhe ter sido aplicada uma coima nos Estados Unidos por esta mesma infracção, alegando que as empresas não devem ser sujeitas a uma "dupla sanção" e que a Comissão deveria fixar o montante da coima apenas em função dos efeitos da infracção num mercado comunitário de dimensão relativamente reduzida.
(275) Este argumento deve ser rejeitado. As coimas aplicadas noutras jurisdições, incluindo os Estados Unidos, não devem ser tidas em consideração para o cálculo do montante das coimas a aplicar por uma infracção às regras comunitárias da concorrência. O exercício, pelos Estados Unidos (ou qualquer outro país terceiro), das suas competências contra uma prática de cartel não pode, de forma alguma, limitar ou excluir a competência da Comissão para aplicar o direito comunitário da concorrência. Por força do princípio da territorialidade, o artigo 81.o do Tratado limita-se às restrições de concorrência no mercado comum e o artigo 53.o do Acordo EEE limita-se às restrições de concorrência no mercado do EEE. Do mesmo modo, as autoridades anti-trust americanas apenas são competentes quando o comportamento em causa tenha efeito directo e intencional nos Estados Unidos.
(276) A Takeda afirma que a Comissão deveria ter em conta o facto de a empresa já ter pago uma coima substancial no caso das vitaminas(154). A Ajinomoto avança um argumento similar relativamente à coima paga no processo da lisina(155). A Comissão refuta este argumento, porque estes processos não se referem à infracção cometida pela Takeda e pela Ajinomoto no mercado dos nucleótidos e não podem, portanto, ser tidos em consideração para efeitos da presente decisão.
(277) A Cheil e a Daesang alegam ainda que nem sempre respeitaram os acordos e que adoptaram mesmo um comportamento incompatível com estes, que consistia, por exemplo, em aumentar a sua capacidade de produção e em praticar preços inferiores aos preços-objectivo.
(278) A Comissão sublinha uma vez mais que o facto de uma empresa, cuja participação numa concertação relativa aos preços com os seus concorrentes está comprovada, não se comportar sempre no mercado da forma acordada com os outros participantes não constitui necessariamente um elemento a ter em consideração como circunstância atenuante na determinação da coima a aplicar. Como já anteriormente foi referido, uma empresa que prossegue, apesar da concertação com os seus concorrentes, uma política mais ou menos independente no mercado pode simplesmente tentar utilizar o acordo em seu benefício(156).
(279) A Ajinomoto, a Cheil e a Takeda alegam igualmente que tomaram medidas para impedir qualquer infracção às regras anti-trust. Adoptaram ou reforçaram programas neste sentido. A Comissão congratula-se por estas empresas terem adoptado uma política de cumprimento da legislação anti-trust. No entanto, considera que esta iniciativa foi demasiado tardia e não poderia servir, enquanto instrumento de prevenção, para dispensar a Comissão da sua obrigação de sancionar uma infracção às regras de concorrência anteriormente cometida por estas empresas. Tendo em conta o exposto, a Comissão não considera que a adopção de um programa de cumprimento da legislação constitua uma circunstância atenuante que justifique uma redução do montante da coima.
(280) Assim, a Comissão conclui que não é aplicável qualquer circunstância atenuante às empresas autoras desta infracção que afecta o mercado dos nucleótidos.
4. Aplicação da comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas
(281) Os destinatários da presente decisão cooperaram com a Comissão em diversas fases do inquérito, com o objectivo de beneficiarem do tratamento favorável previsto na comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas. Para corresponder às legítimas expectativas das empresas em questão relativamente à não aplicação ou redução das coimas, com base na sua cooperação, a Comissão analisa, no capítulo seguinte, se as partes em questão cumprem as condições definidas naquela comunicação.
Não aplicação ou redução muito substancial da coima (título B)
(282) A Takeda requereu o benefício da redução máxima. A este respeito, afirma que deverá beneficiar das alterações introduzidas em 2002 à política de clemência pela comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis(157) e alega que nada fez para coagir quaisquer outras empresas a participar na infracção. A Takeda conclui daí que se encontra em condições de beneficiar da redução máxima, em aplicação das novas regras. A empresa sustenta que o direito comunitário admite o princípio segundo o qual, em certos casos, pode ser dado efeito retroactivo às alterações ocorridas no tratamento das sanções com efeito dissuasivo e que este princípio pode, mais genericamente, aplicar-se em matéria de decisões administrativas, como acontece em alguns Estados-Membros.
(283) A comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis, de 2002, estipula que esta não é aplicável a empresas que já tenham requerido à Comissão o tratamento favorável previsto na comunicação anterior. Consequentemente, a Comissão tratará todos os pedido de redução de coimas à luz das disposições da comunicação de 1996 sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas, que continua a ser aplicável para os efeitos da presente decisão.
(284) A Comissão reconhece que a Takeda foi a primeira a fornecer elementos determinantes para provar a existência da infracção e que manteve uma cooperação permanente e total ao longo de toda a investigação. A Takeda foi a primeira a informar a Comissão, em 9 de Setembro de 1999, sobre a existência do cartel, apresentando, em 14 de Setembro de 1999, um dossier contendo elementos de prova contemporâneos. Nessa altura, a Comissão não tinha ainda recebido de qualquer outra fonte quaisquer informações relativas ao cartel.
(285) Na sua avaliação da cooperação da Takeda, a Comissão tem em conta que as provas documentais não referiam actividades do cartel anteriores a 1992. No entanto, na sua declaração, a Takeda informou que o cartel se constituíra, de facto, em 1989. A Comissão não tem qualquer indicação de que a Takeda possuísse outros documentos ou informações relativas ao cartel. Consequentemente, deverá concluir-se que a cooperação da Takeda foi total.
(286) Apesar da existência no processo de elementos que indicam que, em certas ocasiões, a Takeda desempenhou um papel de coordenação do cartel, a Comissão admite que a Takeda não coagiu qualquer outra empresa a participar nele nem agiu como instigadora no seu seio, tal como não teve papel determinante na actividade ilícita na acepção da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas. A Comissão considera igualmente provado que a Takeda pôs termo ao seu envolvimento na infracção antes de se dirigir à Comissão.
(287) Tendo em conta a sua cooperação total na investigação, a Comissão considera que a Takeda reúne as condições previstas no título B da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas, pelo que lhe concede uma redução de 100 % da coima que lhe teria sido aplicada se não tivesse cooperado com a Comissão.
Redução substancial da coima (Título C)
(288) A Daesang, a Cheil e a Ajinomoto requerem o benefício de uma redução de coima nos termos do título C da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas. A Comissão considera que, na altura em que a Daesang, a Cheil e a Ajinomoto começaram a cooperar com a Comissão, a Takeda já fornecera informações suficientes para provar a existência do cartel. Consequentemente, a Comissão conclui que a Daesang, a Cheil e a Ajinomoto não foram as primeiras a fornecer à Comissão elementos determinantes para provar a existência do cartel dos nucleótidos, como é previsto na alínea b) do título B da referida comunicação. Por conseguinte, nenhuma destas empresas preenche as condições previstas no título C.
Redução significativa da coima (Título D)
(289) A Daesang considera que não só se propôs cooperar com a Comissão antes de esta lhe enviar o seu primeiro pedido de informações como também manteve com a Comissão uma cooperação total e permanente ao longo da investigação. A empresa afirma igualmente que habilitou a Comissão a provar a existência da infracção durante todo o período em que foi cometida, ou seja, a partir de Outubro de 1988, pelo que foi a primeira a fornecer elementos determinantes para provar a existência da infracção na sua totalidade, tal como é descrita na comunicação de objecções.
(290) A Comissão reconhece que, embora só a tenha contactado depois de a Takeda se ter manifestado, a Daesang tomou, no entanto, a iniciativa de se dirigir à Comissão antes de receber qualquer pedido de informações. Além disso, a Daesang cooperou plenamente com a Comissão ao longo de todo o inquérito. A Daesang forneceu informações que contribuíram para confirmar os factos relativos à existência dos acordos do cartel antes de 1992.
(291) A informação prestada pela Daesang antes de a Comissão lhe enviar um pedido de informações foi largamente utilizada pela Comissão na sua investigação. Especificamente, mas não de forma exclusiva, a Daesang forneceu informação valiosa sobre as actividades do cartel anteriores a 1992. Depois de receber a comunicação de objecções, a Daesang não contestou substancialmente os factos em que a Comissão baseou as suas conclusões. Assim, a Daesang preenche as condições previstas no primeiro e segundo travessões do n.o 2 do título D da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas, pelo que lhe é concedida uma redução de 50 % da coima.
(292) A Cheil forneceu numerosas actas das reuniões e dos contactos realizado na época, contribuindo assim para confirmar a existência do cartel. A informação fornecida pela Cheil foi largamente utilizada pela Comissão. Além disso, a Cheil não contestou a materialidade dos factos apresentados na comunicação de objecções. Deve, portanto, concluir-se que a Cheil preenche as condições previstas no primeiro e segundo travessões do n.o 2 do título D da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas, como pretende a empresa. Consequentemente, tendo em conta a cooperação total prestada pela Cheil ao inquérito da Comissão, é-lhe concedida uma redução de 40 % do montante da coima que lhe teria sido aplicada se não tivesse cooperado com a Comissão.
(293) A Ajinomoto cooperou plenamente com a Comissão ao longo de todo o inquérito, contribuindo para confirmar a materialidade da existência da infracção, fornecendo documentos que foram largamente utilizados pela Comissão e prestando esclarecimentos sobre o funcionamento dos acordos. Consequentemente, a Ajinomoto preenche as condições previstas no primeiro travessão do n.o 2 do título D da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas.
(294) No entanto, a Ajinomoto contesta os factos descritos na comunicação de objecções relativos à duração da infracção. Por este motivo, a Ajinomoto não preenche as condições para beneficiar de uma redução do montante da coima nos termos do segundo travessão do n.o 2 do título D da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas. Com base no que precede, conclui-se que a Ajinomoto preenche as condições previstas no primeiro travessão do n.o 2 do título D da comunicação, pelo que lhe é concedida uma redução de 30 % do montante da coima.
Conclusão sobre a aplicação da comunicação
(295) Em conclusão, tendo em conta a natureza da sua cooperação e nos termos da comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas, são concedidas aos destinatários da presente decisão as seguintes reduções às respectivas coimas:
- Takeda: uma redução de 100 %,
- Ajinomoto: uma redução de 30 %,
- Daesang: uma redução de 50 %,
- Cheil: uma redução de 40 %.
5. Montantes finais das coimas aplicadas pela presente decisão
(296) Em conclusão, as coimas a aplicar, nos termos do n.o 2, alínea a), do artigo 15.o do Regulamento n.o 17, serão as seguintes:
- Takeda: 0 euros,
- Ajinomoto: 15540000 euros,
- Daesang: 2280000 euros,
- Cheil: 2736000 euros.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Ajinomoto Company Incorporated, a Takeda Chemical Industries Limited, a Daesang Corporation e a Cheil Jedang Corporation infringiram o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, participando, da forma e na medida expostas nos pontos anteriores, num conjunto de acordos e práticas concertadas no sector dos nucleótidos.
A infracção foi cometida nos períodos seguintes:
a) Ajinomoto Company Incorporated, de 8 de Novembro de 1988 a Setembro de 1997;
b) Takeda Chemical Industries Limited, de 8 de Novembro de 1988 a Junho de 1998;
c) Daesang Corporation, de 19 de Dezembro de 1988 até ao final de 1997;
d) Cheil Jedang Corporation, de Março de 1989 a Junho de 1998.
Artigo 2.o
As empresas referidas no artigo 1.o deverão pôr imediatamente termo à infracção de que são acusadas, se ainda não o fizeram.
Abster-se-ão, no futuro, nas suas actividades relativas aos nucleótidos, de qualquer acordo ou prática concertada susceptível de ter objectivo ou efeito idêntico ou similar ao da infracção em questão.
Artigo 3.o
São aplicadas as seguintes coimas às empresas referidas no artigo 1.o, relativamente à sua participação na infracção verificada:
- Ajinomoto Company Incorporated, uma coima no montante de 15540000 euros,
- Daesang Corporation, uma coima no montante de 2280000 euros,
- Cheil Jedang Corporation, uma coima no montante de 2736000 euros.
As coimas serão pagas no prazo de três meses a contar da data de notificação da presente decisão, na seguinte conta da Comissão Europeia:
Conta n.o 642-0029000-95
Código SWIFT: BBVABEBB
Código IBAN: BE76 6420 0290 0095
Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA) SA Avenue des Arts//Kunstlaan 43 B - 1040 Bruxelles//Brussel.
Decorrido este prazo, serão automaticamente vencidos juros à taxa cobrada pelo Banco Central Europeu nas suas principais operações de refinanciamento no primeiro dia útil do mês em que a presente decisão foi adoptada, acrescidos de 3,5 pontos percentuais, ou seja 6,75 %.
Artigo 4.o
São destinatárias da presente decisão:
Takeda Chemical Industries Ltd 12-10, Nihonbashi 2-chome
Chuo-ku
Tokyo 103-8668 Japão
Ajinomoto Company Incorporated 15-1, Kyobashi itchome
Chuo-ku
Tokyo 104-8315 Japão
Cheil Jedang Corporation 6F, Cheiljedang Bldg
Namdaemoon-Ro
Chung-Ku, 100-095 Seoul Coreia
Daesang Corporation Daesang Building
96-48 Shinsul-Dong
Dongdaemoon-Ku, Seoul Coreia
A presente decisão constitui título executivo nos termos do artigo 256.o do Tratado CE.
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2002.

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