Document ID: 31988R1418

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1418/88 DA COMISSÃO
de 17 de Maio de 1988
que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de impressoras de matriz de pontos por impactos sucessivos, originárias do Japão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no Regulamento (CEE) nº 2176/84,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em Março de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comité de Produtores Europeus de Impressoras (Europrint), em nome de produtores cuja produção conjunta se alegava representar uma parte importante da produção comunitária do produto em causa. A denúncia continha elementos de prova quanto à existência de dumping do produto em causa originário do Japão e do prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. A Comissão anunciou, pois, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de impressoras de matriz de pontos por impactos sucessivos, do código ex 8471 92 90 da Nomenclatura Combinada e originárias do Japão, tendo dado início a um inquérito.
(2) A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação e os autores da denúncia, e deu aos interessados directos a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
A maioria dos exportadores japoneses conhecidos, alguns importadores e todos os produtores comunitários denunciantes apresentaram as suas observações por escrito.
Foram igualmente apresentadas observações que representam os compradores comunitários do produto.
(3) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessário para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a verificações nas instalações das empresas seguintes:
a) Produtores comunitários
- Honeywell Information Systems Italia SpA, (Hisi), Itália,
- Mannesmann-Tally GmbH, Alemanha,
- Olivetti Peripheral Equipment SpA, Itália,
- Philips Kommunikations Industrie AG, Alemanha.
Estes produtores comunitários são todos membros do Europrint.
b) Exportadores japoneses
- Alps Electrical Co Ltd, Tóquio,
- Brother Industries Ltd, Nagoya,
- Citizen Watch Co. Ltd, Tóquio,
- Copal Co. Ltd, Tóquio,
- Fujitsu Ltd, Tóquio,
- Japan Business Computer Co. Ltd, Yokohoma,
- Nakajima All Precision Co Ltd, Tóquio,
- NEC Corporation, Tóquio,
- OKI Electric Industry Co. Ltd, Fukushima,
- Seiko Epson Corporation, Matsumoto,
- Selkosha Co. Ltd, Tóquio,
- Shinwa Digital Industry Co. Ltd, Tóquio,
- Star Micronics Co. Ltd, Shizuoka,
- Tokyo Electric Co. Ltd, Tóquio,
- Tokyo Juki Industrial Co. Ltd, Tóquio.
Estes exportadores são, à excepção da Japan Business Computer Co. Ltd, membros do Comité de Impressoras Japonesas (CJPrint).
c) Importadores na Comunidade
- Alps Electric Europa GmbH, Alemanha,
- Brother International Europe Ltd, Reino Unido,
- Brother International GmbH, Alemanha,
- SA Brother International Belgium NV, Bélgica,
- Citizen Europe Ltd, Reino Unido,
- Fujitsu Deutschland GmbH, Alemanha,
- Fujitsu Europe Ltd, Reino Unido,
- Juki Europe GmbH, Alemanha,
- NEC Business Systems (Deutschland GmbH), Alemanha,
- NEC Business Systems (Europe) Ltd, Reino Unido,
- Okidata GmbH, Alemanha,
- Epson (UK) Ltd, Reino Unido,
- Epson Deutschland GmbH, Alemanha,
- Selkosha GmbH, Alemanha,
- Star Micronics Deutschlands GmbH, Alemanha,
- Star Micronics Ltd, Reino Unido,
- Toshiba Europa (I.E.) GmbH, Alemanha,
- Toshiba Information Systems (UK) Ltd, Reino Unido.
(4) A Comissão solicitou e recebeu observações escritas pormenorizadas por parte dos produtores comunitários autores da denúncia, da maior parte dos exportadores e de alguns importadores, tendo verificado estas informações na medida considerada necessária.
(5) O inquérito sobre o dumping abrangeu o período de Abril de 1986 a Março de 1987 inclusivé (período de inquérito).
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
(6) No âmbito do presente processo, foi levantada uma série de questões relativamente ao produto em causa e à definição do produto similar.
a) Produto em causa
(7) Os produtos em causa são as impressoras de matriz de pontos por impactos sucessivos (SIDM). Estas impressoras são « impressoras para computadores » o que significa que são controladas por computador, ou seja, não funcionam independentemente do seu computador de base e imprimem apenas informações que o computador já contém. A sua tecnologia de impressão é uma tecnologia de impacto, através da qual um mecanismo de percussão (geralmente um martelo ou uma cabeça impressora) percute uma fita embedida em tinta de modo a representar um símbolo em papel ou noutro suporte de impressão. As tecnologias de impacto predominantes são as impressoras SIFF (nº 19) e SIDM. A particularidade desta última consiste no facto de imprimir um carácter, número ou imagem utilizando uma única cabeça impressora, que representa uma série de minúsculos pontos elementares no suporte de impressão. Estes pontos são impressos por agulhas activadas electronicamente que se encontram na cabeça impressora. Diferentes agrupamentos dos pontos constituem os vários caracteres, números, gráficos ou imagens.
(8) Existem inúmeros modelos diferentes de impressoras SIDM nos mercados japonês e europeu ocidental, indo de impressoras de baixo custo produzidas maciçamente a preços relativamente baixos destinadas aos mercados de micro e mini computadores, até onerosas impressoras de grande capacidade utilizadas no processamento de dados para produçãao de grandes quantidades de material impresso. Entre as extremidades baixa e elevada do mercado, existe uma grande variedade de diferentes modelos de impressoras a fim de responder às necessidades de vários tipos de utilizadores finais. No total, existem cerca de 800 modelos de impressoras diferentes vendidos na Europa Ocidental.
(9) No que diz respeito à técnica de impressão, a principal diferença entre todos estes modelos reside no facto de as cabeças impressoras incluírem um número diferente de agulhas (pinos). Durante o período do inquérito, em relação às impresoras no mercado, as cabeças impressoras de matriz de pontos incluiam nove, dezoito ou vinte e quatro pinos. Segundo as informações de que a Comissão dispõe, existem no mercado impressoras com uma cabeça de vinte e sete pinos, e aguarda-se um modelo de impressora com uma cabeça de quarenta e oito pinos antes do final de 1988. Uma cabeça de vinte e quatro pinos proporciona uma melhor qualidade de impressão do que uma cabeça de nove pinos, devido à melhor resolução dos pontos. Contudo, considera-se geralmente que as cabeças de dezoito pinos produzem impressão de igual qualidade à da cabeça de vinte e quatro pinos. Em relação a este ponto, deve notar-se, por um lado, que a qualidade de impressão pode ser melhorada através de passagens múltiplas da cabeça impressora por cima do mesmo carácter, o que, contudo, reduz a velocidade de impressão e, por outro lado, que as cabeças de vinte e quatro pinos são essenciais para a impressão dos caracteres japoneses. A classificação actual das diferentes qualidades de impressão são « qualidade de rascunho » (draft quality), « qualidade próxima de carta » (near letter quality) (que pode ser obtida por quase todas as cabeças impressoras) e « qualidade de carta » (letter quality), que é reservada às cabeças impressoras de dezoito, vinte e quatro ou mais pinos.
(10) As diversas impressoras SIDM nos mercados japonês e europeu variam não apenas a nível das diferenças do número de agulhas que a cabeça impressora contém, da configuração destas agulhas, da velocidade a que os caracteres são impressos, da dimensão e peso da impressora e da qualidade da impressão, mas igualmente a nível de uma vasta variedade de aplicações de suporte lógico, características, especificações, acessórios e interfaces, que podem ser consideradas pelos utilizadores finais na availação de um determinado modelo. b) Determinação do produto similar
(11) A fim de determinar o produto similar no presente processo, que diz respeito a uma vasta variedade de impressoras, a análise da Comissão tinha que determinar se as impressoras SIDM destinadas aos mercados japonês e comunitário, as impressoras SIDM importadas do Japão e as impressoras produzidas na Comunidade, bem como os diversos modelos de impressoras SIDM existentes no mercado comunitário, constituiam uma única categoria de produtos, ou se pertenciam a categorias diferentes, claramente definidas. A este respeito, a Comissão teve de analisar, em primeiro lugar, as características físicas e técnicas das impressoras. Em segundo lugar, ao avaliar a proximidade e semelhança dos diferentes produtos, a Comissão teve igualmente de ter em conta a sua aplicação e utilização. Em terceiro lugar, a Comissão foi da opinião de que no presente processo a determinação do produto similar não podia ser separada das particulariades do mercado de impressoras em causa e das opiniões dos consumidores destes produtos. Finalmente, relativamente aos diversos tipos de modelos de impressoras, a Comissão considerou dever ter igualmente em conta outros factores a fim de concluir se existia uma clara linha divisória entre eles.
(12) No que diz respeito às características físicas e técnicas, a Comissão considerou, em primeiro lugar, que todas as impressoras SIDM se baseiam na mesma tecnologia, tal como foi anteriormente descrita, sendo idênticas as suas características físicas e técnicas de base. O número diferente de agulhas na cabeça impressora, a disposição diferente das agulhas na cabeça (paralela ou alternada), a diferente velocidade de impressão, a dimensão e peso diferentes, as diversas características e especificações, os acessórios, suportes lógicos ou interfaces, constituem, todas elas, diferenças que podem afectar a qualidade e a aplicação das impressoras, mas que não alteram as suas características físicas e técnicas de base. Além disso, a Comissão foi da opinião de que as diferenças nas características físicas ou técnicas não deviam ser interpretadas limitativamente no sentido de se criar diferentes tipos de produtos, a não ser que estas diferenças ocasionassem uma aplicação, utilização ou opinião dos clientes dos produtos em causa fundamentalmente diferentes. A identidade da tecnologia e similiaridade das características físicas e técnicas de base indicam que se está em presença de uma única categoria de impressoras.
(13) Uma vez que existem, contudo, inúmeros modelos diferentes de impressoras no mercado comunitário, a Comissão examinou se as características que não as características físicas e técnicas de base, tais como a velocidade de impressão, o número de agulhas na cabeça impressora, o peso, etc., podiam ser utilizadas para estabelecer uma linha divisória clara entre os diferentes modelos de impressoras. Na verdade, alguns institutos de investigação de mercado consideram a velocidade de impressão (caracteres por segundo) como um critério de classificação, mas não estão de acordo quanto ao local onde a linha deve ser colocada. Relativamente a este ponto, os exportadores japoneses alegaram que devido à constante evolução técnica das impressoras, a segmentação do mercado não pode basear-se num critério de velocidade. A Comissão concorda com esta alegação.
Além disso, a velocidade é apenas uma das muitas características de uma impressora, devendo ser avaliada conjuntamente com a qualidade de impressão. Outro critério de classificação proposto é o número de agulhas de cabeça impressora, não podendo, no entanto, ser decisivo, uma vez que existem impressoras com o mesmo número de agulhas, mas com características e possibilidades de aplicação bastante diferentes. Por outro lado, as impressoras com números de agulhas diferentes podem ter a mesma aplicação para o utilizador final. Além disso, o número de pinos da cabeça impressora pode ser alterado sem se alterar substancialmente a utilização da impressora. Nas suas observações, o CJPrint enumera nada menos do que oito características técnicas e seis de mercado, que devem ser observadas de modo a estabelecer linhas de demarcação entre as diversas impressoras, procedendo à sua classificação. Simultaneamente, o CJPrint nota, contudo, que a tecnologia de impressão de matriz de pontos e, consequentemente, as características técnicas das impressoras SIDM, em que se baseiam as classificações do CJPrint, estão sujeitas a evoluções e alterações rápidas.
(14) Perante esta situação de imensa variedade e complexidade das características físicas e técnicas das impressoras SIDM, a Comissão solicitou um estudo de mercado comparativo, a ser realizado por uma empresa alemã especializada em estudos de mercado, a IMV-Info-Marketing Verlagsgesellschaft fuer Buerosysteme, Dusseldórfia. Este estudo IMV classificou os modelos de impressoras de acordo com o número de agulhas da cabeça impressora e a sua velocidade de impressão, mas alientou o carácter arbitrário destas classificações, de modo algum aceites na generalidade, devendo ser revistas em função da futura evolução técnica. O estudo revelou que, apesar de algumas impressoras terem cabeças de impressão, velocidades de impressão, dimensões, pesos e características diferentes, as suas funções podem ser as mesmas. Além disso, a aplicação de uma impressora não depende apenas do seu equipamento (hardware), mas igualmente do seu suporte lógico. As impressoras com cabeças, velocidades de impressão ou características diferentes podem, por conseguinte, ter comportamentos ou aplicações similares. A Comissão concluiu, portanto, que as diferenças de características, que não as características técnicas e físicas de base, não são suficientes para estabelecer linhas de delimitação claramente definidas entre as diferentes impressoras.
(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.
(2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9.
(3) JO nº C 111 de 25. 4. 1987, p. 2.
(15) No que diz respeito à aplicação, utilização e opinião dos consumidores das impressoras SIDM, a Comissão notou, em primeiro lugar, que todas elas têm a mesma aplicação de base e desempenham as mesmas funções de base, nomeadamente imprimir no papel ou noutro suporte informações contidas num computador. Em relação a este ponto e no que diz respeito à opinião dos consumidores das impressoras, a Comissão estava consciente de que os diferentes modelos de impressoras se destinam a satisfazer diferentes necessidades dos utilizadores finais, segundo o tipo de cabeça impressora, velocidade de impressão, dimensões, pesos, características e especificações, acessórios, suportes lógicos e Interfaces. Contudo, verificou-se igualmente existirem apenas duas aplicações principais, de natureza pessoal ou comercial. Além, disso, uma impressora destinada a utilização comercial pode facilmente ser utilizada por consumidores a nível pessoal, o que foi, aliás, confirmado pelo IMV, como sendo uma tendência actual. A Comissão reconhece que o grau de permutabilidade comercial entre os diferentes modelos de impressoras diminui à medida que aumentam as diferenças das suas características e especificações. Contudo, isto não significa que exista uma linha divisória clara baseada na aplicação dos utilizadores finais e na opinião dos consumidores de delimitação destes modelos. A Comissão considerou pelo contrário existirem importantes áreas de sobreposição a nível da concorrência entre os diferentes modelos de impressoras. A Comissão concluiu, por conseguinte, que para além da identificação da aplicação e da utilização de base, existe, pelo menos num certo grau, permutabilidade comercial entre os diferentes modelos de impressoras.
(16) No que diz respeito aos outros factores que podem intervir na delimitação dos diferentes modelos de impressoras, a Comissão considerou que no passado os modelos de impressoras foram objecto de evolução rápida devido ao progresso técnica. Na verdade, com a evolução dos progressos técnicos uma segmentação entre os diferentes modelos de impressoras ou grupos de modelos, a existir, seria sempre variável e mutável. A Comissão considerou igualmente que os próprios fabricantes não fazem distinção entre as suas várias impressoras SIDM, classificadas em segmentos de mercado diferentes, no que diz respeito à produção, distribuição ou contabilidade. Tanto os fabricantes europeus como japoneses de impressoras SIDM têm, relativamente a todos os seus diferentes modelos de impressoras, um mesmo equipamento de produção e utilizam os mesmos empregados, ou seja, todas as impressoras SIDM têm um mesmo processo de fabrico. Além disso, são utilizados para todos os modelos de impressoras SIDM os mesmos canais de distribuição e a mesma contabilidade interna.
(17) O inquérito demonstrou que o mercado das impressoras SIDM na Comunidade é considerado sobretudo como uma série de produtos sem limites claramente definidos entre si.
(18) A Comissão considerou, por conseguinte, que as similitudes entre todas as impressoras SIDM, quanto às suas características técnicas e físicas, bem como à sua aplicação e utilização final, se sobrepunham, para efeitos do presente processo, às suas diferenças.
c) Observações relativas à definição de produto similar
(19) O Europrint argumentou que a expressão similar não devia abranger apenas todas as impressoras SIDM, mas também as impressoras SIFF (impressoras de caracteres já formados, por impactos sucessivos), já que estas são igualmente impressoras de computadores. O Europrint concorda, contudo, que as impressoras destinadas a um fim específico e apenas a um tipo único de aplicação, tais como a impressão de recibos através de caixa autorregistadora/terminal, de movimentos bancários, de recibos de caixa, etc., não devem ser incluídos no âmbito do presente processo.
(20) A este respeito, a Comissão fez notar que as impressoras SIFF usam um dispositivo conhecido por « margarida », como elemento de impressão, que gira a alta velocidade para posicionar os suportes de caracteres; estes suportes são, em seguida, percutidos por um martelo, de forma a imprimirem caracteres. A impressora SIFF têm a vantagem de possibilitar uma impressão de qualidade de carta (letter quality) e a desvantagem de apenas permitir a impressão dos caracteres contidos na margarida, pelo que não pode ser utilizada na impressão de gráficos ou imagens. As impressoras SIDM e SIFF têm características físicas e técnicas de base diferentes.
(21) Estas diferentes tecnologias têm, um efeito apreciável nas aplicações destas impressoras: enquanto que as impressoras SIFF estão restringidas ao número limitado de caracteres e números que constam da margarida, a tecnologia SIDM permite a impressão de um leque quase ilimitado de caracteres de diferentes tipos e cores. A Comissão concluiu, portanto, que as impressoras SIFF e as impressoras SIDM não são produtos similares.
(22) Quanto à questão de saber se as impressoras capazes de imprimir caracteres japoneses e destinadas, portanto, ao mercado japonês, podem ser consideradas produtos similares vendidos no mercado interno do país de exportação, na acepção dos nºs 3 e 6 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, alegou-se que estas impressoras não eram produtos similares, uma vez que o seu equipamento era diferente do equipamento dos modelos exportados, e que o seu leque de utilização era mais vasto do que o dos modelos existentes no mercado europeu.
(23) A Comissão fez notar, contudo, que nem as características físicas e técnicas, nem as aplicações das impressoras vendidas nos mercados comunitários e japonês são basicamente diferentes. A única diferença reside no facto de as impressoras japonesas vendidas no mercado japonês também imprimirem, devido ao seu equipamento e suporte lógico adicional e específico, caracteres japoneses, ao passo que as impressoras vendidas na Comunidade não oferecem tal possibilidade. Esta diferença não é, no entanto, de molde a torná-las « não similares ». De facto, os dois tipos de impressora respondem exactamente às necessidades dos seus respectivos utilizadores finais, razão por que podem ser usadas para aplicações idênticas nos diferentes mercados geográficos. As impressoras SIDM vendidas no mercado japonês são, portanto, produto similares às vendidas no mercado comunitário.
(24) A Apple alegou que o seu modelo de impressora importado do Japão, o « Imagewriter », se destina, exclusiva e especificamente ao sistema de computadores Apple. Este modelo apenas pode ser utilizado com computadores Apple, não podendo ser ligada a estes computadores qualquer outra impressora sem se proceder a adaptações técnicas. A Apple contactou dois produtores comunitários tendo em vista a produção do «Imagewriter », mas estes ou não tinham capacidade para satisfazer o pedido da Apple, ou eram incapazes de produzir eles próprios os principais componentes da impressora, ou ainda não tinham suficiente capacidade para automatizar o processo de produção e para o controlar de forma a preencher as exigências de qualidade da Apple.
(25) No que respeita a esta alegação, a Comissão chama a atenção para o facto de o « Imagewriter » ter todas as características físicas e técnicas de base de uma impressora SIDM. As diferenças principais entre o « Imagewriter » e as impressoras produzidas na Comunidade residem em diferenças nas fichas e no código de compatibilidade, que obrigam, na caso do « Imagewriter », a utilizar um cabo especial de ligação aos computadores Apple. Estas diferenças não são, contudo, suficientes para tornar as impressoras comunitárias e o « Imagewriter » não similares. Uma vez que os motivos que levaram a Apple a recorrer a fornecedores japoneses não foram a incapacidade técnica dos produtores comunitários de fabricar uma impressora de acordo com as especificações da Apple, a Comissão não vê razão para excluir o « Imagewriter » do âmbito do presente processo.
(26) A Brother alegou que os produtores comunitários não fabricam um produto similar ao seu modelo « Twinwriter » que combina a tecnologia das impressoras SIDM com a das SIFF. Foi necessário criar componentes e suportes lógicos específicos, de forma a conseguir reunir numa única impressora aquelas duas tecnologias. por último, o « Twibwriter » preenche dois requisitos: imprime caracteres alfabéticos de qualidade de carta (letter quality) graças à margarida de que dispõe e uma vasta gama de sinais, símbolos e gráficos graças à sua cabeça de impressão de matriz de pontos com nove pinos.
(27) No que respeita às caracerísticas técnicas e físicas de base, a Comissão fez notar, em primeiro lugar, que o « Twinwriter » dispõe de todas as características de uma impressora SIDM. Em segundo lugar, o único objectivo da combinação das tecnologias SIDM e SIFF no « Twinwriter » é o de dotar uma única impressora da versatilidade de uma impressora de matriz de pontos e da impressão de qualidade de carta (letter quality) de uma impressora com margardia. Contudo, as impressoras SIDM fabricadas por produtores comunitários durante o período de referência são também capazes de imprimir qualidade de carta (letter quality). No que se refere à sua aplicação, a Comissão não encontrou, portanto, diferenças básicas entre o « Twinwriter » e as impressoras SIDM. A Comissão concluiu, assim, que o « Twinwriter » deve ser considerando como uma impressora SIDM com características técnicas específicas de uma impressora SIFF. Não julgou, pois, adequado excluir o « Twinwriter » do âmbito do presente processo.
(28) A NEC alegou que os produtores comunitários não fabricam um produto similar às suas impressoras de vinte e quatro pinos, uma vez que estes produtores não dispõem de uma impressora com 24 agulhas. Além do mais, estas impressoras da NEC constituem um mercado distinto devido à sua qualidade e às numerosas características sofisticadas, funções e acessórios que oferecem. Argumento semelhante foi o avançado pela Seikosha, relativamente a um novo modelo de impressora que dispõe alegadamente de especificações e características diferentes das dos modelos comunitários.
(29) A Comissão não pôde, também, aceitar estes argumentos. Em primeiro lugar, quer a Olivetti quer a Mannesmann-Tally, oferecem no mercado comunitário impressoras de vinte e quatro agulhas. Seguidamente, a Comissão é da opinião que não se deve interpretar a exigência de que um produto seja similar ao produto importado de modo tão restrito que permita que diferenças de qualidade alegadas levem à conclusão que os produtos não são similares entre si, a menos que estas diferenças de qualidade tenham efeitos ao nível da utilização, da aplicação ou da opinião por parte do utilizador que o levem a considerar que os produtos são basicamente diferentes. O estudo IMV mostrou que, no que respeita às características técnicas e físicas, os modelos comunitários são similares aos das impressoras NEC. A utilização destas impressoras assemelha-se muito, a saber uma utilização comercial e de tratamento de textos. Assim, a alegada maior qualidade das impressoras NEC não implica que a sua utilização seja essencialmente diferente da de qualquer outra impressora de alta qualidade. A Comissão considera, pois, que todas as impressoras de produção comunitária são produtos similares às impressoras da NEC e da Seikosha para efeitos do presente processo.
(30) Finalmente, o CJPrint defendeu que as impressoras SIDM devem ser classificadas em quatro segmentos principais de utilizadores finais, isto é, existiram alegadamente quatro produtos similares diferentes. Pelas razões expostas nos pontos 13 a 15, a Comissão não pode aceitar tal divisão.
(31) Com base nas conclusões precedentes, a Comissão concluiu que as impressoras SIDM podem ser consideradas como constituindo uma única categoria baseada em tecnologia idêntica, nas mesmas características físicas e técnicas de base e numa mesma aplicação e utilização básicas. Apesar de haver diferenças entre as várias impressoras SIDM, estas não são de molde a permitir estabelecer linhas divisórias nítidas entre elas. Em consequência, qualquer tentativa de estabelecer diferentes produtos similares na gama das impressoras SIDM seria complexa, arbitrária, passível de violação e provavelmente não exequível. A Comissão chegou, portanto, à conclusão de que as impressoras SIDM são suficientemente semelhantes para serem consideradas como um produto similar no âmbito do presente processo. Em consequência, para efeitos das suas conclusões preliminares, a Comissão considerou todas as impressoras SIDM de produção comunitária como constituindo um produto similar a todas as impressoras SIDM exportadas do Japão, com excepção das impressoras com fins específicos.
C. VALOR NORMAL
(32) Relativamente a cada modelo dos exportadores vendido em quantidades suficientes no decurso de operações comerciais normais no mercado interno, o valor normal foi provisoriamente calculado com base na média ponderada dos preços internos desses modelos. Nos casos em que o volume de tais vendas se situou abaixo do limiar, estabelecido pela Comissão em casos anteriores, de 5 % do volume das exportações desses modelos para a Comunidade, a Comissão considerou que tais vendas não eram suficientes para serem representativas, tendo determinado o valor normal com base no valor calculado.
(33) Apesar de certas alegações em contrário de alguns exportadores, a Comissão não considera adequado ter em conta qualquer preço de transferência entre empresas ou filiais relacionadas de qualquer exportador, na determinação do valor normal através dos preços internos. A Comissão, com base nos elementos de prova fornecidos, não ficou convencida de que estes preços podiam ser considerados como os preços pagos ou a pagar no decurso de operações comerciais normais pelo produto similar, considerando ter este preço sido influenciado pela relação existente entre as partes em causa.
Assim, na determinação do valor normal foram exclusivamente utilizados os preços pagos por compradores independentes. Tendo-se estas vendas, de qualquer modo, elevado a, pelo menos, 70 % de todas as transacções efectuadas, foram consideradas representativas de todas as vendas no mercado interno.
(34) Nos casos em que os modelos com características e especificações que se prestavam a uma comparação directa com os vendidos para exportação para a Comunidade foram vendidos em quantidades substanciais durante o período de inquérito no mercado interno a preços cuja média não permitia cobrir todos os custos, o valor normal foi determinado com base no valor calculado do modelo em causa.
Um exportador, contudo, não forneceu elementos de prova suficientes sobre o custo de produção dos modelos individuais. O valor normal foi, pois, nos termos do nº 7, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, calculado com base nos dados disponíveis, ou seja, nos custos de produção médios dos modelos produzidos por esse exportador.
(35) Em todos os casos em que não se efectuaram vendas no mercado interno de um modelo que se prestava a uma comparação directa com o vendido para exportação para a Comunidade ou em que as vendas efectuadas foram insuficientes, o valor calculado foi determinado com base nos custos, quer fixos, quer variáveis, no país de origem, dos materiais e do processo de fabrico, do modelo exportado para a Comunidade, acrescidos de um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas, outros encargos gerais e uma margem de lucro.
(36) No que respeita aos montantes relativos aos encargos de venda, às despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como aos lucros a serem incluídos nestes valores calculados, foram determinados com base nas despesas realizadas e no lucro obtido pelo exportador em causa nas vendas lucrativas no mercado interno de modelos comparáveis ou, na ausência de vendas suficientes de tais modelos, de modelos muito semelhantes aos modelos exportados. Caso não se tenham registado vendas ou se estas tiverem sido insuficientes, o cálculo baseou-se na média ponderada das despesas realizadas e nos lucros obtidos por outros exportadores objecto do inquérito, em outras vendas lucrativas no mercado interno do produto similar. Nos casos em que as vendas internas pertinentes se fizeram através de uma filial ou filiais de vendas, com as funções de departamento de vendas, da empresa de produção, foi efectuada uma repartição geralmente com base no volume de negócios, de forma a incluir no valor calculado os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais destas filiais de venda.
(37) Em todas as ocasiões em que não tenha sido efectuada uma repartição dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais com base no volume de negócios, o montante a ser repartido foi calculado com base na prática contabilística do exportador, sempre que a Comissão ficou convencida da adequação do método utilizado aos custos em questão. Em relação a um certo número de custos os exportadores solicitaram que as repartições não fossem efectuadas com base no volume de negócios nem na prática contabilística corrente. Tais pedidos não forem considerados aceitáveis, sendo as repartições sugeridas planeadas exclusivamente para o inquérito anti-dumping em questão. Deste modo, a Comissão não viu qualquer razão para se afastar da sua prática de aplicação do nº 11 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, baseando todos os cálculos de custos em dados contabilísticos disponíveis, regra geral repartidos, quando necessário, proporcionalmente ao volume de negócios para cada produto e mercado em causa.
Mais concretamente, alguns exportadores solicitaram que certos custos fossem repartidos com base no volume de negócios, enquanto um certo número de outros custos, nomeadamente no domínio da investigação e desenvolvimento, seriam atribuídos ao produto em causa numa base específica de produto. Um tal método de repartição só seria considerado aceitável na medida em que fosse passível demonstrar que todos os outros custos repartidos numa base de volume de negócios não podiam ser também atribuídos numa base específica de produto. De outro modo, correr-se-ia o risco de que certos custos não fossem devidamente repartidos. Em especial, no que respeita aos custos de investigação e desenvolvimento, considerou-se que quando tais custos pudessem ser claramente atribuídos a um produto específico actualmente comercializado, i.e. impressoras de matriz de pontos, poder-se-ia efectuar uma repartição numa base específica de produto. Além disso, considerou-se que devia ser efectuada uma repartição com base no volume de negócios para o produto em questão para todos os custos de investigação e desenvolvimento de natureza geral, ou específicos para produtos que tenham ainda de ser vendidos até ao final do período de referência ou ainda específicos para produtos susceptíveis de ter efeitos nos custos de produção do produto em causa. Todos estes custos são determinados em função do volume total de negócios e lucro do exportador em causa, incluindo o volume de negócio para esse produto e, consequentemente, considerou-se que uma repartição efectuada com base no volume de negócios para tais custos seria o método mais adequado.
(38) Para além das vendas com a sua própria marca, um certo número de exportadores vendeu o produto em causa, tanto para exportação unicamente para a Comunidade como para exportação e no mercado japonês, a clientes independentes que revenderam os produtos com as suas marcas (OEM). Alguns destes modelos tinham um desenho e especificações técnicas diferentes dos vendidos com a marca própria dos produtores.
Certos exportadores alegaram que os seus valores normais deveriam ser baseados numa média ponderada de todas as vendas realizadas no decurso de operações comerciais normais no mercado japonês. No entanto, a Comissão considerou que uma tal abordagem não traduziria as diferenças entre as vendas de um produto de marca própria do fabricante e as vendas a OEMs.
Nesta medida, quando as exportações foram efectuadas para OEMs na Comunidade, o valor normal em relação a estes produtos foi estabelecido com base nos preços internos de um produto comparável vendido no decurso de operações comerciais normais às OEMs no Japão. Na ausência de tais vendas em quantidades suficientes, o valor normal foi estabelecido com base no valor calculado do produto em questão. No que diz respeito aos encargos de venda, às despesas administrativas e outros encargos gerais e ao lucro nestes casos, os montantes a serem incluídos foram calculados com base nas despesas ocorridas e no lucro realizado pelo exportador em causa nas suas vendas lucrativas a OEMs no mercado interno de modelos muito idênticos ao modelo exportado. Quando não se efectuaram vendas ou foram insufientes, a repartição foi baseada numa média ponderada de despesas ocorridas e no lucro realizado pelos outros exportadores objecto do inquérito nas suas vendas lucrativas a OEMs no mercado interno do produto similar. (39) Vários exportadores alegaram que os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais ocorridos e o lucro realizado pelas suas organizações de vendas no Japão não deveriam ser incluídos no cálculo do valor normal, quer este fosse baseado no valor calculado quer nos preços internos. Alegou-se que tal facto equipararia a determinação dos preços de exportação para organizações de vendas relacionadas com os exportadores na Comunidade, onde tais custos são deduzidos para efeitos do cálculo dos preços de exportação.
(40) No entanto, a Comissão considera que tais despesas devem, nestes casos, ser incluídas no cálculo do valor normal.
Em primeiro lugar, estabeleceu-se que todas as organizações de vendas em questão têm, na sua maioria, unicamente funções de um sector ou departamento de vendas. Nos casos em que tais organizações de venda tinham outras funções para além das vendas internas (por exemplo, importações e revenda do produtos de outros produtores), a Comissão ficou convencida de que os custos relativos a essas funções não aumentavam a repartição dos custos na venda de impressoras de matrizes por pontos, sendo a repartição efectuada com base no volume total de negócios da organização de vendas.
Em segundo lugar, um valor normal baseado no preço interno deverá ser, de acordo com o disposto no nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, o preço realmente pago no decurso de operações comerciais normais pelo produto similar no país de exportação. Esse preço incluirá os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e o lucro que, no caso dos exportadores em questão, corresponde aos encargos, às despesas administrativas e outros encargos gerais e ao lucro das suas organizações de vendas internas. Nessa medida, e segundo a Comissão, os custos dessas organizações de vendas deveriam ser incluídos no valor normal, quando este é baseado nos preços internos.
Em terceiro lugar, quando o valor normal tem por base o valor calculado, o ponto ii) da alínea b) do nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 determina que deverá ser acrescentado um montante razoável para encargos de vendas, despesas administrativas e outros encargos gerais (e lucro) aos custos de produção, no sentido de possibilitar uma determinação do valor normal como se se tivessem realizado vendas no mercado interno. Para que tais vendas internas sejam consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado em questão, os seus preços deveriam traduzir um montante igual ao suportado pelo vendedor com os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais. Dado que as vendas no decurso de operações comerciais normais de impressoras de matriz de pontos no Japão são realizadas, na sua maioria, através de empresas de vendas não independentes ou controladas, e que essas organizações têm as funções de um departamento de vendas da empresa produtora, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais das empresas em questão constituem custos que devem ser tomados em conta na determinação do valor normal calculado do exportador individual.
D. PREÇO DE EXPORTAÇÃO
(41) No que diz respeito às exportações efectuadas por produtores japoneses directamente para importadores independentes na Comunidade, os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelo produto vendido.
(42) Noutros casos, foram efectuadas exportações para filiais que importaram o produto na Comunidade. Nesses casos, foi considerado adequado, tendo em conta a relação entre exportador e importador, que os preços de exportação fossem calculados com base nos preços a que o produto importado foi pela primeira vez revendido a um comprador independente. Os descontos, reduções e o valor dos brindes relativos a uma venda foram deduzidos do preço pago pelo cliente independente, tendo sido efectuado o ajustamento adequado de modo a ter em consideração todos os custos ocorridos entre a importação e a revenda, incluindo os direitos e imposições.
(43) Além disso, foi realizado um certo número de vendas a clientes independentes na Comunidade por parte de filiais de exportação tanto no interior como no exterior da Comunidade. Em alguns destes casos, embora a empresa relacionada não fosse o importador formal, assumia certas funções deste e suportava certos custos, normalmente suportados por um importador. Recebia encomendas, comprava o produto ao exportador e revendia-o, inter alia, a clientes não relacionados. Esses clientes eram, geralmente, distribuidores do produto em questão em áreas nas quais o exportador não dispunha de uma filial que importasse e distribuísse os produtos. Vendas de alguns exportadores foram também realizadas para um cliente independente na Comunidade através de mais do que uma das suas filiais. Em todos estes casos, à excepção de um, ambas as filiais se situavam na Comunidade. Relativamente à excepção referida, uma das filiais situava-se na Comunidade e a outra fora da Comunidade. Nestes casos, os custos normalmente suportados por um importador foram suportados por ambas as filiais dos exportadores em questão. Nestes casos, registou-se um preço pago por uma filial aos exportadores e um preço mais elevado pago pela segunda à primeira filial.
Alegou-se que, em todas estas circunstâncias, o preço de exportação realmente pago ou a pagar nos termos do nº 8 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 deveria ser o preço facturado por qualquer filial que venda a clientes independentes na Comunidade.
(44) A Comissão considera que, nestas circunstâncias, os produtos foram vendidos para exportação para a Comunidade pelo exportador do Japão a uma filial situada no interior ou no exterior da Comunidade. Estas filiais, quer importem formalmente o produto quer não, assumem as funções típicas de uma filial de importação. Tendo em conta a relação existente entre o exportador e a sua filial, o preço de exportação, considerado nesse caso como um preço de transferência, é, consequentemente, rejeitado por ser pouco fiável. Consequentemente, o preço de exportação teve de ser calculado com base no preço pelo qual o produto foi pela primeira vez vendido a um comprador independente, tendo sido feito um ajustamento para todos os custos suportados pela filial ou filiais em questão, tal como previsto na alínea b), do nº 8, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84.
(45) Quando repartições de custos se revelavam necessárias para a determinação dos preços de exportação calculadas, estas foram geralmente efectuadas com base no volume de negócios. Os custos e o volume de negócios utilizados para este efeito foram, geralmente, os do último ano financeiro disponível dos importadores relacionados e, consequentemente, baseados em contas verificadas. Quando uma repartição de encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais não foi efectuada com base no volume de negócios, o montante a ser repartido foi calculado com base na prática contabilística do exportador quando a Comissão ficou convencida da adequação do método utilizado para os custos específicos em questão. Para um certo número de custos, os exportadores solicitaram que as repartições não fossem efectuadas com base no volume de negócios nem na prática contabilística normal. Tais pedidos não foram considerados aceitáveis, sendo as repartições sugeridas exclusivamente planeadas para o inquérito anti-dumping em questão. Deste modo, a Comissão não encontrou qualquer razão para se afastar da sua prática de aplicação do disposto no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, baseando todos os cálculos de custos em dados contabilísticos disponíveis, regra geral repartidos, quando necessário, proporcionalmente ao volume de negócios para cada produto e mercado em causa.
(46) Estes custos repartidos incluíam todos os custos administrativos e outros encargos gerais relacionados com as vendas em questão quer financiados pelo exportador quer pelo importador relacionado.
(47) Alguns importadores relacionados alegaram que os custos ocorridos entre a importação e a revenda variavam consoante o tipo de cliente. Com base nos dados contabilísticos, só alguns destes importadores demonstraram satisfatoriamente tal facto à Comissão, tendo, nesse caso, sido efectuadas diferentes repartições de custo, consoante o tipo de cliente em questão. Nestes casos, as repartições foram geralmente baseadas nos volumes de negócios individuais dos diferentes tipos de cliente.
(48) Foram também efectuados ajustamentos para os direitos aduaneiros da Comunidade e para um lucro de 5 % no volume de negócios das vendas, a fim de alcançar um preço de exportação calculado na base CIF fronteira comunitária. A Comissão baseou este valor de 5 % em dados solicitados e recebidos de um certo número de importadores independentes do produto em questão. Estes dados revelavam lucros entre 5 % e 10 %. À luz da percepção da Comissão da natureza da actividade comercial com base nas informações recebidas de importadores, foi determinado que uma margem de lucro razoável, nos termos do disposto na alínea b) do nº 8 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, não deveria ser inferior a 5 %. Para efeitos desta disposição, esta percentagem foi, consequentemente, aplicada a todas as vendas dos importadores relacionados ao seu primeiro comprador independente na Comunidade.
(49) No que diz respeito aos preços de exportação, a Comissão verificou, para os produtos de cada exportador, pelo menos 70 % de todas as transacções efectuadas durante o período de referência. Tal quantidade foi considerada representativa de todas as transacções efectuadas pelos exportadores durante este período.
E. COMPARAÇÃO
(50) A fim de estabelecer uma comparação válida entre o valor normal e os preços de exportação, a Comissão teve em conta, sempre que adequado, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, como sejam as diferenças nas características físicas e as diferenças nas condições de venda, sempre que a relação directa entre estas diferenças e as vendas em causa pôde ser satisfatoriamente demonstrada. Foi o que aconteceu em relação às diferenças nas condições de crédito, garantias, comissões, salários pagos aos vendedores, embalagem, transporte, seguro, manutenção e custos acessórios.
(51) O valor normal e os preços de exportação, baseando-se estes últimos tanto nos preços pagos como nos preços de exportação calculados, foram comparados no mesmo estádio comercial. Os preços ou valores calculados, relativamente aos quais foram efectuados os ajustamentos, foram estabelecidos em relação às empresas de exportação, empresas de venda internas ou organizações de vendas. Os preços de exportação foram estabelecidos à saída da empresa de venda ou da organização de vendas para exportação. A fim de colocar o preço de exportação e o valor normal numa base comparável, foram efectuados os devidos ajustamentos para as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com os nºs 9 e 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84.
(52) No que diz respeito às diferenças de características físicas, foram feitos pedidos de ajustamento em relação às diferentes especificações e capacidades técnicas de certos modelos vendidos para exportação para a Comunidade. Estas diferenças diziam respeito sobretudo à capacidade das impressoras vendidas no mercado japonês de produzirem tanto caracteres alfanuméricos como uma espécie de caracteres japoneses (fonéticos ou outros). O nº 10, alínea a), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 prevê que nessas circunstâncias o ajustamento se baseia normalmente no efeito sobre o valor comercial no país de origem ou de exportação e que « quando não houver dados disponíveis sobre os preços do mercado interno desse país ou estes não permitirem uma comparação válida, o cálculo será efectuado a partir dos custos de produção dos elementos que determinam essas diferenças ». Na ausência de dados relativos aos preços disponíveis relativamente a estas capacidades, o ajustamento foi calculado com base nas diferenças nos valores calculados das impressoras em questão, estabelecidos adicionando ao custo de produção, tal como definido no nº 3, ponto ii) da alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, uma margem de lucro razoável. Considerou-se razoável, na ausência de informações satisfatórias quanto à rendibilidade das características em questão no Japão, considerar a mesma margem que a utilizada em relação à própria impressora.
Um exportador que solicitou um ajustamento para diferenças nas características físicas entre os modelos vendidos no mercado interno e os modelos vendidos para exportação, não apresentou elementos de prova suficientes em apoio do seu pedido e, em especial, não comunicou quaisquer pormenores relativamente aos custos de produção dos modelos exportados. Não foi, pois, possível efectuar uma comparação dos custos adequada, tendo, consequentemente, o pedido sido rejeitado.
(53) Um exportador solicitou igualmente um ajustamento para diferenças nas quantidades vendidas no mercado interno em relação às vendidas para exportação para a Comunidade. O pedido baseou-se numa alegada diferença de custos resultante de diferenças no volume de produção. Contudo, não foram fornecidos elementos de prova satisfatórios baseados em dados contabilísticos relativamente a economias de custos de produção de diferentes quantidades, tendo o pedido sido, consequentemente, rejeitado.
(54) Foram igualmente apresentados pedidos de ajustamentos, nos termos do nº 10, alínea c), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, relativamente a certos encargos administrativos e gerais. Contudo, o nº 10, alínea c), do artigo 2º prevê que os ajustamentos para diferenças nas condições de venda são limitados às diferenças que tenham uma relação directa com as vendas consideradas, não sendo, regra geral, efectuado qualquer ajustamento para as diferenças a nível dos encargos administrativos e gerais. Visto a Comissão não ter ficado convencida, no presente caso, de que os encargos administrativos e gerais eram abrangidos pelas categorias de despesas directamente relacionadas ou de que as circunstâncias de qualquer exportador eram tão excepcionais que justificassem um desvio relativamente ao princípio geral de não se efectuarem ajustamentos para encargos administrativos e gerais, considerou que não deviam ser efectuados ajustamentos relativamente a diferenças nestes custos.
(55) Alguns interessados directos levantaram igualmente a questão de, uma vez que no caso de importadores associados todos os custos do importador são tomados em consideração para efeitos do cálculo do preço de exportação, deveria ser seguida uma abordagem idêntica quando as vendas no mercado interno são efectuadas através de uma empresa de vendas associada. Este argumento confunde duas questões diferentes, nomeadamente o cálculo do preço de exportação com base num preço de revenda de um importador relacionado e a comparação entre valor normal e preço de exportação. A fim de calcular o preço de exportação, o Regulamento (CEE) nº 2176/84 prevê a dedução de todas as despesas efectuadas entre a importação e a revenda. Tal destina-se a obter um preço de exportação que não seja influenciado pela relação existente entre a empresa de exportação que não seja influenciado pela relação existente entre a empresa de exportação e os seus importadores associados. No que diz respeito à comparação entre o valor normal e o preço de exportação, são aplicáveis outras regras que originaram ajustamentos de preços relativamente a todos os factores admissíveis, tal como referido nos pontos (50) a (54) supra.
(56) Alguns exportadores solicitaram igualmente um ajustamento para cobrir alegadas diferenças de custos quando as impressoras são vendidas exclusivamente a negociantes no Japão e a negociantes e distribuidores na Comunidade. No que diz respeito a uma comparação entre vendas a negociantes no mercado interno e a distribuidores na Comunidade, não foram recebidos elementos de prova relativamente a diferenças de custo respeitantes a estas vendas que pudessem ser consideradas ao abrigo do nº 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 e que não tivessem já sido tomados em consideração tal como referido nos pontos (50) a (54) supra.
F. MARGENS DE DUMPING
(57) O valor normal para cada um dos modelos de cada exportador foi comparado com os preços de exportação de modelos comparáveis numa base transacção a transacção. O exame preliminar dos factos revela a existência de dumping relativamente às importações de impressoras de matriz de pontos originárias do Japão por parte de todos os exportadores japoneses objecto do inquérito, sendo a margem de dumping igual ao montante em que o valor normal, tal como estabelecido, ultrapassa o preço de exportação para a Comunidade.
(58) As margens de dumping variaram consoante o exportador, sendo as margens médias ponderadas as seguintes:
%
- Alps Electrical Co. Ltd: 7,4
- Brother Industries Ltd: 45,8
- Citizen Watch Co. Ltd: 55,0
- Copal Co. Ltd: 18,6
- Fujitzu Ltd: 86,0
- Japan Business Computer Co. Ltd: 22,4
- Nakajima Ltd: 12,3
- NEC Corporation: 70,0
- OKI Electric Industry Co. Ltd: 9,2
- Seiko Epson Corporation: 33,6
- Selkosha Co. Ltd: 73,0
- Shinwa Digital Industry Co. Ltd: 10,5
- Star Micronics Co. Ltd: 13,6
- Tokyo Electric Co. Ltd: 4,8
- Tokyo Juki Industrial Co. Ltd: 83,5
(59) Em relação aos exportadores que não responderam ao questionário da Comissão, nem se deram a conhecer de qualquer outro modo, o dumping foi determinado com base nos factos disponíveis, em conformidade com o disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2176/84.
A este respeito, a Comissão considerou que os resultados do inquérito constituiam a base mais adequada para a determinação da margem de dumping e que considerar uma margem de dumping relativamente a estes exportadores inferior à margem de dumping mais elevada de 86 %, estabelecida relativamente a um exportador que colaborou no inquérito, criaria uma oportunidade de violação do direito. Por estas razões considerou-se adequado utilizar aquela margem de dumping para este grupo de exportadores.
Além disso, uma filial de um exportador recusou o acesso, durante a investigação realizada nas suas instalações, a informações consideradas necessárias pela Comissão para a sua verificação dos registos da filial em questão. Consequentemente, a Comissão não pôde ter a certeza de receber dados seguros para o estabelecimento dos preços de exportação em relação ao exportador em causa e, por conseguinte, considerou adequado que as conclusões preliminares em relação a esta empresa fossem estabelecidas com base nos factos disponíveis, isto é, nos resultados do inquérito.
Neste caso, considerou-se que criaria igualmente uma oportunidade de violação do direito e constituiria uma recompensa da não cooperação estabelecer que a margem de dumping em relação a este exportador fosse inferior à margem de dumping mais elevada estabelecida em relação a um exportador que cooperou no inquérito. Por estas razões, considerou-se adequado utilizar a margem de dumping mais elevada para esta empresa.
G. PRODUÇÃO DA COMUNIDADE
(60) Existem oito produtores de impressoras SIDM na Comunidade. O inquérito revelou que, durante o período do inquérito, os quatro membros do Europrint produziram cerca de 65 % da produção total comunitária de impressoras SIDM e, consequentemente, uma proporção importante da produção comunitária total do produto similar, na acepção do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2176/84.
(61) A Comissão estabeleceu igualmente que três dos membros do Europrint, isto é, a Mannesmann-Tally, a Hisi e a Philips, importaram, durante o período do inquérito, impressoras SIDM do Japão em quantidades que se elevaram, respectivamente, a 51 %, 42 % e 11 % em volume das suas vendas totais dos produtores comunitários (partindo-se do princípio que todas as impressoras importadas foram vendidas).
(62) A este respeito, a CJPrint alegou que um denunciante devia ser excluído se as suas importações não pudessem ser consideradas como medidas de defesa provisórias e se estivesse simplesmente a utilizar os seus recursos de empresa multinacional para importar produtos ao melhor preço independentemente da sua origem. Consequentemente, os três produtores comunitários que realizaram importações deveriam, segundo a CJPrint, ser excluídos visto as suas importações não poderem ser consideradas como uma medida de defesa provisória, uma vez que os produtos importados se elevam a quantidades substanciais, são revendidos com a sua própria marca com um lucro substancial e conduziram a partes de mercado crescentes.
(63) Relativamente a estes argumentos, a Comissão observou que o nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 confere uma certa discrição às instituições comunitárias quanto a excluir ou não certos produtores comunitários que realizam importações. No exercício deste poder discricionário, a Comissão considerou normal que grandes empresas envolvidas no comércio internacional adquiram parte da sua gama de modelos a outros produtores. O simples facto de um produtor comunitário ter importado mercadorias de um tipo relativamente ao qual se verificou existir dumping e as ter revendido com uma margem de lucro razoável, não o impede, por si só, de dnunciar o dumping ou de o prejuízo por ele sofrido ser tomado em consideração. Ao decidir da exclusão ou não de um produtor comunitário, a Comissão teve em conta se a importação dos produtos objecto de dumping e a sua venda no mercado comunitário deveriam pelas razões que a elas conduziram, o volume de tais importações ou quaisquer outras curcunstâncias, ser considerada como uma prática comercial normal e sã por parte de um produtor. A este respeito, é especialmente importante a medida em que estas importações podem ser consideradas como tendo sido realizadas em auto-defesa.
(64) No que diz respeito às razões destas importações, a Comissão verificou que todos os modelos de impressoras importados pelos produtores comunitários pertencem ao segmento inferior do mercado das impressoras SIDM. Antes de 1983, as três empresas estavam representadas neste segmento de mercado através de impressoras de fabrico próprio. As decisões de substituir os seus modelos de impressoras existentes por impressoras de origem japonesa basearam-se, em primeiro lugar, na consideração geral de que, para defender a sua posição no mercado, um fabricante de impressoras SIDM tem de oferecer uma gama completa de impressoras e estar representado em todos os segmentos do mercado. Na realidade, a não oferecerem uma gama completa, as três empresas teriam corrido o risco de perderem igualmente vendas e clientes nos outros segmentos de mercado e, consequentemente, serem totalmente afastadas do mercado de impressoras. Em segundo lugar, devido ao baixo nível de preços do mercado comunitário de impressoras causado pelas importações originárias do Japão, os custos de desenvolvimento e produção de um novo modelo de impressora não teriam sido amortizados num prazo razoável. Os preços oferecidos pelos fabricantes japoneses eram tão baixos que, mesmo ao baixo nível dos preços de revenda no mercado comunitário, os produtos podiam ser revendidos com um lucro razoável.
(65) No que diz respeito ao volume e outras circunstâncias destas importações, a Comissão considerou que as quantidades em questão não eram suficientemente elevadas para excluir as duas empresas em causa. O valor das importações representou uma parte substancialmente menor das vendas líquidas totais das duas empresas que o volume das importações. Tal deve-se ao facto de todas as importações terem incidido em impressoras com preços relativamente baixos.
(66) Além disso, o número de impressoras importadas representa uma parte modesta das vendas totais na Comunidade no que se refere à parte inferior do mercado. Em 1983, as importações do Japão realizadas por produtores comunitários representaram 4 460 unidades, isto é, 0,5 % do consumo comunitário. Em 1986, as importações representaram 91 138 unidades, isto é, 4,3 % do consumo comunitário total.
(67) No que se refere às margens de lucro das vendas destas impressoras importadas, o inquérito revelou não serem superiores a 5 % expressos em termos de rendimento das vendas ao rendimento das vendas das impressoras dos produtores comunitários.
(68) À luz destas circunstâncias, a Comissão é da opinião que tanto as razões que levaram as três empresas a importarem impressoras SIDM do Japão, como as outras circunstâncias, podem ser consideradas como uma medida razoável de auto-defesa necessária para permanecer no mercado. Visto as condições de mercado terem piorado para os produtores comunitários a partir de 1983, o facto de estas importações não serem uma medida temporária não pode ser considerado como decisivo no presente processo. A Comissão concluiu, pois, que, para efeitos das conclusões preliminares, os três membros do Europrint que importaram impressoras SIDM objecto de dumping do Japão não deviam ser excluídos dos produtores comunitários que representam a indústria comunitária.
(69) Consequentemente, a Comissão interpretou a expressão « produção da Comunidade » como referindo-se aos quatro produtores comunitários membros do Europrint.
H. PREJUÍZO
a) Volume e partes de mercado das importações objecto de dumping
(70) No que se refere ao prejuízo, não estavam disponíveis dados precisos relativamente às importações e ao consumo totais. Com base em estudos de mercado facultados pelos exportadores japoneses, a Comissão estimou que o consumo total de impressoras SIDM na Comunidade aumentou de 800 000 unidades em 1983 para 2 093 000 unidades em 1986. Simultaneamente, as importações de impressoras SIDM do Japão na Comunidade aumentaram de 390 000 unidades em 1983 para 1 522 000 unidades em 1986. Esta evolução representa um aumento da parte de mercado detida pelos produtores japoneses na Comunidade de 49 % em 1983 para 73 % em 1986. Estes números incluem as impressoras importadas pelos próprios produtores comunitários aos exportadores japoneses, que aumentaram de cerca de 1 % em 1983 para 6 % em 1986 do total das importações de impressoras SIDM do Japão.
(71) Relativamente ao período objecto do inquérito e segundo informações prestados pelos exportadores japoneses que colaboraram com a Comissão no presente processo, as suas exportações para a Comunidade elevaram-se a cerca de 2 000 000 de impressoras. Pode-se estimar, para efeitos destas conclusões preliminares, que 90 % destas exportações foram vendidas no mercado comunitário, isto é, 1 800 000 impressoras. Durante o mesmo período, as vendas totais de impressoras fabricadas pelos membros da Europrint e vendidas na Comunidade elevaram-se a cerca de 272 000 unidades.
(72) No que diz respeito aos diferentes segmentos do mercado de impressoras SIDM na Comunidade, a Comissão só teve acesso a informações relativas a um segmento de impressão de baixa velocidade, constituído principal mas não exclusivamente por impressoras que imprimem qualidade de rascunho (draft quality), a um segmento de impressão de média velocidade, constituído por impressoras profissionais que imprimem igualmente qualidade de carta (letter quality), e a um segmento de impressão de alta velocidade constituído pela produção de impressoras que imprimem igualmente qualidade de carta. A evolução relativa a esta segmentação foi a seguinte: no segmento inferior, o consumo total aumentou de 255 000 unidades em 1983 para 807 000 unidades em 1986, representando um aumento de 316 %. A parte de mercado das impressoras japonesas aumentou, no mesmo período, de 65 % em 1983 para 88 % em 1986. A parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu de 24 % em 1983 para 7 % em 1986. No segmento médio, o consumo total aumentou de 473 000 unidades em 1983 para 1 133 000 unidades em 1986, representando um aumento de 239 %. A parte de mercado das impressoras japonesas aumentou, no mesmo período, de 46 % em 1983 para 65 % em 1986. A parte de mercado da produção europeia diminuiu de 34 % em 1983 para 25 % em 1986. No segmento superior, o consumo total aumentou de 72 000 unidades em 1983 para 153 000 unidades em 1986. A parte de mercado das impressoras japonesas aumentou de 4 % em 1983 para 47 % em 1986. A parte de mercado da produção europeia diminuiu de 61 % em 1983 para 28 % em 1986.
(73) Durante o período de 1983 a 1986, as exportações das impressoras SIDM fabricadas na Comunidade para o Japão diminuiu de 1 040 unidades para zero.
b) Preços
(74) No que diz respeito aos preços segundo os estudos de mercado facultados pelos exportadores japoneses, os preços médios ponderados de todos os produtores de impressoras SIDM diminuiu entre 1983 e 1986 nos segmentos inferior e superior aproximadamente 35 % e no segmento médio aproximadamente 21 %. No período de 1985 a Março de 1987, os preços médios ponderados de um produtor comunitário, cujos produtos se encontram representados nos três segmentos, diminuíram, nos diferentes Estados-membros, no segmento inferior aproximadamente entre 25 % e 38 %, no segmento médio aproximadamente entre 6 % e 23 % e no segmento superior aproximadamente entre 4 % e 14 %. Este cálculo baseou-se nos preços de venda médios ponderados desse produtor comunitário na Alemanha, França, Itália e Reino Unido onde é vendida mais de 80 % da produção comunitária total, bem como as exportações japonesas para a Comunidade, e revelou que nos segmentos inferior e médio, em que as exportações japonesas se encontram principalmente representadas, o decréscimo de preços deste produtor comunitário foi significativamente maior que no segmento superior onde se verifica uma menor representação japonesa.
(75) Relativamente à subcotação dos preços, a Comissão não tomou em consideração os produtos vendidos para exportação para a Comunidade a comerciantes independentes no Japão. Na realidade, os preços destes modelos estabelecidos por aqueles comerciantes não puderam, no âmbito do presente processo, ser comparados com os dos modelos comunitários. (76) Na maioria dos casos, contudo, os exportadores japoneses venderam a clientes comunitários independentes, quer directamente do Japão, quer através das suas filiais de vendas na Comunidade. A fim de comparar estes preços de venda com os dos produtores comunitários, a Comissão estabeleceu os preços de venda médios ponderados para os diferentes canais de venda, ou seja, para as vendas a OEMs, distribuidores, negociantes e utilizadores finais. O preço de venda médio de cada exportador japonês em cada um destes canais de vendas em qualquer dos quatro Estados-membros (França, Alemanha, Itália e Reino Unido) foi então comparado com os números correspondentes para cada um dos quatro produtores comunitários.
(77) Ao proceder a esta comparação, a Comissão tomou como base o estudo IMV, acima referido, sobre comparação de modelos. Este estudo estabeleceu três segmentos principais com base no número de pinos da cabeça impressora (nove, dezoito e vinte e quatro pinos) mas subdivididos em sete subsegmentos segundo a velocidade de impressão.
(78) Existe uma grande variedade de modelos no mercado, não existindo, contudo, modelos idênticos para efeitos de comparação. A fim de efectuar esta comparação, a Comissão seleccionou modelos comunitários representativos. Os modelos considerados como representativos foram os modelos comunitários com mais vendas em cada subsegmento. Além disso, em cada subsegmento, foram considerados como representativos pelo menos dois modelos comunitários. Todavia, no segmento III do estudo IMV somente se encontrava disponível um modelo comunitário em cada subsegmento. Consequentemente, estes dois subsegmentos foram, para efeitos da comparação, considerados juntamente. Os modelos comunitários considerados como representativos representaram cerca de 67 % das vendas totais de todos os modelos de produção comunitária na Comunidade.
(79) A Comissão comparou em seguida os preços dos produtores comunitários em relação a estes modelos com os preços dos exportadores japoneses em relação a modelos nos mesmos subsegmentos respectivamente. Estes modelos japoneses foram seleccionados porque eram similares nos aspectos técnicos (características e especificações) aos modelos comunitários com que foram comparados. A maioria das características e especificações dos modelos japoneses eram equivalentes ou superiores às dos modelos comunitários com que foram comparados. Nos casos em que não se encontrava disponível um tal modelo, os preços dos modelos dos produtores comunitários foram comparados com os modelos japoneses similares num subsegmento de mercado superior.
(80) Os modelos japoneses utilizados nessa comparação representavam cerca de 52 % de todas as vendas dos exportadores japoneses relativamente aos quais existem dados de exportação disponíveis. Esta percentagem inclui somente os modelos japoneses que eram tão similares aos modelos comunitários em causa que eram directamente comparáveis sem ajustamentos ou com ajustamentos mínimos em relação aos modelos comunitários em questão. Assim, os ajustamentos foram somente efectuados em relação às diferenças nas condições de venda e para terem em conta o facto de as vendas terem sido efectuadas através de diferentes canais de venda. Não foram efectuados ajustamentos específicos no que diz respeito às diferenças de características ou de especificações visto as diferenças não terem sido consideradas suficientemente importantes para tornarem tais ajustamentos necessários e também devido à dificuldade em avaliar, de modo preciso, as eventuais diferenças de valor resultantes destas diferenças.
(81) No segmento I, foram comparados oito modelos de três produtores comunitários com trinta e sete modelos de nove exportadores japoneses, no segmento II, quatro modelos de três produtores comunitários com três modelos de dois exportadores japoneses e, no segmento III, dois modelos de dois produtores comunitários com dez modelos de seis exportadores japoneses. De acordo com esta comparação, a Comissão verificou que, em relação à maioria das vendas, a subcotação dos preços se situou entre 5 % e 21 %. Os dados em que se baseou a determinação da subcotação dos preços são confidenciais, não se encontrando disponíveis anteriormente para qualquer estudo de mercado.
(82) No que diz respeito a esta comparação de modelos e à subcotação de preços verificada, os exportadores japoneses alegaram que certos modelos comunitários eram mais pesados ou tinham um período de vida mais longo do que os modelos japoneses com que eram comparados, ou ainda que tinham características específicas diferentes de alguns modelos japoneses, justificando estas diferenças de preços mais elevados em relação aos modelos comunitários, pelo menos para alguns utilizadores. No âmbito do presente processo e para efeitos das conclusões preliminares, a Comissão não tem possibilidade de verificar a exactidão e validade destes argumentos. Para além disso, não era possível nesta fase do inquérito avaliar o impacte destas alegadas diferenças a nível da opinião dos consumidores sobre os produtos em causa e, portanto, sobre os preços. A Comissão não pôde assim chegar a uma conclusão provisória sobre esta argumentação. De qualquer modo, e sem decidir nesta fase do mérito dos argumentos avançados pelos exportadores japo neses, a Comissão dispõe de elementos de prova suficientes para considerar ter-se registado uma subcotação média de preços de pelo menos 10 %.
c) Outros factores económicos relevantes
(83) No que se refere às condições gerais da indústria comunitária, a Comissão verificou que a actual capacidade de produção dos membros do Europrint aumentou de 242 800 unidades em 1983 para 528 000 unidades em 1986, com uma taxa de utilização da capacidade relativamente estável de cerca de 70 %. Por conseguinte, a produção subiu de 175 000 unidades em 1983 para 390 000 unidades em 1986. Esta subida deve-se, no entanto, sobretudo a um aumento da produção de 404 % de um dos membros do Europrint, tendo a produção dos outros três produtores comunitários apenas aumentado de 140 % para 174 % no mesmo período.
(84) O número de vendas na Comunidade por parte de produtores comunitários aumentou de 151 000 unidades em 1984 (com exclusão de Espanha e de Portugal) para 258 000 unidades em 1986 (incluindo Espanha e Portugal). No mesmo período, as existências dos produtores comunitários de impressoras SIDM aumentaram mais rapidamente do que as vendas, isto é, de 23 000 unidades em 1983 para mais de 78 000 unidades em 1986. A parte de mercado dos produtores comunitários a nível do mercado global de impressoras SIDM desceu de cerca de 33 % em 1983 para 18 % em 1986.
(85) A rentabilidade dos produtores comunitários no mercado comunitário relativamente às suas vendas de produção própria revela uma tendência decrescente a partir de 1984. Em 1984, a totalidade das vendas de impressoras produzidas pelos próprios membros do Europrint registava lucros, enquanto em 1986 um membro do Europrint já tinha sofrido perdas consideráveis relativamente às vendas de impressoras por ele produzidas. No que respeita às outras empresas, as margens de lucro diminuíram de cerca de 63 %, 30 % e 16 %, respectivamente, de 1984 a 1986.
(86) Com base nos resultados preliminares relativos a 1987, a tendência decrescente mantém-se. Em 1987, as contas de exploração de duas empresas revelarão perdas substanciais, e as margens de lucro das duas outras empresas, que já registam níveis muito baixos, sofrerão novas reduções. Estes resultados têm de ser avaliados no contexto dos esforços substanciais envidados e dos investimentos consideráveis efectuados pelos quatro produtores comunitários no sentido de reduzirem os seus custos de produção de impressoras.
(87) No que se refere ao emprego na indústria comunitária, registou-se uma situação de estabilidade entre 1984 e 1986.
d) Conclusões
(88) A fim de determinar se a indústria comunitária sofre um prejuízo importante na acepção do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, a Comissão observou que, apesar de os dados relativos às capacidades, à produção e às vendas em termos absolutos e tomados isoladamente, revelarem uma tendência positiva, os referidos dados situam-se consideravelmente abaixo do desenvolvimento geral do mercado, tendo aumentado a uma taxa muito inferior à das importações do Japão e à do consumo geral. Efectivamente, enquanto o consumo geral aumentou cerca de 262 % entre 1983 e 1986 (isto é, de 800 000 unidades para cerca de 2,1 milhões de unidades), a capacidade da indústria comunitária aumentou apenas de 217 %, a sua produção de apenas 222 % (isto é, de cerca de 175 000 unidades para cerca de 388 000 unidades) e as suas vendas de impressoras de produção própria de apenas 171 % (os valores das vendas referem-se a 1984). Além disso, o aumento da produção foi em parte compensado por um aumento das existências de 334 %. Por outras palavras, o aumento da produção dos produtores comunitários foi parcialmente absorvido pelo aumento das existências. Finalmente, os dados financeiros revelam que a situação da indústria comunitária se agravou dramaticamente e que esta evolução se mantém.
(89) Os efeitos desta rentabilidade reduzida foram múltiplos. Os produtores comunitários foram particularmente cautelosos no que se refere ao investimento em novas capacidades. Por conseguinte, os postos de trabalho não aumentaram, apesar do crescimento da produção e das vendas, dado que os produtores não correram o risco de recrutar pessoal numa indústria cada vez menos rentável. Além disso, a indústria foi forçada a reduzir as suas despesas de investigação e desenvolvimento relativas a impressoras para um nível substancialmente inferior ao dos seus principais rivais japoneses. A impossibilidade de efectuar investimentos suficientes em novas tecnologias, já condenou a indústria europeia a ficar para trás em termos de progressos técnicos, tais como o laser ou a impressão por jacto de tinta.
(90) Além disso, as expectativas de persistência da depressão dos preços já tiveram como resultado o adiamento ou o abandono do lançamento de novos modelos pelos produtores comunitários. Este estado de coisas impediu que os produtores pusessem em execução, nesta área, projectos viáveis em termos de custos. Esta situação mantém-se apesar dos esforços substanciais envidados pela indústria comunitária para diminuir os custos fixos, o sentido de acompanhar os modelos japoneses comercializados a preços inferiores. A tentativa de diminuir os custos levou um produtor Europrint a encerrar uma das suas fábricas europeias fora da Comunidade que se dedicava à produção de impressoras no segmento inferior do mercado, 90 % das quais eram vendidas na Comunidade.
(91) Apesar de concentrarem os seus esforços de produção numa gama limitada de modelos, os produtores comunitários não operavam com níveis de utilização das capacidades satisfatórios. A perda da parte de mercado indicou igualmente que os produtores comunitários não foram capazes de beneficiar das economias de escala resultantes de um maior volume de produção, de que os seus concorrentes japoneses desfrutaram.
(92) No que diz respeito ao prejuízo, os exportadores japoneses argumentaram que todos os denunciantes fazem parte de empresas de muito maior dimensão largamente rentáveis. No que se refere a este argumento, a Comissão observa que, em conformidade com o nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, o prejuízo só deve ser avaliado em relação à produção comunitária do produto similar. Por conseguinte, o prejuízo deve ser determinado com base nas operações de produção e de venda referentes às impressoras SIDM dos produtores comunitários. Não deve ser tomada em consideração a possibilidade de o prejuízo sofrido nestas operações ser neutralizado pelos lucros noutros sectores de uma empresa.
(93) Com base neste inquérito preliminar, a Comissão concluiu que a indústria comunitária de impressoras SIDM sofre actualmente um prejuízo importante.
I. PREJUÍZO CAUSADO PELAS IMPORTAÇÕES OBJECTO DE DUMPING
a) Efeito das importações objecto de dumping
(94) A fim de avaliar se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária foi causado pelos efeitos do dumping na acepção do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, a Comissão verificou que a depressão dos preços, a perda de parte do mercado e a perda ou a redução da rentabilidade da indústria comunitária coincidiam com o aumento do volume das importações de impressoras SIDM do Japão. Por outro lado, outros factores indicativos da prosperidade de uma indústria, tais como os dados relativos às capacidades e às existências, apresentavam, com base nas médias ponderadas e relativamente ao consumo total, níveis bastante mais favoráveis para a indústria comunitária em 1984 do que em 1986. Efectivamente, num mercado extremamente concorrencial em termos de preços, dominado em grande medida pelos exportadores japoneses, uma subcotação dos preços considerável, baseada em práticas de dumping por parte destes exportadores, tem um efeito negativo considerável nas vendas e, por conseguinte, na rentabilidade dos produtores comunitários concorrentes. Esta interdependência entre o domíno do mercado, a subcotação dos preços e o dumping está patente no segmento inferior e médio do mercado, em que a baixa dos preços dos produtores comunitários é de longe superior à do segmento superior, em que é menor a parte de mercado detida pelo Japão.
b) Impacte de outros factores
(95) Quanto à possibilidade de o prejuízo causado aos denunciantes se poder dever a outros factores, na acepção do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, a Comissão examinou, em primeiro lugar, se tais factores existiam especificamente em relação a cada uma das empresas do Europrint. Não foram no entanto apresentados ou encontrados elementos de prova no sentido de problemas internos destas empresas terem conduzido ao prejuízo. De acordo com os seus relatórios anuais para 1986, as quatro empresas apresentavam todas elas resultados pelo menos satisfatórios noutros segmentos empresariais relacionados com a burótica. Na opinião da Comissão, os factores específicos relativos às empresas não desempenharam qualquer papel, ou pelo menos qualquer papel significativo, na deterioração global da situação económica dos membros do Europrint relativamente à indústria de impressoras SIDM.
(96) No que se refere à possibilidade de o prejuízo poder ter sido causado por factores como a contracção da procura das impressoras SIDM ou o volume e os preços de importações que não eram objecto de dumping, a Comissão verificou, tal como já referido, que a procura de impressoras para computadores e de impressoras SIDM, em especial, aumentou consideravelmente no período de 1983 a 1986 e, de acordo com previsões de empresas de prospecção de mercado, é provável que venha a aumentar ainda mais. Além disso, durante o mesmo período, as importações de impressoras SIDM produzidas por empresas que não as japonesas também diminuíram consideravelmente. Além disso, não havia qualquer indicação de subcotação dos preços por parte destas importações. Por conseguinte, a Comissão conclui, a título provisório, que nem a contracção da procura nem o volume e os preços das importações que não foram objecto de dumping podem estar na origem do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
c) Questões relacionadas com o prejuízo causado levantadas pelos exportadores e importadores de impressoras SIDM japonesas
(97) Na determinação se outros factores poderiam ter causado o prejuízo, os exportadores e um importador de impressoras SIDM japonesas levantaram várias questões.
(98) CJPrint levantou em primeiro lugar a questão de a posição precária dos produtores europeus se dever à sua estratégia empresarial de estabelecimento e manutenção de áreas restritas do mercado (niche markets) em relação aos seus sistemas de computadores pessoais completos. Por outras palavras, os produtores europeus tentariam fornecer, sobretudo, impressoras para os próprios sistemas de computadores. Além disso, as suas impressoras apenas disporiam de uma gama restrita de funções, abrangendo apenas áreas geográficas limitadas da Comunidade. Em segundo lugar, os produtores comunitários obedeceriam a uma estratégia de economia de custos a curto prazo que consistia em importar impressoras SIDM de origem japonesa. Deste modo, os produtores comunitários não teriam desenvolvido o saber fazer necessário à tecnologia e comercialização de impressoras de venda maciça. Em terceiro lugar, os produtores comunitários teriam adiado por tempo demais a produção de impressoras compatíveis com os computadores pessoais IBM em relação às quais se fazia sentir uma procura crescente desde 1983. Em quarto lugar, as impressoras SIDM japonesas ter-se-iam superiorizado sempre em relação às impressoras SIDM fabricadas na Comunidade que nas características quer nas avaliações, quer ainda a nível da qualidade. CJPrint concluiu que a situação económica da indústria comunitária se devia às melhores estratégias de mercado, à superior qualidade do produto e à comercialização mais eficaz e mais adaptada às necessidades dos consumidores por parte dos exportadores, não se devendo, pois, a práticas de dumping.
(99) A Seiko Epson acrescentou a estes argumentos que era anteriormente o forneceder exclusivo dos computadores pessoais IBM, e por esse facto obteve vantagens significativas em termos de custos e de experiência, que lhe permitiram adquirir uma posição de liderança no mercado sem recurso a práticas de dumping.
(100) A Apple sugeriu que as suas importações do « Imagewriter » não poderiam ter causado prejuízo, dado que nenhum fornecedor comunitário dispunha da capacidade necessária para responder às necessidades da Apple a nível mundial. A capacidade de produção comunitária total de impressoras SIDM (isto é, incluindo a capacidade dos produtores que não são membros do Europrint) elevava-se, em 1986, apenas a cerca de 75 % das projectadas necessidades da Apple para o seu ano empresarial com início em 1 de Abril de 1987.
(101) A fim de avaliar a pertinência desta argumentação, a Comissão verificou, em primeiro lugar, se a indústria comunitária seguia uma estratégia de exploração de áreas restritas de mercados (niche markets), e se tinha perdido tempo na adaptação das suas impressoras SIDM às necessidades do mercado. Verificou-se que, anteriormente a 1984, todos os membros do Europrint comercializavam no mercado comunitário impressoras de produção própria do segmento inferior do mercado. A Olivetti ainda fabrica e vende estas impressoras de comercialização maciça. A Mannesmann-Tally também produz ainda uma impressora do segmento inferior do mercado, mas retirou-a da comercialização de massa em 1984. Este modelo ainda é vendido a áreas restritas do mercado (niche markets), tal como a dos produtores de balanças. A Hisi só interrompeu a sua produção de massa em Setembro de 1986, quando decidu substituir este modelo por uma impressora fabricada no Japão. A Philips produziu e comercializou as suas impressoras de baixa velocidade com nove agulhas até 1984, altura em que decidiu também substituir estes modelos por impressoras de origem japonesa. Estes factos provam a contento da Comissão, para efeito destas conclusões provisórias, que os produtores comunitários não tinham uma estratégia de áreas restritas de mercado. O facto de actualmente o mercado de vendas de massa estar maioritariamente na mão dos exportadores japoneses resulta de os produtores comunitários terem sido obrigados a retirar-se quase completamente deste mercado pelas importações japonesas.
(102) No que se refere às importações efectuadas por três membros do Europrint de impressoras de origem japonesa, a Comissão observa, em primeiro lugar, que o prejuízo sofrido por um produtor comunitário devido a mercadorias objecto de dumping importadas por outros produtores comunitários pode ser considerado como irrelevante pelo facto de este ter importado, por seu turno, mercadorias do mesmo tipo. Em segundo lugar, o facto de o prejuízo de um produtor comunitário resultar de importações efectuadas por outro produtor comunitário é em si irrelevante. O único prejuízo que não deve ser tomado em consideração é o causado pelo importador a si próprio, que acresce, por conseguinte, ao prejuízo resultante das vendas de outros importadores ou de importações de outros produtores comunitários.
(103) À luz destas considerações, a Comissão verificou que os três produtores comunitários importavam apenas as mercadorias objecto de dumping que não se encontravam em concorrência com as impressoras de fabrico próprio, ou com as quais não eram comparáveis. A Philips e a Hisi abandonaram completamente a sua própria produção de impressoras de venda maciça, a Mannesmann-Tally mudou a sua estratégia comercial e passou a vender as impressoras de baixa velocidade por si produzidas apenas em mercados cativos. Além disso, a Philips incorporou todos os modelos de impressoras que importou nos seus sistemas de computadores pessoais, não os vendendo separadamente.
(104) No que diz respeito à questão da compatibilidade com os computadores pessoais IBM, a Comissão verificou que, antes de 1983, um produtor de computadores pessoais que não a IBM liderava o mercado comunitário neste sector. Era, por conseguinte, essencial que os produtores de impressoras SIDM fornecessem impressoras que se adaptassem aos sistemas de computadores deste outro produtor. Por outro lado, todos os membros do Europrint eram, não só capazes de fabricar impressoras compatíveis com todos os computadores pessoais existentes no mercado, como o fizeram de facto com excepção dos computadores pessoais IBM em relação aos quais a Seiko Epson detinha os direitos exclusivos de fabrico de impressoras compatíveis. Com a extinção destes direitos em 1984, a rivalidade em torno da questão IBM tornou-se um dado fulcral do mercado das impressoras em 1984 e 1985, tendo-se tornado um padrão para a indústria de impressoras em 1986. Efectivamente, a parte do mercado de impressoras compatíveis com o sistema IBM aumentou de 10 % em 1983 para 29 % em 1984, tendo ascendido a 48 % em 1985 e atingido o seu valor máximo de 70 % em 1986.
(105) No entanto, a Comissão não considerou que os membros do Europrint tivessem perdido tempo na sua adaptação às exigências deste mercado. A Mannesmann-Tally e a Hisi começaram a fabricar impressoras SIDM com características compatíveis com o sistema IBM em finais de 1983, a Olivetti em Março de 1984 e a Philips em Agosto do mesmo ano. Nestas circunstâncias, o argumento de que a indústria comunitária se adaptou demasido tarde às necessidades do mercado em termos de compatibilidade com o sistema IBM não pode ser aceite. Neste contexto, se a alegação da Seiko Epson pode explicar em parte o seu êxito no mercado, não demonstra de modo convincente que não tenham sido as suas práticas de dumping que contribuíam para o prejuízo importante da indústria comunitária.
(106) Quanto à alegada superioridade da comercialização dos exportadores japoneses e à qualidade mais elevada das impressoras japonesas, a Comissão não dispunha nem lhe foram apresentados quaisquer elementos de prova no sentido de as impressoras fabricadas pelos produtores comunitários no seu conjunto serem inferiores, exigirem maior assistência ou não se adequarem às necessidades dos utilizadores finais. Em contraste com esta alegação, a Comissão recebeu da parte dos produtores comunitários artigos publicados em revistas especializadas independentes, que louvavam a eficácia e compatibilidade das impressoras dos diferentes membros do Europrint. Também não havia quaisquer indicações relevantes no sentido de que as redes de distribuição ou os serviços pós-venda dos membros do Europrint serem inferiores aos dos exportadores japoneses. Estos argumentos não puderam, pois, ser aceites.
(107) No que se refere aos argumentos da Apple, a Comissão observou que a Apple abordou apenas dois produtores comunitários. A Apple não pode, pois, apresentar argumentos convincentes quanto ao facto de, por razões de qualidade, ter sido impossível obter produtos de origem comunitária para o seu modelo de impressora « Imagewriter ». No que respeita ao argumento relativo às capacidades, a Comissão observou, em primeiro lugar, que a Apple se refere aos dados relativos às capacidades comunitárias para 1986, que já tinham sofrido uma forte redução na sequência dos dados respeitantes às vendas insatisfatórias da indústria comunitária, que foram afectados pelas práticas de dumping dos exportadores japoneses. Não é aceitável que sejam utilizados dados debilitados pelas práticas de dumping como argumento para demonstrar que as capacidades eram demasiado baixas. Em segundo lugar, a Comissão verificou que os dados relativos à capacidade apresentados pela indústria comunitária, se referem à capacidade respeitante a um turno. A capacidade dos membros do Europrint referente a dois ou três turnos que poderia ser alcançada sem qualsquer novos investimentos substanciais, pode ser estimada como sendo pelo menos duas vezes superior aos actuais dados respeitantes à capacidade. Por conseguinte, para efeito destas conclusões provisórias, a argumentação da Apple não pôde ser aceite.
d) Conclusão
(108) Em conclusão, o volume das importações objectos de dumping, respectiva penetração de mercado, os preços a que as impressoras objecto de dumping foram vendidas na Comunidade e a perda de lucros e as perdas sofridas pela indústria levaram a Comissão a determinar que o impacte das importações objecto de dumping de impressoras SIDM originárias do Japão, consideradas isoladamente, deve ser considerado como constituindo a causa do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
J. INTERESSE COMUNITÁRIO
a) Considerações gerais
(109) Na determinação se é do interesse comunitário a adopção de medidas contra as importações de impressoras SIDM em dumping do Japão, que se demonstrou causarem um prejuízo importante à indústria comunitária denunciante, a Comissão considerou em primeiro lugar, o facto de as impressoras constituirem um elemento-chave no processamento electrónico de dados e de a indústria das impressoras constituir uma parte essencial da indústria de equipamento de escritório. A impressora é o principal dispositivo de saída do computador e o único a dotar o utilizador final de uma hard copy da entrada e saída do computador. A tecnologia das impressoras tem pois de ser desenvolvida paralelamente à tecnologia dos computadores no que diz respeito à configuração, sofisticação e potência. Pelo facto de as impressoras e os computadores se encontrarem intimamente ligados, o abandono ou reduções substanciais na prodção de impressoras pela indústria comunitária terá igualmente efeitos negativos graves a nível da indústria de processamento electrónico de dados na Comunidade.
(110) Em segundo lugar, a Comissão considerou que, dado que diversos domínios da tecnologia das impressoras se encontram em rápido desenvolvimento, os fabricantes de impressoras têm que disfrutar de uma posição económica sã que lhes permita participar nesta evolução. É com efeito evidente que só as empresas que têm recursos suficientes podem fazer os investimentos necessários à participação no mercado da última geração de impressoras, a saber a das que utilizam outras tecnologias que não as de impacto, tais como o laser, o depósito de iões e as técnicas térmicas ou de jacto de tinta. Um fabricante de impressoras SIDM ou mesmo um serviço vulnerável que fabrique estas impressoras integrado numa empresa de maiores dimensões e que não realize ou só realize um pequeno nível de lucros nas suas vendas de impressoras SIDM não se encontra em posição de aceitar este desafio tecnológico. Ficar para trás num mercado em tão rápido desenvolvimento terá efeitos negativos inevitáveis a nível do emprego. A Comissão considera assim necessário e do interesse da Comunidade preservar uma indústria de impressoras da Comunidade sã.
b) Argumentos dos exportadores, importadores, negociantes e utilizadores finais
(111) A este propósito, a CJPrint e a Seiko Epson duvidam do facto de a instituição de direitos anti-dumping vir a aumentar efectivamente as partes de mercado e a rentabilidade dos fabricantes comunitários de impressoras. A CJPrint refere que, mesmo após a instituição de direitos, a indústria comunitária manterá a sua actual estratégia de mercado. Para além disso, o limite inferior do segmento do mercado está consideravelmente saturado e oferece pouco ou nenhum espaço para volume ou lucros adicionais, sendo a indústria comunitária já rentável nos demais segmentos do mercado. A CJPrint sustenta também que os direitos anti-dumping constituirão, com muito maior probabilidade, um auxílio aos concorrentes não comunitários e que são susceptíveis de produzir o perigoso efeito de consolidar a eficácia dos preços das impressoras que utilizam outras tecnologias que não as de impacto e que ainda não estão a ser produzidas na Comunidade.
(112) Os exportadores prevêem igualmente que o aumento do preço das impressoras japonesas causado pela instituição do direito criará obstáculos à expansão e modernização da automatização dos escritórios em toda a Comunidade, facto que terá efeitos negativos no mundo comunitário das finanças, dos negócios, da ciência, da educação e do direito e sobre os sectores do fabrico e da venda a retalho, que serão privados de uma vantagem competitiva relativamente aos seus rivais a nível mundial.
(113) Inúmeros negociantes e utilizadores finais de impressoras exprimiram a opinião de que os direitos anti-dumping falseariam a concorrência, impediriam novos investimentos na automatização dos escritórios e poriam em perigo o emprego no sector da distribuição, uma vez que os importadores OEM e os distribuidores não podem absorver o direito senão através da redução dos seus lucros.
(114) Foi igualmente referido que os direitos poderiam reprimir os esforços japoneses de investigação e desenvolvimento no domínio das impressoras destinadas à Comunidade, atrasando, deste modo, o desenvolvimento tecnológico da Comunidade, e que tais direitos provocariam a deterioração da situação das empresas comunitárias directamente ligadas aos computadores pessoais, com uma redução provável a nível dos lucros e do emprego. Finalmente, o CJPrint salientou que as vendas de impressoras japonesas na Comunidade criaram inúmeros postos de trabalho no sector da distribuição.
(115) A Apple observou que o aumento dos preços de venda do modelo da impressora « imagewriter » não induziria, apesar de tudo, a Apple a adquirir impressoras fabricadas na Comunidade. Contudo, os direitos anti-dumping poriam em perigo todo o sistema de comércio internacional uma vez que outros países poderiam igualmente tentar forçar a Apple a obter as impressoras para os seus sistemas de computadores pessoais nesses mesmos países.
(116) A Comissão tomou em consideração todas estas posições bem como os eventuais efeitos sobre os preços e sobre a concorrência previsivelmente decorrentes da instituição de direitos anti-dumping provisórios. A Comissão faz notar, em primeiro lugar que, embora sendo difícil prever tais efeitos, a experiência adquirida noutros processos anti-dumping demonstra que a instituição de direitos anti-dumping produziu o esperado efeito positivo sobre a indústria comunitária. No que diz respeito à previsão de que os direitos anti-dumping seriam ineficazes neste caso em particular, já foi provado que o argumento em que tal afirmação se baseia, nomeadamente de que a indústria europeia adoptou uma estratégia de mercado errada, é incorrecto. Além disso, o facto de as vendas no segmento inferior do mercado não serem altamente lucrativas e de o lucro ser igualmente reduzido noutros segmentos do mercado fica a dever-se à prática intensiva de dumping, para cuja prevenção foram exactamente concebidos os direitos anti-dumping. A Comissão não pode, por conseguinte, concordar com os exportadores no sentido dos direitos anti-dumping não serem necessários. Pelo contrário, a Comissão está confiante em que o restabelecimento de uma concorrência leal a nível de preços, por um lado permitirá aos fabricantes comunitários realizar os lucros necessários e, por outro lado, forçará a indústria comunitária a adaptar-se a novas tecnologias ou mesmo a desenvolvê-las. (117) No que diz respeito ao alegado auxílio à concorrência não comunitária, a Comissão defende que o restabelecimento de condições leais nas transacções é efectivamente vantajoso para todos os operadores económicos estejam eles estabelecidos dentro ou fora da Comunidade.
(118) Quanto aos interesses da indústria transformadora, dos distribuidores e dos utilizadores finais, bem como dos consumidores, a Comissão é de opinião que tais interesses têm que ser ponderados juntamente com as múltiplas consequências da falta de protecção a uma indústria comunitária viável - a do fabrico de impressoras SIDM - proporcionada pelo restabelecimento de condições leais de concorrência. A Comissão tem conhecimento do facto de os preços das impressoras de origem japonesa poderem aumentar e de os utilizadores finais ou as empresas OEM poderem ter, consequentemente, que pagar mais pelos seus fornecimentos de impressoras ou pelo equipamento de escritório. É necessário recordar, porém, que as vantagens a nível de preços de que beneficiavam anteriormente estes compradores tinham origem em práticas comerciais desleais e que não há justificação para permitir a manutenção dos referidos baixos preços desleais. A Comissão não pode, do mesmo modo, aceitar o argumento de que os direitos anti-dumping atrasarão o desenvolvimento tecnológico ou a modernização da automatização dos escritórios já que tais direitos têm por objectivo ajudar a indústria comunitária de impressoras a recuperar uma rentabilidade suficiente em condições normais de mercado com vista a investir em novas tecnologias.
(119) No que se refere ao emprego, a Comissão sustenta que o efeito do aumento dos preços das impressoras japonesas sobre o emprego no sector da distribuição não será tão considerável quanto o pretendido. Uma vez que a procura global de impressoras aumentará, de acordo com todas as previsões a que teve acesso, a Comissão não vê qualquer perigo iminente para o emprego no sector da distribuição. Para além disso, a Comissão considera que, globalmente, o interesse da Comunidade reside mais na manutenção do emprego no sector produtivo da indústria comunitária do que na protecção de uma actividade de comércio e distribuição em grande medida dependente das importações. A este respeito deve notar-se que, relativamente a uma indústria que pode esperar obter lucros nas suas vendas de impressoras, um aumento na produção e nas vendas de impressoras comunitárias produzirá um efeito positivo imediato sobre o emprego. Este facto foi confirmado pelos cálculos da indústria comunitária colocados à disposição da Comissão. Por conseguinte, é possível prever que, caso ocorram quaisquer alterações negativas no número global de pessoas empregadas nas indústrias transformadoras e no sector da distribuição, tais alterações serão limitadas e compensadas de longe pelo aumento do emprego nas indústrias de produção.
(120) Finalmente, a Comissão não pode aceitar os argumentos da Apple e dos negociantes de que os direitos anti-dumping falsearão a concorrência, forçando-os a recorrer a uma fonte específica para os seus fornecimentos. O restabelecimento de condições leais nas transacções entre fabricantes de impressoras estabelecidos dentro e fora da Comunidade não pode falsear a concorrência. Pelo contrário, tal facto permitirá o restabelecimento de uma concorrência efectiva a nível de preços, com efeitos positivos para os negociantes e os consumidores. Os clientes OEM tal como os consumidores, continuarão a poder escolher livre e plenamente a quem comprar as suas impressoras.
c) Conclusões
(121) Tendo em conta as considerações acima referidas, a Comissão concluiu que o interesse comunitário exige a protecção da indústria comunitária. Relativamente à questão de saber se se deve impedir um prejuízo antes de se chegar a conclusões definitivas, a Comissão teve que tomar em consideração a rapidez da deterioração das condições da indústria comunitária nos últimos anos, especialmente durante o período de referência. A Comissão considera, consequentemente, ser necessário pôr termo a este processo a título preliminar.
(122) Para concluir, e com base nas suas conclusões provisórias, a Comissão é de opinião que é do interesse da Comunidade que o prejuízo causado pelo dumping seja provisoriamente eliminado e que seja concedida protecção à indústria comunitária contra as importações objecto de dumping originárias do Japão. Com vista a evitar um maior prejuízo durante a fase restante do processo, as medidas adoptadas revestirão a forma de direitos anti-dumping provisórios.
K. DIREITO
(123) Com vista a eliminar o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários é necessário aumentar substancialmente os seus preços de venda. Tal facto deverá permitir-lhes cobrir os seus custos de produção e proporcionar-lhes a realização de um lucro adequado. Consequentemente, o direito deve ser fixado de forma a eliminar a subcotação dos preços dos exportadores japoneses e a permitir aos fabricantes comunitários o aumento dos seus preços e das suas vendas de modo a obter um rendimento de vendas adequado.
(124) Relativamente à eliminação da subcotação de preços, a Comissão considerou que o direito deveria cobrir a margem média da subcotação de preços estabelecida provisoriamente, isto é, de 10 %. (125) No que diz respeito ao rendimento das vendas de impressoras SIDM na Comunidade, a indústria comunitária alegou ser necessário um lucro entre 18 % e 20 % para poder operar de forma competitiva e comercial, tendo em conta as exigências de investigação e desenvolvimento, de automatização das fábricas e de publicidade, bem como os custos de um financiamento apropriado na Comunidade.
(126) A Comissão considerou, com efeito, que a curta vida das impressoras SIDM e a necessidade da indústria comunitária de ser capaz de criar novos modelos exigem uma investigação e um desenvolvimento acrescidos, novos investimentos na automatização das fábricas e despesas de comercialização mais elevadas. Além disso, as novas tecnologias de impressão susceptíveis de substituir num futuro próximo as tecnologias de impacto exigirão despesas adicionais no domínio da investigação e desenvolvimento. A este respeito, a Comissão tomou em consideração a despesa média actual dos fabricantes comunitários nestas áreas e considerou que um rendimento de 12 % nas vendas de impressoras SIDM constituía um mínimo adequado. Esta taxa de rendimento está de acordo com o rendimento normal das vendas obtido pelos fabricantes comunitários nos últimos anos nos outros sectores da automatização dos escritórios.
(127) No cálculo do montante mínimo do direito e tendo em conta a margem média da subcotação dos preços e as margens de lucro adequadas, a Comissão teve, contudo, que reconhecer que, mesmo nas condições actuais a indústria comunitária, a nível global, permanece lucrativa. A Comissão tomou, por conseguinte, em consideração o rendimento médio da indústria comunitária nas suas vendas de impressoras SIDM (de fabrico próprio) na Comunidade durante o período do inquérito. Considerando o que precede, calculou-se um factor representativo da diferença existente entre os preços reais das impressoras japonesas e os futuros preços de venda na Comunidade dos exportadores japoneses, globalmente considerados, após os direitos anti-dumping, que deverão permitir à indústria comunitária a realização de um rendimento de 12 % nas suas vendas de impressoras SIDM. Este cálculo conduziu a um aumento de preço de 20,5 %.
(128) Com vista a determinar a taxa do direito a instituir provisoriamente, a Comissão teve que traduzir o factor de aumento de preço referido no ponto 127 em percentagem do valor CIF das importações das impressoras SIDM originárias do Japão. Para tal, teve primeiramente que estabelecer o valor médio ponderado CIF das importações japonesas. A Comissão considerou assim os exportadores japoneses e os seus modelos de impressoras cujos preços foram utilizados para o estabelecimento das margens de subcotação dos preços. Os referidos exportadores representam 83 % de todas as exportações japonesas de impressoras SIDM para a Comunidade, relativamente às quais havia informações disponíveis. Além disso mais de 82 % das vendas destes dez exportadores foram feitas através dos importadores a eles ligados. Com base nas informações fornecidas pelos referidos exportadores, foi estabelecido o preço médio de venda de todas as vendas e o valor médio CIF de todas as importações efectuadas pelos importadores dos modelos de impressoras acima referidos. Concluiu-se que o valor CIF expresso em percentagem do preço de venda ao primeiro comprador independente era de 68 %.
(129) A percentagem referida no ponto (127) foi então expressa em percentagem do valor CIF obtido. O resultado de tal cálculo é de 33,4 %, que constitui o aumento de preço na fronteira comunitária necessário para eliminar o prejuízo.
(130) A Comissão reconhece que um direito provisório não trará necessariamente à indústria comunitária os efeitos benéficos acima descritos dentro do período de tempo limitado em que estará em vigor. No entanto, as considerações acima referidas, são apresentadas entre outras razões, de forma a proporcionar às partes interessadas a oportunidade de sobre elas apresentarem as suas observações.
(131) Deste modo, e com o objectivo de eliminar o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, considerou-se adequado que o montante do direito provisório a instituir seja de 33,4 % no que diz respeito às exportações de todas as empresas relativamente às quais se concluiu existir uma margem de dumping igual ou superior a esta percentagem. Relativamente às demais empresas, o direito anti-dumping provisório será igual às margens de dumping estabelecidas.
(132) O direito privisório a instituir será aplicável a todas as impressoras japonesas de matriz de pontos por impactos sucessivos, com excepção das impressoras com uma finalidade especial concebidas para aplicações específicas. Para determinar as impressoras SIDM às quais os direitos provisórios não serão aplicáveis, o critério adequado é o da sua utilização em máquinas de bancos, distribuidoras automáticas, caixas registadoras electrónicas, terminais ponto de venda, calculadoras, máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de emissão de talões de formato único e/ou leitores de barras magnéticas e/ou viradores de páginas automáticos.
(133) Será fixado um prazo dentro do qual as partes interessadas poderão fazer as suas observações e solicitar uma audição. Além disso deve notar-se que todas as conclusões a que se chegou para efeito do presente regulamento são provisórias e suceptíveis de revisão para efeitos da instituição de um direito definitivo a ser eventualmente proposto à Comissão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de impressoras de matriz de pontos por impactos sucessivos, do código NC ex 8471 92 90, originárias do Japão.
2. A taxa do direito é de 33,4 % do preço líquido, franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, com excepção das importações dos produtos referidos no nº 1 que forem vendidos para exportação para a Comunidade pelas empresas a seguir referidas, importações relativamente às quais a taxa do direito aplicável é a seguinte:
%
- Alps Electrical Co. Ltd: 7,4
- Copal Co. Ltd: 18,6
- Japan Business Computer Co. Ltd: 22,4
- Nakajima Ltd: 12,3
- OKI Electric Industry Co. Ltd: 9,2
- Shinwa Digital Industry Co. Ltd: 10,5
- Star Micronics Co. Ltd: 13,6
- Tokio Electric Co. Ltd: 4,8
3. O direito previsto no presente artigo não é aplicável aos produtos referidos no nº 1 que apresentem as seguintes características: impressoras de matriz de pontos por impactos sucessivos para utilização em máquinas de bancos, distribuidoras automáticas, caixas registadoras electrónicas, terminais ponto de venda, calculadoras, máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de emissão de talões de formato único e/ou leitores de barras magnéticas e/ou viradores de páginas automáticos.
4. São aplicáveis as normas em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
5. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 está sujeita ao depósito de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2º
Sem prejuízo do disposto no nº 4, alíneas b) e c), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, os interessados directos podem, no prazo de um mês a contar da entrada em vigor do presente regulamento, dar a conhecer o seu ponto de vista e solicitar uma audição pela Comissão.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, o artigo 1º do presente regulamento aplica-se durante um período de quatro meses ou até à adopção, entretanto, pelo Conselho, de medidas definitivas.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1988.

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