Document ID: 32005R1356

REGULAMENTO (CE) N.o 1356/2005 DA COMISSÃO
de 18 de Agosto de 2005
que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao ácido oxolínico e ao morantel
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), nomeadamente o artigo 2.o,
Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos formulado pelo Comité dos Medicamentos Veterinários,
Considerando o seguinte:
(1)
Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.
(2)
A substância ácido oxolínico foi incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, para utilização em galinhas e suínos no músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim, e para utilização em pescado no músculo e pele em proporções normais, à excepção de animais cujos ovos sejam produzidos para consumo humano. A entrada deverá ser alargada a todas as espécies produtoras de alimentos, à excepção de animais cujo leite ou ovos sejam produzidos para consumo humano; para o pescado a entrada refere-se apenas a «músculo e pele em proporções normais» e para os suínos e as galinhas o limite máximo de resíduo relativo ao tecido adiposo refere-se a «pele e tecido adiposo em proporções normais».
(3)
A substância morantel foi incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 para utilização em bovinos e ovinos para músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite. Aquela entrada deverá ser alargada por forma a abranger todos os ruminantes.
(4)
O Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
É conveniente admitir um prazo suficiente antes da aplicabilidade do presente regulamento para que os Estados-Membros possam proceder às alterações necessárias, à luz do presente regulamento, das autorizações de introdução no mercado, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2).
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 18 de Outubro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2005.

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