Document ID: 32011D0263

DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Abril de 2011
que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça
[notificada com o número C(2011) 2806]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/263/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.
(3)
A Decisão 1999/427/CE da Comissão (2) estabelece os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis aos detergentes para máquinas de lavar louça. Na sequência da revisão dos critérios que constam dessa decisão, a Decisão 2003/31/CE da Comissão (3) estabeleceu critérios revistos que são válidos até 30 de Abril de 2011.
(4)
Estes critérios foram novamente revistos à luz dos desenvolvimentos tecnológicos. Em resultado de tal revisão, torna-se necessário alterar a definição do grupo de produtos por forma a incluir um novo grupo de subprodutos e estabelecer novos critérios. Estes novos critérios, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.
(5)
A Decisão 2003/31/CE deve, por conseguinte, ser substituída por razões de clareza.
(6)
É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico para detergentes para máquinas de lavar louça com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2003/31/CE disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem ser também autorizados a apresentar pedidos com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2003/31/CE ou nos critérios estabelecidos na presente decisão até ao fim do prazo de validade dessa decisão.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O grupo de produtos «Detergentes para máquinas de lavar louça» inclui os detergentes para máquinas de lavar louça e os produtos utilizados como produtos de enxaguamento, em pó, líquidos ou sob qualquer outra forma, que se destinam a ser comercializados e utilizados exclusivamente em máquinas de lavar louça automáticas para uso doméstico e em máquinas de lavar louça automáticas para uso profissional de dimensões e utilização semelhantes às das máquinas de lavar louça para uso doméstico.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
«Substância»: um elemento químico e os seus compostos no estado natural ou obtido por qualquer processo de produção, incluindo qualquer aditivo necessário para preservar a estabilidade dos produtos e qualquer impureza derivada do processo utilizado, mas excluindo qualquer solvente que possa ser separado sem afectar a estabilidade da substância nem modificar a sua composição.
Artigo 3.o
Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, um detergente para máquinas de lavar louça deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «Detergentes para máquinas de lavar louça» estabelecida no artigo 1.o e satisfazer os critérios que constam do anexo à presente decisão.
Artigo 4.o
Os critérios para o grupo de produtos «Detergentes para máquinas de lavar louça», bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.
Artigo 5.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «Detergentes para máquinas de lavar louça» é o «015».
Artigo 6.o
É revogada a Decisão 2003/31/CE.
Artigo 7.o
1. Em derrogação do artigo 6.o, os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «Detergentes para máquinas de lavar louça» apresentados antes da data da adopção da presente decisão serão avaliados em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2003/31/CE.
2. Os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «Detergentes para máquinas de lavar louça» apresentados a partir da data da adopção da presente decisão mas, o mais tardar, até 30 de Abril de 2011 podem ser baseados nos critérios estabelecidos na Decisão 2003/31/CE ou nos estabelecidos na presente decisão.
Tais pedidos são avaliados de acordo com os critérios em que se baseiam.
3. Se o rótulo ecológico for atribuído com base num pedido avaliado de acordo com os critérios estabelecidos na Decisão 2003/31/CE, esse rótulo pode ser utilizado durante 12 meses a contar da data da adopção da presente decisão.
Artigo 8.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2011.

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