Document ID: 31988D0393

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Junho de 1988
que aprova um programa específico comunicado pelo Reino de Espanha relativo ao melhoramento das estruturas de comercialização do sector das flores e plantas vivas em Espanha, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho
(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)
(88/393/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, reltivo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos de pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 560/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que, em 23 de Julho de 1987, o Governo espanhol comunicou um programa relativo ao melhoramento das estruturas de comercialização de flores e plantas vivas em Espanha e que forneceu informações complementares em 16 de Novembro de 1987;
Considerando que este programa tem por objectivo o melhoramento e a racionalização das estruturas comerciais relativas às flores e plantas ornamentais, a sua colheita, armazenagem, refrigeração, manutenção e acondicionamento, bem como a criação de estruturas de comercialização mais eficazes;
Considerando que as informações contidas neste programa, assim como as informações complementares, incluem uma quantidade suficiente dos elementos referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, demonstrando que os objectivos do artigo 1º deste Regulamento podem ser alcançados no sector da comercialização das flores e das plantas ornamentais em Espanha; que o prazo para a execução deste programa não excede o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º deste regulamento;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o programa específico relativo às flores e plantas vivas ornamentais comunicado pelo Governo espanhol em 23 de Julho de 1987, e complementado em 16 de Novembro de 1987, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77.
Artigo 2º
O Reino de Espanha é destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1988.

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