Document ID: 31998D0329

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 31 de Março de 1998 que dá quitação à Comissão pela gestão financeira do Sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1996 (98/329/CE)
O PARLAMENTO EUROPEU,
- Tendo em conta o Tratado CE,
- Tendo em conta a Terceira Convenção ACP-CEE (1),
- Tendo em conta os balanços financeiros e as contas de gestão relativos aos Sexto e Sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 1996 [SEC(97)0938 - C4-0274/97],
- Tendo em conta o relatório anual e a declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas relativos ao exercício de 1996, acompanhados das respostas das Instituições (2),
- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 9 de Março de 1998 (C4-0167/98),
- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A4-0091/98),
1. Dá quitação à Comissão pela gestão financeira do Sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1996, com base nos seguintes valores:
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Regista as suas observações na resolução que constitui parte integrante da presente decisão;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, bem como a resolução que contém as suas observações, à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Contas, ao Banco Europeu de Investimento, bem como de promover a respectiva publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).
O Secretário-Geral
Julian PRIESTLEY
O Presidente
José María GIL-ROBLES
(1) JO L 86 de 31. 3. 1986.
(2) JO C 348 de 18. 11. 1997 (vol. I. cap. 12 e vol. II, parte II).

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