Document ID: 31988R0079

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REGULAMENTO (CEE) Nº 79/88 DA COMISSÃO
de 13 de Janeiro de 1988
que fixa as normas de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas e para os pimentões ou pimentos doces
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3910/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento nº 23 do Conselho, que estabelece gradualmente uma organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (3), fixou no seu Anexo II/5 normas de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas; que essas normas foram alteradas pelo Regulamento nº 51/65/CEE (4);
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2397/76 da Comissão (5) fixou normas de qualidade para os pimentões ou pimentos doces;
Considerando que se produziu uma evolução na produção e no comércio desses produtos, nomeadamente no que diz respeito às exigências dos mercados de consumo e de venda por grosso; que, em consequência, as normas comuns de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas, escarolas e pimentões ou pimentos doces devem ser alteradas a fim de ter em conta estas novas exigências;
Considerando que, no que diz respeito às alfaces, chicórias frisadas e escarolas, essas alterações implicam a alteração da categoria de qualidade suplementar definida pelo Regulamento (CEE) nº 1194/69 do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 899/87 (7); que, para a definição desta, é conveniente ter em conta o interesse económico que apresentam para os produtores os produtos em causa e a necessidade de satisfazer as necessidades dos consumidores;
Considerando que as normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização; que o transporte a uma grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou as diferentes manipulações às quais os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível; que é, pois, necessário ter em conta estas alterações na aplicação das normas nos estádios da comercialização seguintes ao estádio da expedição;
Considerando que, por razões de clareza e de segurança jurídica, bem como para comodidade dos interessados, é conveniente apresentar as normas assim alteradas num texto único;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As normas de qualidade relativas às alfaces, chicórias frisadas e escarolas, das subposições 0705 11 e 0705 29 00 da Nomenclatura Combinada, e aos pimentões ou pimentos doces, da subposição 0709 60 10 da Nomenclatura Combinada, constam, respectivamente, dos Anexos I e II.
Estas normas aplicam-se a todos os estádios da comercialização nas condições previstas pelo Regulamento (CEE) nº 1035/72.
Todavia, nos estádios que se sucedem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições das normas, uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência e ligeiras alterações devidas à sua evolução biológica e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2º
O Regulamento nº 23 é alterado do seguinte modo:
- são suprimidos no nº 3 do artigo 2º os termos « alfaces, chicórias frisadas e escarolas »,
- é revogado o Anexo II/5.
Artigo 3º
O Regulamento (CEE) nº 1194/69 é alterado do seguinte modo:
- são suprimidos no artigo 1º os termos « alfaces, chicórias frisadas e escarolas »,
- é revogado o Anexo I.
Artigo 4º
É revogado o Regulamento (CEE) nº 2397/76.
Artigo 5º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1988.

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