Document ID: 31988D0443

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Junho de 1988
relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (Programa RESIDER)
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(88/443/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (Programa RESIDER) (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,
Considerando que o nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 prevê que o programa seja aplicável a zonas que correspondam aos critérios descritos no nº 1 do artigo 3º e aos limiares constantes do nº 1 do artigo 4º do referido regulamento;
Considerando que as zonas susceptíveis de beneficiar do programa comunitário devem ser propostas pelo respectivo Estado-membro; que a Alemanha já apresentou à Comissão um pedido relativo à bacia de emprego de Saarbruecken (Saarland);
Considerando que a zona mencionada preenche os critérios acima descritos,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A zona da bacia de emprego de Saarbruecken (Saarland) da República Federal da Alemanha corresponde aos critérios descritos no nº 1 do artigo 3º e aos limiares constantes do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3228/88. O programa comunitário previsto por este regulamento aplica-se, portanto, a esta zona.
Artigo 2º
A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1988.

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