Document ID: 32010D0391

DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Julho de 2010
que altera os anexos da Decisão 93/52/CEE, no que se refere ao reconhecimento da Lituânia e da região de Molise em Itália como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), e que altera os anexos da Decisão 2003/467/CE, no que se refere à declaração de determinadas regiões administrativas de Itália como oficialmente indemnes de tuberculose bovina, de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica
[notificada com o número C(2010) 4592]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/391/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), e, nomeadamente, o capítulo I, ponto 4, e o capítulo II, ponto 7, do seu anexo A e o capítulo I, ponto E, do seu anexo D,
Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (2), e, nomeadamente, o capítulo 1, secção II, do seu anexo A,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 91/68/CEE define as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais de ovinos e caprinos. Esta directiva estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros devem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose.
(2)
A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (3) enumera, nos seus anexos, os Estados-Membros e respectivas regiões reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) em conformidade com a Directiva 91/68/CEE.
(3)
A Lituânia apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições adequadas estabelecidas na Directiva 91/68/CEE de forma a ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) em todo o seu território. Por conseguinte, esse Estado-Membro deve ser reconhecido como oficialmente indemne dessa doença. O anexo I da Decisão 93/52/CEE deve, pois, ser alterado em conformidade.
(4)
A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições adequadas estabelecidas na Directiva 91/68/CEE no respeitante a todas as províncias da região de Molise, de forma a que essa região possa ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis). Por conseguinte, essa região deve ser reconhecida como oficialmente indemne dessa doença.
(5)
A Itália também solicitou a introdução de alterações na entrada relativa a esse Estado-Membro na lista das regiões dos Estados-Membros reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), no anexo II da Decisão 93/52/CEE. A divisão administrativa actual da Itália divide a região Trentino-Alto Adige em duas regiões distintas, nomeadamente a província de Bolzano e a província de Trento. A região de Sardegna foi dividida em oito províncias. Além do mais, como todas as províncias das regiões de Lombardia, Piemonte, Toscana, Sardegna e Umbria foram já reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), a totalidade dessas regiões deve ser reconhecida como oficialmente indemne dessa doença.
(6)
A entrada relativa à Itália no anexo II da Decisão 93/52/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(7)
A Directiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio na União de animais da espécie bovina e suína. Esta directiva estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou partes ou regiões dos Estados-Membros podem ser declarados como oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica, no respeitante aos efectivos de bovinos.
(8)
A Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (4), enumera os referidos Estados-Membros e regiões respectivamente nos seus anexos I, II e III.
(9)
A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições adequadas estabelecidas na Directiva 64/432/CEE no respeitante a todas as províncias das regiões da Lombardia e Toscana, e às províncias de Cagliari, Medio-Campidano, Ogliastra e Olbia-Tempio na região da Sardegna, de forma a que essas regiões e províncias possam ser declaradas como regiões de Itália oficialmente indemnes de tuberculose.
(10)
A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições adequadas previstas na Directiva 64/432/CEE no respeitante à província de Campobasso na região de Molise, de forma a que essa província possa ser declarada como uma região de Itália oficialmente indemne de brucelose.
(11)
A Itália apresentou também à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições adequadas estabelecidas na Directiva 64/432/CEE no respeitante à província de Napoli na região de Campania, à província de Brindisi na região de Puglia e às províncias de Agrigento, Caltanissetta, Siracusa e Trapani na região da Sicília, de forma a que possam ser declaradas como regiões de Itália oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
(12)
Após a avaliação da documentação apresentada pela Itália, as províncias e as regiões em questão devem ser reconhecidas como regiões de Itália oficialmente indemnes de tuberculose, de brucelose e de leucose bovina enzoótica, respectivamente.
(13)
A Itália também solicitou a introdução de alterações na entrada relativa a esse Estado-Membro nas listas das regiões dos Estados-Membros declaradas como oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica nos anexos da Decisão 2003/467/CE. A divisão administrativa actual da Itália divide a região Trentino-Alto Adige em duas regiões distintas, nomeadamente a província de Bolzano e a província de Trento.
(14)
Além do mais, como todas as províncias das regiões Emilia-Romagna, Lombardia, Sardegna e Umbria enumeradas no capítulo 2 do anexo II da Decisão 2003/467/CE foram já declaradas como oficialmente indemnes de brucelose e todas as províncias das regiões de Emilia-Romagna, Lombardia, Marche, Piemonte, Toscana, Umbria e Val d’Aosta enumeradas no capítulo 2 do anexo III da Decisão 2003/467/CE foram já declaradas como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica, a totalidade dessas regiões deve ser considerada como oficialmente indemne das respectivas doenças.
(15)
Os anexos da Decisão 2003/467/CE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
(16)
As Decisões 93/52/CEE e 2003/467/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
(17)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos da Decisão 93/52/CEE são alterados em conformidade com o anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
Os anexos da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2010.

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