Document ID: 32001D0141

Decisão da Comissão
de 20 de Fevereiro de 2001
relativa à aplicação de um programa de vacinação contra a febre catarral dos ovinos em certas partes da zona de protecção na Itália e à aquisição pela Comunidade de vacinas para este efeito
[notificada com o número C(2001) 424]
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(2001/141/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 9.o
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/12/CE(3), e, nomeadamente, os n.os 3 e 5 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) Durante o ano 2000, foram notificados surtos de febre catarral dos ovinos em várias regiões italianas: Sardenha, Sicília e Calábria.
(2) Em 19 de Dezembro de 2000, as autoridades italianas comunicaram à Comissão a sua intenção de procederem em 2001 a uma campanha de vacinação nas regiões da Calábria e Basilicata, bem como na província de Salerno.
(3) O objectivo dessa campanha é evitar a propagação da doença ao resto do território da Comunidade, graças à interrupção da circulação de vírus na zona de protecção estabelecida em torno dos focos ocorridos na Calábria.
(4) A quantidade de vacina necessária para efectuar esta campanha é de 1700000 doses de vacina monovalente contra a febre catarral dos ovinos, com o serótipo 2.
(5) A indústria farmacêutica estabelecida nos Estados-Membros não produz vacinas contra a febre catarral ovina.
(6) O Laboratório de Onderstepoort, na África do Sul, é o único laboratório que pode produzir esse tipo de vacina monovalente (vacina atenuada) com o serótipo 2.
(7) Ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999, de 17 de Maio de 1999(4), as acções no domínio veterinário e fitossanitário, executadas segundo as regras comunitárias, são financiadas ao abrigo da secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola; para efeitos de controlo financeiro, aplica-se o disposto nos artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999.
(8) A contribuição financeira da Comunidade será concedida se as acções previstas forem efectuadas com eficiência e se as autoridades apresentarem todos os dados necessários dentro dos prazos estabelecidos.
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No primeiro trimestre de 2001, a Itália aplicará, nas regiões da Calábria e da Basilicata, bem como na província de Salerno, um programa de vacinação contra a febre catarral dos ovinos.
Artigo 2.o
No que respeita à aplicação do programa referido no artigo 1.o, a assistência financeira da Comunidade irá envolver o fornecimento à Itália de 1700000 doses de vacina monovalente com o serótipo 2.
Artigo 3.o
O custo máximo das medidas referidas no artigo 2.o será de 140000 euros.
Artigo 4.o
1. No que respeita ao programa de vacinação referido no artigo 1.o, o director-geral da Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores é autorizado a tomar medidas, junto com o Laboratório de Onderstepoort, da África do Sul, com vista à aquisição de 1700000 doses de vacina monovalente (serótipo 2) contra a febre catarral ovina.
2. As medidas a que se refere o n.o 1 abrangerão o porte aéreo para Itália.
Artigo 5.o
A Comissão pode efectuar, em colaboração com as autoridades competentes, controlos no local, por forma a assegurar que o programa foi executado.
A Comissão deve informar os Estados-Membros dos resultados destes controlos.
Artigo 6.o
A contribuição financeira da Comunidade para o programa referido no artigo 1.o será concedida se forem observadas as seguintes condições:
a) Entrada em vigor, até 1 de Abril de 2001, das disposições legislativas, regulamentares e administrativas do Estado-Membro em causa relativas à aplicação do programa.
b) O mais tardar até 1 de Julho de 2001, envio de um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado de dados comprovativos sobre as despesas suportadas e os resultados obtidos.
c) Aplicação eficaz do programa, sendo respeitada a legislação veterinária comunitária.
Artigo 7.o
A República Italiana é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 2001.

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