Document ID: 31995D0410

DECISÃO DO CONSELHO
de 22 de Junho de 1995
que define as regras relativas à análise microbiológica por amostragem no estabelecimento de origem das aves de capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia
(95/410/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 10ºB,
Considerando que a Comissão aprovou os programas operacionais apresentados pela Finlândia e pela Suécia sobre controlo de salmonelas e que esses programas incluem medidas específicas para as aves de capoeira de abate;
Considerando que a realização de análises microbiológicas por uma exploração se inscreve no quadro das garantias complementares a fornecer à Finlândia e à Suécia e fornece garantias equivalentes às resultantes do programa operacional da Finlândia e da Suécia, tal como reconhecido nas decisões da Comissão;
Considerando que a Finlândia e a Suécia devem exigir para os lotes de aves de capoeira de abate provenientes de países terceiros condições de importação pelo menos tão rigorosos como as estabelecidas na presente decisão;
Considerando que, para estabelecer as regras de análise microbiológica por amostragem, há que definir o método de amostragem, o número de amostras a colher e o método microbiológico de análise das amostras;
Considerando que, no que se refere ao alcance da análise e aos métodos a adoptar, há que fazer referência ao parecer emitido pelo Comité científico veterinário no seu relatório de 10 de Junho de 1994;
Considerando que estas análises microbiológicas não devem ser exigidas para as aves de capoeira de abate provenientes de uma exploração sujeita a um programa reconhecido como equivalente ao implementado pela Finlândia e pela Suécia;
Considerando que, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 10ºC da Directiva 90/539/CEE, as disposições previstas pela presente decisão tomam em conta o programa operacional adoptado e aplicado pela Finlândia e pela Suécia;
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Em aplicação do artigo 10ºC da Directiva 90/539/CEE, as remessas de aves de capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia são sujeitas às regras previstas nos artigos 2º e 3º
Artigo 2º
A análise microbiológica em matéria de salmonelas prevista no artigo 10ºC da Directiva 90/539/CEE será efectuada nos termos do anexo A.
Artigo 3º
1. As aves de capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia serão acompanhadas do atestado constante do anexo B.
2. O atestado previsto no nº 1 pode:
- ou acompanhar o certificado modelo 5 do anexo IV da Directiva 90/539/CEE,
- ou ser incorporado no certificado referido no primeiro travessão.
Artigo 4º
O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão elaborada em função de um relatório redigido com base nos resultados dos programas operacionais realizados pela Finlândia e pela Suécia e da experiência adquirida na aplicação da presente decisão, efectuará uma revisão desta antes de 1 de Julho de 1998.
Artigo 5º
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1995.
Artigo 6º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1995.

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