Document ID: 32000D0172

DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 2000
que altera a Decisão 95/473/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas em França
[notificada com o número C(2000) 377]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/172/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os Estados-Membros podem obter o estatuto de explorações aprovadas indemnes de doenças de peixes para as explorações piscícolas situadas em zonas não aprovadas relativamente à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV).
(2) A lista das explorações piscícolas em França foi estabelecida pela Decisão 95/473/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/556/CE(4).
(3) A França apresentou à Comissão as justificações para obter o estatuto de explorações aprovadas situadas em zonas não aprovadas relativamente à NHI e à SHV no que se refere às outras explorações piscícolas, assim como as disposições nacionais que garantem o cumprimento das regras relativas à manutenção da aprovação.
(4) A Comissão e os Estados-Membros examinaram as justificações apresentadas pela França para essas explorações.
(5) O exame mostrou que as explorações em causa cumprem os requisitos do artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE.
(6) Em consequência, as explorações devem poder beneficiar do estatuto de explorações aprovadas em zonas não aprovadas.
(7) As explorações em causa devem ser aditadas à lista de explorações aprovadas.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 95/473/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2000.

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