Document ID: 31997D0804

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1997 que altera a Decisão 93/73/CEE relativa ao estatuto da Irlanda no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/804/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que, pela Decisão 93/73/CEE (3), a Comissão concedeu à Irlanda o estatuto de zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV);
Considerando que, em 3 de Julho de 1997, a Irlanda comunicou um caso de SHV em Cape Clear Island;
Considerando que as autoridades irlandesas tomaram as medidas necessárias para eliminar a doença e impedir a sua propagação;
Considerando que, em conformidade com as regras estabelecidas na Directiva 91/67/CEE do Conselho, deve ser retirado o estatuto de Cape Clear Island em relação à SHV;
Considerando que as outras partes da Irlanda podem manter o seu estatuto de aprovadas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 93/73/CE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1º
1. A Irlanda é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose hematopoética infecciosa.
2. As partes da Irlanda referidas em anexo são reconhecidas, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral.».
2. É aditado o seguinte anexo:
«ANEXO
O território da Irlanda, com exclusão de Cape Clear Island.».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1997.

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