Document ID: 32006D0604

DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Setembro de 2006
que estabelece a participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Itália, em 2001 e 2002, no âmbito das medidas de urgência de luta contra a febre catarral dos ovinos
[notificada com o número C(2006) 3933]
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(2006/604/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 2001 e 2002, surgiram em Itália focos de febre catarral ovina. O aparecimento desta doença representou um perigo grave para o efectivo comunitário.
(2)
A fim de, o mais rapidamente possível, impedir a propagação da doença e contribuir para a sua erradicação, a Comunidade deve participar financeiramente nas despesas elegíveis efectuadas pelo Estado-Membro no âmbito das medidas de urgência de luta contra a doença, nas condições previstas na Decisão 90/424/CEE.
(3)
A Decisão 2003/677/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 2003, relativa a uma ajuda financeira da Comunidade à Itália no âmbito da erradicação da febre catarral dos ovinos em 2001 e 2002 (2) concedeu uma participação financeira da Comunidade à Itália nas despesas efectuadas no âmbito das medidas de urgência de luta contra a febre catarral dos ovinos aplicadas em 2001 e 2002.
(4)
Em conformidade com a referida decisão, foi concedida uma primeira parcela de 4 000 000 de EUR.
(5)
Nos termos da decisão mencionada, o saldo da participação da Comunidade basear-se-á no pedido apresentado pela Itália em 19 de Dezembro de 2003, nos documentos comprovativos e nos resultados dos controlos efectuados no local pela Comissão. O montante indicado no pedido apresentado pela Itália foi de 24 515 016 EUR, não podendo a participação financeira da Comunidade ser superior a 50 % da despesa elegível total.
(6)
Atendendo às considerações precedentes, o montante total da participação financeira da Comunidade nas despesas elegíveis efectuadas, associadas à erradicação da febre catarral dos ovinos em Itália em 2001 e 2002, deve ser agora fixado.
(7)
Os resultados dos controlos efectuados pela Comissão em conformidade com as normas comunitárias no domínio veterinário e as condições para a concessão de apoio financeiro da Comunidade não permitem o reconhecimento da elegibilidade do montante total das despesas apresentadas.
(8)
As observações da Comissão, as conclusões finais e o método utilizado para calcular as despesas elegíveis foram comunicados à Itália em 17 de Março de 2006.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A participação financeira total da Comunidade nas despesas associadas à erradicação da febre catarral dos ovinos em Itália em 2001 e 2002, nos termos da Decisão 2003/677/CE, é fixada em 7 358 839 EUR.
Uma vez que já foi paga uma primeira parcela de 4 000 000 de EUR, nos termos da Decisão 2003/677/CE, será pago à Itália o saldo de 3 358 839 EUR.
Artigo 2.o
A República Italiana é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 2006.

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