Document ID: 32005R0260

REGULAMENTO (CE) N.o 260/2005 DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos testes rápidos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece uma lista de testes rápidos aprovados para a vigilância das EET.
(2)
No seu parecer de 16 de Novembro de 2004, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) recomendou a inclusão de sete novos testes rápidos post mortem para a detecção de EEB na lista de testes rápidos aprovados para a vigilância da encefalopatia espongiforme bovina (EEB).
(3)
Os testes rápidos actualmente enumerados no anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 foram aprovados para os ovinos com base em dados fornecidos pelos fabricantes de testes que demonstravam que os mesmos podiam igualmente ser usados na vigilância de EET em ovinos.
(4)
A AESA está actualmente a avaliar testes rápidos post mortem a aplicar em pequenos ruminantes. Com base no parecer que será publicado, estabelecer-se-á uma lista de testes rápidos aprovados a usar no programa de vigilância para pequenos ruminantes. Consequentemente, até à publicação desse parecer, devem usar-se, para a detecção de EET em pequenos ruminantes, os testes rápidos actualmente aprovados.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 999/2001 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2005.

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