Document ID: 32003D0737

Decisão do Conselho
de 22 de Setembro de 2003
relativa à celebração de um acordo relativo à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia
(2003/737/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 170.o, conjugado com o seu artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.o 3, primeiro parágrafo,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Considerando o seguinte:
(1) Em 4 de Julho de 2002, foi assinado em Copenhaga o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia.
(2) Nos termos da alínea b) do artigo 12.o do Acordo, o Acordo foi celebrado por um período inicial que terminou em 31 de Dezembro de 2002, sendo renovável, de comum acordo entre as partes, por períodos adicionais de cinco anos.
(3) Por carta de 15 de Outubro de 2002, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia solicitou a renovação do acordo por um período adicional de cinco anos. As partes no acordo consideram que uma renovação rápida do acordo seria do seu interesse mútuo.
(4) O teor do acordo renovado será o mesmo do acordo que caducou recentemente.
(5) O acordo relativo à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia, deve ser aprovado, em nome da Comunidade,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo relativo à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia por um período adicional de cinco anos.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo a fim de exprimir a aceitação de vinculação por parte da Comunidade.
Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2003.

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