Document ID: 32005R1742

REGULAMENTO (CE) N.o 1742/2005 DA COMISSÃO
de 24 de Outubro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 1164/2005 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de milho na posse do organismo de intervenção polaco
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1164/2005 da Comissão (2) abriu um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de milho na posse do organismo de intervenção polaco. O referido concurso encerra-se em 26 de Outubro de 2005, sem que tenham sido utilizadas na totalidade as quantidades disponibilizadas ao abrigo do citado regulamento.
(2)
Para garantir aos criadores de animais e à indústria dos alimentos para animais um abastecimento a preços competitivos para toda a campanha 2005/2006, é conveniente continuar a disponibilizar no mercado dos cereais as existências de milho na posse do organismo de intervenção polaco.
(3)
Tendo em conta as necessidades previsíveis dos mercados no decurso do próximo período e as quantidades de que dispõe o organismo de intervenção polaco, a Polónia informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 56 129 toneladas da quantidade posta a concurso. Atenta a conjuntura do mercado, é conveniente dar uma resposta favorável ao pedido da Polónia.
(4)
Importa alterar o Regulamento (CE) n.o 1164/2005 em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1164/2005 é alterado do seguinte modo:
1)
No artigo 1.o, a quantidade «99 068 toneladas» é substituída por «90 000 toneladas»;
2)
No n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 4.o, a data «26 de Outubro de 2005» é substituída por «28 de Junho de 2006».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2005.

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