Document ID: 32004D0529

DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Junho de 2004
que altera a Decisão 2003/903/CE que adopta o plano que atribui aos Estados-Membros recursos a imputar ao exercício de 2004 para a execução do fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade
[notificada com o número C(2004) 2326]
(2004/529/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade (3), a Comissão, pela Decisão 2003/903/CE (4), adoptou um plano de distribuição de recursos a financiar através das dotações disponíveis a título do exercício de 2004. O plano determina, nomeadamente, para cada um dos Estados-Membros que aplique a acção, os meios financeiros máximos colocados à disposição para executar a sua parte do plano, bem como a quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências na posse dos organismos de intervenção.
(2)
Para permitir que a Polónia participe nesta acção comunitária, é conveniente adaptar o plano 2004. Essa adaptação deve incidir, por um lado, na atribuição de meios financeiros e na distribuição dos produtos a retirar das existências de intervenção e, por outro, na autorização, nas condições previstas no artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92, de transferências intracomunitárias para permitir a execução do plano alterado.
(3)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer de todos os comités em causa,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2003/903/CE é alterada do seguinte modo:
1)
O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão;
2)
O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2004.

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