Document ID: 31992R0153

REGULAMENTO (CEE) No 153/92 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3201/90 da Comissão, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1734/91 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 72o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 2392/89 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2356/91 (4), estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas;
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3201/90 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3298/91 (6), prevê normas de execução para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uva;
Considerando que, na sequência de um pedido apresentado pelo Chile, é conveniente prever que os vinhos originários deste país, provenientes exclusivamente de duas castas, possam utilizar o nome dessas duas castas sempre que sejam comercializados na Comunidade;
Considerando que as garrafas do tipo « Clavelin » foram tradicionalmente reservadas em França para certos vqprd; que este tipo de garrafa pode estar associado a determinadas características ou a uma certa origem de vinho; que parece ser indicado manter esta reserva;
Considerando que, em Portugal, a garrafa de tipo cantil tem, tradicionalmente, tido um uso generalizado para os vinhos rosé; que esta garrafa pode igualmente ser considerada como tradicional para outros vinhos; que, todavia, tendo em conta a reestruturação das denominações em Portugal, na sequência da adesão à Comunidade, não é actualmente possível estabelecer com precisão a lista dessas denominações; que, contudo, não seria justificado impedir que vinhos tradicionalmente apresentados em garrafas de tipo cantil conservem essa possibilidade, sobretudo se se tratar de vqprd e de vinho regional; que, por essa razão, é necessário prever que esse tipo de garrafa seja exclusivamente utilizado para os vinhos rosé e para os vqprd e o vinho regional, tradicionalmente apresentados dessa forma antes da sua classificação;
Considerando que a África do Sul, a Argentina, a Hungria e a Checoslováquia solicitaram a adaptação dos anexos I, II e IV do Regulamento (CEE) no 3201/90; que se afigura justificado dar uma resposta favorável a esses pedidos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 3201/90 é alterado do seguinte modo:
1. No no 2, alínea a), do artigo 13o, após o nome da Austrália é aditado o nome do Chile.
2. O artigo 20o é alterado do seguinte modo:
- ao no 1 é aditada a seguinte alínea c):
« c) "Clavelin", uma garrafa de vidro com gargalo curto, com uma capacidade de 0,62 litro, com um corpo cilíndrico encimado por um topo alargado de aparência bojuda e cujas proporções são, aproximadamente:
altura total
diâmetro da base = 2,75 altura da parte cilíndrica = altura total
2 . »,
- no no 2, alínea b), o texto da subalínea i) passa a ter a seguinte redacção:
« i) no que diz respeito aos vinhos originários da Comunidade:
- na Alemanha, em Itália e na Grécia, aos vinhos constantes do anexo V,
- em Portugal, aos vinhos rosé e aos outros vqprd e "vinho regional" relativamente aos quais for demonstrado que se apresentavam já de forma leal e tradicional no tipo de garrafa « cantil » antes da sua classificação em vqprd e "vinho regional" »,
- ao no 2 é aditada a seguinte alínea c):
« c) A utilização das garrafas do tipo "Clavelin" está reservada aos vqprd constantes do anexo V. ».
3. Os anexos I, II, IV e V são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1992.

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