Document ID: 31989D0080

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Janeiro de 1989
que aprova a sexta alteração do plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(89/80/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,
Tendo em conta a Decisão 80/1096/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que instaura uma acção financeira da Comunidade tendo em vista a erradicação da peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/488/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que a Comissão aprovou, pela Decisão 83/100/CEE (5), o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália;
Considerando que a Comissão aprovou pelas Decisões 84/193/CEE (6), 85/120/CEE (7), 85/541/CEE (8), 87/109/CEE (9) e 88/120/CEE (10), uma primeira, segunda, terceira, quarta e quinta alterações ao plano inicial;
Considerando que as autoridades italianas comunicaram à Comissão, por telex de 29 de Novembro de 1988, alterações a introduzir no plano para tomar em consideração a evolução da peste suína clássica em Itália;
Considerando que, após exame, se verificou que este plano assim alterado está em conformidade com a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (11), e com a Directiva 80/1095/CEE e que, em consequência, as condições da participação financeira da Comunidade continuam a estar preenchidas;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Fica aprovada a sexta alteração do plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália.
Artigo 2º
A alteração do plano referido no artigo 1º produz efeitos em 1 de Janeiro de 1989.
Artigo 3º
A República Italiana é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1989.

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