Document ID: 32010R0033

REGULAMENTO (UE) N.o 33/2010 DA COMISSÃO
de 12 de Janeiro de 2010
que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
Para a classificação de calçado cuja parte superior seja constituída por duas ou mais matérias, em aplicação da nota 4, alínea a), em conjunto com a nota complementar 1 do capítulo 64 da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, o segundo período da nota complementar 1 do capítulo 64 deve ser clarificado, indicando o modo como verificar se determinadas matérias apresentam as características de uma parte superior.
(2)
No seu acórdão no Processo C-165/07, Skatteministeriet contra Ecco Sko A/S (2), o Tribunal de Justiça da União Europeia introduziu um «teste da marcha» para proceder a essa verificação. O teste exige que se verifique se as matérias da parte superior asseguram um apoio do pé suficiente para permitir ao utilizador desse calçado andar.
(3)
Convém, pois, especificar na nota complementar 1 do capítulo 64 que, para que as matérias apresentem as características de uma parte superior, têm de assegurar um apoio do pé suficiente para permitir ao utilizador desse calçado andar.
(4)
No seu acórdão, o Tribunal não especifica se o «teste da marcha» deve realizar-se com ou sem as tiras de ajustamento. O Tribunal deixa ao critério do órgão jurisdicional de reenvio tirar as conclusões necessárias. O facto de depender da forma como o couro é retirado, quer as tiras de ajustamento estejam ou não presentes, pode dar azo a interpretações divergentes do acórdão.
(5)
A fim de obter uma interpretação uniforme no que diz respeito aos sistemas de fecho, é necessário especificar na nota complementar 1 do capítulo 64 que os sistemas de fecho têm de estar presentes durante o ensaio. Caso contrário, no caso de calçado que exija um sistema de fecho - por exemplo, atacadores - para funcionar, o resultado do teste da marcha seria negativo com qualquer matéria, porque o utilizador nunca poderia andar com esse calçado, na falta do sistema de fecho respectivo.
(6)
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Na Nota Complementar 1 do Capítulo 64 da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, o segundo período do primeiro parágrafo passa a ter seguinte redacção:
«Depois de retirados os reforços, mas mantendo os sistemas de fecho originais, a parte visível deve apresentar as características de uma parte superior e não de um forro, sustentando suficientemente o pé de forma a permitir ao utilizador do calçado caminhar.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 2010.

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