Document ID: 32000D0411

Decisão da Comissão
de 9 de Junho de 2000
que altera a Decisão 96/228/CE relativa ao regime de ajudas nacionais a longo prazo a favor da agricultura das zonas nórdicas da Suécia
[notificada com o número C(2000) 1404]
(Apenas faz fé o texto em língua sueca)
(2000/411/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 142.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Suécia, nos termos do artigo 143.o do Acto de Adesão, notificou a Comissão, em 11 de Maio de 1995, do regime de ajudas proposto nos termos do artigo 142.o
(2) O regime de ajudas foi aprovado pela Decisão 96/228/CE da Comissão(1), alterada pela Decisão 97/557/CE(2).
(3) A Suécia solicitou à Comissão, em 28 de Setembro de 1998, 17 de Junho de 1999 e 25 de Janeiro de 2000, que alterasse determinados aspectos da Decisão 96/228/CE e apresentou, subsequentemente, informações adicionais em apoio dos seus pedidos.
(4) Nos referidos ofícios a Suécia solicitou que fosse autorizado combinar unidades de pecuária nos sectores da carne de suíno e dos ovos, aquando do exame do número de factores de produção elegíveis para a ajuda. Isto toma em consideração as flutuações anuais nos sectores em causa e não determinaria o aumento da produção.
(5) A Suécia solicitou que a quantidade máxima admissível para a ajuda de transporte do leite de vaca fosse aumentada, de modo a corresponder à quantidade total de leite produzida nas áreas em questão, mediante a transferência da quantidade correspondente da ajuda para leite de vaca. Isto está em conformidade com os princípios do regime de ajuda.
(6) As autoridades nacionais devem dispor do tempo necessário para preparar as informações anuais a fornecer à Comissão.
(7) A Decisão 96/228/CE deve ser, consequentemente, alterada.
(8) Devido à natureza e ao âmbito das alterações e a pedido da Suécia, a presente Decisão deve produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000 com excepção das alterações referidas nos considerandos 4 e 5 que devem produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 96/228/CE é alterada do seguinte modo:
1. O primeiro parágrafo do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:"A Suécia comunicará anualmente à Comissão, antes de 1 de Junho, como parte das informações previstas, nos termos do n.o 2 do artigo 143.o do Acto de Adesão, informações sobre os efeitos das ajudas concedidas, nomeadamente sobre a evolução da produção, dos meios de produção que beneficiam da ajuda e da economia das regiões em causa, bem como sobre os efeitos no domínio da protecção do ambiente e da preservação do espaço natural, referidos no n.o 3, terceiro parágrafo, do artigo 142.o do Acto de Adesão.".
2. Os anexos III e IV são substituídos pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000, com excepção do n.o 2 do artigo 1.o, que produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.
Artigo 3.o
O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 2000.

Labels: 4
19
20
6
18