Document ID: 32001L0033

Directiva 2001/33/CE da Comissão
de 8 de Maio de 2001
que altera certos anexos da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 14.o,
Tendo em conta os pedidos apresentados pela Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Áustria, Portugal e Reino Unido,
Considerando o seguinte:
(1) Das informações fornecidas pelo Reino Unido e pela Suécia, conclui-se que, na sequência de reorganizações governamentais locais, a actual descrição das respectivas zonas protegidas relativamente à Dendroctonus micans Kugelan e Leptinotarsa decemlineata Say deve ser alterada.
(2) Certas disposições relativas a medidas de protecção na Dinamarca contra a Bemisia tabaci Genn. (populações europeias) e o tomato spotted wilt virus, em Portugal contra a Gonipterus scutellatus Gyll., no Reino Unido e na Irlanda contra as Pissodes spp. (europeias) e em França, em Itália e na Áustria contra a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. devem ser alteradas a fim de ter em conta a actual distribuição desses organismos nos respectivos países.
(3) As alterações estão em conformidade com os pedidos dos Estados-Membros em causa.
(4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os anexos I a IV à Directiva 2000/29/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 22 de Maio de 2001. Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 21 de Maio de 2001. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-Membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-Membros.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
A presente directiva é aplicável a partir de 22 de Maio de 2001.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2001.

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