Document ID: 31992R2849

REGULAMENTO (CEE) No 2849/92 DO CONSELHO de 28 de Setembro de 1992 que altera o direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CEE) no 1739/85, sobre as importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm, originários do Japão
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, os seus artigos 14o e 15o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido,
Considerando:
A. PROCESSO
(1) Pelo aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em Maio de 1989 (2), a Comissão anunciou o início de um reexame de medidas anti-dumping, em conformidade com o artigo 14o do Regulamento (CEE) no 2423/88, relativo às importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior exceda 30 milímetros, originários do Japão, tendo dado início a um inquérito. As medidas em causa consistiram em direitos definitivos sobre as importações do produto em causa criados pelo Regulamento (CEE) no 1739/85 (3).
(2) O inquérito foi iniciado na sequência de um pedido apresentado em Dezembro de 1988 pela Federation of European Bearings Manufacturers Associations (FEBMA). No pedido era alegado que, desde a criação do direito anti-dumping definitivo, as circunstâncias tinham mudado. Os elementos de prova contidos no pedido foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito.
(3) Dado que o inquérito estava ainda em curso no final do período de cinco anos considerado, a Comissão, em conformidade com o disposto no no 4 do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 2423/88, anunciou (4) que as medidas impostas iriam permanecer em vigor na pendência do resultado do reexame.
(4) A Comissão avisou oficialmente desse facto os produtores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país exportador e o autor do pedido de reexame, tendo igualmente dado às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
(5) Vários produtores e exportadores e a FEBMA apresentaram as suas observações por escrito, tendo-lhes sido concedida uma audição.
(6) A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do presente processo e procedeu a inquéritos nas instalações das seguintes empresas:
produtores comunitários
- FAG Cuscinetti SpA, Turim,
- FAG Kugelfischer Georg Schaefer KGaA, Schweinfurt,
- GMN Georg Mueller Nuernberg AG, Nuremberga,
- RHP Bearings Ltd, Newark (adquirida pela Nippon Seiko Co Ltd),
- Rol-Rolamentos Portugueses SARL, Caldas da Rainha,
- SKF Deutschland GmbH, Schweinfurt,
- SKF France SA, Clamart,
- SKF Industrie SpA, Turim,
- SKF (UK) Ltd, Luton,
- Sociedade SKF Lda, Lisboa;
produtores japoneses
- Fujino Iron Works Co Ltd, Ósaca,
- Inoue Jikuuke Kogyo Co Ltd, Ósaca,
- Izumoto Seiko Co Ltd, Ósaca,
- Koyo Seiko Ltd, Ósaca,
- Maekawa Bearing Co Ltd, Ósaca,
- Matsuo Bearing Co Ltd, Ósaca,
- Nachi Fujikoshi Corporation, Tóquio,
- Nankai Seiko Co Ltd, Ósaca,
- Nippon Seiko Co Ltd, Tóquio,
- NTN Corporation, Ósaca (anteriormente NTN Toyo Bearing Co Ltd, Ósaca),
- Sapporo Precision Inc, Sapporo,
- Wada Seiko Co Ltd, Ósaca.
Durante o inquérito apurou-se que a Inoue Jikuuke Kogyo Co Ltd está relacionada com a Nippon Seiko Co Ltd.
Importadores na Comunidade
- Deutsche Koyo Waelzlager Verkaufs GmbH, Hamburgo,
- Koyo Española SA, Madrid,
- Koyo France SA, Argenteuil,
- Koyo (UK) Ltd, Milton Keynes,
- Nachi (Germany) GmbH, Neuss,
- Nachi Industrial SA, Salamanca,
- Nachi (UK) Ltd, Birmingham,
- NSK Bearings Europe Ltd, Edgware,
- NSK France SA, Voisins-les-Brettonneux,
- NSK Kugellager GmbH, Ratingen,
- NTN Bearings (UK) Ltd, Burntwood,
- NTN France SA, Schweighouse-sur-Moder,
- NTN Waelzlager (Europa) GmbH, Erkrath.
(7) O inquérito de dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Abril de 1988 e 31 de Março de 1989 (período do inquérito).
(8) O período do inquérito ultrapassou o período de inquérito normal, devido, por um lado, ao volume e à complexidade dos dados recolhidos e examinados e, por outro, porque para a conclusão do inquérito foi necessário examinar questões novas surgidas durante o processo e que não poderiam ter sido previstas no início do inquérito.
B. PRODUTO EM CAUSA/PRODUTO SIMILAR
(9) Os produtos objecto do inquérito são todos os tipos de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 milímetros, tal como no inquérito original.
(10) Estes rolamentos de esferas apresentam as mesmas características físicas, destinam-se às mesmas utilizações e são similares, em todos os aspectos, aos rolamentos produzidos pela indústria comunitária e aos rolamentos vendidos no mercado interno do Japão.
C. DUMPING
1. Generalidades
(11) Tendo em conta a grande diversidade de rolamentos em causa, os cálculos para determinação do dumping foram baseados nos tipos de rolamentos mais importantes em termos de volume de exportações (para a Comunidade) de cada produtor considerado individualmente.
(12) Em relação a cada produtor japonês, os tipos de rolamentos seleccionados representam pelo menos 70 % do volume das exportações do produto em causa da empresa para a Comunidade durante o período de inquérito, podendo, pois, ser consideradas representativas.
2. Valor normal
(13) O valor normal foi estabelecido com base na média ponderada do preço de venda líquido no mercado interno praticado em relação ao primeiro cliente independente no Japão para cada tipo de rolamento em questão:
- a média ponderada do preço de venda líquido no mercado interno para esse tipo de rolamento (nos casos em que as transacções com prejuízo representaram apenas uma pequena proporção do volume de transacções total) foi superior ao custo de produção, incluindo as despesas de venda, gerais e administrativas, e
- nos casos em que o volume das vendas internas tenha sido equivalente a pelo menos 5 % do volume de exportações para a Comunidade dos tipos de rolamentos em causa.
(14) Num número limitado de casos em que as vendas internas de um determinado tipo de rolamentos tenham sido inferiores a 5 % do volume exportado para a Comunidade, foi considerado o preço de venda interno do produto em causa de um tipo de rolamento muito semelhante ao tipo exportado, em conformidade com o disposto no no 3, alínea a), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88.
(15) Nos casos em que não existiam tipos de rolamentos muito semelhantes aos exportados ou em que a média ponderada do preço de venda líquido interno praticado em relação aos tipos de rolamentos vendidos para exportação para a Comunidade era inferior ao custo de produção acrescido das despesas de venda, gerais e administrativas, foi considerado como base de cálculo do valor normal, em conformidade com o disposto no no 3, alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o custo de produção acrescido das despesas de venda, gerais e administrativas, mais o lucro auferido pelo produtor nas suas vendas do produto similar no mercado interno. O Conselho confirmou os cálculos da Comissão.
3. Preço de exportação
(16) No caso de vendas efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços pagos ou a pagar ao exportador.
(17) Nos casos em que os rolamentos foram importados na Comunidade por importadores relacionados com os produtores japoneses, os preços de exportação foram calculados com base nos preços de revenda praticados em relação ao primeiro comprador independente na Comunidade, tendo-se procedido a ajustamentos, nos termos do disposto no no 8, alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88.
Com base nos dados apurados pela Comissão relativamente ao sector comercial em causa, considerou-se que 6 % do volume de negócios constituía um lucro razoável para os importadores relacionados.
(18) Para o cálculo dos preços de exportação foram utilizados os preços de revenda no Reino Unido, Alemanha e França. Estes três grandes mercados foram considerados representativos no âmbito do processo em causa, dado que recebem mais de 70 % do volume total das exportações japonesas para a Comunidade.
O Conselho confirma os dados acima referidos.
4. Comparação
(19) A fim de efectuar uma comparação equitativa, o valor normal e o preço de exportação (calculado ao nível à saída da fábrica) dos tipos de rolamento em causa foram comparados no mesmo estádio comercial.
(20) Além disso, a pedido das partes interessadas, a Comissão teve em conta certos factores que afectam a comparabilidade dos preços.
A este respeito, foram concedidos ajustamentos em relação às diferenças relativas a custos de transporte, seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios, condições de pagamento, cauções, salários e comissões pagas ao pessoal de vendas. Não foram concedidos quaisquer ajustamentos em relação às diferenças verificadas nas características físicas, por se ter considerado que não tinham qualquer efeito na comparabilidade dos preços. O Conselho confirma os resultados da Comissão.
5. Margens de dumping
(21) As margens de dumping foram fixadas ao nível dos montantes em que os valores normais ultrapassam os preços de exportação à saída da fábrica dos tipos de rolamentos seleccionados. Esses montantes foram convertidos num valor percentual, dividindo-o pelo valor de exportação total cif de todos os tipos de rolamentos tidos em consideração.
(22) As margens de dumping estabelecidas foram as seguintes:
- Fujino Iron Works, Co Ltd, Ósaca: 0,0 %
- Inoue Jikuuke Kogyo Co Ltd, Ósaca: 25,3 %
- Izumoto Seiko Co Ltd, Ósaca: 0,0 %
- Koyo Seiko Ltd, Ósaca: 42,2 %
- Maekawa Bearing Co Ltd, Ósaca: 0,0 %
- Matsuo Bearing Co Ltd, Ósaca: 0,0 %
- Nachi Fujikoshi Corporation, Tóquio: 44,6 %
- Nankai Seiko Co Ltd, Ósaca: 0,0 %
- Nippon Seiko Co Ltd, Tóquio: 25,3 %
- NTN Corporation, Ósaca (anteriormente
NTN Toyo Bearing Co Ltd, Ósaca): 50,6 %
- Sapporo Precision Inc, Sapporo: 0,0 %
- Wada Seiko Co Ltd, Ósaca: 0,0 %
Dado que, durante o inquérito, se apurou que a Inoue Jikuuke Kogyo Co Ltd está relacionada com a Nippon Seiko Co Ltd, considerou-se adequado estabelecer uma margem de dumping para estas empresas com base numa média ponderada, a saber, de 25,3 %.
(23) Em relação aos produtores que não responderam ao inquérito da Comissão ou que responderam de um modo incompleto ou que não se apresentaram, o Conselho confirma que o dumping foi determinado com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no no 7, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88.
Dado que entre os produtores que cooperaram no inquérito está incluída a grande maioria dos exportadores que exportam para a Comunidade, a Comissão considerou e o Conselho confirmou que o resultado do seu inquérito, no que diz respeito a outros produtores, constituía a base mais adequada para determinar a margem de dumping.
Permitir que a margem de dumping determinada em relação a esses produtores fosse inferior às margens de dumping mais elevadas determinadas para os produtores que haviam cooperado no inquérito constituiria um bónus pela não cooperação.
D. SITUAÇÃO DA PRODUÇÃO DA COMUNIDADE
1. Definição de produção da Comunidade
(24) Para efeitos do presente inquérito, algumas empresas com unidades de produção na Comunidade não foram consideradas como parte da produção da Comunidade, na acepção do no 5 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, por serem filiais que pertencem total ou maioritariamente aos exportadores japoneses, em relação aos quais se verificou a existência de dumping significativo. Efectivamente, estas filiais beneficiam do dumping praticado pelas suas empresas-mae.
(25) Dado que, praticamente, não existem outras unidades de produção na Comunidade para além das dos autores da denúncia, estas últimas têm de ser consideradas a produção da Comunidade, na acepção do no 5 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88. As empresas que cooperaram no inquérito sobre o prejuízo efectuado pela Comissão representam a quase totalidade da produção da Comunidade do produto similar durante o período de inquérito.
2. Importações do Japão e situação da produção da Comunidade
(26) Ao examinar os efeitos das importações originárias do Japão na Comunidade, dever-se-á ter em conta que estavam já em vigor medidas que, em princípio, deveriam ter eliminado os efeitos prejudiciais do dumping.
Por conseguinte, importa apenas examinar se a situação da produção da Comunidade poderia ser novamente prejudicada pela caducidade das medidas.
(27) O volume total das importações objecto de dumping dos produtores japoneses na Comunidade apresenta um aumento de 2,7 % entre 1986 e o termo do período de inquérito.
(28) Embora os preços das importações objecto de dumping originárias do Japão tenham aumentado e os preços da indústria comunitária tenham registado uma queda, aquando da comparação dos preços médios ponderados para cada tipo de rolamento dos exportadores japoneses com os preços de rolamentos idênticos ou dos rolamentos mais semelhantes aos da indústria comunitária verifica-se que persiste uma certa subcotação de preços pelas importações originárias do Japão.
(29) A produção da Comunidade permaneceu relativamente estável entre 1986 e o termo do período de inquérito.
(30) O valor total das vendas da produção da Comunidade aumentou 12,5 % entre 1986 e o termo do período de inquérito, aumento que, no entanto, é inferior ao crescimento total do mercado.
(31) Em termos de valor, a parte de mercado da produção da Comunidade baseada nas vendas de rolamentos produzidos pela indústria de rolamentos da Comunidade entre 1986 e o termo do período de inquérito diminuiu de 75,1 % para 72,9 %.
(32) A análise dos indicadores acima referidos leva o Conselho a concluir que, apesar das medidas em vigor terem tido um certo efeito, a produção da Comunidade continua numa situação relativamente precária.
E. EFEITOS POSSÍVEIS DA CADUCIDADE DAS MEDIDAS
(33) Dada esta situação precária, o Conselho considera que a caducidade das medidas iria agravar a situação.
(34) Efectivamente, sem a aplicação de medidas, prevê-se que a subcotação pelas importações japonesas venha a aumentar e que a produção da Comunidade venha a registar uma menor rendibilidade e perdas adicionais em termos de parte de mercado, dado que a produção da Comunidade não estará em condições de resistir a essa pressão de mercado adicional.
(35) A este respeito, o Conselho salienta ainda que, actualmente, o mercado está em recessão, pelo que a produção comunitária de rolamentos se tornou muito mais vulnerável, especialmente à medida que o mercado vai diminuindo e que o volume de vendas e os preços se encontram sob uma pressão cada vez maior. O influxo de importações objecto de dumping a baixos preços iria gravar ainda mais esta situação, já de si, precária.
(36) Além disso, importa recordar que as exportações originárias do Japão para os Estados Unidos da América estão actualmente o ser objecto de elevados direitos anti-dumping. Caso as medidas aplicáveis às importações japonesas da Comunidade sejam suprimidas, é provável que o volume das importações aumente, possivelmente mesmo a preços inferiores se a subcotação persistir.
(37) Por último, dado que os produtores japoneses expandiram a sua capacidade de produção no Japão, enquanto o consumo na Comunidade não registou qualquer aumento, pode-se pressupor que, sem a aplicação de medidas, se irá verificar um aumento nas vendas para exportação do Japão para a Comunidade. Pelo contrário, os produtores comunitários não ampliaram a sua capacidade de produção na Comunidade.
(38) Tendo em conta os factores acima apresentados, pode-se prever inequivocamente que a produção da Comunidade virá a sofrer um prejuízo importante com as importações objecto de dumping, caso as medidas anti-dumping caduquem.
(39) Por conseguinte, o Conselho conclui que a supressão das medidas anti-dumping em vigor iria provocar novamente um prejuízo importante.
F. INTERESSE DA COMUNIDADE
(40) Em geral, é do interesse da Comunidade que exista uma concorrência leal e eficaz, pretendendo-se neste caso, com a adopção de mais medidas, manter uma situação de comércio leal. Ao examinar o interesse da Comunidade, o Conselho confirma que a Comissão teve em conta o interesse da produção comunitária de rolamentos de esferas, dos utilizadores dos referidos rolamentos, bem como dos consumidores finais do produto final.
(41) Tendo em conta a análise acima efectuada, a supressão das medidas teria consequências negativas para a indústria comunitária de rolamentos de esferas em causa, ameaçando, mesmo, a sua viabilidade. A continuação do enfraquecimento dessa indústria teria graves consequências em termos de emprego, de aumento de novos investimentos e de despesas em investigação e desenvolvimento noutras áreas de alta tecnologia, tais como os produtos da electrónica.
(42) O Conselho considera, por conseguinte, que é do interesse da Comunidade evitar tais consequências.
(43) No que diz respeito aos compradores de rolamentos de esferas (e, implicitamente, aos consumidores finais dos seus produtos), pode-se alegar que a compra de rolamentos objecto de dumping a baixos preços teria algumas vantagens a curto prazo.
No entanto, qualquer benefício desse tipo seria desprezível, dado que os rolamentos em causa representam apenas uma pequena proporção do preço final da maioria dos produtos finais.
Embora para o comprador industrial (e, em última análise, para o utilizador final) esses efeitos sejam negligenciáveis, os benefícios para os produtores de rolamentos decorrentes das medidas anti-dumping são consideráveis.
Tal é igualmente revelado pelo facto de não ter havido qualquer reacção ao processo por parte de utilizadores comunitários de rolamentos de esferas.
(44) O Conselho confirma que, feitas as contas, é claramente do interesse da Comunidade manter a protecção da sua indústria de rolamentos de esferas contra a concorrência desleal causada pelas importações a preços objecto de dumping.
G. MEDIDAS PROPOSTAS
(45) Tendo em conta os factores acima referidos, propõe-se a manutenção das medidas de defesa em vigor.
(46) A fim de determinar o nível do direito necessário para evitar que se voltem a verificar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, a Comissão teve em conta o nível da perda de lucro da produção da Comunidade, bem como o nível de subcotação de preços, devidamente ajustados ao nível cif durante o período de inquérito em relação a cada exportador japonês. As medidas a adoptar deverão fazer aumentar os preços dos exportadores numa percentagem que permita à indústria comunitária obter um lucro razoável e eliminar a subcotação de preços praticada por cada exportador.
(47) No que diz respeito ao lucro necessário para a indústria comunitária, esta considerou como mínimo necessário um lucro líquido de cerca de 15 %, antes de dedução de impostos.
Tendo em conta que se trata de uma indústria já estabelecida com um nível de lucro historicamente adquirido, tal não foi considerado apropriado. O Conselho confirmou o ponto de vista da Comissão de que se deveria considerar como base de cálculo do preço-objectivo da indústria comunitária durante o período de inquérito uma taxa de lucro líquido de 8 %, antes de dedução de impostos.
(48) Considerou-se que os aumentos de preços das exportações japonesas, que evitariam o reaparecimento de prejuízo, seriam suficientes para permitir à indústria comunitária aumentar os seus preços até ao nível desse preço-objectivo. A este respeito, os preços médios dos produtos em causa de cada exportador japonês foram comparados com esse preço-objectivo. A diferença, expressa em termos percentuais do valor cif, representa o aumento de preços impostos a cada exportador japonês necessário para evitar um prejuízo adicional.
(49) Nesta base, o Conselho confirma a conclusão da Comissão de aplicar as seguintes taxas de direito anti-dumping, expressas em termos percentuais do valor cif, não desalfandegado:
- Inoue Jikuuke Kogyo Co Ltd, Ósaca: 6,5 %
- Koyo Seiko Co Ltd, Ósaca: 13,7 %
- Nachi Fujikoshi Corp., Tóquio: 7,7 %
- Nippon Seiko Co Ltd, Tóquio: 6,5 %
- NTN Corporation, Ósaca
(anteriormente NTN Toyo Bearing Co
Ltd, Ósaca): 11,6 %
(50) Dado se ter verificado que as outras empresas japonesas que participaram neste caso não praticaram dumping, não será aplicado qualquer direito anti-dumping às exportações das mesmas.
(51) A taxa do direito anti-dumping aplicável aos rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 milímetros, originários do Japão e fabricados por empresas não enumeradas no considerando, deverá ser fixada com base nos dados disponíveis. Tendo em conta que as importações das empresas enumeradas representam uma elevada proporção das importações totais na Comunidade de rolamentos de esferas originários do Japão, o Conselho considera que o resultado do inquérito constitui a base mais adequda. Por conseguinte, o nível do direito a aplicar às exportações de todos os outros produtores japoneses deve ser de 13,7 %.
(52) Dado que é possível que as condições de pagamento dos exportadores sejam alteradas de modo a evitar o direito criado, o Conselho considera adequado exigir que os preços franco-fronteira comunitária sejam considerados preços líquidos, nos casos em que as condições de venda previrem o pagamento até 90 dias após o envio das mercadorias,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O direito anti-dumping definitivo criado pelo artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1739/85 sobre os produtos abaixo descritos é alterado do seguinte modo:
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 milímetros, classificados no código NC 8482 10 90, originários do Japão.
2. O direito anti-dumping, expresso como percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, é de 13,7 % (código adicional Taric 8677), não se aplicando às seguintes empresas relativamente às quais a taxa de direito anti-dumping é a seguinte:
- Inoue Jikuuke Kogyo Co Ltd, Ósaca 6,5 %
(código adicional Taric 8673)
- Nachi Fujikoshi Corp, Tóquio 7,7 %
(código adicional Taric 8674),
- Nippon Seiko Co Ltd, Tóquio 6,5 %
(código adicional Taric 8673)
- NTN Corporation, Ósaca
(anteriormente NTN Toyo
Bearing Co Ltd) 11,6 %
(código adicional Taric 8675),
3. Não são aplicáveis quaisquer direitos anti-dumping aos rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior exceda 30 milímetras fabricados pelas seguintes empresas:
- Fujino Iron Works Co, Ltd, Ósaca
(código adicional Taric 8676),
- Izumoto Seiko Co, Ltd, Ósaca
(código adicional Taric 8676)
- Maekawa Bearing Co, Ltd, Ósaca
(código adicional Taric 8676),
- Matsuo Bearing Co, Ltd, Ósaca
(código adicional Taric 8676),
- Nankai Seiko Co, Ltd, Ósaca
(código adicional Taric 8676),
- Sapporo Precision Inc, Sapporo
(código adicional Taric 8676),
- Wada Seiko Co, Ltd, Ósaca
(código adicional Taric 8676).
4. Os preços franco-fronteira comunitária serão preços líquidos se as condições de venda previrem o pagamento no prazo de 90 dias a contar do envio das mercadorias.
Esses preços serão aumentados ou reduzidos em 1 % por cada mês de atraso ou de antecipação do período do pagamento.
5. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1992.

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