Document ID: 31995R2371

REGULAMENTO (CE) Nº 2371/95 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1995 que revoga o Regulamento (CE) nº 2030/95 relativo à suspensão da pesca da espadilha por navios arvorando pavilhão da Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2030/95 da Comissão (2) proibia a pesca da espadilha, nas águas da divisão CIEM III b, c, d (zona CE) efectuada por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia;
Considerando que a Finlândia transferiu a favor da Suécia 12 000 toneladas de espadilha nas águas da divisão CIEM III b, c, d (zona CE); que a pesca da espadilha nas águas da divisão CIEM III b, c, d (zona CE) pelos navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia deveria ser, por conseguinte, autorizada; que é conveniente, portanto, revogar o Regulamento (CE) nº 2030/95,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Fica revogado o Regulamento (CE) nº 2030/95.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1995.

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