Document ID: 31997R0060

REGULAMENTO (CE) Nº 60/97 DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2801/95 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º e o nº 2 do seu artigo 6º,
Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1859/82 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1381/96 (4), fixa o número de explorações da amostra a seleccionar por circunscrição nos vários exercícios contabilísticos; que, a fim de cobrir melhor o campo de observação relativo às explorações agrícolas da Itália e da Finlândia, é conveniente fixar, para estes Estados-membros, o número das explorações da amostra a seleccionar por circunscrição durante os exercícios contabilísticos de 1997 e seguintes; que, por conseguinte, é necessário alterar o anexo I do Regulamento (CEE) nº 1859/82;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité comunitário da rede de informação contabilística agrícola,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No anexo I do Regulamento (CEE) nº 1859/82, os quadros relativos à Itália e à Finlândia são substituídos pelos quadros do anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do exercício contabilístico de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1997.

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