Document ID: 32004D0499

DECISÃO DO CONSELHO
de 7 de Maio de 2004
que nomeia membros do Tribunal de Contas
(2004/499/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os n.os 1, 2 e 3 do seu artigo 247.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 160.o B,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República da Eslováquia e as adaptações dos Tratados em que se fundamenta a União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 47.o,
Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
DECIDE:
Artigo 1.o
São nomeados membros do Tribunal de Contas por um período de seis anos a contar da data de adopção da presente decisão:
Jan KINŠT
Kersti KALJULAID
Igors LUDBORŽS
Irena PETRUŠKEVIČIENĖ
Gejza HALÁSZ
Josef BONNICI
Jacek UCZKIEWICZ
Vojko Anton ANTONČIČ
Július MOLNÁR.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos na data da respectiva adopção.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 2004.

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