Document ID: 32008D0547

DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Junho de 2008
que altera o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária
[notificada com o número C(2008) 2775]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/547/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o capítulo 4, secção B, alínea f), primeiro parágrafo, do anexo VI,
Considerando o seguinte:
(1)
O Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia concedeu períodos de transição à Bulgária para que fosse alcançada a conformidade, por determinados estabelecimentos de transformação de leite, com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1).
(2)
O apêndice do anexo VI do Acto de Adesão foi alterado pelas Decisões 2007/26/CE (2), 2008/689/CE (3), 2008/209/CE (4) e 2008/331/CE (5) da Comissão.
(3)
A Bulgária apresentou garantias de que um estabelecimento de transformação de leite concluiu o seu processo de modernização, cumprindo actualmente toda a legislação comunitária. Este estabelecimento pode receber e transformar leite cru não conforme, devendo, por isso, ser aditado à lista constante do capítulo I do apêndice do anexo VI.
(4)
Por conseguinte, o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia deve ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No capítulo I do apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, é aditada a seguinte entrada:
«1.
BG 1312002 “Milk Grup” EOOD s. Yunacite».
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2008.

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