Document ID: 32001D0293

Decisão da Comissão
de 30 de Março de 2001
que altera a Directiva 95/70/CE do Conselho, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves, no respeitante à lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos moluscos bivalves
[notificada com o número C(2001) 978]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/293/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 95/70/CE estipula que os Estados-Membros zelarão por que em cada um deles seja designado um laboratório nacional de referência que disponha de instalações e de pessoal especializado que lhes permita efectuar as análises referidas no n.o 1 do mesmo artigo.
(2) O n.o 3 do mesmo artigo estipula que, em derrogação do n.o 2, os Estados-Membros que não dispuserem de um laboratório nacional competente na matéria poderão recorrer aos serviços do laboratório nacional competente na matéria de outro Estado-Membro.
(3) A lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos moluscos bivalves é estabelecida no anexo C da Directiva 95/70/CE.
(4) É necessário actualizar a lista.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo C da Directiva 95/70/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.

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