Document ID: 32014D0099

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 18 de fevereiro de 2014
que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2014-2020
[notificada com o número C(2014) 974]
(2014/99/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 (1), nomeadamente o artigo 90.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu apoiam o objetivo de «Investimento no Crescimento e no Emprego», em todas as regiões que correspondem ao nível 2 da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (a seguir, designadas por «nível NUTS 2»), que foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 105/2007 da Comissão (3).
(2)
Nos termos do artigo 90.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, é necessário que a Comissão estabeleça a lista das regiões que cumprem os respetivos critérios das três categorias de regiões («regiões menos desenvolvidas», «regiões em transição» e «regiões mais desenvolvidas») do nível NUTS 2.
(3)
Nos termos do artigo 90.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, é igualmente necessário que a Comissão estabeleça a lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento a título do Fundo de Coesão e a lista dos Estados-Membros que receberão apoio do Fundo de Coesão numa base transitória e específica.
(4)
De acordo com o ponto 32 das Conclusões sobre o Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020, aprovado pelo Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013, a pedido de um Estado-Membro, as regiões do nível NUTS 2 que foram fundidas pelo Regulamento (UE) n.o 31/2011 da Comissão (4), e sempre que a aplicação da nova classificação NUTS resultar em alterações da categoria de elegibilidade de uma ou mais das regiões em causa, passam a ser parte da categoria determinada ao nível da região NUTS alterada. Por conseguinte, a presente decisão deve ser coerente com tais conclusões.
(5)
Por motivos de transparência, os códigos e nomes das regiões do nível NUTS 2, aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2012, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 31/2011, devem ser igualmente incluídos nos anexos da presente decisão.
(6)
A lista das regiões e dos Estados-Membros elegíveis deve, portanto, ser estabelecida em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As regiões da categoria «menos desenvolvidas» elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE) estão enumeradas no anexo I.
Artigo 2.o
As regiões da categoria «em transição» elegíveis para financiamento pelo FEDER e o FSE estão enumeradas no anexo II.
Artigo 3.o
As regiões da categoria «mais desenvolvidas» elegíveis para financiamento pelo FEDER e o FSE estão enumeradas no anexo III.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão encontram-se enumerados no anexo IV.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão numa base transitória e específica encontram-se enumerados no anexo V.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2014.

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