Document ID: 32005D0444

DECISÃO 2005/444/CFSP DO CONSELHO
de 13 de Junho de 2005
que dá execução à Posição Comum 2004/161/PESC que renova as medidas restritivas contra o Zimbabué
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Posição Comum 2004/161/PESC (1), nomeadamente o artigo 6.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Pela Posição Comum 2004/161/PESC, o Conselho adoptou algumas medidas destinadas, nomeadamente, a impedir a entrada e o trânsito nos territórios dos Estados-Membros de pessoas envolvidas em actividades que ponham em grave perigo a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito no Zimbabué, e a congelar os seus fundos e recursos económicos.
(2)
Em 21 de Fevereiro de 2005, o Conselho aprovou a Posição Comum 2005/146/PESC (2), que prorroga a Posição Comum 2004/161/PESC.
(3)
A lista das pessoas abrangidas pelas medidas restritivas constante do anexo da Posição Comum 2004/161/PESC deverá ser actualizada na sequência de uma remodelação do governo do Zimbabué,
DECIDE:
Artigo 1.o
O anexo da Posição Comum 2004/161/PESC é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 2005.

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