Document ID: 31992D0255

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1992 que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina (92/255/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,
Considerando que os serviços veterinários competentes dos países terceiros a que diz respeito o anexo da presente decisão enviaram uma lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade;
Considerando que a Decisão 90/14/CEE da Comissão (3), alterada pela Decisão 91/276/CEE (4), estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina;
Considerando que foram ou serão realizadas visitas comunitárias no local destinadas a assegurar a aplicação uniforme da Directiva 88/407/CEE, nomeadamente quanto ao sistema de vigilância veterinária dos sistemas de produção de sémen, aos poderes dos serviços veterinários e à vigilância a que são submetidos os centros de colheita de sémen; que a Comissão considera, pois, que os centros aprovados pelos países terceiros a que se refere a presente decisão satisfazem o disposto na Directiva 88/407/CEE e podem, nas circunstâncias, ser incluídos numa lista de centros aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade;
Considerando que será necessário reexaminar e, se for caso disso, alterar periodicamente a presente decisão à luz de novas informações;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o Os centros de colheita de sémen constantes do anexo da presente decisão ficam aprovados relativamente à exportação para a Comunidade de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina.
Artigo 2o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1992.

Labels: 0
3
5
6