Document ID: 31991L0632

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1991 que adapta ao progresso técnico pela décima quinta vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (91/632/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/831/CEE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 19o, 20o e 21o,
Considerando que a Alemanha e a Dinamarca solicitaram um alteração da rotulagem de diversas substâncias e notificaram a Comissão em conformidade com o artigo 23o da Directiva 67/548/CEE;
Considerando que o exame da lista de substâncias perigosas do anexo I da Directiva 67/548/CEE demonstrou que esta lista necessita de ser adaptada à luz dos actuais conhecimentos técnicos e científicos;
Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para Adaptação ao Progresso Técnico das Directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio de substâncias e preparações perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
O anexo I da Directiva 67/548/CEE é alterado do seguinte modo:
1. As entradas no anexo I da presente directiva substituem as entradas correspondentes no anexo I.
2. As entradas no anexo II da presente directiva são incluídas pela primeira vez no anexo I.
3. As entradas com o número CE listadas no anexo III da presente directiva são excluídas do anexo I.
Artigo 2o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até 1 de Julho de 1993, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.
2. As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou incluirão a referência aquando da publicação oficial. As modalidades de referência são decididas pelos Estados-membros.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1991.

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