Document ID: 31998L0064

DIRECTIVA 98/64/CE DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1998 que fixa métodos de análise comunitários para a determinação dos aminoácidos, das matérias gordas em bruto e do olaquindox nos alimentos para animais e altera a Directiva 71/393/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 2º,
Considerando que a Directiva 70/373/CEE prevê que os controlos oficiais dos alimentos para animais, destinados a verificar a observância das condições estabelecidas de acordo com as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas quanto à qualidade e composição dos alimentos para animais, sejam efectuados segundo modos de colheita de amostras e métodos de análise comunitários;
Considerando que a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/47/CE da Comissão (3), e a Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE (5), prevêem que os aminoácidos e as matérias gordas em bruto sejam declarados na etiqueta dos alimentos;
Considerando que, além disso, a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/72/CE da Comissão (7), estabelece que o teor do olaquindox deve ser indicado aquando da etiquetagem, sempre que esta substância for acrescentada aos alimentos compostos para animais;
Considerando que a segunda Directiva 71/393/CEE da Comissão, de 18 de Novembro de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/4/CEE (9), fixou métodos de análise para, inter alia, a determinação das matérias gordas em bruto; que é conveniente alterar o método descrito;
Considerando que devem ser fixados métodos de análise comunitários para o controlo daquelas substâncias;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os Estados-membros ordenarão que as análises previstas para os controlos oficiais dos alimentos para animais, no que diz respeito ao teor de aminoácidos, de matérias gordas em bruto e de olaquindox, sejam efectuadas segundo os métodos correspondentes descritos no anexo.
Artigo 2º
No anexo da Directiva 71/393/CEE da Comissão, o ponto «4. Doseamento das matérias gordas brutas» é substituído pela parte B do anexo da presente directiva.
Artigo 3º
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1998. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de Janeiro de 1999.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 4º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 5º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1998.

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