Document ID: 32010R0849

REGULAMENTO (UE) N.o 849/2010 DA COMISSÃO
de 27 de Setembro de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (1), e, nomeadamente o seu artigo 6.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A avaliação das duas primeiras remessas de dados, em 2006 e 2008, revelou a necessidade de rever certas deficiências a nível conceptual nos anexos do Regulamento (CE) n.o 2150/2002.
(2)
A Comissão informou o Parlamento Europeu e o Conselho da aplicação do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 (2) e propôs um conjunto de alterações.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 2150/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, criado pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (3),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 são substituídos pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2010.

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