Document ID: 31979R0309

REGULAMENTO (CEE) No 309/79 DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1979 que altera o Regulamento (CEE) no 316/68 no que diz respeito à marcação das flores cortadas frescas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4o,
Considerando que a experiência mostra que as disposições específicas para a marcação das flores cortadas frescas, constante no Anexo I do Regulamento (CEE) no 316/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1155/76 (3), não correspondem às técnicas de comercialização actuais;
Considerando que, consequentemente, é oportuno alterar o Anexo I do Regulamento (CEE) no 316/68;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O termo «facultativo» é acrescentado ao segundo travessão do ponto D do Capítulo VII,« Marcação», do Anexo I do Regulamento (CEE) no 316/68.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1979.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 16 de Fevereiro de 1979.

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