Document ID: 32000D0742

Decisão do Conselho
de 16 de Novembro de 2000
relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa
(2000/742/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 170.o, conjugado com o n.o 2, primeiro parágrafo, e o primeiro período do n.o 3, primeiro parágrafo do seu artigo 300.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Considerando o seguinte:
(1) A Comunidade Europeia e a Federação Russa desenvolvem programas de investigação específicos em áreas de interesse comum.
(2) A Federação Russa, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinaram um acordo de parceria e cooperação(3) cujo artigo 62.o prevê a negociação de "acordos específicos" no domínio científico e tecnológico.
(3) Por decisão de 10 de Novembro de 1997, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa durante o período de vigência do quinto programa-quadro instituído pela Decisão n.o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(4).
(4) O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa deve ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1.o
O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa é aprovado em nome da Comunidade.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 12.o do acordo(5).
Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2000.

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