Document ID: 32009D0558

DECISÃO 2009/558/PESC DO CONSELHO
de 16 de Março de 2009
relativa à celebração do Acordo sobre os procedimentos de segurança no intercâmbio de informações classificadas entre a União Europeia e Israel
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.o,
Tendo em conta a recomendação da Presidência,
Considerando o seguinte:
(1)
Na reunião de 18 de Fevereiro de 2008, o Conselho decidiu autorizar a Presidência, assistida pelo Secretário-Geral/Alto Representante (SG/AR) e em plena associação com a Comissão, a encetar negociações ao abrigo do artigo 24.o do Tratado da União Europeia com o Estado de Israel, tendo em vista a celebração de um acordo sobre segurança das informações.
(2)
Na sequência dessa autorização para encetar negociações, a Presidência, assistida pelo SG/AR, negociou um Acordo sobre os procedimentos de segurança no intercâmbio de informações classificadas entre a União Europeia e Israel.
(3)
Esse acordo deverá ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da União Europeia, o Acordo sobre os procedimentos de segurança no intercâmbio de informações classificadas entre a União Europeia e Israel.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação.
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2009.

Labels: 12
18
15