Document ID: 32006D0022

DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Janeiro de 2006
que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
[notificada com o número C(2006) 54]
(2006/22/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de Janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias daquele país, e que estabelece a cobrança do direito objecto de extensão sobre tais importações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 703/96 (2) («regulamento relativo à extensão»), confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 (3) e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, no que respeita à extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (5) («regulamento que autoriza a isenção»), confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, nomeadamente o artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
(1)
Após a entrada em vigor do regulamento que autoriza a isenção e, em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho («direito anti-dumping objecto de extensão»). A Comissão publicou no Jornal Oficial listas sucessivas (6) dos requerentes em relação aos quais o pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 5.o do regulamento que autoriza a isenção.
(2)
Após a última publicação da lista das partes sujeitas a exame (7), foi fixado um período de exame, definido como o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004 no caso das partes estabelecidas nos 15 Estados-Membros antes do alargamento da União Europeia em 1 de Maio, e entre 1 de Maio de 2004 e 31 de Dezembro de 2004 no caso das partes estabelecidas nos novos Estados-Membros. A todas as partes sujeitas a exame foi enviado um questionário, solicitando informações sobre as operações de montagem realizadas durante o período de exame pertinente.
A. PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS HAVIA SIDO ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO
A.1. Pedidos de isenção admissíveis
(3)
A Comissão obteve das partes enumeradas no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade dos respectivos pedidos. As informações fornecidas foram examinadas e verificadas, quando tal se afigurou necessário, nas instalações das partes interessadas. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos apresentados pelas partes enumeradas no quadro 1 são admissíveis em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento que autoriza a isenção.
Quadro 1
Nome
Endereço
País
Código Adicional Taric
4EVER s.r.o.
2. května 267, CZ-742 13 Studénka
República Checa
A558
Accell Hunland Kft.
Parkoló tér 1., H-1059 Tószeg
Hungria
A534
AMP Welding, s.r.o.
Orlové 165, SK-01701 Považská Bystrica
Eslováquia
A572
Bike Fun International s.r.o.
Štefánikova 1163, CZ-742 21 Kopřivnice
República Checa
A536
BPS Bicycle Industrial s.r.o.
Šumavská 779/2, CZ-787 01 Šumperk
República Checa
A537
CAPRI-Ne Kft.
Kiskút útja 1., H-8000 Székesfehérvár
Hungria
A562
Ciclo Meccanica Srl
Via delle Industrie 14 I-20050 Sulbiate (MI)
Itália
A170
EURO.T POLSKA Sp. z o.o.
ul. Drogowców 12, PL-42-200 Częstochowa
Polónia
A549
Eurobik, s.r.o.
Bardejovská 36, SK-080 06 Prešov
Eslováquia
A575
EXPLORER group s.r.o.
CZ-742 67 Ženklava 167
República Checa
A563
Falter Bike GmbH & Co. KG
Bunzlauer Straße 15, D-33719 Bielefeld
Alemanha
A125
FHMM Sp. z o.o.
ul. Ciecholowicka 29, 55-120 Oborniki Śląskie
Polónia
A548
IB Sp. z o.o.
Zakład Pracy Chronionej, ul. Miłośników Podhala 1, PL-34-425 Biały Dunajec
Polónia
A539
IDEAL EUROPE Sp. z o.o.
ul. Metalowa 11, PL-99-300 Kutno
Polónia
A540
Jan Zasada Biuro Ekonomiczno-Handlowe
ul. Fabryczna 6, PL-98-300 Wieluń
Polónia
A542
Jozef Kender-Kenzel
Imeľ č. 830, SK-946 52 Imeľ
Eslováquia
A557
KROSS S.A.
ul. Leszno 46, PL-06-300 Przasnysz
Polónia
A543
Mama spol. s.r.o.
Krajinská 1, SK-921 01 Piešťany
Eslováquia
A551
Master Bike, s.r.o.
Sadová 2, CZ-789 01 Zábřeh na Moravě
República Checa
A552
N.V. Race Productions
Ambachtstraat 19, B-3980 Tessenderlo
Bélgica
A576
Neuzer Kerékpár Kereskedelmi és Szolgáltató Kft.
Eötvös u. 48., H-2500 Esztergom
Hungria
A545
Novus Bike s.r.o.
Hlavní 266, CZ-747 81 Otice
República Checa
A553
Olimpia Kerékpár Kft.
Ostorhegy u. 4., H-1164 Budapest
Hungria
A554
Przedsiębiorstwo Handlowo Produkcyjne UNIBIKE Jerzy Orłowski, Piotr Drobotowski Sp. Jawna
ul. Przemysłowa 28B, PL-85-758 Bydgoszcz
Polónia
A556
Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt.
Gyepsor u. 1., H-1211 Budapest
Hungria
A555
Sprick Rowery Sp. z o.o.
ul. Świerczewskiego 76, PL-66-200 Świebodzin
Polónia
A571
Trade-Stomil Sp. z o.o.
ul. 6 Sierpnia 74, PL-90-646 Łódź
Polónia
A574
UAB Baltik Vairas
Pramonės g. 3, LT-78138 Šiauliai
Lituânia
A547
Zweirad Paulsen
Hauptstraße 80, D-49635 Badbergen
Alemanha
A566
(4)
Os factos apurados a título definitivo pela Comissão revelam que, relativamente a todas as operações de montagem de bicicletas destes requerentes, o valor das partes originárias da República Popular da China que foram utilizadas nas suas operações de montagem era inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações, pelo que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.
(5)
Pelo motivo acima indicado, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, as partes enumeradas no quadro supra devem ser isentas do direito anti-dumping objecto de extensão.
(6)
Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão no que respeita às partes enumeradas no quadro 1 deve produzir efeitos a contar da data de recepção dos seus pedidos. Além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping objecto de extensão deve ser considerada inexistente a contar dessa data.
(7)
Importa salientar que as cinco partes abaixo referidas enumeradas no quadro 1 informaram os serviços da Comissão de uma alteração no respectivo nome e/ou sede, ou da transferência da sua actividade económica, durante o período de exame.
-
A «AB Baltik Vairas, Tilžės g. 74, 5410 Šiauliai, Lituânia», alterou o seu nome e transferiu a sua sede para «UAB Baltik Vairas, Pramonės g. 3, 78138, Lituânia»;
-
A «EXPLORER Bike s.r.o., Štefánikova 1163, 742 21 Kopřivnice, República Checa», alterou o seu nome e transferiu a sua sede para «EXPLORER Group s.r.o., Ženklava 167, 742 67 Ženklava, República Checa»;
-
A «Firma Handlowa Marta Majcher, ul. Małomicka 48/1, 59-300 Lubin, Polónia», transferiu a sua actividade económica para «FHMM Sp. z o.o., ul. Ciecholewicka 29, 55-120 Oborniki Śląskie, Polónia»;
-
A «KROSS Sp. z o.o., Ul. Leszno 46, 06-300 Przasnysz, Polónia», alterou o seu nome para «KROSS S.A., Ul. Leszno 46, 06-300 Przasnysz, Polónia»;
-
A «Master Bike, s.r.o., Písařov 86, 789 91 Písařov, República Checa», transferiu a sua sede para «Sadová 2, 789 01 Zábřeh na Moravě, República Checa».
(8)
Foi estabelecido que estas alterações de nome e/ou sede, bem como a transferência da actividade económica, não afectaram as operações de montagem à luz do disposto no regulamento que autoriza a isenção, pelo que a Comissão considera que as referidas alterações não devem afectar a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.
A.2. Pedidos de isenção não admissíveis e retirada de pedidos
(9)
As partes enumeradas no quadro 2 apresentaram igualmente pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.
Quadro 2
Nome
Endereço
País
Código Adicional Taric
Czech Bike, a.s.
Palackého 82, CZ-612 00 Brno
República Checa
A560
MEMO cz, s.r.o.
Jungmannova 319, CZ-506 01 Jičín
República Checa
A544
Special Bike di Diciolla Francesco
Via dei Mille 50, I-71042 Cerignola (Foggia)
Itália
A533
Winora Staiger GmbH
Max-Planck-Straße 6, D-97526 Sennfeld
Alemanha
A559
(10)
As verificações no local, efectuadas nas instalações de uma das partes, revelaram que esta última não conservou certos registos específicos nem forneceu as informações pormenorizadas necessárias para beneficiar da isenção. Não puderam, nomeadamente, ser verificadas as informações relativas à origem das partes de bicicletas utilizadas nas operações de montagem, tal como previsto no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção. A parte em questão foi informada de que a Comissão tencionava indeferir o seu pedido, tendo, posteriormente, apresentado observações por escrito. Todavia, não apresentou elementos de prova suplementares passíveis de verificação para fundamentar os seus argumentos.
(11)
Uma outra parte retirou o seu pedido de isenção, tendo informado a Comissão desse facto.
(12)
Uma outra parte não apresentou as informações exigidas para o exame do seu pedido. Por este motivo, e em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, a Comissão informou a parte em questão de que tencionava indeferir o seu pedido de isenção, tendo-lhe igualmente dado a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas observações.
(13)
Uma outra parte não utilizou as partes de bicicletas para a produção ou montagem de bicicletas durante o período de exame, o que constitui um incumprimento das obrigações previstas no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção. A parte em questão foi informada da situação, tendo apresentado observações por escrito. Porém, dado que diziam respeito a um período posterior ao período de exame, as informações não puderam ser tidas em conta, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base.
(14)
Dado que as partes enumeradas no quadro 2 não cumpriam os critérios necessários à autorização da isenção estabelecidos no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento, indeferiu os seus pedidos de isenção. Tendo em conta o que precede, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão referida no artigo 5.o do regulamento que autoriza a isenção deve ser levantada, devendo o direito anti-dumping objecto de extensão ser cobrado a contar da data de recepção dos pedidos apresentados pelas partes em questão.
A.3. Pedidos de isenção que exigem um exame suplementar
(15)
As partes enumeradas no quadro 3 apresentaram igualmente pedidos de isenção do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão.
Quadro 3
Nome
Endereço
País
Código Adicional Taric
ARKUS Sp. z o.o.
Podgrodzie 32c, PL-39-200 Dębica
Polónia
A565
Athletic International Sp. z o.o.
ul. Drawska 21, PL-02-202 Warszawa
Polónia
A568
BELVE s.r.o.
Palkovičova 5, SK-915 01 Nové Mesto nad Váhom
Eslováquia
A535
ROG Kolesa, d.d.
Letališka 29, SI-1000 Ljubljana
Eslovênia
A538
Fabryka Rowerów Romet-Jastrowie Sp. z o.o.
ul. Naturowicza 14, PL-64-915 Jastrowie
Polónia
A564
ISTRO-HGA, spol. s.r.o.
Svätopeterská 14, SK-947 01 Hurbanovo
Eslováquia
A541
OLPRAN, spol. s.r.o.
Libušina 101, CZ-772 11 Olomouc
República Checa
A546
(16)
Importa salientar que a «ROG Kolesa, d.d., Letališka 29, 1000 Ljubljana, Eslovénia», enumerada no quadro 3, informou os serviços da Comissão da alteração do seu nome «ELAN Bikes, d.d.» para «ROG Kolesa, d.d.». Foi estabelecido que esta alteração de nome não afectava o pedido de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.
(17)
Relativamente a estes pedidos, importa salientar que, devido às circunstâncias especiais relativas à alteração da estrutura empresarial de algumas das empresas, não foi possível à Comissão determinar se as suas operações de montagem não eram abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base durante o período de exame.
(18)
No que respeita a uma das partes, os serviços da Comissão não puderam verificar no local os dados apresentados nas respostas ao questionário, pelo facto de os documentos contabilísticos necessários para a concessão da isenção estarem na posse do órgão competente em matéria de apuramento contabilístico do tribunal de primeira instância. O referido tribunal recebeu os registos contabilísticos da parte em questão no âmbito de um plano de apuramento contabilístico obrigatório.
(19)
Duas das partes foram objecto de fusão, passando a constituir uma nova entidade jurídica. Dado que a fusão teve lugar após a apresentação da resposta ao questionário, a Comissão não pôde verificar se as operações de montagem da nova entidade jurídica não eram abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.
(20)
Uma outra parte importou partes durante o período de exame, embora só tivesse iniciado as operações de montagem após o período de exame.
(21)
No que respeita às três partes restantes, não foi possível determinar, durante a visita de verificação, a proporção do valor representado pelas partes de bicicletas originárias da República Popular da China no valor total das partes de bicicletas utilizadas nas operações de montagem durante o período de exame, dado que, nas suas operações de montagem, as partes em questão utilizaram um grande número de partes adquiridas antes do alargamento.
(22)
Tendo em conta o que precede, as partes enumeradas no quadro 3 devem ser mantidas na lista das partes sujeitas a exame. O pagamento do direito anti-dumping relativamente às importações de partes de bicicletas essenciais declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão deve permanecer suspenso.
B. PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS NÃO FOI ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO
B.1. Pedidos de isenção não admissíveis
(23)
As partes enumeradas no quadro 4 apresentaram igualmente pedidos de isenção do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão.
Quadro 4
Nome
Endereço
País
Avex Kft.
Csenterics u. 3., H-2440 Százhalombatta
Hungria
Ets Duret
8, rue de Clémont, F-18410 Argent sur Sauldre
França
P.P.H.U. Interbike
ul. Drogowców 12, PL-42-200 Częstochowa
Polónia
P.P.U.H. POL-FOX
ul. Tenisowa 81, PL-42-200 Częstochowa
Polónia
Unimex
Domburgseweg 87, 4356 BK Oostkapelle, Nederland
Países Baixos
(24)
Importa salientar que os pedidos das referidas partes não cumpriam os critérios de admissibilidade estabelecidos no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento que autoriza a isenção.
(25)
Dois requerentes utilizam partes de bicicletas essenciais para a produção ou montagem de bicicletas em quantidades inferiores a 300 unidades por tipo numa base mensal.
(26)
Três requerentes não apresentaram elementos de prova prima facie de que as suas operações de montagem não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base. Mais especificamente, o valor das partes originárias da República Popular da China utilizadas nas suas operações de montagem foi superior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações de montagem.
(27)
As partes em questão foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas observações. Por conseguinte, não lhes foi concedida uma suspensão.
B.2. Pedidos de isenção admissíveis em relação aos quais deve ser concedida uma suspensão
(28)
Informa-se as partes interessadas da recepção de pedidos suplementares de isenção em conformidade com o disposto no artigo 3.o do regulamento que autoriza a isenção apresentados pelas partes enumeradas no quadro 5. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência dos referidos pedidos, deve produzir efeitos a contar das datas indicadas na coluna intitulada «Data de efeito».
Quadro 5
Nome
Endereço
País
Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
Data de efeito
Código Adicional Taric
A.J. Maias Lda
Estrada Nacional N.o 1, Malaposta, Apart. 27, P-3781-908 Sangalhos
Portugal
Artigo 5.o
23.2.2005
A401
Avantisbike - Fabrico de Bicicletas S.A.
Rua do Casarão, P-3750-869 Borralha
Portugal
Artigo 5.o
10.11.2005
A726
Bike Mate s.r.o.
Dlhá 248/43, SK-905 01 Senica
Eslováquia
Artigo 5.o
8.10.2004
A589
Bike Sport
Krzemionka 14, PL-62-872 Godziesze
Polónia
Artigo 5.o
3.1.2005
A593
Cannondale Europe B.V.
Hanzepoort 27, 7575 DB Oldenzaal, Nederland
Países Baixos
Artigo 5.o
21.6.2005
A686
Cseke Trade Kft.
Gyepsor u. 1., H-1211 Budapest
Hungria
Artigo 5.o
21.4.2005
A685
C-TRADING, s.r.o.
V. Palkovicha 19, SK-946 03 Kolárovo
Eslováquia
Artigo 5.o
10.2.2005
A662
Decathlon Sp. z o.o.
ul. Malborska 53, PL-03-286 Warszawa
Polónia
Artigo 5.o
19.8.2005
A696
Eurobike Kft.
Zengő utca 58., H-7693 Pécs-Hird
Hungria
Artigo 5.o
28.1.2005
A624
Firma Wielobranżowa ART-POL Artur Nowak
ul. Homera 4/20, PL-42-200 Częstochowa
Polónia
Artigo 5.o
22.9.2005
A697
Hermann Hartje KG
Deichstraße 120-122, D-27318 Hoya/Weser
Alemanha
Artigo 5.o
7.11.2005
A725
Koliken Kft.
Széchenyi u. 103., H-6400 Kiskunhalas
Hungria
Artigo 5.o
8.11.2004
A616
Koninklijke Gazelle B.V.
Wilhelminaweg 8, 6951 BP Dieren, Nederland
Países Baixos
Artigo 5.o
29.6.2005
8609
Kynast Bike GmbH
Artlandstraße 55, D-49610 Quakenbrück
Alemanha
Artigo 5.o
29.7.2005
A692
Manufacture de Cycles du Comminges
Z.I. Ouest, F-31800 Saint-Gaudens
França
Artigo 5.o
29.6.2005
A690
Maver Sp. z o.o.
ul. Przasnysza 77, 06-200 Maków Mazowiecki
Polónia
Artigo 5.o
19.10.2005
A728
Maxbike s.r.o.
Svatoplukova 2771, CZ-700 30 Ostrava-Vítkovice
República Checa
Artigo 5.o
3.1.2005
A664
Muller Sport Bohemia s.r.o.
Okružní 110 Hlincová Hora, CZ-373 71 Rudolfov
República Checa
Artigo 5.o
8.11.2004
A605
P.W.U.H. Sterna
ul. Lotników 51, PL-73-102 Stargard Szczeciński
Polónia
Artigo 5.o
2.2.2005
A631
PFIFF Vertriebs GmbH
Wilhelmstraße 58, D-49610 Quakenbrück
Alemanha
Artigo 5.o
6.4.2005
A668
TIESSE Snc di Tosato Virginio & C.
Via Meucci 12, I-35030 Caselle di Selvazzano Dentro (PD)
Itália
Artigo 5.o
24.10.2005
A724
TOLIN Przedsiębiorstwo Prywatne Jerzy Topolski
Łęg Witoszyn, PL-87-811 Fabianki
Polónia
Artigo 5.o
10.9.2004
A586
Victus International Trading S.A.
ul. Naramowicka 150, PL-61-619 Poznań
Polónia
Artigo 5.o
11.10.2004
A588
Vizija Sport d.o.o.
Tržaska cesta 87b, SI-1370 Logatec
Eslovénia
Artigo 5.o
24.1.2005
A630
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As partes enumeradas no quadro 1 são, no que respeita às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, isentas da extensão prevista pelo Regulamento (CE) n.o 71/97, do direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005.
A isenção produz efeitos em relação a cada parte a contar da data correspondente indicada na coluna com o cabeçalho «Data de efeito».
Quadro 1
Lista das partes que beneficiarão da isenção
Nome
Endereço
País
Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
Data de efeito
Código Adicional Taric
4EVER s.r.o.
2. května 267, CZ-742 13 Studénka
República Checa
Artigo 7.o
1.5.2004
A558
Accell Hunland Kft.
Parkoló tér 1., H-1059 Tószeg
Hungria
Artigo 7.o
1.5.2004
A534
AMP Welding, s.r.o.
Orlové 165, SK-017 01 Považská Bystrica
Eslováquia
Artigo 7.o
14.6.2004
A572
Bike Fun International s.r.o.
Štefánikova 1163, CZ-742 21 Kopřivnice
República Checa
Artigo 7.o
1.5.2004
A536
BPS Bicycle Industrial s.r.o.
Šumavská 779/2, CZ-787 01 Šumperk
República Checa
Artigo 7.o
1.5.2004
A537
CAPRI-Ne Kft.
Kiskút útja 1., H-8000 Székesfehérvár
Hungria
Artigo 7.o
3.5.2004
A562
Ciclo Meccanica Srl
Via delle Industrie 14 I-20050 Sulbiate (MI)
Itália
Artigo 7.o
16.9.2004
A170
EURO.T POLSKA Sp. z o.o.
ul. Drogowców 12, PL-42-200 Częstochowa
Polónia
Artigo 7.o
1.5.2004
A549
Eurobik, s.r.o.
Bardejovská 36, SK-080 06 Prešov
Eslováquia
Artigo 7.o
27.8.2004
A575
EXPLORER group s.r.o.
CZ-742 67 Ženklava 167
República Checa
Artigo 7.o
24.5.2004
A563
Falter Bike GmbH & Co. KG
Bunzlauer Straße 15, D-33719 Bielefeld
Alemanha
Artigo 7.o
22.7.2004
A125
FHMM Sp. z o.o.
ul. Ciecholewicka 29, 55-120 Oborniki Śląskie
Polónia
Artigo 7.o
1.5.2004
A548
IB Sp. z o.o.
Zakład Pracy Chronionej, ul. Miłośników Podhala 1, PL-34-425 Biały Dunajec
Polónia
Artigo 7.o
1.5.2004
A539
IDEAL EUROPE Sp. z o.o.
ul. Metalowa 11, PL-99-300 Kutno
Polónia
Artigo 7.o
1.5.2004
A540
Jan Zasada Biuro Ekonomiczno-Handlowe
ul. Fabryczna 6, PL-98-300 Wieluń
Polónia
Artigo 7.o
1.5.2004
A542
Jozef Kender-Kenzel
Imeľ č. 830, SK-946 52 Imeľ
Eslováquia
Artigo 7.o
1.5.2004
A557
KROSS S.A.
ul. Leszno 46, PL-06-300 Przasnysz
Polónia
Artigo 7.o
1.5.2004
A543
Mama spol. s.r.o.
Krajinská 1, SK-921 01 Piešťany
Eslováquia
Artigo 7.o
1.5.2004
A551
Master Bike, s.r.o.
Sadová 2, CZ-789 01 Zábřeh na Moravě
República Checa
Artigo 7.o
4.5.2004
A552
N.V. Race Productions
Ambachtstraat 19, B-3980 Tessenderlo
Bélgica
Artigo 7.o
15.9.2004
A576
Neuzer Kerékpár Kereskedelmi és Szolgáltató Kft.
Eötvös u. 48., H-2500 Esztergom
Hungria
Artigo 7.o
1.5.2004
A545
Novus Bike s.r.o.
Hlavní 266, CZ-747 81 Otice
República Checa
Artigo 7.o
1.5.2004
A553
Olimpia Kerékpár Kft.
Ostorhegy u. 4., H-1164 Budapest
Hungria
Artigo 7.o
1.5.2004
A554
Przedsiębiorstwo Handlowo Produkcyjne UNIBIKE Jerzy Orłowski, Piotr Drobotowski Sp. Jawna
ul. Przemysłowa 28B, PL-85-758 Bydgoszcz
Polónia
Artigo 7.o
1.5.2004
A556
Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt.
Gyepsor u. 1., H-1211 Budapest
Hungria
Artigo 7.o
1.5.2004
A555
Sprick Rowery Sp. z o.o.
ul. Świerczewskiego 76, PL-66-200 Świebodzin
Polónia
Artigo 7.o
7.6.2004
A571
Trade-Stomil Sp. z o.o.
ul. 6 Sierpnia 74, PL-90-646 Łódź
Polónia
Artigo 7.o
30.7.2004
A574
UAB Baltik Vairas
Pramonės g. 3, LT-78138 Śiauliai
Lituânia
Artigo 7.o
1.5.2004
A547
Zweirad Paulsen
Hauptstraße 80, D-49635 Badbergen
Alemanha
Artigo 7.o
22.6.2004
A566
Artigo 2.o
São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão apresentados, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, pelas partes enumeradas no quadro 2.
É levantada a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 em relação às partes interessadas a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito».
Quadro 2
Lista das partes em relação às quais a suspensão deve ser levantada
Nome
Endereço
País
Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
Data de efeito
Código Adicional Taric
Czech Bike, a.s.
Palackého 82, CZ-612 00 Brno
República Checa
Artigo 5.o
17.5.2004
A560
MEMO cz, s.r.o.
Jungmannova 319, CZ-506 01 Jičín
República Checa
Artigo 5.o
5.5.2004
A544
Special Bike di Diciolla Francesco
Via dei Mille 50, I-71042 Cerignola (Foggia)
Itália
Artigo 5.o
5.3.2004
A533
Winora Staiger GmbH
Max-Planck-Straße 6, D-97526 Sennfeld
Alemanha
Artigo 5.o
29.4.2004
A559
Artigo 3.o
As partes enumeradas no quadro 3 constituem a lista actualizada das partes sujeitas a exame em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência destes pedidos, produziu efeitos a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito» do quadro 3.
Quadro 3
Lista das partes sujeitas a exame
Nome
Endereço
País
Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
Data de efeito
Código Adicional Taric
A.J. Maias Lda
Estrada Nacional N.o 1, Malaposta, Apart. 27, P-3781-908 Sangalhos
Portugal
Artigo 5.o
23.2.2005
A401
Avantisbike - Fabrico de Bicicletas S.A.
Rua do Casarão, P-3750-869 Borralha
Portugal
Artigo 5.o
10.11.2005
A726
ARKUS Sp. z o.o.
Podgrodzie 32c, PL-39-200 Dębica
Polônia
Artigo 5.o
De 23.6.2004 a 31.5.2005
A565
ARKUS & ROMET Group Sp. z o.o.
Podgrodzie 32c, PL-39-200 Dębica
Polônia
Artigo 5.o
1.6.2005
A565
Athletic International Sp. z o.o.
ul. Drawska 21, PL-02-202 Warszawa
Polônia
Artigo 5.o
3.8.2004
A568
BELVE s.r.o.
Palkovičova 5, SK-915 01 Nové Mesto nad Váhom
Eslováquia
Artigo 5.o
4.5.2004
A535
Bike Mate s.r.o.
Dlhá 248/43, SK-905 01 Senica
Eslováquia
Artigo 5.o
8.10.2004
A589
Bike Sport
Krzemionka 14, PL-62-872 Godziesze
Polônia
Artigo 5.o
3.1.2005
A593
Cannondale Europe B.V.
Hanzepoort 27, 7575 DB Oldenzaal, Nederland
Países Baixos
Artigo 5.o
21.6.2005
A686
Cseke Trade Kft.
Gyepsor u. 1., H-1211 Budapest
Hungria
Artigo 5.o
21.4.2005
A685
C-TRADING, s.r.o.
V. Palkovicha 19, SK-946 03 Kolárovo
Eslováquia
Artigo 5.o
10.2.2005
A662
Decathlon Sp. z o.o.
ul. Malborska 53, PL-03-286 Warszawa
Polônia
Artigo 5.o
19.8.2005
A696
ROG Kolesa, d.d.
Letališka 29, SLO-1000 Ljubljana
Eslovênia
Artigo 5.o
1.5.2004
A538
Eurobike Kft.
Zengő utca 58., H-7693 Pécs-Hird
Hungria
Artigo 5.o
28.1.2005
A624
Fabryka Rowerów Romet-Jastrowie Sp. z o.o.
ul. Naturowicza 14, PL-64-915 Jastrowie
Polônia
Artigo 5.o
De 14.6.2004 a 31.5.2005
A564
Firma Wielobranżowa ART-POL Artur Nowak
ul. Homera 4/20, PL-42-200 Częstochowa
Polónia
Artigo 5.o
22.9.2005
A697
Hermann Hartje KG
Deichstraße 120-122, D-27318 Hoya/Weser
Alemanha
Artigo 5.o
7.11.2005
A725
ISTRO-HGA, spol. s.r.o.
Svätopeterská 14, SK-947 01 Hurbanovo
Eslováquia
Artigo 5.o
1.5.2004
A541
Koliken Kft.
Széchenyi u. 103., H-6400 Kiskunhalas
Hungria
Artigo 5.o
8.11.2004
A616
Koninklijke Gazelle B.V.
Wilhelminaweg 8, 6951 BP Dieren, Nederland
Países Baixos
Artigo 5.o
29.6.2005
8609
Kynast Bike GmbH
Artlandstraße 55, D-49610 Quakenbrück
Alemanha
Artigo 5.o
29.7.2005
A692
Manufacture de Cycles du Comminges
Z.I. Ouest, F-31800 Saint-Gaudens
França
Artigo 5.o
29.6.2005
A690
Maver Sp. z o.o.
ul. Przasnysza 77, 06-200 Maków Mazowiecki
Polónia
Artigo 5.o
19.10.2005
A728
Maxbike s.r.o.
Svatoplukova 2771, CZ-700 30 Ostrava-Vítkovice
República Checa
Artigo 5.o
3.1.2005
A664
Muller Sport Bohemia s.r.o.
Okružní 110 Hlincová Hora, CZ-373 71 Rudolfov
República Checa
Artigo 5.o
8.11.2004
A605
OLPRAN, spol. s.r.o.
Libušina 101, CZ-772 11 Olomouc
República Checa
Artigo 5.o
1.5.2004
A546
P.W.U.H. Sterna
ul. Lotników 51, PL-73-102 Stargard Szczeciński
Polónia
Artigo 5.o
2.2.2005
A631
PFIFF Vertriebs GmbH
Wilhelmstraße 58, D-49610 Quakenbrück
Alemanha
Artigo 5.o
6.4.2005
A668
TIESSE Snc di Tosato Virginio & C.
Via Meucci 12, I-35030 Caselle di Selvazzano Dentro (PD)
Itália
Artigo 5.o
24.10.2005
A724
TOLIN Przedsiębiorstwo Prywatne Jerzy Topolski
Łęg Witoszyn, PL-87-811 Fabianki
Polónia
Artigo 5.o
10.9.2004
A586
Victus International Trading S.A.
ul. Naramowicka 150, PL-61-619 Poznań
Polónia
Artigo 5.o
11.10.2004
A588
Vizija Sport d.o.o.
Tržaška cesta 87b, SI-1370 Logatec
Eslovénia
Artigo 5.o
24.1.2005
A630
Artigo 4.o
São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão apresentados pelas partes enumeradas no quadro 4.
Quadro 4
Lista das partes cujo pedido de isenção é indeferido
Nome
Endereço
País
Avex Kft.
Csenterics u. 3., H-2440 Százhalombatta
Hungria
Ets Duret
8, rue de Clémont, F-18410 Argent-sur-Sauldre
França
P.P.H.U. Interbike
ul. Drogowców 12, PL-42-200 Częstochowa
Polónia
P.P.U.H. POL-FOX
ul. Tenisowa 81, PL-42-200 Częstochowa
Polónia
Unimex
Domburgseweg 87, 4356 BK Oostkapelle, Nederland
Países Baixos
Artigo 5.o
Os Estados-Membros e as partes enumeradas nos artigos 1.o, 2.o, 3.o e 4.o são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2006.

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