Document ID: 32008R0315

REGULAMENTO (CE) N.o 315/2008 DA COMISSÃO
de 4 de Abril de 2008
que altera o anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de testes rápidos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em animais. É aplicável à produção e à introdução no mercado de animais vivos e de produtos de origem animal, assim como, em determinados casos, à sua exportação.
(2)
No capítulo C, ponto 4, do anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece-se uma lista de testes rápidos aprovados para a vigilância das EET em bovinos, ovinos e caprinos.
(3)
Em 30 de Agosto de 2007, um laboratório informou a Comissão que deixará de comercializar o teste rápido aprovado para a vigilância da encefalopatia espongiforme bovina (EEB). Por conseguinte, é adequado suprimir aquele teste (Institut Pourquier Speed’it BSE) da lista de testes rápidos aprovados para a vigilância da EEB em bovinos, constante do anexo X, capítulo C, do Regulamento (CE) n.o 999/2001.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 999/2001 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo X, capítulo C, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, o ponto 4 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2008.

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