Document ID: 32004D0740

DECISÃO DO CONSELHO
de 4 de Outubro de 2004
relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
(2004/740/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 128.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),
Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
Considerando o seguinte:
(1)
À estratégia europeia de emprego cabe o papel fundamental de concretizar os objectivos da estratégia de Lisboa em matéria de emprego e do mercado laboral. A reforma da estratégia europeia de emprego em 2003 acentuou a ênfase na orientação de médio prazo e a importância da execução de um amplo conjunto de políticas recomendadas nas orientações de emprego.
(2)
As orientações de emprego deverão ser integralmente revistas apenas de três em três anos, devendo a sua actualização, nos anos intermédios, permanecer estritamente limitada. O grupo de missão europeu para o emprego recomendou a emissão de recomendações mais incisivas e uma utilização mais eficaz da revisão interpares, em detrimento de um processo de alterações contínuas às orientações.
(3)
As conclusões do grupo de missão europeu para o emprego e a análise dos planos de acção nacionais para o emprego, ambas incluídas no relatório conjunto sobre o emprego 2003-2004, demonstram que os Estados-Membros e os parceiros sociais deverão dar prioridade a acções que visem aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas às modificações das condições económicas e às exigências do mercado de trabalho; atrair e manter mais pessoas no mercado de trabalho e tornar o trabalho uma opção real para todos, facilitando designadamente o acesso ao primeiro emprego dos jovens desempregados e incentivando os trabalhadores mais velhos a manterem-se no mercado de trabalho; investir mais e de forma mais eficaz no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida, assim como na investigação e desenvolvimento, incluindo as plataformas de excelência; e garantir a efectiva implementação de reformas através de uma melhor governação, envidando esforços no sentido de melhorar a participação democrática, persuadir os cidadãos da necessidade de reformas e reforçar as ligações entre os fundos comunitários, nomeadamente o Fundo Social Europeu (FSE) e a implementação das orientações de emprego europeias. Estas prioridades são totalmente coerentes com as actuais orientações, podendo ser desenvolvidas no seu âmbito.
(4)
As orientações de emprego aplicam-se aos novos Estados-Membros, a partir da data da adesão.
(5)
Para além das orientações para as políticas de emprego, os Estados-Membros deverão aplicar na íntegra as orientações gerais para as políticas económicas, assegurando a coerência da acção com a preservação da viabilidade das finanças públicas e a estabilidade macroeconómica.
DECIDE:
Artigo único
Mantêm-se as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, tal como consagradas no anexo da Decisão 2003/578/CE do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (3), e deverão ser tidas em consideração nas políticas de emprego dos Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 4 de Outubro de 2004.

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