Document ID: 32009R0771

REGULAMENTO (CE) N.o 771/2009 DA COMISSÃO
de 25 de Agosto de 2009
que altera o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 no que respeita a certas normas de comercialização no sector das frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 103.o-A e o seu artigo 121.o, alínea a), em conjugação com o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2) foi significativamente alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1221/2008 da Comissão (3), com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009 no que diz respeito às disposições relativas às normas de comercialização. No entanto, importa esclarecer uma disposição recentemente introduzida, relativa aos produtos a isentar da norma geral de comercialização.
(2)
O artigo 53.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 estabelece que o valor da produção comercializada relativo ao período de referência é calculado em conformidade com a legislação aplicável nesse período. É conveniente aplicar igualmente este princípio ao valor da produção comercializada de grupos de produtores.
(3)
Em 2008, o grupo de trabalho das normas de qualidade dos produtos agrícolas da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) procedeu à revisão das normas da UNECE aplicáveis às alfaces, às chicórias frisadas e às escarolas, assim como às peras e aos tomates. A fim de evitar entraves desnecessários ao comércio, sempre que existam, a nível comunitário, normas de comercialização específicas para frutas e produtos hortícolas, essas normas devem ser as mesmas que as normas da UNECE. Por conseguinte, as normas específicas aplicáveis a essa fruta e produtos hortícolas, previstas no Regulamento (CE) n.o 1580/2007, devem ser alinhadas com as novas normas da UNECE.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 é alterado do seguinte modo:
1.
No artigo 3.o, n.o 3-B, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção:
«(a)
Cogumelos não cultivados do código NC 0709 59»;
2.
No artigo 44.o, é aditado o seguinte n.o 3:
«3. O valor da produção comercializada será calculado nos termos da legislação aplicável em relação ao período para o qual é solicitada a ajuda.»;
3.
As partes 4, 6 e 10 da parte B do anexo I são substituídas pelo texto das partes A, B e C do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 2009.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 2009.

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