Document ID: 32001R2319

Regulamento (CE) n.o 2319/2001 da Comissão
de 29 de Novembro de 2001
que fixa o montante final da ajuda em favor de determinadas leguminosas para grão para a campanha de 2001/2002
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1577/96 do Conselho, de 30 de Julho de 1996, que institui uma medida específica a favor de determinadas leguminosas para grão(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 811/2000(2) e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1577/96, a Comissão determina a superação da superfície máxima garantida e o montante final da ajuda para cada campanha de comercialização. O artigo 3.o do mesmo regulamento fixa superfícies máximas garantidas distintas para as lentilhas e o grão-de-bico, por um lado, e para a ervilhaca, por outro, permitindo a transferência do saldo não utilizado de uma superfície máxima garantida para a outra, antes de ser estabelecida uma superação eventual.
(2) Enquanto a superfície máxima garantida fixada para as lentilhas e o grão-de-bico, referida no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1577/96, não foi superada em 2001/2002, a superfície máxima garantida fixada para a ervilhaca, majorada do saldo não utilizado da superfície máxima garantida para as lentilhas e o grão-de-bico, foi superada em 2,49 % em 2001/2002. Consequentemente, o montante da ajuda referida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1577/96 para a campanha em causa deve ser reduzido proporcionalmente, no que diz respeito à ervilhaca.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O montante final da ajuda em favor de determinadas leguminosas para grão, para a campanha de 2001/2002, é fixado em 181,00 euros por hectare para as lentilhas e o grão-de-bico, e em 176,60 euros por hectare para a ervilhaca.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2001.

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