Document ID: 32005R0580

REGULAMENTO (CE) N.o 580/2005 DA COMISSÃO
de 14 de Abril de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 206/2005 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de salmão de viveiro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) n.o 518/94 (1), nomeadamente o seu artigo 16.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1765/82, (CEE) n.o 1766/82 e (CEE) n.o 3420/83 (2), nomeadamente o seu artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 4 de Fevereiro de 2005, a Comissão instituiu medidas de salvaguarda definitivas através do Regulamento (CE) n.o 206/2005 da Comissão («o regulamento definitivo») (3). Em conformidade com o artigo 2.o desse regulamento, as referidas medidas prevêem a aplicação de um preço mínimo de importação.
(2)
Em especial, o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento definitivo estabelece o nível do preço mínimo de importação aplicável até 15 de Abril de 2005.
(3)
O considerando 112 do regulamento definitivo prevê a realização de um exame preliminar antes da entrada em vigor do preço mínimo de importação revisto, caso tal se revele necessário.
(4)
De acordo com o disposto no considerando 112, a Comissão procede actualmente a um controlo do mercado e da evolução dos preços. Nesta fase, ainda não foi possível chegar a uma conclusão sobre a adequação de um preço mínimo de importação definitivo. Nestas circunstâncias, e a fim de permitir que a Comissão chegue a uma conclusão definitiva, sem simultaneamente causar indevidamente perturbações do mercado, afigura-se conveniente prolongar o período de introdução progressiva até 24 de Maio de 2005,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo único
1. No n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 206/2005, a data de «15 de Abril de 2005» é substituída por «24 de Maio de 2005».
2. No n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 206/2005, a data de «16 de Abril de 2005» é substituída por «25 de Maio de 2005».
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2005.

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