Document ID: 32011R0360

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 360/2011 DO CONSELHO
de 12 de Abril de 2011
que dá execução aos n.os 1 e 2 do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de Março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente os n.os 1 e 2 do artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 2 de Março de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
(2)
Perante a gravidade da situação na Líbia, deverão ser incluídos novos nomes na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.
(3)
Além disso, uma pessoa deverá ser retirada da lista constante do anexos III e as informações relativas a determinadas pessoas e entidades que figuram nas listas constantes dos anexos II e III do referido regulamento deverão ser actualizadas,
ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 são substituídos, respectivamente, pelo texto constante dos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 12 de Abril de 2011.

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