Document ID: 31981L0715

NONA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1981 que estabelece a fixação de métodos de análise comunitários para controlo oficial dos alimentos dos animais (81/715/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de formas de preparação de amostras e de métodos de análise comunitárias para o controlo oficial dos alimentos dos animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 2º,
Considerando que a directiva acima referida prevê que os controlos oficiais dos alimentos dos animais, que têm em vista verificar que as condições prescritas em consequência das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relativas à qualidade e à composição dos alimentos dos animais são respeitadas, são efectuadas segundo modos de recolha de amostras e métodos de análise comunitários;
Considerando que as Directivas da Comissão 71/250/CEE (2), 71/393/CEE (3), 72/199/CEE (4), 73/46/CEE (5), 74/203/CEE (6), 75/84/CEE (7), 76/372/CEE (8) e 78/633/CEE (9), com a última redacção que lhes foi dada pela Directiva de 30 de Julho de 1981, fixaram já um certo número de métodos de análise comunitários ; que, tendo em conta o estado de avanço dos trabalhos efectuados desde antão, convém adoptar uma nova série de métodos;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com a parecer do Comité Permanente dos Alimentos dos Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os Estados-membros determinam que as análises previstas pelos controlos oficiais dos alimentos dos animais, no que respeita ao seu teor em avoparcina e em monensina-sódio, são efectuadas segundo os métodos descritos no anexo.
Artigo 2º
Os Estados-membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva em 1 de Dezembro de 1981 e do facto informam a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 31 de Julho de 1981.

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