Document ID: 32007D0401

DECISÃO DO CONSELHO
de 25 de Maio de 2007
que nomeia um membro suplente belga para o Comité das Regiões
(2007/401/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,
Tendo em conta a proposta do Governo belga,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1).
(2)
Vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões, na sequência da renúncia de Benoît CEREXHE,
DECIDE:
Artigo 1.o
Evelyne HUYTEBROECK, ministra do Governo da Região de Bruxelas-Capital, encarregada do Ambiente, da Energia, do Turismo e da Ajuda às Pessoas, é nomeada membro suplente do Comité das Regiões, em substituição de B. CEREXHE, pelo período por decorrer do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2007.

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