Document ID: 31991R1872

REGULAMENTO (CEE) No 1872/91 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 2213/83 que fixa as normas de qualidade para as cebolas e chicórias witloof (endívias), no que diz respeito às características das endívias da categoria II
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1623/91 (2), e, nomeadamente, o no 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 2213/83 da Comissão (3) fixou as normas de qualidade para as endívias, prevendo uma categoria III; que o Regulamento (CEE) no 1764/90 da Comissão (4) tornou a categoria III aplicável às endívias até 30 de Junho de 1991; que o fim da aplicação desta medida tem como consequência a exclusão do mercado dos produtos de qualidade comercializável que não correspondem às características da categoria II no que diz respeito à forma; que, por conseguinte, é conveniente de proceder à modificação da norma em vigor para as endívias;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O anexo II do Regulamento (CEE) no 2213/83 é alterado do seguinte modo:
1. Na parte II « Disposições respeitantes à qualidade », ponto B « Classificação », é aditado ao ponto « (iii) Categoria II » o seguinte parágrafo:
« Além disso, são admitidas nesta categoria as endívias cuja forma é irregular, desde que sejam acondicionadas à parte em embalagens homogéneas e correpondam a todas as outras exigências da categoria. ».
2. Na parte V « Disposições respeitantes à apresentação », ponto B « Apresentação », o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
« As endívias classificadas na categoria II de forma irregular e as endívias da categoria III devem ser apresentadas numa embalagem com um peso maior ou igual a 7 quilogramas. ».
3. Na parte VI « Disposições respeitantes à marcação », ponto D « Características comerciais », o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
« - categoria e, no que diz respeito à categoria II, a menção "forma irregular", se for caso disso, e, facultativamente, a denominação nacional equivalente. ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1991.

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