Document ID: 32012D0795

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 12 de dezembro de 2012
que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às emissões industriais
[notificada com o número C(2012) 9181]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/795/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (1), nomeadamente o artigo 72.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão elaborou questionários para definir o conjunto de informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva 2010/75/UE durante o período 2013-2016.
(2)
Os Estados-Membros deveriam ser convidados a responder a um questionário relativo unicamente ao ano de 2013, comunicando as medidas por eles tomadas em execução das exigências da Diretiva 2010/75/UE que não fossem já aplicáveis por força da Diretiva 78/176/CEE do Conselho, de 20 de fevereiro de 1978, relativa aos detritos provenientes da indústria do dióxido de titânio (2), da Diretiva 82/883/CEE do Conselho, de 3 de dezembro de 1982, relativa às modalidades de vigilância e de controlo dos meios afetados por descargas provenientes da indústria de dióxido de titânio (3), da Diretiva 92/112/CEE do Conselho, de 15 de dezembro de 1992, que estabelece as regras de harmonização dos programas de redução da poluição causada por resíduos da indústria do dióxido de titânio tendo em vista a sua eliminação (4), da Diretiva 1999/13/CE do Conselho, de 11 de março de 1999, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas atividades e instalações (5), da Diretiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos (6), da Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (7), e da Diretiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (8), antes da revogação de todas estas pela Diretiva 2010/75/UE.
(3)
Os Estados-Membros deveriam também ser convidados a responder a um questionário relativo ao período de 2013-2016, sobre dados representativos referentes às emissões e a outras formas de poluição, sobre os valores-limite de emissão, sobre a aplicação dos artigos 14.o e 15.o da Diretiva 2010/75/UE e sobre os progressos obtidos em matéria de desenvolvimento e aplicação de técnicas emergentes nos termos do artigo 27.o, permitindo à Comissão recolher informações sobre medidas gerais de execução (módulo 1), estabelecer uma fonte de informação sobre instalações individuais alinhada com o Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes (módulo 2), confirmar que as melhores técnicas disponíveis foram aplicadas corretamente nos licenciamentos (módulo 3) e verificar a aplicação das prescrições setoriais mínimas (módulo 4).
(4)
Em conformidade com o artigo 72.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE, os Estados-Membros devem disponibilizar as informações em formato eletrónico.
(5)
A fim de assegurar a compatibilidade e a coerência das informações comunicadas pelos Estados-Membros, a Comissão, assistida pela Agência Europeia do Ambiente, deve elaborar um formato eletrónico específico de comunicação de informações.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 75.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Comunicação de informações pelos Estados-Membros
Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão Europeia informações sobre a execução da Diretiva 2010/75/UE, mediante resposta aos questionários que figuram nos anexos I e II, utilizando o formato eletrónico específico a elaborar para efeitos dessa comunicação.
A resposta ao questionário que figura no anexo I deve ser apresentada até 30 de setembro de 2014.
A resposta ao questionário que figura no anexo II deve ser apresentada até 30 de setembro de 2017.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2012.

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