Document ID: 31988R3629

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3629/88 DA COMISSÃO
de 22 de Novembro de 1988
que altera a versão italiana do Regulamento (CEE) nº 2677/85, que estabelece modalidades de aplicação do regime de ajuda ao consumo em relação ao azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2210/88 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 11º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2677/85 da Comissão (3) foi recentemente alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2808/88 (4); que, na sequência de uma verificação, se detectou que na versão italiana deste último regulamento determinadas expressões não correspondem exactamente ao texto que figura em todas as outras versões; que é, por conseguinte, conveniente alterar a versão italiana do Regulamento (CEE) nº 2677/85;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No nº 6 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2677/85, na versão italiana, a expressão « sospende immediatamente il riconoscimento » é substituída pela expressão « decide immediatamente la revoca del riconoscimento ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1988.

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