Document ID: 32004D0840

DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 2004
que aprova os programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e as acções de controlo para a prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2005 e fixa a participação financeira da Comunidade
[notificada com o número C(2004) 4600]
(2004/840/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 24.o e os artigos 29.o e 32.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade na erradicação e vigilância de doenças dos animais e em acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses.
(2)
Os Estados-Membros apresentaram programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e de prevenção de zoonoses nos seus territórios.
(3)
A apreciação desses programas mostrou serem os mesmos conformes com a legislação comunitária no domínio veterinário, nomeadamente com os critérios comunitários em matéria de erradicação daquelas doenças previstos na Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (2).
(4)
Os referidos programas constam da lista de programas estabelecida pela Decisão 2004/695/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2004, relativa à lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e aos controlos para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005 (3).
(5)
Tendo em vista a importância desses programas para a realização dos objectivos comunitários em matéria de sanidade animal e de saúde pública, é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros em causa com as medidas referidas na presente decisão, até ao montante máximo estabelecido para cada programa.
(6)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (4), os programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais são financiados ao abrigo da secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999.
(7)
A participação financeira da Comunidade deve ser concedida na condição de que as acções planeadas sejam executadas com eficácia e as autoridades competentes apresentem todas as informações necessárias nos prazos estabelecidos na presente decisão.
(8)
Há que precisar a taxa a utilizar para a conversão dos pedidos de pagamento apresentados numa moeda nacional, na acepção da alínea d) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (5).
(9)
A aprovação de certos programas não deve prejudicar uma decisão da Comissão sobre as regras de erradicação das doenças em causa, com base em pareceres científicos.
(10)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
CAPÍTULO I
Raiva
Artigo 1.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Áustria para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Áustria com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 180 000 euros.
Artigo 2.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela República Checa para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela República Checa com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 400 000 euros.
Artigo 3.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Alemanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Alemanha com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 400 000 euros.
Artigo 4.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Finlândia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Finlândia com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 100 000 euros.
Artigo 5.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Lituânia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Lituânia com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 900 000 euros.
Artigo 6.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Polónia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Polónia com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 1 500 000 euros.
Artigo 7.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Eslovénia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslovénia com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 200 000 euros.
Artigo 8.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Eslováquia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslováquia com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 400 000 euros.
CAPÍTULO II
Brucelose bovina
Artigo 9.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado por Chipre para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Chipre a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 100 000 euros, com:
a)
A realização de análises laboratoriais;
b)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 10.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 100 000 euros, com:
a)
A compra de vacinas;
b)
A realização de análises laboratoriais;
c)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 11.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado pela Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Espanha a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 5 000 000 de euros, com:
a)
A compra de vacinas;
b)
A realização de análises laboratoriais;
c)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 12.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado pela Irlanda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Irlanda a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 5 000 000 euros, com:
a)
A realização de análises laboratoriais;
b)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 13.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 3 000 000 de euros, com:
a)
A compra de vacinas;
b)
A realização de análises laboratoriais;
c)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 14.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado pela Polónia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Polónia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 800 000 euros, com:
a)
A realização de análises laboratoriais;
b)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 15.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 1 800 000 euros, com:
a)
A compra de vacinas;
b)
A realização de análises laboratoriais;
c)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 16.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado pelo Reino Unido para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelo Reino Unido a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 5 000 000 de euros, com:
a)
A realização de análises laboratoriais;
b)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
CAPÍTULO III
Tuberculose bovina
Artigo 17.o
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose bovina apresentado por Chipre para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Chipre a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 5 000 euros, com:
a)
A realização de provas de tuberculina;
b)
A realização de análises laboratoriais;
c)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 18.o
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose bovina apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 100 000 euros, com:
a)
A realização de provas de tuberculina;
b)
A realização de análises laboratoriais;
c)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 19.o
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose bovina apresentado pela Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Espanha a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 4 000 000 de euros, com:
a)
A realização de provas de tuberculina;
b)
A realização de análises laboratoriais;
c)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 20.o
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose bovina apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 2 500 000 euros, com:
a)
A realização de provas de tuberculina;
b)
A realização de análises laboratoriais;
c)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 21.o
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose bovina apresentado pela Polónia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Polónia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 700 000 euros, com:
a)
A realização de provas de tuberculina;
b)
A realização de análises laboratoriais;
c)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 22.o
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose bovina apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 250 000 euros, com:
a)
A realização de provas de tuberculina;
b)
A realização de análises laboratoriais;
c)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
CAPÍTULO IV
Leucose bovina enzoótica
Artigo 23.o
1. É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado pela Estónia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Estónia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 25 000 euros, com:
a)
A realização de análises laboratoriais;
b)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 24.o
1. É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 250 000 euros, com:
a)
A realização de análises laboratoriais;
b)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 25.o
1. É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado pela Lituânia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Lituânia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 200 000 euros, com:
a)
A realização de análises laboratoriais;
b)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 26.o
1. É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado pela Letónia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Letónia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 100 000 euros, com:
a)
A realização de análises laboratoriais;
b)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 27.o
1. É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 200 000 euros, com:
a)
A realização de análises laboratoriais;
b)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
CAPÍTULO V
Brucelose dos ovinos e caprinos
Artigo 28.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado por Chipre para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Chipre a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 175 000 euros, com:
a)
A realização de análises laboratoriais;
b)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 29.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 800 000 euros, com:
a)
A compra de vacinas;
b)
O pagamento dos salários dos veterinários especialmente contratados para o programa.
Artigo 30.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Espanha a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 6 500 000 euros, com:
a)
A compra de vacinas;
b)
A realização de análises laboratoriais;
c)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 31.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 300 000 euros, com:
a)
A compra de vacinas;
b)
A realização de análises laboratoriais;
c)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 32.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 4 500 000 euros, com:
a)
A compra de vacinas;
b)
A realização de análises laboratoriais;
c)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 33.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 1 700 000 euros, com:
a)
A compra de vacinas;
b)
A realização de análises laboratoriais;
c)
A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
CAPÍTULO VI
Febre catarral dos ovinos
Artigo 34.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da febre catarral dos ovinos apresentado pela Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Espanha com a vigilância serológica e entomológica e as armadilhas, a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 25 000 euros.
Artigo 35.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da febre catarral dos ovinos apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França com a vigilância serológica e entomológica e as armadilhas, a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 50 000 euros.
Artigo 36.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da febre catarral dos ovinos apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália com a vigilância serológica e entomológica e as armadilhas, a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 400 000 euros.
CAPÍTULO VII
Salmoneloses das aves de capoeira
Artigo 37.o
1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela Áustria para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Áustria a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 70 000 euros. A participação financeira da Comunidade destina-se:
a)
Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;
b)
À destruição dos ovos para incubação incubados;
c)
Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos;
d)
À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;
e)
À realização de testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE do Conselho (6) até um montante máximo de 5 euros por teste a reembolsar ao Estado-Membro.
Artigo 38.o
1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela Bélgica para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Bélgica a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 400 000 euros. A participação financeira da Comunidade destina-se:
a)
Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;
b)
À destruição dos ovos para incubação incubados;
c)
Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos;
d)
À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;
e)
À realização de testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE, até um montante máximo de 5 euros por teste a reembolsar ao Estado-Membro.
Artigo 39.o
1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela Dinamarca para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Dinamarca a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 110 000 euros. A participação financeira da Comunidade destina-se:
a)
Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;
b)
À destruição dos ovos para incubação incubados;
c)
Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos;
d)
À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;
e)
À realização de testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE, até um montante máximo de 5 euros por teste a reembolsar ao Estado-Membro.
Artigo 40.o
1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 600 000 euros. A participação financeira da Comunidade destina-se:
a)
Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;
b)
À destruição dos ovos para incubação incubados;
c)
Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos;
d)
À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;
e)
À realização de testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE, até um montante máximo de 5 euros por teste a reembolsar ao Estado-Membro.
Artigo 41.o
1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela Irlanda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Irlanda a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 50 000 euros. A participação financeira da Comunidade destina-se:
a)
Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;
b)
À destruição dos ovos para incubação incubados;
c)
Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos;
d)
À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;
e)
À realização de testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE, até um montante máximo de 5 euros por teste a reembolsar ao Estado-Membro.
Artigo 42.o
1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 600 000 euros. A participação financeira da Comunidade destina-se:
a)
Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;
b)
À destruição dos ovos para incubação incubados;
c)
Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos;
d)
À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;
e)
À realização de testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE, até um montante máximo de 5 euros por teste a reembolsar ao Estado-Membro.
Artigo 43.o
1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pelos Países Baixos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Países Baixos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 350 000 euros. A participação financeira da Comunidade destina-se:
a)
Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;
b)
À destruição dos ovos para incubação incubados;
c)
Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos;
d)
À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;
e)
À realização de testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE, até um montante máximo de 5 euros por teste a reembolsar ao Estado-Membro.
Artigo 44.o
1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela Eslováquia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslováquia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 100 000 euros. A participação financeira da Comunidade destina-se:
a)
Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;
b)
À destruição dos ovos para incubação incubados;
c)
Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos;
d)
À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;
e)
À realização de testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE, até um montante máximo de 5 euros por teste a reembolsar ao Estado-Membro.
CAPÍTULO VIII
Doença vesiculosa dos suínos
Artigo 45.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália com testes laboratoriais virológicos e serológicos e com a indemnização dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 200 000 euros.
CAPÍTULO IX
Peste suína clássica
Artigo 46.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da peste suína clássica apresentado pela Bélgica para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Bélgica com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 15 000 euros.
Artigo 47.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da peste suína clássica apresentado pela República Checa para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela República Checa com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 100 000 euros.
Artigo 48.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da peste suína clássica apresentado pela Alemanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Alemanha com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 800 000 euros.
Artigo 49.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da peste suína clássica apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 150 000 euros.
Artigo 50.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da peste suína clássica apresentado pelo Luxemburgo para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelo Luxemburgo com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 100 000 euros.
Artigo 51.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da peste suína clássica apresentado pela Eslovénia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslovénia com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 10 000 euros.
Artigo 52.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da peste suína clássica apresentado pela Eslováquia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslováquia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 200 000 euros, com:
a)
A compra e a distribuição de vacinas;
b)
A realização de testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis.
CAPÍTULO X
Doença de Aujeszky
Artigo 53.o
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Bélgica para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Bélgica com a realização de análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 300 000 euros.
Artigo 54.o
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Espanha com análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 250 000 euros.
Artigo 55.o
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Hungria para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Hungria com análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 50 000 euros.
Artigo 56.o
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Irlanda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Irlanda com análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 50 000 euros.
Artigo 57.o
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal com análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 25 000 euros.
Artigo 58.o
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Eslováquia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslováquia com análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 25 000 euros.
CAPÍTULO XI
Pericardite exsudativa dos ruminantes, babesiose e anaplasmose
Artigo 59.o
1. É aprovado o programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes, da babesiose e da anaplasmose em Guadalupe apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
2. É aprovado o programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes, da babesiose e da anaplasmose na Martinica apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
3. É aprovado o programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes, da babesiose e da anaplasmose na Reunião apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
4. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França a título dos programas referidos nos n.os 1, 2 e 3, até ao máximo de 150 000 euros.
CAPÍTULO XII
Disposições gerais e finais
Artigo 60.o
1. No âmbito dos programas referidos nos artigos 9.o a 33.o, as despesas elegíveis com as indemnizações pelo abate de animais ficam sujeitas aos limites previstos nos n.os 2 e 3.
2. O valor médio da indemnização a reembolsar aos Estados-Membros será calculado com base no número de animais abatidos no Estado-Membro e:
a)
No caso dos bovinos, não excederá 300 euros por animal;
b)
No caso dos ovinos e caprinos, não excederá 35 euros por animal.
3. O montante máximo da indemnização a reembolsar aos Estados-Membros relativamente a cada animal não excederá 1 000 euros por bovino e 100 euros por ovino ou caprino.
Artigo 61.o
1. Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos nos artigos 9.o a 33.o e 53.o a 58.o não excederão:
a)
Teste de rosa de bengala:
0,3 euro por teste;
b)
Teste de fixação do complemento:
0,6 euro por teste;
c)
Prova ELISA:
1 euro por teste;
d)
Prova de imunodifusão em gel de ágar:
0,8 euro por teste;
f)
Prova da tuberculina:
0,8 euro por teste;
g)
Ensaio de interferão-gama:
3 euro por teste;
h)
Dose de vacina:
0,1 euro por dose.
Artigo 62.o
A taxa a utilizar na conversão dos pedidos apresentados em moeda nacional no mês «n» será a que estiver em vigor no décimo dia do mês «n+1» ou no primeiro dia anterior àquele em que a taxa é fixada.
Artigo 63.o
1. A concessão da participação financeira da Comunidade para os programas referidos nos artigos 1.o a 59.o fica subordinada à conformidade da execução dos programas com as disposições pertinentes da legislação comunitária, incluindo as regras sobre concorrência e adjudicação de contratos de direito público, e ao respeito das condições enunciadas nas alíneas a) a f):
a)
Colocação em vigor, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2005, por parte do Estado-Membro em causa, das disposições legislativas, regulamentares e administrativas de execução do programa;
b)
Apresentação, o mais tardar em 1 de Junho de 2005, de uma avaliação técnica e financeira preliminar do programa, em conformidade com o n.o 7 do artigo 24.o da Decisão 90/424/CEE;
c)
Apresentação, o mais tardar quatro semanas depois do termo do período de execução abrangido pelo relatório, de um relatório intercalar sobre os primeiros seis meses do programa;
d)
Apresentação, o mais tardar em 1 de Junho de 2006, de um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado de elementos comprovativos das despesas efectuadas e dos resultados obtidos no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005;
e)
Execução eficaz do programa;
f)
Não tenha sido ou venha a ser solicitada mais nenhuma participação comunitária para estas medidas.
2. Se um Estado-Membro não respeitar as exigências previstas no n.o 1, a Comissão reduzirá a participação da Comunidade em função da natureza e da gravidade da infracção, bem como do prejuízo financeiro decorrente para a Comunidade.
Artigo 64.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Artigo 65.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2004.

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