Document ID: 32007R0158

REGULAMENTO (CE) N.o 158/2007 DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 1358/2003 no que se refere à lista dos aeroportos comunitários
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio (1), nomeadamente o artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 437/2003, incumbe à Comissão definir as modalidades de adaptação das especificações que constam dos seus anexos.
(2)
Dada a evolução do transporte aéreo, é necessário actualizar a lista dos aeroportos comunitários e a respectiva categoria indicada no anexo I do Regulamento n.o 1358/2003 da Comissão (2), nos termos das regras constantes desse anexo.
(3)
É necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 1358/2003 em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos dos n.os 2 e 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 437/2003, a lista dos aeroportos comunitários, excluindo os que apenas registam um tráfego comercial ocasional, e a respectiva categoria, conforme especificada no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1358/2003, com a redacção que lhe foi dada pelo anexo II do Regulamento (CE) n.o 546/2005 da Comissão (3), é substituída pela estabelecida no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2007.

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