Document ID: 31997R2390

REGULAMENTO (CE) Nº 2390/97 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2213/83 que fixa as normas de qualidade para as cebolas e chicórias witloof
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2448/95 da Comissão, de 10 de Outubro de 1995, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho (2), relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, fixou novos códigos NC; que é pois conveniente actualizar a designação das cebolas e das chicórias witloof conforme definida pelo Regulamento (CEE) nº 2213/83 da Comissão, de 28 de Julho de 1983, que fixa as normas de qualidade para as cebolas e chicórias witloof (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 888/97 (4);
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2213/83 deu origem a interpretações diferentes por parte dos operadores do mercado no que diz respeito ao estado de germinação das cebolas; que é conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 2213/83, a fim de nele incluir uma definição adequada;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 2213/83 é alterado do seguinte modo:
1. O primeiro parágrafo do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
«As normas de comercialização relativas às cebolas do código NC 0703 10 19 e às chicórias witloof do código NC 0705 21 00 constam respectivamente dos anexos I e II.».
2. O anexo I é alterado do seguinte modo:
No ponto B da parte II, «Disposições respeitantes à qualidade»:
- na alínea i), o segundo travessão do segundo parágrafo é substituído pelo travessão seguinte:
«- não germinados (isentos de rebentos visíveis exteriormente),»,
- na alínea ii), o segundo travessão do segundo parágrafo é substituído pelo travessão seguinte:
«- início de germinação visível exteriormente (no limite de 10 % em número ou em peso por unidade de apresentação)».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1997.

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