Document ID: 32008R1132

REGULAMENTO (CE) N.o 1132/2008 DA COMISSÃO
de 13 de Novembro de 2008
que reabre a pesca de peixes industriais nas águas norueguesas da subzona IV pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 26.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 21.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2008.
(2)
Em 27 de Maio de 2008, a Suécia informou a Comissão, nos termos do n.o 2 do artigo 21.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, que encerraria a pesca de peixes industriais nas águas norueguesas da subzona IV a partir de 30 de Maio de 2008.
(3)
Em conformidade com o n.o 3 do artigo 21.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 e o n.o 4 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, a Comissão adoptou, em 5 de Agosto de 2008, o Regulamento (CE) n.o 779/2007 que proíbe a pesca de peixes industriais nas águas norueguesas da subzona IV pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia ou estão registados nesse país, com efeitos a partir da mesma data.
(4)
De acordo com as informações comunicadas à Comissão pelas autoridades suecas, está ainda disponível uma quantidade de peixes industriais da quota sueca nas águas norueguesas da subzona IV. Em consequência, deve ser autorizado o exercício da pesca de peixes industriais nessas águas pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia ou estão registados nesse país.
(5)
A autorização deve produzir efeitos desde 3 de Setembro de 2008, a fim de permitir que a quantidade de peixes industriais em causa possa ser pescada antes do final do ano em curso.
(6)
O Regulamento (CE) n.o 779/2008 da Comissão deve, pois, ser revogado com efeitos desde 3 de Setembro de 2008,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Revogação
É revogado o Regulamento (CE) n.o 779/2008.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de Setembro de 2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2008.

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