Document ID: 31997R2288

REGULAMENTO (CE) Nº 2288/97 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1997 que fixa normas de comercialização aplicáveis aos alhos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,
Considerando que os alhos figuram no anexo I do Regulamento (CE) nº 2200/96 entre os produtos para os quais devem ser adoptadas normas; que o Regulamento nº 10/65/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, que fixa as normas comuns de qualidade relativas aos alhos (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 888/97 (3), foi objecto de múltiplas alterações, deixando de assegurar a necessária clareza jurídica;
Considerando que é portanto necessário proceder a uma reformulação dessa regulamentação e revogar o Regulamento nº 10/65/CEE; que, para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, ter em conta as normas recomendadas para os alhos pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa;
Considerando que, para facilitar o comércio dos alhos, é conveniente simplificar as disposições da norma comunitária sobre a apresentação desses produtos em relação à norma internacional recomendada pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, tornando-a menos restritiva;
Considerando que a aplicação dessas normas deve permitir eliminar os produtos de qualidade não satisfatória do mercado, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais com base numa concorrência leal, contribuindo, assim, para melhorar a rentabilidade da produção;
Considerando que as normas são aplicáveis a todos os estádios da comercialização; que o transporte a grande distância, uma certa duração da armazenagem ou as diferentes manipulações a que os produtos são sujeitos podem resultar em determinadas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível; que, na aplicação das normas aos estádios da comercialização que se seguem ao da expedição, é necessário ter em conta essas alterações; que, dado que os produtos da categoria «Extra» devem ser objecto de uma selecção e de um acondicionamento especialmente cuidadosos, apenas deve ser tida em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e turgescência;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. As normas de comercialização aplicáveis aos alhos do código NC 0703 20 00 constam do anexo.
2. As normas são aplicáveis a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas pelo Regulamento (CE) nº 2200/96.
No entanto, nos estádios seguintes ao da expedição, os produtos podem apresentar, relativamente às prescrições das normas:
- uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
- para os produtos classificados nas categorias que não a categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2º
Fica revogado o Regulamento nº 10/65/CEE.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1997.

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