Document ID: 32005R1084

REGULAMENTO (CE) N.o 1084/2005 DA COMISSÃO
de 8 de Julho de 2005
que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), nomeadamente o artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 1 de Janeiro de 2005, na sequência da caducidade do Acordo da OMC sobre os Têxteis e o Vestuário, os contingentes aplicáveis às importações de determinadas categorias de produtos têxteis e de vestuário foram eliminados relativamente aos membros da OMC.
(2)
Em 13 de Dezembro de 2004, antes da liberalização dos contingentes, a Comunidade introduziu, pelo Regulamento (CE) n.o 2200/2004 do Conselho (2), um sistema de vigilância das 35 categorias de produtos têxteis e de vestuário objecto da liberalização.
(3)
O ponto n.o 242 do Relatório do Grupo de Trabalho sobre a Adesão da República Popular da China («RPC») à OMC (3) (cláusula de salvaguarda específica aplicável aos produtos têxteis) introduziu a possibilidade de aplicação de medidas de salvaguarda específicas relativamente às exportações chinesas de produtos têxteis. De acordo com essa cláusula, sempre que um Membro da OMC considere que as importações de produtos têxteis originários da China ameaçam impedir, devido a perturbações do mercado, o desenvolvimento ordenado do comércio desses produtos, pode solicitar a realização de consultas com a República Popular da China com vista a atenuar ou evitar tais perturbações do mercado.
(4)
Pelo Regulamento (CE) n.o 138/2003 (4), o Conselho inseriu o artigo 10.oA no Regulamento (CEE) n.o 3030/93, a fim de transpor para a legislação comunitária o ponto n.o 242 do Relatório do Grupo de Trabalho.
(5)
Em 6 de Abril de 2005, a Comissão adoptou orientações indicativas sobre a aplicação do artigo 10.oA do Regulamento (CEE) n.o 3030/93, relativo à cláusula de salvaguarda específica aplicável aos produtos têxteis («Orientações»).
(6)
A Comissão Europeia solicitou e realizou consultas com a República Popular da China, em conformidade com o ponto n.o 242 do Relatório do Grupo de Trabalho sobre a Adesão da República Popular da China à OMC e com o artigo 10.oA do Regulamento (CEE) n.o 3030/93, no que respeita às categorias de produtos relativamente às quais se considerava que as importações originárias da República Popular da China ameaçavam impedir, devido a perturbações do mercado, o desenvolvimento ordenado do comércio. Essas consultas foram concluídas em 10 de Junho de 2005 e permitiram chegar a uma solução mutuamente satisfatória no que respeita a dez categorias de produtos. Os resultados das consultas estão consignados num memorando de entendimento sobre as exportações de certos produtos têxteis e de vestuário da China para a União Europeia, concluído na mesma data entre a Comissão Europeia e o Ministério do Comércio da República Popular da China.
(7)
O Memorando de Entendimento respeita às exportações de dez categorias de produtos da República Popular da China para a Comunidade: categoria 2 (tecidos de algodão), categoria 4 (T shirts), categoria 5 (pullovers), categoria 6 (calças), categoria 7 (blusas), categoria 20 (roupa de cama), categoria 26 (vestidos), categoria 31 (soutiens), categoria 39 (roupa de mesa e de cozinha) e categoria 115 (fios de linho ou de rami). Os códigos aduaneiros correspondentes estão enumerados no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 3030/93.
(8)
A Comissão considera que, devido a perturbações do mercado ou à ameaça de perturbações do mercado, as importações de origem chinesa de produtos das referidas categorias ameaçam impedir o desenvolvimento ordenado do comércio, na acepção do ponto n.o 242 do Relatório do Grupo de Trabalho sobre a Adesão da República Popular da China à OMC e do artigo 10.oA do Regulamento (CEE) n.o 3030/93, pelas razões seguidamente expostas.
(9)
As importações da categoria 2 (tecidos de algodão) originárias da RPC registaram um aumento de 71 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 124 % acima do nível de alerta especificado nas Orientações («nível de alerta»). Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria originários de todos os países registaram um ligeiro aumento (4 %). Todavia, o preço médio das importações originárias da China diminuiu 21 % (segundo os dados obtidos no âmbito da vigilância das importações), a um ritmo muito mais acelerado do que o preço médio do produto dos outros países (- 2 %, segundo os dados do Eurostat relativos ao período Janeiro-Março). Esta situação é mais grave no que respeita às importações de produtos da subcategoria 2A (tecidos denominados «denim»), na medida em que, no primeiro trimestre de 2005, as importações de origem chinesa registaram um aumento de 102 %, em relação ao período homólogo de 2004, enquanto o total das importações aumentou 15 % e o preço médio unitário diminuiu 20 %.
(10)
As importações da categoria 4 (T-shirts), originárias da RPC registaram um aumento de 199 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 197 % acima do nível de alerta. Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria, originários de todos os países, registaram um aumento de 24 %. O preço médio das importações originárias da China diminuiu 37 %.
(11)
As importações da categoria 5 (pullovers), originárias da RPC registaram um aumento de 530 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 194 % acima do nível de alerta. Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria, originários de todos os países, registaram um aumento de 14 %. O preço médio das importações originárias da China diminuiu 42 %.
(12)
As importações da categoria 6 (calças), originárias da RPC registaram um aumento de 413 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 312 % acima do nível de alerta. Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria, originários de todos os países, registaram um aumento de 18 %. O preço médio das importações originárias da China diminuiu 14 %.
(13)
As importações da categoria 7 (blusas), originárias da RPC registaram um aumento de 256 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 207 % acima do nível de alerta. Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria, originários de todos os países, registaram um aumento de 4 %. O preço médio das importações originárias da China diminuiu 30 %.
(14)
As importações da categoria 20 (roupa de cama), originárias da RPC registaram um aumento de 158 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 107 % acima do nível de alerta. Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria, originários de todos os países, registaram um aumento de 6 %. O preço médio das importações originárias da China diminuiu 34 %.
(15)
As importações da categoria 26 (vestidos), originárias da RPC registaram um aumento de 219 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 212 % acima do nível de alerta. Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria, originários de todos os países, registaram um aumento de 1 %. O preço médio das importações originárias da China aumentou 2 %, segundo os dados registados no âmbito do sistema de vigilância. Todavia, os dados reais do Eurostat relativos ao primeiro trimestre revelam uma diminuição acentuada do preço (42 %).
(16)
As importações da categoria 31 (soutiens), originárias da RPC registaram um aumento de 110 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 145 % acima do nível de alerta. Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria, originários de todos os países, registaram um aumento de 6 %. O preço médio das importações originárias da China diminuiu 37 %.
(17)
As importações da categoria 39 (roupa de mesa e de cozinha), originárias da RPC registaram um aumento de 64 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 110 % acima do nível de alerta. Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria, originários de todos os países, registaram um aumento de 10 %. O preço médio das importações originárias da China diminuiu 39 %.
(18)
As importações da categoria 115 (fios de linho ou de rami), originárias da RPC registaram um aumento de 55 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 150 % acima do nível de alerta. Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria, originários de todos os países, registaram um aumento de 40 %. O preço médio das importações originárias da China permaneceu estável (com um aumento de 3 % segundo os dados registados no âmbito do sistema de vigilância ou inalterado segundo os dados do Eurostat). Contudo, importa salientar que o preço unitário médio das importações originárias da China corresponde a menos de metade do preço médio praticado pelos produtores comunitários.
(19)
Os níveis das importações de produtos têxteis e de vestuário originários da RPC, assim como outras medidas de execução consignadas no Memorando de Entendimento, devem ser transpostos para o Regulamento (CEE) n.o 3030/93.
(20)
O artigo 27.o do anexo III do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deve ser alterado por forma a enunciar de forma precisa as disposições relativas à transmissão dos dados por parte dos Estados-Membros no âmbito do sistema de vigilância estatística a posteriori no que respeita a determinados produtos têxteis.
(21)
O Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deve, por conseguinte, ser alterado nessa conformidade.
(22)
O presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação tendo em vista assegurar a rápida execução do Memorando de Entendimento.
(23)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis instituído pelo artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II, III e V do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 são alterados em conformidade com o disposto no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005.

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