Document ID: 31991R3265

REGULAMENTO (CEE) No 3265/91 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 863/91, relativo à venda especial de manteiga de intervenção para exportação para a União Soviética e que altera o Regulamento (CEE) no 569/88
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1630/91 (2), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 863/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2535/91 (4), previu a venda especial de manteiga de intervenção à União Soviética de acordo com um processo de concurso permanente, aberto até 31 de Outubro de 1991; que não foi possível, até ao momento, adjudicar a quantidade total de manteiga colocada à venda; que, por conseguinte, é conveniente prolongar o sistema de concurso permanente até 30 de Novembro de 1991 e, em consequência, alargar os prazos de levantamento e de pagamento do preço de venda relativamente às quantidades colocadas à venda depois da data de entrada em vigor do presente regulamento; que, no entanto, a data de 31 de Dezembro de 1991, respeitante à importação no país de destino, não pode, em caso algum, ser prorrogada;
Considerando que, por motivos ligados à aplicação correcta da presente acção, é conveniente afastar a Dinamarca e a Bélgica da lista dos Estados-membros que podem colocar à venda manteiga, diminuir a quantidade disponível nos Países Baixos e, em contrapartida, incluir a França, o Reino Unido e a Espanha relativamente a quantidades correspondentes; que, por conseguinte, é necessário alterar em conformidade o anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 863/91 é alterado do seguinte modo:
1. No no 1 do artigo 2o, a data de « 31 de Outubro de 1991 » é substituída pela de « 30 de Novembro de 1991 ».
2. No no 2 e no no 3 do artigo 5o, a data de « 30 de Novembro de 1991 » é substituída pela de « 7 de Dezembro de 1991 ».
3. O anexo é alterado do seguinte modo:
a) O ponto I passa a ter a seguinte redacção:
« I. Repartição das quantidades de manteiga referidas no artigo 1o
(em toneladas)
Alemanha 5 000 Espanha 3 500 França 5 000 Irlanda 62 000 Países Baixos 45 000 Reino Unido 3 500 Total 124 000 »
b) Ao ponto II é aditado o seguinte:
« - Office national interprofessionnel du lait et des produits laitiers
(Onilait)
2, rue Saint-Charles
F-75740 Paris Cedex 15
[telefone: (331) 40 58 70 00; telex: 200 745;
telecópia: (331) 40 59 04 58];
- Intervention Board for Agriculture Produce
Fountain House
2 Queens Walk
UK-Reading Berks RG1 7QW
[telefone (44) 734 58 36 26; telex: 848 302;
telecópia: (44) 734 58 36 26 ext. 2370];
- Servicio Nacional de Productos Agrarios (SENPA)
Calle de Beneficencia 8
E-28004 Madrid
[telefone: (341) 522 29 61; telex: 41818 SENPA E - 234 27
telecópia: (341) 521 98 32] ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1991.

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