Document ID: 31989D0224

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Março de 1989
que reconhece determinadas partes do território da Bélgica como estando oficialmente indemnes de peste suína
Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)
(89/224/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º,
Tendo em conta a Decisão 88/529/CEE da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, que adopta o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pelo Reino da Bélgica (3),
Considerando que o desenvolvimento da situação em relação à doença levou as autoridades belgas, de acordo com o respectivo plano, a executar medidas que garantem a protecção e a manutenção do estatuto de determinadas regiões;
Considerando que não se verificou qualquer caso de peste suína e que a vacinação contra a peste suína não se efectua há mais de quinze meses nas regiões a reconhecer como estando oficialmente indemnes de peste suína;
Considerando que o estatuto das regiões a reconhecer como estando oficialmente indemnes de peste suína será mantido pela aplicação das medidas previstas no nº 2 do artigo 7º da Directiva 80/1095/CEE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
As partes do território da Bélgica constituídas pelas regiões descritas no anexo são reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína na acepção do nº 2 do artigo 7º da Directiva 80/1095/CEE.
Artigo 2º
O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1989.

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