Document ID: 31989R2455

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2455/89 DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 1989
que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1988/1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1225/89 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1226/89 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 19º,
Considerando que, para efeitos da concessão da ajuda à produção, para os olivicultores que produzam menos de 300 quilogramas de azeite ou que não sejam membros de uma organização de produtores, o artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho prevê que sejam fixados rendimentos em azeitonas e em azeite por zona homogénea de produção com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros produtores;
Considerando que, atendendo aos dados recebidos, é necessário fixar esses rendimentos como indicado no anexo I;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Para a campanha de 1988/1989, os rendimentos em azeitonas e em azeite, bem como as respectivas de produção, são fixados no anexo I.
2. A delimitação das zonas de produção é objecto do anexo II.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1989.

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