Document ID: 32000D0077

DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Dezembro de 1999
relativa à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa
[notificada com o número C(1999) 4683]
(2000/77/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,
Tendo em conta a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa(3), com a última redacão que lhe foi dada pela Decisão 1999/762/CE(4), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com a Decisão 91/666/CEE, a compra de antigénios faz parte de uma acção comunitária para estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa;
(2) Através da Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa(5), com a última redacão que lhe foi dada pela Decisão 95/471/CE(6), foram tomadas disposições para a compra de antigénios A5, A22 e O1 da febre aftosa;
(3) Através da Decisão 97/348/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1997, que diz respeito à compra pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa(7) foram tomadas disposições para a compra de antigénios A22 Iraque, C1 e ASIA1 da febre aftosa;
(4) Dada a situação sanitária, são necessários antigénios adicionais;
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A Comunidade comprará, tão cedo quanto possível, as seguintes estirpes do antigénio da febre aftosa:
- A Irão 96: 1000000 de doses,
- A Irão 99: 1000000 de doses,
- A Malásia 97: 500000 doses,
- SAT1: 500000 doses,
- SAT2 (Árica do Sul): 500000 doses,
- SAT2 (África Oriental): 500000 doses,
- SAT3: 500000 doses.
2. A Comunidade tomará disposições para a formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa produzidas a partir de antigénios referidos no n.o 1.
3. O custo máximo das medidas referidas nos n.os 1 e 2 será de 2,5 milhões de euros.
4. A acção referida no n.o 3 será organizada pela Comissão antes de 31 de Dezembro de 1999.
Artigo 2.o
As medidas referidas no n.o 3 do artigo 1.o serão aplicadas pela Comissão em cooperação com o fornecedor escolhido através de um concurso.
Artigo 3.o
1. A fim de cumprir os objectivos dos artigos 1.o e 2.o, a Comissão celebrará contratos sem demora.
2. O director-geral da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor fica autorizado a assinar os contratos em nome da Comissão Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.

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