Document ID: 31996R0720

REGULAMENTO (CE) Nº 720/96 DO CONSELHO de 15 de Abril de 1996 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de magnésio em formas brutas originário da Rússia e da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o artigo 23º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (2), e, nomeadamente, o artigo 11º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2997/95 da Comissão (3) criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de magnésio em formas brutas originário da Rússia e da Ucrânia;
Considerando que o exame dos factos ainda não foi concluído e que a Comissão informou os exportadores conhecidos como interessados da sua intenção de propor a prorrogação do direito provisório por um período adicional de dois meses;
Considerando que os exportadores não levantaram quaisquer objecções,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O direito anti-dumping provisório sobre as importações de magnésio em formas brutas originário da Rússia e da Ucrânia, criado pelo Regulamento (CE) nº 2997/95, é prorrogado por um período de dois meses e caduca em 24 de Junho de 1996. Este direito deixa de ser aplicável se, antes do termo desse período, o Conselho adoptar medidas definitivas ou se o processo for concluído nos termos do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1996.

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