Document ID: 32012R0127

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 127/2012 DA COMISSÃO
de 14 de fevereiro de 2012
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à extensão da utilização da substância ativa metazacloro
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, alínea c),
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2008/116/CE da Comissão (2) introduziu o metazacloro como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3) para utilização enquanto herbicida com uma dose de aplicação máxima de 1,0 kg/ha apenas de três em três anos na mesma parcela. Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esta substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo desse regulamento, sendo enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (4).
(2)
Em 23 de março de 2010, um dos notificadores a pedido dos quais o metazacloro foi incluído no anexo I da Diretiva 91/414/CEE apresentou um pedido de alteração das disposições específicas de utilização do metazacloro, a fim de permitir aplicações mais frequentes na mesma parcela, sem, no entanto, exceder a dose máxima de 1,0 kg/ha ao longo de um período de três anos. Esse pedido foi acompanhado de informações adicionais. O pedido foi apresentado ao Reino Unido, que fora designado Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (5).
(3)
O Estado-Membro relator avaliou as informações adicionais apresentadas pelo requerente e elaborou uma adenda ao projeto de relatório de avaliação. Em 4 de janeiro de 2011, o Reino Unido apresentou essa adenda à Comissão que, por sua vez, a comunicou aos demais Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para que estes apresentassem as respetivas observações. A adenda ao projeto de relatório de avaliação foi analisada pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluída, em 24 de janeiro de 2012, sob a forma de adenda ao relatório de revisão da Comissão sobre o metazacloro.
(4)
Os diversos exames efetuados permitiram concluir que a alteração das disposições específicas de utilização solicitadas não acarreta qualquer risco para além dos já tidos em conta na aprovação do metazacloro e no relatório de revisão da Comissão sobre aquela substância.
(5)
O anexo do Regulamento (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
Na parte A do anexo, a parte A da coluna «Disposições específicas» relativa à entrada número 217, metazacloro, passa a ter a seguinte redação:
«PARTE A
Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida. A aplicação fica limitada a uma dose total não superior a 1,0 kg de metazacloro/ha num período de três anos na mesma parcela.»
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2012.

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