Document ID: 32000R1310

Regulamento (CE) n.o 1310/2000 da Comissão
de 20 de Junho de 2000
que adapta os anexos do Regulamento (CE) n.o 2820/98 do Conselho, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2820/98 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1763/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 29.o e o seu artigo 32.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 5 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 2820/98 estabelece o procedimento para adopção das adaptações dos seus anexos I, II, VII e VIII, tornadas necessárias por alterações da Nomenclatura Combinada. O Regulamento (CE) n.o 2204/1999 da Comissão, de 12 de Outubro de 1999, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(3) inclui novos elementos que afectam as listas dos anexos I, II, VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 2820/98. É conveniente adaptar os anexos I, II, VII e VIII em conformidade, e isto a partir de 1 de Janeiro de 2000.
(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Preferências Generalizadas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II, VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 2820/98 serão alterados em conformidade com o presente anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2000.

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