Document ID: 31982R1979

REGULAMENTO (CEE) No 1979/82 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1982 relativo ao método de análise a utilizar para a determinação do teor de extracto seco de sumo de tomate, na acepção da nota 4 do capítulo 20 da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi data pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que é necessário adoptar disposições para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum relativamente à classificação do sumo de tomate;
Considerando que, em aplicação da nota 4 do capítulo 20 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1883/82 (3), os sumos de tomate são classificados em função do seu teor de extracto seco;
Considerando que é conveniente definir um método analítico para a determinação do extracto seco destes sumos;
Considerando que, na sequência de estudos efectuados e de resultados experimentais obtidos, o método descrito no anexo do presente regulamento oferece as melhores garantias;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O teor de extracto seco de sumo de tomate na acepção da nota 4 do capítulo 20 da pauta aduaneira comum deve ser determinado segundo o método descrito em anexo.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no quadragésimo segundo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 19 de Julho de 1982.

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