Document ID: 32009D0038

DECISÃO DA COMISSÃO
de 13 de Janeiro de 2009
que altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços na Alemanha, França, Itália e Áustria
[notificada com o número C(2008) 8995]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/38/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 20.o,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 6.o,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o n.o 2, frase introdutória e alínea b), do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2001/881/CE da Comissão, de 7 de Dezembro de 2001, que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros e que actualiza as regras pormenorizadas relativas aos controlos efectuados por peritos da Comissão (4) apresenta, no anexo, uma lista de postos de inspecção fronteiriços para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais introduzidos na Comunidade provenientes de países terceiros («lista de postos de inspecção fronteiriços»).
(2)
A lista de postos de inspecção fronteiriços inclui o número de unidade TRACES para cada posto de inspecção fronteiriço. O TRACES é um sistema informatizado introduzido pela Decisão 2004/292/CE da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativa à aplicação do sistema TRACES e que altera a Decisão 92/486/CEE (5). O sistema TRACES substitui o anterior sistema ANIMO, baseado na rede instituída pela Decisão 91/398/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1991, relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (ANIMO) (6), destinado a assegurar a rastreabilidade dos movimentos de animais e de determinados produtos no âmbito do comércio intracomunitário e das importações.
(3)
O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (7) («Acordo») entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. O Anexo 11 desse acordo diz respeito a medidas de luta contra certas doenças animais e de notificação dessas doenças e ao comércio e importação, dos países terceiros, de animais vivos e do seu sémen, óvulos e embriões.
(4)
O Acordo prevê a instituição de um Comité Misto Veterinário, composto por representantes das Partes no Acordo. Esse Comité deve examinar todas as questões relacionadas com o Anexo 11 do Acordo e com a sua aplicação. Pode decidir alterar os apêndices do referido anexo, nomeadamente a fim de os adaptar e actualizar.
(5)
O Anexo 11 do Acordo foi alterado por um novo Acordo. Este novo Acordo foi assinado e é aplicado provisoriamente pela Comunidade com base na Decisão 2008/979/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativa à assinatura em nome da Comunidade e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (8).
(6)
Além disso, o Conselho alterou os apêndices relevantes do Anexo 11 do Acordo pela sua Decisão 2009/13/CE (9) relativa à posição da Comunidade sobre a Decisão n.o 1/2008 do Comité Misto Veterinário instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, no que respeita à alteração dos apêndices 2, 3, 4, 5, 6 e 10 do Anexo 11. Em consequência dessas alterações, certos postos de inspecção fronteiriços na Alemanha, França, Itália e Áustria terão de cessar os controlos veterinários de remessas relevantes provenientes da Suíça.
(7)
Por conseguinte, devem suprimir-se da lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo da Decisão 2001/881/CE as entradas relativas aos seguintes postos de inspecção fronteiriços, na fronteira com a Suíça: na Alemanha, Konstanz Straße e Weil/Rhein; em França, Ferney-Voltaire (Genève), Saint-Louis Bâle (aeroporto e estrada) e Saint-Julien Bardonnex; em Itália, Campocologno, Chiasso (estrada e caminho-de-ferro) e Gran San Bernardo-Pollein; na Áustria, Feldkirch-Buchs, Feldkirch-Tisis e Höchst.
(8)
A lista de unidades constante da Decisão 2002/459/CE da Comissão, de 4 de Junho de 2002, que estabelece a lista das unidades da rede informatizada «ANIMO» e revoga a Decisão 2000/287/CE (10), inclui o número de unidade TRACES de cada posto de inspecção fronteiriço comunitário. Por razões de coerência da legislação comunitária, essa lista deve, pois, ser actualizada de modo a ter em conta as alterações a introduzir no anexo da Decisão 2001/881/CE, a fim de garantir que a informação contida nos dois anexos seja idêntica.
(9)
As Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
(10)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2001/881/CE é alterado em conformidade com o Anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
O anexo da Decisão 2002/459/CE é alterado em conformidade com o Anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 2009.

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