Document ID: 32002R2091

Regulamento (CE) n.o 2091/2002 da Comissão
de 26 de Novembro de 2002
que altera o Regulamento (CE) n.o 2870/2000 que estabelece métodos de análise comunitários de referência aplicáveis no sector das bebidas espirituosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas(1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 2870/2000 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2000, que estabelece métodos de análise comunitários de referência aplicáveis no sector das bebidas espirituosas(2), descreve os métodos em causa no seu anexo.
(2) No âmbito de um projecto de investigação apoiado pela Comissão, foram validados de acordo com procedimentos reconhecidos internacionalmente quatro métodos de análise, aplicáveis à determinação do trans-anetole em bebidas espirituosas anisadas, do ácido glicirrízico e de calconas em pastis e da gema de ovo em licores de ovos ou à base de ovos.
(3) Esses quatro métodos podem ser reconhecidos como métodos comunitários de referência, devendo ser incluídos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2870/2000.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Execução para as Bebidas Espirituosas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2870/2000 é alterado do seguinte modo:
1. No resumo introdutório do anexo, "(p.m.)" é suprimido nos pontos V, VI, VII e IX.
2. São aditados a seguir ao capítulo III os capítulos V, VI, VII e IX constantes do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2002.

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