Document ID: 32011D0641

DECISÃO 2011/641/PESC DO CONSELHO
de 29 de Setembro de 2011
que altera a Decisão 2010/573/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região Transnístria da República da Moldávia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 27 de Setembro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/573/PESC (1).
(2)
À luz da revisão da Decisão 2010/573/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 30 de Setembro de 2012.
(3)
No entanto, a fim de incentivar os progressos na busca de uma solução política para o conflito na Transnístria que resolva os problemas com que as escolas onde se utiliza a grafia latina se vêem ainda confrontadas e para que se restabeleça a liberdade de circulação das pessoas, essas medidas restritivas deverão ser suspensas até 31 de Março de 2012. No final desse período, o Conselho procederá à revisão das medidas restritivas à luz da situação no país, designadamente no que toca aos domínios acima referidos. O Conselho poderá, a todo o momento, decidir aplicar novamente ou retirar as restrições de viagem.
(4)
Além disso, as informações relativas a determinadas pessoas que figuram nas listas constantes dos anexos I e II da Decisão 2010/573/PESC deverão ser actualizadas.
(5)
A Decisão 2010/573/PESC deverá ser alterada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2010/573/PESC é alterada do seguinte modo:
1.
No artigo 4.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2. A presente decisão é aplicável até 30 de Setembro de 2012. Fica sujeita a revisão permanente. A presente decisão pode ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objectivos não foram atingidos.»;
2.
No artigo 4.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
«3. As medidas restritivas previstas na presente decisão são suspensas até 31 de Março de 2012. No final desse período, o Conselho procede à revisão das medidas restritivas.».
Artigo 2.o
1. No anexo I da Decisão 2010/573/PESC, as entradas relativas às seguintes pessoas:
1)
Oleg Igorevich SMIRNOV;
2)
Oleg Andreyevich GUDYMO;
são substituídas pelas entradas constantes do anexo I da presente decisão.
2. No anexo II da Decisão 2010/573/PESC, a entrada relativa à seguinte pessoa:
1)
Alla Viktorovna CHERBULENKO;
é substituída pela entrada constante do anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2011.

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