Document ID: 31990D0420

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Julho de 1990
relativa à classificação e rotulagem do di(2-etilhexil)ftalato, de acordo com o artigo 23º da Directiva 67/548/CEE do Conselho
(90/420/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/831/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,
Considerando que o Reino da Dinamarca informou a Comissão, em 13 de Agosto de 1987, da sua intenção de estabelecer condições específicas relativas à comercialização de vinte e três substâncias com referência ao artigo 23º da Directiva 67/548/CEE, com base no facto de essas substâncias não estarem classificadas nem rotuladas de forma apropriada e, portanto, apresentarem um sério perigo para a saúde;
Considerando que a Comissão consultou os Estados-membros de acordo com as disposições do artigo 23º;
Considerando que a Comissão examinou as provas de carcinogenicidade do di(2-etilhexil)ftalato e consultou os peritos adequados designados pelos Estados-membros e com qualificações especiais em relação à carcinogenicidade, mutagenicidade ou teratogenicidade;
Considerando que o parecer da maioria desses peritos foi no sentido de que as provas actualmente são inadequadas para justificar a classificação e a rotulagem dessa substância como carcinogénica ou irritante,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O di(2-etilhexil)ftalato não será classificado nem rotulado como substância carcinogénica ou irritante.
Artigo 2º
O Reino da Dinamarca tomará as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1991.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1990.

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