Document ID: 31980R3485

REGULAMENTO (CEE) No 3485/80 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1980 alterando, devido à adesão da Grécia, o Regulamento (CEE) no 2782/75 relativo à producão e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o seu artigo 146o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a adesão da Grécia torna necessário alterar o Regulamento (CEE) no 2782/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à produção e comercialização de ovos incubação e de pintos de aves de capoeira (1),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O regulamento (CEE) no 2782/75 é alterado como se segue.
1. O no 3 do artigo 5o é substituído pelo seguinte texto:
«3. Os ovos para incubação são transportados em embalagens de asseio irrepreensível, que conterão exclusivamente ovos para incubação de uma mesma espécie, de uma mesma categoria e de um mesmo tipo de aves, provenientes de um único estabelecimento e incluindo pelo menos a indicação "oeufs à couver", "rugeoeg", "Bruteier", "pros ekkolapsin", "eggs for hatching", "uova da cova" ou "broedeieren".»
2. O artigo 6o é substituído pelo texto seguinte.
«Artigo 6o
Os ovos para incubação provenientes de países terceiros só podem ser importados se tiverem, em letras de pelo menos 3 mm de altura, o nome do país de origem e a indicação impressa "à couver", "ruge6g", "Brutei", "pros ekkolapsin", "hatching", "cova" ou "broedei". As embalagens devem conter exclusivamente ovos para incubação da mesma espécie, da mesma categoria e do mesmo tipo de aves, do mesmo país de origem e do mesmo expedidor e incluir pelo menos as seguintes indicações:
a) As indicações impressas nos ovos;
b) A espécie de ave de que provêm os ovos;
c) O nome ou designação da firma e a morada do expedidor.»
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1981.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1980.

Labels: 3
17
6