Document ID: 31991R0736

REGULAMENTO (CEE) Nº 736/91 DA COMISSÃO de 19 de Março de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 1836/90, que adopta medidas para o abastecimento das refinarias portuguesas, durante a campanha de comercialização de 1990/1991, de açúcar em bruto de beterrabas colhidas na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 305/91 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 9º,
Considerando que o nº 4, segundo parágrafo, do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 dispõe que, na medida do necessário ao abastecimento das refinarias, pode ser previsto que o açúcar em bruto produzido a partir de beterrabas colhidas na Comunidade beneficie das mesmas medidas que as tomadas em relação ao açúcar em bruto produzido nos departamentos franceses ultramarinos; que o balanço previsional de abastecimento de açúcar em bruto do conjunto das refinarias revela um aumento das disponibilidades deste açúcar para as refinarias portuguesas, para a campanha de comercialização de 1990/1991; que, desde logo, será necessário modificar a quantidade de açúcar prevista pelo Regulamento (CEE) nº 1836/90 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3624/90 (4), para a campanha de comercialização de 1990/1991, para o aprovisionamento das refinarias portuguesas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1836/90, a expressão « 45 000 toneladas » é substituída pela expressão « 65 000 toneladas ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1991.

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