Document ID: 31990R1552

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1552/90 DA COMISSÃO
de 8 de Junho de 1990
que determina os preços e montantes fixados em ecus no sector do leite e dos produtos lácteos, reduzidos em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Julho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabeleceu, para o sector do leite e dos produtos lácteos, a lista dos preços e montantes que, a partir de 14 de Maio de 1990, são afectados pelo coeficiente de 1,001712, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê que seja fixada a redução daí resultante;
Considerando que, para a campanha de 1990/1991, o preço indicativo do leite e os preços de intervenção da manteiga, do leite desnatado em pó e dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano foram fixados no Regulamento (CEE) nº 1180/90 do Conselho (4); que os preços-limiar de determinados produtos lácteos foram fixados no Regulamento (CEE) nº 1182/90 do Conselho (5); que os montantes a deduzir do preço-limiar para os produtos pertencentes ao grupo nº 11 são fixados no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2915/79 do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3884/89 (7); que os valores franco-fronteira para determinados queijos importados de um país terceiro são fixados no Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 107/90 (9); que o direito nivelador especial aplicável à manteiga neozelandesa é fixado no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/89 do Conselho (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 491/90 (11); que a ajuda ao leite desnatado transformado, tendo em vista a fabricação de caseína e de caseinatos, foi fixada pelo Regulamento (CEE) nº 756/70 da Comissão (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3463/89 (13); que o intervalo da ajuda para o leite desnatado em pó destinado à alimentação dos animais é fixado no nº 3 do artigo 2ºA do Regulamento (CEE) nº 986/68 do Conselho (14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/89 (15); que os montantes das ajudas concedidas para o leite desnatado e o leite desnatado em pó destinado à alimentação dos animais são fixados no nº 3 do artigo 1ºA do Regulamento (CEE) nº 1105/68 da Comissão (16), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1587/89 (17); que o montante da ajuda à compra de manteiga pelas instituições e colectividades sem fins lucrativos é fixado no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2191/81 da Comissão (18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1679/89 (19); que o montante da ajuda que permite a compra de manteiga a preços reduzidos aos beneficiários da assistência social é fixado no Regulamento (CEE) nº 2990/82 da Comissão (20), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4109/88 (21);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os preços e os montantes fixados em ecus para a campanha de comercialização de 1990/1991 no sector do leite e dos produtos lácteos e reduzidos em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90 são os indicados no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 14 de Maio de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1990.

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