Document ID: 31990L0206

*****
DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 9 de Abril de 1990
que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais
(90/206/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/110/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (3);
Considerando que uma nova utilização do antibiótico « Avoparcina » foi experimentada com sucesso em determinados Estados-membros; que é conveniente autorizar provisoriamente esta nova utilização no plano nacional enquanto não tiver sido admitida a nível comunitário;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo II da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1990.

Labels: 17