Document ID: 31991R2027

REGULAMENTO (CEE) No 2027/91 DO CONSELHO de 8 de Julho de 1991 relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1991, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE) no 3402/90 (1), o Conselho abriu, para o ano de 1991, para o ferro-crómio que contenha, em peso, mais de 6 % de carbono, um contingente comunitário de direito nulo cujo volume foi fixado provisoriamente em 300 000 toneladas;
Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis em matéria de consumo, de produção e de importação em benefício de outros regimes pautais preferenciais permitem estimar que, para o referido produto, as necessidades de importação imediatas da Comunidade provenientes de países terceiros podem atingir durante o ano em curso níveis superiores aos volumes fixados pelo Regulamento (CEE) no 3402/90; que, a fim de não pôr em causa o equilíbrio do referido produto e assegurar uma evolução paralela do escoamento da produção comunitária e a segurança satisfatória do aprovisionamento das indústrias utilizadoras, convém prever o aumento do referido volume numa quantidade que corresponda às necessidades das indústrias utilizadoras até ao Outono, ou seja, 125 000 toneladas; que a fixação àquele nível do volume do aumento não exclui, todavia, um novo ajustamento no Outono,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o O volume do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) no 3402/90 para o ferro-crómio que contém, em peso, mais de 6 % de carbono, é elevado de 300 000 a 425 000 toneladas.
Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1991.

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