Document ID: 32014D0476

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 17 de julho de 2014
que autoriza métodos de classificação de carcaças de suíno na Suécia e revoga a Decisão 97/370/CE
[notificada com o número C(2014) 4946]
(Apenas faz fé o texto na língua sueca)
(2014/476/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, alínea p),
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo IV, ponto B.IV, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece que, para a classificação de carcaças de suínos, o teor de carne magra tem de ser calculado por meio de métodos de classificação autorizados pela Comissão, que só podem ser métodos de estimativa estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de estimativa. Esta tolerância está definida no artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão (2).
(2)
A Decisão 97/370/CE da Comissão (3) autoriza a utilização de três métodos de classificação das carcaças de suínos na Suécia.
(3)
Dado que os métodos de classificação autorizados requeriam adaptação técnica, a Suécia solicitou autorização à Comissão para substituir a fórmula utilizada nos métodos «Intrascope (Optical Probe)», «Hennessy Grading Probe (HGP II)» e «AutoFom», e a autorização de dois novos métodos, «Fat-O-Meat'er II (FOM II)» e «Hennessy Grading Probe 7 (HGP 7)», de classificação de carcaças de suínos no seu território. A Suécia apresentou, através do protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008, uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios basilares das novas fórmulas, os resultados do seu ensaio de dissecação e as equações utilizadas na estimativa da percentagem de carne magra.
(4)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização das novas fórmulas e métodos em causa. Esses métodos e fórmulas de classificação devem, pois, ser autorizados na Suécia.
(5)
Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, exceto quando explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão.
(6)
Por razões de clareza e segurança jurídica deve ser adotada nova decisão. A Decisão 97/370/CE deve, pois, ser revogada.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É autorizada na Suécia a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos, em conformidade com o anexo IV, ponto B.IV, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1308/2013:
a)
Aparelho denominado «Intrascope (Optical Probe)» e respetivos métodos de estimativa, descritos na parte I do anexo;
b)
Aparelho «Hennessy Grading Probe 2 (HGP 2)» e respetivos métodos de estimativa, descritos na parte II do anexo;
c)
Aparelho denominado «AutoFom III» e respetivos métodos de estimativa, descritos na parte III do anexo;
d)
Aparelho denominado «Fat-O-Meat'er II (FOM II)» e respetivos métodos de estimativa, descritos na parte IV do anexo;
e)
Aparelho «Hennessy Grading Probe 7 (HGP 7)» e respetivos métodos de estimativa, descritos na parte V do anexo;
Artigo 2.o
Não são permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação autorizados, exceto quando explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão.
Artigo 3.o
A Decisão 97/370/CE é revogada.
Artigo 4.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2014.
Artigo 5.o
O destinatário da presente decisão é o Reino da Suécia.
Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2014.

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