Document ID: 32005D0473

DECISÃO DO CONSELHO
de 30 de Maio de 2005
que nomeia um membro suplente austríaco do Comité das Regiões
(2005/473/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,
Tendo em conta a proposta do Governo austríaco,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 22 de Janeiro de 2002 o Conselho adoptou a Decisão 2002/60/CE, que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2002 e 25 de Janeiro de 2006 (1).
(2)
Na sequência da renúncia ao mandato de Edmund FREIBAUER, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 8 de Fevereiro de 2005, vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões,
DECIDE:
Artigo 1.o
Johanna MIKL-LEITNER, «Landesrätin» membro do governo do Estado Federado da Baixa-Áustria, é nomeada membro suplente do Comité das Regiões, em substituição de Edmund FREIBAUER e pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.
Artigo 2.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Produz efeitos a partir da data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2005.

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