Document ID: 31998D0202

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1998 que autoriza a Itália a aplicar as exigências da secção A do artigo 4º da Directiva 64/433/CEE do Conselho a certos matadouros que tratem um máximo de 2 000 CN por ano (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/202/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (2), e, nomeadamente, a secção D do seu artigo 4º,
Considerando que a Directiva 64/433/CEE dá aos Estados-membros a possibilidade de pedirem autorização para aplicarem as exigências da secção A do artigo 4º a certos matadouros que tratem um máximo de 2 000 CN por ano;
Considerando que a Itália apresentou um pedido de autorização para aplicar a regulamentação supracitada a certos matadouros;
Considerando que esses matadouros se situam em regiões, como zonas de montanha, sujeitas a certas limitações especiais de ordem geográfica;
Considerando que essas regiões são afectadas por dificuldades de abastecimento por não existirem outros estabelecimentos que abatam animais para abastecer de carne a população dessas zonas geográficas afastadas;
Considerando que as actividades agrícolas nessas regiões se baseiam na produção animal e que as distâncias para o transporte dos animais para abate são demasiadamente longas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Itália fica autorizada a aplicar as exigências da secção A do artigo 4º da Directiva 64/433/CEE aos matadouros enumerados no anexo da presente decisão.
Artigo 2º
A presente derrogação é concedida na condição de:
- os estabelecimentos se situarem em zonas a que o acesso é difícil por as infra-estruturas e as ligações de transportes com o resto do país serem inadequadas para assegurar o abastecimento ou que apresentem dificuldades geográficas especiais,
- a distância a percorrer para transportar os animais para abate dessa região para um matadouro aprovado em conformidade com o artigo 10º da Directiva 64/433/CEE ser superior à distância a percorrer para os transportar para os estabelecimentos enumerados no anexo e o tempo de percurso ser superior a uma hora em condições normais,
- os animais abatidos serem originários da região onde se situa o matadouro,
- o número de animais tratados pelos matadouros não exceder um nível que ainda garanta a produção em conformidade com as regras de higiene e o número máximo de animais tratados não exceder 2 000 CN por ano,
- pelo menos um veterinário oficial estar permanentemente presente durante as horas de produção.
Artigo 3º
A presente decisão é aplicável a partir de 20 de Fevereiro de 1998.
Artigo 4º
A República Italiana é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1998.

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