Document ID: 32014D0037

DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
de 21 de janeiro de 2014
que nomeia um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
(2014/37/UE)
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 11.o-2,
Tendo em conta a recomendação do Conselho da União Europeia (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (3),
Considerando o seguinte:
(1)
Por carta datada de 17 de dezembro de 2013, o Presidente do Banco Central Europeu, Mario DRAGHI, anunciou a decisão de Jörg ASMUSSEN de renunciar ao seu mandato na Comissão Executiva antes do termo do mesmo em 31 de dezembro de 2019. A sua demissão produziu efeitos a 7 de janeiro de 2014. É portanto necessário nomear um novo membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu.
(2)
O Conselho Europeu pretende nomear Sabine LAUTENSCHLÄGER que, no seu entender, preenche todos os requisitos previstos no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Sabine LAUTENSCHLÄGER é nomeada membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos com início em 27 de janeiro de 2014.
Artigo 2.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2014.

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