Document ID: 32006D0460

DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Dezembro de 2002
relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE referente à SGL Carbon AG, Le Carbone-Lorraine SA, Ibiden Co. Ltd, Tokai Carbon Co. Ltd, Toyo Tanso Co. Ltd, GrafTech International Ltd, NSCC Techno Carbon Co. Ltd, Nippon Steel Chemical Co. Ltd, Intech EDM BV e Intech EDM AG
(Processo C.37.667 - Grafites especiais)
[notificada com o número C(2002) 5083]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, francesa, alemã e neerlandesa)
(2006/460/CE)
Em 17 de Dezembro de 2002, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE. Nos termos do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1), a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. No sítio internet da DG COMP encontra-se uma versão não confidencial do texto integral da decisão nas línguas que fazem fé e nas línguas de trabalho da Comissão (http://ec.europa.eu/comm/competition/index_pt.html)
1. RESUMO DA INFRACÇÃO
1.1. Destinatários
(1)
As seguintes empresas são as destinatárias da presente decisão:
Relativamente ao cartel que afecta o mercado das grafites especiais isostáticas:
-
GrafTech International Ltd;
-
SGL Carbon AG;
-
Le Carbone-Lorraine SA;
-
Ibiden Co. Ltd;
-
Tokai Carbon Co. Ltd;
-
Toyo Tanso Co. Ltd;
-
Nippon Steel Chemical Co., Ltd/NSCC Techno Carbon Co. Ltd;
-
Intech EDM BV/Intech EDM AG
Relativamente ao cartel que afecta o mercado das grafites especiais extrudidas:
-
SGL Carbon AG;
-
GrafTech International Ltd.
1.2. Natureza da infracção
(2)
O processo diz respeito a dois cartéis graves entre os produtores de grafites especiais isostáticas e extrudidas. A Comissão recolheu elementos de prova entre Julho de 1993 e Fevereiro de 1998, no caso do cartel das grafites especiais isostáticas, e entre Fevereiro de 1993 e Novembro de 1996, no caso do cartel das grafites especiais extrudidas, de que os participantes nos cartéis acordaram objectivos em matéria de preços do produto e na troca de dados sobre volumes de venda e de outras informações de carácter comercial. Os dois cartéis abrangiam a totalidade do mercado mundial. A decisão diz respeito às infracções cometidas na Comunidade e, desde 1 de Janeiro de 1994, no EEE.
(3)
Ambas as infracções consistem na participação continuada dos destinatários acima mencionados em acordos e/ou em acções concertadas contrárias ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE (desde Fevereiro de 1986) e ao artigo 53.o do Acordo EEE (desde Janeiro de 1994), abrangendo a totalidade do EEE, com base nos quais fixaram objectivos em matéria de preços do produto; acordaram aumentos de preços; trocaram dados sobre volumes de venda e outras informações de carácter comercial e acompanharam a aplicação dos seus acordos. Os acordos sobre o mercado das grafites especiais isostáticas diziam igualmente respeito às condições de comercialização e, nomeadamente a nível local, à repartição ocasional de clientes.
1.3. Produto
(4)
«Grafites especiais» é a expressão genérica utilizada na indústria para descrever um grupo de produtos de grafite com diversas aplicações. Os produtos de grafites especiais são frequentemente classificados em função do modo de produção da grafite: grafite isostática (produzida por prensagem isostática), utilizada em eléctrodos EDM, matrizes de vazamento contínuo, prensagem a quente e aplicações como semicondutores; e grafite extrudida (obtida por extrusão), utilizada em ânodos e cátodos electrolíticos, navios, tabuleiros de fritagem e cadinhos. O presente processo diz respeito a grafites especiais isostáticas e extrudidas em blocos e blocos cortados.
1.4. Origens e medidas processuais tomadas
(5)
Em Junho de 1997, a Comissão deu início a uma investigação sobre o mercado dos eléctrodos de grafite. No decurso de tal investigação, a UCAR contactou a Comissão no intuito de apresentar um pedido ao abrigo da comunicação sobre a não aplicação ou redução de coimas. O pedido foi introduzido em 13 de Abril de 1999 e dizia respeito a alegadas práticas anti-concorrenciais no mercado das grafites especiais, que está relacionado com o mercado dos eléctrodos de grafite.
(6)
Com base nos documentos apresentados pela UCAR, a Comissão dirigiu em Março de 2000 pedidos de informação nos termos do artigo 11.o do Regulamento n.o 17 (2) às empresas Intech, POCO, LCL, Nippon Steel Corporation, Ibiden, Tokai e Toyo Tanso, solicitando explicações pormenorizadas sobre contactos com concorrentes, evolução dos preços e os volumes de vendas de cada uma das empresas. Em Julho de 2000 foi enviado às empresas Nippon Carbon, NSCC e Schunk um segundo conjunto de cartas. As empresas responderam às solicitações da Comissão entre os meses de Maio e Novembro de 2000.
(7)
Em Setembro e Outubro de 2001, a Comissão enviou aos destinatários da comunicação de objecções novos pedidos de informações. As respostas foram recebidas entre o final de Outubro e o início de Dezembro de 2001.
(8)
Com base nestas respostas, a Comissão enviou em 22 de Novembro de 2001 um pedido final de informações às mesmas empresas, a que estas responderam em Dezembro de 2001.
(9)
Em 17 de Maio de 2002, a Comissão enviou uma comunicação de objecções aos destinatários da presente decisão. Todas as partes apresentaram observações escritas em resposta à comunicação de objecções da Comissão. As empresas Nippon Steel Chemical Co. Ltd e NSCC Techno Carbon Co. Ltd apresentaram uma resposta conjunta. As empresas Intech EDM BV e Intech EDM AG apresentaram igualmente uma resposta conjunta à comunicação de objecções da Comissão.
(10)
As respostas à comunicação de objecções foram recebidas entre 19 e 25 de Julho de 2002. Todas as empresas, com excepção da Intech EDM AG e da Intech EDM BV reconheceram a infracção. Nenhuma das empresas contestou substancialmente os factos. Em 10 de Setembro de 2002, realizou-se uma audição, durante a qual foi dada a todas as partes a oportunidade de serem ouvidas.
2. COIMAS
2.1. Montante de base
(11)
Na determinação do montante da coima, a Comissão deve tomar em consideração todas as circunstâncias relevantes e principalmente a gravidade e a duração da infracção, que são os dois critérios expressamente referidos no n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento n.o 17.
2.1.1. Gravidade
(12)
De acordo com as orientações aplicáveis, a Comissão deve ter em conta: i) a natureza da infracção, ii) o seu impacto efectivo sobre o mercado, e iii) a dimensão do mercado geográfico relevante.
(13)
As infracções em causa consistiram sobretudo em práticas de fixação de preços e de troca de informações comerciais que, pela sua própria natureza, constituem violações muito graves do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.
(14)
Os acordos do cartel foram estritamente aplicados por fabricantes que em relação ao período em causa cobriam a grande maioria do mercado mundial de grafites especiais isostáticas e extrudidas. Consequentemente, produziram um impacto efectivo sobre ambos os mercados no EEE.
(15)
O cartel abrangeu a totalidade do mercado comum e, após a sua criação, a maior parte do EEE. Todo o território do mercado comum e, posteriormente, do EEE estava sob a sua influência.
(16)
Tendo em conta a natureza dos comportamentos em análise, o seu impacto efectivo sobre o mercado das grafites especiais isostáticas e extrudidas e o facto de abrangerem a totalidade do mercado comum e, após a sua criação, o EEE em toda a sua extensão, a Comissão considera que os destinatários abrangidos pela presente decisão cometeram, em ambos os casos, uma infracção muito grave do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.
2.1.2. Tratamento diferenciado
(17)
Na categoria das infracções muito graves, a escala proposta de coimas prováveis permite a aplicação de tratamento diferenciado a empresas de modo a tomar em conta a capacidade económica efectiva dos infractores para causarem danos significativos à concorrência, assim como o estabelecimento da coima a um nível que assegure que a mesma exerça um efeito dissuasor suficiente.
(18)
Nas circunstâncias do caso em apreço, que implica várias empresas, será necessário, ao estabelecer o montante básico das coimas, ter em consideração a ponderação específica e, por conseguinte, o impacto real da conduta ilícita de cada empresa na concorrência.
(19)
Para efeitos do cálculo do montante da coima a aplicar ao cartel das grafites especiais isostáticas, os serviços da Comissão propõem dividir as empresas em cinco categorias em função do seu volume de vendas do produto a nível mundial. A primeira categoria inclui a SGL; a segunda inclui a Toyo Tanso; na terceira situam-se a LCL e a Tokai; na quarta incluem-se a Ibiden e a NSC/NSCC; na quinta inserem-se a UCAR e a Intech.
(20)
No que se refere às grafites especiais extrudidas, a UCAR e a SGL têm uma posição semelhante no mercado mundial desse produto. Consequentemente, são colocadas numa categoria única.
2.1.3. Duração
2.1.3.1. Grafites especiais isostáticase
(21)
As empresas SGL, LCL, Ibiden, Tokai, Toyo Tanso e NSC/NSCC infringiram o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE de Julho de 1993 a Fevereiro de 1998 e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE de 1 de Janeiro de 1994 a Fevereiro de 1998. A UCAR cometeu a mesma infracção de Fevereiro de 1996 a Maio de 1997 e a Intech de Fevereiro de 1994 a Maio de 1997.
(22)
Consequentemente, a SGL, a LCL, a Ibiden, a Tokai, a Toyo Tanso e a NSC/NSCC cometeram uma infracção de quatro anos e seis meses, isto é, de duração média. Os montantes de base das coimas determinados pela gravidade são assim aumentados em 45 %.
(23)
A Intech cometeu uma infracção de duração média de três anos e dois meses. O montante de base da coima determinado pela gravidade é assim aumentado em 30 %.
(24)
A UCAR cometeu uma infracção de duração média de um ano e dois meses. O montante de base da coima determinado pela gravidade é assim aumentado em 10 %.
2.1.3.2. Grafites especiais extrudidas
(25)
As empresas SGL e UCAR infringiram o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE de Fevereiro de 1993 a Novembro de 1996 e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE de 1 de Janeiro de 1994 a Novembro de 1996, ou seja, durante três anos e oito meses, o que representa uma infracção de duração média. Os montantes de base das coimas determinados pela gravidade são consequentemente aumentados em 35 % para cada empresa.
2.2. Circunstâncias agravantes (papel de líder nas infracções)
(26)
A SGL foi a empresa líder e instigadora da infracção no que respeita ao mercado das grafites especiais isostáticas. A SGL não contestou a conclusão da Comissão a este propósito. Esta circunstância agravante justifica um aumento de 50 % do montante de base das coimas a impor à SGL pela sua infracção relativa ao mercado das grafites especiais isostáticas.
(27)
A Comissão considera igualmente que não é identificável um líder no que respeita à infracção relativa ao mercado das grafites especiais extrudidas.
2.3. Circunstâncias atenuantes
(28)
A Comissão considera que existe apenas uma circunstância atenuante a aplicar à Intech, no cartel das grafites isostáticas, tendo em conta algumas circunstâncias específicas que dizem unicamente respeito a esta empresa. O envolvimento da Intech no cartel das grafites isostáticas foi particular, na medida em que se realizou em grande parte em cumprimento de ordens dadas pela Ibiden, por forma a aplicar, através da sua participação nas reuniões europeias e locais, enquanto distribuidor da Ibiden, as decisões de princípio tomadas a um nível mais elevado (em que participava a Ibiden, mas não a Intech). A Comissão considera que estas circunstâncias específicas justificam uma redução em 40 % do montante base da coima a impor à Intech pela sua participação na infracção que afectou o mercado das grafites isostáticas.
2.4. Aplicação da comunicação sobre a não aplicação ou redução de coimas
(29)
Os destinatários da presente decisão cooperaram com a Comissão em diferentes fases da investigação a fim de receberem um tratamento favorável previsto na comunicação sobre a não aplicação ou redução de coimas da Comissão. Na proposta de decisão propõe-se aplicar a comunicação sobre a não aplicação ou redução de coimas da seguinte forma:
2.4.1. Não aplicação ou redução muito substancial da coima («Secção B»: redução de 75 % a 100 % )
(30)
A Comissão aceita que a UCAR foi a primeira empresa a apresentar elementos de prova decisivos sobre a existência de um cartel internacional que abrangia o EEE no sector das grafites especiais isostáticas e extrudidas. A Comissão reconhece igualmente que, na altura em que foi contactada pela UCAR, não tinha dado início a investigações, nem dispunha de informações suficientes para estabelecer a existência de infracções. Além disso, a UCAR já tinha posto termo à sua participação na infracção no momento em que denunciou os cartéis e não obrigou outras empresas a tomar parte neles. Consequentemente, a UCAR preenche as condições estabelecidas na Secção B da comunicação sobre a não aplicação ou redução de coimas em relação a ambas as infracções. Em conformidade com estas conclusões, a Comissão concede à UCAR uma redução de 100 % da coima que de outra forma lhe teria sido imposta relativamente a cada infracção.
2.4.2. Redução substancial da coima («Secção C»: redução de 50 % a 75 %)
(31)
A SGL, a LCL, a Toyo Tanso, a Tokai, Ibiden, a NSC/NSCC e a Intech não foram as primeiras a fornecer à Comissão elementos determinantes sobre os cartéis de grafites especiais isostáticas e extrudidas, tal como previsto na Secção C da comunicação sobre a não aplicação ou redução de coimas. Consequentemente, nenhuma destas empresas preenche as condições estabelecidas na referida Secção C.
2.4.3. Redução significativa da coima («Secção D»: redução de 10 % a 50 %)
(32)
Antes de a Comissão ter enviado a comunicação de objecções, as empresas LCL, Ibiden, Tokai, Toyo Tanso e NSC/NSCC forneceram à Comissão informações que contribuíram para confirmar a existência das infracções. Nenhuma destas empresas contesta substancialmente os factos em que a Comissão baseia a sua comunicação de objecções. As informações e documentos fornecidos permitiram à Comissão confirmar e identificar o funcionamento dos cartéis, bem como certos elementos destes.
(33)
Uma vez que qualquer cooperação ao abrigo da comunicação de não aplicação ou redução de coimas deverá ser voluntária e, em especial, exterior ao exercício de qualquer poder de investigação, a Comissão considera que parte da informação fornecida por estas empresas fazia, de facto, parte integrante das suas respostas aos pedidos formais de informação por parte da Comissão. A informação fornecida pelas empresas é, assim, considerada como contributo voluntário na acepção da comunicação de não aplicação ou redução de coimas somente naquilo em que foi além do que foi pedido ao abrigo do artigo 11.o do Regulamento n.o 17.
(34)
A Comissão conclui que os documentos acima mencionados forneceram elementos de prova pormenorizados da organização da estrutura dos acordos de cartel que afectavam os dois mercados e contribuíram de forma decisiva para estabelecer e/ou confirmar aspectos essenciais das infracções. Juntamente com as declarações da UCAR, esses documentos constituem a principal fonte de elementos de prova utilizada pela Comissão na elaboração da presente decisão.
(35)
Além disso, a Comissão considera que não é possível fazer uma distinção com base no valor acrescentado que tais documentos forneceram à investigação no mercado de grafites isostáticas, na medida em que todos foram apresentados, com ligeiras diferenças de tempo, em resposta ao pedido formal de informações da Comissão e todos forneceram elementos de prova de qualidade semelhante. Por outro lado, nenhum dos documentos apresentados era por si só suficiente para a Comissão basear as suas objecções à infracção, uma vez que em substância todos apresentavam sobreposições quanto aos elementos de prova aduzidos.
(36)
A Intech não apresentou qualquer elemento de prova documental sobre eventuais reuniões na sua resposta ao pedido de informações da Comissão. Todavia, não contestou quanto ao fundo os factos em que a Comissão baseia as suas alegações na comunicação de objecções.
(37)
Consequentemente, as empresas SGL, LCL, Ibiden, Tokai, Toyo Tanso e NSC/NSCC preenchem as condições do n.o 2, primeiro e segundo travessões, da secção D da comunicação sobre a não aplicação ou redução de coimas e beneficiam de uma redução de 35 % da coima. A Intech preenche as condições do n.o 2, segundo travessão, da secção D da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas e beneficia de uma redução de 10 % da coima.
2.5. Alínea b) do ponto 5 das orientações para o cálculo das coimas
(38)
Em conformidade com a alínea b) do ponto 5 das orientações para o cálculo das coimas, a Comissão, segundo as circunstâncias de um determinado caso, deve tomar em consideração certos dados objectivos para efeitos das coimas a aplicar.
2.5.1. Capacidade contributiva
(39)
A SGL e a NSC apresentaram argumentos relativos à sua capacidade contributiva. Em especial, ambas as empresas sublinharam […] (3)
(40)
A fim de apreciar este argumento, a Comissão solicitou informações pormenorizadas sobre a situação financeira das empresas. Após ter analisado a resposta das empresas de 20 de Novembro de 2002, bem como outro documento apresentado pela SGL em 8 de Novembro de 2002, a Comissão concluiu não ser adequado ajustar o montante das coimas no presente caso. Muito embora os dados financeiros apresentados pelas duas empresas demonstrem que tanto a SGL como a NSC são […], ter em consideração o mero facto de as empresas […], sobretudo em virtude das condições gerais do mercado, equivaleria a conferir-lhes uma vantagem concorrencial não justificada.
2.5.2. Outros factores
(41)
A SGL é […].
(42)
Em 18 de Julho de 2001, a Comissão aplicou à SGL uma coima de 80,2 milhões de euros por infracção ao artigo 81.o do Tratado CE, devido à participação da empresa no cartel dos eléctrodos de grafite.
(43)
Deste facto decorre que a SGL está […] e foi-lhe aplicada recentemente uma coima significativa pela Comissão. A Comissão considera que, nestas circunstâncias específicas, não se afigura necessário aplicar o montante integral da coima, a fim de assegurar um efeito suficientemente dissuasivo.
(44)
Tendo em conta estes dois factores, a Comissão considera que, neste caso concreto, a coima deve ser reduzida de 33 %.
3. DECISÃO
(45)
As seguintes empresas cometeram uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE ao participarem, nos períodos indicados, num complexo de acordos e práticas concertadas que afectaram os mercados comunitário e do EEE das grafites especiais isostáticas:
1)
GrafTech International Ltd, de Fevereiro de 1996 a Maio de 1997;
2)
SGL Carbon AG, de Julho de 1993 a Fevereiro de 1998;
3)
Le Carbone-Lorraine SA, de Julho de 1993 a Fevereiro de 1998;
4)
Ibiden Co. Ltd, de Julho de 1993 a Fevereiro de 1998;
5)
Tokai Carbon Co. Ltd, de Julho de 1993 a Fevereiro de 1998;
6)
Toyo Tanso Co., de Julho de 1993 a Fevereiro de 1998;
7)
Nippon Steel Chemical Co. Ltd e NSCC Techno Carbon Co. Ltd, solidariamente responsáveis, de Julho de 1993 a Fevereiro de 1998;
8)
Intech EDM BV e Intech EDM AG, solidariamente responsáveis, de Julho de 1994 a Maio de 1997.
(46)
As seguintes empresas cometeram uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE ao participarem, nos períodos indicados, num complexo de acordos e práticas concertadas que afectaram os mercados comunitário e do EEE das grafites especiais extrudidas:
1)
SGL Carbon AG, de Fevereiro de 1993 a Novembro de 1996;
2)
GrafTech International Ltd, de Fevereiro de 1993 a Novembro de 1996;
(47)
As empresas acima indicadas devem pôr imediatamente termo às infracções ao referido artigo, se ainda o não fizeram. Devem abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento acima indicado ou que tenha objecto ou efeito equivalente.
(48)
Pelas infracções acima referidas, são aplicadas as seguintes coimas às empresas a seguir indicadas:
a)
GrafTech International Ltd.
-
Grafites especiais isostáticas: 0 euros
-
Grafites especiais extrudidas: 0 euros
b)
SGL Carbon AG
-
Grafites especiais isostáticas: 18 940 000 euros
-
Grafites especiais extrudidas: 8 810 000 euros
c)
Le Carbone Lorraine SA: 6 970 000 euros
d)
Ibiden Co. Ltd: 3 580 000 euros
e)
Tokai Carbon Co. Ltd: 6 970 000 euros
f)
Toyo Tanso Co. Ltd: 10 790 000 euros
g)
Nippon Steel Chemical Co. Ltd e NSCC Techno Carbon Co. Ltd, solidariamente responsáveis: 3 580 000 euros
h)
Intech EDM BV e Intech EDM AG, solidariamente responsáveis: 980 000 euros

Labels: 4
1