Document ID: 32001D0727

Decisão da Comissão
de 9 de Outubro de 2001
que altera a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína
[notificada com o número C(2001) 3000]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/727/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína(1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os Estados Unidos constam da lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína(2).
(2) A Decisão 95/94/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/291/CE(4), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína.
(3) As autoridades veterinárias dos Estados Unidos apresentaram um pedido de inscrição nessa lista de um novo centro de colheita.
(4) A Comunidade recebeu garantias quanto à conformidade desse centro com os requisitos estabelecidos no artigo 8.o da Directiva 90/429/CEE.
(5) O referido centro deve, pois, ser aditado à lista de centros aprovados.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 95/94/CE é alterado do seguinte modo:
Às linhas relativas aos centros de colheita dos Estados Unidos é aditada a seguinte linha: "- International Boar Semen 30355 260th St. Eldora IA 50627 Número de registo: 96 AI 002".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2001.

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