Document ID: 31987R2258

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2258/87 DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 1987
que altera o Regulamento (CEE) nº 1570/77 relativo às bonificações e depreciações a aplicar aquando da intervenção no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1900/87 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 7º,
Considerando que o regime de intervenção no sector dos cereais é alterado a partir da campanha de 1987/1988; que, de ora em diante, quando a intervenção é aberta na Comunidade, as compras de intervenção se efectuam em conformidade com o nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, com base num preço igual a 94 % do preço de intervenção dos cereais em causa; que é conveniente precisar que as bonificações e/ou depreciações se aplicam ao preço de compra efectivo não afectado dos acréscimos mensais e não ao preço de intervenção;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro (3), com a última redaccão que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2094/87 (4), prevê um reforço da qualidade-tipo do trigo duro; que é conveniente ter em conta, nomeadamente no que respeita a tabela das bonificações a aplicar para o teor de humidade, que a fixação do teor de humidade em 13 % para a qualidade-tipo implica a necessidade de estabelecer uma tabela de depreciações;
Considerando que no que diz respeito ao trigo duro, a aplicação de bonificações e de depreciações relativas ao peso específico já não é, actualmente, considerada adequada;
Considerando que, em consequência do que precede, é conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 1570/77 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2135/86 (6);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1570/77 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1º
Quando um cereal que se afasta da qualidade-tipo para a qual é fixado o preço de intervenção é comprado pelos organismos de intervenção, o preço de compra de intervenção referido no nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 é aumentado ou diminuído em conformidade com o disposto no presente regulamento. »
2. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 2º
As bonificações e depreciações de que é aumentado ou diminuído o preço de compra de intervenção referido no artigo 1º são calculadas por aplicação a este preço, não afectado dos acréscimos mensais, das percentagens previstas nos artigos 3º, 4º, 4ºA e 6º »
3. O artigo 3º passa a ter a segunte redacção:
« Artigo 3º
1. Sempre que o teor de humidade dos cereais oferecidos para intervenção for inferior ao teor de humidade fixado para a qualidade-tipo, as bonificações a aplicar resultam do quadro I do Anexo I.
Sempre que o teor de humidade do trigo duro oferecido para intervenção for superior ao teor de humidade fixado para a qualidade-tipo, as depreciações a aplicar resultam do quadro II do Anexo I.
2. Sempre que o peso específico do trigo mole, do centeio e da cevada que são oferecidos para intervenção se afastarem do peso específico fixado para a qualidade-tipo, as depreciações a aplicar resultam do quadro III do Anexo I.
3. Sempre que a aplicação dos nºs 1 e 2 conduza à aplicação simultânea de duas bonificações ou de duas depreciações, apenas se aplica a bonificação ou a depreciação mais elevada. »
4. O artigo 4º é alterado do seguinte modo:
- no nº 2, os termos « exceda 1,5 % para o trigo duro », são substituídos pelos termos « exceda 2 % para o trigo duro, »,
- o nº 5 passa a ter a seguinte redacção:
« 5. Sempre que, para o trigo duro, a percentagem de grãos pregados exceda 20 %, aplica-se uma depreciação de 0,2 % para cada desvio suplementar de 1 % ou fracção de 1 %. »
5. O Anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1987.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1987.

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