Document ID: 31988R0700

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REGULAMENTO (CEE) Nº 700/88 DA COMISSÃO
de 17 de Março de 1988
que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável na importação na Comunidade de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, de Israel e da Jordânia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importação de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, de Israel e da Jordânia (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4088/87 definiu um regime pautal que inclui, nomeadamente para cada um dos quatro produtos seguintes, cravos unifloros, cravos multifloros, rosas de flor grande e rosas de flor pequena, originários de Chipre, de Israel e da Jordânia, a aplicação de um direito aduaneiro preferencial sempre que o preço de importação respeite um preço mínimo definido relativamente aos preços comunitários no produtor;
Considerando que, em especial, é conveniente, em normas de execução, definir cada um dos produtos em causa e determinar os modos de verificação dos preços comunitários no produtor, bem como os preços de importação;
Considerando que no caso das rosas, dada a multiplicidade das variedades produzidas na Comunidade e a sua importância muito flutuante consoante os mercados e as estações, é conveniente determinar os preços no produtor a partir de uma média estabelecida com base nas verificações das cotações registadas para variedades-piloto, consideradas como mais representativas de produção comunitária;
Considerando que as flores cortadas, importadas das origens atrás referidas, são essencialmente produtos de muito boa qualidade, que satisfazem muito frequentemente as normas comunitárias estabelecidas para a categoria de qualidade I; que, é, por conseguinte, conveniente, no que diz respeito à determinação dos preços no produtor, considerar como base as cotações dos produtos em questão da categoria de qualidade I;
Considerando que, para a fixação dos preços no produtor, devem ser consideradas como flutuações excessivas, devendo ser excluídas, em aplicação do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4088/87 do Conselho, as variações de preços iguais ou superiores a 40 % em relação à cotação média verificada no mesmo mercado durante os três anos anteriores;
Considerando que, para determinar os mercados representativos, é conveniente tomar em consideração os mercados da Comunidade, tanto os representativos da produção como os representativos da importação, nos quais se realiza a maior parte das transacções e das cotações;
Considerando que é conveniente prever que os Estados-membros em questão devem comunicar à Comissão todos os elementos necessários à determinação dos preços atrás referidos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos de Floricultura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para cada um dos quatro produtos, cravos unifloros, cravos multifloros, rosas de flor grande e rosas de flor pequena, referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 4088/87 do Conselho, os preços comunitários no produtor serão estabelecidos para períodos de duas semanas consecutivas, com base nas cotações diárias verificadas em cada um dos mercados representativos da produção para cada uma das variedades-piloto que constam do Anexo I. São consideradas como variedades-piloto as variedades mais comercializadas nos mercados acima citados, e, no caso das rosas, as variedades mais comercializadas de entre as enumeradas no Anexo II. Para os cravos unifloros e os cravos multifloros, os preços comunitários no produtor serão estabelecidos, respectivamente, para tipos standard e spray.
As cotações diárias das variedades-piloto referidas no primeiro parágrafo serão registadas para os produtos da categoria de qualidade I definida em aplicação do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 234/68 do Conselho (2), sem distinção dos códigos de comprimento; a incidência dos custos ligados à apresentação dos produtos será considerada incluída nos preços registados.
Para a fixação do preço comunitário no produtor, não serão tomadas em consideração as cotações diárias que, num mercado representativo, se afastem 40 % ou mais da cotação média verificada durante o mesmo período no mesmo mercado durante os três anos anteriores.
Artigo 2º
Os mercados representativos da produção referidos no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4088/87 são os seguintes:
1.2 // - RF da Alemanha: // Neuss, // - França: // Hyères-Ollioules, Nice, Rungis, // - Itália: // Pescia, San Remo, // - Países Baixos: // Aalsmeer, Westland.
Artigo 3º
Os mercados representativos da importação referidos no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 4088/87 são os seguintes:
1.2 // - RF da Alemanha: // Colónia, Neuss, // - França: // Rungis, // - Países Baixos: // Aalsmeer, Westland, // - Reino Unido: // Covent Garden.
São igualmente considerados representativos os mercados de importação nos quais se registam, para um dos produtos e uma das origens em causa, transacções significativas.
Artigo 4º
Em cada mercado representativo da importação, para cada um dos quatro produtos referidos no artigo 1º e para cada uma das seguintes origens, Chipre, Israel e Jordânia, as cotações dos produtos importados são registadas expressas em unidades em cada dia de mercado, no estádio importador grossista, sem dedução do direito aduaneiro.
Artigo 5º
Os Estados-membros em que se situam os mercados representativos da produção comunicarão à Comissão as cotações diárias para as variedades-piloto durante a semana seguinte a cada período de duas semanas relativamente ao qual é fixado um preço comunitário no produtor.
Artigo 6º
Os Estados-membros em que se situam os mercados representativos da importação comunicarão à Comissão, em cada dia de mercado e relativamente a cada um dos quatro produtos em causa, para cada mercado e cada uma das origens mencionadas no artigo 4º:
- os preços registados nos termos do artigo 4º,
- as quantidades comercializadas por produto, expressas em unidades.
Artigo 7º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1988.

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