Document ID: 32003L0052

Directiva 2003/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
de 18 de Junho de 2003
que altera a Directiva 95/2/CE no que respeita às condições de utilização do aditivo alimentar E 425 konjac
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu(2),
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3),
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(4), autoriza a utilização do aditivo alimentar E 425 konjac nos géneros alimentícios sob determinadas condições.
(2) A Comissão tomou medidas para proibir temporariamente a colocação no mercado de mini-embalagens de gelatina contendo E 425 konjac, dado que se verificou serem perigosas por terem causado, em países terceiros, a morte por asfixia de várias crianças e pessoas idosas.
(3) Alguns produtores de mini-embalagens de gelatina reconhecem o risco para a saúde humana apondo na embalagem do alimento uma advertência que salienta o risco para as crianças e para os idosos.
(4) Com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros que adoptaram medidas a nível nacional, pode concluir-se que as mini-embalagens de gelatina contendo E 425 konjac constituem um risco de ameaça para a vida. Para além da sua forma e dimensão, as propriedades físicas e químicas do konjac levam também a que as mini-embalagens de gelatina constituam um risco grave para a saúde humana.
(5) No caso em apreço, a advertência através da rotulagem não é suficiente para proteger a saúde humana, especialmente no que diz respeito às crianças.
(6) É necessário alterar as condições de utilização do E 425 konjac no que respeita à sua utilização em produtos de confeitaria à base de gelificantes, incluindo as mini-embalagens de gelatina.
(7) Consequentemente, a Directiva 95/2/CE deve ser alterada em conformidade,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
No anexo IV da Directiva 95/2/CE, na entrada respeitante ao E 425: konjac: i) goma de konjac ii) glucomanano de konjac, o texto "Géneros alimentícios em geral (com excepção dos referidos no n.o 3 do artigo 2.o)" é substituído por "Géneros alimentícios em geral (com excepção dos referidos no n.o 3 do artigo 2.o e dos produtos de confeitaria à base de gelificantes, incluindo as mini-embalagens de gelatina)".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 17 de Janeiro de 2004 e informar imediatamente a Comissão desse facto.
Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 18 de Junho de 2003.

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