Document ID: 31987L0184

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 6 de Fevereiro de 1987
que altera o Anexo II da Directiva 72/276/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis
(87/184/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 71/307/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações respeitantes às denominações têxteis (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/623/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15º A,
Considerando que a Directiva 71/307/CEE prevê a etiquetagem obrigatória da composição em fibra dos produtos têxteis, e que os controlos da conformidade destes produtos com as indicações que figuram na etiqueta são efectuados por análise;
Considerando que, em aplicação do nº 2 do artigo 13º da Directiva 71/307/CEE, a Directiva 72/276/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/75/CEE (4), estabelece, no Anexo II, quinze métodos de análise uniformes, relativos à maior parte dos produtos têxteis, compostos de misturas binárias, existentes no mercado;
Considerando que, em conformidade com a experiência progressivamente adquirida pelos laboratórios nacionais e com os resultados de ensaios interlaboratoriais expressamente efectuados no âmbito da Comissão, se revelou necessário:
- reelaborar o método nº 2, prevendo nomeadamente a utilização de um reagente suplementar, caracterizado pela sua estabilidade e facilidade de preparação,
- modificar determinados pontos do método nº 8, a fim de simplificar as técnicas e uniformizar os seus resultados,
- suprimir o método nº 12 que revelou não possuir a precisão necessária;
Considerando que os produtos têxteis compostos por clorofibra, determinadas modacrílicas, determinados elastanos, acetato, triacetato e certas outras fibras igualmente sujeitas à obrigação de etiquetagem prevista na Directiva 71/307/CEE, não são abrangidos pela Directiva 72/276/CEE; que é, por conseguinte, conveniente estabelecer um método de análise uniforme aplicável a estes produtos;
Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o sector das directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O Anexo II, Parte 2, da Directiva 72/276/CEE é alterado do seguinte modo:
1. Os métodos especiais nº 2, nº 8 e nº 12 são alterados em conformidade com o Anexo I da presente directiva.
2. É aditado o método especial nº 16 que figura no Anexo II da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Setembro de 1988. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada em tempo útil, de modo a poder apresentar as suas observações, de qualquer projecto de disposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que tencionem adoptar no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1987.

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