Document ID: 32009D0076

DECISÃO DO CONSELHO
de 20 de Janeiro de 2009
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta
(2009/76/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o ponto 1 do artigo 27.o,
Tendo em conta a Recomendação BCE/2008/19 do Banco Central Europeu, de 5 de Dezembro de 2008, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Banco Central de Malta (1),
Considerando o seguinte:
(1)
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho de Governadores do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2)
O mandato dos actuais auditores externos do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta cessará com a revisão das contas do exercício de 2008. Por conseguinte, é necessário designar um auditor externo para o exercício de 2009.
(3)
O Conselho do Banco Central Europeu recomendou a designação da KPMG para o cargo de auditor externo para os exercícios de 2009 a 2013.
(4)
É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) em conformidade,
DECIDE:
Artigo 1.o
O n.o 15 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE é substituído pelo seguinte texto:
«15. A KPMG é aprovada como auditor externo do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta para os exercícios de 2009 a 2013.».
Artigo 2.o
A presente decisão será notificada ao BCE.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2009.

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