Document ID: 31995D0407

DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1995 que adopta a estimativa da produção e do consumo, bem como das importações e exportações comunitárias de bananas, relativa a 1995 (95/407/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que o artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 404/93 prevê que, anualmente, seja elaborada uma estimativa com base numa série de parâmetros de mercado; que o principal objectivo desta estimativa consiste no estabelecimento das perspectivas da produção comunitária e do consumo, das previsões das importações de bananas tradicionais ACP e, consequentemente, das necessidades de abastecimento do mercado comunitário, bem como do volume do contingente pautal;
Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 404/93, esta estimativa deve ter em conta as consequências da tempestade tropical Debbie, que afectou sensivelmente as produções da Martinica, de Guadalupe e de determinados países ACP até Julho de 1995, bem como os efeitos das tempestades Iris, Luis e Marilyn ocorridas nos meses de Agosto e Setembro de 1995;
Considerando que a estimativa tem igualmente em conta a quantidade adicional de 353 000 toneladas fixada, no âmbito das medidas transitórias, com vista a assegurar o abastecimento em bananas dos mercados austríaco, finlandês e sueco, na sequência da adesão destes três países;
Considerando que o Comité de gestão das bananas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A estimativa da produção e do consumo, bem como das importações e exportações comunitárias de bananas, relativa a 1995 consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1995.

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