Document ID: 31996D0325

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1996 que altera a Decisão 95/340/CE que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite e que revoga a Decisão 94/70/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/325/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (1), e, nomeadamente, os nºs 2 e 3 do seu artigo 23º,
Considerando que a Decisão 95/340/CE da Comissão (2) estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite;
Considerando que, na sequência da recepção de informações adicionais enviadas pelas autoridades polacas, checas, eslovacas, húngaras, eslovenas, chilenas e uruguaias é adequado reexaminar a posição dos referidos países terceiros na lista atrás referida;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
No anexo da Decisão 95/340/CE, as linhas relativas ao Chile, Polónia, República Checa, República Eslovaca, Hungria, Eslovénia e Uruguai passam a ter a seguinte redacção:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1996.

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