Document ID: 32012D0097

DECISÃO 2012/97/PESC DO CONSELHO
de 17 de fevereiro de 2012
que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 15 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (1).
(2)
À luz da revisão da Decisão 2011/101/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 20 de fevereiro de 2013.
(3)
No entanto, deixou de haver motivos para manter certas pessoas e entidades na lista de pessoas e entidades a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC.
(4)
Para facilitar mais o diálogo entre a UE e o Governo do Zimbabué, deverá ser suspensa a proibição de viagem imposta aos dois membros da equipa de restabelecimento de contactos do Governo do Zimbabué incluídos na lista da Decisão 2011/101/PESC.
(5)
Deverão ser atualizadas as informações relativas a determinadas pessoas e entidades incluídas na lista que consta do anexo da Decisão 2011/101/PESC,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2011/101/PESC do Conselho é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 10.o passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 10.o
1. A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
2. A presente decisão é aplicável até 20 de fevereiro de 2013.
3. Ficam suspensas até 20 de fevereiro de 2013 as medidas a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, na medida em que se apliquem às pessoas incluídas na lista do anexo II.
4. A presente decisão fica sujeita a reexame permanente e deve ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.».
2)
O anexo é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão e o termo «anexo» é substituído por «Anexo I» em toda a Decisão 2011/101/PESC.
3)
O texto que consta do anexo II da presente decisão é aditado como Anexo II da Decisão 2011/101/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2012.

Labels: 18
5
11