Document ID: 32004R2271

REGULAMENTO (CE) N.o 2271/2004 DO CONSELHO
de 22 de Dezembro de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 26.o
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
É do interesse da Comunidade suspender total ou parcialmente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos que não figuram no Anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca (1).
(2)
Vários produtos especificados no referido regulamento, relativamente aos quais deixou de ser do interesse da Comunidade manter uma suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum ou cuja designação é necessário alterar para ter em conta os progressos técnicos realizados a nível dos produtos e a evolução económica do mercado, devem ser eliminados da lista constante do seu anexo.
(3)
Deverá, pois, considerar-se como novos os produtos relativamente aos quais é necessário alterar a respectiva designação.
(4)
É conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 1255/96 em conformidade.
(5)
Uma vez que o presente regulamento deverá ser aplicado a partir de 1 de Janeiro de 2005, deverá entrar em vigor imediatamente,
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 é alterado como segue:
1)
São inseridos os produtos enumerados no Anexo I do presente regulamento;
2)
São suprimidos os produtos cujos códigos são enumerados no Anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2004.

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