Document ID: 32000D0485

Decisão da Comissão
de 18 de Julho de 2000
que altera a Decisão 2000/350/CE relativa à vigilância epidemiológica da febre catarral ovina na Grécia e a determinadas medidas destinadas a evitar a propagação da doença
[notificada com o número C(2000) 2008]
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/485/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE(4), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) À luz dos resultados do sistema de vigilância epidemiológica criado em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2000/350/CE, de 2 de Maio de 2000, relativa à vigilância epidemiológica da febre catarral ovina na Grécia e a determinadas medidas destinadas a evitar a propagação da doença(5), foram introduzidas, em conformidade com o artigo 3.o da referida decisão, restrições ao movimento de animais de espécies sensíveis provenientes de determinadas partes do território grego.
(2) As restrições aos movimentos de animais em determinadas regiões provocam a perturbação dos movimentos sazonais para as pastagens de Verão situadas no exterior das zonas sujeitas às restrições.
(3) Convém ter em conta os custos suplementares suportados pelos agricultores sujeitos às referidas restrições.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Ao artigo 8.o da Decisão 2000/350/CE é aditado o seguinte travessão:
"- 50 % dos custos incorridos pela Grécia a título de compensação dos agricultores pela aquisição de forragens quando, devido às restrições de movimentos fixadas no artigo 3.o, estes não puderem, como é costume, conduzir os animais para as pastagens de Verão.".
Artigo 2.o
A República Helénica é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2000.

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