Document ID: 32002R1597

Regulamento (CE) n.o 1597/2002 da Comissão
de 6 de Setembro de 2002
que estabelece as normas de execução da Directiva 1999/105/CE do Conselho no que diz respeito ao formato das listas nacionais de materiais de base dos materiais florestais de reprodução
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 1999/105/CE, cada Estado-Membro criará um registo nacional dos materiais de base das várias espécies aprovados no seu território.
(2) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o da mesma directiva, cada Estado-Membro elaborará um resumo do Registo Nacional sob a forma de uma lista nacional que deve ser facultada à Comissão e aos outros Estados-Membros mediante pedido. A Lista Nacional será apresentada num formulário comum relativamente a cada unidade de aprovação, conforme referida no n.o 2, alínea b), do artigo 4.o da Directiva 1999/105/CE, e consoante as categorias de materiais florestais de reprodução especificadas na alínea l) do artigo 2.o da mesma directiva. Para as categorias material de "fonte identificada" e material "seleccionado" é permitido o resumo das "unidades de aprovação" por região de proveniência. As indicações que devem constar da lista estão especificadas no n.o 2 do artigo 10.o acima referido.
(3) A fim de assegurar o bom funcionamento do sistema e a comparabilidade das listas nacionais, o respectivo formato deve ser normalizado a nível comunitário. Essa normalização facilitaria à Comissão a publicação da lista intitulada "Lista Comunitária de Materiais de base aprovados para a produção de materiais florestais de reprodução", conforme referido no n.o 1 do artigo 11.o da directiva em questão.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A Lista Nacional referida no n.o 2 do artigo 10.o da Directiva 1999/105/CE será elaborada por cada Estado-Membro de acordo com o formato normalizado especificado no anexo. A lista, sob a forma de uma base de dados ou de uma folha de cálculo electrónica, será facultada por cada Estado-Membro à Comissão e aos outros Estados-Membros mediante pedido.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 2002.

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