Document ID: 31992L0107

DIRECTIVA 92/107/CEE DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1992 que altera a Directiva 69/208/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/9/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20oA,
Considerando que, face à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, o anexo II da Directiva 69/208/CEE deve ser alterado de forma a melhorar as condições a satisfazer quanto à pureza varietal mínima das sementes de soja;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
No no 1 do anexo II da Directiva 69/208/CEE, os valores « 97 » e « 95 » da coluna 2 [« Pureza varietal mínima (%) »] relativos, respectivamente, às sementes de base e às sementes certificadas de Glycine max são substituídos por « 99,5 » e « 99 ».
Artigo 2o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 1 de Julho de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1992.

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