Document ID: 32006R1620

REGULAMENTO (CE) N.o 1620/2006 DA COMISSÃO
de 30 de Outubro de 2006
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1. PROCESSO
1.1. Início do processo
(1)
Em 4 de Fevereiro de 2006, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de tábuas de engomar originárias da República Popular da China («RPC») e da Ucrânia.
(2)
O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 23 de Dezembro de 2005, por três produtores comunitários («autores da denúncia») que representam uma parte importante, neste caso mais de 40 %, da produção comunitária total de tábuas de engomar. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
1.2. Partes interessadas e visitas de verificação
(3)
A Comissão informou oficialmente os autores da denúncia, os outros produtores conhecidos na Comunidade, os produtores-exportadores da RPC e da Ucrânia, os importadores e retalhistas conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores em causa, os produtores dos Estados Unidos da América, que foi inicialmente considerado como possível país análogo, e os produtores de outros potenciais países análogos. Além disso, a Comissão contactou todos os outros operadores comunitários potencialmente envolvidos na produção e/ou distribuição do produto similar/produto em causa cujos contactos foram fornecidos à Comissão na sequência do início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.
(4)
Tendo em conta o elevado número de produtores-exportadores chineses, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do dumping, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base. A fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores chineses que se dessem a conhecer contactando a Comissão e que apresentassem, tal como especificado no aviso de início, informações de base sobre as suas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005. Contudo, apenas oito produtores-exportadores chineses responderam e apresentaram a informação solicitada para amostragem nos prazos estabelecidos no aviso de início. Assim, foi decidido que a amostragem não era necessária.
(5)
Para que os produtores-exportadores dos países em causa pudessem solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado («TEM») ou um tratamento individual («TI»), caso o desejassem, a Comissão enviou formulários para a apresentação de pedidos nesse sentido aos produtores-exportadores conhecidos como interessados, bem como às autoridades da RPC e da Ucrânia. Oito empresas da RPC e uma da Ucrânia solicitaram o TEM, ao abrigo do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, ou o TI, se o inquérito concluísse que não reuniam as condições necessárias para beneficiar do TEM.
(6)
A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras partes que o solicitaram dentro dos prazos fixados no aviso de início.
(7)
As respostas ao questionário foram enviadas por seis produtores-exportadores chineses, pelo único produtor-exportador ucraniano, por quatro produtores comunitários, dois importadores independentes dos produtores-exportadores e um operador comercial. Além disso, um importador apresentou as suas observações, sem responder ao questionário.
(8)
Foram igualmente recebidas determinadas informações enviadas por 17 produtores comunitários do produto similar (de entre os quais, 15 apoiavam a denúncia, um expressou uma posição neutra e um opôs-se) e por três empresas que importam apenas o produto em causa.
(9)
A Comissão procurou obter, e verificou, todas as informações que considerou necessárias para efeitos de TEM e a determinação provisória do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da Comunidade. Foram efectuadas visitas de verificação de acordo com o procedimento seguidamente descrito:
a)
Produtores comunitários:
Foram efectuadas visitas de verificação nas instalações de quatro produtores comunitários. Esses produtores solicitaram que as suas identidades fossem mantidas confidenciais, em conformidade com o disposto no artigo 19.o do regulamento de base. Argumentaram que a divulgação da sua identidade poderia conduzir a um risco de efeitos adversos significativos.
Com efeito, alguns dos produtores comunitários autores da denúncia abastecem clientes na Comunidade que também adquirem os respectivos produtos na RPC e na Ucrânia, beneficiando assim directamente dessas importações. Por conseguinte, esses autores da denúncia argumentaram que estavam numa posição particularmente delicada, uma vez que tinham boas razões para crer que alguns dos seus fornecedores e clientes não ficariam satisfeitos se eles apresentassem ou apoiassem uma denúncia de alegado dumping prejudicial e reagiriam a uma tal iniciativa. De facto, alegaram que corriam o risco de serem alvo de medidas de retaliação por parte destes fornecedores e clientes, incluindo uma eventual ruptura das respectivas relações comerciais. O pedido foi deferido, dado que estava suficientemente fundamentado.
b)
Produtores-exportadores da RPC:
-
Foshan City Gaoming Lihe Daily Necessities Co. Ltd, Foshan;
-
Foshan Shunde Heng Yip Housewares Co. Ltd, Foshan;
-
Guangzhou Power Team Houseware Co. Ltd, Guangzhou;
-
Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd, Guangzhou;
-
Foshan Shunde Yongjian Housewares and Hardware Co. Ltd, Foshan e a empresa coligada Wire King International Ltd, Hong Kong;
-
Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd, Guzhou.
c)
Produtores-exportadores da Ucrânia:
-
Eurogold Industries Ltd, Zhitomir e a empresa coligada Eurogold Service ZUMBÜHL & Co., Zug, na Suíça.
(10)
Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores da RPC e da Ucrânia que poderiam não beneficiar do TEM, foi efectuada uma verificação para determinar o valor normal com base nos dados de um país análogo nas instalações da seguinte empresa:
-
Gİpaş elektronik sanayi ithalat ihracaat dahili ticaret ve pazarlama anonim şirketi sanayi A.Ş, Istambul, Turquia.
1.3. Período de inquérito
(11)
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período entre 1 de Janeiro de 2002 e o final do período de inquérito («período considerado»).
2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1. Produto em causa
(12)
Os produtos em causa são tábuas de engomar, com ou sem pernas, dotadas ou não de superfície com função absorção de vapor e/ou de superfície com função aquecimento e/ou com função sopro, incluindo braços passa-mangas, e suas partes essenciais, ou seja, as pernas, a superfície e o suporte para o ferro de engomar, provenientes da República Popular da China e da Ucrânia («produto em causa»), normalmente declaradas nos códigos NC ex 3924 90 90, ex 4421 90 98, ex 7323 93 90, ex 7323 99 91, ex 7323 99 99, ex 8516 79 70 e ex 8516 90 00.
(13)
Há tipos diferentes de tábuas de engomar, e as suas partes essenciais dependem principalmente da sua construção e tamanho, do seu material de construção e dos acessórios. No entanto, todos os tipos diferentes têm as mesmas características físicas de base e utilizações. Por conseguinte, todos os tipos existentes são considerados como um único produto para efeitos do presente inquérito.
2.2. Produto similar
(14)
Verificou-se que o produto em causa e as tábuas de engomar e as suas partes essenciais produzidas e vendidas no mercado interno da RPC e da Ucrânia, bem como no mercado interno da Turquia, que serviu finalmente como país análogo, assim como as tábuas de engomar e as suas partes essenciais produzidas e vendidas na Comunidade pela indústria comunitária tinham as mesmas características físicas e técnicas de base e utilizações. Por conseguinte, esses produtos devem ser considerados provisoriamente similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.
3. DUMPING
3.1. Tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado («TEM»)
(15)
Em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre as importações provenientes da RPC e da Ucrânia (neste último caso, para todos os processos apresentados ou iniciados antes de 30 de Dezembro de 2005), o valor normal deve ser determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo no que respeita a todos os produtores-exportadores que tenham demonstrado que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do mesmo regulamento, ou seja, sempre que tais produtores-exportadores comprovem a existência de condições de economia de mercado em relação à produção e à venda do produto similar. Resumidamente, e apenas por uma questão de clareza, esses critérios são seguidamente sintetizados:
-
as decisões das empresas são tomadas e os custos determinados em resposta a sinais do mercado e sem interferência significativa do Estado,
-
os registos contabilísticos são sujeitos a auditorias independentes conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade (NIC), e aplicáveis a todos os efeitos,
-
não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada,
-
a segurança e a estabilidade jurídicas são asseguradas pela legislação aplicável em matéria de falência e de propriedade,
-
as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado.
(16)
Oito produtores-exportadores chineses solicitaram inicialmente o TEM, nos termos do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, e responderam ao formulário de pedido nesse sentido destinado aos produtores-exportadores nos prazos fixados. Todavia, dois deles decidiram posteriormente não colaborar no inquérito. Assim, só foram considerados os pedidos dos restantes seis produtores-exportadores chineses que colaboraram, enumerados no considerando 9.
(17)
O único produtor-exportador ucraniano solicitou o TEM, nos termos do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, e respondeu ao formulário de pedido nesse sentido destinado aos produtores-exportadores nos prazos fixados.
(18)
Contudo, o produtor ucraniano observou que a Ucrânia fora removida, por força do Regulamento (CE) n.o 2117/2005, da lista países sem economia de mercado mencionados n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. A empresa advogou que a decisão de conceder o estatuto de economia de mercado à Ucrânia fora tomada com base numa avaliação da situação nos meses precedentes. Por conseguinte, advogou que deveria ser concedido o MET, porque i) o PI é o ano civil de 2005, ii) os autores da denúncia deveriam ter fornecido provas que demonstrassem que as condições de economia de mercado não eram aplicáveis aos produtores ucranianos em causa e iii) a não concessão do estatuto de economia de mercado à Ucrânia constituiria uma discriminação da Ucrânia em relação à Rússia.
(19)
A este respeito, é de assinalar que o Regulamento (CE) n.o 2117/2005 indica claramente que o valor normal para os exportadores-produtores ucranianos deve ser estabelecido em conformidade com o disposto nos n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento de base apenas para os inquéritos iniciados depois de 30 de Dezembro de 2005, quer com base num pedido de início apresentado após a data referida, quer por iniciativa da Comissão. Como a denúncia para este processo foi apresentada em 23 de Dezembro de 2005, é evidente que o disposto nos n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento de base não pode ser aplicado e que a empresa ucraniana que colaborou no inquérito tem, consequentemente, de demonstrar que preenche os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. É evidente, com base na formulação do artigo acima citado, que cabe aos produtores-exportadores suportar o ónus da prova relativamente ao cumprimento dos critérios do TEM, e não aos autores da denúncia. Além disso, é necessário sublinhar que a concessão do estatuto de economia de mercado a um determinado país se baseia numa avaliação completa da sua situação económica global, para estabelecer se os custos e preços podem, em geral, ser considerados fiáveis para efeitos de inquéritos anti-dumping. Por outras palavras, não é uma avaliação da situação particular de cada empresa. Por último, o argumento de que a Ucrânia seria discriminada no que se refere à Rússia não tem fundamento, dado que a Rússia é considerada uma economia de mercado já desde 2002. Por estas razões, a Comissão rejeitou as alegações do produtor-exportador ucraniano e prosseguiu o processo de determinação do TEM.
(20)
No tocante aos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, a Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias e procedeu à verificação, nas instalações das empresas em causa, de todas as informações fornecidas no pedido de TEM.
3.1.1. Determinação do TEM relativamente aos produtores-exportadores da RPC
(21)
Um produtor-exportador chinês - Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd, Guangzhou - demonstrou que preenchia a totalidade dos cinco critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base e o seu pedido de TEM foi deferido.
(22)
Quanto aos restantes produtores-exportadores chineses enumerados no considerando 9: um deles não preenchia os critérios 1, 2 e 3; um outro não preenchia os critérios 2 e 3; e três deles não preenchiam o critério 2.
(23)
Todos os produtores-exportadores chineses que colaboraram, assim como a indústria comunitária, tiveram oportunidade de apresentar observações sobre as conclusões acima expostas. Quatro empresas contestaram a decisão tomada, tendo afirmado que lhes devia ser concedido o TEM.
(24)
No tocante ao critério 1, um produtor-exportador chinês não demonstrou preencher esse critério. Em particular, não ficou demonstrado, em qualquer fase do inquérito, que um dos seus dois accionistas pagou realmente as acções obtidas do Estado. Além disso, a empresa obteve electricidade do Estado numa base não contratual. A empresa contestou as conclusões divulgadas, mas não forneceu qualquer prova passível de verificação sobre estas questões. Por conseguinte, as suas observações não puderam ser tidas em conta. Assim, concluiu-se que a empresa não demonstrou preencher o critério 1.
(25)
Quanto ao critério 2, cinco empresas não conseguiram demonstrar que utilizam um único conjunto de registos contabilísticos, sujeitos a auditorias independentes e conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade. Com efeito, um exame das contas em questão mostrou, nos cinco casos, lacunas significativas. Por exemplo, as empresas não especificaram todas as diferentes receitas e despesas nas contas, mas aplicaram um sistema de compensação abrangente entre essas receitas e despesas numa base mensal. E também não respeitaram o princípio contabilístico da especialização por exercício. De facto, agruparam as operações por mês e registaram-nas nos seus livros de forma sucinta, sem detalhes das operações individuais em causa. Uma vez que os auditores não apresentaram observações sobre estas infracções das NIC 1, os registos contabilísticos não foram sujeitos a auditorias em conformidade com as NIC. Após a divulgação dos factos, quatro dos produtores-exportadores continuaram a advogar que respeitaram as NIC, mas não forneceram qualquer elemento de prova para demonstrar que as conclusões eram incorrectas. Por conseguinte, concluiu-se que, em todos os casos em questão, as empresas não demonstraram que preenchiam o critério 2.
(26)
Duas empresas não conseguiram também demonstrar que preenchiam o critério 3. No que diz respeito a estas duas empresas, foi considerado, no local, que não tinham cumprido as suas obrigações contratuais com respeito a pagamentos de direitos de usufruto do terreno ao Estado; contudo, tal não teve quaisquer consequências financeiras ou outras para as empresas. Além disso, durante o PI, verificou-se que uma empresa procedia à locação de terreno do Estado para o qual não tinha formalmente obtido direitos de usufruto do Estado. Esta situação só foi corrigida após o PI, mas apenas a uma taxa abaixo da normal. Após a divulgação dos factos, os dois produtores-exportadores chineses contestaram estas conclusões, mas as novas informações por eles apresentadas para justificarem as suas pretensões não puderam ser aceites, uma vez que não eram passíveis de verificação. Por conseguinte, concluiu-se que ambas as empresas não conseguiram demonstrar que preenchiam o critério 3.
(27)
Com base no que precede, constata-se que apenas um produtor-exportador chinês - nomeadamente, Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd - demonstrou que preenchia todos os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base e o seu pedido de TEM foi deferido, enquanto os restantes cinco produtores-exportadores não demonstraram que preenchiam todos esses critérios e, consequentemente, o seu pedido de TEM foi indeferido.
3.1.2. Determinação do TEM relativamente ao único produtor-exportador na Ucrânia
(28)
O único produtor-exportador ucraniano - nomeadamente Eurogold Industries Ltd, Zhitomir - demonstrou que preenchia todos os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base; consequentemente, o seu pedido foi deferido. O produtor-exportador em causa e a indústria comunitária tiveram oportunidade de apresentar observações sobre as conclusões relativas ao TEM, mas não foram recebidas quaisquer observações.
3.2. Tratamento individual (TI)
(29)
Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, é estabelecido um direito a nível nacional, se for caso disso, para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, excepto nos casos em que as empresas possam demonstrar que preenchem todos os critérios definidos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.
(30)
No tocante à RPC, todos os produtores-exportadores que solicitaram o TEM requereram igualmente o TI, na eventualidade de o TEM não lhes ser concedido.
(31)
Com base nas informações disponíveis, concluiu-se que quatro empresas preenchiam todos os requisitos para beneficiarem do TI, em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.
(32)
Por conseguinte, concluiu-se que deve ser concedido o TI aos seguintes produtores-exportadores da RPC:
-
Foshan City Gaoming Lihe Daily Necessities Co. Ltd, Foshan,
-
Guangzhou Power Team Houseware Co. Ltd, Guangzhou,
-
Foshan Shunde Yongjian Housewares and Hardware Co. Ltd, Foshan,
-
Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd, Guzhou.
(33)
Com base nas informações disponíveis, concluiu-se que uma empresa não conseguiu demonstrar que preenchia cumulativamente todos os requisitos para beneficiar do TI, em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.
(34)
Em especial, concluiu-se que a informação relativa a vendas de exportação, realizadas directamente ou por intermédio de uma empresa coligada estabelecida em Hong-Kong, não era passível de verificação. A empresa não conseguiu apresentar dados substanciais relativos aos seus volumes totais de exportação e às facturas de exportação correspondentes, apesar de ter sido solicitada nesse sentido. Além disso, não foi possível conciliar as informações fornecidas sobre o volume total de negócios, assim como sobre as vendas no mercado interno e de exportação, com os relatórios de auditoria disponíveis e os registos contabilísticos da empresa. Acresce ainda que a empresa não foi capaz de demonstrar o destino das suas vendas, tal como comunicado no questionário. Assim, a Comissão não pôde verificar se a empresa tivera a possibilidade de determinar livremente os preços e volumes de exportação, bem como as condições de venda, nos termos do n.o 5, alínea b), do artigo 9.o do regulamento de base.
3.3. Valor normal
3.3.1. País análogo
(35)
Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, no caso de importações de países que não possuam uma economia de mercado e, na medida em que não tenha sido possível conceder o TEM, para os países especificados no n.o 7, alínea b) do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal deve ser determinado com base no preço ou no valor normal calculado num país análogo.
(36)
No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar os Estados Unidos da América («EUA») como país análogo adequado à determinação do valor normal para a RPC e a Ucrânia, tendo convidado as partes interessadas a pronunciar-se sobre esta escolha.
(37)
Foram recebidas observações dos produtores-exportadores que colaboraram na RPC e na Ucrânia, que sugeriam a Tailândia, a Índia ou a Turquia como países análogos mais adequados do que os EUA. Os argumentos principais apresentados contra os EUA eram as diferenças no tocante ao desenvolvimento económico global, ao acesso às matérias-primas e aos seus preços, ao custo da mão-de-obra e aos métodos de produção, mas igualmente as diferenças em matéria de concorrência no mercado interno para o segmento das tábuas de engomar. Foi igualmente alegado que o mercado dos EUA para as tábuas de engomar é um mercado altamente protegido com preços artificialmente elevados.
(38)
A Comissão solicitou a colaboração de produtores dos EUA e dos outros países potencialmente análogos, como a Tailândia, a Índia e a Turquia. Os ofícios e os questionários pertinentes foram enviados a cinco empresas nos EUA, a três empresas na Tailândia, a cinco empresas na Índia e a nove empresas na Turquia. De entre todas estas empresas, apenas um produtor turco forneceu atempadamente todas as informações necessárias para a determinação do valor normal e concordou em colaborar no inquérito.
(39)
O inquérito demonstrou que a Turquia tem um mercado competitivo para as tábuas de engomar, sendo cerca de 90 % do mercado abastecido por produtores locais e o restante através de importações de países terceiros. O volume de produção na Turquia constitui mais de 5 % do volume das exportações chinesas do produto em causa para a Comunidade. Quanto à qualidade e às normas das tábuas de engomar turcas, verificou-se não existirem diferenças globais importantes, quando comparadas com os produtos chineses e ucranianos. O mercado turco foi, pois, considerado suficientemente representativo para a determinação do valor normal no caso da RPC e da Ucrânia.
(40)
Tendo em conta o que precede, concluiu-se, a título provisório, que a Turquia constitui um país análogo adequado em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base.
3.3.2. Determinação do valor normal para os produtores-exportadores aos quais foi concedido o TEM
(41)
A determinação do valor normal para um produtor-exportador chinês e para o único produtor-exportador ucraniano aos quais foi concedido o TEM deve basear-se nos dados que eles apresentaram sobre as vendas no mercado interno e os custos de produção. Os dados foram verificados nas instalações das empresas em causa.
(42)
Para determinar o valor normal, a Comissão começou por estabelecer, em cada país de exportação, se a totalidade das vendas do produto em causa no mercado interno por parte de cada produtor-exportador era representativa em comparação com as respectivas vendas totais para a Comunidade. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas no mercado interno são consideradas representativas nos casos em que o volume total de vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador seja igual ou superior a 5 % do volume total das vendas de exportação do produtor para a Comunidade.
3.3.2.1. República Popular da China
(43)
Determinou-se que o produtor-exportador chinês a quem foi concedido o TEM não possuía vendas no mercado interno suficientemente representativas durante o PI. Por conseguinte, o valor normal não pôde ser estabelecido com base nos preços do produtor-exportador em causa no país de exportação, tal como previsto no n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 2.o do regulamento de base. Consequentemente, teve de ser aplicado outro método.
(44)
Dada a impossibilidade de utilizar os preços no mercado interno para estabelecer o valor normal, teve de ser calculado um valor normal com base nos custos do produtor em questão. Por conseguinte, em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção dos tipos das tábuas de engomar exportados, ajustados sempre que necessário, uma percentagem razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e uma margem de lucro razoável. A este respeito, deveria ter-se em conta que os preços de compra de determinadas matérias-primas/partes, em especial as matérias-primas/partes feitas de aço, comunicados por esta empresa parecem ser artificialmente baixos e, consequentemente, o custo de produção pode ter de ser reexaminado, bem como as conclusões provisórias, para eventualmente se estabelecerem conclusões definitivas.
(45)
Uma vez que o produtor-exportador que beneficiou do TEM tinha vendas no mercado interno cuja representatividade era insuficiente, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e o lucro tiveram de ser determinados por meio de qualquer outro método razoável nos termos do n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.
(46)
Por conseguinte, a Comissão recorreu aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como à margem de lucro do produtor-exportador no país análogo que colaborou no inquérito e que efectuou vendas no decurso de transacções comerciais normais no mercado interno. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e as margens de lucro médias apurados relativamente ao produtor-exportador turco que colaborou foram adicionados ao custo de fabrico suportado pelo produtor-exportador em questão relativamente aos tipos exportados, conforme previsto pelo n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base.
3.3.2.2. Ucrânia
(47)
No tocante ao único produtor-exportador ucraniano, ficou estabelecido que as vendas globais no mercado interno do produto em causa, durante o PI, não foram realizadas em quantidades representativas. Por conseguinte, o valor normal não pôde ser estabelecido com base nos preços do produtor-exportador pertinente no país de exportação, conforme previsto no n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 2.o do regulamento de base. Consequentemente, teve de ser aplicado outro método.
(48)
Uma vez que o produtor-exportador que beneficia do TEM não realizou vendas suficientes no mercado interno e que não havia mais nenhum produtor-exportador ucraniano que tivesse colaborado, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e o lucro tiveram de ser determinados por meio de qualquer outro método razoável nos termos do n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.
(49)
Por conseguinte, a Comissão recorreu aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como à margem de lucro do produtor-exportador no país análogo que colaborou e que efectuou vendas no mercado interno no decurso de transacções comerciais normais. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e as margens de lucro médias apurados relativamente ao produtor-exportador turco que colaborou foram adicionados ao custo de fabrico suportado pelo produtor-exportador em causa relativamente aos tipos exportados, conforme previsto pelo n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base.
3.3.3. Determinação do valor normal no país análogo
(50)
Na sequência da escolha da Turquia como país análogo, o valor normal foi calculado com base nos dados verificados nas instalações do produtor turco que colaborou.
(51)
Verificou-se que as vendas realizadas no mercado interno pelo produtor turco eram representativas quando comparadas com o produto em causa exportado para a Comunidade pelos produtores-exportadores da RPC.
(52)
Procedeu-se também a um exame para averiguar se as vendas realizadas no mercado interno podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, através da determinação da proporção de vendas lucrativas efectuadas a clientes independentes. A verificação realizada junto do produtor turco revelou que o seu volume de vendas, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo unitário, representava mais de 80 % do volume total de vendas. Por conseguinte, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado como média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o PI, independentemente de essas vendas serem ou não lucrativas. Além disso, estes preços no mercado interno foram considerados como globais, em consonância com os preços de outro produtor principal turco, em relação ao qual foram obtidas determinadas informações durante a verificação no local no país análogo.
3.4. Preço de exportação
3.4.1. República Popular da China
(53)
Os produtores-exportadores realizaram vendas de exportação para a Comunidade, quer i) directamente a clientes independentes na Comunidade, ii) quer por intermédio de empresas comerciais independentes estabelecidas fora da Comunidade e quer ainda iii) por intermédio de empresas comerciais coligadas estabelecidas fora da Comunidade.
(54)
Nos casos em que as vendas de exportação para a Comunidade foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
Nos casos em que as vendas de exportação para a Comunidade foram efectuadas por intermédio de empresas comerciais independentes, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços do produto vendido a empresas comerciais para exportação para a Comunidade, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
(55)
Nos casos em que as vendas de exportação para a Comunidade foram efectuadas por intermédio de empresas comerciais coligadas, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços do produto vendido pelas empresas comerciais coligadas ao primeiro cliente independente, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
(56)
Um produtor-exportador vendeu parte do produto em causa por intermédio de uma empresa comercial em Hong-Kong. A empresa comercial sedeada em Hong-Kong não estava em posição de demonstrar correctamente, através da sua contabilidade, que os preços de exportação comunicados para clientes independentes na Comunidade tinham sido efectivamente pagos. Além disso, não foi possível estabelecer uma correlação, no local, entre as compras do operador comercial de Hong-Kong e as suas contas auditadas relativamente às vendas para a Comunidade. A empresa foi informada de que subsistiam dúvidas sérias sobre a exactidão das suas vendas para a Comunidade por intermédio da empresa comercial coligada de Hong-Kong e que tais vendas não seriam tidas em conta para efeito dos cálculos provisórios do dumping. Foi dada a oportunidade à empresa de apresentar as suas observações, mas esta não forneceu quaisquer elementos de prova susceptíveis de alterar a conclusão preliminar. Assim sendo, essas transacções de exportação foram negligenciadas e o preço de exportação baseou-se apenas nos preços das vendas efectuadas quer directamente a clientes independentes na Comunidade, quer por intermédio de empresas comerciais independentes estabelecidas fora da RPC e da Comunidade.
(57)
Um produtor-exportador não realizou vendas directas do produto em causa. Vendeu o produto em causa quer por intermédio de empresas comerciais independentes estabelecidas na RPC, quer por intermédio de uma empresa comercial coligada estabelecida na RPC. Uma vez que o destino final das vendas realizadas por intermédio de partes independentes não pôde ser demonstrado, estas vendas não foram provisoriamente tidas em conta e o preço de exportação baseou-se apenas nas vendas efectuadas por intermédio da empresa comercial coligada, que conseguiu demonstrar o destino das suas vendas. A empresa foi devidamente informada e teve a oportunidade de apresentar observações. As suas observações não vieram alterar esta conclusão preliminar.
(58)
Tal como explicado no contexto da análise sobre o TI no considerando 33 acima, um produtor-exportador não conseguiu demonstrar e fundamentar as suas vendas de exportação efectivas. Por conseguinte, nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base, não foram tidas em conta quaisquer das suas vendas de exportação e os preços comunicados não puderam ser utilizados para o estabelecimento de preços de exportação da RPC para a Comunidade. A empresa foi devidamente informada e teve a oportunidade de apresentar observações. Não obstante, os comentários não alteraram as conclusões do inquérito e, uma vez que nenhuma outra fonte estava disponível para determinar as exportações desta empresa para a Comunidade, foi considerado apropriado não ter em conta qualquer um dos seus dados relativos a exportações e determinar a margem de dumping com base nos factos disponíveis (ver considerando 65).
3.4.2. Ucrânia
(59)
Todas as vendas de exportação para a Comunidade do único exportador ucraniano foram efectuadas através da empresa coligada estabelecida fora da Comunidade. Esta empresa coligada exerceu todas as funções relacionadas com as importações de produtos introduzidos em livre prática na Comunidade e deveria, consequentemente, ser considerada um importador coligado. Assim, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços a que os produtos importados foram pela primeira vez revendidos a um cliente independente. Para o efeito, e para estabelecer um preço de exportação fiável, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta todos os custos, incluindo quaisquer direitos e impostos, suportados entre a importação e a revenda, bem como os lucros normalmente auferidos pelos importadores independentes que colaboraram no inquérito.
3.5. Comparação
(60)
A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica.
(61)
A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectavam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Para todos os produtores-exportadores objecto do inquérito, procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em conta diferenças de custos de transporte, seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios, embalagem, crédito, garantias e comissões, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado.
(62)
No que respeita ao valor normal baseado no país análogo para os produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM, o inquérito concluiu que as tábuas de engomar turcas estão, na maioria dos casos, equipadas com tomadas eléctricas e suporte de cabo, ao passo que isto não acontecia com a maioria dos produtos chineses. Por conseguinte, procedeu-se, em conformidade com o n.o 10, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a um ajustamento adequado dos preços turcos, de modo a eliminar o efeito desta diferença. Além disso, foram detectadas algumas diferenças no estádio de comercialização. Ficou estabelecido que, no mercado interno turco, as tábuas de engomar são, em regra, fornecidas directamente aos retalhistas e, logo, as quantidades por encomenda/entrega são substancialmente mais baixas, quando comparadas com as fornecidas através dos importadores/operadores comerciais ou por meio dos centros de distribuição/abastecimento das grandes cadeias de vendas a retalho, como é o caso das vendas de exportação chinesas. Por conseguinte, procedeu-se, em conformidade com o n.o 10, alínea d), do artigo 2.o do regulamento de base, a um ajustamento adequado para os preços turcos para eliminar o efeito destas diferenças.
3.6. Margens de dumping
3.6.1. Metodologia geral
(63)
Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, as margens de dumping foram estabelecidas para os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito com base numa comparação entre um valor normal médio ponderado por tipo do produto e o preço de exportação médio ponderado por tipo do produto, tal como acima exposto. É de notar que não havia produtores-exportadores a colaborar no inquérito em nenhum dos países além daqueles a quem foi concedido TEM ou TI.
(64)
Para determinar a margem de dumping para todos os produtores-exportadores que não colaboraram, a Comissão começou por determinar o grau de não colaboração, Para o efeito, o volume de exportações para a Comunidade comunicado pelos produtores-exportadores que colaboraram foi comparado com o volume de importações equivalente estabelecido com base na denúncia e em determinadas informações recolhidas junto de outros produtores-exportadores conhecidos nos países em causa, mas que acabaram por não colaborar no inquérito. É de assinalar que não existem estatísticas de importação exactas do Eurostat para o produto em causa.
(65)
Sempre que o nível de colaboração foi reduzido, ou seja, quando os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito efectuaram menos de 80 % das exportações totais do produto em causa, considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping para os outros produtores-exportadores a um nível superior à margem de dumping mais elevada estabelecida para os produtores-exportadores que colaboraram. Consequentemente, nestes casos, a margem de dumping foi estabelecida a um nível que corresponde à margem de dumping média ponderada dos tipos do produto mais vendidos dos produtores-exportadores que colaboraram e que atingiram as margens de dumping mais elevadas. Tal foi considerado apropriado, pois havia razão para crer que o reduzido grau de colaboração resultou do facto de o nível de dumping praticado pelos produtores-exportadores que não colaboraram no país abrangido pelo inquérito atingir, em geral, um nível mais elevado do que o de qualquer um dos produtores-exportadores que colaboraram. E também não havia indícios de que qualquer uma das empresas que não colaborou tenha praticado dumping a um nível mais baixo.
(66)
Sempre que o nível de colaboração foi elevado, ou seja, quando os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito efectuaram 80 % ou mais das exportações totais do produto em causa, considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping, para os outros produtores-exportadores, ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para um produtor-exportador que colaborou no país em causa.
3.6.2. Margens de dumping
3.6.2.1. República Popular da China
(67)
Com base na denúncia e em informações disponibilizadas pelos produtores-exportadores que se deram a conhecer e facultaram determinadas informações na fase inicial do inquérito, concluiu-se provisoriamente que o nível de colaboração era inferior a 80 %. Assim, a metodologia descrita anteriormente no considerando 65 foi utilizada para calcular a margem de dumping à escala nacional.
(68)
As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:
-
Foshan City Gaoming Lihe Daily Necessities Co. Ltd, Foshan: 34,9 %,
-
Guangzhou Power Team Houseware Co. Ltd, Guangzhou: 36,5 %,
-
Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd, Guangzhou: 0 %,
-
Foshan Shunde Yongjian Housewares and Hardware Co. Ltd, Foshan: 18,1 %,
-
Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd, Guzhou: 26,5 %,
-
todas as outras empresas: 38,1 %.
(69)
Para o único produtor-exportador chinês que beneficiou do TEM - nomeadamente, Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd - foi provisoriamente estabelecido que as vendas de exportação não foram feitas a preços objecto de dumping. A este respeito, é conveniente recordar que as conclusões provisórias poderão ter de ser reexaminadas para se estabelecer conclusões definitivas, tal como se explicou anteriormente no considerando 44.
3.6.2.2. Ucrânia
(70)
Com base na denúncia e em informações disponibilizadas pelos produtores-exportadores que se deram a conhecer e facultaram determinadas informações na fase inicial do inquérito, concluiu-se provisoriamente que, no caso da Ucrânia, o nível de colaboração era superior a 80 %. De facto, segundo parece, a Eurogold Industries Ltd é o único produtor-exportador ucraniano de tábuas de engomar e não existem quaisquer indícios de que algum produtor-exportador se tenha abstido deliberadamente de colaborar. Por conseguinte, a metodologia descrita no considerando 66 supra foi utilizada para determinar a margem de dumping para qualquer outro dos produtores-exportadores ucranianos do produto em causa.
(71)
As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:
-
Eurogold Industries Ltd, Zhitomir: 17,3 %,
-
todas as outras empresas: 17,3 %.
4. PREJUÍZO
4.1. Produção comunitária
(72)
As conclusões provisórias do inquérito determinaram que produto similar é fabricado por, pelo menos, trinta pequenas e médias empresas («PME») na Comunidade. A maioria da produção comunitária está localizada na Itália, Polónia e no Reino Unido.
(73)
Embora haja diversos produtores no mercado comunitário, o nível de concentração é relativamente elevado, o que pode ser comprovado pelo facto de a produção dos cinco maiores produtores representar mais de 50 % da produção total estimada na Comunidade. A produção de todas as empresas supramencionadas representa a produção comunitária total.
4.2. Definição da indústria comunitária
(74)
A denúncia foi apresentada por três produtores comunitários que representam uma percentagem importante da produção total comunitária conhecida do produto similar, isto é, mais de 40 %, neste caso.
(75)
Os autores da denúncia e um outro produtor comunitário colaboraram inteiramente no inquérito (ver igualmente considerando 9). Estas quatro empresas perfazem mais de 45 % da produção total comunitária conhecida do produto similar. Um desses produtores comunitários tinha efectuado algumas importações da RPC no período de inquérito. Contudo, a importação não era a sua actividade principal e essas importações foram consideradas como tendo sido uma resposta ao afluxo de importações objecto de dumping a baixos preços, especialmente para se manter competitivo dentro da sua gama de produtos de qualidade inferior. Por conseguinte, não é considerado adequado excluir este produtor da definição da indústria comunitária.
(76)
Com base no que precede, considera-se que os quatro produtores comunitários referidos anteriormente no considerando 75 constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. Passam, pois, a ser designados «indústria comunitária».
4.3. Consumo na Comunidade
(77)
É de assinalar que não existem estatísticas de importação exactas do Eurostat para o produto em causa. Além disso, não há indicação de qualquer quantidade significativa de importações de tábuas de engomar provenientes de outros países além da RPC e da Ucrânia («países em causa»). O consumo comunitário foi, pois, estabelecido com base nas seguintes informações:
-
o volume de vendas na Comunidade do produto similar produzido pela indústria comunitária,
-
o volume de vendas na Comunidade do produto similar produzido por outros produtores comunitários conhecidos,
-
o volume de importações do produto em causa na Comunidade proveniente dos produtores-exportadores chineses e ucranianos que colaboraram no inquérito,
-
o volume de importações do produto em causa na Comunidade proveniente de outros produtores-exportadores chineses conhecidos.
Com base nesses elementos, o consumo comunitário evoluiu da seguinte forma:
2002
2003
2004
PI
Consumo (unidades)
6 684 000
6 795 000
7 187 000
8 557 000
Índice: 2002 = 100
100
102
108
128
Fonte: Respostas ao questionário da indústria comunitária e dos produtores-exportadores chineses e ucranianos que colaboraram no inquérito; informações recolhidas junto de outros produtores comunitários e de outros produtores-exportadores chineses.
(78)
O consumo de tábuas de engomar na Comunidade aumentou 28 % entre 2002 e o PI, registando-se a subida mais drástica entre 2004 e o PI. O aumento geral constante é principalmente atribuído ao consumo crescente nos novos Estados-Membros, embora o aumento no PI possa, em certa medida, ser atribuído às importações a preços cada vez mais reduzidos da RPC e da Ucrânia por parte de alguns antigos produtores comunitários tradicionais que mudaram para o ramo das importações e, assim, aumentaram as respectivas existências.
4.4. Importações provenientes dos países em causa
4.4.1. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em causa objecto de dumping
(79)
A Comissão analisou a questão de saber se os efeitos das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa deviam ser avaliados cumulativamente, em conformidade com os critérios estabelecidos no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base. O referido artigo prevê que, quando as importações de um produto provenientes de dois ou mais países forem simultaneamente objecto de inquéritos anti-dumping, os efeitos dessas importações apenas serão avaliados cumulativamente caso se determine que: a) a margem de dumping estabelecida para as importações de cada país é superior à margem de minimis, na acepção do n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base, e o volume das importações de cada país não é insignificante e b) se justifica uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações, tendo em conta as condições de concorrência entre os produtos importados e entre estes e o produto similar comunitário.
(80)
É de assinalar que se verificou que as importações de um produtor-exportador chinês não foram objecto de dumping. Por conseguinte, essas importações não foram consideradas em conjunto com as importações objecto de dumping.
(81)
As margens de dumping estabelecidas relativamente às importações objecto de dumping provenientes de cada país em causa são mais elevadas do que o nível de minimis. Além disso, o volume das importações objecto de dumping de cada um desses países não era negligenciável, na acepção do n.o 7 do artigo 5.o do regulamento de base.
(82)
O inquérito revelou ainda que as condições de concorrência tanto entre as importações objecto de dumping como entre as importações objecto de dumping e o produto comunitário similar eram semelhantes. Verificou-se que, independentemente da sua origem, as tábuas de engomar produzidas/vendidas pelos países em causa e as produzidas/vendidas pela indústria comunitária se encontram em concorrência, dado que são similares em termos de características de base, permutáveis do ponto vista do consumidor e distribuídas através dos mesmos canais de distribuição.
(83)
Certas partes interessadas alegaram que, no presente processo, não tinham sido cumpridas as condições para uma avaliação cumulativa, visto haver diferenças fundamentais entre as importações provenientes da RPC e da Ucrânia relativamente a preços e comportamento do mercado.
(84)
No tocante aos preços, é de sublinhar que a diferença absoluta no nível dos preços entre os dois países não é decisiva no contexto da avaliação cumulativa. Poderá, efectivamente, ser explicada por vários factores, por exemplo, uma gama de produtos diferente. São as tendências dos preços durante o período considerado que são pertinentes e, efectivamente, estas são comparáveis para os dois países. De facto, os preços médios de importação da RPC e da Ucrânia aumentaram 27 % e 12 %, respectivamente, entre 2002 (2003, no caso da Ucrânia) e o PI.
(85)
Quanto ao comportamento do mercado, tal como já indicado antes no considerando 82, não foram estabelecidas quaisquer diferenças substanciais em termos de características do produto, canais de distribuição, etc..
(86)
Atendendo ao que precede, conclui-se provisoriamente que estão preenchidas todas as condições de cumulação e que, consequentemente, o efeito das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa deve ser avaliado conjuntamente para efeitos da análise do prejuízo.
4.4.2. Volume, preço e parte de mercado das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa
2002
2003
2004
PI
Importações (unidades)
431 000
858 300
2 388 600
4 120 800
Índice: 2002 = 100
100
199
554
956
Fonte: Respostas ao questionário dos produtores-exportadores chineses e ucranianos que colaboraram no inquérito; informações recolhidas junto de outros produtores-exportadores chineses.
(87)
O volume das importações do produto em causa aumentou significativamente durante o período considerado. Durante o PI, as importações aumentaram mais de 850 % desde 2002.
(88)
É de assinalar que não houve importações provenientes da Ucrânia em 2002. O único produtor ucraniano de tábuas de engomar iniciou a sua actividade em 2003. As importações provenientes da Ucrânia aumentaram abruptamente, mais de 400 %, em 2004.
2002
2003
2004
PI
Preço médio das importações (EUR/unidade)
4,91
6,15
6,34
6,53
Índice: 2002 = 100
100
125
129
133
Fonte: Respostas ao questionário dos produtores-exportadores chineses e ucranianos que colaboraram no inquérito.
(89)
O preço médio das importações aumentou ao longo do período considerado. Contudo, permaneceu significativamente abaixo dos preços médios da indústria comunitária (ver quadro pertinente e considerando 99). No PI, o preço médio de importação era inferior em mais de 40 % ao preço médio da indústria comunitária.
(90)
O aumento dos preços de importação médios pode ser atribuído aos factores seguidamente descritos.
Registou-se um movimento significativo dos exportadores da RPC para o segmento médio/alto do mercado. De facto, tal como já mencionado anteriormente no considerando 78, alguns dos produtores comunitários tradicionais reduziram significativamente, ou interromperam, a sua produção na Comunidade e começaram a importar dos países em causa. A maioria dessas empresas está estabelecida no segmento de mercado de produtos da gama média e alta.
A maioria dos produtores-exportadores chineses penetraram muito recentemente no mercado de tábuas de engomar e não é de admirar, pois, que se observe um aumento de preços à medida que estejam mais implantados no mercado.
A parte das importações provenientes da Ucrânia aumentou repentinamente em 2004. Uma vez que o nível médio dos preços dessas importações é superior ao nível médio dos preços das importações provenientes da RPC, o nível de preços cumulado é mais elevado.
2002
2003
2004
PI
Parte de mercado
6 %
13 %
33 %
48 %
Índice: 2002 = 100
100
196
515
747
Fonte: Respostas ao questionário dos produtores-exportadores chineses e ucranianos que colaboraram no inquérito; informações recolhidas junto de outros produtores-exportadores chineses.
(91)
A parte de mercado das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa aumentou drasticamente durante o período considerado. Entre 2003 e 2004, quando as importações da Ucrânia penetraram maciçamente no mercado comunitário, quase triplicou, e continuou a aumentar a um ritmo de tal forma acelerado no PI que conquistou quase metade do mercado.
4.4.3. Subcotação dos preços
(92)
Para efeitos da análise da subcotação dos preços, os preços de importação dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito foram comparados com os preços da indústria comunitária, com base nas médias ponderadas dos tipos do produto comparáveis durante o PI. Os preços da indústria comunitária foram ajustados para o estádio à saída da fábrica e comparados com os preços de importação cif-fronteira comunitária, acrescidos dos direitos aduaneiros, se aplicável. Procedeu-se a esta comparação de preços para transacções efectuadas no mesmo estádio comercial, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos.
(93)
Com base nos preços praticados pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, as margens de subcotação apuradas por país, expressas em percentagem dos preços da indústria comunitária, são as seguintes:
País
Subcotação dos preços
RPC
30,8 %-45,5 %
Ucrânia
6,6 %
4.5. Situação da indústria comunitária
4.5.1. Observações preliminares
(94)
Em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que afectam a situação da indústria comunitária. A análise completa destes factores foi efectuada para os autores da denúncia e para um outro produtor que prestou inteira colaboração, ou seja, para a indústria comunitária.
4.5.2. Indicadores de prejuízo
2002
2003
2004
PI
Produção (unidades)
2 851 796
2 814 254
2 578 175
2 229 641
Índice: 2002 = 100
100
99
90
78
Capacidade (unidades)
5 304 158
5 304 158
5 304 158
5 484 620
Índice: 2002 = 100
100
100
100
103
Utilização da capacidade
54 %
53 %
49 %
41 %
Índice: 2002 = 100
100
99
90
76
Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).
(95)
A produção da indústria comunitária diminuiu 22 % durante o período considerado. O ligeiro aumento de capacidade no PI deveu-se ao facto de um produtor comunitário ter instalado capacidades adicionais para beneficiar do aumento de consumo que se verificou na sequência do alargamento da UE. Infelizmente, só as importações beneficiaram deste aumento de consumo. Consequentemente, no PI a utilização da capacidade diminuiu mais do que a produção.
2002
2003
2004
PI
Existências (unidades)
96 729
131 811
180 518
144 543
Índice: 2002 = 100
100
136
187
149
Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).
(96)
Registou-se um aumento global de existências entre 2002 e o PI. Embora o pico registado em 2004 tivesse muito provavelmente sido em parte influenciado por encomendas recebidas que ainda não haviam sido entregues aos clientes, a tendência global ascendente é óbvia.
2002
2003
2004
PI
Vendas na CE (unidades)
2 605 381
2 567 285
2 348 934
2 050 373
Índice: 2002 = 100
100
99
90
79
Parte de mercado
39 %
38 %
33 %
24 %
Índice: 2002 = 100
100
97
84
61
Preços de venda (EUR/unidade)
12,99
12,31
11,17
11,18
Índice: 2002 = 100
100
95
86
86
Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).
(97)
As vendas da indústria comunitária diminuíram ao longo do período considerado e, no PI, desceram a 79 % do seu volume inicial. Tal tendência descendente é ainda mais preocupante quando analisada no contexto de um consumo crescente a nível comunitário. Com efeito, a indústria comunitária perdeu 39 % da sua parte de mercado entre 2002 e o PI.
(98)
Não se observou qualquer crescimento da indústria comunitária. Na realidade, a indústria comunitária não beneficiou do crescimento do mercado, ou seja, do consumo crescente na Comunidade; pelo contrário, perdeu 21 % do seu volume de vendas no período considerado.
(99)
O preço unitário médio da produção própria da indústria comunitária diminuiu significativamente nos primeiros três anos, nomeadamente, em 14 %. Em 2004, alcançou o seu nível mais baixo e permaneceu estável no PI.
2002
2003
2004
PI
Margem de lucro antes de impostos
6,8 %
6,4 %
0,7 %
4,1 %
Índice: 2002 = 100
100
94
10
60
Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).
(100)
Durante o período considerado, a rendibilidade da indústria comunitária deteriorou-se. No PI, a margem de lucro era 40 % mais baixa do que em 2002. No PI, a melhoria aparente em relação a 2004, foi na realidade alcançada através de cortes nas remunerações a nível da gestão de algumas empresas. Tais cortes nas remunerações tiveram um impacto significativo nas respectivas margens de lucro. De facto, o lucro bruto global continuou a diminuir no PI, tendo atingido 65 % do nível de 2002. Por conseguinte, é evidente que o aumento do lucro líquido global antes de impostos é artificial e não sustentável.
2002
2003
2004
PI
Investimento (EUR)
1 437 087
779 490
1 303 287
635 836
Índice: 2002=100
100
54
91
44
Retorno dos investimentos
61,98 %
68,19 %
4,77 %
27,02 %
Índice: 2002 = 100
100
110
8
44
Cash flow (EUR)
3 463 326
4 184 515
1 246 671
3 023 277
Índice: 2002 = 100
100
121
36
87
Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).
(101)
Os investimentos diminuíram significativamente durante o período considerado, alcançando, no PI, menos de metade do nível de 2002. Além disso, a parte principal desses investimentos era constituída pelos necessários investimentos para a substituição e renovação. Em 2004, uma parte do investimento estava igualmente relacionada com a preparação para novas oportunidades após o alargamento da UE. Contudo, tal como indicado anteriormente, o aumento do consumo foi inteiramente absorvido pelas importações dos países em causa.
(102)
O retorno dos investimentos, expresso em termos do lucro líquido da indústria comunitária e do valor contabilístico líquido dos seus investimentos, desenvolveu-se em consonância com o investimento e as margens de lucro. No que respeita ao nível aparentemente elevado de retorno dos activos líquidos, é de salientar que a maioria das empresas que constituem a indústria comunitária foi criada há 30 anos, ou mais, e, consequentemente, grande parte dos seus activos já foi consideravelmente amortizada. De facto, em 2004, quando certos investimentos foram efectuados e quando as margens de lucro reflectiam o desempenho real da indústria comunitária (em vez do aumento artificial do lucro no PI), o retorno dos investimentos desceu 63 pontos percentuais. Isto confirma a incapacidade de os produtores comunitários aumentarem o capital, em especial devido ao decréscimo do volume de vendas e do baixo preço das vendas.
(103)
O cash flow da indústria comunitária registou flutuações. À melhoria de 2003 seguiu-se uma queda brusca em 2004. A recuperação no PI está em sintonia com as medidas destinadas a uma melhoria da rendibilidade, tal como descrito anteriormente no considerando 100. Em geral, o cash flow deteriorou-se durante o período considerado.
2002
2003
2004
PI
Emprego
347
326
283
234
Índice: 2002 = 100
100
94
82
67
Custo da mão-de-obra (EUR)
7 521 183
7 209 158
5 701 507
5 361 572
Índice: 2002 = 100
100
96
76
71
Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR)
21 675
22 114
20 147
22 913
Índice: 2002 = 100
100
102
93
106
Produtividade por trabalhador (unidades por ano)
9 474
10 015
10 787
11 261
Índice: 2002 = 100
100
106
114
119
Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).
(104)
O número de empregados da indústria comunitária envolvidos com o produto similar diminuiu 33 % entre 2002 e o PI. O custo médio da mão-de-obra por trabalhador, acompanhando os salários, manteve-se estável; uma redução temporária, em 2004, foi compensada por um ligeiro aumento no PI.
(105)
Os esforços desenvolvidos para reduzir o custo de produção, racionalizar e reduzir o número de trabalhadores tiveram como resultado um aumento do volume de produção por trabalhador (um aumento de 19 % no período considerado). Contudo, em consequência dos indicadores financeiros da indústria comunitária anteriormente descritos, um aumento de produtividade não pode compensar a redução do volume de vendas e do nível de preços.
4.5.3. Amplitude do dumping e recuperação dos efeitos anteriores das práticas de dumping ou de subvenções
(106)
Tendo em conta o volume e os preços das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa, o impacto sobre a indústria comunitária da amplitude da margem de dumping efectiva não pode ser considerado negligenciável.
(107)
Além disso, não havia indícios de que, durante o PI, a indústria comunitária estaria a recuperar dos efeitos anteriores de eventuais práticas de dumping ou de concessão de subvenções.
4.6. Conclusão sobre o prejuízo
(108)
No período considerado, a presença de importações objecto de dumping a baixo preço provenientes da RPC e da Ucrânia cresceu drasticamente. No que respeita a volume, as importações objecto de dumping dos países em causa aumentaram mais de 850 % durante o período considerado. Quanto à parte de mercado, ganharam mais de 40 pontos percentuais do mercado comunitário das tábuas de engomar durante o mesmo período.
(109)
A análise dos indicadores económicos da indústria comunitária revelou que o prejuízo se traduzia pelo decréscimo do volume de vendas, do preço de venda e da parte de mercado. Isto teve um impacto negativo directo na situação financeira da indústria comunitária, no nível de produção e emprego. Durante o período considerado, o volume de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário diminuiu em mais de 20 %, a parte de mercado decresceu 15 pontos percentuais e o emprego registou uma quebra superior a 30 %. O preço médio de venda da indústria comunitária diminuiu 14 % e os preços individuais alcançaram o nível mais baixo possível. Com efeito, os indicadores financeiros confirmam que a indústria comunitária já não está em condições de baixar mais os seus níveis de preços sem incorrer em perdas, que, no caso das PME, não podem ser suportadas por mais de alguns meses sem que isso as obrigue a cessar a sua actividade.
(110)
Tendo em conta todos os factores mencionados, concluiu-se provisoriamente que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base.
5. NEXO DE CAUSALIDADE
5.1. Introdução
(111)
Em conformidade com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão analisou se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pelas importações objecto de dumping do produto em causa originário dos países em causa. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado simultaneamente um prejuízo à indústria comunitária, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses outros factores não fosse indevidamente imputado às importações objecto de dumping.
5.2. Efeitos das importações objecto de dumping
(112)
Em primeiro lugar, recorda-se que o inquérito revelou que as tábuas de engomar importadas dos países em causa são concorrentes directas das tábuas de engomar produzidas e vendidas pela indústria comunitária, uma vez que são similares relativamente a características de base, permutáveis do ponto de vista do consumidor e distribuídas através dos mesmos canais de distribuição.
(113)
O aumento significativo do volume das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa (mais de 850 %) coincidiu com a deterioração da situação económica da indústria comunitária. Esta deterioração implicou, entre outros aspectos, uma quebra das vendas e dos níveis de preços da produção comunitária durante o mesmo período.
(114)
A parte de mercado das importações objecto de dumping aumentou 42 pontos percentuais no período considerado, enquanto a indústria comunitária perdeu 15 % do mercado. Recorde-se que o consumo comunitário aumentou mais de 20 % entre 2002 e o PI.
(115)
As importações objecto de dumping subcotaram os preços da indústria comunitária em margens muito substanciais, pelo que é razoável concluir-se que foram a causa da supressão de preços que conduziu à deterioração da situação financeira da indústria comunitária. Além disso, a indústria comunitária não poderia aumentar a utilização de capacidade, como seria razoável que tivesse acontecido dado o aumento de consumo observado durante o período considerado.
(116)
Atendendo à coincidência cronológica inequívoca estabelecida entre o aumento súbito das importações objecto de dumping a preços que subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária, por um lado, e a queda do volume da produção e das vendas da indústria comunitária, a redução das respectivas partes de mercado e do emprego e uma descida dos preços, por outro, conclui-se provisoriamente que as importações objecto de dumping contribuíram de forma determinante para a situação de prejuízo da indústria comunitária.
5.3. Efeitos de outros factores
5.3.1. Resultados de outros produtores comunitários que apoiaram a denúncia
(117)
Quinze produtores comunitários de tábuas de engomar para além daqueles que compõem a indústria comunitária apoiaram a denúncia. Estas empresas não quiseram colaborar plenamente no inquérito; porém, apresentaram determinadas informações relativas à sua produção, capacidade de produção e utilização de capacidade, ao volume de vendas, à sua parte de mercado e ao emprego. Essas empresas representam, na sua totalidade, cerca de 30 % da produção comunitária total conhecida. É de salientar que nenhuma dessas empresas importou uma quantidade substancial do produto em causa.
(118)
A situação dessas 15 empresas foi analisada e comparada com a situação da indústria comunitária.
2002
2003
2004
PI
Produção (unidades)
1 401 965
1 674 888
1 448 686
1 262 714
Índice: 2002 = 100
100
119
103
90
Capacidade (unidades)
2 758 900
2 865 300
3 284 500
3 299 800
Índice: 2002 = 100
100
104
119
120
Utilização da capacidade
51 %
58 %
44 %
38 %
Índice: 2002 = 100
100
115
87
75
Emprego
281
314
277
231
Índice: 2002 = 100
100
112
98
82
(119)
A produção desses produtores aumentou 19 % em 2003; em 2004, diminui até ao seu nível inicial e, no PI, decresceu 13 %. O aumento da capacidade de produção em 2004 pode ser atribuído à expectativa de um aumento das vendas na sequência do alargamento da UE. Em consequência do aumento da capacidade de produção, a utilização da capacidade diminuiu mais do que a produção no período considerado. A evolução do emprego acompanhou a da produção, ou seja, aumentou em 2003, regressando posteriormente, em 2004, ao seu nível inicial e, no PI, registou uma quebra repentina.
2002
2003
2004
PI
Vendas na CE (unidades)
1 206 714
1 446 522
1 204 336
1 079 264
Índice: 2002 = 100
100
120
100
89
Parte de mercado
18 %
21 %
17 %
13 %
Índice: 2002 = 100
100
118
93
70
(120)
Após uma melhoria temporária em 2003, as vendas e parte de mercado das 15 empresas registaram uma queda drástica. Este desenvolvimento coincide claramente com o aumento brusco das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa no mercado comunitário. Recorde-se que, em 2004, tais importações quase triplicaram e sua parte de mercado aumentou 20 pontos percentuais no mesmo ano. É igualmente de assinalar que o consumo comunitário de tábuas de engomar aumentou ao longo do período considerado.
(121)
Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que a situação destes 15 produtores comunitários de tábuas de engomar, que apoiaram a denúncia, se deteriorou de forma semelhante relativamente à situação da indústria comunitária. Por conseguinte, estas empresas não podem ter causado qualquer prejuízo à indústria comunitária.
5.3.2. Resultados de outros produtores comunitários conhecidos
(122)
Em conformidade com o exposto anteriormente no considerando 8, dois outros produtores comunitários forneceram informações específicas, sem apoiarem, contudo, a denúncia. Além disso, mais dois outros produtores conhecidos na Comunidade apoiaram a denúncia, mas não colaboraram no inquérito, assim como um ex-produtor que apresentou informações específicas sobre as suas actividades de produção precedentes. Todas estas empresas efectuaram importações substanciais do produto em causa. Os dados disponíveis relativos a estas empresas revelam as seguintes tendências (por razões de confidencialidade, não podem divulgar-se os valores reais):
2002
2003
2004
PI
Vendas da produção comunitária na CE
Índice: 2002 = 100
100
75
49
29
Partes de mercado
Índice: 2002 = 100
100
76
46
23
(123)
As vendas das tábuas de engomar produzidas por estes produtores comunitários diminuíram 71 % durante o período considerado. A parte de mercado correspondente diminuiu ainda mais significativamente (77 %), porque o mercado se expandiu no mesmo período.
(124)
Tal como já mencionado anteriormente no considerando 78, em 2004 e no PI, alguns dos produtores comunitários tradicionais de tábuas de engomar reduziram significativamente, ou interromperam completamente, as suas actividades de produção na Comunidade e começaram a importar maciçamente dos países em causa. Na realidade, algumas destas empresas já não podem ser consideradas produtores comunitários, uma vez que as suas instalações de produção foram encerradas durante o PI.
(125)
Atendendo ao exposto, conclui-se que estes outros produtores comunitários se encontravam numa situação análoga à da indústria comunitária e que não causaram qualquer prejuízo a esta última.
5.3.3. Resultados das exportações da indústria comunitária
2002
2003
2004
PI
Vendas das exportações da produção CE (unidades)
213 711
211 887
219 410
215 243
Índice: 2002 = 100
100
99
103
101
Preços das vendas para exportação (EUR/unidade)
14,92
12,70
13,26
13,27
Índice: 2002 = 100
100
85
89
89
Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).
(126)
Os resultados das exportações da indústria comunitária permaneceram estáveis durante o período considerado. No tocante aos volumes, não foi observada qualquer deterioração. No que respeita ao preço das vendas, a queda de 15 % em 2003 foi parcialmente recuperada em 2004 e o preço de exportação manteve-se estável no PI. É conveniente sublinhar que o preço de venda para a exportação é consideravelmente mais elevado do que o preço de venda na Comunidade e que o volume de vendas para a exportação representa apenas cerca de 10 % da produção da indústria comunitária.
(127)
Deste ponto de vista, pode concluir-se que os resultados das exportações da indústria comunitária não contribuíram para o importante prejuízo sofrido.
5.3.4. Importações da RPC não vendidas a preços objecto de dumping
(128)
É de assinalar que se concluiu que as importações provenientes de um produtor-exportador chinês não eram vendidas a preços objecto de dumping, pelo que foram excluídas da análise das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa e do respectivo impacto na situação da indústria comunitária. Por conseguinte, analisou-se se as importações desta empresa teriam podido quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
(129)
O inquérito estabeleceu que, no período considerado, o volume de importações da RPC não vendido a preços objecto de dumping aumentou 467 % comparado com o aumento de 856 % das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa. Em termos absolutos, o volume das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa excedeu mais de cinco vezes o volume das importações não objecto de dumping. A parte de mercado das importações não objecto de dumping provenientes da RPC aumentou 343 %, enquanto a parte de mercado das importações objecto de dumping aumentou 647 % durante o mesmo período. O preço médio das importações não objecto de dumping aumentou no período considerado e, em termos absolutos, permaneceu consideravelmente acima do preço médio das importações objecto de dumping, embora fosse inferior ao preço médio da indústria comunitária.
(130)
Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que qualquer impacto das importações provenientes da RPC não vendidas a preços objecto de dumping não pode considerar-se de tal índole que quebre o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
5.3.5. Importações provenientes de outros países terceiros
(131)
Algumas das partes interessadas argumentaram que as importações provenientes da Turquia têm alegadamente estado a entrar no mercado comunitário a preços semelhantes aos da RPC e em volumes cada vez maiores, causando assim um prejuízo à indústria comunitária.
(132)
No que se refere a este aspecto, é de notar que estas alegações não foram confirmadas no inquérito. Não foi apresentado qualquer elemento de prova de importações provenientes da Turquia durante o inquérito. Além disso, o produtor turco de tábuas de engomar que colaborou, mencionado anteriormente no considerando 10, não vendeu o produto similar para a Comunidade. Por outro lado, nenhuma outra fonte de importações foi estabelecida pelo inquérito.
(133)
Tendo em conta as conclusões supracitadas, a alegação referente a importações da Turquia é rejeitada e conclui-se que as importações de outros países terceiros não causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.
5.3.6. Prejuízo auto-infligido
(134)
Certas partes interessadas alegaram que o prejuízo era auto-infligido, porque a indústria comunitária não conseguiu responder à mudança nos padrões de distribuição e consumo, nem aos desenvolvimentos tecnológicos no que respeita à produção de tábuas de engomar. Além disso, reivindicou-se que o prejuízo auto-infligido fora igualmente causado pelas importações de tábuas de engomar chinesas pelos próprios produtores comunitários.
(135)
As tábuas de engomar produzidas na Comunidade são normalmente distribuídas através de operadores comerciais ou, na maioria dos casos, fornecidas directamente a retalhistas ou aos seus centros de distribuição. As tábuas de engomar importadas são normalmente distribuídas através de importadores/operadores comerciais ou através de centros de distribuição/abastecimento das grandes cadeias de retalho. No caso das importações, o peso dos dois canais de distribuição varia consoante os produtores-exportadores. Em qualquer dos casos, podem estar envolvidos agentes neste processo. Este modelo de distribuição esteve em vigor durante diversos anos, e não foram observadas quaisquer alterações significativas e repentinas ao longo do tempo. A indústria comunitária fornecia tradicionalmente tanto os pequenos retalhistas como as grandes cadeias de venda a retalho. Assim, o aumento da parte das vendas de tábuas de engomar por intermédio de cadeias de vendas a retalho não pode, por si só, ser considerado um factor gerador de prejuízo. Não foram confirmadas quaisquer alterações significativas no padrão de consumo.
(136)
No que respeita ao processo de produção/à tecnologia, advogou-se que a indústria comunitária não tem capacidade para responder a exigências específicas dos clientes/retalhistas, devido ao nível elevado de automatização da sua produção. Em primeiro lugar, é de salientar que, sem automatização, não seria concebível que a indústria comunitária pudesse competir com as importações dos produtos originárias de países que beneficiam do custo muito reduzido da energia, das matérias-primas e da mão-de-obra. Em segundo lugar, a produção automatizada permite à indústria comunitária garantir elevada qualidade e prazos de entrega curtos, o que é interpretado pelos clientes como uma vantagem em termos comparativos. Por último, não foram apresentados quaisquer elementos de prova que apoiem a alegação de que a indústria comunitária não tenha a capacidade de satisfazer as exigências específicas de clientes/retalhistas no que se refere a concepção e inovação.
(137)
No tocante às importações de tábuas de engomar chinesas pela indústria comunitária, o inquérito demonstrou que, durante o PI, só foram importadas algumas quantidades insignificantes. Tratou-se de uma acção de autodefesa da indústria comunitária face ao afluxo de importações objecto de dumping a baixos preços. Em qualquer caso, estas importações foram revendidas na Comunidade a preços não prejudiciais. Por conseguinte, essas quantidades não podem ter causado prejuízo à indústria comunitária.
(138)
Atendendo ao exposto, estas alegações são rejeitadas e conclui-se que o prejuízo não poderia ser auto-infligido.
5.4. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(139)
Em conclusão, confirma-se que o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, que se caracterizou especialmente por uma diminuição do volume de vendas, das partes de mercado e do preço de venda unitário, com a consequente deterioração da situação financeira, foi provocado pelas importações objecto de dumping provenientes dos países em causa. Embora as importações da RPC não vendidas a preços objecto de dumping tivessem muito provavelmente contribuído para piorar os resultados dos produtores comunitários, o seu desenvolvimento, volume e a sua parte de mercado, assim como o nível de preços, não era de molde a quebrar o nexo de causalidade existente entre as importações objecto de dumping e a situação de prejuízo em que se encontra a indústria comunitária.
(140)
Tendo em conta a análise que precede, no âmbito da qual se estabeleceu uma distinção adequada entre, por um lado, os efeitos de todos os factores conhecidos na situação da indústria comunitária e, por outro, os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, confirma-se que esses outros factores não põem em causa o facto de o prejuízo estabelecido dever ser imputado às importações objecto de dumping.
(141)
Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que as importações objecto de dumping originárias dos países em causa geraram um prejuízo importante para a indústria comunitária, na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.
6. INTERESSE DA COMUNIDADE
6.1. Observações de carácter geral
(142)
A Comissão averiguou se, não obstante a conclusão provisória sobre a existência de dumping prejudicial, existiam razões imperiosas que poderiam levar à conclusão de que não era do interesse da Comunidade aprovar medidas no presente caso. Para o efeito, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 21.o do regulamento de base procurou avaliar-se, com base em todos os elementos de prova apresentados, qual o impacto das eventuais medidas sobre todas as partes envolvidas no processo, bem como as consequências da não instituição de medidas.
6.2. Interesse da indústria comunitária
(143)
A análise de prejuízo demonstrou claramente que a indústria comunitária foi afectada pelas importações objecto de dumping. O aumento acentuado das importações objecto de dumping verificado nos últimos anos provocou uma forte descida dos preços a nível do sector grossista/retalhista e da distribuição, isto é, nos sectores em que se verifica uma concorrência entre as tábuas de engomar importadas e as fabricadas na Comunidade. A indústria comunitária não está em posição de continuar a reduzir os preços de venda, uma vez que isto exigiria que as vendas fossem efectuadas abaixo do seu custo de produção. Por conseguinte, e dado que o mercado de tábuas de engomar é principalmente liderado pelas cadeias de venda a retalho através do preço, torna-se cada vez mais difícil para a indústria comunitária assegurar novas encomendas. Recorde-se que diversos fabricantes tradicionais já encerraram a produção e estão a actuar agora como importadores/operadores comerciais do produto em causa.
(144)
Neste contexto, é evidente que, sem a instituição de medidas, a posição da indústria comunitária continuaria a deteriorar-se e que, com toda a probabilidade, a produção de tábuas de engomar na Comunidade cessaria em breve. Muito do impacto negativo sobre o emprego seria circunscrito a uma área geográfica da Comunidade, visto que diversos produtores e seus fornecedores de partes estão estabelecidos nessa região. Em contrapartida, a instituição de medidas impediria um novo aumento substancial das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa, permitindo que a indústria comunitária mantivesse, pelo menos, a sua actual posição no mercado. O inquérito demonstrou que qualquer aumento da parte de mercado das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa é conseguido directamente a expensas da indústria comunitária.
(145)
Na sequência da instituição de direitos anti-dumping sobre as importações de tábuas de engomar dos países em causa, é de esperar que aumentem as probabilidades de os distribuidores e as cadeias de venda a retalho passarem a utilizar como fontes de abastecimento, pelo menos parcialmente, os produtores comunitários. Com efeito, se forem instituídas medidas e consequentemente os preços das importações forem repostos a níveis que eliminem o dumping, a indústria comunitária poderá competir em condições de comércio leal e tirar partido das suas próprias vantagens comparativas.
(146)
A instituição de medidas é, pois, claramente do interesse da indústria comunitária e dos produtores comunitários que apoiam activamente a denúncia, mas também no interesse dos outros produtores comunitários que não apoiaram activamente a denúncia.
6.3. Interesse dos consumidores
(147)
Após a publicação do aviso de início do presente processo, não foram recebidas observações de organizações de consumidores. Não obstante, foi analisado o impacto de eventuais medidas nos consumidores.
(148)
A fim de avaliar esse impacto, foram tidos em conta os seguintes elementos:
-
os importadores/grossistas e/ou os distribuidores/retalhistas estão geralmente envolvidos na distribuição aos consumidores. Em qualquer desses estádios, é aplicada uma margem destinada a cobrir os seus próprios custos e a permitir a realização de um certo lucro. O nível desta margem pode variar significativamente de um operador para outro, mas é em média substancial, embora aparentemente a margem dos retalhistas seja mais elevada que a dos importadores. De facto, o preço de retalho médio de uma tábua de engomar é de cerca de 35 EUR, enquanto no período de inquérito se determinou que o preço unitário médio das importações objecto de dumping na fronteira comunitária, isto é, incluindo custos de transporte, era de 6,53 EUR. Consequentemente, mesmo tendo em conta alguns custos adicionais na fase de importação e venda a retalho, subsiste uma disparidade considerável entre os preços de importação e os preços de retalho,
-
no cenário mais pessimista, em que o ónus das medidas anti-dumping seria distribuído de forma equitativa pelos importadores, retalhistas e consumidores - ou seja, 1/3 para cada uma das partes -, o consumidor teria de pagar, adicionalmente, menos de meio euro pela sua tábua de engomar, uma mercadoria durável com uma vida útil de, no mínimo, cinco anos. Isto tem de ser comparado com uma margem total de cerca de 500 %, tal como estabelecido no parágrafo precedente,
-
é pertinente salientar que o consumidor parece não ter beneficiado do afluxo recente das importações a baixos preços, uma vez que os preços de retalho não caíram em reacção a estes baixos preços de importação. Deste modo, não há razão para crer que os preços de retalho se modificariam, caso fossem instituídas medidas anti-dumping.
(149)
Tendo em conta o que precede, o impacto financeiro de eventuais medidas anti-dumping nos consumidores de tábuas de engomar seria muito provavelmente negligenciável. Por outro lado, caso as medidas anti-dumping não sejam instituídas, é muito provável que a produção comunitária desapareça e que a escolha de tipos do produto disponíveis para os consumidores possa diminuir.
(150)
Por conseguinte, conclui-se provisoriamente que a instituição de medidas não é susceptível de ser contrária ao interesse dos consumidores comunitários de tábuas de engomar.
6.4. Interesse dos distribuidores/retalhistas
(151)
Nesta fase do inquérito, não foram recebidas observações de distribuidores/retalhistas ou das suas organizações. Contudo, sabe-se que, presentemente, as tábuas de engomar são principalmente vendidas por grandes cadeias de venda a retalho, ou seja, pelos hipermercados e supermercados. Assim, é mais do que provável que, para a maioria dos distribuidores/retalhistas, o produto em causa represente apenas uma parte negligenciável do seu volume de negócios. Atendendo a isto, e tendo em conta a elevada margem geralmente aplicada (ver considerando 148 anterior), conclui-se provisoriamente que quaisquer medidas instituídas não teriam provavelmente um impacto negativo relevante na sua situação.
6.5. Interesse dos importadores independentes da Comunidade
(152)
Responderam ao questionário dois importadores e um operador comercial coligado com um desses importadores. Além disso, quatro importadores apresentaram informações e/ou observações específicas dentro dos prazos. Essas empresas representam, no seu conjunto, mais de 20 % do total de importações na Comunidade. Todas objectaram à instituição de medidas contra a RPC, mas nem todas se opuseram a medidas contra a Ucrânia.
(153)
A situação dos importadores que apresentaram observações varia em função da dimensão da empresa e do peso do produto em causa no âmbito da sua actividade. Tal como já mencionado anteriormente, algumas dessas empresas são/eram produtores tradicionais, mas, num movimento defensivo, modificaram a sua actividade principal e estão a operar agora sobretudo, ou exclusivamente, como importadores. Essas empresas estão normalmente a produzir/importar uma gama inteira de outros produtos de uso doméstico e as tábuas de engomar representam apenas uma fracção da sua actividade comercial. No caso de um ex-produtor principal, que se tornou recentemente um importador principal de tábuas de engomar chinesas, ficou provisoriamente estabelecido que as tábuas de engomar representavam, no PI, menos de 4 % do seu volume de negócios. Além disso, esta empresa opôs-se apenas a medidas contra a RPC, mas não contra a Ucrânia, uma vez que não importa desta última. Apurou-se igualmente que também comprara tábuas de engomar aos produtores comunitários. Tendo em conta as diferentes fontes de abastecimento da empresa em questão, e se esta não for capaz de repercutir 1/3 do direito anti-dumping nos retalhistas (ver considerando 148), estima-se que o impacto na sua margem bruta sobre as tábuas de engomar não seja superior a 10 %. No entanto, é de salientar que as informações recebidas, nesta fase, não permitiram um cálculo exacto. Deveria ainda recordar-se que a margem de tais importadores parece também ser substancial. Embora o inquérito sobre a situação desses importadores prossiga, concluiu-se que as medidas provisórias não afectariam significativamente a sua actividade comercial.
(154)
Um dos importadores que colaborou no inquérito produz capas para tábuas de engomar, vendendo-as juntamente com as tábuas de engomar importadas. Alegou-se que qualquer direito anti-dumping sobre as importações de tábuas de engomar afectaria igualmente a produção de capas e exerceria assim um impacto significativo no volume de negócios desta empresa. Todavia, é conveniente salientar que as capas para tábuas de engomar são também vendidas separadamente e que a instituição de medidas anti-dumping não afectaria tais vendas. Note-se ainda que as vendas de tábuas de engomar não representaram mais de 10 % do respectivo volume de negócios. Logo, o impacto das medidas provisórias na actividade comercial da empresa em questão não seria também significativo.
(155)
Além disso, a maioria dos importadores, que também comercializam/comercializaram produtos comunitários, admitiu que não seria do seu interesse tornarem-se completamente dependentes das tábuas de engomar importadas - a RPC foi particularmente focada neste contexto - e confirmou que prefere dispor de fontes de abastecimento alternativas. E a melhor forma de o garantir é a eliminação de práticas de dumping, para que a indústria comunitária continue a existir.
(156)
Tendo em conta o que precede, e atendendo aos elementos sintetizados anteriormente no considerando 148, especialmente em relação às margens elevadas e ao facto de o custo adicional do direito ser inferior a meio euro por unidade, concluiu-se provisoriamente que eventuais medidas anti-dumping não teriam um impacto adverso decisivo na situação dos importadores independentes de tábuas de engomar na Comunidade, embora seja provável que alguns deles possam ter de suportar um ónus um tanto mais elevado do que os retalhistas. Em qualquer caso, todas as observações serão tidas em conta antes de se chegar a quaisquer conclusões finais.
6.6. Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(157)
A análise efectuada mostrou que a instituição de medidas é do interesse da indústria comunitária, visto que as mesmas deverão, pelo menos, restringir o nível elevado de importações a preços objecto de dumping, que se concluiu terem um impacto negativo importante na situação da indústria comunitária. Espera-se que os outros produtores comunitários também venham a beneficiar dessas medidas.
(158)
A análise demonstrou igualmente que não é provável que os consumidores sejam afectados financeiramente por eventuais medidas anti-dumping. Na pior das hipóteses, terão de pagar, adicionalmente, menos de meio euro por uma mercadoria durável. Por outro lado, na ausência de medidas, a escolha dos consumidores poderia ser negativamente afectada, uma vez que as tábuas de engomar comunitárias poderão desaparecer do mercado.
(159)
Os distribuidores e retalhistas poderão assistir ao aumento dos seus preços de compra do produto em causa, mas não serão provavelmente afectados de forma significativa pelas medidas, dadas as suas margens elevadas.
(160)
Os importadores do produto em causa suportariam, provavelmente, um ónus um tanto mais elevado do que os retalhistas. Porém, preservariam as vantagens de dispor de diversas fontes de abastecimento e tal evitaria que se tornassem dependentes das importações, o que teria toda a probabilidade de acontecer se as medidas não fossem instituídas.
(161)
Globalmente, a Comissão considera que a instituição das medidas, isto é, a eliminação do dumping prejudicial, permitiria à indústria comunitária manter a sua actividade e que os efeitos adversos que as medidas poderiam ter para certos outros operadores económicos da Comunidade não são desproporcionadas, quando comparadas com os referidos efeitos benéficos para a indústria comunitária.
(162)
Com base no exposto, conclui-se provisoriamente que não existem razões imperiosas do interesse da Comunidade para não se instituírem medidas anti-dumping no caso em apreço.
7. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
(163)
Tendo em conta as conclusões provisórias relativas ao dumping, ao prejuízo dele resultante e ao interesse da Comunidade, devem ser instituídas medidas provisórias relativas às importações provenientes da RPC e da Ucrânia, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping.
7.1. Nível de eliminação do prejuízo
(164)
O nível das medidas anti-dumping provisórias deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping, sem exceder as margens de dumping estabelecidas.
(165)
Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos e obter um lucro, antes de pagamento dos impostos, equivalente ao que poderia razoavelmente realizar em condições normais de concorrência, isto é, na ausência de importações objecto de dumping. A margem de lucro antes de impostos utilizada para este cálculo corresponde a 7 % do volume de negócios. Demonstrou-se que este era o nível considerado plausível na ausência de práticas de dumping prejudiciais, uma vez que era o lucro da indústria comunitária antes de as importações chinesas e ucranianas na Comunidade terem começado a aumentar significativamente durante o período considerado. Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial para a indústria comunitária do produto similar. Este preço não prejudicial foi obtido adicionando ao custo de produção a margem de lucro de 7 % acima referida.
(166)
O aumento de preços necessário foi seguidamente determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e o preço médio não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor cif médio de importação. Para todos os produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito, estas diferenças eram superiores às margens de dumping apuradas. No caso da Ucrânia, o nível de eliminação do prejuízo era inferior à margem de dumping apurada para o único produtor-exportador.
7.2. Medidas provisórias
(167)
À luz do que precede, e em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, considera-se que devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações originárias i) da RPC, ao nível das margens de dumping apuradas, e ii) da Ucrânia, ao nível de eliminação do prejuízo.
(168)
Com base no exposto, as taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis à RPC e à Ucrânia devem ser as seguintes:
País
Empresa
Direito anti dumping
RPC
Foshan City Gaoming Lihe Daily Necessities Co. Ltd, Foshan
34,9 %
Guangzhou Power Team Houseware Co. Ltd, Guangzhou
36,5 %
Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd, Guangzhou
0 %
Foshan Shunde Yongjian Housewares and Hardware Co. Ltd, Foshan
18,1 %
Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd, Guzhou
26,5 %
Todas as outras empresas
38,1 %
Ucrânia
Todas as empresas
10,3 %
(169)
As taxas do direito anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito (contrariamente ao direito à escala nacional, aplicável a «todas as outras empresas») aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários do país em causa, produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas referidas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».
(170)
Qualquer pedido de aplicação dessas taxas individuais do direito anti-dumping (na sequência, nomeadamente, de uma alteração da designação da entidade jurídica ou após a criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser dirigido o mais rapidamente possível à Comissão (3), acompanhado de todas as informações úteis, designadamente, as relativas a eventuais modificações das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas para exportação, decorrentes dessa alteração de designação ou da criação de novas entidades de produção e de venda. Se for caso disso, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, alterará o regulamento em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiem de taxas do direito individuais.
(171)
A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, o nível do direito residual deve ser aplicável não só aos exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efectuaram qualquer exportação para a Comunidade durante o PI. Todavia, convida-se estas últimas empresas, caso preencham as condições referidas no n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 11.o do regulamento de base, a apresentar um pedido de reexame, em conformidade com o referido artigo, tendo em vista uma análise individual da sua situação.
8. DISPOSIÇÃO FINAL
(172)
No interesse de uma boa administração, é conveniente fixar um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo previsto no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa referir que as conclusões relativas à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de um direito definitivo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de tábuas de engomar, com ou sem pernas, dotadas ou não de superfície com função absorção de vapor e/ou de superfície com função aquecimento e/ou com função sopro, incluindo braços passa-mangas, e suas partes essenciais, ou seja, as pernas, a superfície e o suporte para o ferro de engomar, originárias da República Popular da China e da Ucrânia, normalmente declaradas nos códigos NC ex 3924 90 90, ex 4421 90 98, ex 7323 93 90, ex 7323 99 91, ex 7323 99 99, ex 8516 79 70 e ex 8516 90 00 (códigos Taric 3924909010, 4421909810, 7323939010, 7323999110, 7323999910, 8516797010 e 8516900051).
2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, para os produtos fabricados pelas empresas a seguir referidas, é a seguinte:
País
Empresa
Direito anti-dumping
Código adicional Taric
RPC
Foshan City Gaoming Lihe Daily Necessities Co. Ltd, Foshan
34,9 %
A782
Guangzhou Power Team Houseware Co. Ltd, Guangzhou
36,5 %
A783
Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd, Guangzhou
0 %
A784
Foshan Shunde Yongjian Housewares and Hardware Co. Ltd, Foshan
18,1 %
A785
Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd, Guzhou
26,5 %
A786
Todas as outras empresas
38,1 %
A999
Ucrânia
Todas as empresas
10,3 %
-
3. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.
4. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2006.

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