Document ID: 32001D0578

Decisão da Comissão
de 30 de Julho de 2001
que altera a Decisão 2001/532/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha
[notificada com o número C(2001) 2448]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/578/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Registaram-se focos de peste suína clássica em Espanha.
(2) Devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros.
(3) A Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
(4) Através da Decisão 2001/532/CE(4), a Comissão adoptou determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha.
(5) Em virtude da evolução da situação e dos resultados dos exames epidemiológicos, é necessário adaptar as medidas adoptadas e alterar imediatamente a Decisão 2001/532/CE.
(6) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2001/532/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
No artigo 7.o da Decisão 2001/532/CE, os termos "31 de Julho de 2001" são substituídos por "15 de Setembro de 2001".
Artigo 3.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 2001.

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