Document ID: 32001R1543

Regulamento (CE) n.o 1543/2001 da Comissão
de 27 de Julho de 2001
que estabelece a norma de comercialização aplicável às alfaces, às chicórias frisadas e às escarolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas [1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 911/2001 da Comissão [2], e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) As alfaces, as chicórias frisadas e as escarolas figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O Regulamento (CEE) n.o 79/88 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1988, que fixa as normas de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas [3], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1455/1999 [4], foi alterado diversas vezes, pelo que a sua clareza jurídica deixa de estar assegurada.
(2) É, pois, necessário efectuar uma reformulação dessa regulamentação e revogar o Regulamento (CEE) n.o 79/88. Para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para as alfaces, as chicórias frisadas e as escarolas pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU).
(3) A aplicação dessas normas deve ter por efeito eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção.
(4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização. O transporte a grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas aos estádios da comercialização que se seguem ao estádio da expedição.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização constante do anexo é aplicável aos seguintes produtos:
- alfaces dos códigos NC 070511 e 070519,
- chicórias frisadas e escarolas do código NC 070529.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma, uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência e ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o 79/88.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2001.

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