Document ID: 31997D0335

DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Maio de 1997 que estabelece as disposições respeitantes aos exames comparativos comunitários efectuados às batatas de semente ao abrigo do artigo 14º da Directiva 66/403/CEE do Conselho (97/335/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/90/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 14º,
Considerando que o nº 4 do artigo 14º da Directiva 66/403/CEE prevê a realização de exames comparativos comunitários às batatas de semente;
Considerando que é necessário que todos os Estados-membros participem aos exames comparativos comunitários, na medida em que as batatas de semente são usualmente multiplicadas ou comercializadas nos seus territórios, a fim de assegurar que deles sejam retiradas as conclusões adequadas;
Considerando que cabe à Comissão elaborar as disposições necessárias com vista aos exames comparativos comunitários;
Considerando que essas disposições respeitantes aos exames devem abranger também inter alia, certos organismos prejudiciais abrangidos pela Directiva 66/403/CEE, pela Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/14/CE da Comissão (4), e pela Directiva 93/85/CEE da Comissão, de 4 de Outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata (5);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. Durante 1997, serão efectuados exames comparativos comunitários às batatas de semente colhidas em 1996.
2. Todos os Estados-membros participarão nos exames comparativos comunitários.
Artigo 2º
1. As disposições gerais respeitantes à realização dos exames comparativos comunitários constam do anexo da presente decisão.
2. Serão submetidas ao Comité das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais disposições adicionais pormenorizadas com vista à execução dos exames comparativos comunitários.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1997.

Labels: 16
17
6