Document ID: 31993D0071

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1992 que altera a Decisão 92/175/CEE no que diz respeito à lista das unidades Animo
(93/71/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/65/CEE (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 20o,
Considerando que, a pedido de determinados Estados-membros, é conveniente introduzir certas correcções à lista das unidades Animo fixada pela Decisão 92/175/CEE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1992, que identifica as unidades da rede informatizada Animo e fixa a respectiva lista (3);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
A Decisão 92/175/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No anexo, no ponto Deutschland, unidades locais:
- o número de identificação « 01.037.09 », com o nome de unidade « Bad Mergentheim » é substituído por « 01.037.08 »,
- no número de identificação 01.162.03, o nome « Gosslar » é substituído por « Goslar »,
- no número de identificação 01.317.06, o nome « Offenbach » é substituído por « Stadt Offenbach am Main »,
- no número de identificação 01.350.15, o nome « Quedlingburg » é substituído por « Quedlinburg »,
- no número de identificação 01.379.16, o nome « Rudolfstadt » é substituído por « Rudolstadt »,
- no número de identificação 01.446.06, o nome « Vogelberg-Kreis » é substituído por « Vogelsbergkreis »,
- são aditados os números de identificação e os nomes de unidades seguintes:
« 01.529.12 Stadt Brandenburg
01.530.05 Hagen ».
2. No anexo, no ponto Deutschland, postos de inspecção fronteiriços:
- no número de identificação 01.499.99, o nome « Stuben-Autobahn (Strasse) » é substituído por « Suben-Autobahn (Strasse) »,
- no número de identificação 01.508.99, o nome « Hamburg (Hafen, Flughafen) » é substituído por « Hamburg (Hafen) »,
- no número de identificação 01.509.99, o nome « Hamburg (Hafen, Flughafen) » é substituído por « Hamburg (Flughafen) »,
- no número de identificação 01.524.99, o nome « Schoeneberg (Strasse) » é substituído por « Schoenberg (Strasse) ».
3. No anexo, no ponto France, postos de inspecção fronteiriços, são aditados os números de identificação e os nomes de unidades seguintes:
« 02.001.99. Ferney Voltaire
02.120.99. Bastia ».
4. No anexo, no ponto Italia, postos de inspecção fronteiriços:
- no número de identificação 03.689.99, o nome « Modena » é substituído por « Modane »,
- no número de identificação 03.699.99, o nome « Trento » é substituído por « Catania ».
5. No anexo, no ponto Belgique/Belgie, unidades locais, são suprimidos o número « 05.012.02 » e o nome « Bruxelles/Brussel ».
6. No anexo, no ponto United Kingdom, Northern Ireland, postos de inspecção fronteiriços, no número de identificação 07.401.99, o nome « Warren Point » é substituído por « Warrenpoint ».
7. No anexo, no ponto Ireland, unidades locais, no número de identificação 08.001.00, o nome « Calow » é substituído por « Carlow ».
8. No anexo, no ponto Danmark, postos de inspecção fronteiriços, são aditados o número de identificação e o nome de unidade seguintes: « 09.023.99 - Esbjerg ».
9. No anexo, no ponto Ellada, postos de inspecção fronteiriços, no número de identificação 10.065.99, o nome « Gefira-Kipon » é substituído por « Peplon ».
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1992.

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