Document ID: 31999D1741

DECISÃO N.o 1741/1999/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 29 de Julho de 1999
que altera a Decisão n.o 1254/96/CE que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia
O PARLAMENTO EUROPEU,
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o primeiro parágrafo do seu artigo 156.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3),
(1) Considerando que a lista indicativa de projectos de interesse comum estabelecida pela Decisão n.o 1254/96/CE(4) necessita de ser actualizada periodicamente em função da evolução das redes de energia interconectadas tanto dentro quanto fora da Comunidade e tendo em conta o processo de alargamento e, de um modo mais geral, o reforço das relações com países terceiros em matéria de energia;
(2) Considerando que é necessário alterar a descrição de determinados projectos de interesse comum que constam actualmente da lista;
(3) Considerando que devem ser acrescentados novos projectos a essa lista,
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista indicativa dos projectos de interesse comum constante do anexo da Decisão n.o 1254/96/CE é alterada do seguinte modo:
1. Os pontos c 6, c 8, f 1, g 7 e h 11 são alterados de acordo com o anexo I da presente decisão.
2. São inseridos os pontos que figuram no anexo II da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1999.

Labels: 15
14