Document ID: 31996L0065

DIRECTIVA 96/65/CE DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1996 que adapta pela quarta vez ao progresso técnico a Directiva 88/379/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas e altera a Directiva 91/442/CEE relativa às preparações perigosas cujas embalagens devem ser munidas de um fecho de segurança para crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/18/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6º e 15º,
Considerando que o anexo VI da Directiva 67/548/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/54/CE da Comissão (4), contempla novos critérios e prevê uma nova frase R para o perigo por aspiração dentro da categoria de perigo «nocivo», concretamente a frase R 65;
Considerando que as disposições do anexo I da Directiva 88/379/CEE devem, portanto, ser completadas;
Considerando que, em conformidade com o artigo 6º da Directiva 88/379/CEE, são definidas no anexo da Directiva 91/442/CEE da Comissão (5) as características de determinadas preparações cujas embalagens devem estar munidas de um fecho de segurança para crianças; que, tendo em vista a correspondência com os critérios do anexo VI da Directiva 67/548/CEE relativos ao perigo por aspiração, tais características devem ser revistas;
Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que têm por objectivo a eliminação dos entraves técnicos ao comércio de substâncias e preparações perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Ao anexo I da Directiva 88/379/CEE é aditado o novo ponto 1.3 que figura no anexo I da presente directiva.
Artigo 2º
A Directiva 91/442/CEE é alterada do seguinte modo:
- o artigo 2º da Directiva 91/442/CEE é substituído por um novo artigo com a seguinte redacção:
«Artigo 2º:
As disposições dos artigos 1º e 2º da Directiva 90/35/CEE e do artigo 1º da presente directiva também são aplicáveis às preparações oferecidas ou vendidas ao grande público sob a forma de aerossóis ou em recipientes dotados de um dispositivo de pulverização selado, excepto quando se trate das preparações caracterizadas na alínea a) do anexo.»,
- o anexo da Directiva 91/442/CEE é substituído pelo anexo II da presente directiva.
Artigo 3º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Maio de 1998. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
3. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1996.

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