Document ID: 31983L0341

TERCEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 29 de Junho de 1983
que adapta ao progresso técnico os Anexos II , III e V da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos
( 83/341/CEE )
A COMMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho , de 27 de Julho de 1976 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/191/CEE (2) e , nomeadamente , o n. 2 do seu artigo 8 º ,
considerando que , tendo em vista a protecção da saúde pública , convém proibir a utilização de determinadas substâncias utilizadas como tinturas capilares ;
considerando que é conveniente transferir o p-diaminobenzeno do Anexo V para o Anexo III ;
considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos productos cosméticos ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo :
1 ) Ao Anexo II são aditados os números :
« 363 . 1,2-diaminobenzeno e seus sais
364 . 2,4-diaminotolueno e seus sais » .
2 ) No número de ordem 8 da primeira parte do Anexo III , o texto da coluna b passa a ter a seguinte redacção :
« Diaminobenzenos ( meta , para ) , seus derivados substituídos no azoto e seus sais , bem como os derivados do ortodiaminobenzeno substituídos no azoto (1) » .
3 ) No número de ordem 9 da primeira parte do Anexo III , o texto da coluna b passa a ter a seguinte redacção :
« Diaminotoluenos , seus derivados substituídos no azoto e seus sais (1) , com excepção da substância 364 do Anexo II » .
4 ) No Anexo V , é suprimida a rubrica seguinte :
« 4 . P-diaminobenzeno e seus sais » .
Artigo 2 º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares ou administrativas para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1984 . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
Artigo 3 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas em 29 de Junho de 1983 .

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