Document ID: 31990D0162

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Março de 1990
que altera a Decisão 89/244/CEE, que autoriza determinados Estados-membros a estabelecer derrogações de determinadas normas da Directiva 77/93/CEE em relação à batata de consumo originária da Turquia
(Apenas fazem fé os textos nas línguas neerlandesa, francesa e alemã)
(90/162/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/439/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º,
Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, República Federal da Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos,
Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira originários da Turquia não podem em princípio ser introduzidos na Comunidade devido ao risco de introdução de doenças exóticas da batateira desconhecidas na Comunidade;
Considerando, no entanto, que o nº 3 do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE permite o estabelecimento de derrogações dessa regra, desde que seja estabelecido que não existe qualquer risco de propagação de organismos prejudiciais;
Considerando que pela Decisão 89/244/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/481/CEE (4), a Comissão autorizou o estabelecimento das já referidas derrogações, em condições revistas, em relação à batata de consumo originária da Turquia;
Considerando que a referida decisão estipula que essa autorização termina em 15 de Junho de 1989;
Considerando que se mantêm as circunstâncias que justificaram a referida autorização;
Considerando, por conseguinte, que a autorização deve ser prorrogada por um novo período;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 89/244/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No artigo 1º, nº 2, alínea e), « 1988 » é substituído por « 1989 ».
2. No artigo 2º, a data de « 15 de Junho de 1989 » é substituída pela data de « 30 de Maio de 1990 ».
3. No artigo 3º, a data de « 1 de Agosto de 1989 » é substituída pela data de « 1 de Agosto de 1990 ».
Artigo 2º
O Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1990.

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