Document ID: 32001D0397

Decisão da Comissão
de 7 de Maio de 2001
que altera a Decisão 98/483/CE que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar loiça
[notificada com o número C(2001) 1187]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/397/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o, 4.o e 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico a um produto que apresente características que lhe permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos ecológicos essenciais.
(2) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição de rótulo ecológico por grupos de produtos.
(3) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico, bem como dos requisitos de avaliação e verificação relacionados com aqueles critérios, em tempo útil, antes do final do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos, após o que será apresentada uma proposta de prorrogação, anulação ou revisão.
(4) Através da Decisão 98/483/CE(2), a Comissão estabeleceu critérios ecológicos de atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar loiça que, nos termos do artigo 3.o da referida decisão, são válidos até 31 de Julho de 2001.
(5) Foi atribuído um único rótulo ecológico comunitário a um produto deste grupo de produtos.
(6) É conveniente prolongar o período de validade da definição do grupo de produtos e dos critérios ecológicos, sem qualquer alteração, por um período de 18 meses.
(7) As medidas estabelecidas na presente decisão foram definidas e adoptadas no âmbito do processo de estabelecimento dos critérios de atribuição de rótulo ecológico, em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000.
(8) As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 3.o da Decisão 98/483/CE passa a ter a seguinte redacção: "A definição do grupo de produtos, bem como os critérios estabelecidos para este grupo de produtos, são válidos de 1 de Agosto de 1998 a 31 de Janeiro de 2003.".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 2001.

Labels: 3
15
1
20