Document ID: 32005D0160

DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Outubro de 2004
que aprova a troca de cartas entre o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (UNOCHA) e a Comissão das Comunidades Europeias referente à cooperação no domínio da resposta a catástrofes (em caso de intervenções simultâneas num país afectado por uma catástrofe)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/160/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 302.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O estabelecimento de relações de cooperação com o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (UNOCHA) no domínio da protecção civil e das questões humanitárias reflecte uma política consistente destinada a reforçar as relações e a cooperação com as Nações Unidas, conforme salientado nas comunicações da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Criação de uma parceria eficaz com as Nações Unidas nos domínios do desenvolvimento e dos assuntos humanitários», de 2 de Maio de 2001 (1), e «A União Europeia e as Nações Unidas: a escolha do multilateralismo», de 10 de Setembro de 2003 (2).
(2)
A experiência passada salientou a necessidade de determinar os princípios de base para reforçar a cooperação e coordenação entre o UNOCHA (incluindo o seu sistema de resposta de emergência e os instrumentos de coordenação) e a Comissão Europeia [no âmbito das actividades do mecanismo comunitário de protecção civil, instituído pela Decisão 2001/792/CE, Euratom do Conselho (3) e do Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia - ECHO (4)] quando ambas as partes prestam ou facilitam, em simultâneo, assistência a um país afectado por uma catástrofe natural ou provocada pelo Homem, tendo em vista a cooperação eficiente, a maximização da utilização dos recursos disponíveis e a prevenção de duplicações desnecessárias de esforços.
(3)
A Comissão e o UNOCHA negociaram o texto de uma troca de cartas referente à sua cooperação no domínio da resposta a catástrofes (em caso de intervenções simultâneas num país afectado por uma catástrofe) que é proposto para aprovação,
DECIDE:
Artigo único
1. É aprovada a troca de cartas entre o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (UNOCHA) e a Comissão das Comunidades Europeias referente à cooperação no domínio da resposta a catástrofes (em caso de intervenções simultâneas num país afectado por uma catástrofe).
2. O membro da Comissão responsável pelo Ambiente e o membro da Comissão responsável pelo Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, ou as pessoas por estes designadas para o efeito, são autorizados a assinar a troca de cartas em nome da Comissão das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2004.

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