Document ID: 32008D0055

DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 2007
relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo sobre a prevalência de Salmonella spp. e de Staphylococcus aureus resistente à meticilina em efectivos de suínos reprodutores
[notificada com o número C(2007) 6579]
(2008/55/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 90/424/CEE estabelece regras de participação financeira da Comunidade em acções veterinárias pontuais, incluindo acções de natureza técnica e científica. Esta decisão prevê que a Comunidade realize ou ajude os Estados-Membros a realizar as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento de legislação comunitária no domínio veterinário e ao desenvolvimento do ensino ou da formação veterinários.
(2)
Nos termos do artigo 4.o e do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (2), deve ser estabelecido um objectivo comunitário para a redução da prevalência de Salmonella nas populações de efectivos de suínos reprodutores.
(3)
A task force da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre recolha de dados relativos a zoonoses adoptou, em 30 de Abril de 2007, um relatório sobre uma proposta de especificações técnicas para um estudo de base sobre a prevalência de Salmonella em suínos reprodutores (3) (relatório «Salmonella»).
(4)
A fim de estabelecer os objectivos comunitários para a redução da prevalência de zoonoses e agentes zoonóticos, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, e considerar a melhor abordagem com vista à futura avaliação da realização desses objectivos, são necessários dados comparáveis sobre a percentagem de explorações de suínos reprodutores infectadas com Salmonella nos Estados-Membros. Dado que não se dispõe desta informação, deve ser realizado um estudo especial com vista a monitorizar a prevalência de Salmonella nos suínos reprodutores durante um período adequado, de modo a ter em conta possíveis variações sazonais. O estudo deve basear-se no relatório «Salmonella».
(5)
O relatório «Salmonella» recomenda igualmente a realização de uma amostragem adicional para se calcular a prevalência dentro de cada exploração. Esta amostragem deve ser realizada por um número de Estados-Membros que representem geograficamente as diferentes situações na Comunidade.
(6)
As infecções por Staphylococcus aureus resistente à meticilina (MRSA) são reconhecidas como um importante risco em meio hospitalar desde há várias décadas. O MRSA é resistente aos antibióticos mais comummente utilizados, sendo particularmente perigoso para os doentes com imunidade reduzida. No Reino Unido, o número de mortes atribuídas ao MRSA foi estimado em cerca de 3 000 por ano. Os custos do tratamento são estimados em 12 000 a 15 000 EUR por doente. Os programas de higiene e de controlo destinados a prevenir ou limitar a infecção nos hospitais dão origem a despesas adicionais.
(7)
Foi recentemente detectada uma nova estirpe de MRSA (ST398) em animais de rendimento em vários Estados-Membros. Concluiu-se, em particular, que os suínos constituem uma fonte importante de infecção, por contacto directo, para os suinicultores e as suas famílias. A infecção pela nova estirpe pode igualmente entrar nos hospitais, tal como aconteceu anteriormente com o MRSA em vários Estados-Membros.
(8)
Tendo em vista uma maior sensibilização para esta questão e a fim de determinar se é necessário tomar medidas para a detecção e o controlo do MRSA, de modo a reduzir a sua prevalência e o risco que constitui para a saúde pública, tornam-se necessários dados comparáveis sobre a percentagem de explorações de suínos reprodutores infectadas com MRSA (ST398) nos Estados-Membros. Dado que não se dispõe desta informação, deve ser realizado um estudo especial com vista a monitorizar a prevalência de MRSA nos suínos reprodutores durante um período adequado, de modo a ter em conta possíveis variações sazonais.
(9)
Em 19 de Novembro de 2007, a task force da AESA sobre recolha de dados relativos a zoonoses adoptou um relatório que inclui uma proposta de especificações técnicas para um estudo de base sobre a prevalência de Staphylococcus aureus resistente à meticilina (MRSA) em suínos reprodutores (relatório MRSA) (4). O relatório MRSA apresenta recomendações relativamente ao quadro de amostragem, ao protocolo de colheita de amostras, aos métodos de análise laboratorial e à elaboração de relatórios. As especificações técnicas do estudo previstas na presente decisão devem basear-se nesse relatório.
(10)
Em conformidade com a Decisão 2007/636/CE da Comissão, de 28 de Setembro de 2007, relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo de base sobre a prevalência de Salmonella spp. em efectivos de suínos reprodutores (5), os Estados-Membros devem realizar um estudo em efectivos de suínos reprodutores, de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2008, a fim de avaliar a prevalência de Salmonella spp. Tendo em conta a importância do MRSA para a saúde pública, o risco emergente de os suínos constituírem uma fonte de infecção para os seres humanos e a falta de informações comparáveis sobre a prevalência de MRSA em efectivos de suínos reprodutores em vários Estados-Membros, a forma mais rápida e económica de avaliar a prevalência de MRSA em efectivos de suínos reprodutores na Comunidade consistiria em realizar uma colheita adicional de amostras durante o estudo previsto na Decisão 2007/636/CE.
(11)
O estudo deve proporcionar as informações técnicas necessárias ao desenvolvimento de legislação comunitária no domínio veterinário, se for o caso. Dada a importância da recolha de dados comparáveis sobre a prevalência de MRSA em suínos reprodutores nos Estados-Membros, estes devem receber uma participação financeira da Comunidade para aplicar os requisitos específicos do estudo. É conveniente reembolsar 100 % das despesas efectuadas com a aquisição de compressas para os esfregaços e com a realização dos testes laboratoriais, até um limite máximo. As outras despesas efectuadas, como, por exemplo, de amostragem, de deslocação e administrativas, não devem ser elegíveis para qualquer participação financeira da Comunidade.
(12)
A participação financeira da Comunidade deve ser concedida na condição de o estudo ser realizado de acordo com as disposições pertinentes da legislação comunitária e sob reserva do respeito de determinadas outras condições, designadamente a transmissão dos resultados dentro dos prazos previstos.
(13)
Por razões de eficiência administrativa, todas as despesas apresentadas para participação financeira da Comunidade devem ser expressas em euros. Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (6), a taxa de câmbio a aplicar às despesas efectuadas em moeda diferente do euro deve ser a taxa mais recente que o Banco Central Europeu tiver estabelecido antes do primeiro dia do mês em que o pedido é apresentado pelo Estado-Membro interessado. Por razões de clareza e transparência, importa revogar a Decisão 2007/636/CE e estabelecer uma participação financeira da Comunidade para a realização dos estudos sobre a prevalência de Salmonella e MRSA numa decisão única.
(14)
Para garantir a coerência na realização dos estudos, a presente decisão deve aplicar-se a partir de 1 de Janeiro de 2008, data de aplicação da Decisão 2007/636/CE.
(15)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Objecto e âmbito de aplicação
A presente decisão estabelece as regras relativas a uma participação financeira da Comunidade num estudo de base a efectuar nos Estados-Membros para avaliar a prevalência de Salmonella spp. («estudo da Salmonella») e de Staphylococcus aureus resistente à meticilina (MRSA) («estudo do MRSA») na Comunidade em suínos reprodutores amostrados a nível das explorações.
Artigo 2.o
Definição
Para efeitos da presente decisão, por «autoridade competente» entende-se a autoridade ou as autoridades de um Estado-Membro, como designadas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.
Artigo 3.o
Âmbito dos estudos
1. Os Estados-Membros devem realizar o estudo da Salmonella em conformidade com as partes A e B do anexo I até 31 de Dezembro de 2008.
2. Os Estados-Membros devem realizar o estudo do MRSA em conformidade com as partes A e C do anexo I até 31 de Dezembro de 2008.
Artigo 4.o
Realização da amostragem e das análises
A amostragem e as análises devem ser realizadas pela autoridade competente, ou sob a sua supervisão, em conformidade com as especificações técnicas definidas no anexo I.
Artigo 5.o
Condições para a concessão de uma participação financeira da Comunidade
1. A participação financeira da Comunidade nos custos das análises a realizar nos termos da presente decisão será concedida aos Estados-Membros até ao montante máximo total de co-financiamento estabelecido no anexo II da presente decisão para o período de realização dos estudos previstos na presente decisão.
2. A participação financeira da Comunidade referida no n.o 1 será concedida aos Estados-Membros se a execução dos estudos da Salmonella e do MRSA estiver em conformidade com as disposições pertinentes da legislação comunitária, incluindo as regras de concorrência e de adjudicação de contratos públicos, e sob reserva do cumprimento das seguintes condições:
a)
As disposições legislativas, regulamentares e administrativas nacionais necessárias à execução dos estudos devem entrar em vigor, o mais tardar, na data de aplicação da presente decisão;
b)
Deve ser apresentado à Comissão, o mais tardar em 31 de Maio de 2008, um relatório de progresso com as informações mencionadas na parte D do anexo I e abrangendo os três primeiros meses dos estudos;
c)
Deve ser apresentado à Comissão, o mais tardar em 31 de Março de 2009, um relatório final sobre a execução dos estudos, acompanhado dos elementos comprovativos dos custos suportados pelos Estados-Membros com as análises e dos resultados alcançados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008;
d)
Os estudos devem ser executados de maneira eficaz.
Os elementos comprovativos das despesas efectuadas, como referido na alínea c) do n.o 2, devem conter, pelo menos, as informações previstas no anexo III.
3. Caso o relatório final mencionado na alínea c) do n.o 2 seja apresentado após 31 de Março de 2009 mas antes de 30 de Abril de 2009, a participação financeira da comunidade será reduzida em 25 %.
Caso o relatório final seja apresentado após 30 de Abril de 2009 mas antes de 31 de Maio de 2009, a participação financeira será reduzida em 50 %.
Não será paga qualquer participação financeira se o relatório final for apresentado após 31 de Maio de 2009.
Artigo 6.o
Montantes máximos a reembolsar
1. Os montantes máximos da participação financeira da Comunidade nos custos a reembolsar aos Estados-Membros pelas análises abrangidas pelo estudo da Salmonella não serão superiores a:
a)
20 EUR por teste de detecção bacteriológica de Salmonella spp.;
b)
30 EUR pela serotipagem dos isolados pertinentes.
2. Os montantes máximos da participação financeira da Comunidade nos custos a reembolsar aos Estados-Membros pelas análises abrangidas pelo estudo do MRSA não serão superiores a:
a)
30 EUR por teste de detecção bacteriológica de MRSA;
b)
8 EUR por identificação da presença de MRSA por PCR;
c)
25 EUR por tipagem de Staphylococcus de tipo A (tipagem spa);
d)
150 EUR por tipagem por sequenciação de múltiplos loci (MLST) dos isolados relevantes;
e)
1,25 EUR por compressa para os esfregaços.
Artigo 7.o
Recolha de dados, avaliação e apresentação de relatórios
1. A autoridade competente responsável pela elaboração do relatório anual nacional, nos termos do n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), deve coligir e avaliar os resultados dos estudos e transmiti-los à Comissão.
2. A Comissão deve enviar os dados nacionais e a avaliação referidos no n.o 1 à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que os examinará.
3. Os dados e resultados nacionais devem ser postos à disposição do público de uma forma que assegure a sua confidencialidade.
Artigo 8.o
Taxa de câmbio aplicável às despesas
Sempre que as despesas de um Estado-Membro sejam efectuadas numa moeda que não o euro, o Estado-Membro em causa deve converter as despesas em euros aplicando a taxa de câmbio mais recente definida pelo Banco Central Europeu antes do primeiro dia do mês em que o Estado-Membro apresenta o pedido de participação financeira da Comunidade.
Artigo 9.o
Revogação da Decisão 2007/636/CE
É revogada a Decisão 2007/636/CE.
Artigo 10.o
Aplicação
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Artigo 11.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2007.

Labels: 0
18
15
6