Document ID: 31985R0210

REGULAMENTO (CEE) No 210/85 DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1985 relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 G I d) 1 da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 94/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2055/84 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que é necessário adoptar disposições para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum em relação à classificação dos seguintes produtos acondicionados para a venda a retalho:
a) Comprimidos com a seguinte composição (por comprimido):
- vitamina A 2 000 UI - vitamina C 60 mg - vitamina D 200 UI - vitamina E 12 UI - vitamina B1 1,1 mg - vitamina B2 1,2 mg - vitamina B6 2 mg - nicotinamida (DCI) 13 mg - pantotenato de cálcio 4,3 mg - vitamina B12 3 mcg - ácido fólico 50 mcg - biotina 100 mcg - ferro 10 mcg - zinco 7,5 mg - manganés 2 mg - cobre 1 mg - molibdeno 150 mcg - iodo 75 mcg - selénio 50 mcg - crómio 50 mcg - sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) 33 % - água aproximadamente 7 %;
b) Comprimidos efervescentes com a seguinte composição (por comprimido):
- vitamina B1 1,1 mg - vitamina B2 1,5 mg - vitamina B6 1,4 mg - vitamina B12 5 mcg - vitamina C 75 mg - vitamina E 7 mg - nicotinamida (DCI) 11 mg - pantotenato de cálcio 10 mg - sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) 48 % - sais efervescentes, aroma de laranja e sacarina; 2 "
Considerando que a posição 30.03 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3400/84 (4), se refere, nomeadamente, a medicamentos para medicina humana;
Considerando que a posição 21.07 se refere a preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições;
Considerando que os produtos em questão não correspondem às disposições da nota 1 da capítulo 30 e não podem, portanto, ser considerados como medicamentos da posição 30.03;
Considerando que estes produtos apresentam as características de complemento de alimentação contendo vitaminas e sais minerais, destinados a conservar o organismo saudável; que, por consequência, devem ser considerados como preparados alimentares;
Considerando que, na falta de posição mais específica, devem ser classificados na posição 21.07; que, no interior desta, é de escolher a subposição 21.07 G I d) 1;
Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Os produtos que se apresentam sob a forma de comprimidos acondicionados para a venda a retalho:
a) Comprimidos com a seguinte composição (por comprimido):
- vitamina A 2 000 UI - vitamina C 60 mg - vitamina D 200 UI - vitamina E 12 UI - vitamina B1 1,1 mg - vitamina B2 1,2 mg - vitamina B6 2 mg - nicotinamida (DCI) 13 mg - pantotenato de cálcio 4,3 mg - vitamina B12 3 mcg - ácido fólico 50 mcg - biotina 100 mcg - ferro 10 mg - zinco 7,5 mg - manganês 2 mg - cobre 1 mg - molibdeno 150 mcg - iodo 75 mcg - selénio 50 mcg - crómio 50 mcg - sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) 33 % - água aproximadamente 7 %
b) Comprimidos efervescentes com a seguinte composição (por comprimido):
- vitamina B1 1,1 mg - vitamina B2 1,5 mg - vitamina B6 1,4 mg - vitamina B12 5 mcg - vitamina C 75 mg - vitamina E 7 mg - nicotinamida (DCI) 11 mg - pantotenato de cálcio 10 mg - sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) 48 % - sais efervescentes, aroma de laranja e sacarina, 2 "
devem ser classificados, na pauta aduaneira comum, na subposição:
21.07 Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições:
G. Outros:
I. Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de substâncias gordas provenientes do leite:
d) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %:
1. Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 5 % de amido ou de fécula.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 25 de Janeiro de 1985.

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