Document ID: 32011D0238

DECISÃO DA COMISSÃO
de 13 de Abril de 2011
que altera a Decisão 2007/843/CE da Comissão relativamente ao programa de controlo de salmonelas em determinadas aves de capoeira e em ovos na Tunísia
[notificada com o número C(2011) 2520]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/238/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 define as regras para o controlo de salmonelas em diferentes populações de aves de capoeira na União. Determina que a admissão ou a manutenção nas listas de países terceiros previstas na legislação da União, em relação às espécies ou categorias relevantes, a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar estes animais ou ovos para incubação abrangidos pelo referido regulamento estão sujeitas à apresentação, à Comissão, pelo país terceiro em causa de um programa de controlo de salmonelas com garantias equivalentes às constantes dos programas de controlo nacionais de salmonelas nos Estados-Membros.
(2)
A Decisão 2007/843/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007, relativa à aprovação de programas de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus em determinados países terceiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera a Decisão 2006/696/CE no que se refere a certos requisitos de saúde pública na importação de aves de capoeira e ovos para incubação (2) aprovou o programa de controlo apresentado pela Tunísia para as salmonelas em bandos de galinhas de reprodução, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2160/2003.
(3)
A Tunísia informou agora a Comissão da cessação do programa. Por conseguinte, o programa apresentado pela Tunísia deve deixar de estar aprovado. A Decisão 2007/843/CE deve, pois, ser alterada.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o da Decisão 2007/843/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
São aprovados os programas de controlo de salmonelas em bandos de galinhas de reprodução apresentados pelo Canadá, por Israel e pelos Estados Unidos, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.».
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2011.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2011.

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