Document ID: 32004R1231

REGULAMENTO (CE) N.o 1231/2004 DA COMISSÃO
de 1 de Julho de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 2659/94 que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, a alínea b) do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2659/94 da Comissão (2), fixa os montantes da ajuda à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone. A fim de ter em conta a evolução das despesas de armazenagem e a evolução previsível dos preços de mercado, é necessário alterar esses montantes.
(2)
É necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2659/94 em conformidade.
(3)
O Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2659/94 passa a ter a seguinte redacção:
«1. O montante da ajuda à armazenagem privada de queijo é fixado da seguinte forma:
a)
10 euros por tonelada para as despesas fixas;
b)
0,25 euro por tonelada e por dia de armazenagem contratual para as despesas de armazenagem;
c)
Para as despesas financeiras, por dia de armazenagem contratual:
-
0,32 euro por tonelada para o queijo Grana Padano,
-
0,52 euro por tonelada para o queijo Parmigiano Reggiano,
-
0,26 euro por tonelada para o queijo Provolone».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2004.

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