Document ID: 31988R2585

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2585/88 DA COMISSÃO
de 18 de Agosto de 1988
que suspende o Regulamento (CEE) nº 2020/88 relativo à venda de leite em pó desnatado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/88 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º,
Considerando que o objectivo do Regulamento (CEE) nº 2020/88 da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que permite aos beneficiários de ajuda alimentar comunitária comprar leite em pó desnatado junto dos organismos de intervenção e que derroga o Regulamento (CEE) nº 2213/76 (3), já não pode ser atingido; que, com efeito, as quantidades de leite em pó desnatado disponíveis nas existências públicas são nitidamente inferiores às necessidades de fornecimento de ajuda alimentar; que é conveniente, por conseguinte, suspender o referido regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
É suspenso o Regulamento (CEE) nº 2020/88.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicavel aos fornecimentos de ajuda alimentar atribuídos após essa data.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1988.

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