Document ID: 32005R2155

REGULAMENTO (CE) N.o 2155/2005 DA COMISSÃO
de 23 de Dezembro de 2005
que altera elementos do caderno de especificações e obrigações de uma denominação de origem constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 (Miel de sapin des Vosges) [DOP]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 9.o e os n.os 3 e 4, segundo travessão, do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do primeiro parágrafo do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a França solicitou a alteração dos elementos do caderno de especificações e obrigações da denominação de origem protegida «Miel de sapin des Vosges», registada através do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).
(2)
A alteração solicitada visa modificar o método de apreciação da cor do mel, actualmente efectuada pela medição da intensidade de acordo com o índice de Pfund.
(3)
Na sequência da alteração, a verificação do critério da cor do mel será feita por exame organoléptico, contra uma amostra de referência característica da sua cor. Este método é considerado mais fiável.
(4)
No seguimento da análise do referido pedido de alteração, considerou-se que se trata de uma alteração de menor importância. Essa conclusão deve-se ao facto de a alteração não modificar as características da denominação de origem, já que se mantém a característica relativa à cor. Só é alterado o método de apreciação dessa cor.
(5)
Por conseguinte, é conveniente alterar o ponto «descrição» do caderno de especificações e obrigações para a denominação de origem protegida «Miel de sapin des Vosges», previsto no n.o 2, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, suprimindo a referência à intensidade na escala de Pfund.
(6)
Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 383/2004 da Comissão (3), a Comissão publica a ficha-resumo no Jornal Oficial da União Europeia.
(7)
Considerou-se igualmente que se trata de uma alteração conforme ao Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Por conseguinte, a alteração da descrição do produto na denominação «Miel de sapin des Vosges» deve ser registada e publicada. É, portanto, conveniente acrescentar à ficha-resumo os elementos contidos no caderno de especificações e obrigações em relação à cor do mel que beneficia da denominação.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de regulamentação das indicações geográficas e denominações de origem protegidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O procedimento previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 não é aplicável às alterações previstas no artigo 2.o
Artigo 2.o
O caderno de especificações e obrigações da denominação de origem «Miel de sapin des Vosges» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 3.o
A ficha consolidada, com os principais elementos do caderno de especificações e obrigações, figura no anexo II do presente regulamento.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2005.

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