Document ID: 31990R2435

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2435/90 DA COMISSÃO
de 21 de Agosto de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 3418/88, que fixa os preços franco-fronteira de referência aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolas a partir de 1 de Setembro de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1325/90 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 54º,
Considerando que os preços franco-fronteira de referência aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolas foram fixados pelo Regulamento (CEE) nº 3418/88 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3744/89 (4);
Considerando que os preços de referência foram fixados, para a campanha vitícola de 1990/1991, pelo Regulamento (CEE) nº 2272/90 da Comissão (5); que convém adoptar, em consequência, os preços franco-fronteira de referência, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1990;
Considerando que, em aplicação dos acordos de cooperação concluídos pela Comunidade com certos países terceiros da bacia mediterrânica, são aplicáveis preços franco-fronteira de referência reduzidos, dentro dos contingentes quantitativos anuais, para vinhos originários desses países e apresentados em recipientes que não excedam dois litros; que os referidos acordos prevêem uma nova diminuição dos preços a partir de 1 de Janeiro de 1991 para a Argélia, Marrocos, Tunísia e Jugoslávia,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 3418/88 é substituído:
a) A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento e até 31 de Dezembro de 1990, pelo anexo I do presente regulamento;
b) A partir de 1 de Janeiro de 1991, pelo anexo II do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1990.

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