Document ID: 32007D0233

DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Abril de 2007
relativa à nomeação de representantes do sector privado no grupo de peritos sobre preços de transferência, designado «Fórum conjunto em matéria de preços de transferência»
(2007/233/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2007/75/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que cria um grupo de peritos em preços de transferência (1) para aconselhar a Comissão sobre questões fiscais relacionadas com os preços de transferência, nomeadamente o artigo 4.o
Tendo em conta o convite à apresentação de candidaturas para a nomeação de representantes do sector privado e do presidente do Fórum conjunto em matéria de preços de transferência, publicado em 22 de Dezembro de 2006, no sítio web da Direcção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/75/CE, a Comissão nomeará um presidente e um máximo de 15 especialistas do sector privado com experiência e conhecimentos na área dos preços de transferência.
(2)
Em conformidade com o n.o 15 do convite à apresentação de candidaturas, as pessoas seleccionadas para se tornarem membros do Fórum conjunto em matéria de preços de transferência, na qualidade de representantes do sector privado, serão personalidades eminentes na área dos preços de transferência, seleccionadas pela Comissão Europeia, assistida pela Presidência do Conselho da UE e pelo grupo de trabalho das questões fiscais da UNICE, de entre candidatos que possuam as habilitações adequadas e trabalhem na indústria, nos serviços, no meio empresarial ou em domínios de actividade relacionados com os preços de transferência.
(3)
Foram recebidas cerca de 44 candidaturas na sequência da publicação do convite à apresentação de candidaturas,
DECIDE:
Artigo 1.o
A Comissão nomeia por um período de dois anos 15 membros representantes do sector privado e um presidente do grupo de peritos «Fórum conjunto em matéria de preços de transferência», cujos nomes figuram no anexo.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos em 1 de Março de 2007.
Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2007.

Labels: 2
9
4