Document ID: 32009L0025

DIRECTIVA 2009/25/CE DA COMISSÃO
de 2 de Abril de 2009
que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa piraclostrobina
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o segundo travessão do segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2004/30/CE da Comissão (2) introduziu a piraclostrobina como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
(2)
Ao solicitar a inclusão da piraclostrobina, o seu fabricante, BASF SE (em seguida designado «notificador»), apresentou dados sobre utilizações para o controlo de certos fungos, dados estes que apoiavam a conclusão geral de que se podia presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm piraclostrobina satisfazem os requisitos de segurança estabelecidos no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE. Assim, a piraclostrobina foi incluída no anexo I da referida directiva com a menção nas disposições específicas de que os Estados-Membros só podem autorizar as utilizações como fungicida.
(3)
Além do controlo dos fungos em certas utilizações agrícolas, o notificador pediu agora uma alteração a essas disposições específicas a fim de permitir a utilização de piraclostrobina como regulador de crescimento das plantas. Em apoio da extensão da utilização, o notificador apresentou informações adicionais.
(4)
A Alemanha avaliou a informação e os dados apresentados pelo notificador. Em Outubro de 2008, a Alemanha informou a Comissão das suas conclusões segundo as quais o pedido de extensão da utilização não provoca qualquer risco para além dos já tidos em conta nas disposições específicas relativas à piraclostrobina no anexo I da Directiva 91/414/CEE e no relatório de revisão da Comissão referente àquela substância. Em especial, a extensão não implica uma modificação dos parâmetros de aplicação, tal como previsto nas disposições específicas do anexo I da Directiva 91/414/CEE.
(5)
Deste modo, justifica-se alterar as disposições específicas aplicáveis à piraclostrobina.
(6)
Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 3 de Agosto de 2009, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 4 de Agosto de 2009.
Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 2009.

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