Document ID: 32011D0504

DECISÃO 2011/504/PESC DO CONSELHO
de 16 de Agosto de 2011
que altera a Decisão 2010/232/PESC que renova as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando que:
(1)
Em 26 de Abril de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/232/PESC que renova as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar (1).
(2)
Em 12 de Abril de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/239/PESC (2) que altera a Decisão 2010/232/PESC.
(3)
Deverá ser actualizada a lista das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas.
(4)
Os anexos I, II e IV da Decisão 2010/232/UE deverão ser alterados,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II e IV da Decisão 2010/232/PESC são substituídos pelo texto que consta respectivamente dos anexos I, II e III da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2011.

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