Document ID: 32000D0039

DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 1999
que altera o anexo B da Directiva 90/429/CEE do Conselho que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína
[notificada com o número C(1999) 4507]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/39/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/608/CE(2) e, nomeadamente, o seu artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1) No caso da doença de Aujeszky, entende-se como seguro um período de 30 dias após a conclusão da limpeza e desinfecção de uma exploração na sequência da eliminação de uma remessa suspeita;
(2) O capítulo I, alínea b) do ponto 4, do anexo B da Directiva 90/429/CEE deve, pois, ser alterado;
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No capítulo I, ponto 4, do anexo B da Directiva 90/429/CEE, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
"b) Não ter sido detectada nenhuma manifestação clínica, patológica ou serológica da doença de Aujeszky nos 30 dias anteriores."
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1999.

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