Document ID: 32006R2001

REGULAMENTO (CE) N.o 2001/2006 DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 2006
que adapta o Regulamento (CE) n.o 2295/2003, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 56.o,
Considerando o seguinte:
(1)
É necessário proceder a certas alterações técnicas do Regulamento (CE) n.o 2295/2003 da Comissão (1), em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
(2)
Os Anexos I, II e V do Regulamento (CE) n.o 2295/2003 contêm determinadas menções em todas as línguas da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 2006. Estes anexos devem incluir as menções igualmente em búlgaro e em romeno.
(3)
Assim sendo, é necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2295/2003 em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 2295/2003 é alterado do seguinte modo:
1)
No artigo 4.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2. A autoridade competente atribuirá ao centro de inspecção e classificação um número de aprovação distintivo com o seguinte código inicial:
BE
Bélgica
BG
Bulgária
CZ
República Checa
DK
Dinamarca
DE
Alemanha
EE
Estónia
GR
Grécia
ES
Espanha
FR
França
IE
Irlanda
IT
Itália
CY
Chipre
LV
Letónia
LT
Lituânia
LU
Luxemburgo
HU
Hungria
MT
Malta
NL
Países Baixos
AT
Áustria
PL
Polónia
PT
Portugal
RO
Roménia
SI
Eslovénia
SK
República Eslovaca
FI
Finlândia
SE
Suécia
UK
Reino Unido»
2)
Os anexos I, II e V são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor sob reserva e na data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2006.

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