Document ID: 31991L0466

DIRECTIVA DO CONSELHO de 22 de Julho de 1991 que altera a Directiva 85/350/CEE relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Irlanda) (91/466/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 797/85(2), e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 2o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(4),
Considerando que a Directiva 85/350/CEE(5), indica quais as zonas da Irlanda que estão incluídas na lista comunitária das zonas desfavorecidas na acepção do n° 4 do artigo 3o da Directiva 75/268/CEE;
Considerando que o Governo da Irlanda pediu que, em conformidade com o n° 2 do artigo 2o da Directiva 75/268/CEE, a lista comunitária das zonas constantes do anexo da Directiva 85/350/CEE seja alterada de acordo com os anexos I e II da presente directiva;
Considerando que as novas zonas a inscrever na lista respeitam os critérios e números utilizados na Directiva 85/350/CEE para determinação das zonas na acepção do n° 4 do artigo 3o da Directiva 75/268/CEE;
Considerando que, quando se trata de definir as zonas afectadas por problemas específicos que podem ser assimiladas às zonas desfavorecidas e visadas no n° 5 do artigo 3o da Directiva 75/268/CEE, foi tida em consideração, por um lado, a existência de condições naturais de produção desfavoráveis: situação insular, salinidade ambiente excessiva, ventos violentos, fraca potencialidade e má situação hidráulica dos solos, e, por outro, problemas resultantes das imposições que decorrem de prescrições relativas à protecção de paisagens; que além disso, a superfície total destas zonas não ultrapassa 0,3 % da superfície do referido Estado-membro,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A lista das zonas desfavorecidas da Irlanda que consta do anexo da Directiva 85/350/CEE é alterada em conformidade com as listas constantes dos anexos I e II da presente directiva.
Artigo 2o
A Irlanda é destinatária da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1991.

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