Document ID: 32005D0554

DECISÃO DO CONSELHO
de 12 de Julho de 2005
relativa à actualização dos subsídios pagos aos membros e aos suplentes do Comité Económico e Social Europeu
(2005/554/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o quarto parágrafo do artigo 258.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o quarto parágrafo do artigo 166.o,
Tendo em conta o pedido do Comité Económico e Social Europeu de 4 de Abril de 2005,
Considerando que os montantes das ajudas de custo diárias concedidas aos membros efectivos e suplentes do Comité Económico e Social Europeu, fixados na Decisão 81/121/CEE do Conselho (1) devem ser adaptados,
DECIDE:
Artigo 1.o
O artigo 2.o da Decisão 81/121/CEE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
1. As ajudas de custo por dia de viagem elevam-se a:
-
130 euros para os membros efectivos e suplentes.
2. As ajudas de custo por dia de reunião elevam-se a:
-
208 euros para os membros efectivos e suplentes.
3. Se o beneficiário apresentar prova suficiente das despesas de dormida no lugar de trabalho, será concedida uma ajuda de custo diária suplementar de 30 euros.».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 12 de Julho de 2005.
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2005.

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