Document ID: 32001D0808

Decisão da Comissão
de 14 de Novembro de 2001
que altera a Decisão 2001/296/CE no que respeita à lista de laboratórios aprovados para a verificação da eficácia de vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos
[notificada com o número C(2001) 3478]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/808/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia de vacinação anti-rábica(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE da Comissão(3), estabelece um sistema alternativo de quarentena no que respeita à entrada de certos carnívoros domésticos no território de certos Estados-Membros isentos de raiva. Esse sistema requer controlos de eficácia de vacina, através da titulação de anticorpos, efectuados por laboratórios oficialmente aprovados.
(2) Ao abrigo do disposto na Decisão 2000/258/CE, o Laboratório da AFSSA de Nancy (França) foi designado como instituto responsável pelos testes de eficácia necessários para a aprovação dos laboratórios que pretendam desempenhar estas tarefas.
(3) A Decisão 2001/296/CE da Comissão, de 29 de Março de 2001, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos(4), estabelece uma lista dos laboratórios aprovados dos Estados-Membros.
(4) Na sequência de um pedido do Reino Unido e com base nos resultados favoráveis do teste de eficácia efectuado pelo Laboratório da AFSSA de Nancy, deve ser aditado a essa lista um novo laboratório do Reino Unido.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo da Decisão 2001/296/CE, a lista relativa ao Reino Unido é alterada do seguinte modo:
O texto actual passa a ser o ponto 1 e é aditado o ponto 2 que se segue: "2. Biobest Pentland Science Park
Bush Loan
Penicuik Mid Lothian EH26OPZ Reino Unido.".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2001.

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