Document ID: 32008D0387

DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Abril de 2008
que altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços
[notificada com o número C(2008) 1646]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/387/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 20.o,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 6.o,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2001/881/CE da Comissão, de 7 de Dezembro de 2001, que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros e que actualiza as regras pormenorizadas relativas aos controlos efectuados por peritos da Comissão (4), apresenta, no anexo, uma lista de postos de inspecção fronteiriços para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais introduzidos na Comunidade provenientes de países terceiros («lista de postos de inspecção fronteiriços»).
(2)
A lista de postos de inspecção fronteiriços inclui o número de unidade Traces para cada posto de inspecção fronteiriço. O Traces é um sistema informatizado introduzido pela Decisão 2004/292/CE da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativa à aplicação do sistema Traces e que altera a Decisão 92/486/CEE (5). O sistema Traces substitui o anterior sistema ANIMO, baseado na rede instituída pela Decisão 91/398/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1991, relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (ANIMO) (6), destinado à rastreabilidade dos movimentos de animais e de determinados produtos no âmbito do comércio intracomunitário e das importações.
(3)
Na sequência de inspecções satisfatórias realizadas em conformidade com a Decisão 2001/881/CE, devem ser acrescentados à lista os postos de inspecção fronteiriços de Leipzig, na Alemanha, e de Brescia Montichiari e de Vado Ligure Savona, em Itália.
(4)
Na sequência de comunicações da Estónia, da Itália e do Reino Unido, devem ser suprimidos da lista estabelecida no anexo da Decisão 2001/881/CE os postos de inspecção fronteiriços de Paljassaare, na Estónia, de Gaeta, em Itália e de Sutton Bridge, no Reino Unido.
(5)
Além disso, na sequência de comunicações da Alemanha, da França, de Itália, da Letónia, da Lituânia, de Malta, dos Países Baixos, de Portugal, da Roménia e do Reino Unido, é necessário actualizar a lista de postos de inspecção fronteiriços desses Estados-Membros a fim de ter em conta alterações recentes nos centros de inspecção e nas categorias de animais ou produtos que podem ser controlados em determinados postos de inspecção fronteiriços já aprovados em conformidade com a Decisão 2001/881/CE e na organização dos centros de inspecção nesses postos.
(6)
A lista de unidades constante da Decisão 2002/459/CE da Comissão, de 4 de Junho de 2002, que estabelece a lista das unidades da rede informatizada ANIMO e revoga a Decisão 2000/287/CE (7), inclui o número de unidade Traces de cada posto de inspecção fronteiriço comunitário. Por razões de coerência da legislação comunitária, essa lista deve ser actualizada em conformidade de modo a ter em conta as alterações a fazer no anexo da Decisão 2001/881/CE, a fim de garantir que a informação contida nos dois anexos seja idêntica.
(7)
As Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2001/881/CE é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
O anexo da Decisão 2002/459/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008.

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