Document ID: 32005R0772

REGULAMENTO (CE) N.o 772/2005 DA COMISSÃO
de 20 de Maio de 2005
relativo às especificações para a cobertura das características e a definição do formato técnico para a produção anual das estatísticas comunitárias do aço para os anos de referência de 2003 a 2009
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 48/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, relativo à produção anual das estatísticas comunitárias da indústria siderúrgica para os anos de referência de 2003 a 2009 (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 48/2004 estabeleceu um quadro comum para a produção anual das estatísticas comunitárias do aço para os anos de referência de 2003 a 2009.
(2)
Nos termos da alínea a) do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 48/2004, são necessárias medidas de execução para especificar a cobertura das características necessárias.
(3)
Nos termos da alínea b) do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 48/2004, são necessárias medidas de execução para definir o formato técnico de transmissão anual das estatísticas comunitárias do aço.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. As especificações para a cobertura das características são as definidas no anexo I do presente regulamento.
2. Nessas especificações, as referências às contas das empresas seguem as rubricas estabelecidas no artigo 9.o e no artigo 23.o da Directiva 78/660/CEE do Conselho (2) para efeitos de apresentação do balanço e da conta de ganhos e perdas, respectivamente.
Artigo 2.o
O formato técnico referido no n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 48/2004 é o constante do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros aplicarão essas especificações e esse formato técnico ao ano de referência de 2003 e aos anos subsequentes.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2005.

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