Document ID: 31985R1915

REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) No 1915/85 DO CONSELHO de 8 de Julho de 1985 que rectifica as tabelas de vencimentos e os outros elementos de remuneração adoptados pelos Regulamentos (CECA, CEE, Euratom) no 419/85 e (CECA, CEE, Euratom) no 420/85
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13o,
Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades, fixados pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 259/68 (1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 1578/85 (2) e, nomeadamente, os artigos 63o, 64o, 65o e 82o do referido Estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20o e o artigo 64o do referido regime,
Tendo em conta a Decisão 81/1061/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades (3),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que os Regulamentos (CECA, CEE, Euratom) no 419/85 (4) e (CECA, CEE, Euratom) no 420/85 (5) não puderam ter em conta os elementos de cálculo ligados a certas alterações da legislação alemã com incidência sobre as remunerações da função pública; que o impacto desses cálculos não pôde ser estimado antes da adopção dos referidos regulamentos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Com efeito a partir de 1 de Julho de 1983:
a) No artigo 66o do Estatuto, a tabela dos vencimentos-base mensais é substituida pela seguinte tabela:
A 1 270 651 285 028 299 405 313 782 328 159 342 536 8 9 " A 2 240 183 253 902 267 621 281 340 295 059 308 778 8 9 " A 3 / LA 3 198 915 210 915 222 915 234 915 246 915 258 915 270 915 282 A 4 / LA 4 167 107 176 474 185 841 195 208 204 575 213 942 223 309 232 A 5 / LA 5 137 775 145 936 154 097 162 258 170 419 178 580 186 741 194 A 6 / LA 6 119 056 125 553 132 050 138 547 145 044 151 541 158 038 164 A 7 / LA 7 102 485 107 585 112 685 117 785 122 885 127 985 8 9 " A 8 / LA 8 90 641 94 294 4 5 6 7 8 9 " B 1 119 056 125 553 132 050 138 547 145 044 151 541 158 038 164 B 2 103 160 107 995 112 830 117 665 122 500 127 335 132 170 137 B 3 86 526 90 548 94 570 98 592 102 614 106 636 110 658 114 B 4 74 838 78 325 81 812 85 299 88 786 92 273 95 760 99 B 5 66 894 69 718 72 542 75 366 6 7 8 9 " C 1 76 332 79 410 82 488 85 566 88 644 91 722 94 800 97 C 2 66 393 69 214 72 035 74 856 77 677 80 498 83 319 86 C 3 61 935 64 351 66 767 69 183 71 599 74 015 76 431 78 C 4 55 953 58 222 60 491 62 760 65 039 67 298 69 567 71 C 5 51 608 53 719 55 830 57 941 6 7 8 9 " D 1 58 313 60 863 63 413 65 963 68 513 71 063 73 613 76 D 2 53 167 55 432 57 697 59 962 62 227 64 492 66 757 69 D 3 49 486 51 604 53 722 55 840 57 958 60 076 62 194 64 D 4 46 662 48 574 50 486 52 398 6 7 8 9 "
a) - no no 1, alínea a), do artigo 67o do Estatuto e no no 1 do seu Anexo VII, o montante de 4 092 francos belgas é substituido pelo de 4 095 francos belgas,
- no no 1, alínea b), do artigo 67o do Estatuto e no no 1 do artigo 2o do seu Anexo VII, o montante de 5 271 francos belgas é substituido pelo de 5 276 francos belgas,
- na segunda frase do artigo 69o Estatuto e no no 1, segundo parágrafo, do artigo 4o do seu Anexo VII, o montante de 9 415 francos belgas é substituido pelo de 9 424 francos belgas,
- no primeiro parágrafo do artigo 3o do Anexo VII do Estatuto, o montante de 4 709 francos belgas é substituido pelo de 4 713 francos belgas.
Artigo 2o
Com efeito a partir de 1 de Julho de 1983:
a) No artigo 20o do regime aplicável aos outros agentes, a tabela dos vencimentos-base mensais é substítuida pela seguinte tabela:
A 1 270 651 285 028 299 405 313 782 328 159 342 536 8 9 " A 2 240 183 253 902 267 621 281 340 295 059 308 778 8 9 " A 3 / LA 3 198 915 210 915 222 915 234 915 246 915 258 915 270 915 282 A 4 / LA 4 167 107 176 474 185 841 195 208 204 575 213 942 223 309 232 A 5 / LA 5 137 775 145 936 154 097 162 258 170 419 178 580 186 741 194 A 6 / LA 6 119 056 125 553 132 050 138 547 145 044 151 541 158 038 164 A 6 / LA 7 102 485 107 585 112 685 117 785 122 885 127 985 8 9 " A 8 / LA 8 90 641 94 294 4 5 6 7 8 9 " B 1 119 056 125 553 132 050 138 547 145 044 151 541 158 038 164 B 2 103 160 107 995 112 830 117 665 122 500 127 335 132 170 137 B 3 86 526 90 548 94 580 98 592 102 614 106 636 110 658 114 B 4 74 838 78 325 81 812 85 299 88 786 92 273 95 760 99 B 5 66 894 69 718 72 542 75 366 6 7 8 9 " C 1 72 873 75 805 78 737 81 669 84 601 87 533 90 465 93 C 2 63 417 66 103 68 789 71 475 74 161 76 847 79 533 82 C 3 59 229 61 524 63 819 66 114 68 409 70 704 72 999 75 C 4 53 563 55 717 57 871 60 025 62 179 64 333 66 487 68 C 5 49 375 51 412 53 449 55 486 6 7 8 9 " D 1 55 826 58 239 60 652 63 065 65 478 67 891 70 304 72 D 2 50 924 53 073 55 222 57 371 59 520 61 669 63 818 65 D 3 47 481 49 489 51 497 53 505 55 513 57 521 59 529 61 D 4 44 873 46 620 48 367 50 114 6 7 8 9 "
b) No artigo 63o do regime aplicável aos outros agentes, a tabela dos vencimentos-base mensais é substituida pela seguinte tabela:
1" ASSV=" A I 127 623 143 424 159 225 175 II 92 634 101 656 110 678 119 III 77 842 81 310 84 778 88 1" ASSV=" B IV 74 781 82 110 89 419 96 V 58 741 62 611 66 481 70 1" ASSV=" C VI 55 864 59 154 62 444 65 VII 50 006 51 705 53 404 55 1" ASSV=" D VIII 45 194 47 856 50 518 53 IX 43 525 44 131 44 737 45
Artigo 3o
Com efeito a partir de 1 de Julho de 1983, o montante do subsídio fixo referido no artigo 4o A do Anexo VII do Estatuto é fixado em:
- 2 459 francos belgas por mês para os funcionários classificados nos graus C 4 ou C 5,
- 3 769 francos belgas por mês para os funcionários classificados nos graus C 1, C 2 ou C 3.
Artigo 4o
1. As pensões cujo direito tenha sido adquirido em 1 de Julho de 1983 são calculadas a partir dessa data para os funcionários e agentes temporários, com exclusão dos agentes temporários referidos na alínea d) do artigo 2o do regime aplicável aos outros agentes, com base na tabela dos vencimentos mensais previstos no artigo 66o do Estatuto, com a redacção que lhe é dada pela alínea a) do artigo 1o do presente regulamento.
2. As pensões cujo direito tenha sido adquirido em 1 de Julho de 1983 são calculadas a partir dessa data para os agentes temporários referidos na alínea d) do artigo 2o do regime aplicável aos outros agentes com base na tabela dos vencimentos mensais previstos no artigo 20o do referido regime, com a redacção que lhe é dada pela alínea a) do artigo 2o do presente regulamento.
Artigo 5o
1. Com efeito a partir de 1 de Maio de 1983, os coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes cujo lugar de afectação se situe num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Grécia: 122, Portugal: 103, Jugoslávia: 183, Israel: 373, Turquia: 112, Egipto: 263,
2. Com efeito a partir de 16 de Maio de 1983, os coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes cujo lugar de afectação se situe nom dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Itália (excepto Varese): 104, Varese: 107, Chile: 249,
3. Com efeito a partir de 1 de Julho de 1983, os coeficientes correctores aplicáveis à remuneracção dos funcionários e outros agentes cujo lugar de afectação se situe num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Grécia: 100, Itália (excepto Varese): 96, Varese: 99, Portugal: 74, Jugoslávia: 100, Turquia: 89, Chile: 146, Egipto: 263, Israel: 191,
4. Com efeito a partir de 1 de Maio de 1983, o coeficiente correcto aplicável à pensão, em conformidade com o no 1, segundo parágrafo, do artigo 82o do Estatuto, para o titular de uma pensão que comprove ter a sua residência no país a seguir indicado, é fixado do seguinte modo:
Grécia: 122,
5. Com efeito a partir de 16 de Maio de 1983 o coeficiente corrector aplicável à pensão, em conformidade com o no 1, segundo parágrafo, do artigo 82o do Estatuto, para o titular de uma pensão que comprove ter a sua residência no país a seguir indicado, é fixado do seguinte modo:
Itália: 104,
6. Com efeito a partir de 1 de Julho de 1983, os coeficientes correctores aplicáveis à pensão são fixados, em conformidade com o no 1, segundo parágrafo, do artigo 82o do Estatuto.
Artigo 6o
Com efeito a partir de 1 de Julho de 1983, ao quadro que consta do no 1 do artigo do Anexo VII do Estatuto é substituido pelo seguinte quadro:
A 1 a A 3 e LA 3 1 598 752 1 098 A 4 a A 8 e LA 4 a LA 8 e categoria B 1 550 703 1 051 Altri gradi 1 406 656 905
Artigo 7o
Com efeito a partir de 1 de Julho de 1983, os subsíios para serviços contínuos ou por turnos previstos no artigo 1o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 300/76 (6) são fixados em 7 126, 11 758 e 16 033 francos belgas.
Artigo 8o
Com efeito a partir de 1 de Julho de 1983, os montantes que constam do artigo 4o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 260/68 (7) são afectados de um coeficiente de 2,549941.
Com efeito a partir de 1 de Julho de 1983, os montantes que constam do artigo 4o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 260/68 são afectados de um coeficiente de 1,132395 para as pessoas às quais se aplica o artigo 2o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 160/80 (8).
Artigo 9o
Com efeito a partir de 1 de Julho de 1984:
a) No artigo 66o do Estatuto, a tabela dos vencimentos-base mensais é substituida pela seguinte tabela:
A 1 286 078 301 275 316 472 331 669 346 866 362 063 8 9 " A 2 253 875 268 376 282 877 297 378 311 879 326 380 8 9 " A 3 / LA 3 210 253 222 937 235 621 248 305 260 989 273 673 286 357 299 A 4 / LA 4 176 632 186 533 196 434 206 335 216 236 226 137 236 038 245 A 5 / LA 5 145 627 154 254 162 881 171 508 180 135 188 672 197 389 206 A 6 / LA 6 125 844 132 711 139 578 146 445 153 312 160 179 167 046 173 A 7 / LA 7 108 327 113 718 119 109 124 500 129 891 135 282 8 9 " A 8 / LA 8 95 808 99 670 4 5 6 7 8 9 " B 1 125 844 132 711 139 578 146 445 153 312 160 179 167 046 173 B 2 109 039 114 150 119 621 124 372 129 483 134 594 139 705 144 B 3 91 458 95 709 99 960 104 211 108 462 112 713 116 964 121 B 4 79 104 82 790 86 476 90 162 93 848 97 534 101 220 104 B 5 70 708 73 692 76 676 79 660 6 7 8 9 " C 1 80 684 83 937 87 190 90 443 93 696 96 949 100 202 103 C 2 70 177 73 159 76 141 79 123 82 105 85 087 88 069 91 C 3 65 464 68 018 70 572 73 126 75 680 78 234 80 788 83 C 4 59 144 61 542 63 940 66 338 68 736 71 134 73 532 75 C 5 54 548 56 780 59 012 61 244 6 7 8 9 " D 1 61 638 64 333 67 028 69 723 72 418 75 113 77 808 80 D 2 56 202 58 595 60 988 63 381 65 773 68 167 70 560 72 D 3 52 309 54 547 56 785 59 023 61 261 63 499 65 737 67 D 4 49 322 51 343 53 364 55 385 6 7 8 9 "
b) - no no 1 do artigo 1o do Anexo VII do Estatuto, o montante de 4 325 francos belgas é substituido pelo de 4 329 francos belgas,
- no no 1 do artigo 2o do Anexo VII do Estatuto, o montante de 5 571 francos belgas é substituido pelo de 5 577 francos belgas,
- na segunda frase do artigo 69o do Estatuto e no no 1, segundo parágrafo, do artigo 4o do seu Anexo VII, o montante de 9 952 francos belgas é substituido pelo de 9 961 francos belgas,
- no primeiro parágrafo do artigo 3o do Anexo VII do Estatuto, o montante de 4 977 francos belgas é substituido pelo de 4 982 francos belgas.
Artigo 10o
Com efeito a partir de 1 de Julho de 1984:
a) No artigo 20o do regime aplicável aos outros agentes, a tabela dos vencimentos-base mensais é substituida pela seguinte tabela:
A 1 286 078 301 275 316 472 331 669 346 866 362 063 8 9 " A 2 253 875 268 376 282 877 297 378 311 879 326 380 8 9 " A 3 / LA 3 210 253 222 937 235 621 248 305 260 989 273 673 286 357 299 A 4 / LA 4 176 632 186 533 196 434 206 335 216 236 226 137 236 038 245 A 5 / LA 5 145 627 154 254 162 881 171 508 180 135 188 762 197 389 206 A 6 / LA 6 125 844 132 711 139 578 146 445 153 312 160 179 167 046 173 A 7 / LA 7 108 327 113 718 119 109 124 500 129 891 135 282 8 9 " A 8 / LA 8 95 808 99 670 4 5 6 7 8 9 " B 1 125 844 132 711 139 578 146 445 153 312 160 179 167 046 173 B 2 109 039 114 150 119 261 124 372 129 483 134 594 139 705 144 B 3 91 458 95 709 99 960 104 211 108 462 112 713 116 964 121 B 4 79 104 82 790 86 476 90 162 93 848 97 534 101 220 104 B 5 70 708 73 692 76 676 79 660 6 7 8 9 " C 1 77 027 80 126 83 225 86 324 89 423 92 522 95 621 98 C 2 67 033 69 872 72 711 75 550 78 389 81 228 84 067 86 C 3 62 605 65 031 67 457 69 883 72 309 74 735 77 161 79 C 4 56 616 58 893 61 170 63 447 65 724 68 001 70 278 72 C 5 52 191 54 344 56 497 58 650 6 7 8 9 " D 1 59 007 61 558 64 109 66 660 69 211 71 762 74 313 76 D 2 53 824 56 096 58 368 60 640 62 912 65 184 67 456 69 D 3 50 189 52 311 54 433 56 555 58 677 60 799 62 921 65 D 4 47 431 49 277 51 123 52 969 6 7 8 9 "
b) No artigo 63o do regime aplicável aos outros agentes a tabela dos vencimentos-base mensais é substituida pela seguinte tabela:
1" ASSV=" A I 134 312 150 951 167 590 184 II 97 484 106 981 116 478 125 III 81 919 85 568 89 217 92 1" ASSV=" B IV 78 696 86 399 94 102 101 V 61 814 65 887 69 960 74 1" ASSV=" C VI 58 787 62 249 65 711 69 VII 52 619 54 409 56 199 57 1" ASSV=" D VIII 47 558 50 358 53 158 55 IX 45 800 46 438 47 076 47
Artigo 11o
Com efeito a partir de 1 de Julho de 1984 o montante do subsídio fixo referido no artigo 4o A do Anexo VII é fixado em:
- 2 599 francos belgas por mês para os funcionários classificados nos graus C 4 ou C 5,
- 3 984 francos belgas por mês para os funcionários classificados nos graus C 1, C 2 ou C 3.
Artigo 12o
1. As pensões cujo direito tenha sido adquirido em 1 de Julho de 1984 são calculadas a partir dessa data para os funcionários e agentes temporários referidos na alínea d) do artigo 2o do regime aplicável aos outros agentes, com base na tabela de vencimentos mensais previstos no artigo 66o do Estatuto, com a redacção que lhe é dada pela alínea a) do artigo 9o do presente regulamento.
2. As pensões cujo direito tenha sido adquirido em 1 de Julho de 1984 são calculadas a partir dessa data para os agentes temporários referidos na alínea d) do artigo 2o do regime aplicável aos outros agentes com base na tabela de vencimentos mensais previstos no artigo 20o do referido regime, com a redacção que lhe é dada pela alínea a) do artigo 10o do presente regulamento.
Artigo 13o
Com efeito a partir de 1 de Julho de 1984 o quadro que consta do no do artigo 10o do Anexo VII do Estatuto é substituido pelo seguinte quadro:
A 1 a A 3 e LA 3 1 689 795 1 161 A 4 a A 8 e LA 4 a LA 8 e categoria B 1 638 743 1 111 Outros gruas 1 486 693 957
Artigo 14o
Com efeito a partir de 1 de Julho de 1984, os subsídios para serviços continuos ou por turnos previstos no artigo 1o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 300/76 são fixados em 7 532, 12 428 e 16 947 francos belgas.
Artigo 15o
Com efeito a partir de 1 de Julho de 1984, os montantes que constam do artigo 4o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 260/68 são afectados de um coeficiente de 2,695288.
Com efeito a partir de 1 de Julho de 1984, os montantes constantes do artigo 4o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 260/68 são afectados de um coeficiente de 1,132395 para as pessoas às quais se aplica o artigo 2o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 160/80.
Artigo 16o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 8 de Julho de 1985.

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