Document ID: 32011R0559

REGULAMENTO (UE) N.o 559/2011 DA COMISSÃO
de 7 de Junho de 2011
que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de captana, carbendazime, ciromazina, etefão, fenamifos, tiofanato-metilo, triassulfurão e triticonazol no interior e à superfície de certos produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a captana, o carbendazime, a ciromazina, o etefão, os fenamifos, o tiofanato-metilo, o triassulfurão e o triticonazol.
(2)
Relativamente à captana, a Comissão foi informada de que foram revogadas as utilizações em aipos, espinafres e salsa, sendo possível, por conseguinte, reduzir os LMR correspondentes sem requerer um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em seguida designada a «Autoridade», nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(3)
Relativamente à ciromazina, uma avaliação da Autoridade (2) indicou que o LMR aplicável às alfaces pode suscitar preocupações em termos de protecção do consumidor. A Autoridade recomendou reduzir esse LMR. Estas preocupações também se aplicam às escarolas.
(4)
Tendo por base dados adicionais apresentados pela África do Sul e pela Alemanha, a Autoridade analisou com mais rigor a sua avaliação da exposição do consumidor ao carbendazime (3) e ao tiofanato-metilo (4). A Autoridade concluiu que é necessário reduzir os LMR aplicáveis ao carbendazime em toranjas, laranjas e tomates, e aplicáveis ao tiofanato-metilo em tomates.
(5)
Relativamente ao etefão (5), ao fenamifos (6), ao triassulfurão (7) e ao triticonazol (8), a Autoridade emitiu pareceres fundamentados sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. A Autoridade concluiu que é necessários reduzir os LMR aplicáveis ao triassulfurão em cevada, aveia, centeio e trigo, e os aplicáveis ao fenamifos em tomates, beringelas, pimentos, melancias, aboborinhas, couves-de-bruxelas, bananas, amendoins e sementes de oleaginosas, e aumentar o LMR em uvas. Relativamente ao triticonazol, a Autoridade concluiu que não é necessário modificar nenhum LMR. É adequado transferir os LMR aplicáveis a estas quatro substâncias em novos produtos, estabelecidos temporariamente no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, para o anexo II do referido regulamento.
(6)
Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(7)
Os parceiros comerciais da União foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos foram tidos em conta.
(8)
Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.
(9)
Por conseguinte, o anexo II e o anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 devem ser alterados em conformidade.
(10)
Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitiva aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor.
(11)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
(1)
O anexo II é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
(2)
Na parte B do anexo III, são suprimidas as colunas relativas ao etefão, ao fenamifos, ao triassulfurão e ao triticonazol.
Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, deve continuar a ser aplicado aos produtos produzidos legalmente antes de 1 de Janeiro de 2012, no que diz respeito às substâncias activas e aos produtos constantes da seguinte lista:
a)
Captana: aipos, espinafres e salsa;
b)
Carbendazime e tiofanato-metilo: produtos congelados, enlatados, conservados e transformados de toranjas, laranjas e tomates;
c)
Fenamifos: frutos de hortícolas, bananas, sementes de oleaginosas e couves-de-bruxelas.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2012.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2011.

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