Document ID: 31984D0247

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1984 que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos reprodutores de raça pura
(84/247/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, relativa a animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no 1, segundo e terceiro travessões do seu artigo 6o,
Considerando que, por força do no 1, segundo e terceiro travessões, do artigo 6o da Directiva 77/504/CEE, compete à Comissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 8o da referida directiva, determinar os critérios de reconhecimento das organizações e das associações de criadores, bem como os critérios para a criação de livros genealógicos;
Considerando que em todos os Estados-membros, actualmente com excepção da Grécia, os livros genealógicos são mantidos ou criados por organizações e associações de criadores; que, por consequência, importa determinar os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que mantenham ou criem livros genealógicos;
Considerando que o pedido de reconhecimento oficial deverá ser apresentado pelas organizações ou associações de criadores às autoridades competentes do Estado-membro em cujo território se situe a respectiva sede social;
Considerando que, quando uma associação ou organização de criadores satisfaça certos critérios e tenha definido os seus objectivos, deve ser oficialmente reconhecida pelas autoridades do Estado-membro às quais foi dirigido o respectivo pedido;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Para serem oficialmente reconhecidas, as organizações ou associações de criadores que mantenham ou criem livros genealógicos devem apresentar o seu pedido às autoridades do Estado-membro em cujo território se situa a respectiva sede social.
Artigo 2o
As autoridades do Estado-membro em causa devem reconhecer oficialmente toda e qualquer organização ou associação de criadores que mantenha ou crie livros genealógicas, se essa organização ou associação corresponder às condições previstas no anexo.
No entanto, num Estado-membro onde existam uma ou mais organizações ou associações oficialmente reconhecidas para uma mesma raça, as autoridades do Estado-membro em causa podem não reconhecer uma nova organização ou associação de criadores, se esta puser em perigo a conservação da raça, ou comprometer o programa zootécnico de uma organização ou associação existente. Neste último caso, os Estados-membros informarão a Comissão das autoridades concedidas das autorizações recusadas.
Artigo 3o
As autoridades do Estado-membro em causa retirarão o reconhecimento oficial a qualquer organização ou associação de criadores que mantenha livros genealógicos, quando esta deixar de corresponder de forma durável às condições previstas no anexo.
Artigo 4o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas em 27 de Abril de 1984.

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