Document ID: 31997L0054

DIRECTIVA 97/54/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Setembro de 1997 que altera as Directivas 74/150/CEE, 74/151/CEE, 74/152/CEE, 74/346/CEE, 74/347/CEE, 75/321/CEE, 75/322/CEE, 76/432/CEE, 76/763/CEE, 77/311/CEE, 77/537/CEE, 78/764/CEE, 78/933/CEE, 79/532/CEE, 79/533/CEE, 80/720/CEE, 86/297/CEE, 86/415/CEE e 89/173/CEE do Conselho em relação à velocidade máxima por construção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidde europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (3),
Considerando que o âmbito da Directiva 74/150/CEE, do Conselho, de 4 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (4), está actualmente limitado aos tractores com uma velocidade máxima por construção compreendida entre 6 e 30 km/h;
Considerando que a velocidade máxima por construção de um grande número de tractores excede actualmente 30 km/h; que se tornou portanto necessário alterar a Directiva 74/150/CEE e as directivas específicas que fazem parte do sistema europeu de homologação completa de veículos aplicável a esses veículos, de modo a evitar que o procedimento se aplique a cada vez menos veículos;
Considerando que as Directivas específicas 74/151/CEE (5), 74/152/CEE (6), 74/346/CEE (7), 74/347/CEE (8), 75/321/CEE (9), 75/322/CEE (10), 76/432/CEE (11), 76/763/CEE (12), 77/311/CEE (13), 77/537/CEE (14), 78/764/CEE (15), 78/933/CEE (16), 79/532/CEE (17), 79/533/CEE (18), 80/720/CEE (19), 86/297/CEE (20), 86/415/CEE (21) e 89/173/CEE (22) contêm uma definição específica do seu âmbito em relação à velocidade máxima por construção; que essas directivas também devem ser alteradas nos termos do procedimento previsto no artigo 12º da Directiva 74/150/CEE, de modo a evitar que o procedimento se aplique a cada vez menos veículos;
Considerando que é conveniente aumentar a velocidade máxima por construção de 30 para 40 km/h;
Considerando que o aumento da velocidade máxima por construção utilizada para definir o âmbito da Directiva 74/150/CEE e de algumas directivas específicas exige também uma adaptação da Directiva 76/432/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (23); que esta alteração é feita num acto separado que não deve entrar em vigor depois da presente directiva;
Considerando que é necessário melhorar e harmonizar todos os aspectos de segurança, tais como a instalação de cintos de segurança;
Considerando que os poluentes emitidos pelos tractores deveriam ser objecto de legislação comunitária,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O valor «30 km/h» é substituído por «40 km/h»:
- no nº 2 do artigo 1º das Directivas 74/150/CEE, 74/151/CEE, 74/152/CEE, 74/346/CEE, 74/347/CEE, 75/321/CEE, 75/322/CEE, 76/432/CEE, 76/763/CEE, 77/311/CEE, 77/537/CEE, 78/933/CEE, 79/532/CEE, 79/533/CEE, 80/720/CEE, 86/297/CEE, 86/415/CEE e 89/173/CEE,
- no nº 2 do artigo 9º da Directiva 78/764/CEE, e
- no ponto 1.5 do anexo da Directiva 74/152/CEE.
Artigo 2º
Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 23 de Setembro de 1998 e informarão imediatamente a Comissão desse facto. Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 23 de Setembro de 1998.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão dela acompanhadas na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1997.

Labels: 8
6