Document ID: 31989R4047

REGULAMENTO (CEE) N 4047/89 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1989 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1990 e certas condições em que podem ser pescados
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da presca(1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente o seu artigo 11,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do artigo 2º do Regulamen-to (CEE) nº 170/83, cabe ao Conselho elaborar, à luz dos pareceres científicos disponíveis e em especial do relatório estabelecido pelo Comité Científico e Técnico da Pesca, as medidas de conservação necessárias à realização dos objec-tivos enumerados no artigo 1º do mesmo regulamento ;
Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regulamen-to (CEE) nº 170/83, cabe ao Conselho estabelecer o total de capturas admissíveis (TAC) por unidade populacional (stock) ou grupo de unidades populacionais, a parte dis-ponível para a Comunidade, bem como as condições específicas em que devem efectuar-se as capturas ; que, a fim de assegurar uma gestão eficaz, as partes disponíveis para a Comunidade em 1990 deverão ser concedidas equitativamente aos Estados-membros, em conformidade com o artigo 4º do mesmo regulamento ;
Considerando que, para assegurar a protecção dos locais de pesca e das unidades populacionais de peixes e uma exploração equilibrada dos recursos haliêuticos, é conve-niente, no interesse tanto dos pescadores como dos consu-midores, fixar em cada ano, para as diferentas espécies relativamente às quais é necessária uma limitação de captu-ras, um TAC por unidade populacional ou grupo de
unidades populacionais e a parte dessas capturas atribuída à Comunidade, tendo em conta os compromissos assumi-dos com países terceiros ;
Considerando que o artigo 161º do Acto de Adesão fixa a parte dos TAC a atribuir à Espanha em relação a determi-nadas unidades populacionais em certas zonas ;
Considerando que, de acordo com o processo previsto no artigo 2º do Acordo de pesca entre a Comunidade Econó-mica Europeia e o Reino da Noruega(2), no artigo 2º do Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Suécia(3) e no artigo 2 do Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local das lhas Faroé, por outro(4), as Partes se consultaram acerca dos seus direitos de pesca recíprocos para o ano de 1990 ;
Considerando que essas consultas bilaterais terminaram com sucesso e que, em consequência, é possível determinar os TAC, as partes da Comunidade e as quotas para certas unidades populacionais comuns ou autónomas de que uma parte foi atribuída à Noruega, à Suécia ou às ilhas Faroé ;
Considerando que se realizaram com a Noruega e a Suécia consultas trilaterais em relação aos direitos de pesca recíprocos no Skagerrak e no Categate ; que não foi possível alcançar um acordo e é, por conseguinte, necessá-rio fixar as partes da Comunidade para as unidades popu-lacionais dessas zonas, a fim de permitir a prossecução das actividades de pesca ;
Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que contém princípos e regras de conservação e de gestão dos recursos vivos do mar ;
Considerando que, no âmbito do conjunto das suas obriga-ções internacionais, a Comunidade participa no esforço de conservação das unidades populacionais de peixes que evoluem nas águas internacionais ; que se deve considerar o nível das actividades exercidas relativamente a essas unida-des populacionais pelos navios da Comunidade tendo em conta o conjunto das actividades de pesca e a contribuição prestada até hoje pela Comunidade para a conservação dessas unidades populacionais ;
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou os TAC para as unidades populacionais de bacalhau, de arenque e de espadilha do mar Báltico e as partes a atribuir a cada Parte Contratan-te ;
Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz, é conveniente repartir, entre os Estados-membros, os TAC disponíveis para a Comunidade em 1990, de modo a garantir uma estabilidade relativa das actividades de pes-ca ;
Considerando que, em relação a certas unidades populacio-nais pescadas principalmente para transformação em fari-nha e em óleo, não se afigura necessária a fixação de quotas ;
Considerando que, nos termos do artigo 161º do Acto de Adesão, são atribuídas à Espanha quantidades forfetárias de carapau e chicharro e pichelim ou verdinho ;
Considerando que essas quantidades forefetárias de cara-pau, chicharro e pichelim ou verdinho devem ser repartidas entre as subzonas e divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII e VIII a, b e d ;
Considerando que, nos termos do artigo 158º do Acto de Adesão, deve ser feita uma distinção entre a pesca de espécies demersais e a pesca das outras espécies e que é, em consequência, necessário definir o grupo a que pertencem o pichelilm ou verdinho e o carapau e chicharro ;
Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz desses TAC, devem ser fixadas as condições específicas em que se realizam as operações de pesca ;
Considerando que, atendendo aos pareceres científicos mais recentes, é necessário estabelecer limitações sazonais em relação a determinadas actividades piscatórias no mar do Norte e aumentar a malhagem mínima, de modo a limitar a pesca dos juvenis de bacalhau ;
Considerando que é necessário proibir a utilização de redes com malhagem inferior a 32 milímetros para a pesca de espadilha no Skagerrak e no Categate, de modo a limitar a pesca do arenque juvenil ;
Considerando que, para assegurar uma melhor exploração das quotas de arenque, de pescada e de sardas e cavalas, devem ser permitidas transferências de quotas das divisões CIEM IV c e VII d para a divisão CIEM IV b no que diz respeito ao arenque, transferências da zona V b (zona CE), VI, VII, XII, XIV e da zona VIII a, b, d para as zonas II a (zona CE) e IV (zona CE), no que diz respeito à pescada, e transferências das zonas II a (zona CE), IV e zona II (excepto zona CE), V b (zona CE), VI, VII, VIII a, b, d, e, XII e XIV para a zona IV a (zona CE), no que diz respeito às sardas e cavalas ;
Considerando que, para assegurar uma melhor exploração das unidades populacionais de eglefino que evoluem nas zonas V b (zona CE), VI, XII, XIV, há que limitar as capturas na zona VI a ;
Considerando que, atendendo aos pareceres científicos mais recentes, é oportuno alterar a definição da pesca do linguado pelos grandes navios,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 1º
O presente regulamento fixa, para o ano de 1990, em relação a determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, os TAC por unidade populacional ou grupo de unidades populacionais, a parte dessas capturas disponível para a Comunidade, a repartição dessa parte entre os Estados-membros e as condições especiais a que está sujeita a pesca dessas unida-des populacionais(5).
Para efeitos do presente regulamento, o Skagerrak é delimi-tado, a oeste, por uma linha traçada entre o farol de Hanstholm e o de Lindesnes e, ao sul, por uma linha que une o farol de Skagen e o de Tistlarna e, daí, até ao ponto mais próximo da costa sueca.
Para efeitos do presente regulamento, o Categate é delimi-tado, ao norte, por uma linha que une o farol de Skagen e o de Tistlarna e, daí, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, ao sual, por uma linha que une Hasenore e Gniben Spids, Korshage e Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved e Kullen.
Para efeitos do presente regulamento, o mar do Norte inclui a subzona CIEM IV e a parte da divisão CIEM III a não abrangida pela definição do Skagerrak dada no presen-te artigo.
Artigo 2º
Os TAC relativos às unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes aos quais se aplica a regulamentação comunitária e a parte dessas capturas atribuída à Comunidade são fixados, para 1990, em con-formidade com o anexo.
Artigo 3º
A repartição entre os Estados-membros da parte dos TAC mencionados no artigo 2º atribuída à Comunidade está fixada no anexo.
A repartição não prejudica as trocas efectuadas nos termos do nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 170/83 e as reatribuições efectuadas nos termos do nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho(6).
Artigo 4º
No que diz respeito às unidades populacionais de arenque do mar do Norte e da Mancha oriental, é possível fazer transferências até 50 % das quotas das divisões CIEM IV c e VII d para a divisão CIEM IV b.
No que diz respeito às unidades populacionais de pescada nas zonas II a (zona CE) e IV (zona CE), os Estados-mem-bros que tenham uma quota nessas zonas podem, quando esgotada essa quota, efectuar transferências das zonas V b (zona CE), VI, VII, XII, XIV e da zona VIII a, b, d para as zonas II a (zona CE) e IV (zona CE).
Todavia, as transferências referidas no presente artigo devem previamente ser notificadas à Comissão.
Artigo 5º
1. É proibido conservar a bordo ou desembarcar capturas provenientes de unidades populacionais para as quais te-nham sido fixados TAC ou quotas, excepto se :
iii)As capturas forem efectuadas por navios de um Esta-do-membro que disponha de uma quota que não esteja esgotada ; ou
iii)A parte do TAC atribuída à Comunidade (parte da Comunidade) não tiver sido repartida entre os Esta-dos-membros através de quotas e a parte da Comuni-dade não estiver esgotada ; ou
iii)Em relação a todas as espécies, com exclusão do arenque e das sardas e cavalas, as capturas estiverem misturadas com outras espécies e tiverem sido efectu-adas com redes de malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2 ou a 40 milímetros na região 3, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3094/86(7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nº 2220/89(8), e não forem separadas a bordo ou aquando do desembarque ; ou
iiv)Em relação aos arenques, se situarem nos limites fixados no nº 2 ; ou
iiv)Em relação às sardas e cavalas, estiverem misturadas com capturas de carapau e chicharro ou de sardinha e as sardas e cavalas não excederem 10 % do peso total de sardas, cavalas, carapaus, chicharros e sardinhas a bordo, e as capturas não forem separadas ; ou
ivi)As capturas forem efectuadas durante operações de investigação científica, realizadas nos termos do Regu-lamento (CEE) nº 3094/86.
Todas as quantidades desembarcadas serão imputadas à quota ou, se a parte da Comunidade não tiver sido repartida entre os Estados-membros através de quotas, à parte da Comunidade, excepto em relação às capturas efectuadas em conformadade com as alíneas iii), iv), v) e vi).
2. Sempre que as operações de pesca se realizem com redes de malhagem inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2, com exclusão do Skagerrak e do Categate, e com redes de malhagem inferior a 40 milímetros na região 3, é proibido conservar a bordo capturas de arenque misturadas com outras espécies, excepto se essas capturas não forem separadas e a percentagem de arenque, quando misturado exclusivamente com espadilha, não exceder 10 %, em peso, do total das capturas reunidas de arenque e de espadilha.
Sempre que as operações de pesca se realizem com redes de malhagem inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2 e com redes de malhagem inferior a 40 milímetros na região 3, é proibido conservar a bordo capturas de arenque misturadas com outras espécies, excepto se essas capturas não forem separadas e a percentagem de arenque, quando misturado com outras espécies, incluindo a espadilha, não exceder 5 %, em peso, do peso total das capturas reunidas de arenque e outras espécies.
3. A determinação da percentagem de capturas acessórias e a sua afectação são feitas em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3094/86.
Artigo 6º
1. É proibida a pesca do arenque, de 1 de Julho a 31 de Outubro de 1990, na zona delimitada pelas seguintes coordenadas :
-costa oeste da Dinamarca a 55°30m de latitude norte,
-55°30m de latitude norte, 07°00m de longitude leste,
-57°00m de latitude norte, 07°00m de longitude leste,
-costa oeste da Dinamarca a 57°00m de latitude norte.
2. É proibida a pesca do arenque na zona de 6 a 12 milhas ao largo da costa Leste do Reino Unido, medida a partir das linhas de base, entre as latitudes 54°10m N e 54°45m N, no período de 15 de Agosto a 30 de Setembro de 1990, e entre as latitudes 55°30m N e 55°45m N, no período de 15 de Agosto da 15 de Setembro de 1990.
3. É proibida a pesca do arenque durante todo o ano no mar da Irlanda (divisão CIEM VII a) na zona marítima que se situa entre as costas oeste da Escócia, da Inglaterra e do País de Gales e uma linha traçada a 12 milhas das linhas de base dessas costas, delimitada ao sul por um ponto situado a 53°20m de latitude norte e a noroeste por um linha que une Mull de Galloway (Escócia) e a Ponta de Ayre (ilha de Man).
4. É proibida a pesca do arenque, de 21 de Setembro a 31 de Dezembro de 1990, nas partes do mar da Irlanda [divisão CIEM VII a)] delimitadas pelas seguintes coorde-nadas :
a)-costa leste da ilha de Man a 54°20m de latitude norte,
-54°20 de latitude norte, 3°40m de longitude oeste,
-53°50m de latitude norte, 3°50m de longitude oeste,
-53°50m de latitude norte, 4°50m de longitude oeste,
-costa sudoeste da ilha de Man a 4°50m de longitude oeste ;
b)-costa leste da Irlanda do Norte a 54°15m de latitude norte,
-54°15m de latitude norte, 5°15m de longitude oeste,
-53°50m de latitude norte, 5°50m de longitude oeste,
-costa leste da Irlanda a 53°50m de latitude norte.
É proibida a pesca do arenque durante todo o ano de 1990 em Logan Bay, nas águas que se encontram a leste de uma linha que une Mull de Logan, situado a 54°44m de latitude norte e 4°59m de longitude oeste, a Laggantalluch Head, situado a 54°41m de latitude norte e 4°58m de longitude oeste.
5. Em derrogação do nº 4, os navios com um comprimen-to máximo de 12,2 metros, registados nos portos situados na costa leste da Irlanda e da Irlanda do Norte entre
53°00m e 55°00m de latitude norte, podem pescar arenque na zona proibida descrita na alínea b) do nº 4. O único método de pesca autorizado é a rede com um malhagem mínima de 54 milímetros.
6. A pesca do arenque é proibida, de 1 de Janeiro a 15 de Abril de 1990, na área marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall Point.
7. As zonas e os períodos descritos no presente artigo podem ser alterados de acordo com o processo previsto no artigo 14 do Regulamento (CEE) nº 170/83.
Artigo 7º
1. É proibida a pesca à espadilha com redes de arrasto de malhagem inferior a 32 milímetros, durante todo o ano, no Skagerrak e no Categate.
2. É proibida a pesca da espadilha :
a)De 1 de Julho a 31 de Outubro de 1990, na zona delimitada pelas seguintes coordenadas :
-costa oeste da Dinamarca a 55°30m de latitude norte,
-55°30m de latitude norte, 7°00m de longitude leste,
-57°00m de latitude norte, 7°00m de longitude leste,
-costa oeste da Dinamarca a 57°00m de latitude norte ;
b)No rectângulo estatístico CIEM 39 E 8, de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1990 e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1990. Para efeitos do presente regulamen-to, o rectângulo CIEM é delimitado por uma linha que vai do verdadeiro leste da costa leste de Inglaterra, ao longo de 55°00m de latitude norte, até ao ponto situado a 1°00m de longitude oeste, depois do verdadeiro norte até 55°30m de latitude norte e, em seguida, do verda-deiro oeste até à costa de Inglaterra ;
c)Nas águas interiores de Moray Firth situadas a oeste de 3°30m de longitude oeste e nas águas interiores de Firth of Forth situadas a oeste de 3°00m de longitude oeste, de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1990 e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1990.
3. As zonas a períodos descritos no presente artigo podem ser alterados de acordo com o processo previsto no artigo 14 do Regulamento (CEE) nº 170/83.
Artigo 8º
É proibida a pesca de sardas e cavalas, de espadilha e de arenque com redes de arrasto e redes de cerco com reteni-da, no Skagerrak, da meia-noite de sábado à meia-noite de domingo e , no Categate, da meia-noite de sexta-feira à meia-noite de domingo.
Artigo 9º
1. É proibida a utilização de redes de arrasto, redes dinamarquesas ou redes rebocadas similares, de 1 de Janei-ro a 31 de Março de 1990 e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1990, nas zonas geográficas delimitadas por uma linha que une as seguintes coordenadas :
-um ponto na costa oeste da Dinamarca a 55°00m de latitude norte,
-55°00m de latitude norte, 7°00m de longitude leste,
-54°30m de latitude norte, 7°00m de longitude leste,
-54°30m de latitude norte, 6°00m de longitude leste,
-53°30m de latitude norte, 6°00m de longitude leste,
-53°30m de latitude norte, 4°00m de longitude leste,
-um ponto na costa dos Países Baixos a 4°00m de longitude leste.
2. Em derrogação do nº 1, é permitida a utilização de redes de arrasto, redes dinamarquesas ou redes rebocadas similares nas zonas descritas no nº 1, desde que a malhagem seja igual ou superior a 100 milímetros.
3. Em derrogação do nº 1, é permitida a pesca de camarões negros (Crangon crangon) nas zonas indicadas nesse número, desde que seja utilizada uma rede de arrasto separadora de modo a que as capturas acessórias não fiquem retidas na rede de arrasto.
4. Em derrogação do nº 1, é permitida a pesca de enguias adultas (Anguilla anguilla) nas zonas indicadas nesse número.
Artigo 10º
O pichelim ou verdinho e o carapau e chicharro são consideradas espécies não demersais.
Artigo 11º
Em derrogação do artigo 2º e do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3094/86, a pesca no mar do Norte, no período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 1990,
por navios com 221 kW ou mais, com redes de arrasto de vara de malhagem entre 80 e 90 milímetros é limitada à zona situada a sul de 55° de latitude norte. Nessa pesca :
- não é aplicável a percentagem mínima de espécies-alvo de 15 % para o linguado,
- a percentagem máxima de bacalhau, eglefino, pichelim ou verdinho e escamudo escuro é de 15 %.
Na pesca na zona referida, é proibido ter a bordo dos navios acima referidos redes de arrasto ou pedaços de rede cujas malhagens sejam inferiores à da rede com que a pesca é efectuada.
Artigo 12º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1989.

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