Document ID: 32006D0169

DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Fevereiro de 2006
que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração da Polónia e de determinadas províncias ou regiões de Itália como indemnes de brucelose (B. melitensis) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas províncias ou regiões de Itália como indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica
[notificada com o número C(2006) 490]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/169/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o capítulo I, ponto 4, e o capítulo II, ponto 7, do anexo A e o capítulo I, ponto E, do anexo D,
Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (2), nomeadamente o capítulo 1, ponto II, do anexo A,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (3), enumera as regiões dos Estados-Membros reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), em conformidade com a Directiva 91/68/CEE.
(2)
A Polónia apresentou à Comissão, no que se refere à totalidade do território, documentação comprovativa da observância das condições previstas na alínea b) do n.o 1 do ponto II, do anexo A da Directiva 91/68/CEE. Além disso, a Polónia comprometeu-se a cumprir determinadas outras condições definidas na Directiva 91/68/CEE, no que se refere aos controlos aleatórios a efectuar após o reconhecimento da Polónia como indemne de brucelose.
(3)
A Polónia deve, por conseguinte, ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis), no que diz respeito às explorações de ovinos ou caprinos.
(4)
Na região de Friuli-Venezia Giulia, na província de Savona na região de Liguria, na província de Isernia na região de Molise e na província de Pescara na região de Abruzzo, pelo menos 99,8 % das explorações de ovinos ou caprinos são explorações oficialmente indemnes de brucelose. Além disso, estas províncias e região comprometeram-se a cumprir determinadas outras condições definidas na Directiva 91/68/CEE, no que se refere aos controlos aleatórios a efectuar após o reconhecimento das províncias em questão como indemnes de brucelose.
(5)
A região de Friuli-Venezia Giulia, a província de Savona na região da Liguria, a província de Isernia na região de Molise e a província de Pescara na região de Abruzzo devem, pois, ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), no que se refere às explorações de ovinos ou caprinos.
(6)
A Directiva 64/432/CEE prevê que os Estados-Membros, ou partes ou regiões dos mesmos, possam ser declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica, desde que sejam cumpridas determinadas condições estabelecidas na directiva.
(7)
As listas de regiões dos Estados-Membros declaradas indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (4).
(8)
A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Pescara na região de Abruzzo, de forma a que essa província possa ser declarada, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemne de tuberculose.
(9)
A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante às províncias de Pistoia e Siena na região de Toscana, à província de Rieti na região de Lazio, à província de Milano na região de Lombardia, às províncias de Imperia e Savona na região de Liguria, à província de Pescara na região de Abruzzo e à região de Friuli-Venezia Giulia, de forma a que essas províncias e região possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose.
(10)
A Itália apresentou também à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante às províncias de Pesaro, Ancona e Macerata na região de Marche, às províncias de Rieti e Frosinone na região de Lazio, à província de Imperia na região de Liguria, à província de Pescara na região de Abruzzo e à região de Friuli-Venezia Giulia, de forma a que essas províncias e região possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
(11)
Após a avaliação da documentação apresentada pela Itália, as províncias e a região em questão devem ser declaradas como oficialmente indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica, respectivamente.
(12)
As Decisões 93/52/CEE e 2003/467/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
(13)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 93/52/CEE são alterados em conformidade com o anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
Os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2006.

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