Document ID: 31993D0321

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1993 que prevê uma frequência reduzida de controlo de identidade e físico aquando da admissão temporária de determinados equídeos registados provenientes da Suécia, da Noruega, da Finlândia e da Suíça
(93/321/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/438/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16o,
Considerando que a importação de equídeos para a Comunidade é regida por condições de polícia sanitária previstas na Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/36/CEE (4);
Considerando que, em aplicação da directiva supracitada, a Comissão adoptou determinadas decisões em função das características das diferentes categorias de equídeos; que, especialmente, as condições sanitárias e a certificação sanitária exigida para a admissão temporária de cavalos registados foram fixadas pela Decisão 92/260/CEE da Comissão (5);
Considerando que, no âmbito do funcionamento deste regime específico, a Suécia, a Noruega, a Finlândia e a Suíça forneceram à Comunidade as garantias adequadas;
Considerando que os países supracitados preenchem, relativamente aos cavalos registados, os critérios previstos no artigo 16o da Directiva 91/496/CEE;
Considerando que, nessas condições, é possível estabelecer uma frequência reduzida de controlo de identidade e de controlo físico aquando da admissão temporária de cavalos registados; que, no entanto, essa possibilidade se deve restringir aos cavalos destinados a concursos, por motivo das normas previstas para efeitos da organização dos concursos;
Considerando que, no intuito de garantir que o regime de admissão temporária seja respeitado, é oportuno prever que a referida possibilidade se aplique unicamente aos cavalos que participem num concurso que tenha lugar no Estado-membro em que são introduzidos e que os cavalos supracitados deixem o território do Estado-membro em causa pelo posto fronteiriço pelo qual foram introduzidos;
Considerando que, respectivamente, por carta de 20 de Abril de 1993, a Suécia; por carta de 10 de Março de 1993, a Noruega; por carta de 2 de Março de 1993, a Finlândia e por carta de 25 de Fevereiro de 1993, a Suíça, confirmaram estar na disposição de aplicar normas de controlo idênticas aquando da admissão temporária no seu território de cavalos registados originários dos Estados-membros;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
1. Os Estados-membros podem reduzir a frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos aplicáveis aos cavalos registados que beneficiem do regime de admissão temporária, tal como previsto pela Decisão 92/260/CEE, destinados a concursos, originários da Suécia, da Noruega, da Finlândia e da Suíça.
2. No caso de os Estados-membros se utilizarem da possibilidade prevista no no 1, o veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço em causa efectua os controlos de identidade e físico por sondagem, com periodicidade regular.
3. As disposições do no 1 são exclusivamente aplicáveis aos cavalos que participem num concurso que tenha lugar no Estado-membro em que são introduzidos.
4. As autoridades dos Estados-membros providenciam para que os cavalos que beneficiem do regime previsto no no 1 deixem o território do Estado-membro em causa pelo posto de inspecção fronteiriço pelo qual tenham sido introduzidos, dentro de um prazo de 10 dias posterior à sua admissão.
Artigo 2o
Os Estados-membros que se utilizem da possibilidade prevista no artigo 1o, no 1 informam de tal a Comissão e os demais Estados-membros.
Artigo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1993.

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