Document ID: 32008R0592

REGULAMENTO (CE) N.o 592/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 17 de Junho de 2008
que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 42.o e 308.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
Após consulta ao Comité das Regiões,
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
Considerando o seguinte:
(1)
É necessário adaptar alguns anexos do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (3) para ter em consideração as alterações introduzidas na legislação de certos Estados-Membros.
(2)
Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 deverá ser alterado,
APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II, II-A, III, IV, VI e VIII do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 são alterados nos termos do anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Estrasburgo, em 17 de Junho de 2008.

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