Document ID: 31983R2213

REGULAMENTO (CEE) No 2213/83 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1983 que fixa as normas de qualidade para as cebolas e chicórias witloof
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972 que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1738/82 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,
Considerando que o Regulamento no 23 (3) fixou no seu Anexo II/6 normas de qualidade para as cebolas; que essas normas foram alteradas pelo Regulamento no 87/64/CEE (4);
Considerando que o Regulamento no 58 (5) fixou no seu Anexo I/2 normas de qualidade para as chicórias witloof;
Considerando que se produziu uma evolução na produção e no comércio desses produtos, nomeadamente no que diz respeito às exigências dos mercados de consumo e de venda por grosso; que, portanto, as normas comuns de qualidade para as cebolas e chicórias witloof devem ser alteradas para terem em conta essas novas exigências;
Considerando que essas alterações implicam a alteração da categoria de qualidade suplementar definida pelo Regulamento (CEE) no 1194/69 do Conselho (6); que, para a definição desta, é conveniente ter em conta o interesse económico que apresentam para os produtores os produtos em causa e a necessidade de satisfazer as necessidades dos consumidores;
Considerando que as normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização; que o transporte a uma grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou as diferentes manipulações às quais os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível; que é, pois, necessário ter em conta estas alterações na aplicação das normas nos estádios da comercialização que já sucedem ao estádio da expedição; que devendo os produtos da categoria «Extra» ser objecto de uma escolha e de um acondicionamento particularmente cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência;
Considerando que, por razões de clareza e de segurança jurídica, bem como para comodidade dos interessados, é conveniente apresentar as normas assim alteradas num texto único;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As normas de qualidade relativas às cebolas da subposição 07.01 H da pauta aduaneira comum e às chicórias witloof da subposição 07.01 D II da pauta aduaneira comum, constam, respectivamente, dos Anexos I e II.
Estas normas aplicam-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas pelo Regulamento (CEE) no 1035/72.
Todavia, nos estádios que se sudecem ao da expedição, os produtos podem apresentar em relação às prescrições das normas:
- uma ligeira diminuição do estado de fr frescura e de turgescência,
- para os produtos classificados nas categorias que não a categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2o
1. São suprimidos os termos «as cebolas» que constam do artigo 2o do Regulamento no 23, os termos «chicórias witloof» que constam do artigo 1o do Regulamento no 58, bem como os termos «cebolas, chicórias witloof» que constam do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1194/69.
2. São revogados o Anexo II/6 do Regulamento no 23, o Anexo I/2 do Regulamento no 58, bem como os Anexos II e III do Regulamento (CEE) no 1194/69.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1983.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 28 de Julho de 1983.

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