Document ID: 32006D0749

DECISÃO DA COMISSÃO
de 31 de Outubro de 2006
que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto
[notificada com o número C(2006) 5109]
(2006/749/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Decisão 2004/4/CE da Comissão (2), os tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto não devem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade. No entanto, para a campanha de importação de 2005/2006, foi autorizada a entrada na Comunidade desses tubérculos originários de «zonas indemnes», desde que estivessem satisfeitas determinadas condições.
(2)
Durante a campanha de importação de 2005/2006, registou-se um pequeno número de intercepções de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith.
(3)
O Egipto apresentou um relatório sobre as causas dessas intercepções. Neste relatório são descritas as medidas adicionais mais rigorosas tomadas pelo Egipto relativamente às «zonas indemnes» e aos exportadores envolvidos nas intercepções registadas. Algumas zonas foram retiradas da lista de «zonas indemnes» para a campanha de importação de 2006/2007. Dois exportadores envolvidos receberam advertências oficiais e um exportador foi proibido de exportar durante a campanha de 2006/2007.
(4)
À luz das informações prestadas pelo Egipto, a Comissão determinou que não havia risco de propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith com a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zonas indemnes» do Egipto, desde que estivessem satisfeitas determinadas condições.
(5)
Deveria, pois, ser autorizada a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zonas indemnes» do Egipto, durante a campanha de importação de 2006/2007.
(6)
A Decisão 2004/4/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2004/4/CE é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 2.o é alterado como segue:
a)
No n.o 1, os anos «2005/2006» são substituídos por «2006/2007»;
b)
No n.o 2, a expressão «campanha de importação de 2005/2006» é substituída por «campanha de importação referida no n.o 1».
2)
No artigo 3.o, a expressão «campanha de importação de 2005/2006» é substituída por «campanha de importação referida no n.o 1 do artigo 2.o».
3)
No artigo 4.o, a data «30 de Agosto de 2006» é substituída por «31 de Agosto de 2007».
4)
No artigo 7.o, a data «30 de Setembro de 2006» é substituída por «30 de Setembro de 2007».
5)
O anexo é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea b), subalínea iii), do ponto 1, os anos «2005/2006» são substituídos por «2006/2007»;
b)
Na alínea b), subalínea iii), segundo travessão, do ponto 1, a data «1 de Janeiro de 2006» é substituída por «1 de Janeiro de 2007»;
c)
Na alínea b), subalínea xii), do ponto 1, a data «1 de Janeiro de 2006» é substituída por «1 de Janeiro de 2007»;
d)
No segundo parágrafo do ponto 5, a expressão «campanha de importação de 2005/2006» é substituída por «campanha de importação referida no n.o 1 do artigo 2.o».
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2006.

Labels: 17
0
3
6
18