Document ID: 32002D0269

Decisão da Comissão
de 8 de Abril de 2002
que altera a Decisão 2001/574/CE, que determina um marcador fiscal comum para o gasóleo e o querosene
[notificada com o número C(2002) 1244]
(2002/269/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 95/60/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1995, relativa à marcação para efeitos fiscais do gasóleo e do querosene(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) Pela Decisão 2001/574/CE da Comissão(2), o produto identificado pelo nome científico N-etil-N-[2-(1-isobutoxietoxi)etil]-4-(fenilazo) anilina (Solvent Yellow 124) foi designado como marcador fiscal comum ao gasóleo e ao querosene. No anexo dessa decisão, o referido marcador foi determinado utilizando a denominação comercial, o nome científico e a identificação segundo o índice de cor. Ora, não sendo indispensável a utilização da denominação comercial, a referência à referida denominação deve ser suprimida.
(2) Por razões de clareza, o anexo da Decisão 2001/574/CE deve ser, consequentemente, substituído.
(3) A medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2001/574/CE é substituído pelo seguinte:
"ANEXO
1. Nome científico:
N-etil-N-[2-(1-isobutoxietoxi)etil]-4-(fenilazo)anilina.
2. Identificação no Colour Index: Solvent Yellow 124."
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2002.

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