Document ID: 31976R1423

REGULAMENTO (CEE) No 1423/76 DO CONSELHO de 21 de Junho de 1976 que fixa as qualidades tipo do arroz e das trincas de arroz
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o e o no 3 do seu artigo 15o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o preço indicativo do arroz em película, os preços de intervenção do arroz em casca e o preço limiar das trincas devem corresponder as qualidades tipo determinadas;
Considerando que convém que as qualidades tipo para as quais são fixados estes preços correspondam tanto quanto possível, no que diz respeito ao arroz em película e em casca, à qualidade média do arroz de grãos redondos colhido na Comunidade e, no que diz respeito às trincas de arroz, à qualidade média das trincas correntemente obtidas na indústria comunitária a partir de arroz produzido na Comunidade;
Considerando que, para o efeito, há necessidade de fixar para as qualidades tipo de arroz as normas que correspondem à variedade mais representativa produzida na Comunidade e fixar como qualidade tipo das trincas a qualidade encontrada mais frequentemente no comércio intracomunitário deste produto,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
A qualidade tipo do arroz em película, para a qual é fixado o preço indicativo, é definida do seguinte modo:
a) Arroz são, íntegro e comercializável, isento de cheiros estranhos de uma qualidade que corresponda à qualidade média de um arroz de grãos redondos comum, colhido na Comunidade em condições normais, de um tipo que corresponda à variedade «Balilla»;
b) Teor de humidade: 15 %;
c) Percentagem total de grãos de arroz que não são de qualidade perfeita: 7 % em peso, sendo:
- grãos em casca: 15 %,
- grãos partidos: 3 %,
- grãos verdes ou que apresentem deformações naturais: 3 %;
d) Tolerância em matérias estranhas, constituídas por:
- substâncias minerais ou vegetais, não comestíveis, desde que não tóxicas: 0,01 %,
- grãos estranhos ou partes de grãos estranhos, comestíveis: 0,10 %;
e) Rendimento na transformação em grãos inteiros branqueados (com uma tolerância de 5 % de grãos despontados): 77,50 % em peso, sendo as tolerâncias de grãos de arroz branqueado que não são de qualidade perfeita as seguintes:
- grãos gessados: 3 %,
- grãos estriados de vermelho: 3 %,
- grãos levemente manchados: 1 %,
- grãos manchados: 0,50 %,
- grãos amarelos: 0,05 %,
- grãos ambarinos: 0,125 %.
Artigo 2o
A qualidade tipo do arroz em casca para a qual são fixados os preços de intervenção é definida do seguinte modo:
a) Arroz são, íntegro e comercializável, isento de cheiros estranhos, de uma qualidade que corresponda à qualidade média de um arroz de grãos redondos comum, colhido na Comunidade em condições normais, de um tipo que corresponda à variedade «Balilla»;
b) Teor de humidade: 14,50 %;
c) Rendimento na transformação em grãos inteiros branqueados (com uma tolerância de 5 % de grãos despontados): 63 % em peso, sendo as tolerâncias de grãos de arroz branqueado que não são de qualidade perfeita as seguintes:
- grãos gessados: 3 %,
- grãos estriados de vermelho: 3 %,
- grãos levemente manchados: 1 %,
- grãos manchados: 0,50 %,
- grãos amarelos: 0,05 %,
- grãos ambarinos: 0,125 %.
Artigo 3o
A qualidade tipo das trincas de arroz para a qual é fixado o preço limiar é definida do seguinte modo:
a) Trincas sas, íntegras e comercializáveis, isentas de cheiros estranhos, de uma qualidade que corresponda à qualidade média das trincas obtidas aquando da transformação do arroz em película em arroz branqueado na indústria comunitária, de um tipo que corresponda à qualidade «Mezzagrana»;
b) Teor de humidade: 15 %;
c) Tolerância em matérias estranhas, constituídas por:
- substâncias minerais ou vegetais, não comestíveis, desde que não sejam tóxicas: 0,01 %,
- trincas de grãos estranhos ou partes de trincas de grãos estranhos, comestíveis: 0,10 %.
Artigo 4o
Para efeitos do presente regulamento, os grãos e as trincas que não são de qualidade perfeita estão definidas no anexo.
Artigo 5o
1. É revogado o Regulamento no 362/67/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa as qualidades tipo do arroz e das trincas de arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1555/71 (3).
2. As referências ao regulamento revogado por força do no 1 devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 6o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1976.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo em 21 de Junho de 1976.

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