Document ID: 32004D0011

Decisão da Comissão
de 18 de Dezembro de 2003
que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de certas plantas de espécies agrícolas, de produtos hortícolas e de vinha, ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho, para os anos 2004 e 2005
[notificada com o número C(2003) 4836]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/11/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras(1) e, nomeadamente, os n.os 3, 4 e 5 do seu artigo 20.o,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais(2) e, nomeadamente, os n.os 3, 4 e 5 do seu artigo 20.o,
Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 4 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha(3) e, nomeadamente, os n.os 3, 4 e 5 do seu artigo 16.o,
Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes(4) e, nomeadamente, os n.os 4, 5 e 6 do seu artigo 20.o,
Tendo em conta a Directiva 2002/54/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas(5) e, nomeadamente, os n.os 3, 4 e 5 do seu artigo 26.o,
Tendo em conta a Directiva 2002/55/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas(6) e, nomeadamente, os n.os 3, 4 e 5 do seu artigo 43.o,
Tendo em conta a Directiva 2002/56/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de sementes(7) e, nomeadamente, os n.os 3, 4 e 5 do seu artigo 20.o,
Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(8) e, nomeadamente, os n.os 3, 4 e 5 do seu artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
(1) As Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho prevêem a adopção pela Comissão das disposições necessárias aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e de materiais de propagação.
(2) Foi publicado um convite à apresentação de propostas (2003/C 159/08)(9) para a execução dos ensaios e testes acima referidos.
(3) As propostas foram avaliadas de acordo com os critérios de selecção e adjudicação estabelecidos no convite à apresentação de propostas acima referido. Os projectos, os organismos responsáveis pela execução dos testes e os custos elegíveis, assim como a contribuição financeira máxima da Comunidade, correspondente a 80 % dos custos elegíveis, devem ser estabelecidos.
(4) Os ensaios e testes comparativos comunitários das sementes e dos materiais de propagação colhidos em 2003 devem ser efectuados em 2004 e 2005, sendo necessário estabelecer anualmente, mediante acordo assinado pelo gestor orçamental da Comissão e pelo organismo responsável pela execução dos ensaios, as disposições que lhes dizem respeito, os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade.
(5) Caso os ensaios e testes comparativos comunitários durem mais de um ano, as partes dos ensaios e testes correspondentes a anos subsequentes devem ser autorizadas pela Comissão, sem nova consulta do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, desde que as dotações necessárias estejam disponíveis.
(6) É necessário assegurar a representatividade adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas.
(7) Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que as sementes das plantas em questão sejam habitualmente reproduzidas ou comercializadas nos respectivos territórios.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os ensaios e testes comparativos comunitários das sementes e dos materiais de propagação das plantas constantes do anexo serão efectuados em 2004 e 2005.
Os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima da Comunidade para os ensaios e testes relativos a 2004 são os indicados no anexo.
As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo.
Artigo 2.o
Na medida em que o material de propagação e plantação das plantas constantes do anexo seja habitualmente reproduzido ou comercializado nos seus territórios, os Estados-Membros colherão amostras deste material e pô-lo-ão à disposição da Comissão.
Artigo 3.o
Sob reserva das disponibilidades orçamentais, a Comissão pode decidir prosseguir os ensaios e testes indicados no anexo em 2005.
A contribuição financeira máxima da Comunidade, correspondente a 80 % dos custos elegíveis de um ensaio ou teste prolongado nesta base, não excederá o montante especificado no anexo.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2003.

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