Document ID: 31998R1361

REGULAMENTO (CE) Nº 1361/98 DO CONSELHO de 26 de Junho de 1998 que fixa, para a campanha de comercialização de 1998-1999, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B e o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagem
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1) e nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 3º, o nº 5 do seu artigo 5º e o nº 4 do seu artigo 8º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1360/98 do Conselho, de 26 de Junho de 1998, que fixa, para a campanha de comercialização de 1998-1999, certos preços no sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas (3), fixou o preço de intervenção do açúcar branco em 63,19 ecus por 100 quilogramas, válido para as zonas não deficitárias;
Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 prevê que os preços de intervenção derivados do açúcar branco devem ser fixados para cada uma das zonas deficitárias; que, nessa fixação, há que ter em conta as diferenças regionais do preço do açúcar que, em caso de colheita normal e de livre circulação do açúcar, podem ser estimadas com base nas condições naturais de formação dos preços de mercado;
Considerando que é previsível uma situação de abastecimento deficitário nas zonas de produção da Irlanda, Reino Unido, Espanha, Portugal e Finlândia;
Considerando que o nº 5 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 prevê a fixação de um preço de intervenção para o açúcar bruto; que é necessário estabelecer esse preço a partir do preço de intervenção para o açúcar branco;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1360/98 fixou o preço de base da beterraba em 47,67 ecus por tonelada; que o nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 prevê que o preço mínimo a fixar para a beterraba A é igual a 98 % do preço de base da beterraba e que o preço mínimo a fixar para a beterraba B é, em princípio, igual a 68 % do referido preço de base, sem prejuízo do nº 5 do artigo 28º do mesmo regulamento;
Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1358/77 do Conselho, de 20 de Junho de 1977, que estabelece as regras gerais de compensação dos preços de armazenagem no sector do açúcar e revoga o Regulamento (CEE) nº 750/68 (4), prevê que o montante do reembolso no âmbito da perequação das despesas de armazenagem é fixado, por mês e por unidade de peso, tendo em consideração os encargos de financiamento, os encargos de seguro e as despesas específicas de armazenagem; que, em relação aos encargos de financiamento, é conveniente ter em conta uma taxa de juro de 4,75 %,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para as zonas deficitárias da Comunidade, o preço de intervenção derivado do açúcar branco é fixado, por 100 quilogramas, em:
a) 64,65 ecus para todas as zonas do Reino Unido;
b) 64,65 ecus para todas as zonas da Irlanda;
c) 64,65 ecus para todas as zonas de Portugal;
d) 64,65 ecus para todas as zonas da Finlândia;
e) 64,88 ecus para todas as zonas de Espanha;
Artigo 2º
O preço de intervenção do açúcar bruto é fixado em 52,37 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 3º
1. O preço mínimo da beterraba A, válido na Comunidade, é fixado em 46,72 ecus por tonelada.
2. Sob reserva da aplicação do nº 5 do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, o preço mínimo da beterraba B, válido na Comunidade, é fixado em 32,42 ecus por tonelada.
Artigo 4º
O montante do reembolso referido no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 é fixado em 0,38 ecu por 100 quilogramas de açúcar branco por mês.
Artigo 5º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir da campanha de comercialização de 1998-1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 26 de Junho de 1998.

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