Document ID: 32001D0738

Decisão da Comissão
de 17 de Outubro de 2001
que aprova o plano de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado pelos Países Baixos
[notificada com o número C(2001) 3095]
(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/738/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar(1), com a última redacção que lh foi dada pela Directiva 1999/72/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 92/117/CEE, os Países Baixos comunicaram, por cartas datadas de 31 de Maio, 16 de Julho e 22 de Agosto de 2001, um plano nacional de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira.
(2) O plano satisfaz os requisitos comunitários na matéria, nomeadamente os estabelecidos no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 92/117/CEE, pelo que deve ser aprovado.
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o plano de vigilância e controlo das salmonelas apresentado pelos Países Baixos.
Artigo 2.o
Os Países Baixos porão em vigor, até 1 de Janeiro de 2002, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1.o
Artigo 3.o
O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2001.

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