Document ID: 32005R1896

REGULAMENTO (CE) N.o 1896/2005 DA COMISSÃO
de 18 de Novembro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 887/2005, que abre a destilação de crise referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho para determinados vinhos na Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 33.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 887/2005 da Comissão (2) abriu, para determinados vinhos produzidos na Grécia, a destilação de crise referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.
(2)
Como se trata da primeira vez que uma destilação de crise é aplicada na Grécia, constataram-se certas dificuldades materiais no arranque do sistema. Alguns produtores que pretendem entregar os seus vinhos para destilação correm o risco de não o conseguirem no prazo previsto. A fim de assegurar a eficácia da medida, é pois necessário prolongar até 31 de Janeiro de 2006 o período, previsto no Regulamento (CE) n.o 887/2005, de entrega dos vinhos às destilarias.
(3)
Importa, por conseguinte, alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 887/2005.
(4)
Para garantir a continuidade da medida, importa que o presente regulamento seja aplicável a partir de 15 de Novembro de 2005.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 887/2005 passa a ter a seguinte redacção:
«1. As quantidades de vinho objecto de contratos aprovados devem ser entregues às destilarias até 31 de Janeiro de 2006. O álcool produzido deve ser entregue ao organismo de intervenção, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o, até 15 de Março de 2006.»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 15 de Novembro de 2005.
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2005.

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