Document ID: 31998D0698

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1998 relativa à realização de ensaios e análises comunitários de materiais de propagação de produtos hortícolas em conformidade com o nº 2 do artigo 20º da Directiva 92/33/CEE do Conselho [notificada com o número C(1998) 3636] (98/698/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes (1), prorrogada com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/109/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 20º,
Considerando que, em conformidade com essa directiva, são efectuados nos Estados-membros ensaios ou, eventualmente, análises em amostras, a fim de verificar a conformidade dos materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, enumerados nessa directiva com as exigências e as condições constantes da mesma;
Considerando que para esse efeito é necessário, nomeadamente na primeira fase de execução da directiva, assegurar uma amostragem representativa adequada das diferentes origens de produção e de comercialização do conjunto da Comunidade, pelo menos para certas espécies;
Considerando que é pois necessário efectuar em 1998/1999 ensaios e análises comparativos comunitários dos materiais de propagação de Allium sativum;
Considerando que é exigido a todos os Estados-membros que participem nos ensaios e análises comparativos comunitários, na medida em que os materiais de propagação de Allium sativum sejam correntemente propagados ou comercializados nos seus territórios, a fim de se poderem tirar as conclusões necessárias;
Considerando que esses ensaios e análises comparativos comunitários serão utilizados para harmonizar, em primeiro lugar, os métodos técnicos de controlo dos materiais de propagação dessas espécies;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. Serão efectuados em 1998/1999 ensaios e análises comparativos comunitários dos materiais de propagação de Allium sativum.
2. As amostras serão colhidas oficialmente.
3. Todos os Estados-membros participarão nos ensaios e análises comparativos comunitários, na medida em que os materiais de propagação da espécie referida no nº 1 sejam correntemente propagados ou comercializados nos seus territórios.
Artigo 2º
As regras aplicáveis à realização dos ensaios e análises comparativos comunitários e à avaliação dos resultados serão fixadas pelo Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1998.

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