Document ID: 31992D0002

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1991 que altera a Decisão 82/734/CEE do Conselho no que respeita à lista dos estabelecimentos da Suíça aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade (92/2/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/497/CEE (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 4o e o no 1 do seu artigo 18o,
Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à investigação de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, de carne fresca de animais domésticos da espécie suína (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/321/CEE da Comissão (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4o,
Considerando que o procedimento a seguir para alterar ou completar as listas de estabelecimentos aprovados, nos países terceiros, para a importação de carnes frescas para a Comunidade, foi estabelecida pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (5);
Considerando que a lista dos estabelecimentos da Suíça aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 82/734/CEE do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(91)1066 da Comissão de 30 de Maio de 1991 (7);
Considerando que numa inspecção de rotina efectuada em aplicação de rotina efectuada em aplicação do artigo 5o da Directiva 72/462/CEE e do no 1 do artigo 2o da Decisão 86/474/CEE da Comissão, de 11 de Setembro de 1986, relativa à realização dos controlos efectuados localmente no âmbito do regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína bem como de carnes frescas provenientes de países terceiros (8), se verificou que o nível de higiene de determinados estabelecimentos sofreu alterações relativamente à inspecção anterior;
Considerando que é necessário alterar, em consequência, a lista dos estabelecimentos,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
O anexo da Decisão 82/734/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1991.

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