Document ID: 31996D0279

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1996 que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho e as Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE, 93/196/CEE e 93/197/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/279/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de política sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os seus artigos 12º, 13º, 14º, 15º, 16º e 18º, e as alíneas i) e ii) do seu artigo 19º,
Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/323/CE da Comissão (3), estabeleceu uma lista de países terceiros de onde os Estados-membros autorizam nomeadamente a importação de equídeos;
Considerando que a Decisão 92/160/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/536/CE (5), estabeleceu a regionalização de certos países terceiros para as importações de equídeos;
Considerando que as condições sanitárias e a certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados, para a importação de equídeos para abate e para a importação de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento foram estabelecidas respectivamente pelas Decisões 92/260/CEE da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/81/CE (7), 93/196/CEE (8) e 93/197/CEE da Comissão (9), as duas últimas com a redacção que lhes foi dada pela Decisão 96/92/CE da Comissão (10), e para a reintrodução de cavalos registados após exportação temporária pela Decisão 93/195/CEE da Comissão (11), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/323/CE (12);
Considerando que as decisões acima mencionadas foram sendo alteradas de forma a ter em conta a evolução da situação sanitária nos países terceiros; que, todavia, na sequência das alterações efectuadas, as decisões ficaram por vezes incompletas ou omissas, e que é necessário corrigir essa situação, alterando-as em conformidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO
Artigo 1º
No nº 3 do artigo 1º da Decisão 79/542/CEE a alínea c) é suprimida.
Artigo 2º
A Decisão 92/260/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No anexo I, a lista de países do grupo B é substituída por:
«Austrália, Bulgária, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Chipre, República Checa, Estónia, Croácia, Hungria Lituânia, Letónia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Polónia, Roménia, Rússia (1), Eslovénia, República Eslovaca e Ucrânia».
2. No anexo II, a lista de países do grupo B é substituída por:
«Argentina, Barbados, Bermuda, Bolívia, Brasil (1), Chile, Cuba, Jamaica, México, Paraguai e Uruguai».
3. No anexo II, o título do certificado B passa a ter a seguinte redacção:
«CERTIFICADO SANITÁRIO
para a admissão temporária no território da Comunidade, por um período inferior a 90 dias, de cavalos registados provenientes da Austrália, Bulgária, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Chipre, República Checa, Estónia, Croácia, Hungria, Lituânia, Letónia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Polónia, Roménia, Rússia (1), Eslovénia, República Eslovaca e Ucrânia»;
4. No anexo II, no capítulo III dos certificados A, B, C, D e E, o terceiro travessão da alínea d) passa a ter a seguinte redacção:
«- Austrália, Bulgária, Bielorrússia, Canadá, Suíça, Chipre, República Checa, Estónia, Gronelândia, Hong-Kong, Croácia, Hungria, Islândia, Japão, Lituânia, Letónia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Macau, Malásia, (península), Noruega, Nova Zelândia, Polónia, Roménia, Rússia (1), Singapura, Eslovénia, República Eslovaca, Ucrânia e Estados Unidos da América».
Artigo 3º
A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No anexo I, a lista de países do grupo A é substituída por:
«Suíça, Gronelândia e Islândia»;
2. No anexo I, a lista de países do grupo B é substituída por:
«Austrália, Bulgária, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Chipre, República Checa, Estónia, Croácia, Hungria Lituânia, Letónia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Polónia, Roménia, Rússia (1), Eslovénia, República Eslovaca e Ucrânia»;
4. No anexo II, a lista de países do grupo B no título do certificado sanitário é substituída por:
«Austrália, Bulgária, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Chipre, República Checa, Estónia, Croácia, Hungria, Lituânia, Letónia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Polónia, Roménia, Rússia (1), Eslovénia, República Eslovaca e Ucrânia».
Artigo 4º
A Decisão 93/196/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No anexo I, a lista de países na nota de pé-de-página nº 5 é substituída por:
«Austrália, Canadá, Suíça, Gronelândia, Islândia, Nova Zelândia e Estados Unidos da América»;
2. No anexo II, na nota de pé-de-página nº 3, a lista de países do grupo A é substituída por:
«Suíça, Gronelândia e Islândia»;
3. No anexo II, na nota de pé-de-página nº 3, a lista de países do grupo B é substituída por:
«Austrália, Bulgária, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Chipre, República Checa, Estónia, Croácia, Hungria, Lituânia, Letónia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Polónia, Roménia, Rússia (1), Eslovénia, República Eslovaca e Ucrânia».
Artigo 5º
A Decisão 93/197/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No anexo I, a lista de países do grupo A é substituída por:
«Suíça, Gronelândia e Islândia»;
2. No anexo I, a lista de países do grupo B é substituída por:
«Austrália, Bulgária, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Chipre, República Checa, Estónia, Croácia, Hungria, Letónia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Polónia, Roménia, Rússia (1), Eslovénia, República Eslovaca e Ucrânia»;
3. No anexo II, o título do certificado A passa a ter a seguinte redacção:
«CERTIFICADO SANITÁRIO
para a importação para o território da Comunidade de equídeos registados e de equídeos de criação e rendimento provenientes da Suíça, Gronelândia e Islândia»;
4. No anexo II, o título do certificado B passa a ter a seguinte redacção:
«CERTIFICADO SANITÁRIO
para a importação para o território da Comunidade de equídeos registados e de equídeos de criação e rendimento provenientes da Austrália, Bulgária, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Chipre, República Checa, Estónia, Croácia, Hungria, Lituânia, Letónia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Polónia, Roménia, Rússia (1), Eslovénia, República Eslovaca e Ucrânia».
Artigo 6º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996

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