Document ID: 32001R1615

Regulamento (CE) n.o 1615/2001 da Comissão
de 7 de Agosto de 2001
que estabelece a norma de comercialização aplicável aos melões e altera o Regulamento (CE) n.o 1093/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 911/2001 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o e o n.o 3 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os melões figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O Regulamento (CE) n.o 1093/97 da Comissão, de 16 de Junho de 1997, que estabelece normas de comercialização aplicáveis aos melões e às melancias(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 850/2000(4), foi alterado, pelo que a sua clareza jurídica deixa de estar assegurada.
(2) Por razões de clareza, é oportuno que a regulamentação aplicável aos melões se torne autónoma relativamente à regulamentação respeitante aos outros produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1093/97. É, pois, necessário reformular essa regulamentação e suprimir o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1093/97. Para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para os melões pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU). Com efeito, essa norma foi recentemente alterada a fim de diferenciar os critérios mínimos de maturação aplicáveis aos melões do tipo Charentais dos critérios mínimos de maturação aplicáveis aos outros tipos de melões.
(3) A aplicação da presente norma deve permitir eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção.
(4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização. O transporte a grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização que se seguem ao estádio da expedição.
(5) O n.o 3, alínea c), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 prevê a possibilidade de derrogação das normas em vigor no caso de os frutos e produtos hortícolas de uma determinada região serem vendidos pelo comércio retalhista da região para satisfazerem um consumo local tradicional notoriamente conhecido. A comercialização de certas variedades de melões em Espanha e em Portugal faz-se tradicionalmente na região de produção, a granel, ou seja, após carregamento directo num meio de transporte ou num seu compartimento. Essa prática comercial foi objecto dos Regulamentos (CE) n.o 1332/97(5) e (CE) n.o 1438/97(6) que derrogam, respectivamente para Portugal e para Espanha, à norma de comercialização fixada para os melões. Por razões de clarificação e simplificação, é conveniente integrar essas derrogações no presente regulamento e revogar, em consequência, os Regulamentos (CE) n.o 1332/97 e (CE) n.o 1438/97.
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização aplicável aos melões do código NC 0807 19 00 consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma, uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência e ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2.o
Em derrogação ao presente regulamento, podem ser vendidos a granel na região de produção pelo comércio retalhista:
a) os melões produzidos em Portugal, com excepção dos dos tipos Charentais, Ogen e Galia,
b) os melões do tipo alongado produzidos em Espanha.
O documento e, se for caso disso, a ficha referida no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 respeitantes a cada lote em questão devem conter, além das outras menções exigidas, a menção seguinte: "A vender pelo comércio retalhista apenas em ... (região de produção)".
Artigo 3.o
O Regulamento (CE) n.o 1093/97 é alterado conforme a seguir indicado:
1. No título, são suprimidos os termos "aos melões e".
2. No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: "1. A norma de comercialização aplicável às melancias do código NC 0807 11 00 consta do anexo".
3. O anexo I é suprimido.
4. No anexo II, o título é substituído por "Anexo".
Artigo 4.o
São revogados os Regulamentos (CE) n.o 1332/97 e (CE) n.o 1438/97.
As referências aos regulamentos revogados devem ser consideradas relativas ao presente regulamento.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 2001.

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