Document ID: 32007R0940

REGULAMENTO (CE) N.o 940/2007 DA COMISSÃO
de 7 de Agosto de 2007
que aprova alterações menores ao caderno de especificações relativo a uma denominação registada no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Noix du Périgord (DOP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e ao abrigo do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido de França de aprovação de uma alteração dos elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Noix du Périgord», registada no Regulamento (CE) n.o 1486/2004 da Comissão (2).
(2)
O pedido tem por objectivo alterar o caderno de especificações no respeitante ao acondicionamento das nozes frescas ou nozes primor, aumentando a dimensão máxima das embalagens de 5 para 10 quilogramas, para efeitos de facilitar a manipulação pelos operadores comerciais.
(3)
A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem seguir o procedimento previsto nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O caderno de especificações da denominação de origem «Noix du Périgord» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
A ficha consolidada, com os principais elementos do caderno de especificações, figura no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 2007.

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