Document ID: 31981L0680

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1981 que altera as Directivas 71/250/CEE, 71/393/CEE, 72/199/CEE, 73/46/CEE, 74/203/CEE, 75/84/CEE, 76/372/CEE e 78/633/CEE, que fixam os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais
(81/680/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução dos modos de recolha de amostras e métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 2o,
Considerando que o anexo à primeira Directiva 71/250/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (2), enumera as disposições segundo as quais importa, em geral, aplicar os métodos de análise descritos na Directiva 71/250/CEE e nas Directivas 71/393/CEE (3), 72/199/CEE (4), 73/46/CEE (5), 74/203/CEE (6), 75/84/CEE (7), 76/372/CEE (8) e 78/633/CEE (9) da Comissão, que fixam os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais; que, no entanto, algumas das directivas atrás citadas prevêm que essas regras gerais não se apliquem aos métodos de análise relativos aos aditivos dos alimentos para animais;
Considerando que se afigurou necessário harmonizar essas regras gerais de forma a que se apliquem indistintamente à análise de todos os compostos dos alimentos para animais; que, em consequência, há que modificar as disposições das directivas em questão;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A primeira Directiva 71/250/CEE da Comissão sofre as seguintes alterações:
1. Ao artigo 1o é aditado o seguinte parágrafo:
«As disposições gerais constantes da 1a parte do anexo serão aplicáveis nos métodos de análise adoptados de harmonia com a Directiva 70/373/CEE do Conselho.»
2. A primeira parte, «Introdução», do anexo é substituída pelo texto constante do anexo à presente directiva.
Artigo 2o
Ao artigo 1o da segunda Directiva 71/393/CEE da Comissão é retirado o segundo parágrafo.
Artigo 3o
Aos artigos 1o e 2o da terceira Directiva 72/199/CEE da Comissão, são retirados os respectivos segundos parágrafos.
Artigo 4o
Aos artigos 1o e 2o da quarta Directiva 73/46/CEE da Comissão são retirados os respectivos segundos parágrafos.
Artigo 5o
Aos artigos 1o e 2o da quinta Directiva 74/203/CEE da Comissão são retirados os respectivos segundos parágrafos.
Artigo 6o
Ao artigo 1o da sexta Directiva 75/84/CEE da Comissão é retirado o segundo parágrafo.
Artigo 7o
Ao artigo 1o da sétima Directiva 76/372/CEE da Comissão é retirado o segundo parágrafo.
Artigo 8o
Ao artigo 1o da oitava Directiva 78/633/CEE da Comissão é retirado o segundo parágrafo.
Artigo 9o
Os Estados-membros porão em vigor antes de 1 de Dezembro de 1981 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva. Deste facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 10o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 30 de Julho de 1981.

Labels: 0
17
6