Document ID: 31989L0583

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 27 de Outubro de 1989
que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho reltiva aos aditivos na alimentação para animais
(89/583/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/23/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adoptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (3);
Considerando que o estudo de diferentes aditivos, incluídos no anexo II, e que podem, a esse título, ser autorizados a nível nacional, não está determinado; que é, por esse facto, necessário prorrogar o prazo de autorização dessas substâncias por um período determinado;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo II da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1989.

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