Document ID: 32002R0072

Regulamento (CE) n.o 72/2002 da Comissão
de 16 de Janeiro de 2002
que implementa o Regulamento n.o 530/1999 do Conselho no que diz respeito à avaliação da qualidade das estatísticas sobre a estrutura dos ganhos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra(1), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1) São necessárias medidas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 530/1999 no que diz respeito ao conteúdo e aos critérios de avaliação do relatório sobre a qualidade que deve ser enviado à Comissão Europeia (Eurostat) após cada período de referência.
(2) A informação transmitida nesse relatório deve ter como referência as variáveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1916/2000 da Comissão, de 8 de Setembro de 2000, que implementa o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra, no que respeita à definição e transmissão da informação sobre a estrutura dos ganhos(2).
(3) A viabilidade e a pertinência de alguns elementos facultativos fornecidos para o primeiro relatório de qualidade devem ser revistas pelo Eurostat e pelos institutos de estatística nacionais, tendo em conta a informação prestada pelos Estados-Membros.
(4) As medidas definidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O conteúdo e os critérios de avaliação do relatório sobre a qualidade referido no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 530/1999 são definidos nas partes A e B do anexo do presente regulamento.
As variáveis especificadas são as definidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1916/2000.
2. A informação e as características ou discriminações facultativas definidas no anexo são solicitadas na medida em que tal for possibilitado pelas derrogações da legislação comunitária relativa às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra, ao inquérito às forças de trabalho, às estatísticas estruturas das empresas e às contas nacionais.
Artigo 2.o
O primeiro relatório de qualidade apresentado deve ser relativo ao inquérito sobre a estrutura dos ganhos do ano de referência de 2002.
O relatório será transmitido ao Eurostat, na altura da entrega dos dados e, o mais tardar, 24 meses após o final de referência relativamente ao qual os dados foram recolhidos.
Artigo 3.o
A viabilidade e a pertinência dos elementos facultativos definidos na parte B do anexo serão revistas tendo em conta a informação efectivamente apresentada pelos Estados-Membros.
Essa revisão será realizada pelo Eurostat e pelos institutos de estatística nacionais.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 2002.

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