Document ID: 32005D0934

DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 2005
que altera as Decisões 2004/696/CE e 2004/863/CE relativamente à reafectação da participação financeira da Comunidade para os programas dos Estados-Membros de erradicação e vigilância dos EET para 2005
[notificada com o número C(2005) 5564]
(2005/934/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 5 e o n.o 6 do artigo 24.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2004/696/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2004, relativa às listas de programas de erradicação e vigilância de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005 (2), enumera os programas de erradicação e vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), apresentados pelos Estados-Membros à Comissão, elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005. Essa decisão fixa igualmente a taxa e o montante máximo de participação propostos para cada programa.
(2)
A Decisão 2004/863/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2004, que aprova os programas de erradicação e vigilância das EET de determinados Estados-Membros para 2005 e fixa a participação financeira da Comunidade (3), aprova os programas enumerados na Decisão 2004/696/CE e estabelece os montantes máximos da participação financeira da Comunidade.
(3)
A Decisão 2004/863/CE prevê ainda que os Estados-Membros apresentem mensalmente à Comissão relatórios sobre a evolução dos programas de vigilância das EET e os custos pagos. Uma análise destes relatórios indica que determinados Estados-Membros não utilizarão na totalidade os fundos disponibilizados em 2005, enquanto outros gastarão mais do que o montante atribuído.
(4)
A participação financeira da Comunidade para alguns desses programas deve, por conseguinte, ser reajustada. Convém reafectar o financiamento dos programas dos Estados-Membros que não utilizam a totalidade dos fundos disponíveis para aqueles que gastam mais do que o montante atribuído. A reafectação deverá basear-se na informação mais recente sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.
(5)
As Decisões 2004/696/CE e 2004/863/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos da Decisão 2004/696/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A Decisão 2004/863/CE é alterada do seguinte modo:
1)
No n.o 2 do artigo 7.o, «8 846 000 euros» é substituído por «8 536 000 euros».
2)
No n.o 2 do artigo 10.o, «8 677 000 euros» é substituído por «8 397 000 euros».
3)
No n.o 2 do artigo 11.o, «353 000 euros» é substituído por «503 000 euros».
4)
No n.o 2 do artigo 16.o, «4 510 000 euros» é substituído por «4 840 000 euros».
5)
No n.o 2 do artigo 18.o, «1 480 000 euros» é substituído por «1 540 000 euros».
6)
No n.o 2 do artigo 21.o, «313 000 euros» é substituído por «363 000 euros».
7)
No n.o 2 do artigo 24.o, «250 000 euros» é substituído por «100 000 euros».
8)
No n.o 2 do artigo 25.o, «2 500 000 euros» é substituído por «3 350 000 euros».
9)
No n.o 2 do artigo 26.o, «200 000 euros» é substituído por «80 000 euros».
10)
No n.o 2 do artigo 28.o, «25 000 euros» é substituído por «20 000 euros».
11)
No n.o 2 do artigo 29.o, «150 000 euros» é substituído por «20 000 euros».
12)
No n.o 2 do artigo 31.o, «500 000 euros» é substituído por «310 000 euros».
13)
No n.o 2 do artigo 35.o, «150 000 euros» é substituído por «30 000 euros».
14)
No n.o 2 do artigo 36.o, «450 000 euros» é substituído por «460 000 euros».
15)
No n.o 2 do artigo 37.o, «10 000 euros» é substituído por «25 000 euros».
16)
No n.o 2 do artigo 38.o, «975 000 euros» é substituído por «845 000 euros».
17)
No n.o 2 do artigo 39.o, «25 000 euros» é substituído por «10 000 euros».
18)
No n.o 2 do artigo 41.o, «25 000 euros» é substituído por «10 000 euros».
19)
No n.o 2 do artigo 45.o, «20 000 euros» é substituído por «120 000 euros».
20)
No n.o 2 do artigo 49.o, «1 555 000 euros» é substituído por «865 000 euros».
21)
No n.o 2 do artigo 50.o, «9 525 000 euros» é substituído por «9 035 000 euros».
22)
No n.o 2 do artigo 51.o, «1 300 000 euros» é substituído por «2 400 000 euros».
23)
No n.o 2 do artigo 54.o, «5 565 000 euros» é substituído por «5 075 000 euros».
24)
No n.o 2 do artigo 58.o, «5 000 euros» é substituído por «55 000 euros».
25)
No n.o 2 do artigo 59.o, «575 000 euros» é substituído por «755 000 euros».
26)
No n.o 2 do artigo 61.o, «695 000 euros» é substituído por «915 000 euros».
27)
No n.o 2 do artigo 64.o, «5 000 euros» é substituído por «25 000 euros».
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2005.

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