Document ID: 32014R0431

REGULAMENTO (UE) N.o 431/2014 DA COMISSÃO
de 24 de abril de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que se refere às estatísticas anuais sobre o consumo de energia no setor doméstico
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (1), nomeadamente os artigos 4.o, n.o 3, e 9.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 estabelece um quadro comum para a produção, transmissão, avaliação e difusão de estatísticas da energia comparáveis na União.
(2)
As estatísticas da energia abrangem um domínio estatístico muito dinâmico devido ao intenso desenvolvimento das políticas da União, ao progresso tecnológico e à importância de basear as metas da União em dados sobre energia. Assim, são necessárias atualizações regulares para alinhar o âmbito das estatísticas com necessidades crescentes ou novas.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 conferiu à Comissão competências de execução para alterar os anexos do regulamento.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 estabelece que a Comissão (Eurostat), em colaboração com os Estados-Membros, deve desenvolver estatísticas pormenorizadas sobre o consumo de energia final e integrá-las gradualmente no âmbito estatístico, como definido nos seus anexos.
(5)
A Comissão desenvolveu estatísticas sobre o consumo de energia no setor doméstico e debateu com os Estados-Membros a viabilidade, os custos de produção, a confidencialidade e os encargos de comunicação.
(6)
O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 são substituídos pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2014.

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