Document ID: 31982R1978

REGULAMENTO (CEE) No 1978/82 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1982 relativo à classificação de mercadorias na posição 18.05 da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativas à classificação pautal de um produto constituído por cacau em pó adicionado de pequenas quantidades (cerca de 5 % em peso) de lecitina;
Considerando que a posição 18.05 da pauta aduaneira comum, anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1883/83 (3), se refere ao cacau em pó, sem açúcar;
Considerando que a adição de pequenas quantidades de lecitina ao cacau em pó só tem por efeito aumentar a capacidade de formar dispersões nos líquidos e, portanto, facilitar a preparação de bebidas à base de cacau (cacau solúvel);
Considerando que esta adição de cerca de 5 % em peso de lecitina não retira ao cacau em pó as características de mercadoria da posição 18.05;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O produto constituído por cacau em pó adicionado de pequenas quantidades (cerca de 5 % em peso) de lecitina deve ser classificado na pauta aduaneira comum na posição:
18.05 Cacau em pó, sem açúcar.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todas os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 19 de Julho de 1982.

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