Document ID: 32010D0431

DECISÃO EULEX/1/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 27 de Julho de 2010
relativa à nomeação do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO
(2010/431/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2008/124/PESC do Conselho, de 4 de Fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 4 de Fevereiro de 2008, o Conselho adoptou a Acção Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo (a seguir designada «EULEX KOSOVO»).
(2)
Em 8 de Junho de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/322/PESC (2) que prolonga a duração da EULEX KOSOVO até 14 de Junho de 2012.
(3)
Nos termos do n.o 2 do artigo 12.o da Acção Comum 2008/124/PESC, o Comité Político e de Segurança é autorizado, ao abrigo do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes que lhe permitam exercer o controlo político e a direcção estratégica da EULEX KOSOVO, incluindo a de nomear um chefe de missão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Xavier BOUT DE MARNHAC é nomeado chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO, a partir de 15 de Outubro de 2010.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão EULEX/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 7 de Fevereiro de 2008, relativa à nomeação do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (3).
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
É aplicável até 14 de Outubro de 2011.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2010.

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