Document ID: 31987L0137

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NONA DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 2 de Fevereiro de 1987
que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV, V e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos
(87/137/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/199/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º,
Considerando que, com base nas informações disponíveis, determinados corantes, substâncias ou agentes conservantes provisoriamente admitidos podem ser definitivamente admitidos, enquanto outros devem ser definitivamente proibidos ou continuarem a ser admitidos durante um prazo determinado;
Considerando que, com vista a salvaguardar a saúde pública, é conveniente proibir a utilização do minoxidil, respectivos sais e derivados nos produtos cosméticos;
Considerando que, enquanto se aguardam disposições comunitárias relativas à fiscalidade, é oportuno deixar de fixar a data limite de admissão do álcool metílico na sua utilização como desnaturante dos álcoois etílico e isopropílico;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Ao Anexo II são aditados os seguintes números:
« 370. N-(Triclorometiltio) ciclohexano-4-dicarboximida 1,2 (Captan).
371. 2,2-Dihidroxi-3,3,5,5,6,6-hexaclorodifenilmetano (Hexaclorofeno).
372. 6-(1-Piperidinil)-2,4-pirimidinediamina-3-óxido (Minoxidil), respectivos sais e produtos derivados. »
2. O Anexo III, primeira parte, é alterado do seguinte modo:
1.2.3.4.5.6 // // // // // // // « a // b // c // d // e // f // // // // // // // 11 // Disclorofeno * // // 0,5 % // // Contém diclorofeno // // // // // // // 52 // Álcool metílico // Desnaturante para os álcoois etílico e isopropílico // 5 % calculado em % dos álcoois etílico e isopropílico. » // // // // // // // //
3. No Anexo III, segunda parte, são inseridos nºs Cor Index 77288 et 77289 com:
- coloração: verde,
- campo de aplicação: 1,
- outras limitações e exigências: isento de ião cromato.
4. O Anexo IV, primeira parte, é alterado do seguinte modo:
- é suprimida a substância nº 1, álcool metílico,
- é suprimida a substância nº 4, piritiona dissulfureto + sulfato de magnésio, o enunciado da coluna e é suprimido e a data da coluna g é substituída por 31. 12. 1987,
- para a substância nº 5, fenoxipropanol, a data da coluna g é substituída por 31. 12. 1987.
5. No Anexo IV, segunda parte, são suprimidos os nºs Cor Index 77288 e 77289.
6. No Anexo V, é suprimido o nº 2, hexaclorofeno;
7. No Anexo VI, primeira parte:
- é suprimida a substância nº 6, hexaclorofeno,
- é aditado o seguinte:
1.2.3.4.5 // // // // // // « a // b // c // d // e // // // // // // 40 // Benzil-2-cloro-4 fenol (clorofeno) // 0,2 % » // // // // // // //
8. No Anexo VI, segunda parte:
- são suprimidas as substâncias nºs 9, 12 e 13,
- para a substância nº 14, fenoxipropanol, a data da coluna f é substituída por 31. 12. 1987,
- para a substância nº 15, diisobutil-fenoxi-etoxi-etil dimetilbenzilamónio, cloreto de (+), na coluna b é acrescentada a designação (cloreto de benzetónio) e a data da coluna f é substituída por 31. 12. 1988,
- para a substância nº 16, alquil (c8-C18) dimetilbenzilamónio cloreto de, brometo de, sacarinato de (+), na coluna b é acrescentada a designação (cloreto, brometo, sacarinato de benzalcónio) e a data da coluna f é substituída por 31. 12. 1987.
Artigo 2º
1. Sem prejuízo das datas de admissão mencionadas nos nºs 4 e 8 do artigo 1º, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Janeiro de 1989, nem os fabricantes nem os importadores estabelecidos na Comunidade coloquem no mercado produtos que não satisfaçam as disposições da presente directiva.
2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que os produtos referidos no nº 1 não possam ser vendidos ou cedidos ao consumidor final a partir de 31 de Dezembro de 1990.
Artigo 3º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativos necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1987. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 4º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1987.

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