Document ID: 32005D0442

DECISÃO DO CONSELHO
de 30 de Maio de 2005
que adapta os subsídios fixados na Decisão 2003/479/CE relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho
(2005/442/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do artigo 28.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do artigo 207.o,
Tendo em conta a Decisão 2003/479/CE (1), nomeadamente o artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 7 do artigo 15.o da Decisão 2003/479/CE prevê que as ajudas de custo diárias e os subsídios mensais são revistos anualmente, sem efeitos retroactivos, em função da adaptação dos vencimentos de base dos funcionários das Comunidades em Bruxelas e no Luxemburgo.
(2)
A última adaptação daquelas ajudas de custo e subsídios, prevista na Decisão 2004/240/CE, produz efeitos desde Abril de 2004.
(3)
Com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 31/2005, de 20 de Dezembro de 2004, que adapta, com efeitos a 1 de Julho de 2004, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões (2), o Conselho aprovou uma adaptação de 0,7 % das remunerações e pensões dos funcionários das Comunidades,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. No n.o 1 do artigo 15.o da Decisão 2003/479/CE, os montantes de 27,96 euros e 111,83 euros são substituídos pelos montantes de 28,16 euros e 112,61 euros, respectivamente;
2. No n.o 2 do artigo 15.o, o quadro é substituído pelo seguinte:
«Distância entre o local de recrutamento e o local de destacamento
(em km)
Montante em euros
0-150
0
150
72,39
300
128,69
500
209,13
800
337,83
1 300
530,87
2 000
635,45».
3. No n.o 4 do artigo 15.o, o montante de 27,96 euros é substituído pelo de 28,16 euros.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua aprovação.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2005.

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