Document ID: 31997D0813

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1997 que altera a Decisão 96/4/CE relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos na Áustria (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (97/813/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3513/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º
Considerando que a Decisão 96/4/CE da Comissão (3) introduziu um método de classificação válido até 31 de Dezembro de 1997 na Áustria;
Considerando que o Governo austríaco solicitou à Comissão a autorização, a partir de 1 de Janeiro de 1998, de aplicação de uma nova fórmula para o cálculo de teor de carne magra das carcaças no âmbito do método de classificação existente e apresentou os dados exigidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3127/94 (5); que o exame deste pedido revelou que as condições fixadas para a autorização da nova fórmula estão preenchidas;
Considerando que, ao mesmo tempo, a derrogação relativa à apresentação-tipo das carcaças de suínos referida no artigo 3º pode ser revogada;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 96/4/CE é alterada do seguinte modo:
1. É suprimido o artigo 3º
2. É suprimida a segunda frase do artigo 4º
3. O artigo 4º passa a artigo 3º
4. O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
A República da Áustria é a destinatária da presente decisão.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.
Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1997.

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