Document ID: 31996D0240

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1996 que altera a Decisão 92/532/CEE que define os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico para detecção e confirmação de certas doenças dos peixes (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/240/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de politica sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,
Considerando que os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico a aplicar na detecção e confirmação de doenças dos animais da aquicultura foram definidos na Decisão 92/532/CEE da Comissão (3);
Considerando que é necessário actualizar os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico, atendendo à evolução dos conhecimentos técnicos e científicos que se registou desde a adopção da referida decisão;
Considerando que as alterações a introduzir dizem respeito à dimensão, natureza e transporte das amostras e ao método de isolamento de vírus eventualmente presentes nas mesmas;
Considerando que foi consultado o Comité científico veterinário, instituído pela Decisão 81/651/CEE da Comissão (4);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 92/532/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1996.

Labels: 0
6