Document ID: 32008D0125

DECISÃO EULEX/1/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 7 de Fevereiro de 2008
relativa à nomeação do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO
(2008/125/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2008/124/PESC (1) do Conselho, de 4 de Fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO, nomeadamente o n.o 2 do artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 4 de Maio de 2007, o Comité Político e de Segurança (PSC) deu o seu acordo de princípio à proposta do Secretário Geral /Alto Representante de nomear Yves de Kermabon para chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo e tomou conhecimento de que a nomeação oficial teria lugar após a aprovação da acção comum do Conselho que constituísse a missão.
(2)
Em 4 de Fevereiro de 2008, o Conselho aprovou a Acção Comum 2008/124/PESC.
(3)
Nos termos do n.o 2 do artigo 12.o da Acção Comum 2008/124/PESC, o Comité Político e de Segurança é autorizado, ao abrigo do artigo 25.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes que lhe permitam exercer o controlo político e a direcção estratégica da EULEX KOSOVO, incluindo a de nomear um chefe de missão.
DECIDE:
Artigo 1.o
Yves de Kermabon é nomeado chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
A presente decisão é aplicável até ao termo da vigência da Acção Comum 2008/124/PESC.
Feito em Bruxelas, 7 de Fevereiro de 2008.

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