Document ID: 32015D0190

DECISÃO (UE) 2015/190 DO CONSELHO
de 5 de fevereiro de 2015
que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 300.o, n.o 3, e o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão 2014/930/UE do Conselho, de 16 de dezembro de 2014, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta as propostas apresentadas por cada Estado-Membro,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 300.o, n.o 3, do Tratado estabelece que os membros e os suplentes do Comité das Regiões, além de serem representantes das autarquias regionais ou locais, devem ser quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.
(2)
O artigo 305.o do Tratado prevê que os membros do Comité das Regiões, bem como igual número de suplentes, sejam nomeados pelo Conselho por cinco anos, em conformidade com as propostas apresentadas por cada Estado-Membro.
(3)
Visto que o mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões expirou em 25 de janeiro de 2015, tiveram de ser nomeados novos membros e suplentes.
(4)
Em 26 de janeiro de 2015, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2015/116 (2) relativa à nomeação dos membros e suplentes apresentados pelos Governos belga, búlgaro, checo, dinamarquês, estónio, irlandês, grego, espanhol, francês, croata, italiano, cipriota, letão, lituano, luxemburguês, húngaro, maltês, neerlandês, austríaco, português, romeno, esloveno, eslovaco, finlandês e sueco, bem como a nomeação de 23 membros e 23 suplentes apresentados pelo Governo alemão e 18 membros e 16 suplentes apresentados pelo Governo polaco para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. Os membros e suplentes cuja designação não tenha sido comunicada ao Conselho até 22 de janeiro de 2015 não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2015/116.
(5)
Em 2 de fevereiro de 2015 e em 3 de fevereiro de 2015, foram apresentadas ao Conselho a lista dos membros e suplentes proposta pelo Governo do Reino Unido, bem como a lista que contem as propostas de nomeação de um membro e um suplente apresentadas pelo Governo alemão. Esses membros e suplentes deverão ser nomeados, para o mesmo período que decorre de 26 de janeiro de 2015 a 25 de janeiro de 2020, que os membros e suplentes nomeados pela Decisão (UE) 2015/116. A presente decisão deverá aplicar-se retroativamente desde 26 de janeiro de 2015. Uma terceira decisão que nomeia os restantes membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 será adotada em data posterior,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020:
-
na qualidade de membros, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo I,
-
na qualidade de suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo II.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão produz efeitos desde 26 de janeiro de 2015.
Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2015.

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