Document ID: 31999D0429

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
de 4 de Maio de 1999
que dá quitação à Comissão pela gestão financeira do sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1997
(1999/429/CE)
O PARLAMENTO EUROPEU,
- Tendo em conta o Tratado CE,
- Tendo em conta a Terceira Convenção ACP-CEE(1),
- Tendo em conta as contas de gestão e os balanços financeiros dos sexto e sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento relativos ao exercício de 1997 (COM(98)0442),
- Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1997, incluindo o relatório de actividades dos sexto e sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento, acompanhado das respostas das instituições (C4-0676/98)(2),
- Tendo em conta o Relatório especial n.o 24/98 do Tribunal de Contas sobre as operações de capital de risco financiadas pelos recursos dos Fundos Europeus de Desenvolvimento, acompanhado das respostas da Comissão(3),
- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 25 de Fevereiro de 1999 (6321/99 - C4-0185/99),
- Tendo em conta a declaração do Conselho sobre a declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas relativa às actividades dos sexto e sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento (6557/99 - C4-0187/99),
- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A4-0198/99),
1. Dá quitação à Comissão pela gestão financeira do sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1997 pelos seguintes montantes:
BALANÇO FINANCEIRO DO 6o FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS - 6° FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997
Repartição dos fundos
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Recorda as observações que formula na resolução que constitui parte integrante da presente decisão;
3. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que inclui as suas observações, à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de as fazer publicar no Jornal Oficial (Série L).
Secretário-geral
Julian PRIESTLEY
Presidente
José Maria GIL-ROBLES
(1) JO L 86 de 31.3.1986.
(2) JO C 349 de 17.11.1998.
(3) JO C 389 de 14.12.1998.

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