Document ID: 31998R0505

REGULAMENTO (CE) Nº 505/98 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1274/91 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 818/96 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º e o nº 1 do seu artigo 20º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1274/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1511/96 (4), estabelece as disposições necessárias à implementação de normas de comercialização no sector dos ovos;
Considerando que a frequência da recolha dos ovos pode ser reduzida no caso dos produtores que possam garantir uma temperatura de armazenagem dos ovos na exploração inferior a 14 °C; que esta derrogação deve limitar-se aos Estados-membros onde, devido a baixas densidades de produção e de população, os altos custos de recolha e de entrega sejam a regra e que registam baixas temperaturas médias; que estas condições se verificam apenas na Finlândia e na Suécia; que, para possibilitar uma transição suave para a aplicação das normas comuns relativas aos ovos na Suécia - que, nos termos do nº 1 do artigo 149º do Acto de Adesão, foi diferida até essa data pelo Regulamento (CE) nº 2059/96 (5) -, esta medida deve ser aplicada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998;
Considerando que, para garantir uma melhor supervisão das vendas de ovos provenientes de galinhas não confinadas, é necessário prever a existência de registos pormenorizados complementares da rotação desses ovos ao nível dos ajuntadores e dos grossistas;
Considerando que é conveniente autorizar os Estados-membros a delegarem a supervisão da correcção da rotulagem dos ovos em função do tipo de criação em organismos independentes dos produtores;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovos e das Aves de Capoeira,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1274/91 é alterado do seguinte modo:
1. Ao nº 1 do artigo 1º é aditado um parágrafo com a seguinte redacção:
«No entanto, na Finlândia e na Suécia, a entrega pelos produtores aos centros de inspecção e classificação ou à indústria e a recolha no produtor por esses centros ou pela indústria podem ser efectuadas apenas uma vez por semana se a temperatura a que os ovos são mantidos na exploração for mantida artificialmente abaixo de 14 °C.».
2. O artigo 18º é alterado do seguinte modo:
- no nº 2, é aditada ao segundo parágrafo a seguinte frase:
«Esses registos serão mantidos na exploração pelo menos durante os seis meses seguintes à extinção do bando.»,
- é aditado um nº 6A com a seguinte redacção:
«6A. Os ajuntadores e os grossistas manterão obrigatoriamente registos das compras e vendas e das existências dos ovos referidos nas alíneas a), b), c), e d) do nº 1.
Os ajuntadores devem poder apresentar, relativamente a esses ovos:
a) As datas e quantidades das recolhas;
b) Os nomes e endereços dos produtores;
c) As datas e quantidades das entregas aos centros de inspecção e classificação em causa.
Os grossistas (incluindo os agentes que não manipulam fisicamente os ovos) devem poder apresentar, relativamente a esses ovos:
a) As datas e quantidades das compras e vendas;
b) Os nomes e endereços dos fornecedores/compradores.
Além disso, os grossistas que manipulam fisicamente os ovos em questão devem manter um registo semanal das existências físicas.
Como alternativa à manutenção de registos específicos das compras e vendas, os ajuntadores e grossistas podem manter ficheiros de facturas ou notas de entrega com as indicações previstas no nº 1.»,
- o nº 7A passa a ter a seguinte redacção:
«7A. As disposições dos nºs2 a 6A não são aplicáveis quando for utilizada a menção referida na alínea e) do nº 1.».
3. É aditado um artigo 18ºB com a seguinte redacção:
«Artigo 18ºB
A supervisão das menções ao tipo de criação utilizado referidas no nº 1 do artigo 18º, incluindo as referentes a características específicas do tipo de criação respectivo, pode ser delegada em organismos designados pelos Estados-membros que garantam a necessária independência em relação aos produtores em questão e satisfaçam os critérios da norma europeia nº En/45011 em vigor.
Esses organismos serão licenciados e supervisionados pelas autoridades competentes do Estado-membro em causa.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1998.
Todavia, o nº 1 do artigo 1º é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1998.

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