Document ID: 31976R0371

REGULAMENTO (CEE) No 371/76 DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 1976 que altera os Regulamentos (CEE) no 2773/75 e (CEE) no 2778/75 no respeitante a período de referência para o cálculo dos direitos niveladores e dos preços-limite nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado do sector dos ovos (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 368/76 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 4o e no 5 do seu artigo 7o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comun dos mercados no sector da carne de aves de capoeira (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 369/76 (4) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 4o e o no 5 do seu artigo 7o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 368/76 alterou o Regulamento (CEE) no 2771/75 no respeitante ao período de referência para os preços dos cereais forrageiros a ter em conta no cálculo do direito nivelador e do preço-limite dos produtos do sector dos ovos;
Considerando que o Regulamento (CEE) no 369/76 alterou o Regulamento (CEE) no 2777/75 no respeitante ao período de referência para os preços do cereais forrageiros a ter em conta para o cálculo do direito nivelador e do preço-limite dos produtos do sector da carne de aves de capoeira;
Considerando que, em consequência disso, é necessário adaptar o Regulamento (CEE) no 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço-limite aplicáveis no sector dos ovos (5) e o Regulamento (CEE) no 2778/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço-limite aplicáveis no sector da carne de aves de capoeira (6),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No no 2 do artigo 3o e no no 3 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2773/75 bem como no no 2 do artigo 3o e no no 3 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2778/75, são suptimidos os termos «de seis meses».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Maio de 1976.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 16 de Fevereiro de 1976.

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