Document ID: 32008D0155

DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Fevereiro de 2008
que estabelece uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a importação de embriões de bovinos para a Comunidade
[notificada com o número C(2008) 517]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/155/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 89/556/CEE estabelece as condições de sanidade animal aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações a partir de países terceiros de embriões frescos e congelados de animais domésticos da espécie bovina.
(2)
A Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (2), prevê que os Estados-Membros importem embriões de países terceiros apenas se estes tiverem sido colhidos, tratados e armazenados por equipas de colheita de embriões constantes da lista do anexo dessa decisão.
(3)
A Decisão 2006/168/CE da Comissão, de 4 de Janeiro de 2006, que estabelece as condições de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária aplicáveis às importações para a Comunidade de embriões de bovinos e que revoga a Decisão 2005/217/CE (3), estabelece que Estados-Membros devem autorizar as importações de embriões de animais domésticos da espécie bovina colhidos ou produzidos num país terceiro constante da lista do anexo I dessa decisão por equipas de colheita ou produção de embriões aprovadas constantes da lista do anexo da Decisão 92/452/CEE.
(4)
A Nova Zelândia solicitou a supressão de uma equipa de colheita de embriões da lista do anexo da Decisão 92/452/CEE, no que respeita às entradas para esse país terceiro.
(5)
A Argentina, a Austrália, o Canadá, a Suíça e os Estados Unidos solicitaram igualmente inúmeras alterações às entradas para esses países terceiros na lista do anexo da Decisão 92/452/CEE, no que respeita a certas equipas de colheita e de produção de embriões. Apresentaram igualmente garantias no que se refere ao cumprimento das regras adequadas estabelecidas na Directiva 89/556/CEE no que se refere às equipas a aditar a essa lista. As equipas de colheita e de produção de embriões constantes da lista do anexo da presente decisão satisfazem as condições relativas à colheita, ao tratamento, à armazenagem e ao transporte de embriões estabelecidas na Directiva 89/556/CEE. Foram aprovadas pelas autoridades competentes desses países terceiros, tal como referidas nessa directiva.
(6)
No interesse da clareza da legislação comunitária, a Decisão 92/452/CEE deve ser revogada e substituída pela presente decisão.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros autorizarão as importações de embriões de animais domésticos da espécie bovina provenientes de países terceiros apenas se estes tiverem sido colhidos, tratados e armazenados por uma equipa de colheita ou produção de embriões que conste da lista do anexo.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão 92/452/CEE.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2008.

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