Document ID: 32007D0585

DECISÃO DO CONSELHO
de 10 de Julho de 2007
relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel
(2007/585/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 170.o, conjugado com a primeira frase do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com o Estado de Israel, prevendo igualmente a aplicação provisória, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007, do acordo renovado. A aplicação provisória permitiria às entidades israelitas participar nos primeiros convites à apresentação de propostas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro.
(2)
As negociações conduziram ao projecto de acordo rubricado em 15 de Fevereiro de 2007 pelos representantes autorizados das duas partes.
(3)
O acordo deverá ser assinado e aplicado a título provisório, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovada, em nome da Comunidade, a assinatura do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel, bem como a Declaração Conjunta que o acompanha, sob reserva da celebração do referido acordo.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o acordo, em nome da Comunidade, sob reserva da sua celebração.
Artigo 3.o
O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel é aplicado a título provisório.
Artigo 4.o
1. A Comissão adopta a posição a tomar pela Comunidade no Comité de Investigação CE/Israel, criado pelo artigo 4.o do acordo, em relação às decisões a tomar, de acordo com a secção I.1 do anexo I do acordo, quanto à aplicabilidade em Israel das regras que regem o estabelecimento de estruturas jurídicas criadas ao abrigo dos artigos 169.o e 171.o do Tratado CE.
2. A Comissão adopta a posição a tomar pela Comunidade no Comité de Investigação CE/Israel, criado pelo artigo 4.o do acordo, em relação às decisões a tomar, de acordo com o n.o 2 do artigo 4.o do acordo, quanto à identificação das regiões de Israel que podem ser elegíveis para acções de investigação no âmbito do programa de trabalho «Potencial de Investigação» do programa específico «Capacidades».
Artigo 5.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2007.

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