Document ID: 31999R1470

REGULAMENTO (CE) N.o 1470/1999 DA COMISSÃO
de 5 de Julho de 1999
que altera o Regulamento (CEE) n.o 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1627/98(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 72.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2392/89 do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1427/96(4), estabeleceu as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas;
(2) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 3201/90 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2770/98(6), prevê as normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos;
(3) Considerando que, a pedido da Moldávia, é conveniente prever que os vinhos originários deste país possam tomar o nome de uma casta de videira inscrita na lista que figura no anexo IV, mesmo que o vinho em questão provenha apenas de 85 % de uvas da casta que lhe dá o nome, desde que esta seja determinante para o carácter do mesmo vinho;
(4) Considerando que a Itália solicitou que fosse aditado ao anexo III do Regulamento (CEE) n.o 3201/90 um novo sinónimo tradicionalmente utilizado nesse país; que se justifica dar seguimento favorável a este pedido;
(5) Considerando que a Argentina solicitou adaptações do anexo IV do Regulamento (CEE) n.o 3201/90 no que respeita à menção de uma nova casta de videira e dos sinónimos utilizados nesse país; que se justifica dar seguimento favorável a este pedido;
(6) Considerando que a Índia apresentou um pedido para que este país seja inscrito na lista dos países terceiros que figura nos anexos II e IV do Regulamento (CEE) n.o 3201/90; que se justifica dar seguimento favorável a este pedido;
(7) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o 3201/90 é alterado do seguinte modo:
1. Ao n.o 2, alínea b), do artigo 13.o é aditado um novo travessão: "- da Moldávia."
2. Os anexos II, III e IV do Regulamento (CEE) n.o 3201/90 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente Regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1999.

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