Document ID: 32010R0997

REGULAMENTO (UE) N.o 997/2010 DA COMISSÃO
de 5 de Novembro de 2010
que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), e, nomeadamente, o seu artigo 19.o, n.o 2,
Após consulta do Grupo de Análise Científica,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 338/97 e com base nas condições estabelecidas nas alíneas a) a d) desse artigo, a Comissão pode estabelecer restrições à introdução de certas espécies na União. Além disso, o Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (2), estabelece as medidas de aplicação das referidas restrições.
(2)
No Regulamento (CE) n.o 359/2009 da Comissão, de 30 de Abril de 2009, que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens (3), foi definida uma lista das espécies cuja introdução na União é sujeita a restrições.
(3)
Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de certas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na União, a partir de determinados países de origem. Importa, pois, suspender a introdução das seguintes espécies:
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Cuora amboinensis do Vietname;
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Cuora galbinifrons do Laos e do Vietname;
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Dendrobium nobile do Laos.
(4)
Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que já não seria necessário suspender a introdução na Comunidade das seguintes espécies:
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Ovis ammon nigrimontana (troféus de caça) do Cazaquistão;
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Leucopternis occidentalis do Equador e do Perú;
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Hexaprotodon liberiensis da Costa do Marfim, Guiné-Bissau e Serra Leoa;
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Hippopotamus amphibius da República Democrática do Congo e do Malávi;
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Chrysocyon brachyurus da Bolívia e do Perú;
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Eupleres goudotii, Fossa fossana, Anas bernieri, Mantella baroni, Mantella aff. baroni, Mantella cowanii, Mantella haraldmeieri, Mantella laevigata, Mantella madagascariensis, Mantella manery, Mantella nigricans e Mantella pulchra de Madagáscar;
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Leopardus colocolo e Leopardus pajeros do Chile;
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Leptailurus serval da Argélia;
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Prionailurus bengalensis da China (Macau);
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Cynogale bennettii do Brunei, China, Indonésia, Malásia e Tailândia;
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Equus zebra hartmannae de Angola;
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Myrmecophaga tridactyla de Belize e do Uruguai;
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Alouatta macconnelli da Trindade e Tobago;
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Ateles paniscus, Chalcostigma olivaceum, Heliodoxa rubinoides, Buteo albonotatus, Buteo platypterus, Forpus xanthops, Pionus chalcopterus, Otus roboratus, Pseudoscops clamator, Pulsatrix melanota e Podocnemis sextuberculata do Perú;
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Lagothrix cana e Varanus yemenensis de todos os Estados da área de distribuição;
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Cebus capucinus de Belize;
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Cercocebus atys do Gana;
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Cercopithecus ascanius do Burundi;
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Cercopithecus cephus da República Centro-Africana;
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Cercopithecus dryas, Glaucidium capense e Phodilus prigoginei da República Democrática do Congo;
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Cercopithecus pogonias e Cercopithecus preussi dos Camarões e da Guiné Equatorial;
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Colobus polykomos da Costa do Marfim;
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Colobus vellerosus da Costa do Marfim e do Gana;
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Macaca arctoides da Índia, Malásia e Tailândia;
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Macaca assamensis do Nepal;
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Macaca fascicularis do Bangladesh e da Índia;
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Macaca leonina, Ratufa bicolor, Psittacula roseata e Strix uralensis davidi da China;
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Macaca maura, Macaca nigra, Macaca nigrescens, Macaca ochreata, Macaca pagensis, Goura cristata, Goura scheepmakeri, Goura victoria, Spizaetus bartelsi, Cacatua sanguinea, Lorius domicella, Alisterus chloropterus chloropterus, Eclectus roratus, Psittacula alexandri, Tanygnathus gramineus, Ninox rudolfi, Otus angelinae, Tyto inexspectata, Tyto nigrobrunnea, Tyto sororcula, Ornithoptera tithonus, Troides andromache (espécimes selvagens e espécimes criados depois de retirados do seu meio natural) e Tridacna gigas da Indonésia;
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Papio anubis da Líbia;
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Papio papio da Guiné-Bissau;
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Procolobus verus do Benim, Costa do Marfim, Gana, Serra Leoa e Togo;
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Trachypithecus phayrei do Camboja, China e Índia;
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Trachypithecus vetulus do Sri Lanka;
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Galago demidoff do Burkina Faso e da República Centro-Africana;
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Galago granti do Malávi;
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Arctocebus aureus da República Centro-Africana e do Gabão;
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Nycticebus pygmaeus do Camboja e do Laos;
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Chiropotes chiropotes, Chiropotes israelita, Chiropotes satanas, Chiropotes utahickae, Nannopsittaca panychlora, Pyrrhura leucotis, Touit melanonotus, Touit surdus e Eunectes deschauenseei do Brasil;
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Ratufa affinis e Ketupa ketupu de Singapura;
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Balaeniceps rex da Zâmbia;
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Buceros rhinoceros da Tailândia;
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Tauraco corythaix, Agapornis fischeri (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural) e Python sebae de Moçambique;
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Tauraco fischeri, Agapornis lilianae, Poicephalus cryptoxanthus, Poicephalus meyeri, Poicephalus rufiventris, Bubo vosseleri, Gongylophis colubrinus e Stigmochelys pardalis da Tanzânia;
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Tauraco macrorhynchus, Terathopius ecaudatus e Strix woodfordii da Guiné;
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Tauraco porphyreolopha do Uganda;
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Accipiter brachyurus, Tyto aurantia, Tyto manusi, Varanus bogerti and Varanus telenesetes da Papua-Nova Guiné;
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Accipiter gundlachi e Aratinga euops de Cuba;
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Accipiter imitator e Nesasio solomonensis da Papua-Nova Guiné e das Ilhas Salomão;
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Buteo galapagoensis, Pyrrhura albipectus, Pyrrhura orcesi, Conolophus pallidus e Conolophus subcristatus do Equador;
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Buteo ridgwayi da República Dominicana e do Haiti;
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Erythrotriorchis radiatus, Lophoictinia isura, Polytelis alexandrae e Varanus keithhornie da Austrália;
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Gyps coprotheres de Moçambique, da Namíbia e da Suazilândia;
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Harpyopsis novaeguineae da Indonésia e da Papua-Nova Guiné;
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Falco deiroleucus de Belize e da Guatemala;
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Falco fasciinucha do Botsuana, Etiópia, Quénia, Malávi, Moçambique, África do Sul, Sudão, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué;
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Falco hypoleucos da Austrália e da Papua-Nova Guiné;
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Micrastur plumbeus da Colômbia e do Equador;
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Polyplectron schleiermacheri da Indonésia e da Malásia;
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Anthropoides virgo do Sudão;
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Balearica regulorum de Angola, Lesoto, Malávi, Moçambique, Namíbia, Ruanda, Suazilândia e Uganda;
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Pitta nympha do Brunei Darussalam, China, Coreia do Norte, Indonésia, Japão, Malásia, Coreia do Sul;
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Pycnonotus zeylanicus da Malásia;
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Charmosyna aureicincta das Fiji;
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Trichoglossus johnstoniae, Prioniturus luconensis, Bubo philippensis, Otus fuliginosus, Otus longicornis, Otus mindorensis e Otus mirus das Filipinas;
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Agapornis pullarius de Angola e do Quénia;
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Amazona agilis e Amazona collaria da Jamaica;
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Amazona mercenaria da Venezuela;
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Amazona xanthops da Bolívia e do Paraguai;
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Aratinga aurea da Argentina;
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Bolborhynchus ferrugineifrons, Hapalopsittaca fuertesi, Pyrrhura calliptera e Pyrrhura viridicata da Colômbia;
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Poicephalus robustus do Botsuana, Gâmbia, Namíbia, Senegal, África do Sul e Suazilândia;
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Psittacula finschii do Bangladesh e do Camboja;
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Psittacus erithacus do Burundi, Mali e Togo;
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Bubo blakistoni da China, Japão e da Rússia;
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Ninox affinis da Índia;
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Otus capnodes e Otus paulani das Comores;
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Otus insularis das Seychelles;
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Scotopelia ussheri da Costa do Marfim, Gana, Guiné, Libéria e Serra Leoa;
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Heloderma horridum da Guatemala e do México;
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Podocnemis erythrocephala da Colômbia e da Venezuela;
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Podocnemis expansa da Colômbia, Equador, Guiana, Perú, Trindade e Tobago e Venezuela;
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Gopherus polyphemus dos Estados Unidos;
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Manouria emys do Bangladesh, Índia, Mianmar e Tailândia;
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Testudo horsfieldii da China e do Paquistão;
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Montipora caliculata de Tonga.
(5)
Foram consultados todos os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na União que decorrem do presente regulamento.
(6)
A 15.a Conferência das Partes da Convenção adoptou novas referências de nomenclatura para determinados animais (divisão de espécies e alteração da designação de Géneros), que são reflectidas em conformidade no presente regulamento.
(7)
A lista de espécies cuja introdução na União é suspensa deve, por conseguinte, ser alterada e o Regulamento (CE) n.o 359/2009 deve ser revogado, por questões de clareza.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006, é suspensa a introdução na União de espécimes das espécies da fauna e flora selvagens mencionadas no anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 359/2009.
As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2010.

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