Document ID: 32008D0618

DECISÃO DO CONSELHO
de 15 de Julho de 2008
relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
(2008/618/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 128.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),
Após consulta ao Comité das Regiões,
Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego (3),
Considerando o seguinte:
(1)
A reforma da Estratégia de Lisboa realizada em 2005 colocou a tónica no crescimento e no emprego. As Orientações para o Emprego, constantes da Estratégia Europeia para o Emprego (4), e as Orientações Gerais das Políticas Económicas foram adoptadas como um conjunto integrado (5), que confere à Estratégia Europeia para o Emprego um papel director na implementação dos objectivos em matéria de emprego e mercado de trabalho da Estratégia de Lisboa.
(2)
O exame dos programas nacionais de reformas dos Estados-Membros, contido no relatório anual da Comissão sobre os progressos realizados e no projecto de Relatório conjunto sobre o emprego, indica que os Estados-Membros devem continuar a envidar os maiores esforços relativamente aos seguintes domínios prioritários:
-
atrair e conservar mais pessoas no mercado de trabalho, incrementar a oferta de mão-de-obra e modernizar os sistemas de protecção social,
-
melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas,
-
investir mais em capital humano, melhorando a educação e as qualificações.
(3)
À luz da análise que a Comissão efectuou dos programas nacionais de reformas e das conclusões do Conselho Europeu, importa que os esforços a envidar se centrem numa execução eficaz e em tempo oportuno em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu, reforçando assim também a dimensão social da Estratégia de Lisboa. Deverá ser dada especial atenção aos objectivos e marcos de referência.
(4)
As Orientações para o Emprego vigoram durante um período de três anos, e, durante os anos intermédios até ao final de 2010, a sua actualização deve ser estritamente limitada.
(5)
Os Estados-Membros devem ter em conta as Orientações para o Emprego ao executarem os financiamentos comunitários programados, em particular os do Fundo Social Europeu.
(6)
Dada a natureza integrada do conjunto de orientações, os Estados-Membros devem aplicar plenamente as Orientações Gerais das Políticas Económicas,
APROVOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aprovadas as Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros, tal como apresentadas em anexo.
Artigo 2.o
As orientações serão tidas em conta nas políticas de emprego dos Estados-Membros, que apresentarão os correspondentes relatórios, no âmbito dos programas nacionais de reformas.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 2008.

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