Document ID: 31998R1894

REGULAMENTO (CE) Nº 1894/98 DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3046/92 no que se refere à simplificação da menção da massa líquida
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3046/92 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu nº 3 do artigo 23º e o seu artigo 30º,
Considerando que a quantidade das mercadorias constitui um elemento de informação e de comparação necessário, fiável e estável do comércio internacional;
Considerando que as unidades de quantidade são utilizadas para controlar a fiabilidade dos dados recolhidos e para calcular índices;
Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 3046/92, entre as unidades de quantidade, a massa líquida, expressa em quilogramas, é o principal indicador e deve, em princípio, ser mencionada para cada espécie de mercadoria, embora, no que respeita a certos produtos, não constitua, no entanto, o elemento de medição mais apropriado; que, consequentemente, nestes casos, é conveniente dispensar o responsável pelo fornecimento da informação de indicar a massa líquida;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3046/92, alterado pelo Regulamento (CE) nº 2385/96 (3), já estabeleceu uma primeira lista de produtos relativamente aos quais os responsáveis pelo fornecimento da informação estão dispensados de indicar a massa líquida; que essa lista deverá ser completada, na medida do possível, por outras mercadorias;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-membros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo IV do Regulamento (CEE) nº 3046/92 é substituído pelo anexo ao presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após o da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1998.

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