Document ID: 32003R2207

Regulamento (CE) n.o 2207/2003 da Comissão
de 17 de Dezembro de 2003
que altera o Regulamento (CE) n.o 1901/2000 no que se refere à simplificação da menção da massa líquida
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros(1) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
(1) A quantidade das mercadorias constitui um elemento de informação e de comparação necessário, fiável e estável do comércio internacional.
(2) As unidades de quantidades são utilizadas para controlar a fiabilidade dos dados recolhidos e para calcular os índices.
(3) Segundo o Regulamento (CE) n.o 1901/2000 da Comissão(2) que fixa certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3330/91, entre as unidades de quantidade, a massa líquida, expressa em quilogramas, é o principal indicador e deve, em princípio, ser mencionada para cada espécie de mercadoria. Todavia, no que se refere a certos produtos, não constitui o elemento de medição mais apropriado. Consequentemente, nesses casos, há que dispensar os responsáveis pelo fornecimento da informação de indicar a massa líquida.
(4) O Regulamento (CE) n.o 1901/2000 estabeleceu uma lista de produtos relativamente aos quais os responsáveis pelo fornecimento da informação estão dispensados de indicar a massa líquida. Essa lista deve ser adaptada de forma a acompanhar as alterações decorrentes da actualização anual da nomenclatura combinada.
(5) Por questões de clareza, as adaptações desse tipo devem, de ora em diante, ser efectuadas em todos os casos por via de regulamento que altere o Regulamento (CE) n.o 1901/2000.
(6) O Regulamento (CE) n.o 1901/2000 deve ser alterado em conformidade.
(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-Membros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1901/2000 deve ser alterado do seguinte modo:
1. Na alínea a) do artigo 23.o suprime-se a frase "Se este anexo tiver de ser alterado para incluir as alterações decorrentes da actualização anual da Nomenclatura Combinada, estas modificações serão dadas a conhecer aos responsáveis pelo fornecimento da informação através da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série C)".
2. O anexo II é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2003.

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