Document ID: 32006D0021

DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 15 de Dezembro de 2006
relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu
(BCE/2006/21)
(2007/42/CE)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 29.o-4 e 49.o-3,
Tendo em conta o contributo do Conselho Geral do Banco Central Europeu (BCE) de acordo com o disposto no quarto travessão do artigo 47.o-2 dos Estatutos,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão BCE/2004/5, de 22 de Abril de 2004, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (1) estabeleceu, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2004, as ponderações atribuídas na tabela de repartição para a subscrição do capital do BCE (a seguir respectivamente designadas por «ponderações da tabela de repartição» e «tabela de repartição do capital») aos bancos centrais nacionais (BCN) que a 1 de Maio de 2004 pertenciam ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).
(2)
Atendendo à adesão à União Europeia da Bulgária e da Roménia, e ao facto de os respectivos BCN passarem a pertencer ao SEBC em 1 de Janeiro de 2007, o capital subscrito do BCE deve, de acordo com o artigo 49.o-3 dos Estatutos, ser automaticamente aumentado. O referido aumento de capital requer o cálculo das ponderações da tabela de repartição do capital relativamente a cada um dos BCN que será membro do SEBC em 1 de Janeiro de 2007 por analogia com o artigo 29.o-1 e nos termos do artigo 29.o-2 dos Estatutos. A tabela de repartição do capital do BCE alargada e as ponderações da tabela de repartição correspondentes a cada um dos BCN são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007. A Decisão BCE/2004/5 deve, pois, ser revogada e substituída por uma nova decisão que reflicta a situação actualizada.
(3)
A Comissão Europeia forneceu ao BCE os dados estatísticos a utilizar para a determinação da tabela de repartição do capital alargada, conforme o previsto na Decisão 2003/517/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativa aos dados estatísticos a utilizar com vista à adaptação da tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (2).
(4)
Considerando o disposto nos artigos 3.o-5 e 6.o-6 do Regulamento Interno do Conselho Geral do Banco Central Europeu e tendo em conta o contributo do Conselho Geral para a presente decisão, os Governadores do Bulgarian National Bank e do Banca Naţională a României tiveram a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente a esta decisão antes da sua adopção,
DECIDIU O SEGUINTE:
Artigo 1.o
Arredondamentos
Sempre que a Comissão Europeia forneça dados estatísticos revistos a serem utilizados para o alargamento da tabela de repartição do capital, e a soma dos valores não perfaça 100 %, a diferença será compensada do seguinte modo: i) sendo o total inferior a 100 %, deve adicionar-se 0,0001 de ponto percentual à(s) participação(ões) mais pequena(s), por ordem crescente, até se alcançar o valor exacto de 100 % ou, ii) sendo o total superior a 100 %, deve deduzir-se 0,0001 de ponto percentual à(s) participação(ões) maior(es), por ordem decrescente, até se alcançar o valor exacto de 100 %.
Artigo 2.o
Ponderações da tabela de repartição do capital
A partir de 1 de Janeiro de 2007, as ponderações atribuídas a cada BCN na tabela de repartição do capital a que se refere o artigo 29.o dos Estatutos são as seguintes:
-
Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique
2,4708 %
-
Bulgarian National Bank
0,8833 %
-
Česká národní banka
1,3880 %
-
Danmarks Nationalbank
1,5138 %
-
Deutsche Bundesbank
20,5211 %
-
Eesti Pank
0,1703 %
-
Bank of Greece
1,8168 %
-
Banco de España
7,5498 %
-
Banque de France
14,3875 %
-
Central Bank and Financial Services Authority of Ireland
0,8885 %
-
Banca d'Italia
12,5297 %
-
Central Bank of Cyprus
0,1249 %
-
Latvijas Banka
0,2813 %
-
Lietuvos bankas
0,4178 %
-
Banque centrale du Luxembourg
0,1575 %
-
Magyar Nemzeti Bank
1,3141 %
-
Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta
0,0622 %
-
Nederlandsche Bank
3,8937 %
-
Oesterreichische Nationalbank
2,0159 %
-
Narodowy Bank Polski
4,8748 %
-
Banco de Portugal
1,7137 %
-
Banca Naţională a României
2,5188 %
-
Banka Slovenije
0,3194 %
-
Národná banka Slovenska
0,6765 %
-
Suomen Pankki
1,2448 %
-
Sveriges Riksbank
2,3313 %
-
Bank of England
13,9337 %
Artigo 3.o
Disposições finais
1. A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007.
2. Fica pela presente revogada a Decisão BCE/2004/5, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.
3. As remissões para a Decisão BCE/2004/5 devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.
Feito em Frankfurt am Main, em 15 de Dezembro de 2006.

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