Document ID: 32014D0491

DECISÃO 2014/491/PESC DO CONSELHO
de 22 de julho de 2014
que altera a Decisão 2013/189/PESC que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4,
Tendo em conta a proposta da Alta-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 22 de abril de 2013, o Conselho aprovou a Decisão 2013/189/PESC (1), que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD).
(2)
A Decisão 2013/189/PESC prevê um montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD durante os primeiros 12 meses subsequentes à celebração do convénio de financiamento, de 1 de agosto de 2013 a 31 de julho de 2014.
(3)
Em 25 de março de 2014, o Comité Diretor estabelecido pela Decisão 2013/189/PESC acordou em que o período abrangido pelo acordo financeiro deverá ser alinhado pelo período contabilístico anual, que vai de 1 de janeiro a 31 de dezembro, de modo a exigir um conjunto único de registos contabilísticos a partir de 2016.
(4)
Deve ser por isso estabelecido um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2015.
(5)
A Decisão 2013/189/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 16.o, n.o 2, da Decisão 2013/189/PESC passa a ter a seguinte redação:
«2. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD durante os primeiros 12 meses subsequentes à celebração do convénio de financiamento a que se refere o n.o 3 é de 535 000 EUR.
O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD durante o período compreendido entre 1 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2015 é de 756 000 EUR.
Os montantes de referência financeira destinados a cobrir as despesas da AESD para períodos ulteriores são decididos pelo Conselho.».
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2014.

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