Document ID: 32004D0608

DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Agosto de 2004
que altera a Decisão 2001/881/CE da Comissão no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros
[notificada com o número C(2004) 3127]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/608/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2001/881/CE da Comissão, de 7 de Dezembro de 2001, que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros e que actualiza as regras pormenorizadas relativas aos controlos efectuados por peritos da Comissão (3), deve ser actualizada para ter em conta, em particular, a evolução verificada em certos Estados-Membros e as inspecções comunitárias.
(2)
A pedido das autoridades eslovenas, na sequência de uma inspecção comunitária, importa aditar à referida lista outros postos de inspecção fronteiriços na estrada de Jelsane, no aeroporto de Brnik e na estação ferroviária de Dobova.
(3)
A pedido das autoridades maltesas, na sequência de uma inspecção comunitária, importa aditar à referida lista outro posto de inspecção fronteiriço no porto franco de Marsaxxlok.
(4)
A pedido das autoridades estónias, na sequência de uma inspecção comunitária, importa aditar à referida lista outros postos de inspecção fronteiriços no porto de Muuga e na estrada de Narva.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo da Decisão 2001/881/CE, é aditada à lista de postos de inspecção fronteiriços da Estónia a seguinte entrada:
«1
2
3
4
5
6
Muuga
2300399
P
HC, NHC-T(FR), NHC-NT
Narva
2300299
R
HC, NHC-NT»
Artigo 2.o
No anexo da Decisão 2001/881/CE, é aditada à lista de postos de inspecção fronteiriços de Malta a seguinte entrada:
«1
2
3
4
5
6
Marsaxxlok
3103099
P
HC, NHC»
Artigo 3.o
No anexo da Decisão 2001/881/CE, é aditada à lista de postos de inspecção fronteiriços da Eslovénia a seguinte entrada:
«1
2
3
4
5
6
Ljubljana Brnik
2600499
A
HC(2), NHC(2)
O
Dobova
2600699
F
HC(2), NHC(2)
U, E
Jelsane
2600299
R
HC, NHC-NT, NHC-T(CH)
O»
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2004.

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