Document ID: 32003D0498

Decisão ARJM/3/2003 do Comité Político e de Segurança
de 11 de Março de 2003
que altera a Decisão ARJM/2/2003, de 10 de Março de 2003, do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia
(2003/498/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta a Decisão ARJM/2/2003, de 10 de Março de 2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia,
Considerando o seguinte:
(1) Por carta datada de 11 de Março de 2003, o representante militar da Hungria no Comité Militar da OTAN e na UEO ofereceu um contributo para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia.
(2) Em 11 de Março de 2003, o Comité Político e de Segurança, actuando sob recomendação do comandante da operação da União Europeia e do Comité Militar da União Europeia, decidiu aceitar esse contributo,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o da Decisão ARJM/2/2003 do Comité Político e de Segurança passa a ter a seguinte redacção:
"Artigo 1.o
Contributos de Estados terceiros
Na sequência das conferências sobre a constituição da força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos dos seguintes Estados terceiros para a operação da UniãoEuropeia na antiga República jugoslava da Macedónia:
Bulgária,
Canadá,
Eslováquia,
Eslovénia,
Estónia,
Hungria,
Islândia,
Letónia,
Lituânia,
Noruega,
Polónia,
República Checa,
Roménia,
Turquia.".
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor no dia da sua assinatura.
Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2003.

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