Document ID: 31989D0383

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DECISÃO DO CONSELHO
de 19 de Junho de 1989
que altera pela segunda vez a Decisão 88/303/CEE, que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suína ou como indemnes de peste suína
(89/383/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitária de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/406/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 4ºB,
Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes ao comércio intracomunitário de carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/489/CEE (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 13ºA,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Decisão 88/303/CEE (5), alterada pela Decisão 89/20/CEE (6), reconhece determinadas partes do território da República Federal da Alemanha, da França, da Grécia e dos Países Baixos como oficialmente indemnes de peste suína e determinadas partes do território da Bélgica, da República Federal da Alemanha, da França, da Itália e da Espanha como indemnes de peste suína;
Considerando que, desde então, em determinadas partes do território da Bélgica, da República Federal da Alemanha e no conjunto das regiões da Espanha, há mais de um ano que não é detectado qualquer caso de peste suína; que a vacinação contra a peste suína não foi autorizada pelo menos nos doze últimos meses; que não se encontram, nas correspondentes explorações, suínos que tenham sido vacinados contra a peste suína nos doze últimos meses; que, por conseguinte, essas partes do território satisfazem os requisitos para que possam ser reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína, para efeitos de comércio intracomunitário;
Considerando que, em determinadas partes do território da Bélgica e da Grécia, há mais de um ano que não é detectado qualquer caso de peste suína; que, por conseguinte, essas partes do território satisfazem os requisitos para que possam ser reconhecidas como indemnes de peste suína, para efeitos de comércio intracomunitário de carnes frescas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 88/303/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No anexo I:
a) No capítulo I:
- primeiro travessão, inserir a palavra « Muenster » após a palavra « Hannover »,
- terceiro travessão, inserior as palavras « Reinhessen-Pfalz » após a palavra « Koblenz »;
b) São aditados os seguintes capítulos:
« CAPÍTULO 5
Bélgica
Províncias:
- Brabant,
- Hainaut,
- Liège,
- Limbourg,
- Luxembourg,
- Namur.
CAPÍTULO 6
Espanha
Regiões autónomas:
- Asturias,
- Baleares,
- Cantabria,
- Madrid,
- Murcia,
- Rioja (La),
- Navarra.
Províncias:
- Almeria, Cádiz, Córdoba, Granada, Huelva, Jaén, Málaga e Sevilla da região autónoma de Andalucía,
- Huesca, Teruel e Zaragoza da região autónoma de Aragón,
- Ávila, Burgos, León, Palencia, Salamanca, Segovia, Soria, Valladolid e Zamora da região autónoma de Castilla-León,
- Albacete, Ciudad Real, Guadalajara, Cuenca e Toledo da região autónoma de Castilla-la Mancha,
- Barcelona, Gerona, Lérida e Tarragona da região autónoma da Catalunha,
- Badajoz e Cáceres da região autónoma da Extremadura,
- Coruña (La), Lugo, Orense e Pontevedra da região autónoma da Galicia,
- Alicante, Castellon e Valencia da região autónoma de Valencia,
- Alava, Guipúzcoa e Vizcaya da região autónoma do País Basco,
- Palmas (Las) e Santa Cruz de Tenerife na região autónoma das Canárias. »
2. No anexo II:
a) No capítulo 1, é suprimida a palavra « Muenster »;
b) o capítulo 2 (Espanha) é suprimido e os capítulos 3, 4 e 5 passam a ser, respectivamente, os capítulos 2, 3 e 4;
c) O novo capítulo 2 (Bélgica) passa a ter a seguinte redacção:
« CAPÍTULO 2
Bélgica
- as províncias de Anvers e da Flandre Ocidental »;
d) É aditado o seguinte capítulo:
« CAPÍTULO 5
Grécia
Circunscrições administrativas:
- Evros, com excepção da ilha de Samotrácia,
- Rodope,
- Xanthi,
- Kavala, com excepção da ilha de Thassos,
- Drama,
- Serres,
- Chalkidiki,
- Thessaloniki,
- Kilkis,
- Pella,
- Imathia,
- Pieria,
- Kozani,
- Florina,
- Kastoria,
- Grevena,
- Ioannina,
- Thesprotia,
- Kerkira,
- Preveza,
- Arta,
- Trikala,
- Karditsa,
- Evritania,
- Larissa,
- Magnissia, com excepção das ilhas de Skiathos, Skopelos e Alonissos,
- Fthiotida,
- Viotia,
- Attiki,
- Evia, com excepção da ilha de Skyros,
- Rodos, com excepção das outras ilhas de Dodekanisa,
- Argolida, com excepção da ilha de Spetses,
- Korinthia,
- Achaia,
- Fokida,
- Aetoloakarnania,
- Ilia,
- Arkadia,
- Messinia,
- Lakonia. »
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito no Luxemburgo, em 19 de Junho de 1989.

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