Document ID: 32008D0772

DECISÃO DA COMISSÃO
de 1 de Outubro de 2008
que altera a Decisão 2004/432/CE relativa à aprovação dos planos de vigilância de resíduos apresentados por países terceiros, em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho
[notificada com o número C(2008) 5531]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/772/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), nomeadamente o n.o 1, quarto parágrafo, do artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 96/23/CE estabelece as medidas de controlo relativas às substâncias e aos grupos de resíduos referidos no seu anexo I. Em conformidade com a Directiva 96/23/CE, a admissão ou a manutenção nas listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar animais e produtos primários de origem animal abrangidos por essa directiva dependem da apresentação, pelos países terceiros em causa, de um plano que estabeleça as garantias dadas por esses países em matéria de vigilância dos grupos de resíduos e substâncias enumerados naquele anexo.
(2)
A Decisão 2004/432/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativa à aprovação dos planos de vigilância de resíduos apresentados por países terceiros, em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho (2) aprova os planos de vigilância de resíduos apresentados por determinados países terceiros enumerados na lista do anexo da referida decisão no que se refere aos animais e produtos primários indicados na referida lista.
(3)
No que se refere à entrada relativa à África do Sul, as importações de carne de caça selvagem e de criação, excluindo avestruzes, foram eliminadas da lista de importações autorizadas definida no anexo da Decisão 2004/432/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/407/CE da Comissão (3), visto que a África do Sul não conseguiu apresentar provas da execução do plano no caso da caça selvagem e de criação, excluindo avestruzes. Nomeadamente, estava a proceder-se à colheita de amostras mas não se estavam a efectuar análises laboratoriais.
(4)
Uma inspecção da Comissão à África do Sul, efectuada de 2 a 7 de Julho de 2008, revelou que os planos de vigilância de resíduos de 2007-2008 para a caça selvagem e de criação têm sido executados naquele país terceiro e que a colheita de amostras, em conformidade com o plano de vigilância de resíduos para 2007-2008, estava concluída, estando em curso a colheita de amostras ao abrigo do plano de vigilância de resíduos para 2008-2009. Assim, visto que os planos aprovados abrangendo os anos 2006 a 2007 e 2007 a 2008 foram executados e visto que os resultados das análises laboratoriais eram adequados, a situação global relativa ao controlo de resíduos na caça selvagem e de criação é considerada satisfatória. Nessa base, importa alterar a lista constante do anexo da Decisão 2004/432/CE por forma a que sejam autorizadas as importações para a Comunidade de caça selvagem e de criação, incluindo avestruzes, provenientes da África do Sul, tal como previsto nos planos aprovados.
(5)
Israel apresentou à Comissão um plano de vigilância de resíduos relativo à caça de criação. A avaliação desse plano e as informações complementares obtidas pela Comissão oferecem garantias suficientes em termos de vigilância de resíduos relativamente à caça de criação. Aquele produto deve, pois, ser incluído na entrada relativa a Israel constante da lista do anexo da Decisão 2004/432/CE.
(6)
A China apresentou à Comissão um plano de vigilância de resíduos relativo aos ovos. A avaliação deste plano e as informações complementares obtidas pela Comissão oferecem garantias suficientes em termos de vigilância de resíduos relativamente aos ovos. Aquele produto deve, pois, ser incluído na entrada relativa à China constante da lista do anexo da Decisão 2004/432/CE.
(7)
A Ucrânia apresentou à Comissão um plano de vigilância de resíduos relativo às aves de capoeira, aos equídeos e à aquicultura. A avaliação desse plano e as informações complementares obtidas pela Comissão oferecem garantias suficientes em termos de vigilância de resíduos relativamente àqueles produtos. Devem, pois, ser incluídos na entrada relativa à Ucrânia constante da lista do anexo da Decisão 2004/432/CE.
(8)
Devem ser corrigidos alguns erros relativos à numeração de algumas notas de rodapé do anexo da Decisão 2008/407/CE.
(9)
A Decisão 2004/432/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(10)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2004/432/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 30 de Setembro de 2008.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 2008.

Labels: 17
5
20
3
6