Document ID: 31981L0916

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 1981 que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/728/CEE, do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos afins
(81/916/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/728/CEE do Conselho, de 7 de Novembro de 1977, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos afins (1) e, nomeadamente, o seu artigo 11o,
Considerando que o Anexo I da Directiva 77/728/CEE contém uma lista de substâncias perigosas e apresenta para cada uma delas limites de concentração que determinam os mecanismos de classificação das preparações referidas;
Considerando que o exame da lista das substâncias perigosas mostrou a necessidade de a adaptar aos conhecimentos científicos e técnicos actuais, ou seja, de alterar os limites de concentração de algumas substâncias e de inscrever outras na lista;
Considerando que o Anexo II da Directiva 77/728/CEE contém disposições especiais relativas à rotulagem de algumas preparações; que alguns riscos são melhor especificados actualmente; que algumas recomendações de segurança devem ser melhor precisadas; que, nestas condições, é oportuno alterar o Anexo II;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os Anexos I e II da Directiva 77/728/CEE são substituídos pelos Anexos à presente directiva.
Artigo 2o
Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de 1 de Julho de 1983 as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros aplicarão estas disposições o mais tardar a partir de 1 de Julho de 1983.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 5 de Outubro de 1981.

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