Document ID: 31999D0141

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão 91/544/CEE relativa ao grupo de ligação das pessoas idosas [notificada com o número C(1999) 211] (1999/141/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Considerando que, à luz da evolução verificada a nível comunitário, é necessário adaptar a composição do grupo, criado pela Decisão 91/544/CEE da Comissão (1), alterada pela Decisão 93/417/CEE (2); considerando que, por outro lado, e no interesse da eficácia administrativa o mandato do presidente e dos membros do grupo deve ser reduzido,
DECIDE:
Artigo único
A Decisão 91/544/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No n.° 2 do artigo 3.° a expressão «25 membros» é substituída pela expressão «24 membros».
2. O n.° 3 do artigo 4.° é alterado como segue:
a) Em todos os casos «cinco lugares» passa a «quatro lugares»;
b) É acrescentado o seguinte travessão:
«- ESCU - União Europeia dos cidadãos idosos: 4 lugares».
3. No n.° 1 do artigo 5.° a expressão «18 meses» é substituída pela expressão «12 meses».
4. No n.° 1 do artigo 7.° a expressão «18 meses» é substituída pela expressão «12 meses».
5. No anexo é acrescentado o seguinte travessão:
«- ESCU - União Europeia dos cidadãos idosos».
Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1999.

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