Document ID: 32002D0526

Decisão da Comissão
de 28 de Junho de 2002
que revoga a Decisão 94/141/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens dos Vosgos do Norte, apresentado pela França
[notificada com o número C(2002) 2380]
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/526/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1) A peste suína clássica foi confirmada na população de porcos selvagens dos Vosgos do Norte, em França.
(2) Pela Decisão 94/141/CE(2), a Comissão aprovou o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens dos Vosgos do Norte, apresentado pela França.
(3) França forneceu informações que sugerem que a peste suína clássica foi erradicada com êxito da população de porcos selvagens dos Vosgos do Norte.
(4) Por razões de clareza, a Decisão 94/141/CE deve, pois, ser revogada.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É revogada a Decisão 94/141/CE da Comissão.
Artigo 2.o
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2002.

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