Document ID: 32007R0337

REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 337/2007 DO CONSELHO
de 27 de Março de 2007
que adapta, a partir de 1 de Janeiro de 2007, a tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias efectuadas na Bulgária e na Roménia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, fixados no Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente o artigo 13.o do anexo VII do Estatuto,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
Devido à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, o reembolso das despesas de deslocações em serviço efectuadas nestes países aos funcionários e outros agentes deverá ser, a partir dessa data, sujeito ao regime constante do artigo 13.o do anexo VII do Estatuto,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A tabela relativa ao reembolso das despesas de deslocações em serviço constante da alínea a) do n.o 2 do artigo 13.o do anexo VII do Estatuto é substituída pela seguinte tabela:
(em EUR)
Destino
Limite máximo para despesas de alojamento (hotel)
Ajudas de custo (diárias) por deslocação em serviço
Bélgica
140
92
Bulgária
169
58
República Checa
155
75
Dinamarca
150
120
Alemanha
115
93
Estónia
110
71
Grécia
140
82
Espanha
125
87
França
150
95
Irlanda
150
104
Itália
135
95
Chipre
145
93
Letónia
145
66
Lituânia
115
68
Luxemburgo
145
92
Hungria
150
72
Malta
115
90
Países Baixos
170
93
Áustria
130
95
Polónia
145
72
Portugal
120
84
Roménia
170
52
Eslovénia
110
70
Eslováquia
125
80
Finlândia
140
104
Suécia
160
97
Reino Unido
175
101
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2007.

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