Document ID: 32001D0109

Decisão da Comissão
de 9 de Fevereiro de 2001
que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de paracetamol originárias dos Estados Unidos da América, da República Popular da China, da Índia e da Turquia
[notificada com o número C(2001) 342]
(2001/109/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em Abril de 2000, a Comissão recebeu uma denúncia relativa a um dumping prejudicial causado por importações de paracetamol originárias dos Estados Unidos da América ("EUA"), da República Popular da China ("RPC"), da Índia e da Turquia.
(2) A denúncia foi apresentada pelo Conselho Europeu da Indústria Química ("CEFIC") em nome do único produtor comunitário de paracetamol, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (a seguir designado "regulamento de base").
(3) A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e do prejuízo importante daí resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping.
(4) Por conseguinte, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), a Comissão iniciou o processo anti-dumping relativo às importações, na Comunidade, de paracetamol actualmente classificado no código NC 2924 29 30, originárias dos EUA, da República Popular da China, da Índia e da Turquia.
(5) A Comissão avisou oficialmente os produtores-exportadores e os importadores/operadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação, os utilizadores comunitários e o produtor comunitário autor da denúncia do início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição no prazo estabelecido no aviso de início.
B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
(6) Por ofício de 20 de Dezembro de 2000 enviado à Comissão, o CEFIC retirou formalmente a sua denúncia relativa às importações de paracetamol originárias dos EUA, da República Popular da China, da Índia e da Turquia.
(7) De acordo com o disposto no n.o 1 do artigo 9.o do regulamento de base, sempre que seja retirada a denúncia, o processo pode ser encerrado, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade.
(8) A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que esse encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram informadas em conformidade, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar comentários. Não foram recebidos comentários segundo os quais tal encerramento não seria do interesse da Comunidade.
(9) Por conseguinte, a Comissão conclui que o processo anti-dumping relativo às importações de paracetamol na Comunidade, originárias dos EUA, da República Popular da China, da Índia e da Turquia, deve ser encerrado sem a criação de medidas anti-dumping,
DECIDE:
Artigo único
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de paracetamol actualmente classificado no código NC 2924 29 30, originárias dos EUA, da República Popular da China, da Índia e da Turquia.
Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2001.

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