Document ID: 31986R0253

*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 253/86 DA COMISSÃO
de 4 de Fevereiro de 1986
que fixa o preço mínimo garantido para as sardinhas do Atlântico
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3117/85 do Conselho, de 4 de Novembro de 1985, que estabelece regras gerais relativas à concessão de subsídios compensatórios para as sardinhas (1) e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3117/85 prevê a concessão de um subsídio compensatório para os produtores de sardinhas do Atlântico da Comunidade, na sua composição anterior a 1 de Janeiro de 1986, que vendem os seus produtos a um preço inferior ao preço mínimo garantido;
Considerando que o nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3117/85 prevê que o preço mínimo garantido seja igual ao preço de retirada em vigor no último ano anterior à adesão corrigido em conformidade com a eventual adaptação aplicável ao preço de orientação para a campanha seguinte;
Considerando que os preços de orientação da campanha de pesca de 1986 foram fixados para os produtos em causa pelo Regulamento (CEE) nº 3602/85 do Conselho (2);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O preço mínimo garantido previsto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3117/85 é fixado da seguinte forma, para a campanha de 1986:
(em ECUs/tonelada)
1,3 // // Peixes inteiros 1.2.3 // // // // Tamanho // Extra, A // B // // // // 1 // 251 // 160 // 2 // 251 // 160 // 3 // 388 // 160 // 4 // 251 // 160 // // //
As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3796/81 da Conselho (3).
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1986.

Labels: 2
6