Document ID: 32012R0544

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO 2012/544/PESC DO CONSELHO
de 25 de junho de 2012
que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
(2)
Perante a gravidade da situação na Síria, e em conformidade com a Decisão de Execução 2012/335/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverão ser incluídas uma outra pessoa e novas entidades na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A pessoa e as entidades indicadas no anexo do presente Regulamento são acrescentadas à lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 25 de junho de 2012.

Labels: 10
18
5