Document ID: 32003R1667

Regulamento (CE) n.o 1667/2003 da Comissão
de 1 de Setembro de 2003
que aplica o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho no que se refere às derrogações a conceder relativamente às estatísticas estruturais das empresas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, a alínea x) do seu artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, o desempenho e a competitividade das instituições de crédito e dos fundos de pensões, assim como sobre as despesas com a protecção do ambiente.
(2) O artigo 11.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 prevê que podem ser aceites derrogações às disposições dos anexos deste regulamento durante os períodos de transição.
(3) Os Estados-Membros solicitaram a concessão de derrogações a certas disposições do anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, no que se refere às características 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0 para o período de 2001 a 2004, a fim de instituir os necessários sistemas de recolha de dados ou adaptar os já existentes, de modo a que, no final do período de transição previsto no anexo 2 deste regulamento, as respectivas disposições estejam cumpridas.
(4) Os Estados-Membros solicitaram a concessão de derrogações a certas disposições do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, no que se refere às instituições de crédito, para o período de 2001 a 2003, a fim de instituir os necessários sistemas de recolha de dados ou adaptar os já existentes, de modo a que, no final do período de transição previsto no anexo 6 deste regulamento, as respectivas disposições estejam cumpridas.
(5) Os Estados-Membros solicitaram a concessão de derrogações a certas disposições do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, no que se refere aos fundos de pensões, para o período de 2002 a 2004, a fim de instituir os necessários sistemas de recolha de dados ou adaptar os já existentes, de modo a que, no final do período de transição previsto no anexo 7 deste regulamento, as respectivas disposições estejam cumpridas.
(6) É necessário conceder as referidas derrogações, uma vez que os sistemas de recolha de dados dos Estados-Membros carecem de adaptações adicionais.
(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São concedidas derrogações relativas às características 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0 da secção 4 do anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, para os anos de referência de 2001 a 2004, nos termos do anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
São concedidas derrogações relativas à lista de características da secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, para os anos de referência de 2001 a 2003, nos termos do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
São concedidas derrogações relativas à lista de características da secção 4 do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, para os anos de referência de 2002 a 2004, nos termos do anexo III do presente regulamento.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2003.

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