Document ID: 31989D0131

*****
DECISÃO DA COMISSÃO
de 1 de Fevereiro de 1989
que altera a Decisão 88/557/CEE que autoriza os Estados-membros a admitir, temporariamente, a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfazem as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho
(89/131/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização dos materiais florestais de reprodução (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/332/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,
Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido,
Considerando que a produção de material de reprodução da expécie Larix decidua Mill. é actualmente deficitária no Reino Unido, não permitindo satisfazer as necessidades desse país em termos de material de reprodução que obedeça ao disposto na Directiva 66/404/CEE;
Considerando que os países terceiros não têm a possibilidade de fornecer em quantidade suficiente material de reprodução da espécie em questão que ofereça as mesmas garantias que o material de reprodução comunitário e que obedeça ao disposto na já referida directiva;
Considerando, por conseguinte, que o Reino Unido deve ser autorizado a admitir, por um período limitado, a comercialização de material de reprodução da espécie em questão sujeito a exigências reduzidas no que diz respeito a proveniências consideradas apropriadas por esse Estado-membro;
Considerando que a referida comercialização deve ser admitida nas mesmas condições de controlo e prazo previstas para as comercializações abrangidas pela Decisão 88/557/CEE da Comissão (3);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
No anexo à Decisão 88/557/CEE, na parte relativa à espécie Larix decidua Mill. e na linha correspondente ao Reino Unido, a quantidade de 300 kg é substituída por « 320 » na coluna « kg » e a abreviatura « PL » é inserida na coluna « Proveniência ».
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1989.

Labels: 3
6