Document ID: 32004D0199

Decisão da Comissão
de 27 de Fevereiro de 2004
que altera a Decisão 93/52/CEE no que respeita ao reconhecimento do estatuto a determinadas províncias de Itália de regiões oficialmente indemnes de brucelose
[notificada com o número C(2004) 558]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/199/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos(1) e, nomeadamente, o capítulo 1, parte II, do seu anexo A,
Considerando o seguinte:
(1) Em Itália, nas províncias de Rieti e Viterbo (Região do Lácio) a brucelose (Brucella melitensis) é uma doença notificável há, pelo menos, cinco anos.
(2) Nas províncias de Rieti e Viterbo, pelo menos 99,8 % das explorações de ovinos e caprinos são explorações oficialmente indemnes de brucelose. Essas províncias comprometem-se, além disso, a respeitar o capítulo 1, ponto 2 da parte II, do anexo A da Directiva 91/68/CEE.
(3) As províncias de Rieti e Viterbo deveriam, pois, ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (Brucella melitensis).
(4) A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença(2) deveria, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O texto do anexo II da Decisão 93/52/CEE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2004.

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