Document ID: 31994D0674

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1994 que altera a Decisão 93/495/CEE, que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários do Canadá (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/674/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos de pesca (1), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,
Considerando que a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados pelo Canadá para a importação de produtos da pesca na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 93/495/CEE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/287/CE (3); que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade competente do Canadá;
Considerando que a autoridade competente do Canadá comunicou uma nova lista a que foram aditados 510 estabelecimentos, retirados 22 estabelecimentos e alteradas as informações acerca de cinco estabelecimentos;
Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos aprovados;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (4),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo B da Decisão 93/495/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1994.

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