Document ID: 31992R1826

REGULAMENTO (CEE) No 1826/92 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maças e de peras
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos horticolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1754/92 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 15oA,
Considerando que a produção de base referida no Regulamento (CEE) no 1596/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1508/91 (4), diz respeito a produção na Comunidade com exclusão do território dos novos Laender alemães;
Considerando que, de forma a tomar em consideração a produção dos novos Laender alemães, deve ser alterada a produção de base de maças e peras,
Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o O Regulamento (CEE) no 1596/79 é alterado do seguinte modo
1. O artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1o
As retiradas preventivas apenas podem ser autorizadas se a produção prevista for superior em, pelo menos, 5 % a uma produção de base:
- de 7 660 000 toneladas para as maças,
- de 2 360 000 toneladas para as peras »
2. O no 1 do artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:
« 1. Para as maças, as retiradas preventivas apenas podem incidir sobre, no máximo, 30 % dos excedentes previsiveis se estes não ultrapassarem 766 000 toneladas, sobre 40 % dos excedentes previsiveis se estes estiverem compreendidos entre 766 000 toneladas e 1 150 000 toneladas, e sobre 50 % se estes ultrapassarem 1 150 000 toneladas, sendo excedentes previsiveis a diferença entre a produção prevista e a produção de base de 7 660 000 toneladas.
Para as peras, as retiradas previstas apenas podem incidir sobre, no máximo, 30 % de excedentes previsiveis se estes não ultrapassarem 236 000 toneladas, sobre 40 % dos excedentes previsiveis se estes estiverem compreendidos entre 236 000 toneladas e 354 000 toneladas e sobre 50 % se estes ultrapassarem 354 000 toneladas, sendo excedentes previsiveis a diferença entre a produção prevista e a produção de base de 2 360 000 toneladas ».
Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte à data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1992.

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