Document ID: 32013D0004

DECISÃO DO CONSELHO
de 11 de dezembro de 2012
que aprova a celebração, pela Comissão Europeia, de um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, que associa a Confederação Suíça ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013)
(2013/4/Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 101.o, segundo parágrafo,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão Europeia negociou, em conformidade com as diretrizes do Conselho, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, que associa a Confederação Suíça ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) («Acordo»).
(2)
Deverá ser aprovada a celebração do Acordo pela Comissão Europeia,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo único
É aprovada a celebração pela Comissão Europeia do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, que associa a Confederação Suíça ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013).
É aprovada a declaração da Comissão Europeia em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, apresentada pelo representante da Comissão Europeia, após a celebração do Acordo, que consta do anexo da presente decisão.
O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2012.

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