Document ID: 32010L0080

DIRECTIVA 2010/80/UE DA COMISSÃO
de 22 de Novembro de 2010
que altera a Directiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2009/43/CE é aplicável a todos os produtos relacionados com a defesa que correspondem aos produtos da Lista Militar Comum da União Europeia aprovada pelo Conselho em 19 de Março de 2007.
(2)
Em 15 de Fevereiro de 2010, o Conselho aprovou uma actualização da Lista Militar Comum da União Europeia (2).
(3)
Por conseguinte, é necessário alterar o anexo da Directiva 2009/43/2009 que inclui a lista de produtos relacionados com a defesa.
(4)
Por uma questão de coerência, os Estados-Membros devem aplicar as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva a partir da mesma data de aplicação das disposições necessárias para dar cumprimento à Directiva 2009/43/CE.
(5)
As medidas enunciadas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité previsto no artigo 14.o da Directiva 2009/43/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo da Directiva 2009/43/CE é substituído pelo texto do anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Transposição
1. Os Estados-Membros aprovam e publicam as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 2011. Comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
As disposições são aplicáveis a partir de 30 de Junho de 2012.
Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2010.

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