Document ID: 31989R1370

REGULAMENTO (CEE) Nº 1370/89 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1989 que fixa o nível do limiar de intervenção em relação às couves-flor, aos pêssegos, às nectarinas e aos limões para a campanha de 1989/1990
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1122/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que estabelece medidas específicas para a aplicação de certos limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas para a campanha de 1989/1990 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que as modalidades de fixação do nível do limiar de intervenção em relação às couves-flor, aos pêssegos, às nectarinas e aos limões para a campanha de 1989/1990 foram estatuídas pelos artigos 1º e 2º do Regulamento (CEE) nº 1122/89;
Considerando que a campanha de comercialização de 1989/1990 para as couves-flor se desenvolve de 1 de Maio de 1989 a 30 de Abril de 1990; que é necessário fixar, em relação a esse produto e para essa campanha, por um lado, um limiar para a Comunidade dos Dez e um limiar para a Espanha, para o período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 1989, e, por outro lado, um limiar para a Comunidade, com excepção de Portugal, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 1990;
Considerando que as campanhas de comercialização de 1989/1990 para os pêssegos e as nectarinas se desenvolvem de 1 de Maio a 31 de Outubro de 1989; que, por conseguinte, é necessário fixar, em relação a esse produto e para essa campanha, um limiar para a Comunidade dos Dez e um limiar para a Espanha;
Considerando que a campanha de comercialização de 1989/1990 para os limões se desenvolve de 1 de Junho de 1989 a 31 de Outubro de 1989; que é necessário fixar, em relação a esse produto e para essa campanha, por um lado, um limiar para a Comunidade dos Dez e um limiar para a Espanha, para o período compreendido entre 1 de Junho e 31 de Dezembro de 1989, e, por outro lado, um limiar para a Comunidade, com excepção de Portugal, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Maio de 1990;
Considerando que é necessário determinar o período de doze meses consecutivos com base no qual é apreciada a ultrapassagem do limiar de intervenção, nos termos do nº 1 do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (3);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nível dos limiares de intervenção em relação às couves-flor, aos pêssegos, às nectarinas e aos limões para a campanha de 1989/1990 é fixado em anexo.
Artigo 2º
1. A ultrapassagem do limiar de intervenção das couves-flor, referida no artigo 1º, é apreciada com base nas intervenções efectuadas entre 1 de Fevereiro de 1989 e 31 de Janeiro de 1990.
2. A ultrapassagem do limiar de intervenção dos limões, referida no artigo 1º, é apreciada com base nas intervenções efectuadas entre 1 de Março de 1989 e 28 de Fevereiro de 1990.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1989.

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