Document ID: 32005D0571

DECISÃO DO CONSELHO
de 12 de Julho de 2005
que altera a Decisão 2001/264/CE que aprova as regras de segurança do Conselho
(2005/571/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 207.o,
Tendo em conta a Decisão 2004/338/CE, Euratom do Conselho, de 22 de Março de 2004, que aprova o Regulamento Interno do Conselho (1),
Considerando o seguinte:
(1)
O apêndice 1 às regras de segurança do Conselho da União Europeia em anexo à Decisão 2001/264/CE (2) contém um quadro de comparação das classificações nacionais de segurança. Este quadro foi alterado pela Decisão 2004/194/CE, de 10 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 2001/264/CE (3).
(2)
A França e os Países Baixos notificaram o Secretariado-Geral do Conselho de alterações aos respectivos graus de segurança.
(3)
É pois necessário alterar a Decisão 2001/264/CE em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Na Decisão 2001/264/CE, os apêndices 1 e 2 são substituídos pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2005.

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