Document ID: 32001D0306

Decisão da Comissão
de 11 de Abril de 2001
que altera pela terceira vez a Decisão 2001/223/CEE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa nos Países Baixos
[notificada com o número C(2001) 1123]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/306/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) Na sequência do surgimento de focos de febre aftosa nos Países Baixos, fora das zonas com restrições estabelecidas pela Decisão 2001/223/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa nos Países Baixos(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/282/CE(5), afigura-se necessário alargar as zonas com restrições de forma a proteger o estatuto sanitário do resto da Comunidade até à conclusão dos estudos epidemiológicos e ao estabelecimento da origem da infecção, bem como da eventual relação com os focos existentes.
(2) A situação relativa à febre aftosa em determinadas regiões dos Países Baixos pode pôr em perigo os efectivos de outras partes do território dos Países Baixos e de outros Estados-Membros, atendendo à colocação no mercado e ao comércio de biungulados vivos e alguns dos seus produtos.
(3) As medidas previstas na presente decisão serão reexaminadas na reunião do Comité Veterinário Permanente de 19 de Abril de 2001,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2001/223/CE da Comissão é alterada do seguinte modo:
1. No anexo I, os termos: "províncias de Gelderland, Overijssel e Flevoland, bem como as zonas de Sprang-Capelle e Maren-Kessel en Berghem, na província de Noord-Brabant, especificadas no anexo III" são substituídos por "províncias de Groningen, Friesland, Drenthe, Noord-Holland, Flevoland, Overijssel, Gelderland, Utrecht, Zuid-Holland, Limburg, Noord-Brabant e Zeeland".
2. No anexo II, os termos "todas as zonas dos Países Baixos continentais com excepção das enumeradas no anexo I" são substituídos por "províncias de Groningen, Friesland, Drenthe, Noord-Holland, Flevoland, Overijssel, Gelderland, Utrecht, Zuid-Holland, Limburg, Noord-Brabant e Zeeland".
3. É suprimido o anexo III.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2001.

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