Document ID: 32004R0834

Regulamento (CE) n.o 834/2004 da Comissão
de 28 de Abril de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho estabelece listas de espécies animais e vegetais cujo comércio é objecto de restrições ou controlo. Essas listas integram as listas constantes dos anexos da Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção, a seguir designada por "Convenção CITES".
(2) Atendendo a que o anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97 inclui as espécies inscritas no anexo I da Convenção relativamente às quais os Estados-Membros não apresentaram uma reserva, a espécie Varanus nebulosus deve ser incluída nesse anexo.
(3) O anexo C e a "Interpretação dos anexos A, B, C e D" do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho devem reflectir as alterações do anexo III da Convenção efectuadas em conformidade com o disposto no artigo XVI dessa convenção. É, nomeadamente, necessário incluir a Argentina, a Austrália, a Indonésia, o México, a Nova Zelândia e o Peru como Estados da área de distribuição das espécies constantes do anexo III da Convenção.
(4) A anotação relativa a determinadas espécies de corais deve ser adaptada para incluir certos termos da Resolução CITES Conf. 11.10 relativos às definições de areia coralífera e de fragmentos de coral, em conformidade com a definição de "espécime" da alínea t) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 338/97. A anotação relativa às Aloe spp. deve fazer uma referência explícita às espécies constantes do anexo A. A anotação relativa às Guaiacum spp. deve ser alterada a fim de designar as partes e produtos derivados decididos aquando da 12 Conferência.
(5) O Grupo de análise científica estabeleceu, com base nos critérios previstos no n.o 4, alínea a), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 338/97, que certas espécies devem ser retiradas da lista de animais cuja importação para a Comunidade deve, atendendo ao volume em questão, ser controlada e que determinadas outras espécies devem ser aditadas a essa lista.
(6) O Regulamento (CE) n.o 338/97 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do comércio da fauna e da flora selvagens instituído nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 338/97,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2004.

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