Document ID: 32005D0403

DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Maio de 2005
que institui classes de desempenho das coberturas e revestimentos de coberturas expostos a um fogo no exterior para determinados produtos de construção, tal como previsto pela Directiva 89/106/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2005) 1501]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/403/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 89/106/CEE dispõe que, a fim de atender a eventuais níveis de protecção diferentes para obras de construção que possam existir a nível nacional, regional ou local, pode ser necessário estabelecer nos documentos interpretativos classes de desempenho no que respeita a cada exigência essencial. Os documentos em causa foram publicados sob o título «Comunicação da Comissão a propósito dos documentos interpretativos da Directiva 89/106/CEE do Conselho» (2).
(2)
Com respeito à exigência essencial da segurança contra incêndios, o documento interpretativo n.o 2 enumera algumas medidas inter-relacionadas que, no seu conjunto, contribuem para definir a estratégia de segurança contra incêndio, que pode ser desenvolvida de formas diferentes nos Estados-Membros.
(3)
O documento interpretativo n.o 2 identifica as exigências para produtos de construção para coberturas expostas a um fogo no exterior.
(4)
Como solução harmonizada, foi adoptado um sistema de classes pela Decisão 2001/671/CE da Comissão, de 21 de Agosto de 2001, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação do desempenho de coberturas e revestimentos de coberturas expostos a um fogo no exterior (3).
(5)
No caso de determinadas chapas de aço para coberturas com lacagem a Plastisol, é necessário utilizar a classificação estabelecida na Decisão 2001/671/CE.
(6)
O desempenho ao fogo exterior de muitos produtos e/ou materiais no âmbito da classificação prevista na Decisão 2001/671/CE está bem definido e é suficientemente bem conhecido das autoridades competentes em matéria de incêndios dos Estados-Membros e, como tal, esses produtos não carecem de ser testados relativamente a esta característica de desempenho específica.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os produtos e/ou materiais de construção que satisfazem todos os requisitos relativamente à característica de desempenho «reacção a um fogo no exterior» sem necessitarem de testes suplementares são enumerados no anexo.
Artigo 2.o
As classes específicas a aplicar aos diferentes produtos e/ou materiais de construção, de acordo com a classificação do desempenho ao fogo exterior adoptada pela Decisão 2001/671/CE, constam do anexo da presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2005.

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