Document ID: 31984R3516

REGULAMENTO (CEE) No 3516/84 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1984 relativo à classificação de produtos na subposição 08.12 C da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2055/84 do conselho, de 16 de Julho de 1984 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, para assegurar a aplicação da nomenclatura da pauta aduaneira comum, devem ser tomadas medidas sobre a classificação de ameixas sem caroço, prontas para consumo, que apresentem uma taxa de humidade não superior a 35 %, adicionadas de ácido sórbico;
Considerando que a posição 08.12 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3400/84 (4), se refere a frutas secas (com excepção das abrangidas pelos no 08.01 a 08.05, inclusive);
Considerando que o produto em questão apresenta características de mercadorias incluidas na posição 08.12 e que, por consequência, deve ser classificado nesta posição; que, no interior desta, é de escolher a subposição 08.12 C;
Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As ameixas sem caroço, prontas para consumo, que apresentem uma taxa de humidade não superior a 35 %, adicionadas de ácido sórbico, devem ser classificadas, na pauta aduaneira comum, na subposição:
08.12 Frutas secas (com excepção das abrangidas pelos no 08.01 a 08.05, inclusive):
C. Ameixas
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 13 de Dezembro de 1984.

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