Document ID: 32010D0754

DECISÃO MPUE/1/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 30 de Novembro de 2010
que prorroga o mandato do chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(2010/754/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2009/906/PESC do Conselho, de 8 de Dezembro de 2009, relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH) (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Ao abrigo do n.o 1 do artigo 10.o da Decisão 2009/906/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do terceiro parágrafo do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes em relação ao controlo político e à direcção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (MPUE BIH), nomeadamente a decisão de nomear um chefe de missão.
(2)
Em 15 de Dezembro de 2009, sob proposta do Secretário Geral/Alto Representante, o CPS, pela Decisão 15/2009 (2), prorrogou até 31 de Dezembro de 2010 o mandato de chefe da missão MPUE BIH conferido a Stefan FELLER.
(3)
Em 15 de Novembro de 2010, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs ao CPS que prorrogasse por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 2011, o mandato de chefe da missão MPUE BIH conferido a Stefan FELLER,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É prorrogado, até 31 de Dezembro de 2011, o mandato de Stefan FELLER como chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2011.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010.

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