Document ID: 31991R2210

REGULAMENTO (CEE) No 2210/91 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1991 que diminui os preços de base e de compra das maças para a campanha de 1991/1992, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1990/1991
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1623/91 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 16oB,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1388/90 da Comissão (3) fixa os limiares de intervenção das maças para a campanha de 1990/1991 em 318 500 toneladas;
Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1197/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece, para a campanha de 1990/1991, medidas específicas relativas à aplicação de determinados limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas (4), prevê que, quando a soma das quantidades de maças que são entregues à intervenção em Portugal, por um lado, e na Comunidade com excepção de Portugal, por outro, nos termos do artigos 15o, 15oA, 15oB, 19o e 19oA do Regulamento (CEE) no 1035/72, durante a campanha de 1990/1991, for superior à soma dos limiares de intervenção fixados para aquele produto, para o todo ou parte da referida campanha, os preços de base e de compra fixados para esse produto para a campanha de 1991/1992 serão diminuídos de 1 % por fracção de superação de 79 600 toneladas;
Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maças e as couves-flores (5), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1623/91, a superação do limiar de intervenção fixado para as maças para a campanha de 1990/1991 é apreciada com base na média das intervenções efectuadas para esse produto durante as campanhas de 1988/1989, 1989/1990 e 1990/1991; que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados-membros, essa média eleva-se a 437 836 toneladas; que, por conseguinte, se verificou uma superação de 119 336 toneladas do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1990/1991;
Considerando que resulta do exposto que os preços de base e de compra das maças para a campanha de 1991/1992, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1622/91 do Conselho, de 13 de Junho de 1991, que fixa, para a campanha de 1991/1992, determinados preços e outros montantes aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas (6), devem ser diminuídos de 1 %;
Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 18oB do Regulamento (CEE) no 1035/72, as retiradas efectuadas no território da antiga República Democrática Alema até ao final da campanha de 1991/1992 não serão tomadas em consideração para a verificação da superação eventual dos limiares de intervenção;
Considerando que as medidas pevistas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Os preços de base e de compra das maças para a campanha de 1991/1992, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1622/91, são diminuídos de 1 % e estabelecem-se como indicado em anexo.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1991.

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