Document ID: 32011D0873

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 14 de Dezembro de 2011
relativa à determinação de quantidades e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012
[notificada com o número C(2011) 9196]
[Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca e portuguesa]
(2011/873/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2, e o artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A introdução em livre prática na União de substâncias regulamentadas importadas está sujeita a limites quantitativos, de acordo com o estabelecido no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2009.
(2)
Além disso, incumbe à Comissão determinar as quantidades de substâncias regulamentadas que não são hidroclorofluorocarbonetos e que podem servir para utilizações laboratoriais e analíticas essenciais, bem como as empresas que podem utilizá-las.
(3)
A determinação das quotas atribuídas para utilizações laboratoriais e analíticas essenciais deve garantir o respeito dos limites quantitativos indicados no artigo 10.o, n.o 6 e ser conforme com o Regulamento (UE) n.o 537/2011 da Comissão, de 1 de Junho de 2011, relativo ao mecanismo de atribuição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações laboratoriais e analíticas na União ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (2). Uma vez que os referidos limites quantitativos incluem as quantidades de hidroclorofluorocarbonetos licenciadas para utilizações laboratoriais ou analíticas, essa atribuição deve abranger igualmente a produção e a importação de hidroclorofluorocarbonetos para tais utilizações.
(4)
A Comissão publicou um aviso dirigido às empresas que pretendam importar substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono para a União Europeia ou exportá-las da União Europeia em 2012 e às empresas que pretendam solicitar uma quota dessas substâncias para utilizações laboratoriais ou analíticas em 2012 (2011/C 75/05) (3), tendo recebido em resposta as declarações das importações pretendidas para 2012.
(5)
Importa estabelecer os limites quantitativos e as quotas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012, no quadro dos relatórios anuais ao abrigo do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Quantidades para introdução em livre prática
1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2012, proveniente de fontes exteriores à União, é de 11 185 000 kg ODP (potencial de empobrecimento do ozono).
2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2012, proveniente de fontes exteriores à União, é de 15 761 510 kg ODP.
3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2012, proveniente de fontes exteriores à União, é de 8 800 220 kg ODP.
4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2000 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2012, proveniente de fontes exteriores à União, é de 1 000 015 kg ODP.
5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2012, proveniente de fontes exteriores à União, é de 889 320 kg ODP.
6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2012, proveniente de fontes exteriores à União, é de 1 065,8 kg ODP.
7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2012, proveniente de fontes exteriores à União, é de 4 581 681,8 kg ODP.
8. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2012, proveniente de fontes exteriores à União, é de 294 012 kg ODP.
Artigo 2.o
Atribuição de quotas para introdução em livre prática
1. A atribuição de quotas de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo I.
2. A atribuição de quotas de halons no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo II.
3. A atribuição de quotas de tetracloreto de carbono no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo III.
4. A atribuição de quotas de 1,1,1-tricloroetano no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo IV.
5. A atribuição de quotas de brometo de metilo no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo V.
6. A atribuição de quotas de hidrobromofluorocarbonetos no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VI.
7. A atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonetos no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VII.
8. A atribuição de quotas de bromoclorometano no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VIII.
9. As quotas individuais para as empresas são as estabelecidas no anexo IX.
Artigo 3.o
Quotas para utilizações laboratoriais e analíticas
As quotas de importação e de produção de substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais e analíticas em 2012 são atribuídas às empresas indicadas no anexo X.
As quantidades máximas que essas empresas podem produzir ou importar em 2012 para utilizações laboratoriais e analíticas são atribuídas no anexo XI.
Artigo 4.o
Período de validade
A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2012 até 31 de Dezembro de 2012.
Artigo 5.o
Destinatários
São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:
ABCR Dr. Braunagel GmbH & Co. (DE)
Im Schlehert 10
76187 Karlsruhe
Alemanha
Aesica Queenborough Ltd.
North Street
Queenborough
Kent, ME11 5EL
Reino Unido
Airbus Operations S.A.S.
Route de Bayonne 316
31300 Toulouse
França
Albany Molecular Research (UK) Ltd.
Mostyn Road
Holywell
Flintshire, CH8 9DN
Reino Unido
Albemarle Europe SPRL
Parc Scientifique Einstein
Rue du Bosquet 9
1348 Louvain-la-Neuve
Bélgica
Alfa Agricultural Supplies SA
73, Ethnikis Antistasseos Str,
152 31 Chalandri
Atenas
Grécia
Arkema France S.A.
420, rue d’Estienne D’Orves
92705 Colombes Cedex
França
Arkema Quimica S.A.
Avenida de Burgos 12
28036 Madrid
Espanha
Ateliers Bigata SAS
10, rue Jean Baptiste Perrin,
33320 Eysines Cedex
França
BASF Agri Production SAS
32 rue de Verdun
76410 Saint-Aubin lès Elbeuf
França
Bayer Crop Science AG
Gebäude A729
41538 Dormagen
Alemanha
Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH
Bützflether Sand
21683 Stade
Alemanha
DuPont de Nemours (Nederland) BV
Baanhoekweg 22
3313 LA Dordrecht
Países Baixos
Dyneon GmbH
Werk Gendorf
Industrieperkstrasse 1
84508 Burgkirchen
Alemanha
Eras Labo
222 D1090
38330 Saint Nazaire les Eymes
França
Eusebi Impianti Srl
Via Mario Natalucci 6
60131 Ancona
Itália
Eusebi Service Srl
Via Vincenzo Pirani 4
60131 Ancona
Itália
Fire Fighting Enterprises Ltd.
9 Hunting Gate,
Hitchin SG4 0TJ
Reino Unido
Fujifilm Electronic Materials (Europe) NV
Keetberglaan 1A
Haven 1061
2070 Zwijndrecht
Bélgica
Halon & Refrigerants Services Ltd.
J.Reid Trading Estate
Factory Road, Sandycroft
Deeside, Flintshire CH5 2QJ
Reino Unido
Harp International Ltd.
Gellihirion Industrial Estate
Rhondda, Cynon Taff
Pontypridd CF37 5SX
Reino Unido
Honeywell Fluorine Products Europe B.V.
Laarderhoogtweg 18
1101 EA Amsterdam
Países Baixos
Honeywell Specialty Chemicals GmbH
Wunstorfer Strasse 40
Postfach 100262
30918 Seelze
Alemanha
Hovione FarmaCiencia S.A.
Sete Casas
2674-506 Loures
Portugal
ICL-IP Europe B.V.
Fosfaatweeg 48
1013 BM Amsterdam
Países Baixos
Laboratorios Miret S.A.
Geminis 4,
08228 Terrassa, Barcelona
Espanha
LGC Standards GmbH
Mercatorstr. 51
46485 Wesel
Alemanha
LPG Tecnicas en Extinción de Incendios SL
C/Mestre Joan Corrales 107-109
08950 Esplugas de Llobregat, Barcelona
Espanha
Mebrom NV
Assenedestraat 4
9940 Rieme Ertvelde
Bélgica
Merck KgaA
Frankfurter Strasse 250
64271 Darmstadt
Alemanha
Mexichem UK Ltd.
PO Box 13
The Heath
Runcorn Cheshire WA7 4QX
Reino Unido
Ministry of Defence
Defence Fuel Lubricants and Chemicals
P.O. Box 10.000
1780 CA Den Helder
Países Baixos
Panreac Quimica S.L.U.
Pol. Ind. Pla de la Bruguera, C/Garraf 2
08211 Castellar del Vallès-Barcelona
Espanha
Poż-Pliszka Sp. z o.o.
ul. Szczecińska 45
80-392 Gdańsk
Polónia
R.P. Chem s.r.l.
Via San Michele 47
31062 Casale sul Sile (TV)
Itália
Safety Hi-Tech S.r.l.
Via Cavour 96
67051 Avezzano (AQ)
Itália
Savi Technologie Sp. z o.o.
Ul. Wolnosci 20
Psary
51-180 Wroclaw
Polónia
Sicor Srl
Via Terazzano 77
20017 Rho
Itália
Sigma Aldrich Chemie GmbH
Riedstrasse 2
89555 Steinheim
Alemanha
Sigma Aldrich Chimie SARL
80, rue de Luzais
L’isle d’abeau Chesnes
38297 St Quentin Fallavier
França
Sigma Aldrich Company Ltd.
The Old Brickyard, New Road
Gillingham SP8 4XT
Reino Unido
Solvay Fluor GmbH
Hans-Böckler-Allee 20
30173 Hannover
Alemanha
Solvay Fluores France
25 rue de Clichy
75442 Paris
França
Solvay Specialty Polymers France SAS
Avenue de la Republique
39501 Tavaux Cedex
França
Solvay Solexis S.p.A.
Viale Lombardia 20
20021 Bollate (MI)
Itália
Sterling S.r.l.
Via della Carboneria 30
06073 Solomeo di Corciano (PG)
Itália
Syngenta Crop Protection
Surrey Research Park
30 Priestly Road
Guildford Surrey GU2 7YH
Reino Unido
Tazzetti S.p.A.
Corso Europa n. 600/a
10070 Volpiano (TO)
Itália
TEGA Technische Gase und Gastechnik GmbH
Werner-von-Siemens-Strasse 18
97076 Würzburg
Alemanha
Thomas Swan & Co Ltd.
Rotary Way
Consett
County Durham DH8 7ND
Reino Unido
Total Feuerschutz GmbH
Industriestr 13
68526 Ladenburg
Alemanha
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2011.

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