Document ID: 32005D0615

DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Agosto de 2005
que altera o anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho no que se refere aos laboratórios nacionais em determinados Estados-Membros
[notificada com o número C(2005) 3121]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/615/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 67.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Por questões de segurança, importa manter actualizada a lista de laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa.
(2)
As autoridades competentes da Dinamarca, Alemanha e Polónia informaram oficialmente a Comissão de alterações relacionadas com os respectivos laboratórios nacionais de referência para a febre aftosa.
(3)
As autoridades competentes da Eslováquia informaram oficialmente a Comissão das disposições tomadas ao abrigo do n.o 2 do artigo 68.o da Directiva 2003/85/CE.
(4)
Por questões de clareza, é apropriado enumerar os Estados-Membros pela ordem do código ISO do país.
(5)
É necessário adaptar a lista de laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa e, para esse efeito, alterar o anexo XI, parte A, da Directiva 2003/85/CE.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa constante do anexo XI, parte A, da Directiva 2003/85/CE é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2005.

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