Document ID: 32006D0116

DECISÃO DO CONSELHO
de 24 de Janeiro de 2006
que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010
(2006/116/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,
Tendo em conta as propostas dos Governos dos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 263.o do Tratado prevê que os membros e suplentes do Comité das Regiões devem, além de ser representantes de uma colectividade regional ou local, ser também quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.
(2)
O mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões caduca em 25 de Janeiro de 2006; por conseguinte, é conveniente proceder à nomeação de novos membros e suplentes do Comité das Regiões.
DECIDE:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões, para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010:
-
como membros, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo I;
-
como suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo II.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão produz efeitos no dia da sua aprovação.
Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2006.

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