Document ID: 32010R0879

REGULAMENTO (UE) N.o 879/2010 DA COMISSÃO
de 6 de Outubro de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 554/2008 no que se refere ao teor mínimo de 6-fitase (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
A utilização de 6-fitase (EC 3.1.3.26) (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, perus de engorda e leitões desmamados foi autorizada por 10 anos pelo Regulamento (CE) n.o 554/2008 da Comissão, de 17 de Junho de 2008, relativo à autorização de 6-fitase (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para animais (2).
(2)
Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o titular da autorização apresentou um pedido no qual solicita a alteração dos termos da autorização daquele aditivo para alimentos para animais quando utilizado em galinhas poedeiras, reduzindo a dose mínima recomendada de 6-fitase (EC 3.1.3.26) (Quantum Phytase) de 2 000 FTU/kg para 250 FTU/kg. Aquele pedido foi acompanhado dos dados pertinentes em apoio do pedido de alteração.
(3)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu, no seu parecer de 10 de Março de 2010, que o aditivo 6-fitase (EC 3.1.3.26) (Quantum Phytase) é eficaz para as galinhas poedeiras na dose mínima solicitada de 250 FTU/kg de alimento completo para animais (3).
(4)
Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(5)
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 554/2008 deve ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 554/2008 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2010.

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