Document ID: 32004D0923

DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Dezembro de 2004
que altera as Decisões 2003/743/CE e 2003/849/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade aos programas de determinados Estados-Membros de erradicação e vigilância de doenças dos animais e às acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2004
[notificada com o número C(2004) 5397]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/923/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente os n.os 5 e 6 do artigo 24.o e os artigos 29.o e 32.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade nos programas dos Estados-Membros de erradicação e vigilância de doenças dos animais e em acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses.
(2)
A Decisão 2003/743/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2003, relativa às listas de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de controlo para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2004 (2), define a taxa e o montante da participação financeira da Comunidade propostos para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
(3)
A Decisão 2003/849/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2003, que aprova os programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e de prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2004 e que fixa a participação financeira da Comunidade (3), define o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
(4)
A Comissão analisou os relatórios relativos às despesas dos referidos programas enviados pelos Estados-Membros. Os resultados desta análise indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2004, enquanto outros os excederão.
(5)
Por conseguinte, a participação financeira da Comunidade em alguns desses programas deve ser reajustada. É, por isso, adequado reafectar os fundos dos programas dos Estados-Membros que não utilizam a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos aos que ultrapassam o valor do mesmo. A reafectação deverá basear-se na informação mais recente sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.
(6)
As Decisões 2003/743/CE e 2003/849/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 2003/743/CE são alterados de acordo com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A Decisão 2003/849/CE é alterada do seguinte modo:
1)
No n.o 2 do artigo 1.o, «200 000 euros» é substituído por «190 000 euros».
2)
No n.o 2 do artigo 2.o, «650 000 euros» é substituído por «700 000 euros».
3)
No n.o 2 do artigo 3.o, «800 000 euros» é substituído por «600 000 euros».
4)
No n.o 2 do artigo 4.o, «70 000 euros» é substituído por «80 000 euros».
5)
No n.o 2 do artigo 5.o, «370 000 euros» é substituído por «0 euros».
6)
No n.o 2 do artigo 6.o, «1 800 000 euros» é substituído por «1 695 000 euros».
7)
No n.o 2 do artigo 7.o, «110 000 euros» é substituído por «0 euros».
8)
No n.o 2 do artigo 8.o, «400 000 euros» é substituído por «410 000 euros».
9)
No n.o 2 do artigo 9.o, «85 000 euros» é substituído por «55 000 euros».
10)
No n.o 2 do artigo 11.o, «4 000 000 euros» é substituído por «4 150 000 euros».
11)
No n.o 2 do artigo 12.o, «5 000 000 euros» é substituído por «5 055 000 euros».
12)
No n.o 2 do artigo 13.o, «1 500 000 euros» é substituído por «1 545 000 euros».
13)
No n.o 2 do artigo 15.o, «150 000 euros» é substituído por «50 000 euros».
14)
No n.o 2 do artigo 16.o, «1 800 000 euros» é substituído por «2 000 000 euros».
15)
No n.o 2 do artigo 17.o, «110 000 euros» é substituído por «125 000 euros».
16)
No n.o 2 do artigo 18.o, «2 000 000 euros» é substituído por «2 700 000 euros».
17)
No n.o 2 do artigo 20.o, «5 000 000 euros» é substituído por «4 935 000 euros».
18)
No n.o 2 do artigo 22.o, «1 200 000 euros» é substituído por «1 900 000 euros».
19)
No n.o 2 do artigo 24.o, «150 000 euros» é substituído por «165 000 euros».
20)
No n.o 2 do artigo 25.o, «400 000 euros» é substituído por «540 000 euros».
21)
No n.o 2 do artigo 26.o, «40 000 euros» é substituído por «255 000 euros».
22)
No n.o 2 do artigo 28.o, «100 000 euros» é substituído por «110 000 euros».
23)
No n.o 2 do artigo 30.o, «100 000 euros» é substituído por «115 000 euros».
24)
No n.o 2 do artigo 33.o, «725 000 euros» é substituído por «195 000 euros».
25)
No n.o 2 do artigo 35.o, «6 500 000 euros» é substituído por «6 000 000 euros».
26)
No n.o 2 do artigo 36.o, «300 000 euros» é substituído por «395 000 euros».
27)
No n.o 2 do artigo 37.o, «3 500 000 euros» é substituído por «4 500 000 euros».
28)
No n.o 2 do artigo 38.o, «17 000 euros» é substituído por «2 000 euros».
29)
No n.o 2 do artigo 39.o, «2 000 000 euros» é substituído por «1 600 000 euros».
30)
No n.o 2 do artigo 40.o, «70 000 euros» é substituído por «0 euros».
31)
No n.o 2 do artigo 41.o, «150 000 euros» é substituído por «355 000 euros».
32)
No n.o 2 do artigo 43.o, «700 000 euros» é substituído por «1 205 000 euros».
33)
No n.o 2 do artigo 44.o, «150 000 euros» é substituído por «100 000 euros».
34)
No n.o 2 do artigo 45.o, «260 000 euros» é substituído por «210 000 euros».
35)
No n.o 2 do artigo 46.o, «700 000 euros» é substituído por «150 000 euros».
36)
No n.o 2 do artigo 47.o, «90 000 euros» é substituído por «100 000 euros».
37)
No n.o 2 do artigo 48.o, «400 000 euros» é substituído por «50 000 euros».
38)
No n.o 2 do artigo 49.o, «400 000 euros» é substituído por «200 000 euros».
39)
No n.o 2 do artigo 50.o, «400 000 euros» é substituído por «10 000 euros».
40)
No n.o 2 do artigo 54.o, «75 000 euros» é substituído por «95 000 euros».
41)
No n.o 2 do artigo 55.o, «800 000 euros» é substituído por «900 000 euros».
42)
No n.o 2 do artigo 58.o, «30 000 euros» é substituído por «25 000 euros».
43)
No n.o 2 do artigo 60.o, «700 000 euros» é substituído por «550 000 euros».
44)
No n.o 2 do artigo 62.o, «100 000 euros» é substituído por «160 000 euros».
45)
No n.o 2 do artigo 63.o, «50 000 euros» é substituído por «10 000 euros».
46)
No n.o 2 do artigo 65.o, «5 000 euros» é substituído por «0 euros».
47)
No n.o 2 do artigo 67.o, «60 000 euros» é substituído por «30 000 euros».
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 2004.

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