Document ID: 31979R2276

REGULAMENTO (CEE) No 2276/79 DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1979 que estabelece as modalidades de aplicação para o estabelecimento de um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores de azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 154/75 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1975, que estabelece um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores de azeite (1) e, nomeadamente, o seu artigo 5o,
Considerando que a realização de um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores deve assegurar, nomeadamente um melhor funcionamento do regime comunitário de ajuda à produção de azeite; que parece desde já oportuno prever que o cadastro deva ser estabelecido sob a responsabilidade de organismos encarregados da gestão do regime de ajuda atrás citado;
Considerando que o ensaio comparativo dos diversos métodos que podem ser utilizados para obter os dados referido no no 2, alínea a), do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 154/75 demonstrou que a cobertura aerofotográfica das zonas olivícolas constitui o método que assegura maior precisão no recenseamento dos dados atrás referidos;
Considerando que, tendo em conta as características da produção olivícola em França, é conveniente recolher os dados relativos ao território francês pelo método de recenseamento no terreno das oliveiras existentes em cada parcela; que é oportuno prever a possibilidade de utilizar este método igualmente nas zonas italianas com fraca densidade olivícola;
Considerando que o ensaio efectuado pela Comissão demonstrou que o método mais adequado para a determinação dos dados referidos no no 2, alínea a), do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 154/75 consiste, por um lado, na utilização de certas indicações que constam da declaração da cultura a apresentar pelos olivicultores tendo em vista a concessão de ajuda à produção, e, por outro, no recenseamento no terreno dos outros dados requeridos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. É estabelecido, de acordo com o presente regulamento, um cadastro olivícola relativo a todas as explorações olivícolas situadas no território dos Estados-membros produtores, sob a responsabilidade dos organismos de intervenção desses Estados-membros.
2. Na acepção do presente regulamento, entende-se por exploração olivícola qualquer exploração cuja superfície esteja plantada no todo ou em parte com oliveiras.
Artigo 2o
No que diz respeito ao território italiano, os dados referidos no no 2, alínea a), do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 154/75 são determinados de acordo com os métodos indicados no Anexo I.
Artigo 3o
1. As autoridades italianas competentes podem decidir não proceder à cobertura aerofotográfica das zonas que, após as operações de zonagem referidas no Anexo I, revelem fraca densidade olivícola.
2. Em caso de aplicação do no 1, as autoridades italianas comunicam à Comissão as zonas excluídas.
Artigo 4o
1. No que diz respeita ao território francês, os dados referidos no no 2, alínea a), do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 154/75 são determinados, nomeadamente por:
- recenseamento da superfície de cada parcela
e
- verificação das oliveiras existentes em cada uma delas.
2. O método referido no no 1, completado, se for caso disso, por outras informações de que o Estado-membro em causa possa ter necessidade, aplica-se igualmente às zonas olivícolas italianas excluídas da cobertura aerofotográfica de acordo com as disposições do artigo 3o.
Artigo 5o
1. Os dados referidos no no 2, alínea b), do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 154/75 são determinados de acordo com o método a seguir indicado.
2. Este método inclui, para cada parcela, o levantamente no terreno dos dados indicados no Anexo II.
Artigo 6o
Os dados que constem de uma declaração a apresentar pelos olivicultores e que visem estabelecer o respectivo potencial de produção, eventualmente completados a pedido do Estado-membro em causa, são comparados com os dados relativos à superfície olivícola e ao número de oliveiras de cada parcela que resultam da aplicação dos métodos referidos nos artigos 2o e 4o. Em caso de discordância, o organismo encarregado de estabelecer o cadastro olivícola determina, eventualmente após verificação no terreno, a superfície e o número de oliveiras a considerar para a parcela em causa.
Artigo 7o
Os Estados-membros produtores informam a Comissão no início de cada trimestre dos trabalhos realizados durante o trimestre precedente para aplicação do artigo 2o.
Após a conclusão do cadastro alivícola, os Estados-membros produtores transmitem à Comissão os respectivos resultados.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 16 de Outubro de 1979.

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