Document ID: 32011D0185

DECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de Março de 2011
relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas, e às quantidades que podem ser introduzidas em livre prática na União, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011
[notificada com o número C(2011) 1820]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca e portuguesa)
(2011/185/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A introdução em livre prática na União de substâncias regulamentadas importadas está sujeita a limites quantitativos de acordo com o estabelecido no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2009.
(2)
A Comissão publicou um aviso dirigido às empresas que pretendessem importar ou exportar substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono para ou a partir da União Europeia em 2011 e às empresas que pretendessem solicitar uma quota para essas substâncias para utilizações laboratoriais ou analíticas em 2011 (2), tendo recebido em resposta as declarações das importações pretendidas para 2011.
(3)
Há que estabelecer os limites quantitativos e as quotas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 11 025 000,00 kg ODP (potencial de destruição do ozono).
2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 30 733 655,00 kg ODP.
3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 2 752 200,00 kg ODP.
4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 400 030,00 kg ODP.
5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 810 120,00 kg ODP.
6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 1 058,50 kg ODP.
7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 4 970 602,212 kg ODP.
8. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 246 012,00 kg ODP.
Artigo 2.o
1. As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo I.
2. As quotas de importação de halons atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo II.
3. As quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo III.
4. As quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo IV.
5. As quotas de importação de brometo de metilo atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo V.
6. As quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo VI.
7. As quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo VII.
8. As quotas de importação de bromoclorometano atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo VIII.
9. As quotas de importação atribuídas a cada empresa constam do anexo IX.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2011 até 31 de Dezembro de 2011.
Artigo 4.o
São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:
Albemarle Europe SPRL
Parc scientifique Einstein
Rue du Bosquet 9
1348 Louvain-la-Neuve
BÉLGICA
ABCR Dr. Braunagel GmbH & Co. (DE)
Im Schlehert 10
76187 Karlsruhe
ALEMANHA
Aesica Queenborough Ltd. (UK)
Queenborough
Kent ME11 5EL
REINO UNIDO
AGC Chemicals Europe
Ltd York House
Hillhouse International
Thornton Cleveleys
Lancashire FY5 4QD
REINO UNIDO
Arkema France SA
420 rue d’Estienne d’Orves
92705 Colombes Cedex
FRANÇA
Arkema Química S.A.
Avenida de Burgos 12
28036 Madrid
ESPANHA
BASF Agri Production SAS
32 rue de Verdun
76410 Saint-Aubin-lès-Elbeuf
FRANÇA
Bayer Crop Science AG
Gebäude A729
41538 Dormagen
ALEMANHA
Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH
Bützflether Sand
21683 Stade
ALEMANHA
DuPont de Nemours (Nederland) BV
Baanhoekweg 22
3313 LA Dordrecht
PAÍSES BAIXOS
Dyneon GmbH
Werk Gendorf
Industrieparkstraβe 1
84508 Burgkirchen
ALEMANHA
Eras Labo
222 RN 90
38330 Saint-Nazaire-les-Eymes
FRANÇA
Esto Cheb s.r.o.
Paleckého 2087/8a
35002 Cheb
REPÚBLICA CHECA
Eusebi Impianti Srl
Via Mario Natalucci 6
60131 Ancona
ITÁLIA
Eusebi Service Srl
Via Vincenzo Pirani 4
60131 Ancona
ITÁLIA
Excelsyn Molecular Development Ltd (UK)
Mostyn Road
Holywell
Flintshire CH8 9DN
REINO UNIDO
Fujifilm Electronic Materials (Europe) NV
Keetberglaan 1A
Haven 1061
2070 Zwijndrecht
BÉLGICA
Halon & Refrigerants Services Ltd
J.Reid Trading Estate
Factory Road, Sandycroft
Deeside, Flintshire CH5 2QJ
REINO UNIDO
Fire Fighting Enterprises Ltd
9 Hunting Gate,
Hitchin SG4 0TJ
REINO UNIDO
Honeywell Fluorine Products Europe B.V.
Laarderhoogtweg 18,
1101 EA Amsterdam
PAÍSES BAIXOS
Hovione Farmaciencia SA
Sete Casas
2674-506 Loures
PORTUGAL
ICL-IP Europe B.V.
Fosfaatweeg 48
1013 BM Amsterdam
PAÍSES BAIXOS
Intergeo Ltd
Thermi Industrial Area
57001 Thessaloniki
GRÉCIA
Laboratorios Miret SA
Géminis 4
08228 Terrassa, Barcelona
ESPANHA
LPG Tecnicas en Extincion de Incendios SL
C/Mestre Joan Corrales 107-109
08950 Esplugas de Llobregat, Barcelona
ESPANHA
Lufthansa CityLine GmbH
Waldstr. 247
51147 Köln
ALEMANHA
Mebrom NV
Assenedestraat 4
9940 Rieme Ertvelde
BÉLGICA
Meridian Technical Services Ltd
14 Hailey Road
DA18 4AP Erith, Kent
REINO UNIDO
Mexichem UK Ltd.
PO Box 13
The Heath
Runcorn Cheshire WA7 4QX
REINO UNIDO
Poż-Pliszka Sp. z o.o.
ul. Szczecińska 45
80-392 Gdańsk
POLÓNIA
R.P. Chem s.r.l.
Via San Michele 47
31062 Casale sul Sile (TV)
ITÁLIA
Sabena Technics DNR
Bois de Ponthual
BP 90154
35800 Saint-Lunaire
FRANÇA
Safety Hi-Tech S.r.l.
Via Cavour 96
67051 Avezzano (AQ)
ITÁLIA
Savi Technologie Sp. z o.o.
ul. Wolności 20
Psary
51-180 Wrocław
POLÓNIA
Sigma Aldrich Company Ltd
The Old Brickyard, New Road
Gillingham SP8 4XT
REINO UNIDO
Sigma Aldrich Logistik GmbH
Riedstraβe 2
89555 Steinheim
ALEMANHA
SJB Energy Trading BV (NL)
Slagveld 15
3230 AG Brielle
PAÍSES BAIXOS
Solvay Fluor GmbH
Hans-Böckler-Allee 20
30173 Hannover
ALEMANHA
Solvay Fluores France
25 rue de Clichy
75442 Paris
FRANÇA
Solvay Solexis SAS
Avenue de la République
39501 Tavaux Cedex
FRANÇA
Solvay Solexis S.p.A.
Viale Lombardia 20
20021 Bollate (MI)
ITÁLIA
Sterling S.r.l.
Via della Carboneria 30
06073 Solomeo di Corciano (PG)
ITÁLIA
Syngenta Crop Protection
Surrey Research Park
30 Priestly Road
Guildford Surrey GU2 7YH
REINO UNIDO
Tazzetti S.p.A.
Corso Europa n. 600/a
10070 Volpiano (TO)
ITÁLIA
TEGA Technische Gase und Gastechnik GmbH
Werner-von-Siemens-Straβe 18
97076 Würzburg
ALEMANHA
Thomas Swan & Co Ltd.
Rotary Way
Consett
County Durham DH8 7ND
REINO UNIDO
Total Feuerschutz GmbH
Industriestr. 13
68526 Ladenburg
ALEMANHA
Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 2011.

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