Document ID: 31998R2051

REGULAMENTO (CE) Nº 2051/98 DO CONSELHO de 24 de Setembro de 1998 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato de monossódio originário do Brasil e do Vietname, que altera o Regulamento (CE) nº 81/96 no que respeita às medidas anti-dumping relativas às importações de glutamato de monossódio originário da República da Coreia e de Taiwan e que encerra o processo relativo às importações de glutamato de monossódio originário dos EUA e da Indonésia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, os nºs 2 e 4 do seu artigo 9º e o nº 3 do artigo 11º,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1. Generalidades
(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 1798/90 (2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de glutamato de monossódio (a seguir denominado «GMS») originário, nomeadamente, da Indonésia, da República da Coreia (a seguir designada Coreia) e de Taiwan, com excepção das importações de certos produtores exportadores destes países dos quais a Comissão aceitou compromissos através do Regulamento (CEE) nº 547/90 (3) da Decisão 92/493/CEE (4) e da Decisão 93/479/CEE (5).
(2) Posteriormente, em Julho de 1994, na sequência de um pedido apresentado pela indústria comunitária, a Comissão deu início a um reexame intercalar das medidas anti-dumping em vigor relativamente às importações de GMS originário, designadamente, da Indonésia, da Coreia e de Taiwan. Na sequência deste reexame, a Comissão, pelo Regulamento (CE) nº 1754/95 (6), retirou a sua aceitação dos compromissos existentes, com excepção das importações originárias de duas empresas indonésias, e instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre todas as outras importações originárias, designadamente, da Indonésia, da Coreia e de Taiwan. Pelo Regulamento (CE) nº 81/96 (7), o Conselho instituiu posteriormente direitos anti-dumping definitivos sobre todas as importações de GMS originário dos países em questão sem excepções.
2. Inquéritos actuais
(3) Em Julho de 1997, a Comissão, após consultar o Comité Consultivo e em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96, (a seguir designado o «regulamento de base»), iniciou, por sua própria iniciativa, um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de GMS originário da Indonésia, da Coreia e de Taiwan (a seguir denominado o «inquérito de reexame»). Este inquérito fundamentou-se em alterações significativas verificadas nos volumes e na estrutura dos preços das importações em questão, aparentemente ocorridas desde a alteração das medidas anti-dumping, em 1996 (8).
(4) Em Julho de 1997, na sequência de uma denúncia apresentada pela Orsan SA, o único produtor comunitário de GMS, em conformidade com o artigo 5º do regulamento de base, a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações deste produto originário do Brasil, dos EUA e do Vietname (a seguir denominado o «novo inquérito»). A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita às importações de GMS originário destes três países e de um prejuízo dele resultante, que foi considerado suficiente para iniciar um processo anti-dumping (9).
(5) O presente regulamento respeita às conclusões estabelecidas relativamente ao inquérito de reexame e ao novo inquérito, na medida em que ambos foram iniciados quase simultaneamente e utilizaram os mesmos períodos para o exame e para a determinação do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário. Devido à complexidade dos dados recolhidos e analisados, bem como a certas questões suscitadas pelas partes interessadas no decurso dos dois inquéritos, o inquérito de reexame excedeu o período normal de doze meses previsto no nº 5 do artigo 11º do regulamento de base.
(6) A Comissão avisou oficialmente a indústria comunitária autora da denúncia, os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países de exportação, e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.
(7) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas e recebeu respostas do produtor comunitário, de cinco produtores exportadores indonésios e de duas empresas de venda indonésias ligadas a três dos produtores exportadores indonésios, de um produtor exportador coreano, de dois produtores exportadores brasileiros ligados e das suas duas empresas ligadas na Comunidade, bem como de um produtor exportador vietnamita.
A ADM, o único produtor exportador dos EUA conhecido, não respondeu ao questionário que lhe foi enviado mas informou a Comissão de que poria definitivamente termo à produção de GMS no final de 1997 e, por conseguinte, às exportações deste produto para a Comunidade.
(8) A Comissão também enviou questionários a um grande número de operadores económicos que se considerou serem ou representarem compradores, utilizadores e importadores de GMS na Comunidade, tendo obtido respostas apenas de um pequeno número. A Comissão enviou ainda questionários a certos importantes fornecedores de matérias-primas à indústria comunitária, que embora tivessem respondido ao questionário o fizeram de um modo incompleto.
(9) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário. Com excepção de dois produtores exportadores brasileiros ligados, relativamente aos quais foram estabelecidas conclusões sem que fossem realizadas visitas de verificação, a Comissão procedeu a inquéritos in situ nas instalações das seguintes empresas:
a) Indonésia
Produtores exportadores:
- PT Indomiwon Citra Inti, Jacarta
- PT Sasa Inti, Surabaya
- PT Cheil Samsung, Jacarta,
- PT Ajinomoto Indonesia, Jacarta *,
- PT Ajinex International, Jacarta *.
Empresas de venda nacionais ligadas:
- PT Ajinomoto Sales, Jacarta (ligada à PT Ajinomoto e à PT Ajinex),
- PT Rodamas Co. Ltd, Jacarta (ligada à PT Sasa Inti);
b) República da Coreia
Produtores exportadores:
- Cheil Jedang Corporation, Seul;
c) Brasil
Produtores exportadores:
- Ajinomoto Interamericana Indústria e Comércio Ltda, São Paulo *,
- Ajinomoto Biolatina Indústria e Comércio Ltda, São Paulo *.
Importador ligado:
- Ajinomoto Europe Sales GmbH, Hamburgo, Alemanha *.
Operador comercial ligado:
- Forum Products Ltd, Londres, Reino Unido *;
d) Estados Unidos da América
Produtor:
- Ajinomoto USA Inc., Nova Iorque, EUA *;
e) Produtor comunitário
- Orsan SA, Nesle, França;
f) Importadores e operadores comerciais
- Helm AG, Hamburgo, Alemanha,
- Burtell Foods Ltd, Evesham, Reino Unido;
g) Utilizadores
- IFF (Nederlands) NV, Tilburg, Países Baixos.
(10) É de salientar que todas as empresas assinaladas com * são membros do grupo de empresas Ajinomoto, detidas e controladas pela Ajinomoto Co. Inc. de Tóquio, Japão. Todas as empresas estiveram representadas conjuntamente no inquérito e apresentaram respostas comuns. No presente documento, o grupo é designado por «Ajinomoto».
3. Período de inquérito
(11) No âmbito dos dois inquéritos, o inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1997 (a seguir denominado o «período de inquérito»). O exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1994 e o final do período de inquérito.
4. Retirada da denúncia relativa ao Brasil e aos EUA e processo subsequente
(12) Em 24 de Outubro de 1997, a autora da denúncia, a Orsan, informou a Comissão da sua decisão de retirar a denúncia relativamente ao Brasil e aos EUA, dado que o único produtor exportador americano havia decidido pôr termo à sua produção de GMS e, consequentemente, ser provável que os produtores brasileiros encaminhassem as suas exportações não para a Comunidade mas para os EUA. A Comissão informou as partes interessadas da retirada parcial da denúncia, tendo-as convidado a apresentarem as suas observações.
(13) Em resposta, três produtores exportadores e um importador alegaram que se o processo fosse encerrado relativamente ao Brasil e aos EUA, o mesmo deveria logicamente ser feito em relação ao Vietname e aos três países objecto do inquérito de reexame.
(14) Com base nas reacções das partes interessadas, a Comissão analisou se um encerramento parcial do processo relativamente a dois países e a manutenção ou instituição de medidas relativamente aos outros países seria discriminatório à luz do disposto no nº 5 do artigo 9º do regulamento de base.
(15) O inquérito demonstrou que as importações originárias de cinco dos seis países eram efectuadas a preços objecto de dumping ou susceptíveis de o voltarem a ser na ausência das medidas em vigor. Embora o facto de o produtor exportador americano ter posto termo à sua produção constituísse um motivo para estabelecer uma distinção no que respeita às circunstâncias daquele país em relação às dos outros, no caso do Brasil não existia qualquer razão para o fazer. A alegação de que os produtores exportadores brasileiros provavelmente reencaminhariam as suas vendas da Comunidade para os EUA não resistiu a um exame minucioso e sério.
(16) Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu que a adopção de medidas em relação aos outros países e a sua não adopção em relação ao Brasil seria discriminatória. No final de Fevereiro de 1998, a Comissão comunicou esta conclusão às partes interessadas.
(17) Por carta de 4 de Março de 1998, a Orsan cancelou a retirada da sua denúncia relativamente ao Brasil e aos EUA devido ao facto de a divulgação dos resultados do inquérito da Comissão ter demonstrado que os pressupostos em que a sua retirada se havia inicialmente baseado eram infundados e solicitou à Comissão que continuasse o seu inquérito em relação ao conjunto dos seis países. A Comissão considerou que o cancelamento do pedido de retirada da denúncia apresentado pela Orsan era admissível uma vez que havia sido apresentado dentro dos prazos fixados para a apresentação dos comentários após a divulgação dos resultados do inquérito.
(18) Tendo em conta o período de tempo decorrido antes de a Orsan cancelar a retirada da sua denúncia, a Comissão não pôde instituir medidas provisórias.
(19) As partes foram informadas, por escrito, dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos, bem como o encerramento do processo relativamente aos EUA (ver considerando 96) e à Indonésia (ver considerando 75). Foi-lhes igualmente concedido um prazo razoável para apresentarem os seus comentários após esta comunicação.
Os comentários orais e escritos apresentados pelas partes foram tomados em consideração e, sempre que adequado, as conclusões da Comissão foram alteradas a fim de os ter em conta.
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1. Descrição do produto em questão
(20) O produto considerado em ambos os inquéritos é o glutamato de monossódio ou GMS produzido sob a forma de cristais de vários tamanhos, do código NC ex 2922 42 00. O glutamato de monossódio é principalmente utilizado para valorizar o gosto das sopas, caldos, pratos de peixe e de carne e comida pré-confeccionada.
O GMS encontra-se disponível em embalagens de vários tamanhos que vão de pequenos pacotes contendo 0,5 gramas a sacos de 1 000 Kg. As embalagens mais pequenas são vendidas, através de retalhistas, aos consumidores privados, destinando-se as embalagens maiores, de 25 Kg ou mais, aos utilizadores industriais. A diferença a nível das dimensões da embalagem não implica uma diferença nas características físicas do GMS.
2. Produto similar
(21) Verificou-se que o GMS produzido e vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário é similar, na acepção do nº 4 do artigo 1 º do regulamento de base, ao exportado por todos os países objecto dos dois inquéritos, dado que ambos os produtos são virtualmente idênticos a nível das características físicas. Além disso, verificou-se que o GMS produzido e vendido no Brasil, na Indonésia, na Coreia, em Taiwan e nos EUA era similar ao GMS exportado destes países para a Comunidade. O mesmo se verifica relativamente ao produto fabricado e vendido na Tailândia, que foi utilizada como país análogo para a determinação do valor normal relativo ao Vietname.
C. DUMPING
1. Observações preliminares
(22) Relativamente a todos os países de exportação em causa, a Comissão procedeu à análise do dumping respeitante aos tipos de produto em questão exportado para a Comunidade durante o período de inquérito, isto é, com base nas embalagens de 25 Kg ou mais.
(23) Dos cinco produtores exportadores indonésios que responderam ao questionário, quatro declararam não ter efectuado exportações para a Comunidade durante o período de inquérito. A Sasi Inti, o único produtor exportador que cooperou no inquérito e que efectuou vendas de exportação para a Comunidade, realizou uma transacção de exportação de apenas 20 toneladas. Segundo os dados do Eurostat, esta transacção também representou virtualmente a totalidade das exportações indonésias de GMS para a Comunidade durante o período de inquérito. Dado o reduzido volume destas importações e, por conseguinte, a falta de representatividade do correspondente preço de exportação, a Comissão não considerou adequado calcular a margem de dumping respeitante à Indonésia nesta base.
(24) Dos dois produtores exportadores coreanos a quem a Comissão enviou um questionário, unicamente um cooperou no inquérito, a Cheil Jedang Corporation. Verificou-se que esta empresa exportou GMS para a Comunidade durante o período de inquérito. Comparando os dados respeitantes às exportações desta empresa com os dados do Eurostat relativos à totalidade das importações originárias da Coreia, verificou-se que as exportações comunicadas por esta empresa corresponderam aparentemente a menos de metade das importações totais originárias daquele país.
(25) A Comissão não conseguiu que nenhuma das empresas taiwanesas cooperassem no inquérito, embora, segundo os dados do Eurostat, dos países abrangidos pelo inquérito de reexame, Taiwan tivesse sido aquele que realizou o maior volume de exportações para a Comunidade durante o período de inquérito.
(26) Relativamente ao Brasil, verificou-se que os dois produtores exportadores que cooperaram no inquérito e integravam a Ajinomoto representavam a quase totalidade das exportações brasileiras de GMS para a Comunidade.
(27) Dos dois produtores americanos conhecidos da Comissão, unicamente um (ADM) realizou exportações para a Comunidade durante o período de inquérito. Segundo os dados do Eurostat tais exportações corresponderam à totalidade das exportações originárias dos EUA. Este produtor exportador não respondeu ao questionário da Comissão, tendo, no entanto, declarado, como já foi referido no considerando 7 supra, que poria definitivamente termo à sua produção de GMS.
(28) No que respeita ao Vietname, só um produtor exportador cooperou no inquérito e declarou ter exportado unicamente uma pequena quantidade em comparação com as importações totais originárias daquele país.
2. Valor normal
(29) Pelas razões apresentadas no considerando 23, não foi efectuada qualquer determinação do valor normal relativamente ao único produtor indonésio que realizou exportações para a Comunidade, a Sasa Inti.
(30) Relativamente à Coreia, o valor normal foi estabelecido com base nos preços pagos por compradores independentes no país de exportação no que respeita a vendas representativas e rentáveis realizadas no mercado interno, nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 2º do regulamento de base.
(31) Dada a completa falta de cooperação das empresas de Taiwan, o valor normal teve de ser estabelecido nos termos do artigo 18º do regulamento de base. Para o efeito, considerou-se adequado utilizar o valor normal estabelecido em relação ao único produtor exportador coreano que cooperou no inquérito.
(32) Relativamente aos dois produtores exportadores brasileiros que cooperaram no inquérito, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido com base no preço efectivamente pago ou a pagar no decurso de operações comerciais normais no âmbito de vendas do produto similar a compradores independentes no mercado nacional. Dado que todas as vendas nacionais de um dos dois produtores exportadores ligados foram realizadas ao outro, só se considerou que as vendas nacionais deste último foram efectuadas a compradores independentes e, por conseguinte, tomadas em consideração para o estabelecimento do valor normal. Verificou-se que as vendas nacionais deste produtor exportador foram efectuadas em quantidades suficientes, podendo, pois, ser consideradas representativas nos termos do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base. Uma vez que mais de 80 % destas vendas nacionais foram lucrativas, para o cálculo do valor normal foi utilizada a totalidade das vendas nacionais.
(33) Relativamente aos EUA, uma vez que o único produtor exportador americano (ADM) não respondeu ao questionário da Comissão, o valor normal teve de se basear nos dados disponíveis, nos termos do artigo 18º do regulamento de base. Neste contexto, considerou-se que as informações verificadas relativamente aos preços das vendas realizadas no mercado nacional fornecidas pelo outro produtor americano conhecido da Comissão (Ajinomoto USA, Inc) constituíam uma base adequada para o estabelecimento do valor normal. A Comissão verificou que estas informações eram conformes ao valor normal alegado na denúncia.
(34) Dado que o Vietname não é considerado um país de economia de mercado, o respectivo valor normal teve de ser estabelecido tomando como referência um país terceiro de economia de mercado, nos termos do nº 7 do artigo 2º do regulamento de base. Para o efeito, no aviso de início, a Comissão anunciou tencionar utilizar a Tailândia como país de economia de mercado adequado. Um produtor exportador vietnamita alegou que o mercado tailandês era altamente protegido, tendo apenas um produtor cujas vendas nacionais eram insuficientes para ser considerado representativo. Por conseguinte, o produtor exportador vietnamita propôs Taiwan como país de economia de mercado alternativo. Tal como acima referido, nenhum dos produtores exportadores de Taiwan aceitou cooperar no inquérito. Além disso, verificou-se existirem cinco empresas que produziam e vendiam GMS na Tailândia, país em que o nível dos direitos aduaneiros é comparável ao de outros países concorrentes da região e onde, por conseguinte, existe um grau suficiente de concorrência. Acresce que as vendas realizadas no mercado interno tailandês são efectuadas em quantidades representativas uma vez que são consideravelmente superiores ao volume de exportação de GMS vietnamita para a Comunidade. Finalmente, a matéria-prima utilizada para a produção de GMS, isto é, a tapioca, existe em bastante quantidade na Tailândia e a tecnologia de produção é similar à utilizada no Vietname. Um produtor tailandês respondeu de forma completa ao questionário enviado pela Comissão e aceitou uma visita de verificação. À luz do que precede, a Tailândia foi seleccionada como um país de economia de mercado adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal respeitante ao Vietname. O valor normal foi, por conseguinte, estabelecido com base nos preços pagos ou a pagar por compradores independentes na Tailândia relativamente a vendas do produto similar que se verificou terem sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais e em quantidades suficientes por forma a permitir uma comparação adequada.
3. Preço de exportação
(35) Dada a falta de representatividade das exportações da Indonésia durante o período de inquérito, não foi estabelecido qualquer preço de exportação em relação a este país.
(36) Em relação à Coreia, o preço de exportação foi estabelecido tomando em consideração os preços efectivamente pagos por compradores independentes na Comunidade, nos termos do nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.
(37) Relativamente a Taiwan, dada a falta de cooperação verificada, o preço de exportação teve que se basear nos dados disponíveis, nos termos do artigo 18º do regulamento de base. A Comissão considerou que os dados do Eurostat, que demonstraram que os preços médios de exportação de Taiwan eram comparáveis aos verificados relativamente a outros países terceiros objecto do processo, constituíam uma base adequada para o estabelecimento do preço de exportação.
(38) Todas as vendas de exportação para a Comunidade efectuadas pelos dois produtores exportadores brasileiros que cooperaram no inquérito foram realizadas a um único importador ligado que revendeu parte do produto a um operador comercial ligado na Comunidade. Por conseguinte, o preço de exportação teve de ser determinado com base no preço a que o produto importado foi pela primeira vez revendido a um comprador independente na Comunidade, tanto no que respeita ao importador ligado como ao operador comercial ligado. Nos termos do nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, por forma a estabelecer um preço de exportação fiável na fronteira comunitária, do preço de revenda foram deduzidos todos os custos incorridos entre a importação e a revenda a partes independentes, bem como uma margem razoável para ter em conta o lucro. O montante correspondente ao lucro foi estabelecido tomando como referência o lucro realizado por importadores independentes que cooperaram no inquérito.
(39) No que respeita aos EUA, dado que o único produtor exportador americano não cooperou no inquérito, o preço de exportação teve de ser estabelecido com base nos dados disponíveis, nos termos do artigo 18º do regulamento de base. A Comissão não pôde considerar como fiável o preço de exportação resultante dos dados do Eurostat uma vez que todas as importações originárias dos EUA foram efectuadas por um importador ligado ao produtor exportador americano em questão. O preço de exportação foi, por conseguinte, calculado com base no preço a que uma quantidade substancial de GMS foi revendida pelo importador ligado a um comprador independente que cooperou no inquérito. Uma vez que, à semelhança do produtor exportador, o importador ligado não cooperou no inquérito, a Comissão considerou adequado basear os ajustamentos respeitantes a todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, bem como os lucros pertinentes, nos valores utilizados relativamente ao importador ligado do Brasil, que cooperou no inquérito.
(40) Relativamente ao Vietname, verificou-se que o volume de exportação do produtor exportador vietnamita que cooperou no inquérito era insignificante, pelo que não constituía uma base adequada para a determinação do preço de exportação médio ponderado. Por conseguinte, também em relação ao Vietname, o preço de exportação teve de ser estabelecido com base nos dados disponíveis, nos termos do artigo 18º do regulamento de base. A Comissão considerou que os dados do Eurostat, que se verificou serem conformes ao preço de exportação alegado na denúncia e aos preços das transações de importação verificados nas instalações de um importador ligado que cooperou no inquérito, constituíam uma base adequada para o estabelecimento do preço de exportação.
4. Comparação
(41) O valor normal médio ponderado assim estabelecido foi comparado com o preço de exportação médio ponderado, nos termos do nº 11 do artigo 2º do regulamento de base. Relativamente à Coreia, a Taiwan, ao Brasil e aos EUA, a comparação foi efectuada num estádio à saída da fábrica, tendo relativamente ao Vietname sido efectuada numa base FOB país de exportação. Em todos os casos, a comparação foi efectuada no mesmo estádio comercial. A fim de assegurar uma comparação equitativa e nos termos do nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, foram devidamente tidas em conta as diferenças de factores que alegada e provadamente afectam os preços e a respectiva comparabilidade. A este respeito, foram efectuados ajustamentos para ter em conta os encargos de transporte, seguro, movimentação e carregamento e os custos acessórios e de crédito.
(42) A Ajinomoto alegou que cerca de um terço das vendas nacionais no Brasil eram efectuadas a um grande número de pequenos utilizadores industriais e retalhistas, enquanto as vendas de exportação deste país para a Comunidade eram efectuadas exclusivamente a grandes utilizadores industriais. Por conseguinte, devido ao facto de se tratar de diferentes tipos de mercado, as vendas nacionais a pequenos utilizadores industriais e a retalhistas não podiam ser tidas em consideração para o cálculo do valor normal caso se pretendesse uma comparação equitativa com os preços de exportação. A este respeito, importa realçar que, para efeitos da comparação, a Comissão teve exclusivamente em conta as vendas nacionais realizadas a utilizadores industriais finais. Além disso, a Ajinomoto não aplicou uma estrutura de preços coerente em relação ao volume adquirido pelos seus clientes: em muitos casos, clientes médios e, por vezes, clientes muito pequenos pagaram preços inferiores aos dos dois principais clientes que representavam uma parte importante das vendas totais nacionais. Finalmente, não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem o resultado de diferentes funções em relação à categoria de clientes em questão. Por conseguinte, a Comissão não pode efectuar qualquer ajustamento a este respeito.
5. Margem de dumping
(43) A comparação demonstrou a existência de dumping, sendo a margem de dumping igual à diferença entre o valor normal, tal como estabelecido, e o preço de exportação para a Comunidade. A margem exacta de dumping respeitante a Taiwan e ao Vietname não é comunicada, uma vez que a sua divulgação permitiria que terceiras partes obtivessem informações confidenciais no que respeita aos produtores exportadores que cooperaram no inquérito na Coreia e na Tailândia, respectivamente. As margens de dumping, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, são as seguintes:
Indonésia
Tal como acima referido, as importações comunitárias originárias da Indonésia, durante o período de inquérito, totalizaram unicamente vinte toneladas, não sendo, por conseguinte, consideradas adequadas para o cálculo da margem de dumping em razão do seu baixo volume. Nestas circunstâncias, a Comissão considerou que, relativamente a este país, seria especialmente pertinente analisar, como se faz seguidamente, se, no caso de as medidas serem eliminadas ou variarem, haveria a probabilidade de uma nova ocorrência de dumping.
Coreia
POSIÇÃO NUMA TABELA
A fim de não recompensar a não cooperação, a Comissão considerou adequado, relativamente às empresas coreanas que não cooperaram no inquérito ou não se deram a conhecer, estabelecer a margem de dumping com base na transação de exportação representativa da empresa coreana que cooperou no inquérito que foi realizada ao preço de exportação mais baixo e, por conseguinte, que foi objecto de uma margem de dumping mais elevada. Assim, a margem de dumping estabelecida relativamente às empresas coreanas que não cooperaram no inquérito é de 44,2 %.
Taiwan
POSIÇÃO NUMA TABELA
Brasil
Os dois produtores exportadores brasileiros que cooperaram no inquérito, embora constituíssem juridicamente duas empresas distintas, estavam ligados entre si. Em conformidade com a anterior prática das instituições comunitárias no que respeita a empresas ligadas implicadas em processos anti-dumping, e a fim de evitar qualquer evasão, relativamente a estas duas empresas foi estabelecida uma única margem de dumping de 19,9 %.
Em relação aos produtores exportadores brasileiros que não cooperaram no inquérito ou àqueles que não se deram a conhecer, o valor normal e o preço de exportação tiveram de ser estabelecidos com base nos dados disponíveis, nos termos do artigo 18º do regulamento de base. A este respeito, a Comissão considerou que, dado que a quase totalidade das importações comunitárias são provenientes dos produtores exportadores que cooperaram no inquérito, as conclusões estabelecidas relativamente a estes últimos constituíam a base mais adequada. Por conseguinte, a margem de dumping residual estabelecida em relação a quaisquer produtores exportadores brasileiros que não cooperaram no inquérito ascende a 19,9 %.
Estados Unidos da América
POSIÇÃO NUMA TABELA
Em relação ao produtor americano conhecido que não realizou exportações para a Comunidade durante o período de inquérito, a Ajinomoto USA Inc, bem como relativamente a qualquer outra empresa que de futuro possa começar a produzir e a exportar GMS para a Comunidade, considerou-se adequado aplicar a mesma margem de dumping estabelecida para a ADM, que representou a totalidade das exportações americanas de GMS para a Comunidade durante aquele período.
Vietname
Dado que o Vietname não é considerado um país de economia de mercado, foi estabelecida uma única margem de dumping para todo o país.
POSIÇÃO NUMA TABELA
D. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(44) O produtor comunitário autor da denúncia é o único fabricante do produto similar na Comunidade, constituindo a indústria comunitária na acepção do nº 1 do artigo 4º do regulamento de base.
E. PREJUÍZO NO QUE RESPEITA AOS PAÍS OBJECTO DO NOVO INQUÉRITO
1. Observações preliminares
(45) As circunstâncias das importações originárias dos países objecto do inquérito de reexame, em especial a retirada da Indonésia do mercado comunitário e a forte diminuição das importações originárias da Coreia e de Taiwan, que se processam no âmbito de regimes de aperfeiçoamento activo, levaram a Comissão a considerar adequado centrar a sua análise na probabilidade de uma nova ocorrência de prejuízo relativamente às importações provenientes destes países, bem como desnecessário decidir se as mesmas deveriam ser cumuladas com as originárias dos países objecto do novo inquérito.
(46) Dado que existe um único produtor comunitário e devido à natureza confidencial das informações relativas aos indicadores de prejuízo, os dados respeitantes à evolução da produção, da capacidade, da utilização da capacidade instalada, do consumo comunitário, do volume de vendas, das partes de mercado, da evolução dos preços e da rentabilidade são apresentados sob a forma de índices, começando numa base 100 correspondente aos valores de 1994.
2. Consumo comunitário
(47) O consumo comunitário de GMS foi calculado com base nas importações (Eurostat), majoradas das vendas realizadas pela Orsan na Comunidade. Nesta base, o consumo registou uma tendência de crescimento ao longo do período analisado (1 de Janeiro de 1994 a 30 de Junho de 1997), apesar de uma diminuição registada em 1995. Numa base indexada, esse consumo foi de 100 em 1994, tendo diminuído para 91 em 1995. Em 1996, aumentou para 101, tendo voltado a aumentar para 106 durante o período de inquérito.
3. Importações comunitárias de GMS originário de países objecto do novo inquérito
a) Cumulação
(48) Nos termos do nº 4 do artigo 3º do regulamento de base, quando as importações de um produto originárias de mais de um país forem simultaneamente objecto de inquéritos anti-dumping, os efeitos dessas importações apenas serão avaliados cumulativamente se se determinar que a) a margem de dumping estabelecida para as importações de cada país é superior à margem de minimis, na acepção do nº 3 do artigo 9º, e o volume das importações de cada país não é insignificante e b) se justifica uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações, tendo em conta as condições de concorrência entre os produtos importados e entre estes e o produto similar comunitário.
(49) Como se verifica no quadro abaixo apresentado, o volume das importações e a correspondente parte de mercado são considerados significativos durante o período de inquérito. Além disso, verificou-se que as margens de dumping respeitantes aos três países se situaram substancialmente acima dos níveis de minimis. Neste contexto, a Comissão analisou ainda se as condições de concorrência eram de molde a justificar uma avaliação cumulativa das importações originárias dos três países. A este respeito, verificou-se que todas estas importações se incluíam dentro do mesmo leque de preços.
POSIÇÃO NUMA TABELA
Convém também recordar que o GMS importado dos três países e aquele que é produzido e vendido pela indústria comunitária são inteiramente permutáveis, que o mercado é transparente e que os canais de vendas utilizados são similares. Por conseguinte, considerou-se que uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações originárias dos países objecto do novo inquérito também é adequada à luz das condições de concorrência entre os produtos importados e das condições de concorrência entre os produtos importados e o produto comunitário similar.
b) Volume, valor e parte de mercado das importações objecto de dumping
(50) O volume das importações originárias dos três países objecto do novo inquérito aumentou de 5 766 toneladas em 1994 para 22 915 toneladas durante o período de inquérito, ou seja, um aumento de quase 300 %. Durante o mesmo período, o valor destas importações aumentou de aproximadamente 6 milhões de ecus para 22,8 milhões de ecus, ou seja, de aproximadamente 275 %.
(51) Em termos de partes de mercado baseadas no consumo total, a penetração de mercado das importações objecto de dumping, expressa em volume, aumentou de 9,7 % em 1994 para 36,6 % durante o período de inquérito, ou seja, um aumento de 276 %.
c) Preços das importações objecto de dumping
(52) Para determinação da subcotação dos preços respeitante aos países em questão, a Comissão analisou os dados respeitantes ao período de inquérito.
A subcotação dos preços foi estabelecida com base numa comparação entre o preço de exportação, após o pagamento do direito convencional, e os preços à saída da fábrica cobrados pela indústria comunitária no mesmo estádio comercial. Ao determinar os preços de venda da indústria comunitária, a Comissão teve de decidir se o grau de ligação existente entre a Ajinomoto e o produtor comunitário era tal que impedisse que o preço a que o produtor comunitário vendeu GMS à Ajinomoto pudesse razoavelmente ser aceite como tendo sido praticado em condições de concorrência normal, devendo, por conseguinte, nesse caso ser excluído da determinação da subcotação dos preços. No entanto, não foi considerado necessário tomar uma decisão a este respeito, dado que a grande maioria das vendas do produtor comunitário na Comunidade foram efectuadas directamente a outros clientes não ligados, pelo que estes últimos preços eram suficientemente representativos.
Em relação ao Brasil, ao Vietname e aos EUA, a média ponderada dos preços de venda, à saída da fábrica, do produtor comunitário ao primeiro comprador independente na Comunidade foram comparados com os preços de exportação médios ponderados utilizados para a determinação do dumping ajustados para os níveis fronteira comunitária do produto desalfandegado e majorados de um montante correspondente aos custos pós-importação.
A comparação dos preços das exportações do Brasil, dos EUA e do Vietname demonstrou que estes preços haviam subcotado os da indústria comunitária em 4,3 %, 3,4 % e 4 %, respectivamente.
4. Situação da indústria comunitária
(53) O exame da evolução do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1994 e o final do período de inquérito. Importa salientar que, durante este período, estavam em vigor as medidas anti-dumping referidas nos considerandos 1 e 2 supra, influenciando, por conseguinte, a situação da indústria comunitária.
a) Produção, capacidade e utilização da capacidade instalada
(54) Expressa em termos de índice, a produção da indústria comunitária aumentou de 100 em 1994 para 106 em 1995, tendo diminuído para 99 em 1996. Durante o período de inquérito, a produção comunitária voltou a diminuir para 86. A capacidade de produção da indústria comunitária no que respeita ao produto em questão permaneceu em grande medida estável. A capacidade aumentou para 102 em 1995, em seguida diminuiu para 98 em 1996 e para 96 durante o período de inquérito. Entre 1994 e o período de inquérito, a taxa de utilização da capacidade instalada variou entre 100 e 89.
b) Existências
(55) Entre 1994 e 1996, as existências aumentaram significativamente em 97 %. Durante o período de inquérito, o nível das existências diminuiu significativamente devido à mudança introduzida no processo de produção.
c) Vendas e parte de mercado
(56) O volume de vendas do produtor comunitário, expresso em toneladas, aumentou de 100 em 1994 para 104 em 1995. Em 1996, a quantidade vendida foi de 107, tendo, o durante o período de inquérito, diminuído ligeiramente para 102. A parte de mercado do produtor comunitário aumentou, igualmente numa base indexada, de 100 em 1994 para 114 em 1995, diminuiu para 107 em 1996 e de novo para 97 durante o período de inquérito. Convém salientar que a sua parte de mercado se manteve sempre bastante importante.
d) Preço médio de venda e evolução dos preços
(57) Os preços de venda da indústria comunitária diminuíram de 100 em 1994 para 95 em 1995, mantiveram este valor de 95 em 1996 e voltaram a diminuir para 91 durante o período de inquérito.
e) Rendibilidade
(58) Convém salientar desde já que, apesar das medidas anti-dumping em vigor, a rendibilidade das vendas da indústria comunitária no que respeita ao produto em questão nunca atingiu um nível satisfatório durante o período analisado, ainda que a indústria comunitária tivesse diminuído os seus custos de produção. Efectivamente, o nível real de rendibilidade da indústria comunitária não só se manteve abaixo do nível considerado adequado pelo regulamento objecto de reexame, como permaneceu tão baixo durante um largo período de tempo que a viabilidade desta indústria se manteve precária.
A baixa rendibilidade que já existia em 1994, agravou-se em 1995 e sofreu um agravamento ainda mais acentuado em 1996, altura em que a indústria comunitária começou a dar prejuízo. A evolução negativa não se alterou até ao final do período de inquérito.
f) Investimento
(59) Ao longo do período analisado, o produtor comunitário triplicou os seus investimentos. Estes investimentos foram realizados tendo principalmente em vista a introdução de uma mudança do processo de produção que o referido produtor havia decidido concretizar.
5. Conclusão sobre prejuízo
(60) O exame dos indicadores acima referidos demonstra que, apesar de as medidas em vigor terem tido certos efeitos positivos na indústria comunitária, a situação financeira desta última se mantém precária, tendo mesmo sofrido perdas financeiras que agravaram a sua situação durante o período de inquérito. Além disso, a evolução dos preços de vendas foi negativa, atingindo o seu nível mais baixo durante o período de inquérito, tal como a evolução da parte de mercado, que continuou a diminuir até ao final daquele período. Embora pelo regulamento objecto de reexame já tivesse sido estabelecido um prejuízo importante, a análise dos factos apurados no âmbito do novo inquérito demonstra que o prejuízo importante se manteve para além daquele período.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
(61) A Comissão analisou se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária era causado pelas importações objecto de dumping originárias dos países objecto do novo inquérito ou se outros factores conhecidos, tais como a evolução de outras importações, o consumo no mercado comunitário, a actividade de exportação e a política de preços da indústria comunitária, haviam causado ou contribuído para tal prejuízo, por forma a assegurar que um eventual prejuízo causado por estes factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.
2. Efeito das importações objecto de dumping
(62) As importações cumuladas originárias dos países objecto do novo inquérito aumentaram a sua parte de mercado total de 9 % em 1994 para 36 % no período e inquérito, isto é, 27 pontos percentuais ou 300 %. Em contrapartida, a indústria comunitária aumentou a sua parte de mercado em 14 % entre 1994 e 1995, mas sofreu uma diminuição global da respectiva parte de mercado de 3 % entre 1994 e o período de inquérito.
Convém salientar que o temporário aumento da parte de mercado da indústria comunitária coincidiu com a instituição, em 1995, de medidas anti-dumping alteradas em relação a quatro países, isto é, a Indonésia, a Coreia, a Tailândia e Taiwan. Do que precede conclui-se que este aumento não foi sustentado, na medida em que a indústria comunitária perdeu parte de mercado desde 1995, num período em que as importações originárias dos países objecto do novo inquérito aumentaram substancialmente. Esta situação prova que a indústria comunitária não podia efectivamente beneficiar do efeito das medidas instituídas em relação à Indonésia, à Coreia, à Tailândia e a Taiwan em 1995, porque a diminuição das importações originárias destes países (-10 554 toneladas entre 1994 e o período de inquérito) foram logo de seguida mais do que compensadas por um aumento das importações em dumping originários dos EUA, do Brasil e do Vietname (+17 147 toneladas entre 1994 e o período de inquérito).
(63) Além disso, verificou-se uma subcotação dos preços no que respeita aos países objecto do novo inquérito. Dado tratar-se de um mercado transparente e sensível a nível dos preços, estas importações a baixos preços, bem conhecidas dos potenciais clientes da indústria comunitária, não podia ter deixado de afectar os preços desta última e de provocar a sua depreciação. Em consequência do que precede, a indústria comunitária teve de ajustar os seus preços à situação do mercado, a fim de evitar perder a sua parte de mercado. Este comportamento defensivo por parte da indústria comunitária era tanto mais necessário quanto, de um ponto de vista tecnológico, esta indústria tem de manter um ciclo contínuo de produção, não podendo reduzir nem adaptar facilmente a sua produção como forma de limitar os efeitos negativos da pressão dos preços resultante das importações a baixos preços objecto de dumping.
O consequente impacto na indústria comunitária de um volume crescente de importações a baixos preços, originárias dos países objecto do novo inquérito, foi mais acentuado no período de inquérito, quando o volume das importações comunitárias originárias dos países em questão foi mais significativo. Foi nesse período que a indústria comunitária atravessou a sua pior situação, em especial em termos de rendibilidade, de preços e de parte de mercado.
(64) Os produtores exportadores brasileiros que cooperaram no inquérito alegaram que as importações brasileiras não haviam causado um prejuízo importante à indústria comunitária. A este respeito, argumentaram que, no período considerado, os preços das importações brasileiras foram superiores aos preços praticados pelos EUA e pelo Vietname. Além disso, alegaram que a sua parte de mercado se manteve estável entre 1992 e o período de inquérito. Por conseguinte, em sua opinião, as importações brasileiras não influenciaram a evolução dos preços no mercado comunitário.
A este respeito, foi estabelecido que o volume das importações em dumping de origem brasileira aumentou em 101 % entre 1994 e o final do período de inquérito, tendo a correspondente parte de mercado atingido um pico, durante o período de inquérito, que correspondeu quase ao dobro do valor atingido em 1996. Além disso, verificou-se que as importações de origem brasileira originaram uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária. Em qualquer caso, ficou demonstrado que, já em 1996 e durante o período de inquérito, os preços das importações brasileiras eram inferiores aos preços médios do GMS originário dos EUA e do Vietname, provocando assim uma depreciação dos preços de venda da indústria comunitária. Pelas razões acima apresentadas, a Comissão teve de rejeitar os argumentos avançados a este respeito.
3. Efeito de outros factores
Outras importações
(65) Com base nos dados comunicados pelo Eurostat e nos elementos obtidos no âmbito do inquérito de reexame, a Comissão também analisou os efeitos das importações que não as originárias do Brasil, dos Estados Unidos e do Vietname sobre a indústria comunitária. As importações efectuadas de países que não foram objecto quer do novo inquérito, quer do inquérito de reexame, durante o período de inquérito, atingiram 1 400 toneladas, o que corresponde a uma parte de mercado total significativamente inferior a 2 %. Estas importações foram efectuadas principalmente da Suíça, da China, do Peru, da Tailândia e de Hong Kong, tendo, com excepção das provenientes de Hong Kong, sido geralmente efectuadas a preços significativamente superiores aos dos países objecto do novo inquérito. Em qualquer caso, as quantidades importadas de Hong Kong foram muito reduzidas.
(66) As importações efectuadas de países objecto do inquérito de reexame, isto é, a Indonésia, a Coreia e Taiwan, atingiram, durante o período de inquérito, um volume de aproximadamente 3 000 toneladas, o que corresponde a uma parte de mercado total de aproximadamente 5 %. Estas importações foram geralmente efectuadas a preços em grande medida correspondentes aos dos países objecto do novo inquérito.
Evolução do consumo
(67) Embora entre 1994 e 1995 se tivesse registado uma diminuição do consumo comunitário, durante o período examinado, assistiu-se a um crescimento geral da ordem de 6 %.
Actividade de exportação da indústria comunitária
(68) A Ajinomoto alegou que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária também se devia à sua decisão de promover as exportações em vez das vendas na Comunidade. Convém referir que a exportação não constituía uma actividade importante da indústria comunitária durante o período analisado e que, contrariamente à alegação da Ajinomoto, durante aquele período se registou uma ligeira diminuição do volume das exportações.
Qualquer mudança a este respeito só poderia ter tido um pequeno efeito na situação da indústria comunitária, em especial no que respeita à produção, à capacidade e ao custo de produção. De qualquer modo, o prejuízo foi estabelecido relativamente a dados respeitantes ao mercado comunitário e não aos resultados de exportação da indústria comunitária.
Prejuízo auto-infligido
(69) Segundo a Ajinomoto, o prejuízo sofrido pela Orsan não está ligado às importações em dumping originárias dos países objecto do novo inquérito, em especial do Brasil, mas essencialmente ao projecto de expansão da capacidade da Orsan.
A Comissão apurou que, durante o período analisado, o produtor comunitário não desenvolveu a sua capacidade, tendo pelo contrário, procedido a uma redução ligeira da mesma. Além disso, verificou-se que, durante o período de inquérito, o produtor comunitário passou a utilizar uma nova matéria-prima no seu processo de produção, tendo-o feito no âmbito de um novo programa mais vasto de investimento integrado por parte do seu principal accionista. Para o produtor comunitário, este investimento dever-se-ia traduzir numa unidade de produção mais eficiente em termos de custos. A este respeito, importa salientar que esta mudança para o novo processo de produção apenas afectou uma parte do período de inquérito durante o qual o produtor comunitário suportou certos custos de arranque. A Comissão identificou o alegado elemento de custo que poderia ter inflacionado o custo de produção, bem como as perdas financeiras daí resultantes, tendo ajustado os dados apresentados no ponto E supra nesse sentido por forma a eliminar qualquer eventual efeito desta fase de arranque no que respeita à avaliação do prejuízo.
4. Conclusão
(70) Dado que o GMS é uma mercadoria do tipo produto de base, cuja oferta se verifica num mercado transparente através de canais de vendas similares na Comunidade, considerou-se que as importações de GMS em dumping originário dos três países objecto do novo inquérito, isoladamente consideradas, haviam causado um prejuízo importante à indústria comunitária.
Esta conclusão foi confirmada pela análise realizada relativamente a outros eventuais factores causadores de prejuízo, designadamente as importações originárias dos países objecto do inquérito de reexame, que diminuíram significativamente até ao período de inquérito, bem como a mudança do processo de produção levada a cabo pela indústria comunitária. Nenhum destes factores era de molde a anular o nexo de causalidade existente entre o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária e as importações em dumping originárias dos países objecto do novo inquérito.
G. PROBABILIDADE DA CONTINUAÇÃO E DE NOVA OCORRÊNCIA DE DUMPING PREJUDICIAL (NO QUE RESPEITA AOS PAÍSES OBJECTO DO REEXAME INTERCALAR)
1. Indonésia
(71) No que respeita à Indonésia, verificou-se que este país não realizou praticamente quaisquer exportações de GMS para a Comunidade durante o período de inquérito. É esta a razão pela qual o exame da probabilidade de uma nova ocorrência de dumping relativamente à Indonésia era especialmente pertinente no âmbito deste inquérito.
(72) A Comissão verificou que, durante o período de inquérito, os produtores exportadores indonésios que cooperaram no inquérito atingiram, em média, taxas de utilização da capacidade instalada da ordem de 93 % no que respeita à produção de GMS, pelo que a capacidade disponível para futuras exportações para a Comunidade é limitada. Foi ainda apurado que os produtores exportadores indonésios não tencionam aumentar a sua capacidade de produção de GMS num futuro próximo. Em qualquer caso, um eventual novo investimento com esse objectivo só teria um efeito a médio prazo, uma vez que são necessários cerca de dois anos para que uma nova linha de produção de GMS fique operacional.
(73) Verificou-se ainda que quase metade da produção indonésia de GMS é vendida no mercado interno a preços lucrativos. No entanto, a outra metade da produção é exportada para países não comunitários, a preços inferiores aos predominantes nos mercados comunitário e indonésio. Consequentemente, não é de excluir que, na ausência de medidas, esta diferença de preços não pudesse constituir um incentivo para reencaminhar as exportações a preços objecto de dumping para a Comunidade.
(74) Convém, contudo, salientar que, contrariamente às importações originárias de Taiwan e da Coreia, as importações de GMS originárias da Indonésia diminuíram rapidamente em 1995, tendo desaparecido do mercado comunitário a partir de 1996. O inquérito demonstrou que a rápida diminuição registada em 1995 não foi provocada pelos direitos anti-dumping provisórios instituídos em Julho daquele ano, uma vez que os mesmos não respeitaram a todas as exportações indonésias, tendo algumas exportações continuado a poder ser efectuadas com base em compromissos de preços. Além disso, o nível do direito provisório era similar ao dos direitos instituídos em relação aos produtores exportadores da Coreia e de Taiwan em que nenhum dos produtores exportadores beneficiou de compromissos.
Embora os anti-dumping definitivos instituídos em Janeiro de 1996 no que respeita aos três países acima referidos pudessem explicar o baixo nível de importações, não explicam a ausência total da Indonésia do mercado comunitário. Efectivamente, não obstante a instituição de direitos definitivos, continuou a verificar-se um volume significativo de importações originárias da Coreia e de Taiwan. Em especial, os produtores exportadores indonésios, podiam, à semelhança dos produtores exportadores coreanos e de Taiwan, manter a sua presença na Comunidade no âmbito de regimes de aperfeiçoamento activo que estão isentos da cobrança de direitos.
(75) Após considerar todos estes aspectos, a Comissão concluiu, pois, que qualquer probabilidade de um recomeço das exportações indonésias e, por conseguinte, de uma nova ocorrência de dumping prejudicial, é muito remota.
2. Coreia
(76) No que respeita à Coreia, verificou-se que o volume das importações e a correspondente parte de mercado não foram negligenciáveis durante o período de inquérito. A partir de 1994, registou-se uma diminuição constante destas importações (-88 % até ao período de inquérito), que se acentuou entre 1995 e 1996, período durante o qual estiveram em vigor medidas anti-dumping revistas a um nível mais elevado. Além disso, estas importações foram, efectuadas em dumping. Relativamente à estrutura dos preços durante o período de inquérito, convém realçar que praticamente todas as importações foram efectuadas tendo em vista o aperfeiçoamento activo, não sendo, por conseguinte, sujeitas a qualquer direito anti-dumping ou convencional. Com base na análise das importações efectivas, foi estabelecida uma subcotação dos preços da indústria comunitária da ordem de 11 %. Em 1996 e no período de inquérito, os preços das importações coreanas foram os mais elevados de todos os países objecto dos inquéritos.
(77) Relativamente à nova ocorrência de dumping prejudicial, considerou-se que os preços obtidos nas vendas no âmbito do aperfeiçoamento activo constituíam uma estimativa adequada do nível de preços a que as importações seriam introduzidas em livre prática na Comunidade caso não estivessem em vigor medidas anti-dumping. Nesta base, e tendo em conta o nível do direito convencional de 12,5 %, esses preços não originariam uma subcotação dos preços da indústria comunitária.
No entanto, convém realçar que os preços da indústria comunitária sofreram uma depreciação e originaram prejuízos. Por conseguinte, caso os direitos caducassem, os preços de exportação coreanos originariam uma subcotação significativa dos preços comunitários, mesmo após a aplicação do direito convencional.
(78) A Comissão apurou ainda que, durante o período de inquérito, o produtor exportador coreano que colaborou no inquérito atingiu taxas de utilização da capacidade instalada no que respeita à produção de GMS de aproximadamente 90 % em média, pelo que a sua capacidade livre disponível para futuras exportações para a Comunidade é limitada. Apurou-se ainda que o produtor exportador coreano não tenciona aumentar a sua capacidade de produção de GMS num futuro próximo.
(79) No seu mercado nacional, o produtor exportador coreano só vende 15 % da sua produção de GMS a preços rentáveis. A sua restante produção é exportada para países não comunitários a preços inferiores aos praticados na Coreia e na Comunidade. Consequentemente, não se pode excluir que, na ausência de medidas, o preço relativamente mais elevado do mercado comunitário constitua um incentivo para que as exportações sejam reencaminhadas de países terceiros a preços de dumping para a Comunidade. Em todo o caso, convém ter presente que a análise da nova ocorrência de dumping prejudicial na ausência de medidas anti-dumping foi consideravelmente dificultada pela não cooperação de um importante produtor exportador coreano.
3. Taiwan
(80) Convém desde já salientar que não se verificou qualquer cooperação por parte dos produtores exportadores taiwaneses. Por conseguinte, não foi possível efectuar uma análise pormenorizada com base em dados das empresas no que respeita a uma nova ocorrência de dumping prejudicial na ausência de medidas anti-dumping.
Relativamente a Taiwan, verificou-se que o volume de importação e a correspondente parte de mercado também não foi de modo algum insignificante durante o período de inquérito. Apesar de uma diminuição significativa da parte de mercado a partir de 1994, esta diminuição foi substancialmente menos pronunciada do que no caso da Indonésia e da Coreia (-46 % até ao período de inquérito). Além disso, estas importações foram objecto de dumping.
(81) Relativamente à estrutura de preços durante o período de inquérito, importa salientar que praticamente todas as importações foram efectuadas no âmbito do aperfeiçoamento activo, pelo que não foram objecto de qualquer direito anti-dumping ou convencional. Com base na análise das importações efectivas, a subcotação dos preços da indústria comunitária foi estabelecida em 16,7 %.
(82) Quanto à nova ocorrência de dumping prejudicial, considerou-se que os preços obtidos por vendas no âmbito do aperfeiçoamento activo constituíam uma estimativa adequada do nível dos preços a que as importações seriam introduzidas em livre prática na Comunidade na ausência de medidas anti-dumping. Nesta base, e tendo em conta o nível do direito convencional de 12,5 %, tais preços continuariam a provocar uma subcotação de 6 % dos preços da indústria comunitária, correspondendo este valor em grande medida às margens de subcotação estabelecidas no que respeita aos países objecto do novo inquérito. Somente mantendo o direito anti-dumping actualmente em vigor deixaria de se registar qualquer subcotação.
4. Conclusão
(83) Relativamente à situação da Coreia e de Taiwan, a margem substancial de dumping estabelecida durante o período de inquérito demonstra claramente que existe uma probabilidade de continuação de dumping se as medidas em vigor forem revogadas. Além disso, os incentivos para reencaminhar as exportações para a Comunidade e o baixo nível dos preços que se verificou serem praticados na Coreia, bem como o nível de subcotação estabelecido relativamente a Taiwan, indiciam uma nova ocorrência de prejuízo caso as medidas fossem suprimidas.
(84) Pelo contrário, no que respeita à Indonésia, as medidas deveriam ser revogadas dado que a probabilidade de uma nova ocorrência de dumping prejudicial é demasiado remota.
H. INTERESSE COMUNITÁRIO
1. Introdução
(85) Convém recordar que no âmbito dos anteriores inquéritos respeitantes aos países objecto do reexame, se considerou que a adopção de medidas era do interesse da Comunidade. Além disso, importa salientar que um dos actuais inquéritos é um reexame, pelo que se trata de analisar uma situação em que já estiveram em vigor medidas anti-dumping. Consequentemente, a oportunidade e a natureza dos presentes inquéritos deverão permitir determinar um eventual impacto negativo indevido sobre as partes em questão no que respeita às medidas anti-dumping instituídas.
Nesta base, a Comissão analisou se, apesar das conclusões em matéria de dumping, de prejuízo e de nova ocorrência de dumping prejudicial, respectivamente, existiam razões imperiosas que pudessem levar a concluir que a instituição ou a manutenção de medidas não era do interesse da Comunidade neste caso específico. Para o efeito, nos termos do no nº 1 do artigo 21º do regulamento de base, a Comissão ponderou o impacto das medidas no que respeita a todas as partes em causa no processo, bem como as consequências da não adopção/manutenção das medidas.
2. Interesse da indústria comunitária
(86) O objectivo de quaisquer medidas anti-dumping consiste em sanar uma prática comercial desleal que tem um efeito prejudicial para uma indústria comunitária. Da instituição de tais medidas deverá resultar o restabelecimento de uma situação de concorrência efectiva que, como tal, é do interesse de todos os operadores comunitários.
(87) No decurso deste inquérito, apurou-se que a indústria comunitária é viável, mas continua a sofrer um prejuízo, sendo altamente provável que, sem a aplicação de medidas anti-dumping, a situação financeira precária da indústria comunitária se continue a deteriorar, comprometendo, desse modo, em última análise, a existência da indústria comunitária e centenas de postos de trabalho.
Além disso, os actuais esforços de reestruturação envidados pela indústria comunitária demonstram que esta última não está disposta a abandonar este segmento de produção. A instituição e a manutenção das medidas anti-dumping seria, por conseguinte, do interesse da indústria comunitária.
3. Impacto sobre os utilizadores
(88) Nenhum utilizador comunitário apresentou, durante os actuais inquéritos, informações fundamentadas no que respeita à incidência das medidas em vigor nos seus custos de produção.
(89) No entanto, algumas partes interessadas alegaram que a continuação ou a instituição das medidas anti-dumping prejudicaria a posição concorrencial internacional dos produtos em cuja composição entra o GMS produzido na Comunidade. Foi, contudo, estabelecido que o GMS utilizado para o fabrico na Comunidade dos produtos destinados à exportação podem entrar no mercado comunitário sem o pagamento de direitos no âmbito dos regimes de aperfeiçoamento activo, pelo que este argumento deve ser rejeitado.
(90) Uma outra parte interessada alegou que a continuação da aplicação de direitos anti-dumping sobre as importações de GMS não é do interesse da Comunidade devido ao facto de a indústria comunitária não conseguir abastecer o mercado comunitário em quantidades suficientes. A este respeito, verificou-se que o risco de uma escassez geral a nível do abastecimento é muito diminuto, tendo em conta o facto de a indústria comunitária deter uma parte de mercado significativa, ser viável e ter investido montantes significativos em novas capacidades de produção, bem como a existência de outros fornecedores estabelecidos fora da Comunidade.
(91) Quanto à situação concorrencial no mercado comunitário, as indústrias utilizadoras e os outros operadores económicos têm desde sempre gozado da existência de um certo número de concorrentes no mercado, uma vez que embora explorasse a totalidade da sua capacidade de produção, a indústria comunitária não conseguia satisfazer toda a procura do mercado comunitário.
Por conseguinte, as importações originárias de países terceiros serão sempre necessárias. Após a instituição das medidas anti-dumping, os produtores exportadores estabelecidos nos países em questão poderiam continuar a exportar para a Comunidade a preços equitativos.
(92) Devido à falta de informações fundamentadas fornecidas pelos utilizadores no que respeita ao impacto das medidas em vigor sobre a estrutura do custo de produção das empresas de transformação de produtos alimentares que utilizam GMS, não se procedeu a qualquer análise complementar. Contudo, os utilizadores de GMS referiram que a incidência das medidas efectivas nos seus custos de produção era insignificante. Além disso, importa salientar que os utilizadores de GMS têm a possibilidade de passar a utilizar produtos de substituição se os preços de GMS aumentarem substancialmente.
4. Consequência para a concorrência no mercado comunitário
(93) Relativamente ao contexto concorrencial no mercado comunitário, é necessário salientar dois aspectos. Em primeiro lugar, as medidas abaixo propostas não são de molde a encerrar o mercado comunitário para os produtores exportadores objecto do inquérito, continuando, por conseguinte, a permitir sempre a presença destes produtores exportadores no mercado.
Em segundo lugar, no que respeita às importações comunitárias originárias de Taiwan e da Coreia, cuja parte de mercado sofreu uma forte diminuição durante o período objecto do inquérito, não há indicações de que estes países não pudessem aumentar a sua presença no mercado comunitário uma vez restauradas as condições de concorrência leal no que respeita às importações objecto de dumping de outras origens. Esta perspectiva é ainda reforçada pelo facto de o nível das medidas propostas relativamente a Taiwan e à Coreia ser inferior ao das medidas presentemente em vigor. Assim, os utilizadores continuarão a poder beneficiar de um mercado em que existe um certo número de fornecedores do produto em questão.
(94) Durante o presente inquérito, foi ainda prestada uma especial atenção à importância da posição da Ajinomoto nos mercados comunitário e mundial. A Ajinomoto é a principal empresa a nível da indústria de GMS. Com base nas informações disponíveis, considerou-se que, se não fossem instituídas medidas anti-dumping, existia o perigo do produtor comunitário ser excluído do mercado. Esta situação já ocorreu no que respeita a dois outros produtores comunitários, daí resultando um menor grau de concorrência no mercado. Efectivamente, nessa situação, a Ajinomoto teria uma posição forte no mercado comunitário. Numa tal situação, os utilizadores industriais ficariam privados das vantagens de uma verdadeira concorrência, pode resultar, designadamente, aumentos nos preços praticados. Convém, além disso, salientar que globalmente a posição da Orsan é bastante menos importante do que a posição da Ajinomoto, dado que esta última dispõe de uma multitude de instalações de produção a nível mundial.
5. Conclusão
(95) Em especial com base nos factos e considerações acima apresentados e após ter examinado os argumentos apresentados pela indústria comunitária, pelos utilizadores comunitários e pelos importadores do produto em questão, considerou-se que, tudo ponderado, não existem razões imperiosas que indiquem que a instituição ou a manutenção de medidas não seria do interesse da Comunidade.
I. ENCERRAMENTO DO PROCESSO RELATIVAMENTE AOS EUA
(96) Relativamente aos EUA, no final de 1997, isto é, uma vez terminado o período de inquérito, a ADM pôs definitivamente termo à sua produção de GMS. O outro único produtor americano nunca exportou GMS para a Comunidade, sendo efectivamente ele próprio importador de GMS nos EUA devido ao facto de a sua produção ser inferior à necessária para satisfazer a procura nacional. Além disso, após o encerramento da ADM, este produtor vai ter de fazer face a uma procura substancialmente superior à sua capacidade de produção. Por conseguinte, considera-se improvável que este produtor modifique o seu comportamento anterior. Nestas circunstâncias, não são necessárias medidas de defesa.
J. DIREITOS DEFINITIVOS
1. Nível de eliminação do prejuízo
(97) A fim de estabelecer o nível do direito a instituir, considerou-se que os preços das importações objecto de dumping deveriam ser elevados para um nível não prejudicial. O aumento de preços necessário para o efeito foi determinado com base numa comparação entre a média ponderada do preço de importação utilizado para o estabelecimento da subcotação dos preços, tal como acima referido, e os custos de produção do único produtor comunitário, majorados de uma margem de lucro razoável. Considera-se que o nível de lucro utilizado, que não pode ser referido por razões de confidencialidade e que é inferior ao realizado por aquele produtor antes do impacto das importações em questão, é viável na ausência de importações em dumping e conforme ao considerado razoável no âmbito das medidas objecto de reexame.
Convém salientar que, devido ao facto de a indústria comunitária se encontrar num período de arranque, em que o seu processo de produção foi alterado, a Comissão ajustou devidamente no sentido da baixa o custo de produção da indústria comunitária utilizado para a determinação do nível não prejudicial acima referido.
(98) A Comissão utilizou o mesmo método para o estabelecimento das margens residuais de prejuízo respeitantes aos produtores exportadores dos países em questão que não cooperaram no inquérito. A este respeito, foram utilizados como base os preços de exportação estabelecidos para a determinação das margens residuais de dumping.
A comparação acima referida revelou margens de prejuízo que, numa base média ponderada expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, variou, por país, entre 10,5 % e 20,4 %.
(99) Dado que, as margens de prejuízo determinadas são inferiores às respectivas margens de dumping, os direitos definitivos a instituir deverão corresponder às margens de prejuízo estabelecidas, nos termos do nº 4 do artigo 9º do regulamento de base.
2. Tipo de direito definitivo
(100) As medidas em vigor assumem a forma de direitos específicos devido nomeadamente ao facto de se terem registado violações de compromissos por parte de produtores taiwaneses e coreanos. No entanto, dado que as novas medidas têm de ser instituídas em relação ao Brasil e ao Vietname e que, nos termos do nº 5 do artigo 9º do regulamento de base, os direitos têm de ser instituídos numa base não discriminatória, considerou-se adequado instituir direitos ad valorem relativamente a todos os países em questão,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. São criados direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de glutamato de monossódio, do código ex NC 2922 42 00 (Código Taric 2922 42 00* 10), originário do Brasil e do Vietname.
2. As taxas do direito aplicável ao preço franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
O artigo 1º do Regulamento (CE) 81/96 passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1º
1. São criados direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de glutamato de monossódio, do código ex NC 2922 42 00 (Código Taric 2922 42 00* 10), originário da República da Coreia e de Taiwan.
2. As taxas do direito aplicável ao preço franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes: POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 3º
É encerrado o processo relativo às importações de glutamato de monossódio originário dos EUA e da Indonésia.
Artigo 4º
Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 5º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1998.

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