Document ID: 32014D0898

DECISÃO BiH/22/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 4 de dezembro de 2014
que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão BiH/19/2012
(2014/898/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões adicionais sobre a nomeação do Comandante da Força da UE.
(2)
Em 27 de novembro de 2012, o CPS adotou a Decisão BiH/19/2012 (2) que nomeia o Major-General Dieter HEIDECKER Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina.
(3)
O Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Major-General Johann LUIF como novo Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina para suceder ao Major-General Dieter HEIDECKER.
(4)
O Comité Militar da UE apoiou esta recomendação.
(5)
Por conseguinte, a Decisão BiH/19/2012 deverá ser revogada.
(6)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa.
(7)
Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma Declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Major-General Johann LUIF é nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 15 de dezembro de 2014.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão BiH/19/2012.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 15 de dezembro de 2014.
Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2014.

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