Document ID: 32010D0392

DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Julho de 2010
que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia e da Malásia
(2010/392/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. Procedimento
(1)
Em 30 de Junho de 2009, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia referente ao alegado dumping prejudicial devido a importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia e da Malásia («países em causa»).
(2)
A denúncia foi apresentada pelo European Industrial Fasteners Institute («EIFI»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União no que se refere a determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.
(3)
A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping.
(4)
Após consulta do Comité Consultivo, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários dos países em causa, actualmente classificados nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70.
(5)
Nesse mesmo dia, a Comissão deu início a um processo anti-subvenções relativo às importações, na União, de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários dos países em causa (3).
(6)
A Comissão enviou questionários à indústria da União e a todas as associações de produtores conhecidas na União, aos produtores-exportadores nos países em causa, a todas as associações de produtores-exportadores, aos importadores, a todas as associações de importadores conhecidas, bem como às autoridades dos países em causa. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
B. Retirada da denúncia e encerramento do processo
(7)
Por carta enviada em 1 de Abril de 2010 à Comissão, o EIFI retirou formalmente a sua denúncia.
(8)
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
(9)
A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da União. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas observações que indicassem que o encerramento não era do interesse da União.
(10)
A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações, na União, de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários dos países em causa deve ser encerrado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia e da Malásia, actualmente classificados nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2010.

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