Document ID: 32008R0434

REGULAMENTO (CE) N.o 434/2008 DA COMISSÃO
de 20 de Maio de 2008
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Cordero de Navarra ou Nafarroako Arkumea (IGP)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea», efectuado pela Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(2)
Em conformidade com o n.o 3, alínea c), do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a França manifestou a sua oposição à inscrição. A França indicou, nomeadamente, na declaração de oposição, que o registo da denominação «Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea» prejudicaria a existência de produtos que se encontram legalmente no mercado, cujo registo, enquanto indicação geográfica protegida, a saber, o «Agneau de lait des Pyrénées», está a ser examinado pelas autoridades nacionais desde 2000. A área geográfica delimitada por este pedido de registo inclui a região histórica de Basse Navarre, conhecida igualmente por «Navarre française».
(3)
Por carta de 22 de Maio de 2007, a Comissão convidou as partes interessadas a efectuar as consultas adequadas.
(4)
Dado que a França e a Espanha não chegaram a um acordo no prazo de três meses, cabe à Comissão adoptar uma decisão nos termos do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. À luz das informações apresentadas pela França, a Comissão não pode concluir que o registo do «Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea» prejudica os direitos dos produtores de «Agneau de lait des Pyrénées». Efectivamente, a declaração de oposição não permite concluir que a produção de borrego da zona histórica da Basse Navarre é comercializada utilizando o termo «Navarre».
(5)
Atendendo a estes elementos, a denominação «Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea» deve ser registada em conformidade com o n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2008.

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