Document ID: 32005R0546

REGULAMENTO (CE) N.o 546/2005 DA COMISSÃO
de 8 de Abril de 2005
que adapta o Regulamento (CE) n.o 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atribuição dos códigos dos países declarantes e que altera o Regulamento (CE) n.o 1358/2003 da Comissão no que se refere à actualização da lista dos aeroportos comunitários
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio (1), nomeadamente o artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 437/2003, incumbe à Comissão definir as modalidades de adaptação das especificações que constam dos seus anexos.
(2)
É necessário estabelecer a lista dos aeroportos comunitários, excluindo os que apenas registam tráfego comercial ocasional e das derrogações a aplicar, aos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004. Além disso, os códigos dos novos Estados-Membros devem ser aditados aos que figuram no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1358/2003, que aplica o Regulamento (CE) n.o 437/2003 e adapta os seus anexos I e II.
(3)
É necessário actualizar a lista dos aeroportos comunitários e as derrogações previstas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1358/2003, em conformidade com as regras aí definidas.
(4)
Os Regulamentos (CE) n.o 437/2003 e (CE) n.o 1358/2003 devem, portanto, ser alterados em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer emitido pelo Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 437/2003, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1358/2003, é adaptado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1358/2003 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2005.

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