Document ID: 32012R0402

REGULAMENTO (UE) N.o 402/2012 DA COMISSÃO
de 10 de Maio de 2012
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as Importações de radiadores de alumínio originários da República Popular da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCEDIMENTO
1. Início
(1)
Em 12 de agosto de 2011, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União de radiadores de alumínio originários da República Popular da China («RPC»).
(2)
O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela International Association of Aluminium Radiator Manufacturers Limited Liability Consortium (AIRAL S.c.r.l - «autor da denúncia»), representando uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União de radiadores de alumínio. A denúncia continha elementos de prova prima facie da prática de dumping sobre o referido produto e do importante prejuízo dela resultante, elementos esses que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito.
2. Partes interessadas no processo
(3)
A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores da RPC, os produtores do país análogo, os importadores, os distribuidores, bem como outras partes conhecidas como interessadas e os representantes da RPC. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(4)
O autor da denúncia, os outros produtores da União, os produtores-exportadores da RPC, os importadores e os distribuidores apresentaram os seus pontos de vista. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.
(5)
Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores da União, importadores e produtores-exportadores, o aviso de início previu o recurso à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, foi solicitado a todos os importadores e produtores-exportadores que se dessem a conhecer contactando a Comissão e que apresentassem, tal como especificado no aviso de início, informações de base sobre as suas atividades relacionadas com o produto em causa (como definido na secção 3) durante o período de julho de 2010 a junho de 2011.
(6)
A fim de que os produtores-exportadores, que assim o desejassem, pudessem solicitar o tratamento de economia de mercado («TEM») ou o tratamento individual («TI»), a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores chineses conhecidos como interessados e às autoridades da RPC. Apenas um grupo de empresas, Sira (Tianjin) Aluminium Products Co. Ltd e Sira Group (Tianjin) Heating Radiators Co. Ltd. («grupo Sira») se deu a conhecer e solicitou o TEM. Em relação ao TI, foram recebidos pedidos da Zhejiang Flyhigh Metal Products Co., Ltd. e da Metal Group Co., Ltd.
(7)
Quanto aos produtores da União, como explicado no considerando 24, oito produtores da União forneceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Com base na informação recebida dos produtores da União que colaboraram no inquérito, a Comissão selecionou uma amostra de quatro produtores da União com base no respetivo volume de produção/vendas, dimensão e localização geográfica na União.
(8)
Como explanado no considerando 27, apenas três importadores independentes forneceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Contudo, dois desses importadores não importaram/adquiriram o produto em causa. Por conseguinte, tendo em conta o número limitado de importadores colaborantes, a amostragem deixou de ser considerada necessária.
(9)
Como explicado no considerando 28, 18 produtores-exportadores da RPC forneceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta a informação recebida destas partes, a Comissão selecionou uma amostra de dois produtores-exportadores com o maior volume de exportações para a União.
(10)
A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início, a saber os produtores-exportadores da RPC, os quatro produtores da União incluídos na amostra, os importadores colaborantes na União e o Secretariado Europeu das Uniões de Consumidores (BEUC), pedindo-lhe que enviasse o questionário de utilizadores às empresas associadas.
(11)
Foram recebidas respostas de dois produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra, dos quatro produtores da União incluídos na amostra e de um importador independente. Nenhum utilizador respondeu ao questionário.
(12)
Além disso, um grupo de produtores-exportadores coligados apresentou um pedido de exame individual, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. A realização do exame desses pedidos, na fase provisória, teria sido demasiado onerosa. A decisão quanto à eventual concessão do exame individual a este grupo de empresas será tomada na fase definitiva.
(13)
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação provisória da prática de dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
Produtores na União
-
Armatura Krakow SA, UL. Zakopianska 72, 30-418 Cracóvia, Polónia;
-
Fondital S.p.A., via Cerreto 40, 25079 Vobarno, Brescia, Itália;
-
Global Srl, via Rondinera 51, 24060 Rogno, Bergamo, Itália;
-
Radiatori 2000 S.p.A., via Francesca 54/A, 24040 Ciserano, Bergamo, Itália.
Importadores na União
-
Hydroland Chorobik Gawęda Malec Wojtycza Sp.j., Jawornik 658, 32-400 Myślenice, Polónia.
Produtores-exportadores na RPC
-
Zhejiang Flyhigh Metal Products Co., Ltd. («Zhejiang Flyhigh»), Jinyun
-
Metal Group Co., Ltd., Wuyi
3. Período de inquérito
(14)
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2010 e 30 de junho de 2011 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre janeiro de 2008 e o final do PI («período considerado»).
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1. Produto em causa
(15)
O produto em causa são os radiadores de alumínio e elementos ou secções que compõem tais radiadores, quer tais elementos ou secções sejam montados ou não em blocos, com exclusão de radiadores e respetivos elementos e secções de tipo elétrico («produto em causa»). Este produto está atualmente classificado nos códigos NC ex 7615 10 10, ex 7615 10 90, ex 7616 99 10 e ex 7616 99 90.
(16)
O grupo Sira contestou a definição do produto com base numa alegada diferença entre dois processos de produção utilizados para fabricar os radiadores. No grupo Sira incluem-se dois produtores-exportadores chineses, um dos quais utilizou a técnica de fundição injetada e o outro o método de extrusão. O grupo Sira argumentou que o método de extrusão devia ser excluído da definição do produto em causa devido a alegadas diferenças nas características físicas e técnicas, matérias-primas, custos de produção e preços de venda, declarando ainda que este processo de produção não é comum na UE nem na RPC.
(17)
Outra parte chinesa, a Câmara de Comércio Chinesa para Importações e Exportações de Máquinas e Produtos Eletrónicos (China Chamber of Commerce for Imports and Exports of Machinery and Electronic Products - CCCME), solicitou esclarecimentos sobre esta questão devido às diferenças de custos e preços dos radiadores fabricados por estas duas técnicas de produção.
(18)
A este respeito, embora se verifiquem pequenas diferenças, é óbvio que os radiadores produzidos por ambos os métodos têm as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações. Os radiadores produzidos por ambos os métodos são facilmente substituíveis. Estas características de base são, principalmente, leveza, reduzida inércia térmica e elevada condutibilidade térmica. As diferenças nos custos e nos preços e o facto de que a técnica de extrusão pode implicar a utilização de ligas de alumínio ligeiramente diferentes não altera estas características de base. Em termos de comparações de preços, todas as diferenças foram devidamente contempladas na estrutura do sistema de comparação de tipos do produto utilizado no presente inquérito (sistema NCP), o que significa que as comparações foram feitas entre tipos do produto semelhantes.
(19)
Além disso, os radiadores de alumínio devem ser considerados como um único produto independentemente do respetivo processo de fabricação, porque são vendidos através dos mesmos circuitos de comercialização e porque a perceção que o consumidor tem deste produto é a de que é feito de alumínio (com as bem conhecidas características acima referidas), não lhe interessando as diferenças de método de produção. Perante estes factos, o argumento é rejeitado.
(20)
A CCCME contestou igualmente o facto de os radiadores de chapa de aço ou mesmo de ferro fundido não estarem incluídos no âmbito do produto. No entanto, embora estes produtos tenham utilizações similares, têm características físicas e técnicas de base diferentes, pois a matéria-prima de base (liga de alumínio) é substituída por aço ou ferro, que têm características físicas e técnicas diferentes em termos de peso, inércia térmica e condutibilidade. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
(21)
A CCCME fez outras observações relativamente às referências na denúncia a vendas através de «processos de concurso». Estas observações revelaram que a CCCME partiu do princípio de que esta questão dizia respeito a contratos públicos. Todavia, os processos de concurso referidos na denúncia relacionavam-se com a prática comercial normal, segundo a qual um comprador de radiadores da UE solicita a fornecedores potenciais que indiquem preços antes de realizar encomendas. Nenhuma das importações chinesas utilizadas nos cálculos implicou qualquer processo de adjudicação de contratos públicos.
(22)
A CCCME também teceu observações em relação às referências na denúncia a «radiadores design», pressupondo que tais radiadores são excluídos da definição do produto. Mais uma vez, estas observações baseavam-se numa má interpretação, pois a definição do produto não exclui tais radiadores. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.
2. Produto similar
(23)
Constatou-se no inquérito que os radiadores de alumínio produzidos e exportados da RPC e os radiadores de alumínio fabricados e vendidos na União pelos produtores da União têm as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base e, por conseguinte, considera-se que são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.
C. AMOSTRAGEM
1. Amostragem de produtores da União
(24)
Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores da União, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.
(25)
No aviso de início, a Comissão anunciara que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Esta amostra era constituída por quatro empresas, dos oito produtores da União conhecidos como produtores do produto similar antes do início do inquérito, selecionados com base no seu volume de vendas, dimensão e localização geográfica na União. As referidas empresas representaram 66 % da produção total estimada da União durante o PI. As partes interessadas foram convidadas a consultar o dossiê e a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do aviso de início. Uma parte interessada solicitou que na seleção da amostra se considerasse igualmente o volume de produção. O pedido foi aceite e a amostra foi alterada em conformidade. Nenhuma das partes interessadas se opôs à amostra final constituída por quatro empresas.
2. Amostragem de importadores independentes
(26)
Atendendo ao número potencialmente elevado de importadores envolvidos no processo, o aviso de início previa o recurso à amostragem para os importadores, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.
(27)
Apenas três importadores independentes facultaram as informações solicitadas e acederam colaborar. Como dois destes importadores não declararam importações ou aquisições do produto em causa, considerou-se que a amostragem já não era necessária.
3. Amostragem de produtores da União
(28)
No total, 18 produtores-exportadores da RPC facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Estas empresas exportaram cerca de 5 milhões de elementos (3) ou um pouco menos de 50 % das exportações chinesas para o mercado da UE durante o PI. Com base nas informações recebidas destas partes, a Comissão selecionou uma amostra de dois produtores-exportadores com o volume de produção, vendas e exportações mais representativo sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Os dois produtores-exportadores, Zhejiang Flyhigh Metal Products Co., Ltd. e Metal Group Co., Ltd., representavam cerca de 62 % do volume de vendas dos 18 produtores exportadores que facultaram dados para o exercício de amostragem.
(29)
Um grupo de produtores-exportadores (grupo Sira) contestou a sua exclusão da amostra com base no facto de fabricar um determinado tipo de radiador (utilizando o método de produção por extrusão), defendendo que a sua inclusão na amostra aumentaria, assim, a representatividade desta. No entanto, a adição de um grupo suplementar não foi necessária, na medida em que a amostra inicialmente selecionada representava mais de 60 % das exportações declaradas pelas empresas que colaboraram. Além disso, não é necessário que a amostra abranja todos os tipos do produto em causa. O pedido de inclusão do grupo Sira foi, por conseguinte, rejeitada e confirmou-se a amostra original.
D. DUMPING
1. Tratamento de economia de mercado e tratamento individual
1.1. Tratamento de economia de mercado («TEM»)
(30)
Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal é determinado de acordo com os n.os 1 a 6 do mesmo artigo, no caso dos produtores-exportadores que se tenha verificado preencherem os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base.
(31)
Todavia, os dois produtores-exportadores incluídos na amostra apenas solicitaram o tratamento individual («TI»). Por conseguinte, os critérios TEM não foram examinados.
1.2. Tratamento individual (TI)
(32)
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito aplicável à escala nacional para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, exceto nos casos em que as empresas demonstrem preencher todos os critérios previstos no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são indicados a seguir:
-
No caso de firmas total ou parcialmente detidas por estrangeiros ou de empresas comuns (joint-ventures), o capital e os lucros podem ser repatriados livremente;
-
Os preços de exportação e as quantidades exportadas, bem como as condições de venda, são determinados livremente;
-
A maioria do capital pertence efetivamente a particulares. Os funcionários do Estado que desempenham funções no conselho de administração da empresa ou que ocupem uma posição-chave a nível da gestão são minoritários ou deve demonstrar-se que a empresa é suficientemente independente da intervenção do Estado;
-
As conversões das taxas de câmbio são realizadas à taxa de mercado; e
-
A intervenção do Estado não é de molde a permitir a evasão de medidas, no caso de se concederem individualmente aos exportadores diferentes taxas dos direitos.
(33)
Ambos os produtores-exportadores incluídos na amostra solicitaram o TI. Ambas as alegações foram examinadas. O inquérito mostrou que as empresas incluídas na amostra cumpriam todos os critérios do artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base.
(34)
Por conseguinte, ambos os produtores-exportadores incluídos na amostra obtiveram o TI.
2. País análogo
(35)
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no que diz respeito aos produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM, o valor normal deve ser determinado com base nos preços praticados no mercado interno ou no valor normal calculado num país análogo.
(36)
No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar a Rússia como país análogo adequado para a determinação do valor normal para a RPC, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha.
(37)
Não se receberam quaisquer observações sobre a Rússia como país análogo proposto. Nenhuma das partes interessadas sugeriu produtores do produto similar de um país análogo alternativo, para além dos referidos na denúncia no decurso do inquérito.
(38)
Não houve colaboração por parte da Rússia, embora todos os produtores russos conhecidos tenham sido repetidamente contactados durante o inquérito e tenham recebido questionários para o país análogo.
(39)
A Comissão, através dos seus próprios meios de investigação, tentou identificar quaisquer outros produtores em países terceiros.
(40)
Foram, assim, enviados questionários e cartas a todos os produtores conhecidos em outros países terceiros (ou seja, a Turquia, o Irão, a Croácia, a Índia, a África do Sul e a Suíça). No entanto, apesar de ações de acompanhamento acabou por não se encontrar colaboração.
(41)
Como se explicou nos considerandos 38, 39 e 40, o inquérito não revelou outro país terceiro com economia de mercado que pudesse ser utilizado como país análogo no processo vertente. Por conseguinte, na ausência de um tal país terceiro de economia de mercado, concluiu-se, a título provisório, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, que não era possível determinar o valor normal para os produtores incluídos na amostra com base nos preços praticados no mercado interno ou no valor normal calculado num país terceiro de economia de mercado ou no preço de um tal país terceiro para outros países, incluindo a União, e que era, assim, necessário determinar o valor normal com base em qualquer outra base razoável, no presente caso com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar na União para o produto similar. Tal foi considerado adequado, devido à falta de colaboração como mencionado acima, mas também devido à dimensão do mercado da UE, à existência de importações e à forte concorrência interna no mercado da UE para este produto.
3. Valor normal
(42)
Como as duas empresas incluídas na amostra não solicitaram o TEM, o valor normal para todos os produtores-exportadores chineses foi determinado, como se explica no considerando 41, com base no preço efetivamente pago ou a pagar na União para o produto similar. Após a escolha dos preços pagos ou a pagar na União, o valor normal foi calculado com base em dados verificados nas instalações dos produtores da União incluídos na amostra, mencionados no considerando 13.
(43)
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em primeiro lugar, se as vendas da UE do produto similar a clientes independentes foram representativas. Verificou-se que as vendas do produto similar realizadas na União pelos produtores da União eram representativas quando comparadas com as exportações do produto em causa para a União pelos produtores-exportadores incluídos na amostra.
(44)
A Comissão averiguou se se poderia considerar que tais vendas tinham sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para tal, determinou a proporção de vendas rentáveis na UE a clientes independentes. As vendas na UE foram consideradas rentáveis sempre que o preço unitário foi igual ou superior ao seu custo de produção. Por conseguinte, foi determinado o custo de produção no mercado da União, durante o PI. Esta análise mostrou que as vendas na UE de alguns tipos do produto eram rentáveis, ou seja, o preço de venda unitário líquido era superior ao custo de produção unitário calculado.
(45)
O valor normal de cada tipo do produto foi estabelecido com base no preço de venda real (à saída da fábrica) para vendas rentáveis e no valor normal calculado de vendas não rentáveis.
(46)
O valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção da indústria da UE os seus VAG e o lucro. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, os montantes correspondentes aos VAG e ao lucro de 4,43 % foram estabelecidos com base nos dados efetivos relativos à produção e às vendas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais realizadas pelos produtores da UE.
4. Preços de exportação
(47)
Tendo em conta que os produtores-exportadores incluídos na amostra obtiveram o TI e efetuaram vendas de exportação para a União diretamente junto de clientes independentes na União, os preços de exportação tiveram como base os preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.
5. Comparação
(48)
A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efetuada no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Relativamente a todos os casos considerados razoáveis, exatos e confirmados por elementos de prova verificados, foram concedidos ajustamentos adequados para ter em conta impostos indiretos, custos de frete, seguro, embalagem, movimentação e crédito.
(49)
Em relação a um dos produtores-exportadores, ficou claro que a empresa não tinha classificado corretamente o produto em causa, aquando da utilização do sistema, como exigido pelo questionário. Uma das especificações do produto em causa dizia respeito ao rendimento térmico dos radiadores. No entanto, a empresa não detinha elementos de prova para corroborar o rendimento térmico declarado para os seus modelos exportados. O rendimento térmico efetivamente declarado não estava correto e não correspondia a outras especificações, como peso e dimensões. Foi, por conseguinte, necessário utilizar apenas as restantes especificações para efeitos de comparação.
(50)
Utilizando o sistema NCP para classificar tipos do produto, observou-se um elevado grau de correspondência para um produtor-exportador incluído na amostra. Contudo, para o outro produtor-exportador incluído na amostra, utilizou-se uma técnica baseada na similaridade porque não foi possível identificar qualquer correspondência direta. Nos casos em que se utilizou esta técnica, os pormenores foram divulgados à parte interessada.
6. Margens de dumping
(51)
Em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, a margem de dumping para os produtores-exportadores incluídos na amostra foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, expressa como percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado.
(52)
Foi calculada uma média ponderada das duas margens de dumping para as empresas não incluídas na amostra que colaboraram no inquérito.
(53)
Dado o reduzido grau de colaboração da RPC (inferior a 50 %), considera-se adequado que a margem de dumping à escala nacional aplicável a todos os outros produtores-exportadores da RPC se baseie nas transações objeto do dumping mais significativo destinadas a um determinado cliente dos exportadores colaborantes.
(54)
As margens de dumping provisórias, assim estabelecidas, expressas como percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
Quadro 1
Nome da empresa
Estatuto
Margem de dumping
Zhejiang Flyhigh
TI
23,0 %
Metal Group Co. Ltd.
TI
70,8 %
Outras empresas que colaboraram
32,5 %
Margem de dumping estabelecida à escala nacional
76,6 %
E. PREJUÍZO
1. Produção total da União
(55)
Toda a informação disponível relativa aos produtores da União, incluindo a informação facultada na denúncia, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito, e as respostas aos questionários verificadas dos produtores da União incluídos na amostra, foi utilizada para estabelecer a produção total da União para o período considerado.
(56)
Durante o PI, oito produtores na União fabricaram radiadores de alumínio. Foi utilizada toda a informação disponível relativa aos produtores da União, incluindo a informação facultada na denúncia e os dados recolhidos junto dos produtores da União, antes e depois do início do inquérito, para estabelecer a produção total da União durante o PI.
(57)
Nesta base, a produção total da União, em número de elementos, foi estimada em aproximadamente 64 milhões durante o PI. Como os produtores da União que apoiaram a denúncia eram responsáveis pela produção total da União, constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo designados em seguida «indústria da União».
2. Consumo da União
(58)
As estatísticas de importação do Eurostat não puderam ser utilizadas no presente inquérito, uma vez que os códigos NC que abrangem os radiadores de alumínio incluem ainda outros produtos, como os radiadores elétricos.
(59)
O consumo da União foi, pois, estabelecido com base nos dados apresentados na denúncia relativos, em especial, ao volume de vendas da indústria da União na União e às importações efetuadas pelos produtores-exportadores da RPC. Estes dados foram cruzados com as respostas aos questionários de amostragem e os dados obtidos e verificados nas instalações dos produtores da União incluídos na amostra e dos produtores-exportadores da RPC.
(60)
Com base nestes elementos, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:
Quadro 2
2008
2009
2010
PI
Consumo da União (elementos)
46 000 000
40 500 000
39 000 000
44 246 066
Índice (2009 = 100)
114
100
96
109
Fonte: dados facultados na denúncia e respostas ao questionário
(61)
O consumo total no mercado da UE desceu 3,8 % durante o período considerado. Entre 2008 e 2009, registou-se uma diminuição de cerca de 12 %, consentânea com os efeitos negativos globais da crise económica, após o que o consumo diminuiu ainda mais 3,7 %. Todavia, recuperou entre 2010 e o PI, tendo então aumentado 13,5 %, mas sem atingir o nível inicial de 2008. O quadro acima revela igualmente que o consumo aumentou 9 % no período entre 2009 e o PI.
3. Importações provenientes do país em causa
(62)
As importações na União provenientes da RPC evoluíram da seguinte forma durante o período considerado:
Quadro 3
2008
2009
2010
PI
Volume das importações provenientes da RPC (elementos)
6 000 000
7 000 000
8 000 000
10 616 576
Índice (2009 = 100)
86
100
114
152
Parte de mercado
13,0 %
17,3 %
20,5 %
24,0 %
Índice (2009 = 100)
75
100
119
139
Fonte: dados facultados na denúncia e respostas ao questionário
(63)
Não obstante a evolução do consumo, o volume de importações provenientes da RPC aumentou significativamente, 77 %, durante o período considerado. O aumento foi contínuo e o mais acentuado entre 2010 e o PI (+ 33 %). Do mesmo modo, a parte de mercado detida pelos produtores-exportadores chineses mostra uma tendência crescente e constante durante o período considerado, passando de 13 %, em 2008, para 24 %, durante o PI. Esta tendência deve ser considerada à luz da diminuição global do consumo, de 3,8 %, durante o mesmo período.
3.1. Preços das importações e subcotação
Quadro 4
Importações provenientes da RPC
2008
2009
2010
PI
Preço médio em euros/elementos
4,06
3,25
4,07
4,02
Índice (2009 = 100)
125
100
125
123
Fonte: dados facultados na denúncia e respostas ao questionário
(64)
O quadro acima mostra que o preço médio de importação da RPC diminuiu ligeiramente durante o período considerado. Num primeiro momento, entre 2008 e 2009, diminuiu consideravelmente, 20 % e, em seguida, aumentou 25 %, entre 2009 e 2010. Por último, voltou a diminuir, no final do período considerado.
(65)
O inquérito revelou ainda que os preços das importações provenientes da RPC se mantiveram sistematicamente inferiores aos preços de venda da indústria da União, durante o período considerado. A queda dos preços em 2009 coincidiu com um aumento acentuado da parte de mercado chinesa, que passou de 13 %, para 17,3 % do mercado da União, e a permanente subcotação dos preços explica o aumento constante da parte de mercado detida pelos produtores-exportadores chineses, em especial, entre 2009 e o PI.
(66)
Para determinar a subcotação dos preços, durante o PI, foi efetuada uma comparação entre os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes no mercado da União, ajustados no estádio à saída da fábrica, e os preços médios ponderados correspondentes das importações provenientes dos produtores chineses que colaboraram cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF, depois de efetuados os devidos ajustamentos para ter em conta os direitos aduaneiros existentes e os custos pós-importação.
(67)
A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso como percentagem do volume de negócios dos produtores da União, incluídos na amostra, durante o PI, revelou uma margem média ponderada de subcotação dos preços (pelos produtores-exportadores chineses) de 6,1 %.
4. Situação económica da indústria da União
4.1. Observações preliminares
(68)
Como se refere nos considerandos 24 e 25, utilizou-se a amostragem para a análise do possível prejuízo sofrido pela indústria da União. É de assinalar que um dos produtores da União incluídos na amostra apenas começou a produzir radiadores de alumínio em 2009. Para facultar uma análise uniforme das tendências durante o período considerado, considerou-se adequado escolher 2009 como ano de referência para a análise do prejuízo, a saber, índice 100. Por uma questão de exaustividade, foi igualmente estabelecido um índice para 2008 com base nos dados disponíveis.
(69)
Foram utilizados os dados facultados e verificados referentes aos quatro produtores da UE incluídos na amostra para estabelecer microindicadores, como preço unitário, custo unitário, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capital e existências. O índice para 2008 foi estabelecido com base nos dados disponíveis para os três produtores existentes em 2008, quando comparados com os dados dos mesmos três produtores em 2009 (índice 100).
(70)
Foram utilizados os dados facultados referentes aos oito produtores de radiadores de alumínio da UE para estabelecer indicadores macroeconómicos, como produção da indústria da União, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado e emprego. O índice para 2008 foi estabelecido com base nos dados disponíveis para os sete produtores existentes em 2008, quando comparados com os dados dos mesmos sete produtores em 2009 (índice 100).
(71)
No contexto do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da situação económica da indústria da União durante o período considerado inclui uma avaliação de todos os fatores económicos estabelecidos, mencionados no referido artigo.
4.2. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
Quadro 5
2008
2009
2010
PI
Volume de produção (elementos)
55 533 555
60 057 377
64 100 484
Índice (2009 = 100)
116
100
108
115
Capacidade de produção (elementos)
93 426 855
95 762 788
107 218 125
100
103
115
Utilização da capacidade
70 %
59 %
63 %
60 %
Índice (2009 = 100)
119
100
106
101
Fonte: dados facultados na denúncia e respostas ao questionário
(72)
Para estabelecer a produção total da União, para o período considerado, utilizou-se toda a informação disponível relativa aos produtores da União, incluindo a informação facultada na denúncia, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito e as respostas aos questionários verificadas dos produtores da União incluídos na amostra.
(73)
O quadro acima mostra que a produção diminuiu no período considerado. Em consonância com a redução da procura, a produção diminuiu acentuadamente em 2009, tendo em seguida recuperado em 2010 e durante o PI. A produção manteve-se relativamente estável entre 2009 e o PI, não obstante um aumento do consumo de 9 %. O nível de produção depende também da atividade de exportação da indústria da União, que permaneceu significativa ao longo de todo o período considerado.
(74)
Apesar da limitada diminuição do consumo, a utilização da capacidade diminuiu de 70 %, em 2008, para 60 % durante o PI. Permaneceu relativamente estável no período entre 2009 e o PI.
4.3. Volume de vendas e parte de mercado
Quadro 6
2008
2009
2010
PI
Volume de vendas (elementos)
40 000 000
33 500 000
31 000 000
33 629 490
Índice (2009 = 100)
119
100
93
100
Parte de mercado
87 %
82,7 %
79,5 %
76 %
Índice (2009 = 100)
105
100
96
92
Fonte: dados facultados na denúncia e respostas ao questionário
(75)
O volume de vendas da indústria da União diminuiu 16 % durante o período considerado e a sua parte de mercado diminuiu em permanência, de 87 %, em 2008, para 76 %, durante o PI. Em 2009, o volume de vendas da indústria da União diminuiu 16 %, pelo que perdeu mais de quatro pontos percentuais de parte de mercado. Em 2010, o volume de vendas caiu mais 7 % e a respetiva parte de mercado diminuiu de 82,7 % para 79,5 %. Durante o PI, num contexto de aumento do consumo (+ 13,5 %), a parte de mercado da indústria da União diminuiu mais, passando para 76 %. Foi, portanto, incapaz de beneficiar do crescimento do consumo e de recuperar alguma da parte de mercado anteriormente perdida.
4.4. Crescimento
(76)
Durante o período considerado, verificou-se que o consumo da União diminuiu ligeiramente em 3,8 %, enquanto o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União diminuíram significativamente, respetivamente 15,9 % e 12,6 %, durante o mesmo período. Ao mesmo tempo, as importações provenientes da RPC aumentaram significativamente (76,9 %), ao longo do período considerado. Consequentemente, a parte de mercado da indústria da União diminuiu 11 pontos percentuais no mesmo período.
4.5. Emprego
Quadro 7
2008
2009
2010
PI
Número de trabalhadores
1 598
1 642
1 641
Índice (2009 = 100)
102
100
103
103
Produtividade (unidades/trabalhador)
Índice (2009 = 100)
114
100
105
112
Fonte: dados facultados na denúncia e respostas ao questionário
(77)
O número de trabalhadores aumentou ligeiramente durante o período considerado, o que, por seu turno, implicou uma diminuição da produtividade. Contudo, é de notar que a tendência para o aumento em matéria de emprego apenas se deve ao facto de uma das empresas incluídas na amostra (a mais pequena da amostra) ter iniciado a sua produção em 2009. Caso contrário, a tendência em matéria de emprego teria sido negativa.
(78)
A produtividade da força de trabalho da indústria da União, medida enquanto produção anual por trabalhador, registou uma ligeira redução durante o período considerado. Desceu ao seu nível mais baixo em 2009, após o que começou a recuperar no PI, sem alcançar os seus níveis iniciais. Entre 2009 e o PI, a produtividade aumentou 12 %.
4.6. Preços unitários médios da União e custos de produção
Quadro 8
2008
2009
2010
PI
Preço unitário na UE a clientes independentes
(euros por elemento)
5,31
5,47
5,62
Índice (2009 = 100)
113
100
103
106
Custo unitário euros/elemento
4,92
5,34
5,61
Índice (2009 = 100)
113
100
109
114
Fonte: respostas ao questionário dos produtores incluídos na amostra
(79)
A tendência dos preços de venda médios revela uma diminuição significativa de 6 % ao longo do período considerado. No período compreendido entre 2009 e o PI, em consonância com o aumento do consumo e a recuperação do mercado, os preços recuperaram 6 %, mas não atingiram o nível de 2008.
(80)
Em paralelo, os custos relativos para produzir e vender o produto similar diminuíram ligeiramente durante o período considerado, mas não o suficiente para permitir que a indústria da União continuasse a ser rentável em 2010 e durante o PI. Se, em 2009, a redução de 11,5 % dos custos correspondeu a uma diminuição de 11,5 % dos preços de venda, em 2010 e durante o PI, a indústria da União registou um acentuado aumento nos custos e só conseguiu aumentar ligeiramente os seus preços para cobrir as despesas adicionais. Daqui resultou nova perda de rendibilidade e em termos de parte de mercado, uma vez que os preços da indústria da União foram constantemente mais elevados do que os preços das importações chinesas.
4.7. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital
Quadro 9
2008
2009
2010
PI
Rendibilidade das vendas da UE (% das vendas líquidas)
7,4 %
7,5 %
2,4 %
0,2 %
Índice (2009 = 100)
99
100
32
2
Cash Flow
27 712 871
14 228 145
843 570
Índice (2009 = 100)
112
100
51
3
Investimentos (euros)
25 404 161
15 476 164
12 072 057
8 945 470
Índice (2009 = 100)
165
100
78
58
Retorno dos investimentos
36 %
49 %
21 %
2 %
Índice (2009 = 100)
73
100
43
4
Fonte: respostas ao questionário dos produtores da UE incluídos na amostra
(81)
A rendibilidade da indústria da União foi estabelecida expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. Durante o período considerado, e também no período compreendido entre 2009 e o PI, a rendibilidade da indústria da União baixou drasticamente, e atingiu o limiar da rendibilidade com dificuldade.
(82)
A tendência verificada em termos de cash flow, que representa a capacidade da indústria para autofinanciar as suas atividades, seguiu em grande medida a tendência negativa da rendibilidade. Atingiu o seu nível mais baixo durante o PI. De forma semelhante, o retorno dos investimentos regrediu de 36 %, em 2008, para 2 % no PI.
(83)
A evolução da rendibilidade, do cash flow e do retorno dos investimentos, durante o período considerado, limitou a capacidade de investimento da indústria da União nas suas atividades e comprometeu o seu desenvolvimento. A indústria da União conseguiu investir fortemente no início do período considerado e modernizar a sua maquinaria para produzir de forma mais eficaz, mas, em seguida, os investimentos diminuíram de forma constante, 64,7 %, durante o resto do período considerado.
4.8. Existências
Quadro 10
2008
2009
2010
PI
Existências finais da indústria da União índice (2009 = 100)
137
100
131
299
Fonte:
respostas ao questionário dos produtores da UE incluídos na amostra
(84)
O nível de existências da indústria da União incluída na amostra aumentou significativamente durante o período considerado. Em 2009, o nível de existências finais diminuiu 27 %; em seguida, em 2010 e no PI, aumentou 30,8 % e 128,4 %, respetivamente.
5. Amplitude da margem de dumping efetiva
(85)
As margens de dumping são indicadas acima na secção relativa ao dumping. Todas as margens estabelecidas são significativamente superiores ao nível de minimis. Além disso, tendo em conta o volume e os preços das importações objeto de dumping provenientes da RPC, o impacto da margem de dumping efetiva no mercado da UE não pode ser considerado negligenciável.
6. Conclusão sobre o prejuízo
(86)
O inquérito revelou que a maior parte dos indicadores de prejuízo relativos à situação económica da indústria da União se deteriorou, ou não evoluiu em sintonia com o consumo, durante o período considerado. Esta observação aplica-se, especialmente, ao período de 2009 até ao final do PI.
(87)
Durante o período considerado, no contexto de um menor consumo, o volume das importações provenientes da RPC aumentou de forma constante e significativa. Ao mesmo tempo, o volume de vendas da indústria da União diminuiu globalmente 16 % e a sua parte de mercado diminuiu de 87 %, em 2008, para 76 %, no PI. Mesmo quando o consumo recuperou 9 %, a partir de 2009 até ao PI, a parte de mercado da indústria da União continuou a diminuir. A indústria da União não conseguiu recuperar a parte de mercado anteriormente perdida tendo em conta a expansão significativa das importações objeto de dumping provenientes da RPC no mercado da UE. As importações objeto de dumping, a baixos preços, aumentaram de forma constante ao longo do período considerado, subcotando constantemente os preços da indústria da União.
(88)
Acresce que os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, como o cash flow e a rendibilidade, foram gravemente afetados, o que significa que a capacidade da indústria da União para obter capital e investir ficou comprometida.
(89)
Tendo em conta o que precede, concluiu-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
(90)
Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, foi averiguado se as importações objeto de dumping originárias da RPC tinham causado um prejuízo à indústria da União que pudesse ser considerado importante. Para além das importações objeto de dumping, foram igualmente examinados outros fatores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo causado por esses fatores não era atribuído às importações objeto de dumping.
2. Efeito das importações objeto de dumping
(91)
O inquérito revelou que o consumo da União diminuiu 3,8 % durante o período considerado, enquanto o volume de importações objeto de dumping provenientes da RPC aumentou drasticamente em cerca de 77 %, tendo a respetiva parte de mercado aumentado também, passando de 13 % em 2008 para 24 % no PI. Ao mesmo tempo, o volume de vendas da indústria da União diminuiu 16 % e a sua parte de mercado diminuiu de 87 %, em 2008, para 76 %, no PI.
(92)
No período de 2009 até ao PI, o consumo da União aumentou 9 %, enquanto a parte de mercado da indústria da União diminuiu novamente, em contraste com um aumento anual das importações objeto de dumping provenientes da RPC, 52 %, no mesmo período.
(93)
No que respeita à pressão de preços, é de salientar que, em 2009, os preços médios das importações provenientes da RPC diminuíram 20 %, obrigando a indústria da União a diminuir de forma considerável os seus preços de venda, em cerca de 11,5 %. Em 2010 e durante o PI, a indústria da União tentou aumentar os seus preços, devido ao aumento dos custos. Daqui resultou uma maior perda da parte de mercado, uma vez que os preços da indústria da União foram constantemente mais elevados do que os preços das importações objeto de dumping provenientes da RPC. Esta situação deu origem, nomeadamente, a uma deterioração significativa da rendibilidade, do volume de vendas e da parte de mercado da indústria da União.
(94)
Os preços das importações objeto de dumping provenientes da RPC diminuíram no período considerado. Mesmo se, no período de 2009 até ao PI, o preço das importações provenientes da RPC aumentou 23 %, manteve-se, em permanência, significativamente inferior ao preço de venda da indústria da União durante o período considerado e, em particular, durante o PI, amortecendo assim os preços no mercado da União.
(95)
Com base no que precede, concluiu-se que o grande aumento das importações objeto de dumping provenientes da RPC, que subcotaram em permanência os preços da indústria da União, teve um papel determinante no importante prejuízo sofrido pela indústria da União, o que se reflete, em particular, na difícil situação financeira desta, na considerável queda do volume de vendas e da parte de mercado e na deterioração de quase todos os indicadores de prejuízo.
3. Efeito de outros fatores
3.1. Importações provenientes de países terceiros
(96)
Tal como esclarecido no considerando 58, no presente inquérito não foi possível utilizar as estatísticas de importação do Eurostat, uma vez que os códigos NC que abrangem os radiadores de alumínio e respetivos elementos e secções incluem todos os tipos de produtos de alumínio. Na ausência de outras informações fiáveis, estabeleceu-se com base na denúncia, que, com exceção da RPC, não existe outro país não pertencente à UE que tenha produzido e exportado radiadores de alumínio para a UE durante o período considerado.
3.2. Crise económica
(97)
A crise económica explica parcialmente a contração do consumo da União, particularmente em 2009 e 2010. No entanto, é de salientar que, numa situação de diminuição do consumo no período considerado e numa situação de aumento do consumo no período entre 2009 e o PI, o volume das importações objeto de dumping provenientes da RPC, a preços que subcotaram os da indústria da União, continuou a aumentar no mercado da União.
(98)
O desempenho das importações objeto de dumping, a baixos preços, contrasta com o desempenho da indústria da União. Com efeito, o inquérito revelou que, a partir de 2009 e até ao PI, apesar de o consumo da União ter aumentado em consonância com a recuperação económica geral, a parte de mercado da indústria da União continuou a diminuir. Ainda que o volume da produção tenha tendido a aumentar, registou-se um excedente que teve de ser colocado nas existências.
(99)
Em condições económicas normais, assim como sem a forte pressão exercida sobre os preços e o aumento das importações objeto de dumping, a indústria da União poderia ter tido algumas dificuldades em fazer face à diminuição do consumo e ao aumento dos custos unitários fixos, atendendo ao facto de se ter registado uma menor utilização da capacidade. No entanto, o inquérito sugere claramente que as importações objeto de dumping provenientes da RPC intensificaram o efeito da recessão económica. Mesmo durante a recuperação económica geral, a indústria da União foi incapaz de recuperar e de readquirir o volume de vendas e a parte de mercado perdidos, durante o período considerado.
(100)
Por conseguinte, embora a crise económica possa ter contribuído para o fraco desempenho da indústria da União, pode considerar-se, em geral, que não teve um impacto suscetível de quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e a situação de prejuízo que a indústria da União sofreu, sobretudo durante o PI.
3.3. Evolução do custo de produção da indústria da União
(101)
O inquérito mostrou que o custo de produção dos radiadores de alumínio está diretamente relacionado com a evolução dos preços do alumínio, a principal matéria-prima utilizada para fabricar este produto. Ainda que, como indicado no quadro 8, o custo de produção da indústria da União tivesse diminuído significativamente em 2009, os preços de venda diminuíram ao mesmo ritmo. Em 2010 e durante o PI, os custos aumentaram mais do que os preços de venda e, por conseguinte, não permitiram uma recuperação, em especial, na rendibilidade da indústria da União. Esta situação ocorreu quando o preço de importação dos produtos importados da RPC subcotou sistematicamente os preços da indústria da União.
(102)
Numa economia de mercado, é de prever que os preços no mercado se adaptem regularmente, a fim de refletir a evolução das várias componentes do custo de produção. No entanto, não foi o que aconteceu. O inquérito confirmou que as importações objeto de dumping provenientes da RPC, que subcotaram os preços da indústria da União, continuaram a depreciar os preços do mercado da União, impedindo, assim, a indústria da União de manter a sua parte de mercado e de ajustar os preços para cobrir os seus custos e realizar um nível de lucro razoável, em especial durante o PI.
(103)
O aumento dos preços das matérias-primas não foi, portante, de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o importante prejuízo sofrido pela indústria da União, em especial durante o PI.
3.4. Resultados das exportações da indústria da União incluída na amostra
Quadro 11
2008
2009
2010
PI
Vendas de exportação em elementos
18 280 847
20 245 515
17 242 607
Índice (2009 = 100)
126
100
111
94
Fonte: respostas ao questionário dos produtores da UE incluídos na amostra
(104)
A atividade de exportação da indústria da União representou uma parte importante das suas atividades comerciais durante o período considerado. Os principais mercados de exportação da indústria da União foram, sobretudo, a Rússia e outros países da Europa Oriental, sendo os produtos vendidos de qualidade relativamente inferior e, por conseguinte, mais baratos, em comparação com os radiadores vendidos no mercado da União.
(105)
O quadro acima mostra que o volume de exportação da indústria da União diminuiu no período considerado, o que pode, em parte, ser explicado pelo facto de que, tal como as informações disponíveis sugerem, também nestes mercados de exportação se registavam volumes de exportação cada vez maiores de radiadores de alumínio provenientes da RPC.
(106)
Todavia, é evidente que a atividade de exportação permitiu à indústria da União obter economias de escala e, consequentemente, reduzir os custos globais de produção. Logo, pode razoavelmente considerar-se que a atividade de exportação da indústria da União não poderia ser uma fonte potencial do importante prejuízo sofrido, em especial durante o PI. Qualquer impacto negativo que a diminuição das vendas de exportação possa ter tido sobre a indústria da União, não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo e as importações objeto de dumping, a baixos preços, provenientes da China.
4. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(107)
A análise precedente demonstrou a existência de um aumento substancial no volume e parte de mercado das importações objeto de dumping originárias da RPC no período considerado e também no período de 2009 até ao PI. Apurou-se que essas importações subcotaram em permanência os preços praticados pela indústria da União no mercado da União, particularmente no PI.
(108)
Este aumento no volume e parte de mercado das importações objeto de dumping, a baixos preços, provenientes da RPC foi contínuo e coincidiu com a evolução negativa da situação económica da indústria da União. Esta situação deteriorou-se durante o PI, na medida em que a indústria da União não conseguiu recuperar a sua parte de mercado perdida e a rendibilidade, e outros indicadores financeiros, tais como o cash flow e o retorno dos investimentos, atingiram o seu nível mais baixo.
(109)
A análise dos outros fatores conhecidos, incluindo a crise económica, revelou que qualquer impacto negativo destes fatores não pode ser de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o importante prejuízo sofrido pela indústria da União.
(110)
Com base nesta análise, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das exportações objeto de dumping, concluiu-se, provisoriamente, que as importações objeto de dumping provenientes da RPC causaram um prejuízo importante à indústria da União na aceção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base.
G. INTERESSE DA UNIÃO
1. Observações preliminares
(111)
Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se, não obstante as conclusões provisórias sobre o dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União adotar medidas neste caso específico. A análise do interesse da União baseou-se na avaliação de todos os interesses envolvidos, incluindo os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores do produto em causa.
2. Interesse da indústria da União
(112)
A indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC. Recorde-se que a maior parte dos indicadores de prejuízo mostrou uma tendência negativa durante o período considerado. Na ausência de medidas, afigura-se inevitável uma nova deterioração da situação económica da indústria da União.
(113)
Espera-se que a instituição de direitos anti-dumping provisórios reponha as condições reais de comércio no mercado da União, permitindo que a indústria da União alinhe os preços do produto objeto de inquérito, a fim de refletirem os custos das diferentes componentes e as condições de mercado. É de prever que a instituição de medidas provisórias venha a permitir à indústria da União recuperar, pelo menos parcialmente, a parte de mercado perdida no período considerado, o que também teria um impacto positivo na sua rendibilidade e situação financeira global.
(114)
Caso não sejam instituídas medidas, é provável que se venham a verificar novas perdas de parte de mercado e a indústria da União continuará em situação de prejuízo, o que seria insustentável de médio a longo prazo. Tendo em conta as perdas registadas e o elevado nível de investimentos na produção efetuados no início do período considerado, é de esperar que a maior parte dos produtores da União não consiga recuperar os respetivos investimentos se não forem instituídas medidas.
(115)
Conclui-se, por conseguinte, provisoriamente, que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria da União.
3. Interesses dos utilizadores e dos importadores
(116)
Os utilizadores não colaboraram no presente inquérito.
(117)
Em relação aos importadores, apenas um importador localizado na Polónia colaborou no presente inquérito, respondendo ao questionário e aceitando uma visita de verificação. Este importador sofreu pequenas perdas relacionadas com o produto em causa durante o PI. No entanto, a atividade do produto em causa é relativamente pequena em relação às atividades da empresa no total. Por conseguinte, a instituição de medidas não deverá ter um impacto importante sobre os seus lucros totais.
4. Conclusão sobre o interesse da União
(118)
Tendo em conta o que precede, concluiu-se provisoriamente que com base nas informações disponíveis relativas ao interesse da União, não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas provisórias aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC.
H. PROPOSTA DE MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
1. Nível de eliminação do prejuízo
(119)
Tendo em conta as conclusões sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.
(120)
A fim de determinar o nível dessas medidas, foram tidas em conta as margens de dumping apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União, sem exceder as margens de dumping apuradas.
(121)
Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo, no setor, poderia razoavelmente obter com as vendas do produto similar na União em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping. Considera-se que o lucro que poderia ser realizado na ausência das importações objeto de dumping deveria ser calculado com base na margem de lucro média antes de impostos dos produtores da União incluídos na amostra em 2008. Considera-se, assim, que uma margem de lucro de 7,4 % do volume de negócios poderia ser um nível mínimo adequado, em termos do nível esperado pela indústria da União na ausência de dumping prejudicial.
(122)
Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União. O preço não prejudicial foi obtido ajustando os preços de venda dos produtores da União incluídos na amostra, para ter em conta as perdas ou lucros reais realizados durante o PI, e somando-lhes a margem de lucro acima referida.
(123)
O aumento de preço necessário foi, assim, determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores da RPC que colaboraram no inquérito estabelecido para calcular a subcotação dos preços e o preço não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria da União no mercado da União durante o PI. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio total de importação.
2. Medidas provisórias
(124)
À luz do que foi exposto, considera-se que, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações originárias da RPC, ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo, de acordo com a regra do direito inferior.
(125)
Com base no acima exposto, as taxas do direito anti-dumping foram estabelecidas comparando as margens de eliminação do prejuízo com as margens de dumping. Assim, os direitos anti-dumping propostos devem ser os seguintes:
Empresa
Margem de dumping
Margem de prejuízo
Direito provisório
Zhejiang Flyhigh Metal Products Co., Ltd
23,0 %
12,6 %
12,6 %
Metal Group Co. Ltd.
70,8 %
56,2 %
56,2 %
Outras empresas que colaboraram
32,5 %
21,2 %
21,2 %
Margem de dumping estabelecida à escala nacional
76,6 %
61,4 %
61,4 %
(126)
As taxas do direito anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Traduzem, assim, a situação verificada durante o inquérito no tocante a essas empresas. Essas taxas do direito (contrariamente ao direito à escala nacional aplicável a «todas as outras empresas») aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários da RPC produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, estando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».
(127)
Qualquer pedido de aplicação das taxas do direito individual anti-dumping a cada uma das empresas especificadas (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão (4) e conter todas as informações pertinentes sobre a eventual alteração das atividades da empresa relacionadas com a produção, com as vendas no mercado interno e com as vendas de exportação, que resulta dessa alteração do nome ou dessa alteração das entidades de produção ou de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual.
I. DISPOSIÇÃO FINAL
(128)
No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa salientar que as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de medidas definitivas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de radiadores de alumínio e elementos ou secções que compõem tais radiadores, quer tais elementos ou secções sejam montados ou não em blocos, com exclusão de radiadores e respetivos elementos e secções de tipo elétrico, atualmente classificados nos códigos NC ex 7615 10 10, ex 7615 10 90, ex 7616 99 10 e ex 7616 99 90 (códigos TARIC 7615101010, 7615109010, 7616991091, 7616999001 e 7616999091) e originários da República da China.
2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, no que respeita ao produtos referido no n.o 1 e fabricado pelas empresas a seguir apresentadas, é a seguinte:
Empresa
Direito (%)
Código adicional TARIC
Zhejiang Flyhigh Metal Products Co., Ltd
12,6
B272
Metal Group Co. Ltd.
56,2
B273
Jinyun Shengda Industry Co., Ltd.
21,2
B274
Ningbo Ephriam Radiator Equipment Co.,Ltd
21,2
B275
Ningbo Everfamily Radiator Co., Ltd
21,2
B276
Ningbo Ningshing Kinhil Industrial Co. Ltd.
21,2
B277
Ningbo Ninhshing Kinhil International Co., Ltd.
21,2
B278
Sira (Tianjin) Aluminium Products Co., Ltd
21,2
B279
Sira Group (Tianjin) Heating Radiators Co., Ltd.
21,2
B280
Yongkang Jinbiao Machine Electric Co., Ltd
21,2
B281
Yongkang Sanghe Radiator Co., Ltd.
21,2
B282
Zhejiang Aishuibao Piping Systems Co.,Ltd
21,2
B283
Zhejiang Botai Tools Co., Ltd
21,2
B284
Zhejiang East Industry Co., Ltd
21,2
B285
Zhejiang Guangying Machinery Co.,Ltd
21,2
B286
Zhejiang Kangfa Industry & Trading Co., Ltd.
21,2
B287
Zhejiang Liwang Industrial and Trading Co., Ltd.
21,2
B288
Zhejiang Ningshuai Industry Co., Ltd
21,2
B289
Zhejiang Rongrong Industrial Co., Ltd.
21,2
B290
Zhejiang Yuanda Machinery & Electrical Manufacturing Co., Ltd
21,2
B291
Todas as outras empresas
61,4
B999
3. A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adotado, apresentar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
2. Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, as partes interessadas podem apresentar observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de maio de 2012.

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