Document ID: 31990R2766

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2766/90 DA COMISSÃO
de 27 de Setembro de 1990
que altera pela quinta vez o Regulamento (CEE) nº 1726/82 que determina os centros de intervenção das sementes de colza, nabita e girassol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2902/89 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 24º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1726/82 da Comissão, de 30 de Junho de 1982, que determina os centros de intervenção das sementes de colza, nabita e girassol (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2345/86 (4), estabeleceu uma lista dos centros de intervenção na Comunidade;
Considerando que, na sequência da unificação alemã, é conveniente preverem-se centros de intervenção no território da antiga República Democrática Alemã; que Karstaedt, Magdeburgo e Riesa preenchem as condições para serem seleccionados para centros de intervenção das sementes de colza e nabita;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A parte A do anexo do Regulamento (CEE) nº 1726/82, relativa à República Federal da Alemanha, é alterada do seguinte modo:
« República Federal da Alemanha
- Augsburgo
- Bamberg
- Dusseldórfia
- Hamburgo
- Karstaedt
- Magdeburgo
- Mannheim
- Plochingen
- Ratisbona
- Riesa
- Wuerzbourg ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 3 de Outubro de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1990.

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