Document ID: 31984R0131

REGULAMENTO (CEE) No 131/84 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1984 relativo à classificação de mercadorias na subposição 27.04 A da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de misturas de turfa (contendo pelo menos 75 %, em peso, de turfa) e outras substâncias, tais como cal, areia, húmus de folhas decompostas, marga, estrume e outros fertilizantes (em quantidades muito pequenas), com um teor total de potássio (expresso em K2O), azoto, fósforo (expresso em P2O5) não ultrapassando 1 % em peso.
Considerando que a posição 27.03 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3333/83 (3), visa a turfa e seus aglomerados, compreendendo a turfa para cama de animais;
Considerando que os produtos em questão, em função das suas características, não podem ser considerados como mercadorias da posição 31.05;
Considerando que os produtos em questão apresentam o carácter essencial de turfa da posição 27.03; que, nesta última, é conveniente escolher a subposição 27.03 A;
Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
A mistura de turfa (contendo pelo menos 75 %, em peso, de turfa) e doutras substâncias, tais como cal, areia, húmus de folhas decompostas, marga, estrume e outros fertilizantes (em quantidades muito pequenas) com um teor total de potássio (expresso em K2O), azoto, fósforo (expresso em P2O5) não ultrapassando 1 % em peso, deve ser classificada na pauta aduaneira comum na subposição:
27.03 Turfa e seus aglomerados, compreendendo a turfa para cama de animais:
A. Turfa.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todas os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 17 de Janeiro de 1984.

Labels: 3
14