Document ID: 31988D0207

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Dezembro de 1987
que altera a Decisão 84/73/CEE, relativa à criação, na ilha de Lesbos, circunscrição administrativa de Lesbos, Grécia, de uma acção-piloto preparatória para a execução de programas integrados mediterrânicos, e a Decisão 86/39/CEE relativa à criação, na circunscrição administrativa de Grevena, Grécia, de uma acção-piloto preparatória para a execução dos programas integrados mediterrânicos
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(88/207/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) nº 2088/85 (1), relativo aos programas integrados mediterrânicos;
Considerando que, através da Decisão 84/73/CEE (2) e Decisão 86/42/CEE (3), a Comissão criou uma acção-piloto na ilha de Lesbos;
Considerando que, através da Decisão 86/39/CEE (4), a Comissão criou uma acção-piloto na circunscrição administrativa de Grevena;
Considerando que estas decisões prescrevem no seu artigo 2º que a execução das acções-piloto é regularmente examinada pela Comissão, em concertação com o Estado-membro em questão, para poder decidir se os elementos previstos no Anexo I devem ser revistos e em que medida;
Considerando que, por ocasião de contactos posteriores com a autoridade nacional competente, se revelou ser necessário rever a Decisão 84/73/CEE e a Decisão 86/39/CEE, no que diz respeito aos calendários de execução de certas operações específicas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
No Anexo I da Decisão 84/73/CEE, no ponto 5, « Calendário », a frase « De Dezembro de 1983 a Dezembro de 1986 » é substituída pela frase « De Dezembro de 1983 a Dezembro de 1987 ».
Artigo 2º
No Anexo I da Decisão 86/39/CEE, ponto 4, « Calendário », a frase « De Dezembro de 1985 a Dezembro de 1986 » passa a ter a seguinte redacção « De Dezembro de 1985 a Dezembro de 1987 ».
Artigo 3º
A República Helénica é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1987.

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