Document ID: 32005D0732

DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Outubro de 2005
que aprova os programas de execução pelos Estados-Membros de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante 2005 e estabelece as regras em matéria de apresentação de relatórios e de elegibilidade relativamente à participação financeira da Comunidade nos custos de execução desses programas
[notificada com o número C(2005) 3920]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/732/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 90/424/CEE do Conselho prevê a participação financeira da Comunidade na realização de acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário e à educação ou formação neste domínio.
(2)
A Decisão 2005/464/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2005, relativa à execução de programas de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros (2), prevê a execução desses programas em 2005 e no início de 2006, desde que sejam aprovados pela Comissão. Esses inquéritos devem investigar a presença de infecções nas aves de capoeira, podendo levar a uma revisão da legislação actual e contribuir para o conhecimento das eventuais ameaças que a fauna selvagem possa representar para os animais e os seres humanos.
(3)
Os programas apresentados pelos Estados-Membros foram examinados pela Comissão nos termos da referida decisão.
(4)
Contudo, dada a recente evolução da situação ocorrida na Ásia, um grupo de peritos reunido em 25 de Agosto de 2005 e 6 de Setembro de 2005 concluiu que, tendo em conta os conhecimentos existentes sobre as rotas migratórias das espécies de aves oriundas da Ásia central e ocidental, convém aumentar a vigilância exercida sobre as aves selvagens e sobre as aves vivas ou caçadas, bem como a vigilância passiva das aves encontradas mortas. Em particular, o grupo de peritos recomendou que fossem intensificados os programas de vigilância já planeados para 2005/2006, aumentando a amostragem das aves aquáticas migratórias ao longo das respectivas rotas migratórias que possam constituir um risco de introdução da doença. Por conseguinte, a Decisão 2005/464 foi alterada pela Decisão 2005/726/CE
(5)
A Comissão considerou que os programas apresentados correspondiam às condições estabelecidas na Decisão 2005/464/CE, alterada. Esses programas devem, pois, ser aprovados.
(6)
Tendo em vista a importância desses programas para a realização dos objectivos comunitários em matéria de sanidade animal e de saúde pública, é conveniente fixar em 50 % a participação financeira da Comunidade nas despesas que os Estados-Membros em causa efectuarem com as medidas referidas na presente decisão, até um montante máximo estabelecido para cada programa.
(7)
As despesas relativas aos programas a aprovar efectuadas desde 1 de Julho de 2005 serão também elegíveis para co financiamento comunitário.
(8)
Além disso, é apropriado estabelecer regras em matéria de apresentação dos resultados dos inquéritos e de elegibilidade dos custos incluídos no pedido relativo à participação financeira da Comunidade nos custos incorridos pelos Estados-Membros com a execução do programa.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os programas dos Estados-Membros constantes do anexo I são aprovados para o período estabelecido nesse anexo («os programas»).
Artigo 2.o
Os Estados-Membros procedem a inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens em conformidade com os programas.
Artigo 3.o
A participação financeira da Comunidade nos custos de análise das amostras será concedida a cada Estado-Membro até um montante máximo fixado no anexo I.
A participação será concedida se o Estado-Membro cumprir o seguinte:
a)
aplicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do programa;
b)
enviar um relatório final à Comissão e ao Laboratório Comunitário de Referência em matéria de gripe aviária, o mais tardar até 31 de Março de 2006, sobre a execução técnica do programa e sobre os resultados obtidos, em conformidade com os modelos de relatórios especificados nos anexos II, III, IV e V;
c)
apresentar provas adequadas à Comissão das despesas efectuadas durante a vigência do programa;
d)
implementar o programa com eficiência, em particular, a autoridade competente deve dar garantias de ter efectuado a amostragem adequada.
Artigo 4.o
Para reembolso, as despesas efectuadas com os testes abrangidos pelos programas não devem exceder um montante máximo de:
a)
:
Teste ELISA
:
1 euro por teste;
b)
:
prova de imunodifusão em gel de ágar
:
0,6 euros por teste;
c)
:
Teste de inibição da hemaglutinação para H5/H7
:
4 euros por teste;
d)
:
Teste de isolamento do vírus
:
30 euros por teste;
e)
:
Teste PCR
:
10 euros por teste.
Artigo 5.o
A taxa a utilizar na conversão dos pedidos apresentados em moeda nacional no mês «n» será a que estiver em vigor no décimo dia do mês «n+1» ou no primeiro dia anterior àquele em que a taxa é fixada.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2005.

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