Document ID: 31994R2350

REGULAMENTO (CE) Nº 2350/94 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3190/93, que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas a atribuir a cada operador das categorias A e B no âmbito do contingente pautal de 1994
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3518/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3190/93 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1258/94 (4), em aplicação do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1442/93 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1299/94 (6), e a fim de respeitar o volume do contingente pautal de dois milhões de toneladas inicialmente aberto para 1994, fixou, em relação a cada uma das categorias de operadores, o coeficiente uniforme de redução a aplicar à quantidade de referência de cada operador para determinar a quantidade a atribuir a este último em 1994;
Considerando que o contingente pautal para 1994 se eleva a 2 118 000 toneladas; que é, por conseguinte, conveniente alterar os coeficientes fixados pelo Regulamento (CE) nº 3190/93;
Considerando que é conveniente prever a aplicação imediata das disposições do presente regulamento, para que os operadores possam beneficiar das mesmas o mais rapidamente possível;
Considerando que o Comité de gestão das bananas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os coeficientes constantes do primeiro e segundo travessões do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3190/93 são substituídos pelos coeficientes seguintes:
- para os operadores da categoria A: 0,538769,
- para os operadores da categoria B: 0,455599.
Artigo 2º
Os Estados-membros comunicarão, o mais rapidamente possível, a cada operador registado junto das suas autoridades competentes a respectiva quantidade de referência, corrigida por aplicação do coeficiente fixado no artigo 1º
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1994.

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