Document ID: 31999R2551

REGULAMENTO (CE) N.o 2551/1999 DA COMISSÃO
de 2 de Dezembro de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o 963/98 que fixa normas de comercialização aplicáveis às couves-flores e às alcachofras
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999(2) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 963/98 da Comissão(3) que fixa normas de comercialização aplicáveis às couves-flores e às alcachofras estabelece, no seu anexo I, disposições relativas à coloração das couves-flores. Certas novas variedades de couve-flor apresentam colorações diferentes daquelas cuja comercialização tem sido até agora autorizada. As disposições respeitantes à qualidade e à marcação constantes da norma relativa às couves-flores devem ser alteradas.
(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 963/98 é alterado do seguinte modo:
1. Na parte B (Classificação) do título II (Disposições relativas à qualidade), a nota de pé-de-página 1 passa a ter a seguinte redacção:
"(1) A comercialização de couves-flores com outra coloração é, no entanto, autorizada se apresentarem as características previstas para a categoria em causa e se a sua coloração for característica da variedade.".
2. Na parte B (Natureza do produto) do título VI (Disposições relativas à marcação), o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:
"- nome do tipo comercial ou variedade, no caso das couves-flores com outra coloração referidas na nota de pé-de-página 1 da parte B do título II.".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1999.

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