Document ID: 31989D0110

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Fevereiro de 1989
que encerra o reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de ferro-crómio com baixo teor em carbono originárias da África do Sul, da Turquia e do Zimbabwe e confirma a caducidade dessas medidas
(89/110/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 15º,
Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto pelo referido regulamento,
Considerando o seguinte:
(1)
Processo anterior
Em Junho de 1983 (2), a Comissão aceitou compromissos oferecidos em ligação com o processo anti-dumping relativo às importações de ferro-crómio com baixo teor em carbono originárias da África do Sul, da Suécia, da Turquia e do Zimbabwe. Em 1986, a Comissão foi informada de que o exportador sueco em causa no processo deixara de produzir este produto. Em Janeiro de 1988 (3), a Comissão anunciou a caducidade iminente destes compromissos, nos termos do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho (4), que foi, entretanto, substituído pelo Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho acima referido.
O compromisso oferecido pelo exportador sueco caducou justamente em 22 de Junho de 1988 (5).
(2)
Pedidos e início de reexame
Em Julho de 1987, a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado pelo « Comité de Liaison des industries de Ferro-Alliages de la CEE », que representa a totalidade da produção comunitária do produto em causa.
No pedido, alegavam-se um dumping e subcotação de preços significativos por parte de certos exportadores, que tornavam os compromissos existentes crescentemente insuficientes.
Posteriormente à publicação pela Comissão, em Janeiro de 1988, do aviso de caducidade iminente das medidas presentemente em vigor, a Comissão recebeu um novo pedido de reexame apresentado pelo autor da denúncia acima referido.
Neste pedido, alegavam-se novos ganhos de parte de mercado comunitário pelos exportadores, obtidos através de subcotações substanciais de preços, e que a caducidade das medidas anti-dumping originaria um maior prejuízo. Os elementos de prova apresentados, no que respeita ao dumping e ao prejuízo, foram considerados suficientes para justificarem o início de um reexame, que foi anunciado em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (6), tendo a Comissão iniciado um inquérito e obtido junto dos interessados em causa todas as informações necessárias para a determinação do dumping e do prejuízo. Nos termos do artigo 15º do regulamento acima
referido, os compromissos oferecidos pelos exportadores da África do Sul, da Turquia e do Zimbabwe mantiveram-se em vigor na pendência do resultado do reexame.
(3)
Produto
O produto em questão é o ferro-crómio com baixo teor em carbono, contendo, em peso, 0,5 % ou menos de carbono e 1,5 % ou menos de silício, correspondente aos códigos NC 7202 49 10 e 7202 49 50.
(4)
Resultados do inquérito de dumping
O inquérito efectuado pelos serviços da Comissão revelou a inexistência de práticas de dumping por parte dos exportadores, relativamente ao período de referência, que abrange o ano de 1987.
(5)
Retirada dos pedidos de reexame
Por carta datada de 29 de Setembro de 1988, o autor da denúncia comunicou à Comissão a retirada dos pedidos de reexame referidos no nº 2 supra.
(6)
Encerramento
Nestas circunstâncias, a Comissão considera que este processo de reexame deve ser encerrado e que os compromissos em vigor na pendência do resultado do reexame devem caducar imediatamente,
DECIDE:
Artigo 1º
É encerrado o reexame das medidas anti-dumping respeitante às importações de ferro-crómio com baixo teor em carbono originárias da África do Sul, da Turquia e do Zimbabwe.
Artigo 2º
Os compromissos oferecidos pelos exportadores da África do Sul, da Turquia e do Zimbabwe, que permaneceram em vigor na pendência do resultado do reexame, caducam no dia seguinte ao da publicação da presente decisão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1989.

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