Document ID: 31997D0379

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1997 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de soja [Glycine max. (L) Merr.] que não satisfaçam as exigências da Directiva 69/208/CEE do Conselho (97/379/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,
Tendo em conta o pedido apresentado pela Áustria,
Considerando que, na Áustria, a produção de sementes de variedades muito temporãs de soja [Glycine max (L) Merr.] que satisfaçam as exigências da Directiva 69/208/CEE no que se refere à capacidade germinativa mínima foi insuficiente em 1996, não permitindo, pois, satisfazer as necessidades deste país;
Considerando que não é possível satisfazer adequadamente essa procura com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros que obedeçam a todas as exigências previstas na referida directiva;
Considerando que a Áustria deve, pois, ser autorizada a permitir, até 30 de Junho de 1997, a comercialização de sementes da espécie acima referida submetidas a exigências menos rigorosas;
Considerando, que além disso, que os outros Estados-membros susceptíveis de fornecer à Áustria sementes deste tipo que não satisfaçam as exigências definidas na referida directiva devem ser autorizados a permitir a comercialização das mesmas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Áustria fica autorizada a permitir, até 30 de Junho de 1997, a comercialização no seu território de, no máximo, 200 toneladas de sementes de variedades muito temporãs de soja (Glycine max. (L) Merr.] que não satisfaçam as exigências previstas no anexo II da Directiva 69/208/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que:
a) a capacidade germinativa seja de, pelo menos, 62 % de semente pura;
b) Do rótulo oficial conste a menção «capacidade germinativa mínima: 62 %».
Artigo 2º
Os Estados-membros, com excepção do Estado-membro requerente, ficam também autorizados a permitir, nas condições definidas no artigo 1º e para os fins previstos pelo Estado-membro requerente, a comercialização nos seus territórios das sementes cuja comercialização é autorizada ao abrigo da presente decisão.
Artigo 3º
Os Estados-membros notificarão imediatamente a Comissão e os demais Estados-membros das quantidades de sementes rotuladas e cuja comercialização nos seus territórios é autorizada em conformidade com a presente decisão.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1997.

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