Document ID: 31990R2763

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2763/90 DA COMISSÃO
de 27 de Setembro de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 2006/80, que determina os centros de intervenção dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1340/90 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1145/76 do Conselho (3) fixa as regras aplicáveis para a determinação dos centros de intervenção nos sectores dos cereais;
Considerando que os centros de intervenção foram determinados pelo Regulamento (CEE) nº 2006/80 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2018/89 (5); que, no termo das consultas previstas no nº 7 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, é conveniente alterar a lista desses centros;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Na parte « FRANCE » do anexo do Regulamento (CEE) nº 2006/80 são introduzidas as alterações referidas no anexo I do presente regulamento relativamente aos departamentos considerados.
Além disso, os centros de intervenção de Vendôme em Loir-et-Cher e de Chambéry em Savoie são suprimidos em relação a todos os cereais.
2. Os centros de intervenção referidos no anexo II do presente regulamento são aditados na parte « BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND » do anexo do Regulamento (CEE) nº 2006/80.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 3 de Outubro de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1990.

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