Document ID: 32010D0086

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
de 20 de Janeiro de 2010
relativa à eleição do Provedor de Justiça Europeu
(2010/86/UE, Euratom)
O PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 24.o e o artigo 228.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta a sua Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom, de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1),
Tendo em conta o artigo 204.o do seu Regimento,
Tendo em conta o convite à apresentação de candidaturas (2),
Tendo em conta a votação realizada na sessão de 20 de Janeiro de 2010,
DECIDE:
Eleger Nikiforos DIAMANDOUROS para o cargo de Provedor de Justiça Europeu.
Feito em Estrasburgo, em 20 de Janeiro de 2010.

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