Document ID: 32007D0489

DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Julho de 2007
que estabelece a participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Dinamarca, em 2005, no âmbito das medidas de urgência de luta contra a doença de Newcastle
[notificada com o número C(2007) 3315]
(Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)
(2007/489/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o e o n.o 2 do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 2005, ocorreram na Dinamarca surtos da doença de Newcastle. O aparecimento desta doença representou um perigo grave para o efectivo pecuário comunitário.
(2)
A fim de, o mais rapidamente possível, impedir a propagação da doença e contribuir para a sua erradicação, a Comunidade deve participar financeiramente nas despesas elegíveis efectuadas pelo Estado-Membro no âmbito das medidas de urgência de luta contra a doença, nas condições previstas na Decisão 90/424/CEE.
(3)
A Decisão 2006/579/CE da Comissão, de 24 de Agosto de 2006, relativa a uma participação financeira da Comunidade à Dinamarca no âmbito da erradicação da doença de Newcastle em 2005 (2), concedeu uma participação financeira equivalente a 50 % das despesas elegíveis para financiamento comunitário para a execução das medidas de luta contra este surto.
(4)
Ao abrigo dessa decisão, a participação financeira da Comunidade deve ser paga com base no pedido apresentado pela Dinamarca, em 23 de Outubro de 2006, e nos documentos comprovativos definidos no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (3).
(5)
Atendendo às considerações precedentes, o montante total da participação financeira da Comunidade nas despesas elegíveis efectuadas, associadas à erradicação da doença de Newcastle na Dinamarca em 2005, deve ser agora estabelecido.
(6)
Os resultados das inspecções efectuadas pela Comissão, em conformidade com as normas comunitárias no domínio veterinário e as condições para a concessão das participações financeiras da Comunidade, não permitem o reconhecimento da elegibilidade do montante total das despesas apresentadas.
(7)
As observações da Comissão, o método utilizado para calcular as despesas elegíveis e as conclusões finais foram comunicados à Dinamarca por carta datada de 8 de Março de 2007.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A participação financeira total da Comunidade nas despesas associadas à erradicação da doença de Newcastle na Dinamarca em 2005, nos termos da Decisão 2006/579/CE, é fixada em 219 385,67 EUR.
Artigo 2.o
O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2007.

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