Document ID: 31999D0513

DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Julho de 1999
que altera a Decisão 98/361/CE que estabelece a lista das zonas aprovadas em Espanha no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral
[notificada com o número C(1999) 2038]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/513/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o e o n.o 2 do seu artigo 6.o,
(1) Considerando que a Decisão 98/361/CE da Comissão(3) estabelece a lista das zonas aprovadas em Espanha relativamente à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV);
(2) Considerando que os Estados-Membros podem obter, para parte ou para a totalidade dos seus territórios, o estatuto de zona aprovada indemne de determinadas doenças dos peixes;
(3) Considerando que Espanha apresentou à Comissão as justificações adequadas para a concessão, a certas bacias hidrográficas ou a partes das mesmas situadas nas regiões de Aragão, Navarra e Galiza, do estatuto de zona aprovada no que respeita à NHI e à SHV, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;
(4) Considerando que Espanha também apresentou as justificações adequadas para a concessão, a certas explorações de aquicultura situadas nas mesmas regiões, do estatuto de zona aprovada relativamente à NHI e à SHV;
(5) Considerando que a análise destas informações permite conceder, a essas regiões e explorações, o estatuto de zonas aprovadas relativamente à NHI e à SHV;
(6) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 98/361/CE é alterada do seguinte modo.
1. O título passa a ter a seguinte redacção: "Decisão da Comissão que estabelece a lista das zonas e explorações piscícolas aprovadas, no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, em Espanha".
2. O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 1.o
1. A lista das zonas continentais e costeiras aprovadas, no que respeita à NHI e à SHV, em Espanha, figura na parte A do anexo.
2. A lista das explorações aprovadas, no que respeita à NHI e à SHV, em Espanha, figura na parte B do anexo."
3. O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1999.

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