Document ID: 32008R0175

REGULAMENTO (CE) N.o 175/2008 DA COMISSÃO
de 27 de Fevereiro de 2008
relativo à emissão de certificados de importação de arroz no quadro do contingente pautal aberto para o subperíodo de Fevereiro de 2008 pelo Regulamento (CE) n.o 327/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado do arroz (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (2), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 327/98 abriu e fixou o modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz, repartidos por país de origem e por vários subperíodos, de acordo com o anexo IX do referido regulamento e com o Regulamento (CE) n.o 60/2008 da Comissão (3), que abre um subperíodo específico em Fevereiro de 2008 para o contingente pautal de importação de arroz branqueado e semi-branqueado originário dos Estados Unidos da América.
(2)
O subperíodo do mês de Fevereiro constitui o segundo subperíodo em 2008 para o contingente com o número de ordem 09.4127 previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98.
(3)
Segundo a comunicação transmitida nos termos da alínea a) do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 327/98, relativamente ao contingente com o número de ordem 09.4127, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de Fevereiro de 2008, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do citado regulamento, incidem numa quantidade inferior à disponível.
(4)
Importa, pois, fixar, para o contingente com o número de ordem 09.4127, a quantidade total disponível para o subperíodo de contingentamento seguinte, em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 327/98,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É fixada no anexo do presente regulamento a quantidade total disponível no âmbito do contingente com o número de ordem 09.4127, referido no Regulamento (CE) n.o 327/98, para o subperíodo de contingentamento seguinte.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2008.

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