Document ID: 32014D0032

DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 9 de julho de 2014
que revoga a Decisão BCE/2013/22 relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República de Chipre e a Decisão BCE/2013/36 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia
(BCE/2014/32)
(2014/527/UE)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 127.o, n.o 2, primeiro travessão,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os seus artigos 3.o-1, primeiro travessão, 12.o-1, 18.o e 34.o-1, segundo travessão,
Tendo em conta a Orientação BCE/2011/14, de 20 de setembro de 2011, relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (1), nomeadamente a secção 1.6 e as secções 6.3.1 e 6.3.2. do seu anexo I,
Considerando o seguinte:
(1)
O conteúdo das Decisões BCE/2013/22 (2) e BCE/2013/36 (3) deve ser inserido na Orientação BCE/2013/4 (4), o principal ato jurídico sobre medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia.
(2)
Por uma questão de clareza e coerência e tendo em vista a simplificação do regime de garantias do Eurosistema, estas medidas são aplicadas através de reformulação da Orientação BCE/2013/4.
(3)
Por conseguinte, torna-se necessário revogar as Decisões BCE/2013/22 e BCE/2013/36,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Revogação das Decisões BCE/2013/22 e BCE/2013/36
1. As Decisões BCE/2013/22 e BCE/2013/36 são revogadas com efeitos a partir de 20 de agosto de 2014.
2. Todas as referências às decisões revogadas devem ser interpretadas como remissões para a Orientação BCE/2014/31.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor no dia 9 de julho de 2014.
Feito em Frankfurt am Main, em 9 de julho de 2014.

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