Document ID: 31988R2935

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2935/88 DA COMISSÃO
de 23 de Setembro de 1988
que altera o Regulamento (CEE) nº 1596/79 relativo à retirada preventiva de maçãs e de peras
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2238/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15ºA,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1596/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2762/84 (4), prevê as variedades de maçãs e de peras que podem ser objecto de retiradas preventivas;
Considerando que, a fim de reforçar a eficácia do sistema, é conveniente alargar a possibilidade destas retiradas preventivas a outras variedades de maçãs;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No primeiro travessão, primeiro parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1596/79 são acrescentados os termos « Ingrid Marie » e « Glocken Apfel » após os termos « Bramley's Seedling ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1988.

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