Document ID: 32002R0796

Regulamento (CE) n.o 796/2002 da Comissão
de 6 de Maio de 2002
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados, e as notas complementares constantes do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1513/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 35.oA,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 578/2002 da Comissão(4), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão, de 11 de Julho de 1991, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2042/2001(6), define as características físico-químicas e organolépticas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona e os métodos de avaliação das mesmas. A partir de 1 de Novembro de 2001, a definição da categoria "óleo de bagaço de azeitona bruto", estabelecida no ponto 4 do anexo do Regulamento n.o 136/66/CEE, prevê a correspondência, com excepção de determinadas características, entre certos óleos obtidos de bagaços de azeitona e os azeites lampantes.
(2) Para distinguir os óleos obtidos por centrifugação de bagaços de azeitona dos azeites lampantes, e na falta de um parâmetro analítico, é conveniente estabelecer valores-limite relativos aos teores de ceras, de eritrodiol e uvaol ou de álcoois alifáticos totais, para diferenciar esses produtos, independentemente dos métodos de obtenção respectivos. Para o efeito, é necessário definir um método de determinação do teor de álcoois alifáticos totais.
(3) Esses novos valores-limite tornam necessário alterar a nota complementar 2 do capítulo 15 da Nomenclatura Combinada, constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87. É conveniente suprimir, na mesma ocasião, o artigo 15.o e o anexo XIV do Regulamento (CEE) n.o 2568/91 e certos erros existentes no texto do Regulamento (CEE) n.o 2568/91.
(4) Tendo em vista a harmonização dos processos de preparação dos ésteres metílicos de ácidos gordos para a determinação analítica da composição de ácidos gordos dos azeites e óleos, a evolução técnica dos métodos de análise permite reduzir a dois o número dos métodos actualmente em vigor, referidos no anexo XB, em função da acidez livre do azeite ou óleo.
(5) Tendo em conta a experiência adquirida, o Conselho Oleícola Internacional elaborou um novo método de avaliação das características organolépticas dos azeites virgens. O método afigura-se mais fiável e mais simples do que o actualmente previsto no anexo XII do Regulamento (CEE) n.o 2568/91. É, portanto, conveniente substituir o método previsto nesse anexo pelo novo método de avaliação organoléptica dos azeites virgens.
(6) Para a aplicação do novo método de avaliação organoléptica, é necessário prever um processo de arbitragem em caso de não correspondência entre a categoria declarada e a categoria atribuída pelo júri aprovado que efectuar a avaliação.
(7) Para garantir condições para a realização das análises, e devido à dispersão geográfica de certas regiões, é necessário prever um prazo diferente para o envio das amostras ao laboratório depois da colheita das mesmas, em função das condições climatológicas de cada estação. Para a classificação dos azeites, é conveniente precisar que os resultados das análises sejam comparados com os limites previstos no Regulamento (CEE) n.o 2568/91, os quais já têm em conta as margens de repetibilidade e reprodutibilidade dos métodos de análise utilizados.
(8) Para possibilitar um período de adaptação às novas normas e a implantação dos meios necessários à aplicação das mesmas, e para não perturbar as transacções comerciais, é conveniente diferir a aplicabilidade das alterações previstas no presente regulamento até 1 de Setembro de 2002 e prever uma derrogação para os azeites e óleos de bagaço de azeitona acondicionados para o comércio a retalho antes dessa data.
(9) As medidas da competência respectiva previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas e com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 é alterado do seguinte modo:
1. No n.o 1 do artigo 2.o:
a) O terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção: "- para a determinação do teor de ceras, o método constante do anexo IV,";
b) É aditado o seguinte travessão: "- para a determinação dos teores de álcoois alifáticos, o método constante do anexo XIX,".
2. O n.o 2 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "2. A verificação, pelas autoridades nacionais ou seus representantes, das características organolépticas dos azeites virgens será efectuada por júris de provadores aprovados pelos Estados-Membros.
As características organolépticas de um azeite referido no primeiro parágrafo serão consideradas conformes com a categoria de azeite declarada se um júri aprovado pelo Estado-Membro em causa confirmar a classificação atribuída.
Se o júri aprovado não confirmar a declaração no respeitante às características organolépticas da categoria de azeite declarada, as autoridades nacionais ou os seus representantes farão proceder, a pedido do interessado, a duas contra-análises por outros júris aprovados, das quais pelo menos uma será efectuada por um júri aprovado pelo Estado-Membro produtor em causa. As características em questão serão consideradas conformes com as declaradas se as duas contra-análises confirmarem a classificação declarada. Caso contrário, e sem prejuízo das sanções incorridas, as despesas das contra-análises serão imputadas ao interessado.".
3. O n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "Sem prejuízo do disposto na norma EN ISO 5555 e no capítulo 6 da norma EN ISO 661, as amostras devem ser colocadas, o mais rapidamente possível, ao abrigo da luz e de temperaturas elevadas e ser enviadas para análise, ao laboratório, o mais tardar:
- de Outubro a Maio, no décimo dia útil após a colheita,
- de Junho a Setembro, no quinto dia útil após a colheita.".
4. É aditado ao artigo 2.o um n.o 5 com a seguinte redacção: "5. Para a determinação das características dos azeites pelos métodos previstos no n.o 1, comparar-se-ão directamente os resultados analíticos com os limites previstos no presente regulamento.".
5. São suprimidos os artigos 3.o e 3.oA.
6. O artigo 3.oB é renumerado artigo 3.o
7. O n.o 1 do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção: "1. Para a apreciação e controlo das características organolépticas pelas autoridades nacionais ou representantes destas, os Estados-Membros podem aprovar júris de provadores.
As condições de aprovação serão estabelecidas pelos Estados-Membros, nomeadamente de modo a:
- satisfazer as condições do ponto 4 do anexo XII.
- assegurar que a formação do chefe do júri seja efectuada por um estabelecimento e em condições reconhecidos para o efeito pelo Estado-Membro.
- fazer depender a validade da aprovação dos resultados obtidos no quadro de um sistema de controlo anual instituído pelo Estado-Membro.
Cada Estado-Membro comunicará à Comissão a lista dos júris aprovados e as medidas tomadas em conformidade com o presente número.".
8. É suprimido o artigo 5.o
9. Os anexos são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
A nota complementar 2 do capítulo 15 da Nomenclatura Combinada constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 é alterada do seguinte modo:
1. No ponto B.I, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção: "a) Um teor de ceras não superior a 300 mg/kg;".
2. No ponto B.I, o ponto 4 da alínea g) passa a ter a seguinte redacção: "4. Características organolépticas com mediana de defeitos superior a 6, de acordo com o anexo XII do Regulamento (CEE) n.o 2568/91;".
3. No ponto B.II, a alínea g) passa a ter a seguinte redacção: "g) Características organolépticas com mediana de defeitos igual ou inferior a 6, de acordo com o anexo XII do Regulamento (CEE) n.o 2568/91;".
4. No ponto D, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção: "b) Um teor de eritrodiol e uvaol superior a 4,5;".
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
No caso dos azeites e óleos de bagaço de azeitona acondicionados para o comércio a retalho, o presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 2002.

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