Document ID: 32009D0867

DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 2009
que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão
[notificada com o número C(2009) 9406]
(2009/867/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de Janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China e que estabelece a cobrança do direito objecto de extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 703/96 (2) (o «regulamento de extensão»),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (3) (o «regulamento de isenção»), tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, nomeadamente o artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
(1)
Após a entrada em vigor do regulamento que autoriza a isenção e em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho («direito anti-dumping tornado extensivo»). A Comissão publicou no Jornal Oficial listas sucessivas de empresas de montagem de bicicletas (4) em relação às quais o pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso, em conformidade com o disposto no artigo 5.o, n.o 1, do regulamento de isenção.
(2)
Após a última publicação da lista das partes sujeitas a exame (5), foi fixado um período de exame, compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Maio de 2009. A todas as partes sujeitas a exame foi enviado um questionário, solicitando informações sobre as operações de montagem realizadas durante o período de exame pertinente.
A. PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS HAVIA SIDO ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO
A.1. Pedidos de isenção admissíveis
(3)
A Comissão obteve das partes enumeradas no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade dos respectivos pedidos. Estas partes já tinham recebido a sua suspensão com efeitos a partir da data em que os serviços da Comissão receberam um primeiro processo de pedido completo. Estas informações recém-solicitadas e fornecidas foram examinadas e verificadas, quando tal se afigurou necessário, nas instalações das partes interessadas. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos apresentados pelas partes enumeradas no quadro 1 são admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção.
Quadro 1
Nome
Endereço
País
Código adicional TARIC
MADIROM PROD SRL
Bucuresti, Sector 6, Splaiul Independentei no. 319, OB. 152
Roménia
A896
Rose Versand GmbH
Schersweide 4, 46395 Bocholt
Alemanha
A897
Winora Staiger GmbH
Max-Planck-Straße 6, 97526 Sennfeld
Alemanha
A894
(4)
Os factos apurados a título definitivo pela Comissão revelam que, relativamente a todas as operações de montagem de bicicletas destes requerentes, o valor das partes originárias da República Popular da China que foram utilizadas nas suas operações de montagem foi inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações, pelo que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base.
(5)
Por este motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, as partes enumeradas no quadro supra devem ser isentadas do direito anti-dumping tornado extensivo.
(6)
Em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de isenção, a isenção do direito anti-dumping tornado extensivo, no que respeita às partes enumeradas no quadro 1, deve produzir efeitos a contar da data de recepção dos seus pedidos. Além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping tornado extensivo deve ser considerada inexistente a contar dessa data.
A.2. Pedido de isenção não admissível
(7)
A parte enumerada no quadro 2 apresentou igualmente um pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo.
Quadro 2
Nome
Endereço
País
Código adicional TARIC
CITIC - MARMES BICYCLE CZ, s.r.o.
Žichlínské Předměstí, Albrechtická 391, 56301 Lanškroun
República Checa
A891
(8)
Esta parte não respondeu ao questionário.
(9)
Dado que a parte enumerada no quadro 2 não cumpriu os critérios necessários à autorização da isenção estabelecidos no artigo 6.o, n.o 2, do regulamento de isenção, a Comissão rejeitou o seu pedido de isenção, em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 3, do regulamento. Tendo em conta o que precede, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo referida no artigo 5.o do regulamento de isenção tem de ser levantada, tendo o direito anti-dumping tornado extensivo de ser cobrado a contar da data de recepção dos pedidos apresentados por esta parte.
B. PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS NÃO FOI ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO
B.1. Pedidos de isenção admissíveis em relação aos quais deve ser concedida uma suspensão
(10)
Informa-se as partes interessadas da recepção de pedidos suplementares de isenção, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do regulamento que autoriza a isenção, apresentados pelas partes enumeradas no quadro 3. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência dos referidos pedidos, deve produzir efeitos a contar das datas indicadas na coluna intitulada «Data de efeito»:
Quadro 3
Nome
Endereço
País
Data de efeito
Código adicional TARIC
Eddy Merckx Cycles N.V.
Birrebeekstraat 1, 1860 Meise
Bélgica
30.4.2009
A954
Sektor SRL
Via Don Peruzzi 27/B, 36027 Rosa (VI)
Itália
27.5.2009
A956
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As partes enumeradas no quadro 1 seguinte são, no que respeita às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, isentas da extensão, prevista pelo Regulamento (CE) n.o 71/97, do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (6) sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 (7) e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 (8).
A isenção produz efeitos em relação a cada parte a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito».
Quadro 1
Lista das partes que beneficiarão da isenção
Nome
Endereço
País
Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
Data de efeito
Código adicional TARIC
MADIROM PROD SRL
Bucuresti, Sector 6, Splaiul Independentei no. 319, OB. 152
Roménia
Artigo 7.o
11.8.2008
A896
Rose Versand GmbH
Schersweide 4, 46395 Bocholt
Alemanha
Artigo 7.o
16.9.2008
A897
Winora Staiger GmbH
Max-Planck-Straße 6, 97526 Sennfeld
Alemanha
Artigo 7.o
27.11.2008
A894
Artigo 2.o
É indeferido o pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo apresentado, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, pela parte a seguir enumerada no quadro 2.
É levantada a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 em relação à parte interessada, a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito».
Quadro 2
Lista das partes em relação às quais a suspensão deve ser levantada
Nome
Endereço
País
Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
Data de efeito
Código adicional TARIC
CITIC - MARMES BICYCLE CZ, s.r.o.
Žichlínské Předměstí, Albrechtická 391, 56301 Lanškroun
República Checa
Artigo 5.o
23.5.2008
A891
Artigo 3.o
As partes enumeradas no quadro 3 constituem a lista actualizada das partes sujeitas a exame em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão. A suspensão do direito tornado extensivo, na sequência destes pedidos, produziu efeitos a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito» do quadro 3.
Quadro 3
Lista das partes sujeitas a exame
Nome
Endereço
País
Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
Data de efeito
Código adicional TARIC
Eddy Merckx Cycles N.V.
Birrebeekstraat 1, 1860 Meise
Bélgica
Artigo 5.o
30.4.2009
A954
Sektor SRL
Via Don Peruzzi 27/B, 36027 Rosa (VI)
Itália
Artigo 5.o
27.5.2009
A956
Artigo 4.o
Os Estados-Membros e as partes enumeradas nos artigos 1.o, 2.o e 3.o são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.

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