Document ID: 32005D0366

DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Março de 2005
que aplica a Directiva 95/64/CE do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros
[notificada com o número C(2005) 463]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/366/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4.o e o artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)
São necessárias mais variáveis e definições estatísticas, bem como uma melhor estruturação para os conjuntos de dados estatísticos, para se poder distinguir a recolha de dados sobre os passageiros de cruzeiro.
(2)
A classificação do tipo de carga tem de ser modificada para garantir uma definição clara do âmbito das estatísticas.
(3)
A nomenclatura relativa às zonas costeiras marítimas e a nomenclatura relativa à nacionalidade de registo dos navios têm de ser adaptadas ao progresso técnico.
(4)
De acordo com o primeiro travessão do artigo 12.o da Directiva 95/64/CE, a Comissão poderá adaptar o teor dos anexos. A Directiva 95/64/CE da Comissão deve, pois, ser alterada nesse sentido.
(5)
De acordo com o artigo 4.o da Directiva 95/64/CE, a Comissão pode elaborar e actualizar a lista de portos, codificados e classificados por país e por zonas costeiras marítimas.
(6)
A Decisão 98/385/CE da Comissão, de 13 de Maio de 1998, que fixa as regras de aplicação da Directiva 95/64/CE do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (2) previa a elaboração de uma lista de portos.
(7)
É necessário actualizar a lista de portos. A Decisão 98/385/CE da Comissão deve, pois, ser alterada.
(8)
A Decisão 2000/363/CE da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que fixa as regras de aplicação da Directiva 95/64/CE do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (3) alterou os anexos II, IV, V e VIII da Directiva 95/64/CE e a lista de portos que figura no anexo II da Decisão 98/385/CE. Por isso, pode ser revogada.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (4),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II, IV, V, VI e VIII da Directiva 95/64/CE são substituídos pelos anexos I, II, III, IV, V e VI da presente decisão.
Artigo 2.o
A lista de portos que figura no anexo II da Decisão 98/385/CE é substituída por uma lista actualizada, codificada e classificada por países e por zonas costeiras marítimas, de acordo com o anexo VII da presente decisão.
Artigo 3.o
É revogada a Decisão 2000/363/CE.
Qualquer remissão para a decisão revogada deve entender-se como sendo feita para a presente decisão.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
A presente decisão é aplicável a partir do ano de referência de 2004, abrangendo os dados de 2004.
Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2005.

Labels: 8
19