Document ID: 31997R0205

REGULAMENTO (CE) Nº 205/97 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1997 que corrige o coeficiente de conversão fixado entre a qualidade R3 e a qualidade S2 pelos Regulamentos (CE) nº 1931/96 e (CE) nº 2368/96 no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2222/96 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 22ºA,
Considerando que, devido a um erro material, o coeficiente de conversão entre a qualidade R3 e a qualidade S2 foi fixado a um nível demasiado baixo nos Regulamentos (CE) nº 1931/96 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2015/96 (4), e (CE) nº 2368/96 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 34/97 (6); que é necessário remediar esta situação através do aumento do referido coeficiente com efeitos retroactivos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O coeficiente de 1,356 previsto no nº 1, segundo parágrafo da alínea c), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1931/96 e no nº 1, segundo parágrafo da alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2368/96 é aumentado para 1,365.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável aos concursos abertos durante os meses de Outubro de 1996 a Março de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1997.

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