Document ID: 31996D0219

DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Fevereiro de 1996 relativa à celebração de um Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá (96/219/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 130ºM, conjugado com o nº 2, primeiro período, e o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 228º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que a Comunidade Europeia e o Canadá estão a realizar programas específicos de investigação em áreas de interesse comum;
Considerando que, com base na experiência passada, adquirida no âmbito do Acordo-quadro de cooperação comercial e económica entre as Comunidades Europeias e o Canadá (3), ambas as partes manifestaram o desejo de estabelecer um quadro mais formal de cooperação científica e técnológica;
Considerando que, pela sua decisão de 19 de Abril de 1993, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá;
Considerando que, pela sua decisão de 15 de Junho de 1995, o Conselho autorizou a Comissão a assinar o acordo em nome da Comunidade Europeia;
Considerando que o acordo foi assinado em 17 de Junho de 1995;
Considerando que o Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá deve ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1º
É aprovado o Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá.
O texto do acordo consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2º
O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 12º do acordo em nome da Comunidade.
Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996.

Labels: 7
18
15
5