Document ID: 31987D0293

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1987 que autoriza métodos de classificação das carcaças de suíno na Irlanda (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(87/293/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1475/86 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 4o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3530/86 (4), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 5o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3220/84 prevê, no no 3 do seu artigo 2o, que a classificação das carcaças de suíno deve ser feita por meio de um cálculo do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo; que esta tolerância foi definida no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (5);
Considerando que o Governo irlandês solicitou à Comissão autorização para três métodos de classificação de carcaças de suíno, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para autorização dos citados métodos de classificação;
Considerando que uma alteração de aparelho ou de método de classificação só pode ser autorizada através de nova decisão da Comissão adoptada à luz da experiência adquirida; que, nesse caso, a presente autorização pode ser revogada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
É autorizada, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 3220/84, a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suíno na Irlanda:
- a utilização do aparelho denominado «Fat-O-Meater (FOM)» e os métodos de avaliação respectivos, cujos pormenores são indicados na Parte 1 do anexo,
- a utilização do aparelho denominado «Hennessy Granding Probe (HGP2)» e os métodos de avaliação respectivos, cujos pormenores são indicados na Parte 2 do anexo,
- o método denominado «Introscope/midline», cujos pormenores são indicados na Parte 3 do anexo.
Artigo 2o
Não é autorizada qualquer alteração aos aparelhos ou aos métodos de avaliação.
Artigo 3o
A Irlanda é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1987.

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