Document ID: 32008D0211

DECISÃO DO CONSELHO
de 18 de Fevereiro de 2008
relativa aos princípios, prioridades e condições previstos na Parceria Europeia com a Bósnia e Herzegovina e que revoga a Decisão 2006/55/CE
(2008/211/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 533/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, sobre a criação de parcerias europeias no quadro do Processo de Estabilização e de Associação (1), nomeadamente o artigo 2.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
O Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de Junho de 2003 aprovou a introdução das parcerias europeias como meio para concretizar a perspectiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 533/2004 estabelece que o Conselho decidirá quais os princípios, prioridades e condições a incluir nas parcerias, bem como quaisquer ajustamentos posteriores. O referido regulamento prevê igualmente que o acompanhamento destas parcerias europeias será assegurado por intermédio dos mecanismos criados ao abrigo do Processo de Estabilização e de Associação, nomeadamente os relatórios intercalares anuais.
(3)
O Conselho aprovou, em 30 de Janeiro de 2006, a segunda Parceria Europeia com a Bósnia e Herzegovina (2).
(4)
No seu documento de estratégia sobre o alargamento e principais desafios 2006-2007, a Comissão indicou que as parcerias seriam actualizadas no final de 2007.
(5)
O Conselho aprovou, em 17 de Julho de 2006, o Regulamento (CE) n.o 1085/2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (3), que criou um novo quadro para a assistência financeira aos países em fase de pré-adesão.
(6)
É, por conseguinte, apropriado aprovar uma Parceria Europeia revista que actualize a parceria actual a fim de identificar prioridades renovadas para o trabalho futuro, com base nos resultados do relatório intercalar de 2007 sobre a preparação da Bósnia e Herzegovina para uma maior integração na União Europeia.
(7)
A fim de preparar uma maior integração na União Europeia, as autoridades competentes da Bósnia e Herzegovina deverão elaborar um plano que inclua um calendário e medidas específicas para satisfazer as prioridades da Parceria Europeia.
(8)
A Decisão 2006/55/CE deverá, por conseguinte, ser revogada,
DECIDE:
Artigo 1.o
Os princípios, prioridades e condições que figuram na Parceria Europeia com a Bósnia e Herzegovina constam do anexo, que faz parte integrante da presente decisão.
Artigo 2.o
A execução da Parceria Europeia dever ser examinada através dos mecanismos estabelecidos no quadro do Processo de Estabilização e de Associação, nomeadamente os relatórios intercalares anuais apresentados pela Comissão.
Artigo 3.o
A Decisão 2006/55/CE é revogada.
Artigo 4.o
A presente decisão produz efeitos no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2008.

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