Document ID: 31983R0536

REGULAMENTO (CEE) No 536/83 DA COMISSÃO de 8 de Março de 1983 que altera o Regulamento (CEE) no 368/77 relativo à venda por concurso do leite desnatado em pó destinado à alimentação de animais que não sejam vitelos jovens
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1183/82 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 7o,
Considerando que no anexo do Regulamento (CEE) no 368/77 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1977, relativo à venda por concurso de leite desnatado em pó destinado à alimentação de animais que não sejam vitelos jovens (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 85/83 (4), são indicadas as fórmulas para a desnaturação do leite em pó desnatado; que, tendo em conta a evolução da tecnologia do fabrico de sulfato ferroso e de sulfato de cobre, é necessário adaptar estas fórmulas, em conformidade;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Anexo do Regulamento (CEE) no 368/77 é alterado do seguinte modo:
1. Os termos «sulfato ferroso hepta-hidratado» referidos nas fórmulas I H, I I, I J, I K, I L, II L, II M, II N, II O, II P, II Q, II R, II S e II T, são substituídos pelos termos «sulfato ferroso mono e/ou hepta-hidratado».
2. Os termos «sulfato de cobre penta-hidratado» referidos nas fórmulas I H, I I, I J, I K, I L, II N, II O, II P, II Q, II R, II S, II T e II U, são substituídos pelos termos «sulfato de cobre mono e/ou penta-hidratado».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia após o da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 8 de Março de 1983.

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