Document ID: 32000D0594

Decisão da Comissão
de 29 de Setembro de 2000
que altera a Decisão 2000/510/CE relativa a uma ajuda financeira da Comunidade no âmbito da erradicação da peste aviária na Itália, em 1999
[notificada com o número C(2000) 2886]
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/594/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no sector veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 3.o e o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2000/510/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2000, relativa a uma ajuda financeira da Comunidade no âmbito da erradicação da peste aviária na Itália(3), em 1999, prevê uma ajuda financeira à Itália em relação aos custos das medidas de erradicação da peste aviária.
(2) O pagamento da ajuda financeira está sujeito à apresentação de documentos comprovativos antes de 1 de Setembro de 2000.
(3) Foi solicitado o alargamento do prazo de apresentação dos documentos comprovativos.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No n.o 3 do artigo 3.o da Decisão 2000/510/CE, a data de "1 de Setembro de 2000" é substituída por "1 de Outubro de 2000".
Artigo 2.o
A Itália é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2000.

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