Document ID: 32004D0755

DECISÃO DO CONSELHO
de 11 de Outubro de 2004
que aprova a celebração pela Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo Provisório sobre Comércio e Medidas Conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro
(2004/755/Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
Enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, assinado no Luxemburgo a 11 de Outubro de 2004, deve ser aprovada a celebração pela Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo Provisório sobre Comércio e Medidas Conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro,
DECIDE:
Artigo único
1. É aprovada a celebração pela Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo Provisório sobre Comércio e Medidas Conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, e os anexos e o protocolo a ele anexos, assim como as Declarações feitas unilateralmente pela Comunidade ou conjuntamente com a outra Parte.
2. O texto do acordo, dos anexos, do protocolo e da Acta Final acompanham a presente decisão (1).
Feito no Luxemburgo, em 11 de Outubro de 2004.

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