Document ID: 32014D0055

DECISÃO (UE) 2015/425 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 15 de dezembro de 2014
que altera a Decisão BCE/2010/21 relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2014/55)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 26-2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão BCE/2010/21 (1) estabelece as regras relativas às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE).
(2)
É necessário esclarecer o método de valorimetria dos valores mobiliários detidos para fins de política monetária.
(3)
Na sequência da adoção da Decisão BCE/2014/40 e da Decisão BCE/2014/45 (2), há também que introduzir clarificações de caráter técnico na Decisão BCE/2010/21 (3).
(4)
Torna-se ainda necessário introduzir algumas alterações de caráter técnico na Decisão BCE/2010/21.
(5)
Havendo, por conseguinte, que alterar a Decisão BCE/2010/21 em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Alteração
A Decisão BCE/2010/21 é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 8.o é substituído pelo seguinte:
«Artigo 8.o
Critérios de valorização do balanço
1. Na valorização dos balanços utilizam-se as taxas e os preços de mercado correntes, salvo indicação em contrário contida no anexo I.
2. A reavaliação do ouro, dos instrumentos em moeda estrangeira, de todos os títulos (exceto os classificados como detidos até ao vencimento, os títulos não transacionáveis e os títulos detidos para fins de política monetária que sejam contabilizados ao custo amortizado), bem como a dos instrumentos financeiros, tanto patrimoniais como extrapatrimoniais, efetua-se no final do exercício, às taxas e preços médios de mercado.
3. Nas diferenças de reavaliação do ouro não se faz distinção entre reavaliação a preços de mercado e reavaliação cambial, devendo efetuar-se uma única reavaliação baseada no preço em euros por unidade definida de peso de ouro, o qual se obtém a partir da taxa de câmbio do euro face ao dólar dos Estados Unidos (USD) na data de reavaliação trimestral. Em relação às operações cambiais, incluindo as operações patrimoniais e extrapatrimoniais, a reavaliação cambial é efetuada moeda a moeda. Para os efeitos deste artigo, as posições em direitos de saque especiais (DSE), incluindo as posições em moeda estrangeira subjacentes ao cabaz que compõe os DSE, são tratadas como uma posição única. Em relação aos títulos, a reavaliação efetua-se código a código, ou seja, com base no mesmo código/tipo de ISIN, não se tratando em separado, para efeitos de reavaliação, as opções neles incorporadas. Os títulos detidos para fins de política monetária, ou incluídos nas rubricas “Outros ativos financeiros” ou “Contas diversas e de regularização”, são tratados como posições separadas.
4. Os títulos classificados como detidos até ao vencimento são tratados como posições separadas, sendo valorizados a custos amortizados e sujeitos a imparidade. Idêntico tratamento se aplica aos títulos não transacionáveis e aos títulos detidos para fins de política monetária que sejam contabilizados ao custo amortizado. Os títulos classificados como detidos até ao vencimento podem ser vendidos antes da respetiva maturidade em qualquer um dos casos seguintes:
a)
Se a quantidade vendida não for considerada significativa em comparação com o valor total da carteira de títulos detidos até ao vencimento;
b)
Se os títulos forem vendidos durante o mês que preceder a data de vencimento; ou
c)
Em circunstâncias excecionais, tal como uma deterioração significativa da reputação creditícia do emitente.»
.
2)
O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o.
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor em 31 de dezembro de 2014.
Feito em Frankfurt am Main, em 15 de dezembro de 2014.

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