Document ID: 31999L0054

DIRECTIVA 1999/54/CE DA COMISSÃO
de 26 de Maio de 1999
que altera a Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/8/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1B do seu artigo 2.o e o seu artigo 21.oB,
(1) Considerando que a directiva referida prevê a inclusão, no seu campo de aplicação, de híbridos de triticale autogâmico e habilita a Comissão a adoptar as alterações necessárias das definições do n.o 1 do artigo 2.o da directiva; que, devido à importância crescente dos híbridos de triticale autogâmico na Comunidade, estes devem ser incluídos no campo de aplicação da directiva e que, consequentemente, devem ser adoptadas alterações das definições de "sementes de base" e "sementes certificadas";
(2) Considerando que a directiva em questão não estabelece as condições a respeitar pela cultura e pelas sementes de híbridos de Avena sativa, de Hordeum vulgare, de Oryza sativa, de Triticum aestivum, de Triticum durum, de Triticum spelta e de Triticosecale autogâmico; que essas condições podem ser estabelecidas e os anexos I e II da Directiva 66/402/CEE alterados consequentemente; que, devido à importância crescente dos referidos híbridos na Comunidade, devem ser estabelecidas as condições a respeitar pela cultura e pelas sementes, nomeadamente quando as sementes sejam produzidas por meio de um agente químico de hibridação;
(3) Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 66/402/CEE é alterada do seguinte modo:
1. A frase introdutória do n.o 1, letra C-A, do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "Sementes de base (híbridos de aveia, de cevada, de arroz, de centeio, de trigo mole, de trigo duro, de trigo espelta e de triticale autogâmico).".
2. No n.o 1, letra E, do artigo 2.o, a frase introdutória passa a ter a seguinte redacção: "Sementes certificadas (alpista, com excepção dos híbridos, centeio, sorgo, erva do Sudão, milho e híbridos de aveia, de cevada, de arroz, de trigo mole, de trigo duro, de espelta e de variedades autogâmicas de triticale): as sementes,".
3. No ponto 3 do anexo I, a primeira e segunda frases são substituídas pelo texto seguinte: "A cultura deve ter identidade e pureza varietais suficientes ou, no caso de uma linha pura, identidade e pureza suficientes no que diz respeito às suas características. Para a produção de sementes de variedades híbridas, as disposições atrás mencionadas são também aplicáveis às características dos componentes, incluindo a esterilidade masculina ou a restauração da fertilidade."
4. No anexo I é inserido o seguinte ponto 3.B: "3.B. Culturas destinadas à produção de sementes certificadas de híbridos de aveia, de cevada, de arroz, de trigo mole, de trigo duro, de trigo espelta e de triticale autogâmico.
a) A cultura deve obedecer às normas que se seguem no que respeita às distâncias de fontes vizinhas de pólen que possam provocar uma polinização estranha indesejável:
- o componente feminino deve estar a uma distância mínima de 25 metros de qualquer outra variedade da mesma espécie, excepto de uma cultura do componente masculino,
- esta distância pode não ser respeitada se existir uma protecção suficiente das fontes de polinização estranha indesejável;
b) A cultura deve ter identidade e pureza suficientes no que respeita às características dos componentes.
Quando as sementes forem produzidas por meio da utilização de um agente químico de hibridação, a cultura deve obedecer às normas ou outras condições seguintes:
i) a pureza varietal mínima de cada componente deve ser de:
- aveia, cevada, arroz, trigo mole, trigo duro e trigo espelta: 99,7 %;
- triticale autogâmico: 99,0 %,
ii) a percentagem de hibridação mínima deve ser de 95 %. A percentagem de hibridação deve ser avaliada em conformidade com métodos internacionais em vigor, caso estes existam. Quando a percentagem de hibridação for determinada durante o ensaio das sementes anterior à certificação, não é necessário efectuar a sua determinação durante a inspecção de campo.".
5. No ponto 1 do anexo II, as primeira e segunda frases são substituídas pelo texto seguinte: "As sementes devem ter identidade e pureza varietais suficientes ou, no caso de sementes de uma linha pura, identidade e pureza suficientes no que diz respeito às suas características. Em relação às sementes de variedades híbridas, as disposições acima mencionadas aplicam-se igualmente às características dos componentes.".
6. No ponto 1 do anexo II, a expressão com excepção dos híbridos é aditada ao título da letra A-A, a seguir "Triticosecale".
7. A seguir ao ponto 1, letra A-A, do anexo II, é inserido o seguinte texto: "A-B Híbridos de aveia, de cevada, de arroz, de trigo mole, de trigo duro, de trigo espelta e de triticale autogâmico.
A pureza varietal mínima das sementes da categoria 'sementes certificadas' deve ser de 90 %. Será examinada em ensaios oficiais de pós-controlo numa proporção adequada de amostras.".
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Julho de 2000. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
3. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de Direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1999.

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