Document ID: 32004R0753

Regulamento (CE) n.o 753/2004 da Comissão
de 22 de Abril de 2004
que aplica a Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e tecnologia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) É necessário adoptar medidas para a execução das acções estatísticas individuais determinadas pelo artigo 2.o da Decisão n.o 1608/2003/CE; essas acções são necessárias para o estabelecimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência, tecnologia e inovação.
(2) O programa estatístico comunitário constitui o quadro para a produção de todas as estatísticas comunitárias e a Decisão n.o 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007(2), determinou especificamente o programa de trabalho para a produção e a melhoria das estatísticas em matéria de ciência e tecnologia para o período de 2003 a 2007.
(3) É necessário garantir a coerência das estatísticas comunitárias em matéria de ciência e tecnologia com outras normas internacionais, o que implica levar em conta o trabalho realizado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e outras organizações internacionais.
(4) Na aplicação da Decisão n.o 1608/2003/CE deve ter-se em consideração o quadro estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias(3), ao estabelecer disposições que abranjam o acesso a fontes administrativas e ao segredo estatístico.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O presente regulamento estabelece as medidas para a aplicação da Decisão n.o 1608/2003/CE no que respeita às estatísticas comunitárias em matéria de ciência e tecnologia.
Artigo 2.o
1. O presente regulamento abrange as áreas seguintes:
a) Estatísticas sobre investigação e desenvolvimento (I& D);
b) Estatísticas sobre dotações orçamentais ou despesas públicas em investigação e desenvolvimento (GBAORD);
c) Estatísticas sobre recursos humanos em ciência e tecnologia, incluindo a sua repartição por sexo (RHCT), estatísticas sobre patentes, estatísticas sobre sectores industriais de alta intensidade tecnológica e serviços baseados sobre o conhecimento e outras estatísticas sobre ciência e tecnologia.
Para as áreas indicadas nas alíneas a) e b), as listas das variáveis estatísticas, as actividades e os sectores abrangidos, a discriminação dos resultados, a sua frequência, os prazos para a transmissão dos dados, os estudos-piloto para o desenvolvimento, nomeadamente, de novas variáveis e outras actividades particulares a realizar, assim como o período de transição, serão os especificados nas secções 1 e 2 do anexo.
Para as áreas mencionadas na alínea c), os dados necessários serão sobretudo obtidos a partir de fontes estatísticas já existentes ou de outras fontes de informação estatística, de acordo com a secção 3 do anexo.
2. Com base nas conclusões dos relatórios apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 5.o da Decisão n.o 1608/2003/CE, as listas de variáveis estatísticas, as actividades e os sectores abrangidos, a discriminação dos resultados, a sua frequência, os prazos para a transmissão dos dados, a lista de estudos-piloto e outras características estabelecidas no anexo ao presente regulamento serão revistos, sempre que apropriado, a intervalos regulares, de acordo com o procedimento referido no artigo 4.o daquela decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros obterão os dados necessários usando uma combinação de diferentes fontes, como inquéritos por amostragem, ficheiros de dados administrativos ou outras fontes de informação estatística. As outras fontes de informação estatística serão, no mínimo, equivalentes, em termos de qualidade ou de processos de estimação estatística, aos inquéritos por amostragem ou aos ficheiros de dados administrativos.
Artigo 4.o
As áreas estatísticas indicadas no anexo basear-se-ão em conceitos e definições harmonizados, incluídos nas versões mais recentes do Manual de Frascati, do Manual de Camberra ou outras normas harmonizadas.
Os Estados-Membros aplicarão esses conceitos e definições harmonizados às estatísticas a compilar.
Nos relatórios apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 5.o da Decisão n.o 1608/2003/CE será feita referência aos conceitos e às definições, bem como às respectivas aplicações.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros devem transmitir as variáveis enumeradas nas secções 1 e 2 do anexo do presente regulamento à Comissão (Eurostat), utilizando para tal um formato de transmissão normalizado, que será definido pela Comissão (Eurostat) em cooperação com os Estados-Membros.
Artigo 6.o
A avaliação da qualidade será efectuada pelos Estados-Membros e pela Comissão (Eurostat).
Os Estados-Membros transmitirão à Comissão (Eurostat), a pedido desta, as informações necessárias à avaliação da qualidade das estatísticas indicadas no anexo, indispensáveis ao cumprimento dos requisitos em matéria de apresentação de relatórios, como previsto no artigo 5.o da Decisão n.o 1608/2003/CE.
Artigo 7.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 2004.

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