Document ID: 31989R3983

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3983/89 DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º (1),
Considerando que, nos termos do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o preço registado nos mercados representativos da Comunidade deve basear-se nos preços registados nos mercados representativos de cada região, ou no que respeita às regiões 2, 3 e 4, de cada Estado-membro ou zona de cotação, para as várias categorias de carcaças de ovino, frescas ou refrigeradas, tendo em conta, por um lado, a importância de cada uma destas categorias e, por outro, a importância relativa da produção de ovino de cada região ou, no que diz respeito às regiões 2, 3 e 4, de cada Estado-membro ou zona de cotação;
Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1481/86 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3181/88 (3), deve, pois, ser alterado;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Ovinos e Caprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1481/86 passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1º
O preço das carcaças de ovinos nos mercados representativos da Comunidade, referido no nº 3 do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, é igual à média, ponderada pelos coeficientes fixados no anexo I, dos preços verificados no ou nos mercados representativos de cada Estado-membro ou, no caso do Reino Unido, na Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, separadamente. ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.

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