Document ID: 32012D0003

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 13 de dezembro de 2011
relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade
(2012/3/UE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (1), nomeadamente o ponto 27, quinto parágrafo,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando que:
após terem sido examinadas todas as possibilidades de reafectação de dotações no âmbito da sub-rubrica 1a e da rubrica 4, os dois ramos da autoridade orçamental acordaram em mobilizar o Instrumento de Flexibilidade para complementar o financiamento do orçamento de 2012, para além do limite máximo previsto para a sub-rubrica 1a, no montante de 50 milhões de EUR para o financiamento da Estratégia Europa 2020, e, para além do limite máximo previsto para a rubrica 4, no montante de 150 milhões de EUR para o financiamento da Política Europeia de Vizinhança,
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Relativamente ao orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012 (adiante designado por «orçamento de 2012»), o Instrumento de Flexibilidade é utilizado a fim de disponibilizar o montante de 50 milhões de EUR em dotações de autorização na sub-rubrica 1a e de 150 milhões de EUR em dotações de autorização na rubrica 4.
Estes montantes serão utilizados para complementar o financiamento de:
-
50 milhões de EUR para a Estratégia Europa 2020 na sub-rubrica 1a,
-
150 milhões de EUR para a Política Europeia de Vizinhança na rubrica 4.
Artigo 2.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Estrasburgo, em 13 dezembro de 2011.

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