Document ID: 32015D0321

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/321 DA COMISSÃO
de 26 de fevereiro de 2015
que altera a Decisão 2008/989/CE que autoriza os Estados-Membros, em conformidade com a Diretiva 1999/105/CE do Conselho, a tomar decisões sobre a equivalência das garantias oferecidas pelos materiais florestais de reprodução a importar de certos países terceiros
[notificada com o número C(2015) 1045]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2008/971/CE do Conselho (2) concedeu equivalência a certos países terceiros no que respeita aos sistemas para a aprovação e o registo de materiais de base e a produção subsequente de materiais de reprodução a partir desse material de base. Para certos outros países terceiros, as informações disponíveis a nível da União não eram suficientes para os incluir na referida decisão. Por conseguinte, a Comissão adotou a Decisão 2008/989/CE da Comissão (3).
(2)
Para não perturbar o comércio após 31 de dezembro de 2014, é conveniente prorrogar o período de aplicação da Decisão 2008/989/CE, na pendência de uma adaptação da Decisão 2008/971/CE.
(3)
Na pendência de uma futura alteração da Decisão 2008/971/CE, é igualmente adequado autorizar temporariamente os Estados-Membros a tomar decisões no que diz respeito aos materiais florestais de reprodução da categoria «material testado» produzidos nos países terceiros já enumerados na Decisão 2008/971/CE.
(4)
As informações comunicadas pelos Estados-Membros mostram que os materiais florestais de reprodução originários da Nova Zelândia não são acompanhados de um certificado principal ou de um certificado oficial emitido por esse país. A Nova Zelândia deve, por conseguinte, ser suprimida da lista de países em relação aos quais os Estados-Membros são autorizados a tomar decisões relativas à equivalência das garantias oferecidas pelos materiais florestais de reprodução.
(5)
A Decisão 2008/989/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2008/989/CE é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável até 31 de dezembro de 2019.»
.
2)
O anexo é alterado de acordo com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2015.

Labels: 3
15
18
6