Document ID: 32005D0622

DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de Agosto de 2005
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia
(2005/622/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros das Comunidades Europeias (1)(a seguir designado por «regulamento de base»), nomeadamente os artigos 8.o e 9.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1)
Em 28 de Maio de 2004, a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, para a Comunidade, de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América (EUA) e da Rússia e de um reexame intercalar do direito anti-dumping aplicável às importações de determinadas chapas «magnéticas» de grãos orientados originárias da Rússia, de largura superior a 500 mm.
(2)
Tendo em conta a necessidade de analisar mais profundamente determinados aspectos do inquérito, bem como a interligação com o reexame intercalar acima referido, foi decidido prosseguir o inquérito sem a instituição de medidas provisórias.
(3)
Por conseguinte, a Comissão prosseguiu subsequentemente o inquérito relativo ao dumping, ao prejuízo e ao interesse da Comunidade, cujas conclusões definitivas são apresentadas no Regulamento (CE) n.o 1371/2005 (3) que institui direitos anti-dumping sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia («regulamento que institui os direitos definitivos»).
(4)
O inquérito confirmou as conclusões provisórias de dumping prejudicial relativas às importações do produto em causa originário da Rússia e dos EUA.
B. COMPROMISSO
(5)
Após a divulgação das conclusões definitivas, dois produtores-exportadores que colaboraram, um na Rússia (Novolipetsk Iron & Steel Corporation) e outro nos EUA (AK Steel Corporation), ofereceram um compromisso de preços em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do regulamento de base. Neste compromisso, os produtores-exportadores em questão ofereceram-se para vender o produto em causa a um preço de nível igual ou superior ao nível necessário para eliminar o efeito prejudicial de dumping.
(6)
As empresas também fornecerão periodicamente à Comissão informações pormenorizadas sobre as suas exportações para a Comunidade que permitirão à Comissão fiscalizar eficazmente o compromisso. Além disso, tendo em conta a estrutura das vendas destas empresas, a Comissão considera que os riscos de incumprimento do compromisso são limitados.
(7)
Tendo em conta o que precede, considera-se que o compromisso é aceitável.
(8)
Para que a Comissão possa fiscalizar eficazmente o cumprimento do compromisso por parte das empresas, quando, no âmbito do compromisso, o pedido de introdução em livre prática for apresentado à autoridade aduaneira competente, a isenção do direito estará subordinada à apresentação de uma factura comercial contendo, pelo menos, as informações enumeradas no anexo do Regulamento (CE) n.o 1371/2005. Estas informações são igualmente fundamentais para que as autoridades aduaneiras possam verificar, com a exactidão necessária, se a remessa corresponde à indicada nos documentos comerciais. Quando essa factura não for apresentada ou não corresponder ao produto apresentado às autoridades aduaneiras, deve ser pago o montante do direito anti-dumping aplicável.
(9)
Em caso de violação ou denúncia do compromisso, ou de suspeita de violação, pode ser instituído um direito anti-dumping, nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 8.o do regulamento de base,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aceite o compromisso oferecido pelos produtores a seguir mencionados no âmbito do processo anti-dumping em curso relativo às importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia.
País
Empresa
Código adicional TARIC
Rússia
Produzidos e vendidos pela Novolipetsk Iron & Steel Corporation (NLMK) - 2, Metallurgov sq., Lipetsk -
ou
produzidos pela Novolipetsk Iron & Steel Corporation (NLMK) - 2, Metallurgov sq., Lipetsk - e vendidos pela Stinol AG - Lugano, Suiça, ao primeiro cliente na Comunidade, na qualidade de importador
A674
EUA
Produzidos pela AK Steel Corporation - 703, Curtis Street, Middletown, Ohio -
ou
produzidos pela AK Steel Corporation - 703, Curtis Street, Middletown, Ohio - e vendidos pela AK Steel BV - Oosterhout, Países Baixos, ao primeiro cliente na Comunidade, na qualidade de importador.
A673
Artigo 2o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2005.

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