Document ID: 31993D0628

DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1993 relativa à criação de uma rede transeuropeia de transporte combinado (93/628/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º e o nº 2 do seu artigo 84º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que o transporte combinado tem por objectivo contribuir para o rápido desenvolvimento das trocas de mercadorias necessário ao êxito do mercado único e à coesão da Comunidade, graças à interconexão e interoperabilidade das diferentes redes modais, bem como para o desenvolvimento dos meios de transporte menos poluentes e o descongestionamento das vias rodoviárias;
Considerando que, neste contexto, é necessário ter em conta, em especial, a necessidade de ligar as regiões insulares, sem litoral e periféricas às regiões centrais da Comunidade;
Considerando que uma maior utilização do transporte combinado permitirá atenuar os danos causados ao ambiente;
Considerando que o desenvolvimento do transporte combinado deve ser recolocado no contexto mais vasto do desenvolvimento do transporte multimodal, que toma em consideração as possibilidades abertas pelas vias navegáveis e os transportes marítimos;
Considerando que as ligações ferroviárias e fluviais que constituirão a rede comunitária utilizável no ano 2005 devem ser acessíveis às unidades de carga normalizadas cuja circulação é autorizada na Comunidade;
Considerando que será necessário efectuar numerosas obras para realizar rapidamente a referida rede comunitária e torná-la inteiramente operacional;
Considerando que certas obras se revestem de especial urgência, sendo por conseguinte conveniente dar início, o mais rapidamente possível, à primeira fase de realização da rede, prosseguindo embora as obras relativas às fases seguintes;
Considerando que a rede ferroviária de alguns Estados-membros não pode ser acessível a curto prazo a vagões ferroviários normalizados e que é conveniente que as necessidades desses Estados possam ser satisfeitas por meio de vagões apropriados;
Considerando que os planos directores das redes de infra-estruturas de transporte revestem um carácter indicativo e evolutivo, tendendo progressivamente para um sistema de transporte multimodal;
Considerando que as propostas que a Comissão apresentar posteriormente ao Conselho destinadas a definir um conjunto de orientações em matéria de redes transeuropeias no sector das infra-estruturas de transporte conterão os critérios que presidirão à escolha das acções ou projectos que fazem parte das diferentes redes;
Considerando que, na perspectiva de uma eventual contribuição da Comunidade para o financiamento dos projectos previstos na presente decisão, no âmbito dos instrumentos financeiros específicos das infra-estruturas de transporte será conveniente prever uma análise dos custos e vantagens dos projectos, que tome em consideração as respectivas vantagens económicas, sociais e ambientais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. A rede transeuropeia de base do transporte combinado é composta por ligações ferroviárias e fluviais que, juntamente com os eventuais percursos rodoviários iniciais e/ou terminais, se revestem de grande importância para o transporte de mercadorias a longa distância e servem todos os Estados-membros.
Considera-se que as instalações de transbordo entre a ferrovia, a via navegável, a rodovia e a via marítima fazem parte da rede.
As ligações ferroviárias e fluviais da rede são representadas nos mapas que constam dos anexos I e II.
2. Na medida do possível e tendo em conta nomeadamente os condicionalismos financeiros dos Estados-membros, os projectos de interesse comunitário a seguir enumerados devem estar concluídos ou, pelo menos, em fase de acabamento, numa perspectiva de:
- seis anos quanto aos projectos referidos no nº 1 do artigo 2º,
- doze anos quanto aos projectos referidos no nº 2 do artigo 2º
Artigo 2º
1. As obras necessárias para a realização da primeira fase da criação da rede dizem respeito à adaptação das ligações ferroviárias abaixo indicadas ao gabarito e às normas necessárias para o transporte de contentores e de caixas móveis que satisfaçam as condições definidas na Directiva 85/3/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984, relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários (4):
1. Taulov-Jutlândia Setentrional
2. Hamburgo-Padborg-Taulov-Copenhaga
3. Hamburgo-Berlim
4. Hanôver-Berlim
5. Nuremberga-Berlim
6. Berlim-Dresden
7. Frankfurt-Wuerzburg
8. Linha de Betuwe (Roterdão-Ruhr) e as ligações com os Países Baixos para Hengelo e Venlo
9. Roterdão-Antuérpia/Zeebrugge-Bruxelas-Luxemburgo-Bettembourg
10. Antuérpia-Aachen
11. Roterdão-Antuérpia-Bruxelas-Aulnoye
12. Aachen-Liège-Erquelinnes
13. Lisboa-Madrid-Barcelona
14. Lisboa-Burgos
15. Port-Bou-Barcelona-Valência-Múrcia
16. Madrid-Almeria/Algeciras
17. Le Havre-Paris
18. Dijon-Modane
19. Paris-Estrasburgo
20. Kehl-Dijon
21. Nancy-Avinhão
22. Marselha-Génova
23. Avinhão-Narbonne
24. Paris-Dijon
25. Paris-Hendaia
26. Aulnoye-Metz
27. Tarvis-Udine-Bolonha
28. Eixo do Brenner-Bolonha
29. Udine-Trieste
30. Iselle-Turim/Milão-Bolonha
31. Modane-Turim-Milão
32. Chiasso-Milão
33. Verona-Trieste
34. La Spezia-Fidenza
35. Livorno-Florença
36. Patras-Atenas
37. Atenas-Lárissa (Volos)-Salónica-fronteira do Norte (antiga Jugoslávia e Bulgária)
2. Tendo em vista a posterior conclusão da rede prevista na presente decisão, será igualmente necessário efectuar certas adaptações, ainda por determinar, nas ligações ferroviárias abaixo indicadas, representadas no mapa constante do anexo III:
1. Madrid-Albacete-Valência
2. Madrid-Irún-França
3. Bolonha-Bari/Brindisi-Grécia
4. Igoumenitsa-Patras
5. Patras-Atenas
6. Atenas-Lárissa (Volos)-Salónica-fronteira do Norte (antiga Jugoslávia, Bulgária e Albânia)
7. Igoumenitsa-Volos
8. Igoumenitsa-Salónica
9. Salónica-Alexandroupolis-Ormenio (fronteiras Grécia/Turquia-Grécia/Bulgária)
10. Bolonha-Nápoles
11. Nápoles-Régio da Calábria-Messina-Palermo/Catânia
12. Génova-Livorno-Roma
13. Civitavecchia-Olbia-Sassari-Cagliari
14. Antuérpia-Ruhr
15. Hengelo-Osnabrueck
16. Venlo-Colónia
17. Berlim-Frankfurt/Oder-fronteira Alemanha/Polónia
18. Berlim-Stralsund
19. Dresden-fronteira Alemanha/República Checa
20. Dresden-Goerlitz-fronteira Alemanha/Polónia
Artigo 3º
Deverá ser concedida especial atenção não apenas aos projectos previstos no artigo 2º, mas igualmente aos relativos às instalações de transbordo (equipamentos fixos e móveis) e à colocação em serviço do material circulante adequado ao rápido desenvolvimento das ligações de transporte combinado, sempre que as características da infra-estrutura o exijam.
Artigo 4º
O plano director da rede reveste carácter indicativo. Destina-se a incentivar as acções dos Estados-membros, e eventualmente da Comunidade, tendentes a realizar projectos que fazem parte da rede, com vista a assegurar a sua coerência e interoperabilidade.
A presente decisão não estabelece qualquer presunção em relação a compromissos financeiros dos Estados-membros ou da Comunidade.
Artigo 5º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
É aplicável até 30 de Junho de 1995.
O Conselho, deliberando nas condições previstas no Tratado, adoptará uma nova regulamentação em matéria de redes transeuropeias no sector das infra-estruturas de transporte tendendo a uma abordagem multimodal, que entrará em vigor o mais tardar até 1 de Julho de 1995.
As propostas da Comissão nesta matéria serão acompanhadas de um relatório sobre a aplicação da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1993.

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