Document ID: 31990R3154

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3154/90 DO CONSELHO
de 29 de Outubro de 1990
relativo à repartição das quantidades de cereais previstas a título da Convenção de Ajuda Alimentar de 1986, a partir de 1 de Julho de 1989
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro e segundo travessões, do artigo 4º e o nº 2 do artigo 4º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
Considerando que a Convenção de Ajuda Alimentar de 1986 foi prorrogada até 30 de Junho de 1991; que outras prorrogações poderão ser decididas no âmbito dessa convenção;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 412/87 (4) prevê a repartição das quantidades de cereais previstas a título da Convenção de Ajuda Alimentar para o período compreendido entre 1 de Julho de 1986 e 30 de Junho de 1989; que deve, por conseguinte, ser estabelecida a repartição a partir de 1 de Julho de 1989,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A quantidade de 1 670 000 toneladas de cereais que constitui a contribuição anual mínima subscrita pela Comunidade e os seus Estados-membros no âmbito da Convenção de Ajuda Alimentar de 1986 é repartida do seguinte modo no período durante o qual a referida convenção permanecer em vigor na sua versão actual:
a) Acções comunitárias: 927 700 toneladas;
b) Acções nacionais: 742 300 toneladas.
Artigo 2º
A quantidade prevista na alínea b) do artigo 1º para as acções nacionais é repartida do seguinte modo entre os Estados-membros:
(Em toneladas)
Bélgica 41 500
Dinamarca 15 600
Alemanha 193 500
Grécia 10 000
Espanha 20 000
França 200 000
Irlanda 4 000
Itália 95 400
Luxemburgo 1 400
Países Baixos 50 200
Portugal -
Reino Unido 110 700.
A mesma repartição será aplicável em caso de prorrogação da convenção.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 29 de Outubro de 1990.

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