Document ID: 32013D0746

DECISÃO DO CONSELHO
de 10 de dezembro de 2013
que altera o Regulamento Interno do Conselho
(2013/746/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o artigo 2.o, n.o 2, do Anexo III do Regulamento Interno do Conselho (1),
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 3.o, n.o 3, primeiro e quarto parágrafos, do Protocolo (n.o 36) relativo às disposições transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, prevê que, até 31 de outubro de 2014, quando o Conselho adotar um ato por maioria qualificada, e se um dos seus membros o solicitar, se verifique se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 62 % da população total da União.
(2)
Essa percentagem é calculada de acordo com os dados relativos à população constantes do artigo 1.o do Anexo III do Regulamento Interno do Conselho (a seguir designado por «Regulamento Interno»).
(3)
O artigo 2.o, n.o 2, do Anexo III do Regulamento Interno prevê que, com efeitos a contar de 1 de janeiro de cada ano, o Conselho adapta os números constantes do artigo 1.o do referido anexo, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística da União Europeia em 30 de setembro do ano anterior.
(4)
Por conseguinte, o Regulamento Interno deverá ser alterado para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de outubro de 2014,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o do Anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 1.o
Para efeitos da aplicação do artigo 16.o, n.o 5, do TUE e do artigo 3.o, n.os 3 e 4, do Protocolo (n.o 36) relativo às disposições transitórias, a população total de cada Estado-Membro, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de outubro de 2014, é a seguinte:
Estado-Membro
População
(× 1 000)
Alemanha
80 523,7
França
65 633,2
Reino Unido
63 730,1
Itália
59 685,2
Espanha
46 704,3
Polónia
38 533,3
Roménia
20 057,5
Países Baixos
16 779,6
Bélgica
11 161,6
Grécia
11 062,5
República Checa
10 516,1
Portugal
10 487,3
Hungria
9 908,8
Suécia
9 555,9
Áustria
8 451,9
Bulgária
7 284,6
Dinamarca
5 602,6
Finlândia
5 426,7
Eslováquia
5 410,8
Irlanda
4 591,1
Croácia
4 262,1
Lituânia
2 971,9
Eslovénia
2 058,8
Letónia
2 023,8
Estónia
1 324,8
Chipre
865,9
Luxemburgo
537,0
Malta
421,4
Total
505 572,5
Limiar (62%)
313 455,0».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.
Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2013.

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