Document ID: 31989L0362

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 26 de Maio de 1989
relativa às condições gerais de higiene nas explorações de produção de leite
(89/362/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 de Agosto de 1985, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária no comércio intracomunitário de leite tratado termicamente (1), alterada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 11º,
Considerando que o leite cru deve provir de explorações de produção que satisfaçam as condições gerais de higiene estabelecidas no capítulo VI do anexo A da Directiva 85/397/CEE;
Considerando que os Estados-membros devem velar por que as explorações de produção sejam submetidas a uma inspecção periódica, de modo a garantir o cumprimento das exigências de higiene;
Considerando que, com vista à inspecção das explorações de produção, deve ser estabelecido um código geral de higiene que especifique as condições gerais de higiene a respeitar nas explorações de produção, em especial as condições de manutenção das instalações e as que dizem respeito à ordenha;
Considerando que a presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os Estados-membros velarão por que as explorações de produção de leite respeitam o código geral de higiene estabelecido no anexo.
Artigo 2º
1. A Comissão pode formular recomendações relativas às notas explicativas sobre o código geral de higiene.
2. A Comissão publicará as recomendações referidas no nº 1.
Artigo 3º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto na presente directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1990, e de tal facto informarão imediatamente a Comissão.
As normas adoptadas por força do primeiro parágrafo referir-se-ão expressamente à presente directiva.
Artigo 4º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1989.

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