Document ID: 31984R2159

REGULAMENTO (CEE) No 2159/84 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1984 que altera o Regulamento (CEE) no 1908/84 que fixa os métodos de referência para a determinação da qualidade dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1018/84 (2) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 3o,
Tendo em conta a Regulamento (CEE) no 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1028/84 (4) e, nomeadamente, o seu artigo 6o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1569/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977, que fixa os processos e condições da tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2096/84 (6), definiu a qualidade mínima dos cereais com vista à sua tomada a cargo na intervenção; que o mesmo regulamento prevê para o sorgo um teor máximo em taninos como critério de qualidade; que se torna, portanto, necessário alterar o Regulamento (CEE) no 1908/84 da Comissão (7), acrescentando-lhe o método de referência para a dosagem dos taninos do sorgo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 1908/84 é alterado do seguinte modo:
1. Ao artigo 1o é aditado o terceiro travessão seguinte:
«- o método de referência para a dosagem dos taninos do sorgo é o mencionado no Anexo III.»
2. O anexo do presente regulamento é junto como Anexo III.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia a seguir ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto de 1984.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1984.

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