Document ID: 32010D0323

DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 2010
que concede uma derrogação no que respeita à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre o efectivo pecuário e a carne no que diz respeito à Bulgária e à Alemanha
[notificada com o número C(2010) 3617]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas búlgara e alemã)
(2010/323/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1165/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativo às estatísticas sobre o efectivo pecuário e a carne e que revoga as Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/25/CEE do Conselho (1), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o, n.o 1,
Tendo em conta o pedido apresentado pela Bulgária em 10 de Fevereiro de 2009,
Tendo em conta o pedido apresentado pela Alemanha em 20 de Março de 2009,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1165/2008, a Comissão pode conceder aos Estados-Membros uma derrogação para a aplicação do referido regulamento, caso a aplicação deste regulamento aos seus sistemas estatísticos nacionais exija grandes adaptações e possa causar dificuldades práticas significativas.
(2)
Na sequência dos respectivos pedidos, convém conceder essas derrogações à Bulgária e à Alemanha.
(3)
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1165/2008, um Estado-Membro que tenha beneficiado de uma derrogação até 1 de Janeiro de 2010 continua a aplicar as disposições das Directivas 93/23/CEE (2), 93/24/CEE (3) e 93/25/CEE do Conselho (4) até essa data.
(4)
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1165/2008, um Estado-Membro que tenha beneficiado de uma derrogação até 1 de Janeiro de 2011 continua a aplicar as disposições da Directiva 93/25/CEE até essa data.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É concedida à Bulgária e à Alemanha uma derrogação à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/2008 durante um período que termina em 1 de Janeiro de 2010.
2. É concedida à Alemanha uma derrogação à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/2008, no que diz respeito aos ovinos e caprinos, durante um período que termina em 1 de Janeiro de 2011.
Artigo 2.o
A República da Bulgária e a República Federal da Alemanha são as destinatárias da presente decisão.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2010.

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