Document ID: 32011D0380

DECISÃO 2011/380/PESC DO CONSELHO
de 28 de Junho de 2011
que altera a Decisão 2010/330/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o e o artigo 43.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 14 de Junho de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/330/PESC (1) que prorrogou a Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ (a seguir designada «Missão») por mais 24 meses, isto é, até 30 de Junho de 2012. O montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de Julho de 2011 e 30 de Junho de 2012 deve ser determinado pelo Conselho.
(2)
O mandato da Missão está a ser executado num contexto de uma situação que poderá deteriorar-se e obstar à consecução dos objectivos da acção externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado.
(3)
A Decisão 2010/330/PESC deverá ser alterada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2010/330/PESC é alterada do seguinte modo:
1.
No artigo 2.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
«4. As acções de formação têm lugar no Iraque e na região, bem como na União. A EUJUST LEX-IRAQ dispõe de gabinetes em Bruxelas e em Bagdade, incluindo uma antena em Basra, em preparação para a possível abertura de um gabinete, sob reserva da decisão adequada. A EUJUST LEX-IRAQ tem igualmente um gabinete em Erbil (região do Curdistão).»;
2.
No artigo 11.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a Missão durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2011 e 30 de Junho de 2012 é de 27 250 000 EUR.».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito no Luxemburgo, em 28 de Junho de 2011.

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