Document ID: 32008D0661

DECISÃO DA COMISSÃO
de 1 de Agosto de 2008
que altera a Decisão 2007/182/CE relativa a um inquérito sobre a doença emaciante crónica dos cervídeos
[notificada com o número C(2008) 3986]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/661/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em animais.
(2)
A doença emaciante crónica é uma EET que afecta os cervídeos, doença muito disseminada na América do Norte mas que, até à data, nunca foi detectada na Comunidade.
(3)
A Decisão 2007/182/CE da Comissão, de 19 de Março de 2007, relativa a um inquérito sobre a doença emaciante crónica dos cervídeos (2) foi adoptada no seguimento de um parecer publicado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), o qual recomendava uma vigilância orientada dos cervídeos na Comunidade.
(4)
A Decisão 2007/182/CE define regras para a realização, em conformidade com certos requisitos mínimos, de um inquérito destinado a detectar a presença da doença emaciante crónica nos cervídeos. Esta decisão estabelece que os Estados-Membros devem terminar o inquérito o mais tardar no final da época de caça de 2007.
(5)
Com base nos relatórios anuais preliminares que a Comissão recebeu até agora dos Estados-Membros nos termos da Decisão 2007/182/CE, afigura-se que determinados Estados-Membros não dispuseram de tempo suficiente para obter o número de amostras previsto na referida decisão.
(6)
A fim de permitir uma avaliação estatisticamente sólida dos dados do inquérito pela AESA, é necessário que os Estados-Membros em causa disponham de mais tempo para alcançar os objectivos estabelecidos na Decisão 2007/182/CE. Por conseguinte, convém prolongar a data para a finalização do inquérito por um período adicional de um ano.
(7)
Por conseguinte, a Decisão 2007/182/CE deve ser alterada em conformidade.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2007/182/CE é alterada do seguinte modo:
1.
No n.o 2 do artigo 3.o, «2007» é substituído por «2008».
2.
É aditado o seguinte parágrafo ao ponto 2 do anexo IV:
«O relatório relativo a 2008 incluirá os resultados da época de caça de 2008, mesmo se algumas amostras tiverem sido recolhidas em 2009.».
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2008.

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