Document ID: 32002R0411

Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissão
de 4 de Março de 2002
que adapta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada de certos produtos derivados do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3290/94(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(3), previu alterações da Nomenclatura Combinada, nomeadamente para os grumos e sêmolas de arroz e os pellets de arroz.
(2) Deve, pois, adaptar-se o quadro do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1987/2001(5).
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No quadro do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95, o texto: POSIÇÃO NUMA TABELA "
é substituído pelo seguinte texto: POSIÇÃO NUMA TABELA ".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2002.

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