Document ID: 32004L0079

DIRECTIVA 2004/79/CE DA COMISSÃO
de 4 de Março de 2004
que adapta a Directiva 2002/94/CE, no domínio da fiscalidade, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (1) e, nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 2.o,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (2) e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 57.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Relativamente a alguns actos que permaneçam em vigor após 1 de Maio de 2004, e que devam ser adaptados em virtude da adesão, as adaptações necessárias não estão previstas no Acto de Adesão de 2003 ou estão previstas, mas devem ser completadas. Essas adaptações devem ser adoptadas antes da adesão para serem aplicáveis a partir da data da adesão.
(2)
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 57.o do Acto de Adesão, tais adaptações devem ser adoptadas pela Comissão sempre que o acto original tenha sido adoptado pela Comissão.
(3)
A Directiva 2002/94/CE da Comissão (3) deveria, por conseguinte, ser alterada nesse sentido,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 2002/94/CE é alterada em conformidade com o anexo.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar na data da adesão. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto das disposições e a tabela de correlação entre essas disposições e as disposições da presente directiva.
As medidas adoptadas pelos Estados-Membros devem conter uma referência à presente directiva, ou ser acompanhadas de tal referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão a forma de efectuar essa referência.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor sob reserva e na data da entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2004.

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