Document ID: 32009D0888

DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 2009
que altera as Decisões 2002/741/CE, 2002/747/CE, 2003/200/CE, 2005/341/CE, 2005/342/CE, 2005/343/CE, 2005/344/CE, 2005/360/CE, 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2007/506/CE e 2007/742/CE com o objectivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a certos produtos
[notificada com o número C(2009) 9599]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/888/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2002/741/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos e altera a Decisão 1999/554/CE (2), expira em 31 de Maio de 2010.
(2)
A Decisão 2002/747/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas e altera a Decisão 1999/568/CE (3), expira em 30 de Abril de 2010.
(3)
A Decisão 2003/200/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2003, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos detergentes para a roupa e altera a Decisão 1999/476/CE (4), expira em 28 de Fevereiro de 2010.
(4)
A Decisão 2005/341/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2005, que estabelece critérios ecológicos e as respectivas regras de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores pessoais (5), expira em 31 de Maio de 2010.
(5)
A Decisão 2005/342/CE da Comissão, de 23 de Março de 2005, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergentes para lavagem manual de louça (6), expira em 31 de Dezembro de 2010.
(6)
A Decisão 2005/343/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2005, que estabelece critérios ecológicos e as respectivas regras de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores portáteis (7), expira em 31 de Maio de 2010.
(7)
A Decisão 2005/344/CE da Comissão, de 23 de Março de 2005, que estabelece critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos de limpeza «lava tudo» e produtos de limpeza para instalações sanitária (8), expira em 31 de Dezembro de 2010.
(8)
A Decisão 2005/360/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2005, que estabelece critérios ecológicos e respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a lubrificantes (9), expira em 31 de Julho de 2010.
(9)
A Decisão 2006/799/CE da Comissão, de 3 de Novembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos (10), expira em 3 de Novembro de 2010.
(10)
A Decisão 2007/64/CE de Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos suportes de cultura (11), expira em 15 de Dezembro de 2010.
(11)
A Decisão 2007/506/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo (12), expira em 21 de Junho de 2010.
(12)
A Decisão 2007/742/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor eléctricas, a gás ou de absorção a gás (13), expira em 9 de Novembro de 2010.
(13)
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000, foi efectuada oportunamente uma revisão dos critérios ecológicos estabelecidos pelas referidas decisões, bem como das respectivas regras de avaliação e verificação.
(14)
Atendendo às várias fases do processo de revisão das referidas decisões, é adequado prorrogar os prazos de validade dos critérios ecológicos e das regras de avaliação e verificação que as mesmas decisões estabelecem. A vigência das Decisões 2002/741/CE, 2003/200/CE, 2005/341/CE, 2005/343/CE e 2002/747/CE deve ser prorrogada até 31 de Dezembro de 2010. A vigência das Decisões 2005/342/CE, 2005/344/CE e 2005/360/CE deve ser prorrogada até 30 de Junho de 2011. A vigência das Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2007/506/CE e 2007/742/CE deve ser prorrogada até 31 de Dezembro de 2011.
(15)
Importa, por conseguinte, alterar em conformidade as Decisões 2002/741/CE, 2002/747/CE, 2003/200/CE, 2005/341/CE, 2005/342/CE, 2005/343/CE, 2005/344/CE, 2005/360/CE, 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2007/506/CE e 2007/742/CE.
(16)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 5.o da Decisão 2002/741/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “papel de cópia e papel para usos gráficos”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de Dezembro de 2010.»
Artigo 2.o
O artigo 5.o da Decisão 2002/747/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “lâmpadas eléctricas”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de Dezembro de 2010.»
Artigo 3.o
O artigo 5.o da Decisão 2003/200/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “detergentes para a roupa”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de Dezembro de 2010.»
Artigo 4.o
O artigo 3.o da Decisão 2005/341/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “computadores pessoais”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de Dezembro de 2010.»
Artigo 5.o
O artigo 3.o da Decisão 2005/342/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “detergentes para lavagem manual de louça”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de Junho de 2011.»
Artigo 6.o
O artigo 3.o da Decisão 2005/343/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “computadores portáteis”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de Dezembro de 2010.»
Artigo 7.o
O artigo 3.o da Decisão 2005/344/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “produtos de limpeza ‘lava tudo’ e produtos de limpeza para instalações sanitárias”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de Junho de 2011.»
Artigo 8.o
O artigo 4.o da Decisão 2005/360/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “lubrificantes”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de Junho de 2011.»
Artigo 9.o
O artigo 6.o da Decisão 2006/799/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 6.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “correctivos de solos”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de Dezembro de 2011.»
Artigo 10.o
O artigo 5.o da Decisão 2007/64/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “suportes de cultura”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de Dezembro de 2011.»
Artigo 11.o
O artigo 4.o da Decisão 2007/506/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de Dezembro de 2011.»
Artigo 12.o
O artigo 4.o da Decisão 2007/742/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “bombas de calor eléctricas, a gás ou de absorção a gás”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e de verificação, são válidos até 31 de Dezembro de 2011.»
Artigo 13.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.

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