Document ID: 31997D2535

DECISÃO Nº 2535/97/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 1 de Dezembro de 1997 que adapta pela segunda vez a Decisão nº 1110/94/CE relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os nºs1 e 2 do seu artigo 130º I,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (4), à luz do projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 23 de Setembro de 1997,
Considerando que o nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE (5) dispõe que, o mais tardar em 30 de Junho de 1996, o Parlamento Europeu e o Conselho reverão o montante global máximo da participação financeira da Comunidade no quarto programa-quadro com vista a um eventual aumento;
Considerando que o Relatório Anual de 1996 sobre as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia analisou o estado de aplicação do quarto programa-quadro durante o seu primeiro ano, demonstrando que os fundos disponíveis para 1995 foram totalmente atribuídos e que um grande interesse foi manifestado pela comunidade da investigação e pela indústria; que tal situação tornou impossível apoiar alguns projectos de alta qualidade;
Considerando que as perspectivas financeiras da União Europeia permitem apenas um financiamento complementar limitado do programa-quadro de investigação;
Considerando terem sido prestadas garantias pela Comissão de que o complemento financeiro a determinar será sempre confinado ao limite máximo previsto para a rubrica 3 das perspectivas financeiras actuais, que constam do Acordo Interinstitucional, de 29 de Outubro de 1993, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (6), sem prejuízo das restantes prioridades dessa rubrica, como por exemplo as redes transeuropeias;
Considerando que, para garantir que os esforços de investigação continuem a contribuir para a competitividade da indústria europeia a nível internacional, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável, importa determinar um acréscimo de financiamento para determinados programas específicos,
DECIDEM:
Artigo único
1. O montante global máximo da participação financeira da Comunidade no quarto programa-quadro é aumentado em 115 milhões de ecus, a atribuir a determinados programas específicos da primeira acção do quarto programa-quadro que constam do anexo I.
2. A Decisão nº 1110/94/CE é alterada do seguinte modo:
- o primeiro parágrafo do nº 3 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
«O montante global máximo da participação financeira da Comunidade no quarto programa-quadro é de 11 879 milhões de ecus, dos quais 5 449 milhões se destinam ao período de 1994 a 1996 e 6 430 milhões ao período de 1997 a 1998.»,
- o anexo I é substituído pelo texto que consta do anexo II da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1997.

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