Document ID: 32002R2056

Regulamento (CE) n.o 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 5 de Novembro de 2002
que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 285.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu(3),
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(4),
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97(5) instituiu um quadro comum para a recolha, elaboração, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade.
(2) A evolução da integração monetária, económica e social da Comunidade requer o alargamento do quadro comum às instituições de crédito, aos fundos de pensões, às outras actividades de intermediação financeira e às actividades auxiliares da intermediação financeira.
(3) O funcionamento e a evolução do mercado interno aumentaram a necessidade de possuir informações que avaliem a sua eficiência, sobretudo nos domínios das instituições de crédito, dos fundos de pensões, das outras actividades de intermediação financeira e das actividades auxiliares da intermediação financeira.
(4) A liberalização do comércio internacional dos serviços financeiros requer estatísticas sobre as empresas deste sector para apoiar as negociações comerciais.
(5) A elaboração das contas nacionais e regionais, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade(6), requer estatísticas comparáveis, completas e fiáveis sobre as empresas do sector dos serviços financeiros.
(6) A introdução da moeda única tem um impacto decisivo na estrutura do sector dos serviços financeiros e nos fluxos transfronteiriços de capitais, o que reforça a importância das informações sobre a competitividade, o mercado interno e a internacionalização.
(7) A boa gestão das políticas efectuada pelas entidades competentes no que se refere à supervisão prudencial das instituições de crédito e à estabilidade do sistema financeiro torna necessárias informações suplementares sobre as instituições de crédito e os serviços conexos.
(8) Um sector de fundos de pensões em pleno desenvolvimento poderia contribuir para intensificar os mercados de capitais a tirar mais partido da liberalização dos regimes de investimento.
(9) A Decisão n.o 2179/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, relativa à revisão do programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável "Em direcção a um desenvolvimento sustentável"(7), reafirmou a necessidade de dispor de dados, estatísticas e indicadores fiáveis e comparáveis enquanto instrumentos-chave para avaliar os custos resultantes do cumprimento dos regulamentos relativos ao ambiente.
(10) Foram consultados o Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom(8), o Comité Consultivo Bancário instituído pela Directiva 77/780/CEE(9), o Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos instituído pela Decisão 91/115/CEE(10) e o Comité dos Seguros instituído pela Directiva 91/675/CEE(11),
ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 é alterado do seguinte modo:
1. São aditados os seguintes travessões ao artigo 5.o:
"- um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais das instituições de crédito, definido no anexo 6,
- um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais dos fundos de pensões, definido no anexo 7.".
2. São aditados os anexos 6 e 7, que constam no anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
O anexo 1 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 é alterado do seguinte modo:
1. É aditado o seguinte período à secção 5:
"Contudo, o primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas estatísticas relativas às classes de actividade abrangidas pelo grupo 65.2 e pela divisão 67 da NACE REV.1 será determinado nos termos do artigo 13.o do presente regulamento.".
2. A secção 8 passa a ter a seguinte redacção:
"Secção 8
Transmissão dos resultados
1. Os resultados devem ser transmitidos no prazo de 18 meses após o final do ano civil do período de referência, excepto no que respeita à classe de actividade 65.11 da NACE REV.1 e às classes de actividade da NACE REV.1 abrangidas pelos anexos 5, 6 e 7. Relativamente à classe de actividade 65.11 da NACE REV.1, o prazo de transmissão é de 10 meses. Para as actividades abrangidas pelos anexos 5, 6 e 7, o prazo de transmissão é estabelecido nos referidos anexos. Contudo, o prazo de transmissão dos resultados relativos às classes de actividade cobertas pelo grupo 65.2 e pela divisão 67 da NACE REV.1 será determinado nos termos do artigo 13.o do presente regulamento.
2. Excepto no que respeita às divisões 65 e 66 da NACE REV.1, para as estatísticas das empresas elaboradas relativamente às características a seguir apresentadas, os resultados preliminares nacionais ou as estimativas nacionais serão enviados no prazo de 10 meses a contar do final do ano civil do período de referência:
12110 (volume de negócios)
16110 (número de pessoas ocupadas)
Estes resultados preliminares ou estimativas deverão ser discriminados ao nível de três dígitos da NACE REV.1 (grupos), excepto para as secções H, I e K da NACE REV.1, em relação às quais serão discriminados ao nível dos agrupamentos previstos na secção 9. No que respeita à divisão 67 da NACE REV.1, a transmissão dos resultados preliminares ou das estimativas será determinada nos termos do artigo 13.o do presente regulamento.".
3. Na secção 9, a secção J passa a ter a seguinte redacção:
"SECÇÃO J
Intermediação financeira
Para permitir a elaboração de estatísticas a nível comunitário, os Estados-Membros transmitirão os resultados nacionais discriminando-os segundo as classes da NACE REV.1.".
4. No n.o 1 da secção 10, o primeiro período passa a ter a seguinte redacção:
"Os Estados-Membros enviarão à Comissão um relatório sobre a definição, a estrutura e a disponibilidade das informações sobre as unidades estatísticas classificadas nas secções M a O da NACE REV.1.".
Artigo 3.o
O anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 é alterado do seguinte modo:
1. No n.o 3 da secção 4, é aditada a seguinte característica a seguir à variável 21 11 0 [(investimentos em equipamentos e instalações destinados ao controlo da poluição e em acessórios especiais antipoluição (especialmente equipamentos "em fim de ciclo")]:
"21 12 0 - Investimentos em equipamentos e instalações limpos ('tecnologia integrada') (*);".
2. No n.o 3 da secção 4, a nota de rodapé passa a ter a seguinte redacção:
"(*) Se o volume de negócios total ou o número de pessoas ocupadas numa divisão das secções C a E da NACE REV.1 representarem em determinado Estado-Membro menos de 1 % do total da Comunidade, as informações necessárias para a elaboração de estatísticas relativas às características 21 11 0, 21 12 0, 22 11 0 e 22 12 0 poderão não ser recolhidas para efeitos do presente regulamento. Se tal for necessário para efeitos de política comunitária, a Comissão poderá, nos termos do artigo 13.o do presente regulamento, requerer uma recolha ad hoc dos referidos dados.".
3. No n.o 4 da secção 4, é aditada a seguinte característica a seguir à variável 20 31 0 [Compras de energia eléctrica (valor)]:
"21 14 0 - Total das despesas correntes com a protecção do ambiente (*)".
4. No n.o 4 da secção 4, é aditada a seguinte nota de rodapé:
"(*) Se o volume de negócios total ou o número de pessoas ocupadas numa divisão das secções C a E da NACE REV.1 representarem em determinado Estado-Membro menos de 1 % do total da Comunidade, as informações necessárias para a elaboração de estatísticas relativas à característica 21 14 0 poderão não ser recolhidas para efeitos do presente regulamento. Se tal for necessário para efeitos de política comunitária, a Comissão poderá, nos termos do artigo 13.o do presente regulamento, requerer uma recolha ad hoc dos referidos dados.".
5. São aditados os seguintes números à secção 5:
"3. O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas estatísticas relativas às características 21 12 0 e 21 14 0 é o ano civil de 2001.
4. As estatísticas relativas à característica 21 12 0 deverão ser elaboradas anualmente. As estatísticas relativas à característica 21 14 0 deverão ser elaboradas trienalmente.".
6. Na secção 7, o n.o 6 passa a ter a seguinte redacção:
"6. Os resultados relativos às características 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0 deverão ser discriminados ao nível de dois dígitos da NACE REV.1 (divisão).".
7. É aditado o seguinte número à secção 7:
"7. Os resultados das características 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0 deverão ser discriminados ao nível dos seguintes domínios do ambiente: protecção da qualidade do ar e clima, gestão das águas residuais, gestão de resíduos e outras actividades de protecção do ambiente. Os resultados relativos aos domínios do ambiente deverão ser discriminados ao nível de dois dígitos (divisão) da NACE REV.1.".
8. É aditada a seguinte característica à secção 9:
"21 11 0 - Investimentos em equipamentos e instalações destinados ao controlo da poluição e em acessórios especiais antipoluição (especialmente equipamentos 'em fim de ciclo').".
É aditado o seguinte comentário às características 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0:
"Discriminação específica exclusivamente no que respeita aos domínios do ambiente 'biodiversidade e paisagem, protecção dos solos e águas subterrâneas'.".
9. É aditado o seguinte período à secção 10:
"No que respeita à elaboração das estatísticas relativas às características 21 12 0 e 21 14 0, este período de transição poderá ser prorrogado por um novo período máximo de quatro anos nos termos do artigo 13.o do presente regulamento."
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2002.

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