Document ID: 32004R0905

REGULAMENTO (CE) N.o 905/2004 DA COMISSÃO
de 29 de Abril de 2004
que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho de 10 de Dezembro de 2001 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 (1) e, nomeadamente, o seu artigo 35.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 determina o procedimento para a actualização dos anexos do Regulamento para ter em conta as alterações introduzidas na Nomenclatura Combinada.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (2) inclui elementos que afectam as listas constantes dos anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 2501/2001. Este regulamento entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2004.
(3)
Por conseguinte, as listas dos anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 devem ser alteradas nessa conformidade, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Preferências Pautais Generalizadas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 são alterados em conformidade com o disposto no anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.

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