Document ID: 31996D0350

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1996 que adapta os anexos II A e II B da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/350/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (1), alterada pela Directiva 91/642/CEE (2), e, em especial, o seu artigo 17º,
Considerando que as supracitadas disposições permitem à Comissão adaptar os anexos II A e II B da Directiva 75/442/CEE;
Considerando que a Comissão é assistida nesta tarefa por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão, estabelecido nos termos do artigo 18º da Directiva 75/442/CEE;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão são conformes com o parecer exprimido pelo mencionado comité,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os anexos II A e II B da Directiva 75/442/CEE são substituídos pelos anexos II A e II B da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1996.

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