Document ID: 32009D0312

DECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Abril de 2009
que altera a Decisão 2000/96/CE no que se refere às redes de vigilância específicas para as doenças transmissíveis
[notificada com o número C(2009) 2351]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/312/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), estabelece uma lista de doenças transmissíveis e problemas de saúde especiais para fins de vigilância epidemiológica. O principal objectivo para desenvolver, a nível comunitário, uma tal rede para a vigilância e o controlo de doenças transmissíveis foi recolher e coordenar informação das redes de vigilância nos Estados-Membros relacionadas com a saúde pública.
(2)
Uma vez que na altura da adopção da Decisão 2000/96/CE nem todas as doenças transmissíveis ou problemas de saúde especiais seleccionados para vigilância epidemiológica podiam ser abrangidos pela rede comunitária, foram identificadas algumas redes específicas de vigilância que podiam já ser implementadas.
(3)
A Decisão 2003/542/CE da Comissão, de 17 de Julho de 2003, que altera a Decisão 2000/96/CE no que respeita ao funcionamento de redes de vigilância específicas (3), determina, entre outros aspectos, as doenças transmissíveis e os problemas de saúde especiais para os quais tinham sido criadas redes de vigilância específicas.
(4)
Na acepção do Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (4), uma rede de vigilância específica é uma qualquer rede específica em matéria de doenças ou questões sanitárias seleccionada para efeitos de vigilância epidemiológica entre estruturas e autoridades acreditadas dos Estados-Membros.
(5)
O n.o 2, alínea d), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 851/2004, confiou ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD) a missão de coordenar as redes europeias de organismos operantes nos domínios abrangidos pela sua missão, incluindo as redes decorrentes de actividades relacionadas com a saúde pública apoiadas pela Comissão e que operam as redes de vigilância específicas.
(6)
O CEPCD acompanha actualmente a importância relativa das doenças e dos problemas de saúde especiais e, sempre que a situação epidemiológica assim o exige, sugere a alteração da lista de doenças transmissíveis a ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária; além disso, quaisquer novas doenças incluídas na Decisão 2000/96/CE são imediatamente abrangidas pela vigilância epidemiológica do ECDC.
(7)
Visto que a grande maioria das doenças e dos problemas de saúde especiais enumerados no anexo I da Decisão 2000/96/CE é actualmente abrangida pelas actividades do CEPCD, deixou de ser necessário destacar naquele anexo, mediante a utilização de um asterisco, as redes que já se encontram a funcionar.
(8)
A Decisão 2000/96/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 7.o da Decisão n.o 2119/98/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2000/96/CE é alterada do seguinte modo:
1.
No artigo 4.o é suprimido o primeiro parágrafo do n.o 2.
2.
O anexo I é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 2009.

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