Document ID: 31992D0608

DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Novembro de 1992 que adopta determinados métodos de análise e testes para o leite tratado termicamente destinado ao consumo humano directo (92/608/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 de Agosto de 1985, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária no comércio intracomunitário de leite tratado termicamente (1), e, nomeadamente, o no. 6 do seu artigo 11o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do no. 6 do artigo 11o. da Directiva 85/397/CEE, o Conselho adopta, nomeadamente, as modalidades do controlo previsto no no. 2 do mesmo artigo; que esse controlo, a efectuar pelos estabelecimentos sob a supervisão e a responsabilidade do serviço oficial, bem como sob o seu controlo periódico, se destinam a garantir a observância das exigências da Directiva 85/397/CEE, nomeadamente, das previstas no no. 3 do seu artigo 3o.A;
Considerando que o estabelecimento das modalidades de controlos inclui a definição dos métodos necessários à sua realização;
Considerando que é conveniente fixar, para o leite tratado termicamente destinado ao consumo humano directo, os métodos que permitam determinar a matéria seca, o teor em matéria gorda, o teor em matéria seca não gorda, o teor total em azoto, o teor em proteínas e a massa volúmica;
Considerando que, por razões técnicas, é conveniente, num primeiro tempo, adoptar métodos de referência em matéria de análise e de testes para assegurar a observância das normas previstas no no. 3 do artigo 3o.A da Directiva 85/397/CEE; que é necessário, designadamente, prosseguir o exame das condições de utilização dos métodos de rotina, de análise e dos testes; que, enquanto se aguarda o resultado desse exame, incumbe às autoridades competentes providenciar para que sejam utilizados métodos de rotina adequados para efeitos de observância des referidas normas;
Considerando que a definição dos referidos métodos inclui o estabelecimento dos processos de análise e a determinação de critérios de fidelidade para assegurar uma interpretação uniforme dos resultados,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o.
Os métodos de análise e os testes para o leite tratado termicamente destinado ao consumo humano directo são os seguintes:
- determinação da matéria seca,
- determinação do teor em matéria gorda,
- determinação do teor em matéria seca não gorda,
- determinação de teor total em azoto,
- determinação do teor em proteínas,
- determinação da massa volúmica.
Artigo 2o.
A aplicação dos métodos de referência em matéria de análise e de testes, a determinação dos critérios de fidelidade e a colheita de amostras devem ser efectuados de acordo com as regras definidas no anexo I.
Artigo 3o.
Os métodos referidos no artigo 1o. são descritos no anexo II.
Artigo 4o.
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1992.

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