Document ID: 31995D0405

DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1995 que altera a Decisão 95/301/CE relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa registada na Rússia (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/405/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 19º,
Considerando que foi confirmada a ocorrência de febre aftosa na região de Moscovo, na Rússia;
Considerando que, dadas as trocas comerciais de certos produtos animais, a ocorrência de febre aftosa na Rússia constitui uma grave ameaça para os efectivos dos Estados-membros;
Considerando que a Decisão 95/301/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa registada na Rússia (2), introduziu restrições à importação desses produtos originários da região de Moscovo, incluindo a proibição de importação de produtos à base de sangue não destinados ao consumo humano; que, todavia, a importação para a Comunidade de certos produtos à base de sangue que foram submetidos a alteração do pH não apresenta riscos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 95/301/CE é alterada do seguinte modo:
1. No fim do nº 3 do artigo 1º, a seguir à palavra « Rússia », é aditada a seguinte expressão:
« , com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/405/CE ».
2. Ao artigo 1º são aditados os seguintes números:
« 4. A proibição referida no nº 1 não é aplicável aos produtos à base de sangue que tenham sido submetidos a um processo de acidificação no qual o pH tenha sido mantido a menos de 6 durante, pelo menos, uma hora.
5. Os Estados-mnembros assegurarão que os certificados que acompanham os produtos à base de sangue expedidos da Rússia ostentem a seguinte menção:
"Produtos à base de sangue conformes à Decisão 95/301/CE da Comissão relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa registada na Rússia, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/405/CE". ».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1995.

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