Document ID: 31992D0176

DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Março de 1992 relativa às cartas geográficas a prever no âmbito da rede «ANIMO» (92/176/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/628/CEE (2), e, nomeadamente, o no. 3 do seu artigo 20o.,
Considerando que, em 19 de Julho de 1991, a Comissão adoptou a Decisão 91/398/CEE (3), relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (ANIMO), e, em 21 de Fevereiro de 1992, a Decisão 92/175/CEE (4), que fixa a lista e a identificação das unidades da rede informatizada «ANIMO»;
Considerando que, a fim de assegurar o funcionamento harmonioso da rede informatizada «ANIMO», é conveniente prever a elaboração de cartas geográficas que permitam situar as unidades locais, o território por elas abrangido e os postos de inspecção fronteiriços;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o.
1. Os Estados-membros transmitirão à Comissão, antes de 1 de Maio de 1992, uma ou várias cartas, de formato A4 ou A3 e com indicação da escala, da repartição das unidades locais dependentes de uma unidade central, que permitam situar geograficamente as unidades locais.
2. Com base nos dados transmitidos pelos Estados-membros, em conformidade com o no. 1, a Comissão transmitirá aos Estados-membros, antes de 1 de Julho de 1992, uma colectânea de todas as cartas que tiver recebido.
Artigo 2o.
1. De modo a permitir ultrapassar eventuais dificuldades, os Estados-membros transmitirão à Comissão, antes de 1 de Julho de 1992, uma carta, de formato A4 ou A3 e com indicação da escala, de cada unidade local, acompanhada do respectivo número de código.
2. A Comissão compilará a totalidade das cartas recebidas em conformidade com o no. 1. Esta colectânea será mantida à disposição das autoridades centrais dos Estados-membros.
Artigo 3o.
1. Os Estados-membros transmitirão à Comissão, antes de 1 de Maio de 1992, uma carta, de formato A4 ou A3 e com indicação da escala, que permita situar geograficamente os postos de inspecção fronteiriços.
2. Com base nos dados transmitidos pelos Estados-membros, em conformidade com o no. 1, a Comissão transmitirá aos Estados-membros, antes de 1 de Julho de 1992, uma colectânea da totalidade das cartas que tiver recebido.
Artigo 4o.
A Comissão procederá à actualização periódica das colectâneas, referidas no no. 2 do artigo 1o., no no. 2 do artigo 2o. e no no. 2 do artigo 3o., designadamente à luz dos dados transmitidos pelos Estados-membros relativos a alterações territoriais das unidades locais e da actualização da lista das unidades.
Artigo 5o.
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1992.

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