Document ID: 32005D0226

DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Março de 2005
que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverão ser postos em prática os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência em suínos selvagens contra a peste suína clássica
[notificada com o número C(2005) 601]
(Apenas faz fé o texto em língua eslovaca)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/226/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o e o n.o 2 do artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão adoptou a Decisão 2005/59/CE, de 26 de Janeiro de 2005, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos na Eslováquia (2), no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica.
(2)
As autoridades eslovacas informaram a Comissão da recente evolução da doença nos suínos selvagens. Essa informação indica que a peste suína clássica nos suínos selvagens foi erradicada com êxito nos territórios das administrações veterinárias e alimentares de Levice, Nitra, Topoľčany, Nové Mesto nad Váhom e no distrito de Púchov e que deixou de ser necessário aplicar nessas zonas o plano de erradicação aprovado. Tendo em conta a informação epidemiológica, o plano de vacinação deve ser alargado com a introdução da vacinação dos suínos selvagens contra a peste suína clássica nos distritos de Ilava, Žiar nad Hronom, Žarnovica e Banská Štiavnica.
(3)
A Decisão 2005/59/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2005/59/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A República Eslovaca é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2005.

Labels: 0
18
20
6