Document ID: 32003R1628

Regulamento (CE) n.o 1628/2003 da Comissão
de 17 de Setembro de 2003
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de grandes trutas-arco-íris originárias da Noruega e das Ilhas Faroé
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002, (o regulamento de base)(2) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em 19 de Dezembro de 2002, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de grandes trutas-arco-íris originárias da Noruega e das Ilhas Faroé.
(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Novembro de 2002, pela Associação Finlandesa de Produtores de Peixe e pela Associação de Produtores de Peixe das Ilhas Åland (a seguir denominadas "o autor da denúncia"), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 30 %, da produção comunitária total de grandes trutas-arco-íris. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao produto em causa e do prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
(3) A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como as respectivas associações, as autoridades da Noruega e o Governo Regional das Ilhas Faroé, os utilizadores e os produtores comunitários. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(4) Alguns produtores-exportadores da Noruega e das Ilhas Faroé, bem como alguns produtores e importadores na Comunidade apresentaram as suas observações por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram no prazo acima referido e que demonstraram ter motivos especiais para serem ouvidas.
(5) Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores do produto na Noruega e nas Ilhas Faroé e do número igualmente elevado de produtores comunitários do produto similar, no aviso de início foi prevista a selecção de uma amostra para a determinação do dumping e do prejuízo. Nesse aviso foi igualmente prevista a selecção de uma amostra de importadores do produto em causa na Comunidade.
(6) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo dele resultante, bem como do interesse comunitário. Foram efectuadas visitas de verificação às seguintes empresas:
a) Produtores comunitários incluídos na amostra
- Viviers de France, Castets, França,
- Napapiirin Kala Oy, Vanttauskoski, Finlândia,
- Savon Taimen Oy, Rautalampi, Finlândia,
- Flisö Fisk Ab, Mariehamn, Finlândia,
- Saaristomeren Kala Oy, Uusikaupunki, Finlândia,
- Linnatien Lohi Ky, Kuivaniemi, Finlândia,
- Kames Fish, Kilmelford, Reino Unido;
b) Produtores na Noruega incluídos na amostra
- Firda Sjøfarmer AS, Byrknesøy,
- Hydroteck AS, Kristiansund,
- Sjøtroll Havbruk AS, Bekkjarvik;
c) Exportadores na Noruega incluídos na amostra
- Coast Seafood AS, Måløy,
- Hallvard Lerøy AS, Bergen,
- Sirena Norway AS,Florø;
d) Produtores-exportadores nas Ilhas Faroé incluídos na amostra
- P/F PRG Export e produtor a ele ligado P/F Luna, Gøta,
- P/F Vestsalmon e produtor a ele ligado P/F Vestlax, Kollafjørður;
e) Importadores ligados na Comunidade
- Vestlax Hirtshals AS, Hirtshals, Dinamarca;
f) Importadores comunitários independentes
- Lohikunta, Turku, Finlândia,
- Kesko Food Ltd, Helsinki, Finlândia.
(7) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002 ("período de inquérito" ou "PI"). O exame das tendências relevantes para a análise do prejuízo incidiu sobre o período compreendido entre Janeiro de 1999 e o final do período de inquérito ("período analisado").
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1. Generalidades
(8) A truta-arco-íris é uma espécie de peixe originária da América do Norte. Não é indígena das águas europeias e não se reproduz naturalmente na Europa. Assim, as trutas-arco-íris vendidas no mercado comunitário são geralmente produzidas em explorações aquícolas. A produção de grandes trutas-arco-íris em viveiros na Comunidade, assim como na Noruega e nas Ilhas Faroé, é regulamentada a nível nacional mediante a concessão de licenças, que é a prática normal para a maior parte das actividades de aquicultura. O ciclo de produção em viveiro de trutas-arco-íris começa pela reprodução do peixe adulto em água-doce. O peixe jovem ("alevim") é seguidamente alimentado em água-doce, água salobra ou água salgada, principalmente em grandes silos ou jaulas. Em geral, o ciclo de produção prolonga-se por dois ou três anos.
2. Produto em causa
(9) O produto alegadamente objecto de dumping são as grandes trutas-arco-íris ("Oncorhynchus mykiss"), frescas, refrigeradas ou congeladas, inteiras (com cabeça e guelras, evisceradas, de peso superior a 1,2 kg ou sem cabeça nem guelras e evisceradas, de peso superior a 1 kg) ou em filetes (de peso superior a 0,4 kg), originárias da Noruega e das Ilhas Faroé, normalmente declaradas nos códigos NC 0302 11 20, 0303 21 20, 0304 10 15 e 0304 20 15 ("o produto em causa"). Antes de 1 de Janeiro de 2003, o produto era normalmente declarado com os códigos NC ex 0302 11 90, ex 0303 21 90, ex 0304 10 11 e ex 0304 20 11. A classificação NC corresponde às diferentes formas de apresentação do produto (peixe inteiro fresco ou refrigerado, filetes de peixe frescos ou refrigerados, peixe inteiro congelado ou filetes de peixe congelados). Considerou-se que todas estas formas de apresentação do produto eram suficientemente similares para constituírem um único produto para efeitos do processo.
3. Produto similar
(10) O produto em causa produzido e exportado para a Comunidade da Noruega e das Ilhas Faroé e o produzido e vendido no mercado comunitário pelos produtores comunitários são similares no que respeita a todas as suas características físicas essenciais e às suas utilizações. Além disso, não foram observadas diferenças entre o produto em causa exportado e as grandes trutas-arco-íris produzidas e vendidas no mercado interno dos exportadores em questão. A este respeito, importa salientar que nas Ilhas Faroé não há um mercado interno para o produto em causa.
(11) Conclui-se, por conseguinte, provisoriamente, em conformidade com o n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base e para efeito do presente inquérito, que todos os tipos de grandes trutas-arco-íris produzidos nas Ilhas Faroé, produzidos e vendidos na Noruega e produzidos e vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário são similares aos exportados da Noruega e das Ilhas Faroé para a Comunidade.
C. AMOSTRAGEM PARA DETERMINAÇÃO DO DUMPING
(12) Para que a Comissão pudesse decidir, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, se a amostragem era ou não necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, de acordo com o n.o 2 do referido artigo, a Comissão convidou os produtores-exportadores a darem-se a conhecer no prazo de três semanas a contar da data do início do processo e a fornecerem informações sobre as suas exportações e vendas no mercado interno, as suas actividades precisas no que respeita à produção do produto em causa, bem como os nomes e actividades de todas as empresas a eles ligadas que participam na produção e/ou venda das grandes trutas-arco-íris. A Comissão contactou igualmente as associações de produtores-exportadores conhecidas, as autoridades da Noruega e o Governo Regional das Ilhas Faroé. As partes em questão não manifestaram quaisquer objecções quanto à utilização da amostragem.
Noruega
(13) Dentro do prazo fixado para o efeito, 141 empresas facultaram as informações solicitadas. As empresas em causa representam praticamente a totalidade das exportações do produto em causa da Noruega para a Comunidade no período de inquérito.
(14) Das respostas dadas pelas empresas no que respeita à amostragem deduziu-se que, em geral, existe uma distinção clara entre as funções asseguradas pelos piscicultores (produtores), que produzem as grandes trutas-arco-íris, e as asseguradas pelos comerciantes (exportadores), que as vendem nos mercados interno e de exportação. Na maior parte dos casos, os produtores vendem a maior parte da respectiva produção a exportadores noruegueses e, em geral, desconhecem o destino e o preço finais do produto. Verifica-se, simultaneamente, que a maioria dos exportadores noruegueses são também comerciantes. Estes não representam necessariamente a totalidade do mercado interno, dado que os produtores podem efectuar algumas vendas directas a clientes nesse mercado. Regra geral, os exportadores agem independentemente dos produtores, na medida em que os respectivos preços de venda do produto em causa não reflectem sistematicamente uma relação directa com os custos incorridos nos viveiros pelos produtores de grandes trutas-arco-íris.
(15) Por esta razão, foi seleccionada uma amostra representativa de exportadores de modo a facilitar a identificação das mercadorias exportadas para a Comunidade, bem como os respectivos preços de exportação. De igual modo, para obter uma perspectiva global do mercado interno norueguês e para verificar que os preços nesse mercado eram efectivamente praticados no decurso de operações comerciais normais, considerou-se igualmente necessário seleccionar uma amostra de produtores, por forma a ter também em conta os respectivos custos de produção e vendas no mercado interno.
(16) A selecção das amostras foi efectuada após consulta e com a aprovação da Norwegian Seafood Federation e da Norwegian Seafood Association. As amostras de produtores e de exportadores foram estabelecidas principalmente com base na representatividade dos volumes de produção e de exportação registados.
(17) As amostras que foram constituídas incluíam seis empresas, sendo três produtoras e três exportadoras. Com base nas respectivas respostas ao questionário sobre amostragem, essas empresas representavam aproximadamente 35 % da produção norueguesa do produto em causa e 40 % das exportações totais norueguesas para a Comunidade. Foram enviados questionários a todas as empresas incluídas na amostra.
(18) A Norwegian Seafood Federation e a Norwegian Seafood Association, bem como as empresas norueguesas que colaboraram, tenham ou não sido incluídas na amostra, foram informados sobre a selecção das amostras constituídas e tiveram a oportunidade de apresentar observações. Estas partes foram igualmente informadas sobre a possibilidade de vir a ser estabelecida um margem de dumping única para todo o país. Nenhuma das partes colocou objecções, quer à escolha da amostra, quer à possibilidade de determinação de uma margem única a nível nacional.
Ilhas Faroé
(19) Deram-se a conhecer 24 entidades (15 das quais pertencentes a grupos de grande dimensão) que forneceram as informações solicitadas dentro dos prazos previstos para o efeito. Apenas 8 das 24 empresas declararam exportações do produto em causa para a Comunidade durante o PI. Em conjunto, estas oito empresas asseguraram a totalidade dessas exportações.
(20) A produção e as vendas do produto em causa nas Ilhas Faroé são efectuadas por grupo de empresas integradas verticalmente que asseguram quer a produção quer a exportação do produto em causa. Por conseguinte, foi seleccionada uma amostra única de produtores exportadores. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 17.o do regulamento de base, a selecção da amostra baseou-se no volume de exportações mais representativo que pudesse ser razoavelmente examinado dentro do período de tempo disponível.
(21) Após consulta e aprovação da Associação dos Piscicultores das Ilhas Faroé, foi seleccionada uma amostra constituída por dois produtores-exportadores. Segundo as respostas ao questionário sobre amostragem, essas duas empresas representavam cerca de 45 % da produção do produto em causa nas Ilhas Faroé e também 45 % das exportações desse território para a Comunidade. Foram enviados questionários às duas empresas incluídas na amostra.
(22) Nenhum dos produtores-exportadores não seleccionados solicitou um tratamento individual em conformidade com o n.o3 do artigo 17.o do regulamento de base. Os produtores-exportadores que colaboraram e que não foram incluídos na amostra final foram informados de que o direito anti-dumping sobre as suas exportações seria calculado em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base. Às referidas empresas foi dada uma oportunidade para apresentarem observações sobre as amostras. Todavia, não foram recebidas quaisquer observações.
D. DUMPING
1. Noruega
a) Generalidades
(23) O inquérito permitiu confirmar a clara distinção existente entre as funções dos produtores e as dos exportadores já referida no considerando 14. Nos casos em que a produção e a exportação são asseguradas separadamente por diferentes empresas, é praticamente impossível identificar o produtor da mercadoria exportada em causa e, em qualquer caso, o produtor dessas mercadorias exportadas não pode ser considerado responsável pelo nível do preço de exportação desses produtos fixado pelos respectivos exportadores. Em consequência, concluiu-se que a determinação de margens de dumping individuais não era exequível e que deveria ser estabelecida uma margem de dumping única a nível nacional para a Noruega.
(24) Nessa conformidade, decidiu-se calcular o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado em geral para a Noruega, com base nas informações fornecidas pelos exportadores e pelos produtores incluídos nas amostras.
b) Valor normal
(25) Relativamente ao valor normal, importa recordar que o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base prevê que deve ser determinado com base nas vendas do produto similar no mercado interno, desde que sejam consideradas representativas e efectuadas no decurso de operações comerciais normais.
i) Representatividade do volume de vendas
(26) A Comissão averiguou se as vendas internas efectuadas por cada exportador tinham atingido quantidades representativas. De referir, a este respeito, que não foram tidas em conta as quantidades vendidas a outros exportadores, cujo destino final não pôde ser determinado pelo exportador incluído na amostra.
(27) Foi estabelecido que as vendas globais no mercado interno efectuadas por cada um dos três exportadores que constituem a amostra eram representativas, dado que o respectivo volume excedia 5 % das suas vendas totais do produto em causa para a Comunidade.
(28) Seguidamente, foi examinado se as vendas internas efectuadas por cada um dos exportadores que constituem a amostra eram representativas de cada tipo de produto, ou seja, se as vendas internas de cada tipo de produto excediam 5 % do volume de vendas do mesmo tipo de produto para a Comunidade. Para a definição dos tipos de produto foram tidos em conta determinados elementos, tais como, a qualidade do produto em causa (superior, normal ou outra), o seu acondicionamento (fresco/refrigerado ou congelado) e a sua apresentação (peixes inteiros eviscerados com cabeça, peixes inteiros eviscerados sem cabeça ou filetes). O inquérito estabeleceu que todos os exportadores que constituem a amostra tinham efectuado vendas internas, mas que estas só eram representativas de alguns tipos do produto. No que respeita a esses tipos do produto, foi examinado, relativamente a cada exportador, se essas vendas internas eram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, tal como descritas a seguir. Para os restantes tipos do produto cujas vendas não eram representativas, foi necessário determinar o valor normal construído.
ii) Operações comerciais normais e custo de aquisição
(29) Para determinar se as vendas internas dos exportadores que constituem a amostra foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, e pelas razões apresentadas nos considerandos 14, 24 e 25, foram tidas em conta as informações, fornecidas pelos produtores que constituem a amostra, sobre os respectivos custos e preços de venda. Por conseguinte, para cada tipo do produto vendido pelos exportadores, foi estabelecido um "custo de aquisição" aplicando o método a seguir descrito.
(30) As vendas internas rentáveis efectuadas pelos produtores que constituem a amostra a clientes independentes foram utilizadas para calcular o custo de aquisição de cada tipo do produto pelos exportadores que constituem a amostra. Neste cálculo não foram tidas em conta as vendas efectuadas pelos produtores a comerciantes, dado que na maior parte dos casos esses produtos não se destinavam a consumo interno.
(31) Nos casos em que foi estabelecido que as vendas internas a clientes independentes, por tipo de produto, não eram rentáveis, a Comissão calculou o custo de aquisição com base nos custos de aquisição incorridos por cada produtor que constitui a amostra no que respeita a cada tipo do produto, acrescidos de uma margem razoável para encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para lucros. Estes montantes foram determinados, em conformidade com o n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, com base no montante dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como lucros, das vendas rentáveis realizadas pelo produtor em causa, dado que menos de 80 % mas mais de 10 % dessas vendas eram rentáveis.
(32) Os resultados desse cálculo foram seguidamente ponderados com base nas quantidades vendidas no mercado interno pelos produtores a clientes independentes, tendo em vista obter um custo global de aquisição para cada tipo do produto vendido pelos produtores que constituem a amostra.
(33) Simultaneamente, o inquérito revelou que o tipo de produto, classificado filetes, exportado para a Comunidade pelos exportadores que constituem a amostra (e na maior parte dos casos também vendidos pelos mesmos no mercado interno) não foi produzido pelos produtores que constituem a amostra. Por conseguinte, a Comissão estabeleceu o custo de aquisição dos filetes com base na média ponderada do custo de aquisição determinado para o peixe fresco, eviscerado, com cabeça, de qualidade superior (o tipo de produto mais vendido). Seguidamente, este custo foi aumentado, para ter em conta a diferença percentual dos preços de venda dos filetes de peixe, por um lado, e do peixe fresco, eviscerado, com cabeça, de qualidade superior, por outro, praticados pelos exportadores no mercado interno.
(34) Com base nas informações respeitantes ao custo de aquisição, calculado de acordo com o método descrito nos considerandos 30 a 33, a proporção de vendas internas efectuadas no decurso de operações comerciais normais foi a seguir determinada, para cada exportador, globalmente e no que respeita a cada tipo do produto cujas vendas foram consideradas representativas. Para o efeito, o preço médio de venda por tipo do produto foi comparado com o respectivo custo unitário, que foi calculado adicionando ao custo de aquisição de cada tipo do produto, o montante dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos pelo exportador em questão no que respeita a todas as suas vendas internas do produto em causa.
iii) Cálculo do valor normal
(35) Nos casos em que o volume de vendas de determinado tipo de produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao custo unitário, representava mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto e em que o preço médio ponderado desse tipo do produto era igual ou superior ao custo unitário, o valor normal foi estabelecido com base nos preços de todas as vendas internas desse tipo do produto efectuadas durante o PI, quer essas vendas fossem rentáveis ou não.
(36) Nos casos em que o volume de vendas rentáveis de determinado tipo do produto era igual ou inferior a 80 %, mas superior a 10 %, do volume total de vendas desse tipo do produto, ou em que o preço médio ponderado desse tipo do produto era inferior ao custo unitário, o valor normal foi estabelecido com base na média ponderada das vendas internas rentáveis só desse tipo do produto.
(37) Relativamente aos tipos do produto cujo volume de vendas representava menos de 10 % do volume total de vendas desse tipo do produto no mercado interno, considerou-se que essas vendas não eram efectuadas no decurso de operações comerciais normais e, por conseguinte, não foi possível determinar o seu valor normal com base nos preços internos. Recorde-se que, tal como referido no considerando 28, o valor normal foi também construído no que respeita aos tipos do produto não vendidos no mercado interno em quantidades representativas.
(38) Nos casos em que não foi possível utilizar os preços internos de um tipo específico do produto vendido por um produtor-exportador foi aplicado outro método de cálculo do valor normal. Para o efeito, nos termos do n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão aplicou o valor normal construído que foi determinado, adicionando ao custo de aquisição um montante razoável de encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como lucros. Este montante foi calculado em conformidade com o n.o 6, primeira frase, do artigo 2.o do regulamento de base.
(39) Os valores normais, assim estabelecidos, foram seguidamente ponderados com base nas quantidades vendidas para a Comunidade, de modo a obter um valor normal médio para a Noruega.
c) Preço de exportação
(40) Na maior parte do casos, as vendas de exportação foram destinadas a clientes independentes na Comunidade. Por conseguinte, e em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.
(41) Um exportador efectuou vendas do produto em causa a uma empresa a ele ligada na Comunidade. Neste caso, o preço de exportação foi calculado, em conformidade com o n.o9 do artigo 2.o do regulamento de base, com base no preço cobrado pela empresa ligada ao primeiro comprador independente, após dedução do montante correspondente a todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo direitos e impostos, bem como uma margem de lucro razoável.
(42) O mesmo exportador vendeu o produto em causa a outra empresa a ele ligada na Comunidade. Todavia, antes da sua venda a clientes independentes, essas trutas exportadas foram transformadas pela empresa ligada em produtos que não são abrangidos pela definição do produto em causa. Por conseguinte, essas vendas de exportação não foram tidas em conta para determinar a margem de dumping.
(43) Por último, os preços de exportação assim estabelecidos para cada um dos exportadores incluídos na amostra, foram ponderados com base nas quantidades vendidas aos respectivos clientes na Comunidade, de modo a obter um preço de exportação médio para a Noruega.
d) Comparação
(44) O valor normal médio e o preço de exportação médio obtidos, aplicando o método acima descrito, foram comparados ao estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base.
(45) A este respeito, é de referir que os produtores que constituem a amostra solicitaram alguns ajustamentos para ter em conta diferenças físicas entre as diversas qualidades do produto em causa (superior, normal ou outra). Em primeiro lugar, os produtores que constituem a amostra solicitaram um ajustamento para custos referentes à truta de "qualidade exigida pelo Japão" (peixe de qualidade superior, que respeita características rigorosas em termos de pele e de cor da carne e que superam as qualidades exigidas em mercados que não o japonês) que não consideraram relevantes para a determinação dos custos de produção do produto em causa exportado para a Comunidade. Seguidamente, solicitaram uma redução dos custos de produção para as qualidades não superiores com base numa diferença absoluta de preços médios de venda, expressos em NOK/kg, entre as qualidades superiores e as qualidades não superiores.
(46) Os ajustamentos solicitados pelos produtores que constituem a amostra, por força do n.o 10, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base não puderam ser aceites. Relativamente ao ajustamento solicitado para a truta de qualidade exigida no Japão, importa realçar que os produtores que constituem a amostra não conseguiram comprovar que todas as trutas da qualidade exigida no Japão se destinavam ao mercado desse país ou que os custos específicos a essa qualidade não tinham sido efectivamente incorridos no que respeita a todos os peixes durante o ciclo de produção. Relativamente ao segundo ajustamento solicitado, é de realçar que eliminou certos custos em vez de os reafectar por todas as unidades de produção. Além disso, os produtores que constituem a amostra não aplicavam um sistema específico para discriminar os custos com base nas diferenças físicas entre as diversas qualidades do produto em causa e nunca antes tinham utilizado o método proposto. Por conseguinte, por todas as razões acima expostas e na falta de um método mais adequado, decidiu-se, em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, repartir os custos com base no volume de negócios.
(47) Procedeu-se, por conseguinte, sempre que aplicável e justificado por elementos de prova verificáveis, a ajustamentos do preço de exportação destinados a ter em conta diferenças de descontos, abatimentos, transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, crédito e custos pós-venda. De igual modo, no que respeita ao valor normal, sempre que aplicável e justificado por elementos de prova verificáveis, foram concedidos ajustamentos para ter em conta as diferenças de custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, bem como os custos de crédito.
e) Margem de dumping
(48) A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação do valor normal médio ponderado com o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base.
(49) Esta comparação revelou a existência de dumping, sendo a sua margem, estabelecida provisoriamente no que respeita à Noruega, a nível nacional, expressa em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, de 26,3 %.
2. Ilhas Faroé
a) Valor normal
(50) Pelo facto de nas Ilhas Faroé não existir um mercado interno para o produto em causa, o valor normal foi estabelecido, em conformidade com o n.o3 do artigo 2.o do regulamento de base, com base no custo de produção incorrido pelas empresas que constituem a amostra, acrescido de um montante razoável de encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como lucros.
(51) Dada a inexistência de um mercado interno nas Ilhas Faroé, tanto para o produto em causa, como para a mesma categoria geral do produto, o montante dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como lucros, que foi adicionado ao custo de produção incorrido pelos produtores-exportadores que constituem a amostra, foi estabelecido em conformidade com o n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. Assim, estes montantes basearam-se na média ponderada dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como lucros incorridos no que respeita às vendas internas num país terceiro (Chile) realizadas num passado recente pelas empresas que produzem e vendem a mesma categoria geral de produtos. Este foi considerado o método mais razoável nestas circunstâncias, dado que as estruturas de produção e de vendas do sector da aquicultura nesse país são similares às das Ilhas Faroé, pois nesses dois países as funções de produção e de comercialização da mesma categoria geral de produtos são efectuadas por empresas integradas.
b) Preço de exportação
(52) Os dois produtores-exportadores que constituem a amostra realizaram vendas de exportação a clientes independentes na Comunidade durante o período de inquérito. Em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, o preço de exportação dessas transacções foi estabelecido com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.
(53) Ademais, um dos produtores-exportadores que constituem a amostra realizou também, durante o PI, vendas para a Comunidade destinadas a uma empresa a ele ligada. Todavia, essas grandes trutas-arco-íris exportadas foram seguidamente transformadas pela empresa ligada, antes da sua venda a clientes independentes, em produtos que não são abrangidos pela definição do produto em causa. Por conseguinte, essas vendas de exportação não foram tidas em conta para determinar a margem de dumping.
c) Comparação
(54) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada numa base à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base.
(55) Note-se que os produtores-exportadores das Ilhas Faroé que constituem a amostra solicitaram também ajustamentos do custo de produção para as diferenças físicas entre os diversos tipos do produto em causa (peixe de qualidade superior, normal ou outra) com base em diferenças absolutas dos preços médios de venda observados nas respectivas vendas para o mercado comunitário durante o PI.
(56) Pelas razões acima expostas no que respeita à mesma alegação por parte dos produtores noruegueses que constituem a amostra (ver considerando 45), este pedido não pôde ser aceite na forma como foi apresentado. Por conseguinte, na falta de um método mais adequado, decidiu-se, em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, repartir os custos com base no volume de negócios.
(57) Além do que precede, sempre que considerado oportuno e justificado, foram concedidos ajustamentos para ter em conta diferenças a nível dos custos de transporte, de frete marítimo e de seguro, de crédito, de descontos e abatimentos.
d) Margens de dumping
(58) A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação do valor normal médio ponderado com o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base. Com base nesta comparação, foram determinadas as seguintes margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(59) Em conformidade com o n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, quando o exame tiver sido limitado pela aplicação de uma amostragem nos termos do artigo 17.o, qualquer direito anti-dumping aplicado a importações de exportadores ou de produtores que se tenham dado a conhecer, como previsto no artigo 17.o, mas que não foram incluídos no exame, não poderá exceder a margem de dumping média ponderada estabelecida para as partes incluídas na amostra. A margem de dumping assim calculada no que respeita a essas empresas é de 40,5 %. No que respeita à margem de dumping residual para os produtores-exportadores das Ilhas Faroé que não colaboraram, importa referir que o nível de cooperação nessas Ilhas foi considerado positivo. Por conseguinte, conclui-se provisoriamente que a margem de dumping residual para todas as restantes empresas se deveria basear ma margem de dumping mais elevada estabelecida para os produtores-exportadores que colaboraram, isto é, 54,5 %.
E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
a) Amostragem
(60) Tendo em conta o elevado número de produtores de grandes trutas-arco-íris, no aviso de início foi previsto o recurso a técnicas de amostragem para avaliar o prejuízo. Em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, a amostra de produtores comunitários foi seleccionada com base no volume de produção e de vendas mais representativo susceptível de ser razoavelmente examinado dentro do período de tempo disponível. Por conseguinte, no aviso de início foi solicitado a todos os produtores comunitários que fornecessem as informações de base sobre os respectivos volumes de produção e de venda, os preços praticados, bem como sobre as respectivas actividades exactas no que respeita à produção do produto em causa durante o período de inquérito.
(61) Com base nas informações fornecidas à Comissão, foram inicialmente seleccionadas para constituição da amostra as nove empresas que exercem as suas actividades em quatro Estados-Membros, tendo-lhes sido enviados questionários.
b) Produtores comunitários incluídos na amostra
(62) Duas das nove empresas seleccionadas decidiram não colaborar, pelo que foram excluídas do processo. Uma empresa apoiou expressamente o processo e respondeu ao questionário, sem, todavia, fornecer dados sobre as suas vendas a clientes independentes, numa base transacção-a-transacção, pelo facto de quase todas as suas vendas terem sido destinadas a uma empresa ligada que entrou em processo de falência. As restantes empresas seleccionadas responderam pormenorizadamente aos questionários. Foram efectuadas visitas de verificação às instalações de seis das empresas que constituem a amostra, bem como a uma empresa ligada, Napapiirin Kala Oy, todas mencionadas na alínea a) do considerando 6. Estas empresas asseguraram 16 % da produção comunitária total de grandes trutas-arco-íris durante o período de inquérito.
c) Definição de indústria comunitária
(63) Os produtores comunitários autores da denúncia (incluídos ou não na amostra) juntamente com os produtores que apoiaram essa denúncia (incluídos ou não na amostra), que responderam ao questionário sobre amostragem e que posteriormente foram excluídos do processo, asseguram mais de 25 % da produção comunitária total do produto em causa. Por conseguinte, considera-se que constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.
(64) Uma parte interessada alegou que os autores da denúncia deveriam ser considerados indústria regional e, assim, constituir a indústria comunitária, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 4.o do regulamento de base. Este argumento foi provisoriamente rejeitado pelo facto de as importações objecto de dumping originárias da Noruega e das Ilhas Faroé não estarem concentradas no mercado finlandês e não causarem prejuízo só aos produtores desse país. Por conseguinte, não estão preenchidas as condições previstas no n.o 1, alínea b), do referido artigo 4.o
F. PREJUÍZO
a) Consumo comunitário aparente
(65) O consumo aparente de grandes trutas-arco-íris de viveiro na Comunidade foi estabelecido com base nos dados sobre a produção dos produtores que colaboraram e na produção de outros produtores comunitários, adicionando as importações e deduzindo as exportações, com base em dados fornecidos pelo Eurostat. Dado que os dados do Eurostat referem pesos líquidos para quatro códigos NC diferentes, ou seja, peixes frescos ou refrigerados, eviscerados, com ou sem cabeça, filetes frescos ou refrigerados e peixes eviscerados ou filetes congelados, foram efectuados ajustamentos para converter os pesos líquidos em peso vivo ou "equivalente a peixe inteiro", dado que, em geral, as comparações nesta indústria são efectuadas nesta base. Por conseguinte, os valores das importações de "trutas frescas, refrigeradas e congeladas, com excepção dos filetes" e "dos filetes de trutas frescos, refrigerados e congelados" foram divididos, respectivamente, pelos factores de conversão adequados, respectivamente, 0,83 e 0,52. Note-se que os códigos NC em causa podem também abranger outros tipos de peixe não incluídos no âmbito do presente processo, por exemplo, trutas em porções. No entanto, dadas as origens registadas, as suas quantidades são consideradas negligenciáveis. No que respeita às exportações, foi aplicado o mesmo método para converter os pesos líquidos em equivalente em peixe inteiro. Todavia, neste caso, pelo facto de muitos dos produtores-exportadores comunitários produzirem quantidades significativas de trutas-arco-íris em porções, procedeu-se a ajustamentos dos valores das exportações com base no rácio de produção de grandes trutas-arco-íris em cada Estado-Membro para a produção total desse peixe no Estado-Membro em causa, com base nas informações da Federação Europeia de Aquicultores que constavam na denúncia.
(66) Note-se que o consumo comunitário inclui também as grandes trutas-arco-íris que foram posteriormente transformadas.
(67) Com base no que precede, entre 1999 e o período de inquérito, verificou-se um aumento do consumo aparente de grandes trutas-arco-íris no mercado comunitário de 18 %, ou seja, de 44 mil toneladas para cerca de 52 mil toneladas.
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte:
Respostas dadas ao questionário pela indústria comunitária, denúncia, Eurostat.
b) Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em causa
(68) A Comissão examinou se as importações de grandes trutas-arco-íris originárias da Noruega e das Ilhas Faroé deveriam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base.
(69) A este respeito, foram estabelecidas margens de dumping no que respeita às importações provenientes da Noruega e das Ilhas Faroé de, respectivamente, 26,3 % e 54,5 %, ou seja, margens não inferiores ao nível de minimis de 2 % previsto no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base. O volume das importações provenientes da Noruega e das Ilhas Faroé não era negligenciável.
(70) Relativamente às condições de concorrência, o inquérito revelou que o produto em causa importado da Noruega e das Ilhas Faroé era similar em todos as suas características físicas essenciais. Além disso, neste base, as grandes trutas-arco-íris importadas da Noruega e das Ilhas Faroé eram permutáveis entre si e foram comercializadas na Comunidade durante o período analisado através de canais de vendas comparáveis e em condições comerciais idênticas. Ademais, recorde-se que o produto importado foi considerado similar às grandes trutas-arco-íris produzidas na Comunidade e, por este facto, estão em igualdade de condições de concorrência.
(71) Foi alegado que as importações originárias das Ilhas Faroé não deveriam ser cumuladas no âmbito do inquérito com as importações provenientes da Noruega, dado que em 1999-2000 os respectivos volumes eram de minimis e que, durante o PI, eram apenas ligeiramente superiores ao nível de minimis. Foi ainda alegado que se previa a diminuição das importações provenientes das Ilhas Faroé após o PI, por duas razões. Em primeiro lugar, foi alegado que as condições de venda propícias que prevaleciam no Japão, no período 1999-2001, que encorajavam os aquicultores dessas Ilhas a iniciar um ciclo de produção de grandes trutas-arco-íris, tinham deixado de existir. Em segundo lugar, foi alegado que os aquicultores das Ilhas Faroé tinham retomado a produção de salmão em consequência da diminuição da produção de grandes trutas-arco-íris, o que é susceptível de reduzir a respectiva parte de mercado. Quanto ao primeiro argumento, a questão de saber se os volumes de importação são ou não negligenciáveis é definida com base nas importações que foram efectuadas no decurso do PI e, deste modo, verificou-se que representavam 2 % do mercado comunitário. Quanto ao segundo argumento, importa referir que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base, as informações respeitantes a períodos subsequentes ao PI não devem normalmente ser consideradas. Ademais, os argumentos em questão foram baseados em meras presunções e não apoiados por factos. Considerou-se, por conseguinte, que não eram manifestos, incontestáveis e duradouros, pelo que foram provisoriamente rejeitados.
(72) À luz do que precede, os serviços da Comissão consideraram provisoriamente que todos os critérios definidos no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base se encontravam reunidos e que, por conseguinte, as importações provenientes da Noruega e das Ilhas Faroé poderiam ser avaliadas cumulativamente.
c) Volume e parte de mercado das importações em causa
(73) O volume das importações do produto em causa originárias da Noruega e das Ilhas Faroé obtido, com base no método descrito no considerando 65, a partir dos dados do Eurostat, passou de aproximadamente 1700 toneladas em 1999 para mais de 9000 toneladas no PI.
POSIÇÃO NUMA TABELA
(74) Durante o período analisado, a parte do mercado comunitário das importações provenientes da Noruega e das Ilhas Faroé aumentou de 3,8 % em 1999 para 17,9 % no período de inquérito. O nítido aumento das importações (14,1 pontos percentuais) ao longo do período analisado absorveu a maior parte do aumento do consumo que ocorreu no mercado comunitário ao longo do mesmo período.
POSIÇÃO NUMA TABELA
d) Efeito das importações objecto de dumping sobre os preços no mercado comunitário
i) Preços de importação
(75) As informações sobre os preços das importações em causa foram obtidas, a partir dos dados Eurostat, com base nos volumes de importação determinados segundo o método descrito no considerando 65. Estas informações revelam que, entre 1999 e o PI, os preços CIF médios das importações originárias da Noruega e das Ilhas Faroé diminuíram 27 %. Esta diminuição foi especialmente acentuada após 2000 e coincide com o aumento abrupto das importações provenientes da Noruega e das Ilhas Faroé.
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte:
Eurostat.
ii) Subcotação e regressão dos preços
(76) Para calcular o nível de subcotação de preços no PI, procedeu-se à comparação entre os preços do produto em causa vendido pelos produtores que constituem a amostra da indústria comunitária e os preços das importações efectuadas pelos produtores-exportadores para o mercado comunitário durante o PI com base nos preços médios ponderados, por tipo de produto, líquidos de abatimentos e impostos, a clientes independentes.
(77) Para a definição dos tipos de produto foram tidos em conta determinados elementos, tais como, a qualidade do produto em causa (superior, normal ou outra), o seu acondicionamento (fresco/refrigerado ou congelado) e a sua apresentação (peixe inteiro eviscerado com cabeça, peixe inteiro eviscerado sem cabeça ou filetes). Os preços dos produtores incluídos na amostra da indústria comunitária correspondiam ao estádio à saída da fábrica (após transformação) e aos estádios comerciais considerados comparáveis aos das importações em causa. Os preços CIF dos produtores-exportadores que constituem a amostra foram ajustados para incluir os direitos aduaneiros e, no caso de um produtor-exportador das Ilhas Faroé, foi concedido um ajustamento para a qualidade, por forma a colocar os tipos de produto vendidos por esse exportador a um nível comparável ao dos vendidos pelo produtor comunitário que constitui a amostra.
(78) Esta comparação revelou que, durante o PI, os produtos em causa originários da Noruega e das Ilhas Faroé foram vendidos na Comunidade a preços inferiores aos da indústria comunitária, e que, expressos em percentagem destes últimos preços, resultam numa subcotação média de 6,3 % para a Noruega e entre 1 % e 21,4 % para as Ilhas Faroé.
(79) Note-se que os preços da indústria comunitária regrediram e que, globalmente, a indústria comunitária se aproxima de uma situação deficitária durante o PI, tendo algumas empresas registado efectivamente perdas.
e) Situação económica da indústria comunitária
i) Observações preliminares
(80) Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os índices e factores económicos pertinentes relacionados com a situação da indústria comunitária. A este respeito, é de salientar que, no passado, esta indústria não foi objecto de práticas de dumping, nem de subvenções. Devido ao recurso a amostragem, os indicadores de prejuízo foram estabelecidos parcialmente para as empresas que constituem a amostra e parcialmente para o conjunto da indústria comunitária. Os preços de venda, a rendibilidade e o rendimento dos investimentos, o cash flow e os salários foram determinados com base nas informações fornecidas pelas empresas que constituem a amostra. Os restantes indicadores do prejuízo, designadamente, a capacidade de produção, a produção, as partes de mercado e o emprego, foram determinados a nível da indústria comunitária.
ii) Produção, capacidade de produção e utilização das capacidades
(81) A capacidade de produção da indústria comunitária permaneceu relativamente estável durante o período analisado. Esta estabilidade explica-se principalmente pelo facto de o nível de produção depender das licenças ambientais que são emitidas pela maior parte dos Estados-Membros e que são renovadas cada cinco ou 10 anos. Ao longo do mesmo período, a produção comunitária aumentou 8 % enquanto a taxa de utilização da capacidade instalada aumentava cinco pontos percentuais.
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte:
Respostas dadas ao questionário pela indústria comunitária.
iii) Existências
(82) Importa referir que as grandes trutas-arco-íris de viveiro são um produto perecível que, a menos que seja congelado, tem uma duração de conservação de menos de duas semanas. Uma vez que os produtores comunitários incluídos na amostra não constituem reservas de trutas-arco-íris frescas após a recolha e não congelam a sua produção, considera-se que os níveis das existências não constituíam um indicador de prejuízo pertinente no presente inquérito.
iv) Parte de mercado e crescimento
(83) Para que a análise fosse coerente e pertinente, considerou-se adequado determinar a parte de mercado da indústria comunitária, tal como para o consumo comunitário referido no considerando 65, com base nos dados sobre a produção de grandes trutas-arco-íris durante o período analisado e não com base nas vendas do produto em causa.
(84) Nesta base, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu dois pontos percentuais ao longo do período analisado. Ao longo do mesmo período, o consumo comunitário aumentou 18 %, e o volume das importações em causa quase sextuplicou. Assim, a indústria comunitária perdeu a sua parte de mercado, enquanto as importações em causa aumentavam a respectiva parte. A indústria comunitária não teve, por conseguinte, a possibilidade de aproveitar todas as vantagens do crescimento do mercado entre 1999 e o PI.
POSIÇÃO NUMA TABELA
(85) Recorde-se que a parte de mercado detida globalmente por todos os produtores comunitários (quer tenham ou não colaborado) é muito maior (34,5 % no PI), dado que os dados do quadro acima se referem apenas à parte de mercado detida pela indústria comunitária tal como definida no considerando 63.
v) Emprego, produtividade e salários
(86) O nível de emprego da indústria comunitária diminuiu 11 % ao longo do período analisado. Ao longo do mesmo período, a sua produtividade, calculada pelo volume anual da produção de cada trabalhador, aumentou 21 %. Este aumento da produtividade individual deve-se principalmente aos investimentos realizados em novo equipamento. Ademais, várias empresas foram obrigadas a despedir trabalhadores devido à grave situação da indústria mas, a curto prazo, devido ao ciclo de produção do produto, não lhes foi possível reduzir o volume de produção.
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte:
Respostas dadas ao questionário pela indústria comunitária incluída na amostra.
(87) A massa salarial dos produtores comunitários que constituem a amostra de indústria comunitária permaneceu relativamente estável durante o PI. Ao longo do período analisado, o salário médio por trabalhador aumentou 8 %. Após uma fase de estabilidade em 2000, os salários aumentaram 4 % em 2001 e, durante o PI, registaram um novo aumento de 4 %.
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte:
Respostas dadas ao questionário pela indústria comunitária incluída na amostra.
vi) Preços de venda
(88) O preço de venda médio dos produtores comunitários incluídos na amostra aumentou de 2,9 euros/quilo em 1999 para o preço máximo de 3,1 euros em 2000. Entre 2000 e 2001 foi observada uma diminuição significativa dos preços. Esta queda perdurou no PI, tendo os preços médios atingido o seu nível mais baixo (2,5 euros/quilo). A diminuição acentuada dos preços a partir de 2000 coincidiu com o aumento súbito das importações objecto de dumping no mercado comunitário provenientes da Noruega e das Ilhas Faroé.
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte:
Respostas dadas ao questionário pela indústria comunitária incluída na amostra.
vii) Rendibilidade
(89) O rendimento obtido pelos produtores comunitários que constituem a amostra da indústria comunitária pelas vendas líquidas no mercado comunitário, antes de impostos, sofreu uma deterioração acentuada durante o PI devido aos baixos preços praticados nesse mercado. Durante o mesmo período, a indústria comunitária melhorou a sua produtividade e diversificou a sua produção. Estes factores resultaram em custos de produção unitários mais baixos dado que a indústria comunitária conseguiu repartir os seus custos fixos por um maior volume de produção. Durante o período analisado, a rendibilidade das vendas dos produtores comunitários que constituem a amostra da indústria comunitária a clientes independentes registou a seguinte evolução:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte:
Respostas dadas ao questionário pelos produtores que constituem a amostra da indústria comunitária.
(90) Os produtores incluídos na amostra da indústria comunitária, considerados em conjunto, registaram lucros entre 1999 e 2001, atingindo os níveis considerados necessários tendo em conta o elevado risco deste sector da indústria. Todavia, paralelamente à diminuição abrupta do preço que ocorreu no PI, a rendibilidade diminuiu acentuadamente e várias empresas que constituem a amostra registaram prejuízos durante o período de inquérito. Ademais, alguns produtores que colaboraram reexaminaram os respectivos planos de produção para o futuro e, em consequência, reduziram o número de alevins colocados em crescimento no ano 2002.
viii) Investimento e rendimento dos investimentos
(91) O nível de investimentos na produção do produto em causa realizados pelos produtores comunitários que constituem a amostra da indústria comunitária aumentou durante o período analisado, passando de aproximadamente 500 mil euros para mais de 800 mil euros. O aumento dos investimentos incidiu principalmente na substituição dos activos existentes e na aquisição de outros activos e/ou de novo equipamento, tendo em vista melhorar o método da produção existente e, assim, aumentar a produtividade.
(92) Entre 1999 e 2001, o rendimento dos investimentos dos produtores comunitários incluídos na amostra da indústria comunitária, que corresponde aos seus resultados antes de impostos, expressos em termos de percentagem do valor contabilístico líquido dos activos afectados à criação de trutas no início e no fim do exercício, foi positivo, o que reflecte os lucros obtidos. No PI, dado que a respectiva rendibilidade diminuiu acentuadamente para o limiar de rendibilidade, o rendimento dos investimentos caiu nitidamente para apenas 2 %. Em geral, esta indústria não é muito intensiva em capital e o nível de investimentos representa uma proporção relativamente pequena do total dos custos de produção.
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte:
Respostas dadas ao questionário pela indústria comunitária incluída na amostra.
ix) Cash flow
(93) Durante o período analisado, os produtores incluídos na amostra da indústria comunitária registaram entradas líquidas resultantes das suas actividades de exploração. No entanto, expressas eme percentagem do volume de negócios, estas entradas líquidas registaram uma forte diminuição percentual, em especial durante o PI.
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte:
Respostas dadas ao questionário pelos produtores que constituem a amostra da indústria comunitária.
x) Amplitude da margem de dumping
(94) O impacto na indústria comunitária da amplitude da margem de dumping real, tendo em conta o volume e os preços das importações provenientes da Noruega e das Ilhas Faroé, é considerado significativo.
f) Conclusões sobre o prejuízo
(95) O exame dos factores acima enunciados revela que, entre 1999 e o PI, as importações objecto de dumping aumentaram acentuadamente em termos de volume e de parte de mercado. Com efeito, o respectivo volume aumentou para o sêxtuplo, durante o período analisado, e ocuparam uma parte de mercado de, aproximadamente, 18 % no PI. Importa salientar que, no PI, representavam aproximadamente 85 % das importações totais do produto em causa para a Comunidade. Ademais, no PI, os preços de venda da indústria comunitária foram subcotados significativamente (até um valor máximo de 21,4 %) pelas importações em questão.
(96) Durante este período, alguns indicadores do prejuízo, tais como a produção e a utilização da capacidade instalada, registaram uma evolução positiva (respectivamente, + 8 % e + cinco pontos percentuais). Todavia, atendendo ao aumento do consumo comunitário de 18 % durante o mesmo período, estes indicadores deveriam ter evoluído para valores ainda mais elevados. A indústria comunitária, perante o aumento do volume das importações objecto de dumping a preços reduzidos, foi obrigada a reduzir o número de trabalhadores. O aumento da produtividade por trabalhador durante este período reflecte parcialmente essa redução do emprego.
(97) A indústria comunitária perdeu parte do mercado durante o período analisado, numa fase em que se registava um crescimento do consumo comunitário de, aproximadamente, 44 mil toneladas para quase 52 mil toneladas. A indústria comunitária registou uma diminuição acentuada da sua rendibilidade (- 11 pontos percentuais), do cash flow (- 11 % do volume de negócios) e do rendimento dos investimentos (- 57 pontos percentuais).
(98) Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante caracterizado pela diminuição dos preços, o declínio da rendibilidade e um rendimento insuficiente dos investimentos, nos termos do artigo 3.o do regulamento de base.
G. CAUSALIDADE
a) Introdução
(99) Para estabelecer as conclusões sobre a causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, em conformidade com os n.os 6 e 7 do regulamento de base, a Comissão examinou o impacto de todos os factores conhecidos e suas consequências na situação dessa indústria. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos, que pudessem ter causado, no mesmo período, um prejuízo à indústria comunitária, de modo a assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.
b) Efeitos das importações objecto de dumping
(100) Entre 1999 e o PI, as importações objecto de dumping originárias da Noruega e das Ilhas Faroé aumentaram acentuadamente em termos de volume (mais de 550 %) e de parte de mercado ( de 3,8 % em 1999 para 17,9 % no PI). Os preços dessas importações diminuíram significativamente durante o período analisado e subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária no PI. A este respeito, é de salientar que o mercado de grandes trutas-arco-íris é competitivo e transparente. Assim, a subcotação de preços num mercado com tais características é um factor negativo que desvia o comércio para as importações objecto de dumping originárias da Noruega das Ilhas Faroé.
(101) Os preços das importações objecto de dumping permaneceram inferiores aos da indústria comunitária ao longo de todo o período analisado. Ademais, exerceram uma pressão que forçou a indústria comunitária a reduzir os próprios preços. A este respeito, importa salientar que a indústria comunitária é muito fragmentada e, por esta razão, não pode impor os seus preços no mercado.
(102) Os preços em regressão e a perda da parte de mercado sofrida pela indústria comunitária coincidiu com outros factores negativos que incidiram sobre a situação económica global. A indústria comunitária passou de níveis de rendibilidade considerados suficientes para este tipo de indústria para valores próximos do limiar de rendibilidade no PI. Registou também uma deterioração acentuada do seu cash flow e do rendimento dos investimentos durante o PI. Estes factores, associados ao facto de a indústria comunitária não ter tido a possibilidade de aproveitar as vantagens do crescimento do mercado comunitário, devido à contracção dos preços, não obstante os processos de racionalização e os investimentos realizados, provocaram num importante prejuízo durante o período em causa. A expansão da parte de mercado das importações objecto de dumping e a queda dos preços coincidiram com a mudança nítida das condições da indústria comunitária.
c) Efeitos de outros factores
Resultados de outros produtores comunitários
(103) Relativamente aos volumes de produção e de vendas dos restantes produtores comunitários, verificou-se uma ligeira diminuição em termos de volume (2 %) entre 1999 e o PI, bem como uma acentuada contracção da parte de mercado (13,4 %). Não foram obtidos indícios de que os preços de outros produtores comunitários eram inferiores aos da indústria comunitária que colaborou. Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que as trutas produzidas e vendidas por outros produtores comunitários não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
Importações provenientes de outros países terceiros
(104) De acordo com as informações do Eurostat, o volume das importações originárias de outros países terceiros (por exemplo, Turquia, Chile) aumentou 22 % ao longo do período analisado, ou seja, paralelamente ao consumo, para atingir aproximadamente 1700 toneladas (em equivalente a peixe inteiro) no PI, o que corresponde a uma parte de mercado de 3,3 %. Ao longo do mesmo período, os preços dessas importações diminuíram 9 % (passando de 2,35 euros/kg em 1999 para 2,15 euros/kg no PI). Todavia, importa salientar que o preço médio dessas importações era superior ao das importações originárias da Noruega e das Ilhas Faroé durante o PI. Concluiu-se, por conseguinte, provisoriamente que as importações provenientes de países terceiros não contribuíram significativamente para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(105) As partes interessadas ou identificadas no decurso do inquérito não indicaram outros factores que pudessem ter também contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
d) Conclusão sobre o nexo de causalidade
(106) A situação negativa da indústria comunitária coincidiu com um aumento acentuado das importações provenientes da Noruega e das Ilhas Faroé e com uma subcotação significativa dos preços por essas importações.
(107) Relativamente às importações provenientes de outros países terceiros, tendo em conta a respectiva parte de mercado muito reduzida durante o PI e também o facto de os preços médios serem aparentemente superiores aos das importações em causa durante o período de inquérito, conclui-se provisoriamente que o efeito de outros factores não foi suficiente para quebrar o nexo de causalidade existente entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(108) Conclui-se, assim, provisoriamente que as importações objecto de dumping originárias da Noruega e das Ilhas Faroé causaram um importante prejuízo à indústria comunitária na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.
H. INTERESSE DA COMUNIDADE
(109) Para avaliar o interesse da Comunidade, a Comissão procurou determinar os efeitos prováveis da instituição ou não de medidas anti-dumping sobre os operadores económicos abrangidos. Além dos produtores e dos importadores comunitários, a Comissão solicitou informações a todas as partes conhecidas como interessadas, nomeadamente aos utilizadores e às associações de consumidores.
a) Interesse da indústria comunitária
(110) A indústria comunitária é composta principalmente por empresas de pequena ou média dimensão. O processo de produção depende em larga medida do ciclo biológico das grandes trutas-arco-íris e não podem ser obtidas economias de escala significativas dado que os níveis de produção são controlados pelas autoridades através de licenças ambientais. Mesmo assim, a indústria comunitária tem ainda a possibilidade de aumentar de certa forma a produção dentro dos limites das licenças existentes, dado que a sua taxa de utilização da capacidade instalada ronda os 77 %.
(111) Espera-se que a instituição de medidas impedirá o agravamento da distorção do mercado e a deterioração dos preços. Assim, a indústria comunitária poderá recuperar a parte de mercado perdida, vendendo ainda a preços que cubram os custos, o que poderá resultar em custos unitários inferiores devido ao aumento da produtividade. Em conclusão, espera-se principalmente que a diminuição dos custos unitários (devido a uma utilização mais intensiva da capacidade instalada e ao consequente aumento da produtividade) e, em menor medida, o ligeiro aumento do preço, permitirão à indústria comunitária melhorar a sua situação financeira, sem distorcer o mercado a nível do consumidor.
(112) Por outro lado, se não forem instituídas medidas, é provável que perdure a actual situação financeira negativa da indústria comunitária. A indústria comunitária foi especialmente marcada por uma perda de receitas, devido à diminuição dos preços e da parte de mercado, bem como a uma rendibilidade insuficiente. Com efeito, tendo em conta a regressão dos rendimentos e o importante prejuízo sofrido durante o PI, é muito provável que a situação financeira da indústria comunitária se agrave, se não forem tomadas medidas. Esta situação poderá provocar cortes na produção e o encerramento de explorações aquícolas que, por conseguinte, constitui uma ameaça para o nível de emprego e de investimentos na Comunidade.
(113) Nessa conformidade, conclui-se provisoriamente que a instituição de medidas anti-dumping permitirá à indústria comunitária recuperar das consequências do dumping prejudicial.
b) Interesse dos importadores/comerciantes independentes na Comunidade
(114) Tendo em conta o número aparentemente elevado de importadores do produto em causa e para que a Comissão pudesse decidir se a amostragem era ou não necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, os importadores ou seus representantes foram convidados, no aviso de início, a dar-se a conhecer e a fornecer as informações de base sobre os respectivos volumes e preço de venda do produto em causa durante o PI. Dado o reduzido número de empresas que forneceram as informações solicitadas, a Comissão decidiu não recorrer a amostragem e enviou questionários a todos os importadores que se tinham dado a conhecer. Duas empresas responderam ao questionário. Trata-se de empresas que importam trutas arco-íris da Noruega.
(115) Estas empresas alegaram que o produto em causa importado da Noruega é de melhor qualidade do que o produzido na Comunidade. Alegaram que a instituição de medidas anti-dumping poderia provocar uma redução da oferta de grandes trutas-arco-íris de boa qualidade provenientes da Noruega, em especial no Verão e no início do Outono, épocas em que os produtores finlandeses, devido ao ciclo de produção deste peixe, não têm capacidade para satisfazer a totalidade da procura no mercado. Quanto ao primeiro argumento, foi estabelecido que, tanto o produto em causa, como o produzido pelos produtores que constituem a indústria comunitária, são produtos similares. A qualidade do produto é determinada pelo seu aspecto geral, nomeadamente as cores da carne e da pele. Estes foram os factores tidos em conta na comparação entre os diferentes tipos do produto importados e os tipos do produto produzidos e vendidos pela indústria comunitária. Note-se também que a maior parte das vendas da indústria comunitária consistiam em produtos da qualidade superior. Quanto à disponibilidade do produto em causa, importa salientar, em primeiro lugar, que o mercado finlandês não é considerado um mercado fechado e que os produtores finlandeses asseguram a oferta durante todo o ano, embora se verifiquem flutuações sazonais. Em segundo lugar, a instituição de medidas anti-dumping não é susceptível de afectar de modo algum todas as vantagens alegadas das importações norueguesas em períodos do ano em que se verifica uma escassez de oferta na Comunidade. Estas importações continuarão, deste modo, a assegurar o abastecimento do mercado comunitário. Por conseguinte, são provisoriamente rejeitados os argumentos apresentados.
(116) Pode, assim, concluir-se provisoriamente que os efeitos prováveis da instituição de medidas anti-dumping sobre os importadores/comerciantes independentes não serão significativos.
c) Interesses dos utilizadores e dos consumidores
(117) Nenhuma associação de utilizadores ou de consumidores se deu a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início. Por conseguinte, os serviços da Comissão contactaram as associações de utilizadores e de consumidores conhecidas no contexto de anteriores inquéritos sobre o salmão, convidando-as a apresentar informações sobre o presente processo. Todavia, não foram recebidas respostas, nem dos utilizadores individualmente, nem das respectivas associações representativas, nem de associações de consumidores. Atendendo à falta de colaboração das partes em causa, pode concluir-se provisoriamente que a eventual instituição de medidas anti-dumping não afectará indevidamente a respectiva situação.
d) Concorrência e efeitos de distorção do comércio
(118) Quanto aos eventuais efeitos das medidas sobre a concorrência na Comunidade, afigura-se provável que os produtores-exportadores em causa poderão continuar a vender grandes trutas-arco-íris, não obstante os preços prejudiciais, dado que detêm uma forte posição no mercado. Esta posição, assim como o elevado número de produtores na Comunidade e as importações provenientes de outros países terceiros, assegurarão aos utilizadores e retalhistas a continuidade de uma vasta escolha de fornecedores do produto em causa a preços razoáveis.
(119) Assim, será assegurada a permanência no mercado de um importante número de intervenientes que poderão satisfazer a procura. Com base no que precede, conclui-se, por conseguinte, provisoriamente que, após a instituição de medidas anti-dumping, será mantida uma forte concorrência.
e) Conclusão sobre o interesse comunitário
(120) À luz do que precede, conclui-se provisoriamente que não há razões imperiosas para não adoptar medidas anti-dumping no presente processo e que a aplicação de tais medidas é do interesse da Comunidade.
I. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
1. Nível de eliminação do prejuízo
(121) Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, a causalidade e o interesse comunitário, devem ser adoptadas medidas provisórias para evitar que as importações objecto de dumping continuem a causar prejuízo à indústria comunitária.
(122) As medidas provisórias devem ser adoptadas a um nível suficiente para eliminar os efeitos prejudiciais causado pelas importações objecto de dumping à indústria comunitária, não devendo, contudo, exceder as margens de dumping estabelecidas. Para calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que essas medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos e obter um lucro global, antes de impostos, que poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping.
(123) Considera-se que, no período compreendido entre 1999 e 2001, existia uma situação de concorrência normal no mercado comunitário, dado que a indústria comunitária, na ausência de dumping prejudicial, obteve uma margem de lucro normal que, em média, excedia os 12 %. Ademais, para ter em conta o elevado risco que caracteriza esta indústria, considera-se necessário obter uma margem de lucro de 12 %. Por conseguinte, com base nas informações disponíveis, determinou-se preliminarmente que a margem de lucro de 12 % do volume de negócios deveria ser considerada o nível adequado que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência do dumping prejudicial.
(124) O aumento do preço necessário foi seguidamente determinado com base numa comparação, ao mesmo estádio comercial, da média ponderada do preço de importação, tal como estabelecido para o cálculo da subcotação, com o preço não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. O preço não prejudicial foi obtido ajustando o preço de venda praticado por cada produtor que constitui a amostra da indústria comunitária ao limiar de rendibilidade e adicionando a margem de lucro acima mencionada. O resultado desta comparação foi seguidamente expresso em percentagem do valor total CIF de importação.
(125) Foram estabelecidas assim as seguintes margens de eliminação do prejuízo:
POSIÇÃO NUMA TABELA
No que respeita à margem de eliminação do prejuízo residual para os produtores-exportadores das Ilhas Faroé que não colaboraram, importa referir que o nível de cooperação nessas Ilhas foi considerado positivo. Por conseguinte, conclui-se provisoriamente que a margem de eliminação do prejuízo residual para todas as restantes empresas se deveria basear na margem de eliminação do prejuízo mais elevada estabelecida para os produtores-exportadores que colaboraram, isto é, 49,1 %.
2. Medidas provisórias
(126) À luz do que precede, considera-se que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, devem ser instituídos direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de largas trutas-arco-íris originárias da Noruega e das Ilhas Faroé ao nível das margens de eliminação do prejuízo estabelecidas, dado que, em todos os casos, estas são inferiores às margens de dumping determinadas.
(127) As taxas individuais do direito anti-dumping específicas previstas no presente regulamento para as empresas estabelecidas nas Ilhas Faroé foram determinadas com base nas conclusões do presente inquérito. Reflectem, por conseguinte, a situação existente no decurso desse inquérito no que respeita às empresas em causa. Essas taxas do direito (contrariamente à taxa do direito nacional aplicável a "todas as restantes empresas") são assim aplicáveis exclusivamente às importações dos produtos originários das Ilhas Faroé e produzidos por essas empresas, ou seja, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. Os produtos importados, produzidos por qualquer outra empresa não especificamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento pelo seu nome e endereço, incluindo as entidades ligadas às especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, devendo ser sujeitas à taxa do direito aplicável a "todas as restantes empresas".
(128) Qualquer pedido de aplicação dessas taxas do direito anti-dumping individuais (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão e conter todas as informações relevantes, nomeadamente a eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas de exportação, associada, designadamente, a essa alteração do nome ou à criação dessas novas entidades de produção ou de venda. Se necessário, e após consulta do Comité Consultivo, a Comissão alterará o regulamento nesse sentido, actualizando a lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individuais.
J. DISPOSIÇÃO FINAL
(129) No interesse de uma boa administração, é conveniente fixar um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reconsideradas para efeitos da instituição de um direito definitivo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de grandes trutas arco-íris (Oncorhynchus mykiss), frescas, refrigeradas ou congeladas, inteiras (com cabeça e guelras, evisceradas, de peso superior a 1,2 kg ou sem cabeça nem guelras e evisceradas, de peso superior a 1 kg) ou em filetes (de peso superior a 0,4 kg), originárias da Noruega e das Ilhas Faroé, actualmente classificadas nos códigos NC ex 0302 11 20, ex 0303 21 20, ex 0304 10 15 e ex 0304 20 15.
A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, aos produtos produzidos por todas as empresas na Noruega é de 21,4 %. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, aos produtos produzidos por todas as empresas das Ilhas Faroé seguidamente indicadas é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de 20 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes em questão podem apresentar comentários sobre a aplicação do presente regulamento no mês seguinte ao da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2003.

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