Document ID: 31997L0038

DIRECTIVA 97/38/CE DA COMISSÃO de 20 de Junho de 1997 que altera o anexo C da Directiva 92/51/CEE do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/43/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,
Considerando que o Reino Unido apresentou um pedido fundamentado para serem retirados da lista constante do anexo C da directiva três dos seus ciclos de formação;
Considerando que o Reino Unido alterou o seu ciclo de formação de assistente de laboratório («medical laboratory scientific officer»), tendo este curso passado a ser de nível superior com uma duração de três anos e, por conseguinte, a ser abrangido pela Directiva 89/48/CEE do Conselho (3); que, por esta razão, o ciclo de formação relativo a esta profissão não deve continuar a constar da lista do anexo C, uma vez que os titulares das qualificações obtidas ao abrigo da regulamentação anterior e abrangidas pela Directiva 92/51/CEE podem requerer, ao abrigo da alínea a) do artigo 1º da Directiva 89/48/CEE, a equiparação;
Considerando que no Reino Unido a profissão de fabricante de próteses («prosthetist») actualmente não está regulamentada;
Considerando que no Reino Unido a profissão de funcionário judicial («probation officer») deixou de estar regulamentada;
Considerando que as medidas previstas pela presente directiva são conformes ao parecer do comité previsto no artigo 15º da Directiva 92/51/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O artigo C da Directiva 92/51/CEE passa a ter a redacção do anexo da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para se conformarem à presente directiva até 30 de Setembro de 1997. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são definidas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem nas matérias regulamentadas pela presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Artigo 4º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1997.

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