Document ID: 31994D0148

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 1994 que aprova os programas apresentados pela França para a erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião e da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses em Guadalupe e na Martinica e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (94/148/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a certas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/77/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, os nºs 3 e 4 do seu artigo 24º,
Considerando que o artigo 24º da Decisão 90/424/CEE prevê nomeadamente a possibilidade de uma acção financeira da Comunidade para a erradicação e a vigilância da pericardite exsudativa dos ruminantes, das babesioses e da anaplasmose transmitidas por insectos vectores nos departamentos ultramarinos franceses;
Considerando que, por carta de 26 de Janeiro de 1994, a França apresentou um programa de erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião e um programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses em Guadalupe e na Martinica;
Considerando que, na sequência do seu exame, se verificou que esses programas satisfaziam todos os critérios comunitários em matéria de erradicação das doenças, em conformidade com a Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/65/CEE (4);
Considerando que será concedida uma participação financeira da Comunidade se as acções previstas forem efectuadas e se as autoridades fornecerem todas as informações necessárias; que é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % dos custos suportados pela França;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. O programa apresentado pela França para a erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião é aprovado para um período de um ano. Os principais elementos desse programa constam do anexo I.
2. O programa apresentado pela França para a erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses em Guadalupe e na Martinica é aprovado para um período de um ano. Os principais elementos desse programa constam do anexo II.
Artigo 2º
A França porá em vigor, em 1 de Abril de 1994, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar os programas referidos no artigo 1º
Artigo 3º
1. A contribuição financeira da Comunidade é fixada em 50 % do custo dos programas, com um máximo de:
- 255 000 ecus, para o programa referido no nº 1 do artigo 1º,
- 1 397 000 ecus, para o programa referido no nº 2 do artigo 1º
2. A contribuição financeira da Comunidade será concedida após:
- envio trimestral à Comissão de um relatório sobre o estado de realização de cada programa, bem como sobre as despesas efectuadas,
- envio à Comissão, o mais tardar em 1 de Julho de 1995, de um relatório final sobre a execução técnica de cada programa, acompanhado dos documentos justificativos relativos às despesas efectuadas.
3. A contribuição financeira da Comunidade será concedida em ecus, à taxa aplicável no primeiro dia útil do mês do pedido de reembolso, conforme publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1994.

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