Document ID: 31981D0883

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1981 que altera a Decisão 77/190/CEE no que respeita às informações a fornecer sobre os preços do petróleo bruto e dos produtos petrolíferos na Comunidade (81/883/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/491/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa a um procedimento comunitário de informação e de consulta sobre os preços do petróleo bruto e dos produtos petrolíferos na Comunidade (1) e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Tendo em conta a Decisão 77/190/CEE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1977, que dá aplicação à Directiva 76/491/CEE (2),
Considerando que as alterações ocorridas na estrutura do mercado requerem modificações do questionário 3 que figura no anexo da Decisão 77/190/CEE;
Considerando que as modificações a introduzir nas condições de aprovisionamento poderiam tornar necessária a decomposição por origens comunitárias e não comunitárias das comunicações relativas às quantidades de produtos petrolíferos importados nos Estados-membros,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O Quadro 3 que figura no anexo da Decisão 77/190/CEE é substituído pelo quadro que figura no anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Em caso de modificações das condições de aprovisionamento e com vista a permitir-lhe avaliar a situação do mercado, a Comissão pode prever que as indicações previstas no Quadro 3 sejam decompostas por origens comunitárias e não comunitárias.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas em 14 de Outubro de 1981.

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