Document ID: 31994D0569

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Março de 1994 relativa à conclusão de três acordos bilaterais de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Suíça, em matéria de investigação e de ensino no domínio da protecção contra as radiações (94/569/Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 101º,
Considerando que os acordos-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Suíça foram assinados, respectivamente, em 27 de Junho de 1986, 13 de Janeiro de 1986 e 8 de Janeiro de 1986;
Considerando que, através da Decisão 91/626/Euratom (1), o Conselho adoptou um programa específico de investigação e de ensino no domínio da segurança da cisão nuclear (1990 a 1994);
Considerando que os governos da Noruega, da Suécia e da Suíça pediram para participar integralmente na área 1 (protecção contra as radiações) desse programa no domínio da segurança da cisão nuclear;
Considerando que a Comunidade Europeia e a Noruega, a Suécia e a Suíça esperam obter benefícios mútuos com essa cooperação,
DECIDE:
Artigo 1º
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, os acordos bilaterais de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Suíça em matéria de investigação e de ensino no domínio da protecção contra as radiações.
O texto dos acordos é anexo à presente decisão.
Artigo 2º
O presidente da Comissão fica habilitado a designar a pessoa autorizada a assinar os acordos de cooperação para o efeito de vincular a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1994.

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