Document ID: 32009R0289

REGULAMENTO (CE) N.o 289/2009 DA COMISSÃO
de 7 de Abril de 2009
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCEDIMENTO
1. Início
(1)
Em 9 de Julho de 2008, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de determinados tubos sem costura («TSC»), de ferro ou de aço, originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»).
(2)
A denúncia foi apresentada em 28 de Maio de 2008 pelo Comité de Defesa da Indústria Comunitária dos Tubos de Aço sem Costura da União Europeia («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto, bem como de uma ameaça previsível e iminente de prejuízo dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
2. Partes interessadas no processo
(3)
A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores comunitários conhecidos, os produtores-exportadores, os importadores, os utilizadores, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as respectivas associações e os representantes do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(4)
Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.
(5)
A fim de que os produtores-exportadores da RPC que assim o desejassem pudessem solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado ou um tratamento individual, a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores conhecidos como interessados, bem como a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Dez (grupos de) empresas solicitaram o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado ao abrigo do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base ou o tratamento individual, caso o inquérito concluísse que não reuniam as condições necessárias para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado.
(6)
Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores, de importadores e de produtores comunitários, no aviso de início foi previsto recorrer ao método de amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, importadores e produtores comunitários foram convidados a darem-se a conhecer à Comissão e, tal como especificado no aviso de início, a fornecerem informações de base sobre as respectivas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período de inquérito (1 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2008).
(7)
Após a análise das informações comunicadas e atendendo ao elevado número de produtores-exportadores e de produtores comunitários que manifestaram a sua vontade de colaborar, foi decidido que seria necessário recorrer à amostragem no que lhes dizia respeito. Dado o número limitado de importadores que manifestaram vontade de colaborar, foi decidido que a amostragem não era necessária no que se refere aos importadores independentes.
(8)
A Comissão enviou questionários aos produtores-exportadores e aos produtores comunitários incluídos na amostra, aos importadores, e a todos os utilizadores e associações de utilizadores conhecidos. Foram recebidas respostas completas ao questionário dos produtores-exportadores incluídos na amostra na RPC, de todos os produtores comunitários incluídos na amostra (com excepção de uma empresa que apenas facultou informações parciais), de seis importadores e de cinco utilizadores.
(9)
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos de determinação provisória da prática de dumping, do prejuízo ou ameaça de prejuízo dela resultante e do interesse comunitário. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
Produtores-exportadores na RPC
-
Yan Link Steel Group (Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd e Daye Special Steel Co., Ltd)
-
Hengyang Valin Group (Hengyang Valin Steel Tube Co., Ltd e Hengyang Valin MPM Co., Ltd), e
-
Shandong Luxing Steel Pipe Co. Ltd.
Produtores comunitários
-
Vallourec & Mannesmann France, Boulogne-Billancourt, França
-
Vallourec & Mannesmann Germany GmbH, Düsseldorf, Alemanha
-
Tenaris-Dalmine SpA, Dalmine, Itália
-
ArcelorMittal Tubular Products Ostrava, Ostrava, República Checa
-
ArcelorMittal Tubular Products Roman SA, Roman, Roménia
-
Tubos Reunidos SA, Amurrio, Espanha
-
Productos Tubulares SA, Valle de Trapaga, Espanha.
Operadores comerciais coligados:
-
Almacenes Metalurgicos, SA, Barcelona, Espanha.
Importadores independentes
-
Jan van Meever BV, Meerkerk, Países Baixos
-
Comercial de Tubos SA, Alcalá de Henares, Espanha.
Utilizador comunitário
-
Erne Fittings GmbH, Schlins, Áustria.
(10)
Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores da República Popular da China aos quais não poderia ser concedido o tratamento de economia de mercado, foi efectuada uma verificação para determinar o valor normal com base nos dados de um país análogo, nas instalações da seguinte empresa:
-
Vallourec & Mannesmann Tubes, Houston, Texas, EUA.
3. Amostragem
(11)
No que se refere aos produtores-exportadores, a Comissão seleccionou, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, uma amostra com base no volume de exportações mais representativo que pudesse razoavelmente ser objecto de inquérito dentro do prazo disponível. A amostra seleccionada consiste em quatro (grupos de) empresas, que representam 70 % do volume de exportação para a Comunidade das partes colaborantes da RPC. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, as partes interessadas foram consultadas e não levantaram objecções.
(12)
No que se refere a esses produtores comunitários, a Comissão seleccionou, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, uma amostra com base no volume de produção mais representativo do produto similar na Comunidade, que pudesse razoavelmente ser objecto de inquérito dentro do prazo disponível. A amostra seleccionada consiste em cinco grupos de empresas (num total de nove empresas), que representam 62 % da produção total na Comunidade. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, os produtores colaborantes foram consultados e não levantaram objecções à amostra seleccionada. Uma vez que o número de importadores comunitários colaborantes era limitado, foi decidido que, no caso dos mesmos, não era necessária a utilização de técnicas de amostragem.
4. Período de inquérito
(13)
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008 («PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 2005 e o final do período do inquérito («período considerado»).
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1. Produto em causa
(14)
O produto em causa são determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, de secção transversal circular, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm, com um valor de carbono equivalente (VCE) não superior a 0,86 de acordo com a fórmula e a análise química do Instituto Internacional de Soldadura (IIW) (3), originários da República Popular da China («produto em causa»). O aviso de início (ver considerando 1) indicou que o produto em causa é normalmente classificado nos códigos NC ex 7304 11 00, ex 7304 19 10, ex 7304 19 30, ex 7304 22 00, ex 7304 23 00, ex 7304 24 00, ex 7304 29 10, ex 7304 29 30, ex 7304 31 80, ex 7304 39 58, ex 7304 39 92, ex 7304 39 93, ex 7304 51 89, ex 7304 59 92 e ex 7304 59 93, e que estes códigos NC apenas foram indicados a título de informação. Contudo, o inquérito estabeleceu que três destes códigos NC não se referiam ao produto em causa, a saber, ex 7304 11 00, ex 7304 22 00 e ex 7304 24 00, e que estavam em falta cinco outros códigos NC, a saber, ex 7304 31 20, ex 7304 39 10, ex 7304 39 52, ex 7304 51 81 e ex 7304 59 10.
(15)
O produto em causa é utilizado numa ampla variedade de aplicações, nomeadamente mecânicas (incluindo indústria automóvel e engenharia), no ramo da construção para estacas, na produção de energia (como em tubos de caldeiras), em tubos de sondagem («tubos OCTG» - Oil and Country Tubular Goods) usados para perfuração, revestimento e tubagem na indústria petrolífera, e em condutas para o transporte de líquidos ou gases.
(16)
Os TSC assumem formas muito diferentes na altura da respectiva entrega aos utilizadores. Podem, por exemplo, ser galvanizados, roscados, semiacabados (ou seja, sem qualquer tratamento térmico), ter extremidades especiais, e ser ou não cortados à medida. Existem muitos parâmetros diferentes para definir as propriedades de um tubo, o que explica por que razão a maioria dos TSC é feita por encomenda dos clientes. Os TSC são normalmente ligados por soldadura. Contudo, em casos especiais, podem ser ligados pela rosca ou utilizados isoladamente, embora permaneçam soldáveis.
(17)
O inquérito revelou que, apesar de diferenças nas aplicações finais dos vários tipos de tubos sem costura, os diferentes tipos do produto em causa partilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base. Por conseguinte, podem ser considerados como constituindo um único produto.
(18)
Uma associação de produtores chineses alegou que os tubos OCTG deviam ser excluídos da definição de «produto em causa», uma vez que têm utilizações, especificações e características diferentes, que não são intercambiáveis com outros tubos e que os volumes de exportação da RPC para a UE são limitados. Contudo, o inquérito revelou que os tubos OCTG têm, nomeadamente, características químicas comparáveis aos outros tipos de TSC, pois estão dentro do limiar de 0,86 do VCE. Além disso, compartilham outras características básicas com os restantes tipos de TSC, como o diâmetro externo e a espessura das paredes. No que se refere às utilizações finais dos tubos OCTG, constatou-se que certos tubos OCTG são intercambiáveis com outros tubos de aço não ligado. Dado que os tubos OCTG têm as mesmas características essenciais que os outros tubos sem costura e que são intercambiáveis até certo ponto, concluiu-se provisoriamente que não havia motivos para excluir este tipo de tubos da definição do produto.
2. Produto similar
(19)
Verificou-se que o produto em causa e os tubos sem costura produzidos e vendidos no mercado interno da RPC e no mercado interno dos EUA, que foi utilizado provisoriamente como país análogo, assim como os tubos sem costura produzidos e vendidos na Comunidade pela indústria comunitária tinham as mesmas características e utilizações físicas, químicas e técnicas de base. Por conseguinte, esses produtos devem ser considerados provisoriamente similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.
C. DUMPING
1. Tratamento de economia de mercado («TEM»)
(20)
Nos termos da alínea b) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal para os produtores que se considerou preencherem os critérios previstos na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base é determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo.
(21)
Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são sintetizados a seguir:
1.
as decisões das empresas relativas aos preços e custos são adoptadas em resposta às condições do mercado e sem uma interferência significativa do Estado;
2.
os registos contabilísticos são sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade e aplicáveis para todos os efeitos;
3.
não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada;
4.
a legislação em matéria de propriedade e falência garante certeza e estabilidade jurídicas;
5.
as operações cambiais são realizadas às taxas do mercado.
(22)
No presente inquérito, três dos produtores-exportadores incluídos na amostra solicitaram o TEM, em conformidade com a alínea b) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, e preencheram no prazo estabelecido o formulário de pedido de TEM:
-
Yan Link Steel Group (Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd e Daye Special Steel Co., Ltd),
-
Hengyang Valin Group (Hengyang Valin Steel Tube Co., Ltd e Hengyang Valin MPM Co., Ltd), e
-
Shandong Luxing Steel Pipe Co. Ltd.
(23)
No tocante aos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito acima referidos, a Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias e procedeu, sempre que necessário, à verificação, nas instalações das empresas em causa, de todas as informações facultadas no pedido de TEM.
(24)
O inquérito revelou que o TEM não poderia ser concedido a nenhum dos três grupos de empresas chinesas, dado que nenhum deles preenchia todos os critérios previstos na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, pelas seguintes razões.
(25)
Nenhum das três (grupos de) empresas conseguiu demonstrar que preenchia o critério 3, sendo que parecem ter sido transferidas distorções significativas do anterior sistema de economia centralizada - ou seja, as três (grupos de) empresas beneficiaram de um tratamento fiscal preferencial e duas (grupos de) empresas obtiveram activos abaixo do valor do mercado. No seguimento da divulgação das conclusões relativas ao TEM, duas (grupos de) empresas alegaram que o facto de gozarem de benefícios fiscais especiais não poderia estar em contradição com o critério 3, dado que as reduções fiscais seriam igualmente aplicadas em países com economia de mercado. Saliente-se que as referidas empresas estavam sujeitas a diversos tratamentos fiscais preferenciais, pois beneficiavam da isenção do imposto local sobre o rendimento, tendo também beneficiado da isenção temporária do imposto que ficou conhecida como «2 years free, 3 years half» (dois anos de isenção do imposto e três anos a pagar apenas metade), concedida a empresas com investimento estrangeiro e a empresas comuns sino-estrangeiras. Em resumo, estes regimes fiscais preferenciais deram às empresas um benefício significativo que teve provavelmente um impacto importante nos custos e nos preços durante o PI. A terceiro (grupo de) empresa(s) alegou que o benefício fiscal de que gozara tinha deixado de ser aplicável em 1 de Janeiro de 2008 e que se tratava de um regime fiscal aplicado uma única vez, que não poderia ter qualquer impacto nos custos da empresa nos anos seguintes; além do mais, a isenção fiscal era de pouco valor. Note-se que este grupo de empresas beneficiou da redução fiscal para máquinas compradas no mercado interno em 2006 e em 2007 (ou seja, durante o PI). O benefício recebido não pode ser considerado insignificante; consequentemente, conclui-se que teve, claramente, um impacto importante nos custos e nos preços durante o PI.
(26)
Além disso, duas (grupos de) empresas não cumpriram o critério 2, relativo aos registos contabilísticos, pois constatou-se que uma delas compensava as contas a pagar com as contas a receber, que a outra não dispunha de demonstrações financeiras completas e que o princípio da especialização económica (por exercício) não era aplicado de forma coerente. No seguimento da divulgação das conclusões relativas ao TEM, uma empresa alegou que, devido à sua dimensão reduzida, ao facto de não estar cotada em bolsa e ao facto de estar situada numa zona rural, as normas internacionais de contabilidade (IAS) não seriam vinculativas. Esta alegação tem, contudo, de ser rejeitada, já que as violações constatadas eram muito graves: em particular, as contas auditadas estavam incompletas em domínios importantes e o princípio da especialização económica (por exercício) não tinha sido respeitado. Estes princípios contabilísticos bastante básicos têm de ser respeitados, independentemente do estatuto jurídico da empresa, da sua dimensão e da sua localização. O outro grupo de empresas alegou que o auditor garantira que, nas demonstrações financeiras auditadas, o balanço estava em conformidade com as normas IAS e reclassificou as contas já compensadas como contas a receber e contas a pagar. Saliente-se que esta alegação não foi apresentada antes da divulgação e, em especial, não o foi durante a visita de verificação, razão pela qual que não pode ser verificada. Refira-se, além disso, que esse grupo de empresas não negou a prática da compensação, prática essa que não está, de todo, em conformidade com as IAS. Consequentemente, o argumento foi rejeitado.
(27)
Por outro lado, dois grupos de empresas não provaram que as decisões relativas aos respectivos custos e factores de produção tinham sido tomadas em resposta a sinais do mercado e sem interferência significativa do Estado, não tendo por isso demonstrado que o critério 1 estava preenchido. No seguimento da divulgação das conclusões, uma empresa alegou que as razões invocadas para rejeitar o cumprimento deste critério não se baseavam em dados objectivos, dado que a empresa era livre de tomar decisões relativamente às vendas e aos preços, apesar da cláusula em matéria de política de preços entre partes associadas que constava das suas demonstrações financeiras auditadas. A empresa argumentou que, no caso em apreço, não se tratava de uma restrição, mas antes de uma obrigação de divulgação aplicável ao auditor que analisasse as transacções entre «partes associadas». Contudo, esta declaração não explica suficientemente a existência de uma cláusula explícita nas demonstrações financeiras auditadas segundo a qual «nos casos em que o preço é determinado pelo departamento estatal responsável pelas mercadorias, prevalece este preço». Assim sendo, o argumento é rejeitado. A outra empresa alegou que, apesar de pertencer maioritariamente ao Estado, na realidade era controlada principalmente por uma empresa privada, estando por isso livre da interferência estatal. A empresa não apresentou, porém, quaisquer novos argumentos susceptíveis de alterar a conclusão de que, tendo em conta a composição do Conselho de Administração - em que a maioria dos directores representa empresas estatais -, a interferência do Estado não pode ser excluída e que a empresa não demonstrou que as decisões são tomadas sem interferência significativa do Estado; consequentemente, não preencheu este critério. Assinale-se igualmente que a divulgação das conclusões relativas ao TEM para este grupo de empresas incluiu um exemplo de uma decisão que foi tomada sem ser em resposta aos sinais do mercado e, possivelmente, sob a influência indevida do Estado (arrendamento gratuito dos direitos de utilização dos terrenos); a empresa não comentou.
2. Tratamento individual («TI»)
(28)
Em conformidade com a alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito aplicável a nível do país para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, excepto nos casos em que as empresas demonstrem preencher todos os critérios previstos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.
(29)
As três empresas (ou grupos de empresas) chinesas que solicitaram o TEM requereram também o TI, na eventualidade de o TEM não lhes ser concedido.
(30)
Com base nas informações disponíveis, concluiu-se que duas das três empresas ou grupos de empresas demonstraram que preenchiam cumulativamente todos os requisitos para beneficiar do TI tal como previsto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.
(31)
Quanto à terceiro empresa ou grupo de empresas, a maioria das suas acções está na posse do Estado. Além disso, dada a participação maioritária do Estado e a sua influência significativa na indústria do aço chinesa, não pode excluir-se uma possível evasão.
(32)
Concluiu-se, por conseguinte, que apenas deve ser concedido um tratamento individual às duas empresas exportadoras seguintes:
-
Hubei Xinyegang Steel Co,
-
Shandong Luxing Steel Pipe Co. Ltd.
3. Valor normal
3.1. País análogo
(33)
Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, no que respeita às empresas a que não foi concedido o TEM, o valor normal foi determinado com base nos preços ou no valor calculado num país análogo.
(34)
No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar os EUA como país análogo adequado para a determinação do valor normal para a RPC, tendo convidado as partes interessadas a pronunciar-se sobre esta escolha.
(35)
Uma das partes interessadas comentou a escolha do país análogo e sugeriu que a Ucrânia ou a Índia seriam mais adequadas para estabelecer um valor normal.
(36)
Foi alegado que a Ucrânia seria uma escolha mais adequada já que, para além de haver concorrência livre no seu mercado, o processo de produção e o acesso às matérias-primas seriam semelhantes aos da RPC. Importa assinalar que, desde 30 de Junho de 2006, os direitos anti-dumping instituídos sobre as importações de TSC originárias da Ucrânia variam entre 12,3 % e 25,7 %. Embora haja diversos produtores no mercado ucraniano, o facto de ter sido constatado dumping em 2006 aponta para condições de mercado possivelmente distorcidas, pelo que parece duvidosa a utilização desses preços e custos no mercado interno. Em qualquer caso, nenhum produtor ucraniano colaborou no inquérito.
(37)
A mesma parte interessada alegou que a Índia seria igualmente uma alternativa melhor que os EUA e apresentou o nome de um produtor indiano do produto similar. Este produtor, contudo, não se mostrou disposto a colaborar. Considerando que nenhum produtor indiano se ofereceu para colaborar, a Índia não pôde ser seleccionada como país análogo.
(38)
Além disso, a dimensão do mercado dos EUA, o número de produtores no mercado interno e as quantidades significativas de importações indicam que o mercado dos EUA é concorrencial, pelo que foi provisoriamente seleccionado como o país análogo mais adequado. Tal como se indica no considerando 10, um produtor dos EUA colaborou no inquérito e facultou toda a informação necessária. Outro produtor dos EUA facultou igualmente alguma informação incompleta que, em geral, confirmou a informação apresentada pelo produtor dos EUA que colaborou no inquérito.
3.2. Determinação do valor normal
(39)
Em conformidade com a alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal para os produtores-exportadores aos quais não tenha sido concedido o TEM foi estabelecido com base nas informações, devidamente verificadas, fornecidas pelo produtor do país análogo, de acordo com a metodologia a seguir descrita.
(40)
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão determinou, em primeiro lugar, para o produtor do país análogo, se o total das vendas do produto em causa no mercado interno foi representativo durante o PI, ou seja, se o volume total dessas vendas correspondeu a, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação chinesas do produto em causa para a Comunidade.
(41)
Em seguida, relativamente a cada tipo do produto em causa vendido pelo produtor dos EUA no respectivo mercado interno e que se verificou ser directamente comparável com o tipo do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade, foi examinado se as vendas realizadas no mercado interno foram suficientemente representativas para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. As vendas de um determinado tipo do produto no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas quando o volume desse tipo de produto vendido no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representou, pelo menos, 5 % do volume total do tipo do produto comparável vendido para exportação para a Comunidade pelos produtores chineses.
(42)
Posteriormente, a Comissão analisou se se poderia considerar que as vendas de cada um dos tipos do produto em causa, realizadas no mercado interno em quantidades representativas, haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão estabeleceu, para cada tipo do produto, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o PI.
(43)
Nos casos em que o volume de vendas de um tipo do produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao seu custo de produção calculado, representou mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno. Este preço foi calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas desse tipo do produto efectuadas no mercado interno durante o PI, independentemente do facto de essas serem ou não rentáveis.
(44)
Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto ou o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo.
4. Preço de exportação
(45)
Em todos os casos, o produto em causa foi exportado para clientes independentes na Comunidade, pelo que o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o de regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.
5. Comparação
(46)
O valor normal e os preços de exportação foram comparados à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Foram efectuados ajustamentos em todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados. Foi efectuado um ajustamento para ter em consideração as despesas com frete marítimo, seguros, movimentação, descarga e custos acessórios, despesas de inspecção, comissões e encargos bancários.
(47)
Nos casos em que se verificaram diferenças físicas entre o produto em causa vendido no mercado interno pelas empresas no país análogo e o produto em causa vendido para exportação para a Comunidade, procedeu-se a um ajustamento nos termos da alínea a) do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Este ajustamento corresponde a uma estimativa razoável do valor de mercado da diferença.
6. Margens de dumping
(48)
As margens de dumping provisórias foram expressas em percentagem do preço CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado.
(49)
Em relação aos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e aos quais podia ser concedido o TI, foram estabelecidas margens de dumping individuais com base numa comparação do valor normal médio ponderado com a média ponderada do preço de exportação, em conformidade com o disposto nos n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base.
(50)
A margem de dumping para as empresas incluídas na amostra às quais não foi concedido o TEM nem o TI e para as empresas que colaboraram não incluídas na amostra foi calculada como a média das quatro empresas incluídas na amostra.
(51)
Dado que o nível de colaboração no inquérito foi considerado baixo (as empresas que colaboraram representam cerca de 40 % de todas as importações provenientes da RPC no PI), para as empresas não colaborantes, a margem de dumping à escala nacional foi estabelecida utilizando a margem mais elevada apurada para os tipos representativos de um produtor colaborante ao qual não foi concedido nem o TEM nem o TI.
(52)
Nesta base, os níveis provisórios do dumping são os seguintes:
Empresa
Margem de dumping provisória
Hubei Xinyegang Steel Co Ltd
38 %
Shandong Luxing Steel Pipe Co. Ltd
47 %
Outras empresas que colaboraram
35 %
Residual
51 %
D. PREJUÍZO
1. Produção e indústria comunitárias
(53)
Na Comunidade, o produto similar é fabricado por 23 produtores. Por conseguinte, considera-se que a produção desses 23 produtores comunitários constitui a produção comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.
(54)
Dos 23 produtores, um total de 15, sendo a maioria membros da associação autora da denúncia («ESTA»), manifestaram interesse em colaborar no processo dentro do prazo fixado no aviso de início e colaboraram no inquérito. Verificou-se que estes 15 produtores representavam uma parte importante - neste caso cerca de 90 % - da produção comunitária total do produto similar. Os 15 produtores colaborantes são, deste modo, considerados como constituindo a indústria comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria comunitária». Os restantes produtores comunitários passam a ser designados por «outros produtores comunitários». Estes outros produtores comunitários não apoiaram activamente a denúncia, mas também não se lhe opuseram.
(55)
Tal como se indica no considerando 12, foi seleccionada uma amostra de cinco produtores que representam 62 % da produção comunitária total. Dado que estes produtores são grupos de empresas, a amostra foi constituída, no total, por nove empresas individuais.
2. Consumo comunitário
(56)
O consumo comunitário foi estabelecido com base nos volumes das vendas da indústria comunitária para a UE, nos dados relativos aos volumes de importação para o mercado comunitário obtidos do Eurostat e - no que se refere aos outros produtores comunitários - em estimativas efectuadas pelo autor da denúncia.
(57)
O mercado comunitário do produto em causa e do produto similar registou um crescimento contínuo de, aproximadamente, 24 % entre 2005 e o PI. O aumento mais significativo ocorreu entre 2006 e 2007, quando o consumo aumentou 17 pontos percentuais.
2005
2006
2007
PI
Consumo total CE (toneladas)
2 565 285
2 706 560
3 150 729
3 172 866
Índice (2005 = 100)
100
106
123
124
(58)
A este respeito, é importante notar que o mercado comunitário do produto em causa está dividido nos principais segmentos de mercado seguintes: mecânica e construção (cerca de 60 %), produção de energia (cerca de 10 %), tubos OCTG (cerca de 8 %) e condutas (cerca de 8 %). Por conseguinte, o produto em causa é principalmente utilizado no sector da mecânica e da construção, que registou uma progressão muito rápida em 2007.
3. Importações provenientes do país em causa
a) Volume das importações em causa
(59)
O volume das importações para a Comunidade do produto em causa provenientes da RPC aumentou significativamente durante o período considerado. As importações para a UE aumentaram mais de 20 vezes desde 2005.
Importações
2005
2006
2007
PI
Toneladas da RPC
26 396
136 850
470 413
542 840
Índice (2005 = 100)
100
518
1 782
2 057
(60)
A repartição das importações provenientes da RPC nos vários segmentos de mercado revela que as importações chinesas estão particularmente presentes nos sectores da mecânica e construção (cerca de 65 %) e das condutas (cerca de 15 %), ao passo que os tubos OCTG e a produção de energia representam menos de 5 %.
b) Parte de mercado das importações em causa
(61)
A parte de mercado das importações provenientes da RPC foi de 1 % em 2005 e aumentou regularmente quase 16 pontos percentuais durante o período considerado. Mais precisamente, aumentou quatro pontos percentuais entre 2004 e 2005, outros 10 pontos percentuais entre 2005 e 2006 e dois pontos percentuais durante o PI. No PI, a parte de mercado das importações chinesas foi de 17,1 %.
Parte de mercado
2005
2006
2007
PI
RPC
1,0 %
5,1 %
14,9 %
17,1 %
(62)
Contudo, a presença das importações chinesas não se reparte de maneira uniforme pelos vários segmentos que compõem o mercado comunitário. Durante o PI, as importações chinesas representaram uma parte de mercado de, aproximadamente, 38 % no segmento das condutas, 19 % no segmento da mecânica e construção, 9 % no segmento dos tubos OCTG e cerca de 7 % no segmento da produção de energia.
c) Preços
i) Evolução dos preços
(63)
De 2005 a 2007, o preço médio das importações do produto em causa originário da RPC aumentou 9 %, tendo em seguida sofrido um aumento de dois pontos percentuais entre 2007 e o PI. No total, o preço médio das importações do produto em causa originário da RPC diminuiu 7 % entre 2005 e o PI.
Preços unitários
2005
2006
2007
PI
RPC (EUR/tonelada)
766,48
699,90
699,10
715,09
Índice (2005 = 100)
100
91
91
93
ii) Subcotação de preços
(64)
Foi efectuada uma comparação modelo a modelo entre os preços de venda praticados pelos produtores-exportadores chineses e os preços de venda da indústria comunitária na Comunidade. Para o efeito, os preços aplicados pela indústria comunitária a clientes independentes foram comparados com os preços dos produtores-exportadores dos países em causa que colaboraram no inquérito. Foram feitos os ajustamentos necessários para ter em conta as diferenças no estádio de comercialização e os custos pós-importação.
(65)
Para efeitos do cálculo da subcotação de preços, foram utilizadas as informações fornecidas por todos os produtores comunitários colaborantes incluídos na amostra que facultaram dados completos e verificáveis relativamente ao PI. A comparação revelou que, no PI, a margem média ponderada de subcotação dos preços, expressa em percentagem dos preços de venda da indústria comunitária, foi de 24 %.
4. Situação da indústria comunitária
(66)
Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que influíram na situação da indústria comunitária. Os dados apresentados em seguida referem-se à totalidade da indústria comunitária no que diz respeito às vendas e às partes de mercado, e às empresas incluídas na amostra para os restantes indicadores. Os dados referentes a três das empresas incluídas na amostra foram excluídos pelas seguintes razões: i) uma das empresas tinha feito parte de um grande grupo siderúrgico até à criação de uma empresa derivada (spin-off) em Maio de 2007, o que significa que a informação antes e depois do spin-off não seria comparável, ii) outra das empresas não tinha apresentado dados suficientemente pormenorizados, e iii) uma das empresas não estava em condições de apresentar números reais para 2008 e uma previsão para 2009. A fim de dispor de informação coerente para a análise dos indicadores de prejuízo e para a análise da ameaça de prejuízo, foi necessário excluir também a terceira empresa da análise dos indicadores de prejuízo. Contudo, dado o peso relativamente baixo destas três empresas na amostra, essa exclusão não afecta de modo algum a panorâmica geral proporcionada pelos indicadores.
a) Produção
(67)
De um nível de cerca de 2 000 000 de toneladas em 2005, a produção dos produtores incluídos na amostra atingiu, em 2007, um pico superior a 2 200 000 toneladas, em razão do aumento da procura, conforme referido no considerando 57, antes de diminuir no PI. Globalmente, a produção aumentou 7 % no período considerado, tendo chegado às 2 150 000 toneladas no PI.
Amostra
2005
2006
2007
PI
Produção (tonelada)
2 022 596
2 197 964
2 213 956
2 158 096
Índice (2005 = 100)
100
109
109
107
b) Capacidade e taxas de utilização da capacidade
(68)
A capacidade de produção foi estabelecida com base na capacidade nominal das unidades de produção detidas pelos produtores incluídos na amostra, tendo em conta as interrupções na produção, assim como o facto de, em certos casos, parte da capacidade ter sido utilizada para outros produtos transformados nas mesmas linhas de produção.
(69)
A capacidade de produção dos produtores incluídos na amostra permaneceu estável, ao nível de, aproximadamente, 2 400 000 toneladas ao longo do período considerado.
Amostra
2005
2006
2007
PI
Capacidade de produção (toneladas)
2 451 187
2 469 365
2 446 462
2 398 283
Índice (2005 = 100)
100
101
100
98
Utilização da capacidade
83 %
89 %
90 %
90 %
Índice (2005 = 100)
100
108
110
109
(70)
A utilização da capacidade foi de 83 % em 2005 e aumentou para cerca de 90 % no resto do período considerado, reflectindo as variações nos volumes de produção, conforme referido no considerando 67. Globalmente, a utilização da capacidade aumentou apenas 7 pontos percentuais - um pequeno aumento quando comparado com o aumento substancial no consumo, já descrito no considerando 57.
(71)
É, todavia, importante assinalar que, devido ao alto nível de consumo, os produtores incluídos na amostra estavam a funcionar com taxas elevadas de capacidade de produção. A possibilidade de obter taxas elevadas de utilização da capacidade é considerada como um elemento importante para atingir níveis satisfatórios de rendibilidade para o produto similar. Por exemplo, a situação durante o período considerado difere claramente da situação vigente entre 2002 e 2004, altura em que, devido à pressão exercida pelas importações objecto de dumping originárias, nomeadamente, da Croácia, da Rússia e da Ucrânia, a utilização da capacidade da indústria comunitária foi apenas de cerca de 66 %-75 %, tendo esta indústria sofrido perdas entre 5 % e 10 %.
c) Existências
(72)
O nível das existências finais dos produtores incluídos na amostra aumentou 16 % em 2006 para, em seguida, diminuir ligeiramente 3 pontos percentuais em 2007 e outro ponto percentual no PI. Refira-se que a maior parte da produção é determinada pelas encomendas. Por conseguinte, considera-se limitada a importância deste indicador na análise do prejuízo.
Amostra
2005
2006
2007
PI
Existências finais (toneladas)
142 303
165 070
160 668
159 924
Índice (2005 = 100)
100
116
113
112
d) Volume de vendas
(73)
O volume de vendas da produção própria da indústria comunitária a clientes independentes no mercado comunitário durante o PI foi de cerca de 2 000 000 toneladas, um aumento de 14 % relativamente ao nível de 2005. Este aumento fica-se a dever ao aumento substancial do consumo, descrito no considerando 56, cujos efeitos positivos, no entanto, só parcialmente se reflectiram no crescimento das vendas da indústria comunitária.
Indústria comunitária
2005
2006
2007
PI
Vendas na CE (em toneladas)
1 766 197
1 907 126
2 061 033
2 017 525
Índice (2005 = 100)
100
108
117
114
(74)
Importa assinalar que as importações chinesas e as vendas da indústria comunitária estão em concorrência principalmente em três segmentos do mercado: mecânica, construção e condutas. Efectivamente, 65 % das vendas da indústria comunitária e cerca de 80 % das importações chinesas destinam-se a estes três segmentos do mercado.
e) Parte de mercado
(75)
No período considerado, a indústria comunitária perdeu 5 pontos percentuais da sua parte de mercado, que passou de 69 % em 2005 para 64 % no PI. Esta perda verificou-se porque, apesar de ter havido um aumento substancial no consumo, a indústria comunitária apenas pôde beneficiar parcialmente do mesmo, devido ao aumento incessante das importações chinesas. Recorde-se que a parte de mercado das importações chinesas passou de 1 % para 17,1 % no mesmo período (ver considerando 61).
2005
2006
2007
PI
Parte de mercado da indústria comunitária
68,8 %
70,5 %
65,4 %
63,6 %
Índice (2005 = 100)
100
102
95
92
f) Crescimento
(76)
Entre 2005 e o PI, altura em que o consumo comunitário cresceu 24 %, o volume de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário cresceu apenas 14 % e a sua parte de mercado baixou 5 pontos percentuais. Por outro lado, o volume das importações chinesas cresceu mais de 20 vezes, e a sua parte de mercado aumentou 16 pontos percentuais no mesmo período. Conclui-se assim que, embora a indústria comunitária tenha registado um certo crescimento, não pôde, decerto, beneficiar plenamente do aumento substancial da procura, ao passo que as importações chinesas beneficiaram desse aumento de forma mais do que proporcional.
g) Emprego
(77)
O nível de emprego dos produtores incluídos na amostra aumentou de forma constante, tendo sido de 6 % entre 2005 e 2007. Seguidamente, diminuiu 6 pontos percentuais entre 2007 e o PI. Globalmente, o nível de emprego dos produtores incluídos na amostra permaneceu estável entre 2005 e o PI, com cerca de 9 100 pessoas. Esta situação revela que os produtores incluídos na amostra ganharam em eficácia, uma vez que, ao mesmo tempo, os volumes de produção aumentaram 7 % (ver considerando 67).
Amostra
2005
2006
2007
PI
Emprego (pessoas)
9 119
9 444
9 644
9 151
Índice (2005 = 100)
100
104
106
100
h) Produtividade
(78)
A produtividade da mão-de-obra dos produtores incluídos na amostra, medida em volume de produção (toneladas) por trabalhador por ano, aumentou constantemente no período considerado, tendo sido, no PI, 7 % superior ao que fora em 2005. Tal é consentâneo com o facto de o emprego ter permanecido estável durante o período considerado e, ao mesmo tempo, a produção ter aumentado 7 %.
Amostra
2005
2006
2007
PI
Produtividade (t por trabalhador)
369
387
386
395
Índice (2005 = 100)
100
105
105
107
i) Salários
(79)
O salário médio por trabalhador aumentou 7 % entre 2005 e 2006, 8 % entre 2006 e 2007, e permaneceu quase estável entre 2007 e o PI. No conjunto, o salário médio por trabalhador aumentou 16 % durante o período considerado. O aumento dos custos salariais médios é, em parte, devido ao facto de as reduções de pessoal dos produtores comunitários cujos salários médios eram relativamente baixos terem sido compensadas por aumentos de pessoal dos produtores comunitários cujos salários médios eram relativamente elevados. Uma vez que o aumento médio dos salários foi em parte compensado por um aumento importante na produtividade, o impacto total em termos de custos da mão-de-obra não foi particularmente significativo.
Amostra
2005
2006
2007
PI
Custo anual da mão-de-obra por pessoa (EUR)
46 527
49 968
53 704
54 030
Índice (2005 = 100)
100
107
115
116
j) Factores que afectam os preços de venda
(80)
Os preços de venda dos produtores comunitários incluídos na amostra aumentaram substancialmente - 21 % - entre 2005 e 2007, tendo permanecido estáveis durante o PI. O aumento dos preços de venda ocorrido ao mesmo tempo que o aumento dos volumes de vendas explica-se pelo facto de os custos terem também aumentado no mesmo período. Os produtores comunitários conseguiram reflectir este aumento dos custos nos seus preços de venda, repercutindo-o assim nos seus clientes. Por conseguinte, foi somente durante o PI - quando os preços da indústria comunitária se mantiveram estáveis, apesar de um aumento nos custos de 4 pontos percentuais - que a pressão crescente dos produtos chineses começou a produzir os primeiros efeitos claros nos preços de venda.
Amostra
2005
2006
2007
PI
Preço unitário no mercado comunitário (EUR/tonelada)
983
1 047
1 188
1 192
Índice (2005 = 100)
100
106
121
121
(81)
Como se pode constatar no quadro abaixo, o aumento dos custos ficou principalmente a dever-se ao aumento dos preços das matérias-primas. Efectivamente, a indústria comunitária revelou-se muito eficiente na contenção dos aumentos dos custos da mão-de-obra e de outros custos gerais. Contudo, o aumento dos preços das matérias-primas poderia apenas podia ser compensado por um aumento correspondente dos preços de venda, o que se tornou cada vez mais difícil no período considerado.
Amostra
2005
2006
2007
PI
Custos totais por tonelada
863
863
974
1 007
Índice (2005 = 100)
100
100
113
117
Custo das matérias-primas
498
532
603
622
Índice (2005 = 100)
100
107
121
125
k) Rendibilidade e retorno dos investimentos
(82)
No período considerado, a rendibilidade das vendas do produto similar efectuadas pelos produtores incluídos na amostra, expressas em percentagem das vendas líquidas, passou de 12,1 % em 2005 para 17,9 % em 2007. Seguidamente, registou uma descida de 15,4 % no PI. A rendibilidade aumentou assim 3 pontos percentuais entre 2005 e o PI.
Amostra
2005
2006
2007
PI
Rendibilidade das vendas da indústria comunitária a independentes (% das vendas líquidas)
12,1 %
17,3 %
17,9 %
15,4 %
Índice (2005 = 100)
100
143
147
127
RI (lucro em % do valor contabilístico líquido dos investimentos)
47,1 %
85,1 %
79,2 %
51,7 %
Índice (2005 = 100)
100
181
168
110
(83)
O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou de um modo geral a tendência manifestada pela rendibilidade, tendo aumentado de um nível de 47 % em 2005 para 85 % em 2006. Seguidamente, diminuiu 79 % em 2007 e, posteriormente, diminuiu para 52 % no PI. Em termos gerais, o retorno dos investimentos aumentou 4,6 pontos percentuais no período considerado.
l) Cash flow e capacidade de obtenção de capitais
(84)
O cash flow líquido resultante das actividades de exploração foi de quase 367 milhões de EUR em 2005. Subiu para cerca de 684 milhões de EUR em 2006 e para mil milhões de EUR em 2007, antes de baixar para cerca de 630 milhões de EUR no PI. Não houve indicações de que a indústria comunitária tivesse encontrado dificuldades em obter capitais.
Amostra
2005
2006
2007
PI
Cash flow (EUR)
367 215 052
684 541 347
1 034 223 612
634 658 147
Índice (2005 = 100)
100
186
282
173
m) Investimentos
(85)
Os investimentos anuais das empresas incluídas na amostra na produção do produto similar aumentaram 83 % entre 2005 e 2006 e 94 pontos percentuais entre 2006 e 2007, tendo seguidamente aumentado ligeiramente durante o PI. Em termos gerais, os investimentos aumentaram cerca de 185 % entre 2005 e o PI. Estes investimentos da indústria comunitária tinham como objectivos principais a melhoria da qualidade do produto, o incremento da eficiência das instalações de produção, o desenvolvimento de novos produtos e processos, a melhoria da segurança industrial e a protecção do ambiente. Estes investimentos não resultaram num aumento da capacidade de produção.
Amostra
2005
2006
2007
PI
Investimentos líquidos (EUR)
99 895 036
182 508 624
276 813 902
284 860 412
Índice (2005 = 100)
100
183
277
285
(86)
Considera-se que, no período considerado, a indústria comunitária destinou uma quantidade muito substancial de recursos a investimentos. A razão para tal foi que, dados os níveis de rendibilidade extremamente baixos ou mesmo negativos da indústria comunitária nos anos anteriores, apenas tinha sido possível efectuar um nível muito baixo de investimentos. Devido a períodos prolongados durante os quais a indústria comunitária foi vítima, nomeadamente, das importações objecto de dumping originárias da Croácia, da Rússia e da Ucrânia e durante os quais os investimentos tiveram de ser drasticamente reduzidos (4), não pôde ser atingido o nível necessário de investimentos. A melhoria do nível de lucros no período considerado foi, por conseguinte, essencial para permitir à indústria comunitária efectuar os investimentos que há muito tempo vinham sendo adiados. Não foram efectuados quaisquer investimentos com vista ao aumento da capacidade de produção, por se temer que a expansão agressiva das importações chinesas viesse a gorar a possibilidade de tirar partido do aumento da procura.
n) Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping
(87)
Tendo em conta o volume, a parte de mercado e os preços das importações objecto de dumping provenientes do país em causa, o impacto das margens de dumping efectivas na indústria comunitária pode ser considerado significativo. É importante relembrar que, em 2006, foram instituídas medidas anti-dumping para neutralizar o dumping prejudicial causado pelas importações provenientes de certos outros países. É certo que os bons resultados financeiros alcançados pela indústria comunitária no período considerado lhe permitiram recuperar em certa medida das anteriores práticas de dumping. Ficou, porém, igualmente demonstrado que a indústria comunitária não pôde beneficiar plenamente da excepcional expansão do mercado observada no período em análise (ver considerando 75), uma vez que as partes de mercado anteriormente detidas pelas importações objecto de medidas foram substituídas por importações chinesas a baixo preço, que também prejudicaram parcialmente as partes de mercado da indústria comunitária. Esta evolução limitou certamente a plena recuperação da indústria comunitária, bem como a sua tendência para investir e aumentar a capacidade de produção com vista à expansão do mercado (ver considerando 86). Pode concluir-se, por conseguinte, que a recuperação da indústria comunitária das anteriores práticas de dumping não pode ser considerada completa e que a mesma permanece vulnerável ao efeito prejudicial possivelmente causado pela presença de quantidades substanciais de importações objecto de dumping no mercado comunitário.
5. Conclusão sobre o prejuízo
(88)
Os dados verificados revelam alguns indícios de prejuízo. De facto, num mercado com um crescimento significativo (+ 24 %), a indústria comunitária apenas pôde aumentar parcialmente as suas vendas para o mercado comunitário (+ 14 %), o que levou a uma diminuição da sua parte de mercado (que passou de 69 % para 64 %). Contudo, neste contexto, a indústria comunitária conseguiu manter níveis suficientemente elevados de utilização da capacidade e de preços, pelo que a sua rendibilidade se manteve a um nível vantajoso (cerca de 15 % no PI). Em conclusão, qualquer prejuízo eventualmente sofrido pela indústria comunitária foi limitado e não originou quaisquer problemas económicos significativos.
(89)
Tendo em conta o que precede, conclui-se que a indústria comunitária não sofreu um prejuízo importante no PI, na acepção do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base. Refira-se, todavia, que a indústria comunitária estava a sair de um período no qual tinha sofrido práticas de dumping prejudicial, que levou à adopção de medidas anti-dumping em 2006. Se a indústria comunitária conseguiu recuperar parcialmente da sua anterior situação de prejuízo, deve-o, principalmente, à expansão muito significativa do mercado registada entre 2005 e o PI. Apesar de a adopção de medidas anti-dumping em Junho de 2006 ter eliminado os efeitos prejudiciais do dumping de vários países, uma parte importante dos produtos objecto de dumping - as importações chinesas - foi vendida a preços muito baixos no mercado comunitário durante o PI. Se as circunstâncias do mercado mudassem, se a expansão do mercado observada no período considerado parasse e se a anterior tendência se invertesse, a indústria comunitária ficaria totalmente exposta aos efeitos potencialmente prejudiciais destas importações objecto de dumping. Conclui-se, assim, que, mesmo não tendo sofrido um prejuízo importante durante o período de inquérito, a indústria comunitária se encontrava numa situação vulnerável no final do mesmo.
E. AMEAÇA DE PREJUÍZO
1. Evolução provável do consumo comunitário, das importações do país em causa e da situação da indústria comunitária após o período de inquérito
(90)
A fim de se poder avaliar se a indústria comunitária terá estado sujeita a uma ameaça de prejuízo, alguns dos elementos estabelecidos para o período considerado e para o PI tiveram de ser reanalisados. Esta nova análise foi conduzida com base na informação recolhida relativamente aos principais indicadores de prejuízo para os anos 2008 e 2009. Com esta finalidade, solicitaram-se informações nos questionários enviados às empresas incluídas na amostra, actualizou-se a informação estatística e analisaram-se todos os outros elementos apresentados pelas partes. Nesta base, ficou estabelecido o seguinte:
1.1. Consumo comunitário
(91)
Estima-se que o consumo comunitário, que tinha vindo a aumentar até ao PI, tenha diminuído consideravelmente - pelo menos 30 % - entre o final do PI e o ano de 2009. Esta estimativa tem por base dados disponíveis, apoiados pelos dados fornecidos pelo autor da denúncia e pelas previsões apresentadas pelos produtores comunitários incluídos na amostra.
(92)
O autor da denúncia apresentou dados por segmento do mercado, prevendo uma importante diminuição em todos os sectores, à excepção do segmento dos tubos OCTG, que se considera ser o menos afectado pela diminuição generalizada da procura que, nos restantes segmentos, é muito acentuada.
1.2. Importações provenientes da RPC e parte de mercado conexa
(93)
As importações objecto de dumping provenientes da RPC continuaram a aumentar substancialmente até ao final do PI. Esta tendência para a subida numa base anual confirma-se, pelo menos, até ao final de 2008. Dado a diminuição registada no consumo nos últimos meses de 2008, espera-se que a parte de mercado dessas importações aumente também em 2009.
(94)
Prevê-se que as importações chinesas permaneçam concentradas principalmente nos segmentos da mecânica, da construção e das condutas, tal como se indica no considerando 60.
(95)
Mesmo que, em consequência da redução do mercado, a procura do volume total de importações venha a diminuir (apesar de não se prever que esta diminuição seja significativa), as importações chinesas aumentarão proporcionalmente a sua parte de mercado nestes segmentos, nos quais são historicamente fortes. Com efeito, é provável que as importações a baixos preços não venham a diminuir num mercado onde, cada vez mais, se tentam obter reduções de custos.
(96)
Consequentemente, prevê-se que a parte de mercado estimada das importações chinesas venha a aumentar. Em função da evolução do consumo, a parte de mercado das importações chinesas poderá mesmo aumentar alguns pontos percentuais entre 2008 e 2009, tendo em conta a agressividade da política de expansão do mercado praticada nos últimos anos (ver considerandos 61, 114 e 115).
(97)
Quanto aos preços das importações do produto em causa, a associação dos exportadores chineses (CISA) alegou que os mesmos aumentaram substancialmente após o PI.
(98)
Confirma-se que os dados do Eurostat indicam, de facto, um aumento após o PI, que é, em certos casos, significativo (podendo chegar a 33 %-43 %). Contudo, o inquérito revelou que este aumento reflecte o aumento geral dos preços de certas matérias-primas (aço, sucata de ferro e ferro fundido) e dos custos da energia, que teve lugar no mundo inteiro entre Abril e Outubro de 2008, e que este aumento não eliminou a subcotação dos preços, que, aparentemente, continua a ser substancial.
1.3. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade da indústria comunitária
(99)
Prevê-se que a produção da indústria comunitária venha a diminuir entre 20 e 35 pontos percentuais entre o PI e 2009. Esta tendência foi confirmada pelas previsões apresentadas pelas empresas incluídas na amostra. Pode deduzir-se da análise das previsões que o decréscimo global da produção também reflecte o facto de, no contexto de uma diminuição geral do consumo, a procura de certos tipos do produto ter diminuído em menor grau do que a procura de outros, pelo que se prevê uma alteração da gama de produtos.
(100)
Da informação apresentada pelas empresas incluídas na amostra deduz-se que a capacidade de produção se manterá estável em 2009, ao passo que a utilização da capacidade deverá diminuir acentuadamente (cerca de 70 % no mesmo ano), o que está em conformidade com a queda brusca no consumo descrita no considerando 91. Com efeito, as visitas de verificação já permitiram constatar o seguinte: (i) uma redução no número de turnos trabalhados (que passaram, em geral, de 18 para 15 por semana), (ii) uma maior utilização dos regimes de despedimento por razões económicas e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, e (iii) encerramentos alargados nos períodos de férias. Refira-se que, no passado, outros inquéritos tinham já revelado que, com taxas de utilização da capacidade inferiores a 75 %, é pouco provável que a indústria comunitária consiga funcionar de forma sustentável (ver considerando 71).
1.4. Vendas da indústria comunitária na CE (volumes e preços)
(101)
Prevê-se que as vendas da indústria comunitária no mercado comunitário venham a diminuir significativamente, pelas razões explicadas no considerando 99, pelo menos proporcionalmente à redução do consumo mas, provavelmente, ainda mais, de acordo com as previsões apresentadas pelos produtores comunitários incluídos na amostra.
(102)
A indústria comunitária, que se prevê venha a perder partes de mercado no mercado comunitário para as importações chinesas objecto de dumping, passará a estar mais dependente dos mercados de exportação. As empresas incluídas na amostra relataram, efectivamente, uma diminuição das vendas na Comunidade superior à diminuição da produção total, dado que a produção para exportação se manteve relativamente estável em comparação com a produção de bens destinados ao mercado comunitário. Tal deve-se ao facto de a actividade de exportação da indústria comunitária estar concentrada nos tubos OCTG (35 %), nas condutas (25 %) e na produção de energia (13 %), ao passo que os tubos destinados à mecânica e à construção apenas representaram 16 % das exportações da indústria comunitária (em comparação com 60 % das suas vendas na CE - ver considerando 73).
(103)
A indústria comunitária apresentou dados indicando que os volumes de vendas já diminuíram e/ou deverão diminuir significativamente, em particular em certos segmentos do mercado em que a presença dos produtos chineses é mais acentuada (ou seja, mecânica e construção e condutas).
(104)
Já os preços de venda, segundo as previsões dos produtores incluídos na amostra, deverão manter-se estáveis, em média, com respeito aos preços no PI.
(105)
Contudo, a evolução dos preços de venda não é inteiramente representativa da baixa real dos preços que deverá ter lugar numa base produto a produto. A razão para tal é que, devido à pressão dos preços das importações chinesas, a indústria comunitária tenta orientar-se para tubos de melhor qualidade. Consequentemente, a parte dos produtos de qualidade inferior no total das vendas da indústria comunitária sofrerá uma diminuição mais acentuada do que a diminuição média das vendas, pelo que o peso dos produtos com um preço de venda mais elevado será proporcionalmente maior. Por este motivo, prevê-se que a diminuição média dos preços venha a ser mais limitada do que a diminuição dos preços sofrida pelos produtos que se encontram em concorrência mais directa com as importações chinesas objecto de dumping.
(106)
Por conseguinte, foram recolhidos junto da indústria comunitária dados relacionados com a evolução dos preços de alguns tipos representativos do produto que estiveram em concorrência directa com as importações chinesas objecto de dumping no PI. Com base nessa análise, determinou-se que os preços de tipos importantes do produto importados em quantidades significativas da RPC no PI aumentaram no segundo semestre de 2008, a fim de reflectir parcialmente o aumento dos custos mencionado no considerando 98.
1.5. Preços/custos da indústria comunitária
(107)
As empresas incluídas na amostra foram igualmente convidadas a apresentar dados referentes à evolução prevista dos seus custos para o produto em causa, assim como aos principais custos.
(108)
Os dados apresentados revelam que é provável que se venha a verificar um aumento generalizado dos custos. Este deve-se a dois factores principais: em primeiro lugar, a redução da mão-de-obra causada pelas menores taxas de produção e de utilização da capacidade não se deverá traduzir numa diminuição correspondente dos custos da mão-de-obra, devido à utilização do desemprego temporário e da redução dos horários de trabalho, que podem inclusive aumentar o custo médio da mão-de-obra. Em segundo lugar, a passagem para uma gama de produtos de elevado valor (embora não necessariamente mais rentáveis) significa que os custos (incluindo os das matérias-primas) também aumentariam, em média. Além disso, a evidente perda de eficiência devida à redução dos volumes e a uma utilização da capacidade inferior ao nível ideal levaria a um aumento proporcional dos custos fixos.
1.6. Parte de mercado da indústria comunitária
(109)
Prevê-se que a parte de mercado da indústria comunitária venha a perder alguns pontos percentuais entre o PI e 2009, devido à crescente pressão das importações chinesas objecto de dumping (ver considerandos 93 e 101), num mercado europeu em acentuada contracção.
1.7. Rendibilidade da indústria comunitária
(110)
Segundo os dados apresentados pelos produtores comunitários, a rendibilidade da indústria comunitária diminuiu ligeiramente (0,5 pontos percentuais) entre o PI e o ano de 2008. Não obstante, esta rendibilidade baixou consideravelmente no final de 2008, prevendo-se que venha a sofrer uma redução drástica de, aproximadamente, 2 % em 2009.
(111)
Já no passado, tinha ficado demonstrado que a rendibilidade da indústria comunitária era particularmente baixa em períodos em que a taxa de utilização da capacidade era inferior a 75 %. Foi este o caso no período abrangido pelo inquérito concluído pelo Regulamento (CE) n.o 954/2006 do Conselho (5), numa altura em que a utilização da capacidade tinha diminuído significativamente sob a pressão das importações objecto de dumping provenientes, designadamente, da Croácia, da Rússia e da Ucrânia.
1.8. Conclusão sobre a evolução provável do consumo comunitário, das importações provenientes do país em causa e da situação da indústria comunitária após o período de inquérito
(112)
A análise acima, relativa à evolução provável do consumo, das importações de produtos chineses objecto de dumping e dos principais indicadores de prejuízo para o período compreendido entre o PI e 2009 (ver os considerandos 90 a 111) revela que está já em curso uma deterioração considerável da situação económica da indústria comunitária, a qual deverá continuar, se não mesmo agravar-se, no futuro próximo. Os indícios indesmentíveis desta deterioração são a redução evidente da produção, dos volumes de vendas na CE, das partes de mercado e da rendibilidade (cerca de - 13 pontos percentuais). Esta avaliação foi feita com base em dados que se referem a previsões apoiadas por elementos de prova suficientemente pormenorizados. Em especial, as tendências registadas no período após o PI e até ao fim de 2008 puderam já, em grande medida, ser constatadas durante as visitas de verificação efectuadas. No decurso do inquérito, foram apresentados outros dados (nomeadamente sobre a redução dos preços de venda e dos volumes e sobre o ano de 2009). Se bem que - como acontece com qualquer previsão - não possa haver certezas de que as tendências indicadas se venham a concretizar exactamente tal como previsto, é muito provável que venha a ser esse o caso. Conclui-se, por conseguinte, que já nos primeiros meses de 2009 a indústria comunitária se deparou com uma situação de prejuízo importante.
2. Ameaça de prejuízo
(113)
Em conformidade com o n.o 9 do artigo 3.o do regulamento de base, foi examinado se havia factos que pudessem criar uma situação na qual as importações objecto de dumping causassem prejuízo à indústria comunitária. Neste contexto, foi prestada particular atenção aos seguintes aspectos: i) evolução do volume das importações objecto de dumping; ii) existência de capacidade disponível dos exportadores; iii) nível de preços das importações chinesas; e iv) nível das existências.
2.1. Evolução do volume das importações objecto de dumping
(114)
As importações provenientes da RPC aumentaram espectacularmente entre 2005 e o PI, passando de 26 000 para 543 000 toneladas, tal como se indica no considerando 59. Estas importações fizeram-se sistematicamente a preços muito baixos, o que levou à subcotação significativa dos preços propostos no mercado comunitário pelos outros fornecedores. O aumento substancial da parte de mercado detida por estas importações objecto de dumping (ver considerando 61) confirma que a evolução destas importações não foi consequência de um aumento da procura. Pelo contrário, parece que esta evolução se ficou a dever, essencialmente, a uma estratégia subjacente que consistiu em substituir a posição anteriormente ocupada no mercado pelas importações objecto de dumping provenientes de outras fontes (ver considerando 141), com o objectivo de penetrar agressivamente num novo mercado. O aumento dos preços das importações observado no segundo semestre de 2008 foi inteiramente causado pelo aumento substancial dos custos das matérias-primas, que se traduziu na subida, à escala mundial, dos custos dos tubos sem costura, e que não corresponde a qualquer intenção de reduzir o diferencial de preços com os outros fornecedores presentes no mercado comunitário.
(115)
Assim sendo, considera-se que não é possível estabelecer uma correlação directa entre a evolução do consumo e o nível das importações objecto de dumping. Em contrapartida, pensa-se que o aumento das importações objecto de dumping entre 2005 e o PI ter-se-ia verificado de qualquer modo, mesmo numa situação de consumo estável, com a única diferença de que teria afectado mais as partes de mercado dos outros fornecedores. É possível que, se o consumo não tivesse progredido ao ritmo a que progrediu, a indústria comunitária tivesse sofrido um prejuízo importante já durante o período considerado. Por conseguinte, considera-se que a tendência para a baixa na situação geral do mercado comunitário não teria tido qualquer impacto considerável na evolução dos volumes das importações objecto de dumping. Com toda a probabilidade, a estratégia agressiva utilizada para penetrar no mercado comunitário no período considerado irá continuar, com o objectivo geral de adquirir partes de mercado a expensas dos outros actores económicos, por meio de importações objecto de dumping a preços baixos.
(116)
Os dados disponíveis mais recentes para a totalidade do ano de 2008 revelam a importação de 507 589 toneladas, ou seja, mais do que em 2007, mas ligeiramente menos do que no PI. Além disso, os números referentes aos dois últimos meses de 2008 mostram que as importações até aumentaram, em comparação com o mesmo período do ano anterior (84 000 toneladas em 2008 contra 79 000 toneladas em 2007), apesar de o inquérito ter revelado a presença, desde Novembro de 2008, de sinais claros de redução na procura no mercado comunitário. Por conseguinte, pode concluir-se, de acordo com as mais recentes informações disponíveis, que o volume das importações provenientes da RPC é, pelo menos, estável. A este respeito, refira-se que, mesmo se a evolução das importações objecto de dumping registasse, a curto prazo, uma tendência diferente da do passado, ou seja, se essas importações se estabilizassem ou começassem a diminuir, essas informações teriam sempre de ser lidas e analisadas no contexto da evolução do consumo. Por outras palavras, as conclusões relativas a este factor não deveriam basear-se na simples observação da evolução do volume das importações objecto de dumping em termos absolutos, mas deveriam ter igualmente em devida conta o contexto do mercado em que essa evolução tem lugar, assim como a possibilidade de essa evolução eventualmente provocar o aumento ou a diminuição da parte de mercado detida por essas importações objecto de dumping. De acordo com os dados disponíveis, é evidente que não somente as importações objecto de dumping registaram um aumento substancial das suas partes de mercado no período considerado, mas também que não existem sinais de paragem ou inversão desta tendência num período em que a procura já tinha entrado em contracção. Em consequência, a parte de mercado das importações chinesas objecto de dumping deverá ainda aumentar (ver o considerando 96). Conclui-se assim que, visto que se prevê uma redução substancial do consumo, é provável que a pressão destas importações objecto de dumping no mercado comunitário venha a aumentar substancialmente.
2.2. Existência de capacidade disponível dos exportadores
(117)
A análise das informações apresentadas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra revelou que só estas empresas deverão ver a sua capacidade aumentar, pelo menos, 740 000 toneladas no ano de 2008. Além disso, a indústria comunitária alega que duas das empresas incluídas na amostra estão a planear a construção de fábricas de tubos sem costura, cuja capacidade deverá atingir as 500 000 toneladas em meados de 2009. Evidentemente, esse aumento da capacidade apenas poderá ser confirmado quando essas fábricas estiverem operacionais; assim, é difícil avaliar a capacidade disponível futura na RPC. Contudo, mesmo se apenas se tiverem em consideração as respostas dos exportadores chineses incluídos na amostra, e visto que se calcula que o consumo comunitário total seja de 3 300 000 toneladas no PI, pode concluir-se que a China dispõe de uma substancial capacidade de produção. Além disso, o autor da denúncia apresentou informações dignas de crédito sobre a entrada em funcionamento de duas novas unidades de produção de tubos sem costura na RPC, em Janeiro de 2009. Por si sós, estas unidades, com uma capacidade de cerca de 400 000 toneladas cada, terão capacidade para fornecer um quarto do mercado comunitário.
(118)
Além do mais, segundo a associação dos produtores chineses (CISA), a produção total da China é de cerca de 20 milhões de toneladas. Os produtores chineses incluídos na amostra declararam que, em média, as suas exportações representaram 27 % do total das suas vendas no PI, contra 17 % em 2005. Pode, portanto, concluir-se que, no período considerado, os exportadores chineses reforçaram substancialmente a sua tendência para exportar, o que se traduziu num aumento muito considerável das suas exportações em termos absolutos, uma vez que o total das vendas dos produtores incluídos na amostra subiu mais de 56 % nesse período. Não há quaisquer indícios de que esta tendência, que é o efeito combinado do aumento da produção com o aumento da taxa de exportação, se venha a inverter no futuro próximo.
(119)
A percentagem das exportações chinesas para a Comunidade (em percentagem das exportações totais da China) aumentou significativamente no período considerado, de 1 % em 2005 para 9 % durante o PI. Estes dados confirmam que, no período considerado, se verificou já uma mudança significativa nas actividades de exportação e a Comunidade ganhou importância na estratégia global de mercado dos exportadores chineses. Os outros mercados principais são os EUA com 36 % (contra 31 % em 2007), a Argélia (6 % contra 2 % em 2006) e a Coreia do Sul (6 % contra 3 % em 2005). Nesta base, pode esperar-se que uma parte significativa da capacidade excedentária recentemente criada venha a ser dirigida ao mercado CE. Além disso, pode esperar-se em breve uma contracção significativa de alguns destes mercados, em especial do mercado dos EUA, de forma que os volumes libertados desses mercados poderão facilmente ser redirigidos para a CE. Esta reorientação pode ainda não ter acontecido de forma mais visível até agora porque, de acordo com as estatísticas chinesas e as informações recolhidas junto dos produtores chineses incluídos na amostra, os preços no mercado CE têm sido, até aqui, algo inferiores aos de outros mercados. Contudo, pode esperar-se que, em caso de redução substancial dos volumes vendidos noutros mercados, as considerações relativas aos níveis de preços sejam facilmente negligenciadas perante a necessidade de manter a produção e a utilização de capacidades em níveis suficientemente elevados. Além disso, espera-se que mercados como a Comunidade, em que a penetração se mostrou relativamente fácil e muito bem sucedida, se tornem o objecto preferencial de qualquer política de reorientação.
2.3. Preços das importações provenientes da RPC
(120)
Os preços das importações chinesas, no período considerado, foram substancialmente inferiores não só aos preços da indústria comunitária, mas também aos preços de outros países. Esta realidade é confirmada pela análise da subcotação mencionada nos considerandos 65 e 142. A subcotação muito substancial e sistemática (ou seja, relativamente homogénea por tipo de produto) encontrada assegurou a expansão contínua da parte de mercado detida pelas importações objecto de dumping durante o período considerado. Consequentemente, houve, durante o período considerado, uma ligação clara entre o aumento das partes de mercado das importações objecto de dumping e a diminuição das partes de mercado das vendas de outras fontes, incluindo a indústria comunitária, o que poderá ter sido obtido através da vantagem adquirida pela diferença notória nos preços de venda. Se esta situação não resultou num prejuízo importante para a indústria comunitária no período considerado, isso deve-se apenas ao facto de a expansão do mercado comunitário ter dado à indústria comunitária uma margem suficiente para manter a produção, a capacidade de produção, as vendas e os níveis de rendibilidade.
(121)
Não há motivos para crer que, num enquadramento económico caracterizado por uma contracção substancial da procura, possa haver uma tendência para o aumento dos preços que estão baixos. Pelo contrário, do lado do fornecedor, num contexto de contracção do consumo, espera-se que os preços se mantenham baixos, com o objectivo de adquirir outras partes de mercado ou de, pelo menos, manter e consolidar as existentes. Ao mesmo tempo, os produtores de bens que incorporam o produto em causa e que já adquiriam bens a preços baixos exercerão pressão para manter os preços nesse nível ou mesmo para que eles desçam, a fim de conter os seus custos. Os produtores que, no passado, tinham favorecido produtos mais caros tenderão a reduzir os seus custos de produção sempre que possível e, por conseguinte, a darem preferência a factores de produção mais baratos, mesmo que isso possa exigir algum sacrifício em termos, por exemplo, de qualidade do produto e de fiabilidade do abastecimento.
(122)
Foi mencionado no considerando 98 que os preços das importações chinesas apresentaram um certo aumento após o PI. Dado que este aumento reflecte, sobretudo, um aumento mundial do preço de algumas matérias-primas importantes, não se pode excluir que tal aumento seja apenas temporário e venha a recuar logo que o preço destas matérias-primas baixe. Além disso, dado que estas matérias-primas são mercadorias, o aumento observado nos seus preços reflectiu-se tanto quanto possível no preço final dos tubos sem costura de todos os produtores. A indústria comunitária também foi obrigada a reflectir esse aumento de custos nos seus preços de venda que, consequentemente, subiram. Por conseguinte, uma vez que todos os preços no mercado apresentaram um aumento, os preços das importações objecto de dumping continuam a ser substancialmente inferiores aos preços de venda da indústria comunitária, mesmo no período que se segue ao PI.
(123)
Em conclusão, os preços muito baixos das importações objecto de dumping têm um efeito negativo duplo: i) por um lado, o diferencial significativo de preços poderá causar uma deslocação para as importações objecto de dumping, visto que os utilizadores têm mais probabilidades de adquirir quantidades de mercadorias crescentes que são vendidas a baixos preços; ii) por outro lado, a existência desses preços baixos no mercado pode ser utilizada pelos compradores como instrumento de negociação para depreciar os preços oferecidos pelos produtores comunitários e por outras fontes, causando, assim, um efeito depressivo tanto nos volumes como nos preços. Embora estes efeitos possam ser incertos em situações em que os diferenciais de preços não são substanciais, no caso em apreciação, e considerando a muito elevada subcotação dos preços encontrada, o prejuízo resultante deverá ser grave.
2.4. Nível das existências
(124)
Este factor não tem importância particular para a análise porque as existências normalmente são mantidas pelos comerciantes (armazenistas) e não pelos produtores. Embora a indústria comunitária tenha feito algumas alegações, não se encontrou qualquer prova de que as actividades de armazenagem tivessem assumido proporções susceptíveis de influenciar significativamente o mercado no futuro próximo.
2.5. Outros elementos
(125)
Convém ainda sublinhar que nenhum dos produtores chineses incluídos na amostra satisfazia os critérios para obter o TEM, inter alia porque se considera que todas estas empresas ainda funcionam sob a influência estatal (efectivamente, nenhuma deles cumpre o critério 1 ou o critério 3). Num contexto de crise económica mundial, é provável que o governo chinês seja tentado a intervir mais para apoiar estas empresas (ou os seus fornecedores), ajudando-os a manter os seus custos baixos e a manter ou mesmo a aumentar a sua vantagem em termos de preços no mercado comunitário. Concluindo, considera-se que os exportadores chineses estão a trabalhar num ambiente que pode facilmente dar-lhes oportunidades de continuar a manter a sua vantagem em termos de preços, inclusive no caso de outros fornecedores do mercado comunitário baixarem os preços para reduzir a lacuna relativamente aos preços das importações objecto de dumping predominantes durante o período considerado. Mesmo no caso em que a pressão exercida pela subcotação significativa apresentada pelas importações objecto de dumping no PI conduza a uma redução do nível de preços da indústria comunitária, não se pode excluir uma redução suplementar dos preços por parte dos exportadores chineses, com o objectivo de manter o diferencial observado no PI.
3. Conclusão sobre a ameaça de prejuízo
(126)
Os factores de ameaça de prejuízo analisados nos considerandos 113 a 125 têm de ser interpretados no contexto da situação específica do mercado que se alterou após o PI e que deverá manter-se pelo menos no futuro próximo no mercado comunitário. No contexto de um consumo em franca diminuição, referido no considerando 91, as importações chinesas constituem uma ameaça de prejuízo significativa devido:
i)
ao aumento dos seus volumes históricos em termos absolutos e relativos no mercado comunitário, o que sublinha uma estratégia de penetração do mercado, associada a um desenvolvimento estável após o PI, embora perante uma contracção da procura,
ii)
ao seu futuro aumento potencial em termos absolutos e/ou relativos devidos à existência de grandes capacidades de produção não utilizadas na RPC e à provável contracção de outros mercados, a qual poderia libertar outros volumes que seriam redirigidos para a Europa, e
iii)
à diferença significativa de preços comparados com os do produto similar na Comunidade ou proveniente de outros países, que deverá favorecer uma transição para as importações da China que são objecto de dumping e depreciar o nível de preços no mercado comunitário.
Conclui-se provisoriamente que, se não forem tomadas medidas, as importações chinesas objecto de dumping estão na iminência de causar um prejuízo considerável à indústria comunitária vulnerável, que se traduziria em especial numa redução das vendas, da parte de mercado, da produção e da rendibilidade.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
(127)
Em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objecto de dumping causaram prejuízo ou ameaçam causar à indústria comunitária um prejuízo susceptível de ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram também examinados factores conhecidos que pudessem estar a causar ou ameaçassem causar um prejuízo à indústria comunitária, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.
2. Efeito das importações objecto de dumping
(128)
Entre 2005 e o PI, o volume das importações objecto de dumping do produto em causa originário da RPC aumentou mais de 20 vezes, tendo passado de 26 273 toneladas para 542 840 toneladas, e a sua parte do mercado comunitário aumentou mais de 16 pontos percentuais (de 1 % para 17,1 %). O preço médio destas importações diminuiu entre 2005 e o PI, tendo permanecido significativamente inferior ao preço médio de todas as outras fontes de abastecimento.
(129)
Tal como se indica no considerando 65, a subcotação dos preços das importações chinesas foi de 24 % em geral numa base média ponderada. Deveria indicar-se ainda que, durante o mesmo período, as mesmas importações objecto de dumping foram vendidas a preços significativamente inferiores aos das importações de quaisquer outras fontes (ver considerando 143).
(130)
As importações da RPC não causaram prejuízo que possa ser considerado importante no período de 2005 até ao PI. Contudo, há uma coincidência temporal evidente entre o aumento substancial das importações chinesas e a deterioração de alguns indicadores de prejuízo, como a diminuição na parte de mercado detida pela indústria comunitária, que baixou 5 pontos percentuais num contexto de consumo crescente. O aumento das importações chinesas objecto de dumping foi, por isso, o motivo pelo qual a indústria comunitária não pôde beneficiar inteiramente do aumento da procura que se verificou no mercado comunitário. A este respeito, deve também considerar-se a existência de uma coincidência temporal evidente entre o aumento rápido da parte de mercado dos produtos chineses e a deterioração substancial correspondente das partes de mercado detidas pelas importações da Rússia e da Ucrânia, que eram o seu concorrente mais directo em termos de preços.
(131)
Além disso, em virtude da subcotação substancial dos preços da indústria comunitária pelas importações da RPC, considera-se que estas importações objecto de dumping exerceram uma pressão global sobre os preços no mercado comunitário, com início a partir do PI, impedindo, desse modo, a indústria comunitária de aumentar os seus preços de vendas na medida necessária para manter o nível de rendibilidade alcançado.
(132)
Tal como foi mencionado no considerando 89, apesar da tendência para a baixa exercida em certos indicadores de prejuízo pelas importações chinesas, concluiu-se que, de uma maneira geral, o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não foi significativo. Contudo, estas conclusões devem ser interpretadas tendo em conta a análise potencial da evolução do consumo, das importações e de certos indicadores de prejuízo realizada para o período que se segue ao PI e explanada nos considerandos 91 a 112.
(133)
Tal como se explicou no considerando 93, as informações relativas ao período mais recente entre o PI e Dezembro de 2008 mostram que o volume das importações objecto de dumping não diminuiu nos últimos dois meses desse ano em comparação com 2007, apesar dos indícios claros de um consumo comunitário já em diminuição nos meses de Novembro e Dezembro de 2008. Isso mostra que a incipiente redução do consumo não teve qualquer efeito sobre o volume das importações, que, pelo contrário, viram até aumentada a sua parte de mercado. Não há motivos para crer que, num cenário a curto prazo semelhante ou mesmo pior, esta tendência se venha a inverter.
(134)
Contudo, mesmo que as importações objecto de dumping diminuam até certo ponto em termos absolutos, a sua parte de mercado deve manter-se estável ou aumentar num mercado que se prevê venha a contrair-se relativamente depressa. Finalmente, mesmo no caso de os volumes das importações chinesas começarem a diminuir proporcionalmente mais que a diminuição do consumo, considera-se que a própria presença de volumes substanciais de produtos chineses a baixos preços num contexto de diminuição do consumo deve ser considerada uma causa de prejuízo, visto que exercerá uma importante pressão descendente no nível geral de preços no mercado. Numa situação de excesso de abastecimento, e com os clientes a tentarem reduzir os seus custos de produção, a fim de manterem a competitividade, o mais provável é que os preços dos factores de produção se venham a alinhar pelo nível mais baixo (que é o preço chinês). As considerações de qualidade e segurança do abastecimento que, de momento, poderão ter actuado a favor da indústria comunitária deverão ter menos peso e a indústria comunitária será obrigada a baixar os seus preços devido à pressão exercida no mercado pelo baixo preço dos produtos chineses.
(135)
Em conclusão, considerando que, embora a indústria comunitária não tenha sofrido um prejuízo importante no período considerado, mas que no final do PI se encontrava num estado vulnerável (ver considerando 89), que estão presentes todas as condições para que o prejuízo se manifeste inteiramente após o PI (ver considerando 112) e que também se verifica a condição de ameaça de prejuízo, tal como se explicou no considerando 126, conclui-se existir um nexo de causalidade entre a ameaça iminente das importações chinesas objecto de dumping e o prejuízo que a indústria comunitária deverá vir a sofrer.
3. Efeito de outros factores
3.1. Actividade de importação e exportação da indústria comunitária
(136)
Verificou-se que alguns membros da indústria comunitária importaram quantidades limitadas do produto em causa da RPC e de outros países. Estas importações (estimadas em menos de 2 % das importações totais da RPC) foram feitas para satisfazer pedidos específicos de clientes que procuram produtos com especificações que não são produzidas por estes produtores comunitários, ou que procuram artigos a um preço extremamente baixo. Dadas as quantidades muito reduzidas importadas, não se considera que essas importações possam ser vistas como uma quebra do nexo de causalidade anteriormente identificado.
(137)
Além disso, um grupo de produtores comunitários está coligado com um produtor-exportador chinês através de uma participação minoritária. Foi, no entanto, estabelecido que não há qualquer venda de exportação à Comunidade desse produtor-exportador chinês a empresas coligadas com o dito produtor comunitário. Por conseguinte, concluiu-se que essa participação minoritária não tem impacto na situação da indústria comunitária nem é susceptível de vir a ter impacto no futuro.
(138)
Um grupo de produtores comunitários importou quantidades substanciais de tubos de aço originários da Argentina e do México de empresas coligadas. Tratou-se, na sua maioria, de produtos de elevado valor, como condutas e tubos OCTG, que representaram menos de 10 % da produção comunitária desse grupo. Além disso, a comparação dos modelos mostrou que essas importações não subcotaram os preços de venda da indústria comunitária. Por conseguinte, concluiu-se que estas importações não causaram nem vão causar no futuro qualquer prejuízo à indústria comunitária.
(139)
Como se pode ver no quadro abaixo, o volume de vendas de exportação manteve-se estável no período considerado. A actividade de exportação da indústria comunitária também foi examinada e pode excluir-se que contribua para o prejuízo da indústria comunitária. Antes de mais, os possíveis efeitos destas actividades foram correctamente identificados e examinados durante o inquérito. Em segundo lugar, tal como se menciona no considerando 102, prevê-se que as exportações da indústria comunitária se mantenham estáveis em comparação com o decréscimo da produção e das vendas no mercado comunitário, dado que as exportações se concentram em segmentos diferentes do mercado, conforme se explica no considerando 102.
Indústria comunitária
2005
2006
2007
PI
Vendas para exportação (toneladas)
1 651 514
1 825 543
1 711 165
1 646 927
Índice (2005 = 100)
100
111
104
100
3.2. Importações de países terceiros (Rússia e Ucrânia)
(140)
As importações da Rússia e da Ucrânia diminuíram significativamente em termos de volume durante o período considerado, como se pode ver no quadro abaixo. A sua parte de mercado combinada diminuiu constantemente, tendo passado de 15,4 % em 2005 para 4,4 % no período de inquérito. Ao mesmo tempo, o preço médio dessas vendas aumentou 33 %. É importante notar que as importações russas e ucranianas têm estado sujeitas a medidas anti-dumping desde 2006 (ver igualmente o considerando 86). Por conseguinte, os preços comunicados nos quadros abaixo não são os preços a que as mercadorias entraram efectivamente no mercado CE. Se se acrescentar a estes preços o direito anti-dumping aplicável, o preço médio das importações da Rússia e da Ucrânia aumentou 860 EUR/tonelada durante o PI.
(141)
Dada a diferença de preços consistente entre o preço médio a que as importações da RPC e as da Rússia e da Ucrânia entraram no mercado comunitário e o facto de as importações russas e ucranianas serem as concorrentes óbvias das importações chinesas no nível de preços de mercado mais próximo, conclui-se que a diminuição drástica das partes de mercado destes dois últimos países foi causada pelo facto de os direitos anti-dumping instituídos terem tornado estas importações menos concorrenciais comparativamente com as importações objecto de dumping chinesas, o que, consequentemente, deteriorou a parte de mercado previamente detida pelas importações russas e ucranianas. Note-se igualmente que essa deterioração é já tão importante que qualquer expansão futura da parte de mercado das importações chinesas será feita em detrimento dos seus concorrentes mais óbvios no nível de preços de mercado mais próximo, sendo esses concorrentes a indústria comunitária.
Rússia + Ucrânia
2005
2006
2007
PI
Volume de importações (toneladas)
395 926
255 394
172 155
140 910
Índice (2005 = 100)
100
65
43
36
Parte de mercado das importações
15,4 %
9,4 %
5,5 %
4,4 %
Volume de importações (EUR/tonelada)
613
672
777
814
Índice (2005 = 100)
100
110
127
133
Fonte: Eurostat.
3.3. Importações provenientes de outros países terceiros
(142)
As importações de outros países aumentaram significativamente em termos de volumes e preços de mercado entre 2005 e o PI. Contudo, a sua parte de mercado manteve-se consideravelmente estável durante esse período. Da análise dos preços de mercado conclui-se que os produtos originários destes países têm preços muito elevados em comparação com os produtos produzidos e vendidos pela indústria comunitária e com as importações chinesas objecto de dumping.
Outros países terceiros
2005
2006
2007
PI
Argentina
Volume de importações (toneladas)
54 082
53 423
60 556
70 804
Índice (2005 = 100)
100
99
112
131
Parte de mercado das importações
2,1 %
2,0 %
1,9 %
2,2 %
Japão
Volume de importações (toneladas)
40 686
61 807
45 719
41 028
Índice (2005 = 100)
100
152
112
101
Parte de mercado das importações
1,6 %
2,3 %
1,5 %
1,3 %
EUA
Volume de importações (toneladas)
25 866
18 006
26 875
41 226
Índice (2005 = 100)
100
70
104
159
Parte de mercado das importações
1,0 %
0,7 %
0,9 %
1,3 %
México
Volume de importações (toneladas)
16 211
18 412
30 001
25 771
Índice (2005 = 100)
100
114
185
159
Parte de mercado das importações
0,6 %
0,7 %
1,0 %
0,8 %
Todos os outros
Volume de importações (toneladas)
63 107
64 620
77 647
90 788
Índice (2005 = 100)
100
102
123
144
Parte de mercado das importações
2,5 %
2,4 %
2,5 %
2,9 %
Total dos outros países terceiros
Volume de importações (toneladas)
199 952
216 268
240 798
269 617
Índice (2005 = 100)
100
108
120
135
Parte de mercado das importações
7,8 %
8,0 %
7,6 %
8,5 %
Volume de importações (EUR/tonelada)
1 332
1 911
1 875
1 709
Índice (2005 = 100)
100
143
141
128
Fonte: Eurostat.
(143)
Os preços das importações da Argentina e do México foram, em média, substancialmente mais elevados que os preços de venda médios da indústria comunitária. Tal como se explicou no considerando 137 acima, os preços da Argentina e do México não subcotaram os preços da indústria comunitária.
(144)
Também as importações do Japão e dos EUA se fizeram, em média, a preços substancialmente mais elevados que os preços de venda médios da indústria comunitária. Além disso, estas importações não ganharam qualquer parte de mercado. Por conseguinte, também não se considera que essas importações possam estar na origem de prejuízo para a indústria comunitária.
(145)
As importações de todos os outros países representam volumes tão baixos que não se pode considerar que causem qualquer prejuízo. Conclui-se, pois, que as importações de outras fontes além da China não causaram qualquer prejuízo à indústria comunitária e não existem elementos que levem a pensar que pudessem vir a contribuir para um prejuízo no futuro próximo.
3.4. Concorrência dos outros produtores comunitários
(146)
Não há motivos para pensar que os outros produtores da Comunidade que não apoiam activamente a queixa tenham conhecido uma situação substancialmente diferente da da indústria comunitária durante o PI ou que venham a ser confrontados no futuro próximo com uma situação diferente. Não há elementos que indiquem que o comportamento desses produtores possa ser causa de prejuízo para a indústria comunitária, no futuro previsível.
3.5. Custos de produção (matérias-primas)
(147)
Conforme mencionado no considerando 80, a indústria comunitária conseguiu reflectir, com um aumento suficiente dos preços de venda, o aumento de custos que teve lugar no período considerado. Consequentemente, no período entre 2005 e o PI, pode afirmar-se que a indústria comunitária mostrou a sua capacidade para, em condição normais, funcionar eficientemente e reagir de modo adequado às alterações nos seus preços de compra.
(148)
Tal como se indicou no considerando 107, os custos aumentaram substancialmente no período que se seguiu ao PI e prevê-se que continuem a aumentar no período seguinte, principalmente devido a um aumento previsto, em termos relativos, dos custos fixos devido a uma redução da utilização da capacidade. De todo o modo, deve considerar-se que um aumento dos custos globais médios da indústria comunitária poderá também ter origem na alteração da gama de produtos que a indústria comunitária poderá ser forçada a fazer devido à forte pressão descendente exercida por certos tipos de produtos chineses que são objecto de dumping.
(149)
Conforme se indicou no considerando 105, devido à elevada subcotação, o mercado de certos tipos de produtos pode ver-se substancialmente reduzido ou totalmente vedado à indústria comunitária, obrigando, assim, a deslocar a produção para tipos de produtos com preços de venda superiores, mas custos de produção também proporcionalmente mais elevados. Contrariamente ao que aconteceu no período em análise, porém, a indústria comunitária - devido à pressão exercida pelas importações chinesas em termos de perda de partes de mercado e depreciação dos preços de venda - parece já não dispor de meios suficientes para reflectir o aumento dos custos num aumento correspondente dos preços de venda.
3.6. Desaceleração no mercado comunitário dos tubos sem costura devida à desaceleração económica
(150)
Quanto aos efeitos prováveis da diminuição do consumo e da contracção da procura, o seu reflexo far-se-á certamente sentir no desempenho global da indústria comunitária. Contudo, esse efeito negativo provável será mais ou menos significativo em função da evolução da parte de mercado detida pelas importações chinesas. Mesmo que a desaceleração económica pudesse, por isso, considerar-se uma causa possível de prejuízo para o período com início em Novembro de 2008, tal não poderia, de modo algum, mitigar os efeitos prejudiciais da existência de quantidades significativas de importações chinesas objecto de dumping a preços muito baixos no mercado CE. Por exemplo, mesmo numa situação de diminuição de volumes, a indústria comunitária poderia manter um nível de preços aceitável e, assim, limitar os efeitos negativos de uma diminuição do consumo, se não fosse a concorrência desleal dos produtos chineses objecto de dumping a preços muito baixos, responsáveis pela depreciação do nível geral de preços no mercado. Por conseguinte, a desaceleração económica não pode ser considerada como uma causa possível, rompendo o nexo de causalidade entre a ameaça de prejuízo e as importações chinesas objecto de dumping.
4. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(151)
A coincidência temporal entre, por um lado, o aumento das importações objecto de dumping da RPC, o aumento das partes de mercado e a subcotação detectada e, por outro lado, a existência de todos os elementos que apontam para uma ameaça clara e iminente de prejuízo que causará uma deterioração significativa da situação económica da indústria comunitária, leva a concluir que as importações objecto de dumping irão provocar um prejuízo importante para a indústria comunitária, na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base, caso não sejam tomadas medidas de defesa contra estas importações.
(152)
Foram analisados outros factores, que, no entanto, não foram considerados causa determinante para o prejuízo provável. Em especial, nem as importações de outros países, nem os custos, nem uma redução geral da procura do produto em causa devido à diminuição económica podem, de modo algum, diminuir o efeito potencialmente perturbador da ameaça que as importações chinesas constituem para a situação da indústria comunitária.
(153)
Com base na análise acima, que distingue e separa correctamente os efeitos de todos os factores conhecidos que poderão ter tido ou vir a ter efeito sobre a situação da indústria comunitária decorrente do efeito prejudicial provável das importações objecto de dumping, conclui-se que as importações da RPC constituem uma ameaça iminente à indústria comunitária na acepção do n.o 6 do artigo 3.o e do n.o 9 do artigo 3.o do regulamento de base.
G. INTERESSE DA COMUNIDADE
(154)
A Comissão procurou apurar se, não obstante as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, a ameaça de prejuízo e o nexo de causalidade, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que a adopção de medidas neste caso específico não seria do interesse da Comunidade. Para este efeito, e nos termos do n.o 1 do artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão considerou o provável impacto da instituição de medidas sobre todas as partes intervenientes no processo, bem com as possíveis consequências da não instituição dessas medidas.
1. Interesse da indústria comunitária
(155)
À luz do que precede, devem ser instituídas medidas sobre as importações da RPC. Espera-se que a instituição destas medidas leve a um aumento de preços dos produtos originários desse país e dê à indústria comunitária uma oportunidade de melhorar a sua situação através da manutenção de um nível suficiente dos volumes de produção, das vendas e, por conseguinte, da parte de mercado. Na ausência de medidas, prevê-se que, num contexto de diminuição do consumo, as importações da RPC continuem a muito baixos preços, aumentando, assim, a sua parte de mercado e exercendo um efeito depreciativo no nível global dos preços no mercado. Nesta situação, a indústria comunitária enfrenta uma ameaça iminente de prejuízo devida à perda de volume, causada pela presença das importações chinesas, e à diminuição possível dos preços, causada pela pressão descendente sobre os preços do mercado, criada pela presença crescente de importações chinesas no mercado comunitário.
2. Interesse dos outros produtores comunitários
(156)
Não há qualquer indicação de que os interesses dos outros produtores na Comunidade que não apoiaram activamente a denúncia sejam diferentes dos indicados para a indústria comunitária. De acordo com a informação disponível, de facto, não há motivo para que a análise realizada relativamente à indústria comunitária não se aplique igualmente a essas empresas.
3. Interesse dos importadores independentes na Comunidade
(157)
Apenas seis importadores colaboraram neste inquérito. Apenas um importador, que representa cerca de 1,5 % das importações chinesas totais na CE, compra exclusivamente à China; este importador tem uma rendibilidade inferior a 5 % e foi o único que exprimiu uma oposição clara à eventual instituição de medidas. Note-se, porém, que durante o PI, o produto em causa representou menos de 10 % do volume de negócios da empresa. Além disso, como serão impostos direitos anti-dumping a todos os produtores chineses, é provável que este importador possa repercutir nos seus clientes o aumento dos custos, dado que os seus concorrentes directos são igualmente afectados. Todos os outros importadores que colaboraram no inquérito compram igualmente a outras fontes, incluindo a indústria comunitária (o seu aprovisionamento junto da indústria comunitária varia entre 25 % e 95 % das suas necessidades) e têm uma rendibilidade muito mais elevada.
4. Interesse dos utilizadores
(158)
Dos cinco utilizadores que colaboraram no inquérito apenas um compra à China (cerca de 20 % do volume das compras, fazendo-se o resto do aprovisionamento junto da indústria comunitária) e alega que a instituição de medidas teria um impacto importante na sua actividade. Contudo, a rendibilidade desta empresa no que diz respeito aos produtos que incorporam o produto em causa é muito elevada, situando-se acima dos 10 %. Os cálculos efectuados mostram que, mesmo no pior caso, ou seja, naquele em que todo o material chinês fosse adquirido a preços da indústria comunitária, e nenhuma parte do aumento dos preços se pudesse repercutir juntos dos clientes, o impacto na rendibilidade deste utilizador seria reduzido (cerca de 1 % do volume de negócios). Considera-se, por conseguinte, que a instituição possível de medidas não criaria, de modo algum, um prejuízo importante para os interesses deste utilizador.
5. Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(159)
Concluindo, considera-se que a instituição de medidas sobre as importações provenientes da RPC, num contexto de diminuição do consumo, não tem efeito em termos do volume oferecido no mercado comunitário, dado que a capacidade de produção disponível da indústria comunitária é suficiente. Consequentemente, não se podem prever efeitos negativos no que se refere à segurança do abastecimento (recorde-se que os tipos de produtos importados são igualmente produzidos pela indústria comunitária). Da análise realizada deduz-se igualmente não haver interesses importantes dos importadores ou utilizadores que possam ser postos em causa se são forem instituídas medidas e, neste caso, a colaboração relativamente reduzida de importadores e utilizadores apoia esta conclusão.
H. PROPOSTA DE ADOPÇÃO DE MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
(160)
Tendo em conta as conclusões sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, devem ser instituídas medidas provisórias sobre as importações do produto em causa originário da RPC, para evitar que as importações objecto de dumping venham a causar prejuízo à indústria comunitária, prejuízo esse que está iminente e que, de outro modo, virá a ocorrer.
1. Nível de eliminação do prejuízo
(161)
As medidas provisórias sobre as importações originárias da RPC devem ser instituídas a um nível suficiente para eliminar a ameaça de prejuízo causada pelas importações objecto de dumping à indústria comunitária, sem exceder a margem de dumping estabelecida. A fim de calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considera-se normalmente que essas medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos e obter um lucro global, antes de impostos, que pudesse razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping.
(162)
A indústria comunitária alegou que seria necessária uma margem de lucro de 12 % para assegurar a situação concorrencial normal no mercado comunitário, na ausência de dumping prejudicial. A associação dos exportadores chineses admitiu que um lucro de 8 % pode, em determinadas circunstâncias, ser considerado como uma margem de lucro adequada.
(163)
Contudo, um inquérito com base na ameaça de prejuízo envolve necessariamente um maior número de apreciações e pressupostos do que um inquérito baseado em prejuízos consideráveis durante o PI. Com efeito, o conceito de ameaça de prejuízo implica necessariamente que se façam previsões sobre a concretização futura de um prejuízo inexistente no período de inquérito. Neste cenário incerto, considera-se prudente uma abordagem em que se utilize provisoriamente a margem de lucro que foi determinada durante o último processo referente ao mesmo produto (6), ou seja, 3 %. Reconhece-se, contudo, que esta questão deverá ser analisada em pormenor na fase definitiva, quando for possível recolher mais algumas informações relativamente ao prejuízo previsto.
(164)
À luz do que precede, o necessário aumento do preço foi assim determinado com base numa comparação, no mesmo estádio de comercialização, do preço de importação médio ponderado, tal como estabelecido para os cálculos da subcotação dos preços, com o preço não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário, determinado consoante se indica no considerando 162.
(165)
A eventual diferença resultante da comparação mencionada no considerando 163 foi posteriormente expressa em percentagem do valor CIF total de importação estabelecido para o PI. Tendo em conta que foi concedido o TI a dois dos produtores chineses que colaboraram no inquérito e tendo em conta o reduzido nível de colaboração, o nível provisório de eliminação do prejuízo à escala nacional foi estabelecido calculando a margem de prejuízo mais elevada constatada para os tipos de produtos representativos vendidos por um produtor-exportador que não opera numa economia de mercado.
(166)
A margem de prejuízo assim estabelecida para a RPC é consideravelmente inferior à margem de dumping apurada.
Nome da empresa:
Margem de prejuízo
Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd
15,6 %
Shandong Luxing Steel Pipe Co., Ltd
15,1 %
Outras empresas que colaboraram
22,3 %
Todas as outras empresas
24,2 %
2. Medidas provisórias
(167)
Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, considera-se que deve ser instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações do produto em causa originário da RPC, ao nível das mais baixas margens de dumping e de prejuízo estabelecidas, em conformidade com a regra do direito inferior, que é em todos os casos a margem de prejuízo.
(168)
Com base no que precede, as taxas do direito propostas são:
Empresa
Direito anti-dumping (%)
Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd
15,6 %
Shandong Luxing Steel Pipe Co., Ltd
15,1 %
Outras empresas que colaboraram
22,3 %
Todas as outras empresas
24,2 %
(169)
As taxas individuais do direito anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do inquérito. Assim, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito (contrariamente ao direito a nível nacional, aplicável a «Todas as outras empresas») aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários do país em causa, produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas referidas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a «Todas as outras empresas».
(170)
Qualquer pedido de aplicação de uma taxa do direito anti-dumping individual (na sequência, nomeadamente, de uma alteração da designação da entidade jurídica ou após a criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão (7), acompanhado de todas as informações úteis, designadamente as relativas a eventuais modificações das actividades da empresa ligadas à produção, às vendas no mercado interno e às vendas para exportação, decorrentes dessa alteração de designação ou da criação de novas entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual.
(171)
A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, o nível do direito residual deve ser aplicável não só aos exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efectuaram qualquer exportação para a Comunidade durante o período de inquérito.
I. DISPOSIÇÃO FINAL
(172)
No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa salientar que as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de medidas definitivas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de tubos sem costura, de ferro ou de aço, de secção transversal circular, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm, com um valor de carbono equivalente (VCE) não superior a 0,86 de acordo com a fórmula e a análise química (8) do Instituto Internacional de Soldadura (IIW), com os códigos NC ex 7304 19 10, ex 7304 19 30, ex 7304 23 00, ex 7304 29 10, ex 7304 29 30, ex 7304 31 20, ex 7304 31 80, ex 7304 39 10, ex 7304 39 52, ex 7304 39 58, ex 7304 39 92, ex 7304 39 93, ex 7304 51 81, ex 7304 51 89, ex 7304 59 10, ex 7304 59 92 e ex 7304 59 93 (9) (códigos TARIC 7304191020, 7304193020, 7304230020, 7304291020, 7304293020, 7304312020, 7304318030, 7304391010, 7304395220, 7304395830, 7304399230, 7304399320, 7304518120, 7304518930, 7304591010, 7304599230 e 7304599320) e provenientes da República Popular da China.
2. As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:
Empresa
Direito anti-dumping (%)
Código adicional TARIC
Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd, Huangshi City
15,6
A948
Shandong Luxing Steel Pipe Co., Ltd, Qingzhou City
15,1
A949
Empresas constantes do anexo
22,3
A950
Todas as outras empresas
24,2
A999
3. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, as partes interessadas podem solicitar a divulgação das informações sobre os factos e considerações essenciais, com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a partir da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2009.

Labels: 4
1
7
3
18