Document ID: 31989D0253

DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Março de 1989 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (89/253/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3906/87 (2), e, nomeadamente, o
no 6 do seu artigo 4°.,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5°.,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2°., que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de estimativa estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de estimativa; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (5);
Considerando que a Decisão 87/169/CEE da Comissão (6) autorizou a utilização, na Dinamarca, do aparelho denominado «Koed-Spaek-Automatisk» (KSA); que o Governo dinamarquês pediu para manter a utilização deste método até 30 de Junho de 1990; que se afigura necessário proceder ao ajustamento da fórmula para o cálculo do teor de carne magra das carcaças de suíno, estabelecida na Decisão
87/169/CEE;
Considerando que o Governo dinamarquês solicitou à Comissão autorização para utilizar dois outros métodos de
classificação de carcaças de suínos no seu território, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos referidos métodos de classificação;
Considerando que é oportuno, numa preocupação de clareza, adoptar uma nova decisão que reúna os três métodos; que, por consequência, a Decisão 87/169/CEE da Comissão deve ser revogada;
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE)
no 3220/84 prevê que os Estados-membros podem ser autorizados a prever uma apresentação diferente da apresentação tipo definida no mesmo artigo sempre que a prática comercial ou as exigências técnicas permitirem uma tal derrogação;
Considerando que, na Dinamarca, as exigências técnicas ligadas à utilização do método de classificação e, em consequência, à prática comercial conduzem à extracção dos rins, das banhas e do diafragma; que é conveniente atender a este facto para o ajustamento do peso à apresentação tipo;
Considerando que qualquer alteração do aparelho ou do método de classificação só pode ser autorizada através de nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida; que, para esse efeito, a presente autorização pode ser revogada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
TOMOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 3220/84, é autorizada, na Dinamarca, a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos:
- o aparelho denominado «Klassificeringscenter» (KC) e o respectivo método de estimativa, descritos na parte 1 do anexo,
- o aparelho denominado «Fat-O-Meater/Manuel Klassificering» (FOM/MK) e o respectivo método de estimativa, descritos na parte 2 do anexo,
- o aparelho denominado «Koed-Spaek-Automatisk» (KSA) e o respectivo método de estimativa, descritos na parte 3 do anexo.
Todavia, a utilização do método KSA só é autorizada até
30 de Junho de 1990.
Artigo 2º
Em derrogação da apresentação tipo referida no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, as carcaças de suínos serão objecto de extracção das banhas, dos rins e do diafragma antes da pesagem e da classificação. A fim de determinar as cotações dos suínos abatidos numa base comparável, o peso a quente verificado é aumentado de 2,7 %.
Artigo 3º
Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos métodos de estimativa (pontos de medição ou fórmulas).
Artigo 4º
É revogada a Decisão 87/169/CEE.
Artigo 5º
É destinatário da presente decisão o Reino da Dinamarca.
Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1989.

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