Document ID: 31994D0681

DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Outubro de 1994 relativa à posição comum, definida com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, respeitante ao levantamento da redução das relações económicas com o Haiti (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (94/681/PESC)
O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.2,
Tendo em conta a Resolução 944 (1994) adoptada em 29 de Setembro de 1994 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas,
DECIDE:
Artigo 1º
Nos termos das disposições pertinentes da Resolução 944 (1994) adoptada em 29 de Setembro de 1994 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, serão levantadas as medidas de redução das relações económicas com o Haiti.
Artigo 2º
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial.
Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1994.

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