Document ID: 31997D0290

DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Abril de 1997 que prorroga a Posição comum 96/635/PESC relativa à Birmânia/Mianmar (97/290/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo J.2,
DECIDE:
1. A Posição comum 96/635/PESC, de 28 de Outubro de 1996, aprovada pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à Birmânia/Mianmar (1) é prorrogada por um novo período prorrogável de seis meses, tendo em conta o disposto no seu ponto 6.
2. A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.
Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 1997.

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