Document ID: 32009R1022

REGULAMENTO (CE) N.o 1022/2009 DA COMISSÃO
de 29 de Outubro de 2009
que altera os Regulamentos (CE) n.o 1738/2005, (CE) n.o 698/2006 e (CE) n.o 377/2008 no que diz respeito à classificação internacional tipo das profissões (CITP)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra (2), nomeadamente o artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 577/98 foi aplicado pelo Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2009, à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais e à definição dos trimestres de referência (3). O Regulamento (CE) n.o 530/1999 foi aplicado pelo Regulamento (CE) n.o 1738/2005 da Comissão, de 21 de Outubro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1916/2000 no que respeita à definição e transmissão da informação sobre a estrutura dos ganhos (4) e pelo Regulamento (CE) n.o 698/2006 da Comissão, de 5 de Maio de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho no que diz respeito à avaliação das estatísticas sobre a estrutura dos custos da mão-de-obra e dos ganhos (5).
(2)
Os anexos desses regulamentos de aplicação dizem respeito à classificação internacional tipo das profissões («CITP-88») ou à sua versão europeia, a seguir designada por «CITP-88 (COM)».
(3)
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) procedeu à revisão da classificação internacional tipo das profissões utilizada até à data (CITP-88), no intuito de divulgar uma classificação mais eficaz que possa ser utilizada pelos países na próxima série de recenseamentos da população, bem como por serviços nacionais de emprego e outras aplicações orientadas para os utentes. A fim de garantir a comparabilidade dos dados sobre profissões provenientes dos Estados-Membros da UE e dos outros países do mundo, é necessário que esta classificação revista (CITP-08) seja utilizada nos principais inquéritos de recolha de dados sobre profissões do Sistema Estatístico Europeu antes da próxima série de recenseamentos da população que terá lugar em 2011.
(4)
O estabelecimento de uma classificação tipo das profissões revista obriga em especial à alteração das referências à CITP-88 e à respectiva versão europeia CITP-88 (COM). Por conseguinte, os Regulamentos (CE) n.o 1738/2005, (CE) n.o 698/2006 e (CE) n.o 377/2008 devem ser alterados em conformidade.
(5)
É aconselhável que, na medida do possível, o primeiro ano de referência para a transmissão dos dados da CITP-08 seja o mesmo em todos os domínios estatísticos em causa, em sintonia com a próxima série de recenseamentos cujo ano de referência será 2011. Recomenda-se, portanto, que 2011 seja seleccionado como primeiro ano de referência para efeitos da transmissão dos dados sobre profissões no âmbito da CITP-08, com excepção do inquérito à estrutura dos ganhos, de natureza quadrienal, que se realizará novamente em 2010.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No Regulamento (CE) n.o 1738/2005, a referência «CITP-88 (COM)» é substituída por «CITP-08» em todo o texto dos anexos I, II e III.
Artigo 2.o
No Regulamento (CE) n.o 698/2006, a referência «CITP-88» é substituída por «CITP-08» em todo o texto do anexo.
Artigo 3.o
No Regulamento (CE) n.o 377/2008, a referência «CITP-88 (COM)» é substituída por «CITP-08» em todo o texto do anexo.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Os artigos 1.o e 2.o são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2010. O artigo 3.o é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2009.

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