Document ID: 31999D0381

DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Maio de 1999
que altera a Decisão 97/370/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Suécia
[notificada com o número C(1999) 1342]
(Apenas faz fé o texto em língua sueca)
(1999/381/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3513/93(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
Considerando que a Comissão, através da Decisão 97/370/CE(3), autorizou vários métodos de classificação de carcaças de suíno na Suécia;
Considerando que o Governo sueco solicitou à Comissão a autorização de um novo método de classificação de carcaças de suíno; que foi apresentada a informação requerida ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos(4); que o exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização do referido método de classificação;
Considerando que a Decisão 97/370/CE deve ser alterada em conformidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 97/370/CE é alterada do seguinte modo:
1. Ao artigo 1.o é aditado o travessão que se segue:
"- o aparelho denominado 'Fully antomated ultrasonic carcass grading' (Autofom) e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 3 do anexo".
2. O anexo da presente decisão é aditado ao seu anexo, enquanto parte 3.
Artigo 2.o
O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1999.

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