Document ID: 31997R1731

REGULAMENTO (CE) Nº 1731/97 DA COMISSÃO de 4 de Setembro de 1997 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1. Início
(1) Em 13 de Outubro de 1995, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de glifosato originário da República Popular da China, e deu início a um inquérito.
(2) O processo teve início na sequência de uma denúncia apresentada em Maio de 1995 pela Monsanto Europe SA/NV (Bélgica), secundada pela Cheminova Agro A/S (Dinamarca), que representam a maior parte da produção comunitária de glifosato. A denúncia continha elementos de prova suficientes da existência de dumping causado pelas importações em questão e do prejuízo importante dele resultante para justificar o início de um processo anti-dumping.
2. Inquérito
(3) A Comissão avisou oficialmente os exportadores, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os produtores comunitários autores da denúncia sobre o início do processo. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentarem os seus comentários por escrito e de solicitarem uma audição no prazo estabelecido no aviso de início.
(4) Alguns produtores nacionais interessados, bem como alguns importadores e produtores comunitários apresentaram os seus comentários por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que tal o solicitaram no prazo estabelecido.
(5) A Comissão enviou questionários aos exportadores e aos importadores citados na denúncia, bem como aos dois produtores comunitários autores da denúncia. Foram igualmente enviados questionários às autoridades nacionais da República Popular da China (com o objectivo de permitir a cooperação de qualquer outro produtor/exportador deste país) e aos exportadores que, embora não mencionados na denúncia, se tenham dado a conhecer e solicitado um questionário no prazo estabelecido no aviso de início.
(6) A Comissão recebeu respostas pormenorizadas de dois produtores comunitários, quatro produtores da República Popular da China e um exportador em Hong Kong, bem como de quatro importadores independentes na Comunidade.
(7) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação preliminar de dumping e prejuízo e realizou visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários
- Monsanto Europe SA/NV (Bélgica),
- Cheminova Agro A/S (Dinamarca);
b) Importadores independentes
- Helm (Alemanha),
- Calliope (França).
(8) A Comissão realizou um inquérito nas instalações da Mobras e da Nortox no Brasil, dado o Brasil ter sido seleccionado como país análogo para efeitos de cálculo do valor normal para a República Popular da China (ver considerandos 15 a 20).
(9) O período de inquérito para a determinação de dumping foi compreendido entre 1 de Setembro de 1994 e 31 de Agosto de 1995 (a seguir designado «período de inquérito»). O exame do prejuízo abrange o período de 1991 ao final do período de inquérito.
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1. Produto considerado
(10) O produto objecto do presente processo é o glifosato, que é utilizado como herbicida na Comunidade, e classificado nos códigos NC 2931 00 80 e 3808 30 27, correspondendo-lhe este último código quando é acondicionado em formas ou pacotes para venda a retalho ou sob a forma de preparações ou artigos.
(11) O glifosato pode ser produzido com diferentes graus ou formas de concentração: a formulação (com um teor de glifosato de 36 %), o sal (com 62 %), o bolo (com 84 %) e o ácido (com 95 %). A fim de reduzir os custos de transporte, os distribuidores adquirem normalmente o glifosato em forma concentrada (habitualmente o ácido, mas também o sal) e diluem-no para obter o glifosato formulado, a única forma que pode ser utilizada como produto final.
(12) Dado não existirem diferenças a nível de características básicas (composição química) ou das propriedades (herbicida selectivo) entre todas as formas acima mencionadas de glifosato, que se destinam todas à mesma utilização (herbicida), e dado os custos de transformação de uma forma para outra serem limitados, os serviços da Comissão concluíram que todas estas formas podiam ser consideradas como um único produto para efeitos do inquérito.
2. Produto similar
(13) O glifosato produzido na Comunidade era similar sob todos os aspectos ao produzido na República Popular da China para o mercado comunitário, na acepção do nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»).
(14) As conclusões da Comissão a este propósito aplicam-se igualmente ao glifosato investigado no Brasil para efeitos da determinação do valor normal (ver considerandos 15 a 20), que é, por conseguinte, um produto similar ao glifosato exportado da República Popular da China para a Comunidade e ao glifosato fabricado pelos produtores comunitários.
C. DUMPING
1. País análogo
(15) Dado a República Popular da China não ser considerada um país com economia de mercado, a Comissão teve de determinar o valor normal com base nos dados obtidos de produtores num país terceiro com economia de mercado (o «país análogo»), em conformidade com o disposto no nº 7 do artigo 2º do regulamento de base.
(16) Tal como declarado no aviso de início, o Brasil foi considerado um país terceiro com economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal neste processo.
(17) Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem comentários sobre a escolha que tencionava fazer. Alguns exportadores e importadores contestaram esta escolha por várias razões que, após exame, se revelaram injustificadas.
(18) Foi argumentado que o Brasil tinha um mercado de glifosato altamente protegido e fechado, dada a existência de elevados direitos aduaneiros (que limitavam as importações do produto no Brasil), restrições quanto ao registo de produtores e a existência de apenas dois produtores no país. Em consequência, o preço no mercado não reflectia uma concorrência plena, mas seria mantido a um «nível artificial». Os direitos aplicáveis às importações de glifosato no Brasil eram inferiores aos alegados (cerca de 13 %), o que não evitaria as importações do produto no país. Contudo, verificou-se que essas importações representavam até 11 % da parte de mercado brasileiro em 1995. A concorrência resultante destas importações, bem como a concorrência entre os dois produtores brasileiros provocaram uma redução dos preços de 11 % entre 1992 e 1994. Neste contexto, é de referir que o volume de vendas no mercado interno efectuadas pelos produtores brasileiros era representativo das exportações chinesas para a Comunidade. Por último, a alegação de que o processo de registo limitaria a concorrência livre neste mercado parecia exagerada, dado o facto de seis outras empresas (além dos produtores) terem recebido autorização para vender glifosato no mercado brasileiro.
(19) Quanto à alegação de que o processo de produção seria diferente na China e no Brasil, e de que este último teria pouca auto-suficiência no que diz respeito ao fornecimento de matérias-primas, é de referir que as matérias-primas tanto na China como no Brasil são aminoácidos, livremente adquiríveis no mercado mundial, com propriedades semelhantes e objecto de reacções similares que têm por resultado exactamente o mesmo produto químico, ou seja o glifosato. Além disso, não só alguns produtores chineses passaram recentemente a utilizar o processo químico usado pelos brasileiros como, dada a sua maior rentabilidade, tal constituir uma vantagem para efeitos da determinação do valor normal para a produção chinesa.
(20) Por último, foi alegado que o custo de produção seria excessivamente elevado no Brasil em virtude da inflação. Contudo, esta foi mantida sob controlo no período de inquérito após a adopção do plano de controlo pelo Governo brasileiro, tendo sido dado especial atenção a esta questão no cálculo do valor normal a fim de evitar a ocorrência de distorções.
(21) Alguns exportadores propuseram os seguintes países análogos em vez do Brasil: Argentina, Austrália, Índia, Malásia e Taiwan. Nenhum dos exportadores foi, no entanto, capaz de apresentar qualquer argumento válido quanto à razão pela qual estes países eram mais adequados do que o Brasil. Bem pelo contrário, alguns exportadores apresentaram informações contraditórias conducentes à conclusão de que os outros países análogos propostos eram menos adequados do que o Brasil.
(22) Por estas razões, concluiu-se que o Brasil constituía a escolha mais adequada de país análogo. A Comissão procurou e obteve a cooperação dos dois produtores no país, ou seja Mobras (ligado a um dos autores da denúncia) e Nortox.
2. Valor normal
(23) O valor normal foi calculado para as duas formas de glifosato produzidas e vendidas no Brasil, ou seja o glifosato ácido e o formulado. O valor normal foi calculado com base nas informações facultadas essencialmente pela empresa Mobras e, na medida do possível, com base nos dados da Nortox, que cooperou parcialmente no inquérito. Afigurou-se, contudo, a partir das informações reunidas, que os seus custos de produção eram semelhantes, se não superiores, aos da Mobras. Por último, a relação entre a Mobras e um dos autores da denúncia foi cuidadosamente examinada a fim de verificar se não afectava os seus custos de produção ou os preços de venda.
(24) No que diz respeito ao glifosato formulado, os serviços da Comissão verificaram que a quantidade vendida no Brasil era representativa, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, e que todas as vendas realizadas no mercado interno tinham sido efectuadas no decurso de operações normais de comércio, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 2º do regulamento de base. Por conseguinte, o valor normal foi calculado com base nos preços médios ponderados efectivamente pagos pelas vendas de glifosato formulado realizadas no mercado interno.
(25) No que diz respeito ao glifosato ácido, verificou-se que as vendas realizadas no mercado interno eram representativas, embora não efectuadas no decurso de operações normais de comércio. Por conseguinte, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, procedeu-se ao cálculo do valor normal com base nos custos de produção acrescidos de um montante razoável correspondente às despesas de venda, encargos administrativos e outras despesas gerais e aos lucros.
(26) A fim de se proceder ao cálculo do valor normal, os custos de produção da forma ácida forma adicionados às despesas de venda, encargos administrativos e outras despesas gerais com base nas despesas de venda, encargos administrativos e outras despesas gerais totais da Mobras, e deduzidas certas despesas que não eram incorridas pelas vendas da forma ácida. Os custos suportados por uma empresa ligada nos Estados Unidos da América, reclamados pela Mobras, como fazendo parte do custo de produção do ácido, não foram tidos em conta em virtude da inexistência de elementos de prova. Em conformidade com o disposto no nº 6, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base, e dado não se terem obtido informações fiáveis dos outros produtores que fabricam o produto similar, ou operam no mesmo sector comercial, considerou-se que uma margem de lucro limitada a 5 % não ultrapassaria os lucros normalmente auferidos pelos produtores com as vendas da mesma categoria de produtos no Brasil. O glifosato ácido é, efectivamente, uma mercadoria, teoricamente vendida por grosso a clientes intermediários, que suportam os custos suplementares de formulação antes da sua venda no mercado aos utilizadores finais.
3. Preço de exportação
(27) Cinco exportadores chineses cooperaram no inquérito.
Quatro empresas [Asia Pacific Agricultural Chemical (Group) Co., Citic Trading Co., Ltd, Shanghai Chemicals Import & Export Corporation e Sinochem International Chemicals Co. Ltd] exportaram o produto da República Popular da China, estando a quinta empresa estabelecida em Hong Kong (Quickett Co. Ltd). As exportações das cinco empresas representaram o essencial das exportações totais de glifosato chinês durante o período de inquérito.
(28) Dado que todos os exportadores que cooperaram no inquérito tinham realizado vendas para exportação na Comunidade directamente aos importadores independentes, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por estes importadores independentes (em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 2º do regulamento de base).
4. Comparação
(29) Em conformidade com o disposto nos nºs 10 e 11 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal médio ponderado de cada forma foi comparado com o preço de exportação médio ponderado no mesmo estádio comercial e ao nível CIF fronteira chinesa/CIF fronteira brasileira.
(30) Dado que a grande maioria das exportações dizia respeito ao glifosato ácido e formulado, decidiu-se basear o cálculo de dumping nestas duas formas, já que a forma restante (sal) não é produzida no Brasil e é exportada da República Popular da China unicamente em quantidades limitadas.
(31) A fim de se conseguir uma comparação equitativa, procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças alegadas e que se demonstrou afectarem a comparabilidade dos preços. Estes ajustamentos foram efectuados de molde a ter em conta os custos de transporte, seguros, manutenção e despesas auxiliares, custos de crédito, bem como as comissões, em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base.
5. Margens de dumping
(32) Os quatro exportadores chineses solicitaram que lhes fosse concedido um tratamento individual. Contudo, estas empresas não satisfizeram os requisitos necessários, dado que, por exemplo, a maioria do seu capital não era detida por empresas verdadeiramente privadas. Por conseguinte, concluiu-se que não eram independentes do Estado, pelo que não lhes podia ser concedido um tratamento individual.
(33) Em relação a todos os exportadores que cooperaram no inquérito, a comparação revelou a existência de dumping no que se refere às importações do produto considerado originário da República Popular da China, sendo a margem de dumping igual ao montante pelo qual o valor normal excedia o preço de exportação para a Comunidade.
(34) Dado não ter sido concedido um tratamento individual às empresas em questão e tendo em conta o elevado nível de cooperação, calculou-se uma única margem de dumping para a República Popular da China, que correspondia à média ponderada das margens determinadas para as cinco empresas. A margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, antes de desalfandegamento do produto, é de 38,2 %.
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(35) Os produtores comunitários que secundaram a denúncia representavam uma parte importante da produção comunitária do produto similar. Estas empresas (Monsanto SA/NV, e Cheminova Agro A/S) serão a seguir designadas «indústria comunitária». É de notar que existem dois outros produtores na Comunidade, um dos quais é um importante grupo químico que iniciou a produção após o período de inquérito. Estes dois produtores secundaram a denúncia no decurso do inquérito e os seus comentários foram tidos em conta para a avaliação do interesse comunitário.
E. PREJUÍZO
1. Recolha de dados respeitantes ao prejuízo: metodologia e fontes
(36) A fim de averiguar a existência de prejuízo no presente processo, os serviços da Comissão analisaram os dados relativos ao período de 1991 ao período de inquérito (Setembro de 1994 a Agosto de 1995). O âmbito geográfico do inquérito foi a Comunidade de quinze Estados-membros.
(37) Dado um dos produtores autores da denúncia ter iniciado a produção pouco antes do período de inquérito e os dados anteriores dizerem, pois, respeito a outra empresa, alguns indicadores de prejuízo são indexados a fim de preservar a confidencialidade dos dados apresentados por esta última.
2. Consumo no mercado comunitário
(38) A fim de determinar o consumo total aparente no mercado comunitário, a Comissão adicionou as vendas dos produtores comunitários às importações na Comunidade (estatísticas Eurostat).
(39) Nesta base, verificou-se que o consumo comunitário aumentou 129 % entre 1991 e o final do período de inquérito. Este aumento do consumo pode explicar-se, em parte, pela caducidade de uma patente relativa às vendas de glifosato na Comunidade detida por um dos produtores autores da denúncia. Esta patente caducou em 1991, data após a qual entraram no mercado produtos genéricos que provocaram um aumento da oferta a preços mais baixos. Tal facto, juntamente com a noção crescente de que o glifosato é um herbicida de boa qualidade ao qual os agricultores tendem a dar preferência, teve por resultado um aumento do consumo global.
3. Volume e parte de mercado das importações
(40) O volume total das importações de glifosato objecto de dumping originário da República Popular da China aumentou contínua e consideravelmente de 48 toneladas em 1991 para 1 397 toneladas no período de inquérito. O glifosato de origem chinesa é vendido em três formas principais e em maiores quantidades nalguns Estados-membros do que noutros.
(41) A parte de mercado das importações chinesas seguiu uma tendência progressiva similar: 1 % em 1991 e 1992, 4 % em 1993, 8 % em 1994 e 11 % no período de inquérito, ou seja uma rápida taxa de aumento, nomeadamente entre 1993 e o período de inquérito. As importações originárias da China representavam mais de 75 % de todas as importações de glifosato na Comunidade durante o período de inquérito.
4. Preços das importações objecto de dumping e subcotação
(42) A fim de avaliar a subcotação dos preços durante o período de inquérito, a Comissão comparou os preços da indústria comunitária com os preços comparáveis do glifosato de origem chinesa nos Estados-membros em que era efectuada a maioria das vendas. Por conseguinte, os preços foram comparados na fase de formulação, que se verificou representar a maioria das vendas da indústria comunitária e dos formuladores independentes que utilizaram este produto de base importado.
(43) Tendo em conta que existe uma grande variedade de concentrações no mercado e que certos produtos contêm um agente tensio-activo não tóxico que aumenta a sua eficácia, os preços dos produtos de glifosato podem variar consideravelmente. A fim de assegurar uma comparação equitativa, a Comissão seleccionou a formulação mais comum, denominada «3A», que tem um teor de glifosato de 360 gramas por litro e que não contém um agente tensio-activo não tóxico.
(44) No que respeito às importações chinesas, foram utilizados os preços do produto formulado obtido a partir do ácido chinês fornecido pelos importadores na Comunidade que cooperaram no inquérito, juntamente com os preços cobrados pelo exportador chinês do produto formulado. As comparações efectuadas no estádio à saída da fábrica revelaram que durante o período de inquérito, as margens de subcotação dos preços variaram entre 3 % e 18 %, com uma média ponderada global de 12,2 %.
(45) Além disso, embora não tivessem sido efectuadas quaisquer vendas representativas de glifosato ácido pela indústria comunitária durante o período de inquérito, pelo que os preços não podiam ser comparados ao nível do ácido, verificou-se que o preço do ácido importado da República Popular da China a nível da fronteira comunitária durante o período de inquérito era inferior ao custo de produção do ácido pela indústria comunitária, ou seja, a um nível que excluía em geral, as despesas de venda, os encargos administrativos e outras despesas gerais, exercendo deste modo uma pressão no sentido da descida dos preços dos produtos formulados.
4. Situação da indústria comunitária
a) Produção
(46) A fim de proceder uma avaliação clara dos factores de prejuízo a seguir indicados, é de recordar que a determinação do prejuízo se baseou em informações prestadas pelos dois produtores autores da denúncia (indústria comunitária). Destes, um detinha uma patente para o glifosato na Comunidade até 1991 enquanto o outro iniciou a produção mesmo antes do período de inquérito.
Os factores a seguir indicados deverão, pois, ser considerados tendo em conta a expansão do mercado que se seguiu à caducidade da patente (ver considerando 38), juntamente com o acesso ao mercado de um novo produtor mesmo antes do início do período de inquérito.
(47) A Comissão verificou que a produção da indústria comunitária aumentou, numa base indexada, de 100 em 1991 para 293 no período de inquérito. Este aumento de produção deverá ser considerado tendo em conta a expansão do mercado, juntamente com o acesso ao mercado de um novo produtor comunitário de glifosato em 1994.
b) Capacidade
(48) A capacidade da indústria comunitária aumentou numa base indexada de 100 em 1991 para 269 no período de inquérito, no contexto de expansão do mercado. A taxa de utilização da capacidade flutuou no período em questão e foi, numa base média ponderada, 78 % durante o período de inquérito.
c) Volume de vendas parte de mercado
(49) As vendas da indústria comunitária durante o período considerado aumentaram de uma base indexada de 100 em 1991 para 200 no período de inquérito. Contudo, a parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu constantemente de 98 % em 1991, para 96 % em 1992, 92 % em 1993, 87 % em 1994 e 85 % no período de inquérito.
(50) O preço do glifosato formulado fabricado pela indústria comunitária diminuiu 33 % entre 1991 e o período de inquérito a nível da Comunidade. É de notar que, nos mercados em que os produtos de origem chinesa eram na sua maioria vendidos, a redução dos preços foi ainda maior, atingindo nalguns casos 49 % no período considerado.
d) Rentabilidade
(51) No que diz respeito à rentabilidade, um produtor incorreu em perdas financeiras significativas. Verificou-se que a rentabilidade do outro produtor tinha diminuído constantemente durante o período em questão, de níveis próximos dos 13 % em 1991 para níveis próximos dos 2 % no período de inquérito. Neste contexto, é de referir que o produto considerado é um produto de alta tecnologia que requer um investimento considerável em investigação e desenvolvimento, bem como uma actualização constante em termos de respeito das normas de ambiente e registo. Além disso, procedeu-se a um cálculo da rentabilidade desta empresa nos mercados em que o produto chinês era mais vendido, tendo aquele revelado perdas significativas incorridas por este produtor nas suas vendas de glifosato em alguns destes mercados.
(52) Esta verificação é corroborada pela análise dos preços de importação apresentada nos considerandos 41 a 44, na qual se verificou que estes preços de importação eram inferiores aos preços de fabrico dos produtores, o que demonstra a importância da pressão exercida nos resultados financeiros da indústria comunitária.
e) Emprego
(53) O emprego ligado ao fabrico do produto considerado aumentou ligeiramente durante o período de inquérito (+ 4 %). Durante este período, a indústria comunitária empregou 814 pessoas.
f) Conclusão sobre o prejuízo
(54) Durante o período examinado, a capacidade, a produção e as vendas da indústria comunitária aumentaram num contexto de expansão do mercado. Contudo, além de ter registado uma perda da parte de mercado, os seus preços e lucros diminuíram consideravelmente.
(55) A rentabilidade diminuiu e atingiu níveis baixos durante o período de inquérito ou até prejuízo nos mercados mais expostos à concorrência chinesa. É de referir que os factores de prejuízo constatados para as duas empresas autoras da denúncia variaram, dado que uma registava uma perda considerável de parte de mercado (em parte devido à perda de patente), enquanto a outra, tendo acabado de entrar no mercado, estava a aumentar a sua parte de mercado. Ambas, no entanto, obtinham resultados financeiros não sustentáveis. Tendo tudo isto em conta, concluiu-se que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante durante o período examinado.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Efeitos das importações objecto de dumping
(56) O inquérito revelou que o dumping tinha tido um impacto negativo na situação da indústria comunitária. Neste contexto, é de referir, que embora a redução da parte de mercado, dos preços e dos lucros sofridos pelos autores da denúncia no período examinado possa ser atribuída, em certa medida, à caducidade da patente (estas evoluções são sempre de esperar neste tipo de situação), as importações objecto de dumping reforçaram de modo inequívoco e considerável esta tendência negativa. Esta conclusão baseou-se, em especial, no nível de preços baixos das importações chinesas de ácido, que se verificou ser inferior aos custos de produção de ácido de ambos os produtores comunitários, exercendo deste modo uma pressão no sentido da baixa sobre os preços do produto formulado final na Comunidade.
Em virtude do preço muito baixo do ácido das importações chinesas, verificou-se que a rentabilidade do detentor da patente se situava, em média, a níveis baixos e era negativa em certos mercados em que prevaleciam as vendas de glifosato de origem chinesa.
(57) O outro autor da denúncia, que efectuou investimentos consideráveis para entrar no mercado do glifosato após a caducidade da patente, não foi capaz de obter o volume de vendas, a correspondente redução de custos e os preços unitários que teriam levado a lucros antecipados com as vendas de glifosato, em virtude da pressão exercida pelas importações chinesas sobre os preços.
2. Efeitos de outros factores
Importações provenientes de outros países terceiros
(58) Verificou-se que as importações de outros países eram negligenciáveis, pelo que não tinham um impacto significativo na situação da indústria comunitária.
3. Conclusões sobre o nexo de causalidade
(59) Embora outros factores para além do dumping, tais como a caducidade da patente, possam ter tido um efeito negativo na situação da indústria comunitária, tal não invalida o facto de que as importações de glifosato originário da República Popular da China, consideradas isoladamente, tenham causado um prejuízo importante à indústria comunitária.
(60) Esta conclusão baseia-se, nomeadamente, na forte pressão exercida sobre os preços pelas importações chinesas no mercado comunitário, que se traduziu num forte aumento da sua parte de mercado, e teve por resultado uma redução da parte do mercado e perdas sofridas pelos produtores comunitários com as suas vendas de glifosato.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
1. Considerações gerais
(61) Em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 21º do regulamento de base, a Comissão examinou, com base em todos os elementos de prova apresentados, os aspectos pertinentes para a avaliação do interesse comunitário e, em especial, o impacto provável das medidas em todas as partes envolvidas no processo. Neste contexto, é de referir que os agricultores, que são os consumidores do produto considerado, não avançaram quaisquer argumentos, enquanto alguns importadores apresentaram um comentário conjunto.
2. Impacto da indústria comunitária
(62) No que diz respeita à indústria comunitária, considerou-se que caso se permita que continue a pressão exercida pelas importações objecto de dumping na indústria comunitária, é provável que as perdas financeiras incorridas durante o período de inquérito prossigam, causando um agravamento da situação em que esta se encontra. Tal poderá levar a uma redução da produção de glifosato ácido na Comunidade, com uma consequente perda de investimentos e postos de trabalho.
(63) É de notar que durante o período de inquérito havia três produtos de glifosato ácido na Comunidade (um dos quais não era autor da denúncia). Desde então, outro grupo químico importante começou a produzir glifosato ácido na Comunidade. Este grupo efectuou investimentos consideráveis em instalações de produção e tenciona produzir quantidades significativas de glifosato, o que contribuirá para aumentar a concorrência na Comunidade, com efeitos benéficos consideráveis a nível do emprego. A viabilidade deste empreendimento é, contudo, posta em risco pela existência de importações objecto de dumping.
(64) Neste contexto, a Comissão verificou que as previsões deste novo produtor, em especial no que diz respeito à evolução dos preços, se revelaram inexactas. Estas previsões tinham tido em conta a concorrência das importações chinesas, mas os preços destas importações diminuíram muito mais rapidamente do que previsto.
Em consequência, a adopção de medidas afigurava-se essencial para assegurar a continuação da presença dos novos produtores comunitários no mercado de glifosato, não deixando de salvaguardar a viabilidade dos já existentes.
3. Impacto nos importadores/formuladores e consumidores
(65) Dado que a maioria das importações de glifosato da República Popular da China para a Comunidade ocorre sob a forma de ácido ou sal, e é revendida numa forma formulada, a indústria de formulação é abrangida pelo presente processo.
(66) Três importadores/formuladores cooperaram com a Comissão. Apresentaram um comentário no qual declararam a sua posição contra a adopção de medidas, já que qualquer aumento do preço da sua principal matéria-prima reduziria a sua margem de lucro. Dado que a maioria dos importadores/formuladores lidam com outros produtos além do glifosato, a Comissão considera que, mesmo que a adopção de medidas provoque um aumento dos preços, o seu impacto nos negócios globais destas empresas será limitado.
(67) Além disso, os importadores/formuladores não deverão obter vantagens através das práticas de dumping, dado que tal cria um desequilíbrio em relação aos outros concorrentes, nomeadamente a indústria comunitária de glifosato.
(68) Os consumidores do produto são os agricultores. Um ligeiro aumento dos preços do herbicida teria um efeito negligenciável na sua rentabilidade, dado constituir um elemento de somenos importância no custo global da produção agrícola e, em qualquer dos casos, existirem outras fontes de abastecimento para além da República Popular da China, bem como outros produtos destinados à mesma finalidade.
(69) Pelas razões acima expostas, a Comissão considera que quaisquer benefícios para a indústria comunitária resultantes da instituição de medidas compensaria plenamente qualquer impacto negativo marginal que possa resultar para os formuladores e consumidores em causa.
4. Concorrência na Comunidade
(70) A Comissão examinou cuidadosamente a concorrência na Comunidade. Até 1991, o antigo detentor da patente detinha a quase totalidade do mercado comunitário. Ao decidirem entrar no mercado de glifosato, os dois novos produtores tinham por objectivo conseguir uma certa parte de mercado detida pelo antigo detentor da patente. Ao fazerem as suas previsões, embora tivessem tido em conta um aumento das importações chinesas, não anteciparam a redução abrupta dos preços chineses combinada com o aumento igualmente súbito do seu volume. Deste modo, embora estas empresas representem agora uma parte considerável da capacidade de produção total da indústria comunitária, alegam estar a rever as previsões relativas à rentabilidade dos seus investimentos e a reexaminar inevitavelmente a continuação da sua presença num mercado em expansão. Assim, no caso de não serem instituídas medidas, os seus importantes investimentos efectuados recentemente deixariam de ser viáveis e os novos produtores poderiam ser forçados a retirar-se do mercado de glifosato, o que teria um impacto muito negativo em termos de emprego e situação concorrencial global.
(71) Além disso, existe a possibilidade de que, sem a instituição de medidas, a concorrência na Comunidade se limitasse ao antigo detentor da patente e aos produtores chineses, na medida em que o antigo detentor da patente estaria em condições de competir com os preços muito baixos dos chineses. Tal evidentemente não seria do interesse da Comunidade, em especial por que os dois novos produtores assegurariam uma concorrência mais eficaz no mercado comunitário, já que passaria a existir um maior número de participantes. Deste modo, seria assegurada uma maior variedade de fontes de abastecimento fiáveis aos consumidores comunitários do que se os importadores chineses constituíssem a única alternativa aos produtos do antigo detentor da patente.
5. Conclusão sobre o interesse comunitário
(72) Dada a taxa de aumento das importações provenientes da República Popular da China, nomeadamente o aumento considerável registado entre 1993 e o período de inquérito, e o comportamento dos exportadores no mercado comunitário, que subcotaram de modo constante e significativo os preços da indústria comunitária, levando-os a conseguir aumentar a sua parte do mercado, existe a possibilidade de que, caso não sejam instituídas medidas, esta tendência prossiga e agrave ainda o prejuízo causado à indústria comunitária.
(73) A Comissão considera que um agravamento da deterioração da indústria comunitária não seria do interesse da Comunidade, dado que a consequência provável seria a perda considerável de investimentos, uma boa parte dos quais por parte dos novos produtores. Tal teria por resultado uma redução do número de produtores na Comunidade, com uma consequente perda de postos de trabalho. Por outro lado, a instituição de medidas asseguraria a manutenção, ou até o aumento, do número de concorrentes neste mercado em expansão.
(74) Tendo em conta o que precede, conclui-se que não existem razões fortes para não instituir medidas. É, pois, do interesse comunitário instituir medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China.
H. DIREITO PROVISÓRIO
(75) Tendo concluído que as importações objecto de dumping consideradas causaram um prejuízo importante à indústria comunitária e que é do interesse comunitário tomar medidas, estas deverão ser suficientes para eliminar o prejuízo causado pelas importações sem exceder as margens de dumping determinadas.
(76) A fim de eliminar este prejuízo, é necessário que a indústria fique numa posição em que os preços possam ser aumentados e a rentabilidade melhorada. Tendo em vista este objectivo, os preços das importações do produto considerado originário da República Popular da China deverão aumentar em conformidade.
(77) O tipo de produto utilizado como referência para determinar a taxa do direito foi o ácido, por ser a base comum a todas as formas de glifosato exportado da República Popular da China e produzido na Comunidade. O ácido representa 76 % dos custos de produção da quantidade equivalente do produto formulado. Por esta razão, considerou-se que um direito calculado em função do ácido seria representativo de todas as diferentes formas de glifosato importado da República Popular da China. Além disso, o ácido representou 67 % do volume importado da República Popular da China durante o período de inquérito.
(78) A fim de calcular o aumento de preço necessário, a Comissão considerou que os preços das importações objecto de dumping tinham de ser comparados com os custos de produção do ácido fabricado pela indústria comunitária acrescidos de uma margem de lucro razoável. Os custos incorridos por uma empresa ligada nos Estados Unidos da América, que foram alegados por um dos autores da denúncia como fazendo parte dos custos da produção de ácido, não foram tidos em conta devido à falta de elementos de prova de que estes custos estivessem ligados à produção de ácido na Comunidade. Embora se alegasse que a taxa de rentabilidade considerada normal para o produto formulado fosse de aproximadamente 15 %, a Comissão considerou que uma margem de lucro limitada a 5 % representava um lucro razoável, dado que o glifosato é uma mercadoria, teoricamente vendida por grosso, aos clientes intermediários, que suportam os custos suplementares de formulação antes de o venderem no mercado aos utilizadores finais.
(79) Nesta base, os preços de exportação médios ponderados deste tipo de produto, para o período de inquérito, ao nível CIF fronteira comunitária, após dedução dos direitos aduaneiros e de um montante para ter em conta os custos após a importação e os lucros, foram comparados com o custo de produção médio ponderado dos produtores comunitários, acrescido de uma margem de lucro de 5 %.
Esta comparação revelou a existência de uma margem de prejuízo de 21,1 %.
(80) Dado a margem de prejuízo ser inferior à margem de dumping determinada, os direitos anti-dumping provisórios deverão basear-se neste nível mais baixo, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 7º do regulamento de base.
Tendo em conta o que precede, deverá ser instituído um direito anti-dumping provisório de 21,1 % sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China.
I. DISPOSIÇÃO FINAL
(81) No interesse de uma boa administração, é estabelecido um prazo no qual as partes conhecidas como interessadas poderão dar a conhecer os seus pontos de vista e solicitar uma audição. Além disso, todas as conclusões efectuadas para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reconsideradas para efeitos da instituição do direito definitivo que a Comissão possa vir a propor,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de glifosato correspondente aos códigos NC ex 2931 00 80 (código Taric 2931 00 80*80) e ex 3808 30 27 (código Taric 3808 30 27*10), originário da República Popular da China.
2. A taxa do direito anti-dumping provisório com base no preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do desalfandegamento do produto, é de 21,1 %.
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos e outras práticas aduaneiras.
4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no nº 1 está sujeita ao depósito de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2º
Em conformidade com o disposto nos artigos 20º e 21º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes interessadas poderão apresentar os seus comentários por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3º
Sem prejuízo do disposto nos artigos 7º, 9º, 10º e 14º do Regulamento (CE) nº 384/96, é aplicável o artigo 1º do presente regulamento por um período de seis meses, a menos que a Comissão prorrogue o seu período de vigência ou o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo deste período.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1997.

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