Document ID: 31997R1394

REGULAMENTO (CE) Nº 1394/97 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1997 que estabelece os montantes de referência regionais previsionais e o valor dos adiantamentos a pagar aos produtores de sementes de soja, de colza, de nabo silvestre e de girassol para a campanha de comercialização de 1997/1998
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 922/97 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,
Considerando que o nº 1, alínea c), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 prevê que a Comissão institua um montante de referência regional previsional para cada uma das regiões determinadas no plano de regionalização dos Estados-membros, com base na relação entre o rendimento de cereais e de oleaginosas dessa região e o rendimento médio comunitário de cereais e de oleaginosas;
Considerando que o nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 prevê que os produtores que apresentem um pedido de pagamento compensatório para oleaginosas terão direito ao pagamento de um adiantamento não superior a 50 % do montante de referência regional previsional;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité conjunto dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É apresentada no anexo I uma explicação sucinta do cálculo dos montantes de referência regionais previsionais, em conformidade com o nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1765/92.
2. Os montantes de referência regionais previsionais para a campanha de comercialização de 1997/1998 constam do anexo II.
Artigo 2º
O valor dos adiantamentos a pagar aos produtores de sementes oleaginosas nos termos do nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 será, para a campanha de comercialização de 1997/1998 igual a 50 % do montante de referência regional previsional adequado constante do anexo II.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1997.

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