Document ID: 32005D0784

DECISÃO 2005/784/PESC DO CONSELHO
de 7 de Novembro de 2005
que prorroga e altera a Decisão 1999/730/PESC relativa ao contributo da União Europeia para o combate à acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras no Camboja
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Acção Comum 2002/589/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao contributo da União Europeia para o combate à acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras (1), nomeadamente o artigo 6.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 15 de Novembro de 1999, o Conselho aprovou a Decisão 1999/730/PESC relativa ao contributo da União Europeia para o combate à acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras no Camboja (2).
(2)
A Decisão 1999/730/PESC foi prorrogada e alterada pela última vez pela Decisão 2004/792/PESC.
(3)
Alguns objectivos finais não puderam ser atingidos até 15 de Novembro de 2005, data em que caduca a Decisão 1999/730/PESC, ao passo que outros objectivos deverão ser consolidados após essa data. O projecto em questão é um projecto plurianual.
(4)
A Decisão 1999/730/PESC deverá, por conseguinte, ser prorrogada e alterada,
DECIDE:
Artigo 1.o
A Decisão 1999/730/PESC é alterada do seguinte modo:
a)
No n.o 1 do artigo 3.o, o montante de referência financeira «EUR 1 375 565» é substituído por «EUR 600 000»;
b)
No segundo parágrafo do artigo 4.o, a data «15 de Novembro de 2005» é substituída pela de «15 de Novembro de 2006»;
c)
É suprimido o artigo 5.o;
d)
O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 16 de Novembro de 2005.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2005.

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