Document ID: 32013D0481

DECISÃO DO CONSELHO
de 26 de setembro de 2013
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Banco de España
(2013/481/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo (n.o 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o, n.o 1,
Tendo em conta a Recomendação BCE/2013/32 do Banco Central Europeu, de 2 de setembro de 2013, ao Conselho da União Europeia relativa à designação do auditor externo do Banco de España (1),
Considerando o seguinte:
(1)
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2)
O mandato do atual auditor externo do Banco de España cessou com a revisão das contas do exercício de 2012. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novo auditor externo a partir do exercício de 2013.
(3)
O Banco de España selecionou KPMG Auditors, S.L. como seu auditor externo para os exercícios de 2013 a 2017.
(4)
O Conselho do BCE recomendou a designação de KPMG Auditors, S.L. como auditor externo do Banco de España para os exercícios de 2013 a 2017.
(5)
É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) do Conselho nesse sentido,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.oda Decisão 1999/70/CE, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
«3. KPMG Auditors, S.L. são aprovados como auditores externos do Banco de España para os exercícios de 2013 a 2017.».
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
Feito em Bruxelas, em 26 de setembro de 2013.

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