Document ID: 32004R0965

REGULAMENTO (CE) N.o 965/2004 DA COMISSÃO
de 13 de Maio de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 2314/2003 no respeitante ao prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais para a venda no mercado interno de centeio na posse do organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 2314/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de centeio na posse do organismo de intervenção alemão (2), prevê que o prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais termine todas as quintas-feiras.
(2)
É necessário suprimir o concurso parcial cujo prazo termina em 10 de Junho de 2004, dado que se trata de um dia feriado na Alemanha.
(3)
É necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2314/2003 em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2314/2003 passa a ter a seguinte redacção:
«O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina cada quinta-feira às 9 horas (hora de Bruxelas), com excepção de 20 de Maio e de 10 de Junho de 2004»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2004

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