Document ID: 31994L0030

DIRECTIVA 94/30/CE DO CONSELHO de 23 de Junho de 1994 que altera o anexo II da Directiva 90/642/CEE, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que prevê uma lista dos seus teores máximos
O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão foi incumbida, no âmbito da Directiva 90/642/CEE, de elaborar uma lista de resíduos e pesticidas e dos respectivos teores máximos, para aprovação pelo Conselho;
Considerando que, em resultado de técnicas agrícolas, os produtos de origem vegetal, incluindo as frutas e produtos hortícolas, podem conter resíduos de pesticidas; que, para estabelecer os seus teores máximos, é necessário ter em conta dados relativos às utilizações autorizadas dos pesticidas e a ensaios efectuados sob controlo; que, frequentemente, porém, em face das normas vigentes, os dados disponíveis são insuficientes para estabelecer teores máximos;
Considerando que, para melhor avaliar a ingestão potencial máxima de resíduos de pesticidas por via alimentar, é prudente estabelecer simultaneamente, sempre que possível, teores máximos de resíduos de cada pesticida em todos os principais componentes da dieta; que esses teores correspondem às quantidades mínimas de pesticidas utilizadas para um combate adequado de forma a que o teor de resíduos seja o menor possível e toxicologicamente aceitável;
Considerando que, actualmente, é conveniente que sejam fixados teores máximos de certos pesticidas, nomeadamente, da daminozida, da lambda-cialotrina, do propiconazolo, do carbofurano, do carbossulfão, do benfurocarbe, do furatiocarbe, da ciflutrina, do metalaxil, do benalaxil, do fenarimol e do etefão em produtos de origem vegetal; que, porém, devido à insuficiência de dados, não é possível estabelecer teores máximos de resíduos de pesticidas para todas as combinações de resíduos de pesticidas e produtos;
Considerando que, nos casos em que os dados disponíveis sejam insuficientes, é conveniente prever um prazo para a obtenção dos dados necessários; que, para o efeito, parece razoável um prazo máximo de quatro anos; que, consequentemente, devem ser fixados teores máximos com base nesses dados até 30 de Junho de 1999, o mais tardar; que, a falta de dados satisfatórios conduziria normalmente à fixação de valores correspondentes ao limite de determinação adequado;
Considerando que os teores máximos de resíduos de pesticidas fixados na presente directiva deverão ser revistos no âmbito da reavaliação das substâncias activas prevista no programa de trabalho a que se refere o nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos mercado (2),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
1. São aditados os seguintes resíduos de pesticidas ao anexo II da Directiva 90/642/CEE:
1. Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija i) CITRINOS 0,02 (4)() (5)() 0,05 (4)() Toranjas Limões Limas Tangarinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) Laranjas Pomelos (Citrus grandis) Outros ii) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) 0,05 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() Amêndoas Castanhas-do-Brasil Castanhas de caju Castanhas Cocos Avelas Nozes de macadâmia Nozes pecan Pinhões Pistácios Nozes comuns Outros iii) POMÓIDEAS 0,1 0,05 (4)() Maças 0,02 (4)() (×) Pêras Marmelos Outros 0,02 (4)() iv) PRUNÓIDEAS 0,02 (4)() Damascos 0,2 0, Cerejas (6)() Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) 0,2 0, Ameixas (6)() Outros 0,1 0,05 (4)() v) BAGAS E PEQUENOS FRUTOS 0,02 (4)() a) Uvas de mesa e para vinho 0,2 0, Uvas de mesa Uvas para vinho b) Morangos (com excepção dos silvestres) (5)() 0,05 (4)() c) Frutos de tutor (com excepção dos silvestres) 0,02 0,05 (4)() Amoras Amoras pretas Framboesas Framboesas Outros d) Outros pequenos frutos e bagas (com excepção dos silvestres) Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) Airelas Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) 0, Groselhas espinosas ou Cinórrodos 0, Outros 0,02 (4)() e) Bagas e frutos silvestres 0,02 (4)() 0,05 (4)() vi) FRUTOS DIVERSOS 0,02 (4)() 0,02 (4)() Abacates Bananas 0, Tâmaras Figos Kiwis Kumquates Lichias Mangas Azeitonas Maracujás Ananases Romas Outros 0,05 (4)() 2. Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos i) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,02 (4)() 0,02 (4)() 0,05 (4)() Beterrabas Cenouras Aipos Rábanos Tupinambos Pastinagas Salsa-de-raiz-grossa Rabanetes Salsifis Batatas-doces Rutabagas Nabos Inhames Outros ii) BOLBOS 0,02 (4)() 0,05 (4)() Alhos Cebolas Chalotas Cebolinhas (5)() Outros 0,02 (4)() iii) FRUTOS DE CULTURAS HORTÍCOLAS 0,02 (4)() a) Solanáceas (5)() Tomates Pimentos Beringelas (6)() Outros 0,05 (4)() b) Cucurbitáceas de pele comestível 0,1 (6)() Pepinos Cornichões Curgetes Outros c) Cucurbitáceas de pele não comestível (5)() (6)() Melões Abóboras Melancias Outros d) Milho-doce 0,02 (4)() 0,05 (4)() iv) BRÁSSICAS 0,02 (4)() 0,05 (4)() a) Couves de inflorescência (5)() Brócolos Couves-flor Outros b) Couves de repolho Couves-de-Bruxelas 0,05 Repolhos 0, Outros 0,02 (4)() c) Couves de folha (5)() Couves-da-China Couves galegas Outros d) Couves-rábano (5)() v) LEGUMES DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS 0,02 (4)() 0,05 (4)() a) Alfaces e semelhantes Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces Escarolas Outros b) Espinafres e semelhantes (5)() Acelgas c) Agriões-de-água 0,02 (4)() d) Endívias (5)() e) Plantas aromáticas Cerefólio Cebolinho Salsa Folhas de aipo Outros vi) LEGUMES DE VAGEM (frescos) 0,02 (4)() 0,05 (4)() Feijões (com casca) 0, Feijões (sem casca) Ervilhas (com casca) 0, Ervilhas (sem casca) Outros 0,02 (4)() vii) LEGUMES DE CAULE 0,02 (4)() Espargos 0,02 (4)() Cardos Aipos (6)() Funchos Alcachofras (6)() Alhos franceses Ruibarbos Outros (5)() 0,05 (4)() viii) FUNGOS 0,02 (4)() 0,05 (4)() Cogumelos de cultura (5)() Cogumelos silvestres 0,02 (4)() 3. Leguminosas secas 0,02 (4)() 0,02 (4)() 0,05 (4)() Feijões Lentilhas Ervilhas Outros 4. Sementes oleaginosas 0,05 (4)() 0, Sementes de linho (6)() Amendoins Sementes de papoila Sementes de sésamo Sementes de girassol Sementes de colza Soja Mostarda Sementes de algodão Outros 0,05 (4)() 5. Batatas 0,02 (4)() 0,02 (4)() 0,05 (4)() Batatas temporas Batatas de conservação 6. Chá (folhas de chá preto obtido a partir de (Camellia sinensis) 0,1 (4)() 1 0,1 (4)() 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,1 (4)() 10 0,1 (4)()
1. Frutos, frecos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija i) CITRINOS (7)() (6)() (6)() 0,05 (4)() Toranja Limões Limas Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) Laranja Pomelos (Citrus grandis) Outros ii) FRUTOS DE CASA RIJA (com ou sem casca) 0,05 (4)() 0,05 (4)() Amêndoas Castanhas-do-Brasil Castanhas de caju Castanhas Cocos Avelas (7)() (6)() Nozes de macadâmia Nozes pecan Pinhões Pistácios Nozes comuns Outros 0,1 (4)() 0,05 (4)() iii) POMÓIDEAS (7)() (6)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() Maças Pêras Marmelos Outros iv) PRUNÓIDEAS (7)() (6)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() Damascos Cerejas Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) Ameixas Outros v) BAGAS E PEQUENOS FRUTOS 0,05 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() a) Uvas de mesa e para vinho 0,01 (4)() Uvas de mesa Uvas para vinho b) Morangos (com excepção dos silvestres) (7)() c) Frutos de tutor (com excepção dos silvestres): 0,1 (4)() Amoras Amoras pretas Framboesas Framboesas Outros d) Outros pequenos frutos e bagas (com excepção dos silvestres) 0,1 (4)() Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) Airelas Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) Groselhas espinhosas Outros e) Bagas e frutos silvestres 0,1 (4)() vi) FRUTOS DIVERSOS 0,1 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() Abacates Bananas Tâmaras Figos Kiwis Kumquates Lichias Mangas Azeitonas Maracujás Ananases Romas Outros 2. Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos i) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,05 (4)() 0,05 (4)() Beterrabas Cenouras 0,3 0, Aipos (7)() Rábanos Tupinambos Pastinagas 0,3 0, Salsa-de-raiz-grossa Rabanetes 0, Salsifis Batatas-doces Rutabagas (7)() (6)() Nabos (7)() (6)() Inhames Outros 0,1 (4)() 0,05 (4)() ii) BOLBOS 0,05 (4)() 0,05 (4)() Alhos 0, Cebolas 0,3 (6)() Chalotas 0, Cebolinhas Outros 0,1 (4)() 0,05 (4)() iii) FRUTOS DE CULTURAS HORTÍCOLAS a) Solanáceas 0,1 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() Tomates Pimentos Beringelas Outros b) Cucurbitáceas de pele comestível 0,1 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() Pepinos Cornichões Curgetes Outros c) Cucurbitáceas de pele não comestível (6)() (6)() 0,05 (4)() Melões (7)() Abóboras Melancias Outros 0,1 (4)() d) Milho-doce (7)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() iv) BRÁSSICAS a) Couves de inflorescência 0,2 (6)() (6)() 0, Brócolos Couves-flor Outros b) Couves de repolho (7)() (6)() (6)() 0, Couves-de-Bruxelas Repolhos Outros c) Couves de folhas (7)() (6)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() Couves-da-China Couves galegas d) Couves-rábano 0,2 (6)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() v) LEGUMES DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS 0,1 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() a) Alfaces e semelhantes Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces Escarolas Outros b) Espinafres e semelhantes Acelgas c) Agriões-de-água d) Endívias e) Plantas aromáticas Cerefólio Cebolinho Salsa Folhas de aipo Outros vi) LEGUMES DE VAGEM (frescos) 0,05 (4)() 0,05 (4)() Feijões (com casca) (7)() (6)() Feijões (sem casca) (7)() (6)() Ervilhas (com casca) Ervilhas (sem casca) Outros 0,1 (4)() 0,05 (4)() vii) LEGUMES DE CAULE 0,05 (4)() Espargos Cardos Aipos (7)() (6)() (6)() Funchos Alcachofras Alhos franceses (7)() (6)() Ruibarbos Outros 0,1 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() viii) FUNGOS 0,1 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() Cogumelos de cultura Cogumelos silvestres 3. Leguminosas secas 0,05 (4)() 0,05 (4)() Feijões (7)() (6)() Lentilhas Ervilhas Outros 0,1 (4)() 0,05 (4)() 4. Sementes oleaginosas 0,05 (4)() Sementes de linho (7)() Amendoins (7)() Sementes de papoila Sementes de sésamo (7)() Sementes de girassol (7)() (6)() Sementes de colza (7)() (6)() (6)() Soja (7)() (6)() Mostarda Sementes de algodão (7)() (6)() (6)() (6)() Outros 0,1 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() 5. Batatas (7)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() Batatas temporas Batatas de conservação 6. Chá (folhas de chá preto obtido a partir de Camellia sinensis) 0,2 (4)() 0,1 (4)() 0,1 (4)() 0,1 (4)() 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 10 (6)() 5
1. Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija i) CITRINOS 0,02 (4)() (6)() 0,05 (4)() 0,02 (4)() (6)() Toranjas Limões Limas Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) Laranjas Pomelos (Citrus grandis) Outros ii) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) 0,02 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() 0,02 (4)() 0,1 (4)() Amêndoas Castanhas-do-Brasil Castanhas de caju Castanhas Cocos Avelas Nozes de macadâmia Nozes pecan Pinhões Pistácios Nozes comuns Outros iii) POMÓIDEAS 0,2 1 0,05 (4)() 0,3 Maças Pêras Marmelos Outros iv) PRUNÓIDEAS 0,05 (4)() (5)() Damascos Cerejas 0,2 (6)() Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) (6)() Ameixas 0, Outros (5)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() v) BAGAS E PEQUENOS FRUTOS a) Uvas de mesa e para vinho 0,3 0,2 0,3 (6)() Uvas de mesa Uvas para vinho b) Morangos (com excepção dos silvestres) (5)() 0,5 0,05 (4)() 0,3 0,05 (4)() c) Frutos de tutor (com excepção dos silvestres) 0,02 (4)() (6)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() Amoras Amoras pretas Framboesa Framboesas (5)() Outros 0,02 (4)() d) Outros pequenos frutos e bagas (com excepção dos silvestres) 0,05 (4)() 0,05 (4)() Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) Airelas Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) (5)() 1 Groselhas espinhosas (Cinórrodos) (5)() Outros 0,02 (4)() 0,02 (4)() 0,05 (4)() e) Bagas e frutos silvestres 0,02 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() 0,02 (4)() 0,05 (4)() vi) FRUTOS DIVERSOS 0,02 (4)() 0,05 (4)() 0,02 (4)() Abacates (6)() Bananas Tâmaras Figos (6)() Kiwis (6)() Kumquates Lichias Mangas Azeitonas (6)() Maracujás Ananases (6)() Romas Outros 0,05 (4)() 0,05 (4)() 2. Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos i) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,02 (4)() 0,02 (4)() 0,05 (4)() Beterrabas Cenouras 0, Aipos Rábanos Tupinambos Pastinagas 0, Salsa-de-raiz-grossa Rabanetes Salsifis (6)() Batatas-doces Rutabagas Nabos Inhames Outros 0,05 (4)() 0,05 (4)() ii) BOLBOS 0,02 (4)() (6)() 0,02 (4)() Alhos Cebolas 0,2 (6)() Chalotas Cebolinhas Outros 0,05 (4)() 0,05 (4)() iii) FRUTOS DE CULTURAS HORTÍCOLAS a) Solanáceas (5)() Tomates 0,05 (4)() (6)() 0,2 Pimentos (5)() (6)() 0,2 Beringelas Outros 0,02 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() b) Cucurbitáceas de pele comestível (5)() (6)() 0,05 (4)() (5)() 0,05 (4)() Pepinos Cornichões Curgetes Outros c) Cucurbitáceas de pele não comestível 0,02 (4)() (5)() 0,05 (4)() Melões (6)() (6)() Abóboras Melancias (6)() (6)() Outros 0,05 (4)() 0,05 (4)() d) Milho-doce 0,02 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() 0,02 (4)() (6)() iv) BRÁSSICAS 0,05 (4)() 0,02 (4)() 0,05 (4)() a) Couves de inflorescência (6)() Brócolos (5)() Couves-flor 0, Outros 0,02 (4)() b) Couves de repolho 0, Couves-de-Bruxelas Repolhos Outros 0,05 (4)() c) Couves de folhas (5)() Couves-da-China (6)() Couves galegas (6)() Outros 0,05 (4)() d) Couves-rábano 0,02 (4)() 0,05 (4)() v) LEGUMES DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS 0,02 (4)() 0,05 (4)() a) Alfaces e semelhantes 0,5 (6)() Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces (6)() Escarolas Outros 0,05 (4)() b) Espinafres e semelhantes 0,02 (4)() (6)() 0,05 (4)() Acelgas c) Agriões-de-água 0,02 (4)() (6)() 0,05 (4)() d) Endívias 0,02 (4)() (6)() 0,05 (4)() e) Plantas aromáticas 0,02 (4)() (6)() 0,05 (4)() Cerefólio Cebolinho Salsa Folhas de aipo Outros vi) LEGUMES DE VAGEM (frescos) 0,05 0,05 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() Feijões (com casca) Feijões (sem casca) Ervilhas (com casca) (5)() Ervilhas (sem casca) (5)() Outros 0,02 (4)() vii) LEGUMES DE CAULE 0,05 (4)() 0,05 (4)() Espargos Cardos Aipos Funchos Alcachofras (6)() (5)() Alhos franceses (5)() (6)() Ruibarbos Outros 0,02 (4)() 0,05 (4)() 0,02 (4)() viii) FUNGOS 0,02 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() 0,02 (4)() 0,05 (4)() Cogumelos de cultura Cogumelos silvestres 3. Leguminosas secas 0,02 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() 0,02 (4)() 0,05 (4)() Feijão Lentilhas Ervilhas Outros 4. Sementes oleaginosas 0,02 (4)() 0,05 (4)() Sementes de linho (6)() Amendoins Sementes de papoila Sementes de sésamo Sementes de girassol Sementes de colza 0,05 (6)() Soja (6)() Mostarda Sementes de algodão Outros 0,02 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() 5. Batatas 0,02 (4)() 0,05 (4)() 0,05 (4)() 0,02 (4)() 0,05 (4)() Batatas temporas Batatas de conservação 6. Chá (folhas de chá preto a partir de Camellia sinensis) (7)() 0,1 (4)() 0,1 (4)() 0,05 (4)() 0,1 (4)() 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 20 10 0,1 (4)() 5 0,1 (4)()
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Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 1995.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 23 de Junho de 1994.

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