Document ID: 31978D0463

DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1978 que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas
(78/463/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 4 de Dezembro de 1962, que diz respeito à coordenação das políticas de estrutura agrícola (1) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,
Tendo em conta o Regulamento no 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que estabelece a criação de uma rede de informação de contabilidades agrícolas sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2910/73 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,
Tendo em conta o Regulamento no 70/66/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que estabelece a organização de um inquérito de base no quadro de um programa de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas (4) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento no 35/67/CEE (5) e, nomeadamente, o seu artigo 12o,
Tendo em conta a Directiva 75/108/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1975, que estabelece a organização de um inquérito de estrutura em 1975 no quadro de um programa de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas (6) e, nomeadamente, o seu artigo 8o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3228/76 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece a organização de um inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas em 1977 (7) e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 6o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 218/78 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, que estabelece a organização de inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas em 1979/1980 (8) e, nomeadamente, o seu artigo 7o,
Considerando que as explorações agrícolas são na Comunidade numerosas e diversificadas e que, nomeadamente em consequência deste facto, a análise da sua situação obriga ao recurso a uma tipologia comunitária apropriada;
Considerando que esta tipologia se deve basear em critérios de natureza económica relativos às duas características essenciais das explorações, a saber: orientação técnico-económica e dimensão económica;
Considerando que a noção de margem bruta é, no actual estado de conhecimentos, a que melhor responde ao objectivo visado e que, por cada uma das actividades desenvolvidas pela exploração este critério pode ser determinado de uma forma estandardizada ao nível de cada região;
Considerando que a tipologia em questão deve estar disponível para ser aplicada, indiferentemente, aos dados dos inquéritos de estrutura ou dos recenseamentos estatísticos comunitários e aos dados da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas; que essa tipologia deve constituir uma ligação entre estas duas fontes de informação, permitindo-lhes que se reforcem, mutuamente;
Considerando que esta tipologia deve, em função das necessidades de análise, permitir a constituição de conjuntos de explorações mais ou menos agregados, assegurando a coerência indispensável entre os diversos níveis da classificação;
Considerando que esta tipologia deve poder, se necessário, ser adaptada, tendo em conta, nomeadamente, a experiência adquirida e a evolução das necessidades de informação sobre a matéria;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram objecto de uma consulta ao Comité Permanente das Estruturas Agrícolas e estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário de Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas da CEE, bem como com o Parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Para efeitos de aplicação da presente decisão, entende-se por:
a) «Tipologia comunitária das explorações agrícolas» ou, simplesmente, «tipologia»: uma classificação uniforme das explorações da Comunidade, baseada na orientação técnico-economica, bem como na dimensão económica das explorações e concedida de tal maneira que permite a constituição de conjuntos de exploração homogéneos, mais ou menos detalhados.
A orientação técnico-económica da exploração e a dimensão económica da exploração são determinadas com base nas margens brutas standard;
b) «Orientação técnico-económica da exploração»: o sistema de produção de uma exploração caracterizada pela contribuição relativa das diferentes actividades da referida exploração para a margem bruta standard total desta exploração. As classes de orientação técnico-económica dividem-se, segundo o nível de detalhe desejado, em duas categorias: principais e particulares;
c) «Dimensão económica da exploração»: a margem bruta standard total da exploração; esta corresponde à soma das margens brutas standard correspondentes a cada uma das diferentes actividades da exploração; exprime-se numa unidade de medida comunitária;
d) «Margem bruta standard»: o saldo entre o valor standard da produção e o montante standard de certos custos directos; este daldo, expresso ao nível de cada região, é aplicado para cada actividade, seja por hectare de superfície agrícola útil, no caso das actividades vegetais, seja por cabeça normal, no caso das actividades animais.
Artigo 2o
1. As margens brutas standard figuram no Anexo I.
2. As classes de orientação técnico-económica de exploração figuram no Anexo II.
3. As classes de dimensão económica de exploração figuram no Anexo III.
Artigo 3o
1. A tipologia é estabelecida para responder, nomeadamente, às necessidades de informação da política agrícola comum.
2. A tipologia é aplicada cada vez que é, devidamente, feita referência à presente decisão; em cada caso, será precisado o nível de agregação ou de detalhe requerido.
3. Os domínios de aplicação da tipologia referem-se, principalmente, à recolha e apresentação de dados por classe de orientação técnico-económica e por classe de dimensão económica de exploração, nomeadamente, no quadro de inquéritos e recenseamentos estatísticos comunitários e da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas da Comunidade Económica Europeia.
Artigo 4o
Antes de 31 de Dezembro de 1980, la Comissão, com o concurso dos Estados-membros, procederá a um exame completo da tipologia. Este exame terá em conta, nomeadamente, a experiência adquirida a partir da aplicação das presentes disposições e as novas necessidades da Comunidade nesta matéria. Em consequência do exame referido e se tal se revelar necessário, as presentes disposições serão alteradas.
Artigo 5o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas em 7 de Abril de 1978.

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