Document ID: 32001D0899

Decisão do Conselho
de 10 de Dezembro de 2001
que altera a Decisão 1999/325/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina
(2001/899/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 308.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 1999/325/CE(2) concede assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina, compreendendo uma componente de empréstimo com um capital máximo de 20 milhões de euros e uma componente de subvenção num montante máximo de 40 milhões de euros.
(2) Devido a atrasos registados ao nível da execução das reformas de política requeridas, tal como acordado com o Fundo Monetário Internacional no quadro do acordo de stand-by, apenas puderam ser disponibilizadas duas parcelas, a primeira de 25 milhões de euros e a segunda de 20 milhões de euros. Encontra-se ainda pendente a disponibilização da terceira e última parcela de um montante máximo de 15 milhões de euros.
(3) A Bósnia-Herzegovina está determinada a prosseguir os seus esforços de estabilização económica e de reforma e necessita ainda de apoio financeiro externo para além do que pode ser disponibilizado pelas instituições financeiras internacionais.
(4) A Decisão 1999/325/CE não permite presentemente a autorização de fundos para subvenções para além de 2000.
(5) A Comissão consultou o Comité Económico e Financeiro antes de apresentar a sua proposta,
DECIDE:
Artigo único
A Decisão 1999/325/CE é alterada do seguinte modo:
1. O n.o 3 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: "3. A componente de subvenção desta assistência é equivalente a um montante máximo de 40 milhões de euros."
2. É aditado o seguinte artigo: "Artigo 6.o
A presente decisão caduca em 31 de Dezembro de 2002."
Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2001.

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