Document ID: 32013D0700

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 22 de novembro de 2013
relativa à criação do Inquérito Social Europeu sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ESS-ERIC)
(2013/700/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
O Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte solicitaram à Comissão a criação do Inquérito Social Europeu sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ESS-ERIC). O Reino da Noruega e a Confederação Suíça participam inicialmente no Consórcio ESS-ERIC na qualidade de Observadores.
(2)
O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte foi escolhido pelo Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia e o Reino da Suécia como Estado-Membro de acolhimento do Consórcio ESS-ERIC.
(3)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 723/2009,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É estabelecido o Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação relativo à Infraestrutura de Investigação Inquérito Social Europeu, designado ESS-ERIC.
2. Os Estatutos do Consórcio ESS-ERIC constam do anexo. Os Estatutos devem ser mantidos atualizados e colocados à disposição do público no sítio web do Consórcio ESS-ERIC e na sua sede social.
3. Os elementos essenciais dos Estatutos do Consórcio ESS-ERIC cuja alteração exige a aprovação pela Comissão, nos termos do artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 723/2009, são estabelecidos nos artigos 1.o, 2.o, 20.o, 21.o, 22.o, 23.o, 24.o e 25.o.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 22 de novembro de 2013.

Labels: 7
4
15
0