Document ID: 32010R0709

REGULAMENTO (UE) N.o 709/2010 DA COMISSÃO
de 22 de Julho de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 338/97 estabelece listas de espécies animais e vegetais cujo comércio é objecto de restrições ou controlo. Essas listas integram as listas constantes dos anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, a seguir designada por «Convenção». Na décima quinta sessão da Conferência das Partes na Convenção, realizada em Doha (Catar) em Março de 2010, foram introduzidas determinadas alterações nos anexos da Convenção.
(2)
A espécie Anas oustaleti foi suprimida do anexo I.
(3)
As espécies Euphorbia misera, Orothamnus zeyheri e Protea odorata foram suprimidas do anexo II.
(4)
A população de Crocodylus niloticus do Egipto foi transferida do anexo I para o anexo II com uma quota zero para os espécimes selvagens.
(5)
As populações de Crocodylus moreletii do México e do Belize foram transferidas do anexo I para o anexo II com uma quota zero para os espécimes selvagens.
(6)
A espécie Neurergus kaiseri foi incluída no anexo I.
(7)
As espécies Ctenosaura bakeri, C. oedirhina, C. melanosterna, C. palearis, Agalychnis spp., Dynastes satanas, Operculicarya hyphaenoides, O. pachypus, Zygosicyos pubescens, Z. tripartitus, Aniba rosaeodora (com anotação), Adenia olaboensis, Cyphostemma elephantopus, C. montagnacii e Bulnesia sarmientoi (com anotação) foram incluídas no anexo II.
(8)
No anexo II, a lista respeitante a Beccariophoenix madagascariensis e Neodypsis decaryi foi alargada para incluir as sementes de Madagáscar.
(9)
As espécies Arborophila campbelli, Arborophila charltonii, Caloperdix oculeus, Lophura erythrophthalma, Lophura ignita, Melanoperdix niger, Polyplectron inopinatum, Rhizothera dulitensis, Rhizothera longirostris e Rollulus rouloul foram suprimidas do anexo III da Convenção a pedido da Malásia e a espécie Haliotis midae foi suprimida do anexo III da Convenção a pedido da África do Sul.
(10)
Nas listas dos anexos I e II da Convenção, as anotações respeitantes à espécie Canis lupus foram alteradas.
(11)
Nas listas do anexo I da Convenção, as anotações respeitantes às Orchidaceae spp. foram alteradas.
(12)
Nas listas do anexo II da Convenção, as anotações respeitantes às Cactaceae spp. e a todos os táxones vegetais com anotação #1 foram alteradas.
(13)
Nenhum dos Estados-Membros manifestou reservas relativamente a qualquer destas alterações.
(14)
As alterações introduzidas nos anexos I, II e III da Convenção implicam, assim, a introdução de alterações nos anexos A, B e C do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.
(15)
As espécies Physignathus cocincinus, Abronia graminea e Ctenosaura quinquecarinata - actualmente não incluídas na lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 - estão a ser importadas para a União em quantidades que justificam o seu controlo. Por conseguinte, essas espécies devem ser incluídas no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.
(16)
A décima quinta sessão da Conferência das Partes na Convenção adoptou novas referências de nomenclatura para determinados animais.
(17)
O Regulamento (CE) n.o 338/97 deve ser alterado em conformidade. Atendendo à importância das alterações, é adequado, por motivos de clareza, substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.
(18)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens instituído nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 338/97,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2010.

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