Document ID: 31999D0448

DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Junho de 1999
que altera a Decisão 98/130/CE que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Finlândia relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001
[notificada com o número C(1999) 1534]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa e sueca)
(1999/448/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2468/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que define os critérios e as condições das intervenções comunitárias com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produtos(1), e, nomeadamente, os seus artigos 5.o e 6.o,
Tendo em conta a Decisão 97/413/CE Conselho, de 26 de Junho de 1997, relativa aos objectivos e às normas de execução para a reestruturação do sector das pescas da Comunidade, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de alcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a sua exploração(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,
(1) Considerando que os objectivos fixados pela Decisão 98/130/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Finlândia relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001(3), foram calculados com base nas informações disponíveis na altura;
(2) Considerando que, à luz das novas informações comunicadas pela Finlândia relativas à repartição dos navios de pesca da frota pelos segmentos, devem ser revistos os objectivos para 31 de Dezembro de 2001;
(3) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O quadro de objectivos do programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Finlândia relativo ao período de 1997 a 2001, constante do anexo da presente decisão, incluindo as suas notas de pé-de-página, anula e substitui o constante do anexo da Decisão 98/130/CE.
Artigo 2.o
A República Federal da Finlândia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1999.

Labels: 18
6