Document ID: 32002D0181

Decisão da Comissão
de 28 de Fevereiro de 2002
que aprova o plano apresentado pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens, em determinadas zonas do Luxemburgo
[notificada com o número C(2002) 627]
Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/181/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1) Observou-se a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens de determinadas zonas do leste do Luxemburgo.
(2) As autoridades do Luxemburgo apresentaram um plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens, que abrange as zonas afectadas do Luxemburgo.
(3) O plano apresentado foi objecto de exame pela Comissão, que concluiu a sua conformidade com o disposto na Directiva 2001/89/CE.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens em determinadas zonas do Luxemburgo.
Artigo 2.o
O Luxemburgo porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à aplicação do plano referido no artigo 1.o, a partir da data de adopção da presente decisão.
Artigo 3.o
O Luxemburgo é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2002.

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