Document ID: 32003R2277

Regulamento (CE) n.o 2277/2003 da Comissão
de 22 de Dezembro de 2003
que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(1), e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1) As listas das matérias-primas para alimentação animal, dos aditivos para a alimentação animal, de determinadas substâncias utilizadas na alimentação dos animais e dos auxiliares tecnológicos utilizados nos alimentos para animais constantes das partes C e D do anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 foram revistas, em conformidade com a parte B, ponto 4.15, do anexo I do mesmo regulamento.
(2) A nível comunitário, determinadas matérias-primas convencionais de origem vegetal deixaram de ser necessárias para a alimentação animal em modo de produção biológico. Contudo, a maior parte das matérias-primas convencionais para alimentação animal, designadamente as proteaginosas, continuam a ser indispensáveis, pelo menos em certos Estados-Membros. Além disso, os subprodutos convencionais do leite continuam a ser necessários no modo de produção biológico, do mesmo modo que são necessários diversos outros minerais para assegurar o bem-estar dos animais produzidos de acordo com o modo de produção biológico.
(3) Determinados conservantes apenas podem ser utilizados no modo de produção biológico como aditivos na produção ensilagem. Todavia, em alguns Estados-Membros, essas substâncias devem igualmente ser utilizadas como conservantes de produtos de origem vegetal. Além disso, por razões tecnológicas, são necessários outros aditivos para alimentos para animais do grupo dos agentes aglutinantes, antiaglomerantes e coagulantes.
(4) As listas das matérias-primas e dos aditivos para alimentação animal devem, portanto, ser alteradas em conformidade.
(5) As regras harmonizadas aplicáveis ao modo de produção biológico de animais são bastante recentes. O capital genético das diferentes espécies de animais criadas em modo de produção biológico é ainda pequeno. Além disso, no caso específico das aves de capoeira, os sistemas de produção compreendem diferentes fases, habitualmente geridas por diversos sectores especializados. Devido à complexidade desses sistemas, nenhum Estado-Membro pôde completar o ciclo de produção de aves de capoeira em agricultura biológica. A fim de assegurar a suficiente biodiversidade dos animais criados em modo de produção biológico e de facilitar o desenvolvimento do modo de produção biológico de animais, é necessário alargar o período de transição durante o qual podem ser introduzidos animais criados de forma convencional no modo de produção biológico.
(6) Para permitir o aumento natural e assegurar a renovação do efectivo, deve ser prestada especial atenção às raças convencionais em risco de deixarem de ser produzidas.
(7) Um dos princípios do modo de produção biológico é o de assegurar uma ligação entre a produção animal e os solos agrícolas. Para todas as espécies animais criadas de acordo com o modo de produção biológico, os alimentos devem ser provenientes, prioritariamente, da própria unidade de produção ou, caso tal não seja viável, ser produzidos em cooperação com outras explorações que pratiquem a agricultura biológica.
(8) Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 2092/91 deverão, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
(9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 2092/91 são alterados em conformidade com o disposto no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2003.

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