Document ID: 32014R1059

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1059/2014 DA COMISSÃO
de 8 de outubro de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alíneas d) e e),
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 enumera as pessoas, entidades e organismos que, com base em determinações do Comité de Sanções criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à República Popular Democrática da Coreia (a seguir designado «Comité de Sanções») ou do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), em conformidade com o ponto 8, alínea d), da Resolução 1718 (2006) do CSNU, estão abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
(2)
Em 28 de julho de 2014, o Comité de Sanções aprovou o aditamento de uma nova entidade à lista consolidada das pessoas e entidades objeto de medidas restritivas. O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 enumera as pessoas, entidades e organismos designados pelo Conselho em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2013/183/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (2) que, com base em determinações do Comité de Sanções ou do CSNU. O anexo IV deve ser alterado em conformidade.
(3)
Em 30 de julho de 2014, o Comité de Sanções criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à República Popular Democrática da Coreia procedeu à atualização de elementos de identificação relativos a algumas pessoas e entidades objeto de medidas restritivas. Em 8 de outubro de 2014, com base numa determinação do Comité de Sanções, o Conselho decidiu (3) alterar as informações relativas a algumas entidades constantes da lista das pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo IV do regulamento deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade
(4)
O anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 enumera as pessoas, entidades e organismos não incluídos no anexo IV que foram designados pelo Conselho, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2013/183/PESC do Conselho. Em 9 de outubro de 2014, o Conselho decidiu retirar uma pessoa da lista constante do anexo V. O anexo V deve, por conseguinte, ser alterado.
(5)
A fim de assegurar a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:
(1)
O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
(2)
O anexo V é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2014.

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