Document ID: 32011D0701

DECISÃO 2011/701/PESC DO CONSELHO
de 21 de Outubro de 2011
que altera a Decisão 2011/430/PESC de modo a actualizar a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 27 de Dezembro de 2001, o Conselho adoptou a Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (1).
(2)
Em 18 de Julho de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/430/PESC, que actualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC (2).
(3)
O Conselho determinou que mais cinco pessoas estiveram envolvidas em actos terroristas na acepção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, da Posição Comum 2001/931/PESC, que, em relação às mesmas, foi tomada uma decisão por uma autoridade competente na acepção do artigo 1.o, n.o 4, da referida posição comum, e que essas pessoas deverão ser acrescentadas à lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC.
(4)
O Conselho determinou que já não há motivos para manter uma pessoa na lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC.
(5)
A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC deverá ser actualizada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. As pessoas incluídas no Anexo I da presente decisão são acrescentadas à lista constante do anexo da Decisão 2011/430/PESC.
2. A pessoa incluída no Anexo II da presente decisão é retirada da lista constante do anexo da Decisão 2011/430/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2011.

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