Document ID: 32003R1746

Regulamento (CE) n.o 1746/2003 do Banco Central Europeu
de 18 de Setembro de 2003
que altera o Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13) relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias
(BCE/2003/10)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 5.o e o n.o 4 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE 2001/13) do Banco Central Europeu, de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço consolidado das instituições financeiras monetárias(2) requer que as instituições financeiras monetárias (IFM) efectuem o reporte de dados estatísticos trimestrais desagregados por país e por moeda. Todavia, presentemente, este regulamento apenas exige os dados relativos aos Estados-Membros da União Europeia (EU) na data da sua adopção. Deve, portanto, ser alterado de forma a ampliar as exigências de reporte aos dados respeitantes aos Estados que irão aderir à UE em 1 de Maio de 2004.
(2) No momento actual, os dados referentes a esses Estados não são, provavelmente, muito significativos. Os benefícios de identificar separadamente dados não significativos são, muito provavelmente, inferiores aos custos associados à sua recolha. De harmonia com o Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13), que permite já alguma flexibilidade no cálculo dos valores trimestrais quando valores coligidos a um nível superior de agregação demonstram que os dados em causa provavelmente não são significativos, o princípio da flexibilidade deveria aplicar-se também ao reporte de dados novos. Para este efeito, os bancos centrais nacionais avaliam regularmente a relevância dos dados.
(3) A codificação do Regulamento (CE) n.o 2434/2001 (BCE/1998/15), de 1 de Dezembro de 1998, relativo à aplicação das reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu(3) implica novas alterações ao Regulamento (CE) n.o 2818/98 (BCE/2001/13),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13) é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 4.o, é aditada a seguinte frase ao n.o 2:"Com referência aos n.os 6A e 7A da secção IV da parte 1 do anexo I, compete a cada BCN avaliar se os dados respeitantes a células assinaladas com o símbolo ' REFERÊNCIA A UM GRÁFICO ' nos quadros 3 e 4 da parte 2 do anexo I não são significativos e informar os agentes inquiridos de que, como tal, não exige o seu reporte.".
2. O n.o 2 do artigo 5.o é suprimido.
3. Os anexos I e V são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
4. O anexo II é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Os n.os 1 e 3 do artigo 1.o aplicar-se-ão a partir de 1 de Maio de 2004. Os n.os 2 e 4 do artigo 1.o aplicar-se-ão a partir de 10 de Março de 2004.
Feito em Frankfurt am Main, em 18 de Setembro de 2003.

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