Document ID: 31992L0042

DIRECTIVA 92/42/CEE DO CONSELHO de 21 de Maio de 1992 relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o.A,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a Decisão 91/565/CEE (4) prevê a promoção da eficácia energética na Comunidade no âmbito do programa Save;
Considerando que importa adoptar medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais;
Considerando que a resolução do Conselho, de 15 de Janeiro de 1985, relativa ao melhoramento dos programas de economia de energia dos Estados-membros (5) convida os Estados-membros a prosseguirem e, se for caso disso, a aumentarem os seus esforços para promover uma utilização mais racional da energia, graças ao desenvolvimento de políticas integradas de poupança de energia;
Considerando a resolução do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, relativa a novos objectivos de política energética comunitária para 1995 e à convergência das políticas dos Estados-membros (6), e, nomeadamente, ao objectivo de melhorar em, pelos menos, 20 % o rendimento da procura final de energia;
Considerando que o artigo 130o.R do Tratado tem por objectivo assegurar uma utilização prudente e racional dos recursos naturais;
Considerando que convém, nas propostas relativas à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matéria de saúde, de segurança, de protecção do ambiente e de defesa dos consumidores, tomar por base um nível de protecção elevado;
Considerando que a resolução do Conselho de 21 de Junho de 1989 (7) declara que «a Comunidade deverá consagrar uma atenção crescente aos riscos das alterações climáticas possíveis associados ao efeito de estufa», e que as conclusões do Conselho de 29 de Outubro de 1990 prevêem a estabilização, a nível comunitário, das emissões de CO2 no ano 2000 nos seus valores de 1990;
Considerando a importância do sector doméstico e terciário, que absorve uma parte preponderante do consumo final de energia da Comunidade;
Considerando que a importância deste sector irá aumentar ainda mais devido à tendência para uma maior penetração do aquecimento central e para um aumento geral do conforto térmico;
Considerando que um melhor rendimento das caldeiras é do interesse dos consumidores; que as economias de energia se traduzirão em menores importações de hidrocarbonetos e que a redução da dependência energética da Comunidade terá uma incidência favorável sobre a sua balança comercial;
Considerando que a Directiva 78/170/CEE do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1978, relativa ao rendimento dos geradores de calor utilizados para o aquecimento de locais e à produção de água quente nos edifícos não industriais novos ou existentes assim como ao isolamento da distribuição de calor e de água quente para uso doméstico nos edifícios novos não industriais (8), conduziu ao estabelecimento de níveis de rendimento muito diferentes de uns Estados-membros para outros;
Considerando que a exigência de elevados rendimentos para as caldeiras de água quente terá como consequência a redução do leque das características técnicas dos equipamentos oferecidos no mercado, o que facilitará a respectiva produção em série e favorecerá a realização de economias de escala; que a inexistência de uma medida que fixe os rendimentos energéticos a um nível suficientemente elevado poderá conduzir, no âmbito da realização do mercado interno, a uma baixa significativa dos rendimentos das instalações de aquecimento através da penetração no mercado de caldeiras de baixo rendimento;
Considerando que as condições climáticas locais, bem como as características energéticas e de ocupação dos edifícios apresentam grandes divergências no interior da Comunidade; que os Estados-membros devem ter em conta esta diversidade ao determinarem as condições de colocação em serviço das caldeiras em aplicação da presente directiva; que tais circunstâncias justificam que os Estados-membros em que esteja generalizado, à data da adopção da presente directiva, o uso de caldeiras do tipo back boilers e de caldeiras destinadas a ser instaladas em espaços habitados continuem a autorizar, dentro de limites bem definidos, a colocação no seu mercado e a colocação e serviço de tais caldeiras; que este regime deverá ser objecto de uma vigilância específica por parte da Comissão;
Considerando que a presente directiva, que tem em vista a eliminação dos entraves técnicos em matéria de rendimento das caldeiras, deve obedecer à nova metodologia definida pela resolução do Conselho de 7 de Maio de 1985 (9), que prevê designadamente que a harmonização legislativa se limite à adopção, através de directivas com fundamento no artigo 100o. do Tratado CEE, das exigências essenciais a satisfazer pelos produtos colocados no mercado, e que «tais exigências essenciais sejam redigidas de forma suficientemente precisa para poderem constituir obrigações sujeitas a sanção e para permitirem aos organismos de certificação atestar, na falta de normas, a conformidade dos referidos produtos com essas mesmas exigências»;
Considerando que a Directiva 83/189/CEE do Conselho (10) prevê um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas;
Considerando a Decisão 90/683/CEE do Conselho, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização técnica (11);
Considerando que as caldeiras que satisfazem as exigências em matéria de rendimento deverão ostentar a marca «CE» e eventualmente símbolos adequados para poderem circular livremente e serem colocadas em serviço de acordo com o fim a que se destinam no interior da Comunidade;
Considerando a Directiva 89/106/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes aos produtos de construção (12);
Considerando que, em relação às caldeiras a gás a que se refere a presente directiva, há que definir requisitos de rendimento, a fim de promover a utilização racional da energia prevista na Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa aos aparelhos a gás (13),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o.
A presente directiva, que constitui uma acção no âmbito do programa Save relativo à promoção da eficácia energética na Comunidade, determina as exigências de rendimento aplicáveis às novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos, de potência nominal igual ou superior a 4 kW e igual ou inferior a 400 kW, a seguir denominadas «caldeiras».
Artigo 2o.
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
- caldeira: o conjunto corpo da caldeira-queimador destinado a transmitir à água o calor libertado pela combustão,
- aparelho:
- o corpo da caldeira destinado a ser equipado com um queimador,
- o queimador destinado a equipar um corpo de caldeira,
- potência nominal útil expressa em kw: a potência calorífica máxima fixada e garantida pelo construtor como podendo ser fornecida em funcionamento contínuo, respeitando os rendimentos úteis anunciados pelo construtor,
- rendimento útil: expresso em %, a relação entre o débito calorífico transmitido à água da caldeira e o produto do poder calorífico inferior do combustível a pressão constante pelo consumo expresso em quantidade de combustível por unidade de tempo,
- carga parcial: expressa em %, a relação entre a potência útil de uma caldeira em funcionamento intermitente ou a uma potência inferior à potência útil nominal e essa mesma potência nominal,
- temperatura média da água na caldeira: a média das temperaturas da água à entrada e à saída da caldeira,
- caldeira padrão: uma caldeira concebida de forma a que a sua temperatura média de funcionamento possa ser limitada,
- back boiler: uma caldeira concebida para alimentar uma rede de aquecimento central e ser instalada no vão de uma chaminé (fire-place recess) como elemento de um conjunto caldeira de fundo (back bolier) - lareira a gás,
- caldeira de baixa temperatura: uma caldeira que pode funcionar em contínuo com uma temperatura de água de alimentação de 35 oC a 40 oC e susceptível de criar condensação em certas circunstâncias. Incluem-se aqui as caldeiras de condensação que utilizam combustíveis líquidos,
- caldeira de gás de condensação: uma caldeira concebida para poder condensar permanentemente uma parte importante dos vapores de água contidos nos gases de combustão,
- caldeira para instalação num espaço habitado: uma caldeira de potência nominal útil inferior a 37 kW concebida para aquecer, através do calor emitido pelo seu revestimento, o espaço habitado em que está instalada, dotada de um vaso de expansão aberto e capaz de garantir a alimentação em água quente com circulação natural por gravidade; esta caldeira tem aposta no seu revestimento a menção explícita de que deve ser instalada num espaço habitado.
Artigo 3o.
1. A presente directiva não abrange:
- as caldeiras de água quente susceptíveis de serem alimentadas com diversos combustíveis, entre os quais combustíveis sólidos,
- os equipamentos de preparação instantânea de água quente para fins sanitários,
- as caldeiras concebidas para serem alimentadas com combustíveis cujas propriedades divirjam significativamente das características dos combustíveis líquidos e gasosos correntemente comercializados (gases residuais industriais, biogás, etc.),
- os fogões e os aparelhos concebidos para aquecer principalmente o local onde estão instalados e que fornecem igualmente, mas a título acessório, água quente para aquecimento central e para fins sanitários,
- os aparelhos de potência útil inferior a seis kW concebidos unicamente para alimentação de um sistema de acumulação de água quente sanitária de circulação por gravidade,
- as caldeiras produzidas à unidade.
2. No caso das caldeiras de dupla função, ou seja, aquecimento ambiente e fornecimento de água quente para fins sanitários, as exigências de rendimento referidas no no. 1 do artigo 5o. dizem apenas respeito à função de aquecimento.
Artigo 4o.
1. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou entravar a colocação no mercado e a colocação em serviço, no seu território, dos aparelhos e das caldeiras que satisfaçam as exigências da presente directiva, salvo disposição em contrário do Tratado ou demais directivas ou disposições comunitárias.
2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que as caldeiras só possam ser colocadas em serviço se satisfizerem os níveis de rendimento indicados no no. 1 do artigo 5o., as condições de colocação em serviço que tiverem determinado em função das condições climatéricas locais e das características energéticas e de utilização dos edifícios.
3. No entanto, os Estados-membros em que esteja amplamente difundido, à data da adopção da presente directiva, o uso de caldeiras do tipo back boilers e/ou de caldeiras para instalação num espaço habitado, continuarão a autorizar a sua colocação em serviço, na medida em que os níveis de rendimento, tanto à potência nominal como em carga parcial de 30 %, não sejam inferiores em mais de 4 % às exigências fixadas no no. 1 do artigo 5o., para as caldeiras padrão.
4. Os efeitos das disposições dos nos. 2 e 3 serão objecto de uma vigilância permanente por parte da Conselho e analisados no âmbito do relatório a apresentar em aplicação do artigo 10o. Para este feito, os Estados-membros transmitirão à Comissão todas as informações necessárias para lhe permitir apresentar ao Conselho as propostas de alteração previstas no presente artigo destinadas a assegurar uma total eficácia energética e a livre circulação de caldeiras na Comunidade.
Artigo 5o.
1. Os diferentes tipos de caldeiras devem respeitar níveis de rendimento úteis:
- à potência nominal, isto é, em funcionamento à potência nominal Pn expressa em kW e para uma temperatura média da água na caldeira de 70 o
e
- em carga parcial, isto é, em funcionamento em carga parcial de 30 % para uma temperatura média da água no caldeira variável em função do tipo de caldeira.
Os níveis de rendimento úteis a respeitar constam do seguinte quadro:
Tipo de caldeiras
Intervalos
de potência
Rendimento à potência nominal
Rendimento em carga parcial
kW
Temperatura
média da água
da caldeira
(em oC)
Expressão
da exigência de
rendimento
(em %)
Temperatura
média da água
na caldeira
(em oC)
Expressão
da exigência de
rendimento
(em %)
Caldeiras
padrão
4 a 400
70
& {Ì8}; 84 + 2
logPn
& {Ì8}; 50
& {Ì8}; 80 + 3
logPn
Caldeiras de
baixa temperatura (*)
4 a 400
70
& {Ì8}; 87,5 + 1,5
logPn
40
& {Ì8}; 87,5 + 1,5
logPn
Caldeiras
de gás de
condensação
4 a 400
70
& {Ì8}; 91 + 1
logPn
30 (**)
& {Ì8}; 97 + 1
logPn
(*) Incluindo as caldeiras de condensação que utilizem combustíveis líquidos.
(**) Temperatura da água de alimentação da caldeira.
2. As normas harmonizadas relativas aos requisitos da presente directiva estabelecidos por mandato da Comissão de acordo com as directivas 83/189/CEE e 88/182/CEE (14) definirão nomeadamente os métodos de verificação válidos para a produção e para as medições. Devem ser integradas na taxa de rendimento as tolerâncias apropriadas.
Artigo 6o.
1. Os Estados-membros podem decidir aplicar, de acordo com os procedimentos previstos no artigo 7o., um sistema específico de marcação que permita identificar claramente o rendimento energético das caldeiras. Este sistema é aplicável às caldeiras com rendimento superior às exigências das caldeiras padrão referidas no no. 1 do artigo 5o.
Se o rendimento à potência nominal e o rendimento em carga parcial forem iguais ou superiores aos valores correspondentes das caldeiras padrão, será atribuído à caldeira um «& {ÌK};», tal como previsto no ponto 2 do anexo I.
Se o rendimento à potência nominal e o rendimento em carga parcial forem iguais ou superiores em mais de três pontos aos valores correspondentes das caldeiras padrão, será atribuído à caldeira «& {ÌK};& {ÌK};».
Qualquer ultrapassagem suplementar de três pontos de rendimento à potência nominal e em carga parcial permitirá a atribuição de uma marca «& {ÌK};» suplementar, tal como exposto no anexo II.
2. Os Estados-membros não poderão autorizar outras marcas que possam apresentar riscos de confusão com os referidos no no. 1.
Artigo 7o.
1. Os Estados-membros presumirão a conformidade com as exigências essenciais de rendimento fixadas no no. 1 do artigo 5o. das caldeiras que respeitem as normas harmonizadas e em relação às quais os números de referência tenham sido publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e para os quais os Estados-membros tenham publicado os números de referência das normas nacionais de transposição das referidas normas harmonizadas. As caldeiras em causa devem ostentar a marca «CE» a que se refere o no. 1 do anexo I e ser acompanhadas da declaração «CE» de conformidade.
2. Os meios utilizados para certificar a conformidade das caldeiras fabricadas em série são:
- o exame de rendimento de uma caldeira tipo de acordo com o módulo B descrito no anexo III, e
- a declaração de conformidade com o tipo aprovado de acordo com um dos módulos C, D ou E descritos no anexo IV.
Em relação às caldeiras alimentadas com combustíveis gasosos, os processos de avaliação da conformidade dos rendimentos serão os utilizados para a avaliação da conformidade com as exigências em matéria de segurança previstas na Directiva 90/396/CEE.
3. Antes da sua colocação no mercado, os aparelhos comercializados separadamente devem ser munidos da marca «CE» e acompanhados da declaração «CE» de conformidade, indicando os parâmetros que permitirão obter, após a montagem, as taxas de rendimento útil fixadas no no. 1 do artigo 5o.
4. A marca «CE» de conformidade com as exigências da presente directiva e com as demais disposições relativas à atribuição da marca «CE», bem como as inscrições a que se refere o anexo I devem ser apostas nas caldeiras e nos aparelhos de modo visível, facilmente legível e indelével. É proibido apor nos produtos qualquer outra marca, sinal ou indicação susceptível de criar confusões com a marca «CE» quanto ao seu significado ou aspecto gráfico.
Artigo 8o.
1. Os Estados-membros notificarão a Comissão e os outros Estados-membros dos organismos por si designados para a realização das tarefas respeitantes aos procedimentos referidos no artigo 7o., a seguir designados por «organismos notificados».
A Comissão atribuirá números de identificação a esses organismos e comunicá-los-á aos Estados-membros.
As listas dos organismos notificados serão publicadas pela Comissão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e manter-se-ao permanentemente actualizadas.
2. Os Estados-membros aplicarão, para a designação dos organismos, os critérios mínimos definidos no anexo V. Presumir-se-á os organismos que satisfaçam os critérios definidos nas correspondentes normas harmonizadas satisfazem os critérios definidos no referido anexo.
3. Sempre que um Estado-membro verifique que um organismo por ele designado deixa de satisfazer os critérios enunciados no no. 2, deverá retirar-lhe a qualidade de organismo notificado. Do facto informará imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão, devendo retirar a notificação.
Artigo 9o.
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, até 1 de Janeiro de 1993, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 1994.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros autorizarão a colocação no mercado e a colocação em serviço dos aparelhos que satisfaçam a regulamentação em vigor no seu território à data da adopção da presente directiva para o período que se prolonga até 31 de Dezembro de 1997.
Artigo 10o.
Três anos após o início de aplicação da presente directiva, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os resultados obtidos. Esse relatório será acompanhado de propostas relativas às eventuais alterações a introduzir-lhe, em função desses resultados e dos progressos tecnológicos realizados.
Artigo 11o.
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1992.

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