Document ID: 31971L0162

DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Março de 1971 que altera as Directivas, de 14 de Junho de 1966, relativas à comercialização das sementes de beterraba, das sementes de plantas forrageiras, das sementes de cereais, das batatas de semente, a Directiva de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras e a Directiva, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas
(71/162/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que é conveniente, pelos motivos expostos nos considerandos seguintes, alterar certas disposições das Directivas do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativas à comercialização das sementes de beterraba (2), alterada pela Directiva de 18 de Fevereiro de 1969 (3), à comercialização das sementes de plantas forrageiras (4), alterada pela Directiva de 18 de Fevereiro de 1969 (5), à comercialização das sementes de cereais (6), alterada pela Directiva de 18 de Fevereiro de 1969 (7) à comercialização das batatas de semente (8), alterada pela Directiva de 18 de Fevereiro de 1969 (9), da Directiva de 30 de Junho de 1969 (10), relativa à comercialização das sementes de plantas oleginosas e de fibras, e da Directiva de 29 de Setembro de 1970 (11), relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas;
Considerando que foi estabelecido um catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas pela Directiva do Conselho de 29 de Setembro de 19 (12);
Considerando que as alterações aos anexos essencialmente técnicos devem ser vacilitadas por um procedimento rápido;
Considerando que é necessário autorizar, no futuro, a utilização de etiquetas adesivas;
Considerando que as prescrições relativas aos exames comparativos devem ser alargadas;
Considerando que é conveniente proceder a uma subdivisão de certos géneros de plantas forrageiras em várias espécies mais importantes para a agricultura, e alterar certas prescrições técnicas;
Considerando que, por um lado, não é necessário, no caso das sementes de plantas oleaginosas e de fibras, manter as espécies rícino e sésamo no campo de aplicação da Directiva e que é conveniente, por outro lado, prever disposições particulares aplicáveis ao cânhamo monóico,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A Directiva, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de beterraba é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 6o passa a ter a seguinte redacção:
«Os Estados-membros determinarão que a descrição a pedido do obtentor, eventualmente exigida dos componentes genealógicos seja considerada confidencial.»
2. O no 1, alínea a), do artigo 11o é completado do seguinte modo, depois das palavras «para sementes certificadas»:
«Será autorizada a utilização de etiquetas adesivas; estas poderão ser utilizadas como fecho oficial.»
3. Na última frase do no 2 do artigo 16o, a data é substituída pela de 1 de Julho de 1972.
4. O no 1 do artigo 20o passa a ter a seguinte redacção:
«1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no interior da Comunidade a fim de controlar a posteriori as amostras de sementes de beterraba certificadas colhidas por amostragem. O exame das condições que estas sementes deverão satisfazer poderá ser incluido no controlo a posteriori. A organização das experiências e os seus resultados serão submetidos à apreciação do Comité referida no artigo 21o.»
5. Após o artigo 21o é aditado o seguinte artigo:
«Artigo 21o A
O Conselho, sob proposta da Comissão e tendo em conta o estado dos conhecimentos científicos e técnicos, adoptará as alterações a introduzir nos anexos.»
Artigo 2o
A Directiva de 14 de Junho de 1966 relativa à comercialização das sementes de plantas forrageiras é alterada do seguinte modo:
1. No no 1, ponto A, alínea a), do artigo 2o, as palavras:
«
Agrostis spec. Agróstis
»
serão substituídas pelas seguintes palavras:
«
Agrostis canina L. ssp. canina Hwd. Agróstis dos caes Agrostis gigantea Roth Agróstis branca Agrostis stolonifera L. Agróstis estolhosa Agrostis tenuis Sibth. Agróstis firme.
»
2. No no 1, ponto 1, alinea a), do artigo 2o, as palavras:
«
Lolium spec. Azevém
»
São substituidas pelas seguintes palavras:
«
Lolium multiflorum Lam. Azevém da Itália (incluindo o azevém Westerwold) Lolium perenne L. Azevém inglês Lolium x hybridum Hausskn. Azevém híbrido
»
3. No no 1, ponto A, alínea a), do artigo 2o, as palavras:
«
Poa spec. Poa
»
São substituídas pelas seguintes palavras:
«
Poa annua L. Poa anual Poa nemoralis L. Poa dos bosques Poa palustris L. Poa dos pântanos Poa pratensis L. Poa dos prados Poa trivialis L. Poa comum
»
4. No no 1, ponto A, alínea b), do artigo 2o, as palavras:
«
Lupinus spec., com excepção do Lupinus perennis L. Tremoço, com excepção do tremoço vivaz.
»
São substituídas pelas seguintes palavras:
«
Lupinus albus L. Tremoço branco Lupinus angustifolius L. Tremoço azul Lupinus luteus L. Tremoço amarelo.
»
5. No no 1, ponto A, alínea b), do artigo 2o, as palavras:
«
Vicia spec., com excepção da Vicia faba major L. Ervilhaca, favarola, com excepção da fava.
»
São substituídas pelas seguintes palavras:
«
Vicia faba L. ssp. faba var. equina Pers Favarola de sementes grandes Vicia faba L. var. minor (Peterm.) bull Favarola de sementes pequenas Vicia pannonica Crantz Ervilhaca de Panonie Vicia sativa L. Ervilhaca comum Vicia villosa Roth Ervilhaca vilosa ervilhaca de Cerdange.
»
6. No no 1 do artigo 3o as palavras:
«Lolium spec.»
São substituídas pelas seguintes palavras:
«Lolium multiflorum Lam.
Lolium perenne L.
Lolium x hybridum Hausskn.»
7. O artigo 6o passa a ter a seguinte redacção:
«Os Estados-membros determinarão que a descrição eventualmente exigida dos componentes genealógicos a pedido do obtentor seja considerada confidencial.»
8. O no 1, alínea a), do artigo 10o é completado do seguinte modo, após as palavras «para sementes comerciais»:
«Será autorizada a utilização de etiquetas adesivas; estas poderão ser utilizadas como fecho oficial.»
9. Na última frase do no 2 do artigo 16o, a data é substituída pela de 1 de Julho de 1972.
10. O no 1 do artigo 20o passa a ter a seguinte redacção:
«1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no interior da Comunidade a fim de controlar a posteriori as amostras de sementes de base, com excepção de variedades híbridas e sintéticas, e de sementes certificadas de plantas forrageiras, colhidas por amostragem. O exame das condições que estas sementes deverão satisfazer poderá ser incluído no controlo a posteriori. A organização das experiências e os seus resultados serão submetidos à apreciação do Comité referido no artigo 21o.»
11. Após o artigo 21o é aditado o seguinte artigo:
«Artigo 21o A
O Conselho, sob proposta da Comissão e tendo em conta o estado dos conhecimentos científicos e técnicos, adoptará as alterações a introduzir nos anexos.»
12. No Anexo II, Parte I, ponto 3, parágrafo A, alínea a), as palavras «Agrostis alba» são substituídas pelas palavras «Agrostis gigantea Roth» e as palavras «Lolium multiflorum spec. italicum» são substituídas pelas palavras «Lolium multiflorum Lam.»
13. No Anexo II, Parte I, ponto 3, parágrafo A, alínea a), o número «0,1» que indica o teor máximo em grânulos de plantas daninhas para a Hedysarum coronarium L. é substituído pelo número «1,5».
14. O Anexo II, Parte I, ponto 3, parágrafo B é completado do seguinte modo:
«f) O número de grãos de Rumex obstusifolius e de Rumex crispus não deverá ultrapassar 2 numa amostra de 5 g.»
15. O Anexo II, Parte I, ponto 3, parágrafo C, alínea a), passa a ter a seguinte redacção:
«a) A percentagem em número de sementes de outra cor não deverá ultrapassar 2 no tremoço e nos outros tremoços.»
16. O Anexo II, Parte III, ponto 4, alínea a), passa a ter a seguinte redacção:
«a) A percentagem em número de sementes de outra cor não deverá ultrapassar 4 no tremoço amargo e 2 nos outros tremoços.»
17. Ao Anexo IV, Parte A, alínea a), é aditado o seguinte ponto:
«10. Para as sementes das variedades de gramíneas acerca das quais não tiver sido efectuado qualquer exame do valor cultural e de utilização, em conformidade com o no 2, alínea a) do artigo 4o da Directiva do Conselho, de 29 de Setembro de 1970 (1) relativa ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas: não destinado à produção forrageira.
(1) JO no L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.»
Artigo 3o
A Directiva de 14 de Junho de 1966 relativa à comercialização das sementes de cereais é alterada do seguinte modo:
1. No no 1, parágrafo A, do artigo 2o, as palavras:
«
Zea maïs L. Milho
»
São substituídas pelas seguintes palavras:
«
Zea maïs L., com excepção do Zea maïs convar. microsperma (Koern) e Zea maïs convar. saccharata (Koern) Milho, com excepção do popcorn e do milho doce.
»
2. O artigo 6o passa a ter a seguinte redacção:
«Os Estados-membros determinarão que a descrição eventualmente exigida dos componentes genealógicos a pedido do obtentor seja considerada confidencial.»
3. O no 1, alínea a), do artigo 10o é completado do seguinte modo, após as palavras «da segunda reprodução»:
«Será autorizada a utilização de etiquetas adesivas; estas poderão ser utilizadas como fecho oficial.»
4. Na última frase do no 2 do artigo 16o a data é substituída pela de 1 de Julho de 1972.
5. O no 1 do artigo 20o passa a ter a seguinte redacção:
«1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no interior da Comunidade a fim de controlar a posteriori as amostras de sementes de base, com excepção das sementes das variedades híbridas e sintéticas, e de sementes certificadas de qualquer tipo de cereais, colhidas por amostragem. O exame das condições que estas sementes deverão satisfazer poderá ser incluído no controlo a posteriori. A organização das experiências e os seus resultados serão submetidos à apreciação do Comité referido no artigo 21o.»
6. A seguir ao artigo 21o é aditado o seguinte artigo:
«Artigo 21o A
O Conselho, sob proposta da Comissão e tendo em conta o estado dos conhecimentos científicos e técnicos, adoptará as alterações a introduzir nos anexos.»
Artigo 4o
A Directiva de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das batatas de semente é alterada do seguinte modo:
1. É suprimido o artigo 5o.
2. O no 1 do artigo 14o é completado do seguinte modo:
«Aquando das experiências comparativas, poderão ser igualmente examinadas as outras condições mínimas previstas no anexo I.»
3. No no 2 do artigo 15o, a data é substituída pela de 1 de Julho de 1972.
4. Após o artigo 19o é aditado o seguinte artigo:
«Artigo 19o A
O Conselho, sob proposta da Comissão e tendo em conta o estado dos conhecimentos científicos e técnicos, adoptará as alterações a introduzir nos anexos.»
Artigo 5o
A Directiva de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras é alterada do seguinte modo:
1. São suprimidas no artigo 2o, as palavras «Ricinus communis L. - Rícino» e «Sesamum orientale L. - Sésamo» bem como quaisquer referências ao rícino e ao sésamo.
2. Ao no 1 do artigo 2o são aditadas:
a) No fim da alínea b) do parágrafo B, as seguintes palavras:
«Ou, se for caso disso, "sementes certificadas da terceira reprodução"»;
b) No parágrafo C, a seguir à palavra «cânhamo» a palavra «dióico»
c) No parágrafo D, a seguir à palavra «amendoim» as palavras «cânhamo monóico».
d) Na alínea b) do parágrafo D, a seguir às palavras «sementes certificadas da segunda reprodução» as seguintes palavras:
«Ou, se for caso disso, da categoria "sementes certificadas da terceira reprodução"»;
e) No fim da alínea b) do parágrafo E, as seguintes palavras:
«Ou, se for caso disso, para a produção da categoria "sementes certificadas da terceira reprodução"»;
f) A seguir ao parágrafo E, o parágrafo seguinte:
«E A. Sementes certificadas da segunda reprodução (cânhamo monóico): as sementes:
a) Que provenham directamente de sementes certificadas da primeira reprodução a que tenham sido estabelecidas e oficialmente controladas especialmente com vista à produção de sementes certificadas da segunda reprodução;
b) Que estejam previstas para a produção de cânhamo destinado a ser colhido em estado de floração;
c) Que satisfaçam as condições previstas nos anexos I e II para as sementes certificadas; e
d) Para as quais tiver sido verificado, aquando de um exame oficial, que as condições supracitadas foram respeitadas.»
3. O artigo 6o passa a ter a seguinte redacção:
«Os Estados-membros determinarão que a descrição eventualmente exigida dos componentes genealógicos a pedido do obtentor seja considerada confidencial.»
4. O no 1, alínea a) do artigo 10o é completado do seguinte modo, após as palavras «para as sementes comerciais»:
«Será autorizada a utilização de etiquetas adesivas; estas poderão ser utilizadas como fecho oficial.»
5. Na última frase do no 2 do artigo 15o a data é substituída pela de 1 de Julho de 1973.
6. O no 1 do artigo 19o passa a ter a seguinte redacção:
«1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no interior da Comunidade a fim de controlar a posteriori as amostras de sementes de base, com excepção das de variedades híbridas e sintéticas, e de sementes certificadas de qualquer tipo de plantas oleaginosas e de fibras, colhidas por amostragem. O exame das condições que estas sementes deverão satisfazer poderá ser incluído no controlo a posteriori. A organização das experiências e os seus resultados serão submetidos à apreciação do Comité referido no artigo 20o»
7. Após o artigo 20o, é aditado o seguinte artigo:
«Artigo 20o A
O Conselho, sob proposta da Comissão e tendo em conta o estado dos conhecimentos científicos e técnicos, adoptará as alterações a introduzir nos anexos.»
8. No ponto 5 do Anexo I e no Anexo II, Parte I, ponto 2, parágrafo A, as palavras «rícino» e «Ricinus communis», «Sesamum orientale L.», bem como todas as indicações que a elas se referem, são superimidas.
9. No Anexo II, Parte I, ponto 2, parágrafo B, alínea e), as palavras «Linum usitatissimum» são substituídas pelas palavras «Cannabis sativa.»
Artigo 6o
A Directiva, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas, é alterada do seguinte modo:
1. O no 1 do artigo 39o passa a ter a seguinte redacção:
«1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no interior da Comunidade e fim de controlar a posteriori as amostras de sementes de base, com excepção das de variedades híbridas e sintéticas, bem como de sementes certificadas e de sementes standard de produtos hortícolas, colhidas por amostragem. O exame das condições que estas sementes deverão satisfazer poderá ser incluído no controlo a posteriori. A organização das experiências e os seus resultados serão submetidos à apreciação do Comité referido no artigo 40o.»
2. Após o artigo 40o é aditado o seguinte artigo:
«Artigo 40o A
O Conselho, sob proposta da Comissão e tendo em conta o estado dos conhecimentos científicos e técnicos, adoptará alterações a introduzir nos anexos.»
Artigo 7o
Os Estados-membros tomarão as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para darem cumprimento:
a) Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1970, às disposições do no 3 do artigo 1o, do no 9 do artigo 2o, do no 4 do artigo 3o, do no 3 do artigo 4o, dos nOS 1, 2 e 7 do artigo 5o;
b) Em 1 de Julho de 1972, o mais tardar, às disposições do no 1 do artigo 1o, dos OS 7 e 17 do artigo 2o, do no 2 do artigo 3o, do no 1 do artigo 4o, do no 3 do artigo 5o e do artigo 6o;
c) Em 1 de Julho de 1971, o mais tardar, às outras disposições da presente directiva.
Artigo 8o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 30 de Março de 1971.

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