Document ID: 32009D0989

DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
de 17 de Novembro de 2009
relativa à celebração de um Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro
(2009/989/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 44.o, o último período do n.o 2 do artigo 47.o, o artigo 55.o, o n.o 2 do artigo 57.o, o n.o 3 do artigo 63.o, o artigo 71.o, o n.o 2 do artigo 80.o, os artigos 93.o, 94.o, 133.o e 181.o-A, conjugados com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, último período, e n.o 3, segundo parágrafo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 101.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,
Tendo em conta a aprovação do Conselho, nos termos do artigo 101.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Considerando o seguinte:
(1)
O Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, foi assinado, em nome da Comunidade, no Luxemburgo a 11 de Outubro de 2004.
(2)
O acordo deve ser celebrado,
DECIDEM:
Artigo 1.o
1. São aprovados, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, e os anexos e o Protocolo a ele anexos, assim como as declarações feitas unilateralmente pela Comunidade ou conjuntamente com a outra Parte, anexadas à Acta Final.
2. O texto do acordo, dos anexos, do Protocolo e da Acta Final acompanham a presente decisão.
Artigo 2.o
1. A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Cooperação e do Comité de Cooperação, instituídos por força do acordo, será definida pelo Conselho, com base numa proposta da Comissão, ou, se for caso disso, pela Comissão, em conformidade com as disposições pertinentes dos Tratados que instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
2. O Presidente do Conselho presidirá ao Conselho de Cooperação e apresentará a posição da Comunidade. Um representante da Comissão presidirá ao Comité de Cooperação e apresentará a posição da Comunidade.
3. A Comunidade será representada pela Comissão no âmbito dos comités especiais criados pelo Conselho de Cooperação em conformidade com o disposto no artigo 80.o do acordo.
Artigo 3.o
O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no segundo parágrafo do artigo 100.o do acordo, em nome da Comunidade Europeia. O Presidente da Comissão procederá à mesma notificação, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2009

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