Document ID: 31988R2005

*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 2005/88 DA COMISSÃO
de 5 de Julho de 1988
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de impressoras de caracteres totalmente formados, por impactos sucessivos, originárias do Japão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87, de 22 de Junho de 1987 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no referido regulamento,
Considerando o seguinte:
A. Procedimento
(1) Em Março de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comittee of European Printer Manufacturers (Europrint) em nome de produtores cuja produção conjunta se alegava representar uma importante parte da produção comunitária do produto em questão. A denúncia continha elementos de prova quanto à existência de dumping do produto em questão originário de Japão e do prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. Assim, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de impressoras de caracteres totalmente formados, por impactos sucessivos (impressoras de margarida) correspondentes ao código NC ex 8471 92 90, originárias do Japão, e deu início a um inquérito.
(2) A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os autores da denúncia e concedeu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
Dois dos exportadores japoneses conhecidos, alguns importadores e todos os produtores comunitários conhecidos apresentaram as suas observações por escrito.
Foram igualmente apresentadas observações por parte de alguns negociantes, utilizadores finais e organizações que representam os compradores comunitários do produto.
(3) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a verificações nas instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários
Olivetti Peripheral Equipment SpA, Itália,
Triumph-Adler, GmbH, República Federal da Alemanha;
b) Exportadores japoneses
Tokyo Electric Co. Ltd, Tóquio,
Tokyo Juki Industrial Co. Ltd, Tóquio;
c) Importadores na Comunidade
Juki Europe GmbH, República Federal da Alemanha.
(4) A Comissão solicitou e recebeu informações escritas pormenorizadas por parte dos produtores comunitários autores da denúncia, dos dois exportadores e de alguns importadores e verificou essas informações na medida considerada necessária.
(5) O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre Abril de 1986 e Março de 1987 inclusive.
B. Produto em causa, produto similar e indústria comunitária
(6) Os produtos em questão são as impressoras de caracteres totalmente formados, por impactos sucessivos (SIFF). Estas impressoras são impressoras para computador, o que significa que são controladas por computador e apenas imprimem a informação já contida no computador. A sua tecnologia de impressão é uma tecnologia de impacto através da qual um martelo percute uma fita embebida em tinta de modo a representar um símbolo em papel. As impressoras SIFF usam um dispositivo conhecido por margarida como elemento de impressão que gira a alta velocidade para posicionar os suportes de caracteres; estes suportes são, em seguida, percutidos por um martelo, de forma a imprimirem caracteres.
(7) Existem inúmeros modelos diferentes de impressoras SIFF no mercado comunitário. De acordo com a informação disponível foram vendidos diversos modelos durante o período de referência, desde impressoras de margarida, de baixo custo e reduzida velocidade, destinadas a pequenas aplicações comerciais e ao processamento de texto (segmento inferior do mercado) até onerosas impressoras de alta velocidade e grande capacidade destinadas a sistemas de processamento de texto para a produção de grandes quantidades de material impresso (segmento superior do mercado). Entre os segmentos inferior e superior do mercado existe uma grande variedade de modelos de impressoras a fim de responder às necessidades dos vários tipos de utilizadores finais.
(8) A fim de determinar o produto similar no presente processo, que diz respeito a uma vasta variedade de impressoras, a análise da Comissão teve que determinar se as impressoras SIFF constituíam uma única categoria de produtos ou se pertenciam a categorias diferentes claramente definidas. A este respeito, a Comissão considerou que as impressoras SIFF se baseavam na mesma tecnologia de base, tal como anteriormente descrita, sendo idênticas as suas características físicas e técnicas de base. A diferente velocidade de impressão, a dimensão e peso diferentes, as diversas características e especificações, os acessórios, suportes lógicos ou interfaces, constituem, todas elas, diferenças que podem afectar a qualidade e a aplicação das impressoras, mas que não alteram as suas características físicas e técnicas de base. Além disso, a Comissão foi da opininão de que as diferenças nas características físicas ou técnicas não deveriam ser interpretadas limitativamente no sentido de se criarem diferentes tipos de produtos, a não ser que estas diferenças ocasionassem uma aplicação, utilização ou percepção fundamentalmente diferentes pelos clientes em causa. A identidade da tecnologia e similaridade das características físicas e técnicas de base indicam que se está em presença de uma única categoria de impressoras.
(9) Uma vez que existem, contudo, inúmeros modelos diferentes de impressoras no mercado comunitário, a Comissão examinou se as características, com exclusão das características físicas e técnicas de base, tais como a velocidade de impressão, o número de agulhas na cabeça impressora, o peso, etc., podiam ser utilizadas para estabelecer uma linha divisória clara entre os diferentes modelos de impressoras. Todavia, a Comissão considerou que não existem critérios geralmente aceites que permitam estabelecer diferenças entre vários modelos de impressoras. Simultaneamente, as características técnicas das impressoras SIFF estão sujeitas a evoluções e alterações rápidas. Efectivamente, a Comissão verificou que o mercado de impressoras SIFF é considerado sobretudo como uma série de produtos sem limites claramente definidos entre si. Parece provável que com a futura evolução técnica as linhas divisórias entre os diversos modelos serão, a existirem, variáveis. Por conseguinte, a Comissão concluiu que as diferenças nas características com exclusão das as características físicas e técnicas de base não são suficientes para estabelecer linhas divisórias claras entre os diferentes modelos de impressoras.
(10) No que diz respeito à aplicação, utilização e percepção pelos consumidores das impressoras SIFF, a Comissão notou, em primeiro lugar, que todas elas têm a mesma aplicação de base e desempenham as mesmas funções de base, nomeadamente imprimir no papel ou noutro suporte informações contidas num computador. Em relação a este ponto e no que diz respeito à percepção dos consumidores das impressoras, a Comissão está consciente de que os diferentes modelos de impressoras se destinam a satisfazer diferentes necessidades dos utilizadores finais, segundo a velocidade de impressão, dimensões, características e especificações, acessórios, suportes lógicos e interfaces. Contudo, verificou-se igualmente existirem apenas duas aplicações principais, de natureza pessoal ou comercial. Além disso, uma impressora destinada a utilização comercial pode facilmente ser utilizada por consumidores a nível pessoal. A Comissão reconhece que o grau de permutabilidade comercial entre os diferentes modelos de impressoras diminui à medida que aumentam as diferenças das suas características e especificações. Contudo, isto não significa que exista uma linha divisória clara, baseada na aplicação dos utilizadores finais e na percepção dos consumidores, de delimitação destes modelos. A Comissão considerou pelo contrário existirem importantes áreas de sobreposição a nível da concorrência entre os diferentes modelos de impressoras. A Comissão, concluiu, por conseguinte, que para além da identificação da aplicação e da utilização de base, existe, pelo menos num certo grau, permutabilidade entre os diferentes modelos de impressoras. (11) No que diz respeito aos outros factores que podem intervir na delimitação dos diferentes modelos de impressoras, a Comissão considerou que, no passado, os modelos de impressoras foram objecto de evolução rápida devido ao progresso técnico. A Comissão considerou igualmente que os próprios fabricantes não fazem distinção entre as suas várias impressoras SIFF, classificadas em segmentos de mercado diferentes, no que diz respeito à produção, distribuição ou contabilidade. Tanto os fabricantes europeus como japoneses de impressoras SIFF têm, relativamente a todos os seus diferentes modelos de impressoras, um mesmo equipamento de produção e utilizam os mesmos empregados, ou seja, todas as impressoras SIFF têm um mesmo processo de fabrico. Além disso, são utilizados para todos os modelos de impressoras SIFF os mesmos canais de distribuição e a mesma contabilidade interna.
(12) A Comissão considerou, por conseguinte, que as similitudes entre todas as impressoras SIFF, quanto às suas características técnicas e físicas, bem como à sua aplicação e utilização final, se sobrepunham, para efeitos do presente processo, às suas diferenças. Por conseguinte, a Comissão concluiu que todas as impressoras SIFF eram suficientemente semelhantes para serem consideradas produtos similares no âmbito do presente processo.
(13) No que diz respeito à determinação da indústria comunitária, de acordo com as informações de que dispõe a Comissão, existem cinco produtores de impressoras SIFF na Comunidade. O inquérito revelou que, durante o período abrangido pelo inquérito, os dois membros do Europrint produziram cerca de 60 % da produção comunitária total de impressoras SIFF e, em consequência, uma proporção importante da produção total comunitária do produto similar na acepção do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2176/84. Por conseguinte, a Comissão interpretou a expressão « indústria comunitária » como referindo-se aos dois produtores comunitários membros do Europrint.
C. Valor normal
(14) Para efeitos de determinação do valor normal, verificou-se que nenhum dos exportadores tinha registado um volume de vendas da sua própria marca no mercado interno do produto similar superior ao limiar de 5 % do volume das exportações desses modelos para a Comunidade, estabelecido pela Comissão em casos anteriores. Deste modo, a Comissão considerou tais vendas insuficientes para serem representativas e determinou o valor normal para todos os modelos com base no valor calculado. O valor calculado foi determinado com base nos custos, quer fixos, quer variáveis, no país de origem dos materiais e do processo de fabrico do modelo exportado para a Comunidade, acrescidos de um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e uma margem de lucro.
(15) No que diz respeito aos montantes relativos aos encargos de venda, às despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como aos lucros a serem incluídos nesses valores calculados, verificou-se que os dois exportadores em questão não efectuavam, ou efectuavam em número insuficiente, vendas lucrativas no mercado interno do produto similar. Deste modo, o cálculo dos custos e do lucro pertinentes na determinação do valor normal baseou-se, relativamente a um exportador, nos encargos incorridos e no lucro realizado nas suas vendas lucrativas de impressoras de matriz de pontos no mercado interno. Estas impressoras foram consideradas os produtos mais apropriados no mesmo sector de actividade comercial do produto em questão, dado que eram as únicas impressoras com tecnologia de impacto vendidas no mercado interno pela empresa em causa. As impressoras por linhas constituíam as únicas impressoras com tecnologia de impacto vendidas internamente pelo outro exportador, pelo que este produto foi considerado o mais apropriado para efeitos do cálculo de um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e o lucro a serem acrescidos ao custo de fabrico na determinação do valor normal relativamente a essa empresa. Não foram apresentados quaisquer elementos de prova sugerindo que os encargos incorridos e o lucro realizado relativamente aos vários produtos, isto é, impressoras de matriz de pontos, de margarida e por linhas, seriam significativamente diferentes, tendo este método sido igualmente proposto pelos dois exportadores em causa.
(16) Nos casos em que se revelou necessário efectuar uma repartição na adição dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais, esta repartição foi geralmente efectuada com base no volume de negócios. Noutros casos, o montante a ser repartido foi calculado com base na prática contabilística do exportador, sempre que a Comissão ficou convenida de adequação do método utilizado aos custos em questão. Em relação a um certo número de custos, os exportadores solicitaram que as repartições não fossem efectuadas com base no volume de negócios nem na prática contabilística corrente. Tais pedidos não foram considerados aceitáveis, sendo as repartições sugeridas planeadas exclusivamente para o inquérito anti-dumping em questão. Deste modo, as Comissão não viu qualquer razão para se afastar da sua prática de aplicação do nº 11 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, baseando todos os cálculos de custos em dados contabilísticos disponíveis, regra geral repartidos, quando necessário, proporcionalmente ao volume de negócios para cada produto e mercado em causa.
(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.
(2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9.
(3) JO nº C 121 de 7. 5. 1987, p. 4.
(17) Para além das vendas da sua própria marca, um dos exportadores em causa vendeu o produto em questão numa base « OEM » para exportação para a Comunidade. Estes modelos foram vendidos às empresas. Alguns desses modelos tinham não só um desenho como especificações técnicas diferentes dos modelos vendidos com a marca própria do produtor. Todavia, as vendas lucrativas do produto similar vendido numa base OEM no mercado interno pelo exportador em questão, que poderia ser comparado com as suas vendas para exportação de modelos OEM, eram insuficientes. Face à inexistência dessas vendas no mercado interno, o valor normal foi determinado com base no valor calculado do produto em questão.
(18) Relativamente aos encargos de venda, às despesas administrativas e outros encargos gerais e à margem de lucro, a Comissão não recebeu quaisquer informações relativas às vendas do produto similar numa base OEM no mercado interno por parte de qualquer outro produtor ou exportador no Japão. Deste modo, o montante a ser incluído relativamente ao exportador em questão foi calculado com base nos encargos incorridos e no lucro realizado por esse exportador nas suas vendas lucrativas a empresas OEM no mercado interno de impressoras de matriz de pontos. Essas impressoras foram consideradas os produtos mais apropriados no mesmo sector de actividade comercial do produto em questão uma vez que eram as únicas impressoras com tecnologia de impacto vendidas no mercado interno por essas empresas. Não foram apresentados quaisquer elementos de prova sugerindo que os encargos incorridos e o lucro realizado com os dois produtos, impressoras de matriz de pontas e de margarida, seriam substancialmente diferente e este método foi proposto pelo exportador em questão.
(19) Um exportador alegou que os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos e o lucro realizado pelas suas organizações de vendas no Japão não deveriam ser incluídos no cálculo do valor normal, quer este se baseasse no valor calculado quer nos preços internos. De acordo com o exportador este facto equipararia a determinação do valor normal à determinação dos preços de exportação para as organizações de vendas relacionadas com os exportadores na Comunidade, onde esses custos são deduzidos para efeitos do cálculo dos preços de exportação.
(20) Todavia, a Comissão considera que tais encargos deveriam nesses casos ser incluídos no cálculo do valor normal.
(21) Em primeiro lugar, verificou-se que a organização de vendas em questão tinha funções de um sector ou departamento de vendas. Nos casos em que a organização de venhas desempenhava funções diferentes das vendas internas (por exemplo, importação e revenda de produtos de outros produtores), a Comissão ficou convencida do facto de os custos relativos a essas outras funções não aumentarem a repartição dos custos na venda de impressoras de margarida, sendo essa repartição efectuada com base no volume de vendas total da organização de vendas.
(22) Em segundo lugar, nos termos do nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, o valor normal baseado no preço interno deverá ser o preço realmente pago no decurso de operações comerciais normais pelo produto similar no país de exportação. Esse preço incluirá os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e o lucro das suas organizações de vendas internas. Deste modo, na perspectiva da Comissão, os encargos dessas organizações de venda deveriam ser incluídos no valor normal sempre que este se baseie nos preços internos.
(23) Em terceiro lugar, o nº 3, alínea b), subalínea ii), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 estabelece que, nos casos em que o valor normal se baseia no valor calculado, os custos de produção devem ser acrescidos de um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (e o lucro). Esta disposição tem como objectivo permitir a determinação do valor normal como se tivessem sido efectuadas vendas no mercado interno. Para que essas vendas no mercado interno possam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado em questão, os seus preços deveriam traduzir um montante igual ao incorrido pelo vendedor com os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais. Uma vez que as vendas, no decurso de operações comerciais normais de impressoras de margarida no Japão se realizam, na sua maior parte, através de empresas de venda não independentes ou controladas e dado que essas organizações desempenham as funções de departamentos de vendas das empresas produtoras, os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos pelas empresas de venda de tais exportadores constituem custos que deverão ser tomados em consideração na determinação do valor normal calculado do exportador individual.
D. Preço de exportação
(24) Relativamente relativamente às exportações de produtores japoneses efectuadas directamente para importadores independentes na Comunidade, os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelo produto vendido. (25) Num dos casos, as exportações efectuaram-se para um empresa filial que importou o produto na Comunidade. Neste caso, tendo em conta a relação existente entre o importador e o exportador, considerou-se adequado calcular os preços de exportação com base nos preços a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a um comprador independente. Os descontos e o valor dos brindes oferecidos aquando das vendas foram deduzidos do preço pago por esse cliente independente, sendo efectuado um ajustamento de modo a ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo todos os direitos e imposições.
(26) Quando repartições de custos se revelaram necessárias para a determinação dos preços de exportação calculados, estas foram geralmente efectuadas com base no volume de negócios. Os custos e o volume de negócios utilizados para este efeito foram, regra geral, os do último ano financeiro disponível do importador associado e deste modo baseados em contas verificadas. A Comissão utilizou um método alternativo à repartição dos custos baseada no volume de negócios unicamente nos casos em que lhe foram apresentadas provas satisfatórias de que esse método reflectiria de forma mais apropriada os custos incorridos.
(27) Estes custos repartidos incluíram todos os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais relativos às vendas em questão, quer estes fossem financiados pelo exportador quer pelo importador associado.
(28) Para se obter um preço de exportação calculado na base CIF fronteira comunitária, efectuaram-se ajustamentos tendo em conta os direitos aduaneiros comunitários e um lucro de 5 % sobre o volume de negócios das vendas. A Comissão não recebeu informações relativas ao lucro dos importadores independentes na Comunidade do produto em questão. Todavia, de acordo com a percepção da Comissão da natureza da actividade comercial, baseada nas informações recebidas de importadores de outros tipos de impressoras, por exemplo impressoras de matriz de pontos, determinou-se que a margem de lucro razoável, nos termos do nº 8, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, não deveria ser inferior a 5 %. Nos termos desta disposição, esta percentagem foi aplicada a todas as vendas do importador relacionado em questão ao seu primeiro comprador independente na Comunidade.
(29) No que se refere aos preços de exportação, a Comissão verificou, relativamente aos produtos de cada exportador, pelo menos 70 % de todas as transacções efectuadas durante o período de referência. Essa quantidade foi considerada representativa de todas as transacções dos exportadores durante este período.
E. Comparação
(30) A fim de estabelecer uma comparação válida entre o valor normal e os preços de exportação, a Comissão tomou em consideração, sempre que apropriado, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, como por exemplo as diferenças nas características físicas dos produtos e as diferenças nas condições de venda, sempre que as alegações de existência de uma relação directa entre essas diferenças e as vendas consideradas puderam ser satisfatoriamente demonstradas, facto que se verificou no que respeita às diferenças nas condições de crédito, garantias, comissões, salários pagos aos vendedores, embalagem, transporte, seguro, manutenção e custos acessórios.
(31) O valor normal e os preços de exportação, estes últimos baseados quer nos preços pagos quer nos preços de exportação calculados, foram comparados no mesmo estádio comercial. Os preços ou valores calculados, em relação aos quais se efectuaram ajustamentos, foram estabelecidos relativamente a empresas de exportação, empresas de venda internas ou organizações de vendas. Os preços de exportação foram estabelecidos à saída da empresa de venda ou da organização de vendas para exportação. A fim de colocar o preço de exportação e o valor normal numa base comparável, foram efectuados os devidos ajustamentos para as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, nos termos dos nºs 9 e 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84.
(32) Foram apresentados pedidos de ajustamentos nos termos do nº 10, alínea c), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 relativamente a certos encargos administratios e gerais, nomeadamente encargos com publicidade e com a promoção das vendas. Contudo, o nº 10, alínea c), do artigo 2º, prevê que os ajustamentos para diferenças nas condições de venda são limitados às diferenças que tenham uma relação directa com as vendas consideradas, não sendo, regra geral, efectuado qualquer ajustamento para as diferenças a nível dos encargos administrativos e gerais. No presente caso a Comissão concluiu que os encargos invocados eram de natureza geral e não eram abrangidos pela categoria de despesas directamente relacionadas. A Comissão considerou que as circunstâncias evocadas pelos exportadores em questão em caso algum eram tão excepcionais que se justificasse um desvio relativamente ao princípio geral de não se efectuarem ajustamentos para encargos administrativos e gerais. Assim, a Comissão considerou que não deviam ser efectuados ajustamentos relativamente a diferenças nestes custos.
(33) Algumas partes levantaram igualmente a questão de, uma vez que no caso de importadores associados todos os custos do importador são tomados em consideração para efeitos do cálculo do preço de exportação, deveria ser seguida uma abordagem idêntica quando as vendas no mercado interno são efectuadas atrevés de uma empresa de vendas associada. Este argumento confunde duas questões diferentes, nomeadamente o cálculo do preço de exportação com base num preço de revenda de um importador relacionado e a comparação entre o valor normal e o preço de exportação. A fim de calcular o preço de exportação, o Regulamento (CEE) nº 2176/84 prevê a dedução de todas as despesas efectuadas entre a importação e a revenda. Tal destina-se a obter um preço de exportação que não seja influenciado pela relação existente entre a empresa de exportação e os seus importadores associados. No que diz respeito à comparação entre o valor normal e o preço de exportação, são aplicáveis outras regras que originaram ajustamentos de preços relativamente a todos os factores admissíveis, tal como referido nos pontos 30 e 31 supra.
F. Margens de dumping
(34) O valor normal para cada um dos modelos de cada exportador foi comparado com os preços de exportação, sujeitos a ajustamentos quando necessário, de modelos comparáveis numa base transacção. O exame preliminar dos factos revela a existência de dumping relativamente às imortações de impressoras de margarida originárias do Japão por parte dos dois exportadores japoneses objecto do inquérito, sendo a margem de dumping igual ao montante em que o valor normal, tal como estabelecido, ultrapassa o preço de exportação para a Comunidade:
Tokyo Electric Co. Ltd, Tóquio 21,05 %,
Tokyo Juki Industrial Co. Ltd, Tóquio 22,01 %.
(35) Em relação aos exportadores que não responderam ao questionário da Comissão, nem se deram a conhecer de qualquer outro modo, o dumping foi determinado com base nos factos disponíveis. A este respeito, a Comissão considerou que a informação contida na denúncia constituía a base mais adequada para a determinação da margem de dumping e que criaria uma oportunidade de violação do direito se admitisse que a margem de dumping para os exportadores que não responderam ao questionário nem se deram a conhecer fosse inferior à margem de dumping mais elevada (58 %) alegada na denúncia relativamente à companhia que não cooperou. Por estas razões considerou-se adequado utilizar a margem de dumping mais elevada para este grupo de exportadores.
G. Prejuízo
(36) No que se refere ao prejuízo, não estavam disponíveis dados precisos relativamente às importações e ao consumo totais. De acordo com os autores da denúncia, que se basearam no seu próprio estudo de mercado, o consumo total de impressoras SIFF teve a seguinte evolução: 1983 - 199 560 unidades, 1984 - 297 517 unidades, 1985 - 289 725 unidades, 1986 - 263 840 unidades. Simultaneamente, as importações de impressoras SIFF do Japão na Comunidade aumentaram de 140 260 unidades em 1983 para 216 179 unidades em 1984, tendo contudo estabilizado em 200 610 unidades em 1985 e 195 000 em 1986. Esta evolução representa um aumento da parte de mercado detida pelos produtores japoneses na Comunidade de 70 % em 1983 para 74 % em 1986. Durante o mesmo período, a parte de mercado dos dois membros do Europrint aumentou de 6 % para 9 %.
(37) Relativamente aos preços, os dos produtores comunitários revelaram, em média, uma ligeira tendência para a baixa durante o período de 1983 a 1987 (primeiro trimestre), apesar de se terem verificado melhoramentos técnicos de ano para ano nas suas impressoras SIFF. Relativamente à subcotação dos preços, a Comissão não considerou que os dois exportadores japoneses que colaboraram com a Comissão tivessem subcotado os preços dos produtores comunitários. Todavia, esses exportadores abasteceram apenas 6 % do mercado comunitário. No que respeita aos restantes exportadores japoneses que não cooperaram, a Comissão baseou-se na comparação dos preços de catálogo dos exportadores japoneses e dos produtores comunitários abastecidos pela indústria comunitária. De acordo com esta comparação, os exportadores japoneses ofereciam os seus modelos comparáveis aos dos produtores comunitários a preços de catálogo em alguns casos consideravelmente inferiores aos preços de catálogo dos produtores comunitários. A margem média de subcotação com base nesta comparação de preços de catálogo era de 15 %. Todavia, devido ao facto de esses exportadore japoneses não terem cooperado, não foi possível proceder a uma análise pormenorizada da situação dos preços na Comunidade.
(38) No que se refere às condições gerais da indústria comunitária, a Comissão verificou que a capacidade dos dois produtores comunitários aumentou de 55 000 unidades em 1983 para 81 500 unidades no final do período de inquérito (Março de 1987) e que a taxa de utilização da capacidade aumentou, durante o mesmo período, de 30 % para 35 %, verificando-se contudo uma taxa máxima de 53 % em 1984. A produção aumentou de 16 238 unidades em 1983 para 28 555 unidades no final de Março de 1987. O número de vendas dos dois produtores comunitários registou a seguinte evolução: 1983 - 11 466, 1984 - 14 973, 1985 - 25 631, 1986 - 23 428, final de Março de 1987 - 22 567. Durante o mesmo período, as existências de impressoras SIFF dos mesmos produtores comunitários aumentaram de 5 113 no final de 1983 para 16 670 unidades no final de Março de 1987. Estes valores representaram em 1983 cerca de 45 % das vendas nesse ano e no final de Março de 1987 cerca de 74 % das vendas durante os doze meses anteriores.
(39) No que respeita à rentabilidade dos produtores comunitários, a Triumph-Adler não registou lucros nas suas vendas de impressoras SIFF durante o período compreendido entre 1984 e 1987. As perdas desta empresa oscilaram consideravelmente durante o período compreendido entre 1983 e finais de Março de 1987, essencialmente devido a circunstâncias exteriores à Comunidade. A Olivetti registou uma margem de lucro razoável em 1984 que contudo diminuiu para um terço em 1987 apesar dos esforços consideráveis e dos investimentos efectuados no sentido de reduzir os seus custos de produção de impressoras.
(40) A fim de determinar se a indústria comunitária sofre um prejuízo importante, a Comissão verificou que os dados relativos à capacidade, às vendas e à parte de mercado, considerados isoladamente, revelam uma tendência positiva. Todavia, a utilização das capacidades diminuiu de modo constante desde 1985. Além disso, o aumento das existências e sobretudo a diminuição da rentabilidade revelam que a situação da indústria comunitária se agravou consideravelmente desde 1985. Estes dados revelam que os produtores comunitários apenas poderiam melhorar a sua situação de mercado vendendo os seus produtos a preços que dificilmente cobriam os seus custos, ou que não cobriam mesmo.
(41) Em consequência da redução da rentabilidade, os postos de trabalho não aumentaram significativamente, apesar do crescimento da produção e das vendas. Além disso, as expectativas de persistência de depressão dos preços já tiveram como resultado o total abandono da produção de impressoras SIFF em 1987 pela Triumph-Adler, que não registava lucros desde 1984.
(42) Com base neste inquérito preliminar, a Comissão concluiu que a indústria comunitária de impressoras SIFF sofre actualmente um prejuízo importante.
H. Prejuízo causado pelas importações objecto de dumping
a) Efeitos das importações objecto de dumping
(43) A Comissão verificou que a tendência para a baixa dos preços dos produtores comunitários e a rentabilidade reduzida da indústria comunitária coincidem com o aumento do volume das importações de impressoras SIFF do Japão. Além disso, durante o período do inquérito, as importações objecto de dumping, excluindo a TEC e a Tokyo Juki, subcotaram presumivelmente os preços dos produtores comunitários em 15 %. Por conseguinte, a Comissão considera que num mercado extremamente concorrencial em termos de preços como é o caso do mercado de impressoras SIFF, o volume das importações objecto de dumping e a subcotação dos preços conjuntamente com os preços que sofreram uma queda apreciável ou cuja recuperação foi insuficiente têm um efeito negativo considerável na rentabilidade da indústria comunitária.
b) Efeitos de outros factores
(44) A Comissão verificou que circunstâncias exteriores à Comunidade relevantes para um produtor comunitário tiveram igualmente um efeito considerável nos seus resultados financeiros de 1985 a 1987. A Comissão verificou igualmente que a procura de impressoras SIFF tem vindo a diminuir desde que impressoras com outras tecnologias se encontram cada vez mais disponíveis no mercado comunitário. Assim, a Comissão limitou a sua avaliação ao nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pelo outro produtor comunitário (Olivetti) cuja situação económica não foi consideravelmente afectada por evolução exteriores ao mercado comunitário. Além disso, a Comissão considerou que a queda verificada nas vendas da indústria comunitária entre 1985 e o período do inquérito (menos 12 %), se deve, em larga medida, à diminuição da procura.
(45) Ao eliminar esses dois factores, a Comissão verificou, contudo, que a diminuição contínua da rentabilidade registada desde 1984 pelo produtor comunitário em questão não pode ser explicada unicamente pela contracção da procura ou por factores que não o dumping. Efectivamente, até 1984, o consumo total aumentou e permaneceu praticamente estável em 1985, enquanto a rentabilidade do produtor comunitário em causa diminuiu cerca de 50 % entre 1984 e 1985, continuando a decrescer 35 % entre 1985 e 1986 e 7,5 % entre 1986 e o final do período do inquérito. Comparativamente, entre 1985 e 1986, o consumo total apenas desceu 9 % e apenas mais 3 % até ao final do período do inquérito.
(46) À luz destes factos, a Comissão considerou que, para efeito de conclusões provisórias, existem elementos de prova suficientes de que o volume das importações objecto de dumping, a respectiva penetração de mercado e o facto de os preços das impressoras SIFF do Japão subcotarem consideravelmente os preços das impressoras produzidas na Comunidade, considerados isoladamente, causaram uma perda significativa da rentabilidade da indústria comunitária e que, por conseguinte, causaram um prejuízo importante à referida indústria.
I. Interesse da Comunidade
(47) Na determinação se é do interesse da Comunidade a adopção de medidas contra a importação de impressoras SIFF objecto de dumping do Japão, que se demonstrou causarem um prejuízo importante à indústria comunitária denunciante, a Comissão considerou em primeiro lugar, o facto de as impressoras constituírem um elemento-chave no processamento electrónico de dados e de a indústria das impressoras constituir uma parte essencial da indústria de equipamento de escritório. A Comissão está ciente de que a existência de outras tecnologias de impressão reduziu a importância das impressoras SIFF no mercado. Todavia, a indústria comunitária prevê que as impressoras SIFF ocuparão, pelo menos num futuro próximo, uma parte significativa do mercado de impressoras. Além disso, considera-se que as impressoras constituem o principal dispositivo de saída do computador e o único a dotar o utilizador final de uma hard copy de entrada e saída do computador. A tecnologia das impressoras tem pois de ser desenvolvida paralelamente à tecnologia dos computadores no que diz respeito à configuração, sofisticação e potência. Pelo facto de as impressoras e os computadores se encontrarem intimamente ligados, o abandono ou reduções substanciais na produção de impressoras pela indústria comunitária terá igualmente efeitos negativos graves a nível da indústria de processamento electrónico de dados na Comunidade.
(48) A Comissão considerou que, a fim de investigar e desenvolver novas tecnologias de impressão, a indústria deverá encontrar-se em situação de realizar lucros suficientes com a produção de impressoras existente. Além disso, a Comissão é de opinião que ficar para trás num mercado em tão rápido desenvolvimento como o mercado de impressoras teria efeitos negativos inevitáveis não só no sector das impressoras como igualmente no emprego em toda a indústria de processamento electrónico de dados. A Comissão considera, assim, necessário e do interesse da Comunidade preservar uma indústria de impressoras SIFF da Comunidade sã.
(49) A Comissão tomou igualmente em consideração os interesses dos distribuidores, utilizadores finais e empresas OEM de impressoras SIFF e os efeitos que um direito anti-dumping terá sobre eles. A Comissão está ciente de que os preços das impressoras SIFF de origem japonesa aumentarão e de que os distribuidores, utilizadores finais e empresas OEM terão, consequentemente, que pagar mais pelos seus fornecimentos de impressoras ou pelo equipamento de escritório. É necessário recordar, porém, que as vantagens a nível de preços de que beneficiaram anteriormente estes compradores eram devidos a práticas comerciais desleais e que não há justificação para permitir a manutenção dos referidos baixos preços desleais. Além disso, o possível aumento líquido nos custos para os utilizadores de impressoras SIFF, devido ao montante do direito, apenas representará uma percentagem relativamente diminuta dos custos totais de funcionamento dos utilizadores de impressoras SIFF. A Comissão considera ainda que esses interesses têm que ser ponderados juntamente com as múltiplas consequências, incluindo o desemprego na Comunidade e a falta de protecção à indústria comunitária, que, a existir, preservaria uma indústria europeia viável de impressoras SIFF. A Comunidade considera igualmente que, no geral, o interesse comunitária reside mais na protecção da capacidade de produção na Comunidade.
(50) Tendo em conta as considerações acima referidas, a Comissão concluiu que o interesse comunitário exige a protecção da indústria comunitária. Relativamente à questão de saber se se deve eliminar o prejuízo antes de se chegar a conclusões definitivas, a Comissão teve que tomar em consideração a rapidez da deterioração das condições da indústria comunitária nos últimos anos. A Comissão considera, consequentemente, ser necessário pôr termo a este processo.
(51) Para concluir, e com base nas suas conclusões provisórias, a Comissão é de opinião que é do interesse da Comunidade que seja concedida protecção à indústria comunitária contra as importações objecto de dumping originárias do Japão. A fim de evitar um maior prejuízo durante a fase restante do processo, as medidas adoptadas devem revestir a forma de direitos anti-dumping provisórios.
J. Direito
(52) No que diz respeito ao rendimento das vendas de impressoras SIFF na Comunidade, a Comissão é de opinião que a reduzida duração das impressoras SIFF e a necessidade de a indústria comunitária ser capaz de criar novos modelos exigem uma investigação e um desenvolvimento acrescidos, novos investimentos na automatização das fábricas e despesas de comercialização mais elevadas. Além disso, as novas tecnologias de impressão susceptíveis de substituir num futuro próximo as tecnologias de impacto exigirão despesas adicionais no domínio da investigação e desenvolvimento. A este respeito, a Comissão tomou em consideração a despesa média actual da Olivetti nestas áreas e considerou que um rendimento líquido de 12 % nas vendas de impressoras SIFF constituía um mínimo adequado. Esta taxa de rendimento está de acordo com o rendimento normal das vendas obtido pelos fabricantes comunitários nos últimos anos nos outros sectores da automatização de escritórios.
(53) A fim de eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, os preços de venda dos produtores comunitários devem aumentar consideravelmente, o que lhes permitirá cobrir os seus custos de produção e obter uma margem de lucro adequada. Em consequência, o direito deverá ser de modo a permitir aos produtores comunitários aumentarem os seus preços e as suas vendas de forma a obterem um rendimento adequado das vendas.
(54) No cálculo do montante mínimo do direito, a Comissão teve que tomar em consideração o facto de apenas dois exportadores japoneses terem prestado informações correctas relativas às suas vendas na Comunidade. Devido a inexistência de cooperação por parte dos outros exportadores japoneses, não foi possível à Comissão efectuar uma inquérito independente para determinar o nível de subcotação dos preços ou evitar aumentos de preços. Por conseguinte, a Comissão decidiu basear as suas conclusões no factor de não se ter verificado subcotação dos preços por parte dos dois exportadores japoneses que colaboraram com a Comissão (TEC e Tokyo Juki) e nas informações contidas na denúncia, segundo as quais se verificou uma subcotação média dos preços de 15 %. A Comissão considerou esta margem de subcotação dos preços aplicável aos outros exportadores japoneses.
(55) A Comissão considerou que, mesmo nas condições actuais, o produtor comunitário em questão ainda realiza lucro. Assim, para efeito de conclusões provisórias, considerou-se adequado que o direito cobrisse a diferença entre o rendimento efectivo das vendas de impressoras SIFF na Comunidade e o rendimento considerado necessário para realizar o mínimo adequado de 12 %. Por conseguinte, a Comissão estabeleceu um factor que deveria permitir ao produtor comunitário em questão obter um rendimento de 12 % nas suas vendas de impressoras SIFF na Comunidade.
(56) No cálculo deste factor relativamente às duas empresas japonesas em questão, não foram tomados em consideração qualquer aumento da parte de mercado ou economias de escala de que a indústria comunitária possa beneficiar em consequência do aumento do direito. Nos casos em que não se verificou uma subcotação dos preços significativa, a Comissão considerou que o direito deveria eliminar a situação de prejuízo existente e que não poderia prever de que modo os produtores comunitários responderiam à evolução do mercado resultante da instituição de direitos.
(57) A fim de determinar a taxa do direito a instituir provisoriamente, a Comissão teve que traduzir o factor de aumento de preço referido no ponto 55 em percentagem do valor CIF das importações de impressoras SIFF originárias do Japão. Para tal, teve primeiramente que estabelecer o valor CIF médio ponderado relativamente aos dois exportadores japoneses. Assim, a Comissão tomou em consideração os dois exportadores japoneses que colaboraram no processo e os seus modelos de impressoras. Com base nas informações prestadas por estes exportadores verificou-se que o valor CIF expresso em percentagem do preço de venda ao primeiro comprador independente era de 85 %.
(58) A percentagem referida no ponto 55 foi então expressa em percentagem do valor CIF obtido. O resultado deste cálculo é de 12,4 %, que constitui o aumento de preço na fronteira comunitária necessário para eliminar o prejuízo causado pelos dois exportadores japoneses em questão.
(59) No que diz respeito aos outros exportadores japoneses, a Comissão considerou que a subcotação dos preços devia ser igualmente eliminada. Foi calculado um factor que cobria a subcotação dos preços calculada de 15 %, que representava o aumento dos preços exportadores japoneses necessário para permitir ao produtor comunitário em causa obter um rendimento de 12 % nas suas vendas de impressoras SIFF na Comunidade.
(60) Não foi possível obter informações relativas ao valor CIF médio dos exportadores que não colaboraram. Além disso, o valor CIF determinado relativamente aos dois exportadores que colaboraram foi calculado com base em dados específicos da empresa que não podem ser considerados representativos relativamente aos outros exportadores japoneses. Efectivamente, um destes exportadores não tinha um importador associado na Comunidade e o outro exportador tinha uma estrutura de custos não representativa. Por conseguinte, o seu valor CIF não poderia ser considerado representativo relativamente aos outros exportadores que não colaboraram. Assim, a Comissão considerou adequado determinar o valor CIF estimando que este é idêntico ao valor CIF calculado relativamente às exportações de impressoras de matriz de pontos por impactos sucessivos para as quais o valor CIF expresso em percentagem do preço de venda ao primeiro comprador independente era de 68 %. Com base nesta estimativa, o factor referido no ponto 59 foi então expresso em percentagem do valor CIF estimado, sendo o resultado deste cálculo de 43,2 %, que constitui o aumento dos preços na fronteira comunitária necessário para eliminar o prejuízo.
(61) A Comissão reconhece que um direito provisório não trará necessariamente à indústria comunitária os efeitos benéficios acima descritos dentro do período detempo limitado em que estará em vigor. No entanto, as considerações acima referidas são apresentadas, entre outras razões, de forma a proporcionar às partes interessadas a oportunidade de sobre elas apresentarem as suas observações.
(62) Deste modo, e a fim de eliminar o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, considerou-se adequado que o montante do direito provisório a instituir seja de 43,2 % no que diz respeito às importações de todos os exportadores japoneses, com excepção da TEC e da Tokyo Juki. Relativamente a estes últimos, o direito anti-dumping provisório a instituir é de 12,4 %.
(63) O direito provisório a instituir será aplicável a todas as impressoras de caracteres totalmente formados por impactos sucessivos originárias do Japão.
(64) Será fixado um prazo dentro do qual as partes interessadas poderão apresentar as suas observações e solicitar uma audição. Além disso, deve notar-se que todas as conclusões a que se chegou para efeitos do presente regulamento são provisórias e susceptíveis de revisão para efeitos da instituição de um direito definitivo a ser eventualmente proposto pela Comissão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de impressoras de caracteres totalmente formados por impactos sucessivos do código NC ex 8471 92 90, originárias do Japão.
2. A taxa do direito é de 43,2 % do preço líquido, franco-fronteira comunitária, antes da instituição do direito, com excepção das importações dos produtos referidos no nº 1 que forem vendidos para exportação para a Comunidade pelas empresas a seguir referidas relativamente às quais a taxa do direito aplicável é a seguinte:
Tokyo Electric Co Ltd 12,4 %,
Tokyo Juki Industrial Co Ltd 12,4 %.
3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2º
Sem prejuízo do disposto no nº 4, alíneas b) e c), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, as partes interessadas podem, no prazo de um mês a contar da entrada em vigor do presente regulamento, dar a conhecer as suas observações e solicitar uma audição pela Comissão.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 14º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, o artigo 1º do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte entretanto medidas definitivas.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1988.

Labels: 12
18
4