Document ID: 31997D0229

DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 1997 que altera a Decisão 93/693/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/229/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º,
Considerando que a Decisão 93/693/CE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/103/CE (3), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros;
Considerando que os serviços veterinários competentes da Polónia e da República Eslovaca apresentaram pedidos de alteração da lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade; que é, por conseguinte, necessário alterar a lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados; que a Comissão recebeu garantias quanto ao cumprimento das exigências estabelecidas no artigo 9º da Directiva 88/407/CEE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 93/693/CE é alterado do seguinte modo:
1) Na parte 3, é aditado o seguinte centro de colheita de sémen relativamente à Polónia:
«STACJA HODOWLI I UNASIENIANIA ZWIERZAT
36-007 Krasne k/Rzeszowa
Código de aprovação: 2-Al-PL».
2) Na parte 11, é aditado o seguinte centro de colheita de sémen relativamente à República Eslovaca:
«INSEMAS s.r.o.
Stanica plemenn´ych b´ykov
Lieskovská cesta 32
960 01 Zvolen
Código de aprovação: ISB SR 03».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1997.

Labels: 7
3
18
6