Document ID: 31997R2394

REGULAMENTO (CE) Nº 2394/97 DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 1997 que fixa o montante final da ajuda em favor de determinadas leguminosas para grão, para a campanha de 1997/1998
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1577/96 do Conselho, de 30 de Julho de 1996, que institui uma medida específica a favor de determinadas leguminosas para grão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1826/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Considerando que o nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1577/96 dispõe que a Comissão determinará a superação da superfície máxima garantida e o montante final da ajuda para a campanha de comercialização em questão;
Considerando que a superfície máxima garantida a que se refere o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1577/96 foi superada em 23,54 % em 1997/1998; que, consequentemente, o montante da ajuda referida no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1577/96 para a campanha em causa deve ser reduzido proporcionalmente;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Conjunto de Gestão dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O montante final da ajuda em favor de determinadas leguminosas para grão, para a campanha de 1997/1998, é fixado em 146,51 ecus por hectare.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1997.

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