Document ID: 32014D0930

DECISÃO DO CONSELHO
de 16 de dezembro de 2014
que determina a composição do Comité das Regiões
(2014/930/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 300.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) estabelece as regras da composição do Comité das Regiões.
(2)
O artigo 305.o do TFUE prevê que o Conselho defina a composição do Comité das Regiões. O número de membros não pode ser superior a 350.
(3)
O Comité das Regiões adotou, em 6 de outubro de 2010, recomendações à Comissão e ao Conselho para a futura composição do Comité das Regiões (1).
(4)
O atual equilíbrio na composição do Comité das Regiões deverá, tanto quanto possível, ser mantido dado ser o resultado de sucessivas conferências intergovernamentais.
(5)
A presente decisão tem caráter transitório na medida em que a sua adoção pretende dar resposta a um problema jurídico específico, nomeadamente a discrepância atual entre o número total de membros do Comité das Regiões em resultado das sucessivas conferências intergovernamentais e o número máximo de membros estabelecido pelo artigo 305.o do TFUE.
(6)
A presente decisão é adotada nas circunstâncias específicas atuais relacionadas com o Comité das Regiões e não constitui precedente relativamente à composição de qualquer instituição.
(7)
A presente decisão é revista pelo Conselho com base numa proposta da Comissão antes do início do mandato do Comité que começa em 2020 ou, em todo o caso, na perspetiva do próximo alargamento.
(8)
A revisão é baseada nos resultados da atual decisão, isto é, respeitando o número de lugares estabelecido para os Estados-Membros afetados pela presente alteração. Em consequência dessa revisão, a redução adicional de lugares não será aplicável aos Estados-Membros afetados pela presente decisão.
(9)
É conveniente adiar a entrada em vigor da presente decisão até ao termo do mandato dos membros atuais do Comité das Regiões, a fim de que as disposições do artigo 24.o do Ato de Adesão da Croácia possam ser respeitadas no que diz respeito à composição do Comité,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A repartição dos membros do Comité das Regiões é a seguinte:
Bélgica
12
Bulgária
12
República Checa
12
Dinamarca
9
Alemanha
24
Estónia
6
Irlanda
9
Grécia
12
Espanha
21
França
24
Croácia
9
Itália
24
Chipre
5
Letónia
7
Lituânia
9
Luxemburgo
5
Hungria
12
Malta
5
Países Baixos
12
Áustria
12
Polónia
21
Portugal
12
Roménia
15
Eslovénia
7
Eslováquia
9
Finlândia
9
Suécia
12
Reino Unido
24.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 26 de janeiro de 2015.
Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2014.

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