Document ID: 32014R0005

REGULAMENTO (UE) N.o 5/2014 DA COMISSÃO
de 6 de janeiro de 2014
que altera a Diretiva 2008/38/CE da Comissão que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objetivos nutricionais específicos destinados a animais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e revoga as Diretivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 767/2009, foram apresentados à Comissão antes de 1 de setembro de 2010 vários pedidos de autorização para atualizar a lista de utilizações previstas referida no artigo 10.o do mesmo regulamento.
(2)
Alguns desses pedidos dizem respeito a alterações das condições associadas aos objetivos nutricionais específicos «Recuperação nutricional, convalescença» relativamente a cães e «Estabilização da digestão fisiológica» em relação a alimentos para animais que podem conter aditivos em concentrações superiores a 100 vezes o teor máximo relevante fixado no alimento completo, tal como referido no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 767/2009. Os restantes pedidos dizem respeito a novos objetivos nutricionais específicos no tocante ao requisito estabelecido no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 767/2009.
(3)
Além disso, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009, a Comissão recebeu um pedido para acrescentar o objetivo nutricional específico «Redução do teor de iodo na alimentação animal em caso de hipertiroidismo» no que diz respeito aos gatos.
(4)
Uma forma específica de alimentação é a administração de um bolo. A fim de garantir uma utilização adequada e segura de alimentos para animais, em forma de bolo, com objetivos nutricionais específicos, devem ser estabelecidos requisitos gerais para as condições associadas a determinadas utilizações previstas.
(5)
A Comissão facultou todos os pedidos, incluindo os processos, aos Estados-Membros.
(6)
Os processos incluídos nos pedidos demonstram que a composição específica dos respetivos alimentos para animais cumpre os objetivos nutricionais específicos pretendidos «Recuperação nutricional, convalescença» no que se refere aos cães, «Estabilização da digestão fisiológica», «Redução do teor de iodo na alimentação animal em caso de hipertiroidismo» no que diz respeito aos gatos, «Apoio à preparação e à recuperação do esforço físico» no que respeita aos equídeos, «Compensação da insuficiência da disponibilidade de ferro após o nascimento» relativamente a leitões não desmamados e vitelos, «Apoio à recuperação de cascos, pés e pele» no que se refere aos equídeos, ruminantes e suínos, «Apoio à preparação para o estro e a reprodução» no que respeita aos mamíferos e aves e «Fornecimento de longa duração de oligoelementos e/ou vitaminas aos animais de pastoreio» relativamente a ruminantes com um rúmen funcional.
(7)
Além disso, a avaliação revelou que os alimentos para animais em causa não têm efeitos adversos para a saúde animal e humana, o ambiente, ou o bem-estar dos animais. A avaliação dos processos incluiu a verificação de que a caracterização «elevado nível de um determinado aditivo» implica um importante nível do respetivo aditivo que seja próximo do teor máximo fixado para o alimento completo, mas não superior a este valor.
(8)
Os pedidos são, por isso, válidos e os objetivos nutricionais específicos devem ser aditados à lista de utilizações pretendidas, devendo ser alteradas as condições associadas aos objetivos nutricionais específicos «Recuperação nutricional, convalescença» e «Estabilização da digestão fisiológica».
(9)
A Diretiva 2008/38/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(10)
Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações aos alimentos para animais legalmente colocados no mercado, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos.
(11)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I da Diretiva 2008/38/CE é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Os alimentos para animais incluídos no anexo do presente regulamento e a que se refere o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 767/2009 que já tenham sido legalmente colocados no mercado antes de 1 de setembro de 2010 que tenham sido produzidos e rotulados antes de 27 de julho de 2014 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até ao esgotamento das existências. No caso de estes alimentos para animais se destinarem a animais de companhia, a data referida na última frase é 27 de janeiro de 2016.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de janeiro de 2014.

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