Document ID: 31992L0019

DIRECTIVA 92/19/CEE DA COMISSÃO de 23 de Março de 1992 que altera a Directiva 66/401/CEE relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2), e, nomeadamente, o no 1, ponto A, do seu artigo 2o,
Considerando que, à luz da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos respeitantes aos híbridos resultantes do cruzamento de espécies abrangidas pela Directiva 66/401/CEE, os híbridos resultantes do cruzamento de Festuca pratensis Huds com Lolium multiflorum Lam devem ser abrangidos pela referida directiva, dada a sua importância crescente na Comunidade;
Considerando que, atendendo à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, os anexos II e III da referida directiva devem ser alterados a fim de adaptar as condições a que devem obedecer as sementes e os pesos de um lote e de uma amostra no caso das espécies Festulolium;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o A Directiva 66/401/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Ao no 1, ponto A, do artigo 2o é aditado o seguinte:
« A presente definição abrange igualmente os seguintes híbridos resultantes do cruzamento das espécies supracitadas.
Festuca pratensis Huds × Lolium multiflorum Lam Híbridos resultantes do cruzamento de festuca dos prados com azevém, (incluindo azevém Westworld ) (× Festulolium). »
2. Ao no 1 do artigo 3o, após a expressão « Festuca rubra L. », é aditada a expressão « × Festulolium ».
3. Ao no 3 do anexo I, após a expressão « espécies de Lolium » é sempre aditada a expressão « ou × Festulolium ».
4. Na parte I, ponto A do no 2, do anexo II, após a expressão « Festuca rubra » é aditado o seguinte:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 « × Festulolium 75 (a) 96 1,5 1,0 0,5 0,3 0 0 (j) (k) 5 (n) ».
5. Na parte II, ponto A do no 2, do anexo II, após a expressão « Festuca rubra L. » é aditado o seguinte:
1 2 3 4 5 6 7 8 « × Festulolium 0,3 20 (a) 2 5 5 (j) ».
6. Ao anexo III, após a expressão « Festuca rubra L. » é aditado o seguinte:
1 2 3 4 « × Festulolium 10 200 60 ».
Artigo 2o Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Junho de 1992. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3o Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1992.

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