Document ID: 32014R1195

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1195/2014 DA COMISSÃO
de 29 de outubro de 2014
que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 12.o,
Após consulta dos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
A. PROCEDIMENTO
1. Início
(1)
Em 15 de fevereiro de 2014, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), o início de um processo antissubvenções relativo às importações na União Europeia de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia («país em causa»), com base no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 («regulamento de base»). Em 4 de setembro de 2014, foi publicada uma retificação do aviso de início no Jornal Oficial (3).
(2)
A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 3 de janeiro de 2014 pela Danish Aquaculture Association («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de determinadas trutas-arco-íris. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de subvenções relativamente a determinadas trutas-arco-íris, bem como de um prejuízo importante delas resultante, que a Comissão considerou suficientes para justificar o início de um inquérito.
(3)
Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão notificou o Governo da Turquia («GT») antes do início do processo de que tinha recebido uma denúncia devidamente documentada alegando que importações objeto de subvenção de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia estavam a causar um prejuízo importante à indústria da União. A Comissão convidou o GT a participar em consultas destinadas a esclarecer a situação no que se refere ao teor da denúncia e a chegar a uma solução mutuamente acordada.
(4)
O GT aceitou participar nas consultas, tendo estas sido organizadas subsequentemente. No decurso das consultas não foi possível alcançar uma solução mutuamente acordada. Após as consultas, o GT enviou as suas observações. A Comissão tomou devida nota das observações.
2. Processo anti-dumping paralelo
(5)
Em 15 de fevereiro de 2014, a Comissão anunciou igualmente, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (4), o início de um inquérito anti-dumping relativo ao mesmo produto originário da Turquia.
(6)
As análises do prejuízo realizadas no âmbito do presente inquérito antissubvenções e dos inquéritos anti-dumping paralelos basearam-se na mesma definição da indústria da União, nos mesmos produtores representativos da União e no mesmo período de inquérito, tendo conduzido a conclusões idênticas, salvo especificação em contrário. Tal foi considerado apropriado, a fim de simplificar a análise do prejuízo e chegar a conclusões coerentes. Por esta razão, as observações relativas ao prejuízo formuladas nestes processos foram também tidas em conta em ambos os inquéritos.
3. Partes interessadas
(7)
No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou do início do inquérito especificamente os autores da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os utilizadores e importadores, os produtores-exportadores na Turquia e as autoridades turcas, bem como as associações conhecidas como interessadas, e convidou-os a participarem.
(8)
Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor nos processos em matéria de comércio. Não foram recebidas observações.
4. Amostragem
(9)
A Comissão anunciou no aviso de início que poderia recorrer à amostragem das partes interessadas, em especial dos produtores da União, importadores independentes e produtores-exportadores na Turquia, em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.
4.1. Amostra de produtores da União
(10)
No aviso de início, a Comissão declarou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, do regulamento de base, e atendendo a que a indústria da União é muito fragmentada, com mais de 700 produtores de pequenas e médias empresas (PME), a Comissão selecionou uma amostra com base no volume de produção mais representativo que podia razoavelmente ser objeto de inquérito no prazo disponível, tendo também em conta a distribuição geográfica e uma cobertura suficiente de diferentes fases e tipos de produção (produção de truta viva, fresca, congelada, em filetes e fumada). Esta amostra era constituída por nove produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 12 % da produção total da União, com base nos dados constantes da denúncia. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentar as suas observações sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações dentro do prazo, pelo que a amostra provisória foi confirmada. A amostra é representativa da indústria da União.
4.2. Amostra de importadores
(11)
Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início.
(12)
Três importadores independentes facultaram a informação solicitada e concordaram em ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número reduzido, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem.
4.3. Amostra de produtores-exportadores
(13)
Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da Turquia a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República da Turquia junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.
(14)
Ao todo, dezoito grupos de produtores-exportadores facultaram a informação solicitada e concordaram em ser incluídos na amostra. O volume de exportação total de determinadas trutas-arco-íris para a União declarado por essas empresas durante 2013 representa a totalidade das exportações da Turquia para a União.
(15)
Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de quatro grupos de produtores-exportadores, com base no volume de exportações para a União mais representativo que podia razoavelmente ser objeto de inquérito no prazo disponível, tendo também em conta a distribuição geográfica. O grupo de empresas incluído na amostra representa quase 64 % das vendas de exportação para a União declaradas, estando localizado em duas regiões diferentes.
(16)
Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades turcas foram consultados sobre a seleção da amostra. Uma empresa contestou a seleção das empresas incluídas na amostra e alegou que deveria ser incluída na amostra. Defendeu que, desde 1971, desenvolvia, a título exclusivo, as atividades de produção, transformação e venda de trutas (ou seja, não desenvolvia quaisquer outras atividades), sendo, assim, o primeiro produtor do produto em causa na Turquia. Alegou ainda que realizava um volume significativo de vendas no mercado interno e, por último, que era o maior produtor na região de Marmara.
(17)
A Comissão recorda que a seleção das empresas incluídas na amostra foi efetuada com base nos maiores volumes, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, do regulamento de base, tendo em conta o número de produtores que podia razoavelmente ser objeto de inquérito no prazo disponível. Como a proposta de amostra representa 64 % das exportações do produto em causa para a União, a amostra é representativa da situação da indústria turca. Acresce que as empresas incluídas na amostra estão situadas em duas regiões diferentes (de três representadas), o que é considerado suficiente para efeitos do inquérito. Por conseguinte, a Comissão sustenta que as empresas incluídas na amostra correspondem aos volumes mais representativos das importações que poderiam razoavelmente ser objeto de inquérito no prazo disponível.
5. Exame individual
(18)
Onze empresas ou grupos de empresas solicitaram um exame individual nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do regulamento de base. Na presente fase do inquérito, a Comissão não tomou ainda qualquer decisão sobre o pedido de exame individual. A Comissão apreciará a oportunidade de conceder um exame individual na fase definitiva do inquérito.
6. Respostas ao questionário
(19)
A Comissão enviou questionários ao GT, a todas as empresas da União incluídas na amostra, a três importadores e aos grupos de produtores-exportadores da Turquia incluídos na amostra.
(20)
Três empresas de um grupo de produtores-exportadores turcos apresentaram um pedido de isenção da obrigação de apresentação de uma resposta ao questionário. Uma dessas empresas alegou que era principalmente ativa na produção de robalo e dourada e que apenas produz um pequeno volume do produto em causa. Uma das empresas gere um pequeno supermercado e está apenas marginalmente envolvida com o produto em causa, e a outra empresa era um importador coligado, não tendo realizado vendas importantes do produto em causa durante o período de inquérito. A Comissão decidiu isentar a empresa que gere o pequeno supermercado da obrigação de preencher a resposta ao questionário. No entanto, manteve a sua posição de que tanto a empresa principalmente ativa na produção de robalo e dourada como o importador coligado tinham de preencher o questionário, uma vez que os volumes produzidos (no caso do produtor-exportador) ou comercializados (no caso do importador coligado) continuavam a ser importantes.
(21)
Foram recebidas respostas ao questionário por parte do GT e de todos os outros grupos de produtores-exportadores da Turquia incluídos na amostra, bem como das empresas que solicitaram a um exame individual.
7. Visitas de verificação
(22)
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações estimadas necessárias para a determinação provisória das práticas de subvenção, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação em conformidade com o artigo 26.o do regulamento de base, às instalações das seguintes empresas:
a)
Produtores da União:
-
Aqualande SAS, Roquefort, França
-
Danaqua, Grindsted, Dinamarca
-
Danforel A/S, Grindsted, Dinamarca
-
Kongeåens Dambrug, ApS, Brørup, Dinamarca
-
Forellen GmbH, Oberndorf, Alemanha
-
Hofer Forellen GmbH, Oberndorf, Alemanha
-
Zakład Hodowli Pstrąga w Zaporze - Mylof, Rytel, Polónia
-
Piszolla, S.L., Guadalajara, Espanha
-
Az.Agr. Trot. Erede Rossi Silvio Di Rossi Niccola, Sefro, Itália
-
Grupo Tres Mares, S.A., La Coruña, Espanha
b)
Produtores-exportadores da Turquia:
-
Grupo de empresas coligadas «GMS», Bodrum, Turquia:
-
Akyol Su Ürn.Ürt.Taș.Kom.İth.İhr.Paz.San. ve Tic. Ltd. Ști
-
Asya Söğüt Su Ürünleri Üretim Dahili Paz.ve İhr. Ltd.Ști
-
GMS Su Ürünleri Üretim İth. Paz. San. ve Tic. Ltd. Ști
-
Gűműsdoga Su Űrűnleri Űretim Ihracat Ithalat AȘ
-
Gümüș-Yel Su Ürünleri üretim İhracat ve İthalat Ltd. Ști
-
Hakan Komandit Șirketi
-
İskele Su Ürünleri Hayv.Gida Tur.Inș.Paz.Ihr.Ltd.Ști
-
Karaköy Su Ürünleri Üretim Paz.Tic.İhr. ve İth.Ltd.Ști
-
Özgü Su Ürün. Üret. Taș. Komis. İth. İhr. Paz. San. Ve Tic. Ltd. Ști
-
Grupo de empresas coligadas «Kilic», Bodrum, Turquia:
-
Bafa Su Ürünleri Yavru Űretim Merkezi San Tic A.S,
-
Kilic Deniz Űrűnleri Űretimi Ihracat Ithalat ve Ticaret AȘ,
-
KLC Gida Ürünleri Ith.Ihr.Ve Tic.A.Ș,
-
Kilic Erșen Su Űrűnleri Ithalat Ihr. San ve Tic, Ltd. Ști,
-
Grupo de empresas coligadas «Özpekler», Denizli, Turquia:
-
Özpekler Ins.Taah.Day. Tük. Mall.Su Ürün.San.ve Tic.),
-
Özpekler Ithalat Ihracat Su Ürünleri San.Ve Tic. Ltd. Sti),
-
Ternäben Gida ve Su Ürünleri Ith. Ihr. San. ve Tic. Ltd. Ști («Ternäben»), Kayseri, Turquia
c)
Governo da Turquia:
-
Ministério da Economia, Ancara, Turquia
-
Ministério da Alimentação, Agricultura e Pecuária, Ancara, Turquia
d)
Importadores na União coligados com exportadores turcos:
-
Spador S.R.L. («Spador»)
-
Ternäben Service GmbH («TSG»)
-
Ternäben Vertrieb GmbH («TVG»)
e)
Produtor da União (transformador) coligado com o produtor-exportador da Turquia (Ternäben)
-
Ternäben Spółka z. o.o., Polónia («TPL»)
8. Período de inquérito e período considerado
(23)
O inquérito sobre as práticas de subvenção e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2010 e o final do período de inquérito («período considerado»).
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1. Produto em causa
(24)
O produto em causa é a truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss):
-
viva, de peso até 1,2 kg cada; ou
-
fresca, refrigerada, congelada e/ou fumada:
-
inteira (com cabeça), mesmo sem guelras, mesmo eviscerada, de peso até 1,2 kg cada; ou
-
sem cabeça, mesmo sem guelras, mesmo eviscerada, de peso até 1 kg cada; ou
-
em filetes de peso até 400 g cada,
originária da Turquia e atualmente classificada nos códigos NC ex 0301 91 90, ex 0302 11 80, ex 0303 14 90, ex 0304 42 90, ex 0304 82 90 e ex 0305 43 00 («produto em causa»).
(25)
Como já referido no considerando 1, a definição do produto em causa foi objeto de uma retificação. A correção foi meramente editorial e a definição não foi afetada.
2. Produto similar
(26)
O inquérito mostrou que o produto produzido e vendido no mercado interno da Turquia e/ou exportado para a União e o produto produzido e vendido na União pela indústria da União têm as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base e as mesmas utilizações de base.
(27)
A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 2.o, alínea c), do regulamento de base.
3. Alegações relativas à definição do produto
(28)
Algumas partes interessadas alegaram que as trutas fumadas deviam ser excluídas da definição do produto. Segundo essas partes, existiam diferenças no processo de produção e diferenças em termos de características físicas, técnicas e químicas em comparação com as trutas não fumadas. Além disso, as autoridades turcas alegaram que a estrutura de custos dos produtores de filetes fumados era consideravelmente diferente da estrutura de custos dos outros produtores, o que indicaria que os produtos fumados e não fumados não seriam um único produto. Por último, estas partes referiram dois inquéritos anti-dumping anteriores relativos a produtos similares (grandes trutas-arco-íris e salmão), concluídos em 2004 (5) e 2005 (6) respetivamente, em que os produtos fumados não estavam incluídos na definição do produto. As partes remeteram em especial para o considerando 9 do Regulamento (CE) n.o 437/2004 do Conselho (7) em que se reconheceria que o processo de fumagem alteraria as características de base do produto em causa. Nesta base, a truta fumada deveria ser excluída da definição do produto no âmbito do presente inquérito.
(29)
O inquérito mostrou que as várias apresentações - «viva», «refrigerada», «congelada» ou «fumada» - abrangidas pela definição do produto em causa partilham as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base. Em especial, todas as trutas tinham as mesmas qualidades intrínsecas (químicas, nutricionais ou outras), não tendo a transformação privado os peixes dessas qualidades, mas apenas ocasionado apresentações diferentes, correspondentes a diferentes meios de conservação do peixe, antes de serem novamente transformados, preparados, cozinhados ou consumidos. Por conseguinte, concluiu-se que a conservação por fumagem não altera substancialmente as características físicas, técnicas e químicas de base do produto.
(30)
No que diz respeito aos processos de produção diferentes e às diferentes estruturas de custos, as partes não explicaram de que forma tal poderia alterar a conclusão de que produtos fumados e não fumados eram um único produto. Em todo o caso, qualquer eventual diferença nos processos de produção não altera, enquanto tal, a o âmbito da definição do produto. Acresce que, neste caso específico, o processo de produção e a estrutura de custos dos filetes fumados não eram, de facto, muito diferentes do processo de produção e da estrutura de custos das demais apresentações de truta. O principal elemento de custo de cada apresentação foi o custo de piscicultura, essencialmente constituído pelo custo dos alimentos (farinha de peixe e óleo de peixe), o custo da energia e o custo dos ovos ou juvenis. As alegações a este respeito devem, por conseguinte, ser rejeitadas.
(31)
Nos inquéritos anteriores referidos pelas partes interessadas, e ao contrário do que se passa no inquérito em curso, os produtos fumados não estavam incluídos na denúncia que levou ao início desses processos. Consequentemente, não foram abrangidos pelo âmbito desses inquéritos, não sendo, assim, objeto de inquérito. O considerando 9 do Regulamento (CE) n.o 437/2004 respondeu à alegação de uma parte interessada de que o peixe inteiro ou em filetes congelado deveria ser excluído do processo. No entanto, o inquérito não determinou nem concluiu especificamente que os produtos fumados deveriam ser excluídos da definição do produto. Com base no facto de o atual inquérito ter apurado que todas as apresentações de truta têm as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base, este argumento deve ser rejeitado.
(32)
Atendendo ao que precede, a alegação de que os produtos fumados devem ser excluídos da definição do produto foi rejeitada, na presente fase.
C. SUBVENÇÃO
1. Introdução
(33)
O autor da denúncia alegou que o GT está a subvencionar o seu setor da aquicultura. A denúncia contém elementos de prova prima facie de várias práticas de subvenção constantes tanto da legislação como de diversos documentos políticos, que constituem a base do apoio estatal ao setor.
(34)
A Comissão examinou e analisou os documentos incluídos na denúncia, bem como os documentos adicionais facultados pelo GT e pelos produtores-exportadores incluídos na amostra no decurso do inquérito, tendo constatado que todos esses documentos mostram que o setor da aquicultura na República da Turquia beneficia de um tratamento preferencial em muitas áreas.
(35)
A decisão por parte das autoridades turcas de subvencionar especificamente o setor da aquicultura remonta a 2003, traduzindo-se pela transferência, nos últimos dez anos, de montantes avultados de fundos públicos para os produtores e exportadores turcos.
(36)
No quadro da realização de consultas entre o GT e a Comissão, antes do início do processo, como mencionado nos considerandos 3 e 4, o GT não contestou a existência de qualquer dos regimes objeto de inquérito.
2. Regimes objeto de inquérito
(37)
A Comissão enviou questionários ao GT e aos produtores-exportadores incluídos na amostra, solicitando informações sobre os seguintes regimes que, alegadamente, envolveram a concessão de subvenções à indústria aquícola.
-
Apoio estatal aos investimentos realizados no setor da aquicultura
-
isenção de direitos aduaneiros,
-
isenção do IVA,
-
redução de impostos,
-
apoio às contribuições para a segurança social (contribuição do empregador),
-
bonificação de juros,
-
atribuição de terras,
-
apoio em matéria de imposto sobre o rendimento,
-
apoio às contribuições para a segurança social (contribuição dos trabalhadores).
-
Subvenções diretas concedidas aos produtores de trutas
-
subvenções diretas para criadores de trutas,
-
subvenções diretas para a produção biológica de truta,
-
apoio específico para juvenis.
-
Empréstimos bonificados e seguros subvencionados para produtores de trutas
-
empréstimos ao investimento e empréstimos às empresas com taxa de juros reduzida, por parte do Ziraat Bankasi,
-
empréstimos ao investimento e empréstimos às empresas com taxa de juros reduzida, por parte das cooperativas de crédito agrícola,
-
agrupamento de seguros agrícolas e taxas de apoio em matéria de prémios.
-
Subvenções para serviços de consultoria
-
Subvenções para navios de pesca
-
compra de combustível para embarcações de pesca (dedução fiscal da taxa sobre o consumo de combustível para embarcações),
-
abate de navios de pesca.
-
Outras subvenções e programas de subvenções
3. Apoio do Estado a investimentos no setor da aquicultura
3.1. Introdução
(38)
O GT criou um regime de apoio para as empresas que investem fundos em determinados setores e em certas regiões, incluindo o setor da aquicultura. O objetivo do referido regime é:
-
aumentar a produção e o emprego,
-
incentivar os grandes investimentos que contribuam para a competitividade internacional,
-
estimular os investimentos diretos estrangeiros,
-
apoiar os investimentos em matéria de proteção do ambiente e atividades I&D, em consonância com os objetivos definidos nos diversos planos de desenvolvimento e programas anuais turcos a seguir especificados.
3.2. Base jurídica
(39)
As seguintes disposições jurídicas regem o apoio do Estado aos investimentos no setor da aquicultura: Decreto Turco n.o 2012/3305, publicado em 19 de junho de 2012, relativo ao apoio do Estado aos investimentos e Comunicado n.o 2012/1, publicado em 20 de junho de 2012, relativo à execução do Decreto relativo ao apoio do Estado aos investimentos no Jornal Oficial turco n.o 28328 e n.o 28329 respetivamente.
3.3. Resultados do inquérito
(40)
Embora o Decreto Turco n.o 2012/3305 constitua o regime de apoio pertinente para o período de inquérito, estavam em vigor disposições semelhantes desde 2006 e mesmo antes. Trata-se de um facto pertinente, uma vez que as subvenções ligadas à aquisição de ativos imobilizados, como as subvenções ao investimento, podem ser imputadas ao período de inquérito, mesmo que tenham sido concedidas antes do período de inquérito.
(41)
O inquérito confirmou a existência dos diversos regimes de apoio do Estado. A produção da aquicultura está expressamente incluída no anexo 2/A do Decreto n.o 2012/3305, entre os setores que podem beneficiar de incentivos como isenção do imposto sobre o valor acrescentado («IVA»), isenção de direitos aduaneiros, redução de impostos, contribuições para o investimento, apoio às contribuições para a segurança social (contribuição do empregador), atribuição de terras, bonificação da taxa de juro, apoio em matéria de imposto sobre o rendimento e apoio às contribuições para a segurança social (contribuição dos trabalhadores). A intensidade de auxílio pode variar com base no nível de desenvolvimento económico das seis regiões determinadas pelo Decreto n.o 2012/3305.
(42)
Embora a existência de programas de «Investimento regional» tenha sido confirmada pelo inquérito, nenhuma das empresas incluídas na amostra beneficiou de todos os regimes. Algumas delas beneficiaram de isenções de IVA e de direitos aduaneiros, aplicáveis de igual modo a todas as seis regiões na Turquia. No entanto, como as empresas incluídas na amostra adquiriram máquinas e equipamento a empresas da União no âmbito da União Aduaneira UE-Turquia, o direito aduaneiro não era devido. Além disso, como a Turquia aplica um regime de IVA a montante e a jusante, as vantagens obtidas durante o período de inquérito consistiram apenas num ganho de tempo de dois meses, até as empresas serem reembolsados do IVA por parte das autoridades fiscais. A vantagem real seria o juro a pagar a um banco comercial, relativamente ao período que decorre até o IVA ser reembolsado. Essa vantagem é negligenciável e não foi objeto de uma análise aprofundada.
(43)
Uma empresa incluída na amostra beneficiou de uma redução fiscal devido à aquisição das máquinas no âmbito do regulamento acima mencionado, relativo ao apoio do Estado aos investimentos. Em vez de pagar a taxa do imposto sobre as sociedades de 20 % geralmente aplicável, pagou apenas 4 %.
(44)
A mesma empresa incluída na amostra também beneficiou do Programa de Apoio às Contribuições para a Segurança Social. Enquanto titular de um certificado de incentivo ao investimento, beneficiou de apoio às contribuições para a segurança social, no que respeita à contribuição dos empregadores e dos trabalhadores. Após ter concluído o seu investimento, as partes das contribuições para a segurança social dos trabalhadores e empregadores da empresa correspondentes ao salário mínimo foram isentas pelo Instituto de Segurança Social, pelos novos empregos criados. O Ministério da Economia financiou o regime.
3.4. Conclusão
(45)
O apoio do Estado a investimentos é provisoriamente considerado uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, quando o apoio do Estado assume a forma de incentivo fiscal, ou seja, quando as receitas públicas são normalmente exigíveis, mas os poderes públicos renunciam ou não procedem à sua cobrança.
(46)
A subvenção tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, uma vez que a vantagem da subvenção é especificamente limitada a uma lista de setores económicos. O acesso à subvenção é limitado ainda a determinadas empresas que operam em determinados setores. Além disso, a subvenção não satisfaz os requisitos de não especificidade do artigo 4.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base, devido ao número e à qualidade das restrições aplicáveis a determinados setores, especialmente as que a restringem a certos tipos de empresas ou que excluem totalmente determinados setores.
(47)
A aquicultura é expressamente designada no anexo 2A do Decreto como uma das atividades que pode beneficiar deste tipo de isenções fiscais. O anexo 4 do Decreto enumera os setores que não podem beneficiar de qualquer incentivo ao abrigo deste regime.
(48)
Por conseguinte, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, as subvenções acima mencionadas são consideradas como uma contribuição financeira do Governo que conferem uma vantagem aos beneficiários.
3.5. Cálculo do montante da subvenção
(49)
Uma empresa beneficiou de vantagens ao abrigo dos regimes acima mencionados. Todavia, a vantagem auferida foi considerada negligenciável.
4. Subsídios diretos para produtores de trutas
4.1. Introdução
(50)
O principal regime de subvenções que beneficia o produto em causa é constituído pelas subvenções diretas por quilograma de trutas produzido. Estas subvenções são revistas anualmente, no âmbito do reexame anual das subvenções agrícolas.
4.2. Base jurídica
(51)
As seguintes disposições jurídicas regem as subvenções diretas: Decreto Turco n.o 2013/4463 relativo a subvenções agrícolas em 2013, datado de 7 de março de 2013 e publicado na Jornal Oficial turco n.o 28612 em 8 de abril de 2013 (com aplicação retroativa a partir de 1 de janeiro de 2013).
4.3. Resultados do inquérito
(52)
O inquérito confirmou a existência de subvenções diretas no que respeita à truta. Verificou-se que, durante o período de inquérito, o nível de subvenção por quilograma de trutas foi fixado em 0,65 TL/kg para a produção de até 250 toneladas por ano. Metade deste montante (0,325 TL/kg) foi concedida para quantidades produzidas entre 251-500 toneladas/ano, não tendo sido concedidas quaisquer subvenções para quantidades produzidas superiores a 500 toneladas. A subvenção foi concedida aos produtores do produto em causa com uma licença do Ministério da Alimentação, Agricultura e Pecuária.
(53)
Antes de se efetuar qualquer pagamento, os produtores têm de estar registados no sistema de registo da aquicultura do Ministério da Alimentação, Agricultura e Pecuária. Os produtores são objeto de visitas de inspeção periódicas e sem aviso prévio.
(54)
Três dos quatro grupos de empresas incluídos na amostra beneficiaram de subvenções diretas durante o período de inquérito, uma vez que eram eles próprios criadores de trutas. No entanto, o maior grupo, o grupo Ternäben, não criou mas adquiriu trutas (na maior parte, trutas vivas e peixe inteiro congelado) a criadores independentes, tendo procedido à sua transformação. Por conseguinte, não recebeu subvenções diretas. Consequentemente, colocou-se a questão de saber se a vantagem das subvenções diretas se aplicava também ao grupo Ternäben e aos outros três grupos de empresas incluídos na amostra, que não só tinham criado como também adquirido trutas a empresas independentes para transformação.
(55)
A este respeito, a Comissão salienta que o produto em causa abrange tanto as matérias-primas diretamente objeto de subvenção, ou seja, as trutas vivas, como os produtos a jusante (frescos, congelados, peixe inteiro, filetes e truta fumada). Como a produção de trutas vivas é objeto de subvenção e praticamente todos os criadores na Turquia beneficiam deste regime, todos os produtores do produto em causa (ou seja, trutas vivas e produtos a jusante) beneficiam deste regime de subvenções diretas, independentemente do facto de criarem as trutas eles próprios ou de as adquirirem para transformação.
(56)
A vantagem para os produtores do produto em causa pode, em qualquer caso, ser demonstrada. A este respeito, a Comissão comparou o custo de piscicultura das três empresas incluídas na amostra que criam trutas elas próprias (incluindo um montante prudente e razoável para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais - «VAG» - e o lucro) com o preço pago para adquirir os peixes vivos ou refrigerados a fornecedores independentes. A Comissão verificou que, no caso de todas estas três empresas, o preço de compra dos peixes vivos ou refrigerados era inferior ao custo médio de piscicultura.
(57)
No que se refere ao grupo Ternäben, a Comissão comparou o custo médio de piscicultura das três outras empresas incluídas na amostra (incluindo um montante prudente e razoável para VAG e lucro) com o preço médio de compra individual pago pelo grupo Ternäben pelos peixes vivos ou refrigerados. Constatou-se que o custo médio de piscicultura das outras três empresas incluídas na amostra foi superior ao preço médio de compra do grupo Ternäben. O seu preço médio de compra foi considerado conforme aos das outras empresas incluídas na amostra.
(58)
Por conseguinte, a Comissão considera que as empresas incluídas na amostra, também na medida em que adquiriram trutas a empresas independentes, beneficiaram do regime de subvenção direta.
(59)
O autor da denúncia alegou que tinha sido efetuado um pagamento suplementar para apoiar a produção biológica de trutas e a produção por unidade de juvenis. O inquérito confirmou a existência do pagamento suplementar para apoiar a produção biológica de trutas. No entanto, verificou-se que existia apenas uma empresa na Turquia dedicada à produção biológica de trutas, tendo essa empresa falido recentemente. Assim, não foram atribuídas quaisquer subvenções para a produção biológica de trutas durante o período de inquérito.
(60)
Além disso, a Comissão apurou que o apoio específico para a produção de juvenis existia em 2012, mas tinha sido suprimido a partir de 2013, porque o nível de produção de juvenis na Turquia já satisfazia as necessidades do mercado.
4.4. Conclusão
(61)
Com base nas conclusões do inquérito, a Comissão conclui provisoriamente que a referida contribuição pública assume a forma de uma subvenção direta, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base e, por conseguinte, confere uma vantagem direta aos produtores de trutas turcos, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. É auferida uma «vantagem», porque o financiamento direto (subvenção) é concedido por autoridades públicas, sem quaisquer taxas de juros ou direitos. Estes fundos livres não estão habitualmente disponíveis no mercado.
(62)
O regime de subvenções diretas tem um caráter específico e é passível de medidas de compensação, na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, uma vez que o acesso é limitado a certas empresas. As empresas envolvidas na aquicultura são expressamente citadas e a truta é claramente designada como uma das espécies que beneficia deste regime de subvenções. Esta subvenção direta tem caráter específico, uma vez que a autoridade que a concede e a legislação ao abrigo da qual esta opera limitam explicitamente o acesso às subvenções a empresas que operem no setor da aquicultura.
4.5. Cálculo do montante da subvenção
(63)
A vantagem total por empresa foi o montante médio de subvenção direta recebido durante o período de inquérito, no caso dos peixes vivos criados pelos próprios, e o montante médio de subvenção direta concedido pelo GT, calculado com base no total de subvenções atribuído e dividido pelo montante total da produção de trutas na Turquia, no caso dos peixes vivos adquiridos.
(64)
O quadro em baixo mostra o montante provisoriamente determinado da vantagem obtida através das subvenções acima referidas, correspondendo a vantagem ao montante recebido pelas empresas em causa durante o período de inquérito.
Subvenções diretas e indiretas
Nome da empresa
Margem de subvenção
GMS
7,0 %
Kilic
9,6 %
Özpekler
6,8 %
Ternäben
9,5 %
5. Empréstimos subvencionados
5.1. Introdução
(65)
Certas entidades públicas e privadas forneceram empréstimos preferenciais a empresas no setor da aquicultura. Em seguida, descrevem-se as principais entidades em causa.
(66)
As cooperativas de crédito agrícola (CCA) são entidades de direito privado estabelecidas por produtores agrícolas (ou seja, pessoas reais ou entidades jurídicas envolvidas na produção agrícola) na Turquia, a fim de apoiar as suas necessidades financeiras, nas suas empresas.
(67)
O Banco Agrícola da República da Turquia (Türkiye Cumhurriyeti Ziraat Bankasi ou «Ziraat Bankasi») é um organismo público estatal cujas ações são detidas, na totalidade, pela Subsecretaria do Tesouro. Como consta do considerando 70, no âmbito de um programa do Governo aplicável também no período de inquérito, o Ziraat Bankasi fornece empréstimos preferenciais ao setor da aquicultura, a fim de promover a produção agrícola e a agroindústria. A este respeito, o Conselho de Ministros determina anualmente a duração, os procedimentos e os princípios do programa e o Tesouro transfere o montante remanescente do pagamento de juros, correspondente à taxa de juro reduzida, para o Ziraat Bankasi. Por conseguinte, considera-se que foi conferida autoridade governamental ao Ziraat Bankasi, pelo este é considerado um organismo público.
(68)
A Organização de Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas («KOSGEB») é um organismo público cujo objetivo é aumentar a participação das pequenas e médias empresas («PME») no processo de desenvolvimento económico e social, mediante a oferta de serviços e apoio de qualidade que permitam aumentar o poder de concorrência das PME e divulgar uma cultura de empreendedorismo. A KOSGEB releva da competência do Ministério da Ciência, Indústria e Tecnologia e é parcialmente independente.
(69)
O Türk Eximbank («Eximbank») foi empossado pelo Governo turco em 21 de agosto de 1987, através do Decreto n.o 87/11914, na sequência da Lei n.o 3332, sendo um banco público estatal e organismo público, que constitui o principal instrumento de incentivo à exportação do Governo turco, no âmbito da estratégia de exportação sustentável da Turquia. O Eximbank foi mandatado pelo Governo para apoiar o comércio externo e os contratantes/investidores turcos que operam no estrangeiro, a fim de aumentar as exportações das empresas turcas e reforçar a sua competitividade internacional. Por conseguinte, considera-se que foi conferida ao Eximbank autoridade governamental, pelo que este é considerado um organismo público.
5.2. Base jurídica
(70)
As seguintes disposições jurídicas preveem empréstimos bonificados: Decreto Turco n.o 2013/4271 publicado no Jornal Oficial turco n.o 28561 e datado de 16 de fevereiro de 2013, relativo à extensão de empréstimos ao investimento e de empréstimos às empresas com taxa de juros reduzida pelo Ziraat Bankasi e pelas ACC, em 2013, Decreto Turco n.o 2010/27612 publicado no Jornal Oficial turco em 15 de junho de 2010, relativo a empréstimos às PME a taxas de juro de 0 %, e Lei Turca n.o 3332, publicada em 31 de março de 1987 no Jornal Oficial turco n.o 19417 (bis) relativa aos créditos à exportação pelo Eximbank, o banco de crédito à exportação da Turquia.
5.3. Resultados do inquérito
(71)
Os empréstimos preferenciais do Eximbank e da KOSGEB foram analisados com base nas respetivas alegações da denúncia relativas a empréstimos bonificados. O inquérito confirmou a existência de empréstimos com taxa de juros reduzida. Contudo, nenhum dos produtores-exportadores incluídos na amostra beneficiou de quaisquer empréstimos concedidos pelas ACC.
(72)
A Comissão constatou que uma empresa incluída na amostra obteve quatro empréstimos preferenciais do Ziraat Bankasi ao abrigo das disposições do Decreto n.o 4271/2013, durante o período de inquérito. No âmbito dos empréstimos em matéria de aquicultura, o Ziraat Bankasi tornou os empréstimos ao investimento extensíveis à aquisição de máquinas e equipamento, tendo o banco alargado novamente os empréstimos operacionais, de modo a financiar custos operacionais.
(73)
Para além dos empréstimos preferenciais concedidos pelo Ziraat Bankasi, uma empresa incluída na amostra beneficiou de um empréstimo a taxa de juro zero, ao abrigo do Decreto n.o 2010/27612, com base no qual a KOSGEB gere os vários programas de apoio às PME. As PME que operam no setor da aquicultura têm também direito a beneficiar desses programas de apoio.
(74)
Além disso, durante o inquérito, apurou-se que duas empresas incluídas na amostra receberam dois e seis empréstimos com taxa de juros reduzida do Eximbank, respetivamente. Os representantes do Eximbank confirmaram, durante a visita de verificação realizada com o GT, que o Eximbank concede empréstimos aos exportadores turcos em melhores condições do que as geralmente disponíveis no mercado.
5.4. Conclusão
(75)
Os empréstimos com taxa de juro reduzida acima mencionados são provisoriamente considerados subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base.
(76)
Com base nas conclusões do inquérito, a Comissão conclui que a vantagem conferida ao beneficiário assume a forma de um desconto nas taxas de juros dos empréstimos contraídos para a produção aquícola. O regime de empréstimos apoiados pelo Estado confere uma vantagem ao beneficiário dos empréstimos, uma vez que esses empréstimos são concedidos em condições financeiras que não refletem as condições de mercado relativas aos empréstimos com prazos comparáveis. São concedidos a taxas inferiores às de mercado.
(77)
Estes regimes têm caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, uma vez que as autoridades que concedem o auxílio ou a legislação ao abrigo da qual estas operam limitam explicitamente o acesso a certas empresas.
(78)
Todos os empréstimos acima mencionados são, por conseguinte, considerados subvenções passíveis de medidas de compensação, que conferem uma vantagem e são específicas na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base.
5.5. Cálculo do montante da subvenção
(79)
Em conformidade com o artigo 6.o, alínea b), do regulamento de base, a vantagem relativa aos empréstimos preferenciais foi provisoriamente calculada como a diferença entre o montante do juro pago e o montante que seria pago por um empréstimo comercial comparável que as empresas pudessem obter no mercado. Como valor de referência, a Comissão aplicou a taxa de juro média ponderada dos empréstimos turcos durante o período de inquérito, utilizando a plataforma de negociação eletrónica Bloomberg (WAIRCOMM Index).
(80)
A vantagem foi calculada, para o período de inquérito, como a diferença entre os juros efetivamente pagos durante esse período e os juros que seriam pagos utilizando o valor de referência.
(81)
As margens de subvenção calculadas para os produtores-exportadores incluídos na amostra com base nesta metodologia são as seguintes:
Empréstimos preferenciais
Nome da empresa
Margem de subvenção
Kilic
0,1 %
Özpekler
0,3 %
6. Agrupamento de seguros agrícolas e taxas de apoio em matéria de prémio
6.1. Introdução
(82)
A Lei dos seguros agrícolas e o Regulamento relativo aos princípios de execução do agrupamento de seguros agrícolas fixaram o objetivo do Governo de proporcionar uma cobertura de seguro contra todas as perdas de unidades populacionais de peixes e de captura de truta dos produtores, devidas a eventuais doenças, catástrofes naturais, acidentes, etc.
(83)
Os tipos de seguro cobertos ao abrigo do agrupamento de seguros agrícolas incluem i) seguro de colheitas, ii) seguro de estufas, iii) seguro de gado de grande porte, iv) seguro de gado de pequeno porte, v) seguro de aves de capoeira e vi) seguro de aquicultura.
6.2. Base jurídica
(84)
A base jurídica deste programa é a Lei dos seguros agrícolas n.o 5363 e o Decreto Turco n.o 2012/4138 relativo a riscos, produtos e regiões abrangidos pelo âmbito do agrupamento de seguros agrícolas e pelas taxas de apoio em matéria de prémio, publicados no Jornal Oficial n.o 28537 de 23 de janeiro de 2013.
6.3. Resultados do inquérito
(85)
O inquérito confirmou a existência do referido regime de subvenção. Nos termos dos artigos 12.o e 13.o da Lei dos seguros agrícolas n.o 5363 e do Decreto n.o 2012/4138 relativo a riscos, produtos e regiões abrangidos pelo âmbito do agrupamento de seguros agrícolas e pelas taxas de apoio em matéria de prémio («Decreto n.o 2012/4138»), os produtores de produtos aquícolas podem beneficiar de um apoio em matéria de prémio de seguro por parte do Governo, como previsto no artigo 1/6 do Decreto n.o 2012/4138.
(86)
Uma empresa que pretenda beneficiar do Agrupamento de seguros agrícolas apresenta uma projeção relativa à apólice de seguros que pretende. A empresa é posteriormente inspecionada pelo Agrupamento de seguros agrícolas, a fim de se avaliar os riscos, sendo-lhe proposta uma apólice de seguro que inclui o montante do prémio a pagar. Se a empresa que opera no setor agrícola aceitar a oferta, o governo paga metade do prémio de seguro.
(87)
A Comissão apurou que os agricultores na Turquia, em geral, não seguram os seus produtos. Apenas uma das empresas incluídas na amostra beneficiou do programa de apoio em matéria de prémio de seguro do Governo durante o período de inquérito, durante três meses. Em seguida, mudou para uma seguradora privada.
6.4. Conclusão
(88)
Na prática, a vantagem conferida por este regime assume a forma de uma redução dos custos financeiros incorridos com a cobertura de seguro de vida relativa aos animais de aquicultura. Este regime constitui uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base, sob a forma de uma subvenção direta do Governo para produtores de trutas e uma «contribuição financeira», na aceção do regulamento de base, uma vez que o beneficiário da subvenção beneficia de um prémio de seguro que lhe é favorável, muito abaixo do nível dos prémios de seguros disponíveis no mercado para cobertura de riscos comparáveis. O regime confere uma vantagem na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. A vantagem é igual à diferença entre os prémios oferecidos no contexto de uma apólice de seguros comercial e o prémio objeto de subvenção.
(89)
A subvenção tem caráter específico, porque a autoridade que concede o auxílio e a legislação ao abrigo da qual esta opera limitam explicitamente o acesso a esta subvenção às empresas que operam no setor da agricultura e visam mesmo explicitamente riscos incorridos pelos produtores aquícolas.
6.5. Cálculo do montante da subvenção
(90)
Uma empresa beneficiou de vantagens ao abrigo deste regime. Todavia, a vantagem auferida foi considerada negligenciável.
6.6. Subvenções para serviços de consultoria
(91)
Este regime visa fornecer os conhecimentos e o saber-fazer necessários para que os produtores aquícolas possam modernizar e aumentar a produção e tornar-se mais eficientes. Nenhum dos produtores-exportadores incluídos na amostra beneficiou deste regime durante o período de inquérito.
6.7. Subvenções para combustível e abate de navios de pesca
(92)
Estas subvenções estão relacionadas com a compra de combustível para embarcações de pesca ou com os abates de navios de pesca. Estes pagamentos de subvenções beneficiam especificamente as atividades da pesca. Nenhum dos produtores-exportadores incluídos na amostra beneficiou destas subvenções durante o período de inquérito.
6.8. Conclusão sobre a concessão de subvenções
(93)
A Comissão calculou os montantes das subvenções passíveis de medidas de compensação em conformidade com as disposições do regulamento de base, para as empresas objeto de inquérito, regime a regime, e adicionou todos esses valores para calcular o montante da subvenção total concedida, para cada grupo, no que respeita ao período de inquérito.
(94)
Para calcular as margens de subvenção total abaixo, a Comissão calculou, em primeiro lugar, a percentagem de subvenção, ou seja, o montante da subvenção sobre o volume de negócios total da empresa. Essa percentagem foi, então, utilizada para calcular a subvenção atribuída às exportações do produto em causa para a União durante o período de inquérito.
(95)
O montante da subvenção por equivalente em peixe inteiro do produto em causa, exportado para a União durante o período de inquérito, foi calculado em seguida e as margens abaixo foram calculadas como percentagem do valor CIF das mesmas exportações por equivalente em peixe inteiro.
(96)
Para os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou a margem de subvenção média ponderada. Assim, essa margem foi estabelecida com base nas margens dos produtores-exportadores incluídos na amostra.
(97)
No que se refere a todos os outros produtores-exportadores, a Comissão estabeleceu a margem de subvenção com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do volume total das exportações - como indicado nas estatísticas de importação do Eurostat - provenientes do país em causa para a União.
(98)
O nível de colaboração no presente caso é elevado, uma vez que as importações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram mais de 80 % do total das exportações para a União durante o período de inquérito. Nesta base, a Comissão decidiu basear a margem de subvenção residual no nível da empresa incluída na amostra que tem a margem de subvenção mais elevada.
Nome da empresa
Margem de subvenção
GMS
7,0 %
Kilic
9,7 %
Özpekler
7,1 %
Ternäben
9,5 %
Média ponderada da amostra
8,2 %
Margem de subvenção à escala nacional
9,7 %
D. PREJUÍZO
1. Definição da indústria da União e da produção da União
(99)
O produto similar foi fabricado por mais de 700 produtores da União durante o período de inquérito. Estes constituem a indústria da União, na aceção do artigo 8.o, n.o 1, do regulamento de base.
(100)
A produção total da União durante o período de inquérito foi estimada em cerca de 170 milhões de quilogramas «equivalente peixe inteiro» («EPI»), com base nos dados fornecidos pelas associações de produtores e europeus, e por empresas a título individual. Como indicado no considerando 10, nove produtores da União foram selecionados para a amostra, representando mais de 12 % da produção total da União do produto similar.
2. Consumo da União
(101)
A Comissão estabeleceu o consumo da União com base no volume de vendas total estimado dos produtores da União no mercado da União e no volume total das importações, com base em dados do Eurostat.
(102)
O volume de vendas total dos produtores da União foi estimado como descrito no considerando 130.
(103)
Quanto ao volume das importações, o Eurostat dispõe de dados sobre pesos líquidos relativos a seis códigos NC diferentes, a saber, peixes vivos, frescos, refrigerados, congelados e/ou fumados, inteiros e/ou eviscerados ou em filetes. Os pesos líquidos foram convertidos em EPI para efeitos de comparação, dividindo a quantidade importada registada no Eurostat pelos fatores de conversão que se seguem. Estes fatores de conversão foram fornecidos na denúncia e são normalmente utilizados na indústria.
Quadro 1
Fatores de conversão
Apresentação do produto
Fator
Vivos
1,00
Frescos/refrigerados/congelados (eviscerados)
0,85
Filetes: Frescos/refrigerados/congelados
0,47
Filetes: Fumados
0,40
(104)
Os códigos NC pertinentes abrangem também outros tipos de peixe não abrangidos pelo âmbito do presente inquérito, como a truta-marisca (Salmo trutta), a truta clarki (Oncorhynchus clarki), a truta dourada (Oncorhynchus aguabonita) e a truta da espécie Oncorhynchus gilae. No entanto, o inquérito revelou que as espécies diferentes do produto em causa não eram produzidas na Turquia ou eram apenas produzidas em quantidades negligenciáveis. Esta análise baseou-se nas informações fornecidas pela indústria turca à Federação Europeia de Aquacultores («FEAP») e noutras fontes de informações públicas (8) cruzadas, sempre que possível, com as estatísticas oficiais turcas pertinentes. Nesta base, concluiu-se que as estatísticas do Eurostat facultavam dados sobre as importações suficientemente fiáveis e completos.
(105)
O consumo da União, como estabelecido, manteve-se estável de 2010 a 2011, tendo diminuído em seguida 5 %, entre 2011 e 2012, e baixado novamente 7 % desde 2012 e o período de inquérito. O consumo diminuiu globalmente 12 %, no período considerado.
Quadro 2
Consumo da União (kg EPI)
2010
2011
2012
Período de inquérito
Consumo total da União
183 399 382
183 932 215
173 599 493
162 108 475
Índice
100
100
95
88
Fonte: FEAP, Eurostat
3. Importações provenientes do país em causa
3.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa
(106)
Como indicado no considerando 103, a Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat, expressos em kg EPI. A parte de mercado das importações foi estabelecida com base no volume das importações provenientes da Turquia e no consumo total da União.
(107)
As importações na União provenientes do país em causa registaram a seguinte evolução:
Quadro 3
Volume das importações (kg EPI) e parte de mercado
2010
2011
2012
Período de inquérito
Volume das importações originárias da Turquia (kg EPI)
15 664 502
21 510 620
22 113 656
27 008 376
Índice
100
137
141
172
Parte de mercado
9 %
12 %
13 %
17 %
Índice
100
137
149
195
Fonte: Eurostat
(108)
Não obstante a diminuição do consumo, o volume das importações do produto em causa na União aumentou de forma constante durante o período considerado, registando, no total, 72 %. Esta situação conduziu a um aumento da respetiva parte de mercado, que passou de 9 %, em 2010, para 17 % no período de inquérito, ou seja, um aumento de oito pontos percentuais ou de 95 %, durante o período considerado.
3.2. Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação de preços
(109)
A Comissão estabeleceu os preços médios de importação com base nos dados do Eurostat, dividindo o volume total das importações turcas, expresso em kg EPI, pelo valor total dessas importações. A subcotação de preços das importações foi estabelecida com base nos dados dos produtores-exportadores incluídos na amostra.
(110)
O preço médio das importações na União provenientes do país em causa registou a seguinte evolução:
Quadro 4
Preços de importação (EUR/kg EPI)
2010
2011
2012
Período de inquérito
Turquia
2,63
2,78
2,83
2,75
Índice
100
106
108
105
Fonte: Eurostat
(111)
O preço médio de importação do produto em causa aumentou 8 % entre 2010 e 2012, tendo diminuído em seguida 3 % entre 2012 e o período de inquérito. Globalmente, o preço médio de importação aumentou 5 % durante o período considerado.
(112)
A Comissão determinou a subcotação de preços durante o período de inquérito, mediante uma comparação entre: a) os preços de venda médios ponderados por tipo do produto da indústria da União cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica; e b) os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações provenientes dos produtores-exportadores incluídos na amostra cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecido numa base «custo, seguro e frete» (CIF).
(113)
A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de abatimentos e descontos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, e mostrou uma margem média ponderada de subcotação entre 5 % e 18 % das importações provenientes do país em causa no mercado da União.
(114)
Um produtor-exportador incluído na amostra argumentou que a Comissão deveria ter devidamente em conta as eventuais diferenças no estádio de comercialização. No entanto, o inquérito mostrou que não existiam diferenças no estádio de comercialização entre os produtores da União incluídos na amostra e os produtores-exportadores da Turquia incluídos na amostra. Por conseguinte, o argumento deve ser rejeitado.
(115)
A Aegean Exporters' Association (que representa os exportadores turcos) e um produtor-exportador alegaram que a indústria da União está principalmente orientada para a produção biológica de truta e de truta salmonada, significativamente mais onerosas do que a da truta exportada da Turquia. Por conseguinte, alegaram que os preços não seriam comparáveis. Contudo, conforme explicado no considerando 113, as comparações dos preços foram feitas por tipo do produto, para as transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário. Consequentemente, quaisquer diferenças de preço com base nos diferentes tipos do produto foram devidamente consideradas.
(116)
A Aegean Exporters' Association alegou igualmente que os processos de produção da indústria da União eram diferentes, resultando em características óticas e sensoriais diferentes e num prazo de validade diferente. Defendeu-se que os intervalos de peso das trutas produzidas pela indústria da União também eram diferentes em comparação com os das trutas produzidas na Turquia. Todos estes elementos tinham alegadamente um impacto sobre a comparação de preços e deveriam, portanto, ser considerados. No entanto, não foram fornecidos quaisquer elementos de prova que fundamentassem estas alegações e os elementos de prova obtidos durante o inquérito não apoiaram estas alegações. Como explicado no considerando 113, a comparação dos preços foi feita por tipo do produto para as transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário. As eventuais diferenças com base nos diferentes tipos do produto foram, assim, devidamente consideradas.
(117)
Por conseguinte, as alegações feitas em matéria de comparações dos preços devem ser rejeitadas.
4. Situação económica da indústria da União
4.1. Observações gerais
(118)
Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de subvenção na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação dessa indústria durante o período considerado.
(119)
Como se refere no considerando 10, utilizou-se a amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União.
(120)
Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados incluídos na denúncia, da FEAP e do Eurostat. Os dados eram relativos a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados eram relativos aos produtores da União incluídos na amostra. Ambos os conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.
(121)
Os indicadores microeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade e amplitude da margem de subvenção.
(122)
Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão-de-obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.
4.2. Indicadores macroeconómicos
4.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
(123)
O volume de produção da indústria da União foi obtido da FEAP e do autor da denúncia. Os dados da FEAP são recolhidos numa base à saída da exploração e referem-se aos peixes vivos colhidos em cada Estado-Membro. Uma vez que os dados da FEAP abrangiam apenas uma parte do período de inquérito, foram completados com base em estimativas do autor da denúncia. Além disso, uma vez que os dados da FEAP são recolhidos numa base à saída da exploração e são relativos aos peixes vivos colhidos, a fim de evitar a dupla contagem, adicionou-se a percentagem de importações destinadas à retransformação provenientes de todas as fontes (cerca de 20 % de todos os volumes de importação, excluindo «fumados», com base nas informações fornecidas pelos produtores-exportadores colaborantes nas respostas ao questionário) à produção de peixes vivos da UE.
(124)
Nesta base, a produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:
Quadro 5
Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
2010
2011
2012
Período de inquérito
Volume de produção (kg EPI)
168 291 314
161 896 836
151 960 522
136 950 842
Índice
100
96
90
81
Capacidade de produção (kg EPI)
220 309 323
215 689 275
209 607 237
183 616 771
Índice
100
98
95
83
Utilização da capacidade
76 %
75 %
72 %
75 %
Índice
100
98
95
98
Fonte: denúncia, FEAP, dados dos produtores da União incluídos na amostra e dos produtores-exportadores incluídos na amostra, Eurostat.
(125)
A produção diminuiu todos os anos, durante o período considerado. No período de inquérito, a produção baixou 19 % em comparação com 2010. Esta diminuição foi mais acentuada do que a diminuição do consumo, durante o período considerado.
(126)
A capacidade de produção foi estimada dividindo o volume de produção pela taxa de utilização da capacidade dos produtores da União incluídos na amostra.
(127)
A capacidade de produção da indústria da União baixou 17 % ao longo do período considerado. As conclusões do inquérito indicam que alguns produtores da União encerraram as suas instalações de produção durante o período considerado, reduzindo desse modo a capacidade de produção total da União.
(128)
A taxa de utilização da capacidade dos produtores da União foi de cerca de 75 % durante o período considerado, tendo diminuído 1 ponto percentual entre 2010 e o final do período de inquérito.
4.2.2. Volume de vendas e parte de mercado
(129)
O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo, durante o período considerado:
Quadro 6
Volume de vendas e parte de mercado
2010
2011
2012
Período de inquérito
Volume de vendas no mercado da União (kg EPI)
163 321 913
156 440 124
146 677 898
130 729 993
Índice
100
96
90
80
Parte de mercado
89 %
85 %
84 %
81 %
Índice
100
96
95
91
Fonte: denúncia, FEAP, dados dos produtores da União incluídos na amostra, Eurostat.
(130)
O volume de vendas da indústria da União foi estabelecido com base no volume total de produção, como descrito no considerando 123, deduzindo as vendas de exportação da indústria da União.
(131)
O volume de vendas de exportação baseou-se nos dados do Eurostat convertidos em kg EPI. As outras espécies de trutas eventualmente incluídas nos códigos NC em causa foram consideradas negligenciáveis, dado que não eram produzidas na União ou eram produzidas apenas em quantidades muito pequenas. Por conseguinte, considerou-se que o Eurostat forneceu dados suficientemente fiáveis sobre a exportação de trutas-arco-íris durante o período considerado.
(132)
Assim, o volume de vendas da indústria da União diminuiu de forma constante entre 2010 e o período de inquérito, e, em termos globais, 20 % ao longo do período considerado. Esta tendência negativa foi mais acentuada do que a diminuição do consumo total durante o mesmo período, como descrito no considerando 105.
(133)
Em consequência, a parte de mercado detida pela indústria da União diminuiu também ao longo do período considerado e, em termos globais, registou uma diminuição de 8 pontos percentuais durante o mesmo período. Ao mesmo tempo, as importações provenientes da Turquia aumentaram 72 % e a respetiva parte de mercado cresceu 8 pontos percentuais, como descrito no considerando 108, correspondendo à perda da parte de mercado da indústria da União.
4.2.3. Crescimento
(134)
O consumo da União diminuiu entre 2011 e o final do período de inquérito. Apesar da diminuição da procura no mercado da União, as importações provenientes da Turquia praticamente duplicaram, dando origem a uma parte de mercado cada vez maior durante o período considerado. Assim, a indústria da União perdeu uma fração da sua parte de mercado, enquanto as importações em causa conseguiram aumentar a sua parte de mercado no mercado da União decrescente. Ao mesmo tempo, a diminuição do volume de produção da indústria da União foi superior à contração do mercado, enquanto o volume das importações provenientes da Turquia aumentou quer em termos absolutos quer em termos relativos.
4.2.4. Emprego e produtividade
(135)
Durante o período considerado o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:
Quadro 7
Emprego e produtividade
2010
2011
2012
Período de inquérito
Número de trabalhadores
3 692
3 413
3 144
2 862
Índice
100
92
85
78
Produtividade (kg EPI/trabalhador)
45 578
47 431
48 332
47 847
Índice
100
104
106
105
Fonte: denúncia, FEAP, dados dos produtores da União incluídos na amostra.
(136)
O emprego da indústria da União foi estimado com base no volume total de produção, dividido pela produtividade dos produtores da União incluídos na amostra. Tendo em conta a diminuição do volume de produção (quadro 5), o nível de emprego da indústria da União diminuiu 22 % durante o período considerado.
(137)
Uma vez que o emprego diminuiu a um ritmo mais elevado do que o volume de produção, a produtividade por trabalhador estimada, medida como produção em kg EPI por trabalhador, aumentou 5 % durante o período considerado.
4.2.5. Amplitude do montante das subvenções passíveis de medidas de compensação e recuperação de anteriores práticas de subvenção ou de dumping
(138)
Todas as margens de subvenção são significativamente superiores ao nível de minimis. Atendendo ao volume e aos preços das importações provenientes da Turquia, não se pode considerar que o impacto da amplitude do montante das subvenções passíveis de compensação sobre a indústria da União tenha sido negligenciável.
(139)
Uma vez que este é o primeiro inquérito antissubvenções relativo ao produto em causa, não existem dados disponíveis que permitam avaliar os efeitos de eventuais anteriores práticas de subvenção ou de dumping.
4.3. Indicadores microeconómicos
4.3.1. Preços e fatores que influenciam os preços
(140)
Durante o período considerado, o preço de venda médio unitário ponderado praticado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:
Quadro 8
Preços de venda na União
2010
2011
2012
Período de inquérito
Preço de venda médio unitário a clientes independentes (EUR/kg EPI)
2,76
2,91
2,89
2,95
Índice
100
105
105
107
Custo unitário de produção (EUR/kg EPI)
2,73
2,84
2,89
2,98
Índice
100
104
106
109
Fonte: Dados dos produtores da União incluídos na amostra.
(141)
O preço de venda médio unitário dos produtores da União incluídos na amostra aumentou inicialmente de euros 2,76 por kg EPI, em 2010, para euros 2,91 em 2011, tendo em seguida diminuído para euros 2,89, em 2012, e aumentado novamente para euros 2,95 durante o período de inquérito. Globalmente, os preços de venda da indústria da União baixaram 7 % durante o período considerado. Este aumento não foi, no entanto, suficiente para fazer face, simultaneamente, ao aumento do custo de produção de 9 % durante o mesmo período. Em consequência, o preço de venda médio unitário líquido desceu abaixo do custo unitário de produção durante o período de inquérito.
(142)
O custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra aumentou de euros 2,73 por kg EPI, em 2010, para euros 2,84, em 2011. Em 2012, registou-se um aumento mais moderado de euros 2,89. No período de inquérito, o aumento foi ainda maior, atingindo euros 2,8, altura em que o custo de produção ultrapassou os preços de venda médios unitários - deixando a produção da União de ser rentável em termos globais. O elemento mais importante do custo de produção é o custo dos alimentos (farinha de peixe e óleo de peixe), juntamente com o custo da energia e o custo dos ovos ou juvenis, que aumentou durante o período considerado, traduzindo-se, assim, por um aumento do custo médio de produção.
4.3.2. Custos de mão-de-obra
(143)
Os custos médios de mão-de-obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo, durante o período considerado:
Quadro 9
Custos médios da mão-de-obra por trabalhador
2010
2011
2012
Período de inquérito
Custos médios da mão-de-obra por trabalhador (EUR)
26 585
26 958
28 276
27 757
Índice
100
101
106
104
Fonte: Dados dos produtores da União incluídos na amostra.
(144)
Entre 2010 e o período de inquérito, os custos médios da mão-de-obra por trabalhador dos produtores da União incluídos na amostra aumentaram 4 %. Este aumento global durante o período considerado é relativamente baixo e, em qualquer caso, inferior ao aumento geral do custo da mão de obra (7,5 %) (9) e à taxa de inflação (9,6 %) (10) na União durante o mesmo período.
4.3.3. Inventários
(145)
A truta é um produto perecível que, caso não seja congelado, tem um prazo de validade inferior a duas semanas. Uma vez que os produtores da União incluídos na amostra não constituem reservas de truta após a colheita e não congelam a sua produção em quantidades significativas, a Comissão não considera que os níveis das existências sejam um indicador de prejuízo pertinente no presente inquérito.
4.3.4. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital
(146)
Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:
Quadro 10
Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos
2010
2011
2012
Período de inquérito
Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)
1,1 %
2,5 %
- 0,1 %
- 0,8 %
Índice
100
230
- 13
- 88
Cash flow (milhares de EUR)
- 1 242
2 828
1 715
- 5 210
Índice
100
428
338
- 220
Investimentos (milhares de EUR)
3 952
4 158
4 371
10 265
Índice
100
105
111
260
Retorno dos investimentos
1,8 %
4,3 %
- 0,2 %
- 1,3 %
Índice
100
238
- 13
- 74
Fonte: Dados dos produtores da União incluídos na amostra
(147)
A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. Em 2010 e 2011, a rendibilidade aumentou ligeiramente, mas manteve-se a níveis baixos, apenas ligeiramente acima do limiar de rendibilidade. A situação deteriorou-se novamente em 2012, quando a rendibilidade passou a valores negativos, e durante o período de inquérito, altura em que as perdas voltaram a aumentar. Tal ficou a dever-se, como explicado no considerando 142, à tendência de aumento crescente do custo de produção e à incapacidade de a indústria da União aumentar os seus preços em conformidade. Ao longo do período em causa, alguns produtores da União cessaram a sua atividade.
(148)
O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. A tendência do cash flow líquido aumentou entre 2010 e 2011, tendo diminuído em seguida. Entre 2012 e o período de inquérito, diminuiu fortemente, tornando negativo o cash flow total acumulado do período em causa. De um modo geral, a tendência negativa do cash flow segue a tendência descendente da rendibilidade, embora o cash flow negativo em 2010 e a queda acentuada entre 2012 e o período de inquérito fossem também o resultado dos investimentos decorrentes de esforços de consolidação, como explicado no considerando 149.
(149)
Os investimentos subiram apenas ligeiramente entre 2010 e 2012, tendo no entanto aumentado de forma significativa durante o período de inquérito. Os investimentos disseram respeito à aquisição de instalações de produção a empresas encerradas e/ou à consolidação de empresas coligadas, e não à substituição dos ativos existentes ou à aquisição de equipamento adicional e/ou novo. Por conseguinte, o pico de investimentos observado no período de inquérito deveu-se, sobretudo, à consolidação. O facto de a capacidade de produção total ter diminuído 17 % durante o período considerado vem confirmar esta afirmação.
(150)
O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. O retorno dos investimentos seguiu a mesma tendência que a rendibilidade, ou seja, aumentou de 2010 para 2011, embora se tenha mantido apenas acima do limiar da rendibilidade. O retorno dos investimentos baixou em seguida, tornando-se negativo em 2012. Diminuiu novamente durante o período de inquérito. Esta evolução negativa resultou do facto de a indústria da União não poder aumentar os seus preços, não obstante a tendência de aumento do custo de produção.
(151)
No que respeita à capacidade de obtenção de capital, a deterioração da capacidade de os produtores da União incluídos na amostra gerarem capital para o produto similar foi enfraquecendo a sua situação financeira, na medida em que reduzia os fundos gerados internamente. Quanto ao financiamento das instituições bancárias, as dificuldades para obter financiamento bancário tornaram-se cada vez maiores. O inquérito concluiu que, de um modo geral, a capacidade de obtenção de capital se deteriorou.
5. Conclusão sobre o prejuízo
(152)
O inquérito mostrou claramente que, na presente fase, a indústria da União sofreu um prejuízo importante. O prejuízo traduziu-se por uma perda da parte de mercado e, em especial, por uma redução da rendibilidade. Ao mesmo tempo, as importações do produto em causa aumentaram a sua parte de mercado, tendo-se constatado que subcotavam os preços da indústria da União no mercado da União.
(153)
Certos indicadores de prejuízo, como preço de venda unitário, custo médio da mão-de-obra por trabalhador, produtividade e investimentos evoluíram positivamente. Quanto aos preços de venda unitários, o aumento deveu-se ao aumento do custo de produção. No entanto, este aumento não compensou integralmente o aumento do custo unitário, pelo que a rendibilidade passou a ser negativa em 2012. Como explicado no considerando 144, o aumento dos custos médios de mão-de-obra por trabalhador registado na indústria da União foi inferior ao aumento geral dos custos de mão de obra e à taxa de inflação na União. A indústria da União teve de reduzir o número de trabalhadores, o que resultou num aumento da produtividade por trabalhador. O aumento dos investimentos esteve principalmente relacionado com a aquisição de instalações de produção a empresas encerradas e à consolidação, e não à substituição dos ativos existentes ou à aquisição de equipamento adicional e/ou novo.
(154)
A maioria dos indicadores de prejuízo mostrou tendências negativas. A indústria da União sofreu uma diminuição da rendibilidade, do cash flow e do retorno dos investimentos. A rendibilidade e o retorno dos investimentos, apenas acima do limiar da rendibilidade durante 2010 e 2011, tornaram-se negativos em 2012, tendo-se deteriorado ainda mais durante o período de inquérito. Ao mesmo tempo, o volume de produção, a capacidade de produção, o emprego e as partes de mercado diminuíram em virtude da pressão das importações objeto de subvenções.
(155)
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 8.o, n.o 4, do regulamento de base.
E. NEXO DE CAUSALIDADE
(156)
Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de subvenções provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de subvenções provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de subvenções. São eles:
a)
importações provenientes de outros países terceiros;
b)
resultados das exportações da indústria da União;
c)
evolução do consumo;
d)
concorrência com outras espécies de peixes;
e)
encargos administrativos e regulamentares, limitações geográficas;
f)
pressão de preços exercida pelos grandes retalhistas;
g)
excesso de investimentos, despesas financeiras, flutuações das taxas de câmbio e perdas extraordinárias relacionadas com litígios.
1. Impactos das importações objeto de subvenção
(157)
Para determinar a existência de um nexo de causalidade entre as importações do produto em causa objeto de subvenções proveniente da Turquia e o prejuízo sofrido pela indústria da União, a Comissão analisou o volume e os níveis de preços das importações objeto de subvenções, e em que medida estas poderiam ter causado o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.
(158)
O inquérito mostrou que as importações objeto de subvenção provenientes do país em causa quase duplicaram durante o período considerado. O resultado foi um aumento da parte de mercado de 8 pontos percentuais, tendo esta passado de 9 % em 2010 para 17 % no período de inquérito. Tal ocorreu apesar de uma tendência decrescente do consumo. Ao mesmo tempo, a indústria da União perdeu 8 pontos percentuais da sua parte de mercado.
(159)
Os preços médios das importações objeto de subvenções subiram 5 % entre 2010 e o período de inquérito. Este aumento deveu-se a um aumento global do custo de produção. No entanto, os preços de importação permaneceram a níveis significativamente inferiores aos da indústria da União. As importações objeto de subvenções subcotaram os preços da indústria da União, com uma margem de subcotação média de 9 %, durante o período de inquérito. Ao mesmo tempo, como as importações objeto de subvenções do produto em causa aumentaram, exercendo uma pressão significativa sobre os preços no mercado da União, a indústria da União não pôde aumentar suficientemente os seus preços de venda, para que estes pudessem cobrir o aumento do custo de produção, e, de qualquer das formas, não para preços superiores aos das importações turcas objeto de subvenções.
(160)
Constatou-se que o aumento das importações objeto de subvenções provenientes da Turquia e da respetiva parte de mercado coincidiu claramente com a perda de parte de mercado da indústria da União, a diminuição dos volumes de produção, da capacidade de produção e do emprego, e com a tendência para a diminuição da rendibilidade, do cash flow e do retorno dos investimentos. Assim, considerou-se que as importações objeto de subvenções exerceram uma pressão sobre a indústria da União, contribuindo posteriormente para que esta não pudesse aumentar os seus preços de venda em consonância com os custos e perdesse parte de mercado, e para a deterioração da situação económica e financeira global.
(161)
Com base no que precede, a Comissão concluiu, na presente fase, que a deterioração da indústria da União teria de ser atribuída ao aumento substancial das importações a preços objeto de subvenções provenientes da Turquia e que essas importações tiveram um papel determinante no importante prejuízo sofrido pela indústria da União.
2. Impacto de outros fatores
2.1. Importações provenientes de países terceiros
(162)
O volume das importações provenientes de outros países terceiros (Chile, Noruega, Bósnia-Herzegovina, e outros) evoluiu da seguinte forma ao longo do período considerado:
Quadro 11
Importações provenientes de países terceiros
País
2010
2011
2012
Período de inquérito
Total de todos os países terceiros, exceto o país em causa
Volume (kg EPI)
4 412 967
5 981 471
4 807 938
4 370 106
Índice
100
136
109
99
Parte de mercado
2,4 %
3,3 %
2,8 %
2,7 %
Índice
100
135
115
112
Preço médio (EUR/kg EPI)
2,63
2,85
2,80
2,94
Índice
100
108
106
112
Fonte: Eurostat
(163)
O volume das importações provenientes de todos os outros países terceiros registou um nível baixo, tendo mesmo diminuído ligeiramente durante o período considerado. Aumentou entre 2010 e 2011, mas diminuiu em seguida, atingindo volumes ligeiramente mais baixos durante o período de inquérito do que no início do período considerado, em 2010. A parte de mercado seguiu uma tendência semelhante. Aumentou entre 2010 e 2011, mas diminuiu novamente em 2012 e no período de inquérito. Globalmente, a sua parte de mercado aumentou ligeiramente, de 2,4 % para 2,7 %, durante o período considerado. Simultaneamente, as importações provenientes da Turquia foram muito superiores, tanto em termos de volume como de partes de mercado, registando uma tendência constante para o aumento.
(164)
Os preços médios de importação estavam a aumentar durante o período considerado. No total, os preços médios de importação aumentaram 12 % durante o período considerado. Os preços das importações provenientes de outros países terceiros foram inferiores aos preços de venda médios unitários dos produtores da União incluídos na amostra, mas superiores aos preços de importação da Turquia, exceto em 2012, em que foram ligeiramente inferiores.
(165)
Atendendo aos volumes de importação baixos e estáveis, assim como às partes de mercado bastante baixas e estáveis de todos os outros países terceiros, e aos seus níveis de preços que acompanharam globalmente os níveis de preços na União, a Comissão conclui, na presente fase, que as importações provenientes de outros países terceiros não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União.
2.2. Resultados das exportações da indústria da União
(166)
Durante o período considerado o volume das exportações da indústria da União evoluiu do seguinte modo:
Quadro 12
Resultados das exportações da indústria da União
2010
2011
2012
Período de inquérito
Volume de exportações (kg EPI)
4 969 401
5 456 712
5 282 624
6 220 849
Índice
100
110
106
125
Preço médio (EUR/kg EPI)
4,08
4,60
4,13
4,16
Índice
100
113
101
102
Fonte: Eurostat
(167)
As vendas de exportação da indústria da União aumentaram 25 % durante o período considerado. No entanto, o mercado da União é o principal mercado da indústria da União, constituindo as suas exportações apenas cerca de 3 % da sua produção em 2010-2011 e cerca de 5 %, no período de inquérito. Os preços das vendas de exportação da indústria da União foram cerca de 30 % mais elevados do que o seu preço médio de venda na União, gerando lucros mais elevados do que as vendas no mercado da União.
(168)
Por estes motivos, a Comissão concluiu que a deterioração dos resultados das exportações da indústria da União não foi de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de subvenção e o prejuízo sofrido pela indústria da União.
2.3. Evolução do consumo
(169)
O consumo da União manteve-se estável entre 2010 e 2011, tendo diminuído 12 % entre 2011 e o período de inquérito, e, em termos globais, 12 %. No contexto de um consumo decrescente, contudo, as importações turcas objeto de subvenções conseguiram aumentar a sua parte de mercado em 8 pontos percentuais, ou seja, 95 %, enquanto a indústria da União perdeu uma parte de mercado, também, de 8 pontos percentuais. A perda de volume de vendas e de parte de mercado da indústria da União não pôde, portanto, explicar-se exclusivamente pela diminuição global do consumo. Assim, o aumento constante das importações objeto de subvenções num mercado em contração, a preços que subcotavam os preços de venda da indústria da União no mercado da União, causou, por si só, prejuízo e desempenhou um papel determinante, como se concluiu no considerando 160.
(170)
Por estes motivos, a Comissão conclui, na presente fase, que a diminuição do consumo, embora possa ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União, não pôde, por si só, explicar o prejuízo sofrido pela indústria da União e não pôde, por conseguinte, quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de subvenções e o prejuízo sofrido pela indústria da União.
2.4. Concorrência com outras espécies de peixes
(171)
A Aegean Exporters Association defendeu que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União teria sido causado pela concorrência com outras espécies de peixes como o pangasius, as grandes truta e o salmão.
(172)
No que diz respeito ao pangasius, as importações diminuíram cerca de 24 % durante o período considerado. Tal contrasta com o aumento das importações do produto em causa durante o mesmo período.
(173)
No que respeita às outras espécies de peixes, é de assinalar que, de acordo com as informações disponíveis, nomeadamente um estudo disponível ao público do Fødevareøkonomisk Institut da Universidade de Copenhaga (11), as grandes trutas e o salmão são substitutos em concorrência no mesmo segmento de mercado. Em contrapartida, a truta objeto do presente inquérito é vendida em diferentes segmentos do mercado, não existindo uma correlação direta entre o preço das grandes trutas ou do salmão e o preço da truta objeto do presente inquérito.
(174)
Nesta base, as alegações mencionadas devem ser rejeitadas.
(175)
Por estes motivos, a Comissão concluiu, na presente fase, que a concorrência com outras espécies de peixes não contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria da União.
2.5. Encargos administrativos e regulamentares, e limitações geográficas
(176)
A Aegean Exporters' Association alegou ainda que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União teria sido causado por encargos administrativos e regulamentares, bem como pelas restrições à utilização de certas zonas geográficas para efeitos de aquicultura.
(177)
O alegado nexo de causalidade entre as referidas exigências administrativas e regulamentares e o prejuízo não foi fundamentado. Em especial, não foi demonstrado que o quadro administrativo e regulamentar, incluindo as limitações geográficas no que se refere às zonas disponíveis para efeitos de aquicultura, se tenha alterado durante o período considerado de molde a poder causar o prejuízo. Efetivamente, os referidos elementos apenas caracterizam o quadro económico e regulamentar global do setor da aquicultura na União, não podendo explicar a deterioração da situação da indústria da União durante o período considerado. Consequentemente, a alegação em causa deve ser rejeitada.
(178)
Por estes motivos, a Comissão concluiu que, na presente fase, os alegados encargos administrativos e regulamentares e as limitações geográficas não quebraram o nexo de causalidade existente entre as importações objeto de subvenções e o prejuízo sofrido pela indústria da União.
2.6. Pressão sobre os preços exercida pelos grandes retalhistas
(179)
A Agean Exporters' Association e um dos produtores-exportadores incluídos na amostra alegaram que os grandes retalhistas na União teriam um forte poder de negociação e que o prejuízo sofrido pelos produtores da União seria devido à pressão exercida sobre os preços por esses retalhistas e não às importações provenientes da Turquia.
(180)
Nenhum dos grandes retalhistas se deu a conhecer ou colaborou no presente inquérito. Em qualquer caso, os preços das importações turcas foram objeto de subvenções, sendo inferiores aos da indústria da União ao longo do período considerado. Durante o período de inquérito, as margens de subcotação variaram entre 5 % e 18 %. Atendendo ao cenário exposto, a alegada pressão exercida sobre os preços pelos grandes retalhistas não pode explicar a deterioração económica e financeira global e, em especial, a perda de parte de mercado, já que apenas poderá ter contribuído marginalmente, se for caso disso, para o prejuízo sofrido.
(181)
Por estes motivos, a Comissão concluiu, na presente fase, que qualquer eventual pressão sobre os preços exercida pelos grandes retalhistas não foi de molde a quebrar nexo de causalidade entre as importações objeto de subvenções e o prejuízo sofrido pela indústria da União.
2.7. Excesso de investimento, despesas financeiras, flutuações das taxas de câmbio e perdas extraordinárias relacionadas com litígios
(182)
A Aegean Exporters' Association defendeu que a deterioração do desempenho de, pelo menos, alguns dos produtores da União se devia ao excesso de investimentos e não às importações provenientes da Turquia. A mesma parte afirmou ainda que a diminuição da rendibilidade da indústria da União decorreu, em parte, do aumento das despesas financeiras, das flutuações das taxas de câmbio e dos custos incorridos na sequência de litígios.
(183)
As alegações relativas a um alegado excesso de investimentos e aos alegados custos incorridos na sequência de litígios não foram fundamentadas. Os resultados do inquérito também não corroboraram a afirmação de que estes fatores teriam tido um impacto importante sobre a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra.
(184)
As alegações relativas ao aumento das despesas financeiras e às flutuações das taxas de câmbio não foram de alguma forma especificadas nem fundamentadas. Os resultados do inquérito também não corroboraram a afirmação de que estes fatores teriam tido qualquer impacto sobre a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra.
(185)
Estas alegações devem, pois, ser rejeitadas.
(186)
Por essa razão, a Comissão concluiu, na presente fase, que os alegados excesso de investimentos, despesas financeiras, flutuações das taxas de câmbio e perdas extraordinárias relacionadas com litígios não contribuíram para o prejuízo sofrido e, por conseguinte, não eram de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de subvenções e o prejuízo sofrido pela indústria da União.
3. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(187)
A análise precedente demonstrou a existência de um aumento substancial no volume e na parte de mercado das importações objeto de subvenções provenientes do país em causa. O aumento dessas importações a preços que subcotam os preços de venda da União levou à deterioração da situação da indústria da União. Nesta base, concluiu-se que as importações provenientes da Turquia tiveram um papel determinante no prejuízo importante sofrido pela indústria da União.
(188)
Foram igualmente analisados outros fatores suscetíveis de terem causado prejuízo à indústria da União. A este respeito, verificou-se que as importações provenientes de outros países terceiros, os resultados da exportação da indústria da União, a concorrência com outras espécies de peixes, os encargos administrativos e regulamentares, as limitações geográficas, o excesso de investimentos, as despesas financeiras, as flutuações das taxas de câmbio e as perdas extraordinárias relacionadas com litígios não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União. Outros fatores, como o desenvolvimento do consumo da União e a pressão sobre os preços exercida pelos grandes retalhistas, podem ter contribuído para o prejuízo sofrido, mas não são de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de subvenções e o prejuízo sofrido pela indústria da União durante o período de inquérito.
(189)
Com base no que precede, a Comissão conclui, nesta fase, que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de subvenções provenientes do país em causa e que não existem outros fatores que quebrem esse nexo de causalidade. O prejuízo consiste, em especial, na diminuição da produção e da capacidade de produção, do volume de vendas, da parte de mercado e do emprego, tendo o lucro e o retorno dos investimentos passado a ser negativos durante o período considerado.
F. INTERESSE DA UNIÃO
(190)
Em conformidade com o artigo 31.o do regulamento de base, a Comissão examinou se podia concluir que não era do interesse da União adotar medidas neste caso, não obstante a determinação da existência de subvenções prejudiciais. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores.
1. Interesse da indústria da União
(191)
O inquérito estabeleceu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações subvencionadas provenientes da Turquia.
(192)
A instituição de medidas viria restabelecer uma concorrência leal no mercado. A tendência para a descida dos indicadores de desempenho financeiro da indústria da União resulta da sua dificuldade em competir com as importações objeto de subvenções provenientes do país em causa. A instituição de direitos de compensação permitiria, assim, colocar a indústria da União em posição de aumentar os seus preços, a fim de cobrir o custo de produção e, dessa forma, aumentar a sua parte de mercado, o emprego e a produção, e melhorar os seus indicadores financeiros, nomeadamente a rendibilidade, o cash flow e o retorno dos investimentos.
(193)
Caso não sejam instituídas medidas, a pressão sobre os preços exercida pelas importações turcas irá provavelmente continuar, produzindo efeitos negativos na rendibilidade da indústria da União. Este novo declínio no desempenho acabaria, em última análise, por provocar novos cortes na produção e o encerramento de unidades de produção, o que constituiria uma ameaça para o emprego e os investimentos na União.
(194)
Nesta base, a Comissão concluiu, na presente fase, que as medidas de compensação seriam no interesse da indústria da União.
2. Interesse dos importadores independentes
(195)
No aviso de início, a Comissão solicitou aos importadores e suas associações representativas que se dessem a conhecer. Como indicado no considerando 12, três empresas deram-se a conhecer, respondendo ao formulário de amostragem para os importadores independentes. Por conseguinte, foram enviados questionários a todas as três empresas que se deram a conhecer, mas apenas uma delas respondeu. A resposta permitiu perceber que, embora esta parte tivesse importado uma quantidade muito pequena de trutas durante o período de inquérito, não importava geralmente trutas, mas sim outros produtos da pesca. O montante de trutas importadas por esta empresa não era suficiente para ser considerado globalmente representativo.
(196)
Numa fase posterior, um outro importador manifestou-se mas não respondeu ao questionário. Esse importador alegou que a instituição de direitos sobre as trutas provenientes da Turquia interromperia as suas atividades de importação sem, no entanto, pormenorizar esta alegação ou fornecer qualquer informação pertinente para a avaliação do eventual impacto sobre as suas atividades empresariais, nomeadamente em termos de rendibilidade e preços de importação e revenda.
(197)
Embora não seja de excluir que os importadores independentes venham a ser afetados pela instituição de direitos de compensação, o objetivo de tais direitos é restaurar as condições equitativas no mercado da União. Existem também outras fontes de abastecimento e os importadores na União deverão poder recorrer a outras fontes de abastecimento, em resposta à instituição de direitos. Globalmente, o inquérito não revelou quaisquer efeitos negativos significativos decorrentes da instituição de direitos sobre os importadores/comerciantes independentes na União.
(198)
À luz do que precede e na ausência de outros dados relativos aos importadores/comerciantes independentes, a Comissão conclui, na presente fase, que a instituição de medidas não iria ter um efeito global negativo significativo sobre os importadores/comerciantes independentes.
3. Interesse dos utilizadores, consumidores e fornecedores
(199)
No aviso de início, a Comissão convidou os utilizadores e suas associações representativas, bem como as organizações de consumidores representativas, a darem-se a conhecer. Além disso, a Comissão contactou todas as partes conhecidas pertinentes. No entanto, nenhuma destas partes se deu a conhecer.
(200)
Após o termo do prazo referido no aviso de início, deram-se a conhecer duas partes que alegaram ser fornecedoras de máquinas dos produtores/transformadores de trutas turcos.
(201)
Uma parte alegou que a instituição de direitos provocaria um aumento dos preços para os consumidores finais. Essa parte, contudo, não fundamentou esta alegação. O inquérito não revelou quaisquer efeitos negativos significativos da instituição de direitos sobre os consumidores finais. Como acima mencionado, as organizações de consumidores não colaboraram e não forneceram quaisquer informações que permitissem avaliar em pormenor o impacto das medidas. Em todo o caso, embora os direitos de compensação possam ter efeito sobre os preços de importação, esse aumento potencial dos preços poderá, pelo menos parcialmente, diluir-se ao longo da cadeia de distribuição e o eventual aumento dos preços para o consumidor final poderá, por conseguinte, não ser significativo a nível dos consumidores.
(202)
Além disso, o objetivo dos direitos de compensação é restaurar as condições equitativas no mercado da União, e não restringir as importações a preços equitativos na União.
(203)
Tendo em conta o que precede, assim como a falta de colaboração dos utilizadores e das organizações de consumidores no inquérito e, em especial, o nível das medidas, a Comissão concluiu, na presente fase, que a instituição de medidas não teria um efeito negativo significativo nos utilizadores, nos consumidores ou nos fornecedores.
4. Conclusão sobre o interesse da União
(204)
Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União, nesta fase do inquérito, instituir medidas sobre as importações do produto em causa proveniente da Turquia.
G. MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO PROVISÓRIAS
(205)
Com base nas conclusões da Comissão relativas às práticas de subvenção, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, devem ser instituídas medidas de compensação provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de subvenções.
1. Nível de eliminação do prejuízo (margem de prejuízo)
(206)
Para determinar o nível das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União.
(207)
O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse cobrir os seus custos de produção e obter um lucro, antes de impostos, com as vendas do produto similar no mercado da União, que pudesse razoavelmente ser alcançado em condições normais de concorrência por uma indústria deste tipo no setor, ou seja, na ausência de importações objeto de subvenção.
(208)
As importações provenientes da Turquia começaram a aumentar, com quantidades significativas principalmente em 2008, ou seja, antes do período considerado. Assim, não se considerou representativa a rendibilidade obtida pela indústria da União no início do período considerado, em 2010. Uma vez que, antes de 2008, a pressão das importações provenientes da Turquia não foi substancial no mercado da União, considerou-se que as margens de lucro realizadas antes desse período poderiam ser razoáveis. Com base na denúncia, em 2006 e 2007, a indústria de trutas dinamarquesa obteve uma margem de lucro que, em média, atingiu ou ultrapassou o nível de 12 %. Consequentemente, nessa base, considerou-se que, na presente fase, uma margem de lucro de 12 % do volume de negócios poderia ser considerada como o nível adequado que a indústria da União poderia esperar atingir na ausência de subvenções prejudiciais.
(209)
A Aegean Exporters' Association e um produtor-exportador alegaram que o lucro-alvo deveria ser inferior a 12 %, tendo em conta que i) em inquéritos anteriores (salmão; grandes trutas-arco-íris) os lucros-alvo utilizados tinham sido mais baixos, ii) a margem de lucro real atingida pela indústria da União no início do período considerado também tinha sido mais baixa e iii) a margem de lucro de 12 % refere-se apenas à indústria das trutas dinamarquesa e não à indústria da União no seu todo, pelo que não seria representativa. Por último, o produtor-exportador defendeu ainda que se deveria utilizar uma margem de lucro de 3 %, uma vez que esse lucro era conforme à margem de lucro média da indústria alimentar global.
(210)
Em primeiro lugar, no que respeita à comparação com os inquéritos relativos às grandes trutas e ao salmão, convém referir que cada inquérito deve estabelecer as suas conclusões com base nos seus próprios méritos. Neste caso específico, as informações disponíveis no ficheiro do presente inquérito foram consideradas razoáveis, pelo que foram utilizadas.
(211)
Em segundo lugar, o nível do lucro-alvo das vendas do produto similar no mercado da União deve ser o nível que poderia razoavelmente ser atingido em condições normais de concorrência por uma indústria deste tipo, no setor, nomeadamente na ausência de importações objeto de subvenção. Dado que, durante o período considerado, e mesmo antes, as importações objeto de subvenção estavam presentes em quantidades substanciais, não foi possível aceitar a existência de condições normais de concorrência. A margem de lucro de 12 % foi obtida na ausência de importações substanciais provenientes da Turquia no mercado da União, pelo que foi considerada como sendo o lucro-alvo razoável nas circunstâncias do processo em apreço, na presente fase.
(212)
Em terceiro lugar, a indústria de trutas dinamarquesa foi considerada suficientemente representativa para o mercado da União, uma vez que a Dinamarca era um dos principais países produtores de trutas na União. Na ausência de outras informações disponíveis na presente fase, foi utilizada para efeitos da determinação do nível de lucro-alvo.
(213)
Por último, a alegação de que a margem de lucro global da indústria alimentar é muito inferior não foi fundamentada. A Comissão considerou que, em qualquer caso, a margem de lucro obtida pela indústria de trutas dinamarquesa deveria refletir melhor as especificidades desta indústria e ser, por conseguinte, mais adequada. Na realidade, a indústria alimentar é composta por diversas subcategorias que correspondem a diferentes segmentos de mercado e estão sujeitas a diferentes condições de mercado, que não se aplicam necessariamente à indústria de trutas.
(214)
Pelas razões referidas acima, a Comissão concluiu, na presente fase, que era razoável utilizar uma margem de lucro de 12 % do volume de negócios.
(215)
Nesta base, a Comissão calculou o preço não prejudicial do produto similar, para a indústria da União, subtraindo a margem de lucro efetivamente obtida durante o período de inquérito aos preços de venda da União e substituindo-a pela margem de lucro de 12 %.
(216)
A Comissão determinou, em seguida, o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores da Turquia incluídos na amostra, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.
(217)
O nível de eliminação do prejuízo para as «empresas mencionadas no anexo I» e para «Todas as outras empresas» é definido da mesma forma que a margem de subvenção para estas empresas (ver considerandos 96 e 97).
2. Medidas provisórias
(218)
Deve ser instituído um direito de compensação provisório sobre as importações de truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss) viva, de peso até 1,2 kg cada, ou fresca, refrigerada, congelada e/ou fumada, inteira ou sem cabeça, ou em filetes, originária da Turquia, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 12.o, n.o 1, do regulamento de base. A Comissão comparou as margens de prejuízo com as margens de subvenção. O montante dos direitos deve ser estabelecido ao nível da mais baixa das margens de subvenção estabelecidas.
(219)
Assim, as taxas do direito de compensação provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:
Empresa
Margem de subvenção
Margem de prejuízo
Direito de compensação
GMS
7,0 %
27 %
7,0 %
Kilic
9,7 %
41 %
9,7 %
Özpekler
7,1 %
26 %
7,1 %
Ternäben
9,5 %
20 %
9,5 %
Outras empresas colaborantes
8,2 %
26 %
8,2 %
Todas as outras empresas
9,7 %
41 %
9,7 %
(220)
As medidas de compensação supra são estabelecidas sob a forma de direitos ad valorem, ou seja, proporcionalmente ao valor da importação.
(221)
As taxas do direito de compensação individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduziam a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa produzido pelas pessoas coletivas mencionadas.
(222)
As importações do produto em causa produzido por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «Todas as outras empresas». Não devem ser objeto de qualquer das taxas do direito de compensação individual.
(223)
Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito de compensação individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (12). O pedido deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma.
(224)
Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos de compensação individuais. As empresas com direitos de compensação individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve cumprir os requisitos definidos no anexo II. As importações que não sejam acompanhadas dessa fatura deverão ser sujeitas ao direito de compensação aplicável a «Todas as outras empresas».
(225)
A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos de compensação, o direito residual para todas as outras empresas deverá aplicar-se não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas também aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito.
H. DISPOSIÇÕES FINAIS
(226)
No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor dos processos em matéria de comércio no prazo estipulado.
(227)
As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e poderão ser alteradas na fase definitiva do inquérito,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito de compensação provisório sobre as importações de truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss):
-
viva, de peso até 1,2 kg cada; ou
-
fresca, refrigerada, congelada e/ou fumada:
-
inteira (com cabeça), mesmo sem guelras, mesmo eviscerada, de peso até 1,2 kg cada; ou
-
sem cabeça, mesmo sem guelras, mesmo eviscerada, de peso até 1 kg cada; ou
-
em filetes de peso até 400 g cada,
atualmente classificada nos códigos NC ex 0301 91 90, ex 0302 11 80, ex 0303 14 90, ex 0304 42 90, ex 0304 82 90 e ex 0305 43 00 (códigos TARIC 0301919011, 0302118011, 0303149011, 0304429010, 0304829010 e 0305430011) e originária da Turquia.
2. As taxas do direito de compensação aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, no que respeita ao produto referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas, são as seguintes:
Empresa
Direito de compensação provisório
Código adicional TARIC
-
Akyol Su Ürn.Ürt.Taş.Kom.İth.İhr.Paz.San. ve Tic. Ltd. Şti
-
Asya Söğüt Su Ürünleri Üretim Dahili Paz.ve İhr. Ltd.Şti
-
GMS Su Ürünleri Üretim İth. Paz. San. ve Tic. Ltd. Şti
-
Gümüşdoga Su Ürünleri Üretim Ihracat Ithalat AŞ
-
Gümüş-Yel Su Ürünleri üretim İhracat ve İthalat Ltd. Şti
-
Hakan Komandit Şirketi
-
İskele Su Ürünleri Hayv.Gida Tur.Inş.Paz.Ihr.Ltd.Şti
-
Karaköy Su Ürünleri Üretim Paz.Tic.İhr. ve İth.Ltd.Şti
-
Özgü Su Ürün. Üret. Taş. Komis. İth. İhr. Paz. San. ve Tic. Ltd. Şti
7,0 %
B964
BAFA Su Ürünleri Yavru Üretim Merkezi Sanayi Ticaret AŞ
9,7 %
B965
Özpekler İnşaat Taahhüd Dayanıklı Tüketim Malları Su Ürünleri Sanayi ve Ticaret Limited Şirketi
7,1 %
B966
Ternäben Gida ve Su Ürünleri Ithalat ve Ihracat Sanayi Ticaret AŞ
9,5 %
B967
Empresas mencionadas no anexo I
8,2 %
Todas as outras empresas
9,7 %
B999
3. A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida que seja conforme com os requisitos definidos no anexo II. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a «Todas as outras empresas».
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor pertinentes em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adotado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
2. Em conformidade com o artigo 31.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 597/2009, as partes interessadas podem apresentar observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a partir da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o é aplicável por um período de quatro meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2014.

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