Document ID: 31995D0015

DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Janeiro de 1995 relativa à nomeação dos membros do Comité das Regiões (95/15/CE)
O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 198ºA,
Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 24º e 160º, resultante da decisão do Conselho da União Europeia, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-membros à União Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 15º e 34º,
Tendo em conta a decisão do Conselho, de 26 de Janeiro de 1994, relativa à nomeação dos membros do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta as propostas dos Governos austríaco, finlandês e sueco,
Considerando que, em consequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, importa completar o Comité das Regiões com a nomeação de trinta e três membros efectivos e trinta e três membros suplentes, representantes das instâncias regionais e locais dos novos Estados-membros,
DECIDE:
Artigo único
São nomeados membros do Comité das Regiões, para o período compreendido entre 23 de Janeiro de 1995 e 25 de Janeiro de 1998, inclusive:
- como membros efectivos, as pessoas incluídas na lista, por Estados-membros, constante do anexo I à presente decisão,
- como membros suplentes, as pessoas incluídas na lista, por Estados-membros, constante do anexo II à presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1995.

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