Document ID: 32001D0084

Decisão do Conselho
de 22 de Dezembro de 2000
relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre que adopta os termos e as condições de participação da República de Chipre em programas comunitários nas áreas da formação, da educação e da juventude
(2001/84/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 149.o e 150.o, conjugados com o primeiro período do n.o 2 e o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Considerando o seguinte:
(1) A participação de Chipre nos programas comunitários é um elemento importante no processo de pré-adesão de Chipre, definido no Regulamento (CE) n.o 555/2000 do Conselho, de 13 de Março de 2000, relativo à execução de acções no âmbito da estratégia de pré-adesão da República de Chipre e da República de Malta(2).
(2) A Decisão 1999/382/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que cria a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional "Leonardo da Vinci"(3), nomeadamente o artigo 10.o, a Decisão n.o 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação "Sócrates"(4), nomeadamente o artigo 12.o, e a Decisão n.o 1031/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2000, que cria o programa comunitário de acção "Juventude"(5), nomeadamente o artigo 11.o, prevêem a abertura destes programas à participação de Chipre.
(3) Segundo as directrizes de negociação adoptadas pelo Conselho em 14 de Fevereiro de 2000, a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo que permite a participação de Chipre nesses programas comunitários.
(4) Esse acordo deve ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1.o
O acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre que adopta os termos e as condições de participação da República de Chipre em programas comunitários nas áreas da formação, da educação e da juventude é aprovado em nome da Comunidade.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho fica autorizado a indicar a ou as pessoas com poderes para assinar o acordo, para o efeito de vincular a Comunidade.
Artigo 3.o
O Presidente do Conselho procede, em nome da Comunidade, às notificações previstas no artigo 4.o do acordo.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2000.

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