Document ID: 31998R1068

REGULAMENTO (CE) Nº 1068/98 DA COMISSÃO de 26 de Maio de 1998 que fixa os limiares de intervenção para as couves-flores, os pêssegos, as nectarinas, os limões e as uvas de mesa para a campanha de 1998/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2520/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, os nºs1 e 2 do seu artigo 27º,
Considerando que o nº 1 do artigo 27º do Regulamento (CE) nº 2200/96 prevê a faixação de um limiar de intervenção sempre que o mercado de um produto constante do anexo II registar ou puder vir a registar desequilíbrios generalizados e estruturais que dêem ou possam dar origem a um volume demasiado importante de retiradas; que uma evolução nesse sentido pode provocar dificuldades orçamentais para a Comunidade;
Considerando que as condições estabelecidas pelo referido artigo 27º estão reunidas para determinados produtos, pelo que há que fixar limiares de intervenção para as couves-flores, os pêssegos, as nectarinas, as uvas de mesa e os limões;
Considerando que, relativamente a cada produto em causa, é conveniente fixar esse limiar de intervenção em função de uma percentagem da média da produção para consumo no estado fresco das últimas cinco campanhas para as quais existem dados disponíveis; que é, igualmente, necessário determinar para cada produto em causa o período tomado em consideração para apreciar a superação do limiar de intervenção;
Considerando que, em aplicação do artigo 27º acima referido, a superação do limiar de intervenção tem como consequência a diminuição da indemnização comunitária de retirada na campanha seguinte à da superação do limiar; que é conveniente determinar as consequências dessa superação para cada um dos produtos em causa e fixar uma redução proporcional à importância da superação no limite de uma determinada percentagem;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
São fixados para a campanha de 1998/1999 os seguintes limiares de intervenção:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
Relativamente aos produtos enumerados, a superação do limiar de intervenção é determinada com base nas retiradas efectuadas durante os seguintes períodos:
- para as couves-flores:
entre 1 de Março de 1998 e 28 de Fevereiro de 1999,
- para os pêssegos e as nectarinas:
entre 1 de Março de 1998 e 28 de Fevereiro de 1999,
- para as uvas de mesa:
entre 1 de Março de 1998 e 28 de Fevereiro de 1999,
- para os limões:
entre 1 de Abril de 1998 e 31 de Março de 1999.
Artigo 3º
Se, relativamente a um dos produtos enumerados no artigo 1º, a quantidade objecto da intervenção de retiradas, durante o período determinado no artigo 2º, exceder o limiar fixado no artigo 1º, a indemnização comunitária de retirada fixada em aplicação do artigo 26º do Regulamento (CE) nº 2200/96 será, na campanha de comercialização seguinte, reduzida proporcionalmente à importância da superação em relação à produção que tenha servido de base para o cálculo do limiar em causa.
No entanto, a redução da indemnização comunitária de retirada não pode ser superior a 30 %.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1998.

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