Document ID: 31988D0208

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Fevereiro de 1988
que autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfazem as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho
(88/208/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,
Tendo em conta os pedidos apresentados por determinados Estados-membros,
Considerando que, em todos os Estados-membros, a produção de materiais de reprodução das espécies enunciadas no anexo é deficitária e, por esse facto, não permite prover ao abastecimento de materiais que satisfaçam as exigências da Directiva 66/404/CEE;
Considerando que os países terceiros também não têm a possibilidade de fornecer em quantidade suficiente materiais de reprodução das espécies que oferecem as mesmas garantias que os materiais de reprodução produzidos na Comunidade e que satisfazem todas as disposições da Directiva 66/404/CEE;
Considerando, além disso, que a Dinamarca solicitou uma autorização para também admitir temporariamente a comercialização no seu território de propágulos de Fagus silvatica L. produzidos na Roménia, Checoslováquia, Suíça e Jugoslávia, de Quercus pedunculata Ehrh. produzidos na Comunidade e na Suécia e de Quercus sessiliflora Sal. produzidos na Noruega e na Suécia, provenientes de sementes sujeitas, em cada caso, a exigências reduzidas em relação à origem;
Considerando que é conveniente, por conseguinte, autorizar os Estados-membros a admitir, por um período limitado, a comercialização dos materiais de reprodução das espécies em causa, sujeitos a exigências reduzidas em relação à origem;
Considerando que, por razões de ordem genética, esses materiais de reprodução devem ser colhidos nos locais de origem na área das espécies em causa e que, para assegurar a identidade das matérias, é necessário que sejam fornecidas as melhores garantias possíveis;
Considerando que é conveniente, além disso, autorizar cada um dos Estados-membros a admitir a comercialização no seu território de sementes sujeitas a exigências reduzidas em relação à origem, bem como dos seus propágulos cuja comercialização foi admitida nos outros Estados-membros por força da presente decisão; que tal medida pode permitir trocas comerciais intracomunitárias dos materiais de reprodução em causa e satisfazer mais plenamente as necessidades dos Estados-membros interessados;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. Os Estados-membros ficam autorizados a admitir a comercialização no seu território das sementes sujeitas a exigências reduzidas em relação à origem, em conformidade com o anexo e na condição de que a prova prevista no artigo 3º, no que diz respeito ao local de proveniência e à altitude a que as sementes foram colhidas, seja fornecida.
2. Os Estados-membros ficam igualmente autorizados a admitir no seu território a comercialização das sementes admitidas nos outros Estados-membros a título da presente decisão.
3. Os Estados-membros ficam igualmente autorizados a admitir a comercialização no seu território de propágulos provenientes das sementes acima mencionadas.
Artigo 2º
A Dinamarca fica autorizada, na condição de que seja fornecida a prova prevista no artigo 3º no que respeita ao local de proveniência das sementes, a admitir a comercialização no seu território de propágulos de Fagus silvatica L., de Quercus pedunculata Ehrh. e de Quercus sessiliflora Sal. provenientes de sementes sujeitas a exigências reduzidas em relação à origem, desde que as seguintes condições sejam respeitadas:
i) Os propágulos de Fagus silvatica L. provenham da Roménia, da Checoslováquia, da Suíça ou da Jugoslávia;
ii) O número de propágulos não exceda 500 000;
iii) Os propágulos de Quercus pedunculata Ehrh. provenham dos Estados-membros ou da Suécia;
iv) O número de propágulos não exceda 200 000;
v) Os propágulos de Quercus sessiliflora Sal. provenham da Noruega ou da Suécia;
vi) O número de propágulos não exceda 100 000.
Artigo 3º
1. A prova referida no nº 1 do artigo 1º e no artigo 2º é considerada como fornecida quando as sementes forem da categoria « materiais de reprodução identificados » do sistema OCDE ( Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos) para o controlo dos materiais florestais de reprodução destinados ao comércio internacional, ou de outra categoria definida nesse sistema.
2. Se o sistema OCDE referido no nº 1 não for aplicável no local de proveniência, são admitidos outros documentos comprovativos oficiais.
3. Quando, em relação à espécie Pinus strobus, não for possível fornecer documentos comprovativos oficiais, os Estados-membros podem aceitar outros documentos não oficiais.
Artigo 4º
As autorizações previstas nos nºs 1 e 2 do artigo 1º, se disserem respeito a uma primeira comercialização no território dos Estados-membros, expiram em 30 de Novembro de 1988. As autorizações previstas nos nºs 1 e 2 do artigo 1º, se não disserem respeito à primeira comercialização, bem como as previstas no artigo 2º, expiram em 31 de Dezembro de 1990.
Artigo 5º
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, antes de 1 de Janeiro de 1989, as quantidades de sementes ou, se for caso disso, de propágulos sujeitos a exigências reduzidas que foram admitidos para primeira comercialização no seu território a título da presente decisão. A Comissão informará desse facto os outros Estados-membros.
Artigo 6º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1988.

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