Document ID: 31987D0520

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DECISÃO DO CONSELHO
de 19 de Outubro de 1987
que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros
(87/520/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterraba (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea a), do seu artigo 16º,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão, e, nomeadamente, o nº 1, alínea a), do seu artigo 16º,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão, e, nomeadamente, o nº 1, alínea a), do seu artigo 16º,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão, e, nomeadamente, o nº 1, alínea a), do seu artigo 15º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, pela sua Sétima Decisão 85/355/CEE (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/464/CEE (7) da Comissão, o Conselho verificou que as inspecções de campo das culturas produtoras de sementes de determinadas espécies efectuadas em determinados países terceiros satisfaziam as condições definidas nas Directivas 66/400/CEE, 66/401CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE;
Considerando que, no que se refere a sete países terceiros, foram solicitadas informações adicionais pormenorizadas e que a equivalência concedida relativamente a esses países foi limitada ao período considerado necessário para examinar e avaliar tais informações adicionais;
Considerando que esse período terminou em 30 de Junho de 1987;
Considerando que não estão concluídos o exame e a avaliação das informações solicitadas;
Considerando que, por consequência, é conveniente prorrogar esse período de modo a permitir a conclusão do exame e da avaliação das informações adicionais;
Considerando que, no caso da Austrália, a Decisão 85/355/CEE não refere a espécie « Trevo de Alexandria » e, no caso dos Estados Unidos da América, não menciona as espécies « Sorgo », « Erva do Sudão » nem os híbridos resultantes do cruzamento do sorgo e da erva do Sudão;
Considerando que a análise das normas dos países acima referidos e a respectiva aplicação permitiu verificar que:
- as inspecções de campo determinadas na Austrália para o trevo de Alexandria correspondem às condições fixadas no Anexo I da Directiva 66/401/CEE,
- as inspecções de campo determinadas nos Estados Unidos da América para o sorgo, a erva do Sudão e os híbridos resultantes do cruzamento do sorgo e da erva do Sudão correspondem às condições fixadas no Anexo I da Directiva 66/402/CEE;
Considerando que a equivalência actual, verificada quanto à Austrália e aos Estados Unidos da América, deve ser consequentemente alargada,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 85/355/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No artigo 3º, a data « 30 de Junho de 1987 » é substituída pela de « 30 de Junho de 1988 ».
2. No anexo, na coluna 3 do quadro da Parte I, nº 2, na secção relativa à Austrália, são inseridas as palavras « Trifolium alexandrinum » a seguir às palavras « Pisum sativum (partim) ».
3. No anexo, na coluna 3 do quadro da Parte I, nº 2, na secção relativa aos Estados Unidos da América, são inseridas as palavras:
« Sorghum bicolor
Sorghum sudanense
Sorghum bicolor x Sorghum sudanense »,
após as palavras « Secale cereale ».
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito no Luxemburgo, em 19 de Outubro de 1987.

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