Document ID: 31994D0652

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1994 que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (94/652/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Considerando que a Directiva 93/5/CEE prevê a assistência dos Estados-membros à Comissão e a sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares; que a Decisão 94/458/CE da Comissão (2) definiu as regras de gestão administrativa da cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares;
Considerando que o artigo 3º da Directiva 93/5/CEE prevê a definição e actualização, pelo menos de seis em seis meses, da lista das tarefas a realizar no quadro da cooperação científica e das correspondentes prioridades, bem como a sua distribuição pelos Estados-membros;
Considerando que, na definição e actualização da lista de tarefas, devem ter-se em conta a necessidade de proteger a saúde pública na Comunidade e as disposições da legislação comunitária para o sector dos produtos alimentares;
Considerando que as tarefas devem ser distribuídas com base na competência científica e nos recursos disponíveis nos Estados-membros, nomeadamente nas instituições que vierem a participar na cooperação científica;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A lista das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produos alimentares, incluindo a sua distribuição pelos Estados-membros, figura no anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Cada uma das autoridades ou organismos designados pelos Estados-membros em conformidade com o artigo 2º da Directiva 93/5/CEE deve comunicar de imediato à Comissão o nome da ou das instituições que irão realizar as tarefas do anexo que lhe tiverem sido distribuídas e informará imediatamente a Comissão de quaisquer alterações.
Artigo 3º
O mais tardar em 1 de Janeiro de 1995, e posteriormente de seis em seis meses, cada uma das autoridades ou organismos designados pelos Estados-membros em conformidade com o artigo 2º da Directiva 93/5/CEE deve apresentar à Comissão um relatório dos progressos conseguidos na realização das tarefas que lhe tiverem sido distribuídas.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1994.

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