Document ID: 31990R1204

REGULAMENTO (CEE) No. 1204/90 DO CONSELHO
de 7 de Maio de 1990
que altera o Regulamento (CEE) no. 989/84, que instaura um sistema de limiares de garantia para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) no. 1202/90 (2), e, nomeadamente, o no. 3 do seu artigo 2o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Considerando que o Regulamento (CEE) no. 989/84 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2246/88 (5), instaurou um sistema de limiares de garantia para determinados produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, nomeadamente para os produtos transformados à base de tomate;
Considerando que é conveniente ter em conta a evolução do mercado dos produtos tranformados à base de tomate verificada desde 1988, e adaptar em conformidade a distribuição das quantidades globais em função da parte respectiva de cada uma das categorias do produto acabado; que, no que diz respeito a Espanha, esta distribuição tem em conta as quantidades de tomate fresco que podem beneficiar da
ajuda à produção, em aplicação do Regulamento (CEE) no. 1203/90 (6);
Considerando que, atendendo à evolução recente do mercado das uvas secas de Corinto, é conveniente reduzir de 2 000 toneladas o limiar de garantia fixado para o referido produto,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1g.
O artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 989/84 passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1o.
1. É fixado um limiar de garantia para a Comunidade, à excepção de Portugal, para a campanha 1990/1991, numa quantidade de produtos transformados à base de tomate correspondente a um volume de tomate fresco de 5 567 050 toneladas.
Esse volume é repartido do seguinte modo:
- 3 400 694 toneladas para o fabrico de concentrado de - 3 400 694 toneladas para o fabrico de concentrado de tomate,
- 1 502 628 toneladas para o fabrico de tomate pelado inteiro,
- 663 728 toneladas para o fabrico de outros produtos transformados à base de tomate.
2. A partir da campanha 1991/1992, o limiar de garantia é fixado, para a Comunidade, numa quantidade correspondente a um volume de tomates frescos de 6 561 787 toneladas.
Este volume é repartido do seguinte modo:
- 4 283 639 toneladas para o fabrico de concentrados de tomate,
- 1 543 228 toneladas para o fabrico de tomates pelados inteiros,
- 734 920 toneladas para o fabrico de outros produtos transformados à base de tomate.
3. É fixado um limiar de garantia, para cada campanha, numa quantidade de uvas secas transformadas correspondente a um volume de uvas secas não transformadas de, respectivamente:
a) 68 000 toneladas de uvas de Corinto;
b) 93 000 toneladas de sultanas;
e
c) 4 000 toneladas das variedades Moscatel.»
Artigo 2g.
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1990.

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