Document ID: 32010R0379

REGULAMENTO (UE) N.o 379/2010 DA COMISSÃO
de 4 de Maio de 2010
que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), e, nomeadamente, o seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
As disposições do regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros devem ser actualizadas a fim de ter em conta uma série de evoluções recentes neste domínio.
(2)
O acordo bilateral entre a Comunidade Europeia e a República do Usbequistão sobre o comércio de produtos têxteis expirou em 31 de Dezembro de 2004. Para incluir o sector dos têxteis e do vestuário no âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação, deve ser suprimido o sistema de vigilância em vigor.
(3)
O Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis instituído pelo artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 5 de Maio de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2010.

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