Document ID: 32014D0151

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/151/PESC DO CONSELHO
de 21 de março de 2014
que dá execução à Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC.
(2)
Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo da Decisão 2014/145/PESC.
(3)
O Anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser, pois, alterado em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As pessoas indicadas no Anexo da presente decisão são incluídas na lista constante do Anexo da Decisão 2014/145/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2014.

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