Document ID: 32010D0181

DECISÃO DO CONSELHO
de 16 de Fevereiro de 2010
que torna pública a Recomendação 2010/190/UE com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas na Grécia e a eliminar o risco de prejudicar o bom funcionamento da União Económica e Monetária
(2010/181/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 4 do artigo 121.o
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 16 de Fevereiro de 2010, o Conselho adoptou a Recomendação 2010/190/UE (1) com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas na Grécia e a eliminar o risco de prejudicar o bom funcionamento da União Económica e Monetária.
(2)
O facto de essa recomendação ser tornada pública deverá facilitar a coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros e da União e contribuir para uma melhor compreensão por parte dos agentes económicos, facilitando a implementação das medidas recomendadas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Recomendação 2010/190/UE com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas na Grécia e a eliminar o risco de comprometer o bom funcionamento da União Económica e Monetária.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 2010.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2010.

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