Document ID: 32007D0685

DECISÃO EUPOL AFG/1/2007 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 16 de Outubro de 2007
relativa à nomeação do Chefe de Missão da EUPOL AFEGANISTÃO
(2007/685/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2007/369/PESC do Conselho, de 30 de Maio de 2007, sobre o estabelecimento da EUPOL AFEGANISTÃO (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 10.o da Acção Comum 2007/369/PESC prevê que o Conselho autorize o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões necessárias em conformidade com o artigo 25.o do Tratado, incluindo decisões subsequentes no que respeita à nomeação do Chefe da EUPOL AFEGANISTÃO.
(2)
Por carta de 6 de Outubro de 2007, o actual Chefe de Missão informou a Comissão Europeia da sua decisão de pôr termo ao contrato, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2007 ao fim do dia.
(3)
O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Jürgen Scholz como novo Chefe de Missão da EUPOL AFEGANISTÃO,
DECIDE:
Artigo 1.o
Jürgen Scholz é nomeado Chefe da EUPOL AFEGANISTÃO.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2007.
Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2007.

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