Document ID: 32001L0036

Directiva 2001/36/CE da Comissão
de 16 de Maio de 2001
que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/28/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1) A parte B do anexo II e a parte B do anexo III da Directiva 91/414/CEE estabelecem os requisitos a satisfazer pelo processo a apresentar por um requerente com vista, respectivamente, à inclusão de uma substância activa constituída por microrganismos ou vírus no anexo I dessa directiva e à autorização de um produto fitofarmacêutico baseado em preparações com microrganismos ou vírus.
(2) É necessário fornecer aos requerentes, na parte B do anexo II e na parte B do anexo III, tão precisamente quanto possível, todas as indicações sobre as informações necessárias, tais como as circunstâncias, condições e protocolos técnicos que devem presidir à obtenção dos dados. Essas disposições devem ser introduzidas assim que estejam disponíveis, para permitir que os requerentes as utilizem na preparação dos seus processos.
(3) É adequado diferenciar os requisitos relativos aos dados para as substâncias químicas e os microrganismos no que diz respeito a alguns aspectos, pois certos requisitos, nomeadamente relativos ao destino e ao comportamento no ambiente e aos resíduos, são específicos das substâncias químicas e outros, nomeadamente relativos à infecciosidade, são específicos dos microrganismos.
(4) É agora possível introduzir uma maior precisão no que diz respeito aos dados a exigir devido à experiência adquirida com a avaliação de várias novas substâncias activas constituídas por microrganismos. Nomeadamente, os domínios da medicina do trabalho, da exposição do consumidor e dos riscos ambientais têm sido objecto de grandes alterações.
(5) O Comité Científico das Plantas emitiu um parecer relativo aos princípios associados com a utilização de microrganismos como produtos fitofarmacêuticos e apresentou comentários sobre um projecto inicial respeitante aos requisitos quanto aos dados. As recomendações feitas pelo comité no seu parecer(3), incluindo as alterações propostas do texto do projecto de requisitos relativos aos dados, foram tidas em conta pela Comissão.
(6) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo II da Directiva 91/414/CEE será alterado em conformidade com o anexo I da presente directiva.
Artigo 2.o
O anexo III da Directiva 91/414/CEE será alterado em conformidade com o anexo II da presente directiva.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva em 1 de Maio de 2002, o mais tardar. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2001.

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