Document ID: 32008R0420

REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 420/2008 DO CONSELHO
de 14 de Maio de 2008
que adapta, com efeitos desde 1 de Julho de 2007, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente os artigos 63.o, 65.o e 82.o e os anexos VII, XI e XIII do referido estatuto, bem como o n.o 1 do artigo 20.o e os artigos 64.o e 92.o do referido regime,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
A Itália, com base na lei nacional aprovada em Dezembro de 2007, comunicou os novos dados relativos ao aumento das remunerações efectivas dos funcionários da administração central desse Estado-Membro, com efeitos retroactivos desde 1 de Fevereiro de 2007, data abrangida pelo período de referência compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 1 de Julho de 2007, tendo o Eurostat, por conseguinte, alterado o indicador específico para o período de referência.
(2)
Uma vez que os dados não estavam disponíveis no momento em que a Comissão apresentou a proposta referente ao período de referência de 1 de Julho de 2006 a 1 de Julho de 2007, o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1558/2007, aprovado com base nessa proposta, não teve em conta o aumento real na remuneração dos funcionários públicos italianos.
(3)
A fim de garantir aos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias uma evolução do poder de compra paralela à dos funcionários nacionais dos Estados-Membros, é conveniente proceder a uma adaptação das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias em conformidade com o exame suplementar,
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, a tabela de vencimentos de base mensais que figura no artigo 66.o do Estatuto, aplicável no cálculo das remunerações e pensões, é substituída pela seguinte tabela:
1.7.2007
Escalão
Grau
1
2
3
4
5
16
15 824,35
16 489,31
17 182,21
15
13 986,08
14 573,79
15 186,20
15 608,71
15 824,35
14
12 361,36
12 880,80
13 422,07
13 795,49
13 986,08
13
10 925,38
11 384,48
11 862,87
12 192,91
12 361,36
12
9 656,21
10 061,97
10 484,79
10 776,50
10 925,38
11
8 534,47
8 893,10
9 266,80
9 524,62
9 656,21
10
7 543,05
7 860,02
8 190,31
8 418,17
8 534,47
9
6 666,80
6 946,94
7 238,86
7 440,26
7 543,05
8
5 892,33
6 139,94
6 397,95
6 575,95
6 666,80
7
5 207,84
5 426,68
5 654,72
5 812,04
5 892,33
6
4 602,86
4 796,28
4 997,82
5 136,87
5 207,84
5
4 068,16
4 239,11
4 417,24
4 540,14
4 602,86
4
3 595,57
3 746,66
3 904,10
4 012,72
4 068,16
3
3 177,89
3 311,43
3 450,58
3 546,58
3 595,57
2
2 808,72
2 926,75
3 049,73
3 134,58
3 177,89
1
2 482,44
2 586,76
2 695,45
2 770,45
2 808,72
Artigo 2.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante do subsídio por licença parental referido no segundo e no terceiro parágrafo do artigo 42.o-A do Estatuto é fixado em 852,74 EUR e em 1 136,98 EUR para as famílias monoparentais.
Artigo 3.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante de base do abono de lar referido no n.o 1 do artigo 1.o do anexo VII do estatuto é fixado em 159,49 EUR.
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante do abono por filho a cargo referido no n.o 1 do artigo 2.o do anexo VII do estatuto é fixado em 348,50 EUR.
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante do abono escolar referido no n.o 1 do artigo 3.o do anexo VII do estatuto é fixado em 236,46 EUR.
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante do abono escolar referido no n.o 2 do artigo 3.o do anexo VII do estatuto é fixado em 85,14 EUR.
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante mínimo do subsídio de expatriação referido no artigo 69.o do estatuto e no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o do anexo VII é fixado em 472,70 EUR.
Artigo 4.o
Com efeitos desde 1 de Janeiro de 2008, o subsídio por quilómetro referido no segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 8.o do anexo VII do estatuto é adaptado do seguinte modo:
0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 0 e 200 km,
0,3545 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 201 e 1 000 km,
0,5908 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 1 001 e 2 000 km,
0,3545 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 2 001 e 3 000 km,
0,1181 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 3 001 e 4 000 km,
0,0569 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre 4 001 e 10 000 km,
0 EUR por quilómetro para uma distância superior a 10 000 km.
É acrescentado o seguinte montante fixo suplementar ao subsídio por quilómetro indicado:
-
177,22 EUR se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem estiver compreendida entre 725 km e 1 450 km,
-
354,41 EUR se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem for igual ou superior a 1 450 km.
Artigo 5.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o montante do subsídio diário referido no n.o 1 do artigo 10.o do anexo VII do estatuto é fixado em:
-
36,63 EUR para o funcionário com direito ao abono de lar,
-
29,53 EUR para o funcionário sem direito ao abono de lar.
Artigo 6.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no n.o 3 do artigo 24.o do Regime aplicável aos outros agentes é fixado em:
-
1 042,85 EUR para o agente com direito ao abono de lar,
-
620,08 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.
Artigo 7.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 28.o-A do Regime aplicável aos outros agentes, o limite inferior é fixado em 1 250,67 EUR, o limite superior é fixado em 2 501,35 EUR e a dedução de montante fixo em 1 136,98 EUR.
Artigo 8.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, a tabela de vencimentos de base mensais que figura no artigo 63.o do Regime aplicável aos outros agentes é substituída pela seguinte tabela:
1.7.2007
Escalão
Categoria
Grupo
1
2
3
4
A
I
6 374,10
7 163,65
7 953,20
8 742,75
II
4 626,21
5 077,00
5 527,79
5 978,58
III
3 887,62
4 060,79
4 233,96
4 407,13
B
IV
3 734,56
4 100,17
4 465,78
4 831,39
V
2 933,43
3 126,80
3 320,17
3 513,54
C
VI
2 789,91
2 954,16
3 118,41
3 282,66
VII
2 497,07
2 582,03
2 666,99
2 751,95
D
VIII
2 256,96
2 389,89
2 522,82
2 655,75
IX
2 173,54
2 203,82
2 234,10
2 264,38
Artigo 9.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, a tabela de vencimentos de base mensais que figura no artigo 93.o do Regime aplicável aos outros agentes é substituída pela seguinte tabela:
Grupo de Funções
1.7.2007
Escalão
Grau
1
2
3
4
5
6
7
IV
18
5 455,05
5 568,49
5 684,30
5 802,51
5 923,17
6 046,35
6 172,09
17
4 821,32
4 921,58
5 023,93
5 128,40
5 235,05
5 343,92
5 455,05
16
4 261,20
4 349,82
4 440,28
4 532,62
4 626,88
4 723,10
4 821,32
15
3 766,16
3 844,48
3 924,43
4 006,04
4 089,35
4 174,39
4 261,20
14
3 328,63
3 397,85
3 468,51
3 540,64
3 614,28
3 689,44
3 766,16
13
2 941,93
3 003,11
3 065,56
3 129,31
3 194,39
3 260,82
3 328,63
III
12
3 766,10
3 844,42
3 924,36
4 005,97
4 089,27
4 174,31
4 261,11
11
3 328,60
3 397,82
3 468,48
3 540,60
3 614,23
3 689,38
3 766,10
10
2 941,92
3 003,10
3 065,55
3 129,30
3 194,37
3 260,80
3 328,60
9
2 600,17
2 654,24
2 709,43
2 765,77
2 823,29
2 881,99
2 941,92
8
2 298,11
2 345,90
2 394,68
2 444,48
2 495,31
2 547,20
2 600,17
II
7
2 600,10
2 654,18
2 709,39
2 765,74
2 823,27
2 881,99
2 941,93
6
2 297,99
2 345,79
2 394,58
2 444,38
2 495,22
2 547,12
2 600,10
5
2 030,98
2 073,23
2 116,35
2 160,37
2 205,30
2 251,17
2 297,99
4
1 795,00
1 832,33
1 870,45
1 909,35
1 949,06
1 989,60
2 030,98
I
3
2 211,30
2 257,19
2 304,04
2 351,86
2 400,67
2 450,49
2 501,35
2
1 954,88
1 995,46
2 036,87
2 079,14
2 122,29
2 166,34
2 211,30
1
1 728,20
1 764,07
1 800,68
1 838,05
1 876,20
1 915,14
1 954,88
Artigo 10.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no artigo 94.o do Regime aplicável aos outros agentes é fixado em:
-
784,40 EUR para o agente com direito ao abono de lar,
-
465,05 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.
Artigo 11.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 96.o do Regime aplicável aos outros agentes, o limite inferior é fixado em 938,01 EUR, o limite superior é fixado em 1 876,01 EUR e a dedução de montante fixo em 852,74 EUR.
Artigo 12.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, os subsídios por serviços contínuos ou por turnos previstos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 (2) são fixados em 357,45 EUR, 539,51 EUR, 589,88 EUR e 804,20 EUR.
Artigo 13.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, os montantes que figuram no artigo 4.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho (3) estão sujeitos a um coeficiente de 5,159819.
Artigo 14.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, a tabela que figura no n.o 2 do artigo 8.o do anexo XIII do estatuto é substituída pela seguinte tabela:
1.7.2007
Escalão
Grau
1
2
3
4
5
6
7
8
16
15 824,35
16 489,31
17 182,21
17 182,21
17 182,21
17 182,21
15
13 986,08
14 573,79
15 186,20
15 608,71
15 824,35
16 489,31
14
12 361,36
12 880,80
13 422,07
13 795,49
13 986,08
14 573,79
15 186,20
15 824,35
13
10 925,38
11 384,48
11 862,87
12 192,91
12 361,36
12
9 656,21
10 061,97
10 484,79
10 776,50
10 925,38
11 384,48
11 862,87
12 361,36
11
8 534,47
8 893,10
9 266,80
9 524,62
9 656,21
10 061,97
10 484,79
10 925,38
10
7 543,05
7 860,02
8 190,31
8 418,17
8 534,47
8 893,10
9 266,80
9 656,21
9
6 666,80
6 946,94
7 238,86
7 440,26
7 543,05
8
5 892,33
6 139,94
6 397,95
6 575,95
6 666,80
6 946,94
7 238,86
7 543,05
7
5 207,84
5 426,68
5 654,72
5 812,04
5 892,33
6 139,94
6 397,95
6 666,80
6
4 602,86
4 796,28
4 997,82
5 136,87
5 207,84
5 426,68
5 654,72
5 892,33
5
4 068,16
4 239,11
4 417,24
4 540,14
4 602,86
4 796,28
4 997,82
5 207,84
4
3 595,57
3 746,66
3 904,10
4 012,72
4 068,16
4 239,11
4 417,24
4 602,86
3
3 177,89
3 311,43
3 450,58
3 546,58
3 595,57
3 746,66
3 904,10
4 068,16
2
2 808,72
2 926,75
3 049,73
3 134,58
3 177,89
3 311,43
3 450,58
3 595,57
1
2 482,44
2 586,76
2 695,45
2 770,45
2 808,72
Artigo 15.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, os montantes do abono por filho a cargo referido no primeiro parágrafo do artigo 14.o do anexo XIII do estatuto são fixados em:
1.7.2007-31.12.2007
320,54 EUR
1.1.2008-31.12.2008
334,51 EUR
Artigo 16.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, os montantes do abono escolar referido no primeiro parágrafo do artigo 15.o do anexo XIII do estatuto são fixados em:
1.7.2007-31.8.2007
51,07 EUR
1.9.2007-31.8.2008
68,10 EUR
Artigo 17.o
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007, para a aplicação do n.o 1 do artigo 18.o do anexo XIII do estatuto, o montante do subsídio fixo referido no antigo artigo 4.o-A do anexo VII do estatuto em vigor antes de 1 de Maio de 2004 é fixado em:
-
123,31 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5,
-
189,06 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3.
Artigo 18.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2008.

Labels: 10
0
9
15