Document ID: 32010R0712

REGULAMENTO (UE) N.o 712/2010 DO CONSELHO
de 26 de Julho de 2010
que altera o Regulamento (UE) n.o 53/2010 no respeitante a determinadas possibilidades e que altera o Regulamento (CE) n.o 754/2009
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010 (1) fixa, para 2010, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas em que são necessárias limitações das capturas.
(2)
No contexto do Acordo de Pesca com a Noruega, foram disponibilizadas à União mais 521 toneladas de bacalhau nas águas norueguesas das zonas CIEM I e II, bem como 150 toneladas de badejo e 100 toneladas de solha no Mar do Norte. Além disso, foram alteradas as disposições sobre licenças para os navios da UE que pescam sardas e cavalas em águas da Noruega. Essas medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
(3)
Na sua reunião anual em 2009, a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) decidiu reabrir a pescaria do bacalhau na zona NAFO 3M e a do cantarilho na zona NAFO 3LN, depois de mais de dez anos de moratória. As regras relativas às capturas acessórias estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 53/2010 para as duas pescarias reabertas deverão ser alteradas de modo a garantir a coerência com as regras gerais relativas às capturas acessórias aplicáveis na Área de Regulamentação da NAFO em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1386/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (2).
(4)
No contexto do Acordo de Pesca com a Gronelândia, foram alteradas as condições para a pesca do bacalhau nas águas gronelandesas. Essas medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
(5)
Na sua reunião especial realizada em Madrid de 24 a 26 de Fevereiro de 2010, o Comité de Aplicação da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) reduziu a quota de atum rabilho atribuída à União Europeia. Por conseguinte, essas medidas novas disposições deverão ser transpostas para o direito da União.
(6)
Tendo em conta os n.os 5 e 8 do artigo 5.o e o n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo (3), é necessário fixar o número máximo e a capacidade total em arqueação bruta dos navios de pesca de cada Estado-Membro que podem ser autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum rabilho, o número máximo de armações que podem ser autorizadas por cada Estado-Membro, a capacidade máxima de cultura e de engorda de atum rabilho para cada Estado-Membro e a quantidade máxima de capturas de atum rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações.
(7)
No contexto da fixação das possibilidades de pesca e nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais (4), o Conselho pode, com base nas informações prestadas pelos Estados-Membros e nos pareceres do Comité Científico Técnico e Económico para as Pescas (CCTEP), excluir certos grupos de navios da aplicação do regime de gestão do esforço de pesca, se se encontrarem disponíveis dados sobre as capturas e devoluções de bacalhau feitas por esses navios, a percentagem das capturas de bacalhau não for superior a 1,5 % do total das capturas de cada um desses grupos de navios e a inclusão desses grupos de navios no regime de gestão do esforço de pesca representar uma carga administrativa desproporcionada relativamente ao seu impacto global sobre as populações de bacalhau. A Alemanha forneceu informações sobre as capturas de bacalhau por um grupo de navios que exercem a pesca dirigida ao escamudo com redes de arrasto pelo fundo de malhagem igual ou superior a 120 mm.
A Irlanda forneceu informações sobre as capturas de bacalhau por um grupo de navios que exercem a pesca dirigida ao lagostim no mar da Irlanda com uma grelha separadora selectiva semelhante à descrita no apêndice 2 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 43/2009 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2009, que fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações de captura (5). A França forneceu informações sobre as capturas de bacalhau por um grupo de navios que exercem a pesca dirigida às espécies de profundidade a oeste da Escócia com redes de arrasto pelo fundo de malhagem superior a 110 mm. Com base nessas informações, avaliadas pelo CCTEP, foi estabelecido que as capturas de bacalhau, incluindo as capturas acessórias, desses grupos de navios não excedem 1,5 % das suas capturas totais. Além disso, tendo em conta as medidas em vigor que asseguram a monitorização e o controlo das actividades de pesca desses grupos de navios e considerando que a sua inclusão constituiria uma carga administrativa desproporcionada relativamente ao seu impacto global nas populações de bacalhau, é conveniente excluir esses grupos de navios do regime previsto no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008, permitindo desse modo fixar em conformidade os limites do esforço aplicáveis aos Estados-Membros em causa.
(8)
O n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 autorizou os Estados-Membros a alterar as respectivas repartições do esforço de pesca em 2009 mediante a transferência do esforço e da capacidade de pesca entre zonas geográficas, desde que sejam cumpridas certas condições. Com base nas informações fornecidas pelos Países Baixos no respeitante às transferências de uma parte do esforço e da capacidade do mar do Norte para o mar da Irlanda efectuadas em 2009, é conveniente ajustar o esforço de pesca máximo autorizado atribuído aos Países Baixos no apêndice I do anexo IIA do Regulamento (UE) n.o 53/2010.
(9)
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 53/2010 e o Regulamento (CE) n.o 754/2009 do Conselho, de 27 de Julho de 2009, que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 (6), deverão ser alterados em conformidade.
(10)
O Regulamento (UE) n.o 53/2010 é aplicável desde 1 de Janeiro de 2010. Contudo, as limitações do esforço de pesca são estabelecidas por um período de um ano com início em 1 de Fevereiro de 2010. A fim de seguir o regime anual de declaração das possibilidades de pesca, as disposições do presente regulamento que se referem aos limites de captura e à sua repartição deverão aplicar-se desde 1 de Janeiro de 2010 e as disposições relativas às limitações do esforço de pesca desde 1 de Fevereiro de 2010. Esta aplicação retroactiva não prejudica o princípio da segurança jurídica, uma vez que ainda não foram esgotadas as possibilidades de pesca a reduzir,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento (UE) n.o 53/2010
O Regulamento (UE) n.o 53/2010 é alterado do seguinte modo:
1.
O artigo 15.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 15.o
Limitação das capacidades de pesca e de cultura e de engorda do atum rabilho
1. O número de navios da UE de pesca com canas (isco) autorizados a pescar activamente atum rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico Este é limitado em conformidade com o ponto 1 do anexo IV.
2. O número de navios da UE de pesca artesanal costeira autorizados a pescar activamente atum rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o ponto 2 do anexo IV.
3. O número de navios da UE que pescam atum rabilho no mar Adriático para fins de cultura autorizados a pescar activamente atum rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm é limitado em conformidade com o ponto 3 do anexo IV.
4. O número e a capacidade total em arqueação bruta dos navios de pesca autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o ponto 4 do anexo IV.
5. O número de armações envolvidas na pescaria de atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o ponto 5 do anexo IV.
6. A capacidade de cultura e de engorda de atum rabilho e a quantidade máxima de capturas de atum rabilho selvagem atribuída às explorações no Atlântico Este e no Mediterrâneo são limitadas em conformidade com o ponto 6 do anexo IV.».
2.
O anexo IA é alterado do seguinte modo:
a)
A secção relativa ao badejo na zona IV e nas águas da UE da divisão IIa passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Badejo
Merlangius merlangus
Zona
:
IV; águas da UE da divisão IIa
(WHG/2AC4.)
Bélgica
240 (7)
TAC analítico.
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Dinamarca
1 036 (7)
Alemanha
270 (7)
França
1 557 (7)
Países Baixos
599 (7)
Suécia
2 (7)
Reino Unido
7 490 (7)
UE
11 194 (8)
Noruega
640 (9)
TAC
12 897
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
Águas norueguesas da zona IV
(WHG/*04N-)
EU
8 203»
b)
A secção relativa à solha na zona IV, nas águas da UE da divisão IIa e na parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e o Kattegat passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Solha
Pleuronectes platessa
Zona
:
IV; águas da UE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e o Kattegat
(PLE/2A3AX4)
Bélgica
3 671
TAC analítico.
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Dinamarca
11 931
Alemanha
3 442
França
688
Países Baixos
22 946
Reino Unido
16 979
UE
59 657
Noruega
4 168
TAC
63 825
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
Águas norueguesas da zona IV
(PLE/*04N-)
UE
24 439»
c)
A secção relativa à sarda nas zonas IIIa e IV e nas águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e IIId passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Sarda
Scomber scombrus
Zona
:
IIIa e IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e IIId
(MAC/2A34.)
Bélgica
475
TAC analítico.
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Dinamarca
12 529 (10)
Alemanha
495
França
1 496
Países Baixos
1 507
Suécia
4 485 (11) (12)
Reino Unido
1 395
UE
22 382 (11) (13)
Noruega
103 374 (14)
TAC
Sem efeito
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
IIIa
(MAC/*03A.)
IIIa e IVbc
(MAC/*3A4BC)
IVb
(MAC/*04B.)
IVc
(MAC/*04C.)
zona VI e águas internacionais da divisão IIa de 1 de Janeiro a 31 de Março e em Dezembro de 2010
(MAC/*2A6.)
Dinamarca
4 130
5 360
França
490
Países Baixos
490
Suécia
390
10
1 697
Reino Unido
490
Noruega
3 000»
3.
O anexo IB passa a ter a seguinte redacção:
a)
A secção relativa ao bacalhau nas águas gronelandesas da NAFO 0 e 1, e nas águas gronelandesas das zonas V e XIV passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Bacalhau
Gadus morhua
Zona
:
Águas gronelandesas da NAFO 0 e 1; águas gronelandesas das zonas V e XIV
(COD/N01514)
Alemanha
1 636 (15) (16)
TAC analítico.
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Reino Unido
364 (15) (16)
UE
2 500 (15) (16) (17)
TAC
Sem efeito
b)
A secção relativa ao bacalhau nas águas norueguesas das zonas I e II passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Bacalhau
Gadus morhua
Zona
:
Águas norueguesas das zonas I e II
(COD/1N2AB.)
Alemanha
2 486
TAC analítico.
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Grécia
308
Espanha
2 773
Irlanda
308
França
2 281
Portugal
2 773
Reino Unido
9 642
UE
20 571
TAC
Sem efeito»
4.
O anexo IC passa a ter a seguinte redacção:
a)
A secção relativa ao bacalhau na zona NAFO 3M passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Bacalhau
Gadus morhua
Zona
:
NAFO 3M
(COD/N3M.)
Estónia
61 (18) (19)
Alemanha
247 (18)
Letónia
61 (18) (19)
Lituânia
61 (18) (19)
Polónia
209 (18) (19)
Espanha
796 (18)
França
110 (18)
Portugal
1 070 (18)
Reino Unido
521 (18)
UE
3 136 (18) (19)
TAC
5 500 (18) (19)
b)
A secção relativa ao cantarilho na zona 3LN passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Cantarilho
Sebastes spp.
Zona
:
NAFO 3LN
(RED/N3LN.)
Estónia
173 (20) (21)
Alemanha
119 (20)
Letónia
173 (20) (21)
Lituânia
173 (20) (21)
UE
638 (20) (21)
TAC
3 500 (20) (21)
5.
No anexo ID, a secção relativa ao atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo passa a ter a seguinte redacção:
«Espécies
:
Atum rabilho
Thunnus thynnus
Zona
:
Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo
(BFT/AE045W)
Chipre
70,18 (26)
Grécia
130,30
Espanha
2 526,06 (23) (26)
França
2 021,93 (23) (24) (26)
Itália
1 937,50 (26) (27)
Malta
161,34 (26)
Portugal
237,66
Todos os Estados-Membros
2,41 (22)
UE
7 087,38 (23) (24) (26) (27)
TAC
13 500
6.
O Apêndice 1 do anexo IIA passa a ter a seguinte redacção:
a)
No quadro b), as colunas relativas à Alemanha e aos Países Baixos passam a ter a seguinte redacção:
«Arte regulamerntada
DE
NL
TR 1
1 269 111
371 757
TR 2
516 154
1 080 920
TR 3
3 501
48 508
BT 1
29 271
999 808
BT 2
1 691 253
34 743 212
GN
224 484
438 664
GT
467
0
LL
0
0»
b)
No quadro c), é alterada a coluna relativa à Irlanda (IE) e aditada uma coluna relativa aos Países Baixos (NL):
«Arte regulamentada
IE
NL
TR 1
59 625
0
TR 2
778 729
0
TR 3
8 433
0
BT 1
0
0
BT 2
514 584
200 000
GN
18 255
0
GT
0
0
LL
0
0»
c)
No quadro d), as colunas relativas à Alemanha (DE) e à França (FR) passam a ter a seguinte redacção:
«Arte regulamentada
DE
FR
TR 1
11 151
2 685 733
TR 2
0
7 415
TR 3
0
0
BT 1
0
7 161
BT 2
0
13 211
GN
35 442
400 503
GT
0
0
LL
0
54 917»
7.
O anexo III passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXO III
Limitações quantitativas das autorizações de pesca aplicáveis aos navios da UE que pescam nas águas de países terceiros
Zona de pesca
Pescaria
Número de autorizações de pesca
Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros
Número máximo de navios presentes em qualquer momento
Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen
Arenque, a norte de 62°00′ N
93 (28)
DK: 32, DE: 6, FR: 1, IE: 9, NL: 11, PL: 1, SV: 12, UK: 21
69
Espécies demersais, a norte de 62°00′ N
80 (28)
DE: 16, IE: 1, ES: 20, FR: 18, PT: 9, UK: 14
50
Sarda
97 (29)
DK: 15, DE: 4, FR: 2, IE: 23, NL: 11, SE: 6, UK: 36
70
Espécies industriais, a sul de 62°00′ N
480 (28)
DK: 450, UK: 30
150
Águas faroenses
Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base das Ilhas Faroé
26
BE: 0, DE: 4, FR: 4, UK: 18
13
Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma malhagem mínima de 135 mm, limitada à zona a sul de 62°28′N e a leste de 6°30′W
8 (30)
4
Arrasto fora das 21 milhas marítimas a partir das linhas de base das Ilhas Faroé. Nos períodos de 1 de Março a 31 de Maio e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, estes navios podem operar na zona situada entre 61°20′N e 62°00′N e entre as 12 e as 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base
70
BE: 0, DE: 10, FR: 40, UK: 20
26
Pesca de arrasto da maruca azul com malhagens mínimas de 100 mm na zona a sul de 61°30′N e a oeste de 9°00′W e na zona situada entre 7°00′W e 9°00′W a sul de 60°30′N e na zona a sudoeste de uma linha traçada entre 60°30′N, 7°00′W e 60°00′N, 6°00′W
70
DE: 8 (31), FR: 12 (31), UK: 0 (31)
20 (32)
Pesca de arrasto dirigida ao escamudo com uma malhagem mínima de 120 mm e com a possibilidade de utilizar estropos em torno do saco
70
22 (32)
Pesca do verdinho. O número total de autorizações de pesca pode ser aumentado de quatro navios para formar pares, caso as autoridades das Ilhas Faroé introduzam regras especiais de acesso a uma zona designada por “principal zona de pesca do verdinho”.
36
DE: 3, DK: 19, FR: 2, NL: 5, UK: 5
20
Pesca à linha
10
UK: 10
36
Sarda
12
DK: 12
12
Arenque, a norte de 61° N
21
DK: 7, DE: 1, IE: 2, FR: 0, NL: 3, SV: 3, UK: 5
21
8.
O anexo IV passa a ter a seguinte redacção:
a)
O ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:
«Espanha
139
França
86
Itália
35
Chipre
25
Malta
83
UE
368»
b)
São aditados os seguintes pontos:
«4.
Número máximo e capacidade total em arqueação bruta dos navios de pesca de cada Estado-Membro autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
Quadro A
Número de navios de pesca
Chipre
Grécia
Itália
França
Espanha
Malta
Cercadores com rede de cerco de retenida
1
1
24
19
6
0
Palangreiros
12
0
30
0
81
83
Pesca com canas (isco)
0
0
0
8
61
0
Linha de mão
0
0
0
29
2
0
Arrastões
0
0
0
78 (34)
0
0
Outros navios da pesca artesanal
0
256 (33)
0
87
33
0
Quadro B
Capacidade total em arqueação bruta
Chipre
Grécia
Itália
França
Espanha
Malta
Cercadores com rede de cerco de retenida
51
260
(35)
4 826
1 608
0
Palangreiros
409
-
1 196
0
4 416,73
1 365,64
Pesca com canas (isco)
-
-
-
243
10 335,58
0
Linha de mão
-
-
-
1 436
20,96
0
Arrastões
-
-
-
9 212
0
0
Outros navios da pesca artesanal
-
3 343,21 (36)
-
943
489,83
0
5.
Número máximo de armações envolvidas na pescaria de atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo autorizadas por cada Estado-Membro
Número de armações
Espanha
6
Itália
6
Portugal
1
6.
Capacidade máxima de cultura e de engorda de atum rabilho para cada Estado-Membro e quantidade máxima de capturas de atum rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações no Atlântico Este e no Mediterrâneo
Quadro A
Capacidade máxima de cultura e de engorda
Número de armações
Capacidade (em tonaladas)
Espanha
14
11 852
Itália
15
13 000
Grécia
2
2 100
Chipre
3
3 000
Malta
8
12 300
Quadro B
Quantidade máxima de capturas de atum rabilho selvagem (em toneladas)
Espanha
5 855
Itália
3 764
Grécia
785
Chipre
2 195
Malta
8 768»
Artigo 2.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 754/2009
Ao artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 754/2009, são aditadas as seguintes alíneas:
«f)
O grupo de navios do alto mar que arvoram bandeira da Alemanha, que participam na pesca indicada no pedido apresentado por esse Estado-Membro em 26 de Março de 2010, completado por ofícios de 9 de Abril e 20 de Maio de 2010, e exercem a pesca dirigida ao escamudo com redes de arrasto pelo fundo de malhagem igual ou superior a 120 mm no Mar do Norte, nas águas da UE da divisão CIEM IIa e na zona a oeste da Escócia;
g)
O grupo de navios que arvoram bandeira da Irlanda, que participam na pesca indicada no pedido apresentado por esse Estado-Membro em 26 de Março de 2010, durante o período em que exercem no Mar da Irlanda a pesca dirigida ao lagostim unicamente com uma grelha separadora selectiva semelhante à descrita no apêndice 2 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 43/2009;
h)
O grupo de navios que arvoram bandeira da França, que participam na pesca indicada no pedido apresentado por esse Estado-Membro em 24 de Março de 2010, completado por ofícios de 25 de Março, 29 de Março, 8 de Abril e 20 de Maio de 2010, e exercem a pesca dirigida às espécies da profundidade com redes de arrasto pelo fundo de malhagem superior a 110 mm na zona a oeste da Escócia.».
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Os pontos 1) a 5) e 8) do artigo 1.o são aplicáveis desde 1 de Janeiro de 2010.
O ponto 6) do artigo 1.o e o artigo 2.o são aplicáveis desde 1 de Fevereiro de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2010.

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