Document ID: 32003D0898

Decisão da Comissão
de 1 de Julho de 2003
que diz respeito à conclusão de um acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho
(2003/898/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 94/184/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, assinado em Bruxelas e em Camberra, respectivamente, em 26 e 31 de Janeiro de 1994(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo acordo de 6 de Agosto de 2002(3), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, uma alteração do referido acordo com o objectivo de prorrogar até 30 de Junho de 2004 a autorização provisória concedida aos vinhos australianos tratados com resinas de permuta catiónica.
(2) O Comité de Gestão do Vinho não emitiu nenhum parecer durante o prazo fixado pelo seu presidente.
DECIDE:
Artigo único
É aprovado em nome da Comunidade o acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália relativo ao comércio de vinho.
O texto do acordo figura no anexo da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2003.

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