Document ID: 31986L0424

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PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 15 de Julho de 1986
que fixa métodos de colheita de amostras de caseínas e casinatos alimentares com vista à análise química
(86/424/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 83/417/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1983 (1), relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a determinadas lactoproteínas (caseínas e caseinatos) destinadas à alimentação humana e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que, nos termos do artigo 9º da Directiva 83/417/CEE, as caseínas e os caseinatos devem ser submetidos a uma amostragem conforme aos métodos comunitários;
Considerando que é conveniente adoptar uma primeira série de métodos de colheita de amostras para análise química, relativamente aos quais os estudos foram completados;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
As modalidades relativas à colheita de amostras referidas na alínea b) do artigo 9º da Directiva 83/417/CEE serão as indicadas no anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 15 de Janeiro de 1988 (2). Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1986.

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