Document ID: 31990D0023

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DECISÃO DO CONSELHO
de 29 de Setembro de 1989
relativa a aprovação, para efeitos de conclusão, em nome da Comunidade Económica Europeia, do Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia
(90/23/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130º Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que, através da sua Decisão 87/516/Euratom, CEE (4), alterada pela Decisão 88/193/Euratom, CEE (5), o Conselho adoptou um programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1987/1991), com base no artigo 130º I do Tratado;
Considerando que o citado programa-quadro abrange todas as acções comunitárias no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico;
Considerando que, na execução do programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico, é possível prever a cooperação com países terceiros, nos termos do artigo 130º N do Tratado;
Considerando que é necessário garantir que possíveis futuros acordos específicos a concluir com a República da Islândia, com base no artigo 130º N do Tratado CEE, sejam situados num contexto global e que, por conseguinte, é conveniente aprovar um Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia,
DECIDE:
Artigo 1º
É aprovado em nome da Comunidade Económica Europeia o Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia.
O texto do Acordo-quadro acompanha a presente decisão.
Artigo 2º
O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 12º do Acordo, em nome da Comunidade Económica Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989.

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