Document ID: 32007D0789

DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Dezembro de 2007
que suspende o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1420/2007 sobre as importações de silício-manganês originário da República Popular da China e do Cazaquistão
(2007/789/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base») e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 14.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCEDIMENTO
(1)
O Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1420/2007 (2), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício-manganês (incluindo ferro-silício-manganês) («SiMn») originário da República Popular da China («RPC») e do Cazaquistão, classificado nos códigos NC 7202 30 00 e ex 8111 00 11 (código TARIC 8111001110) («produto em causa»). A taxa do direito anti-dumping é de 8,2 % e 6,5 % para o produto originário da RPC e do Cazaquistão, respectivamente.
(2)
A Comissão obteve informações sobre a alteração das condições do mercado após o período de inquérito inicial, indicadas no Regulamento (CE) n.o 1420/2007, que são susceptíveis de justificar a suspensão das medidas instituídas, em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão examinou se tal suspensão se justificava.
B. JUSTIFICAÇÃO
(3)
O n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base estabelece que, no interesse da Comunidade, as medidas anti-dumping podem ser suspensas se as condições do mercado se tiverem alterado temporariamente de tal forma que seja improvável uma nova ocorrência de prejuízo e desde que a indústria comunitária tenha tido oportunidade de apresentar observações e estas tenham sido tomadas em consideração. O n.o 4 do artigo 14.o especifica ainda que as medidas anti-dumping em causa poderão ser reinstituídas em qualquer momento, se a suspensão deixar de se justificar.
(4)
Desde o período de inquérito inicial, observou-se um aumento nos preços mundiais de SiMn, o que indica uma alteração das condições do mercado. Tendo em conta o que precede, a Comissão efectuou um novo inquérito para avaliar a evolução recente dos volumes e preços do produto em causa no período entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Setembro de 2007 e o seu impacto em termos do prejuízo sofrido pela indústria comunitária bem como do interesse geral da Comunidade.
(5)
Com base na informação recolhida, foi estabelecido que os preços de mercado do SiMn no mercado comunitário aumentaram cerca de 69 % entre o fim do período de inquérito inicial e o terceiro trimestre de 2007, ou seja, de uma média de 622 euros/tonelada no terceiro trimestre de 2006 para uma média de 1 051 euros/tonelada no terceiro trimestre de 2007. Em especial, foi possível observar um aumento significativo de cerca de 42 % entre o segundo e o terceiro trimestre de 2007. Estas tendências também se verificam noutros mercados importantes em todo o mundo bem como a nível das importações de SiMn na Comunidade.
(6)
O SiMn é uma matéria-prima essencial para a produção de aço. O aumento de preços descrito supra pode ser atribuído à escassez temporária da oferta combinada com uma maior procura de SiMn, em razão da procura acrescida de aço a nível mundial. Os dados referentes a anteriores aumentos súbitos de preço, como os ocorridos em 2004, mostram que tais desequilíbrios entre a procura e a oferta neste mercado são de natureza temporária. Os preços tendem a regressar aos seus níveis de longo prazo, uma vez esgotadas as capacidades de reserva em termos de SiMn.
(7)
Entre o período de inquérito inicial e o período de 1 de Outubro de 2006 a 30 de Setembro de 2007, a parte de mercado das importações de SiMn originário da RPC e do Cazaquistão diminuiu 0,6 pontos percentuais para 9,8 % do consumo comunitário total. O consumo comunitário aumentou 20 %.
(8)
Importa salientar que, desde o período de inquérito inicial, se verificou uma melhoria da situação da indústria comunitária. Entre o período de inquérito inicial e o período de 1 de Outubro de 2006 a 30 de Setembro de 2007, as vendas e os volumes de produção aumentaram 15 % e 19 %, respectivamente. No entanto, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu 1,1 pontos percentuais para 23,8 %. A situação de lucro melhorou significativamente; a rendibilidade da indústria comunitária atingiu 42 % no terceiro trimestre de 2007, ultrapassando, assim, claramente o nível de lucro de 5 % estabelecido como adequado no inquérito inicial.
(9)
Como indicado nos considerandos 157 a 163 do Regulamento (CE) n.o 1420/2007, partiu-se do princípio de que a instituição das medidas em causa tivesse alguns efeitos negativos, embora limitados, para os utilizadores, sob a forma de aumentos de custos resultantes da eventual necessidade de arranjar fontes de abastecimento novas ou alternativas. Tendo em conta a alteração temporária nas condições do mercado e o facto de, consequentemente, a indústria comunitária não estar actualmente a sofrer prejuízo, qualquer efeito negativo sobre os utilizadores poderia ser eliminado mediante a suspensão das medidas. Por conseguinte, pode-se concluir que a suspensão é do interesse geral da Comunidade.
(10)
Tendo em conta o carácter temporário da alteração das condições do mercado e, em especial, o nível elevado de preços do SiMn no mercado comunitário, muito superior ao nível prejudicial determinado no inquérito inicial, associado ao alegado desequilíbrio entre a oferta e a procura do produto em causa, considera-se que é pouco provável uma reincidência do prejuízo causado pelas importações do produto em causa, originário da RPC e do Cazaquistão, em consequência da suspensão. Propõe-se, por conseguinte, que as medidas em vigor sejam suspensas por um período de nove meses, em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base.
C. CONSULTA DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(11)
Em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base, a Comissão informou a indústria comunitária da sua intenção de suspender as medidas anti-dumping em questão. À indústria comunitária foi dada a oportunidade de apresentar observações, não se tendo esta oposto à suspensão das medidas anti-dumping.
D. CONCLUSÃO
(12)
A Comissão considera, por conseguinte, que estão reunidas todas as condições para suspender o direito anti-dumping instituído sobre o produto em causa, em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base. Consequentemente, o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1420/2007 deve ser suspenso por um período de nove meses.
(13)
A Comissão fiscalizará a evolução das importações e dos preços do produto em causa. Se, em qualquer momento, se voltar a verificar um aumento do volume das importações a preços de dumping do produto em causa originário da RPC e do Cazaquistão e, por conseguinte, uma reincidência do prejuízo da indústria comunitária, a Comissão tomará as medidas necessárias para reinstituir o direito anti-dumping, tendo em conta as regras substantivas que regem a avaliação do prejuízo. Se for caso disso, poderá ser dado início a um reexame intercalar, em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base,
DECIDE:
Artigo 1.o
O direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1420/2007 sobre as importações de silício-manganês (incluindo ferro-silício-manganês) originário da República Popular da China e do Cazaquistão, classificado nos códigos NC 7202 30 00 e ex 8111 00 11 (código TARIC 8111001110), é suspenso por um período de nove meses.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2007.

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