Document ID: 32007R0503

REGULAMENTO (CE) N.o 503/2007 DA COMISSÃO
de 8 de Maio de 2007
relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pohořelický kapr (DOP) - Žatecký chmel (DOP) - Pomme du Limousin (DOP) - Tome des Bauges (DOP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o e nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia os pedidos de registo das duas denominações «Pohořelický kapr» e «Žatecký chmel», apresentados pela República Checa, e das duas denominações «Pomme du Limousin» e «Tome des Bauges», apresentados pela França (2).
(2)
Não tendo sido notificada à Comissão qualquer oposição a título do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as referidas denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São inscritas as denominações constantes do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2007.

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