Document ID: 31994D0434

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1994 que estabelece normas de execução da Directiva 93/25/CEE no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo e a produção dos sectores ovino e caprino (94/434/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos (1), e, nomeadamente, o nº 4 do artigo 1º, o nº 2 do artigo 2º, os nºs 2 e 3 do artigo 3º, o nº 1 do artigo 7º, os nºs 1 e 2 do artigo 10º e o nº 3 do artigo 13º,
Considerando que a execução dos inquéritos previstos na Directiva 93/25/CEE exige que se possa dispor de definições precisas; que, para isso é necessário delimitar as explorações agrícolas abrangidas pelos inquéritos; que, seguidamente, têm de ser exactamente definidas as várias categorias segundo as quais os resultados dos inquéritos devem ser discriminados, assim como devem ser fixadas as classes de grandeza e as regiões segundo as quais os Estados-membros tratam os resultados dos inquéritos a intervalos regulares; que, para a elaboração das estatísticas dos abates, é necessária uma definição uniforme de peso em carcaça;
Considerando que, nos termos da Directiva 93/25/CEE, os Estados-membros podem ser autorizados a seu pedido a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos para apuramento dos efectivos ovino e caprino, assim como a realizar a discriminação estabelecida segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares;
Considerando que existem propostas dos Estados-membros relativas às possibilidades de desvio referidas;
Considerando que deve ser revogada a Decisão 82/958/CEE da Comissão (2);
Considerando que sendo a Directiva 93/25/CEE aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994 é conveniente tornar aplicável a presente decisão a partir da referida data;
Considerando que esta decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. Uma exploração agrícola, nos termos do nº 2 do artigo 2º da Directiva 93/25/CEE, é uma unidade técnico-económica submetida a uma gestão única e produzindo produtos agrícolas.
2. O inquérito nos termos do nº 1 do artigo 1º da Directiva 93/25/CEE abrangerá:
a) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de 1 ha ou mais;
b) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de menos de 1 ha, se a respectiva produção se destina, em certa medida, a ser vendida ou se a respectiva unidade de produção ultrapassar determinados limiares naturais.
3. Os Estados-membros que pretendam aplicar outro limiar devem, contudo, estabelecê-lo de modo a excluir apenas as explorações mais pequenas, que, no seu conjunto, contribuam com 1 % ou menos para a margem bruta padrão total - nos termos da Decisão 85/377/CEE da Comissão (3) - do Estado-membro em causa.
Artigo 2º
As definições das categorias de ovinos e caprinos referidas no nº 1 do artigo 3º e no nº 2 do artigo 13º da Directiva 93/25/CEE constam do anexo I.
Artigo 3º
As subdivisões territoriais referidas no nº 1 do artigo 7º da Directiva 93/25/CEE constam do anexo II.
Artigo 4º
As classes de grandeza referidas no artigo 10º da Directiva 93/25/CEE constam do anexo III.
Artigo 5º
A definição de peso em carcaça, referido no nº 1 do artigo 13º da Directiva 93/25/CEE, consta do anexo IV.
Artigo 6º
1. No anexo V, alínea a), são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 3 do artigo 1º da Directiva 93/25/CEE, estão autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos.
2. No anexo V, alínea b), são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2 do artigo 10º da Directiva 93/25/CEE, estão autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares.
Artigo 7º
É revogada a Decisão 82/958/CEE.
Artigo 8º
A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994.
Artigo 9º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1994.

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