Document ID: 32013R0363

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 363/2013 DO CONSELHO
de 22 de abril de 2013
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
(2)
Nos termos da Decisão de Execução 2013/185/PESC do Conselho, de 22 de abril de 2013, que dá execução à Decisão 2012/739/PESC impõe medidas restritivas contra a Síria (2), o Conselho considera que deverá ser retirada uma pessoa da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
(3)
Além disso, deverão ser actualizadas e alteradas as entradas relativas às pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constantes do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
(4)
O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é substituído pelo Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 22 de abril de 2013.

Labels: 18
5