Document ID: 31991D0514

DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 1991 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros e a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (91/514/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea b), do seu artigo 16o,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE, e, nomeadamente, o no 1, alínea b), do seu artigo 16o,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE do Conselho, e, nomeadamente, o no 1, alínea b), do seu artigo 15o,
Tendo em conta a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE do Conselho, e, nomeadamente, o seu artigo 2o,
Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE do Conselho, e, nomeadamente, o seu artigo 4o,
Considerando que, pela sua Decisão 85/355/CEE, o Conselho determinou que as inspecções de campo de culturas produtoras de sementes de certas espécies efectuadas em determinados países terceiros satisfazem as condições estabelecidas nas Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE;
Considerando que, pela sua Decisão 85/356/CEE, o Conselho determinou que as sementes de certas espécies produzidas em determinados países terceiros são equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;
Considerando que, para certas espécies, essas decisões incluíam a Checoslováquia, a Hungria, a Polónia, a Roménia, o Chile, os Estados Unidos da América, o Uruguai e a Jugoslávia;
Considerando que o nome « Checoslováquia » foi alterado para « República Federal Checa e Eslovaca » e que os anexos das Decisões 85/355/CEE e 85/356/CEE devem ser alterados em conformidade;
Considerando que as designações dos serviços que realizam as inspecções de campo e o controlo oficial de sementes na Checoslováquia, Hungria, Estados Unidos da América e Jugoslávia foram alteradas e que os anexos das Decisões 85/355/CEE e 85/356/CEE devem ser alterados em conformidade;
Considerando que o exame das regras da Hungria, Polónia, Roménia, Chile e Uruguai e das formas como são aplicadas mostrou que:
- na Hungria, relativamente às agrostis gigante, erva fina e alpista,
- na Polónia, relativamente às agrostis, trevo híbrido, trevo da Pérsia, facélia e canapa,
- na Roménia, relativamente ao trigo mole,
- no Chile, relativamente ao trevo da Pérsia, tremoceiro branco, trigo duro, trigo mole, aveia, cevada e colza,
- no Uruguai, relativamente ao linho,
as inspecções de campo previstas satisfazem as condições estabelecidas no anexo I das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE, conforme o caso, e que as condições que presidem à colheita de sementes e seu controlo naqueles países dão as mesmas garantias quanto às características, identidade, exame, marcação e controlo das sementes que as condições aplicadas a essas mesmas sementes colhidas e controladas na Comunidade;
Considerando que a equivalência existente para esses cinco países deve, pois, ser alargada em conformidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o No ponto 1.1 da legenda da parte I dos anexos das Decisões 85/355/CEE e 85/356/CEE, o termo « Checoslováquia » é substituído por « República Federativa Checa e Eslovaca ».
Artigo 2o O quadro do ponto 2 da parte I do anexo da Decisão 85/355/CEE é alterado em conformidade com o anexo I.
Artigo 3o O quadro do ponto 2 da parte I do anexo da Decisão 85/356/CEE é alterado em conformidade com o anexo II.
Artigo 4o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1991.

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