Document ID: 31999D0336

DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Maio de 1999
que altera a Decisão 97/569/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne
[notificada com o número C(1999) 1352]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/336/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,
(1) Considerando que as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros que produzem produtos à base de carne foram estabelecidas pela Decisão 97/569/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/346/CE(4);
(2) Considerando que a República Checa e a Roménia enviaram uma lsita de estabelecimentos que fabricam produtos à base de carne e que as autoridades responsáveis certificam estarem em conformidade com as regras comunitárias;
(3) Considerando que pode, portanto, ser estabelecida uma lista provisória de estabelecimentos que fabricam produtos à base de carne relativa à República Checa e à Roménia; que a Decisão 97/569/CE da Comissão deve, pois, ser alterada em conformidade;
(4) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O texto do anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 97/569/CE.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a aprtir de 20 de Maio de 1999.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1999.

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