Document ID: 31999D0156

DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Fevereiro de 1999 que revoga a Posição Comum 98/448/PESC relativa à Bielorrússia (1999/156/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.2,
(1) Considerando que em 9 de Julho de 1998, o Conselho definiu a Posição Comum 98/448/PESC (1) que estabeleceu uma proibição de visto relativamente aos membros do Governo da Bielorrússia, na sequência de determinadas medidas daquele Governo, que afectavam as residências dos embaixadores de vários Estados-membros da União Europeia no complexo diplomático de Drozdy, em Minsk;
(2) Considerando que, em 25 de Janeiro de 1999, o Conselho concluiu que essas restrições em matéria de vistos poderiam ser retiradas, se o Governo da Bielorrússia respeitasse o acordo sobre Drozdy, de 10 de Dezembro de 1998;
(3) Considerando que o Conselho, reiterando simultaneamente o seu interesse na prossecução de um diálogo construtivo com a Bielorrússia, está convicto de que o Governo da Bielorrússia tem respeitado até à data os termos desse acordo;
(4) Considerando que o Conselho tenciona acompanhar de perto a evolução desta situação na Bielorrússia e, se necessário, rever a presente decisão,
DECIDE:
Artigo 1.°
1. É revogada a Posição Comum 98/448/PESC.
2. A evolução da situação relativa às residências dos embaixadores de vários Estados-membros da União Europeia no complexo diplomático de Drozdy, em Minsk, será acompanhada pelo Conselho, que será regularmente informado pela Presidência e pela Comissão. Se essa situação se deteriorar, o Conselho reverá imediatamente a presente decisão.
Artigo 2.°
A presente posição comum produz efeitos na data da sua adopção.
Artigo 3.°
A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial.
Feito no Luxemburgo, em 22 de Fevereiro de 1999.

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