Document ID: 31994D0141

DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1994 que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens dos Vosgos do Norte, apresentado pela França (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (94/141/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/384/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º A,
Considerando que a França comunicou à Comissão um plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens dos Vosgos do Norte;
Considerando que o plano foi examinado e considerado em conformidade com a Directiva 80/217/CEE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens dos Vosgos do Norte.
Artigo 2º
Antes de 1 de Março de 1994, a França porá em vigor as leis, regulamentos e disposições administrativas com vista a executar o plano referido no artigo 1º
Artigo 3º
A França é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1994.

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