Document ID: 32005L0052

DIRECTIVA 2005/52/CE DA COMISSÃO
de 9 de Setembro de 2005
que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
Tendo em conta a consulta do Comité Científico dos produtos cosméticos e dos produtos não alimentares destinados aos consumidores,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2004/87/CE da Comissão, de 7 de Setembro de 2004, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho no que diz respeito aos produtos cosméticos a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico, prorrogou até 31 de Dezembro de 2005 a utilização provisória de 60 corantes capilares, incluídos na segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE com os números de ordem 1 a 60 (2).
(2)
De acordo com a estratégia referente aos corantes capilares, publicada na internet, acordou-se com os Estados-Membros e as partes interessadas que Julho de 2005 seria o momento conveniente para apresentar ao Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC) a informação adicional relativa a esses corantes capilares.
(3)
A indústria apresentou informação adicional referente a 38 corantes capilares incluídos na segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE. Essa informação deve ser avaliada pelo CCPC. A regulamentação definitiva referente a tais corantes capilares, com base nas referidas avaliações, e sua aplicação na ordem jurídica nacional dos Estados-Membros não será possível antes de 31 de Dezembro de 2006. Por conseguinte, a respectiva utilização provisória em produtos cosméticos, de acordo com as restrições e condições enunciadas na segunda parte do anexo III, deve ser prolongada até 31 de Dezembro de 2006.
(4)
Em relação a 22 corantes capilares incluídos na segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE não foi apresentada informação adicional. A regulamentação definitiva referente a tais corantes capilares será considerada após a execução dos procedimentos adequados. Essa mesma regulamentação definitiva e sua aplicação na ordem jurídica nacional dos Estados-Membros não será possível antes de 31 de Agosto de 2006. Por conseguinte, a respectiva utilização provisória em produtos cosméticos, de acordo com as restrições e condições enunciadas na segunda parte do anexo III, deve ser prolongada até 31 de Agosto de 2006.
(5)
A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A coluna g) da segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterada da seguinte forma:
1)
Em relação aos números de ordem 1, 2, 8, 13, 15, 17, 23, 30, 34, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 51, 52, 53, 54, 57, 59 e 60, a data «31.12.2005» é substituída por «31.8.2006»;
2)
Em relação aos números de ordem 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 44, 47, 48, 49, 50, 55, 56 e 58, a data «31.12.2005» é substituída por «31.12.2006».
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2006. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 2005.

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