Document ID: 31989R3537

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3537/89 DA COMISSÃO
de 27 de Novembro de 1989
relativo à fase de comercialização a que se refere a média dos preços de suínos abatidos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,
Considerando que os mercados representativos incluem, por país, o conjunto dos mercados constantes do anexo do Regulamento (CEE) nº 2123/89 da Comissão (3);
Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, deve ser estabelecida a média ponderada dos preços do suíno abatido nos mercados representativos da Comunidade com vista a avaliar se a situação do mercado justifica medidas de intervenção;
Considerando que, com vista à determinação dessa média dos preços do suíno abatido, é necessário dispor de preços comparáveis na Comunidade; que, para o efeito, é conveniente referir-se a uma mesma qualidade de suíno abatido correspondente à qualidade-tipo referida no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 e a um estádio de comercialização bem definido; que, atendendo ao facto de as carcaças de suíno serem comercializadas geralmente a nível dos matadouros, é conveniente tomar em consideração esse estádio;
Considerando que as cotações do suíno abatido são doravante estabelecidas em toda a Comunidade de acordo com a grelha comunitária de classificação de carcaças de suínos estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (5), e as modalidades de aplicação são estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão (6); que a definição da qualidade-tipo em conformidade com os nºs 2 e 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84 foi simplificada pelo Regulamento (CEE) nº 1250/89 do Conselho, de 3 de Maio de 1989, que fixa, para o período de 1 de Julho de 1989 a 30 de Junho de 1990, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido (7); que, além disso, a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade, estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 43/81 do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3553/88 (9), foi substituída pela do Regulamento (CEE) nº 2123/89; que, por essas razões, é conveniente alterar as regras relativas ao estádio de comercialização a que se refere a média dos preços do suíno abatido;
Considerando que é importante, para efeitos de clareza, adoptar um novo regulamento que reúna todas as regras relativas ao estádio de comercialização a que se refere a média dos preços do suíno abatido; que é, em consequência, conveniente revogar o Regulamento (CEE) nº 2342/86 da Comissão (10), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2847/87 (11);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. O preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, é determinado a partir dos preços, entrada no matadouro, sem imposto sobre o valor acrescentado, pagos aos fornecedores de suínos vivos.
2. Os preços referidos no nº 1 incluem o valor das miudezas e sobras não transformadas e são expressos para 100 quilogramas de carcaça fria de suínos:
- apresentada de acordo com a apresentação de referência mencionada no nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84,
e
- pesada e classificada após ter sido suspensa no gancho do matadouro, sendo o peso verificado convertido em peso de carcaça fria de acordo com os métodos previstos no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2967/85.
Artigo 2º
1. O preço de mercado do suíno abatido de um Estado-membro é igual à média das cotações do suíno abatido registadas nos mercados ou centros de cotações desse Estado-membro constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 2123/89.
2. O preço referido no nº 1 é determinado pelas cotações estabelecidas para as carcaças com um peso de:
- 60 até menos de 120 quilogramas da classe U,
- 120 até menos de 180 quilogramas da classe R.
A escolha das categorias de peso e sua eventual ponderação é deixada ao Estado-membro em causa; o Estado-membro informará a Comissão da sua escolha.
Artigo 3º
1. O Regulamento (CEE) nº 2342/86 é revogado.
2. As referências ao Regulamento (CEE) nº 2342/86 devem entender-se como feitas ao presente regulamento.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1989.

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