Document ID: 32004D0235

Decisão da Comissão
de 1 de Março de 2004
que estabelece garantias complementares exigíveis em matéria de salmonelas, aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras
[notificada com o número C(2004) 582]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/235/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos de incubação provenientes de países terceiros(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 9.oB,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 95/161/CE da Comissão de 21 de Abril de 1995, que estabelece garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras(2) foi alterada de modo substancial(3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida decisão.
(2) A Comissão aprovou os programas operacionais apresentados pela Finlândia e pela Suécia no que se refere ao controlo das salmonelas. Esses programas incluem medidas específicas relativas às galinhas poedeiras (aves de capoeira de rendimento criadas para produção de ovos para consumo).
(3) É necessário determinar garantias equivalentes às que a Finlândia e a Suécia aplicam no âmbito do respectivo programa operacional.
(4) As garantias complementares devem nomeadamente basear-se numa análise microbiológica das aves destinadas à Finlândia e à Suécia.
(5) É conveniente estabelecer normas relativas à análise microbiológica por amostragem, determinando o método de amostragem, o número de amostras a colher e os métodos de análise microbiológica das amostras.
(6) As garantias não devem ser aplicáveis a bandos abrangidos por um programa reconhecido como equivalente ao aplicado pela Finlândia e pela Suécia.
(7) A Finlândia e a Suécia devem exigir na importação condições relativamente aos lotes provenientes dos países terceiros pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas pela presente decisão.
(8) Os métodos descritos na presente decisão têm em conta o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As galinhas poedeiras (aves de capoeira de rendimento criadas para produção de ovos para consumo) destinadas à Finlândia e à Suécia devem ser submetidas a um teste microbiológico por amostragem no bando de origem.
Artigo 2.o
O teste microbiológico referido no artigo 1.o deve ser efectuado em conformidade com o disposto no anexo I.
Artigo 3.o
1. As galinhas poedeiras destinadas à Finlândia e à Suécia devem ser acompanhadas pelo atestado definido no anexo II.
2. O atestado referido no n.o 1 pode:
- quer acompanhar o certificado do modelo 3 do anexo IV da Directiva 90/539/CEE,
- quer ser integrado no certificado referido no primeiro travessão.
Artigo 4.o
As garantias complementares previstas na presente decisão não são aplicáveis aos bandos abrangidos por um programa reconhecido, de acordo com o processo previsto no artigo 32.o da Directiva 90/539/CEE, como equivalente ao aplicado pela Finlândia e pela Suécia.
Artigo 5.o
A Decisão 95/161/CE é revogada.
As referências feitas à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo IV.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2004.

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