Document ID: 32014R0371

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 371/2014 DO CONSELHO
de 10 de abril de 2014
que dá execução ao artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 359/2011 do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011.
(2)
À luz da revisão da Decisão 2011/235/PESC do Conselho (2), o Conselho decidiu que as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 13 de abril de 2015.
(3)
Além disso, as entradas relativas a determinadas pessoas incluídas no Anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverão ser atualizadas em conformidade com a Decisão 2014/205/PESC do Conselho (3).
(4)
O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de abril de 2014.

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