Document ID: 32013R0157

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 157/2013 DO CONSELHO
de 18 de fevereiro de 2013
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da América
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia após consulta ao Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Início
(1)
Em 25 de novembro de 2011, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), o início de um processo anti-dumping («processo AD» ou «processo») relativo às importações, na União, de bioetanol originário dos Estados Unidos da América («EUA» ou «país em causa»).
(2)
No mesmo dia, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (3), a Comissão anunciou o início de um processo antissubvenções relativo às importações, na União, de bioetanol originário dos EUA, e deu início a um inquérito distinto («processo AS»). Esse processo foi encerrado em 21 de dezembro de 2012, sem a instituição de medidas de compensação.
(3)
O processo AD foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 12 de outubro de 2011 pela European Producers Union of Renewable Ethanol Association - ePURE («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de bioetanol da União. A denúncia continha elementos de prova prima facie da prática de dumping no que respeita ao produto mencionado e do importante prejuízo dela resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito.
1.2. Partes interessadas no processo
(4)
A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores dos EUA, os importadores, bem como outras partes conhecidas como interessadas e as autoridades dos EUA. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(5)
Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.
1.2.1. Amostra de produtores-exportadores dos EUA
(6)
Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores nos EUA, o aviso de início previa o recurso ao método de amostragem, nos termos do artigo 17.o do regulamento de base.
(7)
A fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, os produtores-exportadores dos EUA foram convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data do início do inquérito e a responder a um formulário de amostragem, prestando, tal como especificado no aviso de início, informações de base sobre as suas atividades relacionadas com a produção e a venda de bioetanol durante o período compreendido entre 1 de outubro de 2010 e 30 de setembro de 2011 («período de inquérito» ou «PI»).
(8)
As autoridades americanas competentes foram também consultadas para a seleção de uma amostra representativa.
(9)
Mais de 60 produtores-exportadores deram-se a conhecer e apresentaram as informações solicitadas no prazo de 15 dias.
(10)
De acordo com o artigo 17.o do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume mais representativo de exportações de bioetanol para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A amostra selecionada era composta por seis produtores de bioetanol dos EUA («amostra dos EUA»).
(11)
No decurso do inquérito, verificou-se que a produção de um produtor incluído na amostra dos EUA não tinha sido exportada para a União durante o PI. Essa empresa foi, assim, eliminada da amostra.
(12)
Não obstante o facto de os outros produtores incluídos na amostra terem mencionado exportações de bioetanol para a União no respetivo formulário de amostragem, o inquérito revelou que nenhum deles exportou bioetanol para o mercado da União. Com efeito, as suas vendas foram efetuadas no mercado interno a comerciantes/misturadores independentes, que, em seguida, misturaram o bioetanol com gasolina e o revenderam no mercado interno e para exportação, em especial para a União. Durante o inquérito no local, ficou claro que, na realidade, contrariamente ao que tinham deixado entender as informações prestadas nos formulários de amostragem pelos produtores dos EUA incluídos na amostra, estes produtores não sabiam de modo sistemático se a sua produção se destinava ao mercado da União ou a qualquer outro destino, incluindo o mercado dos EUA, e não tinham conhecimento dos preços de venda dos comerciantes/misturadores. De facto, tal significa que os produtores de bioetanol dos EUA não são os exportadores do produto em causa para a União. Os exportadores são, na realidade, os comerciantes/misturadores. Por conseguinte, os dados recolhidos e verificados a nível da amostra dos EUA na fase provisória não permitiram apurar se o bioetanol dos EUA foi ou não exportado para a União a preços de dumping durante o PI.
(13)
Assim, não foi possível instituir, nessa altura, quaisquer medidas anti-dumping.
(14)
A fim de identificar as exportações de bioetanol para a União, a amostra dos EUA baseou-se principalmente nos dados fornecidos pelos misturadores/comerciantes independentes que não foram alvo de inquérito na fase provisória. Embora, na fase provisória, um desses comerciantes tivesse colaborado no inquérito e fornecido dados adicionais, esses dados não foram suficientes para apurar de forma precisa e fiável os dados necessários ao cálculo das margens de dumping.
(15)
A fim de concluir o inquérito de dumping, considerou-se, por conseguinte, necessário que o cálculo se baseasse antes em dados dos comerciantes e misturadores que estavam efetivamente a exportar o produto em causa para a União.
(16)
Assim, foram enviados questionários de dumping aos oito maiores comerciantes/misturadores dos EUA identificados durante o inquérito sobre a amostra dos EUA. Esses comerciantes/misturadores representam mais de 90 % do total das exportações de bioetanol para a União. Dois deles concordaram em colaborar no inquérito, representado as suas exportações cerca de 51 % do total das exportações de bioetanol para a União durante o PI.
1.2.2. Amostra de produtores da União
(17)
Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores da União, o aviso de início previa o recurso ao método de amostragem, nos termos do artigo 17.o do regulamento de base.
(18)
No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União («amostra da UE»). Esta amostra era composta por cinco empresas e grupos, dos 19 produtores da União que eram conhecidos antes do início do inquérito. A amostra foi selecionada com base no volume de produção de bioetanol durante o período de inquérito e na localização dos produtores conhecidos. Representava 48 % da produção total estimada da União durante o PI.
(19)
No entanto, o inquérito revelou que os grupos incluídos na amostra da UE eram constituídos por um grande número de empresas ou entidades individuais que produziam e vendiam o produto similar. No caso vertente, tal implicaria um inquérito a 13 empresas, o que não seria possível atendendo ao tempo disponível para o inquérito. Foi decidido, portanto, reexaminar os dados disponíveis para a seleção de uma amostra representativa. Considerou-se que a amostra deveria basear-se nas entidades produtoras individuais de maior dimensão na União e nos grupos, tendo também em conta uma certa repartição geográfica entre produtores da União.
(20)
Assim, foi por fim selecionada uma amostra da UE definitiva de seis produtores individuais, com base na representatividade em termos de produção e volume de vendas de bioetanol durante o PI, bem como na localização geográfica do produtor. Estes produtores localizados na Bélgica, nos Países Baixos, na França, no Reino Unido, na Suécia e na Alemanha representam 36 % da produção total estimada da União e 44 % da produção total declarada pelas empresas que apresentaram dados para a seleção de uma amostra. Essa amostra foi considerada representativa para a análise do eventual prejuízo para a indústria da União.
(21)
Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente à adequação da escolha da amostra.
(22)
Algumas dessas partes alegaram que a amostra da UE era menos representativa do que a inicialmente selecionada, que incluía grupos completos de empresas. Na sua opinião, uma análise objetiva da situação da indústria da União só poderia ser feita mediante a inclusão na amostra de todas as empresas que fazem parte de grupos. Alegaram, em especial, que poderia haver custos e receitas afetados a determinadas empresas de um grupo que não tivessem sido visitadas e que, por esse motivo, poderiam não estar refletidos na análise do prejuízo.
(23)
A este respeito, é de notar que a Comissão considerou e analisou devidamente os dados fornecidos por todas as empresas incluídas e não incluídas na amostra e, em especial, pelas empresas pertencentes a grupos, a fim de garantir que todos os custos e receitas envolvidos na produção e na venda pelas empresas selecionadas para a amostra estavam integral e corretamente refletidos na análise do prejuízo.
(24)
Algumas partes contestaram a inclusão na amostra da UE dos produtores da União que se encontravam em fase de arranque. Alegaram igualmente que uma das empresas, situada num Estado-Membro que não aplicou a Diretiva Energias Renováveis (4) e que dispunha de importantes capacidades não utilizadas em 2011, não deveria ter sido incluída na amostra. Foi também defendido que, se essas empresas acabassem por ser incluídas na amostra, a Comissão teria de ajustar os seus dados a fim de ter em conta essas circunstâncias extraordinárias.
(25)
Considera-se que o facto de as empresas terem recentemente iniciado ou retomado as suas operações não as impede de fazerem parte da amostra. A inclusão destas empresas não viola os critérios para a seleção de uma amostra previstos no artigo 17.o do regulamento de base. No que se refere ao ajustamento dos seus dados, as partes não levantaram qualquer questão específica nem apresentaram elementos de prova fundamentados em apoio da sua alegação, nem forneceram uma base para o cálculo do ajustamento pretendido.
(26)
Além disso, o inquérito não revelou a existência de qualquer custo - como, por exemplo, desvalorizações aceleradas - que devesse ser ajustado para corrigir as eventuais distorções devidas ao início da atividade. Assim, esta alegação é rejeitada.
(27)
Algumas partes contestaram ainda o facto de uma empresa provisoriamente selecionada para a amostra da UE e localizada num Estado-Membro com elevado consumo e produção de bioetanol já não fazer parte da amostra da UE. Alegaram que a situação económica dessa empresa era favorável e sugeriram que teria sido essa a razão para a sua exclusão da amostra. Defenderam ainda que a seleção da amostra tinha sido orientada de maneira parcial a fim de constatar um prejuízo. De acordo com estas partes, a Comissão deveria ter enviado os assim chamados miniquestionários a todos os produtores, de forma a recolher os dados relevantes para a seleção da amostra.
(28)
Quanto ao envio de miniquestionários, há que salientar que, antes da seleção da amostra, a Comissão solicitou informações a todos os produtores da União conhecidos como interessados, a fim de recolher os dados relevantes para efeitos da seleção da amostra. Tal como mencionado no ponto 5.2.1 do aviso de início, essas informações constavam do dossiê e puderam ser consultadas pelas partes interessadas a partir da data de início do inquérito, não sendo de molde a mostrar o estado da situação económica dos respondentes. Assim, a Comissão dispunha de informações relevantes suficientes para selecionar uma amostra representativa que respeitasse os critérios do artigo 17.o do regulamento de base, mas não pôde proceder a uma seleção das empresas em função para os resultados. Por conseguinte, as alegações acima referidas foram rejeitadas.
(29)
Por último, foi alegado que a amostra devia ter incluído empresas produtoras de bioetanol a partir de beterraba sacarina, dado que a produção a partir dessa matéria-prima pode ser muito mais rentável do que a produção a partir, por exemplo, de trigo. Embora essa alegação não tenha sido fundamentada, as informações disponíveis mostraram que o bioetanol produzido a partir de beterraba sacarina representa apenas uma parte reduzida da produção total da União, cerca de 12 % em 2011, e que duas das empresas incluídas na amostra usam parcialmente a beterraba sacarina como matéria-prima para a produção de bioetanol. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.
(30)
Com base no que precede, considera-se que a amostra selecionada da forma acima explicada, para efeitos da análise do prejuízo, é representativa para a indústria da União.
1.2.3. Amostra de importadores independentes
(31)
Atendendo ao número potencialmente elevado de importadores envolvidos no processo, o aviso de início previa o recurso à amostragem para os importadores, nos termos do artigo 17.o do regulamento de base.
(32)
Apenas três importadores forneceram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra no prazo fixado no aviso de início. Atendendo ao número limitado de importadores que colaboraram no inquérito, a amostragem não foi considerada necessária.
1.2.4. Respostas ao questionário e verificações
(33)
A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas. Foram, assim, enviados questionários aos produtores-exportadores dos EUA incluídos na amostra, aos produtores da União incluídos na amostra, aos três importadores independentes colaborantes da União e a todos os utilizadores conhecidos como interessados no inquérito.
(34)
Foram recebidas respostas da parte dos produtores-exportadores dos EUA incluídos na amostra, dos produtores da União incluídos na amostra, de dois importadores independentes e de quatro utilizadores.
(35)
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações fornecidas pelas partes interessadas e consideradas necessárias para efeitos da determinação definitiva do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União.
(36)
Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
Produtores-exportadores dos EUA
-
Marquis Energy LLC, Hennepin, Illinois
-
Patriot Renewable Fuels LLC, Annawan, Illinois
-
Platinum Ethanol LLC, Arthur, Iowa
-
Plymouth Energy Company LLC, Merrill, Iowa
-
POET LLC, Wichita, Kansas and Sioux Falls, South Dakota
Comerciante independente dos EUA
-
Bio Urja Trading LLC, Houston, Texas
Comerciante coligado da Suíça
-
Cargill International SA, Geneva
Produtores da União
-
Abengoa Energy Netherlands B.V., Rotterdam, Países Baixos
-
BioWanze, S.A., Wanze, Bélgica
-
Crop Energies Bioethanol GmbH, Mannheim, Alemanha
-
Ensus, Yarm, Reino Unido
-
Lantmännen Energi/Agroetanol, Norrköping, Suécia
-
Tereos BENP, Lillebonne, França
Importadores independentes da União
-
Shell Trading Rotterdam B.V., Rotterdam, Países Baixos
-
Greenergy Fuels Limited, London, Reino Unido
Utilizadores da União
-
Shell Nederland Verkoopmaatschappij B.V. Rotterdam, Países Baixos
1.3. Período de inquérito e período considerado
(37)
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2010 e 30 de setembro de 2011. A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre janeiro de 2008 e o final do PI («período considerado»).
2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1. Produto em causa
(38)
O produto em causa é o bioetanol, por vezes referido como «etanol combustível», isto é, o álcool etílico produzido a partir de produtos agrícolas (tal como listados no Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), desnaturado ou não, excluindo os produtos com um teor de água superior a 0,3 % (m/m) medido segundo a norma EN 15376, mas incluindo o álcool etílico produzido a partir de produtos agrícolas (tal como listados no Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) contido nas misturas com gasolina com um teor de álcool etílico superior a 10 % (v/v) originário dos EUA, atualmente abrangido pelos códigos NC ex 2207 10 00, ex 2207 20 00, ex 2208 90 99, ex 2710 12 21, ex 2710 12 25, ex 2710 12 31, ex 2710 12 41, ex 2710 12 45, ex 2710 12 49, ex 2710 12 51, ex 2710 12 59, ex 2710 12 70, ex 2710 12 90, ex 3814 00 10, ex 3814 00 90, ex 3820 00 00 e ex 3824 90 97.
(39)
O bioetanol pode ser produzido a partir de diversas matérias-primas agrícolas, como cana-de-açúcar, beterraba sacarina, batata, mandioca e milho. Nos EUA, é feita uma distinção em função das diferentes matérias-primas, como descrito em seguida:
a)
O biocombustível convencional (produzido principalmente a partir de milho e vulgarmente designado por etanol de milho), que é definido como um combustível renovável obtido a partir do amido de milho produzido em instalações cuja construção teve início após a data de entrada em vigor da Energy Independence and Security Act, em dezembro de 2007 (5), e que, no futuro, terão de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa («GEE») em 20 %, em comparação com as emissões de GEE ao longo do ciclo de vida de referência da gasolina e do gasóleo;
b)
O biocombustível avançado, que é definido como um combustível renovável diferente do etanol obtido a partir do amido de milho, que é obtido a partir de biomassa renovável e cujas emissões de GEE ao longo do ciclo de vida são, tal como determinado pelo administrador da Energy Policy Act («EPA»), inferiores em, pelo menos, 50 % às emissões de GEE de referência. Este termo abrange os biocombustíveis celulósicos como o bioetanol e o gasóleo produzido a partir de biomassa. O programa dos biocombustíveis avançados inclui os biocombustíveis celulósicos, o gasóleo produzido a partir de biomassa e os combustíveis avançados indiferenciados.
(40)
Mais especificamente, o biocombustível celulósico (6) é definido como um combustível renovável obtido a partir de qualquer celulose, hemicelulose ou lenhina obtidas a partir de biomassa renovável e cujas emissões de GEE ao longo do ciclo de vida sejam, tal como determinado pelo administrador do EPA, inferiores em, pelo menos, 60 % às emissões de GEE ao longo do ciclo de vida de referência. Os biocombustíveis celulósicos incluem o bioetanol celulósico. Há trabalhos de investigação e projetos-piloto amplamente apoiados pelo Governo Federal dos Estados Unidos para a produção de biocombustíveis avançados, e em especial de bioetanol celulósico, produzidos em especial a partir de resíduos agrícolas e silvícolas. Segundo os responsáveis dos EUA e de acordo com os dados publicamente disponíveis (7), a produção deste tipo de bioetanol atingirá cerca de 4 mil milhões de litros em 2014 e mais de 50 mil milhões de litros em 2021. A produção de bioetanol celulósico foi negligenciável durante o PI.
(41)
Durante o período de inquérito e até agora, o milho foi a principal matéria-prima utilizada nos EUA, ao passo que a principal matéria-prima utilizada na União é o trigo.
(42)
O inquérito revelou que o bioetanol é geralmente vendido na sua forma pura a misturadores/comerciantes, que o misturam (8) com gasolina, em especial para produzir misturas de alto nível, que são exportadas ou vendidas no mercado interno para posterior mistura e utilizadas para consumo. A mistura não é uma operação muito complexa e pode ser realizada misturando os produtos em tanques especiais e acrescentando as percentagens desejadas de bioetanol e de gasolina.
(43)
Para identificar os vários tipos de bioetanol e de misturas de bioetanol utilizados em todo o mundo, as misturas de etanol combustível ostentam números «E», que descrevem a percentagem de etanol combustível na mistura, em volume. Por exemplo, a E85 tem 85 % de etanol anidro e 15 % de gasolina. As misturas com pouco etanol, desde a E5 à E25, são igualmente conhecidas como gasool, embora a utilização mais comum deste termo a nível internacional se refira à mistura E10. As misturas E10 (ou com uma percentagem inferior de etanol) foram utilizadas em mais de vinte países em todo o mundo até 2011, cabendo a liderança aos Estados Unidos, onde quase toda a gasolina comercializada a retalho em 2010 foi misturada com 10 % de bioetanol.
(44)
O inquérito revelou que todos os tipos de bioetanol são considerados biocombustíveis ao abrigo do atual programa nacional para o Padrão de Combustível Renovável (RFS1 - Renewable Fuel Standard), instituído no âmbito da Energy Policy Act (lei sobre a política energética) de 2005, que alterou a Clean Air Act (lei sobre o ar puro) ao estabelecer o primeiro padrão de combustível renovável nacional. O Congresso dos EUA atribuiu à Agência de Proteção do Ambiente dos EUA (EPA - Environmental Protection Agency) a responsabilidade de estabelecer a coordenação com o Ministério da Energia dos EUA, com o Ministério da Agricultura dos EUA e com os intervenientes, a fim de conceber e executar este programa.
(45)
Em resultado da sua política energética, os EUA tornaram-se o maior produtor mundial de bioetanol a partir de 2005, sendo responsáveis por 57,5 % da produção mundial. Em 2009, os requisitos ao abrigo da EPA garantiram a produção de, pelo menos, 11 mil milhões de galões de combustíveis renováveis nos EUA, nomeadamente para cumprir as metas estabelecidas pela Energy Independence and Security Act de 2007. A produção em grande escala permitiu também que os produtores dos EUA exportassem bioetanol para outros mercados, nomeadamente a União.
(46)
Com base em fontes oficiais e em informações de mercado e públicas (9), todos os tipos de bioetanol e o bioetanol em misturas, nomeadamente misturas de bioetanol com gasolina mineral como explicado no considerando 43, produzidos nos EUA e vendidos nos EUA ou exportados, são considerados combustíveis de bioetanol e fazem parte de um pacote legislativo que engloba a eficiência energética, as fontes de energia renováveis e os combustíveis alternativos nos EUA.
(47)
Verificou-se que todos os tipos de bioetanol e o bioetanol em misturas abrangidos pelo presente inquérito, não obstante possíveis diferenças em termos de matérias-primas utilizadas para a produção, ou variações no processo de produção, partilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, ou muito semelhantes, e são utilizados para os mesmos fins. As pequenas diferenças possíveis no produto em causa não alteram a sua definição de base, as suas características ou a perceção que as várias partes dele têm.
(48)
Algumas partes alegaram que a definição do produto em causa não era clara, especialmente porque não permitia distinguir o bioetanol para as aplicações de combustível do bioetanol destinado a outras aplicações. Por conseguinte, alegaram que o inquérito deveria abranger o etanol para todas as utilizações e de todas as fontes, incluindo o etanol sintético que concorre com o bioetanol para utilização industrial.
(49)
Outra parte alegou o contrário, ou seja, que o inquérito deveria abranger apenas o bioetanol para aplicações de combustível e que o bioetanol para utilização industrial deveria, por conseguinte, ser excluído.
(50)
Neste contexto, é de salientar que o produto em causa deverá, em primeiro lugar, ser definido com base nas suas características físicas, técnicas e químicas de base e não pelas suas utilizações ou aplicações. Um produto com diversas aplicações pode efetivamente ter características de base idênticas ou similares independentemente da utilização que lhe é dada e, em determinadas circunstâncias, poderá ser necessário aprofundar a análise da definição do produto e o âmbito do produto, tendo em conta a especificidade da indústria e do mercado.
(51)
No presente caso, ficou claro que o aviso de início não tinha a intenção de abranger o etanol sintético na definição do produto. O etanol sintético tem características diferentes do bioetanol e não corresponde aos critérios acima referidos ligados à definição do produto em causa. Nenhum produtor dedicado à produção desse produto participou neste inquérito. Por conseguinte, o etanol sintético não pode ser incluído na definição do produto em causa e está fora do âmbito do inquérito. Ao contrário do sugerido por algumas partes, esta clarificação não conduz a uma alteração no âmbito do inquérito ou da definição do produto em causa, não tendo tido qualquer impacto na qualidade dos dados utilizados.
(52)
O bioetanol para aplicações de combustível e o bioetanol destinado a outras aplicações podem ter características similares. No entanto, durante o inquérito, examinou-se o dumping ao nível dos operadores dos EUA que produziram ou misturaram bioetanol para aplicações de combustível, nomeadamente bioetanol para inclusão numa mistura de combustível. Do mesmo modo, o inquérito aos produtores da União incidiu no bioetanol destinado a aplicações de combustível e não para outras utilizações. Por conseguinte, o bioetanol destinado a aplicações que não de combustível não deverá ser abrangido pelo âmbito do presente inquérito.
(53)
Os importadores que não utilizarão o bioetanol importado dos EUA em aplicações de combustível têm a possibilidade de apresentar uma declaração, de acordo com as disposições sobre destino especial estabelecidas nas disposições de aplicação inseridas nos artigos 291.o a 300.o do Código Aduaneiro Comunitário (10).
2.2. Produto similar
(54)
Verificou-se que o bioetanol fabricado pela indústria da União e vendido no mercado da União tem características físicas, químicas e técnicas de base semelhantes, em comparação com o bioetanol exportado dos EUA para a União.
(55)
Tal como descrito no considerando 39, o bioetanol pode ser produzido a partir de diversas matérias-primas. Todavia, o inquérito não apontou para o facto de as matérias-primas utilizadas darem origem a quaisquer diferenças nas características do produto final. Verificou-se que o produto em causa produzido nos EUA, em especial a partir de milho, e exportado para a União é permutável com o produzido, em especial a partir de trigo, e vendido na União pelos produtores da União. Além disso, as diferenças, se as houver, não são significativas em termos das utilizações e da perceção dos operadores e dos utilizadores do mercado no que respeita ao bioetanol.
(56)
Confirma-se, pois, que o bioetanol produzido e vendido na União e o produto em causa exportado dos EUA deverão ser considerados similares, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.
(57)
Alguns dos produtores dos EUA incluídos na amostra alegaram que o bioetanol produzido e vendido no mercado dos EUA não é similar ao produto em causa, dado que não corresponde estritamente ao texto da descrição do produto estabelecida no aviso de início. Efetivamente, os tipos de bioetanol vendidos no mercado dos EUA têm um teor de água superior ao limiar de 0,3 %, correspondendo à norma dos EUA (ASTM) e não à norma EN 15376.
(58)
No entanto, o inquérito mostrou que o bioetanol produzido para venda no mercado americano tem, em grande medida, as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base que o produto em causa. O artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base prevê que um produto similar pode não ser necessariamente análogo em todos os aspetos ao produto em causa, podendo ser antes um produto que, embora não sendo análogo em todos os aspetos, apresente características muito semelhantes às do produto em causa. É o caso do bioetanol vendido no mercado dos EUA e do bioetanol exportado para a União. Existem precedentes em que os produtos foram considerados análogos ao produto em causa, apesar de certas diferenças (11).
(59)
Foi decidido, por conseguinte, alterar a conclusão provisória e considerar que o bioetanol ASTM vendido no mercado dos EUA é um produto similar ao produto em causa, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.
3. DUMPING
3.1. Introdução
(60)
Tal como explicado nos considerandos 6 a 16, a fim de investigar a eventual existência de dumping, o inquérito abrangeu os produtores de bioetanol, por um lado, e os comerciantes/misturadores que exportam o produto em causa para o mercado da União, por outro.
(61)
Nos termos do artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base, o regulamento que institui o direito deve precisar o montante do direito aplicável a cada fornecedor ou, se tal não for possível, o direito aplicável a cada país fornecedor em causa.
(62)
Certos produtores defenderam que seria possível identificar e rastrear os seus produtos, quando vendidos a operadores dos EUA para exportação, em especial para a União. Referiram-se ao processo de certificação previsto pela Diretiva Energias Renováveis, mas não puderam, em especial, estabelecer a ligação entre as suas vendas no mercado dos EUA e as exportações feitas por outros operadores para a UE. Como mencionado nos considerandos 12 e 63, esses produtores não tinham também conhecimento do nível do preço de exportação para a União.
(63)
No caso em apreço, verificou-se que a estrutura da indústria do bioetanol e a forma como o produto em causa era produzido e vendido no mercado dos EUA e exportado para a União tornavam impossível estabelecer margens de dumping individuais para os produtores dos EUA. Mais especificamente, os produtores incluídos na amostra dos EUA não exportaram o produto em causa para a União e os comerciantes/misturadores alvo do inquérito adquiriram bioetanol a vários produtores, misturaram-no e venderam-no, em especial para exportação para a União, pelo que, contrariamente às alegações formuladas pelas partes acima referidas, não foi possível rastrear todas as aquisições individualmente e comparar os valores normais com os preços de exportação relevantes, não sendo possível identificar o produtor no momento da exportação para a União. Por outras palavras, cada expedição para a UE contém bioetanol produzido por diversos produtores dos EUA nos EUA e não apenas pela amostra dos EUA. Acresce que o inquérito mostrou igualmente que o nível de preço que a amostra dos EUA cobrou aos seus clientes dos EUA nos EUA não era consentâneo com o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa quando exportado para a União.
(64)
Por conseguinte, considerou-se que deverá ser estabelecida uma margem de dumping à escala nacional.
3.2. Valor normal
(65)
Para determinar o valor normal de acordo com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão estabeleceu primeiramente se o volume de vendas no mercado interno do produto em causa dos dois comerciantes/misturadores colaborantes a clientes independentes tinha sido representativo, ou seja, se o volume total dessas vendas tinha representado, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União durante o PI.
(66)
Uma vez que as vendas do produto similar no mercado interno foram efetuadas em quantidade suficiente, o valor normal foi determinado com base no preço pago ou a pagar aos dois comerciantes/misturadores supramencionados, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes nos EUA.
3.3. Preço de exportação
(67)
Os comerciantes/misturadores colaborantes facultaram dados que permitiram estabelecer um preço de exportação com base nos seus preços efetivamente pagos ou a pagar, de acordo com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. No caso das operações em que as importações na União foram feitas através de uma empresa comercial coligada, o preço de exportação foi calculado com base no preço de revenda cobrado pela primeira vez pelo comerciante coligado a clientes independentes na União, nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base.
(68)
No que respeita às vendas feitas através do comerciante coligado localizado na Suíça, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como o lucro, não foram deduzidos do preço de exportação, uma vez que se considerou não serem custos entre a importação e a revenda na União. O inquérito revelou que a principal atividade do comerciante coligado consistia na gestão de tesouraria da unidade de negócio «açúcar», a que pertencem os biocombustíveis e a cobertura dos riscos inerentes à atividade agrícola, através da celebração de contratos de derivados, quer «mercado de balcão» quer em mercados financeiros organizados.
(69)
Alguns produtores dos EUA alegaram que é prática corrente das Instituições utilizar o preço de venda cobrado pelo exportador ao primeiro cliente independente como preço de exportação a utilizar nos cálculos de dumping. Neste caso, o preço seria o preço de venda dos produtores dos EUA a comerciantes/misturadores independentes dos EUA. Contudo, como mencionado nos considerandos 62 e 63, nenhum dos produtores de bioetanol dos EUA exportou o produto em causa para a União e nenhum deles tinha conhecimento do nível do preço de exportação para a UE. Consequentemente, os seus preços no mercado interno não podem ser utilizados, uma vez que não são preços de exportação pagos ou a pagar pelo produto em causa na União. O seu pedido não pode, assim, ser aceite.
3.4. Comparação
(70)
A comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado por tipo de produto estabelecido para os comerciantes/misturadores colaborantes foi efetuada no estádio à saída da fábrica, tendo em conta, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, as diferenças inerentes a fatores que se demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade. Um comerciante/misturador defendeu que os dados relativos a vendas no mercado interno não seriam representativos. Uma vez que o comerciante/misturador não facultou dados relativos à totalidade das vendas no mercado interno, o cálculo baseia-se nos dados facultados no questionário e durante a visita no local.
(71)
Um comerciante/misturador argumenta que o cálculo do preço de venda no mercado interno deverá basear-se em dados sobre o mercado a pronto pagamento da NYMEX. A Comissão considera que os dados verificados dos dois comerciantes/misturadores são mais fiáveis.
(72)
Para o efeito, sempre que aplicável e justificado, foram efetuados os devidos ajustamentos tendo em conta as diferenças ao nível dos custos de transporte, seguro, manutenção, descarga e custos acessórios.
(73)
O produto em causa e o produto similar apresentam a particularidade de os comerciantes/misturadores terem recebido uma subvenção, principalmente sob a forma de créditos ao imposto especial de consumo durante o PI, em relação às suas vendas de misturas de bioetanol. O método utilizado para estabelecer o valor normal e o preço de exportação é um método em que os preços efetivos de venda, no mercado interno e de exportação dos referidos comerciantes/misturadores são tomados integralmente em consideração. Dessa forma, uma comparação entre as vendas feitas por comerciantes/misturadores no mercado dos EUA e os preços de exportação dos comerciantes/misturadores para a UE, a fim de calcular o nível de dumping do produto em causa, permite eliminar qualquer eventual impacto que a subvenção possa ter tido nos preços, já que a subvenção afetou do mesmo modo as vendas no mercado interno e as vendas de exportação durante o PI. Um comerciante/misturador alegou não ter recebido uma subvenção relativa às suas vendas no mercado interno. Não apresentou, contudo, elementos de prova em apoio dessa afirmação; a afirmação também é difícil de conciliar com as informações facultadas pelas autoridades dos EUA relativamente à utilização da subvenção.
3.5. Dumping
(74)
De acordo com o disposto no artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, o valor normal médio ponderado por tipo do produto foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto correspondente do produto em causa. Com base nessa comparação, constatou-se que os misturadores/comerciantes independentes colaborantes recorreram a práticas de dumping.
(75)
A margem de dumping média ponderada de 9,5 % foi estabelecida com base nos dados agregados dos comerciantes/misturadores colaborantes e representa a margem de dumping à escala nacional para os EUA.
(76)
Alguns dos produtores dos EUA incluídos na amostra alegaram que, no caso da instituição de medidas anti-dumping definitivas, esperavam obter a sua margem de dumping individual. Atendendo ao explanado nos considerandos 6 a 16 e à fundamentação nos considerandos 60 a 64, esta alegação não pode ser aceite, uma vez que o inquérito confirmou que, em especial devido ao facto de não terem exportado para a União durante o PI, não foi possível rastrear os produtos destes operadores quando exportados para a União, e que os referidos operadores não tinham geralmente qualquer ideia sobre o momento da exportação e o preço pago ou a pagar pelos importadores da União, pelo que não foi possível estabelecer de uma forma fiável nem um preço de exportação nem uma margem de dumping para esses produtores.
(77)
Certos produtores solicitaram mais informações sobre os cálculos do dumping estabelecidos para os dois comerciantes/misturadores colaborantes. No entanto, dever-se-á ter em consideração que, por um lado, as informações solicitadas incluem informações empresariais confidenciais, não podendo por isso ser divulgadas a outras partes que não a parte interessada. Por outro lado, é prática corrente das Instituições comunicar a todas as partes o método geral utilizado para estabelecer o dumping, em cujos cálculos não tenham sido utilizados dados individuais. Este método foi descrito no documento de divulgação geral enviado a todas as partes.
4. PREJUÍZO
4.1. Produção da União e indústria da União
(78)
A produção da União foi determinada com base num relatório de mercado facultado pelo autor da denúncia durante o inquérito. A produção total da União do produto similar indicada nesse relatório foi comparada com as informações facultadas pelos 17 produtores da União colaborantes. Foi detetada uma pequena diferença de cerca de 5 % entre os dois conjuntos de dados. Tal explica-se pelo facto de alguns produtores da União não colaborantes, de pequena dimensão, não terem fornecido informações sobre a produção. Nesta base, a produção total da União foi estimada em 3,42 milhões de toneladas durante o PI. Uma vez que os produtores da União são responsáveis por toda a produção da União, constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, pelo que são a seguir designados «indústria da União».
4.2. Consumo da União
(79)
O consumo da União foi estabelecido com base na produção total da União da indústria da União, adicionando o volume das importações provenientes de países terceiros, estabelecido com base nas melhores estatísticas disponíveis, tendo sido deduzidas a variação das existências e as exportações da indústria da União, tal como comunicadas pela indústria da União. Algumas partes alegaram que as estatísticas utilizadas para determinar o consumo não estariam completas, porque não se teria tomado em consideração importações significativas de bioetanol provenientes de outros países terceiros, especialmente no PI. Consideraram igualmente que o volume de importações provenientes dos EUA teria sido sobreavaliado pela Comissão e que os valores relativos ao consumo e à parte de mercado não seriam, portanto, fiáveis.
(80)
Estas alegações foram analisadas e cruzadas com a informação disponível. No que respeita às importações provenientes de outros países, as partes não facultaram quaisquer elementos de prova sobre os volumes de importações do produto em causa. No entanto, as importações provenientes de outros países foram tomadas em consideração na estimação das importações. Quanto ao volume das importações provenientes dos EUA, foi detetado um erro material na estimação das importações provenientes dos EUA durante o PI. Por conseguinte, o volume das importações foi reavaliado e ajustado quando necessário. No entanto, tal não teve qualquer impacto sobre as conclusões das avaliações do prejuízo e do nexo de causalidade.
(81)
Quanto às importações do produto em causa, importa sublinhar que não existem códigos aduaneiros específicos da Nomenclatura Combinada para o produto em causa. Além disso, os códigos da Nomenclatura Combinada em que o produto em causa pode ser declarado às autoridades aduaneiras incluem outros produtos para além do produto em causa.
(82)
No que respeita às importações de misturas de bioetanol, as respostas ao questionário verificadas fornecidas pelos importadores independentes mostraram que a maior parte das importações foi declarada na alfândega sob o código TARIC 3824909799. Não é possível, contudo, obter o volume das importações diretamente do Eurostat, porque esse código TARIC inclui vários produtos químicos além do produto em causa.
(83)
No que respeita às importações declaradas sob os códigos da Nomenclatura Combinada 2207 10 00 e 2207 20 00, não foi possível estabelecer uma distinção entre o produto em causa e outros produtos não abrangidos pelo inquérito, devido à falta de informações suficientes sobre o produto importado.
(84)
Por conseguinte, na ausência de dados completos sobre importações disponíveis no Eurostat, foi decidido utilizar igualmente outras fontes de informação para determinar as importações do produto em causa no mercado da União.
(85)
A fim de obter a melhor estimativa das importações do produto em causa originário dos EUA, considerou-se que a base mais fiável eram as estatísticas fornecidas pela International Trade Commission - ITC dos EUA. Os volumes de exportações declarados correspondem aos códigos pautais dos EUA 22071060 e 22072000.
(86)
Foi adotada uma abordagem razoável para estimar essas importações, tendo sido tomadas em consideração todas as quantidades comunicadas pela International Trade Commission dos EUA na determinação das importações provenientes dos EUA no mercado da União.
(87)
A estimativa sobre as importações originárias do Brasil na União baseou-se nas seguintes fontes de informação: relatórios emitidos pela Renewable Fuels Agency do Reino Unido, no que respeita às importações no Reino Unido; extrações da base de dados aduaneira pormenorizada das importações, fornecidas pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia, e pelo Eurostat. No que ser refere aos Países Baixos, à Suécia e à Finlândia, o volume de importações foi estimado com base nos nomes do importador e do exportador e na descrição do produto, quando disponível. Para estimar essas importações, foi adotada uma abordagem prudente. O cálculo das importações teve em consideração todas as quantidades comunicadas.
(88)
Por último, o Eurostat foi também utilizado para estimar as outras importações na União relativamente aos Estados-Membros que não os mencionados no considerando 87. Foi aplicado um ajustamento aos volumes de importação, com base na percentagem de bioetanol utilizado como combustível na União. A fonte do ajustamento pode ser consultada na denúncia. Essa percentagem foi obtida a partir do balanço anual de álcool etílico publicado pela Comissão Europeia (12). A percentagem de bioetanol utilizado como combustível na União foi de 54 % em 2008, 66 % em 2009, e 68 % em 2010. Para o PI, utilizou-se a percentagem de 2010 para estimar as importações relevantes efetuadas durante o PI.
(89)
Para estimar as importações provenientes de outras origens, as fontes de informação utilizadas foram o Eurostat e extrações da base de dados aduaneira pormenorizada das importações, fornecidas pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia. A metodologia utilizada foi a mesma que se usou para determinar as importações provenientes do Brasil.
(90)
Quanto ao cálculo dos preços unitários médios CIF das importações provenientes dos EUA e do Brasil, utilizou-se como fonte de informação as extrações da base de dados aduaneira pormenorizada das importações, fornecidas pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia. No que se refere aos EUA, foram também utilizados dados verificados do questionário do importador independente. No caso dos EUA, os preços médios CIF para 2008 e 2009 foram estimados com base no preço médio comunicado pela ITC dos EUA para esses anos, expressos em relação com o preço unitário médio CIF obtido para 2010.
(91)
A variação das existências foi estabelecida com base nas informações sobre a indústria da União facultadas pelo autor da denúncia.
(92)
Com base nestes elementos, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:
2008
2009
2010
PI
Produção total da União (toneladas) (A)
2 153 118
2 797 948
3 274 665
3 389 503
Total das importações provenientes de países terceiros, incluindo o país em causa (toneladas) (B)
1 252 705
1 130 703
859 605
1 031 226
Total das exportações da indústria da União para países terceiros (toneladas) (C)
26 263
41 023
53 085
59 633
Variação das existências (13) (toneladas) (C)
0
4 730
-8 415
-5 458
Consumo da União (toneladas)
3 379 559
3 882 897
4 089 600
4 366 554
Índice: 2008 = 100
100
115
121
129
Fonte:
(A) relatório de mercado, (B) Eurostat, International Trade Commission dos EUA, Renewable Fuels Agency do Reino Unido e base de dados aduaneira das importações, fornecida pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia; (C) denúncia, respostas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra, informações sobre a indústria da União fornecidas na denúncia
(93)
Durante o período considerado, o consumo da União aumentou significativamente (29 %). Este acréscimo foi estimulado pela aplicação da Diretiva Energias Renováveis nos Estados-Membros, que estabeleceu metas de crescimento para o consumo de energias renováveis.
4.3. Importações na União provenientes do país em causa
4.3.1. Volume, parte de mercado e preço das importações provenientes do país em causa
(94)
Em termos de volume, parte de mercado e preços, as importações na União provenientes dos EUA evoluíram da seguinte forma durante o período considerado:
2008
2009
2010
PI
Volume de importações provenientes dos EUA (toneladas) (A)
63 406
53 332
348 868
686 185
Índice: 2008 = 100
100
84
550
1 082
Parte de mercado (%)
1,9
1,4
8,5
15,7
Índice: 2008 = 100
100
73
454
837
Preço médio em EUR/tonelada (B)
590,6
552,5
542,5
626,7
Índice: 2008 = 100
100
94
92
106
Fonte:
(A) volume de exportação declarado pela International Trade Commission dos EUA, (B) base de dados aduaneira das importações, fornecida pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia, e uma resposta verificada ao questionário dos importadores independentes
(95)
As importações provenientes dos EUA aumentaram significativamente em termos de volume, de 63 406 toneladas para 686 185 toneladas durante o período considerado. De igual modo, a parte de mercado dos exportadores dos EUA na União aumentou significativamente, tendo passado de 1,9 % para 15,7 % ao longo deste período.
(96)
Embora os preços médios de importação dos EUA tenham aumentado 6 % ao longo do período considerado, os preços cobrados pelos exportadores dos EUA foram constantemente inferiores aos preços médios dos produtores da União, como explicado no considerando 117. Essa subcotação sistemática dos preços praticada pelos exportadores dos EUA explica o aumento significativo da parte de mercado que esses exportadores registaram durante o período considerado.
4.3.2. Subcotação dos preços pelas importações provenientes do país em causa
(97)
Para efeitos de avaliação de qualquer subcotação de preços durante o PI, os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, cobrados pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, foram comparados com os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, cobrados pelos exportadores dos EUA ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF. A fim de permitir uma comparação equitativa dos preços, o preço dos EUA foi devidamente ajustado para ter em conta os direitos aduaneiros existentes e os custos pós-importação.
(98)
Os resultados dessa comparação, expressos em percentagem dos preços de venda dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, mostraram uma subcotação constante dos preços de 5,6 %, em média. Esta subcotação dos preços indica a pressão sobre os preços exercida no mercado da União pelas importações provenientes do país em causa, em especial durante o PI.
4.4. Situação económica da indústria da União
4.4.1. Observações preliminares
(99)
Nos termos do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos para avaliar a situação da indústria da União durante o período considerado.
(100)
A análise do prejuízo relativa aos dados macroeconómicos, nomeadamente produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, existências, emprego, produtividade e amplitude da margem de dumping, baseia-se nos dados da ePURE sobre a indústria da União, no seu conjunto.
(101)
A análise do prejuízo relativa aos dados microeconómicos, nomeadamente preços, rendibilidade, cash flow, investimento, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capital, salários e existências, foi estabelecida com base nos dados fornecidos pelos produtores da União incluídos na amostra, através das respostas verificadas ao questionário.
(102)
A indústria do bioetanol ainda se encontra numa fase de arranque na União. As empresas investiram recentemente em novas instalações de produção ou expandiram as capacidades existentes para satisfazer a procura crescente na União. O facto de novos produtores terem começado a produzir durante o período considerado levou a uma evolução positiva de indicadores como a produção, a capacidade de produção, o volume de vendas e o emprego.
(103)
O inquérito mostrou também que este tipo de indústria necessita de um certo tempo, entre dois e três anos a partir do momento do arranque, para alcançar os níveis normais de produção.
4.4.2. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
2008
2009
2010
PI
Volume de produção (toneladas)
2 153 118
2 797 948
3 274 665
3 389 503
Índice: 2008 = 100
100
130
152
157
Capacidade de produção (toneladas)
3 443 766
3 992 640
4 670 076
4 734 915
Índice: 2008 = 100
100
116
136
137
Utilização da capacidade (%)
63
70
70
72
Índice: 2008 = 100
100
112
112
114
Fonte:
com base nos dados sobre a indústria da União fornecidos pelo autor da denúncia
(104)
Em resultado da Diretiva Energias Renováveis, a produção da União aumentou significativamente no período considerado (cerca de 57 %). De 2008 a 2010, a produção da União aumentou 36 %, mas, em seguida, a taxa de crescimento abrandou significativamente, sendo de apenas 3,5 % no PI, em comparação com 2010.
(105)
A capacidade de produção aumentou 37 % durante o período considerado, tendo registado uma evolução similar à da produção.
(106)
A utilização da capacidade aumentou 14 % durante o período considerado, sendo esse aumento alcançado no início do período considerado. Atendendo a que certos produtores da União estavam em fase de arranque em 2009, previa-se um novo aumento da utilização da capacidade, já que os produtores necessitam normalmente de dois a três anos, após o arranque, para atingirem os níveis normais de produção, como explicado no considerando 103. Contudo, tal não foi o caso.
(107)
O inquérito confirmou, assim, que várias empresas na UE arrancaram no início ou durante o período considerado, porque se previa a publicação da Diretiva Energias Renováveis. Tal conduziu a uma evolução positiva, em especial no que respeita aos fatores de prejuízo referidos supra, especialmente no período até 2010. No entanto, a situação no mercado da União alterou-se em simultâneo com o aumento súbito das importações objeto de dumping provenientes dos EUA, em 2010, não se tendo concretizado o crescimento da atividade previsto durante o PI.
4.4.3. Volume de vendas e parte de mercado
2008
2009
2010
PI
Volume de vendas (toneladas)
2 035 367
2 650 526
3 117 410
3 229 326
Índice: 2008 = 100
100
130
152
159
Parte de mercado (%)
60,2
68,3
76,2
74,0
Índice: 2008 = 100
100
113
126
122
Fonte:
com base nos dados sobre a indústria da União fornecidos pelo autor da denúncia
(108)
O volume de vendas da indústria da União aumentou 59 %, tendo a parte de mercado registado uma subida de 13,8 pontos percentuais durante o período considerado. O volume de vendas aumentou de forma constante entre 2008 e 2010; porém, entre 2010 e o PI, o volume de vendas aumentou menos que o consumo, que aumentou 6,8 % no mesmo período.
(109)
Do mesmo modo, a parte de mercado da indústria da União aumentou até 2010, mas diminuiu em seguida, durante o PI. No período entre 2010 e o PI, enquanto as importações provenientes dos EUA quase duplicaram a sua parte de mercado, ganhando 7,2 pontos percentuais, a indústria da União perdeu 2,2 pontos percentuais.
4.4.4. Crescimento
(110)
O consumo da União cresceu significativamente durante o período considerado (29,2 %). Embora o volume de vendas e a parte de mercado também tenham aumentado durante o referido período, a indústria da União não beneficiou plenamente deste crescimento do consumo, em especial após 2010. A partir de 2010 até ao PI, o crescimento do volume de vendas da indústria da União abrandou, tendo a parte de mercado diminuído em comparação com os anos anteriores.
(111)
Algumas partes alegaram que o padrão de crescimento revelado por certos indicadores durante o período considerado não espelha uma situação de prejuízo para a indústria. Contudo, como acima se explica, o inquérito mostrou que o abrandamento do crescimento da indústria da União em 2010 e no PI coincidiu com o aumento súbito das importações objeto de dumping, a baixo preço, provenientes dos EUA.
4.4.5. Emprego e produtividade
2008
2009
2010
PI
Número de trabalhadores
2 331
2 419
2 523
2 552
Índice: 2008 = 100
100
104
108
109
Produtividade
(unidades/trabalhador)
924
1 157
1 298
1 328
Índice: 2008 = 100
100
125
141
144
Fonte:
com base nos dados sobre a indústria da União fornecidos pelo autor da denúncia
(112)
O emprego subiu 9 % no período considerado. Mais especificamente, aumentou 8 % entre 2008 e 2010, para, em seguida, aumentar apenas marginalmente durante o período de inquérito (1 %). Esta tendência reflete a tendência registada no que respeita à capacidade e à produção na União.
(113)
A produtividade da mão de obra da indústria da União foi medida enquanto produção anual por trabalhador. Aumentou significativamente (44 %) ao longo do período considerado, refletindo os efeitos da aprendizagem e o aumento da eficiência durante e após a fase de arranque.
4.4.6. Amplitude da margem de dumping efetiva
(114)
Atendendo ao volume, à parte de mercado e aos preços das importações objeto de dumping provenientes do país em causa, o impacto na indústria comunitária das margens de dumping apuradas no PI não pode ser considerado negligenciável.
4.4.7. Recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping
(115)
Esta questão não é relevante no caso em apreço, devido à ausência de efeitos de anteriores práticas de dumping.
4.4.8. Preços unitários médios da indústria da União
2008
2009
2010
PI
Preços unitários (EUR)
702,59
634,88
657,41
768,59
Índice: 2008 = 100
100
90
94
109
Fonte:
respostas ao questionário fornecidas pelos produtores da União incluídos na amostra
(116)
Os preços da indústria da União aumentaram globalmente 9 % durante o período considerado. Diminuíram em 2009, em comparação com 2008, tendo registado em seguida um aumento constante até ao final do PI. Contudo, o inquérito mostrou que os aumentos de preços não foram suficientes para permitir que a indústria da União cobrisse os seus custos. A diferença entre os preços de venda e os custos continuou a aumentar, em especial, durante o PI. Esta situação coincide com a presença crescente das importações objeto de dumping, a baixo preço, provenientes dos EUA no mercado da União.
(117)
O inquérito mostrou que os preços da indústria da União permaneceram superiores (até 23 %) aos das importações objeto de dumping provenientes dos EUA durante o período considerado.
4.4.9. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital
2008
2009
2010
PI
Lucro líquido antes de impostos (EUR)
-33 305 225
1 343 823
-33 932 738
-82 070 168
Índice: 2008 = - 100
- 100
4
- 102
- 246
Rendibilidade das vendas da União (em % das vendas líquidas)
-11,65
0,33
-5,72
-9,74
Índice: 2008 = - 100
- 100
3
-49
-84
Cash flow (EUR)
-2 528 061
34 783 260
48 733 697
36 832 646
Índice: 2008 = - 100
- 100
1 376
1 928
1 457
Cash flow (em % das vendas da União a partes independentes)
-0,9
8,7
8,2
4,4
Índice: 2008 = - 100
- 100
980
930
494
Investimentos (EUR)
330 441 830
86 279 988
38 710 739
23 018 175
Índice: 2008 = 100
100
26
12
7
Retorno dos investimentos (%)
-10
2
-88
- 357
Índice: 2008 = - 100
- 100
15
- 870
-3 538
Fonte:
respostas ao questionário fornecidas pelos produtores da União incluídos na amostra
(118)
A rendibilidade da indústria da União foi estabelecida em valores absolutos (lucro líquido antes de impostos) e expressando o resultado líquido, antes de impostos, em percentagem do volume de negócios das vendas do produto similar. A rendibilidade da indústria da União foi negativa durante o período considerado, com exceção de 2009, ano em que as empresas incluídas na amostra conseguiram atingir o limiar de rendibilidade.
(119)
O retorno dos investimentos evoluiu de forma similar, mantendo-se muito aquém do retorno necessário à sobrevivência da indústria da União.
(120)
O cash flow foi negativo em 2008, tendo melhorado em 2009 e 2010. Durante o PI, contudo, o cash flow começou novamente a diminuir, refletindo um agravamento da capacidade da indústria da União para autofinanciar as suas atividades.
(121)
A evolução da rendibilidade, do cash flow e do retorno dos investimentos durante o período considerado limitou a capacidade de investimento da indústria da União nas suas atividades e comprometeu o seu desenvolvimento, como demonstrado claramente pela diminuição de 93 % nos investimentos durante o referido período.
4.4.10. Salários
2008
2009
2010
PI
Salários (EUR)
45 066 253
57 253 228
68 711 959
76 030 008
Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR)
75 691
81 233
88 638
99 646
Índice: 2008 = 100
100
107
117
132
Fonte:
respostas ao questionário fornecidas pelos produtores da União incluídos na amostra
(122)
Os salários aumentaram 32 % no decurso do período considerado, refletindo os ganhos de produtividade dos trabalhadores.
4.4.11. Existências
2008
2009
2010
PI
Existências finais (toneladas)
34 585
24 022
38 649
31 408
Índice: 2008 = 100
100
69
112
91
Existências em relação à produção (%)
8,3
3,5
3,8
2,5
Fonte:
respostas ao questionário fornecidas pelos produtores da União incluídos na amostra
(123)
Os níveis das existências diminuíram ligeiramente durante o período considerado.
4.5. Conclusão sobre o prejuízo
(124)
O inquérito mostrou que o aumento súbito das importações objeto de dumping, a baixo preço, no mercado da União ocorreu em 2010 e, em especial, durante o PI. Nesse período, certos indicadores de prejuízo referentes à situação económica da indústria da União registaram melhorias, mas o crescimento não foi consentâneo com o aumento do consumo durante o período considerado, pelo que essas melhorias não foram suficientes para que a indústria da União pudesse desenvolver as suas atividades.
(125)
Como é normal numa atividade nova e crescente, certos indicadores, nomeadamente volume de vendas, produção e utilização da capacidade, mostraram uma tendência positiva durante o período considerado. Tal explica-se pelo facto de terem entrado novos produtores da União no mercado nesse período. No entanto, o inquérito mostrou que a situação no mercado da União, a partir de 2010, altura em que ocorreu o aumento súbito das importações a baixo preço, não permitiu que os produtores da União atingissem um nível de atividade e de preços suficiente para desenvolverem e suportarem os investimentos importantes realizados no período considerado.
(126)
Apurou-se que as importações a baixo preço subcotaram constantemente os preços da indústria da União. O nível de preços não permitiu que a referida indústria cobrisse os seus custos e realizasse o cash flow e os lucros necessários para desenvolver as atividades.
(127)
Com efeito, os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, nomeadamente rendibilidade, cash flow e retorno dos investimentos, deterioraram-se ou permaneceram muito aquém do nível normal. Esta situação afetou gravemente a capacidade de a indústria da União obter capital e de continuar a investir nas suas atividades.
(128)
Tendo em conta o que precede, considerou-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o PI, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.
5. NEXO DE CAUSALIDADE
5.1. Introdução
(129)
Nos termos do artigo 3.o, n.os 5 e 6, do regulamento anti-dumping de base, procurou-se determinar se as importações objeto de dumping do produto em causa, originário do país em causa, causaram prejuízo à indústria da União. Para além das importações objeto de dumping, foram também analisados outros fatores conhecidos que pudessem estar a causar um prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses fatores não fosse atribuído às importações objeto de dumping.
5.2. Efeito das importações objeto de dumping
(130)
Como acima referido, o consumo da União aumentou substancialmente durante o período considerado (29,2 %). Contudo, o volume das importações objeto de dumping provenientes do país em causa aumentou significativamente, isto é, passou de uma parte de 1,9 % do mercado da União, no início do período considerado, para 15,7 %, durante o PI. Tal exerceu claramente uma pressão sobre a indústria da União, em especial, de 2010 até ao final do período de inquérito, altura em que essas importações mais do que duplicaram. A partir de 2010, e especialmente durante o PI, estiveram presentes no mercado da União grandes volumes de importações, a baixo preço, provenientes dos EUA, que subcotavam os preços da indústria da União. Esta situação não permitiu que a indústria se desenvolvesse como previsto durante o PI.
(131)
Algumas partes alegaram que a melhoria da situação da indústria da União ocorreu precisamente a partir de 2010 até ao PI, em simultâneo com o aumento, para o dobro, das importações provenientes dos EUA. Tal como explicado nos considerandos 102 e 107, o facto de muitos produtores da União terem entrado no mercado durante o período considerado gerou tendências positivas em certos fatores de prejuízo, nomeadamente produção e volume de vendas. No entanto, a indústria da União perdeu parte de mercado durante o PI, em comparação com 2010, ao mesmo tempo que o mercado da União registava o maior aumento de importações objeto de dumping provenientes dos EUA. A existência de subcotação dos preços e pressão sobre os preços conduziu à deterioração da situação financeira geral, especialmente da rendibilidade, da indústria da União.
(132)
Assim, as importações a baixo preço desempenharam um papel significativo no prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o PI.
5.3. Efeito de outros fatores
(133)
Para além das importações objeto de dumping, foram examinados os seguintes fatores conhecidos suscetíveis de terem causado prejuízo à indústria da União, de modo a evitar que um qualquer prejuízo devido a esses fatores fosse atribuído às importações objeto de dumping: importações provenientes de outros países, resultados de exportação da indústria da União, impacto da crise económica e outros fatores, como flutuações nos preços das matérias-primas, evolução da procura e alegados problemas internos nas empresas da indústria da União.
5.3.1. Importações provenientes de outros países (Brasil)
(134)
De acordo com as informações disponíveis, além do Brasil, nenhum outro país exportou o produto em causa para a União em quantidades significativas no período considerado. Em termos de preços, os preços de importação brasileiros permaneceram muito inferiores aos praticados pelos produtores da União. Todavia, as importações provenientes do Brasil mostraram claramente uma tendência decrescente em termos de volume (- 81 %) e de parte de mercado (- 25,8 %) durante o período considerado. Consequentemente, uma vez que os volumes das importações desceram para um nível tão baixo durante o PI, não se pode considerar que essas importações tenham quebrado o nexo de causalidade entre as importações, a baixo preço, provenientes dos EUA e o prejuízo sofrido pela indústria da União durante o PI.
2008
2009
2010
PI
Volume das importações originárias do Brasil (toneladas)
1 022 980
884 020
396 249
195 342
Índice: 2008 = 100
100
86
39
19
Parte de mercado das importações provenientes do Brasil (%)
30,3
22,8
9,7
4,5
Preço unitário médio CIF
(EUR/tonelada de importações)
560,8
496,2
580,8
622,4
Índice: 2008 = 100
100
88
104
111
Fonte:
Eurostat, Renewable Fuels Agency do Reino Unido, base de dados aduaneira pormenorizada das importações, fornecida pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia, e denúncia
(135)
As partes alegaram que as importações provenientes do Brasil permaneceram acima do nível de minimis durante o período considerado e que foram efetuadas a preços de dumping no mercado da União. Foi ainda argumentado que as importações provenientes dos EUA apenas teriam ocupado a parte de mercado deixada pelas importações brasileiras. As importações provenientes dos EUA não poderão alegadamente, portanto, ser consideradas como a causa do prejuízo importante sofrido pela indústria da União.
(136)
Como atrás se explicou, as importações brasileiras diminuíram significativamente no período considerado. A sua parte de mercado desceu de 30,3 % para 4,5 % numa altura em que o consumo aumentou significativamente. Atendendo ao nível de preços praticado pelos exportadores brasileiros no mercado da União, não se pode excluir que a presença de bioetanol brasileiro tenha contribuído, em certa medida, para o prejuízo sofrido pela indústria da União. No entanto, considera-se que essas importações desceram para um nível tão baixo durante o PI que não podem ser consideradas como uma causa importante desse prejuízo. Com efeito, no período entre 2010 e o PI, enquanto as importações provenientes do Brasil diminuíram em cerca de 200 000 toneladas, as importações objeto de dumping provenientes dos EUA aumentaram em mais de 330 000 toneladas. Considera-se, por conseguinte, que a presença do bioetanol brasileiro no mercado da União, em especial durante o PI, não foi de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes dos EUA e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante esse mesmo período.
5.3.2. Resultados das exportações da indústria da União
2008
2009
2010
PI
Volume de vendas para exportação (toneladas)
26 263
41 023
53 085
59 633
Fonte:
denúncia e respostas ao questionário fornecidas pelos produtores da União incluídos na amostra
(137)
O inquérito mostrou que, durante o PI, a indústria da União exportou pequenos volumes de bioetanol a preços claramente superiores aos praticados no mercado da União. Tal permitiu concluir que os resultados da exportação não quebraram o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes do país em causa.
5.3.3. Impacto da crise económica
(138)
A crise económica não teve, segundo se constatou, um impacto negativo na indústria da União. O consumo de bioetanol na União registou o seu maior aumento em 2009, ano geralmente considerado como o pior ano da crise económica. No mesmo período, a produção e as vendas dos produtores da União aumentaram igualmente.
(139)
Com base no que precede, considera-se que a crise económica não quebrou o nexo de causalidade entre as importações a baixo preço provenientes do país em causa e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.
5.3.4. Outros fatores
(140)
As partes mencionaram também outros fatores suscetíveis de terem quebrado o nexo de causalidade, como a flutuação dos preços das matérias-primas, a evolução da procura (mais fraca que o previsto), um quadro regulamentar na União que, alegadamente, prejudica os produtores da União, assim como certos alegados problemas internos dos produtores da União.
(141)
Relativamente às flutuações dos preços das matérias-primas, constatou-se que tanto o preço do milho como o do trigo foram instáveis durante o período considerado. Contudo, o inquérito mostrou que a maior parte dos produtores cobriu este risco graças a um mecanismo específico de fixação de preços com os seus fornecedores ou através dos mercados financeiros. Por conseguinte, apesar de os preços das matérias-primas se terem efetivamente alterado, especialmente entre 2008 e 2010, altura em que o preço do milho era inferior ao preço do trigo, mantiveram-se mais ou menos inalterados na segunda metade do PI. Tal indica que qualquer diferença de preços se reduz ao mínimo e não é de caráter duradouro.
(142)
Algumas partes alegaram que a aplicação da Diretiva Energias Renováveis nos Estados-Membros tem sido demasiado lenta e que o consumo não teria atingido as metas estabelecidas pela diretiva mencionada. Porém, embora os objetivos iniciais não tenham sido plenamente atingidos no período considerado, o facto de o consumo ter aumentado significativamente, nomeadamente em 29,2 %, constitui no mesmo período um fator positivo que não pode ser ignorado na análise. De qualquer modo, a alegada lentidão na aplicação da Diretiva Energias Renováveis não pode justificar a presença de elevados volumes de importações objeto de dumping, a baixo preço, no mercado da União, que subcotam os preços da indústria da União e causam prejuízo à referida indústria. Assim, a alegação é rejeitada.
(143)
As partes também argumentaram que a indústria da União, por si só, não poderia satisfazer a procura da União, devido à incerteza regulamentar e ao facto de o sistema de certificação ser muito lento e, por conseguinte, comprometer as vantagens para os produtores da União certificados. Por último, algumas partes defenderam que o facto de muitos produtores da União terem tido problemas internos durante o período considerado explicaria qualquer prejuízo que tenham sofrido. Estas alegações não foram, no entanto, fundamentadas e o inquérito não confirmou que fossem justificadas. Não obstante, convém sublinhar que o inquérito mostrou que qualquer alegado baixo nível de produção da União se ficou a dever, principalmente, a um baixo nível dos preços de venda no mercado da União, fortemente afetado pelo aumento súbito das importações objeto de dumping, a baixo preço, provenientes dos EUA, que subcotaram os preços dos produtores da União, em especial durante o PI. Os produtores da UE não terão tido aparentemente outra alternativa, senão suspender a produção, uma vez que os preços não lhes permitiam sequer cobrir o custo das matérias-primas, em especial durante o PI. Por conseguinte, as alegações não fundamentadas supra não são de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e a situação de prejuízo da indústria da União durante o PI.
(144)
Conclui-se, assim, que todos os fatores acima referidos não foram de molde a quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes dos EUA.
(145)
As partes referiram finalmente que, durante o PI, um número considerável de importações foi declarado sob o código NC 3824, o que implicava um direito aduaneiro baixo. Após o final do PI, o nível do respetivo direito aduaneiro foi aumentado. As partes consideram que o prejuízo terá sido causado pelo direito aduaneiro baixo e não pelas práticas de dumping. A este propósito, basta afirmar que os direitos aduaneiros podem mudar a qualquer momento e que, por conseguinte, este argumento não pode pôr em causa a existência de prejuízo durante o período de inquérito.
5.4. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(146)
A análise precedente demonstrou a existência de um aumento substancial no volume e na parte de mercado das importações objeto de dumping, a baixo preço, provenientes do país em causa, durante o período considerado. Constatou-se ainda que os preços dessas importações eram inferiores aos preços cobrados pela indústria da União no mercado da União.
(147)
Este aumento no volume e na parte de mercado das importações, a baixo preço, provenientes do país em causa coincidiu com um aumento global e contínuo do consumo na União e também com os resultados negativos da indústria da União durante o período considerado. Os exportadores do país em causa conseguiram aumentar a sua parte de mercado, subcotando sistematicamente os preços da indústria da União. Ao mesmo tempo, a indústria da União não conseguiu atingir níveis de rendibilidade positivos duradouros, não obstante o aumento da sua atividade.
(148)
A análise dos outros fatores conhecidos suscetíveis de terem causado prejuízo à indústria da União revelou que esses fatores não parecem ser de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o prejuízo sofrido pela indústria da União.
(149)
Com base na análise supra, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping, concluiu-se que as importações objeto de dumping provenientes dos EUA causaram um prejuízo importante à indústria da União na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.
6. INTERESSE DA UNIÃO
6.1. Observação preliminar
(150)
Nos termos com o artigo 21.o do regulamento de base, foi examinado se, não obstante a conclusão sobre o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa, existiam razões imperiosas para concluir que não era do interesse da União adotar medidas anti-dumping neste caso específico. A análise do interesse da União baseou-se na avaliação de todos os interesses envolvidos, incluindo os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores do produto em causa.
6.2. Interesse da indústria da União
(151)
O inquérito mostrou que a indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes dos EUA. Na ausência de medidas que corrijam os efeitos de distorção do comércio resultantes destas importações, parece muito provável uma nova deterioração da situação económica da indústria da União.
(152)
Espera-se que a instituição dos direitos anti-dumping restabeleça as condições reais de comércio no mercado da União, permitindo que os preços da indústria da União reflitam o seu custo de produção. É de prever que a instituição de medidas permita também à indústria da União aumentar o seu volume de vendas, ganhando, assim, a parte de mercado perdida devido à presença de importações objeto de dumping. Tal irá ter, por sua vez, um novo impacto positivo na sua situação financeira e rendibilidade.
(153)
Concluiu-se, portanto, que a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações do produto em causa originário dos EUA não seria contrária ao interesse da indústria da União.
6.3. Interesse dos importadores
(154)
Duas empresas enviaram respostas ao questionário destinado aos importadores independentes na União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações destes importadores colaborantes. No caso de ambas as empresas visitadas, o bioetanol constitui apenas uma pequena parte do seu volume de negócios total (menos de 5 %). Acresce que ambas indicaram que estariam em condições de repercutir qualquer aumento de preços nos seus clientes, os utilizadores.
(155)
Com base nas informações disponíveis, concluiu-se que a instituição de medidas não teria um impacto negativo significativo nos importadores.
6.4. Interesse dos utilizadores
(156)
Quatro empresas enviaram respostas ao questionário destinado aos utilizadores na União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações de uma das empresas.
(157)
No caso da empresa visitada, o bioetanol representa uma pequena parte do seu volume de negócios (menos de 5 %). A empresa realizou uma avaliação de impacto, com base numa mistura de E5, tendo calculado que um direito de 100 EUR/m3 resultaria num aumento de preço de 0,005 EUR/litro na bomba.
(158)
No que se refere aos três outros utilizadores, com base nos dados constantes das suas respostas ao questionário, é claro que o impacto seria também limitado. Relativamente a uma empresa, os volumes adquiridos ao país em causa são bastante limitados, pelo que a instituição de um direito anti-dumping teria apenas um impacto mínimo na sua rendibilidade.
(159)
Os dois outros utilizadores colaborantes estão coligados e declararam que qualquer instituição de direitos anti-dumping pode ser repercutida nos seus clientes. Esclareceram ainda que têm à sua escolha fontes de abastecimento suficientes e que não dependem das importações provenientes dos EUA.
(160)
Foi alegado pelas partes que não existe capacidade suficiente na União para satisfazer a procura total e que a União terá de recorrer às importações para responder às suas necessidades de bioetanol. Os valores verificados relativos à capacidade mostram que existe capacidade não utilizada na União, devido, em especial, ao baixo nível dos preços de venda. Por conseguinte, os produtores da União poderiam aumentar a sua produção para satisfazerem a procura crescente, em especial, uma vez que as distorções comerciais sejam suprimidas do mercado. Além disso, está prevista a construção de novas instalações que entrarão em funcionamento num futuro próximo, reduzindo o alegado risco de escassez na União.
(161)
Atendendo ao que precede, concluiu-se que o efeito das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bioetanol provenientes dos EUA não teria um impacto negativo significativo nos utilizadores na União.
6.5. Conclusão sobre o interesse da União
(162)
Atendendo ao que precede, concluiu-se que, globalmente, com base nas informações disponíveis sobre o interesse da União, não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bioetanol originário dos EUA.
7. MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS
7.1. Nível de eliminação do prejuízo
(163)
Atendendo às conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, deverão ser instituídas medidas anti-dumping definitivas para evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.
(164)
A fim de determinar o nível dessas medidas, foram tidas em conta as margens de dumping e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União, sem exceder as margens de dumping apuradas.
(165)
Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo, no setor, poderia razoavelmente obter com as vendas do produto similar na União em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping.
(166)
No presente caso, tendo em conta as observações formuladas nos considerandos 102 e 103, considera-se que o lucro-alvo da indústria da União deverá basear-se no lucro obtido quando as importações provenientes dos EUA eram pouco significativas, isto é, a margem de lucro média, antes de impostos, em 2008 e 2009, de um dos produtores da União incluídos na amostra que não se encontrava em fase de arranque na altura. Considera-se, portanto, que uma margem de 6,8 % do volume de negócios é razoável, podendo ser encarada como um valor mínimo adequado que a indústria da União poderia esperar obter em condições comerciais normais, na ausência de dumping prejudicial durante o PI.
(167)
Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União. O preço não prejudicial foi obtido ajustando os preços de venda dos produtores da União incluídos na amostra, para ter em conta as perdas ou lucros reais realizados durante o PI, e somando-lhes a margem de lucro acima referida.
(168)
O aumento de preço necessário foi, assim, determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes dos EUA, estabelecido para os cálculos de subcotação dos preços, e o preço não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria da União no mercado da União durante o PI. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio total de importação.
7.2. Forma e nível dos direitos
(169)
À luz do exposto, considera-se que, nos termos do artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, deverão ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações do produto em causa, ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do direito inferior. Todas as taxas do direito deverão, assim, ser fixadas ao nível das margens de dumping constatadas.
(170)
São propostos os seguintes direitos anti-dumping definitivos:
Margem de dumping
Margem de prejuízo
Direito definitivo
Margem de dumping à escala nacional (%)
9,5
31,1
9,5
(171)
Atendendo ao facto que o direito anti-dumping também se irá aplicar a misturas contendo, em volume, mais de 10 % (v/v) de bioetanol, em proporção ao seu teor de bioetanol, considera-se adequado, para a aplicação efetiva da medida pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, determinar o direito enquanto montante fixo com base no teor de bioetanol puro.
(172)
A taxa do direito anti-dumping especificada no presente regulamento foi estabelecida com base nos resultados do presente inquérito. Reflete, por conseguinte, a situação existente durante o inquérito. Este direito à escala nacional aplicável a todas as empresas é aplicável às importações do produto em causa originário dos EUA.
(173)
Embora tivesse sido inicialmente previsto limitar a duração das medidas a um período de três anos, devido à evolução dinâmica observada no mercado no que respeita ao produto em causa, a presente questão foi reavaliada no seguimento de comentários recebidos de partes interessadas. Os autores da denúncia defenderam, em especial, que era demasiado cedo, nesta fase, para prever grandes alterações nas características do mercado, uma vez que a passagem para a nova geração de bioetanol pode, muito provavelmente, demorar bastante tempo e não deverá ser tomada em conta na presente proposta. Do mesmo modo, seria igualmente prematuro assumir que os resultados e o impacto de algumas das propostas de regulamentação atualmente em debate afetariam todos os operadores do mercado. Uma vez analisados estes argumentos, considerou-se que não era adequado alterar o período normal de vigência das medidas previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Tal não prejudica a possibilidade de qualquer parte interessada solicitar um reexame, caso as circunstâncias o justifiquem, nos termos do artigo 11.o, n.o 3.
8. REGISTO
(174)
A Comissão recebeu pedidos do autor da denúncia no sentido de se proceder ao registo das importações de bioetanol originário dos EUA. Nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão pode, após consulta do Comité Consultivo, instruir as autoridades aduaneiras para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações, a fim de que possam posteriormente ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo. As importações podem ser sujeitas a registo na sequência de um pedido apresentado por uma indústria da União que contenha elementos de prova suficientes para justificar tal medida. O autor da denúncia alegou que, uma vez que o registo foi tornado obrigatório no processo antissubvenções, que decorreu em paralelo, relativo às importações de bioetanol originário dos EUA (14), essas condições estavam automaticamente cumpridas.
(175)
No entanto, cumpre sublinhar que, no caso do processo antissubvenções em paralelo, o registo foi realizado num conjunto de circunstâncias inteiramente diferente. Como indicado no considerando 10 do Regulamento (UE) n.o 771/2012, apesar das conclusões positivas em termos de subvenções passíveis de compensação e do prejuízo importante assim causado à indústria da União durante o período de inquérito, a Comissão decidiu não adotar direitos de compensação provisórios, já que se constatou provisoriamente que o principal regime de subvenções em vigor durante o período de inquérito tinha deixado de existir, no sentido de que já não concedia vantagens no momento em que as medidas provisórias fossem instituídas. Contudo, existem elementos de prova em como os EUA poderão reintroduzir o principal regime de subvenções, que se constatou ser passível de medidas de compensação, nos próximos meses, com efeitos retroativos. Nessa eventualidade, a Comissão considerou que teria tido direito a adotar (e eventualmente cobrar) direitos de compensação provisórios no âmbito desse inquérito. Assim, a fim de preservar os direitos da União Europeia nestas circunstâncias especiais, a Comissão decidiu instruir as autoridades aduaneiras no sentido de assegurarem o registo das importações. Este conjunto específico de circunstâncias não se aplica na atual processo AD,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bioetanol, referido como «etanol combustível», isto é, o álcool etílico produzido a partir de produtos agrícolas (tal como listados no Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), desnaturado ou não, excluindo os produtos com um teor de água superior a 0,3 % (m/m) medido segundo a norma EN 15376, mas incluindo o álcool etílico produzido a partir de produtos agrícolas (tal como listados no Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) contido nas misturas com gasolina com um teor de álcool etílico superior a 10 % (v/v) destinado a utilizações como combustível, atualmente abrangido pelos códigos NC ex 2207 10 00, ex 2207 20 00, ex 2208 90 99, ex 2710 12 21, ex 2710 12 25, ex 2710 12 31, ex 2710 12 41, ex 2710 12 45, ex 2710 12 49, ex 2710 12 51, ex 2710 12 59, ex 2710 12 70, ex 2710 12 90, ex 3814 00 10, ex 3814 00 90, ex 3820 00 00 e ex 3824 90 97 (códigos TARIC 2207100012, 2207200012, 2208909912, 2710122111, 2710122592, 2710123111, 2710124111, 2710124511, 2710124911, 2710125111, 2710125911, 2710127011, 2710129011, 3814001011, 3814009071, 3820000011 e 3824909767) e originário dos Estados Unidos da América.
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao produto descrito no n.o 1 é de 62,3 EUR por tonelada líquida. O direito anti-dumping deve ser aplicado na proporção, em peso, do teor total de álcool etílico puro produzido a partir de produtos agrícolas (tal como listados no Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) (teor de bioetanol).
3. Os produtos descritos no n.o 1 estão isentos do direito anti-dumping definitivo sempre que se destinem a outras utilizações que não a utilização como combustível. A isenção está sujeita às condições estabelecidas nas disposições aplicáveis da União Europeia destinadas ao controlo aduaneiro do destino dessas mercadorias [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão].
4. No caso de as mercadorias terem sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e, por conseguinte, de o preço efetivamente pago ou a pagar ser calculado proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, o montante do direito anti-dumping, calculado com base nos montantes referidos supra, é reduzido numa percentagem correspondente à proporção do preço efetivamente pago ou a pagar.
5. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2013.

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