Document ID: 31997D0009

DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1996 que revoga a Recomendação 76/494/CEE relativa à utilização racional da energia consumida pelos veículos rodoviários mediante melhores hábitos de condução (97/9/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Considerando que a Recomendação 76/494/CEE (2) foi adoptada a fim de conceder determinadas orientações aos condutores para que estes contribuam para uma utilização mais racional dos veículos rodoviários através de uma condução económica e responsável;
Considerando que o objectivo da recomendação já foi alcançado e que esta não pode produzir efeitos adicionais no comportamento dos condutores, já não tendo por conseguinte razão de ser,
DECIDE:
Artigo único
É revogada a Recomendação 76/494/CEE.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1996.

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