Document ID: 32012D0337

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 22 de junho de 2012
que concede uma derrogação ao Regulamento (UE) n.o 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes no que respeita à República Federal da Alemanha e da República Francesa
[notificada com o número C(2012) 4132]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa)
(2012/337/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 357/79 do Conselho e a Diretiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Federal da Alemanha e a República Francesa,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1337/2011, sempre que a aplicação do presente regulamento ao sistema estatístico de um Estado-Membro exija adaptações importantes e seja suscetível de criar problemas práticos significativos no que diz respeito às culturas permanentes referidas no artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) a l), a Comissão pode conceder uma derrogação aos Estados-Membros.
(2)
A República Federal da Alemanha e a República Francesa apresentaram pedidos de derrogação à aplicação do Regulamento (UE) n.o 1337/2011, em conformidade com o disposto no artigo 10.o, n.o 2.
(3)
As informações prestadas pela República Federal da Alemanha e a República Francesa justificam a concessão dessa derrogação.
(4)
As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É concedida à República Federal da Alemanha uma derrogação à obrigação de apresentar estatísticas sobre as culturas permanentes referidas nas alíneas a) a l) do artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1337/2011 até 31 de dezembro de 2012.
2. Esta derrogação é concedida para o ano de referência 2012.
Artigo 2.o
1. É concedida à República Francesa uma derrogação à obrigação de apresentar estatísticas sobre as oliveiras até 31 de dezembro de 2012.
2. Esta derrogação é concedida para o ano de referência 2012.
Artigo 3.o
A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as destinatárias da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de junho de 2012.

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