Document ID: 31989D0503

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1989 que estabelece o certificado dos suínos reprodutores de raça pura, bem como dos respectivos sémen, óvulos e embriões (89/503/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5º e o nº 1, quinto travessão, do seu artigo 6º,
Considerando que convém determinar os dados que devem constar desse certificado; que convém igualmente que se estabeleça um modelo de certificado e que se definam as condições em que os referidos dados podem ser utilizados nos documentos que acompanham os suínos reprodutores de raça pura, bem como os respectivos sémen, óvulos e embriões;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. O certificado de suínos reprodutores de raça pura deve incluir os seguintes dados:
- organismo que emite o certificado,
- nome do livro genealógico,
- número de inscrição no livro genealógico,
- data de emissão do certificado,
- sistema de identificação,
- identificação,
- data de nascimento,
- raça,
- sexo,
- nome e endereço do criador,
- nome e endereço do proprietário,
- ascendência:
Pai
Avô
Avó
Livro genealógico no
Livro genealógico no
Livro genealógico no
Mae
Avô
Avó
Livro genealógico no
Livro genealógico no
Livro genealógico no
2. O certificado deve incluir os resultados dos controlos das performances e os resultados actualizados (com indicação da sua origem) da apreciação do valor genético do animal em causa e dos respectivos pais e avós.
Artigo 2º
Os dados referidos no artigo 1º podem ser indicados:
1. Sob a forma de um certificado conforme ao modelo que consta do anexo I.
2. Nos documentos que acompanham o suíno reprodutor de raça pura. Neste caso, as autoridades competentes devem certificar que os dados referidos no artigo 1º constam desses documentos, de acordo com a seguinte fórmula:
«O abaixo-assinado certifica que estes documentos contêm os dados referidos no artigo 1º da Decisão 89/503/CEE da Comissão».
Artigo 3º
O certificado relativo ao sémen de suínos reprodutores de raça pura deve incluir os seguintes dados:
- todos os dados referidos no artigo 1º, relativos ao macho do qual o sémen é proveniente,
- informações que permitam identificar o sémen e a data da colheita, bem como o nome e o endereço do organismo de colheita e do destinatário.
Artigo 4º
Os dados referidos no artigo 3º podem ser indicados:
1. Sob a forma de um certificado conforme ao modelo que consta do anexo II.
2. Nos documentos que acompanham o sémen de suínos reprodutores de raça pura. Neste caso, as autoridades competentes devem certificar que os dados referidos no artigo 3º constam desses documentos, de acordo com a seguinte fórmula:
«O abaixo-assinado certifica que estes documentos contêm os dados referidos no artigo 3º da Decisão 89/503/CEE da Comissão».
Artigo 5º
O certificado relativo aos óvulos de suínos reprodutores de raça pura deve incluir os seguintes dados:
- todos os dados referidos no artigo 1º, relativos à porca da qual o óvulo é proveniente,
- informações que permitam identificar o óvulo e a data da colheita, bem como o nome e o endereço do organismo de colheita e do destinatário.
Se existir mais de um óvulo por palheta, este facto deve ser claramente indicado. Além disso, esses óvulos devem ter todos a mesma filiação.
Artigo 6º
Os dados referidos no artigo 5º podem ser indicados:
1. Sob a forma de um certificado conforme ao modelo que consta do anexo III.
2. Nos documentos que acompanham os óvulos de suínos reprodutores de raça pura. Neste caso, as autoridades competentes devem certificar que os dados referidos no artigo 5º constam desses documentos, de acordo com a seguinte fórmula:
«O abaixo-assinado certifica que estes documentos contêm os dados referidos no artigo 5º da Decisão 89/503/CEE da Comissão».
Artigo 7º
O certificado relativo aos embriões provenientes de suínos reprodutores de raça pura deve incluir os seguintes dados:
- todos os dados referidos no artigo 1º, relativos à porca dadora e ao varrasco dador,
- informações que permitam identificar o embrião, a data da inseminação ou da fecundação e a data da colheita, bem como o nome e o endereço do organismo de colheita e do destinatário.
Se existir mais de um embrião por palheta, este facto deve ser claramente indicado. Além disso, esses embriões devem ter todos a mesma filiação.
Artigo 8º
Os dados referidos no artigo 7º podem ser indicados:
1. Sob a forma de um certificado conforme ao modelo que consta do anexo IV.
2. Nos documentos que acompanham os embriões de suínos reprodutores de raça pura. Neste caso, as autoridades competentes devem certificar que os dados referidos no artigo 7º constam desses documentos, de acordo com a seguinte fórmula:
«O abaixo-assinado certifica que estes documentos contêm os dados referidos no artigo 7º da Decisão 89/503/CEE da Comissão».
Artigo 9º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.

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