Document ID: 31985L0405

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1985 que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/113/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à determinação da emissão sonora das máquinas e materíais de estaleiro
(85/405/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à determinação da emissão sonora das máquinas e materiais de estaleiro (1); com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/1051/CEE (2) e, nomeadamente, os seus artigos 3o, 4o e 5o,
Considerando que, graças à experiência adquirida e tendo em conta o estado actual da técnica, é agora necessário adaptar as prescrições do Anexo I e do Anexo II da Directiva 79/113/CEE às condições reais de ensaio;
Considerando que as medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico da directiva respeitante à determinação da emissão sonora das máquinas e materiais de estaleiro,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
O Anexo I e o Anexo II da Directiva 79/113/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2o
Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 26 de Março de 1986, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 11 de Julho de 1985.

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