Document ID: 32012R0652

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 652/2012 DA COMISSÃO
de 13 de julho de 2012
que retifica o Regulamento (CE) n.o 543/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 121.o, alínea e), conjugado com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
As versões letã e lituana do Regulamento (CE) n.o 543/2008 da Comissão contêm vários erros. Alguns desses erros ocorrem nos anexos multilingues, que devem, por conseguinte, ser retificados em todas as versões linguísticas.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 543/2008 deve, pois, ser retificado em conformidade.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Refere-se apenas à versão lituana.
Artigo 2.o
Refere-se apenas à versão letã.
Artigo 3.o
Os anexos do Regulamento (CE) n.o 543/2008 são alterados do seguinte modo:
(a)
Os anexos I e III são substituídos pelo texto constante do anexo I do presente regulamento;
(b)
Refere-se apenas à versão lituana;
(c)
Refere-se apenas à versão letã.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2012.

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