Document ID: 32006R1888

REGULAMENTO (CE) N.o 1888/2006 DA COMISSÃO
de 19 de Dezembro de 2006
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1. Início
(1)
Em 13 de Fevereiro de 2006, a Association Européenne des Transformateurs de Maïs Doux (AETMD) («autor da denúncia») apresentou uma denúncia relativamente às importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia, em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso cerca de 70 %, da produção comunitária total de milho doce preparado ou conservado.
(2)
A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
(3)
Em 28 de Março de 2006, o processo foi iniciado mediante a publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2).
2. Partes interessadas no processo
(4)
A Comissão avisou oficialmente do início do processo anti-dumping os produtores-exportadores, os importadores, os utilizadores conhecidos como interessados e as respectivas associações, as associações de consumidores, os representantes do país de exportação, bem como os produtores comunitários, tendo concedido às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(5)
Tendo em conta o elevado número de produtores-exportadores, de produtores comunitários e de importadores envolvidos neste inquérito, o aviso de início previa o recurso à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.
(6)
A fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, foi solicitado aos produtores-exportadores, aos produtores comunitários, aos importadores e aos representantes que actuam em seu nome que se dessem a conhecer e, tal como especificado no aviso de início, apresentassem informações de base sobre as suas actividades relacionadas com o produto em causa no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do aviso de início.
(7)
Após análise da informação apresentada e atendendo ao número relativamente reduzido de respostas positivas no sentido de uma maior colaboração, tanto por parte dos produtores comunitários como dos importadores, decidiu-se que a amostragem apenas seria necessária em relação aos exportadores. A Comissão seleccionou uma amostra de quatro produtores-exportadores.
(8)
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da Comunidade. Nesse sentido, enviou questionários aos produtores-exportadores seleccionados para inclusão na amostra. Quanto aos produtores comunitários e aos importadores, a Comissão enviou questionários a todas as empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início, dado que se chegou à conclusão de que não era necessário recorrer à amostragem. A Comissão enviou igualmente questionários a todos os retalhistas comunitários referidos na denúncia e a associações de consumidores.
(9)
Foram recebidas respostas da parte de cinco produtores-exportadores tailandeses, de seis produtores comunitários, de um importador independente na Comunidade e de um retalhista na Comunidade. As autoridades tailandesas apresentaram igualmente as suas observações.
(10)
A Comissão realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
a)
Produtores na Comunidade:
-
Bonduelle Conserve International SAS, Renescure, França,
-
Bonduelle Nagykoros Kft., Nagykoros, Hungria,
-
Compagnie Générale de Conserve SICA SA, Theix, França,
-
Conserve Italia SCA, San Lazzaro di Savena, Itália;
b)
Produtores-exportadores na Tailândia:
-
Malee Sampran Public Co., Ltd, Pathumthani,
-
Karn Corn Co., Ltd, Banguecoque,
-
River Kwai International Food Industry Co.Ltd, Banguecoque,
-
Sun Sweet Co., Ltd, Chiangmai.
(11)
Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram a existência de motivos especiais para serem ouvidas.
3. Período de inquérito
(12)
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005 («período de inquérito» ou «PI»). No que se refere às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a Comissão analisou os dados relativos ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2005 («período considerado»).
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1. Produto em causa
(13)
O produto em causa é o milho doce (Zea mays var. saccharata) em grão, preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético, não congelado, normalmente declarado no código NC ex 2001 90 30, e o milho doce (Zea mays var. saccharata) em grão, preparado ou conservado excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado, com excepção dos produtos da posição 2006, normalmente declarado no código NC ex 2005 80 00, originário da Tailândia.
(14)
O inquérito mostrou que, apesar das diferenças de conservação, os diferentes tipos do produto em causa possuem as mesmas características biológicas e químicas de base e são usados basicamente para os mesmos fins.
2. Produto similar
(15)
Verificou-se que o milho doce produzido e vendido na Comunidade pela indústria comunitária e o milho doce produzido e vendido na Tailândia tinham essencialmente as mesmas características físicas e químicas e as mesmas utilizações de base do milho doce produzido na Tailândia e vendido para exportação para a Comunidade, pelo que são provisoriamente considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.
C. DUMPING
1. Amostragem
(16)
Como assinalado no considerando 5, no aviso de início foi prevista a possibilidade de se recorrer à amostragem em relação aos produtores-exportadores tailandeses. No total, 20 empresas responderam ao questionário para efeitos de amostragem dentro dos prazos estabelecidos e facultaram as informações solicitadas. Uma das empresas, todavia, não produziu nem exportou o produto em causa, visto que se tratava de um comerciante nacional e não de um produtor-exportador, pelo que não foi tida em consideração quando da constituição da amostra. Acrescente-se que três empresas não exportaram o produto em causa para a Comunidade no PI. No total, foram consideradas como tendo colaborado no inquérito 16 empresas.
(17)
Em conformidade com o n.o 1 do artigo 17.o do regulamento de base, a selecção da amostra de exportadores baseou-se no volume mais representativo de exportações provenientes da Tailândia para a Comunidade sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no período de tempo disponível.
(18)
Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, a Comissão consultou as autoridades tailandesas e os exportadores quanto à sua intenção de seleccionar uma amostra de quatro empresas, representando 52 % das exportações tailandesas do produto em causa para a Comunidade. As referidas autoridades e alguns exportadores opuseram-se à amostra seleccionada e solicitaram que fossem incluídas mais empresas. A Comissão, todavia, considerou que para se conseguir a representatividade mais elevada possível da amostra, atendendo aos prazos do inquérito, seria adequado incluir apenas as quatro empresas na amostra pois i) permitiria abranger um volume mais amplo de exportações e ii) seria exequível examinar essas quatro empresas no período de tempo disponível.
2. Exame individual
(19)
As empresas não seleccionadas para a amostra apresentaram pedidos de determinação de uma margem de dumping individual. Todavia, dado o número elevado de pedidos e o número igualmente elevado de empresas seleccionadas para inclusão na amostra, considerou-se que o exame individual seria uma sobrecarga, na acepção do n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base, e impediria a conclusão do inquérito dentro dos prazos. Os pedidos de determinação de margens individuais não são, pois, tidos em consideração.
(20)
Uma das empresas não incluídas na amostra, que solicitara a determinação de margens individuais, contestou a decisão de recusa de exame individual. Adiantou-se, como argumentação, que as empresas incluídas na amostra não eram representativas, considerando que não tinham sido incluídas pequenas empresas na amostra, e que a amostra não reflectia a repartição geográfica das empresas na Tailândia. Esta empresa chegou mesmo a enviar o questionário devidamente preenchido no prazo indicado no aviso de início. Como referido no considerando 18, a amostra foi considerada representativa com base nos volumes de exportação. Neste contexto, importa esclarecer que o critério fundamental utilizado na selecção da amostra deste inquérito foi o relacionado com o volume (ou seja, o volume de exportações para a Comunidade no caso dos produtores-exportadores), de preferência a outros critérios alternativos citados no n.o 1 do artigo 17.o do regulamento de base, como, por exemplo, a amostragem estatisticamente válida com base nas informações disponíveis aquando da selecção. Como se refere ainda no considerando 18, não foi possível submeter mais empresas a inquérito, pois assim se iria sobrecarregar indevidamente o processo e se impediria a conclusão do inquérito dentro dos prazos. Nestas circunstâncias, o pedido de exame individual apresentado pela empresa foi rejeitado.
3. Valor normal
(21)
Para determinar o valor normal, a Comissão começou por estabelecer, relativamente a cada produtor-exportador, se a totalidade das suas vendas do produto similar no mercado interno era representativa em comparação com as respectivas vendas de exportação totais para a Comunidade. Em conformidade com o n.o 2, primeiro período, do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas no mercado interno do produto similar foram consideradas representativas em relação apenas a uma das empresas incluídas na amostra, dado que o volume de vendas dessa empresa no mercado interno excedera 5 % do respectivo volume total das exportações para a Comunidade.
(22)
Seguidamente, a Comissão identificou, em relação a essa empresa, os tipos do produto similar vendidos no mercado interno que eram idênticos ou directamente comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a Comunidade. Para cada um desses tipos do produto, averiguou-se se as vendas no mercado interno eram suficientemente representativas na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um determinado tipo do produto foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito representava 5 % ou mais do volume total das vendas do tipo do produto comparável exportado para a Comunidade.
(23)
Posteriormente, a Comissão analisou se se poderia considerar que as vendas de cada um dos tipos do produto em causa, realizadas no mercado interno em quantidades representativas, haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, determinou a proporção de vendas rentáveis no mercado interno a clientes independentes para cada tipo do produto exportado.
(24)
No que respeita aos tipos do produto em que mais de 80 %, em volume, das vendas no mercado interno foram efectuadas a preços de venda líquidos iguais ou superiores ao custo de produção calculado e em que o preço de venda médio ponderado foi igual ou superior ao custo de produção, o valor normal, por tipo de produto, foi calculado com base na média ponderada de todos os preços de venda, no mercado interno, do tipo do produto em causa, quer essas vendas tenham sido rentáveis ou não.
(25)
Para os tipos do produto em que pelo menos 10 %, mas não mais de 80 %, das vendas, em volume, no mercado interno foram efectuadas a preços não inferiores aos custos de produção, o valor normal, por tipo do produto, foi calculado como sendo a média ponderada dos preços de venda no mercado interno iguais ou superiores aos custos de produção apenas do tipo de produto em causa.
(26)
Relativamente aos tipos do produto em que menos de 10 %, em volume, das vendas no mercado interno foram efectuadas a preços não inferiores aos custos de produção, considerou-se que este tipo do produto em causa não havia sido vendido no decurso de operações comerciais normais.
(27)
Quanto aos tipos do produto que não foram vendidos no decurso de operações comerciais normais e aos tipos do produto que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, foi necessário proceder ao cálculo do valor normal. Para esta empresa, o valor normal foi calculado em relação a cerca de 80 % do volume de vendas para a Comunidade.
(28)
Para estes tipos do produto referidos no considerando 27, o valor normal foi calculado em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, adicionando ao custo de produção de cada tipo do produto exportado para a Comunidade um montante razoável para os encargos de venda, as despesas administrativas e os outros encargos gerais («VAG»), bem como para os lucros. Em conformidade com a frase introdutória do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, o montante dos VAG foi estabelecido com base nos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais suportados pela empresa e nos lucros por ela realizado em relação às vendas no mercado interno do produto similar no decurso de operações comerciais normais.
(29)
No que respeita aos restantes três produtores-exportadores incluídos na amostra, o valor normal teve de ser calculado, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, uma vez que nenhum deles apresentava vendas representativas no mercado interno. Para todos esses produtores-exportadores, o valor normal foi calculado adicionando ao custo de produção de cada tipo do produto exportado para a Comunidade, devidamente corrigido sempre que necessário tal como se explica no considerando 32, um montante razoável para os encargos de venda, as despesas administrativas e os outros encargos gerais («VAG»), bem como para os lucros. Tal montante não pôde ser estabelecido com base no disposto na alínea a) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, uma vez que apenas uma empresa possuía vendas representativas no mercado interno.
(30)
Em relação a duas empresas, os VAG e os lucros foram determinados em conformidade com o disposto na alínea b) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, visto que esses exportadores tinham vendas representativas da mesma categoria geral de produtos no decurso de operações comerciais normais (ou seja, outros produtos em conserva, incluindo frutas em conserva e milho bebé em conserva).
(31)
Quanto à empresa restante, os VAG e os lucros foram determinados em conformidade com o disposto na alínea c) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, considerando a média ponderada dos VAG e do lucro realizado relativamente às vendas da mesma categoria geral de produtos das duas empresas com vendas desses produtos no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais.
(32)
Sempre que necessário, os custos de produção e os VAG comunicados foram corrigidos antes de serem utilizados para determinar se as vendas tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, bem como para calcular os valores normais.
4. Preço de exportação
(33)
Todas as vendas dos produtores-exportadores em causa foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade. Para essas vendas, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, tendo em consideração os preços efectivamente pagos ou a pagar por esses clientes independentes na Comunidade.
(34)
Um exportador adquiriu uma parte substancial do produto em causa vendido para a Comunidade. Alegou-se que tais aquisições deviam ser consideradas como parte de um sistema de contratos de trabalho por encomenda instituído pela empresa. Todavia, os produtos acabados adquiridos eram, de facto, produzidos inteiramente por outros produtores independentes do produto em causa. Assim, para a determinação da respectiva margem de dumping, apenas foram consideradas as vendas da produção própria da empresa para a Comunidade.
5. Comparação
(35)
A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças dos factores que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em conta diferenças nas despesas de transporte, de frete marítimo e de seguro, de movimentação, carregamento e custos acessórios, comissões, crédito e encargos bancários relacionados com a conversão de divisas, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado, tendo estes sido, por sua vez, devidamente ajustados quando necessário.
(36)
Os dois produtores-exportadores referidos no considerando 30 exigiram um ajustamento para ter em conta as diferenças no estádio de comercialização, em conformidade com as subalíneas i) e ii), alínea d), n.o 10, do artigo 2.o ou, em alternativa, a alínea k), n.o 10, do mesmo artigo do regulamento de base. Estes produtores-exportadores alegaram que os preços dos produtos com as suas próprias marcas eram diferentes dos preços de produtos com marca de retalhista. Considerando que as exportações para a Comunidade foram exclusivamente de produtos com marca de retalhista enquanto as vendas no mercado interno da mesma categoria geral de produtos incluíam tanto os primeiros como os segundos, foi efectuado um ajustamento em conformidade com a alínea d) do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. O nível de ajustamento foi estimado com base na relação das margens de lucro obtidas pela indústria comunitária relativamente aos seus produtos com marca própria e a todos os produtos.
6. Margem de dumping
(37)
Em relação aos produtores-exportadores incluídos na amostra, foram estabelecidas margens de dumping individuais com base numa comparação do valor normal médio ponderado com a média ponderada do preço de exportação, em conformidade com o disposto nos n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base.
(38)
As margens de dumping provisórias assim calculadas, expressas em percentagem do preço de importação CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:
Empresa
Margem de dumping provisória
Karn Corn
4,3 %
Malee Sampran
17,5 %
River Kwai
15,0 %
Sun Sweet
11,2 %
(39)
Para as empresas que colaboraram no inquérito, mas não incluídas na amostra, a margem de dumping foi determinada com base na margem de dumping média ponderada estabelecida para as empresas incluídas na amostra, em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base. A margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é de 13,2 %.
(40)
Em relação aos produtores-exportadores que não colaboraram, a margem de dumping foi estabelecida com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para tal, determinou-se primeiro o nível de cooperação. Uma comparação entre os dados do Eurostat sobre as importações originárias da Tailândia e as respostas ao questionário relativo à amostragem demonstrou que o nível de colaboração fora elevado (mais de 92 %). Por esse motivo, e dado não haver indicações de que as empresas que não colaboraram praticavam dumping a um nível mais baixo, considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping para as restantes empresas que não colaboraram no inquérito ao nível da margem de dumping mais elevada apurada para as empresas incluídas na amostra. Esta abordagem, que está em conformidade com a prática corrente das instituições comunitárias, foi igualmente considerada necessária para não constituir um incentivo à não colaboração. A margem de dumping residual foi, assim, calculada à taxa de 17,5 %.
D. PREJUÍZO
1. Produção comunitária e indústria comunitária
(41)
Na Comunidade, o produto similar é fabricado por 18 produtores. Por conseguinte, considera-se que a produção dessas 18 empresas comunitárias constitui a produção comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.
(42)
Dos 18 produtores, seis, sendo membros da associação autora da denúncia, manifestaram o seu interesse em colaborar no processo dentro do prazo fixado no aviso de início e colaboraram devidamente no inquérito. Verificou-se que esses seis produtores representam uma percentagem importante da produção comunitária total do produto similar, ou seja, no presente caso, cerca de 70 %. Os seis produtores são, deste modo, considerados como constituindo a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria comunitária». Os restantes 12 produtores comunitários passam a ser designados por «outros produtores comunitários». Nenhum desses 12 outros produtores comunitários se opôs à denúncia.
2. Consumo comunitário
(43)
Determinou-se o consumo comunitário com base nos volumes de vendas da produção própria da indústria comunitária destinada ao mercado comunitário, nos dados referentes aos volumes de importação no mercado comunitário obtidos junto do Eurostat e, no tocante aos outros produtores comunitários, nas informações disponíveis através do questionário abreviado para a constituição da amostra ou a partir da denúncia.
(44)
No PI, o mercado comunitário do produto em causa e do produto similar estava aproximadamente ao mesmo nível de 2002, ou seja, cerca de 330 000 toneladas. O consumo permaneceu relativamente estável ao longo do período considerado, excepto em 2004, ano em que atingiu um nível 5 % superior ao de 2002 e 2003.
2002
2003
2004
PI
Consumo total comunitário (toneladas)
330 842
331 945
347 752
330 331
Índice (2002=100)
100
100
105
100
Fonte: Inquérito, Eurostat, denúncia
3. Importações originárias do país em causa
a) Volume
(45)
O volume das importações na Comunidade do produto em causa originário do país em causa aumentou 87 %, de cerca de 22 000 toneladas em 2002 para cerca de 42 000 toneladas no PI. Aumentou 58 % em 2003, aumentou novamente 40 pontos percentuais em 2004 e finalmente desceu 11 pontos percentuais no período de inquérito.
2002
2003
2004
PI
Volume de importações provenientes da Tailândia (toneladas)
22 465
35 483
44 435
41 973
Índice (2002=100)
100
158
198
187
Parte de mercado das importações provenientes da Tailândia
6,8 %
10,7 %
12,8 %
12,7 %
Preço das importações provenientes da Tailândia (euros/tonelada)
797
720
690
691
Índice (2002=100)
100
90
87
87
Fonte: Eurostat
b) Parte de mercado
(46)
A parte de mercado detida pelos exportadores no país em causa aumentou cerca de 6 pontos percentuais no período considerado, passando de 6,8 % em 2002 para 12,7 % no PI. Ou seja, os exportadores tailandeses quase ganharam 4 pontos percentuais em 2003, mais 2 pontos percentuais em 2004 e praticamente estabilizaram a esse nível no PI.
c) Preços
i) Evolução dos preços
(47)
Entre 2002 e o PI, o preço médio das importações do produto em causa originário no país em causa diminuiu 13 %. Mais especificamente, os preços diminuíram 10 % em 2003, outros 3 % em 2004, até se estabilizarem a esse preço (cerca de 690 EUR/tonelada) no PI.
ii) Subcotação dos preços
(48)
Em relação aos preços de tipos similares do produto, compararam-se os preços de venda dos produtores-exportadores e os da indústria comunitária, na Comunidade. Nesse sentido, compararam-se os preços praticados pela indústria comunitária à saída da fábrica, líquidos de todas as reduções e impostos, com os preços CIF-fronteira comunitária dos produtores-exportadores do país em causa, devidamente ajustados de modo a ter em conta os direitos convencionais bem como os custos de descarregamento e de desalfandegamento. A comparação revelou que, durante o PI, o produto em causa originário do país em causa vendido na Comunidade subcotou os preços da indústria comunitária entre 2 % e 10 %, consoante o produtor-exportador em causa, com excepção de dois produtores-exportadores incluídos na amostra, em relação aos quais não se detectou qualquer subcotação. Todavia, numa base tipo a tipo apurou-se que em alguns casos os preços oferecidos pelos produtores-exportadores em causa eram significativamente inferiores às margens médias de subcotação acima referidas.
4. Situação da indústria comunitária
(49)
Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria comunitária.
(50)
Este mercado caracteriza-se, entre outros aspectos, pela existência de dois canais de venda, que são as vendas do produto ostentando a marca própria do produtor e as vendas do produto ostentando uma marca de retalhista. As vendas no contexto do primeiro canal implicam, regra geral, encargos de venda mais elevados, que se destinam designadamente à comercialização e à publicidade, e vão igualmente implicar preços de venda mais elevados.
(51)
No inquérito verificou-se que todas as importações provenientes de exportadores tailandeses que colaboraram se inseriam no canal de vendas do produto com marca de retalhista. Considerou-se adequado diferenciar, na análise de prejuízo, entre vendas da indústria comunitária com marca própria e com marca de retalhista sempre que tal for pertinente, pois que a concorrência das importações objecto de dumping recai em primeiro lugar sobre os produtos similares da indústria comunitária vendidos sob uma marca de retalhista. Procedeu-se a esta diferenciação para determinar sobretudo o volume de vendas, os preços de venda e a rendibilidade. Contudo, para se obter uma imagem completa da situação, mostraram-se e comentaram-se igualmente os totais (incluindo tanto a marca própria como a marca de retalhista). Durante o PI, as vendas da indústria comunitária sob a marca de retalhista asseguraram cerca de 63 % das vendas totais da indústria comunitária (tanto marca própria como marca de retalhista).
a) Produção
(52)
De um nível de cerca de 257 000 toneladas em 2002, a produção da indústria comunitária diminuíu de forma quase regular no período considerado. No PI era 16 % inferior à produção de 2002. Mais especificamente, diminuiu 6 % em 2003, antes de registar um ligeiro aumento de 3 pontos percentuais em 2004 e acusou uma nova e acentuada descida de 13 pontos percentuais no período de inquérito.
2002
2003
2004
PI
Produção (toneladas)
257 281
242 341
249 350
216 129
Índice (2002=100)
100
94
97
84
Fonte: Inquérito
b) Capacidade e taxas de utilização da capacidade
(53)
A capacidade de produção era de cerca de 276 000 em 2002 e de cerca de 293 000 no PI. Em pormenor, a capacidade de produção começou por aumentar 9 % em 2003 para depois diminuir 3 pontos percentuais em 2004. Permaneceu a este nível no PI. Entre 2002 e o período de inquérito, aumentou 6 %. O aumento de 2003 atribui-se essencialmente a um aumento da capacidade de determinado produtor, destinando-se a servir mercados não comunitários. A este aumento sobrepuseram-se de certo modo, em 2004, os encerramentos efectuados por outros produtores comunitários.
2002
2003
2004
PI
Capacidade de produção (toneladas)
276 360
300 869
293 424
293 424
Índice (2002=100)
100
109
106
106
Utilização da capacidade
93 %
81 %
85 %
74 %
Índice (2002=100)
100
87
91
79
Fonte: Inquérito
(54)
A utilização da capacidade era de 93 % em 2002. Desceu para 81 % em 2003, aumentou de novo para 85 % em 2004, para diminuir acentuadamente até 74 % no PI, reflectindo os volumes de produção e de vendas em declínio, como se descreve nos considerandos 52, 56 e 57.
c) Existências
(55)
O nível das existências finais da indústria comunitária aumentou 2 % em 2003, mais 10 pontos percentuais em 2004, antes de descer 14 pontos percentuais no PI. Durante o PI, as existências da indústria comunitária eram de cerca de 170 000 toneladas. No total, o nível de existências no PI estava muito próximo do de 2002. De assinalar, no entanto, que o nível de existências não constitui um indicador significativo de prejuízo para esta indústria em particular, que produz por encomenda. O elevado nível de existências no final de cada ano (cerca de 75 % do volume de produção anual) está ligado ao facto de que a colheita e as operações conserveiras terminam habitualmente em Outubro de cada ano. Por conseguinte, as existências são produtos que aguardam ser expedidos no período de Novembro a Julho.
2002
2003
2004
PI
Existências finais (toneladas)
173 653
177 124
194 576
169 693
Índice (2002=100)
100
102
112
98
Fonte: Inquérito
d) Volume de vendas
(56)
O volume de vendas da indústria comunitária da sua própria produção, destinada a marca de retalhista no mercado comunitário a clientes independentes, começou por aumentar 4 % em 2003, desceu em seguida 11 pontos percentuais em 2004 e permaneceu a este nível no PI. Entre 2002 e o PI, estas vendas diminuíram cerca de 7 %, partindo de um nível de cerca de 125 000 toneladas em 2002.
2002
2003
2004
PI
Volume de vendas comunitárias (marca de retalhista) a clientes independentes (toneladas)
124 878
130 145
116 703
116 452
Índice (2002=100)
100
104
93
93
Volume de vendas comunitárias (marca própria e marca de retalhista) a clientes independentes (toneladas)
193 657
198 147
189 090
184 645
Índice (2002=100)
100
102
98
95
Fonte: Inquérito
(57)
Os volumes de vendas totais da indústria comunitária (tanto marca própria como marca de retalhista) da sua própria produção no mercado comunitário a clientes independentes seguiram mais ou menos uma tendência semelhante, embora ligeiramente menos pronunciada. De um nível inicial de cerca de 194 000 toneladas em 2002, aumentaram 2 % em 2002, diminuíram 4 pontos percentuais em 2004 e voltaram a diminuir 3 pontos percentuais no PI. Entre 2002 e o período de inquérito, estas vendas sofreram uma redução de cerca de 5 %.
e) Parte de mercado
(58)
A parte de mercado da indústria comunitária aumentou de 58,5 % em 2002 para 59,7 % em 2003, antes de diminuir abruptamente para 54,4 % em 2004. Durante o PI, recuperou de certo modo até 55,9 %. No período considerado, a indústria comunitária perdeu 2,6 pontos percentuais de parte de mercado.
2002
2003
2004
PI
Parte de mercado da indústria comunitária (marca própria e marca de retalhista)
58,5 %
59,7 %
54,4 %
55,9 %
Índice (2002=100)
100
102
93
95
Fonte: Inquérito
f) Crescimento
(59)
Entre 2002 e o PI, período em que o consumo comunitário permaneceu estável, o volume de vendas, destinadas a marca de retalhista, da indústria comunitária no mercado comunitário desceu cerca de 7 %, tendo o volume das vendas da indústria comunitária, destinadas tanto a marca própria como a marca de retalhista, no mercado comunitário diminuído cerca de 5 %. Entre 2002 e o PI, a indústria comunitária perdeu cerca de 2,6 pontos percentuais de parte de mercado, ao passo que as importações objecto de dumping ganharam cerca de 6 pontos percentuais de parte de mercado, correspondendo a um aumento de aproximadamente 20 000 toneladas vendidas no mercado comunitário. Concluiu-se, assim, que a indústria comunitária não poderia beneficiar de qualquer crescimento.
g) Emprego
(60)
O nível de emprego da indústria comunitária aumentou inicialmente 9 % entre 2002 e 2003, em seguida diminuiu 11 pontos percentuais em 2004 e mais 4 pontos percentuais no PI. Na globalidade, o emprego da indústria comunitária sofreu uma descida de 6 % entre 2002 e o PI, ou seja, de cerca de 1 520 para 1 420 trabalhadores. Confrontada com a queda do volume de vendas, como se refere nos considerandos 56 e 57, a indústria comunitária foi obrigada a despedir parte da mão-de-obra para permanecer competitiva.
2002
2003
2004
PI
Emprego (pessoas)
1 518
1 649
1 482
1 420
Índice (2002=100)
100
109
98
94
Fonte: Inquérito
h) Produtividade
(61)
A produtividade da mão-de-obra da indústria comunitária, medida em termos de produção anual (toneladas) por trabalhador, partindo de um nível de 169 toneladas por trabalhador, começou por diminuir 13 % em 2003, subsequentemente aumentou 12 pontos percentuais em 2004 e, por fim, desceu 9 pontos percentuais no PI. Esta evolução reflecte o facto de a queda da produção ter sido mais marcada que a da mão-de-obra.
2002
2003
2004
PI
Produtividade (toneladas por trabalhador)
169
147
168
152
Índice (2002=100)
100
87
99
90
Fonte: Inquérito
i) Salários
(62)
Entre 2002 e o PI, o salário médio por trabalhador aumentou 19 %. Concretamente, aumentou 4 % em 2003, aumentou novamente 9 pontos percentuais em 2004 e finalmente 6 pontos percentuais durante o período de inquérito. O aumento de 2004 e no PI afigura-se mais rápido que a média. Deve-se ao seguinte: os dados de dois dos mais importantes produtores que colaboraram no inquérito foram afectados pela eliminação progressiva de um regime nacional destinado a subsidiar as contribuições para a segurança social. Em consequência, os custos da segurança social foram artificialmente subestimados em 2002 e 2003.
2002
2003
2004
PI
Custo anual da mão-de-obra por trabalhador (euros)
22 283
23 141
25 152
26 585
Índice (2002=100)
100
104
113
119
Fonte: Inquérito
j) Factores que afectam os preços de venda
(63)
Os preços unitários referentes às vendas da indústria comunitária de produtos com marca de retalhista a clientes independentes diminuíram quase regularmente ao longo do período considerado. De um nível de cerca de 1 050 EUR/tonelada em 2002, desceram 4 % em 2003 e mais 9 pontos percentuais em 2004, antes de aumentarem marginalmente 2 pontos percentuais no PI, alcançando então um nível de 928 EUR/tonelada. Na globalidade, o decréscimo foi de 11 % entre 2002 e o PI.
2002
2003
2004
PI
Preço unitário do mercado comunitário (marca de retalhista) (euros/tonelada)
1 047
1 010
914
928
Índice (2002=100)
100
96
87
89
Preço unitário do mercado comunitário (marca própria e marca de retalhista) (euros/tonelada)
1 151
1 126
1 060
1 064
Índice (2002=100)
100
98
92
92
Fonte: Inquérito
(64)
Os preços de venda totais da indústria comunitária (tanto marca própria como marca de retalhista) no mercado comunitário a clientes independentes seguiram mais ou menos uma tendência semelhante. De um nível de cerca de 1 150 EUR/tonelada em 2002, começaram por diminuir 2 % em 2003, diminuíram outros 6 pontos percentuais em 2004 e permaneceram aproximadamente a este nível no PI. A um nível de cerca de 1 060 EUR/tonelada, estes preços de venda eram 8 % inferiores aos observados em 2002.
(65)
Atendendo ao volume e ao nível da subcotação dos preços das importações em causa, essas importações constituíram muito certamente um factor que afectou os preços.
k) Rendibilidade e retorno dos investimentos
(66)
Durante o período considerado a rendibilidade das vendas da indústria comunitária de produtos com marca de retalhista, expressa em percentagem de vendas líquidas, decresceu de 17 % em 2002 para cerca de 11 % em 2003, cerca de 5 % em 2004 e cerca de 3 % no PI.
2002
2003
2004
PI
Rendibilidade das vendas comunitárias a clientes independentes (marca própria) (% de vendas líquidas)
17,0 %
11,1 %
4,6 %
2,9 %
Índice (2002=100)
100
66
27
17
Rendibilidade das vendas comunitárias a clientes independentes (marca própria e marca de retalhista) (% de vendas líquidas)
21,4 %
17,3 %
13,6 %
10,7 %
Índice (2002=100)
100
81
64
50
RI (marca própria e marca de retalhista) (lucro em % do valor contabilístico líquido dos investimentos)
59,8 %
43,2 %
32,3 %
25,1 %
Índice (2002=100)
100
72
54
42
Fonte: Inquérito
(67)
A rendibilidade das vendas da indústria comunitária de produtos destinados tanto a marca própria como a marca de retalhista decresceu igualmente, de cerca de 21 % em 2002 para cerca de 17 % em 2003, cerca de 14 % em 2004 e cerca de 11 % no PI. Esta redução é, assim, menos acentuado que a referente às vendas sob marca de retalhista apenas.
(68)
O retorno dos investimentos (RI), que corresponde ao lucro (tanto em relação a marca própria como marca de retalhista) expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou de um modo geral a tendência manifestada pela rendibilidade. Desceu de um nível de cerca de 60 % em 2002 para cerca de 43 % em 2003, cerca de 32 % em 2004, até atingir por fim um nível de cerca de 25 % no PI, diminuindo assim 58 pontos percentuais ao longo do período considerado.
l) Cash flow e capacidade de obtenção de capitais
(69)
O cash flow líquido das actividades de exploração permaneceu em cerca de 46 milhões de EUR em 2002. Diminuiu de cerca de 32 milhões de EUR em 2003, para 17 milhões de EUR, tendo depois recuperado ligeiramente para cerca de 22 milhões de EUR no período de inquérito. Nenhum dos produtores comunitários que colaboraram indicou que tivera dificuldades na obtenção de capitais.
2002
2003
2004
PI
Cash flow (marca própria e marca de retalhista) (milhares de euros)
46 113
31 750
17 057
22 051
Índice (2002=-100)
100
69
37
48
Fonte: Inquérito
m) Investimentos
(70)
Os investimentos anuais da indústria comunitária na produção do produto similar diminuíram 55 % de 2002 a 2003, tendo em seguida aumentado 18 % em 2004 e mais 13 % no PI. Em geral, ao longo do período considerado, os investimentos diminuíram 24 %. Com excepção de um produtor comunitário que colaborou, como indicado no considerando 53, os investimentos da indústria comunitária destinaram-se à manutenção e à renovação do equipamento existente, e não ao aumento da capacidade.
2002
2003
2004
PI
Investimentos líquidos (milhares de euros)
12 956
5 864
8 101
9 858
Índice (2002=100)
100
45
63
76
Fonte: Inquérito
n) Amplitude da margem de dumping
(71)
O impacto da amplitude das margens de dumping efectivas na indústria comunitária, dado o volume, a parte de mercado e os preços das importações originárias do país em causa, não pode ser considerado desprezável.
o) Recuperação na sequência de práticas de dumping anteriores
(72)
Na ausência de informações sobre a existência de práticas de dumping anteriores à situação avaliada no âmbito do presente processo, esta questão não é considerada pertinente.
5. Conclusões sobre o prejuízo
(73)
Entre 2002 e o período de inquérito, o volume das importações objecto de dumping do produto em causa originário da Tailândia praticamente duplicou e a sua parte de mercado comunitário aumentou cerca de 6 pontos percentuais. Os preços médios das importações objecto de dumping foram sistematicamente inferiores aos preços praticados pela indústria comunitária durante o período considerado. Além disso, durante o período de inquérito, os preços das importações do país em causa subcotaram substancialmente os preços da indústria comunitária. De facto, com excepção de dois produtores-exportadores que colaboraram, a comparação modelo-a-modelo dos preços revelou margens de subcotação de 2 % a 10 % no período de inquérito.
(74)
Foram poucos os indicadores que registaram uma evolução favorável entre 2002 e o período de inquérito. A capacidade de produção aumentou 6 pontos percentuais e os custos de mão-de-obra anuais aumentaram cerca de 19 %. Todavia, como se refere nos considerandos 53 e 62, existem razões específicas que explicam tais evoluções atípicas.
(75)
Inversamente, constatou-se uma deterioração nítida da situação da indústria comunitária durante o período considerado. A maior parte dos indicadores de prejuízo registou uma evolução negativa entre 2002 e o PI: o volume de produção diminuiu 16 %, a utilização da capacidade perdeu 19 pontos percentuais, o volume de vendas da indústria comunitária de produtos com marca de retalhista decresceu 7 %, o volume de vendas da indústria comunitária de produtos quer de marca própria quer de marca de retalhista diminuiu 5 %, a indústria comunitária perdeu 2,6 pontos percentuais de parte de mercado, o emprego diminuiu 6 %, os preços de venda da indústria comunitária (tanto marca própria como marca de retalhista) diminuíram cerca de 10 %, o investimento diminuiu 24 %, a rendibilidade referente às vendas dos produtos com marca de retalhista diminuiu de 17 % para cerca de 3 %, enquanto a rendibilidade das vendas tanto de produtos com marca própria como com marca de retalhista diminuiu de 21 % para cerca de 11 % e tanto o retorno dos investimentos como o cash flow diminuíram igualmente.
(76)
Tendo em conta o que precede, concluiu-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, na acepção do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base.
E. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
(77)
Em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objecto de dumping provocaram à indústria comunitária um prejuízo que possa ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram também examinados factores conhecidos que pudessem igualmente estar a causar um prejuízo à indústria comunitária, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.
2. Efeito das importações objecto de dumping
(78)
O crescimento significativo do volume das importações objecto de dumping (87 % entre 2002 e o período de inquérito) e da parte correspondente do mercado comunitário, ou seja cerca de 6 pontos percentuais, bem como a subcotação constatada (entre 2 % e 10 % consoante o exportador, com excepção de dois produtores-exportadores incluídos na amostra, em relação aos quais não se detectou qualquer subcotação) coincidiram com a deterioração da situação económica da indústria comunitária. Entre 2002 e o período de inquérito, a produção diminuiu 16 %, a utilização da capacidade perdeu cerca de 20 pontos percentuais, o volume de vendas de produtos com marca de retalhista, que primeiro enfrentaram a concorrência das importações objecto de dumping, diminuiu 7 %, a Comunidade perdeu 2,6 pontos percentuais de parte de mercado, o emprego decresceu 6 %, o preço de venda unitário para os produtos com marca de retalhista diminuiu 11 %, os investimentos diminuíram 24 %, a rendibilidade das vendas diminuiu consideravelmente e o cash flow desceu para metade. Por esses motivos, considera-se provisoriamente que as importações objecto de dumping tiveram um impacto negativo importante na situação da indústria comunitária.
3. Efeitos de outros factores
a) Resultados das exportações da indústria comunitária
(79)
Várias partes interessadas alegaram que qualquer prejuízo sofrido pela indústria comunitária se devia aos seus fracos resultados em termos de exportações.
(80)
Como se pode observar no quadro abaixo, o volume das vendas de exportação (quer marca própria quer marca de retalhista) aumentou 17 % durante o período considerado. O preço unitário destas vendas aumentou 7 % durante o período considerado, alcançando um nível superior a 1 000 EUR no PI. Ambas as evoluções em termos de quantidades e de preços contrastam marcadamente com as evoluções negativas referidas nos considerandos 63, 64, 66 e 67, no que se refere às vendas da indústria comunitária no mercado comunitário.
2002
2003
2004
PI
Volume das vendas de exportação (marca própria e marca de retalhista) (toneladas)
48 478
48 170
51 062
56 821
Índice (2002=100)
100
99
105
117
Fonte: Inquérito
(81)
Além disso, refira-se que a tendência da rendibilidade descrita nos considerandos 66 e 67 se refere exclusivamente às vendas da indústria comunitária na Comunidade. Essa rendibilidade não abrange, portanto, as vendas de exportação. Considera-se, por conseguinte, que a actividade de exportação não pode, de modo algum, ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
b) Diminuição do consumo no mercado comunitário
(82)
Várias partes interessadas alegaram que qualquer prejuízo sofrido pela indústria comunitária se devia à diminuição do consumo no mercado comunitário.
(83)
Como se refere no considerando 44, o consumo permaneceu estável no período considerado. Por conseguinte, o argumento é rejeitado.
c) Aumento dos custos de produção da indústria comunitária
(84)
Várias partes interessadas alegaram que qualquer prejuízo sofrido pela indústria comunitária se devia ao aumento dos seus custos de produção, designadamente o aumento dos custos de capital fixo e dos custos de mão-de-obra.
(85)
Como se viu no considerando 62, os custos de mão-de-obra unitários aumentaram, de facto, 19 % no período considerado. Esta evolução é explicada no mesmo considerando 62.
(86)
Como se pode verificar no quadro abaixo, o montante anual de amortização dos activos fixos da indústria comunitária directamente envolvidos na produção do produto similar diminuiu cerca de 10 % no período considerado. Os custos de produção unitários totais aumentaram apenas 5 % no período considerado. Aumento esse que se afigura moderado tendo em conta o que se segue. As latas constituem um elemento de custo importante, representando cerca de 40 % dos custos de produção dos produtores comunitários. O preço das latas aumentou cerca de 15 % no período considerado. O aço, todavia, é um produto cotado no mercado internacional e tanto a indústria comunitária como os seus concorrentes tailandeses adquirem as latas vazias a preços semelhantes. Por conseguinte, é muito provável que os produtores tailandeses tenham sido afectados de forma semelhante por esta evolução, que se deverá repercutir nos preços de venda tanto dos produtores tailandeses como dos produtores comunitários, na ausência de dumping e de contenção dos preços. Contudo, como se refere no considerando 47, os produtores-exportadores tailandeses não aumentaram os seus preços de venda de exportação em conformidade, chegando mesmo a baixá-los 13 % no período considerado. Assinale-se ainda que o inquérito revelou que o custo total das exportações mais os custos de transporte se aproximavam muito do custo de produção total da indústria comunitária. As importações objecto de dumping não são, por conseguinte, mais eficazes em termos de custos que a indústria comunitária.
2002
2003
2004
PI
Amortização dos activos fixos (milhares de euros)
10 356
11 501
10 953
9 286
Índice (2002=100)
100
111
106
90
Custos de produção unitários (euros/tonelada)
904
930
916
950
Índice (2002=100)
100
103
101
105
Fonte: Inquérito
(87)
A acentuada deterioração da rendibilidade observada entre 2002 e o período de inquérito não pode, pois, ser atribuída a uma eventual derrapagem dos custos de produção, mas antes a uma diminuição dos preços de venda. Com efeito, os preços de venda da indústria comunitária baixaram 11 % entre 2002 e o período de inquérito, como consequência de uma depressão e contenção dos preços causadas pelas importações objecto de dumping. O aumento dos custos de produção, por conseguinte, teve apenas um papel limitado, se o teve, no prejuízo sofrido pela indústria comunitária, e com proporções que não são de natureza a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
d) Flutuações cambiais
(88)
Uma parte interessada alegou que qualquer prejuízo sofrido pela indústria comunitária se devia a variações desfavoráveis das taxas de câmbio.
(89)
É conveniente recordar que o inquérito deve permitir estabelecer se as importações objecto de dumping (em termos de preços e de volumes) causaram um prejuízo importante à indústria comunitária ou se este prejuízo importante se deve a outros factores. A este respeito, o n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base estabelece que é necessário demonstrar que o nível dos preços das importações objecto de dumping causa prejuízo. Esta disposição apenas faz, pois, referência a uma diferença entre o nível dos preços, sem exigir uma análise dos factores que afectam o respectivo nível.
(90)
Em termos práticos, o efeito das importações objecto de dumping sobre os preços da indústria comunitária é, sobretudo, examinado através da determinação da subcotação, da diminuição e da contenção dos preços. Para este efeito, foi estabelecida uma comparação entre os preços das exportações objecto de dumping e os preços de venda da indústria comunitária; por vezes, pode ser necessário converter numa outra divisa os preços de exportação utilizados no cálculo do prejuízo a fim de se obter uma base de cálculo comparável. Por conseguinte, o recurso a taxas de câmbio neste contexto serve unicamente para garantir que a diferença de preços seja estabelecia numa base comprável. Decorre claramente do que precede que, em princípio, a taxa de câmbio não pode constituir um factor adicional de prejuízo.
(91)
As considerações apresentadas acima são confirmadas pelo disposto no n.o 7 do artigo 3.o do regulamento de base, que refere outros factores conhecidos que não as importações objecto de dumping. Efectivamente, na lista dos outros factores conhecidos mencionados neste artigo não figura nenhum outro factor que afecte o nível de preços das importações objecto de dumping. Resumindo, se as exportações foram efectivamente objecto de dumping, e ainda que tenham beneficiado de uma evolução favorável das taxas de câmbio, é difícil entender de que modo é que estas flutuações cambiais poderiam constituir outro factor de prejuízo adicional.
(92)
Assim, a análise dos factores que afectam o nível dos preços das importações objecto de dumping, quer se trate de flutuações cambiais quer de outros elementos, não pode ser concludente e não deve ir além das exigências previstas no regulamento de base. Por conseguinte, o argumento é rejeitado.
e) Importações originárias de outros países terceiros
(93)
As importações provenientes de países terceiros, com excepção da Tailândia, diminuíram no período considerado em cerca de 44 %, ou seja, cerca de 23 000 toneladas em 2002 para cerca de 13 000 toneladas no período de inquérito. A correspondente parte de mercado diminuiu igualmente de cerca de 7 % para cerca de 3,8 %. Com base nos dados do Eurostat, os preços médios das importações provenientes de outros países terceiros eram significativamente mais elevados que os preços do país em causa e os preços da indústria comunitária. Os preços rondavam cerca de 1 100 EUR/tonelada em 2002 e aumentaram 2 % entre 2002 e o PI. Nenhum dos países terceiros, individualmente, detinha uma parte de mercado superior a 2 % no período de inquérito, e nenhum deles detinha um preço de importação no PI inferior aos preços do país em causa e aos preços da indústria comunitária. Por último, não se facultaram provas de que qualquer dos países terceiros tivesse levado a cabo práticas de dumping do produto similar no mercado comunitário.
(94)
Atendendo à diminuição dos volumes e das partes de mercado dos países terceiros acima referidos e ao facto de que o seu preço médio era significativamente mais elevado que os preços tanto dos países em causa como da indústria comunitária, conclui-se que as importações provenientes de outros países terceiros não contribuíram para o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Pelo contrário, estas importações foram provavelmente afectadas de forma negativa pelas importações objecto de dumping.
2002
2003
2004
PI
Volume das importações do resto do mundo (toneladas)
22 698
15 764
19 683
12 643
Índice (2002=100)
100
69
87
56
Parte de mercado das importações do resto do mundo
6,9 %
4,7 %
5,7 %
3,8 %
Preço das importações do resto do mundo (euros/toneladas)
1 098
1 084
1 020
1 125
Índice (2002=100)
100
99
93
102
Fonte: Eurostat
f) Concorrência proveniente dos outros produtores comunitários
(95)
Como se refere no considerando 42, os outros produtores comunitários não colaboraram no inquérito. Com base nas informações obtidas no decurso do inquérito, estima-se que o respectivo volume de vendas na Comunidade se situe em cerca de 92 000 toneladas em 2002, que tenha diminuído 10 % em 2003, aumentado 13 pontos percentuais em 2004 e, por último, diminuído 4 pontos percentuais no período de inquérito, alcançando um nível muito próximo do de 2002. De forma semelhante, a parte de mercado correspondente no PI encontrava-se muito próxima do seu nível de 2002, ou seja, abaixo dos 28 %. Os outros produtores, por conseguinte, não ganharam qualquer volume de vendas nem parte de mercado a expensas da indústria comunitária. Não se encontrava disponível qualquer informação referente aos preços destes outros produtores comunitários.
(96)
Tendo em conta o que precede, e considerando a inexistência de informações em contrário, conclui-se provisoriamente que os outros produtores comunitários não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
2002
2003
2004
PI
Volume de vendas comunitárias dos outros produtores comunitários (toneladas)
92 022
82 552
94 544
91 070
Índice (2002=100)
100
90
103
99
Parte de mercado dos outros produtores comunitários
27,8 %
24,9 %
27,2 %
27,6 %
Índice (2002=100)
100
89
98
99
Fonte: Inquérito, denúncia
4. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(97)
Conclui-se da análise acima explicitada que se verificou um aumento significativo em termos de volume e de parte de mercado das importações originárias da Tailândia entre 2002 e o período de inquérito, bem como uma diminuição considerável dos respectivos preços de venda e um elevado nível de subcotação dos preços durante o período de inquérito. Esse aumento da parte de mercado das exportações tailandesas a baixo preço coincidiu com uma redução da parte de mercado da indústria comunitária e do preço de venda unitário, bem como com uma diminuição da rendibilidade, do retorno dos investimentos e do cash flow resultante das actividades de exploração.
(98)
Por outro lado, após exame, verificou-se que nenhum dos outros factores susceptíveis de causar prejuízo à indústria comunitária poderia ter tido um forte impacto negativo.
(99)
Com base na análise que precede, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os factores conhecidos sobre a situação da indústria comunitária dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, conclui-se provisoriamente que as importações objecto de dumping originárias do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria comunitária na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.
F. INTERESSE DA COMUNIDADE
(100)
A Comissão apurou se, não obstante as conclusões sobre o dumping, o prejuízo e o nexo de causalidade, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que a adopção de medidas neste caso específico não seria do interesse da Comunidade. Para este efeito, e nos termos do n.o 1 do artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão considerou o provável impacto da instituição de medidas sobre todas as partes intervenientes no processo, bem com as possíveis consequências da não instituição dessas medidas.
1. Interesse da indústria comunitária
(101)
Como indicado no considerando 42, seis empresas constituem a indústria comunitária. Empregam cerca de 1 400 pessoas directamente envolvidas na produção, venda e administração do produto similar. Se forem impostas medidas, prevê-se que os volumes de vendas e a correspondente parte de mercado da indústria comunitária no mercado comunitário venham a aumentar e que a indústria comunitária possa também beneficiar de economias de escala. Considera-se que a indústria comunitária utilizará o abrandamento da contenção dos preços decorrente das importações objecto de dumping para aumentar moderadamente os seus próprios preços de venda, sobretudo tendo em consideração que as medidas propostas irão eliminar a subcotação detectada no decurso do período de inquérito. No seu conjunto, a evolução positiva prevista permitirá à indústria comunitária melhorar a sua situação financeira.
(102)
Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping, é provável que a situação da indústria comunitária continue a evoluir negativamente, perdendo partes de mercado e registando uma deterioração da sua rendibilidade, o que conduzirá, quase certamente, a reduções da produção e do investimento, a novos encerramentos de determinadas instalações de produção e a uma maior perda de postos de trabalho na Comunidade.
(103)
Conclui-se, assim, que a instituição de medidas anti-dumping permitiria à indústria comunitária recuperar dos efeitos do dumping prejudicial.
2. Interesse dos outros produtores comunitários
(104)
Na ausência de colaboração por parte destes produtores, e, deste modo, de dados precisos referentes à respectiva actividade, a Comissão, com base na informação contida na denúncia e nas respostas dadas ao questionário abreviado para a constituição da amostra, calcula que, para um volume de produção estimado de cerca de 100 000 toneladas no período de inquérito, os outros produtores empregaram cerca de 640 trabalhadores. Caso sejam instituídas medidas anti-dumping, espera-se que o mesmo tipo de evolução positiva em termos de volumes de vendas, preços e rendibilidade previsto no considerando 101 para a indústria comunitária se aplique igualmente aos outros produtores comunitários.
(105)
Em conclusão, os outros produtores comunitários certamente beneficiariam da instituição de medidas anti-dumping.
3. Interesse dos importadores independentes na Comunidade
(106)
Em primeiro lugar, importa referir que uma associação representando os interesses de importadores alemães manifestou a sua oposição a quaisquer medidas anti-dumping possíveis sem fundamentar esta posição.
(107)
Como se refere no considerando 9, apenas uma empresa importadora colaborou devidamente no inquérito. Durante o período de inquérito, esta empresa importou cerca de 4 % do volume total das importações comunitárias do produto em causa originário da Tailândia. Esta parte que colaborou no inquérito não manifestou claramente a sua posição em relação à denúncia apresentada. A actividade de revenda do produto em causa originário da Tailândia representa uma parte negligenciável (menos de 1 %) do volume de negócios total da empresa. Em termos de mão-de-obra, está implicada no comércio e revenda do produto em causa menos de uma pessoa.
(108)
Atendendo i) à escassa colaboração, ii) à posição indeterminada deste importador independente no presente processo e iii) à parte negligenciável do seu volume de negócios e da mão-de-obra abrangida pela actividade de revenda do produto em causa na Comunidade, conclui-se provisoriamente que é pouco provável que a instituição de medidas anti-dumping tenha um efeito significativo, em geral, sobre a situação dos importadores independentes na Comunidade.
4. Interesse dos retalhistas e dos consumidores
(109)
Dada a especificidade do mercado em causa neste processo, foi solicitada a colaboração dos retalhistas e das associações de consumidores. No entanto, pouca foi a colaboração obtida. Apenas um retalhista ofereceu a sua colaboração, não tendo manifestado claramente a sua posição em relação à denúncia apresentada. Durante o período de inquérito, o seu volume de revenda do produto em causa originário da Tailândia representou menos de 2 % do volume total das importações comunitárias desse produto originário do país em causa. O volume de negócios resultante da revenda do produto em causa foi desprezável, designadamente menos de 0,01 % do volume de negócios total deste retalhista. O mesmo se verifica se considerarmos não apenas a revenda do produto em causa mas também a revenda do produto similar como percentagem do volume de negócios da empresa. Com base em volumes de negócio relativos, o número de postos de trabalho do retalhista que colaborou no inquérito afectados ao produto em causa foi estimado em cerca de cinco durante o PI.
(110)
Expõe-se em seguida o provável efeito sobre os preços a nível dos consumidores: os preços CIF-fronteira comunitária das exportações tailandesas seriam passíveis de um direito anti-dumping médio ponderado de cerca de 10 %, além do direito aduaneiro convencional (incluindo um elemento agrícola especial) de cerca de 16 %. Entre este nível CIF de entrega e o preço final no consumidor, terão que ser adicionados diversos custos, incluindo, designadamente, os custos de entrega aos importadores e a sua margem de lucro e os custos de entrega aos retalhistas e a respectiva margem de lucro, que irão atenuar o impacto das medidas propostas no preço final de venda a retalho resultante.
(111)
Atendendo às capacidades de produção não utilizadas e à situação concorrencial, prevê-se que seja a indústria comunitária a principal beneficiária de quaisquer medidas anti-dumping graças ao aumento do volume de vendas. Nesta base, e tendo em conta o reduzido peso do consumo de milho doce no cabaz do consumidor médio, prevê-se que seja pouco significativo o impacto da instituição de direitos anti-dumping sobre a situação financeira do consumidor médio.
(112)
Atendendo ao que precede e ao baixo grau de colaboração geral, considera-se improvável que a situação dos retalhistas e dos consumidores comunitários seja substancialmente afectada pelas medidas propostas.
5. Redução da concorrência no mercado comunitário e risco de escassez da oferta
(113)
Várias partes interessadas argumentaram que quaisquer medidas anti-dumping reduziriam a concorrência no mercado comunitário que, alegadamente, já se caracteriza por uma situação oligopolística da oferta devido à predominância de dois produtores franceses no mercado. Mais ainda, sustentaram que excluir da Comunidade os produtores tailandeses iria propiciar a escassez da oferta para retalhistas e consumidores.
(114)
Em primeiro lugar, convém lembrar que o objectivo das medidas anti-dumping não é impedir o acesso, na Comunidade, das importações em relação às quais são instituídas medidas, mas eliminar o impacto de condições de mercado distorcidas decorrentes da presença de importações objecto de dumping.
(115)
Embora seja possível que, na sequência da instituição de medidas, o volume de vendas e a parte de mercado das importações em causa possam diminuir, as importações provenientes de outros países terceiros continuariam a representar uma importante fonte de abastecimento alternativa. Além disso, o regresso a condições de mercado normais tornaria o mercado comunitário mais atractivo para essas outras fontes de abastecimento.
(116)
No período de inquérito, a indústria comunitária detinha uma parte de mercado de cerca de 60 %, os outros produtores comunitários cerca de 28 %, as importações objecto de dumping provenientes da Tailândia cerca de 13 % e as importações provenientes do resto do mundo cerca de 4 %. Como indicado no considerando 41, existem no total 18 produtores conhecidos do produto similar que operam na Comunidade. Além disso, como se refere no considerando 54, no período de inquérito, a indústria comunitária funcionava bastante abaixo da plena capacidade. Provavelmente os outros produtores comunitários também possuem capacidades não utilizadas. Por conseguinte, existe uma ampla margem para se aumentarem significativamente os volumes de produção na Comunidade antes de se alcançar qualquer restrição de capacidade.
(117)
Atendendo às considerações precedentes, às partes de mercado acima referidas e ao número de fornecedores independentes atrás indicado do produto em causa e do produto similar, as alegações apresentadas sobre as questões de concorrência e de escassez da oferta são rejeitadas.
6. Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(118)
Em conclusão, prevê-se que a indústria comunitária bem como os outros produtores comunitários beneficiem da instituição de medidas, tanto através da recuperação de vendas e partes de mercado perdidas como da melhoria da respectiva rendibilidade. Embora se possam vir a verificar alguns efeitos negativos sob a forma de um aumento de preços limitado no consumidor final, a sua importância é largamente compensada pelos benefícios esperados para a indústria comunitária. À luz do que precede, conclui-se provisoriamente que não há razões imperiosas para não instituir medidas anti-dumping provisórias no presente processo e que a aplicação de tais medidas é do interesse da Comunidade.
G. PROPOSTA DE ADOPÇÃO DE MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
(119)
Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, devem ser instituídas medidas provisórias para evitar que as importações objecto de dumping continuem a causar prejuízo à indústria comunitária.
1. Nível de eliminação do prejuízo
(120)
O nível das medidas anti-dumping provisórias deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping, sem exceder as margens de dumping estabelecidas. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária obter um lucro, antes de impostos, equivalente ao que poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, isto é, na ausência de importações objecto de dumping.
(121)
Com base nas informações disponíveis, concluiu-se, a título preliminar, que uma margem de lucro de 14 % do volume de negócios poderia ser considerada como o nível adequado que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência de dumping prejudicial. Como se referiu no considerando 67, em 2002, quando o volume das importações objecto de dumping provenientes da Tailândia se encontrava ao seu nível mais baixo, a indústria comunitária realizou lucros da ordem dos 21,4 % pelas suas vendas tanto de produtos com marca própria como de produtos com marca de retalhista. Todavia, como mencionado no considerando 51, as importações objecto de dumping originárias da Tailândia efectuaram-se exclusivamente ao abrigo do canal de vendas de produtos com marca de retalhista. Considerou-se, assim, adequado ajustar a rendibilidade acima referida de 21,4 %, de molde a reflectir esta diferença de marcas da indústria comunitária face às importações provenientes da Tailândia, o que resultou num lucro de 14 %, na ausência de importações objecto de dumping.
(122)
O aumento de preços necessário foi, então, determinado com base numa comparação, por tipo de produto, entre o preço de importação médio ponderado, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e o preço não prejudicial do produto similar vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário. Este preço não prejudicial foi obtido após o ajustamento do preço de venda da indústria comunitária para ter em conta a margem de lucro acima mencionada. A eventual diferença resultante desta comparação foi posteriormente expressa em percentagem do valor CIF total de importação.
(123)
A comparação de preços acima referida revelou as seguintes margens de prejuízo:
Karn Corn
31,3 %
Malee Sampran
12,8 %
River Kwai
12,8 %
Sun Sweet
18,6 %
Importadores que colaboraram não incluídos na amostra
17,7 %
Todas as outras empresas
31,3 %
(124)
Para duas empresas (Malee Sampran e River Kwai) o nível de eliminação do prejuízo foi inferior à margem de dumping estabelecida e as medidas provisórias devem, por conseguinte, basear-se no primeiro. Dado que o nível de eliminação do prejuízo foi superior à margem de dumping estabelecida para as duas outras empresas, as medidas provisórias devem basear-se nesta última.
2. Medidas provisórias
(125)
Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, considera-se que deve ser instituído um direito anti-dumping provisório ao nível das mais baixas margens de dumping e de prejuízo estabelecidas, em conformidade com a regra do direito inferior.
(126)
Como o nível de colaboração foi muito elevado, considerou-se adequado estabelecer o direito para as restantes empresas, que não colaboraram no inquérito, ao nível do direito mais elevado estabelecido para as empresas que colaboraram. Por conseguinte, o direito residual foi estabelecido à taxa de 13,2 %.
(127)
Assim, os direitos anti-dumping provisórios devem ser os seguintes:
Exportadores incluídos na amostra
Direito anti-dumping proposto
Karn Corn
4,3 %
Malee Sampran
12,8 %
River Kwai
12,8 %
Sun Sweet
11,2 %
Exportadores que colaboraram não incluídos na amostra
13,2 %
Todas as outras empresas
13,2 %
(128)
As taxas do direito anti-dumping individuais relativas às empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Essas taxas do direito (contrariamente ao direito a nível nacional aplicável a «todas as outras empresas») aplicam-se, portanto, exclusivamente às importações de produtos originários da Tailândia produzidos pelas empresas em questão e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a nível nacional.
(129)
Neste contexto, importa referir que uma das empresas incluídas na amostra comprou quantidades significativas de produtos acabados junto de outros produtores na Tailândia para revenda na Comunidade (como indicado no considerando 34). A esta empresa apenas será concedido um direito individual para os produtos da sua própria produção e na condição de apresentar certificados de produção quando exporta para a Comunidade, de modo a determinar, a nível aduaneiro, a fabricação do produto.
(130)
Qualquer pedido de aplicação de uma taxa individual do direito anti-dumping (na sequência, nomeadamente, de uma alteração da firma da entidade jurídica ou após a criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente enviado à Comissão, acompanhado de todas as informações úteis, designadamente as relativas a eventuais modificações das actividades da empresa ligadas à produção, às vendas no mercado interno e às vendas para exportação, decorrentes, por exemplo, da alteração da firma ou da criação de novas entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam das taxas individuais do direito.
(131)
A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, o nível do direito residual deve ser aplicável não só aos exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efectuaram qualquer exportação para a Comunidade durante o PI.
3. Disposição final
(132)
No interesse de uma boa administração, é conveniente fixar um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo previsto no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa salientar que as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de medidas definitivas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de milho doce (Zea mays var. saccharata) em grão, preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético, não congelado, normalmente declarado no código NC ex 2001 90 30 (código Taric 2001903010), e de milho doce (Zea mays var. saccharata) em grão, preparado ou conservado excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado, com excepção dos produtos da posição 2006, normalmente declarado no código NC ex 2005 80 00 (código Taric 2005800010), originários da Tailândia.
2. As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, dos produtos não desalfandegados, referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:
Empresa
Direito anti-dumping (%)
Código adicional Taric
Karn Corn Co., Ltd, 278 Krungthonmuangkeaw, Sirinthon Rd., Bangplad, Banguecoque, Tailândia
4,3
A789
Malee Sampran Public Co., Ltd, Abico Bldg. 401/1 Phaholyothin Rd., Lumlookka, Pathumthani 12130, Tailândia
12,8
A790
River Kwai International Food Industry Co., Ltd, 52 Thaniya Plaza, 21st. Floor, Silom Rd., Bangrak, Banguecoque 10500, Tailândia
12,8
A791
Sun Sweet Co., Ltd., 9 M 1, Sanpatong-Bankad Rd., T. Toongsatok, Sanpatong, Chiangmai, Tailândia
11,2
A792
Fabricantes enunciados no anexo I
13,2
A793
Todas as outras empresas
13,2
A999
3. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
A aplicação das taxas individuais do direito anti-dumping especificadas para a empresa River Kwai mencionadas no n.o 2 do artigo 1.o está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma factura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos definidos no anexo II. Se não for apresentada tal factura, é aplicada a taxa do direito aplicável a todas as outras empresas.
Artigo 3.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2006.

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