Document ID: 32004D0651

DECISÃO DO CONSELHO
de 13 de Setembro de 2004
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banca d'Italia
(2004/651/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 27.o,
Tendo em conta a Recomendação BCE/2004/17 do Banco Central Europeu, de 30 de Julho de 2004, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Banca d'Italia (1),
Considerando o seguinte:
(1)
As contas do Banco Central Europeu («BCE») e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2)
O mandato do actual auditor externo do Banca d'Italia cessou e não será renovado. Torna-se, por isso, necessário nomear um novo auditor externo, a partir do exercício financeiro de 2004.
(3)
O Conselho do BCE recomendou ao Conselho que aprovasse a designação, com início no exercício financeiro de 2004, por um período de três anos renovável, de um novo auditor externo do Banca d'Italia, o qual foi seleccionado por aquele Conselho, de acordo com as suas normas de contratação pública.
(4)
É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) nesse sentido,
DECIDE:
Artigo 1.o
O ponto 6 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção:
«6. PricewaterhouseCoopers SpA é aprovado como auditor externo do Banca d'Italia, a partir do exercício financeiro de 2004, por um período de três anos renovável.»
Artigo 2.o
A presente decisão será notificada ao Banco Central Europeu.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2004.

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