Document ID: 32004D0637

DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Setembro de 2004
que aprova a segunda fase do plano de acção técnica 2004 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas
[notificada com o número C(2004) 3374]
(2004/637/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (1), nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o e o n.o 2 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas.
(2)
É essencial que se melhorem as informações sobre os dados físicos da agricultura europeia e que se criem sistemas de informação sobre a estrutura das explorações agrícolas nos países em vias de adesão para a aplicação das políticas comunitárias conexas.
(3)
Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comunidade participa financeiramente nas despesas incorridas por cada Estado-Membro com a adaptação dos sistemas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas, a efectuar no quadro de um plano de acção técnica.
(4)
Há que consolidar certas acções encetadas nos planos de acção precedentes e prosseguir os esforços empreendidos.
(5)
O alargamento que terá lugar no decurso de 2004 torna necessária a aplicação em duas fases do plano de acção para 2004. A primeira fase deste plano de acção foi aprovada pela Decisão 2004/366/CE da Comissão, de 13 de Abril de 2004 (2). Convém agora adoptar a segunda fase do referido plano de acção.
(6)
As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovada a segunda fase do plano de acção técnica 2004 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (TAPAS 2004 - 2.a fase), que figura no anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2004.

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