Document ID: 32006D0586

DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Agosto de 2006
que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de cromafenozida, halossulfurão, tembotriona, valifenal e vírus do mosaico amarelo da aboborinha, estirpe atenuada, no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2006) 3820]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/586/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.
(2)
O requerente Calliope SAS apresentou às autoridades da Hungria, em 12 de Dezembro de 2004, um processo relativo à substância activa cromafenozida com vista à inclusão desta no anexo I da Directiva 91/414/CEE. O requerente Nissan Chemical Europe SARL apresentou às autoridades de Itália, em 19 de Maio de 2005, um processo relativo à substância activa halossulfurão, acompanhado de um pedido de inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A empresa Bayer CropScience AG apresentou às autoridades da Áustria, em 25 de Novembro de 2005, um processo relativo à substância activa tembotriona, acompanhado de um pedido de inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A empresa ISAGRO SpA apresentou às autoridades da Hungria, em 2 de Setembro de 2005, um processo relativo à substância activa valifenal, acompanhado de um pedido de inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A empresa Central Science Laboratory apresentou às autoridades do Reino Unido, em 16 de Março de 2005, um processo relativo ao vírus do mosaico amarelo da aboborinha - estirpe atenuada, acompanhado de um pedido de inclusão do mesmo no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
(3)
As autoridades do Reino Unido, da Áustria, de Itália e da Hungria indicaram à Comissão que, num exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parecem satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos respectivos requerentes à Comissão e aos restantes Estados-Membros e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
(4)
A presente decisão deve confirmar formalmente, a nível da Comunidade, que se considera que os processos satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II e, pelo menos no que se refere a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE.
(5)
A presente decisão não deve afectar o direito da Comissão de solicitar ao requerente que apresente novos dados ou informações destinados à clarificação de certos pontos do processo.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Sem prejuízo do disposto no n.o 4 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, os processos respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das mesmas no anexo I da referida directiva, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II dessa directiva.
Os processos satisfazem também as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da referida directiva, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa, tendo em conta as utilizações propostas.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros relatores efectuarão o exame pormenorizado dos processos em causa e transmitirão à Comissão Europeia, o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, um relatório das conclusões desse exame, acompanhado de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE e de quaisquer condições que lhe estejam associadas.
Artigo 3.o
Os Estados Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 2006.

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