Document ID: 31976R0410

REGULAMENTO (CEE) No 410/76 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1976 que fixa a taxa máxima de perdas de peso admitidas aquando do controlo das operações de primeira transformação e acondicionamento do tabaco
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão (2) e, nomeadamente, o no 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 3o e o no 4 do seu artigo 7o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1726/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de concessão de prémio para tabaco em folha (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 408/76 (4), institui um controlo administrativo por ocasião da transformação do tabaco para o qual foi pedido prémio; que esse controlo tem por objectivo, designadamente, apreciar se uma certa quantidade de tabaco embalado corresponde de facto à quantidade de tabaco em folha a partir da qual foi obtida, tendo em conta as perdas de peso consideradas normais que se verificam no decurso das operações de primeira transformação e acondicionamento;
Considerando que as perdas de peso resultam essencialmente de uma diminuição do teor de humidade e das perdas de substância que ocorrem aquando das operações de primeira transformação e acondicionamento; que essas perdas de peso diferem de variedade para variedade, nomeadamente consoante os métodos de secagem e preparação das folhas;
Considerando que essas perdas devem igualmente ser avaliadas para controlar o tabaco em folha comprado pelos organismos de intervenção e submetido às operações de primeira transformação e acondicionamento ao abrigo de contratos cujas modalidades estão fixadas no Regulamento (CEE) no 2603/71 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento no 773/75 (6);
Considerando que essas perdas de peso devem ser avaliadas com base no preso líquido do tabaco em folha e do tabaco embalado, tal como está definido no artigo 11o do Regulamento (CEE) no 1726/70 e no artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de intervenção no sector do tabaco em rama (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 408/76;
Considerando que, para assegurar uma aplicação uniforme das disposições relativas às operações de primeira transformação e acondicionamento do tabaco, é necessário fixar uma taxa máxima de perda de peso admissível no decurso dessas operações, para cada variedade de tabaco comunitário;
Considerando que, tendo em conta as perdas suplementares que resultam da operação de batimento, é conveniente aumentar essa taxa de um valor correspondente, para os tabacos que tenham sofrido as operações em causa;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do comité de gestão do tabaco em rama,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. As perdas de peso máximas admitidas por ocasião da verificação da correspondência entre as quantidade de tabaco apresentadas ao controlo previsto no Regulamento (CEE) no 1726/70 e as quantidades obtidas à saída desse controlo, expressas em percentagem do peso líquido do tabaco em folha apresentado a controlo, estão fixadas na coluna 3 de anexo.
2. As perdas de peso entendem-se para o peso líquido do tabaco em folha e do tabaco embalado, definido no artigo 11o do Regulamento (CEE) no 1726/70 e no artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1727/70.
Artigo 2o
O presente regulamento é aplicável a partir da colheita de 1976.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 23 de Fevereiro de 1976.

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