Document ID: 31992R1956

REGULAMENTO (CEE) No 1956/92 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1992 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras sintéticas de poliésteres originárias da Índia e da República da Coreia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra a simportações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,
Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em Setembro de 1990, a Comissão recebeu uma denúncia escrita apresentada pelo International Rayon and Synthetic Fibres Committee (IRSFC) em nome de produtores cuja produção conjunta de fibras sintéticas de poliésteres constituía alegadamente uma proporção importante da produção comunitária do produto em questão. A denúncia continha elementos de prova de dumping relativamente ao produto em causa originário da Índia e da República da Coreia (Coreia), bem como de um prejuízo importante dele decorrente, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de fibras sintéticas de poliésteres, correspondentes ao código NC 5503 20 00, originárias da Índia e da Coreia, tendo dado início a um inquérito.
É de notar que estava em curso um reexame das medidas anti-dumping, criadas plo Regulamento (CEE) no 3946/88 do Conselho (3), relativas às importações de fibras sintéticas de poliésteres originárias dos Estados Unidos da América, do México, da Roménia, de Taiwan, da Turquia e da Jugoslávia, com base no artigo 14o do Regulamento (CEE) no 2423/88 (4).
(2) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e o autor da denúncia e deu às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma adição.
(3) Todos os exportadores coreanos conhecidos, a maioria dos exportadores indianos e todos os produtores comunitários autores da denúncia apresentaram as suas observações por escrito. Foram também apresentados comentários por alguns importadores.
(4) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e realizou inquéritos nas instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários
- Hoechst AG, Frankfurt/Main, Alemanha
- Du Pont de Nemours GmbH, Bad Homburg, Alemanha
- Enka AG, Wuppertal, Alemanha
- Rhône Poulenc Fibres SA, Lyon, França
- Wellman International Ltd, Mullagh-Kells, Irlanda
- Enichem Fibre SpA, Milano, Itália
- Montefibre SpA, Milano, Itália
- Akzo NV, Arnhem, Países Baixos
- Nurel SA, Barcelona, Espanha
- La Seda de Barcelona SA, Barcelona, Espanha
- Rhône Poulenc Fibras SA, Barcelona, Espanha
- Brilen SA, Barcelona, Espanha
- Hoechst Fibras SA, Portalegre, Portugal.
Estes produtores comunitários são todos membros do IRSFC;
b) Produtores exportadores indianos
- ICI India Ltd, Bombaim
- India Polyfibres Ltd, Lucknow
- Indian Organic Chemicals Ltd, Bombaim
- JCT Fibres ltd, Nova Deli
- Orissa Synthetics Ltd, Nova Deli
- Reliance Industries Ltd, Bombaim
- Swadeshi Polytex Ltd, Nova Deli;
c) Produtores exportadores coreanos
- Samyang Co. Ltd, Seul
- Sunkyong Industries Ltd, Seul
- Cheil Synthetic Textiles Co. Ltd, Seul.
(5) A Comissão solicitou e recebeu observações pormenorizadas escritas e orais do autor da denúncia, dos produtores exportadores acima citados e de alguns importadores, tendo verificado as informações fornecidas na medida do considerado necessário.
Um produtor exportador indiano recusou o pleno acesso às informações solicitadas, tendo em vista a determinação do valor normal. Consequentemente, para esta empresa, a Comissão determinou o valor normal com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no no 7, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88.
(6) O inquérito de dumping abrangeu o período de 1 de Janeiro de 1990 a 31 de Agosto de 1990 (período de inquérito).
B. PRODUTO CONSIDERADO, PRODUTO SIMILAR E INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
1. Produto considerado
(7) O produto em questão no aviso de início do presente processo anti-dumping são as fibras sintéticas descontínuas de poliésteres, não cardadas, nem penteadas, nem transformadas de outro modo para fiação, comummente referidas como fibras sintéticas de poliésteres (a seguir designadas por FSP).
Este produto é um material de base utilizado em várias fases do processo de fabrico de produtos têxteis, consoante a natureza dos têxteis em questão. Aproximadamente 60 % do consumo comunitário de FSP é destinado à fiação, ou seja, ao fabrico de filamentos para a produção de têxteis, após combinação ou não com outras fibras como o algodão ou a la. Cerca de 25 % das FSP consumidas na Comunidade destinam-se ao enchimento, ou seja, ao estofamento ou acolchoamento de certos produtos têxteis (por exemplo, almofadas, assentos de automóvel, casacos, . . .), sendo as restantes 15 % utilizadas para outras aplicações não tecidas, designadamente para o fabrico de tapetes.
(8) Embora a utilização potencial e a qualidade das FSP possam diferir, tal não implica quaisquer diferenças significativas no que respeita às características físicas básicas, à comercialização ou à imagem dos vários tipos de FSP em questão para o consumidor. Por conseguinte, para efeitos do presente processo, dever-se-á considerar que se trata de um único produto.
A questão de saber se deveria ser efectuada uma distinção entre as FSP usadas para enchimento e as que se destinam a fins diferentes foi efectivamente levantada por alguns importadores. Tal distinção não é, porém, aceitável, uma vez que só pode ser estabelecida numa fase a jusante do fabrico das FSP. Pelo contrário, antes dessas transformações todos os tipos de FSP revelam, em geral, as mesmas características físicas.
Alguns exportadores e importadores solicitaram também que as FSP com características especiais, tais como as fibras bicomponentes (conjugadas), as fibras de baixo ponto de fusão ou termofusíveis deveriam ser consideradas um produto distinto do produto acima definido e excluídas do âmbito do presente processo, dado que os seus preços excediam em grande medida os preços de venda das outras fibras.
No entanto, o inquérito revelou que, embora existam vários tipos de FSP com características diversas, a fim de satisfazer necessidades específicas, as suas características físicas básicas, aplicação e utilização eram as mesmas que as das outras FSP. Além disso, o mercado para este produto é, de facto, constituído por uma sobeposição de séries de tipos de FSP em que não existem fronteiras claramente definidas. Por conseguinte, foi estabelecido que nenhuma característica específica diferenciava as FSP alegadamente especiais, que deviam, no intuito de evitar qualquer discriminação, ser abrangidas pelo presente processo.
2. Produto similar
(9) O inquérito revelou que os vários tipos de FSP vendidos nos mercados indiano e coreano são, apesar de diferenças de pouca importância a nível de comprimento, espessura ou qualidade, similares às FSP exportadas por estes países para a Comunidade.
De igual modo, excepto no que diz respeito a possíveis diferenças de menor importância, as FSP exportadas da Índia e da Coreia para a Comunidade são similares, sob todos os aspectos, às FSP produzidas na Comunidade.
3. Indústria comunitária
(10) A Comissão verificou que os autores da denúncia produziram mais de 80 % da produção total comunitária do produto similar, constituindo, pois, uma proporção importante da produção comunitária total, em conformidade com o disposto no no 5 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88.
C. VALOR NORMAL
1. Valor normal com base nos preços no país de exportação
(11) No que diz respeito a quatro produtores exportadores coreanos e indianos, as FSP foram vendidas em quantidades suficientes e a preços que permitiram a recuperação de todos os custos razoavelmente distribuídos no decurso de operações comerciais normais no mercado interno, pelo que o valor normal foi provisoriamente determinado com base nos preços médios ponderados a nível interno dos tipos de FSP considerados, líquidos de todos os descontos e reduções ligados às vendas de FSP.
Sempre que o volume dessas vendas foi inferior ao limiar, estabelecido pela Comissão em casos anteriores, de 5 % do volume das exportações destes tipos para a Comunidade, a Comissão considerou que essas vendas eram insuficientes para ser representativas, tendo determinado o valor normal com base no valor calculado.
2. Valor normal com base no valor calculado
(12) No que diz respeito aos restantes produtores exportadores indianos e coreanos, foram vendidos, no respectivo mercado interno, durante o período de inquérito, tipos de FSP adequados para uma comparação directa, em quantidades consideráveis a preços que não permitiram a recuperação, no decurso de operações comerciais normais, de todos os custos razoavelmente distribuídos, tendo o valor normal sido determinado com base num valor calculado relativamente a cada tipo em questão.
Nestas circunstâncias, o valor calculado foi estabelecido com base nos custos, tanto fixos como variáveis, no país de origem, dos materiais e do processo de fabrico para os tipos vendidos no mercado interno, acrescidos de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda e as despesas administrativas e outros encargos gerais, estabelecido relativamente às vendas internas com base na revisão contabilística do exportador produtor em causa, devidamente ajustada com base no volume de negócios do tipo considerado, bem como uma margem de lucro.
No que diz respeito ao lucro, sempre que os produtores exportadores em causa não haviam realizado vendas rentáveis de qualquer tipo do produto similar, o lucro foi estabelecido com base no lucro médio auferido pelos outros produtores nas suas vendas rentáveis do produto similar no mercado interno, em conformidade com o disposto no no 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88.
(13) No que diz respeito ao restante produtor coreano referido no ponto 12, na ausência de quaisquer informações sobre os custos de produção dos tipos de FSP em questão, não foi possível à Comissão avaliar a rendibilidade dessas vendas. Por conseguinte, a Comissão teve de calcular o valor normal com base nos custos de produção e de venda e nas despesas administrativas e outros encargos gerais de outros tipos de FSP vendidos no mercado interno por este produtor, em conformidade com o disposto no no 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88.
Esta empresa alegou que os custos de produção dos tipos de FSP em causa não haviam sido comunicados por se tratar de produtos desclassificados, em relação aos quais só podia ser fornecido o valor realizável líquido. Esta argumentação não foi aceite, dado que a quantidade de FSP alegadamente desclassificada excede em grande medida a proporção de subprodutos que poderia ser considerada como resultante do processo de produção. Além disso, a Comissão não dispunha de quaisquer elementos de prova reveladores de que os tipos em causa eram de qualidade diferente de quaisquer outros. No que diz respeito ao lucro, este foi estabelecido com base no lucro médio auferido no mercado interno pelas restantes vendas de FSP deste exportador.
D. PREÇO DE EXPORTAÇÃO
(14) Relativamente aos produtos de cada exportador, a Comissão verificou, no mínimo, 70 % de todas as transacções durante o período de inquérito. Esta quantidade foi considerada representativa da totalidade das transacções destes exportadores durante este período.
Dado que as exportações de todos os produtores exportadores indianos e dos dois produtores exportadores coreanos foram efectuadas directamente para importadores independentes na Comunidade, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos, que foram considerados como fiáveis. Relativamente a um produtor exportador coreano, o preço de exportação baseou-se no preço pago ou a pagar por uma empresa de vendas independente na Coreia pelo produto quando vendido para exportação para a Comunidade.
E. COMPARAÇÃO
1. Generalidades
(15) Para efeitos de uma comparação válida entre o valor normal e o preço de exportação e em conformidade com o disposto nos nos 9 e 10 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, a Comissão teve em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, tais como as diferenças relativas às características físicas, aos encargos de importação e a despesas de venda, sempre que foi possível verificar uma relação directa entre estas diferenças e as vendas consideradas. Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica e no mesmo estádio comercial.
2. Diferenças a nível das características físicas
(16) No que se refere às diferenças a nível das características físicas, sempre que a alegação de uma diferença foi fundamentada, o valor normal foi ajustado através de um ajustamento com base no efeito dessas diferenças no valor de mercado do produto no país de origem ou exportação.
Para este efeito, as diferenças no valor de mercado foram determinadas, como em casos anteriores, com base nas diferenças físicas significativas a nível do custo total das condições de produção, incluindo um ratio dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e uma margem de lucro, normalmente incluídos nos preços dos modelos internos utilizados para comparação.
3. Diferenças a nível dos encargos de importação
(17) Vários exportadores indianos alegaram que o valor normal deveria ser reduzido procedendo a um ajustamento correspondente aos encargos de importação suportados pelos materiais fisicamente incorporados no produto similar quando este se destina a consumo interno e que são reembolsados quando o produto é exportado para a Comunidade.
Não foram, todavia, fornecidos elementos de prova satisfatórios sobre a natureza e o montante exactos dos encargos de importação suportados por estes materiais.
Consequentemente, em conformidade com o disposto no no 10 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, para efeitos das suas conclusões preliminares, a Comissão rejeitou esta alegação.
F. MARGENS DE DUMPING
(18) Dado que os preços de exportação variaram consideravelmente, o valor normal para os modelos dos exportadores vendidos no mercado interno foi comparado com o preço de exportação de modelos comparáveis numa base transacção a transacção. A análise preliminar dos factos revela a existência de dumping no que diz respeito às FSP originárias da Índia e da Coreia relativamente à maioria dos exportadores objecto do inquérito, sendo a margem de dumping igual ao montante em que o valor normal tal como estabelecido excede o preço de exportação para a Comunidade. A margem de dumping variou consoante o exportador, sendo as margens médias ponderadas respeitantes a todos os produtores exportadores indianos consideráveis e em qualquer caso mais elevadas do que o montante necessário para eliminar o prejuízo causado por esse dumping (ver considerandos 50 a 57).
Relativamente aos produtores exportadores coreanos, as margens médias ponderadas foram as seguintes:
- Sunkyong 1,68 %,
- Samyang 9,02 %.
(19) No que respeita aos produtores que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram a conhecer de outro modo ou que recusaram o acesso às informações consideradas necessárias pela Comissão, o dumping foi determinado com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no no 7 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88. A este propósito, dado que a quantidade exportada pelos produtores exportadores indianos e coreanos que colaboraram no inquérito representa mais de 90 % das exportações para a Comunidade, a Comissão considerou que o resultado do seu inquérito em cada um dos países exportadores em causa fornecia a base mais adequada para a determinação da margem dumping. Dado que a adopção de uma margem de dumping inferior à margem de dumping mais elevada determinada relativamente à Índia e à Coreia poderia ter por consequência favorecer uma fraude ao direito por parte desses produtores, considerou-se conveniente aplicar estas últimas margens de dumping a estes grupos de produtores.
(20) No que diz respeito ao produtor coreano Cheil, não se verificou a existência de práticas de dumping.
G. PREJUÍZO
1. Cumulação
(21) A Comissão considerou que os efeitos das importações indianas e coreanas tinham de ser analisados cumulativamente. Efectivamente, os produtos exportados por cada um dos países em questão eram produtos similares, vendidos ou oferecidos para venda nos mesmos mercados geográficos, dispunham de canais de distribuição comuns ou similares e estavam presentes simultaneamente no mercado, não sendo como tal negligenciáveis.
Consequentemente, estas importações produziram um efeito similar e simultâneo na indústria comunitária que deverá ser avaliado conjuntamente.
(22) Além disso, é de notar que as importações objecto das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CEE) no 3496/88 e que são actualmente objecto de reexame (ver considerando 1) estavam também presentes no mercado comunitário.
2. Consumo comunitário
(23) A dimensão do mercado comunitário é relativamente estável, tendo aumentado de 431 535 toneladas em 1988 para 441 033 toneladas em 1989, embora tenha diminuído de 424 194 toneladas em 1990 (277 507 toneladas durante o período de inquérito).
3. Volume e partes de mercado das importações objecto de dumping
(24) O volume das FSP objecto de dumping importadas da Índia aumentou de 1 258 toneladas em 1988 para 5 551 toneladas em 1989 e para 8 877 toneladas em 1990 (5 886 toneladas no período de inquérito), o que representou um aumento da parte de mercado de 0,3 % para 2,1 %.
O volume das FSP objecto de dumping importadas da Coreia aumentou de 3 459 toneladas em 1988 para 6 996 toneladas em 1989 e 16 150 toneladas em 1990 (11 282 toneladas no período de inquérito), o que representou um aumento da parte de mercado de 0,8 % para 4,1 %.
(25) O volume cumulado das importações objecto de dumping originárias da Índia e da Coreia revelou um aumento de 4 717 toneladas em 1988 para 25 027 toneladas em 1990 (17 168 toneladas no período de inquérito), o que representou um aumento da parte de mercado de 1,1 % para 6,2 %.
Por conseguinte, a parte de mercado das importações objecto de dumping tem de ser considerada significativa. Além disso, tem de se tomar em consideração que o seu volume aumentou a um ritmo muito rápido entre 1988 e 1990, ou seja, quadriplicou.
4. Preços das importações objecto de dumping
(26) A Comissão verificou se os produtores exportadores indianos e coreanos praticaram uma subcotação de preços durante o período de inquérito. Esta questão foi examinada relativamente às vendas dos produtores exportadores nos Estados-membros onde foi vendida a maioria das FSP em questão.
A Comissão começou por seleccionar FSP representativas de vários tipos e categorias comercializadas pelos produtores comunitários, tendo seleccionado em seguida tipos representativos de exportações indianas e coreanas que eram directamente comparáveis.
Os tipos assim determinados foram comparados com base nas vendas ao primeiro cliente independente no mesmo estádio comercial. O preço médio de venda de cada tipo de exportação indiano e coreano foi assim comparado em cada um dos mercados comunitários considerados com os valores correspondentes para os tipos adequados da indústria comunitária.
Foram efectuados ajustamentos, sempre que necessário, para ter em conta as diferenças a nível dos encargos directos de venda, sempre que a comparação não pôde ser efectuada no âmbito do mesmo canal de vendas. Sempre que necessário foram também efectuados ajustamentos, tal como referido no considerando 16, de modo a reflectir quaisquer diferenças de qualidade do produto vendido.
(27) A comparação acima descrita revelou uma subcotação significativa dos preços por parte dos exportadores indianos e coreanos.
No que diz respeito aos exportadores indianos, a subcotação de preços verificada situou-se entre 10 % e 29 %. Em relação aos exportadores coreanos, a subcotação de preços estabelecida variou entre 15 % e 20 %.
5. Outros factores económicos relevantes
a) Capacidade, taxa de utilização, produção e existências
(28) A produção de FSP pela indústria comunitária aumentou de 379 286 toneladas em 1988 para 407 251 toneladas em 1990 (extrapolada a partir dos valores de produção para o período de inquérito, ou seja, 271 110 toneladas).
Dado que a sua capacidade de produção aumentou de 432 903 toneladas para 471 723 toneladas no mesmo período, a sua taxa de utilização permaneceu relativamente estável, ou seja, entre 86 % e 88 %.
Durante este período, as existências da indústria comunitária aumentaram de 29 146 toneladas para 56 533 toneladas, ou seja, em 94 %.
b) Volume de vendas e parte de mercado da indústria comunitária
(29) A quantidade de FSP vendidas na Comunidade pela indústria comunitária aumentou em 5,6 %, de 337 424 toneladas em 1988 para 365 465 toneladas em 1989, tendo diminuído em 7,3 %, para 330 310 toneladas em 1990 (220 207 toneladas no período de inquérito).
No que diz respeito à parte de mercado, os valores permaneceram relativamente estáveis: após um aumento de 78,2 % em 1988 para 80,8 % em 1989, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu ligeiramente para 79,4 % em 1990.
c) Evolução dos preços
(30) Os preços das FSP na Comunidade foram objecto de um inquérito pormenorizado, tomando como referência os preços de venda dos modelos das FSP da indústria comunitária e dos exportadores em questão.
Este inquérito revelou que os preços das FSP aumentaram na Comunidade entre 1988 e 1989, devido à instituição de medidas anti-dumping sobre as importações originárias de vários países (ver considerandos 2 e 21), tendo voltado a diminuir em 1990 para o nível de preços registado em 1988.
d) Rendibilidade
(31) A Comissão verificou que a indústria comunitária havia registado prejuízos a nível das vendas a partir de 1988. Embora estes resultados negativos tivessem melhorado ligeiramente em 1989, verificou-se uma nova deterioração durante o período de inquérito. Em 1990, nenhum dos produtores comunitários auferiu lucros razoáveis, tendo vários deles registado prejuízos. Em média, a indústria comunitária sofreu perdas de aproximadamente 2,3 % durante o período de inquérito.
e) Emprego e investimento
(32) Entre 1988 e 1990, a indústria comunitária perdeu 237 postos de trabalho, ou seja, 5 % da mão-de-obra.
A indústria comunitária também reduziu os seus investimentos neste período e foram encerradas duas fábricas.
6. Conclusão
(33) A fim de determinar se a indústria comunitária está a sofrer um prejuízo importante na acepção do no 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88, a Comissão teve em conta os seguintes factos:
- entre 1988 e 1989, os produtores comunitários não conseguiram aumentar significativamente as suas vendas, que sofreram em 1990 uma redução significativa para um nível inferior ao verificado em 1988,
- a indústria comunitária sofreu prejuízos, apesar da adopção de medidas de racionalização que implicaram reduções da mão-de-obra e o encerramento de fábricas.
(34) O declínio das vendas e os prejuízos acima mencionados levaram a Comissão a concluir, para efeitos das suas conclusões provisórias, que a indústria comunitária sofre um prejuízo importante na acepção do no 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88.
H. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Efeito das importações objecto de dumping
(35) Para determinar se o prejuízo importante é causado pelas importações objecto de dumping, a Comissão teve em consideração os seguintes factos:
- as importações das FSP da Índia e da Coreia aumentaram a um ritmo muito rápido, dado que o seu volume quadriplicou entre 1988 e 1990,
- os exportadores indianos e coreanos praticaram uma subcotação de preços significativa que conduziu indubitavelmente à rápida penetração das importações objecto de dumping,
- embora fosse de prever um aumento dos preços após a instituição dos direitos anti-dumping sobre as importações de FSP originárias de vários países (ver considerandos 2 e 21), o nível de preços das FSP na Comunidade permaneceu inalterado, tendo revelado novamente uma tendência para diminuir no período de inquérito.
(36) É de recordar que, tal como referido nos considerandos 2 e 21, em Dezembro de 1988, foram instituídos direitos anti-dumping sobre as importações de FSP originárias de seis países, nos quais não estão incluídas a Índia e a Coreia, cujas partes de mercado respectivas eram mínimas nessa época. Em resultado destas medidas, a situação da indústria comunitária melhorou em 1989. Além disso, devido à eliminação da vantagem desleal de preços, as importações sujeitas aos direitos anti-dumping acima referidos diminuíram em 38 %, o que corresponde a uma redução de 22 000 toneladas entre 1988 e 1990.
A Comissão verificou, no entanto, que esta melhoria foi rapidamente seguida por uma nova deterioração dos resultados da indústria comunitária durante o período de inquérito.
Poder-se-ia caracterizar esta deterioração por uma redução de 7,3 % das suas vendas em 1990, ou seja, de aproximadamente 26 000 toneladas, uma diminuição da sua parte de mercado e um agravamento da sua situação a nível de lucros, já insuficientes, daí resultando perdas substanciais para vários produtores comunitários.
(37) A Comissão verificou que os elementos negativos acima referidos, independentemente da instituição das medidas anti-dumping já mencionadas, coincidiram efectivamente com a chegada ao mercado comunitário das importações originárias da Índia e da Coreia e com a sua rápida penetração. É de notar a este propósito que o volume de vendas perdido pela indústria comunitária coincidiu aproximadamente com o volume de vendas ganho pelos exportadores indianos e coreanos, bem como com o volume de vendas perdido pelas importações objecto de medidas anti-dumping.
Efectivamente, a rápida penetração das importações indianas e coreanas, conseguida através de uma subcotação de preços constante e considerável, foi obtida à custa das importações objecto de medidas anti-dumping e teve por efeito impedir a melhoria da situação da indústria comunitária, apesar das medidas de redução das capacidades adoptadas por esta última, tendo finalmente provocado uma nova deterioração.
Efectivamente, dada a sensibilidade dos clientes às questões de preços neste sector, a presença de importações objecto de dumping a baixos preços originárias da Índia e da Coreia num mercado recentemente protegido do efeito de outras práticas comerciais desleais não podia deixar de afectar muito negativamente os volumes e os preços de venda e, consequentemente, os lucros da indústria comunitária.
2. Efeito de outros factores
(38) A Comissão considerou também o efeito de outros factores. Embora, como já foi referido, a Comissão tenha determinado que as exportações coreanas e indianas objecto de dumping causaram um prejuízo importante à indústria comunitária, tal não pressupõe que todo o prejuízo sofrido nos últmos anos deva ser atribuído a essas exportações. Efectivamente, a estagnação da procura neste mercado pode ter tido alguns efeitos negativos na indústria comunitária.
(39) Contudo, dado o nível estável do consumo e da utilização da capacidade instalada, as perdas da indústria comunitária não podem ser atribuídas à situação de mercado.
A Comissão examinou também o efeito das importações que não são objecto de dumping. Embora estas pudessem ter tido alguns efeitos negativos na situação da indústria comunitária, chegou-se à conclusão de que estas importações, que permaneceram estáveis no período objeto de exame, não afectam a conclusão de que as importações objecto de dumping originárias da Coreia e da Índia isoladamente consideradas exerceram um impacte negativo na indústria comunitária.
(40) Vários exportadores coreanos argumentaram a este propósito que o principal efeito das suas exportações foi substituir ou afastar as importações objecto de medidas anti-dumping. Embora isto possa ser verdade, estes exportadores não tinham o direito de adquirir, por meio de dumping, a parte de mercado de outros exportadores sujeitos a medidas anti-dumping devido a práticas comerciais desleais, impedindo assim a recuperação da indústria comunitária e provocando o agravamento da sua situação.
(41) Vários exportadores indianos alegaram também que o prejuízo podia resultar de outros factores, dado que a sua parte de mercado na Comunidade era demasiado pequena para ter qualquer efeito na indústria comunitária. Contudo, tal como exposto nos considerandos 21 e 22, o efeito da parte de mercado das importações objecto de dumping tem de ser avaliado cumulativamente. Esta parte de mercado, que representa 6,2 %, é suficiente para ter um impacte claramente negativo na indústria comunitária, para o qual contribuíram em grande medida as importações objecto de dumping originárias da Índia.
(42) Todos os elementos acima referidos levaram a Comissão a concluir que as importações objecto de dumping das FSP originárias da Índia e da Coreia, isoladamente consideradas, causam um prejuízo importante à indústria comunitária.
I. INTERESSE COMUNITÁRIO
1. Considerações gerais
(43) O objectivo dos direitos anti-dumping é eliminar o dumping causador de prejuízo à indústria comunitária, restabelecendo assim uma situação de concorrência aberta e leal no mercado comunitário, o que é basicamente do interesse geral da Comunidade.
(44) Muito embora reconheça que a instituição de direitos anti-dumping afectará os níveis de preços dos exportadores em causa na Comunidade e que consequentemente possam ter uma certa influência na competitividade relativa dos seus produtos, a Comissão não espera que da adopção de medidas anti-dumping resulte uma redução da concorrência leal no mercado comunitário. Pelo contrário, a eliminação das vantagens desleais conseguidas através das práticas de dumping tem por objectivo impedir o declínio da indústria comunitária, contribuindo deste modo para manter uma escolha o mais ampla possível de produtores.
(45) A Comissão considerou e avaliou igualmente os efeitos dos direitos anti-dumping sobre as FSP importadas da Índia e da Coreia no que diz respeito ao interesse específico da indústria comunitária e de outras partes interessadas, incluindo os consumidores.
2. Interesses da indústria comunitária
(46) Dada a natureza do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, em especial o facto de não ter podido recuperar da situação pouco saudável em que se encontrava devido a outras importações objecto de dumping, a Comissão considera que, se não forem adoptadas medidas, é bastante provável o desaparecimento de certos produtores comunitários a curto prazo, dado o nível das perdas por eles sofridas durante um período longo. Tal poderia provocar uma grave redução do número de trabalhadores, podendo conduzir a uma diminuição da escolha de fornecedores, o que não é do interesse dos consumidores.
3. Outros interesses
(47) Foi alegado que a instituição de medidas anti-dumping seria contrária ao interesse comunitário por resultar em preços mais elevados, menos concorrência e na possibilidade de prejuízo para outras indústrias comunitárias.
(48) Embora seja claro que as vantagens de preços com base em práticas desleais são injustificáveis e podem, a longo prazo, ser prejudiciais mesmo para os interesses dos consumidores quando têm por consequência enfraquecer os concorrentes e provocar o seu desaparecimento, não é claro, neste caso, que da instituição de medidas de defesa resultem para os consumidores de produtos têxteis preços mais elevdos, dado que as FSP são apenas uma matéria-prima sujeita a muitas transformações antes de chegar ao estádio de consumo.
No que diz respeito à indústria transformadora, prevê-se que qualquer subida de preços seja limitada, dado que a concorrência entre os diversos produtores comunitários e os exportadores não será reduzida. Efectivamente, os direitos propostos são relativamente baixos, não cobrindo, nomeadamente, na maioria dos casos as margens de subcotação referidas no considerando 27. Além disso, serão instituídos sobre importações relativamente às quais a indústria transformadora não é de modo algum dependente, dada a escolha de fornecedores existente neste mercado.
4. Conclusão
(49) Em conclusão, após ter considerado os vários interesses em causa, a Comissão é da opinião que a criação de medidas no presente caso restabelecerá uma concorrência leal, eliminando os efeitos prejudiciais originados pelas práticas de dumping.
A Comissão considera, pois, que é do interesse comunitário criar medidas anti-dumping sob a forma de um direito anti-dumping provisório.
J. DIREITO
(50) Aquando do cálculo do montante do direito adequado para eliminar o prejuízo, a Comissão teve de considerar que a indústria comunitária no seu conjunto não é rentável. Consequentemente, considerou-se necessário que as medidas adoptadas permitam à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter o lucro razoável de que foi privada pelos efeitos das importações objecto de dumping.
(51) Nas condições da indústria em causa, concluiu-se que um lucro anual adequado sobre as vendas de 8 %, com base na taxa de lucro normal obtida em anos anteriores neste sector industrial, e a necessidade de investimentos a longo prazo podiam ser considerados como um mínimo adequado.
(52) A fim de estabelecer a margem de aumento de preços dos exportadores produtores, a Comissão calculou seguidamente em relação à indústria comunitária autora da denúncia, numa base de média ponderada, os aumentos de preços que lhe permitiriam cobrir os seus custos totais e auferir um lucro de 8 % antes de impostos.
(53) A fim de que a indústria comunitária possa proceder os aumentos de preços necessários para eliminar o prejuízo, os preços dos tipos correspondentes dos produtores exportadores deveriam aumentar em média no mesmo montante, expresso em percentagem dos preços efectivos de cada produtor exportador.
(54) A fim de determinar o nível do direito, os aumentos de preços assim estabelecidos foram expressos como percentagem da média ponderada do valor CIF dos produtos quando importados.
(55) O resultado deste cálculo foi uma margem de prejuízo para cada exportador, que eliminará o prejuízo causado pelo dumping, permitindo assim à indústria comunitária aumentar os seus preços, a fim de restabelecer uma situação saudável. No que se refere às empresas coreanas em causa, dado que a margem de prejuízo era superior à margem de dumping determinada, o direito foi estabelecido com base nesta última.
(56) No que diz respeito às empresas que não responderam ao questionário da Comissão, nem se deram de outro modo a conhecer ou que recusaram pleno acesso a informações consideradas necessárias pela Comissão para a sua verificação dos registos da empresa, a Comissão considerou adequado instituir o direito calculado mais elevado, ou seja, 15,9 % para os produtos originários da Índia e 9 % para os produtos originários da Coreia. Efectivamente, instituir, relativamente a estes exportadores, direitos anti-dumping inferiores ao direito anti-dumping mais elevado, determinado para cada um dos países, constituiria uma recompensa pela não cooperação.
(57) Deverá ser fixado um período durante o qual as partes em causa podem apresentar as suas observações e requerer um audição. Além disso, há que referir que todas as conclusões para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ter de vir a ser reconsideradas para efeitos de qualquer direito definitivo que a Comissão possa propor,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres, não cardadas, nem penteadas, nem de outro modo transformadas para fiação (fibras sintéticas de poliésteres), correspondentes ao código NC 5503 20 00, originárias da Índia e da República da Coreia.
2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, é estabelecido do seguinte modo:
a) 15,9 % para as fibras sintéticas de poliésteres especificadas no no 1, originárias da Índia (código adicional Taric 8645), com excepção das importações dos produtos fabricados pelas empresas seguidamente indicadas, a que são aplicáveis as seguintes taxas de direitos:
- India Polyfibres: 12,6 % (código adicional Taric 8639),
- Indian Organic Chemicals: 14,2 % (código adicional Taric 8640),
- Swadeshi Polytex: 15,3 % (código adicional Taric 8641),
- JCT Fibres: 15,4 % (código adicional Taric 8642),
- ICI Inida: 15,7 % (código adicional Taric 8643),
- Reliance Industries: 15,9 % (código adicional Taric 8644);
b) 9 % para as fibras sintéticas de poliésteres especificadas no no 1, originárias da República da Coreia (código adicional Taric 8648), com excepção das importações dos produtos fabricados pela empresa seguidamente indicada, à qual é aplicável a seguinte taxa de direito:
Sunkyong Industries: 1,6 % (código adicional Taric 8646).
3. O direito especificado no no 1 não é aplicável às fibras sintéticas de poliésteres fabricadas pela empresa Cheil Synthetic Textiles, República da Coreia (código adicional Taric 8647).
4. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
5. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos nos nos 1 e 2 estará sujeita à prestação de uma garantia equivalente ao montente do direito provisório.
Artigo 2o
Sem prejuízo do disposto no no 4, alíneas b) e c), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as partes em causa podem apresentar as suas observações e solicitar uma audição à Comissão no prazo de uma mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 11o, 12o e 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o artigo 1o do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo desse período. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1992.

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