Document ID: 31981R0710

REGULAMENTO (CEE) No 710/81 DA COMISSÃO de 19 de Março de 1981 que estabelece a adaptação, após a adesão da Grécia, do Regulamento (CEE) no 2041/75 que estabelece modalidades especiais de aplicação do regime dos certificados de importação, de exportação e de prefixação no sector das matérias gordas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3454/80 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 19o,
Considerando que, após a adesão da Grécia à Comunidade Económica Europeia, convém alterar o Regulamento (CEE) no 2041/75 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1037/79 (4), incluindo as adaptações linguísticas necessárias;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 2041/75 é alterado do seguinte modo:
a) No primeiro parágrafo do artigo 2o. A são aditadas as seguintes menções:
«Eisagogi chydin i se ameses syskevasies anoteres ton 5 litron»
«Eisagogi se ameses syskevasies anoteres i ises pros 5 litra»;
b) No no 2, segundo parágrafo, do artigo 9o, é aditada a seguinte menção:
«oris epistrofi se chrima»;
c) No no 3, quarto parágrafo, do artigo 9o, é aditada a seguinte menção:
«Choris eisfora»;
d) No no 1 do artigo 12o, é aditada a seguinte menção:
«I posotis anaferetai stin poiotita typoy.»
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 19 de Março de 1981.

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