Document ID: 32014R0133

REGULAMENTO (UE) N.o 133/2014 DA COMISSÃO
de 31 de janeiro de 2014
que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, no que se refere aos limites das emissões, a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) (1), nomeadamente o artigo 39.o, n.os 2, 6 e 7.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE (2), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3, o artigo 5.o, n.o 4, o artigo 6.o, n.o 2, e o artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 595/2009 estabelece limites de emissões e requisitos técnicos comuns para a homologação de veículos a motor e de peças de substituição no que se refere às respetivas emissões, bem como as regras em matéria de conformidade em circulação, sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) e medição do consumo de combustível.
(2)
A fim de aumentar o nível de desempenho ambiental dos veículos, deve ser introduzido um limite do número de partículas para motores de ignição comandada.
(3)
A legislação relativa à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) deve ser adaptada ao progresso técnico. Para tal, devem ser previstos os requisitos para efeitos de homologação e conformidade em circulação de motores e veículos que utilizam tecnologias com duplo combustível. Devem ser igualmente abordadas matérias adicionais relativas à homologação de motores que utilizam combustíveis gasosos.
(4)
O Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão (3) exige que seja especificado o valor-limite (OBD Threshold Limits - OTL) do diagnóstico a bordo (OBD) para emissões de monóxido de carbono.
(5)
No caso dos veículos pesados com uma massa máxima em carga tecnicamente admissível não superior a 7,5 toneladas, convém permitir que os sistemas OBD instalados naqueles veículos sejam parcialmente desenvolvidos em conformidade com as regras relativas aos OBD aplicáveis aos veículos comerciais ligeiros, sem pôr em causa o seu nível de desempenho ambiental.
(6)
O Regulamento (UE) n.o 582/2011 refere-se repetidamente aos regulamentos da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) e, em particular, ao Regulamento n.o 49 da UNECE (4), no que diz respeito aos requisitos técnicos a observar pelos Estados-Membros, fabricantes e serviços técnicos, para efeitos de homologação e conformidade em circulação. Uma vez que uma série 06 de alterações ao Regulamento n.o 49 da UNECE foi aprovada pelo Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos (WP.29), é necessário atualizar as referências da norma Euro VI em função do Regulamento n.o 49 da UNECE.
(7)
Devem ser estabelecidos alguns requisitos adicionais, a fim de garantir a equivalência entre a homologação CE e a homologação de acordo com o previsto no Regulamento n.o 49 da UNECE.
(8)
A temperatura do óleo do motor deve ser expressa em Kelvin. É, portanto, necessário alterar o anexo VIII da Diretiva 2007/46/CE.
(9)
A Diretiva 2007/46/CE, o Regulamento (CE) n.o 595/2009 e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 devem, portanto, ser alterados em conformidade.
(10)
Para que os Estados-Membros e os fabricantes disponham de tempo suficiente para a adaptação dos respetivos sistemas de informações, é conveniente adiar a aplicação das alterações relacionadas com o certificado de conformidade.
(11)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico - Veículos a Motor,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I, III, IV e IX da Diretiva 2007/46/CE são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 595/2009 é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O Regulamento (UE) n.o 582/2011 é alterado do seguinte modo:
1)
O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
a)
o ponto 9 passa a ter a seguinte redação:
«(9)
"componente ou sistema deteriorado admissível" (a seguir designado por "QDC"), um componente ou sistema voluntariamente deteriorado por envelhecimento acelerado ou por ter sido manipulado de forma controlada e que foi aceite pela entidade homologadora nos termos do disposto no anexo 9B do Regulamento n.o 49 da UNECE para ser utilizado aquando da demonstração do desempenho do sistema motor em termos de OBD;»;
b)
os pontos 19 e 20 passam a ter a seguinte redação:
«(19)
"Índice de Wobbe (Wl inferior ou Wu superior)", a razão entre o poder calorífico de um gás por unidade de volume e a raiz quadrada da sua densidade relativa nas mesmas condições de referência:
Que também pode ser expresso como:
(20)
«Fator de desvio λ» (a seguir designado por «Sλ»), uma expressão, conforme especificado no ponto A.5.5.1 do apêndice 5 do anexo 4 do Regulamento n.o 49 da UNECE, que descreve a flexibilidade exigida do sistema de gestão do motor relativamente a uma alteração da razão λ de ar em excesso, se o motor for alimentado com um gás de composição diferente da do metano puro;»;
c)
são aditados os seguintes pontos 45 a 56:
«(45)
«modo diesel», o modo normal de funcionamento de um motor com duplo combustível durante o qual o motor não utiliza nenhum combustível gasoso em nenhuma condição de funcionamento do motor;
(46)
«motor com duplo combustível», um sistema motor concebido para funcionar simultaneamente com combustível para motores diesel e um combustível gasoso, sendo ambos os combustíveis medidos separadamente e o volume consumido de um dos combustíveis em relação ao outro pode variar consoante a operação;
(47)
«modo duplo combustível», o modo normal de funcionamento de um motor com duplo combustível durante o qual o motor utiliza simultaneamente gasóleo e um combustível gasoso em certas condições de funcionamento do motor;
(48)
«veículo com duplo combustível», um veículo movido por um motor com duplo combustível e que fornece os combustíveis utilizados pelo motor a partir de sistemas separados de armazenagem a bordo;
(49)
«modo serviço», um modo especial de um motor com duplo combustível, que é ativado para efeitos de reparação ou remoção do veículo do tráfego quando a operação em modo duplo combustível não é possível;
(50)
«razão da energia do gás (GER)», no caso de um motor com duplo combustível, o teor energético do combustível gasoso dividido pelo teor energético de ambos os combustíveis (gasóleo e gasoso), expresso em percentagem, sendo o teor energético dos combustíveis definido como o poder calorífico inferior;
(51)
«razão média do gás», a razão média da energia do gás calculada ao longo de um ciclo de condução;
(52)
«motor com duplo combustível do tipo 1A», um motor com duplo combustível que funciona durante a parte a quente do ciclo de ensaio WHTC com uma razão média do gás não inferior a 90 % (GERWHTC ≥ 90 %), que não funciona em marcha lenta sem carga utilizando exclusivamente gasóleo, e que não tem modo diesel;
(53)
«motor com duplo combustível do tipo 1B», um motor com duplo combustível que funciona durante a parte a quente do ciclo de ensaio WHTC com uma razão média do gás não inferior a 90 % (GERWHTC ≥ 90 %), que não funciona em marcha lenta sem carga utilizando exclusivamente gasóleo em modo duplo combustível, e que tem modo diesel;
(54)
«motor com duplo combustível do tipo 2A», um motor com duplo combustível que funciona durante a parte a quente do ciclo de ensaio WHTC com uma razão média do gás entre 10 % e 90 % (10 % GERWHTC 90 %), que não tem modo diesel ou que funciona durante a parte quente do ciclo de ensaio WHTC com uma razão média do gás não inferior a 90 % (GERWHTC ≥ 90 %), mas que funciona em marcha lenta sem carga utilizando exclusivamente gasóleo, e que não tem modo diesel;
(55)
«motor com duplo combustível do tipo 2B», um motor com duplo combustível que funciona durante a parte a quente do ciclo de ensaio WHTC com uma razão média do gás entre 10 % e 90 % (10 % GERWHTC 90 %) e que tem modo diesel ou que funciona durante a parte a quente do ciclo de ensaio WHTC com uma razão média do gás não inferior a 90 % (GERWHTC ≥ 90 %), mas que pode funcionar em marcha lenta sem carga utilizando exclusivamente gasóleo em modo duplo combustível, e que tem modo diesel;
(56)
«motor com duplo combustível do tipo 3B», um motor com duplo combustível que funciona durante a parte a quente do ciclo de ensaio WHTC com uma razão média do gás não superior a 10 % (GERWHTC ≤ 10 %) e que tem modo diesel.»
2)
o artigo 3.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:
«1. A fim de obter a homologação CE para um sistema motor ou uma família de motores enquanto unidade técnica autónoma, a homologação CE para um veículo com um sistema motor homologado no que respeita às emissões e à informação relativa à reparação e manutenção do veículo, ou a homologação CE para um veículo no que respeita às emissões e à informação relativa à sua reparação e manutenção, o fabricante deve, de acordo com o disposto no anexo I, demonstrar que os veículos ou os sistemas motores são submetidos aos ensaios e cumprem os requisitos previstos nos artigos 4.o e 14.o e nos anexos III a VIII, X, XIII, XIV e XVII. O fabricante deve igualmente assegurar a conformidade com as especificações dos combustíveis de referência constantes do anexo IX. No caso de veículos e motores com duplo combustível, o fabricante deve, além disso, cumprir os requisitos estabelecidos no anexo XVIII.»;
3)
no artigo 3.o, os n.os 2 a 6 passam a ter a seguinte redação:
«2. A fim de obter a homologação CE para um veículo com um sistema motor homologado no que respeita às emissões e à informação relativa à reparação e manutenção do veículo, ou a homologação CE para um veículo no que respeita às emissões e à informação relativa à sua reparação e manutenção, o fabricante deve assegurar a conformidade com os requisitos de instalação constantes do ponto 4 do anexo I e, no caso de veículos com duplo combustível, com os requisitos adicionais de instalação constantes do ponto 6 do anexo XVIII.
3. A fim de obter a extensão de uma homologação CE para um veículo no que respeita às emissões e à informação relativa à sua reparação e manutenção, homologado ao abrigo do presente regulamento, com uma massa de referência superior a 2 380 kg mas não excedendo 2 610 kg, o fabricante deve cumprir os requisitos constantes do ponto 5 do anexo VIII.
4. As disposições relativas a uma homologação alternativa especificadas no ponto 2.4.1 do anexo X e no ponto 2.1 do anexo XIII não se aplicam para efeitos de homologação CE de um sistema motor ou de uma família de motores enquanto unidade técnica autónoma. Estas disposições também não se aplicam aos veículos e motores com duplo combustível.
5. Todos os sistemas motores e elementos de projeto suscetíveis de afetar as emissões de gases e partículas poluentes devem ser concebidos, construídos, montados e instalados de modo a permitir que o motor, em utilização normal, cumpra as disposições do Regulamento (CE) n.o 595/2009 e do presente regulamento. O fabricante deve ainda garantir a conformidade com os requisitos fora de ciclo constantes do artigo 14.o e do anexo VI do presente regulamento. No caso de veículos e motores com duplo combustível, são igualmente aplicáveis as disposições do anexo XVIII.
6. A fim de obter a homologação CE para um sistema motor ou uma família de motores enquanto unidade técnica autónoma ou uma homologação CE para um veículo no que respeita às emissões e à informação relativa à sua reparação e manutenção, para obter uma homologação para todos os combustíveis, uma homologação para uma gama de combustíveis restrita ou uma homologação para um combustível específico, o fabricante deve garantir a conformidade com os requisitos referidos no ponto 1 do anexo I.»;
4)
no artigo 5.o, n.o 4, é aditada a seguinte alínea j):
«j)
se for o caso, o dossiê necessário para a correta instalação do motor homologado enquanto unidade técnica autónoma.»;
5)
O artigo 6.o é alterado do seguinte modo:
a)
é inserido o n.o 1-A seguinte:
«1-A. Em alternativa ao procedimento previsto no n.o 1, a entidade homologadora deve conceder a homologação CE a um sistema motor ou família de motores enquanto unidade técnica autónoma, se forem cumpridas todas as seguintes condições:
a)
uma homologação para um sistema motor ou família de motores enquanto unidade técnica autónoma já foi concedida em conformidade com o Regulamento n.o 49 da UNECE no momento do pedido de homologação CE;
b)
os requisitos previstos no presente regulamento, artigos 2.o-A a 2.o-F, sobre o acesso à informação relativa ao sistema OBD e à reparação e manutenção de veículos e aplicáveis ao sistema motor ou família de motores foram cumpridos;
c)
os requisitos previstos no presente regulamento, anexo X, ponto 6.2, foram cumpridos durante o período transitório especificado no artigo 4.o, n.o 7;
d)
são aplicadas todas as outras exceções previstas no presente regulamento, anexo VII, pontos 3.1 e 5.1, anexo X, pontos 2.1 e 6.1, anexo XIII, pontos 2, 4.1, 5.1, 7.1, 8.1 e 10 e anexo XIII, apêndice 6, ponto 1.»;
b)
o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
«2. Ao conceder uma homologação CE nos termos do n.o 1 e n.o 1-A, a entidade homologadora deve emitir um certificado de homologação CE utilizando o modelo constante do anexo I, apêndice 5.»;
6)
O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:
a)
É inserido o n.o 1-A seguinte:
«1-A. Em alternativa ao procedimento previsto no n.o 1, a entidade homologadora deve conceder a homologação CE a um veículo com um sistema motor homologado no que respeita às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção do veículo, se forem cumpridas todas as seguintes condições:
a)
uma homologação para um veículo com um sistema motor homologado já concedida em conformidade com o Regulamento n.o 49 da UNECE no momento do pedido de homologação CE;
b)
os requisitos previstos nos artigos 2.o-A a 2.o-F do presente regulamento sobre o acesso à informação relativa ao sistema OBD e à reparação e manutenção de veículos foram cumpridos;
c)
os requisitos previstos no ponto 6.2 do anexo X do presente regulamento foram cumpridos durante o período transitório especificado no artigo 4.o, n.o 7;
d)
são aplicadas todas as outras exceções previstas no presente regulamento, anexo VII, pontos 3.1 e 5.1, anexo X, pontos 2.1 e 6.1, anexo XIII, pontos 2, 4.1, 5.1, 7.1, 8.1 e 10 e anexo XIII, apêndice 6, ponto 1.»;
b)
o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
«2. Ao conceder uma homologação CE nos termos do n.o 1 e n.o 1-A, a entidade homologadora deve emitir um certificado de homologação CE utilizando o modelo constante do apêndice 6 do anexo I.»;
7)
O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:
a)
É inserido o n.o 1-A seguinte:
«1-A. Em alternativa ao procedimento previsto no n.o 1, a entidade homologadora deve conceder a homologação CE a um veículo com um sistema motor homologado no que respeita às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção do veículo, se forem cumpridas todas as seguintes condições:
a)
uma homologação para um veículo já foi concedida em conformidade com o Regulamento n.o 49 da UNECE no momento do pedido de homologação CE;
b)
os requisitos previstos nos artigos 2.o-A a 2.o-F do presente regulamento sobre o acesso à informação relativa ao sistema OBD e à reparação e manutenção de veículos foram cumpridos;
c)
os requisitos previstos no ponto 6.2 do anexo X do presente regulamento foram cumpridos durante o período transitório especificado no artigo 4.o, n.o 7;
d)
são aplicadas todas as outras exceções previstas no presente regulamento, anexo VII, pontos 3.1 e 5.1, anexo X, pontos 2.1 e 6.1, anexo XIII, pontos 2, 4.1, 5.1, 7.1, 8.1 e 10 e anexo XIII, apêndice 6, ponto 1.»;
b)
o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
«2. Ao conceder uma homologação CE nos termos do n.o 1 e n.o 1-A, a entidade homologadora deve emitir um certificado de homologação CE utilizando o modelo constante do apêndice 7 do anexo I.»;
8)
No artigo 16.o, n.o 5, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«As condições de ensaio devem cumprir os requisitos estabelecidos no ponto 6 do anexo 4 do Regulamento n.o 49 da UNECE.»;
9)
Os anexos I, II, e IV a XIV são alterados em conformidade com o anexo III do presente regulamento.
10)
O anexo III é substituído pelo texto do anexo IV do presente regulamento.
11)
É aditado um anexo XVIII, cujo texto consta do anexo V do presente regulamento.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014, com exceção do ponto 4 do anexo I, que é aplicável a partir de 1 de julho de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de janeiro de 2014.

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