Document ID: 32012R0392

REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 392/2012 DA COMISSÃO
de 1 de março de 2012
que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos secadores de roupa para uso doméstico
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (1), nomeadamente o artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Diretiva 2010/30/UE, a Comissão deve adotar atos delegados relativos à rotulagem dos produtos relacionados com a energia que representem um potencial significativo de poupança de energia e cujos níveis de desempenho variem consideravelmente para uma funcionalidade equivalente.
(2)
Foram estabelecidas disposições em matéria de rotulagem energética dos secadores de roupa para uso doméstico pela Diretiva 95/13/CE da Comissão, de 23 de maio de 1995, relativa à aplicação da Diretiva 92/75/CEE do Conselho à rotulagem energética de secadores de roupa elétricos para uso doméstico (2).
(3)
A energia consumida pelos secadores de roupa para uso doméstico representa uma parte importante da procura total de energia para uso doméstico na União. Para além das melhorias de eficiência energética já alcançadas, existe ainda margem para uma redução substancial do consumo de energia dos secadores de roupa para uso doméstico.
(4)
Importa revogar a Diretiva 95/13/CE e estabelecer novas disposições por intermédio do presente regulamento, de forma a assegurar que o rótulo energético proporcione incentivos dinâmicos para que os fornecedores melhorem ainda mais a eficiência energética dos secadores de roupa para uso doméstico e acelerem a transformação do mercado rumo a tecnologias energeticamente eficientes.
(5)
As máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico são abrangidas pela Diretiva 96/60/CE da Comissão, de 19 de setembro de 1996, relativa à aplicação da Diretiva 92/75/CEE do Conselho à etiquetagem energética das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico (3). Têm características especiais e devem, por conseguinte, ser isentas do âmbito de aplicação do presente regulamento.
(6)
As informações fornecidas no rótulo devem ser obtidas utilizando métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis que tomem em consideração os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo, quando disponíveis, as normas harmonizadas adotadas pelos organismos europeus de normalização, enumeradas no anexo I da Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (4).
(7)
O presente regulamento deve especificar um modelo e um conteúdo uniformes para o rótulo dos secadores de roupa para uso doméstico.
(8)
Além disso, o presente regulamento deve especificar os requisitos em matéria de «documentação técnica» e de «ficha de produto» dos secadores de roupa para uso doméstico.
(9)
Por outro lado, o presente regulamento deve especificar os requisitos relativos às informações a fornecer para qualquer forma de venda à distância e de publicidade aos secadores de roupa para uso doméstico, bem como qualquer forma de material técnico para a promoção de tais aparelhos.
(10)
É adequado prever uma revisão do presente regulamento tendo em conta o progresso tecnológico.
(11)
A fim de facilitar a transição da Diretiva 95/13/CE para o presente regulamento, os secadores de roupa para uso doméstico rotulados em conformidade com o presente regulamento devem ser considerados conformes com a Diretiva 95/13/CE.
(12)
A Diretiva 95/13/CE deve, por conseguinte, ser revogada,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objeto e âmbito de aplicação
1. O presente regulamento estabelece requisitos para a rotulagem e o fornecimento de informações adicionais sobre os secadores de roupa para uso doméstico alimentados pela rede de eletricidade e alimentados a gás e sobre os secadores de roupa para uso doméstico encastrados, incluindo os vendidos para uso não doméstico.
2. O presente regulamento não é aplicável às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico nem aos hidroextratores para uso doméstico.
Artigo 2.o
Definições
Além das definições estabelecidas no artigo 2.o da Diretiva 2010/30/UE, são aplicáveis para efeitos do presente regulamento as seguintes definições:
1) «Secador de roupa para uso doméstico»: um aparelho no qual os têxteis são secados por rotação num tambor em que passa ar aquecido e que é concebido para ser utilizado principalmente para fins não profissionais;
2) «Secador de roupa para uso doméstico, encastrado»: um secador de roupa para uso doméstico destinado a ser instalado num armário, numa reentrância preparada numa parede, ou num local semelhante, com adaptação necessária ao equipamento circundante;
3) «Máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico»: uma máquina de lavar roupa para uso doméstico que inclui uma função de extração por centrifugação e uma função de secagem dos têxteis, normalmente por aquecimento e rotação;
4) «Hidroextrator para uso doméstico», também conhecido pela designação comercial de «centrifugador»: um aparelho no qual a água é removida dos têxteis por ação centrífuga num tambor rotativo e é drenada por uma bomba automática, destinado a ser utilizado principalmente para fins não profissionais;
5) «Secador de roupa por exaustão»: um secador de roupa que recolhe no exterior ar fresco, o faz passar nos têxteis e que evacua o ar húmido resultante para o espaço interior ou para o exterior;
6) «Secador de roupa por condensação»: um secador de roupa que inclui um dispositivo (que utiliza a condensação ou qualquer outro meio) para a remoção da humidade do ar utilizado para o processo de secagem;
7) «Secador de roupa automático»: um secador de roupa que interrompe o processo de secagem quando é detetado na carga um certo teor de humidade, por exemplo, mediante sensor de condutividade ou sensor térmico;
8) «Secador de roupa não automático»: um secador de roupa que interrompe o processo de secagem após um período predefinido, habitualmente controlado por temporizador, mas que pode também ser desligado manualmente;
9) «Programa»: uma série de operações predefinidas e declaradas pelo fornecedor como adequadas para a secagem de certos tipos de têxteis;
10) «Ciclo»: um processo de secagem completo, conforme definido para o programa selecionado;
11) «Duração do programa»: o tempo decorrido entre o início e o fim do programa, excluindo o eventual funcionamento diferido programado pelo utilizador final;
12) «Capacidade nominal»: a massa máxima em quilogramas, indicada pelo fornecedor em frações de 0,5 kg de têxteis secos de um determinado tipo, que pode ser tratada num secador de roupa para uso doméstico no programa selecionado, quando carregado de acordo com as instruções do fornecedor;
13) «Carga parcial»: metade da capacidade nominal de um secador de roupa para uso doméstico num dado programa;
14) «Eficiência de condensação»: a relação entre a massa de água condensada por um secador de roupa por condensação e a massa de água removida da carga no final de um ciclo;
15) «Estado de desativação»: estado em que o secador de roupa para uso doméstico é desligado, por meio de comandos do aparelho ou de interruptores acessíveis e destinados a ser operados pelo utilizador final durante a utilização normal, de modo a atingir o consumo de energia mais reduzido, suscetível de persistir por tempo indeterminado, enquanto o secador de roupa para uso doméstico está ligado a uma fonte de energia e é utilizado de acordo com as instruções do fornecedor; quando não existem comandos ou interruptores acessíveis ao utilizador final, o «estado de desativação» significa o estado seguinte à passagem do secador de roupa para uso doméstico, pelos seus próprios meios, a um consumo estacionário em termos de potência;
16) «Estado inativo»: o estado de consumo de energia mais reduzido que pode persistir por tempo indeterminado após o final do programa sem qualquer intervenção suplementar do utilizador final que não seja o descarregamento do secador de roupa para uso doméstico;
17) «Secador de roupa para uso doméstico equivalente»: um modelo de secador de roupa para uso doméstico colocado no mercado com capacidade nominal, características técnicas e de desempenho, consumo de energia, eventual eficiência de condensação, duração do programa normal de algodão e emissão de ruído aéreo durante a secagem idênticos aos de outro modelo de secador de roupa para uso doméstico colocado no mercado com um número de código comercial diferente pelo mesmo fornecedor;
18) «Utilizador final»: um consumidor que compra ou se prevê que compre um secador de roupa para uso doméstico;
19) «Ponto de venda»: um local no qual os secadores de roupa para uso doméstico são colocados em exposição ou postos à venda, em locação ou em locação com opção de compra.
20) «Programa normal de algodão»: o ciclo que efetua a secagem de roupa de algodão, com um teor inicial de humidade da carga de 60 % e um teor final que pode descer até 0 %.
Artigo 3.o
Responsabilidades dos fornecedores
Os fornecedores devem assegurar que:
a)
Cada secador de roupa para uso doméstico seja fornecido com um rótulo impresso com o formato e as informações previstos no anexo I;
b)
Seja disponibilizada uma ficha de produto, como previsto no anexo II;
c)
A documentação técnica prevista no anexo III seja disponibilizada, mediante pedido, às autoridades dos Estados-Membros e à Comissão;
d)
Qualquer anúncio relativo a um modelo específico de secador de roupa para uso doméstico indique a classe de eficiência energética, no caso de o anúncio fornecer informação relativa à energia ou aos preços;
e)
Qualquer material técnico promocional relativo a um modelo específico de secador de roupa para uso doméstico, que descreve os seus parâmetros técnicos específicos, indique a classe de eficiência energética do referido modelo.
Artigo 4.o
Responsabilidades dos comerciantes
Os comerciantes devem assegurar que:
a)
Cada secador de roupa para uso doméstico, no ponto de venda, ostente o rótulo facultado pelos fornecedores, em conformidade com o artigo 3.o, alínea a), na sua parte externa, à frente ou em cima, de modo a ser manifestamente visível;
b)
Os secadores de roupa para uso doméstico colocados à venda, em locação ou em locação com opção de compra em condições em que não se pode esperar que o utilizador final veja o produto exposto, como especificado no artigo 7.o da Diretiva 2010/30/UE, sejam comercializados com as informações que os fornecedores devem facultar nos termos do anexo IV do presente regulamento;
c)
Qualquer anúncio relativo a um modelo específico de secador de roupa para uso doméstico contenha uma referência à classe de eficiência energética, no caso de o anúncio fornecer informação relativa à energia ou aos preços;
d)
Qualquer material técnico promocional relativo a um modelo específico de secador de roupa para uso doméstico, que descreve os seus parâmetros técnicos específicos, inclua uma referência à classe de eficiência energética do referido modelo.
Artigo 5.o
Métodos de medição
As informações a facultar nos termos dos artigos 3.o e 4.o devem ser obtidas por métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados.
Artigo 6.o
Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado
Os Estados-Membros devem aplicar o procedimento previsto no anexo V ao avaliarem a conformidade da classe de eficiência energética declarada, do consumo de energia por ciclo, da eventual classe de eficiência de condensação, da capacidade nominal, do consumo de energia em estado de desativação e em estado inativo, da duração do estado inativo, da duração do programa e da emissão de ruído aéreo.
Artigo 7.o
Revisão
A Comissão revê o presente regulamento com base no progresso tecnológico o mais tardar cinco anos após a sua entrada em vigor. Nessa revisão são avaliadas, nomeadamente, as tolerâncias aplicáveis à verificação que constam do anexo V.
Artigo 8.o
Revogação
A Diretiva 95/13/CE é revogada com efeitos a partir de 29 de maio de 2012.
Artigo 9.o
Disposições transitórias
1. O artigo 3.o, alíneas d) e e), e o artigo 4.o, alíneas b), c) e d), não se aplicam aos anúncios impressos nem ao material técnico promocional impresso publicados antes de 29 de setembro de 2012.
2. Os secadores de roupa para uso doméstico colocados no mercado antes de 29 de maio de 2012 devem cumprir as disposições previstas na Diretiva 95/12/CE.
3. Os secadores de roupa para uso doméstico que cumprem as disposições do presente regulamento e que sejam colocados no mercado ou postos à venda, em locação ou em locação com opção de compra antes de 29 de maio de 2012 são considerados conformes com os requisitos da Diretiva 95/13/CE.
Artigo 10.o
Entrada em vigor e aplicação
1. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
2. É aplicável a partir de 29 de maio de 2012. Contudo, o artigo 3.o, alíneas d) e e), e o artigo 4.o, alíneas b), c) e d), são aplicáveis a partir de 29 de setembro de 2012.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2012.

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