Document ID: 31996D0068

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1995 que aprova o programa de controlo da equinococose/hidatidose apresentado pela Grécia para 1996 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua grega) (96/68/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 24º e o seu artigo 32º,
Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê no capítulo II do título III a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade nas medidas de controlo destinadas à prevenção de zoonoses;
Considerando que a Grécia apresentou um programa de controlo da equinococose/hidatidose para 1996;
Considerando que este programa consta da lista dos programas de controlo destinados à prevenção de zoonoses que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1996, estabelecida pela Decisão 95/469/CE (3);
Considerando que, à luz da importância do programa para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de controlo das zoonoses, é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia no âmbito do seu programa de controlo da equinococose/hidatidose, com a redacção que lhe foi dada em 16 de Novembro de 1995, com um máximo de 200 000 ecus;
Considerando que será concedida uma participação financeira da Comunidade desde que sejam realizadas as acções previstas e que as autoridades apresentem todas as informações necessárias, nos prazos estipulados;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o programa de controlo da equinococose/hidatidose apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996.
Artigo 2º
A Grécia porá em vigor em 1 de Janeiro de 1996 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para a execução do programa referido no artigo 1º
Artigo 3º
1. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia para aplicar o programa referido no artigo 1º, com um máximo de 200 000 ecus, para:
- inquéritos epidemiológicos,
- registo e controlo de cães,
- análises laboratoriais,
- tratamento de cães infectados,
- campanhas de consciencialização e informação.
2. A participação financeira da Comunidade será concedida após:
- apresentação trimestral à Comissão de um relatório sobre o estado de adiantamento do programa e as despesas efectuadas,
- apresentação à Comissão, o mais tardar em 1 de Junho de 1997, de um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado dos documentos comprovativos relativos às despesas efectuadas.
Artigo 4º
A República Helénica é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1995.

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