Document ID: 32010D0160

DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Março de 2010
que altera a Decisão 2005/176/CE que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2010) 1585]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/160/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 82/894/CEE diz respeito a notificações de surtos das doenças dos animais enumeradas no anexo I.
(2)
A Decisão 2005/176/CE da Comissão (2) estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE. Os anexos X/09 e X/11 da referida decisão enumeram os códigos para as regiões veterinárias na Dinamarca e em Espanha, respectivamente.
(3)
A Dinamarca e Espanha modificaram os nomes e limites das suas regiões veterinárias. A adaptação dessas regiões afecta o Sistema de Notificação de Doenças dos Animais. Deve, por isso, proceder-se à substituição das regiões que constam actualmente do Sistema de Notificação de Doenças dos Animais pelas novas regiões. É, por conseguinte, adequado alterar em conformidade os anexos X/09 e X/11 da Decisão 2005/176/CE.
(4)
A Decisão 2005/176/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(5)
Para proteger a confidencialidade das informações transmitidas, os anexos da presente decisão não devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2005/176/CE é alterada do seguinte modo:
1.
O anexo X/09 é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
2.
O anexo X/11 é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2010.

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