Document ID: 32007D0588

DECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de Agosto de 2007
que altera a Decisão 2007/554/CE relativamente a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido
[notificada com o número C(2007) 4058]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/588/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Foram declarados surtos de febre aftosa no Reino Unido.
(2)
A situação relativa à febre aftosa no Reino Unido pode pôr em perigo os efectivos de outros Estados-Membros, em virtude do comércio de biungulados vivos e da colocação no mercado de alguns dos seus produtos.
(3)
Atendendo à situação sanitária no Reino Unido, foi adoptada a Decisão 2007/554/CE da Comissão (3) a fim de reforçar as medidas de luta contra a febre aftosa tomadas pelo Reino Unido.
(4)
Todavia, é agora possível ajustar as zonas sujeitas a restrições por forma a ter em conta o resultado da investigação de eventuais contactos com as explorações infectadas e dos controlos aplicados às deslocações de animais e produtos.
(5)
Actualmente e com base em informações fornecidas pelo Reino Unido, as zonas indicadas no anexo I e no anexo II da Decisão 2007/554/CE devem incluir as zonas de protecção em torno dos surtos confirmados e a zona de vigilância consolidada de Surrey, estabelecida em conformidade com a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE (4).
(6)
Atendendo à situação epidemiológica e às medidas de luta eficazes aplicadas na zona de alto risco, a alteração anteriormente mencionada elimina a zona tampão entre a zona de alto risco de dimensões mais reduzidas e a parte do Reino Unido indemne de doença. Exige, porém, que a parte da Grã-Bretanha não incluída na zona de vigilância aplique as mesmas supervisão e certificação veterinárias suplementares que as que vigoram na Irlanda do Norte desde a adopção da Decisão 2007/554/CE.
(7)
Devem ainda ser suprimidas as restrições às deslocações de equídeos bem como o requisito de expor a desinfectante os pneus dos veículos em todo o Reino Unido.
(8)
A situação será analisada na reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal agendada para 11 de Setembro de 2007 e, se necessário, proceder-se-á à adaptação das medidas.
(9)
A Decisão 2007/554/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(10)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2007/554/CE é alterada do seguinte modo:
1)
São suprimidos o n.o 2 do artigo 10.o e o artigo 12.o
2)
No artigo 17.o, onde se lê «25 de Agosto de 2007» deve ler-se «15 de Setembro de 2007».
3)
Os anexos I e II são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio, de modo a torná-las conformes com a presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 2007.

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