Document ID: 32014D0152

DECISÃO ATALANTA/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 18 de março de 2014
que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e revoga a Decisão Atalanta/3/2013
(2014/152/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («Comandante da Força da UE»).
(2)
Em 2 de dezembro de 2013, o CPS adotou a Decisão Atalanta/3/2013 (2), que nomeou o Contra-Almirante Hervé BLEJEAN Comandante da Força da UE.
(3)
O Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Contra-Almirante Jürgen zur MÜHLEN como novo Comandante da Força da UE, para suceder ao Contra-Almirante Hervé BLEJEAN.
(4)
O Comité Militar da UE apoia essa recomendação.
(5)
Por conseguinte, a Decisão Atalanta/3/2013 deverá ser revogada.
(6)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Contra-Almirante Jürgen zur MÜHLEN é nomeado Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta), a partir de 6 de abril de 2014.
Artigo 2.o
A Decisão Atalanta/3/2013 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 6 de abril de 2014.
Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2014.

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