Document ID: 32005D0943

DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 2005
que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais
[notificada com o número C(2005) 5496]
(2005/943/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), nomeadamente a alínea ii) do artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com a Decisão 93/195/CEE da Comissão (2), a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período inferior a 30 dias num país terceiro.
(2)
Contudo, nos termos dessa decisão, os cavalos que tenham participado na United Arab Emirates Endurance World Cup e satisfaçam as condições estabelecidas nessa decisão estão autorizados a reentrar em território comunitário, após exportação temporária por um período inferior a 60 dias.
(3)
Para facilitar a participação dos cavalos originários da Comunidade nesses concursos, esta regra específica deve aplicar-se a todos os concursos da Endurance World Cup realizados em conformidade com as regras, incluindo a supervisão veterinária, da Federação Internacional de Desportos Equestres (FEI), independentemente do país aprovado nos termos da Directiva 90/426/CEE em que o concurso decorre.
(4)
A Decisão 93/195/CEE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:
1)
No artigo 1.o, o sétimo travessão passa a ter a seguinte redacção:
«-
que tenham participado na Endurance World Cup, independentemente do país aprovado nos termos da Directiva 90/426/CEE em que o concurso decorre, e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VII da presente decisão.».
2)
O anexo VII é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 27 de Dezembro de 2005.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2005.

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