Document ID: 31991R2293

REGULAMENTO (CEE) No 2293/91 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1991 que modifica o Regulamento (CEE) no 664/91, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1056/91 (2), e, nomeadamente, o artigo 9o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 964/91 da Comissão (3), que determinou a classificação, dentre outros produtos, de certos cogumelos pelo código NC 2003 10 10, é aplicável a partir de 1 de Agosto de 1991; que é desejável, por razões de política comercial comum, protelar por três meses a referida data de aplicação; que é necessário, em consequência, modificar o Regulamento (CEE) no 964/91;
Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o A data de 1 de Agosto de 1991, que figura no no 2 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 964/91, é substituída pela de 1 de Novembro de 1991.
Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991.

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