Document ID: 31988R2550

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2550/88 DA COMISSÃO
de 10 de Agosto de 1988
que altera o Regulamento (CEE) nº 2347/84 relativo às uvas secas (passas) que podem beneficiar de ajuda à produção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2247/88 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º, o nº 4 do seu artigo 4º, o nº 5 do seu artigo 5º e o nº 4 do seu artigo 6º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2242/88 do Conselho (3) alargou às uvas secas das variedades Moscatel o benefício do regime de ajudas à produção aplicável a determinadas variedades de uvas secas;
Considerando que, tendo em vista o referido alargamento do regime de ajuda, é necessário definir as características e as normas mínimas de qualidade das variedades em causa; que é conveniente fixar o preço mínimo a pagar ao produtor, bem como o montante da ajuda para as categorias mais representativas dessas variedades; que essas categorias devem ser determinadas;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2347/84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984, relativo às uvas secas (passas) que podem beneficiar da ajuda à produção (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2399/86 (5), previu os coeficientes e as normas de qualidade mínimas para as uvas secas sultanas e de Corinto; que é conveniente completar estas disposições com disposições relativas às variedades Moscatel;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 2347/84 é alterado do seguinte modo:
1. O nº 1, segundo parágrafo, do artigo 1º, passa a ter a seguinte redacção:
« Para as outras categorias de uvas secas sultanas, de Corinto e Moscatel, o preço mínimo deve ser multiplicado pelo coeficiente que consta do Anexo I. »
2. O nº 1, segundo parágrafo, do artigo 2º, passa a ter a seguinte redacção:
« Para as outras categorias de uvas secas sultanas, de Corinto e Moscatel, o montante da ajuda deve ser multiplicado pelo coeficiente que consta do Anexo I. »
3. O Anexo I, « Coeficientes » é alterado do seguinte modo:
a) No fim do subcapítulo I, « Coeficientes aplicáveis ao preço mínimo », é aditada a seguinte rubrica:
« PASSAS MOSCATEL
1.2,4 // // // Categorias // Coeficientes // // 1.2.3.4 // // Em bagos // Em cachos para bagos // Em cachos para cachos // // // // // Extra // 1,15059 // 0,80064 // 1,44603 // I // 1,00390 // 0,69854 // 1,26107 // II // 0,60556 // 0,42138 // 0,76084 » // // // //
b) No fim do subcapítulo II, « Coeficientes aplicáveis à ajuda à produção », é aditada a seguinte rubrica:
« PASSAS MOSCATEL
1.2 // // // Categorias // Coeficientes // // // Extra // 1,146 // I // 1,000 // II // 0,603 » // //
4. O Anexo II, « Normas de qualidade e classificação das uvas secas não transformadas », é alterado do seguinte modo:
a) A parte « Normas de qualidade e classificação das uvas secas não transformadas » é precedida pela indicação « Parte A »;
b) No fim dessa « Parte A » é aditada a « Parte B - Normas de qualidade e classificação das uvas secas Moscatel », que consta do Anexo I do presente regulamento.
5. No fim do Anexo III, « Normas mínimas de qualidade aplicáveis às uvas secas », é aditada a rubrica « C. Passas Moscatel », que consta do Anexo II do presente regulamento.
6. No fim do Anexo IV, « Acta de Verificação », é inserido o quadro « C. Para Passas Moscatel », que consta do Anexo III do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1988.

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