Document ID: 31978L0663

DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Julho de 1978 que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (78/663/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 74/329/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/612/CEE (2) e, nomeadamente, o nº. 1 do seu artigo 7º.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o artigo 6º. da Directiva 74/329/CEE prevê que os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes devem corresponder aos critérios de pureza específicos estabelecidos em conformidade com o nº. 1 do artigo 7º. da referida directiva,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º.
Os critérios de pureza específicos referidos no nº. 1, alínea b), do artigo 6º. da Directiva 74/329/CEE constam do Anexo da presente directiva.
Artigo 2º.
No que diz respeito às substâncias referidas nos números E 474 e E 477 do Anexo, o Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, pode decidir as alterações necessárias antes de 31 de Dezembro de 1981 e após inquérito da Comissão.
Artigo 3º.
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar dezoito meses após a sua notificáção. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 4º.
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1978.

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