Document ID: 32006R0776

REGULAMENTO (CE) N.o 776/2006 DA COMISSÃO
de 23 de Maio de 2006
que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos laboratórios comunitários de referência
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 32.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 882/2004 define, em termos globais, as tarefas, as responsabilidades e os requisitos relativos aos laboratórios comunitários de referência no domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, bem como da saúde animal. Os laboratórios comunitários de referência constam da lista referida no anexo VII desse regulamento. Essa lista enumera todos os laboratórios comunitários de referência no domínio dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios previamente referidos noutros instrumentos legislativos.
(2)
A designação de laboratórios comunitários de referência contribuirá para uma elevada qualidade e uniformidade dos resultados analíticos.
(3)
As actividades dos laboratórios comunitários de referência devem abranger todos os domínios da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios, bem como à saúde animal, em especial os domínios que exigem resultados analíticos e de diagnóstico rigorosos.
(4)
Em diversos sectores sujeitos à legislação comunitária em matéria de alimentos para animais e géneros alimentícios e de saúde animal, é necessário designar laboratórios comunitários de referência em áreas onde ainda não existem, a saber, febre aftosa, brucelose, Listeria monocytogenes, estafilococos coagulase positivos, Escherichia coli, incluindo E. coli verotoxinogénica (VTEC), Campylobacter, parasitas (sobretudo triquinas, Echinococcus e Anisakis), resistência antimicrobiana, proteínas animais nos alimentos para animais, resíduos de pesticidas, micotoxinas nos géneros alimentícios e alimentos para animais, metais pesados nos géneros alimentícios e alimentos para animais, dioxinas e PCB nos géneros alimentícios e alimentos para animais e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP).
(5)
Em Julho de 2005, a Comissão lançou um concurso com vista à selecção e designação de novos laboratórios comunitários de referência. A avaliação das candidaturas foi concluída em Dezembro de 2005 e os resultados foram comunicados às autoridades competentes dos Estados-Membros em causa. No seguimento dessa avaliação, a Comissão entende que se justifica designar como novos laboratórios comunitários de referência os candidatos aprovados em cada domínio.
(6)
É necessário actualizar alguns dados específicos relativos aos laboratórios comunitários de referência referidos no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
(7)
O Regulamento (CE) n.o 882/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2006.

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