Document ID: 31986R1130

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1130/86 DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 1986
que altera o Regulamento (CEE) nº 1641/71 que fixa normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tenda em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2207/85 (4), fixou normas de qualidade para as maçãs e as peras de mesa constantes do anexo do referido regulamento;
Considerando que as referidas normas prevêem a obrigação de respeitar um calibre mínimo que foi estabelecido a níveis que diferem, nomeadamente, em função da categoria de qualidade do produto; que o calibre mínimo estabelecido para as peras de mesa das variedades de grandes frutas classificadas na categoria de qualidade II já não corresponde às necessidades da produção e da comercialização; que convém, em consequência, elevar esse calibre mínimo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As normas para maçãs e peras constantes no anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71 são alteradas do seguinte modo:
No título III, « Calibragem », o número « 50 mm » previsto como calibre mínimo para as peras de mesa das variedades de grandes frutas classificadas na categoria II é substituída por « 55mm ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1986.

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