Document ID: 32001R0990

Regulamento (CE) n.o 990/2001 da Comissão
de 21 de Maio de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 2659/94 que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano-Reggiano e Provolone
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1670/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2659/94 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/1999(4), estabelece os montantes da ajuda à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano-Reggiano e Provolone. Torna-se necessário alterar esses montantes, de modo a ter em conta a evolução dos custos de armazenagem.
(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O n.o 1, alínea a), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2659/94 passa a ter a seguinte redacção: "a) 75 euros por tonelada para as despesas fixas;".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 2001.

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