Document ID: 32013D0440

DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de agosto de 2013
que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de acessórios soldados topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da República Popular da China e de Taiwan
(2013/440/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCEDIMENTO
(1)
Em 28 de setembro de 2012, a Comissão Europeia recebeu uma denúncia sobre a alegada existência de dumping prejudicial no que se refere a acessórios soldados topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da República Popular da China («RPC») e de Taiwan, apresentada em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base pelo Comité de Defesa da Indústria de Acessórios Soldados Topo a Topo, de Aço Inoxidável, da União Europeia («autor da denúncia») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União de acessórios soldados topo a topo para tubos, de aço inoxidável.
(2)
A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping.
(3)
Em 10 de novembro de 2012, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de acessórios soldados topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da RPC e de Taiwan.
(4)
A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores da RPC e de Taiwan, os importadores, os utilizadores e quaisquer associações conhecidas como interessadas, bem como as autoridades da RPC e de Taiwan e todos os produtores da União conhecidos. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(5)
Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.
B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
(6)
Por carta de 27 de junho de 2013 à Comissão, o autor da denúncia retirou formalmente a denúncia.
(7)
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
(8)
O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que tal encerramento seria contrário ao interesse da União. A Comissão considerou, assim, que o presente processo deveria ser encerrado. As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Todavia, a Comissão não recebeu observações que justificassem que tal encerramento não seria do interesse da União
(9)
A Comissão conclui, assim, que o processo anti-dumping relativo às importações na União de acessórios soldados topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da RPC e de Taiwan, deve ser encerrado,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de acessórios soldados topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da República Popular da China e de Taiwan, atualmente classificados nos códigos NC 7307 23 10 e 7307 23 90.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 20 de agosto de 2013.

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