Document ID: 32008D0462

DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Junho de 2008
que dispensa a Bulgária, a Eslováquia e o Reino Unido de certas obrigações relativas à aplicação da Directiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à Galega orientalis Lam.
[notificada com o número C(2008) 2664]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas búlgara, eslovaca e inglesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/462/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), nomeadamente o artigo 23.o-A,
Tendo em conta o pedido apresentado pela Bulgária, pela Eslováquia e pelo Reino Unido,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Directiva 66/401/CEE, a Comissão pode, sob determinadas condições, dispensar um Estado-Membro de obrigações ligadas à comercialização de sementes de plantas forrageiras constantes dessa directiva.
(2)
A Bulgária, a Eslováquia e o Reino Unido solicitaram a dispensa das suas obrigações no que diz respeito à Galega orientalis Lam.
(3)
A semente dessa espécie não é normalmente objecto de reprodução ou comercialização na Bulgária, na Eslováquia e no Reino Unido. Além disso, o crescimento da Galega orientalis Lam. assume uma importância económica reduzida nos países mencionados.
(4)
Desde que essas condições se mantenham, os Estados-Membros em causa devem ser dispensados da obrigação de aplicar as disposições da Directiva 66/401/CEE ao material em questão.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Bulgária, a Eslováquia e o Reino Unido ficam dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 66/401/CEE, com excepção do n.o 1 do artigo 14.o, à espécie Galega orientalis Lam.
Artigo 2.o
A República da Bulgária, a República Eslovaca e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2008.

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