Document ID: 32014D0774

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 31 de outubro de 2014
que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, valores de referência aplicáveis, no período de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017, para cada produtor ou importador que tenha comunicado a colocação no mercado de hidrofluorocarbonetos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2014) 7920]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e romena)
(2014/774/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 517/2014, a colocação no mercado da União de, pelo menos, 100 toneladas de equivalente de CO2 de hidrofluorocarbonetos por produtores ou importadores está sujeita a limites quantitativos, com vista a garantir a sua redução progressiva.
(2)
Incumbe à Comissão determinar os referidos limites e atribuir quotas a cada produtor ou importador.
(3)
Para o período de 2015 a 2017, importa determinar, com base nos valores de referência, a atribuição de quotas aos produtores e importadores que tenham comunicado dados ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).
(4)
Os valores de referência são calculados com base na média anual das quantidades de hidrofluorocarbonetos cuja colocação no mercado de 2009 a 2012 tenha sido comunicada pelos produtores ou importadores, excluindo as quantidades de hidrofluorocarbonetos para a utilização referida no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014, no mesmo período, com base nos dados disponíveis.
(5)
A determinação do valor de referência é limitada pelos condicionalismos inerentes aos dados comunicados ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 842/2006.
(6)
O cálculo dos valores de referência com base nos dados comunicados produziu quantidades negativas para algumas empresas. Considera-se, pois, que essas empresas não comunicaram a colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado no período de 2009 a 2012. Podem obter uma quota em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014.
(7)
Os valores de referência para os produtores e importadores devem ser recalculados com uma frequência trienal a partir de 2017, a fim de assegurar que as empresas estão autorizadas a continuar as suas atividades com base nas quantidades médias que tenham colocado no mercado nos anos imediatamente anteriores. Por conseguinte, a presente decisão deverá expirar em 31 de dezembro de 2017.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Determinação dos valores de referência
Para efeitos de atribuição das quotas, os valores de referência relativos a cada importador e produtor são os descritos no anexo da presente decisão, calculados com base nos dados comunicados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 842/2006, subtraindo da média anual das quantidades de hidrofluorocarbonetos (gases a granel) colocados no mercado da União no período de 2009 a 2012, o total das quantidades de hidrofluorocarbonetos (gases a granel) abrangidos pelas isenções referidas no artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 517/2014 nesse mesmo período, quando existirem dados disponíveis.
A média anual de gases a granel colocados no mercado da União a que se refere o presente artigo é calculada subtraindo das quantidades anuais totais de hidrofluorocarbonetos (gases a granel) produzidos e importados no mercado da União as quantidades totais de hidrofluorocarbonetos (gases a granel) exportados do mercado da União, tendo em conta o saldo das existências de gases no final do ano.
Artigo 2.o
Período de vigência
A presente decisão é aplicável de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017.
Artigo 3.o
Destinatários
Os destinatários da presente decisão são as seguintes empresas:
1
A-Gas (UK) Ltd
Banyard R., Portbury West
BS20 7XH Bristol
Reino Unido
2
ALCOBRE, S.A.
C/Luis I, Nave 6B
28031 Madrid
Espanha
3
ALDIFRIO-Sociedade de Equipamentos de Frio e Ar Condicionado, Lda.
Rua Principal Lote 17 cv
Bairro Estacal Novo
2690-226 Santa Iria de Azoia
Portugal
4
Andreas I. Kannas & Sons Ltd
46 Kallipoleos Av
1071 Nicosia
Chipre
5
Arctica Ref OÜ
Pärnu mnt.139E/12
11317 Tallinn
Harjumaa
Estónia
6
ARKEMA France
420 rue d'Estienne d'Orves
Colombes cedex
92705
França
7
ARKEMA Quimica S.A.
Avda de Burgos 12
28036 Madrid
Espanha
8
Arthur-Friedrichs Kältemittel GmbH
Bei den Kämpen 22
21220 Seevetal
Alemanha
9
Bang & Bonsomer Estonia Ltd.
Järvevana tee 9 F
11314 Tallinn
Estónia
10
BLYE ENGINEERING CO LTD
Naxxar Road
San Gwann
SGN 9018
Malta
11
BOC Ltd UK
The Surrey Research Park,
10 Priestley Road
Guildford, Surrey
Reino Unido
12
BULK H24 DI PAVAN DANIELE E C.
10 Via Carro Maggiore
20060 Mediglia
Itália
13
Calorie fluor
15 Rue Henri Brisson
34500 Beziers
França
14
CARTESIO SRL
Via Volta, 19
20837 Veduggio Con Colzano
Itália
15
Centrum Klima S.A.
ul. Sochaczewska 144,
Wieruchów
05-850 Ożwarów Mazowiecki
Polónia
16
D. Maniadis - N. Tairis Ltd
117-119 Aghialou str
18544 Piraeus
Grécia
17
DUPONT DE NEMOURS (Nederlands) B.V.
Baanhoekweg 22
Dordrecht 3313 LA
Países Baixos
18
ELETANCO A.E. LTD
Christou Samara 8
Limassol
3050
Chipre
19
Envasado Xiomara S.L.
Pol. Ind. La Torrecilla Chica, 6
Yeles, Toledo
45220
Espanha
20
Equinoxe Kft
Gubacsi u. 24, Citypoint 9, Business Park Building A
1097 Budapest
Hungria
21
ESTO Cheb s.r.o.
Palackého 2087/8a
350 02 Cheb
República Checa
22
ETIS d.o.o.
Tržaška 333
1000 Ljubljana
Eslovénia
23
Eurotech Fire Protection Ltd.
Unit 6 The Business Centre
RG412QZ Wokingham
Reino Unido
24
Ferrotec GmbH
Seerosenstr. 1
72669 Unterensingen
Alemanha
25
FIBRAN s.a.
Terpni
622 00
Grécia
26
Foosung Slovakia s.r.o.
L. Stura 1030/74
1901 Ilava
Eslováquia
27
Frigo Chem Ltd.
Lotos 22 Str.
4006 Plovdiv
Bulgária
28
FRIGO KOR
Majstorska 11
10000 Zagreb
Croácia
29
Frigo Plus d.o.o
Ljudevita Posavskog 8
10360 Sesvete
Croácia
30
Frigocommerce International Ltd.
Dunav Blvd. 79A
4003 Plovdiv
Bulgária
31
Friogas, S.A.
Poligono Industrial Sepes, Parcela 10
46500 Sagunto
Espanha
32
Galco S.A.
Avenue Carton de Wiart 79
1090 Bruxelas
Bélgica
33
Gases: Research, Innovation & Technology SL,
Pol. Ind. El Punsic parcela 8,3 CP
08279 Avinyo
Espanha
34
Gas-Servei
Motores, 151-155 nave n.o 9
8038 Barcelona
Espanha
35
General Gas S.r.l
Via Aosta, 5
20063 Cernusco S/N
Itália
36
GHC Gerling, Holz & Co. Handels GmbH
Ruhrstr. 113
22761 Hamburg
Alemanha
37
GREENCHEMICALS srl
Via G.DE Chirico, 4
20900 Monza
Itália
38
HARP International Limited
Gellihirion Industrial Estate
Pontypridd, Rhondda Cynon Taff
CF37 5SX
Reino Unido
39
Heatron Co. Ltd
153, Yiannou Kranidioti Avenue
2231 Latsia
Chipre
40
Honeywell Fluorine Products B. V.
Laarderhoogtweg 18
1101 EA Amsterdam
Países Baixos
41
Ingle AS
Ingliste küla Kehtna vald
79004 Raplamaa
Estónia
42
Linde AG Geschäftsbereich Linde Gas
Seitnerstr. 70
82049 Pullach
Alemanha
43
LINDE GAS ITALIA S.r.l.
Via G. Rossa, 3
20010 Arluno (MI)
Itália
44
Linde Gaz Polska Sp. z o.o.
al. Jana Pawła II 41a
31-864 Kraków
Polónia
45
LORENZI MICAELA
Via Volta, 19
20837 Veduggio Con Colzano
Itália
46
Mariel Srl
Via Olubi,5
28013 Gattico (NO)
Itália
47
MATERO Ltd
22 Nikis Ave.
1664 Nicosia
Chipre
48
MB Frigo Grupa d.o.o.
Bani 81
10010 Zagreb
Croácia
49
Mexichem UK Limited
The Heath Business & Technical Park
Runcorn, Cheshire
WA7 4QX
Reino Unido
50
Moralte OÜ
Ravila 53e
Tartu
51011
Estónia
51
National Refrigerants Ltd
6 Stanley Street
Liverpool
L1 6AF
Reino Unido
52
Odisey 71 Ltd
57 Vasil Drumev str
9002 Varna
Bulgária
53
Odisey Trade Ltd
57 Vasil Drumev str
9002 Varna
Bulgária
54
Polymer Insulation Products NV
Industrielaan 9
9990 Maldegem
Bélgica
55
REMEDICA Ltd
Aharnon 4
3056 Limassol Industrial Estate
Chipre
56
REVERS Ltd
Katlakalna 4C
LV1073 Riga
Letónia
57
S.C. LINDE GAZ ROMANIA S.R.L.
Strada Avram Imbroane Nr. 9
Timișoara, județul Timiș
300136
Roménia
58
Savi Inwestycje Sp. z o.o.
ul. Wołowska 2
55-120
Oborniki Śląskie
Polónia
59
Sc. Electrocandy Srl.
Iasomiei 56A
410174 Oradea
Roménia
60
Settala Gas S.p.A.
Viale delle Industrie n.o 18
Settala
20090
Itália
61
SILCO d.o.o.
Šentrupert 5a
3303 Gomilsko
Eslovénia
62
Simat Prom d.o.o.
Rudeska cesta 96
10 000 Zagreb
Croácia
63
Sinteco S.R.L.
Via IV Novembre n. 51
28065 Cerano (NO)
Itália
64
Soc. Port. do Arlíquido, «Arlíquido», Lda.
Rua Dr. António Loureiro Borges, 4 - 2.o, Arquiparque, Miraflores
Algés
1495-131
Portugal
65
SOLQUIMIA IBERIA, S.L.
C/Paraguay 4 (P.I. Centrovia)
50198 La Muela
Espanha
66
Solvay Fluor GmbH
Hans-Böckler-Allee 20
Hannover 30173
Alemanha
67
Solvay Bario E Derivati S.p.A.
84 Via Degli Olivetti
Massa
54100
Itália
68
Solvay Fluorés France
25 rue de Clichy
Paris
75009
França
69
Solvay Specialty Polymers France SAS
Avenue de la Republique
Tavaux
39501 Tavaux Cedex
França
70
Systherm D. Gazińska s.j.
ul. św. Wincentego 7
61003 Poznań
Polónia
71
TAIRIS AEVE
68 Petrou Ralli str
12241 Egaleo
Grécia
72
Tazzetti S.p.A.
Corso Europa 600/A
Volpiano (TO)
10088
Itália
73
Tazzetti, S.A.U.
Calle Roma 2
Torres de la Alameda
28813
Espanha
74
Tepostop
Pardubicka 1777
Prelouc
53501
República Checa
75
Termo Schiessl Sp. z o.o.
ul. Raszyńska 13
05-500 Piaseczno
Polónia
76
TOPOX-FOAM, S.L.
POL. IND. EL MAS VELL C/DE L'OLI S/N
Vallmoll, Tarragona
43144
Espanha
77
Vrec
Kosouth U-12
Szatymaz
6763
Hungria
78
Westfalen AG
Industrieweg 43
Münster 48155
Alemanha
79
WIGMORS
ul. Irysowa 5
51-117 Wrocław
Polónia
Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2014.

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