Document ID: 31991R3411

REGULAMENTO (CEE) No 3411/91 DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1991 que modifica o Regulamento (CEE) no 964/91, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2242/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 964/91 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2293/91 (4), que determinou a classificação, dentre outros produtos, de certos cogumelos pelo código NC 2003 10 10, é aplicável a partir de 1 de Novembro de 1991; que é desejável, por razões de política comercial comum, protelar novamente esta data, que já foi protelada uma primeira vez; que é necessário, em consequência, modificar o Regulamento (CEE) no 964/91;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
A data de 1 de Novembro de 1991, que figura no segundo parágrafo do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 964/91, é substituída pela de 1 de Maio de 1992.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1991.

Labels: 3
17
6