Document ID: 32014D0258

DECISÃO EUBAM LÍBIA/3/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 30 de abril de 2014
que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia)
(2014/258/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2013/233/PESC do Conselho, de 22 de maio de 2013, relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (1),
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/233/PESC, Comité Político e de Segurança («CPS») fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão sob proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
(2)
Em 24 de maio de 2013, o CPS adotou a Decisão EUBAM Líbia/1/2013 (2) que nomeou o Antti Juhani Hartikainen Chefe da Missão EUBAM Líbia para o período compreendido entre 22 de maio de 2013 e 21 de maio de 2014.
(3)
Em 14 de abril de 2014, a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs que fosse prorrogado o mandato de Antti Juhani Hartikainen como Chefe da Missão EUBAM Líbia até 21 de maio de 2015,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Antti Juhani Hartikainen como Chefe da Missão EUBAM Líbia é prorrogado até 21 de maio de 2015.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2014.

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