Document ID: 31991D0593

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1991 que altera a Decisão 89/152/CEE, que autoriza certos Estados-membros a derrogar a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE em relação à batata de consumo originária de Cuba (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa e neerlandesa) (91/593/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/27/CEE (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 14o,
Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos,
Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos da batateira, originários de Cuba, não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade devido ao risco de introdução de doenças exóticas da batata desconhecidas na Comunidade;
Considerando que, todavia, o no 3 do artigo 14o da referida directiva permite excepções a essa regra, desde que não haja risco de propagação de organismos prejudiciais;
Considerando que a cultura tempora de batata de consumo em Cuba a partir de batata de semente fornecida por Estados-membros se tornou uma prática corrente; que parte dos primeiros abastecimentos de batata de consumo na Comunidade tem sido assegurada por importações provenientes de Cuba;
Considerando que, pelas Decisões 87/306/CEE (3), 88/223/CEE (4) e 89/152/CEE (5), o Conselho e a Comissão já autorizaram tais derrogações, em condições técnicas especiais, no que se refere à batata destinada ao consumo humano originária de Cuba;
Considerando que a Decisão 89/152/CEE prevê que tal autorização deixe de produzir efeitos em 20 de Abril de 1991;
Considerando que ainda vigoram as condições que justificaram tal autorização;
Considerando, por conseguinte, que tal autorização deve ser prorrogada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
A Decisão 89/152/CEE é alterado do seguinte modo:
1. No no 1 do artigo 2o, a data de « 20 de Abril de 1991 » é substituída pela data de « 30 de Abril de 1992 ».
2. No ponto 8 do anexo II, « 1989 » é substituído por « 1991 ».
Artigo 2o
O Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1991.

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