Document ID: 32005D0773

DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Novembro de 2005
que revoga a Decisão 2003/136/CE que aprova os planos apresentados pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo
[notificada com o número C(2005) 4193]
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(2005/773/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o, o n.o 3 do artigo 25.o e o n.o 2 do artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 2001, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens do Luxemburgo.
(2)
Através da Decisão 2003/136/CE (2), a Comissão aprovou os planos apresentados pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e a vacinação de emergência de suínos selvagens.
(3)
Através da Decisão 2005/224/CE, a Comissão aprovou o termo do plano de vacinação de emergência de suínos selvagens.
(4)
Das informações apresentadas pelo Luxemburgo decorre que a peste suína clássica na população de suínos selvagens foi erradicada e que deixou de ser necessário aplicar o plano de erradicação aprovado.
(5)
A Decisão 2003/136/CE deve, pois, ser revogada.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É revogada a Decisão 2003/136/CE.
Artigo 2.o
A República Francesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2005.

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