Document ID: 31990R1755

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1755/90 DA COMISSÃO
de 27 de Junho de 1990
que fixa o preço limiar de desencadeamento da ajuda, o preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras e os tremoços doces, fixados em ecus pelo Conselho e reduzidos em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabelece a lista dos preços e montantes no sector das ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces, que são afectados pelo coeficiente de 1,001712 a partir do início da nova campanha, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação da redução daí resultante, nomeadamente para os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991 e a fixação do valor destes preços e montantes reduzidos;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1189/90 do Conselho (4) fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço limiar de desencadeamento da ajuda, o preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces;
Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O preço limiar de desencadeamento da ajuda, tal como referido no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1431/82 do Conselho (5), reduzido em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90, será, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o seguinte:
- 44,68 ecus por 100 quilogramas para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras,
- 42,98 ecus por 100 quilogramas para os tremoços doces.
Artigo 2º
O preço de objectivo, tal como referido no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1431/82, reduzido em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90 será, para a campanha de comercialização de 1990/1991, de 29,47 ecus por 100 quilogramas para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras.
Artigo 3º
O preço mínimo reduzido, em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90 será, para a campanha de comercialização de 1990/1991, de:
- 25,73 ecus por 100 quilogramas para as ervilhas,
- 23,83 ecus por 100 quilogramas para as favas e as favas forrageiras,
- 28,85 ecus por 100 quilogramas para os tremoços doces.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável com efeitos a partir de 1 de Julho de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1990.

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