Document ID: 31999D0432

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
de 4 de Maio de 1999
sobre a concessão de quitação ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 1997
(1999/432/CE)
O PARLAMENTO EUROPEU,
- Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276.o,
- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras e a gestão da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e do Trabalho (Fundação de Dublim) relativo ao exercício de 1997, acompanhado pela resposta da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e do Trabalho (C4-0054/99)(1),
- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 11 de Fevereiro de 1999 (5913/99 - C4 0149/99),
- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A4-0163/99),
A. Considerando que o Tribunal de Contas entende que as contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1997 são fiáveis e que as operações a que elas se referem são, no seu conjunto, regulares e legais,
1. Toma nota dos seguintes valores das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho:
EXERCÍCIO DE 1997
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Regista as iniciativas positivas tomadas pela Fundação para resolver os problemas técnicos que subsistiam e que afectavam a separação de funções entre o gestor orçamental e o tesoureiro, bem como a aplicação de um novo sistema financiero descentralizado;
3. Congratula-se com a adoptação de um memorando de entendimento destinado a instituir uma cooperação estruturada entre os Conselhos de Administração da Fundação para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho e da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho;
4. Apoia os esforços envidados pela Fundação pra melhorar a gestão corrente dos fundos para adiantamentos através de definições claras, a aplicação de orientações estritas para a redução das despesas com deslocações em serviço e a melhoria dos procedimentos de elaboração do orçamento anual no que se refere a contratos de estudos;
5. Dá quitação ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 1997 com base no relatório do Tribunal de Contas;
6. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, ao Conselho, à Comissão e ao tribunal de Contas, assim como de a fazer publicar no Jornal Oficial (série L).
Secretário-geral
Julian PRIESTLEY
Presidente
José María GIL-ROBLES
(1) JO C 406 de 28.12.1998, p. 12.

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