Document ID: 31995D0376

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 12 de Julho de 1995 sobre a nomeação do Provedor de Justiça da União Europeia (95/376/CE, Euratom, CECA)
O PARLAMENTO EUROPEU,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8ºD e o seu artigo 138ºE,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 20ºD,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 107ºD,
- Tendo em conta a sua decisão, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais para o exercício das funções do Provedor de Justiça (1),
- Tendo em conta o artigo 159º do seu regimento,
- Tendo em conta os apelos à apresentação de candidaturas publicados em 30 de Julho de 1994 (2) e 23 de Maio de 1995 (3),
- Tendo em conta as candidaturas apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 6º do estatuto e condições gerais do exercício das funções de Provedor de Justiça da União Europeia e do nº 3 do artigo 159º do seu regimento,
- Tendo em conta as audições dos candidatos pela comissão competente,
- Tendo em conta a lista das candidaturas admissíveis,
- Tendo em conta as votações efectuadas nas sessões de 11 e 12 de Julho de 1995,
nomeia Jacob Magnus Soederman Provedor de Justiça da União Europeia.
Feito em Estrasburgo, em 12 de Julho de 1994.

Labels: 9
15