Document ID: 32000D0183

DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Fevereiro de 2000
que revoga a Decisão 2000/133/CE que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à importação de equídeos vivos e de aves vivas e ovos para incubação de Israel
[notificada com o número C(2000) 494]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/183/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1) Após a notificação de surtos de febre do vale do Nilo em gansos de Israel, foi adoptada a Decisão 2000/133/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à importação de equídeos vivos e de aves vivas e ovos para incubação de Israel(3). Esta decisão aplica-se até 31 de Março de 2000.
(2) Desde a adopção da decisão supra, as autoridades israelitas apresentaram dados e garantias adicionais que possibilitam a retirada das medidas de protecção.
(3) É, portanto, necessário revogar a Decisão 2000/133/CE.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É revogada a Decisão 2000/133/CE.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2000.

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