Document ID: 31992D0429

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1992 que altera a Decisão 83/471/CEE, relativa ao Comité de controlo comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos (92/429/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha de classificação comunitária das carcaças de bovinos adultos (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1026/91 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 5o,
Considerando que a composição do comité de controlo deve permitir que dentro de um prazo de dois anos cada Estado-membro esteja representado aquando de todas as visitas efectuadas ao conjunto dos Estados-membros; que, para esse efeito, é necessário prever um aumento do número dos membros participantes no referido comité e de adaptar nesse sentido a Decisão 83/471/CEE da Comissão, de 7 de Setembro de 1983, relativa ao comité de controlo comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/131/CEE (4);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão de carne de bovino,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
O no 2 do artigo 2o da Decisão 83/471/CEE passa a ter a seguinte redacção:
« 2. As verificações in loco serão levadas a cabo num dado Estado-membro por uma delegação do comité que terá, no máximo, 10 membros, segundo a regra seguinte:
- três peritos da Comissão, um dos quais ficará encarregado de exercer a presidência do comité,
- um perito do Estado-membro supracitado,
- um perito do Estado-membro em cujo território o comité tenha efectuado a última verificação in loco,
- um perito do Estado-membro em cujo território o comité for efectuar uma próxima verificação,
- quatro peritos de outros Estados-membros. ».
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1992.

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