Document ID: 32009D0488

DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Junho de 2009
relativa à conclusão de um Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/488/CE, Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 10 de Outubro de 1994, foi assinado um acordo administrativo entre a Comunidade Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN).
(2)
Em conversações exploratórias, foi sublinhado que seria conveniente a Comissão reforçar e actualizar a cooperação com a CERN tendo em conta os recentes desenvolvimentos relativos ao Espaço Europeu da Investigação (EEI).
(3)
Consequentemente, foi redigido um novo acordo sob a forma de um Memorando de Entendimento destinado a abranger questões como o reforço da cooperação através de actividades conjuntas tendo em vista a consolidação e o futuro desenvolvimento do EEI, a aplicação e o acompanhamento da Estratégia Europeia para a Física das Partículas, e ainda a realização de consultas e de intercâmbio de informações sobre temas de interesse mútuo, nomeadamente no que respeita à consolidação e ao futuro desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação e à Estratégia Europeia para a Física das Partículas, incluindo, para esta última, os correspondentes contactos com Estados não membros da CERN.
(4)
A Comissão fica permanentemente habilitada a assistir às sessões de Estratégia Europeia do Conselho CERN e a nelas tomar a palavra, ao mesmo tempo que se mantém o estatuto de observador no Conselho CERN conferido em 1985 às Comunidades Europeias (1).
(5)
O presente Memorando de Entendimento não tem implicações financeiras nem cria obrigações jurídicas,
DECIDE:
Artigo 1.o
O Memorando de Entendimento, em anexo, entre a Comissão Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) é aprovado. Substitui, por conseguinte, o acordo administrativo de 10 de Outubro de 1994.
Artigo 2.o
O Comissário responsável pela Ciência e Investigação, Janez Potočnik, assina em nome da Comissão o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear.
Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 2009.

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