Document ID: 31996D0335

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1996 que estabelece um inventário e uma nomenclatura comum dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/335/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/34/CE da Comissão (), e, nomeadamente, o seu artigo 5º A e o nº 2 do seu artigo 7º,
Após consulta do Comité científico de cosmetologia,
Considerando que o inventário dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos deve ser constituído por duas partes relativas, respectivamente, às matérias-primas odoríficas e aromáticas e às restantes substâncias;
Considerando que o referido inventário deve incluir informações relativas à identidade de cada ingrediente, designadamente as denominações química, INCI (ex-CTFA), Ph. Eur., INN e IUPAC, os números Einecs//Elincs, CAS e do Colour Index e a denominação comum prevista no nº 2 do artigo 7º da Directiva 76/768/CEE, bem como as funções do ingrediente e, se for caso disso, todas as restrições e condições de utilização e advertências que devam figurar obrigatoriamente no rótulo;
Considerando que, além do interesse de que se reveste o conhecimento dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos, o inventário se insere no âmbito da obrigação estabelecida no nº 1 do artigo 6º da Directiva 76/768/CEE de indicar no produto e/ou na embalagem a função do produto e a lista dos ingredientes, para os produtos cosméticos colocados no mercado a partir de 1 de Janeiro de 1997;
Considerando que o inventário proposto deve ser suficientemente completo para permitir a rotulagem dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos;
Considerando que, não obstante, deve ter um carácter indicativo, não devendo ser encarado como uma lista de substâncias permitidas nos produtos cosméticos;
Considerando que deve ser actualizado periodicamente;
Considerando que uma nomenclatura comum dos ingredientes permitirá identificar as substâncias pela mesma denominação em todos os Estados-membros, determinando o fácil reconhecimento, por parte dos consumidores, das substâncias que lhes tenham sido desaconselhadas (nomeadamente em virtude de alergias), em qualquer local da Comunidade onde adquiram produtos cosméticos;
Considerando que as denominações INCI (International Nomenclature Cosmetic Ingredient) são as que satisfazem melhor esta necessidade, por serem relativamente simples e, além disso, serem já utilizadas a nível internacional;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos,
DECIDE:
Artigo 1º
É adoptado o inventário dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos previsto no artigo 5º A da Directiva 76/768/CEE, que figura no anexo.
Artigo 2º
As denominações INCI (International Nomenclature Cosmetic Ingredient) que figuram no inventário passam a constituir a nomenclatura comum prevista no nº 2 do artigo 7º da Directiva 76/768/CEE.
Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1996.

Labels: 3
19
1