Document ID: 32005R0041

REGULAMENTO (CE) N.o 41/2005 DA COMISSÃO
de 13 de Janeiro de 2005
que altera os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 18/2005
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1422/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n.o 785/68 (2), nomeadamente o n.o 2, segundo período do segundo parágrafo, do seu artigo 1.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os montantes dos preços representativos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação de melaços a partir de 7 de Janeiro de 2005 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 18/2005 da Comissão (3).
(2)
Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam à alteração dos referidos montantes, em conformidade com as normas e modalidades previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1422/95,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 18/2005, são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 2005.

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