Document ID: 32014D0314

DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de maio de 2014
que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a aquecedores a água
[notificada com o número C(2014) 3452]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/314/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE para grupos de produtos.
(3)
A Comissão elaborou um relatório preliminar sobre os aspetos técnicos, ambientais, económicos e jurídicos do grupo de produtos «Aquecedores a água» habitualmente utilizados na União, e disponibilizou-o ao público para apresentação de observações. O estudo em que se baseia o presente relatório (a seguir designado «o estudo») foi preparado em conjunto com as partes interessadas da União e de países terceiros.
(4)
Os resultados do estudo, apresentados no relatório preliminar, demonstraram que o consumo de energia na fase de utilização é o que contribui mais significativamente para o impacto ambiental global dos aquecedores a água. Importa, por conseguinte, promover a utilização de aquecedores a água energeticamente eficientes e com baixas emissões de gases com efeito de estufa, bem como apoiar a difusão dos aquecedores desse tipo que utilizam tecnologias mais respeitadoras do ambiente e demonstram ser seguros para os consumidores.
(5)
Justifica-se estabelecer critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos «Aquecedores a água».
(6)
Os critérios, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data de adoção da presente decisão.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O grupo de produtos «Aquecedores a água» inclui os produtos utilizados para gerar calor como parte de um sistema de aquecimento central a água, em que a água quente é distribuída por meio de bombas de circulação e emissores de calor, a fim de alcançar e manter a um nível desejado a temperatura no interior de um espaço fechado, como um edifício, uma habitação ou uma sala. O gerador de calor gera calor através de um ou mais dos seguintes processos e tecnologias:
a)
Queima de combustíveis fósseis gasosos, líquidos ou sólidos;
b)
Queima de biomassa gasosa, líquida ou sólida;
c)
Utilização do efeito de Joule em elementos de aquecimento por resistência elétrica;
d)
Captação de calor ambiente a partir de uma fonte atmosférica, aquática ou geotérmica e/ou de calor residual;
e)
Cogeração (geração simultânea de calor e eletricidade, num mesmo processo);
f)
Energia solar (auxiliar).
2. A potência de saída máxima dos aquecedores a água deve ser de 400 kW.
3. Os aquecedores combinados estão incluídos no âmbito deste grupo de produtos, desde que a sua função principal seja fornecer calor ambiente.
4. Não fazem parte deste grupo os seguintes produtos:
a)
Aquecedores cuja função principal é fornecer água quente potável ou para fins sanitários;
b)
Aquecedores destinados ao aquecimento e à distribuição de meios gasosos de transferência de calor, como vapor ou ar;
c)
Aquecedores de ambiente com cogeração com uma capacidade elétrica máxima de 50 kW ou superior.
d)
Aquecedores de ambiente que combinam aquecimento indireto, mediante um sistema de aquecimento central a água, e aquecimento direto, mediante a emissão direta de calor para o compartimento ou espaço no qual o aparelho está instalado.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
1)
«Aquecedor», um aquecedor de ambiente ou um aquecedor combinado;
2)
«Aquecedor de ambiente», um dispositivo que
a)
Fornece calor a um sistema de aquecimento central a água, a fim de alcançar e manter a um nível desejado a temperatura no interior de um espaço fechado, como um edifício, uma habitação ou uma sala; e
b)
Está equipado com um ou mais geradores de calor;
3)
«Aquecedor combinado», um aquecedor de ambiente a água concebido para também fornecer água quente potável ou para fins sanitários a determinados níveis de temperatura, quantidades e caudais durante determinados intervalos, e que está ligado a um fornecimento externo de água potável ou para fins sanitários;
4)
«Sistema misto de aquecedor de ambiente, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar», um sistema proposto ao utilizador final que contém um ou mais aquecedores de ambiente, um ou mais dispositivos de controlo de temperatura e/ou um ou mais dispositivos solares;
5)
«Sistema misto de aquecedor combinado, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar», um sistema proposto ao utilizador final que contém um ou mais aquecedores combinados com um ou mais dispositivos de controlo de temperatura e/ou um ou mais dispositivos solares;
6)
«Dispositivo solar», um sistema exclusivamente solar, um coletor solar, um reservatório de água quente solar ou uma bomba no circuito do coletor, que são comercializados separadamente;
7)
«Sistema de aquecimento central a água», um sistema que utiliza água como meio de transferência para a distribuição de calor gerado centralmente a emissores térmicos, tendo em vista o aquecimento ambiente de edifícios ou partes de edifícios;
8)
«Gerador de calor», a parte do aquecedor que gera o calor utilizando um ou mais dos seguintes processos:
a)
Queima de combustíveis fósseis e/ou de biomassa;
b)
Utilização do efeito de Joule em elementos de aquecimento por resistência elétrica;
c)
Captação de calor ambiente a partir de uma fonte atmosférica, aquática ou geotérmica e/ou de calor residual;
9)
«Aquecedor a gás», um aquecedor de ambiente ou um aquecedor combinado equipado com um ou mais geradores de calor alimentados a combustíveis gasosos de origem fóssil ou de biomassa;
10)
«Aquecedor a combustível líquido», um aquecedor de ambiente ou um aquecedor combinado equipado com um ou mais geradores de calor alimentados a combustíveis líquidos de origem fóssil ou de biomassa;
11)
«Aquecedor a combustível sólido», um aquecedor de ambiente ou um aquecedor combinado equipado com um ou mais geradores de calor alimentados a combustíveis sólidos de origem fóssil ou de biomassa;
12)
«Aquecedor de ambiente com caldeira», um aquecedor de ambiente que gera calor através da combustão de combustíveis fósseis e/ou de biomassa e/ou pelo efeito de Joule em elementos de aquecimento por resistência elétrica;
13)
«Aquecedor de ambiente com caldeira a gás», um aquecedor de ambiente com caldeira equipado com um ou mais geradores de calor que utilizam a queima de combustíveis gasosos de origem fóssil ou de biomassa;
14)
«Aquecedor de ambiente com caldeira a combustível líquido», um aquecedor de ambiente com caldeira equipado com um ou mais geradores de calor que utilizam a combustão de combustíveis líquidos de origem fóssil ou de biomassa;
15)
«Aquecedor de ambiente com caldeira a combustível sólido», um aquecedor de ambiente com caldeira equipado com um ou mais geradores de calor que utilizam a queima de combustíveis sólidos de origem fóssil ou de biomassa;
16)
«Aquecedor de ambiente com caldeira a biomassa sólida», um aquecedor de ambiente com caldeira equipado com um ou mais geradores de calor que utilizam a queima de combustíveis sólidos com origem em biomassa;
17)
«Aquecedor de ambiente com caldeira elétrica», um aquecedor de ambiente com caldeira que gera calor utilizando apenas o efeito de Joule em elementos de aquecimento por resistência elétrica;
18)
«Aquecedor combinado com caldeira elétrica», um aquecedor combinado com caldeira que gera calor utilizando apenas o efeito de Joule em elementos de aquecimento por resistência elétrica;
19)
«Aquecedor de ambiente com bomba de calor», um aquecedor de ambiente que utiliza calor ambiente de uma fonte atmosférica, aquática ou geotérmica e/ou de calor residual, para geração de calor; um aquecedor de ambiente com bomba de calor pode estar equipado com um ou mais aquecedores complementares que utilizam o efeito de Joule em elementos de aquecimento por resistência elétrica ou a queima de combustíveis de origem fóssil e/ou de biomassa;
20)
«Aquecedor combinado com bomba de calor», um aquecedor de ambiente com bomba de calor concebido para também fornecer água quente potável ou para uso sanitário a determinados níveis de temperatura, quantidades e caudais, durante intervalos determinados, e que está ligado a um fornecimento externo de água potável ou para uso sanitário;
21)
«Aquecedor com bomba alimentada a combustível», um aquecedor com bomba de calor equipado com um ou mais geradores de calor, alimentado a combustíveis gasosos ou líquidos de origem fóssil ou de biomassa;
22)
«Aquecedor com bomba de calor elétrica», um aquecedor com bomba de calor equipado com um ou mais geradores de calor, que utiliza eletricidade como combustível;
23)
«Aquecedor de ambiente com cogeração», um aquecedor de ambiente que gera simultaneamente calor e eletricidade num mesmo processo;
24)
«Dispositivo de controlo de temperatura», equipamento de interface com o utilizador final para a determinação dos valores e da duração da temperatura interior pretendida e que comunica dados relevantes, como a(s) temperatura(s) efetiva(s) no interior e/ou no exterior, a uma interface do aquecedor, como uma unidade central de processamento, contribuindo assim para regular a(s) temperatura(s) no interior;
25)
«Eficiência energética do aquecimento ambiente sazonal» (ηs), o rácio entre a procura de aquecimento ambiente numa dada estação de aquecimento, fornecido por um aquecedor, e o consumo de energia anual necessário para satisfazer essa procura, expresso em percentagem;
26)
«Eficiência energética do aquecimento de água» (ηwh), o rácio entre a energia útil da água potável ou para uso sanitário, fornecida por um aquecedor combinado, e a energia necessária para a sua geração, expresso em percentagem;
27)
«Potência calorífica nominal», a potência calorífica declarada à saída de um aquecedor quando fornece aquecimento ambiente e, se aplicável, aquecimento da água em condições nominais normais, expressa em kW; para os aquecedores de ambiente com bomba de calor e os aquecedores combinados com bomba de calor, as condições nominais normais para determinar a potência calorífica nominal são as condições de projeto de referência, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 813/2013 da Comissão (2);
28)
«Condições nominais normais», as condições de funcionamento dos aquecedores em condições climáticas médias para estabelecer a potência calorífica nominal, a eficiência energética do aquecimento ambiente sazonal, a eficiência energética do aquecimento de água, o nível de potência sonora e as emissões de óxidos de azoto (NOx), de monóxido de carbono (CO), de carbono orgânico gasoso (COG) e de partículas;
29)
«Condições climáticas médias», as condições de temperatura características da cidade de Estrasburgo;
30)
«Emissões do aquecimento ambiente sazonal»,
-
no caso das caldeiras a combustível sólido com alimentação automática, uma média ponderada das emissões à potência calorífica nominal e das emissões a 30 % da potência calorífica nominal, expressa em mg/m3,
-
no caso das caldeiras a combustível sólido com alimentação manual que podem funcionar a 50 % da potência calorífica nominal em modo contínuo, uma média ponderada das emissões à potência calorífica nominal e das emissões a 50 % da potência calorífica nominal, expressa em mg/m3,
-
no caso das caldeiras a combustível sólido com alimentação manual que não podem funcionar a 50 % ou menos da potência calorífica nominal em modo contínuo, as emissões à potência calorífica nominal, expressas em mg/m3,
-
no caso dos aquecedores de ambiente com cogeração a combustível sólido, as emissões à potência calorífica nominal, expressas em mg/m3;
31)
«Potencial de aquecimento global», o potencial de aquecimento definido no artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3);
32)
«Nm3», metros cúbicos normais (à pressão de 101,325 kPa e à temperatura de 273,15 K).
Artigo 3.o
Os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos compreendidos no grupo «Aquecedores a água», definido no artigo 1.o da presente decisão, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, figuram no anexo da presente decisão.
Artigo 4.o
Os critérios para o grupo de produtos «Aquecedores a água» e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação estabelecidos no anexo são válidos durante quatro anos a contar da data de adoção da presente decisão.
Artigo 5.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «Aquecedores a água» é o «045».
Artigo 6.o
1. Os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a bombas de calor que fornecem calor a sistemas de aquecimento central a água, compreendidas no grupo de produtos «bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás», podem basear-se quer nos critérios constantes da Decisão 2007/742/CE da Comissão (4), quer nos critérios constantes da presente decisão, desde que apresentados no prazo de dois meses a contar da data de adoção da presente decisão. Os pedidos serão avaliados em conformidade com os critérios nos quais se basearem.
2. As autorizações de utilização do rótulo ecológico concedidas a bombas de calor que fornecem calor a sistemas de aquecimento central a água em conformidade com os critérios constantes da Decisão 2007/742/CE permanecem válidas pelo prazo de doze meses a contar da data de adoção da presente decisão.
Artigo 7.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2014.

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