Document ID: 32006R1586

REGULAMENTO (CE) N.o 1586/2006 DA COMISSÃO
de 24 de Outubro de 2006
que altera o Regulamento (CE) n.o 1483/2006 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1483/2006 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.
(2)
Tendo em conta a situação dos mercados do trigo mole, do milho e do centeio na Comunidade e a evolução da procura de cereais constatada nas várias regiões no decurso das últimas semanas, torna-se necessário disponibilizar, em determinados Estados-Membros, novas quantidades de cereais detidas a título de intervenção. Convém, por conseguinte, autorizar os organismos de intervenção dos Estados-Membros em causa a proceder ao aumento das quantidades postas a concurso, sendo essas quantidades, para o trigo mole, de 350 000 toneladas na Alemanha e na Hungria, de 172 272 toneladas na Suécia, de 174 021 toneladas na Dinamarca e de 30 000 toneladas na Finlândia; para o milho, de 100 000 toneladas na Hungria e na Eslováquia; e para o centeio, de 236 565 toneladas na Alemanha.
(3)
Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 1483/2006.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1483/2006 é substituído pelo texto em anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2006.

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