Document ID: 32002D0253

Decisão da Comissão
de 19 de Março de 2002
que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2002) 1043]
(2002/253/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade(1) e, nomeadamente, a alínea c) do artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os Estados-Membros deverão divulgar as informações relativas à evolução epidemiológica e à emergência de ameaças para a saúde pública causadas por doenças transmissíveis, recorrendo à utilização da rede comunitária de forma a permitir a realização de comparações com o intuito de definir as acções preventivas e de controlo a serem tomadas a nível comunitário e nacional.
(2) Para que tais informações sejam comparáveis, o estabelecimento de definições de casos é um pré-requisito mesmo nas situações em que as redes de vigilância específica de doenças não tenham ainda sido concretizadas. Assim que a presente decisão entrar em vigor, estas definições de casos deverão ser utilizadas para a notificação à rede comunitária e deverão estar em conformidade com as normas relativas à protecção de dados individuais.
(3) As definições de casos que permitam a notificação comparável devem ser incluídas num sistema ordenado que permita às estruturas e/ou autoridades dos Estados-Membros flexibilidade na notificação da informação relativa a doenças e a questões especiais em matéria de saúde. Estas definições de casos facilitarão, nomeadamente, a notificação de doenças referidas na Decisão 2000/96/CE da Comissão(2).
(4) As definições de casos deverão ser construídas por forma a permitir a todos os Estados-Membros participar na notificação a um nível o mais alargado possível, utilizando dados dos seus sistemas existentes. Deverão permitir diferentes níveis de confidencialidade e de especificidade de acordo com os diferentes objectivos da recolha de informação e deverão ser facilmente alteráveis.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pela Decisão n.o 2119/98/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros deverão aplicar as definições de casos especificadas em anexo na apresentação de dados para a vigilância epidemiológica e o controlo de doenças transmissíveis ao abrigo das disposições contidas na Decisão n.o 2119/1998/CE e, nomeadamente, em conformidade com as disposições do respectivo artigo 4.o
Artigo 2.o
A presente decisão será adaptada de acordo com as necessidades definidas com base nas últimas informações científicas.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2002.

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