Document ID: 31996R1512

REGULAMENTO (CE) Nº 1512/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 716/96, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1357/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 716/96 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 835/96 (4), prevê medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino no Reino Unido, permitindo, nomeadamente, que os produtores sejam pagos a 1 ecu por quilograma de peso vivo relativamente aos animais abatidos no âmbito do plano previsto no referido regulamento, e igualmente a possibilidade de pagamento em relação a animais pesados após o abate; que a experiência demonstrou que o coeficiente 2 pelo qual o peso após o abate deve ser multiplicado conduz a uma distorção entre os pagamentos efectuados em relação às vacas e os respeitantes aos outros animais elegíveis no quadro do programa; que, por conseguinte, devem ser utilizados coeficientes diferentes;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 716/96 passa a ter a seguinte redacção:
«Todavia, sempre que seja necessário pesar os animais em causa após o abate com vista a calcular o seu peso vivo, o peso dos animais abatidos, após sangria e remoção da pele, da cabeça, das patas e das vísceras, deve ser multiplicado pelo coeficiente:
- 2 no caso das vacas,
- 1,70 no caso de todos os outros animais.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável aos animais comprados a partir da primeira segunda-feira seguinte a esse dia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1996.

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