Document ID: 32008R0446

REGULAMENTO (CE) N.o 446/2008 DA COMISSÃO
de 22 de Maio de 2008
que adapta certas quotas de atum rabilho em 2008 em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 21.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho (2) fixou as quantidades de atum rabilho que podiam ser pescadas em 2007 pelos navios de pesca comunitários no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo.
(2)
As quotas de atum rabilho da França e da Itália foram excedidas em 2007.
(3)
Com base no esgotamento da parte comunitária, a pesca do atum rabilho pelos navios que arvoram pavilhão ou estão registados em Chipre, Grécia, Espanha, Malta ou Portugal foi proibida pelo Regulamento (CE) n.o 1073/2007 da Comissão (3).
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1073/2007 entrou em vigor antes de Chipre, a Grécia, a Espanha, Malta e Portugal esgotarem as respectivas quotas. As quotas que não puderam ser utilizadas por estes Estados-Membros em 2007 ascenderam a 438,6 toneladas.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho (4) fixa as quantidades de atum rabilho que podem ser pescadas em 2008 nas zonas em causa.
(6)
É adequado proceder a deduções das quotas de atum rabilho para 2008 atribuídas à França e à Itália e repartir as quantidades deduzidas, de modo adequado, pelos Estados-Membros cujas actividades de pesca tenham sido suspensas antes do esgotamento das respectivas quotas.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As quotas de atum rabilho (Thunnus thynnus) atribuídas à França e à Itália para o ano de 2008 são reduzidas e as quantidades deduzidas são repartidas pela Grécia, Espanha, Chipre, Malta e Portugal para 2008 como indicado no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 2008.

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