Document ID: 31996D0410

DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Maio de 1996 relativa à aplicação provisória de um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emiratos Árabes Unidos sobre o comércio de produtos têxteis (96/410/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2 do seu artigo 228º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis com os Emiratos Árabes Unidos;
Considerando que este acordo deverá ser aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1996, enquanto se aguarda o termo dos procedimentos necessários à sua conclusão, na condição de se verificar uma aplicação provisória recíproca por parte dos Emiratos Árabes Unidos,
DECIDE:
Artigo único
O Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emiratos Árabes Unidos sobre o comércio de produtos têxteis será aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1996 enquanto se aguarda a sua conclusão formal, sob reserva da aplicação provisória recíproca por parte de Emiratos Árabes Unidos.
O texto do acordo rubricado vem anexo à presente decisão.
Feite em Bruxelas, em 28 de Maio de 1996.

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