Document ID: 31999R2083

REGULAMENTO (CE) N.o 2083/1999 DA COMISSÃO
de 30 de Setembro de 1999
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
(1) Considerando que os centros de intervenção foram determinados no anexo do Regulamento (CE) n.o 2273/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1983/98(4); que certos Estados-Membros apresentaram pedidos de alteração deste anexo; que é conveniente dar seguimento a estes pedidos;
(2) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2273/93 é alterado do seguinte modo:
1. A parte intitulada "France" é alterada do seguinte modo:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Na parte intitulada "Österreich":
o centro "Enns" passa a ser denominado "Enssdorf".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1999.

Labels: 3
17