Document ID: 32003D0849

Decisão da Comissão
de 28 de Novembro de 2003
que aprova os programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e de prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2004 e que fixa a participação financeira da Comunidade
[notificada com o número C(2003) 4424]
(2003/849/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República da Eslováquia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 32.o,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1) e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 24.o e os seus artigos 29.o e 32.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 90/424/CEE do Conselho prevê a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade na erradicação e vigilância de doenças dos animais e em acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses.
(2) Os Estados-Membros e os Estados aderentes apresentaram programas de erradicação de determinadas doenças dos animais e de prevenção de zoonoses nos seus territórios.
(3) O artigo 32.o do Acto de Adesão de 2003 determina que os novos Estados-Membros devem receber o mesmo tratamento que os actuais Estados-Membros no que diz respeito às despesas ao abrigo dos fundos veterinários
(4) No entanto, antes da adesão do novo Estado-Membro aderente em causa, não se pode concretizar nenhuma autorização financeira no âmbito do orçamento de 2004 para nenhum programa. Além disso, a erradicação e a vigilância de determinadas doenças nos países aderentes pode também ser co-financiada por outros instrumentos comunitários.
(5) A apreciação desses programas mostrou serem os mesmos conformes com a legislação comunitária no domínio veterinário, nomeadamente com os critérios comunitários em matéria de erradicação daquelas doenças previstos na Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais(2).
(6) Os referidos programas constam da lista de programas estabelecida pela Decisão 2003/743/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2003, relativa à lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e à lista de programas de controlos para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2004(3).
(7) Tendo em vista a importância desses programas para a consecução dos objectivos comunitários em matéria de sanidade animal e de saúde pública, é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros em causa com as medidas referidas na presente decisão, até ao montante máximo estabelecido para cada programa.
(8) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum(4), os programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais são financiados ao abrigo da secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999.
(9) A participação financeira da Comunidade deve concedida na condição de que as acções planeadas sejam executadas com eficácia e as autoridades competentes apresentem todas as informações necessárias nos prazos estabelecidos na presente decisão.
(10) É necessário clarificar a taxa a utilizar na conversão dos pedidos de pagamento apresentados numa moeda nacional, conforme definido na alínea d) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro(5).
(11) A aprovação de certos programas não deve prejudicar uma decisão da Comissão sobre as regras de erradicação das doenças em causa, com base em pareceres científicos.
(12) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
CAPÍTULO I Raiva
Artigo 1.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Áustria para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Áustria com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 200000 euros.
Artigo 2.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela República Checa para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela República Checa com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 650000 euros.
Artigo 3.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Alemanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Alemanha com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 800000 euros.
Artigo 4.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Finlândia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Finlândia com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 70000 euros.
Artigo 5.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Letónia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Letónia com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 370000 euros.
Artigo 6.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Polónia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 Dezembro 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Polónia com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 1800000 euros.
Artigo 7.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Eslovénia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslovénia com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 110000 euros.
Artigo 8.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Eslováquia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslováquia com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 400000 euros.
CAPÍTULO II Brucelose dos bovinos
Artigo 9.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado por Chipre para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Chipre a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 85000 euros, com:
a) A realização de análises laboratoriais;
b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 10.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 300000 euros, com:
a) A compra de vacinas;
b) A realização de análises laboratoriais;
c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 11.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pela Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Espanha a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 4000000 de euros, com:
a) A compra de vacinas;
b) A realização de análises laboratoriais;
c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 12.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pela Irlanda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Irlanda a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 5000000 de euros, com:
a) A realização de análises laboratoriais;
b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 13.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 1500000 euros, com:
a) A compra de vacinas;
b) A realização de análises laboratoriais;
c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 14.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pela Lituânia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Lituânia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 50000 euros, com:
a) A realização de análises laboratoriais;
b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 15.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pela Polónia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Polónia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 150000 euros, com:
a) A realização de análises laboratoriais;
b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 16.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 1800000 euros, com:
a) A compra de vacinas;
b) A realização de análises laboratoriais;
c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 17.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pela Eslovénia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslovénia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 110000 euros, com:
a) A realização de análises laboratoriais;
b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 18.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pelo Reino Unido para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelo Reino Unido a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 2000000 de euros, com:
a) A realização de análises laboratoriais;
b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
CAPÍTULO III Tuberculose dos bovinos
Artigo 19.o
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 300000 euros, com:
a) A realização de provas de tuberculina;
b) A realização de análises laboratoriais;
c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 20.o
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado pela Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Espanha a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 5000000 de euros, com:
a) A realização de provas de tuberculina;
b) A realização de análises laboratoriais;
c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 21.o
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado pela Irlanda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Irlanda a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 4500000 euros, com:
a) A realização de provas de tuberculina;
b) A realização de análises laboratoriais;
c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 22.o
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Itália a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 1200000 euros, com:
a) A realização de provas de tuberculina;
b) A realização de análises laboratoriais;
c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 23.o
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado pela Lituânia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Lituânia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 70000 euros, com:
a) A realização de provas de tuberculina;
b) A realização de análises laboratoriais;
c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 24.o
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado pela Polónia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Polónia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 150000 euros, com:
a) A realização de provas de tuberculina;
b) A realização de análises laboratoriais;
c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 25.o
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 400000 euros, com:
a) A realização de provas de tuberculina;
b) A realização de análises laboratoriais;
c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 26.o
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado pela Eslovénia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslovénia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 40000 euros, com:
a) A realização de provas de tuberculina;
b) A realização de análises laboratoriais;
c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 27.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pelo Reino Unido para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelo Reino Unido a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 2000000 euros, com:
a) A realização de provas de tuberculina;
b) A realização de análises laboratoriais;
c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
CAPÍTULO IV Leucose bovina enzoótica
Artigo 28.o
1. É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 100000 euros, com:
a) A realização de análises laboratoriais;
b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 29.o
1. É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado pela Lituânia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Lituânia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 100000 euros, com:
a) A realização de análises laboratoriais;
b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 30.o
1. É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 100000 euros, com:
a) A realização de análises laboratoriais;
b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 31.o
1. É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado pela Eslováquia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslováquia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 40000 euros, com:
a) A realização de análises laboratoriais;
b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 32.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pelo Reino Unido para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelo Reino Unido a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 5000 euros, com:
a) A realização de análises laboratoriais;
b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
CAPÍTULO V Brucelose dos ovinos e caprinos
Artigo 33.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado por Chipre para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Chipre a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 725000 euros, com:
a) A compra de vacinas;
b) A realização de análises laboratoriais;
c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 34.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 1000000 de euros, com:
a) A compra de vacinas;
b) A realização de análises laboratoriais;
c) O pagamento dos salários dos veterinários especialmente contratados para o programa;
d) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 35.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Espanha a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 6500000 euros, com:
a) A compra de vacinas;
b) A realização de análises laboratoriais;
c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 36.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 300000 euros, com:
a) A compra de vacinas;
b) A realização de análises laboratoriais;
c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 37.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 3500000 euros, com:
a) A compra de vacinas;
b) A realização de análises laboratoriais;
c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 38.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Lituânia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Lituânia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 17000 euros, com:
a) A realização de análises laboratoriais;
b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 39.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 2000000 de euros, com:
a) A compra de vacinas;
b) A realização de análises laboratoriais;
c) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 40.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Eslovénia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslovénia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 70000 euros, com:
a) A realização de análises laboratoriais;
b) A indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
CAPÍTULO VI Febre catarral dos ovinos
Artigo 41.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da febre catarral dos ovinos apresentado pela Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Espanha com a vigilância serológica e entomológica a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 150000 euros.
Artigo 42.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da febre catarral dos ovinos apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França com a vigilância serológica e entomológica a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 225000 euros.
Artigo 43.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da febre catarral dos ovinos apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália com a vigilância serológica e entomológica a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 700000 euros.
CAPÍTULO VII Salmoneloses das aves de capoeira
Artigo 44.o
1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela Áustria para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Áustria a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 150000 euros. A participação financeira da Comunidade destina-se:
a) Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;
b) À destruição dos ovos para incubação incubados;
c) Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos;
d) À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;
e) À realização dos testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE do Conselho(6) até um montante máximo de 5 euros por teste, a reembolsar ao Estado-Membro.
Artigo 45.o
1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela Dinamarca para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Dinamarca a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 260000 euros. A participação financeira da Comunidade destina-se:
a) Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;
b) À destruição dos ovos para incubação incubados;
c) Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos;
d) À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;
e) À realização dos testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE até um montante máximo de 5 euros por teste, a reembolsar ao Estado-Membro.
Artigo 46.o
1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 700000 euros. A participação financeira da Comunidade destina-se:
a) Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;
b) À destruição dos ovos para incubação incubados;
c) Quer à destruição dos ovos para incubação não-incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação nãoincubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos;
d) À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;
e) À realização de testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE até um montante máximo de 5 euros por teste, a reembolsar ao Estado-Membro.
Artigo 47.o
1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela Irlanda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Irlanda a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 90000 euros. A participação financeira da Comunidade destina-se:
a) Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;
b) À destruição dos ovos para incubação incubados;
c) Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos;
d) À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;
e) À realização de testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE até um montante máximo de 5 euros por teste a reembolsar ao Estado-Membro.
Artigo 48.o
1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela Lituânia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Lituânia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 400000 euros. A participação financeira da Comunidade destina-se:
a) Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;
b) À destruição dos ovos para incubação incubados;
c) Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos.
d) À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;
e) À realização de testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE até um montante máximo de 5 euros por teste, a reembolsar ao Estado-Membro.
Artigo 49.o
1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pelos Países Baixos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Países Baixos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 400000 euros. A participação financeira da Comunidade destina-se:
a) Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;
b) À destruição dos ovos para incubação incubados;
c) Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos.
d) À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;
e) À realização de testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE até um montante máximo de 5 euros por teste, a reembolsar ao Estado-Membro.
Artigo 50.o
1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela Eslováquia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslováquia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 400000 euros. A participação financeira da Comunidade destina-se:
a) Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;
b) À destruição dos ovos para incubação incubados;
c) Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos;
d) À compra de vacinas, desde que não interfiram com a implementação do programa;
e) À realização de testes bacteriológicos efectuados no quadro da amostragem oficial em conformidade com a secção I do anexo III da Directiva 92/117/CEE até um montante máximo de 5 euros por teste, a reembolsar ao Estado-Membro.
CAPÍTULO VIII Peste suína africana, peste suína clássica e doença vesiculosa dos suínos
Artigo 51.o
1. É aprovado, no que diz respeito à Sardenha, o programa de erradicação e vigilância da peste suína africana e da peste suína clássica respeitante à Sardenha apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Itália com testes laboratoriais virológicos e serológicos e com a indemnização dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 250000 euros.
Artigo 52.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália com testes laboratoriais virológicos e serológicos e com a indemnização dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 400000 euros.
Artigo 53.o
1. É aprovado o programa de vigilância e luta contra a peste suína clássica apresentado pela Bélgica para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Bélgica com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis selvagens e com a destruição das carcaças de javalis selvagens a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 175000 euros.
Artigo 54.o
1. É aprovado o programa de vigilância e luta contra a peste suína clássica apresentado pela República Checa para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela República Checa com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis selvagens e com a destruição das carcaças de javalis selvagens a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 75000 euros.
Artigo 55.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da peste suína clássica apresentado pela Alemanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Alemanha com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e javalis selvagens e com a destruição das carcaças de javalis selvagens a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 800000 euros.
Artigo 56.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da peste suína clássica apresentado pela Lituânia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Lituânia com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis selvagens e com a destruição das carcaças de javalis selvagens a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 20000 euros.
Artigo 57.o
1. É aprovado o programa de vigilância e luta contra a peste suína clássica apresentado pelo Luxemburgo para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelo Luxemburgo com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis selvagens e com a destruição das carcaças de javalis selvagens a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 90000 euros.
Artigo 58.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da peste suína clássica apresentado pela Eslovénia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslovénia com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis selvagens e com a destruição das carcaças de javalis selvagens a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 30000 euros.
Artigo 59.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da peste suína clássica apresentado pela Eslováquia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslováquia com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis selvagens e com a destruição das carcaças de javalis selvagens a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 125000 euros.
CAPÍTULO IX Doença de Aujeszky
Artigo 60.o
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Bélgica para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Bélgica com a realização de análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 700000 euros.
Artigo 61.o
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Espanha com análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 75000 euros.
Artigo 62.o
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Hungria para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Hungria com análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 100000 euros.
Artigo 63.o
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Irlanda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Irlanda com análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 50000 euros.
Artigo 64.o
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Lituânia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Lituânia com análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 50000 euros.
Artigo 65.o
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado por Malta para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Malta com análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 5000 euros.
Artigo 66.o
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Portugal com análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 50000 euros.
Artigo 67.o
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Eslováquia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Eslováquia com análises laboratoriais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 60000 euros.
CAPÍTULO X Pericardite exsudativa dos ruminantes, babesiose e anaplasmose
Artigo 68.o
1. É aprovado o programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes, da babesiose e da anaplasmose em Guadalupe apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
2. É aprovado o programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes, da babesiose e da anaplasmose na Martinica apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
3. É aprovado o programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes, da babesiose e da anaplasmose na Reunião apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
4. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França com a implementação dos programas referidos nos n.os 1, 2 e 3, até ao máximo de 250000 euros.
CAPÍTULO XI Disposições gerais e finais
Artigo 69.o
1. No âmbito dos programas referidos nos artigos 9.o a 40.o, as despesas elegíveis com as compensações pelo abate de animais ficam sujeitas aos limites previstos nos n.os 2 e 3.
2. O valor médio da indemnização a reembolsar aos Estados-Membros será calculado com base no número de animais abatidos no Estado-Membro e:
a) No caso dos bovinos, não excederá 300 euros por animal;
b) No caso dos ovinos e caprinos, não excederá 35 euros por animal.
3. O montante máximo da indemnização a reembolsar aos Estados-Membros relativamente a cada animal não excederá 1000 euros por bovino e 100 euros por ovino ou caprino.
Artigo 70.o
Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas com análises laboratoriais e vacinação a título dos programas referidos nos artigos 9.o a 40.o e 60.o a 67.o não excederá:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 71.o
A taxa a utilizar na conversão dos pedidos apresentados em moeda nacional no mês "n" será a que estiver em vigor no décimo dia do mês "n + 1" ou no primeiro dia anterior àquele em que a taxa é fixada.
Artigo 72.o
1. A participação financeira da Comunidade nos programas referidos nos artigos 1.o a 68.o será concedida desde que a execução desses programas esteja em conformidade com as disposições relevantes da legislação comunitária, incluindo as normas aplicáveis à concorrência e à adjudicação de contratos de direito público e sob reserva de que o Estado-Membro aderente em causa satisfaça as seguintes condições:
a) Coloque em vigor, até 1 de Janeiro de 2004, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas para a execução do programa de erradicação e vigilância das EET;
b) Apresente, o mais tardar em 1 de Junho de 2004, a avaliação técnica e financeira preliminar do programa, em conformidade com o n.o 7 do artigo 24.o da Decisão 90/424/CEE;
c) Envie mensalmente à Comissão um relatório sobre a evolução do programa de vigilância das EET, bem como sobre as despesas efectuadas; o relatório deverá ser enviado, o mais tardar, no prazo de quatro semanas após o final de cada mês;
d) Apresente, o mais tardar em 1 de Junho de 2005, um relatório final sobre a execução técnica do programa de erradicação e vigilância das EET, acompanhado de elementos comprovativos das despesas efectuadas e dos resultados obtidos no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004;
e) Execute o programa de forma eficiente;
f) Não tenha sido solicitada mais nenhuma participação comunitária para estas medidas.
2. Caso o Estado-Membro ou o Estado-Membro aderente em causa não cumpra estas normas, a Comissão reduzirá a participação da Comunidade em função da natureza e da gravidade da infracção bem como de qualquer prejuízo financeiro decorrente para a Comunidade.
Artigo 73.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Artigo 74.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2003.

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