Document ID: 31994D0293

DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Abril de 1994 que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia e que encerra o inquérito relativo a estes países, e que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de nitrato de amónio originário da Bielorrússia, da Geórgia, do Turcomenistão, da Ucrânia e do Usbequistão (94/293/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 10º,
Após consultas no âmbito do comité consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO (1) Em Julho de 1992, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Associação de Fabricantes de Fertilizantes (AFF) em nome dos produtores que representam toda a produção de nitrato de amónio do Reino Unido (RU) no que respeita às importações de nitrato de amónio originário da Bielorrússia, da Geórgia, da Lituânia, da Rússia, do Turcomenistão, da Ucrânia e do Usbequistão. A denúncia continha elementos de prova de que as importações originárias destes países tinham sido objecto de dumping e causado um prejuízo importante a uma indústria comunitária, neste caso os produtores do Reino Unido, que alegadamente constituíam um mercado competitivo distinto, tal como previsto no nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Os elementos de prova contidos na denúncia foram considerados suficientes para justificarem o início de um processo anti-dumping.
(2) Consequentemente, a Comissão anunciou, mediante aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), que iria iniciar um processo anti-dumping relativamente às importações de nitrato de amónio originário da Bielorrússia, da Geórgia, da Lituânia, da Rússia, do Turcomenistão, da Ucrânia e do Usbequistão, dos códigos NC 3102 30 90 e 3102 40 90, tendo dado início a um inquérito.
(3) A Comissão avisou oficialmente do facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, representantes dos países exportadores e os produtores do Reino Unido autores da denúncia. Às partes interessadas foi concedida a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
(4) Alguns exportadores, importadores, comerciantes e todos os produtores autores da denúncia apresentaram as suas observações por escrito.
(5) A Comissão verificou todas as informações que considerou necessárias para efeito de uma determinação preliminar de dumping e de prejuízo, tendo efectuado inquéritos nas instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários
- ICI Fertilizers, Billingham, Cleveland, Reino Unido,
- Kemira Agro UK Ltd., Ince, Cheshire, Reino Unido,
- Hydro Fertilizers Ltd., Immingham, South Humberside, Reino Unido;
b) Importadores
- Conagra Resources Europe Ltd., Tiverton, Devon, Reino Unido,
- Fertibo Holland NV, Oudenbosch, Países Baixos,
- Kali (UK) Ltd., Sawbridgeworth, Herts, Reino Unido,
- London Chemical Co. Ltd., London WC2, Reino Unido,
- Usborne Grain Ltd., Winchester, Hants, Reino Unido;
c) Comerciantes
- International Polysacks, Viernheim, Alemanha;
d) Produtores de países terceiros
i) Arcadian Corporation, Memphis, Tennessee, Estados Unidos da América;
ii) Um produtor de nitrato de amónio da Hungria, cuja identidade não pode ser revelada por motivos de confidencialidade.
(6) O inquérito de dumping abrangeu o período entre 1 de Janeiro de 1992 e 30 de Setembro de 1992 (o período de inquérito).
B. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA E CRITÉRIOS REGIONAIS (7) Os produtores do Reino Unido, em nome dos quais foi apresentada a denúncia, representam 100 % da produção de nitrato de amónio deste país. Venderam quase toda a sua produção no Reino Unido e apenas uma parte pouco significativa da procura deste produto no Reino Unido foi satisfeita por produtores estabelecidos noutros países da Comunidade. Além disso, as importações na Comunidade de nitrato de amónio originário dos países mencionados na denúncia concentraram-se no mercado deste país.
(8) Dadas as circunstâncias excepcionais acima referidas, a Comunidade está, relativamente ao produto em questão, dividida em dois ou mais diferentes mercados competitivos, tal como previsto no nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Um destes mercados é o do Reino Unido, sendo os produtores deste mercado considerados como uma indústria comunitária distinta.
(9) Por conseguinte, a indústria comunitária que alegadamente sofreu um prejuízo é a representada pelos produtores do Reino Unido.
(10) Vários importadores argumentaram que, nos termos do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a Hydro Fertilizers Ltd. deveria ser excluída da indústria comunitária, tal como definida para o presente processo, dado estar associada a um importador dos produtos alegamente objecto de dumping originários da Rússia: a Fertrachem Ltd.
(11) Verificou-se que a Fertrachem tinha importado uma pequena quantidade de nitrato de amónio de origem russa durante o período de inquérito. Contudo, a Comissão considerou que as importações da Fertrachem não justificavam a exclusão da Hydro Fertilizers da indústria comunitária, uma vez que as quantidades importadas representavam menos de 0,5 % do mercado do Reino Unido e apenas eram efectuadas pela Fertrachem para defender a sua posição no mercado como distribuidora de um volume muito elevado de importações a baixos preços originárias da Rússia e da Lituânia. Um nível tão baixo de importações não poderia ter protegido o produtor do Reino Unido em causa dos efeitos do dumping nem lhe poderia ter trazido quaisquer benefícios significativos.
(12) Alguns importadores alegaram também que a Hydro Fertilizers Ltd. e a Kemira Agro UK Ltd. não deveriam ser consideradas como fazendo parte da indústria comunitária, uma vez que ambas eram empresas públicas de países não membros da Comunidade. A Comissão considerou que este argumento não tinha fundamento. As duas empresas eram empresas de responsabilidade limitada estabelecidas no Reino Unido e produtoras de amónio; a sua propriedade não era relevante para a inclusão na indústria comunitária, na medida em que não estavam associadas aos exportadores implicados no processo.
(13) Foi igualmente alegado que certos produtores do Reino Unido deveriam ser excluídos da indústria comunitária por terem importado amoníaco (uma matéria-prima do nitrato de amónio) originário da Rússia ou da Lituânia durante o período de inquérito. Efectivamente, um produtor do Reino Unido importou pequenas quantidades de amoníaco da Lituânia. Tal facto não teve, contudo, qualquer efeito na sua posição como produtor comunitário, uma vez que o amoníaco e o nitrato de amónio são produtos diferentes.
C. PRODUTO EM QUESTAO E PRODUTO SIMILAR (14) O produto em causa é o nitrato de amónio que é um fertilizante produzido sob a forma de esférulas ou grânulos, contendo entre 33 e 35 % de azoto absorvível pelas plantas.
(15) O nitrato de amónio produzido pela indústria do Reino Unido é um produto similar, no que respeita às características físicas e técnicas, ao nitrato de amónio exportado para a Comunidade pela Rússia e pela Lituânia.
D. DUMPING a) Importações efectuadas durante o período de inquérito
(16) Durante o período de inquérito foram efectuadas importações no Reino Unido de nitrato de amónio originário da Rússia e da Lituânia. Não se verificaram, contudo, quaisquer importações originárias da Bielorrússia, da Geórgia, do Turcomenistão, da Ucrânia ou do Usbequistão durante este período, não sendo, por conseguinte, possível efectuar um cálculo de dumping relativamente a estes países.
b) Valor normal
i) País análogo
(17) Uma vez que os países exportadores em questão não têm economias de mercado, foi necessário basear o valor normal nos preços ou custos de um país análogo.
(18) O autor da denúncia sugeriu o Canadá como um país análogo adequado, um dos exportadores (Jonava Azotas, Lituânia) propôs a Hungria e um dos importadores (Fertibo, Países Baixos) sugeriu que se deveria recorrer aos Estados Unidos da América.
(19) A Comissão escreveu a todos os produtores de nitrato de amónio conhecidos nestes países solicitando-lhes a sua colaboração no inquérito e que completassem um questionário.
(20) Responderam ao questionário da Comissão os seguintes produtores:
- Simplot Canada Ltd., Brandon, Manitoba, Canadá,
- Arcadian Corporation, Memphis, Tennessee, Estados Unidos da América,
- um produtor da Hungria (identidade não revelada por motivos de confidencialidade).
I. Canadá
(21) O inquérito revelou que, embora o nitrato de amónio seja produzido e vendido no Canadá pela Simplot Canada, a quantidade das vendas internas desta empresa é extremamente baixa se comparada com as quantidades exportadas pela Rússia e pela Lituânia para o Reino Unido.
(22) Verificou-se que o nitrato de amónio constitui uma espécie de nicho de mercado no Canadá, dado que raramente é utilizado como um fertilizante simples. A maior parte do nitrato de amónio canadiano é utilizada em soluções ou em explosivos. Em contrapartida, nos mercados da Rússia, da Lituânia e do Reino Unido é principalmente utilizado como fertilizante simples a granel. Além disso, o grau de penetração das importações deste produto no Canadá é extremamente baixo, em parte pelo facto de a legislação proibir o seu transporte em águas interiores. Como tal, decidiu-se não tomar como referência os preços ou custos no Canadá para o cálculo do valor normal.
II. Estados Unidos da América
(23) Durante o período de inquérito, as vendas internas da Arcadian Corporation (EUA) foram significativas se comparadas com o volume das exportações originárias da Rússia e da Lituânia e destinadas ao Reino Unido. Convém, no entanto, referir que o produto americano é vendido a granel no mercado interno, ao passo que os produtos russos e lituanos são embalados. O mercado dos Estados Unidos da América é aberto e competitivo no que se refere ao nitrato de amónio, contando com vários produtores nacionais e um nível significativo de importações (as importações representam mais de 20 % da procura interna).
III. Hungria
(24) A Hungria é considerada uma economia de mercado para efeitos de anti-dumping. Durante o período de inquérito, a Hungria constituiu um mercado competitivo para o nitrato de amónio, com dois produtores nacionais e uma quota elevada de importações (30 %), na sua maioria provenientes dos países da Comunidade de Estados Independentes (CEI). O produtor húngaro que colaborou realizou a sua contabilidade de acordo com procedimentos contabilísticos normais, facto que permitiu determinar os custos de forma fiável para efeitos de cálculo do valor normal construído. Além disso, o nitrato de amónio foi produzido ao ritmo normal durante o período de inquérito. As vendas internas, embora mais baixas do que em anos anteriores, foram significativas quando comparadas com o volume das exportações da Rússia e da Lituânia para o Reino Unido.
ii) Selecção do país análogo
(25) Tanto os Estados Unidos da América como a Hungria constituíram mercados abertos para volumes significativos de nitrato de amónio durante o período de inquérito, com idêntico acesso a matérias-primas. Uma vez que as condições de produção da Hungria são idênticas às da Rússia e às da Lituânia e que as informações contabilísticas fornecidas pelo produtor que colaborou no processo são fiáveis, a Comissão considera este país uma escolha adequada e razoável para país análogo.
iii) Determinação do valor normal
(26) Durante o período do inquérito, verificou-se que os preços de venda internos do produtor húngaro não cobriam todos os custos incorridos. Por conseguinte, o valor normal baseou-se no valor construído do produtor húngaro durante o período de inquérito, calculado com base no custo de produção (incluindo as despesas de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os custos financeiros), acrescido de uma margem de lucro de 8 % sobre o custo das vendas, considerada razoável para este sector, de acordo com os resultados do inquérito.
c) Preço de exportação
(27) O inquérito revelou que, dos países mencionados na denúncia, apenas o nitrato de amónio originário da Rússia e da Lituânia foi importado no Reino Unido durante o período de inquérito. O preço de exportação destes dois países teve como base o preço pago aos exportadores pelo produto vendido para exportação para o Reino Unido. Tratou-se, em princípio, de um preço FOB cobrado pelo exportador a um agente ou a um importador, nem sempre estabelecido no Reino Unido, mas que revendeu, posteriormente, os produtos a um cliente deste país.
d) Comparação
(28) A comparação entre o valor normal (saída de fábrica) e o preço de exportação (à saída da fronteira da Rússia ou da Lituânia) foi efectuada numa base transacção a transacção no mesmo estádio comercial. Relativamente a cada transacção, o preço de exportação era mais baixo do que o valor normal.
(29) O valor normal foi ajustado, a fim de ter em conta certos encargos de venda especificados no nº 10, alínea c), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Dado que o produto húngaro é vendido numa base à saída de fábrica, apenas foram deduzidas as despesas de crédito.
(30) Não existem diferenças físicas ou técnicas significativas entre o produto húngaro, utilizado para determinar o valor normal, e o produto exportado pela Rússia e pela Lituânia; estes produtos são, por conseguinte, produtos similares.
e) Margem de dumping
(31) As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF na fronteira comunitária, foram de 40,6 % no que se refere às importações originárias da Rússia e de 34,4 % no que se refere às importações originárias da Lituânia.
E. PREJUÍZO a) Análise de mercado
i) Consumo total do Reino Unido e parte de mercado das importações objecto de dumping
(32) O consumo de nitrato de amónio no Reino Unido diminuiu de 2,05 milhões de toneladas em 1989 para 1,89 milhões de toneladas em 1991, ou seja, uma diminuição de 7,8 %, e durante o período de inquérito (Janeiro a Setembro de 1992) verificou-se uma nova queda de 8,15 % em comparação com o mesmo período em 1991, o que equivale, em termos de toneladas, a uma diminuição de 1,26 milhões para 1,16 milhões.
A parte de mercado das importações objecto de dumping originárias da Rússia e da Lituânia aumentou de 0,08 % em 1989 para 7,4 % em 1991 e para 16,5 % durante o período de inquérito.
ii) Volume das importações objecto de dumping
(33) As importações originárias da Rússia e da Lituânia aumentaram de 1 700 toneladas em 1989 para 139 200 toneladas em 1991, tendo aumentado para mais do dobro durante o período de inquérito: 191 700 toneladas contra 91 900 toneladas nos primeiros nove meses de 1991.
iii) Preços das importações objecto de dumping
(34) A Comissão comparou os preços de venda médios das importações originárias da Rússia e da Lituânia no Reino Unido com os preços de venda médios dos produtores do Reino Unido neste país, ambos ao nível da distribuição. Todos os preços comparados eram líquidos, e excluíam todos os descontos e abatimentos. Alguns importadores alegaram que o preço médio de 96,30 libras esterlinas dos produtores do Reino Unido era demasiado elevado por não excluir todos os descontos e abatimentos, mas a Comissão, após um cuidadoso reexame dos factos, confirmou que este preço era exacto.
(35) Com base nestes dados, verificou-se que, durante o período de inquérito, as importações da Lituânia e da Rússia foram vendidas a uma média de 13,4 % e de 18,1 %, respectivamente, abaixo do preço dos produtores do Reino Unido.
(36) O mercado no Reino Unido determina que as importações, mesmo em condições de concorrência normal, terão de ser vendidas a preços inferiores aos do produto nacional para poderem ser escoadas. Os agricultores consideram o nitrato de amónio originário da Rússia e da Lituânia de qualidade inferior ao produzido no Reino Unido, facto que é reforçado pela publicidade feita pelos produtores do Reino Unido, para além de que os importadores não podem oferecer a mesma segurança de fornecimento dos produtores internos nem prestar serviços idênticos aos clientes. Assiste-se, portanto, a uma disparidade de preços entre o produto do Reino Unido e as importações da Rússia ou da Lituânia. Com base nas informações obtidas no inquérito, a Comissão considera que esta disparidade se eleva a oito libras esterlinas por tonelada.
(37) O autor da denúncia argumentou que cinco libras esterlinas constituiria um valor mais adequado. Contudo, não apresentou quaisquer provas que justificassem a sua proposta.
Para chegar a esta diferença de preços de oito libras esterlinas, a Comissão teve especialmente em conta uma verificação realizada nas instalações de um importador, que vendia tanto o nitrato de amónio russo como uma marca de outro produtor comunitário (fora do Reino Unido). Neste caso, a marca comunitária era vendida a um preço superior em mais de 8 libras esterlinas ao do produto russo. Uma vez que a disparidade de preços varia consideravelmente consoante a região e o tipo de cliente, a Comissão concluiu que 8 libras esterlinas constituía uma média razoável.
(38) Por conseguinte, após tomar em consideração a diferença normal entre os preços dos produtores nacionais e os do produto importado, as importações da Lituânia e da Rússia continuavam a ser vendidas a preços inferiores, cerca de 5 % e 10 % respectivamente, aos preços dos produtores do Reino Unido.
b) Cumulação das importações objecto de dumping
(39) Para a determinação do impacte das importações objecto de dumping sobre a indústria do Reino Unido, a Comissão tomou em consideração o efeito das importações objecto de dumping originárias da Rússia e da Lituânia. A cumulação justifica-se, neste caso, pelas seguintes razões:
I. O volume de importações originárias da Rússia e da Lituânia é significativo. O inquérito concluiu que durante o período de inquérito foi importada no Reino Unido aproximadamente a mesma quantidade de nitrato de amónio originário dos dois países;
II. As características físicas do nitrato de amónio dos dois países são idênticas;
III. Os produtos da Rússia da Lituânia concorrem entre si no mercado do Reino Unido e com o produto similar produzido pela indústria do Reino Unido;
IV. Os produtos da Rússia e da Lituânia utilizam o mesmo tipo de canais de distribuição no Reino Unido e a prática de preços dos exportadores dos dois países no Reino Unido é bastante idêntica.
c) Situação da indústria do Reino Unido
i) Produção
(40) A produção do Reino Unido de nitrato de amónio aumentou de 1,82 milhões de toneladas em 1989 para 2,06 milhões de toneladas em 1991. Posteriormente, durante o período de inquérito, a produção diminuiu 29 %, atingindo apenas 1,14 milhões de toneladas. Um produtor britânico viu-se obrigado a deixar de produzir durante uma parte deste período. Numa base anual, este nível de produção situou-se 20 % abaixo do nível de produção de 1989.
ii) Utilização da capacidade
(41) Os produtores do Reino Unido diminuíram a sua capacidade de produção em cerca de 12 %, passando de 3,11 para 2,74 milhões de toneladas entre 1989 e 1991, e mais cerca de 6 % durante o período de inquérito. Dada a diminuição da produção, a utilização da capacidade situou-se em 58 % tanto em 1989 como no período de inquérito, facto que, no entanto, representa uma diminuição drástica relativamente a 1991, ano em que a taxa de utilização se situou em 75 %, depois de ter aumentado substancialmente desde 1989.
iii) Existências
(42) As existências dos produtores do Reino Unido quadriplicaram, ou seja, das 126 300 toneladas em 1989 passou-se para 502 700 toneladas no final do período de inquérito.
iv) Vendas
(43) Entre 1989 e 1991, as vendas internas dos produtores do Reino Unido a clientes independentes diminuíram de 1,57 pra 1,45 milhões de toneladas, ou seja uma diminuição de 8 %. Durante o período de inquérito, as vendas diminuíram muito mais drasticamente - 24 % - passando de 915 000 toneladas para 697 000 toneladas.
v) Parte de mercado
(44) A parte do mercado interno dos produtores britânicos manteve-se estável (76 % a 78 % entre 1989 e 1991) diminuindo para 60 % durante o período de inquérito (abaixo dos 72,4 % durante os nove meses correspondentes de 1991).
vi) Preços
(45) Os preços de venda líquidos aplicados pelos produtores britânicos a todos os clientes independentes (grossistas e retalhistas) aumentaram, em média, de 107,50 libras esterlinas por tonelada em 1989 para 108,10 libras esterlinas por tonelada em 1990, tendo posteriormente diminuído para 100,60 libras esterlinas durante os primeiros nove meses de 1991, voltando ainda a diminuir 3 % (para 97,50 libras esterlinas) durante o período de inquérito.
vii) Rentabilidade
(46) Entre 1989 e 1991, os produtores do Reino Unido obtiveram uma margem de lucro média de 11 % sobre o volume de negócios, tendo os lucros aumentado de 7,8 % em 1989 para 16,1 % em 1990, antes de regredirem para 8,3 % em 1991. Os resultados financeiros alcançados pela indústria do Reino Unido deterioraram-se durante o período de inquérito, com os produtores a sofrerem um prejuízo equivalente a 1,7 % do volume de negócios. O prejuízo foi provocado não apenas pela descida dos preços mas também por um aumento drástico dos custos unitários de produção.
A Comissão considera que esta indústria necessita de uma margem de lucro mínima de 10 % sobre os custos para poder continuar competitiva e cobrir os custos dos novos investimentos.
viii) Emprego
(47) O número de pessoas empregadas no sector do nitrato de amónio no Reino Unido diminuiu cerca de 20 % entre 1989 e 1991, voltando a diminuir mais 5 % durante o período de inquérito.
d) Conclusão
(48) É óbvio que a situação da indústria do Reino Unido piorou entre 1989 e o fim do período de inquérito. A evolução da maior parte dos principais indicadores foi negativa.
(49) No que respeita ao grau de prejuízo sofrido, o período pode dividir-se em duas partes. Entre 1989 e 1991, a situação da indústria do Reino Unido manteve-se relativamente sólida. A produção e a utilização da capacidade aumentaram e a parte de mercado interno manteve-se, tendo-se mantido também um bom nível de rentabilidade. A única tendência negativa verificada foi no nível dos preços, nas existências e no emprego; este último diminuiu à medida que aumentava a produtividade.
(50) Todavia, no período de inquérito, todos os indicadores sofreram uma evolução negativa em comparação com os primeiros nove meses de 1991. Verificou-se então uma queda da produção, bem como das vendas internas e da parte de mercado, ao mesmo tempo que os preços continuaram a descer e a indústria, globalmente, a sofrer prejuízos.
(51) Perante todos estes factores, a Comissão considera que a indústria do Reino Unido sofreu um prejuízo importante.
F. CAUSALIDADE a) Introdução
(52) O nitrato de amónio produzido no Reino Unido e o nitrato de amónio importado da Rússia e da Lituânia encontram-se em concorrência directa, sobretudo a nível do preço. (Justifica-se o ajustamento, dado existir uma diferença sensível na qualidade, tal como referido no considerando 36). Os produtos destinam-se ao mesmo tipo de clientela e são ambos vendidos sob a mesma forma - sacos de meia tonelada.
b) Prejuízo causado pelas importações objecto de dumping
i) Parte de mercado
(53) Entre 1989 e 1991, a parte de mercado das importações originárias da Rússia e da Lituânia aumentou de 0,1 % para 7,4 %. Durante este período, estas importações não tiveram qualquer impacte na parte de mercado dos produtores do Reino Unido, que se manteve estável acima dos 76 % - tendo no entanto provocado um desvio das importações de outras origens.
(54) No entanto, no período de inquérito, a parte de mercado das importações objecto de dumping originárias da Rússia e da Lituânia aumentou de 7,3 % para 16,5 %. Durante o mesmo período, a parte de mercado dos produtores do Reino Unido desceu de 72,4 % para 60 %. Uma vez que a parte de mercado das importações originárias de outros países aumentou apenas 3,2 %, grande parte da perda da parte de mercado da indústria britânica pode ser atribuída às importações objecto de dumping.
ii) Vendas
(55) Durante o período de inquérito, as vendas dos produtores do Reino Unido diminuíram 218 000 toneladas, ao passo que o volume das importações objecto de dumping originárias da Rússia e da Lituânia aumentaram 100 000 toneladas. Por conseguinte, uma parte significativa das perdas das vendas internas pode ser atribuída às importações objecto de dumping.
iii) Produção
(56) A produção da indústria do Reino Unido sofreu uma diminuição de 458 000 toneladas durante o período de inquérito. Durante o mesmo período, o aumento de 100 000 toneladas das importações objecto de dumping contribuiu parcialmente para esta diminuição e, em certa medida, para a correspondente diminuição da utilização da capacidade.
iv) Preços e rentabilidade
(57) Durante o período de inquérito, o preço de venda médio por tonelada dos produtores do Reino Unido manteve-se em 97,50 libras esterlinas, facto que traduz uma diminuição de 3 % relativamente ao mesmo período em 1991 e numa diminuição de 10 % em comparação com 1990. É evidente que a presença crescente de importações objecto de dumping desempenhou um papel importante nesta diminuição dos preços, dado que eram postas no mercado a preços até 20 % inferiores aos custos dos produtores do Reino Unido. Em 1991, a indústria britânica manteve a sua parte de mercado relativamente às importações objecto de dumping reduzindo os preços, tendo consequentemente sofrido uma diminuição dos lucros. Contudo, mesmo praticando preços mais baixos, os produtores do Reino Unido estavam ainda em condições de obter uma margem de lucro suficiente, ainda que mais pequena. Durante o período de inquérito, os produtores do Reino Unido, face à subcotação de preços provocada pelas importações objecto de dumping, procederam a uma nova redução dos preços, tendo, ainda assim, continuado a sofrer uma enorme queda nas suas vendas.
(58) No que respeita às repercussões da subcotação, e tomando já em consideração a disparidade de preços que existe normalmente entre o produto do Reino Unido e as importações, concluiu-se que as importações objecto de dumping subcotaram os preços dos produtores britânicos em 5-10 % durante o período de inquérito. Uma vez considerada esta disparidade, a concorrência entre as importações e o produto interno baseia-se apenas nos preços. Assim, o inquérito estabeleceu, com base em documentos comprovativos, que muitos clientes deixaram de comprar o produto britânico para comprarem importações objecto de dumping, em virtude dos seus baixos preços, facto que obrigou os produtores do Reino Unido a baixarem uma vez mais os seus preços, numa tentativa de manter a sua competitividade.
(59) Consequentemente, as importações objecto de dumping constituíram a causa principal da queda dos preços durante o período de inquérito e foram também parcialmente responsáveis pela diminuição da rentabilidade.
c) Prejuízo causado por outros factores
(60) Foi alegado que, para além das importações objecto de dumping, outros factores houve que causaram prejuízo à indústria do Reino Unido, os quais passamos a analisar a seguir.
i) Outras importações
(61) Entre 1989 e o período de inquérito, a parte das importações de países que não a Rússia e a Lituânia manteve-se estável (23 %) no mercado do Reino Unido. Tal como acima referido, estas importações perderam terreno face às importações da Rússia e da Lituânia entre 1989 e 1991, mas a sua parte de mercado aumentou cerca de 3,2 % durante o período de inquérito, ao passo que os produtores do Reino Unido perderam, no mesmo período, 12,4 % da sua parte de mercado. Por conseguinte, as importações não objecto de dumping não contribuíram de forma significativa para a redução da parte de mercado da indústria do Reino Unido e, em termos de volume, o seu aumento de 16 000 toneladas nas vendas apenas contribuiu ligeiramente para a drástica diminuição de 218 000 toneladas nas vendas internas dos produtores do Reino Unido.
(62) O preço médio de importação CIF das importações de outros países situou-se 15 % acima dos das importações objecto de dumping, tendo o inquérito revelado que o preço de venda final no Reino Unido se situou, de modo geral, acima do preço das importações originárias da Rússia e da Lituânia. Nestas circunstâncias, as importações não objecto de dumping não causaram qualquer prejuízo significativo aos produtores do Reino Unido, uma vez que, em termos de volume e de preços, o seu impacte no mercado não sofreu alterações significativas desde 1989.
ii) Importações de outros fertilizantes de azoto
(63) Alguns importadores alegaram que as importações de nitrato de amónio originárias da Rússia e da Lituânia apenas substituíram as importações de outros fertilizantes de azoto, nomeadamente a ureia, que sofreram uma diminuição, pelo que o prejuízo sofrido pelos produtores do Reino Unido de nitrato de amónio deveria ser considerado neste contexto.
(64) Não obstante o facto de o nitrato de amónio ser o produto em consideração neste processo, é óbvio que os produtores do Reino Unido de nitrato de amónio poderiam ser prejudicados por importações de outros fertilizantes de azoto, tais como a ureia, que não são produzidos no Reino Unido. Contudo, este argumento não é conformado pelos factos. Entre 1989 e 1992 (período de inquérito numa base anual) as importações totais de fertilizantes de azoto aumentaram cerca de 200 000 toneladas, facto que ficou a dever-se exclusivamente ao aumento das importações objecto de dumping de nitrato de amónio originário da Rússia e da Lituânia. Por conseguinte, as importações objecto de dumping não substituíram outros fertilizantes de azoto, vieram, isso sim, acrescentar-se ao mercado.
iii) Diminuição da procura total
(65) Várias partes alegaram que a diminuição da procura total de nitrato de amónio no Reino Unido causou prejuízo aos produtores do Reino Unido.
(66) Entre 1989 e 1991, a diminuição de 8 % da procura total de nitrato de amónio no Reino Unido constituiu uma causa significativa para a correspondente diminuição das vendas internas dos produtores do Reino Unido, uma vez que a parte de mercado se manteve constante. Durante o período de inquérito, cerca de 100 000 toneladas de um total de 218 000 correspondentes à diminuição de 8 % da procura total.
(67) Ao longo de todo o período entre 1989 e Setembro de 1992, a procura diminuiu 15 % e as vendas dos produtores do Reino Unido diminuíram 30 %. Consequentemente, a diminuição verificada na procura total teve algumas repercussões na evolução negativa das vendas e da produção.
iv) Estratégia dos produtores do Reino Unido
I. Capacidade, produção e existência
(68) Alguns exportadores e importadores alegaram que o prejuízo sofrido pelos produtores do Reino Unido foi causado por eles próprios, uma vez que mantiveram uma capacidade demasiada elevada e produziram em excesso.
(69) Embora os produtores do Reino Unido tenham reagido a esta queda de 15 % da procura total, verificada entre 1989 e o período de inquérito, procedendo a uma redução de cerca de 500 000 toneladas da capacidade de produção anual (equivalente a 16 % do nível de 1989), continuaram durante este período a manter uma capacidade superior em 50 % à procura total no Reino Unido e superior em quase 100 % ao nível das suas vendas internas. Embora seja verdade que uma parte desta capacidade foi utilizada para produzir nitrato de amónio destinado a misturas internas ou a fins industriais, esta situação encorajou o excesso de produção pelos produtores do Reino Unido, uma vez que as exportações do Reino Unido eram escassas e se verificava um elevado grau de penetração das importações (mesmo excluindo as importações objecto de dumping).
(70) Entre 1989 e 1991, a produção da indústria do Reino Unido aumentou 13 %, ou seja, 240 000 toneladas, ao passo que a procura total no Reino Unido sofreu uma diminuição de 160 000 toneladas. Embora uma parte desta produção seja utilizada internamente e não vendida a clientes, este excesso de produção conduziu a um aumento de 230 000 toneladas das existências durante este período. Este aumento das existências não pode ser atribuído às importações objecto de dumping, uma vez que estas não tiveram qualquer impacte sobre a parte de mercado da indústria do Reino Unido neste período. O autor da denúncia sublinhou que o nível das existências era bastante baixo no final de 1989, facto que, no entanto, não justifica a dimensão do aumento verificado entre 1989 e 1991.
(71) Durante o período do inquérito, numa tentativa de superar o excesso de produção e em resultado da diminuição verificada na produção destinada à mistura, os produtores do Reino Unido procederam a uma diminuição drástica da sua produção, equivalente a cerca de cinco vezes o aumento das importações objecto de dumping. Não obstante esta diminuição drástica, as existências continuaram a aumentar.
(72) Um produtor viu-se obrigado a deixar de produzir durante um longo período, facto que provocou um aumento dos custos unitários de produção e repercussões negativas na rentabilidade durante este período. Nestas circunstâncias, pelo menos uma parte das perdas sofridas pela indústria do Reino Unido pode explicar-se pelo excesso de produção no passado.
(73) Efectivamente, a produção durante o período de inquérito situou-se 20 % abaixo do nível de 1989, ao passo que a procura total do mercado tinha diminuído 15 % a partir desse período. Por conseguinte, conclui-se que a diminuição drástica da produção, a consequente quebra da utilização da capacidade e o aumento das existências durante o período de inquérito ficaram principalmente a dever-se a um excesso de produção verificado anteriormente e não às importações objecto de dumping. A diminuição da produção a partir de 1989 ficou sobretudo a dever-se a uma diminuição da procura total.
II. Estratégia de custos
(74) Alguns importadores alegaram que os produtores do Reino Unido não foram eficientes e suportaram despesas gerais excessivas.
(75) A Comissão verificou, contudo, que os produtores do Reino Unido conseguiram efectivamente diminuir os custos. Embora alguns custos unitários de produção tenham aumentado durante o período de inquérito, em virtude dos cortes na produção, de um modo geral, desde 1989 os produtores reduziram os custos e, em especial, as despesas relacionadas com as vendas.
III. Política de vendas
(76) Alguns importadores alegaram igualmente que a indústria do Reino Unido não tinha conseguido adaptar a sua produção e a sua estrutura de venda às alterações do mercado, continuando a produzir durante todo o ano na expectativa de que os comerciantes e os agricultores comprassem nitrato de amónio meses antes do início da Primavera e que suportassem os custos correspondentes. Alegam estes importadores que os clientes preferem cada vez mais esperar pelo início da estação antes de comprarem os seus fertilizantes e que, neste aspecto, os importadores, ao contrário dos produtores do Reino Unido, estão a reagir a esta tendência, concentrando a sua actividade nos meses de Inverno e da Primavera. Esta situação contribuiu para o prejuízo sofrido pelos produtores do Reino Unido.
(77) A Comissão verificou que existe de facto uma tendência para os comerciantes e os agricultores comprarem os seus produtos com menos tempo de antecedência. No entanto, esta tendência foi acelerada pela disponibilidade de grandes quantidades de importações baratas objecto de dumping originárias da Rússia e da Lituânia e é óbvio que, em geral, os importadores de produtos sazonais terão sempre mais flexibilidade do que os produtores para decidirem exactamente em que momento desejam abastecer o mercado interno, dado que os produtores são obrigados a produzir com regularidade a fim de optimizarem a utilização das suas instalações e a manterem baixos os custos unitários (tal não significa, no entanto, que devessem produzir em excesso ou manter um excesso de capacidade). Neste sentido, existem limites para a sua « adaptação ao mercado », limites esses que se aplicam também aos importadores. Além disso, verificou-se que os produtores do Reino Unido são obrigados a vender com antecedência, concedendo descontos consideráveis, ou numa base de confiança, com o preço final a ser negociado mais tarde, de tal forma que, mais do que os clientes, são eles que suportam os custos.
IV. Política de distribuição
(78) Os importadores alegaram também que os produtores do Reino Unido limitaram, nos últimos anos, as suas vendas a um pequeno número de distribuidores, alguns dos quais procederam a fusões posteriormente, e ao actuarem assim impediram os clientes de obter o produto do Reino Unido, pelo menos a preços razoáveis. Deste modo, os produtores do Reino Unido excluíram eles próprios de uma parte do mercado nacional, sofrendo, por conseguinte, prejuízos.
(79) A Comissão não pode concordar com este argumento. É normal que empresas que negoceiam com este tipo de mercadorias o façam com um número limitado de comerciantes e distribuidores. Tanto os produtores do Reino Unido como os importadores russos e lituanos vendem a este tipo de clientes, sendo alguns deles os mesmos. Embora seja possível que um pequeno número de clientes tenha sido obrigado a comprar o produto no Reino Unido através de canais de distribuição diferentes dos do passado, não existem provas de que exista um problema geral de obtenção do produto do Reino Unido.
V. Melhoria da produtividade
(80) O emprego na indústria do Reino Unido diminuiu 20 % entre 1989 e 1991, ao mesmo tempo que a produção aumentava 13 %. Por conseguinte, grande parte da diminuição do emprego deve ser atribuída ao aumento da produtividade.
d) Conclusão
(81) Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que, para além das importações objecto de dumping, outros factores contribuíram para o prejuízo causado à indústria do Reino Unido.
(82) Foram sobretudo a diminuição geral da procura, o excesso de produção e a manutenção de um excesso de capacidade pelos produtores do Reino Unido que contribuíram de forma significativa para a evolução negativa da produção, das existências e da utilização da capacidade e, em menor escala, para uma diminuição das vendas, da parte de mercado e da rentabilidade. A melhoria da produtividade foi a principal responsável pela diminuição do emprego.
(83) O restante prejuízo, causado pelo dumping, resulta principalmente da diminuição das vendas e da parte de mercado durante o período de inquérito, tendo contribuído de forma significativa para a redução dos preços e da rendibilidade da indústria do Reino Unido a partir de 1990, apesar de os lucros serem ainda suficientes antes do período de inquérito. O dumping teve igualmente alguma influência na diminuição da produção e no aumento das existências, mas não tanto na utilização da capacidade e no emprego.
(84) A Comissão conclui que uma parte do prejuízo causado à indústria do Reino Unido se prende com outros factores. Contudo, dada a gravidade do prejuízo global, concluiu que o restante prejuízo sofrido durante o período de inquérito, causado pelas importações objecto de dumping originárias da Rússia e da Lituânia, é importante.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO a) Geral
(85) Ao analisar se é do interesse da Comunidade tomar medidas anti-dumping, a Comissão considera que o objectivo dessas medidas - impedir a distorção da concorrência resultante de práticas comerciais desleais e restabelecer uma concorrência aberta e leal no mercado da Comunidade - e, fundamentalmente, do interesse geral da Comunidade.
b) Consequências para a indústria comunitária
(86) Relativamente ao presente processo, a Comissão considera que a não adopção de medidas que atenuem os efeitos das importações objecto de dumping poderá obrigar um ou mais produtores do Reino Unido a fecharem as suas instalações ou mesmo a cessarem as suas actividades, sobretudo se se atender ao elevado volume do excesso de capacidade na Rússia e na Lituânia e às práticas de dumping detectadas durante o período de inquérito.
Tal facto conduziria a uma diminuição considerável do emprego no Reino Unido e a uma redução da concorrência no mercado.
c) Repercussões para os utilizadores
(87) É verdade que os agricultores do Reino Unido beneficiaram, por um curto período de tempo, dos baixos preços das importações objecto de dumping e alguns agricultores expressaram a sua preocupação à Comissão quanto às eventuais consequências de medidas anti-dumping para os preços dos fertilizantes no mercado do Reino Unido. Convém, no entanto, não esquecer que os fertilizantes representam apenas 10 % dos custos totais dos factores de produção dos agricultores no Reino Unido, dado que o preço dos fertilizantes diminuiu substancialmente nos últimos anos. De acordo com dados estatísticos do Ministério da Agricultura, da Pesca e da Alimentação do Reino Unido, relativos a Setembro de 1992, os preços dos fertilizantes situaram-se 24 % abaixo do seu nível de 1985. Por conseguinte, qualquer ajustamento nos preços resultante de uma medida anti-dumping não é susceptível de ter um impacte significativo no orçamento dos agricultores e, no cômputo geral, não constitui razão suficiente para negar aos produtores do Reino Unido a protecção a que têm direito.
d) Impacte no comércio com países da antiga União Soviética
(88) Relativamente aos critérios relativos ao interesse comunitário, vários exportadores argumentaram que a Comissão, ao elaborar propostas nos casos anti-dumping, deve tomar em devida consideração o compromisso expresso pela Comunidade no sentido de incentivar o comércio com os países da antiga União Soviética a fim de facilitar a sua transição para economias de mercado. A Comissão recorda, no entanto, que tal facto não impede a adopção de medidas anti-dumping sempre que se justifique a legítima protecção da indústria comunitária. Além disso, a solução proposta pela Comissão para este caso procura minimizar qualquer contradição entre este objectivo e a necessidade de continuar a encorajar o comércio com os países da antiga União Soviética, no âmbito da legislação anti-dumping da Comunidade.
e) Conclusão
(89) A Comissão conclui que neste caso as medidas anti-dumping são do interesse da Comunidade.
H. ENCERRAMENTO DO PROCESSO NO QUE RESPEITA À BIELORRÚSSIA, À GEÓRGIA, AO TURCOMENISTAO, À UCRÂNIA E AO USBEQUISTAO (90) Tal como referido no considerando 16, a Comissão não encontrou quaisquer provas de que tivessem sido efectuadas importações para o Reino Unido de nitrato de amónio originário da Bielorrússia, da Geórgia, do Turcomenistão, da Ucrânia e do Usbequistão durante o período de inquérito. O processo anti-dumping relativo a estes países deve, por conseguinte, ser encerrado.
(91) O autor da denúncia referiu que nestes países existe uma capacidade de produção bastante importante e alega, com base nos preços aplicados nos mercados da Europa Oriental, que existe uma ameaça de prejuízo. Contudo, não existem provas de que esteja iminente uma alteração das circunstâncias que poderia conduzir a um afluxo de importações objecto de dumping originárias dos países em questão.
(92) Esta solução não levantou objecções no comité consultivo.
I. ACEITAÇÃO DE COMPROMISSOS NO QUE RESPEITA ÀS IMPORTAÇÕES ORIGINÁRIAS DA RÚSSIA E DA LITUÂNIA i) Processo
(93) Antes de concluir pela existência de dumping e de prejuízo no presente caso, a Comissão revelou as suas conclusões a todas as partes envolvidas no processo. Depois de analisar todos os comentários recebidos, a Comissão concluiu que as importações originárias da Lituânia e da Rússia foram objecto de dumping e causaram um prejuízo importante à indústria do Reino Unido, e que é do interesse da Comunidade a adopção de medidas de defesa. Nos termos do nº 6 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a Comissão concedeu aos exportadores da Rússia e da Lituânia a oportunidade de oferecerem compromissos no que respeita à região em causa.
(94) Convém, no entanto, salientar que antes da aceitação dos compromissos, a Comissão realizou um inquérito exaustivo sobre o caso, concedendo, nomeadamente, a todas as partes interessadas a oportunidade de exercerem os seus direitos nos termos do nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.
ii) Medidas de defesa num caso regional
(95) A finalidade das medidas anti-dumping num caso regional é conceder uma protecção legítima à região em causa, neste caso o Reino Unido, que representa cerca de 40 % do consumo e da produção de nitrato de amónio da Comunidade. Uma vez que não é possível cobrar um direito apenas sobre as importações de um Estado-membro de uma união aduaneira como a Comunidade, os compromissos afiguram-se a solução mais adequada nestes casos e devem ser considerados em primeiro lugar. A via alternativa seria a cobrança de um direito anti-dumping em toda a Comunidade. Esta solução teria um efeito não pretendido, mas inevitável, que seria o de proteger a restante indústria da Comunidade, sem que essa protecção tivesse sido solicitada. Por conseguinte, nos termos do nº 6 do artigo 13º acima referido, um direito deste tipo só deveria ser criado caso não fossem oferecidos rapidamente compromissos aceitáveis.
iii) Tipo de compromissos
(96) A Comissão avisou os exportadores da Lituânia e da Rússia de que, para além dos compromissos de preços, seria considerada a possibilidade de compromissos quantitativos para os exportadores de cada país, os quais teriam por objectivo limitar as suas exportações de nitrato de amónio para o Reino Unido a uma determinada tonelagem. Uma vez que a Rússia e a Lituânia exportaram a mesma tonelagem para o Reino Unido durante o período de inquérito, considera-se que o compromisso quantitativo deveria ser repartido equitativamente entre os dois países.
(97) A indústria do Reino Unido, embora não concordando com compromissos neste caso, alegando que o seu cumprimento seria extremamente difícil, manifestou a sua preferência por compromissos de preços, argumentando que as medidas quantitativas não resolvem o problema da fixação incorrecta dos preços no mercado.
(98) A Comissão considerou, no entanto, que os compromissos quantitativos são preferíveis aos compromissos de preços neste processo, uma vez que, dada a flutuação dos preços, uma solução baseada nos preços poderia acabar por excluir as importações da Rússia e da Lituânia do mercado do Reino Unido, sobretudo, se se atender ao facto de os produtores do Reino Unido terem efectuado cortes drásticos nos seus preços de venda logo após o final do período de inquérito. Dado que não é possível determinar até que ponto este corte nos preços, caso se tenha verificado, ficou a dever-se às importações objecto de dumping, seria injusto estabelecer um preço não prejudicial baseado na média obtida no período de inquérito e esperar que os exportadores, perante as condições de mercado que se seguiriam, permanecessem no mercado a esses preços.
(99) A Comissão considera ainda que um compromisso quantitativo permitiria aos exportadores manterem um certo nível de produção ao permanecerem no mercado do Reino Unido, eliminando, simultaneamente, o prejuízo causado aos produtores do Reino Unido pelas importações objecto de dumping, uma vez que uma menor quantidade dessas importações originárias da Rússia e da Lituânia criaria uma oportunidade para um aumento das vendas e da produção da indústria do Reino Unido e teria repercussões positivas nos preços deste país.
(100) Além disso, estes compromissos não falseariam a concorrência porque o nitrato de amónio é importado no Reino Unido de muitos outros países (nomeadamente países da Europa Oriental). Estas importações concorrem directamente com os produtos do Reino Unido e detêm já uma parte de mercado significativa.
iv) Volume das importações no âmbito dos compromissos quantitativos
(101) Tendo em conta os níveis médios das importações originárias da Rússia e da Lituânia entre 1990 e 1992 e o facto de as importações no Reino Unido originárias destes países terem ultrapassado 320 000 toneladas em 1992, a Comissão considera ser necessária uma redução substancial deste volume para eliminar um prejuízo importante, concluindo, por conseguinte, que os compromissos quantitativos deveriam abranger um volume anual de importações originárias da Rússia e da Lituânia não superior a 200 000 toneladas, ou seja, 100 000 toneladas de cada país. Esta quantidade representa uma redução de cerca de 40 % relativamente aos valores de 1992.
v) Aceitação de compromisso no que respeita às importações originárias da Lituânia
(102) O exportador da Lituânia, Jonava Azotas, que colaborou em todo o inquérito, sugeriu limitar o volume das suas importações para o Reino Unido a 100 000 toneladas por ano. Tratando-se do único produtor do país, dispondo dos seus próprios serviços de exportação, e dado que o compromisso é oferecido com o apoio do Governo da Lituânia, a Comissão regozija-se com o facto de a Jonava Azotas poder controlar todas as exportações de nitrato de amónio originárias da Lituânia.
(103) O compromisso prevê que se proceda a um acompanhamento e a Comissão acredita na sua eficácia. O produtor da Lituânia acordou em facultar relatórios trimestrais (inicialmente mensais) pormenorizados sobre as suas exportações para o Reino Unido e para outros Estados-membros, numa base transacção a transacção, os quais estarão sujeitos a uma verificação. Uma vez que serão fornecidas informações regulares sobre todas as exportações para a Comunidade, é não só para o Reino Unido, completadas com os dados relativos à expedição e à identidade do cliente final, a Comissão está satisfeita com o facto de poder controlar todas as importações para o Reino Unido através dos outros Estados-membros e certificar-se de que foram incluídas no compromisso quantitativo.
(104) Por conseguinte, a Comissão considera que o compromisso oferecido pela Jonava Azotas deverá ser aceite.
vi) Aceitação de compromissos no que respeita às importações originárias da Rússia
(105) Dado o elevado número de produtores russos de nitrato de amónio, que são exportadores efectivos ou potenciais, na sequência da eliminação do controlo centralizado das exportações, anteriormente exercido por um organismo controlado pelo Estado, a Comissão considerou que apenas um compromisso controlado pelo Governo central pode abranger eficazmente todos os exportadores e ser, por conseguinte, aceitável.
(106) A Comissão recebeu uma oferta de compromisso do Ministério das Relações Económicas Externas da Federação Russa que se propõe limitar as exportações para o Reino Unido originárias da Rússia a 100 000 toneladas. Este compromisso seria controlado através da instauração de um sistema geral de licenças de exportação para este produto, que não ultrapassariam as 100 000 toneladas por ano no que se refere às exportações destinadas aos clientes britânicos.
(107) Depois de analisar esta oferta de compromisso, a Comissão considerou que as autoridades russas tinham o poder de controlar as exportações de todos os produtores russos desde que a licença de exportação fosse apresentada aos serviços aduaneiros antes de as mercadorias serem autorizadas a deixar o território russo. Refira-se também que o compromisso prevê que sejam apresentados à Comissão relatórios trimestrais (inicialmente mensais) de exportação pormenorizados, numa base transacção a transacção, os quais estarão sujeitos a verificação. As autoridades russas estão também dispostas a realizar consultas com a Comissão, caso surjam quaisquer problemas relacionados com o compromisso, para que o mesmo seja cumprido. Relativamente a este último aspecto, são aplicáveis os princípios referidos no considerando 103 no que respeita à Lituânia.
(108) Nestas circunstâncias, a Comissão considera que o compromisso oferecido pelo Ministério das Relações Económicas Externas da Rússia deverá ser aceite.
vii) Considerações sobre a aceitação dos compromissos oferecidos
(109) A indústria do Reino Unido alegou que os compromissos oferecidos pelo Ministério das Relações Económicas Externas da Rússia não serão respeitados, dado que as autoridades russas não estão em condições de controlar as exportações.
(110) A Comissão refuta este argumento e, tendo em conta os factos relatados nos considerandos 106 e 107, continua a regozijar-se com o facto de o Ministério poder controlar todas as exportações russas, possibilitando assim a aplicação do compromisso.
(111) A indústria do Reino Unido alegou também que, mesmo que as exportações fossem devidamente controladas, os compromissos poderiam ser contornados pelas importações efectuadas através de outros Estados-membros para o Reino Unido, facto que permitiria aos exportadores ultrapassar as quantidades previstas para este país.
(112) Com a entrada em vigor do mercado único, a Comissão não pode subestimar a dificuldade de controlar um compromisso regional deste tipo. Neste contexto, a Comissão tenciona começar a controlar a aplicação do compromisso imediatamente após a sua entrada em vigor e proceder a verificações regulares dos dados fornecidos, de acordo com os procedimentos descritos nos considerandos 103 e 107.
(113) A indústria do Reino Unido alegou ainda que a quantidade de 200 000 toneladas oferecidas, em conjunto, pela Rússia e Lituânia além de demasiado elevada não elimina o prejuízo sofrido. Referem, ainda, que as quantidades oferecidas eram superiores ao volume das importações da Rússia e da Lituânia verificadas em 1991 e que, durante esse período, a indústria do Reino Unido teve consideráveis prejuízos, o que demonstra que aquelas quantidades eram excessivas.
(114) A Comissão, pelas razões apontadas no considerando 49, não considera que a indústria do Reino Unido tenha sofrido um prejuízo importante em 1991. Conforme referido no considerando 101, as quantidades oferecidas representam uma redução de 40 % no volume das importações de 1992, período esse em que a indústria do Reino Unido alega ter sofrido prejuízos importantes causados pelas importações objecto de dumping por parte da Rússia e Lituânia. Por essa razão, tais quantidades significam uma substancial diminuição das importações prejudiciais o que permitirá, consequentemente, à indústria do Reino Unido aumentar as vendas e melhorar os seus preços, apesar do declínio que se tem vindo a verificar na procura global.
Assim, a Comissão conclui que as quantidades oferecidas são razoáveis e suficientes para eliminar o prejuízo.
(115) Foi igualmente alegado que, de qualquer forma, um compromisso quantitativo de carácter regional não é do interesse da Comunidade neste caso, uma vez que terá por efeito desviar uma quantidade considerável de importações objectivo de dumping para outros Estados-membros, causando, assim, um prejuízo noutros países da Comunidade. A indústria do Reino Unido avançou com este argumento, defendendo que a medida mais adequada neste caso concreto seria um direito anti-dumping para toda a Comunidade, uma vez que os compromissos oferecidos não são adequados.
(116) A Comissão concorda que as restrições quantitativas poderão provocar (em função das condições do comércio) um desvio das importações para outros Estados-membros, nomeadamente a França, onde a restrição das importações directas originárias da Rússia e da Lituânia pode ser posta em causa se importações originárias desses países entrarem em livre circulação através de outros Estados-membros. Contudo, uma avaliação do interesse da Comunidade requer uma análise equilibrada dos efeitos das medidas sobre todos os interesses na Comuniudade. Neste caso, uma avez que os compromissos oferecidos são considerados adequados, a criação de um direito para toda a Comunidade constituiria uma solução desproporcionada, na medida em que garantiria a protecção não apenas do Reino Unido mas também do resto da indústria da Comunidade, que representa 60 % da produção, mas que não solicitou a adopção de tais medidas. Além disso, tal facto traduzir-se-ia na aplicação de um direito anti-dumping sobre um volume elevado de importações relativamente às quais não foi alegado ou estabelecido dumping. Em contrapartida, os eventuais efeitos de um desvio de comércio provocado pelos compromissos são, comparativamente, muito menos importantes tendo em conta o interesse da Comunidade no seu conjunto.
(117) Quando o comité consultivo foi consultado sobre a aceitação dos compromissos oferecidos, vários Estados-membros levantaram objecções. Consequentemente, e nos termos do artigo 9º e do nº 1 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a Comissão enviou um relatório ao Conselho sobre os resultados das consultas e uma proposta de encerramento do inquérito mediante a aceitação de compromissos. Deste modo, nos termos do artigo 9º e do nº 1 do artigo 10º do regulamento acima referido, esta decisão apenas produzirá efeitos e será publicada se o Conselho não decidir de outro modo no prazo de um mês.
viii) Criação de um direito anti-dumping em caso de violação do compromisso
(118) A Comissão recorda que, caso sejam violados os compromissos relativos à Rússia e à Lituânia, pode ser imediatamente criado um direito provisório aplicável em toda a Comunidade, com base nos factos estabelecidos no presente inquérito e sem que seja necessário realizar um novo inquérito em relação ao dumping e ao prejuízo daí resultante.
(119) No que respeita ao nível do direito, o nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 estabelece que a taxa do direito deve limitar-se a um montante suficiente para eliminar o prejuízo, caso este seja inferior à margem de dumping.
(120) Neste caso, a Comissão considera que, para que um direito elimine o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, será necessário aumentar o preço das mesmas para um nível que permita aos produtores do Reino Unido fixarem um preço correspondente ao seu custo de produção, acrescido de uma margem de lucro razoável.
(121) Uma vez que a indústria do Reino Unido sofreu perdas durante o período de inquérito, o método mais correcto para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping através de um direito seria proceder a uma comparação dos preços de venda dos exportadores da Rússia e da Lituânia (ajustados em função da normal disparidade de preços de oito libras esterlinas) com um preço indicativo para os produtores do Reino Unido. Esse preço indicativo consistiria no custo de produção, acrescido de uma margem de lucro de 10 % e de um ajustamento que excluísse um aumento durante o período de inquérito provocado por factores alheios às importações objecto de dumping.
(122) Expresso em percentagem do preço CIF, o direito necessário para a eliminação do prejuízo eleva-se a 17,5 % no que se refere às importações originárias da Lituânia e a 26,7 % relativamente à Rússia (o que equivale a 11,50 libras esterlinas e 16 libras esterlinas por tonelada, respectivamente). Ambos os montantes se situam bastante abaixo das respectivas margens de dumping de 34,4 % e de 40,6 %, pelo que os direitos seriam calculados com base nos níveis necessários para eliminar o prejuízo.
(123) Tendo em conta as variações detectadas durante o inquérito nos preços CIF declarados, a Comissão considera que um direito específico equivalente a 11,50 libras esterlinas por tonelada relativamente às importações da Lituânia e a 16 libras esterlinas por tonelada relativamente às importações da Rússia seria o tipo de direito anti-dumping mais eficaz para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping,
DECIDE:
Artigo 1º
São aceites os compromissos oferecidos pela Rússia e pela empresa Jonava Azotas, Lituânia, no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de nitrato de amónio originário da Rússia e da Lituânia.
Artigo 2º
É encerrado o inquérito no que respeita ao processo anti-dumping relativo às importações de nitrato de amónio originário da Rússia e da Lituânia.
Artigo 3º
É encerrado o processo anti-dumping no que respeita às importações de nitrato de amónio originário da Bielorússia, da Geórgia, do Turcomenistão, da Ucrânia e do Usbequistão.
Artigo 4º
A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1994.

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