Document ID: 31999D0224

DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Fevereiro de 1999 relativa à conclusão do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel (1999/224/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130.°M, conjugado com o n.° 2, primeira frase, e o n.° 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 228.°,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que a Comunidade e o Estado de Israel desenvolvem programas específicos de investigação em domínios de interesse comum;
Considerando que o Estado de Israel, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por outro, assinaram um Acordo de associação euro-mediterrânico que prevê a negociação de um acordo de cooperação no domínio da ciência e tecnologia;
Considerando que a Comunidade Europeia e o Estado de Israel concluíram um Acordo de cooperação científica e tecnológica que vigorou durante o quarto programa-quadro de IDT;
Considerando que, pela sua decisão de 18 de Maio de 1998, o Conselho autorizou a Comissão a negociar a renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel a vigorar durante o quinto programa-quadro de IDT;
Considerando que deve ser aprovado o Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel,
DECIDE:
Artigo 1.°
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.°
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa ou pessoas com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a Comunidade.
Artigo 3.°
O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 13.° do acordo.
Feito no Luxemburgo, em 22 de Fevereiro de 1999.

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