Document ID: 31993D0693

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1993 que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros, e que revoga as Decisões 91/642/CEE, 91/643/CEE e 92/255/CEE (93/693/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/60/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que a Decisão 91/642/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/192/CEE (4), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen do Canadá aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina;
Considerando que a Decisão 91/643/CEE da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/434/CEE (6), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen dos Estados Unidos da América aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina;
Considerando que a Decisão 92/255/CEE da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/440/CEE (8), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de determinados países terceiros;
Considerando que os serviços veterinários competentes da Áustria e da Nova Zelândia enviaram uma lista, ou uma lista modificada, dos centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade;
Considerando que a Comunidade realizou ou realizará controlos no local para garantir a aplicação uniforme da Directiva 88/407/CEE, nomeadamente no que diz respeito à supervisão veterinária dos sistemas de produção de sémen, aos poderes dos serviços veterinários e à supervisão a que os centros de colheita de sémen são sujeitos; que, portanto, a Comissão considera que os centros aprovados satisfazem os termos da Directiva 88/407/CEE e podem, por conseguinte, ser incluídos numa lista de centros aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade;
Considerando que é necessário, por razões de clareza e simplicidade da legislação comunitária neste domínio, reunir as diversas listas de centros de colheita de sémen aprovados em determinados países terceiros, no Canadá e nos Estados Unidos da América, e revogar as decisões em vigor;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os centros de colheita de sémen constantes do anexo da presente decisão ficam aprovados relativamente à exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina.
Artigo 2º
São revogadas as Decisões 91/642/CEE, 91/643/CEE e 92/255/CEE.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1993.

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