Document ID: 32009D0313

DECISÃO DO CONSELHO
de 30 de Março de 2009
relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa
(2009/313/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 170.o, em conjugação com o n.o 2, primeira frase do primeiro parágrafo, e o n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 300.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
(1)
Na Decisão 2000/742/CE (2), o Conselho aprovou a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa (adiante designado «acordo»).
(2)
A alínea b) do artigo 12.o do acordo prescreve, designadamente, que o acordo pode ser renovado por comum acordo das partes por períodos adicionais de cinco anos.
(3)
Na Decisão 2003/798/CE (3), o Conselho aprovou a renovação do acordo por um primeiro período adicional de cinco anos.
(4)
Na reunião do Comité Misto Comunidade-Rússia de cooperação científica e tecnológica, realizada em Bruxelas em 28 de Junho de 2007, ambas as Partes manifestaram o seu desejo de renovar o acordo por um período adicional de cinco anos. As Partes consideram que uma renovação rápida deste acordo seria de interesse mútuo. Além disso, na reunião do Conselho de Cooperação União Europeia-Rússia de 26 de Maio de 2008, ambas as Partes concordaram em realizar as diligências necessárias para a renovação do acordo.
(5)
O teor do acordo renovado será idêntico ao do acordo cuja vigência termina em 20 de Fevereiro de 2009.
(6)
A renovação do acordo deverá ser aprovada em nome da Comunidade,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovada, em nome da Comunidade, a renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa por um período adicional de cinco anos.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho, agindo em nome da Comunidade e em conformidade com o artigo 12.o do acordo, notificará o Governo da Federação Russa de que a Comunidade completou os seus procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do presente acordo renovado (4).
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.
Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2009.

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