Document ID: 32013R0344

REGULAMENTO (UE) N.o 344/2013 DA COMISSÃO
de 4 de abril de 2013
que altera os anexos II, III, V e VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.os 1 e 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1223/2009 é aplicável a partir de 11 de julho de 2013 e substitui a Diretiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (2). No entanto, para assegurar uma transição suave, os operadores económicos são autorizados a colocar no mercado produtos cosméticos que cumpram o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 antes da data de aplicação desse regulamento.
(2)
Os anexos do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 refletem o avanço da ciência no momento da adoção da proposta desse regulamento pela Comissão, em 5 de fevereiro de 2008. Desde então, os anexos da Diretiva 76/768/CEE foram diversas vezes alterados.
(3)
Algumas das alterações dos anexos da Diretiva 76/768/CEE visavam resolver os riscos potenciais para a saúde humana, pelo que introduziam as medidas necessárias para proteger a saúde pública. Por uma questão de clareza jurídica e, visto existir a opção de cumprir o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 antes de 11 de julho de 2013, como alternativa ao cumprimento da Diretiva 76/768/CEE, convém, por conseguinte, alterar também os anexos do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, a fim de assegurar um elevado nível de proteção da saúde pública.
(4)
De igual modo, algumas alterações dos anexos da Diretiva 76/768/CEE adaptaram aqueles anexos ao progresso técnico e científico, ao mesmo tempo que protegiam a saúde pública. Como resultado, os anexos da Diretiva 76/768/CEE estão agora mais bem adaptados ao progresso técnico e científico do que os do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. É, pois, necessário introduzir aquelas alterações também nos anexos do Regulamento (CE) n.o 1223/2009.
(5)
Nalguns casos, as substâncias não estão classificadas de acordo com uma nomenclatura internacionalmente reconhecida, como a Nomenclatura Internacional dos Ingredientes Cosméticos (INCI). Todavia, são identificadas pelos nomes de fragrâncias. Convém, portanto, indicar os nomes das fragrâncias na coluna c do anexo III (Denominação no glossário comum de ingredientes).
(6)
O Regulamento (CE) n.o 1223/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II, III, V e VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 11 de julho de 2013.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de abril de 2013.

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