Document ID: 31981R2188

REGULAMENTO (CEE) No 2188/81 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1981 que altera o Regulamento (CEE) no 625/78 relativo às modalidades de armazenagem pública do leite desnatado em pó
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 7o,
Considerando que do Anexo I do Regulamento (CEE) no 625/78 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2937/80 (3), que define as condições de qualidade a que deve corresponder o leite desnatado em pó para ser oferecido à intervenção, constam nomeadamente certas prescrições relativas aos processos de análise com vista à detecção do soro de leite pela dosagem de certos compostos no leite desnatado em pó; que a nota 2 do referido anexo previu proceder à fixação de valores limites comunitários para os referidos compostos, após um determinado período experimental nos Estados-membros;
Considerando que é possível actualmente instaurar, no plano comunitário, um método de análise que permita a determinação do soro de leite coalhado no leite desnatado em pó pela dosagem do ácido siálico livre; que convém, todavia, só tornar obrigatório este método de controlo após um certo período destinado a familiarizar os organismos de controlo e os operadores com este processo analítico;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. O Anexo I do Regulamento (CEE) no 625/78 é alterado do seguinte modo:
a) Na alínea b) do ponto 2, o texto do segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:
«- Soro de leite:
dosagem do ácido siálico livre (2) e/ou do complexo cisteína-cistina, desde que pelo menos um dos três ensaios obrigatórios, a saber, o dos glicomacropéptidos do soro do leite (determindados por uma análise simplificada), o dos lactatos ou o das cinzas, dê resultados superiores a 3 %, 150 mg/100 g e 8 %, respectivamente;»
b) O texto da nota 2 passa a ter a seguinte redacção:
«(2) No que respeita à detecção do soro de leite coalhado pela dosagem do ácido siálico livre, o método de análise aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1982 é o estabelecido no Anexo IV.»
2. O anexo do presente regulamento é aditado como Anexo IV ao Regulamento (CEE) no 625/78.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 28 de Julho de 1981.

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