Document ID: 32011D0628

DECISÃO 2011/628/PESC DO CONSELHO
de 23 de Setembro de 2011
que altera a Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (1).
(2)
Perante a gravidade da situação na Síria, a União decidiu adoptar novas medidas restritivas contra o regime sírio.
(3)
Deverá ser proibido o investimento em sectores-chave da indústria petrolífera síria.
(4)
Deverá ser proibida a entrega ao Banco Central da Síria de notas e moedas expressas em libras sírias.
(5)
Deverão ser sujeitas às medidas restritivas estabelecidas na Decisão 2011/273/PESC mais pessoas e entidades.
(6)
Deverá ser actualizada a informação sobre determinadas pessoas incluídas na lista que consta do anexo da referida decisão.
(7)
A Decisão 2011/273/PESC deverá ser alterada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2011/273/PESC é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 2.o-B passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o-B
São proibidas:
a)
A concessão de empréstimos ou a disponibilização de créditos a empresas da Síria que se dediquem aos sectores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses sectores fora da Síria;
b)
A aquisição ou o aumento da participação em empresas da Síria que se dediquem aos sectores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou em empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses sectores fora da Síria, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de acções e outros valores mobiliários representativos de uma participação;
c)
A criação de qualquer associação temporária com empresas da Síria que se dediquem aos sectores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou com quaisquer sucursais ou filiais por elas controladas.»;
2)
São inseridos os seguintes artigos:
«Artigo 2.o-C
1. As proibições a que se refere o artigo 2.o-A não prejudicam a execução, até 15 de Novembro de 2011, de obrigações que se encontrem previstas em contratos celebrados antes de 2 de Setembro de 2011.
2. As proibições a que se refere o artigo 2.o-B, alíneas a) e b) respectivamente:
i)
não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 23 de Setembro de 2011;
ii)
não impedem o aumento da participação, se tal aumento constituir uma obrigação decorrente de um acordo celebrado antes de 23 de Setembro de 2011.
Artigo 2.o-D
Fica proibida a entrega ao Banco Central da Síria de notas e moedas expressas em libras sírias.»;
3)
O artigo 4.o, n.o 3, alínea e), passa a ter a seguinte redacção:
«e)
São necessários para fins humanitários, designadamente disponibilizar ou facilitar a disponibilização de assistência, incluindo material médico, alimentos, trabalhadores humanitários e assistência conexa, ou proceder à evacuação de pessoas da Síria;».
Artigo 2.o
São incluídas na lista constante do anexo da Decisão 2011/273/PESC as pessoas e entidades incluídas na lista constante do anexo I da presente decisão.
Artigo 3.o
No anexo da Decisão 2011/273/PESC, as entradas relativas às seguintes pessoas:
1)
Emad GHRAIWATI;
2)
Tarif AKHRAS;
3)
Issam ANBOUBA,
são substituídas pelas entradas constantes do anexo II da presente decisão.
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2011.

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