Document ID: 31987R1591

REGULAMENTO (CEE) No 1591/87 DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1987 que fixa normas de qualidade para as couves-repolho, couves-de-bruxelas, aipos de folhas, espinafres e ameixas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1351/86 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,
Considerando que o Regulamento no 41/66/CEE do Conselho (3) fixou as normas de qualidade para as couves-repolho, couves-de-bruxelas e aipos de folhas, e que o Regulamento (CEE) no 75/74 da Comissão (4) completou esse regulamento com a definição de uma categoria de qualidade III para as couves-de-bruxelas;
Considerando que o Regulamento no 58 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 899/87 (6), fixou no Anexo I/1 normas de qualidade para os espinafres;
Considerando que o Regulamento no 23 do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1129/86 (8), fixou no Anexo II/8 normas de qualidade para as ameixas;
Considerando que a produção e o comércio destes produtos evoluíram, nomeadamente no que diz respeito às exigências dos mercados de consumo e grossistas; que, em consequência, as normas comuns de qualidade devem ser alteradas de modo a ter em conta estas novas exigências;
Considerando que as normas são aplicáveis a todos os estádios de comercialização; que o transporte a longa distância, a armazenagem com uma certa duração ou as diversas manipulações a que os produtos são submetidos podem provocar determinadas alterações devidas à evolução biológica destes produtos ou à sua natureza mais ou menos perecível; que, em consequência, é necessário ter em conta estas alterações na aplicação das normas aos estádios da comercialização que se seguem ao da expedição; que, no que respeita a estes estádios, devendo a categoria « extra » ser objecto de uma escolha e de um acondicionamento especialmente cuidados, só deve ser tomada em consideração a diminuição do estado de frescura e de turgescência;
Considerando que, por razões de clareza e de segurança jurídica, bem como para comodidade dos interessados, é conveniente, por ocasião da introdução de alterações da regulamentação na matéria, proceder a uma reforma da referida regulamentação e apresentar as normas assim alteradas num texto único;
Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As normas de qualidade relativas a:
- couves-repolho, subposições 07.01 B II e ex 07.01 B III,
- couves-de-bruxelas, subposição ex 07.01 B III,
- aipos de folhas, subposição ex 07.01 T,
- espinafres, subposição 07.01 C,
- ameixas, subposição 08.07 D
da pauta aduaneira comum constam, respectivamente, dos Anexos I, II, III, IV e V do presente regulamento.
Estas normas aplicam-se a todos os estádios de comercialização, nas condições previstas pelo Regulamento (CEE) no 1035/72.
Todavia, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação ao estabelecido nas normas:
- uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
- para os produtos classificados em categorias diferentes da categoria « extra », ligeiras alterações devidas à sua evolução e à sua natureza mais ou menos perecível.
Artigo 2o
São revogados o Regulamento no 41/66/CEE e o Regulamento (CEE) no 75/74.
Artigo 3o
O Regulamento no 58 é alterado do seguinte modo:
- no artigo 1o, são suprimidos os termos « 07.01 C » e « espinafres »,
- é revogado o Anexo I/1.
Artigo 4o
O Regulamento no 23 é alterado do seguinte modo:
- no no 3 do artigo 2o, são suprimidos os termos « e às ameixas »,
- é revogado o Anexo II/8.
Artigo 5o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1987.

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