Document ID: 31988D0528

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Setembro de 1988
relativa à conclusão de um memorando de acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá, relativo à participação do Canadá na contribuição da Comunidade Europeia da Energia Atómica para as actividades relativas ao anteprojecto do reactor termonuclear experimental internacional (ITER), pela Comissão, por conta e em nome da Comunidade
(88/528/Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101º,
Considerando que, na sua decisão de 25 de Julho de 1988, o Conselho aprovou a conclusão do memorando de acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá relativamente à participação do Canadá na contribuição da Comunidade Europeia da Energia Atómica para as actividades relativas ao anteprojecto do reactor termonuclear experimental internacional (ITER),
DECIDE:
Artigo 1º
É concluído, em nome da Comunidade, o memorando de acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá relativo à participação do Canadá na contribuição da Comunidade Europeia da Energia Atómica para as actividades relativas ao anteprojecto termonuclear experimental internacional.
O texto do acordo encontra-se em anexo à presente decisão.
Artigo 2º
O Presidente da Comissão designará a pessoa habilitada a assinar o memorando de acordo para vincular a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1988.

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