Document ID: 32000R1073

Regulamento (CE) n.o 1073/2000 da Comissão
de 19 de Maio de 2000
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 331/2000 da Comissão(2) e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1) É necessário alargar, no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, o âmbito da possível utilização de microrganismos para a activação de compostagem, a fim de incluir também a sua utilização para melhorar o estado geral dos solos e a disponibilidade de nutrientes nos solos ou nas culturas. É, também, necessário excluir os microrganismos geneticamente modificados dessas utilizações e harmonizar as disposições relativas à utilização de estrume animal com as disposições pertinentes do ponto 7 da parte B desse anexo.
(2) Em conformidade com o processo previsto no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, determinados Estados-Membros apresentaram informações com vista à inclusão de certos produtos no anexo II ou à alteração de certas disposições desse anexo.
(3) As alterações do anexo II dizem respeito a produtos que, antes da adopção do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, eram correntemente utilizados de acordo com os códigos de prática da agricultura biológica seguidos na Comunidade e estão, portanto, de acordo com o disposto no n.o 1A do artigo 7.o desse regulamento. As alterações relativas a alguns desses produtos são urgentes devido à aproximação da campanha agrícola.
(4) O "glicerol", o "dióxido de silício" e o "isopropanol" parecem ser essenciais para a preparação de certos géneros alimentícios. Esses produtos podem, pois, ser incluídos no anexo VI, de acordo com as exigências do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 207/93 da Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 345/97(4), que estabelece o conteúdo do anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91.
(5) É necessário clarificar, nos "Princípios gerais" do anexo VI, que a prática da fumagem é aceite na preparação de géneros alimentícios obtidos pelo modo de produção biológico.
(6) No que diz respeito aos organismos geneticamente modificados e aos produtos derivados desses organismos, é necessário tornar as disposições do anexo VI conformes com a proibição geral aceite no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1804/1999 do Conselho(5).
(7) É adequado introduzir, para certos produtos, pequenas alterações técnicas ou de redacção. É também necessário introduzir certas alterações de redacção para atender a alterações do Regulamento (CE) n.o 1804/1999.
(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2092/91,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II e VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é imediatamente aplicável. No entanto, as disposições dos pontos 2.1 e 2.2 da parte "A. VEGETAIS E PRODUTOS VEGETAIS" do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 são aplicáveis a partir de 24 de Agosto de 2000.
O produto "carvão animal", incluído na parte A do anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, pode continuar a ser utilizado nas condições previamente aplicáveis até que as reservas existentes estejam esgotadas, mas, no máximo, até 30 de Setembro de 2000.
O produto "carbonato de cálcio", incluído no anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 sob condições mais restritivas do que as aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, pode continuar a ser utilizado nas condições previamente aplicáveis até que as reservas existentes estejam esgotadas, mas, no máximo, até 30 de Setembro de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2000.

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