Document ID: 32012D0219

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 24 de abril de 2012
que reconhece a Sérvia como indemne de Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al.
[notificada com o número C(2012) 2524]
(2012/219/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o anexo III, parte A, ponto 12,
Considerando o seguinte:
(1)
O ponto 12 da parte A do anexo III da Diretiva 2000/29/CE prevê a proibição geral da introdução na União de tubérculos de espécies de Solanum L. e seus híbridos, com exceção dos especificados nos pontos 10 e 11 dessa parte A, incluindo tubérculos de Solanum tuberosum L., originários de países terceiros. Essa proibição não se aplica a países terceiros europeus reconhecidos como estando indemnes de Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al. («o organismo»).
(2)
Com base em relatórios oficiais relacionados com as campanhas de prospeção de 2009, 2010 e 2011 fornecidos pela Sérvia e em informações obtidas durante a missão realizada nesse país pelo Serviço Alimentar e Veterinário em novembro e dezembro de 2009, conclui-se que não se verifica a ocorrência do organismo nesse país e que a Sérvia aplicou procedimentos de controlo, inspeção e teste para a deteção do organismo às importações e à produção interna de tubérculos de Solanum tuberosum L.
(3)
É, pois, adequado reconhecer a Sérvia como país indemne do organismo.
(4)
A presente decisão é aplicável sem prejuízo de eventuais constatações subsequentes que possam indicar a presença do organismo na Sérvia.
(5)
A Comissão irá solicitar à Sérvia que transmita anualmente as informações necessárias para comprovar que permanece indemne do organismo.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Reconhecimento
Reconhece-se que a Sérvia está indemne de Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al.
Artigo 2.o
Destinatários
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2012.

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