Document ID: 31998D0491

DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Julho de 1998 relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 28 de Março de 1998 (98/491/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, do artigo 228º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão negociou com a Federação da Rússia, em nome da Comunidade, um Acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis abrangidos pelos capítulos 50 e 63 da Nomenclatura Combinada, rubricado em Bruxelas, em 28 de Março de 1998 ;
Considerando que, na Decisão 98/379/CE do Conselho (1), se prevê a aplicação provisória do acordo rubricado sob reserva de a Federação da Rússia o aplicar igualmente a título provisório;
Considerando que a Federação da Rússia não se encontrava em posição de aplicar o acordo rubricado a título provisório;
Considerando que se acordou com a Federação da Rússia na aplicação do acordo a título provisório;
Considerando que o referido acordo deve ser aprovado e assinado em nome da Comunidade Europeia,
DECIDE:
Artigo 1º
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de produtos têxteis.
O acordo será, nos termos do nº 1 do seu artigo 6º, aplicável a título provisório, a contar da data da sua assinatura por ambas as partes.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2º
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo referido no artigo 1º para o efeito de vincular a Comunidade.
A Comissão procederá à notificação prevista no nº 1 do artigo 6º do acordo.
Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1998.

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