Document ID: 32005D0766

DECISÃO DO CONSELHO
de 13 de Junho de 2005
relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos
(2005/766/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 170.o, em conjugação com o n.o 2, primeira frase do primeiro parágrafo, do seu artigo 300.o e com o n.o 3 do seu artigo 300.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão negociou com os Estados Unidos Mexicanos, em nome da Comunidade, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica.
(2)
Sob reserva da sua possível celebração em data ulterior, o acordo rubricado em 2 de Abril de 2003 foi assinado em 3 de Fevereiro de 2004.
(3)
O acordo deve ser aprovado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos.
O texto do acordo acompanha a presente decisão (2).
Artigo 2.o
O presidente do Conselho enviará, em nome da Comunidade, a notificação prevista no artigo 11.o do acordo.
Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 2005.

Labels: 18
15
5