Document ID: 32014D0396

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 24 de junho de 2014
que autoriza a colocação no mercado de levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2014) 4114]
(Apenas faz fé o texto na língua francesa)
(2014/396/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 4 de maio de 2012, a empresa Lallemand SAS apresentou um pedido às autoridades competentes do Reino Unido para colocar no mercado como novo ingrediente alimentar levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV. A levedura para panificação tratada com UV destina-se a ser utilizada durante a produção de pão, pãezinhos e produtos de pastelaria fina levedados e em suplementos alimentares.
(2)
Em 31 de agosto de 2012, o organismo competente do Reino Unido para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório chegou à conclusão de que a levedura para panificação tratada com UV preenche os critérios aplicáveis aos novos alimentos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
(3)
Em 11 de setembro de 2012, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros.
(4)
Foram apresentadas objeções fundamentadas no prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
(5)
A 14 de abril de 2013, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), solicitando uma avaliação adicional da levedura para panificação tratada com UV como ingrediente alimentar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97.
(6)
Em 12 de dezembro de 2013, no seu parecer científico sobre a segurança da levedura para panificação tratada com UV e enriquecida com vitamina D (2), a AESA concluiu que a levedura para panificação tratada com UV que possui um teor reforçado de vitamina D2 é segura nas condições de utilização previstas.
(7)
Por conseguinte, o parecer contém fundamentos suficientes para concluir que a levedura de panificação tratada com UV satisfaz os critérios previstos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
(8)
A Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento europeu e do Conselho (4) estabelecem as condições específicas para a utilização de vitaminas e sais minerais quando adicionados a alimentos e em suplementos alimentares. A utilização de levedura para panificação tratada com UV deve ser autorizada sem prejuízo dessas condições específicas.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A levedura para panificação tratada com UV, tal como especificada no anexo I, pode ser colocada no mercado na União como novo ingrediente alimentar para as utilizações definidas e nos níveis máximos estabelecidos no anexo II, sem prejuízo da Diretiva 2002/46/CE e do Regulamento (CE) n.o 1925/2006
Artigo 2.o
A designação da levedura para panificação tratada com UV autorizada pela presente decisão a utilizar na rotulagem de géneros alimentícios que a contenham deve ser «levedura com vitamina D» ou «levedura com vitamina D2».
Artigo 3.o
A destinatária de presente decisão é a empresa Lallemand SAS, 19 Rue des Briquetiers BP59, 31702 Blagnac Cedex, França.
Feito em Bruxelas, em 24 de junho de 2014.

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