Document ID: 31992R2176

REGULAMENTO (CEE) No 2176/92 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1992 que completa o anexo A do Regulamento (CEE) no 1164/89, relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2057/92 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1164/89 da Comissão (3) contém no seu anexo A uma lista das variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras, a fim de poder distinguir tais variedades das destinadas principalmente à produção de sementes; que, no seguimento da utilização de novas variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras, é necessário completar o referido anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para o Linho e o Cânhamo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No anexo A do Regulamento (CEE) no 1164/89, são aditadas as seguintes variedades:
« Argos », « Bertelin », « Evelin », « Hermes » e « Nike ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1992.

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