Document ID: 31988D0157

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Janeiro de 1988
que altera pela segunda vez a Decisão 82/351/CEE que reconhece determinadas partes do território da República Federal da Alemanha como sendo indemnes de peste suína
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(88/157/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º,
Tendo em conta que a Decisão 81/112/CEE da Comissão, de 22 de Janeiro de 1982, que aprova o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela República Federal da Alemanha (3), alterada pela Decisão 85/178/CEE (4),
Considerando que a República Federal da Alemanha está a realizar o plano de erradicação da peste suína clássica a nível regional;
Considerando que a Decisão 82/351/CEE da Comissão (5), alterada pela Decisão 82/825/CEE (6), reconheceu determinadas partes do território da República Federal da Alemanha como sendo oficialmente indemnes de peste suína;
Considerando que foi efectuada vacinação contra a peste suína clássica numa parte do território da República Federal da Alemanha referida no artigo 1º da Decisão 82/351/CEE e que essa parte, desde a altura da vacinação, não preenche as condições exigidas para ser considerada como oficialmente indemne de peste suína, em conformidade com o nº 3 do artigo 2º da Directiva 80/1095/CEE;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A seguinte região é retirada da lista estabelecida no artigo 1º da Decisão 82/351/CEE:
- Rheinhessen-Pflaz.
Artigo 2º
A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1988.

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