Document ID: 31989D0410

DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Junho de 1989 relativa a um programa específico para a execução de um sistema de tradução automática de concepção avançada (EUROTRA) (89/410/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130º Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Em cooperação com o Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que o artigo 130º K do Tratado prevê que a execução do programa-quadro seja feita por meio de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção;
Considerando que, pela Decisão 87/516/Euratom, CEE, (3), alterada pela Decisão 88/193/CEE, Euratom (4), o Conselho adoptou um programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1987/1991) e reconheceu o interesse de uma acção sobre problemas linguísticos no âmbito da actividade 8.4, denominada divulgação e utilização dos resultados da investigação C/T;
Considerando que, pela Decisão 82/752/CEE (5), alterada pela Decisão 86/591/CEE (6), o Conselho adoptou um programa de investigação e desenvolvimento para a Comu-
nidade Económica Europeia respeitante a um sistema de tradução automática de concepção avançada EUROTRA);
Considerando que o programa EUROTRA foi avaliado por um grupo de peritos independentes, cujas recomendações integram a definição das orientações da Comissão para a terceira fase;
Considerando que, pela Decisão 88/445/CEE (7), o Conselho decidiu que o programa EUROTRA devia entrar na sua terceira fase em 1 de Julho de 1988;
Considerando que o Comité Consultivo em Matéria de Gestão e de Coordenação «Problemas Linguísticos» (CGC-12) emitiu o seu parecer;
Considerando que o Comité da Investigação Científica e Tecnológica (CREST) foi consultado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É adoptado um programa específico para a execução de um sistema de tradução automática de concepção avançada (EUROTRA) por um período que termina em 30 de Junho de 1990.
Artigo 2º
O conteúdo geral e os objectivos do programa são os fixados na Decisão 82/752/CEE.
Artigo 3º
O montante considerado necessário para a execução do programa previsto na Decisão 82/752/CEE é aumentado em 7 milhões de ecus para atingir um total de 12,5 milhões de ecus.
Artigo 4º
A Comissão será responsável pela execução do programa.
As regras pormenorizadas para a excecução do programa constam do anexo da presente decisão.
Artigo 5º
Será realizada por peritos independentes uma avaliação dos resultados obtidos, a publicar sob a forma de relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
O relatório acima referido será elaborado tendo em conta os objectivos estabelecidos na Decisão 82/752/CEE e nos termos do no 2 do artigo 2º da Decisão 87/516/Euratom, CEE.
Artigo 6º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito no Luxemburgo, em 20 de Junho de 1989.

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