Document ID: 31992D0120

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1992 que altera a Decisão 90/52/CEE, que autoriza determinados Estados-membros a adoptar, temporariamente, medidas adicionais em relação à Dinamarca para se protegerem contra a introdução do Corynebacterium sepedonicum (92/120/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/27/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 15o,
Tendo em conta a Directiva 80/665/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à luta contra a murchidão bacteriana da batateira (3), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 9o,
Tendo em conta a Decisão 90/52/CEE da Comissão, de 17 de Janeiro de 1990, que autoriza determinados Estados-membros a adoptar, temporariamente, medidas adicionais em relação à Dinamarca para se protegerem contra a introdução do Corynebacterium sepedonicum e que revoga a Decisão 88/36/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/489/CEE (5), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que um Estado-membro pode, sempre que considere que existe perigo iminente de introdução da murchidão bacteriana da batateira no seu território a partir de outro Estado-membro, adoptar temporariamente as medidas adicionais necessárias para se proteger desse perigo;
Considerando que um Estado-membro pode igualmente adoptar tais medidas sempre que for informado por um outro Estado-membro de que foi confirmada a contaminação pela murchidão bacteriana da batateira;
Considerando que é bem conhecida a ocorrência da murchidão bacteriana da batateira na Dinamarca há mais de 25 anos;
Considerando que a Dinamarca aplicou um programa de erradicação;
Considerando, nomeadamente, que, desde 1984, todo o material de propagação da batata foi substituído por material limpo e são; que, desde 1986, tanto a batata de semente como a batata de conservação apenas podem ser produzidas na Dinamarca se forem provenientes desse material de propagação limpo e são;
Considerando, além disso, que a Dinamarca criou estruturas adequadas de produção, transformação e distribuição para evitar reinfecções de batata produzida nas condições acima referidas;
Considerando que os resultados de controlos oficiais intensivos realizados na Dinamarca na batata aí colhida desde 1986, que incluem a realização de testes de acordo com o método comunitário estabelecido para detecção e diagnóstico da Corynebacterium sepedonicum, conduziram à conclusão de que a batata produzida na Dinamarca a partir de 1986, pelo menos, podia ser considerada isenta de murchidão bacteriana da batateira;
Considerando que a Dinamarca informou os outros Estados-membros e a Comissão de que amostras da batata de conservação produzida em 1988 revelaram uma contaminação com murchidão bacteriana da batateira, tendo uma remessa dessa batata sido introduzida num outro Estado-membro;
Considerando que, tendo em conta tal situação, a Comissão, pela sua Decisão 90/52/CEE, autorizou os Estados-membros a tomar as medidas adicionais previstas nessa decisão;
Considerando que a mesma decisão estipulava que a referida autorização terminava em 31 de Dezembro de 1991;
Considerando que a Comissão e os outros Estados-membros foram informados de que em amostras da batata de semente produzida na Dinamarca em 1990, colhidas em remessas introduzidas noutros Estados-membros, foram confirmados vários casos de contaminação pela Corynebacterium sepedonicum;
Considerando que os resultados de controlos oficiais intensivos realizados na Dinamarca em batata colhida em 1990 confirmaram também a existência de vários casos de contaminação pela Corynebacterium sepedonicum;
Considerando que, com base nas informações colhidas naquele país durante uma missão ali efectuada em 1991, se concluiu não ter sido possível identificar a origem exacta da contaminação; que, no entanto, a Dinamarca está a criar novas condições ou a melhorar as condições existentes para a produção, transformação e distribuição de batata de semente e de conservação;
Considerando, pois, que a Decisão 91/489/CEE deve ser alterada de modo a ter em conta as novas condições ou sua melhoria acima referidas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o A Decisão 90/52/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No no 1 do artigo 1o, a data « 31 de Dezembro de 1991 » é substituída por « 30 de Junho de 1993 ».
2. No no 2, alínea a), do artigo 1o, a subalínea aa) passa a ter a seguinte redacção:
« aa) Quando se trate de batata de semente:
- devem provir em linha directa de tubérculos sãos, aprovados oficialmente, obtidos no âmbito de um programa adequado,
- não devem ter estado em contacto com batata ou com terra ou, a não ser que tenham sido desinfectados, com armazéns ou maquinaria que tenham estado em contacto ou que a nível da produção tenham qualquer ligação com batata que tenha apresentado, em 1990 ou 1991, uma contaminação confirmada com murchidão bacteriana da batateira,
- devem ter sido produzidos
- a partir de batata de semente fornecida por produtores autorizados de semente pré-base, no caso de produção de batata de semente de base, ou por produtores autorizados de semente de base ou produtores de semente pré-base, no caso de produção de batata de semente certificada,
- em instalações em que cada variedade tenha sido fornecida apenas por um produtor; onde exista apenas uma geração por variedade e a batata tenha sido cultivada apenas uma vez de quatro em quatro anos no mesmo terreno e onde, de 1990 em diante, apenas tenha sido cultivada batata de semente,
- devem ter sido classificados e armazenados em instalações em que apenas seja classificada e armazenada batata da mesma categoria e/ou classe e em que toda a maquinaria e instalações de armazenagem sejam adequadamente limpas e desinfectadas a intervalos regulares e, pelo menos, uma vez por ano,
- devem ter sido submetidos a testes oficiais, efectuados em conformidade com o método comunitário previsto para detecção e diagnóstico da Corynebacterium sepedonicum numa amostra de, pelo menos, 200 tubérculos por cada 10 toneladas ou menos, colhida oficialmente, por produtor e por lote retirado das instalações, antes de qualquer possível mistura com tubérculos de outros produtores e da retirada das instalações do produtor ou local de embalagem e, de preferência, antes da limpeza e embalagem, e ter sido considerados, em resultado de tais testes, isentos de murchidão bacteriana da batateira,
- devem ter sido marcados oficialmente com uma marca oficial de identificação dos sacos; ».
3. No no 2, alínea a), do artigo 1o, a subalínea bb) passa a ter a seguinte redacção:
« bb) Quando se trate de batata de conservação para consumo:
- devem ter sido produzidos a partir de batata de semente fornecida por produtores autorizados de batata de semente,
- devem ser acondicionados em embalagens fechadas, prontas para entrega directa ao retalhista ou ao consumidor final, que não excedam o peso habitualmente utilizado para esse efeito no Estado-membro de destino, até ao máximo de 25 quilogramas,
- devem destinar-se a tal entrega directa,
- não devem ter estado em contacto com batata ou com terra ou, a não ser que tenham sido desinfectados, com armazéns ou maquinaria que tenham estado em contacto com batata que tenha apresentado, em 1990 e 1991, uma contaminação confirmada com murchidão bacteriana da batateira,
- devem ser directamente provenientes de material originário de tubérculos sãos, aprovados oficialmente, obtidos no âmbito de um programa adequado, que tenham sido submetidos a testes oficiais, efectuados em conformidade com o método comunitário previsto para detecção e diagnóstico da Corynebacterium sepedonicum numa amostra de, pelo menos, 200 tubérculos por lote de 10 toneladas ou menos, colhida oficialmente, e ter sido considerados, em resultado de tais testes, isentos de murchidão bacteriana da batateira; ».
Artigo 2o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1992.

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