Document ID: 32001D0218

Decisão da Comissão
de 12 de Março de 2001
que requer que os Estados-Membros adoptem provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida
[notificada com o número C(2001) 692]
(2001/218/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1) Sempre que um Estado-Membro estime que há um perigo iminente de introdução no seu território de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) a partir de outro Estado-Membro, pode adoptar provisoriamente todas as medidas adicionais necessárias para se proteger desse perigo.
(2) Em 25 de Junho de 1999, Portugal informou os outros Estados-Membros e a Comissão de que algumas amostras de pinheiros originárias do seu território tinham sido identificadas como infestadas pelo nemátodo do pinheiro. Relatórios complementares apresentados por Portugal indicaram que novas amostras de pinheiros se encontravam infestadas pelo nemátodo do pinheiro.
(3) A Suécia, com base nas informações supramencionadas, adoptou, em 29 de Setembro de 1999, certas medidas adicionais, incluindo um tratamento especial pelo calor e a utilização de um passaporte fitossanitário, aplicáveis a toda a madeira saída de Portugal, a fim de se proteger de forma mais eficaz da introdução do nemátodo do pinheiro de Portugal.
(4) Não foi ainda possível identificar a fonte de contaminação, embora haja elementos indicativos de que os materiais de embalagem são a via mais provável.
(5) Pela Decisão 2000/58/CE(2), a Comissão autorizou os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação do nemátodo do pinheiro no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida.
(6) De uma avaliação pelo Servição Alimentar e Veterinário em Maio e Outubro de 2000 e de informações adicionais fornecidas por Portugal, conclui-se que a situação fitossanitária melhorou em resultado da aplicação de um programa de erradicação. No entanto, foram ainda encontradas árvores com sintomas de infestação pelo nemátodo do pinheiro durante pesquisas efectuadas na zona onde a sua ocorrência era previamente conhecida.
(7) Em pesquisas oficiais efectuadas pelos outros Estados-Membros em madeira, casca isolada e vegetais de Abies Mill., Cedrus Trew, Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L., Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr. originários dos seus países, nenhuma das amostras colhidas e analisadas apresentou resultados positivos na detecção do nemátodo do pinheiro.
(8) É, pois, necessário que Portugal continue a tomar medidas específicas. Pode também ser necessário que os outros Estados-Membros continuem a adoptar medidas adicionais para se protegerem.
(9) As medidas supramencionadas devem dizer respeito ao transporte de madeira, casca isolada e vegetais hospedeiros em zonas demarcadas de Portugal e dessas zonas para outras zonas de Portugal e para os outros Estados-Membros.
(10) É também necessário que Portugal continue a tomar medidas para controlar a propagação do nemátodo do pinheiro com vista à sua erradicação.
(11) O efeito das medidas de emergência será avaliado continuamente durante 2001/2002, nomeadamente com base nas informações a fornecer por Portugal e pelos outros Estados-Membros. Se se verificar que as medidas de emergência referidas na presente decisão não são suficientes para evitar a propagação no nemátodo do pinheiro ou que não foram cumpridas, devem ser previstas medidas mais severas ou alternativas.
(12) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
- "nemátodo do pinheiro", a Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al.,
- "madeira e casca susceptíveis", a madeira e a casca isolada de coníferas (Coniferales), com excepção das de Thuja L.,
- "vegetais susceptíveis", os vegetais (com excepção dos frutos e sementes) de Abies Mill., Cedrus Trew, Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L., Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr.
Artigo 2.o
Até 28 de Fevereiro de 2002, Portugal assegurará que sejam respeitadas as condições estabelecidas no anexo da presente decisão relativamente à madeira, casca e vegetais susceptíveis que se destinem a ser transportados em zonas demarcadas de Portugal ou a partir de zonas demarcadas de Portugal, definidas em conformidade com o artigo 5.o, quer para outras zonas de Portugal quer para outros Estados-Membros.
As condições especificadas no ponto 1 do anexo da presente decisão são aplicáveis apenas às remessas que deixem as zonas demarcadas de Portugal após 28 de Fevereiro de 2001.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros de destino que não Portugal:
a) Podem submeter as remesssas de madeira e casca susceptíveis e de vegetais susceptíveis provenientes de zonas demarcadas de Portugal e transportados para os seus territórios a testes para detecção da presença do nemátodo do pinheiro;
b) Podem tomar outras medidas adequadas para efectuarem um controlo oficial dessas remessas, a fim de avaliar se as mesmas respeitam as condições aplicáveis especificadas no anexo da presente decisão.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros efectuarão, em madeira e casca susceptíveis e em vegetais susceptíveis originários dos seus territórios, pesquisas oficiais para detecção do nemátodo do pinheiro destinadas a determinar se há quaisquer indícios de infestação por esse nemátodo.
Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 2000/29/CE, sempre que os resultados das pesquisas referidas no primeiro parágrafo indicarem que o nemátodo do pinheiro ocorre em zonas em que a sua presença era previamente desconhecida, esses resultados serão notificados aos outros Estados-Membros e à Comissão até 15 de Novembro de 2001.
Artigo 5.o
Portugal determinará as zonas em que é conhecida a ausência do nemátodo do pinheiro e demarcará zonas (a seguir designadas por zonas demarcadas) constituídas por uma parte em que a ocorrência do nemátodo do pinheiro é conhecida e por uma parte, designada por zona tampão, com uma largura não inferior a 20 quilómetros em redor da parte anteriormente referida, tendo em conta os resultados das pesquisas referidas no artigo 4.o
A Comissão compilará uma lista de "zonas" em que se tem conhecimento da ausência do nemátodo do pinheiro e enviará essa lista ao Comité Fitossanitário Permanente e aos Estados-Membros. As zonas de Portugal que não estejam incluídas nessa lista serão consideradas zonas demarcadas.
A lista das zonas referidas na primeira parte do segundo parágrafo será ajustada pela Comissão em função dos resultados das pesquisas referidos no segundo parágrafo do artigo 4.o e das constatações notificadas nos termos do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 2000/29/CE.
Artigo 6.o
A presente decisão será reexaminada até 15 de Dezembro de 2001, o mais tardar.
Artigo 7.o
A Decisão 2000/58/CE é revogada com efeitos a partir da data de entrada em vigor da presente decisão.
Artigo 8.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2001.

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