Document ID: 32011D0691

DECISÃO 2011/691/PESC DO CONSELHO
de 17 de Outubro de 2011
que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Kosovo (1)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 31.o, n.o 2, e o artigo 33.o,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 4 de Fevereiro de 2008, o Conselho adoptou a Acção Comum 2008/124/PESC sobre a missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (2), e a Acção Comum 2008/123/PESC (3) que nomeia Pieter FEITH Representante Especial da União Europeia (REUE) no Kosovo.
(2)
Em 5 de Maio de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/270/PESC (4) que nomeia Fernando GENTILINI Representante Especial da União Europeia (REUE) no Kosovo até 31 de Julho de 2011.
(3)
Em 28 de Julho de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/478/PESC, (5) que prorroga o mandato do REUE até 30 de Setembro de 2011.
(4)
O mandato do REUE deverá ser prorrogado até 31 de Janeiro de 2012.
(5)
O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e que poderá impedir a prossecução dos objectivos da acção externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2011/270/PESC é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
Representante Especial da União Europeia
Fernando GENTILINI é nomeado Representante Especial da União Europeia (REUE) no Kosovo para o período compreendido entre 1 de Maio de 2011 e 31 de Janeiro de 2012. O mandato do REUE pode cessar antes dessa data, se o Conselho assim o decidir, por recomendação da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR).».
2)
O n.o 1 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:
«1. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de Maio de 2011 e 30 de Setembro de 2011 é de EUR 690 000.
O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de Outubro de 2011 e 31 de Janeiro de 2012 é de EUR 770 000.».
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.
É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2011.
Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2011.

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