Document ID: 31985D0377

DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Junho de 1985 que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas
(85/377/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado qe institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, relativo à criação de uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2143/81 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1463/84 do Conselho, de 24 de Maio de 1984, que estabelece a organização dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas para 1985 e 1987 (3) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 6o,
Considerando que a Decisão 78/463/CEE da Comissão, de 7 de Abril de 1978, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 84/542/CEE (5), define, no seu artigo 1o, os dois elementos em que se baseia a tipologia comunitária, nomeadamente, a orientação técnico-económica e a dimensão económica das explorações; que estes dois elementos são determinados com base na margem bruta padrão (MBP);
Considerando que a margem bruta padrão, tal como está definida na alínea d) do artigo 1o da Decisão 78/463/CEE, é um critério de natureza económica, expresso em termos monetários; que esse critério, com o tempo, sofreu necessariamente alterações;
Considerando que as margens brutas padrão definidas no Anexo I da Decisão 78/463/CEE são baseadas em valores médios de um período de referência; que, por isso, é necessário actualizá-las regularmente a fim de ter em conta a evolução económica, para que a tipologia possa manter todo o seu significado para as aplicações previstas no artigo 3o da referida decisão; que é conveniente prever, para este fim, uma periodicidade ligada, na medida do possível, aos anos de execução de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas;
Considerando que é adequado realizar esta actualização com base nas margens brutas médias observados no decurso de um período de referência de vários anos;
Considerando que é conveniente adaptar a lista das especulações cujas margens brutas padrão estão definidas nas rubricas utilizadas nos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas;
Considerando a necessidade de adaptar o esquema de classificação adoptado pela Decisão 78/463/CEE, a fim de melhor ter em conta as situações regionais, nomeadamente, nos Estados-membros que aderiram à Comunidade depois da entrada em vigor da referida decisão, bem como as modificações introduzidas no catálogo das rubricas constantes dos inquéritos de estrutura;
Considerando, todavia, que é indispensável preservar ao máximo o esquema a fim de garantir uma continuidade suficiente no tempo e permitir deste modo análises de evolução;
Considerando que a unidade de dimensão europeia constitui uma unidade de base expressa em valor monetário, para um período de referência determinado; que este valor sofreu alterações com o tempo sob a influência das modificações dos diversos elementos que determinam a evolução agro-económica: que, para manter todo o seu significado no âmbito da tipologia comunitária, a definição desta unidade deve ser actualizada regularmente ao mesmo tempo que se adaptarem as MBP;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola da Comunidade Económica Europeia, bem como com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
CAPÍTULO I
A tipologia comunitária das explorações agrícolas
Artigo 1o
Para a aplicação da presente decisão, entende-se por «tipologia comunitária das explorações agrícolas» a seguir denominada «tipologia»: uma classificação uniforme das explorações da Comunidade, baseada na sua orientação técnico-económica e na sua dimensão económica e concebida de tal modo que permita a constituição de conjuntos de explorações homogéneas mais ou menos detalhados.
A orientação técnico-económica da exploração e a dimensão económica da exploração são determinadas com base na margem bruta padrão.
Artigo 2o
1. A tipologia é estabelecida para corresponder, nomeadamente, às necessidades de informação da política agrícola comum.
2. O objectivo da tipologia consiste em fornecer um instrumento que permita, ao nível da Comunidade:
- uma análise da situação das explorações agrícolas baseada em critérios de natureza económica,
- comparações da situação das explorações:
- entre as diferentes classes da tipologia,
- entre Estados-membros e regiões dos Estados-membros,
- no tempo.
3. Os domínios de aplicação da tipologia dizem principalmente respeito à apresentação por classe de orientação técnico-económica e de dimensão económica dos dados recolhidos no âmbito dos inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas e da rede de informação contabilística agrícola da Comunidade.
CAPÍTULO II
A margem bruta padrão
Artigo 3o
Para a aplicação da presente decisão, entende-se por «margem bruta padrão» (MBP) o saldo entre o valor padrão da produção e o montante padrão de certos custos específicos tal como definidos no Anexo I; este saldo é determinado para as diferentes especulações vegetais e animais em cada região.
Artigo 4o
A margem bruta padrão total da exploração corresponde à soma dos valores obtidos para cada especulação, multiplicando-se a MBP por unidade pelo número de unidades correspondente.
Artigo 5o
As MBP baseiam-se em valores médios calculados num período de referência que abrange vários anos. São actualizadas a fim de ter em conta a evolução económica.
O Anexo I define as modalidades da recolha de dados, o modo de cálculo e a periodicidade para a determinação das MBP.
CAPÍTULO III
A orientação técnico-económica da exploração
Artigo 6o
Para a aplicação da presente decisão, a «orientação técnico-económica» (OTE) de uma exploração é determinada pela contribuição relativa das diferentes especulações desta exploração quanto à sua margem bruta padrão total.
Artigo 7o
Consoante o nível de precisão da orientação técnico-económica, distinguem-se:
- as classes gerais de OTE,
- as classes principais de OTE,
- as classes especiais de OTE,
- subdivisões de certas classes especiais de OTE.
Estas subdivisões são facultativas para os Estados-membros onde o número de explorações com esta orientação técnico-económica seja baixa.
O esquema de classificação segundo a OTE é determinado no Anexo II.
CAPÍTULO IV
A dimensão económica da exploração
Artigo 8o
A dimensão económica da exploração é definida com base na margem bruta padrão total da exploração. É expressa em unidades de dimensão europeias (UDE). Esta unidade é definida em conformidade com o ponto A do Anexo III. O modo de cálculo da dimensão económica da exploração é definido no ponto B do Anexo III.
Artigo 9o
As classes de dimensão económica das explorações são definidas no ponto C do Anexo III.
CAPÍTULO V
Disposições gerais
Artigo 10o
A Decisão 78/463/CEE continua em vigor quanto às aplicações que se referem ao período anterior a 1985. As aplicações posteriores serão baseadas na presente decisão.
A primeira destas aplicações utilisará as MBP relativas ao período de referência «1982» (anos civis 1981, 1982 e 1983 ou campanhas agrícolas de 1981/1982, 1982/1983 e 1983/1984) estabelecidas em conformidade com o Capítulo II.
Artigo 11o
Com a colaboração dos Estados-membros, a Comissão procede, pelo menos de dez em dez anos, a um exame da experiência adquirida aquando da aplicação da presente decisão e das novas necessidades comunitárias que possam advir nesta matéria. Na sequência deste exame, e se necessário, as disposições da presente decisão podem ser alteradas.
Artigo 12o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas em 7 de Junho de 1985.

Labels: 19
6