Document ID: 32014R0381

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 381/2014 DO CONSELHO
de 14 de abril de 2014
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 5 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 208/2014.
(2)
Deverão ser incluídas mais pessoas na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014.
(3)
Além disso, os elementos de identificação de três pessoas incluídas na lista do Anexo I do Regulamento n.o 208/2014 deverão ser alterados.
(4)
O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 deverá ser, pois, alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As pessoas enumeradas no Anexo I do presente regulamento são aditadas à lista constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014.
Artigo 2.o
O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 é alterado nos termos do Anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de abril de 2014.

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