Document ID: 32003D0562

Decisão 2003/562/PESC do Conselho
de 29 de Julho de 2003
que nomeia o chefe de missão da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM) e revoga a Decisão 2002/922/PESC
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 23.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2002/921/PESC do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, que prorroga o mandato da Missão de Vigilância da União Europeia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) Pela Decisão 2002/922/PESC, de 26 de Novembro de 2002(2), o Conselho prorrogou até 31 de Dezembro de 2003 o mandato de Antóin MAC UNFRAIDH como chefe de missão da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM).
(2) Em 21 de Julho de 2003, o Conselho decidiu nomear Maryse DAVIET chefe de missão da EUMM, na sequência da demissão de Antóin MAC UNFRAIDH.
(3) Por conseguinte, a Decisão 2002/922/PESC deve ser revogada,
DECIDE:
Artigo 1.o
Maryse DAVIET é nomeada chefe de missão da EUMM.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão 2002/922/PESC.
Artigo 3.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003.
É aplicável até 31 de Dezembro de 2003.
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 2003.

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