Document ID: 31992D0450

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1992 que altera pela terceira vez a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade e altera temporariamente a frequência da notificação respeitante à encefalopatia espongiforme bovina (92/450/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/134/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 5o,
Considerando que continuam a surgir vários focos de encefalopatia espongiforme bovina no território da Comunidade; que, por conseguinte, é conveniente manter esta doença na lista das doenças sujeitas a notificação nos termos da Directiva 82/894/CEE;
Considerando que, à luz da experiência adquirida, é conveniente prorrogar, por derrogação, até 31 de Dezembro de 1997 a notificação dos focos desta doença; que, no entanto, se afigura suficiente efectuar uma notificação semanal dos focos segundo as informações requeridas relativamente a focos secundários;
Considerando que é conveniente revogar as disposições tomadas anteriormente no respeitante à notificação da doença;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Ao anexo I da Directiva 82/894/CEE é aditada a doença « encefalopatia espongiforme bovina ».
Artigo 2o
Em derrogação do no 1 do artigo 3o da Directiva 82/894/CEE, todos os focos de encefalopatia espongiforme bovina serão notificados até 31 de Dezembro de 1997 nos termos do artigo 4o da Directiva 82/894/CEE.
Artigo 3o
É revogada a Decisão 90/134/CEE.
Artigo 4o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1992.

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