Document ID: 32004R2077

REGULAMENTO (CE) N.o 2077/2004 DA COMISSÃO
de 3 de Dezembro de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de agentes de transformação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o décimo quinto travessão, terceira frase, do artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Tendo em conta as novas informações e a evolução técnica referidas no relatório (2), de Abril de 2002, do painel de avaliação tecnológica e económica sobre as substâncias regulamentadas utilizadas como agentes químicos de transformação, o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 deve ser alterado com base na Decisão X/14 (3) e na Decisão XV/6 (4) adoptadas, respectivamente, na décima (1998) e na décima quinta (2003) reuniões das partes no Protocolo de Montreal.
(2)
Mais concretamente, a Decisão XV/6 adita o agente de transformação tetracloreto de carbono, para a produção do solvente ciclodime, e elimina a utilização de CFC-113 como agente de transformação no fabrico de vinorelbina (um produto farmacêutico) e a utilização de tetracloreto de carbono como agente de transformação na produção de tralometrina (um insecticida).
(3)
O Regulamento (CE) n.o 2037/2000 deve ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2004.

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