Document ID: 31993D0074

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1992 relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral
(93/74/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5o,
Considerando que os Estados-membros podem obter, para uma ou mais zonas continentais ou litorais, o estatuto de zona aprovada como indemne de certas doenças dos peixes ou moluscos;
Considerando que a Dinamarca apresentou à Comissão, para esse efeito, em carta datada de 9 de Setembro de 1992, as justificações adequadas para a concessão do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa (NHI), relativamente ao seu território, e do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV), relativamente a uma parte do seu território, bem como as disposições nacionais que garentem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;
Considerando que a análise destas informações permite, relativamente à NHI, conceder à Dinamarca o estatuto de zona continental e litoral aprovada e, relativamente à SHV, conceder a uma parte do território da Dinamarca o estatuto de zona continental e litoral aprovada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
A Dinamarca é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose hemotopoética infecciosa.
Artigo 2o
A parte da Dinamarca constituída pelas bacias hidrográficas constantes do anexo, bem como a respectiva região litoral é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral.
Artigo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1992.

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