Document ID: 31982L0473

DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 1982
que adapta ao progresso técnico a Directiva 73/173/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação , embalagem e rotulagem das preparações perigosas ( solventes )
( 82/473/CEE )
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia .
Tendo em conta a Directiva 73/173/CEE do Conselho , de 4 de Junho de 1973 , relativa à aproximação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação , embalagem e rotulagem das preparações perigosas ( solventes ) (1) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/781/CEE do Conselho (2) e , nomeadamente , o seu artigo 10 º ,
Considerando que o exame da lista das substâncias perigosas do Anexo da Directiva 73/173/CEE , revelou que se torna necessária a sua adaptação às novas exigências , bem como aos actuais conhecimentos científicos e técnicos ; que esta alteração implica , mais precisamente que sejam alteradas as classes e subclasses de determinadas substâncias e que sejam inscritas substâncias que ainda não constam da lista , especificando as classes e subclasses a que pertencem , ou os respectivos limites de concentração no caso de substâncias classificadas como corrosivas e/ou irritantes ;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
O Anexo da Directiva 73/173/CEE é substituído pelo Anexo da presente directiva .
Artigo 2 º
Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de 1 de Julho de 1983 as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
Aplicarão estas disposições o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 1984 .
Artigo 3 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas em 10 de Junho de 1982 .

Labels: 7
3
15
20