Document ID: 31976R0847

REGULAMENTO (CEE) No 847/76 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1976 que altera as normas comuns de qualidade para as uvas de mesa
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2482/75 (2) e, nomeadamente, o no 3, último parágrafo, do seu artigo 2o,
Considerando que as normas comuns de qualidade para as uvas de uvas de mesa são definidas no anexo I/7 do Regulamento no 58 da Comissão de 15 de Junho de 1962 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 534/72 (4);
Considerando que a procura de uma apresentação melhorada leva à alteração das normas comuns para ter em conta os novos modos de apresentação;
Considerando que a lista das veriedades anexada a essas normas comuns deve ter em conta novas veriedades obtidas
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité das Frutas e Produtos Hortículas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No Capítulo V, ponto B «Acondicionamento», do Anexo I/7 «Normas comuns de qualidade para as uvas de mesa», o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
«As embalagens devem estar isentas de qualquer corpo estranho, exepto em caso de apresentação especial que inclua umfragmento de sarmento no raminho docacho que não exceda 5 centímetros de comprimento.»
Artigo 2o
A lista das variedades de uvas produzidas em plena terra que consta em anexo das normas comuns de qualidade para as uvas de mesa, é completada pelas seguintes menções, fazendo-se a inserção das váriedades no local indicado por ordem alfabética:
Variedades graúdas" Danam 2 X 4 5 " Danlas 2 X 4 5 " Datal 2 X 4 5 " Lival 2 X 4 5 " Ribol 2 X 4 5 Variedades miúdas" Perlant 2 X 4 5
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 9 de Abril de 1976.

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