Document ID: 31989D0124

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Janeiro de 1989
que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, bem como a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros
(89/124/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (2),
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/100/CEE (4),
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/2/CEE da Comissão (6),
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/380/CEE,
Tendo em conta a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (8), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/575/CEE (9), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,
Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (10), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/575/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que na Decisão 85/355/CEE o Conselho determinou que as inspecções de campo de culturas produtoras de sementes de certas espécies, efectuadas em determinados países terceiros, devem satisfazer as condições estatuídas nas directivas comunitárias;
Considerando que na Decisão 85/356/CEE o Conselho determinou que as sementes de certas espécies, produzidas em determinados países terceiros, são equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;
Considerando que, para certas espécies, essas normas se aplicam à Áustria, Checoslováquia, República Democrática Alemã, Hungria, Polónia, Roménia, Chile, Estados Unidos da América e Jugoslávia;
Considerando que o nome do serviço que efectua as inspecções de campo e controla oficialmente as sementes na Hungria foi alterado, devendo ser consequentemente aprovada uma alteração dos anexos das Decisões 85/355/CEE e 85/356/CEE;
Considerando que o exame das regras dos nove países anteriormente mencionados e do modo de aplicação das mesmas mostrou que:
- na Áustria, Checoslováquia, República Democrática Alemã e Roménia, no que diz respeito à facélia,
- na Hungria, no que diz respeito à facélia, sorgo, sorgo do Sudão, híbridos resultantes do cruzamento do sorgo e do sorgo do Sudão e triticale,
- na Polónia, no que diz respeito ao triticale,
- no Chile, no que diz respeito à ervilha forrageira e soja,
- nos Estados Unidos da América, no que diz respeito à grama bermuda, e
- na Jugoslávia, no que diz respeito ao dactilis, festuca, festuca dos prados, festuca vermelha, azevém, gazão, rabo de gato (Phleum pratense), aveia amarela, cornichão, tremoceiro branco, luzerna (Medicago sativa), sanfeno, trevo encarnado, trevo dos prados, ervilhaca vulgar, ervilhaca vilosa, facélia, aveia, cevada, centeio, trigo duro, cânhamo, soja, girassol, linho têxtil/oleaginoso e dormideira,
as inspecções de campo prescritas correspondem às condições previstas no Anexo I das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE, consoante o caso, e as condições a que estão sujeitas as sementes aí colhidas e controladas oferecem as mesmas garantias que as condições aplicáveis a essas sementes colhidas e controladas na Comunidade, no que se refere às suas características, identidade, exame, marcação e controlo;
Considerando que a equivalência actual verificada para estes nove países deve, em consequência, ser alargada;
Considerando que se revela necessário efectuar uma alteração técnica dos anexos das Decisões 85/355/CEE e 85/356/CEE a fim de prever, no que diz respeito ao sorgo, sorgo do Sudão e híbridos resultantes do cruzamento entre estas duas espécies, que as inspecções de campo efectuadas nos Estados Unidos da América e as sementes aí produzidas correspondam às condições adequadas previstas no Anexo I da Directiva 66/402/CEE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/355/CEE é alterado como consta do Anexo I.
Artigo 2º
O quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/356/CEE é alterado como consta do Anexo II.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1989.

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