Document ID: 31989L0424

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1989
que altera a Directiva 86/109/CEE, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo « sementes de base » ou « sementes certificadas »
(89/424/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/100/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que a Directiva 66/401/CEE autoriza a comercialização de sementes de base, sementes certificadas e sementes comerciais de determinadas espécies de plantas forrageiras;
Considerando que a Directiva 69/208/CEE autoriza a comercialização de sementes de base, sementes certificadas e sementes comerciais de determinadas espécies de plantas oleaginosas e de fibras;
Considerando que o nº 3 do artigo 3º de cada uma das já referidas directivas autoriza a Comissão a proibir a comercialização de sementes que não tenham sido oficialmente certificadas como « sementes de base » ou « sementes certificadas »;
Considerando que, em conformidade com as referidas disposições, a Directiva 86/109/CEE da Comissão (5) limita a comercialização de sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como « sementes de base » ou « sementes certificadas »;
Considerando que, no que diz respeito a algumas das espécies referidas na Directiva 86/109/CEE, a referida restrição de comercialização se aplica a partir de 1 de Julho de 1989; que se verifica que nessa data, e em relação a algumas dessas espécies, os Estados-membros não estarão em condições de produzir sementes de base e sementes certificadas em quantidade suficiente para responder à procura de sementes na Comunidade;
Considerando, por conseguinte, que é conveniente adiar a aplicação da referida restrição para 1 de Julho de 1990, no que diz respeito às espécies agrostis (Agrostis capillaris L.) , cornichão, luzerna preta e trevo híbrido, e para 1 de Julho de 1991 no que diz respeito às outras espécies em questão;
Considerando que, com base nas informações actualmente disponíveis, se verifica que, a partir de 1 de Julho de 1991, os Estados-membros estarão em condições de produzir sementes de base e sementes certificadas em quantidade suficiente para responder à procura comunitária de sementes de bromo de Schrader, bromo (Bromus sitchensis Trin.), bersim e facélia;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 86/109/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 2º
Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho de 1989, as sementes de:
1.2 // - Agrostis gigantea Roth // - agrostis, // - Agrostis stolonifera L. // - erva fina, // - Phleum bertolonii DC // - fleo, // - Poa palustris L. // - poa, // - Poa trivialis L. // - poa comum, // - Lupinus albus L. // - tremoceiro, // - Brassica juncea (L.) Czernj. e Cosson // - mostarda vermelha,
só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas como ''sementes de base'' ou ''sementes certificadas". »
2. É inserido o seguinte artigo:
« Artigo 2º A
Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho de 1990, as sementes de
1.2 // - Agrostis capillaris L. // - agrostis, // - Lotus corniculatus L. // - cornichão, // - Medicago lupulina L. // - luzerna preta, // - Trifolium hybridum L. // - trevo híbrido,
só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas como ''sementes de base'' ou ''sementes certificadas''. ».
3. O artigo 3º a ter a seguinte redacção:
« Artigo 3º
Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho de 1991, as sementes de:
1.2 // - Agrostis canina L. // - agrostis, // - Alopecurus pratensis L. // - gramínea dos prados, // - Arrhenatherum elatius (L.) P. Beauv. ex J.S. e K.B. Presl. // - erva-de-conta, // - Bromus catharticus Vahl // - bromos de Schrader, // - Bromus sitchensis // - bromo, // - Festuca ovina L. // - laborinho, // - Poa nemoralis L. // - poa, // - Trisetum flavescens (L.) Beauv. // - trigo doirado, // - Lupinus albus L. // - tremoceiro, // - Lupinus angustifolius L. // - tremoço bravo, // - Lupinus luteus L. // - tremoço amarelo, // - Trifolium alexandrinum L. // - bersim, // - Trifolium incarnatum L. // - trevo encarnado, // - Trifolium resupinatum L. // - trevo de flor revirada, // - Vicia sativa L. // - ervilhaca vulgar, // - Vicia villosa Roth // - ervilhaca de cachos roxos, // - Phacelia tanacetifolia Beth. // - facélia, // - Sinapis alba L. // - mostarda branca,
só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas como ''sementes de base'' ou ''sementes certificadas". »
4. No artigo 4º, após o segundo travessão, é inserido o travessão seguinte:
« - em 1 de Julho de 1990, o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto no artigo 2º A, ».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.

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