Document ID: 31996D0005

DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 que revoga a Decisão 94/514/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/5/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que na sequência da eclosão de vários focos de febre aftosa na Grécia em 1994, a Comissão adoptou a Decisão 94/514/CE, de 8 de Agosto de 1994, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/22/CE (5);
Considerando que, na sequência das medidas adoptadas e das acções empreendidas pelas autoridades gregas, os focos foram controlados;
Considerando que, à luz de resultados de testes serológicos e exames clínicos, se concluiu que o vírus foi eliminado da Grécia;
Considerando que é, por conseguinte, necessário revogar a Decisão 94/514/CE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É revogada a Decisão 94/514/CE.
Artigo 2º
Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio para dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1995.

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