Document ID: 31983R2060

REGULAMENTO (CEE) No 2060/83 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1983 que estabelece a segunda alteração do Regulamento (CEE) no 3800/81 que estabelece a classificação das castas de videira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1595/83 (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 31o,
Considerando que a classificação das castas de videiras que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida em último lugar pelo Regulamento (CEE) no 3800/81 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1981 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1469/82 (4);
Considerando que a aptidão para a cultura de certas variedades de uvas para vinho e de uma variedade de porta-enxertos foi considerada satisfatória após exame, para certas unidades administrativas alemãs; que em conformidade com o disposto no no 1 do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 347/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira (5), è conveniente relativamente a estas mesmas unidades administrativas, classificar as variedades de uvas para vinho em causa entre as castas autorizadas provisoriamente e inserir a variedade porta-enxertos em causa, no grupo das castas recomendadas;
Considerando que a experiência adquirida mostra que os vinhos obtidos de certas variedades de uvas para vinho e as uvas obtidas de uma variedade de uvas de mesa que figuram há cinco anos no grupo das castas autorizadas para certas unidades administrativas francesas, podem ser considerados como normalmente de boa qualidade; que é, portanto adequado classificar essa variedade entre as castas recomendadas para as mesmas unidades administrativas, em conformidade com o disposto no no 2, alínea a) do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 347/79;
Considerando que a aptidão para a cultura de certas variedades de uvas para vinho que figuram há cinco anos, pelo menos no grupo das castas autorizadas provisoriamente em certas unidades administrativas francesas foi considerada satisfatória, particularmente no que se refere à casta «Muscat de Hambourg N» que permite acentuar as características gustativas de vinhos obtidos de castas pouco aromáticas; que é conveniente, portanto, classificar estas castas definitivamente entre as castas autorizadas nas mesmas unidades administrativas, em conformidade com o disposto no no 4 do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 347/79, desde que o Estado-membro em questão tenha tomado as disposições necessárias que garantam que esta classificação não porá em causa o carácter acessório da utilização destas castas para fins de vinificação;
Considerando que é conveniente aproveitar esta ocasião para rectificar um erro material detectado no Anexo do Regulamento (CEE) no 3800/81;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Anexo do Regulamento (CEE) no 3800/81 é alterado em conformidade com as indicações incluídas no anexo do presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1983. Contudo, a alínea b), segundo travessão do ponto II 11 e o ponto III do Anexo são aplicáveis, respectivamente a partir de 1 de Setembro de 1981, e de 23 de Fevereiro de 1983.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1983.

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