Document ID: 31998R2151

REGULAMENTO (CE) Nº 2151/98 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96 do Conselho relativamente ao aumento da quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2505/96 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo à abertura e modo de gestão de certos contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1421/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Considerando que a quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomos não é suficiente para satisfazer as necessidades da indústria comunitária; que deve aumentar-se a sua quantidade nos termos do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2505/96; que, por conseguinte, se afigura necessário alterar o referido regulamento com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998 a fim de permitir um acesso continuado a esses contingentes;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Relativamente ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, o anexo I do Regulamento (CE) nº 2505/96 é alterado do seguinte modo:
- o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2711 passa a ser de 925 000 toneladas,
- o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2799 passa a ser de 34 000 toneladas,
- o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2942 passa a ser de 1 500 toneladas,
- o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2943 passa a ser de 40 000 000 unidades,
- o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2944 passa a ser de 45 000 000 unidades.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1998.

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