Document ID: 32003D0121

Decisão da Comissão
de 11 de Fevereiro de 2003
que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos aspiradores
[notificada com o número C(2003) 114]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/121/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1), e, nomeadamente, o n.o 1, segundo parágrafo, do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos ambientais relevantes.
(2) O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos.
(3) As medidas previstas na presente decisão baseiam-se no projecto de critérios preparado pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, estabelecido nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para lhes poder ser atribuído o rótulo ecológico comunitário ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os aspiradores devem ser abrangidos pela definição do grupo de produtos estabelecida no artigo 2.o e satisfazer os critérios constantes do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
O grupo de produtos "aspiradores" inclui todos os aspiradores autónomos, como os aspiradores de arrastar e os aspiradores tipo vassoura, adequados para aspirar pó em superfícies não inferiores a 10 m2 por utilização.
O grupo de produtos não inclui aspiradores sem fio ou que funcionem a pilhas, nem sistemas centrais de aspiração.
Artigo 3.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos "aspiradores" é o "23".
Artigo 4.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2003 até 31 de Março de 2007. Se em 31 de Março de 2007 ainda não tiverem sido adoptados critérios revistos, a presente decisão produzirá efeitos até 31 de Março de 2008.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2003.

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