Document ID: 32008D0635

DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Julho de 2008
relativa às importações, na Comunidade, de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos, no que respeita às listas de países terceiros, de centros de colheita de sémen e de equipas de colheita de embriões, bem como aos requisitos de certificação
[notificada com o número C(2008) 3625]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/635/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o n.o 2, alínea b), e o n.o 3 do artigo 17.o, o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 18.o e o proémio e a alínea b) do artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 92/65/CEE define os requisitos de saúde animal para o comércio e a importação na Comunidade de animais, sémen, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas nela referidas. Prevê igualmente a elaboração de uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros que estejam em condições de fornecer garantias equivalentes às previstas no seu capítulo II, a partir dos quais os Estados-Membros podem importar sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos.
(2)
A Directiva 92/65/CEE prevê ainda a elaboração de uma lista de centros de colheita de sémen e embriões nos países terceiros, em relação aos quais esses países terceiros estejam em condições de oferecer as garantias referidas no artigo 11.o da mesma directiva.
(3)
Porém, no que respeita aos centros de colheita de óvulos e embriões de ovinos e caprinos, no interesse da coerência da legislação comunitária, e tendo em conta a nomenclatura internacional, é mais adequado utilizar o termo «equipas de colheita de embriões» em vez de «centros de colheita».
(4)
Nos termos da Directiva 92/65/CEE, o sémen, os óvulos e os embriões de ovinos e caprinos a importar para a Comunidade devem ser acompanhados de certificados sanitários conforme os modelos a definir em conformidade com o disposto nessa directiva.
(5)
A Directiva 92/65/CEE prevê também a definição das condições específicas de polícia sanitária ou de garantias equivalentes às previstas na mesma directiva, para a importação na Comunidade de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos.
(6)
A Decisão 94/63/CE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1994, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos, e de óvulos e embriões de suínos (2) prevê que os Estados-Membros autorizem a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos provenientes dos países terceiros enumerados na lista constante do anexo da Decisão 79/542/CEE do Conselho (3), a partir dos quais é autorizada a importação de ovinos e caprinos vivos.
(7)
A Decisão 94/63/CE foi revogada pela Decisão 2008/636/CE da Comissão (4).
(8)
Por conseguinte, a presente decisão deve estabelecer uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos.
(9)
A presente decisão deve igualmente estabelecer as listas de centros de colheita de sémen e de equipas de colheita de embriões a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos provenientes de países terceiros.
(10)
O n.o 3 do artigo 17.o da Directiva 92/65/CEE estabelece o procedimento de alteração das listas de centros de colheita de sémen e de equipas de colheita de embriões a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos. As listas alteradas são publicadas no sítio web da Comissão (5).
(11)
Por razões de coerência da legislação comunitária, importa ter em conta, no modelo de certificado sanitário para a importação de sémen de ovinos e caprinos estabelecido na presente decisão, os requisitos aplicáveis ao comércio intracomunitário de ovinos e caprinos para reprodução, bem como os programas de testes específicos para estes animais, previstos na Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (6).
(12)
As condições de sanidade animal aplicáveis à importação, na Comunidade, de ovinos e caprinos para reprodução são estabelecidas na Decisão 79/542/CEE. Estas exigências devem igualmente ser tomadas em conta no modelo de certificado sanitário para a importação de sémen de ovinos e caprinos estabelecido na presente decisão.
(13)
Certas doenças infecciosas dos ovinos e dos caprinos são transmissíveis através do sémen. Por conseguinte, são necessários testes específicos de sanidade animal para identificar essas doenças, devendo tais testes ser efectuados em conformidade com programas específicos que tenham em conta as deslocações dos dadores antes e durante o período de colheita do sémen. Os referidos testes e programas devem estar em consonância com as normas internacionais e, por conseguinte, devem ser indicados no modelo de certificado sanitário para a importação de sémen de ovinos e caprinos estabelecido na presente decisão.
(14)
Importa igualmente ter em conta o disposto no Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (7), bem como no Regulamento (CE) n.o 546/2006 da Comissão, de 31 de Março de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos programas nacionais de luta contra o tremor epizoótico e às garantias adicionais, que derroga determinados requisitos da Decisão 2003/100/CE e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1874/2003 (8).
(15)
As condições sanitárias para a colheita, o tratamento, a armazenagem e o transporte de óvulos e embriões, bem como as condições de saúde aplicáveis às fêmeas dadoras, são estabelecidas nos capítulos III e IV do anexo D da Directiva 92/65/CEE. No entanto, é necessário prever garantias adicionais na presente decisão, em especial no que respeita à supervisão veterinária oficial das equipas de colheita de embriões.
(16)
Por razões de clareza da legislação comunitária, convém estabelecer na presente decisão uma lista de países terceiros e de centros de colheita de sémen aprovados a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar as importações na Comunidade de sémen de ovinos e caprinos, uma lista de países terceiros e de equipas de colheita de embriões aprovadas a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar as importações na Comunidade de óvulos e embriões dessas espécies, bem como os requisitos de certificação relativos a essas importações, a fim de reunir todas estas exigências num único diploma.
(17)
Para efeitos de aplicação da presente decisão, importa ter em conta os requisitos de certificação específicos previstos no capítulo IX, secção B, ponto 7, alínea b), do apêndice 2 do anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (9), aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (10). Por conseguinte, no que respeita às remessas de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos provenientes da Suíça e destinadas à Comunidade Europeia, são aplicáveis os certificados estabelecidos na Decisão 95/388/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 1995, que estabelece o modelo do certificado relativo ao comércio intracomunitário de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos (11), tal como adoptados nos termos dessa decisão.
(18)
Para efeitos da aplicação da presente decisão, importa ter em conta os requisitos de certificação específicos e os modelos de atestados sanitários que possam ser estabelecidos em conformidade com o Acordo entre o Governo do Canadá e a Comunidade Europeia relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais (12), aprovado pela Decisão 1999/201/CE do Conselho (13).
(19)
Para efeitos de aplicação da presente decisão, importa ter em conta os requisitos de certificação específicos e os modelos de atestados sanitários que possam ser estabelecidos em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (14), aprovado pela Decisão 97/132/CE do Conselho (15).
(20)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Importações de sémen
Os Estados-Membros autorizam as importações de sémen de ovinos e caprinos colhido num país terceiro e num centro de colheita de sémen aprovado, enumerados no anexo I, que cumpra as exigências de sanidade animal estabelecidas no modelo de certificado sanitário constante do anexo II.
Artigo 2.o
Importações de óvulos e embriões
Os Estados-Membros autorizam as importações de óvulos e embriões de ovinos e caprinos colhidos num país terceiro e por uma equipa de colheita de embriões aprovada, enumerados no anexo III, que cumpram as exigências de sanidade animal estabelecidas no modelo de certificado sanitário constante do anexo IV.
Artigo 3.o
Aplicabilidade
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Setembro de 2008.
Artigo 4.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2008.

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