Document ID: 32001D0104

Decisão da Comissão
de 25 de Janeiro de 2001
que altera a Decisão 93/693/CEE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros
[notificada com o número C(2001) 156]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/104/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 93/693/CEE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/564/CE(3), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros.
(2) Os serviços veterinários competentes do Canadá enviaram um pedido de aditamento à lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação para a Comunidade, a partir do Canadá, de sémen de animais domésticos da espécie bovina.
(3) A Comissão recebeu garantias do Canadá o cumprimento dos requisitos especificados no artigo 9.o da Directiva 88/407/CEE.
(4) É, pois, necessário alterar a lista de centros aprovados do Canadá.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aditado à lista relativa ao Canadá constante do anexo da Decisão 93/693/CEE o seguinte centro de colheita de sémen:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 2001.

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