Document ID: 32007D0688

DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Outubro de 2007
que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina
[notificada com o número C(2007) 5054]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/688/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comunidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e a proibição de saída de animais destas zonas.
(2)
A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (2), prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restrições») relativamente à febre catarral ovina.
(3)
Na sequência da notificação de surtos de febre catarral ovina de serótipo 1 em Julho de 2007 no Sul de Espanha, aquele país estabeleceu uma zona submetida a restrições.
(4)
Na sequência de um pedido fundamentado apresentado por Espanha, convém alterar a demarcação da zona submetida a restrições E constante do anexo I da Decisão 2005/393/CE, criando uma nova zona onde coexistem os serótipos 1 e 4.
(5)
Na sequência da notificação de surtos de febre catarral ovina, em meados de Agosto e no início de Setembro de 2006, pela Bélgica, Alemanha, França e Países Baixos, a Comissão alterou, por diversas vezes, a Decisão 2005/393/CE no tocante à demarcação das zonas submetidas a restrições.
(6)
Após um pedido fundamentado apresentado por França e pela Alemanha, convém alterar a demarcação da zona submetida a restrições que abrange aqueles dois países.
(7)
Na sequência do alargamento da zona submetida a restrições situada na Alemanha, devido aos recentes surtos na Baviera e em Schleswig-Holstein, é adequado proceder à demarcação de zonas submetidas a restrições na República Checa e na Dinamarca.
(8)
A Decisão 2005/393/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2005/393/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2007.

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