Document ID: 32007D0852

DECISÃO DA COMISSÃO
de 13 de Dezembro de 2007
que altera a Decisão 2005/5/CE no que diz respeito aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de Asparagus officinalis, ao abrigo da Directiva 2002/55/CE do Conselho
[notificada com o número C(2007) 6168]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/852/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), nomeadamente os n.os 3 e 5 do artigo 43.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2005/5/CE da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de certas plantas de espécies agrícolas, de produtos hortícolas e de vinha, ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho, para os anos 2005 a 2009 (2), estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos a realizar ao abrigo da Directiva 2002/55/CE do Conselho, no que diz respeito a Asparagus officinalis, de 2005 a 2009.
(2)
O organismo responsável pela execução desses ensaios e testes informou a Comissão de que os trabalhos evoluíram mais rapidamente que o previsto e que, devido a um desenvolvimento correcto das plantas em observação durante os anos de 2005 a 2007, espera actualmente que todas as observações pertinentes exigidas pelo convite à apresentação de propostas publicado em 21 de Junho de 2004 (3) estejam concluídas até ao final de 2008, em vez de 2009. Assinalou que, consequentemente, o total dos custos elegíveis seria inferior ao inicialmente previsto, ao passo que os custos relativos a 2008 seriam mais elevados.
(3)
Com base nestes factos, o organismo responsável apresentou uma proposta no sentido de se efectuar um novo cálculo dos custos elegíveis e da contribuição comunitária.
(4)
Consequentemente, as despesas elegíveis e a contribuição comunitária devem ser adaptadas.
(5)
A Decisão 2005/5/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2005/5/CE é alterada do seguinte modo:
1.
No n.o 1 do artigo 1.o, «2009» é substituído por «2008».
2.
No n.o 1 do artigo 3.o, «2009» é substituído por «2008».
3.
O anexo é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2007.

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