Document ID: 32001D0418

Decisão da Comissão
de 7 de Junho de 2000
relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE
(Processo IV/36.545/F3 - Aminoácidos)
(notificada com o número C(2000) 1565)
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa e francesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/418/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu,
Tendo em conta o Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de execução dos artigos 85.o e 86.o do Tratado(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1216/1999(2) e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,
Tendo em conta a Decisão da Comissão de 29 de Outubro de 1998, de dar início a um processo no presente caso,
Tendo sido dada às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente às objecções levantadas pela Comissão nos termos do n.o 1 do artigo 19.o do Regulamento n.o 17, do Regulamento n.o 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 19.o do Regulamento n.o 17 do Conselho(3) e, subsequentemente, do Regulamento (CE) n.o 2842/98 da Comissão, de 22 de Setembro de 1998, relativo à audição dos interessados directos em certos processos nos termos dos artigos 85.o e 86.o do Tradado CE(4),
Após consulta do Comité Consultivo em matéria de Práticas Restritivas e de Posições Dominantes,
Considerando o seguinte:
I. OS FACTOS
A. OBJECTO DO PROCESSO
(1) O presente processo diz respeito a acordos sobre preços, volumes de vendas e intercâmbio de informações, com especificação de empresas, relativas a volumes de vendas de empresas que produzem e comercializam, junto de distribuidores e/ou utilizadores industriais estabelecidos no EEE, lisina sintética para utilização em alimentos para animais. A presente decisão abrange o período entre Setembro de 1990 e Junho de 1995.
B. AS EMPRESAS E A ASSOCIAÇÃO EM CAUSA
1. Archer Daniels Midland Company
(2) A Archer Daniels Midland Company ("ADM") é a empresa-mãe que lidera efectivamente um grupo de empresas de procesamento de cereais e oleaginosas em todo o mundo. A ADM possui, a nível mundial, mais de 200 fábricas incluindo activos significativos no EEE, entre os quais se encontram as maiores instalações mundiais de processamento de sementes de soja em Europoort, nos Países Baixos, o maior complexo mundial multi-sementes em Hamburgo, Alemanha e a maior fábrica mundial de moagem de sementes moles em Erith, no Reino Unido.
(3) A ADM é um produtor de amido e de produtos amiláceos e entrou no mercado dos produtos bioquímicos porque considerava que a produção de produtos químicos com base em produtos amiláceos lhe poderia proporcionar receitas mais elevadas do que os seus produtos tradicionais. A divisão de bioprodutos da ADM foi criada em 1989. Por volta dessa altura, a direcção da ADM decidiu iniciar a produção de lisina, ao tomar conhecimento de que duas outras empresas se preparavam para criar instalações de produção na América do Norte (ambas as empresas desistiram quando a ADM anunciou a expansão das suas actividades). As instalações de produção de lisina da ADM ficaram concluídas em Junho de 1992.
(4) A Archer Daniels Midland Ingredients Ltd ("ADM Ingredients") é uma filial a 100 % da ADM, que se ocupava das actividades europeias de aminoácidos da ADM durante o período abrangido pela presente investigação.
(5) No ano que terminou em 30 de Junho de 1995, as empresas que pertenciam ao grupo ADM tinham, em conjunto, um volume de negócios total de cerca de 12,6 mil milhões de dólares dos Estados Unidos (a seguir "dólares") (12,6 mil milhões de euros); no ano que terminou em 30 de Junho de 1998, o volume de negócios total elevava-se aproximadamente a 16,1 mil milhões de dólares (16,1 mil milhões de euros). Em 1995, o volume de negócios mundial da ADM no que se refere à lisina era de aproximadamente 202 milhões de dólares (202 milhões de euros), dos quais cerca de 41 milhões de dólares (41 milhões de euros) no EEE.
2. Ajinomoto Company, Inc.
(6) A Ajinomoto Company, Inc. (Ajinomoto) é a empresa-mãe que lidera efectivamente um grupo de empresas que produzem produtos químicos, incluindo lisina e produtos alimentares. Com base nas suas capacidades tecnológicas no domínio dos aminoácidos, o grupo de empresas consagra-se igualmente a actividades de desenvolvimento e produção de produtos farmacêuticos. A Ajinomoto dispõe de bases de produção e comercialização em 21 países.
(7) A Ajinomoto explora fábricas de produção de aminoácidos forrageiros no Japão, no EEE (Eurolysine SA - "Eurolysine"), nos Estados Unidos, na Tailândia, na China e no Brasil.
(8) Em 1974, a Eurolysine foi criada enquanto uma empresa-comum entre a Ajinomoto e a Orsan para produzir e comercializar lisina destinada a alimentos para animais na Europa. Em 1976, a Eurolysine construiu uma fábrica em Amiens. A Eurolysine iniciou igualmente a produção de lisina na Itália através da sua filial a 100 %, Bioitalia Biopro Italia SpA. O número total de trabalhadores da Eurolysine eleva-se actualmente a 338. A Eurolysine é o único produtor de lisina destinada a alimentos para animais no EEE.
(9) A Ajinomoto e a Orsan detinham cada uma 50 % da Eurolysine até Setembro de 1994. Nessa altura, a Ajinomoto aumentou as suas participações para 75 % adquirindo participações adicionais da Orsan. Em 1996, a Ajinomoto adquiriu todas as acções da Eurolysine então detidas pela Orsan, passando a Eurolysine a ser uma sua filial a 100 %.
(10) No ano que terminou em 31 de Março de 1995, as empresas pertencentes ao grupo Ajinomoto registaram, em conjunto, um volume de negócios total de cerca de 725,7 mil milhões de ienes (5,1 mil milhões de euros). No ano que terminou em 31 de Março de 1998, o volume de negócios total elevava-se, aproximadamente, a 836,0 mil milhões de ienes (5,8 mil milhões de euros). Em 1995, o volume de negócios mundial da Ajinomoto no que se refere à lisina elevava-se a aproximadamente 239 milhões de dólares (239 milhões de euros), dos quais cerca de 483 milhões de francos franceses (75 milhões de euros) no EEE.
3. Kyowa Hakko Kogyo Company Limited
(11) A Kyowa Hakko Kogyo Company Limited ("Kyowa") é a empresa-mãe que lidera efectivamente um grupo de empresas estabelecidas e activas a nível mundial, que se dedicam ao desenvolvimento, produção e comercialização de produtos farmacêuticos, produtos alimentares, produtos químicos, produtos agrícolas e para a saúde animal, álcool e bebidas alcoólicas. A Kyowa possui instalações de produção de aminoácidos no Japão, na Hungria e no México. A Kyowa introduziu o processo de fermentação da lisina em 1958.
(12) A filial Europeia da Kyowa é a Kyowa Hakko Europe GmbH ("Kyowa Europe"), responsável pela comercialização da lisina no EEE.
(13) Em 1995, as empresas pertencentes ao grupo Kyowa registaram, em conjunto, um volume de negócios de cerca de 375 mil milhões de ienes (2,8 mil milhões de euros). No mesmo ano, o volume de negócios mundial da Kyowa no que se refere à lisina elevava-se a aproximadamente 10 milhões de ienes (73 milhões de euros), dos quais cerca de 30 milhões de marcos alemães (16 milhões de euros) correspondiam ao EEE. No ano que terminou em 31 de Março de 1998, o volume de negócios total do grupo Kyowa elevava-se aproximadamente a 398 mil milhões de ienes (2,8 mil milhões de euros).
4. Daesang Corporation
(14) A Daesang Corporation é uma empresa coreana e a empresa-mãe que lidera efectivamente um grupo que desenvolve actividades a nível mundial, nomeadamente produção de condimentos, alimentos para animais e aminoácidos. Foi criada através de uma fusão com a Daesang Industrial Limited e com a Miwon Corporation Limited. A Daesang Industrial Limited era anteriormente designada por Sewon Corporation Limited e Miwon Foods Corporation Limited (seguidamente designadas em conjunto "Sewon"). No primeiro semestre de 1998, a Sewon transferiu as suas actividades mundiais de lisina para uma empresa pertencente a um grupo de empresas não relacionadas com qualquer dos destinatários da presente decisão.
(15) A Miwon Handels GmbH foi criada no início de 1992, pasando a ocupar-se das actividades de aminoácidos da Sewon na Europa. Em Novembro de 1994, a Miwon Handels GmbH alterou a sua designação para Sewon Europe GmbH (em conjunto "Sewon Europe").
(16) Em 1995, o volume de negócios mundial da Sewon elevava-se a aproximadamente 225 mil milhões de wons coreanos (227 milhões de euros). No mesmo ano, o seu volume de negócios mundial relativo à lisina, era de aproximadamente 125 milhões de marcos alemães (67 milhões de euros), dos quais cerca de 28 milhões de marcos alemães (15 milhões de euros) correspondiam ao EEE. Em 1998, o volume de negócios mundial da Sewon atingia aproximadamente 1,47 biliões de wons coreanos (946 milhões de euros).
5. Cheil Jedang Corporation
(17) A Cheil Jedang Corporation ("Cheil") é a empresa-mãe que lidera efectivamente um grupo de empresas estabelecidas e activas a nível mundial. Foi criada, em 1953, como primeira sucursal de produção do grupo coreano Samsung. Em 1993, a Cheil tornou-se independente. A Cheil é uma empresa diversificada que se centra, nomeadamente, nos produtos farmacêuticos e nos géneros alimentícios.
(18) A Cheil entrou no mercado da lisina em 1991. Em 1995, registava um volume de negócios de cerca de 1,9 mil milhões de dólares (1,9 mil milhões de euros). No mesmo ano, o volume de negócios mundial da Cheil no que se refere à lisina elevava-se a aproximadamente 52 milhões de dólares (52 milhões de euros), dos quais cerca de 17 milhões de euros provinham do EEE. Em 1997, a Cheil registava um volume de negócios de cerca de 1,4 mil milhões de dólares (1,4 mil milhões de euros).
6. Fefana
(19) A Federation Européenne des Fabricants d'Adjuvants pour la Nutrition Animale ("Fefana") tem a sua sede em Bruxelas. É um organismo que representa e promove os interesses científicos, técnicos e económicos dos produtores de aditivos destinados aos alimentos para animais.
(20) A Fefana foi criada com o objectivo de tratar das numerosas propostas legislativas comunitárias com impacto na área da nutrição animal. As associações profissionais nacionais existentes que se ocupam da indústria de aditivos alimentares consideraram que o sector necessitava de uma representação a nível europeu e, por esse motivo, a Fefana foi fundada em 1963.
C. O PRODUTO
(21) A lisina é um aminoácido essencial. Os aminoácidos são as unidades estruturais das proteínas, que por sua vez são uma importante componente dos tecidos orgânicos. Os animais sintetizam as proteínas orgânicas a partir dos aminoácidos que são libertados durante a digestão. Vinte e dois aminoácidos diferentes servem para formar todas as proteínas presentes na vida. Os animais apenas podem sintetizar algumas destas proteínas. As outras, as designadas proteínas essenciais, devem ser fornecidas através da dieta alimentar, quer naturalmente ligadas às proteínas, quer numa forma química pura. Para os animais, as principais fontes de aminoácidos são proteínas de origem vegetal ou animal: rações de soja, rações de colza, rações de glúten de milho, ervilhas, rações de peixe, de carne e de ossos, leite desnatado e outros produtos. Outra fonte de alguns aminoácidos é a produção industrial. Estes aminoácidos são idênticos aos encontrados nas proteínas dos alimentos para animais.
(22) Na maior parte dos casos, um único alimento ou a combinação de diversos alimentos para animais não são suficientes para fornecer cada um dos aminoácidos nas quantidades precisas de que os animais necessitam a fim de corresponder exactamente aos seus requisitos dietéticos. Por conseguinte, alguns aminoácidos são fornecidos em quantidade superior às necessidades, por forma a fornecer um montante adequado de outros aminoácidos. A adição de aminoácidos na sua forma pura permite um melhor equilíbrio das proteínas alimentares.
(23) Têm sido alcançados progressos significativos na definição dos requisitos precisos em termos de aminoácidos dos diferentes tipos de gado e há muito que os nutricionistas se aperceberam dos benefícios de elaborar regimes alimentares específicos. O facto de introduzir um suplemento de aminoácidos individuais na dieta permite uma redução do conteúdo de proteínas brutas, mantendo simultaneamente os aminoácidos a níveis adequados. A investigação demonstrou que o nível de proteínas alimentares numa ração normal de soja e milho pode ser reduzido se a ração for reforçada com lisina, triptopano e trionina.
(24) A disponibilidade de aminoácidos sintéticos proporciona aos nutricionistas a flexibilidade necessária para elaborarem dietas com perfis de aminoácidos que se aproximam mais das exigências dos animais do que aconteceria caso apenas estivessem disponíveis as matérias-primas convencionais. Desta forma, a utilização de fontes proteicas relativamente onerosas é reduzida, e são igualmente melhorados os resultados obtidos a nível dos animais.
(25) Assiste-se a uma pressão cada vez maior nos países europeus no sentido de reduzir as quantidades de efluentes com azoto e fósforo provenientes de sistemas de produção intensiva de gado. Segundo a Fefana, uma crescente utilização de aminoácidos, juntamente com uma redução dos níveis de proteínas brutas nos alimentos para animais poderá reduzir as excreções que contêm azoto entre 20 e 25 %.
(26) A abolição dos subsídios públicos concedidos ao sector cerealífero na Comunidade, no âmbito das reformas da Política Agrícola Comum deverá reduzir o custo dos cereais nos países europeus. Este facto deverá conduzir a um aumento da proporção de cereais relativamente aos bagaços de oleaginosas na alimentação do gado europeu. Desta situação resultará sem dúvida um aumento da procura de aminoácidos sintéticos, caso não se alterem as restantes condições, uma vez que, nesses alimentos, os aminoácidos deixam de ser fornecidos através de elevados níveis de bagaços de oleaginosas.
(27) A produção de aminoácidos sintéticos é uma das aplicações mais antigas e provavelmente a mais amplamente utilizada da biotecnologia na indústria da alimentação animal. Implica a fermentação de uma fonte adequada de hidratos de carbono, tal como o açúcar ou o amido, através de um organismo geneticamente modificado para produzir um excesso do aminoácido em questão.
(28) A lisina destinada a alimentos para animais tem vindo a ser produzida comercialmente há cerca de 30 anos e o aumento da utilização deste aminoácido a nível mundial tem sido notável. Enquanto a utilização total a nível mundial se elevava aproximadamente a 30 mil toneladas em 1979, o consumo situa-se actualmente em cerca de 250000 t por ano. Embora este aumento do consumo se deva em parte ao aumento da produção porcina e pecuária registado a nível mundial, reflecte igualmente uma maior sofisticação na formulação dos alimentos para animais.
D. O MERCADO DA LISINA
1. Lado da oferta
a) Produção
(29) O precesso de produção dos aminoácidos sintéticos utiliza tecnologica de alto nível, sendo utilizada uma bactéria geneticamente modificada para fermentar os hidratos de carbono. As principais dificuldades do processo consistem na criação e manutenção de condições de esterilização que permitam o crescimento do organismo, impedindo simultaneamente a contaminação por outros microrganismos. A tecnologia de produção tem sido melhorada de forma significativa ao longo dos anos, o que tem permitido substanciais reduções de custos.
(30) A fonte de hidratos de carbono utilizada no processo de fermentação constitui, de longe, o maior custo de produção. Uma vez que a produção exige volumes substanciais de energia eléctrica para agitar e ventilar os fermentadores, o acesso a energia eléctrica de baixo preço constitui um outro elemento essencial. A produção de aminoácidos caracteriza-se por uma elevada intensidade de capital. Necessita de um investimento extremamente elevado em equipamento de fermentação, extracção e purificação, bem como de controlo da poluição.
(31) Antes de 1991, existiam apenas três produtores de lisina: Ajinomoto/Eurolysine, a Kyowa e a Sewon. A Ajinomoto/Eurolysine era o maior produtor, com uma capacidade de produção de cerca de 80000 t. A Kyowa e a Sewon tinham capacidades inferiores, de cerca de 50000 e 30000 t, respectivamente. Em 1994, a Sewon declarou que iria aumentar a sua capacidade até 50000 t.
(32) Em 1991, a ADM entrou no mercado da lisina, tendo a sua fábrica duplicado a capacidade de produção mundial de lisina. Além disso, sabia-se que a ADM tinha uma estrutura financeira extremamente sólida, podendo aceder, a baixo custo, às fontes de matérias-primas.
(33) Também em 1991, a Cheil entrou no mercado da lisina com uma capacidade de produção de cerca de 10000 t. No final de 1993, a Cheil iniciou a expansão da sua capacidade de produção até 40000 t. Esta progressão continuou durante o início de 1994, tendo sido terminada em Julho de 1995.
(34) Durante o período abrangido pelo presente processo, não se verificou qualquer outra entrada importante no mercado da lisina.
(35) A Eurolysine é o único produtor de lisina no EEE.
b) Distribuição
(36) No EEE, os produtores de lisina abrangidos pela presente decisão desenvolveram diversos sistemas de distribuição, desde as vendas directas aos utilizadores industriais (fábricas de alimentos para animais) às vendas indirectas através de agentes nomeados e/ou distribuidores independentes estabelecidos em diversos Estados-Membros.
(37) Até Maio de 1995, a ADM Ingredients dispunha de dois agentes de vendas. Um deles, a BASF, foi nessa altura substituído pelas vendas directas e por diversos outros distribuidores ou agentes de vendas.
(38) A Eurolysine vendia aminoácidos através de diversos distribuidores. A participação directa da Ajinomoto no mercado europeu da lisina limitava-se à sua participação na Eurolysine (ver considerandos 8 e 9).
(39) A Kyowa Europe nomeou como agentes de vendas para a lisina duas sociedades japonesas de importação e exportação que possuíam escritórios e representantes em diversos países do EEE.
(40) A Sewon Europe vendia lisina a distribuidores e utilizadores industriais.
(41) A Cheil não tem qualquer filial de vendas no EEE. As suas actividades de lisina nesta região são geridas por um escritório de vendas que se centra principalmente nos utilizadores industriais.
2. Lado da procura
(42) A indústria europeia dos alimentos para animais compostos produz mais de 150 milhões de t de alimentos para animais por ano, em milhares de fábricas de alimentos para animais espalhadas pelo continente. As fábricas de alimentos para animais elaboram as fórmulas, misturam e se necessário transformam os alimentos e micro-ingredientes em alimentos para animais compostos que correspondem às exigências nutricionais quantitativas e qualitativas ao menor custo possível por tonelada de alimento. A fórmula do produto deverá, em especial, garantir um conteúdo adequado de cada aminoácido essencial.
3. Informação de mercado
a) Factores que influenciam a determinação dos preços da lisina
(43) A lisina sintética é, em grande medida, utilizada para adicionar lisina aos alimentos para animais que não contêm qualquer lisina natural ou que a contêm a um nível insuficiente, como por exemplo os cereais. Os alimentos em que é adicionada lisina são por conseguinte substituíveis daqueles que contêm naturalmente lisina suficiente, como por exemplo a soja. Assim, a quantidade de lisina sintética de que necessita a indústria europeia dos alimentos para animais e, consequentemente, o respectivo preço, são principalmente influenciados pelos preços europeus dos cereais e pelos preços mundiais da soja, sendo estes últimos cotados pelo Chicago Board of Trade. O preço da soja deduzido do preço dos cereais é conhecido pelo "preço virtual" da lisina.
(44) Os nutricionistas utilizam computadores para optimizar as fórmulas dos alimentos para animais através de uma técnica de formulação ao menor custo possível. Após introduzir os dados relativos aos alimentos para animais disponíveis e respectivos preços correntes, são efectuadas sucessivas substituições entre esses alimentos até ser encontrada a fórmula menos onerosa que satisfaz todas as exigências nutricionais.
(45) Quando se verifica uma alteração no mercado, a indústria dos alimentos para animais reage rapidamente aos movimentos nos preços dos ingredientes e elabora imediatamente novas fórmulas para os mesmos grupos de requisitos nutricionais. Desta situação poderão resultar variações nas quantidades de lisina acrescentada aos alimentos para animais. Se o custo dos alimentos para animais a que é adicionada lisina sintética é superior ao preço dos alimentos alternativos, naturalmente ricos em aminoácidos, os aminoácidos sintéticos só serão utilizados na medida em que tal for necessário para um maior equilíbrio geral da dieta, em especial para evitar um excesso de proteínas.
b) Preços médios mensais da lisina
(46) Desde o início de 1981 até ao final de 1998, os preços da lisina quase duplicaram, tendo subsequentemente começado a descer.
(47) Os preços médios mensais da lisina que a Eurolysine, a ADM Ingredients, a Kyowa Europe e a Sewon Europe cobraram aos seus clientes entre 1991 e 1995 foram os seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
c) Vendas anuais de lisina
(48) Os volumes de lisina que as empresas abrangidas pela presente decisão venderam anualmente foram os seguintes (em toneladas):
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
E. DESCRIÇÃO DOS ACONTECIMENTOS
(49) Até ao início da década de noventa, a Ajinomoto/Eurolysine, a Kyowa e a Sewon eram os únicos produtores de lisina sintética. A Ajinomoto/Eurolysine era o líder de mercado a nível mundial e também na Europa. No início da década de noventa, a ADM e a Cheil começaram a investir em capacidade de produção de lisina e preparam a sua entrada neste mercado.
1. Cartel asiático/Europeu
(50) A Comissão tem informações de que, nos anos setenta e oitenta, os produtores de lisina asiáticos estabelecidos, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon, cooperaram de diversas formas com o objectivo de fixar preços e volumes na Europa.
(51) A primeira colusão que a Comissão pode provar verificou-se em Julho de 1990. Além disso, quando se tornou evidente que a ADM e a Cheil estavam a investir em capacidade de produção de lisina por forma a entrar neste mercado, o cartel asiático/europeu foi utilizado para controlar de perto a evolução do potencial dos novos participantes para influenciar a situação concorrencial do mercado.
a) O início
(52) Numa carta para a Ajinomoto de 6 de Dezembro de 1990, a Sewon faz referência a uma reunião entre estas duas empresas, que se realizou em Julho de 1990. Nesta carta, a Sewon afirmava que, após a reunião, pôde aumentar drasticamente o preço da lisina, "com a ajuda da (Ajinomoto)". Com base na cooperação entre as duas empresas, relativamente aos preços e volumes de vendas de lisina, que se seguiu à reunião de Julho de 1990, a Comissão considera que durante esta reunião a Ajinomoto e a Sewon chegaram a acordo relativamente aos preços da lisina a aplicar no mercado mundial.
(53) Em 20 de Setembro de 1990, a Ajinomoto e a Sewon reuniram-se em Seul. A Ajinomoto informou a Sewon de que, no dia anterior, a sua filial nos Estados Unidos tinha anunciado um aumento de preços, sendo esse novo preço o preço-padrão a nível mundial (o preço europeu era de 4,60 marcos alemães/kg). A Ajinomoto fez igualmente referência à intenção da Kyowa de anunciar, em 24 de Setembro de 1990 nos Estados Unidos, um aumento de preços correspondente. A Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon tinham debatido estes novos preços por telefone antes da reunião e tinham chegado a um acordo provisório. A Sewon considerava que a Ajinomoto lhe tinha solicitado que aplicasse a alteração de preços. A Sewon acordou em seguir os preços indicados pela Ajinomoto.
(54) Em Dezembro de 1990, a Ajinomoto e a Sewon discutiram a possibilidade de um novo aumento de preços. Em 12 de Dezembro de 1990, a Sewon informou a Ajinomoto de que concordava com o aumento de preços da lisina a nível mundial.
(55) A partir dos acontecimentos relativos à fixação de preços de 20 de Setembro de 1990, é obvio que a Kyowa também participou nos acordos de preços relativos à Europa, uma vez que o preço americano era considerado o preço-padrão mundial. Além disso, a Comissão considera que os acordos de preços entre a Ajinomoto e a Sewon em Julho e Dezembro de 1990 não se limitavam a estas duas empresas. Em primeiro lugar, o drástico aumento do preço da lisina em Julho de 1990, a que faz referência a carta da Sewon de 6 de Dezembro de 1990, não teria sido possível sem a participação do segundo maior produtor de lisina. Em segundo lugar, o funcionamento do cartel asiático/europeu demonstra que a participação da Kyowa no cartel era essencial. Por último, num documento interno que fixa a repartição do mercado no grupo Ajinomoto/Orsan, tal como foi debatida na reunião de 23 de Junho de 1992 realizada no México, que a Ajinomoto preparou tendo em vista a reunião de 10 de Julho de 1992 de Tóquio, a Kyowa é incluída sob a designação "Old club" juntamente com a Ajinomoto, a Sewon e a Cheil. Este facto é coerente com a sugestão da Ajinomoto de que, no período antes de meados de 1992, a iniciativa das discussões relativas ao mercado europeu não provinha da Ajinomoto, mas antes da Sewon e da Kyowa.
b) Reunião de 18 de Fevereiro de 1991
(56) Em 18 de Fevereiro de 1991, representantes da Ajinomoto, da Kyowa e da Sewon reuniram-se e fixaram os preços mundiais da lisina e, em especial, o preço para a Europa, que correspondia ao preço de venda corrente na altura aplicado pela Eurolysine (ou seja, 4,70 marcos alemães/kg).
(57) No que se refere aos volumes, a Sewon concordou em limitar as suas vendas ao nível do ano anterior até que a ADM alcançasse um ritmo normal de produção e vendas, o que estava previsto para Abril ou Maio de 1991, por forma a manter o preço. A Kyowa insistiu no princípio do mercado nacional. Os participantes concordaram em não ultrapassar, em 1991, os volumes de exportação de 1990.
c) Reunião de 12 de Março de 1991 em Tóquio
(58) A reunião realizou-se no Hotel Okura. Entre os participantes contavam-se representantes da Ajinomoto, da Kyowa e da Sewon. A ordem de trabalhos foi preparada pela Ajinomoto, que também convocou a reunião.
(59) Nesta reunião, a Kyowa divulgou as seguintes informações sobre a ADM: os 24 fermentadores da ADM estariam a funcionar normalmente em meados de Abril, a ADM iniciaria as suas vendas no início de Maio, o plano de produção da ADM era de 27000 t no primeiro ano, 45000 t no segundo ano e 60000 t no terceiro ano, a ADM planeava vender metade da sua produção no mercado dos Estados Unidos, reservando a outra metade para a exportação. A Kyowa informou que a ADM pretendia vender os seus produtos aos preços de venda dos restantes produtores.
(60) A Ajinomoto divulgou informações sobre as instalações de produção da Cheil na Indonésia, reunidas durante uma viagem de negócios a esse país.
(61) Subsequentemente, os participantes debateram o seu próprio comportamento no mercado. A Sewon informou os outros participantes de que, em 1991, pretendia vender nos Estados Unidos o mesmo volume que em 1990 e que iria, sem dúvida, manter a base de preços. No que se refere à Europa, os outros participantes queixaram-se do facto de a Sewon vender a preços inferiores aos acordados, ou seja, 4,70 marcos alemães/kg. Foi solicitado à Sewon que não vendesse a preços inferiores ao preço acordado e que mantivesse o volume de vendas do ano anterior. Foi referido que as reuniões locais europeias abordariam a questão dos preços europeus. Os participantes comprometeram-se a cumprir os acordos concluídos nesta reunião e relativos ao volume de vendas e aos preços até que a ADM e a Cheil começassem a registar um volume de vendas significativo no mercado. Em caso de violação do acordo, cada companhia concordou em contactar imediatamente as outras partes através de uma "linha directa", proposta pela Ajinomoto.
d) Reunião de 4 de Julho de 1991 em Tóquio
(62) A reunião realizou-se nas instalações da Ajinomoto. Os participantes incluíam representantes da Ajinomoto, da Kyowa e da Sewon.
(63) Os participantes trocaram informações relativas à capacidade de produção e aos volumes de vendas da ADM e da Cheil. Alguns dias antes da reunião, a Cheil comunicou à Ajinomoto por telefone informações relativas à sua capacidade de produção e ao seu volume de vendas.
(64) Seguidamente, os participantes trocaram informações relativamente aos seus próprios preços e volumes de vendas. No que se refere à Europa fizeram referência a uma reunião regional de 3 de Julho de 1991, em que foi anunciado um preço de 4,30 marcos alemães/kg. Os participantes fixaram o preço para os Estados Unidos e para a Europa (4,30 marcos alemães/kg). O preço para a Ásia e para a Oceânia deveria ser discutido numa fase posterior. No que se refere às quantidades, os participantes concluíram que "será extremamente difícil controlar os volumes".
e) Seguimento
(65) Quando a ADM começou a registar um volume de vendas significativo a preços reduzidos, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon reuniram-se em Seul, em 11 de Fevereiro de 1992. Debateram o potencial de mercado e os preços da ADM e da Cheil. Em 10 de Março de 1992, a Ajinomoto e a Kyowa concordaram em seguir os preços da ADM, por forma a manter as quotas de mercado. Em 12 de Março de 1992, os produtores asiáticos reuniram-se novamente para debater a iminente entrada em pleno da ADM no mercado da lisina. Durante este período os preços foram também debatidos por telefone.
(66) Em 30 de Março de 1992, a Sewon Europe informou a sede da Sewon na Coreia de uma "reunião trilateral" que, aparentemente, se realizara alguns dias antes. Durante esta reunião, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon avaliaram o mercado europeu da lisina da altura. Em especial, referiram o aumento de preços de 5 % registado na Alemanha, Grã-Bretanha, Países Baixos, Luxemburgo e França, onde os preços eram relativamente inferiores (cerca de 3,25 marcos alemães/kg) aos dos outros países. Os participantes concordaram que o preço para o mercado europeu se deveria manter em 3,76 marcos alemães/kg. A reunião seguinte foi marcada para 30 de Abril de 1992 em Basileia. No seu relatório à sede, a Sewon Europe expressava dúvidas quanto à probabilidade de manter os preços debatidos, "porque as opiniões das empresas participantes divergiam e porque a ADM e a Cheil não participaram na reunião".
(67) Em 5 de Maio de 1992, a Sewon Europe informou a sede da Sewon na Coreia de uma outra "reunião trilateral" (provavelmente realizada em 30 de Abril de 1992 em Basileia) em que a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon tinham avaliado o mercado europeu da lisina da altura. Em especial, os participantes confirmaram que o preço do mercado europeu deveria ser mantido em 3,76 marcos alemães/kg. A reunião seguinte foi agendada para 3 de Julho de 1992 num local a escolher pela Sewon. No seu relatório à sede, a Sewon Europe considerava manifestamente inútil discutir aumentos de preços em reuniões em que a ADM e a Cheil não participassem.
(68) Em 19 de Junho de 1992, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon reuniram-se. Concluíram que deveria ser analisada a possibilidade de aumentar os preços através de uma redução dos volumes de vendas de cada empresa. Os participantes concordaram fundamentalmente que o problema do aumento dos preços poderia ser resolvido se a ADM concordasse em utilizar apenas 80 % da sua capacidade. Por outro lado, a Ajinomoto e a Kyowa solicitaram à Sewon que reduzisse significativamente as suas vendas para os Estados Unidos e para a Europa, baseando-se no princípio de que o produtor local deveria vender tanto quanto possível na sua região.
2. Cartel global
a) Antecedentes
(69) Em termos práticos, as instalações da ADM duplicaram a capacidade de produção de lisina a nível mundial. Pouco tempo após a sua entrada no mercado e mesmo já anteriormente, a ADM dera indicações aos produtores estabelecidos de que, embora pretendesse ser um importante interveniente no mercado da lisina, preferia obter a sua quota de mercado através de coordenação e não através de uma guerra de preços. Neste contexto, a ADM reuniu-se com a Ajinomoto em 12 de Dezembro e com a Kyowa em 13 de Dezembro de 1991. Em 11 de Fevereiro de 1992, a Ajinomoto e a Kyowa informaram a Sewon das respectivas reuniões com a ADM.
(70) Por forma a convencer os produtores estabelecidos da seriedade das suas intenções e das sanções caso não estivessem de acordo, a ADM concedeu à Ajinomoto, à Kyowa e à Sewon a possibilidade de inspeccionar as suas instalações de produção e começou a vender volumes significativos a preços reduzidos. Esta situação fez com que, a partir do início de 1992, os produtores estabelecidos de lisina, descessem drasticamente os preços do produto numa tentativa de manter as quotas de mercado. Em resposta a esta situação, a Ajinomoto e a Kyowa concordaram, em 10 de Março de 1992, que deveriam estabelecer uma cooperação com a ADM e iniciaram uma série de reuniões com esta empresa por forma a preparar um acordo sobre os preços e os volumes de vendas (reuniões de 14 de Abril de 1992 entre a ADM e a Ajinomoto em Tóquio, em 16/17 de Abril de 1992 entre a ADM e a Kyowa no Hawai, e de 19 de Junho de 1992 - no mesmo dia em que a Ajinomoto, Kyowa e a Sewon se reuniram - entre a ADM e a Sewon em Decatur).
(71) Estas discussões levaram à reunião de 23 de Junho de 1992 no México, que constitui o início da colusão da ADM com os membros do cartel asiático/Europeu.
b) Reunião de 23 de Junho de 1992 no México
(72) Na reunião participaram representantes da ADM, da Ajinomoto/Eurolysine e da Kyowa. A Kyowa convocou a reunião e presidiu-a. Os participantes decidiram que após a reunião os representantes da Ajinomoto e da Kyowa comunicariam à Sewon e a Cheil os resultados alcançados.
(73) O objectivo principal da ADM consistia em atingir a mesma quota de produção que o seu maior concorrente, ou seja, um terço da procura mundial total para a ADM, um terço para o grupo Ajinomoto e um terço para a Kyowa e para os produtores coreanos. A Kyowa e a Ajinomoto expressaram o seu desacordo relativamente a esta proposta pelo menos no que se referia ao calendário da sua realização. Subsequentemente, a ADM sugeriu aplicar a sua proposta de quota durante o segundo ano, devendo ser-lhe afectado todo o crescimento suplementar do mercado até atingir a quota de mercado da Ajinomoto. No que se refere a 1992, o regime de quotas proposto era o seguinte: Ajinomoto 66000 t; ADM 48000 t; Kyowa 34000 t; Sewon 18000 t e Cheil 6000 t. A Ajinomoto declarou-se disposta a aceitar 48000 t para a ADM em 1992, uma perspectiva de crescimento futuro. A ADM referiu que iria, de qualquer forma, aplicar a proposta relativa aos volumes a partir de 1 de Outubro de 1992.
(74) Os participantes debateram igualmente qual o mecanismo a utilizar para repartir os volumes. A ADM explicou que os concorrentes na indústria do ácido cítrico utilizavam meios formais e informais para controlarem os dados relativos às vendas.
(75) Os participantes concordaram nos níveis de preços da lisina até Outubro: 1,05 dólares/lb na entrega (na altura 0,70 dólares/lb) no que se refere à América do Norte (quanto à Europa, os participantes consideraram que o preço poderia ser "ligeiramente superior" ao praticado na América do Norte). Dependendo de um acordo final relativamente à proposta de repartição das vendas, o preço foi fixado em 1,20 dólares/lb no final do ano. Para os restantes territórios, o preço objectivo era de 2,30 dólares cif (nessa altura inferior a 2,00 dólares/kg cif).
- Seguimento
(76) Em 2 de Julho de 1992, a Kyowa recebeu um telefonema da ADM, referindo que concordava numa quota de produção de 48000 t para 1992, desde que alcançasse, no prazo de três anos, uma situação de paridade relativamente à Ajinomoto.
(77) Em 10 de Julho de 1992, a Ajinomoto e a Kyowa reuniram-se com os dois produtores coreanos de lisina nas instalações da Ajinomoto em Tóquio. A Ajinomoto comunicou aos produtores coreanos as discussões sobre a repartição das vendas realizadas com a ADM em 23 de Junho de 1992. A Ajinomoto e a Kyowa apresentaram um plano de repartição com base no poder de mercado e no nível de investimento de cada fornecedor. Foi proposto que a Ajinomoto deveria dispor de 73500 t, a Kyowa de 37000 t, a ADM de 48000 t, a Sewon de 20500 t e a Cheil de 6000 t durante o primeiro ano. No que se refere à Europa, a proposta de repartição era (de um total de 58000 t): Ajinomoto 34000 t, Kyowa 8000 t, ADM 5000 t, Sewon 13500 t e Cheil 5000 t. Caso a procura na América do Norte aumentasse, o aumento do volume de vendas seria afectado à ADM e qualquer futuro aumento nas vendas na Europa seria afectado à Eurolysine. A Ajinomoto afirmou que caso fosse alcançado um acordo entre as partes, a repartição final seria acordada com a ADM no final de Julho. Para efeitos de controlo dos volumes, as empresas reunir-se-iam trimestralmente para analisar e recolher informações relativamente ao volume de produção e de vendas de cada empresa. A Sewon contestou "um sistema de quota local com base na competitividade". Propôs que futuramente, a quota afectada a cada parte deveria basear-se na percentagem de cada empresa nas vendas do ano anterior. A Cheil solicitou que lhe fossem afectadas, a nível mundial, 15000 t. Uma vez que não se chegou a qualquer acordo, cada participante deveria contactar a respectiva sede para voltar a considerar a questão e informar a Ajinomoto dos resultados dessa análise até 17 de Julho. A Ajinomoto explicou então os pormenores da reunião com a ADM no que se refere aos preços, em especial um ajustamento para 1,05 dólares/lb na Europa e na América até 30 de Setembro de 1992 e um ajustamento subsequente para 1,20 dólares/lb até 30 de Dezembro de 1992.
(78) Em 7 de Agosto de 1992, os produtores asiáticos reuniram-se novamente em Tóquio, nas instalações da Ajinomoto. Prosseguiram a discussão, tentando chegar a um acordo relativamente à redução do volume de produção de lisina. A Ajinomoto informou os restantes participantes de que a ADM estava disposta a convidar empregados dos seus concorrentes para visitar as suas instalações de produção em Decatur por forma a comprovar a sua capacidade de produção. A Sewon propôs uma redução geral da produção de 20 %. Sugeriu um novo plano de repartição dos volumes: Ajinomoto 64800 t, ADM 48000 t, Kyowa 33600 t, Sewon 26600 t e Cheil 12000 t. Este plano revisto não foi também objecto de acordo, uma vez que a Ajinomoto não concordou com o volume que lhe foi proposto e porque a Cheil insistiu em obter 15000 t. Contudo, os participantes concordaram em continuar a discussão no que se refere à redução da produção. O aumento de preço proposto foi recebido de forma favorável, tendo no entanto sido decidido discuti-lo mais aprofundadamente na reunião seguinte com a ADM. A Ajinomoto sugeriu que antes da reunião com as cinco empresas, seria mais conveniente formular um plano com diferentes cenários e todas as empresas participantes aceitaram prontamente esta sugestão. A Ajinomoto sugeriu que deveria realizar-se uma nova reunião em Seul.
(79) Em 27 de Agosto de 1992, os produtores asiáticos reuniram-se novamente, desta vez em Seul, nas instalações da Cheil. Continuaram as discussões de 10 de Julho e de 7 de Agosto de 1992. Os participantes não chegaram a qualquer conclusão relativamente às fases seguintes da discussão com a ADM no que se refere à repartição das quotas de venda de lisina. Os participantes estabeleceram o que, na sua opinião, deveria ser o objectivo da reunião com a ADM: não se tratava da decisão relativa à afectação das quantidades, mas sim da confirmação do aumento dos preços e da discussão das modalidades práticas da sua aplicação. No que se refere aos preços, os participantes concordaram com o plano da ADM no sentido de aumentar o preço americano para 1,05 dólares/lb a partir de 31 de Agosto de 1992. Os participantes referiram que a ADM tinha já oferecido estes preços aos clientes. As filiais norte-americanas da Ajinomoto e da Kyowa tencionavam anunciar o novo preço a partir de meados de Setembro. Deveria ser decidido, numa reunião europeia, um ajustamento de preço para a Europa.
(80) Em 8 de Setembro de 1992, a ADM e a Ajinomoto reuniram-se em Chicago. A Ajinomoto sugeriu que a repartição das quotas de vendas de lisina não deveria ser feita a nível mundial, mas que a produção deveria ser limitada em função da situação do mercado local. A ADM concordou, mas insistiu numa quota de produção total de 48000 t. Ambos os participantes confirmaram o aumento de preços para 1,05 dólares/lb, ou seja, o que tinha sido inicialmente acordado entre a ADM e os produtores japoneses na reunião do México de 23 de Junho de 1992 e aceite pelos produtores coreanos na reunião de Seul de 27 de Agosto de 1992.
c) Reunião de 1 de Outubro de 1992 em Paris
(81) A reunião realizou-se no Hotel Pullman Windsor, em Paris. Entre os participantes contavam-se representantes da ADM, Ajinomoto/Eurolysine, Kyowa, Sewon e Cheil. A reunião tinha sido convocada pela Ajinomoto/Eurolysine, que elaborou uma ordem de trabalhos falsa da Fefana. Os participantes apenas debateram preços. As cinco empresas avaliaram o impacto dos níveis de preços acordados e trocaram informações relativamente à aceitação dos aumentos dos preços nas diversas regiões.
(82) Os participantes referiram os aumentos de preços na Europa, que tinham sido fixados em primeiro lugar em 3,50 marcos alemães/kg e posteriormente em 3,75 marcos alemães/kg, no âmbito da reunião de Seul (27 de Agosto de 1992). Na altura da reunião, o preço anunciado pelos produtores era de 4,00 marcos alemães/kg. Contudo, todos os participantes admitiram que este preço não estava ainda a ser aplicado na prática. Os participantes consideraram em especial que o preço Europeu na altura era superior, em 22 %, ao praticado nos Estados Unidos. Preocupados com a possibilidade de o diferencial de preços atrair importadores paralelos, concluíram não ser possível aumentar ainda mais o preço europeu nessa altura. Assim, os participantes acordaram em manter o preço em 4,00 marcos alemães/kg e debater um possível novo aumento na reunião seguinte.
(83) A ADM pretendia reduzir o número de participantes nas reuniões relativas aos preços para a Europa, tendo proposto que não iria participar na reunião local europeia. A Ajinomoto/Eurolysine considerou que as reuniões de directores locais constituíam as instâncias mais eficazes. Consequentemente, estas reuniões iriam prosseguir e o presidente da Eurolysine deveria informar directamente a ADM.
(84) Os participantes fixaram igualmente os preços para outras regiões.
(85) Os participantes debateram também a possibilidade da formação de um grupo de trabalho "Aminoácidos" no âmbito da Fefana. Foi solicitado à Ajinomoto que se informasse sobre a forma de criar este grupo.
- Seguimento
(86) Em 29 de Outubro de 1992, a Kyowa debateu com a Ajinomoto/Eurolysine os preços da lisina para a Europa.
(87) Em 2 de Novembro de 1992, a Ajinomoto/Eurolysine e a Sewon reuniram-se em Seul. Os participantes debateram o comportamento da ADM no mercado da lisina. A Ajinomoto informou a Sewon de que a ADM iria tentar aumentar o preço até que a procura no mercado começasse a diminuir e que, nessa altura, a ADM aceitava a afectação de 48000 t de volume de vendas. Por esse motivo, a ADM não mencionou a questão da afectação de volumes na reunião de Paris de 1 de Outubro de 1992. A Ajinomoto estava convencida de que a ADM iria solicitar uma quantidade máxima em 1993 e ainda mais no final do mesmo ano. A ausência de um acordo global no que se refere às quotas de produção foi considerada um factor desestabilizador em termos da relação entre os produtores. Contudo, esta situação era atenuada pelo facto de todos os participantes, incluindo a ADM, auto-limitarem as suas vendas. Não obstante, os participantes acordaram que seria necessária uma maior cooperação relativamente às quotas. A Sewon estava preparada a ceder até uma redução de 40 %.
(88) Nesta reunião, a Ajinomoto/Eurolysine solicitou que a Sewon cessasse as suas vendas na Europa durante as duas semanas seguintes, por forma a manter o preço em 4,25 marcos alemães e limitasse o seu volume de vendas a 6000 t por ano. Caso a Sewon não reduzisse o seu volume de vendas na Europa, a Eurolysine interporia uma acção anti-dumping contra esta empresa. A Sewon confirmou a sua intenção de cumprir os preços acordados, e concordou em limitar as suas vendas na Europa a 6000 t por ano. Os participantes concordaram em manter uma comunicação aberta e directa, ao mais alto nível, caso o pessoal violasse o acordo.
(89) Em 4 de Novembro de 1992, a ADM e a Ajinomoto debateram, pelo telefone, as suas políticas de preços relativas à lisina. Os preços para a Ásia, América do Norte e Oceânia foram confirmados, de acordo com a reunião de Paris de 1 de Outubro de 1992. O preço para a Europa foi fixado em 4,25 marcos alemães/kg. Os participantes referiram que a Sewon se havia desviado um pouco do nível de preços acordado. Consideraram que a ADM deveria vender lisina na Coreia "para que a Sewon se comportasse correctamente noutros locais".
(90) Em 2 e 5 de Novembro de 1992, a Ajinomoto reuniu-se com a Cheil em Seul. A Cheil informou a Ajinomoto de que, em termos de cooperação, o aumento de preço da lisina constituía um êxito significativo e expressou a sua intenção de continuar a cooperação no que se refere aos preços da lisina. Todavia, no que se refere às quotas da lisina as empresas continuaram a estar em desacordo.
(91) Após as reuniões do México e de Paris, os preços aumentaram nalguns locais e em especial nos EUA e na Europa, mas não em todo o mundo. Desta forma, as empresas destinatárias da presente decisão acusaram-se mutuamente por não terem respeitado os acordos de preços, tendo-se verificado uma deterioração das relações entre os produtores.
(92) Em 30 de Novembro de 1992, a Ajinomoto, a Kyowa, a Sewon e a Cheil reuniram-se nas instalações da Cheil em Seul. Realçaram que a ADM estava a oferecer preços muito baixos. Contudo, a comunicação com a ADM tinha sido interrompida devido a uma investigação do FBI nessa empresa (o que fez com que o então presidente da Bioproducts da ADM cooperasse com o FBI na investigação norte-americana relativa à lisina). Os participantes afirmaram que não tinham qualquer outra alternativa a não ser esperar até que a ADM restabelecesse a comunicação.
(93) Uma vez que os produtores estavam convictos de que a sua incapacidade de chegar a um acordo global em matéria de volumes contribuía para lançar e manter uma situação de retorno a preços baixos, recomeçaram as discussões relativamente à afectação dos volumes de vendas. Era intenção da ADM e da Ajinomoto realizar uma reunião relativa ao "mercado global (da lisina)" por volta de meados de Janeiro de 1993. Em 21 de Janeiro de 1993, a ADM propôs à Kyowa uma repartição regional de volume.
(94) Em 26 de Fevereiro de 1993, a Ajinomoto, a Kyowa, a Sewon e a Cheil reuniram-se nas instalações da Ajinomoto em Tóquio. Uma vez que não havia uma ordem de trabalhos específica, a Ajinomoto propôs uma troca de pontos de vista acerca da descida dos preços da lisina no mercado mundial e das hipóteses de aumentar novamente os preços. No que se refere à Europa, os participantes afirmaram que o preço estava a ser mantido, porque a Ajinomoto e a Sewon tinham limitado os seus volumes de vendas. No que se refere à situação global, os participantes concluíram que não era possível alcançar quaisquer progressos.
(95) Por forma a reavivar a discussão relativa às quotas, os órgãos de direcção da ADM e da Ajinomoto reuniram-se ao mais alto nível para estreitar as relações entre os dois líderes do mercado e acelerar o processo de elaboração de um acordo global relativo aos volumes. Uma vez que a Kyowa e a Eurolysine pretendiam expressar a sua opinião antes da reunião projectada entre a ADM e a Ajinomoto, foram realizadas reuniões entre a ADM e a Kyowa em 15 de Abril de 1993, e entre a ADM e a Eurolysine em 28 de Abril de 1993.
(96) Durante a sua reunião com a ADM em 15 de Abril de 1993, a Kyowa concordou que todos os concorrentes deveriam reduzir os volumes.
(97) Na sua reunião de 28 de Abril de 1993, a Eurolysine colocou à ADM a hipótese de dividir os volumes de vendas apenas nas regiões em que o acordo de fixação de preços tinha, efectivamente, provocado um aumento dos preços em 1992. No que se refere à Europa, a ADM e a Eurolysine concluíram que o aumento dos preços na Europa se devia ao acordo de preços concluído no México (23 de Junho de 1992), e que o único local em que este acordo era aplicado na íntegra era a região europeia.
(98) Em 30 de Abril de 1993, a Ajinomoto e a ADM reuniram-se nas instalações da ADM em Decatur. O objectivo da reunião consistia em permitir que os directores ao mais alto nível dos dois maiores produtores de lisina restabelecessem a relação entre as duas empresas e iniciassem o processo de elaboração de um acordo global relativo aos volumes. Durante esta reunião, a ADM fez referência à importância de uma empresa controlar a sua força de vendas por forma a manter preços elevados e explicou que os seus vendedores tinham normalmente tendência para serem muito competitivos e que, caso os produtores não controlassem firmemente os seus vendedores, verificar-se-ia uma descida dos preços. A Ajinomoto referiu que todos compreendiam que era necessário ajustar a oferta. Os representantes da ADM e da Ajinomoto concordaram em realizar uma outra reunião, que ocorreu em 14 de Maio de 1993 em Tóquio.
(99) A ADM e a Ajinomoto comunicaram à Kyowa informações sobre a reunião de Decatur.
(100) Em 14 de Maio de 1993, a ADM e a Ajinomoto/Eurolysine reuniram-se em Tóquio para prosseguir a discussão que iniciaram em Decatur. Os participantes discutiram o volume do mercado da altura e a quota de mercado da ADM. A ADM exigiu 65000 t para 1993. Discutiram novamente o mecanismo que seria necessário instituir para alcançar e controlar um acordo relativo ao volume de vendas. A ADM afirmou que a forma de comunicarem seria através de uma associação comercial. A ADM explicou, a título de exemplo, que fornecia informações mensais relativas às suas vendas de ácido cítrico a uma associação comercial e que todos os anos, contabilistas suíços efectuavam uma auditoria desses valores. A ADM afirmou que os dados relativos às vendas de lisina poderiam ser transmitidos da mesma forma, por exemplo à Ajinomoto, que informaria depois cada membro dos resultados de todos os membros. A ADM afirmou que estas informações deveriam ser tratadas como estritamente confidenciais.
(101) A Ajinomoto informou a Kyowa da sua reunião de Tóquio com a ADM. Ambos os produtores concordaram que o pedido de afectação de volumes da ADM para 1993 era inaceitável e que a Sewon deveria participar nas discussões sobre o volume.
(102) Em 27 de Maio de 1993, a Ajinomoto e a Kyowa reuniram-se com a Sewon e informaram-na do pedido de volume da ADM para 1993. A Ajinomoto fez referência aos bons resultados da cooperação no passado, acrescentando que a entrada da ADM no mercado tinha complicado a questão. A Sewon confirmou que estava sempre disposta a negociar e a seguir a via da discussão com a Ajinomoto e com a Kyowa. Os participantes sentiram a necessidade de convocar uma reunião entre os cinco produtores por forma a ajustarem os volumes. A Ajinomoto pretendia tomar a iniciativa das negociações com a ADM, enquanto a Sewon deveria persuadir a Cheil.
(103) Em 1 de Junho de 1993, a ADM informou a Kyowa que tinha decidido cessar a diminuição do preço da lisina na Europa, e que tinha anunciado no dia anterior um aumento de preços para 0,81 dólares/lb.
(104) Em 18 de Junho de 1993, a Ajinomoto, a Kyowa, a Sewon e a Cheil reuniram-se no Hotel Sankei-Kaikan em Tóquio, para debater a táctica a seguir na próxima reunião dos cinco produtores, prevista para Vancouver em 24 de Junho de 1993. Os participantes trocaram informações relativas aos preços e aos volumes por região. Neste contexto, debateram diversos esquemas de repartição das vendas, com base na primeira proposta da Ajinomoto (54000 t para a ADM) e na exigência da ADM (65000 t). O plano para a reunião com a ADM consistia em insistir nas 54000 t por forma a chegar a acordo relativamente a 60000 t. A afectação final seria por conseguinte a seguinte: Ajinomoto 81200 t, ADM 60000 t, Kyowa 44400 t, Sewon 32900 t e Cheil 13500 t. A Ajinomoto propôs realizar reuniões trimestrais por região e instituir um sistema de comunicação. Os participantes confirmaram os aumentos de preços nas diferentes regiões. Relativamente à Europa, o preço foi fixado em 3,20 marcos alemães/kg (com base no preço confirmado de 0,81 dólares/lb) e em 4,20 marcos alemães/kg quando o preço nos Estados Unidos aumentou para 1,05 dólares/lb.
d) Reunião de 24 de Junho de 1993 em Vancouver
(105) A reunião foi realizada no hotel Hyatt Regency em Vancouver. Entre os participantes encontravam-se representantes da ADM, Ajinomoto/Eurolysine, Kyowa, Sewon e Cheil.
(106) Os seguintes pontos faziam parte da ordem de trabalhos: 1. Análise das condições de mercado recentes, 2. Ajustamento do volume de produção/vendas para cada empresa, 3. Calendário dos aumentos de preços, 4. Sistema de comunicação (principalmente reuniões regionais), e 5. Estabelecimento de uma organização de cooperação relativa à lisina.
(107) Os participantes afirmaram que os aumentos de preços nos EUA e na Europa tinham sido um êxito mas que os acordos relativos à América do Sul, à América Central e à Ásia não estavam a ser executados adequadamente. Os participantes planeavam um aumento progressivo dos preços de 0,81 dólares/lb para 0,95 dólares/lb, seguidamente para 1,10 dólares/lb e se fosse possível, por último para 1,20 dólares/lb.
(108) A Ajinomoto apresentou um quadro relativo à afectação dos volumes com base numa afectação de 54000 t para a ADM. A ADM insistiu em manter o seu volume de produção da altura, ou seja, 65000 t. A Cheil insistiu em obter 15000 t em vez das 14000 t propostas pela Ajinomoto. Os participantes concordaram em realizar uma união a nível de presidentes para resolver o problema.
(109) No que se refere ao sistema de comunicação, os japoneses pretendiam realizar reuniões locais, a ADM opôs-se a esta proposta e exigiu uma comunicação directa com a sua sede.
(110) Todos os presentes, com excepção da Cheil, concordaram em criar uma organização oficial relativa à lisina, que seria gerida pela Ajinomoto e pela ADM.
- Seguimento
(111) A Ajinomoto e a ADM acordaram em realizar uma reunião em 5 de Outubro em Paris, que seria organizada pela Ajinomoto. Os principais pontos da ordem de trabalho seriam os preços/volumes e a associação. A ADM informou a Ajinomoto de que os seus níveis de produção nos últimos nove meses equivaliam a 65000 t por ano, o que para ela constituía a quantidade mínima aceitável. A ADM afirmou que a paridade em termos de quotas de mercado com a Ajinomoto, que a ADM pretendia alcançar, poderia ser atrasada mais dois ou três anos.
e) Reunião de 5 de Outubro de 1993 em Paris
(112) A reunião realizou-se no Grand Hotel em Paris. Entre os participantes encontravam-se representantes da Ajinomoto/Eurolysine, ADM, Kyowa, Sewon e Cheil. A reunião foi convocada pela Ajinomoto, que também preparou a ordem de trabalhos e a presidiu. Os assuntos tratados na reunião foram a criação de uma associação de produtores de aminoácidos no âmbito da Fefana, um acordo sobre os preços para o quarto trimestre de 1993 e a afectação do volume de vendas para o ano seguinte.
(113) A Ajinomoto informou sobre os progressos que tinha alcançado na criação da associação de produtores.
(114) No que se refere à evolução do mercado, os participantes afirmaram que as cheias do Mississipi no Verão de 1993, que destruíram as colheitas de soja dos Estados Unidos, causaram um aumento dos preços dos cereais, mas provocaram simultaneamente uma situação excedentária a nível das existências de lisina. Consequentemente, esperavam uma diminuição das encomendas e, por forma a evitar uma diminuição dos preços, os fornecimentos deveriam ser reduzidos. No que se refere à Europa, os participantes previram uma redução de 40 a 50 %.
(115) No âmbito da análise de preços por região, os participantes concluíram que o preço europeu acordado numa reunião regional, ou seja, 5,30 marcos alemães/kg era muito superior ao preço aplicado noutras regiões. Foi acordado manter o preço europeu a esse nível.
(116) Cada empresa comunicou qual o volume de produção que pretendia para o período entre Outubro de 1993 e Setembro de 1994. A Cheil exigiu 22000 t, um volume diferente daquele a que a empresa se tinha referido na reunião de Vancouver (24 de Junho de 1993). A ADM não podia, na altura, tomar uma decisão relativa à redução do volume de produção, tendo sido acordado que os órgãos de direcção superiores da ADM e da Ajinomoto participariam directamente no debate acerca dos volumes.
- Seguimento
(117) Em 25 de Outubro de 1993, os órgãos de direcção superiores da ADM e da Ajinomoto reuniram-se em Irvine. Os participantes discutiram as modalidades de repartição dos volumes de vendas para 1994, no que se refere a cada produtor de lisina. Analisaram o volume de lisina que cada produtor venderia no final de 1993 e seguidamente a ADM propôs utilizar estes dados para calcular os volumes de vendas para 1994 a afectar a cada produtor de lisina. Discutiram qual seria o crescimento do mercado em 1994 e a parte desse crescimento que seria afectada a cada produtor. A ADM afirmou que os restantes produtores de lisina poderiam, cada um, vender mais 2000 t do que tinham vendido em 1993, e que a ADM e a Ajinomoto partilhariam o crescimento remanescente das vendas mundiais de lisina em 1994. A ADM concordou com este plano e foi encarregada de convencer os restantes produtores a concordarem com o esquema de afectação.
(118) Após a reunião de Irvine, os produtores asiáticos debateram a proposta de volume resultante dessa reunião. A Cheil e a Sewon pretendiam ambas obter um maior volume. Assim, a Cheil não participou na reunião seguinte que se realizou em 8 de Dezembro de 1993 em Tóquio.
f) Reunião de 8 de Dezembro de 1993 em Tóquio
(119) A reunião realizou-se no Palace Hotel em Tóquio e contou com representantes da Ajinomoto/Eurolysine, ADM, Kyowa e Sewon.
(120) Os participantes analisaram os preços da lisina em cada região. Afirmaram que os preços acordados na reunião de Paris (5 de Outubro de 1993) não estavam a ser aplicados na íntegra. No que se refere à Europa, o preço corrente era de 5,00 marcos alemães/kg, em vez dos 5,30 marcos alemães/kg acordados, apesar de cada produtor ter limitado as suas vendas. Concluíram que deveriam manter os preços europeus em 5,30 marcos alemães/kg para o primeiro trimestre de 1994.
(121) Durante a reunião, os produtores ajustaram o plano de afectação de volumes elaborado pela ADM e pela Ajinomoto em Irvine. Foram afectadas quantidades de vendas por fornecedor a nível mundial e por região, incluindo a Europa. A nível mundial, foram afectadas à ADM 67000 t (mais uma percentagem do crescimento de 1994), à Ajinomoto, 84000 t e à Kyowa 46000 t. A ADM, a Ajinomoto e a Kyowa concordaram com este esquema de afectação do volume. A Sewon deveria receber 34000 ou 37000 t, em função de a Ajinomoto e a Kyowa acordarem numa auditoria dos seus volumes de vendas de 1992. A Sewon concordou com esta proposta.
(122) A ADM propôs que cada produtor de lisina deveria comunicar mensalmente à Ajinomoto as suas vendas mensais. A tarefa da Ajinomoto consistiria em controlar estes valores, permitindo assim que os produtores ajustassem as suas vendas a fim de não ultrapassarem os máximos acordados a nível das vendas anuais globais. No que se refere à apresentação de dados de vendas mensais, a ADM disse aos restantes participantes que tinham de "vigiar os telefones e ser extremamente cautelosos". A ADM propôs ainda que os produtores participassem todos os trimestres nas reuniões da associação comercial por forma a ajustarem os preços e volumes de vendas em conformidade com os acordos. Explicou que a criação de uma associação do sector poderia constituir uma razão aparentemente legítima, mas artificial, para efectuar reuniões, escondendo assim o facto de os alegados concorrentes estarem a reunir-se secretamente para discutir preços e volumes de vendas. A ADM descreveu a forma de realizar reuniões "oficiais" e "não oficiais". A ADM explicou que, por ocasião de uma reunião oficial da associação do sector, um dos participantes poderia reservar uma suite num hotel e discretamente notificar os restantes, reunindo-se seguidamente para debater preços e volumes de vendas, fora do âmbito da reunião oficial. Os participantes concordaram em proceder desta forma.
- Seguimento
(123) Realizou-se uma discussão entre os produtores asiáticos relativamente à auditoria dos dados de vendas.
(124) Em 1 de Fevereiro de 1994, a ADM Ingredients reuniu-se com a Eurolysine. Discutiram o nível de preços da altura e decidiram abrandar as entregas por forma a manter o preço. Tratou-se da primeira reunião entre representantes europeus de produtores de lisina após as "reuniões trilaterais" no primeiro semestre de 1992 (considerandos 75 e 76), relativamente às quais a Comissão possui provas directas. Contudo, decorre claramente dos elementos de prova que dizem directamente respeito a outras reuniões (27 de Agosto de 1992; 1 de Outubro de 1992; 5 de Outubro de 1993), que durante todo o período abrangido pela presente investigação, os representantes europeus dos produtores de lisina ajustaram as decisões tomadas a nível mundial.
(125) Em 26 de Janeiro de 1994, foi realizada a primeira reunião oficial do grupo de trabalho "Aminoácidos" da Fefana, nos escritórios desta federação em Bruxelas. Em 15 de Fevereiro de 1994, a Eurolysine convidou os restantes produtores de lisina a simularem uma "reunião da task force" da Fefana em Honolulu.
g) Reunião de 10 de Março de 1994 em Honolulu
(126) A reunião foi realizada no Sheraton Makaha Resort. Os participantes eram representantes da Ajinomoto/Eurolysine, ADM, Kyowa, Sewon e Cheil. A Kyowa presidiu à reunião.
(127) A reunião no Hawai foi a primeira reunião realizada desde que a Ajinomoto/Eurolysine, a ADM, a Kyowa e a Sewon decidiram comunicar os dados relativos ao seu volume de vendas à Ajinomoto. Durante a manhã, a Ajinomoto/Eurolysine, a ADM, a Kyowa e a Sewon debateram e analisaram os seus volumes de vendas relativamente aos objectivos de vendas fixados na reunião de Tóquio (8 de Dezembro de 1993). Discutiram seguidamente se deveriam ou não apresentar os dados para verificação através de uma auditoria. Uma vez que a discussão desta questão não avançava, os participantes concordaram que os órgãos de gestão superiores das empresas asiáticas tomariam uma decisão sobre as auditorias numa reunião posterior.
(128) Durante a tarde, foi proposta à Cheil, que não tinha participado na reunião da manhã porque pretendia uma quota de volume de vendas superior, tal como anteriormente acordado pelos outros produtores, uma quota de 17000 t. A Cheil concordou com esta proposta e com a comunicação dos dados relativos às vendas.
(129) Os participantes (incluindo a Cheil) discutiram seguidamente e acordaram os preços aplicáveis à lisina durante o segundo trimestre de 1994, país a país, no âmbito de cada uma das regiões seguintes: América do Norte, América Central e América do Sul, Europa, Médio Oriente, África e Ásia.
(130) No mercado europeu, afirmaram que o preço corrente era inferior a 5,00 marcos alemães/kg e que os utilizadores finais pareciam esperar que voltasse a descer. Além disso, os níveis das existências pareciam ter diminuído, aparentemente devido a uma manipulação por parte dos comerciantes. Os participantes concordaram, com efeitos imediatos, que o preço para a Europa deveria ser estabelecido em 5,20 marcos alemães/kg.
(131) A ADM e a Ajinomoto sugeriram que as próximas reuniões oficiais do grupo de trabalho "Aminoácidos" poderiam ser utilizadas como "cobertura" para as reuniões de conspiração dos produtores.
- Seguimento
(132) Em 15 de Março de 1994, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon reuniram-se no Royal Hotel em Tóquio. Os participantes discutiram a selecção das empresas de auditoria que iriam verificar os volumes de vendas. As empresas japonesas pretendiam que cada empresa utilizasse as suas próprias empresas de auditoria, tendo a Sewon proposto a nomeação de uma empresa de auditoria para analisar cada empresa. Concordaram em prosseguir a discussão na reunião seguinte. Foi novamente discutida a quota de volume de vendas da Sewon para 1994. As empresas japonesas propuseram 34000 t, com base no volume de vendas efectivo da Sewon de 1992. A Sewon solicitou 37000 t. Se, contudo, os resultados da auditoria efectuada pela empresa de auditoria indicassem que as vendas da Ajinomoto e da Kyowa de 1992 se elevavam respectivamente, a 84000 t e 46000 t, a Sewon concordaria em vender 34000 t em 1994, mas mais de 37000 t em 1995.
h) Reunião de 19 de Maio de 1994, em Paris
(133) Em 19 de Maio de 1994, por ocasião da segunda reunião oficial do grupo de trabalho "Aminoácidos" da Fefana, que se realizou em Paris, os cinco produtores de lisina reuniram-se não oficialmente no Grand Hotel.
(134) Os participantes discutiram e analisaram os respectivos volumes de vendas, que tinham comunicado à Ajinomoto, relativamente ao objectivo de vendas estabelecido na reunião de Tóquio (8 de Dezembro de 1993). A Ajinomoto afirmou que a Sewon tinha excedido a parte proporcional do total anual de 34000 t e que, no final do ano, esta empresa deveria adquirir junto das outras empresas a quantidade em excesso. A Sewon afirmou que apenas tinha acordado em 34000 t na condição de ser realizada uma auditoria independente dos volumes de vendas de cada um dos outros produtores relativos a 1992. Uma vez que a ADM, a Ajinomoto e a Kyowa afirmaram que não aceitariam qualquer outra empresa de auditoria que não fosse as que utilizavam nessa altura, a Sewon insistiu num volume de 37000 t. A ADM avisou a Sewon que deveria reduzir as suas vendas, porque, caso contrário, se registaria uma pressão sobre os preços.
(135) Os participantes debateram seguidamente os preços por região. Relativamente à Europa, os participantes concordaram num preço mínimo de 5,10 marcos alemães/kg a partir de 25 de Maio desse ano. Os participantes estavam convencidos de que estes preços se manteriam até à altura da sua próxima reunião.
- Seguimento
(136) No final de Maio/início de Junho de 1994, a ADM fixou os seus objectivos de vendas e de preços numa reunião interna realizada em St Louis. A organização de vendas europeia recebeu rigorosas instruções no sentido de manter o preço-objectivo de 5,10 marcos alemães/kg.
(137) Em 16 de Junho de 1994, por ocasião de uma reunião oficial da Fefana em Düsseldorf, a ADM Ingredients, a Eurolysine, a Kyowa Europe e a Cheil reuniram-se não oficialmente. A Eurolysine fez uma análise da situação do mercado europeu, incluindo os preços por país. Os participantes afirmaram que os preços estavam a descer para valores inferiores a 4,70 marcos alemães/kg. Todos concordaram em manter o preço em 5,10 marcos alemães/kg.
(138) Em 30 de Junho de 1994, a Eurolysine reuniu-se com a Sewon Europe. A Eurolysine forneceu explicações no que se refere à reunião de Düsseldorf de 16 de Junho. A Sewon afirmou que se verificava sempre uma descida dos preços efectivos de mercado após o anúncio de aumentos de preços, porque a Eurolysine anunciava o aumento dos preços após ter garantidas encomendas de grandes clientes ao preço antigo. Concluiu que o preço efectivo não podia ser aumentado. Os participantes trocaram também pontos de vista no que se refere à situação de mercado em diferentes países.
(139) Em 19 de Julho de 1994, a convite da Eurolysine, que preparou uma falsa ordem de trabalhos da Fefana, a ADM Ingredients, a Eurolysine, a Sewon Europe e a Cheil reuniram-se no Hotel Hyatt Regency. Os participantes acordaram em manter os preços seguintes (por kg) até ao final do ano: Alemanha 5,10 marcos alemães, França 17,50 francos franceses, Bélgica 105 francos belgas, Países Baixos 5,70 florins, Reino Unido 2,10 libras, Espanha e Portugal 430 pesetas (mínimo 425), Itália 5200 liras, Áustria 36 xelins. Acordaram em coordenar o seu comportamento relativamente a determinados clientes dificeis de abordar individualmente por cada fornecedor. Foi discutido o facto de mercadoria proveniente dos Estados Unidos entrar na Europa a um preço de cerca de 4,60 marcos alemães e o impacto da desvalorização do dólar.
i) Reunião de 23 de Agosto de 1994 em Sapporo
(140) A reunião foi realizada no Hotel Hiroshima Prince em Sapporo. Participaram representantes da Ajinomoto/Eurolysine, ADM, Kyowa, Sewon e Cheil. A Eurolysine tinha convidado os restantes produtores de lisina para uma falsa "reunião da task force" da Fefana.
(141) Os participantes debateram e analisaram os seus volumes de vendas, que tinham comunicado à Ajinomoto, relativamente ao objectivo de vendas estabelecido na reunião do Tóquio (8 de Dezembro de 1993).
(142) O volume de vendas afectado à Sewon para 1994 foi novamente debatido. A Ajinomoto considerava que a quota da Sewon de 37000 t se limitava a 1994, não constituindo a base para o cálculo da afectação de 1995. A Sewon respondeu que se a sua quota do volume de vendas para 1995 não atingisse as 50000 t, não tencionava continuar as negociações relativas aos volumes de vendas. Uma vez que o volume exigido pela Sewon era muito superior às expectativas das outras empresas, a reunião foi suspensa para serem realizadas consultas.
(143) Após o recomeço da reunião, a ADM ameaçou os outros participantes com uma nova guerra de preços, prevendo que a Sewon seria extremamente prejudicada não só nos mercados internacionais mas também no mercado coreano. A Kyowa recordou aos outros participantes que era possível manter os preços elevados, desde que todos cooperassem e se esforçassem em conjunto. A Kyowa perguntou à Sewon se tencionava iniciar uma outra guerra de preços. A Sewon respondeu que não podia cooperar com as outras empresas relativamente às quantidades de produção, mas poderia cooperar no que se refere à fixação de preços. Concluiu-se que o futuro estatuto da Sewon poderia ser de observador e não de participante no esquema de repartição de quotas. Foi decidido deixar esta questão para uma reunião dos órgãos de direcção superiores.
(144) Os participantes continuaram a discutir as estratégias correntes e futuras em termos de preços e a evolução do mercado em cada região. No que se refere à Europa, os participantes decidiram não aumentar os preços devido à valorização do marco alemão comparativamente com o dólar.
- Seguimento
(145) Em 7 de Setembro de 1994, a ADM Ingredients, a Eurolysine, a Sewon Europe e a Cheil reuniram-se no Hotel Frankfurter Hof em Francoforte. Os participantes analisaram os resultados da reunião de Sapporo (23 de Agosto de 1994). A ADM Ingredients, a Eurolysine e a Cheil expressaram preocupações no que se refere às exigências da Sewon em matéria de volumes de vendas. Os participantes discutiram seguidamente e analisaram as suas vendas relativamente às quotas de vendas acordadas. A ADM Ingredients propôs que, para 1994, o volume de vendas total na Europa deveria ser reduzido de 91400 t para 80000 t. A Eurolysine apoiou esta proposta, afirmando que se verificava uma regressão da procura na Europa (principalmente devido à disponibilidade e ao baixo preço das rações de soja). Contudo, tanto a Cheil como a Sewon Europe discordaram com a proposta, com base no facto de 80000 t constituir um volume demasiado reduzido para o mercado europeu. Por último, os participantes decidiram que o preço da lisina (por quilo) seria o seguinte: Reino Unido entre 2,10 libras e 2,25 libras; Espanha, no mínimo entre 5,10 e 5,20 marcos alemães; outros países entre cerca de 5,00 e 5,10 marcos alemães.
(146) Em 13 de Outubro de 1994, a ADM reuniu-se com a Ajinomoto no Hotel Four Seasons em Chicago. Os participantes discutiram os problemas que enfrentavam porque a Sewon estava agora a insistir na expansão da capacidade das suas instalações de lisina em 1995. A Ajinomoto informou a ADM que a Sewon tinha deixado de comunicar os dados relativos aos volumes de vendas.
j) Reunião de 26 de Outubro de 1994 em Zurique
(147) A reunião foi realizada no Dolder Grand de Zurique. Participaram representantes da Ajinomoto/Eurolysine, ADM, Kyowa, Sewon e Cheil.
(148) Desviando-se da ordem de trabalhos inicial, a Ajinomoto perguntou à Sewon, no início da reunião, se a sua política de volume de vendas anunciada na reunião de Sapporo (23 de Agosto de 1994) tinha sido alterada e qual seria o seu objectivo de vendas para 1995. A Sewon afirmou que a sua política não tinha mudado e que o seu objectivo de vendas era de 50000 t. A Ajinomoto apresentou uma proposta de afectação de volumes que foi aceite por todos os participantes, com excepção da Sewon. A Sewon afirmou não poder concordar com a proposta, porque as suas prioridades para 1995 consistiam em atingir 50000 t e uma quota de mercado de 20 %. A Sewon informou os restantes participantes de que o seu preço orçamentado para 1995 era de 2,20 dólares/kg. Os restantes participantes afirmaram que se a Sewon persistisse em aplicar este aumento, todos eles aumentariam também as suas vendas. Além disso, a ADM ameaçou aumentar as suas vendas no mercado coreano, passando de 1000 t anuais para 5000 t anuais, se a Sewon persistisse em aumentar as suas vendas mundiais para 50000 t. A ADM afirmou igualmente que poderia forçar a descida do preço-padrão da lisina para 1,30 dólares/kg por forma a obrigar a Sewon a voltar à mesa das negociações. A ADM referiu-se ao facto de a Sewon ser, em termos financeiros, a empresa mais fraca, subentendendo-se que poderia ser alvo de uma aquisição. A Kyowa sugeriu igualmente adquirir a Sewon se esta última insistisse numa capacidade de 50000 t. Perguntou directamente qual era o segundo maior accionista da empresa. A Sewon propôs-se discutir os preços sem continuar as negociações relativas aos volumes. Os restantes participantes rejeitaram esta proposta, afirmando que as negociações de preços não faziam sentido sem previamente chegarem a um acordo relativo aos volumes. A reunião terminou após a saída da ADM.
- Seguimento
(149) Em 23/24 de Novembro de 1994, a Ajinomoto reuniu-se com a Sewon em Seul para clarificar a situação após a reunião de Zurique (26 de Outubro de 1994) e para preparar a próxima reunião. A Sewon indicou que estava a ser construída uma nova fábrica para o mercado chinês e que tencionava aumentar a sua capacidade para 50000 t até 1995/96, uma vez que as 39000 t propostas em Zurique não eram aceitáveis tendo em conta o seu nível de investimento. Contudo, foi acordado que a Sewon continuaria a cooperar em matéria de preços com os seus concorrentes. Além disso, os participantes concluíram que a Sewon deveria manter a sua produção em 37000 t em 1994, e continuar a enviar relatórios de vendas mensais durante o ano seguinte (nessa altura, a Ajinomoto tinha recebido os relatórios relativos a Agosto e a Setembro). A Ajinomoto comunicou os resultados da reunião à ADM, à Kyowa e à Cheil.
(150) Em 1 de Dezembro de 1994, por ocasião de uma reunião oficial da Fefana em Amesterdão, a ADM Ingredients, a Eurolysine, a Kyowa Europe e a Cheil reuniram-se não oficialmente. Trocaram informações relativas aos preços e às quantidades. Foi sugerido que não havia qualquer razão para aplicar na Europa um preço inferior ao dos Estados Unidos e que, por conseguinte, se justificava um preço europeu de 4,90 marcos alemães/kg. Os participantes acordaram em fixar o preço de 4,90 marcos alemães/kg como preço de oferta e de 4,80 marcos alemães/kg como preço mínimo. Concordaram ainda em reduzir ao mínimo os fornecimentos ao preço em vigor, situado entre 4,40 e 4,50 marcos alemães.
(151) Em 6 de Dezembro de 1994, a ADM Ingredients e a Eurolysine reuniram-se com a Sewon Europe em Francoforte. O objectivo da reunião consistia principalmente em explicar à Sewon a discussão em matéria de preços da reunião de Amesterdão (1 de Dezembro de 1994). Os participantes compararam igualmente as vendas efectivas (entre Janeiro e Setembro), as vendas previstas (até ao final de Dezembro) e os volumes afectados para a Europa. A Sewon Europe afirmou que, na realidade, não pretendia uma diminuição de preços, estando disposta a manter os preços acordados, mas que tais preços não tinham já qualquer significado visto que a Eurolysine procedia previamente à venda de lisina a um preço inferior ao preço acordado. Caso esta situação continuasse, a Sewon afirmou que venderia aos preços que conseguisse obter e que apenas manteria os níveis de preços acordados se estivessem em conformidade com as condições de mercado. Como exemplo, a Sewon Europe sugeriu que os produtores deveriam deixar de vender para a Espanha durante duas semanas, e recomeçar a vender quando se alcançasse no mercado o preço acordado. A Eurolysine e a ADM Ingredients informaram a Sewon Europe que tinham anunciado o novo preço acordado nesse dia.
(152) Em 12 de Dezembro de 1994, a Ajinomoto e a Sewon reuniram-se novamente para prosseguirem as discussões iniciadas em 23 de Novembro de 1994 em Seul. A Ajinomoto afirmou que nesse ano todos os produtores da lisina se mantiveram em comunicação e que consideravam os preços alcançados satisfatórios. Preveniu a Sewon de que, caso as empresas iniciassem uma guerra de preços, era certo que todas iriam ser prejudicadas. Assim, instou a Sewon a encontrar pontos relativamente aos quais todos pudessem acordar. A Sewon afirmou que em 1995 a sua estratégia consistia em alcançar uma quota de mercado de 20 % e em vender 50000 t, mas que estava contudo disposta a reduzir as suas vendas para 46000 t. A Ajinomoto propôs um volume de vendas para a Sewon de 40000 t e a aquisição da quantidade extra de 6000 t junto da Sewon para a vender subsequentemente sob a marca da Ajinomoto. A Sewon rejeitou esta proposta e insistiu em 46000 t de vendas próprias. Prometeu, contudo, manter o preço ao nível da Ajinomoto.
k) Reunião de 18 de Janeiro de 1995 em Atlanta
(153) Em 18 de Janeiro de 1995, reuniram-se em Atlanta representantes da Ajinomoto/Eurolysine, ADM, Kyowa, Sewon e Cheil.
(154) Os participantes compararam as quotas de produção afectadas para 1994 com as vendas efectivas realizadas durante o mesmo ano. Concluíram que a diferença entre as quotas afectadas e as vendas efectivas de cada empresa não era excessiva e que, consequentemente, poderiam manter o nível de preços. Por outro lado, os participantes decidiram afectar quotas de vendas com base na dimensão de mercado estimada para 1995. Todos os participantes, com excepção da Sewon, que exigiu uma quota de mercado mais elevada, concordaram em manter a quota de mercado decidida para 1994, ou seja, a Ajinomoto 33 %, ADM 27 %, Kyowa 19 %, Sewon 14 % e Cheil 7 %.
(155) Todos os participantes, incluindo a Sewon, concordaram em continuar a comunicar mensalmente os resultados das vendas à Ajinomoto.
(156) No que se refere aos preços, os participantes concordaram, nomeadamente, em aumentar o preço europeu de 4,50 marcos alemães/kg para 4,90 marcos alemães/kg, com um preço mínimo excepcional de 4,80 marcos alemães/kg.
- Seguimento
(157) Em 30 de Janeiro de 1995, os representantes europeus dos produtores de aminoácidos reuniram-se, aparentemente para analisar os preços para o primeiro trimestre de 1995. A Kyowa foi informada dos resultados por telefone.
(158) Em 9 de Março de 1995, por ocasião de uma reunião oficial da Fefana em Basileia, a ADM Ingredients, a Eurolysine, a Sewon Europe e a Cheil reuniram-se não oficialmente no Hotel Hilton. O objectivo da reunião consistia num ajustamento de preços para o segundo trimestre de 1995, em função da desvalorização do dólar dos Estados Unidos e da valorização do marco alemão. Os participantes esperavam que os preços continuassem a descer devido ao facto de as empresas de importação/exportação importarem o produto dos Estados Unidos, onde o preço era de 2,64 dólares dos Estados Unidos/kg. Tomando este factor em consideração, os participantes acordaram nos seguintes preços/kg: Reino Unido entre 1,95 e 2,00 libras esterlinas; Espanha 4,10 marcos alemães; Itália entre 5200 e 5300 liras italianas; França entre 15,70 e 16,00 francos franceses; outros mercados europeus entre 4,40 e 4,50 marcos alemães. A Sewon e a ADM discutiram a possibilidade de efectuarem fornecimentos recíprocos à sua clientela respectiva no Reino Unido.
l) Reunião de 21 de Abril de 1995 em Hong Kong
(159) A reunião realizou-se no Hotel Regent de Hong Kong. Participaram representantes da Ajinomoto/Eurolysine, ADM, Kyowa, Sewon e Cheil.
(160) Os participantes compararam as quotas de produção afectadas para 1994 e para Janeiro a Março de 1995 com as vendas efectivas realizadas durante o mesmo período. Uma vez que a Sewon tinha aumentado o volume de venda, ultrapassando a sua quota para 1995, as restantes empresas protestaram veementemente. A Sewon confirmou novamente que o seu objectivo em termos de volume não seria alterado. A Ajinomoto e a Kyowa instaram a Sewon a reduzir o volume de vendas, uma vez que o preço de mercado seria afectado. A Sewon afirmou que o preço de mercado tinha descido apesar do aumento dos seus volumes de vendas.
(161) Além disso, os participantes discutiram os preços de venda região por região. No que se refere à Europa, os participantes concordaram em diminuir o preço anteriormente fixado de 4,80 marcos alemães/kg (reunião de 18 de Janeiro de 1995) para 4,50 marcos alemães/kg. Planeavam discutir novamente o preço numa reunião entre os responsáveis pelas vendas na Europa.
(162) Os participantes afirmaram que na Europa as empresas de alimentos para animais pré-misturados revendiam lisina, o que provocava uma descida dos preços. A Ajinomoto solicitou que as sociedades de importação/exportação fossem impedidas de reexportar produtos originariamente importados de outras regiões. Solicitou igualmente à Sewon que impedisse que o seu distribuidor no Canadá vendesse noutras regiões que não o Canadá.
(163) Foi por fim acordado que a Kyowa deveria ser o anfitrião da próxima reunião nas ilhas Caimão, prevista para 7 de Julho de 1995.
- Seguimento
(164) Em 27 de Abril de 1995, a ADM Ingredients, a Eurolysine, a Kyowa Europe, a Sewon Europe e a Cheil reuniram-se no Hotel Sofitel em Bruxelas. Os participantes compararam os seus volumes de vendas na Europa (incluindo África e Médio Oriente) durante o primeiro trimestre de 1995. Uma vez que o volume de vendas apresentado pela Sewon era apenas uma estimativa, foi solicitado a esta empresa que apresentasse dados efectivos. Os outros participantes queixaram-se do aumento de volume de vendas da Sewon. Os participantes analisaram seguidamente a discussão sobre os preços que tinha tido lugar na reunião de Hong Kong (21 de Abril de 1995). Seguidamente, iniciaram uma discussão pormenorizada relativa aos preços na Europa. Decidiram um mínimo de 4,25 marcos alemães/kg como preço europeu e fixaram os preços para cada divisa. Estes preços deveriam ser aplicados para os fornecimentos a partir de 27 de Abril e até finais de Junho. Após essa data, seria anunciado o preço de 4,50 marcos alemães. Os participantes acordaram na explicação a fornecer aos adquirentes. Acordaram igualmente não incluir no contrato uma cláusula relativa ao tratamento mais favorável. A reunião seguinte dos representantes europeus foi marcada para 19 de Maio de 1995 em Utrecht.
(165) Em 23 de Maio de 1995, aparentemente por ocasião de uma reunião oficial da task-force da Fefana sobre a poluição ambiente, a ADM Ingredients, a Eurolysine, a Kyowa Europe, a Sewon Europe e a Cheil reuniram-se. Os participantes trocaram informações pormenorizadas sobre os preços e as quantidades aplicadas por cada produtor nos diferentes países europeus. O novo preço europeu válido a partir da segunda-feira subsequente à reunião foi fixado em 4,25 marcos alemães/kg. Seguidamente, os participantes fixaram os preços para cada moeda europeia. Todos os participantes concordaram em respeitar rigorosamente este nível. Foi aventada a hipótese de dividir os clientes entre os produtores.
(166) Em 27 de Junho de 1995, o FBI realizou buscas nas instalações da ADM, da Ajinomoto Heartland Lysine, e da Sewon America.
F. PROCESSO DA COMISSÃO
(167) Em Julho de 1996, imediatamente após a publicação da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas(5), a Ajinomoto propôs à Comissão, com base nessa comunicação, a sua plena cooperação para estabelecer a existência de um cartel no mercado da lisina e para determinar qual o seu efeito no EEE. Posteriormente apresentou elementos de provas na matéria e continuou a fornecer estas informações.
(168) Em 11 e 12 de Junho de 1997 a Comissão realizou investigações mediante decisão nas duas filiais europeias da ADM e nos escritórios da Kyowa Europe. A ADM publicou um comunicado de imprensa relativamente às investigações que se realizaram nas suas filiais.
(169) Imediatamente após as investigações na ADM e na Kyowa, a Comissão informou a Sewon Europe e os escritórios de vendas europeus da Cheil, por telefone, de que tinha dado início a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE.
(170) Poucos dias após a investigação nas suas instalações, a Kyowa indicou a sua possível vontade de cooperar com a Comissão. Após discussão com a Comissão relativamente às condições da sua possível cooperação, a Kyowa apresentou registos comerciais e, subsequentemente, os seus representantes apresentaram uma cronologia oral das reuniões e outros contactos entre os produtores de lisina. Posteriormente, a Kyowa continuou a fornecer estas informações.
(171) Em 28 de Julho de 1997, a Comissão enviou pedidos de informação nos termos do artigo 11.o do Regulamento n.o 17 à ADM, à ADM Ingredients, à Sewon, à Sewon Europe e à Cheil no que se refere ao comportamento destas empresas em determinados mercados de aminoácidos e, em especial, registos das reuniões do cartel que foram identificadas no pedido.
(172) Após ter recebido o pedido de informações, a Sewon manifestou a sua vontade de cooperar com a Comissão. Forneceu actas das reuniões entre os produtores de lisina. A Sewon forneceu igualmente pormenores de reuniões relativamente às quais a Comissão não tinha feito qualquer pedido. Continuou a apresentar estas informações.
(173) A Cheil respondeu que não existiam quaisquer registos completos ou rigorosos das reuniões identificadas no pedido da Comissão. Contudo, tinha entrevistado todos os membros do pessoal que participaram em reuniões por forma a obter um relato pormenorizado do que, na realidade, tinha sido debatido. A Cheil forneceu igualmente pormenores de reuniões relativamente às quais a Comissão não tinha feito qualquer pedido.
(174) Uma vez que a ADM e a ADM Ingredients não responderam ao pedido da Comissão dentro do prazo nela fixado para fornecer as informações solicitadas, a Comissão lembrou a ambas as empresas, por carta registada de 14 de Outubro de 1997, que não tinha recebido qualquer das informações solicitadas. Nesta carta, a Comissão afirmava expressamente que o atraso na resposta ao pedido de informações prejudicava o prosseguimento do processo.
(175) Finalmente, em 24 de Outubro de 1997, a ADM Ingredients respondeu ao pedido da Comissão relativamente à lisina, mas não apresentou quaisquer informações relativamente a outros aminoácidos. A ADM não apresentou qualquer resposta.
(176) Em 29 de Outubro de 1998, a Comissão deu início ao processo no presente caso e adoptou uma comunicação de acusações contra as empresas destinatárias da decisão. Todas as partes apresentaram observações por escrito em resposta às acusações da Comissão. Em 1 de Março de 1998, realizou-se uma audição. Em 16 de Agosto de 1999, a Comissão emitiu uma comunicação de acusações complementar.
G. INVESTIGAÇÃO RELATIVA À LISINA NOS EUA
(177) Em 27 de Junho de 1995, após mais de dois anos de investigações secretas, o FBI realizou uma busca nos escritórios da ADM, da Heartland Lysine da Ajinomoto e da Sewon America.
(178) Em Agosto e Outubro de 1996, as partes foram acusadas pelas autoridades norte-americanas de participarem numa concertação para eliminar e suprimir a concorrência através da fixação de preços e da repartição de volumes de vendas de lisina. Os arguidos assinaram um acordo judicial (plea agreement) no que se refere ao pagamento de multas. Nessa altura, a ADM pagou uma multa, com um montante sem precedentes de 70 milhões de dólares dos Estados Unidos (parte de 100 milhões de dólares dos Estados Unidos que incluíam uma concertação no domínio do ácido cítrico). A Ajinomoto e a Kyowa concordaram, no seu acordo judicial, em pagar multas de 10 milhões de dólares dos Estados Unidos cada e a Cheil concordou em pagar 1,25 milhões de dólares dos Estados Unidos. No que se refere à Sewon, o Governo dos Estados Unidos apenas intentou acções contra a filial norte-americana da Sewon, a Sewon America.
(179) Em 4 de Novembro de 1992, o anterior presidente da divisão de bioprodutos da ADM, que trabalhou nesta empresa durante o período relevante, começou a cooperar com o FBI. Concordou em seguir todas as orientações dadas pelos agentes do FBI. O anterior presidente da divisão de bioprodutos da ADM está actualmente a cumprir uma pena de nove anos de prisão por ter desviado cerca de 10 milhões de dólares dos Estados Unidos da ADM.
(180) Em 9 de Julho de 1999 um juiz dos Estados Unidos condenou o anterior vice-presidente da ADM e dois antigos executivos a penas de prisão e ao pagamento de multas devido à sua participação na concertação objecto do presente processo.
H. INVESTIGAÇÃO RELATIVA À LISINA NO CANADÁ
(181) Em 27 de Maio de 1998, as autoridades canadianas anunciaram que a ADM confessou ter participado em conspirações de fixação de preços e de partilha de mercados, tendo-lhe sido aplicada uma multa de 16 milhões de dólares canadianos. A multa aplicada à Ajinomoto elevou-se a 3,5 milhões de dólares canadianos, enquanto a imposta à Sewon foi de 70000 dólares canadianos. Não foi intentada qualquer acção contra a Cheil no Canadá, porque durante o período da concertação esta empresa não efectuou quaisquer vendas de lisina nesse país. A Kyowa beneficiou de imunidade.
II. APRECIAÇÃO
A. JURISDIÇÃO
(182) O presente processo diz respeito a acordos concluídos dentro e fora do EEE por empresas estabelecidas dentro e fora da região. Segundo jurisprudência estabelecida pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, quando produtores estabelecidos fora da região do EEE vendem directamente a adquirentes estabelecidos na região do EEE e concorrem em matéria de preços por forma a obterem encomendas desses clientes, está-se perante um caso de concorrência dentro do mercado comum. Assim, quando esses produtores chegam a acordo relativamente ao nível de preços e à afectação dos volumes de vendas, aplicando essas medidas de coordenação no EEE, estão a participar em acordos que têm por objecto e efeito restringir a concorrência dentro do mercado comum, na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (acórdão proferido nos processos apensos 89, 104, 114, 116, 117 e 125 a 129/85, Ahlström)(6).
B. ARTIGOS 81.o DO TRATADO CE E 53.o DO ACORDO EEE
(183) A Comissão considera que as empresas objecto da presente decisão cometeram uma infracção aos artigos 81.o do Tratado CE e 53.o do Acordo EEE uma vez que, no EEE e no âmbito de um acordo, fixaram os preços da lisina, controlaram os fornecimentos e repartiram os volumes de vendas entre si, trocaram informações relativamente aos seus volumes de vendas por forma a controlar as afectações de volumes de vendas que tinham acordado.
1. N.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE
a) Empresas
(184) As empresas abrangidas pela presente decisão são empresas na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.
b) Acordos
(185) Decorre da jurisprudência do Tribunal de Justiça que, para que exista um acordo na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE, basta que as empresas em causa tenham expressado a sua intenção conjunta de se comportarem no mercado de uma determinada forma [acórdãos proferidos no processo 41/69, ACF Chemiefarma(7), e nos processos apensos 209/78 a 215/78 e 218/78, Heintz van Landewyck(8)]. O facto de uma empresa participar em reuniões que envolvam práticas anticoncorrenciais é suficiente para determinar a sua participação nessas actividades, na ausência de provas susceptíveis de estabelecer o contrário [acórdãos proferidos no processo T-14/89, Montedipe(9) e T-141/94, Thyssen(10)].
- Acordos de preços
(186) Em Julho de 1990, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon acordaram em aumentar o preço mundial da lisina (ver considerando 52). Em Setembro de 1990, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon fixaram, nomeadamente, o preço europeu em 4,60 marcos alemães/kg (ver considerando 53).
(187) Na primeira quinzena de Dezembro de 1990, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon fixaram o preço europeu em 4,80 marcos alemães/kg (ver considerando 54).
(188) Em 18 de Fevereiro de 1991, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon fixaram o preço na Europa em 4,70 marcos alemães/kg (ver considerando 56).
(189) Em 12 de Março de 1991, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon concordaram em manter o preço da lisina na Europa em 4,70 marcos alemães/kg (ver considerando 61).
(190) Em 4 de Julho de 1991, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon fixaram o preço europeu em 4,30 marcos alemães/kg (ver considerando 64).
(191) Posteriormente, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon continuaram a discutir os preços da lisina.
(192) A Ajinomoto e a Kyowa concordaram, em 10 de Março de 1992, em seguir os preços da ADM, por forma a manter as quotas de mercado (ver considerando 65).
(193) Durante uma reunião aparentemente realizada no final de Março de 1992, relativamente à qual a Sewon Europe apresentou informações à sua sede na Coreia em 30 de Março de 1992, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon concordaram em manter o preço europeu em 3,76 marcos alemães/kg (ver considerando 66).
(194) No final de Abril/início de Maio de 1992, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon confirmaram o acordo em matéria de preços que tinham concluído no final de Março de 1992 (ver considerando 67).
(195) Em 23 de Junho de 1992, a ADM, a Ajinomoto e a Kyowa fixaram o preço mundial da lisina num nível que pretendiam manter até ao final desse ano. Os participantes concordaram que o preço europeu da lisina poderia ser um pouco superior ao preço norte-americano, ou seja, 1,05 dólares dos Estados Unidos/libra até Outubro e 1,20 dólares dos Estados Unidos/libra no final do ano (aparentemente fixado em 3,50 marcos alemães/kg e 3,75 marcos alemães/kg, tal como mencionado na reunião de 1 de Outubro de 1992). Este acordo ficou dependente de uma acordo relativo às quantidades de vendas da ADM. As exigências da ADM situavam-se em 48000 t para 1992 (ver considerando 73). A Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon aceitaram o pedido de volumes de vendas da ADM (reuniões de 10 de Julho e 7 de Agosto de 1992), situação que a ADM considerou satisfatória (tal como mencionado durante as reuniões de 2 de Novembro de 1992, entre a Ajinomoto e a Sewon). A Cheil e a Sewon concordaram com este acordo de preços em 27 de Agosto de 1992 (ver considerando 79).
(196) Em 1 de Outobro de 1992, os cinco produtores de lisina fixaram o preço em 4,00 marcos alemães/kg (ver considerando 82).
(197) Em 2, 4 e 5 Novembro de 1992, a ADM, a Ajinomoto, a Sewon e a Cheil acordaram em fixar o preço da lisina para a Europa em 4,25 marcos alemães/kg (ver considerandos 87, 89 e 90). A fixação de preços foi preparada numa discussão entre a Ajinomoto e a Kyowa realizada em 29 de Outobro de 1992; consequentemente, a Kyowa participou igualmente neste acordo (ver considerando 86).
(198) Em 1 de Junho de 1993, a ADM informou a Kyowa que tinha cessado de baixar o preço da lisina. O novo preço-padrão situava-se em 0,81 dólares/libra. Com base neste preço, os produtores asiáticos fixaram, em 18 de Junho de 1993, o preço europeu em 3,20 marcos alemães/kg (ver considerando 104). Em 24 de Junho de 1993, os cincos produtores de lisina confirmaram este acordo de preços, tendo sido previsto um novo aumento progressivo des preços (ver considerando 107).
(199) Em de 5 Outubro de 1993, aparentemente devido às cheias do rio Mississipi que destruíram as colheitas de soja norte-americanas, os cincos produtores fixaram o preço europeu em 5,30 marcos alemães/kg (ver considerando 114). Na sua reunião de 8 de Dezembro de 1993, este preço foi confirmado (ver considerando 120).
(200) Em 10 de Março de 1994, os cincos produtores fixaram o preço europeu da lisina em 5,20 marcos alemães/kg (ver considerando 130).
(201) Em 19 de Maio de 1994, os cincos produtores de lisina fixaram o preço da linha de base de lisina para e Europa em 5,10 marcos alemães/kg (ver considerando 135). A ADM, a Ajinomoto, a Kyowa e a Cheil confirmaram este acordo em 16 de Junho de 1994 (ver considerando 137). Em 30 de Junho de 1994, a Ajinomoto informou a Sewon de que o acordo tinha sido confirmado. Em 19 de Julho de 1994, a ADM, a Ajinomoto, a Sewon e a Cheil concordaram em manter o preço de 5,10 marcos alemães/kg até ao final de 1994 (ver considerando 139). Os cinco produtores de lisina confirmaram novamente este acordo em 23 de Agosto de 1994 (ver considerando 144).
(202) Em 7 de Setembro de 1994, a ADM, a Ajinomoto, a Sewon e a Cheil fixaram o preço da lisina entre 5,00 marcos alemães e 5,20 marcos alemães/kg para a Europa (ver considerando 145). Em 23 de Novembro de 1994, a Sewon confirmou que também manteria este preço (ver considerando 149).
(203) Em 1 de Dezembro de 1994, a ADM, a Ajinomoto, a Kyowa e a Cheil fixaram o preço mínimo em 4,80 marcos alemães/kg para a Europa (ver considerando 150). Em 12 de Dezembro de 1994, a Sewon concordou em fixar o preço a este nível (ver considerando 152).
(204) Em 18 de Janeiro de 1995, os cincos produtores acordaram que, a nível europeu, o preço-objectivo seria de 4,90 marcos alemães/kg, com um preço mínimo excepcional de 4,80 marcos alemães/kg (ver considerando 156).
(205) Em 9 de Março de 1995, a ADM, a Ajinomoto, a Sewon e a Cheil fixaram o preço europeu entre 4,40 e 4,50 marcos alemães/kg (ver considerando 158). Os cinco produtores confirmaram este preço em 21 de Abril de 1995 (ver considerando 161).
(206) Em 27 de Abril de 1995, os cinco produtores de lisina fixaram o preço mínimo europeu em 4,25 marcos alemães/kg, e o preço objectivo em 4,50 marcos alemães/kg (ver considerando 164). Os cinco produtores de lisina confirmaram o preço mínimo em 23 de Maio de 1995 (ver considerando 165).
(207) Deve consequentemente concluir-se que, pelo menos a partir de Julho de 1990, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon expressaram repetidamente a sua intenção conjunta de aplicar determinados preços de venda no EEE e, por conseguinte, concluíram acordos na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE. A ADM tornou-se parte dos acordos de preços com os então produtores estabelecidos de lisina a partir de 23 de Junho de 1992 e a Cheil a partir de 27 de Agosto de 1992.
(208) A Comissão não tem qualquer razão para supor que, após 27 de Junho de 1995, quando se realizaram as buscas do FBI, as empresas abrangidas pela presente decisão tenham concluído novos acordos em matéria de preços.
(209) A ADM sugere que uma análise dos documentos utilizados pela Comissão para demonstrar que a data de início da participação da ADM na infracção corresponde à data da reunião em que participaram representantes da ADM, Ajinomoto/Eurolysine e Kyowa na cidade do México, em 23 de Junho de 1992, não confirma a conclusão da Comissão. A ADM considera que não foi alcançado, nessa altura, qualquer acordo que a envolvesse no cartel. No que se refere aos acordos relativos aos preços, a ADM refere que qualquer acordo desse tipo concluído na cidade do México tinha ficado dependente de um acordo relativamente às afectações do volume. Na sua opinião, não se poderia ter chegado a um acordo final antes de 8 de Dezembro de 1993 (ou seja, a reunião de Tóquio).
(210) Relativamente a este argumento deverá realçar-se que os acordos concluídos sob condição constituem não obstante "acordos", na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE. Por conseguinte, o acordo da ADM relativamente aos preços, debatido durante a reunião do México e que ficou dependente do acordo dos restantes produtores relativamente a uma afectação de volume de 48000 t, é abrangido por esta categoria. Além disso, este acordo tornou-se não condicional. Em 23 de Junho de 1992, no México, a Ajinomoto/Eurolysine e a Kyowa concordaram com a quota de volume exigida pela ADM. A ADM confirmou subsequentemente o seu acordo relativamente a esta afectação em 2 de Julho de 1992. A Sewon deu o seu acordo em 7 de Agosto de 1992. Por volta da mesma altura, a Cheil acordou em autolimitar tembém as suas vendas (o que foi mencionado durante a reunião de 2 de Novembro de 1992, entre a Ajinomoto e a Sewon). Estava consequentemente satisfeita a condição exigida para que o acordo de preços de 23 de Junho de 1992 se tornasse não condicional.
- Acordos de volumes
(211) Decorre das actas das reuniões de 18 de Fevereiro e de 12 de Março de 1991 que a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon concordaram em vender, em 1991 e a nível mundial, as mesmas quantidades que em 1990 (ver considerandos 58 e 61). Os participantes chegaram pelo menos a acordo quanto ao facto de, em 1991 e na Europa, as quantidades da Sewon deverem ser as mesmas que em 1990. Por outro lado, pelo menos em 1991, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon chegaram a acordo quanto ao princípio do mercado nacional, ou seja, que o produtor local deveria vender tanto quanto possível na sua própria região. O produtor local da Europa era a Ajinomoto/Eurolysine.
(212) A Comissão chega a esta conclusão com base no facto de a Kyowa e a Ajinomoto terem insistido neste princípio (reuniões de 18 de Fevereiro de 1991 e 19 de Junho de 1992), e de a Sewon a ele se ter submetido (ver considerandos 56 e 68).
(213) Em 23 de Junho de 1992, a ADM, a Ajinomoto e a Kyowa concordaram com a proposta de que as quantidades de vendas mundiais de lisina deveriam ser coordenadas (ver considerandos 73 e 74). Em 10 de Julho de 1992, os dois produtores coreanos de lisina aderiram à ideia de coordenarem as suas vendas com a ADM (ver considerando 76).
(214) Em 10 de Julho de 1992, a Ajinomoto e a Kyowa propuseram aos produtores coreanos um plano de afectação de vendas para 1992 que previa uma quota de 48000 t a favor da ADM (ver considerando 77). Em 2 de Julho de 1992, a ADM tinha já concordado com a sua quota para 1992 (ver considerando 76) (confirmada na reunião de 8 de Setembro de 1992 - ver considerando 80). Durante a reunião de 7 de Agosto de 1992, tornou-se evidente que a Sewon concordara com o acordo relativo à quota da ADM (ver considerando 78). A Sewon confirmou o seu acordo durante a reunião de 2 de Novembro de 1992 (ver considerando 87). Além disso, nesta reunião, a Sewon acordou em limitar as suas vendas na Europa a 6000 t. Embora a Cheil não tivesse concordado com qualquer afectação individual de volumes de vendas, concordou com o plano de coordenar os volumes de vendas, de autolimitar as suas vendas (mencionado durante a reunião de 2 de Novembro de 1992, entre a Ajinomoto e a Sewon - ver considerando 87).
(215) As negociações para um acordo relativo às afectações individuais de volume de vendas para 1993 tiveram início em 21 de Janeiro de 1993. Embora as partes prosseguissem os seus esforços durante o Verão desse ano, não chegaram a qualquer acordo global relativamente às afectações das vendas individuais para 1993. Contudo, em 5 de Outubro de 1993, os cinco produtores de lisina acordaram em reduzir os fornecimentos por forma a evitar uma descida dos preços. No que se refere à Europa, foi prevista uma redução de 40 a 50 % (ver considerando 114).
(216) Na sua reunião de 25 de Outubro de 1993, a Ajinomoto e a ADM chegaram a um acordo global relativamente a uma afectação do volume de vendas individual para os cinco produtores de lisina, para 1994: aos cinco produtores foi atribuída uma quota de base igual às suas vendas de 1993. No que se refere ao aumento de vendas previsto, a Kyowa, a Sewon e a Cheil teriam cada uma direito a uma quota complementar de 2000 t, enquanto a ADM e a Ajinomoto dividiriam entre si, em partes iguais, o aumento restante das vendas de lisina a nível mundial (ver considerando 117). A Kyowa e a Sewon subscreveram este acordo em 8 de Dezembro de 1993 (ver considerando 121). Em 10 de Março de 1994, a ADM, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon confirmaram o seu acordo relativamente à afectação do volume de vendas para 1994, e a Cheil subscreveu este acordo (ver considerandos 127 e 128). A Sewon confirmou mais uma vez o seu acordo em 23/24 de Novembro de 1994 (ver considerando 149).
(217) Em 18 de Janeiro de 1995, a ADM, a Ajinomoto, a Kyowa e a Cheil concordaram em manter, relativamente a esse ano, a quota de mercado atribuída para 1994 (ver considerando 153). A Sewon não participou na afectação do volume de vendas para 1995.
(218) Pode consequentemente concluir-se que, pelo menos a partir de 18 de Fevereiro de 1991, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon expressaram repetidamente a sua intenção conjunta de controlar o fornecimento de lisina e de atribuir, entre si, determinados volumes de vendas no EEE, tendo por conseguinte concluído acordos na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE. A ADM tornou-se parte dos acordos relativos aos volumes a partir de 2 de Julho de 1992. Também durante o segundo semestre de 1992 e, de qualquer forma, antes de 2 de Novembro de 1992, a Cheil concordou, no âmbito do plano de coordenação dos volumes de vendas (reunião de 10 de Julho de 1991), autolimitar as suas vendas (mencionado durante a reunião de 2 de Novembro de 1992, entre a Ajinomoto e a Sewon). A partir desse momento, a Cheil consentiu definitivamente na adopção de um plano global que incluía os elementos constitutivos de um acordo relativo às quantidades de vendas, e tornou-se parte de tais acordos juntamente com os restantes produtores de lisina(11).
(219) A Cheil não concorda com a conclusão da Comissão no que se refere à duração da sua participação nos acordos relativos ao volume de vendas. Sugere que sempre discordara das restantes empresas relativamente ao volume que deveria produzir. A Cheil afirma que a única ocasião em que poderia ter sido possível sugerir que tinham concordado com uma afectação de volume seria a reunião de Honolulu (10 de Março de 1994) em que, segundo as actas, poderá parecer à primeira vista que a Cheil tinha aceite um volume de 17000 t. Contudo, a Cheil realça que apenas deu esta indicação simbólica após ter sido consideravelmente pressionada pela ADM e pela Ajinomoto. A Cheil sublinha que na altura em que referiu que poderia aceitar 17000 t, tinha já tomado uma decisão interna de expandir a sua produção até 40000 t. A Cheil afirma que embora tenha indicado que poderia concordar com uma afectação de volume em 10 de Março de 1994, sabia de antemão que na prática não iria cumprir.
(220) Por outro lado, a Cheil alega que as afirmações relativas aos volumes de vendas feitas pelos seus representantes antes de 10 de Março de 1994 não passaram de um mero reconhecimento do princípio económico por todos conhecido de que o excesso de capacidade leva a uma redução dos preços. Argumenta que um reconhecimento como este, de natureza económica geral, não corresponde a um acordo para limitar os volumes de vendas, na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE.
(221) A conclusão da Comissão de que o comportamento da Cheil constitui um acordo restritivo, na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, não é alterada caso pudesse ser determinado que esta empresa não tinha qualquer intenção genuína de aplicar as intenções que na realidade expressou. Tendo em consideração o objecto claramente anticoncorrencial dos eventos nas ocasiões em que a Cheil expressou as suas intenções, ao neles participar sem adoptar qualquer acção que publicamente a distanciasse do que estava a acontecer, a Cheil fez crer aos restantes participantes que tinha as mesmas intenções e que iria actuar em conformidade com eles (acórdão proferido no processo T-7/89, Hercules)(12). A noção de "acordo" é objectiva por natureza. Os verdadeiros motivos (e as intenções ocultas) subjacentes ao comportamento adoptado face aos outros participantes não são relevantes (acórdão proferido no processo T-142/89, Usines Gustave Boël)(13).
(222) No que se refere ao argumento da Cheil de que não expressou qualquer intenção relativamente aos seus volumes de vendas, mas que apenas reconheceu um princípio económico de carácter geral, a Comissão lembra que é óbvio que o objectivo das reuniões em questão consistia claramente em controlar os volumes de vendas e a Comissão considera, tal como os restantes produtores de lisina, que a Cheil fez afirmações quanto ao seu comportamento no mercado da lisina.
(223) A Comissão não tem quaisquer motivos para supor que, após 27 de Junho de 1995, data em que se realizaram as buscas do FBI, as empresas destinatárias da presente decisão concluíram mais acordos relativos aos volumes de vendas.
- Acordo relativo ao intercâmbio de informações sobre os volumes de vendas
(224) Em 8 de Dezembro de 1993, a ADM, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon concordaram que, a partir de Janeiro de 1994, todas as empresas deveriam apresentar à Ajinomoto relatórios mensais de vendas/fornecimentos por região, no máximo 15 dias após o final do mês, o que permitiria que as informações circulassem todos os meses (ver considerando 122). A Cheil subscreveu este acordo em 10 de Março de 1994 (ver considerando 128).
(225) A ADM, a Ajinomoto, a Kyowa e a Cheil aplicaram o acordo relativo ao sistema de informação das quantidades até 27 de Junho de 1995. A Sewon cessou de comunicar os dados relativos às vendas a partir do início de 1995 (reunião de 27 de Abril de 1995). Contudo, continuou a participar nas reuniões em que foi informada dos dados comunicados pelos outros produtores, até 27 de Junho de 1995. Nestas circunstâncias, a Sewon continuou a participar no acordo relativo ao intercâmbio de informações(14).
(226) Deve consequentemente concluir-se que, a partir do início de 1994, as empresas destinatárias da presente decisão tinham a intenção conjunta de proceder a intercâmbios de informações sobre os seus volumes de vendas no EEE por forma a controlar os acordos relativos à afectação dos volumes de vendas e, por conseguinte, eram partes num acordo na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.
(227) A Comissão não tem quaisquer motivos para supor que, após 27 de Junho de 1995, data em que se realizaram as buscas do FBI, as empresas destinatárias da presente decisão continuaram o seu acordo relativo ao intercâmbio de informações sobre os volumes de vendas.
c) Objecto dos acordos
(228) O n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE mencionam expressamente como restritivos da concorrência os acordos que fixam preços de venda, limitam ou controlam a produção ou repartem os mercados no EEE. No caso em apreço, o objectivo das empresas envolvidas consistia em regular o mercado da lisina e coordenar o seu comportamento de forma a garantir que as suas iniciativas conjuntas relativas aos preços e às quotas de vendas fossem coroadas de êxito. Por conseguinte, os acordos relativos aos preços e aos volumes de vendas em questão têm por objecto a restrição da concorrência na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.
(229) No que se refere ao sistema de intercâmbio de informações deverá realçar-se que as informações que, segundo o acordo, as empresas deveriam receber e que, subsequentemente, receberam na realidade, eram susceptíveis de influenciar significativamente o seu comportamento. Dada a disponibilidade destas informações, cada empresa sabia que estava a ser controlada de perto pelos seus concorrentes e que podia, se necessário, reagir ao comportamento dos seus concorrentes com base em dados consideravelmente mais recentes e mais rigorosos do que os disponíveis por outros meios. Assim, o sistema de intercâmbio de informações reduziu de forma apreciável a independência a nível do processo de decisão dos produtores participantes, substituindo os riscos normais da concorrência por uma cooperação prática entre eles. De qualquer forma, sempre que um intercâmbio de informações específicas a uma empresa é acessório a uma prática anticoncorrencial, tal como acontece no presente caso, esse intercâmbio de informações é também abrangido pela proibição prevista no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e no n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, enquanto parte integrante dessa prática.
(230) Segundo jurisprudência estabelecida, não é necessário tomar em consideração os efeitos concretos dos acordos para concluir que são proibidos pelo n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE (e implicitamente pelo n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE), quando é óbvio, tal como acontece no presente caso, que têm por objecto a restrição da concorrência (acórdão proferido no processo C-277/87, Sandoz)(15).
d) Efeito sobre o comércio entre os Estados-Membros da Comunidade e os países do EEE
(231) Os acordos em questão produziram um efeito significativo sobre o comércio entre os Estados-Membros da Comunidade e os países do EEE.
(232) O mercado da lisina caracteriza-se especificamente pela existência de comércio entre Estados-Membros. No EEE existe apenas um produtor de lisina, ou seja, a Eurolysine, com instalações de produção em França e em Itália. A lisina adquirida em todos os outros Estados-Membros da União Europeia e países do EEE tem de ser importada desses países do exterior do EEE, ou dos países do EEE para onde a lisina produzida em países terceiros foi inicialmente importada.
(233) O cartel controlava praticamente todo o comércio de EEE neste importante sector agroindustrial. Os produtores forneciam lisina em todo e EEE. O comportamento colusivo adoptado pelos produtores de lisina provocou uma distorção na estrutura do comércio nesta região, devido ao seu efeito sobre os níveis de preços e quantidades.
(234) A aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE ao cartel não se limita à parte das vendas dos membros que envolve efectivamente a transferência de bens de um Estado-Membro para outro. Não é também necessário, para que se apliquem estes artigos, demonstrar que a conduta individual de cada participante, por oposição à conduta do cartel na globalidade, afectava o comércio entre Estados-Membros (acórdão proferido no processo T-13/89, ICI)(16) e, implicitamente, os países do EEE.
2. N.o 3 do artigo 81.o do Tratado CE e n.o 3 do artigo 53.o do Acordo EEE
(235) Os acordos objecto da presente decisão, foram realizados em segredo e não foram notificados à Comissão. Não podem, assim, ser isentos da aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE. De qualquer forma, o tipo de comportamento adoptado pelas empresas em questão não preenche as condições previstas no n.o 3 do artigo 81.o do Tratado CE e no n.o 3 do artigo 53.o do Acordo EEE.
3. Infracção única e contínua
(236) No presente caso, as empresas abrangidas pela presente decisão, concluíram em diferentes alturas e com diversas composições de participantes, acordos anticoncorrenciais relativos a diferentes tipos de comportamento, quer separadamente, quer combinadas entre si. Por si só, qualquer um destes acordos constitui, em princípio, uma infracção aos artigos 81.o do Tratado CE e 53.o do Acordo EEE.
(237) Esta série de acordos anticoncorrenciais foi concluída no contexto de um único plano comum no sentido de regular os preços e a oferta no mercado da lisina. As empresas em causa participaram num quadro global que se traduziu em acordos com o objecto de restringir a concorrência entre as empresas participantes no mercado da lisina. Assim a Comissão considera que é artificial subdividir os comportamentos individuais em infracções distintas, uma vez que é óbvio que ocorreram no contexto de um plano global comum, com o mesmo objectivo anticoncorrencial.
(238) Decorre da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e do Tribunal de Primeira Instância que podem ocorrer infracções aos artigos 81.o do Tratado CE e 53.o do Acordo EEE tanto através de actos distintos, como através de uma série de actos conexos [acórdãos proferidos no processo C-49/92 P, Anic(17) e T-1/89, Rhône-Poulenc(18)]. A Comissão conclui que, no caso em apreço, os comportamentos dos participantes constituem uma infracção única e contínua.
(239) A Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon cometeram esta infracção a partir, pelo menos, de Junho de 1990, a Cheil a partir do início de 1991 e a ADM a partir de 23 de Junho de 1992.
(240) A Comissão não tem quaisquer motivos para supor que a infracção prosseguiu após 27 de Junho de 1995, data em que se realizaram as buscas do FBI. Por outro lado, a infracção não tinha cessado na data da última reunião em que um acordo, na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, foi concluído, ou seja, em 23 de Maio de 1995, uma vez que as partes tinham a intenção de prosseguir a concertação em 7 de Julho de 1995, nas ilhas Caimão (o que foi acordado durante a reunião de 21 de Abril de 1995 em Hong Kong).
(241) A Ajinomoto alega que o período em que o cartel funcionou de forma sistemática - com os participantes a trocarem entre si informações acerca do volume de vendas e a chegarem ostensivamente a acordo no que se refere aos preços-objectivo e aos níveis de vendas - foi extremamente curto. A Ajinomoto afirma que este período teve início em Janeiro de 1994 e não se prolongou mais do que um ano e meio. A Ajinomoto alega ainda que apesar de os concorrentes terem realizado reuniões antes desta data e terem ocasionalmente concluído acordos relativos a preços-objectivo, a adesão a estes acordos foi extremamente curta. Em especial, as guerras de preços nas quais os preços da lisina atingiram níveis abaixo do custo, o que colocou a Eurolysine numa situação de grave risco financeiro, ocorreram durante os primeiros semestres de 1992 e 1993.
(242) A Cheil realça que não participou em reuniões entre Dezembro de 1993 e Março de 1994.
(243) A Comissão não aceita o argumento de que a infracção em que participaram a Ajinomoto e a Cheil não foi uma infracção contínua. Embora seja óbvio que a dimensão e profundidade da cooperação entre os produtores de lisina sofreu alterações ao longo do tempo, em termos do número das empresas participantes e do âmbito dos acordos concluídos, a Comissão considera que tanto os antigos como os novos membros do cartel subscreveram, durante a colusão, um plano comum idêntico para regular os preços e a oferta no mercado da lisina.
(244) Em especial, a Comissão considera que a entrada da ADM no cartel já existente não constituiu o final desse cartel e o início de um novo. Em vez disso, a entrada da ADM provocou uma extensão do cartel anteriormente existente para mais uma vez abranger todos os produtores de lisina e introduziu uma abordagem mais estruturada relativamente ao funcionamento do cartel (ver considerando 71). A possibilidade de a ADM não ter conhecimento, na altura da sua entrada no mercado, de um cartel existente entre os seus concorrentes e de considerar que participava na criação de um novo cartel, não afecta a conclusão da Comissão relativamente à duração da colusão, um vez que a duração de uma infracção tem de ser determinada numa base objectiva.
(245) No que se refere ao período entre Dezembro de 1993 e Março de 1994, a Cheil não participou numa reunião, ou seja a reunião de 8 de Dezembro de 1993 em Tóquio. Nesta reunião foi preparada a repartição do volume de vendas de 1994, que foi por último debatida e acordada pelos cincos produtores de lisina durante a reunião de 10 de Março de 1994 em Honolulu. A ausência da Cheil na reunião de 8 de Dezembro de 1993 em Tóquio não pôs termo, consequentemente, à sua participação na infracção cometida antes dessa data. Pelo contrário, a sua participação na reunião de 10 de Março de 1994 em Honolulu prova que a Cheil continuou o seu comportamento ilegal.
(246) O facto de as partes tentarem resolver os problemas que ocorriam ocasionalmente após a celebração dos acordos revela que os acordos estavam relacionados entre si.
(247) Uma vez que existe uma infracção única e contínua os artigos 81.o do Tratado CE e 53.o do Acordo EEE, cada empresa objecto da presente decisão é responsável pela totalidade da infracção durante o período da sua participação (acórdão proferido no processo C-49/92 P, Anic)(19).
C. PRESCRIÇÃO
(248) Nos termos do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2988/74 do Conselho(20), o poder da Comissão de aplicar coimas ou sanções por infracções ao artigo 81.o do Tratado CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE está sujeito a um período máximo de cinco anos. Este período começa a correr a partir do dia em que a infracção foi cometida. Todavia, em caso de infracções permanentes e continuadas, a prescrição só começa a correr a partir do dia em que a infracção tiver cessado.
(249) Em 11 de Junho de 1997, a Comissão realizou investigações nas instalações de alguns participantes no cartel. Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2988/74, estas acções interromperam a prescrição no âmbito do presente processo. Consequentemente, a Comissão pode aplicar coimas relativamente a esta infracção às empresas destinatárias da presente decisão.
D. COIMAS IMPOSTAS NOS TERMOS DO N.o 2, ALÍNEA A), DO ARTIGO 15.o DO REGULAMENTO N.o 17
(250) O cumprimento aos artigos 81.o do Tratado CE e 53.o do Acordo EEE pode ser assegurado através de coimas. Nos termos do n.o 2, alínea a), do artigo 15.o do Regulamento n.o 17, a Comissão pode, mediante decisão, aplicar essas coimas, sempre que as empresas cometem infracções às regras de concorrência, deliberada ou negligentemente.
1. Infracção às regras da concorrência deliberada ou negligentemente
(251) Os factos apresentados pelas partes indicam que todos os participantes no cartel tinham a intenção de concluir acordos para fixar os preços e as quotas de mercado e para realizar um intercâmbio de informações. Por exemplo, em 1 de Outubro de 1992, os participantes no cartel reuniram-se em Paris para debater os preços e para trocar informações que permitissem uma avaliação do impacto do acordo de preços concluído em reuniões anteriores (por exemplo, 27 de Agosto de 1992), por forma a acordarem um novo preço (4,00 marcos alemães/kg).
(252) Além disso, todos os participantes no cartel estavam conscientes da ilegalidade do seu comportamento. Por exemplo, em 8 de Dezembro de 1993, relativamente à apresentação de dados sobre as vendas mensais, a ADM referiu aos restantes participantes que "tinham de vigiar os seus telefones e ser muito cautelosos". Os membros do cartel tomaram igualmente precauções para disfarçar o facto de que se reuniam e para dissimular o objectivo dessas reuniões.
(253) Organizaram reuniões a coberto das reuniões oficiais da Fefana, por exemplo a reunião de 19 de Maio de 1994 em Paris. As partes adoptaram a prática seguinte: por ocasião de uma reunião oficial do sector, um dos participantes reservava uma suite de hotel e notificava em segredo os restantes participantes. Reunir-se-iam secretamente para debater preços e volumes de venda fora do âmbito da reunião oficial. Reuniram-se igualmente em reuniões falsas da Fefana, por exemplo a reunião de 23 de Agosto de 1994 em Sapporo.
(254) Assim, a Comissão conclui que os destinatários da presente decisão cometeram a infracção intencionalmente.
2. Montante das coimas
(255) Ao fixar o montante das coimas, a Comissão segue a metodologia explicada nas orientações de 14 de Janeiro de 1998 para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento n.o 17 e do n.o 5 do artigo 65.o do Tratado CECA (orientações relativas às coimas)(21).
a) Montante de base
(256) O montante de base é determinado segundo a gravidade e duracção da infracção, que constituem os únicos critérios referidos no n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento n.o 17.
- Gravidade
(257) Ao avaliar a gravidade da presente infracção, a Comissão toma em consideração a sua natureza, o seu impacto efectivo sobre o mercado, quando tal pode ser avaliado, e a dimensão do mercado geográfico relevante.
Natureza da infracção
(258) Pelas suas características, as restrições horizontais, como os cartéis de preços e de afectação de quotas de mercado constituem infracções muito graves. A presente infracção diz respeito a um cartel de preços e de quotas semelhante às infracções muito graves que se encontram por exemplo nas decisões da Comissão Polipropileno(22), PVC(23) e Cartonboard(24) que, nos seus pontos fundamentais, foram confirmadas pelos acórdãos de 24 de Outubro de 1991(25), 14 de Maio de 1998(26), 20 de Abril de 1999(27) e 8 de Julho de 1999(28), respectivamente. A Comissão considera por conseguinte que a presente infracção é, devido às suas características, muito grave.
(259) A ADM opõe-se a esta conclusão. Argumenta que a presente infracção não afecta o bom funcionamento do mercado interno, tal como exigido pelas orientações da Comissão no n.o 1, ponto A, terceiro travessão, sob o título "infracções muito graves". A ADM defende que não foi efectuada qualquer repartição dos mercados nacionais. Na sua opinião, os documentos da Comissão revelam que quando no presente caso, os preços europeus foram objecto de uma conversa ou acordo, foram considerados em termos globais numa base transeuropeia. Da mesma forma, não foram afectadas quotas de volumes na Europa numa base país a país (ou segundo a regra "cada um em sua casa"). Em vez disso, as afectações do volume foram debatidas, na sua maioria, em agregados a nível mundial. A ADM sugere que mesmo quando foi efectuada uma troca de informações relativamente aos volumes, estes eram repartidos por região a nível de toda a Europa e não a nível de Estados-Membros individualmente.
(260) A Comissão rejeita esta interpretação das orientações relativas às coimas. Em primeiro lugar, decorre claramente da definição de "infracções muito graves" das orientações que os cartéis de preços e de repartição de quotas afectam, por natureza, o bom funcionamento do mercado único. É apenas relativamente às "outras práticas" que tem de ser estabelecido o último critério por forma a concluir que se trata de tais infracções. Em segundo lugar, no âmbito das categorias "cartéis de preços" e "repartição de quotas" não pode ser estabelecida, devido à sua incompatibilidade com o mercado comum, qualquer distinção entre os preços e as quotas de volumes acordados entre concorrentes que desenvolvam a sua actividade na mesma área geográfica e os acordos baseados numa separação geográfica (ou seja, segundo a regra "cada um em sua casa").
O impacto efectivo da infracção sobre o mercado da lisina no EEE
(261) A Comissão considera que a infracção cometida pelas empresas que eram praticamente, durante o período abrangido pela presente decisão, os únicos produtores de lisina no mundo, teve por efeito aumentar os preços para níveis mais elevados do que o que teria sido atingido de outra forma e restringir as quantidades de vendas, tendo consequentemente um impacto efectivo no mercado da lisina no EEE.
(262) A partir de elementos de prova na posse da Comissão, é óbvio que por volta de Março de 1991 a entrada da ADM no mercado teve por efeito uma pressão significativa sobre os preços no sentido da descida. Assim, no Verão de 1992, o preço da lisina situava-se a um nível 50 % inferior aos preços aplicados no início de 1991. As iniciativas em matéria de preços adoptadas pelas empresas em causa no segundo semestre de 1992 conduziram, num período de seis meses a uma recuperação significativa dos preços da lisina na Europa, que voltaram a atingir cerca de 80 % dos preços aplicados no início de 1991.
(263) Em Julho de 1993, desenrolou-se um cenário semelhante. Após a ADM ter diminuído do seu preço durante o período entre Abril e Junho, os preços recuperaram imediatamente na sequência de um novo acordo em Junho.
(264) Os acordos de preços concluídos na sequência das inundações do Mississipi, no verão de 1993, que destruíram as colheitas de soja nos Estados Unidos, permitiram que as partes mantivessem o nível de preços europeu em cerca de 5,00 marcos alemães/kg até ao início de 1995, o seja acima do nível de preços acordado no início de 1991, embora a capacidade de produção mundial de lisina tivesse duplicado e a procura tivesse apenas aumentado em cerca de 60 %.
(265) Por outro lado, embora não se possa provar que todas as empresas em causa aplicaram os acordos na íntegra, é evidente que pelo menos a ADM se esforçou no sentido de executar as decisões em matéria de preços. Em Novembro de 1992, a ADM anunciou exactamente os 3,75 marcos alemães/kg, objecto do seu acordo em Setembro do mesmo ano. O preço anunciado em Dezembro de 1992, excedia em 0,10 marcos alemães o preço objectivo acordado um mês antes. Durante o segundo semestre de 1993 o preço anunciado era substancialmente superior aos preços mínimos acordados. Entre Março e pelo menos Setembro de 1994, a ADM anunciou preços correspondentes aos preços mínimos acordados. Assim, os preços anunciados serviam pelo menos como um ponto de referência nas negociações individuais sobre os preços de transacção com os clientes(29).
(266) Um bom exemplo da atitude da ADM relativamente aos acordos de preços é a sua reunião interna realizada em St. Louis no final de Maio/início de Junho de 1994. Nessa reunião foram dadas instruções à organização de vendas da Europa no sentido de manter o preço-objectivo de 5,10 marcos alemães, acordado com os outros produtores de lisina em Maio do mesmo ano.
(267) No que se refere às quotas, as informações na posse da Comissão são também conclusivas quanto à relação existente entre os volumes de vendas efectivos de cada empresa e os acordos relativos às quotas. No final de 1994, as quotas de mercado a nível mundial atingidas por cada produtor foram quase idênticas às quotas que repartiram entre si:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(268) Além disso, afirmações feitas por representantes das empresas indicam indirectamente que os acordos de preços e de quotas alcançaram os seus objectivos.
(269) Durante a sua reunião com a Ajinomoto em 5 de Novembro de 1992 em Seul, a Cheil considerou que o aumento de preços da lisina constituía um êxito significativo. Em 26 de Fevereiro de 1993, a Ajinomoto, a Kyowa, a Sewon e a Cheil referiram que o preço europeu se mantinha porque a Ajinomoto e a Sewon restringiram os seus volumes de vendas. Em 28 de Abril de 1993, a ADM e a Eurolysine concluíram que, se os preços aumentaram na Europa, tal se devia ao acordo de preços concluído no México (23 de Junho de 1992), e que o único local em que tal acordo estava a ser aplicado na íntegra era precisamente a Europa. Quando a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon se reuniram em 27 de Maio de 1993, a Ajinomoto referiu-se aos "bons resultados" da sua cooperação antes de entrada da ADM no mercado. Em 18 de Janeiro de 1995, os cinco produtores de lisina concluíram que em 1994 a diferença entre as quotas afectadas e as vendas efectivas de cada empresa não era excessiva e que, consequentemente, podia ser mantido o nível dos preços.
(270) A Ajinomoto, a ADM, a Kyowa e a Sewon não estão de acordo com a conclusão da Comissão de que a infracção teve um impacto efectivo sobre o mercado da lisina no EEE.
(271) A Ajinomoto alega que o impacto da concertação relativa à lisina não foi significativo porque a lisina sintética representa apenas menos de 5 % de toda a lisina consumida pela indústria dos alimentos para animais anualmente na Comunidade. A Ajinomoto sugere que, embora as principais fontes de lisina e de outros aminoácidos sejam concentrados proteicos de origem vegetal ou animal (por exemplo, rações de soja, rações de peixe e leite desnatado), outra fonte de certos aminoácidos é a produção industrial através de fermentação (por exemplo, lisina) ou de processos químicos (por exemplo, metionina). Estes aminoácidos sintéticos são idênticos aos aminoácidos encontrados nas proteínas alimentares. Na opinião da Ajinomoto, consequentemente, a utilização de aminoácidos sintéticos não é obrigatória. A lisina sintética é apenas um ingrediente entre muitos, e outros produtos ricos em lisina, tais como as rações de soja ou as rações de peixe podem sempre ser utilizados em sua substituição. Assim, caso o custo da lisina sintética seja demasiado elevado comparativamente com o de outros alimentos para animais alternativos também ricos em lisina, a lisina sintética será inteiramente eliminada.
(272) A Ajinomoto afirma que as fábricas de alimentos para animais consideram que a lisina natural e sintética são substituíveis. Afirma que os produtores de alimentos para animais utilizam computadores para optimizar as fórmulas dos alimentos através da técnica de formulação com o menor custo possível. Após introduzir os dados relativos aos alimentos disponíveis e aos seus preços correntes, são efectuadas sucessivas substituições entre os alimentos até se encontrar a fórmula menos onerosa que forneça todos os requisitos nutricionais. A lisina é tratada nestas análises como qualquer outro ingrediente. O limiar de preço a partir do qual um ingrediente entra na fórmula é denominado o "preço virtual". A Ajinomoto defende que a volatilidade do movimento de preços dos ingredientes constitui, de longe, o principal responsável das flutuações do preço de mercado da lisina sintética. Afirma que, historicamente, foi esta a causa de praticamente todas as alterações de preços da lisina. A Ajinomoto considera que apesar da existência de um acordo de fixação de preços, existia uma margem muito reduzida para que os membros do cartel pudessem controlar artificialmente os preços da lisina. Para a Ajinomoto, tal é ilustrado claramente a partir da curva do preço de mercado da lisina sintética e do seu preço sombra, comparativamente com o preço de produtos afins provenientes do sector agrícola ou das pescas que contenham lisina natural.
(273) A Ajinomoto sugere que a descida dos preços máximos dos cereais na Europa em 1993 provocou, nessa altura, um aumento substancial na margem, o que permitiu um aumento significativo dos preços da lisina através dos mecanismos normais do mercado.
(274) A Comissão concorda que é tecnicamente possível que a lisina sintética seja substituída pela lisina natural e vice-versa. Contudo, a lisina natural não existe em forma pura. Se se substituir a lisina natural por lisina sintética, o processo envolve necessariamente a adição de todas as outras substâncias, incluindo especialmente proteínas e outros aminoácidos que compõem a lisina natural. Deste processo pode resultar, por exemplo, um excesso na quantidade de proteínas numa determinada fórmula nutricional, o que exige a adição de outros aminoácidos essenciais.
(275) A Comissão concorda que o preço das rações de soja e de milho constitui um limite máximo nas decisões das partes em matéria de fixação de preços. Quando este limite máximo é suficientemente baixo, as rações de soja tornam-se um substituto da lisina sintética e, assim, obrigam os preços da lisina sintética a baixar.
(276) Contudo, enquanto o preço das rações de soja se mantiveram suficientemente elevados (e significativamente superiores aos preços a pronto do milho) as partes puderam maximizar os seus lucros, aumentando os preços de venda tanto quanto as condições de procura o permitiram. Ou seja, as partes fixaram os seus preços segundo o nível por elas considerado da própria elasticidade de preços da procura de lisina. O Dr. Conner da Universidade de Purdue analisou esta situação(30) no que se refere aos Estados Unidos, tendo chegado à seguinte conclusão: "Quando os preços da lisina se situavam entre 0,70 e 0,90 dólares dos Estados Unidos por libra, considerava-se que a elasticidade da procura era de cerca - 0,2; quando os preços eram mais elevados (entre 1,10 e 1,20 dólares dos Estados Unidos) a elasticidade situava-se entre os - 0,5 e - 0,8. Quando cinco empresas formam um cartel e se defrontam com uma procura dos seus produtos com uma elasticidade de entre - 0,45 e - 0,8, uma fórmula económica bem conhecida prevê que os preços optimizados do cartel se situarão entre 0,88 e 1,49 dólares dos Estados Unidos. Com efeito, os preços de venda nos Estados Unidos aplicados pelos três principais vendedores situaram-se sempre entre 0,92 e 1,22 dólares dos Estados Unidos durante a totalidade do período principal da colusão, ou seja, entre Outubro de 1992 e Julho de 1995.".
(277) A ADM defende que, durante o período identificado pela Comissão como aquele em que a ADM participou na infracção descrita, os preços da lisina eram na sua maioria determinados por outros factores que não a "colusão".
(278) A ADM apresentou dois estudos económicos por forma a relevar elementos de prova capazes de demonstrar que a infracção não tinha qualquer impacto anticoncorrencial efectivo no mercado da lisina do EEE.
(279) No primeiro estudo, a ADM sugere que os acontecimentos ocorridos, no sector da lisina, durante o período relevante poderão ser melhor compreendidos se os concorrentes forem analisados como se funcionassem e interagissem numa estrutura de mercado oligopolista. A ADM considera que o oligopólio poderá ser caracterizado como Cournot(31). Argumenta-se que o preço cobrado por cada empresa num jogo de Cournot seria distinto e inferior ao preço que se obteria se, em contrapartida, as empresas rivais no sector estivessem efectivamente a comportar-se em colusão.
(280) Em ambos os estudos, a ADM tenta racionalizar o seu comportamento de forma compatível com a teoria económica. Para tal, a ADM subdivide o período de investigação.
(281) A ADM argumenta que antes da reunião de 8 de Dezembro de 1993 em Tóquio, o impacto dos seus resultados sobre o mercado da lisina se poderia caracterizar como pró-concorrencial. A ADM sugere que, por forma a resolver o seu problema de produção, tinha de obter informações específicas e claras dos seus concorrentes. A ADM considera que o intercâmbio destas informações específicas e claras (em comparação com informações comuns, tal como a procura) entre concorrentes tornou-lhe possível alcançar, no mercado da lisina, um equilíbrio não cooperativo do tipo Cournot.
(282) A ADM sugere que no final de 1993, tinha sido satisfeito o seu pedido acerca da capacidade da sua fábrica e do seu crescimento em 1994. Embora a ADM admita que durante o segundo período, tenha sido atraída para uma colusão com os outros membros do sector, a sua participação no cartel foi a de um "batoteiro" típico.
(283) Por forma a demonstrar que o seu comportamento não teve, durante o segundo período e com excepção de duas reuniões, qualquer impacto sobre o mercado da lisina, a ADM apresentou uma simulação de um modelo Cournot simples utilizando dados do sector(32).
(284) A ADM conclui que os seus preços efectivos aplicados no mercado não eram superiores aos preços de Cournot "caso não existisse um cartel" e, consequentemente, não eram diferentes dos preços que seria de esperar caso não tivesse sido identificada qualquer colusão. Desta forma, a ADM elimina completamente a possibilidade de os preços efectivos resultarem do facto de a empresa aplicar um acordo de cartel. Contudo, a ADM não exclui a possibilidade de a sua política de preços do não cumprimento de um acordo de cartel. Segundo a ADM, as reuniões e as comunicações dos concorrentes eram insignificantes em termos estatísticos para a determinação dos preços europeus de lisina, excepto no que se refere a uma pequena parte e apenas durante um período limitado. A ADM alega que apenas duas reuniões, de 8 de Dezembro de 1993 em Tóquio e de 10 de Março de 1994 no Hawai, produziram um efeito positivo significativo em termos estatísticos no aumento dos preços da lisina.
(285) Por último, a ADM refere que, com a sua entrada, o número de intervenientes na indústria passou de quatro para cinco. Utilizando os resultados de um estudo baseado na teoria dos jogos relativos à estabilidade de um cartel, realizado pelo economista Reinhard Selten(33), a ADM conclui que a posição de um interveniente externo se torna relativamente mais atraente à medida que o número de concorrentes aumenta. Com seis intervenientes, o modelo de Selten sugeriria que a probabilidade de estabilidade de um cartel é extremamente reduzida. Com base no facto de que existiam cinco concorrentes, o segundo estudo da ADM sugere que se trata de um caso limite. Neste caso, os concorrentes possuem "informações completas" acerca dos parâmetros da procura e dos custos e estão "perfeitamente" informados acerca das acções anteriores, mas não têm qualquer sistema bem organizado de intercâmbio de informações acerca da produção e dos preços correntes. O estudo sugere que esta situação explica que, por um lado, a ADM tenha concordado com os preços e com os volumes e que, por outro, tenha simultaneamente "feito batota" quanto às quantidades acordadas por forma a aumentar secretamente a sua quota de mercado. O segundo estudo conclui que não existiu qualquer tentativa explícita de colusão na reunião de 8 de Dezembro de 1993, em que a ADM participou. Contudo, uma vez que era o quinto interveniente, era aquele que se comportava de forma concorrencial na medida em que o pudesse fazer secretamente.
(286) A Comissão considera que as conclusões das próprias partes são eloquentes quanto ao impacto deste cartel. É inconcebível que as partes tenham repetidamente acordado em reunir-se em diversos locais em todo o mundo para fixar preços e partilhar mercados durante um período tão longo sem que tal tivesse um impacto sobre o mercado da lisina.
(287) A probabilidade de o comportamento da ADM poder ser explicado como sendo pró-concorrencial é também extremamente reduzida devido ao facto de o desenvolvimento de estratégias comerciais de não cooperação entre empresas exigir anos de experiência na observação das acções e reacções de cada empresa num determinado sector. A ADM apenas entrou no sector em 1991 e, consequentemente, não podia basear o seu comportamento no passado. Devido ao facto de existir um cartel antes da entrada da ADM, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon não tinham quaisquer bases para tacitamente fixar os preços em cooperação. Consequentemente, na ausência de um longo período de interacção comercial, uma fixação de preços aberta constitui um resultado mais provável do que formas de cooperação tácitas.
(288) Além disso, as conclusões do primeiro estudo da ADM dependem dos pressupostos utilizados, em especial os relativos à elasticidade final da procura e às estruturas de custos dos concorrentes da ADM. Os estudos mencionados nas notas de pé-de-página 30 e 32, em que são utilizados os pressupostos do primeiro estudo da ADM, estão em contradição entre si no que se refere aos pressupostos do custo marginal e da elasticidade da procura para a lisina. Estes estudos utilizam igualmente diferentes modelos de comportamento oligopolista para simular a indústria da lisina. O simples facto de os pressupostos utilizados no primeiro estudo da ADM terem sido contestados desqualifica este estudo enquanto prova suficiente para contrariar as conclusões da Comissão no que se refere à questão de saber se o comportamento colusivo produziu um impacto efectivo no mercado.
(289) No que se refere ao segundo estudo da ADM, a Comissão considera que a capacidade de manter a colusão num sector não depende mecanicamente dos resultados do modelo da teoria dos jogos utilizado para determinar se a ADM era ou não a quinta empresa. Os cartéis podem também ser estáveis com muito mais intervenientes, tal como demonstraram numerosas decisões da Comissão (para exemplos, ver considerando 258). Contrariamente a outros sectores, três empresas poderiam ser suficientes para garantir uma concorrência efectiva. Assim, a Comissão conclui que o segundo estudo da ADM pouco mais é do que uma aplicação mecânica de um modelo específico de teoria dos jogos. Em todos os processos de acordos entre empresas, a conclusão quanto à possibilidade de uma indústria sustentar um cartel depende dos elementos em jogo. No caso em apreço, os factos, tal como estabelecidos pelas partes, permitem que a Comissão afirme que as partes tiveram condições para concluir acordos de preços e de partilha de mercados durante um longo período e que estes acordos tiveram um impacto no mercado da lisina.
(290) No que se refere à troca de informações alegadamente pró-concorrencial durante o primeiro período em análise definido pela ADM, a Comissão considera que a conclusão prática a extrair da literatura económica relativa à teoria dos jogos, no que se refere à distinção entre informações do sector e informações específicas a uma empresa, depende dos pressupostos utilizados. Por exemplo, o autor do segundo estudo da ADM(34) referiu que "quando a informação objecto do intercâmbio diz respeito ao custo da produção, deverá ser estabelecida uma distinção entre custos que são 'comuns' e custos que são 'privados'. Com efeito, esta distinção leva a conclusões opostas em termos de estratégia. Quando a incerteza diz respeito a um valor comum, tal como a evolução dos custos a nível de todo o sector ou os custos do combustível, o facto de não partilhar informações constitui uma estratégia de equilíbrio de Cournot". A Comissão rejeita consequentemente o princípio de que o intercâmbio de informações entre as partes possa ser considerado como pró-concorrencial com base no segundo estudo da ADM.
(291) A Kyowa defende que durante o período a partir da entrada da ADM no mercado da lisina, em 1991, até pouco depois de finais de Junho de 1992, as acções de colusão tiveram pouco ou nenhum efeito sobre o mercado, porque os preços estavam constantemente a descer. A Kyowa afirma que mesmo após terem alegadamente chegado a um acordo de preços em Junho de 1992, teve início uma nova guerra de preços no final de 1992, que durou até meados de 1993.
(292) A Sewon alega que reduziu permanentemente os preços-objectivo acordados, o que fez com que o impacto efectivo da infracção sobre o mercado europeu tenha sido significativamente reduzido. A Sewon afirma que os acordos de preços apenas tinham pouco ou nenhum efeito sem um acordo relativo ao volume. Faz, por exemplo, referência à reunião de 26 de Outubro de 1994 em Zurique, em que os grandes produtores declararam que, sem um acordo relativo aos volumes, as negociações em matéria de preços não tinham qualquer significado.
(293) Os argumentos apresentados pela Kyowa e pela Sewon não são conclusivos. A Comissão reconhece que durante a colusão entre os produtores de lisina ocorreram períodos em que o impacto efectivo da fixação de preços foi menos significativo que durante outros períodos. Contudo, os períodos descritos pelas partes como "guerras de preços" apenas fornecem uma indicação do nível que os preços teriam atingido em condições normais de concorrência. Além disso, a Comissão considera que, durante todo o período da infracção cometida pelas empresas objecto da presente decisão, existiam paralelamente acordos de preços e de volumes (ver considerandos 221 e 232). A Comissão conclui também que a ameaça de baixar os preços constituiu uma forma de a ADM influenciar estrategicamente o comportamento futuro dos membros do cartel seus parceiros (ver considerando 70).
(294) No que se refere aos volumes, a Ajinomoto indicou que durante o principal período de funcionamento do cartel, o mercado europeu da lisina cresceu significativamente e que a Eurolysine funcionou permanentemente em plena capacidade. Com excepção da ADM, todas as partes objecto da presente decisão referiram que funcionavam em plena capacidade, sendo consequentemente difícil determinar qualquer impacto efectivo da infracção sobre o mercado.
(295) De qualquer forma, mesmo na hipótese de tal ter acontecido, este argumento não é conclusivo no que se refere à determinação do impacto efectivo sobre o mercado. As decisões de investimento relativas a um aumento de capacidade poderiam ter sido atrasadas ou alteradas com base na colusão. A gestão das existências e a afectação geográfica dos volumes poderá ter sido influenciada pelos acordos relativos aos volumes. De qualquer forma, os períodos de "guerras de preços" e de "paz de preços" entre as partes objecto da presente decisão estavam necessariamente relacionados com alterações nos volumes colocados no mercado e com os jogos estratégicos utilizados pelos participantes no cartel (ver considerando 293).
(296) Assim, a Comissão considera que as partes objecto da presente decisão não puderam contestar a sua conclusão no que se refere ao impacto efectivo da infracção sobre o mercado da lisina no EEE. Neste contexto, a Comissão faz referência ao acórdão proferido no processo C-45/92 P, Anic, em que o Tribunal de Justiça decidiu que se presume que as empresas em colusão e que continuam a funcionar no mercado tomam em consideração os resultados da sua colusão para determinar o seu comportamento no mercado(35). Compete em primeiro lugar às empresas em causa apresentar elementos de prova para demonstrar que a infracção não produziu qualquer impacto efectivo no processo de decisão dos participantes e, consequentemente, no mercado. Estes elementos de prova não foram apresentados.
A dimensão do mercado geográfico relevante
(297) As empresas destinatárias da presente decisão desenvolveram as suas actividades durante o período abrangido pelo presente processo em todos os locais do EEE, que se encontravam sob a mesma influência da colusão. As condições concorrenciais no lado da oferta e no lado da procura no mercado da lisina sintética eram semelhantes em todo o EEE. Assim, a Comissão considera que o mercado geográfico relevante é, pelo menos, a nível do EEE.
Conclusão da Comissão no que se refere à gravidade
(298) Tomando em consideração a natureza do comportamento em análise e o seu impacto efectivo sobre o mercado da lisina, que abrange todo o EEE, a Comissão considera que as empresas objecto da presente decisão cometeram uma infracção ao disposto no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e no n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, o que satisfaz as condições previstas no n.o 1, ponto A, terceiro travessão, das orientações da Comissão relativas às coimas, que definem as infracções muito graves.
(299) A ADM e a Ajinomoto contestam esta conclusão. Consideram que os factos levam a concluir que a infracção no presente caso tem menor gravidade do que os cartéis típicos e justificam a conclusão de que comportamento deveria ser caracterizado como uma infracção "grave" e não como uma infracção "muito grave". Ambas as empresas fazem referência à decisão da Comissão Greek Ferries, em que a Comissão considerou a infracção apenas como grave(36).
(300) A Comissão considera que na decisão Greek Ferries o raciocínio quanto à gravidade da infracção era extremamente diversificado: a Comissão reconheceu que as partes não aplicaram plenamente todos os acordos de preços específicos e que iniciaram, durante o período da infracção, uma concorrência em matéria de preços no que se refere aos descontos efectuados. Além disso, o Governo grego incitou as empresas, durante o período da infracção, a manterem os aumentos das tarifas dentro dos limites das taxas de inflação. As tarifas foram mantidas num dos mais baixos níveis do mercado comum no que se refere ao transporte marítimo entre Estados-Membros. Por último, a infracção produziu os seus efeitos apenas numa parte limitada do mercado comum, ou seja, três rotas do Mar Adriático. Mesmo que todas as rotas entre a Grécia e a Itália tivessem sido tomadas em consideração, o mercado continuaria a ser reduzido comparativamente com outros mercados da Comunidade(37).
(301) Assim, a Comissão considera que as circunstâncias específicas tomadas em consideração na decisão Greek Ferries são significativamente diferentes das verificadas no presente caso. Em especial, a dimensão do mercado geográfico relevante no presente caso (o EEE), comparada com a dimensão do mercado relevante na decisão Greek Ferries (três rotas do Mar Adriático), bem como a limitação da colusão a preços no caso dos Greek Ferries, excluem qualquer analogia na apreciação da gravidade das infracções.
(302) Assim, a Comissão conclui que as empresas abrangidas pela presente decisão cometeram uma infracção muito grave.
Tratamento diferenciado
(303) Dentro da categoria das infracções muito graves, a escala proposta das coimas prováveis torna possível aplicar um tratamento diferenciado às empresas. A Comissão considera que, no presente caso, existe uma disparidade considerável em termos de dimensão das empresas que cometeram a infracção.
(304) Por forma a tomar em consideração a capacidade efectiva das empresas em causa para provocarem danos significativos no mercado da lisina no EEE e a necessidade de garantir que o montante da coima produza um efeito suficientemente dissuasivo, a Comissão considera adequado que sejam impostas à Ajinomoto e à ADM coimas de base superiores às aplicadas à Kyowa, Cheil e Sewon dada a disparidade considerável das suas dimensões. Assim, dividiu as partes em dois grupos segundo a sua dimensão e tomou este facto em consideração ao determinar o ponto de partida para a coima em função da gravidade das infracções. A comparação é efectuada com base no volume de negócios total no último ano da infracção. É adequado utilizar o volume de negócios mundial como base de comparação da dimensão relativa das empresas porque tal permite à Comissão avaliar os recursos efectivos e a importância das empresas em causa nos mercados afectados pelo seu comportamento ilegal.
POSIÇÃO NUMA TABELA
(305) Por conseguinte, a Comissão fixa o montante de base das coimas no que se refere à gravidade e relativamente à Ajinomoto e à ADM em 30 milhões de euros e no que se refere à Kyowa, Cheil e Sewon em 15 milhões de euros.
(306) Na opinião da ADM, não existe, no que se refere a ela própria, qualquer necessidade de dissuasão nos termos das regras de concorrência comunitárias. Alega que já lhe foram aplicadas sanções significativas (incluindo sanções penais para alguns dos seus executivos), que já se considera suficientemente dissuadida de cometer qualquer outra infracção nos EUA, na Europa ou, com efeito, em qualquer outra parte do mundo.
(307) A ADM faz expressamente referência a uma coima de natureza penal que lhe foi imposta nos Estados Unidos e que, na sua opinião, dizia respeito "à fixação de preços e à afectação de volumes de vendas da lisina comercializada junto de clientes nos Estados Unidos e noutros locais". A ADM realça que em Outubro de 1996 admitiu a sua culpa num tribunal federal dos Estados Unidos relativamente a uma acusação penal de práticas concertadas para restringir o comércio das vendas da lisina nos EUA e noutros locais, tendo pago uma multa de 70 milhões de dólares dos Estados Unidos. Em Maio de 1998, a ADM pagou igualmente às autoridades canadianas uma multa de 16 milhões de dólares canadianos, no que se refere ao mesmo comportamento. Foi também paga uma multa às autoridades mexicanas.
(308) Para além destas coimas de carácter penal, a ADM referiu que resolveu a nível judicial diversas acções civis colectivas nos Estados Unidos. A ADM pagou também indemnizações a adquirentes directos e indirectos de lisina, para resolver diversas acções de indemnização individuais a nível federal ou estatal, nos Estados Unidos. A ADM pagou igualmente indemnizações em acções subsidiárias interpostas contra a empresa por accionistas, baseadas em larga medida no comportamento objecto dos processos penais e das acções civis relativos à lisina, nos EUA.
(309) A ADM sugere que, em Julho de 1996, o seu Conselho de Direcção aprovou o primeiro código de conduta da empresa relativo ao cumprimento da legislação. Realçando o empenhamento da ADM relativamente aos mais elevados padrões de ética de comportamento empresarial, o documento afirma que a ADM exige um cumprimento rigoroso do espírito e da letra de todas as leis aplicáveis à sua actividade e exige elevados padrões de integridade e conduta ética ao seu pessoal. O documento refere também claramente que o Conselho de Direcção da ADM, através do seu comité de auditoria, garante a adequada aplicação do código. Por outro lado, a ADM indicou que, em Julho de 1997, o seu Conselho de Direcção nomeou um funcionário responsável pelo cumprimento da legislação e autorizou efectivos adicionais para reforçar as suas acções na matéria. Em Janeiro de 1999, a ADM distribuiu um guia formal de cumprimento da legislação comunitária em matéria de concorrência, que explicava pormenorizadamente a forma como todos os trabalhadores da empresa se deveriam comportar no que se refere às legislação de concorrência aplicável na Comunidade, realçando a importância do seu cumprimento. O guia destinava-se a todos os órgãos de gestão e a todos os empregados, a todos os níveis de cadeia hierárquica da empresa cujas posições implicassem tomadas de decisão importantes, contactos com concorrentes, contactos práticos com clientes ou fornecedores ou outras funções com um impacto potencial em matéria de concorrência na Comunidade.
(310) A Ajinomoto solicita que a apreciação da Comissão relativamente à adequação de qualquer coima na Europa tome em consideração o facto de ter já sido sujeita a coimas nos EUA e no Canadá e ter, consequentemente, sido já castigada pelos comportamentos ilegais que reconheceu.
(311) A Comissão não considera que, no caso em apreço, as coimas aplicadas noutros locais e principalmente nos Estados Unidos, à ADM, à Ajinomoto ou a qualquer outra empresa destinatária da presente decisão, tenham qualquer relação com as coimas a serem aplicadas devido a uma infracção das regras europeias em matéria de concorrência. A possibilidade de as empresas terem sido obrigadas a pagar indemnizações em acções civis não tem também qualquer relevância para o efeito. Os pagamentos de indemnizações em acções civis que têm por objectivo recuperar os danos causados por cartéis a empresas individuais ou a consumidores não podem ser comparados com as sanções de direito público devido a um comportamento ilegal. A Comissão conclui igualmente que, segundo as informações fornecidas pelas autoridades dos Estados Unidos e do Canadá, as sanções penais pecuniárias aplicadas por estas autoridades às empresas destinatárias da presente decisão apenas tomaram em consideração os efeitos anticoncorrenciais que a colusão em análise na presente decisão produziu na área das respectivas jurisdições. Por último, as sanções penais pecuniárias aplicadas a indivíduos não podem, em nenhum caso, ser tomadas em consideração uma vez que o presente processo não tem como destinatários pessoas singulares.
(312) A Comissão acolhe favoravelmente a iniciativa da ADM de aplicar medidas de cumprimento da legislação. Contudo, tal como o indica o caso em apreço, esta iniciativa veio demasiado tarde e não pode, enquanto instrumento preventivo, dispensar a Comissão do seu dever de sancionar a infracção às regras de concorrência que a ADM cometeu no passado(38).
- Duração
(313) No presente processo, as empresas em causa cometeram uma infracção de duração média (entre três e cinco anos). Os montantes de base das coimas determinados em função da gravidade (ver considerando 305) são consequentemente aumentados de 10 % por cada ano, ou seja, no que se refere à ADM e à Cheil em 30 % e à Ajinomoto, Kyowa e Sewon em 40 %.
- Montante de base
(314) Por conseguinte, a Comissão fixou os seguintes montantes de base das coimas: no que se refere à ADM 39 milhões de euros, à Ajinomoto 42 milhões de euros, à Kyowa 21 milhões de euros, à Cheil 19,50 milhões de euros e à Sewon 21 milhões de euros.
(315) A ADM, a Ajinomoto e a Kyowa consideram, no presente caso, não ser adequado que a Comissão, ao fixar o montante das coimas, siga a metodologia explicada nas suas orientações sobre as coimas. Sugerem que a fixação de uma coima por referência a um montante de base fixo segundo a categoria da infracção e sem uma referência complementar ao volume de negócios afectado pela infracção poderá resultar em coimas ilegais mesmo que o limite previsto no Regulamento n.o 17 não seja excedido. Consideram que na sua prática anterior, a Comunidade tomou claramente em consideração a referência ao volume de negócios como uma componente essencial dos cálculos da Comissão ao fixar uma coima proporcional e portanto legítima. As empresas em causa defendem que a Comissão não pode, de forma radical, alterar o método de base de fixação de coimas sem aviso, nem pode impor coimas mais elevadas com base numa nova metodologia a infractores que puseram termo às suas actividades ilegais antes de a nova metodologia ser publicada ou ter sido mesmo discutida a nível consultivo.
(316) A ADM faz referência aos pontos 94 e 95 do acórdão proferido no processo T-77/92, Parker Pen(39), no qual o Tribunal de Primeira Instância afirmou que a Comissão não tomou em consideração o facto de o volume de negócios relativo ao produto com o qual a infracção se relaciona ser relativamente reduzido em comparação com o volume de negócios resultante das vendas totais da Parker e, consequentemente, reduziu a coima aplicada pela Comissão. A ADM considera que o Tribunal afirmou claramente que uma coima fixada sem tomar em consideração o volume de negócios da empresa a nível comunitário relativo aos bens a que a infracção se refere seria considerada desproporcional exactamente por essa razão.
(317) A Comissão concluiu desde o início que, uma vez que não é possível recorrer ao método previsto nas orientações da Comissão sobre as coimas, em processos em que a decisão é anterior a essas orientações(40), também não é possível pôr em causa o direito da Comissão de seguir o método que as orientações prevêem em casos em que a decisão é adoptada após a sua publicação.
(318) Quanto à necessidade de tomar em consideração, ao fixar o montante da coima, o volume de negócios do produto em questão, a Comissão recorda que no passado determinou frequentemente a coima em função de uma taxa de base que representava uma determinada percentagem das vendas no mercado relevante da Comunidade. Contudo, a única limitação para o poder discricionário da Comissão ao fixar o montante das coimas nos termos do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento n.o 17 são os limiares legais referidos nesta disposição que dizem nomeadamente respeito ao volume de negócios total das empresas em causa. Quanto ao restante, ao avaliar o presente caso segundo as orientações sobre as coimas, a Comissão tomou devidamente em conta a importância económica da actividade específica objecto da infracção nas suas conclusões relativas à gravidade.
(319) A Kyowa afirma que, devido à sua cooperação com a Comissão no presente caso, o princípio da imparcialidade e os direitos da defesa implicam que qualquer coima que a Comissão aplique à Kyowa seja calculada com base nos regulamentos precedentes e na prática da Comissão aplicáveis na altura em que a Kyowa iniciou a sua cooperação com a Comissão. As considerações factuais relevantes que a Kyowa apresenta para reconstituir as circunstâncias da sua cooperação incluem o comportamento do pessoal da Comissão nas discussões relativas às condições dessa cooperação.
(320) A Kyowa sugere que nas reuniões com o pessoal da Comissão que se realizaram em 31 de Julho e 1 de Agosto de 1997, embora reconhecendo que o montante da coima constitui matéria para uma decisão da própria Comissão, foi discutida a metodologia então utilizada pela Comissão para determinar a coima potencial. Segundo a Kyowa, esta empresa foi informada de que a abordagem tradicional da Comissão consistia em basear a coima no volume de negócios da empresa no mercado comum no que se refere ao produto objecto da investigação, durante o último ano do comportamento ilegal, nada havendo na presente investigação que justificasse uma abordagem diferente.
(321) A Kyowa realça que os aspectos fundamentais das suas discussões com o pessoal da Comissão foram resumidos numa carta enviada à Comissão em 7 de Agosto de 1997. A Kyowa realça que esta carta apresenta de forma clara e inequívoca as bases em que prosseguiu a sua cooperação, ou seja, as suas expectativas de que qualquer coima de base seria calculada segundo a abordagem tradicional da Comissão.
(322) Na opinião da Comissão, os pontos fundamentais dos debates da Kyowa com o pessoal da Comissão relativamente às condições da sua cooperação são realçados na carta da Kyowa de 7 de Agosto de 1997, em articulação com uma carta que a Comissão em resposta à carta da Kyowa dirigiu a esta empresa em 25 de Agosto de 1997.
(323) É um facto que a Comissão não contestou que no passado, determinou frequentemente as coimas segundo uma taxa de base que representava uma determinada percentagem das vendas no mercado comunitário relevante. Contudo, na sua carta de 25 de Agosto de 1997, a Comissão afirmou expressamente que "é óbvio que existem diversos outros elementos que determinam o montante de uma eventual coima, tal como a duração e a gravidade da infracção e o benefício que as partes retiraram da mesma".
(324) A Comissão considera que as condições de qualquer cooperação com a Comissão estão estabelecidas na comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas. Já na primeira reunião entre a Kyowa e o pessoal da Comissão, relativa à potencial cooperação da Kyowa na investigação da Comissão, realizada em 8 de Julho de 1997, o pessoal da Comissão encarregado da investigação fez "um referência específica"(41) à comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas.
(325) Esta comunicação estabelece as condições em que as empresas que colaboram com a Comissão durante a sua investigação relativa a um cartel podem ser isentas da aplicação de coimas ou podem beneficiar de reduções na coima que de outra forma lhes seria aplicada. Por outro lado, a comunicação afirma expressamente que a cooperação de uma empresa constitui apenas um dos diversos factores que a Comissão toma em consideração para fixar o montante da coima.
(326) No que se refere aos aspectos processuais, a comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas explica que quando uma empresa pretende tirar partido do tratamento favorável nela previsto deve contactar a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão. Especifica igualmente que a Comissão só determina a coima quando adopta uma decisão.
(327) Embora a Comissão esteja consciente de que a comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas cria expectativas legítimas em que as empresas se podem basear ao divulgar a existência de um cartel à Comissão, tais expectativas dizem apenas respeito à não aplicação ou redução da possível coima, desde que todas as condições estabelecidas na comunicação estejam preenchidas, não dizendo respeito ao montante de base da coima.
(328) É consequentemente claro que qualquer expectativa legítima relativa ao montante da coima que a Comissão aplica no final de um processo, apenas pode decorrer da própria comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas. Em especial, exclui-se à partida que uma empresa que pretenda aproveitar o tratamento favorável estabelecido na comunicação possa directa ou indirectamente determinar condições diferentes das explicadas na comunicação. Mais especificamente, não é possível que tal empresa, durante os seus contactos com os funcionários da Comissão reconheça, por um lado, a impossibilidade destes últimos assumirem um compromisso em nome da Comissão no que se refere à coima provável mas, por outro, imponha à Comissão as suas próprias condições de colaboração, declarando as suas expectivas quanto à eventual coima, relativamente à qual os funcionários da Comissão não podem fazer quaisquer declarações sem comprometerem o poder discricionário da Comissão em matéria de aplicação de coimas.
b) Circunstâncias agravantes
- Papel de líder na infracção
(329) A Comissão considera que a ADM e a Ajinomoto foram os líderes na infracção. Esta alegação baseia-se nas seguintes considerações:
(330) Até à entrada da ADM no mercado da lisina, a Ajinomoto estabelecia os preços da lisina que os restantes produtores asiáticos acordavam em seguir (reunião de 20 de Setembro de 1990). A Ajinomoto foi também a primeira a tentar garantir que os restantes produtores asiáticos concordassem em cooperar com a ADM no âmbito do cartel global. Em 1 de Outubro de 1992, a Ajinomoto tornou-se a "procuradora" da ADM nas reuniões de conspiração locais europeias. Durante as suas conversações com a ADM, em 4 de Novembro de 1992, a Ajinomoto e a ADM aventaram a hipótese de sanções económicas contra a Sewon. Dois dias antes, a Ajinomoto tinha ameaçado a Sewon com uma acção anti-dumping na Europa. Em 25 de Outubro de 1993, a Ajinomoto acordou com a ADM que diligenciaria para que os restantes produtores asiáticos concordassem com o regime de afectação de volumes. Em 23 de Novembro de 1994 e em 20 de Abril de 1995, a Ajinomoto (e a Kyowa) tentaram mais uma vez persuadir a Sewon a concordar com a afectação dos volumes de vendas. Além disso, a Ajinomoto forneceu o pessoal e organizou o secretariado do sistema de controlo dos volumes.
(331) Após a sua entrada no mercado da lisina e até Junho de 1992, a ADM utilizou o preço da lisina para forçar os restantes produtores a com ela concluírem acordos com o objectivo de restringir a concorrência no mercado da lisina. A ADM repetiu este comportamento no primeiro semestre de 1993, a fim de forçar os restantes produtores de lisina a concluírem acordos de volumes. Além disso, em 19 de Maio de 1994, a ADM avisou a Sewon de que deveria reduzir as suas vendas e que, caso contrário, exerceria uma pressão sobre os preços. Em 23 de Agosto de 1994, a ADM ameaçou os restantes produtores de lisina com outra guerra de preços, e afirmou que a Sewon seria extremamente prejudicada não só nos mercados internacionais mas também no mercado da Coreia.
(332) A ADM e a Ajinomoto foram as grandes impulsionadoras do cartel global. As reuniões de 30 de Abril de 1993 em Decatur, que prosseguiram em 14 de Maio de 1993 em Tóquio, e a reunião de 25 de Outubro de 1993 em Irvine, em que participaram os órgãos de gestão superiores de ambas as empresas, ilustram bem os papéis de líder que a ADM e a Ajinomoto desempenharam na infracção.
(333) A ADM e a Ajinomoto contestam a conclusão da Comissão relativamente ao papel que desempenharam na infracção.
(334) A ADM sugere que a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon participaram num cartel pelo menos durante 17 anos antes da sua entrada no mercado. A ADM afirma que o facto de o cartel existir há longo tempo antes da sua entrada em cena revela claramente que não seria plausível ter alcançado uma posição de líder num acordo que existia há tanto tempo, imediatamente após a sua entrada no mercado.
(335) No que se refere à sua estratégia de preços, a ADM defende que as alegações da Comissão no sentido de ter iniciado uma estratégia de redução de preços para forçar a conclusão de acordos relativos aos volumes não é justificada e é incorrecta. A ADM defende que a sua estratégia de preços era coerente com o preço necessário para alcançar o seu objectivo de uma quota de mercado de 50 % em cinco anos. No contexto deste plano e tendo em vista a estratégia dos produtores estabelecidos, a sua política de baixos preços constituía de facto a única opção disponível para tentar consolidar a sua entrada no mercado da lisina. A ADM alega que as guerras de preços constantes durante o período da infracção reflectem o facto de o cartel não ter funcionado e não um eventual papel de líder que nele tenha desempenhado.
(336) No que se refere aos acontecimentos de 4 de Novembro de 1992, 19 de Maio de 1994 e a 23 de Agosto de 1994, a ADM refere que o único representante da ADM presente era o Sr. Whitacre. Após 4 de Novembro de 1992, este funcionário da ADM passou a trabalhar com o FBI. A ADM alega que as acções do Sr. Whitacre empolaram o papel da empresa na infracção. A ADM defende que o seu funcionário tinha motivações pessoais, ou seja, tentar desviar para a ADM as atenções da investigação do FBI sobre os seus próprios actos criminosos, aumentando as culpas poenciais da empresa no processo penal que se seguiria.
(337) Além disso, a ADM refere que a descrição da conversa de 4 de Novembro de 1992 afasta a hipótese sugerida de a ADM e a Ajinomoto estarem a colaborar para punir a Miwon. A ADM realça que referiu claramente a sua intenção de fazer envios para a Coreia antes de a Ajinomoto ter sugerido quaisquer sanções contra a Miwon. Os envios para a Coreia foram uma decisão comercial e independente da ADM. No que se refere à reunião de 19 de Maio de 1994 com a Sewon, a ADM realça que o seu representante se limitou a referir que os preços sofreriam uma redução se o volume aumentasse. Esta frase constitui simplesmente uma afirmação do resultado natural do jogo da oferta e da procura.
(338) Ainda relativamente a este ponto, e no que se refere à reunião de 25 de Outubro de 1993 com a Ajinomoto, a ADM realça que não tentou fazer com que os outros produtores concordassem com o esquema de afectação de vendas. Sugere que os elementos de prova demonstram que a Ajinomoto levaria a cabo esta tarefa.
(339) A Comissão não aceita que a simples existência prévia do cartel exlua a possibilidade de a ADM ter desempenhado, desde o início da sua participação, um papel de líder na colusão. Tal como o demonstra o comportamento da ADM na reunião de 23 de Junho de 1992 no México, esta empresa tomou imediatamente a liderança relativamente à estrutura futura do cartel, recorrendo à sua experiência na colusão relativa ao ácido cítrico.
(340) Por outro lado, a Comissão não põe em causa o facto de a ADM ter consciência de que, em condições normais de concorrência, os seus objectivos em termos de volume apenas poderiam ser alcançados através de uma feroz concorrência a nível dos preços. Não obstante, decorre claramente das informações de que a Comissão dispõe, que a primeira opção da ADM consistiu em obter os seus objectivos de volume através de preços colusivos (reuniões de Dezembro de 1991 com a Ajinomoto e a Kyowa). Aplicando temporariamente preços reduzidos, a ADM demonstrou aos seus concorrentes as perdas que todos os operadores teriam de suportar caso não chegassem a um acordo relativo aos volumes e aos preços. Estas declarações sobre os resultados do jogo da oferta e da procura em caso de reduções significativas de preços constituem ameaças face aos restantes produtores de lisina e, em especial, relativamente à Sewon que se mostrava relutante em sujeitar-se às reduções de volume. Assim, a conclusão da Comissão de que a ADM iniciou uma redução dos preços para forçar a conclusão de acordos de volume é coerente com o objectivo principal da ADM de alcançar uma quota de mercado de 50 %.
(341) Quanto à questão de saber se o comportamento do Sr. Whitacre deve ser atribuído à ADM, a Comissão salienta que o Sr. Whitacre era o anterior presidente da sua divisão de bioprodutos da ADM, que dependia directamente do vice-presidente da ADM. Este último, que não tinha quaisquer ligações com o FBI, estava também envolvido na conspiração. Além disso, as actividades da ADM no âmbito do cartel da lisina iniciaram-se muito antes do compromisso do Sr. Whitacre de colaborar com o FBI, o que é principalmente demonstrado pelas reuniões de 23 de Junho e de 1 de Outubro de 1992. É consequentemente óbvio que o Sr. Whitacre actuou no âmbito da política global da ADM no que se refere à lisina.
(342) A Ajinomoto alega que no período antes de meados de 1992, quando tiveram início as reuniões e acordos com a ADM, a iniciativa das discussões relativas ao mercado europeu não proveio da Ajinomoto, mas antes da Sewon e da Kyowa. A Ajinomoto defende que as reuniões entre ela própria, a Kyowa e a Sewon, que se realizaram o final de 1990 e no início de 1991, ocorreram em alternância entre Tóquio e a Coreia, uma vez que as três empresas organizaram rotativamente as reuniões.
(343) A Ajinomoto afirma que, em especial, o preço da lisina acordado em 20 de Setembro de 1990 entre os produtores asiáticos não foi imposto aos dois outros produtores mas que, pelo contrário, este preço tinha sido discutido entre os três produtores pelo telefone e que antes da reunião tinha sido alcançado um acordo provisório. A Ajinomoto alega que a Sewon não foi de modo algum forçada a seguir estes preços, tendo antes concordado de forma entusiasta com o acordo proposto.
(344) A Ajinomoto alega que não iniciou discussões com a ADM e que não forçou qualquer outro produtor a participar no cartel. Em contrapartida, a Ajinomoto afirma que foi muitas vezes utilizada para transmitir à ADM a posição da Kyowa, da Sewon, da Cheil e da Orsan (o parceiro da Ajinomoto numa empresa comum da Eurolysine) e vice-versa.
(345) A Ajinomoto afirma que a ADM afectou o comportamento dos produtores estabelecidos muito antes da sua entrada efectiva no mercado. Os produtores estabelecidos estavam, logo numa fase inicial, conscientes da intenção da ADM de entrar no mercado da lisina, tendo igualmente compreendido que o enorme reforço da capacidade da ADM significava que esta empresa tencionava conquistar uma quota significativa do mercado. A Ajinomoto sublinha que a ADM se dirigiu, em 1991, aos produtores estabelecidos para os informar dos seus planos na matéria. Uma análise da cronologia dos acontecimentos antes e imediatamente a seguir à entrada da ADM no mercado europeu da lisina demonstra, na opinião da Ajinomoto, em que medida os produtores estabelecidos foram influenciados pelo reforço da capacidade da ADM e pela sua estratégia agressiva, mesmo antes de esta última assumir o controlo efectivo.
(346) A Ajinomoto sugere que, a partir da sua entrada no mercado, a ADM era o único líder na infracção, propondo a estrutura e as principais modalidades das iniciativas de fixação de preços e de afectação de volumes. A Ajinomoto afirma que, na altura em que a ADM iniciou a sua produção em pleno, estava a orquestrar activamente os trabalhos do cartel. Em especial, ao cobrar preços muito reduzidos, a ADM forçou os outros produtores a discutir os preços e os volumes e ameaçou fazê-lo novamente se as suas exigências não fossem satisfeitas. A Ajinomoto sugere que a ADM propôs a estrutura e principais modalidades das iniciativas de fixação de preços e de afectação de volumes, que foram copiadas do cartel do ácido cítrico em que a ADM tinha participado.
(347) A Ajinomoto contesta a afirmação da Comissão de que, em 1 de Outubro de 1992, se tenha tornado uma "procuradora" da ADM nas reuniões de concertação locais europeias. Afirma que, na realidade e de acordo com as instruções da ADM, era simplesmente utilizada como veículo para prestar informações à ADM relativamente às reuniões futuras.
(348) A Ajinomoto considera que teria sido impossível obrigar a Sewon (ou qualquer outro produtor) a concordar com as suas propostas. No que se refere à sua alegada ameaça de uma acção anti-dumping a Ajinomoto afirma que a parte interessada nesta questão não era a Ajinomoto mas sim a Orsan, parceiro da Ajinomoto na Eurolysine. A Ajinomoto refere que a Eurolysine era na altura efectivamente gerida pela Orsan e pela sua proprietária, a La Farge Coppée, sobre a qual a Ajinomoto não tinha qualquer controlo, e que os representantes da Eurolysine na reunião de 2 de Novembro de 1992 foram nomeados pela Orsan. A Ajinomoto sugere que uma vez que a ADM ia de qualquer forma fornecer lisina à Coreia, independentemente de qualquer incentivo da sua parte que teria alegadamente ocorrido em 4 de Novembro de 1992, a ideia de sanções económicas contra a Sewon não lhe pode ser atribuída. A Ajinomoto não contesta que, em 23 de Novembro de 1994 e em 20 de Abril de 1995, tentou persuadir a Sewon a concordar com uma afectação dos volumes de vendas. Afirma contudo que o facto de ter tentado "persuadir" e não forçar a Sewon a concordar com as exigências da ADM, não constitui de maneira nenhuma um sinal de liderança.
(349) No que se refere ao papel que desempenhou em 25 de Outubro de 1993, a Ajinomoto afirma que apenas tentou persuadir os restantes produtores a satisfazerem as exigências da ADM. A Ajinomoto sugere que, na realidade, se tratava de um plano da ADM que tinha sido concebido na reunião pelo seu vice-presidente. A Ajinomoto admite que, mais uma vez, actuou como intermediário entre a ADM e os restantes produtores mas não como um líder.
(350) A Ajinomoto afirma que o papel de fornecer efectivos para o secretariado do cartel lhe foi imposto pela ADM. A Ajinomoto alega que decorre claramente dos elementos de prova que a ADM sugeriu esta ideia. Além disso, a Ajinomoto defende que o facto de ter assumido responsabilidades relativamente a determinadas tarefas administrativas não pode ser utilizado como prova de que era a empresa líder. A Ajinomoto faz referência à decisão da Comissão, relativa ao processo "Cimento", em que a Comissão afirmou que o facto de empresas diferentes poderem desempenhar diferentes papéis no prosseguimento de um objectivo comum constitui a própria essência dos cartéis(42). A Ajinomoto alega que, por exemplo, a Eurolysine enviou aos restantes produtores convites para as reuniões da Fefana, porque presidia ao grupo de trabalho "Aminoácidos" da Fefana. A Ajinomoto afirma que ela própria e a Kyowa actuaram como coordenadoras porque, contrariamente aos produtores coreanos, eram grandes produtores com uma cobertura a nível mundial, que estavam consequentemente interessados nas actividades de lisina em todas as regiões. Em especial, uma vez que a Ajinomoto ocupava a principal posição de mercado e uma vez que todos os participantes no cartel, com excepção da ADM, eram empresas asiáticas, a Ajinomoto não considera supreendente que lhe tivesse sido solicitado que actuasse como coordenadora.
(351) A Ajinomoto afirma que a Sewon e a Kyowa tomaram também frequentemente a iniciativa nas discussões no âmbito do cartel. A Ajinomoto sugere que, em especial, todos os outros produtores tiveram a mesma reacção relativamente à ameaça que a ADM representava. A Ajinomoto sugere que, se durante as primeiras fases da discussão com a ADM algumas empresas houve que assumiram a liderança, a Kyowa teve um papel tão essencial como ela própria. A Ajinomoto sugere ainda que se fosse considerada líder, a Kyowa deveria ser classificada do mesmo modo, uma vez que em 23 de Novembro de 1994 também tentou persuadir a Sewon a aceitar as exigências da ADM. No que se refere ao papel da Sewon na infracção, a Ajinomoto realça que esta empresa era um participante activo na fixação de preços durante todo o período e que perticipou na afectação dos volumes, excepto quando discordou com o volume que os outros participantes tencionavam afectar-lhe. A Ajinomoto conclui que, em vez de ter sido uma vítima da concertação, a Sewon utilizou na realidade o cartel para seu proveito próprio, aproveitando-se sem qualquer contrapartida dos acordos de volume dos restantes produtores.
(352) No que se refere às alegações da Ajinomoto sugundo as quais no período antes de meados de 1992 a iniciativa das discussões sobre o mercado europeu não proveio dela, mas antes da Sewon e da Kyowa, a Comissão realça que a Ajinomoto/Eurolysine era, nessa altura, o líder de mercado no EEE. Tinha, consequentemente, a hipótese de optar por aceitar ou rejeitar tais iniciativas. Ao aceitar a colusão, assumiu também a liderança na sua coordenação. Este facto é confirmado pelas informações de que a Comissão dispõe no que se refere à reunião de 20 de Setembro de 1990.
(353) No que diz respeito à tarefas que a Ajinomoto assumiu no âmbito da concertação (intermediário entre, por um lado, a ADM e, por outro, a Kyowa, a Sewon, a Cheil e a Orsan, organizador das falsas reuniões da Fefana, fornecimento dos efectivos do secretariado do cartel), a Comissão considera ser irrelevante que estas tarefas tenham sido propostas à Ajinomoto pelos outros participantes ou assumidas pela empresa por sua própria iniciativa. A questão decisiva para se concluir se a Ajinomoto era líder na infracção consiste no facto de esta empresa ter efectivamente exercido estas funções.
(354) Quanto às repetidas tentativas da Ajinomoto para que a Sewon participasse num acordo global relativo aos volumes, é óbvio que também a ADM e, em menor grau, a Kyowa, participaram ocasionalmente nestas acções ou adoptaram mesmo um comportamento semelhante por sua própria iniciativa. Contudo, estas acções demonstram mais uma vez o papel activo desempenhado pela Ajinomoto na infracção e contribuem para a apreciação global de que esta empresa era uma líder. Deverá contudo realçar-se que o papel desempenhado pela Kyowa, que era sem dúvida um membro activo do cartel, foi substancialmente diferente do papel desempenhado pela ADM e pela Ajinomoto, tanto relativamente à sua frequência como à sua importância para o funcionamento do cartel.
(355) Por último, ainda em relação a este ponto, o facto de a ADM ter também desempenhado um papel de liderança na infracção não desculpa o comportamento da Ajinomoto. Ambas as empresas eram de longe os membros do cartel mais poderosos, que tinham a mesma ambição, o seja, ser o líder no mercado mundial da lisina.
(356) Por estas razões, os montantes de base das coimas aplicadas à ADM e à Ajinomoto são aumentados em 50 % cada, ou seja, no que se refere à ADM 19,50 milhões de euros e no que se refere à Ajinomoto 21 milhões de euros.
c) Circunstâncias atenuantes
- Um papel exclusivamente passivo na infracção
(357) A Sewon e a Cheil alegam que desempenharam um papel exclusivamente passivo na infracção.
(358) A Sewon afirma que foi forçada a participar na infracção devido às ameaças dos grandes produtores de lisina, nomeadamente a Ajinomoto, a ADM e a Kyowa. Afirma que, através das suas acções de obstrução, que a fizeram correr grandes riscos, impediu muitas vezes que os produtores alcançassem um consenso.
(359) Em primeiro lugar, no que se refere à colusão relativa aos preços, a Sewon afirma que não estava em condições de se opor abertamente às exigências dos grandes produtores. Por forma a forçar a cooperação da Sewon, estes produtores ameaçaram-na continuamente com medidas que punham em risco a sua existência.
(360) Em segundo lugar, no que se refere à afectação de volumes, a Sewon afirma que, apesar das ameaças e da intimidação dos grandes produtores, resistiu às quotas acordadas entre os grandes produtores e obstruiu as suas actividades. Uma vez que temia medidas de retaliação por parte dos grandes produtores, a Sewon tentou evitar um conflito aberto, dando por vezes a impressão de estar disposta a cooperar no que se refere à afectação dos volumes. A Sewon afirma que uma confrontação aberta com os grandes produtores se tornou contudo inevitável a partir da reunião de 19 de Maio de 1994 em Paris, em que a Sewon revelou o seu importante aumento da sua capacidade de produção, tendo suscitado sérias ameaças de retaliação por parte dos grandes produtores e, em última análise, o colapso de toda a concertação.
(361) A Cheil sugere que, enquanto pequeno produtor e novo participante no mercado, adoptou invariavelmente um perfil muito modesto quando participava nas reuniões com as outras empresas. Afirma que nunca tomou a iniciativa de convocar qualquer reunião e que nunca conduziu as discussões em nenhuma reunião. A Cheil alega que na realidade, participou nestas reuniões principalmente para obter uma visão mais aprofundada do sector da lisina.
(362) A Comissão rejeita os argumentos da Sewon na sua grande maioria e os argumentos da Cheil na sua totalidade.
(363) A Comissão salienta que, no âmbito de um cartel e para efeitos de determinar a coima adequada, existem três categorias de membros, ou seja, os líderes, os membros activos e os membros passivos. No caso em apreço, a ADM e a Ajinomoto eram os líderes. Quanto ao papel dos outros três membros do cartel, a Comissão considera que no fundamental (com efeito, a Kyowa desempenhou ocasionalmente um papel de líder) pertencem à categoria dos membros activos. Esta conclusão decorre não só da frequência da sua participação nas reuniões durante longo período, mas também do seu comportamento durante as reuniões em que participaram activamente nas discussões.
(364) Com efeito, a Sewon e a Cheil não põem em questão a conclusão da Comissão relativamente a este ponto. Em vez disso, apresentam justificações para a sua participação activa na colusão. Não obstante, nem as ameaças de que a Sewon se julgava alvo nem a necessidade de a Cheil recolher informações podem justificar as infracções às regras da concorrência comunitárias. A Sewon deveria ter informado as autoridades competentes, incluindo a Comissão, do comportamento ilegal dos seus concorrentes por forma a lhe pôr termo e a Cheil poderia, talvez com algum esforço, ter certamente encontrado meios legais de recolher informações que lhe proporcionassem conhecimentos sobre o sector da lisina por forma a desenvolver as suas actividades neste sector em concorrência com os outros produtores.
(365) Contudo, a Comissão considera que a partir do início de 1995 e no que se refere ao volume de vendas, a Sewon modificou o seu comportamento, passando de membro activo para membro passivo na infracção. Com efeito, a Sewon não participou no acordo de 1995 relativo aos volumes e, embora tenha continuado a participar no acordo sobre o intercâmbio de informações, deixou de informar os outros produtores acerca do seu volume de vendas a partir do início de 1995. Nestas circunstâncias, a Comissão considera que o aumento do montante da coima da Sewon em função da duração deve ser reduzido em 20 %.
- Não aplicação, na prática, dos acordos ilegais
(366) A ADM, a Ajinomoto, a Sewon e a Cheil sugerem que não aplicaram, na prática, os acordos ilegais.
(367) No que se refere aos acordos de preços, a ADM afirma que, quanto muito com excepção dos que foram celebrados durante a reunião de Tóquio de 8 de Dezembro de 1993 e durante a reunião do Hawaii de 10 de Março de 1994, os seus preços de transacção efectivos a nível europeu aplicados na altura de cada um dos acordos de preços referidos na presente decisão eram inferiores aos acordados. A ADM defende que os outros produtores estavam bem conscientes de que não estava a aplicar qualquer das condições acordadas. A ADM considera que as instruções relativas à tabela de preços, que a Comissão refere na presente decisão, deverão ser confrontadas com a análise dos dados relativos às transacções que comparam os preços alegadamente acordados com os preços efectivos da ADM, muito inferiores aos primeiros. A ADM afirma que esta análise das transacções reflecte mais rigorosamente a sua política de fixação de preços do que as tabelas de preços.
(368) A Sewon alega que aplicou continuamente preços mais baixos do que os preços-objectivo.
(369) A Cheil afirma que os seus preços eram quase sempre os mais baixos do mercado, nalguns casos até 25 % inferiores aos preços aplicados pelas restantes empresas.
(370) A Ajinomoto refere que é óbvio, a partir dos dados referidos na presente decisão, que os membros do cartel não cumpriam os preços acordados. Salienta que os cinco membros do cartel nunca registaram o mesmo preço mensal médio.
(371) No que se refere aos acordos relativos aos volumes, a ADM afirma que excedeu significativamente, todos os anos, as quotas que lhe foram afectadas. O seu contínuo aumento de capacidade de produção e de produção demonstram que nunca se registou qualquer redução ou restrição na sua produção ou no fornecimento de lisina.
(372) A Sewon afirma que aumentou as suas vendas a nível mundial de aproximadamente 27000 toneladas em 1990 para cerca de 43000 toneladas em 1995, tendo sempre utilizado plenamente a sua capacidade de produção e de vendas.
(373) A Cheil afirma, em especial, que embora tivesse indicado que poderia aceitar uma capacidade de produção de 17000 toneladas (na reunião de Honolulu em Março de 1994), na altura que forneceu esta indicação tinha já tomado a decisão interna de aumentar a sua capacidade para 40000 toneladas.
(374) No que se refere ao acordo relativo ao intercâmbio de informações, a ADM afirma que utilizou, por motivos estratégicos, mentiras e dissimulações, nos seus intercâmbios de informações com os restantes produtores de lisina, no que se refere a informações comuns e variáveis, tais como os preços aplicados aos clientes, as vendas e propostas de quotas de repartição do mercado, durante todo o período relevante.
(375) A Cheil alega que, sempre que apresentou dados relativos ao volume de vendas, tais dados eram invariavelmente incorrectos uma vez que subestimavam as suas vendas efectivas. A Cheil realça que, na realidade, forneceu informações incorrectas às restantes empresas. A Cheil afirma que, por exemplo, em 1994 afirmou ter registado vendas totais na Europa de 8951 toneladas, enquanto o volume de vendas efectivo se elevou a 9689 toneladas.
(376) A Comissão salienta que a execução de acordos relativos aos preços-objectivo, a que na maioria dos casos corresponde o tipo de acordos em apreço, não implica necessariamente que tais preços sejam, em última análise, efectivamente aplicados no mercado. Tais acordos consideram-se executados quando as partes fixam os seus preços por forma a dirigi-los para o objectivo acordado. A partir das informações de que a Comissão dispõe é óbvio que, no caso em apreço, na sequência da maioria dos acordos de preços, as partes fixaram os seus preços em conformidade com esses acordos.
(377) Além disso, não se pode esperar que, ao aplicar um acordo de preços, uma parte neste acordo cobre aos seus clientes um preço único. Normalmente, os clientes obtêm diversos descontos de que resultam preços de transacção efectivos diferentes. Consequentemente, o facto de existirem diferentes preços efectivos de transacção aplicados aos clientes de uma empresa e aos clientes de diferentes empresas não prova que os acordos de preços não foram aplicados. As instruções internas de uma empresa em matéria de preços, tal como a Comissão verificou no caso da ADM, constituem a prova mais fiável da execução dos acordos de preços.
(378) No que se refere à execução dos acordos relativos aos volumes, é evidente que os membros do cartel consideraram os volumes que lhes foram afectados como quantidades mínimas. Enquanto as partes conseguiram vender pelo menos as quantidades que lhes foram afectadas, o acordo foi respeitado. Segundo as informações de que a Comissão dispõe, foi o que realmente se passou.
(379) No que se refere à aplicação do acordo relativo ao intercâmbio de informações, a Comissão entende que tal acordo se considera executado logo que as partes trocam entre si os dados que acordaram trocar. A questão de saber se estes dados são correctos, e em que medida o são, e também a questão de saber se dados incorrectos foram apresentados por erro ou intencionalmente, não é relevante neste contexto. De qualquer forma, afigura-se que os dados que foram trocados entre os membros do cartel eram aceitáveis quando comparados com os dados de cada um dos produtores relativos ao mercado total.
(380) Em princípio, considera-se que um acordo que restringe a concorrência é executado quando os membros do cartel determinam a sua conduta no mercado em função das intenções conjuntas expressas. Em caso de acordos sucessivos, concluídos durante um longo período, a Comissão considera que se pode presumir que os acordos foram aplicados por cada uma das partes, uma vez que não teriam acordado repetidamente em se reunir em locais em todo o mundo para fixar preços e quotas de mercado durante um período de tempo tão longo. Nestas circunstâncias, compete às empresas em causa apresentar provas de que, na prática, não aplicaram os acordos ilegais. A Comissão considera que os argumentos apresentados pelas partes não contestam nem as provas em que assentam as conclusões da Comissão nem a presunção acima descrita.
- Termo da infracção imediatamente após a intervenção de uma autoridade pública
(381) Nas suas orientações relativas às coimas, a Comissão indicou que reduzirá o montante de base da coima quando os autores da infracção e ela põem termo desde as primeiras intervenções da Comissão, e em especial quando realiza as verificações.
(382) No caso em apreço, a Comissão realizou a sua primeira investigação em 11 e 12 de Junho de 1997. Nesta altura, as empresas destinatárias da presente decisão tinham já posto termo à infracção. Contudo, a Comissão considera que, caso as empresas não tivessem posto termo à infracção por sua própria iniciativa antes da intervenção da Comissão, mas se o termo da infracção for provocado pela intervenção de uma outra autoridade, o facto de ter sido posto termo à infracção apenas constituirá uma circunstância atenuante na fixação do montante da coima, caso a empresa tenha posto termo à infracção imediatamente após a intervenção dessa outra autoridade.
(383) Nos Estados Unidos, o FBI realizou buscas aos escritórios da ADM, Ajinomoto e Sewon em 27 de Junho de 1995. A Comissão não tem qualquer razão para supor que as empresas destinatárias da presente decisão tenham prosseguido a infracção para além dessa data.
(384) Por estas razões, os montantes de base das coimas são reduzidos em 10 % cada, ou seja, no que se refere à ADM em 5,85 milhões de euros, Ajinomoto 6,30 milhões de euros, Kyowa 2,1 milhões de euros, Cheil 1,95 milhões de euros e Sewon 1,98 milhões de euros.
- Outras circunstâncias atenuantes
(385) A ADM afirma que qualquer impacto negativo da sua participação na infracção foi compensado pelos efeitos positivos da sua entrada no mercado e pelo contínuo aumento da sua produção. Neste contexto, a ADM afirma que, antes da sua entrada, os produtores estabelecidos tinham seguido uma política de preços elevados e de restrição de produção. A ADM alega que, em contrapartida, afirmou claramente que a lisina era um produto de base. A ADM estima que a sua entrada na produção e venda da lisina sintética na Europa proporcionou um benefício líquido para os consumidores, tendo estimado os benefícios totais para 1992, 1993, 1994 e primeiro semestre de 1995 entre, aproximadamente, 147,7 milhões de dólares dos Estados Unidos e 152,2 milhões de dólares dos Estados Unidos.
(386) Além disso, a ADM justifica a colusão com os seus concorrentes no mercado da lisina por factores de carácter tanto ofensivo como defensivo.
(387) De um ponto de vista defensivo, a ADM afirma que existia uma verdadeira ameaça de retaliação por parte do cartel de produtores de lisina, que existia antes da sua entrada no mercado.
(388) Quanto aos factores de carácter ofensivo, a ADM insiste que os seus gestores não dispunham directamente de diversos dados do mercado da lisina, mesmo numa forma agregada ou geral. A ADM acrescenta que não existiam também mecanismos que a pudessem ajudar a detectar indícios de um aumento da procura global de lisina. A ADM sugere que o facto de ter participado no cartel lhe permitiu obter estas informações.
(389) A Comissão não concorda que as razões que a ADM apresenta para justificar o seu comportamento ilegal constituem circunstâncias atenuantes para a determinação do nível adequado da coima.
(390) Em primeiro lugar, a Comissão considera que é claro que os benefícios para a economia europeia teriam sido maiores se a ADM tivesse entrado em concorrência com os outros produtores de lisina. A economia europeia, e em especial os consumidores europeus, sofreram uma perda importante que de outra forma não teria ocorrido se a entrada no mercado da ADM e o seu subsequente comportamento nesse mercado tivessem ocorrido em condições normais de concorrência (ver considerandos 261 a 297 no que se refere à avaliação do impacto efectivo da infracção sobre o mercado da lisina no EEE). É óbvio que o comportamento ilegal da ADM produziu um impacto negativo significativo no mercado da lisina no EEE.
(391) Em segundo lugar, no que se refere aos factores de carácter ofensivo e defensivo, através dos quais a ADM justifica a colusão com os seus concorrentes no mercado da lisina, a Comissão salienta, à partida, que a ADM não alega e com efeito não apresentou quaisquer provas nesse sentido, que tivesse conhecimento da existência do cartel asiático/europeu. Assim, tem que ser rejeitado o argumento segundo o qual a ADM teria de se defender contra uma retaliação por parte dos produtores de lisina estabelecidos, participando neste cartel. De qualquer forma, em vez de aderir ao cartel, a ADM deveria individualmente ter aplicado as regras de concorrência ou denunciado o comportamento ilegal dos seus concorrentes às autoridades de concorrência.
(392) Para concluir relativamente a este ponto e no que se refere à recolha de informações, é óbvio que um comportamento que, em princípio, é proibido nos termos do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE apenas pode ser declarado compatível com o mercado comum se forem preenchidas as condições fixadas no n.o 3 do artigo 81.o do Tratado CE e no n.o 3 do artigo 53.o do Acordo EEE. Não é o que acontece no presente caso. Não existem quaisquer dúvidas de que, se não puderem ser recolhidas informações através de meios legais, o que na opinião da Comissão não acontecia na prática, as empresas em causa têm de desenvolver as suas actividades no mercado sem tais informações.
(393) A ADM e a Ajinomoto realçam que contribuíram significativamente para o desenvolvimento da indústria agrícola europeia, criando emprego e gerando receitas na Europa através da exportação da lisina. Assim, solicitaram que a Comissão tomasse em consideração a sua contribuição positiva para a economia europeia na fixação de quaisquer coimas que lhe fossem aplicáveis no âmbito do presente processo.
(394) A Comissão rejeita a sugestão de que os benefícios comerciais de uma actividade industrial e comercial possam ser utilizados para contrabalançar os efeitos negativos de infracções das regras de concorrência.
(395) A Kyowa sugere que, durante o período de funcionamento do cartel referido na presente decisão, apenas obteve, no EEE, lucros reduzidos durante um desses anos, tendo registado prejuízos significativos durante os outros quatro anos. A Kyowa alega que no EEE, as suas actividades de lisina registaram prejuízos líquidos durante esse período, considerado na sua globalidade. A Kyowa solicita à Comissão que tome em consideração este facto.
(396) A Comissão não considera que, em geral, os prejuízos que se verificaram durante o período em que ocorre uma infracção às regras da concorrência constituam uma circunstância atenuante na ficação da coima. De qualquer forma, a Comissão deveria ter conhecimento das razões subjacentes a esses prejuízos para poder apreciar a sua relevância. Contudo, a Kyowa não apresentou tais motivos.
d) Aplicação da comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas
(397) Os destinatários da presente decisão colaboraram com a Comissão, em diversas fases da investigação e no que se refere a diferentes períodos abrangidos pela investigação relativa à infracção, com o objectivo de beneficiarem do tratamento favorável que está previsto na comunicação acima referida. Por forma a dar resposta às expectativas legítimas das empresas em causa relativamente à não aplicação ou redução das coimas com base na sua colaboração, a Comissão analisa seguidamente de que forma as partes preencheram as condições fixadas na comunicação.
- Observações preliminares
(398) A ADM refere que após a busca de 27 de Junho de 1995 efectuada pelo FBI nos seus escritórios, cooperou plenamente com as autoridades dos Estados Unidos e assim, indirectamente, com as autoridades de outros Estados com os quais os Estados Unidos celebraram um acordo de cooperação em matéria de concorrência. A ADM solicita, consequentemente, um tratamento favorável, nos termos da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas.
(399) Além disso, a ADM alega que através da resposta da ADM Ingredients de 24 de Outubro de 1997 ao pedido formal de informações da Comissão de 28 de Julho de 1997 apresentado nos termos do n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento n.o 17, a empresa colaborou com a Comissão na determinação dos factos relativos ao presente processo.
(400) Além disso, a ADM alega que forneceu à Comissão, após ter recebido a comunicação de acusações no âmbito do presente processo, informações e documentos que contribuíram de forma essencial para a determinação, no que se refere ao período anterior à sua própria entrada no mercado, da gravidade da infracção por parte dos restantes produtores de lisina. Conclui que o seu comportamento deveria ser recompensado através de uma redução da coima, nos termos da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas.
(401) Por último, a ADM alega que esteve sempre disposta a satisfazer o melhor que podia as condições da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas. A ADM afirma que estava disposta a fornecer à Comissão as informações de que dispunha e que tenciona, no futuro, divulgar quaisquer informações relevantes logo que o possa fazer. A ADM refere contudo que as pessoas que mais conhecimentos tinham relativamente à sua participação nas reuniões e comunicações como cartel não estavam em condições de fornecer à ADM as informações que lhe teriam permitido cooperar com a Comissão. Além disso, embora a ADM pudesse ter fornecido à Comissão cópias dos documentos que forneceu às autoridades do Estados Unidos, não o fez porque considerou que esses documentos não teriam, na prática, qualquer utilidade para a Comissão, sem acesso às pessoas em questão. A ADM alega que não seria justo prejudicar uma empresa que satisfaz, o melhor que pode, as condições da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas. A ADM considera que o critério relevante deveria residir no facto de uma empresa estar disposta a divulgar na íntegra as informações úteis e relevantes de que dispõe, e as divulgar efectivamente.
(402) No que se refere à possível colaboração da ADM com as autoridades dos Estados Unidos no âmbito da sua investigação relativa à lisina, a Comissão salienta que, segundo as informações fornecidas pelas autoridades norte-americanas, a sua investigação se limitou aos efeitos anticoncorrenciais que a colusão em análise na presente decisão produziram na área da sua jurisdição, ou seja os Estados Unidos. De qualquer forma, é óbvio que as autoridades dos Estados Unidos não têm qualquer competência para investigar uma infracção no âmbito das regras de concorrência comunitárias. A Comissão admite que a intervenção das autoridades dos Estados Unidos puseram termo à colusão que afectava o EEE. É contudo claro que qualquer coima a ser aplicada pela Comissão em aplicação das regras europeias em matéria de concorrência apenas pode ser reduzida se as empresas em causa na presente decisão cooperaram com a Comissão.
(403) Quanto à resposta da ADM Ingredients aos pedidos de informação da Comissão, a Comissão não concorda com o facto de a apresentação de informações dar direito a qualquer redução da coima nos termos da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas. Enquanto destinatário de um pedido formal de informações nos termos do n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento n.o 17, a ADM Ingredients era obrigada a fornecer as informações. Embora não seja necessário que a colaboração seja prestada por iniciativa própria da empresa em causa, decorre claramente da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas que a cooperação deve ser voluntária e, em especial, não pode ter qualquer relação com o exercício dos poderes de investigação da Comissão(43).
(404) No que se refere às informações que a ADM apresentou à Comissão relativamente ao comportamento dos produtores de lisina antes da sua entrada no mercado e sem tomar qualquer posição quanto ao valor das informações fornecidas pela ADM, a Comissão realça a diferença existente entre "delação" e "auto-incriminação". O fornecimento de informações sobre cartéis em que o informador não participou não pode, exactamente pelo facto de o informador não ser alvo de qualquer coima, ser apreciado nos termos da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas. Este princípio aplica-se igualmente aos membros do cartel que fornecem informações sobre períodos relativamente aos quais não lhes pode ser aplicada qualquer coima. Apenas as empresas que participam em cartéis e que hesitam em informar a Comissão acerca da existência do cartel, porque correm o risco de lhes ser aplicadas coimas, podem beneficiar da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas. No presente caso, a ADM não corria qualquer risco de lhe ser aplicada uma coima relativamente ao período antes da sua participação na colusão com as restantes partes. Embora a Comissão acolha favoravelmente, por motivos de interesse público, todas as informações relativas à existência de cartéis também fornecidas pelas partes que não estão envolvidas na colusão, não há qualquer possibilidade de a Comissão recompensar estes informadores.
(405) Na secção I dos seus pedidos de informações de 28 de Julho de 1997, a Comissão solicitou que a ADM apresentasse todos os seus registos relativos a diversas reuniões com outros produtores de aminoácidos. Em resposta a este pedido, a ADM Ingredients respondeu em 24 de Outubro de 1997 que tinha solicitado aos seus escritórios na Europa que localizassem estas informações, tendo igualmente solicitado a assistência da sua empresa-mãe nos Estados Unidos. Na sua resposta de 24 de Outubro de 1997, a ADM Ingredients anexou cópias de documentos relativos às deslocações de alguns dos seus trabalhadores. Afirmou nessa altura que se tratava dos únicos documentos que conseguiu localizar que davam resposta às perguntas da Comissão relativas a essas reuniões. Contudo, no âmbito do presente processo, a ADM admitiu que poderia ter fornecido à Comissão cópias dos documentos que forneceu às autoridades dos Estados Unidos. Sugeriu que não o fez porque considerou que o fornecimento destes documentos não teria, na prática, qualquer utilidade para a Comissão.
(406) A Comissão considera que a ADM se recusou a colaborar na investigação da Comissão no âmbito do presente processo. A Comissão chegou a esta conclusão com base no facto de a ADM não ter fornecido as informações de que dispunha correspondentes às reuniões com os concorrentes enumerados pela Comissão nos pedidos de informação de 28 de Julho de 1997, nos termos do n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento n.o 17. A Comissão considera assim que a ADM não cooperou na sua investigação, não podendo por conseguinte beneficiar das secções B e C da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas.
- Não aplicação ou redução muito substancial da coima
(407) A Ajinomoto sugere que preenche as condições para a não aplicação de uma coima previstas na secção B da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas e que o carácter da sua cooperação com a Comissão justifica que não lhe seja aplicada qualquer coima.
(408) A Comissão reconhece que a Ajinomoto informou a Comissão acerca do cartel objecto da investigação no âmbito da presente decisão antes de ter iniciado uma investigação ordenada por decisão (ver considerando 177). A Comissão reconhece igualmente que, nessa altura, não tinha ainda informações suficientes para provar a existência do alegado cartel. A Comissão realça que já antes de a Ajinomoto ter contactado a Comissão em 12 de Julho de 1996, o cartel da lisina tinha sido objecto de ampla cobertura por parte da imprensa nos Estados Unidos e noutros países, facto que a Comissão confirmou por carta dirigida à Ajinomoto em 1 de Agosto de 1996. Além disso, em 27 de Agosto de 1996, data em que a Ajinomoto forneceu os primeiros documentos no âmbito da sua colaboração, o Departamento da Justiça dos Estados Unidos informou o público das suas primeiras acusações penais de violação da legislação anti-trust no âmbito da sua investigação relativa éa lisina contra, nomeadamente, a Ajinomoto.
(409) A Ajinomoto foi o primeiro dos membros do cartel a apresentar elementos de prova relativamente à existência do cartel. A Comissão considera igualmente que estes elementos de prova foram, relativamente ao período a que se referem, decisivos e por eles próprios suficientes para determinar a existência do cartel a partir da entrada da ADM no mercado.
(410) A Ajinomoto pôs termo à sua participação na actividade ilegal antes de 12 de Julho de 1996, altura em que divulgou o cartel à Comissão.
(411) Pelas razões que se seguem, a Comissão considera que a cooperação da Ajinomoto preenche, em parte, as condições para a não aplicação ou para uma redução muito substancial da coima, nos termos da secção B da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas.
(412) A Comissão considera que, quando iniciou a sua cooperação com a Comissão, a Ajinomoto não forneceu, no mínimo por negligência, todas as informações relevantes e todos os documentos e elementos de prova de que dispunha na altura, no que se refere às actividades do cartel antes da entrada no mercado da ADM.
(413) A partir de Junho de 1990 e até Junho de 1992, altura em que a ADM aderiu ao cartel, a Comissão conclui que em nove ocasiões diferentes, a Ajinomoto concluiu, com os seus concorrentes acordos relativos aos preços e quantidades de lisina. Dos trabalhadores da Ajinomoto que participaram nestas reuniões, pelo menos um continua ainda a trabalhar na empresa (o Sr. Mimoto). Um outro trabalhador (o Sr. Ikeda), embora se tenha reformado em 1994, prestou em 28 de Janeiro de 1999 declarações que fazem parte da defesa da Ajinomoto no âmbito do processo da Comissão. Desta forma, a Comissão tem motivos para supor que a Ajinomoto dispõe, ou tem possibilidades de dispor, de informações relativas à existência do cartel no que se refere ao período antes da entrada da ADM no mercado.
(414) Além disso, a Comissão tem conhecimento de que, imediatamente antes de as autoridades dos Estados Unidos terem executado um mandato de busca nos escritórios da Ajinomoto nos Estados Unidos, na Heartland Lysine, em 27 de Junho de 1995, o departamento jurídico da Ajinomoto em Tóquio deu instruções para que fossem destruídos os documentos restantes relativos ao cartel, que estavam guardados na Europa e no Japão. A Ajinomoto reconhece que destruiu alguns dos seus documentos e, mais especificamente, os que guardava na Europa.
(415) Por estes motivos, a Comissão considera que a cooperação da Ajinomoto com a Comissão não foi completa.
(416) A Comissão aceita que possam existir dúvidas quanto ao facto de acordos anteriores constituírem parte de uma infracção única e contínua e, por conseguinte, quanto à questão de saber quais as informações que devem ser fornecidas à Comissão nos termos da cooperação. Contudo, em caso de dúvida, a Ajinomoto deveria ter chamado a atenção para as informações em questão, por forma a obter uma orientação da Comissão quanto à sua relevância no âmbito da presente investigação. Não cabe à empresa determinar o âmbito da investigação da Comissão.
(417) Por último, tal como a Comissão demonstrou acima (ver considerandos 353 a 356), a Ajinomoto foi um líder na infracção. Assim, a Comissão considera que Ajinomoto desempenhou um papel determinante na actividade ilegal o que, por si só, exclui a possibilidade de aplicação da secção B da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas.
(418) Quando existe, tal como no presente caso, mais do que um líder numa infracção poderia alegar-se que todos se encontram em pé de igualdade e que, consequentemente, nenhum deles pode desempenhar um papel determinante na infracção. Esta situação daria também aos líderes na infracção um incentivo para que se apresentassem em primeiro lugar com elementos de prova decisivos da existência do cartel.
(419) Não obstante, decorre da redacção da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas, que a Comissão procurou equilibrar o interesse comunitário de conceder um tratamento favorável aos autores das infracções que com ela colaboram, com o interesse comunitário de dissuadir futuros infractores, ao aplicar às empresas coimas pelas infracções que cometem. Este equilíbrio seria perturbado se os membros do cartel que desempenharam um papel determinante na infracção pudessem beneficiar da não aplicação ou redução das coimas.
(420) A Comissão conclui, consequentemente, que a cooperação da Ajinomoto não satisfaz a condições previstas nas alíneas d) e e) da secção B da comunicação relativa à não aplicação ou redução de coimas.
(421) A Ajinomoto considera que se, não obstante a sua cooperação, lhe for aplicada uma coima no âmbito do presente processo, a confiança futura de outras empresas na comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas seria negativamente afectada. Na sua opinião, existe uma diferença significativa entre a colaboração proposta antes e a colaboração proposta depois do início de uma investigação. A Ajinomoto sugere que foi na sequência da sua colaboração, proposta tendo em vista a aplicação da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas, que a Comissão iniciou a investigação. Se a diferença entre a colaboração proposta antes e depois do início de uma investigação não fosse relevante, seria significativamente reduzido o incentivo para as partes fornecerem voluntariamente informações à Comissão numa fase inicial.
(422) A Comissão reconhece que a colaboração da Ajinomoto contribuiu para o estabelecimento de elementos de prova fundamentais da infracção, relativamente ao período a partir da entrada da ADM no mercado. Contudo, a Comissão não considera que a Ajinomoto pudesse ter expectativas legítimas quanto à não aplicação de uma coima devido à sua infracção das regras de concorrência europeias. Em especial, é óbvio que a Ajinomoto se baseou na falsa expectativa de que a investigação da Comissão seria paralela à investigação relativa à lisina nos Estados Unidos, em que as autoridades norte-americanas se concentraram na colusão em que a ADM participou. Embora, em princípio, as regras de concorrência comunitárias e as regras de concorrência vigentes noutras partes do mundo tenham um objectivo semelhante, as empresas deverão também estar conscientes do facto de que, em casos de cartéis internacionais que são investigados por diferentes autoridades públicas, o objecto e o âmbito do processo da Comissão se baseiam exlusivamente na aplicação da legislação europeia.
(423) A Sewon foi o primeiro dos membros do cartel a apresentar elementos de prova completos e decisivos relativos à infracção detectada pela Comissão no presente caso. Os documentos fornecidos pela Sewon constituem, juntamente com os apresentados pela Ajinomoto no que se refere ao período a partir da entrada da ADM no mercado, a principal fonte de elementos de prova utilizada pela Comissão na elaboração da presente decisão. A Sewon pôs também termo à sua participação na actividade ilegal antes da data em que iniciou a colaboração com a Comissão. Não forçou qualquer outra empresa a tomar parte no cartel e não actuou como instigador nem desempenhou um papel determinante na actividade ilegal.
(424) Não obstante, na altura em que a Sewon iniciou a sua cooperação com a Comissão, existiam as informações suficientes para estabelecer a existência do cartel a partir da entrada no mercado da ADM. Estas informações tinham já sido fornecidas pela Ajinomoto. Além disso, a Sewon divulgou a colusão após a Comissão ter iniciado as investigações ordenadas por decisão nas instalações da ADM e da Kyowa. Por último, uma parte substancial das informações que a Sewon apresentou à Comissão constitui a sua resposta aos pedidos formais de informações da Comissão de 28 de Julho de 1997 nos termos do n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento n.o 17. Consequentemente, a cooperação da Sewon com a Comissão não foi completamente voluntária.
(425) Assim, a Comissão conclui que a cooperação da Sewon não preenche as condições estabelecidas na alínea d) da secção B da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas.
(426) A Kyowa e a Cheil não foram as primeiras a apresentar elementos de prova relativos à existência do cartel. Os elementos de prova que a Kyowa e a Cheil apresentaram à Comissão não são determinantes para provar a existência do cartel, uma vez que, por si, não foram suficientes para determinar, relativamente a qualquer período, a existência do cartel. Na sua maior parte, as informações que a Cheil apresentou à Comissão correspondiam à resposta desta empresa aos pedidos formais de informações da Comissão de 28 de Julho de 1997, nos termos do n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento n.o 17. Consequentemente, a colaboração da Cheil com a Comissão não foi, no seu essencial, voluntária.
(427) Por conseguinte, a Comissão conclui que a cooperação da Kyowa não preenche as condições previstas na alínea b) e que a cooperação da Cheil não preenche as condições previstas nas alíneas b) e d) da secção B da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas.
(428) A atitude da ADM relativa à investigação da Comissão no âmbito do presente processo não preenche qualquer das condições previstas na secção B da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas.
- Redução substancial da coima
(429) Uma vez que nenhuma das empresas destinatárias da presente decião preenche as condições previstas nas alíneas b) a e) da secção B da comunicação sobre a não aplicação ou redução de coimas, nenhuma delas pode beneficiar de uma redução significativa da coima nos teros da secção C da mesma comunicação.
- Redução significativa da coima
Colaboração com a Comissão antes do envio da comunicação de acusações
(430) Antes de a Comissão ter adoptado a sua comunicação de acusações de 29 de Outubro de 1998, a Ajinomoto, a Kyowa, a Sewon e a Cheil forneceram à Comissão informações, documentos e outros elementos de prova que permitiram que a Comissão determinasse a existência da infracção no presente caso.
(431) Tomando em consideração o âmbito e qualidade da cooperação com a investigação da Comissão, a Comissão concede à Ajinomoto e à Sewon, nos termos da secção D da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas, a maior redução possível da coima que lhe teria sido aplicada caso a empresa não tivesse cooperado com a Comissão, ou seja, 50 %.
(432) No que se refere à Kyowa e à Cheil, a Comissão considera que uma redução de 30 % constitui a redução adequada da coima que recompensa a contribuição efectiva da Kyowa para concluir que foram realizadas diversas reuniões e outros contactos entre as partes, que se inserem no âmbito da infracção.
Colaboração com a Comissão após a recepção da comunicação de acusações
(433) Após receber a comunicação de acusações de 29 de Outubro de 1998, a ADM informou a Comissão de que não contestava materialmente os factos, para efeitos do presente processo. Afirmou contudo que a sua decisão de não contestar os factos para efeitos da presente investigação não pretendia ser e não deverá ser considerada como uma admissão de tais factos ou uma declaração contra os seus próprios interesses em qualquer outro contexto. A ADM alega que ao actuar desta forma tem direito a uma redução significativa da coima que a Comissão lhe possa aplicar no âmbito do presente processo.
(434) Afirmações como as apresentadas pela ADM que deixam em aberto a questão de saber se os factos em que a Comissão baseia as suas alegações são rigorosos, podem destinar-se a provocar insegurança quanto aos efeitos jurídicos da decisão quando esta deixar de ser impugnável. Contudo, os efeitos jurídicos de uma decisão da Comissão não dependem do comportamento das partes durante o processo que leva à sua adopção. Uma decisão da Comissão que se tornou definitiva, fornece aos tribunais nacionais informações significativas e, com base nestas informações, os tribunais nacionais estão na generalidade em condições de decidir em que medida o comportamento em questão é compatível com as regras europeias de concorrência(44).
(435) A Comissão considera que a ADM tem direito a uma redução no montante da sua coima de 10 %.
e) Ajustamentos
(436) A Sewon sugere que a Comissão deveria tomar em consideração o contexto económico específico em que, na realidade, desenvolve as suas actividades, o que significa que não pode pagar quaisquer coimas substanciais. Consequentemente, a Sewon solicita que a Comissão ajuste em conformidade o montante da coima que lhe será aplicada.
(437) A Sewon afirma que devido à crise económica grave e persistente verificada na Coreia do Sul, a sua situação financeira se deteriorou a tal ponto que a sua capacidade real de pagar uma coima é extremamente reduzida. Por forma a sobreviver nesta crise, a Sewon acelerou em 1998 um processo de reestruturação iniciado em 1997 através de fusões e da venda de actividades não lucrativas. A fusão entre a Daesang Industrial Ltd e a Miwon Co., Ltd, através da qual foi criada a Daesang Corporation em Novembro de 1997, bem como a venda das actividades mundiais de lisina à BASF em Maio de 1998, constituem uma parte das tentativas da Sewon de melhorar a sua situação financeira.
(438) A Comissão considera que o facto de tomar em consideração, ao determinar o montante da coima, a situação financeira deficitária de uma empresa corresponderia a conferir uma vantagem concorrencial não justificada às empresas que estão menos adaptadas às condições de mercado(45). Embora mantendo as coimas a um nível que se afigura adequado, a Comissão dará contudo à Sewon a possibilidade de propor períodos aceitáveis para o pagamento da coima desde que demonstre a sua incapacidade de pagar.
f) Responsabilidade pela infracção
(439) Segundo jurisprudência constante, o facto de uma filial ter personalidade jurídica distinta não é suficiente para excluir a possibilidade de o seu comportamento ser imputável à empresa-mãe, principalmente quando a filial não decide, de forma autónoma, o seu próprio comportamento no mercado mas executa, no essencial, as instruções que lhe são dadas pela empresa-mãe(46).
(440) No caso em apreço, a Comissão considera que a ADM, a Ajinomoto, a Kyowa e a Sewon estavam em condições de exercer uma influência decisiva sobre a política comercial das suas filiais europeis. Uma vez que a ADM Ingredients, a Eurolysine, a Kyowa Europe e a Sewon Europe eram filiais a 100 % das respectivas empresas-mãe, seguiram necessariamente a estratégia elaborada pelos órgãos responsáveis pela estratégia das respectivas empresas-mãe. De salientar também que ambas as empresas-mãe e a filiais europeias desempenharam um papel activo nas reuniões do cartel. De qualquer forma, as partes não apresentaram quaisquer elementos de prova para fundamentar a afirmação de que as filiais acima citadas desenvolviam as suas actividades no mercado da lisina como entidades juridicamente autónomas que, em larga medida, determinavam sozinhas a sua estratégia comercial.
(441) Nestas circunstâncias, a Comissão pode atribuir às empresas-mãe o comportamento das suas filiais.
(442) Por outro lado, ao proibir, inter alia, que as empresas concluam acordos ou participem em práticas concertadas susceptíveis de afectar o comércio entre Estados-Membros e que tenham por objecto ou efeito eliminar, restringir ou distorcer a concorrência no mercado comum, o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE têm por alvo as unidades económicas que constituem uma organização unitária de elementos pessoais, tangíveis e intangíveis, que prosseguem uma objectivo económico específico a longo prazo e que podem contribuir para que seja cometida uma infracção do tipo referido nessa disposição(47). Uma vez que a ADM Ingredients, a Eurolysine, a Kyowa Europe e a Sewon Europe integram unidades económicas que cometeram a infracção verificada na presente decisão, podem ser consideradas responsáveis por essa infracção.
(443) Até Setembro de 1994, a Eurolysine estava sujeita ao controlo conjunto da Ajinomoto e da Orsan. Subsequentemente, a Ajinomoto começou por aumentar a sua participação para 75 %, tendo acabado por adquirir todas as acções da Orsan, sendo por conseguinte responsável pelo comportamento da Eurolysine durante todo o período abrangido pela presente decisão(48).
(444) No que se refere à Sewon, a Comissão nota que a empresa alienou toda a sua actividade de lisina no primeiro semestre de 1998. Contudo, uma vez que a parte que cometeu a infracção continua a existir enquanto pessoa colectiva, embora a actividade económica relativa à lisina que desenvolvia anteriormente seja agora desenvolvida por uma entidade jurídica diferente, continua a ser responsável pela infracção que cometeu no sector económico relevante(49).
g) Montantes das coimas aplicadas no presente processo
(445) Em conclusão, a Comissão fixa as seguintes coimas a serem aplicadas nos termos do n.o 2, alínea a), do artigo 15.o do Regulamento n.o 17:
POSIÇÃO NUMA TABELA
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Archer Daniels Midland Company e a sua filial europeia Archer Daniels Midland Ingredients Limited, a Ajinomoto Company, Incorporated e a sua filial europeia Eurolysine SA, a Kyowa Hakko Kogyo Company Limited e a sua filial europeia Kyowa Hakko Europe GmbH, a Daesang Corporation e a sua filial europeia Sewon Europe GmbH, bem como a Cheil Jedang Corporation cometeram uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE ao participarem em acordos sobre preços, volumes de vendas e intercâmbio de informações individuais relativas aos volumes de vendas de lisina sintética, que abrangeram todo o EEE.
A duração da infracção foi a seguinte:
a) No caso da Archer Daniels Midland Company e da Archer Daniels Midland Ingredients Limited, entre 23 de Junho de 1992 e 27 de Junho de 1995;
b) No caso da Ajinomoto Company, Incorporated e da Eurolysine SA, entre pelo menos Julho de 1990 e 27 de Junho de 1995;
c) No caso da Kyowa Hakko Kogyo Company Limited e da Kyowa Hakko Europe GmbH, entre pelo menos Julho de 1990 e 27 de Junho de 1995;
d) No caso da Daesang Corporation e da Sewon Europe GmbH, entre pelo menos Julho de 1990 e 27 de Junho de 1995;
e) No caso da Cheil Jedang Corporation, entre 27 de Agosto de 1992 e 27 de Junho de 1995.
Artigo 2.o
São aplicadas as seguintes coimas às empresas referidas no artigo 1.o, relativamente às infracções verificadas:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 3.o
As coimas serão pagas pelas empresas referidas no artigo 2.o, no prazo de três meses a contar da data de notificação da presente decisão, na seguinte conta:
Conta n.o 642-0029000-95 da Comissão Europeia, no
Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA) SA Avenue des Arts 43 B - 1040 Bruxelas
(Code SWIFT: BBVABEBB).
Decorrido este prazo, serão automaticamente vencidos juros à taxa cobrada pelo Banco Central Europeu nas suas principais operações de refinanciamento no primeiro dia útil do mês em que a presente decisão foi adoptada, acrescidos de 3,50 pontos percentuais, ou seja 7,25 %.
Artigo 4.o
São destinatários da presente decisão:
a) Archer Daniels Midland Company 4666 Faries Parkway Decatur , Illinois 62526 USA
b) Archer Daniels Midland Ingredients Limited Church Motorway
Erith
Kent DA8 1DL United Kingdom
c) Ajinomoto Company, Incorporated 15-1, Kyobashi Itchome
Chuo-ku
Tokyo 1048315 Japan
d) Eurolysine SA 153, rue des Courcelles F - 75817 Paris Cedex 17
e) Kyowa Hakko Kogyo Company Limited 1-6-1 Ohtemachi
Chiyoda-ku,
Tokyo 100 Japan
f) Kyowa Hakko Europe GmbH Immermannstraße 65C D - 40210 Düsseldorf
g) Daesang Corporation Daesang Building
96-48 Shinsul-Dong
Dongdaemoon-Ku
Seoul 030-110 Korea
h) Sewon Europe GmbH Mergenthalerallee 1-3 D - 65760 Eschborn
i) Cheil Jedang Corporation Standbrook House
4th floor Suite D
2-5 Old Bond Street
London W1X 3TB United Kingdom
A presente decisão constitui título executivo nos termos do artigo 256.o do Tratado CE.
Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2000.

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