Document ID: 32008L0059

DIRECTIVA 2008/59/CE DO CONSELHO
de 12 de Junho de 2008
que adapta a Directiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 2005, nomeadamente o artigo 56.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 56.o do Acto de Adesão de 2005, sempre que um acto do Conselho, aprovado antes da adesão, tenha de ser adaptado em virtude da adesão, e as adaptações necessárias não estejam previstas no Acto ou nos respectivos anexos, o Conselho aprova os actos necessários para esse efeito.
(2)
A Directiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (1), foi aprovada antes da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, e tem de ser adaptada em virtude desta adesão.
(3)
A Directiva 2006/87/CE deverá, pois, ser alterada.
(4)
Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (2), os Estados-Membros são encorajados a elaborarem, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los,
APROVOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 2006/87/CE é alterada do seguinte modo:
1.
O anexo I é alterado do seguinte modo:
a)
No capítulo 2, zona 3:
i)
é inserido o seguinte texto, entre as entradas relativas ao Reino da Bélgica e à República Checa:
«República da Bulgária
Danúbio: entre o quilómetro fluvial kmf 845,650 e o kmf 374,100»;
ii)
é inserido o seguinte texto, entre as entradas relativas à República da Polónia e a República Eslovaca:
«Roménia
Danúbio: da fronteira entre a Sérvia e a Roménia (km 1 075) ao Mar Negro no canal de Sulina.
Canal Danúbio-Mar Negro (64,410 km de comprimento): da confluência com o rio Danúbio, no km 299,300 do Danúbio em Cernavodă (respectivamente km 64,410 do canal), ao porto de Constança Sul-Agigea (km “0” do canal).
Canal Poarta Albă-Midia Năvodari (34,600 km de comprimento): da confluência com o canal Danúbio-Mar Negro no km 29,410 em Poarta Albă (respectivamente km 27,500 do canal) ao porto de Midia (km “0” do canal).»;
b)
No capítulo 3, zona 4, é inserido o seguinte texto entre as entradas relativas à República da Polónia e à República Eslovaca:
«Roménia
Todas as outras vias navegáveis que não constem da zona 3».
2.
O anexo IX é alterado do seguinte modo:
a)
Na parte I, capítulo 4, artigo 4.05:
i)
entre as entradas relativas à Dinamarca e à Polónia, é inserido o seguinte texto:
«19
=
Roménia»,
ii)
entre as entradas relativas à Letónia e à Lituânia, é inserido o seguinte texto:
«34
=
Bulgária»;
b)
Na parte III, capítulo 1, artigo 1.06:
i)
entre as entradas relativas à Dinamarca e à Polónia, é inserido o seguinte texto:
«19
=
Roménia»,
ii)
entre as entradas relativas à Letónia e à Lituânia, é inserido o seguinte texto:
«34
=
Bulgária»;
c)
Na parte IV, capítulo 1, artigo 1.06:
i)
entre as entradas relativas à Dinamarca e à Polónia, é inserido o seguinte texto:
«19
=
Roménia»;
ii)
entre as entradas relativas à Letónia e à Lituânia, é inserido o seguinte texto:
«34
=
Bulgária».
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros que tenham vias navegáveis interiores referidas no n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 2006/87/CE devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 2008 e informar a Comissão desse facto.
Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são aprovadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 12 de Junho de 2008.

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