Document ID: 31992D0037

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1991 que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo grego em 1991 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (Apenas faz fé o texto en língua grega) (92/37/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Decisão 85/360/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativa à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (1), alterado pela Decisão 90/386/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4o,
Considerando que, em conformidade com o no 1 do artigo 4o da decisão acima mencionada, o Governo grego apresentou o programa de medidas previstas para 1992;
Considerando que o programa apresentado possibilita alcançar o objectivo de adoptar na Grécia um sistema de inquéritos estatísticos no domínio agrícola que permita satisfazer as exigências comunitárias em matéria de informação estatística neste domínio;
Considerando que o Governo grego forneceu o relatório de execução do programa anual anterior;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
É aprovado o programa de medidas apresentado pelo Governo grego em 1991 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia.
Artigo 2o
A República Helénica é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1991.

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