Document ID: 32005R1354

REGULAMENTO (CE) N.o 1354/2005 DA COMISSÃO
de 17 de Agosto de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 131/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Sudão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 131/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Sudão (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo do Regulamento (CE) n.o 131/2004 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento.
(2)
A Bélgica, a Lituânia e a Hungria, os Países Baixos e a Suécia solicitaram a introdução de alterações nos endereços das respectivas autoridades competentes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 131/2004 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2005.

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