Document ID: 31994D0021

DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1994 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, e a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, relativa à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (94/21/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/19/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1, alinea b), do seu artigo 16º,
Tendo em conta a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/416/CEE da Comissão (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,
Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/416/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, pela sua Decisão 85/355/CEE, o Conselho determinou que as inspecções de campo das culturas produtoras de sementes de certas espécies efectuadas em determinados países terceiros satisfaziam as condições previstas nas directivas comunitárias;
Considerando que, pela sua Decisão 85/356/CEE, o Conselho determinou que as sementes de certas espécies produzidas em determinados países terceiros eram equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;
Considerando que, para certas espécies, essas determinações incluem a Nova Zelândia;
Considerando que um exame das regras existentes na Nova Zelândia e da forma como aí são aplicadas revelou que, quanto à Festuca pratensis Hudson, as inspecções de campo previstas satisfazem as condições definidas no anexo I da Directiva 66/401/CEE e que as condições que regem as sementes ali colhidas e controladas ofereçem, quanto às características, identidade, exame, marcação e controlo, as mesmas garantias oferecidas pelas condições aplicáveis a tais sementes colhidas e controladas na Comunidade;
Considerando que a equivalência existente para a Nova Zelândia deve, pois, ser alargada em conformidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permante das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
No quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/355/CEE, a espécie « Festuca pratensis Hudson » deve ser inserida na coluna 3 da secção relativa à Nova Zelândia, após a espécie « Festuca arundinacea ».
Artigo 2º
No quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/356/CEE, a espécie « Festuca pratensis Hudson » deve ser inserida na coluna 3 da secção relativa à Nova Zelândia, após a espécie « Festuca arundinacea ».
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1994.

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