Document ID: 32010R1034

REGULAMENTO (UE) N.o 1034/2010 DA COMISSÃO
de 15 de Novembro de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 1082/2003 no que se refere aos controlos relativos às disposições de identificação e registo de bovinos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, proémio e alínea d),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1082/2003 da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao nível mínimo dos controlos a efectuar no âmbito da identificação e registo dos bovinos (2), define disposições mínimas relativas a esses controlos.
(2)
A experiência obtida após a execução das inspecções in loco previstas no Regulamento (CE) n.o 1082/2003, tal como notificada nos relatórios anuais, e a execução dos controlos in loco aos ovinos e caprinos previstos no Regulamento (CE) n.o 1505/2006 da Comissão (3), sugere uma redução da percentagem de explorações a serem inspeccionadas anualmente e dos animais a serem controlados. Em regra geral, todos os animais presentes numa exploração devem ser abrangidos pelos controlos. Contudo, no caso das explorações com um efectivo superior a 20 animais a autoridade competente deve poder restringir os controlos a uma amostra representativa dos animais.
(3)
Além disso, o Regulamento (CE) n.o 1082/2003 prevê que os Estados-Membros devem enviar à Comissão um relatório anual, segundo o modelo definido no seu anexo I, que informe pormenorizadamente sobre a aplicação daqueles controlos.
(4)
A recolha de dados para o relatório anual deve ser adequada e proporcionada aos objectivos pretendidos. Para que os relatórios sejam mais orientados e proporcionados, devem ser simplificadas algumas disposições do Regulamento (CE) n.o 1082/2003, bem como o modelo definido no seu anexo I, a fim de melhor apresentar a informação pertinente sobre a aplicação dos controlos.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 1082/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Fundos Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1082/2003 é alterado do seguinte modo:
1)
No artigo 2.o, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção:
«1. A autoridade competente procederá anualmente a inspecções que abrangerão pelo menos 3 % das explorações.
2. Sempre que as inspecções previstas no n.o 1 revelarem um incumprimento significativo do Regulamento (CE) n.o 1760/2000, o nível mínimo de inspecções será aumentado no período anual de inspecção subsequente.».
2)
O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3.o
A autoridade competente controlará a identificação de todos os animais presentes na exploração.
Contudo, sempre que o número de animais na exploração seja superior a 20, a autoridade competente pode decidir controlar os meios de identificação de uma amostra representativa desses animais de acordo com normas internacionais reconhecidas, desde que o número de animais controlados seja suficiente para detectar 5 % de casos de incumprimento do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 pelos detentores desses animais, com um nível de confiança de 95 %.».
3)
No artigo 5.o, n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
«b)
O número de explorações inspeccionadas;».
4)
O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 2010.

Labels: 0
6