Document ID: 31998D0138

DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Janeiro de 1998 relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão (98/138/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeira frase, do seu artigo 228º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando que, enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de parceria e cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, assinado em Florença em 21 de Junho de 1996, se torna necessário aprovar, em nome da Comunidade, o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão,
DECIDE:
Artigo 1º
São aprovados, em nome da Comunidade, o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão, bem como os seus anexos, protocolo e declarações.
Os textos dos actos referidos acompanham a presente decisão.
Artigo 2º
O presidente do Conselho é autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o acordo provisório em nome da Comunidade Europeia (2).
Artigo 3º
O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação prevista no artigo 32º do acordo provisório.
Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1998.

Labels: 3
15
18