Document ID: 32009L0106

DIRECTIVA 2009/106/CE DA COMISSÃO
de 14 de Agosto de 2009
que altera a Directiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/112/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Para favorecer a livre circulação de sumos de frutos e determinados produtos similares na Comunidade, a Directiva 2001/112/CE estabeleceu disposições específicas sobre a produção, a composição e a rotulagem dos produtos em causa. Essas regras devem ser adaptadas ao progresso técnico e devem ter em conta a evolução das normas internacionais pertinentes, nomeadamente no que respeita à norma do Codex Alimentarius relativa aos sumos e néctares de frutos (Codex Stan 247-2005), adoptada pela Comissão do Codex Alimentarius na sua vigésima oitava sessão, realizada de 4 a 9 de Julho de 2005, e ao código de práticas da Associação Europeia dos Industriais de Sumos e Néctares (AIJN).
(2)
A referida norma do Codex Alimentarius estabelece, nomeadamente, factores de qualidade e requisitos de rotulagem para os sumos de frutos e produtos similares. O código de práticas da AIJN estabelece igualmente factores de qualidade para o sumo de frutos proveniente de concentrado e é utilizado internacionalmente pelos industriais de sumos de frutos como norma de referência para a sua auto-regulação. A Directiva 2001/112/CE deve, tanto quanto possível, ser alinhada com essas normas.
(3)
A norma do Codex Alimentarius estabelece que o produto fabricado por reconstituição de sumo de frutos concentrado seja designado por «sumo de fruta proveniente de concentrado». A disposição de rotulagem correspondente a nível comunitário deve utilizar esses mesmos termos, que beneficiam de reconhecimento internacional. Para que a rotulagem seja coerente no conjunto dos Estados-Membros, as diversas versões linguísticas devem ser alteradas, se necessário, de modo a respeitarem a formulação do Codex Alimentarius.
(4)
A referida norma e o código de práticas da AIJN também estabelecem valores mínimos de graduação Brix para uma lista de sumos de frutos provenientes de concentrado. Como esses valores facilitam a verificação analítica dos requisitos mínimos de qualidade, devem ser tidos em conta nos casos em que correspondam aos valores de referência utilizados na Comunidade.
(5)
A Directiva 2001/112/CE deve ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 2001/112/CE é alterada do seguinte modo:
1.
No artigo 3.o, n.o 6, os termos «fabricado à base de sumo(s) concentrado(s)» e «parcialmente fabricado à base de sumo(s) concentrado(s)» são substituídos por «proveniente de concentrado(s)» e «parcialmente proveniente de concentrado(s)», respectivamente.
2.
No anexo I, parte I («Definições»), ponto 1, alínea b), o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
«As características organolépticas e analíticas do produto assim obtido devem ser, pelo menos, equivalentes às de um sumo médio obtido a partir de frutos da mesma espécie, na acepção da alínea a). A graduação Brix mínima dos sumos de frutos provenientes de concentrado é indicada no anexo V.»
3.
É aditado um anexo V, cujo texto consta do anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições.
Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial.
As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 2009.

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