Document ID: 31991D0073

DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1991 relativa à importação de animais da espécie suína, de carnes frescas desses animais e de produtos à base dessas carnes provenientes da Jugoslávia (91/73/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 28o,
Considerando que a Jugoslávia consta da lista de países terceiros, estabelecida pela Decisão 79/542/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/485/CEE da Comissão (4), em proveniência dos quais os Estados-membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas;
Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Jugoslávia foram estabelecidas pela Decisão 81/547/CEE da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 83/70/CEE (6);
Considerando que se registaram focos de peste suína clássica na Sérvia e na Vojvodina;
Considerando que as autoridades competentes da Jugoslávia estão a adoptar medidas de polícia sanitária; que, deste modo, a presente decisão deve ser reexaminada e eventualmente alterada tendo em conta a evolução da situação no que diz respeito a esta doença;
Considerando que é conveniente suspender as importações de animais da espécie suína, de carnes frescas e de determinados produtos à base de carnes provenientes desses animais; que os certificados sanitários em causa devem ser, consequentemente, alterados;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1°
São suspensas as importações da Jugoslávia provenientes da Sérvia e da Vojvodina de animais vivos da espécie suína, de carnes frescas desses animais e de produtos à base dessas carnes, à excepção dos produtos que tenham sido submetidos a um dos seguintes tratamentos:
a) Um tratamento térmico em recipiente hermeticamente fechado, cujo valor Fc seja igual ou superior a 3,00;
b) Um tratamento térmico diferente do referido na alínea a), desde que a temperatura no centro térmico do produto atinja pelo menos, 70 °C;
c) Um tratamento que consista na fermentação natural e na maturação de, pelo menos, nove meses, para os fiambres desossados com um peso, pelo menos, igual a 5,5 quilogramas e que apresentem as seguintes características:
- aW igual ou inferior a 0,93,
- pH igual ou inferior a 6.
Artigo 2°
A Decisão 81/547/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No n° 1 do artigo 1°:
- na alínea a), é suprimido o termo « suína »,
- é inserida a seguinte alínea:
« c) Carne fresca de animais domésticos da espécie suína proveniente da Jugoslávia, à excepção da Sérvia e da Vojvodina, que satisfaça as garantias previstas no certificado sanitário estabelecido em conformidade com o anexo C e que deve acompanhar a remessa. ».
2. No anexo A:
- no título, é suprimido o termo « suína »,
- na nota de pé-de-página (1), é suprimido o termo « suína »,
- na parte IV, « Certificado sanitário », ponto 1, são suprimidos o quinto e sexto travessões.
3. O anexo C, em anexo à presente decisão, é aditado aos anexos.
Artigo 3°
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1991.
Artigo 4°
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1991.

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