Document ID: 31982R3510

REGULAMENTO (CEE) No 3510/82 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1982 que fixa os coeficientes de adaptação aplicável aos atuns
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1) e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 17o,
Considerando que é fixado anualmente um preço ao produtor comunitário de atuns destinados à indústria de conserva;
Considerando que convém igualmente fixar coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies, tamanhos e formas de apresentação do atum;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Os coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies, tamanhos e formas de apresentação do atum serão fixados como consta em anexo.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1983.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 23 de Dezembro de 1981.

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