Document ID: 32011D0762

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 24 de Novembro de 2011
que autoriza a colocação no mercado de beta-glucanos de levedura como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2011) 8527]
(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)
(2011/762/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 23 de Setembro de 2009, a empresa Biothera Incorporated apresentou um pedido à autoridade competente da Irlanda para colocar no mercado beta-glucanos de levedura, enquanto novo ingrediente alimentar, para utilização em diversos alimentos, incluindo bebidas, destinados à população em geral, assim como em suplementos alimentares e em alimentos destinados a uma alimentação especial, à excepção das fórmulas para lactentes e fórmulas de transição.
(2)
Em 23 de Dezembro de 2009, o organismo competente da Irlanda para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Naquele relatório, concluiu-se que os beta-glucanos de levedura são aceitáveis como novo ingrediente alimentar desde que se mantenham as especificações do produto e os níveis de utilização pretendidos e que a gama de alimentos se limite aos produtos apresentados no dossiê do pedido.
(3)
A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 18 de Janeiro de 2010.
(4)
No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição.
(5)
Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 2 de Julho de 2010.
(6)
Em 8 de Abril de 2011, no «Parecer Científico sobre a segurança dos “beta-glucanos de levedura” como novo ingrediente alimentar» (2), a AESA concluiu que os beta-glucanos de levedura são seguros se utilizados nas condições de utilização propostas. O parecer da AESA não abordou a segurança para as crianças com idade inferior a um ano e meio.
(7)
Com base na avaliação científica da AESA e tendo em conta a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (3), o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (4), a Directiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (5), a Directiva 1999/21/CE da Comissão, de 25 de Março de 1999, relativa aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos (6), e a Directiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (7), ficou estabelecido que os beta-glucanos de levedura cumprem os critérios enunciados no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os beta-glucanos de levedura (Saccharomyces cerevisiae), tal como especificados no anexo I, podem ser colocados no mercado da União como novo ingrediente alimentar para as utilizações e teores máximos definidos no anexo II, e sem prejuízo do disposto na Directiva 2002/46/CE, no Regulamento (CE) n.o 1925/2006 e na Directiva 2009/39/CE.
Artigo 2.o
A designação dos beta-glucanos de levedura (Saccharomyces cerevisiae) autorizados pela presente decisão a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que os contenham será «beta-glucanos de levedura (Saccharomyces cerevisiae)».
Artigo 3.o
A empresa Biothera Incorporated, 3388 Mike Collins Drive, Eagan, Minnesota, USA, 55121, é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 2011.

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