Document ID: 31991D0511

DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1991 que aceita um compromisso oferecido em relação ao processo de compensação relativo às importações de fibras de poliéster e de fios de poliéster, originários da Turquia, e que encerra o inquérito (91/511/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,
Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, como previsto pelo Regulamento (CEE) no 2423/88,
Considerando que:
(1) Pelo Regulamento (CEE) no 1432/91 (2), a Comissão institui um direito de compensação provisório sobre as importações de fibras de poliéster e de fios de poliéster, originários da Turquia;
(2) Posteriormente, foi determinado definitivamente que os produtos turcos importados em causa tinham sido objecto de subvenção durante o período de referência (1 de Julho de 1987 a 31 de Dezembro de 1988) causando, assim, um prejuízo importante aos produtores comunitários; que, nesta medida, a Comissão remete para o Regulamento (CEE) no 2834/91 do Conselho (3);
(3) Após a instituição do direito de compensação provisório, a Turquia ofereceu um compromisso em conformidade com o disposto no artigo 10o do Regulamento (CEE) no 2423/88;
(4) A Comissão considera este compromisso aceitável, dado que a Turquia suprimirá gradualmente o principal regime de subvenção às exportações - a isenção do imposto sobre as sociedades - para os produtos em questão, o que, num prazo relativamente curto, eliminará a maior parte do prejuízo causado pelas importações turcas objecto de subvenção;
(5) Além disso, a Turquia ofereceu assistência para o controlo deste compromisso;
(6) O Conselho decidiu, pelo Regulamento (CEE) no 2834/91, cobrar definitivamente os montantes garantidos por meio do direito provisório,
DECIDE:
Artigo 1o É aceite o compromisso oferecido pela Turquia em relação ao processo de compensação (4) relativo às importações de fibras de poliésteres e de fios de poliésteres originários da Turquia.
Artigo 2o É encerrado o inquérito relativo ao processo de compensação referido no artigo 1o Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1991.

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