Document ID: 32005R1857

REGULAMENTO (CE) N.o 1857/2005 DA COMISSÃO
de 14 de Novembro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 1864/2004 da Comissão relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para a importação de conservas de cogumelos de países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1864/2004 da Comissão (2) abre contingentes pautais para a importação para a Comunidade de conservas de cogumelos do género Agaricus.
(2)
Devido à celebração dos protocolos complementares dos acordos europeus com a Bulgária e a Roménia, aprovados pelas Decisões 2005/430/CE, Euratom (3) e 2005/431/CE, Euratom do Conselho e da Comissão (4), as taxas dos direitos aplicáveis a produtos originários da Roménia e os contingentes pautais para produtos originários da Bulgária estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1864/2004 devem ser alterados.
(3)
Os protocolos complementares dos acordos europeus com a Bulgária e a Roménia, aprovados pelas Decisões 2005/430/CE, Euratom e 2005/431/CE, Euratom do Conselho e da Comissão, começaram a aplicar-se em 1 de Agosto de 2005. O presente regulamento deve, por conseguinte, ser aplicável desde essa data.
(4)
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1864/2004 deve ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1864/2004 é alterado do seguinte modo:
1)
No n.o 2 do artigo 1.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
«Todavia, não é aplicável qualquer direito aos produtos originários da Roménia (número de ordem 09.4726) e da Bulgária (número de ordem 09.4725).».
2)
O anexo I passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXO I
Volume, em toneladas (peso líquido escorrido), e período de aplicação dos contingentes pautais referidos no n.o 1 do artigo 1.o
País de origem
De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de cada ano
Bulgária
2 887,5 (5)
Roménia
500
China
23 750
Outros países
3 290
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Agosto de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2005.

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