Document ID: 32006D0933

DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Dezembro de 2006
relativa ao prosseguimento, em 2007, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2003 e 2004, de materiais de propagação e plantação de Prunus domestica L. e de Malus Mill. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho
(2006/933/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (1),
Tendo em conta a Decisão 2002/745/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2002, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de fruteiras ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho (2), nomeadamente o artigo 3.o,
Tendo em conta a Decisão 2003/894/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2003, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de Prunus persica (L.) Batsch, Malus Mill. e Rubus idaeus L. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho (3), nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2002/745/CE estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo da Directiva 92/34/CEE, no que respeita a Prunus domestica L., entre 2003 e 2007.
(2)
Os ensaios e testes efectuados entre 2003 e 2006 devem prosseguir em 2007.
(3)
A Decisão 2003/894/CE estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo da Directiva 92/34/CEE, no que respeita a Malus Mill., entre 2004 e 2008.
(4)
Os ensaios e testes efectuados entre 2004 e 2006 devem prosseguir em 2007,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo único
Os ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2003, dos materiais de propagação e plantação de Prunus domestica L. prosseguirão em 2007, em conformidade com a Decisão 2002/745/CE.
Os ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2004, dos materiais de propagação e plantação de Malus Mill. prosseguirão em 2007, em conformidade com a Decisão 2003/894/CE.
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2006.

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