Document ID: 31981R2120

REGULAMENTO (CEE) No 2120/81 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1981 que altera o Regulamento no 467/67/CEE que fixa as taxas de conversão, as despesas de transformação e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia (2), e nomeadamente o seu artigo 19o,
Considerando que o Regulamento no 467/67/CEE da Comissão (3), com a última redacção dada pelo Regulamento (CEE) no 2119/80 (4), fixou, nos seus artigos 2o e 3o, os custos de transformação e o valor dos subprodutos para os diferentes estádios de transformação; que, na sequência da evolução dos preços, os custos de fabrico e o valor dos subprodutos sofreram alterações; que é conveniente estabelecer esses custos e esse valor a um nível representativo para o conjunto da Comunidade;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento no 467/67/CEE é alterado do seguinte modo.
1. O artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2o
1. Os custos de transformação a tomar em consideração aquando da conversão de arroz em casca em arroz em película elevam-se a 39,47 ECUs por tonelada de arroz em casca.
2. Os custos de transformação a tomar em consideração aquando da conversão de arroz em película em arroz branqueado elevam-se a 39,47 ECUs por toneladas de arroz em película.
3. Os custos de fabrico para a conversão de arroz semibranqueado em arroz branqueado não são tomados em consideração.»
2. O artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3o
1. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz em casca em arroz em película é considerado igual a zero.
2. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz em película em arroz branqueado é igual:
a) A 40,18 ECUs por tonelada de arroz em película, de grãos redondos;
b) A 50,61 ECUs por tonelada de arroz em película, de grãos longos.
3. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz semibranqueado em arroz branqueado é igual:
a) A 12,37 ECUs por tonelada de arroz semibranqueado de grãos redondos;
b) A 13,68 ECUs por tonelada de arroz semibranqueado de grãos longos.»
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1981.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 27 de Julho de 1981.

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