Document ID: 32015R0459

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/459 DA COMISSÃO
de 19 de março de 2015
que adota as especificações do módulo ad hoc de 2016 relativo aos jovens no mercado de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 7.o-A, n.o 5,
Considerando o seguinte:
(1)
A fim de acompanhar os progressos na consecução dos objetivos consagrados na Estratégia Europa 2020 e na iniciativa emblemática «Juventude em movimento» a ela associada (2), é necessário dispor de um conjunto completo de dados sobre os jovens e a respetiva transição para o mercado de trabalho, que permita comparações entre os Estados-Membros.
(2)
Na Comunicação Repensar a educação - Investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos (3), a Comissão incentiva os Estados-Membros a operar reformas nos respetivos sistemas educativos, a fim de garantir que os jovens estejam equipados com as competências certas para o emprego.
(3)
Na Resolução de 27 de novembro de 2009 sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (4), o Conselho realça a necessidade de se conhecer e compreender melhor as condições de vida, os valores e as atitudes dos jovens.
(4)
Na Recomendação de 22 de abril de 2013 relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude (5), o Conselho incentiva os Estados-Membros a implementarem, quanto antes, instrumentos de Garantia para a Juventude, de preferência a partir do início da vigência do quadro financeiro plurianual 2014-2020. Os Estados-Membros são convidados a fazer uso dos fundos do Quadro Estratégico Comum da União e do Fundo Social Europeu em particular para este efeito.
(5)
Na Comunicação Trabalhar juntos para os jovens europeus - Apelo à ação contra o desemprego dos jovens (6), a Comissão incentiva os Estados-Membros a implementar a Garantia para a Juventude e a investir nos jovens. A Comissão promove serviços em linha que dão aos jovens acesso a oportunidades de emprego divulgadas por empresas nacionais e estrangeiras, ao mesmo tempo que ajuda as PME a recrutar jovens de toda a Europa.
(6)
O Regulamento (UE) n.o 318/2013 da Comissão (7) adota as especificações do módulo ad hoc de 2016 relativo aos jovens no mercado de trabalho.
(7)
O Regulamento Delegado (UE) n.o 1397/2014 da Comissão (8) especifica e descreve os domínios de informação especializada («submódulos ad hoc») a incluir no módulo ad hoc de 2016 relativo aos jovens no mercado de trabalho.
(8)
O Regulamento (UE) n.o 545/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (9) prevê que as características técnicas, os filtros, os códigos e o prazo para a transmissão dos dados a incluir em cada um dos submódulos ad hoc, a que se faz referência no considerando 7 devem ser especificados pela Comissão.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As características técnicas do módulo ad hoc de 2016 relativo aos jovens no mercado de trabalho, os filtros e os códigos a utilizar e o prazo para a transmissão dos dados à Comissão são fixados no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2015.

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