Document ID: 32002D0221

Decisão da Comissão
de 14 de Março de 2002
que altera a Decisão 96/587/CE relativa à publicação da lista de organizações reconhecidas que foram notificadas pelos Estados-Membros nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho
[notificada com o número C(2002) 995]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/221/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/58/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o,
Considerando que:
(1) A Comissão procedeu à publicação de uma lista de organizações reconhecidas através da sua Decisão 96/587/CE(3), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/403/CE(4).
(2) A Comissão deve actualizar essa lista em conformidade com a Decisão 2000/481/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2000, relativa ao reconhecimento da empresa "RINAVE - Registro Internacional Naval, SA" de acordo com a Directiva 94/57/CE do Conselho(5) e com a Decisão 2001/890/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro de 2001, relativa ao reconhecimento da empresa "Hellenic Register of Shipping", nos termos do disposto na Directiva 94/57/CE do Conselho(6).
(3) A Decisão 96/587/CE deve, assim, ser alterada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 96/587/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2002.

Labels: 10
8