Document ID: 32010R1089

REGULAMENTO (UE) N.o 1089/2010 DA COMISSÃO
de 23 de Novembro de 2010
que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007, que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) (1) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2007/2/CE define regras gerais para o estabelecimento da Infra-Estrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia. No âmbito desta infra-estrutura, os Estados-Membros devem disponibilizar conjuntos de dados relacionados com um ou mais anexos da Directiva 2007/2/CE, bem como os correspondentes serviços de dados geográficos em conformidade com as disposições técnicas relativas à interoperabilidade e, se exequível, proceder à harmonização dos conjuntos e serviços de dados geográficos.
(2)
As disposições técnicas têm em consideração os requisitos dos utilizadores relevantes, conforme indicados pelas partes interessadas num inquérito às necessidades dos utilizadores e pela análise do material de referência apresentado, bem como as políticas ambientais da União relevantes e as políticas ou actividades susceptíveis de ter um impacto no ambiente.
(3)
A Comissão analisou a viabilidade das disposições técnicas e a sua proporcionalidade, em termos de custos e benefícios prováveis, com base nos resultados dos ensaios comunicados pelas partes interessadas, nas respostas dos Estados-Membros apresentadas através dos pontos de contacto nacionais em resposta a um pedido de informações sobre questões de custos/benefícios e nos resultados de estudos efectuados pelos Estados-Membros sobre os custos e benefícios das infra-estruturas de dados geográficos a nível regional.
(4)
Os representantes dos Estados-Membros, bem como outras pessoas singulares ou colectivas para as quais os dados geográficos são de interesse, designadamente os utilizadores, produtores, prestadores de serviços de valor acrescentado ou qualquer órgão de coordenação, tiveram a oportunidade de participar na elaboração das disposições técnicas por intermédio de especialistas propostos e de avaliar o projecto de regras de execução no âmbito de um processo de consulta das partes interessadas e de um exercício de ensaios.
(5)
A fim de assegurar a interoperabilidade e de beneficiar dos esforços das comunidades de utilizadores e de produtores, as normas internacionais são, quando adequado, integradas nos conceitos e definições dos elementos das categorias temáticas de dados geográficos enumeradas na Directiva 2007/2/CE, anexos I, II ou III.
(6)
A fim de garantir a interoperabilidade e a harmonização entre categorias temáticas de dados geográficos, os Estados-Membros devem cumprir os requisitos relativos a tipos de dados comuns, à identificação de objectos geográficos, a metadados para fins de interoperabilidade, ao modelo genérico de rede e a outros conceitos e regras aplicáveis a todas as categorias temáticas de dados geográficos.
(7)
A fim de garantir a interoperabilidade e a harmonização no âmbito de uma categoria temática de dados geográficos, os Estados-Membros devem utilizar as classificações e definições de objectos geográficos, os seus principais atributos e associações, os seus tipos de dados e os seus domínios de valores, bem como as regras específicas aplicáveis a cada categoria temática de dados geográficos.
(8)
Uma vez que o presente regulamento não contém os valores da lista de códigos necessários para a sua aplicação, é conveniente que só entre em vigor quando esses valores forem adoptados num acto jurídico. É, por conseguinte, oportuno adiar a aplicabilidade do presente regulamento.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.o da Directiva 2007/2/CE,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objecto
O presente regulamento estabelece os requisitos relativos às disposições técnicas de interoperabilidade e, quando exequível, à harmonização dos conjuntos e serviços de dados geográficos correspondentes às categorias temáticas enumeradas nos anexos I, II e III da Directiva 2007/2/CE.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições, bem como as definições temáticas constantes do anexo II:
1.
«Tipo abstracto» (abstract type): um tipo que não pode ser instanciado, mas que pode ter atributos e associações;
2.
«Associação» (association role): uma função que designa um valor ou objecto com o qual um tipo tem uma relação, conforme referido no artigo 8.o, n.o 2, alínea b), da Directiva 2007/2/CE;
3.
«Atributo» (attribute), uma característica de um tipo, conforme referido no artigo 8.o, n.o 2, alínea c), da Directiva 2007/2/CE;
4.
«Tipo candidato» (candidate type): um tipo que já é utilizado como parte da especificação de uma categoria temática de dados geográficos no anexo I da Directiva 2007/2/CE, mas que será totalmente especificado na categoria temática de dados geográficos constante do anexo II ou III da Directiva 2007/2/CE à qual pertence do ponto de vista temático;
5.
«Lista de códigos» (code list): uma enumeração aberta que pode ser alargada,
6.
«Tipo de dados» (data type): descritor de um conjunto de valores sem identidade, em conformidade com a norma ISO 19103;
7.
«Enumeração» (enumeration): um tipo de dados cujas instâncias formam uma lista fixa de valores literais denominados. Os atributos de um tipo enumerado só podem assumir valores dessa lista;
8.
«Identificador de objecto externo» (external object identifier): um identificador de objecto único publicado pela entidade responsável, que pode ser utilizado em aplicações externas para referenciar o objecto geográfico;
9.
«Identificador» (identifier): uma sequência de caracteres linguisticamente independente capaz de identificar de forma única e permanente aquilo a que está associada, em conformidade com a norma EN ISO 19135;
10.
«Instanciar» (instantiate): criar um objecto que está em conformidade com a definição, os atributos, as associações e as restrições especificadas para o tipo instanciado;
11.
«Camada» (layer): uma unidade de base de informação geográfica que pode ser solicitada a um servidor sob a forma de um mapa, em conformidade com a norma EN ISO 19128;
12.
«Informação do ciclo de vida» (life-cycle information): um conjunto de propriedades de um objecto geográfico que descreve as características temporais de uma versão de um objecto geográfico ou as alterações entre versões;
13.
«Elemento de metadados» (metadata element): uma unidade discreta de metadados, de acordo com o estabelecido na norma EN ISO 19115;
14.
«Pacote» (package): um mecanismo para fins gerais de organização de elementos em grupos;
15.
«Registo» (register ): um conjunto de ficheiros que contém identificadores atribuídos a itens com descrição dos itens associados, de acordo com a norma EN ISO 19135;
16.
“Tipo de objecto geográfico» (spatial object type): uma classificação de objectos geográficos;
17.
«Estilo» (style): a correspondência entre tipos de objectos geográficos e suas propriedades e restrições, por um lado, e os símbolos parametrizados utilizados no desenho de mapas, por outro;
18.
«Subtipo de» (sub-type of): uma relação entre um tipo mais específico e um tipo mais geral, em que o tipo mais específico é plenamente coerente com o tipo mais geral e contém informação adicional, conforme adaptado da norma ISO 19103;
19.
«Tipo» (type): tipo de objecto geográfico ou de dados;
20.
«Voidable» (potencialmente vazio): o facto de, relativamente a um atributo ou associação, poder ser disponibilizado um valor «void» (vazio) se os conjuntos de dados geográficos geridos pelos Estados-Membros não contiverem qualquer valor correspondente ou se não for possível derivar qualquer valor correspondente dos valores existentes a custos razoáveis. Se um atributo ou associação for «voidable,» a célula da tabela que especifica a sua «voidability» (capacidade de estar potencialmente vazio) é deixada em branco.
Artigo 3.o
Tipos comuns
Os tipos que são comuns a várias das categorias temáticas enumeradas nos anexos I, II e III da Directiva 2007/2/CE devem estar conformes com as definições e restrições e incluir os atributos e associações estabelecidos no anexo I.
Artigo 4.o
Tipos para o intercâmbio e classificação de objectos geográficos
1. Os Estados-Membros devem utilizar os tipos de objectos geográficos, os tipos de dados associados, as enumerações e as listas de códigos definidos no anexo II para fins de intercâmbio e classificação de objectos geográficos a partir de conjuntos de dados que satisfazem as condições estabelecidas no artigo 4.o da Directiva 2007/2/CE.
2. Os tipos de objectos geográficos e os tipos de dados devem estar em conformidade com as definições e restrições e incluir os atributos e associações estabelecidos no anexo II.
3. As enumerações utilizadas nos atributos ou associações de tipos de objectos geográficos ou de tipos de dados devem estar em conformidade com as definições e incluir os valores definidos no anexo II. Os valores de enumeração são códigos mnemónicos linguisticamente neutros para computadores.
4. As listas de códigos utilizadas nos atributos ou associações de tipos de objectos geográficos ou de tipos de dados devem estar em conformidade com as definições estabelecidas no anexo II.
Artigo 5.o
Tipos
1. Para todos os tipos definidos no presente regulamento, é indicado entre parênteses um nome linguisticamente neutro para computadores no título da secção que especifica os requisitos desse tipo. Este nome linguisticamente neutro deve ser utilizado para fins de referência ao tipo correspondente na definição de um atributo ou associação.
2. Os tipos que são um subtipo de outro tipo devem também incluir todos os atributos e associações desse tipo.
3. Os tipos abstractos não são instanciados.
4. Os tipos candidatos devem ser considerados na elaboração dos requisitos aplicáveis à categoria temática de dados geográficos a que pertencem do ponto de vista temático. Nessa elaboração, a única alteração permitida à especificação do tipo candidato consiste no seu alargamento.
Artigo 6.o
Listas de códigos e enumerações
1. As listas de códigos devem ser de um dos seguintes tipos, conforme indicado no anexo II:
(a)
Listas de códigos que são geridas num registo comum de listas de códigos e que não devem ser alargadas pelos Estados-Membros;
(b)
Listas de códigos que podem ser alargadas pelos Estados-Membros.
2. Quando um Estado-Membro alarga uma lista de códigos, os valores autorizados nas listas de códigos alargadas devem ser disponibilizados num registo.
3. Os atributos ou associações de tipos de objectos geográficos ou de tipos de dados que têm um tipo de lista de códigos apenas podem assumir valores que sejam válidos para o registo em que a lista de códigos é gerida.
4. Os atributos ou associações de tipos de objectos geográficos ou de tipos de dados que tenham um tipo de enumeração apenas podem assumir valores das listas especificadas para o tipo de enumeração.
Artigo 7.o
Codificação
1. Cada regra de codificação utilizada para codificar dados geográficos deve estar em conformidade com a norma EN ISO 19118. Em particular, deve especificar as regras de conversão do esquema (schema) aplicáveis a todos os tipos de objectos geográficos e a todos os atributos e associações, bem como a estrutura utilizada para os dados de saída.
2. Devem ser disponibilizadas todas as regras de codificação utilizadas para codificar dados geográficos.
Artigo 8.o
Actualizações
1. Os Estados-Membros devem disponibilizar regularmente actualizações dos dados.
2. Todas as actualizações devem ser efectuadas o mais tardar 6 meses após a integração da alteração no conjunto de dados fonte, a menos que seja estabelecido no anexo II um período diferente para uma determinada categoria temática de dados geográficos.
Artigo 9.o
Gestão de identificadores
1. O tipo de dados «Identifier» definido no ponto 2.1 do anexo I deve ser utilizado como um tipo para o identificador de objecto externo de um objecto geográfico.
2. O identificador de objecto externo para a identificação única de objectos geográficos não deve ser alterado durante o ciclo de vida de um objecto geográfico.
Artigo 10.o
Ciclo de vida dos objectos geográficos
1. As diferentes versões do mesmo objecto geográfico serão sempre instâncias do mesmo tipo de objecto geográfico.
2. Os atributos «namespace» e «localId» do identificador de objecto externo devem manter-se inalterados nas diferentes versões de um objecto geográfico.
3. Quando são utilizados os atributos «beginLifespanVersion» e «endLifespanVersion», o valor de «endLifespanVersion» não pode ser anterior ao valor de «beginLifespanVersion».
Artigo 11.o
Sistemas de referência temporal
1. Deve ser utilizado o sistema de referência temporal predefinido referido no anexo, parte B, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1205/2008 (2) da Comissão, salvo se forem especificados no anexo II outros sistemas de referência temporal para uma determinada categoria temática de dados geográficos.
2. Se forem utilizados outros sistemas de referência temporal, estes devem ser especificados nos metadados do conjunto de dados.
Artigo 12.o
Outros requisitos e regras
1. O domínio de valores das propriedades geográficas definidas no presente regulamento deve limitar-se ao esquema geográfico «Simple Feature» conforme definido na norma EN ISO 19125-1, salvo indicação em contrário para uma determinada categoria temática ou tipo de dados geográficos.
2. Todos os valores medidos devem ser expressos em unidades SI, salvo indicação em contrário para uma determinada categoria temática ou tipo de dados geográficos.
3. Quando são utilizados os atributos «validFrom» e «validTo», o valor de «validTo» não pode ser anterior ao valor de «validFrom».
4. Além disso, são aplicáveis todos os requisitos relativos a categorias temáticas estabelecidos no anexo II.
Artigo 13.o
Metadados necessários para fins de interoperabilidade
Os metadados que descrevem um conjunto de dados geográficos devem incluir os seguintes elementos de metadados necessários para fins de interoperabilidade:
1. Sistema de referência de coordenadas: descrição do(s) sistema(s) de referência de coordenadas utilizado(s) no conjunto de dados.
2. Sistema de referência temporal: descrição do(s) sistema(s) de referência temporal utilizado(s) no conjunto de dados.
Este elemento é obrigatório apenas quando o conjunto de dados geográficos contém informações temporais que não se referem ao sistema de referência temporal predefinido.
3. Codificação: descrição da(s) estrutura(s) da linguagem informática, especificando a representação dos objectos de dados num registo, ficheiro, mensagem, dispositivo de armazenamento ou canal de transmissão.
4. Coerência topológica: exactidão das características topológicas explicitamente codificadas do conjunto de dados, conforme descritas no âmbito de aplicação.
Este elemento é obrigatório apenas se o conjunto de dados incluir tipos do Modelo Genérico de Rede (Generic Network Model) e não garantir a topologia do eixo (ou seja, a conectividade dos eixos) da rede.
5. Codificação de caracteres: a codificação de caracteres utilizada no conjunto de dados.
Este elemento é obrigatório apenas quando a codificação utilizada não se baseia em UTF-8.
Artigo 14.o
Representação
1. Para a representação de conjuntos de dados geográficos com recurso a um serviço de visualização de rede conforme especificado no Regulamento (CE) n.o 976/2009 (3), devem estar disponíveis os seguinte elementos:
(a)
As camadas especificadas no anexo II relativas à ou às categorias temáticas com as quais o conjunto de dados está relacionado;
(b)
Em relação a cada camada, pelo menos um estilo de representação predefinido, no mínimo com um título associado e um identificador único.
2. Em relação a cada camada, o anexo II define o seguinte:
(a)
Um título da camada legível para as pessoas a utilizar para visualização na interface do utilizador;
(b)
O tipo ou os tipos de objecto geográfico que constituem o conteúdo da camada.
Artigo 15.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no [vigésimo] dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de Dezembro de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2010.

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