Document ID: 31989R1583

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1583/89 DA COMISSÃO
de 7 de Junho de 1989
relativo ao processo de determinação do teor em carne e gordura de determinados produtos no sector da carne suína
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que são necessárias disposições que assegurem a aplicação uniforme da nomenclatura adoptada no anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1311/89 (4), nomeadamente no sector da carne suína, com vista à classificação dos produtos dos códigos NC 1602 41 10 210 e 290 e 1602 42 10 210 e 290;
Considerando que é conveniente definir um processo para a determinação da percentagem em peso de carne e gordura;
Considerando que, na sequência de estudos efectuados, o processo adoptado no anexo do presente regulamento oferece melhores garantias;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A percentagem em peso de carne e gorduras de produtos dos códigos NC 1602 41 10 210 e 290 e 1602 42 10 210 e 290 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 deve ser determinada segundo o processo descrito no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1989.

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