Document ID: 31991L0238

DIRECTIVA DO CONSELHO de 22 de Abril de 1991 que altera a Directiva 89/396/CEE, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (91/238/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o A,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que é conveniente ter em conta o facto de que o consumo imediato à compra de determinados produtos alimentares, tais como os gelados alimentares em doses individuais, torna inútil a indicação do lote directamente na embalagem individual; que é conveniente, portanto, alterar a Directiva 89/396/CEE (4);
Considerando que, para estes produtos, a indicação do lote deve, pelo contrário, figurar obrigatoriamente, nas embalagens colectivas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Ao no 2 do artigo 2o da Directiva 89/396/CEE, é aditada a seguinte alínea:
« d) Às doses individuais de gelados alimentares. A indicação que permite identificar o lote deve figurar nas embalagens colectivas. »
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito no Luxemburgo, em 22 de Abril de 1991.

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