Document ID: 32013D0425

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 1 de agosto de 2013
que altera a Decisão de Execução 2012/782/EU relativa à determinação dos limites quantitativos e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013
[notificada com o número C(2013) 4922]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, croata, espanhola, francesa, húngara, inglesa, italiana, maltesa, neerlandesa, polaca e portuguesa)
(2013/425/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2, e o artigo 16.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
A Croácia tornou-se membro da União Europeia em 1 de julho de 2013.
(2)
Por conseguinte, as empresas da Croácia devem ser tidas em conta na determinação dos limites quantitativos e na atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009.
(3)
Consequentemente, a Decisão de Execução 2012/782/2012 da Comissão, de 11 de dezembro de 2012, relativa à determinação dos limites quantitativos e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013 (2), deve ser alterada em conformidade.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão de Execução 2012/782/UE é alterada do seguinte modo:
1.
No quadro do artigo 1.o, a linha:
«Grupo III (halons)
18 222 010,00»
passa a ter a seguinte redação:
«Grupo III (halons)
18 376 510,00»
2.
Os anexos II e X são alterados conforme indicado no anexo I da presente decisão.
3.
Os anexos IX e XI são alterados conforme indicado no anexo II da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são as seguintes empresas:
1
ABCR Dr. Braunagel GmbH & Co. (DE)
Im Schlehert 10
76187 Karlsruhe
Alemanha
2
Aesica Queenborough Ltd.
North Street
Queenborough
Kent, ME11 5EL
Reino Unido
3
AGC Chemicals Europe, Ltd.
York House, Hillhouse International
Thornton Cleveleys, Lancs, FY5 4QD
Reino Unido
4
Airbus Operations S.A.S.
Route de Bayonne 316
31300 Toulouse
França
5
Albany Molecular Research (UK) Ltd
Mostyn Road
Holywell
Flintshire, CH8 9DN
Reino Unido
6
Albemarle Europe SPRL
Parc Scientifique Einstein
Rue du Bosquet 9
1348 Louvain-la-Neuve
Bélgica
7
Arkema France SA
420, rue d’Estienne D’Orves
92705 Colombes Cedex
França
8
Arkema Quimica S.A.
Avenida de Burgos 12
28036 Madrid
Espanha
9
Ateliers Bigata SAS
10, rue Jean Baptiste Perrin,
33320 Eysines Cedex
França
10
BASF Agri Production SAS
32 rue de Verdun
76410 Saint-Aubin lès Elbeuf
França
11
Bayer Crop Science AG
Gebäude A729
41538 Dormagen
Alemanha
12
Diverchim S.A.
100, rue Louis Blanc
60765 Montataire Cedex
França
13
Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH
Bützflether Sand
21683 Stade
Alemanha
14
DuPont de Nemours (Nederland) BV
Baanhoekweg 22
3313 LA Dordrecht
Países Baixos
15
Dyneon GmbH
Industrieperkstrasse 1
84508 Burgkirchen
Alemanha
16
Eras Labo
222 D1090
38330 Saint Nazaire les Eymes
França
17
Eusebi Impianti Srl
Via Mario Natalucci 6
60131 Ancona
Itália
18
Eusebi Service Srl
Via Vincenzo Pirani 4
60131 Ancona
Itália
19
Fire Fighting Enterprises Ltd.
9 Hunting Gate,
Hitchin SG4 0TJ
Reino Unido
20
Fujifilm Electronic Materials (Europe) NV
Keetberglaan 1A
2070 Zwijndrecht
Bélgica
21
Gedeon Richter Plc.
Gyomroi ut 19-21
H-1103, Budapest
Hungria
22
Gielle di Luigi Galantucci
Via Ferri Rocco, 32
70022 Altamura (BA)
Itália
23
Halon & Refrigerants Services Ltd.
J.Reid Trading Estate
Factory Road, Sandycroft
Deeside, Flintshire CH5 2QJ
Reino Unido
24
Harp International Ltd
Gellihirion Industrial Estate
Rhondda, Cynon Taff
Pontypridd CF37 5SX
Reino Unido
25
Honeywell Fluorine Products Europe B.V.
Laarderhoogtweg 18
1101 EA Amsterdam
Países Baixos
26
Honeywell Specialty Chemicals GmbH
Wunstorfer Strasse 40
30918 Seelze
Alemanha
27
Hovione Farmaciencia SA
Quinta de S. Pedro - Sete Casas
2674-506 Loures
Portugal
28
Hydraulik-liftsysteme/Walter Mayer GmbH
Heinrich-Hertz-Str. 3
76646 Bruchsal
Alemanha
29
ICL-IP Europe B.V.
Fosfaatweeg 48
1013 BM Amsterdam
Países Baixos
30
Laboratorios Miret SA
Geminis 4,
08228 Terrassa, Barcelona
Espanha
31
LGC Standards GmbH
Mercatorstr. 51
46485 Wesel
Alemanha
32
LPG Tecnicas en Extincion de Incendios SL
C/Mestre Joan Corrales 107-109
08950 Esplugas de Llobregat,
Barcelona
Espanha
33
Ludwig-Maximilians-Universität
Department Chemie
Butenandstr. 5-13 (Haus D)
81377 München
Alemanha
34
Mebrom NV
Assenedestraat 4
9940 Rieme Ertvelde
Bélgica
35
Merck KgaA
Frankfurter Strasse 250
64271 Darmstadt
Alemanha
36
Meridian Technical Services Ltd
Hailey Road 14
DA18 4AP Erith
Reino Unido
37
Mexichem UK Ltd.
The Heath Business & Technical Park
Runcorn Cheshire WA7 4QX
Reino Unido
38
Ministry of Defense - Chemical Laboratory - Den Helder
Bevesierweg 4
1780 CA Den Helder
Países Baixos
39
Panreac Quimica S.L.U.
Pol. Ind. Pla de la Bruguera, C/Garraf 2
08211 Castellar del Vallès-Barcelona
Espanha
40
Poż-Pliszka Sp. z o.o.
ul. Szczecińska 45
80-392 Gdańsk
Polónia
41
R.P. Chem s.r.l.
Via San Michele 47
31062 Casale sul Sile (TV)
Itália
42
Safety Hi-Tech S.r.l.
Via di Porta Pinciana 6
00187 Roma
Itália
43
Savi Technologie Sp. z o.o.
ul. Wolności 20
Psary
51-180 Wroclaw
Polónia
44
Sigma Aldrich Chemie GmbH
Riedstrasse 2
89555 Steinheim
Alemanha
45
Sigma Aldrich Chimie SARL
80, rue de Luzais
L’isle d’abeau Chesnes
38297 St Quentin Fallavier
França
46
Sigma Aldrich Company Ltd
The Old Brickyard, New Road
Gillingham, Dorset SP8 4XT
Reino Unido
47
Solvay Fluor GmbH
Hans-Böckler-Allee 20
30173 Hannover
Alemanha
48
Solvay Fluores France
25 rue de Clichy
75442 Paris
França
49
Solvay Specialty Polymers France SAS
Avenue de la Republique
39501 Tavaux Cedex
França
50
Solvay Specialty Polymers Italy SpA
Viale Lombardia 20
20021 Bollate (MI)
Itália
51
Sterling Chemical Malta Ltd
V. Dimech Street 4
1504 Floriana
Malta
52
Sterling S.p.A.
Via della Carboneria 30
06073 Solomeo di Corciano (PG)
Itália
53
Syngenta Crop Protection
Surrey Research Park
30 Priestly Road
Guildford Surrey GU2 7YH
Reino Unido
54
Tazzetti S.p.A.
Corso Europa n. 600/a
10070 Volpiano (TO)
Itália
55
TEGA Technische Gase und Gastechnik GmbH
Werner-von-Siemens-Strasse 18
97076 Würzburg
Alemanha
56
Thomas Swan & Co Ltd.
Rotary Way
Consett
County Durham DH8 7ND
Reino Unido
57
Medic d.o.o.
Trg Dražena Petrovića 3/VI
10000 Zagreb
Croácia
58
Simat Prom d.o.o.
Rudeška cesta 96
10000 Zagreb
Croácia
59
Vatro-Servis d.o.o.
Croatian Halon Bank
Dravska 61
42202 Trnovec
Croácia
Feito em Bruxelas, em 1 de agosto de 2013.

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