Document ID: 32003R0546

Regulamento (CE) n.o 546/2003 da Comissão
de 27 de Março de 2003
relativo a determinadas comunicações dos dados respeitantes à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 2771/75, (CEE) n.o 2777/75 e (CEE) n.o 2783/75 do Conselho nos sectores dos ovos e das aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 493/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 493/2002, e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão(5), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 572/1999 da Comissão, de 16 de Março de 1999, relativo a certas comunicações recíprocas dos Estados-Membros e da Comissão respeitantes aos sectores dos ovos e das aves de capoeira e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1527/73(6), instituiu um sistema de comunicação, entre os Estados-Membros e a Comissão, dos preços praticados nos mercados dos ovos e da carne de aves de capoeira, que tem por objectivo assegurar uma boa gestão desses mercados.
(2) A experiência adquirida permitiu constatar que é necessário melhorar esse sistema. O Regulamento (CE) n.o 572/1999 deve, pois, ser substituído.
(3) É conveniente prever a comunicação dos preços semanais à Comissão por um sistema de transmissão electrónica que deve ser aceite pela Comissão, e possibilitar, também, o acesso a esses preços por via electrónica.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros comunicarão por via electrónica à Comissão, todas as quintas-feiras até às 12 horas:
a) O preço de venda praticado pelos centros de embalagem para os ovos da classe A de galinhas criadas em gaiolas, expresso pela média das categorias L e M;
b) O preço de venda praticado pelos centros de abate ou o preço por grosso constatado nos mercados representativos para os frangos inteiros da classe A ditos "65 %", ou para outra apresentação dos frangos inteiros se esta for mais representativa.
2. Os preços referidos no n.o 1 dizem respeito aos preços médios praticados durante a semana que precede a semana de comunicação. Os preços são comunicados sem IVA e são expressos em moeda nacional por 100 kg.
3. O Estados-Membros utilizarão, o mais tardar a partir de 1 de Maio de 2003, o sistema de transmissão electrónica, que deve ser aceite pela Comissão.
Artigo 2.o
A Comissão comunicará pelo menos uma vez por mês, aquando dos comités de gestão, um resumo dos preços transmitidos em conformidade com o artigo 1.o do presente regulamento e porá esses preços à disposição dos Estados-Membros no seu sítio web.
Artigo 3.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 572/1999.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2003.

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