Document ID: 31990R2723

REGULAMENTO (CEE) No 2723/90 DA COMISSAO de 24 de Setembro de 1990 que substitui, em certos regulamentos relativos à classificaçao de mercadorias, os códigos estabelecidos com base na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum em vigor em 31 de Dezembro de 1987, pelos códigos estabelecidos com base na Nomenclatura Combinada
A COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacçao que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2472/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, relativo à Pauta Aduaneira Comum (3), revogado pelo Regulamento (CEE) no 2658/87, estabeleceu a nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum com base na convençao de 15 de Dezembro de 1950 sobre a nomenclatura para a classificaçao de mercadorias nas pautas aduaneiras;
Considerando que, com base no Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a adoptar para a aplicaçao uniforme da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum (4), revogado pelo Regulamento (CEE) no 2658/87, foram adoptados pela Comissao vários regulamentos relativos à classificaçao de mercadorias na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum;
Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 instaurou uma nomenclatura de mercadorias, denominada « Nomenclatura Combinada » que satisfaz simultaneamente as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade, baseada na Convençao do Sistema Harmonizado de Codificaçao e de Designaçao de Mercadorias, que substitui a convençao de 15 de Dezembro de 1950;
Considerando que, por força do no 1 do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 2658/87, os códigos e as descrições das mercadorias estabelecidos com base na Nomenclatura Combinada substituem os estabelecidos com base na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum em vigor em 31 de Dezembro de 1987;
Considerando que é necessário alterar em consequência os referidos regulamentos que mantenham um interesse concreto e cuja transposiçao nao compreenda qualquer alteraçao substancial, completando assim uma primeira série de regulamentos que foram já adoptados pelo Regulamento (CEE) no 646/89 da Comissao (5),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o Nos regulamentos da Comissao, mencionados na coluna 1 do anexo, que se referem às mercadorias descritas na coluna 2, os códigos da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum da coluna 3 sao substituídos pelos códigos da Nomenclatura Combinada que figuram na coluna 4. Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicaçao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1990.

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