Document ID: 32000D0026

DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1999
que altera a Decisão 87/293/CEE, que autoriza métodos de classificação das carcaças de suíno na Irlanda
[notificada com o número C(1999) 4741]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(2000/26/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3290/94(2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3513/93(4) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Comissão, nos termos da Decisão 87/293/CEE(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/284/CE(6), autorizou diferentes métodos de classificação das carcaças de suíno na Irlanda;
(2) O Governo irlandês pediu à Comissão que retirasse o método "Introscope/midline" da lista dos métodos autorizados de classificação das carcaças de suíno na Irlanda, uma vez que o referido método já não é utilizado para classificar carcaças de suíno na Irlanda;
(3) A Decisão 87/293/CEE deve, consequentemente, ser alterada;
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 87/293/CEE é alterada do seguinte modo:
1. É suprimido o terceiro travessão do artigo 1.o
2. É suprimida a parte 3 do anexo.
Artigo 2.o
A Irlanda é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1999.

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