Document ID: 32006D0758

DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Setembro de 2006
que altera o manual Sirene
(2006/758/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2004/201/JAI do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativa ao processo de alteração do manual Sirene (1), nomeadamente o artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O manual Sirene (2) é um conjunto de instruções destinadas aos operadores dos gabinetes Sirene de cada Estado-Membro que descreve pormenorizadamente as regras e os procedimentos que regulam a troca bilateral e multilateral das informações suplementares necessárias à execução de determinadas disposições da Convenção de 1990 de aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (3) (a seguir designada «Convenção de Schengen»).
(2)
O mandado de detenção europeu (MDE) (4), que constitui a primeira concretização no domínio do direito penal do princípio do reconhecimento mútuo, extingue o processo formal de extradição entre os Estados-Membros relativamente às pessoas que tentam escapar à justiça depois de uma condenação transitada em julgado e acelera os processos de extradição relativos às pessoas suspeitas de terem cometido uma infracção. O mandado de detenção europeu substitui, nas relações entre os Estados-Membros, todos os instrumentos anteriores em matéria de extradição, incluindo as disposições do título III da Convenção de Schengen sobre esta matéria. A maioria das novas indicações efectuadas ao abrigo do artigo 95.o da Convenção de Schengen (pessoas procuradas para detenção tendo em vista a sua extradição) serão acompanhadas de um mandado de detenção europeu. Por conseguinte, é necessário introduzir e adaptar os controlos e os procedimentos de trabalho aplicáveis nestes casos pelos gabinetes Sirene, e entre eles, em conformidade com os requisitos do mandado de detenção europeu.
(3)
A Decisão 2005/211/JAI do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa à introdução de novas funções no Sistema de Informação Schengen, incluindo a luta contra o terrorismo (5), introduziu algumas funções novas na actual versão do Sistema de Informação de Schengen («SIS»), em especial no que se refere ao fornecimento de acesso a determinados tipos de dados inseridos no SIS e ao registo e às transmissões de dados pessoais. Os procedimentos de trabalho nos gabinetes Sirene, e entre eles, devem, por conseguinte, ser adaptados.
(4)
A evolução técnica do Sirpit (Sirene Picture Transfer) requer a adopção de procedimentos de trabalho específicos nos gabinetes Sirene em causa, e entre eles, que lhes permitam proceder ao intercâmbio de fotografias e de impressões digitais por via electrónica tendo em vista a identificação rápida e precisa das pessoas. Estes procedimentos devem ser integrados na versão revista do manual Sirene.
(5)
As normas aplicáveis aos procedimentos de trabalho, as infra-estruturas técnicas e as exigências em matéria de segurança e de pessoal dos gabinetes Sirene evoluíram com o tempo. Ora, o manual Sirene não sofreu qualquer alteração desde 1999, pelo que se impõem agora alterações substanciais a fim de garantir a uniformidade dos procedimentos de trabalho, das infra-estruturas técnicas, das medidas de segurança e das exigências em matéria de pessoal. Tendo em conta a dimensão das alterações necessárias, é adequado substituir o actual texto do manual Sirene por uma versão revista e actualizada.
(6)
A Decisão 2003/19/CE do Conselho, de 14 de Outubro de 2002, relativa à desclassificação de algumas partes do manual Sirene aprovado pelo Comité Executivo instituído pela Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985 (6), estabelece que as partes desclassificadas do manual Sirene serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
(7)
A presente decisão constitui o fundamento necessário para a adopção das alterações do manual Sirene no que respeita às questões abrangidas pelo Tratado da União Europeia («Tratado UE»). A Decisão 2006/757/CE da Comissão, de 22 de Setembro de 2006, que altera o manual Sirene (7) constitui o fundamento necessário para a adopção das alterações ao manual Sirene no que respeita às questões abrangidas pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia («Tratado CE»). O facto de o fundamento necessário para a adopção do manual Sirene revisto consistir em dois instrumentos distintos não põe em causa o princípio de que o manual constitui um instrumento único. Por uma questão de clareza convém, no entanto, que o manual seja reproduzido nos anexos das duas decisões.
(8)
O Reino Unido participa na presente decisão, nos termos do artigo 5.o do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado UE e ao Tratado CE, e do n.o 2 do artigo 8.o da Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (8).
(9)
A Irlanda participa na presente decisão, nos termos do artigo 5.o do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado UE e ao Tratado CE, e do n.o 2 do artigo 6.o da Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (9).
(10)
No que diz respeito à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento do acervo de Schengen na acepção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, sendo abrangida pelo domínio referido no ponto G do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE do Conselho (10), relativa a determinadas regras de aplicação desse Acordo.
(11)
No que diz respeito à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento do acervo de Schengen na acepção do Acordo assinado entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que é abrangido pelo domínio referido no ponto G do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE, conjugado com o n.o 1 do artigo 4.o da Decisão 2004/849/CE do Conselho (11) respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições desse Acordo.
(12)
A presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do n.o 2 do artigo 3.o do Acto de Adesão de 2003.
(13)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 3.o da Decisão 2004/201/JAI.
DECIDE:
Artigo único
1. Para efeitos das questões abrangidas pelo Tratado UE, o manual Sirene é substituído pela versão constante do anexo 1 da presente decisão.
2. As remissões para o manual Sirene substituído devem ser entendidas como feitas para a versão do manual Sirene constante do anexo 1 da presente decisão e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo 2 da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2006.

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