Document ID: 32010D0115

DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Fevereiro de 2010
referente à alteração do anexo II da Directiva 2000/53 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida
[notificada com o número C(2010) 972]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/115/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, alínea b),
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2000/53/CE proíbe a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nos materiais e componentes dos veículos comercializados a partir de 1 de Julho de 2003, com excepção dos casos enunciados no anexo II da directiva e nas condições aí especificadas. De acordo com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), da Directiva 2000/53/CE, o anexo II da mesma deve ser regularmente adaptado ao progresso científico e técnico pela Comissão.
(2)
O anexo II da Directiva 2000/53/CE enumera os materiais e componentes de veículos isentos da proibição estabelecida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a). Os veículos comercializados antes da data de termo de uma determinada isenção podem conter chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nos materiais e componentes enumerados no anexo II da Directiva 2000/53/CE. A Decisão 2008/689/CE da Comissão, de 1 de Agosto de 2008, que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (2) estabelece que, no caso de soldas em placas de circuitos electrónicos e outras aplicações eléctricas, excepto sobre vidro, descritas no ponto 8, alínea a), e de soldas em aplicações eléctricas sobre vidro, descritas no ponto 8, alínea b), as isenções devem ser objecto de revisão em 2009.
(3)
A avaliação técnica e científica demonstrou que estas duas isenções devem ser divididas em dez aplicações mais específicas. Destas, cinco materiais e componentes que contêm chumbo devem continuar temporariamente isentos da proibição estabelecida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE, uma vez que a utilização destas substâncias nesses materiais e componentes específicos é ainda técnica ou cientificamente inevitável. É, por conseguinte, oportuno prolongar o prazo dessas isenções até ser possível evitar a utilização das substâncias proibidas.
(4)
Cinco materiais e componentes que contêm chumbo devem continuar isentos da proibição estabelecida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE sem estabelecimento de prazo, uma vez que a utilização dessas substâncias nesses materiais e componentes específicos é técnica ou cientificamente inevitável e não são previsíveis alternativas viáveis num futuro próximo. Estas isenções devem ser objecto de revisão em 2014 em função do progresso técnico e científico, a fim de avaliar quando será evitável a utilização dessas substâncias. A isenção relativa ao chumbo em soldas em aplicações eléctricas nas superfícies envidraçadas, à excepção da soldadura em vidro laminado, deve ser objecto de revisão até 1 de Janeiro de 2012, uma vez que existem substitutos para esta aplicação, embora sejam necessários ensaios mais aprofundados e a confirmação das suas propriedades técnicas.
(5)
No caso do chumbo e de compostos de chumbo em componentes aglutinantes para elastómeros em aplicações do grupo motopropulsor com um teor de chumbo igual ou inferior a 0,5 % em massa, a isenção não deve ser prorrogada uma vez que a utilização de chumbo neste tipo de aplicações se tornou evitável.
(6)
O anexo II à Directiva 2000/53/CE estabelece que as peças sobressalentes comercializadas após 1 de Julho de 2003 e destinadas a utilização em veículos comercializados até 1 de Julho de 2003 estão isentas da proibição estabelecida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE. Esta isenção permite a reparação dos veículos comercializados antes da entrada em vigor da proibição estabelecida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE com peças sobressalentes que satisfaçam requisitos de qualidade e segurança idênticos aos aplicáveis às peças com que foram originalmente equipados.
(7)
As peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados após 1 de Julho de 2003, mas antes da data de termo da vigência de uma determinada isenção ao abrigo do anexo II da Directiva 2000/53/CE, não estão abrangidas por essa isenção. Por conseguinte, as peças sobressalentes destinadas a esses veículos não devem conter metais pesados, mesmo que sejam utilizadas para substituir peças que originalmente continham metais pesados.
(8)
Em determinados casos é tecnicamente impossível proceder à reparação de veículos com peças sobressalentes diferentes das originais, dado que tal implicaria alterações nas propriedades dimensionais e funcionais de sistemas completos dos veículos. Essas peças sobressalentes não podem ser montadas em sistemas de veículos originalmente fabricados com peças que contêm metais pesados, pelo que esses veículos não podem ser reparados e poderá ser necessário proceder prematuramente à sua eliminação. Por questões de segurança dos consumidores e de benefícios ambientais derivados da extensão da vida dos produtos, é adequado permitir a reparação dos componentes desses veículos com peças originais.
(9)
A Directiva 2000/53/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(10)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité estabelecido ao abrigo do artigo 18.o, n.o 1, da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa aos resíduos (3),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo II da Directiva 2000/53/CE é substituído pelo texto constante do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2010.

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