Document ID: 31987L0234

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 31 de Março de 1987
que altera o anexo da Directiva 77/101/CEE do Conselho relativa à comercialização dos alimentos simples para animais
(87/234/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização dos alimentos simples para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/354/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Considerando que as disposições da Directiva 77/101/CEE prevêem que o conteúdo do anexo deve ser adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;
Considerando que é conveniente adaptar ou completar as disposições relativas à descrição e à composição de determinados subprodutos da indústria do arroz ou de determinadas substâncias minerais, a fim de os poder identificar em função das suas particularidades:
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo da Directiva 77/101/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposiçõers legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar, em 30 de Novembro de 1987. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1987.

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