Document ID: 31999D0683

DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Outubro de 1999
que altera pela segunda vez a Decisão 1999/293/CE relativa a certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina (bluetongue) em determinadas partes do território grego
[notificada com o número C(1999) 3106]
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/683/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Na sequência do surgimento de focos de febre catarral ovina em certas ilhas do Sudeste do território grego, a Comissão tomou medidas de protecção pela Decisão 1999/293/CE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/623/CE(4).
(2) Devido à presença do vírus nas prefeituras de Evros e de Rodopi, essas medidas foram alargadas às prefeituras de Evros, de Rodopi e de Xanthi pela Decisão 1999/623/CE.
(3) Os resultados de um inquérito serológico efectuado durante a segunda quinzena de Agosto de 1999 permitem concluir que o vírus da febre catarral ovina se encontra presente nas prefeituras de Serres e de Drama.
(4) Na ausência de fronteiras ecológicas, os vectores implicados na transmissão da doença podem progredir de forma activa ou ser transportados pelo vento a grandes distâncias.
(5) É conveniente restringir a circulação de animais das espécies sensíveis a fim de não favorecer a progressão da doença através de animais virémicos.
(6) É, pois, conveniente alterar a Decisão 1999/293/CE a fim de nela incluir as prefeituras de Serres, Drama e Kavala.
(7) É conveniente adoptar medidas preventivas no que diz respeito à circulação de animais das espécies sensíveis a partir das prefeituras vizinhas da zona infectada.
(8) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Nos primeiro e segundo parágrafos do artigo 1.o da Decisão 1999/293/CE, os termos "das prefeituras do Dodecaneso, de Samos, de Evros, de Rodopi e de Xanthi" são substituídos por "das prefeituras do Dodecaneso, de Samos, de Evros, de Rodopi, de Xanthi, de Serres, de Drama e de Kavala".
Artigo 2.o
Ao artigo 1.o da Decisão 199/293/CE é aditado o seguinte parágrafo: "A Grécia só autorizará a expedição, a partir das prefeituras de Kilkis e de Tesalónica, de animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina que tenham permanecido no território dessas duas prefeituras se esses animais tiverem apresentado resultados negativos, nos 10 dias que precedem a sua expedição, a um teste serológico de pesquisa de anticorpos específico da febre catarral ovina.".
Artigo 3.o
A República Helénica é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1999.

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