Document ID: 32010R1227

REGULAMENTO (UE) N.o 1227/2010 DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 1055/2008 relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de qualidade e ao relatório de qualidade para as estatísticas sobre a balança de pagamentos
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 184/2005 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1055/2008 da Comissão (2) estabelece os critérios de qualidade comuns e a periodicidade dos relatórios de qualidade das estatísticas sobre a balança de pagamentos.
(3)
Os critérios de qualidade comuns e a periodicidade dos relatórios de qualidade das estatísticas sobre a balança de pagamentos precisam ser adaptados, de modo a reflectir os critérios de qualidade estabelecidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), sobre as estatísticas europeias.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1055/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Balanças de Pagamentos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1055/2008 é alterado do seguinte modo:
1.
O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
«Os Estados-Membros devem fornecer os seus relatórios de qualidade até 31 de Maio de cada ano.»
2.
O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2010.

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