Document ID: 31986R2516

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2516/86 DA COMISSÃO
de 4 de Agosto de 1986
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de chumaceiras de rolamentos originárias do Japão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de um dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente, os seus artigos 11º e 14º,
Após consulta do Comité Consultivo instituído pelo referido regulamento,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1. Em Janeiro de 1985, a Comissão recebeu um requerimento no sentido de proceder, por um lado, ao reexame da sua Decisão de 3 de Junho de 1978 (2) que aceita compromissos contraídos por certos produtores/exportadores japoneses no âmbito do processo iniciado em 1977 (3) relativo às importações de chumaceiras de rolamentos, originárias do Japão, e, por outro, ao início de um inquérito junto dos produtores/exportadores japoneses que, quer não tinham contraído compromissos, quer não tinham sido incluídos no inquérito anterior.
2. Este pedido, apresentado pela Federação das Associações Europeias de Fabricantes de Rolamentos (FEBMA) em nome de uma série de produtores de chumaceiras de rolamentos que representam praticamente o conjunto da produção comunitária dos produtos em questão, incluia elementos de prova quanto à existência de uma mudança de circunstâncias que foram considerados suficientes para justificar o reexame da decisão acima referida e a reabertura do processo. Por conseguinte, a Comissão anunciou em comunicação publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), a reabertura de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de chumaceiras de rolamentos da Subposição nº ex 84.63 B I da pauta aduaneira comum, correspondente ao código Nimexe ex 84.63-12, originárias do Japão.
3. Nesta comunicação, a Comissão fixou um prazo aos interessados para darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e solicitarem ser ouvidos.
4. Os produtores/exportadores e os importadores de chumaceiras de rolamentos, bem como os representantes do país exportador e os denunciantes foram avisados oficialmente da reabertura do inquérito.
5. Todos estes produtores/exportadores, os denunciantes, bem como certos importadores deram a conhecer o seu ponto de vista por escrito, alguns deles respondendo aos questionários que lhes foram dirigidos. Alguns destes produtores/exportadores solicitaram igualmente ser ouvidos, o que lhes foi concedido.
6. No prazo fixado no aviso de reabertura, um produtor japonês de chumaceiras de rolamentos deu-se a conhecer à Comissão e propôs-se cooperar no inquérito. No entanto, dado que este produtor afirmou não ter vendido chumaceiras para exportação destinadas à Comunidade no decurso do período de referência indicado na alínea a) do ponto B, não foi incluído no inquérito.
7. Não foram apresentadas quaisquer observações pelos utilizadores comunitários de chumaceiras de rolamentos.
8. A Comissão recolheu todas as informações que considerou necessárias ao exame e à determinação preliminares dos factos e verificou-as na medida em que estas foram postas atempadamente à sua disposição.
9. A Comissão procedeu a um controlo no próprio local junto das seguintes sociedades:
Produtores/exportadores não comunitários
1. Asahi Seiko Co., Ltd (Asahi), Ósaca
2. Koyo Seiko Co., Ltd (Koyo), Ósaca
3. Nachi Fujikoshi Corporation (Nachi) Tóquio
4. Nippon Pillow Block Sales Co., Ltd (FYH), Tóquio
5. Nippon Seiko KK (NSK), Tóquio
6. NIN Toyo Bearing Ltd (NTN), Ósaca
7. Showa Pillow Block Mfg. Co., Ltd (NBR), Ósaca
Produtores comunitários
1. RHP Group Plc, Billericay Essex, Reino Unido
2. RIV-SKF Industrie Spa, Turim, Itália
3. Schaeffler Walzlager GMBH, Hamburgo, República Federal da Alemanha
B. DUMPING
a) Generalidades
10. O inquérito sobre as práticas de dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Dezembro de 1984 e 31 de Maio de 1985.
11. Para efeitos do inquérito, a sociedade Nippon Pillow Block Manufacturing Co. Ltd e a sociedade Nippon Pillow Black Sales Co. Ltd, que estão estabelecidas no Japão, foram consideradas, a seu pedido, como uma única entidade económica. Efectivamente, dos dados comunicados à Comissão resultava que uma parte substancial do capital destas duas sociedades era detida pelas mesmas pessoas e que as funções de direcção nestas sociedades eram igualmene exercidas pelas mesmas pessoas. Além disso, foi estabelecido que a sociedade Nippon Pillow Manufacturing Co. Ltd se dedicava unicamente ao fabrico dos produtos cuja comercialização era assegurada, a título exclusivo, pela sociedade Nippon Pillow Block Sales Co. Ltd.
12. Tendo em conta o número especialmente elevado de tipos de chumaceiras de rolamentos exportados pelos produtores/exportadores japoneses no decurso do período de inquérito e a impossibilidade material de estabelecer para cada um destes tipos uma margem de dumping específica, a Comissão examinou para cada produtor/exportador em causa uma amostra representativa de chumaceiras, constituída pelos vinte tipos relativamente aos quais o volume de negócios das exportações destinadas à CEE no decurso deste período parecia ser o mais elevado.
b) Preços de esportação
13. As informações comunicadas permitiram estabelecer que as exportações de chumaceiras destinadas à Comunidade se efectuavam quer directamente, isto é, em relação a sociedades estabelecidas no território da Comunidade, quer indirectamente, isto é, através de sociedades intermediárias situadas no Japão, sendo estas últimas ora « estabelecimentos comerciais » ora outros produtores japoneses.
14. No caso das exportaçõés indirectas, é o preço pago ou a pagar pela sociedade intermediária ao produtor que foi considerado como preço de exportação na acepção do nº 8, alínea a), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, tendo em conta que, no momento da respectiva entrega à sociedade intermediária, o produtor conhecia o destino final das mercadorias vendidas.
15. No que se refere às exportações directas a sociedades não ligadas aos produtores/exportadores e que estão estabelecidas na Comunidade, os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar por estas sociedades.
16. O mesmo método foi provisoriamente utilizado para as exportações directas destinadas às filiais dos produtores/exportadores japoneses estabelecidas na Comunidade. Esta abordagem não implica, de maneira nenhuma, que, para o estabelecimento das margens de dumping definitivas aplicáveis aos produtores/exportadores japoneses ligados a sociedades estabelecidas na Comuniade, a Comissão renuncie à faculdade que lhe dá o nº 8, alínea b), do artigo 2º do acima referido Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, por um lado, de proceder a um novo cálculo dos preços de exportação a partir do preço de revenda ao primeiro comprador independente e, por outro, de fazer incidir, se o julgar oportuno, a comparação entre o valor normal e os preços de exportação sobre os preços de exportação assim calculados.
c) Valor normal
17. O valor normal das chumaceiras abrangidas pela amostra representativa foi estabelecido para os produtores/exportadores em causa com base na média ponderada dos preços de venda internos efectivamente pagos ou a pagar a estes produtores/exportadores, no decurso de operações comerciais normais, para produtos similares destinados ao consumo interno.
18. No que se refere aos produtores/exportadores cujas vendas internas a compradores independentes se efectuaram, quer exclusiva quer parcialmente, por intermédio de sociedades de venda de que detêm a totalidade ou uma parte maioritária do capital ou que controlam de outro modo, os preços de venda internos aplicados por estas sociedades aos compradores independentes foram tomados em consideração no estabelecimento da média ponderada acima referida. Efectivamente, é normal considerar as sociedades de venda e o produtor/exportador ao qual estão ligadas como uma única entidade económica, na medida em que, neste caso específico, estas sociedades dependam inteiramente deste produtor/exportador e que assegurem a este último no mercado interno funções que são essencialmente idênticas às de uma sucursal ou de um serviço de venda.
d) Comparação
19. A fim de proceder a uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de exportação das chumaceiras abrangidas pela amostra, a Comissão tomou em consideração quer oficiosamente, quer a pedido dos produtores/exportadores em causa, eventuais diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, tais como diferenças nas características físicas e nas condições de venda. Todas as comparações foram efectuadas no mesmo estádio comercial: à saída do produtor/exportador em causa.
1) Ajustamento para diferenças nas condições de venda
20. O montante destes ajustamentos foi determinado, regra geral, com base nos números fornecidos pelo produtor/exportador em causa. No entanto, sempre que o produtor/exportador em causa não forneceu elementos suficientemente concludentes, a Comissão determinou o montante dos ajustamentos a operar com base nos dados fornecidos pelos outros produtores/exportadores. A Comissão considerou que seria encorajar a falta de cooperação o facto de admitir que o montante do ajustamento a efectuar relativamente aos valores normais ou aos preços de exportação deste produtor/exportador pudesse, consoante o caso, ser inferior ou superior ao montante mais baixo ou mais elevado do ajustamento a operar relativamente aos valores normais ou aos preços de exportação dos outros produtores/exportadores cujos elementos comunicados tinham sido considerados suficientes.
21. Os pedidos de ajustamento para diferenças nas condições de venda apresentados pelos produtores/exportadores japoneses só foram tomados em consideração quando os interessados puderam demonstrar de modo satisfatório que existia uma relação funcional directa entre as diferenças e as vendas em questão, o que se verificou, regra geral, relativamente aos pedidos de ajustamento fundamentados por diferenças nas condições de crédito, cauções, modalidades de apoio técnico, assistência pós-venda, comissões ou salários pagos aos vendedores, embalagem, transporte, manutenção, carregamento e custos acessórios.
22. Não foi efectuado qualquer ajustamento para as diferenças relativas aos encargos gerais e administrativos.
O nº 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 que indica as orientações a seguir no que diz respeito ao exame dos pedidos de ajustamento para diferenças nas condições de venda, limita, efectivamente, os ajustamentos a efectuar exclusivamente às diferenças que apresentam uma relação directa com as vendas em causa e, além disso, apresenta de forma muito clara o princípio segundo o qual, regra geral, não se efectua qualquer ajustamento para diferenças existentes nos encargos adminsitrativos e gerais, incluindo os encargos de investigação e de desenvolvimento ou de publicidade. O termo condições de venda, tal como as instituições comunitárias o recordaram repetidamente, é uma noção técnica de alcance relativamente restrito que se refere às obrigações inerentes a um contrato de venda que estão fixadas no próprio contrato ou nas condições gerais de venda estabelecidas pelo vendedor.
Esta noção implica que para poder obter um ajustamento para diferenças nas condições de venda, o produtor/exportador em causa deve demonstrar de forma inequívoca que os custos para os quais o ajustamento é pedido estão em relação directa com as vendas no momento em que estes custos foram expostos e que esta relação é funcional, isto é, que os custos em causa foram expostos para preencher as condições de venda. Dado que os encargos gerais e administrativos, tal como o recorda o disposto no nº 10, alínea c), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 não têm, regra geral, uma relação funcional directa com transacções determinadas, a Comissão não pôde operar o ajustamento pedido, sob pena de infringir o nº 9 do artigo 2º, quando não lhe foi possível obter a prova da existência desta relação.
23. A Comissão considerou, em especial, que a afirmação da sociedade NSK segundo a qual os encargos gerais e administrativos das suas filiais de vendas internas estavam em relação directa com as vendas internas, dado que estas sociedades concentravam as suas actividades exclusivamente no mercado interno japonês, não estabelecia, de maneira nenhuma, que os encargos gerais expostos por estas sociedades de venda tivessem sido indispensáveis para que estas preenchessem as obrigações inerentes às vendas por estas realizadas, tais como tinham sido estabelecidas nos contratos conexos ou nas condições gerais de venda que lhes eram aplicáveis.
2) Ajustamento para diferença no estádio comercial
24. O pedido de ajustamento da sociedade NSK, fundamentado numa pretensa diferença no estádio comercial de realização das vendas tomadas em consideração para a determinação do valor normal das chumaceiras abrangidas pela amostra representativa e que visava conseguir que o conjunto dos encargos gerais das seis filiais de venda internas desta sociedade fosse deduzido dos preços de venda por estas praticados, foi recusado.
25. A diferença alegada por esta sociedade quanto ao estádio comercial de realização das vendas por esta efectuadas por intermédio das suas filiais internas no mercado japonês é apenas formal e não corresponde a um exame realista dos factos, tendo em conta a estreita ligação existente entre esta sociedade e as suas filiais de venda internas. Aliás, esta situação, tal como foi mencionado no ponto 18, conduziu a Comissão, para a determinação do valor normal real ou efectivo dos produtos manufacturados e comercializados por esta sociedade, a abstrair da personalidade jurídica das suas filiais de venda e a considerar esta sociedade e as suas filiais como uma única entidade económica.
26. Se a Comissão viesse a admitir posteriormente a existência de uma diferença de estádio comercial e a deduzir, por conseguinte, dos preços praticados pelas filiais de venda da sociedade NSK o conjunto dos seus encargos gerais, esta diligência equivaleria a negar a necessidade de a Comissão - quando se vê confrontada com uma sociedade que dispõe, tal como acontece com a sociedade NSK, de meios financeiros que lhe permitem estabelecer no seu mercado interno uma estrutura social que se distingue claramene da das outras, abstrair desta estrutura para determinar o valor normal efectivo dos produtos produzidos por tal sociedade. Tal diligência teria, além disso, por efeito favorecer a utilização pelos produtores/exportadores estrangeiros de procedimentos que, se bem que lícitos em si, tornariam ilusório, no que lhes diz respeito, qualquer mecanismo instituído tendo em vista proteger os produtores comunitários dos actos de concorrência desleal que constituem as práticas de dumping. Esta diligência teria ainda como consequência a penalização indirecta dos pequenos produtores/exportadores estrangeiros e o agravamento daí resultante das distorções da concorrência. A Comissão estaria assim a agir contra uma das próprias finalidades da acção comunitária, ou seja, o estabelecimento de um regime que garanta que a concorrência não seja falseada no mercado comum, referida na alínea f) do artigo 3º do Tratado CEE.
27. É conveniente, por outro lado, sublinhar que, ao recusar comunicar no prazo fixado a lista dos seus clientes no mercado japonês, tal como lhe tinha pedido a Comissão desde o início do inquérito, esta sociedade não forneceu à Comissão os dados que teriam permitido a esta instituição verificar o fundamento da sua alegação, segundo a qual as vendas internas efectuadas por esta sociedade a compradores independentes por intermédio das suas filiais internas se destinavam a categorias de compradores diferentes daquelas às quais se destinavam as suas vendas directas a compradores independentes e que implicavam custos suplementares.
28. Deste modo, a sociedade NSK não apresentou a prova de que o seu pedido se justificava, tal como o exige o nº 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, que estipula claramente que quando uma parte interessada pede que seja tomada em consideração uma diferença relativa aos factores referidos no nº 9 do artigo 2º, incumbe a esta parte apresentar a prova de que o seu pedido se justifica.
3) Ajustamento para dissimetria na abordagem seguida para a determinação do valor normal, por um lado, e dos preços de exportação, por outro.
29. O pedido da sociedade NSK no sentido de obter a dedução dos encargos gerais suportados pelas suas filiais de venda internas bem como uma margem razoável de lucro sobre os preços de venda por estas aplicados no mercado interno a compradores independentes, também foi recusado.
30. A Comissão considerou, efectivamente, que a justificação invocada pela NSK em apoio do seu pedido não era pertinente. Segundo esta sociedade, dado que no caso dos produtores/exportadores associados a importadores são tomados em consideração todos os custos dos importadores para determinar o preço de exportação calculado de novo, deveria ser aplicado um método idêntico quando o valor normal fosse estabelecido com base nomeadamente nos preços de venda aplicados a compradores independentes pelas filiais de venda internas destes produtores/exportadores.
31. Tal com as instituições o sublinharam amiúde, este argumento confunde problemas fundamentalmente diferentes, a saber, o novo cálculo dos preços de exportação com base nos preços de revenda a um comprador independente, a determinação do valor normal dos produtos manufacturados e comercializados no mercado interno por um produtor/exportador por intermédio de uma rede de filiais de vendas e, finalmente, a comparação entre o valor normal e os preços de exportação.
32. Independentemente desta consideração, é conveniente notar que no caso específico não seria questão de dissimetria uma vez que, como foi referido no nº 16, a Comissão não reconstruiu os preços de exportação.
e) Margens de dumping
33. No que diz respeito aos produtores/exportadores conhecidos da Comissão que cooperaram no inquérito, o valor normal das chumaceiras abrangidas pela amostra foi comparado com os preços de exportação, transacção a transacção, tendo sido os ajustamenos acima referidos na alínea d) efectuados previamente.
34. Esta comparação revelou a existência da práticas de dumping por parte de todos estes produtores/exportadores.
35. Como as margens de dumping verificadas para os produtores/exportadores que praticaram o dumping variavam em função das chumaceiras em causa e do Estado-membro destinatário, a comissão estabeleceu para cada um destes produtores/exportadores uma margem média ponderada que, sendo ela própria ponderada em função do valor CIF total na exportação de todas as chumaceiras de rolamentos que foram objecto de um inquérito, se eleva a:
1.2 // // % // Asahi Seiko Co Ltd: // 4,58 // Koyo Seiko Co Ltd: // 3,48 // Nachi Fujikoshi Corporation: // 1,13 // Nippon Pillow Block Sales Co Ltd: // 3,77 // Nippon Seiko KK: // 17,99 // NTN Toyo Bearing Ltd: // 9,25 // Showa Pillow MFG. Co Ltd: // 3,99
36. No que diz respeito aos produtores/exportadores que não se deram a conhecer no prazo requerido ou que, se bem que se tivessem dado a conhecer, não puderam ser incluídos no inquérito pelas razões referidas no ponto nº 6 acima, o dumping foi determinao com base nos factos conhecidos. A este respeito, a Comissão considerou que os resultados do seu inquérito constituiam a base mais adequada para determinar a margem de dumping.
37. A Comissão considerou, além disso, que estaria a recompensar a falta de cooperação ou a dar a possibilidade de se subrair ao direito, se admitisse que a margem de dumping dos produtores/exportadores acima referidos pudesse ser inferior à margem de dumping mais elevada (17,99 %) estabelecida para os produtores/exportadores que cooperaram no inquérito. C. PREJUÍZO
a) Generalidades
38. Para a determinação da incidência que o volume e os preços das importações das chumaceiras de rolamentos de origem japonesa, efectuada a preços de dumping, tiveram na produção comunitária, a Comissão teve em conta os factores económicos pertinentes referidos no nº 2, da alínea c), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2176/84.
39. A Comissão avaliou o efeito das importações das chumaceiras de rolamentos de origem japonesa sobre os três produtores referidos no ponto 9 acima, cujas produções somadas representam o essencial da produção comunitária de chumaceiras de rolamentos.
40. A Comissão considerou que não devia tomar em consideração o efeito das importações de chumaceiras de rolamentos de origem japonesa sobre o quarto produtor europeu referido no pedido de reexame mencionado no ponto 1, a saber, a sociedade FAG Kugelfischer Georg Schaefer KGaA, uma vez que os dados de que a Comissão dispõe lhe permitiram estabelecer que a sua própria produção de chumaceiras de rolamentos apenas representava uma parte insignificante da produção comunitária global.
b) Factores tomados em consideração
41. O prejuízo foi avaliado tomando em consideração os factores referidos no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 para os quais foi estabelecido o seguinte:
1. Volume das importações
42. Os elementos de prova de que a Comissão dispõe indicam que o volume das importações na Comunidade de chumaceiras de rolamentos originárias do Japão e vendidas à exportação pelas sociedades que foram objecto do inquérito aumentou de modo significativo, em números absolutos, entre 1981 e 1985, apesar de uma queda espectacular em 1981 e 1982, comparável, no entanto, àquela da produção de chumaceiras de rolamentos na Europa.
43. Efectivamente, com base nos dados comunicados, a Comissão estabeleceu que estas importações que atingiam 2 811 000 unidades em 1981, após terem diminuído para 2 060 000 unidades em 1982, aumentaram, em seguida, de modo ininterrupto para 2 261 000 unidades em 1983 e 2 734 000 em 1984. Durante os cinco primeiros meses de 1985, as importações elevaram-se a 1 477 00 unidades, o que significa que aumentaram 60 000 unidades por mês em relação a 1981, isto é, um aumento não negligenciável da ordem dos 26 %.
2. Preços de venda das chumaceiras importadas e subcotações
44. A fim de determinar a subcotação das chumaceiras de rolamentos importadas relativamene aos preços dos produtos europeus similares, a Comissão, por motivos idênticos aos que justificaram a sua decisão de se limitar a uma amostra representativa para determinar se existiam práticas de dumping, limitou-se a um número restrito de tipos de chumaceiras de rolamentos.
45. Dos vinte tpos que a Comissão tinha tomado em consideração para determinar a existência ou não de práticas de dumping, esta instituição tomou em consideração, para o exame comparativo dos preços, os tipos que eram comuns a todos os produtores/exportadores em causa ou à maioria deles.
46. A análise dos dados recolhidos relativa aos quatro mercados nacionais da Comunidade em que se concentra a venda de chumaceiras de rolamentos de origem japonesa revelou que estas chumaceiras eram vendidas a preços sensivelmente inferiores àqueles fabricados na Europa.
47. Dado que as margens de subcotação verificadas variavam em função dos tipos de chumaceiras e do lugar de venda, a Comissão estabeleceu uma margem média ponderada para cada um dos produtores/exportadores relativamente aos quais esta dispunha dos dados necessários.
48. As margens médias ponderadas de subcotação assim obtidas vão de 12,11 % a 21,61 %.
49. Para os produtores/exportadores para os quais a Comissão não dispunha dos dados necessários, considerou que os resultados acima referidos constituíam a base mais adequada para avaliar a margem média ponderada de subcotação dos produtos por estes fabricados/exportados e que seria recompensar a falta de cooperação o facto de admitir que esta margem média pudesse ser inferior à margem média mais elevada estabelecida para os outros produtores/exportadores (21,61 %).
50. A Comissão pôde estabelecer, além disso, com base nos dados comunicados que, na maioria dos casos, os preços de venda das chumaceiras de rolamentos de origem japonesa eram inferiores aos preços necessários para cobrir os custos de produção dos produtores comunitários em causa e/ou assegurar-lhes um lucro razoável.
3. Impacto para a indústria comunitária
51. Se as informações recolhidas pela Comissão quanto à evolução da produção, das vendas, das existências de produtos, do emprego e da parte de mercado do conjunto da indústria comunitária em causa no decurso do período de referência não permitem concluir que o volume das importações e o nível de subcotação das chumaceiras de rolamentos de origem japonesa tiveram um impacto negativo visível para esta indústria, o mesmo não se passa em relação às informações relativas aos outros factores pertinentes, tais como os preços de venda das chumaceiras de rolamentos comunitárias, a utilização das capacidades, os lucros e o rendimento dos investimentos dos produtores comunitários no sector das chumaceiras de rolamentos.
52. Das informações reunidas resulta, com efeito, que, no decurso do período de 1 de Janeiro de 1981 a 31 de Maio de 1985, os produtores comunitários de uma maneira geral, não aumentaram os seus preços numa proporção idêntica ao aumento dos seus custos de produção e à inflação e que, na maioria dos casos, os produtores comunitários venderam os seus produtos a preços inferiores aos necessários para cobrir os seus custos de produção e/ou assegurar-lhes um lucro razoável que lhes permitisse simultaneamente financiar os investimentos indispensáveis à manutenção do seu equipamento de produção a um nível aceitável, realizar os seus trabalhos de investigação e de desenvolvimento e retribuir o capital investido pelos seus accionistas. Esta situação deve-se evidentemente ao nível de subcotação das chumaceiras de rolamentos de origem japonesa e à parte de mercado destas chumaceiras relativamente à das chumaceiras de rolamentos de origem comunitária (40 : 60). Os elementos comunicados pelos produtores comunitários mostram, além disso, que na maioria dos casos estes foram forçados a financiar as suas operações no sector das chumaceiras de rolamentos à custa dos lucros que puderam realizar nos outros sectores de actividades.
53. No que diz respeito à utilização das capacidades, os dados de que a Comissão dispõe indicam que, apesar de uma melhoria sensível da situação global da indústria comunitária desde 1982 devida, em parte, ao relançamento da actividade económica e do consumo na Comunidade - de que os produtores/exportadores japoneses, aliás, também beneficiaram - a taxa de utilização das capacidades da indústria comunitária em 31 de Maio de 1985 elevava-se apenas a 72,54 %. Esta percentagem teria mesmo sido sensivelmente inferior se um dos produtores comunitários não tivesse tomado a decisão de, no decurso dos meses precedentes a 31 de Maio de 1985, diminuir a sua capacidade de produção. A impossibilidade para a indústria comunitária de aumentar mais a taxa de utilização das suas capacidades, apesar do relançamento económico geral, deve-se manifestamente à atracção exercida pelos preços de venda das chumaceiras de rolamentos de origem japonesa sobre uma parte da clientela e ao receio dos produtores europeus de se exporem a dificuldades financeiras e económicas através de uma compressão ainda mais radical dos seus preços de venda. Este receio levou, aliás o único produtor europeu, cujos resultados apresentam para o período de referência um balanço positivo, a retirar-se do sector do mercado em que os preços de venda são mais baixos, a saber, o sector da transformação, e a confinar as suas actividades de vendas ao único sector susceptível de lhe assegurar uma margem de lucro razoável, a saber, o sector do comércio em que dispõe, aliás, de uma clientela que, até hoje, se mostrou especialmente fiel a seu respeito.
54. Quanto aos resultados e à rentabilidade do capital pela indústria comunitária no sector das chumaceiras de rolamentos, os números fornecidos pelos produtores comunitários são especialmente reveladores da incidência desfavorável que as importações de chumaceiras de rolamentos de origem japonesa e o nível de subcotação exerceram sobre a indústria comunitária, dado que, com excepção da sociedade RHP cuja situação, tal como foi referido, é um pouco especial, estes números apresentam, de uma maneira geral, saldos negativos.
55. Os dados recolhidos no decurso do inquérito confirmaram, finalmente, a alegação constante do pedido de reexame segundo a qual a forte concorrência a nível dos preços exercida pelas importações de chumaceiras de rolamentos originárias do Japão e a impossibilidade, daí decorrente, para os produtores estabelecidos no território comunitário de vender os seus produtos a preços que lhes assegurem um lucro razoável levaram certos produtores/exportadores japoneses, no decurso do período de 1 de Janeiro de 1981 a 31 de Maio de 1985, a suspender a produção de chumaceiras de rolamentos no território comunitário e a limitar as suas actividades de exportação destinadas à Comunidade de chumaceiras de rolamentos fabricadas no Japão.
c) Avaliação (existência de um prejuízo importante e nexo de causalidade)
56. O aumento sensível das importações de chumaceiras de rolamentos de origem japonesa registado desde 1981 (26 %), os níveis de subcotação verificados no decurso do período de 1 de Dezembro de 1984 a 31 de Maio de 1985 (12,11 % a 21,61 %), a relação entre a parte de mercado de chumaceiras de rolamentos de origem japonesa e aquela dos produtores comunitários em causa (praticamente 40 : 60) e o impacto daí resultante para a indústria comunitária no que diz respeito aos preços de venda das chumaceiras de rolamentos comunitárias, a utilização das capacidades, os lucros e o rendimento dos investimentos dos produtores comunitários no sector das chumaceiras de rolamentos levaram a Comissão a concluir que as importações de chumaceiras de rolamentos originárias do Japão a preços de dumping causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.
57. A Comissão examinou se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária era imputável a outros factores, tais como a evolução do consumo de chumaceiras de rolamentos no interior da Comunidade, o volume das importações provenientes de países que não o Japão e o nível dos preços destas importações. 58. Na sequência deste exame, a Comissão chegou à conclusão que a evolução do consumo no interior da Comunidade tinha tido um impacto benéfico para a indústria comunitária. Com efeito, o relançamento do consumo desde 1982, conjugado com os esforços de racionalização e de reestruturação feitos pelos produtores comunitários no decurso do período de referência, explica, em grande parte, o facto de, apesar do volume das importações de origem japonesa e do nível de subcotação verificado, a indústria comunitária ter, contudo, conseguido aumentar o volume da sua produção e das suas vendas, bem como o nível do emprego no decurso do período de referência.
59. No que se refere às importações provenientes de países que não o Japão e aos preços das chumaceiras importadas, os elementos de informação de que a Comissão dispõe não lhe permitiram chegar a uma conclusão sobre se estas importações teriam afectado mais a indústria comunitária do que as importações de chumaceiras de rolamentos de origem japonesa a preços de dumping.
D. INTERESSE DA COMUNIDADE
60. As dificuldades que a indústria comunitária das chumaceiras de rolamentos continua a sentir em virtude das importações a preços de dumping de chumaceiras de rolamentos originárias do Japão levaram a Comissão a concluir que os interesses da Comunidade exigiam o reexame e a alteração da medida anti-dumping adoptada em 1978 relativamente às importações de chumaceiras de rolamentos de origem japonesa.
E. DIREITO PROVISÓRIO
a) Instituição
61. A fim de evitar qualquer agravamento do prejuízo causado a partir deste momento até à adopção de medidas definitivas, a Comissão considera que é conveniente instituir um direito anti-dumping provisório ad valorem sobre as importações das chumaceiras de rolamentos de origem japonesa.
b) Taxa do direito
62. A Comissão, à luz dos elementos de que dispõe, considera que a taxa do direito a aplicar aos produtores/exportadores de chumaceiras de rolamentos de origem japonesa não pode ser inferior às margens ponderadas de dumping estabelecidas provisoriamente.
63. A este respeito, a Comissão teve nomeadamente em conta o facto de os níveis de subcotação verificados para todos os produtores/exportadores para os quais esta dispunha das informações necessárias serem, em percentagem, superiores às margens de dumping estabelecidas provisoriamente.
F. EVOLUÇÃO DO PROCESSO
64. A necessidade de proceder o mais rapidamente possível a uma determinação definitiva dos factos exige a fixação de um prazo no qual as partes interessadas, que responderam nos prazos fixados aos questionários que lhes foram enviados, poderão dar a conhecer o seu ponto de vista e solicitar serem ouvidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de chumaceiras de rolamentos da subposição nº ex 84.63 B I da pauta aduaneira comum, originárias do Japão.
2. As chumaceiras de rolamentos referidas no nº 1 são caixas de ferro fundido ou de chapa de aço estampada, equipadas com rolamentos de esferas interiores.
3. A taxa do direito anti-dumping, expressa em percentagem do preço líquido, franco-fronteira comunitária não desalfandegado, é fixada do seguinte modo:
1.2.3.4 // // // // // Exportadores // Produtos fabricados por // Marcas de fabrico ou de comercialização // Taxa % // // // // // 1. Asahi Seiko Co Ltd. // Asahi Seiko Co Ltd // ASAHI // 4,58 // 2. Koyo Seiko Co // Nippon Pillow Block Manufacturing Co // KOYO // 3,48 // 3. Nachi Fujikoshi Corp. // Asahi Seiko co Ltd // NACHI // 1,13 // 4. Nippon Pillow Block Sales Co Ltd // Nippon Pillow Block Manufacturing Co // FYH // 3,77 // 5. Nippon Seiko KK // Nippon Seiko KK // NSK ou SNR // 17,99 // 6. NTN Toyo Bearing Ltd // NTN Toyo Bearing Ltd // NTN // 9,25 // 7. Showa Pillow Block Mfg. Co Ltd // Showa Pillow Block Mfg. Co Ltd // NBR // 3,99 // 8. Outros // - // - // 17,99 // // // //
Artigo 2º
Sem prejuízo do disposto no nº 4, alíneas b) e c), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, as partes interessadas na acepção do presente regulamento podem dar a conhecer o seu ponto de vista e solicitar serem ouvidas pela Comissão no mês seguinte à entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3º
1. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
2. Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 14º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, o presente regulamento aplica-se por um período de quatro meses, salvo se o Conselho adoptar medidas definitivas antes do termo deste período.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1986

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