Document ID: 31999D0476

DECISÃO N.° 476/1999/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão n.° 2085/97/CE, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Ariane)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 128.°,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),
Deliberando nos termos do artigo 189.°B do Tratado (3),
Considerando que, pela Decisão n.° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), foi estabelecido um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Programa «Ariane»), para o período de 1 de Janeiro de 1997 a 31 de Dezembro de 1998;
Considerando que o terceiro parágrafo do artigo 8.° da referido decisão prevê que sejam tomadas todas as medidas necessárias para evitar a interrupção do programa;
Considerando que, em 28 de Maio de 1998, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de decisão que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural, para o período de 1 de Janeiro de 2000 - 31 de Dezembro de 2004;
Considerando que, na pendência da adopção da referida proposta, é necessário assegurar a continuidade da acção cultural da Comunidade Europeia nos domínios abrangidos pelo programa Ariane,
DECIDEM:
Artigo 1.°
A Decisão n.° 2085/97/CE é alterada do seguinte modo:
1. No artigo 1.°, a data de «31 de Dezembro de 1998» é substituída por «31 de Dezembro de 1999».
2. No artigo 6.°, o montante de «7 milhões de ecus» é substituído por «11,1 milhões EUR».
Artigo 2.°
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.
Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1999.

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