Document ID: 32009R1179

REGULAMENTO (CE) N.o 1179/2009 DA COMISSÃO
de 26 de Novembro de 2009
que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
Certos regulamentos da Comissão relativos à classificação de mercadorias, adoptados a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87, fazem referência a códigos ou a notas que já não existem ou já não estão em vigor. Esses regulamentos devem, por conseguinte, ser alterados para ter em conta os códigos e notas actualmente em vigor.
(2)
As classificações de mercadorias estabelecidas por certos outros regulamentos tornaram-se redundantes, já não se aplicam ou não estão em vigor devido, entre outras razões, a alterações das descrições das mercadorias ou dos seus códigos respectivos no Sistema Harmonizado ou na Nomenclatura Combinada. Estes regulamentos devem, pois, ser alterados ou revogados.
(3)
O método de análise estabelecido no Regulamento (CEE) n.o 3470/89 da Comissão (2) tornou-se redundante, uma vez que a nota complementar relativamente a cuja aplicação esse método foi utilizado já não existe. O Regulamento (CEE) n.o 3470/89 deve, por conseguinte, ser revogado.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os regulamentos constantes da coluna 2 do quadro do anexo I do presente regulamento são alterados conforme indicado nesse anexo.
Artigo 2.o
Os regulamentos constantes da coluna 2 do quadro do anexo II do presente regulamento são alterados conforme indicado nesse anexo.
Artigo 3.o
São suprimidos os regulamentos referidos no anexo III do presente regulamento.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2009.

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