Document ID: 32010D0293

DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Maio de 2010
relativa à celebração de um convénio de aplicação entre a Comissão Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América para actividades de cooperação no domínio da investigação em matéria de segurança interna/civil
(2010/293/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, alínea b), segundo parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América («o Acordo») foi aprovado pela Decisão 98/591/CE do Conselho, de 13 de Outubro de 1998 (2), e entrou em vigor em 14 de Outubro de 1998. É renovável por períodos de cinco anos (3), tendo sido renovado e prorrogado em 14 de Outubro de 2008 (4).
(2)
A cooperação transatlântica no domínio da investigação sobre segurança interna/civil é desejável e oferece benefícios mútuos.
(3)
Nos debates exploratórios chegou-se a um consenso no sentido de que um convénio de aplicação constituiria um mecanismo adequado para simplificar as actividades técnicas e científicas conjuntas.
(4)
Foi estabelecido com êxito entre a Comissão e o Governo dos Estados Unidos da América um convénio de aplicação que tem por objecto as actividades de cooperação no domínio interdisciplinar da investigação sobre segurança interna/civil («convénio de aplicação»).
(5)
O convénio de aplicação não tem implicações financeiras directas. Os projectos conjuntos solicitarão financiamento através das medidas habituais de apoio e IDT no âmbito dos programas de investigação pertinentes do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (5). Em conformidade com o Acordo, só os parceiros europeus poderão beneficiar de financiamento da União Europeia.
(6)
O convénio de aplicação deve ser aprovado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o convénio de aplicação entre a Comissão Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América para actividades de cooperação no domínio da investigação em matéria de segurança interna/civil.
O texto do convénio de aplicação é anexado à presente decisão.
Artigo 2.o
O Comissário responsável pela DG Empresas e Indústria é autorizado a assinar o convénio de aplicação em nome da Comissão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2010.

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