Document ID: 32001R2066

Regulamento (CE) n.o 2066/2001 da Comissão
de 22 de Outubro de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 no que respeita à utilização de lisozima nos produtos vitivinícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2826/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 46.o,
Considerando o seguinte:
(1) O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 prevê a possibilidade da adição de lisozima a determinados produtos vitivinícolas.
(2) O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1655/2001(4), estabelece, nomeadamente, os limites e condições de emprego de certas substâncias cujo emprego é autorizado pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999. Os limites de emprego figuram no seu anexo IV.
(3) As experiências efectuadas por dois Estados-Membros sobre a utilização de lisozima em vinificação confirmaram que a adição desta substância apresenta um interesse significativo na estabilização dos vinhos e permite obter vinhos de qualidade com teores reduzidos de dióxido de enxofre. Há, pois, que possibilitar a sua utilização, fixando doses-limite de utilização correspondentes às necessidades tecnológicas demonstradas nas experiências.
(4) O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 deve, portanto, ser alterado em conformidade, desde que a lisozima seja conforme com os critérios de pureza estabelecidos pela Directiva 96/77/CE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1996, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(5), com a última redacção que lhe foi dada pala Directiva 2001/30/CE(6).
(5) O Comité de Gestão do Vinho não emitiu um parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 é alterado do seguinte modo:
1. É aditado um artigo 11.oA com a seguinte redacção: "Artigo 11.oA
Lisozima
A lisozima, cuja utilização se encontra prevista na alínea r) do ponto 1 e na alínea z-b do ponto 3 do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, só pode ser utilizada se satisfazer as prescrições do anexo VIIIA do presente regulamento."
2. No anexo IV, é aditada ao quadro a seguinte linha:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
3. É inserido o anexo VIIIA cujo texto figura no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2001.

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