Document ID: 32012D0498

DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de agosto de 2012
que altera as Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE no que respeita aos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono
[notificada com o número C(2012) 5715]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/498/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o-A, n.os 1 e 13,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2010/2/UE da Comissão (2) estabelece, nos termos da Diretiva 2003/87/CE, uma lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono.
(2)
A Decisão 2011/278/UE da Comissão (3) determina as regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE.
(3)
Anualmente, podem ser acrescentados setores ou subsetores à lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, caso tenha sido demonstrado, por meio de um relatório analítico, que os setores ou subsetores em causa cumprem os critérios indicados no artigo 10.o-A, n.os 14 a 17, da Diretiva 2003/87/CE, na sequência de uma alteração com efeito substancial nas atividades desses mesmos setores ou subsetores.
(4)
Alguns setores, relativamente aos quais não se detetou estarem expostos a um risco significativo de fuga de carbono ao nível NACE-4 na Decisão 2010/2/UE, foram desagregados, tendo-se procedido à avaliação de alguns dos seus subsetores, nos quais determinadas especificidades originam um impacto significativamente diferente do impacto do restante setor. A avaliação efetuada revelou que os subsetores «Véus, mantas, mats, colchões, painéis e outros artefactos de fibras de vidro, não tecidos» e «Lã de escórias de altos-fornos, de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, em blocos ou massas, em folhas ou em rolos» possuem especificidades que permitem distingui-los claramente dos outros subsetores e satisfazem os critérios quantitativos estabelecidos no artigo 10.o-A, n.o 15, da Diretiva 2003/87/CE. Os subsetores «Véus, mantas, mats, colchões, painéis e outros artefactos de fibras de vidro, não tecidos» e «Lã de escórias de altos-fornos, de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, em blocos ou massas, em folhas ou em rolos» devem, portanto, ser acrescentados à lista de setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono.
(5)
O código 2614 ao nível NACE-4 («Fabricação de fibras de vidro») consiste em dois códigos Prodcom de 6 dígitos: «261411 Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados, de fibra de vidro» e «261412 Véus, mantas, mats, colchões, painéis e outros artefactos de fibras de vidro, não tecidos». A Decisão 2010/2/UE considerou o subsetor abrangido pelo código Prodcom de 6 dígitos 261411 exposto a um risco significativo de fuga de carbono. Ao acrescentar-se o código Prodcom 261412 à lista de setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, todo o setor 2614 ao nível NACE-4 passaria a estar abrangido. Numa perspetiva de clareza e para evitar duplicações, acrescentou-se, portanto, o código 2614 ao nível NACE-4 na secção 1.2 da lista e suprimiu-se da secção 2 o código 261411.
(6)
As Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Alterações da Decisão 2010/2/UE
O anexo da Decisão 2010/2/UE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
Alterações da Decisão 2011/278/UE
O anexo I da Decisão 2011/278/UE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
Destinatários
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de agosto de 2012.

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