Document ID: 32008D0591

DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 2008
relativa ao Fórum de Consulta sobre a Concepção Ecológica
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/591/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera as Directivas 92/42/CEE do Conselho e 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 18.o da Directiva 2005/32/CE, a Comissão deve assegurar que, no desempenho das suas funções, o Fórum de Consulta respeita, em relação a cada uma das medidas de execução, uma participação equilibrada dos Estados-Membros e das partes interessadas.
(2)
A Directiva 2005/32/CE estabelece que essas partes devem reunir-se num Fórum de Consulta. É, por conseguinte, necessário definir as funções e a estrutura desse Fórum de Consulta.
(3)
O Fórum de Consulta deve ajudar a Comissão na elaboração de um plano de trabalho, contribuir para a definição e revisão das medidas de execução, o controlo da eficácia dos mecanismos de vigilância do mercado estabelecidos e a avaliação dos acordos voluntários e outras medidas de auto-regulação.
(4)
O Fórum de Consulta deve ser composto por representantes dos Estados-Membros e das partes interessadas no produto/grupo de produtos em causa como, por exemplo, a indústria, incluindo as PME e o artesanato, os sindicatos, os comerciantes, os retalhistas, os importadores, os grupos de protecção ambiental e as organizações de consumidores.
(5)
Devem ser definidas regras aplicáveis à divulgação de informações pelos membros do Fórum de Consulta, sem prejuízo das regras da Comissão em matéria de segurança definidas em anexo ao Regulamento Interno estabelecido na Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom (2).
(6)
Os dados pessoais sobre os membros do Fórum de Consulta devem ser tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (3),
DECIDE:
Artigo 1.o
Funções
As funções dos membros do Fórum de Consulta sobre a Concepção Ecológica, a seguir designado «o Fórum», consistem em emitir pareceres relacionados com a elaboração e a alteração do plano de trabalho referido no n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 2005/32/CE e aconselhar a Comissão sobre questões relacionadas com a execução da Directiva 2005/32/CE, tal como previsto no n.o 2 do seu artigo 16.o e nos seus artigos 18.o e 23.o
Artigo 2.o
Consulta
A Comissão pode consultar o Fórum sobre qualquer questão relacionada com a execução da Directiva 2005/32/CE.
Artigo 3.o
Composição
1. Os membros do Fórum são nomeados pela Comissão entre as partes interessadas relacionadas com o produto/grupo de produtos em causa que tiverem respondido ao convite para apresentação de candidaturas.
2. O Fórum é composto por um máximo de sessenta membros repartidos da seguinte forma:
a)
um representante de cada Estado-Membro;
b)
um representante de cada Estado-Membro do Espaço Económico Europeu;
c)
um máximo de trinta representantes das partes interessadas, tal como referidas no artigo 18.o da Directiva 2005/32/CE.
3. Cada membro designa o seu representante nas reuniões do Fórum, com base na sua competência e experiência no domínio em causa.
4. Os membros do Fórum são nomeados para um mandato renovável de três anos, mantendo-se em funções até à sua substituição nos termos do n.o 3 ou à cessação do respectivo mandato.
5. Um membro pode ser substituído durante o tempo de mandato restante em caso de:
a)
demissão;
b)
incapacidade de contribuir efectivamente para os trabalhos do Fórum;
c)
violação do artigo 287.o do Tratado CE.
6. A lista de membros e quaisquer alterações posteriores a essa lista são publicadas nos sítios internet da Direcção-Geral da Empresa e da Indústria e da Direcção-Geral da Energia e dos Transportes e no Registo dos Grupos de Peritos da Comissão.
Artigo 4.o
Funcionamento
1. O Fórum é presidido por um representante da Comissão.
2. Em acordo com o presidente, podem ser criados subgrupos, a fim de examinar questões específicas com base num mandato definido pelo Fórum. Estes subgrupos são dissolvidos uma vez cumpridos os respectivos mandatos.
3. O presidente pode convidar peritos ou observadores com uma competência específica sobre uma matéria inscrita na ordem de trabalhos para participar nos trabalhos do Fórum ou do subgrupo, quando tal se revelar útil ou necessário.
4. As informações obtidas através da participação nos trabalhos do Fórum ou de um subgrupo não podem ser divulgadas se, no entender da Comissão, essas informações estiverem relacionadas com assuntos confidenciais.
5. O Fórum e os seus subgrupos reúnem-se normalmente nas instalações da Comissão, segundo as modalidades e o calendário por esta estabelecidos. A Comissão assegura os serviços de secretariado. Nas reuniões do Fórum ou dos seus subgrupos podem participar funcionários da Comissão interessados nos trabalhos em causa.
6. O regulamento interno do Fórum figura no anexo.
7. A Comissão pode publicar, ou divulgar na internet, na língua original do documento em causa, qualquer resumo, conclusão, conclusão parcial ou documento de trabalho do Fórum.
Artigo 5.o
Reembolso das despesas
As despesas de deslocação e, se for caso disso, de estadia de um representante por Estado-Membro e de peritos técnicos, convidados em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o, no quadro das actividades do Fórum, são reembolsadas pela Comissão, em conformidade com as suas disposições relativas ao reembolso das despesas de peritos externos.
Os membros do Fórum, os peritos e observadores não são remunerados pelos serviços prestados.
As despesas de reunião são reembolsadas pelos serviços competentes da Comissão, dentro do limite das dotações anuais atribuídas ao Fórum.
Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2008.

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