Document ID: 32000R1577

Regulamento (CE) n.o 1577/2000 da Comissão
de 19 de Julho de 2000
que fixa a taxa de conversão aplicável a certas ajudas directas com um facto gerador em 1 de Julho de 2000
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime argomonetário do euro(1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1410/1999 da Comissão(2), que altera o Regulamento (CE) n.o 2808/98(3) que estabelece normas de execução do regime agromonetário do euro no sector agrícola(4), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) O facto gerador da taxa de conversão aplicável às ajudas relativas às culturas arvenses e às leguminosas para grão é o início da campanha de comercialização a cujo título é concedida a ajuda, como definido no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1410/1999.
(2) A taxa de conversão supracitada é definida pelo n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98 como sendo igual à média, calculada pro rata temporis, das taxas de câmbio aplicáveis durante o mês que precede a data do facto gerador, que é 1 de Julho de 2000.
(3) A taxa de conversão a aplicar à ajuda ao lúpulo, prevista no artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 1696/71 do Conselho(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 191/2000(6), é igualmente definida do modo acima referido pelo artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1793/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, relativo ao facto gerador das taxas de conversão agrícola utilizadas no sector do lúpulo(7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1410/1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A taxa de conversão a aplicar:
- às ajudas referidas no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98 com um facto gerador em 1 de Julho de 2000, e
- à ajuda ao lúpulo, prevista no artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 1696/71,
consta em anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2000.

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