Document ID: 32014D0893

DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de dezembro de 2014
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da União Europeia a produtos cosméticos enxaguáveis
[notificada com o número C(2014) 9302]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/893/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da União Europeia aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da União Europeia para grupos de produtos.
(3)
Uma vez que os impactos ambientais, principalmente em termos de ecotoxicidade e de consumo de recursos, estão associados aos produtos químicos que se utilizam em produtos cosméticos enxaguáveis e nas embalagens destes, justifica-se estabelecer os critérios do rótulo ecológico da União Europeia para este grupo de produtos. Os critérios deverão, em especial, promover produtos que tenham um impacto reduzido nos ecossistemas aquáticos, contenham uma quantidade limitada de substâncias perigosas e minimizem a produção de resíduos mediante uma redução da quantidade de embalagem.
(4)
A Decisão 2007/506/CE da Comissão (2) estabelece os critérios ecológicos e os respetivos requisitos de avaliação e verificação aplicáveis a sabonetes, champôs e condicionadores capilares. Esses critérios foram revistos à luz da evolução tecnológica. Decorre de tal revisão a necessidade de alterar o nome e a definição do grupo de produtos por forma a incluir um novo grupo de subprodutos e estabelecer novos critérios.
(5)
Por razões de clareza, a Decisão 2007/506/CE deve ser substituída.
(6)
Importa prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos o rótulo ecológico para sabonetes, champôs e condicionadores capilares tenha sido atribuído com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2007/506/CE disponham de tempo suficiente para adaptarem os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem também ser autorizados a apresentar os pedidos com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2007/506/CE ou nos critérios estabelecidos na presente decisão, até ao fim do prazo de validade da Decisão 2007/506/CE.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O grupo de produtos «produtos cosméticos enxaguáveis» inclui qualquer substância ou mistura enxaguável que seja abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), destinada a ser colocada em contacto com a epiderme e/ou com o sistema capilar com o objetivo, exclusivo ou principal, de limpar a epiderme e/ou o sistema capilar (sabonetes, preparações para duche, champôs), de melhorar o estado dos cabelos (condicionadores capilares) ou de proteger a epiderme e lubrificar os pelos antes do barbear (produtos para barbear).
O grupo de produtos «produtos cosméticos enxaguáveis» deve incluir produtos quer para uso doméstico quer para uso profissional.
Este grupo de produtos não abrange produtos especificamente comercializados para utilização como desinfetantes ou antibacterianos. Abrange os champôs anticaspa.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
(1) «Substâncias incorporadas»: conservantes, agentes perfumantes e corantes, independentemente da concentração, e outras substâncias deliberadamente adicionadas, subprodutos e impurezas de matérias-primas, cuja concentração ponderal represente pelo menos 0,010 % da composição final;
(2) «Conteúdo ativo» (CA)»: a soma, expressa em gramas, das substâncias orgânicas incorporadas no produto, calculada com base na fórmula completa do produto, incluindo propulsantes contidos em aerossóis. Os agentes abrasivos presentes não são incluídos no cálculo do conteúdo ativo;
(3) «Embalagem primária»: embalagem em contacto direto com o conteúdo e que é concebida de forma a constituir a menor unidade de venda para o utilizador ou consumidor final no ponto de compra;
(4) «Embalagem secundária»: embalagem que pode ser separada do produto sem afetar as suas características e que é concebida de forma a constituir, no ponto de compra, um agrupamento de determinado número de unidades de venda, quer estas sejam vendidas como tais ao utilizador ou consumidor final quer sirvam apenas como meio de reaprovisionamento do ponto de venda.
Artigo 3.o
Os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da União Europeia, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, a produtos incluídos no grupo «produtos cosméticos enxaguáveis», definido no artigo 1.o da presente decisão, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, são estabelecidos no anexo.
Artigo 4.o
Os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação estabelecidos no anexo são válidos por quatro anos a contar da data de adoção da presente decisão.
Artigo 5.o
Para efeitos administrativos, é atribuído ao grupo de produtos «produtos cosméticos enxaguáveis» o número de código «30».
Artigo 6.o
A Decisão 2007/506/CE é revogada.
Artigo 7.o
1. Em derrogação do disposto no artigo 6.o, os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da União Europeia a produtos do grupo «sabonetes, champôs e condicionadores capilares» apresentados antes da data de adoção da presente decisão devem ser avaliados segundo as condições estabelecidas na Decisão 2007/506/CE.
2. Os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da União Europeia a produtos do grupo «sabonetes, champôs e condicionadores capilares» apresentados no prazo de dois meses a contar da adoção da presente decisão podem basear-se tanto nos critérios estabelecidos na Decisão 2007/506/CE como nos critérios estabelecidos na presente decisão.
Esses pedidos serão avaliados segundo os critérios em que se basearem
3. A licença relativa ao rótulo ecológico, concedida em conformidade com os critérios estabelecidos na Decisão 2007/506/CE, é válida por doze meses a contar da data de adoção da presente decisão.
Artigo 8.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2014.

Labels: 3
7
1
20