Document ID: 32012D0721

DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de novembro de 2012
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições
[notificada com o número C(2012) 8055]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/721/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam impacto ambiental reduzido ao longo de todo o ciclo de vida.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE para grupos de produtos.
(3)
Os critérios, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adoção da presente decisão.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O grupo de produtos «detergentes para lavagem de roupa destinados a uso profissional e em instituições» abrange os produtos detergentes para lavagem de roupa utilizados por utilizadores profissionais no setor industrial e em instituições.
Este grupo de produtos abrange também os sistemas com mais do que um componente cujo objetivo é constituir um detergente completo ou um programa de lavagem para sistemas de dosagem automática.
Este grupo não compreende produtos destinados a tornar os tecidos à prova de água, impermeáveis ou resistentes ao fogo. Não inclui ainda os produtos aplicados com o auxílio de suportes têxteis ou outros materiais, nem os adjuvantes de lavagem utilizados sem lavagem subsequente, como os tira-nódoas para tapetes e para estofos.
Os detergentes para lavagem de roupa utilizados pelos consumidores em geral não fazem parte deste grupo de produtos.
Artigo 2.o
Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, um detergente para lavagem de roupa deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições» estabelecida no artigo 1.o da presente decisão e satisfazer os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação que constam do anexo da presente decisão.
Artigo 3.o
Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições», bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, são válidos por quatro anos a contar da data de adoção da presente decisão.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, é atribuído ao grupo de produtos «detergentes para lavagem de roupa destinados a uso profissional e em instituições» o número de código «039».
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2012.

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