Document ID: 32003R1670

Regulamento (CE) n.o 1670/2003 da Comissão
de 1 de Setembro de 2003
que aplica o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, no que se refere à definição das características das estatísticas estruturais das empresas, e altera o Regulamento (CE) n.o 2700/98, relativo à definição das características das estatísticas estruturais das empresas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1669/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, a alínea iii) do seu artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade.
(2) O Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo à definição das características das estatísticas das empresas(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1614/2002(4), incluía as definições das estatísticas estruturais das empresas enumeradas no módulo comum e nos módulos pormenorizados para a indústria, o comércio e a construção, previstos no Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas. O Regulamento (CE) n.o 2056/2002 do Conselho(5) introduziu um novo conjunto de características relativas a instituições de crédito e a fundos de pensões e também novas características relativas a despesas com o ambiente, que carecem de definições comuns. Além disso, é igualmente necessário alterar determinadas definições existentes relativas às características número de empresas, volume de negócios, valor da produção, valor acrescentado ao custo dos factores e total de compras de bens e serviços, uma vez que as definições do Regulamento (CE) n.o 2700/98 não podem ser utilizadas para o cálculo do valor destas características no que se refere a serviços de seguros, instituições de crédito, fundos de pensões e actividades de bancos centrais.
(3) É necessário implementar um conjunto de definições para as características estruturais das empresas no que se refere a serviços de seguros, instituições de crédito e fundos de pensões, de modo a garantir que os dados estatísticos fornecidos à Comissão sejam comparáveis, harmonizados e de boa qualidade.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As definições das características 12 12 0 e 12 15 0 do Regulamento (CE) n.o 2700/98, necessárias para as actividades abrangidas pelos anexos 5, 6 e 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 e também para as actividades da NACE Rev. 1, classe 65.11, são alteradas nos termos das secções 3 e 4 do anexo I do presente regulamento.
A definição da característica 11 11 0, para as actividades abrangidas pelo anexo 7, a definição da característica 12 11 0, para as actividades abrangidas pelos anexos 5 e 7, e a definição da característica 13 11 0, para as actividades dos anexos 5 e 6, são alteradas nos termos das secções 1, 2 e 5 do anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
A definição alterada da característica 21 11 0 do Regulamento (CE) n.o 2700/98 e as definições das características 21 12 0 e 21 14 0 são especificadas no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
As definições das características enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 são especificadas no anexo III do presente regulamento.
Artigo 4.o
As definições das características enumeradas na secção 4 do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 são especificadas no anexo IV do presente regulamento.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros devem aplicar as alterações das definições das características 12 12 0, 12 15 0 e 13 11 0 da secção 4 do anexo I às actividades da NACE Rev. 1, grupo 65.1, e às instituições de crédito classificadas na NACE Rev. 1, classe 65.22, no que respeita ao ano de referência de 2001 e anos seguintes.
Às actividades da NACE Rev. 1, classe 66.02, os Estados-Membros devem aplicar as definições das características 11 11 0, 12 11 0, 12 12 0 e 12 15 0 no que respeita ao ano de referência de 2002 e anos de referência seguintes.
Os Estados-Membros devem aplicar a definição alterada da característica 21 11 0 e as definições das características 21 12 0 e 21 14 0 da secção 4 do anexo II no que respeita ao ano de referência de 2001 e anos de referência seguintes.
Os Estados-Membros devem aplicar as definições das características enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 no que respeita ao ano de referência de 2001 e anos seguintes.
Os Estados-Membros devem aplicar as definições das características enumeradas na secção 4 do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 no que respeita ao ano de referência de 2002 e anos seguintes.
Artigo 6.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2003.

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