Document ID: 32005D0420

DECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Junho de 2005
que altera o apêndice A do anexo VIII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores do leite, do peixe e da carne na Letónia
[notificada com o número C(2005) 1609]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/420/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (1), nomeadamente o capítulo 4, secção B, subsecção I, ponto 1, alínea d), do anexo VIII,
Considerando o seguinte:
(1)
Foram concedidos à Letónia períodos de transição para certos estabelecimentos enumerados no apêndice A (2) do anexo VIII do Acto de Adesão de 2003. O apêndice A foi alterado pelas Decisões 2004/460/CE (3) e 2004/472/CE (4) da Comissão.
(2)
Segundo uma declaração da autoridade competente da Letónia, certos estabelecimentos nos sectores do leite, do peixe e da carne concluíram o seu processo de modernização, cumprindo actualmente toda a legislação comunitária. Além disso, certos estabelecimentos cessaram a sua actividade.
(3)
Por conseguinte, o apêndice A do anexo VIII do Acto de Adesão de 2003 deverá ser alterado em conformidade. Por questões de clareza, é conveniente substitui-lo.
(4)
O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O apêndice A do anexo VIII do Acto de Adesão de 2003 é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 2005.

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