Document ID: 32001D0688

Decisão da Comissão
de 28 de Agosto de 2001
que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos e aos suportes de cultura
[notificada com o número C(2001) 2597]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/688/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o, 4.o e 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para melhoramentos relacionados com aspectos fundamentais do ambiente.
(2) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos.
(3) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a revisão oportuna dos critérios de atribuição do rótulo ecológico e dos requisitos de avaliação e verificação relacionados com os mesmos antes do fim do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos, após o que será apresentada uma proposta com vista à sua prorrogação, anulação ou revisão.
(4) Através da Decisão 98/488/CE(2), a Comissão estabeleceu critérios ecológicos de atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos, que, nos termos do artigo 3.o da referida decisão, alterada pela Decisão 2001/157/CE da Comissão(3), são válidos até 30 de Setembro de 2002.
(5) É conveniente rever a definição do grupo de produtos e dos critérios ecológicos estabelecidos pela Decisão 98/488/CE a fim de reflectir a evolução do mercado.
(6) É conveniente adoptar uma nova decisão da Comissão que estabeleça critérios ecológicos específicos para este grupo de produtos, válidos por um período de cinco anos.
(7) É conveniente que, por um período de tempo limitado não superior a 12 meses, tanto os novos critérios estabelecidos pela presente decisão como os critérios anteriormente estabelecidos pela Decisão 98/488/CE sejam igualmente válidos, por forma a que as empresas a quem foi concedido o rótulo ecológico para os seus produtos antes da adopção da presente decisão possam adaptar esses produtos aos novos critérios.
(8) As medidas estabelecidas na presente decisão foram definidas e adoptadas nos termos dos procedimentos para o estabelecimento dos critérios de atribuição do rótulo ecológico, de acordo com o previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000.
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O grupo de produtos "correctivos de solos e suportes de cultura" (a seguir designado "o grupo de produtos") inclui:
- Correctivos de solos: materiais adicionados ao solo no local para, principalmente, manter ou melhorar as suas propriedades físicas e que são susceptíveis de melhorar as suas propriedades ou actividades químicas e/ou biológicas.
- Suportes de cultura: materiais, outros que não o solo no local, em que são cultivadas as plantas.
Artigo 2.o
O desempenho ambiental do grupo de produtos definido no artigo 1.o será avaliado em função dos critérios ecológicos específicos estabelecidos no anexo.
Artigo 3.o
A definição do grupo de produtos e os critérios aplicáveis ao mesmo serão válidos por um período de cinco anos a contar da data em que a presente decisão começa a produzir efeitos.
O período de validade da definição do grupo de produtos e dos critérios estabelecidos pela Decisão 98/488/CE, será alterado, terminando 12 meses após a data em que a presente decisão começa a produzir efeitos.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos é "003".
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 2001.

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