Document ID: 31988R3181

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3181/88 DA COMISSÃO
de 17 de Outubro de 1988
que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação dos preços das carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas verificados nos mercados representativos da Comunidade e aos preços de certas outras qualidades de carcaças de ovinos na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 507/88 (4), prevê que o preço verificado no ou nos mercados representativos de cada Estado-membro seja estabelecido mediante o emprego de coeficientes de ponderação que reflictam a importância de cada categoria em relação às quantidades introduzidas em cada mercado;
Considerando que na República Federal da Alemanha as regiões e os coeficientes devem ser alterados para ter em conta as tendências relativas às quantidades entradas nesse mercado;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O ponto C do Anexo II do Regulamento (CEE) nº 1481/86 é substituído pelo ponto C do anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1988.

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