Document ID: 31989D0035

*****
DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 1988
que aprova o novo programa relativo ao sector do algodão na Grécia em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(89/35/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões no sector do algodão (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3465/87 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º,
Considerando que o Governo grego comunicou, em 25 de Maio de 1988, um novo programa relativo ao sector do algodão que cobre o período de 1 de Janeiro de 1988 a 27 de Fevereiro de 1992, completado com dados suplementares comunicados em 4 de Agosto de 1988 e em 26 de Outubro de 1988;
Considerando que o referido programa diz respeito aos investimentos necessários à colheita, transporte, armazenagem, acondicionamento e descaroçamento do algodão;
Considerando que o programa é composto de todos os elementos referidos no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 5º e no nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 389/82; que responde, por conseguinte, aos objectivos e condições do referido regulamento;
Considerando que as previsões do programa no que diz respeito à contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Orientação », continuam a ser compatíveis com o custo provisional referido no nº 3 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 389/82;
Considerando que, com base nos progressos registados no desenrolar das acções previstas no Título II do Regulamento (CEE) nº 389/82, nos Estados-membros beneficiários, a Comissão reserva-se o direito de rever as previsões financeiras do programa apresentado pela Grécia, respeitando o custo provisional referido no nº 3 do artigo 10º do referido regulamento;
Considerando que, tendo em vista assegurar a continuidade da informação periódica da Comissão relativamente à aplicação do programa, devem ser respeitadas pela Grécia o disposto no artigo 2º da Decisão 83/106/CEE da Comissão, de 7 de Março de 1983, que aprova o programa relativo ao sector do algodão na Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho (3);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o novo programa relativo ao sector do algodão, comunicado em 25 de Maio de 1988 pelo Governo grego e completado por dados suplementares comunicados em 4 de Agosto de 1988 e em 26 de Outubro de 1988, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 389/82.
Artigo 2º
A Grécia é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1988.

Labels: 18
17
19
6