Document ID: 32003R1358

Regulamento (CE) n.o 1358/2003 da Comissão
de 31 de Julho de 2003
que torna exequível o Regulamento (CE) n.o 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio e altera os seus anexos I e II
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio(1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 437/2003, a Comissão deve determinar as modalidades de aplicação deste regulamento.
(2) É necessário estabelecer a lista dos aeroportos comunitários, excluindo os que apenas registam tráfego comercial ocasional, e as excepções a aplicar.
(3) É necessário definir o formato para a transmissão dos dados de modo suficientemente pormenorizado, de molde a garantir que os mesmos possam ser processados com rapidez e de forma rentável.
(4) Devem ser estabelecidas as disposições referentes à divulgação dos resultados estatísticos.
(5) Nos termos do primeiro travessão do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 437/2003, a Comissão deve também adaptar as indicações que constam dos seus anexos.
(6) A estrutura do registo para a transmissão de dados, os códigos e as definições que constam dos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 437/2003 necessitam de adaptação.
(7) O Regulamento (CE) n.o 437/2003 deve, por conseguinte, ser alterado.
(8) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom(2),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 437/2003, a lista dos aeroportos comunitários, excluindo os que apenas registam tráfego comercial ocasional, e as excepções é a que consta do anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
Para efeitos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 437/2003, os resultados devem ser transmitidos de acordo com a descrição dos ficheiros de dados e do suporte a utilizar para a transmissão, definida no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
Para efeitos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 437/2003, a Comissão divulgará todos os dados que os Estados-Membros não declarem confidenciais, utilizando os suportes e a estrutura de dados que entender.
Artigo 4.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 437/2003 são substituídos pelo texto que consta do anexo III do presente regulamento.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2003.

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