Document ID: 31985L0509

SEGUNDA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1985 que altera o Anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação de animais
(85/509/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação de animais (1), alterada pela Directiva 84/443/CEE da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 6o,
Considerando que a Directiva 82/471/CEE prevê que o conteúdo dos seus anexos deve ser constantemente adoptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;
Considerando que é supérfluo exigir a declaração, no rótulo ou embalagem dos alimentos compostos, da menção «Co-produtos do fabrico de ácido L-glutâmico» ou «Co-produtos do fabrico de L-lisina», tendo em conta que as outras exigências respeitantes à declaração destes produtos são suficientes para os caracterizar;
Considerando que os estudos realizados sobre certos aminoácidos permitiram verificar que estas substâncias correspondem às exigências da Directiva 82/471/CEE; que deste modo é possível autorizar, sob determinadas condições, o seu emprego na alimentação animal;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
O Anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado em conformidade com o Anexo da presente directiva.
Artigo 2o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições do artigo 1o, o mais tardar em 30 de Junho de 1986. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente Directiva.
Feito em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1985.

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