Document ID: 32005D0395

DECISÃO 2005/395/PESC DO CONSELHO
de 10 de Maio de 2005
que altera a Decisão 2001/80/PESC que cria o Estado-Maior da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 207.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A orgânica e a estrutura actuais do Estado-Maior da União Europeia (EMUE) não têm em conta algumas das suas novas funções.
(2)
Além disso, no que se refere à condução de operações militares autónomas, o Conselho pode decidir - em determinadas circunstâncias e sob parecer do Comité Militar da União Europeia - recorrer à capacidade colectiva do EMUE, nomeadamente quando seja necessária uma resposta civil/militar conjunta e quando não tenha sido designado nenhum quartel-general nacional.
(3)
É por conseguinte necessário alterar o mandato e a orgânica do EMUE.
(4)
Em 12 de Abril de 2005, o Comité Político e de Segurança recomendou que se alterassem o mandato e a orgânica do EMUE.
(5)
Assim sendo, a Decisão 2001/80/PESC deve ser alterada,
DECIDE:
Artigo 1.o
A Decisão 2001/80/PESC (1) é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
O mandato e a orgânica do Estado-Maior da União Europeia estão definidos no texto que figura em anexo à presente decisão.».
2)
O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4.o
Os membros do Estado-Maior da União Europeia ficam sujeitos às disposições estabelecidas na Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho (2).
3)
O anexo da Decisão 2001/80/PESC é substituído pelo texto que figura em anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2005.

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