Document ID: 32008D0835

DECISÃO MPUE/1/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 24 de Outubro de 2008
relativa à nomeação do chefe da Missão/comandante da Polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina
(2008/835/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2007/749/PESC, de 19 de Novembro de 2007, relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BiH) (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Por força do n.o 1 do artigo 10.o da Acção Comum 2007/749/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado, nos termos do artigo 25.o do Tratado, a tomar as decisões adequadas, incluindo a decisão de nomear um chefe da Missão/comandante da Polícia.
(2)
O Secretário-Geral/Alto Representante propôs ao CPS a nomeação de Stefan FELLER como chefe da Missão MPUE,
APROVOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Stefan FELLER é nomeado chefe da Missão/comandante da Polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina a partir de 1 de Novembro de 2008.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2009.
Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2008.

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