Document ID: 31999D0512

DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Julho de 1999
que altera a Decisão 96/233/CE que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca
[notificada com o número C(1999) 2036]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/512/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o,
(1) Considerando que a Dinamarca obteve o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoiética infecciosa (NHI) em relação a todo o seu território, pela Decisão 93/74/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/218/CE(4);
(2) Considerando que os Estados-Membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada indemne dessa doença;
(3) Considerando que a lista das explorações aprovadas na Dinamarca foi fixada pela Decisão 96/233/CE da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/234/CE(6);
(4) Considerando que a Dinamarca apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à SHV, do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada para outras explorações, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;
(5) Considerando que a Comissão e os Estados-Membros examinaram as justificações transmitidas pela Dinamarca relativamente a essas explorações;
(6) Considerando que do exame desses dados se conclui que essas explorações satisfazem as exigências previstas no artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE;
(7) Considerando, pois, que essas explorações podem beneficiar do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada;
(8) Considerando que é conveniente acrescentar essas explorações à lista das explorações já aprovadas;
(9) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 96/233/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1999.

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