Document ID: 32002D0038

Decisão da Comissão
de 27 de Dezembro de 2001
que fixa os parâmetros dos inquéritos e estabelece o código e as regras-tipo relativos à transcrição, de forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto
[notificada com o número C(2001) 4626]
(2002/38/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/625/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-Membros tendo em vista determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto(1), e, nomeadamente, os n.os 2 e 4 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) O equipamento de que a Comissão dispõe para analisar os resultados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto, bem como a necessidade do seu emprego racional, exigem que os suportes legíveis por máquinas compatíveis com o equipamento sejam especificados e que se prescreva um formato-tipo para a transcrição dos dados, de forma legível por máquina.
(2) Existem, em certas zonas de produção, condições climatéricas e agronómicas homogéneas, que correspondem a uma uniformidade maior ou menor do rendimento de frutos por hectare; a utilização dos resultados dos inquéritos para cada uma dessas zonas de produção aumenta a precisão das previsões da produção a médio prazo; os limites dessas zonas de produção serão fixados.
(3) É necessário averiguar quais as características técnicas susceptíveis de alteração, com o objectivo de garantir a adaptação permanente das estatísticas relativas às condições económicas.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho(2),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os limites das zonas de produção a prever, bem como os respectivos códigos, constam do anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
As classes estatísticas relativas à idade das árvores das plantações referidas no artigo 2.o, n.o 1, ponto B, da Directiva 76/625/CEE constam do anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
As espécies frutícolas, bem como as variedades referidas no artigo 2.o, n.o 1, ponto A, da Directiva 76/625/CEE constam do anexo III da presente decisão.
Artigo 4.o
As classes estatísticas relativas à superfície efectivamente plantada, ao número de árvores e à densidade das plantações referidas no artigo 2.o, n.o 1, ponto C, da Directiva 76/625/CEE constam do anexo IV da presente decisão.
Artigo 5.o
Os códigos de transcrição, em suporte informático ou multimédia, dos dados referidos no artigo 4.o da Directiva 76/625/CEE devem ser conformes com a descrição que consta do anexo V da presente decisão.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2001.

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