Document ID: 32009L0134

DIRECTIVA 2009/134/CE DA COMISSÃO
de 28 de Outubro de 2009
que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
Após consulta do Comité Científico da Segurança dos Consumidores,
Considerando o seguinte:
(1)
O Comité Científico dos Produtos de Consumo, substituído pelo Comité Científico da Segurança dos Consumidores (2), concluiu, no seu «Memorando sobre corantes capilares e suas propriedades de sensibilização cutânea» publicado em 29 de Março de 2007, que as alergias de contacto provocadas por corantes capilares representam um problema de saúde cada vez mais importante para os consumidores e para a sociedade, causando por vezes nas pessoas dermatites agudas e graves. Uma pessoa sensibilizada a uma substância presente num corante capilar pode desenvolver uma alergia cutânea a essa substância.
(2)
A fim de informar melhor o consumidor acerca dos eventuais efeitos adversos da coloração capilar e de reduzir o risco de sensibilização a corantes capilares entre os consumidores, devem imprimir-se advertências adicionais no rótulo dos corantes capilares oxidantes e de alguns corantes não oxidantes que contenham substâncias extremamente sensibilizantes ou fortemente sensibilizantes. Assim, devem alterar-se as condições de utilização obrigatórias e as advertências referentes a esses corantes capilares constantes da coluna «f» do anexo III da Directiva 76/768/CEE.
(3)
A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(4)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 1 de Maio de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições.
Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas aos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Novembro de 2011, o mais tardar, não sejam colocados no mercado, pelos fabricantes ou pelos importadores estabelecidos na Comunidade, produtos cosméticos que não cumpram a presente directiva.
Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Novembro de 2012, o mais tardar, não sejam vendidos ou postos à disposição do consumidor final na Comunidade produtos cosméticos que não cumpram a presente directiva.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2009.

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