Document ID: 32008D0824

DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Outubro de 2008
instituição de um grupo europeu para a política de clusters
(2008/824/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 157.o do Tratado atribuiu à Comunidade e aos Estados-Membros a missão de zelar por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da Comunidade, assim como fomentar uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico.
(2)
O artigo 13. da Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um programa-quadro para a competitividade e a inovação (2007 a 2013) (1), recomenda que as actividades incentivem a inovação sectorial, os agrupamentos (clusters), as redes de inovação, as parcerias em matéria de inovação e a cooperação entre os sectores público e privado com as organizações internacionais pertinentes e o recurso à gestão da inovação.
(3)
Na sua comunicação «O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação» (2) a Comissão reconhece a importância dos clusters para a competitividade e a inovação, na medida em que contribuem para reduzir o fosso entre empresas, a investigação e os recursos, fazendo assim chegar mais rapidamente o conhecimento ao mercado, e propugna uma orientação estratégica pela via da cooperação.
(4)
Nas suas conclusões de 4 de Dezembro de 2006, o Conselho «Competitividade» identificou os clusters como uma das nove prioridades estratégicas para a aplicação da estratégia alargada para a UE no domínio da inovação.
(5)
O Conselho Europeu de 13 e 14 de Março de 2008 sublinhou nas suas conclusões que há que coordenar melhor os esforços tendentes a melhorar as condições de enquadramento da inovação, nomeadamente através de melhores relações entre a ciência e a indústria e de clusters de inovação de craveira mundial e da criação de clusters e redes regionais.
(6)
O «European Cluster Memorandum», lançado na Conferência da Presidência da UE sobre Inovação e Clusters, em Estocolmo, nos dias 22 e 23 de Janeiro de 2008, e subscrito por mais de 70 autoridades e organismos nacionais e regionais, constitui um passo importante no incentivar do desenvolvimento dos clusters.
(7)
A Aliança Europeia de Clusters (European Cluster Alliance), que congrega actualmente mais de 70 organizações parceiras na Europa, constituiu uma primeira etapa rumo à cooperação europeia em matéria de clusters.
(8)
No seu parecer sobre clusters e política de clusters, adoptado a 19 de Junho de 2008, o Comité das Regiões propugna a instituição de um grupo de peritos de alto nível sobre clusters, que poderá servir como plataforma para discutir a aplicação de um quadro geral estratégico para os clusters.
(9)
Na comunicação da Comissão «Criar clusters de craveira mundial na União Europeia - aplicação da estratégia alargada em matéria de inovação» (3), a instituição de um grupo europeu para a política de clusters é vista como uma etapa importante da estratégia em prol da criação na UE de clusters de craveira mundial.
(10)
É, pois, necessário instituir um grupo europeu para a política de clusters e definir os respectivos mandato e estrutura.
(11)
A fim de alcançar os objectivos supracitados, a Comissão deve suscitar as contribuições dos decisores políticos e peritos no domínio da criação de clusters.
(12)
O grupo europeu para a política de clusters deve proceder a uma revisão da informação especializada em matéria de políticas de clusters a fim de explorar as melhores soluções para ajudar os Estados-Membros a promover a emergência na UE de agrupamentos de craveira mundial.
(13)
O grupo europeu para a política de clusters deve ser composto por membros de alto nível, com experiência e competência no domínio das políticas de competitividade e de inovação e com uma muito boa percepção do papel e do funcionamento dos clusters no desenvolvimento económico.
(14)
Devem ser definidas regras para a divulgação de informações pelos membros do grupo europeu para a política de clusters, sem prejuízo das regras da Comissão em matéria de segurança, estabelecidas no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão (4).
(15)
Os dados pessoais relativos aos membros do grupo europeu para a política de clusters devem ser recolhidos, processados e publicados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5).
(16)
Convém estabelecer um período para a aplicação da presente decisão. Em tempo oportuno, a Comissão decidirá da oportunidade de uma eventual prorrogação,
DECIDE:
Artigo 1.o
O grupo europeu para a política de clusters
A Comissão institui o grupo europeu para a política de clusters, adiante designado «o grupo».
Artigo 2.o
Atribuições
O grupo terá as seguintes atribuições:
a)
Contribuir para uma melhor compreensão por parte da Comissão e dos Estados-Membros das soluções estratégicas mais modernas para atingir a excelência em matéria de clusters;
b)
Identificar e analisar as práticas bem ou mal sucedidas em matéria de apoio aos clusters e formular recomendações quanto à melhor forma de conceber políticas em prol dos clusters na Comunidade;
c)
Avaliar as tendências internacionais em matéria de criação de clusters e identificar os desafios futuros para as políticas de clusters em resposta à globalização;
d)
Explorar meios de remover os obstáculos existentes que impedem a cooperação transnacional entre clusters;
e)
Analisar complementaridades entre as principais políticas e instrumentos financeiros a nível comunitário que apoiam os clusters, extrair conclusões e formular recomendações;
f)
Servir de elemento de ligação com a Aliança Europeia de Clusters (European Cluster Alliance) e, quando apropriado, com outras iniciativas em prol dos clusters e respectivas políticas, e tirar proveito das suas experiências práticas;
g)
Realizar um máximo de três visitas de estudo exploratórias durante o mandato dos membros, a fim de aprender com a experiência internacional;
h)
Cooperar no sentido de fazer chegar ao público a informação sobre os debates e seus resultados;
i)
Fornecer à Comissão um relatório intercalar nove meses após o seu lançamento e um relatório final no termo do mandato com uma resenha sobre as tarefas cumpridas e recomendações. O relatório final será disponibilizado ao público.
O Presidente deve participar em conferências e eventos sobre o assunto e apresentar as principais conclusões do grupo.
Artigo 3.o
Composição - Nomeação
1. Os membros do grupo são nomeados pela Comissão de entre peritos de alto nível, competentes nos domínios indicados no artigo 2.o, que tenham respondido ao convite para a apresentação de candidaturas. O representante da Comissão pode convidar peritos ou observadores com competência específica nalgum assunto da ordem de trabalhos para participar nas deliberações do grupo sempre que o houver por adequado.
2. O grupo é composto por um máximo de 20 membros.
3. Os membros do grupo são nomeados para um período de 18 meses.
4. Os membros são nomeados a título pessoal e aconselham a Comissão de forma independente de qualquer influência exterior.
5. Os membros do grupo de peritos permanecerão em funções até à sua substituição ou até ao fim do respectivo mandato.
6. Os membros que deixem de estar em condições de contribuir eficazmente para os trabalhos do grupo, que se demitam ou que não cumpram as condições enunciadas no n.o 4 do presente artigo ou no artigo 287.o do Tratado podem ser substituídos para o período restante do respectivo mandato.
7. Os membros nomeados a título pessoal assinam anualmente uma declaração em que se comprometem a agir ao serviço do interesse público e uma declaração que ateste a ausência ou a existência de interesses passíveis de comprometer a sua objectividade.
8. Os nomes dos membros nomeados a título pessoal são publicados no sítio web da DG Empresas e Indústria, e na série C do Jornal Oficial da União Europeia. Os nomes dos membros serão recolhidos, tratados e publicados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001.
Artigo 4.o
Funcionamento
1. A Comissão nomeia o presidente do grupo.
2. As informações obtidas no âmbito da participação nas deliberações do grupo não são divulgadas se a Comissão considerar que tal informação se refere a questões confidenciais, sem prejuízo das normas relativas à segurança previstas no Anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom.
3. O grupo reúne-se normalmente em instalações da Comissão, segundo as modalidades e o calendário por ela estabelecidos. A Comissão assegurará as funções de secretariado do grupo. Os funcionários da Comissão interessados podem participar em reuniões do grupo.
4. O grupo adoptará o seu regulamento interno com base no modelo de regulamento interno adoptado pela Comissão.
5. A Comissão pode publicar ou divulgar na internet, na língua original do documento em causa, resumos, conclusões, conclusões parciais ou documentos de trabalho do grupo.
Artigo 5.o
Despesas das reuniões
A Comissão reembolsa despesas de viagem e, quando necessário, paga ajudas de custo para os membros do grupo respeitantes às actividades do grupo em conformidade com as regras da Comissão na remuneração dos peritos externos.
Os membros do grupo não são remunerados pelos serviços que prestam.
As despesas das reuniões são reembolsadas dentro do limite das dotações orçamentais anuais atribuídas ao grupo pelos serviços competentes da Comissão.
Artigo 6.o
Vigência
A presente decisão caduca em 30 de Junho de 2011.
Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2008.

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