Document ID: 31986R0547

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REGULAMENTO (CEE) Nº 547/86 DA COMISSÃO
de 27 de Fevereiro de 1986
que fixa as taxas especiais para a conversão em moeda nacional dos preços franco-fronteira de referência dos vinhos licorosos importados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3805/85 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da plítica agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu artigo 2º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1393/76 da Comissão, de 17 de Junho de 1976, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à importação de produtos incluídos no sector vitivinícola originários de determinados países terceiros (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2135/84 (5) e, nomeadamente, o nº 4 seu artigo 1ºA,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que, por força do artigo 1ºA do Regulamento (CEE) nº 1393/76, são utilizadas taxas especiais para converter em moeda nacional os preços franco-fronteira de referência dos vinhos licorosos importados; que as taxas especiais aplicáveis actualmente foram fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 420/86 da Comissão (6);
Considerando que, para as moedas dos Estados-membros mantidas entre si dentro de um desvio instantâneo máximo de 2,25 %, a taxa especial é a taxa de conversão resultante da taxa central; que, para as outras moedas, a taxa especial para o período de 1 de Março a 31 de Agosto de 1986, é igual à taxa de conversão em relação ao conjunto das moedas dos Estados-membros mantidas entre si no interior de um desvio instantâneo máximo de 2,25 % resultante da taxa média destinada em consideração para o cálculo dos montantes compensatórios monetários válidos em 1 de Fevereiro de 1986;
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (7) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º, as taxas centrais, bem como as taxas de mercado, devem ser afectadas por um factor de correcção de 1,035239,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A taxa especial referida no artigo 1ºA do Regulamento (CEE) nº 1393/76 é:
a) Em relação ao franco belga/franco luxemburguês:
1 franco belga/franco luxemburguês = 0,0215462 ECUs;
b) Em relação à coroa dinamarquesa:
1 coroa dinamarquesa = 0,118835 ECUs;
c) Em relação ao marco alemão:
1 marco alemão = 0,431540 ECUs;
d) Em relação ao franco francês:
1 franco francês = 0,140728 ECUs;
e) Em relação à libra esterlina:
1 libra esterlina = 1,47538 ECUs;
f) Em relação à libra irlandesa:
1 libra irlandesa = 1,33314 ECUs;
g) Em relação à lira italiana:
100 liras italianas = 0,0636745 ECUs;
h) Em relação ao florim holandês:
1 florim holandês = 0,383001 ECUs;
i) Em relação à dracma grega:
1 dracma grega = 0,714223 ECUs;
j) Em relação à peseta espanhola:
100 pesetas espanholas = 0,693622 ECUs.
Artigo 2º
É revogado o Regulamento (CEE) nº 420/86.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1986.

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