Document ID: 32008D0773

DECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Outubro de 2008
relativa à participação financeira da Comunidade, para 2008, no que se refere a um projecto-piloto no domínio dos profissionais da saúde
(2008/773/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 49.o, n.o 6, alínea a), e 75.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 90.o,
Tendo em conta a Directiva 80/154/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de parteira e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (3), bem como as suas alterações posteriores,
Tendo em conta a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (4),
Considerando o seguinte:
(1)
O Orçamento Geral da União Europeia - Exercício de 2008 inclui a rubrica orçamental 04 04 11 - Projecto-piloto - «Nova situação do emprego no sector da saúde: boas práticas para melhorar a formação profissional e as qualificações dos profissionais da saúde e respectivas remunerações».
(2)
A alínea a) do n.o 6 do artigo 49.o do Regulamento Financeiro estabelece que as dotações para projectos-piloto de natureza experimental destinados a testar a viabilidade de uma acção e a sua utilidade podem ser implementadas sem um acto de base desde que as acções que se pretende financiar recaiam na competência da Comunidade ou da União e as dotações de autorização em causa apenas sejam inscritas no orçamento durante dois exercícios consecutivos.
(3)
Em conformidade com o artigo 75.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 e com o artigo 90.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002, a autorização das despesas é precedida por uma decisão de financiamento que determinará os elementos essenciais de uma acção que implique uma despesa a cargo do orçamento.
(4)
Esta acção apoiará o livro verde da Comissão Europeia sobre a mão-de-obra da UE no sector da saúde, previsto para o segundo semestre de 2008,
DECIDE:
Artigo único
O projecto-piloto a que se faz referência no anexo é aprovado e será financiado pela rubrica orçamental 04 04 11 do orçamento das Comunidades Europeias para 2008, até um máximo de 1 000 000 EUR.
O Director-Geral da Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores é responsável pela sua aplicação.
Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2008.

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