Document ID: 32009D0422

DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Maio de 2009
que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito aos planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos em determinadas zonas da Alemanha
[notificada com o número C(2009) 3953]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e alemã)
(2009/422/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o e o n.o 2 do artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2003/135/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos estados federados da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre (2), foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica.
(2)
A Alemanha informou a Comissão da recente evolução daquela doença em suínos selvagens em determinadas zonas do estado federado da Renânia-Palatinado.
(3)
Foram notificados novos casos de peste suína clássica em suínos selvagens no sul da Renânia-Palatinado. Por conseguinte, é necessário aplicar nessa zona os planos de erradicação e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica.
(4)
A Decisão 2003/135/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2003/135/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as destinatárias da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2009.

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