Document ID: 32003D0378

Decisão da Comissão
de 23 de Maio de 2003
que altera a Decisão 2002/300/CE que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens
[notificada com o número C(2003) 1639]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/378/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2002/300/CE da Comissão(3) estabelece as áreas da Irlanda consideradas indemnes das doenças causadas por Bonamia ostrea e/ou Marteilia refringens.
(2) A autoridade veterinária competente da Irlanda informou a Comissão e os outros Estados-Membros da detecção de Bonamia ostrea em Achill Sound, uma área anteriormente considerada indemne. Esta área deixou, portanto, de poder ser considerada indemne de Bonamia ostrea.
(3) A Decisão 2002/300/CE deve ser alterada em conformidade.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2002/300/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2003.

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