Document ID: 32011D0403

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 7 de Julho de 2011
que altera os anexos II e III da Decisão 2010/221/UE no que diz respeito à retirada de um programa de erradicação em relação à corinebacteriose na Grã-Bretanha e à aprovação de um programa de vigilância em relação ao vírus ostreid herpesvirus 1 μνar em Guernsey
[notificada com o número C(2011) 4770]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/403/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 43.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2010/221/UE da Comissão, de 15 de Abril de 2010, que aprova medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Directiva 2006/88/CE do Conselho (2), autoriza determinados Estados-Membros a aplicar restrições à colocação no mercado e à importação de remessas desses animais, a fim de impedir a introdução de certas doenças no seu território, desde que tenham demonstrado que todo o seu território ou certas zonas demarcadas do mesmo estão indemnes de tais doenças ou que implementaram um programa de erradicação ou vigilância para obter esse estatuto.
(2)
O anexo II da Decisão 2010/221/UE enumera actualmente o território da Grã-Bretanha como uma região do Reino Unido com um programa de erradicação aprovado para a corinebacteriose (BKD).
(3)
O Reino Unido notificou a sua intenção de retirar esse programa de erradicação. Na sequência de uma ampla reavaliação das medidas tomadas por esse Estado-Membro para controlar a BKD na Grã-Bretanha, concluiu-se que já não se justifica aplicar restrições aos movimentos de remessas de determinados animais de aquicultura para o Reino Unido como previsto no referido programa. Consequentemente, convém retirar a Grã-Bretanha da lista de regiões com programas aprovados para a erradicação da BKD, em conformidade com o anexo II da Decisão 2010/221/UE.
(4)
O anexo III da Decision 2010/221/UE inclui actualmente partes do território da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte nas regiões do Reino Unido que dispõem de um programa de vigilância aprovado no que se refere ao vírus ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μνar). O Reino Unido apresentou agora um programa de vigilância relativo ao vírus OsHV-1 μνar para o território de Guernsey. Esse programa de vigilância visa demonstrar que as regiões de Guernsey onde o OsHV-1 μνar não foi detectado estão indemnes desse vírus e pretende evitar a sua introdução nessas mesmas regiões. O conteúdo desse programa de vigilância é equivalente aos programas de vigilância já aprovados e enumerados no anexo III da Decisão 2010/221/UE.
(5)
Não foi detectado o aumento da mortalidade nas explorações e zonas de afinação de ostras-gigantes em Guernsey nos últimos dois anos. Segundo a informação apresentada pelo Reino Unido, os empresários de ostras-gigantes implementaram uma proibição voluntária da entrada de ostras-gigantes em Guernsey, desde Abril de 2010. Essa informação sugere que Guernsey está indemne de OsHV-1 μνar. As restrições às deslocações de ostras-gigantes no intuito de proteger estatuto sanitário das ostras-gigantes nesse território devem ser aprovadas.
(6)
O programa de vigilância de Guernsey deve, pois, ser aprovado e Guernsey deve ser incluída na lista apresentada no anexo III da Decisão 2010/221/UE.
(7)
A Decisão 2010/221/UE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III da Decisão 2010/221/UE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2011.

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