Document ID: 31988L0321

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 16 de Maio de 1988
que adapta ao progresso técnico a Directiva 71/127/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor
(88/321/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta Directiva 71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/562/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que, graças à experiência e tendo em conta o estado actual da técnica, é agora possível tornar algumas prescrições da Directiva 71/127/CEE mais severas para aumentar a segurança da circulação rodoviária;
Considerando que, para os veículos da categoria N2 de massa superior a 7,5 toneladas e os veículos da categoria N3 que não os tractores para semi-reboques, as prescrições actuais se revelaram insuficientes quanto ao campo de visão exterior lateral para o lado e para a retaguarda do veículo; que para fazer face a este inconveniente, é necessário prever a presença de um espelho retrovisor suplementar dito « de grande ângulo »;
Considerando que, para os veículos da categoria N3 de massa superior a 7,5 toneladas, as prescrições actuais se revelaram também insuficientes quanto ao campo de visão na zona adjacente ao lado da estrutura da cabina oposta ao condutor; que, para fazer face a este inconveniente, é necessário prever a presença de um espelho retrovisor dito « de arrumação »;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos a motor,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os Anexos II e III da Directiva 71/127/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
1. A partir de 1 Janeiro de 1989, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com os espelhos retrovisores:
- recusar para um modelo de veículo, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no nº 1, terceiro travessão, do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE do Conselho (3) ou a recepção de âmbito nacional,
- proibir a primeira entrada em circulação dos veículos,
se os espelhos retrovisores deste modelo de veículo ou desses veículos corresponderem às prescrições da presente directiva.
2. A partir de 1 Outubro de 1990, os Estados-membros:
- deixam de poder emitir o documento previsto no nº 1, terceiro travessão, do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE para um modelo de veículo cujos espelhos retrovisores não correspondam às prescrições da presente directiva,
- podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo cujos espelhos retrovisores não correspondam às prescrições da presente directiva,
- podem proibir a primeira entrada em circulação dos veículos cujos espelhos retrovisores não correspondam às prescrições da presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros porão em vigor as normas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 4º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1988.

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