Document ID: 31982R1454

REGULAMENTO (CEE) No 1454/82 DO CONSELHO de 18 de Maio de 1982 que altera o Regulamento (CEE) no 2731/75 que fixa as qualidades do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho e do trigo duro
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1451/82 (2) e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 3o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),
Considerando que é conveniente especificar as exigências máximas de qualidade no que diz respeito aos grãos de cereais aquecidos por secagem, e no que diz respeito à cevada, a percentagem de grãos partidos, e de definir ao nível da qualidade tipo os critérios exigidos; que daí resulta, no caso da cevada, uma adaptaçõ da percentagem dos cereais de base de qualidade perfeita;
Considerando que se revela necessário especificar as disposições respeitantes às impurezas constituídas por grãos, no caso do trigo duro;
Considerando que a expressão «sementes infestantes» que consta do Anexo I, parte A, alínea a) do ponto 4 do Regulamento (CEE) no 2731/75 (5) tende a considerar de uma maneira excessiva o conjunto dos grãos em causa como nocivos por definição; que será por consequência oportuno substituir a expressão «sementes infestantes» pela expressão «sementes estranhas»; que convém por outro lado elaborar para estas sementes estranhas uma definição geral que permitirá, aquando da tomada a cargo à intervenção, fazer a distinção entre as sementes realmente nocivas e as outras;
Considerando que é conveniente harmonizar o método de referência praticado para a determinação do teor de humidade, referido no Anexo II do Regulamento (CEE) no 2731/75, com as recomendações adoptadas a nível internacional,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 2731/75 é alterado do seguinte modo:
1. Na alínea c) do artigo 1o
- o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:
«- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 1,5 % (entende-se por impurezas constituídas por grãos, os grãos engelhados, os, grãos de outros cereais, os grãos atacados por depredadores, os grãos que apresentem colorações do germe e os grãos aquecidos por secagem);»
- no texto, a expressão do quarto travessão «sementes infestantes» substituída pela expressão «sementes estranhas».
2. Na alínea c) do artigo 2o
- o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:
«- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 1,5 % (entende-se por impurezas constituídas por grãos, os grãos engelhados, os grãos de outros cereais, os grãos atacados por depredadores e os grãos aquecidos por secagem);»
- no texto, a expressão do quarto travessão «sementes infestantes» é substituída pela expressão «sementes estranhas».
3. A alínea c) do artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:
«c) Porcentagem total dos elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 6 %, dos quais:
- percentagem de grãos partidos: 2 %,
- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 2 % (entende-se por impurezas constituídas por grãos, os grãos engelhados, os grãos de outros cereais, os grãos atacados por depredadores e os grãos aquecidos por secagem),
- percentagem de grãos germinados: 1 %,
- percentagem de impurezas diversas: 1 % (as impurezas diversas são constituídas por sementes estranhas, grãos deteriorados, impurezas propriamente ditas, cascas, insectos mortos e fragmentos de insectos).»
4. Na alínea c) do artigo 4o
- o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:
«- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 4 % (entende-se por impurezas constituídas por grãos, os grãos de outros cereais, os grãos atacados por depredadores, os grãos aquecidos por secagem, e os grãos de coloração anormal, sendo estes últimos os grãos que sofreram um aquecimento e que apresentam uma coloração castanha escura numa superfície mais ou menos grande do invólucro e da amêndoa e que não são grãos deteriorados)»;
- no quarto travessão a expressão «sementes infestantes» é substituída pela expressão «sementes estranhas».
5. Na alínea b) do artigo 5o
- o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
«- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 1,5 % (entende-se por impurezas constituídas por grãos, os grãos engelhados, os grãos de cereais com exclusão do trigo mole, os grãos atacados por depredadores, os grãos que apresentam colorações de germe, os grãos mosqueados e os grãos aquecidos por secagem);»
- no quinto travessão a expressão «sementes infestantes» é substituída pela expressão «sementes estranhas».
6. No Anexo I, parte A, a alínea b) do ponto 2, passa a ter a seguinte redacção:
«b) Outros cereais
Entende-se por outros cereais todos os grãos que não pertençam à espécie de grãos representados pela amostra. Uma vez que uma percentagem máxima de 4 % de grãos de trigo mole é admitida na percentagem de grãos de trigo duro bragados, os grãos de trigo mole não contam entre os cereais quando se trata de uma amostra de trigo duro.»
7. Ao Anexo I, parte A, ponto 2, é aditado o seguinte texto:
«e) Os grãos aquecidos por secagem são grãos que apresentam sinais exteriores de torrefação, mas que não são grãos deteriorados.»
8. No Anexo I, parte A, a alínea a) do ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:
«a) Sementes estranhas
As sementes estranhas são as sementes de plantas, cultivadas ou não, que não sejam cereais. Estas sementes estranhas são constituídas por sementes sem valor de recuperação, por sementes utilizáveis para o gado e por sementes nocivas.
São consideradas como sementes nocivas as sementes tóxicas para o homem e animais, as sementes que prejudicam ou complicam a limpeza e a moenda dos cereais, assim como as que alteram a qualidade dos produtos transformados a partir dos cereais.
9. No Anexo I, parte A, a alínea b) do ponto 4 do segundo parágrafo, passa a ter a seguinte redacção:
«Os grãos deteriorados por fermentação expontânea ou por uma secagem muito forte pertencem igualmente a este grupo; estes grãos, são grãos completamente desenvolvidos em que o invólucro apresenta uma coloração que se situa entre o castanho acinzentado e o preto, enquanto que a secção da amêndoa apresenta uma coloração situada entre o cinzento amarelado e o preto acastanhado.»
10. O Anexo II é substituído pelo texto que consta em anexo no presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1982.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 18 de Maio de 1982.

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