Document ID: 32014D0040

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/40/PESC DO CONSELHO
de 28 de janeiro de 2014
que dá execução à Decisão 2011/423/PESC que impõe medidas restritivas contra o Sudão e o Sudão do Sul
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2011/423/PESC do Conselho, de 18 de julho de 2011, que impõe medidas restritivas contra o Sudão e o Sudão do Sul (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 18 de julho de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/423/PESC que deu execução à Resolução 1591 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas [«Resolução 1591 (2005) do CSNU»] que estabelece uma lista de pessoas sujeitas a uma proibição de viajar e ao congelamento de bens.
(2)
Em 11 de março e 4 de setembro de 2013, o Comité das Sanções, criado nos termos do ponto 3 da Resolução 1591 (2005) do CSNU, alterou essa lista e aditou informações adicionais sobre os motivos de inclusão na lista.
(3)
Por conseguinte, o Anexo da Decisão 2011/423/PESC deverá ser alterado em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo da Decisão 2011/423/PESC é substituído pelo Anexo constante do Anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2014.

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