Document ID: 31992L0093

DIRECTIVA 92/93/CEE DO CONSELHO de 9 de Novembro de 1992 que altera a Directiva 75/275/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Países Baixos)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 2o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
Considerando que a Directiva 75/275/CEE (4) indica as zonas dos Países Baixos constantes da lista comunitária das zonas desfavorecidas, na acepção do no. 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE;
Considerando que o Governo neerlandês solicitou, nos termos do no. 1 do artigo 2o. da Directiva 75/268/CEE, a alteração dessa lista;
Considerando que as novas zonas a incluir na referida lista satisfazem os critérios e índices numéricos aplicáveis por força da Directiva 75/275/CEE para a determinação das zonas, na acepção do no. 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE;
Considerando que na definição das zonas afectadas por desvantagens específicas, na acepção do no. 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE, foi tomada em consideração, relativamente às zonas insulares, a existência de, por um lado, condições naturais de produção desfavoráveis (ventos violentos, salinidade ambiente excessiva, reduzido potencial e má situação hidráulica dos solos) e, por outro, das limitações decorrentes das prescrições relativas à protecção da paisagem, à preservação do espaço natural e à vocação turística das zonas em causa;
Considerando que a superfície destas zonas não excede 4 % da superfície do Estado-membro em causa,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o.
O anexo da Directiva 75/275/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.
Artigo 2o.
O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1992.

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