Document ID: 32004R2181

REGULAMENTO (CE) N.o 2181/2004 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 16 de Dezembro de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13) relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias e o Regulamento (CE) n.o 63/2002 (BCE/2001/18) relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras
(BCE/2004/21)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 5.o e o n.o 4 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 2423/2001 do Banco Central Europeu (BCE/2001/13), de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (2), impõe às instituições financeiras monetárias (IFM), entre outros, o reporte mensal da informação estatística relativa aos respectivos balanços de final de mês para efeitos da elaboração do balanço consolidado do referido sector.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13) dispõe que as regras contabilísticas a observar neste procedimento de reporte são as que constam dos instrumentos de transposição, para os ordenamentos jurídicos nacionais, da Directiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (3), e quaisquer outras normas internacionais aplicáveis. Tanto a legislação contabilística nacional como as normas internacionais aplicáveis sofreram alterações já depois de o Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13) ter sido adoptado. A Directiva 86/635/CEE foi alterada no sentido de certos instrumentos financeiros passarem a poder ser avaliados pelo justo valor. As normas contabilísticas internacionais podem também permitir a valorização de certos instrumentos financeiros pelo justo valor.
(3)
Para efeitos da informação estatística de que o Banco Central Europeu (BCE) necessita para o cumprimento das suas atribuições, as responsabilidades por depósitos e os empréstimos têm de ser reportados pelo valor nominal.
(4)
Em face do exposto, torna-se necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13) por forma a que este inclua explicitamente a exigência do reporte das responsabilidades por depósito e dos empréstimos pelo valor nominal.
(5)
No entanto, dada a fase em que actualmente se encontra o processo de harmonização na área das estatísticas resultante do Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13), é conveniente continuar a aplicar aos empréstimos provisionados, bem como aos empréstimos adquiridos, as regras de avaliação até agora utilizadas. Por conseguinte, os bancos centrais nacionais podem permitir que as actuais regras de valorização se apliquem aos referidos empréstimos até que o BCE actualize estas regras no sentido de uma maior harmonização do reporte de dados estatísticos.
(6)
Tendo em conta a hipótese de algumas IF poderem avaliar os títulos de dívida emitidos pelo justo valor, é necessário clarificar o âmbito do reporte dos «ajustamentos de reavaliação» relativamente às variações de preço de títulos.
(7)
Em resultado do que antecede, o Regulamento (CE) n.o 63/2002 do Banco Central Europeu (BCE/2001/18), de 20 de Dezembro de 2001, relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (4), também necessitará de ser alterado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13) é alterado do seguinte modo:
O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 63/2002 (BCE/2001/18) é alterado do seguinte modo:
O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005.
Feito em Frankfurt am Main, em 16 de Dezembro de 2004.

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