Document ID: 32008R1107

REGULAMENTO (CE) N.o 1107/2008 DA COMISSÃO
de 7 de Novembro de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação ao progresso técnico dos seus anexos I e IV
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativo aos adubos (1), nomeadamente o n.o 1 e o n.o 3 do artigo 31.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 estabelece que qualquer adubo pertencente a um dos tipos de adubos enumerados no seu anexo I e que obedeça aos requisitos estabelecidos nesse regulamento pode ser designado «adubo CE».
(2)
Tanto o sulfato de amónio como o nitrato de cálcio (nitrato de cal) constam da lista dos tipos de adubos do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003. Todavia, as combinações destes dois tipos de adubos não podem ser designadas «adubo CE». Dado que, em dois Estados-Membros, se utilizaram com êxito combinações de sulfato de amónio e nitrato de cálcio (nitrato de cal), tais combinações devem considerar-se como «adubos CE», de modo a facilitar a respectiva disponibilização junto dos agricultores em toda a Comunidade.
(3)
Muitos dos tipos de adubos de nutrientes primários contendo azoto enumerados no anexo I tendem a libertar o seu azoto com demasiada rapidez para que as culturas dele tirem pleno benefício, pelo que o excesso de azoto pode, potencialmente, causar danos ao ambiente.
(4)
No que se refere a dois tipos de adubos CE enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, a adição de dicianodiamida, uma de várias substâncias conhecidas como inibidores da nitrificação, pode evitar um tal dano potencial para o ambiente. Outros tipos de adubos CE podem conter azoto numa forma diferente para a qual os inibidores da nitrificação não sejam eficazes. Para esses outros tipos, os inibidores da urease podem oferecer uma solução satisfatória.
(5)
Para permitir um maior acesso aos benefícios agronómicos e ambientais dos inibidores da nitrificação ou da urease, deve autorizar-se a utilização tanto desses inibidores para a maior parte dos adubos azotados como de mais tipos de inibidores.
(6)
Deve, assim, introduzir-se no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 uma lista dos inibidores da nitrificação e da urease autorizados.
(7)
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 prevê descrições pormenorizadas dos métodos de análise a usar na determinação do teor em nutrientes dos adubos CE. Essas descrições, na medida em que digam respeito à concentração de iodo, devem ser ajustadas de modo a ter valores de análise correctos.
(8)
O Regulamento (CE) n.o 2003/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
2. O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2008.

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