Document ID: 31988D0531

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Outubro de 1988
que aprova a actualização do plano-quadro de divulgação agrícola em Itália, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 270/79 do Conselho e suas sucessivas alterações
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(88/531/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 270/79 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativo ao desenvolvimento da divulgação agrícola em Itália (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1094/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Tendo em conta a Decisão 81/234/CEE da Comissão, de 23 de Março de 1981, que aprova o plano-quadro de divulgação agrícola em Itália (3),
Considerando que, em 20 de Janeiro de 1988, o Governo italiano transmitiu um texto actualizado do plano-quadro de divulgação agrícola em Itália, que tem em conta as alterações introduzidas, nomeadamente, pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (4);
Considerando que o plano-quadro actualizado corresponde às exigências e aos objectivos do Regulamento (CEE) nº 270/79 e das suas sucessivas alterações;
Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) foi consultado sobre os aspectos financeiros;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Fica aprovada a actualização do plano-quadro de divulgação agrícola em Itália pelo Governo italiano em 20 de Janeiro de 1988, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 270/79 e suas sucessivas alterações.
Artigo 2º
A República Italiana é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1988.

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