Document ID: 31991D0536

DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1991 relativa à importação pelos Estados-membros de determinados animais vivos e produtos animais provenientes da Bulgária (91/536/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), alterada pela Directiva 91/496/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19o,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 18o,
Considerando que, pela Decisão 81/315/CEE da Comissão (3), alterada pela Decisão 88/385/CEE (4), foram tomadas medidas de protecção sanitária em relação a determinadas regiões da Bulgária;
Considerando que as autoridades veterinárias competentes da Bulgária comunicaram um surto de febre aftosa no distrito de Jambol;
Considerando que, na sequência duma missão veterinária da Comunidade, foi estabelecido que as autoridades competentes da Bulgária tomaram determinadas medidas sanitárias, continuando no entanto a origem do surto a ser ignorada;
Considerando que foi estabelecido que, nos distritos de Jambol e Bourgas, foi efectuada uma vacinação em anel de emergência contra a febre aftosa; que foi igualmente estabelecido que se procede à vacinação anual de rotina contra a febre aftosa;
Considerando que esta situação pode constituir um sério risco para a sanidade animal na Comunidade; que, por conseguinte, se justifica que sejam suspensas as importações de determinados animais vivos e produtos animais provenientes da Bulgária, com exclusão dos produtos à base de carne que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico completo, até que a situação se clarifique e seja possível uma maior regionalização;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Os Estados-membros não autorizarão a importação em proveniência da Bulgária de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína, de carne fresca e de produtos à base de carne das mesmas espécies, com exclusão de produtos à base de carne que tenham sido objecto de tratamento térmico em recipiente hermético, com um valor FO igual ou superior a 3,00, ou por outra forma sujeitos a uma temperatura interna de 80 °C.
Artigo 2o
É revogada a Decisão 81/315/CEE da Comissão.
Artigo 3o
A presente decisão será revista antes de 1 de Janeiro de 1992.
Artigo 4o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1991.

Labels: 3
17
18
6