Document ID: 32005R1747

REGULAMENTO (CE) N.o 1747/2005 DA COMISSÃO
de 24 de Outubro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2001 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o n.o 3, alínea a, do artigo 59.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1810/2004 da Comissão de 7 de Setembro de 2004, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (2) altera a nomenclatura para determinados vinhos de mesa.
(2)
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão (3) contêm listas de produtos vitivinícolas, cujos códigos devem ser adaptados para corresponderem às alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 1810/2004.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 883/2001 deve ser alterado em conformidade.
(4)
As alterações devem ser aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005, data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1810/2004.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 883/2001 é alterado da seguinte forma:
a)
O anexo II é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
b)
O anexo III é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2005.

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