Document ID: 31990D0447

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Julho de 1990
relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Reino da Suécia referente à investigação e formação no domínio da protecção contra as radiações
(90/447/Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 101º,
Considerando que foi assinado, em 13 de Janeiro de 1986, o Acordo-Quadro de Cooperação Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e o Reino da Suécia (1);
Considerando que, pela Decisão 89/416/Euratom (2), o Conselho adoptou um programa específico de investigação e formação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio da protecção contra as radiações (1990/1991),
DECIDE:
Artigo 1º
É aprovado, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Reino da Suécia relativo à investigação e formação no domínio da protecção contra as radiações.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2º
O presidente da Comissão está habilitado a designar a pessoa autorizada a assinar o Acordo de Cooperação para o efeito de vincular a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1990.

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