Document ID: 31997D0472

DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Julho de 1997 relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bulgária (97/472/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que a Comissão consultou o Comité Monetário antes de apresentar a sua proposta;
Considerando que a Bulgária está a realizar reformas fundamentais de carácter económico, bem como a envidar esforços de envergadura no sentido de pôr em prática um modelo de economia de mercado;
Considerando que foi concluído um Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (3);
Considerando que, através da Decisão 91/311/CEE (4), o Conselho decidiu conceder à Bulgária assistência financeira a médio prazo no valor de 290 milhões de ecus para assegurar uma situação sustentável da balança de pagamentos e que, através da Decisão 92/511/CEE (5), o Conselho decidiu conceder à Bulgária assistência suplementar no valor de 110 milhões de ecus;
Considerando que, contudo, se revelam necessárias novas medidas de ajustamento e de reforma na Bulgária para reforçar o sector financeiro e acelerar o processo de privatização;
Considerando que a Bulgária acordou com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em Abril de 1997, um programa económico que será apoiado por um acordo de «stand-by»;
Considerando que as autoridades da Bulgária solicitaram assistência financeira às instituições financeiras internacionais, à Comunidade e a outros dadores bilaterais; que, para além dos recursos financeiros susceptíveis de serem concedidos por fontes privadas, pelo FMI e pelo Banco Mundial, subsiste uma necessidade de financiamento de 550 milhões de dólares dos Estados Unidos a ser coberta durante o período do programa, a fim de reforçar as reservas da Bulgária e apoiar os objectivos de política económica subjacentes ao programa económico do Governo;
Considerando que a concessão pela Comunidade de um empréstimo suplementar a longo prazo à Bulgária constitui uma medida adequada para apoiar a balança de pagamentos e reforçar as reservas do país;
Considerando que o empréstimo comunitário deve ser gerido pela Comissão;
Considerando que, para a adopção da presente decisão, o Tratado não prevê outros poderes para além dos do artigo 235º,
DECIDE:
Artigo 1º
1. A Comunidade concederá à Bulgária um empréstimo a longo prazo cujo capital não excederá o montante máximo de 250 milhões de ecus, com uma duração máxima de 10 anos, destinado a assegurar uma situação sustentável da balança de pagamentos e a reforçar as reservas do país.
2. Para este efeito, a Comissão fica habilitada a contrair, em nome da Comunidade, os recursos necessários, que serão postos à disposição da Bulgária sob a forma de um empréstimo.
3. Este empréstimo será gerido pela Comissão, em estreita consulta com o Comité Monetário e em consonância com quaisquer acordos concluídos entre o FMI e a Bulgária.
Artigo 2º
1. A Comissão fica habilitada a acordar com as autoridades búlgaras, após consulta ao Comité Monetário, as condições de política económica associadas ao empréstimo. Estas condições deverão ser compatíveis com os acordos referidos no nº 3 do artigo 1º
2. A Comissão verificará regularmente, em colaboração com o Comité Monetário e em coordenação com o FMI, se a política económica da Bulgária está em conformidade com os objectivos do presente empréstimo e se as suas condições estão a ser respeitadas.
Artigo 3º
1. O empréstimo será colocado à disposição da Bulgária em pelo menos duas parcelas. Sob reserva do artigo 2º, a primeira parcela será paga com base nas conclusões da primeira avaliação do acordo de «stand-by» concluído com o FMI.
2. Sob reserva do artigo 2º, as parcelas seguintes serão pagas desde que continue a aplicação satisfatória do acordo de «stand-by» mas nunca antes de terem decorrido três meses após o pagamento da primeira parcela.
3. Os fundos serão pagos ao Banco Nacional da Bulgária.
Artigo 4º
1. As operações de contracção e de concessão de empréstimos a que se refere o artigo 1º serão realizadas com a mesma data-valor e não devem implicar para a Comunidade qualquer conversão de prazos de vencimento, qualquer risco cambial ou de taxa de juro nem qualquer outro risco comercial.
2. Caso a Bulgária o solicite, a Comissão tomará todas as medidas necessárias para incluir nas condições do empréstimo uma cláusula de reembolso antecipado bem como para permitir a execução da mesma.
3. A pedido da Bulgária e se as circunstâncias permitirem uma redução da taxa de juro dos empréstimos, a Comissão pode proceder ao refinanciamento da totalidade ou de uma parte dos empréstimos iniciais ou à reestruturação das respectivas condições financeiras. As operações de refinanciamento ou de reestruturação devem ser realizadas nas condições previstas no nº 1, não devendo ter como efeito a dilatação da duração média dos empréstimos contraídos ou o aumento do montante, expresso à taxa de câmbio corrente, do capital em dívida à data do refinanciamento ou da reestruturação.
4. A Bulgária suportará todos os custos conexos incorridos pela Comunidade para a conclusão e execução da operação decorrente da presente decisão.
5. O Comité Monetário deve ser informado, pelo menos uma vez por ano, sobre a evolução das operações referidas nos nºs 2 e 3.
Artigo 5º
A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, pelo menos uma vez por ano, um relatório, do qual conste uma avaliação, sobre a execução da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1997.

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