Document ID: 31993R2928

REGULAMENTO (CEE) No 2928/93 DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 890/78 relativo às modalidades de certificação do lúpulo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3124/92 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 2o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1784/77 do Conselho, de 19 de Julho de 1977, relativo à certificação do lúpulo (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1987/93 (4), prevê excluir do processo de certificação determinados produtos devido à sua especificidade ou destino; que os pós isomerizados de lúpulo e os novos produtos isomerizados de lúpulo referidos no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1784/77 fazem parte desse grupo de produtos, do mesmo modo que os extractos isomerizados de lúpulo; que é conveniente defini-los de um modo mais preciso no Regulamento (CEE) no 890/78 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2265/91 (6);
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1784/77 prevê, no no 1, segundo parágrafo, do seu artigo 1o que os produtos isentos de certificação sejam submetidos a um controlo; que este controlo deve assegurar, por um lado, que esses produtos não perturbem o circuito normal de comercialização dos produtos certificados e, por outro, que estejam em conformidade com o seu destino e sejam utilizados apenas pelos seus destinatários;
Considerando que é conveniente encarregar desse controlo os organismos que asseguram a certificação;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do lúpulo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 890/78 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1o
Na acepção do presente regulamento, entende-se por:
a) "Lúpulo não preparado": o lúpulo que sofreu apenas as operações de primeira secagem e primeira embalagem;
b) "Lúpulo preparado": o lúpulo que sofreu, nomeadamente, as operações de secagem final e embalagem final;
c) "Lúpulo com sementes": o lúpulo que contém sementes numa proporção superior a 2 % do seu peso;
d) "Lúpulo sem sementes": o lúpulo que contém sementes numa proporção não superior a 2 % do seu peso;
e) "Extracto isomerizado de lúpulo": o extracto em que os ácidos alfa sofreram uma isomerização quase total;
f) "Pó isomerizado de lúpulo": o pó em que os ácidos alfa sofreram uma isomeração quase total;
g) "Novos produtos isomerizados de lúpulo": produtos em que não só os ácidos alfa sofreram uma isomerização quase total como outros compostos foram igualmente objecto de uma alteração maior ou menor (em função do estádio de partida e das condições em que foi efectuada a transformação dos ácidos alfa) ou foram mesmo deliberadamente eliminados do produto final;
h) "Selagem das embalagens": o fecho da embalagem efectuado sob controlo oficial de forma a que o selo fique deteriorado aquando da abertura;
i) "Circuito fechado de operação": um processo de preparação ou de transformação do lúpulo efectuado sob controlo oficial e de modo a que não possa ser adicionado ou retirado durante a operação qualquer lúpulo ou produtos transformados. O circuito fechado de operação tem início com a abertura da embalagem selada que contém o lúpulo ou produto do lúpulo a preparar ou transformar e termina com a selagem da embalagem que contém o lúpulo ou produto de lúpulo transformado;
j) "Lote": um número de embalagens de lúpulo ou de produtos derivados com as mesmas características apresentados simultaneamente à certificação pelo mesmo produtor individual ou associado ou pelo mesmo transformador. ».
2. No artigo 8o, os nos 5 e 6 passam a ter a seguinte redacção:
« 5. Com excepção das substâncias constantes do anexo V, apenas podem entrar no circuito fechado de operação lúpulo certificado e produtos de lúpulo certificados referidos no artigo 7o do Regulamento (CEE) no 1784/77. Apenas podem ser introduzidos no estado em que foram certificados.
6. Se, no caso da produção de extractos com utilização de dióxido de carbono, a transformação no circuito fechado de operação tiver que ser interrompida devido a exigências técnicas, os representantes dos organismos ou serviços oficiais referidos no no 6 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1784/77 procederão à selagem da embalagem que contém o produto intermédio no momento da interrupção. Os selos apenas podem ser removidos pelos representantes acima referidos no momento em que a transformação for retomada. ».
3. O artigo 10o é alterado do seguinte modo:
a) O trecho introdutório passa a ter a seguinte redacção:
« Os produtos referidos no no 1, alíneas a) a f), do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1784/77 estão sujeitos a um controlo nos seguintes moldes. »;
b) A alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
« b) Para os extractos isomerizados de lúpulo, os pós isomerizados de lúpulo e os novos produtos isomerizados de lúpulo cuja lista consta do anexo VI, o transformador declara, todos os anos, o mais tardar até 31 de Dezembro, ao organismo de controlo as quantidades produzidas e as quantidades comercializadas. A embalagem deve ostentar a menção "extracto isomerizado de lúpulo", "pó isomerizado de lúpulo" ou "novo produto isomerizado de lúpulo" e a indicação do peso ou volume, variedade original, produto utilizado e sua percentagem; »;
c) A alínea d) passa a ter a seguinte redacção:
« d) Para o lúpulo e produtos derivados do lúpulo em pequenas embalagens destinadas a venda a particulares para seu uso próprio, o peso da embalagem não pode exceder:
- 1 quilograma para os cones ou o pó,
- 300 gramas para o extracto, o pó ou os novos produtos isomerizados.
A designação e o peso do produto devem constar da embalagem. ».
4. O anexo do presente regulamento é aditado como anexo VI.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1993.

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