Document ID: 31989D0494

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
de 13 de Abril de 1989
que dá quitação à Comissão pela execução do orçamento das Comunidades Europeias para o exercício de 1987, no que se refere às secções I - Parlamento, II - Conselho, III - Comissão, IV - Tribunal de Justiça, V - Tribunal de Contas
(89/494/CEE, Euratom, CECA)
O PARLAMENTO EUROPEU,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 78°.G,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 206°.B,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 180°.B,
- Tendo em conta o orçamento para o exercício de 1987,
- Tendo em conta a conta de gestão e o balanço financeiro do exercício de 1987,
- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1987 acompanhado das respostas das instituições (1),
- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e os pareceres da Comissão da Energia, Investigação e Tecnologia, da Comissão das Relações Económicas Externas, da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego, da Comissão da Política Regional e do Ordenamento do Território, da Comissão dos Transportes, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, da Comissão para a Juventude, a Cultura, a Educação, a Informação e os Desportos e da Comissão dos Direitos da Mulher (documento A2-23/89),
1.
Verifica que as receitas a despesas autorizadas para o exercício de 1987 importam em:
(ecus)
(ecus)
-
receitas
36 170 572 115
-
dotações para autorizações:
-
dotações autorizadas no orçamento geral37 452 818 172
-
dotações remanescentes do exercício de 1986 e dotações consideradas remanescentes na sequência da anulação de autorizações no exercício de 19872 345 500 160
-
dotações correspondentes às receitas correntes de serviços por conta de terceiros3 160 255
39 801 478 587
-
dotações para pagamentos
36 170 572 115
2.
Dá quitação à Comissão pela execução dos seguintes montantes:
(ecus)
(ecus)
a)
Receitas
-
recursos próprios35 497 773 598
-
contribuições financeiras210 629 680
-
outras receitas74 941 522
35 783 344 800
b)
Gastos
-
pagamentos a cargo do exercício34 110 985 289
-
dotações transitadas para o exercício de 19881 358 175 837
35 469 161 126
c)
Saldo do exercício de 1987
+ 521 561 395
É calculado da seguinte forma:
-
receitas do exercício
35 783 344 800
-
pagamentos por conta das dotações do exercício34 110 985 289
-
dotações transitadas para o exercício de 19881 358 175 837
35 469 161 126
Diferença
314 183 674
-
dotações transitadas de 1986 e anuladas definitivamente
+ 189 440 147
-
diferenças cambiais durante o exercício de 1987
+ 17 937 574
Saldo do exercício de 1987
521 561 395
Este saldo reflecte unicamente a situação contabilística abstraindo das despesas efectivamente realizadas durante esse exercício
d)
Utilização de dotações para autorizações
38 489 462 581
e)
Balanço financeiro em 31 de Dezembro de 1987:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3.
Inclui as suas observações na resolução que é parte integrante desta decisão;
4.
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que contém as suas observações à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de as fazer publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).
Feito em Estrasburgo, em 13 de Abril de 1989.

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