Document ID: 32001D0637

Decisão da Comissão
de 18 de Outubro de 2000
relativa a um auxílio estatal que os Países Baixos tencionam conceder à Océ NV para o desenvolvimento de impressoras a cores de jacto de tinta
[notificada com o número C(2000) 3016]
(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/637/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.o,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 62.o,
Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos das disposições supramencionadas(1),
Considerando o seguinte:
I. PROCEDIMENTO
(1) Por carta de 18 de Dezembro de 1996, os Países Baixos notificaram à Comissão o auxílio projectado de 22,7 milhões de euros que tencionavam conceder à empresa Océ NV para o "desenvolvimento de impressoras a cores de jacto de tinta e tecnologias associadas (Cobalt)". Os Países Baixos forneceram à Comissão informações suplementares por cartas de 28 de Maio, 16 de Setembro e 22 de Dezembro de 1997, bem como durante uma reunião efectuada em Bruxelas em 10 de Fevereiro de 1998.
(2) Por carta de 12 de Maio de 1998, a Comissão informou os Países Baixos de que tinha decidido dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio em causa.
(3) A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(2). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações, não tendo recebido quaisquer observações de partes interessadas.
(4) Por carta de 24 de Julho de 1998, os Países Baixos responderam ao início do procedimento formal de investigação bem como a novas questões que a Comissão tinha colocado em 7 de Julho de 1998. Por sua própria iniciativa, os Países Baixos forneceram informações suplementares sob a forma de um relatório de avaliação elaborado por um perito (a seguir denominado "segundo parecer") em 11 de Novembro de 1998. Por carta de 25 de Março de 1999 foram enviadas novas informações, na sequência de uma outra reunião com funcionários da Comissão em 3 de Março de 1999. Por carta de 6 de Julho do mesmo ano, os Países Baixos enviaram informações que tinham sido apresentadas aos funcionários da Comissão durante uma visita efectuada ao departamento de I & D da Océ NV em 25 de Junho de 1999. Foram transmitidos em 19 de Julho de 1999 outros documentos suplementares. Numa reunião realizada em 29 de Setembro de 1999, os Países Baixos prometeram novas informações, que foram enviadas por cartas de 27 de Outubro e 12 de Novembro de 1999 e, na sequência de um novo pedido da Comissão de 29 de Novembro de 1999, por carta de 20 de Dezembro de 1999. A confirmação dos custos elegíveis foi enviada por fax em 19 de Julho de 2000.
II. DESCRIÇÃO DO AUXÍLIO
(5) O auxílio será concedido pelo Ministério neerlandês dos Assuntos Económicos enquanto novo auxílio individual à investigação e desenvolvimento (I & D) à empresa Océ NV, localizada em Venlo para o "desenvolvimento de impressoras a cores de jacto de tinta e tecnologias associadas" (Cobalt). A subvenção directa projectada eleva-se a 22,7 milhões de euros (50 milhões de florins neerlandeses) para um projecto que, quando notificado, devia realizar-se de 1997-2001 e cujos alegados custos elegíveis seriam de 93,6 milhões de euros.
A empresa beneficiária
(6) A empresa beneficiária Océ NV (a seguir denominada "Océ") é uma holding do grupo internacional Océ, que desenvolve actividades em 80 países. O grupo registou um volume de negócios anual 2,5 e 2,7 mil milhões de euros em 1997 e 1998 respectivamente(3). O grupo cresceu rapidamente nos últimos anos e funciona de forma rendível. O grupo emprega cerca de 17000 trabalhadores. A sua gama de produtos inclui uma variedade sofisticada de fotocopiadoras e impressoras para escritório e para utilizações especializadas e sistemas de plotter, bem como consumíveis e outro material de formação de imagem, tais como papel e toners. A Océ assegura ela própria o desenvolvimento, a produção e comercialização de um grande número dos seus produtos.
(7) Os investimentos da Océ em I & D representaram sistematicamente cerca de 6 % do seu volume de negócios nos últimos 10 anos. Durante os anos 1990-1995, as despesas totais em I & D mantiveram-se constantes em cerca de 84 milhões de euros por ano. Contudo, desde 1996 aumentaram consideravelmente, tendo em 1998 atingido 155 milhões de euros. A Océ emprega 1500 pessoas nos seus centros de I & D nos Países Baixos, na Alemanha, na França e nos Estados Unidos, a maior parte dos quais trabalham na Océ-Technologies BV, as instalações operacionais situadas em Venlo.
O projecto de I & D
(8) O projecto objecto de auxílio diz respeito ao desenvolvimento de novas impressoras a cores grande formato com base na tecnologia jacto de tinta piezoeléctrica, que utiliza tintas poliméricas termofusíveis. Os Países Baixos descreveram esta nova combinação de tintas especiais e de cabeças de impressão específicas como uma "nova plataforma tecnológica". As componentes específicas a desenvolver, os seus objectivos de desenvolvimento e custos elegíveis previstos (entre parêntesis) foram resumidas nos cinco pontos seguintes:
(9) (15,6 milhões de euros) Cabeças de impressão piezoeléctricas com [...](4) orifícios, com uma densidade de integração de [...](5) orifícios por polegada, uma elevada frequência de jacto de [...](6) kHz. Estas cabeças serão duradouras e não corrosivas expostas à elevada temperatura operacional de 130 °C. Prevê-se igualmente curtos períodos de aquecimento, limpeza, controlo térmico e manuseamento da tinta.
(31,3 milhões de euros) Tecnologia de produção de cabeças de impressão, a denominada tecnologia "micro-electro-mecânica".
(9,7 milhões de euros) Tintas a cores polimérícas termofusíveis com propriedades tipo toner para utilização em diversos suportes e com características de viscosidade controlada à temperatura operacional de 130 °C.
(13,4 milhões de euros) Integração do motor e do processo de impressão, incluindo o manuseamento de papel, a concepção, a interface do utilizador e o transporte das cabeças de impressão por movimentos rápidos e de elevada precisão bem como uma alimentação fiável de tinta.
(0,4 milhões de euros) Os aspectos de interface (front-end) referem-se principalmente ao desenvolvimento de um processador de exploração da imagem a cores de alta velocidade, a uma estratégia de impressão destinada a ocultar imperfeições e falhas nos orifícios e a gestão de cores.
(10) Na notificação inicial, referia-se que os custos de cada categoria eram distribuídos de forma equitativa entre as duas fases "investigação industrial" e "actividade de desenvolvimento pré-concorrencial" segundo as expressões utilizadas no ponto 5.9 do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento (a seguir denominado o enquadramento dos auxílios estatais à I & D)(7). Em relação a cada um dos cinco pontos e para cada uma das duas fases, os Países Baixos apresentaram uma curta lista de actividades a realizar. Por carta de 28 de Maio de 1997, os Países Baixos alteraram a repartição dos custos, correspondendo 37,2 milhões de euros a "investigação industrial" e 33,1 milhões de euros à "actividades de desenvolvimento pré-concorrenciais", e tendo fornecido dados relativos aos custos globais para cada um dos cinco pontos.
(11) Foram acrescentados outros custos elegíveis no valor de 22,7 milhões de euros para a aquisição de patentes e licenças, que foram integrados nos custos "investigação industrial".
(12) Na notificação inicial, foram especificados ainda 9,1 milhões de euros em custos elegíveis para a construção de um edifício novo para um laboratório. Contudo, por carta de 16 de Setembro de 1997, os Países Baixos alteraram os seus planos e estimaram os custos de utilização do edifício para a duração do projecto. Assim, os custos elegíveis para o edifício foram reduzidos para 0,6 milhões de euros.
(13) O montante destes custos é de 93,6 milhões de euros. Expressos enquanto despesas de pessoal, o montante inicial corresponderia, segundo os Países Baixos, a 1000 homens - ano de trabalhos de I & D, isto é, 200 investigadores a trabalhar durante cinco anos. O auxílio projectado no valor de 22,7 milhões de euros corresponde a uma intensidade de auxílio total de 24 % dos alegados custos elegíveis.
(14) Na reunião realizada em 29 de Setembro de 1999, contudo, as autoridades neerlandesas declararam que o projecto Cobalt cobriria, devido a dificuldades técnicas, um período mais longo do que o inicialmente projectado e que os custos seriam significativamente superiores do que o montante inicialmente notificado. Segundo a nova previsão, o projecto iria até 2003 e os custos aumentariam para 209,625 milhões de florins (95,1 milhões de euros), excluindo o custo de aquisição de patentes e licenças. O auxílio projectado no valor de 22,7 milhões de euros corresponderia, por conseguinte, a uma intensidade de auxílio de 24 % dos custos elegíveis indicados.
Os mercados dos produtos dos resultados de I & D
(15) Segundo os Países Baixos, existem dois mercados para os quais são desenvolvidas as impressoras de grande formato (A0): 1. o mercado "dos sistemas de engenharia", principalmente orientado para a impressão de desenhos assistidos por computador (CAD); e 2. o mercado da "reprodução gráfica" (ou "artes gráficas"), para a impressão a cores de cartazes, pendões e faixas em vários materiais, principalmente para publicidade em estabelecimentos, exposições ou à beira das estradas. Ambos os mercados necessitam de impressoras que sejam económicas mesmo em caso de impressão de pequenas tiragens (tiragem reduzida). Em ambos os mercados, a digitalização e as cores constituem factores determinantes do crescimento. Um terço das actuais receitas da Océ provêm destas duas actividades.
(16) Sistemas de engenharia: segundo o seu relatório anual de 1998, a Océ tem uma posição de líder no mercado dos sistemas de engenharia a nível mundial (impressoras e fotocopiadoras). Em 1998, os Países Baixos anunciaram que a quota de mercado da Océ era de 22 % na Europa e nos Estados Unidos, ou seja, os dois mercados mais importantes(8). O seu maior concorrente, a Hewlett-Packard, detinha uma quota de mercado de 21 %, enquanto a Xerox tinha 9 %. O crescimento do mercado dos sistemas de engenharia é globalmente bastante moderado, à excepção do segmento dos produtos digitais.
(17) Artes gráficas: a Océ considera este mercado uma subcategoria do mercado dos sistemas de engenharia supramencionado. A Océ detém apenas "uma pequena quota" neste mercado. No mercado das artes gráficas de rápido crescimento, a Océ está actualmente a tentar consolidar a sua posição. O seu relatório anual de 1998 refere que com a sua nova tecnologia dos sistemas de jacto de tinta, a Océ procura alcançar uma posição líder no segmento das grandes tiragens deste mercado.
Razões para dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE
(18) A Comissão notou que os mercados finais das impressoras e os mercados das componentes, cabeças de impressoras e tintas, são mercados internacionais altamente competitivos. Observou ainda que existem fornecedores de componentes concorrentes, tais como a Modular Ink Technology, a Xennia Technology Ltd, a Xaar plc, a Mutoh Europe NV e a Epson Europe BV, que realizam igualmente actividades de produção e de I & D na Europa.
Para além disso, a Comissão notou que a tecnologia jacto de tinta piezoeléctrica teria potencialmente efeitos de distorção da concorrência nos mercados secundários dos consumíveis para impressoras e material gráfico, uma vez que pode substituir a actual tecnologia de impressão térmica (preto e branco) e electroestática (preto e branco e cores) no mercado das artes gráficas.
(19) No que diz respeito à natureza da I & D no projecto, a Comissão tinha dúvidas de que o projecto pudesse ser considerado "investigação industrial" e "desenvolvimento pré-concorrencial" na acepção do enquadramento dos auxílios estatais à I & D, pelas razões que se seguem:
(20) A Comissão verificou que em 1994 a Océ NV tinha já recebido 3,2 milhões de euros de auxílios estatais [intensidade do auxílio de 31 % no âmbito de um regime aprovado pela Comissão(9)] para um projecto semelhante no domínio dos jactos de tinta que abrangia o período 1994-1996. Os trabalhos de I & D realizados pareciam abordar as mesmas questões gerais do que as descritas na actual proposta de auxílio e deram origem a 20 patentes no que diz respeito a cabeças de impressão e tintas. Conduziu também a um "protótipo" completo (componentes mecânicas, electrónicas e digitais) para uma impressora a cores grande formato num ambiente experimental. Relativamente a este aspecto, a Comissão recordou que, segundo o anexo I do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D, as actividades de "desenvolvimento pré-concorrencial" excluem o fabrico de um protótipo inicial, que poderá ser utilizado comercialmente, bem como projectos de demonstração e projectos-piloto susceptíveis de serem convertidos ou utilizados para aplicações industriais ou exploração comercial. A Comissão tinha dúvidas quanto a saber se o "protótipo" de 1996 não constituiria já um protótipo desse tipo.
(21) A Comissão notou também que os custos elegíveis apresentados cobriam 85 % dos custos totais de I & D, deixando apenas 15 % dos custos de desenvolvimento para a fase de preparação da produção em série e da comercialização do produto final.
(22) Para além disso, a Comissão não poderia excluir a possibilidade de que a nova proposta de auxílio correspondesse a um programa de trabalho destinado a desenvolver os protótipos existentes, preparando-os para a produção em série. Além disso, os elementos de custo do projecto como custos de I & D elegíveis para financiamento público de acordo com o anexo II do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D não tinham sido suficientemente justificados. Em especial, o montante de 22,7 milhões de euros para a aquisição de patentes e licenças suscitava dúvidas quanto à sua classificação como "investigação industrial".
(23) Finalmente, a Comissão verificou que o projecto dependia alegadamente da construção em Venlo de instalações para I & D com 7650 m2, dos quais 4000 m2 se destinariam exclusivamente ao projecto de impressão por jacto de tinta. A Comissão expressou dúvidas quanto a saber se certas partes das novas instalações não seriam já utilizadas para a produção em série de "matrizes para cabeças de impressão piezoeléctricas".
(24) Quanto ao "efeito de incentivo" do projecto, a Comissão expressou dúvidas de que o auxílio encorajasse a Océ a realizar trabalhos de I & D, que não teria realizado sem o auxílio. Tendo em conta a forte concorrência, afigura-se que a Océ tinha adoptado a estratégia comercial de desenvolver as suas próprias cabeças de impressão de jacto de tinta bem como as tintas. A empresa, por conseguinte, parecia estar empenhada em prosseguir os esforços de I & D estabelecidos por imperativos comerciais estabelecidos e tinha já começado a construção de novas instalações para o projecto, sem ter a garantia de receber auxílios estatais.
III. OBSERVAÇÕES DOS PAÍSES BAIXOS
(25) Por carta de 24 de Julho de 1998, os Países Baixos responderam ao início do procedimento e às questões que a Comissão tinha colocado por carta de 7 de Julho de 1998. Estas observações são resumidas seguidamente. São especificamente indicadas as informações complementares incluídas em cartas posteriores bem como no "segundo parecer".
As actividades de outras empresas com a mesma tecnologia
(26) As actividades de I & D e de produção de outras empresas descritas na decisão da Comissão eram, alegadamente, diferentes das actividades da Océ. A Modular Ink Technology, a Xaar plc e a Seiko Epson desenvolviam cabeças de impressão piezoeléctricas para tintas líquidas (à base de solventes ou de soluções aquosas), que, em geral, não eram adaptadas para combinar as características de uma impressão grande formato de grande velocidade e de elevada qualidade em papel normal. O novo tipo de tinta constituía um factor determinante em toda a investigação.
(27) A Mutoh (Japão) vendia impressoras semelhantes com base numa licença da Tektronix (EUA) para o mercado das artes gráficas. Estas impressoras eram, contudo, muito mais lentas do que as que viriam a ser desenvolvidas pela Océ, tinham uma qualidade de impressão inferior (isto é, tinta cerosa, não polimérica), e destinavam-se principalmente ao mercado de tiragens reduzidas. A filial belga Mutoh Europe NV era apenas uma fábrica de montagem para as peças produzidas no Japão, criando desta forma pouco valor acrescentado na Europa.
(28) O autor do "segundo parecer" considera que não existe qualquer contributo significativo de I & D em matéria de sistemas de jacto de tinta na Europa e que a produção nesse domínio se baseia principalmente na I & D realizada nos Estados Unidos e no Japão. Considera que a tecnologia a ser desenvolvida pela Océ é inovadora, nova e de natureza mais genérica do que as outras tecnologias de impressão.
Os mercados secundários dos consumíveis para impressoras e material gráfico
(29) Não se poderá verificar qualquer distorção da concorrência nestes mercados mais vastos, uma vez que as tecnologias de impressão térmica e electrostática não constituiriam substitutos para a nova tecnologia Océ. Tal aconteceria porque: 1. a impressão a cores está associada a produtos e mercados completamente diferente dos da impressão a preto e branco; 2. o mercado da reprodução gráfica utiliza papel especial, enquanto a tecnologia da Océ utiliza papel normal; 3. a impressão electrostática era - até agora - mais rápida do que a impressão termofusível para grandes formatos; 4. a tecnologia da transferência térmica não é praticamente utilizada para grandes formatos.
O tipo de ID no projecto
(30) Os Países Baixos alegaram que a notificação inicial e a correspondência trocada posteriormente apresentavam uma descrição completa do projecto e das expressões "investigação industrial" e "desenvolvimento pré-concorrencial". O Governo neerlandês encomendou, para além disso, um estudo a um perito independente para que estabelecesse a distância do projecto de I & D em relação ao mercado.
(31) Neste "segundo parecer", o autor refere em termos gerais que o plano do projecto estabeleceria quais as actividades de "investigação industrial" e quais as que são "desenvolvimento pré-concorrencial". Refere que, nos casos de "engenharia concorrente" (todos os objectivos de I & D são realizados ao mesmo tempo e com uma clara orientação mercado/produto), a linha de fronteira entre os dois conceitos se atenuou. Contudo, neste parecer, os factos da notificação foram descritos tão correctamente quanto possível e a transição entre as duas fases seria adequadamente referida no plano do projecto. Para além disso, a orientação da I & D para o mercado e para o produto não deveria ser mal interpretada como uma preparação da produção.
(32) Mais tarde, os Países Baixos, em especial durante a visita à empresa efectuada por funcionários da Comissão, forneceu explicações e documentação mais aprofundadas relativamente à natureza da I & D do projecto, incluindo a demonstração das várias fases de desenvolvimento nas instalações de investigação.
(33) Quanto à parte reduzida dos custos de I & D não elegíveis que permaneciam após a finalização do actual projecto de I & D, os Países Baixos confirmaram que estes custos se elevavam, tal como declarado pela Comissão, a 15,9 milhões de euros. Fariam parte de outros custos não elegíveis no valor de 99,8 milhões de euros necessários para colocar o produto no mercado.
Financiamentos anteriores da investigação até 1996(10)
(34) A Océ tinha beneficiado de financiamento público para o desenvolvimento das tecnologias de sistemas piezoeléctricos de jacto de tinta desde 1987. Até 1996, foi concedido um auxílio total de 4,2 milhões de euros a três projectos no âmbito do regime PBTS aprovado pela Comissão(11). Toda esta I & D tinha sido considerada um estudo de viabilidade para o projecto actual.
(35) A Océ nunca tinha fabricado um primeiro protótipo experimental de uma impressora a cores de jacto de tinta de grande formato utilizando tinta termofusível e cabeças de impressão piezoeléctricas. O aparelho concebido no final do estudo de viabilidade financiado pelo regime PBTS tinha apenas uma matriz de 4 × 24 orifícios e não tinha qualquer sistema de gestão de papel. No final de 1997, foram fabricadas matrizes de jacto de tinta com 75 orifícios por polegada (3 orifícios por milímetro) e as primeiras matrizes de 96 orifícios por polegada (4 orifícios por milímetro) foram fabricadas no início de 1998. O objectivo consistia em fabricar até ao final de 1998 uma matriz de 2 × 128 orifícios (5 orifícios por milímetro).
(36) O autor do "segundo parecer" teme que expressões tais como "protótipo" não tivessem sido bem definidas, especialmente num contexto de alta tecnologia e que, por conseguinte, tivessem conduzido a interpretações erróneas. Na sua opinião, o que leu na descrição do projecto e o que lhe foi mostrado durante a sua visita à empresa não podia ser considerado um protótipo na acepção normal do termo.
Elegibilidade e repartição dos custos
(37) No que diz respeito à repartição dos custos anuais, os Países Baixos consideraram ao princípio que os pormenores fornecidos no anexo da notificação inicial, em que os custos eram calculados como um montante total por homem/ano de I & D, eram suficientes. Contudo, na sequência de um pedido da Comissão, os Países Baixos forneceram, por cartas de 27 de Outubro, 12 de Novembro e 20 de Dezembro de 1999 dados suplementares da contabilidade analítica e, em especial, uma declaração de um contabilista independente. O contabilista certificou, com base na sua análise das despesas reais para os exercícios de 1997 e 1998, que os alegados custos elegíveis diziam efectivamente respeito ao projecto Cobalt e que a contabilidade analítica do projecto era adequada.
(38) Os Países Baixos reviram os custos de construção do edifício. O novo laboratório era na realidade necessário para o projecto Cobalt, mas apenas seria elegível a utilização temporária do edifício. Não existiam quaisquer planos para a produção de impressoras à escala industrial no novo laboratório nem essa produção seria sequer possível.
(39) Foram incluídos num anexo pormenores relativos à compra de patentes ou licenças. Durante a visita de funcionários da Comissão à empresa em 25 de Junho de 1999, os Países Baixos declararam que as patentes eram necessárias a fim de garantir que a Océ poderia eventualmente utilizar comercialmente os seus resultados de I & D. Não eram necessários para o progresso técnico do projecto de I & D. O autor do "segundo parecer" tinha anteriormente chegado às mesmas conclusões.
Efeitos de incentivo
(40) A Océ começou a investigação sistemática no domínio das tecnologias dos sistemas de jacto de tinta em 1986. Antes desta data apenas tinham sido realizados projectos pontuais a nível das tintas para o sistema de jacto de tinta. No início do período de investigação, os esforços centravam-se principalmente no fabrico de tinta para os aparelhos piezoeléctricos e térmicos de jacto de tinta, apesar de terem sido igualmente efectuados alguns trabalhos relativamente à tecnologia dos sistemas de jacto de tinta contínuo.
(41) A adicionalidade dos custos era particularmente difícil de provar em projectos de I & D realizados por grandes empresas. Os esforços de investigação da Océ tinham aumentado com o projecto Cobalt, quer em termos de maiores investimentos de I & D quer em maior número de investigadores utilizados. Para além disso, o auxílio projectado aceleraria e intensificaria a investigação. Na sua carta de 25 de Março de 1999, os Países Baixos salientaram que devido à incerteza quanto à concessão do auxílio, o número de homens/ano efectivamente utilizado no período 1997-1999 seria apenas de 270, em vez dos previstos 475.
(42) O autor do "segundo parecer" refere que o sector relevante da tecnologia de microssistemas se caracteriza por uma inovação contínua com uma rápida melhoria do desempenho dos produtos. Na sua opinião, cada operador no mercado é forçado a realizar esforços importantes de I & D a fim de manter a sua posição no mercado.
(43) Quanto aos riscos, o autor do "segundo parecer" alega que o projecto Cobalt, se tivesse êxito, representaria um avanço importante da tecnologia de impressão, mas o projecto envolvia também riscos extremamente elevados de insucesso devido à sua complexidade técnica.
IV. APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO
Auxílio na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE
(44) O n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE estabelece que, salvo disposição em contrário no referido Tratado, são incompatíveis com o mercado comum na medida em que afectem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, os auxílios concedidos pelos Estados, que falseiam ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções.
(45) A subvenção proposta de 22,7 milhões de euros constitui um auxílio na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, uma vez que permitiria à empresa Océ NV reduzir, através de recursos estatais, parte dos custos que normalmente teria de suportar.
(46) Uma vez que os auxílios financeiros do Estado reforçam a posição de uma empresa em relação aos seus concorrentes na Comunidade, deve considerar-se que esse auxílio falseia a concorrência. Os concorrentes são empresas que competem nos mesmo mercados do produto. Esses mercados caracterizam-se pela substituibilidade da procura dos produtos(12). Em matéria de I & D, os principais mercados a serem analisados são os dos produtos que resultam da I & D e eventualmente o mercado das próprias actividades de I & D. Os mercados do produto directamente em causa nos resultados de I & D realizados pela Océ são as impressoras de CAD e da reprodução gráfica. Uma vez que o mercado das impressoras e o mercado das actividades de I & D incluem concorrentes europeus menos importantes, o auxílio que os Países Baixos tencionam conceder à Océ falseia a concorrência na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.
(47) Uma vez que existe um comércio intenso entre os Estados-Membros no sector das impressoras, bem como nos das componentes e materiais de base e consumíveis secundários, a Comissão considera que o comércio é afectado pelo auxílio à Océ.
Derrogações aos auxílios à I & D previstas no n.o 3. alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE
(48) Os n.os 2 e 3 do artigo 87.o do Tratado CE prevêem várias derrogações ao princípio de incompatibilidade com o mercado comum.
(49) Uma vez que o auxílio projectado para a Océ constitui um auxílio à I & D, não é abrangido pelas derrogações previstas no n.o 2 do artigo 87.o Em especial, o auxílio projectado não é a) um auxílio de natureza social atribuído a consumidores individuais; nem b) um auxílio destinado a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários; nem c) um auxílio atribuído à economia de certas regiões da República Federal da Alemanha. Para além disso, o auxílio não é concedido a uma região elegível para auxílios regionais no âmbito da derrogação prevista no n.o 3, alíneas a) ou c) do artigo 87.o Finalmente, a derrogação prevista no n.o 3, alínea b) do artigo 87.o, referente a projectos de interesse europeu comum, não é aplicável e os Países Baixos não tentaram justificar a sua aplicabilidade.
(50) Resta, por conseguinte, a derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, ou seja, para auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas actividades económicas, na medida em que tal auxílio não afecte negativamente as condições comerciais numa medida contrária ao interesse comum. No âmbito desta disposição do Tratado, a Comissão adoptou o enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D, que orienta a sua apreciação dos auxílios à I & D.
(51) Quando examinar se é aplicável o n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, a Comissão, em conformidade com o ponto 3.6 do enquadramento dos auxílios estatais à I & D, prestará especial atenção ao tipo de investigação conduzida, aos beneficiários, à intensidade do auxílio e à acessibilidade aos resultados.
Apreciação do tipo de investigação
(52) De acordo com o ponto 2.2 do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D, quanto mais próximo o projecto de I & D estiver do mercado mais significativo pode ser o efeito de distorção do auxílio estatal sobre a concorrência e o comércio. A fim de determinar o grau de proximidade do projecto de I & D objecto de auxílio ao mercado, a apreciação da Comissão é orientada por uma distinção entre "investigação fundamental", "investigação industrial" e "actividades de desenvolvimento pré-concorrencial".
(53) Os Países Baixos propuseram conceder o auxílio à Océ para as duas fases "investigação industrial" e "actividades de desenvolvimento pré-concorrenciais". O anexo I do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D define os dois conceitos. Entende-se por "investigação industrial" a investigação planeada ou a investigação crítica tendo em vista adquirir novos conhecimentos, considerando-se que tais conhecimentos poderão ser úteis para desenvolver novos produtos, processos ou serviços ou conduzir a uma melhoria nítida dos produtos, processos ou serviços existentes. Entende-se por "actividade de desenvolvimento pré-concorrencial" a concretização dos resultados da investigação industrial num plano, num esquema ou num projecto para produtos, processos ou serviços novos, alterados ou aperfeiçoados, incluindo a criação de um primeiro protótipo que não poderá ser utilizado comercialmente.
(54) Tal como o anexo I indica, estas definições são indicativas e destinam-se apenas a ajudar os Estados-Membros a elaborarem a sua notificação. A Comissão, na sua carta de 12 de Maio de 1998, recordou expressamente aos Países Baixos que lhes incumbe demonstrar que o projecto objecto de auxílio é abrangido por essas definições.
(55) Os Países Baixos apresentaram o projecto de I & D no âmbito de cinco vertentes: 1. tecnologia das cabeças de impressão piezoeléctricas; 2. tecnologia da produção de cabeças de impressão; 3. tintas termofusíveis; 4. integração do desenho e processo da impressora; e 5. aspectos de interface. Em relação a cada uma destas vertentes, as duas fases de investigação, "a investigação industrial" e as "actividades de desenvolvimento pré-concorrenciais", foram explicadas através de uma lista de actividades. Os custos foram especificados apenas por vertente e por fase de investigação.
(56) Ao dar início ao procedimento formal de investigação, a Comissão expressou sérias dúvidas no que diz respeito à classificação neerlandesa das fases de investigação. A Comissão notou que a descrição das actividades no âmbito das cinco vertentes não correspondia exactamente aos conceitos utilizados no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D. Em especial, as descrições das actividades no âmbito das "actividades de desenvolvimento pré-concorrencial" assemelhavam-se a actividades de desenvolvimento do produto na fase de preparação da produção em série. São exemplos dos elementos mencionados: o desenvolvimento de um sistema de controlo dos custos totais de produção; desenvolvimento de um acondicionamento à prova de poeira para tintas; controlo regular da qualidade e da fiabilidade da impressão e de áreas de trabalho; criação de uma norma para a reprodução de cores; desenvolvimento de interfaces com scanner.
(57) O autor do "segundo parecer", apresentado em 11 de Novembro de 1998, um perito no domínio da tecnologia de microssistemas, refere que, após ter visto o plano do projecto e visitado a empresa, considera que a distinção entre "investigação industrial" e "actividades de desenvolvimento pré-concorrenciais" foi utilizada tão correctamente quando possível no plano do projecto. A Comissão nota que ele não fornece qualquer definição dos conceitos utilizados, nem faz qualquer referência específica à utilização dos conceitos do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D. Para além disso, escreve ainda que não tem conhecimento de trabalhos de investigação em curso noutras empresas e declarou que analisou a situação principalmente com base em informações fornecidas pela Océ. Não tinha uma panorâmica geral da situação das patentes neste domínio. Finalmente, refere que, no caso da "engenharia concorrente" (todos os objectivos de I & D são realizados ao mesmo tempo e com uma clara orientação para o mercado/produto), a fronteira entre os dois conceitos torna-se de certa forma ténue.
(58) A Comissão considera as declarações deste "segundo parecer" insuficientes para dissipar as dúvidas que tinha apresentado no início do procedimento formal de investigação. Em especial, a Comissão não encontra no relatório provas suficientes de que o plano do projecto estabelece uma distinção entre as duas fases de investigação, a "investigação industrial" e as "actividades de desenvolvimento pré-concorrenciais".
(59) Uma vez que os Países Baixos não estabeleceram claramente o tipo de I & D a realizar nem determinaram a proximidade com o mercado, a Comissão examinou o contexto específico do projecto de I & D da Océ. Foram avaliados três factores cruciais, que serão resumidos da seguinte forma: 1. I & D anterior realizada pela empresa neste domínio, de forma a lançar o início do projecto Cobalt; 2. a projectada estrutura de custos do projecto, de forma a examinar as fases finais da I & D; 3. a tecnologia existente, de forma a avaliar o esforço da Océ à luz das tendências gerais de I & D e dos produtos no sector.
Apreciação dos anteriores trabalhos de I & D realizados pela Océ neste domínio
(60) Segundo os Países Baixos, a Océ deu início à investigação sistemática no domínio da tecnologia dos sistemas de jacto de tinta em 1986. A partir de 1987, a Océ beneficiou de auxílios estatais para o desenvolvimento das tecnologias para os sistemas piezoeléctricos de jacto de tinta, tendo recebido 4,2 milhões de subvenções até 1996. Segue-se uma descrição mais pormenorizada, tal como fornecida pelos Países Baixos.
(61) Em 1987, foi paga uma subvenção de 0,1 milhões de euros para um projecto denominado "Materiais piezoeléctricos a utilizar nas matrizes de jacto de tinta com orifícios múltiplos". O projecto estabelecia especificações do material piezoeléctrico para utilização em matrizes de jacto de 16 orifícios por milímetro.
(62) Em 1991, foi concedida uma subvenção de 0,9 milhões de euros no âmbito do regime PBTS para um projecto denominado "Novas tecnologias de jacto de tinta para fotocopiadoras e impressoras a cores". O projecto centrava-se no desenvolvimento de uma matriz com orifícios múltiplos de alta densidade, com interacções entre a matriz e as tintas bem como o desenvolvimento de tintas termo fusíveis e tintas à base de água e de latex.
(63) Em 1994, foi concedida uma subvenção de 3,2 milhões de euros para um projecto que abrangia o período 1994-1996, denominado "jacto de tinta", destinado a desenvolver uma tecnologia de sistemas piezoeléctricos de jacto de tinta a utilizar com tintas termo fusíveis a uma temperatura de cerca de 120 °C. O projecto incluía a conclusão dos trabalhos realizados no âmbito de projectos relativos a diversas variantes de matrizes de jacto de tinta e a realização de uma matriz experimental para estudar o comportamento do sistema de jacto de tinta.
Foram efectuados trabalhos a nível das técnicas de produção de canais de tinta (dentro da matriz) utilizando micromaquinagem, fotolitografía e gravação, bem como a electro-enformação. Foram desenvolvidas tecnologias de ligação dos materiais piezoeléctricos entre si e com substratos.
Foram também realizados trabalhos relativamente ao corte e moldagem de materiais piezoeléctricos e efectuada uma selecção definitiva dos materiais piezoeléctricos a partir de um estudo preliminar. Foram estudadas interconexões entre os elementos piezoeléctricos e o controlo electrónico bem como escolhida uma tecnologia de interconexão. Em 1996, foi realizada numa escala limitada a produção das matrizes largas (de 2 × 128 orifícios).
Foram realizados trabalhos de investigação sobre materiais para matrizes, incluindo a estabilidade dos materiais piezoeléctricos, a corrosão química devido à tinta e os processos de colagem e soldadura.
Foram realizados posteriormente trabalhos a nível das tintas termofusíveis incluindo o desenvolvimento de uma fórmula de tinta, interacção entre as tintas com a cabeça de impressão e qualidade da impressão e das cores. Foram identificadas novas orientações para o desenvolvimento das tintas termofusíveis.
Foram finalmente realizados trabalhos de investigação relativos à remoção do ar dos canais de tinta da cabeça de impressão e do sistema de tinta. Foram testados o fornecimento de tinta à matriz e o aquecimento de toda a cabeça de impressão. Foi construído um protótipo completo que podia ser utilizado para imprimir a partir de um rolo numa folha A0 (36 polegadas). Tratava-se de uma impressão completa a cores utilizando quatro pequenas matrizes.
(64) A Comissão nota que em 1996, a empresa tinha desenvolvido com subvenções públicas e integrado tecnologias-chave e componentes para impressoras e concebido um modelo de impressora experimental. Contudo, os Países Baixos especificaram que a Océ nunca tinha fabricado um primeiro protótipo experimental de uma impressora a cores de grande formato de jacto de tinta utilizando tinta termofusível e cabeças de impressão piezoeléctricas. No final do projecto de viabilidade financiado no âmbito do regime PBTS, o aparelho tinha apenas uma matriz de 4 × 24 orifícios e não tinha qualquer sistema de gestão do papel.
(65) Para avaliar os resultados do projecto anterior até 1996 à luz das descrições fornecidas para o projecto Cobalt, a Comissão recolheu informações sobre a situação no início do projecto de forma a poder avaliar os desafios suplementares em matéria de I & D do projecto Cobalt.
(66) Os Países Baixos referiram que, no final de 1997, a Océ produzia matrizes de jacto de tinta com 75 orifícios por polegada (3 orifícios por milímetro) e que as primeiras matrizes de 96 orifícios por polegada (4 orifícios por milímetro) foram produzidos no início de 1998. Por outro lado, o objectivo do projecto Cobalt consistia em produzir uma matriz de 2 × 128 orifícios (5 orifícios por milímetro) até ao final de 1998.
(67) Dos elementos fornecidos pelos Países Baixos, e após comparação com as características técnicas do projecto, a Comissão concluiu que os principais desafios tecnológicos suplementares do projecto Cobalt em relação aos projectos anteriores se situavam, em primeiro lugar, na produção de orifícios de densidades mais elevadas e controlo das perturbações consecutivas entre os orifícios; eliminação da corrosão química dos materiais quando sujeitos a tintas poliméricas a 130 °C; adaptação da tecnologia de forma à sua aplicação em papel normal; e desenvolvimento de uma tecnologia de produção rendível.
(68) A visita de funcionários da Comissão à empresa ajudou a confirmar as informações supramencionadas relativas aos avanços do projecto e aos desafios tecnológicos. Contudo, não conduziu à conclusão de que qualquer das actividades de I & D pudesse ser considerada "investigação industrial" na acepção do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D.
(69) A Comissão conclui que o projecto Cobalt ultrapassa os resultados de proiectos anteriores.
Apreciação da estrutura de custos do projecto global
(70) Tomando em consideração os anteriores resultados de I & D da Océ no sector das impressoras a cores piezoeléctricas de grande formato utilizando a tecnologia de jacto de tinta e das tintas termo fusíveis, a Comissão continua a apreciar a estrutura de custos do projecto Cobalt, a fim de identificar qual a fase do desenvolvimento global do produto que inclui os custos alegadamente elegíveis.
(71) Na notificação inicial de 18 de Dezembro de 1996, os Países Baixos alegaram que as actividades de desenvolvimento do produto final remanescentes se baseariam em modelos e protótipos experimentais e conduziriam ao desenho definitivo da impressora, incluindo meios mecânicos de produção e outros. Esta fase custaria aproximadamente 15,9 milhões de euros.
(72) A Comissão solicitou uma justificação relativamente à razão pela qual cerca de 80 % dos custos totais eram considerados elegíveis para I & D. Na sua resposta de 28 de Maio de 1997, os Países Baixos anunciaram novos custos totais do projecto para o período anterior ao lançamento do produto no mercado. Estes custos elevavam-se a 202 milhões de euros em vez dos 118 previstos no âmbito inicial do projecto. Estes custos suplementares não elegíveis incluíam investimentos para garantir a produção, comercialização e serviço pós-venda. Os Países Baixos confirmaram mais tarde estes montantes: estão previstos apenas 15 % dos custos de I & D suplementares após a finalização do projecto Cobalt. Estes 15,9 milhões de euros seriam abrangidos pelos custos posteriores supramencionados de 99,8 milhões de euros antes da colocação do produto no mercado.
(73) A Comissão conclui que os Países Baixos tencionam subvencionar os custos do projecto até à fase em que sejam necessários apenas custos de desenvolvimento suplementares muito limitados, isto é, antes da fase de preparação da produção em série e de comercialização do produto final.
Apreciação da situação tecnológica existente
(74) Uma análise da situação tecnológica tem dois objectivos. Pode, em primeiro lugar, estabelecer os desafios tecnológicos da I & D em causa, através da apreciação da I & D de outras empresas que realizam trabalhos comparáveis. Em segundo lugar, a análise debruça-se sobre os trabalhos de I & D dos concorrentes no mercado do produto. Este exame ajuda a apreciar a dinâmica do desenvolvimento do mercado e perspectiva os esforços da Océ em relação às tendências gerais em matéria de I & D e dos produtos no sector.
(75) No que diz respeito aos desenvolvimentos tecnológicos, existem várias empresas que desenvolvem tintas e cabeças de impressão piezoeléctricas termofusíveis, que parecem confrontar-se com desafios tecnológicos comparáveis. Os Países Baixos salientaram que as tintas poliméricas termofusíveis do projecto da Océ tinham características diferentes das tintas termofusíveis com base em resinas utilizadas por outros operadores. Em especial, o carácter corrosivo das tintas a temperaturas de 130 °C apresentaria dificuldades suplementares. Contudo, a Comissão não recebeu quaisquer dados que confirmassem esta alegação, apesar de os ter solicitado. O autor do "segundo parecer" não apresentou quaisquer observações sobre esta questão.
(76) Segundo as informações à sua disposição, a Comissão conclui que apesar de o projecto Cobalt envolver características especiais a nível das tintas, se justifica comparar os desafios tecnológicos do projecto Cobalt com a sua alternativa mais próxima: o desenvolvimento de outras impressoras e cabeças de impressão termofusíveis. As impressoras de jacto de tinta termofusível foram comercializadas pela primeira vez em meados da década de 80(13). Já em 1995, foram lançadas no mercado das impressoras para escritório(14) (ver quadro I) impressoras a cores de jacto de tinta termo fusível sofisticadas baseadas na tecnologia piezoeléctrica. As impressoras da Tektronix e da Mutoh comercializadas em 1996 e 1997 não necessitavam alegadamente de um suporte de impressão especialmente revestido, podendo imprimir sobre praticamente todos os suportes, do velino ao vinil, passando pela tela. A Mutoh HJ-800 pode imprimir um cartaz (34 polegadas por 44 polegadas) de 300 dpi e em cerca de 12 minutos (modo standard). A DisplayMaker, disponível desde 1996, imprime um cartaz com qualidade de fotografia em cerca de seis minutos. A tecnologia continua a evoluir rapidamente e a velocidade de impressão aumentou acentuadamente desde então(15). Outras empresas de desenvolvimento importantes são a Spectra, a Brother e a Dataproducts.
Quadro
Impressoras a cores piezoeléctricas de jacto de tinta termofusível de grande formato
POSIÇÃO NUMA TABELA
(77) No que diz respeito ao desenvolvimento do mercado, as impressoras de grande formato para aplicações gráficas baseadas em tintas líquidas estão actualmente melhor estabelecidas do que as impressoras de jacto de tinta sólida. As impressoras que utilizam as tecnologias dos sistemas piezoeléctricos de jacto de tinta e os sistemas baseados nas tecnologias de jacto de tinta piezoeléctricos térmicos estão firmemente estabelecidas no mercado e a concorrência é forte. Tal como acontece com as empresas de desenvolvimento de tintas sólidas, as empresas de desenvolvimento de tintas líquidas têm por objectivo especificações de produtos comparáveis(16).
(78) No que diz respeito às empresas que se centram nos principais componentes, cabeças de impressão e/ou tintas, existem concorrentes europeus que desenvolvem componentes comparáveis que são produtos comercializáveis. A Modular Ink Technology (Suécia) desenvolve e fabrica cabeças de impressão PiezoJet de grande qualidade. Em combinação com tintas de composição especial, estas cabeças de impressão podem ser utilizadas em inúmeras aplicações de impressão, nomeadamente para as impressoras gráficas a cores de grande formato. Por exemplo, as cabeças de impressão PiezoJet são utilizadas nas impressoras de jacto de tinta de grande formato a cores PiezoPrint 5000 e VivaGrafX para aplicações gráficas. A Xaar plc (Reino Unido) desenvolve cabeças de impressão piezoeléctricas de jacto de tinta e tintas que permitem impressões quase com uma qualidade de fotografia e com uma elevada velocidade. Através da sua filial XaarJet, a Xaar fabricará cabeças de impressão para aplicações especiais e para pequenas tiragens e desenvolverá também tintas para impressão numa vasta gama de materiais, nomeadamente o papel, o cartão, o plástico e o metal. Através da sua filial Xaar Technology, a empresa concede licenças da sua tecnologia a grandes fabricantes de equipamentos com uma gama de produtos diversificada, incluindo impressoras a cores de grande formato. A Xennia Technology Ltd (Reino Unido) é uma empresa líder no desenvolvimento de tintas destinadas a aplicação industriais e comerciais do processo de impressão a jacto de tinta.
(79) A análise das tendências tecnológicas do mercado revelou que as características da impressora de jacto de tinta termofusível de grande formato desenvolvida pela Océ corresponde 1. aos desafios tecnológicos com que outras empresas se confrontam em condições comparáveis; e 2. coincide com os objectivos gerais de desenvolvimento de produtos de muitas empresas de desenvolvimento de impressoras de jacto de tinta ou de componentes para aplicações gráficas a cores.
(80) Na realidade, alguns dos objectivos de desenvolvimento anunciados para a impressora da Océ não são avançados em comparação com a tecnologia existente, como por exemplo, o desenvolvimento de matrizes de jacto de tinta (2 × 128 orifícios) com uma densidade de integração de quatro orifícios por milímetro e adequada para a utilização de tintas termofusíveis. Uma outra impressora a tinta sólida comercialmente disponível para aplicações de escritório utiliza novos "cartouches" de tinta sólida com base em resinas e dispõe de uma nova cabeça de impressão com 448 orifícios, divididos regularmente entre quatro cores. A XaarJet oferece cabeças de impressão de 70 mm quer com 500 quer com 1000 orifícios, o que corresponde a uma densidade de cerca de 7 e 14 orifícios por milímetro, respectivamente. Trata-se de mais do triplo da densidade de orifícios que a Océ espera atingir.
(81) A Comissão conclui que os desafios tecnológicos com que a empresa se confronta em muitos aspectos correspondem aos desafios gerais em termos de I & D dos concorrentes, que estão todos empenhados em desenvolver tecnologias semelhantes. O autor do "segundo parecer" confirmou a evolução muito rápida do sector e refere que a tecnologia dos microssistemas se caracteriza por uma inovação contínua e rápidos melhoramentos a nível dos resultados. Na sua opinião, confirmada pelos Países Baixos, os operadores são forçados a desenvolver esforços substanciais no domínio da I & D para permanecer no mercado.
(82) O facto de produtos comparáveis se encontrarem já no mercado, sendo as principais diferenças a velocidade de impressão e as características das tintas, constitui um indício para a Comissão de que o projecto de I & D da Océ deve ser considerado próximo do mercado.
Conclusões relativas à apreciação da proximidade em relação ao mercado
(83) A apreciação supramencionada revela que:
a) A Océ realizou progressos importantes em trabalhos anteriores de I & D que realizou no mesmo domínio;
b) Os Países Baixos tencionam subvencionar os trabalhos até uma fase muito avançada do projecto, cobrindo 85 % da totalidade dos custos antes da fase de preparação da produção em série e da comercialização;
c) A situação tecnológica da I & D da Océ corresponde aos desafios tecnológicos de outras empresas e o projecto Cobalt da Océ corresponde a uma tendência geral de desenvolvimento do produto existente no sector.
(84) Estes elementos no seu conjunto levam a Comissão a concluir que as actividades de desenvolvimento da Océ estão próximas do mercado na acepção do ponto 2.2 do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D. A afirmação dos Países Baixos de que o desenvolvimento de cabeças de impressão piezoeléctricas para utilização com tintas termofusíveis é novo e inovador não pode ser considerado suficiente para considerar os trabalhos de I & D "investigação industrial", situando-os dessa forma menos próximos do mercado.
(85) Contudo, é possível concluir que a investigação realizada pela Océ no âmbito do projecto do Cobalt pode pelo menos ser considerada desenvolvimento "pré-concorrencial", devido aos desafios técnicos do projecto em três áreas, tal como estabelecidos nos pontos 67 e 68: 1. densidades mais elevadas dos orifícios e perturbações entre os orifícios; 2. carácter corrosivo das tintas poliméricas; 3. necessidade de adaptar a tecnologia para aplicação em papel normal; e 4. desenvolvimento de uma tecnologia para uma produção rendível. Por conseguinte, a Comissão considera que a intensidade do auxílio autorizada pode ser estabelecida em pelo menos 25 % da totalidade do projecto, uma vez que tal corresponderia à intensidade do auxílio autorizada se a totalidade do projecto Cobalt consistisse em trabalhos de I & D na fase de "actividade de desenvolvimento pré-concorrencial" em conformidade com o Anexo I do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D.
Apreciação dos custos elegíveis
(86) Ao dar início ao procedimento, a Comissão solicitou aos Países Baixos que justificassem melhor os alegados custos elegíveis no valor de 93,6 milhões de euros como custos elegíveis na acepção do anexo H do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D, em especial no que diz respeito à aquisição de patentes e licenças. Quanto aos custos dos edifícios, a Comissão questionava-se se partes das novas instalações se destinavam à produção em série de matrizes para cabeças de impressão piezoeléctricas.
(87) Primeiro, os Países Baixos responderam remetendo para a notificação inicial e cartas posteriores e forneceram novos dados pormenorizados apenas em relação aos custos das patentes e das licenças. Para além dos custos relativos aos edifícios e patentes/licenças, a maior parte dos custos elegíveis foi apresentada em termos de homem/ano de investigação, utilizando uma metodologia semelhante à aplicada em projectos comunitários Esprit. As categorias de custos consideradas no método eram: salários, outras despesas de pessoal, equipamento, materiais e instrumentos, e encargos gerais, cada um expresso como custos directos e de exploração. O anexo II do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D inclui estas categorias de custos. A Comissão considera por conseguinte estes elementos de custo como custos elegíveis na acepção formal do anexo II do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D.
(88) No que diz respeito aos edifícios, os Países Baixos explicaram que não existiam quaisquer planos para a produção de impressoras à escala industrial no novo laboratório e que essa produção não seria aliás possível. Durante a sua visita às instalações em 25 de Junho de 1999, a Comissão pôde verificar numa medida suficiente a verdadeira utilização das instalações. Assim, a Comissão considera justificados os custos elegíveis projectados de 0,6 milhões de euros, tal como alterados pelos próprios Países Baixos.
(89) Quanto à aquisição de patentes e licenças, o anexo I do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D especifica que esses custos devem ser utilizados exclusivamente para actividades de investigação. Os Países Baixos declararam que as patentes não são utilizadas para o projecto de I & D enquanto tal, mas sim para garantir que a posterior produção comercial não é impedida por direitos de propriedade intelectual não exploráveis. Uma vez que os custos são incorridos para garantir a produção e não para utilização em trabalhos de investigação, a Comissão considera estes custos não justificados no âmbito do enquadramento. Por conseguinte, os 22,7 milhões de euros destinados à aquisição de patentes e licenças não são elegíveis para auxílios estatais ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.
(90) Na sequência de um pedido da Comissão, os Países Baixos forneceram, por cartas de 27 de Outubro, 12 de Novembro e 20 de Dezembro de 1999, dados adicionais relativos ao cálculo dos custos e em especial uma declaração de um contabilista independente. Este certificava, com base na sua análise e despesas reais para os anos de 1997 e 1998, que os alegados custos elegíveis tinham sido incorridos apenas para o projecto Cobalt. O contabilista independente certificou também que os custos do projecto foram calculados correctamente e que a repartição dos custos foi feita em conformidade com o método utilizado para os projectos Esprit, tal como referido na notificação.
(91) As autoridades neerlandesas forneceram também informações relativas às novas estimativas dos custos do projecto, dado que estas eram substancialmente mais elevadas do que inicialmente notificado. Segundo as novas estimativas, os custos elevar-se-ão a 209,625 florins (95,1 milhões de euros), excluindo os custos de patentes e licenças.
(92) A Comissão conclui que, com base no enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D, são elegíveis para auxílio 95,1 milhões de euros.
Apreciação do efeito de incentivo e da necessidade do auxílio
(93) O enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D prevê no seu ponto 6.1 que os auxílios estatais à I & D devem incentivar as empresas a empreender actividades suplementares de I & D para além das suas actividades quotidianas. Se o efeito de incentivo não for manifesto, a Comissão poderá, face a esses auxílios, ter uma atitude menos favorável do que habitualmente.
(94) O ponto 6.2 refere que a fim de apurar se graças aos auxílios previstos as empresas efectuam um certo número de actividades de investigação que não efectuariam sem o auxílio, a Comissão tomará nomeadamente em conta factores quantificáveis, deficiências do mercado, custos suplementares ligados a uma colaboração transfronteiriça bem como outros factores pertinentes. Nos factores quantificáveis podem incluir-se a evolução das despesas afectadas à I & D, a evolução do número de pessoas que se dedicam a actividades de I & D e a evolução do rácio de I & D/volume de negócios total. Um projecto de auxílio pode igualmente ser admissível se contribuir para a realização de uma actividade de investigação ou para a acelerar. No caso de projectos de investigação individuais, próximos do mercado a realizar por grandes empresas, a Comissão atribuirá, em conformidade com o ponto 6.5 do enquadramento, uma importância especial às condições supramencionadas. Nos termos do ponto 6.3 do enquadramento, os Estado-Membro devem demonstrar o efeito de incentivo do projecto.
(95) Os Países Baixos declararam que as despesas de I & D da Océ aumentariam devido ao auxílio, que muitas pessoas seriam contratadas e que o auxílio aceleraria e intensificaria os esforços de I & D da Océ. Para além disso, os Países Baixos alegaram que o projecto apresenta um elevado risco de fracasso tecnológico e comercial. Finalmente, foi sublinhado o papel do projecto enquanto catalisador de parceria.
(96) A Comissão refere que as despesas de I & D e o pessoal de I & D da Océ aumentaram consideravelmente em termos absolutos nos últimos anos. As despesas de I & D duplicaram e foi criada uma média de cerca de 100 homens/ano em média adicionais de I & D, o que representa um aumento de cerca de 10 %. Todavia, enquanto parte do volume de negócios total da empresa, as despesas de I & D diminuíram de 6,3 % para 5,6 %. As autoridades neerlandesas explicaram esta redução pelas recentes aquisições de outras empresas. Isto aumentou o volume de negócios sem contribuir para um aumento correspondente em I & D(17). Para além disso, os Países Baixos salientaram que todo o projecto tinha dois anos de atraso em relação ao seu calendário inicial, em parte devido à permanente incerteza associada à concessão do auxílio e que por conseguinte o número de pessoal e o nível de despesas de I & D foram significativamente reduzidos em relação ao inicialmente projectado.
(97) Apesar de os dados concretos relativos aos factores quantificáveis não parecerem inteiramente conclusivos para estabelecer a existência do efeito de incentivo do auxílio, a Comissão tem de ter em conta que, no caso em apreço, esses dados, com base em esforços de I & D anteriores e não futuros, não podem ser suficientes para a apreciação do efeito de incentivo do auxílio, que não foi ainda pago. Por conseguinte, a Comissão tem de tomar em consideração outros factores relevantes incluindo as deficiências do mercado, tal como mencionado no ponto 6.2 do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D.
(98) Quando um projecto de I & D apresenta elevados riscos de fracasso tecnológico, a Comissão considera mais provável que as empresas se possam empenhar na respectiva I & D apenas se forem financeiramente induzidas para tal. Os Países Baixos declararam que, no momento da decisão de realizar o projecto Cobalt, os riscos tecnológicos do projecto eram muito elevados para a empresa. Parte do actual atraso na execução do projecto resultou da incapacidade para desenvolver componentes específicas na forma inicialmente especificada e planeada. Uma vez que algumas partes importantes do projecto aparentemente fracassaram, a Comissão conclui retrospectivamente que o projecto incluía realmente elevados riscos tecnológicos.
(99) Os Países Baixos alegaram também que o projecto continua a apresentar um risco comercial elevado, que estaria relacionado com as características específicas do mercado em que a Océ opera. O mercado das impressoras a cores de alta velocidade é dominado por algumas grandes empresas não europeias. Para além disso, existem grandes obstáculos à entrada devido aos elevados custos de I & D necessários para o desenvolvimento de qualquer novo produto competitivo. Neste contexto, uma empresa como a Océ, pequena em comparação com as suas concorrentes, suportaria o risco específico de ver que o seu projecto de investigação podia em última análise falhar, devido ao poder dos seus concorrentes no mercado. Na realidade, os concorrentes de maior dimensão poderiam exercer o seu poder de mercado para impedir um operador relativamente pequeno de desenvolver e comercializar com êxito tecnologias próprias. Na ausência do auxílio, esse risco podia dissuadir a Océ de consagrar recursos significativos a um projecto de investigação arriscado e de longo prazo. O auxílio pode por conseguinte induzir a empresa a continuar os seus esforços de investigação para além do que normalmente realizaria. Com base nas suas próprias apreciações, a Comissão concorda com a descrição neerlandesa da situação de mercado. Para além disso, uma vez que não existe outro concorrente conhecido que desenvolva uma tecnologia comparável com base em polímeros, a Comissão considera que os esforços da Océ ultrapassam o que é considerado normal neste sector.
(100) Considerando os argumentos apresentados pelos Países Baixos relativamente aos critérios quantificáveis e em especial a sua apreciação de outros factores relevantes, a Comissão conclui que o auxílio foi necessário para incentivar a Océ a realizar o projecto Cobalt tal como notificado, aumentando dessa forma os seus esforços de I & D para além das suas actividades de I & D habituais. O efeito de incentivo do auxílio foi por conseguinte demonstrado em conformidade com o ponto 6.2 do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D.
V. CONCLUSÕES
(101) O auxílio proposto para o projecto Cobalt elaborado pela Océ constitui um auxílio susceptível de falsear a concorrência e de afectar as trocas comerciais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. A derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o é aplicável na medida em que as condições estabelecidas no enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D sejam satisfeitas e que esse auxílio não altere negativamente as condições comerciais numa medida contrária ao interesse comum. A Comissão estabeleceu, em conformidade com o enquadramento comunitário dos auxílios estatais à ID três critérios principais: 1. o tipo de I & D realizada; 2. os custos elegíveis; e 3. o efeito de incentivo do auxílio:
(102) À luz da sua apreciação das descrições técnicas apresentadas pelos Países Baixos, da sua visita à empresa, da sua análise da I & D anteriormente realizada pela Océ, da estrutura global de custos do projecto e das tendências gerais de desenvolvimento dos produtos no sector, a Comissão não pode excluir a possibilidade de algumas partes da I & D realizadas poderem ser consideradas "investigação industrial". Contudo, com base nas informações de que dispõe, a Comissão pode classificar o tipo de I & D realizada no projecto Cobalt como pelo menos "desenvolvimento pré-concorrencial" na acepção do Anexo I do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D. A intensidade de auxílio projectada de 24 % dos custos elegíveis pode por conseguinte ser aprovada, uma vez que é inferior à intensidade máxima do auxílio autorizada para "actividades de desenvolvimento pré-concorrencial".
(103) Quanto aos custos elegíveis, a Comissão considera os custos, tal como alterados em relação aos notificados inicialmente e como posteriormente confirmados por um contabilista independente, elegíveis ao abrigo das disposições do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D, à excepção dos custos relativos à compra de patentes e licenças. Assim, os custos elegíveis elevam-se a 95,1 milhões de euros.
(104) No que diz respeito ao efeito de incentivo, a Comissão considera o efeito de incentivo do auxílio demonstrado em conformidade com o ponto 6.2 do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I & D.
(105) A Comissão tem de garantir que o auxílio é utilizado correctamente. Os Países Baixos devem por conseguinte controlar estritamente numa base anual o progresso do projecto e garantir que todos os custos elegíveis correspondem na realidade às despesas incorridas por este projecto. Para além disso, os Países Baixos devem enviar à Comissão cinco relatórios anuais consecutivos com provas conclusivas, incluindo justificações pormenorizadas de pagamentos efectuados, demonstrando em especial o destino exacto do auxílio em relação às despesas efectivamente incorridas e aos custos elegíveis do projecto Cobalt.
(106) Tendo em conta a contribuição da I & D para o crescimento, competitividade e emprego na Comunidade, a Comissão conclui que o auxílio notificado no valor de 22,7 milhões de euros não afectará negativamente as condições comerciais numa medida contrária ao interesse comum,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O auxílio que os Países Baixos tencionam conceder à Océ NV, no valor de 50 milhões de florins (22,7 milhões de euros) para o desenvolvimento de impressoras a cores de jacto de tinta, é compatível com o mercado comum, sujeito às condições previstas no artigo 2.o
Artigo 2.o
Os Países Baixos controlarão estritamente e numa base anual o progresso do projecto e assegurar-se-ão de que todos os custos elegíveis correspondem na realidade a despesas incorridas pelo projecto Cobalt. Os Países Baixos apresentarão à Comissão pelo menos cinco relatórios anuais consecutivos. Estes relatórios incluirão justificações financeiras pormenorizadas e devem comprovar de forma concludente e precisa o destino exacto do auxílio, ou seja, as despesas realmente incorridas e os custos elegíveis do projecto Cobalt.
Artigo 3.o
Os Países Baixos informarão a Comissão, num prazo de dois meses a contar da data da notificação da presente decisão, das medidas tomadas para lhe dar cumprimento.
Artigo 4.o
O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 2000.

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