Document ID: 31990D0098

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 1989
relativa ao estabelecimento do quadro comunitário de apoio para a intervenção do Fundo Social Europeu a título dos objectivos 3 e 4 no Reino da Dinamarca
(Apenas faz fé o texto na língua dinamarquesa)
(90/98/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com os dos outros instrumentos financeiros existentes (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º,
Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo do Fundo Social Europeu,
Considerando que, por força do nº 3 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2052/88, a Comissão, com base nos planos apresentados pelos Estados-membros para a luta contra o desemprego de longa duração e para a inserção profissional dos jovens, no âmbito de associação e de acordo com o Estado-membro em causa, estabelecerá o quadro comunitário de apoio para a realização dos objectivos 3 e 4;
Considerando que, por força do nº 2 desta disposição, o quadro comunitário de apoio indica, nomeadamente, os eixos prioritários aprovados, as formas de intervenção, o plano de financiamento indicativo bem como a duração das intervenções;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 (2), especifica no seu título III, nos artigos 8º e seguintes, as condições de elaboração e de execução dos quadros comunitários de apoio;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que se refere ao Fundo Social Europeu (3), fixa as condições de execução deste instrumento financeiro;
Considerando que o Governo da Dinamarca apresentou os seus planos de acção de luta contra o desemprego de longa duração e para a inserção profissional dos jovens;
Considerando que as medidas de execução relativas aos objectivos 3 e 4 nos condados de Storstroem e da Jutlândia do Norte foram tidas em consideração aquando da elaboração do quadro comunitário de apoio para as regiões abrangidas pelo objectivo 2;
Considerando que o presente quadro comunitário foi estabelecido de acordo com o Estado-membro em causa, no âmbito da associação, tendo em conta a definição que lhe é dada pelo artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2052/88;
Considerando que o presente quadro comunitário de apoio diz respeito ao conjunto do território do Reino da Dinamarca;
Considerando que as orientações adoptadas pela Comissão (89/C45/04) em aplicação do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 4255/88, especificam as escolhas e os critérios comunitários no que se refere à luta contra o desemprego de longa duração e à inserção profissional dos jovens (4);
Considerando que a presente decisão é conforme ao parecer do Comité do Fundo Social Europeu;
Considerando que, por força do nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 4253/88, a presente decisão é enviada ao Estado-membro enquanto declaração de intenção;
Considerando que, por força dos nºs 1 e 2 do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 4253/88, as autorizações orçamentais relativas à contribuição dos fundos estruturais para o financiamento das intervenções cobertas pelos quadros comunitários de apoio resultarão de decisões posteriores da Comissão aquando da aprovação das medidas em causa,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O quadro comunitário de apoio para as intervenções do Fundo Social Europeu a título dos objectivos 3 e 4 para o conjunto do território do Reino da Dinamarca é aprovado para o período de 1 de Janeiro de 1990 a 31 de Dezembro de 1992.
A Comissão declara a sua intenção de contribuir para a realização do presente quadro comunitário de apoio de acordo com as disposições que ele comporta e em conformidade com as regras e as orientações que regulam o funcionamento do Fundo Social Europeu.
Artigo 2º
O quadro comunitário de apoio contém os seguintes elementos essenciais:
a) Os eixos prioritários aprovados:
- para o objectivo 3:
- formação inicial e formação profissional contínua orientada para o mercado e reciclagem destinada aos desempregados de longa duração,
- contratação e emprego de desempregados de longa duração,
- medidas a favor das mulheres e de outros grupos de desempregados de longa duração com dificuldades específicas para reingressarem no mercado de trabalho;
- para o objectivo 4:
- formação inicial e formação profissional contínua orientada para o mercado e reciclagem de jovens por forma a permitir-lhes obter um emprego seguro pela primeira vez,
- auxílios à contratação e ao emprego de jovens,
- jovens mulheres e outros grupos de jovens com dificuldades específicas para ingressarem no mercado de trabalho;
b) Um resumo das formas de intervenção que irão ser aplicadas de maneira preponderante sob a forma de programas operacionais;
c) Um plano financeiro indicativo que define o valor dos montantes financeiros que se elevam, para o conjunto do período, a 220 milhões de ecus, dos quais 99 milhões de ecus a cargo do Fundo Social Europeu, ficando o resto a cargo dos poderes públicos nacionais, regionais ou locais. A título de orientação, este montante é repartido da seguinte forma:
- 46 milhões de ecus para o objectivo 3,
- 49 milhões de ecus para o objectivo 4,
- 4 milhões de ecus para o nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 4255/88.
Artigo 3º
O Reino da Dinamarca é destinatario da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.

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