Document ID: 31990D0024

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Janeiro de 1990
relativa à conclusão definitiva, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia
(90/24/Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101º,
Considerando que o Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia foi assinado em 30 de Outubro de 1989;
Considerando que, por decisão de 19 de Junho de 1989, o Conselho aprovou este Acordo-quadro para efeitos da sua conclusão definitiva pela Comissão em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica;
Considerando que este acordo-quadro deve ser concluído definitivamente em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica,
DECIDE:
Artigo 1º
O Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia fica concluído definitivamente em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Artigo 2º
O presidente da Comissão procede à notificação prevista no artigo 12º do acordo no que diz respeito à Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1990.

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