Document ID: 32008R0465

REGULAMENTO (CE) N.o 465/2008 DA COMISSÃO
de 28 de Maio de 2008
que impõe, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, obrigações de ensaio e informação aos importadores e fabricantes de determinadas substâncias potencialmente persistentes, bioacumuláveis e tóxicas que constam do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os fabricantes e importadores de determinadas substâncias que constam do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS) (2) podem ser convidados a transmitir informações complementares que detenham e/ou a sujeitar as substâncias a ensaio sempre que haja razões válidas para presumir que elas apresentam um risco grave para o homem e o ambiente. As substâncias persistentes, bioacumuláveis e tóxicas podem apresentar tal risco.
(2)
Por conseguinte, deve exigir-se que os fabricantes e importadores em causa facultem à Comissão as informações de que disponham relativamente a tais substâncias.
(3)
Deve também exigir-se que os fabricantes e importadores sujeitem a ensaio as substâncias em questão, elaborem um relatório sobre os ensaios e transmitam os relatórios, juntamente com os resultados dos ensaios, à Comissão.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os fabricantes e importadores de uma ou mais substâncias potencialmente persistentes, bioacumuláveis e tóxicas, constantes do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado e enunciadas no anexo ao presente regulamento, transmitirão à Comissão as informações especificadas no anexo, nos prazos nele estabelecidos, e executarão, relativamente a cada substância, os ensaios indicados no anexo, em conformidade com os protocolos nele especificados.
Enviarão igualmente à Comissão um relatório sobre cada ensaio, incluindo os respectivos resultados, nos prazos estabelecidos no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2008.

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