Document ID: 32009R1297

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1297/2009 DO CONSELHO
de 22 de Dezembro de 2009
que revoga o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.o 172/2008 sobre as importações de ferro-silício originário da antiga República jugoslava da Macedónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente os n.os 3 e 6 do artigo 11.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Medidas em vigor
(1)
Pelo Regulamento (CE) n.o 172/2008 (2) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia. As medidas consistem em direitos ad valorem, com taxas compreendidas entre 5,4 % e 33,9 % dependendo do país de origem, com excepção de quatro empresas expressamente mencionadas no regulamento inicial, que estão sujeitas a taxas do direito individual.
1.2. Pedido de reexame
(2)
Após a instituição de medidas definitivas, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base («reexame intercalar»). O pedido, de âmbito limitado à análise do dumping, foi apresentado por um produtor-exportador da antiga República jugoslava da Macedónia, a empresa Silmak Dooel Export Import («requerente» ou «Silmak»). O requerente colaborou no inquérito que conduziu aos resultados e conclusões estabelecidos no regulamento inicial («inquérito inicial»). O direito anti-dumping aplicável ao requerente, que é o único produtor-exportador conhecido do produto em causa originário da antiga República jugoslava da Macedónia, é de 5,4 %.
(3)
No seu pedido de reexame intercalar, o requerente argumentou que uma comparação entre o seu valor normal calculado e os seus preços de exportação para a Comunidade indicava que a margem de dumping era substancialmente inferior ao nível actual da medida. Por conseguinte, alegou que já não era necessário continuar a aplicar a medida ao nível actual para compensar o dumping.
1.3. Início de um reexame intercalar parcial
(4)
Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar, a Comissão decidiu dar início a um reexame intercalar parcial, de acordo com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, limitado no seu âmbito à análise do dumping relativa à empresa Silmak. A Comissão publicou um aviso de início, em 22 de Abril de 2009, no Jornal Oficial da União Europeia (3) e deu início a um inquérito.
1.4. Produto em causa e produto similar
(5)
O produto em causa no reexame intercalar é o mesmo que o do inquérito inicial, ou seja, uma ferro-liga que contém, em peso, mais de 8 % e menos de 96 % de silício e, pelo menos, 4 % de ferro. A produção de ferro-silício realiza-se em fornos de arco eléctrico através da redução de quartzo na presença de produtos carbonados. O produto é utilizado como desoxidante e como componente de liga na indústria siderúrgica. O ferro-silício é comercializado sob a forma de pedaços, grânulos ou pó e existe em várias qualidades em função do teor de silício e do teor de impurezas (por exemplo, alumínio). O ferro-silício com um teor de silício igual ou superior a 70 % é considerado de elevada pureza; com um teor de silício superior a 55 %, mas inferior a 70 %, de média pureza; e com um teor inferior a 55 %, de baixa pureza. O produto em causa está actualmente classificado nos códigos NC 7202 21 00, 7202 29 10 e 7202 29 90.
(6)
Consequentemente, o produto produzido e vendido na antiga República jugoslava da Macedónia e o exportado para a União têm as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações, pelo que são considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.
1.5. Partes interessadas
(7)
A Comissão informou oficialmente do início do reexame intercalar a indústria da União, o requerente e as autoridades do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.
(8)
A Comissão enviou um questionário ao requerente, que respondeu no prazo fixado para o efeito. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping e efectuou uma visita de verificação às instalações do requerente:
-
Silmak Dooel Export-Import, Jegunovice, antiga República jugoslava da Macedónia.
1.6. Período de inquérito
(9)
O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2008 («período de inquérito» ou «PI»).
2. RESULTADOS DO INQUÉRITO
2.1. Valor normal
(10)
De acordo com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão começou por examinar se as vendas do produto similar realizadas pelo requerente no mercado interno a clientes independentes eram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas era igual ou superior a, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação correspondentes para a União.
(11)
Como o inquérito apurou que não havia vendas representativas do produto similar na antiga República jugoslava da Macedónia, o valor normal teve de ser calculado. De acordo com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção dos tipos do produto exportados um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como uma margem de lucro razoável.
(12)
A fim de estabelecer se os VAG do próprio requerente, bem como a margem de lucro por ele obtida com as vendas do produto similar no mercado interno, podiam ser usados, a Comissão examinou depois se havia vendas no mercado interno de ferro-silício durante o PI que pudessem ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, nos termos do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Verificou-se que, durante o PI, a empresa efectuara poucas vendas rentáveis no mercado interno, correspondentes a quantidades muito reduzidas. A empresa alegou que essas transacções diziam respeito a tipos do produto experimentais que não podiam, portanto, ser considerados como integrados em operações comerciais normais. Esta alegação foi examinada e aceite.
(13)
Com base na análise atrás referida, concluiu-se que o requerente não tinha efectuado vendas no mercado interno do produto similar no decurso de operações comerciais normais durante o PI. Assim, de acordo com a alínea c) do n.o 6 do artigo 2.o, considerou-se razoável calcular o valor normal seguindo o mesmo método que o aplicado no inquérito inicial. Consequentemente, adicionaram-se aos custos de fabrico do requerente a média ponderada dos VAG incorridos pelos produtores egípcios no inquérito inicial, atendendo à sua produção e às suas estruturas de venda comparáveis, e uma margem de lucro de 5 % que foi julgada razoável para este tipo de mercado de matérias-primas.
2.2. Preço de exportação
(14)
Visto as exportações do requerente para a União terem sido todas efectuadas directamente a clientes independentes, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, de acordo com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
2.3. Comparação
(15)
A comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado foi efectuada no estádio à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram tidas em conta, de acordo com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, as diferenças nos factores que se demonstrou afectarem os preços e a comparabilidade dos mesmos. Para o efeito, sempre que aplicável e justificado, concederam-se os devidos ajustamentos em matéria de custos de frete e seguro, movimentação, embalagem e despesas acessórias, custos financeiros, encargos bancários e direitos anti-dumping pagos pelo requerente.
2.4. Margem de dumping
(16)
De acordo com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado por tipo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente do produto em causa. Esta comparação não revelou a existência de práticas de dumping.
3. CARÁCTER DURADOURO DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
(17)
De acordo com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, averiguou-se igualmente se a alteração das circunstâncias constatada poderia ser razoavelmente considerada de carácter duradouro.
(18)
A este propósito, o inquérito mostrou que a Silmak envidara esforços consideráveis para alterar a estrutura da sua produção no sentido de uma melhoria de qualidade dos tipos do produto (com um teor de silício de 75 % ou mais), o que teve como resultado uma subida dos seus preços de exportação, em média mais elevada que a subida dos custos.
(19)
O requerente colaborou plenamente no presente reexame intercalar, tendo os dados recolhidos e verificados permitido calcular uma margem de dumping baseada nos seus próprios dados, incluindo os preços de exportação individuais para a União. O resultado desse cálculo indica que deixará de se justificar a aplicação continuada da medida ao nível actual.
(20)
Os elementos de prova obtidos e verificados durante o inquérito mostraram igualmente que as alterações na estrutura de produção do requerente devem ser consideradas de carácter duradouro. Durante o inquérito, não surgiram quaisquer elementos que sugerissem o contrário. Consequentemente, considerou-se pouco provável que as circunstâncias que desencadearam o presente reexame intercalar evoluíssem, no futuro próximo, de molde a afectar as conclusões do mesmo. Foi, pois, concluído que a alteração das circunstâncias é de carácter duradouro.
4. MEDIDAS ANTI-DUMPING
(21)
Note-se que a comparação entre os dados de exportação do requerente e os dados do Eurostat mostrou que o volume das exportações do produto em causa realizadas pela empresa durante o PI correspondia ao volume total das importações do produto em causa na União provenientes da antiga República jugoslava da Macedónia durante o mesmo período.
(22)
Tendo em conta os resultados deste inquérito de reexame, considera-se adequado revogar o direito anti-dumping aplicável às importações do produto em causa originário da antiga República jugoslava da Macedónia.
(23)
As partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a revogação da medida instituída pelo Regulamento (CE) n.o 172/2008, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas observações das partes interessadas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É encerrado o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ferro-silício, actualmente classificado nos códigos NC 7202 21 00, 7202 29 10 e 7202 29 90, originário da antiga República jugoslava da Macedónia, iniciado nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, e é revogada a medida em vigor aplicável às importações provenientes da antiga República jugoslava da Macedónia.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

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