Document ID: 32002D0041

Decisão da Comissão
de 21 de Janeiro de 2002
relativa a determinadas condições adicionais pormenorizadas para a concessão de uma autorização de saída de suínos de explorações situadas nas zonas de protecção e vigilância estabelecidas em Espanha devido à peste suína clássica
[notificada com o número C(2002) 105]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/41/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea f), do seu artigo 11.o, o n.o 3 do seu artigo 25.o e o n.o 4 do seu artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1) Surgiram focos de peste suína clássica em Espanha, na comarca de Osona, situada na província de Barcelona, Catalunha.
(2) Espanha está a adoptar medidas de luta contra a doença no âmbito da Directiva 2001/89/CE.
(3) Em relação a esses focos da doença, a Comissão adoptou: i) a Decisão 2001/925/CE, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha que revoga a Decisão 2001/863/CE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/31/CE(3); ii) a Decisão 2002/33/CE, de 14 de Janeiro de 2002, relativa à utilização de dois matadouros por Espanha, nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 10.o da Directiva 2001/89/CE do Conselho(4); iii) e a Decisão 2002/32/CE, de 14 de Janeiro de 2002, relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 11.o da Directiva 2001/89/CE do Conselho no que respeita a Espanha(5).
(4) Os artigos 10.o e 11.o da Directiva 2001/89/CE estabeleceram as medidas a aplicar nas zonas de protecção e vigilância estabelecidas em torno dos focos, que incluem a proibição da saída dos suínos das explorações situadas nessas zonas e as condições para a concessão de derrogações dessa proibição. Devido à ocorrência de vários focos da doença após o início de Dezembro de 2001 e à consequente imobilização prolongada dos suínos, surgiram, nas explorações situadas nas zonas estabelecidas, problemas de bem-estar que podem ser resolvidos por meio da autorização da saída dos animais das explorações. A saída dos suínos pode, no entanto, ter como risco a continuação da propagação da doença, de que podem resultar consequências especialmente graves dada a elevada densidade de suínos na zona em questão.
(5) As disposições da Directiva 2001/89/CE devem ser aplicadas nos Estados-Membros a partir de 1 de Novembro de 2002. Na pendência da aplicação dessa directiva, podem ser adoptadas, em conformidade com os procedimentos do comité de regulamentação, disposições adicionais transitórias para a luta contra a peste suína clássica.
(6) É, pois, adequado estabelecer condições adicionais pormenorizadas para a concessão, pelas autoridades competentes espanholas, de uma autorização de saída dos suínos das explorações localizadas nas zonas estabelecidas, com destino aos matadouros, no âmbito da Directiva 2001/89/CE. A carne fresca desses suínos será, então, transformada ou marcada e tratada em conformidade com o n.o 3, alínea f), do artigo 10.o da directiva em questão.
(7) Por razões de clareza, é adequado revogar a Decisão 2002/32/CE, que não pode ser adequadamente aplicada devido à ocorrência recente de focos da doença.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Espanha pode conceder uma autorização de saída de suínos de explorações situadas nas zonas de protecção e vigilância estabelecidas antes de 15 de Janeiro de 2002 na comarca de Osona, na província de Barcelona, Catalunha, para serem transportados para matadouros em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o e o n.o 2 do artigo 11.o da Directiva 2001/89/CE, desde que, além das medidas estabelecidas no n.o 3 do artigo 10.o da mesma directiva, sejam respeitadas as seguintes condições:
a) Os suínos apenas podem sair de explorações que:
- não contenham quaisquer suínos suspeitos de estarem infectados com o vírus da peste suína clássica, ou
- não tenham sido reconhecidas como explorações de contacto em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o da Directiva 2001/89/CE;
b) Os suínos devem ser transportados para um dos matadouros referidos na Decisão 2002/33/CE;
c) Antes de ser dada a autorização de saída dos suínos, o exame clínico a efectuar por um veterinário oficial deve ser realizado no período de 24 horas que antecede o transporte dos suínos e em conformidade com os procedimentos estabelecidos na parte I do anexo;
d) As amostras para os testes serológicos ou virológicos dos suínos devem ser colhidas aquando do abate, em conformidade com os procedimentos estabelecidos na parte II do anexo.
Artigo 2.o
Espanha assegurará que os matadouros designados para receber os suínos referidos no artigo 1.o não aceitem, no mesmo dia, suínos para abate que não os suínos em causa.
Artigo 3.o
É revogada a Decisão 2002/32/CE.
Artigo 4.o
A presente decisão é aplicável até 28 de Fevereiro de 2002.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2002.

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