Document ID: 31998D0514

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1998 que altera a Decisão 96/411/CE do Conselho relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias [notificada com o número C(1998) 2135] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/514/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/3/CE (2),
Considerando que a conservação da qualidade do meio ambiente rural é um dos objectivos da política do desenvolvimento rural;
Considerando que é oportuno prever instrumentos adequados, a fim de dispor de informações estatísticas fiáveis neste âmbito;
Considerando que é conveniente, para este efeito, alterar a Decisão 96/411/CE substituindo o seu anexo II;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente da estatística agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo II da Decisão 96/411/CE é substituído pelo texto que figura no anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1998.

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