Document ID: 31997D0739

DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Outubro de 1997 relativa à celebração de acordos bilaterais entre a Comunidade e a República de Chipre em matéria de participação de Chipre nos programas comunitários no domínio da educação, da formação e da juventude (97/739/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, os artigos 126º e 127º, em conjugação com o nº 2 e o primeiro parágrafo do nº 3 do seu artigo 228º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Considerando que a Resolução do Conselho de Associação UE/Chipre, de 12 de Junho de 1995, estabeleceu alguns elementos de uma estratégia de pré-adesão, entre os quais figura a participação de Chipre em programas comunitários;
Considerando que nos termos da Decisão 94/819/CE do Conselho (2), da Decisão nº 818/95/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e da Decisão nº 819/95/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a Comunidade estabeleceu um programa de acção para a execução de uma política comunitária no domínio da formação profissional, a seguir denominado Leonardo da Vinci, adoptou a terceira fase de «Juventude para a Europa» e estabeleceu o programa de acção comunitário Sócrates;
Considerando que as citadas decisões prevêem, no nº 2 do seu artigo 9º, no nº 4 do seu artigo 7º e no nº 3 do seu artigo 7º respectivamente, que estes três programas estarão abertos à participação de Chipre;
Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, três acordos que permitem a Chipre participar nestes programas;
Considerando que estes acordos deveriam ser aprovados,
DECIDE:
Artigo 1º
São aprovados em nome da Comunidade os três acordos entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre relativos à participação da República de Chipre nos programas Leonardo da Vinci, «Juventude para a Europa» e Sócrates.
Os textos dos acordos são anexados à presente decisão.
Artigo 2º
A Comissão representará a Comunidade no Comité Conjunto previsto no artigo 7º dos respectivos acordos.
Artigo 3º
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, às notificações previstas no artigo 14º dos acordos.
Artigo 4º
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito no Luxemburgo, em 6 de Outubro de 1997.

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