Document ID: 31999R2548

REGULAMENTO (CE) N.o 2548/1999 DA COMISSÃO
de 2 de Dezembro de 1999
que altera pela décima nona vez o Regulamento (CEE) n.o 3800/81 que estabelece a classificação das castas de videira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1677/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1) A classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 3800/81(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1231/98(4), em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2389/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira(5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2088/97(6);
(2) É conveniente completar a classificação das castas de uvas para vinho e de uvas de mesa pela adição, às castas autorizadas e recomendadas para determinadas unidades administrativas da Alemanha, de França, da Grécia, de Itália e de Espanha, de determinadas castas que estão inscritas há pelo menos cinco anos na classificação relativa a uma unidade administrativa imediatamente contígua e satisfazem, pois, a condição estabelecida no n.o 1, primeiro travessão da alínea a), do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2389/89;
(3) A aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho foi reconhecida como satisfatória após exame nos termos do disposto no Regulamento (CEE) n.o 2314/72 da Comissão, de 30 de Outubro de 1972, relativo a certas disposições em matéria de exame de aptidão de cultivo de variedades de videira(7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2462/93(8), relativamente a determinadas unidades administrativas alemãs, gregas e italianas; é conveniente, no que diz respeito a essas mesmas unidades administrativas, classificar as castas de uvas para vinho na classe das castas de videiras provisoriamente autorizadas nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2389/89;
(4) A experiência adquirida demonstra que os vinhos resultantes de determinadas castas de uvas para vinho que constam desde há cinco anos da classe de castas autorizadas para determinadas unidades administrativas alemãs, italianas e francesas podem ser considerados como normalmente de boa qualidade; é, por conseguinte, conveniente classificar essas castas entre as castas recomendadas para as mesmas unidades administrativas, em conformidade com o disposto no n.o 2, alínea a), do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2389/89;
(5) A aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho que constam, desde há, pelo menos, cinco anos, da classe das castas provisoriamente autorizadas para unidades administrativas da Alemanha, de Itália e de Espanha foi reconhecida como satisfatória; por conseguinte, é conveniente classificar essas castas definitivamente nas castas de vinha autorizadas e recomendadas para as mesmas unidades administrativas, nos termos do disposto no n.o 4 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2389/89;
(6) Há que proceder a rectificações;
(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CEE) n.o 3800/81 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável com efeitos desde 1 de Setembro de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1999.

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