Document ID: 31994L0069

DIRECTIVA 94/69/CE DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1994 que adapta ao progresso técnico pela vigésima primeira vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/101/CE da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 28º,
Considerando que o anexo I da Directiva 67/548/CEE do Conselho inclui uma lista de substâncias perigosas e igualmente disposições específicas relativas aos procedimentos de classificação e rotulagem respeitantes a cada substância;
Considerando que os actuais conhecimentos científicos e técnicos indicaram que a lista das substâncias perigosas do anexo I deve ser adaptada e ampliada, especialmente de modo a incluir determinadas substâncias complexas derivadas do carvão e do petróleo e que, por conseguinte, é necessário alterar o preâmbulo do anexo I de modo a incluir notas e disposições específicas relativas à identificação e rotulagem das substâncias complexas derivadas do carvão e do petróleo e as preparações correspondentes;
Considerando que o disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo I da Directiva 67/548/CEE é alterado do seguinte modo:
1. O preâmbulo no anexo I da presente directiva substitui o preâmbulo do anexo I.
2. As entradas no anexo I da presente directiva substituem as entradas correspondentes no anexo I da Directiva 67/548/CEE.
3. As entradas no anexo II da presente directiva são aditadas ao anexo I da Directiva 67/548/CEE.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Setembro de 1996. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1994.

Labels: 12
3
15
20