Document ID: 32000R1509

Regulamento (CE) n.o 1509/2000 da Comissão
de 12 de Julho de 2000
que altera os elementos do caderno de especificações e obrigações de várias denominações constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1068/97 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o Governo francês solicitou a alteração dos elementos do caderno de especificações e obrigações de várias denominações registadas pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 813/2000 do Conselho(4). Do exame dos referidos pedidos de alteração decorre que se trata de alterações de menor importância.
(2) No respeitante à denominação "Volailles de Bresse", registada como denominação de origem protegida, no ponto "exigências legislativas nacionais" do caderno de especificações e obrigações previsto no artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 é conveniente substituir os termos "Decreto de 4 de Janeiro de 1995" pelos termos "Decreto relativo à denominação de origem protegida Volailles de Bresse". O novo decreto substitui o anterior para ter em conta um acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
(3) No respeitante à denominação "Miel de Sapin des Vosges", registada como denominação de origem protegida no caderno de especificações e obrigações previsto no artigo 4.o do mesmo regulamento, todas as referências ao decreto francês de 30 de Julho de 1996 devem ser substituídas pelos termos "Decreto relativo à denominação de origem protegida Miel de Sapin des Vosges". O novo decreto substitui o anterior para ter em conta um acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
(4) No respeitante à denominação "Chaource", registada como denominação de origem protegida, no ponto "exigências legislativas nacionais" do caderno de especificações e obrigações previsto no artigo 4.o do mesmo regulamento, é conveniente substituir os termos "Decreto de 29 de Dezembro de 1986" pelos termos "Decreto relativo à denominação de origem protegida Chaource". O novo decreto substitui o anterior para ter em conta um acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Por outro lado, o novo decreto adapta a redacção do texto da disposição transitória relativa à possibilidade de cura do queijo fora da área geográfica.
(5) No respeitante à denominação "Foin de Crau", registada como denominação de origem protegida, no ponto "exigências legislativas nacionais" do caderno de especificações e obrigações previsto no artigo 4.o do mesmo regulamento é conveniente substituir os termos "Decreto de 31 de Maio de 1997" pelos termos "Decreto relativo à denominação de origem protegida Foin de Crau". O novo decreto substitui o anterior para ter em conta um acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
(6) No respeitante à denominação "Lentille verte du Puy", registada como denominação de origem protegida no caderno de especificações e obrigações previsto no artigo 4.o do mesmo regulamento, todas as referências ao decreto francês de 7 de Agosto de 1996 devem ser substituídas pelos termos "Decreto relativo à denominação de origem protegida Lentille verte du Puy". O novo decreto substitui o anterior para ter em conta um acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Por outro lado, o novo decreto adapta a redacção do texto da disposição relativa às condições técnicas de secagem das lentilhas.
(7) No respeitante à denominação "Olives noires de Nyons", registada como denominação de origem protegida no caderno de especificações e obrigações previsto no artigo 4.o do mesmo regulamento, está previsto um novo elemento destinado a permitir uma tolerância em relação ao calibre mínimo das azeitonas, fixado em 14 mm. Em consequência, 5 % das azeitonas podem apresentar um calibre de, no mínimo, 13 mm. Este elemento não tem incidência na relação entre o produto e a área delimitada.
(8) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o Governo luxemburguês solicitou a alteração dos elementos do caderno de especificações e obrigações relativamente a duas denominações. Uma vez que estão em causa pequenas precisões das denominações, considerou-se que se trata de alterações de menor importância.
(9) No respeitante à denominação "MieI Luxembourgeois de marque nationale", registada como denominação de origem protegida, é conveniente precisá-la, pelo que deve ser substituída pela expressão "Miel - Marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg".
(10) No respeitante à denominação "Beurre rose de marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg", é conveniente precisá-la, pelo que deve ser substituída pela expressão "Beurre rose - Marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg".
(11) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o Governo alemão solicitou a alteração de um elemento do caderno de especificações e obrigações relativo à denominação "Schwarzwaldforelle", registada como indicação geográfica protegida pelo Regulamento (CE) n.o 2325/97 da Comissão(5). A frase "é proibida a adição de oxigénio puro com vista à truticultura na Floresta Negra" é substituída por "é proibida a truticultura na Floresta Negra em instalações em circuito fechado". A adição de oxigénio puro tornou-se uma prática corrente que se impôs nas pisciculturas por razões económicas e ecológicas, sem alterar a qualidade do produto nem a relação entre o produto e a área delimitada. Esta prática contribui para o bom estado de saúde dos peixes e é defendida em publicações científicas recentes sobre este assunto. Por este motivo, considera-se que se trata de uma alteração de menor importância.
(12) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o Governo grego solicitou a alteração de um elemento do caderno de especificações e obrigações relativo à denominação "Kasseri ", registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CEE) n.o 1107/96, uma vez que o teor máximo em humidade deste queijo passou de 40 % para 45 %. Este limite corresponde ao dos queijos semelhantes de pasta semi-dura que estão em concorrência com o Kasseri. O teor de 40 % é, objectivamente, difícil de atingir e não tem incidência na justificação da relação entre o produto e a área delimitada. Por este motivo, considera-se que se trata de uma alteração de menor importância.
(13) Em conformidade com o processo previsto no artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, por decisão de 6 de Junho de 2000 a Comissão resolveu - em caso de alterações de menor importância - não aplicar o processo previsto no artigo 6.o
(14) Foi igualmente considerado tratar-se de alterações conformes ao Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Em consequência, as alterações devem ser registadas e publicadas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As alterações constantes do anexo do presente regulamento são registadas e publicadas em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2000.

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