Document ID: 32012R0327

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 327/2012 DA COMISSÃO
de 17 de abril de 2012
que altera o Regulamento (UE) n.o 1291/2009 no respeitante ao limiar de dimensão económica e ao número de explorações da amostra na Eslováquia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1291/2009 da Comissão, de 18 de dezembro de 2009, relativo à seleção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas (2), estabelece os limiares de dimensão económica das explorações agrícolas para o exercício contabilístico de 2010 e para os exercícios seguintes.
(2)
As alterações estruturais em curso e uma melhor compreensão da estrutura agrícola na Eslováquia levaram à conclusão de que devem ser efetuados ajustamentos ao plano de seleção da Eslováquia para que o campo de observação cubra a parte mais relevante da atividade agrícola. Para atingir esse objetivo, o limiar de dimensão económica das explorações agrícolas para a Eslováquia deve ser aumentado de 15 000 para 25 000 EUR.
(3)
No anexo do Regulamento (UE) n.o 1291/2009, o número total de explorações da amostra para a Eslováquia foi fixado em 523. A fim de garantir uma melhor representatividade da amostra eslovaca, o número de explorações da amostra para a Eslováquia deve ser aumentado de 39 e fixado em 562 explorações.
(4)
O Regulamento (UE) n.o 1291/2009 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) n.o 1291/2009 é alterado do seguinte modo:
1)
No artigo 2.o, o travessão relativo à Eslováquia passa a ter a seguinte redação:
«- Eslováquia: EUR 25 000»;
2)
O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir do exercício contabilístico de 2013.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de abril de 2012.

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