Document ID: 32009R0250

REGULAMENTO (CE) N.o 250/2009 DA COMISSÃO
de 11 de Março de 2009
que executa o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às definições das características, ao formato técnico para a transmissão dos dados, aos requisitos em matéria de dupla apresentação de relatórios para a NACE Rev.1.1 e a NACE Rev.2 e às derrogações a conceder para as estatísticas estruturais das empresas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas (1) e, nomeadamente, as alíneas a), c), d) e e) do n.o 1 do seu artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 (2) estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade. Por uma questão de clareza e racionalidade, aquele regulamento foi reformulado, tendo várias disposições sido substancialmente alteradas.
(2)
Os Regulamentos (CE) n.o 2700/98 da Comissão relativo à definição das características das estatísticas estruturais das empresas (3) e (CE) n.o 2702/98 relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas (4) têm de ser alterados de modo a ter em conta essas alterações. Por uma questão de clareza, devem ser substituídos pelo presente regulamento.
(3)
É necessário definir as características das estatísticas estruturais das empresas de forma a produzir dados comparáveis e harmonizados entre os Estados-Membros.
(4)
Também é necessário especificar o formato técnico e o procedimento para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas indicadas nos anexos I a IX do Regulamento (CE) n.o 295/2008, por forma a produzir dados comparáveis e harmonizados entre os Estados-Membros, a reduzir o risco de erros na transmissão dos dados e a aumentar a celeridade com que os dados recolhidos podem ser processados e disponibilizados aos utilizadores.
(5)
Além disso, é necessário especificar os requisitos em matéria de dupla apresentação das estatísticas estruturais das empresas, não só de acordo com a NACE Rev.1.1, mas também de acordo com a NACE Rev.2, para o ano de referência de 2008.
(6)
O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 295/2008 prevê que podem ser aceites derrogações às disposições dos anexos deste regulamento durante os períodos de transição.
(7)
Alguns Estados-Membros solicitaram a concessão, para os períodos de transição, de derrogações a certas disposições dos anexos I, II, III, VIII e IX do Regulamento (CE) n.o 295/2008, a fim de instituir os necessários sistemas de recolha de dados ou adaptar os já existentes, de modo a que, no final do período de transição, as disposições desse regulamento estejam cumpridas.
(8)
A concessão das referidas derrogações parece ser justificada, uma vez que os pedidos dos Estados-Membros se baseiam numa necessidade legítima de adaptações adicionais dos seus sistemas de recolha de dados.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As características referidas no n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 295/2008 são as definidas no anexo I do presente regulamento.
Nestas definições, as referências às contas das empresas devem ser consideradas como referências aos títulos estabelecidos nos artigos 9.o (balanço), 23.o (conta de ganhos e perdas) ou 43.o (notas sobre as contas) da Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho relativa às contas anuais de certas formas de sociedades (5), assim como aos títulos estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 1725/2003 da Comissão (6).
Artigo 2.o
O formato técnico para a transmissão dos dados nos termos do Regulamento (CE) n.o 295/2008 é o constante do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
Os dados e metadados transmitidos nos termos do presente regulamento devem ser enviados à Comissão (Eurostat) em formato electrónico pelas autoridades nacionais competentes (institutos nacionais de estatística e entidades responsáveis pela supervisão de certas instituições financeiras). O formato de transmissão deve estar em conformidade com as normas de intercâmbio apropriadas especificadas pela Comissão (Eurostat). Os dados são transmitidos ou carregados por meios electrónicos para o ponto único de entrada de dados, cuja manutenção é da competência da Comissão (Eurostat).
Os Estados-Membros aplicam os padrões de intercâmbio e orientações fornecidos pela Comissão (Eurostat), em conformidade com os requisitos do presente regulamento.
Artigo 4.o
Os requisitos em matéria de dupla apresentação de estatísticas referidos no ponto 2 da secção 9 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 295/2008 são especificados no anexo III do presente regulamento.
Artigo 5.o
As derrogações às disposições do Regulamento (CE) n.o 295/2008 referidas no anexo I, secção 11, anexo II, secção 10, anexo III, secção 9, anexo VIII, secção 8, e anexo IX, secção 13, desse regulamento, devem ser concedidas conforme especificado no anexo IV do presente regulamento.
Artigo 6.o
São revogados os Regulamentos (CE) n.o 2700/98 e (CE) n.o 2702/98.
Estes regulamentos continuarão, todavia, a aplicar-se à recolha, elaboração e transmissão dos dados para os anos de referência até 2007 inclusive.
Artigo 7.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2009.

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