Document ID: 31988D0404

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DECISÃO DO CONSELHO
de 18 de Julho de 1988
relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável
(88/404/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 86/235/CEE (2), aprovou um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) (1986/1989), que inclui um subprograma no domínio da madeira, incluindo a cortiça, enquanto matéria-prima renovável; que o artigo 6º da referida decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com aqueles que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (COST), a fim de os associar plena ou parcialmente ao programa de investigação;
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177/CEE (3), aprovou em nome da Comunidade Económica Europeia o acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outras, a Confederação Suíça;
Considerando que é conveniente aprovar o presente Acordo,
Considerando que o Tratado não previu os poderes de actuação requeridos para o efeito, para além dos do artigo 235º,
DECIDE:
Artigo 1º
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável.
O texto do Acordo vem junto à presente decisão.
Artigo 2º
O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 9º do Acordo (4),
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1988.

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