Document ID: 32000D0502

Decisão da Comissão
de 25 de Julho de 2000
que altera a Decisão 93/42/CEE relativa a garantias suplementares para os bovinos destinados a determinadas partes do território da Comunidade indemnes da doença, no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e que revoga as Decisões 95/109/CE e 98/580/CE
[notificada com o número C(2000) 2260]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/502/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/20/CE(2), e, nomeadamente, os seus artigos 9.o e 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 93/42/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/579/CE(4) dá garantias suplementares relativas à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos para os bovinos destinados à Dinamarca, à Finlândia, à Suécia e a certas regiões da Áustria indemnes da doença.
(2) Para garantir o adiantamento e concluir com êxito o programa iniciado de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, a província de Bolzano, na Itália, recebeu diversas garantias adicionais, nos termos da Decisão 95/109/CE da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/579/CE.
(3) A Itália considera que a província de Bolzano está agora indemne de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e apresentou documentos comprovativos à Comissão.
(4) As autoridades italianas aplicam aos movimentos nacionais de bovinos regras, no mínimo, equivalentes às previstas na presente decisão.
(5) É adequado propor certas garantias suplementares, a fim de preservar os progressos feitos na província de Bolzano, na Itália e alterar o anexo da Decisão 93/42/CEE nesse sentido.
(6) Na perspectiva das medidas propostas a Decisão 95/109/CE deve ser revogada.
(7) A Decisão 98/580/CE da Comissão(6) aprovou um programa de três anos de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, na Itália, nomeadamente na província de Bolzano. Na perspectiva das medidas propostas, a referida decisão deve ser revogada.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O anexo da Decisão 93/42/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
2. É revogada a Decisão 95/109/CE.
3. É revogada a Decisão 98/580/CE.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2000.

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