Document ID: 32010D0335

DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 2010
relativa a directrizes para o cálculo das reservas de carbono nos solos para efeitos do anexo V da Directiva 2009/28/CE
[notificada com o número C(2010) 3751]
(2010/335/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Directivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (1), nomeadamente o anexo V, parte C, ponto 10,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2009/28/CE estabelece regras, que têm em conta as emissões provenientes de alterações do carbono armazenado decorrentes de alterações do uso do solo, para o cálculo do impacto dos biocombustíveis, outros biolíquidos e dos combustíveis fósseis de referência na formação de gases com efeito de estufa. A Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho (2), inclui regras correspondentes para os biocombustíveis.
(2)
A Comissão deve basear as suas directrizes para o cálculo das reservas de carbono nos solos nas orientações de 2006 do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa. Essas orientações foram concebidas para inventários nacionais de gases com efeito de estufa e não se encontram expressas de uma forma facilmente aplicável pelos operadores económicos. É, portanto, conveniente, quando as orientações do PIAC para os inventários nacionais desses gases não contemplem as informações necessárias para efeitos da produção de biocombustíveis e outros biolíquidos, ou quando tais informações não estiverem acessíveis, utilizar como base outras fontes científicas de dados.
(3)
Para o cálculo do carbono armazenado na matéria orgânica do solo há que ter em conta o clima, o tipo de solo, o coberto vegetal, a gestão dos solos e os aportes aos sistemas. No que respeita aos solos minerais, um método que pode ser utilizado para o efeito é o método do primeiro nível do PIAC para o carbono orgânico do solo, dado ter aplicabilidade mundial. No que respeita aos solos orgânicos, o método do PIAC trata em particular da perda de carbono por drenagem do solo, sob a forma de perdas anuais. Dado que a drenagem do solo provoca normalmente perdas elevadas de carbono armazenado, não compensáveis por reduções de gases com efeito de estufa associadas a biocombustíveis ou outros biolíquidos, e visto que os critérios de sustentabilidade estabelecidos pela Directiva 2009/28/CE proíbem a drenagem de zonas húmidas, é suficiente estabelecer regras gerais para a determinação do carbono orgânico do solo ou das perdas de carbono de solos orgânicos.
(4)
Afigura-se método adequado para o cálculo do carbono armazenado na biomassa viva e na matéria orgânica morta uma abordagem de baixa complexidade correspondente ao método do primeiro nível do PIAC para a vegetação. De acordo com esse método, é razoável assumir que todo o carbono armazenado na biomassa viva e na matéria orgânica morta é perdido pelo solo por conversão. A matéria orgânica morta tem normalmente pouca importância na conversão de solos para o estabelecimento de culturas destinadas à produção de biocombustíveis e outros biolíquidos, mas devem ser tidas em conta pelo menos no caso das florestas densas.
(5)
Para o cálculo do impacto da conversão de solos, ao nível dos gases com efeito de estufa, os operadores económicos deverão poder utilizar valores reais para o carbono armazenado, associados ao uso de referência do solo e ao uso do solo após conversão. Deverão igualmente poder utilizar valores normalizados, sendo conveniente que as presentes directrizes forneçam tais valores. Não é, porém, necessário fornecer valores normalizados para combinações improváveis de clima e tipo de solo.
(6)
O anexo V da Directiva 2009/28/CE estabelece um método para o cálculo de impactos na formação de gases com efeito de estufa e contém regras para a contabilização anual das emissões provenientes de alterações do carbono armazenado devidas a alterações do uso do solo. As directrizes anexas à presente decisão estabelecem regras para o cálculo das reservas de carbono nos solos complementares das estabelecidas no referido anexo V,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As directrizes para o cálculo das reservas de carbono nos solos para efeitos do anexo V da Directiva 2009/28/CE são estabelecidas no anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2010.

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