Document ID: 32000D0057

DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 1999
relativa ao sistema de alerta rápido e de resposta, para a prevenção e controlo das doenças transmissíveis em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(1999) 4016]
(2000/57/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade(1) e, nomeadamente, os seus artigos 1.o e 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos da Decisão n.o 2119/98/CE deve ser instituída uma rede a nível comunitário para fomentar a cooperação e a coordenação entre os Estados-Membros, com o apoio da Comissão, a fim de melhorar a prevenção e o controlo, na Comunidade, das categorias de doenças transmissíveis enumeradas no anexo à decisão. Esta rede deve ser utilizada para a vigilância epidemiológica daquelas doenças e para o estabelecimento de um sistema de alerta rápido e de resposta;
(2) As doenças e os problemas de saúde especiais que deverão ser abrangidos pelo sistema de alerta rápido e de resposta a nível comunitário devem reflectir as necessidades actuais da Comunidade, em especial o valor acrescentado de uma reacção a nível comunitário;
(3) O sistema de alerta rápido e de resposta deve responder aos problemas colocados pelas autoridades competentes em matéria de saúde pública de cada Estado-Membro ou evidenciados pelos dados recolhidos nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão n.o 2119/98/CE;
(4) A presente decisão deve facilitar a integração desta rede comunitária em outras redes de alerta rápido instituídas aos níveis nacional ou comunitário relativamente a doenças e a problemas de saúde especiais que devem ser abrangidos pelo sistema de alerta rápido e de resposta. Por consequência, para efeitos da sua implementação, a rede comunitária deve funcionar, em primeiro lugar, com o Sistema de Vigilância Sanitária das Doenças Transmissíveis no Âmbito da Rede Europeia de Informação em Matéria de Saúde Pública, (EUPHIN-HSSCD), constituído por três componentes:
a) um sistema de alerta rápido e de resposta encarregado das notificações de ameaças específicas para a população, transmitidas pelas autoridades competentes em matéria de saúde pública de cada Estado-Membro que são responsáveis pela determinação de medidas que possam ser necessárias para proteger a saúde pública;
b) intercâmbio de informações entre estruturas e autoridades acreditadas dos Estados-Membros no domínio da saúde pública;
c) redes específicas sobre doenças seleccionadas para serem alvo de vigilância epidemiológica entre estruturas e autoridades acreditadas dos Estados-Membros;
(5) A evolução de novas tecnologias úteis deve ser objecto de um acompanhamento periódico e tida em consideração na melhoria do EUPHIN-HSSCD enquanto sistema de exploração.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 7.o da Decisão n.o 2119/98/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O sistema de alerta rápido e de resposta da rede comunitária será reservado aos eventos ou indicações desses eventos definidos no anexo I, a seguir designados por "eventos", que, por si só ou associados a eventos semelhantes, constituam ou possam vir a constituir ameaças para a saúde pública.
2. As estruturas e/ou as autoridades de cada Estado-Membro procederão à recolha e à troca de todas as informações necessárias sobre esses eventos, recorrendo, por exemplo, ao sistema de vigilância nacional, à componente de vigilância epidemiológica da rede comunitária ou a outro sistema de recolha da Comunidade.
Artigo 2.o
1. Os procedimentos relativos ao intercâmbio de informações indicadoras de um evento são descritos na secção 1 do anexo II (nível 1: intercâmbio de informações).
2. Os procedimentos a seguir quando um evento for passível de se tornar uma ameaça para a saúde pública ou quando um evento constituir efectivamente uma ameaça para a saúde pública são descritos na secção 2 (nível 2: ameaça potencial) e na secção 3 (ameaça confirmada) do anexo II.
3. Os procedimentos a seguir na prestação de informação à população e aos profissionais competentes são descritos na secção 4 do anexo II.
Artigo 3.o
1. As autoridades competentes dos Estados-Membros submeterão à apreciação da Comissão todos os anos, até 31 de Março, um relatório analítico dos eventos e dos procedimentos utilizados no âmbito do sistema de alerta rápido e de resposta. As autoridades competentes dos Estados-Membros podem ainda, em tempo oportuno, apresentar relatórios sobre eventos específicos de particular significado.
2. Com base nos relatórios, a Comissão analisará, num relatório anual, a utilização do sistema de alerta rápido e de resposta e, se necessário, proporá as respectivas alterações.
Artigo 4.o
A presente decisão produz efeitos em 1 de Janeiro de 2000.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1999.

Labels: 12
0
18