Document ID: 32010D0646

DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Outubro de 2010
que prorroga o período de validade da Decisão 2002/499/CE relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia
[notificada com o número C(2010) 7281]
(2010/646/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2002/499/CE da Comissão, de 26 de Junho de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia (2), autoriza os Estados-Membros a prever derrogações ao artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais, com excepção dos frutos e sementes, de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originários da República da Coreia, durante períodos limitados e em determinadas condições específicas.
(2)
As derrogações concedidas pela Decisão 2002/499/CE tinham um prazo-limite e as datas previstas naquela decisão foram prorrogadas pelas Decisões 2005/775/CE (3) e 2007/432/CE (4) da Comissão.
(3)
Dado que as circunstâncias que justificam estas derrogações subsistem e que não existem novas informações que justifiquem a revisão das condições específicas, a autorização das derrogações deve ser prorrogada. Além disso, foi adquirida experiência com as informações obtidas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2002/499/CE, bem como nos contactos com a República da Coreia. Acresce que a decisão estabelece mecanismos adequados para garantir o acompanhamento das condições de aplicação das derrogações. Por conseguinte, importa prorrogar as autorizações das derrogações concedidas na referida decisão por um período maior que os concedidos pelas decisões anteriores e, nomeadamente, até 31 de Dezembro de 2020.
(4)
Todavia, por motivos de fitossanidade, a importação de vegetais natural ou artificialmente ananicados de Juniperus L. originários da República da Coreia apenas se deve fazer durante um período específico de cada ano até 31 de Dezembro de 2020.
(5)
A Decisão 2002/499/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2002/499/CE é alterada do seguinte modo:
1.
No artigo 2.o, primeiro e segundo parágrafos, a expressão «1 de Agosto de cada ano, de 2005 a 2010,» é substituída por «1 de Agosto de cada ano».
2.
O quadro constante do artigo 4.o é substituído pelo seguinte quadro:
«Vegetais
Período
Chamaecyparis
1.1.2011 - 31.12.2020
Juniperus
1.11 a 31.3 de cada ano até 31.12.2020
Pinus
1.1.2011 - 31.12.2020»
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2010.

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