Document ID: 31992R0293

REGULAMENTO (CEE) No 293/92 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1992 que rectifica as versões inglesa, alemã, neerlandesa, dinamarquesa e espanhola do Regulamento (CEE) no 920/89 no que diz respeito à apresentação das cenouras
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1603/91 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 920/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 292/92 (4), fixou no anexo I as normas de qualidade para as cenouras; que se verificou uma divergência de redacção entre certas versões linguísticas no que diz respeito ao ponto « V.B. Apresentação »; que, por conseguinte, é necessário corrigir essa situação;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O anexo I do Regulamento (CEE) no 920/89 é alterado.
A alteração diz respeito apenas às versões nas línguas inglesa, alemã, neerlandesa, dinamarquesa e espanhola.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1992.

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