Document ID: 31990R1371

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1371/90 DO CONSELHO
de 21 de Maio de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 4054/89, que reparte, para o ano de 1990, as quotas de captura da Comunidade nas águas da Gronelândia, e o Regulamento (CEE) nº 4052/89, que fixa, para o ano de 1990, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios registados nas ilhas Faroé
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4054/89 (2) reparte, para o ano de 1990, as quotas de captura entre os Estados-membros para os navios que pescam nas águas da Gronelândia;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4052/89 (3) fixa, para o ano de 1990, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios registados nas ilhas Faroé;
Considerando que a Comunidade e o Governo local das ilhas Faroé continuaram as consultas relativas às suas relações em matéria de pesca para o ano de 1990, de que resultou a decisão de trocar certas possibilidades de pesca de camarão de profundidade entre as águas a leste e a oeste da Gronelândia;
Considerando que cabe à Comunidade fixar, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 170/83, as condições em que pode ser utilizada pelos pescadores da Comunidade essa quota de captura suplementar;
Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz dessas possibilidades de captura disponíveis, é conveniente reparti-las entre os Estados-membros através de quotas, em conformidade com o artigo 4º do mesmo regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os dados relativos ao camarão de profundidade constantes do anexo I do Regulamento (CEE) nº 4054/89 são substituídos pelos dados constantes do anexo I do presente regulamento.
Artigo 2º
Os dados relativos ao camarão de profundidade do Norte constantes do ponto 2 do anexo I do Regulamento (CEE) nº 4052/89 são substituídos pelos dados constantes do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1990.

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