Document ID: 31999D0424

DECISÃO DO CONSELHO
de 28 de Junho de 1999
que altera a Decisão 1999/357/PESC que dá execução à Posição Comum 1999/318/PESC sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia
(1999/424/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Posição Comum 1999/318/PESC(1), adoptada pelo Conselho em 10 de Maio de 1999, sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia (RFJ), e a Decisão 1999/357/PESC(2), que lhe dá execução,
Considerando que cumpre actualizar a lista constante do artigo 1.o da Decisão 1999/357/PESC, em conformidade com o n.o 3 do artigo 1.o da Posição Comum 1999/318/PESC,
APROVOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o da Decisão 1999/357/PESC passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 1.o
As pessoas às quais é aplicável a obrigação de não admissão a que se refere o artigo 1.o da Posição Comum 1999/318/PESC são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.
Feito no Luxemburgo, em 28 de Junho de 1999.

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