Document ID: 31988R1521

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1521/88 DA COMISSÃO
de 31 de Maio de 1988
que fixa a taxa de co-responsabilidade suplementar em determinados Estados-membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1097/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4ºB,
Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 4ºB do Regulamento (CEE) nº 2727/75, a taxa de co-responsabilidade suplementar é igual a 3 % do preço de intervenção válido para o trigo mole panificável no início da campanha de comercialização;
Considerando que, por força do nº 7 do artigo 4º do regulamento acima referido, o regime da taxa de co-responsabilidade suplementar é aplicável a partir de 1 de Junho nos Estados-membros do Sul da Comunidade; que, na expectativa de uma decisão definitiva do Conselho sobre os preços de 1988/1989, o preço de intervenção a tomar em consideração para a aplicação durante o mês de Junho de 1988 da taxa de co-responsabilidade suplementar foi fixado pelo Regulamento (CEE) nº 1522/88 do Conselho (3); que das disposições supracitadas resulta que a referida taxa deve ser fixada, nos Estados-membros em causa, aos níveis a seguir indicados;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A taxa de co-responsabilidade referida no artigo 4ºB do Regulamento (CEE) nº 2727/75 é fixada em:
- 5,38 ECUs por tonelada em Itália e na Grécia,
- 5,25 ECUs por tonelada em Espanha.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Junho de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1988.

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