Document ID: 32008R0213

REGULAMENTO (CE) N. o 213/2008 DA COMISSÃO
de 28 de Novembro de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), e as Directivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2004/17/CE e 2004/18/CE, relativas aos processos de adjudicação de contratos, no que respeita à revisão do CPV
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) (1), nomeadamente o artigo 2.o,
Tendo em conta a Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (2), nomeadamente as alíneas d) e e) do artigo 70.o,
Tendo em conta a Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (3), nomeadamente as alíneas f) e g) do artigo 79.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 2195/2002 estabeleceu o Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), um sistema único de classificação aplicável aos contratos públicos, com o objectivo de normalizar as referências que as autoridades e entidades adjudicantes utilizam para caracterizar o objecto dos seus contratos.
(2)
A estrutura, os códigos e as descrições do CPV devem ser adaptados ou alterados, à luz da evolução do mercado e das necessidades dos utilizadores. Devem ser tidas em conta algumas sugestões específicas feitas por partes interessadas e utilizadores do CPV no sentido da melhoria do texto do CPV. Do mesmo modo, a estrutura, os códigos e as descrições do CPV devem ser actualizados, para tornar o CPV uma ferramenta eficiente nos contratos públicos efectuados por via electrónica.
(3)
A fim de aumentar a sua acessibilidade para o utilizador, o CPV deve ser menos orientado para os materiais e mais orientado para os produtos. Concomitantemente, as características de produtos do vocabulário principal que figura no actual anexo I do Regulamento (CE) n.o 2195/2002 devem ser transferidas para o vocabulário suplementar que figura no mesmo anexo e as divisões do vocabulário actual acentuadamente orientadas para os materiais devem ser redistribuídas pelas outras divisões.
(4)
De modo a simplificar a utilização da nomenclatura, com uma apresentação mais coerente e homogénea, deve proceder-se à racionalização da hierarquia do CPV, mediante a agregação e a redistribuição de divisões com um número limitado de códigos, de divisões que devam ser parcialmente consideradas em conjunto ou de divisões susceptíveis de causar confusão.
(5)
A classificação de equipamento e serviços relacionados com a defesa deve ser melhorada, reagrupando em novos grupos e classes, para uma apresentação mais coerente, os códigos existentes e dispersos e acrescentando novos códigos, como investigação e tecnologia militares.
(6)
A estrutura do vocabulário suplementar deve ser inteiramente revista, a fim de criar uma estrutura lógica, com secções divididas em grupos, a utilizar em complemento ao vocabulário principal. Pela simplificação que tal pode representar, ao permitir uma descrição completa do objecto de um contrato e ao reduzir o número de códigos do vocabulário principal, o vocabulário suplementar deve igualmente ser enriquecido com características de produtos e serviços.
(7)
Por motivos de clareza, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2195/2002 deve ser substituído.
(8)
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2195/2002, que contém listas pormenorizadas de alterações feitas em 2003, perdeu o seu interesse e deve, por conseguinte, ser suprimido.
(9)
Em consequência da revisão do CPV, justifica-se actualizar igualmente as tabelas constantes dos anexos III, IV e V do Regulamento (CE) n.o 2195/2002, que mostram a correspondência entre o CPV e, respectivamente, a Classificação Central dos Produtos (CPC Prov.) das Nações Unidas, a Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 1) e a Nomenclatura Combinada (NC). Por motivos de clareza, importa substituí-las.
(10)
Por ocasião da revisão do CPV, é pertinente actualizar as listas de actividades e de serviços com referências aos códigos CPV estabelecidos nos anexos das directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE, para conformidade com o CPV revisto, sem modificar o âmbito substantivo destas directivas.
(11)
A fim de permitir tempo suficiente para adaptações técnicas dos sistemas electrónicos ao novo CPV, importa prever a aplicação do presente regulamento seis meses após a sua publicação.
(12)
As medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité Consultivo para os Contratos de Direito Público,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 2195/2002 é alterado nos seguintes termos:
1.
O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
2.
O anexo II é suprimido.
3.
O anexo III é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
4.
O anexo IV é substituído pelo anexo III do presente regulamento.
5.
O anexo V é substituído pelo anexo IV do presente regulamento.
Artigo 2.o
A Directiva 2004/17/CE é alterada nos seguintes termos:
1.
A tabela que figura no anexo XII é substituída pela tabela que figura no anexo V do presente regulamento.
2.
A tabela que figura no anexo XVII A é substituída pela tabela que figura no anexo VI do presente regulamento.
3.
A tabela que figura no anexo XVII B é substituída pela tabela que figura no anexo VII do presente regulamento.
Artigo 3.o
A Directiva 2004/18/CE é alterada nos seguintes termos:
1.
A tabela que figura no anexo I é substituída pela tabela que figura no anexo V do presente regulamento.
2.
No anexo II, a tabela que figura no anexo II A é substituída pela tabela que figura no anexo VI do presente regulamento.
3.
No anexo II, a tabela que figura no anexo II B é substituída pela tabela que figura no anexo VII do presente regulamento.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de Setembro de 2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2007.

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