Document ID: 32006R0907

REGULAMENTO (CE) N.o 907/2006 DA COMISSÃO
de 20 de Junho de 2006
que altera o Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos detergentes, a fim de adaptar os respectivos anexos III e VII
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo aos detergentes (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 648/2004, relativo aos detergentes, garante a livre circulação de detergentes no mercado interno, prevendo em simultâneo um elevado nível de protecção do ambiente e da saúde humana, através das regras em matéria de biodegradação final dos tensoactivos para detergentes e de rotulagem dos ingredientes dos detergentes.
(2)
Alguns dos métodos constantes do anexo III do Regulamento (CE) n.o 648/2004, por exemplo, o método de referência ISO 14593, são também aplicáveis aos ensaios de substâncias com reduzida solubilidade em água, caso seja assegurada a dispersão adequada da substância. Na ISO 10634 são dadas mais orientações para o ensaio de substâncias com reduzida solubilidade. No entanto, deve ser incluído um método de ensaio adicional para ser utilizado relativamente a tensoactivos com reduzida solubilidade em água. O método de ensaio adicional proposto é a norma ISO 10708:1997, «Qualidade da água - Avaliação da biodegradabilidade aeróbia final dos compostos orgânicos em meio aquoso». O Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) concluiu que a norma ISO 10708 constitui uma norma equivalente aos métodos de ensaio já incluídos no anexo III do referido regulamento, sendo favorável à sua utilização.
(3)
Para garantir um elevado nível de protecção da saúde, as informações relativas à composição dos detergentes devem ser mais facilmente acessíveis ao público em geral. Deste modo, deve ser indicado na embalagem dos detergentes um sítio internet no qual se poderá obter com facilidade a lista de ingredientes referida na secção D do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 648/2004.
(4)
É obrigatório declarar as fragrâncias alergénicas adicionadas sob a forma de substâncias puras. No entanto, esta declaração não é obrigatória se estas fragrâncias forem adicionadas como componentes de ingredientes complexos, tais como essências ou perfumes. Para garantir maior transparência para o consumidor, as fragrâncias alergénicas dos detergentes devem ser declaradas, independentemente da forma em que foram adicionadas ao detergente.
(5)
A lista de ingredientes destinada ao público em geral prevista na secção D do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 648/2004 recorre a nomenclatura científica especializada que pode revelar-se um obstáculo em lugar de ajudar o público em geral. Por outro lado, existem algumas contradições menores entre as informações divulgadas ao público e as destinadas ao pessoal médico, previstas na secção C do mesmo anexo. As informações relativas aos ingredientes destinadas ao público em geral devem tornar-se mais facilmente compreensíveis recorrendo à nomenclatura INCI, já utilizada nos ingredientes dos cosméticos, e deve ser garantida a coerência das secções C e D.
(6)
A definição de «detergente» constante do regulamento especifica claramente que as regras de rotulagem se aplicam a todos os detergentes, com tensoactivos ou sem eles. Contudo, a secção D do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 648/2004 prevê que as regras aplicáveis aos detergentes industriais e institucionais com tensoactivos são diferentes das aplicáveis aos detergentes que não contenham tensoactivos. As diferenças em matéria de requisitos de rotulagem devem ser eliminadas uma vez que não servem qualquer objectivo útil.
(7)
Por conseguinte, os anexos III e VII do Regulamento (CE) n.o 648/2004 devem ser alterados em conformidade. A fim de obter maior clareza, é conveniente substituir os referidos anexos.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Detergentes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 648/2004 é alterado do seguinte modo:
1)
O anexo III é substituído pelo texto que figura no anexo I do presente regulamento.
2)
O anexo VII é substituído pelo texto que figura no anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O n.o 2 do artigo 1.o é aplicável a partir do dia em que se completam seis meses após a entrada em vigor do presente regulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2006.

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