Document ID: 32014D0091

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 14 de fevereiro de 2014
que altera o anexo II da Decisão 93/52/CEE no que diz respeito ao reconhecimento de certas regiões de Itália e Espanha como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) e que altera os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração da Hungria como oficialmente indemne de tuberculose, da Roménia e de certas regiões de Itália como oficialmente indemnes de brucelose e de certas regiões de Itália como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
[notificada com o número C(2014) 741]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/91/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o anexo A, capítulo I, ponto 4, o anexo A, capítulo II, ponto 7, e o anexo D, capítulo I, ponto E,
Tendo em conta a Diretiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (2), nomeadamente o anexo A, capítulo 1, secção II,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 91/68/CEE define as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais na União de ovinos e caprinos. Esta diretiva estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros podem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose.
(2)
A Decisão 93/52/CEE da Comissão (3) enumera no seu anexo II as regiões dos Estados-Membros reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), em conformidade com a Diretiva 91/68/CEE.
(3)
A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE para ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) no que se refere às regiões da Ligúria e do Lácio.
(4)
No seguimento da avaliação da documentação apresentada pela Itália, as regiões da Ligúria e do Lácio devem ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis).
(5)
A Espanha apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE para ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) no que se refere à Comunidade Foral de Navarra.
(6)
No seguimento da avaliação da documentação apresentada pela Espanha, a Comunidade Foral de Navarra deve ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis).
(7)
As entradas relativas à Itália e à Espanha no anexo II da Decisão 93/52/CEE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
(8)
A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio de animais das espécies bovina e suína dentro do território da União. Esta diretiva estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou as regiões dos Estados-Membros podem ser declarados como oficialmente indemnes de tuberculose, de brucelose e de leucose bovina enzoótica, no respeitante aos efetivos de bovinos.
(9)
Os anexos da Decisão 2003/467/CE da Comissão (4) enumeram os Estados-Membros e as suas regiões que foram declarados oficialmente indemnes de tuberculose, de brucelose e de leucose bovina enzoótica.
(10)
A Hungria apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições necessárias para a obtenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose previstas na Diretiva 64/432/CEE para todo o seu território.
(11)
Na sequência da avaliação da documentação apresentada pela Hungria, este Estado-Membro deve ser declarado oficialmente indemne de tuberculose.
(12)
A Roménia apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições necessárias para a obtenção do estatuto de oficialmente indemne de brucelose previstas na Diretiva 64/432/CEE para todo o seu território.
(13)
Na sequência da avaliação da documentação apresentada pela Roménia, este Estado-Membro deve ser declarado oficialmente indemne de brucelose.
(14)
A Itália apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições necessárias para a obtenção do estatuto de oficialmente indemne de brucelose, previstas na Diretiva 64/432/CEE, no que diz respeito à região da Ligúria.
(15)
Na sequência da avaliação da documentação apresentada pela Itália, a região da Ligúria deve ser declarada como oficialmente indemne de brucelose.
(16)
A Itália apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições necessárias para a obtenção do estatuto de oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica previstas na Diretiva 64/432/CEE no que diz respeito à província de Avellino, na região da Campânia, à província de Latina, na região do Lácio, e à região da Ligúria.
(17)
Na sequência da avaliação da documentação apresentada pela Itália, a província de Avellino, na região da Campânia, a província de Latina, na região do Lácio, e a região da Ligúria devem ser declaradas como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
(18)
Os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.
(19)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo II da Decisão 93/52/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
Os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2014.

Labels: 3
18
6