Document ID: 32000D0009

DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 23 de Dezembro de 1999
relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2000
(BCE/1999/11)
(2000/9/CE)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROEPU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir denominada "Tratado") e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 106.o,
Considerando o seguinte:
(1) A partir de 1 de Janeiro de 1999, o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar o volume de emissão de moedas metálicas que corresponde a cada Estado-Membro;
(2) Os Estados-Membros apresentaram ao BCE, para aprovação, as respectivas estimativas do volume de moedas metálicas nacionais que emitirão em 2000, acompanhadas de notas explicativas sobre o método de previsão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Aprovação do volume de emissão de moedas metálicas nacionais em 2000
O BCE aprova o volume de emissão de moedas metálicas correspondente a cada Estado-Membro participante em 2000, de acordo com o seguinte quadro:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2.o
Disposições finais
Os Estados-Membros participantes são os destinatários da presente decisão.
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial ds Comunidades Europeias.
Feito em Frankfurt am Main, em 23 de Dezembro de 1999.

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