Document ID: 31992R0305

REGULAMENTO (CEE) No 305/92 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 410/90, que estabelece normas de qualidade para os kiwis
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1623/91 (2), e, nomeadamente, o no 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 410/90 da Comissão (3) estabelece normas de qualidade para os kiwis;
Considerando que as disposições respeitantes à « marca de Hayward » são diferentes nas diversas versões linguísticas; que essas disposições devem ser alteradas em conformidade;
Considerando que, a fim de harmonizar as normas de qualidade aplicáveis aos kiwis com outras normas comunitárias aplicáveis aos frutos e produtos hortícolas, deve proceder-se a algumas alterações no que se refere à « manutenção da qualidade », « calibre » e « calibragem »;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O anexo do Regulamento (CEE) no 410/90 é alterado do seguinte modo:
1. A parte II, « Disposições relativas à qualidade », ponto « B. Classificação », é alterada do seguinte modo:
a) A alínea i), segundo parágrafo, da categoria « extra » passa a ter a seguinte redacção:
« Devem ser isentos de defeitos, com excepção de alterações superficiais muito ligeiras, desde que estas não prejudiquem a qualidade, a manutenção da qualidade, o aspecto do produto nem a sua apresentação na embalagem. »;
b) A alínea ii), terceiro parágrafo, da categoria I, em todas as versões linguísticas, passa a ter a seguinte redacção:
« Devem apresentar as características da variedade. Podem, no entanto, ter os seguintes defeitos ligeiros, desde que estes não prejudiquem o aspecto do produto, a qualidade, a manutenção da qualidade nem a apresentação na embalagem:
- um ligeiro defeito de forma (mas sem intumescências nem deformações),
- um ligeiro defeito de coloração,
- defeitos superficiais da epiderme, desde que a área total afectada não exceda 1 cm2,
- uma pequena "marca de Hayward" correspondente a linhas longitudinais e sem protuberância. »;
c) Na alínea iii), terceiro parágrafo, da categoria II, o quarto travessão respeitante à marca « Hayward » passa a ter a seguinte redacção:
« - diversas marcas "de Hayward" mais pronunciadas com uma ligeira protuberância, ».
2. Na parte III, « Disposições relativas à calibragem », a primeira linha passa a ter a seguinte redacção:
« O calibre é determinado pelo peso dos frutos. ».
3. A parte V, « Disposições relativas à apresentação », é alterada do seguinte modo:
a) No ponto « A. Homogeneidade » o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
« O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e consistir apenas em kiwis da mesma origem, variedade, qualidade e calibre. »;
b) No ponto « B. Acondicionamento », o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
« As embalagens devem ser isentas da qualquer matéria estranha. ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1992.

Labels: 7
3
17