Document ID: 32004R2125

REGULAMENTO (CE) N.o 2125/2004 DA COMISSÃO
de 14 de Dezembro de 2004
que altera o Regulamento (CEE) n.o 890/78 relativo às modalidades de certificação do lúpulo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Na sequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia (a seguir designados por «novos Estados-Membros»), é conveniente proceder a certas actualizações no Regulamento (CEE) n.o 890/78 da Comissão (2).
(2)
O Regulamento (CEE) n.o 890/78 estabelece as indicações nas línguas oficiais da Comunidade que devem ser apostas nos certificados. Há que estabelecer essas indicações nas línguas dos novos Estados-Membros.
(3)
O Regulamento (CEE) n.o 890/78 fixa os prazos em que os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as zonas e regiões de produção de lúpulo, assim como os centros de certificação. É, pois, conveniente fixar os referidos prazos no respeitante aos novos Estados-Membros.
(4)
Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEE) n.o 890/78 em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o 890/78 é alterado do seguinte modo:
1)
O artigo 5.oA passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5.oA
O certificado referido no artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1784/77 conterá pelo menos uma das indicações constantes do anexo IIA, inscritas pela autoridade competente para efectuar a certificação.».
2)
O seguinte parágrafo é aditado após o segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 6.o:
«No caso da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, essas comunicações devem ser apresentadas antes de 1 de Janeiro de 2005.».
3)
Ao artigo 11.o é aditado o seguinte parágrafo:
«No caso da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, essas comunicações devem ser apresentadas antes de 1 de Janeiro de 2005.».
4)
O texto constante do anexo I do presente regulamento é aditado como anexo IIA.
5)
O anexo III é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2004.

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