Document ID: 32007D0195

DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Março de 2007
que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas aos produtores e importadores de hidroclorofluorocarbonetos entre 2003 e 2009 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2007) 819_2]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca e sueca)
(2007/195/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o n.o 3, ponto ii), do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
As medidas comunitárias, nomeadamente as constantes do Regulamento (CE) n.o 3093/94 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (2), que foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, conduziram, ao fim de alguns anos, a uma redução do consumo total de hidroclorofluorocarbonetos (HCFC).
(2)
No contexto dessa redução, foram fixadas quotas para produtores e importadores individualmente considerados, baseadas nas parcelas de mercado históricas e calculadas em função do potencial de empobrecimento do ozono das substâncias em causa.
(3)
Desde 1997, o mercado das referidas substâncias tem-se mantido estável para as diferentes utilizações. Até essa utilização de HCFC ser proibida, em 1 de Janeiro de 2003, quase dois terços dos HCFC eram utilizados na produção de espumas.
(4)
Para evitar colocar em desvantagem os utilizadores de HCFC no fabrico de produtos distintos das espumas a partir de 1 de Janeiro de 2003, o que aconteceria se o sistema de atribuição se baseasse nas parcelas de mercado históricas de utilização de HCFC no fabrico de espumas, é conveniente prever um novo mecanismo de atribuição, aplicável à utilização de HCFC, depois daquela data, no fabrico de produtos distintos das espumas. Para o período entre 2004 e 2009, foi considerado mais apropriado um sistema de atribuição baseado unicamente na média das parcelas de mercado históricas de HCFC utilizados para fins distintos da produção de espumas.
(5)
Embora seja conveniente limitar as quotas disponíveis para importadores à respectiva parcela percentual de mercado, em 1999, e para importadores dos Estados-Membros que aderiram em 1 de Maio de 2004 à média da respectiva parcela percentual de mercado, em 2002 e 2003, também deve ser prevista a reatribuição, aos importadores de HCFC registados, das quotas de importação eventualmente não solicitadas, nem atribuídas, num determinado ano.
(6)
A Decisão 2005/103/CE da Comissão (3), que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas aos produtores e importadores de hidroclorofluorocarbonetos para 2003 a 2009 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, deve ser alterada, de modo a ter em conta uma data de referência revista para os produtores e importadores dos Estados-Membros que aderiram em 1 de Maio de 2004 e a quota superior de hidroclorofluorocarbonetos (Grupo VIII) constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, alterado pelo Acto de Adesão de 2005, e as parcelas de mercado históricas das empresas dos Estados-Membros que aderiram em 1 de Janeiro de 2007.
(7)
Por razões de clareza e transparência jurídicas, a Decisão 2005/103/CE deve, pois, ser substituída.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Definições
Para efeitos do disposto na presente decisão, entende-se por:
a)
«Parcela de mercado para a refrigeração», a parcela de mercado média correspondente às vendas de hidroclorofluorocarbonetos de um produtor para aplicações de refrigeração em 1997, 1998 e 1999, expressa em percentagem do mercado das aplicações de refrigeração na sua totalidade;
b)
«Parcela de mercado para a produção de espumas», a parcela de mercado média correspondente às vendas de hidroclorofluorocarbonetos de um produtor para a produção de espumas em 1997, 1998 e 1999, expressa em percentagem do mercado da produção de espumas na sua totalidade; e
c)
«Parcela de mercado para utilizações como solventes», a parcela de mercado média correspondente às vendas de hidroclorofluorocarbonetos de um produtor para utilizações como solventes em 1997, 1998 e 1999, expressa em percentagem do mercado das utilizações como solventes na sua totalidade.
Artigo 2.o
Base de cálculo das quotas
As quantidades indicativas afectadas ao consumo de hidroclorofluorocarbonetos para a refrigeração, a produção de espumas e as utilizações como solventes, da parcela atribuída aos produtores dos níveis calculados, fixados no n.o 3, alínea e) e f) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, são as indicadas no anexo I da presente decisão.
As parcelas de mercado para cada produtor nos mercados respectivos são as indicadas no anexo II (4).
Artigo 3.o
Quotas para produtores
1. Para o ano de 2007 e para cada produtor, a quota do nível calculado de hidroclorofluorocarbonetos fixado no n.o 3, alínea e) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que o produtor colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio não deve ultrapassar a soma dos seguintes elementos:
a)
A parcela de mercado do produtor para a refrigeração na quantidade total indicativa afectada à refrigeração em 2004;
b)
A parcela de mercado do produtor para solventes na quantidade total indicativa afectada aos solventes em 2004.
2. Nos anos de 2008 e 2009 e para cada produtor, a quota do nível calculado de hidroclorofluorocarbonetos fixado no n.o 3, alínea f) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que o produtor colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio não deve ultrapassar, numa base proporcional, a soma dos seguintes elementos:
a)
A parcela de mercado do produtor para a refrigeração na quantidade total indicativa afectada à refrigeração em 2004;
b)
A parcela de mercado do produtor para solventes na quantidade total indicativa afectada aos solventes em 2004.
Artigo 4.o
Quotas para importadores
O nível calculado de hidroclorofluorocarbonetos que cada importador pode colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio não deve ultrapassar, em percentagem dos níveis calculados fixados no n.o 3, alíneas d), e) e f) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, a parte percentual que lhe foi atribuída em 1999.
Em derrogação do que precede, o nível calculado de hidroclorofluorocarbonetos que cada importador da República Checa, de Chipre, da Eslováquia, da Eslovénia, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, de Malta e da Polónia pode colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio não deve ultrapassar, em percentagem dos níveis calculados fixados no n.o 3, alíneas d), e) e f) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, a média da parcela percentual de mercado que lhe foi atribuída em 2002 e 2003.
Todavia, as quantidades que não puderem ser colocadas no mercado, porque os importadores autorizados a fazê-lo não solicitaram uma quota de importação, serão redistribuídas pelos importadores aos quais tenha sido atribuída uma quota de importação.
As quantidades não atribuídas serão divididas entre os importadores e calculadas proporcionalmente ao quantitativo das quotas já fixadas para esses importadores.
Artigo 5.o
É revogada a Decisão 2005/103/CE.
As remissões para a decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.
Artigo 6.o
São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:
Arkema S.A.
Cours Michelet - La Défense 10
F-92091 Paris-La Défense
Arkema Química SA
Avenida de Burgos 12, planta 7
E-28036 Madrid
DuPont de Nemours (Nederland) bv
Baanhoekweg 22
3313 LA Dordrecht
Nederland
Honeywell Fluorine Products Europe bv
Laarderhoogtweg 18,
1101 EA Amsterdam
Nederland
Ineos Fluor Ltd
PO Box 13
The Heath
Runcorn Cheshire WA7 4QF
United Kingdom
Phosphoric Fertilizers Industry S.A.
Thessaloniki Plant
P.o. Box 10183
GR-541 10 Thessaloniki
Rhodia UK Ltd
PO Box 46 - St Andrews Road
Avonmouth, Bristol BS11 9YF
United Kingdom
Solvay Électrolyse France
12, cours Albert 1er
F-75383 Paris
Solvay Fluor GmbH
Hans-Böckler-Allee 20
D-30173 Hannover
Solvay Ibérica SL
C/ Mallorca 269
E-08008 Barcelona
Solvay Solexis SpA
Viale Lombardia, 20
I-20021 Bollate (MI)
AB Ninolab
P.o. Box 137
S-194 22 Upplands Väsby
Advanced Chemical SA
C/ Balmes 69, pral. 3.o
E-08007 Barcelona
Alcobre SA
C/ Luis I, Nave 6-B
Polígono Industrial Vallecas
E-28031 Madrid
AGC Chemicals Europe
World Trade Center
Zuidplein 80
H-Tower, Level 9
1077 XV Amsterdam
Nederland
Avantec
26, avenue du Petit-Parc
F-94683 Vincennes Cedex
BaySystems Iberia S/A
Crta. Vilaseca
La Pineda s/n
E-43006 Tarragona
Blye Engineering Co. Ltd
Naxxar Road
San Gwann SGN 07
Malta
BOC Gazy
ul. Pory 59
02-757 Warzawa
Polska
Boucquillon nv
Nijverheidslaan 38
B-8540 Deerlijk
Calorie Fluor
503, rue Hélène-Boucher
Z.I. Buc
B.P. 33
F-78534 Buc Cedex
Caraibes Froids SARL
B.P. 6033
Sainte-Thérèse
4,5 km, route du Lamentin
F-97219 Fort-de-France (Martinique)
Celotex Limited
Lady Lane Industrial Estate
Hadleigh, Ipswich, Suffolk,
IP7 6BA
United Kingdom
Efisol
14/24, rue des Agglomérés
F-92024 Nanterre Cedex
Empor d.o.o.
Leskoškova 9a
SI-1000 Ljubljana
Etis d.o.o.
Tržaška 333
SI-1000 Ljubljana
Fibran S.A.
6th km Thessaloniki
Oreokastro
P.o. Box 40306
GR-560 10 Thessaloniki
Fiocco Trade SL
C/ Molina 16, pta. 5
E-46006 Valencia
Freolitus JSC
Centrinė g. 1D
LT-54464 Ramučiai, Kauno raj.
Lietuva
G.AL.Cycle-Air Ltd
3, Sinopis Str., Strovolos
P.o. Box 28385
Nicosia, Cyprus
Galco S.A.
Avenue Carton de Wiart 79
B-1090 Bruxelles
Galex S.A.
B.P. 128
F-13321 Marseille Cedex 16
UAB «Genys»
Lazdijų 20
LT-46393 Kaunas
Lietuva
GU Thermo Technology Ltd
Greencool Refrigerants
Unit 12
Park Gate Business Centre
Chandlers Way, Park Gate
Southampton SO31 1FQ
United Kingdom
Harp International
Gellihirion Industrial Estate
Rhondda Cynon Taff
Pontypridd CF37 5SX
United Kingdom
H&H International Ltd.
Richmond Bridge House
419 Richmond Road
Richmond TW1 2EX
United Kingdom
ICC Chemicals Ltd.
Northbridge Road
Berkhamsted
Hertfordshire HP4 1EF
United Kingdom
Kal y Sol
P.I. Can Roca
C/ Sant Martí s/n
E-08107 Martorell (Barcelona)
Linde Gaz Polska Sp. z o.o.
ul. Jana Pawła II 41a
31-864 Kraków
Polska
Matero Ltd
37 St. Kyriakides Ave.
CY-3508 Limassol
Mebrom
Assenedestraat 4
B-9940 Rieme-Ertvelde
Nagase Europe Ltd
Berliner Allee 59
D-40212 Düsseldorf
OU A Sektor
Kasteheina 6-9
EE-31024 Kohtla-Järve
Plasfi SA
Ctra. Montblanc s/n
E-43420 Sta. Coloma de Queralt
(Tarragona)
Prodex-System sp. z o.o.
ul. Artemidy 24
01-497 Warszawa
Polska
PW Gaztech
ul. Kopernika 5
11-200 Bartoszyce
Polska
Quimidroga SA
C/ Tuset 26
E-08006 Barcelona
Refrigerant Products Ltd.
Banyard road
Portbury West
Bristol BS 20 7XH
United Kingdom
Resina Chemie bv
Korte Groningerweg 1A
9607 PS Foxhol
Nederland
Sigma Aldrich Chimie SARL
80, rue de Luzais
L’isle d’abeau-Chesnes
F-38297 Saint-Quentin-Fallavier
Sigma Aldrich Company Ltd
The Old Brickyard
New Road
Gillingham SP8 4XT
United Kingdom
SJB Chemical Products bv
Slagveld 15
3230 AG Brielle
Nederland
Solquimia Iberia SL
C/ Mexico 9, P.I. Centrovía
E-50196 La Muela (Zaragoza)
Synthesia Española SA
C/ Conde Borrell 62
E-08015 Barcelona
Tazzetti Fluids Srl
Corso Europa, 600/a
I-10088 Volpiano (TO)
Termo-Schiessl Sp. z o.o.
ul. Raszyńska 13
05-500 Piaseczno
Polska
Universal Chemistry & Technology SpA
Viale A. Filippetti, 20
I-20122 Milano
Vrec-Co Export-Import Kft.
Kossuth u. 12
H-6763 Szatymaz
Vuoksi Yhtiö Oy
Lappeentie 12
FI-55100 Imatra
Wigmors
ul. Irysowa 5
51-117 Wrocław
Polska
Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2007.

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