Document ID: 31995R1572

REGULAMENTO (CE) Nº 1572/95 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 3537/89, relativo à fase de comercialização a que se refere a média dos preços de suínos abatidos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1541/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa, relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido (3), fixa a classe E como qualidade-tipo das carcaças de suíno de 60 quilogramas e menos de 120 quilogramas de peso; que é necessário, por conseguinte, prever esta alteração no Regulamento (CEE) nº 3537/89 da Comissão (4);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No nº 2, primeiro travessão, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3537/89, o termo « classe U » é substituído pelo termo « classe E ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1995.

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