Document ID: 32009R0781

REGULAMENTO (CE) N.o 781/2009 DA COMISSÃO
de 27 de Agosto de 2009
que altera o Regulamento (CE) n.o 868/2008 relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas e a análise do funcionamento económico das mesmas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 868/2008 da Comissão (2) estabelece a natureza dos dados contabilísticos que devem constar da ficha de exploração.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (3), altera o modo como os subsídios são pagos aos agricultores. Estas alterações devem ser tidas em conta no âmbito da ficha de exploração, para que seja possível acompanhar correctamente a evolução dos rendimentos agrícolas e se possa dispor de uma base suficiente para a realização de análises financeiras das explorações.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 1242/2008 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (4) introduziu uma variável classificativa que reflecte a importância das outras actividades lucrativas (OAL) directamente relacionadas com a exploração agrícola. Esta variável classificativa deve ser incluída na ficha de exploração.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho (5) altera o modo como as árvores de Natal são registadas no inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas. Por razões de coerência com o inquérito sobre as estruturas agrícolas, o registo das árvores de Natal na ficha de exploração deve ser adaptado.
(5)
A ficha de exploração não prevê, na forma actual, a indicação de que a maior parte da superfície agrícola útil de uma exploração não está situada numa zona de fundos estruturais. Para clarificar as instruções, deve ser acrescentada a possibilidade de indicar que as explorações não se situam numa zona a que se refere o artigo 5.o, 6.o ou 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (6).
(6)
Na sua forma actual, a ficha de exploração não prevê o registo dos cogumelos como culturas sob abrigo. Uma vez que são muitas vezes cultivados em caves ou dentro de edifícios, deveria poder indicar-se na ficha de exploração que os cogumelos são cultivados sob abrigo.
(7)
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 868/2008 deve ser alterado em conformidade.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 868/2008 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 2009.

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