Document ID: 32003R1669

Regulamento (CE) n.o 1669/2003 da Comissão
de 1 de Setembro de 2003
que aplica o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, no que se refere às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas, e altera o Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1668/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, as alíneas ii), v) e vii) do seu artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, o desempenho e a competitividade do sector da banca e dos fundos de pensões na Comunidade.
(2) O Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1614/2002(4), inclui as séries de dados a transmitir para a implementação do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97. Para as alterações inseridas no Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 pelo Regulamento (CE) n.o 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho(5), é necessário especificar as séries de dados a transmitir e as adaptações às séries já existentes.
(3) É necessário especificar a frequência com que as estatísticas adicionais sobre a despesa com o ambiente têm de ser compiladas. É necessário especificar o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados indicados no artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2056/2002. É necessário especificar a discriminação dos resultados para a produção de estatísticas sobre a despesa com o ambiente, de forma a garantir que os Estados-Membros forneçam dados estatísticos comparáveis e harmonizados.
(4) É necessário especificar a forma de discriminar os resultados para a produção de estatísticas sobre as instituições de crédito e os fundos de pensões, de forma a garantir que os Estados-Membros forneçam dados estatísticos comparáveis e harmonizados.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2701/98 é alterado de acordo com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
As discriminações dos resultados e o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados referidos nos artigos 4.o, 8.o e 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativamente às características enumeradas na secção 4 do anexo 6 desse regulamento serão os especificados nas séries de dados do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
As discriminações dos resultados e o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados referidos nos artigos 4.o, 8.o e 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativamente às características enumeradas na secção 4 do anexo 7 desse regulamento serão os especificados nas séries de dados do anexo III do presente regulamento.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros produzirão as séries referidas nos artigos 1.o e 2.o do presente regulamento para os dados relativos ao ano de referência de 2001 e aos anos subsequentes para as características 21 12 0 e 21 14 0 do anexo 2 e as características enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97.
Os Estados-Membros produzirão as séries de dados referidas no artigo 3.o do presente regulamento para os dados relativos ao ano de referência de 2002 e aos anos subsequentes para as características enumeradas na secção 4 do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2003.

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