Document ID: 32009D0437

DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Junho de 2009
que altera a Decisão 2007/268/CE relativa à execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros
[notificada com o número C(2009) 4228]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/437/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 2, quarto parágrafo, e o n.o 10 do artigo 24.o,
Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2007/268/CE da Comissão (3) institui orientações para a execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros. Essas orientações incluem disposições sobre a apresentação de resultados laboratoriais ao Laboratório Comunitário de Referência (LCR) para a gripe aviária.
(2)
Desde a adopção da Decisão 2007/268/CE, a Comissão introduziu um sistema em linha para comunicação dos resultados de laboratório obtidos durante a vigilância em aves de capoeira e em aves selvagens. É conveniente que esse sistema em linha seja utilizado para cumprimento das obrigações de comunicação previstas na Decisão 2007/268/CE.
(3)
Além disso, a Decisão 2007/268/CE determina que todos os resultados serológicos positivos sejam confirmados pelos laboratórios nacionais para a gripe aviária através de um teste de inibição da hemaglutinação, utilizando estirpes designadas fornecidas pelo laboratório comunitário de referência para a gripe aviária. Considera-se adequado que as estirpes utilizadas para a confirmação do subtipo H5 da gripe aviária sejam substituídas por outras estirpes susceptíveis de alcançar os mesmos parâmetros de diagnóstico de modo mais rápido e eficaz em termos de custos.
(4)
A Decisão 2007/268/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2007/268/CE é alterada do seguinte modo:
1.
O anexo I é alterado do seguinte modo:
a)
Na parte A, secção A.2, o ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:
«4.
A autoridade competente deve assegurar que todos os resultados positivos e negativos das investigações laboratoriais, tanto serológicas como virológicas, obtidas durante a vigilância sejam comunicados à Comissão através do seu sistema em linha. Estes resultados devem ser comunicados trimestralmente e introduzidos no sistema em linha num prazo de quatro semanas após o final do trimestre.»;
b)
Na parte B, o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2.
O LCR deve fornecer protocolos específicos que acompanhem o envio ao mesmo LCR de amostras e material de diagnóstico. Deve ser assegurado um bom intercâmbio de informações entre o LCR e os laboratórios nacionais. O LCR deve prestar apoio técnico e manter uma ampla reserva de reagentes de diagnóstico.»;
c)
Na parte D, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
«3.
Todos os resultados serológicos positivos são confirmados pelos laboratórios nacionais através de um teste de inibição da hemaglutinação, utilizando estirpes designadas fornecidas pelo LCR:
a)
Para o subtipo H5:
i)
Teste inicial com teal/England/7894/06 (H5N3);
ii)
Teste de todos os casos positivos com chicken/Scotland/59 (H5N1) para eliminar o anticorpo de reacção cruzada N3;
b)
Para o subtipo H7:
i)
Teste inicial com Turkey/England/647/77 (H7N7);
ii)
Teste de todos os casos positivos com African Starling/983/79 (H7N1) para eliminar o anticorpo de reacção cruzada N7.».
2.
No anexo II, parte A, secção A.2, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
«3.
A autoridade competente deve assegurar que todos os resultados positivos e negativos das investigações laboratoriais, tanto serológicas como virológicas, obtidas durante a vigilância sejam comunicados à Comissão através do seu sistema em linha. Estes resultados devem ser comunicados trimestralmente e introduzidos no sistema em linha num prazo de quatro semanas após o final do trimestre.».
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 2009.

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