Document ID: 31990D0258

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Maio de 1990
que fixa o certificado zootécnico dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura, bem como dos respectivos sémenes, óvulos e embriões
(90/258/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Considerando que, nos termos do artigo 6º da Directiva 89/361/CEE, compete à Comissão determinar, em conformidade com o processo previsto no artigo 8º da mesma directiva, o certificado zootécnico que pode ser exigido pelos Estados-membros aquando da comercialização de ovinos e caprinos reprodutores de raça pura, bem como dos respectivos sémenes, óvulos e embriões;
Considerando que convém fixar os dados que devem constar desse certificado zootécnico; que convém prever um modelo de certificado zootécnico e as condições em que os referidos dados podem ser utilizados nos documentos que acompanham os ovinos e caprinos reprodutores de raça pura, bem como os respectivos sémenes, óvulos e embriões;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. O certificado de ovinos e caprinos de raça pura deve incluir os seguintes dados:
- organismo que emite o certificado,
- nome do livro genealógico,
- número de inscrição no livro genealógico,
- data de emissão do certificado,
- sistema de identificação,
- identificação,
- data de nascimento,
- raça,
- sexo,
- nome e endereço do criador,
- nome e endereço do proprietário,
- ascendência:
1.2.3 // Pai // Avô // Avó // Livro genealógico nº // Livro genealógico nº // Livro genealógico nº // Mãe // Avô // Avó // Livro genealógico nº // Livro genealógico nº // Livro genealógico nº
2. Podem ser incluídos no certificado, caso tenham sido executados em conformidade com a Decisão 90/256/CEE da Comissão (2), os resultados dos controlos de performances e os resultados actualizados (com menção da sua origem) da apreciação do valor do animal em causa e dos respectivos pais e avós.
Artigo 2º
Os dados previstos no artigo 1º podem ser indicados:
1. Sob a forma de um certificado conforme ao modelo que consta do anexo I.
2. Nos documentos que acompanham o ovino e caprino reprodutor de raça pura. Neste caso, as autoridades competentes devem certificar os dados referidos no artigo 1º e indicados nesses documentos, de acordo com a seguinte fórmula:
« O abaixo-assinado certifica que estes documentos contêm os dados referidos no artigo 1º da Decisão 90/258/CEE da Comissão. »
Artigo 3º
O certificado zootécnico relativo ao sémen dos ovinos ou caprinos reprodutores de raça pura deve incluir os seguintes dados:
- todos os dados referidos no artigo 1º, relativos ao macho do qual o sémen é proveniente, bem como, em relação às raças leiteiras, o seu grupo sanguíneo ou os resultados de um teste que ofereça garantias científicas equivalentes,
- informações que permitam identificar o sémen e a data da colheita, bem como o nome e o endereço do organismo de colheita e do destinatário.
Artigo 4º
Os dados previstos no artigo 3º podem ser indicados:
1. Sob a forma de um certificado conforme ao modelo que consta do anexo II.
2. Nos documentos que acompanham o sémen do ovino ou caprino reprodutor de raça pura. Neste caso, as autoridades competentes devem certificar os dados referidos no artigo 3º e indicados nesses documentos, de acordo com a seguinte fórmula:
« O abaixo-assinado certifica que estes documentos contêm os dados referidos no artigo 3º da Decisão 90/258/CEE da Comissão. »
Artigo 5º
1. O certificado zootécnico relativo aos óvulos dos ovinos ou caprinos reprodutores de raça pura deve incluir os seguintes dados:
- todos os dados referidos no artigo 1º, relativos à ovelha ou à cabra da qual o óvulo é proveniente,
- informações que permitam identificar o óvulo e a data da colheita, bem como o nome e o endereço do organismo de colheita e do destinatário.
2. Se existir mais de um óvulo por palheta, este facto deve ser claramente indicado. Além disso, esses óvulos devem ter todos a mesma filiação.
Artigo 6º
Os dados referidos no artigo 5º podem ser indicados:
1. Sob a forma de um certificado conforme ao modelo que consta do anexo III.
2. Nos documentos que acompanham os óvulos da reprodutora de raça pura das espécies ovina ou caprina. Nesse caso, as autoridades competentes devem certificar os dados referidos no artigo 5º e indicados nesses documentos, de acordo com a seguinte fórmula:
« O abaixo-assinado certifica que estes documentos contêm os dados referidos no artigo 5º da Decisão 90/258/CEE da Comissão. »
Artigo 7º
1. O certificado zootécnico relativo aos embriões provenientes de ovinos ou caprinos reprodutores de raça pura deve incluir os seguintes dados:
- todos os dados referidos no artigo 1º, relativos às fêmeas dadoras, e todos os dados referidos no primeiro travessão do artigo 3º, relativos aos machos dadores,
- informações que permitam identificar o embrião, a data da inseminação ou da fecundação e a data da colheita, bem como o nome e o endereço do organismo de colheita e do destinatário.
2. Se existir mais de um embrião por palheta, este facto deve ser claramente indicado. Além disso, esses embriões devem ter todos a mesma filiação.
Artigo 8º
Os dados previstos no artigo 7º podem ser indicados:
1. Sob a forma de um certificado conforme ao modelo que consta do anexo IV.
2. Nos documentos que acompanham os embriões do reprodutor ovino ou caprino de raça pura. Nesse caso, as autoridades competentes devem certificar os dados referidos no artigo 7º e indicados nesses documentos, de acordo com a seguinte fórmula:
« O abaixo-assinado certifica que estes documentos contêm os dados referidos no artigo 7º da Decisão 90/258/CEE da Comissão. »
Artigo 9º
São destinatários da presente decisão os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1990.

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