Document ID: 31988D0400

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Outubro de 1987
que aprova um programa integrado mediterrânico para as tecnologias da informação na Grécia
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(88/400/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que a Grécia apresentou à Comissão um programa integrado mediterrânico para as tecnologias da informação na Grécia a seguir denominado PIM-tecnologias da informação;
Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, o PIM-tecnologias da informação foi apresentado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, que emitiu um parecer favorável;
Considerando que o PIM-tecnologias da informação, incluindo o seu plano financeiro, pode, por conseguinte, ser aprovado pela Comissão;
Considerando que o PIM-tecnologias da informação abrange o período de 4 de Abril de 1986 a 3 de Abril de 1993;
Considerando que, com uma preocupação da eficácia, o PIM-tecnologias da informação deve realizar-se em fases sucessivas e ser submetido a decisões posteriores quando as condições de concessão da contribuição comunitária forem preenchidas;
Considerando que as despesas relativas às medidas que constituem o PIM-tecnologias da informação são estimadas em 134 150 000 ECUs para o período de 4 de Abril de 1986 a 3 de Abril de 1993;
Considerando que a contribuição comunitária proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é estimada em 52 784 000 ECUs para o mesmo período;
Considerando que quando uma medida é financiada em parte por dotações de um fundo estrutural e em parte pela rubrica orçamental especial, pode ser pago um adiantamento por cada uma festas fontes segundo as regras aplicáveis a cada uma delas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o PIM-tecnologias da informação, na versão apresentada à Comissão em 4 de Abril de 1986 e em seguida alterada após exame da Comissão e consulta do Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos. As despesas estimadas totais e as previsões de contribuições provenientes de cada fonte orçamental comunitária figuram no plano financeiro do PIM-tecnologias da informação.
Desde que as medidas sejam tomadas em conformidade com o PIM-tecnologias da informação, dentro dos limites das despesas estimadas totais, e que as regras e procedimentos relativos a cada fonte de financiamento comunitário sejam respeitados, a Comissão concederá contribuições comunitárias tal como constam do plano financeiro do PIM-tecnologias da informação.
Artigo 2º
A contribuição proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 não excederá 52 784 200 ECUs para as despesas a suportar durante o período de 4 de Abril de 1986 a 3 de Abril de 1993 a título das medidas a financiar no âmbito do PIM-tecnologias da informação, estimadas em 134 150 000 ECUs.
Artigo 3º
Por força do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, é autorizada uma primeira fracção da rubrica orçamental especial mencionada no nº 2 do artigo 11º do regulamento acima referido, num montante de 1 473 200 ECUs, em conformidade com o plano financeiro do PIM-tecnologias da informação.
Artigo 4º
A República Helénica é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1987.

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