Document ID: 31987L0481

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 9 de Setembro de 1987
que altera a Directiva 70/458/CEE respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas
(87/481/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 40ºA,
Considerando que, devido ao desenvolvimento dos conhecimentos científicos e técnicos, é conveniente alterar as condições previstas no Anexo I da Directiva 70/458/CEE em matéria de isolamento das culturas para a produção de sementes de acelga e de beterraba encarnada;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O nº 4 do Anexo I da Directiva 70/458/CEE é alterado do seguinte modo:
1. É aditado o seguinte ponto:
1.2 // « A. Beta vulgaris // // 1. Em relação às fontes de pólen da espécie Beta, não incluída infra // 1 000 metros; // 2. Em relação às fontes de pólen de variedades da mesma subespécie, pertencentes a um grupo diferente de variedades: // // a) Para sementes de base // 1 000 metros; // b) Para sementes certificadas // 600 metros. // 3. Em relação às fontes de pólen de variedades da mesma subespécie, pertencentes ao mesmo grupo de variedades: // // a) Para sementes de base // 600 metros; // b) Para sementes certificadas // 300 metros.
Os grupos de variedades referidos nos nºs 2 e 3 são estabelecidos segundo o procedimento previsto no artigo 40º ».
2. O ponto A actual passa a ser designado « A a » e as palavras « Beta e » são suprimidas sempre que apareçam.
Artigo 2º
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1987.

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