Document ID: 31990D0134

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Março de 1990
que altera pela segunda vez a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade e altera temporariamente a frequência da notificação respeitante à encefalopatia espongiforme bovina
(90/134/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/162/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que surgiram vários focos de encefalopatia espongiforme bovina no território da Comunidade;
Considerando que essa doença pode ser considerada uma nova doença grave, cuja presença pode constituir um perigo para o efectivo pecuário comunitário;
Considerando que a encefalopatia espongiforme bovina deve ser aditada à lista das doenças sujeitas a notificação nos termos da Directiva 82/894/CEE;
Considerando que, atendendo às características dessa doença, convém, a título temporário, prever uma notificação semanal dos focos, incluindo as informações requeridas para um foco secundário;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Ao anexo I da Directiva 82/894/CEE são aditados os termos « encefalopatia espongiforme bovina ».
Artigo 2º
Em derrogação do nº 1 do artigo 3º da Directiva 82/894/CEE, os focos primários de encefalopatia espongiforme bovina serão notificados até 30 de Junho de 1992 nos termos do artigo 4º da Directiva 82/894/CEE.
Artigo 3º
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1990.
Artigo 4º
São destinatários da presente decisão os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1990.

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