Document ID: 31994R2893

REGULAMENTO (CE) Nº 2893/94 DO CONSELHO de 25 de Novembro de 1994 que altera os regulamentos (CE) nº 3466/93, que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais (primeira série 1994), (CE) nº 3672/93, que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais (segunda série 1994), (CE) nº 845/94, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos de determinados produtos da pesca (1994), e (CE) nº 1502/94, que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais e da pesca (terceira série 1994)
O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, através dos regulamentos (CE) nº 3466/93 (1), (CE) nº 3672/93 (2), (CE) nº 845/94 (3) e (CE) nº 1502/94 (4), o Conselho abriu, quanto a certos produtos, para o ano de 1994, contingentes pautais comunitários, entre eles para o ferro-crómio (nº de ordem 09.2711), a polivinilpirralidona (nº de ordem 09.2731), o bacalhau (nº de ordem 09.2753), os cogumelos da espécie Auricularia polytricha (nº de ordem 09.2849), as molduras de ligas de aço com crómio-molibénio (nº de ordem 09.2865) e o 1,2-anidrido do ácido 1,2,4-benzodricarbonílico (nº de ordem 09.2883);
Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis permitem concluir que, relativamente aos produtos em questão, as necessidades de importação da Comunidade em proveniência de países terceiros poderão atingir, durante o presente ano, um nível superior aos volumes fixados pelos regulamentos citados; que, por conseguinte, é conveniente proceder ao aumento dos volumes dos contingentes em causa, e, no que se refere ao contingente pautal com o número de ordem 09.2865, prorrogar por seis meses o respectivo período de validade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os quadros que figuram nos artigos 1º dos regulamentos (CE) nº 3466/93, (CE) nº 3672/93, (CE) nº 845/94 e (CE) nº 1502/94 são substituídos, respectivamente, no que se refere aos números de ordem 09.2711, 09.2731, 09.2753, 09.2849, 09.2865 e 09.2883, pelo seguinte quadro:
09.2711 7202 41 91 Ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono 680 000 toneladas 0 31. 12. 09.2731 ex 3905 90 00 Polivinilpirrolidona apresentada em pó com partículas de dimensões inferiores a 38 mícrons e com uma solubilidade na água a 25 °C inferior ou igual a 1,5 % em peso, destinada à indústria farmacêutica (a) 120 toneladas 0 31. 12. 09.2753 ex 0302 50 Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), e peixes da espécie Boreogadus saida, com exclusão dos fígados, ovos e sémens, frescos, refrigerados ou congelados e destinados a transformação (a) (b) 50 000 toneladas 6 31. 12. ex 0302 69 ex 0303 60 ex 0303 79 09.2849 ex 0710 80 60 Cogumelo chinês da espécie Auricularia polytricha, cozido em vapor ou em água, destinado ao fabrico de pratos preparados (a) (b) 605 toneladas 0 31. 12. 09.2865 ex 8540 91 00 Molduras de ligas de aço com crómio-molibénio destinadas à fabricação de tubos catódicos de 736,6 mm [± 1,0 mm) (29 polegadas)] (a) 400 000 unidades 0 31. 12. 09.2883 ex 2917 39 90 1,2 anidrido do ácido 1,2,4-benzodricarbonílico 5 000 toneladas 0 31. 12.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1994.

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