Document ID: 31993R2610

REGULAMENTO (CEE) No 2610/93 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1993 que altera o anexo X do Regulamento (CEE) no 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas, relativamente às maças
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 638/93 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 16o,
Considerando que o anexo X do Regulamento (CEE) no 3587/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1787/93 (4), fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra relativamente às maças com características comerciais diferentes das utilizadas para fixar os preços de base,
Considerando que as variedades « Jonagold » e « Jonagored » são mencionadas tanto na lista dos coeficientes aplicáveis a estas variedades como na lista de variedades de maças de frutos grandes; que, de acordo com as informações recebidas pela Comissão, todas as mutações da « Jonagold » têm características praticamente idênticas, devendo por conseguinte ser reunidas no mesmo grupo; que o termo « Jonagold » deve ser substituído pelos termos « Jonagold, da qual Jonagored e outras mutações » e o termo « Jonagored » deve ser suprimido, dado que esta variedade é uma mutação da « Jonagold »; que, pelas mesmas razões, deve ser efectuada idêntica reunião no mesmo grupo, na lista dos coeficientes relativos às mutações das variedades « Golden Delicious » e « Red Delicious »;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O anexo X « Maças » do Regulamento (CEE) no 3587/86 é alterado do seguinte modo:
1. No primeiro travessão da alínea a) « Variedade »:
- o termo « Golden Delicious » é substituído pelos termos « Golden Delicious e mutações »,
- o termo « Jonagold » é substituído pelos termos « Jonagold, da qual Jonagored e outras mutações », e
- o termo « Jonagored » é suprimido,
- o termo « Red Delicious » é substituído pelos termos « Red Delicious e mutações ».
2. Na « Lista de variedades de maças de mesa de frutos grandes »:
- o termo « Jonagold » é substituído pelos termos « Jonagold, da qual Jonagored e outras mutações », e
- o termo « Jonagored » é suprimido.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1993.

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