Document ID: 31994D0475

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1994 que altera a Decisão 89/21/CEE do Conselho, relativa a uma derrogação, para determinadas partes do território da Espanha, de proibições devidas à peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/475/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/178/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9ºA,
Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 8ºA,
Tendo em conta a Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/687/CEE (6), e, nomeadamente, o seu artigo 7ºA,
Considerando que, em 1988, à luz de uma melhoria da situação sanitária, foi possível adoptar a Decisão 89/21/CEE do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/443/CEE (8); que esta decisão deu origem à criação de uma área indemne da doença e de uma área contaminada;
Considerando que, dada a melhoria da situação sanitária na província de Salamanca, esta província pode ser acrescentada à área indemne estabelecida;
Considerando que a presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo I da Decisão 89/21/CEE passa a ter a seguinte redacção:
« ANEXO I
Todas as partes do território de Espanha situadas a norte e a leste de uma linha formada por:
- a fronteira entre as províncias de Salamanca e Cáceres, onde toca a fronteira com Portugal, direcção leste, nordeste e sudeste, até à fronteira da província de Ávila,
- a fronteira entre as províncias de Ávila e Cáceres, para sudeste, até à estrada C-110, em Puerto de Tornavacas,
- a estrada C-110, de Puerto de Tornavacas para sudoeste, até Tornavacas, Jerte e Plasencia,
- a estrada C-524, de Plasencia para sul, até Trujillo,
- a estrada de Trujillo, para sul, passando por La Cumbre e Montánchez, até Mérida,
- a estrada 630, para sul, passando por Torremegía e Almendralejo até Villafranca de los Barros,
- a estrada de Villafranca de los Barros, para leste, passando por Ribera del Fresno, Hornachos e Campillo de Llerena, até Peraleda del Zaucejo, e depois para nordeste, na direcção de Monterrubio de la Serena e de Helechal, até à linha férrea em Cabeza del Buey,
- a linha férrea (Castuera-Puertollano), de Cabeza del Buey para leste, até à fronteira entre as províncias de Badajoz e Córdoba; a fronteira da província de Córdoba até ao rio Guadalmez,
- o rio Guadalmez, para sudeste; a fronteira entre as províncias de Ciudad Real e Córdoba; o rio de las Yeguas, para sul, que estabelece a fronteira entre as províncias de Córdoba e Jaén; o rio Guadalquivir, de Villa del Río para sudoeste, passando por Montoro, El Carpio, Córdoba, Almodóvar del Río, Posadas, Peñaflor, Alcolea del Río, Villaverde del Río, Acalá del Río, Sevilla e Coria del Río, até à fronteira entre as províncias de Sevilla e Cádis,
- a estrada que parte do rio Guadalquivir, para sudoeste, passando por Trebujena e Mesas de Asta, até Jerez de la Frontera,
- a estrada 342, para leste, passando por Arcos de la Frontera, Bornos, Villamartín e Algodonales, até Olvera,
- a estrada que parte de Olvera, para sudeste, passando por Estación de Setenil, até Cuevas del Becerro,
- a estrada que parte de Cuevas del Becerro, para nordeste, até Huertas e Montes, e depois para sudeste, até Ardales, e mais para sul, até El Burgo,
- a estrada 344, de El Burgo, passando por Alozaina até Coín,
- a estrada 337, de Coín, passando por Monda, Ojén e Marbella, até ao Mediterrâneo. ».
Artigo 2º
Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio de forma a dar cumprimento ao disposto na presente decisão. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1994.

Labels: 3
17
18
6