Document ID: 32008D0351

DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Abril de 2008
que altera a Decisão 2000/57/CE no que se refere aos eventos a notificar no âmbito do sistema de alerta rápido e de resposta para a prevenção e controlo das doenças transmissíveis
[notificada com o número C(2008) 1574]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/351/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (1), e, nomeadamente, os seus artigos 1.o e 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo I da Decisão 2000/57/CE, de 22 de Dezembro de 1999, relativa ao sistema de alerta rápido e de resposta, para a prevenção e controlo das doenças transmissíveis em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), estabelece os eventos a notificar pelas autoridades sanitárias competentes de cada Estado-Membro ao abrigo desse sistema.
(2)
O sistema de alerta rápido e de resposta da rede comunitária deve reservar-se para os eventos definidos no anexo I da Decisão 2000/96/CE (3) ou para quaisquer outras doenças transmissíveis nos termos do artigo 7.o dessa decisão, que, por si próprios ou associados a outros eventos semelhantes, são ou têm potencial para se tornarem ameaças à saúde pública.
(3)
Nas suas conclusões de 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2006, o Conselho da União Europeia considerou que a Organização Mundial de Saúde e a rede comunitária ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE deveriam ser notificadas ao mesmo tempo quanto a potenciais urgências de alcance internacional em matéria de saúde pública, a fim de evitar qualquer atraso.
(4)
Ao abrigo do Regulamento Sanitário Internacional (2005), que entrou em vigor em 15 de Junho de 2007, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem notificar ou consultar a Organização Mundial de Saúde relativamente a certos eventos de saúde pública, em particular os que possam constituir uma urgência de alcance internacional em matéria de saúde pública, assim como a qualquer medida de saúde aplicada em resposta a esses eventos.
(5)
Essas notificações e consultas relativas a doenças transmissíveis nos termos do anexo da Decisão n.o 2119/98/CE devem ser transmitidas através do sistema de alerta rápido e de resposta criado pela Decisão 2000/57/CE ao mesmo tempo que à Organização Mundial de Saúde, a fim de assegurar que a Comissão e os outros Estados-Membros são informados sem demora.
(6)
O anexo I da Decisão 2000/57/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 7.o da Decisão n.o 2119/98/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2000/57/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2008.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2008.

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