Document ID: 31998D0024

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 96/490/CE relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/24/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Considerando que, pela sua Decisão 96/490/CE (3), a Comissão adoptou medidas destinadas a proteger certas regiões da Comunidade contra a introdução de Gyrodactylus salaris;
Considerando que, por carta de 30 de Setembro de 1997, a Finlândia requereu que certas bacias hidrográficas situadas no seu território fossem protegidas da introdução de Gyrodactylus salaris; que essa protecção inclui uma zona tampão onde são aplicáveis restrições rigorosas ao transporte de salmonídeos;
Considerando que a Finlândia aplica um programa de testes e de controlo nessas bacias hidrográficas;
Considerando que os Estados-membros a que se aplicam medidas de protecção relativamente à Gyrodactylus salaris dispõem de um programa de testes e de controlo desse parasita em vigor; que os resultados desse programa devem ser regularmente comunicados à Comissão;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 96/490/CE é alterada do seguinte modo:
1. Ao nº 1 do artigo 3º é aditado o seguinte período:
«Não é permitido o transporte de salmonídeos vivos da zona tampão mencionada no ponto 3 do anexo para as outras regiões referidas no anexo.»;
2. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:
«As autoridades competentes dos Estados-membros responsáveis pelas regiões referidas no anexo submeterão continuamente as suas populações de salmonídeos a testes de controlo e a exames laboratoriais destinados a verificar a ausência de Gyrodactylus salaris e apresentarão anualmente à Comissão, até 1 de Julho, todos os resultados desses testes e exames.»;
3. O anexo passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXO
REGIÕES
1. As seguintes regiões do Reino Unido: Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Ilha de Man, Guernsey
2. Irlanda
3. As seguintes bacias hidrográficas na Finlândia: Tenojoki, Näätämönjoki, (zona tampão: Paatsjoki, Luttojoki, Uutuanjoki)».
Artigo 2º
Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio, a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1997.

Labels: 0
18
6