Document ID: 31990L0623

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1990 que altera o anexo II da Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais (90/623/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/2/CEE da Comissão (2),
Considerando que, de acordo os conhecimentos científicos e técnicos actuais, se verifica que determinadas variedades de aveia (Avena sativa) do tipo Avena nuda têm um valor potencial como forragem;
Considerando, no entanto, que é difícil produzir sementes destas variedades com uma faculdade germinativa idêntica à normalmente alcançada pelas sementes de outras variedades de aveia;
Considerando que pela Directiva 88/506/CEE (3), a Comissão declarou que, à luz da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, era conveniente reduzir, em relação às variedades de aveia do tipo Avena nuda, a faculdade germinativa mínima de 85 % das sementes puras, prevista no anexo II da Directiva 66/402/CEE para 75 %;
Considerando que essa redução só era aplicável até 30 de Junho de 1990, a fim de permitir a recolha e apreciação de mais dados técnicos sobre as referidas variedades;
Considerando que os dados técnicos suplementares revelaram que é adequado continuar a aplicar a redução por um período limitado, a fim de permitir ainda a recolha e apreciação de mais dados técnicos sobre as referidas variedades;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Na parte B, alínea d), do ponto 2 do anexo II da Directiva 66/402/CEE, a data de « 30 de Junho de 1990 » é substituída pela data de « 31 de Dezembro de 1992 ».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1990.

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