Document ID: 32013D0295

DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de junho de 2013
que altera as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/300/CE, 2009/543/CE, 2009/544/CE, 2009/563/CE, 2009/564/CE, 2009/567/CE, 2009/568/CE, 2009/578/CE, 2009/598/CE, 2009/607/CE, 2009/894/CE, 2009/967/CE, 2010/18/CE e 2011/331/UE, a fim de prorrogar o prazo de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos
[notificada com o número C(2013) 3550]
(2013/295/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3, alínea c),
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2006/799/CE da Comissão, de 3 de novembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respetivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos corretivos de solos (2), caduca a 31 de dezembro de 2013.
(2)
A Decisão 2007/64/CE da Comissão, de 15 de dezembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respetivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos suportes de cultura (3), caduca a 31 de dezembro de 2013.
(3)
A Decisão 2009/300/CE da Comissão, de 12 de março de 2009, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televisores (4), caduca a 31 de outubro de 2013.
(4)
A Decisão 2009/543/CE da Comissão, de 13 de agosto de 2008, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para exteriores (5), caduca a 30 de junho de 2013.
(5)
A Decisão 2009/544/CE da Comissão, de 13 de agosto de 2008, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para interiores (6), caduca a 30 de junho de 2013.
(6)
A Decisão 2009/563/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao calçado (7), caduca a 10 de julho de 2013.
(7)
A Decisão 2009/564/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a serviços de parques de campismo (8), caduca a 10 de julho de 2013.
(8)
A Decisão 2009/567/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos têxteis (9), caduca a 10 de julho de 2013.
(9)
A Decisão 2009/568/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue (10), caduca a 10 de julho de 2013.
(10)
A Decisão 2009/578/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a serviços de alojamento turístico (11), caduca a 10 de julho de 2013.
(11)
A Decisão 2009/598/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama (12), caduca a 10 de julho de 2013.
(12)
A Decisão 2009/607/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros (13), caduca a 10 de julho de 2013.
(13)
A Decisão 2009/894/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao mobiliário de madeira (14), caduca a 1 de dezembro de 2013.
(14)
A Decisão 2009/967/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos revestimentos em produtos têxteis para pavimentos (15), caduca a 1 de dezembro de 2013.
(15)
A Decisão 2010/18/CE da Comissão, de 26 de novembro de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos revestimentos em madeira para pavimentos (16), caduca a 27 de novembro de 2013.
(16)
A Decisão 2011/331/UE da Comissão, de 6 de junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE às fontes luminosas (17), caduca a 6 de junho de 2013.
(17)
Foi efetuada uma avaliação da importância e adequação dos critérios ecológicos vigentes, bem como dos respetivos requisitos de avaliação e verificação, estabelecidos nas referidas decisões. Atendendo às diversas fases do processo de revisão das mesmas decisões, justifica-se prorrogar os prazos de validade dos critérios ecológicos e dos requisitos de avaliação e verificação que estas estabelecem. O prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nas Decisões 2009/567/CE, 2009/543/CE, 2009/544/CE e 2009/598/CE deve ser prorrogado até 30 de junho de 2014. O prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos na Decisão 2009/300/CE deve ser prorrogado até 31 de outubro de 2014. O prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nas Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/894/CE e 2011/331/UE deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2014. O prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nas Decisões 2009/563/CE e 2009/568/CE deve ser prorrogado até 30 de junho de 2015. O prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nas Decisões 2009/564/CE e 2009/578/CE deve ser prorrogado até 30 de novembro de 2015. O prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nas Decisões 2009/967/CE e 2010/18/CE deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2015 e o prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos na Decisão 2009/607/CE deve ser prorrogado até 30 de novembro de 2017.
(18)
Importa, por conseguinte, alterar em conformidade as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/300/CE, 2009/543/CE, 2009/544/CE, 2009/563/CE, 2009/564/CE, 2009/567/CE, 2009/568/CE, 2009/578/CE, 2009/598/CE, 2009/607/CE, 2009/894/CE, 2009/967/CE, 2010/18/CE e 2011/331/UE.
(19)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 6.o da Decisão 2006/799/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 6.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "corretivos de solos", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2014.»
Artigo 2.o
O artigo 5.o da Decisão 2007/64/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 5.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "suportes de cultura", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2014.»
Artigo 3.o
O artigo 3.o da Decisão 2009/300/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "televisores", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de outubro de 2014.»
Artigo 4.o
O artigo 3.o da Decisão 2009/543/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "tintas e vernizes para exteriores", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de junho de 2014.»
Artigo 5.o
O artigo 3.o da Decisão 2009/544/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "tintas e vernizes para interiores", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de junho de 2014.»
Artigo 6.o
O artigo 3.o da Decisão 2009/563/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "calçado", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de junho de 2015.»
Artigo 7.o
O artigo 4.o da Decisão 2009/564/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "serviços de parques de campismo", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de novembro de 2015.»
Artigo 8.o
O artigo 3.o da Decisão 2009/567/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "produtos têxteis", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de junho de 2014.»
Artigo 9.o
O artigo 3.o da Decisão 2009/568/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "papel tissue", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de junho de 2015.»
Artigo 10.o
O artigo 4.o da Decisão 2009/578/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "serviços de alojamento turístico", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de novembro de 2015.»
Artigo 11.o
O artigo 3.o da Decisão 2009/598/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "colchões de cama", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de junho de 2014.»
Artigo 12.o
O artigo 3.o da Decisão 2009/607/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "revestimentos duros", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de novembro de 2017.»
Artigo 13.o
O artigo 3.o da Decisão 2009/894/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "mobiliário de madeira", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2014.»
Artigo 14.o
O artigo 3.o da Decisão 2009/967/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "revestimentos em produtos têxteis para pavimentos", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2015.»
Artigo 15.o
O artigo 3.o da Decisão 2010/18/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "revestimentos em madeira para pavimentos", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2015.»
Artigo 16.o
O artigo 3.o da Decisão 2011/331/UE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.o
Os critérios para o grupo de produtos "fontes luminosas", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2014.»
Artigo 17.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2013.

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