Document ID: 31998R0729

REGULAMENTO (CE) Nº 729/98 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2577/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, relativo às importações de certos produtos têxteis originários da Federação da Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 517/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais, ou por outras regras comunitárias de importação específicas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1457/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 12º em conjugação com o nº 5 do seu artigo 25º,
Considerando que o prazo de vigência do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 19 de Dezembro de 1995, terminou em 31 de Dezembro de 1996; que, enquanto se aguarda a conclusão das negociações com vista à rubrica de um novo acordo com a Federação da Rússia, foram adoptados os Regulamentos da Comissão (CE) nº 2446/96 (3), (CE) nº 562/97 (4), (CE) nº 1025/97 (5) e (CE) nº 2577/97 da Comissão (6), a fim de salvaguardar os interesses económicos da Comunidade no comércio de produtos têxteis com esse país;
Considerando que um novo acordo têxtil com a Federação da Rússia foi rubricado em 28 de Março de 1998; que este acordo prevê a eliminação de todas as restrições quantitativas ao comércio dos produtos têxteis entre as partes a partir de 1 de Maio de 1998;
Considerando que as medidas adoptadas pelo Regulamento (CE) nº 2577/97 se aplicam até 31 de Março de 1998;
Considerando que é necessário tendo em conta o carácter sensível do sector dos produtos têxteis e de vestuário, prorrogar o actual regime de importação por um período adicional de um mês, com início em 1 de Abril de 1998, e estabelecer limites quantitativos proporcionais aos limites anteriores;
Considerando que as medidas propostas estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo Regulamento (CE) nº 517/94,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 2577/97 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 7º, a data de «31 de Março de 1998» é substituída pela de «30 de Abril de 1998».
2. Os anexos I e II são substituídos pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1998.

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