Document ID: 31994D0211

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1994 que altera a Decisão 91/596/CEE do Conselho, relativa ao modelo do resumo de notificação referido no artigo 9º da Directiva 90/220/CEE do Conselho (94/211/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º,
Considerando que as autoridades competentes designadas pelos Estados-membros devem enviar à Comissão um resumo de cada notificação recebida nos termos da parte B da Directiva 90/220/CEE;
Considerando que o Conselho estabeleceu, na sua Decisão 91/596/CEE (2), o modelo do referido resumo a utilizar em caso de libertação de qualquer tipo de organismos geneticamente modificados (OGM);
Considerando que, em resultado da experiência obtida e dadas as diferentes informações notificadas em relação a tipos específicos de OGM, é necessário rever tal modelo;
Considerando que, por conseguinte, é conveniente alterar a Decisão 91/596/CEE, através da subdivisão do modelo do resumo de notificação em duas partes: a parte 1 para a libertação de plantas superiores geneticamente modificadas e a parte 2 para a libertação de quaisquer outros OGM;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité previsto no artigo 21º da Directiva 90/220/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 91/596/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1994.

Labels: 20
7
0
6
12