Document ID: 31989R3901

*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 3901/89 DO CONSELHO
de 12 de Dezembro de 1989
que estabelece a definição dos borregos engordados para obtenção de carcaças pesadas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, deve ser estabelecida uma definição de borregos engordados em carcaças pesadas, a fim de permitir a aplicação do nº 4 do artigo 5º do citado regulamento; que, para esse efeito, é oportuno que essa definição se baseie num período mínimo de engorda e num peso médio mínimo susceptíveis de garantir características suficientemente próximas das dos borregos produzidos pelos produtores de borregos pesados, na acepção do nº 3 do artigo 4º do mesmo regulamento; que essa definição deve, além disso, permitir que a autoridade competente efectue controlos adequados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Para efeitos de aplicação do Regulamento (CEE) nº 3013/89, os borregos engordados para obtenção de carcaças pesadas são:
a) Borregos que foram objecto, após o desmame, de uma declaração prévia de colocação em engorda por lotes controláveis;
b) Borregos identificados, nessa ocasião, por marcação ou por qualquer outra forma que ofereça garantias equivalentes;
c) Borregos que satisfaçam as seguintes condições:
- período mínimo de engorda: 45 dias,
- peso médio mínimo de cada lote à saída da engorda: 25 Kg, peso vivo, por borrego.
Contudo, são possíveis derrogações ao disposto na alínea a) do primeiro parágrafo, no que diz respeito ao desmame, em relação aos borregos pertencentes a um número limitado de raças orientadas para a produção de carne e criadas em regiões geograficamente bem delimitadas.
2. A Comissão adoptará, segundo o procedimento previsto no artigo 30º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, as disposições de aplicação do nº 1 e, nomeadamente, a lista das raças e das regiões referidas no segundo parágrafo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1989.

Labels: 7
17
6