Document ID: 32008D0063

DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 2007
que altera as Decisões 2002/231/CE, 2002/255/CE, 2002/272/CE, 2002/371/CE, 2003/200/CE e 2003/287/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos
[notificada com o número C(2007) 6800]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/63/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2002/231/CE da Comissão, de 18 de Março de 2002, que estabelece critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao calçado e que altera a Decisão 1999/179/CE (2) caduca em 31 de Março de 2008.
(2)
A Decisão 2002/255/CE da Comissão, de 25 de Março de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televisores (3) caduca em 31 de Março de 2008.
(3)
A Decisão 2002/272/CE da Comissão, de 25 de Março de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros para pavimentos (4) caduca em 31 de Março de 2008.
(4)
A Decisão 2002/371/CE da Comissão, de 15 de Maio de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos têxteis e altera a Decisão 1999/178/CE (5) caduca em 31 de Maio de 2008.
(5)
A Decisão 2003/200/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2003, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos detergentes para a roupa e altera a Decisão 1999/476/CE (6) caduca em 29 de Fevereiro de 2008.
(6)
A Decisão 2003/287/CE da Comissão, de 14 de Abril de 2003, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a serviços de alojamento turístico (7) caduca em 30 de Abril de 2008.
(7)
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nessas decisões foram oportunamente revistos.
(8)
Atendendo às diferentes fases do processo de revisão dessas decisões, é adequado prolongar o período de validade dos critérios ecológicos e dos requisitos por 12 meses, no que respeita à Decisão 2002/255/CE e à Decisão 2002/371/CE, por 18 meses, no que respeita à Decisão 2003/287/CE, e por 24 meses, no que respeita à Decisão 2002/231/CE, à Decisão 2002/272/CE e à Decisão 2003/200/CE.
(9)
Dado que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, a obrigação de revisão apenas se aplica aos critérios ecológicos e aos requisitos de avaliação e verificação, é adequado que as Decisões 2002/231/CE, 2002/255/CE, 2002/272/CE, 2002/371/CE, 2003/200/CE e 2003/287/CE continuem a produzir efeitos.
(10)
As Decisões 2002/231/CE, 2002/255/CE, 2002/272/CE, 2002/371/CE, 2003/200/CE e 2003/287/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
(11)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 5.o da Decisão 2002/231/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “calçado”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Março de 2010.».
Artigo 2.o
O artigo 4.o da Decisão 2002/255/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “televisores”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Março de 2009.».
Artigo 3.o
O artigo 4.o da Decisão 2002/272/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “revestimentos duros para pavimentos”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Março de 2010.».
Artigo 4.o
O artigo 5.o da Decisão 2002/371/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “produtos têxteis”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Maio de 2009.».
Artigo 5.o
O artigo 5.o da Decisão 2003/200/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “detergentes para a roupa”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 28 de Fevereiro de 2010.».
Artigo 6.o
O artigo 5.o da Decisão 2003/287/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “serviços de alojamento turístico”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Outubro de 2009.».
Artigo 7.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2007.

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