Document ID: 31998D0189

DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 1998 relativa à celebração do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República do Iémen (98/189/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os artigos 113º e 130ºy, em conjugação com a primeira frase do nº 2 e o primeiro parágrafo do nº 3 do seu artigo 228º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando que, por força do artigo 130ºU do Tratado, a política da Comunidade em matéria de cooperação para o desenvolvimento deve fomentar o desenvolvimento económico e social sustentável dos países em vias de desenvolvimento, a sua inserção harmoniosa e progressiva na economia mundial e a luta contra a pobreza nesses países;
Considerando que, para a prossecução dos seus objectivos no domínio das relações externas, a Comunidade deve aprovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República do Iémen,
DECIDE:
Artigo 1º
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República do Iémen.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2º
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 21º do acordo.
Artigo 3º
A Comissão, assistida por representantes dos Estados-membros, representará a Comunidade no Comité Misto de Cooperação previsto no artigo 15º do acordo.
Artigo 4º
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2).
Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1998.

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