Document ID: 31988R2328

REGULAMENTO (CEE) Ng. 2328/88 DA COMISSÃO
de 26 de Julho de 1988
que altera o Regulamento (CEE) n° 626/85 relativo à compra, venda e armazenagem, pelas entidades armazenistas, de passas de uva e passas de figo não transformadas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2247/88 (2), e, nomeadamente, o n° 8 do seu artigo 8g. e o seu artigo 20g.,
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 626/85 (3) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1470/88 (4), designa os organismos armazenistas junto dos quais são entregues as propostas de compra relativas aos produtos colocados à venda a preço determinado no âmbito de um processo para adjudicação; que, com vista a permitir a compra, nos dois últimos meses da campanha, de sultanas, de uvas de Corinto ou de figos secos pelo organismo armazenista em Espanha nos termos do artigo 8g. do Regulamento (CEE) n° 426/86, é conveniente completar a lista dos organismos armazenistas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1g.
Ao n° 1 do artigo 13g. do Regulamento (CEE) n° 626/85 é aditado o seguinte terceiro travessão:
«- ao organismo armazenista em causa, na sede social do SENPA, c/Beneficencia 8, 28004 - Madrid, se se tratar de produtos na posse de um organismo armazenista espanhol.»
Artigo 2g.
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamente é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988.

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