Document ID: 32015R0079

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/79 DA COMISSÃO
de 18 de dezembro de 2014
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente à oneração de ativos, ao modelo único de dados e às regras de validação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 99.o, n.o 5, primeiro e quarto parágrafos,
Considerando o seguinte:
(1)
A comunicação de informações coerentes, exatas e comparáveis sobre a oneração de ativos em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão (2) constitui um elemento essencial para se ter um conhecimento aprofundado da situação das instituições em termos de financiamento.
(2)
A comunicação de informações sobre a oneração de ativos deve basear-se, na medida do possível, nos conceitos já existentes para efeitos de relato no domínio prudencial e contabilístico relativamente às rubricas do balanço, a fim de minimizar a carga de execução e de relato imposta às instituições.
(3)
Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, as instituições de menor dimensão, em que a oneração de ativos não atinja um nível significativo, não deverão ser sujeitas aos requisitos pormenorizados de comunicação de informações aplicáveis às instituições de maior envergadura.
(4)
As obrigações de comunicação de informações devem contemplar todas as formas de oneração de ativos, incluindo a oneração contingente, dada a sua importância vital como risco substancial para o perfil de liquidez e de solvabilidade das instituições, nomeadamente para as instituições com níveis significativos de oneração de ativos.
(5)
As instituições que emitem obrigações cobertas, conforme referido no artigo 52.o, n.o 4, primeiro parágrafo, da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), deverão comunicar informações sobre a oneração dos ativos envolvidos.
(6)
A fim de assegurar que a comunicação de informações para fins de supervisão no que diz respeito aos fundos próprios e aos respetivos requisitos, à informação financeira, às perdas resultantes de empréstimos garantidos por bens imóveis, aos grandes riscos, ao rácio de alavancagem, à liquidez e à oneração de ativos é efetuada de modo uniforme, bem como de assegurar a disponibilidade de um conjunto comum de dados de supervisão de elevada qualidade e precisão, os elementos informativos estabelecidos nos quadros de comunicação de informações obrigatórios previstos nos anexos I, III, IV, VI, VIII, X, XII e XVI do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 devem ser convertidos num modelo único de dados.
(7)
O modelo único de dados deve consistir numa representação estruturada dos elementos informativos e identificar todos os conceitos comerciais pertinentes com vista a uma comunicação uniforme de informações para fins de supervisão, devendo conter todas as especificações técnicas pertinentes necessárias para promover a conceção de soluções de TI uniformes em matéria de comunicação de informações.
(8)
A fim de preservar a qualidade, a consistência e a exatidão dos elementos informativos comunicados pelas instituições às autoridades competentes no que diz respeito aos fundos próprios e aos respetivos requisitos, à informação financeira, às perdas resultantes de empréstimos garantidos por bens imóveis, aos grandes riscos, ao rácio de alavancagem, à liquidez e à oneração de ativos, os elementos informativos devem estar sujeitos a regras de validação comuns.
(9)
Em virtude da sua própria natureza, as regras de validação e as definições dos dados devem ser atualizadas regularmente, a fim de garantir que cumprem, em permanência, os requisitos regulamentares, analíticos e em matéria de tecnologias da informação aplicáveis. No entanto, o período de tempo que é atualmente necessário para adotar e publicar o modelo único de dados e regras de validação torna impossível introduzir as alterações concomitantes de modo suficientemente rápido e oportuno para garantir em permanência uma comunicação de informações para fins de supervisão uniforme na União. Por conseguinte, o modelo de dados pormenorizado previsto no anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 e as regras de validação pormenorizadas previstas no anexo XV do mesmo regulamento devem ser substituídos por critérios qualitativos rigorosos aplicáveis ao modelo único de dados e regras de validação que serão publicados por via eletrónica pela Autoridade Bancária Europeia no seu sítio Web.
(10)
O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Bancária Europeia à Comissão.
(11)
A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Partes Interessadas do Setor Bancário, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).
(12)
Para permitir que as instituições e autoridades competentes disponham do tempo necessário para implementar os requisitos do presente regulamento, para que se possam obter dados de elevada qualidade, a primeira data de referência para efeitos de comunicação de informações deverá ser 31 de dezembro de 2014 para todas as instituições.
(13)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 deve, portanto, ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 é alterado do seguinte modo:
1.
Ao artigo 1.o é aditada a seguinte alínea f):
«f)
Ónus sobre ativos nos termos do artigo 100.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.»
;
2.
É inserido o seguinte capítulo 7-A:
«CAPÍTULO 7-A
FORMATO E PERIODICIDADE DOS RELATÓRIOS SOBRE A ONERAÇÃO DE ATIVOS EM BASE INDIVIDUAL E EM BASE CONSOLIDADA
Artigo 16.o-A
Formato e periodicidade dos relatórios sobre a oneração de ativos em base individual e em base consolidada
1. Para comunicarem informações sobre a oneração de ativos em conformidade com o artigo 100.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, em base individual e em base consolidada, as instituições devem apresentar as informações especificadas no anexo XVI ao presente regulamento de acordo com as instruções contidas no anexo XVII do presente regulamento.
2. As informações referidas no n.o 1 devem ser apresentadas de acordo com as seguintes especificações:
(a)
As informações especificadas nas partes A, B e D do anexo XVI com periodicidade trimestral;
(b)
As informações especificadas na parte C do anexo XVI com periodicidade anual;
(c)
As informações especificadas na parte E do anexo XVI com periodicidade semestral.
3. As instituições não serão obrigadas a comunicar as informações especificadas nas partes B, C e E do anexo XVI se estiverem satisfeitas ambas as condições seguintes:
(a)
O ativo total da instituição, calculado em conformidade com o n.o 1.6, ponto 10, do anexo XVII, é inferior a 30 mil milhões de EUR;
(b)
O nível de oneração de ativos da instituição, calculado em conformidade com o n.o 1.6, ponto 9, do anexo XVII, é inferior a 15 %.
4. As instituições apenas serão obrigadas a comunicar as informações especificadas na parte D do anexo XVI caso emitam obrigações do tipo a que se refere o artigo 52.o, n.o 4, primeiro parágrafo, da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. (5)
;
3.
No artigo 17.o, o n.o1 passa a ter a seguinte redação:
«1. As instituições devem apresentar as informações referidas no presente regulamento nos formatos e representações para o intercâmbio de dados especificados pelas autoridades competentes, respeitando as definições dos dados incluídas no modelo único de dados referido no anexo XIV e as regras de validação referidas no Anexo XV, bem como as seguintes especificações:
(a)
Uma comunicação de dados não deverá incluir informações não exigidas ou não aplicáveis;
(b)
Os valores numéricos deverão ser apresentados como factos, do seguinte modo:
(i)
Os dados de tipo “monetário” são comunicados com uma precisão mínima equivalente a milhares de unidades;
(ii)
Os dados de tipo “percentagem” são expressos por unidade com uma precisão mínima equivalente a quatro casas decimais;
(iii)
Os dados de tipo “número inteiro” são comunicados sem casas decimais e com uma precisão equivalente à unidade.»
;
4.
Ao artigo 18.o é aditado o quarto parágrafo seguinte:
«No que diz respeito às informações que devem ser comunicadas nos termos do artigo 16.o-A, a primeira data de referência é 31 de dezembro de 2014.»
;
5.
Ao artigo 19.o é aditado o quinto parágrafo seguinte:
«O artigo 16.o-A é aplicável a partir de 1 de dezembro de 2014.»
;
6.
Os anexos XIV e XV são substituídos pelo texto constante do anexo I do presente regulamento.
7.
Os anexos XVI e XVII são aditados tal como especificados, respetivamente, nos anexos II e III do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2014.

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