Document ID: 32004R1132

REGULAMENTO (CE) N.o 1132/2004 DA COMISSÃO
de 18 de Junho de 2004
que altera o Regulamento (CEE) n.o 1764/86 e o Regulamento (CE) n.o 1535/2003 no que respeita ao produto tradicional «Kunserva»
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 1764/86 da Comissão, de 27 de Maio de 1986, que prevê exigências mínimas para os produtos transformados à base de tomate no quadro do regime de ajuda à produção (2) define as características do concentrado de tomate elegível para a ajuda à produção.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (3) enumera os produtos elegíveis para a ajuda à produção.
(3)
A «Kunserva» é um produto tradicional maltês bem definido e o tomate utilizado na sua produção deve ser elegível para a ajuda à produção a partir da data de adesão de Malta à União Europeia.
(4)
Os Regulamentos (CEE) n.o 1764/86 e (CE) n.o 1535/2003 devem, portanto, ser alterados em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o 1764/86 é alterado do seguinte modo:
(1)
O artigo 8.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 8.o
Para efeitos do disposto no presente título, entende-se por “sumo de tomate” e “concentrado de tomate” os produtos definidos nos n.os 11, 12 e 18 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão (4).
(2)
O artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 9.o
1. Ao sumo de tomate e ao concentrado de tomate só podem ser adicionados os ingredientes seguintes:
a)
Sal (cloreto de sódio);
b)
Especiarias naturais, ervas aromáticas e seus extractos e aromas naturais.
Além disso, no caso da “Kunserva”, é adicionada uma quantidade de açúcar que representa entre 8 % e 25 %, em massa, do produto acabado.
2. No fabrico de sumo de tomate e de concentrado de tomate pode ser utilizado ácido cítrico (E 330) como aditivo.
No fabrico de sumo de tomate com uma concentração em resíduo seco inferior a 7 % pode ser utilizado ácido ascórbico (E 300). Contudo, a concentração em ácido ascórbico não deve exceder 0,03 % da massa do produto acabado.
No fabrico de concentrado de tomate sob a forma de pó pode ser utilizado dióxido de silício (551). Contudo, a concentração em dióxido de silício não deve exceder 1 % da massa do produto acabado.
3. A quantidade de sal adicionado:
a)
Não deve exceder 15 %, em massa, da concentração em resíduo seco, para o concentrado de tomate que tenha uma concentração em resíduo seco superior a 20 %;
b)
Não deve exceder 3 %, em massa, do peso líquido, para os outros concentrados de tomate e para o sumo de tomate;
c)
Deve estar compreendida entre 2 % e 5 %, em massa, no caso da “Kunserva”.
Aquando da determinação da quantidade de sal adicionado, a concentração em cloretos naturais deve considerar-se igual a 2 % da concentração em resíduo seco.»
Artigo 2.o
É aditado ao artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 um ponto 18 com a seguinte redacção:
«18.
“Kunserva”: produto obtido por concentração de sumo de tomate, directamente obtido a partir de tomates frescos, com adição de açúcar e de sal, com um teor de matéria seca compreendido entre 28 % e 36 %, acondicionado em recipientes hermeticamente fechados rotulados com a menção “Kunserva”, do código NC ex 2002 90.».
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir da data da entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2004.

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