Document ID: 32003R1978

Regulamento (CE) n.o 1978/2003 da Comissão
de 11 de Novembro de 2003
que altera o Regulamento (CE) n.o 1510/2003 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a venda no mercado interno de centeio na posse do organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1510/2003 da Comissão(2) abriu um concurso permanente para a venda no mercado interno de 730000 toneladas de centeio na posse do organismo de intervenção alemão.
(2) Dada a situação actual do mercado, a quantidade de centeio na posse do organismo alemão posta à venda no mercado interno comunitário deve ser aumentada para 1200000 toneladas.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1510/2003 é alterado do seguinte modo:
1. O título passa a ter a seguinte redacção:
"Regulamento (CE) n.o 1510/2003 da Comissão, de 27 de Agosto de 2003, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de centeio na posse do organismo de intervenção alemão.".
2. No n.o 1 do artigo 1.o, "730000 toneladas" é substituído por "1200000 toneladas".
3. O anexo I é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
4. No título do anexo II, "730000 toneladas" é substituído por "1200000 toneladas".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 2003.

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