Document ID: 32008R0127

REGULAMENTO (CE) N.o 127/2008 DA COMISSÃO
de 13 de Fevereiro de 2008
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oscypek (DOP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 5, segundo parágrafo, do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Oscypek», apresentado pela Polónia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(2)
A Eslováquia apresentou uma declaração de oposição a este registo, em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, invocando os motivos de oposição referidos no n.o 3, alíneas a), b) e c), do artigo 7.o do referido regulamento. A Eslováquia indicou nomeadamente, na sua declaração de oposição, que o registo da denominação «Oscypek» prejudicaria a denominação «Slovenský oštiepok», cujo registo, enquanto indicação geográfica protegida, foi solicitado pela Eslováquia junto da Comissão (3).
(3)
Por carta de 30 de Maio 2007, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a efectuar, entre si, as consultas adequadas.
(4)
A Polónia e a Eslováquia celebraram um acordo, notificado à Comissão por carta recebida em 28 de Junho de 2007.
(5)
Em virtude deste acordo, a Polónia e a Eslováquia reconhecem, nomeadamente, que as denominações «Oscypek» e «Slovenský oštiepok», não obstante terem uma origem histórica e uma tradição comuns, se referem actualmente a queijos elaborados segundo modalidades distintas. Segundo a Polónia e a Eslováquia, as diferenças substanciais entre os dois queijos, que decorrem das matérias-primas utilizadas, do método de elaboração e das respectivas propriedades físicas, químicas e organolépticas, não deveriam criar confusão aos consumidores. A Polónia e a Eslováquia concordam que as denominações «Oscypek» e «Slovenský oštiepok», embora concorrentes, são ambas legítimas, e a Polónia salienta, além disso, que o registo da denominação «Oscypek», enquanto denominação de origem protegida, não prejudicará o direito de os produtores eslovacos utilizarem a denominação «oštiepok», isolada ou acompanhada de outros termos.
(6)
O acordo celebrado entre as partes interessadas não requer nenhuma alteração dos elementos publicados em virtude do n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Por conseguinte, a denominação «Oscypek» deve ser registada em conformidade com o n.o 4 do artigo 7.o do referido regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2008.

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