Document ID: 31998R2720

REGULAMENTO (CE) Nº 2720/98 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 619/71 do Conselho, de 22 de Março de 1971, que fixa as regras gerais de concessão da ajuda para o linho e o cânhamo (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1420/98 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1164/89 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2021/98 (6), inclui, no seu anexo B, uma lista das variedades de linho elegíveis para ajuda; que, dado ter-se verificado que algumas novas variedades satisfazem as exigências do nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 3º, do Regulamento (CEE) nº 619/71, há que completar o referido anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Ao anexo B do Regulamento (CEE) nº 1164/89 são aditadas as variedades «Fédora 17», «Felina 32», «Futura 75» e «Dioïca 88».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1998.

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