Document ID: 32009D1026

DECISÃO DO CONSELHO
de 22 de Dezembro de 2009
que nomeia um membro português do Comité das Regiões
(2009/1026/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a proposta do Governo Português,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho adoptou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1).
(2)
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de José MACÁRIO CORREIA,
DECIDE:
Artigo 1.o
É reconduzido como membro do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de Janeiro de 2010:
José MACÁRIO CORREIA, Presidente da Câmara Municipal de Faro.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

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