Document ID: 32014R1049

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1049/2014 DA COMISSÃO
de 30 de julho de 2014
relativo às características técnicas das medidas de informação e comunicação nos termos do disposto no Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 514/2014 estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e o instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises.
(2)
É necessário garantir que o apoio financeiro da União seja visivelmente reconhecido, de modo a que o papel desempenhado pela União no financiamento de programas possa tornar-se mais conhecido. As medidas de informação e publicidade devem, assim, conter informações específicas indicando o envolvimento da União, incluindo o emblema da União. Por razões de coerência, o emblema da União Europeia deve figurar num formato normalizado.
(3)
O Reino Unido e a Irlanda estão vinculados pelo Regulamento (UE) n.o 514/2014 e, por consequência, vinculados pelo presente regulamento.
(4)
A Dinamarca não está vinculada pelo Regulamento (UE) n.o 514/2014 nem pelo presente regulamento.
(5)
A fim de permitir a rápida aplicação das medidas previstas no presente regulamento e não atrasar a aprovação dos programas nacionais, o regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do «Comité dos Fundos para o Asilo, Migração, Integração e Segurança Interna»,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Características técnicas das ações de informação e publicidade do projeto
Todas as ações de informação e publicidade destinadas aos beneficiários, aos beneficiários potenciais e ao público em geral devem incluir:
a)
o emblema da União Europeia, em conformidade com as regras gráficas definidas no anexo, e a referência à União Europeia;
b)
uma referência ao Fundo de apoio ao projeto, tal como indicado no anexo;
c)
uma menção escolhida pela autoridade responsável, evidenciando o valor acrescentado da contribuição da União Europeia.
No que respeita a pequenos objetos promocionais, não se aplicam as alíneas a) e c).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2014.

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