Document ID: 32004R2084

REGULAMENTO (CE) N.o 2084/2004 DA COMISSÃO
de 6 de Dezembro de 2004
que derroga ao Regulamento (CEE) n.o 2837/93 no que respeita ao prazo de pagamento da ajuda destinada à manutenção dos olivais nas zonas tradicionais de cultura da oliveira nas ilhas menores do mar Egeu
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2837/93 da Comissão, de 18 de Outubro de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 2019/93 do Conselho no que respeita à manutenção dos olivais nas zonas tradicionais de cultura (2), prevê que a ajuda fixa por hectare destinada à manutenção dos olivais nas zonas tradicionais de cultura da oliveira nas ilhas menores do mar Egeu seja paga durante o período compreendido entre 16 de Outubro e 30 de Novembro de cada ano.
(2)
É possível que, nas ilhas do mar Egeu, o pagamento da ajuda seja efectuado utilizando um programa informático que cobre toda a região em causa. Este programa informático, introduzido como projecto-piloto em 2003, deve agora ser objecto de alguns ajustamentos. Em consequência, é necessário prever que, em relação a 2004, a Grécia possa ampliar o prazo para o pagamento da ajuda fixa por hectare efectuando esse pagamento entre 16 de Outubro e 31 de Janeiro de 2005 em vez de no período de 16 de Outubro a 30 de Novembro previsto para cada ano civil.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em derrogação ao n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2837/93, a Grécia fica autorizada a, em relação a 2004, pagar a ajuda fixa por hectare destinada à manutenção dos olivais, prevista no n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2019/93, durante o período compreendido entre 16 de Outubro e 31 de Janeiro de 2005.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2004.

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