Document ID: 32011R0577

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 577/2011 DA COMISSÃO
de 16 de Junho de 2011
que altera pela 149.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
Considerando o seguinte:
(1)
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
(2)
Em 26 Maio 2011, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar duas pessoas singulares da sua lista de pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos e em 12 de Maio alterou setenta entradas da lista.
(3)
Além disso, é necessário proceder a uma nova supressão no seguimento da decisão do Comité de Sanções, de 20 de Abril de 2011, de alterar três entradas da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. A Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 480/2011 (2), para dar execução à decisão do Comité de Sanções de 20 de Abril de 2011. Contudo, a alteração da entrada «Benevolence International Foundation» deve ser completada mediante a supressão da entrada distinta «Stichting Benevolence International Nederland», do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002.
(4)
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser actualizado em conformidade.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2011.

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