Document ID: 32013R1122

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1122/2013 DA COMISSÃO
de 6 de novembro de 2013
que aprova uma alteração menor ao Caderno de Especificações relativo a uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Κονσερβολιά Στυλίδας (Konservolia Stylidas) (DOP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos sistemas de qualidade aplicáveis aos produtos agrícolas e aos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão examinou o pedido apresentado pela Grécia nos termos do artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Κονσερβολιά Στυλίδας (Konservolia Stylidas)» registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão (2).
(2)
O pedido diz respeito à alteração dos pontos «Descrição do produto» e «Método de obtenção» das especificações, nomeadamente para aditar o tipo comercial de azeitona descaroçada.
(3)
A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Uma vez que se trata de uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento definido nos artigos 50.o a 52.o do referido regulamento,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Κονσερβολιά Στυλίδας (Konservolia Stylidas)» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O Documento Único consolidado que define os principais elementos do Caderno de Especificações consta do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2013.

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