Document ID: 32001L0003

Directiva 2001/3/CE da Comissão
de 8 de Janeiro de 2001
que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/150/CEE do Conselho no que respeita à homologação dos tractores agrícolas ou florestais de rodas e a Directiva 75/322/CEE do Conselho no que respeita à supressão das interferências radioeléctricas produzidas pelos tractores agrícolas ou florestais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1) É necessário precisar melhor alguns artigos da Directiva 74/150/CEE e adaptar os seus anexos para os harmonizar com os da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(4), e os da Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(6).
(2) A Directiva 75/322/CEE do Conselho(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/2/CE da Comissão(8), contém uma ficha de informações que precisa de uma nova numeração para ter em conta a introduzida pela presente directiva.
(3) As Directivas 74/150/CEE e 75/322/CEE devem ser consequentemente adaptadas.
(4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico criado pela Directiva 74/150/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 74/150/CEE é alterada como se segue:
1. Na alínea b) do artigo 2.o, a expressão "directivas específicas" é substituída pela expressão "directivas específicas fixadas no anexo II".
2. No artigo 3.o, o segundo trecho passa a ter a seguinte redacção:"O pedido será acompanhado por uma lista exaustiva de informações ou por uma ficha de informações cujos modelos figuram no anexo I, bem como pelos documentos mencionados nessa ficha.".
3. No n.o 1 do artigo 4.o, o proémio passa a ter a seguinte redacção:"Cada Estado-Membro deve recepcionar qualquer modelo de tractor (definido no anexo II bem como a categoria a que pertence) que satisfaça as seguintes condições:".
4. Os anexos são substituídos pelo texto constante do anexo I da presente directiva.
Artigo 2.o
A parte A do anexo II (excluindo os apêndices) da Directiva 75/322/CEE é substituída pelo texto constante do anexo II da presente directiva.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 30 de Junho de 2002. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da publicação oficial. O modo da referência incumbe aos Estados-Membros.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 2001

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