Document ID: 32011D0729

DECISÃO 2011/729/PESC DO CONSELHO
de 10 de Novembro de 2011
que altera a Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 28 de Fevereiro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), dando execução à Resolução 1970 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).
(2)
Em 23 de Março de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/178/PESC (2) que altera a Decisão 2011/137/PESC e dá execução à Resolução 1973 (2011) do CSNU.
(3)
Em 22 de Setembro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/625/PESC (3) que altera a Decisão 2011/137/PESC e dá execução à Resolução 2009 (2011) do CSNU.
(4)
Em 27 de Outubro de 2011, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução 2016 (2011) do CSNU que decidiu que o disposto nos n.os 6 a 12 da Resolução 1973 (2011) do CSNU deixaria de vigorar em 31 de Outubro de 2011.
(5)
A Decisão 2011/137/PESC deverá ser alterada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É suprimido o artigo 3.o-A da Decisão 2011/137/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2011.

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