Document ID: 32002R1226

Regulamento (CE) n.o 1226/2002 da Comissão
de 8 de Julho de 2002
que altera o anexo B da Directiva 64/432/CEE do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 535/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1, segundo parágrafo, do seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em 11 de Outubro de 1999, o Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais adoptou um relatório(3) relativo à alteração dos anexos técnicos da Directiva 64/432/CEE, a fim de ter em conta o progresso científico no que respeita à tuberculose, à brucelose e à leucose bovina enzoótica.
(2) De acordo com esse relatório, os testes da tuberculose devem estar em conformidade com a terceira edição (de 1996) do Manual de normas aplicáveis aos testes para diagnóstico e às vacinas, do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE).
(3) Em Agosto de 2001, o OIE publicou a quarta edição (de 2000) do referido manual, que inclui certas alterações na descrição dos testes da tuberculose.
(4) Em Janeiro de 2002, a Direcção Europeia de Qualidade dos Medicamentos publicou a quarta edição (de 2002) da Farmacopeia Europeia, incluindo as monografias 0535 e 0536 sobre o derivado proteico purificado da tuberculina aviária e bovina.
(5) É necessário, por conseguinte, alterar o anexo B da Directiva 64/432/CEE, por forma a estabelecer métodos de diagnóstico aplicáveis na Comunidade para fins de vigilância e trocas comerciais que tenham em conta o parecer do Comité Científico Veterinário.
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo B da Directiva 64/432/CEE é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2002.

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