Document ID: 31977L0096

DIRECTIVA DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1976 relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína
(77/96/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária aquando da importação de animais das espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 75/379/CEE (2), e nomeadamente, o seu artigo 21o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, na Directiva 72/462/CEE, o Conselho previu, no artigo 21o, a elaboração de um método e modalidades necessárias para revelar a presença de triquinas nas carnes frescas de animais da espécie suína;
Considerando que a aplicação da Directiva 72/462/CEE não produzirá os efeitos previstos enquanto existirem disparidades entre os Estados-membros quanto às garantias exigidas no que se refere ao rastreio de triquinas aquando da importação de carnes frescas provenientes de países terceiros; que é, consequentemente, necessário estabelecer um regime comunitário sobre a matéria;
Considerando que, a fim de proteger a saúde do consumidor, é necessário que a carne fresca de suíno seja submetida sistematicamente a um exame que aplique métodos reconhecidamente eficazes, a fim de eliminar a que contiver triquinas;
Considerando que, quando o exame é efectuado no país terceiro expedidor, deve ser feito em matadouros correspondendo a certas condições e incluindo especialmente um laboratório de exame, munido de material de exame apropriado;
Considerando que, a fim de poder distinguir as carnes examinadas das que não tenham sido examinadas, é necessário prever a aposição de uma marca especial nas carnes cujo exame se tenha revelado negativo;
Considerando que convém confiar a um processo, instaurando uma cooperação estreita e eficaz entre a Comissão e os Estados-membros, a apreciação quanto à oportunidade de admitir estabelecimentos que se encontram em países terceiros à execução deste exame ou ao trabalho das carnes examinadas e que convém, além disso, confiar ao mesmo processo a tarefa de adaptar, em função da evolução da técnica e da experiência adquirida, as disposições técnicas que se referem em especial aos métodos de exame, às exigências relativas aos laboratórios de exame, às modalidades, de marcação das carnes examinadas;
Considerando que é oportuno autorizar os Estados-membros a admitirem carnes frescas que não tenham sido submetidas a um exame de rastreio das triquinas no país terceiro expedidor, na condição destas carnes serem submetidas a um tratamento pelo frio, que garanta a inactivação das triquinas eventualmente presentes, no país terceiro expedidor ou no Estado-membro destinatário; que, contudo, este tratamento deve ser feito obedecendo a certas modalidades bem definidas e em estabelecimentos correspondendo a certas condições,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A presente directiva é aplicável às definições previstas na Directiva 72/462/CEE.
Além disso, entende-se por:
a) Carnes frescas: as carnes frescas de animais domésticos da espécie suína;
b) Exame: o exame destinado a revelar a presença de triquinas nas carnes frescas.
Artigo 2o
1. Para poderem ser admitidas ao tráfego intracomunitário, as carnes frescas provenientes de países terceiros contendo músculos esqueléticos devem ser submetidos a um exame efectuado sob o controlo e responsabilidade de um veterinário oficial.
2. O exame deve ser efectuado de acordo com um dos métodos indicados no Anexo I e isto, no animal inteiro ou, na sua falta, em cada meia-carcaça, quarto ou peça destinados a serem importados na Comunidade.
3. O exame deve ser efectuado num matadouro aprovado no país expedidor, de acordo com o artigo 4o da presente directiva.
4. O exame deve ser efectuado antes da aposição da marca de salubridade prevista no Anexo B, capítulo X, da Directiva 72/462/CEE.
5. Se o exame não puder ser efectuado no país expedidor, o Estado-membro destinatário pode autorizar a importação de carnes frescas, na condição do exame ser efectuado no seu território por acasião do controlo de salubridade previsto no no 2 do artigo 24o da Directiva 72/462/CEE num posto de controlo de acordo com a alínea b) do no 1 do artigo 27o da referido directiva.
6. a) Se o resultado do exame for negativo, as carnes frescas, devem ser marcadas imediatamente após o fim do exame, e acordo com o Anexo III;
b) Para se fazer as marcas com tinta, deve-se utilizar um corante de acordo com o no 3 do artigo 17o da Directiva 72/462/CEE.
Artigo 3o
1. Em derrogação do artigo 2o, o Estado-membro destinatário pode autorizar que as carnes frescas provenientes de certos países terceiros ou partes destes possam não ser submetidas a um exame, na condição de serem submetidas a um tratamento pelo frio efectuado de acordo com o Anexo IV.
2. Este tratamento é efectuado num estabelecimento situado no território do país terceiro expedidor e apontado no no 1 do artigo 4o.
A execução do tratamento pelo frio no país terceiro expedidor deve constar de um atestado passado pelo veterinário oficial nos certificados de salubridade qua acompanham as carnes frescas e apontados no no 3 do artigo 22o da Directiva 72/462/CEE.
3. No caso deste tratamento não ser efectuado no país terceiro expedidor, deve ser efectuado num posto de controlo indicado no no 5 do artigo 2o.
A execução do tratamento pelo frio no Estado-membro deve constar de um atestado passado pelo veterinário oficial nos certificados que acompanham as carnes frescas e apontados no artigo 25o da Directiva 72/462/CEE.
Artigo 4o
1. A admissão de um matadouro à execução do exame e a de uma oficina de corte ao trinchamento ou desossamento das carnes frescas que foram submetidas a esse exame ou a admissão de um estabelecimento ao tratamento pelo frio apontado no artigo 3o é decidida de acordo com o processo previsto no artigo 9o. Tem-se em conta, além das exigências previstas no artigo 4o da Directiva 72/462/CEE, as garantias que são oferecidas quanto ao respeito das disposições da presente directiva e, no que se refere aos matadouros:
a) A existência dos locais e da aparelhagem necessária para a execução do exame;
b) A qualificação do pessoal afecto à execução deste exame.
A admissão de um matadouro e de uma oficina de corte só pode ocorrer se as autoridades competentes do país terceiro tiverem reconhecido oficialmente que este matadouro e esta oficina de corte estão em situação de satisfazer as condições previstas no artigo 5o e no Anexo III; além disso, no que diz respeito ao matadouro, que este disponha de um laboratório de acordo com as condições previstas no Anexo II, Capítulo I, e, em situação de satisfazer as disposições dos outros capítulos deste Anexo II e as do Anexo I.
A admissão de um estabelecimento ao tratamento pelo frio só pode ocorrer se as autoridades competentes do país terceiro tiverem reconhecido oficialmente que este estabelecimento está em situação de satisfazer as condições previstas no Anexo IV.
2. Uma indicação especial será inserida na ou nas listas indicadas no no 4 do artigo 4o da Directiva 72/462/CEE em relação aos nomes dos estabelecimentos admitidos de acordo com o no 1.
Artigo 5o
1. Nos matadouros admitidos de acordo com o artigo 4o, o abate dos suínos cujas carnes são destinadas à Comunidade deve ser efectuado nos locais ou, à falta destes, em momentos diferentes daqueles em que são abatidos os suínos cujas carnes não destinadas à Comunidade, excepto se as carnes destes suínos forem submetidas a um exame efectuado segundo as mesmas modalidades.
2. O trinchamento e o desossamento da carnes que foram submetidas a um exame cujo resultado se tenha revelado negativo e que são destinadas à Comunidade devem ser efectuadas nas oficinas de corte, nos termos do artigo 4o.
Nestas oficinas de corte, o trinchamento ou o desossamento dessas carnes devem ser efectuadas nos locais ou, à falta destes, em momentos diferentes daqueles em que são trinchadas ou desossadas as carnes que são destinadas à Comunidade, excepto se estas carnes tiverem sido submetidas a um exame segundo as mesmas modalidades.
Artigo 6o
Os controlos nos países terceiros previstos no artigo 5o da Directiva 72/462/CEE têm igualmente como objecto verificar a aplicação da presente directiva.
Artigo 7o
Os Estados-membros estabelecem e comunicam à Comissão a lista dos postes de controlo indicados no no 5 do artigo 2o nos quais podem ser feitos:
- o exame,
- o tratamento pelo frio indicado no artigo 3o.
Os Estados-membros zelarão por que estes postos disponham das instalações necessárias para a execução das operações correspondentes.
Artigo 8o
O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, decide, antes de 1 de Janeiro de 1979, sobre os complementos a introduzir nos métodos indicados no Anexo I.
Artigo 9o
1. Nos casos em que é feita referência ao processo definido no presente artigo o Comité Veterinário Permanente, instituído pela Decisão do Conselho de 15 de Outubro de 1968, a seguir denominado Comité é convocado sem demora pelo seu presidente, quer por iniciativa deste, quer a pedido de um Estado-membro.
2. No seio da comissão, os votos dos Estados-membros são afectados da ponderação indicada no no 2 do artigo 148o do Tratado. O presidente não toma parte na votação.
3. O representante da Comissão submete um projecto de medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre estas medidas num prazo que o presidente pode fixar em função de urgência das questões submetidas ao seu exame. Pronuncia-se por maioria de quarenta e um votos.
4. A Comissão adopta as medidas e fá-las aplicar imediatamente, quando estão de acordo com o parecer do comité. Se elas não estão de acordo com o parecer do Comité ou na ausência de parecer, a Comissão submete imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar.
O Conselho adopta as medidas por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data na qual foi notificado, o Conselho não tiver adoptado as medidas, a Comissão adopta as medidas propostas e põe-nas imediatamente em aplicação excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra as referidas medidas.
Artigo 10o
O artigo 9o é aplicável até 21 de Junho de 1981.
Artigo 11o
Os Estados-membros porão em vigor o mais tarar, em 1 de Janeiro de 1979, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Deste facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 12o
Os Estados-membros são destinatários da presente Directiva.
Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1976.

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