Document ID: 32003D0839

Decisão da Comissão
de 21 de Novembro de 2003
que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI)
[notificada com o número C(2003) 4313]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/839/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, os seus artigos 5.o e 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2002/308/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/458/CE(4), estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações piscícolas aprovadas situadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a determinadas doenças dos peixes.
(2) A França, a Alemanha e a Espanha apresentaram as justificações para a obtenção do estatuto de zonas aprovadas nos seus territórios no que diz respeito à SHV e à NHI. A documentação apresentada mostra que essas zonas satisfazem os requisitos do artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE. Assim, essas zonas qualificam-se para o estatuto de zona aprovada e devem ser aditadas à lista correspondente.
(3) A França, a Alemanha e a Itália apresentaram as justificações para a obtenção do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada para explorações situadas nos respectivos territórios no que diz respeito à SHV e à NHI. A documentação apresentada mostra que essas explorações satisfazem os requisitos do artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE. Assim, essas explorações qualificam-se para o estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada e devem ser aditadas à lista correspondente.
(4) A Itália informou a Comissão de uma identificação positiva de NHI numa exploração com o estatuto de aprovada no que diz respeito à SHV e NHI. Esta exploração deve, pois, ser suprimida da lista de explorações aprovadas no que diz respeito à NHI.
(5) A Alemanha, por carta datada de 2 de Junho de 2003, informou a Comissão da necessidade de se actualizar o anexo II, devido ao encerramento ou à mudança de proprietário de algumas explorações. Por carta datada de 10 de Julho de 2003, a Espanha respondeu ao pedido de esclarecimento da Comissão respeitante à descrição correcta das zonas continentais espanholas aprovadas no anexo I na sequência da aprovação do rio Ebro pela Decisão 2003/458/CE.
(6) A Decisão 2002/308/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2002/308/CE é alterada do seguinte modo:
1. O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
2. O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2003.

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