Document ID: 32012D0753

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 4 de dezembro de 2012
que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito aos programas de vigilância para a Finlândia e o Reino Unido e ao estatuto de indemnidade da Finlândia e do Reino Unido relativamente a certas doenças de animais aquáticos
[notificada com o número C(2012) 8758]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/753/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 1, primeiro parágrafo, e o artigo 49.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2009/177/CE da Comissão, de 31 de outubro de 2008, que aplica a Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos (2), estabelece uma lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de vigilância aprovados, para uma ou várias das doenças não exóticas constantes do anexo IV, parte II, da Diretiva 2006/88/CE («doenças não exóticas»). Essa decisão estabelece igualmente uma lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes de uma ou várias dessas doenças.
(2)
O anexo I, parte B, da Decisão 2009/177/CE estabelece a lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de erradicação aprovados e a parte C do mesmo anexo apresenta a lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes de uma ou várias doenças não exóticas.
(3)
A Finlândia apresentou à Comissão documentação relativa ao facto de os municípios de Uusikaupunki, Pyhäranta e Rauma se encontrarem indemnes de septicemia hemorrágica viral (SHV).
(4)
O Reino Unido apresentou à Comissão documentação relativa ao facto de as Ilhas Shetland do Sudoeste se encontrarem indemnes de anemia infecciosa do salmão (AIS).
(5)
No anexo I da Decisão 2009/177/CE, as partes B e C devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo I da Decisão 2009/177/CE, as partes B e C são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2012.

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