Document ID: 31999D0780

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
de 27 de Outubro de 1999
relativa à nomeação do Provedor de Justiça da União Europeia
(1999/780/CE, CECA, Euratom)
O PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial os seus artigos 21.o, segundo parágrafo, e 195.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em especial o seu artigo 20.oD,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, em especial o seu artigo 107.oD,
Tendo em conta a sua decisão de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça(1),
Tendo em conta o artigo 177.o do seu regimento,
Tendo em conta o apelo à apresentação de candidaturas de 31 de Julho de 1999(2),
Tendo em conta as candidaturas apresentadas nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça e do n.o 3 do artigo 177.o do regimento do Parlamento,
Tendo em conta a lista das candidaturas admissíveis,
Tendo em conta as audições dos candidatos pela comissão competente, efectuadas em 19 de Outubro de 1999,
Tendo em conta a votação efectuada na sessão de 27 de Outubro de 1999,
DECIDE:
Artigo único
Jacob Magnus Söderman é nomeado Provedor de Justiça da União Europeia.
Feito em Estrasburgo, em 27 de Outubro de 1999.

Labels: 9
15