Document ID: 31989L0520

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 6 de Setembro de 1989
que altera o anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais
(89/520/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/485/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Considerando que a Directiva 82/471/CEE prevê que o conteúdo do seu anexo deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos ou ténicos;
Considerando que o estudo de um novo produto pertencente ao grupo das aminoácidos permitiu estabelecer que se encontravam satisfeitas as exigências da Directiva 82/471/CEE; que é, por conseguinte, conveniente permitir sob determinadas condições a utilização desse produto na alimentação animal;
Considerando que se afigurou necessário alterar as características de composição e as disposições especiais relativas aos produtos do anexo pertencentes ao grupo dos análogos hidroxilados dos aminoácidos;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às alterações previstas no artigo 1º, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1990. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
As normas adoptadas por força do primeiro parágrafo referir-se-ão expressamente à presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1989.

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