Document ID: 32006D0194

DECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Março de 2006
que estabelece um questionário referente à Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC)
[notificada com o número C(2006) 598]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/194/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O questionário a utilizar pelos Estados-Membros para efeitos da elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Directiva 96/61/CE relativa à prevenção e controlo integrados da poluição deverá visar o estabelecimento de uma descrição pormenorizada da aplicação das principais medidas previstas na dita directiva pelos Estados-Membros.
(2)
À luz da experiência obtida com a aplicação da Directiva 96/61/CE e a utilização dos questionários anteriores, conforme estabelecido na Decisão 1999/391/CE da Comissão, de 31 de Maio de 1999, relativa ao questionário mencionado na Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho) (2), é necessário adaptar o questionário para o período 2006-2008. Por razões de clareza, convém substituir a Decisão 1999/391/CE.
(3)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE (3),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É estabelecido o questionário referente à Directiva 96/61/CE, que consta do anexo à presente decisão.
Os Estados-Membros utilizarão este questionário enquanto base para a elaboração do relatório a apresentar à Comissão nos termos do n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 96/61/CE para o período de 1 Janeiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2008.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão 1999/391/CE.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 2006.

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