Document ID: 32008R0176

REGULAMENTO (CE) N. o 176/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 20 de Fevereiro de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
Após consulta ao Comité das Regiões,
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) constitui o quadro legal da nomenclatura regional para permitir a recolha, a compilação e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na Comunidade.
(2)
Todas as estatísticas transmitidas pelos Estados-Membros à Comissão repartidas por unidades territoriais deverão utilizar a nomenclatura NUTS, se aplicável.
(3)
É necessário adaptar os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 de modo a ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
(4)
Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, a criação de normas estatísticas comuns que permitam a produção de dados harmonizados, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, ser mais bem alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 deverá, pois, ser alterado em conformidade,
APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 é alterado do seguinte modo:
1.
O anexo I é alterado de acordo com o texto que figura no anexo I do presente regulamento;
2.
O anexo II é alterado de acordo com o texto que figura no anexo II do presente regulamento;
3.
O anexo III é alterado de acordo com o texto que figura no anexo III do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Estrasburgo, em 20 de Fevereiro de 2008.

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