Document ID: 31994R0556

REGULAMENTO (CE) Nº 556/94 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1994 que adapta os códigos de determinados produtos referidos constantes do Regulamento (CEE) nº 2405/89 que estabelece regras de execução especiais do regime de certificados de importação e de prefixação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2551/93 da Comissão, de 10 de Agosto de 1993, que modifica o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), contém a nomenclatura pautal actualmente em vigor;
Considerando que determinados códigos constantes do artigo 6º e dos anexos do Regulamento (CEE) nº 2405/89 da Comissão, de 1 de Agosto de 1989, que estabelece regras de execução especiais do regime de certificados de importação e de prefixação no sector dos produtos tranformados à base de frutas e produtos hortícolas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 249/94 (5), não correspondem à actual Nomenclatura Combinada; que é, por conseguinte, conveniente adaptar os referidos artigos e anexos, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2551/93;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 2405/89 é alterado do seguinte modo:
1. No nº 1 do artigo 6º, os códigos NC « ex 2009 80 80 » e « ex 2009 80 93 » são substituídos, respectivamente, pelos códigos NC « 2009 80 81 » e « 2009 80 96 ».
2. No anexo I:
a) O texto:
« 2002 90 10 De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 % 0,60 2002 90 30 De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 % mas inferior ou igual a 30 % 1,80 2009 90 90 De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 % 1,80 »
é substituído pelo texto seguinte:
De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 %: « 2002 90 11 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg 0,60 2002 90 19 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 0,60 De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 % mas inferior ou igual a 30 %: 2002 90 31 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg 1,80 2002 90 39 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 1,80 De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %: 2002 90 91 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg 1,80 2002 90 99 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 1,80 »
b) Os códigos NC « ex 2007 99 59 » e « ex 2007 99 90 » são substituídos, respectivamente, pelos códigos NC « ex 2007 99 58 » e « ex 2007 99 99 »;
c) O texto:
« ex 2009 80 80 De valor superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição: De cerejas 0,60 Outro: ex 2009 80 85 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso: De cerejas 0,60 ex 2009 80 93 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso: De cerejas 0,60 Sem açúcares de adição: ex 2009 80 99 Outro: De cerejas 0,60 »
é substituído pelo texto seguinte:
De valor superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição: « 2009 80 81 Sumo de cerejas 0,60 Outro: De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso: De cerejas 0,60 ex 2009 80 93 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso: De cerejas 0,60 Sem açúcares de adição: 2009 80 96 Sumo de cerejas 0,60 »
3. No anexo II:
a) Os códigos NC « ex 2007 99 59 » e « ex 2007 99 90 » são substituídos, respectivamente, pelos códigos NC « ex 2007 99 58 » e « 2007 99 99 »;
b) O texto:
« ex 2009 80 80 De valor superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição: De cerejas Outro: ex 2009 80 85 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso: De cerejas ex 2009 80 93 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso: De cerejas Sem açúcares de adição: ex 2009 80 99 Outro: De cerejas »
é substituído pelo texto seguinte:
De valor superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição: « 2009 80 81 Sumo de cerejas Outro: De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso: De cerejas ex 2009 80 93 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso: De cerejas Sem açúcares de adição: 2009 80 96 Sumo de cerejas »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1994.

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