Document ID: 32001D0187

Decisão da Comissão
de 27 de Fevereiro de 2001
que altera a Decisão 98/357/CE que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Itália
[notificada com o número C(2001) 459]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/187/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os Estados-Membros podem obter o estatuto de explorações aprovadas indemnes de hematopoética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV) para as explorações piscícolas situadas em zonas não aprovadas relativamente a estas doenças.
(2) A lista das explorações piscícolas aprovadas na Itália foi estabelecida pela Decisão 98/357/CE da Comissão(3).
(3) A Itália apresentou à Comissão as justificações para obter o estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada relativamente à NHI e SHV no que se refere a duas explorações piscícolas suplementares na província autónoma de Trento, assim como as disposições nacionais que garantem o cumprimento dos requisitos em matéria de manutenção do estatuto de exploração aprovada.
(4) A Comissão e os Estados-Membros examinaram as justificações notificadas pela Itália para cada exploração.
(5) O exame mostrou que as duas explorações em causa cumprem os requisitos do artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE do Conselho.
(6) Em consequência, as explorações em questão podem beneficiar do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada.
(7) As duas explorações em causa devem ser aditadas à lista de explorações já aprovadas.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 98/357/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2001.

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