Document ID: 31987R1615

*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 1615/87 DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 1987
que altera o Regulamento nº 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência entre as diversas qualidades de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1579/85 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 13º,
Considerando que o Regulamento nº 158/67/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3817/85 (4), fixa os coeficientes de equivalência entre as qualidades de cereais oferecidos no mercado mundial e a qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar;
Considerando que o trigo mourisco proveniente da República Popular da China é objecto de oferta, desde há um certo tempo, no mercado mundial e que esta variedade não é mencionada no anexo do Regulamento nº 158/67/CEE;
Considerando que, com vista à determinação dos preços CIF, é necessário fixar um coeficiente de equivalência para esta quantidade oferecida tendo em conta, por um lado, a qualidade-tipo comunitária e, por outro, a diferença de preços e as diferenças de características entre esta qualidade e as qualidades enumeradas no anexo do Regulamento nº 158/67/CEE;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1676/85 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 910/87 (6), prevê a aplicação do ECU na política agrícola comum; que é conveniente, por conseguinte, exprimir os montantes do anexo em ECUs, multiplicando os montantes fixados pelo Regulamento nº 158/67/CEE em unidades de conta pelo coeficiente de 1,208953;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 158/67/CEE é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1987.

Labels: 3
7
2