Document ID: 32004D0931

DECISÃO EUPOL KINSHASA/1/2004 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 9 de Dezembro de 2004
relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC), EUPOL «Kinshasa»
(2004/931/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2004/847/PESC do Conselho, de 9 de Dezembro de 2004, relativa ao lançamento da Missão de Polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC), nomeadamente os artigos 5.o e 8.o (1),
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos dos artigos 5.o e 8.o da Acção Comum 2004/847/PESC, o Conselho autoriza o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes de acordo com o artigo 25.o do Tratado da União Europeia, conferindo-lhe inclusive o poder de nomear um Chefe de Missão, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante.
(2)
O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Adílio CUSTÓDIO,
DECIDE:
Artigo 1.o
Adílio CUSTÓDIO é nomeado Chefe da Missão de Polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC), no que se refere à Unidade Integrada de Polícia (UIP) (EUPOL Kinshasa), a contar da data em que for lançada a missão. Até lá, actuará na qualidade de Chefe da equipa de planeamento.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2005.
Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2004.

Labels: 18
9
5
15