Document ID: 31996L0085

DIRECTIVA 96/85/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1996 que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,
Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (1) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (4),
Considerando que as algas Eucheuma transformadas são um novo aditivo alimentar cuja utilização se justifica a nível tecnológico;
Considerando que é necessário alterar a lista dos aditivos alimentares autorizados que consta da Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (5), de modo a autorizar a utilização do referido aditivo;
Considerando que o Comité científico da alimentação humana foi consultado;
Considerando que os critérios de pureza serão adoptados nos termos do procedimento previsto no artigo 11º da Directiva 89/107/CEE,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
É inserido o seguinte aditivo alimentar no quadro do anexo I da Directiva 95/2/CE, a seguir ao E 407:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar três meses após a sua publicação, de modo a autorizarem a comercialização e a utilização dos produtos conformes com a presente directiva.
Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1996.

Labels: 17
0
3
6
15