Document ID: 31998D0331

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 31 de Março de 1998 sobre a concessão de quitação ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 1996 (98/331/CE)
O PARLAMENTO EUROPEU,
- Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 206º,
- Tendo em conta o balanço financeiro e a conta de gestão da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, assim como o Relatório do Tribunal de Contas sobre a matéria (C4-0052/98) (1),
- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 9 de Março de 1998 (C4-0165/98),
- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A4-0092/98),
A. Considerando que as conclusões do Tribunal de Contas de que as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1996 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, na sua globalidade, regulares e conformes com a legislação.
1. Toma nota dos seguintes valores das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Espera que, quando chegar o momento da decisão sobre a concessão de quitação de 1997, os problemas técnicos remanescentes que afectam a separação de funções entre o gestor orçamental e o tesoureiro tenham sido resolvidos;
3. Solicita aos Conselhos de Administração da Fundação para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho e da Agência Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho que adoptem o seu memorando por forma a que se possa estabelecer uma cooperação estruturada entre ambas; espera que, logo que o memorando seja aprovado, os directores de ambas as agências o apresentem à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, à Comissão do Controlo orçamental e à Comissão dos Orçamentos;
4. Chama a atenção do Tribunal de Contas para o facto de a coordenação com a Direcção F ser, agora, essencialmente uma questão que depende da Agência Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho e não da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho;
5. Salienta que a Fundação existe para aconselhar todas as Instituições da UE, incluindo o Parlamento Europeu; espera que se dê a todas as instituições a oportunidade de contribuírem atempadamente para o programa de trabalho da Fundação, por forma a garantir que este trabalho seja relevante para as suas actividades;
6. Dá quitação ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do respectivo orçamento para o exercício de 1996 com base no relatório do Tribunal de Contas;
7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, assim como de a fazer publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).
O Secretário-Geral
Julian PRIESTLEY
O Presidente
José María GIL-ROBLES
(1) JO C 393 de 29. 12. 1997, p. 10.

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