Document ID: 31986R2735

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2735/86 DA COMISSÃO
de 3 de Setembro de 1986
que altera pela última vez o Regulamento (CEE) nº 1517/77 que fixa a lista dos diferentes grupos de variedades de lúpulo cultivados na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3800/85 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 12º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1517/77 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 540/ /85 (4), reparte as variedades de lúpulo pelos grupos « lúpulo aromático », « lúpulo amargo » e « outros », de acordo com as práticas comerciais em vigor no mercado comunitário e mundial e em função da utilização final em cervejaria, com base nas características comuns relacionadas, nomeadamente, com a predominância do teor de substâncias amargas ou de carácter aromático;
Considerando que, na sequência da adesão de Espanha, se justifica acrescentar três variedades à lista que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 1517/77;
Considerando que as análises efectuadas às variedades « H-3 leones » e « H-7 leones », bem como a sua utilização em cervejaria, revelaram a predominância do carácter amargo dessas variedades; que é conveniente, portanto, incluir essas variedades no grupo II, « lúpulo amargo »; que as mesmas análises e práticas revelaram a predominância do carácter aromático na variedade « fino Alsacia »; que é conveniente, portanto, incluir esta variedade no grupo I, « lúpulo aromático »;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 1517/77 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir da colheita do ano civil de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1986.

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