Document ID: 32008D0422

DECISÃO DO CONSELHO
de 5 de Junho de 2008
relativa à desclassificação do anexo 4 do manual SIRENE aprovado pelo Comité Executivo instituído pela da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 («Convenção de Schengen de 1990»)
(2008/422/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 207.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Pela Decisão 2003/19/CE, de 14 de Outubro de 2002, relativa à desclassificação de algumas partes do manual SIRENE aprovado pelo Comité Executivo instituído pela Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985 (1), o Conselho desclassificou algumas partes do manual SIRENE e reduziu a classificação da secção 2.3 e dos anexos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do manual para «Restreint União Europeia».
(2)
A última versão do manual SIRENE, tal como consta das Decisões 2006/757/CE (2) e 2006/758/CE (3) da Comissão, de 22 de Setembro de 2006, que alteram o manual SIRENE, não contém qualquer disposição equivalente à secção 2.3 existente aquando da aprovação da Decisão 2003/19/CE.
(3)
Pela Decisão 2007/473/CE, de 25 de Junho de 2007, relativa à desclassificação de algumas partes do manual SIRENE aprovado pelo Comité Executivo instituído pela Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 (4), o Conselho desclassificou os anexos 2 e 5 do manual SIRENE.
(4)
O Conselho considera agora oportuno desclassificar o anexo 4 do manual SIRENE.
(5)
A classificação dos anexos 1, 3 e 6 do manual SIRENE deverá permanecer «Restreint União Europeia»,
DECIDE:
Artigo 1.o
O anexo 4 do manual SIRENE é desclassificado.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 5 de Junho de 2008.

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