Document ID: 32005D0494

DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Julho de 2005
que altera a Decisão 2005/363/CE da Comissão relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a peste suína africana na Sardenha (Itália)
[notificada com o número C(2005) 2110]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/494/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2005/363/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2005, relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) (4) foi adoptada em resposta à presença de peste suína africana na província de Nuoro e parte da província de Sassari na Sardenha.
(2)
A Itália informou a Comissão acerca da recente evolução daquela doença nas províncias de Sassari e Oristano na Sardenha.
(3)
As zonas da Sardenha referidas na alínea b), subalínea i), do n.o 2 do artigo 5.o da Decisão 2005/363/CE que são excluídas da derrogação prevista no referido artigo, a qual autoriza as autoridades italianas a expedir carne de suíno sob determinadas condições, deverão ser alargadas à província de Orestano e às municipalidades de Calangianus, Sant'Antonio di Gallura e Telti da província de Sassari.
(4)
A Decisão 2005/363/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2005/363/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005.

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