Document ID: 31998R2770

REGULAMENTO (CE) Nº 2770/98 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1627/98 (2) e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 72º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1427/96 (4), estabeleceu regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3201/90 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 847/98 (6), prevê as normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos;
Considerando que a legislação espanhola reconheceu os termos «Crianza», «Reserva» e «Gran Reserva», utilizados para informar acerca do envelhecimento dos vinhos espanhóis e mencionados no nº 2, quarto travessão da subalínea i) da alínea c), do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 3201/90, como menções tradicionais complementares utilizadas para os vqprd desde 1979; que é necessário que esses termos sejam enumerados no nº 3, alínea e), do artigo 3º;
Considerando que, atendendo a um pedido do Uruguai, é conveniente prever que vinhos originários deste país e obtidos exclusivamente a partir de duas castas possam ostentar o nome dessas duas castas aquando da sua comercialização na Comunidade;
Considerando que Itália e Portugal solicitaram o aditamento de novos sinónimos, utilizados tradicionalmente nesses países, ao anexo III do Regulamento (CEE) nº 3201/90; que se justifica dar seguimento favorável a este pedido;
Considerando que o Chile, os Estados Unidos da América, a Hungria e a República da Tunísia solicitaram a modificação das suas listas de variedades de cepa e sinónimos constantes do anexo IV do Regulamento (CEE) nº 3201/90, na sequência de alterações legislativas nesses países; que se justifica dar seguimento favorável a esses pedidos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 3201/90 é alterado do seguinte modo:
1. No nº 3, alínea e), do artigo 3º são aditados os seguintes termos:
- «Crianza»,
- «Reserva»,
- «Gran Reserva».
2. No nº 2, alínea a), do artigo 13º, o nome «Uruguai» é aditado após «África do Sul».
3. Os anexos III e IV são alterados de acordo com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1998.

Labels: 3
17
6