Document ID: 31996R1974

REGULAMENTO (CE) Nº 1974/96 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 716/96 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1588/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 716/96 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1846/96 (4), prevê medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino no Reino Unido, permitindo, nomeadamente, que os produtores sejam pagos a 1 ecu por quilograma de peso vivo relativamente aos animais abatidos no âmbito do plano previsto no referido regulamento; que, dada a evolução recente dos preços de mercado no Reino Unido, é conveniente ajustar esse montante; que, por conseguinte, a contribuição comunitária expressa em ecus também deve ser ajustada;
Considerando que o mesmo regulamento exige que a cabeça, os órgãos internos e as carcaças dos animais abatidos em conformidade com o nele disposto sejam coloridos de forma permanente e transportados em contentores selados para instalações autorizadas de incineração ou de esquartejamento com vista à sua transformação e destruição; que, antes da destruição, e sob o controlo das autoridades competentes do Reino Unido, estas devem ser autorizadas a utilizar um número limitado de animais para fins de investigação e de ensino;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 716/96 é alterado do seguinte modo:
1. Ao artigo 1º, é aditado o seguinte número:
«6. Não obstante o nº 1, e sob o controlo necessário, a autoridade competente do Reino Unido fica autorizada a, antes da transformação e destruição, utilizar um número limitado de animais para fins experimentais ou de ensino.»
2. No nº 1 do artigo 2º, o montante de «1 ecu» é substituído pelo montante de «0,9 ecu» e o montante de «392 ecus» é substituído pelo montante de «353 ecus».
3. No nº 2 do artigo 2º, o montante de «1 ecu» é substituído pelo montante de «0,9 ecu».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável aos animais comprados a partir da primeira segunda-feira seguinte a esse dia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1996.

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