Document ID: 31989D0006

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Dezembro de 1988
que altera pela terceira vez a Decisão 76/653/CEE que autoriza o Reino da Dinamarca e a República Francesa a certificar as sementes de determinadas espécies de cereais, sob condições especiais
(Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa e francesa)
(89/6/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/506/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2, alínea d), do seu artigo 2º,
Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino da Dinamarca e pela República Francesa,
Considerando que, em regra, todas as culturas produtoras de sementes de cereais devem ser objecto de inspecções de campo oficiais;
Considerando que, todavia, a directiva supramencionada permite dispensar dessa obrigação, sob determinadas condições, a produção de sementes das categorias « sementes certificadas da primeira geração » e « sementes certificadas da segunda geração »;
Considerando que, pela sua Decisão 76/653/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 81/897/CEE (4), a Comissão autorizou o Reino da Dinamarca e a República Francesa, até 31 de Dezembro de 1982, a certificar as sementes de determinadas espécies de cereais que não tenham sido objecto de uma inspecção de campo oficial, sob condições especiais;
Considerando que a Directiva 88/380/CEE do Conselho (5) prevê a concessão de um prazo suplementar para permitir a aquisição da experiência necessária com vista a uma solução mais geral e definitiva;
Considerando que se verificou que o Reino da Dinamarca e a República Francesa podem continuar a preencher as condições necessárias;
Considerando que, por conseguinte, é indicado satisfazer os pedidos apresentados por esses dois países;
Considerando que, as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
No artigo 1º da Decisão 76/653/CEE, a data de « 31 de Dezembro de 1982 » é substituída pela de « 30 de Junho de 1989 ».
Artigo 2º
O Reino da Dinamarca e a República Francesa são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1988.

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