Document ID: 32000D0671

Decisão da Comissão
de 31 de Outubro de 2000
relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral dos ovinos na Córsega, em França
[notificada com o número C(2000) 3272]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/671/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em 27 de Outubro de 2000, as autoridades francesas notificaram à Comissão o aparecimento de um caso de febre catarral dos ovinos na Córsega.
(2) Para evitar a propagação da doença, as autoridades francesas proibiram a expedição a partir do território da região da Córsega de animais das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos e dos respectivos esperma, óvulos e embriões.
(3) A febre catarral dos ovinos consta da lista A do Gabinete Internacional das Epizootias (OIE). A sua propagação constitui um perigo grave para a Comunidade e poderia ter consequências a nível do comércio internacional.
(4) Por uma questão de clareza e transparência, está indicado adoptar a nível comunitário medidas destinadas a evitar a propagação da doença, nomeadamente no que respeita à circulação a partir do território da região da Córsega de animais das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos e dos respectivos esperma, óvulos e embriões. Estas medidas atendem às medidas já adoptadas pelas autoridades francesas.
(5) Na pendência da reunião do Comité Veterinário Permanente, e em colaboração com o Estado-Membro em causa, é conveniente que a Comissão adopte medidas de protecção provisórias no que respeita aos movimentos de animais vivos das espécies sensíveis a partir do território da região da Córsega,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A França proibirá a expedição, a partir do território da região da Córsega, de animais vivos das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos e dos seu esperma, óvulos e embriões.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam às trocas comerciais para as tomar conformes com a presente decisão. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3.o
A presente decisão será reexaminada tendo em conta a evolução da situação e os inquéritos e estudos efectuados pelas autoridades francesas.
A presente decisão será reexaminada no decurso da reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 7 de Novembro de 2000.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2000.

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