Document ID: 32006D0478

DECISÃO DO CONSELHO
de 19 de Junho de 2006
que nomeia metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
(2006/478/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 25.o,
Tendo em conta a lista de candidatos apresentada ao Conselho pela Comissão das Comunidades Europeias,
Tendo em conta os pontos de vista expressos pelo Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)
É crucial garantir a independência, elevada qualidade científica, transparência e eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). A cooperação com os Estados-Membros é igualmente indispensável.
(2)
Os mandatos de metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade caducarão em 30 de Junho de 2006.
(3)
As candidaturas com vista à nomeação de sete novos membros do Conselho de Administração foram analisadas com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz dos pontos de vista expressos pelo Parlamento Europeu tendo em vista garantir o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos específicos, por exemplo em matéria de gestão e administração pública, e a mais ampla distribuição geográfica possível na União.
(4)
Um dos referidos membros deve possuir experiência em organizações que representem consumidores e outros interesses na cadeia alimentar,
DECIDE:
Artigo 1.o
São nomeados membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos pelo período de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2010:
-
Diána BÁNÁTI,
-
Marianne ELVANDER,
-
Peter GÆMELKE (2),
-
Marion GUILLOU,
-
Bart SANGSTER,
-
Roland VAXELAIRE,
-
Konstantinos YAZITZOGLOU.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 19 de Junho de 2006.

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