Document ID: 32000D0051

DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Dezembro de 1999
que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade
[notificada com o número C(1999) 4535]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/51/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 92/452/CEE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/685/CE(3), estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade;
(2) Os serviços veterinários competentes do Canadá, da Suíça e dos Estados Unidos da América enviaram pedidos de alterações das listas de equipas oficialmente aprovadas nos seus territórios para a exportação para a Comunidade de embriões de animais domésticos da espécie bovina; é, pois, necessário alterar a lista de equipas aprovadas; a Comissão recebeu garantias relativas ao cumprimento dos requisitos especificados no artigo 8.o da Directiva 89/556/CEE;
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em confromidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista do anexo da Decisão 92/452/CEE relativa aos Estados Unidos da América é substituída pela lista do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
No anexo da Decisão 92/452/CEE:
- à lista relativa ao Canadá é aditada a seguinte equipa:
- Número de aprovação da equipa: E 1479
Endereço:: Embrun Veterinary Clinic , PO Box 960 Embrun , Ontario
Equipa veterinária: Dr. Luc Besner
- à lista relativa à Suíça é aditada a seguinte equipa:
- Número de aprovação da equipa: CH-ET-1132
Endereço:: Gabathuler Markus Tierarztpraxis, Embryotransfer , Plattastutzweg 14 CH - 9476 Fontnas
Equipa veterinária: Dr. Fritz Reich, Dr. Andreas Flükiger.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.

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