Document ID: 31995R2148

REGULAMENTO (CE) Nº 2148/95 DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 1995 que derroga o Regulamento (CEE) nº 689/92 que fixa os procedimentos e as condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1800/95 (4), fixa as condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção;
Considerando que, na Suécia, o período de intervenção se estende até final do mês de Junho; que o número de centros de intervenção na Suécia foi aumentado durante a campanha; que a publicação oficial da lista dos novos centros de intervenção suecos foi efectuada muito tarde na campanha de comercialização; que, por esse motivo, os produtores de cereais na Suécia não podem efectuar as suas entregas à intervenção até 31 de Julho, conforme previsto no Regulamento (CEE) nº 689/92; que, para permitir que a intervenção desempenhe o seu papel de rede de segurança na Suécia relativamente à colheita da campanha de 1994/1995, é conveniente derrogar o disposto no Regulamento (CEE) nº 689/92, nomeadamente no seu artigo 3º, através do prolongamento do período de entrega dos cereais à intervenção;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com a parecer do Comité conjunto dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em derrogação do nº 3, terceiro parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 689/92, os produtores de cereais na Suécia ficam autorizados a efectuar até 14 de Agosto de 1995 a entrega de cereais oferecidos e aceites à intervenção a título da colheita de 1994/1995. As condições de tomada a cargo, incluindo as respeitantes ao preço de compra, são idênticas às que estariam em vigor se a entrega tivesse sido efectuada até 31 de Julho de 1995.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 31 de Julho de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1995.

Labels: 2
17
3
6
18