Document ID: 31998D0525

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 1998 que altera a Decisão 97/660/CE que adopta o plano que atribui aos Estados-membros recursos a imputar ao exercício de 1998 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade [notificada com o número C(1998) 2331] (98/525/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para a distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2535/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 267/96 (4), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro parágrafo, do seu artigo 7º,
Considerando que a Comissão, pela Decisão 97/660/CE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/203/CE (6), adoptou o plano que atribui aos Estados-membros recursos para o exercício de 1998; que esse plano estabeleceu os meios financeiros disponibilizados para a execução do plano de 1998 em cada Estado-membro que nele participa e fixou as quantidades de cada tipo de produto a retirar das existências de intervenção até ao limite desses meios financeiros;
Considerando que a Itália organizou e realizou concursos imediatamente após a adopção da Decisão 97/660/CE, de 2 de Novembro de 1997, utilizando os produtos disponíveis das existências de intervenção nessa data; que, aquando da anterior alteração do plano, essa situação não foi tomada em conta; que, consequentemente, é conveniente alterar o plano de 1998 para a Itália, assim como as autorizações das transferências intracomunitárias estabelecidas nas Decisões 98/101/CE e 98/203/CE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer de todos os comités de gestão em causa,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A alínea b) do anexo da Decisão 97/660/CE é substituída, no que respeita à Itália, pela alínea b) do anexo I da presente decisão.
Artigo 2º
As operações de transferência intracomunitária referidas no anexo II das Decisões 98/101/CE e 98/203/CE são substituídas, no que respeita à Itália, pelas operações previstas no anexo II da presente decisão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1998.

Labels: 0
3
18
5