Document ID: 32011R0968

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 968/2011 DO CONSELHO
de 29 de Setembro de 2011
que dá execução ao artigo 11.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, de 1 de Agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.os 1 e 4,
Considerando o seguinte:
(1)
A 1 de Agosto de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 753/2011.
(2)
A 15 de Agosto de 2011, o Comité do Conselho de Segurança, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988(2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, procedeu à actualização da lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas, pelo que o Anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 deverá ser alterado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 é substituído pelo texto constante do Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2011.

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