Document ID: 31998L0098

DIRECTIVA 98/98/CE DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1998 que adapta ao progresso técnico pela vigésima quinta vez a Directiva 67/548/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/73/CE da Comissão (2), e, nomeadamente o seu artigo 28º,
Considerando que o anexo I da Directiva 67/548/CEE inclui uma lista de substâncias perigosas, bem como especificações sobre os procedimentos de classificação e rotulagem aplicáveis a cada substância; que os conhecimentos científicos e técnicos actuais mostram que a lista de substâncias perigosas incluída no referido anexo deve ser adaptada; que, por consequência, é necessário alterar o preâmbulo do anexo I, de modo a ter em conta alterações da nomenclatura, do formato das entradas, das notas relativas à identificação, classificação e rotulagem das substâncias, bem como das notas referentes à rotulagem das preparações; que a lista de substâncias perigosas incluída no anexo I abrange substâncias relativamente às quais foram concedidas à Áustria e à Suécia derrogações temporárias específicas em matéria de classificação e rotulagem, no âmbito do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia às Comunidades Europeias; que o mesmo Acto de Adesão prevê a revisão das exigências em matéria de classificação e rotulagem das referidas substâncias; que essa revisão implica a adaptação das classificações de algumas das substâncias em causa;
Considerando que o anexo III da Directiva 67/548/CEE inclui uma lista de frases que indicam a natureza dos riscos específicos atribuídos às substâncias e preparações perigosas; que é necessário aditar novas frases que indiquem os perigos para a saúde de determinadas substâncias e preparações;
Considerando que o anexo IV da Directiva 67/548/CEE inclui uma lista de frases que veiculam avisos de segurança referentes às substâncias e preparações perigosas; que é necessário rever algumas frases de segurança ligadas aos perigos para a saúde e o ambiente; que é necessário introduzir algumas frases de segurança relativas aos perigos para a saúde; que é também necessário introduzir determinadas combinações de frases referentes à utilização das substâncias e preparações perigosas;
Considerando que o anexo VI da Directiva 67/548/CEE inclui uma guia para a classificação e rotulagem das substâncias e preparações perigosas; que é necessário alterar a referida guia;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas referentes à eliminação dos entraves técnicos ao comércio das substâncias e preparações perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 67/548/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O anexo I é alterado do seguinte modo:
a) O texto do anexo 1A da presente directiva substitui o texto correspondente do preâmbulo;
b) As entradas do anexo 1B da presente directiva substituem as entradas correspondentes;
c) São aditadas as entradas incluídas no anexo 1C da presente directiva;
d) São suprimidas as entradas incluídas no anexo 1D da presente directiva.
2. É aditado ao anexo III o anexo 2 da presente directiva.
3. O anexo IV é alterado do seguinte modo:
a) As frases incluídas no anexo 3A da presente directiva substituem as frases correspondentes;
b) São aditadas as frases incluídas no anexo 3B da presente directiva;
c) São aditadas as frases combinadas incluídas no anexo 3C da presente directiva.
4. O anexo VI é alterado em conformidade com o anexo 4 da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 2000. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptem as referidas disposições, as mesmas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas de tal referência aquando da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os Estados-membros deverão adoptar as modalidades dessa referência.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de direito nacional que adoptarem no âmbito abrangido pela presente directiva, bem como uma tabela de correspondências entre a presente directiva e as disposições de Direito nacional adoptadas.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1998.

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