Document ID: 31979R2748

REGULAMENTO (CEE) No 2748/79 DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 1979 relativo à classificação de mercadorias da subposição 13.03 C III da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, são necessárias disposições para a classificação de um produto cuja composição é a seguinte:
carraguenato de cálcio 62,1 %
dextrose 32,9 %
sacarose 5 %,
Considerando que a subposição 13.03 C III da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2384/74 (4), visa os produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais (com excepção do ágar-ágar e dos produtos mucilaginosos e dos espessantes de alfarroba ou de sementes de alfarroba);
Considerando que a adição de açúcares (sacarose e dextrose) apenas se destina a assegurar a normalização da substância espessante (carraguenato de cálcio), ou seja, a garantir uma actividade constante durante a utilização;
Considerando que a presença de 37,9 % de açúcares não retira ao produto em causa o carácter de espessante derivado de vegetais da subposição 13.03 C III;
Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O produto cuja composição é a seguinte:
carraguenato de cálcio 62,1 %
dextrose 32,9 %
sacarose 5 %
classifica-se, na pauta aduaneira comum, na subposição:
13.03 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais:
C. Ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais:
III. Outros.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1979.

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