Document ID: 32014D0952

DECISÃO EUMM GEÓRGIA/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 19 de dezembro de 2014
relativa à nomeação do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
(2014/952/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Decisão 2010/452/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
Em 13 de setembro de 2013, o CPS adotou a Decisão EUMM Geórgia/1/2013 (2) relativa à nomeação de Toivo KLAAR como Chefe da EUMM Geórgia até 14 de dezembro de 2014.
(3)
Em 16 de dezembro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/915/PESC (3) que prorrogou o mandato da EUMM Geórgia de 15 de dezembro de 2014 até 14 de dezembro de 2016.
(4)
Em 16 de dezembro de 2014, a alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Kęstutis JANKAUSKAS como Chefe da EUMM Geórgia para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2014 e 14 de dezembro de 2015,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Kęstutis JANKAUSKAS é nomeado Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2014 e 14 de dezembro de 2015.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável com efeitos desde 15 de dezembro de 2014.
Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2014.

Labels: 18
15
5