Document ID: 32000D0453

Decisão da Comissão
de 11 de Julho de 2000
que altera a Decisão 96/252/CE que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, da Croácia e da Tailândia
[notificada com o número C(2000) 1957]
(2000/453/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 8.o,
Tendo em conta a Decisão 96/252/CE da Comissão(3), e, nomeadamente, o seu artigo 1.o,
Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO ANTERIOR
(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 584/96, o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, da Croácia e da Tailândia, tendo, pela Decisão 96/252/CE aceitado compromissos de certos produtores-exportadores. Estes compromissos respeitaram igualmente à empresa tailandesa Thai Benkan Co. Ltd.
B. INQUÉRITO ACTUAL
(2) O actual inquérito realizado no âmbito de um reexame intercalar requerido por um produtor-exportador tailandês, a Thai Benkan Co. Ltd, conduziu a uma conclusão de inexistência de dumping relativamente ao exportador em questão e confirmou a natureza duradoura da alteração das circunstâncias(4).
Por conseguinte, propõe-se que seja alterado o artigo 1.o da Decisão 96/252/CE, suprimindo a referência ao compromisso da empresa Thai Benkan Co. Ltd Prapadaeng-Samutprakarn,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A alínea b) do artigo 1.o da Decisão 96/252/CE é alterada do seguinte modo:
A referência à "Thai Benkan Co. Ltd, Prapadaeng-Samutprakarn" é suprimida.
Artigo 2.o
Esta alteração produz efeitos no dia seguinte ao da publicação da presente decisão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2000.

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