Document ID: 32011R0213

REGULAMENTO (UE) N.o 213/2011 DA COMISSÃO
de 3 de Março de 2011
que altera os anexos II e V da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (1), e, em especial, o artigo 11.o, segundo parágrafo, e o artigo 26.o, segundo parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
A Áustria solicitou a inserção, no anexo II da Directiva 2005/36/CE, de dez programas de formação relativos aos cuidados de saúde. Esses programas são regulamentados pela «Gesundheits- und Krankenpflege-Spezialaufgaben-Verordnung» (GuK-SV BGBl II Nr. 452/2005) e pela «Gesundheits- und Krankenpflege Lehr- und Führungsaufgaben Verordnung» (GuK-LFV BGBl II Nr. 453/2005).
(2)
Atendendo a que estes programas de formação austríacos são de nível equivalente ao previsto no artigo 11.o, alínea c), subalínea i), da Directiva 2005/36/CE, conferem um nível profissional comparável e preparam para um nível comparável de responsabilidades e de funções, justifica-se a sua inclusão no anexo II, com base no artigo 11.o, alínea c), subalínea ii), da Directiva 2005/36/CE.
(3)
Portugal apresentou um pedido fundamentado de inclusão da formação médica especializada em oncologia médica no ponto 5.1.3. do anexo V da Directiva 2005/36/CE.
(4)
A oncologia médica visa proporcionar um tratamento sistémico do cancro. O tratamento dos doentes oncológicos tem evoluído muito ao longo da última década em resultado dos progressos científicos. A formação médica especializada em oncologia médica não consta do ponto 5.1.3 do anexo V da Directiva 2005/36/CE. No entanto, passou a constituir uma formação médica especializada, separada e distinta, em mais de dois quintos dos Estados-Membros, o que justifica a sua inclusão no ponto 5.1.3 do anexo V da Directiva 2005/36/CE.
(5)
A fim de assegurar um nível suficientemente elevado de formação médica especializada, o período mínimo de formação exigido para que a especialidade de oncologia médica seja alvo de reconhecimento automático deve ser de 5 anos.
(6)
A França apresentou um pedido fundamentado de inclusão no ponto 5.1.3. do anexo V da Directiva 2005/36/CE da formação médica especializada em genética médica.
(7)
A genética médica é uma especialidade que responde ao rápido aumento dos conhecimentos no domínio da genética e à sua aplicação em numerosas áreas especializadas, como a oncologia, a medicina fetal, a pediatria, o tratamento das doenças crónicas. A genética médica desempenha um papel cada vez mais importante no rastreio e prevenção de numerosas patologias. A formação médica especializada em genética médica não consta do ponto 5.1.3 do anexo V da Directiva 2005/36/CE. No entanto, passou a constituir uma formação médica especializada, separada e distinta, em mais de dois quintos dos Estados-Membros, o que justifica a sua inclusão no ponto 5.1.3 do anexo V da Directiva 2005/36/CE.
(8)
A fim de assegurar um nível suficientemente elevado de formação médica especializada, o período mínimo de formação exigido para que a especialidade de genética médica seja alvo de reconhecimento automático deve ser de 4 anos.
(9)
A Directiva 2005/36/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(10)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité de reconhecimento das qualificações profissionais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II e V da Directiva 2005/36/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 2011.

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