Document ID: 32003D0401

Decisão do Conselho
de 19 de Maio de 2003
relativa à nomeação do Presidente do Comité Militar da União Europeia
(2003/401/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 28.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 207.o,
Recordando a Decisão do Conselho 2001/79/PESC, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Comité Militar da União Europeia(1),
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do artigo 3.o da Decisão 2001/79/PESC, o presidente do Comité é nomeado pelo Conselho, por recomendação do comité reunido a nível dos Chefes de Estado Maior,
(2) Na sua reunião de 7 de Maio de 2003, o comité reunido a nível dos Chefes de Estado Maior recomendou que o general Rolando Mosca Moschini fosse nomeado presidente do Comité Militar da União Europeia,
DECIDE:
Artigo 1.o
O general Rolando Mosca Moschini é nomeado presidente do Comité Militar da União Europeia, por um período de três anos, a partir de 9 de Abril de 2004.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2003.

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