Document ID: 32012D0171

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/171/PESC DO CONSELHO
de 23 de março de 2012
que dá execução à Decisão 2010/639/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2010/639/PESC (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 25 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/639/PESC.
(2)
Perante a gravidade da situação na Bielorrússia, deverão ser incluídos novos nomes de pessoas e entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo V da Decisão 2010/639/PESC.
(3)
Deverá ser atualizada a informação sobre uma pessoa incluída na lista que consta do Anexo V da Decisão 2010/639/PESC.
(4)
O Anexo V da Decisão 2010/639/PESC deverá ser alterado em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo V da Decisão 2010/639/PESC é alterado em conformidade com o Anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
As pessoas e entidades incluídas na lista do Anexo II da presente decisão são acrescentadas ao Anexo V da Decisão 2010/639/PESC.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2012.

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