Document ID: 32013D0365

DECISÃO 2013/365/PESC DO CONSELHO
de 9 de julho de 2013
que altera a Decisão 2012/329/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Corno de África
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 31.o, n.o 2, e o artigo 33.o,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 8 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/819/PESC (1) que nomeia Alexander RONDOS Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Corno de África.
(2)
Em 25 de junho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/329/PESC (2) que prorroga o mandato do REUE para o Corno de África até 30 de junho de 2013.
(3)
O mandato do REUE deverá ser prorrogado por um período adicional de quatro meses.
(4)
O REUE cumprirá o mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2012/329/PESC é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 1.o
Representante Especial da União Europeia
O mandato de Alexander RONDOS como REUE para o Corno de África é prorrogado até 31 de outubro de 2013. O mandato do REUE pode cessar antes dessa data, se o Conselho assim o decidir, por proposta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR).
Para efeitos do mandato do REUE, o Corno de África é definido como incluindo a República do Jibuti, o Estado da Eritreia, a República Federal Democrática da Etiópia, a República do Quénia, a República Federal da Somália, a República do Sudão, a República do Sudão do Sul e a República do Uganda. Quanto às questões com implicações regionais mais vastas, incluindo a pirataria, o REUE colabora, se oportuno, com países e entidades regionais fora do Corno de África.
Tendo em vista a necessidade de uma abordagem regional relativamente aos desafios inter-relacionados que enfrenta a região, o REUE para o Corno de África trabalha em estreita consulta com o REUE para o Sudão e o Sudão do Sul, que mantém a responsabilidade principal relativamente a esses dois países."
2)
No artigo 5.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
"1. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE durante o período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 31 de outubro de 2013 é de 4 900 000 EUR."
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2013.
Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2013.

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