Document ID: 32003D0138

Decisão da Comissão
de 27 de Fevereiro de 2003
que estabelece normas de codificação de componentes e materiais para veículos, em conformidade com a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida
[notificada com o número C(2003) 620]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/138/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida(1) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) Segundo a Directiva 2000/53/CE, a Comissão deve estabelecer normas de codificação de componentes e materiais para veículos, a serem usadas pelos produtores e fabricantes de materiais e equipamentos, em especial para facilitar a identificação dos componentes e materiais passíveis de reutilização e valorização.
(2) Seria adequado fixar novas normas de codificação com base na experiência prática adquirida na reutilização e valorização de veículos em fim de vida.
(3) As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do Comité referido no artigo 11.o da Directiva 2000/53/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Sem prejuízo do disposto no n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 2000/53/CE, os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias para assegurar que os produtores, em acordo com os fabricantes de materiais e equipamentos, utilizem a nomenclatura das normas ISO de codificação de componentes e materiais referidas no anexo a esta decisão, para rotulagem e identificação de componentes e materiais de veículos.
Artigo 2.o
Dois anos após a sua entrada em vigor, a presente decisão será revista, com base na experiência prática adquirida na reutilização e valorização de veículos em fim de vida, por forma a que, se necessário, se estabeleçam normas de codificação aplicáveis a outros componentes e materiais para veículos.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 2003.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2003.

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