Document ID: 31978L0633

OITAVA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 15 de Junho de 1978 que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais
(78/633/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução das formas de recolha de amostras e dos métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão e, nomeadamente, o seu artigo 2o,
Considerando que a referida directiva prevê que o controlo oficial dos alimentos para animais destinado a verificar se são respeitadas as condições prescritas por disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relativas à qualidade e composição dos alimentos para animais, seja efectuado em conformidade com as formas de recolha de amostras e os métodos de análise comunitários;
Considerando que as Directivas da Comissão 71/250/CEE de 15 de Junho de 1971 (2), 71/393/CEE de 18 de Novembro de 1971 (3), 72/199/CEE de 27 de Abril de 1972 (4), 73/46/CEE de 5 de Dezembro de 1972 (5), 74/203/CEE de 25 de Março de 1974 (6), 75/84/CEE de 20 de Dezembro de 1974 (7) e 76/372/CEE de 1 de Março de 1976 (8) fixaram já um certo número de métodos de análise comunitários; que, tendo em atenção o estado de adiantamento dos trabalhos desde então efectuados é conveniente adoptar uma oitava série de métodos;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
1. Os Estados-membros deverão determinar que as análises do teor de bacitracina-zinco, flavofosfolipol, ferro, cobre, manganés e zinco em alimentos para animais e destinadas ao controlo oficial destes últimos sejam efectuadas em conformidade com os métodos descritos no anexo à presente directiva.
2. As disposições gerais contidas na 1a parte («Introdução») do anexo à primeira Directiva 71/250/CEE, à excepção da parte relativa à preparação da amostra a analisar, serão aplicáveis aos métodos descritos no anexo à presente directiva.
Artigo 2o
Os Estados-membros põem em vigor, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1981, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Deste facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 15 de Junho de 1978.

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