Document ID: 32006R0735

REGULAMENTO (CE) N.o 735/2006 DA COMISSÃO
de 16 de Maio de 2006
que altera o Regulamento (CE) n.o 2659/94 que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2659/94 da Comissão (2) fixa os montantes da ajuda à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone. Atendendo aos recursos financeiros disponíveis, assim como à evolução das despesas de armazenagem e à evolução previsível dos preços de mercado, é necessário alterar esses montantes. No respeitante aos custos fixos, a medida de ajuda deve deixar de compensar os custos diferentes dos da armazenagem diária e das despesas financeiras, uma vez que a armazenagem faz parte do processo de fabrico normal desses queijos e não origina, pois, custos fixos suplementares.
(2)
É necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2659/94 em conformidade.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2659/94 passa a ter a seguinte redacção:
«1. O montante da ajuda à armazenagem privada de queijo é fixado da seguinte forma:
a)
0,10 EUR por tonelada e por dia de armazenagem contratual para as despesas de armazenagem;
b)
Para as despesas financeiras, por dia de armazenagem contratual:
-
0,38 EUR por tonelada para o queijo Grana Padano,
-
0,46 EUR por tonelada para o queijo Parmigiano Reggiano,
-
0,30 EUR por tonelada para o queijo Provolone.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2006.

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