Document ID: 31998D0395

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1998 que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Itália no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(1998) 1413] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/395/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que os Estados-membros podem obter, para parte ou para a totalidade dos seus territórios, o estatuto de zona aprovada indemne de determinadas doenças dos peixes;
Considerando que, para este efeito, a Itália, em cartas datadas de 23 de Dezembro de 1996, 14 de Julho de 1997 e 18 de Março de 1998, apresentou à Comissão as justificações adequadas para a concessão, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), do estatuto de zona aprovada a determinadas partes das bacias hidrográficas situadas na província autónoma de Trento, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;
Considerando que a análise desta informação permite a atribuição do estatuto de zona continental aprovada, no que respeita à NHI e à SHV, a certas zonas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
As zonas referidas no anexo são consideradas zonas continentais aprovadas no que respeita à NHI e à SHV.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.

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