Document ID: 32006D0714

DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Outubro de 2006
que suspende o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 215/2002 sobre as importações de ferro-molibdénio, originário da República Popular da China
(2006/714/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o n.o 4 do artigo 14.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte,
A. PROCESSO
(1)
O Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 215/2002 de 28 de Janeiro de 2002 (2), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-molibdénio, originário da República Popular da China (RPC), classificado no código NC 7202 70 00 («produto em causa»). A taxa do direito anti-dumping é de 22,5 %.
(2)
A Comissão recebeu informações sobre a alteração das condições do mercado após o período de inquérito inicial (ou seja, de 1 de Outubro de 1999 a 30 de Setembro de 2000), que são susceptíveis de justificar a suspensão das medidas actualmente em vigor, em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão examinou se tal suspensão se justificava.
B. JUSTIFICAÇÃO
(3)
O n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base estabelece que, no interesse da Comunidade, as medidas anti-dumping podem ser suspensas se as condições do mercado se tiverem alterado de forma a que seja improvável nova ocorrência de prejuízo, e desde que a indústria comunitária tenha tido oportunidade de apresentar observações e estas tenham sido tomadas em consideração. O n.o 4 do artigo 14.o especifica ainda que as medidas anti-dumping em causa poderão ser reinstituídas em qualquer momento, se a suspensão deixar de se justificar.
(4)
Eurofer, em nome de um conjunto de utilizadores do produto em causa, alegou que, no lapso transcorrido após o período de inquérito, a situação de mercado se havia alterado. Os autores da denúncia no inquérito inicial e outros produtores comunitários do produto em causa, representados por Euroalliages, comentaram estas alegações, tendo sido efectuada uma troca de pontos de vista contrários.
(5)
Desde a instituição definitiva das medidas em Fevereiro de 2002, as importações provenientes da China diminuíram substancialmente. As estatísticas do Eurostat apontam para uma quebra de cerca de 12 000 toneladas em 2001 para praticamente nenhumas importações no período de 1 Abril de 2005 a 31 de Março de 2006. Euroalliages calculou um grau de penetração mais elevado, com as importações a atingirem mais de 1 000 toneladas, com base na alegação de que certas importações declaradas como originárias dos Países Baixos provinham, na realidade, da China. De qualquer modo, mesmo partindo desse pressuposto, é evidente a quebra muito significativa em matéria de penetração de importações.
(6)
No que respeita às importações de outros países terceiros, estas aumentaram de cerca de 2 700 toneladas para 10 700 toneladas, compensando assim parcialmente a quebra nas importações provenientes da China. O consumo aumentou 14 %.
(7)
Os preços de mercado na Comunidade subiram de aproximadamente 8 EUR/kg no PI inicial para cerca de 80 EUR/kg em 2005, elevando-se a cerca de 60 EUR/kg em 2006. Estas tendências também se verificam noutros mercados importantes em todo o mundo.
(8)
Tirando os factores alegados pelas partes, a explicação principal para este aumento de preços parece ser uma escassez em capacidades de ustulação, ou seja, as capacidades para transformar o concentrado de molibdénio em óxido de molibdénio (que é convertido então em ferro-molibdénio). Este factor determinante explica, em grande medida, os aumentos de preços e o desequilíbrio entre a oferta e a procura que isso gerou no mercado comunitário. Com base na informação apresentada, deduz-se que o défice de capacidade de ustulação desaparecerá, com grande probabilidade, no decurso de 2007, em consequência da futura entrada no mercado de novas capacidades de ustulação.
(9)
Importa salientar que, desde a instituição das medidas, se verificou uma melhoria da situação da indústria comunitária. As vendas e os volumes de produção aumentaram 25 % e 5 %, respectivamente, atingindo uma parte de mercado de aproximadamente 26 %. A situação em matéria de lucros também melhorou. Embora a indústria comunitária não tenha atingido constantemente o nível normal de lucro de 5 % estabelecido pelo inquérito inicial, a indústria comunitária ganhou, contudo, até 5 pontos percentuais e tornou-se rentável.
(10)
Os preços de exportação chineses para países terceiros seguiram a mesma tendência ascendente descrita supra, o que indica que, se as medidas fossem suspensas, é improvável que viessem a diminuir a muito curto prazo, a ponto de se verificar uma reincidência do prejuízo.
(11)
Não se encontrou qualquer indicação sobre por que é que a suspensão não seria no interesse da Comunidade.
C. CONCLUSÃO
(12)
Em conclusão, tendo em conta o carácter temporário da alteração das condições do mercado e, em especial, o nível elevado dos preços do produto em causa praticados no mercado comunitário, muito superior ao nível prejudicial determinado no inquérito inicial, associado ao alegado desequilíbrio entre a oferta e a procura do produto em causa, considera-se que é pouco provável uma reincidência do prejuízo causado pelas importações do produto em causa, originário da RPC, em consequência da suspensão. Propõe-se, por conseguinte, que as medidas em vigor sejam suspensas por um período de nove meses, em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base.
(13)
Em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base, a Comissão informou a indústria comunitária da sua intenção de suspender as medidas anti-dumping em vigor. A indústria comunitária teve a oportunidade de apresentar observações. A indústria comunitária não se opôs à suspensão das medidas anti-dumping em vigor.
(14)
A Comissão considera, por conseguinte, que estão reunidas todas as condições para suspender o direito anti-dumping instituído sobre o produto em causa, em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base. Consequentemente, o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.o 215/2002 deve ser suspenso por um período de nove meses.
(15)
A Comissão vai fiscalizar a evolução das importações e dos preços do produto em causa. Se, em qualquer momento, se voltar a verificar um aumento do volume das importações do produto em causa a preços de dumping originário da RPC, e, por conseguinte, uma reincidência do prejuízo da indústria comunitária, a Comissão voltará a instituir o direito anti-dumping, revogando a presente decisão de suspensão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 215/2002 do Conselho sobre as importações de ferro-molibdénio, classificado no código NC 7202 70 00 e originário da República Popular da China, é suspenso por um período de nove meses.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2006.

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