Document ID: 31998D0176

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1998 que aprova o programa de vigilância da peste suína clássica apresentado pela Espanha (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/176/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,
Considerando que a Decisão 98/93/CE da Comissão (3) solicitou que a Espanha apresentasse à Comissão um programa nacional de vigilância serológica da peste suína clássica;
Considerando que o programa apresentado pela Espanha prevê medidas suplementares para evitar a disseminação da peste suína clássica a partir das áreas em que se localiza;
Considerando que tal programa foi analisado e considerado em conformidade com o disposto na Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o programa de vigilância da peste suína clássica apresentado pela Espanha.
Artigo 2º
A Espanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar o programa referido no artigo 1º
Artigo 3º
O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1998.

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