Document ID: 31998D0483

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1998 que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar loiça [notificada com o número C(1998) 2102] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/483/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (1) e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do seu artigo 5º,
Considerando que o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão fixadas por grupos de produtos;
Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que o comportamento ecológico de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos;
Considerando que, na Decisão 93/431/CEE (2), a Comissão estabeleceu os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar loiça, que, nos termos do seu artigo 3º, são válidos até 30 de Junho de 1996;
Considerando que é adequado adoptar uma nova decisão que estabeleça os critérios ecológicos para este grupo de produtos, que serão válidos por um novo período de três anos a contar do termo do período de validade dos critérios anteriores, de modo a permitir que os fabricantes e importadores de máquinas de lavar loiça possam participar no sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico;
Considerando que é conveniente rever os critérios estabelecidos pela Decisão 93/431/CEE, por forma a que os métodos de ensaio e as classificações relativas ao consumo de energia e à eficiência de lavagem e de secagem sejam expressos em conformidade com a Directiva 97/17/CE (3) da Comissão, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE (4) do Conselho à rotulagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico, e para adaptar as exigências em termos de consumo de energia e de água às inovações tecnológicas e à evolução do mercado;
Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92, à consulta dos principais grupos de interesse no âmbito de uma comissão consultiva;
Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Entende-se por grupo de produtos «máquinas de lavar loiça» (a seguir denominado «grupo de produtos») o seguinte:
- Máquinas de lavar loiça para uso doméstico, alimentadas pela rede eléctrica, para venda ao público. São excluídos os aparelhos que utilizem outro tipo de fonte de energia, como por exemplo baterias, ou que não tenham fonte de calor interna.
Artigo 2º
O comportamento ecológico e a adequação para utilização do grupo de produtos serão avaliados em função dos critérios ecológicos específicos constantes do anexo.
Artigo 3º
A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos para o grupo de produtos são válidos por um período de três anos a contar do primeiro dia do mês que se segue ao da adopção dos critérios.
Artigo 4º
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído a este grupo de produtos é «002»
Artigo 5º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1998.

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