Document ID: 32003L0028

Directiva 2003/28/CE da Comissão
de 7 de Abril de 2003
que adapta ao progresso técnico, pela quarta vez, a Directiva 94/55/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/7/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os anexos A e B da Directiva 94/55/CE mencionam os anexos A e B do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada, vulgarmente denominado ADR, aplicável a partir de 1 de Julho de 2001.
(2) O ADR é actualizado de dois em dois anos. Consequentemente, a versão alterada estará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2003, com um prazo de transição até 30 de Junho de 2003.
(3) O anexo C contém referências aos marginais que devem tornar-se pontos.
(4) É por conseguinte necessário alterar os anexos da Directiva 94/55/CE.
(5) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o Transporte de Mercadorias Perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os anexos da Directiva 94/55/CE são alterados do seguinte modo:
1. O anexo A passa a ter a seguinte redacção:
"ANEXO A
Disposições do anexo A do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003, subentendendo-se que o termo "parte contratante" é substituído pelo termo "Estado-Membro".
O texto das alterações da versão de 2003 do anexo A do ADR será publicado logo que se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.".
2. O anexo B passa a ter a seguinte redacção:
"ANEXO b
Disposições do anexo B do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003, subentendendo-se que o termo "parte contratante" é substituído pelo termo "Estado-Membro".
O texto codificado das alterações da versão de 2003 do anexo B do ADR será publicado logo que se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.".
3. O anexo C é alterado em conformidade com o anexo C da presente directiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Julho de 2003. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem na matéria regulada pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2003.

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