Document ID: 32011R0683

REGULAMENTO (UE) N.o 683/2011 DO CONSELHO
de 17 de Junho de 2011
que altera o Regulamento UE n.o 57/2011 no respeitante às possibilidades de pesca de determinadas populações de peixes
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho (1) fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE.
(2)
As consultas sobre possibilidades de pesca entre a União e as Ilhas Faroé não permitiram chegar a um acordo para 2011. Após uma nova ronda de consultas com a Noruega realizada em Março 2011, as possibilidades de pesca reservadas para as consultas com as Ilhas Faroé podem ser agora atribuídas aos Estados-Membros. Por conseguinte, o artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 57/2011 e os TAC pertinentes nos anexos I A e I B deverão ser alterados a fim de repartir a quota não atribuída e de repercutir a atribuição tradicional da sarda no Atlântico Nordeste.
(3)
É aconselhável aplicar regimes flexíveis de utilização das quotas de verdinho nas duas principais zonas de gestão, previstas no anexo I A do Regulamento (UE) n.o 57/2011 (ou seja, na zona constituída pelas águas da UE e águas internacionais das zonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV e na zona constituída pelas zonas CIEM VIIIc, IX, X e águas da UE da zona CECAF 34.1.1), pois ambas se encontram sujeitas ao mesmo parecer científico e se considera que fazem parte da mesma população biológica.
(4)
O anexo I A do Regulamento (UE) n.o 57/2011 estabelece quotas gerais para o lagostim na divisão CIEM VII e quotas específicas de lagostim no Banco de Porcupine, nela localizado. É necessário fixar de novo essas quotas específicas para o ano de 2011 com base em dados actualizados sobre as capturas históricas.
(5)
Na sequência das consultas concluídas em 17 de Março de 2011 entre os Estados costeiros (Ilhas Faroé, Gronelândia e Islândia) e outras partes (União e Noruega) na Convenção das Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) sobre a gestão do cantarilho no Mar de Irminger e nas águas adjacentes, há que estabelecer TAC para o cantarilho nessas zonas, respeitando simultaneamente as restrições temporais e zonais acordadas. O anexo I B do Regulamento (UE) n.o 57/2011 deverá ser alterado em conformidade.
(6)
Na reunião anual de 2010, a Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central decidiu manter, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, os limites impostos nesse mesmo ano às capturas de espadarte e ao número de navios autorizados a pescar espadarte. É necessário transpor essas medidas para o direito da União.
(7)
Na terceira conferência internacional para a criação de uma organização regional de gestão das pescas no alto mar do Pacífico Sul (SPRFMO), realizada em Maio de 2007, os participantes adoptaram medidas provisórias, incluindo possibilidades de pesca, a fim de regulamentar a pesca pelágica e a pesca de fundo nesta região, enquanto não for criada a referida organização. Na segunda conferência preparatória da SPRFMO, realizada em Janeiro de 2011, foram adoptadas novas medidas provisórias. Tais medidas possuem carácter voluntário e não são juridicamente vinculativas ao abrigo da legislação internacional. Todavia, afigura-se adequado, nos termos das obrigações de cooperação e conservação consagradas no Direito Internacional do Mar, implementar tais medidas no direito da União através do estabelecimento de uma quota global para a União. Para efeitos da repartição da quota da União pelos Estados-Membros, é conveniente estabelecer uma nova e definitiva chave de repartição, com base em critérios rigorosos, justos e objectivos do desempenho piscatório dos Estados-Membros em 2009 e 2010, o que constitui um período recente e suficientemente representativo durante o qual todos os Estados-Membros em causa estiveram presentes nos pesqueiros.
(8)
O anexo II B do Regulamento (UE) n.o 57/2011 estabelece limitações do esforço de pesca no âmbito da recuperação de determinadas populações de pescada do sul e de lagostim nas divisões CIEM VIIIc, IXa, com exclusão do Golfo de Cádis. Importa clarificar a redacção de uma das condições especiais definidas no quadro das referidas limitações do esforço de pesca e as consequências do benefício de um número ilimitado de dias para os desembarques no período de gestão de 2011.
(9)
O anexo II C do Regulamento (UE) n.o 57/2011 estabelece limitações do esforço de pesca para efeitos do Regulamento (CE) n.o 509/2007 do Conselho, de 7 de Maio de 2007, que estabelece um plano plurianual para a exploração sustentável da população de linguado do Canal da Mancha ocidental (2). É necessário alinhar a redacção do anexo I C com a do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2007.
(10)
O Regulamento (UE) n.o 57/2011 é aplicável, na generalidade, desde 1 de Janeiro de 2011. Contudo, as limitações do esforço de pesca são estabelecidas por um período de um ano com início em 1 de Fevereiro de 2011. A fim de seguir o regime anual de declaração das possibilidades de pesca, as disposições do presente regulamento que se referem aos limites de captura e à sua repartição deverão aplicar-se desde 1 de Janeiro de 2011 e as disposições relativas às limitações do esforço de pesca desde 1 de Fevereiro de 2011, excepto indicação em contrário. Esta aplicação retroactiva não prejudica o princípio da segurança jurídica, uma vez que ainda não foram esgotadas as possibilidades de pesca em questão. Por razões de urgência, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alterações do Regulamento (UE) n.o 57/2011
O Regulamento (UE) n.o 57/2011 é alterado do seguinte modo:
1.
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
Objecto
O presente regulamento fixa as seguintes possibilidades de pesca:
a)
Para 2011, os limites de captura de determinadas populações e grupos de populações de peixes;
b)
Para o período compreendido entre 1 de Fevereiro de 2011 e 31 de Janeiro de 2012, certas limitações do esforço;
c)
Para os períodos indicados nos artigos 20.o, 21.o e 22.o e nos anexos I-E e V, as possibilidades de pesca de determinadas populações na zona da Convenção para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida (CCAMLR);
d)
Para os períodos indicados no artigo 28.o, as possibilidades de pesca de determinadas populações na zona da Convenção Interamericana do Atum Tropical (CIAT); e
e)
Possibilidades de pesca adicionais para a sarda resultantes de quotas não capturadas em 2010.»;
2.
O anexo I A é alterado do seguinte modo:
a)
A entrada relativa à galeota e às correspondentes capturas acessórias nas águas da UE das zonas IIa, IIIa e IV passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Galeota e correspondentes capturas acessórias
Ammodytes spp.
Zona
:
Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV (3)
(SAN/2A3A4.)
Dinamarca
334 324
TAC analítico
Reino Unido
7 308
Alemanha
511
Suécia
12 277
UE
354 420 (4)
Noruega
20 000
TAC
374 420
Condição especial:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas quantidades superiores às adiante indicadas nas seguintes zonas de gestão da galeota, tal como definidas no anexo I D:
Zona
:
Águas da UE das zonas de gestão da galeota
1
2
3
4
5
6
7
(SAN/*234_1)
(SAN/*234_2)
(SAN/*234_3)
(SAN/*234_4)
(SAN/*234_5)
(SAN/*234_6)
(SAN/*234_7)
Dinamarca
282 989
32 072
9 434
9 434
0
395
0
Reino Unido
6 186
701
206
206
0
9
0
Alemanha
433
49
14
14
0
1
0
Suécia
10 392
1 178
346
346
0
15
0
UE
300 000
34 000
10 000
10 000
0
420
0
Noruega
20 000
0
0
0
0
0
0
Total
320 000
34 000
10 000
10 000
0
420
0’;
b)
A entrada relativa ao arenque na zona IIIa passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Arenque (5)
Clupea harengus
Zona
:
IIIa
(HER/03A.)
Dinamarca
12 608 (6)
TAC analítico
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha
202 (6)
Suécia
13 189 (6)
UE
25 999 (6)
TAC
30 000
c)
A entrada relativa ao arenque nas águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb e VIaN passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Arenque
Clupea harengus
Zona
:
Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN (7)
(HER/5B6ANB)
Alemanha
2 513
TAC analítico
França
475
Irlanda
3 396
Países Baixos
2 513
Reino Unido
13 584
UE
22 481
TAC
22 481
d)
A entrada relativa ao verdinho nas águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Verdinho
Micromesistius poutassou
Zona:
:
Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV
(WHB/1X14)
Dinamarca
1 533 (8)
TAC analítico
Alemanha
596 (8)
Espanha
1 300 (8) (9)
França
1 067 (8)
Irlanda
1 187 (8)
Países Baixos
1 869 (8)
Portugal
121 (8) (9)
Suécia
379 (8)
Reino Unido Kingdom
1 990 (8)
UE
10 042 (8)
TAC
40 100
e)
A entrada relativa à maruca azul nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI e VI passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Maruca azul
Molva dypterygia
Zona
:
Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI e VII
(BLI/5B67-) (12)
Alemanha
20
TAC analítico
É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
Estónia
3
Espanha
62
França
1 422
Irlanda
5
Lituânia
1
Polónia
1
Reino Unido
362
Outros
5 (10)
UE
1 717
Noruega
150 (11)
TAC
2 032
f)
A entrada relativa à maruca nas águas da UE e nas águas internacionais das zonas VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Maruca
Molva molva
Zona
:
Águas da UE e águas internacionais das zonas VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV
(LIN/6X14.)
Bélgica
30
TAC analítico
É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
Dinamarca
5
Alemanha
109
Espanha
2 211
França
2 357
Irlanda
591
Portugal
5
Reino Unido
2 716
UE
8 024
Noruega
6 140 (15) (16)
TAC
14 164
g)
A entrada relativa ao lagostim na zona VII passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Lagostim
Nephrops norvegicus
Zona
:
VII
(NEP/07.)
Espanha
1 306 (17)
TAC analítico
França
5 291 (17)
Irlanda
8 025 (17)
Reino Unido
7 137 (17)
UE
21 759 (17)
TAC
21 759 (17)
h)
A entrada relativa à sarda nas zonas IIIa e IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc, e subdivisões 22-32 passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Sarda
Scomber scombrus
Zona
:
IIIa e IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e IIId
(MAC/2A34.)
Bélgica
517 (20)
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Dinamarca
18 084 (20) (22)
Alemanha
539 (20)
França
1 629 (20)
Países Baixos
1 640 (20)
Suécia
4 860 (18) (19) (20)
Reino Unido
1 518 (20)
UE
28 787 (18) (20) (22)
Noruega
169 019 (21)
TAC
Não pertinente
Condição especial:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
IIIa
(MAC/*03A.)
IIIa e IVbc
(MAC/*3A4BC)
IVb
(MAC/*04B.)
IVc
(MAC/*04C.)
VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2011 e em Dezembro de 2011
(MAC/*2A6.)
Dinamarca
0
4 130
0
0
9 764 ()
França
0
490
0
0
0
Países Baixos
0
490
0
0
0
Suécia
0
0
390
10
1 847
Reino Unido
0
490
0
0
0
Noruega
3 000
0
0
0
0
() Inclui uma quota de 183 toneladas transferidas das possibilidades de pesca não utilizadas de 2010.»;
i)
A entrada relativa à sarda nas zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Sarda
Scomber scombrus
Zone
:
VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII e XIV
(MAC/2CX14-)
Alemanha
20 694
TAC analítico
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Espanha
22
Estónia
172
França
13 797
Irlanda
68 978
Letónia
127
Lituânia
127
Países Baixos
30 177
Polónia
1 457
Reino Unido
189 694
UE
325 245 (26)
Noruega
14 050 (24) (25)
TAC
Não pertinente
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas e nos períodos adiante indicados, quantidades superiores às indicadas.
Águas da UE e águas norueguesas da divisão IVa
(MAC/*04A-EN)
Nos períodos de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro e de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2011
Águas norueguesas da divisão IIa
(MAC/*2AN-)
Alemanha
8 326
849
França
5 551
566
Irlanda
27 754
2 832
Países Baixos
12 142
1 238
Reino Unido
76 325
7 789
UE
130 098
13 274»;
j)
A entrada relativa à sarda nas zonas VIIIc, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Sarda
Scomber scombrus
Zona
:
VIIIc, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
(MAC/8C3411)
Espanha
30 609 (27)
TAC analítico
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França
203 (27)
Portugal
6 327 (27)
UE
37 139
TAC
Não pertinente
Condição especial:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
VIIIb
(MAC/*08B.)
Espanha
2 570
França
17
Portugal
531»;
k)
A entrada relativa à sarda nas águas norueguesas das divisões IIa e IVa passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Sarda
Scomber scombrus
Zona
:
Águas norueguesas das divisões IIa, IVa
(MAC/2A4A-N.)
Dinamarca
13 018 (28) (29)
TAC analítico
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
UE
13 018 (28) (29)
TAC
Não pertinente
l)
A entrada relativa à espadilha e às correspondentes capturas acessórias nas águas da UE das zonas IIa e IV passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Espadilha e correspondentes capturas acessórias
Sprattus sprattus
Zona:
:
águas da UE das zonas IIa e IV
(SPR/2AC4-C)
Bélgica
1 835
TAC de precaução
Dinamarca
145 273
Alemanha
1 835
França
1 835
Países Baixos
1 835
Suécia
1 330 (30)
Reino Unido
6 057
UE
160 000 (33)
Noruega
10 000 (31)
TAC
170 000 (32)
m)
A entrada relativa ao carapau e às correspondentes capturas acessórias nas águas da UE das zonas IIa, IVa, VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas XII e XIV passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Carapau e correspondentes capturas acessórias
Trachurus spp.
Zona
:
águas da UE das zonas IIa, IVa; VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII e XIV
(JAX/2A-14)
Dinamarca
15 781 (34)
TAC analítico
Alemanha
12 314 (34) (35)
Espanha
16 795
França
6 338 (34) (35)
Irlanda
41 010 (34)
Países Baixos
49 406 (34) (35)
Portugal
1 618
Suécia
675 (34)
Reino Unido
14 850 (34) (35)
UE
158 787 (36)
TAC
158 787
3.
O anexo I B é alterado do seguinte modo:
a)
A entrada relativa ao bacalhau e à arinca nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Bacalhau e arinca
Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus
Zona
:
Águas faroenses da divisão Vb
(C/H/05B-F.)
Alemanha
0
TAC analítico
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.;
França
0
Reino Unido
0
UE
0
TAC
Não pertinente»
b)
A entrada relativa ao verdinho nas águas faroenses passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Verdinho
Micromesistius poutassou
Zona
:
Águas faroenses
(WHB/2A4AXF)
Dinamarca
0
TAC analítico
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha
0
França
0
Países Baixos
0
Reino Unido
0
UE
0
TAC
40 100 (37)
c)
A entrada relativa à maruca comum e à maruca azul nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Maruca comum e maruca azul
Molva molva e Molva dypterygia
Zona
:
Águas faroenses da divisão Vb
(B/L/05B-F.)
Alemanha
0
TAC analítico
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.;
França
0
Reino Unido
0
UE
0
TAC
Não pertinente»
d)
A entrada relativa ao camarão boreal nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Camarão boreal
Pandalus borealis
Zona
:
Águas gronelandesas das subzonas V e XIV
(PRA/514GRN)
Dinamarca
1 950
TAC analítico
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França
1 950
UE
7 000 (38)
TAC
Não pertinente
e)
A entrada relativa ao escamudo nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Escamudo
Pollachius virens
Zona
:
Águas faroenses da divisão Vb
(POK/05B-F.)
Bélgica
0
TAC analítico
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.;
Alemanha
0
França
0
Países Baixos
0
Reino Unido
0
UE
0
TAC
Não pertinente»
f)
A entrada relativa ao alabote da Gronelândia nas águas gronelandesas da NAFO 0 e 1 passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Alabote da Gronelândia
Reinhardtius hippoglossoides
Zona
:
Águas gronelandesas da NAFO 0 e 1
(GHL/N01GRN)
Alemanha
1 850
TAC analítico
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
UE
2 650 (39)
TAC
Não pertinente
g)
A entrada relativa ao alabote da Gronelândia nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Alabote da Gronelândia
Reinhardtius hippoglossoides
Zona
:
Águas gronelandesas das subzonas V e XIV
(GHL/514GRN)
Alemanha
5 867
TAC analítico
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Reino Unido
309
UE
7 000 (40)
TAC
Não pertinente
h)
A entrada relativa ao cantarilho nas águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII e XIV é substituída pelas duas entradas seguintes:
«Espécie
:
Cantarilho (pelágico de água pouco profunda)
Sebastes spp.
Zona
:
Águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII e XIV
(RED/51214S)
Estónia
0 (41)
TAC analítico
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha
0 (41)
Espanha
0 (41)
França
0 (41)
Irlanda
0 (41)
Letónia
0 (41)
Países Baixos
0 (41)
Polónia
0 (41)
Portugal
0 (41)
Reino Unido
0 (41)
UE
0 (41)
TAC
0 (41)
Espécie
:
Cantarilho (pelágico de água profunda)
Sebastes spp.
Zona
:
Águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII e XIV
(RED/51214D)
Estónia
177 (42) (43)
TAC analítico
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha
3 569 (42) (43)
Espanha
633 (42) (43)
França
336 (42) (43)
Irlanda
1 (42) (43)
Letónia
64 (42) (43)
Países Baixos
2 (42) (43)
Polónia
324 (42) (43)
Portugal
757 (42) (43)
Reino Unido
8 (42) (43)
UE
5 871 (42) (43)
TAC
38 000 (42) (43)
i)
A entrada relativa ao cantarilho nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Cantarilho (pelágico)
Sebastes spp.
Zona
:
Águas gronelandesas das subzonas V e XIV
(RED/514GRN)
Alemanha
5 164 (44) (45)
TAC analítico
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França
26 (44) (45)
Reino Unido
37 (44) (45)
UE
5 227 (44) (45)
TAC
Não pertinente
j)
A entrada relativa a outras espécies nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Outras espécies (46)
Zona
:
Águas faroenses da divisão Vb
(OTH/05B-F.)
Alemanha
0
TAC analítico
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França
0
Reino Unido
0
UE
0
TAC
Não pertinente
k)
A entrada relativa aos peixes chatos nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Peixes chatos
Zona
:
Águas faroenses da divisão Vb
(FLX/05B-F.)
Alemanha
0
TAC analítico
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.;
França
0
Reino Unido
0
UE
0
TAC
Não pertinente»
4.
No anexo I C, a entrada relativa ao camarão boreal na zona NAFO 3L passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Camarão boreal
Pandalus borealis
Zona
:
NAFO 3L (47)
(PRA/N3L.)
Estónia
214
TAC analítico
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Letónia
214
Lituânia
214
Polónia
214
Outros Estados-Membros
213 (48)
UE
1 069
TAC
19 200
5.
No anexo I D a entrada relativa ao atum rabilho no Oceano Atlântico, a leste de 45o W, e no Mediterrâneo (BFT/AE045W) passa a ter a seguinte redacção:
«Espécie
:
Atum rabilho
Thunnus thynnus
Zona
:
Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo
(BFT/AE045W)
Chipre
66,98 (53)
Grécia
124,37
Espanha
2 411,01 (50) (53)
França
958,42 (50) (51) (53)
Itália
1 787,91 (53) (54)
Malta
153,99 (53)
Portugal
226,84
Outros Estados-Membros
26,90 (49)
UE
5 756,41 (50) (51) (53) (54)
TAC
12 900
6.
O anexo I H passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXO I H
Zona da Convenção WCPFC
Espécie
:
Espadarte
Xiphias gladius
Zona
:
Zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S
(SWO/F7120S)
UE
3 170,36
TAC analítico;
TAC
Não pertinente»
7.
O anexo I J passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXO I J
Zona da Convenção SPRFMO
Espécie
:
Carapau chileno
Trachurus murphyi
Zona
:
Zona da Convenção SPRFMO
(CJM/SPRFMO)
Alemanha
10 223,67
Países Baixos
11 080,80
Lituânia
7 112,63
Polónia
12 231,90
UE
40 649»;
8.
O anexo II B é alterado do seguinte modo:
a)
O ponto 5.2 passa a ter a seguinte redacção:
«5.2.
Para fins da fixação do número máximo de dias no mar em que os Estados-Membros podem autorizar os navios da UE que arvorem o seu pavilhão a estar presentes na zona, são aplicáveis as seguintes condições especiais em conformidade com o quadro I:
a)
Os desembarques totais de pescada efectuados pelo navio em 2008 ou 2009 devem representar menos de 5 toneladas ou menos de 3 % dos desembarques totais, em peso vivo; e
b)
Os desembarques totais de lagostim efectuados pelo navio em 2008 ou 2009 devem representar menos de 2,5 toneladas, de acordo com os desembarques em peso vivo.»;
b)
O ponto 9.1 passa a ter a seguinte redacção:
«9.1.
Sempre que um navio beneficie de um número ilimitado de dias por satisfazer as condições especiais, os desembarques do navio em causa não podem exceder, no período de gestão de 2011, 5 toneladas ou 3 % dos desembarques totais em peso vivo de pescada e 2,5 toneladas em peso vivo de lagostim.»;
9.
O anexo II C é alterado do seguinte modo.
a)
O ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2. Artes de pesca
Para efeitos do presente anexo, são aplicáveis os seguintes grupos de artes de pesca:
a)
Redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm;
b)
Redes fixas, nomeadamente redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem igual ou inferior a 220 mm.»;
b)
O quadro I passa a ter a seguinte redacção:
«Quadro I
Artes de pesca
ponto 2
Denominação
Só são utilizados os grupos de artes definidos no ponto 2
Canal da Mancha ocidental
2.a)
Redes de arrasto de vara, de malhagem ≥ 80 mm
164
2.b)
Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm
164»;
10.
O anexo VII é substituído pelo seguinte:
«ANEXO VII
ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC
Número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte nas zonas a sul de 20o S da zona da Convenção WCPFC
Espanha
14
UE
14».
Artigo 2.o
Entrada em vigor e aplicabilidade
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Os pontos 1 a 7 e 10 do artigo 1.o são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Os n.os 8 e 9 do artigo 1.o são aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 17 de Junho de 2011.

Labels: 8
11
6