Document ID: 31990D0208

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 1990
relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à pleuropneumonia bovina contagiosa em Espanha
(90/208/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que se registaram vários casos de pleuropneumonia bovina contagiosa em duas zonas do território de Espanha e que, além disso, ainda não foi claramente estabelecida a distribuição exacta da doença;
Considerando que o aparecimento desta doença epizoótica pode constituir um perigo para os efectivos bovinos dos outros Estados-membros;
Considerando que se pode considerar existir um risco significativo para certas categorias de bovinos vivos;
Considerando que foi recentemente efectuada uma missão da Comunidade a Espanha;
Considerando que as autoridades espanholas tomaram medidas legais conformes às recomendações da missão, a fim de prevenir a propagação da doença a outros Estados- -membros;
Considerando que tais medidas deveriam, por conseguinte, ser aplicadas a nível comunitário;
Considerando que a Comissão acompanhará a evolução da situação; que a presente decisão pode ser alterada à luz dessa evolução;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. A Espanha não expedirá para outros Estados-membros bovinos vivos provenientes das zonas geográficas referidas no anexo até que todos os bovinos com mais de 12 meses presentes nessas zonas tenham passado três testes relativos à pleuropneumonia bovina contagiosa, efectuados a intervalos de pelo menos três semanas.
2. Após as condições de testagem terem sido preenchidas em conformidade com o nº 1, os bovinos vivos expedidos a partir dessas zonas para os outros Estados- -membros devem satisfazer as condições estabelecidas nos artigos 2º e 3º
Artigo 2º
A Espanha não expedirá para os outros Estados-membros bovinos vivos destinados à reprodução e produção provenientes de partes do seu território que não sejam as que constam do anexo, a menos que:
1. Os animais provenham de um efectivo em que todos os animais com mais de 12 meses tenham sido submetidos a um teste serológico para pesquisa de pleuropneumonia bovina contagiosa e não tenham apresentado qualquer reacção nos 12 meses prévios.
2. Os próprios animais tenham sido submetidos a um teste serológico para pesquisa de pleuropneumonia bovina contagiosa e não tenham apresentado qualquer reacção no período de 30 dias anterior à data de carregamento.
Artigo 3º
O certificado sanitário previsto na Directiva 64/432/CEE que acompanha os bovinos destinados à criação ou à produção enviados de Espanha deve ser completado do seguinte modo:
« Bovinos vivos em conformidade com a Decisão 90/208/CEE da Comissão relativa à pleuropneumonia bovina contagiosa. »
Artigo 4º
Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio para darem cumprimento à presente decisão três dias após a notificação da mesma. De tal facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 5º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1990.

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