Document ID: 31996D0094

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à necrose pancreática infecciosa e à corinebacteriose, em aplicação do nº 4 do artigo 12º da Directiva 91/67/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/94/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 12º,
Considerando que a Suécia apresentou programas para o controlo de determinadas doenças de animais, tendo apresentado à Comissão um pedido de garantias comerciais adicionais; que os pedidos foram examinados pela Comissão; que, no caso do pedido relativo à necrose pancreática infecciosa e à corinebacteriose, é necessário um exame mais pormenorizado;
Considerando que, enquanto o referido exame é realizado, é necessário prorrogar as medidas especiais aplicáveis ao comércio de peixe na Suécia;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Suécia é autorizada a manter as suas normas nacionais em relação à necrose pancreática infecciosa e à corinebacteriose até 31 de Dezembro de 1996.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.

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