Document ID: 31999R2377

REGULAMENTO (CE) N.o 2377/1999 DA COMISSÃO
de 9 de Novembro de 1999
que estabelece a norma de comercialização relativa aos espargos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os espargos figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas; o Regulamento (CEE) n.o 454/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que fixa as normas de qualidade para os espargos(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 888/97(4), deve ser objecto de diversas alterações; a fim de assegurar a clareza jurídica, o Regulamento (CEE) n.o 454/92 deve ser revogado e a referida regulamentação reformulada; para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para os espargos pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económico para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU);
(2) É oportuno simplificar o modo de calibragem dos espargos a fim de o tornar compatível com a evolução das condições de produção e de comercialização, nomeadamente com as exigências dos mercados grossistas e dos consumidores; essa simplificação passa pela flexibilização do quadro de calibragem dos espargos segundo o diâmetro e pela diminuição do diâmetro mínimo dos espargos verdes e violetas/verdes para 3 milímetros; essas alterações permitem comercializar os espargos verdes finos, bem como os espargos do tipo "triguero", nas mesmas condições que o conjunto dos outros espargos;
(3) A aplicação dessas normas deve ter por efeito eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção;
(4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização; o transporte a uma grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou as diferentes manipulações a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos percível; é pois, necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização que se seguem ao estádio da expedição; dado que os produtos da categoria "Extra" devem ser objecto de uma selecção e de um acondicionamento especialmente cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência;
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização relativa aos espargos do código NC 0709 20 00 consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma:
- uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
- para os produtos classificados nas categorias que não a categoria "Extra", ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o 454/92.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1999.

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