Document ID: 32009D0540

DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Julho de 2009
que altera a Decisão 2002/253/CE no que diz respeito às definições de casos para a notificação da gripe A(H1N1) à rede comunitária
[notificada com o número C(2009) 5465]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/540/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (1), nomeadamente a alínea c) do artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2002/253/CE da Comissão, de 19 de Março de 2002, que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), as definições de casos estabelecidas no anexo da referida decisão devem ser actualizadas na medida do necessário com base nos mais recentes dados científicos.
(2)
A Decisão 2009/363/CE da Comissão, de 30 de Abril de 2009, que altera a Decisão 2002/253/CE que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), estabeleceu uma nova definição de casos relacionada com o recente surto, na América do Norte, de um novo vírus da gripe e a ocorrência de casos da doença em vários Estados-Membros.
(3)
Entretanto, a Organização Mundial de Saúde definiu oficialmente a doença em questão sob a designação «gripe A(H1N1)». Assim, é necessário actualizar a Decisão 2002/253/CE, a fim de utilizar esta designação em vez do nome dado a este vírus pela Decisão 2009/363/CE.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 7.o da Decisão n.o 2119/98/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo da Decisão 2002/253/CE, a designação «NOVO VÍRUS DA GRIPE A (H1N1) [O CHAMADO VÍRUS DA GRIPE SUÍNA A (H1N1) E VÍRUS DA GRIPE MEXICANA](1)» é substituída pela designação «GRIPE A(H1N1)».
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2009.

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