Document ID: 32005D0891

DECISÃO DO CONSELHO
de 3 de Outubro de 2005
relativa à assinatura de um protocolo do Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
(2005/891/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 57.o, o artigo 71.o, o n.o 2 do artigo 80.o e os artigos 133.o e 181.o-A, conjugado com o primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 3 de Dezembro de 2004, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com a República da Coreia, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, a fim de adaptar o Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (1), a fim de ter em conta a adesão dos 10 novos Estados-Membros à União Europeia.
(2)
Essas negociações já foram concluídas, a contento da Comissão.
(3)
O protocolo deve ser assinado em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros,
DECIDE:
Artigo único
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, o protocolo do Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia.
O texto do protocolo acompanha a presente decisão.
Feito no Luxemburgo, em 3 de Outubro de 2005.

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