Document ID: 32009D0779

DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Outubro de 2009
que altera o anexo I da Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à entrada relativa à Dinamarca na lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos
[notificada com o número C(2009) 7951]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/779/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2000/258/CE designa o laboratório da Agence française de sécurité sanitaire des aliments de Nancy (o laboratório da AFSSA, de Nancy), França, como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica.
(2)
Nos termos da Decisão 2000/258/CE, o laboratório da AFSSA, de Nancy, deve comunicar à Comissão a lista dos laboratórios da Comunidade a autorizar para a realização desses testes serológicos. Para o efeito, o laboratório da AFSSA, de Nancy, aplica o procedimento estabelecido de avaliação da competência dos laboratórios com vista à sua autorização para a realização de testes serológicos.
(3)
A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (2) estabelece uma lista de laboratórios autorizados nos Estados-Membros com base nos resultados da avaliação da competência comunicados pelo laboratório da AFSSA, de Nancy. O Danish Institute for Food and Veterinary Research encontra-se actualmente na lista do anexo I da referida decisão.
(4)
Na sequência das alterações verificadas ao nível da administração daquele laboratório, que não têm qualquer influência no seu desempenho nem na avaliação e aprovação do mesmo, a Dinamarca solicitou a alteração do nome e da informação de contacto do laboratório.
(5)
Por conseguinte, a Decisão 2004/233/CE deve ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo I da Decisão 2004/233/CE, a entrada relativa à Dinamarca passa a ter a seguinte redacção:
«(DK) Dinamarca
Technical University of Denmark
National Veterinary Institute
Lindholm
DK-4771 Kalvehave
Phone: +45 35 88 60 00
Fax: +45 35 88 79 01
Email: vet@vet.dtu.dk»
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2009.

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