Document ID: 31994R0086

REGULAMENTO (CE) Nº 86/94 DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 1994 que estabelece o método de referência para a determinação do sitosterol e do estigmasterol na manteiga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2071/92 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,
Considerando que a manteiga deve ser submetida a marcação e que os produtos marcados devem ser controlados em conformidade com os artigos 3º e 6º do Regulamento (CEE) nº 570/88 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3049/93 (4);
Considerando que a estrita observância das condições relativas à marcação da manteiga é essencial para prevenir o risco de utilizações não autorizadas da mantiga subsidiada;
Considerando que, dada a importância da marcação para o correcto funcionamento do regime, é necessário definir métodos comuns, aplicáveis do mesmo modo em toda a Comunidade, para a detecção de todos os marcadores exigidos pelo regime; que dessa forma se garantirá, designadamente, um tratamento idêntico a todos os operadores que tenham acesso ao regime e a eliminação de condições não equitativas de concorrência que, actualmente, podem decorrer de diferentes métodos de análise nacionais;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3942/92 da Comissão (5) estabelece o método de referência para a determinação de estigmasterol e de sitosterol no butteroil; que este método pode ser aplicável, com ligeiras alterações, à deteriação de esteróis marcadores na manteiga;
Considerando que é necessário determinar a precisão do método e os respectivos limites de determinação;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Se o teor de estigmasterol ou de v-sitosterol da manteiga tiver de ser determinado em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 570/88, será aplicado o método de análise de referência descrito em anexo.
A manteiga terá sido marcada correctamente se os resultados obtidos forem conformes aos critérios especificados no ponto 8 do anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Abril de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1994.

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