Document ID: 32012D0277

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 21 de maio de 2012
que altera a Decisão 2002/840/CE que adota a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros
[notificada com o número C(2012) 3179]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/277/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
De acordo com a Diretiva 1999/2/CE, os géneros alimentícios tratados por radiação ionizante só poderão ser importados de países terceiros caso tenham sido tratados numa instalação de irradiação aprovada pela União Europeia.
(2)
A Decisão 2002/840/CE (2) estabelece a lista de instalações aprovadas em países terceiros.
(3)
As autoridades tailandesas informaram a Comissão de que o nome de uma das instalações de irradiação aprovadas, situada na Tailândia, foi alterado.
(4)
A Decisão 2002/840/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2002/840/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2012.

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