Document ID: 31997D0341

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Março de 1997 que estabelece com vista ao inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas para o ano de 1995 e 1997, o programa comunitário de quadros estatísticos destinados a serem armazenados no banco de dados tabulares (BDT) do sistema Eurofarm (97/341/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas (1) quanto ao período de 1988 a 1997, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2467/96 (2) do Conselho e, nomeadamente, o nº 2 segundo travessão do seu anexo II,
Considerando que, pela Decisão 89/653/CEE (3) a Comissão fixou o programa comunitário dos quadros destinados a serem armazenados no banco de dados tabulares (BDT) do sistema Eurofarm; que convém, em sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, adaptar a referida Decisão, no que respeita aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas de 1995 e de 1997 e que convém, por outro lado adaptar também o programa de quadros às alterações na lista das características do inquérito; que convém, por conseguinte substituir a Decisão 89/653/CEE;
Considerando que o programa de quadros deve atender ao disposto no nº 13 do anexo II do Regulamento (CEE) nº 571/88, que prescreve que os quadros contidos no BDT não podem permitir nenhuma identificação directa ou indirecta das explorações;
Considerando que os quadros pretendidos nos diferentes níveis de agregação necessários devem ser concebidos de maneira a tomar em consideração a fidedignidade estatística dos resultados do inquérito;
Considerando que as medidas previstas na presente Decisão estão de acordo com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Para o inquérito «estrutura 1995 e 1997» o programa comunitário de quadros destinado ao banco de dados tabulares (BDT) do sistema Eurofarm, como previsto no anexo II do Regulamento (CEE) nº 571/88, é fixado no anexo da presente Decisão.
Artigo 2º
1. As informações estatísticas armazenadas no banco de dados tabulares (BDT) apenas são postas à disposição dos utilizadores depois de o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, em colaboração com os Estados-membros, se ter assegurado que elas preenchem os critérios e as regras de confidencialidade e de fidedignidade estatísticas a fixar juntamente com os Estados-membros.
2. Os quadros mencionados no artigo 1º, bem como os quadros ad hoc definidos no nº 15 do anexo II do Regulamento (CEE) nº 571/88, são previamente armazenados num domínio particular do banco de dados tabulares (BDT), cujo acesso é limitado ao serviço de estatística das Comunidades Europeias e aos serviços de estatística dos Estados-membros para os quadros relativos ao seu país.
3. Os quadros ad hoc, para os quais foi dada autorização de difusão pelos serviços competentes dos Estados-membros, podem ser além disso introduzidos no banco de dados tabulares se apresentarem interesse geral.
Artigo 3º
É revogada a Decisão 89/653/CEE.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente Decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1997.

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