Document ID: 32005L0012

DIRECTIVA 2005/12/CE DA COMISSÃO
de 18 de Fevereiro de 2005
que altera os anexos I e II da Directiva 2003/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2003/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril de 2003, relativa a prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros (1), nomeadamente o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2003/25/CE aplica-se aos navios ro-ro de passageiros, qualquer que seja a sua bandeira, que efectuem serviços regulares internacionais com partida ou destino nos portos dos Estados-Membros.
(2)
Nos termos do artigo 6.o da Directiva 2003/25/CE, os navios ro-ro de passageiros devem satisfazer as prescrições específicas de estabilidade estabelecidas no anexo I da directiva e, na aplicação dessas prescrições, os Estados-Membros devem fazer uso das orientações constantes do anexo II.
(3)
Nos termos do artigo 10.o da Directiva 2003/25/CE, os anexos poderão ser alterados, segundo o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 11.o, tendo em conta a evolução registada a nível internacional, nomeadamente no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO).
(4)
A Resolução MSC 141 (76) da IMO, de 5 de Dezembro de 2002, introduziu um método revisto de ensaio com modelo e orientações conexas nos termos da Resolução 14 da Conferência SOLAS (Salvaguarda da Vida Humana no Mar) de 1995. A Resolução 14 incide em acordos regionais sobre prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros.
(5)
O método revisto de ensaio com modelo deverá substituir o método de ensaio com modelo anteriormente aplicado, previsto pela Directiva 2003/25/CE. Os navios objecto de ensaio satisfatório realizado segundo o método com modelo anteriormente aplicado não terão de ser objecto de novo ensaio.
(6)
A Directiva 2003/25/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(7)
As medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios, estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 2003/25/CE é alterada do seguinte modo:
1.
O anexo I é alterado do seguinte modo:
a)
O ponto 2.3 passa a ter a seguinte redacção:
«2.3.
As características de estanquidade das anteparas transversais ou longitudinais consideradas eficazes para conter a água do mar acumulada no compartimento considerado do pavimento ro-ro avariado devem ser compatíveis com o sistema de esgoto e permitir-lhes suportar uma pressão hidrostática conforme com os resultados dos cálculos de avaria. As referidas anteparas terão uma altura mínima de 4 m, a menos que a altura da água seja inferior a 0,5 m. Nesse caso, a altura das anteparas poderá ser calculada pela seguinte fórmula:
Bh = 8hw
em que:
Bh é a altura da antepara;
hw é a altura da água.
Em qualquer caso, a altura mínima das anteparas não deve ser inferior a 2,2 m. No entanto, tratando-se de navios com pavimentos suspensos para veículos, a altura mínima das anteparas não deve ser inferior à altura até à parte inferior do pavimento suspenso em posição descida;».
b)
O apêndice intitulado «Método de ensaio com modelos» passa a ter a redacção constante do anexo I à presente directiva.
2.
No anexo II, a parte II, intitulada «Ensaios com modelo», passa a ter a redacção constante do anexo II à presente directiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar doze meses após a data da sua entrada em vigor. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto das disposições e a tabela de correlação entre elas e as disposições da presente directiva.
Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades da referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2005.

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