Document ID: 31986R2094

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2094/86 DA COMISSÃO
de 3 de Julho de 1986
que estabelece as regras de execução no que respeita à utilização de ácido tartárico para a desacidificação dos produtos vitícolas determinados em certas regiões da zona A
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3805/85 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 46º,
Considerando que o nº 3, primeriro parágrafo, do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 337/79 prevê a possibilidade, no âmbito das operações de desacidificação, de adicionar, o mais tardar até 31 de Agosto de 1990, ácido tartárico aos produtos vitícolas que provêm de variedades de vinha que produzem uvas relativamente ácidas e que são provenientes de uvas colhidas em determinadas regiões vitícolas situadas na parte setentrional da zona vitícola A; que é, portanto, necessário determinar as variedades de vinhas bem como as regiões em questão;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. As variedades de vinha referidas no nº 3, primeiro travessão do primeiro parágrafo, do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 337/79 são as variedades Riesling e Elbling.
2. As regiões vitícolas referidas no nº 3, segundo travessão do primeiro parágrafo, do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 337/79 são as seguintes:
- Ahr,
- Mittelrhein,
- Mosel-Saar-Ruwer,
- Nahe,
- Rheinhessen,
- Rheinpfalz,
- Moselle luxemburguesa.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1985.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1986.

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