Document ID: 31999R0572

REGULAMENTO (CE) N.° 572/1999 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1999 relativo a certas comunicações recíprocas dos Estados-membros e da Comissão respeitantes aos sectores dos ovos e das aves de capoeira e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 1527/73
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1516/96 do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15.°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 2777/75 do Conselho, de 29 Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2916/95 da Comissão (4), e, nomeadamente, o seu artigo 15.°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2916/95 da Comissão, e, nomeadamente, o seu artigo 10.°,
Considerando que, para assegurar uma boa gestão dos mercados dos ovos e da carne de aves de capoeira, há que prever a comunicação semanal dos preços praticados para os produtos-chave destes dois mercados, bem como de outros preços eventualmente disponíveis; que a Comissão deve facultar aos Estados-membros um resumo desses preços transmitidos regularmente;
Considerando que a transmissão dos preços praticados nos Estados-membros é prevista pelo presente regulamento e que a transmissão dos preços dos países terceiros é prevista pelo Regulamento (CE) n.° 1484/95 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 117/1999 (7); que é, portanto, necessário revogar o Regulamento (CEE) n.° 1527/73 da Comissão (8), de 28 de Maio de 1973, relativo a certas comunicações recíprocas dos Estados-membros e da Comissão no sector dos ovos e da carne de aves de capoeira, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 149/80 (9);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.°
1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, até às doze horas de cada quinta-feira:
- o preço de venda dos ovos da classe A e das categorias L e M nos centros de embalagem,
- o preço de venda dos frangos inteiros da classe A ditos «65 %» nos centros de abate.
2. Se um Estado-membro não estiver em condições de fornecer à Comissão os preços acima referidos, deve fornecer preços representativos dos seus mercados, especificando igualmente os tipos de produtos escolhidos e o estádio de comercialização.
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, se dispuserem de tais dados, as outras séries de preços avícolas.
Artigo 2.°
A Comissão comunicará pelo menos uma vez por mês, por ocasião dos comités de gestão, um resumo dos preços transmitidos em conformidade com o artigo 1.° do presente regulamento.
Artigo 3.°
É revogado o Regulamento (CEE) n.° 1527/73.
Artigo 4.°
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1999.

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