Document ID: 31995D0098

DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Março de 1995 que reconhece que a Suécia não pratica a vacinação contra a doença de Newcastle (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/98/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 12º,
Considerando que a vacinação das aves de capoeira contra a doença de Newcastle foi proibida há mais de um ano na Suécia;
Considerando que os bandos de aves de capoeira para reprodução, na Suécia, são submetidos a um controlo da doença de Newcastle pelo menos uma vez por ano; que as explorações não possuem aves de capoeira que tenham sido vacinadas contra a doença de Newcastle;
Considerando que, atendendo à situação da doença de Newcastle, é adequado estabelecer o estatuto da Suécia;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Suécia preenche os critérios definidos no nº 2 do artigo 12º da Directiva 90/539/CEE.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1995.

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