Document ID: 31994D0973

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 1994 que altera pela sétima vez a Decisão 90/442/CEE que estabelece os códigos para a notificação das doenças dos animais, no que respeita à Suécia (94/973/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/442/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1990, que estabelece os códigos para a notificação das doenças dos animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela decisão de 20 de Dezembro de 1994 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 1º,
Considerando que, pela Decisão 84/90/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/163/CEE (4), a Comissão adoptou a forma segundo a qual devem ser notificadas as doenças dos animais;
Considerando que, devido à adesão, é conveniente atribuir códigos à Suécia e às regiões suecas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 90/442/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Ao anexo V é aditada a seguinte linha:
«Suécia 16»;
2. Ao anexo VI é aditado o anexo da presente decisão.
Artigo 2º
A presente decisão produz efeitos na data e sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1994.

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