Document ID: 32009D0975

DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Dezembro de 2009
que altera a Decisão 2009/177/CE no que diz respeito aos programas de erradicação e ao estatuto de indemnidade de determinados Estados-Membros, zonas e compartimentos relativamente a certas doenças dos animais aquáticos
[notificada com o número C(2009) 9888]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/975/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 44.o, n.o 2, primeiro parágrafo, e o seu artigo 49.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2009/177/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos (2), estabelece modelos de formulários a apresentar pelos Estados-Membros para aprovação dos programas de erradicação, nos termos da Directiva 2006/88/CE, e para apresentação da documentação para aprovação do estatuto de indemnidade, nos termos dessa directiva.
(2)
A parte B do anexo I da Decisão 2009/177/CE enumera os Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de erradicação aprovados nos termos da Directiva 2006/88/CE. A parte C desse anexo enumera os Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes nos termos dessa directiva.
(3)
A Dinamarca apresentou à Comissão um programa plurianual para a erradicação da septicemia hemorrágica viral (SHV) nos termos da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (3), para o período de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2013. Esse programa foi aprovado pela Decisão 2008/897/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2008, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2009 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas (4). O referido programa cumpre os requisitos de aprovação estabelecidos na Decisão 2009/177/CE, pelo que deve ser aprovado em conformidade com o artigo 44.o, n.o 2, da Directiva 2006/88/CE. Do mesmo modo, as zonas abrangidas por esse programa devem ser incluídas na parte B da lista constante do anexo I dessa decisão.
(4)
O artigo 12.o da Decisão 2009/177/CE prevê uma derrogação ao disposto na Directiva 2006/88/CE, segundo a qual os Estados-Membros não são obrigados a apresentar programas de erradicação que tenham sido aprovados para efeitos de obtenção do estatuto de zona aprovada no que se refere à SHV pela Decisão 2003/634/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2003, que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes (5), em certas condições.
(5)
A Decisão 2003/634/CE aprovou um programa apresentado pela Finlândia com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à SHV. A Finlândia apresentou agora um relatório sobre esse programa, nos termos dos requisitos estabelecidos na Decisão 2009/177/CE. Do mesmo modo, as zonas abrangidas por esse programa devem assim ser incluídas na lista constante da parte B do anexo I dessa decisão.
(6)
A Alemanha apresentou à Comissão um programa plurianual para a erradicação da herpesvirose da carpa-koi (KHV), nos termos da Decisão 90/424/CEE. Esse programa foi aprovado pela Decisão 2008/897/CE para o período de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2013. O referido programa cumpre os requisitos de aprovação estabelecidos na Decisão 2009/177/CE, pelo que deve ser aprovado em conformidade com o artigo 44.o, n.o 2, da Directiva 2006/88/CE. Do mesmo modo, as zonas abrangidas por esse programa devem ser incluídas na parte B da lista constante do anexo I dessa decisão.
(7)
A totalidade do território do Reino Unido está actualmente incluída na parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE e está declarada indemne, nos termos da Directiva 2006/88/CE, no que diz respeito à anemia infecciosa do salmão (AIS). O Reino Unido notificou a presença de AIS num compartimento anteriormente declarado indemne dessa doença. Assim, a entrada relativa a esse Estado-Membro no que diz respeito à AIS deve ser alterada na lista constante da parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE.
(8)
O Reino Unido apresentou agora para aprovação um programa de erradicação relativo à AIS, a aplicar nas Ilhas Shetland do Sudoeste. Esse programa cumpre os requisitos da Decisão 2009/177/CE. Por conseguinte, deve ser aprovado e as Ilhas Shetland do Sudoeste devem ser incluídas na parte B da lista constante do anexo I dessa decisão.
(9)
A Decisão 2003/634/CE aprovou um programa apresentado pelo Reino Unido com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à SHV. O Reino Unido apresentou agora um relatório sobre esse programa, nos termos dos requisitos da Decisão 2009/177/CE, de forma a obter uma declaração de estatuto de indemnidade para essas zonas. Esse relatório cumpre os requisitos da Decisão 2009/177/CE. Consequentemente, essas zonas devem ser incluídas na lista constante da parte C do anexo I dessa decisão.
(10)
Além disso, toda a linha costeira da Irlanda do Norte, à excepção de Lough Foyle, está actualmente incluída na parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE, estando declarada indemne no que diz respeito à infecção por Bonamia ostreae. O Reino Unido notificou agora a presença da infecção por Bonamia ostreae em Strangforth Lough, nessa linha costeira. Por conseguinte, Strangforth Lough deve ser excluído do território declarado indemne na lista constante da parte C do anexo I dessa decisão.
(11)
A Decisão 2009/177/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(12)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2009/177/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2009.

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