Document ID: 31997R1091

REGULAMENTO (CE) Nº 1091/97 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1361/96 que estabelece a estimativa de abastecimento das ilhas Canárias em determinados óleos vegetais e altera o Regulamento (CEE) nº 2257/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em determinados óleos vegetais e a estimativa das necessidades de abastecimento
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2348/96 do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,
Considerando que, em aplicação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1601/92, o Regulamento (CE) nº 1361/96 da Comissão (3) estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em determinados óleos vegetais para a campanha de 1996-1997;
Considerando que esse balanço pode ser revisto durante a campanha em função da evolução das necessidades das ilhas; que as informações transmitidas pelas autoridades competentes justificam o aumento da quantidade de óleos vegetais para consumo directo para a campanha de 1996-1997; que, por conseguinte, é conveniente adaptar a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias nesse produto;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1361/96 passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1º
Para a campanha de 1996-1997, as quantidades da estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em determinados óleos vegetais que beneficiam da isenção dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação ou da ajuda ao abastecimento em proveniência do resto da Comunidade são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor a data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1997.

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