Document ID: 32005D0419

DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Novembro de 2002
sobre a conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da República do Cazaquistão no domínio da fusão nuclear controlada
[notificada com o número C(2002) 4572]
(2005/419/Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,
Tendo em conta a aprovação do Conselho (1),
Considerando que o Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da República do Cazaquistão no domínio da fusão nuclear controlada deve ser concluído,
DECIDE:
Artigo 1.o
O Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da República do Cazaquistão no domínio da fusão nuclear controlada é concluído em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
O texto do acordo é anexado à presente decisão.
Artigo 2.o
O membro da Comissão responsável pela Investigação ou o seu representante designado é autorizado a assinar o acordo em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica para efeitos de vincular a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2002.

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