Document ID: 32005D0197

DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Março de 2005
que aprova o plano de acção técnica de 2005 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas
[notificada com o número C(2005) 531]
(2005/197/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4.o e o n.o 2 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece anualmente um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas.
(2)
Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comunidade participa financeiramente nas despesas incorridas por cada Estado-Membro com a adaptação dos sistemas de estatísticas agrícolas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas no quadro de um plano de acção técnica.
(3)
É essencial aperfeiçoar a informação sobre a estrutura das explorações agrícolas para a aplicação das respectivas políticas comunitárias.
(4)
É necessário consolidar o sistema de estatísticas agrícolas e de continuar o trabalho que beneficiava do apoio dos planos de acção anteriores. Desta vez, a área principal do plano de acção anual são os ficheiros estatísticos das explorações agrícolas, que constituem um requisito prévio para todos os inquéritos às explorações agrícolas e representam uma verdadeira dificuldade na maior parte dos Estados-Membros.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o plano de acção técnica para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas de 2005 (TAPAS 2005), como estabelecido no anexo.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2005.

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