Document ID: 32004R0260

Regulamento (CE) n.o 260/2004 da Comissão
de 6 de Fevereiro de 2004
que altera os anexos I, III, V e VII do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros(1), e, nomeadamente, o seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1) As disposições do regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros devem ser actualizadas para ter em conta a recente evolução neste domínio.
(2) O Conselho aprovou a Decisão 2003/453/CE(2), relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário, que introduz outras medidas de abertura do mercado e autoriza a sua aplicação provisória.
(3) O Conselho aprovou a Decisão 1999/867/CE(3), relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Uzbequistão sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário, que introduz outras medidas de abertura do mercado e autoriza a sua aplicação provisória.
(4) Mediante o Regulamento (CE) n.o 337/2003(4), a Comissão suspendeu a aplicação do sistema de duplo controlo para determinados produtos têxteis originários da Ucrânia.
(5) O Memorando de Entendimento com o Egipto(5) expirou em 31 de Dezembro de 2003.
(6) O Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis(6) expirou em 31 de Dezembro de 2003.
(7) Foram introduzidas alterações na Nomenclatura Combinada, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2004(7). Essas alterações afectam igualmente alguns dos códigos que constam do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 3030/93.
(8) Para maior clareza, alguns anexos ao Regulamento (CEE) n.o 3030/93 devem ser substituídos.
(9) Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deve ser alterado.
(10) Para assegurar o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pela Comunidade, as medidas previstas no presente regulamento são aplicáveis a partir de 1 Janeiro 2004.
(11) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis, instituído pelo artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/1993,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o 3030/93 é alterado do seguinte modo:
1. Os anexos I, III, V e VII são substituídos pelos textos do anexo ao presente regulamento.
2. No anexo II, o quadro A é substituído pelo texto indicado no anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2004.

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