Document ID: 32009D0976

DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Dezembro de 2009
que altera o anexo D da Directiva 64/432/CEE do Conselho no que se refere aos testes para diagnóstico da leucose bovina enzoótica
[notificada com o número C(2009) 9951]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/976/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o, segundo parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 64/432/CEE é aplicável ao comércio de bovinos intra-União e o capítulo II do seu anexo D estabelece os testes para diagnóstico da leucose bovina enzoótica (LBE) a utilizar para o controlo e a erradicação daquela doença, para a vigilância e o acompanhamento, para a criação e a manutenção de um estatuto de efectivos oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica e ainda para a certificação exigida para o comércio de bovinos intra-União.
(2)
O capítulo II do anexo D da Directiva 64/432/CEE determina que as provas para pesquisa da LBE devem efectuar-se quer por imunodifusão sobre placas de ágar com um antigénio padronizado em relação a um soro-padrão oficial CE (soro EI), quer por imunoabsorção enzimática (Elisa) padronizada em relação ao soro E4. Ambos os soros-padrão são fornecidos pelo National Veterinary Institute, da Universidade Técnica da Dinamarca.
(3)
Foi recentemente desenvolvido um novo soro-padrão para a LBE (soro E05) pelo laboratório de referência para a leucose bovina enzoótica da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) na Alemanha (Friedrich-Loeffler-Institute), em cooperação com os laboratórios de referência da OIE no Reino Unido (Veterinary Laboratories Agency) e na Polónia (National Veterinary Research Institute), após ter sido submetido a um teste interlaboratorial entre os referidos laboratórios. O soro E05 foi validado em relação aos soros EI e E4 através de diferentes provas de imunodifusão sobre placas de ágar e ensaios Elisa, tendo sido por isso incluído como soro-padrão acreditado pela OIE no capítulo 2.4.11, secção B.2, do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE, sexta edição, 2008. Este soro está disponível através do laboratório de referência para a leucose bovina enzoótica da OIE na Alemanha.
(4)
Além disso, o National Veterinary Institute, da Universidade Técnica da Dinamarca, informou a Comissão de que já não se encontra em condições de cumprir as suas obrigações em matéria de fornecimento de soros-padrão, tal como previsto no capítulo II do anexo D da Directiva 64/432/CEE.
(5)
As autoridades competentes alemãs e o Friedrich-Loeffler-Institute aceitaram tornar-se no fornecedor do soro E05 que, consequentemente, será o novo soro-padrão oficial da União Europeia (UE) para a LBE.
(6)
A Directiva 64/432/CEE deve, consequentemente, ser alterada em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O capítulo II do anexo D da Directiva 64/432/CEE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2009.

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