Document ID: 32012R0621

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 621/2012 DA COMISSÃO
de 10 de julho de 2012
que reconhece uma menção tradicional nos termos do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 [Classic - TDT-US-N0016]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (1), nomeadamente o artigo 118.o-U, n.o 2, em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Duas organizações profissionais representativas estabelecidas nos Estados Unidos da América, «Wine America» e «California Export Association», apresentaram à Comissão um pedido, recebido em 22 de junho de 2010, relativo à proteção da menção tradicional «Classic» no que respeita aos produtos vitivinícolas da categoria «1. Vinho» prevista no anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, com um nome de origem indicado no anexo V do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos, aprovado pela Decisão 2006/232/CE do Conselho (2).
(2)
Em conformidade com o artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, de 14 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas (3), o pedido foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (4). Não foi apresentada qualquer objeção no prazo de dois meses a contar da data de publicação.
(3)
O pedido de proteção da menção tradicional «Classic» relativa aos vinhos americanos satisfaz as condições estabelecidas no artigo 118.o-U, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e nos artigos 31.o e 35.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009. O pedido de proteção deve ser aceite e a menção tradicional «Classic» deve, por conseguinte, ser inscrita na base de dados eletrónica «E-Bacchus» no que respeita aos vinhos produzidos pelos membros das duas organizações profissionais representativas que apresentaram o pedido.
(4)
O artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 607/2009 impõe que a Comissão torne pública a informação relativa à organização profissional representativa e aos seus membros. Tal informação deve ser tornada pública na base de dados eletrónica «E-Bacchus».
(5)
A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O pedido de proteção da menção tradicional «Classic» é aceite para os produtos vitivinícolas americanos da categoria «1. Vinho» prevista no anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. O termo «Classic» é introduzido na base de dados eletrónica «E-Bacchus», tal como indicado no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2012.

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