Document ID: 32001L0002

Directiva 2001/2/CE da Comissão
de 4 de Janeiro de 2001
que adapta ao progresso técnico a Directiva 1999/36/CE do Conselho relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 1999/36/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis(1),
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 1999/36/CE estipula que os recipientes novos e as cisternas novas deverão respeitar as disposições pertinentes da Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(3), bem como da Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(5).
(2) As disposições do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (a seguir designado ADR) e do regulamento relativo ao transporte ferroviário internacional de mercadorias perigosas (a seguir designado RID)(6), com as respectivas alterações, estão anexadas respectivamente à Directiva 94/55/CE e à Directiva 96/49/CE. Em 1 de Julho de 2001 entrará em vigor uma nova versão do ADR e do RID.
(3) O anexo V da Directiva 1996/36/CE fixa os módulos a seguir para a avaliação da conformidade dos recipientes novos e das cisternas novas. Estas disposições já não são conformes com a nova versão do ADR e do RID. Por conseguinte, convém alterar o referido anexo.
(4) As alterações necessárias à adaptação dos anexos da Directiva 1999/36/CE são adoptadas, por força do disposto no seu artigo 14.o, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o da mesma directiva.
(5) As disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité a que se refere o artigo 15.o da Directiva 1999/36/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O texto do anexo V da Directiva 1999/36/CE é substítuido pelo texto do anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 2001. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 2001.

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