Document ID: 32007R1087

REGULAMENTO (CE) N.o 1087/2007 DO CONSELHO
de 18 de Setembro de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 1487/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster, originários da República Popular da China
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente os artigos 9.o e 12.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCEDIMENTO
1. Medidas iniciais
(1)
Em Setembro de 2005, na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial») o Conselho, através do Regulamento (CE) n.o 1487/2005 (2), instituiu direitos anti-dumping definitivos («medidas iniciais») sobre as importações de certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster («tecidos acabados»), originários da República Popular da China («China»). As taxas do direito aplicável aos tecidos acabados da China variavam de 14,1 % a 56,2 %.
2. Pedido de novo inquérito antiabsorção
(2)
Em 13 de Novembro de 2006, foi apresentado um pedido de novo inquérito relativo às medidas iniciais, ao abrigo do artigo 12.o do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela AIUFFASS («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 30 %, da produção comunitária total de tecidos acabados.
(3)
O requerente forneceu informações suficientes de que, após a instituição dos direitos anti-dumping iniciais sobre os tecidos acabados originários da China, os preços de exportação diminuíram e se verificou uma alteração insuficiente dos preços de revenda ou dos preços de venda posteriores na Comunidade. Alegadamente, daí terá resultado um aumento de dumping que impediu os efeitos correctores previstos das medidas em vigor. O requerente forneceu igualmente elementos de prova suficientes de que as importações para o mercado comunitário do produto em causa originário da China continuavam a ser significativas.
3. Novo inquérito antiabsorção
(4)
Em 28 de Dezembro de 2006, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início») (3), a abertura de um novo inquérito relativo às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de tecidos acabados originários da China, ao abrigo do artigo 12.o do regulamento de base.
(5)
A Comissão avisou oficialmente do início do novo inquérito os produtores-exportadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação, os importadores e os utilizadores, facultando às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas.
(6)
Tendo em conta o elevado número de produtores-exportadores e importadores envolvidos no inquérito inicial, o aviso de início previa o recurso à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. A fim de permitir à Comissão decidir da necessidade de recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores e importadores foram convidados a dar-se a conhecer à Comissão e a fornecer informações de base.
(7)
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar se os preços de exportação tinham diminuído e se se tinha verificado uma alteração insuficiente dos preços de revenda ou dos preços de venda posteriores na Comunidade, tendo procedido a visitas de verificação nas instalações dos produtores-exportadores da China que colaboraram no inquérito, bem como, quando necessário, nas instalações das empresas com eles coligadas, a saber:
-
Nantong Teijin Co., Ltd e respectivo importador coligado NI-Teijin Shoji Europe GmbH,
-
Fuzhou Fuhua Textile & Printing Dyeing Co., Ltd,
-
Fuzhou Ta-Tung Textile Works Co., Ltd,
-
Hangzhou Delicacy Co., Ltd,
-
Shaoxing County Jiade Weaving and Dyeing Co., Ltd,
-
Wujiang Xiangsheng Textile dyeing & Finishing Co. Ltd e respectiva empresa coligada,
-
Wujiang Longsheng Textile Co. Ltd.
(8)
O período abrangido por este novo inquérito («novo período de inquérito») decorreu entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006. O novo período de inquérito foi utilizado para determinar o nível actual dos preços de exportação e o nível dos preços cobrados ao primeiro cliente independente na Comunidade. Para estabelecer se os preços na Comunidade haviam sofrido uma alteração suficiente, os níveis dos preços praticados no novo período de inquérito foram comparados com os preços praticados durante o período do inquérito inicial («período de inquérito inicial»), compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 30 de Março de 2004.
(9)
Importa assinalar que a Comissão teve de dar tempo suficiente às partes interessadas para que estas se dessem a conhecer e de seleccionar uma amostra de produtores-exportadores da China, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Além disso, devido a diversas circunstâncias excepcionais, as partes que colaboraram no inquérito solicitaram prorrogações para apresentação das respectivas respostas. Quando devidamente justificadas, as referidas prorrogações foram concedidas. Foi por estas razões que o novo inquérito excedeu ligeiramente o período normal de seis meses previsto no n.o 4 do artigo 12.o do regulamento de base.
B. PRODUTO EM CAUSA
(10)
Certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster («tecidos acabados»), normalmente classificados nos códigos NC ex 5407 51 00, 5407 52 00, 5407 54 00, ex 5407 61 10, 5407 61 30, 5407 61 90 e ex 5407 69 10 e ex 5407 69 90 constituem o produto relativamente ao qual, tal como no inquérito inicial, se abriu o novo inquérito. Os tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados ou não texturizados, tintos (incluindo os tintos de branco) ou estampados originários da República Popular da China constituem o «produto em causa», principalmente utilizado na indústria têxtil.
C. NOVO INQUÉRITO
(11)
Em geral, um novo inquérito nos termos do artigo 12.o do regulamento de base tem por finalidade estabelecer se se verificou ou não uma alteração suficiente dos preços na Comunidade, neste caso de tecidos acabados originários da China, na sequência da instituição das medidas anti-dumping iniciais. Em seguida, se se concluir que houve absorção, deve ser calculada uma nova margem de dumping. O artigo 12.o do regulamento de base faculta aos importadores/utilizadores e exportadores a oportunidade de apresentarem elementos de prova para justificar a não alteração dos preços na Comunidade na sequência da instituição de medidas, por motivos distintos da absorção de direitos anti-dumping.
1. Amostragem
(12)
Tal como referido no considerando 6 anterior, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores e importadores a dar-se a conhecer e a fornecer informações de base sobre as respectivas actividades durante o novo período de inquérito, tendo igualmente solicitado que lhe comunicassem se estariam dispostos a ser incluídos na amostra.
a) Produtores-exportadores
(13)
Vinte e seis produtores-exportadores acederam a fornecer as informações requeridas e a ser incluídos na amostra. Dado o grande número de produtores-exportadores que se manifestaram, foi decidido que a amostragem era necessária com vista a estabelecer uma possível absorção pelos produtores-exportadores da China. Embora se tenha dado preferência a empresas que tinham estado incluídas na amostra do inquérito inicial, procedeu-se a uma selecção com o intuito de abranger o volume mais representativo de exportações sobre o qual pudesse razoavelmente incidir o inquérito dentro do prazo disponível. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, as autoridades da China foram consultadas sobre a amostra e não levantaram objecções.
(14)
Inicialmente, foram seleccionadas nove empresas para inclusão na amostra: uma empresa à qual tinha sido concedido tratamento individual e oito às quais tinha sido concedido estatuto de economia de mercado durante o inquérito inicial. Imediatamente antes de as visitas de verificação se terem realizado na China, duas empresas (a que tinha tratamento individual e uma das que tinham estatuto de economia de mercado) decidiram retirar-se da amostra. As duas empresas em questão foram consideradas como empresas que não colaboraram no actual novo inquérito. Consequentemente, vinte e quatro empresas colaboraram e a amostra ficou constituída por sete produtores-exportadores com estatuto de economia de mercado. A Comissão registou então que não havia produtores-exportadores com tratamento individual a colaborar no inquérito.
(15)
As sete empresas que ficaram a constituir a amostra tinham todas estatuto de economia de mercado, representando cerca de 78 % das exportações para a União Europeia efectuadas por todas as empresas que colaboraram e 23,9 % das exportações totais de tecidos acabados da China para o mercado comunitário. Nessa fase do novo inquérito, concluiu-se que as referidas empresas constituíam o maior volume sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito dentro do prazo disponível. As sete empresas atrás mencionadas foram, portanto, consideradas representativas para efeitos de amostragem no novo inquérito.
b) Importadores
(16)
Nenhum importador independente forneceu as informações requeridas no prazo estabelecido no aviso de início.
2. Não colaboração
(17)
Os vinte e quatro produtores-exportadores que colaboraram e acederam a ser incluídos na amostra representavam cerca de 30 % das exportações totais de tecidos acabados da China para a Comunidade. Tal como referido no considerando 14 anterior, dois outros produtores deixaram de colaborar. Daí que a não colaboração tenha, finalmente, ascendido a 70 % das exportações totais de tecidos acabados para o mercado comunitário.
(18)
Assim, considerou-se que, neste caso, a não colaboração era elevada.
3. Alteração dos preços na Comunidade
3.1. Generalidades
(19)
Recorde-se que não houve importadores/utilizadores independentes do produto em causa que se prestassem a colaborar no novo inquérito. Tal como referido no considerando 18 anterior, a não colaboração dos produtores-exportadores da China é elevada.
(20)
Excepto no que diz respeito a um produtor-exportador incluído na amostra, os fluxos comerciais de tecidos acabados originários da China caracterizam-se pela inexistência de intermediários coligados que importem o produto em causa para a Comunidade para revenda. Os compradores independentes de tecidos acabados são, regra geral, empresas utilizadoras que vão importando directamente o produto em causa para seu próprio consumo interno.
(21)
Verificou-se que as condições de venda para exportação pelos produtores-exportadores incluídos na amostra durante o novo período de inquérito eram geralmente estabelecidas numa base CIF (custo, seguro, frete). Por conseguinte, para efeitos de avaliação de qualquer alteração de preço, o nível de preço do produto em causa era primeiro determinado numa base CIF. No novo período de inquérito, o preço CIF na fronteira comunitária foi estabelecido com base nas informações fornecidas pelos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra que colaboraram.
3.2. Alteração do preço de revenda na Comunidade relativamente às empresas incluídas na amostra
(22)
A fim de avaliar qualquer alteração de preços a nível dos produtores-exportadores na Comunidade, o preço médio dos tecidos acabados, em relação a cada tipo do produto, determinado para o novo período de inquérito, foi comparado com o preço médio dos tecidos acabados determinado durante o período de inquérito inicial no mesmo estádio de comercialização e nas mesmas condições de entrega.
(23)
Com esta base, a comparação revelou que o preço médio na Comunidade de tecidos acabados originários da China relativamente a todas as empresas incluídas na amostra não desceu durante o novo período de inquérito.
(24)
A alteração do preço de revenda para um importador coligado estabelecido na Comunidade foi avaliada em relação a cada tipo do produto. Os preços de revenda a clientes independentes na Comunidade foram comparados nas mesmas condições de entrega entre ambos os períodos de inquérito. As informações obtidas permitiram demonstrar que os preços tinham aumentado em montantes que excediam o direito anti-dumping.
3.3. Alegações das partes interessadas
(25)
Diversas partes interessadas alegaram que devia proceder-se a um ajustamento no respectivo preço de exportação, invocando que a variação da taxa de câmbio USD/EUR provocara uma descida artificial no referido preço de exportação durante o novo período de inquérito. No entanto, dado que não se verificou qualquer descida de preço durante o novo período de inquérito mesmo antes da aplicação desse ajustamento solicitado que iria determinar uma descida de preços no anterior período de inquérito, não se considerou necessário atender à alegação.
3.4. Alteração do preço de revenda na Comunidade relativamente às empresas que não colaboraram
(26)
Tendo em conta o elevado nível de não colaboração, aproximadamente 70 % neste caso, deve ser instituído um direito por absorção a todos os produtores-exportadores da China que não colaboraram. O direito por absorção deve ser instituído ao abrigo do artigo 18.o do regulamento de base, designadamente fundando-se nos melhores dados disponíveis.
(27)
No caso em apreço, considera-se que os dados disponíveis segundo as estatísticas de importação do Eurostat constituem os mais directos e os mais fiáveis que podem ser utilizados para determinar o nível a que os exportadores chineses que não colaboraram estavam a exportar os seus tecidos acabados para o mercado comunitário. Se se excluírem dos dados do Eurostat os dados verificados ao nível das empresas que colaboraram, em relação às quais não se observou a ocorrência de absorção, a margem de absorção para as empresas que não colaboraram, com base nos dados do Eurostat, é fixada em 18,6 %.
3.5. Conclusão sobre a alteração do preço de venda na Comunidade
(28)
A partir das considerações e dos factos atrás expostos, concluiu-se que nenhum dos produtores-exportadores incluídos na amostra absorveu o direito anti-dumping em vigor. Não deve, pois, ser instituído qualquer direito por absorção no que diz respeito a todos os produtores-exportadores da China que acederam a colaborar e a ser incluídos na amostra.
(29)
Um direito por absorção fixado em 18,6 % deve, porém, ser aplicado a todos os produtores-exportadores da China que não colaboraram.
4. Novo nível das medidas
a) Para as empresas incluídas na amostra
(30)
Dado que as empresas incluídas na amostra puderam demonstrar que não se verificara qualquer descida no respectivo preço de exportação do produto em causa para o mercado comunitário, o nível das medidas mantém-se inalterado:
Empresa
Direito definitivo
Fuzhou Fuhua Textile & Printing Dyeing Co., Ltd
14,1 %
Fuzhou Ta-Tung Textile Works Co., Ltd
14,1 %
Hangzhou De Licacy Textile Co., Ltd
14,1 %
Nantong Teijin Co., Ltd
14,1 %
Shaoxing County Jiade Weaving and Dyeing Co., Ltd
14,1 %
Wujiang Longsheng Textile Co., Ltd
14,1 %
Wujiang Xiangsheng Textile Dyeing & Finishing Co., Ltd
14,1 %
b) Para os produtores-exportadores que colaboraram embora não tenham sido incluídos na amostra
(31)
A mesma conclusão se aplica às dezassete empresas que se propuseram colaborar e acederam a ser incluídas na amostra:
Empresa
Direito definitivo
Shaoxing Zhengda Group Co., Ltd
14,1 %
Far Eastern Industries (Shanghai) Ltd
14,1 %
Zhejiang Yonglong Enterprises Co., Ltd
14,1 %
Zhuji Bolan Textile Industrial Development Co., Ltd
14,1 %
Zhejiang Shaoxing Tianyuan Textile Printing and Dyeing Co., Ltd
14,1 %
Zhejiang XiangSheng Group Co., Ltd
14,1 %
Hangzhou ZhenYa Textile Co., Ltd
14,1 %
Huzhou Styly Jingcheng Textile Co., Ltd
14,1 %
Hangzhou Yongsheng Textile Co., Ltd
14,1 %
Zhejiang Shaoxing Yongli Printing and Dyeing Co., Ltd
14,1 %
Hangzhou Hongfeng Textile Group Co., Ltd
14,1 %
Shaoxing Yinuo Printing & Dyeing Co., Ltd
14,1 %
Shaoxing Ancheng Cloth industrial Co., Ltd
14,1 %
Hangzhou Jieenda Textile Co., Ltd
14,1 %
Hangzhou Mingyuan Textile Co., Ltd
14,1 %
Hangzhou Yililong Textile Co., Ltd
14,1 %
Zheijiang Singmetat Print and Dyeing Co., Ltd
56,2 %
c) Para todos os restantes produtores-exportadores
(32)
Para os produtores-exportadores que não colaboraram, tal como referido no considerando 26, julgou-se apropriado alterar a taxa do direito anti-dumping em conformidade com o último período do n.o 3 do artigo 12.o do regulamento de base. A taxa revista do direito anti-dumping aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado é a seguinte:
Empresa
Direito definitivo
Hangzhou CaiHong Textile Co., Ltd
55,7 %
Hangzhou Fuen Textile Co., Ltd
55,7 %
Hangzhou Jinsheng Textile Co., Ltd
55,7 %
Hangzhou Shenda Textile Co., Ltd
28,2 %
Hangzhou Xiaoshan Phoenix Industry Co., Ltd
55,7 %
Hangzhou Zhengda Textile Co., Ltd
55,7 %
Shaoxing China Light & Textile Industrial City Somet Textile Co., Ltd
55,7 %
Shaoxing County Fengyi Textile Printing & Dyeing Co., Ltd
55,7 %
Shaoxing County Huaxiang Textile Co., Ltd
45,3 %
Shaoxing County Pengyue Textile Co., Ltd
28,2 %
Shaoxing County Qing Fang Cheng Textiles Imp. & Exp. Co., Ltd
52,5 %
Xingxin Holding Group Co., Ltd
28,2 %
Shaoxing Golden tree silk Printing Dyeing and Sandwashing Co., Ltd
55,7 %
Shaoxing Nanchi Textile Printing-Dyeing Co., Ltd
55,7 %
Shaoxing Ronghao Textiles Co., Ltd
52,5 %
Shaoxing Tianlong Import and Export Co., Ltd
65 %
Shaoxing Xinghui Textile Co., Ltd
55,7 %
Shaoxing Yongda Textiles Co., Ltd
55,7 %
Wujiang Canhua Imp. & Exp. Co., Ltd
74,8 %
Zhejiang Golden Time Printing and Dyeing knitwear Co., Ltd
55,7 %
Zhejiang Huagang Dyeing and Weaving Co., Ltd
55,7 %
Zhejiang Shaoxiao Printing and Dyeing Co., Ltd
55,7 %
Todas as restantes empresas
74,8 %
5. Disposição especial para exportadores da China que possam não estar a absorver as medidas anti-dumping em vigor
(33)
Atendendo às conclusões do inquérito, à reduzida colaboração da China que pode relacionar-se com o facto de os produtores-exportadores de tecidos acabados serem pequenas e médias empresas, a Comissão pode reexaminar a situação de exportadores que não tenham podido colaborar no novo inquérito, caso estes venham a apresentar provas de que não estavam a absorver as medidas anti-dumping em vigor durante o actual período de inquérito. Esta possibilidade está aberta a todos os produtores-exportadores do produto em causa na China,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1487/2005 passa a ter a seguinte redacção:
«2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:
Empresa
Direito anti-dumping definitivo
Código adicional TARIC
Fuzhou Fuhua Textile & Printing Dyeing Co., Ltd
14,1 %
A617
Fuzhou Ta-Tung Textile Works Co., Ltd
14,1 %
A617
Hangzhou De Licacy Textile Co., Ltd
14,1 %
A617
Nantong Teijin Co., Ltd
14,1 %
A617
Shaoxing County Jiade Weaving and Dyeing Co., Ltd
14,1 %
A617
Wujiang Longsheng Textile Co., Ltd
14,1 %
A617
Wujiang Xiangsheng Textile Dyeing & Finishing Co., Ltd
14,1 %
A617
Shaoxing Zhengda Group Co., Ltd
14,1 %
A617
Far Eastern Industries (Shanghai) Ltd
14,1 %
A617
Zhejiang Yonglong Enterprises Co., Ltd
14,1 %
A617
Zhuji Bolan Textile Industrial Development Co., Ltd
14,1 %
A617
Zhejiang Shaoxing Tianyuan Textile Printing and Dyeing Co., Ltd
14,1 %
A617
Zhejiang XiangSheng Group Co., Ltd
14,1 %
A617
Hangzhou ZhenYa Textile Co., Ltd
14,1 %
A617
Huzhou Styly Jingcheng Textile Co., Ltd
14,1 %
A617
Hangzhou Yongsheng Textile Co., Ltd
14,1 %
A617
Zhejiang Shaoxing Yongli Printing and Dyeing Co., Ltd
14,1 %
A617
Hangzhou Hongfeng Textile Group Co., Ltd
14,1 %
A617
Shaoxing Yinuo Printing & Dyeing Co., Ltd
14,1 %
A617
Shaoxing Ancheng Cloth industrial Co., Ltd
14,1 %
A617
Hangzhou Jieenda Textile Co., Ltd
14,1 %
A617
Hangzhou Mingyuan Textile Co., Ltd
14,1 %
A617
Hangzhou Yililong Textile Co., Ltd
14,1 %
A617
Zheijiang Singmetat Print and Dyeing Co., Ltd
56,2 %
A836
Hangzhou CaiHong Textile Co., Ltd
55,7 %
A623
Hangzhou Fuen Textile Co., Ltd
55,7 %
A623
Hangzhou Jinsheng Textile Co., Ltd
55,7 %
A623
Hangzhou Shenda Textile Co., Ltd
28,2 %
A837
Hangzhou Xiaoshan Phoenix Industry Co., Ltd
55,7 %
A623
Hangzhou Zhengda Textile Co., Ltd
55,7 %
A623
Shaoxing China Light & Textile Industrial City Somet Textile Co., Ltd
55,7 %
A623
Shaoxing County Fengyi Textile Printing & Dyeing Co., Ltd
55,7 %
A623
Shaoxing County Huaxiang Textile Co., Ltd
45,3 %
A619
Shaoxing County Pengyue Textile Co., Ltd
28,2 %
A837
Shaoxing County Qing Fang Cheng Textiles Imp. & Exp. Co., Ltd
52,5 %
A621
Xingxin Holding Group Co., Ltd
28,2 %
A837
Shaoxing Golden tree silk Printing Dyeing and Sandwashing Co., Ltd
55,7 %
A623
Shaoxing Nanchi Textile Printing-Dyeing Co., Ltd
55,7 %
A623
Shaoxing Ronghao Textiles Co., Ltd
52,5 %
A620
Shaoxing Tianlong Import and Export Co., Ltd
65 %
A622
Shaoxing Xinghui Textile Co., Ltd
55,7 %
A623
Shaoxing Yongda Textiles Co., Ltd
55,7 %
A623
Wujiang Canhua Imp. & Exp. Co., Ltd
74,8 %
A618
Zhejiang Golden Time Printing and Dyeing knitwear Co., Ltd
55,7 %
A623
Zhejiang Huagang Dyeing and Weaving Co., Ltd
55,7 %
A623
Zhejiang Shaoxiao Printing and Dyeing Co., Ltd
55,7 %
A623
Todas as restantes empresas
74,8 %
A999»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 2007.

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