Document ID: 32003D0083

Decisão da Comissão
de 5 de Fevereiro de 2003
que altera a Directiva 95/70/CE do Conselho que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves
[notificada com o número C(2003) 432]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/83/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves(1), alterada pela Decisão 2001/293/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 95/70/CE estabelece uma lista de doenças graves dos moluscos a que são aplicáveis determinadas disposições em matéria de vigilância e controlo das doenças, como previsto na directiva.
(2) A fim de ter em conta a evolução da situação da doença na Comunidade e nos países terceiros, assim como os conhecimentos científicos e a experiência prática adquirida nos últimos anos, é conveniente actualizar a lista das doenças dos moluscos, dos agentes patogénicos e das espécies sensíveis constante do anexo D da Directiva 95/70/CE.
(3) É necessário prestar especial atenção às doenças cuja introdução ou propagação na Comunidade pode causar danos importantes nas unidades populacionais de moluscos, nomeadamente as doenças que devem ser notificadas ao Gabinete Internacional de Epizootias (OIE) e as que são raras ou exóticas na Comunidade.
(4) As espécies referidas como espécies hospedeiras sensíveis às doenças e agentes patogénicos em causa devem corresponder, pelo menos, às estabelecidas pelo OIE na edição mais recente do código sanitário aquático internacional.
(5) Deve ser fixada a data de aplicação destes novos requisitos.
(6) A Directiva 95/70/CE deve, pois, ser alterada em consequência.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo D da Directiva 95/70/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 8 de Abril de 2003.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2003.

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