Document ID: 32007R0973

REGULAMENTO (CE) N.o 973/2007 DA COMISSÃO
de 20 de Agosto de 2007
que altera certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos que aplicam a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (1), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O estabelecimento de um sistema de classificação actualizado é central para os esforços contínuos da Comissão no sentido de modernizar a produção de estatísticas comunitárias, a fim de reflectir de forma verdadeira a realidade económica, tendo em conta os desenvolvimentos tecnológicos e as mudanças estruturais na economia.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1893/2006 estabeleceu, com esta finalidade, uma nomenclatura estatística revista das actividades económicas, denominada NACE Revisão 2 (adiante referida como NACE Rev. 2).
(3)
Em virtude do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1893/2006, a Comissão deve adoptar as medidas de execução necessárias para aplicar esse regulamento no que respeita à utilização da NACE Rev. 2 em vários domínios estatísticos.
(4)
O estabelecimento de uma nomenclatura estatística revista das actividades económicas torna necessário alterar especificamente certas referências à NACE Rev. 1 ou à NACE Rev. 1.1, assim como alterar alguns instrumentos pertinentes. É, por conseguinte, necessário alterar os seguintes instrumentos: Regulamento (CE) n.o 1726/1999 da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que implementa o Regulamento n.o 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra no que respeita à definição e transmissão de informação sobre os custos da mão-de-obra (2); Regulamento (CE) n.o 1916/2000 da Comissão, de 8 de Setembro de 2000, que implementa o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra, no que respeita à definição e transmissão da informação sobre a estrutura dos ganhos (3); Regulamento (CE) n.o 2163/2001 da Comissão, de 7 de Novembro de 2001, relativo aos aspectos técnicos da transmissão dos dados para as estatísticas dos transportes rodoviários de mercadorias (4); Regulamento (CE) n.o 1216/2003 da Comissão, de 7 de Julho de 2003, que aplica o Regulamento (CE) n.o 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao índice de custos da mão-de-obra (5); Regulamento (CE) n.o 1983/2003 da Comissão, de 7 de Novembro de 2003, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo primárias (6); Regulamento (CE) n.o 753/2004 da Comissão, de 22 de Abril de 2004, que aplica a Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia (7); Regulamento (CE) n.o 912/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica o Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial (8); Regulamento (CE) n.o 1450/2004 da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que aplica a Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação (9); Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão, de 15 de Março de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2006 e à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais (10); Regulamento (CE) n.o 782/2005 da Comissão, de 24 de Maio de 2005, que estabelece o formato para a transmissão dos resultados das estatísticas de resíduos (11).
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (12),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1726/1999 é alterado do seguinte modo:
1)
Após o artigo 2.o, é acrescentado o seguinte artigo 2.o-A:
«Artigo 2.o-A
Medidas transitórias para a aplicação da NACE Rev. 2
Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os resultados do inquérito aos custos da mão-de-obra relativos ao ano civil de 2008 de acordo tanto com a NACE Rev. 2 como com a NACE Rev. 1.1, sendo esta última obrigatória apenas para o quadro A e apenas a nível de secção da NACE Rev. 1.1.».
2)
Os anexos II e III são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1916/2000 são alterados em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
No Regulamento (CE) n.o 2163/2001, a referência «NACE Revisão 1» é substituída por «NACE Rev. 2» no anexo.
Artigo 4.o
O Regulamento (CE) n.o 1216/2003 é alterado do seguinte modo:
1)
A referência «NACE Rev. 1» é substituída por «NACE Rev. 2» em todo o texto e nos anexos.
2)
A referência «secções L, M, N e O» é substituída por «secções O a S» no artigo 4.o e no anexo IV.
3)
A referência «secções C a K» é substituída por «secções B a N» no anexo IV.
Artigo 5.o
No Regulamento (CE) n.o 1983/2003, a referência «NACE Rev. 1.1» é substituída por «NACE Rev. 2» e a referência «Rev. 1.1» é substituída por «Rev. 2» na nota de rodapé 22 do anexo.
Artigo 6.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 753/2004 é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.
Artigo 7.o
O Regulamento (CE) n.o 912/2004 é alterado do seguinte modo:
1)
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
O âmbito de aplicação do inquérito referido no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho é identificado por referência à população a inquirir e à unidade de observação.
A população a inquirir do período de referência é constituída pelas empresas de que a actividade principal ou uma das actividades secundárias conste das secções B ou C da nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 2), estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (13).
A unidade de observação é a empresa, como definida no Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade. Os Estados-Membros podem recolher os dados utilizando outra unidade estatística como unidade de observação, desde que transmitam ao Eurostat dados com base no nível Empresa.
2)
O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3.o
A obrigação dos Estados-Membros de adoptarem métodos de inquérito que permitam uma recolha de dados junto de unidades que representem pelo menos 90 % da produção nacional por classe da NACE, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho, aplica-se do seguinte modo: os Estados-Membros adoptam métodos de inquérito que permitam a recolha de dados que representem pelo menos 90 % da produção nacional por classe das secções B e C da NACE Rev. 2.».
Artigo 8.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1450/2004 é alterado em conformidade com o anexo IV do presente regulamento.
Artigo 9.o
No Regulamento (CE) n.o 430/2005, a referência «NACE Rev. 1.1» é substituída por «NACE Rev. 2» em todo o anexo II.
Artigo 10.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 782/2005 é alterado em conformidade com o anexo V do presente regulamento.
Artigo 11.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor vinte dias após o da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008, excepto o artigo 4.o, que é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2007.

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