Document ID: 32011R0783

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 783/2011 DA COMISSÃO
de 5 de Agosto de 2011
que altera o Regulamento (UE) n.o 724/2010 da Comissão que estabelece regras de execução dos encerramentos em tempo real de determinadas pescarias no mar do Norte e no Skagerrak
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 51.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 724/2010 da Comissão (2) prevê um nível de capturas de desencadeamento de 15 %, em peso, de juvenis de bacalhau, arinca, escamudo e badejo, ou, se a quantidade de bacalhau na amostra exceder 75 % do total das quatro espécies num lanço, um nível de capturas de desencadeamento de 10 %, em peso, de juvenis dessas espécies.
(2)
Nos termos do anexo I do Regulamento (UE) n.o 724/2010, colhe-se uma amostra quando se calcule que estão presentes num lanço pelo menos 300 kg de bacalhau, arinca, escamudo e badejo.
(3)
Tal como referido nas consultas em matéria de pesca relativas a 2011, realizadas em 21 de Dezembro de 2010 entre a União e a Noruega, a União deve alterar os parâmetros principais do encerramento em tempo real no mar do Norte e no Skagerrak, ou seja, o nível de capturas de desencadeamento e a quantidade mínima estimada de peixe de determinado lanço, de modo a tornar o desencadeamento mais eficaz.
(4)
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 724/2010 deve ser alterado em conformidade.
(5)
O Comité das Pescas e Aquicultura não emitiu parecer sobre as medidas previstas no presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) n.o 724/2010 é alterado do seguinte modo:
1.
O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4.o
Nível de capturas de desencadeamento
1. O encerramento em tempo real de pescarias previsto no artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 é desencadeado por um nível de capturas de 10 %, em peso, de juvenis em relação ao total das quatro espécies referidas no artigo 2.o presentes num lanço.
2. Porém, se a quantidade de bacalhau na amostra exceder 75 % do total das quatro espécies num lanço, o nível de capturas de desencadeamento é de 7,5 %, em peso, de juvenis em relação ao total das quatro espécies presentes num lanço.».
2.
No anexo I, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
«3.
É colhida uma amostra quando se calcule que estão presentes num lanço pelo menos 200 kg de uma mescla de bacalhau, arinca, escamudo ou badejo.
a)
A dimensão mínima da amostra é de 200 kg de uma mescla de bacalhau, arinca, escamudo ou badejo;
b)
A amostra deve ser colhida de modo a reflectir a composição das capturas em relação às quatro espécies;
c)
Se a dimensão das capturas o justificar, a amostra deve ser colhida no início, a meio e no fim das capturas.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2011.

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