Document ID: 32010R0715

REGULAMENTO (UE) N.o 715/2010 DA COMISSÃO
de 10 de Agosto de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho no que diz respeito a adaptações na sequência da revisão da nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e a classificação estatística de produtos por actividade (CPA) nas contas nacionais
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (1), nomeadamente os artigos 2.o, n.o 2, e 3.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A introdução de um sistema de classificação actualizado é essencial para o esforço continuado da Comissão tendente a assegurar a relevância das estatísticas europeias, nomeadamente tendo em conta os desenvolvimentos tecnológicos e as mudanças estruturais na economia.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (2), estabeleceu uma nomenclatura estatística revista das actividades económicas denominada NACE Revisão 2 (a seguir designada «NACE Rev. 2»).
(3)
O Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por actividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho (3) estabeleceu uma classificação estatística revista de produtos por actividade (a seguir designada «CPA 2008»).
(4)
O Regulamento (CE) n.o 2223/96 que instaura o Sistema europeu de contas de 1995 (a seguir designado «SEC 95») estabelece uma metodologia relativa às normas, definições, nomenclaturas e regras contabilísticas comuns para a elaboração das contas dos Estados-Membros.
(5)
O estabelecimento de uma nomenclatura estatística revista das actividades económicas e de uma classificação estatística revista de produtos por actividade obrigam à adaptação do Regulamento (CE) n.o 2223/96.
(6)
O Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos (CMFB) criado pela Decisão do Conselho 2006/856/CE (4) foi consultado.
(7)
O Comité do Sistema Estatístico Europeu foi consultado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 2223/96 é alterado do seguinte modo:
1.
O termo «NACE rev. 1» é substituído por «NACE Rev. 2» em todo o texto, com excepção do ponto 8.153.
2.
No ponto 2.34, «divisão 70» é substituído por «divisão 68».
3.
O texto da nota de rodapé 1 do ponto 2.103 passa a ter a seguinte redacção: «NACE Rev. 2: nomenclatura estatística das actividades económicas da Comunidade Europeia em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos».
4.
Na nota de rodapé 2 do ponto 2.106, «CITI Rev. 3» é substituído por «CITI Rev. 4».
5.
O texto da nota de rodapé do ponto 2.118 passa a ter a seguinte redacção: «CPA: classificação estatística de produtos por actividade em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por actividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho».
6.
No Anexo 7.1 do capítulo 7, a definição de «Equipamento de transporte (AN.11131)» passa a ter a seguinte redacção: «Equipamento para a deslocação de pessoas e objectos. São exemplos outros produtos, excepto partes, incluídos nas divisões 29 e 30 da CPA (1), como veículos automóveis, reboques e semi-reboques; navios; locomotivas e outro material circulante de caminhos-de-ferro e de eléctricos; aviões e naves espaciais; e motocicletas, bicicletas, etc.».
7.
No Anexo 7.1 do capítulo 7, a definição de «Outra maquinaria e equipamento (AN.11132)» passa a ter a seguinte redacção: «Máquinas e equipamento não classificados noutra posição. São exemplos outros produtos, excepto partes, serviços de instalação, reparação e manutenção incluídos nos grupos da CPA 28.1 (Máquinas de uso geral), 28.2 (Outras máquinas de uso geral), 28.3 (Máquinas e tractores para a agricultura, pecuária e silvicultura), 28.4 (Maquinaria e máquinas-ferramentas para metalurgia), 28.9 (Outras máquinas e equipamento para uso específico), 26.2 (Computadores e equipamento periférico), 26.3 (Equipamentos de comunicação), 26.4 (Electrónica de consumo), 26.5 (Equipamentos de medida, ensaio e navegação; relógios), 26.6 (Equipamentos de irradiação, electromedicina e electroterapia), 26.7 (Material óptico, fotográfico e cinematográfico) e na divisão 27 da CPA (Equipamento eléctrico). São exemplos outros produtos, excepto partes, serviços de instalação, reparação e manutenção incluídos na subcategoria 20.13.14 da CPA (Elementos de combustível, não irradiados, para reactores nucleares), na divisão 31 da CPA (Mobiliário), nos grupos da CPA 32.2 (Instrumentos musicais), 32.3 (Artigos de desporto) e 25.3 [Geradores de vapor (excepto caldeiras para aquecimento central)]».
8.
O texto da nota de rodapé 1 do Anexo 7.1 do capítulo 7 passa a ter a seguinte redacção: «Classificação estatística de produtos por actividade (CPA)».
9.
No Anexo II, ponto 7, «classe 70.20 “Arrendamento de bens imobiliários”» é substituído por «classe 68.20 “Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação”», «divisão 71 “Aluguer de máquinas e de equipamentos sem pessoal e de bens pessoais e domésticos”» é substituído por «divisão 77 “Actividades de aluguer e locação”» e «classe 60.24» é substituído por «classe 49.41».
10.
No Anexo II, ponto 11, «classe 65.21» é substituído por «classe 64.91».
11.
No Anexo II, ponto 14, «classe 65.22» é substituído por «classe 64.92».
12.
No Anexo III, ponto 14, «grupo 75.30» é substituído por «grupo 84.30».
13.
No Anexo III, ponto 17, «classe 66.02» é substituído por «classe 65.30».
14.
No Anexo III, ponto 32, «classe 66.01» é substituído por «classe 65.11».
15.
No Anexo III, ponto 37, «classe 66.03» é substituído por «classe 65.12».
16.
No Anexo III, ponto 41, «classe 67.20» é substituído por «grupo 66.2».
17.
No quadro 8.22, o título do quadro «RAMOS DE ACTIVIDADE (por secções da NACE)» é substituído por «RAMOS DE ACTIVIDADE (por secções da NACE rev. 1)».
18.
No Anexo IV, o título da secção «AGRUPAMENTO E CODIFICAÇÃO DOS RAMOS DE ACTIVIDADE (A), PRODUTOS (P) E INVESTIMENTOS (I) (FORMAÇÃO DE CAPITAL FIXO) (Pi)» passa a ter a seguinte redacção: «AGRUPAMENTO E CODIFICAÇÃO DOS RAMOS DE ACTIVIDADE (A*), PRODUTOS (P*) E ACTIVOS FIXOS (FORMAÇÃO DE CAPITAL FIXO) (AN)».
19.
No Anexo IV, o texto a seguir ao título: «AGRUPAMENTO E CODIFICAÇÃO DOS RAMOS DE ACTIVIDADE (A), PRODUTOS (P) E INVESTIMENTOS (I) (FORMAÇÃO DE CAPITAL FIXO) (Pi)» é substituído pelo texto constante do anexo ao presente regulamento.
20.
No Anexo B, «A3» é substituído por «A*3», «A6» é substituído por «A*10», «A6†» é substituído por «A*10», «A17» é substituído por «A*21», «A31» é substituído por «A*38» e «A60» é substituído por «A*64» em todo o texto.
21.
No Anexo B, no quadro «Panorama dos quadros»:
-
São suprimidas as secções relativas aos quadros 15 e 16:
15
Quadro de recursos a preços de base, incluindo a transformação em preços de aquisição, A60 * P60
36
2007
a partir de 2000
16
Quadro de empregos a preços de aquisição, A60 * P60
36
2007
a partir de 2000
e substituídas pelo seguinte texto:
15
Quadro de recursos a preços de base, incluindo a transformação em preços de aquisição
36
2007
a partir de 2000
16
Quadro de empregos a preços de aquisição
36
2007
a partir de 2000
-
São suprimidas as secções relativas aos quadros 17, 18 e 19:
17
Quadro simétrico de entradas-saídas a preços de base, P60 * P60, quinquenal
36
2008
a partir de 2000
18
Quadro simétrico de entradas-saídas para a produção interna a preços de base, P60 * P60, quinquenal
36
2008
a partir de 2000
19
Quadro simétrico de entradas-saídas para a importação, a preços de base, P60 * P60, quinquenal
36
2008
a partir de 2000
e substituídas pelo seguinte texto:
17
Quadro simétrico de entradas-saídas a preços de base, quinquenal
36
2008
a partir de 2000
18
Quadro simétrico de entradas-saídas para a produção interna a preços de base, quinquenal
36
2008
a partir de 2000
19
Quadro simétrico de entradas-saídas para a importação, a preços de base, quinquenal
36
2008
a partir de 2000
22.
No Anexo B, «n = 60» é substituído por «n = 64» e «m = 60» é substituído por «m = 64» em todo o texto.
23.
No Anexo B, o quadro 10 passa a ter a seguinte redacção:
«Quadro 10 - Quadros por ramo de actividade e por região (NUTS II)
Código
Lista de variáveis
Discriminação
B1.g
1.
Valor acrescentado bruto a preços de base (preços correntes)
A*10
D.1
2.
Remunerações dos empregados (preços correntes)
A*10
P.51
3.
Formação bruta de capital fixo (preços correntes)
A*10
4.
Emprego em milhares de pessoas e milhares de horas trabalhadas
ETO
-
Total
A*10
EEM
-
Empregados
A*10»
24.
No Anexo B, o quadro 12 passa a ter a seguinte redacção:
«Quadro 12 - Quadros por ramo de actividade e por região (NUTS III)
Código
Lista de variáveis
Discriminação
B1.g
1.
Valor acrescentado bruto a preços de base (preços correntes)
A*10
2.
Emprego (milhares de pessoas)
ETO
-
Total
A*10
EEM
-
Empregados
A*10»
25.
No Anexo B, nos quadros 15 e 16, «Produtos (CPA)» é substituído por «Produtos (P*64)» e «Ramos de actividade (NACE A60)» é substituído por «Ramos de actividade (A*64)».
26.
No Anexo B, nos quadros 17, 18 e 19, «Produtos» é substituído por «Produtos (P*64)».
27.
No Anexo B, na secção «Derrogações por Estado-Membro», em:
-
Bulgária: Quadro 2.1 «Derrogações aos quadros», é suprimida a seguinte referência ao quadro 22:
22
Todas as variáveis
2005: primeira transmissão em 2008
2005
2008
2000-2004: primeira transmissão em 2010
2000-2004
2010
1998-1999: primeira transmissão em 2011
1998-1999
2011
Não é necessário transmitir dados relativos a 1995-1997
1995-1997
Não é necessário transmitir dados
e substituída pelo seguinte texto:
22
Todas as variáveis
2005: primeira transmissão em 2008
2005
2008
2000-2004: primeira transmissão em 2010
2000-2004
2010
Não é necessário transmitir dados relativos a 1995-1999
1995-1999
Não é necessário transmitir dados
-
Bulgária: Quadro 2.2 «Derrogações às variáveis/itens nos quadros», é suprimida a seguinte referência ao quadro 10:
10
Formação bruta do capital fixo (P.51)
2005-2006: primeira transmissão em 2009
2005-2006
2009
2000-2004: primeira transmissão em 2011
2000-2004
2011
1998-1999: primeira transmissão em 2012
1998-1999
2012
Não é necessário transmitir dados retrospectivos relativos a 1995-1997
1995-1997
Não é necessário transmitir dados
e substituída pelo seguinte texto:
10
Formação bruta do capital fixo (P.51)
2005-2006: primeira transmissão em 2009
2005-2006
2009
2000-2004: primeira transmissão em 2011
2000-2004
2011
1999: primeira transmissão em 2012
1999
2012
Não é necessário transmitir dados relativos a 1995-1998
1995-1998
Não é necessário transmitir dados
-
Grécia: Quadro 7.2 «Derrogações a variáveis/itens individuais nos quadros», é suprimida a seguinte referência ao quadro 1:
1
Emprego - trimestral
1990-1994: primeira transmissão em 2011
1990-1994
2011
e substituída pelo seguinte texto:
1
Emprego - trimestral - totais
1990-1994: primeira transmissão em 2011
1990-1994
2011
Emprego - trimestral - discriminação por ramo de actividade
Não é necessário transmitir dados relativos a 1990-1994
1990-1994
Não é necessário transmitir dados
-
França: Quadro 9.1 «Derrogações aos quadros», é suprimida a seguinte referência ao quadro 3:
3
Todas as variáveis: discriminação por ramos A31, A60
1980-1998: primeira transmissão em 2011
1980-1998
2011
e substituída pelo seguinte texto:
3
Todas as variáveis excluindo população, emprego, remunerações dos empregados: discriminação por ramos A*38, A*64
1995-1998: primeira transmissão em 2012
1995-1998
2012
Não é necessário transmitir dados relativos a 1980-1994
1980-1994
Não é necessário transmitir dados
-
Países Baixos: Quadro 18.2 «Derrogações a variáveis/itens individuais nos quadros», é suprimida a seguinte referência ao quadro 1:
1
Empregados e trabalhadores por conta própria em unidades de produção de residentes: ramos J a K e L a P, pessoas - anual
Não é necessário transmitir dados relativos a 1980-1986
1980-1986
Não é necessário transmitir dados
e substituída pelo seguinte texto:
1
Empregados e trabalhadores por conta própria em unidades de produção de residentes: ramos K a L e O a T, pessoas - anual
Não é necessário transmitir dados relativos a 1980-1986
1980-1986
Não é necessário transmitir dados
-
Países Baixos: Quadro 18.2 «Derrogações a variáveis/itens individuais nos quadros», são suprimidas as seguintes referências ao quadro 3:
3
Preços correntes:
Variáveis P.1, P.2, B.1G, D.29-D.39, D.1, D.11, para os ramos B, DC_DD, DI, DN
Não é necessário transmitir dados relativos a 1980-1986
1980-1986
Não é necessário transmitir dados
Variáveis B.2N + B.3N para os ramos B, CA_CB, DC_DD, DH_DI, DK_DN, DH, DO
Não é necessário transmitir dados relativos a 1980-1986
1980-1986
Não é necessário transmitir dados
3
Preços do ano anterior e volumes encadeados:
Variáveis B.1G para os ramos B, CA_CB, DB_DE, DH_DN, J_K, O_P
Não é necessário transmitir dados relativos a 1980-1987
1980-1987
Não é necessário transmitir dados
Variável K.1 para os ramos B, CA_ CB, DC_DD, DH_DI, DK_DN, H_O
Não é necessário transmitir dados relativos a 1980-1995
1980-1995
Não é necessário transmitir dados
3
Preços correntes:
Variáveis P.5, P.52, P.53 discriminação por ramo
Não é necessário transmitir dados relativos a 1980-1994
1980-1994
Não é necessário transmitir dados
Variável P.51 para os ramos B, CA_CB, DC_DD, DI
Não é necessário transmitir dados relativos a 1980-1986
1980-1986
Não é necessário transmitir dados
3
Preços do ano anterior e volumes encadeados:
Variáveis P.5, P.52, P.53
Não é necessário transmitir dados relativos a 1980-1987
1980-1987
Não é necessário transmitir dados
Variáveis P.5, P.52, P.53 discriminação por ramo
Não é necessário transmitir dados relativos a 1988-1995
1988-1995
Não é necessário transmitir dados
Variável P.51 para os ramos B, CA_CB, DC_DD, DI
Não é necessário transmitir dados relativos a 1980-1987
1980-1987
Não é necessário transmitir dados
e substituídas pelo seguinte texto:
3
Preços correntes:
Variáveis P.1, P.2, B.1G, D.29-D.39, para os ramos 03, 13-16, 23, 28
Não é necessário transmitir dados relativos a 1980-1986
1980-1986
Não é necessário transmitir dados
Variáveis B.2N+B.3N para os ramos 03, 05-09, 13-16, 22-23, 27-32
Não é necessário transmitir dados relativos a 1980-1986
1980-1986
Não é necessário transmitir dados
3
Preços do ano anterior e volumes encadeados:
Variáveis B.1G para os ramos 03, 05-09, 13-17, 22-33, 64-68, 96-98
Não é necessário transmitir dados relativos a 1980-1987
1980-1987
Não é necessário transmitir dados
Variável K.1 para os ramos 03, 05-09, 13-16, 22-23, 27-32, 55-96
Não é necessário transmitir dados relativos a 1980-1995
1980-1995
Não é necessário transmitir dados
3
Preços correntes:
Variáveis P.5, P.52, P.53 discriminação por ramo
Não é necessário transmitir dados relativos a 1980-1994
1980-1994
Não é necessário transmitir dados.
Variável P.51 para os ramos 03, 05-09, 13-16, 23
Não é necessário transmitir dados relativos a 1980-1986
1980-1986
Não é necessário transmitir dados
3
Preços do ano anterior e volumes encadeados:
Variáveis P.5, P.52, P.53
Não é necessário transmitir dados relativos a 1980-1987
1980-1987
Não é necessário transmitir dados
Variáveis P.5, P.52, P.53 discriminação por ramo
Não é necessário transmitir dados relativos a 1988-1995
1988-1995
Não é necessário transmitir dados
Variável P.51 para os ramos 03, 05-09, 13-16, 23
Não é necessário transmitir dados relativos a 1980-1987
1980-1987
Não é necessário transmitir dados
-
Suécia: Quadro 26.2 «Derrogações a variáveis/itens individuais nos quadros», é suprimida a expressão «Subdivisão por ramos de actividade 50-52» e substituída por «Subdivisão por ramos de actividade 45-47».
28.
No Anexo B, é adicionado o seguinte texto após o quadro 26:
«TRANSMISSÃO DE DADOS
1.
As discriminações A*3, A*10, A*21, A*38 e A*64 da NACE Rev. 2 e P*3, P*10, P*21, P*38 e P*64 da CPA 2008 serão utilizadas para todos os dados transmitidos com entrega prevista após 31 de Agosto de 2011, com as excepções mencionadas no segundo subponto.
Os Estados-Membros aos quais tenha sido concedida uma derrogação para as transmissões de dados relativas aos quadros 15 a 19 do Regulamento (CE) n.o 2223/96 até 2011, ou data posterior, aplicarão as discriminações A3, A6, A17, A31, A60, P3, P6, P17, P31 e P60 aos períodos de referência até 2007 e as discriminações A*3, A*10, A*21, A*38, A*64, P*3, P*10, P*21, P*38 e P*64 aos períodos de referência a partir de 2008, independentemente da data em que ocorrer a transmissão de dados.
2.
Até 31 de Dezembro de 2014, para a transmissão do quadro 10 será utilizada a discriminação A*10 da NACE Rev. 2 ou as seguintes posições agregadas da discriminação A*10 da NACE Rev. 2:
-
(G, H, I e J) em vez de (G, H e I) e (J),
-
(K, L, M e N) em vez de (K), (L) e (M e N),
-
(O, P, Q, R, S, T e U) em vez de (O, P e Q) e (R, S, T e U).
A partir de 1 de Janeiro de 2015, para a transmissão do quadro 10 será utilizada a discriminação A*10 da NACE Rev. 2.
3.
Para a transmissão do quadro 12 será utilizada a discriminação A*10 da NACE Rev. 2 ou as posições agregadas da discriminação A*10 da NACE Rev. 2:
-
(G, H, I e J) em vez de (G, H e I) e (J),
-
(K, L, M e N) em vez de (K), (L) e (M e N),
-
(O, P, Q, R, S, T e U) em vez de (O, P e Q) e (R, S, T e U).
4.
A transmissão de dados em conformidade com as discriminações A*38 e A*64 dos itens 26a e 44a, respectivamente, “das quais: rendas imputadas das habitações ocupadas pelo proprietário” especificadas na secção AGRUPAMENTO E CODIFICAÇÃO DOS RAMOS DE ACTIVIDADE (A*), PRODUTOS (P*) E ACTIVOS FIXOS (FORMAÇÃO DE CAPITAL FIXO) (AN) do Anexo IV só é obrigatória para as variáveis P.1, P.2, B.1g especificadas no quadro 3 do Anexo B do Regulamento (CE) n.o 2223/96.
5.
Com a primeira transmissão prevista após 31 de Agosto de 2011 nos termos do programa de transmissão dos dados das contas nacionais do SEC 95 utilizando a NACE Rev. 2 ou a CPA 2008, os dados discriminados por ramo de actividade ou produto serão fornecidos com respeito aos seguintes períodos de observação:
a)
:
Quadro 1
:
a partir de 2000 (2000Q1 para dados trimestrais);
b)
:
Quadro 3
:
a partir de 2000;
c)
:
Quadro 10
:
2009;
d)
:
Quadro 12
:
2009;
e)
:
Quadro 20
:
a partir de 2000;
f)
:
Quadro 22
:
a partir de 2000.
Os Estados-Membros transmitirão os dados anuais relativos ao quadro 1 em conjunto com a primeira transmissão trimestral do quadro 1 relativa a 2011Q2 até 30 de Setembro de 2011.
6.
Com a primeira transmissão prevista após 31 de Agosto de 2012 dos quadros nos termos do programa de transmissão dos dados das contas nacionais do SEC 95 utilizando a NACE Rev. 2 ou a CPA 2008, os dados discriminados por ramo de actividade ou produto serão fornecidos com respeito, pelo menos, aos seguintes períodos de observação:
a) Quadro 1 (excepto as variáveis mencionadas em “População, Emprego, Remunerações dos empregados”):
-
a partir de 1990 (1990Q1 para dados trimestrais) para a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a Irlanda, a Grécia, a Espanha, a França, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Áustria, Portugal, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido;
-
a partir de 1995 (1995Q1 para dados trimestrais) para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Roménia, a Eslovénia e a Eslováquia;
b) Quadro 3 (excepto as variáveis mencionadas em “Emprego e remunerações dos empregados”): a partir de 1995 para A*10 e A*38;
c) Quadro 10: a partir de 2000;
d) Quadro 12: a partir de 2000.
7.
Para os quadros 15, 16, 17, 18 e 19 não são necessários dados retrospectivos utilizando a NACE Rev. 2 ou a CPA 2008.»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2010.

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