Document ID: 31981R0299

REGULAMENTO (CEE) No 299/81 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1981 relativo à classificação de mercadorias na subposição 15.01 A da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dade pelo Regulamento (CEE) no 280/77 (2) e, nomeadamente o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação de determinadas gorduras de porco:
a) obtidas por fusão de caracaças de porco às quais foram retiradas a maior parte das carnes, das miudezas comestíveis e das gorduras (Choice White American Hog Grease),
b) obtidas por mistura de banha, de gordura de porco descrita na alínea a) acime e de gordura de carne de porco fundida (Rendered Pig Fat),
cujas características são as seguintes:
- um índice de Boemer igual ou superior a 72, determinado segundo o método do éter dietílico (método ISO/DIS 3577);
- as relações seguintes:
× 100 & le; 10
× 100 & le; 8
C14 totais, representa o teor total em ácidos contendo 15 átomos de carbono,
C15 totais, representa o teor total em ácidos contendo 15 átomos de carbono,
C16 representa o teor em ácido palmítico,
C18: 3 representa o teor em ácido linolénico,
sendo os ácidos gordos determinados por cromatografia em fase gasosa,
- teor em peso ácidos gordos livres 2,5 (expressos em ácido oleico),
- teor em colestrol 400 mg/100 gr;
Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 300/80 (4), se refere na subposição 15.01 A à banha e outras gorduras de porco;
Considerando que as características analíticas dos produtos em causa correspondem às das mercadorias englobadas na subposição 15.01 A da pauta aduaneira comum;
Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As gorduras de porco:
a) obtidas por fusão a partir de carcaças de porco às quais foram retiradas a maior parte das carnes, das miudezas comestíveis e das gorduras (Choice White Amercian Hog Grease),
b) obtidas por mistura de banha, de gordura de porco descrita na alínea a) acima e de gordura de carne de porco fundida (Rendered Pig Fat),
cujas características são as seguintes:
- um índice de Boemer igual ou superior a 72, determinado segundo o método do éter dietílico (método ISO/DIS 3577),
- as relações seguintes:
× 100 & le; 10
× 100 & le; 8
C14 totais, representa o teor total em ácidos contendo 15 átomos de carbono
C15 totais, representa o teor total em ácidos contendo 15 átomos de carbono,
C16 representa o teor em ácido palmítico,
C18: 3 representa o teor em ácido linolénico,
sendo os ácidos gordos determinados por cromotografia em fase gasosa,
- teor em peso de ácidos gordos livres 2,5 (expressos em ácido oleico),
- teor em coletrol 400 mg/100 gr,
são classificadas na pauta aduaneira comum na subposição:
15.01 Banha e outras gorduras de porco e de aves de capoeira, obtidas por expressão, fusão ou pela acção de solventes:
A. Banha e outras gorduras de porco.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todas os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1981.

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