Document ID: 32014D0904

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 11 de dezembro de 2014
relativa à determinação dos limites quantitativos e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, para o período de 1 de janeiro a 31 de Dezembro de 2015
[notificada com o número C(2014) 9322]
(apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, croata, espanhola, francesa, húngara, inglesa, italiana, maltesa, neerlandesa, polaca e portuguesa)
(2014/904/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2, e o artigo 16.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
A introdução em livre prática na União de substâncias regulamentadas importadas está sujeita a limites quantitativos.
(2)
Incumbe à Comissão determinar os referidos limites e atribuir quotas às empresas.
(3)
Incumbe também à Comissão determinar as quantidades de substâncias regulamentadas que não são hidroclorofluorocarbonetos e que podem ser utilizadas em utilizações laboratoriais e analíticas essenciais, bem como as empresas que podem utilizá-las.
(4)
Na determinação das quotas a atribuir para utilizações laboratoriais e analíticas essenciais, é necessário garantir que são respeitados os limites quantitativos estabelecidos no artigo 10.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009, aplicando o Regulamento (UE) n.o 537/2011 da Comissão (2). Uma vez que esses limites incluem as quantidades de hidroclorofluorocarbonetos licenciadas para utilizações laboratoriais ou analíticas, essa atribuição deve abranger igualmente a produção e a importação de hidroclorofluorocarbonetos para tais utilizações.
(5)
A Comissão publicou um aviso às empresas que pretendam importar ou exportar substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono para ou a partir da União Europeia em 2015 e às empresas que pretendam solicitar uma quota para essas substâncias para utilização laboratorial ou analítica para 2015 (3) e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para 2015.
(6)
Importa estabelecer os limites quantitativos e as quotas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2015, no quadro dos relatórios anuais ao abrigo do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Limites quantitativos para introdução em livre prática
As quantidades de substâncias regulamentadas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que podem ser introduzidas em livre prática na União em 2015, em proveniência do exterior da União, são as seguintes:
Substâncias regulamentadas
Quantidade (em quilogramas de potencial de destruição do ozono - PDO)
Grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados)
4 353 700,00
Grupo III (halons)
30 617 910,00
Grupo IV (tetracloreto de carbono)
22 605 220,00
Grupo V (1,1,1-tricloroetano)
1 700 001,50
Grupo VI (brometo de metilo)
810 120,00
Grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos)
2 135,00
Grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos)
6 589 725,80
Grupo IX (bromoclorometano)
318 012,00
Artigo 2.o
Atribuição de quotas para introdução em livre prática
1. As quotas de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2015 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo I.
2. As quotas de halons atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2015 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo II.
3. As quotas de tetracloreto de carbono atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2015 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo III.
4. As quotas de 1,1,1-tricloroetano atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2015 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo IV.
5. As quotas de brometo de metilo atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2015 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo V.
6. As quotas de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2015 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo VI.
7. As quotas de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2015 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo VII.
8. As quotas de bromoclorometano atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2015 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo VIII.
9. As quotas atribuídas a cada empresa constam do anexo IX.
Artigo 3.o
Quotas para utilizações laboratoriais e analíticas
As quotas de importação e de produção de substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais e analíticas em 2015 são atribuídas às empresas indicadas no anexo X.
As quantidades máximas que essas empresas podem produzir ou importar em 2015 para utilizações laboratoriais e analíticas são atribuídas no anexo XI.
Artigo 4.o
Período de eficácia
A presente decisão é aplicável de 1 de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015.
Artigo 5.o
Destinatários
Os destinatários da presente decisão são as seguintes empresas:
1
ABCR Dr. Braunagel GmbH & Co. KG
Im Schlehert 10
76187 Karlsruhe
Alemanha
2
Aesica Queenborough Limited
North Road
ME11 5EL Queenborough
Reino Unido
3
AGC Chemicals Europe, Ltd.
York House, Hillhouse International
FY5 4QD Thornton Cleveleys
Reino Unido
4
Airbus Operations SAS
Route de Bayonne 316
31300 Toulouse
França
5
Albany Molecular Research (UK) Ltd
Mostyn Road
CH8 9DN Holywell
Reino Unido
6
Albemarle Europe SPRL
Parc Scientifique Einstein
Rue du Bosquet 9
B-1348 Louvain-la-Neuve
Bélgica
7
Arkema France
420, rue d'Estienne d'Orves
92705 Colombes Cedex
França
8
Arkema Quimica S.A.
Avenida de Burgos 12
28036 Madrid
Espanha
9
Ateliers Bigata
10, rue Jean Baptiste Perrin,
33320 Eysines Cedex
França
10
BASF Agri Production S.A.S.
32 rue de Verdun
76410 Saint-Aubin-lès-Elbeuf
França
11
Bayer Crop Science AG
Alfred-Nobel-Straße 50
40789 Monheim
Alemanha
12
Biovit d.o.o.
Matka Laginje 13
HR-42000 Varazdin
Croácia
13
Diverchim SA
6, rue Du Noyer, ZAC du Moulin
95700 Roissy-en-France
França
14
Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH
Bützflether Sand
21683 Stade
Alemanha
15
DuPont de Nemours (Nederland) B.V.
Baanhoekweg 22
3313 LA Dordrecht
Países Baixos
16
Dyneon GmbH
Industrieperkstraße 1
84508 Burgkirchen
Alemanha
17
Eras Labo
222 D1090
38330 Saint-Nazaire-les-Eymes
France
18
Esto Cheb s.r.o.
2087/8o Palackého
Cheb 35002
República Checa
19
Eusebi Impianti Srl
Via Mario Natalucci 6
60131 Ancona
Itália
20
Eusebi Service Srl
Via Vincenzo Pirani 4
60131 Ancona
Itália
21
Fenix Fluor Limited
Rocksavage Site
WA7 JE Runcorn, Cheshire
Reino Unido
22
Fire Fighting Enterprises Ltd
9 Hunting Gate,
Hitchin SG4 0TJ
Reino Unido
23
Fujifilm Electronic Materials Europe NV
Keetberglaan 1A
2070 Zwijndrecht
Bélgica
24
Gedeon Richter Plc.
Gyomroi ut 19-21
1103, Budapest
Hungria
25
GHC Gerling, Holz & Co. Handels GmbH
Ruhrstr. 113
22761 Hamburg
Alemanha
26
Gielle di Luigi Galantucci
Via Ferri Rocco, 32
70022 Altamura
Itália
27
Halon & Refrigerant Services Ltd
J.Reid Trading Estate, Factory Road
CH5 2QJ Sandycroft
Reino Unido
28
Honeywell Fluorine Products Europe BV
Laarderhoogtweg 18
1101 EA Amsterdam
Países Baixos
29
Honeywell Speciality Chemicals Seelze GmbH
Wunstorfer Straße 40
30918 Seelze
Alemanha
30
Hovione FarmaCiencia SA
Quinta de S. Pedro - Sete Casas
2674-506 Loures
Portugal
31
Hudson Technologies Europe S.r.l.
Via degli Olmetti 5
00060 Formello
Itália
32
Hugen Reprocessing Company Dutch Halonbank bv
Hengelder 17
6902 PA Zevenaar
Países Baixos
33
ICL-IP Europe B.V.
Fosfaatweeg 48
1013 BM Amsterdam
Países Baixos
34
Laboratorios Miret S.A.
Geminis 4,
08228 Terrassa
Espanha
35
LGC Standards GmbH
Mercatorstr. 51
46485 Wesel
Alemanha
36
Ludwig-Maximilians-University
Butenandstr. 5-13 (Haus D)
DE-81377 München
Alemanha
37
Mebrom NV
Assenedestraat 4
9940 Rieme Ertvelde
Bélgica
38
Merck KGaA
Frankfurter Straße 250
64293 Darmstadt
Alemanha
39
Meridian Technical Services Limited
Hailey Road 14
DA18 4AP Erith
Reino Unido
40
Mexichem UK Limited
The Heath Business & Technical Park
Runcorn Cheshire WA7 4QX
Reino Unido
41
Ministry of Defense - Chemical Laboratory - Den Helder
Bevesierweg 4
1780 CA Den Helder
Países Baixos
42
Panreac Quimica S.L.U.
C/Garraf 2
08211 Barcelona
Espanha
43
P.U. Poz-Pliszka Sp. z o.o.
ul.Szczecińska 45
80-392 Gdańsk
Polónia
44
R.P. Chem s.r.l.
Via San Michele 47
31062 Casale sul Sile (TV)
Itália
45
Safety Hi-Tech srl
Via di Porta Pinciana 6
00187 Roma
Itália
46
Savi Technologie sp. z o.o.
Ul. Psary Wolnosci 20
51-180 Wroclaw
Polónia
47
Sigma-Aldrich Chemie GmbH
Riedstraße 2
89555 Steinheim
Alemanha
48
Sigma Aldrich Chimie sarl
80, rue de Luzais
38070 Saint-Quentin-Fallavier
França
49
Sigma-Aldrich Company Ltd
The Old Brickyard, New Road
Gillingham, Dorset SP8 4XT
Reino Unido
50
Simat Prom d.o.o.
Rudeška cesta 96.
HR-10000 Zagreb
Croácia
51
Solvay Fluor GmbH
Hans-Böckler-Allee 20
30173 Hannover
Alemanha
52
Solvay Specialty Polymers France SAS
Avenue de la Republique
39501 Tavaux Cedex
França
53
Solvay Specialty Polymers Italy SpA
Viale Lombardia 20
20021 Bollate (MI)
Itália
54
SPEX CertiPrep LTD
Dalston Gardens 2
Stanmore HA7 1BQ
Reino Unido
55
Sterling Chemical Malta Limited
V. Dimech Street 4
1504 Floriana
Malta
56
Sterling SpA
Via della Carboneria 30
06073 Solomeo di Corciano (PG)
Itália
57
Syngenta Limited
Priestley Road Surrey Research Park 30
Guildford GU2 7YH
Reino Unido
58
Tazzetti SAU
2 Calle Roma
28813 Torres de la Alameda
Espanha
59
Tazzetti SpA
Corso Europa n. 600/a
10070 Volpiano (TO)
Itália
60
TEGA - Technische Gase und Gastechnik GmbH
Werner-von-Siemens-Straße 18
97076 Würzburg
Alemanha
61
Thomas Swan & Co. Ltd.
Rotary Way
Consett,County Durham DH8 7ND
Reino Unido
Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2014.

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