Document ID: 31977R1792

REGULAMENTO (CEE) No 1792/77 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1977 que altera o Regulamento (CEE) no 368/77 relativo à venda por adjudicação de leite em pó desnatado à alimentação dos porcos e das aves
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 559/76 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 7o e o seu artigo 28o,
Considerando que o Anexo do Regulamento (CEE) no 368/77 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1977, relativo à venda por adjudicação de leite em pó desnatado, destinado à alimentação dos porcos e das aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1004/77 (4), prevê os métodos de desnaturação a utilizar;
Considerando que novos mercados se oferecem para a utilização do leite em pó desnatado na alimentação dos leitões pela aplicação da fórmula I D; que, contudo, a aplicação da fórmula I D na sua definição actual pode apresentar certas dificuldades, nomeadamente devido às exigências de certas legislações nacionais; que, a fim de aumentar o alcance da fórmula I D, é necessário prever uma alternativa nos componentes utilizados;
Considerando que o no 2 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 368/77 prevê a possibilidade de os Estados-membros não aplicarem a desnaturação do leite em pó desnatado por incorporação directa ou de não permitirem a utilização dos produtos que resultam da aplicação de fórmulas previstas no Capítulo 2 do Anexo; que, para poder seguir a aplicação do Regulamento (CEE) no 368/77, convém que a Comissão seja informada dos recursos apresentados pelos Estados-membros relativamente a estas possibilidades bem como das fórmulas utilizadas pelos transformadores;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. A fórmula I D que consta do Capítulo I do Anexo do Regulamento (CEE) no 368/77 é substituída pelas seguintes fórmulas:
«Fóormula I D 1
- 90 quilogramas de cereais triturados e/ou de bagaço triturado
e
- 800 gramas de carboximetilcelulose
e
- 200 gramas de ferro sob forma de sulfato ferroso heptahidratado.
Fórmula I D 2
- 45 quilogramas de cereais triturados e/ou de bagaço triturado
e
- 500 gramas de carboximetilcelulose
e
- 200 gramas de ferro sob a forma de sulfato ferroso heptahidratado
e
- 120 gramas de cobre sob a forma de sulfato de cobre pentahidratado.»
2. No Capítulo 3, alínea B, do Anexo do Regulamento (CEE) no 368/77, é aditado, no final, um parágrafo com a seguinte redacção:
«Entende-se por «fórmula I D» no sentido das disposições precedentes, tanto a fórmula I D 1 como a fórmula I D 2.»
Artigo 2o
O artigo 18o A, com a seguinte redacção é inserido no Regulamento (CEE) no 368/77:
«Artigo 18 A
Os Estados-membros comunicam à Comissão
- os casos em que utilizaram o no 2 do artigo 6o,
- as fórmulas previstas no anexo, que são utilizadas no seu território e
- as modificações que ocorressem nesses dados.»
Artigo 3o
O presente regulamento entre em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 3 de Agosto de 1977.

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