Document ID: 32011R0088

REGULAMENTO (UE) N.o 88/2011 DA COMISSÃO
de 2 de Fevereiro de 2011
que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas relativas aos sistemas de educação e de formação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 452/2008 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias no domínio da educação e da aprendizagem ao longo da vida em três domínios especificados a implementar através de acções estatísticas.
(2)
É necessário adoptar medidas de aplicação de acções estatísticas individuais para a produção de estatísticas respeitantes aos sistemas de educação e formação na acepção do Domínio 1 no âmbito do Regulamento (CE) n.o 452/2008.
(3)
Na produção e difusão das estatísticas europeias sobre os sistemas de educação e formação, as autoridades estatísticas nacionais e europeias devem tomar em consideração os princípios expostos no Código de Prática das Estatísticas Europeias, preconizado na Recomendação da Comissão de 25 de Maio de 2005 sobre a independência, a integridade e a responsabilidade das autoridades estatísticas nacionais e comunitárias (2).
(4)
A aplicação de medidas para a produção de estatísticas sobre os sistemas de educação e formação deve ter em conta a sobrecarga potencial representada para os estabelecimentos de ensino e para as pessoas, bem como o mais recente acordo entre o Instituto de Estatística da UNESCO (UIS), a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Comissão (Eurostat) relativamente a conceitos, definições, tratamento de dados, periodicidade e prazos de transmissão de resultados. Inclui-se aqui o formato de transmissão dos dados sobre os sistemas de educação especificado na mais recente versão das orientações pormenorizadas para a recolha de dados no âmbito da UNESCO/OCDE/Eurostat.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objecto
O presente regulamento estabelece regras para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 452/2008 no que diz respeito à recolha, transmissão e tratamento de dados estatísticos no âmbito do Domínio 1 dos sistemas de educação e formação.
Artigo 2.o
Temas abrangidos e respectivas características
A selecção e a especificação dos temas a abranger no Domínio 1 no âmbito dos sistemas de educação e formação, assim como a lista pormenorizada das respectivas características e a sua discriminação devem apresentar-se como se determina no anexo I.
Artigo 3.o
Períodos de referência e transmissão dos resultados
1. Os dados relativos a inscrições, ingressos, pessoal, línguas estrangeiras aprendidas e dimensões das turmas referem-se ao ano lectivo/académico na acepção nacional (ano t). Os dados anuais relativos a inscrições, ingressos, pessoal, línguas estrangeiras aprendidas e dimensões das turmas são transmitidos à Comissão (Eurostat) anualmente até 30 de Setembro no ano t+2. A primeira data de transmissão, em Setembro de 2012, refere-se ao ano lectivo/académico de 2010-2011 na acepção nacional.
2. Os estudantes/diplomas referem-se ao ano lectivo/académico na acepção nacional (ano t) ou ao ano civil (ano t+1). Os dados anuais relativos aos estudantes/diplomas são transmitidos à Comissão (Eurostat) anualmente até 30 de Novembro no ano t+2. A primeira data de transmissão em Novembro de 2012 refere-se ao ano lectivo/académico de 2010-2011 na acepção nacional ou ao ano civil de 2011.
3. Os dados relativos às despesas de educação referem-se ao exercício financeiro do Estado-Membro na acepção nacional (ano t). Os dados anuais relativos às despesas de educação são transmitidos à Comissão (Eurostat) anualmente até 30 de Novembro no ano t+2. A primeira transmissão de dados, em Novembro de 2012, refere-se ao exercício financeiro de 2010.
Artigo 4.o
Exigências em matéria de qualidade dos dados e quadro de qualidade na comunicação
1. As exigências em matéria de qualidade dos dados e o quadro de qualidade na comunicação de dados relativos aos sistemas de educação e formação devem ser os definidos no anexo II.
2. Os Estados-Membros transmitem todos os anos à Comissão (Eurostat) um relatório de qualidade em consonância com as exigências estabelecidas no anexo II. O primeiro relatório refere-se ao ano de recolha dos dados de 2012. O relatório de qualidade relativo aos períodos de referência estabelecidos no artigo 3.o é transmitido à Comissão até 31 de Janeiro do ano t+3. O primeiro relatório de qualidade relativo à recolha de dados de 2012 é, excepcionalmente, transmitido até 31 de Março do ano t+3.
3. Os Estados-Membros obtêm os dados necessários usando uma combinação de diferentes fontes, como inquéritos por amostragem, fontes de dados administrativas ou outras fontes de dados.
4. Os Estados-Membros facultam à Comissão (Eurostat) informações sobre os métodos e a qualidade dos dados das fontes utilizadas que não os inquéritos por amostragem e as fontes de dados administrativas referidos no n.o 3.
Artigo 5.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2012.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2011.

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