Document ID: 32003D0152

Decisão da Comissão
de 3 de Março de 2003
que altera a Decisão 90/14/CEE de modo a incluir a Eslovénia na lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen ultracongelado de animais domésticos da espécie bovina e que altera a Decisão 93/693/CE no que se refere à lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina do Canadá, da Nova Zelândia, da Polónia e da Eslovénia
[notificada com o número C(2003) 660]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/152/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os seus artigos 8.o e 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 90/14/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, que estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/453/CE(3), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de sémen ultracongelado de animais da espécie bovina.
(2) A Eslovénia deve ser acrescentada à lista dos países terceiros a partir dos quais são autorizadas importações, nos termos da Decisão 90/14/CEE, em razão da situação conseguida, no que respeita à sanidade animal, naquele país.
(3) A Decisão 93/693/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/645/CE(5), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros. A Eslovénia enviou uma lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados pelas autoridades veterinárias daquele país para exportação de sémen de animais da espécie bovina para a Comunidade. A Eslovénia solicitou que os referidos centros fossem acrescentados à lista de centros de colheita de sémen aprovados, nos termos da Decisão 2002/645/CE.
(4) O Canadá, a Nova Zelândia e a Polónia enviaram pedidos de alterações a introduzir na lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados pelos serviços veterinários daqueles países para exportação de sémen de animais da espécie bovina para a Comunidade, nos termos da Decisão 93/693/CE.
(5) Foram recebidas do Canadá, da Nova Zelândia, da Polónia e da Eslovénia garantias relativas ao cumprimento das exigências da Directiva 88/407/CEE.
(6) As Decisões 90/14/CEE e 93/693/CE devem, por conseguinte, ser alteradas.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 90/14/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
O anexo da Decisão 93/693/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir de 7 de Março de 2003.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 2003.

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