Document ID: 32008D0331

DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Abril de 2008
que altera o apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária
[notificada com o número C(2008) 1572]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/331/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente a alínea f), primeiro parágrafo, do capítulo 4, secção B, do anexo VI,
Considerando o seguinte:
(1)
O Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia concedeu períodos de transição à Bulgária para que fosse alcançada a conformidade, por determinados estabelecimentos de transformação de leite, com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1).
(2)
O apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão foi alterado pelas Decisões 2007/26/CE (2), 2007/689/CE (3) e 2008/209/CE (4) da Comissão.
(3)
A Bulgária apresentou garantias de que um determinado estabelecimento de transformação de leite passaria a receber apenas leite cru conforme. Esse estabelecimento deve, por conseguinte, ser suprimido do capítulo II do apêndice ao anexo VI.
(4)
Por conseguinte, o apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia deve ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O estabelecimento referido no anexo à presente decisão é suprimido do capítulo II do apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 2008.

Labels: 0
18
15
17