Document ID: 32004R0028

Regulamento (CE) n.o 28/2004 da Comissão
de 5 de Janeiro de 2004
que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC), no que diz respeito ao conteúdo pormenorizado dos relatórios de qualidade intercalar e final
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na UE (EU-SILC)(1), e, nomeadamente, a alínea b) do n.o 2 do seu artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia, que incluem dados transversais e longitudinais comparáveis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia.
(2) Em conformidade com a alínea b) do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, são necessárias medidas de aplicação para definir o conteúdo pormenorizado do relatório intercalar relativo aos indicadores transversais comuns da União Europeia baseados na componente transversal das EU-SILC, bem como o conteúdo pormenorizado do relatório de qualidade final, que, incidindo na precisão interna, cobre as componentes transversal e longitudinal.
(3) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I estabelece as definições a aplicar aos relatórios de qualidade intercalar e final das estatísticas comunitárias sobre o rendimento e as condições de vida (EU-SILC).
Artigo 2.o
O anexo II estabelece os critérios de avaliação da qualidade e o conteúdo pormenorizado do relatório de qualidade intercalar a elaborar pelos Estados-Membros, relativo aos indicadores transversais comuns da União Europeia baseados na componente transversal das EU-SILC.
Artigo 3.o
O anexo III estabelece os critérios de avaliação da qualidade e o conteúdo pormenorizado do relatório de qualidade final a elaborar pelos Estados-Membros, relativo às componentes transversal e longitudinal das EU-SILC e incidindo na precisão interna.
Artigo 4.o
O anexo IV estabelece o conteúdo dos relatórios de qualidade comparativos intercalar e final a elaborar pela Comissão (Eurostat).
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 2004.

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