Document ID: 32001D0080

Decisão do Conselho
de 22 de Janeiro de 2001
que cria o Estado-Maior da União Europeia
(2001/80/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 28.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 207.o,
Considerando o seguinte:
(1) No âmbito do reforço da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), e em especial da Política Europeia Comum de Segurança e Defesa prevista no artigo 17.o do Tratado da União Europeia, o Conselho Europeu reunido em Nice, de 7 a 11 de Dezembro de 2000, chegou a acordo sobre a criação do Estado-Maior da União Europeia, ao definir as suas missão e funções, bem como as do seu presidente.
(2) De acordo com as orientações do Conselho Europeu, este comité deverá ser preparado para iniciar os seus trabalhos,
DECIDE:
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros destacam pessoal militar para o Secretariado-Geral do Conselho, para constituir o Estado-Maior da União Europeia (EMUE).
2. O Estado-Maior faz parte do Secretariado-Geral do Conselho.
Artigo 2.o
A missão e as funções do Estado-Maior encontram-se definidas no anexo V do relatório da Presidência aprovado pelo Conselho Europeu de Nice, reproduzido no anexo da presente decisão.
Artigo 3.o
Todos os membros do Estado-Maior devem ser nacionais dos Estados-Membros da União Europeia.
Artigo 4.o
1. Os membros do Estado-Maior ficam sujeitos às disposições a estabelecer numa decisão do Conselho.
2. Até à entrada em vigor da decisão referida no n.o 1, continua a ser aplicável a Decisão 2000/178/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, relativa ao regime aplicável aos peritos nacionais no domínio militar destacados para o Secretariado-Geral do Conselho durante o período transitório(1).
Artigo 5.o
A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação.
A presente decisão é aplicável a contar da data fixada pelo secretário-geral/alto representante (SG/AR) em consulta com o Comité Político e de Segurança e o Órgão Militar Provisório/Comité Militar, em princípio, antes do final de Junho de 2001.
Até à entrada em vigor da presente decisão, o director-geral do Estado-Maior (DGEM), que toma posse em 1 de Março de 2001(2), exerce as funções de chefe dos peritos militares destacados pelos Estados-Membros para o Secretariado-Geral do Conselho(3).
Artigo 6.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.
Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 2001.

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