Document ID: 31992D0130

DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1992 que altera os anexos B e C da Directiva 90/426/CEE do Conselho (92/130/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o seu artigo 23o,
Considerando que, à luz da experiência adquirida, devem ser alterados certos modelos de certificados previstos no anexo da Directiva 90/426/CEE, nomeadamente, para que constem dos mesmos garantias relativas a certas doenças;
Considerando que, para evitar qualquer confusão, é conveniente reformular as disposições dos anexos B e C da directiva referida;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Os anexos B e C da Directiva 90/426/CEE são substituídos, a partir do dia 1 de Março de 1992, pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1992.

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