Document ID: 32001D0075

Decisão da Comissão
de 18 de Janeiro de 2001
relativa aos testes de segurança e potência das vacinas contra a febre aftosa e a febre catarral ovina
[notificada com o número C(2001) 118]
(2001/75/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999(2), e, nomeadamente, os seus artigos 6.o e 14.o,
Tendo em conta a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/762/CE(4), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o disposto na Decisão 91/666/CEE, a compra de antigénio faz parte de uma acção comunitária para o estabelecimento de reservas comunitárias de vacina contra a febre aftosa.
(2) Através da Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/471/CE(6), foram tomadas medidas para a compra dos antigénios A5, A22 e O1 da febre aftosa.
(3) Para assegurar a elevada qualidade das reservas de antigénio conservadas para emergências, devem ser testadas a segurança e a potência dos antigénios do vírus da febre aftosa conservados desde 1993 na reserva de emergência.
(4) Na Decisão 98/64/CE da Comissão relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para o melhoramento do programa de controlo da febre aftosa na Turquia(7) foi decidido, no âmbito de um plano de trabalho, que a Comissão Europeia tomaria medidas para testar a vacina contra a febre aftosa produzida na Turquia.
(5) Através da Decisão 2000/292/CE, de 6 de Abril de 2000, para a compra pela Comunidade de vacinas contra a febre catarral ovina para uma reserva de emergência(8), foram tomadas medidas para a aquisição de vacina contra a febre catarral ovina para emergências.
(6) A indústria farmacêutica estabelecida nos Estados-Membros da União Europeia (UE) não produz vacinas contra a febre catarral ovina.
(7) A vacina contra a febre catarral ovina adquirida fora da União para ser usada em emergências deveria ser testada para se obterem dados importantes sobre a utilização da vacina em várias situações epidemiológicas.
(8) Os testes de segurança e de potência das vacinas contra a febre aftosa e a febre catarral ovina apenas podem ser efectuados em laboratórios que respeitem os níveis de biossegurança aprovados.
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A Comunidade tomará medidas com vista à execução de testes adequados de segurança e potência de:
- antigénios do vírus da febre aftosa adquiridos em 1993 e conservados desde então na reserva de emergência da UE,
- vacina contra a febre aftosa produzida na Turquia e utilizada num programa de vacinação profiláctica, que abrange a vacinação de animais sensíveis mantidos na zona da Trácia turca,
- vacinas contra a febre catarral ovina produzidas fora da Comunidade Europeia e adquiridas com vista à reserva de emergência.
2. O custo máximo das medidas referidas no n.o 1 será de 430000 euros.
Artigo 2.o
A Comissão deve aplicar as medidas referidas no artigo 1.o em colaboração com o fornecedor seleccionado por concurso.
Artigo 3.o
1. A fim de cumprir os objectivos estabelecidos nos artigos 1.o e 2.o, a Comissão deve celebrar contratos prontamente.
2. O director-geral da Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores fica autorizado a assinar os contratos em nome da Comissão Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 2001.

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