Document ID: 31996L0007

DIRECTIVA 96/7/CE DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1996 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/55/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que a Directiva 70/524/CEE estabelece que o teor dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados na Directiva 91/248/CEE da Comissão (3);
Considerando que é necessário completar a coluna «denominação ou descrição química» no que diz respeito ao aditivo «salinomicina de sódio»;
Considerando que é conveniente alterar as disposições específicas relativamente à presença de iodo na alimentação dos animais, a fim de evitar qualquer efeito indesejável para certas espécies;
Considerando que é necessário completar as disposições específicas de rotulagem no que diz respeito ao factor de crescimento «olaquindox», a fim de melhor garantir a protecção da saúde dos operadores;
Considerando que foram experimentadas com êxito em certos Estados-membros novas utilizações de aditivos pertencentes ao grupo «coccidiostáticos e substâncias medicamentosas»; que é conveniente autorizar provisoriamente a nível nacional essas novas utilizações, na pendência da sua admissão a nível comunitário;
Considerando que foi experimentado com êxito em certos Estados-membros novos aditivos pertencentes ao grupo «microrganismos»; que é conveniente autorizar provisoriamente a nível nacional esses novos aditivos, na pendência da sua admissão a nível comunitário;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva antes de 31 de Julho de 1996. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva, ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1996.

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