Document ID: 32012R0278

REGULAMENTO (UE) N.o 278/2012 DA COMISSÃO
de 28 de março de 2012
que altera o Regulamento (CE) n.o 152/2009 no que respeita à determinação dos teores de dioxinas e de bifenilos policlorados
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (2) estabelece limites máximos para a presença de dioxinas, furanos e bifenilos policlorados (PCB) em alimentos para animais, bem como limiares de intervenção que induzem os Estados-Membros a proceder a análises a fim de identificar a origem dessas substâncias.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, de 27 de janeiro de 2009, que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (3) inclui métodos para a determinação dos teores de dibenzo-p-dioxinas policloradas (PCDD), dibenzofuranos policlorados (PCDF) e de bifenilos policlorados (PCB) sob a forma de dioxina em alimentos para animais.
(3)
Pode utilizar-se um método de análise de pré-seleção com validação amplamente aceitável e com rendimento elevado para identificar as amostras com teores significativos de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina (de preferência, selecionando amostras que excedam os limiares de intervenção e garantam a seleção de amostras que excedam os limites máximos). Os teores de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina nestas amostras têm de ser determinados por um método de análise de confirmação. Por conseguinte, é conveniente estabelecer requisitos adequados para o método de pré-seleção que garanta que a taxa de falsos resultados conformes relativamente a limites máximos é inferior a 5 %, bem como requisitos rigorosos para os métodos de análise de confirmação. Além disso, os métodos de confirmação permitem a determinação de teores também na gama baixa dos níveis de contaminação de base. Este aspeto é importante para acompanhar as tendências temporais, a avaliação da exposição e para reavaliar os limites máximos e os limiares de intervenção.
(4)
A alteração dos limites máximos de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina e o estabelecimento de PCB não semelhantes a dioxinas na Diretiva 2002/32/CE, bem como a necessidade de atualizar os critérios dos métodos de pré-seleção obrigam a modificar as regras aplicáveis à determinação de dioxinas e PCB nos alimentos para animais, tal como previsto no anexo V, parte B, do Regulamento (CE) n.o 152/2009. Por questões de clareza e inteligibilidade, convém substituir a parte B do anexo V.
(5)
É da maior importância que os resultados analíticos sejam comunicados e interpretados de maneira uniforme, a fim de assegurar uma abordagem harmonizada de execução em toda a União.
(6)
O anexo V do Regulamento (CE) n.o 152/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se lhes opuseram,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo V do Regulamento (CE) n.o 152/2009, a parte B é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir da data de entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de março de 2012.

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