Document ID: 31977L0312

DIRECTIVA DO CONSELHO de 29 de Março de 1977 relativa à vigilância biológica da população em presença do risco saturnino
(77/312/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que uma das tarefas essenciais da Comunidade Económica Europeia é promover um desenvolvimento harmonioso das actividades económicas no conjunto da Comunidade e uma expansão contínua e equilibrada, missões que não se podem conceber independentemente de uma luta contra as poluições e os danos e sem melhoria da qualidade da vida e da protecção do ambiente;
Considerando que as várias utilizações do chumbo conduzem presentemente a uma poluição saturnina de numerosos tipos do ambiente;
Considerando que as múltiplas fontes de chumbo presentes no ambiente tornam difícil a determinação da exposição global dum indivíduo a este poluente e, por conseguinte, que a protecção da saúde do homen necessita dum controlo tão exacto quanto possível da impregnação saturnina global do indivíduo;
Considerando que é conveniente efectuar uma vigilância biológica da população em presença do risco saturnino e avaliar os resultados desta vigilância, a fim de elaborar, se for caso disso, novas propostas;
Considerando que é conveniente definir as modalidades técnicas e os níveis de referência biológica para esta vigilância;
Considerando que a determinação da plumbémia constitui presentemente o melhor meio para avaliar a dose de chumbo recebida por um indivíduo recentemente exposto ao chumbo presente no ambiente e que a actividade enzimática da dehidratase do ácido delta-aminolevulínico (ALAD) pode servir de exame indicativo ou complementar para a determinação da exposição do chumbo;
Considerando que o programa de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente (3) prevê a coordenação dos programas nacionais tendo em vista uma melhoria da qualidade da vida e uma acção prioritária em relação ao problema do chumbo,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para aplicar um processo comum de vigilância biológica, tendo em vista avaliar a exposição da população ao risco saturnino fora do local de trabalho.
Artigo 2o
Esta disposição comum, cuja aplicação se limita a quatro anos, baseia-se na medição da plumbémia.
A título de exame indicativo ou complementar, a medição da ALAD pod ser igualmente utilizada de acordo com as modalidades previstas nos Anexos II e III.
Artigo 3o
1. As condições desta vigilância biológica são determinadas por:
- modalidades de preparação de amostras e de análise,
- frequência de preparação de amostras.
2. As colheitas de sangue destinadas à preparação de amostras são efectuadas por voluntários.
Artigo 4o
A preparação de amostras diz respeito a:
- grupos de pelo menos 100 pessoas em regiões urbanas de mais de meio milhão de habitantes,
- grupos de pelo menos 100 pessoas, na medida em que este número puder ser atingido, escolhidas entre as populações expostas a fontes significativas de poluição pelo chumbo,
- grupos críticos determinados pelas autoridades competentes dos Estados-membros,
Em cada Estado-membro e no decurso de cada campanha, serão efectuadas pelo menos 50 análises por milhão de habitantes.
Artigo 5o
A preparação de amostras dos grupos referidos no artigo 4o será efectuada no decurso de, pelo menos, duas campanhas em cada zona consideradas enquanto durar o programa, separadas por um intervalo de vinte e quatro meses no mínimo. A segunda campanha não diz respeito necessariamente aos mesmos indivíduos da primeira campanha.
Artigo 6o
Para uma avaliação dos resultados da vigilância biológica, tendo em vista as acções previstas no artigo 8o, são simultaneamente considerados como níveis de referência os seguintes níveis de plumbémia que têm em conta as relações dose-efeito descritas no Anexo I:
- um máximo de 20 microgramas de chumbo para 100 mililitros de sangue para 50 % do grupo de população examinado.
- um máximo de 30 microgramas de chumbo para 100 mililitros de sangue para 90 % do grupo de população examinado,
- um máximo de 35 microgramas de chumbo para 100 mililitros de sangue para 98 % do grupo de população examinado.
Artigo 7o
Para a determinação dos níveis de plumbémia:
- Os Estados-membros comunicarão à Comissão os nomes dos laboratórios que participam no programa de vigilância biológica e os métodos de análise utilizados,
- a Comissão, em ligação com os Estados-membros, organizará programas de intercomparação em que participam os laboratórios acima mencionados,
- a Comissão, em ligação com os Estados-membros, examinará os resultados destes programas tendo em vista melhorar a comparabilidade dos métodos de análise.
Artigo 8o
Quando o resultado das análises indicar que os níveis de referência mencionados no artigo 6o foram ultrapassados num ou mais casos, os Estados-membros:
- verificam a validade dos resultados,
- procuram detectar as fontes de exposição que provocam essas subidas; actuam no sentido de que sejam observados todos os individuos com um nível de plumbémia superior a 35 microgramas por 100 mililitros,
- tomam as medidas adequadas por determinação das suas autoridades nacionais competentes.
Artigo 9o
1. Os Estados-membros designarão, nos seis meses seguintes à notificação da presente directiva, a autoridade nacional competente que comunicará à Comissão:
- os dados relativos à vigilância biológica dos grupos de população referidos no artigo 4o, incluindo indicações referentes aos métodos de análise, aos grupos de população examinados e às zonas onde foram colhidas as amostras; deve garantir-se o completo anonimato das pessoas examinadas; as modalidades e a forma de transmissão destes dados, serão elaborados de comum acordo entre a Comissão e os Estados-membros,
- as informações sobre as causas ou os factores que se julga serem a causa de se ultrapassarem os níveis de referência mencionados no artigo 6o.
2. A autoridade nacional competente comunicará ainda à Comissão as medidas tomadas por força do artigo 8o, terceiro travessão.
Artigo 10o
A Comissão reunirá pelo menos duas vezes por ano os representantes dos governos dos Estados-membros, tendo em vista, nomeadamente:
- assegurar a execução harmonizada da vigilância biológica e, em particular, das disposições previstas nos artigos 4o e 5o,
- tomar as medidas necessárias para um controlo da comparabilidade das análises efectuadas,
- examinar as informações e facilitar a troca de informações entre os Estados-membros sobre os resultados obtidos pela vigilância biológica, bem como sobre as medidas tomadas por força do artigo 8o.
Artigo 11o
Com base nas informações recolhidas por força do artigo 9o, a Comissão elaborará, conjuntamente com as autoridades nacionais competentes:
- um relatório anual de síntese sobre a execução deste programa, que será transmitido aos Estados-membros bem como ao Conselho e ao Parlamento Europeu.
- um relatório no final deste programa que servirá de base para a preparação eventual de novas propostas as quais terão em conta os progressos verificados nos conhecimentos científicos e técnicos.
Artigo 12o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento ao disposto na presente directiva num prazo de doze meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 13o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 29 de Março de 1977.

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