Document ID: 32005R2122

REGULAMENTO (CE) N.o 2122/2005 DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 2005
que fixa o montante suplementar a pagar para os citrinos em Chipre em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 634/2004
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 634/2004 da Comissão, de 5 de Abril de 2004, que estabelece medidas transitórias de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2202/96 do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 2111/2003, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia (1), nomeadamente o artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Tal como notificadas pelos Estados-Membros, as quantidades de limões, toranjas (grapefruit) e laranjas, objecto de pedidos de ajuda para a campanha de comercialização de 2004/2005, em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2003 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2202/96 do Conselho, que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos (2), não excedem o limiar comunitário. É necessário, por conseguinte, pagar um montante suplementar após a campanha de comercialização de 2004/2005 em Chipre.
(2)
Os Estados-Membros comunicaram, em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2003, as quantidades de pequenos citrinos transformados no âmbito do regime de ajuda. Com base nestes dados, verificou-se que o limiar de transformação comunitário foi superado em 49 220 toneladas. No interior dessa superação, verificou-se uma superação do limiar relativo a Chipre. Por conseguinte, os montantes da ajuda para as mandarinas, as clementinas e as satsumas indicados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2202/96 para a campanha de comercialização de 2004/2005 devem sofrer uma redução de 17,83 % em Chipre.
(3)
Para a campanha de comercialização de 2004/2005, os produtores da República Checa, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia não apresentaram nenhum pedido de ajuda relativamente aos citrinos destinados a transformação. Não é necessário, por conseguinte, pagar nesses Estados-Membros nenhum montante suplementar para a referida campanha,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Relativamente a Chipre e para a campanha de comercialização de 2004/2005, os montantes suplementares da ajuda a conceder a título do Regulamento (CE) n.o 2202/96 para os limões, toranjas (grapefruit), laranjas e pequenos citrinos entregues para transformação figuram no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2005.

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