Document ID: 32008D0102

DECISÃO DA COMISSÃO
de 1 de Fevereiro de 2008
relativa à revisão dos limiares referidos na alínea b) do artigo 157.o e no n.o 1 do artigo 158.o do Regulamento n.o 2342/2002 que estabelece as normas de execução do regulamento financeiro
(2008/102/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/200 do Conselho, que institui o regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente o artigo 271.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 2 do artigo 271.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 prevê a revisão de dois em dois anos dos limiares aplicáveis em matéria de adjudicação dos contratos públicos segundo as disposições previstas na Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (2).
(2)
O valor em euros, aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008, dos limiares fixados na Directiva 2004/18/CE foi publicado no Jornal Oficial,
DECIDE:
Artigo 1.o
Os valores em euros dos limiares aplicáveis em matéria de adjudicação de contratos públicos são revistos da seguinte forma, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008:
(EUR)
Revisão bienal
Limiar em 1.1.2006
Limiar em 1.1.2008
Artigo 157.o, alínea b)
5 278 000
5 150 000
Artigo 158.o, n.o 1, alínea a)
137 000
133 000
Artigo 158.o, n.o 1, alínea b)
211 000
206 000
Artigo 158.o, n.o 1, alínea c)
5 278 000
5 150 000
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão será notificada às outras instituições e organismos pela Comissão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2008.

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