Document ID: 32006D0427

DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Junho de 2006
que fixa os métodos de controlo do rendimento e de apreciação do valor genético dos reprodutores de raça pura da espécie bovina
[notificada com o número C(2006) 2376]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/427/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, relativa aos reprodutores de raça pura da espécie bovina (1) e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 86/130/CEE da Comissão, de 11 de Março de 1986, que fixa os métodos de controlo do rendimento e de apreciação do valor genético dos reprodutores de raça pura da espécie bovina (2) foi alterada de modo substancial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação.
(2)
Cabe à Comissão determinar os métodos relativos ao registo do desempenho e à avaliação genética de animais da raça bovina.
(3)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os métodos de controlo do rendimento e de apreciação do valor genético dos reprodutores de raça pura da espécie bovina são os que constam do anexo I.
Artigo 2.o
A Decisão 86/130/CEE é revogada.
As remissões para a Decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente Decisão, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2006.

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