Document ID: 31996D0384

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1996 relativa a determinadas medidas de protecção contra a anemia infecciosa do salmão na Noruega (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/384/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 18º,
Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 19º,
Considerando que, como consequência da aparição da anemia infecciosa do salmão (AIS) na Noruega, a Comissão, pela Decisão 95/118/CE (3), tomou medidas de salvaguarda que visam impedir a introdução dessa doença na Comunidade; que essas medidas eram aplicáveis até 31 de Dezembro de 1995;
Considerando que no mês de Maio de 1996 se declararam na Noruega novos casos de AIS;
Considerando que é conveniente, por conseguinte, restaurar as medidas de salvaguarda;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os Estados-membros proíbem a importação de salmões que pertençam à espécie Salmo salar, vivos ou abatidos, não eviscerados, originários da Noruega.
Artigo 2º
1. Em derrogação do artigo 1º a importação de salmões que pertençam à espécie Salmo salar no estado abatido não eviscerado provenientes da Noruega é autorizada desde que os salmões provenham das explorações piscícolas referidas no ponto 1 do anexo I e quando tenham sido abatidos e embalados nos estabelecimentos referidos no ponto 2 do anexo I, situados na parte costeira da Noruega compreendida entre a fronteira com a Suécia e a fronteira entre os municípios de Hå e Eigersund (região de Rogaland).
2. As embalagens que contenham os peixes referidos no ponto 1 devem ostentar uma etiqueta onde figurem as seguintes menções:
- «salmão inteiro»,
- os códigos das explorações e estabelecimentos tal como são previstos no anexo I.
3. As remessas de salmão referidas no nº 1 devem ser acompanhadas por um certificado sanitário em conformidade com o modelo referido no anexo II.
Artigo 3º
Os Estados-membros alteram as medidas que aplicam às trocas comerciais para torná-las conformes à presente decisão e informam de tal a Comissão.
Artigo 4º
A presente decisão permanece em vigor até 1 de Julho de 1997.
Artigo 5º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1996.

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