Document ID: 32009D0607

DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Julho de 2009
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros
[notificada com o número C(2009) 5613]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/607/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, o rótulo ecológico comunitário pode ser atribuído a produtos com características que lhes permitem contribuir de modo significativo para melhoramentos de aspectos ecológicos essenciais.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê que sejam estabelecidos, com base nos critérios elaborados pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico, por grupos de produtos.
(3)
Preconiza igualmente que os critérios relativos ao rótulo ecológico, bem como os requisitos de avaliação e verificação relacionados com esses critérios, sejam oportunamente revistos, antes do termo do prazo de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos.
(4)
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000, foi oportunamente efectuada uma revisão dos critérios ecológicos, bem como dos requisitos de avaliação e verificação respectivos, previstos na Decisão 2002/272/CE da Comissão, de 25 de Março de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros para pavimentos (2). Tais critérios ecológicos, bem como os requisitos de avaliação e verificação respectivos, são válidos até 31 de Março de 2010.
(5)
À luz da referida revisão, é conveniente alterar o título e a definição do grupo de produtos, bem como estabelecer novos critérios ecológicos, a fim de ter em conta os progressos científicos e a evolução do mercado.
(6)
Os critérios ecológicos, bem como os requisitos de avaliação e verificação respectivos, devem ser válidos até quatro anos a contar da data de adopção da presente decisão.
(7)
A Decisão 2002/272/CE deve, por conseguinte, ser substituída.
(8)
Os produtores cujos produtos destinados a revestimentos duros receberam o rótulo ecológico, com base nos critérios previstos na Decisão 2002/272/CE, devem beneficiar de um período de transição, de modo a disporem do tempo suficiente para adaptarem os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem igualmente ser autorizados a apresentar pedidos elaborados ao abrigo dos critérios estabelecidos na Decisão 2002/272/CE ou dos critérios estabelecidos na presente decisão até ao termo de validade daquela decisão.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O grupo de produtos «revestimentos duros» compreende as pedras naturais, os aglomerados de pedra, as lajes de betão, os mosaicos, os ladrilhos de cerâmica e os tijolos para utilização no interior/exterior, destituídos de qualquer função estrutural de relevo. Os critérios respeitantes aos revestimentos duros podem aplicar-se aos revestimentos de pavimentos e paredes, se o processo de produção for idêntico e utilize os mesmos materiais e métodos de fabrico.
Artigo 2.o
Para poderem beneficiar do rótulo ecológico comunitário atribuído a produtos do grupo de produtos «revestimentos duros» nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 (a seguir designado «o rótulo ecológico»), os revestimentos duros devem cumprir os critérios enunciados no anexo da presente decisão.
Artigo 3.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos «revestimentos duros», bem como os requisitos de avaliação e verificação respectivos, são válidos até quatro anos a contar da data de adopção da presente decisão.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, é atribuído ao grupo de produtos «revestimentos duros» o número de código «021».
Artigo 5.o
A Decisão 2002/272/CE é revogada.
Artigo 6.o
1. Os pedidos de rótulo ecológico para produtos do grupo de produtos «revestimentos duros» apresentados antes da data de adopção da presente decisão são avaliados de acordo com as condições previstas na Decisão 2002/272/CE.
2. Os pedidos de rótulo ecológico para produtos do grupo de produtos «revestimentos duros» apresentados depois da data de adopção da presente decisão, mas o mais tardar até 31 de Março de 2010, podem basear-se nos critérios estabelecidos na Decisão 2002/272/CE ou nos critérios estabelecidos na presente decisão.
Tais pedidos são avaliados de acordo com os critérios em que se baseiam.
3. Quando atribuído com base num pedido avaliado de acordo com os critérios estabelecidos na Decisão 2002/272/CE, o rótulo ecológico pode ser utilizado até 12 meses após a data de adopção da presente decisão.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2009.

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