Document ID: 31979R1037

REGULAMENTO (CEE) No 1037/79 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1979 que altera os Regulamentos (CEE) no 205/73, (CEE) no 2041/75 e (CEE) no 3136/78 relativos ao azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966; que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 590/72 (2) e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 16o e o no 3 do seu artigo 19o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2749/78, de 23 de Novembro de 1978, relativo às trocas comerciais de matérias gordas entre a Comunidade e a Grécia (3), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 5o e o seu artigo 9o,
Considerando que para assegurar uma melhor gestão do mercado do azeite, convém que a Comissão possa a seguir de perto a corrente de importações das diferentes apresentações desse produto; que, com esse fim, convém prever por um lado, que os certificados de importação sejam completados pela menção da apresentação do azeite a importar e, por outro lado, que os Estados-membros informem regularmente a Comissão sobre as apresentações dos azeites importados;
Considerando que convém, por consequência, alterar o Regulamento (CEE) no 205/73 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3136/78 (5), o Regulamento (CEE) no 2041/75 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3020/75 (7), e o Regulamento (CEE) no 3136/78 da Comissão;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No Regulamento (CEE) no 2041/75 é inserido o artigo 2o A seguinte:
«Artigo 2o A
O pedido de certificado de importação referente aos produtos referidos no no 2, alínea c), do artigo 1o do Regulamento no 136/66/CEE e o certificado incluem na casa 12 uma das menções seguintes:
"Importation en vrac ou en emballages immédiats supérieurs à 5 litres";
"Indfoersel uemballeret eller i indre emballager paa over 5 liter";
"Einfuhr lose oder in unmittelbaren Umschliessungen von mehr als 5 Liter";
"Importation in bulk or in immediate containers of more than 5 litres";
"Importazione alla rinfusa o in imballaggi immediati superiori a 5 litri";
"Invoer onverpakt of in onmiddellijke verpakkingen van meer dan 5 liter";
ou:
"Importation en emballages immédiats inférieurs ou égaux à 5 litres";
"Indfoersel i indre emballager paa hoejst 5 liter";
"Einfuhr in unmittelbaren Umschliessungen von hoechstens 5 Liter";
"Importation in immediate containers of 5 Litres or less";
"Importazioni in imballaggi immediati inferiori o uguali a 5 litri";
"Invoer in onmiddellijke verpakkingen van ten hoogste 5 liter".»
Artigo 2o
O no 4 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3136/78 passa a ter a siguinte redacção:
«4. Os Estados-membros comunicam à Commissão, por telex, no primeiro dia útil seguinte à data limite prevista para o depósito dos pedidos, o número dos pedidos referidos no no 1, repartidos segundo a origem e, para cada um desses pedidos, todas as informações previstas no no 3 do presente artigo, bem como no artigo 2o A do Regulamento (CEE) no 2041/75.»
Artigo 3o
No artigo 6o A do Regulamento (CEE) no 205/73, os termos «vwentilados por qualidade» são substituÍdos pelos termos «ventilados por qualidade e apresentação.»
Artigo 4o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 28 de Maio de 1979.

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