Document ID: 32010D0667

DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Novembro de 2010
que altera a Decisão 2007/66/CE da Comissão relativa a uma experiência temporária respeitante ao aumento do peso máximo de cada lote de sementes de determinadas plantas forrageiras nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2010) 7474]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/667/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13.oA,
Considerando o seguinte:
(1)
A experiência temporária prevista na Decisão 2007/66/CE da Comissão (2) deve terminar em 30 de Junho de 2012.
(2)
A Decisão 2007/66/CE prevê que em caso de derrogação ao disposto em matéria de dimensão máxima dos lotes de sementes de gramíneas, seja seguido o documento «ISTA(International Seed Testing Association)/ISF (International Seed Federation) Experiment on Herbage Seed Lot Size», tal como adoptado pelo Conselho da OCDE. A «ISTA/ISF Experiment on Herbage Seed Lot Size» continua até 31 de Dezembro de 2013.
(3)
A experiência temporária prevista na Decisão 2007/66/CE deve também terminar em 31 de Dezembro de 2013, a fim de alinhar a data de fim daquela experiência com a data de fim da experiência ISTA/ISF.
(4)
Além disso, a referência à experiência ISTA/ISF deve ser actualizada, na medida em que existe um novo sítio web.
(5)
A Decisão 2007/66/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 3.o da Decisão 2007/66/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3.o
A experiência temporária tem início em 1 de Janeiro de 2007 e termina em 31 de Dezembro de 2013.».
Artigo 2.o
A nota de rodapé 1 do anexo da Decisão 2007/66/CE passa a ter a seguinte redacção:
«(1)
http://www.seedtest.org/en/ista_isf_experiment_on_herbage_seed_lot_size_content---1--1265--484.html.».
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 2010.

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