Document ID: 32004D0615

DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Julho de 2004
que altera a Decisão 2004/111/CE relativa à execução de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens nos Estados-Membros a serem executados durante 2004
[notificada com o número C(2004) 2459]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/615/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Decisão 2004/111/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2004, relativa à execução de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens nos Estados-Membros a serem executados durante 2004 (2) os Estados-Membros apresentarão os seus planos de realização dos inquéritos até 15 de Março de 2004.
(2)
A Decisão 2004/111/CE prevê igualmente que a participação financeira da Comunidade seja de 50 % das despesas efectuadas nos Estados-Membros com a amostragem e a análise das amostras, com um máximo de 600 000 euros.
(3)
Alguns Estados-Membros e, em particular, os novos Estados-Membros não conseguiram cumprir o prazo de 15 de Março de 2004. A experiência mostrou que a execução, pela primeira vez, dos referidos inquéritos pode colocar problemas logísticos devido à diversidade do sector das aves de capoeira e às estruturas que têm de ser criadas para os inquéritos sobre as aves selvagens.
(4)
Devido ao interesse crescente dos Estados-Membros pela detecção precoce do vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade nas suas populações de aves de capoeira e de aves selvagens, os montantes solicitados pelos Estados-Membros ao abrigo da Decisão 2004/111/CE excederam 600 000 euros.
(5)
Tendo em conta a necessidade de aprofundar os conhecimentos em matéria de gripe aviária, cujo risco tem vindo a aumentar em todo o mundo, importa reforçar as actividades de vigilância dos Estados-Membros mediante o aumento da participação financeira da Comunidade de 600 000 euros para o montante total de 1 000 000 de euros, bem como a prorrogação do prazo de 15 de Março de 2004 até 15 de Junho de 2004.
(6)
As orientações relativas à concepção dos programas de vigilância de gripe aviária foram revistas e importa determinar que os Estados-Membros apresentem programas que sigam as orientações estabelecidas.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2004/111/CE é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 1.o passa ter a seguinte redacção:
«Até 15 de Junho de 2004, os Estados-Membros apresentarão à Comissão, para aprovação, planos de realização dos inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens em conformidade com as normas e as orientações constantes do anexo.».
2)
No artigo 2.o, o valor «600 000 euros» é substituído por «1 000 000 de euros».
3)
O texto constante do anexo da presente decisão é acrescentado sob a forma de um anexo.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2004.

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