Document ID: 32000R2578

Regulamento (CE) n.o 2578/2000 do Conselho
de 17 de Novembro de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o 2406/96 relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 104/2000(2) introduziu no seu anexo IV cinco novas espécies elegíveis para os mecanismos de intervenção da organização comum de mercado.
(2) Por conseguinte, é conveniente definir, para estas espécies, normas comuns de comercialização, harmonizadas no conjunto do mercado comunitário, através da alteração do Regulamento (CE) n.o 2406/96(3),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 2406/96 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 3.o:
a) Na alínea a) do n.o 1, a lista é completada com os seguintes travessões:
"- Salmonete da vasa ou salmonete-legítimo (Mullus barbatus, Mullus surmuletus)
- Choupas (Spondyliosoma cantharus)";
b) Ao n.o 1, é aditada uma alínea d) com a seguinte redacção:
"d) Vieiras e outros invertebrados aquáticos do código NC 0307:
- Vieiras (Pecten maximus)
- Búzios (Buccinum undatum)".
2. No artigo 4.o, o primeiro parágrafo do n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:"3. As sapateiras, vieiras e búzios referidos no artigo 3.o não são classificados segundo normas de frescura específicas.".
3. No artigo 7.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
"1. A calibragem dos produtos referidos no artigo 3.o baseia-se no seu peso ou no seu número por quilograma. Todavia, no que respeita aos camarões e às sapateiras, as categorias de calibragem serão determinadas com base na largura da carapaça; no que respeita às vieiras e aos búzios, as categorias de calibragem serão determinadas com base na largura da concha.".
4. No anexo II, a tabela incluída no anexo do presente regulamento, relativa às categorias de calibragem aplicáveis aos salmonete da vasa, choupas, vieiras e búzios, é aditada à tabela existente.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2000.

Labels: 7
3
6