Document ID: 32011R0011

REGULAMENTO (UE) N.o 11/2011 DA COMISSÃO
de 7 de Janeiro de 2011
que altera certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum, nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a) (1),
Considerando o seguinte:
(1)
O pó de cartilagem de tubarão, acondicionado em cápsulas de gelatina e utilizado como complemento alimentar, foi classificado na posição 0305 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1858/98 da Comissão, de 27 de Agosto de 1998, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (2). A preparação de óleo (contendo óleo de semente de enoterécea, matérias gordas provenientes do leite e vitamina E) em cápsulas de gelatina utilizadas com complemento alimentar foi classificada na posição 1517 nos termos do Regulamento (CE) n.o 3513/92 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (3).
(2)
Nos Processos apensos C-410/08 a C-412/08, Swiss Caps A/Hauptzollamt Singen (4), o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que os produtos acondicionados em cápsulas e destinados a serem utilizados como complementos alimentares devem ser classificados na posição 2106, enquanto preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.
(3)
Por conseguinte, é conveniente adaptar o Regulamento (CE) n.o 1858/98 e o Regulamento (CE) n.o 3513/92, para evitar uma classificação pautal divergente e para assegurar uma aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada na União Europeia.
(4)
O Regulamentos (CE) n.o 1858/98 e o Regulamento (CE) n.o 3513/92 devem, pois, ser alterados em conformidade.
(5)
Além das correcções acima mencionadas, é necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 1179/2009 da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada (5). Nos quadros constantes dos seus anexos I, II e III, são enumerados os regulamentos sujeitos a alterações (alteração do código NC, supressão de uma parte do conteúdo ou revogação de um regulamento, respectivamente). O ponto 1 do quadro constante do dito anexo I e o ponto 3 do quadro constante do citado anexo III referem-se ambos ao Regulamento (CEE) n.o 484/79 da Comissão, de 13 de Março de 1979 (6); do mesmo modo, o ponto 79 do quadro constante do dito anexo I e o ponto 31 do quadro constante do citado anexo II referem-se ambos ao Regulamento (CEE) n.o 2696/95 da Comissão, de 21 de Novembro de 1995 (7).
(6)
A fim de corrigir esta situação, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1179/2009 da Comissão deve ser alterado, suprimindo-se os seus pontos 1 e 79 supramencionados.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É suprimido o ponto 2 do quadro constante do anexo ao Regulamento (CE) n.o 1858/98.
Artigo 2.o
É suprimido o ponto 1 do quadro constante do anexo ao Regulamento (CEE) n.o 3513/92.
Artigo 3.o
São suprimidos os pontos 1 e 79 do quadro constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1179/2009 da Comissão.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 2011.

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