Document ID: 31986D0410

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Julho de 1986
que aprova um programa italiano relativo às actividades de tratamento, transformação e comercialização das azeitonas, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(86/410/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização de produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3827, de 20 de Dezembro de 1985 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que, em 20 de Dezembro de 1985, o Governo italiano comunicou o programa relativo às actividades de tratamento, transformação e comercialização das azeitonas;
Considerando que o programa é relativo à reorganização da primeira transformação, à modernização e à instalação de uma distribuição regionalmente mais equilibrada da segunda transformação, bem como à racionalização e à modernização da comercialização no sector das azeitonas e, nomeadamente, do azeite e das azeitonas de mesa, com vista a um aumento da produtividade, a uma diminuição dos custos, a uma melhoria da qualidade e, nomeadamente, a uma maior participação dos produtores na transformação e na comercialização; que esse programa constitui, portanto, um programa na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77;
Considerando que o programa contém uma quantidade suficiente dos dados referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, demonstrando que os objectivos mencionados no artigo 1º do presente regulamento podem ser atingidos no sector das azeitonas em Itália; que o prazo fixado para a execução do programa não ultrapassa o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do referido regulamento;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O programa italiano relativo às actividades de tratamento, transformação e comercialização no sector das azeitonas, comunicado pelo Governo italiano em 20 de Dezembro de 1985, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77, é aprovado.
Artigo 2º
A República Italiana é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1986.

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