Document ID: 31995R1740

REGULAMENTO (CE) Nº 1740/95 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 3223/94 que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 23º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95, prevê na parte B do seu anexo a lista dos produtos aos quais se aplica, com vista à sua classificação pautal, um mecanismo de constatação directa dos preços de importação; que, na sequência da fixação de um preço de entrada distinto para as ginjas, produto destinado sobretudo à transformação, pelo Regulamento (CE) nº 1739/95 da Comissão, de 17 de Julho de 1995, estabelece certas medidas transitórias relativas ao regime do preço de entrada aplicável às ginjas (4), é oportuno transferir as ginjas da parte A para a parte B do referido anexo a partir da data de aplicação desse regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CE) nº 3223/94 é alterado do seguinte modo:
1. Na parte A, o texto relativo às cerejas é substituído pelo seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. À parte B é aditado o seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 15 de Junho de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1995.

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