Document ID: 32003D0374

Decisão da Comissão
de 21 de Maio de 2003
relativa à aplicação da Decisão n.o 507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas das trocas de bens intra e extracomunitárias (Edicom)
[notificada com o número C(2003) 1598]
(2003/374/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas das trocas de bens intra e extracomunitárias (Edicom)(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão n.o 507/2001/CE estabelece o quadro de referência de uma rede de informação relativa à recolha, produção e difusão das estatísticas das trocas de bens intra e extracomunitárias e incumbe a Comissão da respectiva aplicação.
(2) As acções referidas na presente decisão estão em conformidade com os objectivos e condições definidos pela Decisão n.o 507/2001/CE, podendo, por conseguinte, beneficiar de financiamento comunitário.
(3) Para atingir os objectivos da Decisão n.o 507/2001/CE, parte dos recursos será directamente afectada, sob a forma de subvenções, às administrações e organismos directamente envolvidos na recolha, produção e difusão das estatísticas das trocas de bens intra e extracomunitárias.
(4) Consequentemente, a Comissão deve aprovar o programa de trabalho anual, incluindo a distribuição das despesas anuais.
(5) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-Membros e do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com Países Terceiros, instituídos pelos Regulamentos (CEE) n.o 3330/91 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1624/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho(3) e (CE) n.o 1172/95 do Conselho(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 374/98(5),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A título do programa de trabalho relativo a 2003, as acções que podem beneficiar de financiamento comunitário figuram no anexo 1, no limite dos montantes indicados no anexo II da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 2003.

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