Document ID: 31990D0647

DECISÃO DO CONSELHO
de 24 de Setembro de 1990
relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o comércio de produtos têxteis
(90/647/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Acordo negociado entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em 9 de Dezembro, e aplicado, numa base provisória, pela Decisão 88/656/CEE (1), com efeitos desde 1 de Janeiro de 1989, deve ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1o.
É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da
China sobre o comércio de produtos têxteis.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2o.
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o referido acordo para o efeito de vincular a Comunidade.
Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1990.

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