Document ID: 32000R2451

Regulamento (CE) n.o 2451/2000 da Comissão
de 7 de Novembro de 2000
que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1622/2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, os seus artigos 43.o e 46.o,
Considerando o seguinte:
(1) O ponto 4 da parte C do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 prevê a possibilidade de elevar o limite de aumento do título alcoométrico volúmico de 1 % vol. nos anos em que as condições climáticas tenham sido excepcionalmente desfavoráveis.
(2) O artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 prevê que esses anos desfavoráveis figurem no anexo XIV, juntamente com a indicação das zonas vitícolas, das regiões geográficas e das castas em causa.
(3) Devido às condições climáticas excepcionalmente desfavoráveis no ano 2000, os limites fixados para determinadas regiões do Reino Unido, na parte E do anexo V, para o aumento do título alcoométrico natural não permitem a elaboração de vinhos com as características normalmente requeridas pelo mercado, pelo que o Estado-Membro deve poder autorizar o aumento do título alcoométrico natural até ao limite de 4,5 % vol. e o ano abrangido por esta derrogação e informações conexas devem ser inscritos no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1622/2000.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 é completado do seguinte modo:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2000.

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