Document ID: 32010R0037

REGULAMENTO (UE) N.o 37/2010 DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 2009
relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 e que altera a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 27.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Tendo em vista a protecção da saúde pública, as substâncias farmacologicamente activas foram, com base na avaliação científica da sua segurança, classificadas em quatro anexos do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (2). No anexo I foram incluídas as substâncias para as quais se encontrava estabelecido um limite máximo de resíduos, o anexo II continha as substâncias para as quais não era necessário estabelecer um limite máximo de resíduos, o anexo III, as substâncias para as quais foi estabelecido um limite máximo de resíduos provisório, e o anexo IV, as substâncias para as quais não foi possível estabelecer um limite máximo de resíduos devido ao facto de os resíduos das substâncias em causa constituírem um risco para a saúde humana, independentemente do valor desse limite.
(2)
Por motivos de simplificação, é necessário integrar essas substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos num regulamento da Comissão. Dado que esta classificação segue o sistema de classificação previsto no Regulamento (CE) n.o 470/2009, a classificação deve ser também tida em consideração no que diz respeito à possibilidade de administrar essas substâncias farmacologicamente activas a animais produtores de géneros alimentícios.
(3)
A informação existente sobre a classificação terapêutica das substâncias farmacologicamente activas constante dos anexos do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve ser integrada numa coluna relativa à classificação terapêutica das substâncias.
(4)
Por motivos de facilidade de utilização, todas as substâncias farmacologicamente activas devem constar de uma lista ordenada alfabeticamente num anexo único. A bem da clareza, devem estabelecer-se dois quadros separados: um para as substâncias permitidas, enumeradas nos anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, e outro para as substâncias proibidas, constantes do anexo IV do mesmo regulamento.
(5)
Não devem incluir-se no presente regulamento os limites máximos de resíduos provisórios para substâncias farmacologicamente activas estabelecidos no anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 e cujo prazo de vigência já tenha expirado.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Constam do anexo as substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

Labels: 0
3
17