Document ID: 31982L0885

DIRECTIVA DO CONSELHO de 10 de Dezembro de 1982 que altera a Directiva 78/170/CEE relativa ao rendimento dos geradores de calor utilizados para o aquecimento de locais e para e produção de água quente nos edifícios não industriais novos ou existentes assim como ao isolamento da distribuição de calor e de água quente para uso doméstico nos edifícios novos não industriais
(82/885/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 103o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que a Directiva 78/170/CEE (3) revê a obrigação de os Estados-membros tomarem todas as medidas necessárias para que todos os novos geradores de calor utilizados para o aquecimento de locais e/ou para a produção de água quente para uso doméstico nos edifícios não industriais novos ou existentes, satisfaçam taxas mínimas de rendimento;
Considerando que a referida directiva prevê que a observância destas taxas seja garantida por um controlo do gerador na fase de fabrico ou no momento da sua instalação;
Considerando que está previsto, além disso, que para os geradores de calor submetidos a um controlo no momento da sua instalação, as perdas de energia não devem exceder as taxas fixadas pelos Estados-membros;
Considerando, todavia, que está previsto que os aparelhos que não possam ser submetidos a um controlo na fase de fabrico devem ser objecto de uma proposta ulterior após estudos técnicos adequados;
Considerando que, depois de efectuados esses estudos, é conveniente adoptar disposições adequadas relativas aos referidos geradores;
Considerando que esses estudos revelam a necessidade de se prever a eventualidade de uma certa demora entre o momento da instalação de um gerador que não pôde ser controlado na fase de fabrico e o momento do controlo a praticar no local da instalação;
Considerando, para além disso, que esses estudos permitiram a elaboração de um código prático que indica o método a seguir para avaliar no local o rendimento de um gerador de calor alimentado com combustíveis líquidos ou gasosos e submetido a um controlo relacionado com a sua instalação;
Considerando, por consequência, que é conveniente que o controlo dos geradores em questão seja efectuado em conformidade com o referido código, que constitui uma base mínima comum no conjunto da Comunidade; que as disposições do código não se aplicam aos geradores de calor alimentados com combustíveis sólidos;
Considerando que é oportuno permitir uma verificação fácil do respeito da regulamentação relativa ao controlo relacionado com a instalação, mediante a colocação de uma placa identificadora análoga à que é prevista para os geradores de calor submetidos a um controlo na fase de fabrico; que essa placa pode ser substituída pelo relatório de controlo; que, no caso de não cumprimento das taxas de rendimento ou de perdas de energia, o relatório será enviado à autoridade administrativa competente;
Considerando que as medidas tomadas para a aplicação da presente directiva devem incorporar as medidas adoptadas em matéria de aproximação das legislações dos Estados-membros nos domínios abrangidos pela referida directiva e que devem ter como fim facilitar os trabalhos de harmonização ou de normalização realizados ou a realizar nos referidos domínios a nível comunitário ou internacional;
Considerando que, por consequência, se deve alterar a Directiva 78/170/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A Directiva 78/170/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Ao no 1, primeiro parágrafo, do artigo 1o após a expressão: «taxas mínimas de rendimento» é aditada a expressão «economicamente justificadas».
2. O no 1, quarto parágrafo, do artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:
«Excluem-se os peradores eléctricos de calor de resistência, as bombas de calor e as ligações a uma rede de aquecimento à distância».
3. No no 1 do artigo 1o é suprimido o último parágrafo.
4. Ao artigo 1o são aditados os parágrafos seguintes:
«3-A. Os geradores de calor submetidos a um controlo no momento da sua instalação, que não respeitem as taxas nínimas de rendimento, serão objecto de uma decisão da autoridade administrativa competente, que pode inclusivamente ordenar que um gerador seja retirado de serviço. A observância destas taxas é certificada mediante uma placa identificadora, contendo pelo menos as indicações referidas no no 3, com excepção do último travessão relativo ao consumo de um gerador trabalhando à potência nominal.
A indicação da temperatura máxima do fluido transmissor de calor prevista no quinto travessão pode ser omitida se a temperatura for indicada num outro documento.
O organismo de controlo é obrigado a entregar ao utilizador um relatório de controlo de um modelo previsto pelo Estado-membro; esse relatório deve conter, em especial, as indicações que devem constar da placa identificadora prevista no primeiro parágrafo; este relatório pode substituir a placa.
Se o relatório de controlo declarar que o gerador de calor não satisfaz as taxas mínimas de rendimento, o organismo de controlo enviará um exemplar à autoridade administrativa competente. Para qualquer gerador de calor proveniente de um outro Estado-membro, a autoridade administrativa competente do local de controlo entrega uma cópia do relatório de controlo ao fornecedor que o solicite, com o consentimento do proprietário.
3-B. O controlo dos geradores de calor no momento da sua instalação realiza-se em conformidade com as disposições do código prático anexo à presente directiva. Estas disposições constituem a base mínima comum do método de controlo no conjunto da Comunidade. Podem ser completadas, mas não anuladas ou contrariadas por disposições adoptadas pelos Estados-membros. Não se aplicam nem aos geradores de calor alimentados por combustíveis sólidos nem às caldeiras de condensação».
5. O no 4 do artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:
«4. Para os geradores de calor submetidos a uma controlo no momento da instalação, os Estados-membros têm a faculdade de fixar, em vez das taxas mínimas de rendimento, taxas máximas de perdas de energia nos termos do ponto 3.1. do código prático.
Neste caso, aplicam-se os nos 3-A e 3-B».
Artigo 2o
A Directiva 78/170/CEE é completada pelo anexo da presente directiva.
Artigo 3o
Os Estados-membros adoptam as medidas relativas ao controlo dos geradores de calor no momento da instalação, o mais tardar dezoito meses após a notificação da presente directiva.
Artigo 4o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 10 de Dezembro de 1982.

Labels: 1
20