Document ID: 32006D0190

DECISÃO DA COMISSÃO
de 1 de Março de 2006
que altera a Decisão 97/808/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de piso
[notificada com o número C(2006) 553]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/190/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O quadro relativo à família de produtos «REVESTIMENTOS DE PISO (2/2)» no anexo III da Decisão 97/808/CE da Comissão, de 20 de Novembro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de piso (2), atribui erradamente o sistema de comprovação da conformidade 3 à classe FFL.
(2)
A Decisão 97/808/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
(3)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo III da Decisão 97/808/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2006.

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