Document ID: 31972R2351

REGULAMENTO (CEE) No 2351/72 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1972 que completa os Regulamentos (CEE) no 100/72 e (CEE) no 1574/72 no que diz respeito a um processo de desnaturação do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento no 1009/67/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1967, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 607/72 (2) e, nomeadamente, o no 8 do seu artigo 9o,
Considerando que a experiência mostra que a descrição de um processo de desnaturação, previsto para o açúcar pelo Regulamento (CEE) no 100/72 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à desnaturação de açúcar com vista à alimentação animal (3), e pelo Regulamento (CEE) no 1574/72 da Comissão, de 24 de Julho de 1972, que fixa o prémio de desnaturação do açúcar branco com vista à alimentação animal (4), não tem a precisão suficiente que permita garantir que o açúcar assim desnaturado apenas possa ser utilizado para a alimentação animal e para o destino desejado; que, deste modo, é conveniente completar nesse sentido os regulamentos atrás referidos, sem para tal modificar o processo em causa;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O ponto 3, alínea c), da parte II do Anexo do Regulamento (CEE) no 100/72 passa a ter a seguinte redacção:
«c) Quer 0,250 quilogramas de óxido de ferro; neste caso, a mistura deve apresentar uma nítida coloração que vai do vermelho escuro ao castanho.»
Artigo 2o
A alínea c) do anexo do Regulamento (CEE) no 1574/72 passa a ter a seguinte redacção:
«c) Quer 0,250 quilogramas de óxido de ferro; neste caso, a mistura deve apresentar uma nítida coloração que vai do vermelho escuro ao castanho.»
Artigo 3o
1. Os títulos de prémio de desnaturação emitidos por força do Regulamento (CEE) no 1574/72 são anulados a pedido do titular ou, conforme o caso, do cessionário, se o pedido for apresentado antes de 31 de Dezembro de 1972.
2. A caução de desnaturação é liberada imediatamente após a anulação do título.
Artigo 4o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 8 de Novembro de 1972.

Labels: 17
19
6