Document ID: 31989L0219

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 7 de Março de 1989
que altera a Directiva 83/181/CEE do Conselho que determina o âmbito de aplicação do nº 1, alínea d) do artigo 14º da Directiva 77/388/CEE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens, a fim de ter em conta a introdução da Nomenclatura Combinada
(89/219/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,
Considerando que a classificação das mercadorias enumeradas no anexo da Directiva 83/181/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/331/CEE (4), é baseada na utilização da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira;
Considerando que o Conselho de Cooperação Aduaneira aprovou a « Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das mercadorias » (a seguir denominado « SH »); que o Conselho aprovou essa convenção pela sua Decisão 87/369/CEE (5) e que o sistema é aplicado desde 1 de Janeiro de 1988; que, consequentemente, foi elaborada uma Nomenclatura Combinada com vista à aplicação do « SH » na Comunidade Económica Europeia; que, em consequência, as referências constantes do nº 2, alínea d), do artigo 1º do anexo da Directiva 83/181/CEE devem ser baseadas na referida Nomenclatura Combinada;
Considerando que a adaptação da Directiva 83/181/CEE à Nomenclatura Combinada constitui, em consequência, uma simples adaptação técnica que não exige qualquer alteração no que se refere ao âmbito de aplicação das isenções previstas por aquela directiva,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 83/181/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No nº 2, alínea d), do artigo 1º, a referência às posições « 22.03 a 22.09 » da Pauta Aduaneira Comum é substituída pela referência aos códigos NC « 2203 a 2208 ».
2. O texto do anexo é substituído em conformidade com o texto do anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de Julho de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1989.

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