Document ID: 31990R0410

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REGULAMENTO (CEE) Nº 410/90 DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 1990
que estabelece normas de qualidade para os kiwis
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,
Considerando que o anexo I do Regulamento (CEE) nº 1035/72, que enumera os produtos destinados a ser entregues no estado fresco ao consumidor e que devem ser objecto de normas de qualidade, foi completado pelo Regulamento (CEE) nº 1010/89 do Conselho (3), que acrescentou os kiwis à lista de frutos; que, por conseguinte, é necessário estabelecer as normas de qualidade para este produto;
Considerando que a aplicação dessa norma deve conduzir à eliminação do mercado dos produtos de qualidade não satisfatória, à orientação da produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e à simplificação das relações comerciais com base numa concorrência leal, contribuindo assim para a melhoria da rentabilidade da produção;
Considerando que as normas são aplicáveis a todos os estádios de comercialização; que o transporte para grandes distâncias, a armazenagem por uma determinada duração ou as diferentes manipulações a que os produtos são submetidos podem provocar determinadas alterações devidas à evolução biológica dos produtos ou ao seu carácter mais ou menos deteriorável; que é necessário ter em conta essas alterações para a aplicação das normas nos estádios de comercialização posteriores ao estádio de expedição; que, dado que os produtos da categoria « extra » devem ser objecto de uma triagem e de um acondicionamento especialmente cuidados, apenas deve ser tomada em consideração a redução do seu estado de frescura e de turgescência;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As normas de qualidade relativas aos kiwis do código NC 0810 90 10 são estabelecidas no anexo.
Estas normas aplicam-se a todos os estádios de comercialização, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1035/72.
Todavia, nos estádios posteriores ao estádio de expedição, os produtos podem apresentar, relativamente ao prescrito nas normas:
- uma ligeira redução do estado de frescura e de turgescência,
- tratando-se de produtos não classificados na categoria « extra », ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos deteriorável.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1990.

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