Document ID: 31986R2135

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2135/86 DA COMISSÃO
de 8 de Julho de 1986
que altera o Regulamento (CEE) nº 1570/77 relativo às bonificações e depreciações a aplicar aquando da intervenção no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1579/86 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1580/86 (4), previu normas mais restritivas para a qualidade-tipo dos cereais em questão; que as qualidades mínimas exigidas na intervenção foram igualmente adaptadas; que é conveniente daí retirar as consequências no que diz respeito às bonificações e depreciações, nomeadamente para o trigo mole;
Considerando que, por outro lado, o Regulamento (CEE) nº 2727/75 prevê o apoio, através de uma bonificação especial, à produção de trigo mole panificável de qualidade superior, bem como à produção de centeio panificável; que é conveniente fixar os critérios qualitativos específicos que os cereais em causa devem satisfazer para poderem beneficiar da bonificação especial;
Considerando que, para a campanha de 1986/1987, se pode aplicar um regime especial aos cereais no que diz respeito ao teor máximo de humidade; que é conveniente, em consequência, adaptar para esta campanha de comercialização a tabela das bonificações;
Considerando que convém, assim, alterar o Regulamento (CEE) nº 1570/77 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2160/84 (6);
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais, não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1570/77 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 2º
As bonificações e depreciações, de que é aumentado ou diminuído o preço de intervenção, são calculadas por aplicação a este preço, válido no início da campanha de comercialização, das percentagens previstas nos artigos 3º, 4º 4º A e 6º »
2. Ao nº 1 do artigo 3º é aditado o seguinte parágrafo:
« Contudo, as bonificações aplicáveis para a campanha de 1986/1987 são as que resultam do Quadro II do Anexo I. »
3. No nº 2 do artigo 3º in fine os termos « Quadro II » são substituídos pelos termos « Quadro III ».
4. É aditado o seguinte artigo 4º A:
« Artigo 4º A
1. Aplica-se uma depreciação de 5 % ao preço de intervenção do trigo mole, válido no início da campanha de comercialização, que não corresponda aos critérios de qualidade tecnológica nem aos critérios físicos.
O trigo mole corresponde aos critérios tecnológicos e físicos quando a massa obtida a partir deste trigo não cola durante o trabalho mecânico e quando apresenta as seguintes características:
- índice de Zeleny superior ou igual a 20,
- índice de queda de Hagberg superior ou igual a 220 segundos, incluindo os 60 segundos do tempo de preparação (agitação),
- a percentagem total dos elementos que são de trigo mole de qualidade perfeita é igual a 90 % no mínimo,
- a percentagem das impurezas constituída por grãos não excede 5 %,
- a percentagem total de impurezas diversas (Schwarzbsatz) não excede 3 % das quais, no máximo, 0,05 % de grãos deteriorados por um aquecimento espontâneo ou por secagem demasiado brutal, 0,05 % de cravagem e 0,10 % de grãos estranhos nocivos,
- a percentagem de grãos aquecidos por secagem não excede 0,50 %. »
2. Quando o teor de proteína do trigo mole que satisfaça as características referidas no nº 1, segundo parágrafo, for inferior a 11,5 %, as depreciações a aplicar são as que resultam do Quadro IV do Anexo I. Estas depreciações aplicam-se ao preço de intervenção válido no início da campanha de comercialização.
3. As despesas relativas à realização do teste de actividade amilásica (Hagberg), do teste de Zeleny, do teste de maquinabilidade e da determinação da proteína ficam a cargo do proponente.
Em caso de litígio, o organismo de intervenção submeterá de novo o trigo em causa aos controlos necessários e as despesas que daí resultem serão suportadas pela parte vencida. »
5. O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 5º
Sem prejuízo do disposto no nº 3 do artigo 3º, as bonificações e as depreciações referidas nos artigos 3º, 4º e 4º A são aplicadas conjuntamente. »
6. O nº 1 do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:
« 1. Os organismos de intervenção aplicarão , aquando da intervenção, a bonificação especial prevista no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 para o centeio desde que:
- a percentagem de grãos germinados não exceda 2,5 %,
- a percentagem de grãos partidos não exceda 5 % e a percentagem de impurezas constituídas por grãos não exceda 3 %,
- a percentagem de grãos deteriorados por aquecimento espontâneo e por uma secagem demasiado brutal não excede 0,05 %,
- a percentagem de grãos aquecidos por secagem não exceda 0,50 %,
- a viscosidade de uma suspensão aquosa de farinha integral (incluindo os gérmens) não se situe no diagrama do amilógrafo de Brabender, abaixo de 200 unidades a uma temperatura de pelo menos 63 graus Celsius no máximo da curva. »
7. É aditado o seguinte artigo 6º A:
« Artigo 6º A
1. Independentemente do disposto nos artigos 3º e 4º, os organismos de intervenção aplicarão, aquando da intervenção, a bonificação especial prevista no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, para o trigo mole panificável, quando a massa obtida a partir deste trigo não colar durante o trabalho mecânico e quando apresentar as seguintes características tecnológicas e físicas:
- teor de proteínas (N × 5,7) referido à matéria seca superior ou igual a 14 %,
- índice de Zeleny superior ou igual a 35,
- índice de queda de Hagberg superior ou igual a 240 segundos, incluindo os 60 segundos de tempo de preparação (agitação),
- características físicas referidas no nº 1, terceiro, quarto, quinto, e sexto travessões, do artigo 4º A.
2. As despesas relativas à realização do teste de maquinabilidade, da determinação da proteína, do teste de Zeleny e da actividade amilásica (Hagberg), ficam a cargo do proponente.
3. Em caso de litígio, o organismo de intervenção submeterá de novo o trigo em causa aos controlos necessários e as despesas que daí resultem serão suportadas pela parte vencida.
8. O Anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1986.

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