Document ID: 32008D0868

DECISÃO 2008/868/PESC DO CONSELHO
de 13 de Outubro de 2008
relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre a participação da Federação da Rússia na operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (Operação EUFOR Chade/RCA)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.o,
Tendo em conta a recomendação da Presidência,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 15 de Outubro de 2007, o Conselho aprovou a Acção Comum 2007/677/PESC relativa à operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (1) (Operação EUFOR Chade/RCA).
(2)
O n.o 3 do artigo 10.o da referida acção comum prevê que as modalidades exactas da participação de Estados terceiros sejam objecto de um acordo a celebrar nos termos do artigo 24.o do Tratado.
(3)
Na sequência da autorização dada pelo Conselho em 13 de Setembro de 2004, a Presidência, assistida pelo Secretário-Geral do Conselho da União Europeia/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, negociou o Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre a participação da Federação da Rússia na Operação EUFOR Chade/RCA (a seguir designado «o Acordo»).
(4)
O Acordo deverá ser aprovado em nome da União Europeia,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da União Europeia, o Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre a participação da Federação da Rússia na operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (Operação EUFOR Chade/RCA).
O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho é autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo a fim de vincular a União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 13 de Outubro de 2008.

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