Document ID: 31988D0435

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DECISÃO DO CONSELHO
de 26 de Julho de 1988
que fixa o período para a terceira eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo
(88/435/CECA, CEE, Euratom)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Acto de 20 de Setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 10º,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando que, pela sua Decisão 78/639/Euratom, CECA, CEE, de 25 de Julho de 1978, que fixa o período para a primeira eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo (2), o Conselho fixou, para essa primeira eleição, o período entre 7 e 10 de Junho de 1979;
Considerando que se torna impossível a terceira eleição durante o período correspondente do ano de 1989; que é, portanto, conveniente fixar outro período,
DECIDE:
Artigo 1º
O período referido no nº 1 do artigo 9º do Acto de 20 de Setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo é fixado, para a terceira eleição, entre 15 e 18 de Junho de 1989.
Artigo 2º
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988.

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