Document ID: 32001D0774

Decisão da Comissão
de 7 de Novembro de 2001
que altera, no respeitante à Lituânia, a Decisão 98/371/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de determinados países europeus
[notificada com o número C(2001) 3389]
(2001/774/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1452/2001(2), e, nomeadamente, os seus artigos 14.o e 22.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 98/371/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/19/CE(4), estabeleceu as condições sanitárias e a certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca de determinados países europeus.
(2) A importação de carne fresca deve ter obrigatoriamente em conta as diferentes situações epidemiológicas no país em causa.
(3) A recente missão veterinária da Comissão à Lituânia permitiu concluir que a situação sanitária é satisfatória em todo o país e que foi adoptado um plano de resíduos.
(4) As autoridades veterinárias competentes da Lituânia confirmaram que o país se encontra indemne de peste bovina e febre aftosa há pelo menos 12 meses. Assumiram igualmente, o compromisso de notificar à Comissão e aos Estados-Membros, no prazo de 24 horas, por fax, telex ou telegrama, a ocorrência confirmada de qualquer dessas doenças ou de qualquer alteração da política de vacinação contra as mesmas.
(5) Afigura-se, portanto, adequado autorizar as importações de carne fresca de bovino, ovino e caprino da Lituânia.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo II da Decisão 98/371/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2001.

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