Document ID: 32001D0553

Decisão da Comissão
de 12 de Julho de 2001
que altera pela quarta vez a Decisão 95/125/CE relativa ao estatuto da França no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral
[notificada com o número C(2001) 1864]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/553/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os Estados-Membros podem obter, para uma ou mais regiões, o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV).
(2) A lista das zonas aprovadas em França foi estabelecida pela Decisão 95/125/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/100/CE(4).
(3) A França apresentou à Comissão provas em apoio da concessão a uma zona adicional - "Du bassin versant de la Sélune" - do estatuto de zona aprovada no respeitante à NHI e à SHV, bem como as disposições nacionais que garantem o cumprimento das regras relativas à manutenção da aprovação para essa zona.
(4) O exame das informações revelou que a zona em causa satisfaz as exigências do artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE e, por conseguinte, permite que o estatuto seja concedido para esta zona.
(5) A referida zona será incluída na lista das zonas aprovadas no respeitante à NHI e à SHV.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 95/125/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2001.

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