Document ID: 32010R0893

REGULAMENTO (UE) N.o 893/2010 DA COMISSÃO
de 8 de Outubro de 2010
que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, bentazona, carbendazime, ciflutrina, fenamidona, fenazaquina, flonicamide, flutriafol, imidaclopride, ioxinil, metconazol, protioconazol, tebufenozida e tiofanato-metilo no interior ou à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a bentazona, o carbendazime, a ciflutrina, a fenamidona, o ioxinil e o tiofanato-metilo. Os LMR para o acequinocil, a fenazaquina, o flonicamide, o flutriafol, o imidaclopride, o metconazol, o protioconazol e a tebufenozida foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(2)
No contexto de um procedimento conforme ao disposto na Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), destinado a autorizar uma utilização em milho doce de um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa bentazona, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração do LMR em vigor.
(3)
No que se refere ao acequinocil, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em laranjas, tangerinas, pêssegos, uvas, tomates e beringelas. No que diz respeito ao carbendazime, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em limões, limas e tangerinas. No que diz respeito à ciflutrina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em aboborinhas, cornichões, feijões com casca, ervilhas com casca e batatas. No que se refere à fenamidona, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em morangos e cucurbitáceas. No que diz respeito à fenazaquina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em chá. No que diz respeito ao flonicamide, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em citrinos, cerejas, pimentos, beringelas e ervilhas sem casca. No que diz respeito ao flutriafol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em maças, bananas e uvas de vinho. No que diz respeito ao imidaclopride, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em arroz. No que diz respeito ao ioxinil, foi introduzido um pedido semelhante para a utilização em cebolinho. No que diz respeito ao metconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em cerejas, pêssegos, damascos, sementes de algodão, trigo e beterrabas sacarinas. No que diz respeito ao protioconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em bróculos e couve-flor. No que diz respeito à tebufenozida, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em arroz. No que diz respeito ao tiofanato-metilo, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em toranjas, laranjas, limões, limas e tangerinas.
(4)
Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
(5)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante, «Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, avaliando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, emitindo pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (3). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.
(6)
Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR pedidas pelos requerentes eram aceitáveis em termos da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos agrícolas em causa, indicam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.
(7)
Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR apropriadas satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(8)
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.

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