Document ID: 32014R0479

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 479/2014 DO CONSELHO
de 12 de maio de 2014
que executa o Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, de 12 de abril de 2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 11.o-A, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 12 de abril de 2005, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 560/2005.
(2)
O Conselho reapreciou a lista constante do Anexo I A do Regulamento (CE) n.o 560/2005, em conformidade com o artigo 11.o-A, n.o 6, desse regulamento.
(3)
O Conselho decidiu que deixou de haver razões para manter uma pessoa na lista constante do Anexo I A do Regulamento (CE) n.o 560/2005.
(4)
Além disso, as informações relativas a duas pessoas enumeradas na lista constante do Anexo I A do Regulamento (CE) n.o 560/2005 deverão ser atualizadas.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 560/2005 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I A do Regulamento (CE) n.o 560/2005 é alterado nos termos do Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de maio de 2014.

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