Document ID: 32003R2172

Regulamento (CE) n.o 2172/2003 da Comissão
de 12 de Dezembro de 2003
que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 2273/2002 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no que diz respeito ao levantamento dos preços de certos bovinos nos mercados representativos da Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), e, nomeadamente, o seu artigo 41.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 2273/2002 da Comissão(2) dispõe sobre a verificação de preços nos mercados representativos de cada Estado-Membro em relação às diversas categorias de bovinos. Os anexos do mesmo regulamento estabelecem normas de execução sobre as informações a prestar para efeitos do levantamento dos preços de cada uma dessas categorias.
(2) A pedido dos Estados-Membros em causa, os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 2273/2002 devem ser parcialmente revistos, à luz da evolução da comercialização e da dimensão dos efectivos bovinos nos Estados-Membros.
(3) A experiência adquirida revelou ainda que o anexo II do Regulamento (CE) n.o 2273/2002 contém um erro.
(4) O Regulamento (CE) n.o 2273/2002 deve, portanto, ser alterado e corrigido em conformidade.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 2273/2002 é alterado do seguinte modo:
1. No anexo I, parte G, o ponto 2 é substituído pelo seguinte:
"2. Qualidades e coeficientes
POSIÇÃO NUMA TABELA "
2. No anexo I, parte H, o ponto 2 é substituído pelo seguinte:
"2. Qualidades e coeficientes
POSIÇÃO NUMA TABELA "
3. No anexo II, parte F, o ponto 2 é substituído pelo seguinte:
"2. Qualidades e coeficientes
POSIÇÃO NUMA TABELA "
4. No anexo III, parte B, o ponto 2 é substituído pelo seguinte:
"2. Qualidades
Veau blanc moyenne, des types commerciaux 'extra', 'blanc bleu', 'pie rouge' e 'pie noire'".
Artigo 2.o
No anexo II, parte C, do Regulamento (CE) n.o 2273/2002, o ponto 2 é corrigido como segue:
"2. Qualidades e coeficientes
POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável às comunicações a que se referem o n.o 3 do artigo 1.o, o n.o 3 do artigo 2.o e o n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2273/2002, transmitidas a partir de 8 de Janeiro de 2004.
O artigo 2.o é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2003.

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