Document ID: 32006R1022

REGULAMENTO (CE) N.o 1022/2006 DA COMISSÃO
de 5 de Julho de 2006
que altera o Regulamento (CE) n.o 1071/2005 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2000, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno (1), nomeadamente o artigo 4.o, o n.o 1 do artigo 5.o e o artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2826/2000 define os critérios a utilizar para determinar os temas e produtos que podem ser objecto de acções de informação e/ou promoção no mercado interno. Esses temas e produtos são enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1071/2005 da Comissão (2).
(2)
O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2826/2000 prevê que, para cada sector ou produto seleccionado, sejam estabelecidas directrizes que definam as orientações gerais das campanhas a realizar sectorialmente. As directrizes para os sectores e produtos seleccionados figuram no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1071/2005.
(3)
A crise recente da gripe aviária desestabilizou o sector da carne de aves de capoeira, tendo provocado uma baixa significativa do consumo, devido a uma crise de confiança por parte dos consumidores. É, portanto, oportuno prever a possibilidade de realizar acções de informação e/ou promoção nesse sector, para restaurar a confiança dos consumidores de uma forma duradoura, nomeadamente através de informação adequada.
(4)
Há, pois, que incluir a carne de aves de capoeira na lista dos produtos a promover e que estabelecer directrizes que definam as orientações gerais das campanhas a realizar no sector.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 1071/2005 deve ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de gestão conjunto «Promoção dos Produtos Agrícolas»,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1071/2005 é alterado do seguinte modo:
1)
No anexo I, é aditado o seguinte travessão:
«-
Carne de aves de capoeira.».
2)
No anexo II, é inserido o texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2006.

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