Document ID: 31998R1436

REGULAMENTO (CE) Nº 1436/98 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1998 que autoriza certos aditivos na alimentação dos animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/113/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993, relativa à utilização e à comercialização das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/40/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/19/CE da Comissão (4), prevê a possibilidade de, tida em conta a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, serem autorizados novos aditivos ou novas utilizações de aditivos;
Considerando que, em derrogação da Directiva 70/524/CEE, a Directiva 93/113/CE autorizou os Estados-membros a admitirem temporariamente a utilização e a comercialização das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimentação para animais;
Considerando que, após exame dos processos apresentados pelos Estados-membros em conformidade com o artigo 3º da Directiva 93/113/CE, se verifica que um certo número de substâncias pertencentes aos grupos das enzimas e dos microrganismos pode ser temporariamente autorizado;
Considerando que o Comité Científico da Alimentação Animal deu um parecer favorável no que se refere à inocuidade destas substâncias;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As substâncias pertencentes ao grupo das enzimas enumeradas no anexo I do presente regulamento poderão ser autorizadas como aditivos na alimentação dos animais nas condições indicadas nesse anexo.
Artigo 2º
As substâncias pertencentes ao grupo dos microrganismos enumerados no anexo II do presente regulamento poderão ser autorizadas como aditivos na alimentação dos animais nas condições indicadas nesse anexo.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1998.

Labels: 7
16
17
6