Document ID: 31981R3800

REGULAMENTO (CEE) No 3800/81 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1981 que estabelece a classificação das castas de videira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/81 (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 31o,
Considerando que o artigo 31o do Regulamento (CEE) no 337/79 prevê que se estabeleça uma classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade; que estas devem ser classificadas por unidades administrativas, ou partes de unidades administrativas, em castas recomendadas, castas autorizadas e castas autorizadas temporariamente;
Considerando que esta classificação das castas de videira deve ser adoptada tendo em conta as disposições e critérios do Regulamento (CEE) no 347/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira (3);
Considerando que, por força do no 2 do artigo 31o do Regulamento (CEE) no 337/79, só podem ser plantadas, replantadas e enxertadas na Comunidade as castas recomendadas e as castas autorizadas;
Considerando que o Regulamento (CEE) no 2005/70 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 591/80 (5), estabeleceu uma classificação das castas de videira;
Considerando que com base na experiência adquirida e no resultado dos exames de aptidão cultural, é conveniente que se proceda a uma adaptação substancial da classificação das castas de videira para um grande número de unidades administrativas;
Considerando que as disposições do Regulamento (CEE) no 2005/70 foram alteradas por diversas vezes depois da sua adopção; que o texto do citado regulamento, devido a um grande número de alterações, se tornou de difícil leitura; que, além disso, tem de se ter em conta a codificação dos Regulamentos (CEE) no 816/70 (6) e (CEE) no 1388/70 (7) pelos Regulamentos (CEE) no 337/79 e (CEE) no 347/79; que se deve nestas condições proceder à codificação do Regulamento (CEE) no 2005/70;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
A classificação das castas de videira é estabelecida tal como indicado no anexo.
Artigo 2o
1. É revogado o Regulamento (CEE) no 2005/70.
2. As referências ao regulamento revogado por força do no 1 entendem-se como feitas ao presente regulamento.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1981.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1981.

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