Document ID: 32011R0503

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 503/2011 DO CONSELHO
de 23 de Maio de 2011
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 961/2010 do Conselho, de 25 de Outubro de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 25 de Outubro de 2010, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (CE) n.o 423/2007.
(2)
Em conformidade com a Decisão 2011/299/PESC do Conselho, de 23 de Maio de 2011, que altera a Decisão 2010/413/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão (2), deverão ser incluídos novos nomes na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 961/2010.
(3)
Deverão ser alteradas as entradas relativas a determinadas pessoas e entidades enumeradas no anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 961/2010,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
À lista que consta do anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 961/2010 são acrescentadas as pessoas e entidades enumeradas no anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
No anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 961/2010, as entradas relativas às seguintes pessoas e entidades:
1)
Ali Akbar Salehi;
2)
Iran Centrifuge Technology Company (t.c.p. TSA ou TESA);
3)
Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas (MODAFL);
4)
Research Institute of Nuclear Science and Technology (t.c.p. Nuclear Science & Technology Research Institue),
são substituídas pelas entradas constantes do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2011.

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