Document ID: 32008R1205

REGULAMENTO (CE) N.o 1205/2008 DA COMISSÃO
de 3 de Dezembro de 2008
que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de metadados
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007, que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2007/2/CE estabelece regras gerais para a criação da Infra-Estrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia. Dado que, para o bom funcionamento dessa infra-estrutura, é necessário que o utilizador possa encontrar conjuntos e serviços de dados geográficos e determinar se, e para que fins, estes podem ser utilizados, os Estados-Membros devem apresentar descrições desses conjuntos e serviços de dados geográficos sob a forma de metadados. Uma vez que esses metadados devem ser compatíveis e utilizáveis num contexto comunitário e transfronteiriço, é necessário estabelecer regras aplicáveis aos metadados utilizados para descrever os conjuntos e serviços de dados geográficos correspondentes aos temas enumerados nos anexos I, II e III da Directiva 2007/2/CE.
(2)
É necessária a definição de um conjunto de elementos de metadados a fim de permitir a identificação do recurso de informação para o qual os metadados são criados, da sua classificação e da sua localização geográfica e referência temporal, da sua qualidade e validade, da sua conformidade com as disposições de execução relativas à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos, dos condicionalismos relacionados com o acesso e utilização e da organização responsável por esse recurso. São também necessários elementos de metadados para o próprio registo de metadados, a fim de verificar se os metadados criados são mantidos actualizados e de identificar a organização responsável pela criação e manutenção dos metadados. Este é o conjunto mínimo de elementos de metadados necessário para dar cumprimento à Directiva 2007/2/CE e não exclui a possibilidade de as organizações documentarem os recursos de informação mais amplamente com elementos adicionais derivados de normas internacionais ou de práticas de trabalho seguidas na sua comunidade de interesse. Também não exclui a possibilidade de adoptar orientações estabelecidas e mantidas actualizadas pela Comissão, em particular quando é necessário assegurar a interoperabilidade dos metadados.
(3)
São necessárias instruções para a validação dos metadados de acordo com a Directiva 2007/2/CE no que se refere às condições e à multiplicidade prevista para cada elemento de metadados, ou seja, para decidir se os valores de cada elemento devem sempre figurar no registo de metadados e se podem ocorrer apenas uma vez ou mais de uma vez.
(4)
É necessário definir o domínio de valores de cada elemento de metadados para assegurar a interoperabilidade dos metadados num contexto multilingue e esse domínio de valores deve poder assumir a forma de texto livre, datas, códigos derivados de normas internacionais, como códigos de idiomas, palavras-chave derivadas de thesaurus ou listas controladas, ou outras cadeias de caracteres.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.o da Directiva 2007/2/CE,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objecto
O presente regulamento estabelece os requisitos aplicáveis à criação e manutenção de metadados para conjuntos de dados geográficos, séries de conjuntos de dados geográficos e serviços de dados geográficos correspondentes aos temas enumerados nos anexos I, II e III da Directiva 2007/2/CE.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento são aplicáveis, para além das definições constantes do artigo 3.o da Directiva 2007/2/CE, as definições estabelecidas na parte A do anexo.
Artigo 3.o
Criação e manutenção de metadados
Os metadados que descrevem um conjunto de dados geográficos, uma série de conjuntos de dados geográficos ou um serviço de dados geográficos devem incluir os elementos de metadados ou grupos de elementos de metadados estabelecidos na parte B do anexo e serão criados e mantidos em conformidade com as regras estabelecidas nas partes C e D.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2008.

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