Document ID: 31999R1680

REGULAMENTO (CE) N.o 1680/1999 DO CONSELHO
de 19 de Julho de 1999
que fixa, para a campanha de comercialização de 2000, o preço de base e a sazonalização do preço de base no sector da carne de ovino
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino(1), nomeadamente, os n.os 1 e 2 do artigo 3.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(2),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(3),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(4),
Considerando o seguinte:
(1) O preço de base deve ser fixado segundo os critérios definidos no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98;
(2) Na fixação do preço de base para as carcaças de ovinos, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; esta política tem designadamente por objectivos assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, garantir a segurança dos abastecimentos e preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; estes elementos levam a fixar o preço da campanha de 2000 ao nível previsto no presente regulamento;
(3) É conveniente fixar os montantes semanais sazonalizados aplicáveis ao preço de base de acordo com a experiência adquirida durante as campanhas de 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998 em matéria de armazenagem privada,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para a campanha de comercialização de 2000, o preço de base, no sector da carne de ovino, será fixado em 504,07 euros por 100 quilogramas de peso de carcaça.
Artigo 2.o
O preço de base referido no artigo 1.o será ajustado sazonalmente de acordo com o quadro que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1999.

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