Document ID: 32006R2029

REGULAMENTO (CE) N.o 2029/2006 DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 2006
que adapta o Regulamento (CEE) n.o 1538/91, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1906/90 do Conselho que estabelece normas de comercialização para a carne de aves de capoeira, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 56.o,
Considerando o seguinte:
(1)
É necessário proceder a certas alterações técnicas do Regulamento (CEE) n.o 1538/91 da Comissão (1), em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
(2)
O Regulamento (CEE) n.o 1538/91 contém, no n.o 7 do artigo 14.oA e nos Anexos I, II e III, determinadas menções em todas as línguas da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 2006. Estas disposições devem incluir as menções igualmente em búlgaro e em romeno.
(3)
O Regulamento (CEE) n.o 1538/91 estabelece, no Anexo VIII, a lista dos laboratórios nacionais de referência para o controlo do teor da água na carne de aves de capoeira e deve passar a incluir igualmente os laboratórios nacionais de referência da Bulgária e da Roménia.
(4)
Importa, pois, alterar o Regulamento (CEE) n.o 1538/91 em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o 1538/91 é alterado do seguinte modo:
1)
No n.o 7, primeiro parágrafo, do artigo 14.oA, a lista de menções em todas as línguas dos Estados-Membros passa a ter a seguinte redacção:
«-
Съдържанието на вода превишава нормите на ЕИО
-
Contenido en agua superior al límite CEE
-
Obsah vody presahuje limit EHS
-
Vandindhold overstiger EØF-Normen
-
Wassergehalt über dem EWG-Höchstwert
-
Veesisaldus ületab EMÜ normi
-
Περιεκτικότητα σε νερό ανώτερη του ορίου ΕΟΚ
-
Water content exceeds EEC limit
-
Teneur en eau supérieure à la limite CEE
-
Tenore d'acqua superiore al limite CEE
-
Ūdens saturs pārsniedz EEK noteikto normu
-
Vandens kiekis viršija EEB nustatytą ribą
-
Víztartalom meghaladja az EGK által előírt határértéket
-
Il-kontenut ta’ l-ilma superjuri għal-limitu KEE
-
Watergehalte hoger dan het EEG-maximum
-
Zawartość wody przekracza normę EWG
-
Teor de água superior ao limite CEE
-
conținutul de apă depășește limita CEE
-
Obsah vody presahuje limit EHS
-
Vsebnost vode presega EES omejitev
-
Vesipitoisuus ylittää ETY-normin
-
Vattenhalten överstiger den halt som är tillåten inom EEG.»
2)
Os Anexos I, II e III são substituídos pelo texto constante do Anexo I do presente regulamento.
3)
O Anexo VIII é substituído pelo texto constante do Anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor sob reserva e na data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2006.

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