Document ID: 32007D0625

DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Setembro de 2007
que altera a Decisão 2006/802/CE no sentido de prolongar a aplicação dos planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos e de suínos em explorações suinícolas contra aquela doença na Roménia
[notificada com o número C(2007) 4458]
(Apenas faz fé o texto em língua romena)
(2007/625/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 16.o, o segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 19.o e o quarto parágrafo do n.o 2 do artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2006/802/CE da Comissão, de 23 de Novembro de 2006, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos e de suínos em explorações suinícolas contra aquela doença na Roménia (2), foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica.
(2)
As autoridades romenas informaram a Comissão da evolução da doença na Roménia.
(3)
Dada a situação epidemiológica na Roménia, importa prolongar a aplicação dos planos de erradicação e de vacinação de emergência aprovados.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 8.o da Decisão 2006/802/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 8.o
Aplicabilidade
A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2007.».
Artigo 2.o
A República da Roménia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2007.

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