Document ID: 32006D0035

DECISÃO DO CONSELHO
de 23 de Janeiro de 2006
relativa aos princípios, prioridades e condições previstos na Parceria de Adesão para a Turquia
(2006/35/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 390/2001 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativo à assistência à Turquia no âmbito da estratégia de pré-adesão e, nomeadamente, ao estabelecimento de uma Parceria de Adesão (1), nomeadamente o artigo 2.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 390/2001 dispõe que o Conselho deve determinar, por maioria qualificada e sob proposta da Comissão, os princípios, as prioridades, os objectivos intermédios e as condições previstos na Parceria de Adesão, que serão apresentados à Turquia, bem como os ajustamentos significativos que posteriormente lhe sejam aplicáveis.
(2)
Nessa base, o Conselho adoptou a Parceria de Adesão para a Turquia (2) em 2001 e em 2003.
(3)
A recomendação da Comissão de 2004 relativa à Turquia salientou que a União Europeia deveria continuar a acompanhar o processo de reformas políticas e propor uma Parceria de Adesão revista em 2005.
(4)
Em Dezembro de 2004, o Conselho Europeu concluiu que a União Europeia deveria continuar a acompanhar atentamente os progressos das reformas políticas com base numa Parceria de Adesão que estabelecesse prioridades para o processo de reforma.
(5)
Em 3 de Outubro de 2005, os Estados-Membros iniciaram com a Turquia as negociações relativas à sua adesão à União Europeia. O avanço das negociações será determinado pelos progressos alcançados pela Turquia na preparação para a adesão, que serão medidos, designadamente, através da execução da Parceria de Adesão, tal como periodicamente revista.
(6)
A fim de se preparar para a adesão, a Turquia deve estabelecer um plano com um calendário e medidas específicas com vista a cumprir as prioridades da Parceria de Adesão,
DECIDE:
Artigo 1.o
Os princípios, as prioridades, os objectivos intermédios e as condições da Parceria de Adesão para a Turquia são fixados no anexo que acompanha a presente decisão e que dela faz parte integrante.
Artigo 2.o
A execução da Parceria de Adesão será examinada e acompanhada pelos organismos instituídos no âmbito do Acordo de Associação e pelo Conselho com base em relatórios anuais a elaborar pela Comissão.
Artigo 3.o
A presente decisão produz efeitos no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2006.

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