Document ID: 32002R0564

Regulamento (CE) n.o 564/2002 da Comissão
de 2 de Abril de 2002
que altera determinados elementos do caderno de especificações e obrigações de duas denominações constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios e do caderno de especificações e obrigações de uma denominação constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (Marchfeldspargel/Baena/Lammefjordsgulerod)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2796/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o governo austríaco solicitou, relativamente à denominação "Marchfeldspargel", inscrita como indicação geográfica protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão(3), que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1778/01(5), a alteração da descrição do produto e o aditamento de diversas variedades de espargos.
(2) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o governo espanhol solicitou, relativamente à denominação "Baena", inscrita como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96, a alteração da área geográfica - mediante o aditamento de uma povoação, Castro del Río - e uma alteração da descrição do produto.
(3) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o governo dinamarquês solicitou, relativamente à denominação "Lammefjordsgulerod", inscrita como indicação geográfica protegida pelo Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão(6), relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 245/2002(7), a alteração da área geográfica - mediante o aditamento de três pequenas zonas, Sidinge Fjord, Klintsø e Svinninge Vejle -, da prova de origem e da relação.
(4) Examinados os três pedidos de alteração, considerou-se não se tratar de alterações de menor importância.
(5) Em conformidade com o processo previsto no artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 e uma vez que não se trata de alterações de menor importância, é aplicável mutatis mutandis o processo previsto no artigo 6.o
(6) Considerou-se que se trata, nos três casos, de alterações conformes com o Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Na sequência da publicação das referidas denominações no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(8), não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do mesmo regulamento.
(7) As referidas alterações devem, portanto, ser inscritas e publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As alterações constantes do anexo do presente regulamento são inscritas e publicadas em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 2002.

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