Document ID: 32003D0363

Decisão da Comissão
de 14 de Maio de 2003
que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Bélgica
[notificada com o número C(2003) 1529]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/363/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em Novembro de 2002, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens da Bélgica.
(2) Face à situação epidemiológica, a Bélgica apresentou um plano de erradicação aplicável aos suínos selvagens nas zonas afectadas do seu território.
(3) O plano apresentado foi examinado e julgado conforme às disposições da Directiva 2001/89/CE e deve, pois, ser aprovado.
(4) Por razões de transparência, é adequado indicar na presente decisão as zonas geográficas da Bélgica em que o plano de erradicação será aplicado.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o plano apresentado pela Bélgica para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nas zonas referidas no anexo.
Artigo 2.o
A Bélgica porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1.o
Artigo 3.o
O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2003.

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