Document ID: 32005D0490

DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Julho de 2005
que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados acessórios para tubos originários de Taiwan e do Vietname
(2005/490/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) no 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) (a seguir denominado «regulamento anti-dumping de base»), nomeadamente o artigo 9.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
I. PROCESSO
(1)
Em 11 de Agosto de 2004, mediante aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), a Comissão, após ter procedido a consultas, anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (excluindo o aço inoxidável), cujo maior diâmetro externo não excede 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, originários de Taiwan e do Vietname, normalmente declarados nos códigos NC 7307 93 11, 7307 93 19, 7307 99 30 e 7307 99 90.
(2)
O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 28 de Junho de 2004, pelo Comité de Defesa da Indústria Comunitária dos Acessórios para Tubos de Aço (a seguir denominado «o autor da denúncia») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 60 %, da produção comunitária destes acessórios, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento anti-dumping de base. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping no que respeita ao referido produto e de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
(3)
A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores do Vietname e de Taiwan, os importadores/operadores comerciais e respectivas associações, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores implicados e os produtores comunitários autores da denúncia. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
II. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
(4)
Por carta de 23 de Março dirigida à Comissão, o autor da denúncia retirou formalmente a denúncia.
(5)
Em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o do regulamento anti-dumping de base, o processo pode ser encerrado sempre que a denúncia seja retirada, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade.
(6)
A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram consequentemente informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram, porém, recebidas quaisquer observações.
(7)
A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de determinados acessórios para tubos originários de Taiwan e do Vietname deve ser encerrado sem a instituição de medidas anti-dumping.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Consultivo,
DECIDE:
Artigo único
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (excluindo o aço inoxidável), cujo maior diâmetro externo não excede 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, normalmente declarados nos códigos NC 7307 93 11, 7307 93 19, 7307 99 30 e 7307 99 90, originários de Taiwan e do Vietname.
Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2005.

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