Document ID: 31991L0684

DIRECTIVA DO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 1991
que altera a Directiva 89/437/CEE, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos
(91/684/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos (1), alterada pela Directiva 89/662/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que é conveniente adaptar, em conformidade com o artigo 10o. da Directiva 89/437/CEE, certas disposições do anexo aos progressos científicos e tecnológicos, nomeadamente as relativas à pesquisa de estafilococos em ovoprodutos e às temperaturas de armazenamento de certos ovoprodutos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o.
O anexo da Directiva 89/437/CEE é alterado do seguinte modo:
1. N° no. 1, alínea b), do capítulo VI, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
«- Staphylococcus aureus: ausência em 1 g de ovoproduto.».
2.
N° no. 3 do capítulo IX, o quarto travessão é suprimido.
Artigo 2o.
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1991. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3o.
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1991.

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