Document ID: 32006D0175

DECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Março de 2006
que altera a Decisão 2006/135/CE no que se refere ao estabelecimento das áreas A e B em França devido a um surto de gripe aviária de alta patogenicidade naquele Estado-Membro
[notificada com o número C(2006) 721]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/175/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho (3), nomeadamente o artigo 18.o,
Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (4), nomeadamente o n.o 2 do artigo 66.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A França notificou a Comissão e os restantes Estados-Membros de um surto do vírus da gripe aviária de alta patogenicidade do tipo A, subtipo H5N1, em aves de capoeira em determinadas áreas do seu território e tomou as medidas adequadas previstas na Decisão 2006/135/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira na Comunidade (5).
(2)
Após a notificação das referidas medidas, a Comissão examinou-as em colaboração com a França e concorda que as áreas A e B estabelecidas por aquele Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente do surto verificado nas aves de capoeira e de casos relacionados epidemiologicamente detectados em aves selvagens. É, por conseguinte, necessário alterar em conformidade as partes A e B do anexo I da referida decisão e definir a duração daquela regionalização.
(3)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2006/135/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 2006.

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