Document ID: 31998D0220

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Março de 1998 que altera a Decisão 97/569/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de carne (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/220/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), alterada pela Decisão 97/34/CE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,
Considerando que a Decisão 97/569/CE da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/163/CE (3), estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros que produzem produtos à base de carne;
Considerando que o Chile, a Croácia e a Eslováquia enviaram a lista dos estabelecimentos que produzem produtos à base de carne de aves de capoeira e que as autoridades responsáveis certificam que tais estabelecimentos se encontram em conformidade com as normas comunitárias;
Considerando que, no que respeita ao Chile, à Croácia e à Eslováquia, pode, portanto, ser estabelecida uma lista provisória dos estabelecimentos que produzem produtos à base de carne de aves de capoeira; que a Decisão 97/569/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 97/569/CE.
Artigo 2º
A presente decisão é aplicável a partir de 20 de Fevereiro de 1998.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1998.

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