Document ID: 31979L0796

PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1979 que fixa métodos de análise comunitários para o controlo de determinados açúcares destinados à alimentação humana
(79/796/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 73/437/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a determinados açúcares destinados à alimentação humana (1) e, nomeadamente, o seu artigo 11o,
Considerando que o artigo 11o da referida directiva prevê que a composição de determinados açúcares será controlada de acordo com os métodos de análise comunitários;
Considerando que é conveniente adoptar uma primeira série de métodos em relações quais os estudos puderam ser concluídos;
Considerando que o método da determinação do tipo de cor para o açúcar ou açúcar branco bem como para o açúcar branco extra, o método do doseamento das cinzas condutimétricas no açúcar branco extra, no açúcar líquido, no açúcar líquido invertido e no xarope de açúcar invertido, bem como o método de determinação da cor em solução para o açúcar branco extra e para o açúcar líquido estão fixados no Anexo da Directiva 73/437/CEE;
Considerando por outro lado que, aguardando o aperfeiçoamento de outros métodos comunitários para a determinação dos açúcares redutores, é conveniente deixar aos Estados-membros a faculdade de continuar a autorizar a utilização do método Lane e Eynon (métodos 7 e 8, pontos III.3 e III.4, do Anexo II) em substituição do método Luff-Schoorl (método 6, pontos III.3 e III.4, do Anexo II);
Considerando que os métodos de análise que constam da presente directiva estão conformes ao parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
1. Os Estados-membros exigirão que as análises necessárias aos controlos dos critérios indicados no Anexo I sejam efectuadas de acordo com os métodos descritos no Anexo II da presente directiva.
2. Sem prejuízo do disposto no segundo parágrafo, o método Luff-Schoorl (método 6 do Anexo II) deve utilizar-se para o doseamento dos açúcares redutores nos seguintes açúcares:
- açúcar líquido,
- açúcar branco líquido,
- açúcar líquido invertido,
- açúcar branco líquido invertido,
- xarope de açúcar invertido,
- xarope de açúcar branco invertido,
- xarope de glucose,
- xarope de glucose desidratado,
- dextrose monoidratado,
- dextrose anidra.
Contudo, os Estados-membros podem exigir a aplicação no seu território do método Lane e Eynon (métodos 7 e/ou 8 do Anexo II) para determinar os açúcares redutores num ou mais açúcares acima referidos.
3. No caso em que um Estado-membro utilize a faculdade prevista no no 2, segundo parágrafo, desse facto informará imediatamente a Comissão e os outros Estados-membros.
Artigo 2o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar dezoito meses após a sua notificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1979.

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