Document ID: 32014R1209

REGULAMENTO (UE) N.o 1209/2014 DA COMISSÃO
de 29 de outubro de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por atividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por atividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 451/2008 estabelece uma classificação estatística dos produtos por atividade (em seguida designada «CPA»), para dar resposta às necessidades estatísticas da União.
(2)
No seguimento da atualização da Classificação Central de Produtos das Nações Unidas (CPC Ver. 2), importa adaptar a CPA a fim de manter a comparabilidade e coerência com as normas de classificação de produtos utilizadas a nível internacional.
(3)
É igualmente necessário proceder a outras alterações da CPA, bem como a um alinhamento e clarificação do respetivo texto, no seguimento da revisão do Sistema Harmonizado (SH) e da Nomenclatura Combinada (NC) nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão (2) e do Regulamento (UE) n.o 1326/2013 do Conselho (3).
(4)
O Regulamento (CE) n.o 451/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 451/2008 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2014.

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