Document ID: 32003R0708

Regulamento (CE) n.o 708/2003 da Comissão
de 23 de Abril de 2003
que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de certos microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) originários da República da Coreia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1973/2002(2), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em Julho de 2002, a Comissão anunciou, através de um aviso (a seguir designado "aviso de início"), publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), que iria dar início a um processo anti-subvenções relativo às importações para a Comunidade de certos microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) originários da República da Coreia (a seguir designada "Coreia"), tendo dado início a um inquérito.
(2) O processo teve início em consequência de uma denúncia apresentada em Junho de 2002 pela empresa Infineon Technologies AG ("o autor da denúncia"), que representa uma parte importante da produção comunitária total de DRAM. A denúncia continha elementos de prova da concessão de subvenções relativamente ao referido produto, bem como de um prejuízo importante daí resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. A denúncia foi apoiada pela empresa Micron Europe Ltd, o único outro produtor comunitário de DRAM.
(3) A Comissão notificou oficialmente do início do processo os poderes públicos coreanos o autor da denúncia, o outro produtor comunitário, os produtores-exportadores, os importadores e utilizadores conhecidos como interessados. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(4) Os poderes públicos da Coreia, os produtores-exportadores, o autor da denúncia, bem como o outro produtor comunitário, os importadores e os utilizadores comunitários apresentaram as suas observações por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que, alegando razões especiais para serem ouvidas, as solicitaram dentro do prazo acima referido.
(5) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas dos poderes públicos da Coreia e de vários bancos coreanos, bem como de algumas empresas da Comunidade.
(6) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar da subvenção, do prejuízo e do interesse comunitário. A este respeito, a Comissão efectuou visitas de verificação às instalações dos poderes públicos da Coreia, em Seul, e das seguintes empresas:
a) Produtores-exportadores na Coreia
- Hynix Semiconductor Inc., Seul, Coreia
- Samsung Electronics Co. Ltd, Seul, Coreia;
b) Bancos na Coreia
- Korea Development Bank ("KDB"), Seul, Coreia
- Korea Exchange Bank ("KEB"), Seul, Coreia
- Chohung Bank, Seul, Coreia
- Woori Bank ("WB"), Seul, Coreia;
c) Outras instituições na Coreia
- Financial Supervisory Service ("FSS"), Seul, Coreia
- Financial Supervisory Commission ("FSC"), Seul, Coreia
- Korea Export Insurance Corporation ("KEIC"), Seul, Coreia
- Korea Deposit Insurance Corporation ("KDIC"), Seul, Coreia;
d) Produtores na Comunidade:
- Infineon Technologies AG, Munique, Alemanha
- Micron Europe Ltd, East Kilbride, Reino Unido;
e) Importadores comunitários ligados a produtores-exportadores coreanos
- Hynix Semiconductor UK Limited, Weybridge, Reino Unido
- Hynix Semiconductor Deutschland GmbH, Raunheim, Alemanha.
(7) O inquérito sobre as práticas de subvenções abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2001 ("período de inquérito"). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e o final do período de inquérito ("período considerado").
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1. Produto considerado
(8) O produto objecto do inquérito (produto considerado) são certos microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) de todos os tipos, densidades e variações, sob forma de discos (wafer) ou de retículos ou pastilhas (dice), montados ou posteriormente transformados em módulos ou outras formas agregadas, fabricados através da utilização de variantes da transformação de semicondutores de óxidos metálicos (MOS), incluindo tipos de MOS complementares (CMOS) de todas as densidades (incluindo densidades futuras), independentemente da velocidade de acesso, configuração, montagem ou cápsula, etc., Inclui igualmente DRAM na forma de módulos de memória standard, placas de memória standard ou qualquer outra forma agregada, desde que destinadas a fornecer principalmente memória.
(9) O produto considerado está actualmente classificado nos códigos NC 8542 21 11 (até 31.12.2001 no código NC 8542 13 11 ), 8542 21 13 (até 31.12.2001 no código NC 8542 13 13 ), 8542 21 15 (até 31.12.2001 no código NC 8542 13 15 ), 8542 21 17 (até 31.12.2001 no código NC 8542 13 17 ), 8542 21 01 (até 31.12.2001 no código NC 8542 13 01 ), 8542 21 05 (até 31.12.2001 no código NC 8542 13 05 ), 8548 90 10, ex 8473 30 10 e ex 8473 50 10.
2. Produto similar
(10) O inquérito revelou que os DRAM produzidos e vendidos no mercado da Coreia possuem características físicas e técnicas de base idênticas e se destinam às mesmas utilizações que os DRAM exportados deste país para a Comunidade. De igual modo, os DRAM fabricados pelo autor da denúncia e pelo outro produtor comunitário e vendidos no mercado da Comunidade possuem características físicas e técnicas de base idênticas e destinam-se às mesmas utilizações que os DRAM exportados do país em questão para a Comunidade.
(11) Por conseguinte, os DRAM vendidos no mercado interno da Coreia e exportados para a Comunidade, bem como os DRAM produzidos e vendidos na Comunidade, são considerados um produto similar na acepção do n.o 5 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 ("regulamento de base").
C. SUBVENÇÕES
1. Introdução
(12) Com base nas informações contidas na denúncia e nas respostas ao questionário da Comissão, foram investigadas as seguintes medidas e regimes que, alegadamente, envolvem a concessão de subvenções:
1. Benefícios fiscais sob a forma de reservas para impostos, isenções e créditos fiscais,
2. Empréstimo sindicado de 800 mil milhões de won sul-coreanos ("KRW")(4),
3. Garantia da parte da Korea Export Insurance Corporation ("KEIC") para créditos à exportação no montante de 600 milhões de dólares US,
4. Garantia da parte da Seoul Guarantee Insurance Corporation ("SGICO") para a aquisição de obrigações por fundos de investimento,
5. Aquisição de obrigações por parte de bancos credores no montante de 1 bilhão de KRW,
6. Primeira renovação da dívida em Maio de 2001,
7. Programa de emissão de obrigações do Korea Development Bank ("KDB"),
8. Plano de saneamento de Outubro de 2001, que consiste na conversão da dívida em capital e segunda renovação da dívida,
9. Empréstimo de 658 bilhões de KRW.
(13) No que respeita às reservas para impostos, a base jurídica para as reservas para perdas das receitas de exportação, para o desenvolvimento do mercado no estrangeiro, para perdas nos investimentos no estrangeiro e para o desenvolvimento tecnológico é a Tax Exemption and Reduction Control Law ("TERCL"). Esta lei foi substituída pela Special Tax Treatment Control Law ("STTCL") em 1 de Janeiro de 1999. A STTCL é a base jurídica para as isenções e os créditos fiscais, para as reservas para investigação e desenvolvimento de recursos humanos e para as reservas para perdas com a alienação de títulos de tesouraria.
(14) A base jurídica do programa de emissão de obrigações do KDB é o n.o 4 do artigo 18.o do Korea Development Bank Act ("KDBA"). O programa foi anunciado em Dezembro de 2000 pelos poderes públicos da Coreia, tendo em vista apoiar o mercado de obrigações. Este programa foi aplicado unicamente em 2001 e a selecção das empresas participantes foi efectuada em Janeiro de 2001. No âmbito do programa, o KDB refinanciou as obrigações vencidas dessas empresas.
(15) As medidas n.os 2, 5, 6 e 9 acima enumeradas são medidas ad hoc adoptadas pelos bancos credores da Hynix Semiconductor Inc. ("Hynix"). Além dos bancos credores, foram igualmente abrangidas pela medida n.o 8 outras instituições financeiras credoras.
(16) Em conformidade com o artigo 2.o do regulamento de base, considera-se que se trata de uma subvenção se existir uma contribuição financeira dos poderes públicos que conceda uma vantagem ao beneficiário. Além disso, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do regulamento de base, as subvenções apenas serão sujeitas a medidas de compensação se tiverem carácter específico. Em muitos dos regimes analisados, a questão da concessão de uma contribuição financeira por parte dos poderes públicos é delicada. Por conseguinte, por razões de economia, a Comissão examinará primeiramente a questão da vantagem em termos gerais. Unicamente perante a existência de uma vantagem é que a Comissão analisará se existiu uma contribuição financeira da parte dos poderes públicos e se a mesma tem carácter específico.
2. Reservas para impostos, isenções e créditos fiscais
a) Reservas para impostos no âmbito da TERCL
(17) A TERCL foi promulgada em 1964 e permaneceu em vigor até 31 de Dezembro de 1998. Esta lei é a base jurídica das seguintes reservas fiscais objecto do inquérito: reserva para perdas de receitas de exportação (artigo 16.o), reserva para o desenvolvimento do mercado no estrangeiro (artigo 17.o), reserva para perdas nos investimentos no estrangeiro (artigo 23.o) e reserva para o desenvolvimento tecnológico (artigo 8.o). Estas disposições prevêem um período de carência de dois a três anos para as reservas em questão antes de serem reintegradas nos rendimentos tributáveis.
(18) As reservas permitem aos beneficiários obter diferimentos fiscais, concedendo assim uma vantagem na medida em que não são cobrados juros durante o período de carência.
(19) No âmbito do inquérito, foram examinados o tipo e os movimentos das reservas nas declarações fiscais dos produtores-exportadores. Foi confirmado que as reservas previstas no âmbito do TERCL se haviam esgotado antes do período de inquérito e que, no final de 2001, o saldo era nulo. Por conseguinte, exclui-se que tais reservas tenham constituído uma vantagem.
b) Reservas para impostos, isenções e créditos fiscais no âmbito da STTCL
(20) A STTCL entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1999, substituindo a TERCL. A STTCL é a base jurídica das seguintes isenções fiscais, créditos fiscais e reservas para impostos objecto de inquérito: isenção fiscal aplicada aos rendimentos obtidos com a transferência de tecnologias (artigo 12.o), crédito fiscal a título das despesas ligadas ao desenvolvimento de actividades de investigação e de recursos humanos (artigo 10.o), reserva para impostos a título do desenvolvimento de actividades de investigação e de recursos humanos (artigo 9.o) e reservas para perdas com a alienação de títulos de tesouraria (n.o 3 do artigo 104.o). O artigo 9.o prevê uma período de carência de três anos no que respeita à reserva em questão, enquanto o n.o 3 do artigo 104.o prevê um período de carência até cinco anos antes da reintegração da reserva em questão nos rendimentos tributáveis.
(21) As reservas constituem um regime de diferimento do pagamento dos impostos no âmbito da TERCL. As isenções fiscais e os créditos fiscais representam uma vantagem sob a forma de receitas públicas normalmente exigíveis às quais os poderes públicos renunciam ou cuja cobrança não efectuam.
(22) No que respeita à Hynix, o inquérito confirmou que todas as reservas tinham sido absorvidas antes do final de 2001 e que a empresa não beneficiara de isenções nem de créditos fiscais. Por conseguinte, não foi concedida nenhuma vantagem no âmbito da STTCL.
(23) Quanto à Samsung Electronics Co. Ltd ("Samsung"), o inquérito confirmou que a empresa havia beneficiado de uma isenção fiscal aplicada aos rendimentos obtidos com a transferência de tecnologias e de um crédito fiscal para despesas com actividades de investigação e desenvolvimento de recursos humanos, de vantagens a título das reservas fiscais para actividades de investigação e desenvolvimento de recursos humanos e das reservas para perdas com a alienação de títulos de tesouraria.
c) Cálculo do montante da subvenção para a Samsung
(24) No que respeita às isenções fiscais e aos créditos fiscais recebidos durante o período de inquérito, o montante da subvenção corresponde ao montante dos imposto a que os poderes públicos renunciaram ou não cobraram. As reservas para impostos funcionam como regimes de diferimento do pagamento de impostos, sendo estes considerados empréstimos sem juros. Assim, o montante da subvenção no que respeita às reservas para impostos em questão foi calculado com base no montante de juros que a Samsung teria de pagar se tivesse contraído um empréstimo comercial comparável durante o período de inquérito, ou seja, um empréstimo de um montante equivalente ao montante do imposto diferido. A taxa de juros utilizada no cálculo da subvenção foi a taxa de juros comercial média vigente na Coreia durante o período de inquérito. Os montantes dos impostos diferidos nos anos fiscais anteriores ao ano do período de inquérito foram incluídos no montante desses empréstimos, na medida em que não tenham sido reembolsados integralmente. O montante total da subvenção foi repartido pelo volume de negócios total.
(25) No entanto, dado que esta vantagem se elevou a apenas 0,92 % ad valorem e que, alegadamente, a Samsung não beneficiou de outra subvenção, o montante seria em qualquer caso de minimis. Consequentemente, não é necessário examinar se se trata de uma subvenção passível de medidas de compensação.
3. Empréstimo sindicado de 800 mil milhões de KRW
a) Descrição da medida
(26) No segundo semestre de 2000, o consultor financeiro da Hynix, a empresa Salomon Smith Barney Inc. ("SSB"), elaborou um plano financeiro destinado a resolver o problema da discrepância existente entre o cash flow da Hynix e o montante das dívidas que venciam e que deviam ser reembolsados em 2001. Em princípio, o plano financeiro da SSB deveria resolver o que na altura foram considerados "problemas temporários de liquidez", dado que a maioria dos empréstimos da Hynix venciam e deviam ser pagos em 2001. Uma das medidas propostas no âmbito desse plano financeiro era um empréstimo sindicado. A Hynix seleccionou o Citibank como banco líder do empréstimo sindicado e, em Dezembro de 2000, a empresa realizou reuniões com uma série de bancos coreanos para apresentar o seu plano.
(27) Os dez bancos que participaram no empréstimo, que se elevou a 800 mil milhões de KRW, são os seguintes: Korea Development Bank, Hanvit Bank, Chohung Bank, Korea Exchange Bank, Korea First Bank, Kookmin Bank, Citibank, Shinhan Bank, Hana Bank e KorAm Bank. O empréstimo foi subdividido em duas parcelas. A taxa de juro destas parcelas foi fixada com base na taxa das obrigações a três anos de empresas com uma notação de risco de crédito de BBB, à qual foi adicionada uma margem para ter em conta os riscos ligados a este financiamento, atendendo ao elevado nível de endividamento da Hynix. Uma das condições do empréstimo foi a separação da Hynix do grupo Hyundai. Segundo o contrato de empréstimo, o montante do empréstimo destinava-se a ser utilizado exclusivamente para reembolsar as obrigações já emitidas pela empresa, refinanciar a dívida existente e assegurar liquidez.
b) Conclusões do inquérito
(28) A primeira questão a analisar é se o empréstimo contraído pela Hynix lhe conferiu uma vantagem em relação aos empréstimos que poderia ter obtido no mercado na altura da contracção do empréstimo.
(29) Segundo as informações de que a Comissão dispõe, os bancos decidiram participar no empréstimo com base no relatório da SSB e na avaliação que realizaram da situação do mercado e da situação da Hynix. Estas avaliações foram efectuadas em Dezembro de 2000, quando a procura e os preços de DRAM eram elevados e as perspectivas da indústria pareciam ser favoráveis. Reconheceu-se que a Hynix tinha um nível elevado de endividamento, dado que suas dívidas quase duplicaram após a sua fusão com a LG Semiconductor em 1999. Mas dado que a tendência dos preços parecia manter-se estável e na medida em que a Hynix havia honrado quase integralmente o serviço da dívida em 2000, considerado um ano positivo, os documentos de que a Comissão dispõe indicam que, nessas circunstâncias, a esperança que os bancos tinham de recuperar o empréstimo não era descabida.
(30) Verificou-se que a notação de risco de crédito da Hynix no momento da concessão do empréstimo era de BBB -(5). Por conseguinte, tendo em conta as condições do empréstimo concedido, como explicado acima no considerando 27, as informações na posse da Comissão não permitem concluir que a taxa de juros do empréstimo e os prazos de vencimento não eram conformes com as condições do mercado.
(31) Por estas razões, concluiu-se que não se está perante a existência de uma vantagem e que a concessão do empréstimo sindicado de 800 mil milhões de KRW não constitui uma subvenção na acepção do artigo 2.o do regulamento de base.
4. Garantia da parte da Korea Export Insurance Corporation ("KEIC") para créditos à exportação no montante de 600 milhões de dólares US
a) Descrição da medida
(32) A KEIC, a agência coreana oficial de crédito à exportação, criada em 1992 em conformidade com o artigo 37.o do Export Insurance Act, propõe seguros de créditos à exportação e garantias para gerir os riscos associados às transacções realizadas no estrangeiro. Trata-se de uma instituição especializada, sem fins lucrativos, que está sob a tutela do Ministério do Comércio, Indústria e Energia. A Assembleia Nacional fixa os limites totais para o volume de riscos cobertos e para as contribuições para o Export Insurance Fund, sob o qual assentam as actividades da KEIC. Segundo o estatuto da KEIC, esta irá transferir todos os seus lucros para reservas, utilizadas para cobrir os seus défices. Caso estas reservas não sejam suficientes, os poderes públicos fornecem os fundos necessários para cobrir esses défices.
(33) Em Janeiro de 2001, 14 bancos credores da Hynix aumentaram de 600 milhões de dólares US o limite do mecanismo de crédito à exportação concedido à Hynix (que passou de 800 milhões para 1,4 mil milhões de dólares US) para as exportações em regime de documentos contra aceitação (D/A). A KEIC concedeu um seguro do crédito à exportação a curto prazo para esta extensão no que respeita às operações realizadas entre a Hynix e as suas filiais no estrangeiro. As exportações em regime de documentos contra aceitação beneficiaram de financiamento a 90 dias. Para uma operação de exportação determinada, a Hynix cobra o pagamento previsto junto dos bancos em questão, que conservam o documento utilizado no âmbito do mecanismo. O importador no país de destino efectua então o pagamento das mercadorias em questão directamente nos bancos, contra entrega dos documentos. A Hynix paga um prémio de seguro à KEIC e juros aos bancos pelos montantes cobrados antes do pagamento definitivo pelo importador. No presente caso, o seguro da KEIC cobre os montantes devidos aos bancos que não podem ser pagos devido a falência do importador ou do exportador.
(34) A KEIC presta seguros de exportação a curto prazo mediante pedido, após uma avaliação aprofundada da transacção de exportação em questão, da solvência do exportador e do importador e do risco associado ao país de importação. Se a KEIC decidir prestar um seguro, fixa o prémio em conformidade com as suas tabelas de prémios.
b) Conclusões do inquérito
(35) A primeira questão a ser examinada é de saber se o seguro em questão foi prestado em condições mais favoráveis do que as existentes no mercado e se, por conseguinte, tal constituiu uma vantagem para a Hynix.
(36) O inquérito confirmou que os prémios pagos à KEIC estavam em sintonia com as tabelas gerais dos prémios da KEIC e reflectiam os riscos associados aos países de importação (especialmente países da OCDE com um coeficiente de risco pouco elevado) e a notação de risco de crédito da Hynix na altura da realização do seguro. O inquérito confirmou igualmente que a Hynix havia efectivamente pago os prémios relativos a todas as transacções para as quais fora utilizado o instrumento D/A. Por todas estas razões, confirma-se que a Hynix recebeu um tratamento conforme com as condições gerais que regem os seguros de crédito à exportação a curto prazo da KEIC. A Comissão não possui elementos para considerar que as condições gerais da KEIC aplicáveis aos seguros de crédito à exportação a curto prazo são significativamente diferentes das condições praticadas no mercado.
(37) No que respeita ao montante dos prémios cobrados, a Comissão não dispõe de elementos para concluir que os prémios cobrados pela KEIC para seguros de crédito à exportação a curto prazo não seriam suficientes para cobrir os custos de exploração a longo prazo e as perdas que esses programas implicam.
(38) Por estas razões, concluiu-se que não se trata de uma vantagem e que, por conseguinte, o seguro de exportação prestado pela KEIC para o instrumento D/A adicional de 600 milhões de dólares US fornecido pelos bancos não constitui uma subvenção na acepção do artigo 2.o do regulamento de base.
5. Garantia da parte da SGICO para a aquisição de obrigações por fundos de investimento
(39) O inquérito confirmou que, na realidade, contrariamente ao que foi alegado na denúncia, a emissão de obrigações prevista nunca chegou a concretizar-se e que não foi pois prestada nenhuma garantia.
6. Aquisição de obrigações por parte dos bancos credores no montante de 1 bilhão de KRW e primeira renovação da dívida em Maio de 2001
a) Descrição das medidas
(40) Em Março de 2001, 17 bancos credores da Hynix concluíram um acordo que estabelece um conselho de instituições financeiras credoras (Creditors' Financial Institution Council, a seguir designado "CFIC"). Em Abril de 2001, o consultor financeiro SSB elaborou um plano de recapilização da Hynix, no qual preconizava nomeadamente uma injecção de novos capitais na empresa através da emissão de certificados representativos de títulos (Global depository receipts, "GDR") no valor de 1,3 bilhões de KRW, uma prorrogação dos prazos de vencimento dos créditos a curto e longo prazos e a aquisição de obrigações convertíveis suplementares, no montante de 1 bilhão de KRW, por parte dos bancos credores. Em Maio de 2001, estes últimos aceitaram apoiar esta reestruturação financeira na condição de a emissão de GDR nos mercados de capitais internacionais tivesse êxito. Caso contrário, a prorrogação dos prazos de vencimento seria anulada e a Hynix teria então de proceder à reaquisição das obrigações convertíveis. Além disso, as receitas auferidas com a emissão das obrigações convertíveis deviam ser depositadas numa conta de garantia e só podiam ser utilizadas para o reembolso de obrigações da empresa que venciam no primeiro semestre de 2002.
(41) Em meados de Junho, a Hynix tinha obtido 1,25 mil milhões de dólares US graças à emissão de GDR e em 20 de Junho de 2001 os bancos credores adquiriam obrigações convertíveis proporcionalmente ao crédito total concedido à Hynix desde 30 de Novembro de 2000. O prazo de vencimento dos créditos a curto prazo foi prorrogado para Junho de 2002/2003 e o dos créditos a longo prazo para 2004/2005.
b) Conclusões do inquérito
(42) Em primeiro lugar, é importante determinar se as medidas adoptadas pelos bancos a favor da Hynix são conformes com o comportamento de um investidor privado em circunstâncias idênticas.
(43) É conveniente referir que os preços dos DRAM, muito elevados durante uma grande parte de 2000, começaram a diminuir a partir de Setembro. Estabilizaram-se em Janeiro de 2001, antes de voltar a descer em Fevereiro do mesmo ano. Em Março de 2001, voltaram a aumentar de novo. O relatório da SSB foi elaborado na altura em que se verificou um aumento dos preços dos DRAM. O referido relatório previa que se assistiria a uma recuperação do mercado dos DRAM no terceiro trimestre de 2001, de modo que as participações no capital social e a prorrogação dos prazos de vencimento dos créditos seriam suficientes para ajudar a Hynix a ultrapassar os seus problemas de liquidez. Na altura em que as medidas foram tomadas, tinha sido atribuída à Hynix uma notação de risco de crédito de BB + pelas agências de notação coreanas(6) e de B - pelas agências de notação internacionais(7). No entanto, é importante assinalar que alguns analistas foram mais cautelosos no que respeita à recuperação dos preços e levantaram dúvidas quanto à capacidade da Hynix de respeitar as suas obrigações de reembolso da dívida(8).
(44) As informações verificadas durante o inquérito confirmam que os bancos subordinaram a sua participação nas medidas ao êxito da emissão dos GDR. Depois de realizada esta emissão e depois de os 1,25 mil milhões de dólares US terem sido depositados na conta de garantia em 15 de Junho de 2001, os bancos executaram as restantes medidas propostas pelo SSB no seu plano de recapitalização. Nestas circunstâncias, o comportamento dos bancos é considerado idêntico aos dos outros investidores no mercado, que adquiriam igualmente GDR da Hynix. No entanto, certos elementos do dossier indicam que o interesse dos investidores em investir em GDR da Hynix poderia ter sido influenciado nessa altura pela convicção de que os poderes públicos coreanos velariam por que a Hynix honrasse as suas obrigações de reembolso(9). Porém, a Comissão não possui elementos que indiquem que os poderes públicos coreanos forneceram especificamente uma garantia para as obrigações em questão.
(45) Tendo em conta o que precede, as informações de que Comissão dispõe não são suficientes para concluir que as medidas tomadas em Maio de 2001 conferiram uma vantagem à Hynix. Por conseguinte, considera-se que a aquisição de obrigações pelos bancos credores no montante de 1 bilhão de KRW e a primeira renovação da dívida efectuada em Maio de 2001 não constituem uma subvenção na acepção do artigo 2.o do regulamento de base.
7. Programa de emissão de obrigações do KDB
a) Base jurídica e descrição do mecanismo
(46) O programa de emissão de obrigações do KDB baseia-se no n.o 4 do artigo 18.o da lei que estabelece o KDB, que prevê que o banco pode participar na subscrição, aceitar, adquirir ou garantir obrigações emitidas para financiar determinados projectos importantes ou obrigações emitidas por organismos públicos.
(47) Segundo os poderes públicos coreanos, este programa foi concebido para obviar à instabilidade do sistema financeiro resultante do vencimento simultâneo de um número elevado de obrigações, emitidas essencialmente por um pequeno número de empresas. O programa foi anunciado em Dezembro de 2000 e teve uma duração de apenas um ano (2001).
(48) No âmbito deste programa, o KDB apoia operações de renovação dos prazos de vencimento dos empréstimos obrigacionistas que vencem e reorganiza as dívidas com vista à sua utilização pelos investidores. As empresas que participam no programa reembolsam elas próprias 20 % das suas obrigações que vencem e o KDB cobre os restantes 80 %. O KDB vende seguidamente 20 % destes 80 % aos bancos credores, proporcionalmente aos empréstimos que concederam às empresas em questão. Posteriormente, o KDB reorganiza 70 % dos obrigações que detém e converte-os em obrigações do mercado primário [collateralised bond obligations ("CBO") e/ou collateralised loan obligations ("CLO")], garantidas pelo Korea Credit Guarantee Fund ("KCGF"), e conserva os restantes 10 %. As CBO e CLO são títulos cobertos por activos vendidos a fundos de investimento. A empresa em questão deverá readquirir pelo menos 3 % das CBO e 5 % das CLO emitidas no âmbito do programa.
b) Elegibilidade
(49) A participação de uma empresa no programa é proposta pelo seu principal banco credor. Esse submete a candidatura da empresa e apresenta ao Creditor Financial Institutions Council ("CFIC"), para aprovação, uma avaliação do risco de crédito da empresa calculado com base nas perspectivas das suas operações futuras, do seu plano financiamento, do seu plano de reembolso e do seu plano de reestruturação. A participação da empresa no programa é decidida pelo CFIC, que é composto por representantes do KCGF, do KDB e dos outros 17 bancos credores. Se os bancos que detêm 75 % dos empréstimos da empresa em questão aprovarem a escolha da empresa, o CFIC considera que a decisão foi tomada por unanimidade.
(50) Para poder participar no programa, uma empresa deve preencher os seguintes critérios de elegibilidade: 1. ter condições para reembolsar ela própria pelo menos 20 % dos seus créditos que vencem; 2. poder normalizar as suas actividades comerciais com base num plano de reestruturação credível, mas a sua notação de risco de crédito é inferior a A e debate-se com dificuldades para refinanciar os seus empréstimos. A notação de risco de crédito da empresa deve, em qualquer caso, ser superior a BB(10); 3. não poderá participar no programa nenhuma empresa sujeita a programas de saneamento, que esteja sob administração judicial ou que seja objecto de um processo de liquidação.
(51) As empresas participantes devem igualmente concluir um acordo especial com os seus bancos credores, autorizando-os a exigir a venda de participações no capital detidas pelos seus accionistas majoritários e a substituição da sua direcção em caso de insolvência.
c) Aplicação prática
(52) Sete empresas solicitaram a participação no programa, tendo sido seleccionadas seis delas. Quatro dessas empresas, nomeadamente a Hynix, pertenciam ao grupo Hyundai. A Hynix foi seleccionada em 4 de Janeiro de 2001. Nessa altura, à empresa tinha sido atribuída uma notação de risco de crédito de BBB -(11).
(53) Inicialmente, o programa previa um montante de 2,9 bilhões de KRW para as obrigações da Hynix (de uma dotação global de 6, 2 bilhões de KRW). No entanto, o montante total utilizado no âmbito do programa elevou-se a 2,9 bilhões de KRW, dos quais 1,2 bilhões foram consagrados à aquisição de obrigações da Hynix. Embora esta empresa tenha deixado de participar no programa em Agosto de 2001, o montante destinado à aquisição das suas obrigações representou 41 % das despesas totais. É conveniente referir que as outras três empresas do grupo Hyundai concentraram 38 % das despesas totais.
d) Conclusões do inquérito
i) Existência de subvenção
(54) No caso do programa de emissão do obrigações do KDB, os fundos foram concedidos pelo KDB. No presente caso, é importante determinar primeiramente se o financiamento efectuado pelo KDB constitui "uma contribuição financeira dos poderes públicos".
(55) O KDB foi fundado em 1954 pela lei sobre o KDB (Korea Development Bank Act), para funcionar como um banco dotado de uma vocação especial que consiste em fornecer créditos a longo prazo à indústria, a fim de estabilizar a economia e promover a reabilitação industrial. As suas principais actividades são as seguintes: 1. concessão de empréstimos a mais de um ano, 2. investimentos sob a forma de subscrição de obrigações e acções; e 3. fornecimento de garantias para apoiar o financiamento de projectos industriais.
(56) O KDB é detido a 100 % pelo poderes públicos coreanos. Em conformidade com o artigo 18.o da lei relativa ao KDB, este deve dedicar-se às actividades "necessárias à realização dos objectivos enumerados no artigo 1.o". Este artigo dispõe que o "Korea Development Bank tem a missão de fornecer e gerir capitais industriais estratégicos destinados a facilitar o desenvolvimento empresarial, bem como da economia nacional".
(57) Nos termos do artigo 44.o da lei sobre o KDB, caso os fundos de reserva sejam insuficientes, os prejuízos anuais líquidos são cobertos pelo poderes públicos coreanos. O KDB beneficia igualmente de injecções de capital regulares da parte dos poderes públicos. O banco recebeu assim 5,7 bilhões de KRW em 1998/1999 e 3 bilhões de KRW em 2001.
(58) Além disso, o KDB reconhece que mantém relações especiais com os poderes públicos coreanos e que desempenha um papel único na economia coreana. O sítio Internet da KDB indica que "além do seu papel político como instituição financeira pública líder, o KDB deve agir igualmente como instrumento de financiamento dos poderes públicos para as operações de crédito no estrangeiro. Os poderes públicos coreanos manifestaram a sua intenção de utilizar o KDB como intermediário principal para a angariação de capitais nos mercados internacionais [...]...".(12).
(59) Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que o KDB não só é detido a 100 % pelos poderes públicos coreanos, como está ainda investido de uma missão pública específica que o obriga a exercer funções que, normalmente, incumbem aos poderes públicos. Os poderes públicos coreanos fornecem-lhe fundos, podem assegurar a injecção de capitais e cobrem as suas perdas. Por estes motivos, o KDB pode ser considerado um "organismo público" que exerce funções públicas específicas, como definidas na lei sobre o KDB. Assim, o financiamento efectuado pelo KDB, através da aquisição de obrigações da empresa, é considerado uma contribuição financeira dos poderes públicos que inclui uma transferência directa de fundos, na acepção do n.o 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base.
(60) Seguidamente, é importante determinar se o financiamento fornecido pelo KDB conferiu uma vantagem à Hynix.
(61) As modalidades do programa e as informações constantes das respostas ao questionário da Comissão indicam que o programa foi criado exclusivamente para certas empresas, entre as quais a Hynix, que não tinham capacidade para refinanciar as suas obrigações nos mercados financeiros. Na sua resposta ao questionário da Comissão, os poderes públicos coreanos indicam que, na altura em que foram adoptadas as medidas, o critério preponderante nos mercados financeiros coreanos era a qualidade, o que significava que só as empresas com uma notação de risco de crédito muito elevada é que podiam emitir obrigações e as empresas com uma notação de risco de crédito média não o podiam fazer. Dado que já nessa altura a Hynix tinha uma notação de risco de crédito bastante fraca, não teria podido realizar uma operação financeira desse tipo no mercado. Por conseguinte, os fundos concedidos à Hynix através do programa de emissão de obrigações do KDB conferiram-lhe uma vantagem que esta empresa não teria podido obter em condições de mercado, atendendo à situação existente nessa altura. Por estas razões, considera-se que o financiamento proporcionado pelo programa de emissão de obrigações do KDB constitui uma subvenção na acepção do artigo 2.o do regulamento de base.
ii) Possibilidade de aplicação de medidas de compensação
(62) Em conformidade com o artigo 3.o do regulamento de base, as subvenções apenas serão sujeitas a medidas de compensação se tiverem carácter específico. Em primeiro lugar, é pois conveniente determinar se a subvenção tem carácter específico na acepção do n.o 2, alínea a), do artigo 3.o A este respeito, não se aplicava nenhuma restrição ao tipo de empresas autorizadas a candidatarem-se ao programa. No entanto, certos elementos circunstanciais revelam que o programa se destinava a determinadas empresas. As informações fornecidas nas respostas ao questionário da Comissão indicam que o programa se destinava a empresas específicas com um número elevado de obrigações que venciam e que não tinham capacidade para refinanciar no mercado financeiro. O programa tinha, pois, por objectivo prestar assistência financeira às empresas em questão e, sobretudo, à Hynix, que tinha sido escolhida desde o início como principal beneficiária do programa. Porém, a Comissão não possui elementos de prova suficientes para argumentar que a legislação com base na qual o programa foi criado restringia explicitamente o acesso a certas empresas.
(63) O n.o 2, alínea c), do artigo 3.o do regulamento de base dispõe que se, apesar de toda a aparência de não especificidade, existirem motivos para considerar que a subvenção pode efectivamente ter carácter específico, poderão ser tomados em consideração outros factores. Esses factores podem ser a utilização de um regime de subvenções por um número limitado de empresas, a utilização predominante por parte de certas empresas, a concessão a empresas de subvenções de montantes anormalmente elevados.
(64) É conveniente assinalar que o programa de emissão de obrigações abrangeu unicamente seis empresas, embora tenha envolvido 2,9 bilhões de KRW. Além disso, foi utilizado principalmente por empresas que, na altura da aplicação das medidas, faziam parte do grupo Hyundai. Estas empresas absorveram 79 % das despesas totais efectuadas no âmbito do programa. No entanto, e facto ainda mais significativo, a Hynix recebeu uma parte proporcionalmente demasiado elevada das despesas totais do programa, ou seja 41 %. Na repartição inicial do programa, estava previsto que a empresa recebesse um montante ainda mais elevado, ou seja 47 % das despesas totais. Por estas razões, considera-se que o financiamento concedido à Hynx pelo programa de emissão de obrigações do KDB constitui uma subvenção com carácter específico na acepção do n.o 2, alínea c), do artigo 3.o do regulamento de base, sendo por conseguinte passível de medidas de compensação.
iii) Cálculo do montante da subvenção
(65) O montante das obrigações da Hynix financiadas pelo KDB eleva-se a 1,2 bilhões de KRW. A Hynix reembolsou 280,4 mil milhões de KRW de acordo com as modalidades do programa(13). O montante utilizado como base de cálculo da subvenção é o montante recebido pela Hynix no âmbito do programa durante o período de inquérito, a saber 919,6 mil milhões de KRW.
(66) A Comissão examinou se era conveniente comparar este montante com um valor de referência do mercado (ou seja, o montante que teria sido fornecido por operadores comerciais em circunstâncias idênticas) e considerar a diferença entre os dois valores como o montante da subvenção. No entanto, os elementos de prova constantes do dossier, incluindo as declarações dos próprios poderes públicos coreanos, revelam que nessa altura, a notação de risco de crédito da Hynix não lhe teria permitido emitir obrigações, atendendo aos critérios rigorosos vigentes nos mercados financeiros e que, por conseguinte, nenhuma entidade comercial teria aceite este tipo de transacção. De igual modo, era evidente que, no momento da assunção das dívidas da Hynix pelo KDB, seria altamente improvável que o banco viesse a recuperar os seus fundos. É por esta razão que se considera que esta assunção da dívida constitui uma remissão da dívida pura e simples, o que equivale de facto a uma subvenção. A medida é, pois, considerada uma subvenção em conformidade com o ponto E.a) das directrizes para o cálculo do montante da subvenção no âmbito dos inquéritos em matéria de direitos de compensação(14) (a seguir designadas "directrizes").
(67) Esta subvenção confere à empresa uma vantagem pontual importante. Em conformidade com n.o 4 do artigo 7.o do regulamento de base, o montante da subvenção será, em princípio, atribuído ao período de inquérito, excepto em circunstâncias especiais que justifiquem a atribuição a um período diferente. No entanto, no caso presente, dado que a natureza da subvenção confere à empresa uma vantagem que se prolonga para além do período de inquérito, considera-se que o método de repartição referido no n.o 3 do artigo 7.o, segundo o qual o montante da subvenção é repartido ao longo de um determinado período é adequado nestas circunstâncias. Efectivamente, na indústria dos DRAM, os custos principais prendem-se com a necessidade de dispor de máquinas e equipamentos de ponta, que constituem os principais activos necessários à produção. Por esta razão, o período de repartição mais adequado no caso presente é duração da vida útil destes bens (máquinas e equipamento), estimada em cinco anos em conformidade com as contas financeiras da empresa e com a prática corrente na indústria em questão. O montante da subvenção assim repartido foi expresso em percentagem das vendas totais realizadas pela Hynix em 2001. Com base na taxa de juros comercial média praticada na Coreia durante o período de inquérito, a subvenção eleva-se, com os juros, a 4,9 %.
8. Plano de Saneamento de Outubro de 2001, que consiste na conversão da dívida em capital, na segunda renovação da dívida e na concessão de um novo empréstimo de 658 mil milhões de KRW
a) Descrição das medidas
(68) Em 4 de Outubro de 2001, foi instituído um segundo CFIC para a Hynix, em conformidade com o disposto na lei sobre a promoção e reestruturação empresarial ("CRPA"). A CRPA, que entrou em vigor em Agosto de 2001, tinha em vista facilitar a reestruturação das empresas, anteriormente baseada em acordos concluídos entre os bancos credores e as empresas em questão. O novo CFIC é composto por 110 instituições financeiras, das quais 17 bancos e 15 fundos de investimento. As suas decisões são tomadas por uma maioria de 75 % dos votos. Os votos são repartidos proporcionalmente à parte de cada instituição na dívida total da Hynix. Uma instituição financeira que exerça o seu direito de desacordo opondo-se a uma resolução do CFIC será definitivamente excluída do mesmo.
(69) Em 31 de Outubro de 2001, na segunda reunião, o CFIC decidiu lançar um "segundo programa de reestruturação" para a Hynix. Foram propostas as seguintes medidas:
- concessão de um novo empréstimo à Hynix, no montante de 1 bilhão de KRW, a uma taxa de juros de 7 %,
- conversão da dívida em obrigações, convertíveis em acções,
- prorrogação dos prazos de vencimento das dívidas existentes até 31 de Dezembro de 2004, conversão de obrigações da empresa que vencem em obrigações equivalentes, com um prazo de vencimento de três anos e uma taxa de juros de 6,5 %, e revisão para 6 % da taxa de juros aplicada às restantes dívidas em moeda coreana.
(70) Na sua reunião de 31 de Outubro, o CFIC apresentou três opções às instituições financeiras. A primeira consistiria em aceitar as propostas, concedendo um novo crédito e participando numa conversão de dívida em capital. A segunda opção consistia, para os bancos que não pretendessem participar no novo empréstimo, em converter 28,5 % dos seus empréstimos em capital e renunciar ao resto da dívida da Hynix, de acordo com as modalidades do segundo CFIC (ver considerando 68 acima). Como terceira opção, o CFIC decidiu igualmente que os empréstimos dos bancos que contestassem as medidas e utilizassem o seu direito de desacordo, seriam adquiridos ao seu valor de liquidação, estabelecido pela Arthur Andersen, empresa à qual foi encomendado um estudo sobre a situação financeira da Hynix.
(71) No entanto, só seis bancos aceitaram financiar um novo empréstimo, no montante de 658 mil milhões de KRW em vez do bilião de KRW previsto. Estes bancos converteram uma parte considerável dos seus empréstimos em capital. Oito bancos recusaram-se a conceder novos empréstimos, tendo convertido cerca de um terço dos seus empréstimos em capital e anulado o resto. Os restantes bancos opuseram-se à reestruturação e receberam o valor da liquidação dos seus empréstimos e tiveram de anular o remanescente, transferindo-o para a conta de ganhos e perdas. Os restantes empréstimos junto dos bancos da primeira categoria foram objecto de prorrogações dos prazos de vencimento e de cortes das taxas de juro, como explicado acima no considerando 69.
b) Conclusões do inquérito
(72) É importante examinar primeiramente se as medidas tomadas pelos bancos em favor da Hynix eram conformes com o comportamento de um investidor ou de um credor privados na mesma situação. Caso se verifique que o comportamento dos bancos não correspondia ao comportamento de um investidor ou de um credor privados, conferindo assim uma vantagem à Hynix, seria conveniente examinar em seguida se esse comportamento e a vantagem dele resultantes podem ser atribuídos à intervenção dos poderes públicos junto dos bancos em questão.
(73) Quase imediatamente após a emissão bem sucedida de GDR, em Junho de 2001, verificou-se claramente que o mercado dos DRAM não se iria recuperar num futuro próximo, mas que, pelo contrário, a situação poderia ainda agravar-se bastante. Efectivamente, os preços dos DRAM continuaram a diminuir. Entre Junho e Agosto de 2001, os preços dos DRAM de 128 Mbit diminuíram 68 %, em média. Esta tendência manteve-se e, em Novembro de 2001, sofreram uma nova diminuição, de 52 %. Os preços dos DRAM de 64 Mbit registaram uma queda de 62 % entre Agosto e Setembro de 2001. Vários analistas reconheceram que o mercado dos DRAM atingiu o seu nível mais baixo de sempre(15).
(74) O valor das acções da Hynix registou uma queda quase imediata após a emissão dos GDR, em 15 de Junho. Apenas cinco dias depois, em 20 de Junho de 2001, o SSB anunciou que não exerceria a sua opção de adquirir mais GRD para além da sua quota, na medida em que estes se estavam a vender a um preço inferior ao preço de emissão. Em 3 de Agosto de 2001, o SSB publicou um relatório sobre a Hynix no qual reconhecia que as suas estimativas anteriores sobre a situação da empresa, mais optimistas, estavam erradas. As novas projecções da SSB sobre a Hynix reduziram para metade as previsões de receitas e estimaram que os lucros líquidos e os lucros de exploração registariam perdas substanciais. Em 6 de Setembro de 2001, o GDR tinha perdido 72 % do seu valor, o que se traduziu em grandes perdas para os compradores.
(75) Esta evolução foi igualmente constatada pelos bancos credores da Hynix. As informações de que a Comissão dispõe revelam que os bancos diminuíram a notação de risco de crédito da Hynix e da indústria dos semicondutores, em geral, no Verão de 2001. Em Agosto de 2001, a Standard and Poor's atribuiu à Hynix uma perspectiva "negativa" e diminuiu a sua notação de risco de crédito para CC em 9 de Setembro de 2001 e seguidamente para SD ("selective default"), em Outubro de 2001. É conveniente assinalar que, devido à sua perspectiva financeira negativa, em Agosto de 2001 a Hynix deixou de participar no programa de obrigações do KDB. As informações na posse da Comissão indicam que foi obrigada a fazê-lo pelo facto de os bancos se terem recusado a adquirir as obrigações da Hynix e que a KCGF se recusou a garantir todas as CBO/CLO previstas.
(76) Em Outubro de 2001, a situação financeira da Hynix deteriorou-se novamente. A empresa voltou a enfrentar graves problemas de liquidez e não dispunha de cash-flow suficiente para respeitar as suas obrigações, sendo as suas dívidas seis vezes superiores ao montante do seu capital. A Hinyx estava praticamente em situação de falência, o que foi igualmente reconhecido pelos seus bancos credores. A empresa deixou de poder angariar capitais nos mercados financeiros.
(77) No que diz respeito às medidas adoptadas em Outubro de 2001 pelas instituições financeiras credoras, é conveniente referir que os bancos que haviam escolhido a primeira opção com vista a conceder novos empréstimos à Hynix, nomeadamente através de uma conversão maciça de dívida em capital, prorrogando os prazos de vencimento dos empréstimos e reduzindo a taxa de juro dos empréstimos existentes foram os seguintes: o KEB, o Woori Bank, o Chohung Bank, o KDB(16), o NACF(17) e o Citibank. Os bancos que anularam a maior parte das suas dívidas mas que tiveram de proceder a uma conversão de dívida em capital foram o Shinhan Bank, o Kookmin Bank, o Housing and Commercial Bank, o KorAm Bank, o Hana Bank, o Seoul Bank, o Industrial Bank of Korea e o Pusan Bank. O Korea First Bank exerceu o seu direito de desacordo(18). De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, os bancos que escolheram a segunda e terceira opções anularam as dívidas da Hynix e venderam as suas obrigações Hynix adquiridas aquando da conversão da dívida em capital, de modo que em 2002 tinham eliminado todos os seus empréstimos à Hynix. Em contrapartida, os seis bancos que escolheram a primeira opção adoptaram um comportamento substancialmente diferente. De facto, estes bancos aumentaram ainda os seus empréstimos à Hynix, prorrogaram os prazos de vencimento dos créditos existentes e conservaram um grande número de acções da Hynix(19). Além disso, é conveniente referir que a taxa de juro dos novos empréstimos concedidos à Hynix foi fixada em 7 %, que corresponde à taxa praticada em relação a empresas com uma situação financeira sólida, mas que não é concedida para operações com capitais de risco e, ainda menos, a empresas numa situação idêntica à da Hynix nessa altura(20).
(78) Por conseguinte, tendo em conta as circunstâncias acima expostas, é evidente que nenhum investidor privado teria investido na Hynix em Outubro de 2001, o que reflecte igualmente a escolha, feita por parte das instituições credoras, das medidas a tomar: não foi proposta a emissão de GDR, nem de outros instrumentos semelhantes nos mercados para angariar capitais, o que teria sido o modo mais lógico de proceder numa situação normal. Tendo em conta o acima exposto, afigura-se que os bancos que se opuseram às medidas ou que anularam as suas dívidas nesta fase e que recuperaram unicamente o valor de liquidação, agiram como qualquer investidor normal numa situação análoga. Eliminaram definitivamente o seu risco de crédito em relação à Hynix e registaram como encargos os prejuízos resultantes desta decisão. Pelo contrário, os bancos que continuaram a financiar a Hynix nesta situação não foram movidos por considerações comerciais e, efectivamente, nenhum desses bancos esperava quaisquer rendimentos em relação a esses novos empréstimos. Por conseguinte, continuar a financiar a Hynix em Outubro de 2001 conferiu à empresa uma vantagem que esta não teria podido obter em condições de mercado. É importante seguidamente examinar se o comportamento aparentemente ilógico de um ponto de vista comercial resulta de uma intervenção dos poderes públicos coreanos junto dos bancos em questão.
(79) É importante referir que, dos nove bancos que deixaram de financiar a Hynix em Outubro de 2001, sete eram bancos privados. Em contrapartida, dos seis bancos que continuaram a financiar a empresa, os quatro principais credores eram inteiramente ou, numa grande maioria, detidos pelos poderes públicos coreanos. Um desses bancos é um banco especial dotado de uma função política específica e os três outros são controlados pelos poderes públicos devido ao facto de serem eles próprios objecto de estruturação, terem concluído acordos com os poderes públicos que regem as suas actividades comerciais e dependerem da injecção de capitais públicos. Três dos quatro principais bancos credores da Hynix são descritos sucintamente abaixo. Figura nos considerandos 55 a 59 acima uma descrição do KDB, onde são expostas igualmente as razões pelas quais este banco é considerado um "organismo público".
Woori Bank ("WB")
(80) O Hanvit Bank (actualmente Woori Bank) está a ser objecto de reestruturação desde a crise financeira coreana. Desde Outubro de 1998, a Korea Deposit Insurance Corporation(21) ("KDIC") foi um dos principais accionistas do Hanvit Bank, tendo-se tornado o accionista único no final de 2000. Em Março de 2001, criou o Woori Financial Holdings Company ("WFH") que funcionava como sua filial a 100 %, tendo transferido para esta empresa as acções do Hanvit Bank. Este passou a designar-se Woori Bank e continua a ser detido a 100 % pelos poderes públicos coreanos através do KDIC.
(81) O KDIC injectou 3,2 bilhões de KRW no Woori Bank (que se denominava Hanvit nessa altura) em 1998. Em Dezembro de 2000, o Woori Bank e o KDIC concluíram um acordo relativo à execução de um plano de melhoria da gestão do banco (protocolo de acordo). A avaliação da situação do Woori Bank, efectuada pela Financial Supervisory Commission, concluiu que este não era viável e que o seu capital próprio foi reduzido para zero. Em conformidade com o protocolo de acordo, em Dezembro de 2000, o KDIC investiu 2, 724 bilhões de KRW em acções ordinárias, o que constitui a totalidade do capital do banco. Em Setembro de 2001, foram injectados 1,878 bilhões de KRW. Em conformidade com o protocolo de acordo, em caso de não execução do plano por parte do Woori Bank, o KDIC pode decidir aumentar ou diminuir o seu capital, realizar uma fusão com uma outra entidade, concluir contratos de empréstimo ou de depósito ou encerrar ou vender uma parte das suas transacções comerciais.
(82) Em Julho de 2001, o Woori Bank e a WFH concluíram um protocolo de acordo segundo o qual, nomeadamente, o Woori Bank consulta a WFH antes de tomar qualquer decisão comercial importante e elabora e executa um plano de actividades pormenorizado de acordo com uma estratégia comercial elaborada pela WFH. Caso o Woori Bank não respeite este plano, o WFH pode ordenar-lhe que limite as suas vendas de elementos financeiros específicos ou os seus investimentos ou que encerre as suas actividades de exploração ou que se funda com outras entidades.
Chohung Bank
(83) O Chohung Bank, criado em 1897, foi a primeira instituição financeira coreana. Começou a desenvolver actividades bancárias internacionais em 1963. Em 1999, o KDIC injectou 2,7 bilhões de KRW no banco e tornou-se o principal accionista. Em 2001, os dois principais accionistas eram assim o KDIC (80 %) e o Grupo Hyundai (3,4 %). Em Novembro de 1999, o KDIC e o Chohung Bank concluíram um protocolo de acordo, alterado em Maio de 2000, que conferia ao KDIC um peso determinante nas decisões comerciais do Chohung Bank(22).
Korea Exchange Bank ("KEB")
(84) O KEB foi criado com o estatuto de banco público em 1967, data em que foi separado do Bank of Korea para se especializar em operações de câmbio e actividades ligadas ao comércio externo. Em 1977, começou a propor serviços de banco comercial. O KEB enfrentou dificuldades financeiras na sequência da crise financeira coreana. O Commerzbank AG alemão adquiriu 30 % das suas acções em 1998 e o KEXIM(23) injectou 336 mil milhões de KRW no banco em 1999 e 400 mil milhões em 2000. Neste mesmo ano, o banco procedeu a uma redução para metade do seu capital, a fim de absorver o défice acumulado. Em 2001, os principais accionistas do KEB são os poderes públicos coreanos (43,17 %, repartidos entre 32,5 % para o KEXIM e 10,67 % para o Bank of Korea) e o Commerzbank AG (32,55 %).
(85) Devido à persistência dos problemas financeiros do KEB, o Financial Supervisory Service emitiu uma recomendação de melhoria da gestão ("management improvement recommendation") para a empresa em 1998. Em 2000, o KEB apresentou o seu plano de melhoria da gestão, que recebeu uma "aprovação condicional" em 2001, sob certas condições.
National Agricultural Cooperative Federation ("NACF")
(86) A NACF foi criada em 1 de Julho de 2000, através da fusão da antiga Federação Cooperativa Agrícola Nacional com a Federação Cooperativa Nacional de Produção Animal e a Federação Cooperativa Nacional dos Produtores de Ginseng, em conformidade com a lei sobre as cooperativas agrícolas de 1999. A NACF visa melhorar o estatuto económico, social e cultural dos agricultores, bem como a qualidade de vida. Para tal, exerce actividades comerciais diversificadas, incluindo o fornecimento de serviços de crédito e de serviços bancários que, em 2001, representaram 31,7 % das suas receitas e 75,7 % dos seus rendimentos de exploração. Em 2001, o número de cooperativas membros elevava-se a 1383. Segundo as informações comunicadas à Comissão, nenhum destes membros detinha uma parte igual ou superior a 1 % do capital da NACF. É conveniente referir que em 2001, o KDIC adquiriu uma participação de 96,2 mil milhões de KRW na NACF e que os poderes públicos intervieram várias vezes quer directa, quer indirectamente, para prestar ajuda financeira à NAFC.
Citibank Seoul
(87) O Citibank Seoul é detido a 100 % pelo Citigroup, um grupo financeiro norte-americano. O Citibank foi um dos primeiros bancos estrangeiros autorizados a operar na Coreia, em 1967 e define-se a ele próprio como um "parceiro empenhado tanto dos poderes públicos coreanos, como da indústria"(24). O Citibank e a sua filial SSB eram os conselheiros financeiros da Hynix em 2000/2001.
i) Intervenção dos poderes públicos junto dos bancos
(88) No caso do WB, os documentos revelam que o banco estava plenamente ao corrente da situação financeira precária da Hynix. No entanto, os documentos obtidos durante o inquérito indicam que o WB tinha aprovado as medidas com base em considerações de interesse público, tendo em conta o impacto que teria a falência da Hynix na economia nacional. É conveniente referir que estas não são considerações de ordem comercial e não são utilizadas pelos bancos comerciais quando se trata de decidir da concessão de novos financiamentos a empresas em grandes dificuldades financeiras. Pelo contrário, estas considerações de interesse público são tradicionalmente utilizadas pelos poderes públicos quando procuram aplicar medidas destinadas a apoiar a economia nacional ou o emprego ou a realizar qualquer outro objectivo político. O facto de tais considerações serem tidas em conta nas decisões de empréstimo do WB só pode, pois, explicar-se pelo facto de os poderes públicos coreanos, na sua qualidade de accionistas únicos da empresa, utilizarem a sua influência para orientar decisões comerciais do banco, como qualquer accionista majoritário o faria.
(89) No que diz respeito ao Chohung Bank, os documentos revelam uma situação idêntica. A notação interna atribuída à Hynix pelo banco proibia que lhe fossem concedidos novos empréstimos e, segundo o banco, as obrigações da Hynix eram consideradas "inadequadas para investimento" pelas agências de notação de risco de crédito. Além disso, o Chohung Bank aumentou imediatamente as suas provisões para perdas depois de participar nas medidas destinadas a cobrir 80 % da dívida da Hynix e contabilizou o conjunto da operação de conversão da dívida em capital como perdas. No entanto, segundo os documentos recebidos durante o inquérito, o Chohung Bank aprovou as medidas devido à sua obrigação de respeitar o protocolo de acordo concluído com os poderes públicos coreanos. Tal ilustra o facto de os bancos objecto de reestruturação verem as suas decisões comerciais limitadas pelas condições que os poderes públicos coreanos lhes impõem. Em tal situação, o facto de os poderes públicos coreanos serem igualmente o accionista principal do Chohung Bank, (detendo 80 % do seu capital) reforça a conclusão de que os poderes públicos coreanos exerceram a sua influência ao orientar as decisões comerciais do banco, como o faria qualquer accionista majoritário.
(90) A situação do KEB é idêntica à situação do WB e do Chohung Bank. O banco estava plenamente ao corrente dos riscos que corria, na medida em que, na altura em que as medidas de financiamento foram tomadas, em Outubro, atribuíra à Hynix uma notação de risco de crédito que não permitia que lhe fossem concedidos créditos suplementares. E no entanto, continuou a financiar esta empresa. É importante referir que o banco era, ele próprio, objecto de reestruturação na altura da aplicação das medidas e que, supostamente, deveria ser muito prudente nas suas decisões de crédito, em especial para evitar "crédito mal parado". Apesar disto, concedeu mesmo assim empréstimos à Hynix. A situação comercial crítica daqui resultante foi reconhecida no seu relatório anual de 2001 por contabilistas independentes, que declararam que as perdas reais ligadas aos empréstimos existentes concedidos à Hynix e ao grupo Hyundai corriam o risco de exceder as provisões constituídas pelo banco para esse tipo de perdas e que não era possível determinar as consequências últimas destas grandes incertezas para a posição financeira do banco.
(91) É de referir que o KEB era um banco público especializado do qual os poderes públicos coreanos foram um importante accionista até 1998, ano em que o Commerzbank adquiriu participações no banco. Este banco possui pois um passado e uma cultura marcados pela influência dos poderes públicos coreanos nas suas decisões comerciais que não podem ser ignorados. Considera-se pouco provável que tal tenha mudado significativamente desde a aquisição de participações pelo Commerzbank em 1998, em especial pelo facto de que, com 43 % das suas acções, os poderes públicos coreanos continuam ainda a ser o principal accionista do banco. Além disso, apesar de ser objecto de uma reestruturação, o KEB continuou disponibilizar montantes consideráveis em relação à Hynix em condições manifestamente não comerciais e altamente arriscadas. Como explicado no considerando 77, os empréstimos de Outubro de 2001 foram concedidos a uma taxa praticada na altura no mercado em relação a empresas com uma situação financeira sólida. Mas estas taxas não eram concedidas para operações com capitais de risco e, ainda menos, no caso de empresas com uma situação como a da Hynix. De facto, atendendo aos riscos associados aos empréstimos à Hynix, à qual foi então atribuída uma notação de risco de crédito de "selective default", a empresa nunca teria conseguido obter um empréstimo no mercado. Tendo em conta o grau de intervenção, tanto passada como actual, dos poderes públicos coreanos no KEB, a totalidade dos factos constatados no âmbito do inquérito indicam que estes devem ter utilizado o seu poder de principal accionista para influenciar a decisão do banco de participar nas medidas de Outubro de 2001, das quais o KEB não poderia retirar qualquer benefício comercial. Em apoio desta conclusão, é conveniente referir que não existe qualquer outra explicação racional, para além da intervenção dos poderes públicos coreanos, para justificar a decisão do KEB de continuar a financiar a Hynix.
(92) As duas últimas instituições financeiras implicadas no financiamento contínuo da Hynix são a NACF e o Citibank. É importante assinalar que estes bancos não faziam parte dos principais bancos credores da Hynix e que a sua parte na totalidade dos empréstimos concedidos à empresa em Outubro de 2001 estava compreendida entre 1 % e 2 %(25). O Citibank recusou-se a cooperar no inquérito da Comissão, pelo que a mesma baseou a sua apreciação da participação deste banco nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base.
(93) Tendo em conta a ausência de cooperação no inquérito por parte do Citibank, a Comissão não pôde verificar os motivos que levaram este banco a participar nas medidas de Outubro de 2001. Com base nas informações disponíveis, a Comissão nota que o Citibank Seoul mantinha uma relação muito estreita e especial com os poderes públicos coreanos desde 1967.
(94) A este respeito é conveniente ressaltar que o Citibank manteve uma relação anormalmente estreita e simbiótica com os poderes públicos coreanos desde 1967, ano em que foi autorizado a operar na Coreia. Esta relação traduziu-se no papel que o Citibank desempenhou na crise financeira de 1997, nomeadamente através da ajuda prestada aos poderes públicos coreanos. O Citibank liderou e completou com êxito a reestruturação da dívida bancária da Coreia, que se elevava a um montante total de 21,75 mil milhões de dólares US em 1998. Além disso, ajudou os poderes públicos coreanos e as instituições ligadas ao Estado a aceder aos mercados de capitais durante a crise financeira coreana, apoiando com êxito uma emissão de obrigações a nível mundial no montante de 4 mil milhões de dólares US. Com base nestes elementos, afigura-se que o Citibank mantinha efectivamente relações muito estreitas com os poderes públicos coreanos. Tendo em conta o acima exposto, bem como o facto de a notação atribuída à Hynix pelo próprio Citibank na altura da adopção das medidas não permitir conceder a esta empresa empréstimos adicionais, afigura-se que a decisão do Citibank de participar nas medidas em causa pode não ter sido baseada em considerações de ordem comercial.
(95) Dada a ausência de cooperação do Citibank e na falta de outra explicação, não se pode excluir, com base nos dados disponíveis, que o Citibank Seoul tenha participado nas medidas com base em considerações não comerciais e que, para tal, tenha sido instruído pelos poderes públicos coreanos.
(96) No que diz respeito à NACF, cumpre referir que beneficiou de um injecção de 87 mil milhões de KRW da parte do KDIC para absorver o défice acumulado pela antiga Federação Cooperativa Nacional de Produção Animal, que a NACF adquiriu em 2000. O KDIC concedeu-lhe igualmente 96,2 mil milhões de KRW sob a forma de participações no capital em 2001. Em 2000, o Ministério da Agricultura e da Silvicultura isentou a NACF do reembolso de empréstimos a longo prazo no montante de 275 mil milhões de KRW contraídos junto do Fundo de Desenvolvimento da Produção Animal. Em 2001, a NACF contraiu igualmente um empréstimo sem juros de 38 mil milhões de KRW, junto dos poderes públicos coreanos. Estas medidas revelam que a NACF não exerce as suas actividades com base em considerações e princípios meramente comerciais, mas parece ser sistematicamente apoiada pelos poderes públicos coreanos que, em 2001, adquiriram igualmente uma participação considerável na agência.
(97) É igualmente conveniente referir que a NACF tem em vista melhorar o estatuto económico, social e cultural, bem como a qualidade de vida, dos agricultores, o que constitui um objectivo típico de uma cooperativa, mas igualmente um objectivo de política económica. Para este fim, em 1999 os poderes públicos coreanos obrigaram esta agência a fundir-se com outras cooperativas, uma decisão que não teve em conta os interesses comerciais da agência, mas que lhe foi imposta pelos poderes públicos com vista à realização dos objectivos políticos acima referidos. Esta medida, bem como os elementos de prova referidos no considerando anterior respeitantes ao apoio financeiro contínuo prestado pelos poderes públicos coreanos, indicam que a NACF, embora sendo uma cooperativa, é aparentemente um organismo que persegue uma política económica de apoio ao sector agrícola, parecendo igualmente ser protegida pelos poderes públicos contra quaisquer perdas resultantes dessas actividades. Convém igualmente referir que a notação atribuída à Hynix pela NACF na altura da adopção das medidas em Outubro não permitia justificar a concessão de um novo empréstimo, nem a participação nas medidas com base em critérios comerciais, e que a taxa de juro do empréstimo era inferior à taxa do mercado (ver considerando 77).
(98) Todos estes elementos indicam, pois, que a NACF exerce as suas actividades, nomeadamente as suas actividades bancárias, com vista a realizar objectivos políticos e é protegida pelos poderes públicos coreanos. Assim, afigura-se que a NACF não opera com base em considerações meramente comerciais, mas sob a direcção e a influência dos poderes públicos coreanos. De qualquer modo, não existe outra explicação lógica para a prossecução do seu apoio financeiro à Hynix.
ii) Conclusão sobre a subvenção passível de medidas de compensação
(99) As medidas adoptadas em Outubro de 2001 podem ser atribuídas aos poderes públicos coreanos, quer por terem agido como uma entidade pública, na acepção do n.o 3 do artigo 1.o do regulamento de base, quer por terem instruído os bancos no sentido de concederem o financiamento necessário, na acepção do n.o 1, subalínea iv) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. Estas medidas são pois consideradas subvenções na medida em que:
(100) A concessão de um empréstimo 658 mil milhões de KRW constitui uma contribuição financeira na acepção do n.o 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base e confere uma vantagem à Hynix, na medida em que, nessa altura, a empresa recebera uma notação de risco de crédito de "selective default", não podendo pois obter empréstimos nos mercados comerciais.
(101) A conversão da dívida em capital no montante de 2, 994 bilhões de KRW pode ser analisada sob dois pontos de vista. Em primeiro lugar, os poderes públicos coreanos renunciaram a uma fonte de receitas ao anular a dívida e ao exonerar a Hynix da sua obrigação de reembolso do empréstimo, o que lhe conferiu uma vantagem. Seguidamente, investiram numa empresa que não era digna de crédito, o que nenhum investidor privado teria feito. Assim, a intervenção dos poderes públicos (nomeadamente as contribuições financeiras na acepção do n.o 1, subalíneas i) e ii) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base) colocaram a Hynix numa situação financeira mais favorável do que aquela de que teria beneficiado na ausência dessa intervenção e que não poderia ter obtido recorrendo ao mercado comercial.
(102) A prorrogação dos prazos de vencimento e as reduções das taxas de juro dos empréstimos existentes também não são compatíveis com considerações comerciais, na medida em que isentam a Hynix das suas obrigações e constituem contribuições financeiras na acepção do n.o 1, subalíneas ii) e iv) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base.
(103) Em conformidade com o artigo 3.o do regulamento de base, só serão sujeitas a medidas de compensação as subvenções com carácter específico. As medidas adoptadas em Outubro de 2001 eram medidas ad hoc, permitindo a concessão de empréstimos apenas a uma empresa específica, nomeadamente a Hynix. Por esta razão, considera-se que as subvenções concedidas em Outubro de 2001 têm carácter específico, sendo assim passíveis de medidas de compensação.
iii) Cálculo do montante da subvenção
(104) A Comissão examinou se era conveniente comparar os montantes concedidos com uma "referência de mercado" (ou seja o montante que teria sido concedido por investidores privados em circunstâncias análogas) e considerar a diferença entre os dois valores como sendo o montante da subvenção. No entanto, os elementos de prova que figuram no dossier revelam que, na altura das medidas nenhum investidor privado teria investido na Hynix e que nenhuma instituição financeira normal que actua com base em considerações comerciais teria concedido um financiamento a esta empresa. Pode, pois, concluir-se que os empréstimos obtidos pela empresa não lhe poderiam ter sido concedidos no mercado e que nenhum operador privado teria aceite este tipo de transacção(26).
(105) No que diz respeito ao empréstimo de 658 mil milhões de KRW, as informações constantes do dossier indicam que no momento em que concederam o empréstimo, os credores não esperavam conseguir recuperá-lo. A Hynix não tinha reembolsado o empréstimo sindicado de 800 mil milhões de KRW que lhe havia sido concedido em Janeiro de 2001, e nem sequer tinha efectuado o pagamento dos juros. No que respeita aos empréstimos concedidos antes de 2001, que constituíam a maior parte dos empréstimos convertidos em capital, também não tinham sido reembolsados em 2001. Com efeito, o montante total dos empréstimos e das dívidas continuou a aumentar ao longo de 2001, se não se tiver em conta as medidas adoptadas em Maio de 2001 que se destinavam unicamente a liquidar a dívida existente. Além disso, na altura do empréstimo de Outubro de 2001, a Hynix havia recebido uma notação de risco de crédito de "SD", não estando consequentemente em condições de obter fundos nos mercados financeiros. Por estas razões, a totalidade do montante do empréstimo de 658 mil milhões de KRW é considerado uma subvenção, em conformidade com o ponto E.b.v das Directrizes. Quanto à conversão de dívida em capital que se eleva a 2,994 bilhões de KRW, são aplicáveis os mesmos princípios. Nenhum investidor privado teria adquirido acções da Hynix na altura em que as medidas foram tomadas. Além disso, os poderes públicos coreanos tinham igualmente remitido os empréstimos existentes da Hynix no mesmo montante. Por uma questão de clareza, a remissão de 2,994 bilhões de KRW é considerada uma subvenção.
(106) No que diz respeito à vantagem concedida graças à renovação da dívida, as contas financeiras da Hynix de 2001 indicam que a prorrogação dos prazos de vencimento dos créditos e as reduções das taxas de juro representam 1, 586 bilhão de KRW. Trata-se, efectivamente, de uma remissão da dívida, tal como figura nas contas financeiras da empresa objecto de auditoria. Este montante é pois considerado o montante da subvenção.
(107) Por conseguinte, o montante total da subvenção concedida no âmbito das medidas adoptadas em Outubro de 2001 eleva-se a 5,238 bilhões de KRW.
(108) Estas subvenções conferem à empresa uma vantagem pontual importante. Em conformidade com o n.o 4 do artigo7.o do regulamento de base, a subvenção deverá em princípio ser atribuída ao período de inquérito, excepto em circunstâncias especiais que justifiquem a atribuição a um período diferente. No entanto, no presente caso, na medida em que a natureza da subvenção confere à empresa uma vantagem que se prolonga para além do período de inquérito, considera-se adequado utilizar o método de repartição referido no n.o 3 do artigo 7.o, segundo o qual o montante da subvenção é repartido durante um determinado período. Efectivamente, na indústria dos DRAM, os principais custos estão ligados à necessidade de dispor de máquinas e equipamentos de ponta, que constituem os principais activos necessários para a produção. Por esta razão, o período de repartição mais adequado no presente caso é a vida útil dos activos (maquinaria e equipamento), que se considera ser de cinco anos, em conformidade com as contas financeiras da empresa e com a prática corrente na indústria em causa. O montante da subvenção repartido deste modo foi expresso em percentagem das vendas totais realizadas pela Hynix em 2001. Tendo em conta os juros, com base nas taxas de juro comerciais médias praticadas na Coreia durante o período de inquérito, a subvenção eleva-se a 28,1 %.
9. Montante das subvenções passíveis de medidas de compensação
(109) O montante provisório das subvenções passíveis de medidas de compensação em conformidade com o disposto no regulamento de base, expresso numa base ad valorem, para o produtor-exportador objecto do inquérito (Hynix Semiconductor Inc.) eleva-se a 33 %. A subvenção concedida à Samsung Electronics Co. Ltd é de minimis. Não existe na Coreia nenhum outro produtor-exportador do produto em questão.
POSIÇÃO NUMA TABELA
D. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
1. Produção comunitária
(110) Durante o período de inquérito, o produto considerado foi fabricado na Comunidade por dois produtores comunitários que cooperaram plenamente no inquérito. Uma destas empresas foi o autor da denúncia. A outra empresa apoiou o processo.
2. Definição da indústria comunitária
(111) O produto considerado, produzido por dois produtores comunitários que cooperaram no inquérito, representava 100 % da produção comunitária total deste produto durante o período de inquérito. As duas empresas que cooperaram no inquérito constituem, pois, a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 9.o do regulamento de base, sendo a seguir designadas por "indústria comunitária".
E. PREJUÍZO
1. Observações preliminares
(112) É de notar que o mercado das DRAM se caracteriza por um elevado grau de inovação tecnológica, que conduziu a uma evolução considerável na densidade e configuração das DRAM nos últimos anos. A densidade das DRAM expressa-se em Mbit, que é o parâmetro estatístico habitualmente utilizado na indústria de DRAM para medir os fluxos comerciais. A avaliação do volume baseia-se, pois, no número de Mbit e não no número de unidades. Uma avaliação com base nas unidades seria menos exacta, dado que a indústria considera tanto a componente DRAM como o módulo DRAM (que contém várias componentes DRAM) como constituindo uma única unidade.
(113) Os dados do Eurostat não foram utilizados para a avaliação das tendências da evolução do volume e dos preços, dado não terem sido considerados fiáveis para estabelecer de modo exacto estas tendências no que diz respeito à indústria das DRAM. Os dados do Eurostat relativos ao volume são expressos em quilogramas enquanto os dados estatísticos utilizados e apresentados pela indústria das DRAM são expressos em Mbit. As características essenciais do produto considerado residem em características técnicas como a densidade, a memória e a velocidade. DRAM com características e uma arquitectura completamente diferentes poderão ter o mesmo peso. Por conseguinte, o produto considerado não pode ser comparado razoavelmente com base nos quilogramas. Além disso, os dados do Eurostat poderão registar a origem do produto considerado com base no país de montagem e não com base no país de origem efectivo (ou seja, o país em que foi produzida a pastilha). Por conseguinte, as informações provenientes do Eurostat não podem ser utilizadas razoavelmente para efeitos do presente inquérito.
(114) No que diz respeito à situação da indústria comunitária, é de notar que a Micron Technology apenas iniciou a produção na Comunidade em Outubro de 1998, após ter adquirido as instalações de produção da Texas Instruments em Itália. Por conseguinte, os dados de 1998 sobre a produção comunitária, a capacidade, o volume de vendas, a parte de mercado, a rentabilidade, o emprego e a produtividade traduzem esta situação de arranque. É também de notar que a Infineon, uma antiga divisão da Siemens, se tornou uma empresa independente em 1999.
(115) Sempre que necessário, e por razões de confidencialidade, são utilizados índices que revelam a evolução das tendências. Dado que para um produtor-exportador (Samsung) a subvenção provisoriamente estabelecida é de minimis, foram analisados alguns indicadores de prejuízo no que diz respeito ao outro produtor-exportador (Hynix). Relativamente às produções originárias da Coreia, a análise do prejuízo e do nexo de causalidade basearam-se na Hynix. Tal deve-se ao facto de existirem apenas dois exportadores coreanos, a Hynix e a Samsung, com partes de exportação mais ou menos semelhantes, e de só as exportações da Hynix terem sido objecto de subvenções importantes.
2. Consumo comunitário
(116) O aparente consumo do produto considerado na Comunidade foi determinado com base em fontes externas publicamente disponíveis. O valor total correspondente ao consumo comunitário do produto considerado foi calculado com base no valor das importações totais acrescido do total das vendas na Comunidade do produto fabricado pela indústria comunitária.
(117) Como se conclui do quadro a seguir apresentado, o consumo comunitário do produto considerado aumentou em 416 % durante o período em questão. Tal como indicado, verificou-se um aumento do volume do consumo das DRAM todos os anos em resultado da crescente procura de produtos que utilizam estas memórias e de um aumento da quantidade de Mbit por produto. Contudo, a taxa de crescimento abrandou durante o período em questão, passando de 70 % no início para cerca de 50 % durante o período de inquérito.
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Importações do produto considerado na Comunidade
a) Volume das importações originárias da Coreia
(118) O volume das importações originárias da Coreia aumentou em 431 % durante o período em questão. As importações da Hynix aumentaram um pouco mais rapidamente, ou seja, em 461 % durante esse período.
POSIÇÃO NUMA TABELA
b) Preços das importações originárias da Coreia e da Hynix
(119) O preço médio de importação do produto considerado originário da Coreia permaneceu estável entre 1998 e 2000 tendo diminuído drasticamente, em 76 %, durante o período de inquérito. Os exportadores coreanos sofreram perdas consideráveis com os preços praticados durante o período de inquérito. A redução dos preços da Hynix foi ligeiramente superior, sendo isso devido provavelmente ao facto de esta empresa vender uma maior quantidade de DRAM de densidade inferior, de 64 Mbit, que se situavam na faixa inferior do mercado, estando assim sujeitas a uma maior pressão dos preços.
POSIÇÃO NUMA TABELA
(120) Para a determinação da subcotação dos preços, a Comissão analisou os dados relativos aos preços durante o período de inquérito. Os preços de venda pertinentes da indústria comunitária são os preços cobrados ao primeiro cliente independente após a dedução dos descontos e abatimentos, ou seja, os preços líquidos. Durante o período de inquérito, todas as vendas dos importadores coreanos foram efectuadas através de empresas ligadas. Por conseguinte, os preços de venda pertinentes comparados são preços de revenda líquidos ao primeiro cliente independente na Comunidade após a dedução dos descontos e abatimentos.
(121) Poderão ser definidas diferentes famílias de produtos no que diz respeito ao produto considerado, para efeitos de comparação, com base nos seguintes critérios: tipo de produto (por exemplo,..., componentes, módulos), densidade, qualidade, tipo de DRAM, capacidade (velocidade) e embalagem.
(122) Os preços de venda praticados pela indústria comunitária e os preços de revenda das importações coreanas do produto similar foram comparados no mesmo estádio comercial, nomeadamente para os utilizadores independentes no mercado comunitário, e para o mesmo período, com base nos preços médios ponderados por família de produtos. Verificou-se que não existia subcotação dos preços numa base média ponderada global mas que, em contrapartida, havia subcotação dos preços para uma quantidade considerável de transacções, como no caso da Hynix, em que 41 % das transacções representavam 32 % do valor das vendas desta empresa. Esta subcotação dos preços, expressa em termos de percentagem dos preços da indústria comunitária, era em média de 16,2 %.
(123) Verificou-se igualmente no caso da Hynix que esta subcotação ocorria essencialmente para as vendas de DRAM de densidade superior (DRAM de 128 Mbit e de 256 Mbit). Trata-se dos DRAM tecnologicamente mais avançados, cujas receitas de vendas comparativamente mais elevadas, são utilizadas para financiar a próxima geração de produtos.
c) Parte de mercado detida pelas importações originárias da Coreia
(124) A Coreia aumentou a sua parte de mercado durante o período considerado. Verificou-se uma redução significativa da parte de mercado coreana entre 1998 e 1999 mas, posteriormente, a indústria coreana recuperou, de modo que no final do período de inquérito a parte de mercado coreana era em quase 7 % superior ao nível atingido em 1998. No caso da Hynix, a sua parte de mercado aumentou mais rapidamente, ou seja, em 20 % durante esse período. É também razoável supor que a parte de mercado detida por esta empresa, em termos de Mbit, ficou de algum modo limitada pelo seu atraso relativo a passar da produção de DRAM de 64 Mbit para DRAM de 128 Mbit.
POSIÇÃO NUMA TABELA
4. Situação da indústria comunitária
a) Produção, capacidade e utilização das capacidades
POSIÇÃO NUMA TABELA
(125) A capacidade de produção da indústria comunitária aumentou em 12 vezes durante o período considerado. Tal deve-se aos investimentos importantes realizados em edifícios, maquinaria e equipamento, nomeadamente em 2000 e 2001, e em larga medida provocados pela necessidade de investir em novos DRAM de densidade mais elevada. Estes DRAM originaram inevitavelmente uma capacidade muito superior em termos de Mbit, nomeadamente perto do final do período considerado, quando os DRAM de capacidade de 64 Mbit foram, em larga medida, substituídos pelos de 128 Mbit.
(126) Em consequência da expansão constante do consumo comunitário, a produção da indústria comunitária do produto considerado aumentou também de modo contínuo durante o período considerado. A utilização da capacidade teve uma tendência à baixar até 2000 e aumentou ligeiramente durante o período de inquérito.
b) Volume de vendas, preço de venda, parte de mercado e crescimento
POSIÇÃO NUMA TABELA
(127) Com base na evolução favorável do consumo comunitário, o volume de vendas da indústria comunitária na Comunidade aumentou consideravelmente em termos de Mbit durante o período em questão. O volume de vendas da indústria comunitária aumentou mais do que o consumo comunitário. Esta diferença pode explicar-se pelo facto de a produção comunitária de DRAM de 128 Mbit de densidade mais elevada ter sido ligeiramente superior ao consumo, o que provocou um aumento da sua parte de mercado.
(128) Embora os preços de venda médios da indústria comunitária tenham diminuído ligeiramente entre 1998 e 2000, registaram uma queda abrupta, de 77 %, durante o período de inquérito.
(129) A indústria comunitária quase duplicou a sua parte de mercado durante o período em questão. Neste contexto, é de referir que metade deste aumento se deve ao facto de a Micron Technology, após ter adquirido as instalações de produção da Texas Instruments em Itália em Outubro de 1998, ter substituído as suas importações anteriores na Comunidade por produção comunitária. Além disso, uma parte do restante aumento provém do facto de a indústria comunitária se ter concentrado mais rapidamente em DRAM de densidade superior do que os exportadores coreanos em questão. Esta opção produz inevitavelmente um salto considerável a nível da capacidade e por consequência das vendas, que são medidas em Mbit, dado que cada unidade produzida e vendida é duas vezes superior em termos de Mbit.
c) Existências
(130) Os níveis de existências no final do ano da indústria comunitária, em termos de percentagem da produção em Mbit, variaram durante o período em questão, embora tenham diminuído na última parte deste período. Os níveis mais elevados registados na primeira parte do período examinado ficaram a dever-se a circunstâncias excepcionais, tais como a fase de arranque de um produtor comunitário.
POSIÇÃO NUMA TABELA
d) Rentabilidade
(131) A rentabilidade da indústria comunitária, expressa em termos de receitas provenientes das vendas líquidas, aumentou consideravelmente entre 1998 e 2000. Contudo, depois de se ter tornado lucrativa em 2000, a indústria comunitária sofreu perdas consideráveis durante o período de inquérito.
POSIÇÃO NUMA TABELA
e) Investimentos, receitas, fluxos de capital e capacidade para angariar capitais
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(132) Os investimentos da indústria comunitária durante o período considerado quase duplicaram, o que se deve às características específicas do sector dos DRAM, onde as instalações de produção têm de ser continuamente melhoradas a fim de reduzir os custos de produção. A manutenção de níveis de investimento razoáveis é crucial para que a indústria comunitária consiga manter instalações modernas e conservar-se competitiva. Contudo, a taxa de crescimento dos investimentos abrandou durante o período de inquérito, dado que a redução drástica dos preços de venda afectou os níveis do fluxo de capitais, em que se baseia a indústria comunitária para manter os seus níveis de investimento.
(133) A evolução das receitas dos investimentos da indústria comunitária revelou um agravamento claro da situação financeira em que se encontra a indústria comunitária.
(134) Não foi possível obter com exactidão os dados sobre os fluxos de capitais da indústria comunitária para 1998 e 1999, dado não estarem disponíveis dados comparáveis para os anos em questão. Os dados correspondentes aos fluxos de capitais obtidos para 2000 e para o período de inquérito reflectem os cálculos internos para o grupo empresarial da indústria comunitária a que pertence o produto considerado. A evolução do fluxo de capitais da indústria comunitária, tal como indicado no quadro acima apresentado, confirma claramente o agravamento da situação financeira da indústria comunitária durante o período de inquérito, dado que se deixou de poder pagar custos como a depreciação, os ajustamentos de valor e outras provisões. Por conseguinte, não foi possível prosseguir, a níveis adequados, a realização de investimentos de envergadura, vitais para que a indústria comunitária permaneça viável e competitiva.
(135) A capacidade da indústria comunitária para angariar capitais foi prejudicada por um fluxo de capitais negativo e perspectivas sombrias no que diz respeito à evolução dos preços no mercado do produto considerado. Além disso, os fundos provenientes dos mercados de capitais só podiam ser obtidos com custos elevados, dado se ter reconhecido que permaneceriam baixas as receitas provenientes dos investimentos.
f) Emprego e produtividade
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(136) O emprego no sector do produto considerado e a produtividade por trabalhador aumentaram consideravelmente durante o período em questão.
g) Montante da subvenção
(137) Tendo em conta o volume e o preço das importações objecto de subvenção, considera-se que o impacto que as subvenções tiveram na indústria comunitária é importante. O volume das importações objecto de subvenção representou quase 50 % do volume das vendas da indústria comunitária. A escala da subvenção teve certamente um efeito negativo nos preços, que registaram uma descida drástica de 77 % entre 2000 e o período de inquérito.
h) Efeitos causados por dumping ou subvenções anteriores
(138) Averiguou-se se a indústria comunitária estaria em condições de recuperar do dumping ou de subvenções anteriores, mas verificou-se que não se tratava de uma questão pertinente neste caso, dado não existirem elementos de prova que revelassem a existência de dumping ou subvenções no passado.
5. Conclusão sobre o prejuízo
(139) Dada a evolução tecnológica na indústria dos DRAM, a procura em termos de Mbit foi aumentando todos os anos, dado que a indústria dos utilizadores passou a utilizar DRAM de densidade mais elevada a fim de aumentar as capacidades do sistema. Este aumento da procura em termos de Mbit explica por que razão, durante o período em questão, a indústria comunitária registou uma evolução favorável do consumo comunitário do produto considerado em termos do volume de vendas e da parte de mercado, tendo mesmo aumentado esta última. Contudo, quase metade do aumento resultou da substituição por um produtor comunitário da sua parte das importações originárias dos Estados Unidos da América, até 1998, por produção comunitária a partir dessa data.
(140) Além disso, o maior aumento da parte de mercado da indústria comunitária pode ser explicado, em certa medida, pelo facto de o volume de vendas medido em Mbit reflectir um desenvolvimento tecnológico mais avançado da indústria comunitária em relação aos exportadores coreanos. Assim, a indústria comunitária passou mais rapidamente da produção de DRAM de 64 Mbit para a produção de DRAM de 128 Mbit do que, pelo menos, um dos seus homólogos coreanos. Esta medida provocou um salto considerável ao nível das capacidades e, por conseguinte, das vendas (que são medidas em Mbit), dado que cada unidade produzida e vendida tem o dobro de Mbit.
(141) Contudo, os preços de venda da indústria comunitária diminuíram drasticamente em 77 % entre 2000 e o período de inquérito, e esta redução teve consequências imediatas e muito graves para a indústria comunitária. Esta forte redução dos preços durante o período de inquérito produziu rapidamente efeitos negativos para o fluxo de capitais, a rentabilidade e as receitas dos investimentos da indústria comunitária e, por consequência, para a capacidade de angariar capitais. O efeito na rentabilidade foi enorme, dado que durante o período de inquérito cada unidade foi vendida com perdas consideráveis, que em média foram de 96 %. Embora os investimentos da indústria comunitária, bem como a produtividade e o crescimento tenham aumentado em termos absolutos durante o período considerado, os níveis ficaram muito aquém do que é necessário para que esta indústria se mantenha competitiva, disponha de instalações modernas, prossiga os investimentos de alto nível no domínio da investigação e desenvolvimento e se mantenha a par de uma tecnologia de ponta.
(142) Tendo em conta todos os factores acima mencionados, concluiu-se provisoriamente que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 8.o do regulamento de base. Embora a situação da indústria comunitária tenha melhorado sob certos aspectos durante este período devido ao crescimento do mercado dos DRAM, tal foi anulado pelo prejuízo muito considerável causado pela redução drástica dos preços de venda e as perdas graves sofridas em consequência pelos produtores.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
(143) Em conformidade com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 8.o do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objecto de subvenção do produto considerado originárias da Coreia tinham causado prejuízo à indústria comunitária num grau que possa ser considerado importante. Outros factores conhecidos à parte as importações objecto de subvenções, que podiam estar também a causar prejuízo à indústria comunitária, foram também examinados a fim de assegurar que o possível prejuízo causado por esses factores não era atribuído às importações objecto de subvenção.
2. Efeito das importações objecto de subvenção
(144) O consumo comunitário do produto considerado quadruplicou durante o período considerado. A produção da indústria comunitária aumentou nove vezes durante o mesmo período enquanto as importações objecto de subvenção originárias da Coreia apenas aumentaram a um ritmo ligeiramente superior ao do consumo comunitário. Durante o mesmo período, a evolução das partes de mercado seguiu a mesma tendência. A evolução da parte de mercado e a produção da indústria comunitária durante o período considerado foram influenciadas pelo facto de a indústria comunitária ter substituído a sua parte das importações originárias dos Estados Unidos da América realizadas anteriormente a 1998 pela produção comunitária a partir dessa data. Além disso, a indústria comunitária aumentou a sua parte de mercado também através da absorção das partes de mercado detidas pelos produtores japoneses. Acresce que os investimentos mais rápidos efectuados pela indústria comunitária (que passou dos DRAM de 64 Mbit para os DRAM de 128 e 256 Mbit), comparativamente aos seus homólogos coreanos significaram que estes tinham inevitavelmente aumentado a sua produção e partes de mercado em termos de Mbit.
(145) O inquérito demonstrou que os preços de importação médios da Hynix diminuíram fortemente durante o período considerado, ou seja, em 80 %, e que os preços da indústria comunitária diminuíram ao mesmo ritmo. Efectivamente, verificou-se que durante o período de inquérito, os preços de importação coreanos e os da indústria comunitária se situavam, em média, em larga medida ao mesmo nível. Tal pode ser explicado pelo facto de o mercado dos DRAM ser inteiramente transparente em matéria de preços e das modificações de preço por um produtor serem quase imediatamente seguidas pelos outros produtores, de modo que é difícil determinar quem é o líder dos preços.
(146) Esta redução dos preços pode, em certa medida, ser explicada pelo abrandamento do crescimento do mercado, embora seja razoável supor que poderão existir outras razões responsáveis pela gravidade e rapidez desta redução dos preços. Durante o período de inquérito, os preços comunitários diminuíram abruptamente em 77 %, tendo a indústria comunitária suportado perdas da ordem dos 96 %.
(147) Em meados de 2001, tornou-se cada vez mais claro que o primeiro plano de saneamento da Hynix não seria suficiente para que a empresa sobrevivesse. Esta percepção dos factos confirmou os receios do mercado de que o excesso de capacidade existente a nível mundial (aproximadamente 20 %) prosseguisse num futuro próximo(27). Tornou-se claro que a intervenção do Governo constituía uma possibilidade a considerar e que estes acontecimentos coincidiam com uma redução dos preços muito abrupta e rápida, tanto a nível comunitário como mundial.
(148) Além disso, um exame mais aprofundado dos preços revelou que os preços de importação da Hynix estavam a subcotar os preços da indústria comunitária numa proporção considerável das suas transacções (ou seja, 41 % em termos do número de transacções e 32 % em termos do seu valor), pelo que se pode considerar que contribuíram significativamente para a redução dos preços dos produtores comunitários durante o período de inquérito. O aspecto mais prejudicial desta subcotação foi o de se concentrar essencialmente nos DRAM de densidade mais elevada e nas receitas mais elevadas que a Comunidade, em circunstâncias normais, utilizaria para financiar a geração seguinte de DRAM. Esta indústria só pode permanecer competitiva se forem efectuados investimentos suficientes no desenvolvimento da tecnologia dos DRAM. É provável que se não tivessem sido as subvenções recebidas, a Hynix não teria sido capaz de sobreviver no mercado e vender a estes preços muito inferiores aos custos. Além disso, vários analistas do mercado reconheceram que a situação financeira precária da Hynix significava que a venda era absolutamente essencial independentemente do preço. Esta medida destinava-se a gerar fluxo de capitais para pagar as suas dívidas consideráveis e manter o nível elevado de utilização das capacidades de modo a manter conservar os custos unitários baixos(28). Deste modo, durante o período de inquérito a Hynix teve todos os incentivos para vender a qualquer preço na Comunidade, contribuindo assim para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(149) Por conseguinte, concluiu-se que as subvenções tinham conduzido de modo muito considerável a níveis de preços muito baixos no mercado comunitário. Sem as subvenções em questão, é razoável supor que os preços teriam sido superiores e que a Hynix não teria sido capaz de cobrar os preços muito baixos praticados durante o período de inquérito e que forçaram a indústria comunitária a baixar continuamente os seus preços. Além disso, estas importações a baixos preços objecto de subvenções tiveram um impacto negativo significativo na situação da indústria comunitária.
3. Impacto de outros factores
a) Inversão económica geral durante o período de inquérito
(150) Não obstante a inversão económica geral dos mercados dos PC e das telecomunicações em 2001, o consumo do produto considerado continuou a sua tendência ascendente embora a níveis inferiores aos existentes antes desta inversão. O aumento do consumo em termos de Mbit deveu-se em larga medida à introdução do Microsoft XP, que tem exigências em termos de Mbit muito mais elevadas do que os sistemas anteriores, e aumentou as vendas do produto melhorado em virtude dos preços baixos. Embora a inversão económica possa ter contribuído para fazer baixar os preços, é de supor que, com o aumento do consumo, este efeito não tenha sido considerável.
b) Importações do produto considerado de outros países à parte a Coreia
(151) As importações do produto considerado de outros países (por exemplo, os Estados Unidos da América, o Japão e Taiwan), em termos de parte de mercado, diminuíram de 41 % para 20 % durante o período considerado. Esta diminuição da parte do mercado reflecte o facto de alguns produtores terem encerrado a sua actividade. A parte de mercado perdida pelos países terceiros foi, em larga medida, recuperada pela indústria comunitária, embora, como já indicado, a evolução da parte de mercado tenha sido algo exagerada graças à medida em Mbit e à adopção mais rápida de uma tecnologia sofisticada pela indústria comunitária. Não existem elementos de prova de que as importações originárias de países, à excepção da Coreia, tenham contribuído de um modo significativo para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
c) Actividade de exportação da indústria comunitária
(152) A evolução do volume das exportações e dos preços praticados pela indústria comunitária durante o período considerado está de acordo com a evolução das suas vendas na Comunidade durante o mesmo período. Contudo, dado que o volume das exportações é inferior comparativamente ao volume das vendas na Comunidade durante o período de inquérito, o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não pode ser atribuído a estas exportações.
d) Capacidade excedentária
(153) O mercado de DRAM a nível mundial ainda sofre de capacidade excedentária estrutural resultante das expectativas do final da década de 90 de que o mercado prosseguiria o seu rápido crescimento. É possível que esta capacidade excedentária tenha contribuído para a gravidade do actual declínio que caracteriza esta indústria. À semelhança do que acontece com todas as situações de declínio, é de supor que esta tenha tido um impacto negativo nos preços. Contudo, também é possível que se os poderes públicos coreanos não tivessem intervindo concedendo subvenções, a situação tanto a nível comunitário como mundial relativamente à capacidade excedentária não teria sido tão pronunciada. É importante referir que, durante o período de inquérito, a Hynix era, por ordem decrescente de importância, o terceiro produtor mundial de DRAM (representando cerca de 17 % da produção mundial) após a Samsung e a Micron. Além disso, todo o período considerado foi marcado, embora em graus variáveis, pela existência de uma capacidade excedentária, mas foi só durante o período de inquérito que os preços registaram uma queda brusca muito pronunciada. Considera-se pois que a capacidade excedentária não contribuiu de modo significativo para o prejuízo.
4. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(154) Outros factores para além das importações objecto de subvenções originárias da Coreia, tais como o declínio económico geral, a actividade de exportação da indústria comunitária e o excesso de capacidade no mercado, poderão ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária durante o período de inquérito. Contudo, este declínio geral não pode ter tido um impacto significativo na situação da indústria comunitária, dado que o consumo comunitário continuou a aumentar.
(155) Os preços reduzidos das vendas de exportação da indústria comunitária poderão também ter contribuído para o prejuízo. Contudo, dado o volume das exportações ser inferior ao volume das vendas na Comunidade durante o período de inquérito, o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não pode ser atribuído a estas exportações.
(156) No que diz respeito à capacidade excedentária, esta situação existiu a nível mundial durante vários anos, incluindo o período considerado. Por conseguinte, esta capacidade excedentária não pode ser considerada como sendo a principal causa da redução dos preços súbita e muito considerável, que causou o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(157) No entanto, o inquérito revelou que durante o período considerado as importações objecto de subvenções originárias da Coreia eram vendidas no mercado comunitário a preços que causaram um prejuízo muito importante à indústria comunitária. Verificou-se que estas importações contribuíram consideravelmente para a redução drástica dos preços na Comunidade, para níveis que provocaram enormes perdas. Esta situação teve consequências graves na rentabilidade da indústria comunitária e na sua capacidade para manter os níveis de investimento necessários. Tendo em conta os resultados da análise, que distinguiu de modo adequado e separou o impacto de todos os factores conhecidos na situação da indústria comunitária dos efeitos causadores de prejuízo provenientes das importações objecto de subvenções, conclui-se provisoriamente que estes outros factores não anulam o nexo de causalidade entre as subvenções e o prejuízo. Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que estas importações causaram prejuízo importante à indústria comunitária, na acepção do n.o 6 do artigo 8.o do regulamento de base.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
1. Introdução
(158) A Comissão examinou se, não obstante as conclusões sobre as subvenções causadoras de prejuízo, existiam razões de força maior que levassem à conclusão de que não é do interesse da Comunidade adoptar medidas neste caso específico. Para o efeito, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 31.o do regulamento de base, foi avaliado o impacto das eventuais medidas sobre todos os interesses em questão neste processo e também as consequências da sua não adopção, com base em todos os elementos de prova apresentados.
(159) A fim de avaliar o impacto provável da instituição de medidas, foram solicitadas informações a todas as partes interessadas. A Comissão enviou questionários aos importadores independentes e aos utilizadores do produto considerado. No total, foram enviados 8 questionários aos importadores independentes e 37 aos utilizadores.
(160) Cinco utilizadores enviaram respostas ao questionário no prazo estabelecido (ou seja, a Dane-Elec Memory, França; a Dataram International ApS, Dinamarca; a MMT Ltd, Reino Unido; a Olidata SpA, Itália e a Time Group, Reino Unido), bem como dois distribuidores/importadores independentes (ou seja, a Avnet BV, Países Baixos e a CHI, Áustria).
(161) Dois utilizadores que cooperaram no inquérito (ou seja, a Dane-Elec Memory e a MMT Ltd) não enviaram uma versão não confidencial da sua resposta ao questionário e um importador independente que cooperou no inquérito (a Avnet BV) não importou o produto considerado durante o período de inquérito. Por conseguinte, as suas respostas ao questionário não foram tidas em consideração no inquérito.
2. Interesse da indústria comunitária
(162) A situação da indústria comunitária agravou-se gravemente em virtude das importações objecto de subvenções a baixos preços do produto considerado originário da Coreia, o que provocou preços muito baixos e enormes perdas. Por sua vez, estes factores afectaram negativamente a capacidade da indústria comunitária para permanecer rentável e para investir a fim de se manter competitiva.
(163) A indústria comunitária é viável em condições normais de mercado, após a sua racionalização considerável realizada na última década. O número de produtores diminuiu de sete para dois durante esse período. Os produtores comunitários existentes empreenderam grandes esforços para se manter na vanguarda da evolução tecnológica no que diz respeito a este produto, sendo agora considerados muito competitivos a nível mundial.
(164) A indústria dos DRAM é considerada uma indústria importante de alta tecnologia. A menos que sejam instituídas medidas de compensação, a situação financeira precária em que se encontra a indústria comunitária agravar-se-á a tal ponto, que a sua própria existência poderá estar em risco. Em condições económicas normais, os produtores não podem aguentar as perdas muito graves que já estão a sofrer há muito tempo. O desaparecimento dos dois produtores comunitários restantes afectaria negativamente o nível da concorrência, já que a oferta comunitária do produto considerado ficaria dependente das importações de apenas alguns produtores que operam fora da Comunidade. Além disso, o impacto negativo no emprego seria significativo se esta indústria tecnológica avançada com mais de 10000 trabalhadores desaparecesse. É de notar que os custos de acesso ao mercado são elevados e que o reingresso por parte dos produtores existentes ou mesmo o acesso de novos produtores seria altamente improvável.
(165) É de notar que os Estados Unidos da América instituíram medidas de compensação provisórias sobre os DRAM originários da Coreia recentemente. Nestas circunstâncias, estas medidas teriam conduzido a um desvio significativo do comércio do mercado norte-americano para o comunitário se a Comunidade não tivesse instituído medidas.
(166) A adopção de medidas de compensação restabeleceria uma concorrência leal no mercado comunitário dos DRAM, ao evitar o agravamento da depreciação dos preços causada pelas importações coreanas objecto de subvenções desleais. A indústria comunitária poderia então renovar e até aumentar os seus níveis anteriores de investimento e manter a sua capacidade de concorrência.
3. Interesse dos utilizadores e dos distribuidores
(167) No que diz respeito aos utilizadores, apenas três dos 37 utilizadores cooperaram no inquérito. Estes utilizadores que cooperaram no inquérito representam, em conformidade com as informações fornecidas, cerca de 1 % do consumo comunitário. A falta de cooperação por parte da grande maioria dos utilizadores neste caso conduz à conclusão de que se forem instituídas medidas, estas não terão um impacto significativo na sua situação.
(168) As informações disponíveis revelam que mesmo que os preços dos DRAM na Comunidade aumentassem em função da taxa plena do direito de compensação, o impacto nos preços dos PC limitar-se-á a cerca de 1 %. Contudo, todas as partes que cooperaram no inquérito reconheceram que a imposição de medidas terá unicamente um impacto limitado nos preços dos DRAM, pelo menos a curto prazo, essencialmente devido ao facto de existir um excesso de capacidade crónica a nível mundial. Por conseguinte, espera-se que os utilizadores e os consumidores não sejam afectados consideravelmente pela instituição de medidas de compensação.
(169) O único distribuidor que cooperou no inquérito declarou que é contra a instituição de medidas de compensação, dado que a disponibilidade limitada de DRAM da indústria comunitária teria unicamente por resultado um aumento da parte de mercado dos produtores dos países terceiros e, nomeadamente, dos produtores de Taiwan.
(170) O argumento apresentado pelo distribuidor que cooperou no inquérito não é convincente. Efectivamente, a indústria comunitária ainda tem uma capacidade disponível considerável a que poderá recorrer se as condições do mercado permitirem uma concorrência leal.
(171) A Comissão faz também notar que nada indica que o restabelecimento de condições transparentes e leais do mercado impediria os produtores de países terceiros de concorrerem no mercado comunitário. As medidas de compensação limitar-se-iam a eliminar a distorção da concorrência resultante das subvenções e permitiriam uma recuperação mais rápida das perdas muito pesadas actualmente verificadas. Num mercado estável, a crescente produtividade dos fornecedores não sujeitos a subvenções aumentaria a produção dos DRAM tecnologicamente avançados a preços muito competitivos. Efectivamente, quando o nível das medidas de compensação é igual ao montante da subvenção mas inferior ao montante necessário para eliminar completamente o prejuízo, só será eliminado o prejuízo causado pela vantagem de preço dos exportadores. Nesta situação, os exportadores poderão concorrer a partir da vantagem competitiva de que gozam actualmente.
(172) Tal como já indicado, a não imposição de medidas poderá conduzir ao desaparecimento de uma indústria altamente qualificada e tecnologicamente avançada, o que por sua vez reduzirá o nível da concorrência a aumentará a dependência da indústria comunitária electrónica e de telecomunicações em relação aos fornecimentos provenientes de países terceiros.
(173) Este facto revela que nem os utilizadores nem os consumidores seriam indevidamente afectados pela instituição de medidas.
4. Conclusão sobre o interesse comunitário
(174) Com base no acima exposto, conclui-se que a instituição de medidas de compensação provisórias será do interesse comunitário.
H. MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO PROVISÓRIAS
1. Nível de eliminação do prejuízo
(175) Tendo em conta as conclusões acima expostas no que diz respeito às subvenções, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse comunitário, deverão ser adoptadas medidas provisórias a fim de evitar um novo prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de subvenções.
(176) A fim de estabelecer o nível das medidas provisórias, teve-se em conta o montante das subvenções determinado e o montante do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(177) As medidas provisórias serão instituídas a um nível suficiente para eliminar o prejuízo causado por estas importações sem exceder o montante da subvenção estabelecido. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos das subvenções causadoras de prejuízo, considerou-se que quaisquer medidas adoptadas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos e obter lucro com as vendas do produto similar na Comunidade antes do pagamento de impostos, em condições normais de concorrência, ou seja, caso não existam importações objecto de subvenções. A margem de lucro anterior ao pagamento de impostos utilizada neste cálculo foi de 15 %, que foi considerada necessária para que a indústria mantenha níveis razoáveis de investimento.
(178) É de notar que o período de vida dos DRAM é curto e que a indústria necessita de realizar lucros consideráveis a fim de financiar os investimentos que é necessário realizar anualmente (da ordem dos milhares de milhões de euros) meramente a fim de se manter competitiva. É também de notar que, durante o último período em que a indústria comunitária realizou lucros, estes foram muito superiores a 15 % do volume de negócios líquido. Por conseguinte, neste contexto considerou-se que 15 % é uma margem de lucro razoável. Também se pode alegar que um nível de lucro mais elevado seria mais adequado. Contudo, não é necessário abordar esta questão tendo em conta as conclusões expostas nos considerandos a seguir apresentados.
(179) O aumento do preço necessário foi então determinado com base numa comparação do preço de importação médio ponderado, tal como estabelecido para os cálculos de subcotação, com o preço não causador de prejuízo dos diferentes modelos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. O preço não causador de prejuízo por modelo foi obtido pela adição da margem de lucro acima mencionada de 15 % ao custo de produção por modelo. Qualquer diferença resultante desta comparação foi então expressa em percentagem do valor de importação CIF total. Estas diferenças foram sempre superiores ao montante da subvenção acima estabelecida.
2. Medidas provisórias
(180) Dado que o nível de eliminação do prejuízo é superior ao montante da subvenção estabelecido, as medidas provisórias deverão basear-se neste último. A taxa do direito de compensação provisório deverá, pois, ser estabelecido em 33 %. Não deverá ser instituído nenhum direito sobre a empresa Samsung Electronics Co., Ltd.
I. DISPOSIÇÃO FINAL
(181) Para efeitos de uma boa administração, é conveniente fixar um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer no prazo estabelecido no aviso de início, possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é de notar que as conclusões relativas à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reconsideradas para efeitos da instituição de um direito definitivo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É criado um direito de compensação provisório sobre as importações de certos microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) de todos os tipos, densidades e variações, sob forma de discos (wafer) ou de retículos ou pastilhas (dice), montados ou posteriormente transformados em módulos ou outras formas agregadas, fabricados através da utilização de variantes da transformação de semicondutores de óxidos metálicos (MOS), incluindo tipos de MOS complementares (CMOS) de todas as densidades (incluindo densidades futuras), independentemente da velocidade de acesso, configuração, montagem ou cápsula, etc., Inclui igualmente DRAM na forma de módulos de memória standard, placas de memória standard ou qualquer outra forma agregada, desde que destinadas a fornecer principalmente memória, actualmente classificados nos códigos NC 8542 21 11, 8542 21 13, 8542 21 15, 8542 21 17, ex 8542 21 01 (código TARIC 8542 21 01 10 ), ex 8542 21 05 (código TARIC 8542 21 05 10 ), ex 8548 90 10 (código TARIC 8548 90 10 10 ), ex 8473 30 10 (código TARIC 8473 30 10 10 ) e ex 8473 50 10 (código TARIC 8473 50 10 10 ), originários da República da Coreia.
2. A taxa do direito provisória aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do pagamento dos direitos, é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 está sujeita ao depósito de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97, as partes interessadas poderão solicitar a revelação das considerações e factos essenciais, com base nos quais foi aprovado o presente regulamento, apresentar os seus comentários por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de 20 dias a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97, as partes interessadas poderão apresentar comentários sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a partir da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 2003.

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