Document ID: 31997L0069

DIRECTIVA 97/69/CE DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1997 que adapta pela vigésima terceira vez ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 28º,
Considerando que o anexo I da Directiva 67/548/CEE inclui uma lista de substâncias perigosas, bem como disposições específicas relativas à classificação e rotulagem de cada substância ou grupo de substâncias;
Considerando que estudos laboratoriais revelaram que algumas fibras de vidro (silicatos) sintéticas têm efeitos cancerígenos; que estudos epidemiológicos têm gerado motivo de preocupação relativamente aos efeitos que as fibras de vidro (silicatos) sintéticas têm sobre a saúde;
Considerando que a lista das substâncias perigosas do referido anexo I deve portanto ser adaptada e ampliada, nomeadamente com o objectivo de incluir algumas fibras de vidro (silicatos) sintéticas; que, por conseguinte, é necessário alterar o preâmbulo do anexo I de modo a incluir notas e disposições específicas relativas à identificação, classificação e rotulagem das fibras de vidro (silicatos) sintéticas;
Considerando que, dado o estado actual do conhecimento científico, parece justificar-se, em determinadas circunstâncias, não classificar como cancerígenas algumas fibras de vidro (silicatos) sintéticas; que esta possibilidade deve ser revista à luz do progresso científico e técnico, nomeadamente no domínio dos testes de carcinogenicidade;
Considerando que a sigla «CEE» figura em determinadas disposições dos anexos I e VI da Directiva 67/548/CEE;
Considerando que o artigo G do Tratado da União Europeia substituiu a designação «Comunidade Económica Europeia» por «Comunidade Europeia»; que convém, por conseguinte, substituir a sigla «CEE» pela sigla «CE» nas disposições referidas;
Considerando que a Directiva 96/56/CE alterou o disposto nos artigos 21º e 23º da Directiva 67/548/CEE, permitindo a colocação no mercado de substâncias perigosas cujo rótulo ostente um «número CEE», bem como a expressão «rotulagem CEE», até 31 de Dezembro de 2000;
Considerando que o disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 67/548/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O anexo I é alterado do seguinte modo:
a) O quinto parágrafo da secção «Nomenclatura» do preâmbulo passa a ter a seguinte redacção:
«O nº 2, alínea a), do artigo 23º estabelece, no que respeita às substâncias enumeradas no anexo I, que o nome da substância a utilizar no rótulo deve ser uma das designações apresentadas no anexo. No que se refere a determinadas substâncias são acrescentadas informações complementares entre parêntesis rectos, de modo a auxiliar a identificação das substâncias. Não é necessário incluir as referidas informações complementares no rótulo.»;
b) A nota A do preâmbulo passa a ter a seguinte redacção:
«Nota A:
O nome da substância figurará no rótulo sob uma das designações do anexo I [ver nº 2, alínea a), do artigo 23º].
No anexo I usam-se, por vezes, designações gerais do tipo: "compostos de . . ." ou "sais de . . .". Nesses casos, o fabricante ou qualquer outra pessoa que comercialize a substância deve indicar no rótulo a designação correcta tendo em consideração o disposto na secção "Nomenclatura" do preâmbulo.
Exemplo: para BeCl2: cloreto de berílio.»;
c) São aditadas as seguintes notas Q e R ao preâmbulo:
«Nota Q:
A classificação como cancerígeno não é aplicável caso se prove que a substância satisfaz uma das seguintes condições:
- um ensaio de biopersistência a curto prazo por inalação mostrou que as fibras de comprimento superior a 20 ìm apresentam uma semi-vida média ponderada inferior a 10 dias,
ou
- um ensaio de biopersistência a curto prazo por instilação endotraqueal mostrou que as fibras de comprimento superior a 20 ìm apresentam uma semi-vida média ponderada inferior a 40 dias,
ou
- um ensaio intra-peritoneal adequado não mostrou evidências de aumento de carcinogenicidade,
ou
- um ensaio a longo prazo, por inalação adequado, conduziu a uma ausência de efeitos patogénicos significativos ou de alterações neoplásicas.
Nota R:
A classificação como cancerígeno não é aplicável a fibras de diâmetro geométrico médio, ponderado em função do comprimento, menos dois desvio-padrão, superior a 6 ìm.»;
d) As entradas que figuram no anexo I da presente directiva são aditadas;
e) Todas as referências a «número CEE» são substituídas por «número CE».
2. O anexo VI é alterado do seguinte modo:
a) Todas as referências a «número CEE» são substituídas por «número CE»;
b) Todas as referências a «rotulagem CEE» são substituídas por «rotulagem CE».
Artigo 2º
No prazo de cinco anos após a entrada em vigor da presente directiva, a Comissão avaliará o progresso científico e, se necessário, adoptará, relativamente à Nota Q, eventuais alterações ou a sua supressão.
Artigo 3º
1. Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 16 de Dezembro de 1998, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias ao cumprimento das disposições previstas na presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Não obstante o disposto no artigo 1º, os Estados-membros permitirão a colocação no mercado até 31 de Dezembro de 2000 de substâncias cujo rótulo ostente um «número CEE» e a menção «rotulagem CEE».
Artigo 4º
A presente directiva entra em vigor três dias após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 5º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1997.

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