Document ID: 31994D0954

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 78/45/CEE no que respeita ao número de membros do Comité científico de cosmetologia (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/954/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 78/45/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1977, relativa à instituição de um Comité científico de cosmetologia (1), alterada pela Decisão 89/156/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Aústria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 169º,
Considerando que a Decisão 78/45/CEE prevê que o referido comité seja composto, no máximo, por 18 membros; que, devido aos alargamentos da Comunidade verificados desde a instituição do referido comité, assim como ao acréscimo dos seus trabalhos, se torna necessário prever um aumento do número máximo de membros especificado no texto supra;
Considerando que é conveniente, por conseguinte, alterar a decisão em causa,
DECIDE:
Artigo 1º
No artigo 3º da Decisão 78/45/CEE, a expressão «18 membros» é substituída pela expressão «21 membros».
Artigo 2º
A presente decisão será aplicável sob reserva e na data da entrada em vigor do Tratado relativo à adesão do Reino da Noruega, da República da Aústria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.

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