Document ID: 32001R0230

Regulamento (CE) n.o 230/2001 da Comissão
de 2 de Fevereiro de 2001
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia e que aceita compromissos oferecidos por alguns exportadores da República Checa e da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não-membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1. Início
(1) Em 5 de Maio de 2000, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), (a seguir denominado "aviso de início"), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de certos cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da República da Coreia ("Coreia"), da Malásia, da Rússia, da Tailândia e da Turquia.
(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Março de 2000 pelo Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries (EWRIS) (a se denominado "autor da denúncia"), em nome de produtores cuja produção representa uma percentagem significativa (76 %) da produção comunitária total do produto em causa. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto, bem como do prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
(3) A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores exportadores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como as suas associações, os representantes dos países de exportação, os Conselhos de Associação UE-República Checa e CE-Turquia, o autor da denúncia e todos os produtores, fornecedores de matérias-primas e utilizadores comunitários conhecidos. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(4) Alguns produtores exportadores dos países em causa, bem como produtores e importadores comunitários apresentaram as suas observações por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram no prazo acima referido e que demonstraram terem motivos específicos para serem ouvidas.
(5) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como a todas as outras empresas que se tinham dado a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. Foram recebidas respostas de 19 produtores comunitários, 11 produtores-exportadores dos países em causa, bem como dos importadores da Comunidade com eles coligados, de um importador independente da Comunidade e de um fornecedor de matéria-prima. Nenhum utilizador respondeu ao questionário.
(6) A fim de permitir aos produtores-exportadores da Rússia apresentarem um pedido de aplicação do estatuto de economia de mercado ("EEM") ou de tratamento individual, se assim o desejassem, a Comissão enviou os formulários necessários às empresas russas conhecidas como interessadas. Nenhuma outra empresa se deu a conhecer no prazo estabelecido no aviso de início. Duas empresas solicitaram um estatuto de economia de mercado nos termos do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 ("regulamento de base") ou um tratamento individual caso o inquérito revelasse que não satisfaziam os critérios de concessão do estatuto de economia de mercado.
(7) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários
- BTS Drahtseile GmbH, Gelsenkirchen, Alemanha
- Randers Rebslaaeri A/S, Randers, Dinamarca
- Redaelli Tecna Cordati SpA., Gardone V.T., Itália
- Trefileurope, Bourg-en-Bresse, França
- Trenzas y Cables, SL, Barberà del Vallès, Espanha.
b) Produtores-exportadores
República Checa
- ZDB a.s., Bohumín e o exportador com ele coligado, Praga.
Coreia
- Kiswire Ltd, Seul e Pusan
- Chung Woo Rope Co., Pusan
- DSR Wire Corp., Suncheon.
Malásia
- Kiswire Sdn. Bhd., Johor Bahru.
Rússia (verificação do estatuto de economia de mercado)
- Cherepovetsky Staleprokatny Zavod, Cherepovets.
Tailândia
- Usha Siam Steel Industries plc.
Turquia
- Celik Halat ve Tel Sanayii A.S, Istanbul/Izmit
- Has Celik ve Halat Sanayi Ticaret A.S, Kayseri.
c) Importadores coligados na Comunidade
Reino Unido
- Usha Martin UK Ltd, Clydebank.
Dinamarca
- Usha Martin Scandinavia A/S, Vallensbaek Strand.
Países Baixos
- Kiswire Europe BV, Dongen.
(8) O inquérito sobre dumping e prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1999 e 31 de Março de 2000 ("período de inquérito" ou "PI"). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período entre 1 de Janeiro de 1997 e o final do período de inquérito ("período considerado").
2. Produto em causa e produto similar
a) Produto em causa
(9) Os produtos em causa são os cabos de ferro ou aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aço inoxidável, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 3 mm, providos ou não de acessórios. Estes produtos são frequentemente designados pela indústria como "cabos de aço" (SWR). De facto, o inquérito concluiu que o ferro não pode ser utilizado como matéria-prima para a produção de cabos. Os SWR estão actualmente classificados nos códigos NC 7312 10 82, 7312 10 84, 7312 10 86, 7312 10 88 e 7312 10 99.
(10) Os cabos de aço são constituídos por três componentes de base: o fio de aço que forma o cordão, os cordões que são enrolados à volta da alma (núcleo central) e a própria alma. As características destas componentes variam em função dos requisitos físicos necessários para a aplicação pretendida. Existem vários tipos de fios de aço, com diferentes diâmetros e valores de tensão de rotura. O fio de aço pode ser galvanizado (ou seja, revestido de zinco) ou não ter revestimento. O cordão é obtido mediante a torção apertada de vários fios arranjados em padrões e formações geométricas diferentes (por exemplo, corrente, seale, de enchimento e warrington). A quantidade, as dimensões e a qualidade do fio de aço, bem como a respectiva contextura, determinam as propriedades de cada tipo de cabo de aço. Os cordões são geralmente reunidos e enrolados à volta de uma alma, que pode ser de fibras (naturais ou sintéticas), de aço ou uma combinação de ambas. Existem outras especificações relativas aos cabos de aço a ter em conta, tais como o sentido de enrolamento e o facto de existir ou não conformação, bem como ainda outras propriedades especiais (a título de exemplo, compacto, modo de enrolamento, resistência à rotação). A secção transversal dos cabos de aço é geralmente circular, mas pode igualmente ser rectangular. Os cabos de aço podem ser cortados à medida ou adaptados a especificações especiais (ganchos, argolas) e cobertos com um plástico.
(11) Os cabos de aço têm uma vasta gama de aplicações, incluindo pesca, transportes marítimos/construção naval, indústrias petrolífera e do gás, indústria mineira, sílvicultura, transportes aéreos, engenharia civil, construção civil e ascensores. Verificou-se que todos os cabos de aço possuíam as mesmas características físicas de base (isto é, o fio de aço que forma o cordão, os cordões que são enrolados à volta da alma e a própria alma).
(12) Diversas partes interessadas alegaram que os cabos de aço deviam ser subdivididos em dois produtos diferentes, isto é, os cabos de aço para fins genéricos e os cabos de aço de alto desempenho (incluindo os cabos fechados). Alegou-se que os cabos de aço de alto desempenho, ou, no mínimo, os cabos fechados(4) deveriam ser excluídos do âmbito do processo, uma vez que são substancialmente diferentes dos cabos de aço para fins genéricos em termos das suas características físicas, do processo de produção, das utilizações finais, dos mercados finais e dos preços.
(13) O inquérito revelou que os cabos de aço são produzidos numa grande diversidade de tipos com algumas diferenças físicas e técnicas e que os diversos tipos de cabos de aço podem ser classificados em diversos grupos de produtos em função das suas características físicas e técnicas. No entanto, verificou-se igualmente que todos eles possuem as mesmas características físicas e técnicas de base e que, embora os produtos das gamas inferiores e das gamas superiores não sejam permutáveis, os produtos de grupos adjacentes são efectivamente permutáveis. Por conseguinte, concluiu-se que existia um certo grau de sobreposição e de concorrência entre os diferentes grupos de cabos de aço. Além disso, os produtos de um mesmo grupo podem ter aplicações diversas. Na ausência de uma linha de demarcação clara entre os diversos tipos de cabos de aço, e tendo em conta que todos possuem as mesmas características técnicas e físicas de base, todos os cabos de aço foram considerados um único produto.
b) Produto similar
(14) Algumas partes interessadas alegaram que o produto em causa e o produto fabricado e vendido pela indústria comunitária no mercado da Comunidade eram diferentes, dado que o primeiro consistia essencialmente em cabos de aço para fins genéricos enquanto o segundo incluía essencialmente cabos de alto desempenho. Pelos motivos apresentados no considerando 13, este argumento não pôde ser aceite.
(15) A Comissão verificou que não existiam diferenças significativas a nível das características físicas e técnicas de base entre os diversos tipos de cabos de aço (ver descrição acima). Quanto à aplicação e utilização dos cabos de aço, muito embora existam numerosas indústrias utilizadoras, verificou-se que todos os cabos de aço tinham essencialmente a mesma utilização, isto é, transmissão de forças. Além disso, apurou-se que todas as variantes de um mesmo tipo de cabos de aço eram permutáveis. Os cabos de aço fabricados e vendidos nos mercados internos da República Checa, da Coreia, da Malásia, da Tailândia e da Turquia e os cabos de aço exportados para a Comunidade a partir dos países em causa, bem como os fabricados e vendidos pela indústria comunitária apresentam as mesmas características fisícas e técnicas e as mesmas utilizações. Esta conclusão aplica-se também aos cabos de aço exportados da Rússia para a Comunidade e aos fabricados e vendidos pela indústria comunitária.
(16) Concluiu-se, por conseguinte, que os cabos de aço produzidos e vendidos pela indústria comunitária no mercado da Comunidade eram um produto similar, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base, aos cabos de aço exportados para a Comunidade originários dos países em causa. Concluiu-se igualmente que os cabos de aço produzidos e vendidos nos mercados internos da República Checa, da Coreia, da Malásia, da Tailândia e da Turquia eram idênticos aos cabos de aço originários desses países e exportados para a Comunidade. Do mesmo modo, os cabos de aço produzidos e vendidos no mercado interno da Coreia eram idênticos aos cabos de aço originários da Rússia e exportados para a Comunidade.
B. DUMPING
1. Metodologia geral
(17) A metodologia geral a seguir descrita foi aplicada a todos os países exportadores considerados. Por conseguinte, a apresentação das conclusões em matéria de dumping para cada um dos seis países em causa descreve apenas os aspectos específicos a esse país exportador.
a) Valor normal
(18) A fim de estabelecer o valor normal, a Comissão começou por determinar, em relação a cada produtor exportador, se o volume total das suas vendas de cabos de aço no mercado ínterno era representativo comparativamente ao seu volume total de vendas de exportação para a Comunidade. Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas efectuadas no mercado interno foram consideradas representativas sempre que, em relação a cada produtor exportador, o volume total dessas vendas representou pelo menos 5 % do seu volume total de vendas para exportação para a Comunidade.
(19) Em relação às empresas cujas vendas no mercado interno foram consideradas representativas, a Comissão identificou seguidamente os tipos de cabos de aço vendidos no mercado interno que eram idênticos ou directamente comparáveis aos tipos vendidos para exportação para a Comunidade. Em geral, os tipos com o mesmo diâmetro, constituição, número de cordões e fios por cordão, alma, material do fio, características do cabo, revestimento do cabo, acabamento superficial e tensão de rotura, independentemente de serem providos ou não de acessórios foram considerados directamente comparáveis. Um produtor-exportador alegou que a identificação de tipos directamente comparáveis deveria igualmente ter em conta os seguintes factores: carga de rotura, tolerância de diâmetro, aplicação, factor de alongamento, propriedades de protecção contra a corrosão, comprimento e peso, fios especiais. As categorias de tipos de produto comparáveis propostas por este produtor-exportador tinham unicamente em conta alguns destes factores adicionais e a análise dos preços praticados por este produtor-exportador não revelou que os seus preços fossem influenciados por esses factores adicionais. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado. Nenhuma outra parte interessada contestou os critérios propostos pela Comissão.
(20) Para cada um dos tipos do produto vendidos pelos produtores-exportadores nos seus mercados internos que se apurou serem directamente comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a Comunidade, a Comissão procurou determinar se as vendas no mercado interno eram suficientemente representativas, na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um dado tipo do produto foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total de vendas de cabos de aço desse tipo no mercado interno durante o período de inquérito representou pelo menos 5 % do volume total de vendas de cabos de aço do tipo comparável exportado para a Comunidade.
(21) A Comissão analisou também se poderia considerar que as vendas no mercado interno de cada tipo de produto haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, determinando a percentagem de vendas rentáveis do tipo de produto em questão a clientes independentes. Nos casos em que o volume de vendas efectuadas a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado (também designadas "vendas rentáveis") representava pelo menos 80 % do volume de vendas total e sempre que o preço médio ponderado desse tipo era igual ou superior ao custo de produção, o cálculo do valor normal baseou-se na média ponderada dos preços de todas as vendas realizadas no mercado interno durante o PI, independentemente de serem rentáveis ou não. Nos casos em que o volume das vendas rentáveis representava menos de 80 % mas pelo menos 10 % do volume total de vendas, o cálculo do valor normal baseou-se na média ponderada dos preços unicamente das vendas rentáveis.
(22) Nos casos em que o volume das vendas rentáveis de um dado tipo de cabos de aço era inferior a 10 % do volume total de vendas, considerou-se que esse tipo específico havia sido vendido em quantidades insuficientes para que o preço no mercado interno constituisse uma base adequada para o estabelecimento do valor normal.
(23) Sempre que não foi possível utilizar os preços no mercado interno de um determinado tipo vendido por um produtor-exportador, a determinação do valor normal baseou-se, sempre que tais dados estavam disponíveis, na média ponderada dos preços praticados por outros produtores no país em causa aquando de vendas representativas do tipo de produto correspondente efectuadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.
(24) Nos casos em que, relativamente a cada tipo de produto, se verificou que as vendas eram insuficientes ou que não existiam vendas representativas no mercado interno efectuadas por outros produtores do país em causa, o valor normal foi calculado, em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, adicionando aos custos de fabrico dos tipos exportados, ajustados se necessário, um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro razoável. Para o efeito, a Comissão procurou determinar se os dados relativos aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais suportados por cada um dos produtores exportadores em causa no mercado interno, assim como ao lucro realizado, constituíam dados fiáveis.
(25) Os dados relativos aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais foram considerados fiáveis sempre que o volume de vendas do produto similar efectuadas no mercado interno pela empresa em causa pôde ser considerado representativo. A margem de lucro no mercado interno foi determinada com base nas vendas no mercado interno do produto em causa efectuadas no decurso de operações comerciais normais, tais como definidas no considerando 21.
b) Preço de exportação
(26) Sempre que as exportações de cabos de aço se destinaram a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi determinado em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar.
(27) No entanto, nos casos em que as vendas para exportação se destinaram a um importador coligado, o preço de exportação foi calculado em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, isto é, com base no preço a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente. Nestes casos, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda e os lucros, a fim de estabelecer um preço de exportação fiável. Uma vez que as informações facultadas pelo único importador independente que colaborou no inquérito eram incompletas, a margem de lucro dos importadores foi determinada com base nos dados comunicados pelos importadores independentes do produto em causa que haviam colaborado num processo anterior relativo ao mesmo produto(5), considerados razoáveis tendo em conta as funções desempenhadas pelas partes em causa. Nesta base, a margem de lucro foi fixada em 5 %.
c) Comparação
(28) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base.
d) Margem de dumping para as empresas objecto do inquérito
(29) Em conformidade com o disposto no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, as margens de dumping foram determinadas com base numa comparação, por tipo de produto, entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização. Sempre que a estrutura dos preços de exportação diferia consoante os compradores, as regiões ou os períodos de tempo e o método anteriormente descrito não reflectia totalmente a dimensão efectiva do dumping praticado, o valor normal estabelecido numa base média ponderada foi comparado com os preços de todas as transacções de exportação para a Comunidade individualmente consideradas.
e) Margem de dumping residual
(30) Relativamente aos produtores-exportadores que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram a conhecer de outro modo, a margem de dumping foi determinada com base nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base.
(31) Em relação a todos os países objecto do inquérito, procedeu-se a uma comparação entre o volume das exportações para a Comunidade comunicado pelos produtores-exportadores que colaboraram e os dados do Eurostat relativos às importações correspondentes, a fim de determinar o nível global de colaboração.
(32) Para os países com um elevado nível de colaboração, decidiu-se fixar a margem de dumping residual ao nível estabelecido para o produtor exportador que colaborou que apresentava a margem de dumping mais elevada.
(33) Para os países com um nível de colaboração reduzido ou em relação aos quais existiam elementos que provavam que os exportadores conhecidos não haviam deliberadamente colaborado no inquérito, foram igualmente utilizadas informações provenientes do produtor-exportador que colaborou que apresentava a margem de dumping mais elevada. Todavia, neste caso, a margem de dumping residual foi estabelecida ao nível mais elevado de dumping determinada para os tipos do produto representativos produzidos pelo referido produtor-exportador que colaborou. Procedeu-se deste modo dado que não existiam motivos para crer que um produtor-exportador do país em causa que não tivesse colaborado tivesse praticado dumping a um nível inferior ao de um produtor exportador do mesmo país que tivesse colaborado.
(34) Considerou-se necessário proceder desta forma em relação aos produtores-exportadores que não colaboraram para os impedir de beneficiarem da não colaboração.
2. República Checa
(35) Duas empresas responderam ao questionário destinado aos produtores-exportadores. No entanto, a resposta de um produtor exportador da República Checa era demasiado incompleta para permitir à Comissão chegar a uma conclusão razoavelmente exacta. Com efeito, a empresa não apresentou as contas verificadas ou outras demonstrações financeiras, não tendo comunicado qualquer informação sobre os custos de produção nem, com excepção dos valores globais, sobre as exportações para a Comunidade ou as vendas no mercado interno do produto em causa. Nos termos do n.o 4 do artigo 18.o do regulamento de base, a empresa foi devidamente informada de que os dados eram insuficientes para permitir uma determinação individual a seu respeito, tendo-lhe sido concedida a oportunidade de fornecer explicações complementares. Nenhuma das insuficiências acima referidas foi corrigida, pelo que a empresa foi informada de que as conclusões provisórias a seu respeito se baseariam nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base. Não foi efectuada qualquer visita de verificação às instalações deste produtor-exportador, em conformidade com o n.o 1 do artigo 16.o do regulamento de base. Em relação a esta empresa, foi estabelecida uma margem de dumping residual segundo o método descrito no considerando 33.
a) Valor normal
(36) Em relação aos tipos do produto vendidos na Comunidade e no mercado interno em quantidades representativas, no decurso de operações comerciais normais, os valores normais foram determinados com base nos preços de venda no mercado interno, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.
(37) Em relação à maioria dos tipos do produto, na ausência de vendas representativas de modelos comparáveis efectuadas no mercado interno e perante a não colaboração por parte de outro produtor-exportador da República Checa, os valores normais foram determinados em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais suportados pela empresa, bem como os lucros auferidos aquando das vendas no mercado interno do produto em causa no decurso de operações comerciais normais foram adicionados aos custos de produção dos tipos do produto exportados.
b) Preço de exportação
(38) Todas as vendas de exportação do produto em causa para a Comunidade efectuadas pelo produtor-exportador, quer directamente quer por intermédio do seu exportador coligado, destinaram-se a importadores independentes na Comunidade. Por conseguinte, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço efectivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a Comunidade, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
c) Comparação
(39) Sempre que adequado e justificado, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças relativas ao estádio de comercialização, aos custos de transporte, seguros, movimentação, carregamento e custos acessórios, aos custos de embalagem e de crédito.
(40) Uma vez que as funções do exportador coligado podem ser consideradas similares às de uma empresa de comercialização que opere com base em comissões, foi igualmente concedido um ajustamento de 5 % para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como o lucro, que foi deduzido dos preços cobrados pela filial de comercialização coligada com clientes independentes na Comunidade. Este valor foi estimado tomando como referência as comissões pagas por dois produtores-exportadores coreanos a um agente independente relativamente a transacções do produto em causa, sendo considerado razoável tendo em conta o nível de participação da empresa de comercialização coligada com as actividades de venda do exportador.
d) Margem de dumping
(41) Em conformidade com o disposto no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto em causa exportado para a Comunidade foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente. De facto, muito embora tenha sido declarado que a estrutura dos preços diferia consoante os clientes, as regiões e os períodos de tempo, este método reflecte plenamente o nível do dumping praticado.
(42)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(43) Uma vez que um produtor exportador conhecido não colaborou deliberadamente, a margem de dumping residual provisória relativa à República Checa foi determinada segundo a metodologia, explicada no considerando 33, aplicada em relação aos países cujo nível de colaboração foi reduzido. Nesta base, a margem de dumping residual eleva-se a 66,0 %.
3. República da Coreia
(44) Tendo em conta o elevado número de produtores-exportadores coreanos mencionados na denúncia e os prazos estabelecidos no n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, a Comissão tencionava inicialmente efectuar o inquérito relativo ao dumping com base numa amostra de exportadores coreanos, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. No entanto, só três produtores-exportadores contactaram a Comissão e facultaram as informações solicitadas no aviso de início no prazo de 15 dias após a sua publicação. Assim, o recurso à amostragem foi considerado desnecessário. Essas três empresas responderam ao questionário destinado aos produtores-exportadores e um importador coligado com uma das empresas respondeu ao questionário destinado aos importadores coligados.
a) Valor normal
(45) Um produtor-exportador coreano que adquire a matéria-prima (fio) a uma empresa coligada solicitou à Comissão que calculasse o custo de produção do produto em causa com base no custo de produção da matéria-prima da empresa coligada. O pedido foi rejeitado uma vez que esses custos foram registados na contabilidade da empresa ao preço de compra, que se verificou ser fixado em condições de plena concorrência e assim reflectir de forma razoável o custo associado à produção do produto em causa.
(46) Outro produtor-exportador não comunicou todos os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais associados à produção e à venda do produto em causa. No entanto, dado que a parte havia cooperado na medida das suas possibilidades e as informações apresentadas eram verificáveis, a Comissão pôde corrigir os valores comunicados na resposta ao questionário com base nas informações obtidas e verificadas no local.
(47) Relativamente à maioria dos tipos do produto vendidos para exportação para a Comunidade, os valores normais foram determinados com base no preço de venda no mercado interno de tipos comparáveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.
(48) No que se refere a outros tipos do produto vendidos para exportação para a Comunidade, o valor normal baseou-se numa média ponderada dos preços cobrados por outros produtores do país em questão aquando de vendas representativas do tipo do produto correspondente efectuadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.
(49) Em relação aos restantes tipos do produto, o valor normal foi calculado em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base.
b) Preço de exportação
(50) A maior parte das vendas de exportação para a Comunidade foram efectuadas directamente a clientes independentes. Em relação a essas vendas, o preço de exportação foi determinado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade, tal como previsto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
c) Comparação
(51) Sempre que adequado e justificado, procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças relativas às características físicas, aos encargos de importação, aos custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, custos de embalagem, crédito e comissões.
(52) Um produtor-exportador solicitou um ajustamento para ter em conta diferenças nos estádios de comercialização. A empresa considera que as despesas de venda indirectas incorridas em relação às vendas no mercado interno deverão ser deduzidas do preço do mercado interno no cálculo do valor normal, do mesmo modo que as despesas de venda do seu importador coligado na Comunidade são deduzidas do preço de revenda, a fim de calcular o preço de exportação. A empresa sugeria à Comissão, como alternativa, que não tivesse em conta as vendas de exportação para a Comunidade efectuadas através do seu importador coligado.
(53) Estes argumentos não puderam ser aceites. A intervenção de um importador coligado não representa em si um motivo para efectuar uma dedução ao valor normal. Com efeito, a determinação do preço de exportação e a comparação subsequente deste preço de exportação com o valor normal constituem duas fases distintas, regidas por regras diferentes. A determinação provisória não revelou quaisquer diferenças no estádio de comercialização entre as exportações e as vendas no mercado interno. Por último, convém referir que as exportações para o mercado comunitário efectuadas por intermédio do importador coligado são significativas.
(54) A mesma empresa solicitou um ajustamento a nível quer das vendas no mercado interno quer das vendas para exportação a fim de ter em conta as diferenças relativas a outros factores, nomeadamente os custos incorridos pela empresa, relativos a controlo e transformação externa (cabos cortados à medida ou incorporação de acessórios) aquando de determinadas vendas, a fim de satisfazer os requisitos dos clientes. Considerou-se mais adequado aceder a este pedido efectuando um ajustamento a título de diferenças nas características físicas. O montante do ajustamento corresponde a uma estimativa razoável do valor de mercado da diferença apurada pela Comissão.
d) Margem de dumping
(55) Em conformidade com o disposto no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto em causa exportado para a Comunidade foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto correspondente.
(56)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(57) As exportações dos três produtores-exportadores representam aparentemente (se comparadas com os dados de importação do Eurostat) a totalidade das exportações coreanas do produto em causa para a Comunidade. A fim de determinar se, a nível nacional, a margem de dumping era de minimis, foi estabelecida uma margem de dumping média ponderada, que ascende a 1,2 %.
4. Malásia
(58) Uma empresa respondeu ao questionário destinado aos produtores-exportadores. Uma empresa da Comunidade coligada com este produtor-exportador respondeu igualmente ao questionário destinado aos importadores coligados.
a) Valor normal
(59) Em relação à maioria dos tipos do produto vendidos para exportação para a Comunidade, os valores normais foram estabelecidos com base no preço de venda no mercado interno de tipos comparáveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o regulamento de base.
(60) Em relação aos outros tipos do produto, o valor normal foi calculado em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento.
b) Preço de exportação
(61) As vendas de exportação para a Comunidade destinaram-se em grande parte a um importador coligado. Em relação a essas vendas, a Comissão calculou o preço de exportação em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base.
c) Comparação
(62) Sempre que adequado e justificado, procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças relativas às características físicas, aos encargos de importação, aos custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, custos de embalagem, crédito e comissões.
(63) O produtor exportador que colaborou com a Comissão solicitou um ajustamento a título das diferenças nos estádios de comercialização, evocando os mesmos motivos já apresentados por um dos produtores-exportadores coreanos que havia colaborado. No entanto, verificou-se não existirem diferenças no estádio de comercialização entre as vendas para exportação e as vendas no mercado interno. Este pedido não pôde ser aceite pelos motivos explicados no considerando 53.
d) Margem de dumping
(64) Em conformidade com o disposto no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto em causa exportado para a Comunidade foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto correspondente.
(65)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(66) As exportações deste produtor-exportador representam aparentemente (se comparadas com os dados de importação do Eurostat) a totalidade das exportações malaias do produto em causa para a Comunidade. Por conseguinte, a margem de dumping provisória estabelecida para este único produtor-exportador é válida para todo o país.
5. Tailândia
(67) Uma empresa respondeu ao questionário destinado aos produtores-exportadores. Duas empresas da Comunidade coligadas com esse produtor-exportador responderam igualmente ao questionário destinado aos importadores coligados.
a) Valor normal
(68) O produtor-exportador tailandês, que adquire igualmente a sua matéria-prima (fio-máquina) a uma empresa coligada na Índia a um preço superior ao preço prevalecente no mercado, solicitou à Comissão que tivesse em conta o preço de mercado de plena concorrência para estabelecer o custo de produção a utilizar quer para determinar se as vendas foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, quer para determinar o valor normal calculado, se for caso disso. O pedido foi aceite uma vez que se verificou que o preço de compra era um preço de transferência e não reflectia unicamente os custos associados à produção e à venda do produto em causa.
(69) Em relação à maioria dos tipos do produto vendidos para exportação para a Comunidade, os valores normais foram determinados com base no preço de venda no mercado interno de tipos comparáveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.
(70) Em relação aos restantes tipos do produto, o valor normal foi calculado em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento.
b) Preço de exportação
(71) Uma vez que todas as vendas de cabos de aço efectuadas no mercado comunitário se destinaram a importadores coligados, os preços de exportação foram calculados em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base.
c) Comparação
(72) Sempre que adequado e justificado, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças nas características físicas, nos encargos de importação, bem como a nível dos custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos de acessórios, custos de embalagem, crédito e comissões.
(73) O produtor-exportador solicitou um ajustamento dos valores normais para ter em conta os custos de financiamento decorrentes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), em conformidade com o n.o 10, alínea k), do artigo 2.o do regulamento de base alegando que o reembolso do IVA por parte do governo se efectua com um atraso significativo, pelo que a empresa suportava custos de financiamento adicionais relacionados com o montante do IVA não reembolsado. O pedido não pôde ser aceit dado que a empresa não demonstrou que este factor afectava a comparabilidade dos preços e, nomeadamente, que os clientes pagavam sistematicamente preços diferente no mercado interno por esse motivo. Os custos de financiamento decorrentes do IVA são, de facto, encargos gerais normais.
d) Margem de dumping
(74) Em conformidade com o disposto no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, procedeu-se a uma comparação entre um valor normal médio ponderado e um preço de exportação médio ponderado.
(75)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(76) Uma vez que o nível de colaboração foi reduzido (menos de 80 % das exportações tailandesas do produto em causa para a Comunidade), a margem de dumping residual provisória foi fixada ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para as transacções representativas efectuadas pelo produtor-exportador que colaborou. Expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, esta margem eleva-se a 42,8 %.
6. Turquia
(77) Duas empresas responderam ao questionário destinados aos produtores-exportadores.
a) Valor normal
(78) Em consonância com a metodologia geral, em relação a alguns tipos do produto foi possível estabelecer o valor normal com base no preço de venda no mercado interno de tipos comparáveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base. Tendo em conta a elevada taxa de inflação verificada na Turquia durante o período de inquérito, decidiu-se proceder numa base mensal para determinar se as vendas no mercado interno dos tipos comparáveis eram representativas e se haviam sido realizadas no decurso de operações comerciais normais.
(79) Relativamente a todos os outros tipos do produto em causa vendidos para exportação para a Comunidade pelas empresas que colaboraram, o valor normal foi calculado em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base. Assim, foram adicionados ao custo de fabrico os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais suportados pela empresa aquando das suas vendas no mercado interno, bem como a margem de lucro realizada nesse mercado no decurso de operações comerciais normais. Tendo em conta a elevada taxa de inflação, foram determinados valores normais calculados para cada mês do PI.
b) Preço de exportação
(80) Uma vez que todas as vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário pelas empresas que colaboraram se destinaram a clientes independentes, o preço de exportação foi determinado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar, tal como previsto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
c) Comparação
(81) Sempre que adequado e justificado, procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças a nível dos encargos de importação e impostos indirectos, descontos, abatimentos e quantidades, dos custos de transporte, seguro, movimentação e carregamento, custos acessórios, crédito, assistência técnica e comissões.
(82) Um produtor-exportador solicitou um ajustamento dos valores normais, em conformidade com o n.o 10, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, para ter em conta um imposto de 3 % pago sobre as matérias-primas importadas em condições de pagamento diferido, uma vez que esse imposto não seria cobrado relativamente às matérias-primas utilizadas no fabrico dos cabos destinados à exportação. A verificação no local permitiu apurar que, no início do exercício, as empresas obtinham o direito de importar, com isenção deste imposto, uma determinada quantidade de matérias-primas fixada com base nas exportações de produtos acabados efectuadas no exercício anterior, independentemente de tais matérias serem incorporadas nos produtos acabados vendidos no mercado interno ou nos produtos exportados. Por conseguinte, era impossível determinar se o imposto havía sido pago relatívamente às matérias-primas importadas fisicamente incorporadas nos cabos de aço vendidos no mercado interno, pelo que o pedido foi rejeitado.
(83) Um produtor-exportador solicitou um ajustamento dos preços praticados no mercado interno para ter em conta as diferenças nos estádios de comercialização, em conformidade com o n.o 10, alínea d), subalínea i), do artigo 2.o, com base no facto de todas as exportações para a Comunidade se efectuarem a retalhistas, enquanto as vendas no mercado interno se destinavam a retalhistas e a utilizadores finais. Este ajustamento não foi concedido, uma vez que a empresa não conseguiu demonstrar que existiam diferenças precisas e constantes a nível dos preços e das funções no mercado interno, devido aos estádios de comercialização alegadamente diferentes. O outro produtor-exportador descreveu os seus circuitos de distribuição na Comunidade e no mercado interno, tendo apresentado um pedido de ajustamento sem qualquer explicação sobre o modo como era afectada a comparabilidade dos preços. Além disso, as explicações recebidas no local revelaram que o seu circuito de distribuição na Comunidade não correspondia à descrição. Por conseguinte, não foi efectuado qualquer ajustamento nesta fase do inquérito.
(84) O ajustamento a título das diferenças nos custos directos associados à prestação de garantias solicitado por um produtor-exportador foi parcialmente rejeitado, no que se refere ao montante que corresponde efectivamente às despesas associadas às garantias bancárias. Esses custos representam encargos gerais normais de gestão não elegíveis para um pedido de ajustamento. O pedido incluía igualmente devoluções de mercadorias vendidas que haviam sido devidamente deduzidas do preço das transações relevantes.
(85) Ambos os produtores-exportadores apresentaram pedidos de ajustamento ao abrigo do n.o 10, alínea j), do artigo 2.o para ter em conta a conversão de divisas. Os pedidos eram os seguintes: i) os preços de exportação fixados em euros ou nas moedas dos Estados-Membros que adoptaram o euro deveriam ser convertidos em primeiro lugar em dólares dos Estados Unidos, uma vez que os preços do mercado interno são fixados nesta divisa, utilizando a taxa de câmbio em vigor 60 dias antes da data da factura (ou, como sugeria um dos produtores exportadores, a taxa em vigor no início do PI) devido à depreciação "sustentada" do euro face ao dólar dos Estados Unidos; ii) seguidamente, os preços de exportação deveriam ser convertidos de dólares dos Estados Unidos em liras turcas utilizando a taxa de câmbio em vigor na data de pagamento.
(86) Quanto ao primeiro pedido, apurou-se que mesmo que o dólar dos Estados Unidos tenha sido utilizado para estabelecer a lista de preços em vigor no mercado interno, evitando assim rever constantemente esta lista devido à elevada taxa de inflação, a moeda utilizada para a facturação e o pagamento dos produtos no mercado interno foi a lira turca. Uma vez que a comparação dos preços implica uma conversão de euros em liras turcas, a Comissão considera que a taxa de câmbio a utilizar para comparar os preços de exportação e os preços no mercado interno é a taxa entre a lira turca e o euro, pelo que o primeiro pedido não pôde ser aceite. O segundo pedido apresentado pelas empresas também não pôde ser aceite pela Comissão. Efectivamente, o n.o 10, alínea j), do artigo 2.o do regulamento de base concede aos exportadores um prazo para adaptarem os seus preços de exportação a fim de repercutirem as flutuações persistentes das taxas de câmbio, mas não prevê um ajustamento para ter em conta as variações da taxa de câmbio que se verifiquem após a data da venda.
(87) Os dois produtores exportadores solicitaram um ajustamento dos valores normais em conformidade com o n.o 10, alínea k), do artigo 2.o do regulamento de base para cobrir os custos resultantes do financiamento do pagamento do IVA entre a sua data de vencimento (dia 25 do mês seguinte à venda) até à data de pagamento pelo cliente do mercado interno. Este pedido não pode ser deferido, dado que as empresas não demonstraram que este factor afectava a comparabilidade dos preços e, nomeadamente, que os clientes pagavam sistematicamente preços diferentes no mercado interno por esse motivo. Os custos de financiamento relativos ao IVA constituem um encargo geral normal.
(88) Por último, ao abrigo do n.o 10, alínea k), do artigo 2.o do regulamento de base, um produtor exportador alegou que o valor normal deveria ser ajustado para ter em conta o facto de, contrariamente às exportações para a Comunidade, as vendas no mercado interno se efectuarem de forma irregular e em pequenas quantidades. Este pedido foi provisoriamente rejeitado uma vez que a empresa não quantificou as suas alegações e não demonstrou que este factor afectava a comparabilidade dos preços e, nomeadamente, que os clientes pagavam sistematicamente preços diferentes no mercado interno por esse motivo.
d) Margem de dumping
(89) Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto em causa exportado para a Comunidade foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente. Efectivamente, muito embora ambos os produtores exportadores tenham declarado que a estrutura de preços diferia consoante os clientes, as regiões e os períodos de tempo, este método reflecte plenamente o nível do dumping praticado.
(90)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(91) Uma vez que o nível de colaboração foi elevado (mais de 80 % das exportações turcas do produto em causa para a Comunidade), a margem de dumping residual provisória foi fixada ao mesmo nível da margem mais elevada estabelecida para as empresas que colaboraram, isto é, 58,1 %.
7. Rússia
a) Generalidades
i) Análise do estatuto de economia de mercado
(92) Duas empresas russas solicitaram que lhes fosse concedido o estatuto de economia de mercado, em conformidade com o n.o 7, alínea b) do artigo 2.o do regulamento de base. Uma dessas empresas russas enviou a sua resposta ao questionário destinado aos produtores-exportadores dos países em causa após expiração do prazo, sem apresentar qualquer motivo válido para justificar este atraso, mesmo depois de ter beneficiado de duas prorrogações de uma semana. Além disso, a resposta era nitidamente insuficiente. A empresa não apresentou qualquer lista das suas vendas de exportação para a Comunidade ou das suas vendas no mercado interno, nem comunicou as informações solicitadas relativas ao custo de produção. Por conseguinte, a empresa foi considerada uma empresa que não colaborou no inquérito, tendo sido informada de que conclusões a seu respeito (no âmbito da "determinação residual") se baseariam nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base. O seu pedido de estatuto de economia de mercado/tratamento individual foi, pois rejeitado. Paralelamente, esta empresa não respondeu ao pedido de informaçõ adicionais e de esclarecimento, essencial para a análise do seu pedido de estatuto de economia de mercado/tratamento individual.
(93) A Comissão recolheu todas as informações que considerou necessárias e verificou no local todas as informações comunicadas no pedido de estatuto de economia de mercado apresentado pela outra empresa russa.
(94) Apurou-se que esta empresa não satisfazia vários dos critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, e nomeadamente que possuía diversos tipos de registos contabilísticos básicos, contraditórios e irreconciliáveis, que alguns dos custos não reflectiam substancialmente valores de mercado e que alguns pagamentos haviam sido efectuados sob a forma de compensação de dívidas.
(95) Por conseguinte, após consulta do Comité Consultivo, ambas as empresas foram informadas de que os seus pedidos de estatuto de economia de mercado haviam sido indeferidos.
ii) Escolha do país análogo
(96) Uma vez que nenhuma das empresas satisfazia os critérios para beneficiar do estatuto de economia de mercado, revelou-se necessário comparar os preços de exportação dos produtores exportadores russos com um valor normal determinado num país com economia de mercado adequado, em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base.
(97) O autor da denúncia sugeriu a República Checa. No aviso de início, a Comissão havia mencionado a República Checa ou o Brasil. Dentro do prazo previsto, dois produtor exportadores russos manifestaram provisoriamente o seu acordo em relação aos países previstos, tendo indicado que aceitariam igualmente a Coreia do Sul como eventual país análogo. O autor da denúncia manifestou a sua inquietação quanto à escolha do Brasil, nomeadamente tendo em conta o seu nível elevado de direitos aduaneiros. Confirmou também que a República Checa constituía, na sua opinião, uma escolha adequada, tendo igualmente sugerido o Canadá como alternativa.
(98) Nenhum dos produtores brasileiros contactados respondeu ao pedido de colaboração. A Comissão tentou igualmente, em vão, obter a colaboração de produtores canadianos. Não se considerou a possibilidade de recorrer a outros países produtores conhecidos, dado que as importações do produto em causa originário desses países se encontravam nesse momento sujeitas a medidas anti-dumping ou porque um inquérito precedente havia estabelecido que tais países não representavam uma escolha adequada, motivos que continuam válidos (isto é, concorrência limitada na Noruega, não colaboração nos Estados Unidos(6).
(99) A maioria dos tipos do produto em causa vendidos no mercado interno pelo produtor exportador checo que colaborou eram diferentes dos exportados para a Comunidade pelos produtores russos.
(100) Nestas circunstâncias, a Comissão considerou a possibilidade de utilizar um dos outros países envolvidos no processo. Considerou-se que a República da Coreia constituía o país análogo mais adequado, em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. Em primeiro lugar, o mercado interno sul-coreano é o de maior dimensão, sendo caracterizado por um número significativo de produtores locais que concorrem entre si; em segundo lugar, as vendas do produto em causa no mercado interno sul-coreano são as mais representativas, em termos de tipos e de volume, quando comparadas com as exportações russas para a Comunidade. As partes interessadas foram informadas, em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, de que a Comissão tencionava utilizar a República da Coreia como país análogo, não tendo levantado quaisquer objecções.
iii) Tratamento individual
(101) Em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, é prática das instituições comunitárias calcular um direito nacional para os países que não possuem uma economia de mercado, com excepção dos casos em que os produtores exportadores possam demonstrar um nível de independência jurídica e de facto comparável ao que existiria num país de economia de mercado, o que justificaria uma derrogação à regra do direito único aplicável a todo o país. Para o efeito, foram incluídas perguntas pormenorizadas no formulário relativo ao pedido de estatuto de economia de mercado enviado às partes interessadas aquando do início do processo.
(102) Os dois produtores exportadores que solicitaram o estatuto de economia de mercado pediram também que lhes fosse concedido um tratamento individual caso o seu pedido de estatuto de economia de mercado fosse rejeitado.
(103) O pedido de tratamento individual formulado por uma das empresas foi rejeitado, dado que, devido à sua não colaboração no inquérito, as conclusões a seu respeito (no âmbito da "determinação residual") se baseiam nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base (ver considerando 92).
(104) A Comissão recolheu todas as informações que considerou necessárias, verificou no local todas as informações comunicadas no pedido da outra empresa, tendo analisado esses dados com base nos seguintes critérios para a concessão de tratamento individual(7):
- O primeiro critério (liberdade de repatriar capital e lucros) não é pertinente no presente caso, uma vez que a sociedade por acções Cherepovetsky Staleprokatny Zavod ("JSC CHSPZ") é uma empresa totalmente russa,
- os preços e as quantidades de exportação são determinados livremente; a maioria das acções da empresa em causa e das empresas-mãe até dois níveis hierárquicos superiores, são detidas por pessoas privadas,
- a JSC CHSPZ realiza operações à taxa de câmbio do Banco Central da Federação Russa, que corresponde à taxa de mercado determinada no Mercado Cambial de Moscovo,
- não foi detectada qualquer intervenção estatal na gestão da empresa, da empresa-mãe ou do accionista maioritário dessa empresa-mãe.
(105) Por conseguinte, foi concedido um tratamento individual a esta empresa.
b) Valor normal
(106) O valor normal para os produtores exportadores russos foi calculado com base nos valores normais determmados para as empresas coreanas que colaboraram, segundo a metodologia descrita nos considerandos 47 a 49. Assim, foram utilizados os tipos do produto vendidos no mercado interno da Coreia que se considerou serem comparáveis aos tipos do produto russos exportados para a Comunidade.
c) Preço de exportação
(107) Em relação ao produtor exportador que colaborou, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços pagos ou a pagar.
d) Comparação
(108) Sempre que adequado, o preço de exportação foi ajustado a fim de ter em contas diferenças relativas aos custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento custos acessórios, os custos de embalagem, crédito e as comissões. Considerando que os custos suportados em países que não possuem uma economia de mercado não podem ser tidos em conta na determinação dos preços com base nos quais se efectua comparação entre os preços de exportação e o valor normal, o ajustamento dos preços de exportação para ter em conta os custos de transporte e outros custos relacionados (movimentação, carregamento e custos acessórios) suportados na Rússia baseou-se nos custos no país análogo.
(109) A fim de permitir uma comparação equitativa no estádio à saída da fábrica, fora igualmente efectuados ajustamentos ao valor normal estabelecido com base nos valores normais das empresas coreanas que colaboraram para ter em conta diferenças a nível das características físicas (incluindo o valor de mercado estimado das diferenças gerais de qualidade entre o produto fabricado e vendido no mercado coreano e o produto fabricado na Rússia e exportado para a Comunidade), dos encargos de importação, dos custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, custos de embalagem, crédito e comissões, sempre que adequado e justificado.
e) Margem de dumping
(110) Em conformidade com o disposto no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, os valores normais médios ponderados de cada tipo do produto em causa exportado para a Comunidade foram comparados com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente.
(111)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(112) Uma vez que um produtor exportador conhecido não colaborou deliberadamente, a margem de dumping residual provisória para a Rússia foi determinada segundo o método explicado no considerando 33, aplicado aos países cujo nível de colaboração foi reduzido. Nesta base, a margem de dumping residual é de 50,7 %.
8. Conclusão relativa ao dumping
(113) A Comissão determinou margens de dumping substanciais para todas as empresas que colaboraram da República Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia. No caso da República da Coreia e da Malásia, as margens de dumping estabelecidas eram de minimis.
C. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
1. Produção comunitária
(114) O produto em causa é fabricado na Comunidade pelos seguintes produtores:
- produtores que apresentaram ou apoiaram a denúncia e que colaboraram no inquérito (ver considerando 118),
- produtores que apresentaram a denúncia mas que se considerou não terem colaborado no actual inquérito (ver considerando 120),
- outros produtores que não integravam o grupo autor da denúncia e que comunicaram ou não informações de carácter geral, mas que não se opuseram ao processo.
(115) A Comissão apurou que no decurso do período de inquérito, oito produtores comunitários autores ou apoiantes da denúncia haviam adquirido cabos de aço junto de diversas fontes fora da Comunidade, nomeadamente nos países em causa. No entanto, o volume total dessas importações representava uma parte negligenciável da produção total (isto é, menos de 1 % da sua produção durante o PI). Em especial, as importações provenientes dos países em causa efectuadas durante o PI representaram menos de 0,5 % da produção de cabos de aço dos produtores comunitários autores ou apoiantes da denúncia. A Comissão considerou, por conseguinte, que essas compras se integravam na prática comercial normal de produtores que tiveram de completar a sua própria gama de produtos através de compras em reduzidas quantidades. Perante o que precede, concluiu-se que não existiam motivos para excluir qualquer desses produtores comunitários da produção comunitária total.
(116) Os cabos de aço produzidos por todas essas empresas constituem, portanto, a produção comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.
2. Definição de indústria comunitária
(117) A Comissão apurou se os produtores comunitários autores ou apoiantes da denúncia que haviam colaborado no inquérito representavam uma parte significativa da produção comunitária total do produto em causa, tendo concluído que esses produtores haviam fabricado 70,6 % da produção comunitária total de cabos de aço durante o PI. Por conseguinte, a Comissão considerou que os produtores comunitários que colaboraram e apoiaram a denúncia representam a indústria comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, pelo que são doravante designados por "indústria comunitária".
(118) Os seguintes produtores comunitários constituem a indústria comunitária:
- Bridon International, Retford, Reino Unido
- BTS Drahtseile GmbH, Alemanha
- Cables y Alambres Especiales, SA, Espanha
- CASAR Drahtseilwerk Saar GmbH, Alemanha
- Cordoaria Oliveira Sá - Manuel Rodrigues de Oliveira Sá & Filhos, SA, Portugal
- Drahtseilerei Gustav Kocks GmbH & Co., Alemanha
- Drahtseilwerk GmbH, Alemanha
- Drahtseilwerk Hemer GmbH & Co. KG, Alemanha
- Hamburger Drahtseilerei A. Steppuhn GmbH, Alemanha
- Metal Press SRL, Itália
- Randers Rebslaaeri A/S, Dinamarca
- Redaelli Tecna Cordati SPA, Itália
- Trefileurope, França
- Trenzas y Cables, SL, Espanha
- Vereinigte Drahtseilwerke GmbH, Alemanha
- Voest-Alpine Austria Draht GmbH, Áustria
- Wadra GmbH, Alemanha.
(119) A empresa Drahtseilwerk Hemer GmbH & Co. KG só iniciou a produção de cabos de aço em Janeiro de 2000, pelo que não poderia proporcionar informações sobre o período considerado. Consequentemente, as informações comunicadas por esta empresa não foram tidas em conta.
3. Outros produtores comunitários
(120) Cinco produtores membros da EWRIS, a organização que apresentou a denúncia, mas que não colaboraram (Iscar SRL, Metalcalvi Wire Ropes SRL, Midland Wire Cordage Co. Ltd, Teufelberger Seil GmbH and Westfälische Drahtindustrie GmbH Seilfabrik Zwickau), bem como os outros produtores que não foram os autores da denúncia, que comunicaram ou não informações de carácter geral mas não se opuseram ao processo, são doravante designados por "outros produtores comunitários".
D. PREJUÍZO
1. Observações preliminares
(121) Uma vez que as margens de dumping determinadas para a Coreia e a Malásia são de minimis, a análise do prejuízo e do nexo de causalidade contempla apenas os restantes países objecto do inquérito, isto é, a República Checa, a Rússia, a Tailândia e a Turquia (a seguir designados "países em causa").
(122) A análise do prejuízo deve ter em conta o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1796/1999(8), sobre as importações do produto em causa originárias da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia.
2. Recolha de dados sobre o prejuízo
(123) A Comissão solicitou informações sobre o produto em causa, nomeadamente no que se refere à produção, às capacidades, à utilização das capacidades, às vendas, às existências e ao emprego, a toda a indústria comunitária. Atendendo ao elevado número de produtores que constituem a indústria comunitária e aos prazos estabelecidos no n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, a Comissão baseou a análise dos restantes indicadores de prejuízo numa amostra das empresas da indústria comunitária. Sempre que os indicadores de prejuízo mencionados se referem a informações provenientes da amostra, esse facto será expressamente mencionado no presente regulamento. Na ausência dessa referência, os indicadores do prejuízo referem-se às informações obtidas de todos os produtores comunitários que constituem a indústria comunitária.
(124) A selecção da amostra foi efectuada em função da localização geográfica e das dimensões das empresas em termos de produção. Neste contexto, a amostra inclui produtores comunitários de média e grande dimensão estabelecidos em seis Estados-Membros: BTS Drahtseile GmbH, Randers Rebslaaeri A/S, Redaelli Tecna Cordati SPA, Trefileurope, Trenzas y Cables, SL, e Teufelberger Seil GmbH. Esta última empresa não colaborou, pelo que foi excluída da amostra.
(125) As empresas incluídas na amostra que colaboraram representavam 51 % do volume de produção do produto em causa fabricado pela indústria comunitária em 1999.
3. Consumo comunitário aparente
(126) O consumo comunitário aparente foi determinado com base nas respostas aos questionários (volume de vendas da indústria comunitária), nas estatísticas do Eurostat (volume das importações) e nas informações comunicadas na denúncia (volume de vendas dos outros produtores comunitários).
(127) Convém notar que a evolução do consumo aparente é fortemente influenciada pelo comportamento dos importadores/operadores comerciais (que possuem existências significativas) no mercado comunitário, uma vez que estes actuam como intermediários entre os produtores de cabos de aço, por um lado, e os utilizadores deste produto, por outro. Os valores relativos ao consumo aparente reflectem, pois, em grande medida, as aquisições efectuadas pelos importadores/operadores comerciais no decurso do período considerado e não necessariamente as aquisições dos utilizadores.
(128) Nessa base, o consumo comunitário aparente diminuiu 6 % durante o período considerado, tendo passado de 156658 toneladas em 1997 para 147963 toneladas no PI. Tendo em conta que o consumo havia aumentado 9 % em 1998, tendo totalizado 170922 toneladas, a diminuição verificada em 1999, para 147104 toneladas, pode ser explicada pela venda das existências constituídas em 1998 pelos importadores/operadores comerciais. Em 1998, as importações provenientes dos países que seriam sujeitos a direitos anti-dumping no ano seguinte aumentaram 28 %, antes de diminuírem de forma significativa em 1999 e no PI. Esta explicação afigura-se igualmente compatível com o facto de os principais sectores utilizadores de cabos de aço (pescas, minas e indústria do petróleo e do gás off-shore, construção, incluindo ascensores) terem registado um crescimento reduzido, ou mesmo negativo no caso das pescas, durante o período considerado.
4. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em causa
(129) A Comissão analisou se as importações de cabos de aço originários dos países em causa deveriam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base.
(130) Apurou-se que a margem de dumping determinada para as importações provenientes de cada um dos países em causa excedia o nível de minimis definido no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base e que o volume das importações provenientes de cada um desses países não poderia ser considerado negligenciável.
(131) No que se refere às condições de concorrência, o inquérito revelou que os cabos de aço importados dos países em causa, analisados por tipo de cabo, eram similares no que diz respeito a todas as suas características físicas e técnicas essenciais. Além disso, nessa base, esses cabos de aço eram permutáveis e foram comercializados na Comunidade durante o período considerado através de circuitos de venda comparáveis e em condições comerciais idênticas. Por conseguinte, considerou-se que os cabos de aço importados concorriam entre si e com os cabos de aço produzidos na Comunidade.
(132) À luz do que precede, a Comissão considerou que todos os critérios estabelecidos no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base se encontravam reunidos, pelo que as importações dos países em causa foram objecto de uma avaliação cumulativa.
5. Importações provenientes dos países em causa
a) Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping
(133) O volume das importações para a Comunidade de cabos de aço originários dos países em causa objecto de dumping aumentou continuamente, tendo passado de 5100 toneladas em 1997 para 7233 toneladas em 1998, 13644 toneladas em 1999 e 16052 toneladas no PI, o que corresponde a um crescimento de 215 % durante o período considerado.
(134) A parte de mercado detida por estes países registou um acréscimo de 7,5 pontos percentuais durante o período considerado, passando de 3,3 % em 1997 para 4,2 % em 1998, 9,3 % em 1999 e 10,8 % no PI. O aumento mais significativo teve lugar em 1999 (+5,1 pontos percentuais), coincidindo com a instituição das medidas anti-dumping contra as importações de determinados outros países terceiros no âmbito de um processo anterior.
b) Preços das importações objecto de dumping
i) Evolução dos preços
(135) Os preços das importações provenientes dos países em causa, expressos em euros por quilograma, tal como nas estatísticas Eurostat, diminuíram 16 % entre 1997 e 1998 mantendo-se estáveis desde então.
ii) Subcotação dos preços
(136) No que se refere à subcotação dos preços, solicitou-se à indústria comunitária e aos produtores exportadores em causa que facultassem informações sobre os preços de venda dos cabos de aço, classificados por modelos, de acordo com os seguintes critérios: número de cordões, número de fios por cordão, tipo de construção, alma, material do fio, tensão de rotura, características do fio, característícas do cabo, revestimento e diâmetro do cabo.
(137) Atendendo ao elevado número de produtores comunitários que constituíam a amostra e à diversidade de modelos vendidos no mercado da Comunidade, quer pelos produtores exportadores em causa quer pela indústria comunitária, a Comissão agrupou os modelos segundo os critérios que considerou serem determinantes na fixação do preço no mercado comunitário. Neste contexto, a tensão de rotura não foi tida em conta, uma vez que se concluiu não influenciar os preços de venda, quando considerada isoladamente.
(138) Além disso, os preços dos produtores exportadores foram ajustados a fim de ter em conta os custos posteriores à importação (direitos aduaneiros, custos de transporte interno e de movimentação), com base nas informações fundamentadas comunicadas por um importador independente. Por outro lado, esses preços foram objecto de um novo ajustamento a título das diferenças no estádio de comercialização a fim de ter em conta os custos incorridos pelos importadores independentes entre a importação e as vendas no estádio à saída da fábrica.
(139) Para cada tipo de cabos de aço, a Comissão comparou os preços de venda médios ponderados dos produtores exportadores e da indústria comunitária, líquidos de quaisquer descontos e imposições, calculados com base nas vendas realizadas ao primeiro cliente independente, no mesmo estádio comercial.
(140) Calculada com base na metodologia acima descrita, a diferença entre os preços, expressa em percentagem do preço médio ponderado da indústria comunitária (no estádio à saída da fábrica), isto é, a margem de subcotação dos preços, é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
6. Situação da indústria comunitária
a) Produção, capacidade instalada e utilização das capacidades
(141) A produção da indústria comunitária diminuiu 8 % durante o período considerado, passando de 107735 toneladas em 1997 para 99588 toneladas no PI. Embora em 1998 a produção tenha aumentado 6 %, as vendas efectivas foram inferiores às expectativas de vendas e as existências acumularam-se (+19 %), enquanto os importadores aumentavam significativamente as suas importações, especialmente provenientes dos países presentemente sujeitos a medidas anti-dumping. Em 1999, a produção diminuiu cerca de 15000 toneladas, em resposta à acumulação de existências, bem como a uma diminuição das vendas. Na sequência da instituição de medidas anti-dumping em 1999, a produção estabilizou-se em cerca de 100000 toneladas.
(142) A capacidade instalada da indústria comunitária aumentou 7 % no período considerado, passando de 203319 toneladas em 1997 para 209313 toneladas em 1998, 213984 toneladas em 1999 e 216904 toneladas no período de inquérito. Este aumento da capacidade instalada deveu-se aos investimentos efectuados na aquisição de nova maquinaria.
(143) A aquisição de novas máquinas, que vieram somar-se às máquinas existentes, antigas mas ainda utilizáveis (em alguns casos já totalmente amortizadas) associada a uma optimização dos tempos de regulação e do número de turnos explicam a reduzida taxa de utilização das capacidades ao longo de todo o período considerado (53 % em 1997, 55 % em 1998 e 46 % em 1999 e no PI). Mesmo se a indústria comunitária produzisse também o volume actualmente vendido no mercado comunitário pelos países em causa, a sua utilização das capacidades permaneceria de cerca de 55 %.
b) Existências
(144) As existências da indústria comunitária do final de exercício aumentaram 13 % durante o período considerado, de 26136 toneladas em 1997 para 29660 toneladas no PI. No entanto, após terem atingido 31208 toneladas em 1998, as existências diminuíram, passando para 30050 toneladas em 1999.
c) Crescimento, volume de vendas e parte de mercado
(145) As perspectivas de crescimento no mercado da Comunidade são influenciadas pelas perspectivas de crescimento, modestas, dos sectores que utilizam os cabos de aço, bem como pela capacidade revelada pela indústria comunitária para concorrer com importações a baixos preços provenientes de países terceiros. A indústria comunitária não conseguiu tirar plenamente partido da virtual retirada do mercado das importações provenientes dos países sujeitos às medidas anti-dumping em 1999, que foram largamente substituídas pelas importações em dumping provenientes dos países abrangidos pelo presente processo.
(146) As vendas da indústria comunitária a clientes independentes no mercado da Comunidade diminuíram 5 % durante o período considerado, passando de 71125 toneladas em 1997 para 67671 toneladas no período de inquérito (estas vendas haviam aumentado para 72676 toneladas em 1998, diminuindo novamente para 66331 toneladas em 1999), muito embora tenham revelado alguns sinais de recuperação na sequência da instituição das medidas anti-dumping em 1999.
(147) A parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu 0,6 pontos percentuais durante o período considerado, passando de 55,2 % em 1997 para 50,5 % em 1998, permanecendo estável em 1999 e no PI (54,3 % e 54,6 %, respectivamente) - período durante o qual a parte de mercado dos países em causa continuou a aumentar. O aumento da parte de mercado detida pela indústria comunitária, verificado em 1999, deve-se em grande medida à contracção do consumo que se seguiu à acumulação de existências registada imediatamente antes da instituição das medidas anti-dumping em 1999.
d) Preços de venda e factores que afectam estes preços - dados da amostra
(148) O preço de venda médio ponderado dos cabos de aço vendidos pela indústria comunitária a compradores independentes no mercado comunitário aumentou 8 % durante o período considerado. Este aumento verificou-se essencialmente em 1999 (6 %). O aumento dos preços de 1 % observado no período de inquérito é modesto se tivermos em conta o nível das medidas anti-dumping instituídas em 1999. O preço da principal matéria-prima (fios de aço), que representa quase 50 % dos custos de fabrico, diminuiu em 1999, permanecendo estável no PI.
e) Rentabilidade, rendimento dos investimentos e cash flow - dados da amostra
(149) Durante o período considerado, a indústria comunitária registou um prejuízo constante, antes do pagamento dos impostos, nas suas vendas a clientes independentes no mercado comunitário (- 1,4 % em 1997, - 1,5 % em 1998 e - 0,6 % em 1999), com excepção do PI, durante o qual conseguiu alcançar o limiar da rentabilidade. Estes maus resultados financeiros coincidiram com a presença de importações em dumping ao longo de todo o período considerado.
(150) Os valores relativos ao rendimento dos investimentos e ao cash flow só se encontravam disponíveis para o conjunto das actividades de cada empresa incluída na amostra. Tendo em conta que o produto em causa é apenas um dos produtos fabricados pelos produtores comunitários incluídos na amostra, considera-se que estes indicadores não proporcionam uma base para apreciar a situação da indústria comunitária no que se refere ao produto em causa. No entanto, é claro que a reduzida rentabilidade do produto em causa não contribuiu positivamente quer para o reduzido rendimento dos investimentos verificado quer para o cash inflow proveniente das actividades de exploração.
f) Investimentos e capacidade de mobilização de capitais - dados da amostra
(151) Os investimentos aumentaram durante o período considerado, passando de 5,8 milhões de euros em 1997 para 11,6 milhões de euros em 1998, 22,3 milhões de euros em 1999 e 21,5 milhões de euros no PI. A parte dos investimentos consagrada às instalações e à maquinaria representa uma elevada percentagem do investimento total, que varia entre cerca de 95 % em 1997 e 44 % no período de inquérito. Ao longo do período considerado, os restantes investimentos foram essencialmente consagrados aos edifícios. Os investimentos em instalações e máquinas são essenciais para que a indústria comunitária consiga manter-se competitiva a longo prazo. Por conseguinte, este esforço de investimento deverá ser mantido mesmo durante os períodos de reduzida rentabilidade.
(152) O impacto de tais investimentos sobre a rentabilidade da indústria comunitária foi essencialmente tido em conta sob a forma de amortização e de pagamento de juros. A este respeito, considerando que a maioria dos investimentos foi consagrada a instalações e máquinas (amortizado ao longo de um período de cerca de 10 anos) e edifícios (amortizado ao longo de um período de cerca de 25 anos), o impacto de tais investimentos sobre a rentabilidade da indústria comunitária no período considerado é pouco significativo.
(153) A capacidade de mobilização de capitais por parte da indústria comunitária, tanto junto das empresas-mães como do sistema bancário, não parece ter sido afectada.
g) Emprego
(154) O número de postos de trabalho na indústria comunitária diminuiu de forma contínua ao longo do período considerado, passando de 2226 pessoas em 1997 para 2045 no período de inquérito, o que representa uma diminuição de 8 %. Esta diminuição resultou essencialmente do esforço de reestruturação empreendido pela indústria comunitária.
h) Produtividade
(155) A produtividade da indústria comunitária, medida em toneladas por trabalhador, melhorou apenas 1 % durante o período considerado. Em 1998, assistiu-se a um aumento da produtividade resultante de um aumento da produção, mas a produtividade viria a diminuir em 1999, altura em que a produção diminuiu de forma mais rápida do que o emprego. Durante o período de inquérito, verificou-se uma ligeira melhoria a nível da produtividade, uma vez que a produção aumentou e o emprego diminuiu ligeiramente.
i) Salários - dados da amostra
(156) Os custos salariais da indústria comunitária por unidade de produção, medidos em euros por quilograma, mantiveram-se estáveis durante o período considerado.
j) Amplitude da margem de dumping efectiva
(157) Tendo em conta o volume e os preços das importações provenientes dos países em causa, o impacto da amplitude da margem de dumping efectiva sobre a indústria comunitária não pode ser considerado negligenciável.
k) Conclusão sobre o prejuízo
(158) No decurso do período considerado, o volume das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa aumentou 215 %, tendo a sua parte de mercado passado de 3,3 % para 10,8 %.
(159) Na sequência da instituição de medidas anti-dumping em 1999, a situação da indústria comunitária estabilizou no período de inquérito, embora permanecesse precária: a produção manteve-se estável, a utilização das capacidades permaneceu ao mesmo nível e as existências diminuíram ligeiramente, de 30050 para 29660 toneladas. Apesar das vendas terem aumentado de forma modesta, de 66331 toneladas em 1999 para 67671 toneladas no período de inquérito, a parte de mercado detida pela indústria comunitária não aumentou, não obstante o restabelecimento de uma concorrência efectiva por parte dos países sujeitos a medidas anti-dumping.
(160) Quanto à rentabilidade da indústria comunitária, embora tenha melhorado ligeiramente (de -1,4 % para 0 % durante o período considerado), o seu nível continuou a ser insuficiente para garantir a viabilidade a longo prazo da indústria comunitária. Além disso, durante o PI, os preços da indústria comunitária não aumentaram como se previa na sequência das medidas anti-dumping instituídas em 1999. Por conseguinte, a indústria comunitária pouco beneficiou da instituição de medidas anti-dumping em 1999 devido ao aumento do volume das importações provenientes dos países em causa efectuadas a preços que subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária.
(161) Tendo em conta o que precede, concluiu-se provisoriamente que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do n.o 2 do artigo 3.o do regulamento de base.
E. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Observações preliminares
(162) A fim de estabelecer conclusões provisórias sobre a eventual existência de um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão analisou o impacto das importações em dumping provenientes dos países em causa sobre a situação dessa indústria.
(163) Em conformídade com o n.o 7 do artigo 3.o do regulamento de base, foram analisados outros factores conhecidos, tais como a evolução do consumo, a situação de outros produtores comunitários, os resultados de exportação da indústria comunitária, a evolução e o impacto das importações provenientes de países terceiros e o efeito das alterações no custo das matérias-primas, a fim de determinar se o eventual nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária poderia ter sido quebrado por outros factores distintos dessas importações.
2. Impacto das importações em causa
(164) Em primeiro lugar, convém referir que no mercado de cabos de aço, no qual a maior parte dos produtos está fortemente estandardizada, a concorrência se exerce essencialmente em termos de preços.
(165) Existe claramente uma coincidência entre o aumento das importações provenientes dos países em causa e a incapacidade revelada pela indústria comunitária de tirar razoavelmente partido das medidas anti-dumping instituídas em 1999. Além disso, determinou-se que as importações provenientes dos países em causa haviam subcotado significativamente os preços da indústria comunitária durante o período de inquérito.
(166) Com efeito, na sequência da instituição das medidas anti-dumping sobre as importações originárias da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia, em 1999, a indústria comunitária conseguiu estabilizar e até melhorar ligeiramente a situação em termos de produção, utilização das capacidades, existências e vendas, enquanto a evolução da parte de mercado não foi satisfatória e a rentabilidade se manteve nitidamente insuficiente.
(167) As importações provenientes dos países em causa aumentaram significativamente em 1999 e durante o PI. Efectivamente, as importações provenientes dos países em causa não só substituíram em grande medida as importações dos países sujeitos a medidas como também conseguiram crescer a expensas da indústria comunitária (bem como dos outros produtores comunitários). Estas importações subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária. Todos estes factores podem ser directamente relacionados com o facto de a indústria comunitária não ter podido beneficiar de forma significativa da instituição das medidas acima referidas, utilizando a sua capacidade excedentária e melhorando o volume das suas vendas, para assim inverter a sua difícil situação financeira (durante o PI, a indústria comunitária só conseguiu alcançar o limiar da rentabilidade).
(168) Por conseguinte, pode concluir-se que as importações provenientes dos países em causa anularam em grande medidas os efeitos das medidas anti-dumping adoptadas em 1999 e que a estagnação da parte de mercado da indústria comunitária, o seu nível de preços e a sua situação precária, nomeadamente em termos de rentabilidade, podem ser atribuídos às importações objecto de dumping originárias dos países em causa.
3. Efeito de outros factores
a) Evolução do consumo aparente
(169) A Comissão procurou determinar se a evolução do consumo aparente poderia estar na origem da deterioração da situação da indústria comunitária.
(170) Convém notar que enquanto o consumo aparente aumentou significativamente em 1998 (9 %), o volume de vendas da indústria comunitária permaneceu praticamente o mesmo. Este aumento beneficiou apenas os países presentemente sujeitos a medidas anti-dumping, os países em causa no presente processo, bem como a Coreia e a Malásia. A parte de mercado detida por esses países aumentou, enquanto a da indústria comunitária diminuía 4,7 pontos percentuais no mesmo período. Esta evolução, que coincidiu com o início do processo anti-dumping precedente, poderá ser explicada pela acumulação de existências por parte dos importadores de cabos de aço. Em 1999, assistiu-se a uma contracção do consumo aparente, que coincidiu com a instituição de medidas anti-dumping no âmbito do processo anterior e com a venda das existências por parte dos importadores. Durante este período, o volume de vendas da indústria comunitária a clientes independentes na Comunidade diminuiu significativamente (de 72676 toneladas em 1998 para 66331 toneladas em 1999), tendo as importações provenientes dos países em causa continuado a aumentar, não obstante a contracção do consumo aparente. Em 1999 e no PI, o consumo permaneceu estável, enquanto o volume das importações provenientes dos países em causa aumentou, de 13644 toneladas para 16052 toneladas, e as vendas da indústria comunitária recuperaram ligeiramente, passando de 66331 toneladas para 67671 toneladas.
(171) Por conseguinte, é pouco provável que a evolução do consumo aparente tenha contribuído para a deterioração da situação da indústria comunitária.
b) Situação dos outros produtores comunitários
(172) No decurso do inquérito procurou-se igualmente determinar se a situação dos outros produtores comunitários, que representavam 29,4 % da produção comunitária total durante o período de inquérito, poderia ter causado o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Para o efeito, convém recordar que a Comissão baseou as suas conclusões nas informações constantes da denúncia, bem como em informações adicionais facultadas por alguns outros produtores comunitários sobre a sua produção global e volume de vendas. Tanto o seu volume de vendas como a produção diminuíram durante o período considerado (4 % e 5 %, respectivamente) seguindo uma tendência idêntica à da indústria comunitária.
(173) Por conseguinte, não é possível afirmar que os resultados dos outros produtores da Comunidade estiveram na origem da estagnação dos volumes de produção e de vendas da indústria comunitária.
c) Importações provenientes de outros países terceiros
(174) As importações provenientes de outros países terceiros, incluindo países terceiros não abrangidos pelo presente processo, bem como as importações originárias da Coreia e da Malásia diminuíram a sua parte de mercado, que passou de 27 % em 1997 para 19,7 % no período de inquérito.
i) Coreia
(175) O inquérito revelou que as margens de dumping estabelecidas para os produtores exportadores da Coreia eram de minimis. Todavia, as importações provenientes deste país aumentaram significativamente durante o período considerado (299 %), tendo a sua parte de mercado evoluído de 1,9 % em 1997 para 8,2 % no PI. Verificou-se que, no período de inquérito, os preços das importações originárias da Coreia subcotaram os preços de venda da indústria comunitária.
(176) Considera-se, por conseguinte, que as importações provenientes da Coreia tiveram um impacto negativo sobre a situação da indústria comunitária.
ii) Malásia
(177) O inquérito revelou que a margem de dumping estabelecida para o produtor exportador da Malásia era de minimis. Todavia, as importações provenientes deste país aumentaram significativamente durante o período considerado (244 %), tendo a sua parte de mercado evoluído de 0,5 % em 1997 para 1,8 % no PI. Verificou-se que, no período de inquérito, os preços das importações originárias da Malásia subcotaram os preços de venda da indústria comunitária.
(178) Considera-se, por conseguinte, que as importações provenientes da Malásia tiveram um impacto negativo sobre a situação da indústria comunitária.
iii) Outros países terceiros com exclusão da Coreia e da Malásia
(179) A Comissão apurou que a parte de mercado detida por países terceiros, com excepção dos abrangidos pelo presente processo, diminuiu 63 % durante o período considerado, essencialmente devido ao decréscimo das importações provenientes de países sujeitos a medidas anti-dumping. Considerando que essas importações estão em grande parte sujeitas a medidas anti-dumping e tendo em conta a diminuição acentuada do seu volume, não pode concluir-se que tenham contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
iv) Matérias-primas
(180) A Comissão examinou se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária poderia ser atribuído a um aumento do custo das matérias-primas.
(181) Verificou-se que o preço das matérias-primas normalmente utilizadas na produção do produto em causa (fio-máquina de aço e fio de aço, consoante a estrutura dos produtores comunitários) havia diminuído durante o período considerado.
(182) À luz do que precede, a Comissão considerou que o preço das matérias-primas não havia contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
4. Conclusão
(183) À luz do que precede, concluiu-se que, embora outros factores tais como as importações provenientes da Coreia e da Malásia possam ter tido um impacto negativo sobre a situação da indústria comunitária durante o período de inquérito, este impacto não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e a situação da indústria comunitária. Por conseguinte, as importações provenientes dos países em causa, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.
F. INTERESSE COMUNITÁRIO
1. Considerações gerais
(184) Com base nas informações comunicadas, a Comissão analisou, a título provisório, se não obstante as conclusões relativas ao dumping e ao prejuízo existiriam motivos imperiosos que levassem a concluir que a instituição de medidas no âmbito do presente processo seria contrária ao interesse da Comunidade.
(185) Para o efeito, a Comissão procurou determinar o impacto de eventuais medidas sobre as partes envolvidas no processo, bem como as consequências para essas mesmas partes da não adopção de medidas provisórias.
2. Recolha de informações
(186) A fim de avaliar o impacto de eventuais medidas, aquando do início do processo a Comissão enviou questionários sobre o interesse comunitário a todas as partes conhecidas como interessadas das indústrias a montante e a jusante. Solicitou igualmente informações sobre o interesse comunitário à indústria comunitária. Só responderam aos questionários um fornecedor de matérias-primas, dois produtores comunitários que não integravam o grupo de autores da denúncia, um importador e a indústria comunitária. Não foi recebida qualquer resposta das indústrias utilizadoras.
3. Interesse da indústria comunitária
a) Natureza e estrutura da indústria comunitária
(187) A indústria comunitária é constituída por pequenas e médias empresas, bem como por duas empresas de grande dimensão, localizadas em oito Estados-Membros (Áustria, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Portugal, Espanha e Reino Unido). Existe uma concorrência significativa no mercado da Comunidade devido a este elevado número de produtores comunitários.
(188) A produção de cabos de aço caracteriza-se por uma elevada intensidade de capital e a indústria comunitária tem de investir em novas máquinas e em actividades de investigação e desenvolvimento para manter uma vantagem comparativa no segmento superior do mercado, e nomeadamente para melhorar a oferta de cabos de aço por medida. Os cabos de aço produzidos pela indústria comunitária sofrem frequentemente transformações ulteriores, tais como operações de corte e adaptação de acessórios, muitas vezes efectuadas por empresas comerciais coligadas, que incorporam valor acrescentado ao produto em causa. Convém referir que os cabos de aço são utilizados por uma grande variedade de indústrias utilizadoras que os incorporam em diversas aplicações. No período de inquérito, a indústria comunitária empregava cerca de 2000 pessoas e adquiria as suas matérias-primas a fornecedores comunitários, exercendo assim um impacto sobre os níveis de emprego dos fornecedores de matérias-primas.
(189) Paralelamente à produção de cabos de aço correntes, a indústria comunitária produz igualmente uma vasta gama de cabos de aço especiais, nomeadamente para projectos específicos, como os cabos de aço utilizados na construção de pontes suspensas ou na indústria de exploração de petróleo off shore. A produção de cabos de aço destinados a projectos específicos tem a vantagem de permitir margens de lucro mais elevadas, custos de armazenagem mais reduzidos (os cabos de aço são produzidos por encomenda) e uma utilização mais eficiente das capacidades, uma vez que a regulação das máquinas não necessita de ser alterada tão frequentemente como aquando da produção de pequenos volumes. Exige, paralelamente, maquinaria sofisticada, investimentos em investigação e desenvolvimento (frequentemente efectuado por empresas coligadas) e um bom planeamento, por forma a que os cabos de aço destinados a projectos específicos sejam produzidos nos prazos, geralmente fixados por contrato. Convém referir que as encomendas para projectos específicos se tornaram ao longo dos anos uma importante fonte de rendimentos para a indústria comunitária. Considerando que estas encomendas exigem uma estreita cooperação técnica com os clientes e serviços adicionais, não só no que diz respeito à instalação de cabos de aço mas também aos trabalhos de reparação e de manutenção, a indústria comunitária é praticamente o único fornecedor de cabos de aço para projectos específicos no mercado comunitário.
(190) No entanto, com excepção dos cabos de aço para projectos específicos e outros segmentos superiores do mercado, os cabos de aço são produtos altamente estandardizados e tanto a indústria comunitária como os produtores-exportadores dos países em causa produzem cabos de aço segundo as normas acordadas. Tendo em conta este elevado grau de estandardização e o poder negocial dos principais importadores-operadores comerciais da Comunidade, alguns dos quais são simultaneamente importadores de cabos de aço produzidos em países terceiros e de cabos de aço produzidos na Comunidade, a concorrência exerce-se essencialmente com base nos preços. Assim, os tipos mais correntes são extremamente sensíveis às importações objecto de dumping.
(191) Além disso, a indústria comunitária produz cabos de aço especiais com a mesma maquinaria e com a mesma mão-de-obra que utiliza para a produção de cabos de aço correntes de dimensões equivalentes, pelo que a produção de cabos de aço especiais está ligada à produção de cabos de aço correntes, na medida em que estes últimos são necessários para repartir os custos fixos. Estes cabos de aço correntes e especiais, e não os cabos de aço destinados a projectos específicos, constituem o essencial da produção da indústria comunitária.
b) Efeitos da instituição ou não de medidas sobre a indústria comunitária
(192) Tendo em conta que o prejuízo constatado se traduziu num aumento insuficiente tanto do volume como dos preços de venda, factor que por sua vez afectou negativamente a rentabilidade da indústria comunitária, espera-se que, na sequência da instituição de direitos anti-dumping, o volume de cabos de aço vendidos pela indústria comunitária possa aumentar, aumentando igualmente, em certa medida, os preços destes produtos no mercado comunitárío. Esta evolução permitiria à indústria comunitária alcançar um nível de rentabilidade aceitável. Todavia, é pouco provável que o aumento dos preços da indústria comunitária corresponda ao montante total do direito, tendo em conta as condições de concorrência entre os produtores comunitários e a presença de outras importações a baixos preços não sujeitas a medidas anti-dumping.
(193) É necessário ter presente que as reduzidas margens de lucro da indústria comunitária se devem em grande medida às suas dificuldades em competir com as importações a baixos preços e objecto de dumping originárias dos países em causa. É provável que a instituição de medidas permita à indústria comunitária aumentar o seu volume de vendas, e consequentemente uma maior contribuição para a cobertura dos seus custos fixos. Segundo as estimativas, os tipos de cabos de aço produzidos pelos países em causa que a indústria comunitária poderia produzir de forma rentável na ausência de importações em dumping representam mais de 70 % do total das importações provenientes dos países em causa. Considerando os ganhos de produtividade previstos e as perspectivas de crescimento do consumo, é pouco provável que a instituição de medidas se traduza num aumento do nível de emprego.
(194) No entanto, convém referir, é improvável que o benefício para a indústria comunitária decorrente da instituição de medidas anti-dumping resulte de um aumento das vendas dos produtos das gamas inferiores. Considerando a estrutura de custos da indústria comunitária, e nomeadamente os seus custos variáveis, os produtores-exportadores continuarão a desfrutar de uma vantagem comparativa nesse segmento, que se verificou representar um pouco menos de 30 % do total das importações provenientes dos países em causa.
(195) Caso não sejam adoptadas medidas, é provável que a situação da indústria comunitária sofra uma deterioração, uma vez que esta indústria não será capaz de competir com as importações a baixos preços e objecto de dumping provenientes dos países em causa. Assim, os esforços de reestruturação empreendidos pela indústria comunitária nos últimos anos poderiam revelar-se inúteis. O encerramento de algumas empresas a médio prazo poderá tornar-se inevitável, situação que se traduziria numa nova diminuição do nível de emprego. Além disso, o prejuízo sofrido pela indústria comunitária em relação aos tipos de cabos de aço exportados dos países em causa poderia ter um efeito negativo sobre a sua capacidade de produzir cabos de aço para projectos específicos, caso esta situação conduzisse os principais produtores desses tipos de cabos de aço a cessarem as suas actividades.
(196) Em conclusão, espera-se que a adopção de medidas permita à indústria comunitária recuperar plenamente dos efeitos do dumping prejudicial determinado tanto no âmbito do presente inquérito como do inquérito anterior.
4. Interesse da indústria fornecedora
a) Situação dos fornecedores de matérias-primas
(197) A principal matéria-prima utilizada na produção de cabos de aço é o fio de aço industrial (produzido a partir de fio-máquina), em especial o fio de aço de elevado teor de carbono, que pode ser ga1vanizado ou revestido de outra forma. Alguns produtores comunitários de cabos de aço fabricam o seu próprio fio de aço, pelo que a matéria-prima que compram é o fio-máquina. Convém notar que outras matérias-primas, tais como fibras sintétícas e massas lubrificantes, são igualmente importantes na produção de cabos de aço. O fio de aço apresenta-se em bobinas. O fio-máquina e o fio de aço utilizados pela indústria comunitária são produzidos pelas principais empresas siderúrgicas da Europa, que fornecem todas as matérias-primas consumidas pelos produtores comunitários que constituem a amostra. Podem ser utilizados neste tipo de produção fios de aço de qualidade e diâmetro diferentes. Os produtores comunitários de fios de aço produzem a gama completa necessária à produção de cabos de aço.
(198) Só um fornecedor de matérias-primas (produtor de fio de aço), que empregava um total de 589 pessoas em 1999, colaborou e respondeu ao questionário. O seu volume de vendas da matéria-prima em causa a produtores comunitários de cabos de aço diminuiu [entre 24 % e 26 %](9) no decurso do período considerado. A margem de lucro da empresa no seu conjunto aumentou [entre 1 e 2 pontos percentuais] entre 1997 e 1999 e o seu volume de negócios relativo à matéria-prima em causa representou [entre 22 % e 26 %] do seu volume de negócios total em 1999.
b) Efeito da instituição ou não de medidas
(199) Com base nas informações comunicadas por esta empresa, é possível concluir que os fornecedores comunitários das matérias-primas em causa vendem mais de dois terços da sua produção no mercado comunitário a produtores de cabos de aço.
(200) Considerando que a produção comunitária total das matérias-primas em causa representa [entre 15 % e 20 %] do volume de negócios total e do emprego dos fornecedores de matérias-primas, é possível considerar que, se forem instituídas medidas, estes fornecedores poderão beneficiar de maiores volumes de vendas.
(201) Por outro lado, na ausência de medidas, é provável que se mantenha a tendência para a diminuição tanto do volume de vendas como do volume de negócios relativos à matéria-prima em causa.
5. Interesse dos importadores/operadores comerciais
a) Estrutura dos circuitos de importação e de distribuição
(202) A distribuição de cabos de aço na Comunidade caracteriza-se pela existência de um número significativo de importadores-operadores comerciais que acumularam existências significativas do produto em causa. Os importadores-operadores comerciais desempenham essencialmente um papel de intermediários entre os produtores (da Comunidade e não UE) e os utilizadores de cabos de aço e o seu comportamento no mercado influencia fortemente os preços do produto. Os importadores conseguem controlar os níveis do consumo aparente, e deste modo controlar os preços, graças ao seu acesso a importações objecto de dumping e ao seu poder de negociação face aos fornecedores de países terceiros e à indústria comunitária. Verificou-se que cerca de 15 % das vendas da indústria comunitária na Comunidade continuam a passar por esta rede de distribuição bem estabelecida.
b) Situação económica dos importadores
(203) O único importador que respondeu ao questionário declarou ter obtido margens de lucro reduzidas, antes do pagamento dos impostos, durante o período considerado, embora não seja possível concluir da sua resposta qual foi a rentabilidade do produto em causa (os cabos de aço representaram 32 % das suas vendas totais em 1999). Este importador assegurou cerca de 6,5 % das importações provenientes dos países abrangidos pelo presente processo. Convém recordar que o inquérito anterior havia revelado que a margem de lucro global dos importadores variava entre 3 % e 18 %.
c) Efeito da instituição ou não de medidas
(204) É de assinalar que os importadores comercializam igualmente uma vasta gama de outros produtos não abrangidos pelo presente processo. Com efeito, no âmbito do inquérito anti-dumping anterior, a Comissão apurou que o produto em causa representava entre 40 % e 80 % do volume de negócios total dos importadores. Além disso, existem outras fontes de abastecimento alternativas em países terceiros não sujeitos a medidas, que representaram cerca de 15 % do consumo comunitário durante o período de inquérito.
(205) A Comissão analisou igualmente o impacto das medidas anti-dumping sobre a situação económica dos importadores, à luz das medidas já instituídas no âmbito do anterior processo anti-dumping. Neste contexto, convém notar que só um importador respondeu ao questionário enviado no âmbito do presente processo, o que poderia indicar que as medidas anti-dumping instituídas em 1999 não tiveram um impacto significativo sobre os importadores. De qualquer modo, o impacto de um eventual direito anti-dumping sobre a situação dos importadores deverá igualmente ser analisado sem esquecer que estas partes comercializam igualmente outros produtos. É igualmente de referir que os importadores obtêm rendimentos adicionais da venda de cabos de aço adaptados às necessidades específicas dos clientes, nomeadamente em termos de comprimento e de acessórios.
(206) A Comissão considera que, caso sejam instituídas medidas anti-dumping, é provável que se assista a um aumento dos preços dos cabos de aço no mercado da Comunidade. Apesar de ser altamente provável que os preços das importações objecto de dumping aumentem no montante equivalente à totalidade do direito, não se prevê que os preços dos cabos de aço comunitários aumentem na mesma medida. Este aumento dos preços poderá ter um impacto negativo sobre os importadores, cujas margens provavelmente diminuirão. No entanto, convém notar que os importadores, que em larga medida desempenham também as funções de operadores comerciais, poderão optar por aumentar as suas compras à indústria comunitária ou a outras fontes não sujeitas a medidas, podendo assim obter descontos pela aquisição de maiores quantidades. Além disso, os importadores/operadores comerciais poderão igualmente repercutir os aumentos dos preços sobre os utilizadores, para os quais o produto em causa representa uma parte negligenciável dos seus custos totais.
(207) À luz do que precede, a Comissão considerou pouco provável que a situação dos importadores se deteriorasse significativamente na sequência da instituição de medidas.
6. Interesse dos utilizadores
a) Natureza e estrutura das indústrias utilizadoras
(208) Na ausência de colaboração no presente processo por parte dos utilizadores, os efeitos da instituição de medidas anti-dumping sobre os utilizadores foram analisados com base nas conclusões do inquérito anterior.
(209) Os cabos de aço têm uma vasta gama de aplicações: pesca, transportes marítimos/navegação, indústria mineira (minas subterrâneas e a céu aberto), indústrias petrolífera e do gás natural, silvicultura, transportes aéreos (incluindo meios mecânicos para esquiadores e teleféricos), engenharia civil (pontes suspensas, torres, coberturas) e construção civil (guindastes e ascensores). Tendo em conta o tipo de indústrias utilizadoras e as informações comunicadas pelos utilizadores no âmbito do processo anterior, é de concluir que os cabos de aço representam uma reduzida percentagem dos custos dos produtos finais. No decurso do inquérito anterior, apurou-se que a percentagem do volume de negócios dos utilizadores relativa ao produto em causa variava entre 0,01 % e 3 %, o que demonstra que os cabos de aço têm um impacto pouco significativo sobre as suas actividades globais.
b) Efeito da instituição ou não de medidas
(210) Considerando a ausência de colaboração por parte dos utilizadores, os circuitos de abastecimento e o tipo de utilizadores em causa, é provável que o impacto de um eventual direito anti-dumping sobre os utilizadores seja muito marginal, pois, como demonstrado no anterior inquérito, os preços dos cabos de aço representam uma percentagem marginal do custo de produção do produto final.
(211) Além disso, caso sejam instituídas medidas anti-dumping, é improvável que se verifiquem problemas de abastecimento, tendo em conta a existência de fontes de abastecimento alternativas não abrangidas pelas medidas, entre as quais a indústria comunitária.
7. Conclusão sobre o interesse comunitário
(212) O inquérito revelou que a instituição de medidas deverá permitir à indústria comunitária aumentar os seus preços e volumes de vendas, e assim melhorar a sua rentabilidade, o que terá necessariamente efeitos benéficos sobre as condições de concorrência no mercado comunitário. A instituição de direitos anti-dumping deverá igualmente beneficiar os fornecedores de matérias-primas.
(213) Apesar de ser provável que os importadores sofram alguns efeitos negativos decorrentes do aumento dos preços, estes efeitos poderão ser atenuados através da diminuição das margens ou do aumento dos preços cobrados à indústria utilizadora.
(214) A indústria utilizadora não deverá ser grandemente afectada por este aumento, tendo em conta a reduzida incidência do custo dos cabos de aço nos custos dos seus produtos finais.
(215) À luz do que precede, a Comissão considera que não existem motivos imperiosos para não instituir medidas e que a aplicação de direitos anti-dumping seria do interesse da Comunidade.
G. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
1. Nível de eliminação do prejuízo
(216) Tendo sido concluído que as importações objecto de dumping em questão causaram um prejuízo importante à indústria comunitária e que não existem motivos imperiosos para não adoptar medidas, estas deverão ser suficientes para eliminar o prejuízo causado pelas referidas importações, sem exceder as margens de dumping determinadas.
(217) Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos e obter um nível de lucro antes do pagamento dos impostos equivalente ao que poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, isto é, na ausência de importações objecto de dumping, aquando das vendas do produto similar na Comunidade.
(218) Com base nas informações facultadas pelas partes interessadas, concluiu-se, a título preliminar, que uma margem de lucro de 5 % do volume de negócios poderia ser considerada o mínimo adequado que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência de dumping prejudicial. Considerou-se igualmente que esta margem de lucro permitiria à indústria comunitária proceder aos investimentos necessários.
(219) Nesta base, os preços de exportação médios ponderados de cabos de aço, ajustados de acordo com a metodologia descrita nos considerandos 138 e 139, foram comparados com os preços de venda da indústria comunitária, ajustados a fim de reflectir uma margem de lucro razoável de 5 %. O resultado, expresso em percentagem dos preços de exportação dos produtores-exportadores, valor cif, fronteira comunitária, corresponde à margem de prejuízo.
2. Medidas anti-dumping provisórias
(220) À luz do que precede, considera-se que deverá ser instituído um direito anti-dumping provisório ao nível das margens de dumping determinadas, com excepção de uma empresa da Turquia em relação à qual o direito deverá corresponder ao nível da margem de prejuízo, que é inferior, em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base.
(221) As taxas individuais do direito anti-dumping especificadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito, pelo que reflectem a situação existente durante o inquérito no que respeita a essas empresas. Estas taxas são, pois, (contrariamente ao direito residual aplicável a "todas as outras empresas") exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários do país em causa e produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa não especificamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento com indicação do nome e endereço, incluindo as entidades coligadas com as especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos às taxas do direito aplicáveis a "todas as outras empresas".
(222) Qualquer pedido de aplicação das taxas individuais do direito anti-dumping determinadas para estas empresas específicas (por exemplo, na sequência de uma alteração da designação de entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão(10) e acompanhado de todas as informações relevantes, nomeadamente a indicação de uma eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas de exportação, associada, por exemplo, à mudança da designação da entidade ou a alterações a nível das entidades de produção ou de venda. Se necessário, após consulta do Comité Consultivo, a Comissão procederá à alteração do regulamento nesse sentido, actualizando a lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individuais.
3. Não instituição de medidas provisórias em relação a Coreia e a Malásia
(223) Tendo em conta os resultados do inquérito no que se refere à Coreia e à Malásia e considerando que a margem de dumping estabelecida no caso destes dois países é inferior ao limiar de 2 % fixado no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base, não são instituídas medidas provisórias em relação à Coreia e à Malásia. A Comissão continuará a investigar e analisará quaisquer novos elementos de prova apresentados. Caso as conclusões provisórias se confirmem no estádio definitivo, o processo será encerrado no que se refere a essas importações.
4. Compromissos
(224) Os produtores exportadores da República Checa e da Turquia ofereceram compromissos de preços em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do regulamento de base. No âmbito desses compromissos acordaram em vender o produto em causa a preços iguais ou superiores aos níveis necessários para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping. As empresas apresentarão igualmente à Comissão relatórios periódicos e pormenorizados relativos às suas exportações para a Comunidade, que permitirão um controlo efectivo dos compromissos pela Comissão. Paralelamente, a natureza do produto, a estrutura das empresas e os seus padrões de venda são tais que existe um risco mínimo de evasão do compromisso.
(225) Tendo em conta o que precede, as ofertas de compromissos foram consideradas aceitáveis e as empresas em causa foram informadas dos principais factos, considerações e obrigações com base nos quais os seus compromissos foram aceites.
(226) A fim de permitir à Comissão controlar de forma mais efectiva o respeito pelos seus compromissos por parte das empresas em causa, aquando da apresentação do pedido de introdução em livre prática às autoridades aduaneiras competentes, a isenção do direito anti-dumping estará subordinada à apresentação de uma factura comercial que contenha, no mínimo, as informações enumeradas no anexo. Estas informações são igualmente necessárias para permitir às autoridades aduaneiras verificar, com suficiente precisão, que as remessas correspondem aos documentos comerciais. Se essa factura não for apresentada ou não corresponder ao produto apresentado às autoridades aduaneiras, deve ser paga a taxa do direito anti-dumping aplicável.
(227) Convém referir que em caso de suspeita de violação, violação ou denúncia do compromisso, pode ser instituído um direito anti-dumping, em conformidade com os n.os 9 e 10 do artigo 8.o do regulamento de base.
(228) Além disso, em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 8.o do regulamento de base, o inquérito sobre as práticas de dumping, o prejuízo e o interesse comunitário será concluído em relação aos países em causa, independentemente da aceitação de compromissos durante o inquérito.
H. DISPOSIÇÃO FINAL
(229) No interesse de uma administração transparente, convém fixar um prazo durante o qual as partes interessadas possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, convém precisar que todas as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter que ser reconsideradas para efeitos da adopção de um direito definitivo que a Comissão possa vir a propor,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cabos de ferro ou de aço (incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aço inoxidável) cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 3 mm, providos ou não de acessórios, classificados nos códigos NC 7312 10 82, 7312 10 84, 7312 10 86, 7312 10 88 e 7312 10 99, originários da República Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia.
2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, será a seguinte em relação aos produtos oriinários de:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. As taxas que figuram no quadro supra não são aplicáveis aos produtos fabricados pelas empresas a seguir enumeradas, que estarão sujeitas às seguintes taxas do direito anti-dumping:
POSIÇÃO NUMA TABELA
4. Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 1.o, o direito provisório não se aplica às importações introduzidas em livre prática, em conformidade com o disposto no artigo 2.o
5. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
6. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2.o
1. São aceites os compromissos oferecidos pelas empresas a seguir enumeradas.
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Os direitos anti-dumping instituídos no artigo 1.o não se aplicam às importações dos produtos declarados para introdução em livre prática ao abrigo dos códigos adicionais TARIC A216, A219, A220 desde que estes tenham sido produzidos e directamente exportados (isto é, facturados e expedidos) para uma empresa que actue na qualidade de importador na Comunidade pela empresa referida no n.o 1 do artigo 2.o Tais importações devem igualmente ser acompanhadas de uma factura comercial que contenha pelo menos as informações enumeradas no anexo.
3. A isenção do direito estará subordinada à exacta correspondência entre as mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras e a designação que figura na factura comercial.
Artigo 3.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
2. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem solicitar uma audição no âmbito da análise do interesse comunitário, bem como apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento, no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2001.

Labels: 4
1
5
7
3