Document ID: 32014D0951

DECISÃO EUFOR RCA/6/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 16 de dezembro de 2014
que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA) e revoga a Decisão EUFOR RCA/1/2014
(2014/951/UE)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2014/73/PESC do Conselho, de 10 de fevereiro de 2014, relativa a uma missão militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA) (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 5.o da Decisão 2014/73/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA).
(2)
Em 19 de fevereiro de 2014, o CPS adotou a Decisão EUFOR RCA/1/2014 (2) que nomeia o Brigadeiro-General Thierry LION Comandante da Força da UE para a EUFOR RCA.
(3)
Em 7 de novembro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/775/PESC (3) que prolonga a duração da EUFOR RCA até 15 de março de 2015.
(4)
Em 14 de novembro de 2014, a França propôs a nomeação do Brigadeiro-General Jean-Marc BACQUET como novo Comandante da Força da UE para a EUFOR RCA, para suceder ao Brigadeiro-General Thierry LION.
(5)
Em 25 de novembro de 2014, o Comité Militar da UE recomendou que o CPS nomeasse o Brigadeiro-General Jean-Marc BACQUET Comandante da Força da UE para a EUFOR RCA.
(6)
Por conseguinte, a Decisão EUFOR RCA/1/2014 deverá ser revogada.
(7)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Brigadeiro-General Jean-Marc BACQUET é nomeado Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA) a partir de 15 de dezembro de 2014.
Artigo 2.o
A Decisão EUFOR RCA/1/2014 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 15 de dezembro de 2014.
Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2014.

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