Document ID: 31994R0896

REGULAMENTO (CE) Nº 896/94 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3406/93 que determina as variedades de arroz indica para efeitos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1544/93 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,
Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3406/93 da Comissão (3) previu as características morfológicas e bromatológicas para determinar as variedades de arroz que podem ser consideradas como variedades indica; que é conveniente clarificar o estádio do arroz durante o qual devem ser verificadas as referidas características;
Considerando que é necessário especificar que a Comissão determinará se uma amostra apresenta as características das variedades previstas no referido regulamento;
Considerando que a lista dos laboratórios foi determinada pelo Regulamento (CE) nº 3406/93; que o laboratório italiano mudou de endereço; que, por conseguinte, é conveniente alterar essa lista;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 3406/93 é alterado do seguinte modo:
1. O nº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
« 1. Para efeitos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, as variedades de arroz indica são as que apresentam as seguintes características:
a) Características morfológicas:
- comprimento do grão de arroz descascado não inferior a 6,6 milímetros,
- relação comprimento/largura do grão de arroz descascado não inferior a 3,
- ausência total de pérolas ou de estrias em, pelo menos, 60 % dos grãos da amostra de arroz branqueado;
a) Características bromatológicas do arroz branqueado:
- viscosidade não superior a 2,50 g/cm,
- consistência não inferior a 0,85 kg/cm2,
- teor de amilose não inferior a 21 %. ».
2. O nº 1 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:
« 1. A Comissão determinará se uma amostra apresenta as características das variedades com base na média aritmética dos resultados das análises efectuadas, excluindo os dois resultados extremos. ».
3. O ponto 4 do anexo III passa a ter a seguinte redacção:
« 4. ENTE NAZIONALE RISI - CENTRO DI RICERCHE SUL RISO
1. Castello d'Agogna ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1994.

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