Document ID: 31988R1355

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1355/88 DA COMISSÃO
de 18 de Maio de 1988
que altera o Regulamento (CEE) nº 3847/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar em determinadas zonas costeiras da Comunidade redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a oito metros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3953/87 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 15º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3847/87 da Comissão (3), estabeleceu a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar em determinadas zonas costeiras da Comunidade redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a oito metros;
Considerando que o nº 4 do artigo 1º desse Regulamento prevê que a lista seja completada, se necessário, antes de 30 de Junho de 1988;
Considerando que determinados navios que entraram em serviço antes de 1 de Janeiro de 1987, mas não ficaram incluídos na lista, devem ser introduzidos na lista;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Recursos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os navios mencionados no anexo do presente regulamento são acrescentados ao anexo do Regulamento (CEE) nº 3847/87.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1988.

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