Document ID: 31978L0365

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 31 de Março de 1978 que adapta pela segunda vez ao progresso técnico a Directiva 71/318/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de volume de gás
(78/365/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico 1, alterada pelo Acto de Adesão e, nomeadamente, os seus artigos 17o, 18o et 19o,
Tendo em conta a Directiva 71/318/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de volume de gás 2, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 74/331/CEE da Comissão 3,
Considerando que é necessário alterar e completar a Directiva 71/318/CEE, devido à evolução técnica verificada neste domínio;
Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam e eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos instrumentos de medição,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os pontos 3, 4.1, 8.2.3 e 9 da Secção B do Capítulo I, 6.3 do Capítulo II e 2, 4 e 5 do Capítulo III do Anexo da Directiva 71/318/CEE são alterados em conformidade com os pontos correspondentes do Anexo da presente directiva.
Os pontos 5.2 e 7.2.7 do Capítulo II e 6.2.3 do Capítulo III constantes do Anexo da presente directiva são aditados ao Anexo da Directiva 71/318/CEE.
Artigo 2o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva de tal maneira que estas disposições produzam efeito um ano após a data de notificação da presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 31 de Março de 1978.

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