Document ID: 32000D0192

DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Fevereiro de 2000
relativa à conclusão de um acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho
[notificada com o número C(2000) 224]
(2000/192/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 94/184/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho(2), assinado em Bruxelas e em Camberra em 26 e 31 de Janeiro de 1994, respectivamente,
Considerando o seguinte:
(1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, uma alteração do referido acordo com vista a prorrogar, até 30 de Junho de 2000, a autorização provisória concedida aos vinhos australianos tratados com resinas de permuta catiónica.
(2) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo que altera o acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho.
O texto do acordo encontra-se anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão e o acordo a que se refere o artigo 1.o serão publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 2000.

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