Document ID: 31989D0148

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DECISÃO DO CONSELHO
de 27 de Fevereiro de 1989
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo relativo aos gravadores de cassettes video (video cassette recorders - VCRs) pelos exportadores coreanos e por um exportador japonês e encerra o processo relativo a estes exportadores
(89/148/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como é previsto pelo citado regulamento,
Considerando os fundamentos constantes do Regulamento (CEE) nº 501/89 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1989, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos gravadores de cassettes video (video cassette recorders - VCRs) originárias do Japão e da República da Coreia e determina a cobrança definitiva do direito provisório (2);
Considerando que os exportadores coreanos, a Samsung, a Goldstar e a Daewoo, bem como o exportador japonês Funai ofereceram compromissos de preços que são considerados aceitáveis; que estes compromissos se traduzirão num aumento dos preços dos produtos em causa para um nível suficiente para eliminar a margem de dumping verificada para estes exportadores; que, após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, a Comissão propõe a aceitação destes compromissos e o encerramento do processo relativo a estas empresas,
DECIDE:
Artigo único
São aceites os compromissos oferecidos no âmbito do processo relativo aos gravadores de cassettes video (video cassettes recorders - VCRs) pelas:
- Samsung Electronic Co. Ltd, Coreia
- Goldstar Electric Co. Ltd, Coreia
- Daewoo Electronics Co. Ltd, Coreia
- Funai Electric Co. Ltd, Japão.
É encerrado o inquérito relativo a estas empresas.
Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1989.

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