Document ID: 31991D0638

DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1991 relativa à designação de um centro servidor comum da rede informatizada « ANIMO » (91/638/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/496/CEE (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 20o,
Considerando que a Comissão adoptou, em 19 de Julho de 1991, a Decisão 91/398/CEE (3) relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (ANIMO);
Considerando que, a fim de garantir o funcionamento da rede informatizada « ANIMO », é necessário prever a utilização de um centro servidor comum; que, inicialmente, é conveniente especificar o processo a seguir para a designação desse centro; que a designação do centro servidor comum intervirá, numa segunda fase, em conformidade com o processo referido no no 3 do artigo 20o da Directiva 90/425/CEE;
Considerando que o centro servidor comum deve corresponder a prescrições técnicas precisas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
1. A Comissão fica incumbida de realizar um concurso com vista à escolha de um centro servidor comum da rede informatizada « ANIMO ».
2. O anúncio do concurso, referido no no 1, incluirá as prescrições técnicas definidas no anexo.
3. Na sequência do concurso previsto no no 1, e com vista à designação do centro servidor, a Comissão seleccionará pelo menos três candidaturas que correspondam às prescrições referidas no no 2.
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1991.

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