Document ID: 31992R1731

REGULAMENTO (CEE) No 1731/92 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1992 que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CEE) no 2013/91
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1249/89 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 4o,
Considerando que o preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2759/75, deve ser estabelecido ponderando os preços verificados em cada Estado-membro por coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivo suíno de cada Estado-membro; que é conveniente determinar estes coeficientes a partir dos efectivos suínos recenseados no início de Dezembro de cada ano em aplicação da Directiva 76/630/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativa aos inquéritos a efectuar pelos Estados-membros no domínio da produção dos suínos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/83/CEE (4);
Considerando que, com base nos resultados de recenseamento do mês de Dezembro de 1991, é necessário proceder a uma adaptação dos coeficientes de ponderação fixados pelo Regulamento (CEE) no 2013/91 da Comissão (5);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o Os coeficientes de ponderação referidos no no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2759/75 são fixados no anexo do presente regulamento.
Artigo 2o Fica revogado o Regulamento (CEE) no 2013/91.
Artigo 3o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeas.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1992.

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