Document ID: 32001D0640

Decisão da Comissão
de 2 de Agosto de 2001
que altera a Decisão 2000/585/CE no que diz respeito às importações de carne de caça selvagem, carne de caça de criação e carne de coelho provenientes da Argentina, da Nova Caledónia e do Uruguai
[notificada com o número C(2001) 2455]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/640/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1) As condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de carne de coelho e de carne de caça selvagem e de criação proveniente de países terceiros encontram-se estabelecidas na Decisão 2000/585/CE da Comissão(3).
(2) As importações dessa carne devem atender às diferentes realidades epidemiológicas dos países em questão e, mesmo, das várias regiões dos seus territórios.
(3) Atendendo a uma missão realizada pela Comissão e às informações recebidas das competentes autoridades veterinárias, a Nova Caledónia pode ser autorizada a exportar carne de caça selvagem para a Comunidade.
(4) Na sequência de alterações na situação da sanidade animal na Argentina e no Uruguai e das consequentes alterações à Decisão 93/402/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de países da América do Sul(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/401/CE(5), é necessário efectuar alterações semelhantes relativamente a estes países no que diz respeito às importações de carne de biungulados de caça.
(5) A Decisão 2000/585/CE deve, consequentemente, ser alterada em conformidade.
(6) As medidas adoptadas pela presente decisão serão revistas à luz da evolução da situação.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 2000/585/CE são alterados de acordo com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2001.

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