Document ID: 31997D0107

DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1997 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (97/107/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3513/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente provados, baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas das carcaças de suínos; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo; que essa tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3127/94 (4);
Considerando que, com a sua Decisão 88/184/CEE (5), alterada pela Decisão 93/703/CE (6), a Comissão autorizou um método de classificação de carcaças de suínos na Bélgica;
Considerando que o Governo belga solicitou à Comissão autorização para utilizar dois novos métodos de classificação de carcaças de suínos, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos dois métodos de classificação;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no seu artigo 2º, que os Estados-membros possam ser autorizados a prever uma apresentação diferente da apresentação-tipo definida no mesmo artigo, se a prática comercial ou as exigências técnicas permitirem tal derrogação;
Considerando que, na Bélgica as exigências técnicas ligadas à utilização do método de classificação e, por conseguinte, à prática comercial fazem com que não sejam retirados da carcaça as banhas, os rins e o diafragma; que é conveniente ter este facto em conta para o ajustamento do peso à apresentação-tipo;
Considerando que, para efeitos de clareza, é importante adoptar uma nova decisão; que a Decisão 88/184/CEE deve, por conseguinte, ser revogada;
Considerando que não pode ser autorizada nenhuma alteração dos métodos, excepto por decisão da Comissão adoptada à luz da experiência adquirida;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É autorizada na Bélgica a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos nos termos do Regulamento (CEE) nº 3220/84:
- o aparelho denominado «Capteur Gras/Maigre - Sydel» (CGM) e os respectivos métodos de cálculo, descritos na parte 1 do anexo,
- o aparelho denominado «Giralda Choirometer PG 200» e os respectivos métodos de cálculo, descritos na parte 2 do anexo.
Artigo 2º
Em derrogação da apresentação-tipo prevista no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, as carcaças de suíno são apresentadas com as banhas, os rins e o diafragma aquando da pesagem e da classificação. Para estabelecer as cotações do suíno abatido numa base comparável, o peso verificado a quente é diminuído de 2,6 %.
Artigo 3º
Não é autorizada qualquer alteração dos métodos de cálculo (aparelhos, locais de medição e fórmulas).
Artigo 4º
É revogada a Decisão 88/184/CEE.
Contudo, até 31 de Outubro de 1997, o Reino da Bélgica pode continuar a aplicar, em vez do método que é objecto da presente decisão, o método de classificação das carcaças de suínos previsto na Decisão 88/184/CEE.
Artigo 5º
O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1997.

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