Document ID: 32006D0034

DECISÃO DO CONSELHO
de 23 de Janeiro de 2006
que altera o seu Regulamento Interno
(2006/34/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 207.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o n.o 3 do artigo 121.o,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o e o n.o 1 do artigo 41.o,
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 2.o do anexo II A do Regulamento Interno do Conselho (1),
Considerando o seguinte:
(1)
Dispõe o n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento Interno do Conselho (a seguir designado «Regulamento Interno») que, sempre que o Conselho tomar uma decisão que exija maioria qualificada, e se um membro do Conselho o solicitar, se verificará se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, pelo menos, 62 % da população total da União, calculada de acordo com os números da população constantes do artigo 1.o do anexo II A do Regulamento Interno.
(2)
O n.o 2 do artigo 2.o do anexo II A do Regulamento Interno, relativo às normas de aplicação das disposições relativas à ponderação dos votos no Conselho, dispõe que, com efeitos a contar de 1 de Janeiro de cada ano, o Conselho adapte, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística das Comunidades Europeias em 30 de Setembro do ano anterior, os números constantes do artigo 1.o do referido anexo.
(3)
O Regulamento Interno deverá, pois, ser alterado em conformidade,
DECIDE:
Artigo 1.o
O artigo 1.o do anexo II A do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
Para a aplicação do n.o 4 do artigo 205.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, do n.o 4 do artigo 118.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, assim como do terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 23.o e do n.o 3 do artigo 34.o do Tratado da União Europeia, a população total de cada Estado-Membro, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006, é a seguinte:
Estado-Membro
População
(× 1 000)
Alemanha
82 500,8
França
62 370,8
Reino Unido
60 063,2
Itália
58 462,4
Espanha
43 038,0
Polónia
38 173,8
Países Baixos
16 305,5
Grécia
11 073,0
Portugal
10 529,3
Bélgica
10 445,9
República Checa
10 220,6
Hungria
10 097,5
Suécia
9 011,4
Áustria
8 206,5
Dinamarca
5 411,4
Eslováquia
5 384,8
Finlândia
5 236,6
Irlanda
4 109,2
Lituânia
3 425,3
Letónia
2 306,4
Eslovénia
1 997,6
Estónia
1 347,0
Chipre
749,2
Luxemburgo
455,0
Malta
402,7
Total
461 324,0
limiar (62 %)
286 020,9»
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2006.

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