Document ID: 32004D0124

Decisão da Comissão
de 30 de Outubro de 2001
que declara uma operação de concentração incompatível com o mercado comum e com o Acordo EEE
(Processo COMP/M.2416 - Tetra Laval/Sidel)
[notificada com o número C(2001) 3345]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/124/CE)
ÍNDICE
POSIÇÃO NUMA TABELA
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.o 2, alínea a), do seu artigo 57.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,
Tendo em conta a decisão da Comissão de 5 de Julho de 2001, de dar início a um procedimento neste caso,
Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente às objecções levantadas pela Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas(3),
Tendo em conta o relatório final do consultor auditor sobre este processo(4),
Considerando o seguinte:
(1) Em 18 de Maio de 2001, a Comissão recebeu uma notificação, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho ("regulamento das concentrações"), de um projecto de concentração através da qual a empresa Tetra Laval SA, França, propriedade do grupo Tetra Laval BV ("Tetra"), Países Baixos, pretende adquirir, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do regulamento das concentrações, o controlo da Sidel SA ("Sidel"), França, mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 27 de Março de 2001.
(2) Após análise da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada se inscrevia no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 e suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE. Em 5 de Julho de 2001, a Comissão decidiu, em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 6.o, dar início ao procedimento.
(3) Em 10 de Setembro de 2001, a Comissão adoptou uma decisão nos termos do n.o 5 do artigo 11.o do regulamento das concentrações solicitando à Tetra que respondesse a um pedido de informações sobre a sua posição concorrencial nos mercados das máquinas de moldagem por sopro e extrusão, do polietileno de alta densidade (PEAD), das máquinas de enchimento assépticas e das garrafas de PEAD, assépticas e não assépticas. A Tetra forneceu as informações solicitadas em 11 de Setembro de 2001.
(4) O Comité Consultivo discutiu o projecto da presente decisão em 19 de Outubro de 2001.
I. AS PARTES
(5) A Tetra, a parte notificante, é um grupo de empresas privado, com actividades no domínio da concepção e produção de equipamento, consumíveis e serviços de apoio à transformação, embalagem e distribuição de alimentos líquidos (conhecido pelo nome das suas embalagens Tetra Pak). As actividades da Tetra incluem as embalagens de cartão tradicionais, área em que é líder do mercado mundial, e actividades menos destacadas no sector das embalagens de plástico. A Tetra está ainda activa na área do equipamento, sistemas, acessórios e consumíveis para explorações leiteiras e pecuárias (área em que é conhecida por DeLaval).
(6) A Sidel é uma empresa envolvida na concepção e produção de equipamento e sistemas de embalagens, em especial, máquinas para moldagem por sopro, tecnologia de barreira e máquinas de enchimento para garrafas de plástico PET (tereftalato de polietileno). A Sidel é líder mundial na produção e venda de máquinas para moldagem por sopro. A empresa tem igualmente actividades nos domínios da engenharia, transporte industrial, sobreembalagem e paletização, saúde e beleza.
II. A OPERAÇÃO E A CONCENTRAÇÃO
(7) Em 27 de Março de 2001, a Tetra Laval SA anunciou uma oferta pública de aquisição (OPA) relativa a todas as acções da Sidel em circulação. A Tetra Laval SA é uma empresa privada de direito francês, com a finalidade de ser proprietária das acções da Sidel adquiridas na sequência da oferta pública, e é integralmente detida pela Tetra.
(8) Na sua oferta pública de aquisição da Sidel, a Tetra Laval SA propôs-se pagar 50 euros por acção. Este preço era superior em 32 % à cotação média das acções dos três meses anteriores e em 52 % à cotação das mesmas acções em 21 de Março de 2001, embora significativamente inferior à cotação média das acções da Sidel nos três anos anteriores. A oferta avaliava a Sidel em cerca de 1900 milhões de euros e foi financiada através das linhas de crédito existentes e dos recursos próprios da Tetra. O Conselho de Administração da Sidel recomendou, por unanimidade, a aceitação da oferta.
(9) Nos termos da legislação francesa, a oferta não impunha condições. No âmbito da oferta, foram propostas à Tetra Laval SA 27,1 milhões de acções, aproximadamente 81,3 % das acções da Sidel em circulação. Para além dessas acções, a Tetra Laval SA adquiriu ainda cerca de 3,5 milhões de acções da Sidel, quer no mercado livre, quer, individualmente, a grandes accionistas. Em resultado desta operação, a Tetra detém actualmente 92 % das acções da Sidel.
(10) A aquisição proposta, pela qual a Tetra adquire o controlo exclusivo da Sidel, constitui uma concentração, na acepção do n.o 1, alínea b) do artigo 3.o do regulamento das concentrações.
III. DIMENSÃO COMUNITÁRIA
(11) As empresas em causa realizam um volume de negócios total a nível mundial superior a 5000 milhões de euros(5) (Tetra: [...]*(6) milhões de euros; Sidel: [...]* milhões de euros em 2000). A Tetra e a Sidel têm ambas um volume de negócios na Comunidade superior a 250 milhões de euros (Tetra: [...]* milhões de euros; Sidel: [...]* milhões de euros em 2000), mas não realizam mais de dois terços do seu volume total de negócios na Comunidade num único Estado-Membro. Por conseguinte, a operação notificada tem dimensão comunitária, na acepção do n.o 2 do artigo 1.o do regulamento das concentrações.
IV. COMPATIBILIDADE COM O MERCADO COMUM
A. DESCRIÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA DA EMBALAGEM DE ALIMENTOS LÍQUIDOS
1. INTRODUÇÃO
(12) O maior impacto da operação far-se-á sentir na indústria da embalagem de alimentos líquidos, sector em que as partes concentram as suas actividades. As partes desenvolvem o essencial das suas actividades em dois segmentos do sector da embalagem de alimentos líquidos: as embalagens de plástico, em especial as embalagens PET, e as embalagens de cartão. A análise do sector irá, por conseguinte, concentrar-se nestes dois segmentos. Na secção IV.B é apresentada uma análise aprofundada dos mercados do produto relevantes.
(13) A indústria da embalagem de alimentos líquidos é um sector complexo, que abrange uma série de tecnologias e equipamentos diferentes. Os alimentos líquidos (água, produtos lácteos, sumos, refrigerantes gasosos, etc.) podem ser apresentados em diferentes embalagens. Na embalagem de alimentos líquidos são utilizados, principalmente, quatro grandes tipos de materiais de embalagem: o cartão, o plástico (incluindo o PET e o PEAD), as latas e o vidro.
(14) Cada vez mais, as empresas fabricantes de bebidas utilizam mais do que um tipo de embalagem na comercialização do seu produto. Por exemplo, a Coca Cola, é apresentada em garrafas de vidro e de PET e em latas de alumínio. Em larga medida, a tecnologia e o tipo de embalagem que podem ser utilizados na embalagem de um dado líquido são determinados pelas características do líquido. Além disso, em alguns casos, as preferências dos consumidores e a tradição ditam a escolha do material, como acontece, por exemplo, com o vinho e o champanhe, quase exclusivamente apresentados em garrafas de vidro. O preço constitui outro factor importante. O gráfico seguinte apresenta a diversidade de materiais utilizados pelas empresas fabricantes de bebidas em todo o mundo para embalar o mesmo líquido, o refresco de chá (ice tea).
Fonte: Canadean Ice-tea Report 2000.
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2. EMBALAGEM NA FÁBRICA E EMBALAGEM EM EMPRESAS DE EMBALAGEM
(15) Os líquidos podem ser embalados na fábrica, pelos próprios produtores ou por empresas de embalagem. A embalagem no produtor requer a aquisição de equipamento de embalagem e a instalação de linhas de embalagem nas instalações da empresa produtora. Em contrapartida, os produtores de embalagens fabricam embalagens vazias, que são enchidas por empresas de embalagem ou vendidas a fabricantes de bebidas, para embalarem internamente a sua produção. Um sistema intermédio consiste no "hole-through-the-wall" (buraco na parede), em que um fabricante de embalagens instala maquinaria em instalações anexas à fábrica de bebidas para produzir embalagens que entram na fábrica de bebidas, para serem enchidas, literalmente, através de um buraco na parede. Entre os fabricantes de embalagens contam-se empresas como a Schmalbach-Lubeca, a Pechiney e a Crown Cork & Seal.
(16) Existem diferenças na utilização dos quatro principais materiais de embalagem, consoante as bebidas são embaladas nas fábricas ou nas instalações dos fabricantes de embalagens. A maior parte dos produtos apresentados em embalagens de cartão são embalados na fábrica, num processo único que combina a produção da embalagem e o seu enchimento. A maior parte das embalagens PET são insufladas e enchidas na fábrica de bebidas, num processo que compreende duas fases, mas são igualmente produzidas em larga escala por fabricantes de embalagens. Praticamente, a totalidade das embalagens de vidro e de lata é produzida por fabricantes de embalagens.
(17) Para se embalar um líquido, é necessária uma série de equipamentos e materiais específicos, das matérias-primas (pré-formados de resina plástica, alumínio, cartão e vidro) à maquinaria que produz a embalagem vazia e às máquinas de enchimento, que enchem as embalagens de líquido e as selam, passando por máquinas de transporte, sistemas de aplicação de dispositivos de fecho e outro equipamento secundário. Os fornecedores de equipamentos vendem a sua maquinaria aos fabricantes de bebidas, para produção interna, e a fabricantes de embalagens independentes.
(18) O preço do equipamento é, normalmente, estabelecido caso a caso, no seguimento de convites à apresentação de propostas ou por ajuste directo. O preço final é determinado no termo de negociações com os compradores e depende de factores como o tipo de maquinaria, a respectiva capacidade, as especificações do cliente, a assistência e os consumíveis, e o poder negocial do cliente.
(19) As partes exercem as suas actividades no sector das embalagens de cartão e no sector das embalagens de plástico (PET e PEAD). Nestas circunstâncias, será útil proceder à apresentação das diferentes fases da embalagem de líquidos em embalagens de plástico e de cartão e do equipamento necessário para o efeito.
3. EMBALAGEM PET
(20) O PET é um material de resina. As garrafas PET são as garrafas transparentes, que os consumidores conhecem bem, utilizadas para a água mineral e os refrigerantes gasosos. A embalagem de alimentos líquidos em garrafas PET requer a associação de diferente maquinaria e, por vezes, tecnologia de barreira. O processo de embalagem comporta diversas fases: a) a produção de pré-formados de plástico, os tubos pré-formados utilizados no fabrico das embalagens PET; b) a produção de garrafas PET vazias a partir dos pré-formados de plástico em máquinas para moldagem por sopro com estiramento; e c) o enchimento das garrafas PET acabadas com o líquido, com recurso a uma máquina de enchimento específica. Regra geral, as empresas produtoras de bebidas fabricam e enchem as garrafas PET nas suas instalações, embora também comprem garrafas PET vazias aos fabricantes de embalagens.
(21) Uma linha normal de embalagem PET comporta a seguinte maquinaria:
Máquinas de injecção: Os pré-formados são produzidos a partir de resina em máquinas de injecção(7). Na produção de pré-formados com propriedades de barreira reforçadas é utilizada maquinaria especial. Regra geral, os pré-formados são produzidos pelos fabricantes de embalagens e vendidos, como produtos de base, aos produtores de bebidas. O preço dos pré-formados normais (sem barreira) depende em larga medida do preço da resina no mercado aberto. Os pré-formados com propriedades de barreira não constituem produtos de base.
Máquinas de moldagem por sopro com estiramento ("máquinas SBM"): As máquinas SBM constituem um equipamento complexo para a produção de garrafas acabadas PET, por estiramento e sopro dos pré-formados PET, num molde que confere à garrafa a sua forma (moldagem por estiramento e sopro).
Máquinas de enchimento: As garrafas PET são enchidas, assepticamente(8) ou não, por máquinas de enchimento concebidas para o efeito. As máquinas de enchimento não asséptico PET são, regra geral, utilizadas para embalar bebidas gaseificadas, água mineral, óleos alimentares e leite fresco. As máquinas de enchimento asséptico PET são utilizadas para embalar sumos à temperatura ambiente, bebidas não gaseificadas de frutos ou aromatizadas, bebidas de chá e de café prontas a consumir e produtos lácteos líquidos. No caso do enchimento asséptico, as garrafas são esterilizadas e fechadas com cápsulas pré-esterilizadas.
Equipamento da segunda linha: Após o enchimento, as garrafas PET, são capsuladas, rotuladas e colocadas em paletes, protegidas pela sobreembalagem adequada. Dispositivo de capsulagem: Directamente ligado à máquina de enchimento, o dispositivo de capsulagem aplica as cápsulas nas garrafas. Com determinados tipos de cápsulas e determinados modelos de máquinas de enchimento, esta operação pode ser realizada no interior da máquina de enchimento. Rotuladora: Após o enchimento e a capsulagem, é aposto nas garrafas o rótulo do produto (em papel ou plástico). Empacotadora de filme retráctil: Para facilitar o transporte, a armazenagem e a exposição das garrafas, estas são por vezes agrupadas (por exemplo, em pacotes de seis garrafas) e envolvidas em película plástica. Estas máquinas são designadas empacotadoras de filme retráctil ou aplicadoras de filme. Encartonadora: Igualmente para facilitar o transporte e a armazenagem, em algumas linhas, as garrafas são em seguida colocadas em caixas de cartão ou estrados de plástico, utilizando-se, para o efeito, uma empacotadora de caixas de cartão. Estas máquinas são por vezes designadas empacotadoras de caixas de cartão ou encartonadora envolventes. Paletizador: Por último, o final da linha é a paletização, que consiste em carregar as garrafas, em embalagens múltiplas, estrados ou grades, para transporte. As paletes são envolvidas num filme plástico extensível, que as protegem durante o transporte.
Entre a máquina de SBM e a máquina de enchimento, as garrafas são transportadas em transportadores aéreos, isto é, cadeias de transporte que prendem as garrafas pelo gargalo e as transportam, em suspensão, graças ao ar que é insuflado no gargalo. Entre as demais máquinas, as garrafas são transportadas em transportadores articulados ou em tapetes rolantes normalizados.
Barreira
(22) Para os produtos sensíveis ao oxigénio (como os sumos ou a cerveja), é necessário reforçar as propriedades de barreira contra os gases das garrafas PET. Uma das principais diferenças técnicas entre o PET e outros materiais utilizados na embalagem de alimentos líquidos e de bebidas reside no facto de o PET ser permeável aos gases(9).
(23) A fim de reforçar as propriedades de bloqueio do PET, as garrafas normais de PET são sujeitas à aplicação de uma tecnologia de barreira. Existem diversas tecnologias de barreira, que não são específicas de um determinado tipo de máquina SBM. A tecnologia de barreira pode ser aplicada ao material utilizado para a produção de pré-formados, adicionada aos pré-formados ou aplicada às garrafas acabadas, após a conclusão do processo da máquina SBM. Em todos os casos, são utilizadas máquinas SBM normais. Contudo, nos casos em que a barreira não é aplicada aos pré-formados, mas simplesmente adicionada às garrafas PET acabadas, é necessário recorrer a uma máquina especial para aplicar o revestimento de barreira.
(24) No caso dos produtos sensíveis à luz, como o leite UHT, é necessário adicionar uma barreira contra a luz. As tecnologias de barreira à luz requerem a utilização de PET pigmentado ou uma manga que revista a garrafa de PET.
4. EMBALAGEM PEAD
(25) O PEAD é um material plástico de polietileno de alta densidade. Ao contrário do PET, o PEAD não tem uma aparência totalmente transparente, como o vidro, sendo um pouco mais translúcido. Os consumidores, em especial no Reino Unido, conhecem o PEAD por se tratar do material utilizado, principalmente, na embalagem do leite UHT.
(26) O processo de produção do PEAD é idêntico ao do PET, mas a maquinaria utilizada é diferente: na produção das garrafas PEAD são utilizadas máquinas EBM. Para o enchimento das garrafas PEAD são utilizadas máquinas próprias de enchimento, asséptico e não asséptico.
5. EMBALAGEM EM CARTÃO
(27) A embalagem em cartão consiste na introdução de material em cartão pré-fabricado, mas não formatado ("liso"), numa única máquina de enchimento, que, simultaneamente, formata e enche a embalagem.
(28) Importa notar que a embalagem em cartão responde a uma procura diferente da da embalagem PET. Ao contrário das embalagens PET, cuja produção conhece diferentes fases (pré-formados, garrafas vazias, enchimento), as embalagens em cartão para alimentos líquidos são objecto de um processo integrado que abrange a sua produção, enchimento e selagem, ou formatação, enchimento e selagem. Estas operações sucessivas são efectuadas por uma única máquina, nas instalações da empresa produtora de bebidas. Em regra geral, os fornecedores das máquinas de embalagens em cartão, por exemplo, a Tetra, fornecem a maquinaria e o cartão simples (cartão liso ou rolos de cartão a que a máquina confere a forma da embalagem final). As máquinas de embalagem em cartão são diferentes consoante se trata de embalagem asséptica ou não asséptica, e esta diferença determina todo o processo de embalagem, desde a produção do cartão liso até à sua formatação e enchimento.
(29) Uma linha normal de embalagem em cartão comporta a seguinte maquinaria:
Máquina de enchimento de embalagens em cartão: A máquina de enchimento formata e enche os cartões, que se apresentam simples, os cartões lisos, ou, no caso das máquinas Tetra de enchimento asséptico, são fornecidos em rolos. Quando nas embalagens de cartão são aplicados fechos de plástico, estes são, em alguns casos, total ou parcialmente aplicados pela máquina de enchimento, mas, na maior parte dos casos, são aplicados por um dispositivo de capsulagem.
Dispositivo de capsulagem: O dispositivo de capsulagem aplica fechos de plástico às embalagens de cartão concebidas para receber fechos deste tipo (sobretudo os cartões do tipo "gable-top"). Dispositivo de aplicação de película retráctil: Para facilitar o transporte, a armazenagem e a exposição dos produtos com embalagens de cartão, estes são por vezes agrupados e envolvidos em película plástica por um dispositivo de aplicação de película plástica, igualmente designado empacotadoras de filme retráctil ou aplicadoras de filme. Empacotadora de estrado: Igualmente para facilitar o transporte e a armazenagem, as embalagens de cartão são em seguida colocadas em caixas de cartão ou estrados de plástico, utilizando-se, para o efeito, uma empacotadora de estrado. Estas máquinas são por vezes designadas empacotadoras de caixas ou de caixas de cartão. Paletizador: Frequentemente, o fim da linha consiste na colocação em paletes, fase em que as caixas de cartão são colocados em paletes para a distribuição final.
Cada máquina está ligada à seguinte por um transportador. Nas linhas de embalagem com cartão, trata-se geralmente de transportadores do tipo plano, em que as embalagens de cartão são transportadas numa passadeira.
B. MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES
1. INTRODUÇÃO
(30) Na notificação, a Tetra considerou que a presente operação diz respeito ao sector do fabrico e fornecimento do equipamento utilizado para a embalagem de alimentos líquidos em garrafas PET, dado ser este o sector em que se verificam sobreposições horizontais nas actividades das partes relativamente a equipamentos específicos. Assim, no sector do equipamento para embalagens PET, a Tetra identificou três mercados horizontalmente afectados: as máquinas SBM de baixa capacidade, as tecnologias de barreira e as máquinas de enchimento asséptico PET. A Tetra considera que, para efeitos de análise da operação, os mercados do produto relevantes não são mais vastos do que estes três mercados. A Tetra manteve esta posição na sua resposta à comunicação de objecções da Comissão, datada de 21 de Setembro de 2001 ("a resposta") e na audição oral de 26 de Setembro de 2001 ("a audição oral"). A Tetra argumentou ainda que os mercados de sistemas e equipamentos de embalagem PET e de sistemas de embalagem em cartão não estão estreitamente ligados e que na comercialização e embalagem de alimentos líquidos são utilizados diversos materiais de embalagem, como o cartão, o PET, o PEAD, o vidro e a lata. A Tetra argumentou que a cada um destes materiais de embalagem corresponde um mercado do produto distinto.
(31) A Comissão nota que as actividades da Tetra e da Sidel cobrem uma grande parte do sector do equipamento de embalagem de alimentos líquidos e que ambas as partes sublinham a sua presença em todo o sector da embalagem de alimentos líquidos. Ambas as partes têm actividades nos sectores da maquinaria SBM, das tecnologias de barreira, das máquinas de enchimento asséptico PET e do equipamento secundário PET (transportadores, etc.).
(32) Além disso, a Sidel fabrica igualmente moldes (uma peça de equipamento formatada na máquina de moldagem por sopro em que os pré-formados aquecidos são estirados e insuflados para formar a embalagem acabada PET), máquinas de enchimento não asséptico, máquinas de enchimento PET a quente, máquinas EBM (que produzem garrafas PEAD), máquinas de enchimento PEAD asséptico(10) e não asséptico, equipamento secundário e equipamento de distribuição de embalagens.
(33) A principal actividade da Tetra são as embalagens de cartão, sector em que é, de longe, o líder nas máquinas de embalagem asséptica em cartão e no cartão asséptico, bem como nas máquinas de embalagem não asséptica em cartão e no cartão não asséptico. A Tetra está igualmente activa no sector da transformação de alimentos líquidos. No sector das embalagens de plástico, a Tetra produz também pré-formados PET, garrafas PEAD e dispositivos de fecho para garrafas de plástico para bebidas. A Tetra está ainda activa no mercado das máquinas EBM, através de um acordo [...]* com a Graham Engineering Corporation ("Graham"), dos Estados Unidos da América (EUA). [...]*. As máquinas Graham são perfeitamente adaptáveis às garrafas PEAD utilizadas para produtos pasteurizados, de longa conservação e assépticos. A Tetra desenvolveu ainda uma máquina de enchimento asséptico EBM LFA-20, concebida para a embalagem de leite UHT e de sumos. Dado incluir uma pequena câmara asséptica interna, esta máquina não requer uma "câmara limpa", o que reduz o investimento dos clientes e os custos operacionais.
(34) A Comissão considera que, embora as sobreposições horizontais directas dos equipamentos específicos das partes possam constituir um ponto de partida significativo para a análise do mercado relevante, é importante inscrever a análise no contexto do "mercado geral dos sistemas de embalagem de alimentos líquidos"(11). Esta opção é ainda mais pertinente no caso em apreço, tendo em conta as inúmeras e diversificadas actividades no sector da embalagem de alimentos líquidos.
(35) A Comissão já analisou o mercado das embalagens de alimentos e bebidas numa série de decisões anteriores(12). Em muitas das decisões anteriores(13), a Comissão não chegou a uma conclusão definitiva sobre a definição do mercado de produto relevante, tendo considerado que o mercado deveria ser dividido em função do material de embalagem e do equipamento de embalagem (mercados distintos para as embalagens de vidro, de cartão, etc.). Contudo, em diversas decisões(14), a Comissão sublinhou que o mercado das embalagens de alimentos líquidos é complexo e que a utilização final e outros critérios podem ser importantes para a definição do mercado.
(36) A Comissão irá considerar o funcionamento do mercado e a definição adequada de mercado relevante em função do passado, presente e futuro previsível da situação da indústria da embalagem. Por conseguinte, é necessário iniciar a análise do mercado relevante verificando se a concorrência entre as embalagens PET e outros sistemas de embalagem é suficientemente forte para que possam ser incluídas no mesmo mercado de produto relevante.
(37) Para avaliar se os diferentes sistemas de embalagem são ou não substituíveis, é igualmente importante examinar o mercado a jusante do produto final embalado ao nível dos consumidores, ou seja, verificar se os consumidores consideram as diferentes embalagens substituíveis. A Tetra alegou que a ausência de uma clara distinção entre o mercado dos produtos embalados, a jusante, e o mercado dos equipamentos, a montante, torna confusa a avaliação em termos de concorrência. A Comissão concorda com a parte notificante quanto a tratar-se de dois mercados distintos. Contudo, a Comissão considera que a procura de equipamento decorre necessariamente da procura dos produtos finais que o equipamento irá embalar. Por conseguinte, é necessário examinar o mercado a jusante. Os consultores económicos da parte notificante concordam com esta abordagem, tendo afirmado que "a procura de máquinas para embalagens de cartão decorre da procura de produtos em embalagens de cartão. Do mesmo modo, a procura de máquinas SBM decorre da procura de produtos em garrafas PET"(15). Importa, todavia, notar que a constatação de que as embalagens são substituíveis do ponto de vista da procura, no mercado a jusante, não implica necessariamente a constatação de substituibilidade no mercado a montante, na medida em que poderá existir uma série de factores, como, por exemplo, elevados custos ligados à mudança de embalagem, que impeçam os clientes intermédios, a saber, os fabricantes de bebidas, de mudar de sistema de embalagem, apesar de essa mudança ir ao encontro do desejo dos consumidores.
(38) Dada a complexidade do sector da embalagem de alimentos líquidos, é útil definir a terminologia que será utilizada na presente decisão: a) por "sistema de embalagem ou material de embalagem" entende-se o sistema de embalagem ou o material de embalagem utilizado por um fabricante de bebidas na embalagem da sua produção (cartão, PET, vidro, etc.); b) por "equipamento de embalagem" entende-se as máquinas SBM, as máquinas de embalagem em cartão, as máquinas de embalagem em vidro, etc.; c) por "embalagens" entendem-se os cartões lisos, as garrafas ou pré-formados PET vazios, etc.; d) por "produto embalado" entende-se sumo de laranja em embalagem PET, leite UHT em embalagem de cartão, etc.; e) por "produto acabado" entende-se o tipo de alimento líquido a embalar. Esta terminologia será utilizada na presente decisão, na análise do mercado relevante e na apreciação da posição dominante.
2. SUBSTITUIÇÃO ENTRE SISTEMAS DE EMBALAGEM
(39) A Comissão considera que a sua análise do mercado relevante deve concentrar-se na questão de saber se a concorrência entre materiais de embalagem alternativos e, em consequência, entre sistemas de embalagem alternativos é suficientemente forte para que estes possam ser integrados no mesmo mercado de produto relevante(16). Se tal for o caso, será necessário verificar se os clientes podem mudar facilmente de um equipamento de embalagem alternativo para outro, por exemplo, de uma máquina de enchimento de embalagens de cartão para o equipamento PET equivalente, nomeadamente, uma máquina PET SBM e uma máquina de enchimento PET ou uma máquina "Combi" PET, caso em que os equipamentos deverão ser incluídos no mesmo mercado do produto relevante.
2.1. Segmentos de produtos acabados
(40) A investigação da Comissão revelou que a possibilidade de utilizar um dado material de embalagem para um alimento líquido específico depende, principalmente, das características do líquido. Por conseguinte, para determinar se dois materiais de embalagem e, logo, dois sistemas de embalagem são ou não potenciais substitutos, o primeiro passo consiste em verificar se os materiais podem ser utilizados para embalar os mesmos líquidos.
(41) Cada produto final tem características específicas, que ditam a escolha da embalagem. Por exemplo, as embalagens dos refrigerantes gasosos devem suportar a pressão da gaseificação; em consequência, o cartão não constitui uma opção para estas bebidas. O leite requer uma barreira à luz. A cerveja requer uma barreira à luz e uma barreira ao oxigénio. Em alguns casos, as preferências dos consumidores e a tradição ditam a escolha do material, como acontece, por exemplo, com o vinho e o champanhe, quase exclusivamente apresentados em garrafas de vidro. Em consequência, um produtor de produtos lácteos não pode escolher entre todos os materiais de embalagem. No entanto, alguns produtos podem ser embalados em diferentes materiais.
(42) A Tetra argumentou que as distinções relacionadas com a utilização final não são significativas no sector do equipamento de embalagem. A Tetra concentrou a sua argumentação na maquinaria SBM, a qual, segundo a Tetra, é genérica, ou seja, uma máquina SBM produz garrafas vazias que podem ser utilizadas para diferentes tipos de produtos finais. Os argumentos da parte notificante em relação às máquinas SBM são apreciados nos considerandos 176 a 182.
(43) A análise da Comissão revela que, mesmo em relação a um equipamento alegadamente "genérico", como uma máquina SBM, é pertinente examinar o mercado do equipamento com referência aos segmentos de utilização final. Uma análise baseada nos segmentos de utilização final é ainda mais importante se se comparar integralmente os sistemas de embalagem, a fim de avaliar se estes podem ou não pertencer ao mesmo mercado do produto. Dado que cada líquido tem características muito específicas que ditam a pertinência de um dado tipo de embalagem, é necessário ter em conta o produto final para avaliar se os diferentes materiais de embalagem são "considerados permutáveis ou substituíveis pelo consumidor devido às suas características, preços e utilização pretendida"(17). É evidente que os consumidores apenas terão de escolher entre os materiais de embalagem adequados para o alimento líquido em causa e, em consequência, os materiais de embalagem que não se adequam a um dado produto nunca poderão exercer qualquer pressão competitiva nesse segmento de produto. Em consequência, as condições de concorrência podem diferir no interior de cada segmento de produto acabado(18).
(44) À luz do que precede, a Comissão concluiu que a segmentação por utilização final constitui um importante instrumento analítico para avaliar o mercado do equipamento de embalagem de alimentos líquidos(19).
(45) Na presente decisão, a análise concentra-se nos produtos que podem ser embalados em cartão e em PET: produtos lácteos líquidos, sumos e néctares ("sumos"), bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e bebidas de chá e de café prontas a consumir ("bebidas de chá/café"). Os segmentos de produto comuns, produtos lácteos líquidos, sumos, bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e bebidas de chá/café constituem uma grande parte do sector dos alimentos líquidos, tendo representado cerca de 40 % da totalidade das bebidas não alcoólicas em 2000. Tradicionalmente embalados em cartão, devido às suas características específicas, nomeadamente a sua sensibilidade ao oxigénio e à luz, estes produtos são cada vez mais apresentados em embalagens PET, graças aos recentes progressos da tecnologia PET e a uma mudança de atitude dos consumidores. A indústria das bebidas refere-se a estas bebidas como líquidos "sensíveis". A Comissão avaliou o impacto da operação tendo em especial atenção estas segmentações por utilização final.
2.2. Embalagem asséptica e não asséptica
(46) Uma importante distinção na embalagem de bebidas prende-se com o enchimento asséptico ou não asséptico das embalagens. Regra geral, a embalagem asséptica é definida como a colocação de produtos previamente esterilizados em embalagens esterilizadas num meio estéril, concebido para impedir a recontaminação. A esterilização implica a eliminação de microrganismos susceptíveis de virem a provocar a deterioração do produto(20). Ao garantir a esterilização, o enchimento asséptico dos líquidos prolonga significativamente o período de conservação do produto. Há diversos tipos de embalagem que permitem o enchimento asséptico, nomeadamente o vidro, o cartão, o PET e o PEAD. O cartão é o principal material de embalagem utilizado para enchimento asséptico, e detém uma parte significativa do mercado.
(47) O enchimento asséptico é utilizado, principalmente, para os chamados produtos "sensíveis", nomeadamente sumos (ou bebidas à base de sumos) e produtos lácteos líquidos. Os sumos e os produtos lácteos podem igualmente ser embalados de forma não asséptica, caso em que é necessária uma distribuição refrigerada. A maior parte dos outros produtos é embalada de forma não asséptica e não carece de distribuição refrigerada.
(48) Os sumos e os produtos lácteos líquidos diferem num aspecto importante: os sumos são produtos muito ácidos, enquanto os produtos lácteos líquidos são pouco ácidos. Os produtos pouco ácidos requerem condições de assepsia mais rigorosas. Ao contrário do que acontece com os produtos muito ácidos, nos produtos lácteos líquidos pouco ácidos, a não esterilização gera a presença de organismos patogénicos prejudiciais para a saúde humana. Nestas circunstâncias, no caso dos produtos lácteos líquidos é fundamental a utilização de um processo asséptico viável.
(49) Em decisões anteriores(21), a Comissão considerou a possibilidade de substituição entre a embalagem asséptica e não asséptica, tendo concluído que a embalagem asséptica constitui um mercado do produto distinto. Esta distinção foi confirmada pelo Tribunal de Primeira Instância e pelo Tribunal de Justiça(22).
(50) A avaliação anteriormente efectuada pela Comissão permanece válida e foi confirmada pela investigação do mercado levada a cabo no âmbito do presente processo. Os produtos embalados assepticamente têm um período de conservação mais longo do que os produtos embalados de forma não asséptica e satisfazem necessidades diversas. Em princípio, o leite asséptico dura seis meses, enquanto o leite não asséptico dura menos de um mês. Além disso, a distribuição do produto é diferente (distribuição ambiente/refrigerada), o sabor é significativamente afectado, o que faz com que, do ponto de vista do consumidor, o produto seja dificilmente permutável e a elasticidade da procura seja muito reduzida. Acresce que, do lado da oferta, não há qualquer substituibilidade (as máquinas de enchimento asséptico e não asséptico utilizam tecnologias muito diferentes) e que nem todos os fornecedores são capazes de produzir ambas as máquinas devido ao facto de a tecnologia asséptica ser muito mais complexa.
(51) Ao nível do equipamento (máquinas de cartão ou máquinas de enchimento PET), a distinção entre embalagem asséptica e não asséptica foi igualmente confirmada pela investigação do mercado. Todos os operadores do mercado responderam que não há qualquer substituição entre enchimento asséptico e não asséptico, posição que não é contestada pelas partes. Por conseguinte, conclui-se que é razoável segmentar o mercado em sistemas de embalagem assépticos e não assépticos.
2.3. Sistemas de embalagem que utilizam PET e sistemas de embalagem que utilizam outros materiais
(52) A parte notificante alega que os sistemas de embalagem que utilizam materiais diferentes, nomeadamente os sistemas de embalagem com cartão e os sistemas de embalagem PET, constituem, para efeitos da análise à luz do direito da concorrência, mercados do produto distintos. A Tetra argumenta que nenhum fornecedor de equipamento PET tem poder para influenciar a escolha de um fabricante de bebidas entre o cartão e o PET, apresentando a seguinte justificação, baseada em dois argumentos principais: i) sobreposição mínima: o PET e o cartão são utilizados para diferentes produtos acabados e nos poucos produtos comuns, a utilização do PET é limitada e não tende a aumentar; ii) ausência de condicionantes a nível dos preços: mesmo com produtos comuns e independentemente das perspectivas de crescimento, os sistemas de embalagem PET e de cartão formam mercados do produto distintos, e os preços de um não condicionam os preços do outro. Esta situação é devida ao facto de a escolha dos sistemas de embalagem ser ditada, fundamentalmente, pela diferenciação do produto acabado no mercado, em termos de forma, posição, grupo de consumidores a que se destina, etc.
(53) A Comissão concorda que os sistemas de embalagem que utilizam materiais diferentes, como, por exemplo, o vidro e a lata, constituem, para efeitos da análise à luz do direito da concorrência, mercados do produto relevantes distintos, pelo que os sistemas de embalagem PET pertencem a um mercado do produto distinto, na medida em que a escolha do material de embalagem é determinada, fundamentalmente, por considerações de marketing. Contudo, a Comissão não concorda que o cartão e o PET não partilhem determinados segmentos de produto e que não possa haver interacção entre ambos. Conforme se explica na secção IV.3.3 infra, consagrada à progressão do PET, a Comissão está persuadida de que o PET irá expandir-se rapidamente nos mesmos segmentos de utilização final que o cartão. Dado que as partes desenvolvem uma importante actividade nos sectores do cartão e do PET (a Tetra é um operador dominante na embalagem de cartão e a Sidel é líder no equipamento de embalagem PET), a Comissão decidiu analisar mais profundamente a interacção entre o cartão e o PET e as perspectivas de expansão do PET nos segmentos de utilização final tradicionalmente dominados pelo cartão.
3. INTERACÇÃO PET E CARTÃO
(54) A investigação da Comissão revelou que a afirmação da parte notificante segundo a qual as sobreposições entre a base de clientes do PET e do cartão são mínimas não é exacta.
3.1. Sobreposição em segmentos de produto final
(55) Tradicionalmente, o PET e o cartão têm sido utilizados para embalar bebidas diferentes, devido, principalmente, às diferentes características físicas destas soluções de embalagem. O cartão é opaco e, por conseguinte, adequado para produtos sensíveis ao oxigénio e à luz, mas não é suficientemente resistente para produtos gaseificados. O PET é transparente e suporta produtos gaseificados, mas é menos adequado para produtos sensíveis ao oxigénio e à luz. Em consequência, o cartão tem sido utilizado, principalmente, para produtos lácteos líquidos (sobretudo leite) e sumos, enquanto o PET tem sido utilizado para água (natural e gaseificada) e refrigerantes gasosos(23).
(56) Este facto ressalta claramente dos quadros 1 e 2 infra(24), que apresentam as principais bebidas embaladas em cartão e em PET. Os produtos apresentados tanto em cartão como em PET são apresentados em negrito e em itálico.
Quadro 1
Produtos embalados em cartão no EEE em 1999
POSIÇÃO NUMA TABELA
Quadro 2
Produtos embalados em PET no EEE em 1999
POSIÇÃO NUMA TABELA
(57) Ressalta claramente dos quadros 1 e 2 que o PET é um material adequado para a embalagem de todos os produtos tradicionalmente embalados em cartão. Em consequência, na perspectiva do sector do cartão, o PET pode constituir, potencialmente, um material alternativo concorrente para toda a gama de produtos embalados em cartão.
(58) Os principais segmentos de produtos acabados para os quais tanto o cartão como o PET constituem materiais de embalagem adequados são os produtos lácteos líquidos, os sumos, as bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e as bebidas de chá/café, ou seja, as chamadas bebidas "sensíveis"(25). Esta classificação normalizada é muito utilizada em análises sectoriais, em estudos independentes e mesmo em material da Sidel(26). Estes produtos cobrem a quase totalidade dos produtos embalados em cartão e representam actualmente 40 % do volume total das bebidas não alcoólicas (água, refrigerantes gasosos, produtos lácteos líquidos, sumos, bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e bebidas de chá/café (incluindo bebidas para desportistas). Todas estas bebidas podem ser - e são - igualmente embaladas em PET. Além disso, estas categorias têm em comum o facto de abrangerem produtos "sensíveis", assepticamente embalados ou não, mas distinguem-se uma das outras pelo facto de as características específicas dos produtos de cada categoria ditarem soluções de embalagem ligeiramente diferentes (os sumos são muito ácidos, enquanto os produtos lácteos líquidos são pouco ácidos, e as bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e o refresco de chá não exigem uma barreira ao oxigénio tão forte quanto os sumos).
3.2. Actual utilização do PET nos segmentos de produtos comuns
(59) A parte notificante afirma que, mesmo nos segmentos de produto comuns ao cartão e ao PET, a utilização do PET é muito limitada e não aumentará significativamente no futuro, devido, principalmente, às dificuldades técnicas de desenvolvimento de uma barreira à luz para o leite asséptico pouco ácido que permita proteger o leite da luz e, simultaneamente, ofereça uma solução de embalagem rentável. Por este motivo, segundo a Tetra, a presença do PET nos segmentos de produto comuns pode ser ignorada.
(60) A análise da Comissão não confirma esta perspectiva da parte notificante. É um facto que, até agora, o PET ainda não penetrou significativamente no mercado dos principais produtos do cartão (produtos lácteos líquidos e sumos), devido, principalmente, a limitações técnicas do PET que tornam este material imperfeito, sobretudo para o enchimento asséptico. Contudo, as investigações da Comissão revelaram que as partes, os seus concorrentes e terceiros, incluindo grandes empresas químicas, estão a realizar investimentos significativos na investigação de uma tecnologia de barreira que torne técnica e economicamente viável a embalagem de leite e sumos assépticos em PET. Segundo operadores do mercado, os melhoramentos recentes e previsíveis na tecnologia de barreira, bem como nas tecnologias assépticas PET, irão alterar a situação actual.
(61) Além disso, importa notar que já é possível embalar e comercializar leite fresco, leite aromatizado, refresco de chá, sumos frescos, sumos de longa duração (enchimento a quente), bebidas com aroma de frutos e bebidas para desportistas em PET. Actualmente, os dois segmentos que apresentam problemas técnicos para a utilização de PET são os sumos assépticos e o leite asséptico (UHT).
(62) Por exemplo, as seguintes marcas de produtos, que muitos consumidores conhecem, começaram a ser embaladas em PET, abandonando, parcialmente, as mais tradicionais embalagens em cartão.
Produtos lácteos líquidos
Campina - Stassano (Países Baixos, Bélgica), Parmalat (Itália), Granarolo (Itália).
Sumos e néctares
Del Monte juices (Reino Unido), Pepsi Cola - sumos Tropicana (Reino Unido), Coca Cola - Minute Maid (Bélgica), Gerber - Ocean Spray (Reino Unido), Conserve Italia - Carioga/Derby/Jolly (Itália), Parmalat - Santal (Itália).
Bebidas aromatizadas/de frutos
Schweppes - Oasis (França, Itália), Sunkist (Bélgica), Parmalat - Santal (Itália), Glaxo - Ribena (Reino Unido).
Refresco de chá
Liptons - Ice tea (Bélgica) Liptonice (Alemanha, Itália).
(63) Durante a investigação, a Tetra solicitou à Canadean, uma empresa de consultoria para a indústria das bebidas, que elaborasse um estudo sobre a utilização passada e futura do PET nos segmentos de produtos comuns, ou seja, de produtos "sensíveis", na Europa Ocidental.
(64) O estudo confirma que o PET já é utilizado em todos os segmentos de produtos comuns, sendo essa utilização limitada nos segmentos dos produtos lácteos líquidos e dos sumos e generalizada nos segmentos das bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e dos chás.
(65) De acordo com os dados da Canadean fornecidos pela Tetra(27), em 2000, nos principais produtos embalados em cartão, o PET representou apenas 0,5 % das embalagens de produtos lácteos líquidos (cartão 70 %, PEAD 17 %, vidro 7 %, latas 1 %, outros materiais de embalagem 5 %). No mesmo ano, o PET representou apenas 0,5 % das embalagens de sumos (cartão 65 %, vidro cerca de 31 %, PEAD 2 %, latas 1 %).
(66) A Canadean concluiu que, no período 1993-2000, o mercado dos produtos lácteos líquidos se manteve estático, que a expansão do PEAD afectou as vendas de cartão e que o PET teve um efeito pouco importante, que afectou, principalmente, o vidro. Relativamente aos sumos e néctares, as vendas de cartão aumentaram, apesar do PET e do PEAD estarem a ganhar terreno, sobretudo em detrimento do vidro. O crescimento do mercado no período 1993-2000 favoreceu, principalmente, o cartão.
Quadro 3
Embalagens utilizadas para os produtos lácteos líquidos e os sumos e néctares em 2000((Estudo da Canadean apresentado à Comissão em 24 de Agosto de 2001.))
POSIÇÃO NUMA TABELA
(67) Segundo a Tetra, em 2000 foram produzidos na Comunidade 30700 milhões de litros de produtos lácteos líquidos, dos quais quase 50 % não assépticos, contra um pouco mais de 50 % assépticos. A produção de leite aromatizado ascendeu a 2700 milhões de litros. O PET foi utilizado, sobretudo, em embalagem não asséptica e em mais de 60 % da produção.
(68) No que respeita aos sumos, a Tetra estimou a produção comunitária de 2000 em 9000 milhões de litros, dos quais menos de 10 % refrigerados (não assépticos). Nos sumos, mais de 80 % das embalagens PET foram utilizados no segmento dos sumos à temperatura ambiente.
(69) A situação apresentada pela Canadean já se alterou substancialmente nos segmentos das bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e das bebidas de chá/café, que não requerem as mesmas propriedades de barreira que os produtos lácteos líquidos e os sumos, onde a utilização de PET aumentou significativamente.
(70) Em 2000, no segmento das bebidas não gaseificadas com aroma de frutos, o PET representou 20 % das embalagens (contra 42 % do cartão). Prevê-se que, até 2005, esta percentagem aumente para 22 % (contra 37 % do cartão). No sector das bebidas de chá/café, o PET representava, em 2000, 25 % (contra 53 % do cartão), e a Canadean prevê o seu aumento para mais de 30 % até 2005 (contra 46 % do cartão). A Canadean conclui que, no período 1993-2000, o crescimento do mercado se fez sentir, sobretudo, nos plásticos, embora o vidro também tenha tido um bom desempenho. Tanto o PET como o PEAD afectaram as vendas de cartão. No segmento das bebidas de chá/café, a maior parte do crescimento foi absorvido pelo cartão, embora o PET tenha deslocado a procura de cartão. No período 2001-2005, o impacto do PET deverá ameaçar o cartão em ambos os grupos de produtos.
Quadro 4
Embalagens utilizadas para bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e para refresco de chá e de café em 2000((Estudo da Canadean apresentado à Comissão em 24 de Agosto de 2001.))
POSIÇÃO NUMA TABELA
(71) Segundo a Tetra, em 2000 foram produzidos na Comunidade 2700 milhões de litros de bebidas não gaseificadas com aroma de frutos, dos quais mais de 95 % conserváveis à temperatura ambiente. O PET foi utilizado, sobretudo, nos sumos à temperatura ambiente e em mais de 95 % da produção. Quanto às bebidas de chá/café, em 2000, foram produzidos na Comunidade 2300 milhões de litros (incluindo bebidas para desportistas).
3.3. Crescimento do PET nos segmentos de produtos comuns
(72) Segundo a Tetra, nos próximos cinco anos não se verificará um acréscimo significativo da utilização de PET para produtos lácteos líquidos e sumos. No entanto, a Tetra admite que o PET pode e está a ser utilizado com êxito para a embalagem de bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e bebidas de chá/café.
3.3.1. Considerações de ordem tecnológica
(73) A parte notificante alega que a utilização do PET não irá aumentar devido a limitações tecnológicas.
(74) No que se refere aos produtos lácteos líquidos, a Tetra afirma(28) que uma barreira à luz assume grande importância. A exposição à luz provoca a deterioração das vitaminas e o desenvolvimento de sabores secundários (off-flavours) induzidos pela luz. O grau de deterioração da qualidade do leite depende o tempo e da intensidade da exposição à luz. Contudo, estas limitações aplicam-se apenas ao leite UHT. A Tetra admite que existem soluções técnicas que facultam uma barreira à luz, que consistem em colocar uma camada intermédia escura ou em cobrir as garrafas com um revestimento com uma camada escura. Actualmente, todas estas soluções são tecnicamente possíveis. Contudo, de acordo com a parte notificante, qualquer delas implica custos elevados e complexa tecnologia de produção, levanta questões de reciclagem e suprime a transparência, que é uma das maiores vantagens das garrafas PET. Ademais, a tecnologia de enchimento asséptico PET para produtos pouco ácidos (os produtos lácteos líquidos são produtos pouco ácidos) não está suficientemente desenvolvida. A Tetra afirmou que nenhuma das máquinas de enchimento asséptico PET é adequada para a embalagem de produtos pouco ácidos, razão por que não obtiveram aprovação da FDA (Food and Drug Administration dos EUA). Não obstante, a Tetra admite que diversos produtores de máquinas de enchimento, incluindo a Sidel, dispõem de plataformas de enchimento que, em princípio, podem embalar produtos lácteos líquidos.
(75) No que se refere aos sumos, a Tetra afirma ser necessária uma barreira ao oxigénio. O sumo é sensível ao oxigénio, que pode provocar uma perda de vitamina C e mudanças na cor e no sabor do produto. A sensibilidade dos sumos ao oxigénio varia com o tipo de fruto. Os mais sensíveis são o sumo de laranja e os sumos de frutos vermelhos (groselha, mirtilo, morango). Segundo a Tetra, existem tecnologias de barreira que não estão suficientemente desenvolvidas, pelo que são bastante onerosas. Além disso, a Tetra sustenta que a tecnologia asséptica para sumos ainda tem algumas limitações.
(76) A investigação da Comissão só parcialmente confirmou as afirmações da Tetra. É um facto que a tecnologia asséptica para o enchimento de produtos pouco ácidos está ainda em fase de desenvolvimento. É igualmente verdadeiro que o leite UHT exige uma barreira à luz e que os leites exigem uma barreira ao oxigénio.
(77) Contudo, a investigação da Comissão revelou que estas limitações não se aplicam a partes importantes dos segmentos de produtos "sensíveis" relevantes. Nomeadamente, o leite fresco (que constitui 40 % a 50 % do mercado total do leite no EEE) distribuído em cadeia refrigerada não levanta os mesmos problemas. O leite fresco pode ser, e já é, embalado em embalagens PET normais, sem quaisquer propriedades de barreira. Também o leite asséptico aromatizado não levanta problemas especiais, estando actualmente a ser embalado em PET.
(78) A investigação da Comissão revelou igualmente que as limitações técnicas apontadas pela Tetra (barreira à luz, problemas de enchimento asséptico e barreira ao oxigénio) já foram resolvidas e que as tecnologias irão conhecer rápidos progressos.
3.3.1.1. Barreira à luz
(79) No que respeita à barreira à luz, a Comissão verificou que já é tecnicamente possível embalar leite assepticamente com recurso a barreiras com diversas camadas. As garrafas têm um revestimento branco exterior e, em princípio, uma barreira preta interior, de modo a proteger o leite da luz. Este tipo de embalagem assegura uma protecção adequada, mas apresenta dois grandes inconvenientes: em primeiro lugar, é mais caro, razão pela qual é utilizada, unicamente, para produtos de qualidade superior (como o leitelho) e, em segundo lugar, apresenta ainda algumas limitações no que respeita à reciclagem. Apesar destas limitações, uma grande empresa europeia de produtos lácteos já introduziu garrafas PET com barreira à luz para leitelho, comercializado sob a marca Stassano em supermercados neerlandeses.
(80) Um estudo independente efectuado pelo Instituto Politécnico e Universidade estadual da Virgínia (2001)(29) comparou a retenção de aromas do leite de longa conservação embalado em PEAD (material institucionalizado para a embalagem de leite UHT) e em PET. O estudo referia que "o PETE(30) tem muitas vantagens sobre o PEAD em que o leite é normalmente embalado. Tem uma resistência mecânica considerável e é leve, transparente e relativamente estanque a gases. Outra vantagem consiste no facto de os consumidores poderem ver o produto, o que não é o caso com o PEAD pigmentado. O objectivo do presente estudo consiste em determinar se o desenvolvimento de determinados sabores secundários (off-flavours) e de determinados componentes do sabor associados decorria do material de embalagem". O estudo concluía que "os materiais PETE com pigmentação âmbar protegem eficazmente o sabor do leite contra a oxidação. A integração de um agente UV de bloqueio da luz contribuiu para reforçar a protecção do sabor comparativamente com o material PET normalmente utilizado, mas este material era menos eficaz do que o PETE âmbar. As consideráveis propriedades de barreira aos gases do PETE, aliadas à protecção contra a oxidação pela luz, sugerem que o PETE âmbar ou o PETE-UV são materiais eficazes para o leite de longa conservação".
3.3.1.2. Tecnologia asséptica
(81) A Comissão verificou que a tecnologia de enchimento asséptico PET já existe tanto para produtos pouco ácidos como para produtos muito ácidos. A Sidel confirmou que, embora presentemente não exista uma solução que permita a utilização de PET a custos razoáveis para a embalagem de leite UHT, não há razões de ordem técnica de vulto para o PET não ser utilizado para o leite UHT, sendo já utilizado para o leite aromatizado.
(82) As partes estão activas neste domínio e podem oferecer máquinas de enchimento asséptico para produtos pouco e muito ácidos. No que respeita aos produtos poucos ácidos, a Tetra alega que nenhuma máquina de enchimento se revelou adequada para o enchimento de produtos pouco ácidos. Contudo, a Tetra admitiu que diversos produtores de máquinas de enchimento dispõem de plataformas de enchimento asséptico capazes de assegurar o enchimento de produtos pouco ácidos. A Comissão verificou (e a Tetra admitiu) que a máquina de enchimento da Tetra, a RFA-40, tem sido utilizada com êxito na Ásia para encher produtos pouco ácidos, como os chás com leite pouco ácidos. O enchimento asséptico destes produtos é mais fácil do que o dos produtos lácteos líquidos. A Tetra(31) está permanentemente a investigar com vista a obter uma solução viável de enchimento asséptico para os produtos lácteos líquidos.
(83) São muitas as empresas que procuram promover activamente a utilização de PET para os produtos lácteos líquidos, apresentando, inclusivamente, soluções para a embalagem de leite UHT. Um estudo independente afirma: "Há poucas dúvidas acerca do facto de a embalagem asséptica em garrafas de plástico constituir actualmente uma das áreas mais dinâmicas da embalagem de alimentos. Não só o número de instalações continua a aumentar rapidamente, mas também o número de produtos continuará a aumentar. (...) Empresas como a Sidel/Remy, a Stork, a Serac, a Shibuya e a TetraPak continuarão a pressionar as alterações tecnológicas necessárias para permitir a embalagem de alimentos estáveis e pouco ácidos pelas suas máquinas de enchimento. Esta explosão na actividade do mercado é ditada pela preferência dos consumidores pelas garrafas de plástico e pelas vantagens económicas da embalagem asséptica sobre o enchimento a quente (...)"(32).
(84) Além disso, o leite de longa conservação é cada vez mais frequentemente apresentado em embalagens PET. O leite de longa conservação é um produto não asséptico, que não pode ser conservado à temperatura ambiente e que é embalado em condições de higiene irrepreensíveis, que lhe asseguram um período de conservação prolongado (cerca de 30 dias). O leite de longa conservação constitui, portanto, uma solução intermédia entre o leite asséptico e o leite fresco. A Sidel vendeu [...]* máquinas Combi SRU [...]* destinadas a embalar leite de longa conservação aromatizado (leite Nesquick com sabor a chocolate e a banana). Os Lehman Brothers declararam que: "O resultado foi a duplicação da velocidade de produção em relação às embalagens de cartão anteriormente utilizadas, a flexibilização do formato das embalagens, o aumento da rentabilidade e um período de conservação mais longo para uma gama de produtos mais vasta"(33). A Comissão foi informada por terceiros de que o leite de longa conservação é actualmente embalado em PET em diversos países europeus. Por exemplo, nos Países Baixos, o leite de longa conservação que pode ser consumido durante um mês é embalado em PET claro.
(85) No que se refere aos sumos, o PET pode ser utilizado para embalar os sumos de longa conservação embalados assepticamente. Estes produtos já se encontram no mercado (embalagens de um litro de Minute Maid em França, Tropicana no Reino Unido e Sinaasappelsap na Bélgica), o que significa que a tecnologia de barreira necessária se encontra disponível. É um facto que a Combi SRA desenvolvida pela Sidel se destina a produtos de longa conservação enchidos assepticamente (chá, água aromatizada, bebidas isotónicas, sumos e, possivelmente, produtos lácteos, em embalagem com barreira aos UV). A Sidel já vendeu [...]* máquinas Combi SRA [...]* destinadas à embalagem asséptica de chá e sumo de laranja.
3.3.1.3. Barreira ao oxigénio
(86) No que respeita às tecnologias de barreira ao oxigénio, a Tetra não alega a sua inexistência. Os operadores do mercado inquiridos confirmaram que a tecnologia de barreira PET existente pode ser e é utilizada para muitos tipos de produtos "sensíveis" como as bebidas não gaseificadas com aroma de frutos, as bebidas de chá e de café e alguns sumos e produtos lácteos líquidos. A sua utilização revela-se mais problemática no que respeita aos sumos puros.
(87) A investigação da Comissão revelou que a tecnologia de barreira PET irá registar progressos contínuos, que tornarão o PET um material cada vez mais adequado para a embalagem de produtos lácteos líquidos e de sumos. A investigação revelou ainda que a maior parte das empresas com actividade no domínio da embalagem PET já oferecem soluções de tecnologia de barreira. É indiscutível que tanto a Tetra como a Sidel desenvolveram tecnologias de barreira eficazes que utilizam revestimentos com plasma. A Comissão verificou que existem mais de 20 empresas com actividade nesta área que apresentam diferentes soluções de barreira. A tecnologia mais promissora consiste numa resina PET monocamada que já integra as propriedades de barreira necessárias. Muito provavelmente, estas tecnologias serão comercializadas dentro em breve e irão alterar radicalmente a situação no que respeita às barreiras PET.
(88) À luz do que precede, a Comissão concluiu que tanto a tecnologia de enchimento asséptico como a tecnologia de barreira actualmente disponíveis permitem a utilização de PET na embalagem de produtos lácteos líquidos, sumos, bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e bebidas de chá/café, e que ambas as tecnologias continuarão a aperfeiçoar-se rápida e continuamente no futuro próximo.
3.3.2. Considerações sobre os custos
(89) A parte notificante argumentou que uma das razões por que o PET não irá conhecer uma rápida expansão em detrimento do cartão reside nos custos mais elevados que comporta. A Tetra realizou um estudo dos custos, que concluiu que os custos de produção de uma garrafa PET são significativamente superiores aos de uma embalagem de cartão. Para um litro de sumo embalado assepticamente, por exemplo, os custos da garrafa PET eram até 50 % superiores, decorrendo os custos adicionais dos consumíveis necessários, como o rótulo e a cápsula de rosca, e do custo mais elevado do equipamento. Uma parte considerável da diferença de custo foi atribuída ao processo de enchimento/SBM. A análise dos custos de embalagens mais pequenas e de processos não assépticos obteve resultados idênticos para os sumos e o leite.
(90) O Relatório Warrick(34) observava que, relativamente à embalagem asséptica, "o PET é actualmente 30 % a 40 % mais caro do que o cartão" e que, para ser competitivo em termos de custo total, o preço da embalagem deveria ser 5 % a 10 % mais barato do que o do cartão, de modo a compensar os custos, mais baixos, dos sistemas de distribuição do cartão. O relatório afirma que, mesmo com uma redução do preço das garrafas com barreira resultante do maior volume de produção, o custo continuará a ser cerca de 20 % superior ao dos cartões. Nesta base, o relatório conclui que "a utilização (de garrafas PET) ficará confinada a nichos de mercado (...)"(35). As principais oportunidades para a embalagem asséptica de leite incluem "a eventual oportunidade de um produto de longa conservação mantido à temperatura ambiente, assepticamente embalado numa garrafa sem barreira"(36).
(91) A Comissão analisou em que medida seria possível, actual e futuramente, oferecer PET a um preço competitivo em relação ao cartão.
(92) A investigação da Comissão não forneceu uma ideia clara dos custos relativos dos sistemas de embalagem de PET e de cartão. Alguns participantes no mercado afirmaram que, para a maior parte das aplicações e, sobretudo, para os produtos que requerem barreira, o PET é mais caro. Contudo, a maior parte dos inquiridos não conseguiu identificar com rigor as diferenças de custo, o que, em muitos casos, ficou a dever-se ao facto de não possuírem experiência com qualquer dos materiais. No entanto, alguns terceiros (nomeadamente os que possuem maior experiência com PET) informaram a Comissão de que, na sua opinião, o PET acabava por tornar-se mais barato do que o cartão. Um produtor de refresco de chá informou que o custo por embalagem PET normal de 1,5 litros era inferior em cerca de 25 % ao custo de uma embalagem de 1 litro em cartão. Outro produtor de refresco de chá afirmou que, para os mesmos produtos, o PET era 33 % mais barato do que o cartão. Um produtor de leite realizou um estudo que comparava os custos do PET e do cartão por embalagem asséptica de litro de leite, utilizando diversas tecnologias e design e demonstrava claramente que o PET era mais barato nalguns casos e altamente competitivo noutros. O estudo não confirma as grandes diferenças entre o PET e o cartão referidas pela parte notificante.
(93) A Tetra argumentou ainda que os custos de embalagem constituem apenas uma pequena parte (aproximadamente 10 %) do custo do produto final. Por conseguinte, não haverá razões para que as pequenas diferenças de preços entre os sistemas de embalagem PET e cartão gerem significativas diferenças de preços dos produtos vendidos a retalho nos supermercados. Os produtos embalados em PET são mais caros do que os produtos embalados em cartão devido ao facto de os fabricantes de bebidas terem, numa primeira fase, reservado as embalagens PET para produtos de qualidade superior, com o objectivo de extrair maiores lucros dessas gamas. Espera-se que, à medida que a sua posição no mercado se for consolidando, o PET passe a ser igualmente utilizado em segmentos de produtos correntes. Em Itália e na Austrália, em que o PET está institucionalizado para o leite fresco, praticamente não existe qualquer diferença de preço entre o leite fresco embalado em cartão e o mesmo produto embalado em PET.
(94) A fábrica de lacticínios OLMA, da República Checa, constitui o exemplo de uma recente introdução de embalagens PET. A OLMA começou recentemente a embalar o leite fresco e o iogurte líquido em PET, tendo afirmado que "o custo da nova garrafa PET é cerca de 30 % a 40 % (superior) ao do cartão normal, mas este facto é absolutamente irrelevante no nosso novo conceito de produção. Se conseguirmos aumentar a nossa parte no mercado do leite fresco de 3 % para 11 %, todos os custos do projecto se tornarão relativos"(37). A introdução no mercado de leite fresco em garrafas PET, da responsabilidade da OLMA, excedeu já as expectativas: "a imensa procura das garrafas atractivas, transparentes e leves por parte de retalhistas e consumidores" exigiu o reforço das capacidades, pelo que a OLMA encomendou uma nova linha PET à Elopak Plastic Systems(38).
3.3.2.1. Comparação com os custos do PEAD
(95) A Tetra evoca ainda os custos quando alega que o PET não irá expandir-se no segmento do leite por ser mais caro do que o PEAD, sugerindo igualmente que o preço do PET é superior em mais de 10 % ao do PEAD. Na sua resposta, a Tetra enumera as vantagens do PEAD para a embalagem asséptica de produtos lácteos. Os custos do PEAD são significativamente inferiores aos do PET com tratamento de barreira, já existem máquinas de enchimento asséptico para PEAD, as embalagens PET não podem ter gargalos descentrados nem pegas, ao contrário do PEAD, o processo de esterilização do PEAD é mais simples e menos delicado do que o do PET e, por último, o PET colorido é difícil de reciclar.
(96) O estudo da PCI(39) comparou igualmente o PET com o PEAD e concluiu que o PET oferece a mesma funcionalidade que o PEAD, mas com melhor aparência. As garrafas claras sublinham a frescura do produto e, quando expostas, são bastante apelativas. A diferença de custo será de cerca de 10 % por embalagem. Até agora, estas qualidades orientaram o PET para segmentos do mercado dos produtos lácteos em que as suas qualidades específicas constituem uma clara vantagem em relação às alternativas. Estes segmentos incluem o leite fresco de qualidade superior em embalagens de menos de um litro, bebidas lácteas em embalagens familiares e de dose única e bebidas lácteas para crianças em embalagens de dose única(40).
(97) A investigação de mercado da Comissão confirmou a sugestão da PCI de que o PET apresenta vantagens comerciais em relação ao PEAD, sobretudo em matéria de visibilidade. Dado que o PET apresenta vantagens comerciais, não há razão para que os seus custos, ligeiramente mais elevados do que os do PEAD, obstem às suas perspectivas de crescimento. É indiscutível que o facto de o PEAD ser mais caro do que o cartão não impediu a rápida expansão deste produto em França, em detrimento do PEAD. Nas suas declarações de 3 de Outubro de 2001, a Tetra apresentou um exemplo extraído do mercado do leite asséptico francês que demonstra que o PEAD detém presentemente quase 30 % do mercado. A embalagem PEAD para um litro de leite asséptico era mais de 20 % mais cara do que uma embalagem em cartão perfurado. Apesar da diferença de custo, o leite embalado assepticamente em PEAD conseguiu penetrar no mercado francês, em detrimento do cartão.
3.3.2.2. Custos de investimento
(98) A Tetra apreciou o nível de investimento que seria necessário para alcançar o crescimento do PET considerado pela Comissão e julgou-o irrealista. A Tetra utiliza o mercado do leite do EEE como exemplo do investimento necessário, argumentando que, presentemente, se encontram instaladas em fábricas de lacticínios do EEE cerca de 4000 máquinas de enchimento de cartão. Para que o PET represente, em 2005, 50 % das embalagens de leite, será necessário substituir 2000 linhas de enchimento de cartão nos próximos três anos (são necessários nove a 12 meses para as linhas estarem funcionais). Dado que as linhas de enchimento PET são, regra geral, mais rápidas do que as linhas de enchimento de cartão, tal exigiria a instalação de cerca de 1500 linhas de enchimento PET. O custo médio de uma linha de enchimento PET para produtos pouco ácidos ascende a cerca de 10 milhões de euros, pelo que o investimento total necessário unicamente para substituir as linhas de embalagem das fábricas de lacticínios do EEE ascenderia a 15000 milhões de euros. Uma mudança deste tipo implicaria uma série de custos adicionais, nomeadamente os decorrentes da mudança da cadeia logística e da estratégia de marketing.
(99) A Comissão considera que esta análise apresenta diversas imprecisões. Em primeiro lugar, na sua comunicação de objecções, a Comissão não prevê um crescimento de 50 %(41). Em segundo lugar, as linhas de enchimento PET não substituirão apenas o cartão, mas também o vidro, as latas e o PEAD. Em terceiro lugar, ainda que não se preveja um aumento significativo do consumo de leite simples, o estudo da PCI prevê um rápido aumento do consumo de leite em embalagens de dose única e de leite aromatizado, por exemplo. Por conseguinte, a capacidade para estes produtos não tem, necessariamente, de substituir a capacidade existente. Em quarto lugar, o investimento em novas linhas não parece obviar ao rápido crescimento do PET em Itália, onde em apenas dois anos conquistou 10,5 % do mercado do leite fresco(42). Mesmo a Canadean(43) prevê que esta rápida expansão prossiga em Itália e estima que "no sector dos refrigerados, em 2005, as garrafas PET possam vir a representar perto de 23 % em Itália". Também em França, onde o PEAD tem vindo a conquistar mercado ao cartão, o rápido investimento em linhas de enchimento para leite embalado assepticamente permitiu ao PEAD conquistar cerca de 10 % deste mercado em apenas seis anos(44). Em quinto lugar, uma máquina de cartão dura cerca de dez anos, o que sugere que, em média, 10 % da capacidade existente são renovados em cada ano. Com base nas informações fornecidas pela Tetra, isto significa que, anualmente, são substituídas 400 máquinas de cartão. É evidente que, ainda que só uma parte das vendas destas máquinas seja capturada pelo sistema PET, tal pode representar um aumento significativo da capacidade PET.
(100) A Comissão sublinha igualmente que o custo referido pela Tetra nos cálculos relativos a uma linha média de enchimento PET para produtos pouco ácidos é significativamente superior ao referido pela Sidel(45) nas suas comparações de custo das diferentes linhas de enchimento PET. A Sidel prevê que uma linha normal de embalagem asséptica (Alto) e uma linha Combi asséptica custem um pouco mais de [4-7]* milhões de euros e não os 10 milhões de euros referidos pela Tetra. O projecto OLMA, na República Checa, custou 2,7 milhões de euros e inclui máquinas SBM, instalações de armazenagem de garrafas e máquinas de enchimento, todas instaladas em cinco meses(46).
3.3.3. Considerações de marketing
(101) O marketing é uma das maiores vantagens do PET, que determinará o seu crescimento nos segmentos do produto relevantes. As principais vantagens do PET são a sua resistência (comparativamente com o cartão, o PEAD e o vidro), a sua leveza (sobretudo comparativamente com o vidro), a sua transparência e a sua aparência vítrea (ao contrário do cartão, do PEAD e das latas). O PET pode voltar a ser fechado/selado, pelo que é ideal para ser consumido em deslocações (ao contrário do cartão, das latas e, até certo ponto, do vidro e do PEAD). Por último, o PET é flexível em termos de formato (ao contrário do cartão, das latas e do vidro). As principais desvantagens do PET são os custos das aplicações de barreira e a escassa barreira à luz.
(102) A investigação da Comissão revelou que os fabricantes de bebidas, os supermercados e os consumidores aderiram entusiasticamente ao PET em razão dessas vantagens. A Tetra não contesta que o PET constitui um material de embalagem muito atractivo. Contudo, a Tetra alega que o PET perde a sua maior vantagem, a transparência, quando é necessária uma barreira à luz e, sobretudo, quando é necessária uma garrafa opaca, como no caso do leite UHT. Neste caso, a Tetra afirma que o PET não apresenta qualquer vantagem comercial em relação ao PEAD. Não obstante, a Comissão verificou que existem garrafas PET opacas no mercado do EEE e que estas são bem aceites pelos consumidores. Em alguns casos, a cobertura das garrafas com uma película translúcida assegura uma transparência parcial. A PCI, uma empresa de investigação independente(47), explica que o leite aromatizado de longa conservação já foi embalado, com muito êxito, em PET com recurso a este método. "A garrafa PET para o Nesquick constitui, sob muitos aspectos, a última palavra neste domínio. Assegura uma conservação de 60 a 90 dias, graças à combinação dos seguintes elementos: passagem directa de uma máquina de sopro para uma máquina de enchimento asséptico; a garrafa dispõe de um selo laminado para melhorar a barreira; os danos provocados pelos UV são controlados através de uma manga retráctil PETG; as embalagens são distribuídas através da rede refrigerada".
3.3.4. Previsões de crescimento
(103) À luz dos progressos tecnológicos recentes e previsíveis, e das considerações de custos e de marketing, a Comissão concluiu que a utilização do PET nos segmentos do produto comuns deve aumentar significativamente nos próximos cinco anos.
(104) Para apreciar o potencial de crescimento do PET, a Comissão consultou diversos dados de investigações realizadas para a Tetra (Canadean), de estudos independentes [PCI: PET Packaging, Resin and Recycling, The potential for PET in the packaging of liquid dairy products, 2001 Limited; Warrick Research Report Packaging Markets (2000) e European Packaging Machinery, da Pictet, Setembro de 2000], para além do seu próprio estudo de mercado. Os resultados de cada um destes estudos são avaliados a seguir.
3.3.4.1. Estudo da Canadean para a Tetra(48)
(105) O estudo encomendado à Canadean pela Tetra não prevê um crescimento significativo do PET nos produtos lácteos líquidos e nos sumos. No segmento do leite, o PET representa actualmente 0,5 %, devendo aumentar para 1,2 % até 2005, enquanto no segmento dos sumos o PET representa igualmente 0,5 %, devendo aumentar para 1,1 % até 2005. Os resultados da Canadean são apresentados nos quadros seguintes.
Quadro 5
Embalagens de produtos lácteos líquidos e de sumos em 2002 e previsões para 2005((Estudo da Canadean apresentado à Comissão em 24 de Agosto de 2001.))
POSIÇÃO NUMA TABELA
(106) Segundo a Tetra, o mercado dos produtos lácteos líquidos não deverá crescer, mantendo o actual volume de 30500 milhões de litros. Também a sua repartição entre produtos assépticos e não assépticos se deverá manter razoavelmente estável. O mercado dos sumos deverá atingir os 10000 milhões de litros em 2004, e a repartição entre sumos refrigerados e sumos à temperatura ambiente deverá manter-se inalterada.
(107) A Canadean prevê um crescimento mais rápido para as bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e os chás e conclui que, nestes segmentos, o PET irá ameaçar o cartão e conquistar partes de mercado ao cartão.
Quadro 6
Embalagens utilizadas para bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e para refresco de chá e de café em 2000 e previsões para 2005((Estudo da Canadean apresentado à Comissão em 24 de Agosto de 2001.))
POSIÇÃO NUMA TABELA
(108) Segundo a Tetra, o mercado das bebidas frescas não gaseificadas com aroma de frutos deverá crescer para 3500 milhões de litros, devendo a repartição entre sumos refrigerados e sumos à temperatura ambiente manter-se estável, embora se possa registar um ligeiro aumento no segmento dos sumos refrigerados. O mercado das bebidas de chá/café deverá atingir os 2700 milhões de litros em 2004.
(109) O estudo da Canadean avança alguns argumentos para demonstrar que o equilíbrio entre o cartão e o PET não deverá ser seriamente posto em causa na Europa. A Canadean apresenta ainda uma lista de ocorrências que terão de se verificar para que a parte do PET aumente substancialmente. Em primeiro lugar, terá de surgir um fabricante de bebidas multinacional que imponha a embalagem PET a nível pan-europeu. A Canadean considera improvável que isto se verifique no caso dos produtos lácteos líquidos. Em segundo lugar, os produtos embalados em PET terão de ser, durante um período razoável, significativamente mais baratos do que os produtos equivalentes embalados em cartão. Os produtos embalados em PET terão ainda de ser significativamente mais baratos do que os produtos equivalentes embalados em PEAD. Em terceiro lugar, terá de ser definida uma dimensão de embalagem ou uma gama de embalagens que vá ao encontro de uma procura até agora não satisfeita. Em quarto lugar, as marcas de distribuidor e as marcas de pequenos fabricantes de bebidas adoptarão as embalagens PET logo que estas sejam adoptadas por uma multinacional. Por último, o exemplo italiano é único e não é provável que seja seguido no EEE.
(110) A Comissão não pode aceitar os argumentos da Canadean e considera as previsões da Canadean demasiado pessimistas.
i) Uma empresa multinacional líder
(111) A Canadean está persuadida de que o PET terá de ser introduzido por um fabricante de bebidas multinacional líder no seu segmento, capaz de impor a mudança através do seu próprio sistema, com o acordo de retalhistas e consumidores, e de obrigar os seus concorrentes a seguirem-no. Embora a Comissão reconheça que a introdução do PET por uma empresa deste tipo pode acelerar o ritmo de expansão das garrafas PET, tal não é indispensável a uma considerável expansão do PET. A Comissão considera igualmente que a Parmalat, a fábrica de lacticínios italiana que determinou a rápida expansão do PET em Itália, poderá ser o líder pan-europeu e determinar uma maior penetração do PET na Europa. Embora as suas actividades no domínio do PET na Europa se tenham concentrado, sobretudo, em Itália, a Parmalat está igualmente presente em mais de 20 países, incluindo França, Espanha, Alemanha, Portugal e Reino Unido, e desenvolve importantes actividades em todo o mundo. A Parmalat pode perfeitamente desenvolver o seu modelo italiano noutros países. Além disso, a Comissão verificou que outras multinacionais, como a [...]* estão a promover activamente a comercialização de produtos lácteos líquidos em PET.
(112) Independentemente dessa força motriz, a investigação de mercado da Comissão revelou claramente que o PET é o material de embalagem preferido pelo mercado e pelos consumidores. Por conseguinte, não será necessário forçar a entrada do PET no mercado, uma vez que tanto os produtores como os consumidores parecem dar preferência a esta solução de embalagem. Também os retalhistas não parecem opor-se à introdução do PET numa vasta gama de segmentos de produtos. Com efeito, a maior parte dos produtores apontou o PET como primeira ou segunda escolha para a embalagem de leite, sumos, refresco de chá e bebidas para desportistas. Do mesmo modo, os terceiros também não têm grandes dúvidas de que a penetração do PET irá aumentar, embora o entusiasmo em relação ao PET enquanto material de embalagem varie consideravelmente em função do país (por exemplo, a receptividade ao PET é maior em França e em Itália do que na Suécia e na Finlândia) e do produto (os produtores de refresco de chá estão mais familiarizados com o PET do que a maior parte do produtores de produtos lácteos líquidos alemães).
(113) Neste contexto, a presença do maior fornecedor multinacional de máquinas PET (Sidel) poderá influenciar de forma determinante o ritmo de adesão dos produtores de alimentos líquidos à alternativa de embalagem PET. Graças à sua experiência numa série de países, este tipo de empresas deve tirar partido da experiência adquirida junto dos produtores a jusante, sobretudo dos fabricantes de embalagens, e cooperar com eles com vista a um lançamento do PET coroado de êxito. A Comissão considera que um grande fornecedor internacional de máquinas SBM, aliado a grandes embaladores independentes, terá os incentivos e o poder necessários para introduzir o PET numa gama de empresas tão vasta quanto possível. A investigação da Comissão confirmou que os embaladores, em cooperação com a Sidel, têm estado muito activos na promoção da utilização do PET na embalagem de produtos de marca.
ii) Preços
(114) A Canadean argumenta que o preço de retalho a que os produtos embalados em PET entram no mercado deve ser inferior ao preço dos produtos equivalentes apresentados em cartão e em PEAD. Não há um motivo óbvio para isto, e a Canadean fornece poucas pistas que esclareçam a situação, porque esta deve ser uma condição para um crescimento significativo. Em Itália, por exemplo, como a Canadean demonstra, o leite fresco foi lançado, com êxito, em embalagens PET, tendo conquistado importantes partes de mercado apesar de ter sido comercializado ao mesmo preço que o leite fresco embalado em cartão.
(115) Atendendo às inúmeras vantagens do PET comparativamente com o cartão e à disponibilidade dos consumidores para aceitarem produtos em embalagens PET, não é claro o motivo por que seria necessário oferecer esta embalagem vantajosa a preços mais baixos do que os das demais opções de embalagem.
iii) Tamanho da embalagem
(116) A Canadean argumenta que terá de ser definido um tamanho de embalagem e uma gama de embalagens que vá ao encontro de uma procura até agora não satisfeita. Este argumento decorre do pressuposto de que o PET é complementar ao cartão e só penetrará no mercado se este crescer. Inicialmente, como se verificou no segmento do refresco de chá, a introdução do PET irá orientar-se para mercados em que a penetração é possível graças ao crescimento do mercado, em vez de competir duramente em mercados de crescimento lento. Contudo, não há qualquer razão para que o PET não conquiste partes significativas de mercados em crescimento limitado. Ademais, o PET já pode ser produzido em diversas dimensões, sendo mais flexível em termos de design e de dimensões do que o cartão. Por conseguinte, a Comissão considera que esta condição se encontra actualmente satisfeita.
iv) Retalhistas e pequenos produtores
(117) Por último, a Canadean sugere que as marcas de distribuidor e os pequenos fabricantes de bebidas terão igualmente de adoptar o PET. No entanto, não há qualquer razão para que os retalhistas ou os pequenos fabricantes de bebidas não possam adoptar as embalagens PET. A investigação de mercado da Comissão não revelou qualquer resistência dos retalhistas à apresentação de produtos "sensíveis" em embalagens PET. Do mesmo modo, não há qualquer razão para que os pequenos fabricantes não adoptem as embalagens PET. É um facto que, em Itália, um número significativo de pequenas fábricas de lacticínios que responderam ao estudo de mercado já embalam a sua produção em PET, e a esmagadora maioria das restantes estão interessadas ou planeiam introduzir embalagens PET para os seus produtos. A própria Tetra, num comunicado de imprensa datado de Novembro de 2000, afirmava que "há ainda inúmeros operadores de pequena e média dimensão em todo o país (Itália) que respondem às necessidades das pessoas que vivem em pequenas aldeias e no campo. Alguns deles seguem uma recente tendência internacional que se desenvolveu a partir do final da década de 90, quando um número crescente de fábricas de lacticínios começou a embalar leite pasteurizado de qualidade superior em garrafas PET de um litro".
v) O exemplo italiano é único
(118) Os dados da Canadean revelam que, em 2000, as embalagens PET já detinham 4,5 % do mercado italiano de produtos lácteos líquidos (leite fresco/não asséptico e UHT/asséptico) e mais de 10 % do mercado do leite fresco utilizava embalagens PET. Nesse ano, em Itália, o PET foi utilizado para embalar 150 milhões de litros de leite, contra apenas 26 milhões de litros de leite no resto do EEE, o que mostra bem o potencial de crescimento deste material noutras regiões que queiram seguir o exemplo italiano. Do mesmo modo, no segmento dos sumos, as embalagens PET foram utilizadas para 45 milhões de litros. Apenas três países, a Suíça (18 milhões de litros), o Reino Unido (9 milhões de litros) e a Bélgica (8,5 milhões de litros) responderam por três quartos do volume total.
(119) Na sua resposta, a Tetra argumenta que o exemplo italiano não fornece qualquer orientação acerca da evolução do mercado no resto da Europa, na medida em que o êxito relativo das embalagens PET para o leite fresco em Itália se verificou em circunstâncias muito especiais, que dificilmente se apresentarão noutro país do EEE. A Parmalat introduziu o PET para aumentar as suas vendas e a sua rentabilidade, e a sua rival Granarolo respondeu adoptando também embalagens PET e lançando uma campanha de publicidade. A Tetra considera que este facto anulou a rentabilidade que poderia ter resultado da introdução do PET e poderá ter impedido a entrada de outras fábricas de lacticínios.
(120) Contudo, terá acontecido exactamente o contrário: a exemplo das duas grandes empresas de lacticínios, as pequenas e médias empresas de lacticínios independentes italianas começaram a embalar os seus produtos em PET. Recentemente, a Tetra vendeu [...]* Tetra Plast LX-2 a [...]*, um embalador [...]*, o que permite às pequenas empresas de lacticínios fornecer leite embalado em PET sem terem de suportar integralmente os custos de investimento.
(121) O mercado italiano terá sido o primeiro a expandir a utilização das embalagens PET para o leite, mas a Comissão não acredita que seja o único. As embalagens PET já penetraram no mercado do leite fresco da Bélgica, dos Países Baixos e da Áustria. Embora a Tetra argumente que as grandes empresas do Reino Unido já realizaram consideráveis investimentos para mudar do cartão para as garrafas PEAD, pelo que é improvável que voltem a mudar para PET a curto ou médio prazo, a Canadean afirma que, no Reino Unido, duas grandes cadeias de supermercados irão lançar os produtos lácteos líquidos em embalagens PET em 2001 ([...]*). Em Espanha, o leite em embalagens PET deverá começar a ser lançado em 2003.
vi) Conclusão sobre o estudo da Canadean relativo ao crescimento do PET
(122) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os factores que a Canadean aponta como necessários para um crescimento significativo já estão, em larga medida, reunidos ou está-lo-ão num futuro próximo. Além disso, a Canadean já admite que o PET conhecerá um êxito significativo em determinados segmentos de mercados nacionais específicos e em todo o EEE, nomeadamente no sector dos produtos à base de chá e de café.
(123) Importa ainda notar que as previsões da Canadean foram postas em causa na audição oral. Em primeiro lugar, ficou estabelecido que nas previsões elaboradas para a Tetra não foi utilizado o sofisticado modelo de previsão para o sector das bebidas desenvolvido pela Canadean em cooperação com a City University de Londres. Pelo contrário, a Canadean utilizou um modelo(49) que considera o crescimento anterior um indicador do crescimento futuro e ignora os futuros progressos tecnológicos, em especial a tecnologia de barreira. Em segundo lugar, as previsões não se baseiam em testemunhos dos consumidores ou dos supermercados, ao passo que a investigação da Comissão teve em conta as perspectivas destes interessados. Atendendo a que se afirma que a decisão de embalar produtos em PET é imposta pelos consumidores, um estudo que não tem em conta os pontos de vista dos consumidores não é especialmente credível.
(124) Pelas razões supra, as previsões de crescimento do PET elaboradas pela Canadean afiguram-se demasiado pessimistas. Para além dos progressos tecnológicos, a Comissão analisou atentamente o crescimento previsto para o mercado do PET nos novos segmentos de produtos "sensíveis" (produtos lácteos líquidos, sumos, bebidas não gaseificadas com aroma de frutos, bebidas de chá/café), na perspectiva das partes, dos terceiros inquiridos e de analistas independentes.
3.3.4.2. Estudos independentes da Canadean anteriores à concentração
(125) A Canadean elabora relatórios anuais com análises de diversos segmentos de bebidas. A Comissão obteve junto de terceiros relatórios sobre três dos quatro segmentos relevantes: sumos, bebidas com aroma de frutos e chás. A Canadean não elaborou um relatório independente sobre os produtos lácteos líquidos (mais adiante é analisado um relatório de outra empresa, a PCI).
(126) Os cálculos da Canadean relativos à penetração do PET no segmento dos sumos em 2000 são apresentados no quadro 7. Trata-se de um retrato da situação em 2000 e não inclui as previsões de crescimento. Importa notar que, em 2000, as embalagens PET não tinham qualquer expressão no segmento dos sumos na Europa (foram lançadas posteriormente) e que, se o exemplo de outras regiões for seguido, elas têm na Europa um enorme potencial de crescimento.
Quadro 7
Parte de consumo por embalagem
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte:
Canadean Global Juice and Nectar Report 2000.
(127) Na sua declaração de 3 de Outubro de 2001, a parte notificante alegava que a evolução noutras regiões, como a América do Norte e a Australásia, não era relevante para a análise do mercado europeu. A Tetra alegava ainda que a experiência adquirida nos EUA com a utilização de PET para sumos não era informativa devido ao uso generalizado do enchimento a quente, método que os consumidores europeus não aceitam porque afecta o sabor dos produtos. Não obstante, a Comissão verificou que o enchimento a quente é largamente utilizado em alguns mercados europeus, como o alemão. De qualquer forma, os progressos recentemente verificados no enchimento asséptico PET de bebidas muito ácidas (que a Tetra admite ser possível, ao contrário do que se verifica em relação às bebidas pouco ácidas) significam que é possível recorrer ao enchimento asséptico em vez do enchimento a quente, a fim de satisfazer a preferência europeia por aquele método.
3.3.4.3. Estudo da PCI: "The Potential for PET in the Packaging of Liquid Dairy Products" (2001) ("Estudo da PCI")
(128) A PCI afirma que os progressos no PET de enchimento asséptico estão a permitir que este material constitua uma alternativa ao cartão de enchimento asséptico e, deste modo, aumente significativamente o seu potencial no mercado dos produtos lácteos, expandindo-se para além da embalagem do leite fresco de período de conservação curto vendido através de sistemas de distribuição refrigerada(50). Segundo a PCI, o PET normal assegura protecção e constitui uma barreira adequada para os produtos de período de conservação curto. Para um período de conservação mais longo, devem ser utilizados outros tipos de embalagem (como o cartão com uma camada de protecção ou garrafas de plástico com uma camada de barreira). Em alternativa, é possível melhorar a barreira aos UV do PET mediante a adição de componentes de barreira aos UV patenteadas ou da coloração âmbar.
(129) As embalagens para longa conservação permitem aos proprietários das marcas encher grandes quantidades de embalagens PET em instalações centralizadas e expedir a produção para entrepostos comerciais razoavelmente distantes. Por conseguinte, esta embalagem satisfaz as exigências da moderna indústria de lacticínios. Contudo, a PCI não prevê que o PET penetre no segmento inferior do mercado do leite. "Não prevemos que o PET consiga substituir as embalagens actualmente utilizadas - sobretudo de cartão e PEAD - no sector do leite fresco de base, devido, sobretudo, ao facto de se tratar de um segmento muito sensível ao preço. Há, todavia, excepções, nomeadamente em Itália, onde o segmento superior Alta Qualita já se converteu, em larga medida, às embalagens PET. O exemplo italiano pode sugerir oportunidades a outras empresas de produtos lácteos que pretendam diferenciar as suas variedades de leite simples"(51).
(130) No estudo da PCI afirma-se que o PET não deverá penetrar no segmento do leite embalado assepticamente, que representa, no mínimo, 45 % do mercado do leite. Nesta previsão, a PCI não terá tido em conta os progressos das tecnologias de barreira à luz, importantes para o leite UHT. O estudo da PCI revela, por outro lado, que já se encontram produtos lácteos em garrafas PET nos mercados dos seguintes Estados-Membros: Bélgica, Países Baixos, Itália e Reino Unido. A PCI prevê que, em 2005, o PET represente 9,2 % das embalagens de leite fresco simples e 25 % das embalagens das demais bebidas lácteas comercializadas na Europa. Segundo a PCI, o segmento das "demais bebidas lácteas"(52) constitui "um sector do mercado do leite líquido em rápido crescimento na Europa (...). Entre as bebidas recentemente lançadas que foram mais bem acolhidas, contam-se as bebidas lácteas aromatizadas, à base de leite e iogurte"(53) Prevê-se que o consumo total de PET para produtos lácteos aumente de 4000 para 43000 toneladas até 2005. Segundo a PCI, "trata-se de uma projecção realista"(54).
3.3.4.4. Warrick Research Report Packaging Markets (2000)(55) ("Relatório Warrick")
(131) Segundo o Relatório Warrick, outro estudo independente sobre o sector da embalagem de alimentos líquidos, o leite e os sumos representam cerca de 80 % do volume de produtos embalados assepticamente na Europa Ocidental.
(132) Os mercados do leite embalado assepticamente da Europa Ocidental são mercados "maduros, em muitos casos em ligeiro declínio. Os sistemas Pet assépticos tendem a substituir outros tipos de embalagem e não a responder a uma procura adicional(56). A utilização de uma gama mais vasta de embalagens significa que é mais provável que as empresas recorram ao enchimento asséptico, na medida em que não se limitam a utilizar cartões 'brik', que tendem a ser associados aos produtos económicos"(57).
(133) No mercado dos sumos "o cartão está há muito sob a ameaça das garrafas de plástico. A crescente importância dos produtos de qualidade superior e de marca irá valorizar o design das embalagens, o que irá permitir a promoção do design das embalagens de cartão com vista à sua utilização para produtos de qualidade superior. Neste mercado, o constante melhoramento da forma, do modo de verter, do fecho, etc., assumirá considerável importância. Os sistemas de cartão terão de manter a sua rentabilidade nos mercados que movimentam importantes volumes, mediante o aumento do ritmo das linhas de embalagem, a redução dos custos da embalagem e o reforço da eficácia"(58)."O êxito das bebidas à base de sumos com conservantes apresentadas em garrafas de plástico pode afectar a oferta de sistemas de embalagem asséptica em cartão". "As oportunidades no sector dos sumos dependerão do facto de as empresas explorarem ou não diferentes tipos e diferentes designs de embalagens"(59).
(134) Em França, por exemplo, as garrafas de enchimento asséptico (PET e PEAD) conquistaram uma parte significativa do mercado dos sumos puros de qualidade superior. No entanto, nos outros países, o impacto das garrafas de plástico no sector dos produtos de qualidade superior foi muito limitado(60). No segmento das bebidas de chá, "na maior parte dos mercados, o PET asséptico é, provavelmente, o tipo de embalagem predominante, embora o cartão continue a dominar o mercado alemão"(61).
(135) O Relatório Warrick apresenta algumas conclusões sobre a penetração global do PET no mercado asséptico dos produtos "sensíveis". A Warrick afirma que "as garrafas de plástico conheceram a mais rápida expansão das embalagens de alimentos líquidos, devendo ser o tipo de embalagem a crescer mais rapidamente nos próximos três anos. Mas o crescimento mais rápido será o das garrafas PET, sobretudo no segmento dos chás prontos a beber. Actualmente, as garrafas PEAD representam cerca de metade das garrafas utilizadas"(62). Nos últimos anos, os sectores que registaram um crescimento mais rápido foram o dos chás prontos a beber e o das bebidas do tipo da água aromatizada e das bebidas para desportistas, sectores que deverão igualmente registar o mais rápido crescimento nos próximos anos(63).
(136) O Relatório Warrick prevê para a utilização do enchimento asséptico um crescimento da ordem dos 50 % até 2003. A maior parte deste aumento irá beneficiar o PET, cuja utilização irá sensivelmente duplicar, para cerca de 2000 milhões de embalagens(64). Em 1999, o valor do mercado europeu de produtos embalados assepticamente ascendia a 4500 milhões de euros, dos quais mais de 3500 milhões de euros correspondiam a embalagens de cartão assépticas.
3.3.4.5. Relatórios de analistas - European Packaging Machinery, da Pictet, Setembro de 2000 ("Relatório Pictet")
(137) O Relatório Pictet prevê um forte crescimento do PET. De acordo com o relatório, "a procura de PET deverá crescer à ordem de 10 % anuais"(65). "Este crescimento será fortemente impulsionado pela utilização de garrafas PET com qualidades de barreira melhoradas, susceptíveis de ser utilizadas para produtos sensíveis ao oxigénio"(66). "Dado que a procura de leite, sumos e molhos em embalagens PET por parte dos consumidores tem vindo a aumentar continuamente, uma solução de enchimento asséptico de garrafas PET é cada vez mais premente"(67).
(138) Segundo a Pictet, graças aos recentes progressos em matéria de propriedades de barreira, "o PET está agora a tornar-se igualmente uma opção de embalagem atractiva para outros produtos sensíveis ao oxigénio, como o leite e os sumos de frutos, com um apreciável potencial de mercado"(68). E a Pictet continua: "as excelentes perspectivas do mercado para as embalagens PET não deverão, na nossa opinião, ser prejudicadas pelo cartão asséptico que actualmente é também utilizado para os produtos sensíveis ao oxigénio. Consideramos que, comparativamente com o cartão asséptico, o PET apresenta vantagens (ver quadro infra) e prevemos que o plástico ganhe rapidamente terreno ao cartão"(69). "Prevemos que o aumento das vendas de sumos embalados em cartão seja travado pelas vendas de sumos em garrafas PET (página 15). Quando o enchimento asséptico passar a constituir a norma para os embaladores PET, o enchimento das garrafas com líquidos sensíveis ao oxigénio, como os sumos de frutos, deixará de constituir um obstáculo"(70). Para o leite, a Pictet prevê uma "mudança no sentido da substituição das embalagens em cartão por garrafas PET"(71).
3.3.4.6. Previsões das partes
(139) A Sidel realizou algumas estimativas que revelam a forma como prevê a evolução dos mercados do PET. No seu dossier de apresentação(72), a Sidel prevê um crescimento anual de [...]* nos segmentos dos sumos de frutos e das bebidas de chá e isotónicas. A Sidel prevê que, até 2005, as vendas destes produtos aumentem [...]*. Na sua reunião anual(73), a Sidel afirmou que os segmentos dos sumos e das bebidas de chá e isotónicas estavam "a utilizar cada vez mais PET, (...) em detrimento das embalagens de cartão e de vidro". Além disso, numa entrevista ao "Planeta PET", Francis Oliver(74) afirmou: "Prevejo que o mercado do PET duplique de volume em pouco tempo ... Entre as novas aplicações incluir-se-ão a cerveja, o leite e os sumos de frutos...". Desta declaração decorre claramente que a Sidel considera que os segmentos de produto comuns utilizarão cada vez mais PET.
(140) A Tetra prevê um rápido crescimento do mercado das embalagens PET de enchimento asséptico (vendidas unicamente aos clientes dos segmentos de produto comuns). Nos últimos três anos, o número de máquinas instaladas no EEE aumentou em [70 %-80 %]*, tendo o maior aumento sido registado em 2000. Este mercado deverá continuar a crescer nos próximos anos, a um ritmo de [20 %-30 %]* ao ano(75).
3.3.4.7. Investigação de mercado
(141) A investigação de mercado da Comissão revelou em que medida os operadores esperam que a utilização do PET se expanda no futuro. Os pontos de vista de terceiros sobre esta matéria variam consideravelmente em função do tipo de terceiro, do seu país de origem e da sua experiência no domínio do PET. Por exemplo, os produtores de leite alemães consideram que o PET não tem grandes perspectivas de crescimento num futuro próximo, enquanto os produtores italianos e belgas são bastante mais optimistas. Também os produtores de refresco de chá estão bastante optimistas, prevendo um crescimento rápido do PET em detrimento do cartão.
(142) De um modo geral, os operadores do mercado apontaram para um crescimento significativo da utilização do PET nos produtos "sensíveis", a curto prazo. No caso dos operadores que arriscaram uma proporção de produtos "sensíveis" embalados em PET em 2005, a Comissão verificou que, em média, o PET representaria cerca de 40 % do leite, 30 % dos sumos, 40 % das bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e mais de 50 % do refresco de chá. Os inquiridos que não arriscaram uma previsão da futura utilização do PET deram à Comissão a sua opinião acerca da expansão deste produto. Uma grande empresa activa no mercado dos produtos "sensíveis" afirmou: "Se fosse rentável e bem aceite pelos consumidores, tal constituiria provavelmente um incentivo para passarmos do cartão para o PET, devido às considerações que actualmente distinguem o cartão do PET, incluindo a imagem junto dos consumidores, a aceitação por parte dos consumidores, a diferenciação ao nível da embalagem, a sua solidez e a possibilidade de voltar a fechá-la eficazmente". Outra empresa afirmou: "Consideramos que a tecnologia existente já assegura boas propriedades de barreira à luz e ao oxigénio e que o PET irá conhecer uma rápida expansão nos quatro sectores mencionados".
(143) A investigação da Comissão revelou que os terceiros se mostravam muito optimistas quanto à expansão do PET após a consolidação dos progressos no domínio das tecnologias de barreira. Um fornecedor de máquinas SBM afirmou que "estamos fortemente convencidos de que, graças à tecnologia de barreira, o PET poderá conquistar ao cartão novas partes do mercado dos sumos". De facto, a maior parte dos inquiridos anteviu um rápido crescimento do PET nos sectores do leite e dos sumos, em detrimento do cartão. Graças às vantagens que apresenta - transparência, maleabilidade, facilidade de utilização, baixo custo e reciclabilidade -, o PET é considerado um material competitivo. Se a tecnologia de barreira for melhorada, um número significativo de operadores do mercado prevê que, nos próximos 4-5 anos, o PET conquiste mais de 50 % do mercado do leite e dos sumos, em detrimento do cartão. Uma grande empresa com actividade no domínio da tecnologia de barreira previu que, com uma redução do custo da tecnologia e melhoramentos na economia de produção do PET (ou seja, o sopro), este material pode concorrer efectivamente com as embalagens de cartão e conseguir uma importante penetração neste segmento.
3.3.5. Conclusão sobre a actual utilização e o crescimento do PET nos segmentos de produtos comuns
(144) À luz do que precede, a Comissão concluiu que existe já uma significativa sobreposição entre o PET e o cartão nos segmentos das bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e das bebidas de chá/café, em que o PET detém já, respectivamente, 20 % e 25 % do mercado. O PET continuará a penetrar nos mercados destes segmentos, a expensas do cartão(76). Segundo uma estimativa cautelosa, que prevê que o PET conquiste 30 % de cada um desses segmentos até 2005, este material será utilizado para embalar 800 milhões de litros de bebidas de chá/café (incluindo bebidas para desportistas) e 1000 milhões de litros de bebidas não gaseificadas com aroma de frutos.
(145) Apesar de actualmente, ao nível do EEE, a presença do PET nos segmentos dos produtos lácteos líquidos e dos sumos ser limitada, a presença deste material nos mesmos segmentos é significativa em alguns Estados-Membros, nomeadamente na Itália, Bélgica, Países Baixos, França e Reino Unido.
(146) Prevê-se que os progressos na tecnologia de barreira e de enchimento asséptico do PET permitam reforçar a posição deste material nos quatros segmentos de produto relevantes. A Comissão procedeu a uma avaliação cuidada das declarações e estimativas das partes, dos estudos de terceiros, das respostas à investigação de mercado e de uma análise dos progressos tecnológicos, tendo concluído que, nos segmentos dos produtos lácteos líquidos e dos sumos, a utilização do PET conhecerá uma significativa expansão nos próximos cinco anos.
(147) A Comissão considera realista esperar que, até 2005, o PET conquiste, no mínimo, 10 % a 15 % do mercado do leite fresco e 25 % do mercado das bebidas lácteas aromatizadas e outras. A utilização de PET para a embalagem de leite UHT (que representa cerca de metade do mercado do leite no EEE) é incerta, apesar da existência da necessária tecnologia de barreira à luz. A expansão neste segmento irá depender dos progressos que venham a registar-se no domínio do enchimento asséptico de produtos pouco ácidos e das reduções dos custos. A Comissão considera que o PET tem significativas potencialidades, pelo menos em segmentos limitados do leite asséptico de qualidade superior, como o das embalagens de dose única. Se, até 2005, o PET conquistar, no mínimo, 15 % do mercado do leite fresco, 25 % do das demais bebidas lácteas e 1 % do leite UHT, este material irá embalar anualmente cerca de 3000 milhões de litros (ou seja, aproximadamente 9 % do mercado europeu dos produtos lácteos líquidos).
(148) No que respeita aos sumos, e à luz da investigação do mercado, a Comissão prevê uma substancial deslocação do vidro para o PET e uma deslocação menos importante do cartão para o PET. Alguns grandes fabricantes de bebidas já comercializam sumos embalados em PET, nomeadamente das marcas Minute Maid e Tropicana. A Comissão considera realista esperar que o PET conquiste, no mínimo, 20 % do mercado dos sumos do EEE até 2005, o que significa que aproximadamente 2000 milhões de litros de sumos seriam embalados em PET. Não obstante, este nível é ainda consideravelmente inferior ao que o PET já atingiu na América do Norte e na Australásia.
3.4. Rivalidade entre o PET e o cartão em segmentos do produto com sobreposição
(149) A Comissão investigou ainda se, tendo em conta o facto de o PET e o cartão serem tecnicamente substituíveis, isto é, de ambos os materiais poderem embalar os mesmos produtos, e de o PET estar a crescer nos segmentos do produto comuns, os sistemas de embalagem PET e cartão são substituíveis ao ponto de, para efeitos da análise à luz do direito da concorrência, deverem ser integrados no mesmo mercado.
(150) A Tetra argumentou que, ainda que ambos os materiais possam ser utilizados para embalar os mesmos produtos, os sistemas de embalagem do PET e do cartão constituem mercados do produto distintos e o preço de um não condiciona o preço do outro. Esta situação é devida ao facto de a escolha dos sistemas de embalagem ser ditada, fundamentalmente, pela diferenciação do produto acabado no mercado, em termos de forma, posição e grupo de consumidores a que se destina.
3.4.1. Rivalidade no mercado retalhista
(151) A Tetra alegou que os fabricantes de bebidas tendem a utilizar o PET para produtos de qualidade superior, reservando o cartão para produtos brancos e produtos com reduzidas margens de comercialização, destinados a consumidores atentos aos preços. Em consequência, ainda segundo a Tetra, as embalagens PET e as embalagens de cartão visam diferentes grupos de consumidores, pelo que não são concorrentes no mercado retalhista. Em apoio das suas afirmações, a Tetra apresentou exemplos que demonstram que o mesmo produto (sumo de laranja ou sumo de maçã) comercializado sob a mesma marca de distribuidor (produto branco) era significativamente mais caro embalado em PET do que embalado em cartão.
(152) A investigação do mercado apenas parcialmente confirmou a perspectiva da parte notificante. A Comissão verificou que as embalagens PET têm sido utilizadas como um instrumento de marketing para o lançamento de produtos de qualidade superior e de marca. Verificou também, contudo, que o PET é igualmente utilizado para embalar produtos com reduzidas margens de comercialização, como o leite simples, leite fresco, que representa quase 50 % do total dos produtos lácteos comercializados no EEE, e, em menor medida, leite asséptico. O PET já conquistou 10 % do mercado do leite fresco em Itália, onde é vendido a retalho ao mesmo preço que o leite embalado em cartão. Quando o PET estiver institucionalizado e os seus custos forem mais baixos, nada impede os fabricantes de bebidas de utilizar garrafas PET com formatos diferentes para produtos correntes. Aliás, um analista conclui: "a nossa análise do mercado do PET demonstra claramente que o PET apresenta vantagens comerciais e económicas que o tornam adequado para os mercados de consumo massificado"(77).
(153) A investigação revelou ainda que o cartão é utilizado para produtos de qualidade superior e de marca, segmentos em que o PET constituiria, provavelmente, um concorrente directo. Além disso, recentes progressos na tecnologia do cartão permitem conferir-lhe novos formatos, o que pode constituir uma alternativa comercial directa para a embalagem dos produtos de qualidade superior e de marca. Por exemplo, o refresco de chá produzido pela Twinings é actualmente vendido em embalagens de cartão redondas, de formato idêntico ao das latas.
(154) Neste contexto, conclui-se que, embora ao nível do consumidor não sejam substitutos perfeitos, o cartão e o PET podem visar os mesmos grupos de consumidores e constituir uma opção em todos os segmentos comuns de produtos acabados e que o PET está bem colocado para visar produtos de qualidade superior até agora embalados em cartão.
3.4.2. Elasticidade da procura entre os sistemas de embalagem PET e cartão
(155) A Tetra afirmou que a escolha da embalagem é determinada por numerosos factores, incluindo as propriedades físicas do líquido e da embalagem, a dimensão e o formato da embalagem, a percepção que os consumidores têm da natureza da bebida e da embalagem e os conceitos da marca. Esta diversidade de factores significa que as bebidas são normalmente comercializadas em vários tipos de embalagens, para responder a diferentes necessidades dos consumidores e ainda que bebidas diferentes são embaladas em diferentes materiais de embalagem.
(156) Este facto foi, em certa medida, confirmado pela investigação de mercado. As declarações e os dados coligidos pela Comissão revelam que a avaliação do nível de substituição entre os diferentes materiais de embalagem constitui um exercício complexo, que deve ter em conta numerosos parâmetros. Por exemplo, os custos de embalagem variam consideravelmente em função da dimensão da embalagem utilizada.
(157) O custo relativo do PET já foi abordado na secção IV.3.3.2. A Tetra afirmou que, independentemente do custo relativo, a escolha de um material de embalagem e, portanto, de um sistema de embalagem é determinada, fundamentalmente, pela sua diferenciação no mercado e pela preferência dos consumidores. A investigação do mercado só parcialmente confirmou o ponto de vista da parte notificante. Aos operadores do mercado inquiridos foi colocada a questão de saber, por exemplo, se mudariam de um sistema de embalagem de cartão para um sistema de embalagem PET ou vice-versa, se o custo de um destes sistemas de embalagem aumentasse continuamente numa pequena percentagem (5 % a 10 %). A maior parte dos inquiridos confirmou que estes pequenos aumentos de preço não influenciariam significativamente a sua escolha do sistema de embalagem. Este argumento é, naturalmente, mais forte se compararmos peças específicas de equipamento que representem apenas uma parte do sistema de embalagem (por exemplo, estima-se que o custo da máquina SBM represente 20 % a 40 % do custo da linha de enchimento PET).
(158) Todavia, a investigação do mercado revelou igualmente que, ainda que não seja determinante na escolha do sistema de embalagem, nomeadamente devido ao facto de as embalagens não serem consideradas substitutos perfeitos pelos consumidores, o custo desempenha, apesar de tudo, um papel importante nessa escolha. Muitos inquiridos afirmaram que um aumento de 20 % do preço seria suficiente para os fazer mudar para o sistema de embalagem alternativo. A investigação revelou ainda que as mudanças seriam sobretudo do cartão para o PET e não em sentido contrário, o que não é surpreendente se tivermos em conta que o PET é considerado um material mais moderno, preferido pelos consumidores, e que todos os demais factores (incluindo o preço) permanecem inalterados.
3.4.3. Deslocação de custos
(159) A investigação do mercado revelou que os clientes estão dispostos a trocar as suas actuais linhas de embalagem de cartão por novas linhas de embalagem PET, a menos que as diferenças de preço sejam significativas (muito superiores a 5 % a 10 %) ou que a procura imponha a sua manutenção. Este argumento não é aplicável em caso de novas instalações, de ampliação das capacidades ou de renovação das linhas que atingiram o fim da sua vida útil (em princípio, as linhas de cartão ou de PET duram cerca de sete a 10 anos). Além disso, os custos inerentes a uma mudança deste tipo não são proibitivos, embora sejam relativamente elevados. A instalação de uma linha de embalagem PET custa aproximadamente 1,5 milhões de euros, no caso de uma linha normal, podendo ascender a cerca de 7 milhões de euros se se tratar de uma linha asséptica de maior capacidade.
3.4.4. Substituibilidade do lado da oferta
(160) A Comissão está de acordo com a parte notificante quanto ao facto de os conceitos mecânicos das máquinas de embalagem de cartão e das máquinas SBM serem muito diferentes e de a tecnologia não ser transferível. Não é possível alterar uma máquina de embalagem de cartão de modo a que esta possa passar a produzir garrafas PET ou vice versa. Tanto a Tetra como a fornecedora de cartão concorrente de menor dimensão, a SIG, conseguiram assegurar uma posição no mercado do PET graças a aquisições e não graças ao melhoramento das respectivas tecnologias de embalagem em cartão.
(161) Embora reconheça que a substituibilidade ao nível da oferta não é suficiente para, por si só, indiciar a existência de um mercado de produto único, a Comissão não pode aceitar a alegação da Tetra de que os dois sectores são tão diferentes que o know-how de um não tem qualquer utilidade no outro. Esta situação verifica-se, sobretudo, no que se refere à tecnologia asséptica. A Tetra afirma que, embora tenha sido importante para o êxito das embalagens de cartão (a maior parte das embalagens de cartão são assépticas), a tecnologia asséptica não foi relevante para a penetração do PET (menos de 0,5 % das embalagens PET são assépticas). A razão por que as embalagens PET assépticas desempenham um papel pouco importante reside no facto de este material ter vindo a ser utilizado para produtos que não requerem enchimento asséptico (como é o caso dos refrigerantes gasosos). No entanto, se o PET reforçar a sua posição nos segmentos dos novos produtos, o enchimento asséptico será determinante para o êxito deste material. Por conseguinte, a tecnologia asséptica é um vector importante, que pode ser transferível do sector do cartão para o sector do PET.
3.4.5. Conclusão sobre a concorrência entre os sistemas de embalagem PET e outros sistemas de embalagem
(162) Tanto o PET como o cartão podem ser e são utilizados para embalar produtos dos quatro segmentos do produto relevantes (produtos lácteos líquidos, sumos, bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e bebidas de chá/café), que representam a quase totalidade dos produtos embalados em cartão. É, pois, provável que a utilização do PET venha a aumentar, conquistando, até certo ponto, partes de mercado ao cartão. Todavia, pelas razões apontadas na secção 3.4 e, nomeadamente, devido ao facto de a elasticidade da procura ligada ao preço entre os dois sistemas não ser ainda suficiente, conclui-se que os dois sistemas não pertencem, para efeitos da análise à luz do direito da concorrência, ao mesmo mercado de produto, apesar de existirem, aparentemente, alguns efeitos marginais restritivos dos preços.
(163) Conclui-se, por conseguinte, que, para efeitos de definição do mercado, os sistemas de embalagem em cartão e os sistemas de embalagem em PET (e, portanto, o equipamento de embalagem em cartão e o equipamento de embalagem em PET) constituem mercados do produto relevantes distintos. Conclui-se ainda que, embora a substituição entre os dois sistemas ainda não tenha a eficiência e a rapidez necessárias para efeitos de definição do mercado (ou seja, não são bons substitutos), esta situação pode alterar-se no futuro, à medida que a tecnologia de barreira PET for melhorando e os preços das embalagens de PET e de cartão forem convergindo. Isto significa que não é de excluir a possibilidade de, no futuro, estes mercados poderem convergir o suficiente para constituírem um único mercado de produto relevante para efeitos de direito da concorrência. Além disso, e dada a sua presença no mesmo sector da embalagem dos alimentos líquidos, os seus segmentos de produto comuns, a sua base de clientes e a crescente utilização de tecnologia asséptica, os dois sistemas de embalagem pertencem a dois mercados muito próximos. A interacção entre os dois sistemas terá de ser objecto de uma análise mais profunda no momento da avaliação da posição dominante, na secção V.
(164) Tendo concluído que os dois sistemas de embalagem pertencem a dois mercados do produto distintos, mas muito próximos, é necessário analisar se existem mercados do produto relevantes para o equipamento específico a cada sistema de embalagem. O mercado é analisado tendo em vista, principalmente, os produtos acabados comuns (produtos lácteos líquidos, sumos, bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e bebidas de chá/café) e a distinção entre embalagem asséptica e não asséptica.
4. SISTEMAS DE EMBALAGEM PET
4.1. Máquinas SBM
(165) As máquinas SBM são utilizadas para converter pré-formados PET ou resina PET em garrafas PET e estão disponíveis numa vasta gama de modelos. A produção das máquinas SBM é quantificada em garrafas por hora: uma máquina PET pode produzir entre 1000 e 50000 garrafas por hora. A maior parte das máquinas SBM disponíveis no mercado são máquinas SBM normalizadas, que produzem garrafas PET normalizadas a partir de pré-formados. Existem igualmente máquinas SBM especializadas que produzem pré-formados e os insuflam numa única fase (máquinas de fase única), máquinas SBM que produzem garrafas PET que podem ser enchidas pelo método de enchimento a quente (estas garrafas têm de ser mais espessas para suportar o calor do líquido vertido), máquinas SBM de bocal largo que produzem garrafas para compotas e molhos, máquinas de aquecimento preferencial que produzem embalagem para detergentes e champô e, por último, máquinas SBM "Combi" que insuflam e enchem as garrafas.
4.1.1. Máquinas SBM de pequena e de grande capacidade
(166) A parte notificante argumenta que o mercado das máquinas SBM pode dividir-se em máquinas de pequena e grande capacidade, em função do número de garrafas produzidas por hora. As máquinas SBM de pequena capacidade têm uma produção inferior a 8000 garrafas por hora, enquanto as máquinas SBM de grande capacidade têm uma produção superior a 8000 garrafas por hora. Ambas as partes estão activas no segmento de pequena capacidade, e apenas a Sidel está presente no segmento das máquinas SBM de grande capacidade. A Tetra considera não serem pertinentes ou necessárias outras distinções entre estas categorias para efeitos da análise das condições de concorrência no EEE.
(167) São significativas as diferenças entre as máquinas SBM de pequena e de grande capacidade, o que levou a Comissão a concluir que estas pertencem a mercados do produto distintos. Do lado da procura, as máquinas SBM de pequena e grande capacidade são muito claramente não permutáveis, na perspectiva de um cliente com uma necessidade específica. As máquinas de grande capacidade só podem utilizar uma tecnologia específica (a tecnologia rotativa), enquanto as de pequena capacidade podem utilizar a tecnologia rotativa e uma tecnologia linear menos complexa(78). Os fornecedores de máquinas SBM não conseguem satisfazer todo o espectro de produção. Devido ao facto de as máquinas de grande capacidade exigirem uma tecnologia muito mais sofisticada, não há substituibilidade do lado da oferta. Um fornecedor de máquinas SBM de pequena capacidade não pode produzir máquinas de grande capacidade. As barreiras à entrada no segmento de grande capacidade são muito superiores às que se colocam à entrada no segmento da pequena capacidade, devido aos requisitos tecnológicos, e são menos numerosos os fornecedores que têm condições para produzir máquinas de grande capacidade.
(168) A investigação da Comissão confirmou a distinção entre máquinas de pequena e de grande capacidade junto da esmagadora maioria dos inquiridos, que confirmou a afirmação da parte notificante, segundo a qual as máquinas SBM de pequena e de grande capacidade constituem mercados do produto distintos.
4.1.2. Máquinas SBM de fase única e de duas fases
(169) A parte notificante argumenta não haver qualquer diferença entre as máquinas de fase única e as máquinas de duas fases. No processo de fase única, todo o ciclo da produção de garrafas PET, da entrada da resina à saída da garrafa, é assegurado por uma máquina integrada. O processo em duas fases divide o ciclo de produção em, por um lado, a produção de pré-formados PET numa máquina de moldagem por injecção e, por outro lado, a conversão dos pré-formados em garrafas PET numa máquina SBM. As máquinas de fase única só são utilizadas no segmento de pequena capacidade. A Tetra considera que as máquinas de fase única e de duas fases concorrem, no mínimo, em algumas aplicações no segmento de pequena capacidade. A Comissão considera que, para efeitos da análise da presente operação, esta distinção não tem um impacto significativo.
4.1.3. Máquinas SBM de enchimento a quente, máquinas de bocal largo e máquinas de aquecimento preferencial
(170) A parte notificante argumenta ainda que não existem mercados separados para as máquinas SBM que produzem garrafas para enchimento a quente ou pasteurização. No EEE, o mercado destas máquinas é muito pequeno, na medida em que estes processos raramente são utilizados. A Sidel, mas não a Tetra, comercializa máquinas deste tipo. Contudo, nos últimos três anos [...]* de um total de [...]* máquinas SBM, apenas vendeu [...]* no EEE. Por conseguinte, a parte notificante não considera que as máquinas SBM para garrafas de enchimento a quente devam ser consideradas um mercado do produto distinto. O mesmo se aplica às máquinas de bocal largo e às máquinas de aquecimento preferencial.
(171) Estas distinções não têm um impacto significativo na análise da operação em apreço, na medida em que a Tetra não está presente no mercado das máquinas de enchimento a quente, de bocal largo e de aquecimento preferencial, cuja utilização no EEE é limitada. Para efeitos da análise da operação, não é, portanto, necessário definir um mercado distinto para as máquinas de enchimento a quente, as máquinas de bocal largo e as máquinas de aquecimento preferencial.
4.1.4. Máquinas Combi
(172) A parte notificante alega que não existe um mercado distinto para as máquinas Combi, na medida em que estas são o equivalente a uma combinação de uma máquina SBM com uma máquina de enchimento, que é oferecida como solução alternativa por outros fornecedores ou que pode ser montada pelos próprios clientes.
(173) As máquinas Combi insuflam, enchem e tapam as garrafas com uma única máquina, não sendo necessário transportar, armazenar ou enxaguar as garrafas. A máquina Combi ocupa menos espaço e requer menos pessoal do que uma linha tradicional PET, que teria de incluir uma máquina SBM, um transportador e uma máquina de enchimento e capsulagem. A Sidel comercializa os seguintes tipos de máquina Combi: a Combi SRS para água sem gás, a Combi SGR para refrigerantes gaseificados, a Combi SRU (ultra-limpa) para produtos "sensíveis" (sumos e produtos lácteos líquidos) e a Combi SRA para o enchimento asséptico de produtos "sensíveis".
(174) A máquina Combi é uma inovação introduzida pela Sidel em 1999. Até agora, a Sidel vendeu [...]* máquinas Combi e [...]* máquinas Combi assépticas [...]*. Na sua resposta, a Tetra salienta que a Krones e a Procomac/Sipa, concorrentes da Sidel, desenvolveram máquinas idênticas, a BLOC e a Syncro, e que a máquina da Procomac/Sipa existe igualmente em versão asséptica. Dado que a máquina Combi constitui uma inovação relativamente recente, é difícil avaliar se os clientes consideram possível substituir as linhas tradicionais PET por máquinas Combi de modo a que esta máquina deva ser incluída no mercado das máquinas SBM e/ou no mercado das máquinas de enchimento PET. Há algumas indicações de que a Combi poderá constituir um mercado do produto distinto. Do ponto de vista da procura, a Combi apresenta determinadas características e vantagens que a tornam ideal para determinados clientes. De acordo com o material de promoção da Sidel, a Combi apresenta as seguintes vantagens: economia de espaço no solo (até 50 % em relação a uma linha tradicional PET), consideráveis economias em matéria de esterilização e enxaguamento, redução dos custos de mão-de-obra (basta um operador para toda a linha), higiene de enchimento consideravelmente acrescida, redução do risco de contaminação (não há risco de contaminação entre a insuflagem e o enchimento). Na sua resposta, a Tetra alega que as máquinas da Krones e da Procomac/Sipa apresentam, no essencial, as mesmas vantagens. A Tetra argumenta que as máquinas Combi têm uma velocidade normal baseada na componente SBM, enquanto uma máquina de enchimento normal pode ser mais rápida a encher garrafas pequenas. Segundo a Tetra, uma máquina Combi pode igualmente apresentar um grande risco de, em caso de falha de uma componente, inviabilizar todo o sistema. Uma máquina Combi é, contudo, mais barata do que uma máquina SBM e uma máquina de enchimento separadas. Por exemplo, se se verificarem pequenos aumentos no preço da Combi, os seus clientes não mudarão para linhas PET tradicionais.
(175) À luz do que precede, conclui-se que, para efeitos da análise da presente operação, não é necessário definir um mercado distinto para as máquinas Combi.
4.1.5. Distinções de utilização final no mercado das máquinas SBM
(176) A parte notificante levanta sérias objecções a uma análise do mercado das máquinas SBM que tenha em conta os produtos acabados. A Tetra argumenta que, em primeiro lugar, as máquinas SBM não têm em vista um produto acabado específico, em segundo lugar, são vendidas a todos os fabricantes de bebidas, independentemente do produto final e, em terceiro lugar, os fornecedores de máquinas SBM nem sequer terão conhecimento da utilização prevista ou efectiva das máquinas, ou saberão se as garrafas produzidas pelas máquinas SBM serão ou não enchidas assepticamente(79).
(177) A Comissão não está de acordo com as afirmações da Tetra. É um facto que a maior parte das máquinas SBM é "genérica". Não obstante, uma linha de embalagem PET, da qual a máquina SBM é apenas uma componente, é normalmente dimensionada em função dos produtos que o cliente pretende embalar. Este aspecto assume ainda maior importância no caso dos produtos "sensíveis" que requerem propriedades de barreiras e condições de esterilidade ou de grande higiene. Existem igualmente máquinas SBM com utilizações finais específicas, destinadas a produtos de enchimento a quente ou de enchimento asséptico numa máquina Combi. Deste modo, os requisitos dos produtos "sensíveis", sobretudo, impõem características específicas às linhas PET, pelo que estas não constituem um substituto suficiente para responder às necessidades dos produtores de bebidas "sensíveis". Por exemplo, uma máquina Combi SRS G da Sidel concebida para bebidas gaseificadas não pode ser utilizada por um produtor que pretenda embalar sumos, que deverá utilizar uma máquina Combi SRA asséptica.
(178) De qualquer forma, um grupo de clientes distinto do produto relevante pode constituir um mercado do produto distinto, mais pequeno, no caso de ser objecto de discriminação de preços. Tal é normalmente o caso quando se encontram reunidas duas condições: a) é possível identificar claramente o grupo a que pertence um dado cliente no momento em que este adquire os produtos relevantes; e b) não é viável o comércio entre clientes ou a arbitragem de terceiros(80).
(179) Neste caso, tais condições encontram-se reunidas. Por exemplo, na notificação, a Tetra afirma que os fornecedores de máquinas SBM "adaptam frequentemente as máquinas em função dos desejos dos clientes"(81) É um facto que os fornecedores de máquinas SBM, em especial a Sidel, que se orgulha da sua estratégia orientada para os clientes, colaboram estreitamente com os clientes para adaptar as linhas de embalagem PET às necessidades específicas destes últimos. A Sidel trabalha em estreita colaboração com os seus clientes na concepção dos moldes necessários (que conferirão às garrafas o seu formato definitivo) e testa as garrafas, em condições reais, no seu centro de ensaios do Havre. A brochura publicitária da Sidel, The World of PET, explica aos seus potenciais clientes que "na procura de um parceiro para colaborar em toda a linha de produção PET, a Sidel é a melhor opção. Baseamo-nos num conceito designado 'inteligência da linha de produção', que assenta no controlo do fluxo, o que significa que, em função do produto e da embalagem e ritmo de produção pretendidos, a Sidel desenvolve uma solução individualizada"(82).
(180) Além disso, todas as encomendas de máquinas SBM se processam com base em propostas. As máquinas são vendidas no final de um processo de negociação individual, no âmbito do qual são, por vezes, obtidos importantes descontos sobre o preço de tabela. A investigação da Comissão revelou que a Sidel já concedeu descontos até [...]* sobre o preço de tabela a clientes individuais. Na notificação, a Tetra afirma que "o preço é frequentemente negociado com base nas necessidades específicas do cliente de cada operação"(83) A Comissão considera, portanto, que, no momento da venda, os fornecedores de máquinas SBM dispõem de um conhecimento muito específico acerca da utilização prevista para as máquinas, bem como do produto a que se destinam. Os moldes fornecidos com as máquinas SBM e especificamente concebidos para cada cliente também não são genéricos.
(181) É indiscutível que a Sidel tinha conhecimento da utilização final a que se destinavam as máquinas SBM para as quais apresentou, sem êxito, propostas em 2001. Nas declarações prestadas à Comissão, também a Tetra conseguiu identificar com rigor a utilização final prevista para as máquinas SBM vendidas. A identificação da utilização final é possível, nomeadamente, nos mercados em que o cartão constitui um material de embalagem alternativo. Os compradores de máquinas SBM que pretendam embalar produtos lácteos líquidos ou sumos, por exemplo, são facilmente identificáveis, e a Comissão encontrou poucos utilizadores que embalassem ambos os produtos acabados. A Tetra identificou igualmente os compradores de máquinas SBM por utilização final, tendo fornecido pormenores à Comissão(84).
(182) Por último, é praticamente impossível qualquer arbitragem relativamente às máquinas SBM. A parte notificante argumenta que existe um mercado de máquinas SBM em segunda-mão em que a arbitragem é possível. Contudo, a investigação de mercado da Comissão sugere que o mercado das máquinas SBM em segunda-mão passa, frequentemente, pela venda de tecnologia obsoleta, tem uma dimensão muito reduzida e não evita a discriminação de preço. O mercado de segunda-mão incide, sobretudo, em máquinas com 10 a 15 anos, vendidas na Europa Oriental/do Sudeste. As considerações da procura, sugerem, portanto, que os produtores de máquinas SBM podem, através do preço, estabelecer uma discriminação entre os diferentes tipos de utilização final.
(183) À luz do que precede, a Comissão considera que os produtores de máquinas SBM podem estabelecer uma discriminação de preços em função da utilização final. Os consultores económicos da Tetra tentaram refutar estes argumentos, examinando a capacidade da Tetra para estabelecer uma discriminação nos preços em função da utilização final das máquinas SBM. Os consultores económicos da Tetra verificaram a existência de indícios de que, no passado, teria havido discriminação nos preços em função da utilização e concluíram não haver indícios de que as margens da Sidel sobre as máquinas de grande capacidade tenham variado em função da utilização final das máquinas vendidas(85). A Comissão examinou, contudo, a análise de regressão efectuada e verificou que a estimativa não era sólida(86). Quando realizou a sua própria estimativa com base nos dados fornecidos pelas partes, introduzindo novas variáveis explicativas(87), [informações relativas à política de preços da Sidel]*. No seguimento da audição oral, as partes apresentaram novos argumentos. Não obstante, a Comissão considera que as suas conclusões permanecem válidas.
4.1.6. Velocidade das máquinas SBM nos segmentos de utilização final
(184) Na sua resposta, a Tetra manteve que, a serem pertinentes, as distinções por utilização final se devem limitar ao segmento da pequena e média capacidade. Segundo a Tetra, a Comissão deverá distinguir claramente as máquinas SBM utilizadas nos segmentos de bebidas "sensíveis", uma vez que as máquinas SBM utilizadas para produzir garrafas destinadas a bebidas "sensíveis" são, na sua maior parte, máquinas de pequena capacidade (8000 garrafas por hora) ou, no máximo, máquinas de capacidade média (8000 a 15000 garrafas por hora). A Tetra explica este facto argumentando que, actualmente, as bebidas "sensíveis" constituem bebidas de nicho, pelo que as empresas necessitam de utilizar máquinas de pequena capacidade para responder a uma procura pouco expressiva.
(185) A Comissão não pode concordar com as afirmações da Tetra. Os dados apresentados pela parte notificante na sua resposta(88) demonstram que, na realidade, no período 1995-2000, o ritmo médio das máquinas SBM utilizadas no EEE para bebidas "sensíveis" (sumos) foi superior a 8000 garrafas por hora, atingindo cadências máximas de 19600 garrafas por hora. Em consequência, todas estas máquinas SBM deverão ser classificadas como máquinas de grande capacidade. Além disso, o facto de, quando introduzem uma linha de embalagem PET, os produtores de bebidas "sensíveis" utilizarem máquinas de pequena capacidade não significa que não possam ser utilizadas capacidades superiores à medida que o PET for conquistando mercado e que a procura de produtos embalados em PET for aumentando. É um facto que o inovador sistema Combi SRA, da Sidel, concebido para produtos de longa conservação e de enchimento asséptico (chá, água aromatizada, bebidas isotónicas, sumos e, eventualmente, produtos lácteos em embalagem com barreira à luz), tem uma produção nominal de 25200 garrafas de litro por hora, o que sugere que a Sidel prevê que estas bebidas sejam engarrafas a alto ritmo.
(186) À luz do que precede, não é correcto sustentar que, para as bebidas "sensíveis", são utilizadas exclusivamente máquinas de pequena capacidade. A Comissão considera que a decisão de investir numa linha de enchimento PET é ditada pela procura sempre que um produtor de bebidas prevê que os consumidores irão pretender embalagens PET. Por conseguinte, conclui-se que tanto as máquinas de grande capacidade como as de pequena capacidade podem ser utilizadas para bebidas "sensíveis", consoante o volume do produto que a empresa de bebidas em causa pretender engarrafar.
4.1.7. Conclusão sobre a definição do mercado das máquinas SBM
(187) À luz do que precede, conclui-se que as máquinas SBM de grande capacidade constituem um mercado distinto do das máquinas SBM de pequena capacidade. Além disso, não é necessário definir mercados distintos para as máquinas SBM de fase única (não incluídas na análise do mercado e, de qualquer modo, ausentes do segmento de grande capacidade), as máquinas SBM de enchimento a quente, as máquinas SBM de bocal largo, as máquinas SBM de aquecimento preferencial e as máquinas Combi.
(188) À luz das características específicas das bebidas "sensíveis" e da capacidade de estabelecimento de discriminações de preço, conclui-se igualmente que existem mercados relevantes distintos para cada grupo de utilizadores, em função do produto a embalar, sobretudo nos quatro segmentos de bebidas "sensíveis", a saber, produtos lácteos líquidos, sumos, bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e bebidas de chá/café. Os utilizadores que embalam estes produtos podem ser facilmente identificados e os fornecedores podem adoptar práticas específicas em sua intenção.
4.2. Tecnologia de barreira
(189) O PET é um material permeável aos gases. Para que o PET possa ser eficazmente utilizado para a embalagem de produtos "sensíveis" que devem ser protegidos do oxigénio e do CO2 (refrigerantes gaseificados em pequenas embalagens, cervejas, sumos, bebidas de chá/café e, em menor medida, produtos lácteos líquidos), é necessário reforçar as propriedades de barreira deste material, através da adição de materiais de tecnologia de barreira. As barreiras destinam-se a evitar que o oxigénio e os aldeídos (que se encontram no plástico) penetrem na embalagem e degradem o seu conteúdo e que o dióxido de carbono saia da embalagem e degrade a cerveja, a água mineral gaseificada e os refrigerantes gaseificados. Quando as embalagens PET são tratadas com tecnologias de barreira, o período de conservação do produto embalado aumenta significativamente.
(190) A parte notificante afirma que a tecnologia de barreira constitui um mercado do produto relevante distinto, que inclui todos os produtos e processos capazes de reforçar as propriedades de barreira do PET.
(191) As tecnologias de barreira podem dividir-se em quatro categorias principais: 1. a tecnologia multicamadas (aplicadas mediante uma combinação de material plástico PET normal com um material de barreira, por vezes, aliando organismos que consomem oxigénio); 2. revestimento por vaporização (barreiras que são vaporizadas sobre o exterior da garrafa, naquilo que constitui uma fase independente subsequente à insuflagem); 3. revestimentos de plasma (revestimentos internos e externos de plasma); 4. PET monocamada reforçado (resina PET reforçada que contém as propriedades de barreira necessárias).
(192) A tecnologia multicamadas é a que se encontra no mercado há mais tempo, pelo que é a mais solidamente estabelecida. A tecnologia multicamadas combina um material plástico PET normalizado com um material de barreira, por vezes aliando organismos que consomem oxigénio(89). Os fabricantes utilizam este material quer para criar, de raiz, pré-formados multicamadas (co-injecção) quer para cobrir pré-formados normais (sobreinjecção). Os pré-formados multicamadas são insuflados numa máquina SBM normal.
(193) Com o revestimento de barreira, esta é vaporizada sobre o exterior de uma garrafa PET acabada, numa fase subsequente à insuflagem. Para revestir as garrafas é necessário equipamento específico, mas as garrafas são igualmente produzidas em máquinas SBM normais.
(194) Os revestimentos de plasma constituem a mais moderna tecnologia de barreira. Requerem a aplicação de uma fina camada de carbono amorfo (o Actis da Sidel) ou de óxido de silício SiOx (o Glaskin da Tetra) no interior ou no exterior das garrafas, numa fase distinta subsequente à insuflagem das garrafas numa máquina SBM normal. A aplicação dos revestimentos de plasma nas garrafas acabadas requer a utilização de equipamento específico. Os revestimentos de plasma ainda não alcançaram grande expressão no mercado.
(195) Por último, a barreira monocamada PET consiste numa resina reforçada, que inclui as propriedades de barreira e não requer qualquer outro tratamento. Este material pode ser utilizado para produzir pré-formados normais, que são insuflados em máquinas SBM normais para produzir garrafas com as propriedades de barreira necessárias. O PET monocamada ainda não está a ser comercializado, mas a sua comercialização está prevista para um futuro próximo(90).
(196) As partes têm actividade no domínio dos revestimentos de plasma, através das tecnologias de barreira Actis (Sidel) e Glaskin (Tetra), e no domínio das barreiras multicamadas, através da tecnologia Sealica (Tetra)(91). Embora cada uma destas tecnologias represente uma abordagem ligeiramente diferente da questão da barreira, a parte notificante considera não haver razões para definir mercados distintos.
(197) A Comissão efectuou uma vasta investigação para avaliar se as tecnologias de barreira constituem mercados do produto distintos e, principalmente, se os revestimentos de plasma (em que as actividades das partes se sobrepõem) podem constituir um mercado do produto distinto. A maior parte dos operadores de mercado inquiridos, incluindo empresas com bastante competência no domínio da tecnologia de barreira, bem como estudos de mercado independentes, confirmaram a afirmação da Tetra segundo a qual, por enquanto, todas as tecnologias de barreira são substituíveis do lado da procura, na medida em que produzem resultados idênticos ou, no mínimo, similares(92). Por exemplo, a [...]* já comercializou garrafas multicamadas e testou garrafas com revestimento de plasma. A [...]* utiliza a tecnologia multicamadas em alguns países e uma tecnologia própria de revestimento de plasma noutros. Para os consumidores, não há qualquer diferença no produto acabado.
(198) Além disso, as tecnologias de barreira constituem um mercado emergente. A investigação de mercado revelou ainda que nenhuma tecnologia de barreira se afirmou como predominante, embora haja indicações de que as tecnologias de plasma das partes, que já estão bastante desenvolvidas, apresentam algumas vantagens em termos de custo. A investigação da Comissão revelou ainda que alguns terceiros independentes estão a desenvolver intensas investigações no domínio das tecnologias de barreira, estando prestes a comercializar novas tecnologias monocamada potencialmente mais vantajosas do que os revestimentos de plasma em termos de custo e que apresentam ainda a vantagem de poder ser utilizadas com material PET normal em máquinas SBM normais (ou seja, a tecnologia não exige uma maquinaria específica), sem custos adicionais.
(199) À luz do que precede, conclui-se que as tecnologias de barreira para PET constituem um mercado do produto único, que inclui as soluções multicamadas, de plasma e monocamada. Contudo, a Comissão não exclui a possibilidade de uma destas tecnologias (muito provavelmente, a monocamada ou a de plasma) poder vir a adquirir características técnicas e vantagens em termos de custo que a coloquem num mercado do produto distinto.
4.3. Máquinas de enchimento PET (asséptico-não asséptico)
(200) A parte notificante argumentou que as máquinas de enchimento PET devem ser incluídas em dois mercados do produto distintos: o das máquinas de enchimento asséptico e o das máquinas de enchimento não asséptico.
(201) A Comissão chegou à conclusão de que a embalagem asséptica e a embalagem não asséptica pertencem a mercados do produto relevantes distintos. Nomeadamente, no que se refere às máquinas de enchimento PET, a investigação de mercado da Comissão confirmou que as máquinas de enchimento PET asséptico e não asséptico não são substituíveis do lado da procura nem do lado da oferta. As máquinas de enchimento asséptico enchem as embalagens num meio esterilizado, assegurando um período de conservação mais longo do produto. Utilizam uma tecnologia muito mais complexa do que as máquinas de enchimento não asséptico e, em princípio, são utilizadas para produtos de diferentes categorias, os chamados produtos "sensíveis", a saber, produtos lácteos líquidos, sumos e bebidas de chá/café. Concluiu-se, portanto, que as máquinas de enchimento asséptico PET e as máquinas de enchimento não asséptico PET pertencem a mercados do produto distintos.
(202) A parte notificante argumentou que as máquinas de enchimento asséptico PET não são permutáveis com outras máquinas de enchimento asséptico, em especial com as máquinas de enchimento asséptico PEAD e com as máquinas de enchimento a quente PET. As máquinas de enchimento PEAD são utilizadas quase exclusivamente para embalar leite UHT. As máquinas de enchimento PEAD apresentam diferenças técnicas significativas que as distinguem das máquinas de enchimento asséptico PET. Nem todos os fornecedores propõem ambos os tipos de máquinas. No entanto, estas diferenças podem atenuar-se no futuro, já que alguns operadores do mercado, incluindo a Tetra (LFA-20 ON), estão a desenvolver máquinas capazes de assegurar o enchimento asséptico PEAD e PET.
(203) O enchimento a quente constitui um método de enchimento não asséptico para bebidas muito ácidas (principalmente sumos), em que a esterilização é obtida mediante o aquecimento da bebida a cerca de 80 graus Celsius e a sua colocação nas garrafas a essa temperatura. O enchimento a quente assegura um período de conservação idêntico ao obtido com o enchimento asséptico. No entanto, afecta o sabor do produto. De um modo geral, os consumidores consideram que o sabor dos produtos embalados por enchimento asséptico é mais fresco. O enchimento a quente é pouco utilizado no EEE, estando a sua utilização mais difundida na América do Norte. As máquinas de enchimento a quente utilizam uma tecnologia diferente, mais próxima da tecnologia de enchimento não asséptico e, portanto, mais simples. Para suportar o calor, as garrafas devem ser mais espessas do que as garrafas PET normais. Por conseguinte, a substituibilidade é reduzida, tanto do lado da procura como do lado da oferta.
(204) À luz do que precede, conclui-se que as máquinas de enchimento asséptico PET e as máquinas de enchimento não asséptico PET pertencem a mercados do produto distintos.
4.4. Pré-formados PET
(205) A parte notificante declarou que os pré-formados constituem um mercado do produto distinto. Os pré-formados PET são tubos pré-moldados obtidos a partir da resina PET e utilizados nas máquinas SBM para produzir as garrafas PET. Existem dois tipos de pré-formados: os pré-formados obtidos a partir de resina normal e os pré-formados com propriedades de barreira reforçadas. Em princípio, os pré-formados são produzidos pelos fabricantes de embalagens e vendidos aos fabricantes de bebidas para que estes produzam garrafas ou utilizados pelos próprios fabricantes de embalagens para produzir garrafas. Os pré-formados com propriedades de barreira reforçadas são utilizados para produtos sensíveis à luz e ao oxigénio. Os pré-formados normais e os pré-formados com propriedades de barreira reforçadas não são substituíveis do ponto de vista da procura (por exemplo, um pré-formado normal não pode ser utilizado para produtos sensíveis ao oxigénio) nem do ponto de vista da oferta (os pré-formados normais constituem simples produtos de base, enquanto os pré-formados com propriedades de barreira reforçadas requerem tecnologias específicas de que nem todos os fornecedores de pré-formados normais dispõem).
(206) À luz do que precede, conclui-se que os pré-formados constituem um mercado do produto distinto, na medida em que, aparentemente, não são substituíveis no lado da procura nem no lado da oferta. Os utilizadores de máquinas SBM têm de utilizar pré-formados PET para produzir garrafas PET. Os produtores de outros tipos de plástico não podem passar a produzir pré-formados. Além disso, os pré-formados normais e os pré-formados com propriedades de barreira reforçadas constituem dois submercados distintos.
5. SISTEMAS DE EMBALAGEM EM CARTÃO
(207) A parte notificante afirmou existirem quatro mercados do produto relevantes no sector das embalagens em cartão: as máquinas de embalagem asséptica em cartão, o cartão asséptico, as máquinas de embalagem não asséptica em cartão e o cartão não asséptico.
(208) A embalagem em cartão consiste na introdução de material em cartão pré-fabricado, mas não formatado ("liso"), numa única máquina de enchimento, que, simultaneamente, formata e enche a embalagem. Os processos de embalagem asséptica e não asséptica dividem-se em diversas etapas: produção e fornecimento de material em cartão e produção e fornecimento de máquinas de enchimento de cartão. O material de cartão de base é impresso, dobrado, laminado e cortado em rolos ou folhas. O cartão asséptico requer um processo adicional, pelo qual uma camada de alumínio é inserida entre duas camadas de polietileno no cartão asséptico, para servir de barreira contra a penetração de oxigénio, de aromas e de luz. Em seguida, o cartão é inserido na máquina de enchimento, que sela o fundo da embalagem, enche a embalagem e, por último, sela o topo da embalagem. Antes deste processo, as máquinas de enchimento asséptico imergem o cartão num banho estéril e secam com ar estéril.
(209) A Comissão já definiu o mercado relevante das embalagens de cartão em decisões anteriores relativas à Tetra, tendo as suas conclusões sido confirmadas pelo Tribunal de Primeira Instância(93). A parte notificante não contesta essas definições, e a investigação de mercado revelou não se terem verificado mudanças no mercado das embalagens de cartão suficientemente significativas para justificar diferentes definições do equipamento. Por conseguinte, conclui-se que existem quatro mercados do produto distintos: as máquinas de embalagem asséptica em cartão, o cartão asséptico, as máquinas de embalagem não asséptica em cartão e o cartão não asséptico.
C. MERCADOS GEOGRÁFICOS RELEVANTES
(210) A parte notificante afirma que o mercado geográfico relevante para o equipamento de embalagem PET (incluindo as máquinas SBM, a tecnologia de barreira e as máquinas de enchimento) e para os pré-formados corresponde, no mínimo, ao território do EEE, na medida em que todos os fornecedores estão activos no EEE e estão em condições de fornecer equipamento para outro país do EEE.
(211) A investigação e a análise da Comissão apontaram claramente para um mercado geográfico relevante do equipamento de embalagem e dos pré-formados do PET correspondente ao EEE. A presença dos fornecedores exteriores ao EEE no mercado do EEE é muito limitada. O mesmo se aplica em relação ao mercado do equipamento de embalagem de líquidos em geral e, em especial, ao equipamento de embalagem em cartão(94).
(212) À luz do que precede, conclui-se que o mercado geográfico relevante para todos os mercados do produto relevantes supramencionados corresponde ao EEE.
D. APRECIAÇÃO DO PONTO DE VISTA DA CONCORRÊNCIA
(213) A investigação e a análise do mercado da Comissão revelaram que a operação poderia reforçar a posição dominante da Tetra no mercado das máquinas para embalagem asséptica em cartão e do cartão asséptico e criar uma posição dominante no mercado do equipamento de embalagem PET e, em especial, das máquinas SBM (de pequena e grande capacidade) nos segmentos dos produtos "sensíveis", a saber, produtos lácteos líquidos, sumos, bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e bebidas de chá/café.
(214) A futura posição dominante da entidade resultante da concentração em dois mercados muito próximos, bem como a sua forte posição num terceiro mercado (máquinas EBM e máquinas de enchimento PEAD), são susceptíveis de reforçar a sua posição nesses mercados, levantar entraves a novas entradas nesses mercados, minimizar a importância dos actuais concorrentes e gerar uma estrutura monopolista no mercado da embalagem asséptica e não asséptica de produtos "sensíveis" no EEE.
1. ACTUAL POSIÇÃO DOMINANTE DA TETRA NO MERCADO DO CARTÃO ASSÉPTICO E NO MERCADO DO CARTÃO NÃO ASSÉPTICO
(215) A Tetra, através do grupo Tetra Pak, concentra as suas actividades no desenvolvimento, produção e venda de sistemas de transformação, embalagem e distribuição de alimentos líquidos. As actividades da Tetra incluem as embalagens de cartão, área em que é líder do mercado mundial, e, desde a década de 1990, o equipamento para embalagens de plástico e para a transformação do plástico. Nomeadamente, a Tetra produz material para embalagem em cartão, maquinaria para o enchimento de embalagens em cartão e equipamento conexo de segunda linha e de distribuição para embalagens de cartão não assépticas (cartão Tetra Brik, Tetra Rex e Tetra Top) e assépticas (cartão Tetra Brik Aseptic). A Tetra é a única empresa do género em todo mundo capaz de fornecer aos seus clientes sistemas que integram linhas de transformação com sistemas de embalagem e distribuição. Entre os segmentos de concentração da empresa incluem-se os produtos lácteos líquidos, o queijo, as bebidas e os alimentos preparados(95). O balanço de 1999 da Tetra mostra a seguinte discriminação para os produtos embalados nesse ano em embalagens TetraPak: leite UHT [...]*, sumos e bebidas não gaseificadas [...]*, leite (fresco) pasteurizado [...]* e outros produtos [...]*.
(216) Na sua decisão de 24 de Julho de 1991(96), a Comissão concluía que a Tetra detinha uma posição dominante no mercado das máquinas para embalagem em cartão asséptico e no mercado do cartão asséptico. Esta conclusão foi confirmada pelo Tribunal de Primeira Instância(97) e pelo Tribunal de Justiça(98). A Comissão concluiu igualmente que a Tetra detinha uma posição dominante numa decisão ao abrigo do regulamento das concentrações [processo IV/M.68 - Tetra Pak/Alfa Laval(99)]. Os elementos que conduziram a Comissão e o Tribunal a extrair essa conclusão são apresentados em seguida.
(217) No que se refere às máquinas para embalagem em cartão asséptico e ao mercado do cartão asséptico, o Tribunal verificou que a Tetra detinha, aproximadamente, 90 % destes mercados. O Tribunal considerou que o facto de a Tetra Pak deter as referidas partes de mercado significava claramente que esta empresa era um parceiro incontornável para os embaladores e dispunha da liberdade de conduta característica de uma posição dominante. Por conseguinte, a Comissão estava certa quando concluiu que as referidas partes de mercado constituíam, por si só, e na ausência de circunstâncias excepcionais, uma prova da existência de uma posição dominante. O Tribunal teve igualmente em conta a existência de um único concorrente (a PKL, que ulteriormente se fundiu com a SIG), que detinha cerca de 10 % desses mercados. O Tribunal observou ainda que a existência de barreiras tecnológicas e de patentes impedia a entrada de novos concorrentes no mercado das máquinas de embalagens assépticas. Na perspectiva do Tribunal, todos estes factores contribuíram para a manutenção e o reforço da posição dominante da Tetra Pak nos mercados das máquinas de embalagens assépticas e dos cartões assépticos.
(218) A investigação de mercado da Comissão confirmou, quase unanimemente, a ausência de mudanças significativas na situação do mercado no sector da embalagem em cartão durante os últimos cinco anos (até 2001), susceptíveis de motivar uma alteração da avaliação que a Comissão efectuou da posição da Tetra no mercado do cartão asséptico. Em suma, a Tetra continua a deter uma posição dominante no mercado do cartão asséptico, devido aos seguintes factores: partes de mercado muito elevadas (na ordem dos 80 % durante um longo período de tempo); fragilidade da posição dos concorrentes (a SIG detém [entre 10 % e 20 %]* e dois pequenos operadores, a Elopak International Paper e a VarioPak, detêm [entre 0 % e 10 %]*); complexidade e entraves tecnológicos, em especial no domínio do know-how asséptico, e superioridade da tecnologia da Tetra (a SIG não consegue dar resposta ao sistema de rolo contínuo de cartão asséptico da Tetra); patentes (muitas caducam, mas todos os anos são registadas novas patentes); e, por último, a notável importância das provas dadas na embalagem asséptica (os clientes requerem garantias da esterilidade do produto), que coloca consideráveis entraves à entrada de novos operadores no mercado. Estes factores, aliados à dimensão da Tetra, à sua capacidade em matéria de I & D, à sua solidez financeira e à sua presença internacional (assistência e vendas em todo o mundo), fazem desta empresa um parceiro incontornável dos fabricantes de alimentos líquidos que pretendam embalar os seus produtos em cartão, em especial em cartão asséptico.
(219) No que respeita às quotas de mercado das partes, e de acordo com os dados fornecidos pela parte notificante, em 2000, a Tetra detinha cerca de 80 % do mercado das embalagens em cartão asséptico para alimentos líquidos do EEE (em termos de valor), enquanto os seus concorrentes (International Paper, SIG, Elopak and Variopak) detinham, no seu conjunto, cerca de 20 % do mercado. Se a posição da Tetra no mercado for avaliada em função do número total de embalagens (em milhões de unidades) produzidas, ou de litros (em milhões de litros) embalados, a sua parte mantém-se inalterada. Segundo a Tetra, em termos de máquinas de enchimento asséptico instaladas, a sua parte ascendia, em 2000, a [70 %-80 %]* ([...]* máquinas instaladas) no EEE, enquanto, no seu conjunto, os concorrentes detinham uma parte de [20 %-30 %]* ([...]* máquinas instaladas). Em 2000, a Tetra detinha as seguintes partes de mercado em segmentos específicos de embalagens assépticas: sumos embalados assepticamente (incluindo bebidas de chá e bebidas não gaseificadas com aroma de frutos), [60 %-70 %]*; produtos lácteos líquidos embalados assepticamente, [80 %-90 %]*.
(220) Embora a sua parte no mercado do cartão asséptico seja, actualmente, ligeiramente inferior à observada numa decisão anterior da Comissão(100), a Tetra continuou a deter uma elevada parte do mercado nos últimos 10 anos, o que, em termos de estabilidade da parte de mercado, constitui um período de tempo considerável.
(221) Nas suas respostas ao inquérito da Comissão, alguns operadores do mercado referiram a entrada de novos concorrentes no mercado (Elopak e International Paper) nos últimos dez anos. Algumas das respostas sublinham que a forte posição da Tetra é devida à sua força comercial e que alguns concorrentes estão em condições de competir com a superioridade de alguns sistemas da Tetra (qualidade do cartão, inovação, tecnologia de impressão, mas não tecnologia de selagem), mas não dispõem de uma linha de produtos tão vasta quanto a da Tetra. Além disso, a maior parte dos operadores do mercado inquiridos continuam a considerar que as provas dadas em matéria de embalagem asséptica com garantia de esterilidade do produto final são importantes para os clientes, o que dificulta a entrada de novos fornecedores no mercado.
(222) Na sua resposta à comunicação de objecções da Comissão, a Tetra afirmava que "A Tetra Laval aceita, para efeitos do presente processo, a avaliação da Comissão segundo a qual a Tetra Laval detém actualmente uma posição de liderança e, possivelmente, de dominância no mercado da embalagem em cartão asséptico e do equipamento de embalagem".
(223) À luz do que precede, conclui-se que a Tetra continua a deter uma posição dominante no mercado das máquinas para embalagem em cartão asséptico e no mercado do cartão asséptico, o que significa que está, em larga medida, em condições de actuar de forma independente dos seus concorrentes, dos seus clientes e, em última análise, dos seus consumidores.
(224) Em segundo lugar, no que respeita à relação entre o facto de deter uma posição dominante no mercado do cartão asséptico e o de deter uma posição dominante no mercado do cartão não asséptico, o Tribunal considerou, no contexto da aplicação do artigo 82.o do Tratado, as relações de associação entre os mercados não assépticos e os mercados assépticos(101). Nesse caso, não foi necessário estabelecer se a força que a sua posição de líder dos mercados não assépticos confere à Tetra Pak deve ser considerada como equivalente à decorrente de uma posição dominante no mercado, na acepção do artigo 82.o Dado que a Tetra Pak detinha 78 % do mercado da embalagem em cartão, asséptica e não asséptica, verificou-se que a Comissão agiu correctamente ao partir do princípio de que a Tetra deteria igualmente uma posição dominante no mercado mais amplo desse sector.
(225) Na sua resposta, a parte notificante afirmava não concordar com a extensão da teoria das relações de associação aplicada no processo Tetra II ao contexto do controlo da concentração, mas não forneceu argumentos sólidos em apoio da rejeição desta teoria, confirmada pelo Tribunal de Justiça no processo Tetra Pak II. A Tetra afirmava ainda que, de qualquer forma, a teoria não era pertinente no âmbito do presente processo, na medida em que a aquisição da Sidel não afecta o mercado das embalagens em cartão(102), pelo que decidiu não fornecer outros argumentos.
(226) A Comissão não aceita a alegação da Tetra e considera que esta empresa continua a deter uma posição dominante no mercado das embalagens em cartão. Não há qualquer razão para que a Comissão rejeite uma teoria apoiada pelo Tribunal de Justiça num processo em que as condições de mercado são praticamente idênticas. A importância das relações de associação entre os mercados do cartão asséptico e não asséptico referidas no processo Tetra Pak II decorre não só do facto de os principais produtos embalados em cartão asséptico e não asséptico serem os mesmos, como também da conduta de fabricantes e utilizadores. As máquinas e o cartão assépticos e não assépticos em causa nesse processo eram utilizados para embalar os mesmos produtos líquidos destinados ao consumo humano, em especial produtos lácteos e sumos de frutos. Ademais, ficou estabelecido que uma parte substancial (35 %) dos clientes da Tetra tinham actividade, simultaneamente, nos sectores asséptico e não asséptico(103). Por último, o Tribunal de Justiça considerou que a Comissão havia justamente sublinhado que o comportamento dos principais fabricantes de sistemas de embalagem em cartão confirmava a relação entre os mercados asséptico e não asséptico. A Tetra e a PKL já estavam activas nos quatro mercados, e o terceiro concorrente, a Elopak, com uma posição confortável no sector não asséptico, tinha tentado entrar nos mercados assépticos. O Tribunal considerou que o facto de a Tetra Pak deter quase 90 % dos mercados no sector asséptico indicava que, para as empresas produtoras de alimentos líquidos frescos e de longa conservação, a Tetra não era apenas um fornecedor incontornável de sistemas assépticos, mas também um fornecedor bem colocado de sistemas não assépticos.
(227) Além disso, graças à sua dominância tecnológica e ao seu quase monopólio no sector asséptico, a Tetra estava em condições de concentrar os seus esforços competitivos nos mercados não assépticos próximos, em que já detinha uma posição confortável, sem ter de recear retaliações no sector asséptico, o que significa que, nos mercados não assépticos, a Tetra desfrutava igualmente de liberdade de conduta comparativamente com outros operadores económicos. Em consequência, o Tribunal de Justiça concluiu que estas circunstâncias, consideradas em conjunto e não separadamente, justificaram, sem necessidade de demonstrar que a empresa detinha uma posição dominante nos mercados não assépticos, a conclusão do Tribunal de Primeira Instância de que a Tetra Pak dispunha de liberdade de conduta comparativamente com os demais operadores económicos activos nestes mercados. O Tribunal de Justiça concluiu que "a posição quase monopolística detida pela Tetra Pak nos mercados assépticos e a sua posição proeminente nos mercados não assépticos, distintas mas estreitamente conexas, colocavam esta empresa numa situação equiparável à detenção de uma posição dominante no conjunto dos mercados em causa"(104).
(228) Sobre este aspecto, a investigação efectuada pela Comissão no âmbito do presente processo não permitiu detectar qualquer mudança radical na situação do mercado das máquinas de embalagens de cartão não asséptico e do cartão não asséptico. De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, a Tetra continua a deter uma posição de liderança nos mercados do cartão não asséptico.
(229) De acordo com os seus próprios dados, em 2000, a Tetra detinha [50 %-60 %]* (em valor) do mercado das embalagens de cartão não asséptico para alimentos líquidos do EEE. O mais próximo concorrente neste mercado, a Elopak, detinha uma parte francamente menor, seguida da SIG, da International Paper e da Variopak. Se a posição da Tetra no mercado for avaliada em função do número total de litros (em milhões de litros) embalados, a sua parte mantém-se inalterada. Com base no número total de embalagens produzidas (em milhões de unidades), a parte do mercado do EEE detida pela Tetra situava-se nos [50 %-60 %]*. Em 2000, a Tetra detinha as seguintes partes de mercado em segmentos específicos de embalagens não assépticas: sumos em embalagem não asséptica [30 %-40 %]*, sumos em ambos os tipos de embalagem [60 %-70 %]*, produtos lácteos líquidos em embalagem não asséptica [50 %-60 %]*, produtos lácteos líquidos em ambos os tipos de embalagem [70 %-80 %]*.
(230) Já em 1987, a Tetra deteria uma parte de aproximadamente 55 %(105) do mercado das máquinas de embalagem não asséptica. Isto significa que a Tetra conseguiu manter uma parte de mercado elevada nos últimos dez anos, o que, em termos de estabilidade de partes de mercado elevadas, representa um período de tempo considerável.
(231) Em consequência, a Comissão concluiu que a Tetra continua a deter uma posição dominante nos mercados das máquinas de embalagem asséptica e do cartão asséptico, e uma posição de liderança nos mercados das máquinas de embalagem não asséptica e do cartão não asséptico. Dado que no mercado geral das embalagens em cartão, asséptico e não asséptico, detém uma parte de cerca de ([60 %-70 %]*), a Tetra detém igualmente uma posição dominante no mercado geral das embalagens em cartão.
2. POSIÇÃO DOMINANTE DA SIDEL NO EQUIPAMENTO DE EMBALAGEM PET
2.1. A Sidel detém uma posição dominante no mercado das máquinas SBM
(232) A Sidel tem actividade nos domínios da concepção e da produção de sistemas de embalagem, particularmente concentrada no desenvolvimento de embalagens de plástico. A Sidel está activa em mercados de grande consumo, incluindo o das bebidas (água, sumos de frutas, bebidas isotónicas e cerveja), o dos produtos alimentares, como o leite, os óleos alimentares e os molhos, e o dos produtos cosméticos ou farmacêuticos (champô, cremes cosméticos e pasta de dentes)(106).
(233) A Sidel está presente com máquinas de grande e de pequena capacidade. Segundo a parte notificante, no segmento das máquinas de pequena capacidade, em 2000, a Sidel dispunha de uma parte de [30 %-40 %]* do mercado, quer em termos de capacidade, quer em termos de unidades vendidas no EEE. O segundo maior operador era a Tetra, com uma parte de mercado de [20 %-30 %]*, mas com máquinas de menor qualidade que utilizam tecnologia linear e não a mais complexa tecnologia rotativa utilizada pelas máquinas da Sidel. Os outros concorrentes são de muito menor dimensão e incluem a ADS, que dispõe de uma parte de aproximadamente [10 %-20 %]* do mercado, a Urola com [0 %-10 %]*, a Sipa com [0 %-10 %]* e a SIG com [0 %-10 %]*. É igualmente importante notar que as máquinas de menor capacidade da Sidel são máquinas de maior qualidade que utilizam tecnologia rotativa. Segundo a Sidel, nesta região, a empresa dispõe de uma parte de máquinas de pequena capacidade que utilizam tecnologia rotativa [superior a 70 %]*.
(234) Nas máquinas SBM de grande capacidade, a Sidel detém uma posição ainda mais forte. A Sidel é pioneira e líder mundial na produção de máquinas SBM há mais de 10 anos, concentrando-se particularmente nas máquinas SBM de grande capacidade de topo de gama. Esta situação levou o analista independente BNP Paribas a afirmar que "as máquinas da Sidel tornaram-se uma referência para o sector" e que "a Sidel monopoliza praticamente a gama superior de grande capacidade"(107). Nos anexos da notificação, a Tetra afirma que "a Sidel desfruta de uma posição muito forte no mercado do topo de gama das máquinas de grande capacidade, que é mantida pelo orçamento que consagra à I & D, pela sua rede de assistência mundial e pelo facto de constituir uma referência mundial".
(235) De acordo com os dados fornecidos pela Sidel, no período 1995-2000 e em termos de capacidade instalada, a Sidel detinha as seguintes partes de mercado em segmentos específicos de produtos: leite fresco, [30 %-40 %]*, leite UHT (aromatizado), [60 %-70 %]*, produtos lácteos líquidos em geral, [60 %-70 %]*, sumos não assepticamente embalados (incluindo o enchimento a quente), [70 %-80 %]*, sumos embalados assepticamente, 50 %-60 %, sumos em geral, [60 %-70 %]*.
(236) Em 1999, as máquinas SBM da Sidel (de pequena e grande capacidade) representaram [60 %-70 %]* das máquinas instaladas em todo o mundo e [60 %-70 %]* das máquinas instaladas na Europa. Mais de uma em cada duas garrafas PET produzidas em todo o mundo são produzidas por máquinas Sidel. No mercado das máquinas SBM de grande capacidade, ou seja, de capacidade superior a 8000 garrafas por hora, a Sidel é igualmente líder do mercado mundial, posição que é ilustrada não só pela elevada parte de mercado que detém, mas também por alguns pontos fortes da empresa, que apresentaremos em seguida.
(237) Em 2000, a Sidel detinha [60 %-70 %]*, em termos de capacidade, e [60 %-70 %]*, em termos de unidades vendidas, do mercado das máquinas SBM de grande capacidade do EEE. Comparativamente com o mercado das máquinas SBM de grande capacidade, em que é utilizada tecnologia menos complexa, o número de concorrentes é muito limitado, havendo apenas três concorrentes activos neste mercado. Em termos de partes de mercado, todos os seus concorrentes detêm uma posição muito mais frágil. A Krones detém uma parte de mercado de aproximadamente [10 %-20 %]*, a SIG, [10 %-20 %]* e a Sipa [0 %-10 %]*. A Tetra sustenta que, dado que todas as máquinas SBM são vendidas com base em propostas, as partes de mercado não constituem um indicador fiável quanto à evolução das posições respectivas no mercado. Contudo, a menos que sejam produzidas provas específicas de que o padrão anterior deixou de reflectir a situação actual, é razoável partir do princípio de que a parte de mercado de um fabricante fornece, no mínimo, uma indicação da sua posição.
(238) Aparentemente, desde 1998, a Sidel perdeu algum terreno [10 %-20 %]* no mercado das máquinas de grande capacidade, mas apenas [0 %-10 %]* no mercado das máquinas de pequena capacidade. Esta perda de parte de mercado tem sido atribuída a pressão concorrencial exercida pela SIG, a Krones e a Sipa, nenhuma das quais tem vindo a conquistar importantes partes de mercado.
(239) No período 1998-2000, a empresa registou perdas em algumas regiões, mas investiu fortemente em investigação e desenvolvimento, o que levou à colocação no mercado, em 1999, da tecnologia de barreira Actis e das tecnologias Combi assépticas, por exemplo. Com estas tecnologias, a Sidel visou os produtos "sensíveis" (cerveja, leite e sumos de frutas) e adicionou cerca de [...]* unidades de embalagem ao mercado potencial de 300000 milhões de unidades para líquidos naturais e gaseificados. Esta orientação reflecte-se igualmente no orçamento consagrado no mesmo ano à investigação e desenvolvimento, que ascendeu a 39,3 milhões de euros, o que corresponde a 4,5 % das suas vendas. Este investimento permitiu à Sidel conquistar partes no mercado das linhas de embalagem completas e abrir novos mercados de produtos lácteos, sumos de frutas e cerveja(108).
(240) A Tetra argumentou que a Comissão empolou as partes de mercado da Sidel, afirmação que não se afigura justificada. A investigação e a análise do mercado da Comissão confirmaram que a Sidel detém partes de mercado [superiores a 50 %]*. De acordo com as mais recentes estimativas da Sidel, a sua parte de mercado mantém-se elevada, da ordem dos [60 %-70 %]* com base nas vendas nos três primeiros trimestres de 2001, e dos [50 %-60 %]* com base no número de máquinas instalado.
(241) A investigação de mercado da Comissão confirmou ainda que o segmento da maquinaria SBM gera importantes margens de benefício. De acordo com os dados fornecidos pela Sidel e pelos seus consultores económicos, há mais de três anos que a Sidel tem vindo a aplicar margens de cerca de [...]* nas suas máquinas SBM de grande capacidade. Na sua resposta, a Tetra sustenta que as margens da Sidel diminuíram [...]* nos últimos quatro anos e que as margens brutas desta magnitude não são raras, sendo antes necessárias para compensar as despesas de risco com I & D e para cobrir os custos de pessoal e outros. A análise da Comissão indica que as margens da Sidel são relativamente elevadas para o sector. A diferença entre as margens mais baixas da Sidel no mercado, mais competitivo, da maquinaria de pequena capacidade e as margens mais altas desta empresa no mercado, mais concentrado, da maquinaria de grande capacidade constitui, até certo ponto, um indicador da poder da Sidel no mercado da maquinaria de grande capacidade.
(242) Os compradores continuam, em larga medida, a considerar a Sidel como a empresa que vende as melhores máquinas SBM, em termos de qualidade, assistência técnica, fiabilidade, flexibilidade, durabilidade e prazos de entrega. Esta percepção levou alguns importantes compradores a adoptar uma política de compra quase exclusiva de máquinas Sidel. A Sidel é ainda a única empresa a produzir alguns tipos de máquinas, como as de muito grande capacidade (50000 garrafas por hora).
(243) Além disso, uma parte importante das máquinas SBM vendidas pela Sidel (cerca de [...]*) integra linhas completas de embalagem. Para satisfazer a crescente procura de serviços integrados, a Sidel está em condições de propor aos seus clientes uma vasta gama de serviços, que inclui a concepção da embalagem (Departamento de Concepção de Formatos, Departamento de Concepção de Moldes, Centro de Ensaios de Insuflagem), sistemas automatizados para a gestão da mistura de ingredientes (Guérin), importantes em termos de segurança dos alimentos, equipamento avançado de moldagem por sopro, métodos de enchimento inovadores (Combi) e soluções para a gestão do fluxo de produtos (Gebo), que vão da concepção da linha ao fornecimento de sistemas completos, passando pelo controlo da sobrembalagem e pela colocação em paletes.
(244) A Sidel dispõe de uma rede de 25 organizações de assistência em todo o mundo. Anualmente, a Sidel ministra cerca de 12000 horas de formação aos seus clientes, em sete centros de formação em todo o mundo. Em 1999, os serviços representaram 19 %, as máquinas 63 % e as linhas completas 18 % das vendas da Sidel(109).
(245) Na sua resposta(110) e na audição oral, a Tetra argumentou veementemente que a Sidel enfrenta a viva concorrência dos seus três concorrentes no segmento de grande capacidade, que as vantagens da Sidel não justificam a conclusão da Comissão de que a Sidel pode agir de forma independente dos seus concorrentes e que, nestas circunstâncias, a Sidel não detém uma posição dominante no segmento das máquinas SBM de grande capacidade. A Tetra argumentou, nomeadamente, que o mercado das máquinas SBM se caracteriza por ciclos de inovação e de imitação. Neste sector não existe um número de patentes significativo, e os concorrentes já copiaram maquinaria da Sidel. Muitas das inovações da Sidel foram copiadas dois a três anos depois de terem sido comercialmente aceites. Os três concorrentes da Sidel no segmento de grande capacidade estão em condições de concorrer com a Sidel na medida em que podem oferecer maquinaria similar em todos os níveis de capacidade, excepto, talvez, no das máquinas de muito grande capacidade, da ordem das 50000 garrafas por hora. A Tetra procedeu, nomeadamente, a uma comparação entre a maquinaria e os serviços da Sidel e os dos seus concorrentes, tendo concluído que os três principais concorrentes da Sidel, a SIG, a Krones e a SIPA, podem competir com a Sidel em tudo, incluindo a capacidade das máquinas e a respectiva assistência. As afirmações da parte notificante não foram confirmadas pela investigação de mercado. Por exemplo, na audição oral, a Tetra afirmou que a SIPA vende máquinas de enchimento a quente e máquinas de bocal largo, o que não é verdadeiro. A Tetra referiu ainda o investimento da Sidel em investigação e desenvolvimento. Contudo, a Comissão verificou que, em 1998, a Sidel investiu [...]* em I & D, o que, segundo o presidente da Sidel, o senhor Olivier, "nos coloca muito além dos nossos principais concorrentes"(111).
(246) A Comissão está de acordo com a Tetra quanto ao facto de a Sidel não deter uma posição dominante no mercado das máquinas SBM de grande capacidade. No entanto, a Comissão concluiu que a Sidel detém uma posição muito forte no mercado das máquinas SBM de alta capacidade e que pode ser considerada líder deste mercado no EEE e em todo o mundo. Aliás, é evidente, e foi confirmado pela investigação de mercado da Comissão, que as máquinas da Sidel utilizam tecnologia avançada e têm uma excelente reputação no mercado. Os clientes da Sidel que responderam ao inquérito da Comissão confirmaram que a Sidel estavam em vantagem em relação aos seus concorrentes em termos de qualidade das máquinas, âmbito de ensaios, resolução de problemas, design das garrafas e profundidade da experiência.
(247) As barreiras tecnológicas à entrada no mercado de grande capacidade continuam a ser intransponíveis para as empresas de menor dimensão activas no segmento das máquinas SBM de pequena capacidade. A Sidel continua a ser o único fornecedor de determinados tipos de máquinas, como as que produzem 50000 garrafas por hora. Por último, a posição da Sidel no mercado, em termos de parte de mercado comparativamente com os seus concorrentes, constitui um claro indicador da sua liderança do mercado das máquinas SBM (Sidel, [60 %-70 %]*, o maior concorrente, [10 %-20 %]* do mercado das máquinas de grande capacidade, maior operador no mercado das máquinas de pequena capacidade, com uma parte de mercado [superior a 30 %]*, [superior a 70 %]* nas máquinas rotativas de pequena capacidade, e uma parte de mercado de [60 %-70 %]*, em termos de capacidade, num mercado combinado de máquinas SBM de pequena e grande capacidade). A conjugação destes factores é igualmente indicativa da posição de liderança da Sidel no mercado das máquinas SBM.
(248) Conclui-se, por conseguinte, que a Sidel detém uma posição de liderança, mas não de dominância, no mercado das máquinas SBM de pequena e grande capacidade. A Sidel é a única empresa que pode fornecer toda a gama de máquinas SBM, desde as de muito pequena capacidade até às de mais elevada capacidade, sempre com a avançada tecnologia rotativa.
2.2. A considerável experiência da Sidel no enchimento asséptico e não asséptico de garrafas PET e as inovadoras máquinas Combi
(249) A importância de uma gestão eficaz das operações de enchimento aliadas à moldagem por sopro é particularmente evidente no caso dos produtos "sensíveis" como o leite e os sumos de frutas, que requerem processos de embalagem limpos ou ultra-limpos.
(250) A Sidel produz máquinas de enchimento asséptico (Rémy) e não asséptico (Alsim, Girondine). A tecnologia de enchimento asséptico PET é relativamente recente, estando a conhecer uma rápida expansão. De acordo com as informações fornecidas pela Tetra, a procura de máquinas de enchimento asséptico PET surgiu em Itália e em França, mas, nos últimos três anos, tem vindo a aumentar noutros países do EEE. No período 1998-2000, o número de máquinas de enchimento asséptico PET instaladas aumentou [70 %-80 %]* (de [...]* para [...]* máquinas), tendo este aumento ascendido a [30 %-40 %]* só em 2000. Prevê-se que, nos próximos anos, o mercado continue a crescer à razão de [20 %-30 %]* anuais, com os países que dispõem actualmente de poucas máquinas de enchimento asséptico a apresentar um crescimento acentuado.
(251) A Rémy, adquirida pela Sidel em 1999, foi um dos primeiros fabricantes de máquinas de enchimento asséptico PET e líder na tecnologia asséptica PET. Até 1998, apenas estavam activos no mercado quatro fornecedores representativos: Procomac ([30 %-40 %]*), Serac ([20 %-30 %]*), Sidel/Rémy ([30 %-40 %]*) e Tetra ([0 %-10 %]*). Entre 1998 e 2000, entraram no mercado quatro novos operadores (Krones, SIG, KHS-Kloeckner, Stork e GEA), que, conjuntamente, conquistaram [40 %-50 %]* do mercado das máquinas de enchimento asséptico PET.
(252) Em 2000, a parte da Sidel no mercado das máquinas de enchimento asséptico PET do EEE era, com base nas máquinas instaladas, de [20 %-30 %]*, em termos de número de máquinas, ou de [10 %-20 %]*, em termos de garrafas por hora. Se nos referirmos às máquinas de enchimento asséptico PET vendidas no período 1998-2000 (uma máquina), esta parte de mercado desce para [0 %-10 %]*. No mesmo ano, a Procomac detinha uma parte de mercado de aproximadamente [30 %-40 %]*, a Krones [20 %-30 %]*, a Tetra [10 %-20 %]*, a SIG [10 %-20 %]* e a KHS-Kloeckner, a Stork e a GEA [0 %-10 %]* cada.
(253) A Tetra estima a cadência média das máquinas vendidas pela KHS-Kloeckner, a Stork, a GE e, recentemente, a Sidel em 12000 a 13000 garrafas por hora. As máquinas vendidas pela Procomac (12000 a 20000 garrafas por hora) e a Krones (20000 garrafas por hora) são mais rápidas, e apenas as máquinas da SIG são consideradas mais lentas (6000 garrafas por hora). No entanto, informações fornecidas pela Sidel revelam que a sua tecnologia de enchimento asséptico e ultra-limpo PET, que utiliza alimentação fluxométrica(112), permite cadências até [...]* (leite fermentado, 100 ml), [...]* (leite gordo pasteurizado, 1 litro) e [...]* (sumo de laranja com polpa, 1 litro). A alimentação fluxométrica permite o enchimento das garrafas sem contacto entre o vertedor e a embalagem, o que reduz o risco de contaminação.
(254) A tecnologia de enchimento asséptico da Sidel foi melhorada em 1999, com o lançamento da inovadora tecnologia Combi, que permite a integração dos processos de insuflagem, enchimento e fecho numa única máquina. Esta inovadora tecnologia representa uma abordagem da produção das garrafas PET idêntica à das máquinas tradicionais de embalagem em cartão asséptico. Comparativamente com uma linha composta por uma máquina SBM e uma máquina de enchimento, a Combi apresenta inúmeras vantagens para os clientes, em termos de espaço no solo e de economia de custos. Nomeadamente, a Combi SRU (ultra-limpa não asséptica) e SRA (asséptica), desenvolvidas para produtos "sensíveis", como os sumos e os produtos lácteos líquidos, permitem aos fabricantes de bebidas produzir garrafas PET e enchê-las com produtos "sensíveis" com uma única máquina, reduzindo, desta forma, o risco de contaminação. A Combi SRU, uma máquina Combi que funciona em meio ultra-limpo, mas não asséptico, tem uma capacidade de [...]* ([...]* moldes), [...]* ([...]* moldes) a [...]* ([...]* moldes). As vendas de máquinas Combi aumentaram de [...]* em 1998 para [...]* em 1999. A Sidel vendeu [...]* máquinas Combi no EEE. A Sidel desenvolveu ainda uma máquina Combi asséptica, a Combi SRA, que está a ser comercializada no EEE e se destina ao enchimento asséptico de sumos e produtos lácteos de longa conservação.
(255) A Tetra sustentou que alguns concorrentes da Sidel começaram há pouco a comercializar as suas próprias máquinas Combi, o que foi confirmado pela investigação da Comissão. Actualmente, três outros fornecedores propõem máquinas Combi. Contudo, apenas um, a SIPA, associada a uma empresa especializada em enchimento, a Procomac, propõe uma máquina de enchimento asséptico, tendo a Combi da Sidel sido a primeira a ser comercializada no EEE.
2.3. Outras actividades da Sidel no domínio do PET
(256) Para além das máquinas SBM, da tecnologia de barreira e das máquinas de enchimento, a Sidel está, segundo a Tetra, activa, a nível mundial, no fornecimento de equipamento de segunda linha (sobretudo tapetes rolantes) e de equipamento de embalagem de distribuição (diversas máquinas que agrupam os produtos e os sobrembalam para distribuição) e na prestação de serviços conexos a diversas indústrias. Estes equipamentos incluem, nomeadamente: transportadores (aéreos e mecânicos) que transportam as embalagens unitárias entre os diversos estádios de embalagem de uma linha de embalagem; máquinas que preparam as embalagens cheias para a expedição (como empacotadoras de estrado, máquinas de sobrembalagem com película; paletizadores, robôs para encaixotamento e máquinas de colar); máquinas para retirar embalagens vazias de paletes com vista ao seu enchimento; sistemas de controlo necessários para o funcionamento das diversas componentes de uma linha de produção.
(257) A Sidel fornece estes equipamentos a clientes de diversos sectores, em especial dos sectores dos alimentos líquidos, dos alimentos sólidos, da saúde e beleza e dos materiais de limpeza. A confortável posição de que a Sidel desfruta nestes mercados reflecte-se na sua parte de mercado, que, segundo a Tetra, não é superior a [20 %-30 %]*, mas que poderia sê-lo se fosse adoptada uma definição menos ampla do mercado.
(258) A Comissão nota que a Sidel tem uma grande capacidade de apresentar soluções individualizadas para linhas de produtos, como operações de transporte, alinhamento, separação, acumulação, transferência, distribuição e elevação, incluindo serviços de auditoria de linha, com vista a localizar eventuais disfunções e a propor medidas de correcção, e os serviços dos centros de ensaios e de simulação da Sidel. A Sidel tem de enfrentar a concorrência da Krones e de diversos outros concorrentes de menor dimensão e de carácter mais local.
2.4. Conclusão
(259) Com base no que precede, conclui-se que a Sidel detém uma posição de liderança no mercado das máquinas SBM de pequena e grande capacidade para todos os segmentos de utilização final e uma posição forte nos mercados dos demais equipamentos de embalagem PET, em especial nos das máquinas de enchimento asséptico, de equipamento secundário e de serviços conexos.
3. CRIAÇÃO DE UMA POSIÇÃO DE DOMINÂNCIA NO MERCADO DO EQUIPAMENTO DE EMBALAGEM PET, EM ESPECIAL DAS MÁQUINAS SBM, E REFORÇO DA POSIÇÃO DOMINANTE DO MERCADO DOS SISTEMAS DE EMBALAGEM EM CARTÃO
(260) Apesar de a Tetra ter afirmado na notificação, e posteriormente, que a operação afecta, unicamente, o sector do equipamento de embalagem PET (e, em especial, as máquinas SBM, as tecnologias de barreira e as máquinas de enchimento asséptico), é óbvio que, à luz do que precede, a operação deve ser considerada, antes do mais, uma concentração entre a empresa dominante no mercado do equipamento de embalagem em cartão e a empresa líder no mercado do equipamento de embalagem PET, dois mercados muito próximos, com sérias repercussões no sector da embalagem de alimentos líquidos. Um número significativo de inquiridos (incluindo concorrentes e, o que é mais significativo, clientes) no âmbito da investigação de mercado da Comissão interpretou dessa forma a concentração e manifestou preocupação quanto ao poder que a entidade resultante da concentração teria no mercado.
(261) A concentração reforçaria a posição dominante da entidade resultante da concentração nos mercados do equipamento de embalagem em cartão e do cartão e permitir-lhe-ia adquirir uma posição dominante no mercado do equipamento de embalagem PET, em especial no que respeita às máquinas SBM de pequena e grande capacidade. A combinação dessas duas posições dominantes em dois mercados muito próximos permitiria à entidade resultante da concentração afirmar a sua posição no sector da embalagem de alimentos líquidos, em especial no segmento dos produtos "sensíveis" (produtos lácteos líquidos, bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e bebidas de chá/café) e reforçar as suas posições dominantes.
(262) O reforço e a criação de uma posição dominante concretizar-se-ia através de uma série de factores, incluindo efeitos horizontais e verticais e, sobretudo, através do reforço da actual posição dominante e a eliminação da concorrência efectiva e potencial exercida por um mercado próximo.
3.1. Efeitos horizontais no mercado do equipamento PET
(263) A operação proposta tem efeitos horizontais directos, na medida em que ambas as partes estão activas em três mercados de produto distintos: máquinas SBM de baixa capacidade, tecnologias de barreira e máquinas de enchimento asséptico PET. Os efeitos horizontais a seguir enunciados reforçariam a posição da entidade resultante da concentração nestes três mercados. Por conseguinte, é importante analisar estes efeitos, a fim de demonstrar que a já forte posição da Sidel seria imediatamente reforçada pela concentração. Esta posição tornar-se-ia dominante graças ao reforço da posição dominante da entidade resultante da concentração nos mercados do equipamento de embalagem em cartão asséptico e do cartão asséptico.
3.1.1. Máquinas SBM
(264) A Comissão concluiu que o mercado das máquinas SBM pode ser dividido em máquinas SBM de grande capacidade (superior a 8000 garrafas por hora) e máquinas SBM de pequena capacidade (inferior a 8000 garrafas por hora).
3.1.1.1. Máquinas SBM de grande capacidade
(265) Os efeitos horizontais da operação não reforçariam directamente a posição de liderança da Sidel no mercado das máquinas SBM de grande capacidade, na medida em que a Tetra não tem actividade neste segmento do mercado. Não obstante, a concentração elimina a Tetra enquanto potencial concorrente no mercado das máquinas SBM de grande capacidade. A Tetra não produz, actualmente, máquinas de grande capacidade. Ao comprar a Sidel, a Tetra desapareceria enquanto potencial operador no mercado das máquinas SBM de grande capacidade e enquanto concorrente noutras áreas do equipamento PET. É um facto que a Tetra adquiria a empresa líder em maquinaria SBM, que dispõe da mais avançada tecnologia e da mais vasta gama de produtos. Deste modo, a Tetra eliminava a sua potencial necessidade de desenvolver a sua tecnologia PET.
3.1.1.2. Máquinas SBM de pequena capacidade
(266) No segmento das máquinas SBM de pequena capacidade verificam-se bastantes sobreposições horizontais. A concentração resultaria numa parte combinada de [50 %-60 %]* ([30 %-40 %]* da Sidel(113) e [20 %-30 %]* da Tetra) em termos de capacidade das máquinas vendidas no período 1998-2000. Os principais concorrentes neste mercado são a ADS, que dispõe de uma parte de aproximadamente [10 %-20 %]* do mercado, a Urola, com [0 %-10 %]*, a Sipa, com [0 %-10 %]* e a SIG, com [0 %-10 %]*.
(267) A Tetra afirma que esta sobreposição horizontal no mercado de pequena capacidade não levantaria quaisquer problemas de concorrência: as máquinas SBM da Sidel e da Tetra não são os melhores substitutos no segmento de pequena capacidade, na medida em que há substanciais diferenças de tecnologia, preço e identificação pelos clientes; as partes não têm um único cliente comum no EEE e, em situação de apresentação de propostas, as propostas das partes são muito diferentes. O segmento da pequena capacidade caracteriza-se pela presença de muitos concorrentes e poderia acolher um aumento de preço da Tetra/Sidel, que poderiam conquistar novas partes de mercado; aparentemente, não existem quaisquer limitações de capacidade ou barreiras significativas à entrada neste mercado.
(268) A investigação de mercado e a análise da Comissão confirmaram apenas parcialmente as afirmações da Tetra. Aparentemente, as máquinas SBM da Sidel e da Tetra não são os melhores substitutos, pelo menos de acordo com a percepção dos consumidores e com a respectiva reputação e qualidade tecnológica. A investigação de mercado revelou que a maquinaria da Sidel é considerada mais complexa (utiliza tecnologia rotativa enquanto as máquinas Tetra utilizam tecnologia linear), de melhor qualidade e, em regra geral, mais cara do que a da Tetra(114), que é considerada maquinaria SBM de base, para aplicações mais simples, com impacto reduzido no mercado das máquinas SBM. Apesar de a Tetra ter afirmado reiteradamente que as partes não apresentam propostas para os mesmos segmentos, a Sidel identificou a Tetra como a empresa vencedora em [...]* das [...]* ocasiões em que, desde 1998, não foi escolhida no EEE. Embora estes [...]* convites à apresentação de propostas possam incluir convites que excluíram liminarmente a Sidel, a enumeração exacta dos convites sugere que, pelo menos em algumas destas ocasiões, a Sidel e a Tetra apresentaram propostas a clientes comuns. Não é, por conseguinte, correcto afirmar que as máquinas SBM de pequena capacidade não concorrem pelos mesmos clientes no EEE. Ademais, as partes admitiram que, fora do EEE, têm clientes comuns para as suas máquinas de baixa capacidade.
3.1.1.3. Conclusão
(269) À luz do que precede, conclui-se que o mercado das máquinas SBM de pequena capacidade ficaria mais concentrado em resultado da operação. Considerando que, actualmente, nenhum fornecedor detém uma parte superior a [30 %-40 %]* do mercado, após a concentração, a entidade resultante da concentração tornar-se-ia, de longe, o maior operador, com partes de mercado da ordem dos 60 %. Embora se mantivessem no mercado diversos concorrentes, as suas partes de mercado não seriam superiores a [10 %-20 %]*.
(270) Após a concentração, a Tetra/Sidel deteria partes de mercado iguais ou superiores a [60 %-70 %]* tanto no segmento de pequena capacidade como no de grande capacidade. A Tetra/Sidel seria, de longe, a empresa líder em toda a gama de maquinaria SBM, desde as mais simples máquinas de pequena capacidade às máquinas de grande capacidade e às máquinas tecnologicamente mais avançadas.
3.1.2. Tecnologia de barreira
(271) Como já foi explicado na secção consagrada à definição do mercado, existe actualmente uma série de diferentes tecnologias de barreira, que oferecem soluções para a limitada barreira contra o oxigénio do PET. A tecnologia multicamadas encontra-se já no mercado, estando a ser produzido um número significativo de garrafas multicamadas, tanto pelos fabricantes de bebidas como pelos fabricantes de embalagens, destinado, principalmente, a sumos, produtos lácteos líquidos e, em menor escala, cerveja. A tecnologia de plasma está igualmente a ser comercializada, mas ainda numa fase de lançamento. As tecnologias monocamada (resinas PET reforçadas) ainda não estão a ser comercializadas, devendo chegar ao mercado no próximo ano.
(272) Ambas as partes têm actividade no domínio da tecnologia de plasma. A tecnologia de plasma é aplicada às garrafas PET por intermédio de máquinas específicas patenteadas, numa fase distinta subsequente à insuflagem das garrafas.
(273) A Sidel comercializou recentemente a sua gama Actis. A Actis é uma tecnologia à base de carbono que aplica uma camada com uma coloração acastanhado no interior das garrafas. A Actis utiliza uma tecnologia rotativa que pode atingir cadências até 10000 garrafas por hora. Nos Estados Unidos, este processo foi aprovado pela FDA. A Actis está já a ser comercializada, mas, contrariamente às expectativas optimistas da Sidel de vender centenas de máquinas Actis, até agora, a Sidel [...]* só vendeu [...]* máquinas. A Sidel desenvolveu ainda uma outra versão da tecnologia Actis, a Actis Lite. A Actis Lite aplica uma camada de coloração amarela, mais ligeira e quase invisível, mais adequada para sumos.
(274) A Tetra está activa no domínio da tecnologia de plasma, através da tecnologia Glaskin, e no domínio da tecnologia multicamadas, através dos seus pré-formados Sealica com capacidades de barreira multicamadas reforçadas. O Glaskin da Tetra é um revestimento composto de SiOx aplicado no interior das garrafas. As máquinas podem atingir cadências até 12000 garrafas por hora. Esta tecnologia encontra-se ainda numa fase de comercialização incipiente. A Sealica é uma tecnologia multicamadas que utiliza o método de sobreinjecção para produzir pré-formados com propriedades de barreira reforçadas. Os pré-formados são em seguida insuflados em máquinas SBM normais. A Sealica encontra-se ainda numa fase de comercialização incipiente, mas a Tetra tomou recentemente a decisão comercial de abandonar a tecnologia Sealica(115).
(275) No mercado das tecnologias de barreira em geral, a combinação das tecnologias das partes conferiria às tecnologias da entidade resultante da concentração uma parte de mercado de, aproximadamente, [10 %-20 %]*, com base no número de garrafas com propriedades de barreira reforçada produzidas em 2000.
(276) Alguns operadores do mercado inquiridos no âmbito do inquérito da Comissão expressaram a sua inquietação acerca da combinação das tecnologias das partes. Estas inquietações foram reiteradas na audição oral. Estes operadores do mercado consideram o plasma a tecnologia de barreira mais eficaz e mais rentável. Por exemplo, um inquirido no âmbito da investigação de mercado da Comissão afirmou que, a longo prazo, o plasma será a única tecnologia rentável e adaptada às linhas de alta velocidade, em condições financeiras interessantes. Uma empresa com actividade no domínio da tecnologia de barreira afirmou que "tecnicamente, a tecnologia de barreira PET irá permitir a embalagem de produtos lácteos líquidos e de sumos nos próximos dois a três anos. Prevê-se que os custos baixem à medida que os volumes forem aumentando, pelo que as embalagens de cartão deverão perder terreno para as embalagens PET. Para além dos aspectos económicos e dos aspectos ligados ao desempenho do produto, as possibilidades de reciclagem de embalagens PET deverá influenciar a penetração da embalagem PET no mercado das embalagens de dose única de leite e sumos. As tecnologias de barreira propostas pela Sidel e pela Tetra Laval são as únicas tecnologias de barreira PET que demonstraram ser recicláveis. Se a relação custo-desempenho vier a ser demonstrada no que respeita aos sumos/leite, estas plataformas técnicas representarão a opção mais barata e mais interessante para o sector da embalagem PET".
(277) O aspecto económico do plasma, em especial do Actis da Sidel, que já está a ser comercializado, é bastante atractivo. Uma máquina Actis custa actualmente [...]* euros, o que não é considerado um grande investimento para os compradores. A Sidel cobra aos clientes direitos sobre a utilização da máquina, o que é muito importante porque "irá assegurar à Sidel uma receita estável e duradoura, independente das receitas cíclicas resultantes das vendas de máquinas"(116). "(...) Se for bem sucedida, a Actis deve criar uma base de máquinas instaladas susceptível de gerar receitas estáveis e interessantes através dos direitos. O modelo para tal pode ser (...) a indústria das embalagens em cartão asséptico (...) em que as máquinas são vendidas aos clientes com margens reduzidas (ou mesmo sem qualquer margem). Neste caso, os benefícios resultam da assistência a longo prazo ou de contratos de fornecimento de material decorrentes da venda inicial da máquina"(117).
(278) Não obstante, alguns operadores do mercado confirmaram a perspectiva das partes segundo a qual a tecnologia de plasma apresenta igualmente sérias desvantagens, na medida em que está ainda a ser desenvolvida e continua a enfrentar importantes problemas tecnológicos, como o de descamar quando exposto ao calor. A tecnologia Actis da Sidel apresenta ainda a desvantagem técnica de ser pigmentada (âmbar), o que a torna adequada para garrafas de cerveja, mas menos adequada para outras aplicações.
(279) As partes afirmaram reiteradamente a impossibilidade de uma combinação da máquina Actis da Sidel com a tecnologia de plasma Glaskin da Tetra (que é claro), pelo que a combinação das tecnologias das partes não poderia gerar uma barreira de plasma "vencedora". Devido à complexidade técnica do mercado, não foi possível confirmar ou infirmar esta alegação.
(280) Num mercado da tecnologia de plasma distinto, as partes constituem os dois principais operadores, mas enfrentam a concorrência da Krones/Cola Cola (que dispõe de uma tecnologia estabelecida, a Bestpet) e de outros concorrentes do exterior do EEE que estão prestes a entrar no mercado. Na sua resposta à comunicação de objecções, a Tetra apresenta provas de que a [...]* tem uma tecnologia de plasma em fase de ensaio e que outra empresa, a [...]* dispõe de uma tecnologia de barreira patenteada.
(281) Por último, uma parte importante do sector considera que uma tecnologia monocamada PET melhorada acabará por se impor como tecnologia de barreira dominante. Esta resina melhorada não exigiria equipamento especial, sendo utilizada para produzir pré-formados normais com as propriedades de barreira necessárias que poderiam ser insuflados em máquinas SBM normais. A investigação de mercado da Comissão confirmou que as tecnologias monocamada são especialmente atractivas, tanto em termos técnicos como económicos. A investigação revelou que estas tecnologias deverão ser comercializadas no futuro próximo.
Conclusão
(282) À luz do que precede, conclui-se que a combinação das tecnologias de plasma e multicamadas das partes reforçariam significativamente a posição da entidade resultante da concentração no mercado das tecnologias de barreira (a entidade resultante da concentração deteria duas tecnologias de plasma avançadas e viáveis), mas não de forma a garantir-lhe uma posição dominante no mercado das tecnologias de barreira.
3.1.3. Máquinas de enchimento asséptico
(283) Tanto a Tetra como a Sidel estão activas no mercado das máquinas de enchimento asséptico PET, pelo que se verifica uma sobreposição horizontal directa entre as actividades das partes neste mercado.
(284) A Tetra começou a produzir máquinas de enchimento PET em 1999, tendo adquirido a tecnologia necessária a uma empresa de engenharia italiana. As máquinas são fabricadas em Itália e, regra geral, as vendas são efectuadas pelos serviços comerciais da Tetra em cada país, alguns dos quais dispõem de especialistas em máquinas de enchimento de garrafas de plástico. As máquinas de enchimento asséptico PET da Tetra, as RFA-40, podem ser utilizadas para encher garrafas de 0,2 a 1,5 litros e têm uma capacidade de 12000 garrafas por hora. A RFA-40 é mais adequada para bebidas muito ácidas (sumos), mas tem também sido utilizada, com êxito, na Ásia, para embalar bebidas pouco ácidas à base de chá. A Tetra alega que a RFA-40 não é adequada para o enchimento de produtos lácteos líquidos. Em 2000, a Tetra vendeu [...]* máquinas no EEE, o que gerou um volume de negócios de aproximadamente [...]*. A Tetra já instalou [...]* máquinas em todo o mundo.
(285) A Sidel está igualmente activa no mercado das máquinas de enchimento asséptico PET através da sua subsidiária Rémy, líder na tecnologia asséptica PET. As suas máquinas de enchimento asséptico são fabricadas em França (Octeville-sur-Mer). A Rémy foi um dos primeiros operadores a entrar no mercado das máquinas de enchimento asséptico PET, detendo uma posição sólida no mercado e desfrutando de uma excelente reputação e de reconhecimento enquanto "marca" de equipamento asséptico. Em 2000, a Rémy foi associada aos serviços centrais de vendas de máquinas SBM da Sidel. Nos últimos três anos, a Sidel vendeu [...]* máquinas de enchimento asséptico no EEE. Além disso, a Sidel comercializou um modelo de máquinas Combi, a Combi SRA, que permitem a integração das operações de insuflagem, enchimento e capsulagem de garrafas PET numa única máquina. Em 2000, a Sidel vendeu [...]* máquinas Combi assépticas no EEE.
(286) O enchimento asséptico PET é uma tecnologia relativamente recente, que, de acordo com as partes, se encontra em fase de rápida expansão no EEE. Na notificação, a Tetra afirmava que, em 2000, o número total de máquinas de enchimento asséptico instaladas no EEE ascendia a [40 %-50 %]* máquinas. De acordo com a notificação, o número de máquinas instaladas aumentou substancialmente, na ordem dos [70 %-80 %]*, no período 1997-2000, devendo esse aumento estabilizar em [20 %-30 %]* anuais. Há várias empresas activas no mercado do enchimento asséptico PET, sendo as mais destacadas (excluindo as partes) a Procomac, a Serac e a Krones.
(287) Dada a limitada dimensão do mercado (apenas [40 %-50 %]* máquinas instaladas no EEE), o cálculo das partes de mercado com base nas vendas anuais pode induzir em erro. A Tetra propôs que as partes de mercado fossem calculadas com base no número de máquinas instaladas e nas vendas médias entre 1998 e 2000.
(288) De acordo com os dados fornecidos na notificação, a parte da Tetra nas máquinas instaladas no EEE é, em termos de capacidade, de [0 %-10 %]*, enquanto a da Sidel ascende a [10 %-20 %]*. Neste contexto, à entidade resultante da concentração corresponderiam [20 %-30 %]* das máquinas instaladas (e [10 %-20 %]* da capacidade vendida entre 1998 e 2000). A Procomac responde por [30 %-40 %]* das máquinas instaladas, a Serac por [10 %-20 %]* e a Krones por [10 %-20 %]*. Em termos de vendas entre 1998 e 2000, estas proporções são de, respectivamente, [30 %-40 %]*, [0 %-10 %]* e [30 %-40 %]*. A Tetra argumenta que, a partir de 1998, entraram no mercado novos operadores, que conquistaram quase [40 %-50 %]* das vendas efectuadas entre 1998 e 2000.
(289) Embora a Comissão reconheça a entrada de novos operadores com máquinas vendidas a partir de 1998, o número total de máquinas vendidas é tão pequeno que é difícil atribuir um significado especial às partes de mercado calculadas com base nas vendas anuais(118). Importa ainda notar que a máquina Combi da Sidel, que é um produto extremamente inovador, foi lançada muito recentemente e ainda não teve pleno impacto no mercado. Ademais, nos documentos internos fornecidos à Comissão em simultâneo com a notificação, a Tetra defende que o mercado das máquinas de enchimento asséptico ainda é um mercado fragmentado, sem um líder claramente definido. [...]*(119).
(290) À luz do que precede, conclui-se que a entidade resultante da concentração deteria uma posição forte no mercado das máquinas de enchimento asséptico PET, mercado em que seria um dos três maiores operadores, com [30 %-40 %]* das máquinas instaladas, possuiria a melhor tecnologia de enchimento asséptico PET, desfrutaria de elevado reconhecimento enquanto "marca" do sector e de uma estrutura de vendas internacional.
3.2. Efeitos verticais
(291) A concentração teria igualmente sérios efeitos verticais, nomeadamente a integração vertical da entidade resultante da concentração em três sistemas de embalagem (cartão, PET e PEAD).
(292) Da concentração resultaria uma estrutura de mercado que excluiria os fabricantes de embalagens independentes, do seguinte modo: i) a entidade resultante da concentração seria a única empresa de embalagem de alimentos líquidos verticalmente integrada nos sectores das embalagens em cartão (máquinas de embalagem em cartão e rolos de cartão), em PEAD (máquinas EBM e garrafas PEAD) e em PET (máquinas SBM, tecnologia de barreira, máquinas de enchimento asséptico, pré-formados e garrafas); ii) o facto de a entidade resultante da concentração ser simultaneamente fornecedor e concorrente das empresas de embalagem seria susceptível de criar conflitos no mercado. Se fizesse uso da sua forte posição no mercado enquanto fornecedora de máquinas SBM a empresas de embalagem que, até certo ponto, dependem da Sidel, a entidade resultante da concentração poderia aumentar os custos das empresas de embalagem e minimizar a posição destas empresas no mercado enquanto fornecedoras de pré-formados e de linhas de produção completas. A Tetra/Sidel poderia estar em condições de propor pacotes combinados de máquinas SBM e de pré-formados, se recorresse à estratégia comercial da Tetra, que, no sector do cartão, propõe máquinas SBM a baixo preço e compensa esse facto celebrando com os clientes contratos para o fornecimento, a longo prazo, de pré-formados normais e com propriedades de barreira reforçadas. A entidade resultante da concentração estaria em condições de propor linhas completas aos seus clientes, que não teriam de recorrer a fabricantes de embalagens.
3.2.1. Integração vertical da entidade resultante da concentração nos mercados do cartão, do PET e do PEAD
(293) A Sidel não é uma empresa verticalmente integrada. Actualmente, a Sidel é apenas um fabricante de equipamentos que propõe equipamento especializado utilizado pelas empresas de embalagem na produção de garrafas PET (máquinas SBM) e PEAD (máquinas EBM) vazias e no enchimento de garrafas com líquidos (máquinas de enchimento PET asséptico e não asséptico e máquinas de enchimento PEAD). A Sidel não está activa no mercado dos consumíveis (pré-formados) nem no mercado das garrafas acabadas. Todos os fornecedores de equipamento PET (os principais concorrentes da Sidel, como a Sipa, a SIG e a Krones) seguem o mesmo modelo empresarial, concentrando-se no equipamento, sem procurarem assegurar uma oferta vertical. Isto não significa que os fornecedores de equipamento não proponham linhas completas como soluções integrais. Aliás, fazem-no cada vez mais, a pedido dos clientes. As partes estimam (estimativa que foi confirmada pela investigação de mercado) que [20 %-30 %]* das vendas correspondem a linhas completas. No entanto, as linhas completas incluem apenas equipamento, como máquinas SBM (e moldes), máquinas de enchimento, transportadores, rotuladoras, etc., não incluindo consumíveis. Os fornecedores de equipamento PET não estão activos no mercado da embalagem a jusante, ou seja, não vendem garrafas acabadas.
(294) A estrutura do mercado permitiu que empresas independentes (fabricantes de embalagens) adquirissem uma posição especial no mercado. Os fabricantes de embalagens compram máquinas SBM e moldes aos fornecedores de equipamento (sobretudo à Sidel) e utilizam-nos para produzir garrafas PET e PEAD, que vendem aos seus clientes, fabricantes de bebidas. Os fabricantes de embalagens produzem igualmente pré-formados, que vendem aos fabricantes de bebidas que dispõem de linhas de embalagem. A venda de pré-formados constitui a principal actividade dos fabricantes de embalagens. A estrutura deste sector permite que os fabricantes de bebidas satisfaçam as suas necessidades em embalagens a partir de diversas fontes, utilizando equipamento proposto por diferentes fornecedores e, por vezes, adquirindo as garrafas aos fabricantes de embalagens.
(295) Em contrapartida, a Tetra é uma empresa de embalagem verticalmente integrada. A Tetra é "a única empresa do mundo que pode oferecer à indústria alimentar todo o equipamento de transformação e embalagem de esta que necessita"(120). A Tetra está em condições de fornecer equipamento de transformação, máquinas para embalagem e embalagens (cartão em rolos, pré-formados e garrafas PET). As actividades da Tetra a montante (pré-formados) e a jusante (embalagens ou garrafas) são as seguintes:
3.2.1.1. Embalagens em cartão
(296) A Tetra é líder do mercado, com partes de cerca de 80 % do mercado das embalagens em cartão asséptico e de 50 % do mercado das embalagens em cartão não asséptico. A Tetra propõe aos seus clientes soluções integradas, que incluem maquinaria e cartão (em rolos ou liso).
3.2.1.2. Garrafas de PEAD
(297) A Tetra fornece, sobretudo a fábricas de lacticínios do Reino Unido, garrafas de PEAD que são utilizadas na embalagem não asséptica de leite pasteurizado e de longa conservação(121). A Sidel fornece máquinas EBM, mas não garrafas de PEAD. Neste mercado a jusante, a Tetra opera como fabricante de embalagens. A Tetra fornece as garrafas através do sistema "hole-through-the-wall". A Tetra produz as garrafas com maquinaria da Graham Engineering Corporation [...]*. A parte de mercado da Tetra no mercado das garrafas de PEAD não assépticas do Reino Unido é de [20 %-30 %]* (o líder é a Nampack, um fabricante de embalagens, com [60 %-70 %]*). Recentemente, a Tetra começou igualmente a fornecer garrafas PEAD na Bélgica. A investigação de mercado da Comissão revelou que a Tetra firmou um [...]* acordo com a Graham Engeneering com vista à utilização das suas máquinas EBM no EEE. Alguns terceiros expressaram inquietação quanto ao facto de a combinação da posição das máquinas EBM da Sidel com a posição da Tetra/Graham ser susceptível de levantar problemas de concorrência, na medida em que a entidade resultante da concentração deteria uma posição muito forte no mercado das máquinas EBM do EEE(122).
3.2.1.3. Pré-formados, garrafas e cápsulas de plástico PET
(298) A Tetra é o terceiro maior fornecedor independente mundial de pré-formados PET, detendo uma parte de [10 %-20 %]* do mercado(123). Os principais operadores deste mercado são fabricantes de embalagens, como a Schmalbach (que lidera o mercado com [30 %-40 %]*) e a Alpla. Além disso, a Tetra registou a patente de uma tecnologia de barreira (Sealica) com a qual produz pré-formados com propriedades de barreira reforçadas, que comercializa. A Tetra anunciou ter abandonado a tecnologia Sealica. A Tetra pretende produzir um número limitado de garrafas PET com propriedades de barreira reforçadas utilizando a tecnologia de barreira patenteada Glaskin, sobretudo no âmbito de acordos "hole-through-the-wall"(124). Além disso, através da sua subsidiária Novembal (adquirida em 1999), a Tetra está activa no mercado das cápsulas para garrafas plásticas de bebidas(125). De acordo com os dados fornecidos pela Tetra, em 2000, a Novembal detinha [10 %-20 %]* do mercado do EEE.
(299) A entidade resultante da concentração estaria, portanto, activa em toda a linha PET, como se demonstra no quadro 8.
Quadro 8
Capacidade em toda a linha PET
POSIÇÃO NUMA TABELA
(300) Da combinação das actividades das partes resultaria uma entidade verticalmente integrada no cartão (Tetra), no PEAD (máquinas EBM da Sidel e produção de garrafas e [...]* acordo com a Graham Engineering relativo a máquinas EBM da Tetra) e do PET (pré-formados e garrafas da Tetra e equipamento da Sidel). Nenhuma outra empresa do sector da embalagem de alimentos líquidos está integrada desta forma.
3.2.2. Conflito de interesses - eventual exclusão dos fabricantes de embalagens
(301) A integração vertical da entidade resultante da concentração poderá criar um conflito de interesses no mercado, na medida em que esta entidade seria, simultaneamente, fornecedora e concorrente dos fabricantes de embalagens. Na sua resposta à investigação de mercado da Comissão, um fabricante de embalagens afirmou que "a capacidade de produção de pré-formados e a proficiência da Sidel em matéria de embalagem asséptica associados à plataforma insuflagem/enchimento/selagem da Sidel poderiam dominar, e seguramente dominariam, o mercado da insuflagem e enchimento no local de fabrico relativamente a todos os produtos susceptíveis de ser embalados em garrafas PET (que vão do leite às bebidas isotónicas, aos sumos, etc.). (...) todos os fabricantes de embalagens PET partilham estas sérias preocupações"(126)
(302) O "conflito de interesses" que os fabricantes de embalagens deverão enfrentar devido ao facto de serem, simultaneamente, clientes (Sidel) e concorrentes (Tetra) da entidade resultante da concentração não decorre apenas das actividades da Tetra no mercado dos pré-formados, embora estas actividades o tornem particularmente premente. As actividades da Tetra enquanto empresa fabricante de embalagens (por oposição a empresa fabricante de equipamento de embalagem) de cartão e de PEAD colocam-na na posição de concorrente indirecto dos fabricantes de embalagens, em todas as actividades destes últimos. Por exemplo, os fabricantes de embalagens estão actualmente a colaborar com a Sidel no desenvolvimento de designs PET inovadores, destinados especificamente aos produtos lácteos líquidos e aos sumos, mercados em que a Tetra desenvolve importantes actividades no ramo do cartão e, embora em menor escala, do PEAD. Quando colocam novos produtos no mercado, os fabricantes de embalagens têm de colaborar estreitamente com a Sidel, uma vez que o produto final será insuflado numa máquina da Sidel e deve obedecer a especificações e a produções garantidas. Os fabricantes de embalagens expressaram o receio de que "qualquer futuro projecto, quer se trate de um novo cliente, um novo instrumento ou um novo design, seja revelado a um concorrente, o que é uma situação insustentável, com perspectivas comerciais ruinosas"(127).
3.2.2.1. Dependência dos fabricantes de embalagens em relação à Sidel
(303) O conceito empresarial de um fabricante de embalagens apresenta duas vertentes: por um lado, os fabricantes de embalagens compram aos fornecedores de equipamento máquinas SBM e moldes, que utilizam na sua própria produção, e vendem aos seus clientes garrafas PET, que estes enchem; por outro lado, os fabricantes de embalagens produzem pré-formados, que vendem aos fabricantes de bebidas que dispõem de linhas de produção de garrafas PET. Esta situação tem permitido aos fabricantes de bebidas satisfazer as suas necessidades em matéria de embalagem a partir de diversas fontes, mas tem exigido aos fabricantes de embalagens uma estreita colaboração com os fabricantes das máquinas SBM, para ensaiarem os seus pré-formados e moldes e para adquirirem o equipamento que fornecem aos seus clientes.
(304) Dada a sua posição como mais destacado fornecedor de máquina SBM de grande capacidade, fornecedor exclusivo de muitas aplicações específicas e, sobretudo, como fabricante com uma abordagem centrada no cliente, com design exclusivo e centros de ensaio para adaptar as soluções PET às necessidades dos clientes individuais, a Sidel tornou-se o principal parceiro a montante dos fabricantes de embalagens independentes.
(305) Alguns fabricantes de embalagens afirmaram que, dada a sua dimensão, tinham necessidades muito específicas para a sua produção de garrafas PET. É indiscutível que os fabricantes de embalagens são os principais clientes da Sidel: dos [...]* grandes clientes da Sidel, [...]* são fabricantes de embalagens. Alguns fabricantes de embalagens afirmaram ter efectuado substanciais investimentos em maquinaria e moldes (a peça de metal formatada que é inserida na máquina para conferir o formato à garrafa) da Sidel, pelo que lhes seria economicamente impossível mudar de fornecedor, ainda que outros fornecedores propusessem maquinaria da gama e da qualidade da da Sidel, o que não é o caso. Por exemplo, um importante fabricante de embalagens do EEE afirmou ter em funcionamento mais de [...]* máquinas SBM da Sidel e apenas [...]* máquinas de outros fornecedores. O mesmo fabricante afirmou que, de um modo geral, considera insatisfatório o desempenho das máquinas SBM de outros fornecedores que possui.
(306) Nas suas respostas à investigação de mercado da Comissão, alguns fabricantes de embalagens afirmaram que não poderiam mudar de fornecedor de máquinas SBM para o essencial das suas produções, tendo apontado como factores determinantes, entre outros, a velocidade, a fiabilidade e a qualidade das máquinas da Sidel. Importa notar que os entraves à entrada de novos operadores no segmento das máquinas SBM de grande capacidade são particularmente significativos, devido à complexidade tecnológica, ao know-how e ao investimento necessários. Um fabricante de embalagens explicou que as máquinas de outros fornecedores não ofereciam a velocidade, a fiabilidade e a qualidade das máquinas da Sidel. Numa ocasião, um fabricante de embalagens devolveu uma máquina SBM de outro fornecedor devido à sua má qualidade e frequentes avarias. Sobre este aspecto, importa notar que a manutenção desempenha um papel extremamente importante para o funcionamento ininterrupto das máquinas SBM. A actividade dos fabricantes de embalagens é uma actividade de baixo valor e alto rendimento, que depende de uma produção contínua e eficaz. Alguns fabricantes de embalagens afirmaram que a Sidel era o único fornecedor a assegurar uma assistência suficientemente rápida.
(307) Os fabricantes de embalagens afirmaram ainda depender da Sidel para ensaiar e desenvolver os seus pré-formados, moldes e garrafas. Os fabricantes de embalagens colaboram estreitamente com a Sidel na investigação e desenvolvimento, com vista a definir especificações e garantir produtividades mínimas, partilhando com esta empresa designs e projectos confidenciais e patenteados. Deste modo, a Sidel adquiriu um conhecimento inestimável dos mercados da embalagem a jusante, possuindo um vasto arquivo de esboços, pré-formados e designs confidenciais. Um operador de mercado inquirido afirmou que "para ser bem sucedido, um fabricante de embalagens tem de trabalhar em estreita colaboração com o fabricante da maquinaria, como a Sidel, com este partilhando segredos comerciais e conhecimentos confidenciais. Tal é o caso, não só em relação à manutenção prestada a máquinas e equipamento, mas também em relação ao desenvolvimento de novos designs ou tecnologias"(128).
(308) Estes factores levaram a Comissão a concluir, provisoriamente, na sua comunicação de objecções, que seria razoável definir um mercado distinto para as máquinas de grande capacidade de topo de gama e para os serviços prestados aos fabricantes de embalagens. Na sua resposta escrita e na audição oral, a Tetra apresentou novos factos que sugeriam que a posição dos fabricantes de embalagens em relação à Sidel não seria de dependência. Os fabricantes de embalagens não necessitam de máquinas de grande capacidade de topo de gama. A preferência manifestada pelos fabricantes de embalagens em relação à Sidel seria devida, unicamente, a razões comerciais e não a necessidades especiais dos fabricantes de embalagens que apenas a Sidel estivesse em condições de satisfazer(129). Os exemplos apresentados de mau desempenho de máquinas fornecidas pelos concorrentes constituiriam incidentes isolados, que não deveriam ser tidos em conta. Segundo a Tetra, os fabricantes de embalagens "adquiriram muitas máquinas a concorrentes da Sidel e, aparentemente, não têm problemas com estas máquinas"(130). A Tetra alegava ainda que o facto de os fabricantes de embalagens terem efectuado importantes investimentos em maquinaria da Sidel não constituía um factor relevante, na medida em que não há obstáculos consideráveis a que estes fabricantes mudem para máquinas de outros fornecedores. Por exemplo, um grande fabricante de embalagens do EEE comprou três máquinas à Krones, em 2000. A Tetra afirmava igualmente que os fabricantes de embalagens não dependiam da Sidel para ensaiar e conceber novos moldes e pré-formados. Segundo a parte notificante, o investimento em moldes não constitui um sério obstáculo à mudança de fornecedor, na medida em que os moldes devem ser substituídos de três em três anos, devido a mudanças periódicas do formato das garrafas. Ademais, as máquinas SBM de fornecedores como a SIG foram concebidas de modo a poderem funcionar com moldes da Sidel, o que lhes permite penetrar mais facilmente na parte de mercado da Sidel.
(309) Os fabricantes de embalagens continuaram a expressar o receio de que, após a concentração, a Sidel deixe de ser um fornecedor independente de máquinas e que a entidade resultante da concentração possa afastar os fabricantes de embalagens das suas actividades no mercado das embalagens PET, propondo soluções integrais, pré-formados e garrafas PET. Alguns fabricantes de embalagens expressaram a sua preocupação quanto ao facto de a entidade resultante da concentração não ter qualquer incentivo para lhes fornecer equipamentos e serviços eficazes, podendo perfeitamente ignorá-los e propor aos seus clientes linhas completas (dos pré-formados às máquinas de enchimento). Os fabricantes de embalagens dependem da Sidel para adquirir equipamento SBM que lhes permita propor aos seus clientes soluções integrais.
(310) A Comissão considera que os fabricantes de embalagens estão, em certa medida, dependentes da Sidel e continuariam a estar dependentes da entidade resultante da concentração. É um facto que os fabricantes de embalagens podem recorrer a outros fornecedores de máquinas SBM para adquirir novo equipamento e para conceber e ensaiar pré-formados. Todavia, os custos que tal mudança implicaria e a necessidade de continuar a utilizar o grande número de máquinas da Sidel que já possuem prolongariam a actual dependência dos fabricantes de embalagens em relação à Sidel.
3.2.2.2. Eventuais consequências do conflito de interesses
(311) A estrutura de mercado resultante da concentração poderia gerar um conflito de interesses. A entidade resultante da concentração da Tetra e da Sidel teria condições para se recusar a fornecer equipamento ou para adoptar práticas discriminatórias em termos de preços e outras, de modo a favorecer as suas próprias actividades, em detrimento dos fabricantes de bebidas. Por exemplo, a entidade resultante da concentração poderia aumentar os preços dos seus equipamentos para os fabricantes de embalagens, propondo aos fabricantes de bebidas preços mais interessantes, acompanhados de contratos de financiamento a longo prazo ou, o que é mais provável, de fornecimento de pré-formados a longo prazo. Deste modo, poderia cessar a estreita colaboração dos fabricantes de embalagens com a Sidel, no âmbito da concepção e ensaio de pré-formados com vista ao lançamento de produtos novos e inovadores para os fabricantes de bebidas.
(312) Verticalmente integrada e com uma posição de liderança no mercado das máquinas SBM, a entidade resultante da concentração poderia ter condições para marginalizar os fabricantes de embalagens, propondo aos clientes "pacotes" que incluíssem máquinas SBM e pré-formados, bem como linhas completas.
(313) Nas suas actividades no sector do cartão, a Tetra já propõe "pacotes" desse tipo, bem como o fornecimento de maquinaria com financiamento a longo prazo, compensado pelo fornecimento de cartão. A Tetra considera poder adoptar no sector do plástico o modelo utilizado no sector do cartão. Em documentos internos, a Tetra considera que a relação entre o fornecimento de máquinas de enchimento e o fornecimento de material de embalagem é muito mais frágil no sector do plástico do que no sector do cartão [...]*(131).
(314) É um facto que a Tetra tem recorrido amplamente, e com êxito, a estas práticas (agrupar equipamento e material de embalagem em cartão ou equipamento SBM e pré-formados). A investigação de mercado revelou que um número significativo de concursos para a compra de máquinas SBM ganhos pela Tetra devia o seu êxito à combinação pré-formados/máquinas SBM, com que os concorrentes (incluindo grandes empresas como a Sidel) não podiam competir. Normalmente, a Tetra propõe máquinas SBM a preços relativamente baixos (superando os seus concorrentes), mas vincula os seus clientes por contratos a longo prazo para a compra de pré-formados. Os dados fornecidos à Comissão pela Sidel revelam igualmente que a Tetra venceu um número significativo de concursos propondo uma combinação de pré-formados e máquinas SBM. Esta estratégia permitiu à Tetra obter uma parte mais elevada do mercado das máquinas SBM de pequena capacidade (segunda posição ao longo de quatro anos), apesar da mais baixa qualidade das suas máquinas e da sua presença marginal no mercado das máquinas SBM. Com a Sidel a liderar o mercado das máquinas SBM de grande capacidade, a Tetra poderia ter condições para prosseguir a sua estratégia bem sucedida de combinar as máquinas SBM com pré-formados, elevando a parte da entidade resultante da concentração no mercado das máquinas SBM e no mercado dos pré-formados e marginalizando os fabricantes de embalagens.
(315) No que respeita a linhas completas, os clientes (sobretudo os menos sofisticados) podem recorrer a empresas de embalagem ou a consultores independentes para adquirir as suas linhas completas. Os consultores independentes podem conceber linhas PET que incluam máquinas SBM da Sidel, máquinas de enchimento ou equipamento secundário de outros fornecedores e os seus próprios pré-formados. A Sidel também propõe linhas completas, com excepção dos pré-formados, segmento em que não tem actividade. Deste modo, um cliente fabricantes de bebidas pode escolher, neste momento, entre adquirir uma máquina SBM da Sidel directamente à Sidel ou aos fabricantes de embalagens que fornecem igualmente pré-formados.
(316) A Tetra descreveu sucintamente a estrutura actual mais aberta do sector das embalagens PET do seguinte modo: "(...) os clientes podem recorrer a consultores PET, especializados em conceber linhas completas de embalagem com maquinaria de diversos produtores que vão ao encontro das necessidades dos seus clientes. Deste modo, mesmo os clientes menos sofisticados podem contratar os competências e o poder de compra necessários para conceber a sua linha de embalagem completa a partir de componentes individuais adequadas"(132).
(317) Um cliente das partes(133) afirmou que "a Sidel era um fornecedor de máquinas. A Tetra era um fornecedor de máquinas e de material de embalagem. Há o risco de, após a concentração, o equipamento de produção de embalagens deixar de estar disponível no mercado, que oferecerá apenas as embalagens produzidas com esse equipamento. Deste modo, as nossas preocupações prendem-se, sobretudo, com a integração vertical do equipamento com um fornecedor de material de embalagem".
(318) Há, por conseguinte, um risco de, após a concentração, a entidade resultante da concentração marginalizar os fabricantes de embalagens nestas actividades, recusando-lhes o fornecimento de máquinas SBM ou aumentando os custos destas máquinas e favorecendo as suas próprias actividades integradas. Esta atitude poderia de alguma forma desvirtuar a concorrência entre empresas para a venda de máquinas SBM da Sidel.
3.2.2.3. Decisão da Tetra de abandonar o mercado dos pré-formados
(319) A Tetra admitiu que da concentração resultaria um conflito de interesses que considera negativo do ponto de vista empresarial, na medida em que antagonizaria alguns dos seus clientes. Contudo, a Tetra não considera que este conflito de interesses pudesse resultar na criação ou no reforço de uma posição dominante, tendo afirmado que a entidade resultante da concentração não poderia excluir os fabricantes de embalagens do mercado, porque tal não seria viável: em primeiro lugar, os fabricantes de embalagens são os seus principais clientes, pelo que não os quer perder; em segundo lugar, os fabricantes de embalagens poderiam procurar outros fornecedores para a produção e a concepção de pré-formados, bem como para a insuflagem de garrafas; em terceiro lugar, os pré-formados constituem um produto de base; em quarto lugar, as actividades da Tetra estão actualmente tão limitadas ([0 %-10 %]* do mercado em 2000), que a empresa não teria condições para dominar o mercado dos pré-formados; em quinto lugar, os concorrentes também poderiam adquirir empresas de pré-formados; por último, os concorrentes poderiam igualmente, tal como a entidade resultante da concentração, propor linhas completas de embalagem.
(320) A investigação e a análise de mercado da Comissão produziram resultados que apoiam, parcialmente, os argumentos da parte notificante.
(321) Em primeiro lugar, o facto de os fabricantes de embalagens serem os principais clientes da entidade resultante da concentração deve ser analisado. As vendas não efectuadas junto dos fabricantes de embalagens poderiam ser substituídas por vendas directas aos clientes destes últimos (os fabricantes de bebidas), com a vantagem de estes ficarem vinculados ao fornecimento de pré-formados. Este cenário compensaria eventuais margens reduzidas aplicadas nas vendas de máquinas SBM. Em segundo lugar, os fabricantes de embalagens afirmaram poder satisfazer as suas necessidades de máquinas SBM e de concepção e ensaio de pré-formados junto de outros fornecedores. Esta asserção parece correcta, ainda que a Comissão considere que os fabricantes de embalagens continuarão a depender da Sidel para se abastecerem em máquinas(134). Em terceiro lugar, os pré-formados normais podem constituir um produto de base, mas os pré-formados reforçados beneficiam de margens elevadas(135). No entanto, a Tetra anunciou ter abandonado recentemente a utilização da tecnologia Sealica. Em quarto lugar, a parte da Tetra no mercado aberto (ou seja, com exclusão da produção nas fábricas de bebidas), em que concorre com os fabricantes de embalagens, é da ordem dos [10 %-20 %]* e não dos [0 %-10 %]*. A investigação de mercado revelou que a Tetra atingiu esta posição em três-quatro anos, sem beneficiar de vantagens decorrentes de tecnologia superior e de uma posição de liderança no mercado das máquinas SBM (o que se verificaria após a concentração). Em consequência, a Tetra não teria qualquer dificuldade em reforçar a sua capacidade. A investigação de mercado revelou que, com um modesto investimento de [...]* euros (menos de [...]* do valor que a Tetra pretende pagar pelas acções da Sidel), a Tetra poderia duplicar a sua capacidade no domínio dos pré-formados. Em quinto lugar, os concorrentes não têm actualmente qualquer actividade no domínio dos pré-formados, sendo estritamente fornecedores de equipamento. No entanto, são mínimas as barreiras à entrada no mercado dos pré-formados, pelo que os concorrentes poderiam propor pré-formados, a par das linhas completas de embalagem PET. Os concorrentes podem ainda associar-se aos fabricantes de embalagens para fornecer pré-formados, se tal se revelar comercialmente interessante. Contrariamente, são importantes os entraves à entrada no mercado de pré-formados com propriedades de barreira reforçadas. Por último, e no que se refere às linhas completas de embalagem, os principais concorrentes da entidade resultante da concentração no segmento de grande capacidade estão em condições de propor linhas completas PET (excluindo os pré-formados).
(322) Por conseguinte, a Comissão considera que, na medida em que a Sidel não detém uma posição dominante no mercado das máquinas SBM, a concorrência entre as empresas não deve ser seriamente afectada. No entanto, se a Sidel adquirisse uma posição dominante no sector das máquinas SBM, designadamente nos segmentos de produtos "sensíveis", a entidade resultante da concentração poderia facilmente dominar o mercado dos pré-formados, em especial os pré-formados com propriedades de barreira reforçadas utilizados para produtos "sensíveis" se adoptasse as práticas descritas supra, nomeadamente, se marginalizasse os fabricantes de embalagens e propusesse pacotes combinados de máquinas SBM e pré-formados.
(323) Dado ter admitido os efeitos de um conflito de interesses numa perspectiva empresarial, a Tetra tomou a decisão comercial de abandonar o mercado dos pré-formados, eliminando, assim, quaisquer preocupações suscitadas nos fabricantes de embalagens. A Tetra espera que este facto melhore as suas relações empresarias com os fabricantes de embalagens. Deste modo, a eliminação do conflito de interesses poderá assegurar a manutenção da forte posição da Sidel em matéria de vendas de máquinas SBM a fabricantes de embalagens. A Tetra anunciou esta decisão comercial em comunicados de imprensa e reiterou-a tanto na sua resposta como na audição oral. A Tetra apresentou à Comissão a alienação das suas actividades no domínio dos pré-formados a título de compromisso, o que será aprofundado na secção consagrada aos compromissos.
3.2.2.4. Conclusão
(324) À luz do que precede, conclui-se que a operação proposta resultaria numa integração vertical da Tetra/Sidel em três sistemas de embalagens: cartão, PEAD e PET. A operação é susceptível de gerar um conflito de interesses com os fabricantes de embalagens independentes, com eventuais efeitos contrários à concorrência, sobretudo uma provável redução da concorrência entre marcas pela maquinaria Sidel e, no caso de a Sidel se tornar dominante no segmento das máquinas SBM para produtos "sensíveis", a criação de uma posição dominante no mercado dos pré-formados com propriedades de barreira reforçadas. Por conseguinte, a Comissão não pode concluir que as preocupações verticais resultariam, por si só, na criação de uma posição dominante no mercado do equipamento ou dos pré-formados PET.
3.3. Reforço da actual posição dominante e eliminação da potencial concorrência
(325) A parte notificante argumentou(136) que não só o cartão e o PET constituem dois mercados de embalagem diferentes para efeitos de uma análise à luz do direito da concorrência, como também mantêm relações tão vagas que a associação entre a empresa dominante no sector da embalagem em cartão e a empresa líder no mercado do equipamento PET (em especial das máquinas SBM) não poderá ter efeitos anticoncorrenciais nem quaisquer benefícios. No que respeita aos benefícios, na sua resposta, a Tetra afirmou que "a gestão da Tetra Laval não previu consideráveis sinergias com a Sidel, tendo antes partido do princípio de que as actividades da Sidel no domínio do PET, se bem geridas, poderiam desenvolver-se com êxito e rentabilizar adequadamente o investimento da Tetra Laval"(137).
(326) A Tetra alega(138) que a ausência de qualquer possibilidade de concorrência entre os dois mercados decorre dos seguintes factores: i) os dois mercados constituem mercados do produto separados e distintos; ii) os dois mercados não estão estreitamente "associados"; iii) a Comissão descurou a análise da influência de outros materiais de embalagem, como o vidro, as latas e o PEAD(139), sobre a concorrência; iv) os argumentos da Comissão partem do pressuposto de que a Sidel detém uma posição dominante no mercado das máquinas SBM e poderá assegurar uma oferta verticalmente integrada no sector do PET. A Tetra alegou ainda que, mesmo em caso de reforço das posições, tal reforço não teria efeitos anticoncorrenciais(140).
(327) As preocupações da Comissão relacionadas com o reforço das posições são apresentadas em pormenor nos pontos que se seguem e refutam os argumentos económicos da Tetra relativos à ausência de efeitos anticoncorrenciais, bem como à não rentabilidade da vinculação ou das ofertas combinadas neste mercado. Importa, contudo, clarificar desde logo que os quatro argumentos da parte notificante expostos supra, e que sugerem que, no caso em apreço, não poderão resultar efeitos anticoncorrenciais entre os dois mercados, não são pertinentes ou não são suficientes para desvanecer as preocupações da Comissão.
(328) Em primeiro lugar, a Comissão concluiu que os dois mercados (equipamento de embalagem PET e de cartão) são distintos. Em segundo lugar, a Comissão considera que, não obstante, estes dois mercados estão estreitamente associados. Em terceiro lugar, dada esta separação dos mercados em função do material de embalagem (que a Tetra não contesta) e a ausência de dominância da Tetra nos mercados que não o do cartão, a análise da Comissão não assenta nos efeitos noutros mercados, como o do vidro, o das latas ou o do PEAD, apesar de a Comissão ter investigado e tido em conta estes mercados(141). O cartão é, e continuará a ser, o material de embalagem mais utilizado para produtos lácteos líquidos e sumos. Basta a possibilidade de a empresa dominante no mercado do cartão vir a adquirir no mercado do equipamento PET uma posição idêntica à que detém nesse mercado e, em consequência, dominar o mercado do equipamento PET para produtos "sensíveis" para que a operação seja incompatível com o mercado comum. Por último, o argumento da Tetra segundo o qual a preocupação da Comissão relativa a um eventual reforço de posições decorre da dominância da Sidel no mercado das máquinas SBM está incorrecto. A Comissão não considera que a Sidel detenha actualmente uma posição de dominância no mercado das máquinas SBM. Não obstante, a Sidel é a empresa líder nesse mercado. A preocupação da Comissão decorre da dominância da Tetra no mercado do cartão.
(329) A Comissão não pode estar de acordo com a parte notificante quanto ao facto de os dois mercados distintos do equipamento para cartão e para PET estarem afastados ao ponto de a concentração não levantar problemas de concorrência. Ambos os mercados pertencem ao mesmo sector industrial, a embalagem de alimentos líquidos. O PET é um material de embalagem para os principais produtos embalados em cartão, produtos lácteos líquidos, sumos, bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e bebidas de chá/café, constitui, tecnicamente, um substituto do cartão nestes segmentos de produtos e pode ser considerado, em termos económicos, um "fraco substituto" do cartão. Os três principais fornecedores de cartão, a Tetra, a SIG e a Elopak(142) estão activos no mercado do PET. Existe já um número significativo de clientes comuns para máquinas de cartão e SBM, número que inevitavelmente irá aumentar com a expansão prevista para o PET nos segmentos de produtos comuns, como se verificou na secção consagrada à definição do mercado.
(330) À luz do que precede, a operação proposta criaria uma estrutura de mercado em que a posição de dominância da entidade resultante da concentração no mercado do equipamento para cartão e a sua posição de liderança no mercado do equipamento PET poderiam ter consideráveis efeitos anticoncorrenciais. Ao adquirir a Sidel, a Tetra asseguraria a manutenção e o reforço da sua posição dominante no mercado da embalagem em cartão asséptico, ao eliminar a Sidel enquanto concorrente. Ademais, ao reforçar a sua posição dominante no mercado do cartão, a Tetra/Sidel teria a possibilidade de conquistar uma posição de dominância no mercado do equipamento PET, em especial, no das máquinas SBM de pequena e grande capacidade nos segmentos de produtos relevantes.
(331) Esta situação será explicada em quatro fases. Em primeiro lugar, a análise da Comissão revela que, apesar de ter concluído que não fazem, actualmente, parte de um único mercado de produto relevante (ver secção relativa à definição do mercado), os sistemas de embalagem em cartão e em PET pertencem a mercados de produto muito próximos, com uma base de clientes comum. A investigação de mercado da Comissão revelou que o PET e o cartão serão utilizados em todos os segmentos de produtos comuns ao PET e ao cartão (produtos lácteos líquidos, sumos, bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e bebidas de chá/café), na medida em que os fabricantes de bebidas pretendem, cada vez mais, dispor de diversos materiais de embalagem. Prevê-se que o PET conquiste mercado ao cartão, podendo mesmo, em alguns casos, vir a concorrer com o cartão em alguns segmentos do mercado. Em segundo lugar, a análise da Comissão revela que, dada a futura expansão do PET nos novos segmentos de produtos "sensíveis", a concentração permitiria à entidade dela resultante adquirir uma posição dominante no mercado do PET ao reforçar a sua posição no mercado da embalagem em cartão, associando as vantagens de ser a pioneira junto dos clientes e deter consideráveis partes de mercado a uma gama de produtos e a uma tecnologia sem paralelo e a uma inquestionável presença internacional. Em terceiro lugar, a análise da Comissão revelou que, dada a expansão do PET, a aquisição da Sidel pela Tetra reforçaria igualmente a posição dominante da Tetra no mercado do cartão. Na ausência de concentração, a Tetra teria de competir seriamente para que o cartão não perdesse terreno para o PET, apresentando produtos inovadores (novos formatos e soluções em cartão) e, em alguns casos, baixando significativamente os preços do cartão. A concentração iria eliminar a concorrência e permitir à Tetra acompanhar e prever qualquer mudança de cartão para PET. Em quarto lugar, e em consequência, a combinação das duas posições dominantes iria consolidar a posição da entidade resultante da concentração no sector da embalagem de alimentos líquidos "sensíveis", em especial na embalagem asséptica, reforçando, deste modo, as duas posições dominantes.
3.3.1. Utilização paralela do PET e do cartão por fabricantes de bebidas (sobreposição produto/cliente)
(332) Contrariamente ao que afirma a Tetra(143), o cartão e o PET partilham segmentos de produtos que cobrem a quase totalidade dos produtos embalados em cartão, o que transforma o cartão e o PET em substitutos técnicos, na medida em que ambos os materiais de embalagem pode embalar os segmentos de produtos finais relevantes. Ademais, em termos económicos, o cartão e o PET podem ser considerados "fracos substitutos".
(333) A investigação de mercado da Comissão confirmou que os fabricantes de bebidas irão procurar e utilizar embalagens PET e embalagens em cartão para os seus produtos. A escolha da embalagem pelos fabricantes dos produtos finais constitui, em primeiro lugar, uma decisão de marketing, embora os custos da embalagem escolhida não possam ser ignorados. A Tetra afirmou reiteradamente que "na decisão dos fabricantes de bebidas acerca do material de embalagem a utilizar, as considerações de marketing são muito mais importantes do que as diferenças relativas nos custos de embalagem. Os fabricantes de bebidas sabem perfeitamente que os consumidores associam determinados tipos de embalagem a determinadas imagens ou ocasiões"(144).
(334) Como se explicou na secção relativa à definição do mercado, muitos terceiros pensavam que, com o tempo, as claras vantagens do PET levariam a uma utilização mais generalizada deste produto. A Tetra considera que "é claro no mercado que as embalagens de plástico estão a conquistar ou poderão conquistar uma parte importante do crescimento da embalagem de alimentos líquidos. Quando os clientes pretendem abandonar as embalagens em vidro, em lata ou em cartão, o plástico constitui, na maior parte das vezes, a sua opção"(145).
(335) À luz dos dados reunidos durante a sua investigação, a Comissão considera igualmente que cada vez mais produtos serão embalados em PET, como se explicou na secção relativa à definição do mercado a propósito da expansão do PET (secção IV.3.3). No entanto, isto não significa o desaparecimento do cartão. Pelo contrário, serão utilizados os dois tipos de embalagens (possivelmente em paralelo), que visarão situações e ocasiões de consumo distintos. O estudo elaborado pela Canadean para a Tetra defende esta perspectiva:
"Devido ao facto de os mercados massificados se estarem a fragmentar em muitos segmentos diferentes, para qualquer marca, a escolha da embalagem deixou de constituir uma mera opção entre o PET e o cartão. Tão-pouco a escolha é ditada exclusivamente por comparações dos custos dos diferentes tipos de embalagem.
Os responsáveis pelo marketing (...) raramente seleccionam apenas uma embalagem para cada marca. Na maior parte das vezes, a equipa pretende uma série de tipos e dimensões de embalagens, de modo a atingir os principais segmentos, localizações e ocasiões do mercado"
(146).
(336) Verifica-se, portanto, que o cartão e o PET já estão a ser utilizados, e continuarão a sê-lo, para embalar os mesmos produtos. Em alguns casos, o PET e o cartão serão utilizados como embalagens complementares, enquanto noutros o PET e o cartão poderão competir pelos mesmos utilizadores finais. Os consumidores poderão vir a beneficiar de uma maior escolha de embalagens, orientadas para uma utilização, ocasião e/ou grupo de consumidores específicos. Por exemplo, o PET poderá ser mais adequado para um consumo no exterior, enquanto o cartão se adequa melhor a um consumo doméstico, em que as vantagens do PET, nomeadamente a possibilidade de consumir directamente da embalagem e a possibilidade de a voltar a fechar, são irrelevantes. No caso das embalagens grandes, tanto o cartão como o PET podem visar o mesmo grupo de consumidores.
(337) Por conseguinte, a Comissão considera que o PET está já a tornar-se uma importante embalagem alternativa e complementar à embalagem de cartão no mercados de produtos "sensíveis", cuja importância continuará a aumentar. Neste contexto, os progressos tecnológicos que estão a tornar as técnicas de enchimento asséptico mais económicas e o desenvolvimento de tecnologia de barreira mais eficaz desempenharão um papel importante. A própria Sidel considera que a sobreposição da base de clientes será cada vez mais significativa, como afirmou o senhor Olivier, presidente da Sidel: "Daqui por dez anos, o cartão representará 50 % do mercado e o PET os restantes 50 %"(147).
(338) Dadas as sobreposições entre estes materiais de embalagem e o crescimento previsto para o PET nesses segmentos de produto comuns, existe uma base comum de clientes, que, principalmente por razões de marketing, irão utilizar PET e cartão para responder às necessidades dos seus próprios clientes. As partes identificaram um número significativo de clientes comuns das suas próprias marcas de máquinas SBM e para cartão. Quase [...]* das máquinas SBM da Sidel foram vendidas(148) a clientes de equipamento para cartão da Tetra(149). Esta sobreposição corresponde a uma base de clientes comum para as máquinas SBM e de cartão das partes, mas não a todos os clientes que utilizam, paralelamente, máquinas de embalagem SBM e de cartão. Ademais, para além dos sobreposições dos clientes da Tetra e da Sidel, a Tetra identificou ainda [...]* clientes que lhe adquiriram máquinas SBM e para cartão. O cálculos da própria Tetra mostram que, no período compreendido entre 1996 e 2000 (período em que a utilização do PET nos segmentos de produto relevantes do mercado do EEE era mínima), vendeu um total de [...]* máquinas SBM, das quais [...]* ou [...]* foram vendidas a clientes que utilizavam igualmente cartão.
(339) A Comissão verificou que a utilização paralela de PET e de cartão constitui já uma prática estabelecida para um número significativo de produtores. Por exemplo, a investigação da Comissão junto de fábricas de lacticínios italianas revelou que cerca de metade das fábricas de lacticínios que responderam ao inquérito da Comissão (incluindo as duas maiores fábricas de lacticínios italianas) já utilizam paralelamente cartão e PET para embalar o leite e que a esmagadora maioria das restantes (que actualmente utilizam apenas cartão) pretende ou projecta utilizar PET no futuro. Alguns retalhistas afirmaram manter em existência produtos embalados em cartão e em PET que propõem aos mesmos grupos de clientes. Há diversos exemplos de marcas de alimentos líquidos que embalam os seus produtos em cartão e em PET, como é o caso do sumo de laranja Minute Maid, do leite Stassano, do leite Nesquick e de outros. A Canadean, o perito da parte notificante, identificou um grande número de empresas que actualmente utiliza ao mesmo tempo linhas de cartão e de PET no EEE(150).
(340) Além disso, é claro que, no que respeita a determinadas peças do equipamento PET, como as máquinas de enchimento asséptico ou as máquinas COM SBM ultra-limpas/assépticas, a sobreposição produto/cliente pode atingir os 100 %, devido ao facto de o equipamento PET asséptico ser, por definição, específico para os segmentos de produto relevantes, a saber, produtos lácteos líquidos, sumos, bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e bebidas de chá/café, em que.o cartão é actualmente o material de embalagem predominante. O mesmo se aplica em relação às linhas completas de embalagem PET, das quais a máquina SBM é apenas uma parte. Uma linha de embalagem asséptica PET é optimizada para a embalagem de bebidas "sensíveis". Nesses casos, pode voltar a verificar-se uma sobreposição de 100 % dos clientes.
(341) Por último, importa notar que, mesmo que a penetração do PET no mercado dos produtos lácteos líquidos e dos sumos seja pequena, o número de clientes comuns ao PET e ao cartão é significativo. Tal acontece devido ao facto de mesmo os clientes que utilizam o PET unicamente para produtos de nicho ou de qualidade superior, como alega a Tetra, reservando o cartão para a maior parte da sua produção, constituírem clientes comuns ao PET e ao cartão. Prevê-se, por conseguinte, que um número crescente de produtores possua nas suas instalações linhas de embalagem em cartão e em PET, pelo que a Comissão espera que a proporção de clientes comuns continue a aumentar. A evolução que se verifica em Itália não é única, devendo a proporção de clientes comuns atingir, no mínimo, o nível actual deste país. Esta situação levou alguns inquiridos no âmbito da investigação da Comissão a afirmar ser pertinente concluir que "todos os clientes do cartão da Tetra são potenciais clientes do PET (...)"(151).
3.3.2. Consequências para o sector dos equipamentos PET: criação de uma posição dominante no equipamento de embalagem PET e, especialmente, no segmento das máquinas SBM, mediante o reforço da posição dominante no mercado das embalagens assépticas em cartão
(342) A associação da posição dominante da Tetra nas embalagens em cartão com a posição de liderança da Sidel no equipamento de embalagem PET, em especial nas máquinas SBM, criaria uma estrutura de mercado que permitiria à entidade resultante da concentração reforçar a sua posição dominante no mercado das embalagens de cartão asséptico e, em especial, no mercado das máquinas SBM (de pequena e grande capacidade) utilizadas para produtos "sensíveis". Deste modo, o sector do equipamento PET, actualmente mais aberto e competitivo do que o sector do equipamento para cartão, ficaria cada vez mais concentrado.
3.3.2.1. Opção estratégica
(343) A aquisição da Sidel pela Tetra constitui, aparentemente, uma opção estratégica, graças à qual a Tetra espera tornar-se e permanecer "a empresa líder, a nível mundial, no tratamento e embalagem de alimentos líquidos". [...]*(152). Através da aquisição da Sidel, a Tetra realizaria estes objectivos, tornando a sua posição dominante no sector do equipamento de embalagem em cartão extensiva ao sector do equipamento de embalagem PET.
3.3.2.2. A Tetra alega não ser possível reforçar a sua posição
(344) A Tetra afirmou que "não é possível agrupar os mercados distintos do equipamento de embalagem PET e do equipamento de embalagem em cartão"(153). A Tetra baseia esta afirmação nos seguintes factos alegados: i) limitada base comum de clientes; ii) poder de compra dos clientes comuns; iii) o facto de o equipamento PET e o equipamento para cartão terem origens distintas; iv) o facto de o equipamento PET e o equipamento para cartão não serem complementares; v) o facto de a SIG estar em condições de acompanhar as propostas da entidade resultante da concentração, neutralizando qualquer estratégia de agrupamento.
(345) A investigação da Comissão não corroborou as afirmações da parte notificante. Em primeiro lugar, a sobreposição das partes é já significativa e tende a aumentar, na medida em que todos os clientes de cartão são, provavelmente, potenciais clientes PET. Em segundo lugar, a maior parte das fábricas de lacticínios e de sumos do EEE não são clientes grandes e poderosos, com considerável poder de compra, mas antes pequenas e médias empresas, tradicionalmente dependentes da Tetra para satisfazer as suas necessidades em matéria de embalagens de cartão. De qualquer modo, mesmo os maiores clientes das partes não representam mais de [...]* das vendas. Em terceiro lugar, a investigação de mercado da Comissão revelou que, mesmo com os actuais níveis de utilização do PET, alguns clientes já compram, simultaneamente, equipamento PET e de cartão e solicitam assistência e garantias comuns. De qualquer modo, nada poderia impedir a entidade resultante da concentração de induzir os seus clientes a adquirir os equipamentos em simultâneo a um único fornecedor, alterando, desta forma, a estrutura do mercado. Em quarto lugar, o cartão e o PET não têm de ser "complementares", na acepção económica do termo (isto é, produtos que são consumidos ou produzidos em conjunto, em proporções determinadas(154)), para que se verifique um vínculo, uma obrigação de aquisição conjunta ou um agrupamento entre estes produtos. Sobretudo, o facto de o PET e o cartão não serem "complementares", na acepção económica do termo, mas antes substitutos técnicos constitui um incentivo económico mais forte para o reforço de posições. Esta questão é aprofundada adiante, na secção "Capacidade e incentivo para reforçar a sua posição". Por último, a SIG e outros concorrentes não estariam em condições de igualar a gama de produtos da entidade resultante da concentração, a sua carteira de clientes, a sua solidez financeira nem a sua posição no mercado (a SIG detém [10 %-20 %]* do mercado e não possui tecnologias de barreira PET).
3.3.2.3. Capacidade de discriminar
(346) A Tetra afirmou que a entidade resultante da concentração não poderia reforçar a sua posição porque não teria capacidade para estabelecer discriminações ao nível dos preços, de modo a visar, selectivamente, grupos de clientes específicos(155). A Tetra baseia esta afirmação em três argumentos: as máquinas SBM são genéricas, os fornecedores de máquinas SBM não têm conhecimento da utilização que lhes será dada, não existem indícios de que a Sidel tenha anteriormente estabelecido discriminações ao nível dos preços.
(347) A Comissão não pode aceitar os argumentos da Tetra. A Comissão verificou que a alegação da Tetra não é correcta e que, pelo contrário, é possível estabelecer discriminação ao nível dos preços(156). A maior parte das máquinas SBM é, com efeito, genérica, na medida em que produz garrafas vazias. Contudo, as linhas PET, de que fazem parte as máquinas SBM, não são genéricas, sendo adaptadas em função do líquido a que se destinam.
(348) Os fornecedores de SBM conhecem perfeitamente a utilização que os clientes pretendem fazer das máquinas e colaboram estreitamente com eles na concepção de linhas de embalagem específicas. Os fornecedores de máquinas SBM visitam regularmente as instalações dos clientes, para lhes prestar assistência ou fornecer peças sobressalentes. As partes forneceram à Comissão os dados relativos à totalidade das suas vendas passadas, discriminados por produto final, que demonstram que estas tinham um conhecimento muito específico da utilização final dos equipamentos que vendiam. Ademais, as vendas de máquinas SBM são realizadas, em larga medida, por concurso ou através de negociações individuais. Tal pode possibilitar uma discriminação a nível dos preços.
(349) Por último, nos dados fornecidos pela Sidel, a Comissão encontrou indícios de que, no passado, terá havido discriminação a nível dos preços.
(350) Os consultores económicos das partes apresentaram argumentos tendentes a demonstrar a inexistência de indícios de discriminação a nível dos preços em função da utilização final das máquinas SBM que assentavam na análise das margens da Sidel. Concluiu-se não haver indícios de que as margens aplicadas pela Sidel às máquinas de grande capacidade tenham variado em função da utilização final(157).
(351) Na análise de regressão da parte notificante, a variável dependente era a margem da Sidel sobre as vendas de máquinas SBM de grande capacidade. As variáveis explicativas utilizadas nesta regressão foram a) uma série de variáveis fictícias "ano"(158), b) uma variável fictícia de "nova geração", para controlar eventuais diferenças nas margens das "máquinas de série 2" e c) uma série de variáveis fictícias "utilização final", para indicar o tipo de alimento líquido embalado pelo cliente. A parte notificante concluiu que nenhuma das variáveis fictícias "utilização final" era estatisticamente significativa. A Comissão examinou a análise de regressão efectuada e verificou que a estimativa não era sólida(159). Com base nos dados fornecidos pela Tetra, a Comissão realizou a sua própria estimativa, tendo introduzido novas variáveis explicativas(160). Na sua análise de regressão, a Comissão utilizou como variável dependente o preço da máquina vendida, e não a margem de benefício aplicada na venda. As variáveis explicativas utilizadas foram a capacidade da máquina, uma tendência temporal, três países fictícios e três utilizações finais fictícias (óleo, água e refrigerantes gaseificados). [informações relativas à política de preços da Sidel]*.
(352) Na audição oral, a Tetra afirmou que a análise da Comissão é pouco consistente, na medida em que não investiga a existência de discriminação a nível dos preços. A Tetra argumenta que, para detectar uma eventual discriminação a nível dos preços, é necessário estar seguro de que as transacções incidem no mesmo produto. A Tetra alegou ainda que a Comissão não está explicitamente a verificar os custos. Embora a capacidade permita, até certo ponto, observar as diferenças nas características dos negócios, a Tetra argumenta que a capacidade constitui uma variável muito fraca para verificar diferenças nas especificações, na medida em que os negócios variam sob diversos aspectos, para além da capacidade das máquinas. A Tetra considera que o custo permite observar muito melhor os efeitos das diferenças nas características das transacções sobre os preços.
(353) Por estes motivos, a Tetra voltou a efectuar a análise de regressão da Comissão, mas incluindo o custo como variável explicativa; a inclusão do custo na regressão do preço determinou que as utilizações finais fictícias deixassem de ser estatisticamente significativas. A Tetra conclui não existirem indícios de discriminação dos clientes em função da utilização final por parte da Sidel.
(354) Quanto à questão de saber se a capacidade determina o custo, a Comissão concluiu que a utilização da capacidade como variável explicativa se justifica, na medida em que esta constitui um factor crucial para a fixação do custo. A regressão dos custos sobre a capacidade, a utilização final e a respectiva localização resulta numa adequação de 64 %, sendo todas as variáveis significativas, o que sugere que o custo é, em larga medida, determinado pela capacidade.
(355) A mais recente regressão da Tetra utiliza o custo e a capacidade como variáveis explicativas. Este facto gera multicolinearidade(161) (o que significa que os coeficientes podem ter erros muito graves e níveis de significado muito reduzidos)(162) e os resultados tornam-se estatisticamente inconsistentes.
(356) Por conseguinte, a equação original da Comissão é estatisticamente significativa, na medida em que explica o preço pela capacidade e pelas variáveis ligadas à utilização final e à localização. Tendo em conta que a margem é a diferença entre o preço e o custo, estas variáveis (utilização final e localização) são igualmente úteis para explicar a margem, o que não se verificou na primeira equação da Tetra. Para explicar este facto, importa lembrar que a margem é influenciada pela procura e pela oferta, pelo que não é possível aferir da existência ou não existência de discriminação a nível dos preços na medida em que, sem informações complementares, não é possível dissociar ambas as influências.
(357) Estas informações complementares podem ser obtidas na heteroscedasticidade de elementos residuais que é possível detectar em todas as equações(163) até agora referidas. A heteroscedasticidade ocorre sempre que os elementos residuais da regressão apresentam variações que não são constantes em todas as observações. Nomeadamente, os elementos residuais da regressão original da Comissão não são puramente aleatórios. Uma regressão sobre os elementos residuais quadrados relativos à capacidade e a outras variáveis demonstra que a capacidade e a localização têm um efeito significativo sobre a variação dos elementos residuais.
(358) Por conseguinte, a heteroscedasticidade constitui um indício de discriminação ao nível dos preços, enquanto os efeitos específicos dos clientes determinam a variação das margens da Sidel. Tendo em conta a heteroscedasticidade, tanto a regressão original da Tetra como a regressão da Comissão estão correctas, na medida em que demonstram a ocorrência de discriminação a nível de preços.
3.3.2.4. Capacidade e incentivo para reforçar a sua posição
(359) A análise da Comissão confirmou que a estrutura do mercado resultante da concentração seria muito favorável a um reforço de posições.
Haveria uma base comum de clientes que compram, simultaneamente, sistemas de embalagem em cartão e em PET para líquidos "sensíveis".
Com [80 %-90 %]* do mercado, a Tetra detém uma posição dominante particularmente forte no mercado da embalagem em cartão asséptico e possui uma base de clientes dependente.
A Tetra/Sidel partiria de uma posição forte e de liderança nos sistemas de embalagem PET, em especial no que se refere às máquinas SBM, com uma parte de mercado da ordem dos [60 %-70 %]*.
A Tetra/Sidel teria condições para visar selectivamente clientes específicos ou grupos de clientes específicos, na medida em que a estrutura do mercado permite discriminação a nível dos preços.
A Tetra/Sidel teria um forte incentivo económico para reforçar a sua posição. Dado que o cartão e o PET são substitutos técnicos, os clientes que mudam para o PET são clientes perdidos na perspectiva do mercado do cartão, quer porque abandonaram parcialmente o cartão, quer porque não abandonaram parcialmente outros materiais de embalagem para passarem a utilizar cartão. Este facto constitui um incentivo complementar para conquistar os novos clientes do PET, a fim de compensar as perdas no cartão. Por conseguinte, ao reforçar a sua actual posição no mercado do cartão, a Tetra/Sidel não só aumentaria a sua parte no mercado do PET como defenderia ou compensaria as suas eventuais perdas no mercado do cartão.
Os concorrentes da Tetra/Sidel nos mercados do equipamento PET e do equipamento para cartão seriam de muito menor dimensão - o maior detém uma parte de [10 %-20 %]* do mercado das máquinas para embalagem em cartão ou das máquinas SBM.
(360) Em circunstâncias tão excepcionais, é necessário analisar os efeitos da concentração no mercado com vigilância redobrada(164).
3.3.2.5. Práticas de reforço
(361) Devido à sua forte posição dominante no mercado das embalagens em cartão asséptico, a base de clientes da Tetra cobre a quase totalidade da indústria das bebidas e dos lacticínios. A investigação de mercado da Comissão confirmou que a Tetra constitui um parceiro comercial incontornável para os produtores de produtos lácteos e de sumos do EEE.
(362) Importa igualmente notar que a Tetra mantém uma relação muito próxima com os seus clientes. Uma das suas maiores vantagens comerciais da Tetra, que se relaciona com a natureza da sua actividade, é a forte relação que estabelece com os seus clientes. É indiscutível que a Tetra não é um mero fornecedor de equipamento que se limita a vender maquinaria, cortando em seguida os laços com os seus clientes. Pelo contrário, a Tetra fornece, a longo prazo, consumíveis (rolos de cartão asséptico ou folhas de cartão não asséptico) a muitos dos seus clientes(165).
(363) Através da concentração, a Tetra/Sidel teria a vantagem exclusiva de entrar no mercado do equipamento PET superando concorrentes que não dispõem da base de clientes que a Tetra consolidou no âmbito das suas actividades nos segmentos tradicionais de utilização do cartão. A Tetra/Sidel ficaria numa posição que lhe permitiria saber exactamente quais os clientes que tencionavam mudar para PET e, dado que conheceria os clientes através das suas actividades no domínio do cartão, propor-lhes, atempadamente, soluções PET adaptadas, que lhes permitissem mudar facilmente do cartão para o PET sem mudar de fornecedor.
(364) Reforçando, de diversas formas, a sua posição dominante no mercado do cartão asséptico, a Tetra/Sidel teria condições para marginalizar os concorrentes e dominar o mercado do equipamento PET, em especial o das máquinas SBM. A Tetra/Sidel teria capacidade para vincular o equipamento de embalagem e os consumíveis do segmento do cartão ao equipamento de embalagem e, eventualmente, aos pré-formados (sobretudo aos pré-formados com propriedades de barreira reforçadas) PET. A Tetra/Sidel teria igualmente condições para recorrer a pressões ou incentivos (como políticas de preços predatórias ou guerras de preços e descontos de fidelidade) com o objectivo de levar os seus clientes do cartão a comprar equipamento PET e, eventualmente, pré-formados à Tetra/Sidel e não aos seus concorrentes ou aos fabricantes de embalagens.
(365) Os clientes que continuassem a necessitar de embalagens em cartão para parte das suas produções poderiam ser forçados ou incentivados a adquirir o seu equipamento para cartão e para PET a um único fornecedor de equipamento de embalagem para cartão e para PET. Os clientes que têm contratos a longo prazo com a Tetra para responder às suas necessidades de cartão são particularmente vulneráveis, na medida em que a Tetra lhes pode propor novos contratos que lhes permitam passar a embalar parte da produção em PET, na condição de adquirirem o equipamento e os serviços PET à Sidel, ou que estão dependentes da Tetra através de contratos a longo prazo (a maior parte dos clientes não abandonará completamente a embalagem em cartão, pelo que irá continuar a necessitar da Tetra para o cartão). Deste modo, a posição da Sidel no sector do equipamento PET, em especial das máquinas SBM sairia reforçada em todos os segmentos de novos produtos PET (produtos lácteos líquidos, sumos, bebidas não gaseificadas e bebidas de chá/café).
3.3.2.6. Consequências do reforço da posição
(366) A parte notificante argumenta que as práticas supramencionadas não terão quaisquer efeitos anticoncorrenciais ou de exclusão(166). A Tetra concentra-se em apenas duas práticas possíveis, o "agrupamento misto" e o "agrupamento forçado ou vinculação", para alegar a ausência de efeitos no mercado da embalagem. No que respeita ao "agrupamento", a Tetra alega que este não deve suscitar preocupação, na medida em que "o montante total das vendas de máquinas SBM susceptíveis de ser desviadas dos concorrentes por uma estratégia de agrupamento misto é muito limitado comparativamente com a procura total de máquinas SBM", uma vez que os concorrentes continuariam a vender máquinas SBM à maior parte dos clientes que necessita apenas de máquinas SBM, como é o caso dos produtores de água e de refrigerantes gaseificados. No que se refere à "vinculação", a Tetra alega que uma estratégia deste tipo equivaleria a um compromisso de apenas vender as duas máquinas (cartão-SBM) conjuntamente, o que não seria rentável, na medida em que muito produtores, que não estão interessados no PET, não aceitariam comprar o conjunto e dirigir-se-iam aos concorrentes. Além disso, os concorrentes não seriam afectados na medida em que, uma vez mais, continuariam a vender as suas máquinas SBM noutros segmentos de produtos finais (em que o cartão não é utilizado), como o dos refrigerantes gaseificados e o da água.
(367) A Comissão não pode aceitar os argumentos da Tetra. Não é clara a razão pela qual a entidade resultante da concentração teria de optar, exclusivamente, entre o "agrupamento misto" e o tipo de "vinculação" avançado pelos consultores económicos da parte notificante. Atendendo à sua capacidade de estabelecer discriminação a nível dos preços, seria muito improvável que a entidade resultante da concentração decidisse propor máquinas para embalagem em cartão e equipamento de embalagem PET unicamente em "pacote". Pelo contrário, seria mais racional que a entidade resultante da concentração continuasse a propor, isoladamente, equipamento de embalagem PET aos clientes que não utilizam cartão (por exemplo, os produtores de bebidas refrigeradas e de cerveja) e vice versa.
(368) A parte notificante continua a sustentar que o reforço da sua posição não poderá ter efeitos anticoncorrenciais, na medida em que os concorrentes não poderão ser prejudicados ou excluídos. Esta afirmação, que parte do argumento de que os concorrentes continuarão a encontrar colocação para as suas máquinas SBM nos segmentos de produtos finais (água, refrigerantes gaseificados) em que o cartão não constitui um material de embalagem predominante, ignora um aspecto importante. Independentemente do facto de os concorrentes serem ou não excluídos nos segmentos da água, dos refrigerantes gaseificados ou da cerveja, é incontestável que, se os excluir ou marginalizar nos segmentos dos sumos ou dos produtos lácteos líquidos, a Tetra ficará em posição de explorar os clientes destes segmentos.
(369) Em qualquer caso, os concorrentes serão, provavelmente, excluídos, pelas seguintes razões: a) é irrelevante o facto de os concorrentes poderem continuar a vender nos segmentos de produto livres (por exemplo, da água ou dos refrigerantes gaseificados), dada a capacidade de estabelecer discriminação a nível dos preços e de visar grupos de clientes específicos, o que tem como resultado uma segmentação dos mercados relevantes por utilização final; b) os segmentos de produtos "sensíveis" consistem em líquidos muito complexos, que requerem linhas PET muito específicas, com tecnologias de barreira e máquinas de enchimento asséptico ou máquinas SBM Combi assépticas. Os concorrentes não teriam incentivos suficientes para investir e competir nestas áreas altamente tecnológicas do equipamento PET. Na audição oral, os concorrentes, a Sipa e a SIG, explicaram que a concentração limitaria a sua capacidade e incentivo para investir em investigação e desenvolvimento e para competir nos mercados da "nova geração" PET (isto é, das bebidas "sensíveis"). Os concorrentes seriam, pois, excluídos dos mercados da chamada "segunda geração"(167) PET.
(370) Para além de serem excluídos destes mercados relevantes, os concorrentes poderiam igualmente ser excluídos do restante mercado das máquinas SBM. Mesmo nas condições actuais, mais competitivas, a Sidel lidera o mercado das máquinas SBM (independentemente da utilização final), com uma parte de [60 %-70 %]*, pelo que os seus concorrentes já detêm partes bastante reduzidas. Além disso, os mercados tradicionais de produtos não sensíveis estão saturados, não sendo previsível um crescimento sensível destes mercados. Esta perspectiva é partilhada pela Sidel, no seu balanço anual de 1999, em que se afirma que o PET está a entrar na "segunda geração". A BNP Paribas afirma que, dado os mercados tradicionais de produtos não sensíveis do PET estarem próximo da saturação "(...) para continuar a vender muitas máquinas de moldagem por sopro, a Sidel está agora a orientar-se para as bebidas 'sensíveis'"(168). Neste contexto, é provável que os concorrentes fossem excluídos da parte superior e de maior crescimento do mercado.
3.3.2.7. Frágil posição dos concorrentes
(371) Além disso, os concorrentes da entidade resultante da concentração nos mercados do equipamento para cartão e das máquinas SBM têm já uma dimensão significativamente menor do que a entidade resultante da concentração. A comparação entre o volume de negócios anual da entidade resultante da concentração entre a Tetra e a Sidel e o do seu principal concorrente, o grupo SIG, revela que a Tetra/Sidel seria quase 10 vezes maior.
(372) O que é mais importante, a afirmação da Tetra segundo a qual três concorrentes da Sidel no segmento de grande capacidade têm condições para igualar as propostas da Sidel ignora um aspecto crucial: estes concorrentes não terão a posição da entidade resultante da concentração no mercado das embalagens em cartão. O grupo SIG, o único dos três concorrentes activo nos sectores do cartão e do PET, deterá partes de mercado que se ficam pelos [10 %-20 %]* nos mercados das máquinas para embalagens em cartão e das máquinas SBM. A SIG não dispõe de toda a gama de equipamento PET da entidade resultante da concentração e actualmente não pode propor tecnologia de barreira, um elemento essencial para uma futura penetração do PET em novos segmentos de produto. Nenhum outro fornecedor de equipamento de embalagem poderá propor, simultaneamente, equipamento de embalagem em cartão e em PET.
3.3.2.7.1. Partes de mercado dos concorrentes
(373) A Tetra/Sidel deteria, de longe, a maior parte do mercado de máquinas SBM de pequena e grande capacidade, independentemente dos segmentos de utilização final. A Tetra/Sidel deteria mais de [60 %-70 %]* do mercado das máquinas SBM de grande capacidade e cerca de 60 % do mercado das máquinas SBM de pequena capacidade. A Sidel considera que a sua posição no mercado das máquinas SBM de grande capacidade lhe confere uma parte de [60 %-70 %]* no sector do leite e de [60 %-70 %]* no sector dos sumos.
(374) O segundo maior concorrente terá uma parte de mercado muito inferior a [10 %-20 %]* (a SIG e a Krones no mercado das máquinas de grande capacidade e a ADS no mercado das máquinas de pequena capacidade). É ainda importante notar que a parte de mercado da entidade resultante da concentração se manteve relativamente estável e a um nível muito elevado (da ordem dos 60 %) durante um longo período de tempo.
(375) A entidade resultante da concentração deteria igualmente uma posição dominante no mercado das máquinas para embalagem em cartão asséptico e no mercado do cartão asséptico (com partes de mercado permanentemente elevadas [de 80 %-90 %]*) e uma posição de liderança no mercado da embalagem em cartão não asséptico, o que lhe confere uma posição dominante no mercado mais vasto do equipamento para embalagem em cartão e dos consumíveis em cartão.
3.3.2.7.2. Liderança tecnológica
(376) A Tetra/Sidel estaria ainda em nítida vantagem tecnológica sobre os seus concorrentes. A Sidel é pioneira no mercado das máquinas SBM. A investigação de mercado da Comissão confirmou que a maior parte dos clientes consideram muito boa a qualidade tecnológica das máquinas da Sidel, de tal forma que alguns grandes clientes compram todo o material de que necessitam para a sua produção de garrafas PET exclusivamente à Sidel.
(377) Naturalmente, a Sidel tem o maior orgulho na sua tecnologia e, no seu balanço de 1999, afirma: "A Sidel deve a sua liderança à tecnologia única das suas máquinas de grande capacidade, ao seu profundo conhecimento dos materiais de embalagem e à celeridade da sua assistência em todo o mundo. O domínio absoluto da tecnologia de moldagem por sopro do PET permite à Sidel satisfazer a sua crescente procura". Segundo a Sidel, "os progressos técnicos da série 2 da SBO aumentaram a produtividade das máquinas em 25 %. É precisamente esta capacidade para inovar (...), aliada a uma gama completa de produtos e serviços, que permite à Sidel reforçar a sua liderança mundial: 65 % das embalagens PET produzidas em todo o mundo saem de máquinas da Sidel"(169).
(378) A entidade resultante da concentração poderia propor uma gama muito mais vasta de produtos de embalagem PET do que qualquer um dos seus concorrentes. A entidade resultante da concentração teria uma gama de máquinas SBM sem paralelo, que iria das máquinas de tecnologia linear de muito pequena capacidade (Dynaplast) ou das máquinas rotativas de pequena capacidade (Sidel) às máquinas de maior capacidade disponíveis em todo o mundo (a SBO da Sidel, com uma produção de 50000 garrafas por hora). A entidade resultante da concentração poderia igualmente propor produtos essenciais e inovadores, como máquinas Combi, máquinas SBM de enchimento a quente e máquinas de aquecimento preferencial. O analista independente Pictet concluía no seu relatório sobre o sector, de Setembro de 2000: "Com esta gama de produtos sem paralelo, a Sidel tem uma máquina para cada objectivo de produção, com produtividades que correspondem exactamente aos objectivos de produção dos clientes"(170).
(379) Além disso, também com a combinação das tecnologias de barreira de plasma das partes, a Actis (Sidel) e a Glaskin (Tetra), a entidade resultante da concentração estaria na vanguarda das novas tecnologias. Não há dúvida de que a combinação das duas mais importantes tecnologias de plasma com a tecnologia de enchimento asséptico exclusiva (Combi) conferiria à entidade resultante da concentração uma posição extremamente forte no mercado do equipamento de embalagem PET para produtos sensíveis ao oxigénio, uma das áreas de maior expansão do PET, em detrimento do cartão.
(380) A entidade resultante da concentração seria igualmente o único fabricante de equipamento PET totalmente integrado em condições de propor a gama completa de produtos e equipamentos PET, dos pré-formados às garrafas, incluindo cápsulas em plástico. Este facto, aliado às competências sem paralelo da Sidel na concepção de moldes e de garrafas e nos ensaios de pré-formados e de viabilidade nos seus centros de ensaio em França, colocaria a entidade resultante da concentração numa posição com a qual os concorrentes não poderiam competir.
3.3.2.7.3. Know-how no domínio da embalagem asséptica
(381) Para que uma empresa de equipamento PET possa beneficiar daquilo a que a Sidel chama a "segunda geração da embalagem PET"(171), ou seja, a embalagem de produtos "sensíveis", como sumos, produtos lácteos líquidos e bebidas isotónicas (todos tradicionalmente embalados em cartão), é importante que disponha de uma tecnologia de barreira, mas é ainda mais importante que disponha de uma solução de enchimento asséptico viável. Este facto é do conhecimento de todo o sector. Um analista independente concluiu: "Dado que a procura de leite, sumos e molhos em embalagens PET por parte dos consumidores tem vindo a aumentar continuamente, torna-se cada vez mais premente dispor de uma solução de enchimento asséptico para garrafas PET"(172).
(382) A entidade resultante da concentração iria associar dois nomes muito importantes no sector do enchimento asséptico, que produziram um terço das máquinas de enchimento asséptico PET instaladas no EEE: a TetraPak (Tetra) e a Remy (Sidel). O know-how asséptico e as provas já dadas são muito importantes para os clientes, devido às graves consequências de qualquer falha de esterilidade para o produto final. A maior parte dos fabricantes de bebidas que responderam ao questionário da Comissão sublinhou a importância da garantia de esterilidade, conferida através de provas dadas e da proficiência asséptica.
(383) A entidade resultante da concentração teria actividades no segmento do enchimento asséptico em cartão, PET e PEAD, e beneficiaria da posição e da reputação únicas da Tetra em matéria de enchimento asséptico, que inclui uma gama completa de equipamento de tratamento, como separadores, permutadores de calor, homogeneizadores, evaporadores, sistemas de tratamento asséptico e equipamento de fluxo. Os seus maiores concorrentes, como o grupo SIG, não dispõem de material asséptico PET ou PEAD, e têm actividades muito mais limitadas no sector da embalagem asséptica em cartão, sobretudo no segmento dos produtos lácteos líquidos mais "sensíveis". Nenhuma outra empresa de equipamento de embalagens dispõe de competências no domínio do tratamento asséptico. Deste modo, a reputação da entidade resultante da concentração no domínio da embalagem asséptica, as provas já dadas e a sua capacidade para "garantir" a esterilidade do produto final constituiriam um importante obstáculo para actuais e potenciais concorrentes.
3.3.2.7.4. Assistência e vendas
(384) A investigação de mercado da Comissão confirmou que a capacidade de oferecer um apoio rápido e eficaz em qualquer lugar do mundo exige uma presença local e é fundamental para os clientes que dependem da fiabilidade dos seus sistemas de embalagem próprios. A Tetra e a Sidel dispõem da maior rede mundial de serviços de vendas e de assistência, muito superior à dos seus mais próximos concorrentes no sector do PET ou do cartão. A entidade resultante da concentração deteria, neste domínio, uma liderança inquestionável, e os dois principais operadores deixariam de concorrer entre si.
3.3.2.7.5. Investigação e desenvolvimento
(385) As capacidade de investigação e desenvolvimento (I & D) da entidade resultante da concentração sairiam reforçadas, o que a colocaria numa posição de clara vantagem em relação a todos os seus concorrentes. A entidade resultante da concentração teria, no mínimo, o dobro dos empregados e disporia, no mínimo, do dobro do capital para actividades de I & D do seu mais próximo concorrente, o grupo SIG. A Tetra dispõe de [...]* centros de I & D em todo o mundo, empregando [...]* pessoas, que trabalham em numerosos projectos de I & D(173).
(386) As imensas capacidades de I & D da entidade resultante da concentração assegurariam a manutenção da sua vantagem em relação aos concorrentes, e a concentração poria termo à concorrência entre a Tetra e a Sidel em matéria de inovação e I & D. Como a Tetra descreve sucintamente no seu relatório anual de 2000: "A Tetra Pak considera que a investigação centrada nas necessidades dos clientes e do mercado e o contínuo desenvolvimento de sistemas de tratamento, embalagem e distribuição constituem a melhor forma de assegurar a manutenção da sua posição de liderança no mercado mundial"(174).
3.3.2.7.6. Solidez e dimensão financeiras
(387) A parte notificante alega que não teria uma situação financeira muito mais sólida do que a dos seus concorrentes(175). Os dados de que a Comissão dispõe não confirmam esta afirmação da Tetra. A entidade resultante da concentração seria muito maior, em termos de número de empregados, de número de empregados activos na I & D, de serviços de vendas, de presença internacional, de volume de negócios e de rentabilidade do que os seus concorrentes. Por exemplo, o volume de negócios da entidade resultante da concentração seria quase dez vezes superior ao volume de negócios do seu mais próximo concorrente.
3.3.2.8. Falta de poder dos compradores
(388) Os clientes da entidade resultante da concentração nos segmentos de produto comuns (produtos lácteos líquidos, sumos, bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e bebidas de chá/café) não teriam condições para exercer qualquer tipo de pressão. A base de clientes dos segmentos dos produtos lácteos líquidos e dos sumos é fragmentada, na medida em que se trata, na sua maior parte, de pequenas e médias empresas. De qualquer modo, é importante notar que o maior cliente da Sidel no EEE (um fabricante de embalagens) representa aproximadamente [...]* das suas vendas e que o maior cliente que não é, simultaneamente, fabricante de embalagens (uma empresa multinacional de bebidas) representa menos de [...]* das vendas da Sidel. A base de clientes da Tetra é igualmente fragmentada.
3.3.2.9. Conclusão
(389) À luz do que precede, conclui-se que, ao associar a empresa dominante na embalagem em cartão, a Tetra, e a empresa líder no equipamento de embalagem PET, a Sidel, a operação proposta criaria uma estrutura de mercado que conferiria à entidade resultante da concentração os incentivos e os meios para transformar a sua posição de liderança no mercado do equipamento de embalagem PET, em especial das máquinas SBM (de pequena e grande capacidade) utilizadas para os segmentos de produtos "sensíveis" numa posição dominante, susceptível de reforçar a posição da entidade resultante da concentração e de ter efeitos anticoncorrenciais no mercado das máquinas SBM.
3.3.3. Consequências para o mercado do cartão: reforço de uma posição dominante
(390) A operação proposta criaria uma estrutura de mercado que permitira à Tetra reforçar a sua actual posição dominante no mercado da embalagem de cartão, na medida em que eliminava um concorrente importante.
(391) Este facto poderia ter graves consequências negativas para o sector das embalagens de cartão. Como a Comissão afirmava na sua decisão de 1991 relativa à concentração da TetraPak com a Alfa Laval(176), "A TetraPak detém uma posição muito forte no mercado. (...) Confrontada com este grau de dominância, a Comissão deve manter-se especialmente vigilante, dado que, nestas circunstâncias, mesmo um muito ligeiro reforço da sua posição no mercado pode ter efeitos negativos desproporcionados sobre as condições de concorrência do mercado".
3.3.3.1. O PET como pressão competitiva: perda da pressão competitiva exercida por um mercado muito próximo
(392) Os resultados da investigação de mercado da Comissão parecem estabelecer que, enquanto material de embalagem, o cartão domina tradicionalmente o mercado do leite e dos sumos, sobretudo no segmento da embalagem asséptica. Mais de 80 % dos produtos embalados assepticamente em 1999 foram-no em embalagens de cartão. Os riscos de contaminação destes produtos durante a embalagem requerem uma tecnologia asséptica segura e enchimento ultra-limpo ou asséptico, domínios em que a embalagem em cartão tem provas dadas.
(393) Contudo, como foi explicado na secção relativa à definição do mercado, o PET já ameaça alguns segmentos de utilização final de pequena dimensão até agora dominados pelo cartão, como os das bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e das bebidas de chá/café, devendo expandir-se significativamente nos segmentos de produtos maiores, como os produtos lácteos líquidos e os sumos, tradicionalmente embalados em cartão. A expansão do PET nos segmentos dos produtos lácteos líquidos, dos sumos, das bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e das bebidas de chá/café será feita, inevitavelmente, a expensas do cartão.
(394) As empresas com actividade no domínio da embalagem PET, em especial a Sidel e os fabricantes de embalagens, estão claramente a aplicar estratégias tendentes a aumentar a utilização do PET e a conquistar mercado ao cartão. A investigação de mercado da Comissão revelou um certo número de estudos independentes, bem como análises comerciais das partes, que referem este crescimento competitivo do PET. A bolsa de Paris, a bolsa CDC, forneceu à Sidel as seguintes informações: "A embalagem brick está a perder mercado para a embalagem PET"(177). Na sua publicação, A saga da Sidel 1961-1998+, a Sidel afirma: "Agora que a embalagem brick da TetraPak está a perder terreno, abrem-se às garrafas de plástico novas perspectivas de conquista de mercado"(178). "Os novos mercados-alvo da Sidel são os 'sumos de frutos e as bebidas new age' (...), o plástico está a conquistar mercado à embalagem brick em cartão (...)". Na realidade, a Sidel planeava entrar nos mercados dos produtos "sensíveis" e conquistar mercado ao cartão. Numa análise da Sidel, a JP Morgan afirma que a Sidel procedeu a aquisições com vista a entrar nos mercados do leite e dos sumos de frutos. "A Sidel pretendia reforçar as suas competências no domínio da embalagem asséptica de leite e de sumos de frutos (...), produtos tradicionalmente embalados em cartão, fornecido pela Tetra ou pela SIG. Na Remy, a Sidel pretende desenvolver equipamento que permita ao PET penetrar nestes mercados (...)".
(395) Alguns terceiros sustentaram que, na ausência da concentração, a maior empresa no domínio da embalagem PET (a Sidel) e os fabricantes de embalagens competiriam num mercado muito próximo, que exerceria uma significativa pressão concorrencial sobre o mercado do cartão ao colocar no mercado soluções inovadoras e ao forçar a Tetra a inovar e a descer os preços das embalagens em cartão. Após a concentração proposta, esta pressão concorrencial deixaria de ser exercida.
(396) Na sua resposta, a Tetra alegava que a entidade resultante da concentração não teria condições para controlar a procura dos consumidores desta forma. A Tetra baseia a sua alegação no facto de o equipamento de embalagem PET, em especial as máquinas SBM, representar uma parte ínfima do preço de retalho do produto final. Em consequência, a Tetra alega que a entidade resultante da concentração teria de aumentar o preço das máquinas SBM em 2000 % para ocasionar um aumento de 10 % nos preços de retalho e, desta forma, levar alguns consumidores a mudar das embalagens PET para as embalagens em cartão. Segundo a Tetra, esta perspectiva é claramente irrealista.
(397) A Tetra não conseguiu desvanecer as preocupações da Comissão relativamente aos efeitos sobre os preços do cartão, e não sobre os preços das máquinas SBM. A Tetra lembra que a Comissão concluiu que os sistemas de embalagem em cartão e os sistemas de embalagem PET constituem mercados distintos, ainda que próximos, que exercem um sobre o outro alguma pressão competitiva. O cartão e o PET são substitutos técnicos, na medida em que podem ser utilizados para embalar os mesmos produtos finais, podem ainda ser considerados "fracos substitutos" em termos económicos. A realidade do mercado determina que qualquer mudança entre os dois materiais ocorrerá, em primeiro lugar, por razões de marketing e que esta mudança será fundamentalmente do cartão (a tecnologia mais antiga e tradicional) para o PET (a tecnologia mais recente e mais moderna). Como se explicou na secção relativa à definição do mercado, muitos inquiridos afirmaram já ter mudado ou pretender mudar do cartão para o PET, independentemente do facto de este material ser mais caro ou de os preços do cartão não aumentarem. Estas afirmações revelam que alguns clientes mudariam do cartão para o PET, mesmo que os preços do cartão aumentassem 0 %. Contudo, outros clientes, mais sensíveis aos preços, afirmaram que só considerariam a possibilidade de mudar do cartão para o PET se os preços do cartão aumentassem significativamente, na ordem dos 20 % ou mais. Provavelmente, o mesmo grupo de clientes mais sensíveis ao preço não mudaria do cartão para o PET se uma redução do preço do cartão aumentasse a diferença de preços entre uma linha de embalagem em cartão e uma linha de embalagem PET. Ademais, o argumento avançado pela Tetra de que a Sidel só poderia influenciar o preço de um equipamento (máquinas SBM) que representa uma proporção ínfima do custo total da embalagem não é aplicável à capacidade da Tetra de influenciar o custo da embalagem de cartão. A Tetra tem condições para influenciar o preço das máquinas utilizadas na embalagem em cartão e o preço do próprio cartão.
(398) Na ausência da concentração, é provável que as empresas do sector do PET concorram vivamente para conquistar mercado ao cartão. Em contrapartida, a Tetra irá defender firmemente a sua posição, procurando melhorar as suas soluções de embalagem em cartão através da inovação, do melhoramento da tecnologia do cartão, de novos formatos e de novos dispositivos de fecho para as embalagens em cartão e, em alguns casos, da redução dos preços do cartão. É indiscutível que a Tetra tem estado activa neste domínio e tem produzido novas embalagens em cartão, com características que facilitam a sua utilização, como é o caso das embalagens "top-gable", com um dispositivo de fecho com rosca na parte superior.
(399) Se a operação proposta se concretizasse, a Tetra não teria de competir tão firmemente. A Tetra/Sidel ficaria numa posição que lhe permitiria um controlo significativo das mudanças do cartão para o PET por parte dos clientes. A Tetra/Sidel poderia manter as embalagens de cartão ao preço actual para os clientes, ou para a parte da produção dos clientes que estes não pudessem ou não quisessem mudar, total ou parcialmente, para o PET, devido às preferências dos consumidores, aos custos que tal mudança acarretaria ou a contratos a longo prazo. Quanto aos clientes que pretendessem mudar para o PET, a Tetra/Sidel estaria em posição de influenciar a escolha das máquinas de embalagem por parte dos seus clientes, nomeadamente através da escolha do momento da mudança, e de lhes propor atempadamente soluções adaptadas às suas necessidades, aumentando a sua parte no mercado do equipamento PET. [...]*(179). Deste modo, ao eliminar a Sidel e o seu crescente poder concorrencial num mercado muito próximo, a Tetra reforçaria a sua posição no mercado das embalagens em cartão.
(400) Simultaneamente, a Tetra suplantaria a maior vantagem do seu principal concorrente, o grupo SIG, que é actualmente a única outra empresa no mundo a fabricar e vender equipamento de embalagem PET e equipamento de embalagem em cartão.
3.3.3.2. Conclusão
(401) Com base no que precede, a Comissão concluiu que a posição já quase monopolista da Tetra no mercado do cartão asséptico do EEE seria reforçada pela operação proposta.
3.3.4. A posição dominante da entidade resultante da concentração nos mercados dos equipamentos de embalagem em cartão e em PET, bem como a sua presença no mercado do PEAD, reforçariam a sua posição dominante e criaria entraves à entrada de novos operadores
(402) Importa sublinhar que a Tetra domina actualmente o mercado da embalagem de alimentos líquidos, em especial o sector da embalagem asséptica, devido à sua posição especialmente forte na embalagem asséptica em cartão. A Tetra detém quase 80 % do mercado do cartão asséptico, que representa aproximadamente 60 % do sector da embalagem asséptica (todos os líquidos embalados assepticamente), devido à destacada posição que o cartão ocupou e ocupa ainda no sector asséptico. No sector da embalagem asséptica, o cartão quase não tinha, e ainda não tem, concorrência significativa da parte de outros materiais.
(403) Até há muito pouco tempo, a Tetra trabalhava apenas com um produto, propondo, exclusivamente, soluções em cartão (o sistema Tetra Brick). Contudo, nos últimos anos, a Tetra tem procurado expandir as soluções de embalagem propostas, de modo a tornar-se uma organização de embalagem mais completa. No seu balanço anual de 1999, a Tetra apresenta-se como a empresa líder no mercado da embalagem de produtos alimentares, propondo diversos produtos de embalagem: "Os clientes da Tetra Pak podem agora comprar tudo aquilo de que precisam a um mesmo fornecedor, que lhes assegura equipamentos adequados para cada fase. A Tetra Pak é o único fornecedor no mercado capaz de assumir a responsabilidade por uma produção ininterrupta (...). A Tetra Pak pode ainda oferecer nada menos que onze sistemas de embalagem (sobretudo diferentes embalagens em cartão) para produtos pasteurizados e embalados assepticamente". Uma boa capacidade no domínio do PET era tudo o que faltava à oferta multi-produto da Tetra.As actividades da Tetra no sector do PET têm sido condicionadas pelas actuais limitações da sua tecnologia PET.
(404) Após a concentração, o equipamento da entidade resultante da concentração incluiria a totalidade da maquinaria de embalagem para cartão, PET e PEAD. A Tetra/Sidel teria condições para oferecer a melhor tecnologia em máquinas de embalagem asséptica e não asséptica em cartão, cartão asséptico e não asséptico, máquinas SBM de pequena e grande capacidade, incluindo máquinas Combi assépticas e não assépticas, máquinas de enchimento PET asséptico e não asséptico, máquinas de enchimento PEAD asséptico e não asséptico, máquinas EBM e máquinas Combi PEAD, bem como todo o equipamento secundário necessário, como cápsulas de plástico. O facto de a entidade resultante da concentração deter posições dominantes em dois mercados muito próximos (o do equipamento de embalagem para cartão e o do equipamento de embalagem PET) e uma importante presença num terceiro (PEAD) permitiria à entidade resultante da concentração assegurar uma presença bastante forte nos sectores de embalagem dos produtos finais relevantes (produtos lácteos líquidos, sumos, bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e bebidas de chá/café).
(405) O cartão, o PET e o PEAD são os materiais de embalagem mais importantes para os segmentos dos produtos lácteos líquidos, dos sumos, das bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e dos chás, bem como para todos os líquidos embalados assepticamente. Em 1999, aproximadamente 96 % dos líquidos embalados assepticamente foram-no em cartão, PET e PEAD(180). A análise da Comissão confirmou que as latas e o vidro apresentam sérias limitações para a embalagem destes produtos: as latas são limitadas em termos de formato e são, em regra geral, mais caras; o vidro é utilizado unicamente para produtos de qualidade superior e, de acordo com a Tetra, a embalagem asséptica em vidro é "uma tecnologia ultrapassada e pouco comum no EEE"(181) Analistas independentes afirmam que as garrafas de plástico (PET e PEAD) conheceram a mais rápida expansão de sempre nas embalagens de alimentos líquidos, devendo ser o tipo de embalagem a crescer mais rapidamente nos próximos três anos(182).
(406) Mesmo tendo em conta todos os materiais utilizados na embalagem dos produtos "sensíveis" relevantes (produtos lácteos líquidos, sumos, bebidas não gaseificadas com aroma de frutos e bebidas de chá/café), a posição da Tetra/Sidel continuaria a ser particularmente forte em todos os segmentos de produto. A parte da Tetra/Sidel no sector dos sumos seria de cerca de 50 % e no sector dos produtos lácteos líquidos seria de [50 %-60 %]*, enquanto no mercado dos produtos embalados assepticamente seria de cerca de 60 %, com a Sidel a deter [0 %-10 %]* em todos estes segmentos(183).
(407) Estes valores permitem concluir que a já forte posição da Tetra no sector da embalagem de produtos "sensíveis" (sobretudo dos produtos embalados assepticamente) sairia reforçada com a concentração. Os relativamente pequenos aumentos da sua parte no mercado dos principais produtos embalados em cartão decorrem da limitada presença actual da Sidel nos segmentos do leite e dos sumos. Contudo, a presença do PET nos segmentos de produto comuns deverá aumentar significativamente. Em consequência a entidade resultante da concentração continuará a deter uma posição muito forte nesses segmentos de produto.
(408) Esta presença muito forte em todos os sectores relevantes seria susceptível de aumentar os entraves à entrada de novos operadores. Para competir em termos de igualdade, os concorrentes teriam de estar à altura da forte posição da entidade resultante da concentração em todos os segmentos relevantes, incluindo a sua vasta gama de produtos, a sua superioridade no domínio da tecnologia asséptica, da tecnologia de barreira e do acesso aos clientes actuais e potenciais, e a sua solidez financeira. Em consequência, é provável que, através da concentração, a posição da entidade resultante da concentração nos sectores de produtos "sensíveis" marginalizaria os concorrentes e levantaria entraves à entrada de novos operadores, reforçando, deste modo, a sua dominância nos mercados relevantes do equipamento de embalagem para cartão e do equipamento de embalagem PET, em especial das máquinas SBM utilizadas para produtos "sensíveis".
V. COMPROMISSOS
(409) Em 25 de Setembro de 2001, a Tetra propôs compromissos destinados a eliminar as preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão na comunicação de objecções endereçada à Tetra em 7 de Setembro de 2001. Estes compromissos incluíam a alienação das actividades da Tetra no domínio das máquinas SBM e dos pré-formados. Em 9 de Outubro de 2001, a Tetra apresentou novos compromissos, que substituíam os compromissos propostos em 25 de Setembro de 2001. Estes compromissos foram propostos partindo do pressuposto de que a Comissão poderia aceitá-los na totalidade ou apenas parcialmente.
(410) Estes compromissos são apresentados no anexo e incluem: i) a alienação das actividades da Tetra no domínio das máquinas SBM; ii) a alienação das actividades da Tetra no domínio dos pré-formados; iii) a manutenção da Sidel e da Tetra enquanto empresas distintas e o respeito de medidas de correcção em matéria de conduta impostas previamente ao abrigo do artigo 82.o do Tratado; iv) o licenciamento das actividades da Sidel no domínio das máquinas SBM a clientes embaladores de produtos "sensíveis" e a fabricantes de embalagens.
A. SÍNTESE DOS COMPROMISSOS
1. ALIENAÇÃO DAS ACTIVIDADES DA TETRA NO DOMÍNIO DAS MÁQUINAS SBM
(411) A Tetra compromete-se a vender a um terceiro independente as suas actividades no domínio das máquinas SBM ("actividades SBM"). As actividades SBM incluem os seguintes elementos, a menos que a sua alienação seja proibida nos termos da legislação aplicável ou que o comprador SBM neles não esteja interessado: a) activos e equipamento actualmente utilizado pela Tetra, principalmente na produção e no desenvolvimento das suas actividades SBM; b) o pessoal técnico, administrativo, comercial e de produção vinculado às actividades SBM; c) todos os contratos de venda ou assistência de produtos SBM produzidos pelas actividades SBM válidos à data do compromisso e concluídos até à data da venda das actividades SBM; d) todos os direitos de propriedade intelectual actualmente utilizados exclusivamente pelas actividades SBM; e) uma licença não transferível, irrevogável e não exclusiva para a utilização dos direitos de propriedade intelectual da Tetra que estejam a ser comercialmente utilizados nas actividades SBM e noutras actividades da Tetra Laval.
(412) [...]*.
2. ALIENAÇÃO DAS ACTIVIDADES DA TETRA NO DOMÍNIO DOS PRÉ-FORMADOS
(413) A Tetra compromete-se a vender a um terceiro independente as suas actividades no domínio dos pré-formados PET ("actividades de pré-formados PET"), que incluem os seguintes elementos: a) activos e equipamento actualmente utilizado pela Tetra, principalmente na produção e no desenvolvimento das suas actividades de pré-formados PET; b) o pessoal técnico, administrativo, comercial e de produção vinculado às actividades de pré-formados PET; c) todos os contratos de venda de pré-formados PET produzidos pelas actividades de pré-formados PET válidos à data do compromisso e concluídos até à data da venda das actividades de pré-formados PET; d) todos os direitos de propriedade intelectual actualmente utilizados exclusivamente pelas actividades de pré-formados PET; e) uma licença não transferível, irrevogável e não exclusiva para a utilização dos direitos de propriedade intelectual da Tetra Laval que estejam a ser comercialmente utilizados nas actividades de pré-formados PET e noutras actividades da Tetra Laval.
(414) [...]*.
(415) [...]*.
(416) Além disso, a Tetra interrompeu a utilização da tecnologia de barreira Sealica, tendo posto termo aos direitos exclusivos concedidos ao abrigo do Acordo de Licenciamento (License Agreement ) de 29 de Outubro de 1999.
3. SEPARAÇÃO DA SIDEL E DA TETRA E COMPROMISSO AO ABRIGO DO ARTIGO 82.o
(417) A Tetra compromete-se a manter a Sidel estruturalmente separada de todas as empresas da Tetra Pak durante [...]* anos [...]*. A Sidel será mantida como entidade jurídica distinta. As acções da Sidel não serão propriedade da Tetra Pak nem de uma subsidiária da Tetra Pak, mas de uma empresa distinta do grupo Tetra Laval. Não obstante, a Tetra poderá mudar o actual estatuto jurídico da Sidel.
(418) A Sidel será dirigida pelo seu próprio Conselho de Administração, cujas decisões estarão, em certa medida, sujeitas à aprovação de um Conselho Fiscal da Sidel e do Conselho de Administração do grupo Tetra Laval, que deverão ser mantidos informados. O presidente do Conselho de Administração do grupo Tetra Laval presidirá ao Conselho Fiscal da Sidel. Nenhum membro do Conselho Fiscal ou do Conselho de Administração da Sidel e nenhum executivo ou empregado da Sidel poderá ser, simultaneamente, membro de um Conselho Fiscal ou de Administração, executivo ou empregado de uma empresa Tetra Pak.
(419) A Sidel assegurará todos os serviços de marketing, vendas, formação, apoio técnico e assistência técnica através dos seus próprios departamentos ou agentes contratados, que serão separados dos departamentos ou agentes contratados correspondentes das empresas Tetra Pak por medidas eficazes e razoáveis que garantam a efectiva separação da empresa. Não serão apresentadas propostas que agrupem produtos da Tetra Pak para o sector do cartão e máquinas SBM da Sidel. A Sidel aceitará que o administrador nomeado pelo grupo participe, sem direito de voto, nas reuniões do seu Conselho Fiscal. Nos termos do compromisso, ao cabo de [...]* anos, a Tetra tem o direito de solicitar à Comissão que reveja a necessidade de manter este compromisso.
(420) Além disso, a Tetra convida a Comissão a ter em conta as obrigações pré-existentes da Tetra para com a Comissão e resultantes da Decisão Tetra Pak II, em especial as obrigações estabelecidas no n.o 3 do artigo 3.o dessa decisão, em que se afirma:
"A Tetra Pak não praticará preços predatórios ou discriminatórios, e não concederá a nenhum cliente qualquer forma de desconto sobre os seus produtos ou condições de pagamento mais favoráveis que não possam ser objectivamente justificados".
4. LICENCIAMENTO DAS MÁQUINAS SBM DA SIDEL PARA FABRICANTES DE PRODUTOS SENSÍVEIS E FABRICANTES DE EMBALAGENS
(421) A Tetra compromete-se a conceder a um terceiro independente uma licença de duração indeterminada relativa às actividades SBM da Sidel para fabricantes de produtos sensíveis e fabricantes de embalagens ("a licença"). Nos termos da licença, o seu titular terá o direito de produzir máquinas SBM e de as vender a i) fabricantes de embalagens, independentemente da utilização final das mesmas, e a ii) quaisquer outros clientes, desde que utilizem as máquinas para insuflar garrafas PET destinadas a produtos "sensíveis" no actual território do EEE ("clientes de produtos sensíveis").
(422) As vendas do titular da licença devem respeitar as seguintes condições:
- o âmbito da licença é limitado ao "actual" EEE(184),
- o titular da licença só poderá vender a actual gama de máquinas SBM da Sidel definida no anexo 3 dos compromissos ("Gama actual"), o que exclui determinados tipos de máquinas SBM da Sidel(185) e máquinas SBM de outros fornecedores (por exemplo, da Dynaplast). O titular da licença não poderá vender novas máquinas SBM produzidas pela Sidel. O titular da licença não poderá beneficiar de eventuais melhoramentos que a Sidel introduza na gama actual de máquinas SBM,
- o titular da licença só poderá vender a clientes que procedam à embalagem de produtos "sensíveis" e, sem qualquer restrição, a fabricantes de embalagens,
- durante um período inicial de [...]* anos, a licença será exclusiva no que respeita aos clientes de produtos sensíveis, pelo que a Sidel não poderá vender a sua gama actual de máquinas SBM, definida no anexo 3 dos compromissos, a clientes de produtos sensíveis. A Sidel poderá vender a fabricantes de embalagens. Durante um período de [...]* anos, a Sidel poderá igualmente vender novas(186) máquinas SBM a clientes de produtos sensíveis, independentemente da sua utilização final,
- o titular da licença certificar-se-á de que os seus clientes (à excepção dos fabricantes de bebidas) utilizarão as máquinas SBM exclusivamente na embalagem de produtos "sensíveis" e procurará obter dos seus clientes garantias nesse sentido. A Tetra/Sidel terá o direito de determinar se essas garantias se afiguram satisfatórias,
- a licença não abrange a transferência de pessoal técnico ou de assistência relevantes ou de activos. Durante os primeiros seis meses da licença, a Sidel ministrará formação ao titular da licença,
- a licença proíbe a mudança de controlo sobre o titular da licença (ou seja, a aquisição por outra empresa de, no mínimo, 50 %, do titular da licença),
- as condições de preço ainda não são claras, mas, aparentemente, não está previsto qualquer pagamento imediato ou de direitos de utilização da licença, mas sim um pagamento global a efectuar em data ulterior, a fixar em função da dimensão do mercado dos produtos "sensíveis".
B. AVALIAÇÃO DOS COMPROMISSOS
(423) A parte notificante sustenta que a operação deveria ser autorizada sem compromissos e que, de qualquer forma, os compromissos propostos são suficientes para desvanecer as preocupações identificadas pela Comissão. Na perspectiva da parte notificante, a alienação da Dynaplast elimina eventuais preocupações horizontais no mercado das máquinas SBM de pequena capacidade. A alienação das actividades da Tetra no domínio dos pré-formados elimina eventuais preocupações horizontais suscitadas pelo conflito de interesses entre a entidade resultante da concentração e os fabricantes de embalagens. No que respeita às preocupações relativas ao reforço da posição dominante da Tetra no sector da embalagem em cartão, a parte notificante afirma que os compromissos propostos eliminam eventuais preocupações relacionadas com a concorrência. Na perspectiva da parte notificante, as duas alienações (da Dynaplast e dos pré-formados) enfraquecem a posição da entidade resultante da concentração no mercado do equipamento PET, na medida em que limitam a parte da entidade resultante da concentração no mercado da maquinaria SBM e excluem os pré-formados da sua oferta PET. Ao afastar a Sidel, durante [...]* anos do mercado das máquinas SBM para produtos "sensíveis", a licença asseguraria que a Tetra/Sidel não aproveitaria a sua posição dominante no mercado do cartão para adquirir dominância no mercado do equipamento de embalagem PET, em especial das máquinas SBM utilizadas para produtos "sensíveis". Além disso, os compromissos que assumiu em matéria de conduta impediriam a Tetra/Sidel de se entregar a práticas anti-concorrenciais. A licença eliminaria quaisquer preocupações relativas ao reforço da posição dominante da Tetra no mercado da embalagem em cartão, na medida em que o titular da licença (sobretudo se adquirisse igualmente a Dynaplast) seria um importante concorrente da Tetra no mercado do cartão. Por último, a redução da gama de produtos da entidade resultante da concentração limitaria suficientemente a posição da entidade resultante da concentração nos segmentos de produtos "sensíveis".
(424) A Comissão considera que os compromissos propostos pela parte notificante são insuficientes para eliminar as principais preocupações em matéria de concorrência identificadas nos mercados do equipamento de embalagem em cartão e da embalagem em cartão. As alienações terão um impacto mínimo na posição da entidade resultante da concentração. A licença não só será insuficiente para eliminar as preocupações da Comissão em matéria de concorrência, como não se afigura uma opção viável, podendo mesmo introduzir mecanismos complexos no mercado, que tenham como resultado uma regulação artificial. Por último, os dois compromissos em matéria de conduta são considerados insuficientes, por si só, para eliminar as preocupações suscitadas pela estrutura que o mercado apresentaria após a concentração.
(425) No entanto, após a sua apresentação, os serviços da Comissão procederam a um teste de mercado dos compromissos estruturais e da licença propostos, a fim de avaliar se estes satisfazem ou não os critérios relativos à viabilidade e à autonomia dos activos. O teste revelou que, independentemente do facto de serem insuficientes para dissipar as preocupações em matéria de concorrência suscitadas pela operação, os compromissos estruturais propostos não satisfazem os critérios de base relativos à viabilidade das actividades a alienar.
1. ALIENAÇÃO DAS ACTIVIDADES DA TETRA NO DOMÍNIO DAS MÁQUINAS SBM
(426) Em consequência da operação, o mercado das máquinas SBM de pequena capacidade (menos de 8000 garrafas por hora) ficaria mais concentrado. Enquanto antes da concentração nenhum fornecedor detém mais de [30 %-40 %]*, após a concentração, a Tetra/Sidel seria, de longe, o maior fornecedor, com partes de mercado da ordem dos 60 % ([30 %-40 %]* para a Sidel(187) e [20 %-30 %]* para a Tetra). Embora se mantivessem no mercado diversos concorrentes, as suas partes de mercado não seriam superiores a [10 %-20 %]*.
(427) A proposta alienação das actividades da Tetra na área das máquinas SBM (Dynaplast) irá eliminar a sobreposição horizontal das partes no mercado das máquinas SBM de pequena capacidade. No entanto, não dissipa as principais preocupações em matéria de reforço de posição suscitadas pela concentração. A Sidel continuará a liderar o mercado das máquinas SBM, de pequena e grande capacidade, oferecendo a mais vasta gama de máquinas e a melhor qualidade. Esta conclusão foi confirmada pelo teste de mercado, que considerou a posição da Dynaplast no mercado das máquinas SBM comercialmente insignificante. Por último, a alienação não afecta, obviamente, o reforço da posição dominante da Tetra no sector da embalagem em cartão.
2. ALIENAÇÃO DAS ACTIVIDADES DA TETRA NO DOMÍNIO DOS PRÉ-FORMADOS
(428) A alienação das actividades da Tetra no domínio dos pré-formados e o abandono da Sealica, anunciados pela Tetra, poriam termo às actividades da Tetra no domínio dos pré-formados. Deste modo, a alienação poderá dissipar as preocupações expressas pelos fabricantes de embalagens quanto a um eventual conflito de interesses entre estes fabricantes e a entidade resultante da concentração. Contudo, a alienação não dissipa as preocupações da Comissão relativas ao reforço da posição dominante no mercado das embalagens de cartão, que não decorrem da capacidade da entidade resultante da concentração para fornecer pré-formados. A posição da entidade resultante da concentração não ficará mais fraca, nem no mercado das máquinas SBM, nem no mercado das embalagens de cartão. É um facto que, ao eliminar o conflito de interesses, a alienação iria, provavelmente, assegurar a manutenção da forte posição da Sidel nas vendas de máquinas SBM a fabricantes de embalagens, na medida em que estes deixariam de ter reservas em comprar maquinaria à entidade resultante da concentração. Esta conclusão foi confirmada pelo teste de mercado.
3. SEPARAÇÃO ENTRE SIDEL E A TETRA E COMPROMISSOS AO ABRIGO DO ARTIGO 82.o
(429) O compromisso em matéria de conduta, nomeadamente a separação da Sidel da Tetra Pak, e a confirmação dos compromissos ao abrigo do artigo 82.o pré-existentes procuram responder, sobretudo, à preocupação relativa à capacidade de a entidade resultante da concentração utilizar a sua posição dominante no mercado das embalagens de cartão para conquistar uma posição dominante no mercado do equipamento de embalagem PET. Este compromisso e os compromissos ao abrigo do artigo 82.o anteriormente assumidos prendem-se, no entanto, exclusivamente com a conduta da empresa. Por esse motivo, não são de molde a restaurar, em permanência, condições de efectiva concorrência(188), na medida em que não afectam a mudança permanente da estrutura do mercado gerada pela operação notificada e que está na base destas preocupações.
(430) A "separação" entre a Sidel e a Tetra Pak não altera o facto de, como é explicitamente reconhecido no próprio compromisso, o Conselho de Administração da Sidel "responder directamente perante o Conselho de Administração do Grupo Tetra Laval". Não se pode esperar que esta separação impeça a Sidel de executar a estratégia comercial do Grupo Tetra Laval. Além disso, o estatuto jurídico da Sidel pode ser alterado, ou seja, a Sidel pode ser transformada numa empresa privada, como a Tetra Laval, o que tornaria o acompanhamento de eventuais "barreiras de fogo" praticamente impossível.
(431) O compromisso de não "agrupar", bem como a confirmação dos compromissos anteriormente assumidos ao abrigo do artigo 82.o do Tratado, constituem meras promessas de não actuar de uma determinada forma, nomeadamente de não violar a legislação comunitária. Estas promessas em matéria de conduta são contrárias à política da Comissão em matéria de medidas correctivas e ao próprio regulamento das concentrações(189), sendo extremamente difícil, se não impossível, controlar efectivamente o seu cumprimento.
(432) Globalmente, e para além de o seu cumprimento e respectivo acompanhamento serem complexos, estes compromissos não podem ser considerados susceptíveis de solucionar efectivamente os problemas de concorrência identificados.
4. LICENCIAMENTO DAS MÁQUINAS SBM DA SIDEL PARA FABRICANTES DE PRODUTOS SENSÍVEIS E FABRICANTES DE EMBALAGENS
(433) A parte notificante sustenta que a licença proposta dissiparia as preocupações identificadas pela Comissão, na medida em que: a) eliminaria o incentivo e a capacidade da Tetra para utilizar a sua posição dominante no mercado do cartão para adquirir dominância no sector do PET; b) criaria uma nova força para competir com a Tetra, compensando, desta forma, um eventual reforço da posição dominante da Tetra no mercado do cartão; c) enfraqueceria a posição global da entidade resultante da concentração na embalagem de produtos "sensíveis".
(434) A Comissão considera que a licença proposta não dissipa as suas preocupações, quer considerada isoladamente, quer associada à alienação da Dynaplast e das actividades no domínio dos pré-formados. Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu que a licença proposta não é suficiente para dissipar as preocupações em matéria de concorrência identificadas e dificilmente seria viável e eficaz.
4.1. Não eliminação das preocupações em matéria de concorrência
(435) Na perspectiva da Comissão, o compromisso proposto não é suficiente para dissipar as preocupações em matéria de concorrência identificadas, em especial as relativas ao reforço da actual posição dominante da Tetra no mercado da embalagem em cartão.
(436) A posição da entidade resultante da concentração nos mercados das embalagens de cartão e das máquinas SBM não será suficientemente reduzida nem pela licença, nem se considerada conjuntamente com as alienações da Dynaplast e dos pré-formados. A Tetra continuará a deter uma posição dominante no mercado das embalagem de cartão e a Sidel continuará a liderar no mercado das máquinas SBM, pelo que a entidade resultante da concentração teria incentivos e capacidade para reforçar a sua posição.
(437) Importa notar que a licença não garantiria que a entidade resultante da concentração abandonasse o mercado relevante. Ainda que o acordo de licenciamento fosse viável, a licença não impediria a Sidel de vender a sua gama actual de máquinas SBM a clientes de produtos sensíveis exteriores ao EEE ou aos fabricantes de embalagens de todo o mundo. Além disso, nada impediria a Sidel de vender determinados tipos de máquinas SBM que não estão abrangidos pela licença [...]*.
(438) A licença também não impede a Sidel de vender uma nova gama de máquinas SBM a qualquer cliente ou de estabelecer contratos de locação financeira ou, até, de "hole-through-the-wall". No que respeita à introdução de uma nova gama de máquinas, a inovação constitui um elemento essencial da produção de máquinas SBM, e a Sidel, graças à sua capacidade em matéria de I & D e ao êxito já alcançado em termos de inovação, deverá, num futuro próximo, lançar máquinas SBM novas ou significativamente melhoradas, que podem ser abrangidas pela definição de máquinas "novas" constante da licença. Esta definição de máquinas "novas" tornaria muito difícil à Comissão ou ao titular da licença avaliar o respeito das condições de licenciamento e exigiria uma vigilância complexa e constante, que poria em causa a eficácia da licença.
(439) Ainda que os compromissos fossem viáveis, o titular da licença não teria condições para exercer sobre a Tetra uma pressão competitiva comparável à que a Sidel poderia exercer na ausência da concentração. O titular da licença seria uma entidade de menor dimensão, que não desfrutaria da reputação, da experiência, da presença comercial e das capacidades de I & D da Sidel.
(440) Mesmo que o acordo de licença fosse exequível, este compromisso limitar-se-ia a adiar as preocupações da Comissão por [...]* anos. Daqui por [...]* anos, o compromisso não teria feito nada para reduzir a dominância da Tetra no mercado do cartão, e, nessa altura, a Tetra teria incentivos e capacidade para reforçar a sua posição. Ademais, nessa altura, a base comum de clientes será ainda mais vasta, tendo em conta que cada vez mais clientes se converterão ao PET. Como teria continuado activa neste mercado no exterior do EEE, a entidade resultante da concentração voltaria a entrar facilmente no mercado do EEE.
(441) Por último, o compromisso está centrado nas máquinas SBM. O compromisso não prevê o licenciamento de outro equipamento PET essencial, como as máquinas de enchimento asséptico e a tecnologia de barreira, que a entidade resultante da concentração poderia continuar a propor aos clientes de produtos sensíveis após a concentração.
4.2. O compromisso impõe sérias limitações e poderá revelar-se inexequível
(442) A Comissão considera que o compromisso impõe sérias limitações, que, muito provavelmente, inviabilizariam a nova entidade. Este facto foi, em larga medida, confirmado pelo teste de mercado, que colheu impressões de clientes, fabricantes de embalagens e concorrentes.
(443) O âmbito da licença é limitado ao "actual" EEE. Deste modo, a licença não permitia o benefício das economias de escala decorrentes de uma base de clientes mais vasta. Ademais, alguns clientes activos a nível mundial consideraram que o âmbito geográfico da licença constituía uma limitação, na medida em que, se comprassem máquinas SBM ao titular da licença, só as poderiam utilizar no EEE. A licença concede exclusividade por um período de [...]* anos e unicamente em relação aos clientes de produtos sensíveis, o que poderia não ser suficiente para persuadir o titular da licença a correr o risco de aprofundar as suas actividades. A restrição de utilização imposta, ou seja, o facto de o titular da licença só poder vender aos clientes de produtos sensíveis, aliado ao facto de o mercado ser, no imediato, relativamente limitado, poderia ter impacto na viabilidade do titular da licença. Enquanto outras empresas poderiam vender em mercados novos e em mercados tradicionais, o titular da licença teria de se limitar aos novos mercados, excepto na venda de outras máquinas SBM (não Sidel), por exemplo, as suas próprias máquinas SBM ou, se adquirisse igualmente a Dynaplast, as máquinas SBM da Dynaplast.
(444) A licença não inclui a transferência de pessoal técnico ou de assistência, mas apenas um curso de 54 semanas-pessoa, a ministrar nos primeiros seis meses de aplicação da licença. Se tivermos em conta que os clientes afirmaram que a assistência e o pessoal constituem um factor determinante nas vendas de máquinas SBM da Sidel, este aspecto constitui uma importante limitação. Os operadores do mercado questionaram, nomeadamente, a viabilidade de o titular da licença fabricar máquinas ao abrigo da licença e confirmaram a sua relutância em confiar na assistência que essa entidade poderia prestar - o titular da licença não disporia da longa experiência da Sidel na produção destas máquinas.
(445) A Sidel unicamente ficaria impedida de vender a clientes de produtos sensíveis a sua gama actual de máquinas. Por conseguinte, se produzisse uma gama nova de máquinas SBM, a Sidel poderia vendê-la em concorrência com o titular da licença, que não teria o direito de beneficiar desses progressos tecnológicos. Além disso, e dado que a Sidel poderia continuar a vender aos fabricantes de embalagens, é pouco provável que o titular da licença se conseguisse impor neste segmento, que necessita de uma assistência eficaz e de serviços de concepção e de ensaio.
(446) O titular da licença teria de procurar obter dos seus clientes a garantia de que as máquinas SBM seriam utilizadas unicamente no enchimento de produtos "sensíveis" no EEE. O titular da licença teria igualmente de garantir o respeito da confidencialidade da tecnologia licenciada, pelo que teria de procurar obter garantias adequadas nesse sentido. Se uma destas condições não fosse respeitada, o titular da licença poderia ser objecto de sanções. A Tetra/Sidel teria o direito de determinar se as condições eram ou não respeitadas.
(447) A licença não abrange as máquinas de enchimento asséptico ou as tecnologias de barreira, elementos fundamentais no segmento das bebidas "sensíveis". O facto de não poder propor linhas completas (a menos que fosse uma empresa com actividade no domínio da tecnologia asséptica e da tecnologia de barreira) limitaria seriamente o titular da licença.
(448) Uma série de operadores do mercado expressaram igualmente preocupação quanto à viabilidade do mecanismo de preço proposto, que não prevê qualquer pagamento imediato ou de direitos, mas sim o pagamento de um montante a determinar em função da dimensão do mercado dos produtos "sensíveis".
(449) Tendo em conta as limitações acima expostas, a maior parte dos inquiridos no âmbito do teste de mercado afirmou não estar interessada em participar no acordo de licenciamento proposto. Um inquirido manifestou um vago interesse pelo acordo de licenciamento proposto, sob reserva de uma análise mais aprofundada das condições e limitações do acordo proposto.
(450) Por último, a Comissão considera que o compromisso proposto poderia gerar uma regulação artificial e contínua do mercado. A licença poderia excluir a Sidel do mercado dos produtos "sensíveis" durante um período de tempo limitado, o que criaria dificuldades aos clientes que pretendessem comprar maquinaria à Sidel. A venda de máquinas SBM ao abrigo da licença seria objecto de diversas restrições artificiais e exigiria uma vigilância constante. Em vez de colocar um novo concorrente credível no mercado, o compromisso, se viesse a vingar, poderia conduzir à repartição de facto de uma determinada categoria de clientes actuais ou potenciais da Sidel (nomeadamente os que utilizam a tecnologia Sidel para produtos "sensíveis" no EEE) e, por conseguinte, a uma divisão artificial do mercado. A realização da concentração com os compromissos propostos poderia, por conseguinte, introduzir um grau considerável de regulação artificial do mercado neste sector já altamente concentrado.
5. CONCLUSÃO RELATIVA AOS COMPROMISSOS
(451) À luz do que precede, a Comissão conclui que, dada a inviabilidade dos compromissos propostos e o facto de estes serem globalmente insuficientes para dissipar as preocupações em matéria de concorrência suscitadas pela operação, os compromissos propostos não são suficientes para eliminar as preocupações em matéria de concorrência identificadas, pelo que não podem servir de base a uma decisão de autorização.
VI. CONCLUSÃO
(452) Pelas razões expostas, a Comissão conclui que a concentração notificada criaria uma posição dominante no mercado do equipamento de embalagem PET e de cartão asséptico no EEE, em resultado da qual a concorrência efectiva seria significativamente entravada no mercado comum e no EEE. Os compromissos propostos não são suficientes para tornar a concentração compatível com o mercado comum e o Acordo EEE, pelo que não podem fundamentar uma decisão de autorização. Em consequência, a concentração deve ser declarada incompatível com o mercado comum e com o EEE, nos termos do n.o 3 do artigo 8.o do regulamento das concentrações, e com o Acordo EEE, nos termos do disposto no seu artigo 57.o
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A concentração, notificada à Comissão pela Tetra Laval BV ("Tetra") em 18 de Maio de 2001, através da qual a Tetra adquiriria o controlo exclusivo da empresa Sidel SA é declarada incompatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE.
Artigo 2.o
É destinatária da presente decisão:
Tetra Laval BV Amsteldijk 166 1071 LH Amsterdão Países-Baixos
Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2001.

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