Document ID: 32003D0422

Decisão da Comissão
de 26 de Maio de 2003
que aprova um manual de diagnóstico da peste suína africana
[notificada com o número C(2003) 1696]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/422/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1) De acordo com a Directiva 2002/60/CE, é necessário estabelecer procedimentos de diagnóstico, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais de confirmação da peste suína africana uniformes.
(2) Nos termos da referida directiva, cabe ao laboratório comunitário de referência para a peste suína africana coordenar, em consulta com a Comissão, os métodos utilizados nos Estados-Membros para o diagnóstico da doença, nomeadamente através da organização periódica de testes comparativos e o fornecimento dos reagentes de referência a nível comunitário.
(3) O vírus da peste suína africana não é considerado um risco para a saúde humana.
(4) Foram desenvolvidos testes laboratoriais para assegurar a confirmação rápida da peste suína africana.
(5) A experiência adquirida nos últimos anos no controlo da peste suína africana conduziu à identificação dos métodos de amostragem e dos critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais mais adequados para o diagnóstico correcto desta doença em vários tipos de situações.
(6) É conveniente, por conseguinte, aprovar um manual que estabeleça esses procedimentos e critérios.
(7) Os laboratórios nacionais de diagnóstico devem ser autorizados a alterar os testes laboratoriais aprovados, ou a utilizar outros testes, desde que possa ser demonstrado que apresentam sensibilidade e especificidade iguais.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É aprovado o manual de diagnóstico da peste suína africana constante do anexo.
2. Os Estados-Membros assegurarão que a confirmação da peste suína africana seja efectuada em conformidade com os procedimentos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais estabelecidos no manual, e assente:
a) Na detecção de sinais clínicos e de lesões post mortem da doença;
b) Na detecção de vírus, antigénio ou genoma nas amostras de tecidos, órgãos, sangue ou excreções de suínos;
c) Na demonstração de uma resposta imunitária humoral específica em amostras de sangue.
3. Em derrogação do n.o 2, os laboratórios de diagnóstico nacionais referidos no anexo IV da Directiva 2002/60/CE podem utilizar alterações dos testes laboratoriais referidos no manual, ou utilizar testes diferentes, desde que possa ser demonstrado que apresentam sensibilidade e especificidade iguais.
Se forem utilizados testes alterados ou diferentes, a respectiva sensibilidade e especificidade devem ser avaliadas no âmbito dos testes comparativos periódicos organizados pelo laboratório comunitário de referência da peste suína africana.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 2003.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2003.

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