Document ID: 31997D0384

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 10 de Abril de 1997 que dá quitação à Comissão pela gestão financeira do Sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1995 (97/384/CE)
O PARLAMENTO EUROPEU,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
- Tendo em conta a Terceira Convenção ACP-CEE (1),
- Tendo em conta os balanços financeiros e as contas de gestão relativos aos Sexto e Sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 1995 [SEC(96)0989],
- Tendo em conta a Declaração de fiabilidade e o Relatório especial do Tribunal de Contas em apoio da Declaração de fiabilidade relativa às actividades dos Sexto e Sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 1995, acompanhado das respostas da Comissão (C4-0109/97) (2),
- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 17 de Março de 1997 (C4-0147/97),
- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A4-0121/97),
1. Dá quitação à Comissão pela gestão financeira do Sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1995, com base nos seguintes valores:
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Regista as suas observações na resolução que constitui parte integrante da presente decisão;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, bem como a resolução que contém as suas observações, à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Contas, ao Banco Europeu de Investimento e à Assembleia Paritária ACP-UE, bem como de promover a respectiva publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).
O Secretário-Geral
Julian PRIESTLEY
O Presidente
José María GIL-ROBLES
(1) JO nº L 86 de 31. 3. 1986.
(2) JO nº C 395 de 31. 12 1996, pp. 87 e 93.

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