Document ID: 31989L0587

DIRECTIVA DO CONSELHO de 23 de Outubro de 1989 relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (França) (89/587/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
Considerando que a Directiva 75/271/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268//CEE (4), completada pelas Directivas 76/401/CEE (5),
76/631/CEE (6), 77/178/CEE (7) e 86/655/CEE (8),
designou as zonas da República Francesa desfavorecidas na acepção dos nos 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;
Considerando que o Governo da República Francesa solicitou à Comissão, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, uma extensão da lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção dos nos 3, 4 e 5 do artigo 3º da mesma directiva, com base em critérios que constam da Directiva 75/271/CEE;
Considerando que esse pedido incide sobre a classificação de 1 584 695 hectares, dos quais 8 390 ao abrigo do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, 1 511 673 ao abrigo do nº 4 do artigo 3º e 64 632 ao abrigo do nº 5 do artigo 3º dessa mesma directiva;
Considerando que os três tipos de zonas comunicados à Comissão correspondem às condições previstas nos nos 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE; que, com efeito, o primeiro corresponde às características das zonas de montanha, o segundo às características das zonas desfavorecidas ameaçadas de despovoamento, em que a manutenção do espaço natural é necessário e que são compostas de territórios agrícolas homogéneos do ponto de vista das condições naturais de produção, e o terceiro às características das zonas afectadas por desvantagens específicas;
Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pelo Estado-membro interessado, essas zonas são providas de equipamentos colectivos suficientes,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
As zonas situadas no território da República Francesa e que constam do anexo fazem parte da lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção dos nos 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE.
Artigo 2º
A República Francesa é a destinatária da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 23 de Outubro de 1989.

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