Document ID: 32005R1336

REGULAMENTO (CE) N.o 1336/2005 DA COMISSÃO
de 12 de Agosto de 2005
que altera o anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o segundo travessão do artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Por força do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 392/2004 do Conselho (2), o âmbito das actividades dos operadores sujeitos ao sistema de controlo previsto no artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 abrange todos os operadores que participam nos processos de produção, preparação e comercialização.
(2)
A fim de abranger devidamente todas as categorias de operadores referidas no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, é necessário alargar a aplicação das disposições gerais estabelecidas no anexo III do mesmo regulamento.
(3)
É conveniente estabelecer uma relação entre a frequência dos controlos aleatórios e os riscos de incumprimento do Regulamento (CEE) n.o 2092/91.
(4)
Importa, pois, alterar o anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité estabelecido nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 2005.

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