Document ID: 31998D0062

DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1997 relativa à contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da doença de Newcastle no Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (98/62/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1) com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que se registaram focos de doença de Newcastle no Reino Unido em 1996 e 1997; que o surgimento desta doença constitui um perigo grave para o efectivo avícola da Comunidade e que, para ajudar a erradicá-la o mais rapidamente possível, a Comunidade pode compensar os prejuízos sofridos;
Considerando que, logo que a ocorrência da doença de Newcastle foi confirmada oficialmente, as autoridades nacionais adoptaram medidas adequadas, incluindo as enumeradas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; que essas medidas foram notificadas pelo Reino Unido;
Considerando que estão preenchidas as condições para a participação financeira da Comunidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O Reino Unido pode obter uma ajuda financeira da Comunidade em relação aos focos de doença de Newcastle ocorridos em 1996 e 1997. A participação financeira da Comunidade será de:
- 50 % dos custos suportados pelo Reino Unido com a compensação dos proprietários pelo abate de aves de capoeira e a destruição de aves de capoeira e produtos à base de aves de capoeira, conforme o caso,
- 50 % dos custos suportados pelo Reino Unido para a limpeza e desinfecção de explorações e equipamento,
- 50 % dos custos suportados pelo Reino Unido com a compensação dos proprietários pela destruição de alimentos e equipamento contaminados.
Artigo 2º
1. A participação financeira da Comunidade será concedida após apresentação dos documentos comprovativos e na condição de ter sido observada a legislação comunitária em matéria veterinária.
2. Os documentos a que se refere o nº 1 incluirão:
a) Um relatório epidemiológico que cubra todas as explorações em que tenham sido abatidas aves de capoeira. O relatório conterá as seguintes informações:
i) Explorações infectadas:
- localização e endereço,
- data de suspeita da doença e data da confirmação,
- número de aves de capoeira abatidas e destruídas e respectiva data,
- método de abate e de destruição,
- tipo e número de amostras colhidas e examinadas no momento da suspeita da doença; resultados dos exames realizados,
- tipo e número de amostras colhidas e examinadas no momento do despovoamento da exploração de aves de capoeira infectada; resultados dos exames realizados,
- origem da infecção, com base numa investigação epidemiológica completa;
ii) Explorações de contacto:
- informações enumeradas nos primeiro, terceiro, quarto e sexto travessões da subalínea i),
- exploração infectada (foco) em relação à qual há presunção ou confirmação de contacto; natureza do contacto;
b) Um relatório financeiro, com a lista dos beneficiários e a sua localização, o número de animais abatidos, a data de abate e o montante pago.
Artigo 3º
O Reino Unido enviará os documentos comprovativos referidos no artigo 2º seis meses, o mais tardar, após a notificação da presente decisão.
Artigo 4º
O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1997.

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