Document ID: 31982L0287

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 13 de Abril de 1982 que altera os Anexos das Directivas 66/401/CEE e 69/208/CEE do Conselho, relativas, respectivamente, à comercialização de sementes de plantas forrageiras e à comercialização de plantas oleaginosas e de fibras, bem como as Directivas 78/386/CEE e 78/388/CEE
(82/287/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/126/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 21o A,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras (3), com a ultima redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/126/CEE e, nomeadamente, o seu artigo 20o A,
Considerando que, devido à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, devem ser introduzidas alterações nos Anexos I e II das Directivas 66/401/CEE e 69/208/CEE, pelos motivos a seguir mencionados;
Considerando que as condições a que devem obedecer as sementes e as culturas, incluindo as regras de pureza varietal, devem ser alteradas em conformidade com os sistemas relativos à certificação varietal das sementes, destinadas ao comércio internacional da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE); que, consequentemente, podem ser adaptadas à evolução mais recente as datas de entrada em vigor previstas, respectivamente, no segundo travessão do artigo 2o da Directiva 78/386/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1978, que altera os anexos da Directiva 66/401/CEE, respeitantes à comercialização das sementes de plantas forrageiras (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/126/CEE, e ao primeiro travessão do artigo 2o da Directiva 78/388/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1978, que altera os Anexos da Directiva 69/208/CEE, relativa à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/126/CEE;
Considerando que, na situação actual, não é possível prever, na Comunidade, uma harmonização no que respeita às condições respeitantes à normas de pureza varietal mínima a que devem obedecer as culturas ou as sementes dos híbridos de girassol; que, contudo, antes de 1 de Julho de 1983 deverá ser feito um ensaio, tendo em vista fixar as normas de modo a conseguir uma certa harmonização;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
O Anexo I da Directiva 66/401/CEE é alterado do seguinte modo:
1. Na segunda e terceira frases do ponto 4, as palavras «Vicia faba» são aditadas a seguir às palavras «Pisum sativum».
2. Na segunda e terceira frases do ponto 4, as palavras «Raphanus sativus ssp. oleifera» são suprimidas.
Artigo 2o
O Anexo II da Directiva 66/401/CEE é alterado do seguinte modo:
1. O ponto 1 da secção I passa a ter a seguinte redacção:
«As sementes possuem identidade e pureza varietal suficientes. As sementes das espécies abaixo mencionadas, correspondem, nomeadamente, às normas ou outras condições seguintes:
A pureza varietal mínima (%) é de:
- Poa ssp, variedades apomicticas monoclonais: 98,
- Pisum sativum, Vicia faba, Brassica napus var. napobrassica, Brassica oleracea conv. acephala:
- sementes certificadas, primeira reprodução: 99,
- sementes certificadas, segunda reprodução e seguintes: 98.
A pureza varietal mínima é controlada principalmente aquando das inspecções oficiais efectuadas antes da colheita segundo as condições referidas no Anexo I.»
2. O ponto I da Secção II passa a ter a seguinte redacção:
«As sementes de Pisum sativum, Brassica napus var. napobrassica, Brassica oleracea conv. acephala, Vicia faba e as variedades apomicticas monoclonais de Poa spp, correspondem às normas ou outras condições seguintes. A pureza varietal mínima é de 99,7 %.
A pureza varietal mínima é controlada principalmente aquando das inspecções oficiais antes da colheita, efectuadas de acordo com as condições referidas no Anexo I.»
Artigo 3o
O Anexo I da Directiva 69/208/CEE é alterado do seguinte modo:
O ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
«A cultura possui identidade e pureza varietal suficientes.
As culturas de Brassica juncea, Brassica nigra, Cannabis sativa, Carum carvi e Gossypium ssp. correspondem, nomeadamente, às condições seguintes:
O número de plantas da cultura que são manifestamente reconhecidas como não estando em conformidade com a variedade, não ultrapassam:
- 1 por 30 metros quadrados para a produção de sementes de base,
- 1 por 10 metros quadratos para a produção de sementes certificadas.»
Artigo 4o
O Anexo II da Directiva 69/207/CEE é alterado da seguinte forma:
O ponto 1 da Secção I passa a ter a seguinte redacção:
«As sementes possuem indentidade e pureza varietal suficientes. As sementes das espécies a seguir mencionadas correspondem, nomeadamente, às normas ou outras condições seguintes:
Arachis hypogaea
- sementes de base 99, - sementes certificadas 99, Brassica napus ssp. oleifera, excepto as variedades forrageiras, Brassica rapa, excepto as variedades forrageiras:
- sementes de base 99, - sementes certificadas 99, Brassica napus ssp. oleifera, variedades forrageiras, Brassica rapa, variedades forrageiras, Hélianthus annuus, excepto as variedades híbridas incluindo as suas componentes, Sinapis alba:
- sementes de base 99, - sementes certificadas, primeira reprodução - sementes certificadas, segunda reprodução e seguintes Linum usitatissimum:
- sementes de base 99, - sementes certificadas, primeira reprodução - sementes certificadas, segunda e terceira reproduções 97, Papaver somniferum:
- sementes de base - sementes certificadas Glycine max: - sementes de base - sementes certificadas
A pureza varietal mínima é controlada principalmente aquando de inspecções oficiais efectuadas antes da colheita, nas condições referidas no Anexo I.»
Artigo 5o
No no 1, segundo travessão, do artigo 2o da Directiva 78/386/CEE, as palavras «em 1 de Janeiro de 1982» são substituídas pelas palavras «numa data a determinar num estádio ulterior».
Artigo 6o
No no 1, primeiro travessão, do artigo 2o da Directiva 78/388/CEE, as palavras «em 1 de Janeiro de 1982» são substituídas pelas palavras «numa data a determinar num estádio ulterior».
Artigo 7o
1. Os Estados-membros farão vigorar as disposições legislativas regulamentares e administrativas para dar cumprimento:
- às disposições dos artigos 5o e 6o, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1982,
- às disposições do artigo 2o, no que respeita ao Poa spp., em 1 de Janeiro de 1983,
- às outras disposições da presente directiva, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1983.
2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para evitar que as sementes fiquem sujeitas a qualquer restrição na comercialização, por força da aplicação da presente directiva em datas diferentes, de acordo com o terceiro travessão do no 1.
Artigo 8o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 13 de Abril de 1982.

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