Document ID: 32011D0700

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 20 de Outubro de 2011
que altera a Decisão de Execução 2011/303/UE no que se refere à data de aplicação
[notificada com o número C(2011) 7373]
(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)
(2011/700/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão de Execução 2011/303/UE da Comissão (2) autorizou a utilização de novos métodos de classificação de carcaças de suíno nos Países Baixos. Essa decisão é aplicável a partir de 3 de Outubro de 2011. Em 9 de Setembro de 2011, as autoridades competentes dos Países Baixos informaram a Comissão de problemas práticos com que se deparavam vários matadouros para aplicar atempadamente os novos métodos e solicitaram o adiamento da aplicação para 2 de Janeiro de 2012.
(2)
A Decisão de Execução 2011/303/UE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(3)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 4.o da Decisão de Execução 2011/303/UE, a data «3 de Outubro de 2011» é substituída por «2 de Janeiro de 2012».
Artigo 2.o
O destinatário da presente decisão é o Reino dos Países Baixos.
Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2011.

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