Document ID: 32006D0499

DECISÃO MONUC SPT/1/2006 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 30 de Maio de 2006
relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia de apoio à Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral
(2006/499/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2006/319/PESC do Conselho, de 27 de Abril de 2006, relativa à operação militar da União Europeia de apoio à missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral (1), (Operação EUFOR RD Congo), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A pedido do Comité Político e de Segurança e em conformidade com a atribuição de missão do Comité Militar da União Europeia (CMUE), o Comandante da Operação da UE e o Comandante da Força da UE realizaram as conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos em 3 e 10 de Maio de 2006.
(2)
Na sequência de recomendações do Comandante da Operação da UE e do CMUE sobre o contributo da Turquia, deverá ser aceite o contributo desse país.
(3)
Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa,
DECIDE:
Artigo 1.o
Contributos de Estados terceiros
Na sequência das conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos, é aceite o contributo da Turquia para a operação militar da União Europeia de apoio à MONUC na República Democrática do Congo durante o processo eleitoral.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor no data da sua aprovação.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2006.

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