Document ID: 32012R0823

REGULAMENTO (UE) N.o 823/2012 DA COMISSÃO
de 14 de setembro de 2012
que derroga o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às datas de termo das aprovações das substâncias ativas 2,4-DB, ácido benzóico, beta-ciflutrina, carfentrazona-etilo, Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660), ciazofamida, ciflutrina, deltametrina, dimetenamida-P, etofumesato, etoxissulfurão, fenamidona, flazassulfurão, flufenacete, flurtamona, foramsulfurão, fostiazato, imazamox, iodossulfurão, iprodiona, isoxaflutol, linurão, hidrazida maleica, mecoprope, mecoprope-P, mesossulfurão, mesotriona, oxadiargil, oxassulfurão, pendimetalina, picoxistrobina, propiconazol, propinebe, propoxicarbazona, propizamida, piraclostrobina, siltiofame, trifloxistrobina, warfarina e zoxamida
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, segundo paragrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
No que se refere às substâncias ativas constantes da parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (2), cujas aprovações expiram antes de 14 de junho de 2014, os requerentes não puderam respeitar o prazo de três anos previsto no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 aplicável aos pedidos de renovação.
(2)
Por conseguinte, afigura-se necessário prorrogar o prazo de aprovação dessas substâncias ativas tendo em conta os elementos enunciados no terceiro parágrafo do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
(3)
Atendendo ao objetivo do segundo parágrafo do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, nos casos em que não for apresentado pedido no prazo de três anos antes da respetiva data de termo estabelecida no artigo 1.o do presente regulamento, a Comissão estabelecerá a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou no prazo mais breve.
(4)
Atendendo ao objetivo do segundo parágrafo do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, nos casos em que a Comissão adotar um regulamento determinando que a aprovação de uma substância ativa referida no artigo 1.o do presente regulamento não é renovada em virtude do incumprimento dos critérios de aprovação, a Comissão estabelecerá a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou na data de adoção do regulamento que determina a não renovação da aprovação da substância, consoante a data que for posterior.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Datas de termo das aprovações
Em derrogação da parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, aplicam-se as seguintes datas de termo das aprovações:
1)
31 de julho de 2016, no que se refere às substâncias ativas: etofumesato (entrada n.o 29), imazamox (entrada n.o 41), oxassulfurão (entrada n.o 42), etoxissulfurão (entrada n.o 43), foramsulfurão (entrada n.o 44), oxadiargil (entrada n.o 45), ciazofamida (entrada n.o 46), linurão (entrada n.o 51), pendimetalina (entrada n.o 53), trifloxistrobina (entrada n.o 59), carfentrazona-etilo (entrada n.o 60), mesotriona (entrada n.o 61), fenamidona (entrada n.o 62), isoxaflutol (entrada n.o 63) e warfarina (entrada n.o 120);
2)
31 de outubro de 2016, no que se refere às substâncias ativas: deltametrina (entrada n.o 40), 2,4-DB (entrada n.o 47), beta-ciflutrina (entrada n.o 48), ciflutrina (entrada n.o 49), iprodiona (entrada n.o 50), hidrazida maleica (entrada n.o 52), flurtamona (entrada n.o 64), flufenacete (entrada n.o 65), iodossulfurão (entrada n.o 66), dimetenamida-P (entrada n.o 67), picoxistrobina (entrada n.o 68), fostiazato (entrada n.o 69), siltiofame (entrada n.o 70) e Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660) (entrada n.o 71);
3)
31 de janeiro de 2017, no que se refere às substâncias ativas: propinebe (entrada n.o 54), propizamida (entrada n.o 55), mecoprope (entrada n.o 56), mecoprope-P (entrada n.o 57), propiconazol (entrada n.o 58), mesossulfurão (entrada n.o 75), propoxicarbazona (entrada n.o 76), zoxamida (entrada n.o 77), ácido benzóico (entrada n.o 79), flazassulfurão (entrada n.o 80) e piraclostrobina (entrada n.o 81).
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de setembro de 2012.

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