Document ID: 32008D0782

DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Outubro de 2008
que rectifica a Directiva 2007/5/CE da Comissão que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas captana, folpete, formetanato e metiocarbe
[notificada com o número C(2008) 5583]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/782/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o segundo travessão do segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2007/5/CE da Comissão (2) contém um erro que deve ser rectificado, nomeadamente o valor do nível máximo de impureza da substância activa captana, constante do anexo.
(2)
É necessário que esta rectificação tenha efeito a partir da data de entrada em vigor da Directiva 2007/5/CE. Este efeito retroactivo não interfere com quaisquer direitos adquiridos.
(3)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Directiva 2007/5/CE é rectificado do seguinte modo:
Na coluna intitulada «Pureza», correspondente à linha n.o 151 relativa a captana, a terceira entrada, «Tetracloreto de carbono: não superior a 0,01 g/kg», passa a ter a seguinte redacção: «Tetracloreto de carbono: não superior a 0,1 g/kg».
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2007.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2008.

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