Document ID: 32012R0113

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 113/2012 DO CONSELHO
de 10 de fevereiro de 2012
que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, de 12 de abril de 2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 11.o-A, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 12 de abril de 2005, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 560/2005.
(2)
Tendo em conta a evolução da situação na Costa do Marfim, deverá ser alterada a lista das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos, sujeitas a medidas restritivas, que consta do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 560/2005,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As pessoas singulares enumeradas no anexo do presente regulamento são retiradas da lista constante do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 560/2005.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2012.

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