Document ID: 32009R0290

REGULAMENTO (CE) N.o 290/2009 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 31 de Março de 2009
que altera o Regulamento (CE) n.o 63/2002 (BCE/2001/18) relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras
(BCE/2009/7)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 5.o e o n.o 4 do artigo 6.o;
Considerando o seguinte:
(1)
Desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 63/2002 do Banco Central Europeu, de 20 de Dezembro de 2001, relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (BCE/2001/18) (2), que se têm vindo a identificar vários aperfeiçoamentos possíveis do regime de reporte dos novos empréstimos às famílias e sociedades não financeiras. Os actuais requisitos de reporte devem, por conseguinte, ser alterados.
(2)
A inclusão de uma desagregação geral dos novos empréstimos, com identificação separada das taxas de juro aplicadas e do volume dos empréstimos com garantia real e/ou pessoal deverá facilitar a obtenção de dados mais harmonizados a nível da área do euro e, por conseguinte, a comparação entre países.
(3)
A inclusão de uma desagregação por grandeza dos novos empréstimos a sociedades não financeiras deverá facilitar uma melhor compreensão dos mecanismos de financiamento das pequenas e médias empresas.
(4)
A inclusão de uma desagregação por período de fixação inicial de taxa de juro em relação aos novos empréstimos deverá fornecer informação mais homogénea sobre as taxas de juro mediante o aumento do número de categorias de períodos de fixação, aumentando desse modo a homogeneidade de cada categoria.
(5)
O reporte separado das taxas de juro cobradas sobre a dívida de cartão de crédito (também designada por crédito de cartão de crédito) permitirá a observação da evolução destas taxas de juro e garantirá um tratamento uniforme deste instrumento em todos os países da área do euro.
(6)
A categoria adicional de «novos empréstimos a empresas individuais» na rubrica «empréstimos às famílias para outros fins» fornecerá mais informação quanto ao financiamento de sociedades irregulares e facilitará a interpretação da progressão geral dos empréstimos às famílias.
(7)
O reporte adicional de novos empréstimos a sociedades não financeiras segundo os respectivos prazos de vencimento torna mais fácil efectuar a distinção entre as taxas praticadas nos financiamentos de curto e de longo prazo.
(8)
Torna-se necessário, relativamente aos empréstimos renováveis e aos descobertos, clarificar, redefinir e estabelecer uma conexão mais directa com o Regulamento (CE) n.o 25/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de Dezembro 2008, relativo ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2008/32) (3).
(9)
É igualmente necessário adoptar regras mais claras quanto à estratificação e selecção dos agentes inquiridos pelos bancos centrais nacionais (BCN), e estabelecer expressamente o direito do Conselho do BCE de verificar tais procedimentos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 63/2002 (BCE/2001/18) é alterado do seguinte modo:
1.
O n.o 3 do artigo 2.o é substituído pelo seguinte:
«3. O Conselho do BCE tem o direito de verificar a conformidade com o disposto no anexo I.».
2.
O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
3.
O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
4.
O anexo IV é substituído pelo anexo III do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no 20.o dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O n.o 3 do artigo 1.o é aplicável a partir do dia 1 de Junho de 2010.
Feito em Frankfurt am Main, em 31 de Março de 2009.

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