Document ID: 31989R2120

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2120/89 DA COMISSÃO
de 14 de Julho de 1989
que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, os preços-limiar no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1806/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º,
Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar do arroz em película calculado para Roterdão deve ser fixado de modo a que, no mercado de Duisburg, o preço de venda do arroz em película importado se situe ao nível do preço indicativo; que este objectivo é atingido quando são deduzidos do preço indicativo os elementos referidos no nº 2, segundo parágrafo, do referido artigo;
Considerando que, em aplicação do nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, os preços-limiar do arroz branqueado são calculados ajustando o preço-limiar do arroz em película, tendo em conta as majorações mensais de que é objecto em função das taxas de conversão, dos custos de transformação e do valor dos subprodutos e majorando os montantes assim obtidos de um montante de protecção da indústria;
Considerando que o montante de protecção da indústria foi fixado pelo Regulamento (CEE) nº 1263/78 do Conselho (3); que os elementos utilizados no ajustamento do preço-limiar do arroz branqueado foram fixados no Regulamento nº 467/67/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2325/88 (5);
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar das trincas de arroz deve ser fixado num montante compreendido entre 130 % e 140 % do preço-limiar do milho em vigor no primeiro mês da campanha; que, a fim de que as importações de trincas de arroz não constituam um freio ao escoamento normal da produção comunitária no conjunto do mercado da Comunidade, é conveniente fixar o preço-limiar das trincas de arroz em 140 % do preço-limiar do milho;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os preços-limiar do arroz em película, do arroz branqueado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos longos são fixados, em ecus por tonelada, em:
1.2,4 // // // Mês // Preço-limiar // // 1.2.3.4 // // Arroz em película // Arroz branqueado de grãos redondos // Arroz branqueado de grãos longos // // // // // Setembro de 1989 // 541,24 // 720,18 // 791,25 // Outubro de 1989 // 543,82 // 723,51 // 794,99 // Novembro de 1989 // 546,40 // 726,84 // 798,73 // Dezembro de 1989 // 548,98 // 730,17 // 802,47 // Janeiro de 1990 // 551,56 // 733,50 // 806,21 // Fevereiro de 1990 // 554,14 // 736,83 // 809,95 // Março de 1990 // 556,72 // 740,16 // 813,69 // Abril de 1990 // 559,30 // 743,49 // 817,43 // Maio de 1990 // 561,88 // 746,82 // 821,17 // Junho de 1990 // 564,46 // 750,15 // 824,91 // Julho de 1990 // 567,04 // 753,48 // 828,65 // Agosto de 1990 // 567,04 // 753,48 41.
Artigo 2º
O preço-limiar das trincas de arroz é fixado em 301,17 ecus por tonelada.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1989.

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