Document ID: 32014D0271

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/271/PESC DO CONSELHO
de 12 de maio de 2014
que executa a Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2010/656/PESC do Conselho, de 29 de outubro de 2010, que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 29 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/656/PESC.
(2)
O Conselho reapreciou as medidas referidas no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 5.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2010/656/PESC, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3 dessa mesma decisão.
(3)
O Conselho determinou que deixou de haver razões para manter uma pessoa na lista constante do Anexo II da Decisão 2010/656/PESC.
(4)
Além disso, as informações relativas a duas pessoas enumeradas na lista constante do Anexo II da Decisão 2010/656/PESC deverão ser atualizadas.
(5)
A Decisão 2010/656/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo II da Decisão 2010/656/PESC é alterado nos termos do Anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 12 de maio de 2014.

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