Document ID: 32002D0828

Decisão do Conselho
de 8 de Outubro de 2002
que autoriza a Suécia a aplicar uma taxa diferenciada do imposto sobre a energia relativamente à gasolina alquilada para motores a dois tempos, ao abrigo do disposto no n.o 4 do artigo 8.o da Directiva 92/81/CEE
(2002/828/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/81/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais(1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 8.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) A Suécia solicitou autorização para aplicar à gasolina alquilada para motores a dois tempos uma taxa diferenciada do imposto sobre a energia. Na Suécia, o imposto especial total sobre o consumo de óleos minerais é constituído por dois elementos: o imposto sobre a energia e o imposto sobre as emissões de dióxido de carbono.
(2) Os restantes Estados-Membros foram notificados do pedido.
(3) A derrogação solicitada pelas autoridades suecas está em conformidade com a política fiscal comunitária, que deve servir, nomeadamente, para reforçar as políticas da União em matéria de inovação, saúde, defesa dos consumidores, desenvolvimento sustentável, ambiente e energia.
(4) A taxa do imposto sobre a energia aplicável à gasolina alquilada para motores a dois tempos será estabelecida em 1,50 coroas suecas por litro abaixo do nível aplicado à gasolina convencional da classe ambiental 1. Tal equivale a uma taxa do imposto sobre a energia de 1,66 coroas suecas [18 cêntimos(2)] por litro de gasolina alquilada para motores a dois tempos. A taxa do imposto especial sobre o consumo total (isto é, incluindo o imposto sobre as emissões de dióxido de carbono) passará, pois, a ser de 3,12 coroas suecas (33,9 cêntimos) por litro.
(5) As taxas totais efectivas do imposto especial sobre o consumo são mais elevadas do que as taxas mínimas comunitárias aplicáveis nos termos do disposto na Directiva 92/82/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais(3).
(6) A redução solicitada do imposto sobre a energia diz respeito à gasolina alquilada para motores a dois tempos (Motorbränslen - Specialbensin för motordrivna arbetsredskap, Tvåtaktsbränsle), que preenche quer os critérios definidos na norma sueca (SS) 15 54 61 (2.a edição)(4), quer os requisitos estabelecidos na Directiva 98/70/CE do Conselho(5).
(7) A taxa diferenciada seria aplicável à gasolina alquilada para motores a dois tempos quer no local de produção quer de importação.
(8) Os custos de produção da gasolina alquilada para motores a dois tempos são superiores aos da gasolina convencional, pelo que o seu preço a retalho não é competitivo sem uma redução do imposto sobre a energia. A redução do imposto sobre a energia, que se destina a compensar os custos de produção adicionais, permitirá vender a gasolina alquilada para motores a dois tempos a um preço de venda ao público idêntico ao da gasolina convencional.
(9) O Governo da Suécia pretende proceder regularmente a um exame do custo de produção da gasolina alquilada para motores a dois tempos tendo em vista assegurar-se de que não existe qualquer sobrecompensação.
(10) A autorização concedida é aplicável por um período de seis anos.
(11) A Comissão procede regularmente a um exame das reduções e isenções tendo em vista assegurar-se de que as mesmas não distorcem a concorrência, não perturbam o funcionamento do mercado interno nem são incompatíveis com a política comunitária em matéria de protecção do ambiente, de protecção da saúde, de energia e de transportes,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A Suécia é autorizada a aplicar uma taxa diferenciada do imposto sobre a energia relativamente à gasolina alquilada para motores a dois tempos.
2. A taxa do imposto especial sobre o consumo do produto referido no n.o 1 deve estar em conformidade com o disposto na Directiva 92/82/CEE, nomeadamente com a taxa mínima estabelecida no seu artigo 4.o
Artigo 2.o
Com base nos exames periódicos efectuados pelas autoridades suecas, a redução do imposto sobre a energia deve ser ajustada de modo a evitar uma sobrecompensação dos custos adicionais decorrentes do fabrico de gasolina alquilada.
Artigo 3.o
A presente decisão caduca em 30 de Junho de 2008.
Artigo 4.o
O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.
Feito no Luxemburgo, em 8 de Outubro de 2002.

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