Document ID: 32005D0320

DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Abril de 2005
relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores na Alemanha, Espanha, Grécia, França, Itália, Portugal e Reino Unido a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2002
[notificada com o número C(2005) 1210]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana e portuguesa)
(2005/320/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 7.o,
Após consulta ao Comité do Fundo,
Considerando o seguinte:
(1)
Pela sua Decisão 2003/313/CE, de 7 de Maio de 2003, relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2002 (2), a Comissão apurou as contas de todos os organismos pagadores com excepção das dos organismos pagadores alemães «Baden-Württemberg» e «Bayern-Umwelt», dos organismos pagadores espanhóis «Islas Baleares» e «La Rioja», do organismo pagador grego «OPEKEPE», dos organismos pagadores franceses «SDE», «OFIVAL», «ONIC», «ONIFLHOR», «ONILAIT», «ODEADOM», «FIRS» e «ONIVINS», dos organismos pagadores italianos «ARTEA» e da região da Lombardia, do organismo pagador português «IFADAP» e do organismo pagador britânico «NAWAD».
(2)
Na sequência da transmissão de novas informações pela Alemanha, Espanha, Grécia, França, Itália, Portugal e Reino Unido e após verificações suplementares, a Comissão pode agora tomar uma decisão sobre a veracidade, integralidade e exactidão das contas propostas dos organismos pagadores em causa.
(3)
Ao apurar as contas dos organismos pagadores alemães, espanhóis, grego, franceses, italianos, português e britânico em causa, a Comissão deve ter em conta os montantes já pagos à Itália e ao Reino Unido e já retidos relativamente à Alemanha, Espanha, Grécia, França, Itália e Portugal com base na sua Decisão 2003/313/CE.
(4)
De acordo com o n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 729/70 do Conselho no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia (3), a presente decisão, adoptada com base em informações contabilísticas, não prejudica decisões posteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas segundo as regras comunitárias,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As contas dos organismos pagadores alemães «Baden-Württemberg» e «Bayern-Umwelt», dos organismos pagadores espanhóis «Islas Baleares» e «La Rioja», do organismo pagador grego «OPEKEPE», dos organismos pagadores franceses «SDE», «OFIVAL», «ONIC», «ONIFLHOR», «ONILAIT», «ODEADOM», «FIRS» e «ONIVINS», dos organismos pagadores italianos «ARTEA» e da região Lombardia, do organismo pagador português «IFADAP» e do organismo pagador britânico «NAWAD» relativas às despesas financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2002, ficam apuradas pela presente decisão.
Os montantes recuperáveis dos Estados-Membros ou a eles pagáveis de acordo com a presente decisão são determinados no anexo.
Artigo 2.o
A República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 2005.

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