Document ID: 32003D0859

Decisão da Comissão
de 5 de Dezembro de 2003
que altera a Decisão 2002/106/CE no que respeita ao estabelecimento de um teste discriminativo para a peste suína clássica
[notificada com o número C(2003) 4522]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/859/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1) As regras quanto à utilização das vacinas da peste suína clássica e correspondentes testes discriminativos estão definidas na Directiva 2001/89/CE e na Decisão 2002/106/CE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2002, que aprova um Manual Diagnóstico que estabelece procedimentos diagnósticos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos testes laboratoriais de confirmação da peste suína clássica(2).
(2) A utilização de vacinas marcadas é dificultada pela inexistência de um teste discriminativo fiável que permita distinguir os suínos vacinados dos suínos naturalmente infectados com o vírus da peste suína clássica. Por essa razão, a Decisão 2002/106/CE não estabelece um teste discriminativo para a peste suína clássica.
(3) Em 2003, o laboratório de referência da Comunidade para a peste suína clássica, em cooperação com os laboratórios de referência nacionais nos Estados-Membros, avaliou um novo teste discriminativo recentemente desenvolvido, no contexto da Decisão 2003/265/CE da Comissão, de 10 de Abril de 2003, relativa a uma participação financeira a favor do laboratório de referência da Comunidade para a peste suína clássica, tendo em vista a avaliação de um novo teste discriminativo para a peste suína clássica(3).
(4) Os resultados dessa avaliação demonstram que a sensibilidade e especificidade do novo teste discriminativo são suficientes para permitirem a sua utilização no contexto de uma vacinação de emergência com uma vacina marcada.
(5) O novo teste discriminativo para distinguir os suínos vacinados dos suínos naturalmente infectados com o vírus da peste suína clássica deve, consequentemente, ser estabelecido em conformidade com a Directiva 2001/89/CE, através da definição de directrizes para a sua utilização. Essas regras devem garantir que a utilização de vacinas marcadas em conjunção com este teste não comporta riscos inaceitáveis relacionados com os movimentos ou o comércio dos suínos vacinados, dos seus descendentes ou dos seus produtos.
(6) A Decisão 2002/106/CE da Comissão deve, pois, ser alterada em conformidade.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O capítulo VIII do anexo da Decisão 2002/106/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003.

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