Document ID: 31997D0752

DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1997 que altera, no que diz respeito à Islândia, a Decisão 94/278/CE que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/752/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo 1 do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/90/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Considerando que as importações de farinhas de peixe em proveniência da Islândia passaram a ser regulamentadas por disposições que constam do anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e que é, portanto, conveniente revogar todas as decisões nesta matéria anteriores a esse acordo;
Considerando que, a este respeito, é necessário alterar a Decisão 94/278/CE da Comissão (3), nomeadamente suprimindo a Islândia da lista constante da parte II, ponto B, do seu anexo;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
No anexo, ponto B da parte II, da Decisão 94/278/CE, é suprimida a linha («IS) Islândia».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1997.

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