Document ID: 31977R0546

REGULAMENTO (CEE) No 546/77 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1977 relativo aos regimes estatísticos do comércio externo da Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Regulamento (CEE) no 1736/75 do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (1) e, nomeadamente, os seus artigos 8o e 41o,
Tendo em conta a Directiva 69/73/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1969, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime de aperfeiçoamento activo (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 76/119/CEE (3),
Tendo em conta a Directiva 76/119/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime de aperfeiçoamento passivo,
Considerando que os regimes estatísticos da importação para aperfeiçoamento activo e da exportação após aperfeiçoamento activo, por um lado, da exportação para aperfeiçoamento passivo e da importação após aperfeiçoamento passivo, por outro, correspondem respectivamente ao regime aduaneiro de aperfeiçoamento activo e ao regime aduaneiro de aperfeiçoamento activo e ao regime aduaneiro de aperfeiçoamento passivo; que estes regimes aduaneiros são designados de maneira diferentes nos Estados-membros;
Considerando que é necessário, por conseguinte, fixar a concordância entre estes regimes estatísticos e os regimes aduaneiros para os quais se realiza a harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime de aperfeiçoamento activo e ao regime de aperfeiçoamento passivo;
Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Estatística do Comércio Externo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Os regimes estatísticos da importação para aperfeiçoamento activo e da exportação após aperfeiçoamento activo respeitam às operações efectuadas nos Estados-membros, quer na importação, quer na exportação, sob os seguintes regimes aduaneiros:
Alemanha: - Aktiver Veredelungsverkehr einschliesslich Bearbeitung oder Verarbeitung in den Freihaefen von Waren, die die Voraussetzungen der Artikel 9 und 10 des Vertrages nicht erfuellen Bélgica: - Régime du perfectionnement activ-Regeling Aktieve Veredeling (PAV) Dinamarca: - Materialtoldgodtgoerelse França: - Entrepôt industriel
- Admission temporaire pour ouvraison ou réparation Irlanda: - Inward processing Itália: - Temporanea importazione per perfezionamento attivo Luxemburgo: - Régime du perfectionnement actif Países Baixos: - Voorwaardelijke vrijstelling voor goederen welke worden ingevoerd om te worden bewerkt, verwerkt of hersteld (actieve veredeling) Reino Unido: - Inward processing relief
Artigo 2o
Os regimes estatísticos da exportação para aperfeiçoamento passivo e da importação após aperfeiçoamento passivo respeitam às operações efectuadas nos Estados-membros, quer na exportação, quer na importação, sob os seguintes regimes aduaneiros:
Alemanha: - Passiver Veredelungsverkehr Bélgica: - Régime du perfectionnement passif-Regeling Passieve Veredeling (PPV) Dinamarca: - Passiv Foraedling França: - Exportation temporaire industrielle Irlanda: - outward processing Itália: - Temporanea esportazione per perfezionamento passivo Luxemburgo: - Régime du perfectionnement passif Países Baixos: - Voorwaardelijke vrijstelling voor goederen welke worden wederingevoerd na te zijn bewerkt, verwerkt of hersteld (passieve veredeling) Reino Unido: - Outward processing relief
Artigo 3o
Os regimes estatísticos denominados «outras importações» e «outras exportações» respeitam às operações efectuadas nos Estados-membros sob outros regimes aduaneiros para além dos que figuram nos artigos 1o e 2o.
Artigo 4o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua aplicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 16 de Março de 1977.

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