Document ID: 31995D0470

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1995 que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Bélgica (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/470/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada, o estatuto de exploração aprovada indemne de determinadas doenças dos peixes;
Considerando que a Bélgica, em carta datada de 7 de Março de 1995, apresentou à Comissão as justificações adequadas para a concessão, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada para uma exploração, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;
Considerando que a Comissão e os Estados-membros procederam ao exame das justificações transmitidas pela Bélgica relativamente a essa exploração;
Considerando que resulta deste exame que a exploração responde ao conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE;
Considerando que a exploração em questão pode beneficiar do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A exploração mencionada no anexo é reconhecida como exploração aprovada situada numa zona não aprovada no que diz respeito à NHI e à SHV.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1995.

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