Document ID: 32002R1515

Regulamento (CE) n.o 1515/2002 do Conselho
de 16 de Agosto de 2002
que altera o Regulamento (CE) n.o 348/2000 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1) e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO ANTERIOR
(1) Em 19 de Novembro de 1998, a Comissão deu início a um processo anti-dumping(2) relativo às importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários, designadamente, da Ucrânia.
(2) O processo conduziu à criação, em Fevereiro de 2000, pelo Regulamento (CE) n.o 348/2000 do Conselho(3), de um direito anti-dumping, a fim de eliminar os efeitos prejudiciais do dumping.
(3) Paralelamente, pela Decisão 2000/137/CE(4), a Comissão aceitou um compromisso de preços comum até a um certo volume máximo, que incluía medidas destinadas a controlar o compromisso dos três produtores-exportadores ucranianos: Dnepropetrovsk Tube Works ("DTW"), Nikopol Pivdennotrubny Works [mais tarde transferida para a Nikopolsky Seamless Tube Plant, "Niko Tube"(5)] e Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant ("NTRP"). Por conseguinte, as importações do produto em causa destes produtores-exportadores foram isentas do referido direito anti-dumping.
B. DENÚNCIA VOLUNTÁRIA DO COMPROMISSO COMUM
(4) A DTW, a Niko Tube e a NTRP informaram a Comissão de que pretendiam denunciar este compromisso comum. Por conseguinte, pela Decisão 2002/669/CE da Comissão(6), estas empresas foram retiradas da lista de empresas cujos compromissos foram aceites e que consta do n.o 1 da Decisão 2000/137/CE.
C. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.o 348/2000
(5) Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o n.o 9 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, o n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 348/2000 deverá ser alterado nesse sentido e os produtores- exportadores sujeitos à taxa do direito anti-dumping adequada no caso da Ucrânia, tal como previsto no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 348/2000 (38,5 %),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O quadro que consta do n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 348/2000 é substituído pelo quadro seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2002.

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