Document ID: 32012R0709

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 709/2012 DO CONSELHO
de 2 de agosto de 2012
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 267/2012 (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.os 1 e 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012.
(2)
O Conselho considera que determinadas pessoas deverão ser retiradas da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 e que as entradas relativas a determinadas entidades deverão ser alteradas.
(3)
Por decisão do Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) estabelecido ao abrigo da Resolução 1737 (2006) do CSNU, há duas pessoas e uma entidade que deverão ser retiradas da lista constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 e incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo VIII desse regulamento.
(4)
As listas que constam dos Anexos VIII e IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverão ser alteradas em conformidade.
(5)
A fim de garantir a eficácia da medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia da sua publicação,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As pessoas incluídas na lista do Anexo I do presente regulamento são retiradas da lista constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.
Artigo 2.o
No Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012, as entradas relativas às entidades referidas no Anexo II do presente regulamento são substituídas pelas entradas constantes do Anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
As pessoas e entidade incluídas na lista do Anexo III do presente regulamento são retiradas da lista constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 e aditadas à lista constante do Anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 267/2012, tal como alterada pelas entradas constantes do Anexo III do presente regulamento.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de agosto de 2012.

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