Document ID: 31990D0346

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Junho de 1990
que altera a Decisão 89/471/CEE, relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na República Federal da Alemanha
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(90/346/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que a Comissão, através da Decisão 89/471/CEE (5), fixa um termo em 30 de Junho de 1990 para a aplicação da Decisão 87/43/CEE (6) nesta mesma matéria e autoriza métodos da classificação das carcaças de suínos na Alemanha, que incluem, entre outros, a utilização de um aparelho denominado « Ultrasound-Scanner », cujos resultados de medição constituem a base para uma prova de aferimento de outros aparelhos de classificação das carcaças de suínos; que se revelou que outros aparelhos necessitam de adaptações técnicas ulteriores com vista a satisfazer as condições de aferimento; que é necessário, por essa razão, prorrogar a data de aplicação da Decisão 87/43/CEE de 30 de Junho de 1990 até 31 de Dezembro de 1990;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
No artigo 4º da Decisão 89/471/CEE, a data de « 30 de Junho de 1990 » é substituída pela data de « 31 de Dezembro de 1990 ».
Artigo 2º
A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1990.

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