Document ID: 32001L0007

Directiva 2001/7/CE da Comissão
de 29 de Janeiro de 2001
que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 94/55/CE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os anexos A e B da Directiva 94/55/CE integram os anexos A e B do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada, vulgarmente denominado ADR, aplicável a partir de 1 de Julho de 1999.
(2) O ADR é actualizado bienalmente e, por isso, entrará em vigor uma versão alterada a partir de 1 de Julho de 2001, com um período transitório até 31 de Dezembro de 2002, com excepção das mercadorias perigosas da classe 7 (matérias radioactivas), para as quais o período transitório termina em 31 de Dezembro de 2001.
(3) É, assim, necessário, alterar os anexos da Directiva 94/55/CE.
(4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité para o transporte de mercadorias perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os anexos da Directiva 94/55/CE são alterados do seguinte modo:
1. O anexo A é substituído pelo seguinte:
"ANEXO A
As disposições do anexo A do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2001, sendo os termos "parte contratante" substituídos por "Estado-Membro"
Nota:
O texto consolidado da versão de 2001 do anexo A do ADR será publicado logo que o texto se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.".
2. O anexo B é substituído pelo seguinte:
"ANEXO B
As disposições do anexo B do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2001, sendo os termos "parte contratante" substituídos por "Estado-Membro"
Nota:
O texto consolidado da versão de 2001 do anexo B do ADR será publicado logo que o texto se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.".
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar comprimento à presente directiva relativamente às mercadorias perigosas da classe 7 o mais tardar em 31 de Dezembro de 2001. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão dela acompanhadas no momento da sua publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão a modalidade em que será feita essa referência.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem nas máterias reguladas pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2001.

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