Document ID: 31985L0490

QUARTA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1985 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de análise necessários para a fiscalização da composição dos produtos cosméticos (85/490/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/391/CEE (2) e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º,
Considerando que a Directiva 76/768/CEE prevê fiscalizações oficiais dos produtos cosméticos destinadas a assegurar que sejam respeitadas as condições previstas nas disosições comunitárias relativas à composição dos produtos cosméticos;
Considerando que é conveniente definir o mais rapidamente possível todos os métodos de análise necessários e que, dado que foram realizadas três etapas para alcançar esse objectivo através da fixação de determinados métodos nas Directivas 80/1335/CEE (3), 82/434/CEE (4) e 83/514/CEE (5) da Comissão, a fixação dos métodos de identificação e doseamento do 1-(4-aminobenzoato) de glicerol, de doseamento de clorobutanol, de identificação doseamento da quinina, de identificação e doseamento dos sulfitos inorgânicos e bissulfitos inorgânicos, de identificação edoseamento dos cloratos de metais alcalinos, de identificação e de doseamento do iodato sódico constituem uma quarta etapa;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico da Directiva 76/768/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que, aquando das fiscalizações oficiais dos produtos cosméticos: - a identificação e o doseamento do 1-(4-aminobenzoato) de glicerol,
- o doseamento do clorobutanol,
- a identificação e o doseamento da quinina,
- a identificação e o doseamento dos sulfitos inorgânicos e bissulfitos inorgânicos,
- a identificação e o doseamento dos cloratos de metais alcalinos,
- a identificação e o doseamento do iodato sódico
sejam efectuadas egundo os métodos descritos no anexo.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1986.
Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 11 de Outubro de 1985.

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