Document ID: 31984R2162

REGULAMENTO (CEE) No 2162/84 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1984 que altera o Regulamento (CEE) no 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maças e as peras de mesa
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1332/84 (2) e, nomeadamente, o no 3, segundo parágrafo do artigo 2o
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1641/71 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2066/83 (4) fixou as normas de qualidade para as maças e peras de mesa incluídas no anexo do referido regulamento;
Considerando que os Regulamento (CEE) no 2196/82 da Comissão (5), e (CEE) no 2065/83 da Comissão (6) completaram para as campanhas 1982/1983 1 1983/1984, as normas de qualidade para as maças e as peras com o fim de evitar que os frutos sejam comercializados antes de iniciado o seu processo de maturação;
Considerando que a experiência adquirida no decurso destas duas campanhas é suficiente para que se proceda a uma alteração das normas; que, todavia, não se revela útil especificar nas normas por que processos será verificada a obtenção do grau suficiente de maturação dos frutos;
Considerando que as normas de qualidade para as maças e as peras de mesa incluem critérios de homogeneidade na calibragem, válidos para todas as variedades; que, tendo em conta as características morfológicas da variedade Bramsley's Seedling, a aplicação a esta variedade dos critérios adoptados impediria, designadamente, a classificação aos frutos desta variedade na categoria de qualidade I, quaisquer que fossem por outro lado, as características de qualidade; que é conveniente, portanto, prever uma alteração das regras de calibragem para esta variedade;
Considerando que, nos quadros anexos às normas, se inclui a enumeração de um certo número de variedades; que é conveniente adaptar esta enumeração às variedades cuyas características correspondem às definições que aí são estabelecidas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As normas de qualidade para maças e peras incluídas no anexo do Regulamento (CEE) no 1641/71, são alteradas do seguiente modo:
1) No título II «Disposições respeitantes à qualidade», capítulo A «Características mínimas para todas as categorias», o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
«Os frutos devem estar suficientemente desenvolvidos para lhes permitir:
- continuar o processo de maturação para que possam atingir o grau de maturação apropriado em função das características varietais,
- de suportar um transporte e manutenção,
e
- de chegar ao lugar de destino em condições satisfactorias.»
2) No título III «Calibragem»:
- é aditada uma nota (2) no fim da última frase del primeiro parágrafo:
«(2) No entanto, para as maças da variedade Bramley's Seedling (Bramley, Triomphe de Kiel) a diferença de diâmetro pode atingir 10 mm.»
- é aditada uma nota (3) no fim do segundo parágrafo:
«(3) No entanto, para as maças de variedade Bramley's Seedling (Bramley, Triomphe de Kiel), a diferença pode atingir 20 mm.»
- a nota (2) que aparece no quarto parágrafo é alterado para (4).
3) No quadro A «Critérios de coloração para as maças - Grupo C: variedades estriadas, ligeiramente coloridas», é aditada uma nota (1) a seguir à variedade Jonagold:
«(1) No entanto, para a variedade Jonagold, exige-se que os frutos classificados na categoria II apresentem pelo menos um décimo da sua superfície de coloração vermelha estriada.»
4) No quadro C «Lista das variedades de maças e peras de mesa de frutos grandes - 1. Maças», a variedade Granny Smith é aditada a seguir à variedade Mutsu (Crispin).
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1984.

Labels: 7
17