Document ID: 32009D0785

DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Outubro de 2009
que altera a Decisão 2008/359/CE, que cria o Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar, no sentido de alargar a sua aplicabilidade
(2009/785/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2008/359/CE da Comissão, de 28 de Abril de 2008, que cria o Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar (1) é aplicável por um período limitado.
(2)
O Grupo de Alto Nível contribuiu para a capacidade concorrencial da indústria agro-alimentar comunitária mediante a redacção de um relatório sobre a capacidade concorrencial da indústria agro-alimentar europeia (2), a elaboração de 30 recomendações e a aprovação de um roteiro de iniciativas-chave contendo medidas de execução. Estas iniciativas têm de ser sujeitas a acompanhamento.
(3)
O trabalho do Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar deve continuar a ser executado de acordo com as regras definidas pela referida decisão.
(4)
Importa, por conseguinte, alterar a Decisão 2008/359/CE em conformidade,
DECIDE:
Artigo único
O artigo 6.o da Decisão 2008/359/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 6.o
Caducidade
A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2010.».
Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2009.

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