Document ID: 31989R1388

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1388/89 DA COMISSÃO
de 22 de Maio de 1989
que adopta medidas extraordinárias de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Itália
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º
Considerando que, em virtude de surtos de febre aftosa em determinadas regiões em Itália, a circulação de suínos vivos e de determinados produtos à base de carne fresca de suíno provenientes da zona de infecção foi temporariamente proibida;
Considerando que, a fim de ter em conta as restrições à livre circulação de mercadorias que daí resultam, devem ser tomadas medidas extraordinárias de apoio ao mercado nesta região específica;
Considerando que, para este fim, é, necessário fixar ajudas à armazenagem privada para certos produtos sensíveis provenientes da zona de infecção de acordo com as regras de execução da concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de suíno, adoptadas pelo Regulamento (CEE) nº 1092/80 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3498/88 (4);
Considerando que, a fim de limitar os riscos de infecção, é conveniente autorizar as autoridades italianas a designar os locais de armazenagem;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. A partir de 22 de Maio de 1989 e até 16 de Junho de 1989 podem ser feitos pedidos de ajuda à armazenagem privada ao organismo de intervenção italiano, em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) nº 1092/80 e do presente regulamento.
Só são elegíveis para ajuda os produtos obtidos a partir de suínos criados em unidades sanitárias locais em que se tenha detectado a existência de febre aftosa e que não tenham sido declarados livres de doença.
Qualquer alteração aos limites da zona de infecção será imediatamente notificada pelas autoridades italianas à Comissão.
A lista dos produtos que podem beneficiar das ajudas e os respectivos montantes é estabelecida no anexo.
2. Se a duração da armazenagem for prolongada ou diminuída, o montante das ajudas é adaptado em consequência. Os montantes dos suplementos por mês ou das deduções por dia estão fixados no anexo, nas colunas 7 e 8.
Artigo 2º
As quantidades mínimas, por contrato e por produto, são fixadas em 5 toneladas.
As autoridades italianas, podem designar os locais de armazenagem em função das necessidades veterinárias.
Artigo 3º
A caução eleva-se a 20 % dos montantes das ajudas fixadas no anexo.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Produz efeitos desde 22 de Maio de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1989.

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