Document ID: 31998R1148

REGULAMENTO (CE) Nº 1148/98 DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1998 que integra, na regulamentação do sector do açúcar as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) nº 2086/97 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2086/97 da Comissão, de 4 de Novembro de 1997, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), prevê alterações da Nomenclatura Combinada, nomeadamente para determinados produtos abrangidos pela organização comum de mercado do sector do açúcar;
Considerando que determinados códigos que constam dos Regulamentos (CEE) nº 1785/81 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1599/96 (5), e do Regulamento (CEE) nº 1010/86 do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1126/96 da Comissão (7), bem como do Regulamento (CE) nº 1464/95 da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2136/95 (9), do Regulamento (CE) nº 1729/97 da Comissão (10), do Regulamento (CEE) nº 2670/81 da Comissão (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 158/96 (12), do Regulamento (CEE) nº 825/75 (13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1714/88 (14), e do Regulamento (CEE) nº 1729/78 da Comissão (15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1730/97 (16), deixaram de corresponder aos códigos da Nomenclatura Combinada; que, em consequência, é conveniente adaptar estes regulamentos;
Considerando que é conveniente fazer coincidir a data de produção de efeitos do presente regulamento com a data de entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 2086/97;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. O Regulamento (CEE) nº 1785/81 é alterado do seguinte modo:
- no artigo 1º:
a) Na alínea d):
- o código «1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 95», e
- o código «1702 90 90» é substituído pelo código«1702 90 99»;
b) Na alínea h):
- o código «ex 1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 80».
2. O Regulamento (CEE) nº 1010/86 do Conselho é alterado do seguinte modo:
- no artigo 1º:
- o código «ex 1702 60 90» é substituído pelo código «ex 1702 60 95» e
- o código «ex 1702 90 90» é substituído pelo código «ex 1702 90 99».
Artigo 2º
1. O Regulamento (CE) nº 1464/95 é alterado do seguinte modo:
a) No artigo 2º, o código «1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 95»;
b) - No artigo 8º:
- terceiro travessão da alínea a), o código «ex 1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 80»,
- alínea c) terceiro travessão o código «1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 95»,
- alínea c) quinto travessão, o código «ex 1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 80».
2. O Regulamento (CE) nº 1729/97 é alterado do seguinte modo:
a) Na alínea a) do artigo 3º, o código «1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 95»;
b) No anexo I:
- o código «1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 95» e
- o código «1702 90 90» é substituído pelo código «1702 90 99».
3. O Regulamento (CEE) nº 2670/81 é alterado do seguinte modo:
Na alínea d) do artigo 1º o código «1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 95».
4. O Regulamento (CEE) nº 825/75 é alterado do seguinte modo:
a) No anexo II, o código «ex 1702 90 90» é substituído pelo código «1702 90 99»;
b) No anexo III:
- o código «ex 1702 60 90» é substituído pelo código «ex 1702 60 95» e
- o código «ex 1702 90 90» é substituído pelo código «ex 1702 90 99».
5. O Regulamento (CEE) nº 1729/78 é alterado do seguinte modo:
a) No nº 2, alínea a), subalínea i), do segundo parágrafo do seguinte modo:
- o código «1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 95» e
- o código «1702 90 90» é substituído pelo código «1702 90 99»;
b) No nº 3, alínea a), subalínea i), do segundo parágrafo, do artigo 3º:
- o código «1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 95» e
- o código «1702 90 90» é substituído pelo código «1702 90 99».
Artigo 3º
O presente Regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1998.

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