Document ID: 31988D0588

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Novembro de 1988
relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário em favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider)
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(88/588/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário em favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider) (1) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,
Considerando que o nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 prevê que o programa comunitário se aplica às zonas que respondem aos critérios que constam do nº 1 do artigo 3º e aos limiares referidos no nº 1 do artigo 4º do referido regulamento;
Considerando que as zonas susceptíveis de beneficiarem do programa comunitário devem ser objecto de um pedido por parte do Estado-membro interessado; que a França apresentou à Comissão um pedido relativo aos departamentos seguintes: Moselle, Meurthe-et-Moselle et Nord (excluindo o « arrondissement » de Lille);
Considerando que estas zonas respondem aos critérios já referidos,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os departamentos franceses de Moselle, Meurthe-et-Moselle et Nord (excluindo o « arrondissement » de Lille) respondem aos critérios que constam do nº 1 do artigo 3º e aos limiares referidos no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88. O programa comunitário instituído pelo referido regulamento é, por conseguinte, aplicável a estas zonas francesas.
Artigo 2º
A República Francesa é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1988.

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