Document ID: 31999D0404

DECISÃO DO CONSELHO
de 10 de Maio de 1999
relativa às fórmulas de reforço da cooperação entre a União Europeia e a União da Europa Ocidental
(1999/404/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 17.o,
Tendo em conta o protocolo relativo ao artigo 7.o, anexo ao Tratado da União Europeia,
(1) Considerando que o protocolo relativo ao artigo 17.o do Tratado da União Europeia determina que, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, a União Europeia, em concertação com a União da Europa Ocidental, estabelecerá as fórmulas de reforço da cooperação recíproca;
(2) Considerando que foram realizados, em concertação com a União da Europa Ocidental, trabalhos preparatórios tendo em vista o estabelecimento das fórmulas acima mencionadas;
(3) Considerando que o texto resultante desses trabalhos preparatórios com a União Europeia Ocidental são adequados às fórmulas de reforço da cooperação com a União da Europa Ocidental e devem, por conseguinte, ser aprovados,
DECIDE:
Artigo 1.o
São aprovados os textos que constituem as fórmulas de reforço da cooperação entre a União Europeia e a União da Europa Ocidental, nos termos do protocolo relativo ao artigo 17.o do Tratado da União Europeia.
O texto dessas fórmulas consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.
Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1999.

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