Document ID: 31972R0679

REGULAMENTO (CEE) No 679/72 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1972 relativo à classificação de mercadorias nas posições ou subposições 69.09 A, 69.11, 69.13 B e 69.14 A da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que são necessárias disposições para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum tendo em vista a classificação dos produtos do tipo «vitreous china» ou «semivitreous china», que são produtos cerâmicos mais ou menos vitrificados, de caco branco ligeiramente acinzentado ou corado artificialmente, que não adere à língua;
Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1/72 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1971 (3), compreende nas posições ou subposições 69.09 A, 69.11, 69.13 B e 69.14 A produtos em procelana e nas posições e subposições 69.09 B, 69.12, 69.13 A, 69.13 C e 69.14 B os produtos correspondentes em outras matérias cerâmicas;
Considerando que, tendo em vista a classificação na pauta aduaneira comum dos produtos do tipo «vitreous china» ou «semi-vitreous china» acima designados, convém considerar, de entre as propriedades características da procelana, as relativas à porosidade, à desidade e à translucidez;
Considerando que os produtos do tipo «vitreous china» ou «semi-vitreous china» devem ser classificados nas posições ou subposições 69.09 A, 69.11, 69.13 B, 69.14 A, sempre que apresentem simultaneamente, entre outras, as seguintes características:
- porosidade inferior ou igual a 3 %,
- densidade igual ou superior a 2,2 %,
- translucidez até uma espessura de cerca de 3 mm, desde que o caco não seja corado na massa nem revestido de um verniz ou esmalte corados ou opacos;
Considerando que, a fim de avaliar de um modo uniforme a porosidade e a translucidez dos produtos em causa, é necessário fixar métodos analíticos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Os produtos do tipo «vitreous china» ou «semi-vitreous china», que são produtos cerâmicos mais ou menos vitrificados, de caco branco ligeiramente acinzentado ou corado artificialmente, que não adere à lingua, são classificados, na pauta aduaneira comum, nas posições ou subposições 69.09 A, 69.11, 69.13 B ou 69.14 A, conforme o caso, sempre que apresentem simultaneamente:
a) Uma porosidade (coeficiente de absorção de água) inferior ou igual a 3 %, de acordo com o método referido no Anexo I;
b) Uma densidade igual ou superior a 2,2;
c) Uma translucidez até uma espessura de cerca de 3 mm, de acordo com o método referido no Anexo II.
Este critério não é, todavia, aplicável quando o caco for corado na massa ou revestido de um verniz ou esmalte corados ou opacos.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 29 de Março de 1972.

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