Document ID: 31984R0555

REGULAMENTO (CEE) No 555/84 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1984 relativo à classificação de mercadorias na subposição 62.02 B IV da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições sobre a classificação de artigos confeccionados a partir de fios, cordéis, cordas ou cabos enodados à mão segundo a técnica de rendas de macramé, que consistem em suportes suspensos destinados a receber um vaso de flores por exemplo, utilizados principalmente na decoração de interiores de habitações;
Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 333/83 (3), se refere na posição 59.06 a «outros artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com excepção dos tecidos e das obras de tecidos», na posição 62.02, designadamente a «cortinas e cortinados e outros artefactos para guarnição de interiores» e, na posição 62.05, a «outros artefactos confeccionados de tecidos»;
Considerando que, de acordo com a nota 1 A do Capítulo 59, a designação «tecido» aplica-se designadamente às rendas do no 58.09; que os produtos em questão são confeccionados segundo a técnica de rendas de macramé da posição 58.09; que, por esse facto, não podem ser classificados na posição 59.06;
Considerando que os artigos de rendas (com exclusão das rendas em peça, em tiras ou em aplicações) se classificam nos Capítulos 61 e 62, conforme a sua natureza;
Considerando que para a classificação dos produtos em questão, dado não constituírem vestuário nem acessório de vestuário do Capítulo 61, deve ser tomado em consideração o Capítulo 62;
Considerando que os produtos em questão, que apresentam as características de artefactos para guarnição de interiores, devem, por consequência, ser classificados na subposição 62.02 B IV;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Os produtos confeccionados a partir de fios, cordéis, cordas ou cabos enodados à mão segundo a técnica de rendas de macramé, que consistem em suportes suspensos destinados a receber um vaso de flores por exemplo, utilizados principalmente na decoração interior de habitações, classificam-se na seguinte subposição da pauta aduaneira comum:
62.02 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha; cortinas e cortinados e outros artefactos para guarnição de interiores:
B. Outros:
IV. Cortinados e outros artefactos para guarnição de interiores.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 29 de Fevereiro de 1984.

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