Document ID: 32002D0669

Decisão da Comissão
de 5 de Agosto de 2002
que altera a Decisão 2000/137/CE que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia e que denuncia um compromisso
(2002/669/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO ANTERIOR
(1) Em 19 de Novembro de 1998, a Comissão deu início a um processo anti-dumping(3) sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado originários, inter alia, da Ucrânia.
(2) O processo conduziu à instituição, em Fevereiro de 2000, pelo Regulamento (CE) n.o 348/1999 do Conselho(4), de um direito anti-dumping a fim de eliminar os efeitos prejudiciais do dumping.
(3) Paralelamente, pela Decisão 2000/137/CE(5), a Comissão aceitou um compromisso de preços comum até a um certo volume máximo, por parte de três empresas exportadoras ucranianas: Dnepropetrovsk Tube Works ("DTW"), Nikopol Pivdennotrubny Works [transferida mais tarde para a Nikopolsky Seamless Tube Plant, "Niko Tube"(6)] e Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant ("NTRP"), cujos produtos haviam sido isentos do pagamento do direito anti-dumping pelo n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 348/2000.
B. DENÚNCIA VOLUNTÁRIA DO COMPROMISSO COMUM
(4) A DTW, a Niko Tube e a NTRP informaram a Comissão de que pretendiam denunciar este compromisso comum. Os nomes da DTW, Niko Tube e NTRP devem, por conseguinte, ser retirados da lista de empresas cujos produtos estão isentos do direito anti-dumping em conformidade com o disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/137/CE.
(5) Paralelamente à presente decisão, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1515/2002 do Conselho(7), revogou igualmente a isenção do direito anti-dumping concedida à DTW, à Niko Tube e à NTRP, respectivamente, alterando o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 348/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É denunciado o compromisso comum aceite da Dnepropetrovsk Tube Works, Nikopol Pivdennotrubny Works (mais tarde transferida para a Nikopolsky Seamless Tube Plant, "Niko Tube") e Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant.
Artigo 2.o
O quadro que consta no artigo 1.o da Decisão 2000/137/CE passa a ser o seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2002.

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