Document ID: 31994R2220

REGULAMENTO (CE) Nº 2220/94 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1994 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maças e peras
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15ºA,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1596/79 da Comissão, de 26 de Julho de 1979, relativo às retiradas preventivas de maças e peras (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3451/93 (4), prevê as condições em que podem ser autorizadas as retiradas preventivas;
Considerando que, para a campanha de 1994/1995, a produção de maças é estimada em 8 997 300 toneladas; que os excedentes previsíveis, em relação a uma produção de 7 660 000 toneladas, elevam-se a 1 337 300 toneladas; que as retiradas preventivas só podem incidir sobre 50 % daquela quantidade, isto é, sobre 668 650 toneladas no máximo;
Considerando que, para a campanha de 1994/1995, a produção de peras é estimada em 2 781 600 toneladas; que os excedentes previsíveis, em relação a uma produção de 2 360 000 toneladas, elevam-se a 421 600 toneladas; que as retiradas preventivas só podem incidir sobre 50 % daquela quantidade, isto é, sobre 210 800 toneladas no máximo;
Considerando que é conveniente repartir esta quantidade pelos diversos Estados-membros ao pro rata dos excedentes previsíveis em cada um deles em relação às variedades que podem ser objecto das referidas retiradas;
Considerando que os preços comunicados, em conformidade com o disposto no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, se situaram, em vários mercados representativos da Comunidade, abaixo do preço de base;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os Estados-membros podem autorizar as organizações de produtores estabelecidas nos seus territórios a efectuar retiradas preventivas de maças e peras durante a campanha de 1994/1995.
Artigo 2º
1. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre 668 650 toneladas de maças e 210 800 toneladas de peras repartidas por Estado-membro do seguinte modo:
Bélgica: 39 900 20 Dinamarca: 1 400 Alemanha: 87 900 21 Grécia: 20 800 7 França: 196 200 21 Irlanda: 600 - Itália: 177 600 84 Luxemburgo: 200 Países Baixos: 45 850 23 Reino Unido: 16 200 3 Espanha: 65 500 14 Portugal: 16 500 13
2. As retiradas preventivas de maças e peras apenas podem incidir sobre as variedades que constam do anexo.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1994.

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