Document ID: 32001R1603

Regulamento (CE) n.o 1603/2001 da Comissão
de 3 de Agosto de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 1121/2001 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 216/2001(2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade(3) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em aplicação do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, incumbe à Comissão fixar, se for caso disso, em função das quantidades disponíveis dos contingentes pautais A/B e C e tendo em conta as comunicações efectuadas pelos Estados-Membros do total das quantidades de referência estabelecidas, respectivamente, para os operadores tradicionais A/B e C em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 4.o do referido regulamento, um coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador.
(2) Em função das comunicações efectuadas pelos Estado-Membros, em aplicação do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, relativas ao volume total das quantidades de referência dos operadores tradicionais A/B e dos operadores tradicionais C, a Comissão, através do Regulamento (CE) n.o 1121/2001(4), fixou um coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador, para cada uma das categorias de operadores tradicionais.
(3) Na sequência de comunicações ulteriores de vários Estados-Membros, verificou-se que o total das quantidades de referência para os operadores tradicionais no âmbito do contingente pautal C é de 717416 toneladas. Daí resulta a necessidade de alterar o coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional C. Há, pois, que alterar o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1121/2001.
(4) Convém recordar que, no segundo semestre de 2001, a quantidade de referência dos operadores tradicionais está sujeita à aplicação do disposto no n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Bananas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1121/2001, o coeficiente de adaptação a aplicar, para cada operador tradicional C, é substituído por "0,98339".
Artigo 2.o
As autoridades competentes dos Estados-Membros notificarão aos operadores em causa, o mais tardar em 17 de Agosto de 2001, a quantidade de referência ajustada em aplicação do artigo 1.o
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 2001.

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