Document ID: 31981L0432

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1981 que estabelece o método comunitário de análise para o controlo oficial do cloreto de vinilo cedido pelos materiais e objectos aos géneros alimentícios (81/432/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 78/142/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978, relativa à aproximação da legislação dos Estados-membros no que respeita aos materiais e objectos que contêm monómero de cloreto de vinilo, destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Considerando que, nos termos do artigo 2º da Directiva 78/142/CEE, os materiais e objectos não devem ceder aos géneros alimentícios que são postos em contacto ou tenham sido postos em contacto com estes materiais e objectos uma quantidade de cloreto de vinilo detectável por um método que tenha um limite de detecção de 0,01 miligrama por quilograma, e, que, nos termos do artigo 3º, este limite deve ser controlado por um método de análise comunitário;
Considerando que, com base numa série de ensaios interlaboratoriais, o método descrito no anexo se revelou suficientemente exacto e reprodutível para ser adoptado como método comunitário;
Considerando que a medida prevista na presente directiva é conforme ao parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A análise necessária para o controlo oficial do cloreto de vinilo cedido pelos materiais e objectos aos géneros alimentícios será efectuada de acordo com o método descrito no Anexo.
Artigo 2º
Os Estados-membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Outubro de 1982. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 29 de Abril de 1981.

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