Document ID: 31989R1821

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1821/89 DA COMISSÃO
de 23 de Junho de 1989
que determina a quantidade de batata necessária ao fabrico de uma tonelada de fécula, bem como o preço mínimo a pagar por essa quantidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1213/89 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1008/86 do Conselho, de 25 de Março de 1986, que adopta algumas regras de execução do regime de restituições à produção aplicáveis à fécula de batata (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1223/89 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1224/89 do Conselho, de 3 de Maio de 1989, que fixa, para a campanha de comercialização dos cereais de 1989/1990 o preço mínimo para as batatas, a pagar pelo fabricante de fécula ao produtor de batata (5), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,
Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1008/86 prevê a fixação pelo Conselho de um preço mínimo a pagar pelo fabricante de fécula para a quantidade de batata necessária ao fabrico de uma tonelada de fécula e que esse preço é determinado em função da quantidade e do teor de fécula da batata efectivamente entregue; que o Regulamento (CEE) nº 1224/89 fixou o preço mínimo em questão em 256,80 ecus, para a campanha de comercialização dos cereais de 1989/1990;
Considerando que é necessário estabelecer o preço mínimo exacto a pagar nos termos do acima disposto;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. A quantidade de batata necessária ao fabrico de uma tonelada de fécula e o preço mínimo, numa base « entrega na fábrica », a pagar pelo fabricante de fécula, são fixados nos termos do anexo do presente regulamento.
2. No caso de o teor da fécula da batata ser calculado pela balança de Reimann's ou pela balança de Perow e de corresponder a um número que aparece em duas ou três linhas na segunda coluna do anexo, as tabelas aplicáveis são as que correspondem à segunda ou à terceira linha.
Artigo 2º
O Regulamento (CEE) nº 2726/88 da Comissão (6) é revogado.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1989.

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