Document ID: 32011R0516

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 516/2011 DA COMISSÃO
de 25 de Maio de 2011
que altera o Regulamento (CE) n.o 600/2005 no que diz respeito à utilização da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750 em alimentos para animais que contenham ácido fórmico
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a possibilidade de se alterar a autorização de um aditivo na sequência de um pedido do titular da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).
(2)
A preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750, pertencente ao grupo «microrganismos», foi autorizada, por um período ilimitado, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE do Conselho (2), como aditivo em alimentos para animais para utilização em porcas pelo Regulamento (CE) n.o 1453/2004 da Comissão (3), em perus de engorda e vitelos até três meses pelo Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão (4), e em suínos de engorda e leitões pelo Regulamento (CE) n.o 2148/2004 da Comissão (5).
(3)
A Comissão recebeu um pedido para a alteração das condições da autorização da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750, a fim de permitir a sua utilização em alimentos para perus de engorda que contenham ácido fórmico. O referido pedido foi acompanhado de dados de apoio relevantes. A Comissão remeteu o pedido à autoridade.
(4)
A Autoridade concluiu, no seu parecer de 7 de Dezembro de 2010, que estava estabelecida a compatibilidade da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750, tal como indicado no anexo, com ácido fórmico, para utilização em perus de engorda (6).
(5)
Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(6)
O Regulamento (CE) n.o 600/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 600/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2011.

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