Document ID: 32005D0685

DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Julho de 2005
que concede derrogações a certos Estados-Membros no que respeita à elaboração de estatísticas para os anos de referência de 2004 e de 2006 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1450/2004
[notificada com o número C(2005) 2772]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, grega, italiana e maltesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/685/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta Regulamento (CE) n.o 1450/2004 da Comissão, de 13 Agosto de 2004, que aplica a Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação (1), nomeadamente a secção 8 do anexo,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1450/2004, contém o quadro de referência das normas, das definições e das classificações comuns para a elaboração de estatísticas comunitárias sobre inovação, a fim de obter resultados estatísticos de grande qualidade nos Estados-Membros, de acordo com essas normas, definições e classificações.
(2)
A secção 8 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1450/2004 estabelece que, na medida em que os sistemas estatísticos nacionais exijam adaptações de envergadura, a Comissão pode conceder derrogações aos Estados-Membros no que se refere às estatísticas elaboradas para o ano de referência de 2004. Podem ser concedidas derrogações adicionais no que respeita à cobertura das actividades económicas segundo a NACE Rev. 1.1 ou às repartições por classes de dimensão das estatísticas a elaborar para o ano de referência de 2006.
(3)
Foram solicitadas derrogações desta natureza pelas autoridades competentes da Grécia, França, Malta, Itália e Áustria.
(4)
De acordo com as informações recebidas pela Comissão (Eurostat), os pedidos dos Estados-Membros interessados justificam-se pela necessidade de introduzirem alterações importantes nos respectivos sistemas estatísticos.
(5)
Por conseguinte, as derrogações solicitadas devem ser concedidas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São concedidas derrogações à Grécia, à França, à Itália, a Malta e à Áustria, em conformidade com o anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
A República Helénica, a República Francesa, a República Italiana, a República de Malta e a República Austríaca são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2005.

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