Document ID: 31978R1805

REGULAMENTO (CEE) No 1805/78 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1978 relativo à retirada pelas organizações de produtores de fruta e produtos hortícolas dos produtos que não correspondem às suas regras de comercialização
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector da fruta e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1154/78 (2) e, nomeadamente, o no 1, segundo parágrafo, do seu artigo 15o,
Considerando que para os produtos incluídos no Anexo II do Regulamento (CEE) no 1035/72, as organizações de produtores podem decidir não proceder à venda de produtos conformes às normas de qualidade mas que não respondam às regras de comercialização que estes organismos adoptam com o objectivo de limitar o volume da oferta;
Considerando que é inútil exigir que os produtos em causa sejam conforme a todas as disposições das normas que lhes dizem respeito em matéria de acondicionamento e marcação;
Considerando que é conveniente ter em conta esta situação para determinar o preço da retirada a ter em consideração para o cálculo da indemnização a atribuir aos produtores associados para as quantidades não postas à venda;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Em caso de aplicação do no 1, segundo parágrafo do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 1035/72, os produtos que as organizações de produtores decidirem não pôr à venda devem ser conformes, pelo menos:
- para as maças, as pêras, os citrinos e as couves-flores, às exigências de qualidade e de calibragem previstas pelas normas de qualidade para as categorias em aplicação,
- para os tomates, as uvas de mesa e os pêssegos, às exigências de qualidade, de calibragem e de acondicionamento previstas pelas normas de qualidade para as categorias em aplicação podendo todavia, os pêssegos ser apresentados não acamados na embalagem.
Artigo 2o
O preço de retirada a considerar para o cálculo da indemnização relativa aos produtos não postos à venda é determinado aplicando aos preços de compra os coeficientes de adaptação fixados pelo Regulamento (CEE) no 1203/73 da Comissão de 4 de Maio de 1973 (1).
No caso dos pêssegos apresentados não acamados na embalagem é, além disso aplicado um coeficiente de 0,95.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 28 de Julho de 1978.

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