Document ID: 32008R0599

REGULAMENTO (CE) N.o 599/2008 DA COMISSÃO
de 24 de Junho de 2008
que rectifica o Regulamento (CE) n.o 412/2008 relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada à transformação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 32.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A menção do Regulamento (CE) n.o 382/2008 no anexo II do Regulamento (CE) n.o 412/2008 da Comissão (2) resulta de um erro.
(2)
Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 412/2008 deve ser alterado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 412/2008 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2008.

Labels: 3
17
15