Document ID: 32001L0041

Directiva 2001/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
de 19 de Junho de 2001
que altera pela vigésima primeira vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização e algumas substâncias e preparações perigosas, no que se refere às substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3),
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 14.o do Tratado prevê a criação de um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais.
(2) Em 29 de Março de 1996, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram a Decisão n.o 646/96/CE que adopta um plano de acção de luta contra o cancro, no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000)(4).
(3) A fim de melhorar a protecção da saúde e a segurança dos consumidores, as substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução e as preparações que contêm essas substâncias não devem ser colocadas no mercado para utilização pelo público em geral.
(4) A Directiva 94/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que altera pela décima quarta vez a Directiva 76/769/CEE(5) estabelece, sob forma de apêndice relativo aos pontos 29, 30 e 31 do anexo I da Directiva 76/769/CEE(6), uma lista de substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução das categorias 1 e 2. Essas substâncias e preparações não deverão ser colocadas no mercado para utilização pelo público em geral.
(5) A Directiva 94/60/CE prevê que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de alargamento da referida lista no prazo máximo de seis meses a contar da publicação de uma adaptação ao progresso técnico do anexo I da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(7), que enumere as substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução das categorias 1 e 2.
(6) A Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1997, que, pela vigésima terceira vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE(8), nomeadamente o seu anexo I, contém uma substância classificada pela primeira vez como cancerígena da categoria 2 e a Directiva 98/73/CE da Comissão, de 18 de Setembro de 1998, que, pela vigésima quarta vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE(9), nomeadamente o seu anexo I, contém uma substância classificada pela primeira vez como cancerígena da categoria 2 e uma substância classificada pela primeira vez como tóxica para a reprodução da categoria 2. Essas substâncias deverão ser acrescentadas ao apêndice relativo aos pontos 29 e 31 do anexo I da Directiva 76/769/CEE.
(7) Foram tidos em conta os riscos e os benefícios das substâncias classificadas pela primeira vez pelas Directivas 97/69/CE e 98/73/CE como cancerígenas e tóxicas para a reprodução da categoria 2.
(8) A presente directiva é aplicável sem prejuízo da legislação comunitária que estabelece os requisitos mínimos para a protecção dos trabalhadores, instituída pela Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(10), e das directivas específicas nela baseadas, nomeadamente a Directiva 90/394/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (sexta Directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE)(11),
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O apêndice do anexo I da Directiva 76/769/CEE é alterado do seguinte modo:
1. Na introdução é inserida uma nota do seguinte teor: POSIÇÃO NUMA TABELA
Nota R.
A classificação como cancerígeno não é aplicável a fibras de diâmetro geométrico médio superior a 6 μm, ponderado em função do comprimento, menos dois desvio-padrão."
2. As substâncias enumeradas no anexo da presente directiva são aditadas às substâncias constantes do apêndice relativo aos pontos 29 e 31.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros devem adoptar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 18 de Julho de 2002, e informar imediatamente a Comissão desse facto.
Os Estados-Membros devem aplicar estas disposições a partir de 18 de Janeiro de 2003.
2. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são aprovadas pelos Estados-Membros.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 19 de Junho de 2001.

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