Document ID: 31988L0366

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 17 de Maio de 1988
que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/649/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão do condutor dos veículos a motor
(88/366/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Tendo em conta a Directiva 77/649/CEE do Conselho, de 27 de Setembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão do condutor dos veículos a motor (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/643/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que a técnica de fabrico dos veículos evoluiu, nomeadamente sob a influência de estudos aerodinâmicos destinados a economizar combustível, o que muitas vezes levou a realizar montantes de pára-brisas bastantes inclinados; que é conveniente alterar as prescrições actuais relativas às obstrucções binoculares dos montantes dos páara-brisas para reduzir as dificuldades, encontradas pelos fabricantes, em realizar veículos com coeficientes de penetração no ar (Cx) óptimos;
Considerando que a experiência prática mostrou a necessidade de alterar igualmente algumas das outras prescrições relativas às « antenas de rádio » e aos condutores « degelo-desembaciamento » incorporados nos pára-brisas, para permitir por um lado uma recepção extensa e fiel compatível com as instalações de auto-rádios de melhor desempenho e, por outro lado, um aumento dos rendimentos e da eficiência do degelo e do desembaciamento dos pará-brisas, continuando a respeitar uma boa qualidade óptica e sem obstruir o campo de visão;
Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos a motor,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A lista dos anexos e os Anexos I e IV da Directiva 77/649/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Outubro de 1988, e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1988.

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