Document ID: 32010R0471

REGULAMENTO (UE) N.o 471/2010 DA COMISSÃO
de 31 de Maio de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita à lista de países terceiros dos quais têm de ser originários determinados produtos da agricultura biológica para poderem ser comercializados na União
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 33.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (2), contém a lista dos países terceiros cujo sistema de produção e medidas de controlo aplicáveis à produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos nesse regulamento. Atendendo a um novo pedido e às informações recebidas pela Comissão de países terceiros desde a última publicação da lista, é necessário atender a certas alterações e proceder aos correspondentes aditamentos ou inserções na lista.
(2)
As autoridades da Austrália comunicaram à Comissão a reestruturação e a mudança de nome de um organismo de controlo. Estas autoridades apresentaram à Comissão as garantias necessárias para assegurar que o organismo de controlo reestruturado satisfaz as condições prévias estabelecidas no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.
(3)
Certos produtos agrícolas importados do Japão são actualmente comercializados na União ao abrigo das disposições transitórias previstas no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. O Japão apresentou à Comissão um pedido de inclusão na lista do anexo III do regulamento referido e transmitiu as informações requeridas pelos artigos 7.o e 8.o desse regulamento. O exame dessas informações e os contactos subsequentes com as autoridades japonesas permitiram concluir que as normas que regem a produção e os controlos da produção biológica naquele país são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 834/2007. A Comissão examinou in loco as regras de produção e as medidas de controlo efectivamente aplicadas no Japão, conforme previsto no artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Em consequência, o Japão deve ser incluído na lista do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2010.

Labels: 7
3
17
5