Document ID: 32011D0416

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 14 de Julho de 2011
que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses para 2011 e que altera a Decisão 2010/712/UE no que diz respeito à participação financeira da União em certos programas aprovados por aquela decisão
[notificada com o número C(2011) 4993]
(2011/416/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.os 5 e 6,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2009/470/CE define os procedimentos que regulam a participação financeira da União em programas de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses.
(2)
A Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (2) determina que, para que sejam aprovados ao abrigo das medidas financeiras da União, os programas apresentados pelos Estados-Membros devem preencher, pelo menos, os critérios definidos no anexo daquela decisão.
(3)
A Decisão 2010/712/UE da Comissão, de 23 de Novembro de 2010, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2011 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da União nesses programas (3) aprova determinados programas nacionais e define a taxa e o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
(4)
Na sequência de surtos da doença, a Espanha apresentou um programa alterado relativo à vigilância e erradicação da febre catarral ovina e a fim de introduzir a vacinação obrigatória contra o serotipo 8 em certas regiões.
(5)
Na sequência da ocorrência da doença em áreas fronteiriças da Polónia, a Eslováquia apresentou um programa alterado de vacinação relativo à erradicação da raiva, de forma a expandir a área em que são distribuídos iscos.
(6)
A fim de proteger a União da reintrodução da raiva devido à circulação de animais selvagens ao longo das fronteiras comuns, a Polónia e a Finlândia apresentaram programas alterados relativos à erradicação da raiva, de forma a incluir actividades de vacinação oral em certas áreas de países terceiros vizinhos adjacentes à União.
(7)
A Comissão avaliou os programas alterados apresentados pela Espanha, Polónia, Eslováquia e Finlândia, tanto do ponto de vista veterinário como do financeiro. Considerou-se que os programas cumprem a legislação veterinária pertinente da União e, nomeadamente, os critérios definidos na Decisão 2008/341/CE.
(8)
Os programas alterados apresentados pela Espanha, pela Polónia, pela Eslováquia e pela Finlândia devem, pois, ser aprovados.
(9)
A Decisão 2010/712/UE prevê uma contribuição financeira da União para a Eslováquia em relação às actividades de vacinação oral incluídas no programa anual de erradicação da raiva naquele Estado-Membro que sejam implementadas nas áreas fronteiriças de países terceiros vizinhos. Além disso, a referida decisão prevê uma contribuição financeira da União para a Lituânia em relação às actividades de vacinação oral incluídas no programa plurianual de erradicação da raiva naquele Estado-Membro que sejam implementadas nas áreas fronteiriças de países terceiros vizinhos.
(10)
Consequentemente, também é adequado prever uma contribuição financeira da União para as partes dos programas relativos à erradicação da raiva na Polónia e na Finlândia que sejam implementadas nas áreas fronteiriças de países terceiros vizinhos adjacentes à União.
(11)
A aprovação, pela presente decisão, dos programas alterados de erradicação da raiva apresentados pela Polónia e pela Finlândia tem incidência sobre os montantes necessários para executar os programas dos referidos Estados-Membros, tal como aprovados pela Decisão 2010/712/UE. O montante máximo da contribuição financeira da União para os programas de erradicação da raiva na Polónia e na Finlândia, previsto na referida decisão, deve, pois ser ajustado correspondentemente.
(12)
A Decisão 2010/712/UE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(13)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, o programa alterado de vigilância e erradicação da febre catarral ovina apresentado pela Espanha em 1 de Fevereiro de 2011.
Artigo 2.o
São aprovados, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, os programas alterados de erradicação da raiva apresentados pela Polónia em 5 de Abril de 2011, pela Eslováquia em 13 de Dezembro de 2010 e pela Finlândia em 12 de Abril de 2011.
Artigo 3.o
O artigo 10.o da Decisão 2010/712/UE é alterado do seguinte modo:
1)
No n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
«c)
Não pode exceder os seguintes montantes:
i)
1 800 000 EUR para a Bulgária;
ii)
620 000 EUR para a Estónia;
iii)
1 450 000 EUR para a Hungria;
iv)
7 110 000 EUR para a Polónia;
v)
5 000 000 EUR para a Roménia;
vi)
700 000 EUR para a Eslováquia;
vii)
200 000 EUR para a Finlândia.».
2)
O n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
«4. Sem prejuízo do disposto no n.o 2 e no n.o 3, para as partes dos programas da Polónia, da Eslováquia e da Finlândia que serão implementadas fora do território da União, a participação financeira da União:
a)
Apenas é concedida para as despesas decorrentes da compra e distribuição de vacinas orais e iscos;
b)
É fixada em 100 %; e
c)
Não pode exceder:
i)
630 000 EUR para a Polónia;
ii)
250 000 EUR para a Eslováquia;
iii)
65 000 EUR para a Finlândia.».
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2011.

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