Document ID: 32012R0057

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 57/2012 DA COMISSÃO
de 23 de janeiro de 2012
que suspende o concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 187.o, em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011 da Comissão (2) abriu um concurso permanente para a campanha de comercialização de 2011/2012, para as importações de açúcar do código NC 1701.a uma taxa reduzida de direito aduaneiro.
(2)
Registou-se uma melhoria da oferta no mercado do açúcar da União, pelo que não é necessário efetuar uma nova redução dos direitos de importação, impondo-se a suspensão da apresentação de propostas.
(3)
A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
(4)
O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011, é suspensa a apresentação de propostas para o concurso parcial que termina em 25 de janeiro de 2012, 1 de fevereiro de 2012 e 15 de fevereiro de 2012.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2012.

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