Document ID: 31995R2414

REGULAMENTO (CE) Nº 2414/95 DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1995 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Após consulta do comité consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCEDIMENTO
(1) Em Fevereiro de 1994, a Comissão anunciou, mediante aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5), o início a um processo anti-dumping relativo às importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia, tendo dado início a um inquérito.
(2) O processo foi iniciado na sequência da apresentação de uma denúncia pela Associação Europeia de Fabricantes de Bicicletas (EBMA), em nome de produtores que alegadamente representavam uma parte significativa da produção total de bicicletas da Comunidade Europeia. A denúncia continha elementos de prova suficientes de práticas de dumping do referido produto e de um grave prejuízo delas resultante, que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo.
(3) O presente processo vem na sequência de um processo anti-dumping relativo às importações de bicicletas originárias de Taiwan e da República Popular da China, do qual resultou a criação de um direito anti-dumping de 30,6 % sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CEE) nº 2474/93 do Conselho (6). A margem de dumping relativa às importações de bicicletas originárias de Taiwan foi considerada insignificante, pelo que o processo anti-dumping relativo a essas importações foi encerrado pela Decisão 93/485/CEE da Comissão (7).
(4) A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.
(5) Os representantes dos exportadores, os autores da denúncia, alguns importadores e associações de exportadores transmitiram as suas observações por escrito. Os exportadores indonésios, malaios e tailandeses solicitaram uma audição, que lhes foi concedida.
(6) Devido ao elevado número de produtores comunitários que expressamente apoiaram a denúncia, a Comissão, tal como se descreve no considerando, enviou questionários a determinados produtores comunitários seleccionados e considerados representativos, tendo recebido respostas aos referidos questionários.
(7) Além disso, a Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de cinco produtores indonésios e de um exportador do Japão ligado a um produtor indonésio, de cinco produtores malaios e de quatro produtores tailandeses.
(8) A Comissão procurou e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos da determinação preliminar e efectuou inquéritos nas instalações das seguintes empresas:
1. Produtores comunitários:
- Cycleurope International, Neuilly sur Seine, França,
- Derby Cycle Werke GmbH, Cloppenburg, Alemanha,
- Kynast AG, Quakenbrueck, Alemanha,
- Aurelia Dino SpA, Cuneo, Itália,
- F.I.V. Bianchi SpA, Treviglio, Itália,
- Vivi Bikes Srl, Pontevico, Itália,
- Koninklijke Gazelle BV, Dieren, Países Baixos,
- Bicicletas de Alava SA, Vitoria, Espanha,
- Falcon Cycles Ltd, Brigg, Reino Unido,
- Raleigh Industries Ltd, Nottingham, Reino Unido,
- Townsend Cycles Ltd, Leigh, Reino Unido;
2. Importadores da Comunidade:
- Quantum International SA, Paris, França,
- Carrefour França SNC, Evry, França,
- Veleclair SA, Dreux, França,
- E. Reece, London, Reino Unido,
- Universal Cycles plc, Rayleigh, Reino Unido.
Os importadores acima referidos não estavam ligados a exportadores da Indonésia, da Malásia ou da Tailândia;
3. Produtores da Indonésia:
- PT Insera Sena, Sidoarjo,
- PT Jawa Perdana Bicycle Industry, Tangerang,
- PT Wijaya Indonesia Makmur Bicycle Industries, Surabaya;
4. Exportador do Japão ligado a um produtor:
- JBI Japan Inc., Kobe;
5. Produtores da Malásia:
- Akoko Sdn Bhd, Klang,
- Berjaya Cycles Sdn Bhd, Kulim,
- Greenworld Systems Sdn Bhd, Kuala Lumpur (anteriormente Fairly Toraya Sdn Bhd),
- Lerun Group Industries Berhad, Petaling Jaya,
- Rolls Rally Sdn Bhd, Pelabuhan Kelang;
6. Produtores da Tailândia:
- Bangkok Cycle Industrial Co. Ltd, Bangkok - Siam Cycle MFG Co. Ltd, Samuthprakarn - Thai Bicycle Industry Co. Ltd, Samuthprakarn,
- Victory Cycle Co. Ltd, Samuthprakarn.
(9) O inquérito de dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1993 (« período de inquérito »).
(10) Devido ao volume das informações recolhidas e à complexidade do inquérito e, em especial, devido aos numerosos modelos de bicicletas existentes e à variedade das respectivas características técnicas, o processo excedeu a duração habitual de um ano, prevista no nº 9 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 (a seguir designado « regulamento de base »).
B. PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR
(11) O produto a que a denúncia diz respeito e em relação ao qual foi aberto o processo consiste em todos os tipos de bicicletas, com ou sem rolamento de esferas, classificadas no código NC 8712 00.
(12) O produto em questão é extremamente heterogéneo. Efectivamente, existem vários milhares de modelos de bicicletas, distinguindo-se os diferentes tipos em função do grande número de características específicas. Apesar dessas diferenças, deve realçar-se que todos os tipos de bicicletas existentes actualmente no mercado têm as mesmas características físicas. Dentro da gama global do produto, as bicicletas podem ser classificadas em cinco categorias básicas (bicicletas para todos os terrenos, bicicletas de desporto/corrida, bicicletas de passeio, bicicletas para crianças e outras). Contudo, não existe uma distinção clara entre categorias contíguas, havendo uma certa sobreposição entre os vários segmentos do produto. Em numerosos casos, o mesmo tipo de bicicleta pode ser classificado em duas ou mais categorias. Além disso, os consumidores e os utilizadores finais utilizam uma mesma bicicleta de uma determinada categoria para fins diversos.
(13) Com base no inquérito realizado, concluiu-se que todos os tipos de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia e vendidas no mercado comunitário pertencem à gama do produto acima descrita. Por conseguinte, considerou-se que, para efeitos do processo, formam um produto único.
(14) Verificou-se que a gama de modelos das bicicletas produzidas pela indústria comunitária e vendidas no mercado comunitário é idêntica à das bicicletas produzidas na Indonésia, na Malásia e na Tailândia e vendidas nos respectivos mercados internos e que as respectivas características técnicas e físicas são idênticas às das bicicletas exportadas pela Indonésia, pela Malásia e pela Tailândia para a Comunidade. Por conseguinte, a Comissão considerou que essas bicicletas constituíam um produto similar na acepção do nº 12 do artigo 2º do regulamento de base.
C. DUMPING
1. Valor normal
a) Indonésia (15) No que se refere à determinação do valor normal para os produtores indonésios, a Comissão começou por determinar, relativamente a cada produtor, se o volume total das vendas de bicicletas no mercado interno era representativo, quando comparado com o volume total das vendas de bicicletas para exportação para a Comunidade.
(16) Os três produtores indonésios que colaboraram estreitamente no inquérito e que são objecto do presente processo venderam bicicletas no mercado interno durante o período de inquérito. O volume total das vendas no mercado interno de cada empresa excedeu em 5 % o volume total das vendas para exportação. Por conseguinte, essas vendas foram consideradas representativas.
(17) Posteriormente, a Comissão examinou se os modelos de bicicletas vendidos pelas empresas em questão no mercado interno poderiam ser considerados idênticos ou directamente comparáveis aos modelos de bicicletas exportados para a Comunidade.
(18) Contudo, tal como no anterior processo anti-dumping relativo às bicicletas originárias da República Popular da China e de Taiwan, essa avaliação revelou-se extremamente difícil pela grande variedade de características físicas e de combinações de características dos produtos em questão. Dada a diversidade dos modelos vendidos no mercado interno e para exportação para a Comunidade, a determinação dos valores normais com base em preços que permitam uma comparação adequada com os preços de exportação teria, na maioria dos casos, exigido cálculos e ajustamentos excepcionalmente complexos. Por esses motivos, os modelos foram considerados comparáveis para efeitos da determinação de um valor normal sempre que essa comparabilidade foi proposta e devidamente justificada pelos produtores em causa e implicou ajsutamentos pouco significativos para ter em conta diferenças a nível das características.
(19) Para cada um dos modelos vendidos pelas três empresas indonésias no mercado interno e considerados comparáveis aos modelos vendidos para exportação para a Comunidade, a Comissão teve de determinar se as vendas no mercado interno eram suficientemente representativas.
(20) As vendas no mercado interno de cada modelo foram consideradas suficientemente representativas, na acepção do nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, sempre que o número de bicicletas do modelo em causa vendidas na Indonésia durante o período de inquérito representaram pelo menos 5 % do número de bicicletas do modelo comparável de bicicletas vendidas para exportação para a Comunidade.
(21) A Comissão examinou então se se podia considerar que as vendas no mercado interno de cada modelo eram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, atendendo à percentagem de vendas rentáveis do modelo em questão.
(22) No casos em que o número de bicicletas vendidas a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo calculado da produção ultrapassou em 80 % o volume total de vendas, o preço no mercado interno do modelo em causa baseou-se numa média ponderada de todas as transacções de venda efectuadas no mercado interno durante o período de inquérito, independemente de terem sido rentáveis ou não. Nos casos em que o número de bicicletas vendidas a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo calculado de produção foi inferior a 80 % mas superior a 10 % do volume total das vendas, o preço no mercado interno do referido modelo baseou-se apenas numa média ponderada das transacções de venda no mercado interno. Nos casos em que o número das bicicletas vendidas a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo calculado da produção foi inferior a 10 % do volume total das vendas, considerou-se que o modelo não foi vendido no decurso de operações comerciais normais e que o preço no mercado interno não constituía uma base adequada para calcular o valor normal.
(23) Ao aplicar os elementos referidos nos considerandos (17) a (22), verificou-se que só para alguns modelos de bicicletas vendidos pelas três empresas indonésias no respectivo mercado interno se podia calcular o valor normal, em conformidade com o disposto no nº 3, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, com base no preço realmente pago no mercado interno pelos modelos comparáveis aos modelos em causa, dado que os modelos vendidos no mercado interno eram tecnicamente muito diferentes, não eram vendidos em quantidades suficientes ou eram vendidos com perdas.
(24) Por conseguinte, para a maioria dos modelos de bicicletas vendidos para exportação para a Comunidade pelas empresas indonésias que colaboraram no inquérito, o valor normal teve de ser calculado, em conformidade com o disposto no nº 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2º do regulamento de base, com base num calculado para os produtos exportados para a Comunidade.
(25) O referido valor calculado foi determinado adicionando-se aos custos de fabrico dos modelos exportados uma percentagen suficiente para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais bem como uma margem razoável de lucro.
(26) Para o efeito, a Comissão examinou se os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e os lucros auferidos por cada um dos produtores em questão no mercado interno constituíam dados fidedignos, para efeitos do nº 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2º do regulamento de base. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais efectivamente incorridos foram considerados fidedignos sempre que o volume das vendas no mercado interno da empresa em causa foi considerado representativo [ver considerando (16)], o que foi o caso das três empresas em questão. A margem de lucro efectiva das vendas realizadas no mercado interno foi considerada fidedigna sempre que um número suficiente de bicicletas foi vendido a preços de venda líquidos superiores ao custo de produção calculado, o que foi igualmente o caso das três empresas.
(27) Por conseguinte, o valor calculado para todos os modelos de bicicletas indonésias em relação aos quais se revelou necessário efectuar esse tipo de cálculos foi determinado com base nos encargos de venda, nas despesas administrativas e outros encargos gerais efectivamente incorridos, bem como nos valores relativos aos lucros para as empresas em questão.
(28) Devido a uma colaboração insuficiente por parte de duas empresas indonésias, não foi possível obter ou verificar as informações necessárias solicitadas no questionário. No caso de uma empresa, a Comissão viu-se impossibilitada de efectuar uma verificação pelo facto de nenhum dos registos contabilísticos ter sido colocado à disposição para inspecção no dia da verificação. No caso da outra empresa, o problema consistiu no facto de não terem sido respeitados vários prazos para facultar informações cruciais respeitantes às vendas no mercado interno e aos custos de produção, o que fez com que a Comissão não pudesse levar a cabo uma verificação significativa. Por conseguinte, as conclusões preliminares da existência de dumping relativamente a estas duas empresas basearam-se nos dados diponíveis, em conformidade com o nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base.
b) Malásia (29) Durante o inquérito, verificou-se que dois dos cinco produtores malaios pertenciam ao mesmo grupo de empresas. Uma dessas empresas, durante o período de inquérito, exportou bicicletas para a Comunidade, mas não vendeu nenhuma no mercado interno. Em contrapartida, a outra empresa vendeu quantidades consideráveis no mercado interno, mas não efectuou vendas para exportação para a Comunidade. Apesar das actividades de produção dessas duas empresas serem independentes, considerou-se, que, para efeitos da determinação provisória do dumping, podiam ser tratadas como um único exportador-produtor.
(30) Apenas um dos exportadores malaios efectuou vendas representativas no mercado interno durante o período de inquérito, dado que o volume total das vendas no mercado interno excedeu em 5 % o volume total das suas vendas para exportação.
(31) Ao aplicar-se os testes referidos nos considerandos (17) a (22), verificou-se que o valor normal não podia ser calculado, em conformidade com o disposto no nº 3, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, com base no preço realmente pago no mercado interno pelos modelos comparáveis aos modelos em causa para nenhum dos modelos de bicicletas vendidos pela referida empresa no respectivo mercado interno, dado os modelos vendidos no mercado interno serem tecnicamente muito diferentes, não terem sido vendidos em quantidades suficientes ou terem sido vendidos com perdas.
(32) Por conseguinte, para todos modelos vendidos pelos exportadores malaios, o valor normal teve de ser calculado, em conformidade com o disposto no nº 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2º do regulamento de base, com base num valor calculado para os produtos exportados para a Comunidade.
(33) Dado apenas um único exportador produtor ter efectuado vendas respresentativas no mercado interno de bicicletas durante o período de inquérito [ver considerando (30)], os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos, bem como os lucros auferidos por essa empresa no mercado interno foram os únicos dados disponíveis relativemente à Malásia para a finalidade em questão.
(34) A Comissão examinou se a margem de lucro auferida por esta empresa no mercado interno poderia ser considerada fidedigna, tendo para tal verificado se o número de bicicletas vendidas a um preço superior ao custo calculado de produção era suficientemente representativo, o que veio a comprovar-se.
(35) Consequentemente, o valor calculado para todos os modelos vendidos para exportação para a Comunidade pelas empresas malaias foi determinado adicionando-se aos custos de fabrico dos modelos exportados um montante relativo aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como os valores relativos aos lucros do único exportador-produtor que efectuou vendas no mercado interno.
c) Tailândia (36) Três dos quatro exportadores tailandeses abrangidos pelo presente processo venderam bicicletas no mercado interno durante o período de inquérito. O volume total das vendas no mercado interno excedeu em 5 % o volume total das vendas para exportação. Por conseguinte, essas vendas foram consideradas representativas na acepção do nº 3 do artigo 2º do regulamento de base.
(37) Contudo, só foi possível calcular o valor normal com base no preço efectivamente pago no mercado interno por modelos comparáveis a todos os modelos vendidos para exportação para a Comunidade em relação a uma única empresa que efectuou vendas no mercado interno.
(38) Ao aplicar-se os testes referidos nos considerandos (17) a (22), verificou-se que só para alguns dos modelos de bicicletas vendidos pelas outras duas empresas no respectivo mercado interno é que o valor normal podia ser calculado, em conformidade com o disposto no nº 3, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, com base no preço realmente pago no mercado interno pelos modelos comparáveis aos modelos em causa, dado os modelos vendidos no mercado interno serem tecnicamente muito diferentes, não terem sido vendidos em quantidades suficientes ou terem sido vendidos com perdas.
(39) Para a maioria dos modelos de bicicletas vendidos para exportação para a Comunidade pelas outras três empresas tailandesas, o valor normal teve de ser calculado, em conformidade com o disposto no nº 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2º do regulamento de base, com base num valor calculado para os produtos exportados para a Comunidade.
(40) O valor calculado foi determinado adicionando aos custos de fabrico dos modelos exportados uma percentagem suficiente para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro razoável.
(41) Para o efeito, a Comissão examinou se os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e os lucros auferidos por cada um dos produtores em questão no mercado interno constituíam dados fidedignos, na acepção do regulamento de base. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais efectivamente suportados no mercado interno foram considerados fidedignos sempre que o volume das vendas no mercado interno da empresa em causa foi considerado representativo [ver considerando (36)], o que foi o caso das três empresas que efectuaram vendas no mercado interno. A margem de lucro efectiva das vendas realizadas no mercado interno foi considerada fidedigna sempre que o número das bicicletas vendidas a um preço superior ao custo de produção calculado era suficientemente representativo, o que foi igualmente o caso de duas das três empresas que efectuaram vendas no mercado interno.
(42) Por conseguinte, utilizaram-se os valores efectivos para uma empresa que efectuou vendas no mercado interno e cujos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os valores relativos a lucros, foram considerados fidedignos. Para outra empresa que efectuou vendas no mercado interno, mas em relação à qual existia apenas um valor fidedigno relativo aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, o valor relativo aos lucros aplicado foi uma média ponderada das margens de lucro das outras duas empresas com vendas no mercado interno. No que se refere a uma terceira empresa, em relação à qual teve de se calcular o valor normal e que não realizou quaisquer vendas no mercado interno, o valor aplicado aos encargos de venda, às despesas administrativas e outros encargos gerais foi uma média ponderada dos dados relativos aos encargos de venda, às despesas administrativas e outros encargos gerais das outras três empresas e o valor relativo ao lucro uma média ponderada das margens de lucro das duas empresas com valores fidedignos respeitantes aos lucros.
2. Preço de exportação
a) Indonésia (43) Todas as vendas de bicicletas de duas empresas indonésias para exportação para a Comunidade foram efectuadas directamente a importadores independentes da Comunidade. Consequentemente, o preço de exportação dessas empresas foi determinado tomando-se como referência os preços efectivamente pagos ou a pagar pelas bicicletas vendidas (nº 8 do artigo 2º do regulamento de base).
(44) Uma empresa indonésia efectuou as suas vendas para exportação para a Comunidade indirectamente através de uma empresa de comercialização ligada, estabelecida no Japão. As transacções de venda entre as duas empresas basearam-se em preços de transferência. A título provisório, considerou-se que o preço para exportação dessa empresa deveria ser determinado tomando-se como referência os preços efectivamente pagos ou a pagar pelas bicicletas vendidas à empresa distribuidora ligada do Japão. A validade deste método será reexaminada para efeitos de uma determinação definitiva.
b) Malásia (45) Todas as vendas para exportação para a Comunidade das três empresas malaias foram efectuadas directamente por exportadores produtores a importadores independentes da Comunidade. Parte das vendas para exportação de uma quarta empresa malaia foram efectuadas por intermédio de uma empresa de comercialização estabelecida no Japão. Em ambos os casos, o preço para exportação das empresas em causa foi determinado tomando-se como referência os preços efectivamente pagos ou a pagar aos exportadores malaios (nº 8 do artigo 2º do regulamento de base).
(46) Durante a visita de verificação efectuada a uma empresa malaia, verificou-se que parte das vendas para exportação que foram declaradas pela empresa em questão como tendo sido vendas directas a importadores independentes da Comunidade foram, na realidade, vendas a uma empresa ligada de Taiwan que posteriormente revendeu os produtos aos importadores em causa. Dado que os preços relativos a essas transacções eram preços de transferência, a Comissão decidiu não os tomar em consideração. Além disso, uma vez que a empresa em questão forneceu à Comissão informações manifestamente incorrectas a respeito dessas transacções, considerou-se que a margem de dumping dessas vendas deveria basear-se nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base.
(47) Para o efeito, foi atribuída às vendas em questão a margem mais elevada determinada para um dos modelos vendidos pela referida empresa a clientes independentes.
c) Tailândia (48) Todas as vendas de bicicletas de produtores tailandeses para exportação para a Comunidade foram efectuadas directamente a importadores independentes da Comunidade. Por conseguinte, o preço de exportação dessas empresas foi determinado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelas bicicletas vendidas (nº 8 do artigo 2º do regulamento de base).
3. Comparação
(49) O valor normal por modelo foi comparado com o preço de exportação à saída da fábrica numa base transacção a transacção.
(50) Tendo em vista assegurar uma comparação válida entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com os disposto nos nºs9 e 10 do artigo 2º do regulamento de base.
a) Indonésia (51) Uma empresa solicitou que fosse efectuado um ajustamento a fim de ter em conta algumas diferenças a nível das características físicas entre certos modelos para exportação e certos modelos comparáveis destinados ao mercado interno, tendo apresentado elementos de prova adequados para justificar esse pedido. Por conseguinte, foram efectuados ajustamentos para ter em conta tais diferenças.
(52) Sempre que tal se revelou apropriado, procedeu-se a um ajustamento do valor normal num montante correspondente aos encargos de importação pagos relativamente a materiais fisicamente incorporados nas bicicletas acabadas, sempre que os mesmos não foram cobrados nem reembolsados relativamente ao produto exportado para a Comunidade.
(53) Sempre que necessário, procedeu-se a ajustamentos em relação aos custos relativos aos transportes, seguros, movimentação, carregamento e custos acessórios. Não foi efectuado qualquer ajustamento relativo às despesas de embalagem, dado que não se encontrou qualquer diferença entre os custos de embalagem das bicicletas destinadas ao mercado interno e os das bicicletas destinadas à exportação que pudessem afectar a comparabilidade dos preços. As três empresas indonésias que colaboraram no inquérito solicitaram que fosse efectuado um ajustamento do valor normal para ter em conta os custos resultantes do crédito. Contudo, este pedido não pôde ser aceite, dado nenhuma das empresas ter apresentado elementos de prova de que o crédito concedido fazia parte das condições de venda acordadas com os compradores das mecadorias na data da venda. Considerou-se que o referido crédito não podia ter afectado o preço pago ou a pagar no mercado interno.
(54) No que se refere a duas empresas, procedeu-se a um ajustamento do valor normal para ter em conta os salários pagos aos vendedores.
(55) As três empresas em causa solicitaram que o valor normal fosse ajustado a fim de ter em conta os custos de promoção e publicidade. Contudo, esse pedido não foi aceite, dado essas despesas pertencerem à categoria dos custos gerais de fabrico em relação aos quais não se efectuam ajustamentos.
(56) Por último, deve realçar-se que não foram tomados em consideração alguns pedidos de ajustamentos de vários tipos em virtude de os mesmos não serem significativos (isto é, ajustamentos com um efeito ad valorem inferior a 0,5 %).
b) Malásia (57) Dado que o valor relativo aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais utilizado para calcular o valor normal incluía despesas de venda directa teve de se proceder a ajustamentos a fim de deduzir tais despesas. Apesar de terem sido apresentados vários pedidos a esse respeito, apenas uma dedução dos custos de transporte no mercado interno se justificava e foi suficientemente fundamentada.
(58) Em função do exportador malaio em causa, procedeu-se, sempre que necessário, a ajustamentos do preço de exportação a fim de ter em conta um ou vários tipos das despesas de venda seguintes: transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, custos com o crédito e despesas bancárias, garantias, comissões pagas a agentes e salários pagos a vendedores.
c) Tailândia (59) Uma empresa solicitou que fosse efectuado um ajustamento a fim de ter em conta diferenças a nível das características físicas entre certos modelos para exportação e certos modelos comparáveis destinados ao mercado interno, tendo apresentado elementos de prova adequados para justificar esse pedido. Por conseguinte, foram efectuados ajustamentos para ter em conta tais diferenças.
(60) Sempre que necessário, procedeu-se a ajustamentos em relação às despesas com os transportes, os seguros, a movimentação e o carregamento e aos custos acessórios.
(61) Em dois casos, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as despesas de embalagem, dado estas serem significativamente mais elevadas do que as despesas de embalagem das bicicletas destinadas ao mercado interno.
(62) Foram efectuados ajustamentos do valor normal e do preço de exportação para te em conta os custos do crédito nos casos em que se determinou que o crédito concedido fazia parte das condições de venda acordadas com os compradores das mercadorias na data da venda. Contudo, em alguns casos, os pedidos de ajustamento do valor normal não foram suficientemente corroborados por elementos de prova, pelo que não puderam ser tomados em consideração.
(63) Em dois casos, ao valor normal deduziu-se um montante correspondente aos custos decorrentes da constituição de garantias e outros serviços idênticos.
(64) Foram efectuados ajustamentos do valor normal e do preço de exportação para ter em conta salários pagos a vendedores.
(65) Por último, deve realçar-se que não foram tomados em consideração alguns pedidos de ajustamentos de vários tipos em virtude de os mesmos não serem significativos (isto é, ajustamentos com um efeito ad valorem inferior a 0,5 %).
4. Margens de dumping
(66) A comparação do valor normal com o preço de exportação mostra a existência de dumping relativamente a todos os produtores indonésios, malaios e tailandeses que colaboraram plenamente com a Comissão. As médias ponderadas das margens de dumping determinadas, a título provisório, para cada produtor e expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária são as seguintes:
a) Indonésia POSIÇÃO NUMA TABELA
b) Malásia POSIÇÃO NUMA TABELA
c) Tailândia POSIÇÃO NUMA TABELA
d) Empresas indonésias que colaboraram de forma insuficiente no inquérito (67) No que diz respeito aos dois produtores indonésios que não colaboraram de forma suficiente no inquérito [ver considerando (28)], foi necessário determinar margens de dumping provisórias com base nos dados disponíveis.
(68) A fim de evitar recompensar a falta de colaboração, decidiu-se que a margem de dumping provisória para as empresas em questão devia ser mais elevada do que a margem mais elevada determinada para os outros produtores indonésios que colaboraram no inquérito [ ver considerando (66)]. Contudo, as duas empresas em causa fizeram o esforço de recolher informações e responder ao questionário, factos esses que devem ser tomados em consideração. Por conseguinte, a margem para as duas empresas em questão deve ser menos elevada que o direito residual [considerando (71)] aplicável aos exportadores indonésios que não colaboraram de todo no inquérito. Atendendo a estas duas considerações, a margem de dumping provisória para as duas empresas em causa baseou-se na média aritmética entre a margem mais elevada determinada para os produtores indonésios que colaborarm no inquérito [considerando (66)] e o direito residual mais elevado [considerando (71)]. Expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, a margem em questão é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
e) Direito residual (69) Para os produtores dos países em causa que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram a conhecer de outro modo, a margem de dumping foi determinada com base nos dados disponíveis, em conformidade com o nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base.
(70) A Comissão tomou nota de que as exportações não declaradas pelos produtores que colaboraram no inquérito representaram aproximadamente 10 % das importações totais na Comunidade do produto em causa originárias dos três países em questão.
(71) Atendendo ao grau significativo de não colaboração por parte dos três países em causa, considera-se adequado que, no que diz respeito às empresas que não colaboraram no presente processo ou que não exportaram para a Comunidade durante o período de inquérito, o direito residual não possa basear-se na margem de dumping mais elevada determinada para um produtor que tenha colaborado com a Comissão, dado que tal iria premiar de um modo inaceitável a não colaboração ou constituiria uma discriminação em detrimento dos produtores que colaborarm no inquérito. Tendo em vista determinar o direito residual, a Comissão calculou, para cada um dos três países, uma média ponderada das margens de dumping mais elevadas calculadas para os modelos de bicicletas exportados para a Comunidade. A Comissão baseou os seus cálculos em dois modelos de bicicletas de cada categoria que foram considerados suficientemente representativos de cada um dos produtores do respectivo país que colaboraram plenamente no inquérito. Nessa base, as taxas do direito são 29,0 % para a Indonésia, 41,5 % para a Malásia e 48,8 % para a Tailândia.
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(72) Os produtores comunitários que expressamente apoiaram a denúncia representam 55,3 % da produção comunitária de bicicletas, pelo que constituem uma parte significativa da indústria comunitária nos termos do nº 5 do artigo 4º do regulamento de base.
(73) Atendendo ao grande número de produtores comunitários que expressamente apoiaram a denúncia, a Comissão ter-se-ia visto impossibilitada de verificar todas as informações recebidas de todos os produtores, dado que tal implicaria um enorme atraso na conclusão do inquérito, facto incompatível com a finalidade dos processos anti-dumping. Por esse motivo, a Comissão decidiu efectuar uma selecção representativa dos produtores comunitários com base nas suas dimensões e na sua localização geográfica. Foram escolhidas 20 empresas localizadas em seis Estados-membros, que reflectiam as dimensões da produção dos Estados-membros e às quais foram enviados questionários. A fim de garantir a representatividade e de não sobrecarregar indevidamente as pequenas empresas, as empresas foram seleccionadas a partir do topo de uma lista em função das suas dimensões e localização. Por conseguinte, foram escolhidos sobretudo grandes produtores. A EBMA foi informada desta seleccção e não levantou quaisquer objecções.
(74) Em termos do volume de produção, as empresas que colaborarm plenamente no inquérito representam 80,1 % da produção das empresas seleccionadas para fazerem parte da amostra, pelo que foram consideradas representativas.
E. PREJUÍZO
1. Cumulação
(75) A Comissão examinou se as importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia deveriam ser avaliadas de uma forma cumulativa. É prática corrente das instituições comunitárias cumular as importações provenientes de vários países no caso de determinados critérios se encontrarem reunidos, nomeadamente, no caso de os produtos dos países em questão serem permutáveis entre si, de serem vendidos através de canais de comercialização idênticos, de apresentarem um comportamento idêntico a nível dos preços, de fazerem concorrência uns aos outros e ao produto da indústria comunitária e no caso de as importações dos vários países serem, separadamente, significativas.
(76) A Comissão considerou que os efeitos das importações indonésias, malaias e tailandesas deveriam ser analisados agregadamente. Na realidade, os produtos exportados de cada um dos países em causa eram similares e permutáveis entre si e foram comercializados na Comunidade através de canais de comercialização comparáveis, num período comparável, para fazer concorrência entre si e às bicicletas produzidas na Comunidade. Os volumes das importações provenientes dos três países mostram tendências globais comparáveis em termos absolutos e relativos. Em 1993, as importações provenientes dos três países separadamente detiveram partes de mercado similares entre 2 % e 3 %, pelo que não eram de negligenciar.
(77) Os exportadores da Indonésia e da Tailândia solicitaram que as exportações dos respectivos países não fossem cumuladas com as exportações de outros países, devido ao facto de as exportações desses países terem diminuído entre 1992 e 1993.
(78) Efectivamente, as importações provenientes da Indonésia aumentaram de 150 138 unidades em 1990 para 359 621 unidades em 1992, tendo posteriormente diminuído 48 540 unidades em 1993 ( P 13,4 % do que em 1992), atingindo um nível de 311 081 unidades em 1993. Contudo, de 1990 a 1993, as importações provenientes da Indonésia aumentaram 107,2 %. As importações provenientes da Tailândia sofreram a mesma evolução: aumentaram de 194 474 unidades em 1990 para 521 851 unidades em 1992 e diminuíram 103 514 unidades entre 1992 e 1993 ( P 19,8 %), ano em que se cifraram em 418 337 unidades. Contudo, entre 1990 e 1993, as importações provenientes da Tailândia aumentaram 115,1 %.
(79) A Comissão concluiu que, apesar da diminuição das importações provenientes da Indonésia e da Tailândia entre 1992 e 1993, a evolução global aponta para um aumento considerável do volume das importações. Em comparação, a diminuição verificada entre 1992 e 1993 é pouco significativa, não podendo ser considerada um indício de mudança dos padrões ou das tendências comerciais suficiente para justificar um pedido de não cumulação dos prejuízos causados pelas exportações provenientes desses países.
2. Consumo comunitário, volume e parte de mercado das importações objecto de dumping
(80) O consumo aparente de bicicletas no mercado comunitário aumentou 4,0 %, tendo passado de 17,3 milhões de unidades em 1990 para 18 milhões de unidades em 1993.
(81) Entre 1990 e 1993, as importações totais originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia aumentaram 190,6 %, tendo passado de 418 946 unidades para 1 217 631 unidades. A parte de mercado detida por esses países aumentou 4,4 pontos percentuais, tendo atingido uma parte de mercado de 6,8 % em 1993. A parte das importações totais de bicicletas na Comunidade representada por importações originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia aumentou de 8,2 % em 1990 para 21,7 % em 1993.
3. Preços das importações objecto de dumping
(82) Para a comparação dos modelos, a Comissão aplicou a mesma metodologia que a utilizada no processo anti-dumping relativo às importações de bicicletas originárias de Taiwan e da República Popular da China. As bicicletas originárias de Taiwan e da República Popular da China. As bicicletas exportadas da Indonésia, da Malásia e da Tailândia para a Comunidade e as bicicletas produzidas pela indústria comunitária foram classificadas em mais de 200 grupos diferentes, em função dos seguintes aspectos:
- categoria da bicicleta,
- material do quadro da bicicleta,
- qualidade do sistema das mudanças (incluindo o número de mudanças).
(83) O valor CIF na fronteira comunitária, depois do desalfandegamento, das bicicletas importadas foi comparado com o preço à saída da fábrica das bicicletas produzidas pela indústria comunitária e classificadas no grupo correspondente. Sempre que necessário, ajustaram-se os preços das bicicletas importadas e das bicicletas da indústria comunitária a um estádio comercial comparável. Foram efectuados ajustamentos no que se refere às vendas para exportação para a Comunidade e às vendas da indústria comunitária, com excepção das efectuadas a distribuidores. As vendas FOB para exportação para a Comunidade foram ajustadas ao nível CIF. Calculou-se a média ponderada dos preços para cada produtor/exportador e grupo de bicicletas e comparou-se com a média ponderada dos preços das bicicletas da indústria comunitária do grupo correspondente.
(84) Algumas das bicicletas indonésias, malaias e tailandesas exportadas para a Comunidade foram classificadas em grupos de bicicletas sem correspondência com os grupos de bicicletas produzidas pela indústria comunitária, pelo que não puderam ser comparadas directamente. Na maioria desses casos, o número de bicicletas dos respectivos produtores indonésios, malaios e tailandeses com as quais não foi possível efectuar uma comparação directa era suficientemente representativo. Contudo, tal não foi o caso de dois dos produtores. Para estas empresas, a fim de aumentar a representatividade do cálculo da subcotação, as bicicletas classificadas em grupos em relação aos quais não foi possível efectuar uma comparação directa foram comparadas com as bicicletas da indústria comunitária dos grupos mais semelhantes e cujas características eram inferiores às dos respectivos grupos de bicicletas do exportador em questão.
(85) Nessa base, foi determinada uma subcotação dos preços considerável. As margens de subcotação individuais calculadas para os produtores que colaborarm plenamente no inquérito, expressas em percentagem dos preços dos produtores comunitários, não entregues a distribuidores, variam entre 18,2 % e 41,4 % para a Indonésia, entre 29,7 % e 38,3 % para a Malásia e entre 15,3 % e 30,6 % para a Tailândia.
(86) Durante o período de inquérito, as importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia beneficiaram de direitos aduaneiros preferenciais no âmbito do sistema de preferências generalizadas. Contudo, os direitos aduaneiros normais foram reintroduzidos para:
- a Indonésia e a Tailândia, pelo Regulamento (CE) nº 3303/93 da Comissão, com efeitos a partir de 5 de Dezembro de 1993 (1),
- a Malásia, pelo Regulamento (CE) nº 3251/93 da Comissão, com efeitos a partir de 30 de Novembro de 1993 (2).
Os efeitos desta mudança do regime dos direitos aduaneiros no cálculo das margens da subcotação podem ser considerados pouco significativos, dado que apenas 10 437 unidades foram importadas dos países em causa em Dezembro de 1993, o que equivale a 0,8 % das importações totais de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia em 1993, pelo que tal mudança não foi tida em conta.
4. Situação da indústria comunitária
a) Vulnerabilidade da indústria comunitária (87) Tal como se encontra documentado no processo anti-dumping relativo às importações de bicicletas originárias de Taiwan e da República Popular da China, entre 1988 e 1991, a indústria comunitária já se encontrava sujeita a importações a preços reduzidos de uma forma desleal de bicicletas originárias da República Popular da China, tendo por esse motivo sofrido um prejuízo importante. Apesar de o mercado estar em expansão, a indústria comunitária deve de enfrentar uma estagnação das vendas e, consequentemente, uma perda da sua parte de mercado e uma situação insatisfatória a nível dos lucros [Regulamento (CEE) nº 2474/93, considerando (71)]. Por conseguinte, a indústria comunitária já se encontrava vulnerável.
b) Resultados da indústria comunitária Vendas, parte de mercado detida pela indústria comunitária, volume de negócios (88) Entre 1990 e 1993, as vendas da indústria comunitária diminuíram 16,9 %, tendo passado de 7 228 231 para 6 004 839 unidades, facto que deu origem a uma perda da parte de mercado de 8,5 pontos percentuais (de 42,0 % em 1990 para 33,5 % em 1993).
(89) As perdas a nível das vendas da indústria comunitária reflectem-se nos valores do volume de negócios que, durante o mesmo período, diminuiu 6,2 %, passando de 971 061 milhões de ecus para 910 433 milhões de ecus.
Produção, utilização da capacidade, existências (90) Entre 1990 e 1993, a produção da indústria comunitária diminuiu 20,2 %, tendo passado de 7 492 140 para 5 981 772 unidades. Simultaneamente, a capacidade total da indústria comunitária diminuiu 2,9 %, de 8 131 446 para 7 895 689 unidades.
(91) A taxa de utilização diminuiu 12,6 % e as existências 5,7 % (entre 1990 e 1993).
Emprego, rentabilidade, investimentos (92) Os valores relativos ao emprego na indústria comunitária em causa diminuíram 9,6 %, o que corresponde uma redução do nível de emprego de 7 922 para 7 159, ou seja, de cerca de 800 postos de trabalho (entre 1990 e 1993).
(93) Durante esse período de tempo, a rentabilidade dos produtores da Comunidade diminuiu 65,7 %, tendo a margem média de lucro em 1993 sido 1,77 % do volume de negócios. A situação precária da indústria comunitária é sublinhada pelo facto de, durante o inquérito, três das empresas autoras da denúncia que representavam cerca de 6 % da produção da indústria comunitária terem falido ou entrado em falência.
(94) Entre 1990 e 1993, os investimentos aumentaram 125 %.
5. Conclusões quanto ao prejuízo
(95) Contrariamente às expectativas de recuperação da indústria comunitária baseada no declínio das importações de bicicletas originárias da República Popular da China, uma avaliação global mostra que as vendas, o volume de negócios e a produção diminuiram consideravelmente, originando uma perda significativa da parte de mercado, uma menor utilização da capacidade, um redução do emprego e uma situação deteriorada em matéria de lucros.
(96) Por conseguinte, conclui-se provisoriamente que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção no nº 1 do artigo 4º do regulamento de base.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Efeito das importações objecto de dumping
(97) Enquanto a parte de mercado das importações de bicicletas provenientes da China diminuiu 5,3 pontos percentuais entre 1990 e 1993, a parte de mercado detida pelas importações provenientes da Indonésia, da Malásia e da Tailândia aumentou 4,4 pontos percentuais entre 1990 e 1993. Por conseguinte, a indústria comunitária não poderia beneficiar com o declínio das importações chinesas. Pelo contrário, a parte de mercado da indústria comunitária perdeu 8,5 pontos percentuais.
(98) As importações provenientes da Indonésia, da Malásia e da Tailândia provocam uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária. Devido à pressão dos preços, e dado que o mercado das bicicletas é um mercado sensível em termos dos preços, é evidente que a considerável subcotação dos preços das importações objecto de dumping teve um importante impacte negativo sobre os níveis de preços na Comunidade. A indústria comunitária diminuiu as suas vendas, teve de reduzir os níveis de produção e de emprego e viu a sua situação em termos de lucros deteriorar-se até um nível insuficiente para assegurar um funcionamento comercial sólido e contínuo.
2. Outros factores
(99) A Comissão analisou se outros factores para além das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa poderiam ter causado prejuízo ou contribuído para este. Os exportadores dos três países alegaram que as importações provenientes da Índia, do Vietname ou da Coreia do Sul também causavam prejuízo.
(100) As importações provenientes da Índia diminuíram de 9601 unidades em 1990 para 373 901 unidades em 1993, as importações provenientes da Coreia do Sul aumentaram de 78 369 unidades em 1990 para 189 514 unidades emn 1993 e as importações provenientes do Vietname aumentaram de um nível zero em 1990 para 295 366 unidades em 1993. Em 1993, o volume total das importações da Comunidade provenientes desses três países cifrava-se em 858 781 unidades enquanto as importações provenientes da Indonésia, da Malásia e da Tailândia se elevavam a 1 217 631 unidades. Entre 1990 e 1993, a parte total de mercado detida pelas importações provenientes desses três países aumentou 4,2 pontos percentuais, tendo atingido uma parte de mercado total de 4,7 % em 1993.
(101) No que se refere ao Vietname, um inquérito aduaneiro coordenado pela Comissão revelou que as importações de bicicletas, que segundo o Eurostat eram provenientes desse país, eram, na realidade, originárias da República Popular da China.
(102) O volume total das importações provenientes da Índia e da Coreia do Sul em 1993, bem como o aumento da respectiva parte de mercado, foram inferiores ao das importações em causa. Por outro lado, os exportadores não apresentaram qualquer elemento de prova de que as bicicletas indianas ou sul-coreanas foram vendidas a preços reduzidos tal como as bicicletas dos países objecto de inquérito, As informações de preços disponíveis no Eurostat não podem ser tomadas em consideração, dado que o Eurostat apenas distingue duas subrubricas que não reflectem a variedade nem a heterogeneidade das características das bicicletas nem, consequentemente, dos respectivos preços.
(103) Nestas condições, não é possível efectuar uma avaliação clara de um eventual efeito prejudicial das importações provenientes da Índia, do Vietname e da Coreia do Sul, pelo que também não é de excluir que tais importações possam ter contribuído para a difícil situação em que se encontra a indústria comunitária.
(104) Além disso, os exportadores/produtores da Indonésia, Malásia e Tailândia alegaram que a concorrência na Comunidade, nomeadamente as vendas de grandes quantidades de bicicletas produzidas em Itália a preços inferiores aos das importações estavam a causar prejuízo.
(105) Estima-se que, entre 1990 e 1993, as vendas na Comunidade de bicicletas produzidas por empresas italianas que não colaboraram no inquérito aumentaram de 1,62 milhões de unidades para 3,28 milhões de unidades (+102,6 %), o que correspondeu a um aumento da respectiva parte de mercado de 8,9 pontos percentuais, isto é, de 9,4 % em 1990 para 18,3 % em 1993. Em 1993, os produtores de bicicletas italianos que não colaboraram no inquérito representaram 72 % das vendas de bicicletas italianas na Comunidade.
(106) Contudo, no que se refere aos preços, os exportadores não apresentaram qualquer elemento de prova de que as bicicletas italianas eram vendidas, regra geral, a preços tão reduzidos como os das bicicletas importadas. Pelos motivos expostos no [considerando (102)], os preços unitários de que o Eurostat dispõe não podem servir para determinar a relação de preços entre as bicicletas italianas e as importadas. As informações de que a Comissão dispõe relativas a alguns modelos identificáveis de produtores italianos que não participaram na denúncia apontam, todavia, para um nível de preços claramente mais elevado do que os preços médios das bicicletas importadas do mesmo tipo.
(107) Além disso, as Comissão calculou a subcotação dos preços com base em informações relativas a preços de venda de três empresas italianas autoras da denúncia que representam 24 % da produção italiana de bicicletas. Este cálculo foi efectuado de acordo com a metodologia referida nos considerandos (82) e (83) e mostra uma subcotação dos preços considerável por parte das bicicletas importadas da Indonésia, da Malásia e da Tailândia.
(108) Nestas circunstâncias, não existe qualquer elemento de prova que confirme que as vendas de bicicletas produzidas em Itália tenham causado prejuízo ao resto da indústria comunitária. Por outro lado, não é de excluir que as vendas de empresas italianas que não colaboraram no inquérito possam ter contribuído para a difícil situação em que se encontra a indústria comunitária.
3. Conclusão
(109) À luz da análise acima exposta, conclui-se que as importações objecto de dumping cumuladas provenientes dos três países em questão, devido ao considerável aumento das quantidades importadas e ao considerável grau de subcotação dos preços, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria em causa. Esta conclusão não é afectada pelo facto de que possa ter havido outros factores, para além das importações objecto de dumping originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia, que tenham contribuído para a difícil situação em que se encontra a indústria comunitária.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
(110) Ao examinar-se a questão de saber se o interesse da Comunidade exige uma intervenção, a necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio das práticas de dumping causadoras de prejuízo e de se restabelecer uma concorrência efectiva merece um atenção especial.
(111) A Comissão verificou que, desde 1990, a indústria comunitária aumentou os seus investimentos anuais destinados a melhorar a sua eficácia e a conservar a sua competitividade. Além disso, têm sido desenvolvidos esforços consideráveis para racionalizar a produção, o que mostra que a indústria das bicicletas está determinada em sobreviver.
(112) A entrada no mercado de importações objecto de dumping provenientes da Indonésia, da Malásia e da Tailândia veio prolongar e agravar o prejuízo sofrido pelos importadores comunitários desde 1988. A continuação das importações a preços reduzidos originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia no mercado comunitário viria a pôr em risco os esforços envidados pela indústria comunitária e, nomeadamente, os investimentos efectuados. Se o efeito das importações objecto de dumping não for eliminado, a indústria comunitária das bicicletas ficará ainda mais enfraquecida e o número de produtores que terá de enfrentar a perspectiva de cessação de actividade aumentará.
(113) Se as importações objecto de dumping provenientes da Indonésia, da Malásia e da Tailândia continuarem a ser permitidas, esta situação terá um efeito negativo sobre o nível da emprego na indústria comunitária em questão, que proporciona cerca de 8 000 postos de trabalho. As consequências não se limitarão aos produtores de bicicletas, visto que esta situação terá repercussões para a indústria europeia das componentes de bicicletas.
(114) No que se refere aos interesses dos consumidores, a Comissão está consciente de que os preços das biciletas importadas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia poderão vir a aumentar em consequência da adopção de medidas anti-dumping. Contudo os efeitos para os consumidores serão limitados, dado que, devido ao elevado número de concorrentes no mercado comunitário, a escolha dos consumidores será preservada e as estruturas competitivas serão mantidas na Comunidade, o que só terá efeitos benéficos para o consumidor.
(115) Após um exame dos vários interesses envolvidos, considerou-se que a adopção de medidas provisórias no presente caso restabelecerá a concorrência leal mediante a eliminação dos efeitos prejudiciais do dumping praticado pela Indonésia, pela Malásia e pela Tailândia e dará a oportunidade à indústria comunitária do manter uma produção competitiva.
(116) Além disso, deve recordar-se que, no processo anti-dumping relativo às importações de bicicletas originárias da República Popular da China, a Comunidade adoptou recentemente medidas destinadas a remediar o efeito prejudicial dessas importações objecto de dumping. Considera-se necessário assegurar um tratamento não discriminatório das importações de bicicletas objecto de dumping originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia.
(117) Por conseguinte, considera-se que é do interesse da Comunidade adoptar medidas anti-dumping sob a forma de direitos provisórios a fim de evitar que as importações em causa objecto de dumping continuem a causar prejuízo até ao encerramento do processo.
H. DIREITO PROVISÓRIO
(118) Em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 13º do regulamento de base, o montante do direito provisório deve ser igual à margem de dumping ou ao montante necessário para eliminar o prejuízo, no caso de este último montante ser inferior.
(119) As margens individuais de subcotação dos produtores que colaboraram plenamente no inquérito, expressas em percentagem do valor franco-fronteira comunitária, variam entre 22,1 % e 70,3 % no que diz respeito à Indonésia, entre 42,0 % e 61,9 % no que diz respeito à Malásia e entre 18,0 % e 43,4 % no que diz respeito à Tailândia. Por conseguinte, verificou-se que para todas as empresas a margem de subcotação era superior à margem de dumping determinada a título provisório, ambas expressas em percentagem do preço CIF na fronteira comunitária. Por conseguinte, não foi necessário determinar o nível de eliminação do prejuízo, o que, devido à situação financeira precária da indústria comunitária, teria implicado taxas de direito ainda mais elevadas. Consequentemente, os direitos devem ser baseados nas margens de dumping.
(120) Para um empresa indonésia, foi determinado um direito provisório a uma taxa nula dado que a margem de dumping calculada a título provisório era de minimis.
(121) No que se refere aos produtores dos três países em causa que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram a conhecer de outro modo, a Comissão considera adequado, pelos motivos expressos nos [considerandos (69) a (71)], que o nível do direito provisório seja igual à média ponderada das margens de dumping mais elevadas determinadas para os modelos de bicicletas exportados para a Comunidade em quantidades representativas.
I. EVOLUÇÃO POSTERIOR AO PERÍODO DE INQUÉRITO
(122) No que se refere ao Eurostat, vários produtores da Indonésia e da Tailândia e representantes desses dois países alegaram que não poderiam ter causado qualquer prejuízo à indústria comunitária, visto que as importações continuaram a diminuir em 1994 em relação a 1993. Por sua vez, os produtores da Tailândia e o representante da Tailândia alegaram, além disso, que os preços unitários das bicicletas importadas da Tailândia, tal como mostra o Eurostat, estavam a aumentar.
(123) No que se refere a estas alegações, a Comissão sublinha que tem sido prática das instituições comunitárias confirmada pelo Tribunal de Justiça, das Comunidades Europeias, não ter em conta factos ocorridos após o período de inquérito. Na verdade, em conformidade com o disposto na legislação comunitária em matéria de anti-dumping (nº 1, alínea c), do artigo 7º do regulamento de base), as conclusões a que se chega nos processos anti-dumping baseiam-se na situação existente durante o período de inquérito que, regra geral, corresponde ao período de um ano anterior ao início oficial do processo.
(124) A avaliação de uma situação durante um determinado período assegura que a verificação, a análise e o inquérito pormenorizados das alegações efectuadas numa denúncia anti-dumping podem ser efectuados com base em factos verificáveis, tendo em vista chegar a uma conclusão válida. Tal como já se referiu no [considerando (102)], os dados do Eurostat relativos aos preços não são por si só suficientes para se chegar a conclusões quanto ao prejuízo. Se não se limitasse o inquérito a um período de referência, os inquéritos teriam de continuar perpetuamente, o que não permitiria basear as conclusões em informações verificadas. Este aspecto reveste-se de especial importância na presente situação.
(125) A diminuição das importações provenientes de países objecto de processos anti-dumping pode ser causada por diversos motivos, que não podem ser determinados sem uma análise pormenorizada das estratégias subjacentes dos agentes dos países exportadores e da Comunidade. Os resultados de um processo anti-dumping poderiam ser influenciados por um comportamento estratégico desse tipo se as informações relacionadas com períodos após o início do processo tivessem de ser tidas em conta.
J. DIREITO DOS INTERESSADOS
(126) No interesse de uma correcta administração, deve ser fixado um período dentro do qual as partes interessadas possam apresentar as suas observações por escrito ou solicitar uma audição. Além disso, deve realçar-se que todas as conclusões a que se chegou para efeitos do presente regulamento são provisórias, pelo que podem vir a ser reconsideradas para efeitos de qualquer direito definitivo que a Comissão possa vir a propor.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor, do código NC 8712 00, origináios da Indonésia, da Malásia e da Tailândia.
2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, antes do desalfandegamento, é de:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as normas em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2º
Sem prejuízo do disposto no nº 4, alíneas b) e c), do artigo 7º, do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1995.

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