Document ID: 31984L0004

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1983 que altera as Directivas 71/393/CEE, 72/199/CEE e 78/633/CEE, que fixam métodos de análise comunitários para o controlo oficial de alimentos para animais
(84/4/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial de alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 2o,
Considerando que as Directivas 71/393/CEE (2), 72/199/CEE (3) e 78/633/CEE (4) da Comissão fixam, respectivamente, os métodos de doseamento das matérias gordas brutas, da virginiamicina e da bacitracina-zinco; que se afigura necessário substituirestes métodos por métodos adaptados à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
No anexo da Directiva 71/393/CEE o texto da Parte 4 «Doseamento das matérias gordas brutas» é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente directiva.
Artigo 2o
No Anexo II da Directiva 72/199/CEE, o texto da Parte 5 «Doseamento de virginiamicina - por difusão em agar» é substituido pelo texto que consta no Anexo II da presente directiva.
Artigo 3o
No anexo da Directiva 78/633/CEE, o texto da Parte 1 «Doseamento da bacitracina-zinco - por difusão em agar» é substituído pelo texto que consta no Anexo III da presente directiva.
Artigo 4o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva, o mais tardar em 1 de Junho de 1984. Deste facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 5o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1983.

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