Document ID: 32005D0492

DECISÃO DO CONSELHO
de 31 de Janeiro de 2005
relativa à assinatura do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto
(2005/492/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 170.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão negociou um Acordo de Cooperação Científica e Ttecnológica com o Egipto em nome da Comunidade.
(2)
Sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior, o Acordo rubricado em 4 de Março de 2004 deve ser assinado,
DECIDE:
Artigo único
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior.
O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.

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