Document ID: 32011D0348

DECISÃO DO CONSELHO
de 10 de Novembro de 2009
relativa à assinatura, em nome da Comunidade, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia
(2011/348/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 170.o, em conjugação com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com o Reino Hachemita da Jordânia (a seguir designado «o Acordo»).
(2)
Das negociações resultou o Acordo rubricado em 28 de Janeiro de 2009.
(3)
O Acordo deverá ser assinado, sob reserva da sua celebração em data ulterior,
DECIDE:
Artigo 1.o
1. É aprovada, em nome da Comunidade, a assinatura do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia, sob reserva da sua celebração.
2. O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho é autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo em nome da Comunidade, sob reserva da sua celebração.
Artigo 3.o
O Acordo é aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura, conforme previsto no n.o 2 do seu artigo 7.o, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias para a sua celebração.
Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2009.

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