Document ID: 31995R2336

REGULAMENTO (CE) Nº 2336/95 DO CONSELHO de 26 de Setembro de 1995 que derroga, no que respeita à obrigação de retirada de terras para a campanha de 1996/1997, ao Regulamento (CEE) nº 1765/92 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 42º e 43º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando que o sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho (2), prevê que, para beneficiarem dos pagamentos compensatórios a título do regime geral, os produtores retirem uma percentagem pré-estabelecida das suas terras aráveis; que essa percentagem deve ser revista em função da evolução da produção e do mercado;
Considerando que, desde a introdução desse sistema, o mercado de cereais voltou a registar um melhor equilíbrio graças à diminuição da produção e ao aumento do consumo interno; que essa situação, combinada com uma conjuntura favorável do mercado mundial, levou a uma redução significativa das existências de intervenção de cereais;
Considerando que, com base num balanço previsional para 1995/1996, se verifica que o desejado equilíbrio entre a produção e os mercados internos e externos pode ser mantido enquanto que simultaneamente se aumenta a produção através da recolocação no cultivo de uma dada extensão de terras em pousio; que, em consequência, para realizar de modo eficaz esse objectivo, convém fixar temporariamente as duas taxas para a retirada de terras com início, o mais tardar, em 15 de Janeiro de 1996 a título da campanha de 1996/1997, a um nível inferior ao que resulta das disposições em vigor,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Em derrogação ao nº 1, segundo parágrafo, do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1765/92, a obrigação de retirada de terras rotativa é fixada, para a campanha de 1996/1997, em 10 %.
2. Em derrogação ao nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1765/92, a obrigação de retirada de terras que não seja baseada na rotação é fixada, para a campanha de 1996/1997, em 10 %.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento só é aplicável à retirada de terras a título da campanha de 1996/1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1995.

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