Document ID: 32001R1497

Regulamento (CE) n.o 1497/2001 da Comissão
de 20 de Julho de 2001
que cria direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de ureia originária da Bielorrússia, da Bulgária, da Croácia, da Estónia, da Líbia, da Lituânia, da Roménia e da Ucrânia, e que aceita um compromisso oferecido pelo produtor-exportador na Bulgária e encerra o processo no que diz respeito às importações de ureia originária do Egipto e da Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1. Inquérito sobre outros países
(1) Em Março de 2000, a Comissão iniciou um reexame(3) dos direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 477/95 do Conselho(4) sobre as importações de ureia originária da Federação Russa ("Rússia"), em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (o "regulamento de base"). Em consequência deste reexame, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 901/2001,(5) criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ureia originária da Rússia.
2. Presente inquérito
Início
(2) Em 6 de Setembro de 2000, a European Fertilizer Manufacturers Association (EFMA) apresentou uma denúncia em nome dos produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 80 %, da produção comunitária de ureia. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping em relação ao referido produto e do prejuízo importante dele resultante, que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo.
(3) Por conseguinte, em 21 de Outubro de 2000, a Comissão anunciou num aviso ("aviso de início") publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(6) o início de um processo anti-dumping no que diz respeito às importações na Comunidade de ureia originária da Bielorrússia, da Bulgária, da Croácia, do Egipto, da Estónia, da Líbia, da Lituânia, da Polónia, da Roménia e da Ucrânia.
Inquérito
(4) A Comissão avisou oficialmente os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países exportadores em questão e os produtores-comunitários autores da denúncia do início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus comentários por escrito e de solicitarem uma audição no prazo estabelecido no aviso de início.
(5) A Comissão enviou questionários a 13 produtores comunitários, a todos os produtores-exportadores, a todos os importadores, bem como a todos os utilizadores conhecidos como interessados, e a todas as partes que se deram a conhecer no prazo estabelecido no aviso de início. Nove produtores comunitários, 17 produtores-exportadores, 10 importadores e sete utilizadores de ureia enviaram respostas a estes questionários.
A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória de dumping, prejuízo e interesse comunitário. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:
Produtores comunitários
- AGROLINZ Melamin GmbH, Linz
- Grande Paroisse SA, Paris
- Hydro Agri Brunsbüttel, Brunsbüttel
- Hydro Agri Sluiskil BV, Sluiskil
- Hydro Agri Italia, Milão
- SKW Stickstoffwerke Piesteritz BV, Wittenberg
Importadores independentes na Comunidade
- Helm Düngemittel GmbH, Hamburgo
- Unifert France, Sête
- Usborne Fertiliser Ltd, Southampton
Utilizadores na Comunidade
- National Farmers' Union of England and Wales, Londres
- Framlingham Farmers Ltd., Framlingham
- Neste Chemicals- Sadepan Chimica srl, Helsínquia
Produtores-exportadores
Bulgária
- Chimco AD, Vratza e a empresa a ela ligada, Chimco Trade, Varna
Croácia
- Petrokemija d.d., Kutina
Egipto
- El-Delta Company for Fertilisers and Chemical Industries (Asmeda), El Mansura
- Abu Qir Fertilisers and Chemical Industries, Alexandria
Estónia
- JSC Nitrofert, Kothla Jarve
Lituânia
- Joint Stock Company Achema, Jonava e a empresa a ela ligada, Joint Stock Company Agrochema, Jonava
Líbia
- National Oil Corporation e a empresa a ela ligada, Sirte Oil Company, Tripoli e Marsa-el-Brega
Polónia
- Zaklady Chemiczne "Police", Police
Roménia
- S.C. Amonil SA, Slobozia
- Petrom SA Sucursala Doljchim Craiova, Craiova
- Sofert SA, Bacau
Ucrânia
- Open Joint Stock Company Concern Stirol, Gorlovka
- Open Joint Stock Company Cherkassy Azot, Cherkassy
- Joint Stock Company DniproAzot, Dniprodzerzhinsk(7)
Importadores ligados
- Chempetrol Overseas Ltd, Malta
Produtores no país análogo (EUA)
- Terra Industries Inc., Sioux City
(6) O inquérito sobre dumping e prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 30 de Junho de 2000 ("período de inquérito" ou PI). No que diz respeito às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a Comissão analisou o período compreendido entre 1996 e o termo do período de inquérito ("período considerado").
(7) Várias partes levantaram objecções quanto à escolha das datas que determinam o PI. Algumas delas alegaram que os preços de exportação tinham aumentado pouco tempo depois do final do PI seleccionado pela Comissão, pelo que os 12 meses de PI deviam terminar em Setembro de 2000. Outras partes sugeriram que um período de 18 meses com início em Janeiro de 1999 permitiria uma análise mais representativa da situação.
(8) Foi necessário rejeitar estes comentários. Ao seleccionar o PI, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base, teve de assegurar que fossem tidos em conta os dados correspondentes ao período conducente aos resultados mais representativos. A este propósito, verificou-se que a "estação agrícola" na Comunidade mais do que qualquer outro período deveria ser a escolha mais adequada devido ao facto de condicionar as vendas de ureia na Comunidade e de alguns sistemas internos de comunicação estarem adaptados a este período. Por conseguinte, concluiu-se que o PI baseado na "estação agrícola" permitiria conclusões mais fiáveis e significativas no que diz respeito à existência de dumping causador de prejuízo e ao interesse comunitário.
3. Produto considerado e produto similar
Produto considerado
(9) O produto objecto do presente processo, a ureia, é fabricado essencialmente pela combinação de amónio e dióxido de carbono. A matéria-prima normal para a produção tanto do amónio como do dióxido de carbono é o gás natural. Contudo, podem também ser obtidos a partir do chamado gasóleo de cracking, um subproduto da produção de petróleo. A ureia pode assumir a forma líquida ou sólida.
(10) A ureia sólida subdivide-se em ureia sob forma comprimida e em ureia sob forma granulada. Trata-se em ambos os casos de peletes, sendo a forma granulada normalmente mais larga e dura do que a forma comprimida. A ureia sólida tem aplicações tanto agrícolas como industriais. A ureia para fins agrícolas pode ser utilizada quer como fertilizante, que se espalha no solo, quer como aditivo para alimentação animal. A ureia para fins industriais é uma matéria-prima para a produção de certas colas e resinas. A ureia líquida pode ser utilizada tanto como fertilizante como para fins industriais.
(11) Todos os tipos de ureia têm as mesmas características físicas e químicas de base, sendo unicamente na fase final de produção que se determina se é produzida sob a forma comprimida, ou granulada ou de solução. Verificou-se também que a forma assumida pela ureia não determina necessariamente a utilização que lhe é dada. Por conseguinte, para efeitos do presente inquérito, pode ser considerada como constituindo um produto único. O produto em questão está classificado nos códigos NC 3102 10 10 e 3102 10 90.
Produto similar
(12) Determinou-se provisoriamente que o produto fabricado nos países em questão e exportado para a Comunidade é similar sob todos os aspectos ao produto vendido nos mercados internos dos países exportadores, bem como ao produto fabricado pelos produtores comunitários e vendido no mercado comunitário. O mesmo é válido no que diz respeito ao produto fabricado e vendido nos EUA, país terceiro com economia de mercado a que se recorreu para os cálculos correspondentes à Bielorrússia e à Ucrânia. Por conseguinte, todos estes produtos foram considerados similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.
B. DUMPING
(13) Oito países objecto do presente processo são países com economia de mercado, ou seja, a Bulgária, a Croácia, o Egipto, a Estónia, a Líbia, a Lituânia, a Polónia e a Roménia. Dos dois países restantes, a Bielorrússia é considerada como um país sem economia de mercado enquanto o valor normal para a Ucrânia será estabelecido do mesmo modo nos países com economia de mercado desde que estejam satisfeitas as condições estabelecidas no n.o 7, alíneas b) e c), do artigo 2.o do regulamento de base. Por esta razão, os países com economia de mercado, por um lado, e a Bielorrússia e a Ucrânia, por outro, são considerados separadamente.
PAÍSES COM ECONOMIA DE MERCADO
1. Metodologia geral
(14) A metodologia geral a seguir exposta foi aplicada para todos os países exportadores considerados com economia de mercado e para os produtores-exportadores na Ucrânia que reuniam as condições para usufruírem do estatuto de economia de mercado ("EEM"). Por conseguinte, a apresentação das conclusões sobre dumping para cada um dos países em questão descreve unicamente o que é específico para cada país exportador.
Valor normal
(15) No que diz respeito à determinação do valor normal, a Comissão começou por determinar, para cada produtor-exportador, se a totalidade das vendas de ureia no mercado interno era representativa comparativamente às exportações totais para a Comunidade. Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas realizadas no mercado interno eram consideradas representativas quando o volume total das vendas realizadas no mercado interno de cada produtor-exportador representava pelo menos 5 % do seu volume total de exportações para a Comunidade.
(16) Posteriormente, a Comissão identificou quais os tipos de ureia, vendidos no mercado interno pelas empresas com vendas representativas no mercado interno, que eram idênticos ou directamente comparáveis com os tipos vendidos para exportação para a Comunidade.
(17) Para cada tipo vendido pelos produtores-exportadores nos respectivos mercados internos e que se verificou ser directamente comparável ao tipo vendido para exportação para a Comunidade, averiguou-se se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. As vendas realizadas no mercado interno de um dado tipo de ureia foram consideradas suficientemente representativas quando o volume total das vendas no mercado interno desse tipo durante o PI representava pelo menos 5 % do total do volume de vendas do tipo de ureia comparável exportado para a Comunidade.
(18) Procedeu-se também a um exame para averiguar se as vendas de cada tipo realizadas no mercado interno podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, pela determinação da proporção das vendas realizadas com lucro a clientes independentes do tipo em questão. Nos casos em que o volume de vendas de ureia, vendida a um preço de venda líquido igual ou superior ao cálculo do custo de produção, representava 80 % ou mais do volume de vendas total e em que o preço médio ponderado desse tipo era igual ou superior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente pago no mercado interno, calculado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas realizadas no mercado interno durante o PI, independentemente do facto de essas vendas serem ou não lucrativas. Nos casos em que o volume de vendas lucrativas de ureia representava menos de 80 % mas 10 % ou mais do volume de vendas total, o valor normal baseou-se no preço efectivamente pago no mercado interno, calculado como uma média ponderada unicamente das vendas lucrativas.
(19) Nos casos em que o volume de vendas lucrativas de qualquer tipo de ureia representava menos de 10 % do volume total das vendas, considerou-se que esse tipo específico era vendido em quantidades insuficientes para que o preço praticado no mercado interno constituísse uma base adequada para o estabelecimento do valor normal.
(20) Sempre que os preços praticados no mercado interno de um dado tipo vendido por um produtor-exportador não podiam ser utilizados para determinar o valor normal, foi necessário recorrer a outro método. Neste contexto, a Comissão utilizou os preços do produto considerado cobrados no mercado interno por outro produtor. Em todos os casos em que tal não foi possível, e quando não existia qualquer outro método razoável, recorreu-se ao cálculo do valor normal.
(21) Em todos os casos em que o valor normal calculado foi utilizado em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi calculado com base nos custos de produção dos tipos exportados, ajustados sempre que necessário, acrescidos de um montante razoável correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais ("VAG") e de uma margem de lucro razoável. Para o efeito, a Comissão examinou se as VAG incorridas e o lucro realizado por cada um dos produtores-exportadores considerados no mercado interno constituíam dados fiáveis.
(22) As VAG efectivamente realizadas no mercado interno foram consideradas fiáveis sempre que se pôde considerar o volume de vendas realizado no mercado interno da empresa em questão como representativo. A margem de lucro no mercado interno foi determinada com base nas vendas realizadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais. Em todos os casos em que não foram satisfeitas estas condições, a Comissão utilizou as VAG e o lucro de outros produtores no mercado interno do país exportador, em conformidade com o disposto no n.o 6, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. Nos casos em que tal não era possível ou adequado, o montante aplicável para a mesma categoria geral de produtos foi considerada como base para o cálculo do valor normal, em conformidade com o disposto no n.o 6, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Por último, em todos os casos, as VAG e a margem de lucro basearam-se provisoriamente na média ponderada dos outros produtores-exportadores considerados que cooperaram no inquérito, em conformidade com o disposto no n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.
(23) No que diz respeito à determinação da margem de lucro e ao nível das VAG, com base no disposto no n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, as partes interessadas são convidadas a apresentar comentários sobre esta questão.
Preço de exportação
(24) Em todos os casos em que a ureia foi exportada para clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o de regulamento de base, nomeadamente com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.
(25) Sempre que a exportação foi efectuada através de um importador ligado, o preço de exportação foi calculado em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, nomeadamente com base no preço a que os produtos importados foram primeiramente revendidos a um comprador independente. Nesses casos, os ajustamentos foram efectuados tendo em conta todos os custos incorridos entre o momento da importação e da revenda, bem como os lucros, a fim de estabelecer um preço de exportação fiável. No que diz respeito à margem de lucro, esta última foi provisoriamente estabelecida com base nas informações disponíveis fornecidas pelos exportadores independentes que cooperaram no inquérito.
Comparação
(26) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Foram autorizados ajustamentos adequados em todos os casos em que se considerou que eram razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados.
Margem de dumping para as empresas objecto de inquérito
(27) Em conformidade com o disposto no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, para cada produtor-exportador, o valor normal médio ponderado por tipo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado. Contudo, nos casos em que existia um padrão da variação dos preços significativo entre regiões, clientes ou períodos e em que o método que compara o valor normal médio ponderado com o preço de exportação médio ponderado não traduzia plenamente o dumping, o valor normal médio ponderado foi comparado com as diferentes exportações.
Margem de dumping residual
(28) No que diz respeito às empresas que não cooperaram no inquérito, foi determinada uma margem de dumping "residual", em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base, com base nos dados disponíveis.
(29) Para os países com um nível de cooperação próximo das informações prestadas pelo Eurostat, ou seja, quando não existe razão para crer que um determinado produtor-exportador se tenha abstido de cooperar, foi decidido estabelecer uma margem de dumping residual ao nível da margem de dumping mais elevada determinada para as empresas que cooperaram no inquérito a fim de assegurar a eficácia de eventuais medidas.
(30) Para os países cujo nível de cooperação foi baixo, a margem de dumping residual foi determinada com base nas exportações de quantidades representativas para a Comunidade que foram objecto do dumping mais elevado. Considerou-se que esta abordagem era também necessária a fim de evitar recompensar a não cooperação, e dado não existir indicação de que uma parte que não tenha cooperado no inquérito tivesse praticado dumping de menor importância.
2. Bulgária
(31) O único produtor-exportador conhecido respondeu ao questionário. Esta resposta incluía dados sobre as vendas realizadas no mercado interno por uma empresa de vendas ligada no mercado interno. Foi recebida uma outra resposta de outra empresa ligada que agia como vendedora do produto considerado nos mercados interno e de exportação durante dois meses do PI. Esta última empresa adquiriu o principal factor de produção (gás) e vendeu o produto acabado (ureia) depois de ter pago uma taxa de produção ao produtor. Uma empresa na Comunidade ligada ao produtor-exportador respondeu ao anexo do questionário, destinado às empresas ligadas.
Valor normal
(32) O valor normal foi calculado em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base para o tipo considerado vendido à Comunidade.
(33) O produtor-exportador alegou que algumas interrupções no fornecimento do gás e, por consequência na produção de ureia, durante o PI tinham causado flutuações importantes dos custos de produção. Estas flutuações tornam impossível que a Comissão determine de modo razoável as vendas efectuadas no decurso de operações comerciais normais. Por conseguinte, esta determinação deverá ser efectuada numa base mensal.
(34) As flutuações a nível dos custos e dos preços são quase inevitáveis em qualquer empresa. A fim de as ter em conta na determinação de quais as vendas que tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, a Comissão aplicou de modo coerente o método de comparação dos diferentes preços no mercado interno com o custo médio ponderado de produção durante o PI. Considerou-se que a situação específica da empresa que tinha apresentado o pedido não justifica a não aplicação do método utilizado para todas as empresas abrangidas pelo presente processo, na medida em que o problema de fornecimento de matérias-primas durante uma parte do PI era da inteira responsabilidade da empresa. Por conseguinte, considerou-se que qualquer efeito no custo devia reflectir-se no cálculo do valor normal.
(35) Recorda-se que o produtor-exportador vendeu no mercado interno búlgaro por intermédio de duas empresas de venda. Dada a repartição de funções entre o produtor-exportador e as empresas de venda, considerou-se necessário determinar o valor normal com base nos preços pagos no decurso de operações comerciais normais por clientes independentes na Bulgária.
(36) Contudo, dado não se terem verificado vendas lucrativas no mercado interno, o valor normal foi calculado em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, a partir do custo de produção e das VAG incorridas nas vendas realizadas no mercado interno tal como comunicadas pelas empresas consideradas. Dado não existir qualquer outra base, a margem de lucro foi provisoriamente determinada com base nos lucros médios ponderados auferidos pelos outros produtores-exportadores que cooperaram no presente processo, em conformidade com o disposto no n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base (ver considerandos 21 e 22.
Preço de exportação
(37) As exportações efectuadas directamente a um cliente independente na Comunidade foram estabelecidas em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base enquanto os preços de exportação das vendas realizadas através de um importador ligado ao produtor-exportador, ou seja, 8 % de todas as exportações para a Comunidade, foram calculadas em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base.
Comparação
(38) Foram efectuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte interno, encargos de envio, embalagem e crédito.
Margem de dumping
(39) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping no que diz respeito ao produtor-exportador que cooperou no inquérito. A margem de dumping provisória, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(40) Verificou-se que o nível de cooperação para a Bulgária era elevado e que a margem de dumping provisória residual tinha sido estabelecida ao mesmo nível que para a empresa que tinha cooperado no inquérito, ou seja, em 131,3 %.
3. Croácia
(41) O único produtor-exportador conhecido respondeu ao questionário. Duas empresas na Comunidade ligadas ao produtor-exportador responderam ao anexo do questionário, destinado às empresas ligadas.
Valor normal
(42) O valor normal foi estabelecido com base nos preços de venda no mercado interno para o tipo de produto considerado exportado para a Comunidade.
Preço de exportação
(43) Dado que, durante o PI, todas as exportações para a Comunidade tinham sido canalizadas por intermédio de dois importadores ligados situados na Comunidade, o preço de exportação foi calculado em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base.
Comparação
(44) Foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças no que diz respeito às despesas com o transporte interno, movimentação e carregamento e aos custos auxiliares, de embalagem e crédito.
Margem de dumping
(45) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping no que diz respeito ao produtor-exportador que cooperou no inquérito. A margem de dumping provisória, expressa em percentagem do preço de importação cif na fronteira comunitária, é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(46) O nível de cooperação para a Croácia foi elevado e a margem de dumping provisória residual foi estabelecida ao mesmo nível que para a empresa que cooperou no inquérito, ou seja, em 72,9 %.
4. Egipto
(47) Dois produtores-exportadores responderam ao questionário.
Valor normal
(48) O valor normal foi estabelecido com base nos preços de venda cobrados no mercado interno.
Preço de exportação
(49) Dado que todas as exportações foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços pagos ou a pagar em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
Comparação
(50) Foram efectuados ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças no que diz respeito aos encargos bancários, descontos, despesas de embalagem, movimentação, carregamento, transporte, seguro e crédito.
(51) Uma empresa reclamou que se procedesse a um ajustamento para ter em conta um desconto. Não foi possível autorizar este ajustamento devido à falta de elementos de prova de que esse desconto tivesse sido efectivamente aplicado.
Margem de dumping
(52) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping no que diz respeito aos produtores-exportadores que cooperaram no inquérito. As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço de importação cif na fronteira comunitária, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(53) O nível de cooperação para o Egipto foi elevado e a margem de dumping provisória residual estabelecida ao mesmo nível que para a empresa que cooperou no inquérito com a margem de dumping mais elevada, ou seja, em 26,4 %.
5. Estónia
(54) O único produtor-exportador conhecido na Estónia respondeu ao questionário. Contudo, uma comparação entre as vendas comunicadas às partes independentes na Comunidade e os dados do Eurostat revelou um nível de cooperação extremamente baixo, ou seja, de 2,7 %. Verificou-se que tal era causado pelo facto de a empresa estónia não ter comunicado as exportações de ureia canalizadas através dos comerciantes independentes.
Valor normal
(55) As vendas de ureia no mercado interno pelo produtor exportador não eram representativas comparativamente às suas exportações de ureia para a Comunidade, pelo que os preços praticados no mercado interno não podiam servir de base para o cálculo do valor normal. Dado o facto de não existirem outros produtores de ureia na Estónia, não foi possível basear o cálculo do valor normal nos preços de outros vendedores ou produtores.
(56) Por consequência, procedeu-se ao cálculo do valor normal. Em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, foram utilizadas as próprias VAG da empresa. Em conformidade com o disposto no n.o 6, alínea b) do artigo 2.o do regulamento de base, e dado não existir nenhuma outra base razoável, as VAG e os lucros utilizados foram os aplicáveis à produção e às vendas da mesma categoria geral de produtos, ou seja, os fertilizantes, para os produtores exportadores em causa na Estónia (ver considerandos 22 e 23).
Preço de exportação
(57) Dado que as exportações para a Comunidade, tal como comunicadas pela empresa, foram efectuadas a clientes independentes na Comunidade, foram estabelecidas com base no preço pago ou a pagar, em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
(58) Como já referido no considerando 54, a empresa alega que é o único produtor de ureia na Estónia. Por conseguinte, a Comissão decidiu a título provisório aplicar o artigo 18.o do regulamento de base às exportações não comunicadas que, segundo o Eurostat, representavam 97,3 % das exportações totais. O preço de exportação desta quantidade não comunicada foi determinado com base no preço das exportações para a Comunidade de quantidades representativas que foram objecto do dumping mais elevado de entre as vendas comunicadas pela empresa.
Comparação
(59) Foram efectuados ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças no que diz respeito aos encargos bancários, despesas de movimentação, carregamento, transporte, seguros e crédito.
Margem de dumping
(60) O padrão dos preços de exportação para a Estónia revelou variações significativas consoante as regiões. A este propósito, o inquérito revelou que os preços objecto de dumping praticados para certos Estados-Membros eram compensados pelos preços de exportação mais elevados no que diz respeito a outros Estados-Membros. Por conseguinte, considerou-se que a comparação do valor normal médio ponderado com o preço de exportação médio ponderado não traduzia a plena extensão do dumping existente. Deste modo, o valor normal médio ponderado foi comparado com as diferentes exportações.
(61) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping no que diz respeito ao produtor-exportador que cooperou no inquérito. A margem de dumping provisória, expressa em percentagem do preço de importação cif na fronteira comunitária, é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(62) A margem de dumping provisória residual foi estabelecida ao mesmo nível que o estabelecido para o produtor-exportador, ou seja, em 34,3 %.
6. Líbia
(63) Embora inicialmente o único produtor-exportador tivesse concordado em cooperar no inquérito, posteriormente recusou o acesso a uma parte considerável das informações essenciais para a verificação da resposta, em especial no que diz respeito aos preços de venda no mercado interno e ao custo de produção do produto considerado. Por conseguinte, a Comissão, para o cálculo da margem de dumping provisória, teve de recorrer aos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.
Valor normal
(64) Não foi possível comparar os dados relativos às vendas no mercado interno comunicados para o PI com as contas objecto de auditoria ou outros documentos de contabilidade, dado que a empresa se recusou a fornecer estes documentos durante o inquérito no local. Por conseguinte, não foi possível determinar de modo fiável o grau de correcção e exaustão das listas de venda do produto considerado no mercado interno nem utilizar os dados comunicados para a determinação do valor normal.
(65) Do mesmo modo, no que se refere ao custo de produção da ureia vendida no mercado interno, foi negado à Comissão o acesso aos documentos contabilísticos essenciais, pelo que não lhe foi possível determinar o grau de correcção e exaustão dos custos de produção de modo fiável, nomeadamente no que diz respeito aos custos das matérias-primas e às VAG da empresa.
(66) A fim de determinar o valor normal, a Comissão baseou-se nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base, tal como já referido. Neste contexto, e dado não se dispor de quaisquer outras informações sobre o país, a Comissão considerou adequado basear os seus cálculos nas informações prestadas na denúncia.
Preço de exportação
(67) No que diz respeito à determinação do preço de exportação, a empresa forneceu informações que puderam ser verificadas de modo satisfatório. Para efeitos do cálculo da margem de dumping, a Comissão pôde, pois, utilizar os preços de exportação da própria empresa.
(68) Aproximadamente metade das exportações foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade, pelo que o preço de exportação para estas transacções foi estabelecido com base nos preços pagos ou a pagar, em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
(69) As restantes exportações para a Comunidade realizaram-se através de uma empresa ligada e os preços de exportação para estas vendas foram, pois, calculados em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base.
(70) Uma pequena parte das vendas realizadas através da empresa ligada foi posteriormente canalizada através de outra empresa ligada na Comunidade. Estas vendas constituíram unicamente uma parte marginal do volume total de exportações da empresa líbia para a Comunidade, pelo que a sua inclusão não teria alterado o resultado global dos cálculos. Por esta razão não foram consideradas.
(71) Além disso, as vendas de origem não líbia efectuadas pela empresa ligada ao primeiro cliente independente na Comunidade e incorrectamente comunicadas pela empresa tiveram de ser excluídas dos cálculos.
(72) No que diz respeito às VAG comunicadas pela empresa ligada, certos dados tiveram de ser corrigidos com base nos resultados da visita de verificação.
Comparação
(73) Foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível das despesas de embalagem, movimentação, carregamento, transporte marítimo, seguro, inspecção e crédito.
(74) A empresa alegou que tinha igualmente incorrido em determinados custos de crédito no mercado interno, mas as informações fornecidas foram contraditórias. O inquérito revelou que as condições de pagamento não tinham sido acordadas com o cliente no mercado interno antes da venda, pelo que não se procedeu a qualquer ajustamento para ter em conta este factor.
Margem de dumping
(75) A comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado revelou a existência de dumping no que diz respeito ao produtor exportador que cooperou no inquérito. A margem de dumping provisória, expressa em percentagem do preço de importação cif na fronteira comunitária, é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(76) O volume das exportações abrangido pelo produtor-exportador que cooperou no inquérito foi comparado com os dados sobre as exportações do Eurostat, tendo-se verificado que eram de nível equivalente. Dado que o produtor-exportador líbio era responsável por todas as exportações comunicadas pelo Eurostat, a margem de dumping provisória residual foi estabelecida ao mesmo nível que para a empresa que cooperou no inquérito, ou seja, em 51,4 %.
7. Lituânia
(77) Uma empresa respondeu ao questionário destinado aos produtores-exportadores. Esta resposta incluía dados sobre as vendas realizadas no mercado interno por uma empresa de vendas ligada no mercado interno. A empresa na Comunidade ligada ao produtor-exportador também respondeu ao questionário destinado às empresas ligadas.
Valor normal
(78) As vendas de ureia do produtor exportador no mercado interno não foram representativas comparativamente às suas exportações de ureia para a Comunidade, pelo que os preços praticados no mercado interno não podiam servir de base para o cálculo do valor normal. Dado que não existiam quaisquer outros produtores de ureia na Lituânia, o valor normal não se podia basear nos preços de outros vendedores ou produtores.
(79) Por conseguinte, procedeu-se ao cálculo do valor normal. Em conformidade com o disposto no n.o 6, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, e dado não existir qualquer outra base razoável, as VAG e os lucros utilizados foram os aplicáveis à produção e às vendas da mesma categoria geral de produtos, ou seja, outros fertilizantes, para o produtor exportador em causa na Lituânia.
Preço de exportação
(80) Quase todas as exportações foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade. O preço de exportação das vendas realizadas através de uma empresa ligada representava menos de 5 % da totalidade das exportações do produtor-exportador. O preço de exportação para este último teve de ser calculado em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base.
Comparação
(81) Procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível das despesas de embalagem, transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos auxiliares.
(82) Foram solicitados ajustamentos do valor normal com base nas vendas de ureia, que não eram representativas. As informações prestadas sobre as vendas da mesma categoria geral de produtos realizadas no mercado interno, tendo as VAG e os lucros sido utilizados para o cálculo do valor normal, não indicavam que se justificasse proceder a ajustamentos.
Margem de dumping
(83) A comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado revelou a existência de dumping no que diz respeito ao produtor exportador que cooperou no inquérito. A margem de dumping provisória, expressa em percentagem do preço de importação cif na fronteira comunitária, é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(84) Dado que o nível de cooperação para a Lituânia era elevado, a margem de dumping provisória residual foi estabelecida ao mesmo nível que o estabelecido para a empresa que cooperou no inquérito, ou seja, em 9,4 %.
8. Polónia
(85) Um productor-exportador respondeu ao questionário.
Valor normal
(86) O valor normal foi calculado em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base. Em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, foram utilizadas as próprias VAG da empresa. No que diz respeito à margem de lucro e dado não existir qualquer outra base razoável, o lucro aplicável à produção e às vendas da mesma categoria geral de produtos, ou seja, os fertilizantes, para o produtor-exportador em questão foi utilizado em conformidade com o disposto no n.o 6, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base.
Preço de exportação
(87) Todas as exportações para a Comunidade foram efectuadas directamente aos clientes independentes, pelo que o preço de exportação pago ou a pagar foi utilizado em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
Comparação
(88) Procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças no que diz respeito às despesas de transporte interno, frete marítimo, frete da CE, seguro, movimentação, carregamento e aos custos auxiliares, de embalagem, crédito, comissões e outros factores.
Margem de dumping
(89) A comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado revelou a existência de dumping no que diz respeito ao productor-exportador que cooperou no inquérito. A margem de dumping provisória, expressa em percentagem do preço de importação cif na fronteira comunitária, é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(90) O nível de cooperação para a Polónia foi elevado e a margem de dumping provisória residual foi estabelecida ao mesmo nível que para a empresa que cooperou no inquérito, ou seja, em 31,0 %.
9. Roménia
(91) Três empresas responderam ao questionário destinado aos produtores-exportadores. Uma empresa romena ligada a um dos produtores exportadores respondeu ao questionário da Comissão e forneceu informações sobre as vendas realizadas no mercado interno e no mercado comunitário. Outras duas empresas na Comunidade ligadas a um dos produtores-exportadores também responderam ao questionário destinado aos importadores ligados.
Valor normal
(92) O valor normal foi estabelecido com base nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no mercado interno, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.
Preço de exportação
(93) No que diz respeito às exportações efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base tendo por referência os preços efectivamente pagos ou a pagar. Cerca de 25 % de todas as exportações para a Comunidade foram vendidas através de importadores ligados localizados na Comunidade. Por conseguinte, o preço de exportação destas vendas foi calculado em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base.
Comparação
(94) Procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças no que diz respeito às despesas de frete interno, embalagem, movimentação, carregamento e aos custos auxiliares, de crédito e comissões.
Margem de dumping
(95) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping no que diz respeito a cada um dos três produtores exportadores que cooperaram no inquérito. As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço de importação cif na fronteira comunitária, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(96) Dado que o nível de cooperação foi elevado, a margem de dumping provisória residual foi estabelecida ao mesmo nível que para a empresa que cooperou no inquérito com a margem de dumping mais elevada, ou seja, em 47,0 %.
BIELORRÚSSIA E UCRÂNIA
1. País análogo
(97) Em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, para os países sem economia de mercado e para as empresas para as quais não foi possível conceder o EEM, o valor normal teve de ser estabelecido com base no preço ou valor calculado num país terceiro com economia de mercado ("país análogo").
(98) No aviso de início do presente processo, a Comissão revelou a sua intenção de utilizar a Eslováquia como país análogo adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal para a Bielorrússia e a Ucrânia.
(99) Os produtores exportadores na Bielorrússia e na Ucrânia, a missão da Bielorrússia junto da União Europeia, e uma associação de importadores (EFIA) levantaram objecções a esta proposta. Os principais argumentos contra a Eslováquia foram as diferenças no acesso às matérias-primas, as diferenças no processo de produção e uma escala diferente de produção comparativamente aos países sem economia de mercado abrangidos pelo presente processo, a influência dos preços de venda no mercado interno no comércio de permuta e nos problemas financeiros, bem como a protecção do mercado eslovaco pelos direitos de importação. As partes interessadas em questão sugeriram a Lituânia como país análogo alternativo.
(100) O inquérito revelou que a Lituânia não tinha um mercado interno suficientemente competitivo para o produto considerado. Efectivamente, só existia um único produtor e o mercado era ainda protegido por direitos de importação contra as importações russas.
(101) No que diz respeito à Eslováquia, a Comissão reconhece que este país foi considerado como o pais análogo mais adequado num reexame anterior relativo às medidas anti-dumping definitivas instituídas sobre as importações de ureia originária da Rússia. Dado não haver outra alternativa, foi utilizada como país análogo, pelo que poderá também constituir uma escolha razoável de país análogo no presente processo.
(102) No entanto, no âmbito do presente processo, a Comissão decidiu investigar mais pormenorizadamente todas as alternativas possíveis e para o efeito enviou um pedido de informação sobre as vendas e condições do mercado aos produtores do produto considerado nos oito países com economia de mercado abrangidos pelo presente processo e aos produtores conhecidos noutros países com economia de mercado. Foram recebidas respostas dos produtores dos oito países com economia de mercado abrangidos pelo processo, de um produtor na Austrália e de um produtor nos Estados Unidos da América (EUA).
(103) A análise de todas estas respostas revelou que os EUA pareciam ser o país análogo mais adequado. Os EUA tinham um mercado altamente competitivo para o produto considerado com mais de 10 produtores, um elevado número de utilizadores finais e importações significativas a partir de países terceiros. Embora os direitos anti-dumping fossem instituídos sobre as importações do produto considerado originário da antiga União Soviética, verificaram-se importações de ureia consideráveis a partir de outros países.
(104) Tendo em conta o que precede, concluiu-se que os EUA eram o país análogo mais adequado e que nestas circunstâncias a selecção deste país parecia razoável e justificada, em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.
(105) Posteriormente, a Comissão enviou um questionário mais pormenorizado ao produtor nos EUA solicitando informações sobre os preços de venda no mercado interno e o custo de produção do produto considerado. A resposta do produtor foi verificada no local.
(106) A Comissão examinou se as vendas do produto considerado nos EUA eram efectuadas no decurso de operações comerciais normais em virtude dos preços.
(107) No que diz respeito ao custo de produção, a verificação revelou que durante o segundo semestre do PI o preço do gás natural no mercado norte-americano tinha sido invulgarmente elevado, o que podia explica-se por uma situação de excesso de procura. Por conseguinte, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta o custo do gás natural pago pelo produtor norte-americano.
(108) Tendo em conta a correcção acima referida, as vendas do produtor norte-americano no mercado interno foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais.
(109) Consequentemente, o valor normal foi determinado como o preço de venda médio ponderado do produto considerado a clientes independentes no mercado interno pelo produtor norte-americano que cooperou no inquérito.
2. Bielorrússia
(110) Embora o único produtor-exportador na Bielorrússia tivesse no início a intenção de cooperar no presente processo, a resposta ao questionário da Comissão revelou lacunas significativas. Além disso, alguns pedidos escritos de esclarecimento e de obtenção de informações adicionais ficaram sem resposta. Por conseguinte, a fim de calcular a margem de dumping provisória, a Comissão teve de recorrer aos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.
Valor normal
(111) Em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido tal como descrito nos considerandos 106 a 109.
Preço de exportação
(112) A quantidade e o valor das exportações comunicadas não coincidiram com os dados do Eurostat, já que o volume e o valor das vendas comunicadas eram consideravelmente inferiores aos dados provenientes do Eurostat. A empresa não deu qualquer explicação razoável destas discrepâncias nem forneceu quaisquer documentos que confirmassem os valores respeitantes às exportações comunicadas à Comunidade, não obstante os pedidos da Comissão nesse sentido.
(113) Por conseguinte, a Comissão não teve outra alternativa que pôr de lado os dados fornecidos pela empresa e recorrer aos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base. Dado não existir qualquer outra base razoável, o preço de exportação para a Bielorrússia foi, pois, estabelecido com base nos dados do Eurostat. Dado que os dados disponíveis indicavam que todas as vendas eram efectuadas através de comerciantes, procedeu-se a um ajustamento adequado para ter em conta as comissões.
Comparação
(114) Foram efectuados ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças no que diz respeito às comissões, despesas de transporte, movimentação, carregamento e custos auxiliares, sempre que se verificou que estes eram razoáveis e exactos.
(115) O ajustamento para ter em conta o transporte interno baseou-se nas tarifas verificadas no país análogo, tendo em conta as distâncias entre a fábrica do productor-exportador e o porto de carregamento.
Margem de dumping
(116) Em conformidade com o disposto no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado foi comparado com o preço de exportação médio ponderado. Esta comparação revelou a existência de dumping. A única margem de dumping provisória média ponderada à escala nacional foi, expressa em percentagem do valor cif, de 75,7 %.
3. Ucrânia
(117) Quatro empresas responderam ao questionário destinado aos produtores-exportadores. Três destas empresas solicitaram a obtenção do EEM, em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.
Análise do estatuto de economia de mercado
(118) A Comissão verificou todas as informações que considerou necessárias e verificou no local todas as informações apresentadas nos pedidos de EEM, nas instalações das empresas em questão. Os três pedidos foram analisados com base nos cinco critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.
(119) Para duas empresas, verificou-se que as suas decisões em matéria de preços e custos eram tomadas sem uma interferência significativa por parte do Estado na acepção do n.o 7, alínea c), do artigo 2.o e reflectiam consideravelmente os valores do mercado. Ambas as empresas tinham contas que eram objecto de auditoria independente em conformidade com as normas de contabilidade internacionais e os custos de produção e a situação financeira não estavam sujeitos a distorções significativas. Embora uma das empresas participasse no comércio de permuta, tal era apenas marginal e não dizia respeito ao produto considerado. Por último, a falência e as leis sobre a propriedade eram aplicáveis às empresas em questão e as conversões da taxa de câmbio eram efectuadas à taxa em vigor no mercado
(120) Por conseguinte, concluiu-se que as duas empresas acima referidas satisfaziam as condições estabelecidas no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. Estas empresas são as seguintes:
- Cherkassy Azot, Cherkassy,
- Concern Stirol, Gorlovka.
(121) No que diz respeito à terceira empresa, verificou-se que estava significativamente envolvida no comércio de permuta, incluindo certas transacções no que diz respeito ao produto considerado. Além disso, o fundo de propriedade estatal detinha acções que permitiam bloquear algumas decisões, tais como a modificação do estatuto da empresa, tendo assim a possibilidade de exercer uma interferência significativa.
(122) Por conseguinte, esta empresa não satisfez as condições estabelecidas no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.
(123) As empresas consideradas e a indústria comunitária tiveram oportunidade de apresentar comentários sobre as conclusões acima expostas.
(124) O produtor-exportador que não obteve o EEM contestou as conclusões da Comissão, nomeadamente no que diz respeito à interferência efectiva do Estado e ao volume de comércio de permuta. Contudo, não foram apresentados novos argumentos com o intuito de alterar a decisão respeitante ao EEM.
(125) A indústria comunitária opôs-se ao facto de o EEM ter sido concedido a duas empresas ucranianas. Alegou que as empresas ucranianas estavam a actuar num ambiente macroeconómico em que a intervenção estatal é o factor determinante, que é o Estado quem estabelece o preço do gás (principal matéria-prima na produção de ureia), que o comércio de permuta está generalizado e que as empresas não aplicam todos os princípios de contabilidade internacional mais importantes.
(126) A Comissão observa que a intervenção do Estado é ainda um factor predominante na economia da Ucrânia. Numa análise do EEM as diferentes empresas tiveram de demonstrar que as condições de economia de mercado prevalecem para as suas empresas no que diz respeito à produção e venda do produto similar. Não se encontraram vestígios do alegado comércio de permuta generalizado além dos já mencionados nos considerandos acima referidos para as empresas consideradas. As contas das duas empresas foram objecto de auditoria em conformidade com as normas de contabilidade internacionais. A Comissão não descobriu qualquer indicação de intervenção estatal no comércio de gás para além da já mencionada nos considerandos 128 e 129.
(127) Por conseguinte, decidiu-se conceder o EEM a duas empresas e recusar o pedido de EEM para a terceira. Consultou-se o Comité Consultivo e este não apresentou qualquer objecção às conclusões da Comissão.
(128) Outras verificações na Ucrânia revelaram igualmente que a empresa que não tinha obtido o EEM tinha fornecido informações incorrectas no que diz respeito ao seu papel nos programas do Estado, que tinham sido fornecidas matérias-primas baratas a produtores de fertilizantes tendo em vista apoiar o sector agrícola local, e mais especificamente a esta empresa, a fim de produzir o produto considerado.
(129) As duas empresas que obtiveram o EEM participavam também nesses programas, embora o inquérito tenha revelado que tal era unicamente marginal e além disso para os produtos a montante. Qualquer impacto no custo do amoníaco, que é produzido a partir do gás natural e utilizado para produzir o produto considerado e outros fertilizantes, foi corrigido através de um ajustamento dos custos das empresas.
(130) Por conseguinte, considerou-se que se deveria manter a determinação de conceder o EEM a duas empresas e de recusar o pedido de EEM para a terceira.
Tratamento individual
(131) A menos que um productor-exportador possa demonstrar que para ele prevalecem as condições de economia de mercado, tem de ser calculado um direito à escala nacional para os países sem economia de mercado e para os países abrangidos pelo disposto no n.o 7, alíneas b) e c), do artigo 2.o do regulamento de base, excepto nos casos em que as empresas possam demonstrar que as suas actividades de exportação estão livres da interferência estatal e que existe um grau de independência jurídica e factual em relação ao Estado, de modo a que fique eliminado o risco de fuga à margem em todo o país.
(132) A empresa ucraniana que não obteve o EEM solicitou que lhe fosse concedido um tratamento individual. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para averiguar se a empresa considerada reunia as condições para beneficiar de um tratamento individual. Neste contexto, verificou que em relação às actividades de exportação da empresa, o Estado não podia interferir nessas actividades como permitir a fuga a essas medidas caso fosse concedida uma margem de dumping específica a esse exportador. Por conseguinte, considerou-se justificado conceder um tratamento individual à empresa em questão, a Joint Stock Company DniproAzot, Dniprodzerzhinsk.
Direitos
(133) O inquérito revelou que algumas empresas na Ucrânia efectuaram uma parte ou a totalidade das suas vendas no mercado interno e/ou para exportação ao abrigo de acordos sobre direitos.
(134) Ao abrigo destes acordos, uma empresa fornece matérias-primas (gás natural e nalguns casos também electricidade) a uma segunda empresa, que devolve o produto acabado à primeira empresa que forneceu a matéria-prima ou a uma terceira. A empresa que transforma a matéria-prima não recebe qualquer factura pela matéria-prima fornecida nem emite quaisquer facturas pelo produto acabado fornecido. Esta empresa recebe unicamente um pagamento pela transformação da matéria-prima no produto considerado. Ao abrigo da legislação ucraniana, o fornecedor de matérias-primas, neste caso a primeira empresa, continua a ser o proprietário do produto acabado.
(135) Resulta do acima exposto que ao abrigo dos acordos sobre direitos, não se pode estabelecer, e muito menos verificar, o preço pago ou a pagar pelo produto similar nas instalações das empresas que cooperaram no inquérito. Por conseguinte, e dado não ter havido cooperação por parte de nenhuma das outras empresas que participaram nos acordos sobre direitos, a Comissão não teve em conta provisoriamente as vendas realizadas ao abrigo destes acordos.
Valor normal para as empresas que obtiveram o EEM
(136) As empresas que obtiveram o EEM foram posteriormente solicitadas a apresentar uma resposta completa ao questionário incluindo informações sobre as vendas realizadas no mercado interno e sobre o custo de produção do produto considerado. Estas respostas foram verificadas no local nas instalações das empresas consideradas.
(137) Para uma destas empresas, verificou-se que uma parte considerável das suas vendas no mercado interno era efectuada ao abrigo de acordos sobre direitos. Pelas razões referidas nos considerandos 134 e 135, não se teve provisoriamente em conta as vendas realizadas no mercado interno ao abrigo destes acordos.
(138) Para um produtor-exportador, as vendas realizadas no mercado interno ao abrigo dos acordos sobre direitos foram ainda representativas. As VAG comunicadas por este produtor-exportador tiveram de ser corrigidas. A Comissão examinará ainda se será necessário proceder a ajustamentos a fim de ter em conta outros factores de custo, tais como a depreciação incorrida por este produtor-exportador ucraniano.
(139) No que diz respeito ao mesmo produtor-exportador, verificou-se que tinha realizado vendas suficientes no decurso de operações comerciais normais. Por conseguinte, pôde-se estabelecer o valor normal com base nos preços de venda no mercado interno.
(140) No que diz respeito à segunda empresa, verificou-se que não tinha realizado vendas representativas do produto similar no mercado interno. Por conseguinte, o valor normal foi estabelecido com base nos preços do produtor-exportador no mercado interno com vendas representativas efectuadas no decurso de operações comerciais normais.
Valor normal para as empresas que não obtiveram o EEM
(141) Em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal para os produtores-exportadores a quem não foi concedido o EEM foi estabelecido com base nas informações verificadas recebidas do produtor no país análogo, ou seja, com base nos preços pagos ou a pagar no mercado interno do país análogo pelos produtos comparáveis aos vendidos pelos produtores exportadores ucranianos para a Comunidade (ver considerandos 106 a 109).
Preço de exportação
(142) O inquérito revelou que todas as exportações para a Comunidade comunicadas por uma das empresas foram efectuadas com base nos acordos sobre direitos. O mesmo se aplicou a parte das vendas comunicadas pela outra empresa. Além disso, uma terceira empresa que não solicitou nem o estatuto de economia de mercado nem um tratamento individual efectuou todas as exportações para a Comunidade ao abrigo de acordos sobre direitos.
(143) Pelas razões expostas nos considerandos 134 e 135, as exportações efectuadas ao abrigo dos acordos sobre direitos não puderam ser provisoriamente consideradas.
(144) Por conseguinte, apenas a empresa a quem foi concedido um tratamento individual teve preços de exportação verificáveis e apenas uma das duas empresas a quem foi concedido o EEM teve ainda preços de exportação suficientemente representativos e verificáveis após a eliminação das exportações realizadas ao abrigo dos acordos sobre direitos.
(145) Dado que todas as vendas que não foram realizadas ao abrigo dos acordos sobre direitos tinham sido directamente efectuadas a clientes independentes na Comunidade, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços pagos ou a pagar, em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
Comparação
(146) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Neste contexto, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível das despesas de transporte, movimentação, carregamento, custos auxiliares e diferenças físicas.
(147) Procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças físicas no que diz respeito ao valor normal com base nas vendas realizadas no mercado interno no país análogo com economia de mercado. Este ajustamento era necessário porque o produto similar vendido nos EUA era a ureia granulada enquanto o produto exportado pelos produtores exportadores ucranianos era a ureia comprimida. O ajustamento baseava-se na diferença do valor no mercado entre a ureia granulada e a ureia comprimida durante o PI no mercado norte-americano. Este valor normal sofreu outros ajustamentos a fim de se ter em conta os custos de transporte e crédito.
(148) Procedeu-se a um ajustamento do valor normal a fim de ter em conta os custos do transporte interno. Esta medida foi aplicada a ambas as empresas que obtiveram o EEM e para quem o valor normal foi estabelecido a partir do país análogo.
(149) Foram efectuados ajustamentos do preço de exportação para ter em conta as despesas de transporte interno na Ucrânia, movimentação, carregamento e os custos auxiliares. O ajustamento para ter em conta o transporte interno baseou-se nas tarifas determinadas no país análogo com economia de mercado, tendo em conta as distâncias entre as fábricas dos produtores-exportadores e o porto de carregamento na Ucrânia
Margem de dumping
(150) No que diz respeito à empresa que obteve o EEM e para a qual se pôde verificar os preços de exportação pagos ou a pagar, o valor normal médio ponderado do tipo exportado para a Comunidade foi comparado ao preço de exportação médio ponderado do tipo de produto considerado correspondente, tal como previsto no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base.
(151) No que diz respeito à empresa que recebeu um tratamento individual e para a qual se podia verificar os preços de exportação pagos ou a pagar, o valor normal médio ponderado para o tipo exportado para a Comunidade estabelecido para o país análogo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo de produto exportado para a Comunidade, tal como previsto no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base.
(152) As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(153) Dado que havia pelo menos uma empresa que não tinha cooperado no presente processo, e que não se podia verificar os preços de exportação pagos ou a pagar por quantidades consideráveis exportadas ao abrigo dos acordos sobre direitos, estabeleceu-se a margem de dumping provisória residual através da comparação do valor normal médio ponderado estabelecido no país análogo para o tipo exportado para a Comunidade com o preço de exportação médio ponderado das transacções aos preços de exportação mais baixos, que representavam simultaneamente uma quantidade considerável das exportações com preços de exportação verificáveis do tipo de produto exportado para a Comunidade. Nesta base, a margem de dumping provisória residual, expressa em percentagem do preço de importação cif na fronteira comunitária, é de 83,9 %.
C. PREJUÍZO
1. Definição da indústria comunitária
(154) Dos 10 produtores comunitários autores da denúncia, um (Kemira Agro Rozenburg BV) não cooperou com a Comissão, pelo que se considerou que não fazia parte da indústria comunitária. Outro produtor comunitário (Irish Fertlizer Industries Ltd) não forneceu as informações solicitadas na forma requerida, pelo que se considerou que não tinha cooperado com a Comissão e, por conseguinte, como não fazendo parte da indústria comunitária.
(155) Alguns produtores-exportadores alegaram que, dado que alguns produtores comunitários também adquiriram e importaram ureia dos países considerados, estes produtores deveriam ser excluídos da definição de indústria comunitária.
(156) O inquérito estabeleceu que alguns dos produtores comunitários autores da denúncia adquiriram o produto considerado de fontes dentro e fora da Comunidade, incluindo dos países considerados. Contudo, na sua maioria, estas aquisições eram pequenas em termos de volume, e efectuadas de modo a suprir lacunas da oferta devido à manutenção. Uma empresa fez aquisições consideráveis durante o PI, num volume equivalente a 20 % da sua produção. Estas aquisições foram efectuadas de modo a completar a sua própria gama de produtos e não eram suficientes para que se pudesse considerar a empresa como uma outra entidade que não um produtor comunitário de ureia. Por estas razões, decidiu-se provisoriamente que as oito empresas podiam ser incluídas na produção comunitária.
(157) Dado que estes oito produtores comunitários que cooperaram no inquérito autores da denúncia representam mais de 76 % da produção comunitária de ureia, constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.
2. Consumo comunitário
(158) O consumo comunitário foi determinado pela combinação do volume de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário com a produção dos produtores restantes no mercado comunitário tal como figuram na denúncia, juntamente com as informações fornecidas pelos produtores-exportadores que cooperaram no inquérito, completados pelos dados do Eurostat, de modo a obter o volume das importações.
(159) A partir destes dados, verificou-se que o consumo comunitário aumentou todos os anos, num total de 28,5 % entre 1996 e o PI.
3. Importações originárias dos países considerados
Observações preliminares
(160) Tal como referido no considerando 228, as margens de prejuízo à escala nacional para o Egipto e a Polónia são ambas negligenciáveis. Deste modo, as importações de ureia originárias destes dois países não foram incluídas nas importações dos países considerados para efeitos da avaliação do prejuízo.
Avaliação cumulativa dos efeitos das importações consideradas
(161) A Comissão analisou se as importações originárias dos países considerados(8) deviam ser avaliadas cumulativamente com base nos critérios estabelecidos no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base.
(162) As margens de dumping verificadas não são negligenciáveis, os volumes das importações originárias de cada país em questão foram consideráveis e muito superiores aos níveis previstos no n.o 7 do artigo 5.o do regulamento de base e considerou-se adequado proceder a uma avaliação cumulativa tendo em conta as condições de concorrência entre as importações destes países e entre estas importações e o produto similar comunitário. Os preços baixaram consideravelmente no período considerado. Além disso, todos os produtores-exportadores subcotaram os preços de venda da indústria comunitária, embora utilizando canais de comercialização idênticos ou similares. Por estas razões, concluiu-se provisoriamente que as importações originárias da Bielorrússia, da Bulgária, da Croácia, da Estónia, da Lituânia, da Líbia, da Roménia e da Ucrânia deviam ser avaliadas cumulativamente.
Volume e parte de mercado das importações consideradas
(163) As importações de ureia originária dos países considerados na Comunidade aumentou em termos de volume em 95,2 %, de 911000 toneladas em 1996 para 1778000 toneladas durante o PI, o que contrasta com o aumento de 28,5 % do consumo comunitário no mesmo período. Consequentemente, a parte de mercado dos países considerados aumentou de 20,8 % para 31,5 % durante o mesmo período, tal como indicado no quadro a seguir apresentado:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Preços das importações objecto de dumping
(164) O preço médio ponderado das importações originárias dos países considerados diminuiu de 158 euros em 1996 para 97 euros durante o PI, ou seja, em 38,7 %. A redução foi ainda maior entre 1996 e 1999, quando os preços diminuíram em quase 50 %, para 79 euros.
Subcotação
(165) A Comissão examinou se os produtores-exportadores dos países considerados subcotavam os preços da indústria comunitária durante o PI. Para efeitos desta análise, os preços cif dos produtores-exportadores foram ajustados à fronteira comunitária, entregue no cais, depois do desalfandegamento do produto. Estes preços foram comparados com os preços à saída da fábrica verificados dos produtores comunitários.
(166) Alguns produtores-exportadores alegaram que os ajustamentos de preços se baseavam nas diferenças de qualidade e na deterioração ocorrida durante o transporte. Contudo, a Comissão verificou que os utilizadores de ureia não tinham tido problemas quanto à qualidade, o que foi ainda reforçado pela declaração de um exportador de ureia que afirmou não haver diferença entre o seu produto e o produto fabricado pela Comunidade. Por conseguinte, estas alegações foram provisoriamente rejeitadas.
(167) A comparação dos preços foi efectuada no interior de cada categoria de ureia: ureia comprimida, ureia granulada, ureia a granel e ureia ensacada. Nesta base, as margens de subcotação determinadas por país, expressas em percentagem dos preços dos produtores comunitários, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
4. Situação da indústria comunitária
Produção
(168) A produção da indústria comunitária diminuiu de 3489000 toneladas em 1996 para 3232000 toneladas no PI, o que corresponde a uma redução de 7,4 %. As principais reduções anuais registaram-se entre 1996 e 1997 (- 4,0 %) e entre 1998 e 1999 (- 3,9 %), embora se tenha verificado um ligeiro aumento anual entre 1999 e o PI (+ 0,7 %).
Capacidade e taxas de utilização da capacidade
(169) A capacidade de produção total da indústria comunitária permaneceu em larga medida estável durante o período considerado em cerca de 4500000 toneladas por ano, o que resultou numa redução da utilização da capacidade de 74,9 % para 70,9 %.
Vendas no mercado comunitário
(170) Entre 1996 e 1999, a indústria comunitária registou aumentos percentuais de um único dígito no volume de vendas. Entre 1999 e o PI, esta tendência inverteu-se e o volume de vendas diminuiu em mais de 5 %. Em geral, os volumes de vendas aumentaram em 7,5 % entre 1996 e o PI.
Existências
(171) Verificou-se que a indústria comunitária não distingue necessariamente entre as existências para venda no mercado aberto e as destinadas ao consumo interno. Do mesmo modo que as vendas aos clientes agrícolas têm uma natureza sazonal, os níveis das existências variam muito ao longo do ano. Por último, como a ureia é também armazenada pelas cooperativas agrícolas, verificou-se que não se podia avaliar de modo significativo os níveis das existências.
(172) Por estas razões, a Comissão considera que os níveis das existências não são um factor de prejuízo importante no presente inquérito.
Parte do mercado
(173) No conjunto, a indústria comunitária perdeu 10,3 % do mercado comunitário durante o período considerado. Entre 1996 e 1999, o aumento do consumo comunitário foi acompanhado pelo aumento do volume de vendas para a indústria comunitária. Contudo, dado que o primeiro ultrapassou este último, a indústria comunitária ainda perdeu 5,2 % de parte do mercado durante esse período de quatro anos. Durante o PI, a indústria comunitária sofreu uma perda muito mais pronunciada da parte do mercado. O consumo aumentou em 5,2 %, enquanto o volume de vendas diminuiu em 5,4 %, o que teve por resultado uma perda de parte do mercado de 5,1 % para a indústria comunitária só nesse ano.
Preços
(174) O preço de vendas líquido médio dos produtores comunitários diminuiu consideravelmente em 48,7 euros, o que corresponde a 31,4 %, durante o período considerado. Verificou-se um aumento dos preços de 15 %, de 92,2 euros para 106,3 euros durante o PI, embora não tivesse sido ainda suficiente para fazer baixar os preços para o nível registado em 1998, e muito menos para os níveis verificados em períodos anteriores.
Rentabilidade
(175) A rentabilidade média ponderada da indústria comunitária sofreu uma deterioração, tendo passado de um lucro de 27,2 % em 1996 para um prejuízo de 4,3 % durante o PI. Não obstante esta tendência, verificou-se alguma recuperação entre 1999 e o PI quando as perdas diminuíram de 14,4 % para 4,3 %, essencialmente em consequência da recuperação dos preços de venda. Estes resultados deverão ser comparados com o de 1998, ano em que se verificou um lucro de 2,3 %.
Emprego, produtividade e salários
(176) O emprego na indústria comunitária diminuiu anualmente durante o período considerado. No total, perderam-se 264 postos de trabalho, o que corresponde a aproximadamente 18,5 % da força de trabalho.
(177) Dado que as reduções da força de trabalho ultrapassaram as reduções da produção, a produtividade aumentou de modo correspondente durante esse período. Isto foi especialmente notável durante o PI quando a produção aumentou enquanto a força de trabalho diminuiu ainda.
(178) Os salários médios aumentaram durante o período considerado, embora não exista indícios de que tal traduzisse algo mais do que o aumento do custo de vida.
Investimento e rentabilidade dos investimentos
(179) Os investimentos realizados pela indústria comunitária diminuíram em 32,4 % entre 1996 e o PI.
(180) A rentabilidade dos investimentos acompanhou a tendência para a baixa verificada para a rentabilidade.
Fluxo monetário
(181) O fluxo monetário da operação diminuiu em 111,6 % durante o período considerado, de + 141 milhões de euros em 1996 para - 16 milhões de euros durante o PI.
Capacidade para aumentar o capital
(182) Todos os produtores comunitários que cooperaram no inquérito fazem parte de grupos mais vastos. Por conseguinte, embora nenhuma das empresas tenha comunicado quaisquer dificuldades em reunir capital durante o período considerado, não se considera que este indicador traduza correctamente a situação da indústria comunitária.
Magnitude da margem dumping
(183) No que diz respeito ao impacto da magnitude das margens de dumping efectivas na indústria comunitária, dado o volume e os preços das importações originárias dos países considerados, este impacto não pode ser considerado negligenciável.
5. Conclusão sobre o prejuízo
(184) A situação da indústria comunitária deteriorou-se de modo significativo entre 1996 e o PI. A produção (- 7,4 %), a utilização da capacidade (- 4,0 %), a parte de mercado (- 10,3 %), os preços (- 31,4 % ou - 48,7 euros por tonelada), os lucros (descida de 31,5 %) e o emprego (- 264) foram todos factores que sofreram uma redução durante este período. A indústria comunitária também reduziu os seus investimentos e o seu fluxo monetário passou de positivo a negativo.
(185) Embora a indústria comunitária tenha aumentado o seu volume de vendas (+ 7,5 %) e produtividade, não pôde beneficiar materialmente da procura de ureia em expansão na Comunidade, que aumentou em 28,5 % durante o período considerado, pois, que como já referido no considerando 173, perdeu uma parte do mercado.
(186) A indústria comunitária recuperou parcialmente entre 1999 e o PI. Com base nos dados de 1999, a produção aumentou em 0,7 % e os preços subiram em média 14,1 euros por tonelada. Por conseguinte, a rentabilidade aumentou em 10,1 %, tendo, no entanto, continuado ainda a ser inferior a zero. Obviamente, estas melhorias não eram suficientes para repor qualquer um dos indicadores ao nível verificado em 1998, que podia ser considerado satisfatório, e muito menos ao nível verificado em períodos anteriores.
D. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
(187) Em conformidade com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações de ureia objecto de dumping originárias do país considerado tinham causado prejuízo à indústria comunitária num grau que pudesse ser considerado importante. Foram também examinados factores conhecidos para além das importações objecto de dumping, que pudessem ter simultaneamente causado prejuízo à indústria comunitária, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses factores não era atribuído às importações objecto de dumping.
2. Efeito das importações objecto de dumping
(188) A ureia é um produto químico de base e é o seu preço que orienta o mercado. Efectivamente, não existem diferenças de qualidade perceptíveis entre o produto importado e o produto produzido na Comunidade (ver considerando 12), sendo ambos os produtos perfeitamente permutáveis entre si. Esta conclusão não é invalidada pelo facto de o sector agrícola preferir a ureia granulada à ureia comprimida, uma preferência que foi tida em conta na análise da subcotação dos preços efectuada pela Comissão.
(189) O preço das importações originárias dos países considerados diminuiu em 38,7 % durante o período considerado. No mesmo período estas importações aumentaram em 95,2 % em termos absolutos e em 10,7 % em termos de parte do mercado.
(190) Confrontada com estas condições do mercado, a indústria comunitária teve a opção entre manter os preços e perder uma parte do mercado ou baixar os preços sofrendo o consequente efeito na rentabilidade. Por fim, ambas as situações acabaram por ocorrer. Os preços da indústria comunitária diminuíram em 31,4 %, a sua parte do mercado diminuiu ainda em 10,3 % e a rentabilidade baixou, passando de um lucro de 27,2 % para um prejuízo de 4,3 % durante o período considerado.
3. Efeito de outros factores
Importações originárias de outros países terceiros
(191) Dado se ter verificado que a margem de prejuízo à escala nacional para as importações originárias do Egipto e da Polónia era insignificante, estas importações foram consideradas como "importações originárias de outros países terceiros". Em conformidade, o volume das importações de ureia originária de outros países terceiros aumentou de cerca de 327000 toneladas em 1996 para cerca de 558000 toneladas durante o PI, o que corresponde a um aumento de 70,6 %. Esta situação teve por resultado que a parte do mercado detida pelas importações originárias destes países aumentasse de 7,4 % em 1996 para 9,9 % durante o PI. No mesmo período, o preço médio ponderado destas importações diminuiu em 26,0 %, de 152,1 euros para 120,7 euros por tonelada.
(192) Os fornecedores mais importantes deste grupo de países durante o PI foram o Egipto e a Polónia. Efectivamente, estes dois países contribuíram com mais de metade de todas as importações originárias de outros países terceiros durante o PI. O Egipto e a Polónia também são os principais responsáveis pelo aumento da parte de mercado detida pelas importações originárias de outros países terceiros durante o período considerado. Pondo de lado o Egipto e a Polónia, efectivamente verificou-se que os restantes países perderam uma parte do mercado, tal como revela o quadro a seguir apresentado:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(193) Tendo em conta as conclusões sobre as importações originárias do Egipto e da Polónia, que as restantes importações detêm uma parte pequena e cada vez menor do mercado comunitário, e que o preço médio destas importações era muito mais elevado durante o PI do que o das originárias dos países considerados, concluiu-se que não é possível que estas importações tenham contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
Efeito da procura mundial na indústria comunitária
(194) Certas partes interessadas alegaram que a ureia é um produto de base com um preço estabelecido no mercado mundial e que qualquer prejuízo sofrido pela indústria comunitária devia atribuir-se directamente à redução deste preço e não ao efeito das importações objecto de dumping. Alguns produtores-exportadores, bem como outras partes interessadas, alegaram que o encerramento do mercado chinês em 1997 estava na origem dos problemas enfrentados pela indústria comunitária.
(195) Em primeiro lugar, é de salientar que o estabelecimento de um preço no mercado mundial não justifica a prática de dumping causador de prejuízo. Em segundo lugar, no que diz respeito à questão do preço a nível mundial, verificou-se que existem diários comerciais independentes que publicam os preços da ureia em vários pontos do mundo. Estes preços revelaram variações de preços consideráveis segundo o local durante o período considerado. Por exemplo, no final de 1999, ou seja, em meados do PI, verificou-se uma diferença de 40 % entre o preço local mais elevado (nas Caraíbas) e o mais baixo (em Antuérpia). Trata-se de uma diferença superior à que pode ser explicada unicamente pelas diferenças existentes entre os produtos. Além disso, os preços de venda dos diferentes produtores exportadores no mercado comunitário, as suas vendas nos mercados internos (quando conhecidas), as vendas da indústria comunitária e as importações originárias de outros países terceiros variaram bastante. Tendo em conta esta conclusão de que preços diferentes são pagos em mercados diferentes, foi decidido provisoriamente que não existe um preço mundial para a ureia. Por conseguinte, não se trata de um factor que pudesse ter tido qualquer influência na situação em que se encontra a indústria comunitária.
(196) No que diz respeito ao efeito da evolução de outros mercados, confirmou-se que a China tinha acabado com as importações de ureia em 1997. Até essa data, a China tinha sido um grande importador líquido do produto. Sem dúvida, este encerramento de um canal de vendas teve consequências no mercado. Contudo, tal como verificado para outros casos anteriores de fertilizantes, a eventual existência de uma situação de excesso de oferta, qualquer que seja a sua importância, não justifica a prática de importações objecto de dumping que causem prejuízo à indústria comunitária.
4. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(197) Concluiu-se a título provisório que as importações objecto de dumping originárias da Bielorrússia, da Bulgária, da Croácia, da Estónia, da Líbia, da Lituânia, da Roménia e da Ucrânia foram a causa do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, dada a coincidência temporal entre as reduções dos preços, a subcotação e o aumento da parte do mercado detida pelas importações objecto de dumping originárias dos países considerados enquanto a indústria comunitária registava uma redução dos preços de venda e da rentabilidade.
(198) Não se descobriram outros factores que pudessem estar na origem dessa deterioração da situação da indústria comunitária. Por conseguinte, concluiu-se que existe um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping originárias dos países considerados e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
E. INTERESSE COMUNITÁRIO
1. Observação preliminar
(199) Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão considerou se a instituição de medidas anti-dumping lesaria o interesse da Comunidade no seu conjunto. A determinação do interesse comunitário baseou-se no exame dos vários interesses envolvidos, ou seja, os da indústria comunitária, os dos importadores e comerciantes e os dos utilizadores do produto considerado.
(200) A fim de avaliar o impacto provável da instituição ou não de medidas, a Comissão solicitou informações a todas as partes conhecidas como interessadas ou que se deram a conhecer. Neste contexto, a Comissão enviou questionários à indústria comunitária, a cinco outros produtores na Comunidade, a 54 importadores/comerciantes (seis dos quais estavam ligados aos exportadores nos países considerados) e a 11 utilizadores/associações de utilizadores do produto considerado. Foram recebidas respostas de 10 importadores/comerciantes (incluindo os seis importadores ligados), bem como de sete utilizadores/associações de utilizadores.
(201) Nesta base, examinou-se se não obstante as conclusões sobre dumping no que diz respeito à situação da indústria comunitária e ao nexo de causalidade, existiam razões de força maior que levassem à conclusão de que não é do interesse comunitário instituir medidas neste caso específico.
2. Interesse da indústria comunitária
(202) Embora a indústria comunitária tenha sofrido um prejuízo importante durante o PI, existem indicações claras de que é capaz de responder às forças do mercado, ou seja, que é viável e competitiva. Entre 1999 e o PI, os preços da indústria comunitária aumentaram (até 14,1 euros por tonelada) e as perdas diminuíram (de - 14,4 % para - 4,3 %). Isto verificou-se paralelamente a um aumento dos preços das importações originárias dos países considerados (até 18,0 euros por tonelada) durante o mesmo período. Por conseguinte, mesmo operando num mercado em que ocorria um dumping significativo, a indústria comunitária revelou-se capaz de tirar vantagem das oportunidades que surgiram.
(203) A Comissão concluiu que, caso sejam instituídas medidas, com o consequente retorno a condições de mercado equitativas, a indústria comunitária será capaz de restabelecer e manter as suas actividades na Comunidade.
3. Interesse dos importadores/comerciantes
(204) Foram recebidas respostas ao questionário e informações da European Fertiliser Import Association (EFIA), bem como de cinco importadores de ureia independentes. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações de três empresas.
(205) Com a redução do preço da ureia durante o período considerado, os importadores sentiram também os efeitos da diminuição das margens de dumping. No entanto, todos os importadores independentes que cooperaram no inquérito, e que representam aproximadamente 10 % das importações de ureia originária dos países considerados durante o PI, declararam a sua oposição à instituição de medidas.
(206) Estudou-se o impacto provável da instituição de medidas nos importadores. Mesmo funcionando ao máximo das suas capacidades, a indústria comunitária não está em condições de satisfazer a totalidade da procura comunitária de ureia. Por conseguinte, existe uma necessidade constante de quantidades significativas de ureia importada. Deste modo, concluiu-se que as importações de ureia continuarão embora a preços não causadores de prejuízo. Pode acontecer que o retorno às condições normais de mercado tenha um efeito benéfico para os importadores, embora se aceite que alguns deles possam vir a sofrer consequências negativas com a instituição das medidas anti-dumping.
4. Interesse dos utilizadores
(207) Os utilizadores do produto considerado dividem-se em duas categorias distintas. Em primeiro lugar, os agricultores, que utilizam a ureia essencialmente como fertilizante, e representam aproximadamente 58 % do consumo comunitário de ureia. Para eles, o preço é o factor determinante principal.
(208) Em segundo lugar, os utilizadores industriais, que empregam a ureia como matéria-prima para a produção de colas e resinas. Embora o preço tenha evidentemente importância, os utilizadores industriais estão mais preocupados em garantir a continuidade dos fornecimentos e a inexistência de elementos contaminadores na ureia.
(209) Considerou-se adequado avaliar o interesse destes dois grupos separadamente.
Agricultores
(210) Cinco associações representantes de agricultores enviaram respostas ao questionário ou informações à Comissão. Foram realizadas visitas de verificação em duas associações. A Comissão realizou também uma análise à parte sobre em que medida os fertilizantes contribuem para os custos finais dos agricultores.
(211) A Comissão está consciente da situação difícil em que se encontram actualmente os agricultores. A partir das informações disponíveis, pode-se concluir provisoriamente que os fertilizantes em geral, e por extensão a ureia, representam entre 3,0 % e 10,0 % dos custos totais dos agricultores consoante a actividade específica, sendo 6,0 % uma média razoável. O direito médio ponderado proposto é de 10,6 %. Na pior das hipóteses, para os agricultores que utilizam a ureia como único fertilizante, tal teria por resultado um aumento médio de 0,6 % dos custos, partindo-se do princípio que continuarão a manter os actuais padrões de aplicação. Parte-se também do pressuposto que os importadores/comerciantes farão repercutir nos seus preços a totalidade dos direitos e que os agricultores continuarão a adquirir a ureia unicamente nos países considerados.
(212) Contudo, é altamente improvável que os agricultores venham efectivamente a sentir este pleno impacto. É mais provável que os importadores/comerciantes não repercutam os direitos na totalidade, e que os agricultores passem progressivamente a adquirir ureia noutros países que não estejam sujeitos a medidas ou que façam parte da indústria comunitária. Por estas razões, concluiu-se provisoriamente que será negligenciável o impacto das medidas nos agricultores.
Utilizadores industriais
(213) Três utilizadores industriais enviaram respostas ao questionário, dos quais dois foram visitados no local. Concluiu-se provisoriamente que no que diz respeito aos utilizadores industriais a ureia representa uma parte dos custos de produção mais importante do que para os agricultores. Habitualmente, a ureia representa entre 30,0 % e 40,0 % dos seus custos totais. Por conseguinte, os direitos propostos provocarão um aumento de custos entre 3,2 % e 4,2 % em média, mais uma vez partindo do princípio que os utilizadores industriais empregam exclusivamente a ureia originária dos países considerados e que os importadores/comerciantes farão repercutir a totalidade dos direitos pagos. Pelas razões expostas no considerando 212, tal não parece ser muito provável. Além disso, as margens de lucro são maiores para os utilizadores industriais do que para os agricultores e parece haver maior possibilidade de fazer repercutir esses aumentos nos seus clientes.
5. Concorrência e efeitos de distorção no comércio
(214) Os países considerados, à excepção do Egipto e da Polónia, foram responsáveis por 76,1 % de todas as importações de ureia durante o PI. A ureia russa, que está actualmente sujeita a direitos anti-dumping(9), representava ainda 2,3 % das importações. Algumas partes interessadas alegaram que, com um nível tão elevado de importações abrangido pelo processo, a instituição de direitos conduziria ao desaparecimento de alguns produtores-exportadores do mercado comunitário, o que causaria um enfraquecimento considerável da concorrência e um aumento excessivo do preço da ureia.
(215) Embora alguns produtores-exportadores possam retirar-se do mercado comunitário, é de supor que na sua maioria continuarão a fornecer ureia a um preço que não cause prejuízo. Deste modo, a não imposição de medidas sobre as importações originárias do Egipto e da Polónia reduziu a proporção das importações que estaria sujeita a direitos anti-dumping.
(216) Também há que ter em conta que o facto de deixar de existir dumping causador de prejuízo proveniente dos oito países considerados tornará o mercado comunitário mais atraente para outras fontes de oferta. Foram apresentados elementos de prova da criação de novas instalações de produção noutras partes do mundo que começaram a sua actividade e continuarão a ser activas num futuro próximo. Estas empresas procurarão também obter mercados para o escoamento da sua ureia disponível.
(217) A necessidade constante de importações garantirá que alguns concorrentes dos produtores comunitários permanecerão ou acederão ao mercado, juntamente com os produtores comunitários, o que permitirá que os utilizadores continuem a ter a escolha entre fornecedores diferentes e concorrentes do produto considerado.
(218) Por estas razões, concluiu-se provisoriamente que não há razão para crer que a instituição dos direitos anti-dumping propostos tenha um impacto significativo na concorrência. Pelo contrário, eliminaria os efeitos de dumping conducentes à distorção do comércio.
6. Conclusão sobre o interesse comunitário
(219) Tendo em conta o que precede, concluiu-se provisoriamente que não existem razões de força maior para não instituir medidas anti-dumping.
F. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
1. Nível de eliminação do prejuízo
(220) Tendo em conta as conclusões sobre dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse comunitário, dever-se-á tomar medidas anti-dumping provisórias a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping. A fim de determinar o nível do direito, ter-se-á em conta as margens de dumping determinadas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(221) A fim de estabelecer o nível do direito necessário para eliminar o prejuízo causado pelo dumping, procedeu-se ao cálculo das margens de prejuízo. Determinou-se o aumento de preço necessário com base numa comparação do preço de importação médio ponderado com o preço não causador de prejuízo da ureia vendida pela indústria comunitária no mercado comunitário.
(222) O preço não causador de prejuízo foi obtido tendo em conta os preços de venda verificados da indústria comunitária, ajustando-os e adicionando-lhes uma margem de lucro que seria de esperar alcançar caso não se verifique dumping causador de prejuízo. À semelhança do que aconteceu para o cálculo da subcotação, este cálculo foi efectuado através de uma comparação no interior de cada categoria de ureia: ureia comprimida, ureia granulada, ureia a granel e ureia ensacada. A margem de lucro utilizada para este cálculo é de 8 % do volume de negócios.
(223) O autor da denúncia alegou que seria adequada uma margem de lucro de 15 % no que diz respeito à rentabilidade do capital utilizado. Alegou que era necessário este nível de rentabilidade para reinvestir a longo prazo e conseguir uma rentabilidade adequada para os accionistas. Dado o nível a que a Comissão comparou os preços da ureia importada com a ureia produzida na Comunidade, a Comissão concluiu provisoriamente que não se podia determinar a rentabilidade com base na rentabilidade do capital utilizado, devendo esta estar directamente ligada ao volume de negócios do produto considerado.
(224) O Tribunal de Primeira Instância determinou que: (...) a margem de lucro (...) tem de se limitar à margem de lucro que a indústria comunitária pode razoavelmente esperar obter em condições normais de concorrência, na ausência de importações objecto de dumping(10). Por conseguinte, a Comissão teve em conta estes parâmetros para considerar a questão da rentabilidade.
(225) Em 1996 e 1997, período que decorreu entre a instituição dos direitos anti-dumping sobre a ureia originária da Rússia e o encerramento do mercado chinês às importações, a indústria comunitária registou lucros médios em relação ao volume de negócios de, respectivamente, 27,2 % e 11,3 %. Tal indica que a indústria comunitária é capaz de obter uma boa rentabilidade quando existem condições de mercado equitativas. No entanto, as condições do mercado em 1996 e 1997 não são necessariamente representativas das condições do mercado existentes durante o PI. Por esta razão, foi também efectuado um estudo das alterações subjacentes ocorridas no mercado entre o início e o final do período considerado.
(226) Como já referido, os agricultores são os principais utilizadores de ureia. Dos comentários apresentados no presente caso, ficou claro que a capacidade dos agricultores para fazer repercutir quaisquer aumentos dos preços diminuiu durante o período considerado. Por este motivo, estão agora muito mais conscientes dos preços do que acontecia há alguns anos. A fim de manter os lucros ou reduzir os prejuízos, oferecerão resistência a qualquer aumento dos custos, incluindo o dos fertilizantes. Simultaneamente, verificou-se um aumento dos preços das matérias-primas para os produtores de ureia. Nestas circunstâncias, concluiu-se provisoriamente que não é provável que a indústria comunitária atinja uma rentabilidade de dois dígitos durante o PI. Tendo em conta todos os factores, 8 % parece ser um lucro razoável passível de ser obtido pela indústria comunitária durante o PI caso não tivessem ocorrido importações objecto de dumping.
(227) A diferença resultante da comparação entre o preço de importação médio ponderado e o preço não causador de prejuízo da indústria comunitária foi expressa em percentagem do valor de importação cif total.
(228) Os resultados destes cálculos permitiram concluir que as margens de subcotação eram negligenciáveis à escala nacional tanto para o Egipto como para a Polónia.
2. Medidas provisórias
(229) Dado os resultados do inquérito sobre o Egipto e a Polónia, e mais especificamente o facto de as margens de prejuízo à escala nacional serem negligenciáveis, não se deverá instituir medidas provisórias, devendo o processo ser encerrado no que diz respeito aos produtores-exportadores destes países.
(230) Tendo em conta o que precede, considerou-se que, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, se deverá instituir um direito anti-dumping provisório em relação à Bielorrússia, Bulgária, Croácia, Estónia, Lituânia, Líbia, Roménia e Ucrânia ao nível das margens de prejuízo determinadas, dado que em todos os casos estas eram inferiores às margens de dumping determinadas.
(231) A fim de assegurar a eficácia das medidas e de desencorajar a manipulação dos preços observada nalguns processos anteriores respeitantes à mesma categoria geral de produtos, ou seja, os fertilizantes, propôs-se que os direitos provisórios assumam a forma de um montante específico por tonelada.
(232) Com base no que precede, os montantes do direito provisório são os seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(233) As taxas do direito anti-dumping para cada empresa especificada no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito (contrariamente ao direito á escala nacional aplicável a "todas as outras empresas") são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações do produto originário do país considerado e produzido pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. O produto importado produzido por qualquer outra empresa não especificamente mencionada no presente regulamento com a indicação do respectivo nome e endereço, incluindo as entidades ligadas às especificamente mencionadas, não pode beneficiar destas taxas e está sujeito à taxa do direito aplicável a "todas as outras empresas".
(234) Qualquer pedido de aplicação destas taxas específicas do direito anti-dumping (por exemplo, após a modificação do nome da entidade ou o estabelecimento de uma nova entidade de produção ou venda) deverá ser enviado à Comissão(11), juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das actividades da empresa ligadas à produção, vendas no mercado interno e exportações como, por exemplo, a modificação do nome ou uma alteração das entidades de produção ou venda. Caso se afigure adequado, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, altera o regulamento em conformidade, pela actualização da lista das empresas que beneficiam das taxas específicas do direito.
3. Encerramento no que diz respeito ao Egipto e à Polónia
(235) Dados os resultados do inquérito sobre o Egipto e a Polónia, e mais especificamente o facto de as margens de prejuízo à escala nacional serem negligenciáveis, deverá ser encerrado o processo em relação a estes países. Tendo tido a oportunidade de apresentar comentários sobre esta decisão, o autor da denúncia objectou formalmente quanto ao encerramento do processo tanto no que diz respeito ao Egipto como à Polónia. Contudo, os argumentos por ele apresentados não foram suficientes para que a Comissão modificasse a sua decisão.
4. Compromissos
(236) As empresas na Bulgária, Estónia, Lituânia e Roménia ofereceram compromissos de preços, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 8.o do regulamento de base. A Comissão considera que o compromisso oferecido pelo produtor-exportador na Bulgária, a Chimco AD, Shose za Mesdra, 3037 Vratza, pode ser aceite dado que elimina o efeito do dumping causador de prejuízo. Além disso, os relatórios regulares e pormenorizados que a empresa se comprometeu a apresentar à Comissão permitirão um controlo eficaz. Acresce que a empresa se dedica exclusivamente à produção e venda do produto considerado, pelo que o risco de não respeitar o compromisso é limitado.
(237) No que diz respeito ao compromisso oferecido pelo produtor-exportador na Lituânia, a Comissão considerou que dado a empresa ser um produtor integrado de fertilizantes, usufruindo assim de uma vasta gama de opções de comercialização a que pode recorrer quando confrontada com as medidas impostas sobre a ureia, o controlo do compromisso revelar-se-ia difícil na prática. No caso da empresa estónia, a exactidão e a fiabilidade dos dados fornecidos sobre as exportações eram fracas. Por conseguinte, as ofertas de compromissos não puderam ser aceites.
(238) No que diz respeito ao compromisso oferecido pela empresa na Roménia, o inquérito revelou que esta empresa não exportava o produto considerado durante o PI. A oferta desta empresa não pôde, pois, ser aceite.
(239) A fim de assegurar o respeito e o controlo do compromisso na prática, sempre que for apresentado à autoridade aduaneira competente o pedido de introdução em livre prática de acordo com o compromisso, a isenção do direito dependerá da apresentação de uma factura comercial com as informações indicadas no anexo do presente regulamento, necessárias para que as alfàndegas avaliem se as remessas correspondem aos documentos comerciais com os devidos pormenores. Caso essa factura não seja apresentada, ou não corresponda ao produto considerado apresentado nas alfandegas, deverá ser pago o montante do direito anti-dumping adequado.
(240) Caso se suspeite de violação, se tenha verificado violação ou retirado o compromisso, poderá ser instituído um direito anti-dumping, em conformidade com o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 8.o do regulamento de base.
G. DISPOSIÇÃO FINAL
(241) Para efeitos de uma administração sólida, deverá ser estabelecido um período durante o qual as partes interessadas poderão dar-se a conhecer no prazo especificado no aviso de início ou apresentar comentários por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é de notar que as conclusões sobre a criação de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reconsideradas para efeitos da instituição de um direito definitivo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ureia, quer assumam ou não a forma de solução aquosa, correspondentes aos códigos NC 3102 10 10 e 3102 10 90, originária da Bielorrússia, da Bulgária, da Croácia, da Estónia, da Líbia, da Lituânia, da Roménia e da Ucrânia.
2. O montante do direito anti-dumping provisório por tonelada, aplicável ao produto descrito no n.o 1 é o seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 está sujeita ao fornecimento de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.
4. Nos casos em que os produtos tenham sido danificados antes da entrada em livre prática e o preço efectivamente pago ou a pagar seja reduzido para efeitos da determinação do valor aduaneiro, em conformidade com o disposto no artigo 145.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão(12), o montante do direito anti-dumping, calculado com base no disposto no n.o 2, será reduzido numa percentagem que corresponde à redução do preço efectivamente pago ou a pagar.
5. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
É encerrado o processo relativo às importações do produto descrito no n.o 1 do artigo 1.o originário do Egipto e da Polónia.
Artigo 3.o
1. É aceite o compromisso oferecido pela empresa a seguir indicada no âmbito do presente processo anti-dumping. As importações classificadas no código adicional Taric indicado no quadro produzidas e exportadas directamente (por exemplo, enviadas e facturadas) por essa empresa a uma empresa na Comunidade que age na qualidade de importador estão isentas dos direitos anti-dumping criados pelo artigo 1.o desde que sejam importadas em conformidade com o disposto no n.o 2.
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. As importações referidas no n.o 1 estão isentas do direito anti-dumping na condição de:
a) Ser apresentada às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros uma factura comercial contendo pelo menos os elementos indicados no anexo do presente regulamento aquando da apresentação da declaração para a introdução em livre prática; e
b) Os produtos declarados e apresentados às alfândegas corresponderem exactamente à descrição que figura na factura comercial.
Artigo 4.o
1. Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos factos e considerações essenciais com base nos quais é adoptado o presente regulamento, apresentar os seus comentários por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
2. Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes consideradas podem solicitar uma audição sobre a análise do interesse comunitário e apresentar comentários sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2001.

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