Document ID: 31993D0343

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1993 relativa a medidas de protecção respeitantes à febre aftosa na Bulgária e que altera pela segunda vez a Decisão 93/242/CEE
(93/343/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/438/CEE (2), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 18o,
Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (4), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 19o,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 10o,
Considerando que foi confirmado um surto de febre aftosa na Bulgária;
Considerando que a ocorrência de febre aftosa na Bulgária constitui uma ameaça grave para os efectivos dos Estados-membros, atendendo ao comércio e à importação de animais vivos e dos seus produtos;
Considerando, por conseguinte, que é necessário proibir a importação e o trânsito de animais vivos de espécies sensíveis e a importação de todos os produtos de animais dessas espécies, provenientes da Bulgária;
Considerando que, para maior clareza, é conveniente excluir a Bulgária do âmbito de aplicação da Decisão 93/242/CEE da Comissão, de 30 de Abril de 1993, relativa à importação na Comunidade de determinados animais vivos e dos seus produtos originários de certos países europeus, atendendo à ocorrência de febre aftosa (6), alterada pela Decisão 93/335/CEE (7);
Considerando que a presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
1. Os Estados-membros não autorizarão a introdução, no território da Comunidade, de animais vivos das espécies bovina, ovina, caprina, suína e de outras espécies de biungulados, originários do território da Bulgária ou que por ele tenham transitado.
2. Os Estados-membros não expedirão para outros Estados-membros, através do território da Bulgária, animais vivos das espécies bovina, ovina, caprina, suína e de outras espécies de biungulados.
Artigo 2o
Os Estados-membros não autorizarão a importação de produtos de animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e de outras espécies de biungulados, originários do território da Bulgária.
Artigo 3o
No anexo B da Decisão 93/242/CEE da Comissão, é suprimido o termo « Bulgária ».
Artigo 4o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1993.

Labels: 18
17
6