Document ID: 32001D0674

Decisão da Comissão
de 9 de Agosto de 2001
que altera a Decisão 2001/433/CE relativa à aquisição pela Comunidade de vacina contra a febre catarral dos ovinos e ao reabastecimento do banco comunitário
[notificada com o número C(2001) 2494]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/674/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 9.o,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/12/CE(3), e, nomeadamente, os n.os 3 e 5 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2001/433/CE(4) foi adoptada para o rebastecimento do banco de vacina conta a febre catarral com 1000000 de doses.
(2) O artigo 2.o da Decisão 2001/433/CE dispõe que o custo máximo desse reabastecimento será de 100000 euros.
(3) A evolução das circunstâncias comerciais leva a crer que este máximo não cobre o custo efectivo da compra, da armazenagem e do transporte aéreo de 1000000 de doses.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 2.o da Decisão 2001/433/CE, os termos "100000 euros" são substituídos por "115000 euros".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2001.

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