Document ID: 31977R2560

REGULAMENTO (CEE) No 2560/77 DO CONSELHO de 7 de Novembro de 1977 que altera a nomenclatura para certos produtos agrícolas, vários regulamentos respeitantes a estes produtos e a pauta aduaneira comum
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 28o e 43o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1707/73 (3) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 14o e o no 3 do seu artigo 15o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 559/76 (5) e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 14o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3330/74 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1110/77 (7) e, nomeadamente, o no 5 do artigo 9o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento no 1386/77 (9) e, nomeadamente, o no 3 do artigo 14o, o no 5 do artigo 16o, o artigo 17o, o no 2 do artigo 19o e o no 2 do artigo 23o,
Considerando que os nove Estados-membros são partes contratantes da Convenção de Bruxelas, de 15 de Dezembro de 1950, sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras; que a pauta aduaneira comum está baseada nesta nomenclatura;
Considerando que o Conselho de Cooperação Aduaneira recomendou às partes contratantes um certo número de alterações à Convenção e, por conseguinte, da nomenclatura que lhe diz respeito; que estas recomendações, não tendo encontrado nenhuma objecção de ordem global ou parcial, foram consideradas como tendo sido adoptadas desde o dia 1 de Julho de 1977 e aplicadas a partir de 1 de Janeiro de 1978;
Considerando que a posição 05.06 foi suprimida por recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira; que os produtos abrangidos por esta posição estão no momento presente incluídos na subposição 05.15 B; que esta subposição faz parte da organização comum de mercado de certos produtos enumerados no Anexo II do Tratado; que o âmbito de aplicação desta organização comum de mercado não deveria ser alargado nos termos da recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira;
Considerando que a posição 17.05 foi suprimida por recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira; que os produtos abrangidos por esta posição estão presentemente incluídos nas posições 17.01 ou 17.02 ou na subposição 21.07 F;
Considerando que são necessárias outras alterações da nomenclatura pautal para os produtos agrícolas a fim de assegurar a sua aplicação uniforme; que é necessário alterar os regulamentos em vigor neste domínio; que a nomenclatura pautal para os produtos agrícolas se encontra incorporada na pauta aduaneira comum;
Considerando que a pauta aduaneira comum pode ser simplificada;
Considerando que certos regulamentos devem ser alterados ou adaptados;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1034/77 (11) e, nomeadamente, o seu artigo 22o pode ser aplicado sobre os pepinos, para além do direito aduaneiro, um encargo de efeito equivalente; que é necessário alterar a pauta aduaneira comum;
Considerando que convém, a fim de os tornar mais claros, actualizar os anexos dos regulamentos alterados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
SECÇÃO I
Cereais
Artigo 1o
No Regulamento (CEE) no 2727/75, o Anexo A é substituído pelo Anexo I do presente regulamento e o Anexo B é alterado nos termos do Anexo II do presente regulamento.
Artigo 2o
O no 2 do argigo 6o do Regulamento (CEE) no 2742/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2139/77 (13), é alterado do seguinte modo:
- é suprimida a referência 17.05 B e é inserida a referência 21.07 F II.
Artigo 3o
No Regulamento (CEE) no 2743/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos alimentos compostos para animais à base de cereais (14), o Anexo I é alterado, passando o texto da subposição 23.07 B a ter a seguinte redacção:
23.07 Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares; outros preparados do género dos empregados na alimentação de animais:
B. Outros que contenham, isolada ou conjuntamente, mesmo misturados com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, classificáveis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II, e produtos lácteos (classificáveis pelas posições ou pelas subposições 04.01, 04.02, 04.03, 04.04, 17.02 A ou 21.07 F I):
I. (sem alteração)
Artigo 4o
O Regulamento (CEE) no 2744/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz (15) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 832/76 (16), é alterado do seguinte modo:
1. No no 1 do artigo 5o e no artigo 8o:
- é suprimida a referência 11.06 B e inserida a referência 11.04 C II,
- é suprimida a referência 17.05 B e inserida a referência 21.07 F II.
2. No no 1 do artigo 9o:
- é suprimida a referência 11.06 A e inserida a referência 11.04 C I,
- é suprimida a referência 17.05 B e inserida a referência 21.07 F II.
3. No no 3 do artigo 9o:
- é suprimida a referência 11.06 B e inserida a referência 11.04 C II.
4. No Anexo I:
a) São substituídas as posições 11.02, 11.06 e 17.02 nas colunas 1 e 2, pelas posições seguintes:
11.02 Sêmolas grossas, sêmolas, grãos de cereais descascados, em pérola, partidos, esmagados ou em flocos, com excepção do arroz do número 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos (1):
A sem alteração
B sem alteração
C sem alteração
D sem alteração
E sem alteração
F sem alteração
G sem alteração 3" ASSH=" Nenhuma alteração 11.04 Farinha dos legumes de vagem secos, compreendidos no número 07.05 ou das frutas incluídas no Capítulo 8; farinhas e sêmolas, de sagu e das raízes e tubérculos compreendidos no numero 07.06:
C. Farinhas e sêmolas, de sagu e das raízes e tubérculos compreendidos no no 07.06:
I. Desnaturadas (2)()
II. Outras:
a) Destinadas ao fabrico de amido ou de fécula (2)()
b) Não especificadas 3" ASSH=" Nenhuma alteração 17.02 Outros açúcares, no estado sólido; xaropes de açúcar, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcar e melaço, caramelizados:
B. Glicose e xarope de glicose:
II. Outros:
a) Glicose em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
b) Não especificados 3" ASSH=" Nenhuma alteração
b) A posição 17.05 é suprimida e substituída por uma nova subposiçãoo 21.07 F, com a seguinte redacção.
21.07 F Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
II. De glicose Milho 1,61 55,
Artigo 5o
No Regulamento (CEE) no 2747/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que define as regras gerais no sector dos cereais em caso de perturbação (17), o no 2 do artigo 3 é alterado do seguinte modo:
- é suprimida a referência 17.05 B e inserida a referência 21.07 F II.
Artigo 6o
No Regulamento (CEE) no 2758/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as regras gerais relativas aos elementos destinados a assegurar, no sector dos cereais e do arroz, a protecção da indústria de transformação e que fixa as regras para os novos Estados-membros (18), o Anexo I é alterado do seguinte modo:
1. As posições 11.02, 11.06 e 17.02 são substituídas pelas seguintes posições:
11.02 Sêmolas grossas, sêmolas; grãos de cereais descascados, em pérola, partidos, esmagados ou em flocos, com exclusão do arroz do número 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:
A Nenhuma alteração
B Nenhuma alteração
C Nenhuma alteração
D Nenhuma alteração
E Nenhuma alteração
F Nenhuma alteração
G Nenhuma alteração Nenhuma alteração 11.04 Farinhas dos legumes de vagem, secos, compreendidos no no 07.05 ou das frutas no capítulo 8; farinhas e sêmolas de sagu e das raízes e tubérculos compreendidos no no 07.06:
C. Farinhas e sémolas de sagu e das raízes e tubérculos compreendidos no no 07.06:
I. Desnaturadas (1)()
II. Outras:
a) Destinadas ao fabrico de amido ou de fécula (1)()
b) Não especificadas Nenhuma alteração 17.02 Outros açúcar, no estado sólido; xaropes de açúcar sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcar e melaço, caramelizados:
B. Glicose e xarope de glicose:
II. Outros:
a) Glicose em pó branco, cristalino, mesmo aglomerado
b) Não especificados Nenhuma alteração
2. A posição 17.05 é suprimida e substituída por uma nova subposição 21.07 F, com a seguinte redacção:
21.07 F Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
II. De glicose 55,
3. A subposição 23.07 B é substituída nas duas primeiras colunas pelo texto seguinte:
23.07 Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares; outros preparados do género dos empregados na alimentação de animais:
B. Outros que contenham, isolada ou conjuntamente, mesmo misturados com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, classificáveis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II, e produtos lácteos (classificáveis pelas posições ou subposições 04.01, 04.02, 04.03, 04.04, 17.02 A ou 21.07 F I:
I. (sem alteração) 3" ASSH=" Nenhuma alteração
SECÇÃO II
Vinho
Artigo 7o
No Regulamento (CEE) no 816/70 do Conselho, de 28 de Abril de 1970, que contém disposições complementares relativas à organização comum do mercado vitivinícola (19), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2211/77 (20), o Anexo IV é alterado nos termos do Anexo III do presente regulamento.
SECÇÃO III
Leite e produtos lácteos
Artigo 8o
O artigo 1o do Regulamento (CEE) no 804/68 é alterado do seguinte modo:
1. O texto da alínea e) é substituído pelo texto seguinte:
«e) 17.02. Outros açúcares no estado sólido; xaropes de açúcar, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcar e melaço caramelizados:
A. (sem alteração).»
2. O texto da alínea f) passa a ter a seguinte redacção:
«f) 21.07 E Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
I. De lactose.»
3. O Anexo do Regulamento (CEE) no 804/68 é alterado do seguinte modo:
a) A posição 17.02 é substituída pela posição seguinte:
«17.02 Outros açúcares no estado sólido; xaropes de açúcar sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcar e melaço caramelizados:
A. (sem alteração)»;
b) A posição 19.02 é substituída pela posição seguinte:
«19.02 Extractos de malte; preparados para a alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários, à base de farinha, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, mesmo adicionados de cacau, em proporção inferior a 50 %, em peso:
B. Outros (excepto os extractos de malte).»
Artigo 9o
1. No Regulamento (CEE) no 823/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que fixa os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos produtos lácteos (21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1638/77 (22), o Anexo I é alterado do seguinte modo:
grupo 12: é suprimida a referência 17.05 A e inserida a referência 21.07 F I.
2. O Anexo II do Regulamento (CEE) no 823/68 é alterado do seguinte modo:
a) A posição 17.02 é substituída pela seguinte posição:
17.02 Outros açúcares no estado sólido; xaropes de açúcar sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcar e melaço, caramelizados:
A. Lactose e xarope de lactose:
II. Outros (excepto os que contêm, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de produto puro).
b) A posição 17.05 é substituída pela subposição 21.07 F, cujo texto é o seguinte:
21.07 F. Xaropes de açúcares, aromatizados ou adicionados de corantes:
I. De lactose
c) No texto da subposição 23.07 B é substituída a referência 17.05 B pela referência 21.07 F II;
d) Na nota 8, em pé de página, a referência 17.05 A é substituída pela referência 21.07 F I.
SECÇÃO IV
Alguns produtos enumerados no Anexo II do Tratado
Artigo 10o
No Regulamento (CEE) no 827/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado para alguns produtos enumerados no Anexo II do Tratado (23), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 425/77 (24), o anexo é alterado do seguinte modo:
1. A subposição 05.15 B passa a ter a seguinte redacção:
«05.15 ex B. Outros, com excepção dos tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhantes, de peles não curtidas.»
2. As posições 11.03 e 11.04 são substituídas pela seguinte posição:
«11.04. Farinhas dos legumes de vagem, secos, compreendidos no no 07.05 ou das frutas incluídas no capítulo 8; farinhas e sêmolas de sagu e das raízes e tubérculos compreendidos no no 07.06:
A. Farinhas dos legumes de vagem, secos, compreendidas no número 07.05
B. Farinhas das frutas compreendidas no capítulo 8.»
3. A posição 12.08 é substituída pela seguinte posição:
«12.08. Raiz de chicória, fresca ou seca, mesmo cortada, não torrada; alfarroba, fresca ou seca, mesmo em pedaços ou em pó; caroços de frutos e produtos vegetais, usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
B. Alfarroba
C. Sementes de alfarroba
D. Caroços de damascos, de pêssegos ou de ameixas e respectivas amêndoas
E. Outros.»
SECÇÃO V
Açúcar e isoglicose
Artigo 11o
O Regulamento (CEE) no 3330/74 é alterado do seguinte modo:
1. No no 1 do artigo 1o:
a) No texto inglês, na alínea a) da posição 17.01, as palavras «beet sugar and cane sugar, solid» são substituídas pelas palavras «beet sugar and cane sugar, in solid form»;
b) O texto da alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
«c) 17.03 Melaços»;
c) O texto da alínea d) passa a ter a seguinte redacção:
«d) 17.02 Outros açúcares no estado sólido (com exclusão da lactose, da glicose ou da isoglicose); xaropes de açúcar sem adição de aromatizantes ou de corantes (com exclusão da lactose, da glicose ou de isoglicose); sucedânos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaço, caramelizados
21.07 F IV Xaropes de açúcar aromatizados ou adicionados de corantes (com exclusão dos xaropes de lactose, de glicose ou de isoglicose).»
2. No artigo 1o, o texto do no 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2. No âmbito do presente regulamento, entende-se por:
- açúcares brancos: os açúcares não aromatizados nem adicionados de corantes que contenham, no estado seco, em peso determinado segundo o método polarimétrico, 99,5 % ou mais de sacarose;
- açúcares em bruto: os açúcares não aromatizados nem adicionados de corantes que contenham, no estado seco, em peso determinado segundo o método polarimétrico, menos de 99,5 % de sacarose.»
3. O Anexo I do Regulamento (CEE) no 3330/74 é alterado do seguinte modo:
posição 19.02:
Substituir o termo «Preparados» pelos termos: «Extracto de malte; preparados»,
acrescentar: «B. Outros».
Artigo 12o
O Regulamento (CEE) no 765/68 do Conselho, de 18 de Junho de 1968, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restituição à produção para o açúcar utilizado na indústria química (25), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3138/76 (26), é alterado do seguinte modo:
1. Anexo I
a) Suprimir «ex 17.02 D», inserir «ex 17.02 D II»;
b) Suprimir «ex 29.35 T», inserir «29.35 Q»;
c) Suprimir «38.19 R», inserir «ex 38.19 U».
2. Anexo III
a) Suprimir «29.35 L», inserir «29.35 IJ»;
b) Suprimir «ex 29.35 T», inserir «ex 29.35 Q»;
c) Suprimir «ex 32.02», inserir «ex 32.01 B»;
d) Suprimir «ex 38.11 C», inserir «ex 38.11 D»;
e) Suprimir «ex 38.19 T», inserir «38.19 U»;
f) Suprimir «ex 39.01 C VIII», inserir «ex 39.01 C VIII».
Artigo 13o
No Regulamento (CEE) no 1111/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que adopta as disposições comuns para a isoglicose (27), o artigo 1o é alterado do seguinte modo:
a subposição 17.05 C I é substituída pela seguinte subposição:
«21.07 F III Xarope de isoglicose aromatizado ou adicionado de corantes.»
SECÇÃO VI
Peixes
Artigo 14o
O Anexo V do Regulamento (CEE) no 100/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (28), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2429/76 (29), é alterado do seguinte modo:
1. A subposição 03.03 A I passa a ter em inglês a seguinte redacção:
03.03 A. Crustaceans:
I. Crawfish of the genera Palinuns, Panulinus and jasus
2. A subposição 05.15 A passa a ter a seguinte redacção:
05.15 A. Peixes, crustáceos e moluscos
SECÇÃO VII
Matérias gordas
Artigo 15o
O Regulamento no 136/66 é alterado do seguinte modo:
1. No 2, alínea b), do artigo 1o:
É suprimida a referência 15.17 B e é inserida a referência 15.17 B II;
2. No 2, alínea d), do artigo 1o;
No texto alemão da posição 07.02 A, a palavra «gekocht» é substituída pela palavra «gegart»;
3. No 2, alínea d), do artigo 1o:
No texto neerlandês da posição 07.02 A, são acrescentadas as palavras «of gebakken»;
4. No 2, alínea e), do artigo 1o:
É suprimida a referência 15.17 A e é inserida a referência 15.17 B I.
Artigo 16o
O Regulamento (CEE) no 443/72 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1972, relativo aos direitos niveladores aplicáveis ao azeite que sofreu um processo de refinação, bem como a certos produtos que contêm azeite (30), é alterado do seguinte modo:
1. No no 2, primeiro travessão, do artigo 6o, e no no 2, primeiro travessão, do artigo 7o: é suprimida a referência 15.17 A I e é inserida a referência 15.17 B I a);
2. No no 2, segundo travessão, do artigo 6o e no no 2, segundo travessão, do artigo 7o: é suprimida a referência 15.17 A II e é inserida a referência 15.17 B I b);
3. No artigo 8o: é suprimida a referência 15.17 A e é inserida a referência 15.17 B I.
SECÇÃO VIII
Disposições gerais
Artigo 17o
O Regulamento (CEE) no 950/68 relativo à pauta aduaneira comum é alterado nos termos do Anexo IV do presente regulamento.
Artigo 18o
O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1978.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 7 de Novembro de 1977.

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