Document ID: 31996D0079

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que fixa os certificados zootécnicos relativos ao sémen, óvulos e embriões de equídeos registados (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/79/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º,
Considerando que devem constar do certificado zootécnico elementos específicos que permitam determinar a origem e a identificação do animal de que provém o sémen, óvulos ou embriões;
Considerando que é possível dispensar a apresentação dos certificados, desde que as informações referidas na presente decisão estejam já presentes em documentos de referência relativos ao sémen, óvulos e embriões;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité zootécnico permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O certificado zootécnico relativo ao sémen de equídeos registados deve incluir os seguintes dados:
1. Dados relativos ao macho dador:
- organismo que emite o certificado,
- nome e endereço do livro genealógico de origem,
- raça,
- número de inscrição inicial no livro genealógico (caso seja conhecido),
- nome do animal,
- data de emissão do certificado,
- sistema de identificação (por exemplo, microtransdutor, tatuagem, marca, desenho gráfico),
- identificação,
- indicação da eventual realização de análises do grupo sanguíneo ou de outros testes que permitam verificar cientificamente, com igual segurança, a filiação do animal,
- data de nascimento,
- nome e endereço do proprietário,
- nome e número de inscrição no livro genealógico dos pais e do avô materno, e nome dos livros genealógicos,
- resultados dos controlos de performances e da apreciação do valor genético (facultativo).
2. Dados relativos ao sémen:
- identificação,
- número de doses,
- data de colheita,
- nome e endereço do(s) centro(s) de colheita de sémen, incluindo o número de registo,
- nome e endereço do destinatário.
Artigo 2º
Os dados previstos no artigo 1º podem ser apresentados:
1. Sob a forma de um certificado conforme ao modelo que consta do anexo I;
2. Nos documentos que acompanham o sémen de equino. Nesse caso, as autoridades competentes devem certificar que os dados referidos no artigo 1º constam desses documentos, de acordo com a seguinte fórmula:
« O abaixo-assinado certifica que os presentes documentos contêm os dados referidos no artigo 1º da Decisão 96/79/CE da Comissão. ».
Artigo 3º
O certificado zootécnico relativo aos óvulos de equídeos registados deve incluir os seguintes dados:
1. Dados relativos à fêmea dadora:
- todos os dados referidos no nº 1 do artigo 1º
2. Dados relativos aos óvulos:
- identificação,
- data de colheita,
- nome e endereço da(s) equipa(s) de colheita de óvulos, incluindo o número de registo,
- nome e endereço do destinatário.
Se existir mais de um óvulo por palheta, este facto deve ser claramente indicado, devendo, além disso, os óvulos ter todos a mesma filiação.
Artigo 4º
Os dados referidos no artigo 3º podem ser apresentados:
1. Sob a forma de um certificado conforme ao modelo que consta do anexo II;
2. Nos documentos que acompanham os óvulos de equino. Nesse caso, as autoridades competentes devem certificar que os dados referidos no artigo 3º constam desses documentos, de acordo com a seguinte fórmula:
« O abaixo-assinado certifica que os presentes documentos contêm os dados referidos no artigo 3º da Decisão 96/79/CE da Comissão. ».
Artigo 5º
O certificado zootécnico relativo aos embriões de equídeos registados deve incluir os seguintes dados:
1. Dados relativos aos dadores, macho e fêmea:
- todos os dados referidos no nº 1 do artigo 1º
2. Dados relativos aos embriões:
- identificação,
- data de colheita,
- data da inseminação ou da cópula,
- nome e endereço da(s) equipa(s) da colheita de embriões, incluindo o número de registo,
- nome e endereço do destinatário.
Se existir mais de um embrião por palheta, este facto deve ser claramente indicado, devendo, além disso, os embriões ter todos a mesma filiação.
Artigo 6º
Os dados previstos no artigo 5º podem ser apresentados:
1. Sob a forma de um certificado conforme ao modelo que consta do anexo III;
2. Nos documentos que acompanham os embriões de equino. Nesse caso, as autoridades competentes devem certificar que os dados referidos no artigo 5º se encontram indicados nesses documentos, de acordo com a seguinte fómula:
« O abaixo-assinado certifica que os presentes documentos contêm os dados referidos no artigo 5º da Decisão 96/79/CE da Comissão. ».
Artigo 7º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.

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