Document ID: 32001D0148

Decisão da Comissão
de 21 de Fevereiro de 2001
relativa à aplicação da alínea e) do n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 1999/5/CE às balizas sinalizadoras de emergência para avalanchas
[notificada com o número C(2001) 194]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/148/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade(1), e, nomeadamente, a alínea e) do n.o 3 do seu artigo 3.o,
Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu sobre as catastróficas avalanchas nos Alpes(2),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) As balizas sinalizadoras de emergência para avalanchas contribuem para a eficácia das operações de salvamento de pessoas soterradas na neve em consequência de uma avalancha.
(2) O êxito das operações de salvamento seria seriamente afectado se tais balizas sinalizadoras não pudessem ser detectadas, devido a incompatibilidades de carácter técnico.
(3) Existe uma base considerável de balizas sinalizadoras instalada, em conformidade com a norma ETS 300 718. Esta norma assegura a interoperabilidade e o funcionamento em condições adversas, mas inclui requisitos que excedem o âmbito da Directiva 1999/5/CE e que, por isso, necessitam de ser revistos.
(4) É de duvidar que as forças de mercado continuem a assegurar a compatibilidade das balizas sinalizadoras de emergência para avalanchas, caso a Comissão não imponha requisitos que garantam o acesso aos serviços de emergência.
(5) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité de Avaliação da Conformidade e Fiscalização do mercado das Telecomunicações,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A presente decisão aplica-se a dispositivos que funcionam a 457 kHz e que se destinam a localizar pessoas soterradas na neve em consequência de uma avalancha. Passarão a ser referidos em seguida como "balizas sinalizadoras de emergência para avalanchas".
Artigo 2.o
1. As balizas sinalizadoras de emergência para avalanchas abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 1.o deverão ser concebidas de modo a poderem interagir com novas balizas sinalizadoras, assim como com a base instalada de balizas, que foi aprovada nos termos da regulamentação de homologação baseada na norma ETS 300 718.
2. As balizas sinalizadoras de emergência para avalanchas devem ser construídas de tal forma que foncionem de modo fidedigno após ter sido expostas a uma avalancha e continuem a funcionar, quando soterradas na neve em consequência de uma avalancha, por um período mais longo de tempo.
Artigo 3.o
Os requisitos do artigo 2.o da presente decisão entrarão em vigor a partir da sua data de publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2001.

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