Document ID: 32010R0742

REGULAMENTO (UE) N.o 742/2010 DA COMISSÃO
de 17 de Agosto de 2010
que altera o Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 43.o, alíneas a) e d), em conjugação com o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os requisitos a que os cereais devem obedecer para serem elegíveis para intervenção pública e os métodos a utilizar para a execução dos testes para estabelecer esta elegibilidade, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão (2), são indicadas no anexo I, partes I a VIII, e parte XII, do referido regulamento. Alguns destes métodos foram objecto de alterações levadas a cabo pelo Comité Europeu de Normalização (CEN). A fim de ter em conta, nomeadamente, as evoluções de alguns destes métodos e de privilegiar as normas europeias, convém adaptar os referidos métodos. Com vista a assegurar a aplicação idêntica e constante destes métodos durante um mesmo período de intervenção, convém prever que os mesmos correspondem aos métodos em vigor no primeiro dia da campanha de comercialização.
(2)
O método de referência para a determinação dos elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita, actualmente mencionado no anexo I, parte IV, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009, é descrito na parte V do referido anexo. O ponto 1 da parte V, relativo ao trigo mole, ao trigo duro e à cevada, foi objecto de uma actualização no âmbito da norma europeia em EN 15587:2008. É conveniente incluir a referida norma no ponto mencionado.
(3)
O anexo I, parte III, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 define os elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita, bem como os elementos a tomar em consideração por tipo de cereal para a definição de impurezas. Por uma questão de precisão e de concordância com a norma europeia EN 15587:2008, convém adaptar certas definições e transferir certas sub-rubricas de uma categoria para outra. Na sequência das alterações das sub-rubricas, convém igualmente alterar o anexo I, parte II, no que respeita aos critérios de qualidade mínima.
(4)
O método internacional ISO 712:1998, actualmente mencionado no anexo I, parte IV, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009, como um dos métodos para a determinação do teor de humidade, foi objecto, para os cereais que não o milho, de uma actualização no âmbito da norma europeia e internacional EN ISO 712:2009. É conveniente incluir a referida norma. Em relação ao milho, convém ter em conta a actualização no âmbito da norma europeia e internacional EN ISO 6540:2010. Além disso, convém igualmente suprimir a parte VI do anexo I, que deixou de se justificar, e adaptar, consequentemente, o anexo I, parte XII, ponto 3.
(5)
O método de referência para a determinação do teor de proteínas em grãos de trigo mole, actualmente mencionado no anexo I, parte IV, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009, é o reconhecido pela Associação Internacional da Ciência e Tecnologia dos Cereais (ICC), cujas normas são estabelecidas na rubrica n.o 105/2. Na sequência dos trabalhos do CEN, é conveniente substituir este método pela norma europeia e internacional EN ISO 20483:2006 e alargá-lo aos grãos de trigo duro. Convém igualmente prever, como método alternativo, a norma CEN ISO/TS 16634-2:2009.
(6)
O índice de Zeleny dos grãos de trigo mole, determinado em conformidade com o método internacional ISO 5529:1992, actualmente mencionado no anexo I, parte IV, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009, foi objecto de uma actualização no âmbito da norma europeia e internacional EN ISO 5529:2009. É conveniente incluir a referida norma.
(7)
O índice de queda de Hagberg, determinado pelo método internacional ISO 3093:2004, actualmente mencionado no anexo I, parte IV, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009, foi objecto de uma actualização no âmbito da norma europeia e internacional EN ISO 3093:2009. É conveniente incluir a referida norma.
(8)
O método de referência para a determinação do teor de grãos bragados do trigo duro, actualmente mencionado no anexo I, parte IV, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009, é descrito na parte VIII do referido anexo. Na sequência dos trabalhos do CEN, convém substituir este método pelo método europeu EN 15585:2008. Convém incluir a referida norma e suprimir a parte VIII do anexo I.
(9)
O método de referência internacional ISO 7971/2:1995 para a determinação do peso específico, actualmente mencionado no anexo I, parte IV, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009, foi objecto de uma actualização no âmbito da norma europeia e internacional EN ISO 7971/3:2009. É conveniente incluir a referida norma.
(10)
É conveniente que o presente regulamento seja aplicável a partir da data em que as disposições do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 sejam aplicáveis aos cereais.
(11)
No entanto, a fim de permitir aos Estados-Membros aplicar as alterações ou actualizações introduzidas pelo presente regulamento, nomeadamente no que se refere às impurezas e às referências à norma EN 15587, é necessário prever um prazo razoável para a aplicação de certas disposições. Estas alterações devem, por conseguinte, ser aplicáveis apenas a partir da campanha de comercialização de 2011/2012.
(12)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) n.o 1272/2009 é alterado do seguinte modo:
1.
O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:
a)
O n.o 2, primeiro travessão, passa a ter a seguinte redacção:
«-
para os cereais: no anexo I, partes III, IV, V, VII e XII,»;
b)
É aditado o seguinte n.o 3:
«3. Para determinar a qualidade dos cereais oferecidos ou propostos à intervenção, os métodos a utilizar são os descritos no anexo I, estabelecidos, se for caso disso, no âmbito das normas europeias e/ou internacionais, na sua última versão em vigor no primeiro dia de cada campanha de comercialização.».
2.
O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 2010.
No entanto, no que respeita à parte II, ponto B, à parte III, à parte IV, alínea a), e à parte V do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1272/2009, o artigo 1.o, n.o 2, é aplicável a partir de 1 de Julho de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2010.

Labels: 3
6