Document ID: 31999R0639

Regulamento (CE) n.o 639/1999 da Comissão
de 25 de Março de 1999
relativo à autorização de um novo aditivo na alimentação dos animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais [1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 45/1999 da Comissão [2], e, nomeadamente, os seus artigos 9.oJ e 3.o,
Considerando que a Directiva 70/524/CEE prevê a possibilidade de, atenta a evolução dos conhecimento científicos e técnicos, serem autorizados novos aditivos ou novas utilizações de aditivos;
Considerando que foi experimentado com êxito em alguns Estados-membros um novo aditivo pertencente ao grupo "oligoelementos", designadamente ao elemento "Cobre-Cu"; que é conveniente autorizar provisoriamente esse novo aditivo;
Considerando que podem ser provisoriamente autorizados novos aditivos ou novas utilizações de aditivos, se não tiverem, com base no teor autorizado para a alimentação dos animais, efeitos desfavoráveis na saúde pública, na sanidade animal e no ambiente, se não prejudicarem os consumidores através da alteração das características do produto animal, se a sua presença na alimentação dos animais puder ser controlada e se for razoável admitir, dados os resultados disponíveis, que tem uma influência favorável nas características da alimentação dos animais a que são incorporados ou na produção animal;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A substância "sulfato de cobre-lisina", pertence ao grupo dos "oligoelementos", elemento E4 "Cobre-Cu", pode ser autorizada, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, como aditivo na alimentação dos animais, nas condições indicadas no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Abril de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1999.

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