Document ID: 32012D0384

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 12 de julho de 2012
que altera a Decisão 2009/11/CE que autoriza métodos de classificação das carcaças de suínos em Espanha
[notificada com o número C(2012) 4711]
(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)
(2012/384/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2009/11/CE da Comissão (2) autoriza a utilização de quatro métodos de classificação das carcaças de suínos em Espanha.
(2)
Espanha declarou que, devido a novos progressos tecnológicos e ao desenvolvimento de novas versões de dois dispositivos autorizados em Espanha, é necessário calibrar esses novos dispositivos a fim de obter novas fórmulas para serem utilizadas em Espanha.
(3)
Num número significativo de matadouros em Espanha, o número de abates não excede, numa base média anual, 500 suínos por semana. É, consequentemente, necessário um método de classificação de carcaças de suínos adequado para a capacidade de abate desses matadouros.
(4)
Espanha solicitou à Comissão que autorizasse a utilização no seu território de três novos métodos de classificação das carcaças de suínos e apresentou uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que esses métodos se baseiam, os resultados do seu ensaio de dissecação e as equações de estimativa da percentagem de carne magra utilizadas, no protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respetivos preços (3).
(5)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classificação em causa. Esses métodos de classificação devem, pois, ser autorizados em Espanha.
(6)
A Decisão 2009/11/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
(7)
Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2009/11/CE é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 1.o
É autorizada em Espanha a utilização dos seguintes métodos de classificação das carcaças de suínos, em conformidade com o anexo V, secção B.IV, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (4):
a)
Aparelho “Fat-O-Meat’er (FOM)” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 1;
b)
Aparelho “Fully automatic ultrasonic carcase grading (Autofom)” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 2;
c)
Aparelho “UltraFom 300” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 3;
d)
Aparelho denominado “Automatic vision system (VCS2000)” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 4;
e)
Aparelho denominado “Fat-O-Meat’er II (FOM II)” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 5;
f)
Aparelho denominado “AutoFOM III” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 6;
g)
“Método manual (ZP)” com régua e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 7.
O método manual ZP com régua, referido no primeiro parágrafo, alínea g), só pode ser autorizado em matadouros:
a)
Cujo número de abates não exceda, numa base média anual, 500 suínos por semana, e
b)
Que disponham de uma linha de abate com capacidade para processar, no máximo, 40 suínos por hora.
2)
O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
O destinatário da presente decisão é o Reino de Espanha.
Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2012.

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