Document ID: 32005R0567

REGULAMENTO (CE) N.o 567/2005 DA COMISSÃO
de 14 de Abril de 2005
que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, os montantes a pagar às organizações de produtores de azeite e suas uniões reconhecidas a título do Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 20.oD,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 1 do artigo 20.oD do Regulamento n.o 136/66/CEE prevê a retenção de uma percentagem do montante da ajuda à produção, para contribuir para o financiamento das actividades das organizações de produtores e das suas uniões reconhecidas. Esta percentagem está fixada em 0,8 % para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2004/2005.
(2)
O n.o 1 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2004/2005 (2), prevê que os montantes unitários a pagar às uniões e organizações de produtores sejam fixados em função das previsões da verba global a repartir. Os recursos disponíveis em cada Estado-Membro em virtude da referida retenção devem ser repartidos entre os beneficiários de modo adequado.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em relação à campanha de 2004/2005, os montantes previstos no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98 são os seguintes:
-
para a Grécia, respectivamente, 2,0 EUR e 2,0 EUR
-
para Espanha, respectivamente, 4,5 EUR e 2,2 EUR
-
para França, respectivamente, 0,0 EUR e 0,0 EUR
-
para Itália, respectivamente, 2,0 EUR e 2,2 EUR
-
para Malta, respectivamente, 0,0 EUR e 0,0 EUR
-
para Portugal, respectivamente, 0,0 EUR e 6,5 EUR
-
para a Eslovénia, respectivamente, 0,0 EUR e 0,0 EUR.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2005.

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