Document ID: 31994R2202

REGULAMENTO (CE) Nº 2202/94 DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que os centros de intervenção foram determinados no anexo do Regulamento (CEE) nº 2273/93 da Comissão (3); que alguns Estados-membros solicitaram a alteração desse anexo; que é conveniente dar seguimento a estes pedidos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 2273/93 é alterado do seguinte modo:
1. Na parte « BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND »:
- no « Land Nordrhein-Westfalen », o centro de Gelsenkirchen é suprimido para o centeio,
- no « Land Niedersachsen », os centros de Seesen e de Goettingen são substituídos pelos centros de Bad Gandersheim e de Rosdorf,
- o centro de Altenburg é transferido do « Land Sachsen » para o « Land Thueringen »,
- no « Land Thueringen », o centro de Ebeleben passa a ser considerado centro de intervenção para o centeio.
2. Na parte « DANMARK »:
- na região « Jylland », o centro de Struer passa a ser considerado centro de intervenção para o centeio,
- na região de « Lolland », o centro de Nakskov é suprimido para o centeio.
3. Na parte « FRANCE »:
- no departamento do « Nord », o centro de Valenciennes é substituído pelo centro de Prouvy,
- no departamento de « Allier », o centro de Varennes-sur-Allier é suprimido para o sorgo, mas passa a ser considerado centro de intervenção para o milho.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1994.

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