Document ID: 32001D0421

Decisão do Conselho
de 28 de Maio de 2001
relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, de uma troca de cartas que estabelece o entendimento comum alcançado sobre a adesão da República da Coreia aos princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento em matéria de sistemas inteligentes de fabrico entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá, a Noruega e a Suíça
(2001/421/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 170.o, conjugado com o n.o 2, primeiro período do primeiro parágrafo, e o n.o 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Considerando o seguinte:
(1) A cooperação internacional em matéria de sistemas inteligentes de fabrico reforçará as bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária e fomentará o desenvolvimento da sua capacidade concorrencial.
(2) Procedeu-se a uma troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá, a Noruega e a Suíça(2), que estabelece o entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento em matéria de sistemas inteligentes de fabrico (IMS) definidos nas especificações técnicas IMS anexas.
(3) As especificações técnicas IMS incluem disposições no capítulo IX sobre a admissão de novos participantes.
(4) A República da Coreia apresentou a sua candidatura a membro do IMS nos termos do capítulo IX das especificações técnicas IMS.
(5) A República da Coreia cumpriu as especificações técnicas IMS e as suas contribuições no âmbito do IMS permitiram o estabelecimento de um perfil positivo da participação da região, pelo que o Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, que a República da Coreia fosse representada no Comité Internacional de Direcção IMS,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovada, em nome da Comunidade, a troca de cartas que estabelece o entendimento comum alcançado sobre a adesão da República da Coreia aos princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento em matéria de sistemas inteligentes de fabrico (IMS) entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá, a Noruega e a Suíça.
O texto da troca de cartas acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar a troca de cartas, para o efeito de vincular a Comunidade.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2001.

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