Document ID: 32007R0382

REGULAMENTO (CE) N.o 382/2007 DA COMISSÃO
de 4 de Abril de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 53.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Na sequência da adesão da Roménia e da Bulgária à União Europeia, é necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão (2).
(2)
O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 prevê regras específicas aplicáveis aos vinhos de mesa com indicação geográfica e enumera as menções tradicionais utilizadas nas diferentes regiões dos Estados-Membros para descrever esses vinhos. A lista dessas menções tem de ser completada pelas menções adequadas utilizadas pela Bulgária e pela Roménia.
(3)
Devem incluir-se na lista das menções específicas tradicionais, estabelecida pelo artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002, e na lista das menções tradicionais complementares, referida no artigo 23.o do mesmo regulamento, as menções adequadas utilizadas pela Bulgária e pela Roménia.
(4)
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 753/2002 enumera as castas de videira e seus sinónimos que incluem uma indicação geográfica e que podem figurar na rotulagem dos vinhos. Esse anexo tem de ser adaptado através da inclusão das menções adequadas utilizadas pela Roménia e pela Bulgária na data de aplicação do presente regulamento.
(5)
A denominação «Tokaj» designa um «vinho de qualidade produzido numa região determinada» originário de uma região fronteiriça entre a Hungria e a Eslováquia, fazendo igualmente parte das denominações de castas francesa e italiana: «Tocai italico», «Tocai friulano» e «Tokay pinot gris». A coexistência destas três denominações de castas e da indicação geográfica é limitada no tempo, até 31 de Março de 2007, e resulta do acordo bilateral de 23 de Novembro de 1993 entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria, o qual faz parte do acervo desde 1 de Maio de 2004. A partir de 1 de Abril de 2007, estas três denominações de castas são suprimidas do anexo II do Regulamento (CE) n.o 753/2002 e a denominação «Tocai friulano» é substituída pela nova denominação de casta «Friulano».
(6)
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 753/2002 estabelece a lista das menções tradicionais que são ou podem ser utilizadas na rotulagem dos vinhos. Esse anexo tem de ser adaptado a fim de ter em conta, por um lado, as novas menções tradicionais utilizadas por Chipre e, por outro, as menções tradicionais utilizadas pela Bulgária e pela Roménia.
(7)
O Regulamento (CE) n.o 753/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 753/2002 é alterado do seguinte modo:
1)
No artigo 28.o, o primeiro parágrafo é alterado do seguinte modo:
a)
O décimo travessão passa a ter a seguinte redacção:
«-
“Τοπικός Οίνος” ou “(Vinho Regional)”, para os vinhos de mesa originários de Chipre,»;
b)
São-lhe aditados os seguintes travessões:
«-
“регионално вино”, para os vinhos de mesa originários da Bulgária,
-
“Vin cu indicație geografică”, para os vinhos de mesa originários da Roménia.».
2)
O artigo 29.o é alterado do seguinte modo:
a)
Ao n.o 1 são aditadas as seguintes alíneas:
«q)
Para a Bulgária:
-
“Гарантирано наименование за произход” ou “ГНП”;
-
“Гарантирано и контролирано наименование за произход” ou “ГКНП”;
-
“Благородно сладко вино” ou “БСВ”;
r)
Para a Roménia:
-
“Vin cu denumire de origine controlată - D.O.C.”, seguida de:
-
“Cules la maturitate deplină - C.M.D.”,
-
“Cules târziu - C.T.”,
-
“Cules la înnobilarea boabelor - C.I.B.”. »;
b)
Ao n.o 2 são aditadas as seguintes alíneas:
«k)
Para a Bulgária:
-
“Гарантирано наименование за произход” ou “ГНП”,
-
“Гарантирано и контролирано наименование за произход” ou “ГКНП”;
l)
Para a Roménia:
-
“Vin spumant cu denumire de origine controlată” - D.O.C. ».
3)
O anexo II é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.
4)
O anexo III é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Abril de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2007.

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