Document ID: 31988L0659

DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1988
que altera as Directivas 73/132/CEE, 76/630/CEE e 82/177/CEE relativas aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo pecuário da Comunidade na sequência da instauração da Nomenclatura Combinada
(88/659/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o.s,
Tendo em conta o Acto da Adesão da Espanha e de Portugal,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando que as Directivas 73/132/CEE (2),76/630//CEE (30)e 82/177/CEE (4), com a última redacção que lhes foi dada, respectivamente, pelas Directivas 86/80/CEE (5), 86/83/CEE (6) e 86/82/CEE (7), fazem referência à pauta Aduaneira Comum, que foi revogada e integrada na Nomenclatura Combinada instaurada pelo Regulamento (CEE) no.s 2658/87 (8); que é necessário, por conseguinte, adaptar as referências,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o.s:
A Directiva 73/132/CEE é alterada do seguinte modo:
1. N° no 1o.s do artigo 2o.s as palavras da posição 01.02 A da Pauta Aduaneira Comum» são substituídas por «do código NC 0102, com exclução do cÓdigo NC 0102 90 90,»
2. N° artigo 8o.s as palavras «do Comité da Nimexe, de acordo com o processo previsto no artigo 50 do Regulamento (CEE) no 1445/72 (1)» são substituídos por «do comité da nomenclatura, de acordo com o processo previsto no artigo 10o.s do Regulamento (CEE) no 2658/87 (1)».
A nota de pé-de-página é substituída pela nota seguinte:
«
«(1) (Parecer emitido em 16 de Dezembro de 1988 (ainda não publicado no Jornal Oficial).»
(2) JO n o.s L 153 del 9. 6. 1973, p. 25.
(3) JO n o.s L 223 del 16. 8. 1976, p. 4.
(4) JO n o.s L 81 del 27. 3. 1982, p. 35.
(5) JO n o.s L 77 del 22. 3. 1986, p. 27.
(6) JO n o.s L 77 del 22. 3. 1986, p. 31.
(7) JO n o.s L 77 del 22. 3. 1986, p. 30.
(8) JO n o.s L 256 del 7. 9. 1987, p. 1.
Artigo 2o.s
N° artigo 2o.s da Directiva 76/630/CEE, as palavras «pela subposição 01.03 A da Pauta Aduaneira Comum» são substituídas por pelo código NC 0103, com exclução dos códigos NC 0103 9190 e 0103 92 90»
Artigo 3o.s
A Directiva 82/177/CEE é alterada do seguinte modo:
1. N° no.s 1 do artigo 2o.s as palavras anas subposições 01.04 A I e 01.04 B I da Pauta Aduaneira Comum» são substituídas por «no código NC 0104 10» e as palavras «nas subposições 01.04 A II e 01.04 B II da mesma pauta» são substituídas por no co;digo NC 0104 20»
2. N° artigo 8o.s as palavras «do Comité da Nimexe, de acordo com o processo previsto no artigo 5o.s do Regulamento (CEE) no.s 1445/72 (1)» são substituídas por do comité da nomenclatura, de acordo com o procedimento previsto no artigo 10o.s do Regulamento (CEE) no.s 2658/87 ().»
A nota de pé-de-página é substituída pela nota seguinte:
Artigo 4o.s
«
Os Estados-membros ção os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988.

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