Document ID: 32003L0077

Directiva 2003/77/CE da Comissão
de 11 de Agosto de 2003
que altera as Directivas 97/24/CE e 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Março de 2002, relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas e que revoga a Directiva 92/61/CEE do Conselho(1), e, nomeadamente, o seu artigo 17.o,
Tendo em conta a Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/51/CE(3), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 97/24/CE é uma das directivas específicas no âmbito do procedimento de homologação CE estabelecido pela Directiva 92/61/CEE(4), que será revogada pela Directiva 2002/24/CE a partir de 9 de Novembro de 2003.
(2) A Directiva 2002/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativa à redução do nível de emissões poluentes dos veículos a motor de duas e três rodas e que altera a Directiva 97/24/CE, introduziu novos valores-limite para as emissões dos motociclos de duas rodas. Estes limites são aplicáveis em duas fases. A primeira fase produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2003, para qualquer modelo de veículo, e a segunda fase produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006, para novos modelos. A medição das emissões poluentes dos motociclos de duas rodas, nos termos da segunda fase, é feita com base no ciclo de ensaio urbano elementar, fixado pelo Regulamento n.o 40 UNECE, e no ciclo de condução extra-urbano, fixado pela Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/80/CE(6).
(3) A Directiva 97/24/CE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/51/CE, especificava o ciclo de ensaio de tipo I respeitante à medição das emissões poluentes dos veículos a motor de duas ou três rodas. Este ciclo de ensaio devia ser completado pela Comissão por intermédio do Comité de Adaptação do Progresso Técnico instituído pelo artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE e devia ser posto em prática a partir de 2006.
(4) É necessário clarificar determinados aspectos dos dados de ensaio do tipo II para proceder ao controlo técnico anual, nos termos da Directiva 2002/51/CE, e prever também o registo destes dados dos ensaios no anexo VII da Directiva 2002/24/CE.
(5) Assim, as Directivas 97/24/CE e 2002/24/CE devem ser alteradas em conformidade.
(6) As medidas da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para Adaptação ao Progresso Técnico,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo II do capítulo 5 da Directiva 97/24/CE é alterado em conformidade com o anexo I da presente directiva.
Artigo 2.o
O anexo VII da Directiva 2002/24/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente directiva.
Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão o mais tardar até 4 de Setembro de 2004 as disposições legislativas regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.
Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 4 de Setembro de 2004.
Ao adoptarem essas disposições, os Estados-Membros devem nelas incluir uma referência à presente directiva ou fazê-las acompanhar de tal referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2003.

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