Document ID: 31996R1516

REGULAMENTO (CE) Nº 1516/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 2771/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 13 do seu artigo 8º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1192/96 (4), contém, no seu anexo I, a nomenclatura combinada actualmente em vigor;
Considerando que certas designações constantes do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2771/75 já não correspondem às da nomenclatura combinada; que é, por conseguinte, conveniente alterar o anexo I desse regulamento; que, por motivos de clareza, as alterações devem ser incorporadas num anexo que substitua o anexo I;
Considerando que as medidas estatuídas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo I do Regulamento (CEE) nº 2771/75 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1996.

Labels: 3
17