Document ID: 31999D0682

DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Outubro de 1999
que altera a Decisão 93/693/CEE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros
[notificada com o número C(1999) 3105]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/682/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 93/693/CEE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/131/CE(3), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros.
(2) Os serviços veterinários competentes da Austrália, do Canadá e da República Checa enviaram pedidos de alteração da lista de centros de colheita de sémen aprovados oficialmente com vista à exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos das espécies bovinas.
(3) A Comissão recebeu garantias das autoridades australianas, canadianas e checas em relação à observância dos requisitos constantes do artigo 9.o da Directiva 88/407/CEE.
(4) É, portanto, necessário alterar a lista de centros aprovados australianos, canadianos e checos.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As listas relativas à Austrália, ao Canadá e à República Checa constantes do anexo da Decisão 93/693/CEE são substituídas pelas listas correspondentes do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1999.

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