Document ID: 32002D0225

Decisão da Comissão
de 15 de Março de 2002
que define regras pormenorizadas para a aplicação da Directiva 91/492/CEE do Conselho no que se refere a níveis máximos e métodos de análise de determinadas biotoxinas marinhas presentes em moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos
[notificada com o número C(2002) 1001]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/225/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, os pontos 3 e 5 do capítulo V do seu anexo,
Considerando o seguinte:
(1) O ponto 7 do capítulo V do anexo à Directiva 91/492/CEE prevê que os métodos de análise biológica habituais não devem produzir reacção positiva no que se refere à presença de toxinas diarreicas dos crustáceos e moluscos (Diarrhetic Shellfish Poisoning - DSP) nas partes comestíveis dos moluscos (corpo inteiro ou qualquer parte consumível separadamente).
(2) Está cientificamente provado que determinadas biotoxinas marinhas como as do complexo das DSP "Diarrheic Shellfish Poison" [ácido ocadaico (OA) e "dinophysistoxinas" (DTX)] bem como as Yessotoxinas (YTX), as pectenotoxinas (PTX) e os azaspiracids (AZA), representam um perigo importante para a saúde humana quando presentes acima de determinados limites nos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados ou gastrópodes marinhos.
(3) À luz de estudos científicos recentes, é agora possível definir níveis máximos e métodos de análise para aquelas biotoxinas.
(4) Os níveis máximos e os métodos de análise deverão ser harmonizados e aplicados pelos Estados-Membros no sentido de proteger a saúde humana.
(5) Além dos métodos de ensaio biológicos, deverão ser aceites métodos de detecção alternativos, tais como métodos químicos e ensaios in vitro, caso se demonstre que a realização dos métodos seleccionados não é menos eficaz do que os métodos biológicos e que a sua aplicação fornece um nível equivalente de protecção da saúde pública.
(6) Os limites máximos propostos têm por base dados provisórios e deverão ser novamente avaliados quando se encontrarem disponíveis novos dados científicos.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A presente decisão define os níveis máximos de biotoxinas marinhas do complexo das DSP (Ácido Ocadaico e Dinophysistoxinas), de yessotoxinas, pectenotoxinas e azaspiracids, bem como os e os métodos de análise a utilizar na respectiva detecção. Aplica-se a moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos destinados ao consumo humano imediato ou a outras transformações antes do consumo.
Artigo 2.o
O nível máximo conjunto de ácido ocadaico, dinophysistoxinas e pectenotoxinas presente nos animais referidos no artigo 1.o (corpo inteiro ou qualquer parte comestível separadamente) deverá ser de 160 μg de equivalentes do ácido ocadaico/Kg. Os métodos de análise são definidos no anexo.
Artigo 3.o
O nível máximo de yessotoxinas presente nos animais referidos no artigo 1.o (corpo inteiro ou qualquer parte comestível separadamente) deverá ser de 1 mg de equivalentes de yessotoxina/kg. Os métodos de análise são definidos no anexo.
Artigo 4.o
O nível máximo de azaspiracids presente nos animais referidos no artigo 1.o (corpo inteiro ou qualquer parte comestível separadamente) deverá ser de 160 μg de equivalentes de azaspiracids/kg. Os métodos de análise são definidos no anexo.
Artigo 5.o
Sempre que os resultados das análises efectuadas revelarem discrepâncias entre os diferentes métodos, deverá considerar-se como método de referência o bioensaio em ratos.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 2002.

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