Document ID: 31993L0021

DIRECTIVA 93/21/CEE DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1993 que adapta ao progresso técnico, pela décima oitava vez, a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/69/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 28° e 29°,
Considerando que a Directiva 92/32/CEE do Conselho (3) altera a Directiva 67/548/CEE no que diz respeito à classificação e rotulagem das substâncias perigosas;
Considerando que o anexo II da Directiva 67/548/CEE compreende os símbolos e indicações de perigo; que é necessário introduzir o novo símbolo « perigoso para o ambiente »;
Considerando que o anexo III da Directiva 67/548/CEE compreende uma lista de frases que indicam a natureza dos riscos específicos atribuídos às substâncias perigosas; que é necessário introduzir novas frases que revelem os perigos para a saúde decorrentes das substâncias tóxicas para a reprodução; que também é necessário introduzir novas frases combinadas indicadoras de risco que revelem os perigos para o ambiente;
Considerando que o anexo IV da Directiva 67/548/CEE compreende uma lista das frases que traduzem recomendações de prudência em relação às substâncias perigosas; que é necessário rever algumas recomendações de prudência relacionadas com os perigos para o ambiente; que é necessário introduzir algumas frases combinadas respeitantes à utilização de substâncias e preparações perigosas;
Considerando que o anexo VI da Directiva 67/548/CEE compreende um guia para a classificação e rotulagem das substâncias e preparações perigosas; que é necessário alterar esse guia de modo a introduzir as alterações resultantes da Directiva 92/32/CEE;
Considerando que o disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico e eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector das substâncias e preparações perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1°
A Directiva 67/548/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O anexo II é substituído pelo anexo I da presente directiva.
2. O anexo III é substituído pelo anexo II da presente directiva.
3. O anexo IV é substituído pelo anexo III da presente directiva.
4. No anexo V o ponto 1.6.2.4, « Teste limite », do método B.2, « Toxicidade aguda (por inalação) », passa a ter a seguinte redacção:
« 1.6.2.4. Teste limite Se a exposição de cinco machos e cinco fêmeas a uma concentração de 20 mg/l de um gás ou 5 mg/l de um aerossol ou de partículas, durante quatro horas (ou, nos casos em que tal não seja possível, devido às propriedades fisico-químicas, incluindo propriedades explosivas, da substância testada, à máxima concentração que seja possível utilizar), não provocar a morte de qualquer animal num prazo de 14 dias, pode considerar-se desnecessário prosseguir os testes. ».
5. As partes I e II do anexo VI são substituídas pelo anexo IV da presente directiva.
Artigo 2°
1. Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 1 de Julho de 1994, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, com excepção das aplicáveis às garrafas para gases que contenham butano, propano ou gás de petróleo liquefeito. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão deste facto.
2. Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Outubro de 1997, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao ponto 8.1 do anexo IV da presente directiva, no que diz respeito às garrafas para gases que contenham butano, propano ou gás de petróleo liquefeito. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão deste facto.
3. Quando os Estados-membros adoptarem as disposições previstas nos nos 1 e 2, estas conterão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As regras relativas a esta referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3°
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1993.

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