Document ID: 31995D0355

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1995 relativa à conclusão pela Comissão, em nome da Comunidade, de um memorando de Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá no domínio da fusão nuclear controlada (95/355/Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101º,
Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão,
Considerando que o Conselho, pela sua decisão de 20 de Fevereiro de 1995, aprovou a conclusão pela Comissão do memorando de Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá no domínio da fusão nuclear controlada,
DECIDE:
Artigo 1º
É concluído, em nome da Comunidade, o memorando de Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá no domínio da fusão nuclear controlada.
O texto do memorando de acordo figura em anexo à presente decisão.
Artigo 2º
O comissário responsável pela ciência, investigação e desenvolvimento, ou o representante por ele designado, é autorizado a assinar o memorando de acordo com efeitos vinculativos para a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1995.

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