Document ID: 32002D0536

Decisão da Comissão
de 28 de Junho de 2002
que altera a Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI)
[notificada com o número C(2002) 2387]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/536/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, os seus artigos 5.o e 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Para obter, relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI), o estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, os Estados-Membros devem apresentar as justificações necessárias e as regras nacionais que asseguram a observância das condições previstas na Directiva 91/67/CEE.
(2) A Decisão 2002/308/CE da Comissão(3) estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a certas doenças dos peixes.
(3) A Alemanha apresentou as justificações para a obtenção do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada no que diz respeito à SHV e à NHI para uma exploração situada em Niedersachsen, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitos necessários para a manutenção da aprovação.
(4) França apresentou as justificações para a obtenção do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada no que diz respeito à SHV e à NHI para uma exploração situada no Pays de Loire, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitos necessários para a manutenção da aprovação.
(5) Itália apresentou as justificações para a obtenção do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada no que diz respeito à NHI e à SHV para uma exploração situada na província autónoma de Trento, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitos necessários para a manutenção da aprovação.
(6) A documentação apresentada pela Alemanha, por França e por Itália para as explorações em questão mostra que essas explorações satisfazem os requisitos do artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE. Assim, as explorações em questão qualificam-se para o estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada e devem ser aditadas à lista de explorações aprovadas.
(7) Itália notificou um foco de NHI na zona aprovada "Valle Dei Laghi", na província de Trento. Assim, a bacia hidrográfica afectada deixou de satisfazer os requisitos do artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE no que diz respeito à NHI.
(8) A Decisão 2002/308/CE deve, pois, ser alterada.
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos da Decisão 2002/308/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir do sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2002.

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