Document ID: 31993R1201

REGULAMENTO (CEE) No 1201/93 DA COMISSÃO de 17 de Maio de 1993 que altera os anexos IV e V do Regulamento (CEE) no 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra, no sector das frutas e produtos hortícolas, para os pêssegos e nectarinas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 638/93 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 16o,
Considerando que os anexos IV e V do Regulamento (CEE) no 3587/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3463/92 (4), fixam os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra para os pêssegos e nectarinas com características comerciais diferentes das utilizadas para a fixação dos preços de base;
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3596/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, que fixa as normas de qualidade para os pêssegos e as nectarinas (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1169/93 (6), só permite apresentar os pêssegos e nectarinas em caixas;
Considerando que, nos termos do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1805/78 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1200/93 (8), as retiradas de pêssegos e nectarinas podem incluir produtos que não satisfaçam as normas de qualidade relativas à embalagem e apresentação; que, nesses casos, os preços de retirada dos produtos devem ser calculados através da aplicação de coeficientes de adaptação específicos; que os pêssegos e nectarinas são transportados para centros de calibragem e embalagem em caixas que podem pesar até 250 quilogramas líquidos antes da embalagem final; que deve ser fixado um coeficiente de adaptação para este tipo de apresentação e que os anexos IV e V do Regulamento (CEE) no 3587/86 devem ser alterados em consequência;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
A alínea d), « Modo de acondicionamento », dos anexos IV e V do Regulamento (CEE) no 3587/86 passa a ter a seguinte redacção:
« d) Modo de acondicionamento:
- em embalagem "acamada" 1,00
unicamente em caso da aplicação do no 1, segundo parágrafo, do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 1035/72 [Regulamento (CEE) no 1805/78]:
- em embalagem "não acamada", ou 0,90
- em caixas com peso máximo de 250 kg líquidos 0,65 ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1993.

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