Document ID: 32010D0797

DECISÃO N.o 1/2010 DO COMITÉ MISTO VETERINÁRIO INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
de 1 de Dezembro de 2010
no que diz respeito à alteração dos apêndices 1, 2, 5, 6, 10 e 11 do anexo 11 do Acordo
(2010/797/UE)
O COMITÉ MISTO VETERINÁRIO,
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (a seguir designado por «Acordo Agrícola»), nomeadamente o n.o 3 do artigo 19.o do anexo 11,
Considerando o seguinte:
(1)
O Acordo Agrícola entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.
(2)
De acordo com o n.o 1 do artigo 19.o do anexo 11 do Acordo Agrícola, ao Comité Misto Veterinário cabe examinar todas as questões relativas ao referido anexo e à sua aplicação e desempenhar as tarefas nele previstas. O n.o 3 do mesmo artigo autoriza o Comité Misto Veterinário a alterar os apêndices do anexo 11, nomeadamente para os adaptar e actualizar.
(3)
Os apêndices do anexo 11 do Acordo Agrícola foram alterados, pela primeira vez, pela Decisão n.o 2/2003 do Comité Misto Veterinário instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 25 de Novembro de 2003, no que respeita à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do Acordo (1).
(4)
Os apêndices do anexo 11 do Acordo Agrícola foram alterados, pela última vez, pela Decisão n.o 1/2008 do Comité Misto Veterinário instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 23 de Dezembro de 2008, no que respeita à alteração dos apêndices 2, 3, 4, 5, 6 e 10 do anexo 11 do Acordo (2).
(5)
A Confederação Suíça solicitou a renovação da derrogação previamente concedida ao exame para detecção de triquinas (Trichinella) nas carcaças e na carne de suínos domésticos criados para engorda e abate nos matadouros de pequena capacidade. Considerando que as referidas carcaças e carne de suínos domésticos, bem como os preparados de carne, os produtos à base de carne e os produtos transformados à base de carne deles provenientes, não podem ser objecto de comércio com os Estados-Membros da União Europeia nos termos do artigo 9.o a) da Portaria suíça do Departamento federal do interior relativa aos géneros alimentícios de origem animal (RS 817 022 108), esse pedido pode ser satisfeito. A referida derrogação deverá, pois, passar a ser aplicável até 31 de Dezembro de 2014.
(6)
Desde a última alteração dos apêndices do anexo 11 do Acordo Agrícola, as disposições legislativas dos apêndices 1, 2, 5, 6 e 10 do anexo 11 do referido acordo foram também alteradas. Os pontos de contacto previstos no Apêndice 11 do anexo 11 do Acordo Agrícola deverão, por conseguinte, ser actualizados.
(7)
É necessário adaptar em consonância o texto dos apêndices 1, 2, 5, 6, 10 e 11 do anexo 11 do Acordo Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os apêndices 1, 2, 5, 6, 10 e 11 do anexo 11 do Acordo Agrícola são alterados nos termos dos anexos I a VI da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão, em exemplar duplo, é assinada pelos co-presidentes ou por outras pessoas habilitadas a agir em nome das Partes.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data em que ambas as Partes tenham procedido à respectiva assinatura.
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Assinado em Berna, em 1 de Dezembro de 2010.

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