Document ID: 32005R0778

REGULAMENTO (CE) N.o 778/2005 DO CONSELHO
de 23 de Maio de 2005
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de óxido de magnésio originário da República Popular da China
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. MEDIDAS EM VIGOR
(1)
Na sequência de um reexame da caducidade, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1334/1999 (2), instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de óxido de magnésio («produto em causa») originário da República Popular da China. Essas medidas assumiram a forma de um preço mínimo de importação. Na sequência de um reexame intercalar, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 985/2003 (3), alterou as medidas anti-dumping em vigor, mantendo o preço mínimo mas sujeitando-o a determinadas condições e impondo um direito ad valorem de 27,1 % em todos os outros casos.
(2)
Importa salientar que as medidas iniciais foram instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1473/93 do Conselho (4) («inquérito inicial»).
B. PRESENTE INQUÉRITO
(3)
Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações de óxido de magnésio originário da República Popular da China (5), os serviços da Comissão receberam um pedido de reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base. O pedido foi apresentado em 9 de Março de 2004 pela Eurométaux («a requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso 96 %, da produção comunitária total de óxido de magnésio. O pedido alegava que a caducidade das medidas poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria comunitária.
(4)
Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para iniciar um reexame, os serviços da Comissão anunciaram o início de um reexame da caducidade (6) em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base e iniciaram um inquérito.
(5)
Os serviços da Comissão avisaram oficialmente do início do reexame os produtores comunitários requerentes, o outro produtor comunitário que apoia a denúncia, os produtores-exportadores na República Popular da China, os importadores/comerciantes, os utilizadores industriais conhecidos como interessados e os representantes do Governo da República Popular da China. A Comissão deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início do reexame.
(6)
Os serviços da Comissão enviaram questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e às partes que solicitaram um questionário no prazo previsto no aviso de início de reexame.
(7)
Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da República Popular da China e de importadores do produto em causa, no aviso de início de reexame foi prevista a possibilidade de recorrer a amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. A fim de poder decidir da necessidade de recorrer a amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, os serviços da Comissão enviaram questionários de amostragem nos quais solicitavam informações sobre os volumes e os preços médios de venda de cada produtor-exportador e importador em causa. Não foi recebida qualquer resposta de produtores-exportadores ou importadores. Assim, foi decidido que a amostragem não era necessária.
(8)
Foram, além disso, enviados questionários a todos os produtores nos Estados Unidos da América («EUA»), na Austrália e na Índia (países análogos possíveis), conhecidos dos serviços da Comissão.
(9)
Foram recebidas respostas aos questionários dos quatro produtores comunitários requerentes e de um produtor no país análogo, nomeadamente os EUA.
(10)
Os serviços da Comissão procuraram obter e verificaram todas as informações que consideraram necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, bem como para determinar o interesse comunitário. A Comissão realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
Produtores comunitários
-
Grecian Magnesite SA, Atenas, Grécia,
-
Magnesitas Navarras, SA, Pamplona, Espanha,
-
Magnesitas de Rubian, SA, Sarria (Lugo), Espanha,
-
Styromag GmbH, St Katharein an der Laming, Áustria.
Produtor no país análogo
-
Premier Chemicals, LLC, King of Prussia, Pensilvânia, EUA.
(11)
O inquérito relativo à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período de 1 de Abril de 2003 a 31 de Março de 2004 («período de inquérito» ou «PI»). O exame das tendências relevantes para a avaliação da probabilidade de uma continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e o final do período de inquérito («período considerado»).
C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
(12)
O produto em causa é o mesmo dos inquéritos anteriores que conduziram à instituição das medidas actualmente em vigor, isto é, o óxido de magnésio, nomeadamente magnesite cáustica natural calcinada, do código NC ex 2519 90 90 (código Taric 25199090*10).
(13)
O óxido de magnésio é obtido a partir de magnesite ou carbonato de magnésio natural. Para se produzir o óxido de magnésio, a magnesite é extraída, britada e separada e, em seguida, calcinada num forno a temperaturas compreendidas entre 700 e 1 000 °C. Deste processo resulta óxido de magnésio com diferentes teores ou graus de pureza. As impurezas principais no óxido de magnésio são o SiO2, o Fe2O3, o Al2O3, o CaO e o B2O3 (óxido de silício, óxido de ferro, óxido de alumínio, óxido de cálcio e óxido de boro, respectivamente). O óxido de magnésio é utilizado essencialmente na agricultura, em rações para animais ou como fertilizante, e para fins industriais na construção civil, em pavimentações e em painéis de isolamento, bem como na produção de pasta, de papel, de substâncias químicas, de substâncias farmacêuticas, de retardadores de chama e de abrasivos e, ainda, na protecção do ambiente.
(14)
Conforme estabelecido nos inquéritos anteriores, este inquérito confirmou que os produtos exportados pela República Popular da China e os produzidos e vendidos pelos produtores comunitários no mercado comunitário e pelo produtor do país análogo no mercado nacional do país análogo apresentam as mesmas características físicas e químicas de base e são utilizados para os mesmos fins, sendo, pois, considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.
D. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO DUMPING
(15)
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia provocar uma continuação do dumping.
(16)
Devido à falta de colaboração de qualquer dos produtores-exportadores da República Popular da China ou de qualquer importador comunitário, este exame teve que se basear em informações obtidas de outras fontes pelos serviços da Comissão. Para este fim, e em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base, foram utilizados dados do Eurostat com o código NC de oito dígitos e o código Taric de dez dígitos, confrontados com outras fontes.
(17)
Deve ter-se em conta que os dados do Eurostat com o código NC de oito dígitos incluem outros produtos para além do produto em causa e que os dados com o código Taric de dez dígitos relativos ao período considerado não incluíam os dez países aderentes.
(18)
Assim, relativamente aos quinze Estados-Membros da União Europeia na sua composição anterior ao alargamento, foram utilizados os dados do Eurostat com o código Taric de dez dígitos e, relativamente aos dez novos Estados-Membros, os dados do Eurostat com o código NC de oito dígitos. Além disso, os dados do Eurostat com o código NC de oito dígitos utilizados para os dez novos Estados-Membros foram ajustados por meio da dedução da diferença percentual entre os dados com o código NC de oito dígitos e os dados com o código Taric de dez dígitos comunicados pelos novos Estados-Membros no período de seis meses seguinte ao alargamento, a fim de excluir os produtos que não o produto em causa.
(19)
Com base nos dados Taric ajustados, concluiu-se que, durante o período de inquérito, foram importadas da República Popular China para a Comunidade 115 225 toneladas de óxido de magnésio, ou seja, cerca de 29 % do consumo comunitário.
(20)
Durante o período de inquérito do reexame da caducidade anterior, o volume das exportações de óxido de magnésio da República Popular da China para a Comunidade foi de 110 592 toneladas, ou seja, cerca de 31 % do consumo comunitário.
(21)
Deve ter-se em conta que, dado o alargamento da Comunidade, que passou a dispor de 25 Estados-Membros, os volumes das exportações e as partes de mercado das exportações do anterior e do presente reexames da caducidade não podem ser comparados.
(22)
Em conformidade com o n.o 9 do artigo 11.o do regulamento de base, os serviços da Comissão utilizaram os mesmos métodos que os aplicados no inquérito inicial. Recorda-se que, no inquérito inicial, foi estabelecida uma margem de dumping de 27,1 %.
(23)
Como a República Popular da China é uma economia em transição, o valor normal teve de ser estabelecido com base em informações obtidas num país terceiro com economia de mercado adequado, em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.
(24)
Atendendo a que, no anterior reexame da caducidade, a Índia tinha sido seleccionada como país análogo para efeitos do estabelecimento do valor normal, foram enviados pedidos de colaboração aos produtores indianos. Além disso, foram também enviados pedidos de colaboração a todos os produtores conhecidos na Austrália e nos EUA, países que tinham sido sugeridos como países análogos possíveis no pedido de reexame da caducidade.
(25)
Um produtor indiano acordou em colaborar, mas não respondeu ao questionário. Um produtor australiano respondeu, mas declarou não estar em condições de prestar aos serviços da Comissão as informações pedidas. Só um produtor dos EUA acordou em prestar as informações solicitadas.
(26)
No que respeita aos EUA, concluiu-se que a concorrência no mercado dos EUA é suficientemente forte. Com efeito, não são aplicados direitos anti-dumping sobre as importações de óxido de magnésio, são importados volumes consideráveis do produto em causa de diferentes países terceiros e existem dois produtores locais concorrentes. O processo de produção do produtor dos EUA que colaborou no inquérito é similar ao dos produtores da República Popular da China. As vendas do produtor dos EUA no mercado interno representam uma proporção significativa (cerca de 83 %) das importações comunitárias totais originárias da República Popular da China durante o período de inquérito.
(27)
Conclui-se, pois, que os EUA são um país análogo adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal.
(28)
Em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base, foi examinado se as vendas do produtor dos EUA no mercado interno podiam, atendendo aos preços praticados, ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais. Para este efeito, o custo total de produção por unidade durante o período de inquérito foi comparado com o preço unitário médio das vendas efectuadas durante o mesmo período. Concluiu-se que todas as vendas tinham sido lucrativas. O inquérito revelou também que todas as vendas do produtor dos EUA que colaborou no inquérito foram feitas a clientes independentes. Em consequência, os preços pagos ou a pagar no mercado interno dos EUA por clientes independentes, no decurso de operações comerciais normais, foram utilizados para determinar o valor normal em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.
(29)
Como já foi referido, na ausência de outras informações mais fiáveis, o preço de exportação baseou-se nos dados do Eurostat. Constatou-se que os dados do Eurostat relativos aos preços são registados numa base CIF, na fronteira comunitária. Esses preços foram calculados numa base FOB por meio da dedução do frete marítimo e das despesas de seguro. As informações necessárias sobre esses custos foram apresentadas pela indústria comunitária e usadas nos cálculos, na ausência de quaisquer outras informações mais fiáveis.
(30)
A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação à saída da fábrica, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, diferenças que alegada e comprovadamente afectavam os preços e a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. A este respeito, foram efectuados ajustamentos para ter em conta o frete marítimo e terrestre.
(31)
Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, a margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, conforme atrás referido. Esta comparação revelou a existência de dumping. A margem de dumping, expressa em percentagem do preço CIF, na fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, foi de 100,73 %, valor que está bastante acima do nível determinado no inquérito anterior (41,9 %).
(32)
Após a análise da existência de dumping durante o período de inquérito, foi examinada também a probabilidade da continuação do dumping. Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores e atendendo à escassez de informações públicas disponíveis sobre a indústria chinesa de óxido de magnésio, as conclusões seguidamente apresentadas resultam sobretudo dos dados disponíveis, provenientes nomeadamente de estudos de mercado baseados em estatísticas comerciais do Japão, do serviço de estatística dos EUA e dos serviços aduaneiros chineses, apresentados pelo autor da denúncia.
(33)
Segundo o pedido de reexame da caducidade, os produtores chineses têm uma capacidade de produção excedentária considerável, visto que dispõem das maiores reservas mundiais de magnesite, estimadas em 1 300 000 toneladas. Relativamente ao produto em causa, estima-se que a capacidade total de produção da República Popular da China se situe entre 800 000 e 1 000 000 de toneladas por ano e que o seu consumo no mercado interno seja da ordem das 250 000 toneladas e as suas exportações de cerca de 550 000 toneladas anuais. Assim, caso as condições de mercado o justifiquem, a produção da República Popular da China poderá ser aumentada rapidamente.
(34)
Com base na mesma fonte, determinou-se que as exportações mundiais totais de óxido de magnésio da República Popular da China tinham aumentado de 465 900 toneladas em 1999 para 545 600 toneladas em 2003, ou seja, 17 %. Os preços de exportação para outros mercados mundiais como o Japão ou os EUA são inferiores aos preços de exportação para a Comunidade em cerca de 38 %, o que, em caso de revogação das medidas em vigor, constituiria um incentivo para que os exportadores aumentassem as exportações para a Comunidade em detrimento das exportações para países terceiros.
(35)
Além disso, em 2003, os preços das exportações da República Popular da China para o Japão diminuíram cerca de 13 %, passando de 109,4 dólares dos Estados Unidos («USD») por tonelada em 2000 para 95 USD por tonelada em 2003. Da mesma forma, os preços das exportações para os EUA diminuíram cerca de 8 % durante o mesmo período, passando de 133 USD por tonelada em 2000 para 122 USD por tonelada em 2003.
(36)
Estes valores mostram claramente que, em caso de revogação das medidas, os exportadores da República Popular da China teriam um incentivo para se orientarem para o mercado comunitário atendendo à sua capacidade de produção excedentária considerável e ao nível mais elevado dos preços na Comunidade em comparação com o dos países terceiros.
(37)
Convém igualmente referir que o nível de preços geralmente praticados para o produto em causa na Comunidade torna este mercado especialmente atraente, o que não pode senão encorajar ainda mais o aumento das exportações para a Comunidade através do aumento da produção. Além disso, conforme atrás referido, constatou-se que os preços de exportação para países terceiros são inferiores aos preços de exportação para a Comunidade. No entanto, é improvável que os preços atraentes e relativamente elevados no mercado comunitário possam ser mantidos a longo prazo. Se as medidas fossem revogadas, os inúmeros exportadores chineses estariam especificamente interessados em aumentar a sua parte no mercado comunitário. Esse aumento da concorrência poderia, porém, levar a uma descida dos preços. Por conseguinte, é muito provável que todos os operadores presentes no mercado comunitário tivessem de reduzir os seus preços em conformidade.
(38)
O inquérito permite apurar que, durante o período de inquérito, a República Popular da China prosseguiu as suas práticas de dumping a um nível que excedeu largamente o anterior. Dado que este país dispõe de uma capacidade de produção excedentária considerável e que as suas exportações para países terceiros são efectuadas a preços ainda mais baixos do que os das exportações para a Comunidade, é bastante provável que, caso as medidas em vigor sejam revogadas, os produtores-exportadores chineses venham a aumentar substancialmente as suas exportações do produto em causa a preços de dumping para a Comunidade.
E. DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(39)
Os quatro produtores comunitários autores da denúncia responderam aos questionários e colaboraram plenamente no inquérito. Durante o período de inquérito, estes produtores representavam 96 % da produção comunitária.
(40)
Nesta base, considera-se que os quatro produtores comunitários autores da denúncia constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.
F. SITUAÇÃO DO MERCADO COMUNITÁRIO
(41)
O consumo comunitário baseou-se no volume combinado das vendas da indústria comunitária na Comunidade, das importações originárias da República Popular da China e das importações provenientes de outros países terceiros.
Quadro 1 - Consumo comunitário (volumes de vendas)
Consumo comunitário
2000
2001
2002
2003
PI
PI/2000
Toneladas
423 791
448 234
456 197
398 038
392 416
Índice
100
106
108
94
93
- 7
Evolução anual %
6
2
- 14
- 1
Fonte: Dados do Eurostat.
(42)
O consumo de óxido de magnésio na União Europeia aumentou entre 2000 e 2002, tendo atingido o seu máximo em 2002 com cerca de 456 197 toneladas, antes de baixar novamente em 2003 e no período de inquérito até 392 416 toneladas. No total, registou-se uma diminuição de 7 % durante todo o período considerado, com um aumento de 6 % entre 2000 e 2001.
(43)
Se o consumo do produto em causa apresentar uma flutuação anual positiva ou negativa que não exceda 10 %, essa flutuação não pode ser considerada indicativa de uma tendência a longo prazo. A indústria comunitária considera que o mercado global de óxido de magnésio é relativamente estável e que uma flutuação ligeira dessa ordem se situa dentro dos limites da variação normal do consumo a longo prazo.
(44)
O volume das importações originárias da República Popular da China apresentou a mesma tendência que o consumo comunitário, com um aumento médio de 8 % até 2002 e uma descida a partir desta data. No seu total, durante o período considerado, as importações originárias da República Popular da China diminuíram 18 %, de 140 171 toneladas para 115 225 toneladas.
Quadro 2 - Importações originárias da República Popular da China
Volume das importações originárias da China
2000
2001
2002
2003
PI
PI/2000
Toneladas
140 171
150 403
163 116
126 387
115 225
Índice
100
107
116
90
82
- 18
Evolução anual
7
9
- 26
- 8
Fonte: Dados do Eurostat.
(45)
A parte de mercado das importações originárias da República Popular da China aumentou para 36 % em 2002, acompanhando o aumento do consumo na Comunidade. A partir de 2003 começou a diminuir ligeiramente, mantendo-se em 29 % durante o período de inquérito.
Quadro 3 - Parte de mercado das importações originárias da República Popular da China
Parte de mercado das importações originárias da China
2000
2001
2002
2003
PI
PI/2000
Parte de mercado, em percentagem
33
34
36
32
29
Índice
100
103
109
97
88
- 12
Fonte: Dados do Eurostat.
(46)
O preço médio das importações originárias da República Popular da China diminuiu continuamente num total de 24 % durante o período considerado.
Quadro 4 - Preço médio das importações originárias da República Popular da China
Preço médio das importações originárias da China
2000
2001
2002
2003
PI
PI/2000
EUR/tonelada
174
164
149
135
133
Índice
100
94
86
78
76
- 24
Fonte: Dados do Eurostat.
(47)
O preço médio das importações do produto em causa originário da República Popular da China durante o período de inquérito foi de 133 euros por tonelada CIF, na fronteira comunitária, conforme comunicado ao nível do código Taric de dez dígitos. Para efeitos da análise da subcotação dos preços, os preços médios de venda (à saída da fábrica) da indústria comunitária foram comparados com os preços das importações originárias da República Popular da China durante o período de inquérito, devidamente ajustados a fim de ter em conta os custos posteriores à importação, os direitos aduaneiros e os direitos anti-dumping. Nesta base, não foi constatada qualquer subcotação dos preços.
Quadro 5 - Produção
Produção
2000
2001
2002
2003
PI
PI/2000
Índice
100
104
102
97
95
- 5
Evolução anual
4
- 2
- 5
- 2
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).
(48)
A produção da indústria comunitária começou por aumentar 4 % entre 2000 e 2001, acompanhando, em certa medida, a tendência manifestada pelo consumo comunitário. No entanto, apresentou em seguida uma diminuição contínua, num total de 5 %, durante o período considerado. Durante o período de inquérito, a produção de óxido de magnésio da indústria comunitária representou cerca de 55 % do consumo comunitário.
Quadro 6 - Capacidade de produção
Capacidade de produção
2000
2001
2002
2003
PI
PI/2000
Índice
100
100
100
100
100
0
Evolução anual
0
0
0
0
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).
(49)
A capacidade de produção permaneceu estável durante o período considerado.
Quadro 7 - Utilização da capacidade instalada
Utilização da capacidade instalada
2000
2001
2002
2003
PI
PI/2000
Índice
100
104
102
97
95
- 5
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).
(50)
O quadro supra mostra que, durante o período considerado, a utilização da capacidade instalada apresentou a mesma tendência que a produção. Após um aumento entre 2000 e 2001, diminuiu continuamente. Durante o período considerado, a diminuição verificada foi de 5 pontos percentuais.
Quadro 8 - Volume de vendas no mercado comunitário (em toneladas)
Volume de vendas no mercado comunitário:
2000
2001
2002
2003
PI
PI/2000
a partes independentes
Índice
100
98
94
87
89
- 11
a partes coligadas
Índice
100
149
150
150
157
57
a partes coligadas e independentes
Índice
100
104
101
95
97
- 3
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).
(51)
Entre 2000 e o período de inquérito, as vendas da indústria comunitária a clientes independentes no mercado comunitário diminuíram 11 %. As vendas a empresas coligadas aumentaram 57 % entre 2000 e o período de inquérito. Essas vendas apenas disseram respeito a uma empresa e foram efectuadas a filiais pertencentes ao mesmo grupo, tendo representado cerca de 17 % de todas as vendas de óxido de magnésio durante o período considerado.
(52)
O volume global das vendas no mercado comunitário diminuiu 3 % entre 2000 e o período de inquérito.
Quadro 9 - Preços de venda do óxido de magnésio da indústria comunitária
Preços de venda da indústria comunitária a partes independentes
2000
2001
2002
2003
PI
PI/2000
Índice
100
108
110
109
109
9
Evolução anual
8
2
- 1
- 1
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).
(53)
Entre 2000 e o período de inquérito, os preços médios de venda do óxido de magnésio praticados pela indústria comunitária no mercado da Comunidade registaram um aumento de 9 %. Os preços de venda culminaram em 2002, diminuindo de novo ligeiramente em 2003 e no período de inquérito.
Quadro 10 - Parte de mercado
Parte de mercado da indústria comunitária
2000
2001
2002
2003
PI
PI/2000
Parte de mercado, em percentagem
62
61
59
63
65
Índice
100
98
95
102
105
5
Fonte: Dados do Eurostat e respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).
(54)
A parte de mercado da indústria comunitária aumentou de 62 % em 2000 para 65 % no período de inquérito. Entre 2002 e 2003 verificou-se um aumento importante (7 % do mercado).
(55)
Afigura-se que a indústria comunitária conseguiu aumentar a sua parte de mercado devido aos seus preços competitivos relativamente aos preços dos outros países terceiros.
Quadro 11 - Existências
Existências
2000
2001
2002
2003
PI
PI/2000
Índice
100
107
94
101
81
- 19
Evolução anual
7
- 13
7
- 20
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).
(56)
O quadro supra mostra que, durante o período considerado, as existências diminuíram 19 %. No período de inquérito, as existências, que entre 2000 e 2003 eram de cerca de 43 000 toneladas, baixaram para pouco mais de 35 000 toneladas.
(57)
As existências, que na União Europeia em 2000, representavam cerca de 16 % do volume de vendas da indústria comunitária, diminuíram para cerca de 14 % das vendas na União Europeia durante o período de inquérito.
(58)
Durante o período considerado, a rendibilidade, expressa em percentagem do valor líquido das vendas a partes independentes, registou a seguinte evolução:
Quadro 12 - Rendibilidade
Rendibilidade
2000
2001
2002
2003
PI
PI/2000
Índice
100
113
538
13
200
100
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).
(59)
Após ter registado perdas em 2000, as vendas da indústria comunitária foram rentáveis até ao final do período de inquérito. Em 2002, o lucro atingiu o seu valor máximo de 4,3 %, mas baixou para 0,1 % em 2003 e para 1,6 % no período de inquérito. A descida em 2003 deveu-se à diminuição dos volumes de vendas e à pressão sobre os preços exercida pelos exportadores da República Popular da China, que não permitiram à indústria comunitária aumentar os seus preços até a um nível suficiente para conseguir uma margem de lucro razoável.
(60)
Note-se que, caso se tenham em conta as vendas a partes coligadas, a rendibilidade baixa ligeiramente, sem que porém a tendência geral se inverta.
Quadro 13 - Cash flow
Cash flow
2000
2001
2002
2003
PI
PI/2000
Índice
100
128
160
82
134
34
Evolução anual
28
33
- 79
52
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).
(61)
O cash flow aumentou 34 % durante o período considerado, tendo seguido uma tendência idêntica à da rendibilidade.
Quadro 14 - Investimentos
Investimentos
2000
2001
2002
2003
PI
PI/2000
Índice
100
92
76
74
81
- 19
Evolução anual
- 8
- 16
- 2
6
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).
(62)
De 2000 até ao período de inquérito, os investimentos diminuíram cerca de 19 %. No entanto, no período de inquérito actual, os investimentos excederam em 24 % os do período de inquérito anterior, no qual culminaram em 4 219 000 ECU. Os investimentos incidiram especialmente na melhoria e na prossecução da racionalização do processo de produção, de modo a reduzir os custos e a respeitar requisitos em matéria de ambiente.
Quadro 15 - Rendimento dos investimentos
Rendimento dos investimentos
2000
2001
2002
2003
PI
PI/2000
Índice
100
129
700
14
231
131
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).
(63)
Após ter sido negativo em 2000, o rendimento dos investimentos aumentou em cerca de 11,6 pontos percentuais durante o período considerado e seguiu uma tendência semelhante à da rendibilidade.
(64)
A indústria comunitária manteve a sua capacidade de mobilizar capitais durante o período considerado.
Quadro 16 - Emprego
Emprego
2000
2001
2002
2003
PI
PI/2000
Índice
100
99
90
85
80
- 20
Evolução anual
- 1
- 9
- 5
- 5
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).
(65)
O quadro supra mostra que o emprego diminuiu 20 % durante o período considerado. A principal diminuição ocorreu entre 2001 e o período de inquérito.
(66)
Dado que a produção diminuiu a um ritmo inferior ao do emprego, a produtividade aumentou 19 % durante o mesmo período, conforme revela o quadro infra:
Quadro 17 - Produtividade
Produtividade
2000
2001
2002
2003
PI
PI/2000
Índice
100
105
113
115
119
19
Evolução anual
5
8
2
4
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).
(67)
Durante o período considerado, os salários dos trabalhadores da indústria comunitária diminuíram cerca de 4 %.
Quadro 18 - Salários
Salários
2000
2001
2002
2003
PI
PI/2000
Índice
100
104
99
100
96
- 4
Evolução anual
4
- 4
0
- 3
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).
(68)
O inquérito revelou que as exportações da indústria comunitária evoluíram do seguinte modo:
Quadro 19 - Exportações da indústria comunitária
Exportações da indústria comunitária
2000
2001
2002
2003
PI
PI/2000
Toneladas
9 240
9 206
15 671
9 962
10 022
Índice
100
100
170
108
108
8
Evolução anual
0
70
- 62
1
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas).
(69)
As exportações de óxido de magnésio da indústria comunitária aumentaram 8 % durante o período considerado, sobretudo em 2002. No entanto, um aumento dos volumes das exportações teria tido pouca influência na situação da indústria comunitária, visto que essas exportações não excederam, em média, cerca de 4 % das vendas totais da indústria comunitária.
(70)
Os volumes das importações comunitárias de óxido de magnésio provenientes de países terceiros que não a República Popular da China e os respectivos preços médios registaram a seguinte evolução:
Quadro 20 - Importações comunitárias provenientes de outros países terceiros (volume)
Toneladas
2000
2001
2002
2003
PI
Turquia
2 704
3 116
7 010
2 105
1 373
EUA
849
1 518
326
704
897
Israel
2 417
2 558
2 714
3 156
2 725
México
703
781
627
856
755
Japão
1 949
1 658
2 081
627
455
Austrália
1 115
749
42
341
301
Noruega
459
198
72
117
149
Outros países terceiros
56
1 462
679
109
516
Total
10 252
12 041
13 550
8 016
7 172
Fonte: Dados do Eurostat.
Quadro 21 - Importações comunitárias provenientes de outros países terceiros (preço médio)
EUR
2000
2001
2002
2003
PI
Turquia
128
147
154
169
195
EUA
1 475
509
1 431
796
795
Israel
964
712
607
611
667
México
458
718
870
591
617
Japão
1 164
1 173
1 044
713
458
Austrália
609
495
466
407
431
Noruega
284
0
495
295
270
Outros países terceiros
0
528
740
200
191
Fonte: Dados do Eurostat.
Quadro 22 - Parte de mercado das importações comunitárias provenientes de outros países terceiros
Parte de mercado das importações comunitárias provenientes de outros países terceiros
2000
2001
2002
2003
PI
PI/2000
Parte de mercado, em percentagem
2
2
3
2
1
- 1
Índice
100
117
129
80
73
Fonte: Dados do Eurostat.
(71)
Os volumes totais das importações de óxido de magnésio provenientes de outros países terceiros que não a República Popular da China diminuíram, durante o período considerado, de 10 252 toneladas em 2000 para 7 172 toneladas no período de inquérito. Para calcular as partes de mercado das importações provenientes de outros países terceiros, foi efectuado um ligeiro ajustamento que consistiu na exclusão dos volumes das importações vendidas no mercado comunitário e adquiridas por um dos produtores comunitários à sua filial na Turquia. A parte de mercado destas importações baixou de cerca de 2 % para 1 % durante esse período. Os principais exportadores para a Comunidade foram a Turquia, Israel, a Austrália e os EUA.
(72)
Durante o período de inquérito, os preços médios das importações provenientes de outros países terceiros foram significativamente superiores aos da indústria comunitária. Deve ter-se em conta, porém, que os dados do Eurostat com o código Taric de dez dígitos incluem também os preços do óxido de magnésio sintético, com pureza muito superior à do produto em causa e, consequentemente, preços mais elevados. Embora não estejam disponíveis informações precisas sobre as proporções do óxido de magnésio sintético e do produto em causa na mistura de produtos a que dizem respeito os dados do Eurostat com o código Taric de dez dígitos, é razoável presumir que o nível geral dos preços do óxido de magnésio proveniente dos países terceiros foi superior ao da indústria comunitária durante o período de inquérito.
(73)
Conforme atrás explicado, o consumo do produto em causa diminuiu ligeiramente durante o período considerado. Tal como no reexame da caducidade anterior, considera-se, porém, que o consumo comunitário não teve uma influência determinante na situação da indústria comunitária durante o período considerado, conforme explicado no considerando 42 sobre o consumo comunitário.
(74)
As medidas em vigor conduziram a uma recuperação parcial da indústria comunitária desde 2000. Os factores económicos, tais como as partes de mercado, a rendibilidade, a rendibilidade dos investimentos, o cash flow, a produtividade e as existências no fim do período mostraram uma evolução positiva. As vendas da indústria comunitária foram rentáveis de 2001 (0,9 %) até ao período de inquérito (1,6 %). No entanto, devido à pressão exercida pelos exportadores da República Popular da China, a indústria comunitária não pôde obter lucros suficientes para assegurar futuramente a sua viabilidade. No que diz respeito à tendência descendente verificada na produção (- 5 %), na utilização das capacidades (- 5 %) e nas vendas no mercado comunitário (- 3 %), esta acompanhou aproximadamente a diminuição verificada no consumo. Porém, tal aconteceu a expensas do emprego (- 20 %) e do investimento (- 19 %). Note-se que as vendas efectuadas por um produtor comunitário a partes coligadas não afectaram o quadro global da situação da indústria comunitária. Pode, pois, concluir-se que, embora tenha melhorado, a situação da indústria comunitária permanece vulnerável devido, designadamente, à continuação das importações objecto de dumping originárias da República Popular da China. Os esforços da indústria comunitária para melhorar a sua competitividade não foram, pois, inteiramente bem sucedidos.
(75)
Por outro lado, deve notar-se também que os volumes e a parte de mercado das importações originárias da República Popular da China diminuíram durante o período considerado. Além disso, verificou-se que as importações originárias da República Popular da China não tinham subcotado os preços da indústria comunitária. Nestas circunstâncias, e sobretudo atendendo à melhoria ligeira da situação da indústria comunitária, à diminuição das importações originárias da República Popular da China e da respectiva parte de mercado e à ausência de subcotação, não pôde ser estabelecida a continuação do prejuízo resultante das importações objecto de dumping. A Comissão examinou, pois, se haveria reincidência do prejuízo caso as medidas caducassem.
(76)
No que diz respeito às consequências prováveis da caducidade das medidas em vigor para a situação da indústria comunitária, foram tidos em conta vários factores de acordo com os elementos sumariados nos considerandos supra.
(77)
Como foi já referido, caso fosse permitida a caducidade das medidas anti-dumping, seria muito provável que as importações a preços de dumping do produto em causa originário da República Popular da China aumentassem consideravelmente, atendendo à capacidade de produção excedentária considerável da República Popular da China, devida ao facto de este país dispor das maiores reservas mundiais de magnesite.
(78)
A comparação entre as importações para a Comunidade provenientes da República Popular da China e dos outros países terceiros revelou diferenças significativas de preços. Os preços das importações provenientes dos outros países terceiros foram elevados durante o período considerado, enquanto que os preços das importações da República Popular da China, que são preços de dumping, diminuíram continuamente. Além disso, o facto de os preços de exportação da República Popular da China para os outros mercados principais de óxido de magnésio terem sido inferiores em 38 % aos preços de exportação para a Comunidade mostra claramente que a indústria comunitária enfrentaria uma pressão mais forte com o aumento dos volumes das exportações objecto de dumping do produto em causa originário da República Popular da China, tendo presente que essas exportações exerceram já uma pressão descendente sobre os preços comunitários durante o período considerado.
(79)
Com base no que precede, conclui-se que, se se deixassem caducar as medidas em vigor, se verificaria com toda a probabilidade uma reincidência do prejuízo para a indústria comunitária.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
(80)
Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor seria contrária ao interesse da Comunidade no seu conjunto. A determinação do interesse comunitário baseou-se no exame dos vários interesses em causa, ou seja, os da indústria comunitária, os dos importadores/comerciantes e os dos utilizadores e dos fornecedores do produto em causa.
(81)
Recorde-se que, no âmbito do reexame anterior, a reinstituição das medidas não foi considerada contrária ao interesse da Comunidade. Além disso, dado que o presente inquérito é também um reexame da caducidade, permite examinar os possíveis efeitos negativos das medidas anti-dumping em vigor para as partes em causa.
(82)
Nesta base, procurou-se determinar se, não obstante a conclusão de que há uma probabilidade de continuação de dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas anti-dumping não é do interesse da Comunidade.
(83)
Recorda-se que se concluiu que há uma probabilidade de continuação do dumping do produto em causa originário da República Popular da China e que existe um risco de reincidência de prejuízo para a indústria comunitária devido a essas importações. Além disso, concluiu-se que a indústria comunitária está ainda numa situação frágil. A manutenção das medidas ajudá-la-ia a recuperar plenamente e a evitar mais prejuízos. Assim, a manutenção das medidas contra as importações objecto de dumping originárias da República Popular da China é do interesse da indústria comunitária.
(84)
Os serviços da Comissão enviaram questionários a 23 importadores/comerciantes nomeados na denúncia. Não foram recebidas respostas.
(85)
Nestas circunstâncias, concluiu-se que as medidas em vigor não afectaram grandemente os importadores e os comerciantes e que, por conseguinte, a sua manutenção não afectaria significativamente estas partes. Esta conclusão vai também ao encontro das conclusões de inquéritos anteriores.
(86)
Os serviços da Comissão enviaram questionários a quatro utilizadores. Não foram recebidas respostas.
(87)
Atendendo à falta de respostas aos questionários e à ausência de dados verificáveis que justifiquem a caducidade das medidas em vigor, da mesma forma que no anterior reexame da caducidade, concluiu-se que a continuação dos direitos não teria um impacto significativo sobre os utilizadores.
H. CONCLUSÃO
(88)
O inquérito mostrou que os exportadores da República Popular da China prosseguiram as suas práticas de dumping durante o período de inquérito. Demonstrou-se também que o mercado comunitário é um mercado atraente para os exportadores da República Popular da China, tendo em conta o nível dos preços praticados noutros mercados de exportação e as capacidades excedentárias consideráveis existentes na República Popular da China. Assim, se as medidas fossem revogadas, seria provável que dessem entrada no mercado comunitário grandes quantidades de importações a preços de dumping.
(89)
Com toda a probabilidade, a situação da indústria comunitária, reflectida na produção, vendas e emprego reduzidos e nos lucros insuficientes durante o período considerado, deteriorar-se-ia caso as medidas fossem revogadas, visto que começariam a afluir ao mercado comunitário volumes cada vez maiores de importações a preços de dumping originárias da República Popular da China.
(90)
No que diz respeito ao interesse comunitário, conclui-se que não existem razões imperiosas para não impor medidas anti-dumping contra as importações do produto em causa originário da República Popular da China.
(91)
Considera-se, pois, adequada a manutenção das medidas anti-dumping em vigor contra as importações de óxido de magnésio originário da República Popular da China.
(92)
Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das informações. Não foram recebidos comentários que possam alterar as conclusões expostas.
(93)
Decorre do que precede que, conforme previsto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de óxido de magnésio originário da República Popular da China instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1334/1999, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 985/2003,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de óxido de magnésio, do código NC ex 2519 90 90 (código Taric 25199090*10), originário da República Popular da China.
2. O montante do direito anti-dumping será:
a)
A diferença entre o preço mínimo de importação de 112 euros por tonelada e o preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado em todos os casos em que este último seja:
-
inferior ao preço mínimo de importação, e
-
estabelecido com base numa factura emitida directamente a uma parte independente na Comunidade por um exportador situado na República Popular da China (código adicional Taric A420);
b)
Nulo, se o preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado for estabelecido com base numa factura emitida directamente a uma parte independente na Comunidade por um exportador situado na República Popular da China e igual ou superior ao preço mínimo de importação de 112 euros por tonelada (código adicional Taric A420);
c)
Igual a um direito ad valorem de 27,1 % em todos os outros casos não abrangidos pelo disposto nas alíneas a) e b) (código adicional Taric A999).
Quando o direito anti-dumping for estabelecido em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 1.o e as mercadorias se tiverem deteriorado antes de serem introduzidas em livre prática e, por conseguinte, o preço efectivamente pago ou a pagar for calculado proporcionalmente para a determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário (7), o preço mínimo de importação acima estabelecido será reduzido numa percentagem correspondente à repartição proporcional do preço efectivamente pago ou a pagar. O direito a pagar será então igual à diferença entre o preço mínimo de importação diminuído e o preço líquido franco-fronteira comunitária diminuído do produto antes do desalfandegamento.
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2005.

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