Document ID: 32010R0532

REGULAMENTO (UE) N.o 532/2010 DA COMISSÃO
de 18 de Junho de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1, alínea c),
Considerando o seguinte:
(1)
O Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 423/2007 enumera as pessoas, entidades e organismos que, tendo sido designados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança da ONU, estão abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos ao abrigo desse regulamento.
(2)
Em 9 de Junho de 2010, o Conselho de Segurança da ONU decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo IV deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(3)
O artigo 8.o, alínea a), o artigo 9.o e o artigo 11.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 423/2007 fazem referência à data em que a pessoa, entidade ou organismo foi designado pelo Comité de Sanções, pelo Conselho de Segurança da ONU ou pelo Conselho. Deve ser acrescentada a cada entrada a data pertinente.
(4)
A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 423/2007 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2010.

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