Document ID: 31989D0450

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Julho de 1989
que altera pela quinta vez a Decisão 82/351/CEE que reconhece determinadas partes do território da República Federal da Alemanha como sendo oficialmente indemnes de peste suína
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(89/450/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º,
Tendo em conta a Decisão 88/614/CEE da Comissão, de 27 de Outubro de 1988, que aprova o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela República Federal da Alemanha (3),
Considerando que a República Federal da Alemanha está a realizar o plano de erradicação da peste suína clássica a nível regional;
Considerando que a Decisão 82/351/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/97/CEE (5), reconheceu determinadas partes do território da República Federal da Alemanha como sendo oficialmente indemnes de peste suína;
Considerando que não foi detectada peste suína e que a vacinação contra esta doença foi suspensa durante mais de quinze meses numa determinada área, a ser considerada oficialmente indemne de peste suína;
Considerando que será mantido o estatuto da designada região oficialmente indemne de peste suína, pela aplicação das medidas referidas no nº 2 do artigo 7º da Directiva 80/1095/CEE;
Considerando que, em consequência, uma nova parte do território da República Federal da Alemanha preenche as condições estabelecidas no artigo 7º da Directiva 80/1095/CEE e, por isso, pode também ser considerada oficialmente indemne de peste suína clássica;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
As seguintes regiões são aditadas à lista estabelecida no artigo 1º da Decisão 82/351/CEE:
- Muenster
- Rheinhessen-Pfalz
Artigo 2º
A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.

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