Document ID: 32004R1427

REGULAMENTO (CE) N.o 1427/2004 DA COMISSÃO
de 9 de Agosto de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), e, nomeadamente, o seu artigo 46.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia aditou ao ponto 4 do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 a alínea d), que prevê a possibilidade de derramar vinho sobre borra de vinho e bagaço de uvas ou polpa de aszú espremida sempre que esta prática seja tradicionalmente utilizada para a produção de «Tokaji fordítás» e «Tokaji máslás» na região húngara de Tokaj em condições a determinar. É, pois, necessário determinar essas condições e prever um procedimento de notificação se um Estado-Membro tiver a intenção de as alterar.
(2)
A parte A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (2) estabelece a lista das castas de videira utilizadas na produção de mostos de uvas ou de mostos de uvas parcialmente fermentados que podem ser utilizados na constituição do vinho de base destinado à elaboração de vinhos espumantes de qualidade de tipo aromático e de veqprd de tipo aromático. Essa lista deve ser alterada pela inclusão de castas produzidas na República Checa, na Hungria e na Eslováquia.
(3)
Os limites relativos ao teor de dióxido de enxofre são estabelecidos na parte A, ponto 1, do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999. Na parte A, ponto 2, do anexo V desse regulamento e no anexo XII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 são estabelecidas derrogações desses limites. O anexo XII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 deve ser alterado na sequência da adesão da República Checa e da Eslováquia.
(4)
Certos vinhos de mesa franceses com direito a indicação geográfica podem ter um título alcoométrico volúmico total superior a 15 % vol e podem, pois, ter um teor de acidez volátil superior aos limites estabelecidos na parte B do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, mas inferior a 25 mili-equivalentes por litro. Alguns vqprd gregos têm um título alcoométrico volúmico total de, pelo menos, 13 % vol, o que lhes dá direito a beneficiar das derrogações relativas ao teor de acidez volátil estabelecido na parte B, ponto 1, do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999. Esses vinhos devem ser aditados à lista do anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000. Esse anexo deve também ser alterado na sequência da adesão da República Checa, de Chipre, da Hungria, da Eslováquia e da Eslovénia.
(5)
O anexo XVIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 estabelece a lista dos vlqprd aos quais podem ser adicionados os produtos referidos na alínea b) do ponto J.2 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999. Essa lista deve ser alterada na sequência da adesão de Chipre.
(6)
O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 deve, pois, ser alterado.
(7)
Por razões de controlo, e a fim de prever a aplicação das alterações do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 a partir da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, o regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 é alterado do seguinte modo:
1)
Ao capítulo I do título II é aditado o seguinte artigo 18.oA:
«Artigo 18.o A
Derrame de vinho ou de mostos de uvas sobre borra de vinho e bagaço de uvas ou polpa de aszú espremida
O derrame de vinho ou de mostos de uvas sobre borra de vinho e bagaço de uvas ou polpa de aszú espremida, previsto no ponto 4, alínea d), do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, será efectuado do seguinte modo, de acordo com as disposições húngaras em vigor em 1 de Maio de 2004:
a)
O Tokaji fordítás será preparado por meio do derrame de mostos ou de vinho sobre polpa de aszú espremida;
b)
O Tokaji máslás será preparado por meio do derrame de mostos ou de vinho sobre borra de szamorodni ou de aszú.».
2)
A parte A do anexo III é substituída pelo texto do anexo do presente regulamento.
3)
O primeiro parágrafo do anexo XII é alterado do seguinte modo:
a)
À alínea a) são aditados os seguintes sexto e sétimo travessões:
«-
dos vqprd designados pela menção “pozdní sběr”,
-
dos vqprd designados pela menção “neskorý zber”.»;
b)
À alínea b) são aditados os seguintes travessões:
«-
dos vqprd designados pelas menções “výběr z bobulí”, “výběr z cibéb”, “ledové víno” e “slámové víno”,
-
dos vqprd designados pelas menções “bobuľový výber”, “hrozienkový výber” e “ľadový výber”.»;
c)
É-lhe aditada a alínea c) seguinte:
«c)
350 mg/l, no caso:
-
dos vqprd designados pela menção “výběr z hroznů”,
-
dos vqprd designados pela menção “výber z hrozna”.».
4)
O anexo XIII é alterado do seguinte modo:
a)
Ao segundo parágrafo da alínea b) são aditados os seguintes travessões:
«-
Vin de pays du Jardin de la France, excepto no caso dos vinhos produzidos na zona com direito à designação controlada de origem e nas zonas plantadas com a casta Chenin, nos departamentos de Maine-et-Loire e Indre-et-Loire,
-
Vin de pays Portes de Méditerranée,
-
Vin de pays des comtés rhodaniens,
-
Vin de pays des côtes de Thongue,
-
Vin de pays de la Côte Vermeille;»;
b)
A alínea g) é substituída pelas seguintes alíneas g) a m):
«g)
No que diz respeito aos vinhos originários do Canadá:
em 35 mili-equivalentes por litro para os vinhos designados pela menção “Icewine”;
h)
No que diz respeito aos vinhos húngaros:
em 25 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd:
-
Tokaji máslás,
-
Tokaji fordítás,
-
aszúbor,
-
töppedt szőlőből készült bor,
-
Tokaji szamorodni,
-
késői szüretelésű bor,
-
válogatott szüretelésű bor;
em 35 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd:
-
Tokaji aszú,
-
Tokaji aszúeszencia,
-
Tokaji eszencia;
i)
No que diz respeito aos vinhos checos:
em 30 mili-equivalentes por litro para os vqprd designados pelas menções “výběr z bobulí” e “ledové víno”,
em 35 mili-equivalentes por litro para os vqprd designados pelas menções “slámové víno” e “výběr z cibéb”;
j)
No que diz respeito aos vinhos gregos:
em 30 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd com um título alcoométrico volúmico total igual ou superior a 13 % vol e um teor de açúcares residuais de pelo menos 45 g/l:
-
Samos (Σάμος),
-
Rhodes (Ρόδος),
-
Patras (Πάτρα),
-
Rio Patron (Ρίο Πατρών),
-
Cephalonie (Κεφαλονιά),
-
Limnos (Λήμνος),
-
Sitia (Σητεία),
-
Santorini (Σαντορίνη),
-
Nemea (Νεμέα),
-
Daphnes (Δαφνές);
k)
No que diz respeito aos vinhos cipriotas:
em 25 mili-equivalentes por litro para os vlqprd “Κουμανδαρία” (Commandaria);
l)
No que diz respeito aos vinhos eslovacos:
em 25 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd:
-
tokajské samorodné;
em 35 mili-equivalentes por litro para:
-
tokajský výber;
m)
No que diz respeito aos vinhos eslovenos:
em 30 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd:
-
vrhunsko vino ZGP - jagodni izbor,
-
vrhunsko vino ZGP - ledeno vino;
em 35 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd:
-
vrhunsko vino ZGP - suhi jagodni izbor.».
5)
A parte B do anexo XVIII é alterada do seguinte modo:
a)
Ao ponto 1 é aditado o seguinte:
«CHIPRE
Κουμανδαρία (Commandaria)»;
b)
Ao ponto 2 é aditado o seguinte:
«CHIPRE
Κουμανδαρία (Commandaria)»;
c)
Ao ponto 4 é aditado o seguinte:
«CHIPRE
Κουμανδαρία (Commandaria)».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, 9 de Agosto de 2004.

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