Document ID: 31992D0373

DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1992 que designa o centro servidor ANIMO (92/373/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/628/CEE (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 20o,
Considerando que a Comissão adoptou, em 19 de Julho de 1991, a Decisão 91/398/CEE (3) relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (ANIMO);
Considerando que, para garantir o funcionamento da rede informatizada ANIMO, é necessário prever a utilização de um centro servidor; que, para esse fim, a Comissão adoptou a Decisão 91/638/CEE, de 3 de Dezembro de 1991, relativa à designação de um centro servidor comum da rede informatizada ANIMO (4);
Considerando que o centro servidor da sociedade Eurokom corresponde ao conjunto das prescrições técnicas definidas no anexo da Decisão 91/638/CEE e fornece todas as garantias necessárias ao bom funcionamento da rede ANIMO a partir de 1 de Julho de 1992;
Considerando que, se necessário, as modalidades da colaboração entre este centro servidor, a Comissão e os Estados-membros serão fixadas ulteriormente, em conformidade com o procedimento referido no no 3 do artigo 20o da Directiva 90/425/CEE;
Considerando que, tendo em conta informações fornecidas pela referida sociedade no que diz respeito, nomeadamente, aos aspectos técnicos e financeiros, a presente decisão será revista logo que possível, no caso de se apresentarem dificuldades aquando da implementação das condições reais;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
O centro servidor da sociedade Eurokom, avenue de la Joyeuse Entrée 1, B-1050 Bruxelles, é designado como centro servidor comum da rede informatizada ANIMO.
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1992.

Labels: 12
3
6