Document ID: 32015D0277

DECISÃO (PESC) 2015/277 DO CONSELHO
de 19 de fevereiro de 2015
que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 15 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/101/PESC (1).
(2)
O Conselho reexaminou a Decisão 2011/101/PESC à luz da evolução política no Zimbabué.
(3)
As medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 20 de fevereiro de 2016.
(4)
A proibição de viajar e o congelamento de ativos deverão continuar a ser aplicados a duas das pessoas e a uma das entidades que constam do anexo I da Decisão 2011/101/PESC. A suspensão da proibição de viajar e do congelamento de ativos relativamente às pessoas e entidades enumeradas no anexo II dessa decisão deverá igualmente ser prorrogada. Os nomes de cinco pessoas que morreram deverão ser retirados dos anexos I e II dessa decisão.
(5)
A Decisão 2011/101/PESC deverá ser alterada em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 10.o da Decisão 2011/101/PESC é substituído pelo seguinte:
«Artigo 10.o
1. A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
2. A presente decisão é aplicável até 20 de fevereiro de 2016.
3. As medidas a que se referem os artigos 4.o, n.o 1, e 5.o, n.os 1 e 2, na medida em que se apliquem às pessoas e entidades enumeradas no anexo II, ficam suspensas até 20 de fevereiro de 2016.
A suspensão é objeto de revisão trimestral.
4. A presente decisão fica sujeita a reexame permanente e deve ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.»
Artigo 2.o
Os nomes das pessoas enumeradas no anexo da presente decisão são retirados dos anexos I e II da Decisão 2011/101/PESC.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2015.

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