Document ID: 32009D0061

DECISÃO DO CONSELHO
de 19 de Janeiro de 2009
que altera a Decisão 2006/144/CE relativa às orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (período de programação 2007-2013)
(2009/61/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
(1)
O Conselho aprovou as orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (período de programação 2007-2013), a seguir denominadas «orientações estratégicas comunitárias», através da Decisão 2006/144/CE (2).
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (3), estabelece que as orientações estratégicas comunitárias podem ser sujeitas a revisão para ter em conta alterações importantes nas prioridades comunitárias.
(3)
Na avaliação da execução da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) de 2003 foi reconhecido que as alterações climáticas, as energias renováveis, a gestão da água, a biodiversidade e a reestruturação do sector leiteiro constituem novos desafios cruciais para a agricultura europeia. Os objectivos ligados a estas prioridades deverão ser reforçados no âmbito dos programas de desenvolvimento rural aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1698/2005.
(4)
As orientações estratégicas comunitárias deverão identificar os domínios importantes para a execução das prioridades comunitárias revistas relacionadas com as alterações climáticas, energias renováveis, gestão da água, biodiversidade e reestruturação do sector leiteiro.
(5)
A inovação deverá conferir uma eficácia acrescida às acções relacionadas com as prioridades que são as alterações climáticas, as energias renováveis, a gestão da água e a biodiversidade. Neste contexto, o apoio à inovação pode contribuir de forma especial para os objectivos visados através do desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e processos.
(6)
Com base no reexame das orientações estratégicas comunitárias, cada Estado-Membro deverá rever o respectivo plano estratégico nacional, que constituirá o quadro de referência para a revisão dos programas de desenvolvimento rural.
(7)
Por conseguinte, a Decisão 2006/144/CE deverá ser alterada em conformidade,
DECIDE:
Artigo único
A Decisão 2006/144/CE é alterada nos termos do Anexo da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2009.

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