Document ID: 32014D0183

DECISÃO 2014/183/PESC DO CONSELHO
de 1 de abril de 2014
relativa ao lançamento de uma missão militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2014/73/PESC do Conselho, de 10 de fevereiro de 2014, relativa a uma missão militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA) (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 10 de fevereiro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/73/PESC.
(2)
Em 17 de março de 2014, o Conselho aprovou o Plano da Operação e das Regras de Empenhamento da EUFOR RCA
(3)
Segundo a recomendação do comandante da operação da UE, a EUFOR RCA deverá ser lançada.
(4)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Consequentemente, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É lançada a operação militar da UE na República Centro-Africana («EUFOR RCA»).
Artigo 2.o
O Comandante da Operação da UE EUFOR RCA fica autorizado, com efeitos imediatos, a dar início à execução da operação.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2014.

Labels: 18
15
5