Document ID: 31976R0368

REGULAMENTO (CEE) No 368/76 DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 1976 que altera o Regulamento (CEE) no 2771/75 no que respeita ao período de referência para o cálculo do direito nivelador e do preço limite no sector dos ovos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando que o Regulamento (CEE) no 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (2), comporta um sistema de direitos niveladores à importação e de preços limite, em que um dos elementos de referência é constituído pelos preços de certos cereais forrageiros no mercado mundial;
Considerando que as oscilações dos preços dos cereais no mercado mundial se têm acentuado nestes últimos anos; que é evidente que tomar em consideração os preços dos cereais no mercado mundial, durante um período de seis meses que precede o trimestre no decurso do qual são calculados o direito nivelador e o preço limite, pode conduzir a montantes que já não reflectem a evolução dos preços nos países terceiros; que convém, por conseguinte, actualizar as bases de cálculo tendo em conta um período de referência de cinco meses que precede o mês no decurso do qual são fixados o direito nivelador e o preço limite,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O texto do no 1, terceiro parágrafo, da alínea a), do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2771/75 e substituído pelo texto seguinte:
«Os preços dos cereais forrageiros no mercado mundial são estabelecidos trimestralmente, com base nos preços destes cereais verificados no período de cinco meses anterior ao mês que precede o trimestre para o qual o referido elemento é calculado.»
Artigo 2o
O texto do no 2, segundo parágrafo, do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2771/75 é substituído pelo texto seguinte:
«O preço da quantidade de cereais forrageiros é estabelecido trimestralmente, com base nos preços destes cereais verificados no mercado mundial para o período de cinco meses anterior ao mês que precede o trimestre para o qual é fixado o preço limite.»
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Maio de 1976.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 16 de Fevereiro de 1976.

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