Document ID: 32010D0059

DECISÃO DA COMISSÃO
de 1 de Fevereiro de 2010
relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Bélgica, Alemanha, Espanha, Portugal e Eslováquia referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2008
[notificada com o número C(2010) 426]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas eslovaca, espanhola, francesa, neerlandesa e portuguesa)
(2010/59/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os artigos 30.o e 33.o,
Após consulta do Comité do Fundo,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2009/373/CE da Comissão (2) apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2008, as contas de todos os organismos pagadores, com excepção do organismo pagador belga «ALV», dos organismos pagadores alemães «Bayern», «Brandenburg», «Niedersachsen» e «Schleswig-Holstein», do organismo pagador grego «Opekepe», do organismo pagador espanhol «Galicia», do organismo pagador francês «ODARC», do organismo pagador italiano «ARBEA», do organismo pagador português «IFAP» e do organismo pagador eslovaco «APA».
(2)
Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações adicionais, a Comissão pode agora tomar, em relação às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas pelo organismo pagador belga «ALV», pelos organismos pagadores alemães «Brandenburg», «Niedersachsen» e «Schleswig-Holstein», pelo organismo pagador espanhol «Galicia», pelo organismo pagador português «IFAP» e pelo organismo pagador eslovaco «APA».
(3)
De acordo com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As contas do organismo pagador belga «ALV», dos organismos pagadores alemães «Brandenburg», «Niedersachsen» e «Schleswig-Holstein», do organismo pagador espanhol «Galicia», do organismo pagador português «IFAP» e do organismo pagador eslovaco «APA», referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2008, ficam apuradas pela presente decisão.
Os montantes a recuperar ou a pagar a cada Estado-Membro a título de cada programa de desenvolvimento rural nos termos da presente decisão, incluindo os resultantes da aplicação do artigo 33.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, são estabelecidos no anexo.
Artigo 2.o
O Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, o Reino da Espanha, a República Portuguesa e a República Eslovaca são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2010.

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