Document ID: 31991R2644

REGULAMENTO (CEE) No 2644/91 DA COMISSÃO de 4 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento no 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência das diferentes qualidades de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 13o,
Considerando que o Regulamento no 158/67/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2124/87 (4), fixa os coeficientes de equivalência entre as qualidades de cereais oferecidos no mercado mundial e a qualidade-tipo em relação à qual é fixado o preço-limiar;
Considerando que o centeio proveniente da Polónia é, desde há algum tempo, objecto de oferta no mercado mundial e que esta variedade não se encontra mencionada no anexo do Regulamento no 158/67/CEE;
Considerando que, para a determinação dos preços CIF; é necessário fixar um coeficiente de equivalência relativamente a esta qualidade oferecida tendo em conta, por um lado, a qualidade-tipo comunitária e, por outro, a diferença de preços e as diferenças de características entre esta qualidade e as qualidades enumeradas no anexo do Regulamento no 158/67/CEE;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereias,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o À rubrica « centeio » do anexo do Regulamento no 158/67/CEE é aditada a seguinte variedade:
País de origem Designação da qualidade de cereais Coeficientes de equivalência em ecus por 1 000 kg Montante a deduzir do preço da qualidade dos cereais Montante a acrescentar ao preço da qualidade dos cereais « Polónia 0 0 »
Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 21 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1991.

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