Document ID: 31989L0461

DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Julho de 1989 que altera, a fim de fixar certas dimensões máximas autorizadas dos veículos articulados, a Directiva 85/3/CEE, relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários (89/461/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a busca da produtividade dos conjuntos de veículos leva os fabricantes a propor um volume útil máximo dentro dos limites impostos pela Directiva 85//3/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/460/CEE (5);
Considerando que este aumento do volume útil se efectua, por um lado, em detrimento do espaço reservado ao condutor e, por outro lado, em detrimento do espaço existente entre o tractor e o semi-reboque, através de dispositivos de engate especiais;
Considerando que tal facto dá origem a uma degradação das condições de trabalho do condutor no que respeita ao conforto e à segurança;
Considerando que, para conseguir um melhor equilíbrio entre a utilização racional e económica dos veículos rodoviários utilitários e a segurança rodoviária, há que adaptar as normas actuais, favorecendo a permutabilidade dos tractores rodoviários de semi-reboques e garantindo um espaço suficiente ao condutor,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 85/3/CEE do Conselho é alterada do seguinte modo:
1. É aditado o artigo seguinte:
«Artigo 4ºA
Para efeitos do no 1 do artigo 3º, os veículos articulados postos em circulação antes de 1 de Janeiro de 1991 que não cumpram as novas especificações contidas nos
pontos 1.6 e 4.4 do anexo I da directiva serão considerados como cumprindo tais especificações se não excederem o comprimento total de 15,50 m.»
2. No anexo I, o ponto 1.1 passa a ter a seguinte redacção:
«1.1 Comprimento máximo
- veículo a motor12,00 m.«.
- reboque12,00 m.«.
- veículo articulado16,50 m.«.
- conjunto veículo-reboque18,00 m.«.
- autocarro articulado18,00 m.».
3. Ao anexo I. é aditado o ponto seguinte:
«1.6. Distância máxima entre o eixo da cavilha de engate e a retaguarda de um semi-reboque:12,00 m.».
4. Ao anexo I, é aditado o ponto seguinte:
«4.4. Semi-reboques:
A distância medida horizontalmente entre o eixo da cavilha de engate e um ponto qualquer da dianteira do semi-reboque não deve ser superior a 2,04 m.».
Artigo 2º
Após consulta da Comissão, os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administratives necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1991.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.

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