Document ID: 32001D0859

Decisão do Parlamento Europeu
de 24 de Outubro de 2001
relativa às contas dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 1999
(2001/859/CE)
O PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta os balanços financeiros e as contas de gestão dos sexto, sétimo, e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 1999 [COM(2000) 357 - C5-0257/2000],
Tendo em conta o artigo 74.o do Regulamento Financeiro, de 16 de Junho de 1998, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção ACP-CE(1),
Tendo em conta o artigo 93.o, em conjugação com o anexo V, do seu Regimento,
Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 14 de Março de 2001, sobre a concessão de quitação à Comissão quanto à gestão financeira dos Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 1999 (6536/2001 - C5-0122/2001, 6537/2001 - C5-0123/2001, 6538/2001 - C5-0124/2001),
Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A5-0109/2001),
Tendo em conta o segundo relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0337/2001),
1. Regista que, em 31 de Dezembro de 1999, a situação financeira dos sexto, sétimo, e oitavo FED era a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Encarrega a sua presidente de transmitir a presente decisão à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Banco Europeu de Investimento e às restantes instituições da Comunidade, e de promover a respectiva publicação no Jornal Oficial (série L).
O Secretário-Geral
Julian Priestley
A Presidente
Nicole Fontaine
(1) JO L 191 de 7.7.1998, p. 53.

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