Document ID: 31979R2171

REGULAMENTO (CEE) No 2171/79 DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1979 que altera o Regulamento (CEE) no 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maças e peras de mesa
LA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado, no sector das Frutas e Produtos Hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1301/79 (2) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,
Considerando que as normas de qualidade para as maças e peras de mesa são fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1641/71 da Comissão (3); que, nos quadros anexos, estas normas contêm, para diversos fins, a enumeração de um certo número de variedades; que é conveniente completar esta enumeração para ter em consideração o obtenção de novas variedades;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Nas normas de qualidade para as maças e peras que constam do anexo do Regulamento (CEE) no 1641/71 é inserida a menção Jonagold:
- depois da variedade Karmyn de Sonnaville no grupo B do quadro A
- depois da variedade Karmyn de Sonnaville na lista 1 do quadro C.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 4 de Outubro de 1979.

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