Document ID: 32001R2150

Regulamento (CE) n.o 2150/2001 da Comissão
de 31 de Outubro de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 1901/2000 no que se refere à simplificação da menção da massa líquida
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1624/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
(1) A quantidade das mercadorias constitui um elemento de informação e de comparação necessário, fiável e estável do comércio internacional.
(2) As unidades de quantidade são utilizadas para controlar a fiabilidade dos dados recolhidos e para calcular índices.
(3) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1901/2000 da Comissão(3), que fixa certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3330/91, entre as unidades de quantidade, a massa líquida, expressa em quilogramas, é o principal indicador e deve, em princípio, ser mencionada para cada espécie de mercadoria. No que respeita a certos produtos, não constitui, no entanto, o elemento de medição mais apropriado. Consequentemente, nestes casos, é conveniente dispensar os responsáveis pelo fornecimento da informação de indicar a massa líquida.
(4) O Regulamento (CE) n.o 1901/2000 já estabeleceu uma lista de produtos relativamente aos quais os responsáveis pelo fornecimento da informação estão dispensados de indicar a massa líquida. Essa lista deve ser adaptada para contemplar as alterações decorrentes da actualização anual da Nomenclatura Combinada e, na medida do possível, completada com outras mercadorias. Convém alterar o referido regulamento em consequência.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-Membros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1901/2000 é substituído pelo texto que figura como anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após o da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2001.

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