Document ID: 32012D0253

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 10 de maio de 2012
que altera o anexo II da Diretiva 2004/68/CE, no que se refere aos critérios gerais elementares para que um território seja considerado indemne de febre catarral ovina
[notificada com o número C(2012) 2978]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/253/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2004/68/CE do Conselho, de 26 de abril de 2004, que estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade e que altera as Diretivas 90/426/CEE e 92/65/CEE e revoga a Diretiva 72/462/CEE (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, alínea b),
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2004/68/CE estabelece os requisitos de sanidade animal para a importação e o trânsito na União de animais ungulados vivos das espécies enumeradas no seu anexo I.
(2)
Nos termos da diretiva, a importação e o trânsito na União de animais ungulados vivos devem ser autorizados apenas a partir dos países terceiros que figurem em listas a elaborar ou alterar em conformidade com o procedimento referido na mesma diretiva.
(3)
As importações de animais ungulados vivos para a União só devem ser autorizadas se o país terceiro autorizado apresentar garantias de que os animais são provenientes de um território indemne de doenças, de acordo com os critérios gerais elementares enumerados no anexo II da Diretiva 2004/68/CE, e para os quais deve ser proibida a entrada de animais vacinados contra as doenças enumeradas naquele anexo.
(4)
A febre catarral ovina é enumerada no anexo II da Diretiva 2004/68/CE. Nos termos do referido anexo, relativamente a todas as espécies de animais que não sejam os da família dos Suidae, as condições para que um território seja considerado indemne de febre catarral ovina são que nenhum caso de doença tenha sido registado nem tenha sido realizada vacinação durante os últimos 12 meses com controlo adequado da população de Culicoides.
(5)
Nos últimos anos, em resultado da evolução tecnológica, ficaram disponíveis «vacinas inativadas» contra a febre catarral ovina que não apresentam o risco de circulação local indesejável do vírus da vacina para os bovinos, ovinos e caprinos não vacinados. É hoje consensual que a vacinação com vacinas inativadas é o melhor instrumento para o controlo da febre catarral ovina e para a prevenção da doença clínica nesses animais na União.
(6)
Por conseguinte, a Diretiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (2) foi recentemente alterada pela Diretiva 2012/5/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), de modo a permitir a utilização de vacinas inativadas em todas as zonas da União.
(7)
Em resultado da evolução da situação epidemiológica no que diz respeito à febre catarral ovina, e para cumprir as normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão, de 26 de outubro de 2007, que estabelece normas de execução da Diretiva 2000/75/CE do Conselho, no que se refere ao controlo, acompanhamento, vigilância e restrições às deslocações de determinados animais de espécies sensíveis, relativamente à febre catarral ovina (4) foi recentemente alterado. Consequentemente, as normas da UE exigem que o vírus não circule por um período mínimo de dois anos para considerar um território indemne de febre catarral ovina. O período de doze meses referido no anexo II da Diretiva 2004/68/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(8)
A Diretiva 2000/75/CE e o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 são aplicáveis às deslocações na União de animais ungulados vivos das espécies sensíveis à febre catarral ovina. Convém que os critérios gerais elementares para que um território de um país terceiro possa ser considerado indemne de febre catarral ovina, tal como definidos no anexo II da Diretiva 2004/68/CE, sejam alinhados com os requisitos aplicáveis na União.
(9)
Convém, pois, alterar em conformidade o anexo II da Diretiva 2004/68/CE.
(10)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo II da Diretiva 2004/68/CE, a entrada relativa à febre catarral ovina passa a ter a seguinte redação:
«Febre catarral ovina
Nenhum caso de doença e não realização de vacinação durante os últimos 24 meses com controlo adequado da população de Culicoides
Todas as espécies, exceto as dos géneros Bos, Bison, Bubalus, Ovis e Capra e da família dos Suidae»
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de maio de 2012.

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