Document ID: 32001L0056

Directiva 2001/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
de 27 de Setembro de 2001
relativa aos sistemas de aquecimento dos veículos a motor e seus reboques, que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho e que revoga a Directiva 78/548/CEE do Conselho
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 95.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3),
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 78/548/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor(4), foi aprovada como uma das directivas específicas do processo de homologação CE criado pela Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques(5). Por conseguinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis no que respeita à Directiva 78/548/CEE.
(2) Em especial, o n.o 4 do artigo 3.o e o n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE determinam que cada directiva específica seja acompanhada de uma ficha de informações que inclua os pontos relevantes do anexo I daquela directiva e de um certificado de homologação baseado no seu anexo VI, a fim de facilitar a informatização da homologação.
(3) Graças ao progresso técnico, são já numerosos os veículos equipados com aquecedores de combustão (normalmente a gasóleo, gasolina ou gás de petróleo liquefeito) para o aquecimento do habitáculo (por exemplo, nos autocarros), da zona de transporte de carga (por exemplo, nos camiões e nos reboques) ou do compartimento de repouso (por exemplo, nos camiões e nas autocaravanas), de uma forma eficiente e sem o ruído e as emissões gasosas produzidos pelo funcionamento do motor de propulsão quando o veículo se encontra estacionado. Por razões de segurança, é necessário alargar o âmbito de aplicação para passar a contemplar os requisitos aplicáveis aos aquecedores de combustão e à sua instalação. Os referidos requisitos devem ser representativos das normas mais estritas compatíveis com a tecnologia actual.
(4) É necessário prever a homologação de aquecedores de combustão como componentes e de veículos equipados com aquecedores de combustão.
(5) Vai ser necessário completar a presente directiva com requisitos de segurança adicionais aplicáveis aos aquecedores de combustão a GPL mediante o aditamento de um anexo.
(6) As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(6).
(7) Por razões de clareza, é conveniente revogar a Directiva 78/548/CEE e substituí-la pela presente directiva,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por "veículo" qualquer veículo ao qual a Directiva 70/156/CEE seja aplicável.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros não podem recusar a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional a um modelo de veículo ou a um tipo de sistema de aquecimento por motivos relacionados com o sistema de aquecimento do habitáculo ou da zona de transporte de carga se o sistema em questão satisfizer os requisitos dos anexos.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo ou a venda, a entrada em serviço ou a utilização de um sistema de aquecimento por motivos relacionados com o sistema de aquecimento do habitáculo ou da zona de transporte de carga se o sistema em questão satisfizer os requisitos dos anexos.
Artigo 4.o
1. A partir de 9 de Maio de 2003 os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com os sistemas de aquecimento:
- recusar a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional a um modelo de veículo ou a um tipo de sistema de aquecimento, nem
- proibir a venda, a matrícula ou a entrada em circulação de veículos ou a venda ou a entrada em serviço de sistemas de aquecimento,
se o sistema de aquecimento em questão satisfizer os requisitos da presente directiva.
2. A partir de 9 de Maio de 2004 os Estados-Membros:
- deixam de poder conceder a homologação CE e
- podem recusar a homologação de âmbito nacional
a um modelo de veículo, por motivos relacionados com sistemas de aquecimento, ou a um tipo de aquecedor de combustão, se não forem satisfeitos os requisitos da presente directiva.
3. A partir de 9 de Maio de 2005 os Estados-Membros:
- devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos nos termos da Directiva 70/156/CEE deixam de ser eficazes para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o dessa directiva, e
- podem recusar a venda, a matrícula e a entrada em circulação de veículos novos,
por motivos relacionados com sistemas de aquecimento, se não forem satisfeitos os requisitos da presente directiva.
O presente número não se aplica a modelos de veículos equipados com sistemas de aquecimento por aproveitamento de calor residual - que utilizam água como fluído de transferência.
4. A partir de 9 de Maio de 2005 os requisitos da presente directiva relativos aos aquecedores de combustão enquanto componentes são aplicáveis para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 7.o da Directiva 70/156/CEE.
Artigo 5.o
Até 9 de Novembro de 2002, a Comissão deve estudar requisitos de segurança adicionais relativamente aos sistemas de aquecimento a gás de petróleo liquefeito (GPL) dos veículos a motor e, se adequado, alterar a presente directiva nos termos do n.o 2 do artigo 6.o
Artigo 6.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico, criado pelo artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE, a seguir designado "Comité".
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no artigo 8.o da mesma.
O período previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 7.o
A Directiva 70/156/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O ponto 36 da parte 1 do anexo IV passa a ter a seguinte redacção:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
2. No anexo XI:
a) O ponto 36 do apêndice 1 passa a ter a seguinte redacção:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
b) O ponto 36 do apêndice 2 passa a ter a seguinte redacção:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 8.o
A Directiva 78/548/CEE é revogada com efeitos a partir de 9 de Maio de 2004. As referências feitas à referida directiva devem entender-se como sendo feitas à presente directiva.
Artigo 9.o
1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 9 de Maio de 2004 e informar imediatamente a Comissão do facto.
Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são aprovadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
Artigo 10.o
A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 11.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2001.

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