Document ID: 31989R2235

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2235/89 DA COMISSÃO
de 25 de Julho de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 3611/84, que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 16º e o nº 6 do seu artigo 21º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3611/84 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4216/88 (4), fixou os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas;
Considerando que, devido ao desenvolvimento recente do mercado, as lulas Loligo opalescens se tornaram uma espécie importante nas importações comunitárias de lulas e potas congeladas; que é, em consequência, conveniente fixar coeficientes de adaptação para esta espécie, com vista a permitir a sua aplicação ao regime dos preços de referência, bem como ao referido no nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 3796/81;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A parte I, alínea a), do anexo do Regulamento (CEE) nº 3611/84 passa a ter a seguinte redacção:
1.2.3.4 // // // // // « Espécies // Código NC // Apresentação // Coeficiente // // // // // a) Lulas (Loligo spp.): // // // // - Loligo patagonica // ex 0307 49 39 // - inteiras, não limpas // 1,00 // // // - limpas // 1,20 // - Loligo vulgaris // 0307 49 31 // - inteiras, não limpas // 2,00 // // // - limpas // 2,40 // - Loligo pealei // 0307 49 33 // - inteiras, não limpas // 1,20 // // // - limpas // 1,40 // - Loligo opalescens // ex 0307 49 39 // - inteiras, não limpas // 0,80 // // // - limpas // 0,95 // - Outras espécies da família Loligo // ex 0307 49 39 // - inteiras, não limpas - limpas // 1,10 1,30 » // // // //
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1989.

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