Document ID: 31995R1645

REGULAMENTO (CE) Nº 1645/95 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1995 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fornos microondas originários da República Popular da China, da República da Coreia, da Tailândia e da Malásia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping ou de subvenções de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Após consulta do Comité consultivo,
Consideranto
A. PROCESSO
(1) Em Dezembro de 1993 a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de fornos microondas (FMO) originários da República Popular da China, da República da Coreia, da Tailândia e da Malásia, tendo iniciado um inquérito.
O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Groupement Interprofessionnel des Fabricants d'Appareils d'Équipement Ménager (GIFAM), em nome de produtores que alegadamente representam a maioria da produção total de FMO na Comunidade Europeia.
A denúncia continha provas de dumping do produto originário dos países referidos supra e dos prejuízos importantes resultantes de tal prática; estas provas foram consideradas suficientes para se iniciar o processo.
(2) A Comissão aconselhou oficialmente os produtores, exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e os autores da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentaram as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
Alguns produtores nos países em causa e uma organização (a Foreign Trade Association, « FTA »), representando os importadores na Comunidade, apresentaram as suas observações por escrito, tendo várias partes solicitado uma audição.
(3) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas, tendo recebido informações detalhadas dos produtores comunitários autores da denúncia, de três exportadores ligados a produtores chineses, de quatro produtores coreanos, um produtor malaio e um produtor tailandês. A Comissão recebeu igualmente informações detalhadas de um exportador ligado a um produtor coreano e tailandês e de 18 importadores, a maior parte dos quais ligados a produtores coreanos e malaios.
(4) A Comissão procurou e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e efectuou visitas de inquérito às instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários autores da denúncia
- AEG Hausgerate AG (AEG) - Alemanha,
- Candy Elettrodomestici Srl e a sua empresa de produção, a Gasfire, SpA (Candy) - Itália,
- Groupe Moulinex SA (Moulinex) - França,
- Thomson Electromenager SNC (Thomson) - França.
Realizou-se igualmente uma visita de inquérito às instalações da Compagnie Européenne pour la Fabrication d'Enceintes à Micro-Ondes SARL (CEFEMO), França, uma empresa comum que, durante o período de inquérito era composta por três parceiros, a AEG, a Thomson e a Toshiba (Japão).
As duas primeiras empresas vendiam FMO produzidos no quadro da empresa comum. Após o início do processo anti-dumping, a Toshiba decidiu suspender as suas actividades de fabrico de FMO como parceiro da CEFEMO e não cooperar com o inquérito. Por conseguinte, todas as informações relacionadas com a Toshiba (produção, vendas, partes de mercado, etc.) não foram consideradas para efeitos de avaliação da situação da indústria comunitária autora da denúncia.
b) Exportadores de produtos chineses
- Vegary Ltd - Hong Kong
- SMC Microwave Products Co. Ltd - Hong Kong,
- SMC Microwave Products Co. Ltd - ilhas Virgens Britânicas - Hong Kong.
c) Produtores coreanos
- Daewoo Electronics Co. Ltd (Daewoo) - Coreia,
- LG Electronics Inc. (LG) - Coreia (4),
- Korea Nisshin Co. Ltd (Korea Nisshin) - Coreia,
- Samsung Electronics Co. Ltd (Samsung Korea) - Coreia.
d) Produtores malaios
- Samsung Electronics (M) SDN.BHD: (Samsung Malaysia) - Malásia.
e) Produtor tailandês
- Acme Industry Co Ltd (Acme) - Tailândia.
f) Exportador de produtos de origem coreana e tailandesa para a Comunidade
- Imarflex Mfg Co Ltd - Japão.
g) Importadores na Comunidade ligados a produtores estrangeiros
- Daewoo Electronics SA - França,
- LG Goldstar France, SARL - França,
- LG Electronics UK Limited - Reino Unido,
- LG Electronics Deutschland GmbH - Alemanha,
- Samsung Electronics France - França,
- Samsung Electronics GmbH - Alemanha,
- Samsung Electronics Comercial Ibérica SA - Espanha,
- Samsung Electronics (UK) Limited - Reino Unido.
(5) O inquérito sobre a prática de dumping abrangeu o período de 1 de Outubro de 1992 a 30 de Setembro de 1993 (« o período de inquérito »).
(6) Atendendo ao volume e à complexidade dos dados recolhidos e analisados, especialmente tendo em conta o número de partes interessadas envolvidas, o inquérito excedeu o prazo normal de um ano.
B. PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR
(7) O produto objecto da denúncia e relativamente ao qual foi aberto o processo é FMO de utilização doméstica, do código Nc 8516 50 00.
(8) Os FMO são utilizados para aquecer e/ou para cozinhar alimentos através do processo de energia electromagnética. Em certos modelos, o processo pelo qual os alimentos são cozinhados pode resultar de uma combinação de energia electromagnética e de aquecimento tradicional.
(9) Ficou acordado que existem diferenças entre os modelos de FMO, especialmente no que respeita às seguintes características principais:
- capacidade,
- funções dos FMO:
i) unicamente energia electromagnética (microondas), isto é, monofunção;
ii) energia electromagnética combinada com um grelhador, isto é, função dupla;
iii) energia electromagnética combinada com um grelhador e com um processo tradicional de cozedura, isto é, função combinada ou tripla,
- sistema de accionamento (mecânico ou electrónico),
- características adicionais, como controlo da energia, saída de energia alternativa, relógio, memória, etc.
Todos estes FMO têm características físicas de base semelhantes, sendo considerados como o mesmo produto para efeitos do presente processo e consistindo numa série de modelos, desde o modelo mais simples e mais barato até ao modelo mais sofisticado e mais caro, não havendo nenhuma linha claramente distintiva entre os vários modelos ou grupos de modelos de micro-ondas. Com efeito, não obstante as diferenças expostas supra, todos os FMO destinam-se ao mesmo fim, são em grande medida intermutáveis, concorrem directamente entre si e não podem ser diferenciados no mercado como produtos distintos.
Concluiu-se, com base no inquérito, que todos os FMO exportados dos quatro países exportadores em causa correspondem à categoria de modelos descrita supra.
(10) Quanto à questão de saber se os FMO vendidos nos mercados nacionais constituem um produto similar aos FMO vendidos pela indústria comunitária, o inquérito revelou que os vários FMO vendidos no mercado coreano, que foi igualmente utilizado como uma economia de mercado análoga para efeitos de determinação do valor normal para a China, são, em geral, não obstante diferenças em termos de voltagem, design ou disponibilidade de características específicas como, por exemplo, sensor de peso e de gás, idênticos ou semelhantes em termos de características físicas, aplicação e utilização aos FMO produzidos e vendidos pelos produtores comunitários.
Os produtores malaios e tailandeses que cooperaram no inquérito não efectuaram quaisquer vendas nos seus mercados domésticos e, por conseguinte, não se dispõe de quaisquer informações técnicas relativas aos FMO vendidos nesses mercados.
Verificou-se igualmente que os FMO exportados para a Comunidade a partir dos quatro países exportadores em causa possuem características técnicas de base idênticas ou semelhantes às dos FMO produzidos e vendidos na Comunidade.
Deste modo, a Comissão considera que os FMO produzidos e vendidos na Comunidade cosntituem um produto similar ao produto vendido na Coreia e ao produto importado da China, Coreia, Malásia e Tailândia, na acepção do nº 12 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 (adiante designado como « regulamento de base »).
C. DUMPING
a) China
1. Geral
(11) O inquérito efectuado no que respeita aos FMO exportados pela China revelou que o volume das exportações indicado pelos dois produtores localizados na China que cooperaram no inquérito era bastante superior ao volume das importações da China indicado nas estatísticas de importação da Comunidade relativas ao período de inquérito. A Comissão não pode identificar as razões de tal discrepância de forma concludente mas, tendo em conta os canais de exportação indicados infra, é muito provável que algumas das exportações indicadas pelos dois produtores chineses e vendidas através das suas empresas de exportação baseadas em Hong Kong tenham sido declaradas, aquando da sua importação na Comunidade, como originárias de Hong Kong. Na verdade, as estatísticas de importação da Comunidade indicam que as importações declaradas como originárias de Hong Kong se elevam a 51 600 unidades durante o período de inquérito, isto é, um valor algo inferior ao da discrepância referida supra.
Daí resulta que, em certas circunstâncias, as declarações dos importadores localizados na Comunidade parecem ser incorrectas, devendo ser dada especial atenção às importações declaradas como sendo originárias de Hong Kong.
2. Valor normal
(12) Uma vez que a China é considerada como um país que não tem uma economica de mercado para efeitos do presente processo anti-dumping, a Comissão determinou o valor normal para este país com base no valor normal estabelecido num país análogo, em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 2º do regulamento de base. Tal como declarado no aviso de início de processo, a Comissão analisou a possibilidade de a Coreia poder ser utilizada como um país análogo, tendo concluído que a escolha era adequada e razoável atendendo às seguintes características do mercado e dos produtores que operam no mesmo:
- a dimensão do mercado nacional coreano é consideravelmente superior, em termos de volume, às exportações da China para a Comunidade,
- neste mercado operam vários fornecedores de dimensão substancial, o que garante a competitividade do mercado,
- os produtores coreanos têm uma facilidade considerável de acesso aos principais componentes dos FMO, visto que eles próprios são operadores de importância considerável no mercado mundial de componentes,
e
- estes produtores fabricam certos componentes de base e principais de FMO como, por exemplo, o magnetrão (a este respeito, confirmou-se no inquérito que os produtores chineses em causa adquirem tais componentes no mercado mundial, onde os fornecedores coreanos têm uma forte presença).
Além disso, foram tomados em consideração os seguintes elementos no que respeita ao mercado e aos produtores coreanos:
- o inquérito revelou que a Coreia é um dos maiores produtores mundiais de FMO,
- tendo em conta a dimensão do conjunto da sua produção de FMO, os produtores coreanos podem ser considerados como possuindo uma boa relação custo/eficácia,
- além disso, alguns destes produtores são produtores totalmente integrados de FMO.
Por último, cumpre referir que nenhuma parte interessada apresentou qualquer proposta de outro país análogo em alternativa à Coreia.
(13) Uma das empresas chinesas alegou que a Coreia talvez não seja o país análogo mais adequado atendendo ao sistema de distribuição de aparelhos eléctricos no mercado nacional descrito na denúncia.
A denúncia declarava que, atendendo à estrutura do mercado de aparelhos eléctricos em geral, a dimensão das margens especificamente para distribuição poderia ser considerada excepcionalmente elevada. Contudo, a denúncia não desenvolveu quaisquer considerações sobre a situação dos produtores coreanos de aparelhos eléctricos e sobre as suas vendas na rede de distribuição. Tendo em conta a actividade desses produtores, a Comissão, após ter verificado pormenorizadamente todos os dados apresentados relativos às suas actividades de vendas domésticas, ficou convencida que o mercado coreano se rege por princípios de economia de mercado e tem uma dimensão considerável. De qualquer modo, tal como se pode verificar infra, a Comissão procedeu a certos ajustamentos no que respeita aos produtores coreanos, de modo a ter em conta as diferenças no valor normal e no preço de exportação que afectam a sua comparatividade, nomeadamente diferenças em termos de características físicas, diferenças relativas aos encargos de importação, impostos indirectos e despesas de vendas. Estes ajustamentos foram igualmente tidos em conta ao estabelecer-se o valor normal do país análogo.
Deste modo, a Comissão conclui que a Coreia deve ser considerada como o país análogo mais adequado e mais razoável para efeitos de determinação do valor normal dos FMO exportados pela China.
(14) O valor normal para cada um dos modelos exportados pela China foi determinado, como seria adequado, tendo em conta a forma como foi determinado o valor normal dos produtores coreanos em causa (ver considerandos 18 a 25), como um valor normal construído ou com base nos preços realmente pagos ou pagáveis no mercado nacional na Coreia para modelos directamente comparáveis que tenham as características principais dos FMO, tal como descritas no considerando 9. Nos casos em que o valor normal foi construído, utilizou-se como base os custos totais de produção na Coreia, incluindo um montante razoável para as despesas de vendas, administrativas e gerais (VAG), às quais foi acrescida uma margem razoável para o lucro. Para cada um dos modelos exportados pelos produtores chineses foram encontrados pelo menos dois ou três produtores coreanos com modelos directamente comparáveis. Deste modo, o valor normal de cada modelo foi calculado, no que respeita às empresas chinesas, como a média dos valores normais dos modelos produzidos na Coreia directamente comparáveis.
3. Preço de exportação
(15) Ao estabelecer o preço de exportação, a Comissão baseou a sua determinação em todas as transacções de exportação durante o período de inquérito referidas pelos produtores chineses. Ao estabelecer este preço a Comissão teve que ter em conta o facto de não se ter apurado qualquer preço para o produto chinês vendido para exportação para a Comunidade a partir do país de origem, uma vez que todas as vendas para exportação foram efectuadas através de organizações de vendas ligadas aos produtores e localizadas em Hong Kong. Sendo assim, o preço de exportação teve de ser construído com base no preço a que o produto em causa foi revendido pelas empresas de vendas localizadas em Hong Kong a clientes independentes localizados na Comunidade, em conformidade com a prática consagrada pelas instituições comunitárias. Ao estabelecer-se o preço de exportação tomou-se em consideração uma margem de 5 %. Com base nas informações veiculadas pelas empresas de vendas, esta margem reflecte os custos incorridos para a operação de exportação efectuada em Hong Kong.
4. Comparação
(16) No que respeita às diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, os ajustamentos que foram solicitados pelos produtores coreanos em causa e que se provou serem justificados e significativos, em conformidade com o disposto no nº 10, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base, no mercado coreano foram igualmente efectuados ao comparar-se o valor normal e o preço de exportação para as exportações chinesas. Estes ajustamentos foram efectuados no que respeita às características físicas, às diferenças relativas aos encargos de importação e aos impostos indirectos e às despesas de vendas, tal como referido no considerando 31. O valor normal de cada modelo na fronteira coreana foi comparado com o preço de exportação na fronteira chinesa transacção a transacção.
5. Margem de dumping
(17) Esta comparação revelou a existência de dumping no que respeita às importações de FMO originários da China, no seu conjunto. A margem média ponderada de dumping apurada, no que se refere às importações de FMO originários da China, expressa enquanto percentagem do preço franco-fronteira comunitária é de 20,8 %.
Uma empresa solicitou tratamento individual. Contudo, o inquérito revelou que essa empresa era uma empresa comum entre a empresa baseada em Hong Kong e duas empresas chinesas. Um estudo pormenorizado dos estatutos da empresa levado a efeito pela Comissão confirmou um substancial envolvimento, directo e indirecto e contratual ou factual, de entidades públicas chinesas na produção e venda de FMO. De acordo com a prática consagrada nas instituições comunitárias, considerou-se, portanto, adequado rejeitar o pedido do exportador baseado em Hong Kong no sentido de lhe ser dado um tratamento individual no actual processo anti-dumping no que respeita às suas exportações de FMO originários da China para a Comunidade.
Além disso, com base na avaliação das quantidades importadas efectuada no considerando 11, a Comissão regozija-se com o facto de todos os produtores chineses de FMO que exportaram para a Comunidade durante o período de inquérito terem cooperado e que, por conseguinte, as informações recebidas desses produtores podem ser tomadas como base paa as conclusões no que se refere ao dumping.
b) Coreia
1. Valor normal
(18) Como observação geral, cumpre referir que, no que respeita aos produtores coreanos que indicaram o custo dos componentes utilizados nos modelos exportados sem incluírem os encargos de importação e os impostos indirectos que deveriam, em princípio, incidir nesses componentes quando incorporados nos FMO destinados ao consumo na Coreia, foi acrescido ao custo dos materiais um montante adequado, de forma a calcular os custos de produção incorridos para os FMO vendidos no mercado nacional.
(19) No que refere à determinação do valor normal para os produtores coreanos, a Comissão começou por verificar se as vendas totais de FMO no mercado nacional desses produtores eram representativas em comparação com o total das vendas de FMO desses produtores destinadas à exportação para a Comunidade.
Apurou-se que três empresas tinham volumes de vendas no mercado nacional substancialmente superiores a 5 % das suas vendas para exportação, ao passo que a quarta empresa não vendia qualquer FMO no mercado nacional. Por conseguinte, no que respeita a esta quarta empresa, o valor normal foi construído em conformidade com o disposto no nº 3, alínea b), subalínea ii), do artigo 2º do regulamento de base, com base no custo de fabrico dos modelos de FMO exportados para a Comunidade. Na construção do valor normal foram considerados todos os custos de produção incorridos na Coreia, tanto fixos como variáveis, relativos aos materiais e ao fabrico, acrescidos de um montante razoável para as despesas de VGA e de uma margem de lucro razoável. Ficou apurado, a este respeito, que a empresa em causa estava ligada a uma outra empresa fora da Coreia envolvida na investigação e desenvolvimento dos FMO produzidos na Coreia. Estes custos foram igualmente tidos em conta na construção do valor normal. Visto que esta empresa não tinha quaisquer vendas no mercado nacional, os custos de VGA e a margem de lucro foram determinados com base na média das outras empresas coreanas que dispunham de vendas lucrativas de FMO no mercado nacional determinada da forma a seguir indicada.
(20) Quanto às três empresas com vendas de FMO no mercado nacional, a Comissão verificou ainda se as vendas nacionais desses produtores eram em geral efectuadas no decurso de operações comerciais normais, isto é, se foram efectuadas com uma margem geral de lucro e de acordo com as condições normais do mercado.
A avaliação da margem de lucro para as vendas de FMO baseou-se nos modelos de FMO vendidos com mais frequência por cada um dos três produtores e que representam mais de 85 % do total das vendas domésticas do respectivo produtor. Tendo em conta a variedade de modelos vendidos no mercado nacional por cada um dos produtores em causa, por vezes em quantidades muito reduzidas de um determinado modelo, esta metodologia foi considerada como a mais adequada e representativa.
Além disso, esta avaliação foi efectuada com base nas informações dadas pelas empresas no que respeita ao custo total de produção incorrido para as vendas efectuadas no mercado nacional. Nos casos em que, com base no inquérito realizado, se verificou que as empresas em causa deram informações incompletas a este respeito, procedeu-se a um ajustamento dos custos de produção.
Ao verificar-se se as vendas domésticas foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais ficou apurado que um produtor não tinha vendas domésticas lucrativas. Consequentemente, concluiu-se que este produtor não tinha efectuado quaisquer vendas no decurso de operações comerciais normais no mercado nacional e que, por conseguinte, o seu valor normal tinha que ser construído em conformidade com o disposto no nº 3, alínea b), subalínea ii), do artigo 2º do Regulamento de base. Para esse efeito, foi utilizado o custo de fabrico deste produtor, bem como os seus custos de VGA incorridos nas vendas domésticas. No que respeita à margem de lucro adequada para a determinação do valor normal, a Comissão utilizou a taxa de lucro média das duas outras empresas que efectuaram vendas de produtos similares no decurso de operações comerciais normais no mercado coreano, tal como referido a seguir.
(21) No que respeita às duas empresas referidas, a Comissão verificou se cada modelo de FMO foi vendido no decurso de operações comerciais normais no mercado nacional. A este respeito, a Comissão verificou qual a percentagem das vendas totais de cada modelo que foram efectuadas com lucro. Se o total ou mais de 80 % das vendas totais por modelo foram efectuadas com lucro, os preços médios de venda no mercado nacional foram utilizados para determinar o valor normal desses modelos, sob condição de, simultâneamente, o modelo em causa ser comparável com um modelo exportado. Se entre 20 % e 80 % das vendas foram efectuadas com lucro, a Comissão estabeleceu o valor normal como uma média, apenas, das vendas com lucro.
Se menos de 20 % das vendas de determinado modelo foram efectuadas com lucro, os preços domésticos não foram utilizados para determinar o valor normal.
(22) Assim, através do método de avaliação das vendas domésticas com lucro por modelo, a Comissão apurou, no que respeita a cada uma das duas empresas referidas, a margem de lucro obtida nas suas vendas no decurso de operações normais de comércio no mercado nacional. Sempre que necessário utilizaram-se as margens de lucro específicas da empresa na determinação do valor normal construído para cada uma das duas empresas, tal como a seguir indicado, e a margem média ponderada de lucro destas duas empresas foi utilizada para construir os valores normais das duas empresas que ou não tinham vendas domésticas (ver considerando 19) ou não tinham vendas com lucro (ver considerando 20).
(23) Ao estabelecer o valor normal para as duas empresas que realizaram vendas domésticas com lucro, a Comissão analisou as observações apresentadas pelas mesmas no que respeita aos modelos vendidos no mercado nacional alegadamente idênticos ou directamente comparáveis aos modelos vendidos para exportação para a Comunidade, no que se refere às suas características físicas. Segundo essas observações, os produtores em questão defendiam que o valor normal em causa deveria basear-se exclusivamente nos preços pagos ou pagáveis no mercado nacional no decurso de operações comerciais normais. A Comissão analisou a comparatividade dos modelos com base em quatro critérios, isto é, a capacidade, as funções (mono, bi ou tri-funcional, ver considerando 9), o sistema de accionamento (mecânico ou electrónico) e as outras características dos modelos vendidos no mercado nacional e exportados. Nos casos em que a Comissão verificou, com base nesta análise, que aquele pedido podia ser aceite e que as vendas foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, o valor normal foi determinado com base no preço médio das vendas domésticas.
(24) Contudo, no que respeita a um determinado número de modelos alegadamente comparáveis, a Comissão apurou o seguinte:
- em certos casos os modelos diferem em pelo menos uma das características principais dos FMO, por exemplo, a capacidade, as funções, o sistema de accionamento (ver considerando 9),
- noutros casos, os produtores em questão alegaram que os modelos eram idênticos ou directamente comparáveis, tendo solicitado, simultaneamente, ajustamentos substanciais ao comparar-se o valor normal e o preço de exportação para os modelos em causa. Os ajustamentos solicitados nestes casos baseavam-se sempre na diferença de custo de produção dos modelos em causa e eram tão grandes em relação ao custo total de produção que a Comissão considerou que só por esse facto se confirmava que os modelos em causa não poderiam ser considerados idênticos ou directamente comparáveis.
(25) Tendo em conta as circunstâncias apresentadas acima, a Comissão considerou que se deveria adoptar a seguinte metodologia:
- nos casos em que os produtores não conseguiram apresentar provas conclusivas sobre a comparatividade dos modelos, a Comissão utilizou as informações apresentadas sobre outros modelos, de modo a determinar se foram vendidos no mercado nacional modelos comparáveis. Em caso afirmativo, o valor normal foi estabelecido com base nos preços de venda domésticos desses modelos,
- nos casos em que não existiam tais modelos vendidos no mercado nacional comparáveis, o valor normal foi construído em conformidade com o disposto no nº 3, alínea b), subalínea ii), do artigo 2º do regulamento de base. Os valores normais foram construídos com base em todos os custos, tanto fixos como variáveis, incorridos na Coreia, relativos a materiais e fabrico, aos quais foi acrescentado um montante para as despesas VGA. No que respeita à taxa de lucro a utilizar, a Comissão utilizou a taxa de lucro específica da empresa em causa, tal como aplicada nas suas vendas domésticas no decurso de operações comerciais normais.
2. Preço de exportação
(26) Para cada um dos produtores exportadores, os preços de exportação foram determinados com base em mais de 85 % do volume total das exportações, tendo em conta os modelos mais frequentemente vendidos. Tal como no caso da determinação do valor normal, considerou-se necessário adoptar esta metodologia tendo em conta os numerosos modelos vendidos para exportação em números muito reduzidos. Com efeito, esta metodologia permitiu cobrir um volume substancial das exportações totais.
(27) No que respeita às vendas para exportação efectuadas directamente a importadores na Comunidade não ligados ao produtor/exportador, os preços de exportação foram determinados com base nos preços pagos ou pagáveis pelos importadores não ligados ao exportador.
(28) Nos casos em que as exportações se destinavam a empresas ligadas aos produtores/exportadores e localizadas na Comunidade, as quais importavam o produto na Comunidade, os preços de exportação foram construídos com base nos preços de revenda desses importadores ao seu primeiro cliente independente na Comunidade, em conformidade com o disposto no nº 8, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base. Para este efeito, todos os custos incorridos entre a importação e a revenda foram tidos em conta, incluindo o direito aduaneiro, bem como uma margem de lucro de 5 % do volume de negócios, que foi considerada razoável tendo em conta as informações de que a Comissão dispunha neste e noutros processos anti-dumping anteriores relativos ao mesmo sector de actividade.
(29) Nos casos em que as despesas incorridas entre a importação e a revenda assinaladas pelos importadores ligados a exportadores não reflectiam os verdadeiros custos incorridos entre a importação e a revenda, no que respeita às revendas de FMO dessas empresas na Comunidade, ou não tinham tido em conta os custos relativos a essas vendas que foram suportados ou reembolsados pelo produtor/exportador, os respectivos custos foram incluídos, em conformidade com o disposto no nº 8, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base.
3. Comparação
(30) O valor normal por modelo, determinado tal como acima indicado, foi comparado, no estádio à saída da fábrica, com o preço de exportação à saída da fábrica transacção a transacção.
(31) A fim de fazer uma comparação justa, foram devidamente tidas em conta, tendo-se procedido a ajustamentos, as diferenças que afectam a comparatividade dos preços. Estes ajustamentos, que foram solicitados e que provaram ser significativos, foram efectuados sempre que tal se justificava, em conformidade com o disposto nos nºs9 e 10 do artigo 2º do regulamento de base. Efectuaram-se ajustamentos relativos às diferenças físicas, às diferenças relacionadas com os encargos de importação e impostos indirectos e às despesas de venda.
(32) No que respeita à empresa sem vendas domésticas no mercado coreano, foi-lhe aplicada, a título de ajustamento, a percentagem média dos ajustamentos efectuados nas outras empresas coreanas sobre as suas vendas com lucro.
4. Margem de dumping
(33) A comparação revelou a existência de dumping no que respeita às importações do produto em causa originárias da Coreia.
(34) As margens médias ponderadas de dumping estabelecidas provisoriamente para cada produtor coreano e expressas enquanto percentagem do preço franco-fronteira comunitária são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(35) No que se refere aos produtores/exportadores ou exportadores coreanos que não responderam ao questionário da Comissão ou não se deram a conhecer de qualquer outro modo, o dumping foi determinado com base nos factos disponíveis em conformidade com o disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base.
Uma vez que a comparação dos dados relativos às exportações para a Comunidade apresentados por todos os produtores coreanos que cooperaram com os dados estatísticos das importações da Comunidade, indicou um elevado nível de cooperação, a Comissão considerou que os dados mais exactos eram os apurados no inquérito e que, visto que não havia motivos para pensar que qualquer produtor que não cooperou no processo teria praticado dumping a um nível inferior aos valores mais elevados apurados, a margem dumping mais elevada determinada para um produtor que tenha cooperado no quadro do presente inquérito era a mais adequada para o efeito. Considerou-se igualmente necessário adoptar esta metodologia a fim de evitar qualquer possibilidade de evasão.
c) Malásia
1. Valor normal
(36) O inquérito da Comissão apurou que o único produtor da Malásia que cooperou no processo não tinha quaisquer vendas de FMO no mercado nacional. Consequentemente, o valor normal para este produtor foi construído em conformidade com o disposto no nº 3, alínea b), subalínea ii), do artigo 2º do regulamento de base. Uma vez que não se dispunha de quaisquer informações sobre vendas de produtos similares efectuadas por outros produtores ou vendas efectuadas no mesmo sector de actividades no mercado nacional da Malásia, a Comissão considerou que os custos de VGA e o lucro a utilizar para construir o valor normal deveriam ser determinados « numa base razoável ». Para o efeito, a Comissão considerou adequado utilizar os custos de VGA e o lucro determinados nas vendas com lucro na Coreia. Esta metodologia foi considerada razoável visto que o mercado coreano era o único abrangido pelo presente processo anti-dumping em que foram efectuadas vendas de produtos similares em quantidades representativas. Além disso, tal como referido nos considerandos 12 e 13, o mercado coreano é vasto e os operadores económicos em causa operam num quadro competitivo. Por último, o produtor malaio em causa é propriedade de um dos principais produtores coreanos. Pode-se, pois, partir do princípio que o produtor malaio tem uma estrutura de custos e uma estratégia de mercado semelhante para vender no mercado da Malásia.
Desta forma, os valores normais construídos dos modelos exportados foram obtidos adicionando todos os custos de produção, fixos e variáveis, dos materiais e de fabrico incorridos pelo produtor malaio, mais um montante para os custos de VGA e uma margem de lucro razoável, tal como determinada para os produtores coreanos que possuam vendas representativas no decurso de operações comerciais normais, tal como indicado nos considerandos 19 e 22.
(37) Os custos indicados dos componentes utilizados pelo produtor malaio para cada modelo produzido foram ajustados, de modo a incluir encargos de importação e impostos indirectos que incidem normalmente nesses componentes quando incorporados em FMO destinados ao consumo na Malásia, mas que não foram cobrados neste caso, pois o produtor operava numa zona de comércio livre.
2. Preço de exportação
(38) De acordo com a metodologia utilizada para as exportações de outros países em causa, mais de 85 % de todas as transacções de exportação efectuadas durante o período de inquérito foram tidas em conta para a determinação do preço de exportação. No que respeita às vendas directas a importadores não ligados aos exportadores, os preços de exportação foram determinados com base nos preços pagos ou a pagar.
(39) Nos casos em que as exportações foram efectuadas para empresas ligadas ao produtor/exportador localizadas na Comunidade, as quais importaram o produto na Comunidade, os preços de exportação foram construídos com base nos preços de revenda desses mesmos importadores ao seu primeiro cliente independente, em conformidade com o disposto no nº 8, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base, tendo em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo os direitos aduaneiros, bem como uma margem para o lucro de 5 % do volume de negócios, que foi considerada razoável tendo em conta as informações de que a Comissão dispunha no presente processo e em processos anteriores relativos ao mesmo sector de actividades.
(40) Nos casos em que as despesas incorridas entre a importação e a revenda indicadas pelos importadores ligados aos exportadores não reflectiam os verdadeiros custos incorridos entre a importação e a revenda, no que respeita à revenda por essas empresas de FMO na Comunidade, ou não tinham em conta os custos relacionados com essas vendas que foram suportados ou reembolsados pelo produtor/exportador, os respectivos custos foram incluídos, em conformidade com o disposto no nº 8, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base.
3. Comparação
(41) O valor normal por modelo, determinado tal como acima indicado, foi comparado no estádio à saída da fábrica com o preço de exportação à saída da fábrica transacção a transacção.
(42) Para efeitos de comparação válida, e uma vez que o valor normal foi determinado com base nas despesas de VGA incorridas nas vendas com lucro no mercado coreano e no lucro obtido nessas vendas, procedeu-se, no que respeita ao produtor da Malásia, aos mesmos ajustamentos solicitados e que se provou serem justificados no mercado coreano, em conformidade com o disposto nos nºs9 e 10 do artigo 2º do regulamento de base.
Tais ajustamentos foram efectuados para as diferenças físicas, as diferenças relacionadas com os encargos de importação e os impostos indirectos que reflectem a actual situação na Malásia e as despesas de vendas.
4. Margem de dumping
(43) Esta comparação revelou a existência de dumping no que respeita às importações do produto em causa originárias da Malásia.
(44) A margem média ponderada de dumping provisoriamente determinada para o produtor malaio e expressa como percentagem do preço franco-fronteira comunitária é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(45) Tal como no caso da Coreia descrito no considerando 35, o dumping foi determinado com base nos factos disponíveis em conformidade com o disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base para qualquer outro produtor/exportador ou exportador que não tenha respondido ao questionário da Comissão ou não se tenha dado a conhecer de outro modo.
Os dados relativos às exportações para a Comunidade apresentados pelo único produtor malaio que cooperou e as estatísticas da Comunidade sobre as importações indicaram um elevado nível de cooperação. Deste modo, a margem de dumping do único produtor que cooperou no processo foi considerada adequada. Esta metodologia foi igualmente considerada necessária a fim de evitar quaisquer possibilidades de evasão.
d) Tailândia
1. Valor Normal
(46) Tal como no caso da Malásia descrito no considerando 36, a Comissão determinou que o único produtor tailandês que cooperou no processo não tinha quaisquer vendas de FMO ou no mesmo sector de actividades no mercado nacional. Por conseguinte, a metodologia adoptada a fim de estabelecer o valor normal foi a mesma que fora adoptada para o produtor da Malásia.
(47) Os custos indicados dos componentes utilizados pelo produtor tailandês para cada modelo produzido foram ajustados de modo a incluir os encargos de importação e os impostos indirectos que são normalmente suportados por esses componentes quando incorporados em FMO destinados ao consumo na Tailândia, mas que não foram cobrados visto que o produtor operava numa zona de comércio livre.
2. Preço de exportação
(48) Mais de 85 % de todas as transacções de exportação efectuadas durante o período de inquérito foram tidas em conta para a determinação do preço de exportação. Uma vez que todas as vendas para exportação pelo produtor tailandês para a Comunidade foram efectuadas directamente a importadores não ligados ao produtor, os preços de exportação foram determinados com base nos preços pagos ou a pagar.
3. Comparação
(49) O valor normal por modelo, determinado tal como acima indicado, foi comparado no estádio à saída da fábrica com o preço de exportação à saída da fábrica transacção a transacção.
(50) Para efeitos de comparação válida, e uma vez que o valor normal foi determinado com base nas despesas de VGA incorridas nas vendas com lucro no mercado coreano e no lucro obtido nessas vendas, procedeu-se, no que respeita ao produtor da Tailândia, aos mesmos ajustamentos solicitados e que se provou serem justificados no mercado coreano, em conformidade com o disposto nos nºs 9 e 10 do artigo 2º do regulamento de base.
Tais ajustamentos foram efectuados para as diferenças físicas, as diferenças relacionadas com os encargos de importação e os impostos indirectos que reflectem a actual situação na Tailândia e as despesas de vendas.
4. Margem de dumping
(51) Esta comparação revelou a existência de dumping no que respeita às importações do produto em causa originárias da Tailândia.
(52) A margem média ponderada de dumping provisoriamente determinada para o produtor tailandês e expressa como percentagem do preço franco-fronteira comunitária é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(53) O dumping foi determinado com base nos factos disponíveis em conformidade com o disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base para os outros produtores exportadores ou exportadores que não responderam ao questionário da Comissão ou não se deram a conhecer de outro modo.
(54) Visto que a comparação dos dados do produtor tailandês que cooperou no processo relativos ao volume das exportações para a Comunidade com as estatísticas da Comunidade relativas ao volume das importações revelaram que, ao contrário dos casos da Coreia e da Malásia, existia um elevado nível de não cooperação (uma conclusão confirmada por outras informações recolhidas no âmbito do inquérito), a Comissão considerou em especial que se deveria evitar quaisquer possibilidades de evasão.
Uma vez que a não cooperação provocou uma falta de informação sobre a actividade de exportação dos produtores não cooperantes e que as estatíticas das importações não permitiam chegar a quaisquer conclusões sobre os preços de exportação, os factos mais razoavelmente apurados foram os relativos ao produtor que cooperou no processo. Visto que, face ao que precede, não havia motivos para crer que qualquer produtor não cooperante praticou dumping a um nível inferior ao valor mais elevado apurado, considerou-se como sendo a mais adequada para efeitos do presente processo a margem média ponderada de dumping estabelecida para o segmento de FMO no qual o produtor tailandês que cooperou efectuou exportações significativas.
(55) Esta metodologia foi igualmente adoptada a fim de evitar que se recompensasse as empresas pela sua não cooperação.
(56) A margem de dumping provisoriamente estabelecida para todas as outras exportações da Tailândia expressa como percentagem do preço franco-fronteira comunitária foi 31,8 %.
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(57) O inquérito realizado revelou que as empresas activas na produção e/ou montagem de FMO que operam na Comunidade podem ser divididas em quatro categoria diferentes:
- as empresas autoras da denúncia;
- as empresas na Comunidade detidas maioritariamente por capitais da Comunidade que não cooperaram na denúncia e algumas que importaram, de acordo com as informações recolhidas durante o presente processo anti-dumping, grandes quantidades de FMO dos países em causa;
- as empresas na Comunidade detidas maioritariamente por capitais não comunitários, não ligadas a produtores do produto alegadamente objecto de dumping localizadas nos países exportadores e que não cooperaram no inquérito;
- as empresas na Comunidade ligadas a certos produtores do produto alegadamente objecto de dumping localizadas nos países exportadores e que não cooperaram no inquérito.
(58) Na definição de indústria comunitária foram utilizados dados obtidos através do estudo do mercado (isto é, produção das empresas cooperantes ou não cooperantes) e informações recolhidas nas respostas aos questionários, visto que nem todas as empresas activas no mercado comunitário de FMO cooperaram no inquérito. Cumpre referir que foi possível confrontar as informações recebidas de várias fontes, assegurando desse modo a fiabilidade da avaliação.
(59) A Comissão verificou se certas empresas que operam na Comunidade deveriam ser excluídas da definição de indústria comunitária, a fim de avaliar se as empresas autoras da denúncia constituiam uma parte importante da produção total comunitária, na acepção do nº 5 do artigo 4º do regulamento de base.
A este respeito, cumpre recordar que o nº 5 do artigo 4º não prevê uma exclusão automática dos produtores comunitários ligados a exportadores ou produtores localizados nos países de exportação, ou produtores que sejam, eles próprios, importadores do produto alegadamente objecto de dumping, mas impõe às instituições comunitárias a obrigação de considerarem, numa base casuística, a necessidade de exclusão de qualquer produtor nessa situação.
Consequentemente, a Comissão considerou em especial se as empresas que operam na Comunidade complementavam as suas actividades de produção ou de montagem com uma actividade adicional baseada na importação ou se as empresas agiam como importadores, tendo uma actividade adicional de produção na Comunidade bastante limitada.
(60) No que respeita às empresas autoras da denúncia, a Comissão apurou que nenhuma delas importou quaisquer FMO dos países em causa durante o período de inquérito.
(61) No que respeita às empresas que operam na Comunidade ligadas a empresas localizadas em especial na Coreia, a Comissão, de acordo com a prática geral consagrada, considerou que essas empresas, através da sua relação com os produtores/exportadores em causa, estavam protegidas dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping. As instituições comunitárias haviam concluído anteriormente, em circunstâncias semelhantes, que incluir tais empresas nas conclusões sobre prejuízos provocaria uma distorção dos dados globais sobre a constituição da indústria comunitária. Deste modo, a Comissão considera que as empresas em causa devem ser excluídas da definição de indústria comunitária.
(62) Uma empresa que opera na Comunidade ligada a um produtor tailandês que não cooperou no processo deveria ser igualmente excluída da definição de indústria comunitária apenas nesta base.
(63) No que se refere às empresas que não cooperaram cujo capital é maioritariamente comunitário apurou-se, com base num estudo do mercado, que as suas importações de FMO dos países em causa eram substanciais. Contudo, na falta de informações precisas sobre o volume das suas actividades de produção de FMO na Comunidade, e de modo a assegurar uma estimativa fiável do total da produção comunitária a fim de determinar se as empresas autoras da denúncia constituem uma proporção importante da indústria comunitária, decidiu-se, nesta fase, não excluir essas empresas da definição de produção comunitária, visto que esta é a metodologia mais rigorosa para avaliar os argumentos dos autores da denúncia.
(64) Por último, quanto às empresas que operam na Comunidade cujo capital é maioritariamente não comunitário e que não estão ligadas a produtores/exportadores do produto alegadamente objecto de dumping, não pareceu necessário proceder a uma investigação aprofundada, nesta fase, a fim de determinar se essas empresas fazem parte da indústria comunitária para efeitos do presente processo anti-dumping. Com efeito, mesmo que se considere que estas empresas fazem parte da indústria comunitária, as empresas em nome das quais foi apresentada a denúncia e que cooperaram totalmente no presente inquérito representam pelo menos 60 % da produção total de FMO pela indústria comunitária durante o período de inquérito pelo que constituem uma proporção importante da indústria comunitária na acepção do nº 5 do artigo 4º do Regulamento de base.
Doravante no presente documento o termo « indústria comunitária » refere-se, pois, apenas às empresas da indústria comunitária autoras da denúncia.
E. PREJUÍZO
a) Volume do mercado comunitário
(65) Com base nos dados obtidos no âmbito do presente processo anti-dumping e nos estudos gerais de mercado, a Comissão determinou que o total do consumo aparente de FMO na Comunidade baixou de 7 130 000 unidades em 1989 para 4 830 000 unidades em 1990. Esta diminuição substancial ficou a dever-se às notícias de um possível risco para a saúde da utilização de FMO durante esse período. Esta incerteza no mercado levou à acumulação de existências a nível da distribuição no final de 1989 e a uma baixa das vendas pelos produtores em 1990. Após esta quebra substancial, o mercado recuperou, atingindo 6 710 000 unidades em 1992 e 7 260 000 unidades durante o período de inquérito, o que representou um aumento de 50 % em relação a 1990. Cumpre contudo referir que, à excepção da diminuição espectacular em 1990 e o posterior aumento em 1991, o volume total do mercado pode ser considerado relativamente estável.
O consumo aparente foi também verificado com base nos estudos de mercado sobre as vendas de FMO a consumidores finais. Ambos os métodos apontam para um mercado de dimensões semelhantes, sendo as pequenas diferenças entre eles explicadas pelas existências a nível dos produtores, importadores ou intermediários.
b) Cumulação das importações originárias dos países em causa
(66) De acordo com a prática consagrada nas instituições comunitárias, a Comissão verificou se os efeitos das importações de FMO dos quatro países em causa no que respeita à indústria comunitária deveriam ser analisados cumulativamente com base nos seguintes critérios:
- nível absoluto e relativo das importações durante o período de inquérito;
- comparabilidade dos produtos importados em termos de características físicas e intermutabilidade da utilização final;
- semelhança de comportamento do mercado.
No que respeita às importações da China, Coreia, Malásia e Tailândia durante o período de inquérito, estas foram efectuadas, para cada país individualmente, em quantidades significativas se comparadas com a produção comunitária.
Relativamente à comparabilidade de todos os produtos importados, o inquérito efectuado confirmou que os FMO originários dos países em causa são um produto semelhante quando comparados aos FMO vendidos pela indústria comunitária, tal como referido no considerando 10.
Por último, o inquérito revelou que os preços das importações originárias dos quatro países eram inferiores aos preços praticados pela indústria comunitária.
(67) Dois produtores coreanos alegaram que as importações da Coreia não deveriam ser cumuladas com as importações de outros países, visto que as importações da Coreia diminuiram entre 1989 e 1992 e os preços médios das importações dos FMO coreanos eram bastante superiores aos dos FMO importados dos outros países em causa.
A Comissão confirma que, de facto, se registou uma baixa significativa nas importações da Coreia, de 1 830 000 unidades em 1989 para 1 110 000 unidades em 1990. Esta baixa temporária nos volumes de importação fica a dever-se simplesmente a uma diminuição substancial do consumo verificada no mercado comunitário devido aos alegados riscos para a saúde referidos no considerando 65. Todavia, atendendo à subsequente evolução das importações coreanas, que conduziu a uma parte de mercado de 24,4 % durante o período de inquérito, a cumulação é perfeitamente justificável.
Além disso, a Comissão apurou que os preços dos FMO originários da Coreia eram semelhantes aos preços dos FMO originários dos outros países abrangidos pelo presente processo, isto é, substancialmente inferiores aos preços praticados pela indústria comunitária.
Assim, a Comissão considera que os requisitos para cumular as importações de FMO originários da Coreia com os dos outros países em causa estão amplamente preenchidos no presente processo.
(68) O produtor malaio alegou que as importações da Malásia não deveriam ser cumuladas com as dos outros países em causa, visto que os volumes anuais das importações da Malásia e a sua respectiva parte de mercado são de minimis.
A Comissão apurou no seu inquérito que as importações de FMO originários da Malásia aumentaram rapidamente de 0 unidades em 1991 para uma quantidade substancial durante o período de inquérito. A correspondente parte de mercado comunitário dessas importações aumentou de 0 para 2,7 % durante o mesmo período. Com base nesta evolução, e considerando que o produtor malaio iniciou a sua produção em 1991, após um substancial investimento numa fábrica de alta capacidade, as importações em causa não podem ser consideradas de minimis. Além disso, os preços médios das importações na Comunidade provenientes da Malásia subcotaram substancialmente os da indústria comunitária.
(69) Tendo em conta o que precede, a Comissão considera adequado concluir que, com base na prática consagrada na Comunidade, se justifica a cumulação das importações da China, Malásia, Coreia e Tailândia.
c) Volume e partes de mercado comunitário das importações objecto de dumping
(70) De modo a determinar o volume global dos FMO importados a partir dos quatro países em causa, a Comissão utilizou as informações transmitidas pelos produtores chineses, coreanos e malaios que cooperaram no processo, bem como as estatísticas do EUROSTAT no que respeita às importações originárias da Tailândia.
Nesta base, o volume das importações, consideradas no seu conjunto, diminuiu de 2 170 000 unidades em 1989 para 1 560 000 unidades em 1990, aumentando de novo em 1991 para 2 580 000 unidades, 2 330 000 em 1992 e atingindo as 3 050 000 unidades durante o período de inquérito. Embora estes dados sejam reveladores da volatilidade das importações, devido sobretudo às flutuações no consumo na Comunidade em 1989 e 1990 referidas supra, ficou estabelecido, de qualquer modo, que as importações aumentaram 18 % se comparamos o período de inquérito com 1991.
(71) Com base na determinação da dimensão do mercado comunitário, a evolução dos volumes de importação dos quatro países em causa no seu conjunto representa um aumento da parte do mercado comunitário de 30,4 % em 1989, para 32,3 % em 1990, 37,9 % em 1991, 34,7 % em 1992 e 42,0 % durante o período de inquérito.
d) Preços das importações objecto de dumping
(72) O inquérito realizado permitiu constatar que os preços dos FMO originários dos países em causa eram bastante inferiores aos preços cobrados pela indústria comunitária durante o período de inquérito.
De forma a determinar em que medida os preços dos produtores/exportadores provocou um subcotação dos preços da indústria comunitária, a Comissão comparou os preços de venda da indústria comunitária a clientes independentes com os preços de venda dos produtores/exportadores em causa a clientes independentes em quatro Estados-membros (Alemanha, França, Reino Unido e Espanha). As vendas totais nos mercados destes Estados-membros foram consideradas representativas do mercado comunitário no seu conjunto, visto que representam mais de 80 % do total do mercado comunitário.
(73) Além disso, na comparação dos preços, a Comissão teve em conta as principais características dos FMO (capacidade, funções, sistema de accionamento, ver igualmente considerando 9), tendo igualmente comparado a média ponderada do preço de venda de cada um dos modelos de cada produtor/exportador em cada um dos quatro mercados com a correspondente média ponderada dos preços dos modelos comparáveis dos produtores comunitários.
Uma vez que a comparação foi efectuada a um nível em que o produto já foi entregue ao cliente com os direitos pagos, procedeu-se a ajustamentos para os direitos pagos, seguros, frete e transporte interno na Comunidade no que respeita às transacções relativas a vendas directas dos produtores/exportadores a clientes independentes na Comunidade não efectuadas a este nível. Estes ajustamentos foram efectuados tendo em conta as informações recebidas no quadro do presente processo de outros produtores/exportadores envolvidos.
(74) Os resultados da comparação de preços referida supra revelaram que, no que respeita aos produtores localizados nos países exportadores, se verificou uma subcotação substancial dos preços. A margem média ponderada de subcotação por país exportador foi de 29 % para a China, entre 21 % e 31 % para a Coreia, 33 % para a Malásia e 40 % para a Tailândia.
e) Situação da indústria comunitária
1. Geral
(75) Ao avaliar a situação da indústria comunitária, deve-se ter presente que as informações sobre produção, capacidade, vendas, parte de mercado e rentabilidade se referem à indústria comunitária durante o período de inquérito. Contudo, verificaram-se uma série de mudanças nesta indústria antes do período de inquérito que influenciaram o desenvolvimento dos indicadores económicos apresentados infra. Em especial:
- uma das empresas que faz parte da indústria comunitária, a Moulinex, adquiriu outra empresa localizada na Comunidade, a Krups, em 1990. Anteriormente a Krups não produzia FMO. Com esta aquisição a Moulinex ficou com uma marca bem conhecida e uma sólida rede de distribuição complementar à da Moulinex;
- no final de 1991, outra empresa que faz parte da indústria comunitária, a AEG, tornou-se sócia da CEFEMO, uma empresa comum de produção (ver considerando 4) criada por produtores europeus, tendo iniciado as suas actividades de produção e venda em 1992. Sendo assim, a nova empresa, que anteriormente vendia mas não produzia FMO, tornou-se um novo produtor de FMO na Comunidade.
Consequentemente, seria de esperar um aumento de certos indicadores económicos, por exemplo a produção, o volume de vendas ou a parte de mercado, da indústria comunitária entre 1991 e 1992, independentemente de quaisquer influências negativas apuradas no presente inquérito.
2. Produção
(76) A produção aumentou entre 1991 (cerca de 1 500 000 unidades) e 1992 (cerca de 1 700 000 unidades) reflectindo o início do funcionamento do novo produtor comunitário, tendo diminuído 3 % quando se compara 1992 com o período de inquérito (cerca de 1 600 000 unidades).
3. Capacidade e utilização da capacidade
(77) No que se refere ao desenvolvimento da capacidade de produção da indústria comunitária, a mesma aumentou de cerca de 1 500 000 unidades em 1989 para cerca de 2 500 000 unidades em 1992, tendo-se mantido estável até ao período de inquérito inclusive. Tal como com o volume de produção, este dado deve ser analisado em conjugação com a entrada no mercado de um novo produtor comunitário. Durante os mesmos períodos de tempo, a utilização da capacidade baixou de 76 % em 1989 para 68 % em 1991 e 65 % durante o período de inquérito.
4. Vendas e parte de mercado
(78) O volume de vendas dos autores da denúncia na Comunidade, expresso em unidades, aumentou de cerca de 1 100 000 unidades em 1989 para aproximadamente 1 500 000 unidades em 1992, tendo-se mantido estável até ao período de inquérito. Contudo, esta evolução geral não está em consonância com o aumento do total do mercado comunitário de FMO.
Do mesmo modo, enquanto a parte de mercado detida pela indústria comunitária aumentou de 16 % em 1989 para 24 % em 1990, desceu nos anos seguintes para 23 % em 1992 e 21 % durante o período de inquérito. Esta evolução verificou-se não obstante a estratégia prosseguida pela indústria comunitária destinada a consolidar a sua posição no mercado e a sua política de preços descrita infra.
5. Preços
(79) Com base numa avaliação dos preços da indústria comunitária efectuada por categoria de FMO tal como descritas no considerando 9, os preços médios no mercado comunitário diminuiram continuamente, descendo mais de 11 % desde 1991 até ao período de inquérito, inclusive.
6. Existências
(80) As existências de FMO da indústria comunitária diminuiram 23 % em 1989 e 1990 mas aumentaram substancialmente até ao período de inquérito, inclusive.
7. Rentabilidade
(81) Os resultados financeiros da indústria comunitária relativos às suas vendas de FMO na Comunidade deterioram-se substancialmente, passando de uma rentabilidade média entre 1989 e 1991 para perdas financeiras substanciais crescentes em 1992 e durante o período de inquérito. Os resultados financeiros expressos em forma indexada, tendo 1989 como o ano de base, diminuiram de um nível de 100.0 em 1989, 40.8 em 1990 e 133.4 em 1991 para perdas de 13.6 em 1992 e -76.0 durante o período de inquérito. As perdas financeiras incorridas durante o período de inquérito atingiram um nível, em termos absolutos, que põe em causa a viabilidade da indústria comunitária. Ficou apurado, no inquérito, que a deterioração dos resultados financeiros da indústria comunitária decorre da diminuição do seu volume de negócios de FMO. Com efeito, enquanto as vendas da indústria comunitária em termos de volume não diminuiram tão acentuadamente, juntamente com a parte de mercado medida em termos de volume, as vendas em termos de valor diminuiram bastante, na medida em que a indústria tentou ajustar os seus preços de venda de FMO aos das importações em causa. Tal como referido no considerando 74, os preços dessas importações sub-cotaram continuamente e substancialmente os da indústria comunitária, a qual optou pela estratégia de tentar equiparar os seus preços aos das importações em causa de modo a conservar a sua posição no mercado.
8. Investimento
(82) No que respeita aos investimentos, os mesmos foram substanciais entre 1989 e 1992, reflectindo os esforços da indústria comunitária de aumentar a sua eficiência e presença no mercado. Com efeito, os investimentos realizados foram substanciais quando comparados com o volume de negócios total e os custos da indústria comunitária. Contudo, a deterioração considerável dos resultados financeiros em 1992 e durante o período de inquérito impediram a indústria comunitária de manter esse investimento vital ao mesmo nível durante o período de inquérito. Cumpre referir que, para efeitos da presente avaliação, a Comissão não tomou em consideração os investimentos efectuados pela AEG como novo produtor na Comunidade tal como descrito no considerando 75.
f) Argumentos apresentados relativos ao prejuízo
(83) A maioria dos produtores/exportadores e a FTA alegaram que, de acordo com os valores apresentados na denúncia, as partes de mercado, volume de vendas e volume de produção da indústria comunitária aumentaram, facto revelador de que essa indústria não sofreu qualquer prejuízo.
Em resposta a este argumento, cumpre referir que a denúncia continha apenas provas prima facie e que as informações transmitidas relativas às empresas que operam na Comunidade não distinguia suficientemente entre as empresas autoras da denúncia e outros operadores. A Comissão analisou aturadamente o estatuto de vários operadores na Comunidade, sendo os resultados dessa análise apresentados no título D, tendo avaliado nessa base quais os operadores que constituiam, para efeitos do presente processo, a indústria comunitária. Cumpre referir, neste contexto, que nem todos os factores enumerados no nº 2, alínea c), do artigo 4º do regulamento de base devem ter um efeito negativo para que se possa concluir que a indústria comunitária sofreu prejuízos. Basta que alguns desses factores revelem uma tendência negativa. Tal como referido acima, o inquérito revelou que esta indústria foi negativamente afectada em relação a um determinado número de factores até ao período de inquérito, inclusive, nomeadamente os relativos à produção, vendas e partes de mercado.
g) Conclusão
(84) Ficou apurado, no quadro do inquérito, que a indústria comunitária, face ao número crescente de importações de FMO, especialmente a partir de 1992, originárias dos quatro países em causa, as quais foram efectuadas a preços que subcotaram substancialmente os preços da indústria comunitária, e não obstante investimentos consideráveis efectuados com vista a aumentar a produtividade, viu os seus resultados financeiros deteriorarem-se, passando a registar perdas substanciais e crescentes.
Não obstante o estabelecimento de um novo produtor e a aquisição de uma nova marca e de uma rede de distribuição por outro produtor, a parte de mercado da indústria comunitária revelou uma tendência decrescente desde 1992, quando as existências começaram a aumentar substancialmente.
Nestas circunstâncias, com base nas tendências negativas dos indicadores económicos referidos supra, concluiu-se que a indústria comunitária de FMO sofreu prejuízos importantes na acepção do artigo 4º do regulamento de base.
F. CAUSA DO PREJUÍZO
a) Efeito das importações objecto de dumping
(85) O aumento em volume e parte de mercado das importações objecto de dumping, que subcotaram os preços da indústria comunitária desde 1991, coincidiu com a deterioração dos resultados financeiros dessa indústria. Simultaneamente, não obstante a adopção de uma estratégia de mercado, especialmente em matéria de política de preços, que em circunstâncias normais deveria ter conduzido a uma consolidação da sua posição no mercado, a parte de mercado da indústria comunitária tem vindo a diminuir desde 1992.
(86) Além disso, considerou-se como especialmente significativos os seguintes desenvolvimentos:
- Os preços de revenda dos FMO coreanos e malaios ao primeiro cliente independente por importadores ligados aos exportadores (os produtores/exportadores chineses e tailandeses não estavam ligados a quaisquer importadores durante o período de inquérito) que oferecem o mesmo tipo de modelos e dispõem dos mesmos canais de distribuição que a indústria comunitária, desceram em média quase 9 % desde 1991 até ao período de inquérito, inclusive. Isto coincide com uma quebra média de preços de 11 % dos FMO vendidos pela indústria comunitária durante o mesmo período. O preço médio de revenda dos importadores ligados a produtores/exportadores coreanos e malaios manteve-se, desde 1991, em cerca de 25 % inferior ao preço médio de revenda da indústria comunitária.
- Simultaneamente, não obstante uma baixa substancial, em média, dos preços dos FMO vendidos pela indústria comunitária desde 1991, e apesar de preços médios relativamente estáveis de FMO exportados a partir dos quatro países em causa directamente para clientes independentes localizados na Comunidade, os níveis significativos de subcotação de preços apurados durante o período de o inquérito são uma prova concludente de que os preços da indústria comunitária foram substancialmente depreciados desde 1991.
(87) Deste modo, conclui-se que as importações objecto de dumping a partir dos quatro países em causa contribuiram consideravelmente para os prejuízos sofridos pela indústria comunitária.
b) Outros factores
(88) A Comissão estudou a possibilidade de outros factores para além das importações objecto de dumping em causa, isto é importações de outros países terceiros, o comportamento da própria indústria comunitária, o desenvolvimento do mercado comunitário em causa ou quaisquer outros factores estarem na origem dos prejuízos sofridos pela indústria comunitária.
1. Outras importações
(89) Vários produtores/exportadores alegaram que o presente processo anti-dumping é discriminatório, visto que as importações de outros países terceiros causaram também prejuízo à indústria comunitária.
A este respeito cumpre referir que as importações medidas em volume de outros países terceiros aumentaram 6 % se se comparar 1991 com o período de inquérito, enquanto o volume das importações dos quatro países em causa aumentaram 18 % no mesmo período e o mercado total comunitário aumentou, também em volume, apenas 7 %. Concluindo, não obstante um aumento na parte de mercado das importações originárias de certos países referidos infra, a parte total de mercado detida pelas importações na Comunidade de outros países que não os quatro países em causa diminuiu nesse mesmo período.
Ao analisar-se determinados países que exportaram FMO para a Comunidade pode-se concluir o seguinte:
- Japão: as importações decresceram desde 1991, atingindo uma parte de mercado de 5 % durante o período de inquérito.
- Suécia e EUA: as importações de ambos os países aumentaram mais do que o aumento do volume de mercado desde 1991. Assim, a parte de mercado das importações da Suécia aumentou também até ao período de inquérito para cerca de 8 % e a parte de mercado dos EUA para cerca de 4 %.
- outros países terceiros (Turquia, Taiwan, Singapura, Hong Kong); cada um destes países individualmente detinha partes de mercado inferiores a 1 %.
(90) Ficou apurado que o preço médio de importação de FMO originários do Japão, Suécia e EUA era substancialmente superior aos preços de importação dos FMO originários dos países em causa, não dispondo a Comissão, no que respeita aos três países supracitados, de dados que indiquem que as importações em causa foram objecto de dumping.
2. Outros produtores comunitários que não se contam entre os autores da denúncia
(91) No que respeita à evolução da situação de outras empresas localizadas na Comunidade que não participaram na denúncia (ver título D), a sua posição no mercado diminuiu substancialmente desde 1989. A sua parte de mercado era, em 1989, de 19 %, baixando para 14 % em 1991 e para 10 % durante o período de inquérito.
3. Comportamento da indústria comunitária
(92) Um determinado número de produtores localizados nos países objecto de inquérito alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária deve, em certa medida, ser atribuída a erros dessa mesma indústria e não a importações objecto de dumping.
Os mesmos alegaram que as perdas financeiras registadas pela indústria comunitária se ficaram a dever às aquisições pela Moulinex de outras empresas, especialmente da Krups, e aos custos financeiros dessas aquisições.
O inquérito efectuado revelou que o aumento dos custos de financiamento incorridos pela Moulinex devido à aquisição da Krups foi mínimo e teria sido compensado, em circunstâncias normais, por uma margem no maior volume de negócios gerado através dos canais de distribuição da Krups. Esta avaliação foi confirmada pelo desenvolvimento relativamente positivo da situação da indústria comunitária de 1990 a 1991, tal como referido no considerando 81. As outras aquisições referidas pelos exportadores foram ainda anteriores e aparentemente não tiveram qualquer impacto negativo nos resultados durante o período de inquérito.
(93) Em segundo lugar, esses produtores alegaram que as fábricas do principal produtor comunitário eram velhas e ineficientes. A este respeito a Comissão gostaria de recordar que foram efectuados grandes investimentos em linhas de produção com tecnologia de ponta até 1992.
(94) Um terceiro argumento é o de que as flutuações da taxa de câmbio, que foram bastante significativas na Comunidade em 1992, estiveram na origem dos prejuízos da indústria comunitária.
Embora não se possa negar que as flutuações da taxa de câmbio, especialmente no Reino Unido, Espanha e Itália, tiveram um impacto nos resultados da indústria comunitária, o inquérito revelou que, embora esses mercados sejam significativos em termos de volume global, não são os mercados mais importantes para a indústria comunitária, pelo que os efeitos dessas flutuações foram mínimos.
c) Conclusão
(95) Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu que, para efeitos de conclusões provisórias, não obstante a possível existência de outras causas relativamente menores de prejuízo, as importações objecto de dumping originárias da China, Coreia, Malásia e Tailândia, consideradas isoladamente, provocaram, tendo em conta os seus preços baixos e a sua parte de mercado substancial e crescente, prejuízos importantes à indústria comunitária.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
(96) O objectivo das medidas anti-dumping é o de eliminar os efeitos de distorção do comércio do dumping prejudicial e restabelecer uma concorrência efectiva que, enquanto tal, é do interesse da Comunidade.
(97) No decurso do presente processo ficou apurado que, em resultado das importações a preços objecto de dumping, a viabilidade da indústria comunitária está em risco, especialmente devido à sua situação financeira muito precária. Se não se tomarem medidas provisórias essa situação tenderá a agravar-se, podendo conduzir ao desaparecimento da produção de FMO pela indústria autora da denúncia.
(98) Além disso, cumpre referir que o impacto negativo desse facto não se restringiria ao sector da produção de fornos microndas, atingindo também seriamente os fornecedores de componentes e peças sobresselentes a este sector. O mesmo poderia igualmente afectar indirectamente todo o sector dos electrodomésticos, privando-o de uma parte importante da sua área de actividades e ameaçando, desse modo, a viabilidade de todo o sector no que respeita aos canais de produção e de distribuição.
(99) Um exportador argumentou que a imposição de medidas não é do interesse da Comunidade, uma vez que as importações da Coreia oferecem uma fonte de abastecimento alternativa e a imposição de restrições a essa fonte iria limitar a escolha no mercado comunitário.
Tendo em conta o grande número de fornecedores deste mercado, tanto operando dentro da Comunidade como em países terceiros, não se considerou realista o argumento de que a imposição de medidas ao nível proposto restringirá a variedade de FMO ao dispor dos consumidores ou a concorrência a preços leais entre as várias marcas. Deste modo, o argumento apresentado por este exportador não parece ter fundamento.
(100) As medidas provisórias podem afectar as partes de mercado e as actividades dos importadores que beneficiaram, em grande medida, dos preços deslealmente baixos das importações objecto de dumping. Contudo, esse efeito não prejudicará o interesse comunitário no seu conjunto, pois em princípio terá efeitos positivos nos distribuidores que sofreram com a concorrência desleal.
(101) Um produtor ligado a um dos exportadores em causa alegou igualmente que, uma vez que produzia FMO na Comunidade, não devia ser penalizado injustificadamente pois efectuara investimentos consideráveis na Comunidade. Todavia, a Comissão é do parecer que o investimento na Comunidade não constitui justificação para importar a preços objecto de dumping e, em consequência, inflingir prejuízos à indústria comunitária enquanto se está, simultaneamente, protegido dos efeitos prejudicias dessas importações pela sua ligação ao exportador em causa.
(102) Em conclusão, a Comissão considera que é do interesse geral da Comunidade aplicar medidas anti-dumping às importações de FMO originários da China, Coreia, Malásia e Tailândia.
H. DIREITO PROVISÓRIO
(103) Para efeitos de determinação do nível do direito provisório, a Comissão teve em conta as margens de dumping apuradas e o montante de direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(104) Visto que o prejuízo consiste sobretudo na subcotação de preços, depreciação dos preços e, em consequência, diminuição das partes de mercado e perdas financeiras substanciais, a eliminação desse prejuízo exige que a indústria seja colocada numa posição em que os preços possam ser aumentados para níveis rentáveis, restabelecendo-se, deste modo, condições efectivas de concorrência.
Ao calcular o aumento de preços necessário, a Comissão considerou que os preços efectivos dessas importações deveriam ser comparados aos preços de venda que reflectem os custos de produção dos produtores autores da denúncia, acrescidos de um montante razoável para os lucros.
(105) Para este efeito, a Comissão utilizou os custos de fabrico dos produtores autores da denúncia, aos quais foram acrescidos os custos VGA. Quanto ao montante do lucro, considerou-se que uma margem de 5 % do volume de negócios seria o mínimo necessário para assegurar a viabilidade da indústria comunitária.
A média ponderada dos preços de venda efectivos cobrados durante o período de inquérito pela indústria comunitária foi comparada aos valores construídos da forma referida supra e aumentada, se adequado, a fim de se obter o montante mínimo de lucro necessário. Os preços assim obtidos foram comparados com os preços médios das importações objecto de dumping utilizados para determinar a subcotação.
As diferenças entre estes dois preços, expressas numa base de média ponderada e como percentagem do preço franco-fronteira comunitária, eram bastante superiores às margens de dumping apuradas para todos os produtores em causa. Deste modo, os direitos provisórios impostos deverão ser limitados às margens de dumping apuradas.
(106) Pelos motivos referidos no considerando 17, foi determinado um único direito para todos os produtores da República Popular da China.
(107) Ao estabelecer o nível de direito para os produtores da República da Coreia que não responderam ao questionário nem se deram a conhecer, considerou-se adequado que, atendendo ao elevado nível de cooperação, a taxa de direito para este país deveria basear-se na margem de dumping mais elevada determinada para o único produtor que cooperou no inquérito (ver considerando 35).
No caso da Malásia, considerou-se adequado basear a taxa de direito na margem de dumping determinada para o único produtor que cooperou no inquérito (ver considerando 45).
Quanto aos produtores da Tailândia que nem responderam nem se deram a conhecer, considerou-se adequado que, dado que o inquérito revelou um elevado nível de não cooperação, a taxa de direito se deveria basear na margem de dumping mais alta no que respeita a um segmento específico do mercado de FMO em que o produtor tailandês que cooperou no inquérito efectuou vendas para exportação em número significativo (ver considerandos 54 a 56).
(108) Com base no exposto supra, devem ser impostos os seguintes direitos anti-dumping provisórios expressos como percentagem do preço franco-fronteira comunitária:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(109) A fim de garantir uma administração sólida e segura, será estabelecido um prazo dentro do qual as partes interessadas podem apresentar as suas observações e solicitar uma audição. Além disso, cumpre referir que todas as conclusões adoptadas para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reconsideradas com vista a qualquer direito definitivo que a Comissão eventualmente proponha.
I. EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO APÓS O PERÍODO DE INQUÉRITO
(110) Uma empresa localizada num novo Estado-membro informou a Comissão, em Dezembro de 1994, que havia adquirido um dos dois produtores chineses de FMO que cooperaram no presente processo. Essa empresa solicitou à Comissão que tomasse este novo dado em consideração e alegou, mais especificamente, que a imposição de medidas anti-dumping não se justificava. A empresa alegou que não foi prejudicada e que produziu volumes substanciais de FMO na Comunidade alargada. No entanto, caso a Comissão ainda entendesse que a imposição de medidas anti-dumping se justificava, a empresa alegou que o produtor chinês em causa deveria ter um tratamento individual.
No que respeita a estas alegações da referida empresa, a Comissão chama a atenção para o seguinte:
- De acordo com a prática consagrada pelas instituições comunitárias, confirmada pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, não se tomam em consideração factos novos ocorridos após o período de inquérito. Com efeito, em conformidade com o disposto na legislação comunitária sobre dumping (nº 1, alínea c), do artigo 7º do Regulamento de base), as conclusões adoptadas nos processos anti-dumping baseiam-se na situação prevalecente durante o período de inquérito, geralmente um período de um ano, que termina antes do início oficial do processo. Esta avaliação da situação por referência a um período definido assegura que a investigação detalhada, a verificação e a análise das alegações apresentadas num processo anti-dumping sejam efectuadas com base em factos verificáveis, para que se possa chegar a conclusões fiáveis.
A não limitação do inquérito a um período de referência específico resultaria numa perpetuação das investigações, impedindo assim que as conclusões se baseassem em informações de veracidade comprovada. Este aspecto é especialmente importante no caso em apreço, face às alegações da empresa.
- Com base nas informações não verificadas apresentadas relativas ao nível de produção da empresa em questão, os autores da denúncia continuam a representar uma proporção importante da indústria comunitária, isto é, mais de 40 % da produção total. Neste contexto, a Comissão fez uma estimativa conservadora, ao determinar que os autores da denúncia representavam uma parte importante da produção total da Comunidade em conformidade com o nº 5 do artigo 4º do regulamento de base (ver título D). Além disso, cumpre referir que a empresa pode ser excluída da definição de indústria comunitária se se provar que ficou protegida dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, tal como referido no mesmo título.
- O produtor chinês que a empresa em questão alegadamente adquiriu não solicitou qualquer tratamento individual durante o inquérito. Além disso, a empresa não apresentou quaisquer informações que indiquem que a metodologia proposta pela Comissão na fase provisória não se justifica.
Face ao que precede, a Comissão considera que os argumentos da empresa em causa não têm fundamento, mas propõe-se continuar a analisar a situação no decurso do presente processo anti-dumping,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fornos microondas do código NC 8516 50 00 e originários da República Popular da China, da República da Coreia, da Malásia e da Tailândia.
2. A taxa do direito anti-dumping aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do direito pautal, é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor relativas aos direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 fica sujeita à prestação de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2º
Sem prejuízo do disposto no nº 4, alíneas b) e c), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1995.

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