Document ID: 32011D0512

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 18 de Agosto de 2011
que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas ao Barém e ao Líbano na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
[notificada com o número C(2011) 5863]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/512/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémen, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas no anexo A, secção I, da Directiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, alínea a),
Tendo em conta a Directiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1 e n.o 4, e a frase introdutória e as alíneas a) e b) do artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 92/65/CEE estabelece as condições aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões. Essas condições devem ser pelo menos equivalentes às aplicáveis ao comércio entre Estados-Membros.
(2)
A Directiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a importação de equídeos vivos para a União. Dispõe que as importações de equídeos para a União só são autorizadas a partir de países terceiros que tenham estado indemnes de mormo durante um período de seis meses.
(3)
A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos, e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (3), estabelece uma lista de países terceiros, ou partes dos seus territórios onde a regionalização seja aplicável, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões desses animais, e indica as outras condições aplicáveis a essas importações. Essa lista consta do anexo I da referida decisão e inclui cavalos registados e respectivo sémen provenientes do Líbano.
(4)
O Gabinete Regional para o Médio Oriente da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) informou a Comissão, através de um laboratório de referência da OIE, de casos de mormo (Burkholderia mallei) em equídeos no Líbano.
(5)
Por conseguinte, já não está autorizada a introdução na União de cavalos registados e do respectivo sémen provenientes do Líbano. Assim, importa alterar a entrada relativa ao Líbano na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2004/211/CE.
(6)
Em Abril de 2010, a Comissão recebeu um relatório sobre casos confirmados de mormo em partes setentrionais do Barém. No sentido de suspender a introdução na União de cavalos registados e do respectivo sémen, óvulos e embriões, a Comissão adoptou a Decisão 2010/333/UE, de 14 de Junho de 2010, que altera a Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas ao Barém e ao Brasil na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União Europeia de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (4).
(7)
Uma missão de inspecção veterinária efectuada no Barém em Junho de 2011 encontrou provas suficientes de que aquele país tinha executado medidas para controlar a doença no Norte e que a vigilância efectuada em todo o território confirmou a ausência contínua da doença na parte meridional do Barém. Além disso, o Barém implementou controlos à deslocação, que incluem uma proibição rigorosamente aplicada às deslocações de equídeos da parte setentrional do território para a parte meridional da ilha principal do Barém. Assim, é possível regionalizar o Barém para autorizar a admissão temporária e as importações para a União de cavalos registados da parte meridional da ilha principal daquele país.
(8)
Deste modo, importa alterar a entrada relativa ao Barém na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2004/211/CE e indicar os pormenores da delimitação da parte meridional da ilha principal do Barém.
(9)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2004/211/CE da Comissão é alterado do seguinte modo:
1.
A entrada correspondente ao Líbano passa a ter a seguinte redacção:
«LB
Líbano
LB-0
Todo o país
E
-
-
-
-
-
-
-
-
-»
2.
A entrada relativa ao Barém passa a ter a seguinte redacção:
«BH
Barém
BH-0
Todo o país
E
-
-
-
-
-
-
-
-
-
BH-1
Parte meridional da ilha principal do Barém
(ver caixa 4 para mais pormenores)
E
X
-
X
-
-
-
-
-
-»
3.
É aditada uma caixa 4, em conformidade com o anexo.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2011.

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