Document ID: 31981R1223

REGULAMENTO (CEE) No 1223/81 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1981 que altera o Regulamento (CEE) no 1470/68 relativo à colheita e redução das amostras bem como à determinação do teor em óleo, em impurezas e em humidade das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3454/80 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 26o e o no 5 do seu artigo 27o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1470/68 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 72/77 (4), fixa o peso mínimo do lote utilizado como base para as operações previstas pelo artigo 33o do Regulamento (CEE) no 1204/72 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 22/81 (6); que, no que diz respeito às sementes de colza, de nabita e de girassol, os usos administrativos e comerciais exigem uma análise que abranja um lote de um peso mais elevado; que convém, pois, alterar o peso máximo do lote para essas sementes, bem como o da amostra global que servem para a análise das sementes de colza e de nabita;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O SEGUINTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Ao artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1470/69 são aditados os parágrafos seguintes:
«6. Por derrogação do disposto no Anexo I, o peso máximo do lote referido nos pontos 2.1, 2.2, 5.1, 5.2, 5.3 e 6.4 é fixado em 500 toneladas para as sementes de colza e de nabita e em 1 000 toneladas para as sementes de girassol.
7. Por derrogação no disposto no Anexo I, o peso máximo da amostra global referido no ponto 6.4 é fixado em 100 quilogramas para as sementes de colza e de nabita.»
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 7 de Maio de 1981.

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