Document ID: 32003R1182

Regulamento (CE) n.o 1182/2003 da Comissão
de 2 de Julho de 2003
que rectifica o Regulamento (CE) n.o 315/2003 que altera o Regulamento (CE) n.o 1227/2000 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no referente ao potencial de produção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, os seus artigos 10.o e 15.o,
Considerando o seguinte:
(1) Foi constatado um erro no texto do Regulamento (CE) n.o 315/2003 da Comissão(3). A fim de evitar interpretações erradas e garantir a correcta aplicação das medidas previstas no referido regulamento, é conveniente rectificar o erro em causa.
(2) É, por conseguinte, necessário rectificar o Regulamento (CE) n.o 315/2003.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 315/2003 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 1.o, é aditado o número seguinte:
"5. O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.".
2. No anexo, é inserida a frase seguinte após o termo "ANEXO":
"Os quadros 4.1, 4.2 e 4.3 são substituídos pelos quadros seguintes:".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 24 de Fevereiro de 2003.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 2003.

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