Document ID: 32006D0964

DECISÃO DO CONSELHO
de 18 de Dezembro de 2006
relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que institui um quadro de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude
(2006/964/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 149.o e 150.o, conjugados com o primeiro período do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300.° e com o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)
Por decisão de 24 de Outubro de 2005, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com o Governo do Canadá um acordo com vista à renovação do programa de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude.
(2)
Em nome da Comunidade, a Comissão negociou um acordo com o Governo do Canadá em conformidade com as directrizes que constam do anexo à referida decisão.
(3)
A Comunidade e o Canadá esperam obter benefícios mútuos dessa cooperação que deve, por parte da Comunidade Europeia, complementar os programas bilaterais entre os Estados-Membros e o Canadá, e proporcionar valor acrescentado europeu.
(4)
O Acordo foi assinado em nome da Comunidade em 5 de Dezembro de 2006, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior.
(5)
O Acordo deverá ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1.o
1. O Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que institui um quadro de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude é aprovado em nome da Comunidade.
2. O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
A delegação da Comunidade Europeia no Comité Misto previsto no artigo 6.o do Acordo é constituída por um representante da Comissão, assistido por um representante de cada Estado-Membro.
Artigo 3.o
O Presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa com poderes para proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 12.o do Acordo.
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2006.

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