Document ID: 32004D0282

Decisão da Comissão
de 29 de Março de 1999
relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República do Cazaquistão no domínio da segurança nuclear
(2004/282/Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101.o,
Tendo em conta a aprovação do Conselho,
Considerando que deve ser aprovado o acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República do Cazaquistão no domínio da segurança nuclear,
DECIDE:
Artigo único
É aprovado, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República do Cazaquistão no domínio da segurança nuclear.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1999.

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