Document ID: 32014D0642

DECISÃO EUCAP NESTOR/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 24 de julho de 2014
que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)
(2014/642/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/389/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão sob proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR).
(2)
Em 23 de julho de 2013, o CPS adotou a Decisão EUCAP NESTOR/3/2013 (2), que nomeou Etienne DE MONTAIGNE DE PONCINS Chefe de Missão da EUCAP NESTOR para o período compreendido entre 16 de julho de 2013 e 15 de julho de 2014.
(3)
Em 3 de junho de 2014, a AR propôs a prorrogação do mandato de Etienne DE MONTAIGNE DE PONCINS como Chefe de Missão da EUCAP NESTOR até 15 de julho de 2015,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Etienne DE MONTAIGNE DE PONCINS como Chefe de Missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) é prorrogado até 15 de julho de 2015.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 16 de julho de 2014.
Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2014.

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