Document ID: 32006D0383

DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Maio de 2006
que altera a Decisão 2005/1/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na República Checa
[notificada com o número C(2006) 1982]
(Apenas faz fé o texto em língua checa)
(2006/383/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Pela Decisão 2005/1/CE da Comissão (2), a República Checa foi autorizada a aplicar quatro métodos de classificação das carcaças de suínos.
(2)
A República Checa solicitou à Comissão que autorizasse dois novos métodos de classificação das carcaças de suínos, tendo transmitido os resultados dos ensaios de dissecação, mediante apresentação da segunda parte do protocolo previsto no n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3).
(3)
O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos novos métodos.
(4)
Devido a aspectos técnicos nos matadouros, a República Checa solicitou que o limite de utilização do método de classificação «Zwei-Punkte-Messverfahren» (ZP) fosse fixado no número de suínos abatidos por semana anteriormente estabelecido, expresso em média anual.
(5)
A Decisão 2005/1/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2005/1/CE é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:
a)
Ao primeiro parágrafo são aditados os seguintes quinto e sexto travessões:
«-
o aparelho denominado “Ultra-sound IS-D-05” e o respectivo método de estimativa, descrito na parte 5 do anexo,
-
o aparelho denominado “Needle IS-D-15” e o respectivo método de estimativa, descrito na parte 6 do anexo.»;
b)
O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
«O método de classificação “Zwei-Punkte-Messverfahren (ZP)” apenas pode ser aplicado em matadouros em que o número de suínos abatidos por semana não exceda 200, em média anual.».
2)
O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A República Checa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 2006.

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