Document ID: 31997D0370

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1997 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Suécia (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (97/370/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3513/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de estimativa estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de estimativa; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3127/94 (4);
Considerando que o Governo da Suécia solicitou à Comissão autorização para utilizar dois métodos de classificação de carcaças de suínos no seu território, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos citados métodos de classificação;
Considerando que, à luz da experiência adquirida, só pode ser autorizada uma alteração de método de classificação através da adopção de nova decisão da Comissão;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É autorizada na Suécia a utilização dos seguintes métodos para a classificação de carcaças de suínos, nos termos do Regulamento (CEE) nº 3220/84:
- o aparelho denominado «Intrascope (Optical Probe)» e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 1 do anexo,
- o aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP II)» e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 2 do anexo.
Artigo 2º
Não é autorizada qualquer alteração aos aparelhos ou aos métodos de estimativa.
Artigo 3º
O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1997.

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