Document ID: 32004R1746

REGULAMENTO (CE) N.o 1746/2004 DA COMISSÃO
de 6 de Outubro de 2004
que revoga o Regulamento (CE) n.o 1502/2004 relativo à suspensão da pesca da solha pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 21.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1502/2004 da Comissão (2) prevê a suspensão da pesca da solha nas águas da zona CIEM VII f, g pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica.
(2)
Na sequência de uma transferência de possibilidades de pesca, a quota disponível para a Bélgica deixou de estar esgotada. Em consequência, deve ser autorizada a pesca da solha nas águas da zona CIEM VII f, g pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica. É, pois, conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 1502/2004 da Comissão,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 1502/2004 da Comissão.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2004.

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