Document ID: 31989R2258

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2258/89 DA COMISSÃO
de 26 de Julho de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas do conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4193/88 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 15º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2103/87 (4), estabeleceu a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade;
Considerando que é conveniente modificar o Regulamento (CEE) nº 55/87 a fim de ter em conta as modificações introduzidas pelo Regulamento (CEE) nº 4193/88 no artigo 9º, nº 3, alínea a), do Regulamento (CEE) nº 3094/86;
Considerando que é conveniente substituir, no presente momento, a lista referida por uma versão actualizada, tendo em conta todas as modificações entretanto aprovadas de acordo com o disposto no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Recursos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 55/87 é modificado do seguinte modo:
1. O título é susbstituído pelo título seguinte:
« Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade ».
2. No artigo 1º, o nº 1 é substituído pelo texto seguinte:
« 1. A lista dos navios autorizados, nos termos do nº 3, alínea b), do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3094/86, a utilizar redes de arrasto de vara nas zonas mencionadas na alínea a) deste número, é dada no anexo. »
3. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989.

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