Document ID: 31997D0266

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1996 relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (97/266/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do seu artigo 4º,
Considerando que o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 4º, da Directiva 92/43/CEE determina que os Estados-membros enviem à Comissão a lista de sítios da rede Natura 2000 propostos referida no nº 1, primeiro parágrafo, do referido artigo 4º da Directiva 92/43/CEE, juntamente com as informações sobre cada sítio, num formulário elaborado pela Comissão nos termos do processo a que se refere o artigo 21º da referida directiva;
Considerando que esse formulário deve, para cada sítio da rede Natura 2000 proposto, incluir um mapa do sítio, a sua denominação, localização e extensão bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios utilizados na selecção do sítio;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido pelo artigo 20º da Directiva 92/43/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É adoptado, para a transmissão das informações nos termos do nº 1, segundo parágrafo do artigo 4º da Directiva 92/43/CEE, o formulário que figura no anexo.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1996.

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