Document ID: 32001R2604

Regulamento (CE) n.o 2604/2001 da Comissão
de 28 de Dezembro de 2001
que altera, pela sexta vez, o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) n.o 337/2000
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, de 6 de Março de 2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) n.o 337/2000(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2373/2001 da Comissão(2) e, nomeadamente, o n.o 1, segundo travessão, do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 467/2001 autoriza a Comissão a alterar o anexo I, com base nas decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou do Comité de Sanções aos Talibã.
(2) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 467/2001 estabelece a lista das pessoas a entidades abrangidas pelo congelamento de fundos imposto pelo referido regulamento.
(3) Em 24 de Dezembro de 2001, o Comité de Sanções aos Talibã decidiu alterar a lista das pessoas e entidades às quais é aplicável o congelamento de fundos, sendo, por conseguinte, necessário alterar o anexo I em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São acrescentadas ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 467/2001 as seguintes pessoas:
1. Ummah Tameer E-Nau (Utn), Street 13, Wazir Akbar Khan, Kabul, Afghanistan; Pakistan.
2. Mahmood, Sultan Bashir-Ud-Din (A.K.A. Mahmood, Sultan Bashirudin; A.K.A. Mehmood, Dr. Bashir Uddin; A.K.A. Mekmud, Sultan Baishiruddin), Street 13, Wazir Akbar Khan, Kabul, Afghanistan em alternativa, data de nascimento: 1937; em alternativa, data de nascimento: 1938; em alternativa, data de nascimento: 1939; em alternativa, data de nascimento: 1940; em alternativa, data de nascimento: 1941; em alternativa, data de nascimento: 1942; em alternativa, data de nascimento: 1943; em alternativa, data de nascimento: 1944; em alternativa, data de nascimento: 1945; nacionalidade: paquistanesa).
3. Majeed, Abdul (A.K.A. Majeed Chaudhry Abdul; A.K.A. Majid, Abdul) (data de nascimento: 15 de Abril de 1939; em alternativa, data de nascimento: 1938; nacionalidade: paquistanesa).
4. Tufail, Mohammed (A.K.A. Tufail, S.M.; A.K.A. Tufail, Sheik Mohammed) (nacionalidade: paquistanesa).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 2001.

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