Document ID: 32013D0451

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 10 de setembro de 2013
relativa à aprovação do sistema Daimler de encapsulação do compartimento do motor como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2013/451/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 15 de fevereiro de 2013, o fabricante Daimler AG (o «requerente») apresentou um pedido de aprovação de um sistema de encapsulação do compartimento do motor como tecnologia inovadora. A exaustividade do pedido foi avaliada em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão (2). A Comissão detetou a falta de certas informações relevantes no pedido inicial e solicitou ao requerente que o completasse. O requerente forneceu as informações necessárias em 17 de abril de 2013. O pedido foi considerado completo e o prazo para a Comissão o avaliar teve início no dia seguinte ao da receção oficial, ou seja, 18 de abril de 2013.
(2)
O pedido foi avaliado em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 e as Diretrizes Técnicas para a preparação dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 (as «Diretrizes Técnicas») (3).
(3)
O pedido refere-se a um sistema de encapsulação do compartimento do motor que permite a redução das perdas de calor depois de o veículo ter sido desligado, através da selagem do compartimento do motor e do encerramento das grelhas de abertura por uma cortina no radiador. O calor armazenado retarda o arrefecimento do sistema propulsor. O consumo de combustível e as emissões de CO2 do veículo após novo arranque são reduzidos devido ao menor atrito decorrente da temperatura mais elevada do sistema propulsor.
(4)
A Comissão considera que as informações fornecidas no pedido demonstram estarem cumpridas as condições e os critérios referidos no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e nos artigos 2.o e 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011.
(5)
O requerente demonstrou que, em 2009, a penetração no mercado dos sistemas de encapsulação do compartimento do motor do tipo descrito no pedido não excedeu o limiar especificado no artigo 2.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011. Esta alegação é também corroborada pelo relatório de verificação associado. Deste modo, a Comissão conclui que o sistema de encapsulação do compartimento do motor fornecido pelo requerente deve ser considerado conforme com os critérios de elegibilidade estabelecidos no artigo 2.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011.
(6)
A fim de determinar a redução de CO2 que a tecnologia inovadora permitirá obter quando instalada em veículos, é necessário definir o veículo de referência em relação ao qual deve ser comparada a eficiência do veículo equipado com a tecnologia inovadora, como previsto nos artigos 5.o e 8.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011. A Comissão entende ser oportuno considerar a ecoinovação «veículo sem encapsulação do compartimento do motor» uma base de referência tecnológica adequada.
(7)
O requerente comunicou uma metodologia abrangente para o ensaio da redução das emissões de CO2. Essa metodologia consiste na realização de ensaios sobre bancos de rolos, para determinar o ganho de arranque a quente (Hot Start Benefit - HSB). O ganho observa-se quando se procede à encapsulação do compartimento do motor. A metodologia inclui fórmulas do tipo das descritas nas Diretrizes Técnicas para a abordagem simplificada no respeitante à encapsulação do compartimento do motor. A Comissão considera que a metodologia de ensaio produzirá resultados verificáveis, reprodutíveis e comparáveis, e que é capaz de demonstrar, de uma forma realista, os benefícios, em termos de emissões de CO2, da tecnologia inovadora que tenham um forte significado estatístico em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 725/2011.
(8)
Neste contexto, a Comissão considera que o requerente demonstrou satisfatoriamente que a redução de emissões obtida com a tecnologia inovadora é de, pelo menos, 1 g de CO2/km.
(9)
Uma vez que os efeitos da diminuição do arrefecimento do motor decorrente da encapsulação do compartimento do motor não são abrangidos pelo ciclo de ensaios normalizados referido no Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e no Regulamento (CE) n.o 692/2008 (5) da Comissão, a Comissão considera que a encapsulação do compartimento do motor não é abrangida pelo ciclo de ensaios normalizados.
(10)
A Comissão regista que o relatório de verificação foi elaborado pela TÜV NORD Mobilität GmbH & Co. KG, que é uma entidade independente e certificada, e que o relatório confirma as conclusões descritas no pedido.
(11)
Atendendo ao exposto, a Comissão considera que não devem ser levantadas quaisquer objeções à aprovação da tecnologia inovadora em questão.
(12)
Qualquer fabricante que pretenda beneficiar, através da redução de CO2 decorrente da utilização da tecnologia inovadora aprovada pela presente decisão, de uma redução das suas emissões específicas médias de CO2 para efeitos de cumprimento dos seus objetivos de emissões específicas, deve, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, remeter para a presente decisão no seu pedido de um certificado de homologação CE para os veículos em causa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O sistema Daimler de encapsulação do compartimento do motor é aprovado como tecnologia inovadora na aceção do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009.
2. A redução das emissões de CO2 decorrente da utilização do sistema Daimler de encapsulação do compartimento do motor referido no n.o 1 deve ser determinada de acordo com a metodologia apresentada no anexo.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 10 de setembro de 2013.

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