Document ID: 32014D0092

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 14 de fevereiro de 2014
que altera o anexo II da Decisão 97/794/CE que estabelece certas normas de execução da Diretiva 91/496/CEE do Conselho no que diz respeito aos controlos veterinários de animais vivos a importar de países terceiros
[notificada com o número C(2014) 750]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/92/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 5, o artigo 5.o, segundo parágrafo, o artigo 7.o, n.o 2, e o artigo 8.o-B,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 97/794/CE da Comissão (2) estabelece certas disposições de execução da Diretiva 91/496/CEE no que diz respeito aos controlos veterinários de animais vivos a importar de países terceiros.
(2)
O artigo 4.o da referida decisão prevê que, durante os controlos físicos previstos no artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 91/496/CEE, os biungulados vivos e os equídeos devem ser descarregados no posto de inspeção fronteiriço em presença do veterinário oficial e sujeitos a uma inspeção relativa à sua aptidão para viajarem e a um exame clínico, que pode incluir a colheita de amostras. Os controlos e a colheita de amostras devem ser efetuados em conformidade com o anexo II da Decisão 97/794/CE.
(3)
O anexo II da Decisão 97/794/CE exige que pelo menos 3 % dos lotes de animais biungulados e equídeos sejam sujeitos a amostragem serológica numa base mensal com vista a verificar o cumprimento dos requisitos sanitários estabelecidos no certificado veterinário que os acompanha.
(4)
O artigo 2.o, alínea c), da Diretiva 2009/156/CE do Conselho (3) estabelece uma definição de equídeos registados, dos quais os cavalos registados constituem um subgrupo taxonómico, em conformidade com o artigo 19.o da referida diretiva. Por conseguinte, pode ser decidido que a importação proveniente de um país terceiro ou de uma parte de um país terceiro seja limitada a espécies ou categorias especiais de equídeos ou que sejam estabelecidas condições especiais para a entrada temporária no território da União de equídeos registados ou de equídeos destinados a utilizações especiais ou para a sua reintrodução no território da União, após uma exportação temporária.
(5)
Ao adotar as Decisões 92/260/CEE (4) e 93/195/CEE da Comissão (5) relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais, e ao restringir, em conformidade com a Decisão 2004/211/CE da Comissão (6), as importações para a União de equídeos de certos países terceiros exclusivamente aos cavalos registados, tal como especificado no anexo I da Decisão 93/197/CEE (7) da Comissão, a Comissão não só definiu os cavalos registados como um subgrupo taxonómico dos equídeos registados definidos no artigo 2.o, alínea c), da Diretiva 2009/156/CE, como teve também em conta os riscos limitados decorrentes da introdução destes animais na União.
(6)
À luz da experiência adquirida, afigura-se que, no caso dos cavalos registados, a taxa de 3 % de colheitas de sangue não é justificada pelos benefícios esperados do controlo da conformidade com os requisitos sanitários estabelecidos no certificado veterinário que os acompanha. Por conseguinte, no caso de cavalos registados, a taxa fixa de amostragem serológica deve ser substituída por uma colheita com base no risco, se tal for considerado necessário pelo veterinário oficial no posto de inspeção fronteiriço.
(7)
O anexo II da Decisão 97/794/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo II da Decisão 97/794/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros
Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2014.

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