Document ID: 32001D0573

Decisão do Conselho
de 23 de Julho de 2001
que altera a Decisão 2000/532/CE da Comissão no que respeita à lista de resíduos
(2001/573/CE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos [1], e, nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 1.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) Foi estabelecida uma lista comunitária de resíduos pela Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em aplicação do n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho, relativa aos resíduos perigosos [2].
(2) O n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE impõe que os Estados-Membros notifiquem a Comissão dos resíduos não incluídos na lista de resíduos perigosos mas por eles considerados como apresentando uma ou mais das características indicadas no anexo III da mesma directiva. Diversos Estados-Membros notificaram resíduos contendo clorossilanos, resíduos contendo silicones e materiais de construção contendo amianto, e solicitaram que a lista de resíduos perigosos fosse adaptada nesse sentido.
(3) Por uma questão de clareza, deve ser expressamente declarado que somente podem ser consideradas não-perigosas misturas de gorduras e óleos, da separação óleo/água, contendo apenas óleos e gorduras alimentares.
(4) A Decisão 2000/532/CE deve ser alterada nesse sentido.
(5) As medidas previstas na presente decisão não são conformes ao parecer do Comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos [3] devendo, por conseguinte e nos termos do n.o 4 do artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE, ser adoptadas pelo Conselho,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2000/532/CE é alterado de acordo com o anexo da presente Decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2001.

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