Document ID: 31990D0145

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Março de 1990
relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar a título do programa de 1990 e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
(90/145/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), prorrogado pela última vez pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que a aplicação do Regulamento (CEE) nº 3972/86 impõe a determinação por cada produto das quantidades globais a fornecer a título das acções de ajuda alimentar para 1990, bem como a definição dos produtos objecto da ajuda alimentar;
Considerando que convém fixar as quantidades globais de ajuda alimentar para 1990, que a execução das acções de ajuda alimentar se fará em função dos recursos orçamentais efectivamente disponíveis;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité de Ajuda Alimentar,
DECIDE:
Artigo único
1. As quantidades globais para cada produto destinadas a serem colocadas à disposição de certos países em vias de desenvolvimento e de certos organismos a título do programa de ajuda alimentar para 1990 são fixadas no anexo I.
2. A lista dos produtos susceptíveis de serem fornecidos a título de ajuda consta do anexo II.
Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1990.

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