Document ID: 32005R0538

REGULAMENTO (CE) N.o 538/2005 DA COMISSÃO
de 7 de Abril de 2005
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China e dos Estados Unidos da América
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente, o artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1. Início do processo
(1)
Em 10 de Julho de 2004, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China («RPC»).
(2)
O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 1 de Junho de 2004, pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC) («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de ácido tricloro-isocianúrico.
(3)
Na sequência da publicação do aviso de início acima referido, foram enviados questionários às partes interessadas (ver considerando 12 adiante). O autor da denúncia alegou ulteriormente que os questionários não cobriam totalmente o produto em causa, tal como havia sido definido no aviso de início. Para esclarecer esta questão, a Comissão enviou novos questionários às partes interessadas e publicou no Jornal Oficial da União Europeia (3) um aviso em que clarificava a definição do produto objecto do inquérito.
(4)
Em 13 de Outubro de 2004, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (4), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de ácido tricloro-isocianúrico originário dos Estados Unidos da América («EUA»).
(5)
O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 30 de Agosto de 2004 pelo autor da denúncia, em nome de produtores que representam mais de 50 % da produção comunitária total de ácido tricloro-isocianúrico.
2. Partes interessadas no processo
(6)
A Comissão avisou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, outros produtores comunitários, os produtores-exportadores da RPC e dos EUA, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes das autoridades da RPC e dos EUA. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado nos avisos de início.
(7)
O autor da denúncia, outros produtores comunitários, os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores apresentaram as suas observações. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.
(8)
Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores recenseados na RPC, no aviso de início, foi previsto recorrer ao método de amostragem para a determinação do dumping, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.
(9)
A fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à técnica de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra de exportadores da RPC, todos os produtores-exportadores foram convidados a darem-se a conhecer à Comissão e, tal como especificado no aviso de início, a fornecerem informações de base sobre as respectivas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período de inquérito, compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004.
(10)
Após uma análise das informações fornecidas pelos produtores-exportadores e tendo em conta o reduzido número de respostas ao questionário sobre a amostra recebidas, considerou-se que não era necessário recorrer ao método de amostragem no que respeita aos produtores-exportadores chineses.
(11)
Além disso, para permitir aos produtores-exportadores da RPC solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado ou o tratamento individual, caso o desejassem, a Comissão enviou os formulários para a apresentação de pedidos nesse sentido às empresas chinesas conhecidas como interessadas. Seis empresas solicitaram o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado ao abrigo do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base ou o tratamento individual caso o inquérito concluísse que não reuniam as condições necessárias para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado.
(12)
A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se tinham dado a conhecer nos prazos fixados nos avisos de início, tendo recebido respostas completas ao questionário de um produtor comunitário, de um importador, de 10 empresas transformadoras, de seis produtores-exportadores da RPC, de um produtor do país análogo (Japão) e de um produtor-exportador dos EUA, bem como do seu importador coligado na Comunidade. Foram igualmente recebidas respostas incompletas ao questionário ou observações de quatro importadores e de quatro empresas transformadoras. Além disso, os dois produtores comunitários restantes facultaram informações de carácter geral, tendo uma outra empresa transformadora apresentado observações.
(13)
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação das práticas de dumping, do prejuízo delas resultante e do interesse comunitário, tendo efectuado visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:
a)
Produtores comunitários
-
Aragnesas Delsa, Espanha,
-
Neokem group, Espanha;
b)
Produtores-exportadores da República Popular da China
-
Hebei Jiheng Chemical Co. Limited, Província de Hebei,
-
Nanning Chemical Industry Co. Limited, Província de Guangxi,
-
Changzhou Clean Chemical Co. Limited, Província de Jiangsu,
-
Zhucheng Taisheng Chemical Co. Limited, Província de Shangdong,
-
Puyang Cleanway Chemicals Limited, Província de Henan,
-
Heze Huayi Chemical Co Limited, Província de Shangdong;
c)
Produtores-exportadores dos Estados Unidos da América
-
Biolab Inc.,
-
Clearon Inc.;
d)
Importadores coligados
-
Bayrol Deutschland GmbH, Alemanha;
e)
Importadores independentes
-
Sojitz Europe plc, França;
f)
Utilizadores comunitários
-
Mareva Piscines & Filtrations SA, França,
-
Arch Water Products SAS, França.
(14)
Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores da RPC que pudessem não beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado e com o objectivo de estabelecer o valor normal com base nos dados referentes ao país análogo, a Comissão procedeu a uma visita de verificação nas instalações da seguinte empresa:
-
Shikoku Chemicals Corporation, Marugame, Japão.
3. Períodos de inquérito
(15)
O inquérito sobre o dumping relativamente à RPC abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004 («período de inquérito RPC» ou «PI-RPC»).
(16)
O inquérito sobre o dumping relativamente aos EUA abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004 («período de inquérito EUA» ou «PI-EUA»).
(17)
Relativamente aos dois inquéritos, a análise da evolução relevante para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e o final do período do inquérito («período considerado»).
(18)
Dado que os dois períodos de inquérito referidos se sobrepõem significativamente, por razões de eficácia administrativa serão avaliados em conjunto.
4. Produto em causa e produto similar
(19)
O produto em causa no âmbito do presente processo é o ácido tricloro-isocianúrico e suas preparações, originários da RPC e dos EUA, igualmente designado «simcloseno» segundo a Denominação Comum Internacional, normalmente classificados nos códigos NC ex 2933 69 80 e ex 3808 40 20.
(20)
O autor da denúncia alegou que os questionários inicialmente enviados pela Comissão às partes interessadas na RPC não cobriam totalmente o produto em causa, tal como havia sido definido no aviso de início. A descrição do produto em causa no inquérito inicial precisava que o produto em causa deveria conter, pelo menos, 88,5 % de cloro. Contudo, na sequência de discussões com o autor da denúncia e em conformidade com a redacção constante do aviso de início, considerou-se adequado clarificar a definição do produto e, no que respeita à RPC, enviar às partes interessadas no inquérito novos questionários em que a descrição do produto não fixava um teor mínimo de cloro.
(21)
Para obter as informações completas necessárias para o inquérito, a Comissão enviou os novos questionários a todas as partes interessadas que se haviam dado a conhecer na sequência da publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (ver considerando 3).
(22)
Não foram observadas diferenças entre o produto em causa e o ácido tricloro-isocianúrico produzido e vendido nos mercados internos da RPC, do país análogo (Japão) e dos EUA. Com efeito, o ácido tricloro-isocianúrico produzido e vendido no Japão possui as mesmas características físicas e químicas e tem utilizações comparáveis às dos produtos exportados da RPC para a Comunidade.
(23)
De igual modo, não foram detectadas diferenças entre o produto em causa e o ácido tricloro-isocianúrico produzido e vendido no mercado comunitário pelos produtores comunitários que colaboraram no inquérito, dado que os dois produtos possuem as mesmas características físicas e químicas e têm a mesma utilização que o ácido tricloro-isocianúrico exportado da RPC e dos EUA para a Comunidade.
(24)
Por conseguinte, o ácido tricloro-isocianúrico produzido e vendido nos mercados internos da RPC e dos EUA e o produzido e vendido no mercado interno do país análogo (Japão), bem como o ácido tricloro-isocianúrico produzido e vendido pelos produtores comunitários no mercado comunitário possuem as mesmas características físicas e químicas e têm a mesma utilização. São, por conseguinte, considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.
B. DUMPING
1. Metodologia geral
(25)
A metodologia geral a seguir apresentada foi aplicada ao produtor-exportador dos EUA que colaborou e aos produtores-exportadores chineses que colaboraram e que beneficiaram do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. As conclusões sobre o dumping relativas aos países em causa seguidamente apresentadas descrevem somente a situação específica de cada país de exportação.
1.1. Valor normal
(26)
Para determinar o valor normal, a Comissão começou por estabelecer, relativamente a cada produtor-exportador, se a totalidade das vendas do produto em causa no mercado interno era representativa em comparação com as respectivas exportações totais para a Comunidade. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas efectuadas no mercado interno são consideradas representativas quando o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador representar, pelo menos, 5 % do seu volume total de exportações para a Comunidade.
(27)
Posteriormente, a Comissão identificou os tipos de ácido tricloro-isocianúrico vendidos no mercado interno pelas empresas com vendas globais representativas no mercado interno que eram idênticos ou directamente comparáveis relativamente aos tipos desse produto vendidos para exportação para a Comunidade.
(28)
Relativamente a cada tipo do produto vendido pelos produtores-exportadores nos respectivos mercados internos que se concluiu ser directamente comparável ao tipo de ácido tricloro-isocianúrico vendido para exportação para a Comunidade, foi examinado se as vendas no mercado interno eram suficientemente representativas na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um determinado tipo de ácido tricloro-isocianúrico foram consideradas suficientemente representativas quando o volume total das vendas desse tipo de produto efectuadas no mercado interno durante o PI-RPC e o PI-EUA representou, pelo menos, 5 % do volume total das vendas do tipo do produto comparável exportado para a Comunidade.
(29)
Foi igualmente examinado se se poderia considerar que as vendas de cada tipo de ácido tricloro-isocianúrico no mercado interno efectuadas em quantidades representativas haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, determinando a proporção de vendas rentáveis do tipo de ácido tricloro-isocianúrico em questão a clientes independentes. Nos casos em que o volume de vendas de um tipo de ácido tricloro-isocianúrico, a um preço líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representou, pelo menos, 80 % do volume de vendas total desse tipo do produto e em que o respectivo preço médio ponderado foi igual ou superior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente pago no mercado interno, calculado como a média ponderada dos preços de todas as vendas efectuadas no mercado interno durante os períodos de inquérito, independentemente de serem ou não rentáveis. Nos casos em que o volume de vendas rentáveis de um tipo de ácido tricloro-isocianúrico representou menos de 80 % do volume total das vendas desse tipo do produto, ou em que o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivo praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo do produto, desde que essas vendas representassem, pelo menos, 10 % do seu volume total de vendas.
(30)
Nos casos em que o volume das vendas rentáveis de qualquer tipo de ácido tricloro-isocianúrico representou menos de 10 % do volume total das vendas desse tipo do produto, considerou-se que esse tipo específico não havia sido vendido em quantidades suficientes para que o preço no mercado interno pudesse constituir uma base adequada para a determinação do valor normal.
(31)
Nos casos em que não foi possível utilizar os preços de um tipo específico do produto vendido no mercado interno por um produtor-exportador, considerou-se que o valor normal calculado relativamente a esse tipo específico do produto constituiria uma base adequada para determinar o valor normal.
(32)
Consequentemente, em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção dos tipos do produto exportados, ajustados sempre que necessário, um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e uma margem razoável de lucro. Para o efeito, a Comissão procurou determinar se os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros de cada produtor-exportador em causa no mercado interno constituíam dados fiáveis.
(33)
As despesas efectivas no mercado interno foram consideradas fiáveis quando o volume total das vendas no mercado interno efectuadas pela empresa em questão foi considerado representativo em comparação com o volume das exportações para a Comunidade. A margem de lucro no mercado interno foi determinada com base nas vendas dos tipos do produto no mercado interno efectuadas no decurso de operações comerciais normais. Para o efeito, foi aplicado o método apresentado no considerando 28.
1.2. Preço de exportação
(34)
Em todos os casos em que o produto em causa exportado foi vendido directamente a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o de regulamento de base, isto é, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar. Nos outros casos, foi aplicado o n.o 9 do artigo 2.o
1.3. Comparação
(35)
O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Foram concedidos ajustamentos adequados sempre que se considerou que estes eram razoáveis, exactos e corroborados por elementos de prova verificados.
1.4. Margem de dumping
(36)
Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, relativamente a cada produtor-exportador, o valor normal médio ponderado foi comparado com o preço de exportação médio ponderado.
(37)
No que respeita às empresas que não colaboraram no inquérito, a margem de dumping«residual» foi determinada com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.
(38)
Atendendo a que o volume das exportações dos exportadores da RPC que colaboraram representava cerca de 70 % das exportações totais desse país para a Comunidade durante o período de inquérito e a fim de assegurar a eficácia das eventuais medidas, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping residual ao nível da margem de dumping estabelecida para os tipos do produto em causa representativos com as margens de dumping mais elevadas, determinadas relativamente a dois exportadores que colaboraram mas não beneficiaram nem do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, nem do tratamento individual.
(39)
Uma vez que o volume das exportações dos exportadores dos EUA que colaboraram representava cerca de 40 % das exportações totais desse país para a Comunidade durante o período de inquérito e a fim de assegurar a eficácia das eventuais medidas, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping residual ao nível da margem de dumping estabelecida para os tipos do produto em causa representativos com as margens de dumping mais elevadas, determinadas relativamente a dois exportadores que colaboraram.
2. República Popular da China
2.1. Tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado
(40)
Em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal para os produtores que preencham os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base deve ser determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do artigo 2.o do mesmo regulamento.
(41)
Resumidamente e apenas para facilitar a referência, esses critérios são seguidamente sintetizados:
1)
As decisões das empresas são tomadas e os custos determinados em resposta a sinais do mercado e sem interferência significativa do Estado;
2)
Os registos contabilísticos são sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade, e utilizados para todos os fins;
3)
Não existem distorções importantes herdadas do anterior sistema de economia centralizada;
4)
A segurança e a estabilidade jurídicas são asseguradas pela legislação aplicável em matéria de falência e de propriedade;
5)
As operações cambiais são efectuadas à taxa do mercado.
(42)
Seis produtores-exportadores da RPC solicitaram o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base e preencheram o formulário de pedido nesse sentido destinado aos produtores-exportadores. A Comissão procurou obter e verificou nas instalações das seis empresas em questão todas as informações fornecidas nesses pedidos que considerou necessárias.
(43)
O inquérito revelou que dos seis produtores-exportadores chineses em questão, três reuniam todas as condições para que lhes fosse concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. Por conseguinte, esse tratamento foi concedido às três seguintes empresas:
-
Hebei Jiheng Chemical Co. Limited,
-
Puyang Cleanway Chemicals Limited,
-
Heze Huayi Chemical Co. Limited.
(44)
Os três pedidos restantes foram indeferidos. Relativamente às três empresas que não beneficiaram do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, o quadro seguidamente apresentado mostra de uma forma sucinta os cinco critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.
Critérios
Primeiro travessão da alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o
Segundo travessão da alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o
Terceiro travessão da alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o
Quarto travessão da alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o
Quinto travessão da alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o
1
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
2
Não
Não
Não
Sim
Sim
3
Sim
Não
Não
Sim
Sim
Fonte: Respostas ao questionário, após verificação, apresentadas pelos exportadores chineses que colaboraram.
(45)
As empresas em causa e o autor da denúncia tiveram a oportunidade de apresentar comentários sobre as conclusões acima expostas. Os três produtores-exportadores que não beneficiaram do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado alegaram que essa conclusão não estava correcta e que esse tratamento deveria ser-lhes concedido.
(46)
A empresa n.o 1 alegou que o seu pedido havia sido indeferido principalmente pelo facto de o Estado deter indirectamente uma participação maioritária na empresa (60 %), tendo salientado que a eventual intervenção do Estado no seu processo de decisão não havia sido demonstrada. Alegou, além disso, que era cotada na Bolsa de Valores de Xangai e que os critérios que devia cumprir para esse efeito a preservavam de toda e qualquer forma indevida de intervenção por parte do Estado.
(47)
O inquérito tem, designadamente, por objectivo averiguar em que medida o Estado poderia intervir nas decisões da empresa, bem como determinar quais as medidas adoptadas pela empresa para impedir essa intervenção.
(48)
A este resxpeito, foi estabelecido que o conselho de administração era composto maioritariamente por directores designados pelo Estado e que os direitos de voto destes últimos não estavam sujeitos a restrições (protecção da minoria). A empresa não conseguiu demonstrar que havia tomado medidas adequadas para impedir qualquer futura intervenção do Estado.
(49)
Por último, embora a cotação na Bolsa de Valores de Xangai implique, designadamente, que o conselho de accionistas designe, pelo menos, 3 «directores independentes» (pessoas que não representem os accionistas e que possuam as habilitações profissionais nos domínios de actividade da empresa), o mero facto de estar cotada na Bolsa não a protege contra qualquer intervenção indevida por parte do Estado. Tal como já foi mencionado, não há qualquer restrição ao direito de voto susceptível de impedir que os directores nomeados pelo Estado, que representam a maioria, tomem decisões contra a vontade dos directores independentes que são minoritários.
(50)
A empresa n.o 2 contestou a razão em que se baseou a rejeição do seu pedido, nomeadamente que o Estado controlava a empresa mediante uma participação directa ou indirecta em três outras empresas que, por sua vez, detinham maioritariamente a empresa n.o 2. Mais exactamente, esta empresa colocava em questão a justificação de que a empresa «ABC», que detém uma participação de 48 % na empresa n.o 2, era controlada pelo Estado, dado que 80 % das acções da ABC pertencem aos seus assalariados, representados por uma comissão do pessoal, tendo contestado o argumento de que a referida comissão do pessoal seria controlada pelo Estado.
(51)
Relativamente à propriedade e ao controlo da ABC, importa realçar que a empresa que estava sujeita ao inquérito referente ao tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado não era a ABC. Contudo, dado que o Estado possui 20 % das acções da ABC e que as 80 % restantes estão repartidas por mais de 1 000 assalariados, afigura-se razoável concluir que o Estado é o único accionista importante e que, nessa qualidade, controla efectivamente a ABC.
(52)
A empresa n.o 2 contestou igualmente a conclusão de que estaria de facto estreitamente associada a outra empresa (DEF). A Comissão chegou a esta conclusão depois de ter verificado que a empresa n.o 2 partilhava as suas instalações com a DEF (ou seja, «subarrendava» os direitos de propriedade à DEF); ii) adquiria algumas das matérias-primas mais importantes à DEF e iii) havia emprestado a esta última uma quantia avultada. A empresa n.o 2 alegou que todas estas observações tinham uma explicação comercial e que, em qualquer caso, nenhuma comprovava que estaria integrada na DEF.
(53)
Note-se, em primeiro lugar, que a DEF é controlada indirectamente pelo Estado. Em segundo lugar, o facto de cada uma das observações apresentadas no considerando anterior ter subjacentes razões comerciais, não contradiz a conclusão de que a empresa n.o 2 está estreitamente associada à DEF. Com efeito, a principal razão para não lhe ser concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado em relação a este critério não reside nas relações enquanto tal, mas no facto de a empresa n.o 2 manter essas relações com uma empresa que é de facto controlada pelo Estado.
(54)
Com efeito, foi estabelecido que a empresa n.o 2 é de jure controlada pelo Estado por intermédio de 3 empresas accionistas distintas controladas pelo Estado e que está de facto sujeita a um controlo significativo do Estado devido às suas relações com a empresa accionista DEF também controlada pelo Estado. Tendo em conta o que precede, e dado que a empresa não tomou diligências em contrário, considera-se que existe um risco claro de intervenção do Estado.
(55)
A empresa n.o 2 alegou ainda que o empréstimo concedido à DEF, que admitiu que não tinha sido contabilizado em conformidade com normas internacionais em matéria de contabilidade («NIC»), não havia tido qualquer repercussão sobre o cálculo do valor normal, pelo que esse elemento não poderia ser utilizado contra ela aquando da análise dos critérios para determinar se podia beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado.
(56)
O montante obtido junto de um banco através de um empréstimo e seguidamente emprestado a um dos seus accionistas (controlado pelo Estado) (não obstante todos os outros aspectos jurídicos, tais como a protecção dos interesses de outros accionistas minoritários e de outros credores) não foi contabilizado em conformidade com as IAS. Com base no que precede e tendo em conta a importância da soma em causa e a ausência de qualquer reacção sobre este aspecto por parte dos auditores, conclui-se que a empresa n.o 2 não cumpre o segundo critério.
(57)
A empresa n.o 3 alegou que a razão pela qual não lhe foi concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, nomeadamente, o facto de a contabilidade não ser mantida em conformidade com as IAS, não teve qualquer repercussão sobre o cálculo do valor normal, pelo que não pode justificar a recusa desse tratamento.
(58)
Considerou-se que esta empresa não cumpria o segundo critério pelo facto de, nos seus registos contabilísticos, ter sido lançada incorrectamente a aquisição de direitos fundiários, correspondente a uma quantia significativa, que constava igualmente do seu relatório anual. Os auditores não reagiram a este erro. Com base no que precede, conclui-se que esta empresa não preenche o segundo critério.
(59)
O autor da denúncia opôs-se a que a qualquer das empresas fosse concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, alegando designadamente que aquelas empresas aplicavam normas contabilísticas (e eram sujeitas a auditorias executadas por firmas de auditoria chinesas) que não eram necessariamente idênticas às NIC, o que estaria em contradição com o segundo critério. Além disso, alegou que, pelo facto de, por decisão governamental, a divisa chinesa estar indexada ao dólar americano («USD»), as operações de câmbio desses exportadores que colaboraram no inquérito não haviam sido realizadas às taxas do mercado, o que constituiria uma violação do quinto critério. Com base na «avaliação cumulativa dos critérios», o autor da denúncia alegou que nenhum dos exportadores da RPC que colaboraram no inquérito reunia as condições para poder beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado.
(60)
As empresas chinesas são obrigadas, por lei, a manter os respectivos registos contabilísticos em conformidade com a lei da RPC relativa à contabilidade, bem como a recorrer a um auditor chinês. Estas obrigações não podem servir de argumento contra as empresas que solicitem o referido tratamento. Com efeito, a referida lei foi adoptada tendo em vista a aplicação das normas internacionais em matéria de contabilidade na RPC. Tal como demonstra a prática constante das Instituições, a lei em si não pode constituir um obstáculo à obtenção do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado.
(61)
Deste modo, a análise do segundo critério tem por objectivo determinar se a lei da RPC relativa à contabilidade é devidamente aplicada em conformidade com as normas internacionais em matéria de contabilidade, bem como averiguar se os registos contabilísticos foram sujeitos a auditorias independentes conformes às NIC.
(62)
O facto de a divisa chinesa (RMB) estar indexada ao dólar americano é uma decisão do Governo chinês, pela qual os requerentes do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado não podem ser responsabilizados. Note-se que, no passado, outros países tomaram decisões no mesmo sentido, por exemplo, na América Latina. Recorde-se ainda que é prática constante das Instituições considerar que este critério está preenchido se a empresa aplicar a taxa de câmbio oficial a todas as operações que impliquem divisas estrangeiras, tendo em vista assegurar a ausência de práticas associadas ao mercado negro. Com efeito, verificou-se que, não obstante a indexação do RMB ao USD, todos os exportadores que colaboraram no inquérito podiam adquirir e vender divisas no âmbito das respectivas operações comerciais.
(63)
Por conseguinte, os argumentos apontados pelo autor da denúncia foram rejeitados.
2.2. Tratamento individual
(64)
Será, se for caso disso, estabelecido um direito a nível nacional para os países abrangidos pelo disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, excepto nos casos em que as empresas beneficiam do tratamento concedido às empresas que operam em condições de mercado em conformidade com o n.o 7, alínea c) do artigo 2.o do mesmo regulamento ou nos casos em que as empresas conseguirem demonstrar, em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, que
1)
No caso das empresas total ou parcialmente detidas por estrangeiros ou das empresas comuns (joint-ventures), podem repatriar livremente o capital e os lucros;
2)
Os seus preços de exportação e as quantidades exportadas, bem como as condições de venda são determinados livremente;
3)
A maioria do capital pertence efectivamente a particulares;
4)
As operações cambiais são efectuadas às taxas do mercado;
5)
A eventual intervenção estatal não é de molde a permitir a evasão de medidas, no caso de se concederem aos exportadores diferentes taxas dos direitos.
(65)
Para além de terem solicitado o estatuto de empresas que operam em condições de economia de mercado, os seis produtores-exportadores também solicitaram um tratamento individual, caso o primeiro lhes fosse negado. Com base nas informações disponíveis foi estabelecido que uma empresa que não podia beneficiar do referido estatuto, preenchia todos os requisitos para beneficiar do tratamento individual previsto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.
(66)
Verificou-se que as duas empresas restantes que não puderam beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado eram detidas maioritariamente pelo Estado. Para estas empresas, o risco de intervenção do Estado foi considerado significativo. Tendo em conta a natureza do produto em causa que não pode ser identificado como produzido por um determinado produtor, bem como o facto de se tratar de empresas pertencentes ao Estado, foi igualmente considerado significativo o risco de evasão das medidas através da exportação dos produtos por intermédio de uma empresa sujeita a um direito de nível inferior. Por conseguinte, as empresas em causa não preenchem as condições estabelecidas no n.o 5, alíneas c) e e), do artigo 9.o do regulamento de base, pelo que se decidiu não lhes conceder o tratamento individual.
(67)
Concluiu-se, por conseguinte, que deve ser concedido um tratamento individual ao seguinte produtor-exportador da RPC:
-
Zhucheng Taisheng Chemical Co. Limited.
2.3. Determinação do valor normal
2.3.1. Determinação do valor normal relativamente a todos os produtores-exportadores que não beneficiam do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado
a) País análogo
(68)
Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, para os países que não possuem uma economia de mercado e para os países em transição, quando não é possível conceder o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, o valor normal deve ser determinado com base no preço ou no valor normal calculado num país análogo.
(69)
No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar o México como país análogo adequado para a determinação do valor normal para a República Popular da China, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha.
(70)
Um importador comunitário levantou objecções a esta proposta, alegando que o México não era representativo pelo facto de, desde 20 Dezembro de 2002, aplicar medidas anti-dumping sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originárias da RPC, eliminando deste modo a concorrência no mercado mexicano. De qualquer modo, pelo facto de o produtor de mexicano de ácido tricloro-isocianúrico ter declinado o pedido de colaboração no inquérito, a Comissão foi obrigada a procurar um país análogo alternativo susceptível de ser considerado representativo. Na sequência dos contactos com o autor da denúncia e com os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito ficou claramente estabelecido que só dois outros países poderiam ser considerados representativos, designadamente os Estados Unidos da América e o Japão.
(71)
Uma vez que em 4 de Junho de 2004, os Estados Unidos da América haviam dado início a um processo anti-dumping sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário, entre outros países, de Espanha e que, em 13 de Outubro de 2004, a Comissão havia dado início a um processo anti-dumping sobre as importações do mesmo produto originário dos Estados Unidos da América (ver considerando 4), considerou-se improvável que os produtores-exportadores americanos desejassem colaborar.
(72)
Por último, na sequência de contactos com os produtores do produto em causa do Japão, verificou-se que um produtor japonês estaria disposto a colaborar no processo.
(73)
Nenhuma das partes que colaboraram colocou objecções à proposta no sentido de o valor normal ser estabelecido com base nos dados facultados pelo produtor japonês.
(74)
Tendo em conta o que precede, conclui-se que o Japão constitui um país análogo adequado em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.
b) Determinação do valor normal
(75)
Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, relativamente aos produtores-exportadores que não beneficiaram do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, o valor normal foi estabelecido com base nos dados verificados, recebidos do produtor no país análogo, isto é, no valor normal calculado facultado pelo produtor japonês no que respeita aos tipos do produto comparáveis. Os montantes relativos aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais foram determinados com base no volume de negócios correspondente ao produto em causa relativamente ao volume de negócios da empresa, enquanto a margem de lucro foi determinada com base na margem de lucro geral dessa empresa.
2.3.2. Determinação do valor normal e dos preços de exportação para os produtores-exportadores que beneficiam do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado
a) Valor normal
(76)
Solicitou-se às empresas que beneficiam do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado que respondessem integralmente a um questionário e que fornecessem informações, nomeadamente sobre as vendas efectuadas no mercado interno e os custos de produção do produto em causa. Todas as respostas obtidas foram verificadas nas instalações das empresas em questão.
(77)
No que respeita à determinação do valor normal, a Comissão adoptou a metodologia explicada nos considerandos 25 a 33.
(78)
Dado que as vendas realizadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais por cada uma das empresas que beneficiam do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado foram insuficientes, a Comissão calculou o valor normal para cada empresa adicionando aos custos de produção dos tipos do produto exportados um montante razoável para ter em conta as despesas de venda, os encargos gerais e as despesas administrativas com base no volume de negócios e uma margem razoável de lucro (baseada nas vendas realizadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais).
b) Preços de exportação
(79)
Todas as vendas de exportação para a Comunidade pelos produtores-exportadores que beneficiam do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade, pelo que o respectivo preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
(80)
Quando exportam o produto em causa, as empresas chinesas podem obter o reembolso da taxa de IVA equivalente a 13 % do volume de negócios, determinado numa base FOB. No entanto, o IVA que as empresas devem registar nas respectivas contas corresponde a 17 % do volume de negócios, numa base FOB. Por conseguinte, para o cálculo do preço de exportação, foi concedido um ajustamento para reflectir esta diferença de 4 %.
c) Comparação
(81)
A comparação foi efectuada numa base à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização. A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, as alegadas diferenças inerentes a diversos factores que se demonstrou afectarem os preços e a comparabilidade dos preços. Por conseguinte, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível de comissões, frete, seguro, despesas de movimentação, embalagem, custos de crédito, encargos bancários e custos de inspecção.
2.4. Margem de dumping
2.4.1. Para os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e que beneficiam do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado ou do tratamento individual
(82)
Relativamente às três empresas que beneficiam do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto em causa exportado para a Comunidade foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base.
(83)
Relativamente a cada empresa que beneficiou do tratamento individual, o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto exportado para a Comunidade estabelecido para o país análogo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto correspondente exportado para a Comunidade, em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base.
(84)
As margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:
Hebei Jiheng Chemical Co. Limited
16,8 %
Puyang Cleanway Chemicals Limited
17,4 %
Heze Huayi Chemical Co. Limited
9,2 %
Zhucheng Taisheng Chemical Co. Limited
39,0 %
2.4.2. Para todos os restantes produtores-exportadores
2.4.2.1. Metodologia
(85)
A fim de calcular o direito aplicável a todos os outros exportadores da China, a Comissão começou por determinar o nível de colaboração. Para o efeito, procedeu-se a uma comparação entre as importações totais do produto em causa originárias da RPC calculadas com base nas informações constantes da denúncia e as respostas ao questionário recebidas dos exportadores chineses. Desta forma, foi determinado que o nível de colaboração se situou em cerca de 70 %.
2.4.2.2. Para os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e que não beneficiam do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado nem do tratamento individual
(86)
Relativamente aos dois exportadores que colaboraram e que não beneficiam nem do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, nem do tratamento individual, a margem de dumping foi calculada com base na média ponderada das margens de dumping estabelecidas individualmente para cada um desses dois exportadores, calculadas com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado estabelecido para o país análogo e o preço de exportação médio ponderado declarado pelos dois exportadores em causa.
(87)
As margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:
Nanning Chemical Industry Co. Limited
39,0 %
Changzhou Clean Chemical Co. Limited
39,0 %
2.4.2.3. Para todos os restantes produtores-exportadores
(88)
A margem de dumping a nível nacional, aplicável a todos os restantes exportadores da RPC, ou seja, aos exportadores que não colaboraram no processo, foi estabelecida ao nível da margem de dumping estabelecida para os tipos representativos do produto em questão com as margens de dumping mais elevadas dos dois exportadores que não beneficiam do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado (considerando 86).
(89)
Nesta base, o nível de dumping à escala nacional foi estabelecido, a título provisório, em 40,3 % do preço CIF-fronteira comunitária.
3. Estados Unidos da América («EUA»)
(90)
Nos EUA há três produtores-exportadores conhecidos de ácido tricloro-isocianúrico. Dois desses produtores-exportadores e cinco importadores com eles coligados responderam ao questionário.
(91)
As visitas de verificação restringiram-se às instalações dos exportadores que colaboraram. Os dados referentes aos importadores coligados na Comunidade ainda não foram verificados, pelo que, nesta fase do processo, as conclusões a eles referentes se basearam numa análise das informações contidas nos documentos apresentados.
3.1. Valor normal
(92)
No que respeita a certos tipos de ácido tricloro-isocianúrico exportados pelos produtores-exportadores americanos, a Comissão determinou o valor normal com base nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no mercado interno, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base. Relativamente a certos tipos do produto em causa, o valor normal teve de ser calculado juntando aos custos próprios de produção de cada exportador em causa um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro, em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão analisou se esses encargos e despesas incorridos e os lucros realizados por cada um dos produtores-exportadores em causa no mercado interno constituíam dados fiáveis. No caso das vendas no mercado interno que não foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, foi utilizada a média ponderada dos referidos encargos e despesas, bem como da margem de lucro resultantes das despesas globais da empresa que realizou vendas representativas no decurso de operações comerciais normais.
3.2. Preço de exportação
(93)
Um produtor-exportador americano efectuou vendas de exportação para a Comunidade, quer directamente a clientes independentes, quer através de importadores com ele coligados na Comunidade. As vendas de exportação do outro produtor-exportador americano para o mercado comunitário foram realizadas somente por intermédio de importadores coligados na Comunidade. No que respeita às vendas efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, enquanto que relativamente às vendas realizadas por intermédio de importadores coligados na Comunidade, os preços de exportação calculados foram estabelecidos em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base.
3.3. Comparação
(94)
A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, as alegadas diferenças inerentes a diversos factores que se demonstrou afectarem os preços e a comparabilidade dos preços. Por conseguinte, foram efectuados a título provisório os ajustamentos solicitados para ter em conta as diferenças a nível de transporte, seguro, despesas de movimentação, comissões, crédito, embalagem e encargos bancários.
3.4. Margem de dumping
(95)
Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto em causa exportado para a Comunidade foi comparado com o preço de exportação médio ponderado de cada tipo correspondente do produto em causa.
(96)
Esta comparação revelou a existência de dumping no que diz respeito aos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço de importação CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:
-
Biolab Inc.: 68,4 %,
-
ClearonInc.: 69,8 %.
Com base nas informações disponíveis, verifica-se que a empresa que não colaborou é aparentemente o maior produtor de ácido tricloro-isocianúrico nos EUA. Por conseguinte, a margem residual provisória de dumping foi estabelecida ao nível da margem de dumping mais elevada para um tipo de produto representativo de uma das empresas que colaboraram, tendo em vista assegurar a eficácia das medidas.
-
Margem de dumping residual: 98,5 %.
C. PREJUÍZO
1. Produção comunitária
(97)
No decurso do PI-RPC e do PI-EUA («períodos de inquérito») o ácido tricloro-isocianúrico foi fabricado por três empresas:
-
um produtor comunitário que participou na denúncia e que colaborou plenamente com a Comissão durante o inquérito,
-
um produtor que apoiou plenamente a denúncia facultando informações gerais sobre a respectiva produção e vendas no âmbito do processo referente à RPC, mas que não colaborou no âmbito do processo referente aos EUA,
-
um produtor que não se manifestou na fase da denúncia, que facultou algumas informações gerais sobre a respectiva produção e vendas no âmbito do processo referente à RPC e que se manifestou a favor da instituição de medidas no que respeita a este país, mas que não colaborou no âmbito do processo referente aos EUA.
(98)
Atendendo ao que precede, considera-se que o ácido tricloro-isocianúrico produzido por todas as empresas mencionadas constitui a produção comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.
2. Definição da indústria comunitária
(99)
Tal como mencionado no considerando 97, só um produtor comunitário que apoiou a denúncia colaborou plenamente no âmbito dos inquéritos. Este produtor representa uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de ácido tricloro-isocianúrico durante os períodos de inquérito. Por conseguinte, considera-se que constitui a indústria comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.
3. Consumo na Comunidade
3.1. Observações preliminares
3.1.1. Dados relativos às importações
(100)
Para determinar o nível das importações no mercado comunitário, não foi possível utilizar os dados do Eurostat referentes aos volumes e aos valores dos códigos NC que incluem o ácido tricloro-isocianúrico (ex 2933 69 80 e ex 3808 40 20), dado que estes incluem também produtos que não são abrangidos pelo inquérito. O nível geral do consumo na Comunidade resultante do cálculo descrito adiante foi todavia verificado, tendo sido determinada a sua conformidade com as informações facultadas por outras partes interessadas.
3.1.2. Dados referentes à República Popular da China
(101)
Seis dos doze produtores-exportadores chineses conhecidos que produzem ácido tricloro-isocianúrico na China colaboraram no inquérito e declararam volumes de exportação que correspondem a um nível inferior a 70 % dos volumes de exportação mencionados na denúncia no que se refere a 2003. Atendendo ao nível reduzido de colaboração, bem como à escassez de informações disponíveis, considerou-se que deveriam ser utilizados os dados constantes da denúncia para determinar os volumes de exportação no período compreendido entre 2000 e 2003. Para os períodos de inquérito, procedeu-se a estimativas com base nos dados disponíveis constantes das denúncias, referentes a 2003 e ao primeiro trimestre de 2004, devidamente ajustados para ter em conta a evolução das exportações dos exportadores que colaboraram no período compreendido entre 2003 e os períodos de inquérito.
3.1.3. Dados referentes aos Estados Unidos da América
(102)
Dois dos três produtores-exportadores chineses conhecidos que produzem ácido tricloro-isocianúrico nos EUA colaboraram no inquérito e declararam volumes de exportação que correspondem a um nível inferior a 40 % dos volumes de exportação mencionados na denúncia no que se refere a 2003. Por conseguinte, considerou-se que deveriam ser utilizados os dados constantes da denúncia para determinar os volumes de exportação para o período compreendido entre 2000 e 2003. Para os períodos de inquérito, procedeu-se a estimativas com base nos dados disponíveis constantes das denúncias, referentes a 2003 e ao primeiro trimestre de 2004, devidamente ajustados para ter em conta a evolução das exportações dos exportadores que colaboraram no período compreendido entre 2003 e os períodos de inquérito.
3.1.4. Dados referentes aos produtores comunitários
(103)
Note-se que dois produtores comunitários que não participaram na denúncia só forneceram dados referentes ao PI-RPC, o que constitui, todavia, uma base razoável para uma estimativa dos dados referentes ao IP-EUA, dado que não se registou uma alteração significativa da situação dessas duas empresas no período entre os dois períodos de inquérito. No que respeita ao produtor comunitário autor da denúncia foram utilizados os seus próprios dados.
3.2. Consumo na Comunidade
(104)
O consumo aparente na Comunidade foi estabelecido com base nos seguintes elementos:
-
as importações totais do produto em causa para a Comunidade, tal como constam da denúncia e resultam das estimativas,
-
o volume total das vendas verificadas da indústria comunitária no mercado comunitário, e
-
os dados relativos às vendas dos restantes produtores comunitários que forneceram algumas informações de carácter geral.
(105)
O consumo comunitário atingiu 42 528 toneladas durante o PI-RPC e 43 397 toneladas durante o PI-EUA, atingindo deste modo níveis, respectivamente, 74 % e 78 % superiores ao nível do consumo registado em 2000. O aumento significativo do consumo de ácido tricloro-isocianúrico foi despoletado pela evolução observada no mercado de piscinas.
2000
2001
2002
2003
PI-RPC
PI-EUA
Consumo na UE (em kg)
24 449 095
27 928 554
31 598 949
38 710 981
42 528 818
43 397 965
Índice
100
114
129
158
174
178
4. Importações na Comunidade originárias dos países em causa
4.1. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em causa
(106)
Em primeiro lugar, a Comissão examinou se as importações da RPC e dos EUA deveriam ser analisadas cumulativamente, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base.
(107)
Verificou-se que:
-
as margens de dumping estabelecidas para as importações de cada um dos países em causa eram superiores ao limiar de minimis estabelecido no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base,
-
os volumes das importações de cada um destes países durante o período de inquérito não eram negligenciáveis, uma vez que as respectivas partes de mercado variaram entre 11 % e 50 % no PI,
-
a avaliação cumulativa seria pertinente, dadas as condições de concorrência entre as importações originárias destes países e entre estas importações e o produto comunitário similar. Efectivamente o nível de subcotação, que varia entre 21,1 % e 44,3 %, é relativamente semelhante assim como os canais de vendas. Além disso, o inquérito revelou que as importações em questão e o produto similar possuem as mesmas características físicas e químicas. Por último, os preços das importações em causa e do produto similar seguem a mesma tendência.
(108)
Por este motivo, conclui-se, a título provisório, que estão preenchidos todos os critérios estabelecidos no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base e que as importações originárias da RPC e dos EUA devem ser avaliadas de forma cumulativa.
a) Volume e parte de mercado das importações em causa
(109)
O volume das importações originárias dos países em causa aumentou extraordinariamente entre 2000 e os períodos de inquérito, na medida em que os respectivos valores mais do que triplicaram. Em 2000, essas importações correspondiam a menos de 8 200 toneladas, mas no PI-RPC ascendiam a 24 809 toneladas e no PI-EUA atingiam 26 483 toneladas. O aumento destas importações foi especialmente acentuado entre 2000 e 2001, tendo aumentado quase 60 %. O aumento continuou a ser significativo dado que, entre 2001 e os períodos de inquérito, o aumento médio anual ascendeu a 25 %. Este aumento resulta sobretudo das importações chinesas dado que, no PI-RPC, o respectivo volume era sete vezes mais elevado do que o registado em 2000, enquanto paralelamente as importações originárias dos EUA diminuíram 38 %, tendo em seguida voltado a aumentar até ao termo do PI-EUA. Em consequência, em 2001, a China passou a ser o principal país de exportação do produto em causa para a Comunidade.
Importações (em kg)
2000
2001
2002
2003
PI-RPC
PI-EUA
República Popular da China
2 801 000
8 350 000
11 990 000
17 885 000
21 466 882
21 875 643
Índice
100
298
428
639
766
781
Estados Unidos da América
5 355 000
4 538 000
4 040 000
3 165 000
3 343 000
4 607 651
Índice
100
85
75
59
62
86
Total dos países em questão
8 156 000
12 888 000
16 030 000
21 050 000
24 809 882
26 483 294
Índice
100
158
197
258
304
325
(110)
A parte de mercado detida pelos países em causa quase duplicou, ou seja, passou de 33 % para cerca de 60 % entre 2000 e os períodos de inquérito, o que corresponde a + 27 pontos percentuais. Este aumento foi especialmente acentuado entre 2000 e 2001, quando aumentou os 13 pontos percentuais.
(111)
O crescimento da parte de mercado dos países em causa deve ser considerado à luz da tendência observada a nível do crescimento da parte de mercado da indústria comunitária durante o período compreendido entre 2000 e os períodos de inquérito. Enquanto as partes de mercado dos países em causa aumentaram 27 pontos percentuais desde 2000, a parte da indústria comunitária diminuiu cerca de 11 pontos percentuais ao longo do mesmo período, não obstante o aumento do consumo.
Partes de mercado
2000
2001
2002
2003
PI-RPC
PI-EUA
República Popular da China
11 %
30 %
38 %
46 %
50 %
50 %
Estados Unidos da América
22 %
16 %
13 %
8 %
8 %
11 %
Total dos países em questão
33 %
46 %
51 %
54 %
58 %
61 %
b) Evolução dos preços
(112)
No período compreendido entre 2000 e 2003, os preços das importações originárias dos países em causa diminuíram de forma constante (40 % nesse período). Entre 2000 e o PI-RPC, os preços das importações originárias da China diminuíram 29 % enquanto entre 2000 e o PI-EUA os preços das importações originárias dos EUA diminuíram 38 %.
Preços unitários (euros/kg)
2000
2001
2002
2003
PI-RPC
PI-EUA
República Popular da China
1,27
1,27
1,01
0,89
0,90
Índice
100
100
80
70
71
Estados Unidos da América (intervalo de variação)
1,65-1,70
1,70-1,75
1,45-1,50
1,05-1,10
1,00-1,05
Índice
100
103
88
64
62
Total dos países em questão
1,54
1,44
1,14
0,93
Índice
100
93
74
60
c) Subcotação dos preços
(113)
Para a determinação da subcotação dos preços, a Comissão analisou os dados relativos aos preços referentes aos períodos de inquérito. Os preços de venda da indústria comunitária são líquidos de descontos e abatimentos. Sempre que necessário, esses preços foram ajustados para o nível à saída da fábrica. Os preços de importação praticados pelos países em causa são igualmente líquidos de descontos e abatimentos e, sempre que necessário, ajustados para o estádio CIF-fronteira comunitária.
(114)
Procedeu-se a uma comparação entre os preços de venda da indústria comunitária e os preços das importações em causa, no mesmo estádio de comercialização, nomeadamente o estádio correspondente aos clientes independentes no mercado comunitário.
(115)
Durante o PI-RPC, as margens de subcotação médias ponderadas dos preços dos exportadores chineses, expressas em percentagem dos preços de venda da indústria comunitária, variaram entre 38,3 % e 44,3 %. A média ponderada da margem de subcotação dos preços ascendeu a 39,4 %.
(116)
Durante o PI-EUA, as margens de subcotação médias ponderadas dos preços dos exportadores americanos, expressas em percentagem dos preços de venda da indústria comunitária, variaram entre 19,7 % e 50,6 %. A média ponderada da margem de subcotação do preço ascendeu a 29 %.
5. Situação da indústria comunitária
(117)
Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, o exame do impacto das importações objecto de dumping sobre a indústria comunitária incluiu uma avaliação de todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciaram a situação da indústria comunitária entre 2000 (ano-base) e os períodos de inquérito.
5.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade instalada
(118)
Como se verifica no quadro acima apresentado, no período compreendido entre 2000 e o PI-RPC, a produção aumentou 15 %, mas seguidamente diminuiu, tendo atingido durante o PI-EUA, o nível que havia registado em 2000. Perante a evolução prometedora da procura no mercado comunitário, que aumentou 14 % entre 2000 e 2001 e de novo 13 %, entre 2001 e 2002, bem como a necessidade de introduzir as tecnologias mais avançadas e respeitadoras do ambiente, em 2001/2002, a indústria comunitária decidiu abrir uma nova fábrica cuja produção arrancou em meados de 2003, tendo nessa data encerrado a sua velha fábrica. Deste modo, entre 2000 e o PI-RPC, a capacidade de produção aumentou 30 %, dado que nesse período se encontravam operacionais, pelo menos parcialmente, duas fábricas, enquanto no PI-EUA a produção já só era assegurada na nova fábrica. Esta última permitia aumentar a capacidade de produção por forma a satisfazer a procura crescente no mercado comunitário. A capacidade existente durante o PI-EUA reflecte o nível após o encerramento da velha fábrica. Por conseguinte, entre 2000 e o PI-EUA foi possível um aumento de 16 % da capacidade de produção. Devido a este aumento, bem como ao abrandamento da produção a partir de 2003, a utilização da capacidade instalada regrediu 12 pontos percentuais entre 2000 e o PI-RPC e 13 pontos percentuais no PI-EUA. Esta evolução revela que, embora a indústria comunitária dispusesse da capacidade técnica necessária para participar no crescimento do mercado, essa possibilidade foi-lhe vedada pelo aumento das importações a preços reduzidos.
5.2. Existências
(119)
Os valores apresentados no quadro seguinte correspondem ao volume das existências no final de cada período.
(Índice 100 em 2000)
2000
2001
2002
2003
PI-RPC
PI-EUA
Existências
100
133
131
118
104
57
(120)
Entre 2000 e o PI-RPC, o nível das existências aumentou, mas voltou a diminuir entre os dois períodos de inquérito. Esta evolução resulta do carácter sazonal do produto, cujas vendas são essencialmente realizadas nos dois primeiros meses da cada ano civil. O nível das existências registado no termo do PI-RPC reflecte a fase preparatória dessas vendas, enquanto, pela mesma razão, o nível reduzido das existências no termo do PI-EUA reflecte o fim da época de venda. Por estas razões, considera-se que o nível das existências não constitui um indicador pertinente.
5.3. Volume de vendas, partes de mercado, crescimento e preços unitários médios na CE
(121)
No quadro a seguir são apresentados os resultados da indústria comunitária referentes às respectivas vendas a clientes independentes na Comunidade
(Índice 100 em 2000)
2000
2001
2002
2003
PI-RPC
PI-EUA
Volume de vendas
100
107
106
98
91
100
Parte de mercado
100
94
82
62
52
56
Preços unitários médios
100
112
100
92
92
88
(122)
O volume de vendas da indústria comunitária diminuiu 9 % entre 2000 e o PI-RPC. Entre 2000 e 2001, aumentou 7 %, mas seguidamente diminuiu de forma regular até ao termo do PI-RPC, tendo voltado a subir para finalmente atingir, no PI-EUA, um nível quase igual ao registado em 2000. Este aumento do volume de vendas entre o PI-RPC e o PI-EUA deve ser examinado à luz da evolução do consumo na Comunidade, que aumentou 2 % entre o PI-RPC e o PI-EUA, bem como ter em conta a evolução dos preços de venda que diminuíram quase 4 % entre os dois períodos de inquérito.
(123)
A parte de mercado da indústria comunitária regrediu de forma constante entre 2000 e o PI-RPC, tendo aumentado ligeiramente entre os dois períodos de inquérito. Contudo, desde 2000, a parte de mercado total da indústria comunitária regrediu mais acentuadamente em mais de 10 pontos percentuais. Esta diminuição foi especialmente acentuada entre 2002 e 2003, quando a indústria comunitária perdeu 5 pontos percentuais relativamente ao consumo na Comunidade.
(124)
Embora a indústria comunitária possa ter inicialmente beneficiado do aumento do consumo e dos preços médios de venda, este crescimento parou bruscamente em 2001, na altura em que as importações objecto de dumping originárias dos países em causa forçaram a indústria comunitária a reduzir os respectivos preços médios de venda, que diminuíram 12 % entre 2001 e 2002. Em geral, os preços da indústria comunitária baixaram 8 % entre 2000 e o PI-RPC e 12 % entre 2000 e o PI-EUA.
5.4. Rendibilidade, rendibilidade dos investimentos e cash flow
(125)
A rendibilidade decresceu de forma significativa entre 2000 e o PI-RPC, dado que diminuiu 8 pontos percentuais, tendo continuado a diminuir até final do PI-EUA e voltado a perder 0,8 pontos percentuais. Em primeiro lugar, não obstante um aumento dos custos de produção entre 2000 e 2001, a rendibilidade da indústria comunitária ganhou 4 pontos percentuais, dado que na altura era possível aumentar os volumes e os preços de venda. Em seguida, apesar de uma diminuição dos custos de produção, a rendibilidade regrediu 12 pontos percentuais entre 2001 e o PI-RPC e 13 pontos percentuais entre 2001 e o PI-EUA, numa altura em que os preços de venda seguiam uma tendência decrescente.
(126)
O nível de lucro obtido durante os períodos de inquérito foi menos de metade do nível obtido em 2000. O rendimento dos activos totais e o cash flow revelam uma tendência coincidente com a da rendibilidade, ou seja, uma melhoria no período compreendido entre 2000 e 2001, seguida de uma regressão entre 2001 e os períodos de inquérito. Dado que não se encontram disponíveis dados que permitam uma identificação separada da produção do produto similar em função dos activos, em conformidade com o n.o 8 do artigo 3.o do regulamento de base, o rendimento desses activos, bem como o cash flow foram estabelecidos com base no grupo menos amplo de produtos que incluía o produto similar relativamente ao qual a Comissão dispunha de informações, ou seja, os isocianuratos clorados.
5.5. Investimentos e capacidade de obtenção de capitais
(127)
Tal como explicado no considerando 118, a indústria comunitária investiu em novas instalações em 2001 e 2002, o que explica o aumento dos investimentos observado em 2001 e que atinge um pico em 2002, ou seja, no ano em que foi aberta a nova fábrica, e a diminuição que se seguiu até aos períodos de inquérito.
(128)
A capacidade de obtenção de capitais pela indústria comunitária não foi seriamente afectada durante o período considerado.
5.6. Emprego, produtividade e salários
(129)
Tal como acima indicado, a produção da indústria comunitária aumentou 15 % entre 2000 e o PI-RPC. Não obstante, o número de trabalhadores afectos à produção diminuiu, tendo atingido no PI-EUA o mesmo nível de produção já registado em 2000, apesar de uma diminuição de 26 % do número de trabalhadores.
(130)
Com efeito, a indústria comunitária investiu em novas instalações que não exigem aumentos significativos da mão-de-obra. Em consequência, a produtividade aumentou cerca de 40 % entre 2000 e os períodos de inquérito, enquanto simultaneamente os custos da mão-de-obra aumentaram 10 % entre 2000 e o PI-RPC, mas diminuíram entre os dois períodos de inquérito.
5.7. Recuperação na sequência de práticas de dumping ou de concessão de subvenções anteriores
(131)
Não há indícios de que, durante os períodos de inquérito, a indústria comunitária estaria a recuperar dos efeitos de eventuais práticas de dumping ou de concessão de subvenções anteriores.
5.8. Importância da margem de dumping efectiva
(132)
As margens de dumping especificadas na parte relativa ao dumping são claramente superiores à margem de minimis, definida no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base. Além disso, tendo em conta o volume e o preço das importações objecto de dumping, o impacto da margem de dumping efectiva não pode ser considerado negligenciável.
6. Conclusão sobre o prejuízo
(133)
Entre 2000 e os períodos de inquérito, o volume das importações do produto em causa objecto de dumping aumentou de forma significativa (triplicou) e a respectiva parte do mercado comunitário passou de 33 % em 2000 para 58 % no PI-RPC e 61 % no PI-EUA. Os preços médios das importações objecto de dumping foram sistematicamente inferiores aos preços praticados pela indústria comunitária durante os mesmos períodos. Durante os períodos de inquérito, os preços das importações originárias dos países em causa provocaram uma subcotação dos preços da indústria comunitária superior a 36 %.
(134)
Entre 2000 e os períodos de inquérito, registou-se uma deterioração da situação da indústria comunitária: os volumes de venda da indústria comunitária diminuíram ou estagnaram em relação ao nível de 2000, a utilização da capacidade instalada diminuiu mais de 10 %, a parte de mercado contraiu-se mais de 10 pontos percentuais, os preços unitários de venda baixaram mais de 7 % e a rendibilidade decresceu mais de 8 pontos percentuais, sendo que simultaneamente o rendimento dos investimentos e o cash flow das suas actividades seguiam a mesma tendência negativa. Embora alguns indicadores do prejuízo tivessem permanecido estáveis ou mesmo sofrido uma evolução positiva, por exemplo, a capacidade de produção e os investimentos, importa salientar que, não obstante esta melhoria aparente numa altura em que se verificava uma aceleração da procura, a indústria comunitária não teve a possibilidade de beneficiar efectivamente deste crescimento da procura que atingiu um nível superior a 70 % entre 2000 e os períodos de inquérito.
(135)
Tendo em conta o que precede, conclui-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, na acepção do artigo 3.o do regulamento de base.
D. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Observações preliminares
(136)
Em conformidade com o n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão averiguou se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária tinha sido causado pelas importações objecto de dumping originárias dos países em questão. Em conformidade com o n.o 7 do artigo 3.o do regulamento de base, foram igualmente examinados outros factores que possam ter causado prejuízo à indústria comunitária, para garantir que esse prejuízo não seja indevidamente atribuído às importações objecto de dumping.
(137)
O volume de ácido tricloro-isocianúrico originário dos países em causa aumentou acentuadamente durante o período considerado. Tal como se pode observar no quadro constante do considerando 109, nos períodos de inquérito, as importações em causa foram três vezes mais elevadas do que em 2000, o que representa um aumento das 8 200 toneladas registadas nesse ano para as cerca de 25 000 toneladas atingidas nos períodos de inquérito. Durante o mesmo período, as respectivas partes de mercado aumentaram de forma significativa (27 pontos percentuais), passando de 33 % para 60 %.
(138)
O aumento mais significativo, em volume, ocorreu entre 2000 e 2001 e correspondeu a cerca de 60 %.
(139)
O aumento significativo do volume das importações originárias dos países em causa e a diminuição constante dos respectivos preços a partir de 2001, permanecendo a um nível muito inferior ao dos preços praticados pela indústria comunitária, coincidiram com a deterioração da situação da indústria comunitária nesse período.
(140)
Com efeito (ver considerandos 115 e 116), as importações em causa, efectuadas em quantidades muito elevadas, causaram uma subcotação média dos preços de venda da indústria comunitário muito significativa (cerca de 36,6 %).
(141)
Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que a pressão exercida pelas importações em causa, cujo volume e parte de mercado aumentaram consideravelmente a partir de 2000 e que foram efectuadas a preços de dumping, tiveram um papel determinante na redução dos preços, bem como na diminuição da parte de mercado sofrida pela indústria comunitária e, consequentemente, na deterioração da sua situação financeira.
2. Efeito de outros factores
a) Evolução do consumo
(142)
Entre 2000 e os períodos de inquérito, o consumo comunitário aumentou mais de 70 %. Por conseguinte, a evolução do consumo não contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Pelo contrário, em condições normais de mercado, a indústria comunitária poderia esperar um aumento do seu volume de vendas.
b) Importações originárias de outros países terceiros
(143)
Durante o período considerado, as importações provenientes de países terceiros não abrangidos pelo inquérito registaram a seguinte evolução:
2000
2001
2002
2003
PI-RPC
PI-EUA
Importações de países terceiros, com excepção dos países em causa (em kg)
4 433 000
3 446 000
3 020 000
2 421 000
1 981 496
1 908 613
Índice
100
78
68
55
45
43
Parte de mercado
18 %
12 %
10 %
6 %
5 %
4 %
(144)
O Japão é o principal país de exportação não abrangido pelo presente inquérito. As importações originárias do Japão diminuíram de forma constante entre 2000 e os períodos de inquérito, atingindo uma parte de mercado de 5 % nesses períodos. Não há razões para crer que os preços praticados pelo Japão tenham exercido uma pressão no sentido da baixa dos preços da indústria comunitária.
c) Evolução das moedas: USD em relação ao euro
(145)
Algumas partes interessadas alegaram que a evolução do preço das importações em causa foi influenciada pela evolução do euro em relação ao dólar americano (USD) e ao Yuan Renminbi (indexado ao USD). Efectivamente, entre 2001 e o PI-EUA, registou-se uma desvalorização constante do dólar, que passou de 1,12 euro para 0,84 euro ou seja - 25 %. Importa todavia salientar que o preço das importações em USD também diminuiu (28 %) entre 2000 e 2003. Mais exactamente, o preço unitário das exportações em USD diminuiu 11 % entre 2000 e o PI-RPC e o preço unitário das exportações americanas em USD diminuiu 21 % entre 2000 e o PI-EUA. Por conseguinte, a diminuição do preço das exportações em causa não pode ser totalmente explicada pelas flutuações monetárias, na medida em que também se observa uma redução significativa em USD.
2000
2001
2002
2003
IP-PRC
IP-US
RPC - preço unitário em EUR/kg
1,28
1,28
1,02
0,90
0,91
EUA - preço unitário em EUR/kg (intervalo de variação)
1,65-1,70
1,70-1,75
1,45-1,50
1,05-1,10
1,00-1,05
Países em causa - preço unitário em EUR/kg
1,54
1,44
1,14
0,93
Taxa de câmbio EUR/USD
0,927
0,896
0,936
1,118
1,163
1,186
Índice
100
97
101
121
125
128
RPC - preço unitário em USD/kg
1,18
1,14
0,95
1,01
1,06
Índice
100
97
80
85
89
EUA - preço unitário em USD/kg (intervalo de variação)
1,55-1,60
1,50-1,55
1,35-1,40
1,20-1,25
1,20-1,25
Índice
100
100
89
78
79
Países em causa - preço unitário em USD/kg
1,43
1,29
1,06
1,04
Índice
100
90
74
72
Fonte das taxas de câmbio: http://europa.eu.int/comm/budget/inforeuro/index.cfm?language=en
(146)
Além disso, é de salientar que a evolução das moedas não teve o mesmo efeito nos dois países em causa. Enquanto o volume das importações originárias dos EUA diminuiu entre 2000 e 2003, as importações originárias da RPC mais do que sextuplicaram ao longo desse período. O facto de não terem tido o mesmo efeito nos dois países, nem qualquer impacto sobre as importações originárias de outros países, revela que não podem ser consideradas como um factor causal do aumento súbito de importações objecto de dumping originárias da RPC tal como alegado pelas partes interessadas.
(147)
Decorre do que precede que, embora a evolução do euro em relação ao USD pudesse ter um impacto sobre os preços das exportações sem causa, este não atingiu certamente proporções que permitam concluir que poderia ter quebrado o nexo de causalidade entre o dumping e o prejuízo.
d) Maturação do mercado de ácido tricloro-isocianúrico
(148)
Uma parte interessada alegou que a diminuição do preço do produto em causa se deve ao ciclo de vida do produto que passou a ser considerado um produto de base. Alegou ainda que, paralelamente ao mercado de piscinas que está em expansão acelerada na Comunidade, o mercado de ácido tricloro-isocianúrico atingiu a sua maturação e que o produto passou em grande medida a ser vendido em supermercados, o que resulta numa diminuição dos preços.
(149)
Embora se possa considerar que o próprio produto atingiu um certo nível de maturação, o mesmo não se pode afirmar no que respeita ao mercado correspondente. Pelo contrário, o mercado de ácido tricloro-isocianúrico desenvolveu-se de uma forma muito dinâmica. Contudo, no que respeita às importações em causa - tanto em termos de preços como de quantidades - essa evolução não pode ser considerada dinâmica mas abrupta. Note-se igualmente que a procura de ácido tricloro-isocianúrico é determinada pelo número de piscinas instaladas e que, por conseguinte, este produto é acessório. Com base no que precede, a alegação de que o actual prejuízo resulta da maturidade do produto em causa não pode ser aceite.
e) Investimentos na capacidade produção
(150)
Uma empresa transformadora alegou que a indústria comunitária teria avaliado erradamente a evolução do mercado ao investir em novas capacidades de produção, o que teria agravado a sua situação financeira, aumentando os seus encargos de amortização e, consequentemente, os custos de produção.
(151)
Antes de mais, importa realçar que o consumo na Comunidade aumentou mais de 70 % entre 2000 e os períodos de inquérito e que a capacidade da indústria comunitária só aumentou 16 % no mesmo período. Considera-se, por conseguinte, que esses investimentos são razoáveis e conformes à evolução prevista do mercado.
(152)
Além disso, tal como mencionado no considerando 125, nos períodos de inquérito, o custo de produção da indústria comunitária permaneceu ao mesmo nível de 2000, o que revela que o eventual aumento dos custos resultante de investimentos teria sido compensado pela redução de outros custos e por ganhos de eficiência.
f) Influência de outro produtor europeu
(153)
Algumas partes interessadas que colaboraram no inquérito referente à RPC alegaram que outro produtor europeu teria sido o primeiro a reduzir os seus preços no mercado comunitário para adquirir parte desse mercado.
(154)
No entanto, verificou-se que, entre 2000 e o PI, esse outro produtor europeu, que não faz parte da indústria comunitária, cobrou sempre preços mais elevados do que os preços das importações chinesas. Os seus preços aumentaram de forma constante entre 2000 e 2002 e só começaram a diminuir entre 2002 e 2003, enquanto os preços de venda chineses já haviam diminuído 30 % nesse mesmo período.
3. Conclusão relativa ao nexo de causalidade
(155)
Com base no que precede, conclui-se, a título provisório, que existe uma relação de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Esta conclusão baseia-se, por um lado, no aumento significativo, em termos de volume e de parte de mercado das importações em causa, associado a uma redução significativa do preço e a uma importante subcotação dos preços e, por outro, na diminuição dos preços da indústria comunitária, na perda da sua parte de mercado e no consequente agravamento da sua situação financeira. Estes desenvolvimentos são coincidentes. Nenhum dos factores examinados é susceptível de explicar a deterioração da situação da indústria comunitária.
E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
1. Considerações de carácter geral
(156)
Foi examinado se existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da Comunidade instituir direitos anti-dumping contra as importações originárias dos países em causa. Para este efeito e em conformidade com o n.o 1 do artigo 21.o do regulamento de base, a determinação do interesse da Comunidade baseou-se no exame dos vários interesses envolvidos, ou seja, os da indústria comunitária, dos importadores/operadores comerciais e dos utilizadores do produto em causa.
(157)
A fim de avaliar o impacto provável da instituição ou da não instituição de medidas, a Comissão solicitou informações a todas as partes interessadas, tendo enviado questionários a três produtores comunitários, nove importadores, 17 transformadores e 11 associações da indústria a jusante («empresas transformadoras/utilizadores»).
(158)
Foram recebidas respostas completas ao questionário da parte de um produtor comunitário (o autor da denúncia), de um importador e de 10 empresas transformadoras. Foram igualmente recebidas respostas incompletas ao questionário da parte de quatro importadores e de quatro empresas transformadoras. Ademais, tal como mencionado no considerando 97, os dois produtores comunitários restantes forneceram informações de carácter geral somente no âmbito do processo referente à RPC. Das empresas transformadoras que colaboraram, duas manifestaram-se a favor das medidas, uma afirmou que estas não teriam qualquer impacto nas suas actividades e as restantes empresas que colaboraram, bem como o importador que colaborou, manifestaram-se contra a instituição de medidas.
(159)
Além disso, algumas das partes acima mencionadas foram ouvidas.
2. Interesse da indústria comunitária e de outros produtores comunitários
(160)
Tendo em conta as conclusões referentes à situação da indústria comunitária apresentadas no considerando 133, nomeadamente no que respeita à parte de mercado, preços de venda e contracção da rendibilidade, considera-se que, na ausência de medidas contra as práticas de dumping prejudicial, é provável que a indústria comunitária enfrente um agravamento da sua situação financeira. Com efeito, é muito provável que a produção na Comunidade venha a diminuir e que as empresas transformadoras e os consumidores passem a estar significativamente dependentes das importações. A mesma evolução negativa pode razoavelmente ser esperada no que respeita aos restantes dois produtores comunitários.
3. Interesse dos importadores
(161)
A Comissão enviou questionários a nove importadores, mas só recebeu uma resposta. Todavia, na sua resposta, este importador não conseguiu facultar dados suficientemente precisos sobre a rendibilidade das suas vendas do produto em causa. Por conseguinte, não foi possível examinar os efeitos prováveis das medidas anti-dumping propostas sobre a rendibilidade desse importador que colaborou. No entanto, esta empresa não realizou investimentos significativos directamente relacionados com o produto em causa e as suas vendas do produto em causa representam menos de 1 % do seu volume de negócios total.
(162)
Com base no que precede, e atendendo ao elevado número de importadores que não colaboraram no processo, conclui-se provisoriamente que o eventual impacto negativo das medidas anti-dumping não atingirá níveis que se sobreponham à necessidade de eliminar os efeitos de distorção das práticas de dumping prejudicial e de restabelecer uma concorrência efectiva.
4. Interesse das empresas transformadoras
(163)
O sector da transformação é composto por numerosas empresas que podem estar envolvidas na transformação de ácido tricloro-isocianúrico em grânulos ou em tabletes e/ou na reembalagem e distribuição do produto em causa.
(164)
O principal argumento contra a instituição de medidas é o de que a capacidade dos produtores europeus não é suficiente para satisfazer a procura comunitária.
(165)
Recorde-se que a instituição de direitos anti-dumping não tem por objectivo vedar o acesso dos países em causa ao mercado comunitário mas restaurar condições de comércio leal e uma concorrência efectiva nesse mercado. Nesse sentido, as importações em causa continuarão a estar presentes no mercado comunitário, mas a preços que não resultem de práticas de dumping prejudicial. Além disso, é provável que as importações originárias de países terceiros que não estão sujeitas a medidas assumam maior importância quando cessarem as práticas de dumping por parte dos países em causa. Importa igualmente salientar que um dos produtores europeus possui uma fábrica nova cuja produção não arrancou devido ao baixo nível dos preços no mercado comunitário. Se for restabelecida uma concorrência efectiva, é provável que essa produção arranque e que, deste modo, aumente a oferta no mercado comunitário. Por último, convém salientar que as empresas transformadoras, por um lado, alegaram que a capacidade de produção era insuficiente para satisfazer a procura no mercado comunitário e, por outro, condenaram o facto de a indústria comunitária ter investido em novas capacidades de produção que alegadamente lhes teriam causado prejuízo.
(166)
Nesta base, a Comissão conclui provisoriamente que não existem riscos de uma escassez da oferta. Pelo contrário, se a indústria comunitário for colocada numa situação precária e acabar por encerrar as suas instalações de produção na Comunidade, os utilizadores serão privados de uma fonte de abastecimento importante, que assegura serviços e entregas rápidos especialmente na época alta.
(167)
As empresas transformadoras que colaboraram alegaram igualmente que as eventuais medidas anti-dumping afectariam negativamente os seus custos de produção e margens de lucro.
(168)
O ácido tricloro-isocianúrico representa mais de 40 % do custo total dos utilizadores para a fabricação de produtos que incorporam o produto em causa, o que significa que os direitos eventualmente instituídos terão um impacto sobre os respectivos custos de produção. Contudo, dado que não recorrem a um só fornecedor, o exame do impacto dos direitos deve ser ponderado tanto pela proporção das aquisições de matérias-primas correspondentes a cada fornecedor, como pelo direito individual instituído em relação a cada um desses fornecedores. É, por conseguinte, provável que esses direitos afectem menos de 40 % dos custos de produção. Em qualquer caso, atendendo ao número de empresas da cadeia de distribuição, é provável que o efeito dos direitos seja diluído ao longo dessa cadeia e que o eventual aumento do preço seja, quando muito, repercutido apenas parcialmente.
(169)
Além disso, importa realçar que a oferta de ácido tricloro-isocianúrico no mercado comunitário por empresas ou países que não praticam dumping e que não estão abrangidos pelo presente inquérito se tornou menos atraente devido à forte pressão exercida sobre os preços pelo países em causa no processo. Por conseguinte, é muito provável que, caso se restabeleça uma concorrência leal, as empresas que não praticam dumping reforcem a sua presença no mercado comunitário. Dado o que a indústria comunitária possui capacidade de produção não utilizada e que existe a possibilidade de abastecimento em outros países ou empresas não sujeitos a direitos anti-dumping, espera-se que o eventual aumento dos preços, a ocorrer, seja moderado.
(170)
Além disso, o impacto dos direitos sobre as empresas transformadoras deve ser avaliado numa base mais global. Com efeito, o ácido tricloro-isocianúrico também permite às empresas transformadoras vender produtos mais rentáveis e obter lucros em outros segmentos do mercado. Com efeito, há sinergias em termos de vendas entre o produto em causa e outros produtos vendidos pelas empresas transformadoras, por exemplo produtos químicos e/ou equipamento. Por esta razão, algumas dessas empresas descreveram o produto em causa como «um produto líder em termos de perdas» que, não obstante ser um produto com uma margem reduzida, não pode ser abandonado, uma vez que é um produto que atrai outras vendas pelo que deve continuar a figurar no catálogo.
(171)
Afigura-se também importante notar que as empresas transformadoras obtiveram lucros reduzidos no segmento do ácido tricloro-isocianúrico não obstante as importações efectuadas a preços objecto de um dumping importante, o que coloca sérias dúvidas quanto à viabilidade desse segmento da indústria transformadora.
(172)
Todavia, a instituição de medidas anti-dumping, ao restabelecer a concorrência efectiva, permitirá que as empresas transformadores recuperem margens viáveis. Com efeito, importa realçar que os clientes normalmente desconhecem a origem do produto vendido por essas empresas. Regra geral, estas adquirem o produto em causa a diversos fornecedores para venda ulterior a um preço médio, independentemente da origem do produto. Por conseguinte, a instituição de medidas, por um lado, constituirá uma oportunidade para que as empresas transformadoras revejam os respectivos preços no sentido da alta, e, por outro, permitir-lhes-á combinar as fontes de abastecimento mais apropriadas por forma a obter um custo médio que lhes permita atingir melhores níveis de lucro. Deste modo, as medidas poderão ter alguns efeitos estabilizadores no mercado a jusante que se desenvolveu rapidamente nos últimos anos e que conta actualmente com numerosas empresas que concorrem entre si.
5. Interesse dos consumidores
(173)
Os consumidores de ácido tricloro-isocianúrico são os proprietários, públicos e privados, de piscinas que utilizam o produto como desinfectante.
(174)
Segundo a imprensa especializada, os custos anuais da manutenção de piscinas estão estimados em cerca de 834 euros por ano, 30 % dos quais se destinam a produtos químicos (mais precisamente, 587 euros para acessórios e 247 euros para produtos químicos). O ácido tricloro-isocianúrico representa só uma parte desses 247 euros, dado que os produtos químicos são igualmente utilizados para regular o pH, desinfectar, prevenir a proliferação de algas, bem como a floculação.
(175)
Uma empresa transformadora forneceu algumas informações não fundamentadas sobre o impacto das eventuais medidas ao nível do consumidor final. Segundo essas informações, considera-se que um direito de 77 % sobre o produto em causa implicaria um aumento dos custos (+ 2,5 euros por mês) para o proprietário privado de piscinas. Pelo facto de não terem sido facultados os valores deste cálculo, pode-se presumir razoavelmente que se terá baseado na hipótese mais pessimista, ou seja, de que o proprietário privado só utilizaria os produtos à base de cloro para a desinfecção e que deveria adquirir o ácido tricloro-isocianúrico em lojas que fossem abastecidas somente pelos exportadores sujeitos a uma taxa do direito de 77 %. Importa todavia salientar que este valor de 2,5 euros pode ser considerado quase especulativo. Por outro lado, tendo em conta os níveis do direito efectivamente propostos, bem como a possibilidade de os importadores, empresas transformadoras e retalhistas optarem entre diversas fontes de abastecimento, é possível presumir que esse aumento de 2,5 euros terá sido grandemente sobreavaliado.
(176)
No entanto, tendo em conta o número de intermediários entre a importação de ácido tricloro-isocianúrico e os consumidores finais, considera-se que o eventual impacto das medidas anti-dumping sobre os consumidores não será significativo. Com efeito, a enorme expansão do sector de piscinas deu origem a um vasto sector a jusante constituído por importadores/comerciantes, fabricantes de tabletes, embaladores, etiquetadores e distribuidores. Por conseguinte, partindo da hipótese de que o aumento resultante do direito seria parcialmente absorvido por cada elo da cadeia de abastecimento, não sendo integralmente repercutido no consumidor final, o aumento dos custos seria inferior a 2,5 euros por mês.
(177)
Tendo em conta o que precede, considera-se que o impacto provável sobre os consumidores não constitui uma razão imperiosa contra a instituição de medidas provisórias, dado que se afigura que os consumidores não serão indevidamente afectados pela instituição de medidas e que não é provável que os eventuais efeitos negativos sobre os consumidores se sobreponham aos efeitos positivos das medidas sobre a indústria comunitária.
6. Conclusão sobre o interesse comunitário
(178)
Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que não existem razões imperiosas para não instituir medidas anti-dumping provisórias.
F. PROPOSTA DE ADOPÇÃO DE MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
1. Nível de eliminação do prejuízo
(179)
Tendo em conta as conclusões provisórias sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, devem ser adoptadas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping.
(180)
Para efeitos da determinação do nível das medidas provisórias, foram tomadas em consideração a margem de dumping estabelecida, bem como o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(181)
O nível das medidas provisórias deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado por estas importações sem exceder, todavia, a margem de dumping estabelecida. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter um nível de lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo no sector poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping, aquando das vendas do produto similar na Comunidade. A margem de lucro antes de impostos utilizada para este cálculo corresponde a 10 % do volume de negócios. Se se considerar o nível de lucro obtido pela indústria comunitária antes do aumento significativo das importações em causa para a Comunidade, esta margem de lucro de 10 % pode ser considerada muito moderada e corresponde à que seria normalmente de esperar na ausência das práticas de dumping prejudicial.
(182)
Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial para a indústria comunitária do produto similar. Este preço não prejudicial foi obtido adicionando ao custo de produção a margem de lucro de 10 % acima referida.
(183)
O aumento de preços necessário foi posteriormente determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado, tal como estabelecido para calcular a subcotação, e o preço médio não prejudicial. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio de importação.
2. Medidas provisórias
(184)
Tendo em conta o que precede, considera-se que o direito anti-dumping provisório deveria ser instituído ao nível da margem de dumping estabelecida, mas não deverá ser superior à margem de prejuízo tal como acima calculada, em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base.
(185)
As taxas do direito anti-dumping individuais especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados dos presentes inquéritos. Por conseguinte, traduzem a situação apurada durante esses inquéritos no que respeita às empresas que colaboraram nos inquéritos. As taxas do direito (contrariamente ao direito a nível nacional aplicável a «todas as restantes empresas») aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários do país em causa produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam especificamente mencionados na parte do dispositivo do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as restantes empresas».
(186)
Qualquer pedido de aplicação dessas taxas individuais do direito anti-dumping (na sequência, nomeadamente, de uma alteração da designação da entidade jurídica ou após a criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser dirigido à Comissão (5), acompanhado de todas as informações úteis, designadamente, as relativas a eventuais modificações das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas para exportação, decorrentes dessa alteração de designação ou da criação de novas entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado nessa conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam das taxas individuais do direito.
(187)
Os direitos anti-dumping propostos são os seguintes:
País
Empresa
Margem de eliminação do prejuízo
Margem de dumping
Taxa do direito anti-dumping
RPC
Hebei Jiheng Chemical Co. Limited
62,6 %
16,8 %
16,8 %
Nanning Chemical Industry Co. Limited
60,6 %
39,0 %
39,0 %
Changzhou Clean Chemical Co. Limited
60,6 %
39,0 %
39,0 %
Zhucheng Taisheng Chemical Co. Limited
61,1 %
39,0 %
39,0 %
Puyang Cleanway Chemicals Limited
78,9 %
17,4 %
17,4 %
Heze Huayi Chemical Co. Limited
62,8 %
9,2 %
9,2 %
Todas as restantes empresas
60,6 %
40,3 %
40,3 %
EUA
Biolab Inc.
20,8 %
68,4 %
20,8 %
Clearon Inc.
28,5 %
69,8 %
28,5 %
Todas as restantes empresas
33,8 %
98,5 %
33,8 %
G. DISPOSIÇÃO FINAL
(188)
No interesse de uma boa administração, é conveniente fixar um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa referir que as conclusões relativas à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reexaminadas para efeitos da instituição de um direito definitivo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico e suas preparações, igualmente designado «simcloseno» segundo a Denominação Comum Internacional, classificado nos códigos NC ex 2933 69 80 e ex 3808 40 20 (códigos TARIC 2933698070 e 3808402020), originários da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.
2. As taxas do direito anti-dumpin g provisório, aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, relativamente aos produtos referidos no n.o 1 fabricados pelos produtores a seguir enumerados, são as seguintes:
País
Empresa
Taxa do direito anti-dumping
Código adicional TARIC
RPC
Hebei Jiheng Chemical Co. Limited
16,8 %
A604
Nanning Chemical Industry Co. Limited
39,0 %
A625
Changzhou Clean Chemical Co. Limited
39,0 %
A626
Zhucheng Taisheng Chemical Co.
39,0 %
A627
Puyang Cleanway Chemicals Limited
17,4 %
A628
Heze Huayi Chemical Co. Limited
9,2 %
A629
Todas as restantes empresas
40,3 %
A999
EUA
Biolab Inc.
20,8 %
A594
Clearon Inc.
28,5 %
A596
Todas as restantes empresas
33,8 %
A999
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática, na Comunidade, do produto referido no n.o 1 está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de trinta dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar comentários sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2005.

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