Document ID: 31964L0475

DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Julho de 1964 relativa à organização de inquéritos anuais coordenados sobre os investimentos na indústria (64/475/CEE)
O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º.,
Tendo em conta o projecto apresentado pela Comissão,
Considerando que, para executar as tarefas que lhe são confiadas pelo Tratado, a Comissão deve dispor de informações estatísticas anuais sobre a evolução dos investimentos nas indústriais da Comunidade;
Considerando que, através do inquérito industrial referente a 1962, foram pela primeira vez recolhidos dados de base comparáveis sobre as características essenciais da indústria ; que um tal recenseamento não pode ser repetido frequentemente ; que, contudo, não se pode dispensar, para os anos intermédios, a obtenção de dados estatísticos anuais respeitantes a certos factos fundamentais ; que, entre sees factos, os investimentos são de uma importância tal que os serviços de estatística da maior parte dos Estados-membros recolhem há vários anos dados desse tipo;
Considerando, contudo, que é indispensável que essas estatísticas anuais sejam colocadas à disposição da Comissão por todos os Estados-membros numa forma coordenada do ponto de vista da concepção e da metodologia, a fim de se obterem resultados comparáveis entre os seis Estadosmembros segundo a mesma decomposição por sectores industriais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º.
Os Estados-membros, em coordenação técnica com a Comissão, tomarão todas as medidas necessárias para executar inquéritos anuais coordenados sobre os investimentos realizados na indústria e para que um primeiro inquérito relativo ao ano de 1964 seja feito em 1965.
Artigo 2º.
Para efeitos de aplicação da presente directiva, a indústria é entendida por referência às actividades definidas na «Nomenclatura das indústrias estabelecidas nas Comunidades Europeias» (NICE) (1).
No caso das pequenas empresas, os inquéritos podem ser efectuados por amostragem.
Artigo 3º.
Os valores a recolher referem-se às despesas anuais de investimentos (incluindo as instalações construídas pelas próprias empresas), decompostos do seguinte modo: a) Máquinas, instalações, veículos;
b) Construção de edifícios e outras construções;
c) Aquisição de edifícios e outras construções existentes e de terrenos.
Os investimentos de carácter social serão, se possível, objecto de uma recolha separada e global.
Artigo 4º.
Com exclusão das informações sujeitas a segredo estatístico pela legislações nacionais, os resultados dos inquéritos serão transmitidos à Comissão decompostos por sectores industriais.
Artigo 5º.
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Bruxelas, em 30 de Julho de 1964.

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