Document ID: 31997L0035

DIRECTIVA 97/35/CE DA COMISSÃO de 18 de Junho de 1997 que adapta pela segunda vez ao progresso técnico a Directiva 90/220/CEE do Conselho relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/15/CE da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que o anexo III da Directiva 90/220/CEE contém a informação adicional requerida no caso de notificação relativa à colocação no mercado de organismos geneticamente modificados (OGM);
Considerando que, dada a experiência adquirida em relação à colocação no mercado de OGM, se afigura necessário facilitar a recolha de dados e de informações após a colocação no mercado de produtos em conformidade com a directiva;
Considerando que esses dados e informações contribuirão para a avaliação de produtos semelhantes ou mais complexos destinados à colocação no mercado, bem como para a aplicação das medidas de controlo em conformidade com a Directiva 90/220/CEE;
Considerando que, para tal, se deverá aumentar a quantidade de informação a fornecer nas notificações apresentadas nos termos da parte C da directiva e, também, na rotulagem desses produtos;
Considerando que é portanto adequado alterar o anexo III por forma a incluir essas exigências de informação;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 21º da Directiva 90/220/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo III da Directiva 90/220/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Julho de 1997. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1997.

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