Document ID: 32009D0830

DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Novembro de 2009
que altera o anexo da Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto em matéria de EEB do Chile, da Colômbia e do Japão
[notificada com o número C(2009) 8590]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/830/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em animais. Para o efeito, é necessário determinar o estatuto dos Estados-Membros, países terceiros ou suas regiões («países ou regiões») em matéria de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) mediante a classificação numa de três categorias em função do risco de EEB, designadamente um risco negligenciável de EEB, um risco controlado de EEB e um risco indeterminado de EEB.
(2)
O anexo da Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respectivo risco de EEB (2), classifica os países ou regiões de acordo com o seu estatuto em termos de risco de EEB.
(3)
A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) desempenha um papel de liderança na classificação de países ou regiões em função do respectivo risco de EEB. A lista constante do anexo da Decisão 2007/453/CE tem em conta a Resolução n.o XXI - Reconhecimento do Estatuto dos Membros em termos de Encefalopatia Espongiforme Bovina - adoptada pela OIE em Maio de 2008, relativamente ao estatuto em matéria de EEB dos Estados-Membros e países terceiros.
(4)
A Decisão 2007/453/CE enumera actualmente a Finlândia e a Suécia como apresentando um risco negligenciável de EEB e todos os restantes Estados-Membros como apresentando um risco controlado de EEB. Enumera, de igual modo, o estatuto em matéria de EEB de países terceiros. Em Maio de 2009, a OIE adoptou a Resolução n.o XXII Reconhecimento do Estatuto dos Membros em termos de Encefalopatia Espongiforme Bovina. Aquela resolução refere o Chile como apresentando um risco negligenciável de EEB e a Colômbia e o Japão como apresentando um risco controlado de EEB. A lista constante de Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser alterada no sentido da sua harmonização com a referida resolução no que diz respeito àqueles três países terceiros. Todavia, na pendência de uma conclusão final da OIE quanto ao estatuto de todos os Estados-Membros em termos de risco de EEB e tendo em conta as medidas de protecção contra a EEB aplicadas de forma harmonizada e rigorosa na Comunidade, não devem ser efectuadas presentemente quaisquer alterações quanto ao estatuto reconhecido de EEB dos Estados-Membros.
(5)
Por conseguinte, a Decisão 2007/453/CE deve ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2007/453/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 2009.

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