Document ID: 32011R0656

REGULAMENTO (UE) N.o 656/2011 DA COMISSÃO
de 7 de Julho de 2011
que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere às definições e à lista de substâncias activas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo às estatísticas sobre pesticidas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.os 2 e 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1185/2009 estabelece um novo quadro para a produção de estatísticas europeias comparáveis sobre as vendas e a utilização de pesticidas.
(2)
Nos termos do disposto no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1185/2009, é necessário aprovar a definição de «área tratada» a que se refere o anexo II, secção 2, do referido regulamento, uma vez que deve ser entendida e aplicada de modo uniforme em toda a União Europeia, a bem da comparabilidade.
(3)
Nos termos do disposto no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1185/2009, a Comissão deve adaptar regularmente, pelo menos de cinco em cinco anos, a lista de substâncias a abranger e a sua classificação em categorias de produtos e classes químicas, nos termos do anexo III. A fim de cobrir o período 2010-2015, a lista em anexo ao referido regulamento carece de actualização, dado que foi actualizada pela última vez em 2006.
(4)
O número de substâncias assim como a complexidade da correcta identificação dos compostos e da classificação dificulta a tarefa das autoridades estatísticas nacionais no sentido de criar os instrumentos adequados necessários à recolha de informações sobre a utilização e a colocação nos mercados. Por conseguinte, só deveriam incluir-se as substâncias a que foi atribuído um número de identificação por pelo menos uma das duas instituições principais internacionalmente reconhecidas para o registo de compostos químicos ou de pesticidas, o Chemical Abstracts Service (CAS) da Sociedade Americana de Química e o Collaborative International Pesticides Analytical Council (CIPAC).
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A expressão «área tratada», referida no anexo II, secção 2, do Regulamento (CE) n.o 1185/2009, significa a área de base tratada, definida como «a área física da cultura tratada pelo menos uma vez com uma determinada substância activa, independentemente do número de aplicações».
Artigo 2.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1185/2009 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2011.

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