Document ID: 32005D0360

DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Abril de 2005
que estabelece critérios ecológicos e respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a lubrificantes
[notificada com o número C(2005) 1372]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/360/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente, o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos ambientais relevantes.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico, elaborados com base nos critérios redigidos pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, por grupos de produtos.
(3)
A utilização de lubrificantes pode ser perigosa para o ambiente devido, por exemplo, à sua toxicidade aquática ou bioacumulação, pelo que convém estabelecer critérios ecológicos adequados.
(4)
O impacto ambiental pode ser considerando negligenciável no caso de substâncias contidas em lubrificantes que, quando aplicadas, mudam de natureza química por forma a deixarem de ter de ser classificadas ao abrigo da Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (2). Por conseguinte, os critérios de atribuição do rótulo ecológico não devem ser aplicados a substâncias cujo teor na parte tratada, na forma observada antes da aplicação, seja inferior a 0,1 %.
(5)
Os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação devem produzir efeitos durante um período de 4 anos.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O grupo de produtos «lubrificantes» inclui óleos hidráulicos, massas lubrificantes, óleos para motosserras, óleos para motores a dois tempos, agentes de descofragem e outros lubrificantes de perda total destinados a utilização privada ou profissional.
Artigo 2.o
1. Para efeitos da presente decisão, aplicam-se as seguintes definições:
a)
«Lubrificante»: uma preparação composta por fluidos de base e aditivos;
b)
«Fluído de base»: um fluido lubrificante cuja fluidez, envelhecimento, lubricidade, propriedades anti-desgaste e propriedades relativas aos contaminantes em suspensão não foram melhoradas através da junção de aditivos;
c)
«Espessante»: substância acrescentada ao fluido de base usada para espessar ou alterar a reologia de um fluido ou massa lubrificante;
d)
«Componente principal»: qualquer substância que represente mais de 5 %, em peso, do lubrificante;
e)
«Aditivo»: substância cujas funções principais são melhorar a fluidez, o envelhecimento, a lubricidade e as propriedades anti-desgaste e reduzir os contaminantes em suspensão;
f)
«Massa lubrificante»: preparação em estado sólido a semi-sólido, composta por um agente espessante e um lubrificante líquido.
2. As massas lubrificantes podem incluir outros ingredientes com propriedades especiais.
Artigo 3.o
Para que possa ser atribuído o rótulo ecológico comunitário a lubrificantes ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os mesmos devem de ser abrangidos pelo grupo de produtos «lubrificantes» e satisfazer os critérios estabelecidos no anexo à presente decisão.
Os critérios aplicam-se ao produto recentemente fabricado no momento da entrega.
Sempre que os critérios são estabelecidos em termos de substâncias constituintes, esses critérios aplicam-se a qualquer substância que tenha sido deliberadamente adicionada ao produto e cujo teor no mesmo excede 0,1 %, tal como medido antes e após a ocorrência de quaisquer reacções químicas entre substâncias adicionadas para obter a preparação lubrificante.
Todavia, os critérios não abrangem as substâncias cuja aplicação altera a sua natureza química por forma a deixarem de ser classificáveis ao abrigo da Directiva 1999/45/CE e cujo teor nas partes tratadas, na forma anterior à aplicação, é inferior a 0,1 %.
Artigo 4.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos «lubrificantes» e os respectivos requisitos de avaliação e verificação, produzem efeitos até 31 de Maio de 2009.
Artigo 5.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «lubrificantes» é o «27».
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2005.

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