Document ID: 32002D0032

Decisão da Comissão
de 14 de Janeiro de 2002
relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 11.o da Directiva 2001/89/CE do Conselho no que respeita a Espanha
[notificada com o número C(2002) 75]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/32/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea f), do seu artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em Dezembro de 2001, as autoridades veterinárias de Espanha declararam surtos de peste suína clássica em Espanha.
(2) Em conformidade com os artigos 9.o, 10.o e 11.o da Directiva 2001/89/CE, foram imediatamente estabelecidas zonas de vigilância em torno dos locais dos surtos, em Espanha.
(3) As disposições relativas à utilização de uma marca sanitária na carne fresca constam da Directiva 64/433/CEE do Conselho de 26 de Junho de 1964, relativa às condições de produção e de colocação de carnes frescas no mercado(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE(3).
(4) Em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 11.o da Directiva 2001/89/CE, Espanha apresentou um pedido de adopção de uma derrogação em relação à marcação e à utilização de carne de suíno proveniente de suínos mantidos em explorações situadas nas zonas de vigilância estabelecidas na província de Barcelona e abatidos, ao abrigo de uma autorização específica da autoridade competente.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Espanha fica autorizada a utilizar a marca descrita no n.o 1, alínea e) da letra A, do artigo 3.o da Directiva 64/433/CEE do Conselho para a carne de suíno proveniente de animais originários de explorações situadas nas zonas de vigilância estabelecidas na província de Barcelona, antes de 8 de Janeiro de 2002, em conformidade com o disposto nos artigos 9.o e 11.o da Directiva 2001/89/CE do Conselho, desde que os suínos em questão:
a) Provenham de uma zona de vigilância:
- em que não tenham sido detectados surtos de peste suína clássica nos 21 dias precedentes e em que tenham decorrido pelo menos 21 dias após a conclusão da limpeza e desinfecção das explorações infectadas,
- estabelecida em torno de uma zona de protecção em que, após a detecção da peste suína clássica, tenham sido efectuados, com resultados negativos, testes clínicos da peste suína clássica em todas as explorações suinícolas;
b) Provenham de uma exploração que:
- tenha sido submetida a medidas de protecção estabelecidas em conformidade com o disposto no artigo 11.o da Directiva 2001/89/CE,
- em que, na sequência de um inquérito epidemiológico, se não tenha verificado qualquer contacto com uma exploração infectada,
- após o estabelecimento da zona de vigilância, tenha sido sujeita a inspecções periódicas efectuadas por um veterinário que incidam em todos os suínos mantidos na exploração;
c) Tenham sido abrangidos por um programa de monitorização da temperatura corporal e de exame clínico. O programa deve ser efectuado em conformidade com o anexo I;
d) Tenham sido abatidos no prazo de 12 horas após a chegada ao matadouro.
Artigo 2.o
Espanha velará por que seja emitido, relativamente à carne de suíno referida no artigo 1.o, um certificado em conformidade com o anexo II.
Artigo 3.o
A carne de suíno em conformidade com as condições do artigo 1.o que seja introduzida no comércio intracomunitário deve ser acompanhada do certificado referido no artigo 2.o
Artigo 4.o
Espanha assegurará que os matadouros designados para receber os suínos referidos no artigo 1.o não aceitem, no mesmo dia, outros suínos para abate.
Artigo 5.o
Espanha comunicará aos demais Estados-Membros e à Comissão:
a) O nome e endereço dos matadouros designados para receber os suínos para abate referidos no artigo 1.o, antes do abate desses suínos; e
b) Após o abate desses suínos, semanalmente, um relatório mensal de que constem as seguintes informações:
- número de suínos abatidos nos matadouros designados,
- sistema de identificação e controlo de circulação aplicados aos suínos para abate,
- instruções relativas à aplicação do programa de controlo da temperatura corporal referido no anexo I.
Artigo 6.o
A presente decisão é aplicável até de 28 de Fevereiro de 2002.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2002.

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