Document ID: 31997D0628

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1997 que altera a Decisão 93/70/CEE, relativa à codificação da mensagem Animo (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/628/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 20º,
Considerando que, com vista a permitir uma rápida compreensão da mensagem Animo, a Comissão precisou, pela Decisão 93/70/CEE (3), alterada pela Decisão 94/295/CE (4), a codificação a utilizar para os animais e produtos animais;
Considerando que, à luz da experiência adquirida, foram introduzidas alterações substanciais no ficheiro correspondente aos códigos para os animais e os produtos, com o objectivo de melhorar a sua utilização;
Considerando que é conveniente alterar o anexo da Decisão 93/70/CEE, a fim de o adaptar ao ficheiro correspondente no novo suporte lógico;
Considerando que a facto de inserir, na codificação prevista, determinados animais vivos ou produtos, não implica, por si só, o envio de uma mensagem através da rede informatizada Animo;
Considerando que a codificação dos animais vivos e dos produtos será reexaminada aquando da adopção das decisões necessárias ao lançamento do projecto Shift;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 93/70/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1997.

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