Document ID: 31999D0684

DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Outubro de 1999
que altera a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína
[notificada com o número C(1999) 3107]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/684/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína(1), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 7.o e o n.o 1 do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 93/160/CEE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/150/CE(3), de 4 de Fevereiro de 1999, estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína.
(2) O Canadá consta desta lista.
(3) A Decisão 95/94/CEE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/150/CE, estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína.
(4) Os serviços veterinários competentes do Canadá apresentaram um pedido de inscrição de dois centros de colheita canadianos nesta lista; que a Comunidade recebeu garantias em relação à conformidade dos referidos centros com as exigências estabelecidas no artigo 8.o da Directiva 90/429/CEE; que se impõe, por conseguinte, alterar a lista dos centros aprovados.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Ao anexo da Decisão 95/94/CE alterada, é aditada uma parte 4, relativa ao Canadá:
"Parte 4
CANADÁ
- Centre d'Insémination Porcine du Quebec (CIPQ) 1486 Rang St-André , St Lambert , Québec Canadá
Número de aprovação: 4-AI-02
- Centre d'Insémination Génétiporc 77 rang des Bois-Francs sud , Ste Christine de Portneuf , Québec Canadá
Número de aprovação: 4-AI-05".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1999.

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