Document ID: 31991R2790

REGULAMENTO (CEE) No 2790/91 DA COMISSÃO de 24 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 2047/84 que determina os centros de intervenção do arroz com excepção do de Vercelli
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1806/89 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o;
Considerando que os centros de intervenção foram determinados pelo Regulamento (CEE) no 2047/84 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 560/91 (4); que, nos termos das consultas previstas no no 5 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1418/76, é conveniente alterar a lista desses centros;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o No anexo do Regulamento (CEE) no 2047/84 a parte 5 « Portugal » é substituída pelo seguinte texto:
« Regiões Nome dos centros Beira Litoral Granja do Vimeiro
Soure
Leiria
Lourinha Ribatejo Coruche
Mora
Avis
Ponte de Sor
Azambuja Alentejo Grândula
Pegões
Ferreira do Alentejo ».
Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1991.

Labels: 3
2
17
4