Document ID: 32010D0693

DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Julho de 2010
que estabelece um modelo comum para o segundo relatório dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis
[notificada com o número C(2010) 4955]
(2010/693/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos e que altera a Directiva 1999/13/CE (1), nomeadamente o seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, da Directiva 2004/42/CE, os Estados-Membros devem garantir que os produtos enumerados no anexo I dessa directiva só serão comercializados no seu território após as datas indicadas no anexo II da mesma directiva se o respectivo teor de compostos orgânicos voláteis (a seguir denominados «COV») não exceder os valores-limite previstos igualmente no anexo II dessa directiva e se o teor de COV for correctamente rotulado nos termos do artigo 4.o dessa directiva.
(2)
Nos termos do artigo 7.o da Directiva 2004/42/CE, os Estados-Membros devem apresentar, com base num modelo comum desenvolvido pela Comissão Europeia, relatórios sobre os resultados de programas de controlo do cumprimento estabelecidos nos termos do artigo 6.o dessa directiva e as categorias e quantidades de produtos autorizados.
(3)
O modelo para o primeiro relatório, que abrange o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007, foi estabelecido pela Decisão 2007/205/CE da Comissão (2). Deve ser estabelecido um modelo comum para um segundo relatório, a fim de permitir que os Estados-Membros cumpram a sua obrigação de apresentar um relatório que abranja o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 12.o, n.o 2, da Directiva 2004/42/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros utilizarão o modelo estabelecido no anexo à presente decisão para efeitos da elaboração do relatório previsto no artigo 7.o da Directiva 2004/42/CE, abrangendo o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2010.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2010.

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