Document ID: 32013R0494

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 494/2013 DO CONSELHO
de 29 de maio de 2013
que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 8.o-A, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006.
(2)
O Conselho considera que deverão ser retiradas uma pessoa e duas entidades da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006.
(3)
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2013.

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