Document ID: 31987R4154

REGULAMENTO (CEE) N°. 4154/87 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1987 que define os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessárias à aplicação do Regulamento (CEE) n°. 3033/80 do Conselho, relativo ao regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), alterado pelo Regulamento (CEE) n°. 3985/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9°., Considerando que o Regulamento (CEE) n°. 1061/69 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 1822/86 (4), definiu os métodos de análise para a aplicação do Regulamento (CEE) n°. 1059/69 do Conselho (5); que o Regulamento (CEE) n°. 1059/69 foi revogado e substituído pelo Regulamento (CEE) n°. 3033/80 do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 3743/87 (7); Considerando que as normas de execução do Regulamento (CEE) n°. 3033/80, no que respeita às importações, foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n°. 3034/80 do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as quantidades de produtos de base consideradas como tendo entrado no fabrico de mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE) n°. 3033/80 alterado pelo Regulamento (CEE) n°. 950/68 relativo à Pauta Aduaneira Comum (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 4091/87 (9); Considerando que, a fim de ter em conta a evolução científica e técnica dos métodos de análise e de continuar a assegurar um tratamento uniforme à importação na Comunidade de mercadorias às quais se aplica o Regulamento (CEE) n°. 3033/80, é necessário revogar e substituir o Regulamento (CEE) n°. 1061/69; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1°.
O presente regulamento define os métodos de análise necessários à aplicação do Regulamento (CEE) n°. 3033/80 (no que respeita às importações) e do Regulamento (CEE) n°. 3034/80, ou, na falta de um método de análise, a natureza das operações analíticas a seguir ou o princípio do método a aplicar.
Artigo 2°.
Em conformidade com as definições constantes do Anexo III do Regulamento (CEE) n°. 3034/80, sobre o teor em amido/glicose e o teor em sacarose/açúcar invertido/isoglucose, e para efeitos de aplicação dos Anexos II e III desse mesmo regulamento, são utilizados as fórmulas, procedimentos e métodos seguintes: 1. Teor de amido/glicose:(expresso em amido 100 %, no estado seco, em relação à mercadoria tal como se apresenta)a) (Z F) × 0,9,quando o teor de glicose for superior ou igual ao de frutose; oub)(Z G) × 0,9,quando o teor de glicose for inferior ao de frutose,onde:Z = teor de glicose determinado pelo método descrito no Anexo I do presente regulamento; F=teor de frutose determinado por HPLC (cromatografia líquida de alta eficácia); G=teor de glicose determinado por HPLC.No ponto 1, alínea a), caso se declare a presença de um hidrolisato de lactose e/ou forem demonstradas quantidades de lactose e de galactose, um teor de glicose equivalente ao de galactose (determinado por HPLC), será deduzido do teor de glicose (Z) antes de se efectuar qualquer cálculo. 2.Teor de sacarose/açúcar invertido/isoglicose:(expresso em sacarose, em relação à mercadoria tal como se apresenta)a)S + (2F) × 0,95,quando o teor de glicose for superior ou igual ao de frutose;b)S + (G + F) × 0,95,quando o teor de glicose for inferior ao de frutose,onde:S=Teor de sacarose determinado por HPLC (cromatografia líquida de alta eficácia); F=Teor de frutose determinado por HPLC; G=Teor de glicose determinado por HPLC.Quando se declara a presença de um hidrosilato de lactose e/ou forem demonstradas quantidades de lactose e de galactose, um teor de glicose equivalente ao de galactose (determinado por HPLC), será deduzido do teor de glicose (G) antes de se efectuar qualquer cálculo. 3. Teor em matéria gorda proveniente do leite:a) Sem prejuízo do disposto na alínea b) supra, o teor, em peso, de matéria gorda proveniente do leite da mercadoria tal como se apresenta é determinado pela extracção com éter de petróleo precedida pela hidrólise com ácido clorídrico;b)Se, na composição da mercadoria, se declaram, para além da matéria gorda proveniente do leite, outras matérias gordas diferentes das provenientes do leite, aplicar-se-á o procedimento seguinte: - o teor, em peso, em percentagem de matéria gorda (total) da mercadoria tal como se apresenta, é determinado tal como referido na alínea a) supra, -o teor, em peso, em percentagem de ácido butírico da matéria gorda total é obtido pelo método IUPAC n°. 2310 (referência: «Pure and applied Chemistry» n°. 58, n°. 10, p. 1419-1428, 1986), -o teor, em peso, em percentagem de matéria gorda proveniente do leite da mercadoria tal como se apresenta, é calculado multiplicando o teor, em percentagem de ácido butírico da matéria gorda total pelo factor 27, e o valor assim obtido pelo teor, em peso, em percentagem de matéria gorda total da mercadoria tal como se apresenta, e dividindo o resultado por 100. 4.Teor em proteínas do leite:a)Sem prejuízo do disposto na alínea b) supra, o teor em proteínas do leite da mercadoria tal como se apresenta é calculado multiplicando o teor de nitrogénio (determinado pelo método Kjeldahl) pelo factor 6,38;b)Se na composição da mercadoria se declaram, para além da matéria gorda proveniente do leite, outras componentes que contenham proteínas diferentes das proteínas do leite: -o teor de nitrogénio total é determinado pelo método Kjeldahl, -o teor em proteínas do leite é calculado como definido na alínea a) supra, subtraindo do teor em nitrogénio total ao teor em nitrogénio correspondente às proteínas, com exclusão das do leite.
Artigo 3°.
Para efeitos de aplicação do Anexo I do Regulamento (CEE) n°. 3034/80, são utilizados os métodos e/ou procedimentos seguintes: 1. Para a classificação dos produtos inscritos nas subposições 0403 10 51 a 0403 10 59, 0403 10 91 a 0403 10 99, 0403 90 71 a 0403 90 79 e 0403 90 91 a 0403 90 99 da Nomenclatura Combinada, a determinação do teor, em peso, das matérias gordas provenientes do leite é efectuada de acordo com o método descrito no n°. 3, do artigo 2°.2.Para a classificação dos produtos inscritos nas subposições 1704 10 11 a 1704 10 19 e 1905 20 10 a 1905 20 90 da Nomenclatura Combinada, a determinação de sacarose, incluindo o açúcar invertido calculado em sacarose, é efectuado de acordo com o método HPLC (açúcar invertido calculado em sacarose, significa a soma aritmética dos teores em glicose e frutose em partes iguais, multiplicado por 0,95).3.Para a classificação dos produtos inscritos nas subposições 1806 10 10 a 1806 10 90 da Nomenclatura Combinada, a determinação de sacarose/açúcar invertido/isoglicose é efectuada de acordo com as fórmulas, método e procedimentos definidos no n°. 2 do artigo 2°.4.Para a classificação dos produtos inscritos nas subposições 3505 20 10 a 3505 20 90 da Nomenclatura Combinada, a determinação de amido ou fécula, de dextrinas ou de outros amidos ou féculas modificadas é efectuada de acordo com o método definido no Anexo II.5.Para a classificação dos produtos inscritos nas subposições 3809 10 10 a 3809 10 90 da Nomenclatura Combinada, a determinação de matérias amiláceas é efectuada de acordo com o método definido no Anexo II.6.Para a classificação dos produtos inscritos nas subposições 1901 90 11 e 1901 90 19 da Nomenclatura Combinada, a distinção entre as duas subposições faz- -se com base na determinação do extracto seco efectuado por secagem à temperatura de 103 °C ± 2 °C até obter o peso constante.7.Para a classificação de produtos das subposições 1902 19 10 e 1902 19 90 da Nomenclatura Combinada, a presença de farinhas e sêmolas de trigo mole nas massas alimentícias é pesquisada de acordo com o método definido no Anexo III. 8.O teor em manitol e em D-glucitol (sorbitol) das subposições 2905 44 11 a 2905 44 99 e 3823 60 11 a 3823 60 99 da Nomenclatura Combinada, é determinada segundo um método baseado na cromatografia líquida de alta eficácia (HPLC).
Artigo 4°.
1. É elaborado um boletim de análise. 2. O boletim de análise deve conter, nomeadamente:- todas as indicações relativas à identificação da amostra,-o método utilizado e a referência exacta do texto jurídico respectivo, ou, se for caso disso, a referência a um método pormenorizado que retome a natureza das operações analíticas a seguir ou o princípio de um método a aplicar, indicados no presente regulamento,-os elementos susceptíveis de terem influenciado os resultados,-os resultados da análise e sua expressão tendo em conta o método utilizado e as exigências dos serviços aduaneiros ou de gestão que requereram a análise.
Artigo 5°.
O Regulamento (CEE) n°. 1061/69 é revogado.
Artigo 6°.
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1987.

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