Document ID: 32007D0396

DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Junho de 2007
que revoga a Decisão 2004/409/CE que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de etaboxame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2007) 2336]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/396/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 30 de Setembro de 2003, um pedido da empresa LG Life Science Ltd com vista à inclusão da substância activa etaboxame no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
(2)
A Decisão 2004/409/CE da Comissão (2) confirmou, após exame preliminar, a «conformidade» do processo, isto é, que se podia considerar que este cumpria, em princípio, as exigências de dados e informações constantes dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.
(3)
Atribuiu-se, assim, aos Estados-Membros a possibilidade de conceder autorizações provisórias aos produtos fitofarmacêuticos que contivessem etaboxame, em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE. Nenhum Estado-Membro utilizou esta possibilidade.
(4)
O Reino Unido informou a Comissão de que o exame pormenorizado do processo revelara a inexistência de diversos aspectos significativos dos dados exigidos nos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. Esses aspectos referiam-se sobretudo à toxicologia. Não pode, assim, considerar-se conforme o processo relativo ao etaboxame.
(5)
A Decisão 2004/409/CE deve ser revogada.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2004/409/CE é revogada.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 2007.

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