Document ID: 32004D0200

Decisão da Comissão
de 27 de Fevereiro de 2004
relativa a medidas contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão
[notificada com o número C(2004) 581]
(2004/200/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 3, terceira frase, do seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1) No final de 1999 e no início de 2000 a Alemanha, a França, os Países Baixos e o Reino Unido informaram os outros Estados-Membros e a Comissão da ocorrência, nesses países, de focos do vírus do mosaico da pêra-melão nas culturas de tomate e das medidas tomadas para lutar contra esse vírus.
(2) Através da Decisão 2003/64/CE da Comissão(2), os Estados-Membros foram instados a tomar medidas provisórias contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão. A aplicabilidade dessa decisão cessou em 31 de Janeiro de 2004.
(3) O vírus do mosaico da pêra-melão não figura actualmente nas listas dos anexos I e II da Directiva 2000/29/CE. Uma análise preliminar do risco de pragas efectuada por vários Estados-Membros com base nos dados científicos disponíveis revelou, porém, que o vírus do mosaico da pêra-melão e os efeitos prejudiciais que lhe estão associados podem representar um risco fitossanitário significativo para a Comunidade, em especial no referente à produção de tomate protegida. Os trabalhos científicos efectuados sobre este vírus ainda não forneceram dados suficientemente esclarecedores para o reexame da análise preliminar do risco de pragas, embora tenham surgido novas informações, designadamente no que respeita aos danos causados pelo vírus do mosaico da pêra-melão às plantas de tomateiro destinadas a plantação.
(4) Nestas circunstâncias, e dado que o período de aplicação da Decisão 2003/64/CE chegou ao seu termo, é necessário estabelecer medidas provisórias contra o vírus do mosaico da pêra-melão.
(5) Os rastreios oficias efectuados em conformidade com a Decisão 2003/64/CE e as recentes informações relativas aos danos causados pelo vírus do mosaico da pêra-melão permitiram confirmar o papel das sementes de tomate enquanto fonte de infecção significativa.
(6) As medidas previstas na presente decisão devem aplicar-se à introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão, à inspecção das sementes de tomate originárias de países terceiros e à circulação das sementes de tomate. Devem incluir, igualmente, uma vigilância mais geral da presença do vírus do mosaico da pêra-melão nos Estados-Membros.
(7) É conveniente que os resultados de tais medidas estejam sob avaliação constante e que sejam ponderadas eventuais medidas ulteriores com base nos resultados dessa avaliação. As medidas ulteriores devem ter igualmente em conta as informações a fornecer e os pareceres científicos a emitir pelos Estados-Membros.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É proibida a introdução e circulação na Comunidade de sementes de tomate, Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw., contaminadas com o vírus do mosaico da pêra-melão.
Artigo 2.o
As sementes de tomate originárias de países terceiros só podem ser importadas para a Comunidade se satisfizerem as condições previstas no ponto 1 do anexo. Essas sementes serão inspeccionadas e, se for o caso, analisadas à entrada na Comunidade quanto à presença do vírus do mosaico da pêra-melão, de acordo com o n.o 1, alínea i), do artigo 13.o da Directiva 2000/29/CE, mutatis mutandis.
Artigo 3.o
1. As sementes de tomate originárias da Comunidade só podem ser circular na Comunidade se satisfizerem as condições previstas no ponto 2 do anexo.
2. O n.o 1 não se aplicará à circulação de sementes destinadas a venda a consumidores finais não envolvidos na produção profissional de plantas se a embalagem das mesmas ou outros indícios indicarem claramente que se destinam a ser vendidas a esse tipo de consumidores.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros efectuarão rastreios oficiais, nos locais envolvidos na produção de plantas de tomateiro ou de tomate, da presença do vírus do mosaico da pêra-melão.
Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 16.o e no n.o 8, do artigo 13.oC da Directiva 2000/29/CE, os resultados dos rastreios previstos no primeiro parágrafo e das inspecções e análises previstas no artigo 2.o serão notificados à Comissão e aos outros Estados-Membros até 30 de Novembro de 2004.
Artigo 5.o
A Comissão examinará o funcionamento da presente decisão o mais tardar em 31 de Dezembro de 2004.
Artigo 6.o
Os Estado-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2004.

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