Document ID: 32011R1086

REGULAMENTO (UE) N.o 1086/2011 DA COMISSÃO
de 27 de Outubro de 2011
que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão no que diz respeito a Salmonella em carne fresca de aves de capoeira
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 6,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (2), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 visa assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar as salmonelas e outros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, a fim de reduzir a sua prevalência e o risco que constituem para a saúde pública. O referido regulamento abrange, entre outros aspectos, a adopção de objectivos de redução da prevalência de zoonoses específicas em populações animais e a adopção de regras respeitantes ao comércio na União e às importações a partir de países terceiros de certos animais e respectivos produtos.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 646/2007 da Comissão, de 12 de Junho de 2007, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em frangos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1091/2005 (3), estabelece um objectivo da União para a redução destes dois serótipos de salmonelas em frangos. O referido regulamento visa alcançar a redução do número de bandos de frangos que se mantêm positivos a Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium para 1 % ou menos até 31 de Dezembro de 2011.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 584/2008 da Comissão, de 20 de Junho de 2008, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em perus (4), estabelece um objectivo da União para a redução destes dois serótipos de salmonelas em bandos de perus. O referido regulamento visa alcançar a redução do número de bandos de perus de engorda que se mantêm positivos a Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium para 1 % ou menos até 31 de Dezembro de 2012.
(4)
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 estabelece as medidas específicas a tomar para o controlo das zoonoses e dos agentes zoonóticos enumerados no seu anexo I. Mais especificamente, o anexo II, parte E, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 estabelece que, a partir de 12 de Dezembro de 2010, certas carnes frescas de aves de capoeira provenientes dos animais constantes da lista do anexo I não poderão ser colocadas no mercado para consumo humano, a menos que satisfaçam o seguinte critério: «Salmonelas: ausência em 25 gramas». O regulamento também prevê a fixação de regras de execução pormenorizadas para este critério, em especial, os sistemas de amostragem e os métodos analíticos.
(5)
No que se refere à carne fresca de aves de capoeira, é conveniente adoptar as disposições necessárias para que as regras pormenorizadas aplicáveis ao critério relativo a Salmonella em carne de aves de capoeira resultem numa garantia razoável de que a carne está isenta do tipo de salmonelas em causa e que uma aplicação harmonizada permite a concorrência leal e condições semelhantes para a colocação no mercado.
(6)
O Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (5), estabelece critérios microbiológicos para certos microrganismos e as regras de execução a cumprir pelos operadores das empresas do sector alimentar quando aplicarem as medidas de higiene gerais e específicas referidas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004.
(7)
A bem da coerência da legislação da União, convém alterar os requisitos específicos relativos à carne fresca de aves de capoeira estabelecidos no anexo II, parte E, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 e introduzir no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 regras pormenorizadas para o critério relativo a Salmonella.
(8)
Nos termos da Decisão 2005/636/CE da Comissão, de 1 de Setembro de 2005, relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo de base sobre a prevalência de Salmonella spp. em bandos de frangos para assar de Gallus gallus (6), da Decisão 2006/662/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo de base sobre a prevalência de Salmonella em perus (7), e da Decisão 2007/516/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2007, relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo sobre a prevalência e a resistência antimicrobiana de Campylobacter spp. em bandos de frangos e sobre a prevalência de Campylobacter spp. e de Salmonella spp. em carcaças de frangos (8), foram recolhidas informações sobre a prevalência de Salmonella em bandos de frangos, em bando de perus e em carcaças de frangos, respectivamente. Os resultados dos estudos, bem como os resultados preliminares do primeiro ano dos programas nacionais de controlo de Salmonella em frangos (2009), em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, mostram que a prevalência de Salmonella em bandos de frangos e de perus ainda é elevada (9). Além disso, os programas nacionais de controlo de Salmonella em perus, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2160/2003, só se tornaram obrigatórios a partir de 2010. A aplicação do critério a todos os serótipos de Salmonella antes de demonstrada uma redução considerável da prevalência de Salmonella em bandos de frangos e perus pode ter um impacto económico desproporcionado para a indústria. Por conseguinte, o anexo I, capítulo 1, do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 deve ser alterado.
(9)
De acordo com o relatório de síntese comunitário sobre tendências e origens das zoonoses, dos agentes zoonóticos e de surtos de origem alimentar na União Europeia em 2008 (10), da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, cerca de 80 % dos casos de salmonelose em seres humanos são causados por Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium, à semelhança dos anos anteriores. A carne de aves de capoeira permanece uma fonte importante de salmonelose humana.
(10)
O estabelecimento de um critério aplicável a Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium proporcionaria o melhor equilíbrio entre a redução da salmonelose humana atribuída ao consumo de carne de aves de capoeira e as consequências económicas da aplicação deste critério. Ao mesmo tempo, encorajaria os operadores das empresas do sector alimentar a tomar medidas em fases anteriores da produção de aves capoeira que poderiam contribuir para a redução de todos os serótipos de Salmonella significativos em termos de saúde pública. Focar a atenção nesses dois serótipos também seria coerente com os objectivos da União estabelecidos para a produção primária de aves de capoeira.
(11)
Os planos de amostragem para outros critérios em matéria de segurança alimentar aplicáveis às salmonelas são definidos no Regulamento (CE) n.o 2073/2005. Demonstraram ser práticos para utilização pelos operadores das empresas do sector alimentar e, por conseguinte, são também adequados à amostragem de carne fresca de aves de capoeira.
(12)
A norma internacional EN/ISO 6579 é o método horizontal para a detecção de Salmonella spp. nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais. Além disso, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 estabelece que essa norma constitui o método de referência para todos os critérios relativo a Salmonella. Por conseguinte, convém também estabelecer esta norma como método de referência para o critério aplicável à carne fresca de aves de capoeira, sem prejuízo das disposições relativas ao recurso a métodos alternativos estabelecidas nesse regulamento. O laboratório de referência da União Europeia para as salmonelas recomenda a utilização do sistema White-Kaufmann-Le Minor como método de referência para a serotipagem.
(13)
As estirpes monofásicas de Salmonella typhimurium tornaram-se rapidamente um dos serótipos de salmonelas mais frequentemente detectados em várias espécies de animais e em isolados clínicos de seres humanos. De acordo com o parecer científico sobre a vigilância e a avaliação do risco para a saúde pública das estirpes do «tipo Salmonella typhimurium» (11), as estirpes monofásicas de Salmonella typhimurium com a fórmula antigénica 1,4,[5],12:i:- são consideradas variantes de Salmonella typhimurium e os dados actuais mostram que estas estirpes constituem um risco para a saúde pública comparável ao de outras estirpes de Salmonella typhimurium. Por conseguinte, convém clarificar que as disposições aplicáveis a Salmonella typhimurium também se aplicam a essas estirpes monofásicas.
(14)
O Regulamento (CE) n.o 2073/2005 estabelece um critério de higiene dos processos para Salmonella em carcaças de frangos e de perus depois da refrigeração nos matadouros. O critério de higiene dos processos visa controlar a contaminação fecal das carcaças de aves de capoeira caso sejam derivadas de bandos infectados ou devida a contaminação cruzada no matadouro. Nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2073/2005, os critérios e as condições relativos à presença de Salmonella nas carcaças de aves de capoeira devem ser revistos à luz das alterações observadas na prevalência de Salmonella. Dado que os objectivos da União fixados para bandos de frangos no Regulamento (CE) n.o 646/2007 e para perus no Regulamento (CE) n.o 584/2008 devem ser alcançados até ao final de 2011 e de 2012, respectivamente, convém diminuir o número de unidades de amostragem que podem ultrapassar o limite fixado. Por conseguinte, o anexo I, capítulo 2, do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 deve ser alterado em conformidade.
(15)
Os Regulamentos (CE) n.o 2160/2003 e (CE) n.o 2073/2005 devem, pois, ser alterados em conformidade.
(16)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, o ponto 1 da parte E passa a ter a seguinte redacção:
«1.
A partir de 1 de Dezembro de 2011, a carne fresca de aves de capoeira proveniente das populações animais constantes do anexo I deve respeitar o critério microbiológico relevante estabelecido na entrada 1.28 do capítulo 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (12).
Artigo 2.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Dezembro de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2011.

Labels: 0
3
17
6