Document ID: 32004D0850

DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Dezembro de 2004
que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI)
[notificada com o número C(2004) 4553]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/850/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), nomeadamente os artigos 5.o e 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2002/308/CE da Comissão (2) estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações piscícolas aprovadas situadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a determinadas doenças dos peixes.
(2)
A Áustria, a Alemanha, a Itália e a Espanha apresentaram as justificações para a obtenção do estatuto de explorações aprovadas situadas em zonas não aprovadas, no que diz respeito à SHV e à NHI, para determinadas explorações situadas nos respectivos territórios. A documentação apresentada para as explorações em questão mostra que os requisitos do artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE são satisfeitos. Assim, essas explorações qualificam-se para o estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada e devem ser aditadas à lista correspondente.
(3)
A Itália notificou a presença de SHV numa parte de uma zona continental anteriormente considerada indemne da doença. A zona já não satisfaz, portanto, os requisitos do artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE. O estatuto aprovado para a zona continental no que respeita à SHV deve, por conseguinte, ser revogado.
(4)
A Decisão 2002/308/CE deve, pois, ser alterada em consequência.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2002/308/CE é alterada da seguinte forma:
1)
O anexo I é substituído pelo texto do anexo I da presente decisão.
2)
O anexo II é substituído pelo texto do anexo II da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2004.

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