Document ID: 32004D0536

DECISÃO DO CONSELHO REUNIDO A NÍVEL DE CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO
de 29 de Junho de 2004
que designa a personalidade que o Conselho tenciona nomear presidente da Comissão
(2004/536/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do n.o 2 do seu artigo 214.o,
DECIDE:
Artigo 1.o
José Manuel DURÃO BARROSO é designado como a personalidade que o Conselho tenciona nomear presidente da Comissão para o período compreendido entre 1 de Novembro de 2004 e 31 de Outubro de 2009.
Artigo 2.o
A presente decisão será transmitida ao Parlamento Europeu.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2004.

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