Document ID: 31995D0332

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1995 que altera a Decisão 94/269/CE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Colômbia (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/332/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos de pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,
Considerando que a lista dos estabelecimentos aprovados pela Colômbia para a importação de produtos da pesca e da aquicultura na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 94/269/CE da Comissão (2) com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/469/CE (3), que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade competente da Colômbia;
Considerando que a autoridade competente da Colômbia comunicou uma nova lista a que foram aditados dois estabelecimentos e alteradas a informações de um estabelecimento;
Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos aprovados;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (4),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo B da Decisão 94/269/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1995.

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