Document ID: 31994R0248

REGULAMENTO (CE) Nº 248/94 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1994 que adapta os códigos de determinados produtos referidos no artigo 1º e em alguns anexos do Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector de produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2505/92 da Comissão, de 14 de Julho de 1992, que modifica os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), contém a Nomenclatura Combinada actualmente em vigor;
Considerando que determinados códigos referidos no artigo 1º e alguns anexos do Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1569/92 (5), já não correspondem aos da actual Nomenclatura Combinada; que, por conseguinte, é conveniente adaptar esse artigo e esses anexos;
Considerando que, na mesma ocasião, é oportuno rectificar um erro de tipografia introduzido no anexo I, parte B, pelo Regulamento (CEE) nº 2247/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 426/86 (6);
Considerando que é conveniente tornar o presente regulamento aplicável a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2505/92;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 426/86 é alterado da seguinte forma:
1. No artigo 1º, a expressão « e das azeitonas da subposição 2001 90 90 » é substituída pela expressão « e das azeitonas da subposição 2001 90 65 ».
2. No anexo I, parte B, o texto:
« Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: ex 0811 90 90 Outras: Ginjas (Prunus cerasus): ex 0811 90 90 Não descaroçadas ex 0811 90 90 Outras Outras cerejas: ex 0811 90 90 Não descaroçadas ex 0811 90 90 Outras »
é substituído pelo texto seguinte:
« Cerejas: 0811 90 75 Ginjas (Prunus cerasus): Não descaroçadas Outras 0811 90 80 Outras Não descaroçadas Outras ».
3. No anexo IV, o texto:
« ex 0811 90 10 Cerejas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar e de outros edulcorantes » ex 0811 90 ex 0811 90
é substituído pelo texto seguinte:
« ex 0811 90 10 Cerejas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar e de outros edulcorantes ». ex 0811 90 0811 90 0811 90
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1994.

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