Document ID: 32009D0323

DECISÃO 2009/323/JAI DO CONSELHO
de 6 de Abril de 2009
que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (1) («Estatuto do Pessoal»), nomeadamente o artigo 44.o,
Tendo em conta a iniciativa da República Francesa,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,
Considerando o seguinte:
(1)
Na revisão das remunerações dos funcionários da Europol, o Conselho de Administração tomou em consideração a evolução do custo de vida nos Países Baixos, bem como as alterações dos vencimentos dos funcionários públicos nos Estados-Membros.
(2)
O período de revisão, de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007, justifica um aumento de 1,7 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008.
(3)
Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base na revisão,
DECIDE:
Artigo 1.o
O Estatuto do Pessoal é alterado do seguinte modo:
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007:
a)
A tabela de vencimentos mensais de base constante do artigo 45.o é substituída pela seguinte:
«1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
1
15 394,26
2
13 823,39
3
9 487,89
9 732,93
9 977,99
10 241,90
10 505,80
10 782,24
11 057,44
11 347,77
11 639,94
11 947,84
12 252,56
4
8 262,62
8 482,54
8 699,33
8 928,67
9 158,01
9 399,91
9 638,68
9 893,17
10 147,63
10 414,69
10 681,73
5
6 808,03
6 987,10
7 163,03
7 351,54
7 540,05
7 741,11
7 939,03
8 149,53
8 356,88
8 576,79
8 796,72
6
5 834,13
5 988,03
6 142,00
6 305,37
6 465,58
6 635,24
6 804,89
6 983,97
7 163,03
7 351,54
7 540,05
7
4 863,32
4 992,14
5 117,80
5 252,90
5 387,97
5 529,37
5 670,73
5 821,54
5 969,20
6 126,29
6 283,37
8
4 134,46
4 244,42
4 351,22
4 467,48
4 580,56
4 699,96
4 819,34
4 948,16
5 073,82
5 208,91
5 340,85
9
3 644,36
3 741,74
3 839,15
3 939,65
4 040,21
4 147,02
4 253,84
4 366,94
4 476,94
4 596,29
4 712,53
10
3 160,54
3 245,38
3 327,04
3 414,99
3 499,84
3 594,09
3 688,33
3 785,72
3 879,97
3 983,66
4 084,19
11
3 063,15
3 144,84
3 223,36
3 308,20
3 393,01
3 484,12
3 572,10
3 666,35
3 760,60
3 861,15
3 958,50
12
2 431,69
2 497,62
2 560,45
2 626,45
2 692,43
2 764,67
2 836,94
2 912,34
2 984,59
3 063,15
3 141,69
13
2 089,21
2 145,77
2 199,18
2 258,88
2 315,43
2 378,25
2 437,95
2 503,92
2 566,78
2 635,88
2 701,84»
b)
No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «EUR 1 019,43» é substituído por «EUR 1 036,76»;
c)
No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «EUR 2 038,85» é substituído por «EUR 2 073,51»;
d)
No n.o 1 do artigo 60.o, o montante de «EUR 271,86» é substituído por «EUR 276,48»;
e)
No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, o montante de «EUR 284,20» é substituído por «EUR 289,03»;
f)
No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «EUR 12 356,67» é substituído por «EUR 12 566,73»;
g)
No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «EUR 2 780,26» é substituído por «EUR 2 827,52»;
h)
No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «EUR 16 681,50» é substituído por «EUR 16 965,09»;
i)
No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 1 235,67» é substituído por «EUR 1 256,68»;
j)
No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 926,77» é substituído por «EUR 942,53»;
k)
No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 617,83» é substituído por «EUR 628,33»;
l)
No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 494,26» é substituído por «EUR 502,66»;
m)
No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «EUR 1 743,78» é substituído por «EUR 1 773,42»;
n)
No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «EUR 2 325,04» é substituído por «EUR 2 364,57»;
o)
No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «EUR 2 906,29» é substituído por «EUR 2 955,70».
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.
Feito no Luxemburgo, em 6 de Abril de 2009.

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