Document ID: 31990R1967

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1967/90 DA COMISSÃO
de 10 de Julho de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 79/88, que fixa as normas de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas e para os pimentões ou pimentos doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 79/88 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2323/88 (4), fixa, no anexo II, normas de qualidade para os pimentos doces; que se verificou uma evolução no que diz respeito à procura de pimentões de diferentes cores e de diferentes origens; que as normas não devem constituir um obstáculo ao comércio de produtos de qualidade e que, por conseguinte, as normas de qualidade dos pimentões devem ser alteradas para ter em conta essa evolução;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo II do Regulamento (CEE) nº 79/88 é alterado como segue:
1. O capítulo V.A. é alterado do seguinte modo:
- é aditado o seguinte texto no primeiro parágrafo:
« Todavia, a mistura de pimentos doces de diferentes cores fica autorizada na medida em que a homogeneidade no que diz respeito à origem, ao tipo comercial, ao calibre e à categoria de qualidade sejam respeitados e em que o número de pimentos doces de cada cor seja idêntico. »
- o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
« Para as pequenas embalagens de peso inferior ou igual a um quilograma, a homogeneidade no que diz respeito à cor, ao calibre e ao tipo comercial não é exigida. No caso de se comercializarem pimentos de diferentes cores a homogeneidade no que diz respeito à origem não é exigida. »
2. O primeiro travessão do capítulo VI.B. é substituído pelo texto seguinte:
« ''Pimentos doces" e a cor ou cores dos frutos se o conteúdo não for visível do exterior ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1990.

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