Document ID: 31988R2117

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2117/88 DA COMISSÃO
de 15 de Julho de 1988
que completa o Anexo A do Regulamento (CEE) nº 771/74 relativo às regras respeitantes à ajuda para o linho e o cânhamo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3995/87 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 771/74 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2261/87 (4), contém no seu Anexo A uma lista das variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras, a fim de poder distinguir tais variedades das destinadas principalmente à produção de sementes; que, no seguimento da utilização de novas variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras, é necessário completar o referido anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para o Linho e o Cânhamo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No Anexo A do Regulamento (CEE) nº 771/74, são aditadas as seguintes variedades:
« Marina », « Lidia » e « Laura ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1988.

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