Document ID: 31997D0566

DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Julho de 1997 relativa à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis (97/566/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, do seu artigo 228º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a antiga República Jugoslava da Macedónia;
Considerando que este acordo deverá ser aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 1997 enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração, sob reserva de uma aplicação provisória recíproca por parte da antiga República Jugoslava da Macedónia,
DECIDE:
Artigo único
O Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis será aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 1997 enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração, sob reserva de uma aplicação provisória recíproca por parte da antiga República Jugoslava da Macedónia.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1997.

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