Document ID: 32002R1527

Regulamento (CE) n.o 1527/2002 da Comissão
de 26 de Agosto de 2002
que altera o Regulamento (CE) n.o 1379/2002 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio à ajuda alimentar(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1726/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo 24.o,
Considerando o seguinte:
O Regulamento (CE) n.o 1379/2002 da Comissão(3) abriu um concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de óleo vegetal. Para o lote B, é conveniente alterar, mediante pedido apresentado pelo beneficiário, determinadas condições no anexo do referido regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para o lote B o anexo do Regulamento (CE) n.o 1379/2002 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2002.

Labels: 3
17
19
5