Document ID: 32001R1142

Regulamento (CE) n.o 1142/2001 do Conselho
de 7 de Junho de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 26.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) Através do seu Regulamento (CE) n.o 2505/96(1), o Conselho abriu contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais. É conveniente assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a satisfação das necessidades de abastecimento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão. Por conseguinte, é adequado abrir contingentes pautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos nos volumes adequados, aumentar a quantidade e prorrogar a validade de determinados contingentes pautais existentes, sem perturbar os mercados desses produtos.
(2) Devem ser retirados do quadro que figura no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 determinados produtos nele incluídos, cujo contingente pautal comunitário deixou de ter interesse para a Comunidade.
(3) Tendo em conta a importância económica do presente regulamento, deve ser invocada a urgência prevista no ponto I.3) do Protocolo Adicional ao Tratado de Amesterdão relativo ao papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia.
(4) O Regulamento (CE) n.o 2505/96 deve, por conseguinte, ser alterado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em relação ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2001, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 é alterado do seguinte modo:
- o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2935 passa a ser de 80000 toneladas,
Em relação ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 é alterado do seguinte modo:
- o volume do contingente pautal com o número de ordem 09.2711 passa a ser de 700000 toneladas,
- o volume do contingente pautal com o número de ordem 09.2727 passa a ser de 10000 toneladas,
- o volume do contingente pautal com o número de ordem 09.2867 passa a ser de 460 toneladas,
- o volume do contingente pautal com o número de ordem 09.2976 passa a ser de 1200000 unidades,
- o volume do contingente pautal com o número de ordem 09.2993 passa a ser de 120000000 m2.
Artigo 2.o
Os contingentes mencionados no anexo do presente regulamento são aditados ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96, com efeitos a 1 de Julho de 2001.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 7 de Junho de 2001.

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