Document ID: 31978R1802

REGULAMENTO (CEE) No 1802/78 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1978 que altera o Regulamento (CEE) no 1570/78 no que respeita à definição do «quellmehl»
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1254/78 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1260/78 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2742/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo às restituições è produção no sector dos cereais e do arroz (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1127/78 (6) e, nomeadamente, o seu artigo 8o,
Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1570/78 da Comissão, de 4 de Julho de 1978, que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 2742/75, no que respeita às restituições à produção para os produtos amiláceos, e que revoga o Regulamento (CEE) no 2026/75 (7), define o produto «quellmehl» para efeito do referido regulamento;
Considerando que é desejável que o «quellmehl» seja definido de um modo mais preciso;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O no 4 do artigo 1o Regulamento (CEE) no 1570/78 alterado da seguinte forma:
«4. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «quellmehl» a farinha de trigo ou de milho em que o amido sofreu um tratamento hidrotérmico que origina uma pregelatinização do amido, aumentando assim a sua capacidade de tumefacÇao de pelo menos 50 %.»
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 28 de Junho de 1978.

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