Document ID: 32008D0682

DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Agosto de 2008
que altera a Decisão 2007/870/CE no que respeita à aprovação do plano de vacinação de emergência de suínos em explorações contra a peste suína clássica com vacinas marcadas, na Roménia
[notificada com o número C(2008) 4360]
(Apenas faz fé o texto em língua romena)
(2008/682/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 3 do artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2001/89/CE estabelece medidas comunitárias mínimas de luta contra a peste suína clássica. Essas medidas incluem uma disposição segundo a qual os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, após a confirmação de um caso primário de peste suína clássica em suínos selvagens, um plano das medidas para erradicar esta doença. As referidas medidas prevêem também a vacinação de emergência de suínos em explorações suinícolas.
(2)
A Decisão 2007/870/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que aprova, para 2008, os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos e de suínos em explorações suinícolas contra aquela doença na Roménia (2), foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica nesse Estado-Membro. A referida decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2008.
(3)
Um dos planos aprovados pela decisão refere-se à vacinação de emergência contra a peste suína clássica de suínos em explorações suinícolas com uma vacina marcada. A disponibilidade dessa vacina foi restringida depois da aprovação desse plano. A Roménia alterou em conformidade o seu plano de vacinação de emergência.
(4)
O plano de vacinação alterado foi apresentado pela Roménia à Comissão para aprovação em 30 de Junho de 2008.
(5)
O plano alterado foi examinado pela Comissão, que concluiu a sua conformidade com a Directiva 2001/89/CE. Por conseguinte, deve ser aprovado.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 3.o da Decisão 2007/870/CE, a data «29 de Novembro de 2007» é substituída por «30 de Junho de 2008».
Artigo 2.o
A República da Roménia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2008.

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