Document ID: 32002D0109

Decisão da Comissão
de 11 de Fevereiro de 2002
que altera pela terceira vez a Decisão 1999/766/CE relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega
[notificada com o número C(2002) 443]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/109/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 18.o,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(3), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 22.o,
Considerando o seguinte:
(1) Devido à ocorrência de anemia infecciosa do salmão (AIS) na Noruega, em Julho de 1999, a Comissão adoptou a Decisão 1999/766/CE relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega(4). Esta decisão foi em seguida alterada duas vezes, a última das quais através da Decisão 2001/313/CE(5). Essas medidas incluem uma proibição da importação de salmão vivo para a Comunidade e a aplicação de condições estritas relativas à importação de produtos à base de salmão destinados ao consumo humano. Tais medidas são aplicáveis até 1 de Fevereiro de 2002.
(2) Em 2001 a Noruega notificou novos surtos de AIS. Apesar das medidas de protecção adoptadas pelas autoridades veterinárias norueguesas, não é previsível a erradicação rápida da doença.
(3) Face à situação da Noruega em relação à doença, as medidas constantes da Decisão 1999/766/CE devem ser prorrogadas até 1 de Fevereiro de 2003.
(4) É conveniente prorrogar as medidas de restrição em relação aos ovos e aos gâmetas da família dos Salmonidae previstas na Decisão 1999/766/CE até que o risco de transmissão de AIS através destes produtos seja revisto e adequadamente analisado. O período com vista à revisão destas medidas será, portanto, alargado até 1 de Fevereiro de 2003.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 4.o da Decisão 1999/766/CE, a data de "1 de Fevereiro de 2002" é substituída por "1 de Fevereiro de 2003" e a data de "31 de Dezembro de 2001" é substituída por "1 de Fevereiro de 2003".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2002.

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