Document ID: 32001D0546

Decisão da Comissão
de 11 de Julho de 2001
que cria um comité consultivo intitulado "Fórum Europeu da Energia e dos Transportes"
[notificada com o número C(2001) 1843]
(2001/546/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) O Conselho "Transportes" de 20 de Setembro de 2000, nas suas conclusões(1), convidou a Comissão a apresentar rapidamente uma proposta de criação de um fórum europeu que reunisse, junto da Comissão, representantes do sector, a fim de examinar todos os factores com influência na competitividade dos transportes e reflectir sobre a adaptação das estruturas deste sector. A proposta deverá ter em conta objectivos sociais, ambientais e de segurança.
(2) O mandato do Comité Consultivo da Energia, criado pela Decisão 96/642/CE da Comissão(2), expirou em Fevereiro de 2001.
(3) A Comissão propõe que seja criado um Fórum Europeu da Energia e dos Transportes, dado necessitar de um órgão de reflexão, debate e parecer, composto por personalidades qualificadas, a fim de examinar uma ampla gama de questões relacionadas com as políticas da energia e dos transportes.
(4) Tendo em conta a interdependência das políticas da energia e dos transportes e a necessidade de aproximar estas políticas, é útil e pertinente reunir no seio de uma mesma instância de diálogo os representantes dos sectores da energia e dos transportes.
(5) Esse diálogo deve permitir à Comissão recolher pareceres sobre quaisquer iniciativas suas em matéria de política da energia e dos transportes e beneficiar da perícia de um observatório.
(6) Importa estabelecer este fórum, definir o seu mandato e organizar o seu modo de funcionamento,
DECIDE:
Artigo 1.o
1. É instituído, junto da Comissão, um comité consultivo intitulado "Fórum Europeu da Energia e dos Transportes", a seguir denominado "Fórum".
2. O Fórum é composto por personalidades qualificadas, capazes de reflectir sobre temas relacionados com a energia e os transportes, assim como sobre a interacção entre as duas políticas. É composto por representantes dos operadores, construtores e gestores de infra-estruturas e redes, dos utentes dos transportes e dos consumidores de energia, dos sindicatos, das associações de protecção do ambiente e da segurança, assim como do mundo universitário.
Artigo 2.o
Missão
1. A Comissão pode consultar o Fórum sobre qualquer questão relativa à política comunitária da energia e dos transportes.
2. O Fórum age na qualidade de observatório para as políticas da energia e dos transportes, nomeadamente sobre a competitividade e a adaptação das estruturas destes sectores, integrando as preocupações ambientais, sociais e de segurança. Se necessário, será igualmente levado a reflectir sobre qualquer questão emergente nos domínios da energia e dos transportes.
3. O Fórum emite pareceres ou envia relatórios à Comissão a pedido desta ou por iniciativa própria; as deliberações do Fórum não estão sujeitas a votação. Quando solicitar um parecer ou um relatório ao Fórum, a Comissão poderá fixar o prazo dentro do qual esse parecer ou relatório deverá ser-lhe entregue.
Artigo 3.o
Composição, nomeação
1. O Fórum é composto por 34 membros titulares.
2. Os lugares são atribuídos do seguinte modo:
- nove (9) membros em representação dos operadores (produtores de energia, transportadores terrestres, marítimos, aéreos, indústria manufactureira),
- cinco (5) membros em representação das infra-estruturas e redes (gás, electricidade, caminhos-de-ferro, estradas, portos, aeroportos, gestão do tráfego aéreo),
- sete (7) membros em representação dos utentes e consumidores (utentes dos transportes, consumidores de energia, gestão da procura),
- seis (6) membros em representação dos sindicatos,
- cinco (5) membros em representação das organizações ambientais e das organizações responsáveis pela segurança, nomeadamente nos transportes,
- dois (2) membros em representação do mundo universitário ou de grupos de reflexão.
3. É nomeado um membro suplente por cada membro titular. O suplente só assiste às reuniões do Fórum ou de um grupo de trabalho em caso de impedimento ou ausência do correspondente membro titular.
4. Os membros titulares e os membros suplentes do Fórum são nomeados pela Comissão a título individual, com base em critérios objectivos de competência e experiência reconhecidas. Aconselham a Comissão, independentemente de instruções exteriores. O seu mandato, renovável, é de dois (2) anos.
5. Após a cessação do mandato, os membros do Fórum e os respectivos suplentes permanecem em funções até ao momento em que seja decidida a sua substituição ou a renovação do seu mandato.
6. O mandato de um membro atinge o termo antes da data de expiração por demissão ou por morte. O membro é substituído para o período restante do mandato.
7. As funções exercidas não são objecto de remuneração.
8. Será publicado no Jornal Oficial um convite para apresentação de candidaturas, com vista à atribuição dos lugares visados no n.o 2 do artigo 3.o, exceptuando-se os membros previstos no quarto travessão, relativamente aos quais a Comissão convidará a Confederação Europeia dos Sindicatos a designar os seus representantes nos sectores da energia e dos transportes. A Comissão seleccionará os membros com base nas candidaturas recebidas na sequência deste convite. Os critérios de selecção terão em conta as competências e a experiência dos candidatos, a sua representatividade e a sua capacidade de contribuição para trabalhos de reflexão estratégica e encorajarão uma composição equilibrada entre profissionais dos diferentes domínios de actividade, homens e mulheres e origens geográficas.
9. A lista dos membros titulares e suplentes será publicada pela Comissão, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4.o
Grupos de trabalho
1. Com a finalidade de realizar o objectivo definido no artigo 2.o, o Fórum pode constituir grupos de trabalho ad hoc.
2. Os grupos de trabalho possuem um número máximo de onze (11) membros.
Artigo 5.o
Peritos
O Fórum pode convidar a participar nos seus trabalhos, enquanto perito, qualquer pessoa que tenha uma competência particular num assunto inscrito na ordem do dia. Os peritos participam apenas nas deliberações sobre a questão que motivou a sua presença.
Artigo 6.o
Presidência e mesa
1. O Fórum elege entre os seus membros, para um mandato de dois (2) anos, um (1) presidente e (4) vice-presidentes, em apresentação, respectivamente, dos operadores, dos utentes ou consumidores, dos sindicatos e do ambiente ou da segurança. A eleição efectua-se por maioria de dois terços dos membros presentes.
2. O presidente e os vice-presidentes cujo mandato tenha cessado permanecem em funções até ao momento em que seja decidida a sua substituição ou a renovação do seu mandato.
3. Em caso de cessação do mandato do presidente ou de um dos vice-presidentes, é feita a sua substituição, para o período restante do mandato, segundo o procedimento previsto no n.o 1.
4. A mesa é constituída pelo presidente e pelos vice-presidentes.
5. A mesa prepara e organiza os trabalhos do Fórum.
6. A mesa pode convidar os relatores dos grupos de trabalho a participarem nas suas reuniões.
Artigo 7.o
Secretariado
A Comissão assegura o secretariado do Fórum, da mesa e dos grupos de trabalho.
Os representantes dos serviços interessados da Comissão participam nas reuniões do Fórum, da mesa e dos grupos de trabalho.
Artigo 8.o
Parecer e relatório
O Fórum transmite os seus pareceres ou relatórios à Comissão. Se o parecer ou relatório pedido for objecto de acordo unânime do Fórum, este estabelece conclusões comuns que são anexadas à acta. Se um parecer ou relatório não for objecto unânime, o Fórum transmite à Comissão os pontos de vista divergentes expressos no seu seio. A Comissão pode publicar na internet os relatórios, pareceres e trabalhos do Fórum, se não se revestirem de carácter confidencial.
Artigo 9.o
Reuniões
1. O Fórum reúne-se na sede da Comissão por convocação desta.
2. A mesa reúne-se por iniciativa do presidente de acordo com a Comissão.
3. Os membros do Fórum e os peritos eventualmente convidados nos termos do artigo 5.o são reembolsados das suas despesas de viagem e de estadia, em conformidade com as disposições vigentes na Comissão.
4. A organização das reuniões do Fórum e, se for caso disso, dos grupos de trabalho é subordinada a uma autorização orçamental prévia dos serviços da Comissão.
Artigo 10.o
Sem prejuízo das disposições do artigo 287.o do Tratado CE, os membros do Fórum são obrigados a não divulgarem as informações de que tenham tido conhecimento através dos trabalhos do Fórum ou dos grupos de trabalho, sempre a Comissão os informe de que o parecer solicitado ou a questão posta se refere a um assunto com carácter confidencial. Neste caso, só os membros do Fórum e os representantes dos serviços da Comissão assistem às sessões.
Artigo 11.o
Revisão
A Comissão tem a faculdade de rever a presente decisão em função da experiência adquirida.
Artigo 12.o
A Decisão 96/642/CE e, consequentemente, a Decisão 98/134/CE, são revogadas.
Artigo 13.o
Entrada em vigor
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2001.

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