Document ID: 32003D0475

Decisão do Conselho
de 18 de Junho de 2003
que altera a Decisão 2000/604/CE relativa à composição e aos estatutos do Comité de Política Económica
(2003/475/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 209.o,
Tendo em conta o parecer da Comissão(1),
Considerando o seguinte:
(1) O Comité de Política Económica está previsto no artigo 272.o do Tratado.
(2) O Conselho adoptou em 29 de Setembro de 2000 a Decisão 2000/604/CE relativa à composição e aos estatutos do Comité de Política Económica(2).
(3) Esses estatutos permitiram que o comité funcionasse correctamente até à data.
(4) Na sequência da decisão dos chefes de Estado e de Governo do Conselho Europeu de Copenhaga de Dezembro de 2002, 10 novos membros assinaram em 16 de Abril de 2003 o Tratado de Adesão à União Europeia e espera-se que adiram em 1 de Maio de 2004.
(5) O Comité de Política Económica deve continuar a trabalhar efectivamente após o alargamento.
(6) A composição e os estatutos do Comité de Política Económica devem, por conseguinte, ser revistos,
DECIDE:
Artigo 1.o
A Decisão 2000/604/CE é alterada do seguinte modo:
a) O considerando 14 passa a ter a seguinte redacção:
"(14) Os Estados-Membros, a Comissão e o Banco Central Europeu devem estar devidamente representados no Comité, devendo, cada um deles nomear dois membros.".
b) O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 2003.
Feito no Luxemburgo, em 18 de Junho de 2003.

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