Document ID: 31996D0536

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que estabelece a lista de produtos à base de leite relativamente aos quais os Estados-membros são autorizados a conceder derrogações individuais ou gerais ao abrigo do nº 2 do artigo 8º da Directiva 92/46/CEE, bem como a natureza das derrogações aplicáveis ao fabrico desses produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/536/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º,
Considerando que os Estados-membros comunicaram à Comissão a lista dos produtos relativamente aos quais solicitam o recurso às disposições do nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 8º da Directiva 92/46/CEE, bem como a natureza das derrogações solicitadas;
Considerando que, para efeitos da presente decisão, é necessário especificar a noção de produtos à base de leite de características tradicionais, na acepção do nº 2 do artigo 8º da Directiva 92/46/CEE;
Considerando que algumas exigências da Directiva 92/46/CEE podem prejudicar o fabrico destes produtos à base de leite de características tradicionais;
Considerando que, atendendo à natureza diversa das derrogações previstas no nº 2 do artigo 8º da Directiva 92/46/CEE, é conveniente fixar as condições gerais ou específicas aplicáveis ao fabrico de um determinado produto em função dos riscos em matéria de saúde pública;
Considerando que a natureza das derrogações solicitadas pelos Estados-membros diz respeito às normas relativas ao leite cru utilizado como matéria-prima, aos materiais que entram em contacto com os produtos, às câmaras de cura e às normas relativas aos produtos acabados;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Para efeitos do nº 2 do artigo 8º da Directiva 92/46/CEE e da presente decisão, entende-se por produtos à base de leite de características tradicionais os produtos à base de leite:
- reconhecidos historicamente,
ou
- fabricados segundo referências técnicas ou métodos de fabrico codificados ou registados no Estado-membro em que o produto é fabricado tradicionalmente,
ou
- protegidos por uma lei nacional, regional ou local no Estado-membro em que é tradicionalmente fabricado.
Artigo 2º
Os Estados-membros são autorizados a conceder, a título individual ou geral, aos estabelecimentos que fabricam determinados produtos à base de leite de características tradicionais, derrogações das exigências previstas na Directiva 92/46/CEE, capítulo I, ponto 6, do anexo B e capítulo III, ponto 2, do anexo C, no que diz respeito à natureza dos materiais que constituem os equipamentos específicos para a preparação, o acondicionamento ou a embalagem desses produtos.
Estes equipamentos devem, contudo, ser permanentemente mantidos em perfeito estado de limpeza, sendo regularmente limpos e desinfectados.
A lista dos produtos referidos no presente artigo é fixada em anexo.
Artigo 3º
Os Estados-membros são autorizados a conceder, a título individual ou geral, aos estabelecimentos que fabricam queijos de características tradicionais, tais como definidos no artigo 1º, derrogações das exigências previstas na Directiva 92/46/CEE, capítulo I, alíneas a), b), c) e d) do ponto 2, do anexo B, no que diz respeito às câmaras de cura ou às salas de maturação desses produtos.
Estas câmaras de cura ou salas de maturação poderão ter paredes geologicamente naturais, outras paredes, pavimentos, tectos e/ou portas de superfícies não lisas, não impermeáveis, não resistentes, não recobertos de um revestimento de cor clara ou não constituídos por materiais inalteráveis. Para ter em conta a respectiva flora ambiente específica, o ritmo e a natureza das operações de limpeza e de desinfecção destas câmaras e salas serão adaptadas a este tipo de actividade.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1996.

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