Document ID: 32014D0187

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 3 de abril de 2014
que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e unidades veterinárias no sistema Traces
[notificada com o número C(2014) 2094]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/187/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,
Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase, e o artigo 6.o, n.o 5,
Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2009/821/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da Decisão 2009/821/CE.
(2)
No seguimento de informações de Espanha e Portugal, as entradas relativas aos postos de inspeção fronteiriços nos aeroportos de Madrid e Tenerife Sur, em Espanha, e no aeroporto do Porto e no porto e no aeroporto de Ponta Delgada, em Portugal, devem ser alteradas na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
(3)
A Decisão 2011/408/UE do Conselho (5) estabelece regras e procedimentos simplificados para os controlos sanitários dos produtos da pesca, moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos, os seus subprodutos e os produtos derivados desses subprodutos provenientes da Gronelândia ou introduzidos nesse país a partir de países terceiros e depois importados da Gronelândia para a União. O artigo 5.o desta decisão especifica os requisitos para os controlos veterinários destes produtos nos postos de inspeção fronteiriços e prevê que a lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados para a Gronelândia seja incluída na lista de postos de inspeção fronteiriços dos Estados-Membros, aprovados de acordo com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE.
(4)
O serviço de auditoria da Comissão (anteriormente designado «serviço de inspeção da Comissão»), o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), efetuou uma auditoria em dois postos de inspeção fronteiriços propostos na Gronelândia, na sequência da qual formulou algumas recomendações a este Estado-Membro. Estas recomendações foram abordadas de forma satisfatória pela Gronelândia com um plano de ação, pelo que os dois postos de inspeção fronteiriços devem ser adicionados à lista constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE.
(5)
Dado que as regras e procedimentos simplificados para os controlos na exportação são aplicáveis apenas a alguns produtos, deve ser acrescentada às menções especiais constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE uma nota especificando os produtos da pesca, moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos, os seus subprodutos e os produtos derivados desses subprodutos.
(6)
Em novembro de 2011, o SAV efetuou uma auditoria em postos de inspeção fronteiriços em Itália, no seguimento da qual foram feitas várias recomendações a este Estado-Membro. As recomendações foram abordadas de forma satisfatória pela Itália, com um plano de ação e a alteração das categorias aprovadas dos postos de inspeção fronteiriços nos portos de Livorno-Pisa, Trieste e Veneza, as quais devem, por conseguinte, ser alteradas na lista do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro.
(7)
Os Países Baixos comunicaram que foi acrescentado um novo centro de inspeção ao posto de inspeção fronteiriço no porto de Roterdão. A lista de entradas para este Estado-Membro, tal como consta do anexo I da Decisão 2009/821/CE, deve ser alterada em conformidade.
(8)
O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).
(9)
Em conformidade com a Decisão 2012/419/UE do Conselho Europeu (6), Maiote deixou de ser um país ou território ultramarino e passou a ser uma região ultraperiférica da União, na aceção do artigo 349.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014. As entradas relativas às unidades locais em França constantes do anexo II da Decisão 2009/821/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
(10)
A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(11)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de abril de 2014.

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