Document ID: 32014D0174

DECISÃO EUTM MALI/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 18 de março de 2014
que nomeia o Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e revoga a Decisão EUTM Mali/1/2013
(2014/174/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUTM Mali, incluindo a decisão de nomear os Comandantes da Missão da UE.
(2)
Em 19 de julho de 2013, o CPS adotou a Decisão EUTM Mali/1/2013 (2), que nomeia o brigadeiro-general Bruno GUIBERT Comandante da Missão da UE para a EUTM Mali.
(3)
Em 15 de fevereiro de 2014, a França propôs a nomeação do brigadeiro-general Marc RUDKIEWICZ como novo Comandante da Missão da UE para a EUTM Mali, para suceder ao brigadeiro-general Bruno GUIBERT.
(4)
Em 21 de fevereiro de 2014, o Comité Militar da UE recomendou que o CPS nomeasse o brigadeiro-general Marc RUDKIEWICZ como Comandante da Missão da UE para a EUTM Mali, sucedendo ao brigadeiro-general Bruno GUIBERT.
(5)
A Decisão EUTM MALI/1/2013 deverá ser revogada.
(6)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O brigadeiro-general Marc RUDKIEWICZ é nomeado Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) com efeitos a partir de 1 de abril de 2014.
Artigo 2.o
A Decisão EUTM MALI/1/2013 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de abril de 2014.
Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2014.

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