Document ID: 32001D0061

Decisão da Comissão
de 9 de Janeiro de 2001
que diz respeito às ajudas finlandesas no sector das sementes
[notificada com o número C(2000) 4424]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa e sueca)
(2001/61/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2371/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2358/71, a Finlândia pode, sob reserva de uma autorização da Comissão, conceder ajudas para certas quantidades de sementes produzidas exclusivamente nesse país devido às suas condições climáticas específicas.
(2) Por carta de 6 de Novembro de 2000, o Governo da Finlândia pediu à Comissão autorização para, relativamente às variedades de sementes herbáceas, conceder aos produtores as ajudas previstas pelo artigo 8.o referido, a fim de manter no seu país uma disponibilidade suficiente dos produtos em causa.
(3) A Finlândia solicitou uma autorização para conceder uma ajuda, por hectare, respeitante a certas superfícies cultivadas com trevo violeta, rabo de gato, festuca dos prados, dactilo e azevém inglês. O montante máximo dessa ajuda varia entre 1350 e 2700 marcas finlandesas por hectare, consoante a espécie.
(4) As ajudas propostas satisfazem as condições previstas pelo segundo parágrafo do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2358/71. Dizem, com efeito, respeito a variedades de sementes herbáceas necessárias para cultivo na Finlândia, adaptadas às condições climáticas desse país, e que não são multiplicadas nos outros Estados-Membros. A autorização da Comissão apenas diz respeito às variedades constantes da lista das variedades finlandesas que, com excepção de pequenas quantidades cultivadas em regiões limítrofes, apenas são cultivadas na Finlândia.
(5) A superfície abrangida pelo pedido finlandês é a necessária para a produção das quantidades de sementes herbáceas que correspondem às necessidades internas da Finlândia e é igual à autorizada para 1999. O montante das ajudas corresponde igualmente ao autorizado para 1999 e justifica-se à luz do objectivo da medida em causa.
(6) É conveniente prever que a Comissão seja informada das medidas tomadas pela Finlândia para respeitar os limites previstos pela presente decisão, bem como, com vista à elaboração do relatório previsto no último parágrafo do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2358/71, dos resultados práticos dessas medidas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Até 31 de Dezembro de 2005, a Finlândia fica autorizada a conceder, aos produtores estabelecidos no seu território que produzam sementes herbáceas, ajudas até ao limite das superfícies e dos montantes previstos no anexo, relativamente às sementes certificadas das variedades das espécies de trevo violeta (Trifolium pratense L.), rabo de gato (Phleum pratense L.), festuca dos prados (Festuca pratensis huds.), dactilo (Dactilis glomerata L.) e azevém inglês (Lolium perenne L.).
A autorização apenas diz respeito às variedades registadas no catálogo nacional de variedades finlandesas que, com excepção de pequenas quantidades cultivadas em regiões limítrofes, só são cultivadas na Finlândia.
Artigo 2.o
A Finlândia assegurará, por um sistema adequado de inspecção, que a ajuda só seja concedida para as variedades, superfícies e montantes constantes do anexo.
Artigo 3.o
A Finlândia comunicará anualmente à Comissão a lista das variedades certificadas e quaisquer alterações dessa lista, bem como as superfícies e as quantidades de sementes que beneficiam da ajuda.
Artigo 4.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.
Artigo 5.o
A República da Finlândia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 2001.

Labels: 19
6
12
18
15