Document ID: 32006D0691

DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Outubro de 2006
que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a isenções relativas a aplicações de chumbo e cádmio
[notificada com o número C(2006) 4790]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/691/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (1), nomeadamente o n.o 1, alínea b), do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Directiva 2002/95/CE, a Comissão deve avaliar determinadas substâncias perigosas proibidas ao abrigo do n.o 1 do artigo 4.o da mesma Directiva.
(2)
Certos materiais e componentes que contêm chumbo e cádmio deverão estar isentos da proibição, uma vez que ainda não é possível evitar a utilização destas substâncias perigosas nesses materiais e componentes específicos, ou porque os impactes negativos no ambiente, na saúde ou na segurança dos consumidores causados pela sua substituição podem ser superiores aos benefícios para o ambiente, a saúde ou a segurança dos consumidores daí resultantes. As isenções constantes no anexo da presente decisão são concedidas com base nos resultados de um processo de reapreciação realizado por peritos técnicos com base em informações disponíveis de estudos, em poder das partes interessadas ou provenientes de outras fontes técnicas e científicas. Essa reapreciação concluiu que a eliminação ou substituição das substâncias em causa é ainda técnica e cientificamente impraticável.
(3)
As isenções da proibição de certos materiais e componentes específicos devem ter âmbito limitado, a fim de se reduzir gradualmente a utilização de substâncias perigosas nos equipamentos eléctricos e electrónicos, visto que tal utilização se tornará evitável.
(4)
Nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 5.o da Directiva 2002/95/CE, cada uma das isenções previstas no anexo tem de ser objecto de uma reapreciação pelo menos de quatro em quatro anos ou quatro anos após a inclusão de um novo elemento na lista.
(5)
A Directiva 2002/95/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
(6)
Conforme previsto no n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 2002/95/CE, a Comissão consultou as partes interessadas.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Directiva 2002/95/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente Decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2006.

Labels: 3
15
1
20