Document ID: 31998R1421

REGULAMENTO (CE) Nº 1421/98 DO CONSELHO de 29 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 28º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, com o Regulamento (CE) nº 2505/96 (1), o Conselho abriu contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais; que é conveniente assegurar a satisfação das necessidades de abastecimento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão, nas condições mais favoráveis possíveis, que, por conseguinte, é adequado abrir contingentes pautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos nos volumes adequados, aumentar a quantidade e prorrogar a validade de determinados contingentes pautais existentes, sem perturbar os mercados desses produtos;
Considerando que, por conseguinte, é conveniente alterar o Regulamento (CE) nº 2505/96,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo I do Regulamento (CE) nº 2505/96 é alterado do seguinte modo:
1. Em relação ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1998:
- o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2935 passa a ser de 70 000 toneladas,
- o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2967 passa a ser de 3 000 000 unidades;
2. Em relação ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998:
- o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2799 passa a ser de 30 000 toneladas,
- o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2943 passa a ser de 30 000 000 de unidades,
- o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2947 passa a ser de 1 300 toneladas,
- o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2959 passa a ser de 45 000 toneladas,
- o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2963 passa a ser de 500 000 000 de unidades;
3. O período de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2965 é alterado para 1. 1-31. 12. 1998;
4. São inseridos os contingentes pautais que figuram no anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998 no que respeita aos pontos 1, 2 e 3 do artigo 1º e a partir de 1 de Julho de 1998 no que respeita ao ponto 4 do mesmo artigo.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1998.

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