Document ID: 31994D0327

DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1994 que fixa os critérios para a pesquisa anual da doença de Newcastle em aves de capoeira de reprodução, nos termos do nº 2 do artigo 12º da Directiva 90/539/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/327/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/120/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 12º,
Considerando que os métodos para a pesquisa serológica da doença de Newcastle devem incluir pormenores sobre o processo de amostragem, a técnica de teste e a interpretação dos resultados;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A pesquisa serológica de anticorpos da doença de Newcastle referida no nº 2, segundo travessão, do artigo 12º da Directiva 90/539/CEE deve satisfazer as exigências do anexo.
Artigo 2º
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1994.

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