Document ID: 31986R2326

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2326/86 DA COMISSÃO
de 24 de Julho de 1986
que altera o Regulamento (CEE) nº 3598/83 relativamente à lista dos mercados e portos significativos para os produtos do sector da pesca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 11º, o nº 4 do seu artigo 15º e o nº 6 do seu artigo 17º,
Considerando que a lista dos mercados grossistas ou dos portos representativos foi fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3598/83 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983, relativo à comunicação das cotações verificadas e à fixação da lista dos mercados e portos representativos para os produtos do sector das pescas (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3473/85 (3);
Considerando que a experiência demonstrou a necessidade de distinguir, na lista dos mercados e portos representativos, aqueles que dizem respeito, por um lado, à sardinha do Atlântico e à sardinha do Mediterrâneo e, por outro lado, à sarda e à cavala;
Considerando, além disso, que é necessário acrescentar à lista dos mercados e portos representativos os das regiões dos Açores e da Madeira para o atum;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 3598/83 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 24 de Julho de 1986.

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