Document ID: 31991R0529

REGULAMENTO (CEE) Nº 529/91 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3920/90 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3545/90 (4), fixou os coeficientes de adaptação que permitem o cálculo dos preços a que são comprados os produtos com características comerciais diferentes das dos produtos considerados para a fixação dos preços de base e de compra;
Considerando que a verificação das cotações das maças das variedades « Bravo de Esmolfe », « Casa nova de Alcobaça » e « Riscadinha », e das peras das variedades « Rocha » e « Carapinheira » nos mercados representativos da Comunidade durante as últimas campanhas implica uma revisão dos coeficientes de adaptação destas variedades aquando da entrada em vigor da segunda etapa da adesão de Portugal;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3587/86 é alterado do seguinte modo:
- no anexo VIII, « Peras », as menções « Rocha » e « Carapinheira » são aditadas ao primeiro travessão da alínea a),
- no anexo X, « Maças », as menções « Bravo de Esmolfe », « Casa nova de Alcobaça » e « Riscadinha » são aditadas ao primeiro travessão da alínea a). Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1991.

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