Document ID: 32006R0605

REGULAMENTO (CE) N.o 605/2006 DA COMISSÃO
de 19 de Abril de 2006
que altera o Regulamento (CE) n.o 349/2003, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 19.o,
Após consulta do Grupo de Análise Científica,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do n.o 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 338/97, a Comissão, com base nas condições mencionadas nas alíneas a) a d), pode estabelecer restrições à introdução de certas espécies na Comunidade. Além disso, o Regulamento (CE) n.o 1808/2001 da Comissão, de 30 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (2), estabelece as medidas de aplicação das referidas restrições.
(2)
No Regulamento (CE) n.o 349/2003 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2003, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens (3), foi estabelecida uma lista das espécies cuja introdução na Comunidade é suspensa.
(3)
Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de certas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na Comunidade, a partir de determinados países de origem. Importa, pois, suspender a introdução das seguintes espécies: Ursus thibetanus da Federação Russa; Cryptoprocta ferox, Scaphiophryne gottlebei, Euphorbia banae e E. kondoi de Madagáscar; Panthera leo da Etiópia; Balaeniceps rex, Grus carunculatus e Chamaeleo fuelleborni da República Unida da Tanzânia; Poicephalus gulielmi do Congo; Accipiter melanoleucus, A. ovampensis, Aviceda cuculoides, Hieraaetus ayresii, H. spilogaster, Macheiramphus alcinus, Spizaetus africanus, Urotriorchis macrourus, Falco chicquera, Asio capensis, Bubo lacteus, B. poensis, Glaucidium perlatum, Scotopelia peli e Python regius da Guiné; Sagittarius serpentarius e Varanus exanthematicus do Togo; Agapornis pullarius da República Democrática do Congo; Cuora galbinifrons da China; Heosemys spinosa, Leucocephalon yuwonoi, Siebenrockiella crassicollis, Liasis fuscus, Euphyllia cristata, E. divisa, E. fimbriata, Hydnophora microconos e Scolymia vitiensis da Indonésia; Geochelone pardalis do Uganda e da Zâmbia; Uromastyx geyri do Mali e do Níger; Cordylus mossambicus, C. vittifer, Tridacna maxima e T. squamosa de Moçambique; Dendrobates pumilio do Nicarágua; Hippopus hippopus do Vanuatu; Hippopus hippopus, Tridacna gigas e T. maxima da Tonga e do Vietname; Tridacna crocea, T. derasa, T. maxima e T. squamosa de Fiji e de Vanuatu; Tridacna crocea da Tonga; Tridacna maxima dos Estados Federados da Micronésia e das Ilhas Marshall; Tridacna tevoroa da Tonga e Catalaphyllia jardinei das Ilhas Salomão.
(4)
Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que deixa de ser necessário suspender a introdução na Comunidade das seguintes espécies: Galago senegalensis de Djibouti; Galagoides demidoff do Quénia e do Senegal; Callithrix argentata do Paraguai; Saguinus labiatus da Colômbia; Callicebus torquatus do Equador; Cebus albifrons da Guiana; Cebus capucinus e Aratinga solstitialis da Venezuela; Cebus olivaceus do Peru; Allenopithecus nigroviridis dos Estados da área; Colobus guereza da Guiné Equatorial; Lophocebus albigena do Quénia; Papio hamadryas e Hippopotamus amphibius da Libéria; Cynogale bennettii de Singapura; Ara ararauna da Trindade e do Tobago; Neophema splendida da Austrália; Poicephalus gulielmi da República Democrática do Congo; Geochelone chilensis, Homopus areolatus, H. boulengeri, H. femoralis, H. signatus, Kinixys natalensis e Psammobates spp. de todos os Estados da área; Geochelone denticulata de todos os Estados da área com a excepção da Bolívia e do Equador; Geochelone elegansde de todos os Estados da área com a excepção do Paquistão; Kinixys belliana de todos os Estados da área com a excepção de Moçambique e do Benin; Kinixys erosa de todos os Estados da área com excepção do Togo; Kinixys homeana de todos os Estados da área com excepção do Benin; Manouria emys de todos os Estados da área com excepção do Bangladeche, Índia, Indonésia, Mianmar e da Tailândia; Testudo horsfieldii de todos os Estados da área com excepção da China, do Paquistão e do Cazaquistão; Manouria impressa de todos os Estados da área com excepção do Vietname; Phelsuma cepediana e P. trilineata de Madagáscar; Phelsuma edwardnewtonii das Maurícias; Varanus albigularis do Lesoto; Varanus rudicollis das Filipinas; Ptyas mucosus da Indonésia e Dactylorhiza incarnata da Noruega.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 338/97, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1332/2005 prevê, nomeadamente, a transferência das espécies Cacatua sulphurea e Pyxis arachnoides do anexo B para o anexo A, bem como a supressão dos anexos da espécie Agapornis roseicollis, pelo que deixa de ser necessário solicitar a proibição das importações desta espécie.
(6)
Foram consultados os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na Comunidade que decorrem do presente Regulamento.
(7)
O anexo do Regulamento (CE) n.o 349/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade e, por razões de clareza, substituído.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o Comércio da Fauna e Flora Selvagens,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 349/2003 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2006.

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