Document ID: 32004R1515

REGULAMENTO (CE) N.o 1515/2004 DA COMISSÃO
de 26 de Agosto de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 2295/2003 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1907/90 do Conselho relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos (1) nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o, o n.o 1, alínea d), do artigo 7.o, o n.o 3 do artigo 10.o, o n.o 1 do artigo 20.o e o n.o 2 do artigo 22.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2295/2003 da Comissão (2) demonstrou a necessidade de esclarecer certas disposições do referido regulamento.
(2)
Os ajuntadores exercem uma actividade que lhes permite recolher ovos nas unidades de produção e entregá-los aos centros de inspecção e classificação ou a outros estabelecimentos, nomeadamente à indústria alimentar e não alimentar. É conveniente especificar os estabelecimentos em que podem ser efectuadas essas entregas.
(3)
A garantia da qualidade dos ovos depende, em parte, dos prazos de recolha e de entrega dos ovos aos centros de inspecção e classificação. A utilização pelos operadores económicos de vários modos de recolha e de entrega dos ovos não deve conduzir a que um modo de organização seja privilegiado em relação a outro. É, pois, necessário especificar os prazos aplicáveis nos vários casos concretos verificados.
(4)
A legislação comunitária faz uma distinção entre os operadores económicos em função das condições em que intervêm na manipulação dos produtos de origem animal e não submete a aprovação os estabelecimentos que asseguram apenas actividades de transporte ou de armazenagem que não requerem uma regulação da temperatura. É, por conseguinte, conveniente apenas submeter a registo os ajuntadores que só intervêm para assegurar o transporte dos ovos entre o local de produção e o estabelecimento que efectua as manipulações dos ovos, especificar as normas de aprovação e prever formalidades distintas para o registo desta categoria de ajuntadores.
(5)
Devido à perda fisiológica de água e de peso dos ovos entre a data de postura e a data de comercialização junto do consumidor final, é necessário especificar que o peso líquido total indicado aquando da embalagem dos ovos deve corresponder pelo menos ao peso líquido total dos ovos no momento da venda ao consumidor final.
(6)
A entrega à indústria dos ovos da categoria A pode ocorrer sem que seja efectuada a classificação por classes de peso. É, pois, conveniente exigir que a menção distintiva «ovos da categoria A» seja aposta nos contentores entregues aos estabelecimentos em causa.
(7)
A marcação dos ovos e das embalagens prevista nos artigos 7.o e 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1907/90 pode ocorrer em datas diferentes. É conveniente especificar essas datas.
(8)
A fim de evitar fraudes na utilização dos contratos de exclusividade a que se refere o n.o 5 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2295/2003, é conveniente deixar aos Estados-Membros a liberdade de fixar uma duração mínima para esses contratos, superior a um mês.
(9)
Para dispor de uma boa rastreabilidade dos produtos em caso de transferência dos ovos de um centro de inspecção e classificação para outro, é conveniente exigir que o primeiro centro de inspecção e classificação aponha um carimbo nos ovos antes da sua entrega ao segundo centro de inspecção e classificação.
(10)
As disposições relativas à classificação, à embalagem e à entrega a outro centro de inspecção e classificação previstas no n.o 3 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 2295/2003 criam uma certa confusão e representam uma duplicação em relação às do artigo 2.o do mesmo regulamento. Em consequência, é conveniente suprimi-las.
(11)
A fim de permitir que a marcação dos ovos seja efectuada em condições idênticas independentemente do modo de criação, é conveniente permitir, em todos os casos, a utilização dos códigos constantes do ponto 2.1 do anexo da directiva 2002/4/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras abrangidos pela Directiva 1999/74/CE do Conselho (3).
(12)
Para informar o consumidor, no caso das vendas a granel, do significado do número distintivo do produtor e dos códigos utilizados, é indispensável tornar a sua explicação obrigatória nas grandes embalagens e outras embalagens, como por exemplo as embalagens revestidas de uma película plástica, ou numa nota separada.
(13)
Para informar o consumidor, no caso das vendas de ovos sob as denominações «ovos lavados» ou «ovos refrigerados», é necessário marcar os ovos por forma a permitir distingui-los dos ovos comercializados sob a denominação «ovos da categoria A», exigindo ao mesmo tempo que esses ovos sejam marcados com as outras indicações previstas para os ovos da categoria A.
(14)
A ausência de marcação dos ovos destinados à indústria pode dar lugar a fraudes que originam a colocação no mercado de determinados lotes de ovos destinados à venda a retalho, em infracção da legislação comunitária. É conveniente prever medidas limitativas das derrogações previstas para essas entregas.
(15)
Atendendo aos compromissos internacionais da Comunidade, os ovos da categoria B importados dos países terceiros são isentos de marcação. Todavia, tendo em conta os riscos de fraude inerentes a esse comércio no mercado interno, é conveniente prever medidas de vigilância que permitam garantir o destino final dos produtos.
(16)
Para a importação dos ovos dos países terceiros, a legislação comunitária previu, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (4) o reconhecimento das normas aplicadas por alguns desses países terceiros. É, por conseguinte, conveniente prever que a marcação dos ovos possa ser feita directamente no país de origem em causa, em condições idênticas às previstas a nível comunitário.
(17)
Com vista a racionalizar a apresentação das medidas relativas ao registo das informações exigidas às várias categorias de operadores económicos, é conveniente agrupar as obrigações previstas nos artigos 25.o, 26.o e 27.o do Regulamento (CE) n.o 2295/2003 por categoria de operadores e por tipo de obrigação.
(18)
O n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 1907/90 prevê que determinados centros de inspecção e classificação (centros de embalagem) possam ser aprovados para a lavagem dos ovos. A comunicação dos centros de inspecção e classificação deve, pois, incluir essa informação complementar específica.
(19)
Certas derrogações relativas às exigências mínimas aplicáveis aos sistemas de produção beneficiam os estabelecimentos de criação até às datas indicadas no artigo 4.o da Directiva 1999/74/CE do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras (5) Essas derrogações não podem, contudo, dizer respeito a obrigações previstas pela legislação comunitária aplicável anteriormente, designadamente no respeitante às exigências mínimas constantes do anexo II, alíneas c) e d), do Regulamento (CEE) n.o 1274/91 da Comissão, de 15 de Maio de 1991, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos (6), antes da alteração introduzida pelo Regulamento (CE) n.o 1651/2001 da Comissão (7).
(20)
Por motivos linguísticos, é conveniente aditar certos sinónimos gregos equivalentes às menções a utilizar para a indicação dos modos de criação das galinhas poedeiras citadas na coluna 2 do anexo II.
(21)
É conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 2295/2003 em conformidade.
(22)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves e dos Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 2295/2003 é alterado do seguinte modo:
1)
O n.o 3 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
«3. Todos os ajuntadores devem entregar os ovos aos estabelecimentos diferentes dos ajuntadores, referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1907/90, o mais tardar, no dia útil seguinte ao da sua recepção.».
2)
O n.o 1 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
«1. Os centros de inspecção e classificação devem classificar e marcar os ovos, o mais tardar, no segundo dia útil seguinte ao da sua recepção. Os centros de inspecção e classificação dispõem de um dia útil suplementar para a sua embalagem e para a marcação das embalagens.
O primeiro parágrafo não é aplicável quando os ovos recebidos dos produtores forem entregues, após marcação em conformidade com o n.o 6 do artigo 8.o, a um segundo centro de inspecção e classificação para classificação por qualidade e por peso, embalagem e marcação das embalagens. Nesse caso, a entrega ao segundo centro de inspecção e classificação deve ocorrer, o mais tardar, no dia útil seguinte ao da sua recepção pelo primeiro centro. A classificação dos ovos é efectuada, o mais tardar, no dia útil seguinte ao da sua recepção pelo segundo centro de inspecção e classificação. O segundo centro de inspecção e classificação dispõe de um dia útil suplementar para a embalagem dos ovos e para a marcação das embalagens.
Nos casos em que o primeiro centro de inspecção e classificação entrega os ovos a um segundo centro de inspecção e classificação após ter efectuado a marcação e a classificação por qualidade e por peso, a embalagem dos ovos e a marcação das embalagens são efectuadas no prazo de um dia útil seguinte ao da sua recepção pelo segundo centro.
O n.o 4 do artigo 1.o é aplicável às entregas referidas no segundo e terceiro parágrafos. No caso referido no terceiro parágrafo, cada contentor tem, além disso, aposta a menção da classe de peso e da categoria de qualidade dos ovos.».
3)
O n.o 1 do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
«1. Só podem ser aprovados como centros de inspecção e classificação em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1907/90 ou registados como ajuntadores as empresas e os produtores que satisfaçam as condições estipuladas nos n.os 2, 3 e 4 do presente artigo.».
4)
O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:
a)
O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
«1. Todos os pedidos de aprovação de um centro de inspecção e classificação ou de registo de um ajuntador devem ser dirigidos à autoridade competente do Estado-Membro em cujo território se situem as instalações do ajuntador ou do centro.»;
b)
No n.o 2, o proémio passa a ter a seguinte redacção:
«A autoridade competente atribuirá ao centro de inspecção e classificação um número de aprovação distintivo com o seguinte código inicial:»;
c)
É aditado o n.o 4 seguinte:
«4. A autoridade competente regista separadamente as empresas que intervêm exclusivamente na qualidade de ajuntador, em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (8).
5)
O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:
a)
O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
«3. Quando ovos de diferentes calibres da categoria A ou ovos lavados de diferentes calibres forem embalados numa mesma embalagem, em conformidade com o n.o 3 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1907/90, o peso líquido total dos ovos deve ser indicado em gramas e a menção “Ovos de calibres diferentes” indicada por meio dos termos correspondentes.
O peso líquido total dos ovos referido no primeiro parágrafo deve ter em conta a perda fisiológica de peso dos ovos durante a armazenagem e corresponder, pelo menos, ao peso líquido total dos ovos no momento da venda ao consumidor final.»;
b)
O n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
«4. Quando os ovos da categoria A forem entregues, sob essa denominação, às empresas da indústria agro-alimentar aprovadas em conformidade com a Directiva 89/437/CEE, a classificação por classes de peso não é obrigatória e a entrega efectuar-se-á nas condições definidas no n.o 4 do artigo 1.o, com indicação no contentor da menção complementar “Ovos da categoria A”.».
6)
O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:
a)
O primeiro parágrafo do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
«As indicações previstas no artigo 7.o e no n.o 1 e n.o 2, alínea c), do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1907/90 devem ser, respectivamente, apostas, o mais tardar, no dia da classificação e da embalagem.»;
b)
O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
«3. As marcas distintivas apostas nos ovos da categoria A e nos ovos que satisfazem os critérios aplicáveis aos ovos da categoria A, comercializados como “ovos lavados” ou “ovos refrigerados”, consistem:
a)
Na marca distintiva da categoria A, constituída por um círculo de, pelo menos, 12 milímetros de diâmetro no qual é indicada a marca distintiva da classe de peso constituída pela letra ou letras indicadas no n.o 1 do artigo 7.o do presente regulamento, com uma altura de, pelo menos, 2 milímetros, no respeitante aos ovos comercializados como ovos da categoria A;
b)
Na marca distintiva dos “ovos lavados”, constituída pelo termo “tvättat” ou pelo termo “gewassen”, indicados em letras com uma altura de, pelo menos, 2 milímetros, no respeitante aos ovos comercializados sob a denominação “ovos lavados”, em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o;
c)
Na marca distintiva dos “ovos refrigerados”, constituída por um triângulo equilateral com, pelo menos, 10 milímetros de lado, no respeitante aos ovos comercializados sob a denominação “ovos refrigerados”, em conformidade com o n.o 3 do artigo 5.o;
d)
No número distintivo do produtor, constituído pelos códigos e letras previstos pela Directiva 2002/4/CE, com uma altura de, pelo menos, 2 milímetros;
e)
No número do centro de inspecção e classificação, em letras e algarismos, com uma altura de, pelo menos, 2 milímetros;
f)
Nas datas, indicadas através de letras e algarismos com altura mínima de 2 milímetros, em conformidade com as menções constantes do anexo I, com indicação do dia e do mês, conforme previsto no artigo 9.o do presente regulamento.»;
c)
É suprimido o segundo parágrafo do n.o 4;
d)
O n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:
«5. Quando forem entregues por um produtor a um centro de inspecção e classificação situado noutro Estado-Membro, os ovos serão carimbados com o número distintivo do produtor antes de deixarem a unidade de produção.
No entanto, se o produtor e o centro de inspecção e classificação tiverem celebrado um contrato de entrega que preveja a exclusividade, para as operações objecto de subcontratação nesse Estado-Membro, e a obrigação de efectuar a marcação, em conformidade com o presente artigo, o Estado-Membro em cujo território se situa a unidade de produção pode, a pedido dos operadores económicos e com o acordo prévio do Estado-Membro em que se situa o centro de inspecção e classificação, conceder uma derrogação dessa obrigação. Nesse caso, uma cópia do contrato, autenticada por esses operadores, deve acompanhar o transporte. As autoridades de controlo referidas no n.o 2, alínea e), do artigo 29.o serão informadas da concessão dessa derrogação.
Os Estados-Membros determinarão a duração mínima do contrato de entrega referido no segundo parágrafo, que não poderá ser inferior a um mês.»;
e)
É aditado o n.o 6 seguinte:
«6. Quando forem transferidos de um centro de inspecção e classificação para outro, os ovos não classificados serão carimbados com o número distintivo do produtor antes de deixarem o centro de inspecção e classificação.».
f)
É aditado o n.o 7 seguinte:
«7. Quando ovos forem entregues à indústria e a marcação desses ovos não for obrigatória atendendo ao seu destino para fins de transformação, em conformidade com o n.o 2, alíneas a) e b), do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1907/90, a isenção de marcação só é possível se a entrega dos ovos for efectuada:
-
pelo industrial em causa sob a forma de recolha directa junto dos seus fornecedores tradicionais,
-
sob a inteira responsabilidade do industrial, que se compromete, a esse título, a utilizar os ovos exclusivamente para fins de transformação.
Nos casos não contemplados no parágrafo anterior, a marcação é feita em conformidade com os n.os 3, 4 e 5.».
7)
Ao artigo 9.o, é aditado o n.o 5 seguinte:
«5. No respeitante aos ovos refrigerados destinados à venda a retalho nos departamentos franceses ultramarinos, a data de durabilidade mínima não pode exceder o quadragésimo dia seguinte ao da postura.».
8)
No n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 11.o, o número «40» é substituído pelo número «33».
9)
O n.o 3 do artigo 12.o passa a ter a seguinte redacção:
«3. Quando o abastecimento do centro de inspecção e classificação com ovos não for efectuado em contentores, mas assegurado pelas suas próprias unidades de produção estabelecidas no mesmo local, esses ovos devem ser carimbados, no dia da postura, com a data da postura.
No entanto, os ovos postos em dias não úteis podem ser carimbados no primeiro dia útil seguinte, juntamente com os ovos postos nesse dia, com a data do primeiro dia não útil.».
10)
O artigo 13.o é alterado do seguinte modo:
a)
O primeiro travessão do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
«-
os modos de criação referidos no artigo 7.o e no n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1907/90, só podem ser utilizados os códigos constates do ponto 2.1. do anexo da Directiva 2002/4/CE e as menções constantes do anexo II do presente regulamento e apenas desde que sejam, em todos os casos, satisfeitas as exigências previstas no anexo III do presente regulamento,»;
b)
O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2. No caso das vendas a granel, o significado do número distintivo do produtor deve ser explicado numa nota separada e, no caso dos ovos embalados, na embalagem ou dentro da embalagem.».
11)
O artigo 16.o é alterado do seguinte modo:
a)
Os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção:
«1. Os ovos da categoria A, com excepção dos ovos do modo de criação biológico, importados da Noruega, assim como os ovos provenientes do modo de criação biológico, importados em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CEE) no 2092/91, serão carimbados no país de origem com o número distintivo do produtor, em condições idênticas às previstas no artigo 8.o
2. Os ovos da categoria A importados de países terceiros diferentes do referido no n.o 1 serão carimbados no país de origem, de forma claramente visível e perfeitamente legível, com a indicação do código ISO do país de origem precedido da menção “Normas não-CE”.»;
b)
O primeiro parágrafo do n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
«A indicação do modo de criação nas embalagens dos ovos da categoria A, com excepção dos ovos do modo de criação biológico, importados da Noruega e nas embalagens dos ovos provenientes do modo de criação biológico importados em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, é feita em condições idênticas às previstas no artigo 13.o do presente regulamento.»;
c)
É aditado o n.o 6 seguinte:
«6. Os ovos diferentes dos da categoria A importados de países terceiros ficam isentos da obrigação de carimbagem. Todavia, a entrega desses ovos à indústria fica sujeita ao controlo do seu destino final, em conformidade com o processo previsto no artigo 296.o do Regulamento (CE) no 2454/93 (9), com vista à sua transformação. Nesse caso 104, o documento de controlo T5 contém na casa uma das menções constantes do anexo V.».
12)
O artigo 24.o é alterado do seguinte modo:
a)
O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
«Os produtores, os centros de inspecção e classificação, os ajuntadores, as empresas agro-alimentares, o comércio grossista e, em caso de aplicação do artigo 14.o, os fabricantes e os fornecedores de alimentos serão objecto de controlos cujo ritmo será estabelecido pelas autoridades competentes com base numa análise de riscos que atenderá pelo menos:
-
ao resultado dos controlos anteriores,
-
à complexidade dos circuitos de comercialização dos ovos,
-
à importância da segmentação no estabelecimento de produção ou de acondicionamento,
-
à importância dos volumes produzidos ou acondicionados,
-
às alterações importantes da natureza dos ovos produzidos ou tratados e/ou do modo de comercialização relativamente aos anos anteriores.»;
b)
O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
«Os controlos são efectuados de modo regular e inopinado em todos os estabelecimentos. As unidades de produção e os centros de inspecção e classificação que efectuem a marcação prevista no artigo 12.o serão objecto de inspecções mais frequentes.».
13)
O artigo 25.o é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea b) do n.o 1, o proémio passa a ter a seguinte redacção:
«b)
As informações relativas aos modos de alimentação das galinhas poedeiras, quando os ovos da categoria A e as suas embalagens apresentarem a indicação do modo de alimentação das galinhas poedeiras, mencionando, por modo de alimentação praticado:»;
b)
O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2. Se o produtor marcar certos ovos com a indicação da data de postura e outros ovos sem essa indicação, as informações a que se refere a alínea a), terceiro, quarto e quinto travessões, do n.o 1 serão registadas separadamente.».
14)
O primeiro parágrafo, alíneas a) a e), do n..o 1 do artigo 26.o passa a ter a seguinte redacção:
«a)
As quantidades de ovos não classificados que recebem, discriminadas por produtor, com indicação do nome, endereço e número distintivo do produtor e data ou período de postura;
b)
Após classificação dos ovos, as quantidades por qualidade e classe de peso;
c)
As quantidades de ovos recebidas provenientes de outros centros de inspecção e classificação, com indicação dos números distintivos desses centros, da data de durabilidade mínima dos ovos e da identidade dos vendedores;
d)
As quantidades de ovos não classificados entregues a outros centros de inspecção e classificação, incluindo os números distintivos desses centros e a data de postura ou o período de postura;
e)
O número e/ou o peso dos ovos entregues, por qualidade e classe de peso, data de embalagem, para os ovos da categoria B, ou data de durabilidade mínima, para os ovos da categoria A, ovos lavados e ovos refrigerados, e por comprador, juntamente com o nome e endereço deste último.».
15)
O artigo 27.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 27.o
Registos pelos outros operadores
1. Relativamente aos ovos referidos nos artigos 13.o, 14.o e 15.o, os ajuntadores devem poder provar:
a)
As datas das recolhas e as quantidades recolhidas;
b)
Os nomes, os endereços e os números distintivos dos produtores;
c)
As datas e as quantidades dos ovos entregues aos centros de inspecção e classificação respectivos.
Os ajuntadores registarão separadamente, por modo de criação, por modo de alimentação e por dia, as quantidades de ovos que entregam a centros de inspecção e classificação, incluindo os números distintivos desses centros e a data de postura ou o período de postura.
2. Relativamente aos ovos referidos nos artigos 13.o, 14.o e 15.o, os comerciantes grossistas, incluindo os revendedores que não manuseiam fisicamente os ovos, devem poder provar,
a)
As datas e quantidades das compras e vendas;
b)
Os nomes e endereços dos fornecedores e dos compradores.
Além disso, os comerciantes grossistas que manuseiam fisicamente esses ovos devem registar semanalmente as existências físicas.
3. Os ajuntadores e os comerciantes grossistas devem conservar durante, pelo menos, seis meses registos das transacções de compra e de venda e das existências.
Podem, em vez de manter registos das compras e das vendas, reunir as facturas e notas de entrega em ficheiros, com indicação das menções referidas nos artigos 13.o, 14.o e 15.o
4. Os fabricantes e os fornecedores de alimentos manterão uma contabilidade das entregas efectuadas aos produtores referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 25.o, mencionando a composição dos alimentos entregues.
Os fabricantes e fornecedores conservarão essa contabilidade durante, pelo menos, seis meses após a entrega.
5. As empresas agro-alimentares, aprovadas em conformidade com a Directiva 89/437/CEE, manterão durante um período mínimo de seis meses, por data de recepção, um registo de todas as entregas que tiverem tomado a cargo, completado com as informações apostas nos contentores e nas embalagens, bem como um registo semanal das existências de ovos.
6. Todos os registos e contabilidades referidos nos artigos 25.o e 26.o e no presente artigo serão postos, logo que requisitados, à disposição das autoridades competentes.».
16)
O artigo 29.o é alterado do seguinte modo:
a)
O n.o 2 é alterado do seguinte modo:
i)
a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
«b)
A lista dos centros de inspecção e classificação aprovados em conformidade com o artigo 4.o, com indicação do nome, endereço e número distintivo de cada centro e especificação dos centros autorizados nos termos do n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 1907/90;»,
ii)
a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
«c)
Os métodos de controlo utilizados para efeitos da aplicação dos artigos 12.o, 13.o, 14.o, 15.o, 16.o e 24.o do presente regulamento;»,
iii)
é aditada a seguinte alínea g):
«g)
A sua intenção de aplicar ou não a derrogação prevista no n.o 5 do artigo 8.o, com indicação, se for caso disso, das medidas aplicáveis para efeitos de execução da referida derrogação.»;
b)
O segundo parágrafo do n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
«Todas as alterações das listas, métodos de controlo e medidas técnicas referidos no n.o 2 serão comunicadas à Comissão, por via electrónica, todos os anos até 1 de Abril.».
17)
No primeiro parágrafo das alíneas a) e b) do ponto 1 do anexo III, é suprimido o seguinte texto:
«, com efeito a contar das datas referidas nesse artigo».
18)
Na segunda coluna do anexo II, são aditados os seguintes termos gregos:
«α)
ή αυγά στρωμνής
β)
ή στρωμνής».
19)
Os pontos 2 e 3 do anexo III passam a ter a seguinte redacção:
«2.
Até 31 de Dezembro de 2006, as exigências fixadas no n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 1999/74/CE mencionadas no ponto 1 do presente anexo não são aplicáveis aos sistemas de produção construídos, reconstruídos ou colocados em serviço pela primeira vez antes de 1 de Janeiro de 2002 e que não tenham ainda sido postos em conformidade com a referida directiva, nos termos do n.o 2 do seu artigo 4.o
Nesse caso, sem prejuízo das derrogações que os Estados-Membros podem conceder no respeitante à densidade animal, em conformidade com o n.o 1, ponto 4, do artigo 4.o da referida directiva, os sistemas em causa devem respeitar as seguintes exigências mínimas:
a)
No respeitante aos sistemas de criação em que as galinhas poedeiras se podem movimentar livremente entre diferentes pisos das instalações, no interior dos edifícios:
-
as instalações devem estar equipadas com poleiros de comprimento suficiente por forma a que cada galinha disponha de um espaço mínimo de 15 cm,
-
a densidade de povoamento não deve ultrapassar 25 galinhas por metro quadrado de superfície do solo acessível às galinhas;
b)
No respeitante aos sistemas de criação em que as galinhas poedeiras não se podem movimentar livremente entre diferentes pisos das instalações, no interior dos edifícios:
-
a densidade de povoamento não deve ultrapassar sete galinhas por metro quadrado de superfície do solo acessível às galinhas,
-
pelo menos um terço dessa superfície deve ser revestido de uma cama constituída por aparas de madeira, palha, areia ou turfa,
-
uma parte suficiente da superfície acessível às galinhas deve destinar-se à recolha das dejecções das aves;
c)
No respeitante aos sistemas de criação que permitem às galinhas poedeiras ter acesso a espaços exteriores:
-
o interior dos edifícios deve satisfazer as condições enunciadas nas alíneas a) ou b),
-
as galinhas devem ter, durante o dia, acesso contínuo a espaços ao ar livre, excepto quando vigorem restrições temporárias impostas pelas autoridades veterinárias,
-
o terreno a que as galinhas têm acesso deve estar essencialmente coberto de vegetação e não ser utilizado para outros fins, excepto como pomar, área arborizada ou pastagem, se esta última opção for autorizada pelas autoridades competentes,
-
a superfície do terreno deve ser adequada à densidade das galinhas e à natureza do solo, não devendo a densidade animal máxima exceder, nunca, 2 500 galinhas por hectare de terreno disponível para as galinhas ou uma galinha por 4 m2; no entanto, quando se dispuser de, pelo menos, 10 m2 por galinha, for praticada a rotação e as galinhas dispuserem de livre acesso a toda a área durante toda a vida do bando, cada recinto utilizado deve assegurar, em qualquer momento, pelo menos, 2,5 m2 por galinha,
-
os espaços exteriores não se devem prolongar para além de um raio de 150 metros da portinhola de saída do edifício mais próxima; no entanto, é autorizada uma extensão que pode ir até 350 metros da portinhola de saída do edifício mais próxima, desde que exista um número suficiente de abrigos e bebedouros na acepção dessa disposição, regularmente distribuídos por todo o espaço exterior, com um mínimo de quatro abrigos por hectare.
3.
Os Estados-Membros podem autorizar derrogações dos pontos 1a) e 1b) no que diz respeito aos estabelecimentos com menos de 350 galinhas poedeiras ou que criem galinhas poedeiras de reprodução relativamente às obrigações referidas no n.o 1, pontos 1d) segunda frase e 1e), do artigo 4.o da Directiva 1999/74/CE para as galinhas criadas ao ar livre, no n.o 1, ponto 2) do artigo 4.o, bem como no n.o 1, pontos 3a) i) e 3b) i), do artigo 4.o da referida directiva.».
20)
É aditado o seguinte anexo V:
«ANEXO V
Menções referidas no n.o 6 do artigo 16.o
- em espanhol: huevos destinados exclusivamente a la transformación, de conformidad con lo dispuesto en el apartado 6 del artículo 16 del Reglamento (CE) n.o 2295/2003.
- em checo: vejce určená výhradně ke zpracování v souladu s čl. 16, odst. 6 Nařízení (ES) č. 2295/2003.
- em dinamarquês: æg, der udelukkende er bestemt til forarbejdning, jf. artikel 16, stk. 6, i forordning (EF) nr. 2295/2003.
- em alemão: Eier ausschließlich bestimmt zur Verarbeitung gemäß Artikel 16 Absatz 6 der Verordnung (EG) Nr. 2295/2003.
- em estónio: eranditult ümbertöötlemisele kuuluvad munad, vastavalt määruse (EÜ) nr 2295/2003 artikli 16 lõikele 6.
- em grego: αυγά που προορίζονται αποκλειστικά για την μεταποίησή τους σε υποπροϊόντα των αυγών που αναφέρονται στο παράρτημα Ι της συνθήκης, σύμφωνα με το άρθρο 16, παράγραφος 6 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2295/2003.
- em inglês: eggs intended exclusively for processing in accordance with Article 16(6) of Regulation (EC) No 2295/2003.
- em francês: œufs destinés exclusivement à la transformation, conformément à l’article 16, paragraphe 6 du règlement (CE) no 2295/2003.
- em italiano: uova destinate esclusivamente alla trasformazione, in conformità dell’articolo 16, paragrafo 6, del regolamento (CE) n. 2295/2003.
- em letão: olas, kas paredzētas tikai pārstrādei, saskaņā ar regulas (EK) Nr. 2295/2003 16. panta 6. punktu.
- em lituano: tik perdirbti skirti kiaušiniai, atitinkantys Reglamento (EB) Nr. 2295/2003 16 straipsnio 6 dalies reikalavimus.
- em húngaro: A 2295/2003/EK rendelet 16. cikke (6) bekezdésének megfelelően kizárólag feldolgozásra szánt tojás.
- em maltês: bajd destinat esklussivament għall-konverżjoni, f’konformità ma’ l-Artikolu 16, Paragrafu 6 tar-Regolament (KE) Nru 2295/2003.
- em neerlandês: eieren die uitsluitend bestemd zijn voor verwerking, overeenkomstig artikel 16, lid 6, van Verordening (EG) nr. 2295/2003.
- em polaco: jaja przeznaczone wyłącznie dla przetwórstwa, zgodnie z artykułem 16, paragraf 6 rozporządzenia (WE) nr 2295/2003.
- em português: ovos destinados exclusivamente à transformação, em conformidade com o n.o 6 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 2295/2003.
- em eslovaco: vajcia určené výhradne na spracovanie podľa článku 16, odsek 6 nariadenia (ES) č. 2295/2003.
- em esloveno: jajca namenjena izključno predelavi, v skladu s 6. odstavkom 16. čelna uredbe (CE) št. 2295/2003.
- em finlandês: Yksinomaan jalostettaviksi tarkoitettuja munia asetuksen (EY) N:o 2295/2003 16 artiklan 6 kohdan mukaisesti.
- em sueco: Ägg uteslutande avsedda för bearbetning, i enlighet med artikel 16.6 i förordning (EG) nr 2295/2003.».
21)
O anexo V passa a anexo VI.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2004.

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