Document ID: 31996D0336

DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1996 que altera a Decisão 89/540/CEE, relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à comercialização de sementes e propágulos (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/336/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterraba (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 13ºA,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissão (3) e, nomeadamente, o seu artigo 13ºA,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/6/CE (5), e, nomeadamente, o seu artigo 13ºA,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 12ºA,
Considerando que a Decisão 89/540/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à comercialização de sementes e propágulos (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/431/CE (8), organizou uma experiência temporária, a nível comunitário, relativamente à viabilidade das inspecções de campo não oficiais;
Considerando que a duração dessa experiência foi fixada em sete anos que terminam em 30 de Junho de 1996;
Considerando que a experiência só se iniciou de facto em 1 de Julho de 1990;
Considerando que é possível retirar determinadas conclusões dos resultados obtidos até à data, mas que existem ainda pormenores que necessitam ser clarificados;
Considerando que a duração dessa experiência deve, portanto, ser prorrogada até 30 de Junho de 1997;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
No artigo 3º da Decisão 89/540/CEE, a data de «30 de Junho de 1996» é substituída pela data de «30 de Junho de 1997».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1996.

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