Document ID: 31979L1066

PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 1979 que determina os métodos de análise comunitários para o controlo dos extractos de café e dos extractos de chicória
(79/1066/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/436/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos extractos de café e aos extractos de chicória (1) e, nomeadamente, o seu artigo 8o,
Considerando que o artigo 8o da Directiva 77/436/CEE prevê o controlo da composição e das características dos extractos de café e dos extractos de chicória pelos métodos de análise comunitários;
Considerando que é desejável adoptar uma primeira série de métodos cujo estudo está concluído;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes ao parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os Estados-membros tomarão as medidas adaquadas para que as análises necessárias ao controlo dos critérios constantes do Anexo I sejam efectuadas em conformidade com os métodos descritos no Anexo II.
Artigo 2o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 13 de Novembro de 1979.

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