Document ID: 31998D0285

DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1998 que altera a Decisão 95/539/CE, que cria um comité de peritos para o trânsito de gás natural nas grandes redes (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/285/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Considerando que, por motivos de continuidade do trabalho do comité de peritos para o trânsito de gás natural nas grandes redes criado pela Decisão 95/539/CE (1) da Comissão, é adequado suprimir a disposição prevista no nº 3 do artigo 6º («Mandato»);
Considerando que a Decisão 95/539/CE deve ser alterada nesse sentido,
DECIDE:
Artigo único
É suprimido o nº 3 do artigo 6º da Decisão 95/539/CE.
Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1998.

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