Document ID: 31983R1385

REGULAMENTO (CEE) No 1385/83 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.02 C II da pauta aduaneria comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de grãos de cevada, descascados, não germinados, torrados, que podem ser utilizados na indústria cervejeira, para coloração e aromatização da cerveja, e como sucedâneos do café;
Considerando que a posição 21.02 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 604/83 (3), compreende, entre outros, os sucedâneos torrados do café;
Considerando que o produto em questão, embora seja utilizável para colorir e aromatizar a cerveja, apresenta as características dum sucedâneo torrado do café da posição 21.02; que, nesta posição, é de escolher a subposição 21.02 C II;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Os grãos de cevada, descascados, não germinados, torrados, que podem ser utilizados na indústria cervejeira, para coloração e aromatização da cerveja, e como sucedâneo do café, devem ser classificados na subposição:
21.02 Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou essências; chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café e seus extractos:
C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:
II. Outros.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 27 de Maio de 1983.

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