Document ID: 31998R0504

REGULAMENTO (CE) Nº 504/98 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 94/98 relativo aos contratos de armazenagem do azeite para a campanha de comercialização de 1997/1998
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e, nomeadamente, os nºs 3 e 4 do seu artigo 20ºD,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 94/98 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 258/98 (4), abriu a possibilidade de celebrar contratos de armazenagem de azeite; que tais contratos podem ser celebrados em relação a uma quantidade mínima de 100 toneladas; que, a fim de melhorar o funcionamento do regime, é conveniente prever que essa quantidade mínima seja aplicável aos pedidos, e não aos contratos; que, dadas as estruturas de produção características de Portugal e da Grécia, há que prever uma quantidade mínima mais reduzida para os pedidos apresentados nesses Estados-membros;
Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 94/98 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 2º, o nº 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2. Os contratos incidirão unicamente nas qualidades de azeites que podem ser propostas para intervenção.».
2. No artigo 3º, ao nº 1 é aditado o seguinte parágrafo:
«O pedido de contrato deve incidir numa quantidade igual o superior a 100 toneladas, excepto em Portugal e na Grécia, onde a quantidade mínima é de 25 toneladas.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1998.

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