Document ID: 32005D0341

DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Abril de 2005
que estabelece critérios ecológicos e as respectivas regras de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores pessoais
[notificada com o número C(2005) 1024]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/341/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente, o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o,
Após consulta do comité do rótulo ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos ambientais relevantes.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico, elaborados com base nos critérios preparados pelo comité do rótulo ecológico da União Europeia, por grupos de produtos.
(3)
O regulamento também prevê que os critérios de atribuição do rótulo ecológico e as respectivas regras de avaliação e verificação serão atempadamente revistos antes do fim do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos.
(4)
É conveniente, por forma a reflectir a evolução do mercado, rever os critérios de atribuição do rótulo ecológico estabelecidos pela Decisão 2001/686/CE da Comissão, de 22 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores pessoais (2).
(5)
Por outro lado, é necessário alterar a definição do grupo de produtos estabelecida nessa decisão para excluir os servidores do seu âmbito de aplicação.
(6)
Por motivos de clareza, a Decisão 2001/686/CE deve, por conseguinte, ser substituída.
(7)
Os critérios ecológicos revistos e as respectivas regras de avaliação e verificação devem valer por um período de quatro anos.
(8)
É conveniente prever um período de transição não superior a 12 meses para que os produtores a cujos produtos tiver sido atribuído o rótulo ecológico antes da data de notificação da presente decisão ou que se tiverem candidatado ao rótulo ecológico antes dessa data disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos novos critérios.
(9)
As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité criado nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
O grupo de produtos «computadores pessoais» inclui computadores concebidos para serem utilizados num local fixo, por exemplo, em cima de uma secretária, compostos por uma unidade central e um monitor, combinados ou não numa caixa única, e um teclado.
Esse grupo de produtos abrange igualmente unidades centrais, teclados e monitores concebidos para serem utilizados com computadores pessoais.
O grupo de produtos não abrange os servidores.
Artigo 2o
Para que lhes possa ser atribuído o rótulo ecológico comunitário para computadores pessoais ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os aparelhos devem ser abrangidos pela definição do grupo de produtos «computadores pessoais» e satisfazer os critérios ecológicos estabelecidos no anexo à presente decisão.
Artigo 3o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos «computadores pessoais», bem como as respectivas regras de avaliação e verificação, valem até 30 de Abril de 2009.
Artigo 4o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «computadores pessoais» é o «013».
Artigo 5o
É revogada a Decisão 2001/686/CE.
Artigo 6o
Os rótulos ecológicos atribuídos antes da data de notificação da presente decisão a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «computadores pessoais» podem continuar a ser usados até 31 de Março de 2006.
Se tiverem sido apresentadas candidaturas à atribuição do rótulo ecológico para produtos abrangidos pelo grupo de produtos «computadores pessoais» antes da data de notificação da presente decisão, esses produtos podem receber o rótulo ecológico nos termos da Decisão 2001/686/CE. Nesses casos, o rótulo ecológico pode ser usado até 31 de Março de 2006.
Artigo 7o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2005.

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