Document ID: 32013R1416

REGULAMENTO (UE) N.o 1416/2013 DO CONSELHO
de 17 de dezembro de 2013
que adapta, com efeitos desde 1 de julho de 2013, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, estabelecidos no Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente os artigos 63.o e 64.o e o anexo XIII do Estatuto dos Funcionários, bem como o artigo 20.o, primeiro parágrafo, e os artigos 64.o, 92.o e 132.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
A fim de garantir aos funcionários e outros agentes da União o mesmo poder de compra independentemente do seu local de afetação, deverá proceder-se à adaptação dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União a título do exame de 2013.
(2)
De acordo com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que altera o Estatuto, não deve haver qualquer atualização das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União em 2013 nem em 2014. A adaptação deveerá limitar-se a assegurar a manutenção do mesmo poder de compra nos diferentes locais de afetação em 2013,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Com efeitos desde 1 de julho de 2013, a data de «1 de julho de 2010», que figura no artigo 63.o, segundo parágrafo, do Estatuto, é substituída por «1 de julho de 2013».
Artigo 2.o
Com efeitos desde 1 de julho de 2013, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes, ao abrigo do artigo 64.o do Estatuto, são fixados como indicado na coluna 2 da tabela a seguir apresentada.
Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, os coeficientes de correção aplicáveis às transferências dos funcionários e outros agentes, ao abrigo do artigo 17.o, n.o 3, do do Anexo VII do Estatuto, são fixados como indicado na coluna 3 da tabela a seguir apresentada.
Com efeitos desde 1 de julho de 2013, os coeficientes de correção aplicáveis às pensões, ao abrigo do artigo 20.o, n.o 1, do Anexo XIII do Estatuto, são fixados como indicado na coluna 4 da tabela a seguir apresentada.
1
2
3
4
País / Localidade
Remunerações
Transferências
Pensões
1.7.2013
1.1.2014
1.7.2013
Bulgária
57,5
56,8
100,0
República Checa.
80,0
74,8
100,0
Dinamarca
134,8
132,2
132,2
Alemanha
96,8
96,5
100,0
Bona
94,9
Karlsruhe
92,8
Munique
108,2
Estónia
78,9
79,2
100,0
Irlanda
113,0
105,8
105,8
Grécia
91,2
91,7
100,0
Espanha
96,3
91,3
100,0
França
117,4
109,2
109,2
Croácia
80,0
75,0
100,0
Itália
104,4
97,9
100,0
Varese
92,8
Chipre
83,7
86,9
100,0
Letónia
76,1
73,7
100,0
Lituânia
71,9
71,1
100,0
Hungria
76,1
67,0
100,0
Malta
84,4
84,5
100,0
Países Baixos
108,9
105,6
105,6
Áustria
108,3
104,8
104,8
Polónia
73,0
66,0
100,0
Portugal
83,1
85,1
100,0
Roménia
69,8
62,4
100,0
Eslovénia
85,4
80,6
100,0
Eslováquia
80,2
73,2
100,0
Finlândia
123,7
114,9
114,9
Suécia
132,9
124,4
124,4
Reino Unido
139,2
113,5
113,5
Culham
107,6
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2013.

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