Document ID: 31981R2728

REGULAMENTO (CEE) Nº 2728/81 DA COMISSÃO de 10 de Setembro de 1981 que altera no que diz respeito à sua aplicação por variedades de tabaco da produção comunitária, os Regulamentos (CEE) nº 1727/70, (CEE) nº 1728/70, (CEE) nº 2603/71, (CEE) nº 638/74 e (CEE) nº 410/76
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 73º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco não manipulado (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o nº 3, primeiro parágrafo do seu artigo 3º, o nº 6 do seu artigo 5º, o nº 10 do seu artigo 6º e o nº 4 do seu artigo 7º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1697/71 do Conselho de 26 de Julho de 1971, referente ao financiamento das despesas de intervenção no sector do tabaco não manipulado (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 330/74 (3) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1534/81 do Conselho, de 19 de Maio de 1981, que fixa para a colheita de 1981 os preços de objectivo, os preços de intervenção e os prémios atribuídos aos compradores de tabaco em folhas, os preços de intervenção derivados do tabaco embalado, bem como as qualidades de referência (4), introduziu a lista das variedades de tabaco cultivadas na Grécia, bem como a definição das suas qualidades de referência ; que, por isso, convém adaptar neste sentido os regulamentos cujas disposições se referem às diferentes variedades e qualidades de referência dos tabacos, a saber os regulamentos: - (CEE) nº 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de intervenção no sector do tabaco não manipulado (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 290/81 (6),
- (CEE) nº 2603/71 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1971, relativo às modalidades de celebração dos contratos de primeira transformação e acondicionamento do tabaco detido pelos organismos de intervenção (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 290/81,
- (CEE) nº 638/74 da Comissão, de 20 de Março de 1974, relativo à fixação do limite de tolerância para as perdas de quantidade resultantes da conservação do tabaco não manipulado à intervenção (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1979/79 (9),
- (CEE) nº 410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1976, que fixa a taxa máxima de perdas de peso permitidas aquando do controlo das operações de primeira transformação e de acondicionamento do tabaco (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 290/81;
Considerando que foi introduzida uma tabela de bonificações e de reduções de preços para as variedades cultivadas na Grécia, pelo Anexo I do Acto de Adesão da Grécia no Regulamento (CEE) nº 1728/70 da Comissão (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 290/81 ; que, todavia, uma apreciação mais profunda da gama de qualidades dos tabacos gregos, bem como a introdução da classificação das variedades deste tabaco pelo Regulamento (CEE) nº 1534/81 levam à modificação desta tabela;
Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 327/71 do Conselho (12), prevê para o tabaco em folhas comprado pelos organismos de intervenção, a celebração de contratos de primeira transformação e acondicionamento por adjudicação que só pode ser atribuída às ofertas mais favoráveis e na condição de que estas últimas não ultrapassem um montante fixado para cada variedade; (1) JO nº L 94 de 28.4.1970, p. 1. (2) JO nº L 175 de 4.8.1971, p. 8. (3) JO nº L 37 de 9.2.1974, p. 5. (4) JO nº L 156 de 15.6.1981, p. 1. (5) JO nº L 191 de 27.8.1970, p. 5. (6) JO nº L 32 de 4.2.1981, p. 9. (7) JO nº L 269 de 8.12.1971, p. 11. (8) JO nº L 77 de 22.3.1974, p. 30. (9) JO nº L 228 de 8.9.1979, p. 23. (10) JO nº L 50 de 26.2.1976, p. 11. (11) JO nº L 191 de 27.8.1970, p. 18. (12) JO nº L 39 de 17.2.1971, p. 3.
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2603/71 fixou estes montantes ; que, desde a última actualização destes montantes, os elementos de cálculo evoluiram sensivelmente para certas variedades ; que convém, em consequência, voltar a actualizar estes montantes;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco não manipulado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1727/70 é alterado do seguinte modo: 1. O Anexo I é alterado nos termos do Anexo I do presente regulamento.
2. O Anexo II é alterado nos termos do Anexo II do presente regulamento.
3. O Anexo IV é alterado nos termos do Anexo III do presente regulamento.
Artigo 2º
O Regulamento (CEE) nº 1728/70 é alterado do seguinte modo: 1. O Anexo I é alterado nos termos do Anexo IV do presente regulamento.
2. O Anexo II é alterado nos termos do Anexo V do presente regulamento.
Artigo 3º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 2603/71 é substituído pelo Anexo VI do presente regulamento.
Artigo 4º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 638/74 é substituído pelo Anexo VII do presente regulamento.
Artigo 5º
O Regulamento (CEE) nº 410/76 é alterado nos termos do Anexo VIII do presente regulamento.
Artigo 6º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável pela primeira vez ao tabaco da colheita de 1981.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 10 de Setembro de 1981.

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