Document ID: 31995R0528

REGULAMENTO (CE) Nº 528/95 DA COMISSÃO de 9 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1164/89, relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo, completando o anexo A
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1164/89 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1469/94 (3), contém no seu anexo A uma lista das variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras, a fim de se poder distinguir estas variedades das destinadas principalmente à produção de sementes; que, na sequência do pedido apresentado pela Finlândia, no âmbito das negociações relativas ao alargamento, de aditamento de duas variedades de linho utilizadas pelos produtores finlandeses, é necessário completar o referido anexo A;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do linho e do cânhamo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Ao anexo A do Regulamento (CEE) nº 1164/89 são aditadas as variedades « Aino » e « Martta ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir da campanha de 1995/1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1995.

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