Document ID: 31990D0002

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Dezembro de 1989
que altera o anexo I da Decisão 77/795/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, que institui um procedimento comum de troca de informações relativas à qualidade das águas doces de superfície na Comunidade
(90/2/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Decisão 77/795/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, que institui um procedimento comum de troca de informações relativas à qualidade das águas doces de superfície na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/574/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 5º,
Considerando que a França, a Itália, Portugal e a República Federal da Alemanha apresentaram pedidos de alteração do anexo I da decisão do Conselho;
Considerando que a Comissão se certificou de que tais alterações preenchiam as condições previstas no nº 2 do artigo 5º da Decisão 77/795/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo I da Decisão 77/795/CEE é alterado no que diz respeito às estações de colheita de amostras ou de medição definidas no anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1989.

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