Document ID: 32004D0209

Decisão da Comissão
de 28 de Janeiro de 2004
relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2004 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2004) 103]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa)
(2004/209/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Comunidade estabeleceu já a eliminação progressiva da produção e do consumo de clorofluorocarbonetos, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonetos e bromoclorometano.
(2) Todos os anos, a Comissão deve determinar as utilizações essenciais destas substâncias regulamentadas, as quantidades que podem ser utilizadas e as empresas que as podem utilizar.
(3) A Decisão IV/25 das partes no Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, a seguir denominado "Protocolo de Montreal", estabelece os critérios utilizados pela Comissão para determinar as utilizações essenciais e autoriza a produção e o consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais das substâncias regulamentadas.
(4) A Decisão XV/8 das partes no Protocolo de Montreal autoriza a produção e o consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais de substâncias regulamentadas enumeradas nos anexos A, B e C (substâncias dos grupos II e III) do Protocolo de Montreal para utilizações laboratoriais e analíticas, em conformidade com o anexo IV do relatório da sétima conferência das partes, nas condições especificadas no anexo II do relatório da sexta conferência das partes, na Decisão VII/11 e na Decisão XI/15 das partes no Protocolo de Montreal.
(5) Nos termos do terceiro parágrafo da Decisão XII/2 da 12.a conferência das partes no Protocolo de Montreal relativa às medidas destinadas a facilitar a transição para inaladores de dose calibrada (IDC) isentos de clorofluorocarbonetos, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Países Baixos e Reino Unido determinaram recentemente que os clorofluorocarbonetos (CFC) já não são essenciais para a produção de IDC-CFC ß-agonistas de curta duração específicos(2). O n.o 4, alínea i), subalínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 impede a utilização de CFC e a sua colocação no mercado, excepto se forem considerados essenciais nas condições previstas no n.o 1 do seu artigo 3.o Esta determinação do carácter não essencial dos CFC reduziu a sua procura na Comunidade. Por sua vez, o n.o 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 impede a importação e a colocação no mercado de produtos e equipamentos que contenham CFC, excepto se os CFC forem considerados essenciais nas condições previstas no n.o 1 do artigo 3.o
(6) A Comissão publicou uma informação(3) dirigida às empresas da Comunidade Europeia que pretendem utilizar substâncias regulamentadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2004 e recebeu declarações sobre as utilizações essenciais de substâncias regulamentadas pretendidas em 2004.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações médicas essenciais na Comunidade em 2004 é de 1428553,000 kg PDO (potencial de destruição do ozono).
2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2004 é de 63198,365 kg PDO.
3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2004 é de 19268,700 kg PDO.
4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2004 é de 141694,630 kg PDO.
5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2004 é de 525,800 kg PDO.
6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2004 é de 3,070 kg PDO.
7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2004 é de 13,248 kg PDO.
Artigo 2.o
Os inaladores de dose calibrada de clorofluorocarbonetos (IDC-CFC) enumerados no anexo I não serão colocados nos mercados nos quais tenha sido determinado que os CFC não são essenciais para esses produtos.
Artigo 3.o
Durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004, aplicam-se as seguintes regras:
1. As quotas para utilizações médicas essenciais dos clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 serão atribuídas às empresas indicadas no anexo II.
2. As quotas para utilizações médicas essenciais dos clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados serão atribuídas às empresas indicadas no anexo III.
3. As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de halons serão atribuídas às empresas indicadas no anexo IV.
4. As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de tetracloreto de carbono serão atribuídas às empresas indicadas no anexo V.
5. As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de 1,1,1-tricloroetano serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VI.
6. As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de hidrobromofluorocarbonetos serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VII.
7. As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de bromoclorometano serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VIII.
8. As quotas para utilizações essenciais de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonetos e bromoclorometano constam do anexo IX.
Artigo 4.o
São destinatários da presente decisão:
3M Health Care Ltd 3M House Morley Street Loughborough Leicestershire LE11 1EP United Kingdom
Bespak PLC North Lynn Industrial Estate King's Lynn Norfolk PE30 2JJ United Kingdom
Chiesi Farmaceutici SpA Via Palermo 26/A I - 43100 Parma
IG Sprühtechnik GmbH Im Hemmet 1 D - 79664 Wehr
Jaba Farmaceutica SA Rua da Tapada Grande n.o 2 P - 2710-089 Abrunheira, Sintra
Inyx Pharmaceuticals Ltd Astmoor Industrial Estate
9 Arkwright Road
Runcorn Cheshire WA7 1NU United Kingdom
Schering-Plough Labo NV Industriepark 30 B - 2220 Heist Op Den Berg
Valeas SpA Pharmaceuticals Via Vallisneri, 10 I - 20133 Milano
Valvole Aerosol Research Italiana (VARI) SpA - LINDAL Group Italia Via del Pino, 10 I - 23854 Olginate ( LC )
Acros Organics bvba Janssen Pharmaceuticalaan 3a B - 2440 Geel
Biosolove BV Waalreseweg 17 5554 HA Valkenswaard Nederland
Carl Roth GmbH Schoemperlenstr. 1-5 D - 76185 Karlsruhe
Fisher Scientific Bishop Meadow Road LE11 5RG Loughborough United Kingdom
Honeywell Specialty Chemicals Wunstorfer Straße 40 Postfach 100262 D - 30918 Seelze
Katholieke Universiteit Leuven Krakenstraat 3 B - 3000 Leuven
LGC Promochem GmbH Mercatorstr. 51 D - 46485 Wesel
Panreac Quimica SA Riera de Sant Cugat 1 E - 08110 Montcada I Reixac ( Barcelona )
Rohs Chemie GmbH Berliner Str. 54 D - 53819 Neunkirchen-Seelsheid
Sigma Aldrich Chemie GmbH Riedstraße 2 D - 89555 Steinheim
Sigma Aldrich Company Ltd The Old Brickyard
New Road
Gillingham SP8 4XT United Kingdom
VWR ISAS 201 rue Carnot F - 94126 Fontenay-sous-Bois
Airbus France route de Bayonne 316 F - 31300 Toulouse
University of Technology Vienna Institute of Industrial Electronics and Material Science Gusshausstraße 27-29 A - 1040 Wien
Aventis London Road, Holmes Chapel Cheshire CW4 8BE United Kingdom
Boehringer Ingelheim GmbH Binger Straße 173 D - 55216 Ingelheim am Rhein
GlaxoSmithKline Speke Boulevard
Speke
Liverpool L24 9JD United Kingdom
IVAX Ltd Unit 301 Industrial Park Waterford Ireland
Laboratorio Aldo Unión SA Baronesa de Maldá 73
Espluges de Llobregat
E - 08950 Barcelona
Otsuka Pharmaceuticals(E) Provenca, 388 E - 08025 Barcelona
SICOR SpA Via Terrazzano, 77 I - 20017 RHO Milano
Valois SA 50, avenue de l'Europe F - 78160 Marly Le Roi
Mallinckrodt Baker BV Teugseweg 20 7418 AM Deventer Nederland
Agfa-Gevaert NV Septestraat 27 B - 2640 Mortsel
Bie & Berntsen Sandbækvej 7 DK - 2610 Rødovre
Butterworth Laboratories Ltd 54 Waldegrave Road, Teddington Middlesex TW11 8NY United Kingdom
Environnement SA 111 Bd Robespierre, BP 4513 F - 78304 Poissy
Ineos Fluor Ltd PO Box 13, The Heath Runcorn Cheshire WA7 4QF United Kingdom
Laboratoires Sérobiologiques 3 rue de Seichamps F - 54425 Pulnoy
Merck KgaA Frankfurter Straße 250 D - 64271 Darmstadt
Institut Scientifique de Service Public (ISSeP) Rue du Chéra 200 B - 4000 Liège
SDS Solvants, Documentation, Synthèses SA ZI de Valdonne, BP 4 F - 13124 Peypin
Sigma Aldrich Chimie SARL 80 rue de Luzais
L'isle d'abeau Chesnes
F - 38297 St Quentin Fallavier
Sigma Aldrich Laborchemikalien Wunstorfer Straße 40 Postfach 100262 D - 30918 Seelze
YA-Kemia Oy - Sigma Aldrich Finland Teerisuonkuja 4 FIN - 00700 Helsinki
Institut E. Malvoz (B) Quai du Barbou, 4 B - 4000 Liège
Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2004.

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