Document ID: 32008D0419

DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 2008
que altera a Decisão 2008/377/CE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Eslováquia
[notificada com o número C(2008) 2262]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/419/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Registaram-se na Eslováquia surtos de peste suína clássica que, atendendo ao comércio de suínos vivos e de alguns produtos deles derivados, podem vir a constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros.
(2)
A Decisão 2008/377/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2008, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Eslováquia (2) foi adoptada a fim de reforçar as medidas tomadas pela Eslováquia no âmbito da Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3).
(3)
O n.o 2, alínea p), do artigo 2.o da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (4) define «kraj» como uma região administrativa da Eslováquia com uma área de pelo menos 2 000 km2 e que é sujeita a inspecção pelas autoridades competentes.
(4)
Com base nos resultados do inquérito epidemiológico realizado pelas autoridades competentes na Eslováquia, afigura-se apropriado dispor que as medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Eslováquia se apliquem a certas regiões administrativas («kraj»).
(5)
A Decisão 2008/377/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2008/377/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2008.

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