Document ID: 32005D0823

DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Novembro de 2005
que altera a Decisão 2001/671/CE, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho no que se refere à classificação do desempenho de coberturas e revestimentos de cobertura expostos a um fogo no exterior
[notificada com o número C(2005) 4437]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/823/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o n.o 2, alínea b) do artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2001/671/CE da Comissão, de 21 de Agosto de 2001, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação do desempenho de coberturas e revestimentos de cobertura expostos a um fogo no exterior, estabelece um sistema de classificação para o desempenho de coberturas (2) e revestimentos de cobertura expostos a um fogo no exterior.
(2)
Na sequência de uma revisão, importa introduzir classes suplementares para atender a necessidades de natureza regulamentar da Irlanda e do Reino Unido.
(3)
A Decisão 2001/671/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(4)
As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité Permanente da Construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2001/671/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2005.

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