Document ID: 32011R0458

REGULAMENTO (UE) N.o 458/2011 DA COMISSÃO
de 12 de Maio de 2011
relativo às prescrições para homologação de determinados veículos a motor e seus reboques no que se refere à montagem dos respectivos pneus e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 661/2009 é um regulamento específico para efeitos do procedimento de homologação previsto na Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (2).
(2)
O Regulamento (CE) n.o 661/2009 revoga a Directiva 92/23/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva montagem nesses veículos (3). Os requisitos previstos na referida directiva devem ser transpostos para o presente regulamento e, sempre que seja necessário, adaptados ao progresso do conhecimento técnico e científico.
(3)
O âmbito de aplicação do presente regulamento deve ser coerente com o da Directiva 92/23/CEE. Por conseguinte, o regulamento deve abranger os veículos das categorias M, N e O.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 661/2009 estabelece os requisitos fundamentais para a homologação de veículos a motor no que se refere à montagem dos pneus. Por conseguinte, é necessário definir os procedimentos, ensaios e requisitos específicos para essa homologação com vista a assegurar que os pneus utilizados num veículo são adequados à carga, velocidade e características de utilização desse veículo.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico-Veículos a Motor,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação
O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias M, N e O, conforme definidos no anexo II da Directiva 2007/46/CE.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1.
«Modelo de veículo no que se refere à montagem dos respectivos pneus», veículos que não diferem entre si em aspectos essenciais como os tipos de pneus, as designações da dimensão mínima e máxima dos pneus, as dimensões das rodas e das saliências, assim como as capacidades de velocidade e de carga adequadas para o equipamento, e características do recobrimento das rodas.
2.
«Tipo de pneu», uma gama de pneus que não diferem entre si quanto às seguintes características essenciais:
a)
a classe do pneu: C1, C2 ou C3, na acepção do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 661/2009, e
b)
no caso de pneus da classe C1, as características de um tipo de pneu como definido no ponto 2.1 do Regulamento UNECE n.o 30 (4);
c)
no caso de pneus das classes C2 ou C3, as características de um tipo de pneu como definido no ponto 2.1 do Regulamento UNECE n.o 54 (5).
3.
«Designação da dimensão do pneu», a designação como definida no ponto 2.17 do Regulamento UNECE n.o 30 para pneus da classe C1 e no ponto 2.17 do Regulamento UNECE n.o 54 para pneus das classes C2 e C3.
4.
«Profundidade de inserção da roda», a distância da superfície de contacto do cubo ao centro da jante.
5.
«Estrutura do pneu», as características técnicas da carcaça do pneu.
6.
«Pneu normal», um pneu ou pneu de rodagem sem pressão destinado a uma utilização rodoviária normal.
7.
«Pneu de rodagem sem pressão», um pneu como definido no ponto 2.4.3 do Regulamento UNECE n.o 64 (6).
8.
«Pneu sobresselente de utilização temporária», um pneu diferente dos destinados a ser montados em qualquer veículo em condições normais de condução, mas destinando-se apenas a ser utilizado temporariamente em condições de condução restringidas.
9.
«Roda», uma roda completa constituída por uma jante e um disco de roda.
10.
«Roda sobresselente de utilização temporária», uma roda diferente das rodas normais montadas no modelo de veículo.
11.
«Unidade», um conjunto de uma roda e de um pneu.
12.
«Unidade normal», uma unidade que pode ser montada no veículo para funcionamento normal.
13.
«Unidade de reserva», uma unidade destinada a substituir uma unidade normal em caso de avaria desta última e que pode ser qualquer uma das seguintes.
14.
«Unidade de reserva normal», um conjunto de uma roda e de um pneu idêntico - em termos de designação da dimensão da roda e do pneu, da profundidade de inserção da roda e da estrutura do pneu - ao montado na mesma posição do eixo e à variante ou à versão específicos do veículo para funcionamento normal, incluindo rodas produzidas a partir de um material diferente e que podem ter desenhos diferentes de porca ou parafuso de fixação da roda, mas que, de outro modo, é idêntico à roda destinada ao funcionamento normal.
15.
«Unidade de reserva de utilização temporária», um conjunto de qualquer roda e qualquer pneu que não se enquadre na definição de «unidade de reserva normal» e que se enquadre numa das descrições de tipo de «unidade de reserva de utilização temporária» como definida no ponto 2.10 do Regulamento UNECE n.o 64.
16.
«Símbolo da categoria de velocidade», o símbolo como definido no ponto 2.29 do Regulamento UNECE n.o 30 para pneus da classe C1 e no ponto 2.28 do Regulamento UNECE n.o 54 para pneus das classes C2 e C3.
17.
«Índice de capacidade de carga», um número associado à carga máxima admissível do pneu em relação à definição do ponto 2.28 do Regulamento UNECE n.o 30 para pneus da classe C1 e no ponto 2.27 do Regulamento UNECE n.o 54 para pneus das classes C2 e C3.
18.
«Carga máxima admissível», a massa que um pneu pode suportar quando for utilizado em conformidade com os requisitos que regem a utilização especificada pelo fabricante do pneu.
Artigo 3.o
Disposições para a homologação CE de um veículo no que se refere à montagem dos respectivos pneus
1. O fabricante, ou o representante do fabricante, deve apresentar à entidade homologadora o pedido de homologação CE de um modelo de veículo no que se refere à montagem dos respectivos pneus.
2. O pedido deve ser elaborado em conformidade com o modelo de ficha de informações que consta do anexo I, parte 1.
3. Se os requisitos pertinentes do anexo II do presente regulamento forem cumpridos, a entidade homologadora concede a homologação CE e emite um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Directiva 2007/46/CE.
Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.
4. Para efeitos do n.o 3, a entidade homologadora emite um certificado de homologação CE conforme ao modelo constante do anexo I, parte 2.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2011.

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