Document ID: 32012R0592

REGULAMENTO (UE) N.o 592/2012 DA COMISSÃO
de 4 de julho de 2012
que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, captana, ciprodinil, fluopicolida, hexitiazox, isoprotiolana, metaldeído, oxadixil e fosmete no interior e à superfície de certos produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o bifenazato e a captana. Os LMR de ciprodinil, fluopicolida, hexitiazox, metaldeído, oxadixil e fosmete foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Os LMR da isoprotiolana não foram fixados em nenhum dos anexos do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(2)
No contexto de um procedimento de autorização da utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância ativa bifenazato em groselhas (vermelhas, pretas e brancas), framboesas e amoras, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor.
(3)
No que se refere à captana, foi introduzido um pedido semelhante para amoras, framboesas, mirtilos, groselhas (vermelhas, pretas e brancas) e groselhas espinhosas. No que se refere ao ciprodinil, foi feito um pedido semelhante para utilização em plantas aromáticas frescas, espinafres e acelgas, alfaces, alfaces-de-cordeiro, agriões, escarolas, rúculas e folhas e rebentos de brássicas. No respeitante à fluopicolida, foi introduzido um pedido semelhante para rabanetes, cebolas, batatas e couves-galegas. No respeitante ao hexitiazox, foi introduzido um pedido semelhante para o chá. No que diz respeito ao metaldeído, foi introduzido um pedido semelhante para morangos, batatas, couves-rábano, alfaces e outras plantas para saladas, todo o grupo dos espinafres e semelhantes, todo o grupo das plantas aromáticas e sementes de colza. No que diz respeito ao fosmete, foi introduzido um pedido semelhante para batatas, damascos, pêssegos, azeitonas de mesa, azeitonas para a produção de azeite e sementes de colza.
(4)
Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2 e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi introduzido um pedido relativo à isoprotiolana no arroz. A utilização autorizada de isoprotiolana em arroz no Japão traduz-se por um nível de resíduo superior ao LMR constante do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Por forma a evitar os obstáculos ao comércio na importação desta cultura, é necessário um LMR superior.
(5)
Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
(6)
A Comissão recebeu informações da Bélgica sobre resíduos de oxadixil em salsa, aipos e alhos franceses que excedem os atuais LMR. Seguindo as autoridades da Bélgica, a presença inesperada de oxadixil nestas culturas deve-se à persistência da substância ativa no solo. A Bélgica apresentou um pedido de alteração desses LMR, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(7)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, avaliando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, emitindo pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.
(8)
Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que, no que se refere à utilização de fluopicolida em cebolas, os dados não eram suficientes para estabelecer um novo LMR. No que se refere à utilização de metaldeído em morangos e couves rábano, os dados não eram suficientes para estabelecer um novo LMR. No que se refere à utilização de fosmete em damascos, os dados não eram suficientes para estabelecer um novo LMR.
(9)
Relativamente à utilização de bifenazato em amoras e framboesas, não é necessária nenhuma alteração dos LMR, dado que os LMR fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são idênticos aos solicitados.
(10)
No que se refere a todos os outros pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos agrícolas e produtos em causa, indicavam um risco de superação da dose diária admissível (DDA) ou da dose aguda de referência (ARfD).
(11)
Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(12)
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(13)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de julho de 2012.

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