Document ID: 31998D0621

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1998 que altera pela terceira vez a Decisão 95/109/CEE relativa a garantias suplementares para os bovinos destinados aos Estados-membros ou regiões de Estados-membros indemnes da doença, no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em relação à Itália [notificada com o número C(1998) 3237] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/621/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/46/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º,
Considerando que, em 1991, foi encetado em Bolzano (Itália) um programa para a erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos; que esse programa foi aprovado pela Decisão 98/580/CE da Comissão (3) por um período de três anos;
Considerando que o programa de erradicação continua a ser aplicado; que o programa deverá permitir a erradicação de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em Bolzano (Itália) no futuro;
Considerando que a Decisão 95/109/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/548/CE (5), estabelece certas garantias suplementares para os bovinos destinados a determinadas partes do território da Comunidade no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos; que as garantias previstas na referida decisão podem ser igualmente concedidas a Bolzano;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Ao anexo da Decisão 95/109/CEE é aditado o seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1998.

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