Document ID: 31982D0459

DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Junho de 1982 que estabelece uma troca recíproca de informações e dados provenientes das redes e estações isoladas que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros
(82/459/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que os primeiro e segundo programas de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente (3) prevêem a instituição de um procedimento de troca de informações entre as redes de vigilância e de controlo;
Considerando que um tal procedimento é necessário para a luta contra a poluição e perturbações, que representa um dos objectivos da Comunidade no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento harmonioso das actividades económicas em toda a da Comunidade; que os poderes de acção específicos exigidos para este efeito não foram previstos no Tratado;
Considerando que, pela Decisão 75/441/CEE (4), o Conselho instituiu um procedimento comum de troca de informações entre as redes de vigilância e de controlo no que diz respeito aos dados relativos à poluição atmosférica causada por certos compostos de enxofre e pelas partículas em suspensão; que este procedimento serviu, nomeadamente, para um estudo-piloto com vista à elaboração de um sistema que permita responder às necessidades específicas da Comunidade;
Considerando que a experiência adquirida graças ao estudo-piloto permite estabelecer uma troca de informações e dados mais completa relativa aos poluentes atmosféricos suplementares, que estimulará e reforçará, assim, o progresso na harmonização dos métodos de medida;
Considerando que a Comissão examinará, em consulta com os Estados-membros, a necessidade e o alcance de todos os programas de comparação que vier a propor; que tais programas poderão incluir diferentes equipamentos e diferentes métodos de colheita e de análise assim como os materiais de referência utilizados correntemente para os poluentes considerados, a fim de melhorar a comparabilidade dos dados obtidos pelas diferentes estações e segundo os diferentes métodos;
Considerando que a utilização de períodos homogéneos de recolha dos dados e uma apresentação homogénea dos resultados facilitam a comparação dos níveis registados para cada poluente;
Considerando que a troca dos resultados das medições dos níveis de poluição permite seguir as tendências a longo prazo e as melhorias decorrentes das disposições nacionais e comunitárias, actuais ou futuras;
Considerando que estes resultados constituem informações pertinentes para a determinação dos locais para a realização de inquéritos epidemiológicos que permitam uma melhor compreensão dos efeitos nocivos dos poluentes atmosféricos sobre a saúde humana;
Considerando que o transporte de poluentes em longas distâncias torna necessária uma vigilância a nível regional, nacional, comunitária e mundial;
Considerando que certas informações e dados representam uma contribuição para o sistema global de vigilância do ambiente (GEMS) que faz parte do Programa das Nações Unidas sobre o Ambiente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
É instituída uma troca recíproca de informações e dados provenientes das redes e estações isoladas que medem a poluição atmosférica, a seguir denominada « troca recíproca ». Esta troca recíproca aplica-se aos resultados individuais das medidas efectuadas por estações fixas que funcionem ou venham a funcionar em contínuo durante um período suficientemente representativo.
Artigo 2o
1. A presente Decisão diz respeito aos poluentes seguintes, na medida em que forem medidos por estações situadas no território dos Estados-membros:
a) Os compostos de enxofre medidos como:
- dióxido de enxofre
ou
- acidez forte, expressa de acordo com o no 1 do Anexo I;
b) As partículas em suspensão, expressas de acordo com o no 1 do Anexo I, medidas como:
- partículas em suspensão
ou
- fumos negros;
c) Os metais pesados sob a forma de partículas em suspensão, por exemplo o chumbo, o cádmio, etc.;
d) Os óxidos de azoto, medidos como:
- dióxido de azoto (NO2)
e
- seja óxidos de azoto totais (NOx),
- seja monóxido de azoto (NO);
e) O monóxido de carbono;
f) O ozono.
2. Os primeiros dados a comunicar serão:
- para os poluentes indicados no no 1, alíneas a) e b), os dados obtidos a partir de 1 de Janeiro de 1979, devendo ser assim assegurada a continuidade com os dados anteriormente recolhidos,
- para os poluentes indicados no no 1, alíneas c) e d), os dados obtidos a partir de 1 de Outubro de 1980,
- para os poluentes indicados no no 1, alíneas e) e f), os dados obtidos a partir de 1 de Outubro de 1982.
3. Os Estados-membros podem incluir outros poluentes depois de procederem a discussões técnicas com a Comissão.
Artigo 3o
Cada Estado-membro designará um coordenador nacional e comunicará à Comissão o nome da pessoa ou do organismo encarregado de escolher as estações, de reunir e transmitir as informações e dados relativos às estações e aos poluentes e de assegurar a ligação com a Comissão em todos os aspectos relacionados. Salvo notificação contrária recebida pela Comissão, a pessoa ou o organismo designado por cada Estado-membro é considerado, em virtude do no 1 do artigo 4o da Decisão 75/441/CEE, como coordenador nacional.
Artigo 4o
1. As estações que participam no procedimento de troca de informações estabelecido pela Decisão 75/441/CEE são incluídos no sistema de troca recíproca. Os Estados-membros escolhem, entre as estações existentes, aquelas que se podem juntar a este sistema, e notificam a sua escolha à Comissão. Cada estação escolhida deve, sempre que possível, ser representativa das condições existentes em redor do ponto de colheita para o poluente considerado.
2. Aquando da escolha das estações, deve ser dada prioridade àquelas que utilizam mais do que uma técnica de amostragem ou mais do que uma técnica analítica para a medida de um poluente considerado, de maneira a facilitar a apreciação das técnicas apropriadas e da sua comparabilidade.
3. Onde for possível, as estações escolhidas deverão reflectir os diferentes tipos de urbanização, de topografia e de condições climáticas, assim como os diferentes níveis de poluição preponderantes no território do Estado-membro em questão.
4. Quando uma estação escolhida por força da Decisão 75/441/CEE deixou ou deixa de funcionar, o Estado-membro interessado esforça-se por escolher uma estação de substituição adequada e fornece, se estiverem disponíveis, os dados a ela relativos respeitantes, pelo menos, aos dois anos precedentes.
5. Todas as estações e todos os poluentes reunidos no sistema de troca recíproca, todas as alterações surgidas nas técnicas de medida utilizadas e todas as outras modificações pertinentes são comunicadas à Comissão por intermédio do formulário descritivo constante do Anexo II.
Artigo 5o
1. Os resultados das medidas de cada poluente são expressos de acordo com o Anexo I e são transmitidos à Comissão num formato determinado e previamente combinado, tão rápido quanto possível, mas o mais tardar seis meses após o período anual de medidas.
2. A Comissão introduz todas as informações e dados recebidos através dos Estados-membros em ficheiros informatizados e prepara, se assim lhe for pedido, quadros destinados ao Estado-membro a que dizem respeito.
3. Os dados são normalmente transmitidos em banda magnética, acompanhada de uma folha de saída explicativa mencionando a densidade da banda, o código, a característica de etiqueta, as marcações de início e de fim das bandas e alguns blocos de dados. Neste caso, os dados aceites nos ficheiros informatizados da Comissão são considerados exactos.
Os dados transmitidos nos formulários e depois aceites nos ficheiros informatizados são considerados provisórios até que o Estado-membro interessado confirme a sua exactidão à Comissão.
Artigo 6o
1. Os Estados-membros esforçam-se por:
- informar a Comissão de todos os programas ou estudos sobre a comparação dos equipamentos, dos métodos de medida ou dos materiais de referência, de que tenham conhecimento e que estejam previstos ou em execução no seu território,
- pôr à disposição da Comissão um número suficiente de todos os relatórios relacionados com esses programas ou estudos,
- propor, se for caso disso, para que participem em programas de comparação, todos os laboratórios que tenham a experiência requerida ou disponham dos meios necessários para este efeito.
A Comissão transmite estas informações a todos os Estados-membros.
2. Com base nas informações referidas no no 1 e em qualquer outra informação pertinente, a Comissão, em consulta com os Estados-membros, examinará a necessidade e o alcance de todos os programas de comparação que irá propôr. Tais programas, que têm por objectivo melhorar a comparabilidade dos dados, podem incidir, quando isso se revele adequado, sobre os equipamentos e métodos de colheita e de análise e sobre os materiais de referência utilizados para os poluentes em questão.
Artigo 7o
A Comissão, em consulta com os coordenadores nacionais, prepara relatórios anuais sobre o funcionamento desta troca recíproca com uma apresentação adequada e definida com base nos dados referidos na presente decisão e em qualquer outra informação pertinente que tenha sido posta à sua disposição. Estes relatórios são distribuídos aos Estados-membros depois de publicados pela Comissão.
Artigo 8o
A Decisão 75/441/CEE é revogada a partir de 1 de Outubro de 1982.
Artigo 9o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1982.
Esta decisão deixa de ser aplicável após um período de sete anos a contar da data da notificação, a menos que o Conselho, sob proposta da Comissão, decida de outra forma.
Artigo 10o
Os Estados-membros são destinatários de presente decisão.
Feito no Luxemburgo em 24 de Junho de 1982.

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