Document ID: 32014R0589

REGULAMENTO(UE) N.o 589/2014 DA COMISSÃO
de 2 de junho de 2014
que estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (UE) n.o 252/2012
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (2) define os teores máximos para PCB não semelhantes a dioxinas, dioxinas e furanos e para a soma de dioxinas, furanos e de PCB sob a forma de dioxina em determinados géneros alimentícios.
(2)
A Recomendação 2013/711/UE da Comissão (3) define os níveis de ação para estimular uma abordagem proativa destinada a reduzir a presença de dibenzo-p-dioxinas policloradas e dibenzofuranos policlorados (PCDD/F) e PCB sob a forma de dioxina nos alimentos. Estes níveis de ação são um instrumento ao serviço das autoridades competentes e dos operadores para determinar as situações nas quais se justifica identificar uma fonte de contaminação e adotar medidas com vista à sua redução ou eliminação.
(3)
O Regulamento (UE) n.o 252/2012 da Comissão, de 21 de março de 2012 (4), define disposições específicas relativamente ao procedimento de amostragem e aos métodos de análise a serem aplicados para fins de controlo oficial.
(4)
As disposições estabelecidas no presente regulamento referem-se exclusivamente à amostragem e à análise de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 e da Recomendação 2013/711/UE. As referidas disposições não afetam a estratégia de amostragem, os níveis de amostragem nem a frequência, tal como especificado nos anexos III e IV da Diretiva 96/23/CE do Conselho (5). Não afetam os critérios de seleção da amostragem previstos na Decisão 98/179/CE da Comissão (6).
(5)
Pode utilizar-se um método de análise de pré-seleção com validação amplamente aceitável e com rendimento elevado para identificar as amostras com teores significativos de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina (de preferência, selecionando amostras que excedam os níveis de ação e garantindo a seleção de amostras que excedam os teores máximos). Os teores de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina nestas amostras têm de ser determinados por um método de análise de confirmação. Por conseguinte, é conveniente estabelecer requisitos adequados para o método de pré-seleção certificando-se de que a taxa de falsos resultados conformes relativamente aos teores máximos é inferior a 5 % e requisitos rigorosos para os métodos de análise de confirmação. Além disso, os métodos de confirmação com sensibilidade suficiente permitem a determinação de teores também na gama inferior dos níveis de contaminação de base. Tal é importante para o acompanhamento das tendências ao longo do tempo, a avaliação da exposição e para a reavaliação dos teores máximos e dos níveis de ação.
(6)
A amostragem de peixes de grandes dimensões deve ser especificada, por forma a garantir uma abordagem harmonizada em toda a União.
(7)
Em peixes da mesma espécie provenientes da mesma região, o teor de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e de PCB não semelhantes a dioxinas pode ser diferente, consoante o tamanho e/ou a idade do peixe. Além disso, o teor de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e de PCB não semelhantes a dioxinas não é necessariamente o mesmo em todas as partes do peixe. Por conseguinte, é necessário que a amostragem e a preparação da amostra sejam especificadas, por forma a garantir uma abordagem harmonizada em toda a União.
(8)
É importante que os resultados analíticos sejam notificados e interpretados de maneira uniforme, a fim de assegurar uma abordagem harmonizada do controlo do cumprimento em toda a União.
(9)
Para além da cromatografia gasosa/espectrometria de massa de alta resolução (GC-HRMS), o progresso e os desenvolvimentos técnicos têm revelado que se pode utilizar também a cromatografia gasosa/espectrometria de massa em tandem (GC-MS/MS) como método confirmatório para verificar o cumprimento do teor máximo. O Regulamento (UE) n.o 252/2012 deve, por conseguinte, ser substituído por um novo regulamento que preveja a utilização da cromatografia gasosa/espectrometria de massa em tandem (GC-MS/MS) como um método confirmatório adequado para verificar o cumprimento do teor máximo.
(10)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições e abreviaturas estabelecidas no anexo I.
Artigo 2.o
A amostragem destinada ao controlo oficial dos teores de dioxinas, furanos, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas nos géneros alimentícios enumerados na secção 5 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 deve realizar-se em conformidade com os métodos descritos no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
A preparação e a análise das amostras destinadas ao controlo dos teores de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios enumerados na secção 5 do anexo do Regulamento (CE) n.o1881/2006 devem realizar-se em conformidade com os métodos descritos no anexo III do presente regulamento.
Artigo 4.o
As análises destinadas ao controlo dos teores de PCB não semelhantes a dioxinas nos géneros alimentícios enumerados na secção 5 do anexo do Regulamento (CE) n.o1881/2006 são realizadas em conformidade com os requisitos aplicáveis aos métodos de análise descritos no anexo IV do presente regulamento.
Artigo 5.o
É revogado o Regulamento (UE) n.o 252/2012.
As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 6.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de junho de 2014.

Labels: 17
19
16
20
0