Document ID: 31998D0506

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1998 que rectifica a Decisão 97/306/CE da Comissão que altera os limites das zonas desfavorecidas em Espanha na acepção dos artigos 20º a 25º do Regulamento (CE) nº 950/97 [notificada com o número C(1998) 2279] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (98/506/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 950/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (1) e, nomeadamente, o seu artigo 30º,
Considerando que é conveniente rectificar o anexo da Decisão 97/306/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1997, que altera os limites das zonas desfavorecidas em Espanha (2),
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das estruturas agrícolas e do desenvolvimento rural,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 97/306/CE da Comissão, é rectificado da maneira indicada no anexo da presente decisão.
Artigo 2º
O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998.

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