Document ID: 31990R1318

REGULAMENTO (CEE) No. 1318/90 DO CONSELHO
de 14 de Maio de 1990
que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os acréscimos mensais do preço indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento no. 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2902/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 25o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Considerando que, nos termos do artigo 25o. do Regulamento no. 136/66/CEE, se deve fixar, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o montante de que serão comercialização de 1990/1991, o montante de que serão acrescidos mensalmente o preço indicativo, o preço de intervenção e o preço de compra de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol e se deve determinar o número de meses durante os quais serão aplicados esses acréscimos; que esse montante deve ser indicado para os três preços;
Considerando que esses acréscimos, iguais em cada um dos meses, devem ser fixados tendo em conta os encargos médios de armazenagem e os encargos com juros verificados na Comunidade; que é conveniente estabelecer os encargos médios de armazenagem em função do custo de armazenagem das sementes em locais apropriados e dos custos de manutenção necessários à boa conservação das sementes; que os juros podem ser calculados com base na taxa considerada normal para as regiões produtoras,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1g.
1. Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de colza e de nabo silvestre é fixado em 0,278 ecu por 100 quilogramas.
2. Os acréscimos referidos no no. 1 serão aplicados em conformidade com o quadro constante do anexo.
Artigo 2g.
1. Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de girassol é fixado em 0,331 ecu por 100 quilogramas.
100 quilogramas.
2. Os acréscimos referidos no no. 1 serão aplicados em conformidade com o quadro constante do anexo.
Artigo 3o.
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuseguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável:
É aplicável:
- a partir de 1 de Julho de 1990, no que respeita às sementes de colza e de nabo silvestre,
- a partir de 1 de Agosto de 1990, no que respeita às sementes de girassol.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.

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