Document ID: 32005L0078

DIRECTIVA 2005/78/CE DA COMISSÃO
de 14 de Novembro de 2005
que aplica a Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos e altera os seus anexos I, II, III, IV e VI
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (1), nomeadamente o segundo travessão do n.o 2 do artigo 13.o,
Tendo em conta a Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de Setembro de 2005 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos (2), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2005/55/CE é uma das directivas específicas do procedimento de homologação instituído pela Directiva 70/156/CEE.
(2)
A Directiva 2005/55/CE determina que, a partir de 1 de Outubro de 2005, os novos motores para veículos pesados e os novos veículos pesados, no tocante aos respectivos motores, devem ser conformes às novas normas técnicas, que abrangem os sistemas de diagnóstico a bordo, a durabilidade e a conformidade dos veículos em circulação cuja manutenção e utilização adequadas sejam garantidas. As disposições técnicas necessárias para a implementação dos artigos 3.o e 4.o desta directiva devem ser adoptadas.
(3)
Para se poder assegurar o cumprimento do disposto no artigo 5o da Directiva 2005/55/CE, é conveniente introduzir disposições que incentivem uma utilização adequada, conforme pretendido pelo fabricante, dos novos veículos pesados equipados com motores com sistemas de pós-tratamento dos gases de escape que requerem a utilização de um reagente consumível para atingir a redução pretendida de poluentes regulamentados. Devem ser introduzidas medidas que assegurem que o condutor de um veículo desse tipo seja informado atempadamente se o abastecimento de um reagente consumível a bordo do veículo estiver prestes a esgotar-se, ou se não se verifica qualquer actividade de dosagem do reagente. Caso o condutor ignore tais avisos, o comportamento funcional do motor deveria alterar-se até que o condutor reabasteça com qualquer reagente consumível necessário para o funcionamento eficaz do sistema de pós-tratamento do escape.
(4)
Quando os motores abrangidos pelo âmbito da Directiva 2005/55/CE necessitem utilizar um reagente consumível para atingir os limites de emissão para os quais foram homologados, os Estados-Membros devem adoptar as medidas necessárias para garantir que estes reagentes estejam disponíveis de forma equilibrada a nível geográfico. Os Estados-Membros devem poder adoptar as medidas necessárias para incentivar a utilização de tais reagentes.
(5)
É conveniente introduzir disposições que permitam aos Estados-Membros controlar e garantir, aquando da inspecção técnica periódica, que os veículos pesados equipados com sistemas de pós-tratamento dos gases de escape baseados na utilização de um reagente consumível foram utilizados correctamente no período anterior à inspecção.
(6)
Os Estados-Membros devem ter a faculdade de proibir a utilização de quaisquer veículos pesados equipados com sistemas de pós-tratamento dos gases de escape que requeiram a utilização de um reagente consumível para atingirem os limites de emissão para os quais foram homologados se o referido sistema de pós-tratamento dos gases de escape não consumir actualmente o reagente exigido ou se o veículo não contiver o reagente requerido.
(7)
Os fabricantes de veículos pesados equipados com sistema de pós-tratamento dos gases de escape que requeiram a utilização de um reagente consumível devem informar os respectivos clientes como operar correctamente tais veículos.
(8)
As disposições da Directiva 2005/55/CE relativas à utilização de estratégias manipuladoras de modo a ter em conta o progresso técnico devem ser adaptadas. Devem ainda ser especificados requisitos para motores com regulação múltipla ou para dispositivos que podem limitar o binário do motor em determinadas condições de funcionamento.
(9)
Os anexos III e IV da Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho (3), exigem que a gasolina e o combustível para motores diesel à venda em toda a Comunidade tenham um teor máximo de enxofre de 50 mg/kg (partes por milhão, ppm) a partir de 1 de Janeiro de 2005. Motores com um teor de enxofre de 10 mg/kg, ou menos, estão cada vez mais disponíveis em toda a Comunidade e a Directiva 98/70/CE exige que estes combustíveis estejam disponíveis a partir de 1 de Janeiro de 2009. Os combustíveis de referência utilizados para os ensaios de homologação dos motores relativamente aos limites de emissão definidos na linha B1, na linha B2 e na linha C dos quadros do anexo I da Directiva 2005/55/CE deveriam, consequentemente, ser redefinidos de modo a reflectirem melhor, se aplicável, o teor de enxofre dos combustíveis diesel disponíveis no mercado a partir de 1 de Janeiro de 2005, utilizados pelos motores equipados com sistemas avançados de controlo de emissões. É igualmente oportuno redefinir o combustível gás de petróleo liquefeito (GLP) de referência de forma a reflectir a evolução do mercado após 2005.
(10)
São necessárias adaptações técnicas nos procedimentos de amostragem e medição a fim de permitir uma medição fiável e repetida das emissões mássicas de partículas dos motores de ignição por compressão homologados em conformidade com os limites de partículas definidos na linha B1, na linha B2 ou na linha C dos quadros do ponto 6.2.1 do anexo I da Directiva 2005/55/CE e dos motores a gás homologados em conformidade com os limites de emissão definidos na linha C do quadro 2 do ponto 6.2.1 do mesmo anexo.
(11)
Visto que as disposições relativas à aplicação dos artigos 3.o e 4.o da Directiva 2005/55/CE são adoptados ao mesmo tempo que as disposições que adaptam aquela directiva ao progresso técnico, ambos os tipos de medidas foram incluídas no mesmo acto legislativo.
(12)
A Directiva 2005/55/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(13)
As disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico, instituído pelo n.o 1 do artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os anexos I, II, II, IV e VI da Directiva 2005/55/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2o
São estabelecidas disposições respeitantes à aplicação dos artigos 3o e 4o da Directiva 2005/55/CE nos anexos II a V da presente directiva.
Artigo 3o
1. Os Estados-Membros devem adoptar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 8 de Novembro de 2006. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 9 de Novembro de 2006.
Sempre que os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 4o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 5o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2005.

Labels: 14
20
7
8
15