Document ID: 32000R1072

Regulamento (CE) n.o 1072/2000 da Comissão
de 19 de Maio de 2000
que altera o Regulamento (CEE) n.o 1538/91 que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1906/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1101/98(2), e, nomeadamente, os seus artigos 7.o e 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 1538/91 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1000/96(4), estatui as regras de execução das normas de comercialização no sector da carne de aves de capoeira.
(2) O Regulamento (CE) n.o 1101/98 alargou o âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1906/90 ao controlo do teor de água dos pedaços de aves de capoeira. É, portanto, necessário estabelecer as regras de execução dessas acções de controlo, que são similares às regras aplicáveis às carcaças inteiras congeladas ou ultracongeladas e contemplam uma lista dos produtos abrangidos e os métodos de controlo apropriados.
(3) É igualmente necessário adaptar as disposições relativas ao controlo do teor de água no referente às medidas nacionais relativas à fiscalização em todos os estádios de comercialização e actualizar a lista dos laboratórios de referência.
(4) É ainda necessário fixar a idade de abate dos gansos cujo externo não esteja ainda ossificado no contexto da indicação dos diferentes tipos de criação.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o 1538/91 é alterado do seguinte modo:
1. Ao n.o 2 do artigo 1.o, é aditada uma alínea n) com a seguinte redacção:
"n) Carne desossada da perna inteira de peru: coxas e/ou pernas de peru desossadas, isto é, sem o fémur, a tíbia e o perónio, inteiras, aos cubos ou cortadas às tiras.".
2. O artigo 14.oA é alterado do seguinte modo:
- no primeiro parágrafo do n.o 3, "quatro" é substituído por "oito",
- o n.o 13 passa a ter a seguinte redacção:
"13. Os Estados-Membros adoptarão as medidas práticas para a realização das acções de controlo previstas no presente artigo em todos os estádios de comercialização, incluindo a fiscalização das importações provenientes de países terceiros no momento do desalfandegamento, de acordo com os anexos V e VI. Os Estados-Membros darão conhecimento dessas medidas aos outros Estados-Membros e à Comissão antes de 1 de Setembro de 2000. Qualquer alteração relevante será imediatamente comunicada aos outros Estados-Membros e à Comissão.".
3. É aditado um artigo 14.oB com a seguinte redacção:
"Artigo 14.oB
1. Os pedaços de aves de capoeira frescos, congelados ou ultracongelados a seguir indicados só podem ser vendidos na Comunidade com fins comerciais ou como actividade profissional se o teor de água não superar os valores tecnicamente inevitáveis, determinados pelo método de análise descrito no anexo VI A (método químico):
a) Carne do peito de frango, com ou sem fúrcula, sem pele;
b) Peito de frango, com pele;
c) Coxas, pernas, pernas inteiras, pernas inteiras com uma porção do dorso e quartos da perna de frango, com pele;
d) Carne do peito de peru, sem pele;
e) Peito de peru, com pele;
f) Coxas, pernas e pernas inteiras de peru, com pele;
g) Carne desossada da perna inteira de peru, sem pele.
2. As autoridades competentes designadas por cada Estado-Membro devem garantir que os matadouros e as instalações de desmancha (anexas ou não a matadouros) adoptem todas as medidas necessárias para respeitar o disposto no n.o 1, nomeadamente que:
- a água absorvida seja sujeita a acções regulares de fiscalização nos matadouros de acordo com o n.o 3 do artigo 14.oA igualmente no respeitante às carcaças de frango e peru destinadas à produção dos pedaços frescos, congelados e ultracongelados indicados no n.o 1. Essa fiscalização deve ser efectuada pelo menos uma vez em cada período de tabalho de oito horas. Os valores-limite fixados no ponto 9 do anexo VII também se aplicam às carcaças de peru,
- os resultados das acções de fiscalização sejam registados e conservados durante um ano,
- cada lote seja marcado de maneira a ser possível identificar a sua data de produção; essa marcação deve figurar no registo de produção.
3. O teor de água referido no n.o 1 será verificado por amostragem de acordo com o anexo VI A, pelo menos trimestralmente, em pedaços congelados e ultracongelados de aves de capoeira relativamente aos quais tenha sido produzida prova considerada suficiente pela autoridade competente de que se destinam exlusivamente a exportação não serão objecto de tal fiscalização.
Depois de um ano de análises satisfatórias numa determinada instalação de desmancha, a frequência das mesmas será reduzida para uma frequência semestral. Se for detectada ulteriormente alguma irregularidade no que respeita à satisfação dos critérios especificados no anexo VI A, a frequência de fiscalização voltará a ser pelo menos trimestral durante um período mínimo de dois anos antes de poder voltar a aplicar-se a frequência reduzida.
4. Os n.os 5 a 13 do artigo 14.oA aplicam-se, mutatis mutandis, aos pedaços de aves de capoeira referidos no n.o 1.".
4. No anexo IV, é aditado o seguinte no referente à idade mínima de abate:
- na alínea b), "Produção extensiva em interior":
"gansos: com, pelo menos, 60 dias"
- na alínea d), "Produção tradicional ao ar livre":
"60 dias para os gansos".
5. O anexo do presente regulamento é aditado como anexo VI A.
6. O anexo VII é alterado do seguinte modo:
- o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:
"1. Pelo menos uma vez por período de trabalho de oito horas:
Retirar aleatoriamente 25 carcaças da cadeia de evisceração imediatamente após a evisceração e a remoção das miudezas e da gordura e antes da primeira lavagem ulterior.",
- é aditado um ponto 8A com a seguinte redacção:
"8 A Em vez da pesagem manual, objecto dos pontos 1 a 8, podem utilizar-se linhas de pesagem para determinar a percentagem de água absorvida relativamente a igual número de carcaças e de acordo com os mesmos princípios, desde que a linha em questão seja previamente aprovada para o efeito pela autoridade competente.".
7. No anexo VIII, os endereços dos laboratórios de referência a seguir indicados passam a ser os seguintes:LABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE REFERÊNCIA
ID/Lelystad Postbus 65 Edelhertweg 15 8200 AB Lelystad Países Baixos
BÉLGICA
Faculteit Diergeneeskunde Vakgroep "Diergeneeskundig toezicht op eetwaren"
Universiteit Gent
Salisburylaan 133 B - 9820 Merelbeke
GRÉCIA
Ministry of Agriculture Veterinary Laboratory of Patra 15, Notara Street GR - 26442 Patra
ITÁLIA
Ispettorato Centrale Repressione Frodi Via Jacopo Cavedone n.o 29 I - 41100 Modena
PAÍSES BAIXOS
ID/Lelystad Postbus 65 Edelhertweg 15 8200 AB Lelystad
REINO UNIDO
CSL Food Science Laboratory Sand Hutton York Y04 1 LZ
ÁUSTRIA
Bundesamt und Forschungszentrum für Landwirtschaft Spargelfeldstr. 191 A - 1220 Wien.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 2000. Todavia, os n.os 2, 3 e 5 do artigo 1.o são aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2000.

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