Document ID: 31989D0471

*****
DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Julho de 1989
relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na República Federal da Alemanha
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(89/471/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de estimativa estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas de carcaça de suíno; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita à existência de uma tolerância máxima de erro estatístico de estimativa; que essa tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha de classificação comunitária das carcaças de suíno (5);
Considerando que, pela sua Decisão 87/43/CEE (6), a Comissão autorizou métodos de classificação de carcaças de suínos na República Federal da Alemanha;
Considerando que a sua aplicação demonstrou ser difícil a comparação dos resultados dos três métodos autorizados;
Considerando que, com a preocupação de melhorar a transparência do mercado, o Governo da República Federal da Alemanha solicitou à Comissão autorização para utilizar no seu território, a título principal, um único método, que consiste na determinação dos pontos de medição e de uma fórmula única de estimativa do teor de carne magra, tendo apresentado, para esse efeito, os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou que estão preenchidas as condições para a autorização do mesmo método;
Considerando, no entanto, que o método a autorizar se baseia, no que se refere à realização de medições, na utilização de um aparelho « Ultrasound-Scanner » (SSD 256), cuja utilização nos matadouros não se afigura, na prática, generalizável; que, em consequência, é conveniente autorizar, sob reserva do controlo da Comissão, a utilização de outros aparelhos para a classificação das carcaças de suínos, desde que tenham satisfeito a prova de aferimento, oferecendo resultados equivalentes, quanto aos valores das medidas de estimativa, em percentagem de carne magra, aos obtidos pela utilização do « Ultrasound-Scanner » (SSD 256);
Considerando que é importante, além disso, manter um método simplificado para os pequenos matadouros que não podem suportar as despesas de investimento exigidas pelo acima referido método; que, por essa razão, é conveniente, manter, por agora, a utilização do método denominado « Zwei-Punkt-Messverfahren » (ZP), mas restringindo-a aos matadouros que não excedam um número de abate determinado;
Considerando que, para maior clareza, é conveniente adoptar uma nova decisão que reúna os dois métodos supracitados; que, em consequência, deve ser revogada a Decisão 87/43/CEE;
Considerando que não pode ser autorizada qualquer alteração de aparelho ou de método, salvo por decisão da Comissão adoptada à luz da experiência adquirida; que, para tal efeito, pode ser revogada a presente autorização;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. É autorizado o método de estimativa de teor de carne magra baseado na utilização do aparelho « Ultrasound-Scanner » (SSD 256), como método para a classificação das carcaças de suíno, tal como descrito na primeira parte do anexo.
2. A utilização de qualquer outro aparelho de classificação das carcaças de suíno está subordinada à exigência de assegurar valores de medição e resultados de estimativa equivalentes ao método referido no nº 1.
Para tal fim, o aparelho deve, no âmbito de um processo de aferimento efectuado pelas autoridades competentes alemãs, satisfazer a prova de exactidão dos valores de medição x1 e x2 indicados no anexo.
3. Sempre que um aparelho de classificação das carcaças de suíno satisfizer o processo de aferimento referido nº 2, o Governo da República Federal da Alemanha informará desse facto a Comissão, antes da primeira utilização do aparelho, fornecendo a esta todos os pormenores úteis na matéria.
Aplica-se, nesse caso, o processo previsto no artigo 25º do Regulamento (CEE) nº 2759/75.
Artigo 2º
É autorizada a utilização do método denominado « Zwei-Punkt-Messverfahren » (ZP), tal como descrito na segunda parte do anexo.
No entanto, a autorização deste método é limitada aos matadouros que não excedam um número de abate de 200 suínos por semana, em média anual.
Artigo 3º
Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos métodos de estimativa (pontos de medição e fórmulas).
Artigo 4º
É revogada a Decisão 87/43/CEE.
Todavia, até 30 de Junho de 1990, a República Federal da Alemanha pode continuar a aplicar, em vez da tabela que é objecto da presente decisão, a tabela de classificação das carcaças de suíno prevista na Decisão 87/43/CEE.
Artigo 5º
A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1989.

Labels: 12
18
17
6