Document ID: 31992D0188

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Março de 1992 relativa a certas medidas de protecção respeitantes à síndroma reprodutiva e respiratória dos suínos (SRRS) (92/188/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/628/CEE (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 10o,
Considerando que, em certas áreas da Comunidade, surgiram, em suínos, focos de uma doença provocada por um vírus ainda não classificado;
Considerando que a doença, designada por síndroma reprodutiva e respiratória dos suínos (SRRS), provoca um número invulgar de abortos e partos prematuros e de casos de morte e debilidade dos jovens leitões, que não podem ser atribuídos a uma doença conhecida dos suínos para a qual existam testes laboratoriais de diagnóstico facilmente disponíveis;
Considerando que a doença se pode propagar rapidamente em áreas com elevada densidade de suínos;
Considerando que a doença pode constituir um perigo grave para a suinicultura;
Considerando que, na sequência dos focos registados da doença em causa, a Comissão adoptou a Decisão 91/237/CEE, de 25 de Abril de 1991, relativa a medidas de protecção contra a nova doença dos suínos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/104/CEE (4);
Considerando que não se registaram, nos últimos meses, focos da doença em certas áreas fortemente infectadas no início de 1991;
Considerando que é necessário atender à evolução da doença e adoptar medidas adequadas; que, para tal, é necessário revogar a Decisão 91/237/CEE;
Considerando que as autoridades dos Estados-membros se comprometeram a aplicar medidas nacionais necessárias para garantir a aplicação eficaz da presente decisão aquando da expedição de suínos para outros Estados-membros;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o Para efeitos da aplicação da presente decisão considera-se:
a) « Aborto », a produção de fetos até ao 109o dia de gravidez, inclusive, não sobrevivendo nenhum dos fetos por mais de 24 horas;
b) « Parto prematuro », a produção de fetos até ao 109o dia de gravidez, inclusive, sobrevivendo alguns por mais de 24 horas;
c) « Exploração infectada », uma exploração em que tenham sido observados, nas últimas oito semanas anteriores ao certificado, números inabituais de abortos ou nascimentos prematuros em porcas ou marras e mortes e debilidade de jovens leitões não atribuíveis a doenças conhecidas;
d) « Município de alto risco sanitário », um município em que haja, em qualquer momento, duas ou mais explorações infectadas;
e) « Suíno de reprodução », um suíno destinado à reprodução;
f) « Suíno de produção », um suíno destinado à engorda para produção de carne.
Artigo 2o Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para evitar a propagação da síndroma reprodutiva e respiratória dos suínos a partir de explorações infectadas. Estas medidas devem incluir:
- a destruição de todos os produtos, como placentas, fetos e leitões morotos provenientes dos abortos, partos prematuros e partos normais,
- a limpeza e desinfecção das células de parição após cada aborto, parto prematuro ou parto normal,
- a organização de processos de desinfecção nas entradas e saídas dos edifíficos que alojam os efectivos de reprodução,
- a proibição da circulação de suínos de reprodução (porcas, marras e varrascos) para explorações não infectadas.
Artigo 3o Os Estados-membros não permitirão a expedição para outros Estados-membros de suínos originários de uma exploração infectada.
Artigo 4o Os Estados-membros não permitirão a expedição para outros Estados-membros de suínos reprodutores originários de:
- municípios em que se situem explorações infectadas,
- explorações onde, nos 30 dias anteriores à data de certificação, tenham sido introduzidos suínos provenientes de municípios em que se situe uma exploração infectada.
Artigo 5o Os Estados-membros não permitirão a expedição para outros Estados-membros de suínos de produção originários de:
- explorações onde, nos 30 dias anteriores à data de certificação, tenham sido introduzidos suínos provenientes de uma exploração infectada,
- municípios de alto risco sanitário.
Artigo 6o No primeiro dia útil de cada mês, os Estados-membros em que se situem uma ou mais explorações infectadas apresentarão, no formulário constante do anexo da presente decisão (comunicação SRRS), dados relativos à situação da doença.
Artigo 7o É revogada a Decisão 91/237/CEE.
Artigo 8o Os Estados-membros devem alterar as medidas que aplicam às trocas comerciais de modo a dar cumprimento à presente decisão. Desse facto, informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 9o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1992.

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