Document ID: 32000D0605

Decisão da Comissão
de 26 de Setembro de 2000
que altera a Decisão 96/603/CE que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A "nenhuma contribuição para o fogo" prevista na Decisão 94/611/CE que aplica o disposto no artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção
[notificada com o número C(2000) 2640]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/605/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 96/603/CE da Comissão(3) estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A "nenhuma contribuição para o fogo", previstas nos quadros 1 e 2 do anexo à Decisão 94/611/CE da Comissão(4), que descreve o sistema de classificação europeu relativo à reacção ao fogo dos produtos de construção.
(2) A Decisão 94/611/CE foi substituída pela Decisão 2000/147/CE da Comissão(5), que não se refere às classes A, sendo, pois, necessário alterar a Decisão 96/603/CE.
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 96/603/CE é alterada do seguinte modo:
1. No artigo 1.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:"Os materiais e produtos fabricados a partir dos mesmos, enumerados no anexo à presente decisão, consoante o seu reduzido nível de combustibilidade e nas condições estabelecidas na classe A1 e na classe A1 FL previstas nos quadros 1 e 2 do anexo à Decisão 2000/147/CE".
2. O anexo é alterado do seguinte modo:
a) O título passa a ter a seguinte redacção:
"Materiais que podem ser considerados como abrangidos pelas classes A1 e A1 FL de reacção ao fogo previstas na Decisão 2000/147/CE sem necessitarem de ensaio prévio";
b) As seguintes referências são alteradas do seguinte modo:
i) No primeiro e terceiro parágrafos "classe A" é substituído por "classe A1 e classe A1 FL",
ii) No primeiro e quarto parágrafos "(valor mais reduzido)" é substituído por "(valor mais oneroso)".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2000.

Labels: 1
20
7
3
9
0