Document ID: 31997D0548

DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1997 que define as especificações dos projectos de interesse comum identificados no sector das redes transeuropeias de energia pela Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/548/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 1996, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (1), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão nº 1047/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,
Considerando que os projectos de interesse comum identificados pela Decisão nº 1254/96/CE, devem ser especificados indicando a sua localização e, quando necessário, as suas características principais;
Considerando que, na Decisão 96/537/CE (3), a Comissão definiu as especificações dos projectos de interesse comum identificados pela Decisão nº 1254/96/CE; que essas especificações, algumas das quais sofreram aditamentos ou alterações, são estabelecidas no anexo da presente decisão, junto com as especificações relativas aos novos projectos de interesse comum identificados pela Decisão nº 1047/97/CE numa apresentação em duas colunas, mostrando a coluna da esquerda os projectos identificados pela Decisão nº 1254/96/CE, e a coluna da direita a definição das especificações de cada um dos projectos; que, consequentemente, a Decisão 96/537/CE deve ser revogada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 9º da Decisão nº 1254/96/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
As especificações dos projectos de interesse comum identificados pela Decisão nº 1254/96/CE, são estabelecidas no anexo.
Artigo 2º
A Decisão 96/537/CE é revogada.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1997.

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