Document ID: 32001R2067

Regulamento (CE) n.o 2067/2001 da Comissão
de 22 de Outubro de 2001
que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 2000/2001
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1513/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 11 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1639/98(4), e, nomeadamente, o seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê que os rendimentos em azeitonas e em azeite, referidos no n.o 7 do artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros produtores. As zonas de produção foram delimitadas pelo Regulamento (CE) n.o 2138/97 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1979/2001(6). Tendo em conta os dados recebidos, há que fixar esses rendimentos como indicado em anexo.
(2) O artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98 da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 648/2001(7), estabelece um método de estimativa dos rendimentos nas zonas homogéneas que tem em conta os resultados globais obtidos estatisticamente com base em amostras ao nível de zonas regionais mais vastas. Para França, atendendo ao nível modesto da produção, os resultados estatísticos são obtidos numa só zona regional e com base numa amostra limitada, que não permite obter uma boa precisão ao nível nacional. O ajustamento dos rendimentos das zonas homogéneas em função dos resultados estatísticos conforme previsto pelo artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98 conduz, para a campanha de comercialização de 2000/2001, a valores manifestamente incoerentes. É, pois, conveniente fixar os rendimentos das zonas homogéneas de França sem aplicar o ajustamento em questão.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1. o
Em relação à campanha de 2000/2001, são fixados em anexo os rendimentos em azeitonas e em azeite.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2001.

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