Document ID: 32010D0480

DECISÃO EUMM Geórgia/1/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 3 de Setembro de 2010
que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia
(2010/480/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2008/736/PESC do Conselho, de 15 de Setembro de 2008, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do n.o 1 do artigo 10.o da Acção Comum 2008/736/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (a seguir designado «CPS»), em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes em matéria de controlo político e de direcção estratégica da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (a seguir designada «EUMM Geórgia»), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
Em 16 de Setembro de 2008, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante, o CPS nomeou, pela Decisão EUMM/1/2008 (2), Hansjörg HABER Chefe da Missão da EUMM Geórgia até 15 de Setembro de 2009.
(3)
Em 31 de Julho de 2009, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante, o CPS adoptou a Decisão EUMM Geórgia/1/2009 (3), prorrogando o mandato de Hansjörg HABER como Chefe da Missão da EUMM Geórgia até 15 de Setembro de 2010.
(4)
Em 30 de Junho de 2010, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs ao CPS a prorrogação do mandato de Hansjörg HABER como Chefe de Missão da EUMM Geórgia por mais um ano, a saber, até 15 de Setembro de 2011,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Hansjörg HABER como Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia, é prorrogado até 15 de Setembro de 2011.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 2010.

Labels: 11
5
9
18
15