Document ID: 32015R0186

REGULAMENTO (UE) 2015/186 DA COMISSÃO
de 6 de fevereiro de 2015
que altera o anexo I da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de arsénio, flúor, chumbo, mercúrio, endossulfão e sementes de Ambrosia
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utilização de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no respetivo anexo I.
(2)
Foram apresentados novos dados que demonstram que os atuais limites máximos de arsénio, flúor e chumbo não são exequíveis em conchas marinhas calcárias. É, por conseguinte, conveniente, aumentar os limites máximos de arsénio, flúor e chumbo nas conchas marinhas calcárias, a fim de garantir a disponibilidade dessas conchas para a alimentação animal, mantendo, ao mesmo tempo, um nível elevado de proteção da saúde pública e animal.
(3)
A indústria dos alimentos para animais de companhia utiliza muitos coprodutos e subprodutos da indústria alimentar como matéria-prima para a produção de alimentos para animais de estimação, contribuindo para um regime alimentar equilibrado de cães e gatos e satisfazendo as suas necessidades em termos de aminoácidos, hidratos de carbono, proteínas, minerais, oligoelementos e vitaminas. Os atuais limites máximos de mercúrio nesses coprodutos e subprodutos destinados à alimentação animal são mais rigorosos do que o limite máximo de mercúrio aplicável à parte comestível do peixe para consumo humano. Por conseguinte, verifica-se uma escassez da oferta de coprodutos e subprodutos dessa natureza que cumpram o limite máximo de mercúrio para utilização em alimentos para animais de companhia, o que conduz à necessidade de utilização de peixes mais pequenos com um nível mais baixo de mercúrio para a produção de alimentos para animais de companhia, contrária aos princípios da pesca sustentável. Por conseguinte, é conveniente adaptar o limite máximo de mercúrio no peixe, noutros animais aquáticos e em produtos deles derivados destinados à produção de alimentos compostos para cães, gatos, peixes ornamentais e animais destinados à produção de peles com pelo, mantendo, ao mesmo tempo, um nível elevado de proteção da saúde animal.
(4)
A avaliação de dados recentes relativos à presença de endossulfão em matérias-primas para a alimentação animal indicou que podem ser diminuídos os limites máximos de endossulfão em sementes de oleaginosas, milho e produtos deles derivados.
(5)
Uma nota de rodapé sobre a presença de sementes de Ambrosia em matérias-primas para a alimentação animal foi, por lapso, suprimida do anexo I da Diretiva 2002/32/CE pelo Regulamento (UE) n.o 1275/2013 da Comissão (2). A experiência demonstrou que determinadas disposições dessa nota de rodapé têm de ser reforçadas, a fim de evitar a disseminação de sementes de Ambrosia no ambiente. É, portanto, necessário reintroduzir a nota de rodapé nesse anexo.
(6)
Por conseguinte, a Diretiva 2002/32/CE deve ser alterada em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I da Diretiva 2002/32/CE é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2015.

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