Document ID: 31991R2244

REGULAMENTO (CEE) No 2244/91 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 2190/90, relativo à venda de passas de uva não transformadas às indústrias de destilação a preços previamente fixados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1943/91 (2), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 8o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1206/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2202/90 (4), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 6o,
Considerando que o no 2 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo à compra, à venda e à armazenagem, pelos organismos armazenadores, de uvas secas e de figos secos não transformados (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3601/90 (6), determina que os produtos destinados a utilizações específicas são vendidos a preços previamente fixados por concurso público;
Considerando que os organismos armazenadores gregos ainda têm na sua posse 204 toneladas de passas de Corinto da colheita de 1986 e 4 400 toneladas de passas sultaninas, não transformadas, da colheita de 1988; que estes produtos são de difícil escoamento no mercado da alimentação do gado; que, dada a procura suplementar da indústria da destilação, é conveniente adaptar os preços e as quantidades destinadas àquela utilização pelo Regulamento (CEE) no 2190/90 da Comissão (7), alterado pelo Regulamento (CEE) no 888/91 (8);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o O Regulamento (CEE) no 2190/90 é alterado do seguinte modo:
1. O no 1 do artigo 1o é modificado como segue, a partir de 1 de Agosto de 1991:
a) Os termos « 158 toneladas » e « 10 000 toneladas » são substituídos, respectivamente, por « 204 toneladas » e « 4 400 toneladas »;
b) O preço de « 9,3 ecus » é substituído por « 8,3 ecus »;
2. No anexo, é aditado o seguinte número a « CORINTO »:
« 3. União das cooperativas agrícolas de Élida-Olímpia ».
Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1991.

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