Document ID: 31998R0282

REGULAMENTO (CE) Nº 282/98 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e nomeadamente, o seu artigo 35º A,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2568/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2472/97 (4), definiu as características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como os métodos de análise relacionados;
Considerando que uma verificação ulterior mostrou a necessidade de uma rectificação do texto do Regulamento (CE) nº 2472/97; que, consequentemente, é necessário adaptar o texto do Regulamento (CE) nº 2568/91;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2472/97 entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, ou seja, em 10 de Fevereiro de 1998; que é conveniente fixar a mesma data para a entrada em vigor do presente regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As figuras 1, 2, 3 e 4 em anexo ao presente regulamento são aditadas ao anexo XVIII do Regulamento (CEE) nº 2568/91.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 10 de Fevereiro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1998.

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