Document ID: 32008R0472

REGULAMENTO (CE) N.o 472/2008 DA COMISSÃO
de 29 de Maio de 2008
que aplica o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, relativo às estatísticas conjunturais, no que se refere ao primeiro ano de base a aplicar para as séries cronológicas da NACE Rev. 2 e, para as séries cronológicas anteriores a 2009 a transmitir de acordo com a NACE Rev. 2, ao nível de pormenor, à forma, ao primeiro período de referência e ao período de referência
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (1), nomeadamente as alíneas k) e l) do artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1165/98 estabelece um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias conjunturais sobre o ciclo económico. O âmbito dessas estatísticas é definido por referência ao Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 1) (2).
(2)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos, as estatísticas conjunturais nos termos do Regulamento (CE) n.o 1165/98 são produzidas usando a NACE Rev. 2, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
(3)
Nos termos das alíneas k) e l) do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1165/98, é necessário determinar o primeiro ano de base a aplicar para as séries cronológicas na NACE Rev. 2 e, para as séries cronológicas anteriores a 2009 a transmitir de acordo com a NACE Rev. 2, o nível de pormenor, a forma, o primeiro período de referência e o período de referência.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O primeiro ano de base a aplicar para as estatísticas conjunturais nos termos do Regulamento (CE) n.o 1165/98 e produzidas segundo a NACE Rev. 2 será 2005 (2006 para a variável D-310).
Artigo 2.o
1. Os requisitos específicos respeitantes ao nível de pormenor, à forma, ao primeiro período de referência e ao período de referência para as séries cronológicas anteriores a 2009 a transmitir de acordo com a NACE Rev. 2 devem ser indicados no anexo.
2. As séries cronológicas elaboradas de acordo com os requisitos mencionados no n.o 1 devem ser transmitidas à Comissão (Eurostat) como segue:
a)
No caso das variáveis mensais, o mais tardar aquando dos dados correspondentes relativos a Janeiro de 2009;
b)
No caso dos dados trimestrais, o mais tardar aquando dos dados correspondentes relativos ao primeiro trimestre de 2009.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 29 de Maio de 2008.

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