Document ID: 31990R1189

REGULAMENTO (CEE) No. 1189/90 DO CONSELHO
de 7 de Maio de 1990
que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda, o preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1104/88 (2), e, nomeadamente, os no.s 1 e 5 do seu artigo 2o. e no. 3 do seu artigo 3o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),
Considerando que o no. 2 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1431/82 prevê que um preço-limiar de desencadeamento da ajuda para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces deve ser fixado para os bagaços de soja a um nível que, assegurando um rendimento equitativo aos produtores, permita a utilização das ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces nos alimentos para animais, em condições de concorrência normal com os bagaços;
Considerando que aquele preço-limiar de desencadeamento da ajuda para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces deve ser referido a uma qualidade-tipo que seja representativa da qualidade média dos bagaços de soja vendidos no mercado comunitário;
Considerando que o no. 3 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1431/82 prevê que o preço de objectivo deve ser fixado para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras destinadas à alimentação humana a um nível equitativo para os produtores, tendo em conta as necessidades de abastecimento da Comunidade; que aquele preço deve referir-se a uma qualidade-tipo;
Considerando que o artigo 3o. do Regulamento (CEE)
no. 1431/82 prevê a fixação de um preço mínimo que, tendo em conta as variações do mercado e as despesas de transporte dos produtos em causa das zonas de produção para as zonas de transformação, permita aos produtores obter uma remuneração equitativa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1g.
1. Para a campanha de comercialização de 1990/1991,
o preço-limiar de desencadeamento da ajuda referida no
artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1431/82 é fixado em:
- 44,76 ecus por 100 quilogramas, para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras,
- 43,05 ecus por 100 quilogramas, para os tremoços doces.
2. O preço indicado no no. 1 refere-se aos bagaços de soja com um teor:
- em proteínas brutas totais, de 44 %,
- em humidade, de 11 %.
Artigo 2g.
1. Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo referido no artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1431/82 é fixado em 29,52 ecus por 100 quilogramas para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras.
2. O preço indicado no no. 1 refere-se a produtos a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável, com 2 % de impurezas, e, no produto tal qual, 14 % de humidade.
Artigo 3g.
1. Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço mínimo de compra é fixado em:
- 25,77 ecus por 100 quilogramas para as ervilhas,
- 23,87 ecus por 100 quilogramas para as favas e as favas forrageiras,
- 28,90 ecus por 100 quilogramas para os tremoços doces.
2. O preço indicado no no. 1 refere-se aos produtos a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável, com 2 % de impurezas e, no produto tal qual, 14 % de humidade.
Artigo 4g.
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1990.

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