Document ID: 32007R1471

REGULAMENTO (CE) N.o 1471/2007 DA COMISSÃO
de 13 de Dezembro de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 53.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Há que completar a lista de menções estabelecida no artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão (2) com os termos apropriados utilizados pela Dinamarca.
(2)
Há que adaptar a lista de menções específicas tradicionais estabelecida no artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 e no anexo III do mesmo regulamento em função das menções apropriadas utilizadas pela Alemanha, Eslovénia e Eslováquia.
(3)
Dado que a Alemanha alterou a sua legislação com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2007, as alterações previstas no presente regulamento em relação a esse Estado-Membro devem ser igualmente aplicáveis a partir daquela data, para evitar perturbações comerciais a nível comunitário.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 753/2002 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 753/2002 é alterado do seguinte modo:
1.
No artigo 28.o, é aditado ao primeiro parágrafo um travessão com a seguinte redacção:
«-
“regional vin”, para os vinhos de mesa originários da Dinamarca,».
2.
O artigo 29.o é alterado do seguinte modo:
a)
No n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
«b)
Para a Alemanha:
as denominações seguintes, que acompanham as indicações de proveniência dos vinhos:
-
“Qualitätswein”,
-
“Prädikatswein”, complementada por “Kabinett”, “Spätlese”, “Auslese”, “Beerenauslese”, “Trockenbeerenauslese” ou “Eiswein”,
-
“Qualitätswein mit Prädikat”, complementada por “Kabinett”, “Spätlese”, “Auslese”, “Beerenauslese”, “Trockenbeerenauslese” ou “Eiswein”, até 1 de Agosto de 2009»;
b)
No n.o 1, a alínea o) passa a ter a seguinte redacção:
«o)
Para a Eslovénia:
-
“kakovostno vino z zaščitenim geografskim poreklom” ou “kakovostno vino ZGP”; estas menções podem ser complementadas pela expressão “mlado vino”,
-
“vino s priznanim tradicionalnim poimenovanjem”, “vino PTP” ou “renome”,
-
“vrhunsko vino z zaščitenim geografskim poreklom”, “vrhunsko vino ZGP” ou “eminentno”; estas menções podem ser acompanhadas de “pozna trgatev”, “izbor”, “jagodni izbor”, “suhi jagodni izbor”, “ledeno vino”, “vino iz sušenega grozdja”, “arhivsko vino”, “arhiva”, “starano vino” ou “slamno vino”;»;
c)
No n.o 1, a alínea p) passa a ter a seguinte redacção:
«p)
Para a Eslováquia:
as denominações seguintes, que acompanham as indicações de proveniência dos vinhos:
-
“akostné víno”,
-
“akostné víno s prívlastkom” mais “kabinetné”, “neskorý zber”, “výber z hrozna”, “bobuľový výber”, “hrozienkový výber”, “cibébový výber”, “slamové víno”, “ľadový zber”,
bem como as seguintes expressões:
-
“esencia”,
-
“forditáš”,
-
“mášláš”,
-
“samorodné”,
-
“výberová esencia”,
-
“výber … putňový”, completada pelos algarismos 3-6;»;
d)
No n.o 2, é suprimida a alínea a);
e)
No n.o 2, é aditada uma alínea com a seguinte redacção:
«j)
Para a Eslováquia:
-
“sekt vinohradníckej oblasti”,
-
“pestovateľský sekt”.».
3.
O anexo III é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Os n.os 2, alíneas a) e d), e 3 do artigo 1.o são aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2007.

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