Document ID: 31988D0184

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1988 relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suíno na Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (88/184/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3906/87 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de um cálculo do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno ; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo ; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação de grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (5);
Considerando que o Governo belga solicitou à Comissão autorização para um método de classificação de carcaças de suínos, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 ; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para autorização do citado método de classificação;
Considerando que uma alteração de aparelho ou de método de classificação só pode ser autorizada através de nova decisão da Comissão adoptada à luz da experiência adquirida ; que, para este fim, a presente autorização pode ser revogada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É autorizada, como único método de classificação das carcaças de suínos, na Bélgica, a utilização do aparelho denominado «Schlachtkörperklassifizierungsgerät (SKG II)» cujos pormenores estão indicados no anexo.
Artigo 2º
Não é autorizada qualquer alteração ao aparelho ou ao método de estimativa.
Artigo 3º
O Reino da Bélgica é destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1988.

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