Document ID: 32006D0275

DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Abril de 2006
que altera a Decisão 95/320/CE da Comissão relativa à criação de um Comité científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos
(2006/275/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 95/320/CE da Comissão (1) institui um Comité Científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos, a seguir designado «comité».
(2)
Na sequência da adesão de novos Estados-Membros em 2004, as disposições previstas na Decisão 95/320/CE relativas à composição do comité já não são adequadas.
(3)
Para garantir que o comité forneça pareceres científicos imparciais de elevada qualidade, é importante que os seus membros sejam independentes e altamente qualificados. Também é necessário manter um elevado nível de eficiência do comité.
(4)
Por isso, o comité deve ser composto por um máximo de 21 membros, escolhidos de entre candidatos idóneos propostos pelos Estados-Membros e nomeados pela Comissão.
(5)
A Decisão 95/320/CE deve ser alterada em conformidade,
DECIDE:
Artigo único
No artigo 3.o da Decisão 95/320/CE, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção:
«1. O comité será composto por um máximo de 21 membros, escolhidos de entre candidatos idóneos propostos pelos Estados-Membros e reflectindo a gama completa de conhecimentos científicos necessários para cumprir o mandato previsto no artigo 2.o, incluindo, designadamente, a química, a toxicologia, a epidemiologia, a medicina do trabalho e a higiene laboral, bem como competências gerais em matéria de fixação de limites de exposição ocupacional (OEL).
2. A Comissão nomeará os membros do comité, com base na sua especialização e experiência científicas comprovadas, tendo em conta a necessidade de assegurar a cobertura das diferentes áreas específicas.»
Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 2006.

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