Document ID: 31996D0304

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1996 que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a roupa de cama e T-shirts (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/304/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (1) e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do seu artigo 5º,
Considerando que o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão fixadas por grupo de produtos;
Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que o comportamento ambiental de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos;
Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92, à consulta dos principais grupos de interesse no âmbito de uma comissão consultiva;
Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os grupos de produtos a que se aplicam os critérios ecológicos são os seguintes:
a) Sob a designação «roupa de cama» - lençóis, fronhas de almofadas, colchas de folhos ou acolchoadas e capas de edredão laváveis;
b) T-shirts.
Em todos estes casos, as fibras que compõem o tecido final devem ser 100 % algodão ou misturas de algodão e poliester.
A roupa de cama à qual se aplicam estes critérios pode apresentar botões ou sistemas de fecho de diferentes materiais.
As T-shirts constituem peças de vestuário exterior em malha, de gola redonda e mangas curtas ou compridas. São permitidos bordados e estampagens, com excepção das estampagens à base de plastissol. Nos bordados apenas podem ser utilizadas linhas de costura. As T-shirts devem destinar-se à venda final ao público sem qualquer modificação.
Artigo 2º
O comportamento ambiental e a aptidão ao uso dos grupos de produtos definidos no artigo 1º serão avaliados em função dos critérios ecológicos específicos e dos critérios de aptidão ao uso indicados no anexo da presente decisão.
Artigo 3º
A definição dos grupos de produtos e os critérios para os grupos de produtos serão válidos por um período de três anos a contar da data de produção de efeitos da presente decisão.
Artigo 4º
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao presente grupo de produtos é «010».
Artigo 5º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1996.

Labels: 3
7
1
20