Document ID: 32005D0623

DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Agosto de 2005
relativa à prorrogação do reconhecimento limitado do Hellenic Register of Shipping
[notificada com o número C(2005) 2940]
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/623/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
Tendo em conta o ofício das autoridades cipriotas, datado de 2 de Abril de 2004, que requer a extensão a Chipre do reconhecimento limitado do Hellenic Register of Shipping (a seguir, «HRS»), nos termos do n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 94/57/CE,
Tendo em conta o ofício das autoridades gregas, datado de 7 de Setembro de 2004, que requer a prorrogação sem condições do reconhecimento limitado do HRS, nos termos do n.o 3 do artigo 4.o da referida directiva,
Considerando o seguinte:
(1)
O reconhecimento limitado, nos termos do n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 94/57/CE, é concedido a organizações (sociedades de classificação) que satisfazem todos os critérios estabelecidos, excluindo os previstos nos pontos 2 e 3 da secção «Critérios mínimos gerais» do anexo, sendo, no entanto, limitado no tempo e no âmbito para que a organização considerada adquira maior experiência.
(2)
A Decisão 2001/890/CE da Comissão (2) reconheceu o HRS, com efeitos para a Grécia, por um período de três anos que se iniciava em 13 de Dezembro de 2001, com base no n.o 3 do artigo 4.o
(3)
A Comissão verificou que o HRS satisfaz todos os critérios estabelecidos no anexo da Directiva 94/57/CE, excluindo os previstos nos pontos 2 e 3 da secção «Critérios mínimos gerais».
(4)
A avaliação efectuada pela Comissão revelou também que o HRS precisa de aperfeiçoar o seu sistema de indicadores de qualidade, a fim de reforçar a sua capacidade de medir tanto o risco como o desempenho.
(5)
Os níveis de desempenho da organização no que se refere à segurança e à poluição, publicados pelo Memorando de Entendimento de Paris, embora fracos no período 2000-2002, mostravam tendência para uma ligeira melhoria em 2003 e o HRS comprometeu-se a alinhar os seus níveis de desempenho pela média das organizações reconhecidas.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do COSS, o comité instituído pelo artigo 7.o da Directiva 94/57/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O reconhecimento limitado do Hellenic Register of Shipping concedido pela Decisão 2001/890/CE é prorrogado por um período de três anos com início na data de adopção da presente decisão.
Artigo 2.o
Os efeitos da prorrogação do reconhecimento são limitados à Grécia e a Chipre.
Artigo 3.o
A República Helénica e a República de Chipre são as destinatárias da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 2005.

Labels: 8
18
20