Document ID: 31996D0437

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1996 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da República da Coreia (96/437/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Económica Europeia (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 9º,
Após consulta do Comité consultivo,
Considerando o seguinte:
I. PROCESSO
(1) Em Fevereiro de 1995, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada por três empresas, Hoechst-Diafoil GmbH, Rhône-Poulenc Films e Teijin-DuPont Films, relativa às importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da República da Coreia. Os três autores da denúncia representam alegadamente 100 % da produção comunitária total deste produto. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo. Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de películas de tereftalato de polietileno originárias da Coreia do Sul.
(2) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
II. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
(3) Os produtores comunitários autores da denúncia retiraram formalmente a denúncia relativa às importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da República da Coreia. A Comissão considerou que, neste contexto, o encerramento do processo não iria contra os interesses da Comunidade.
(4) Nestas circunstâncias, o processo anti-dumping relativo às importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da República da Coreia deve ser encerrado sem que sejam instituídas medidas de defesa.
(5) O Comité consultivo foi consultado, não tendo levantado objecções.
(6) As partes interessadas foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações,
DECIDE:
Artigo único
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da República da Coreia.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1996.

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