Document ID: 32006D0048

DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Janeiro de 2006
que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos
[notificada com o número C(2006) 122]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/48/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2000/258/CE designa o laboratório da Agence française de sécurité sanitaire des aliments de Nancy (laboratório da AFSSA, Nancy), França, como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica.
(2)
Nos termos da Decisão 2000/258/CE, o laboratório da AFSSA de Nancy deve comunicar à Comissão a lista dos laboratórios da Comunidade a aprovar para a realização desses testes serológicos. Para esse efeito, o laboratório da AFSSA de Nancy aplica o procedimento estabelecido de avaliação da competência dos laboratórios com vista à sua aprovação para a realização de testes serológicos.
(3)
A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (2), estabelece uma lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros com base nos resultados da avaliação da competência comunicados pelo laboratório da AFSSA de Nancy.
(4)
O laboratório da AFSSA de Nancy aprovou um laboratório suplementar na Alemanha, em conformidade com o disposto na Decisão 2000/258/CE.
(5)
Esse laboratório deve, assim, ser aditado à lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros estabelecida no anexo da Decisão 2004/233/CE.
(6)
A Decisão 2004/233/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo I da Decisão 2004/233/CE, é aditado o seguinte ponto 8 à secção referente à Alemanha:
«8.
Vet Med Labor GmbH
Mörikestr. 28/3
D-71636 Ludwigsburg».
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2006.

Labels: 7
3
0
6
18