Document ID: 31989L0588

DIRECTIVA DO CONSELHO de 23 de Outubro de 1989 que altera a Directiva 81/645/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Grécia) (89/588/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
Considerando que a Directiva 81/645/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/148//CEE (5), indica as zonas da Grécia que são qualificadas como desfavorecidas na acepção dos nos 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;
Considerando que o Governo da República Helénica comunicou à Comissão, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, novas zonas susceptíveis de figurar na lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas e as informações relativas às características dessas zonas; que, por outro lado, o regime especial de ajudas existente nas zonas desfavorecidas será estendido às novas zonas;
Considerando que, como decorre da comunicação atrás citada, uma zona corresponde aos critérios e valores constantes da Directiva 81/645/CEE para efeitos da determina-
ção das zonas na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE; que, por conseguinte, é necessário incluir a referida zona na lista comunitária das zonas desfavorecidas na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268//CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A lista comunitária das zonas desfavorecidas da Grécia constante do anexo da Directiva 81/645/CEE é completada pela lista constante do anexo da presente directiva.
Artigo 2º
A República Helénica é a destinatária da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 23 de Outubro de 1989.

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