Document ID: 31996D0130

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1996 que altera a Decisão 93/693/CE no que diz respeito a uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/130/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que a Decisão 93/693/CE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/480/CE (3), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros;
Considerando que os serviços veterinários competentes da República Eslovaca apresentaram uma alteração da lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
À parte 11 do anexo da Decisão 93/693/CE é aditado o seguinte centro de colheita de sémen, relativo à República Eslovaca:
« PLEMENNA STANICA BYKOV
Polomska 106
04921 Betliar
Código de aprovação: ISB SR 02 ».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1996.

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