Document ID: 32001R2558

Regulamento (CE) n.o 2558/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 3 de Dezembro de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho no que diz respeito à reclassificação dos pagamentos ao abrigo de acordos de swap e de contratos de garantia de taxas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 285.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu(2),
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3),
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade(4) contém o quadro de referência dos padrões comuns, definições, classificações e regras contabilísticas para a elaboração das contas dos Estados-Membros de acordo com os requisitos estatísticos da Comunidade Europeia, a fim de se obterem resultados comparáveis entre os Estados-Membros.
(2) No SEC 95 e no SCN 93, os swaps são definidos (5.67) como "acordos contratuais entre duas partes que acordam na troca, ao longo do tempo e segundo regras pré-determinadas, de uma série de pagamentos correspondentes ao montante exacto da dívida", sendo especificado que "as duas variedades mais frequentes são os swaps de taxas de juro e os swaps de divisas".
(3) Nas versões originais do SEC 95 e do SCN 93, os fluxos de juros trocados entre duas partes ao abrigo de qualquer tipo de swaps e de contratos de garantia de taxas (forward rate agreements) foram considerados como transacções não-financeiras, inscritas nos rendimentos de propriedade, sob a rubrica "juros".
(4) Esta disposição suscitou problemas, tendo a Comissão considerado que é necessário excluir esses fluxos de juros dos rendimentos de propriedade, à semelhança do SCN 93 revisto.
(5) Por conseguinte, é adequado registar os referidos fluxos nas transacções financeiras, sob a rubrica dos derivados financeiros, incluída no SEC 95 em F3 "Títulos excepto Acções".
(6) Deve-se definir um tratamento específico destes fluxos no caso dos dados transmitidos ao abrigo do processo de défices excessivos.
(7) O Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(5), e o Comité de Estatísticas Comunitárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos, instituído pela Decisão 91/115/CEE(6), foram consultados nos termos do artigo 3.o das referidas decisões,
ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo A do Regulamento (CE) n.o 2223/96 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2001.

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