Document ID: 32001D0523

Decisão da Comissão
de 27 de Junho de 2001
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos de limpeza "lava tudo" e produtos de limpeza para instalações sanitárias
[notificada com o número C(2001) 1670]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/523/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1) e, nomeadamente, os seus artigos 3.o, 4.o e 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico a produtos cujas características lhes permitam contribuir significativamente para melhoramentos relacionados com aspectos fundamentais do ambiente.
(2) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos.
(3) As medidas estabelecidas na presente decisão foram definidas e adoptadas nos termos dos processos para o estabelecimento dos critérios de atribuição do rótulo ecológico, tal como disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O grupo de produtos "produtos de limpeza 'lava tudo' e produtos de limpeza para instalações sanitárias" (a seguir designado "o grupo de produtos") é dividido em dois subgrupos, definidos do seguinte modo:
Produtos de limpeza "lava tudo": produtos detergentes destinados à limpeza habitual de pavimentos, paredes, tectos e outras superfícies fixas e que são dissolvidos ou diluídos em água antes de serem utilizados.
Produtos de limpeza para instalações sanitárias: produtos detergentes destinados à remoção habitual (incluindo por abrasão) de sujidade e/ou de depósitos em instalações sanitárias, como lavandarias, casas de banho, chuveiros, sanitas e cozinhas. Não são abrangidos os produtos utilizados automaticamente quando se descarrega o autoclismo, por exemplo os produtos com dosagem automática como os blocos para sanita ou para autoclismo, os produtos que não têm outro efeitos de limpeza para além da remoção do carbonato de cálcio (calcário), nem os desinfectantes.
Não são igualmente abrangidos produtos para fins de limpeza mais específicos, como produtos para limpeza de fornos, limpa-vidros, decapantes para pavimentos, produtos para polir, limpa-canalizações, etc.
Este grupo de produtos inclui produtos que podem ser utilizados por particulares e produtos que podem ser utilizados por profissionais.
Artigo 2.o
O desempenho ecológico e a aptidão ao uso do grupo de produtos serão avaliados de acordo com os critérios estabelecidos no anexo e no seu apêndice.
Artigo 3.o
A definição do grupo de produtos e os critérios aplicáveis ao mesmo serão válidos por um período de três anos a contar da data em que a presente decisão começa a produzir efeitos. Se não forem adoptados critérios ecológicos revistos antes do termo deste período, a sua validade será prolongada por um ano.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao presente grupo de produtos é "020".
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2001.

Labels: 7
3
1
20