Document ID: 31998D0459

DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1998 que aprova o plano de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado pelos Países Baixos [notificada com o número C(1998) 1890/2] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/459/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º,
Considerando que, por um documento datado de 22 de Julho de 1997, os Países Baixos enviaram à Comissão um plano em que especificam as medidas nacionais a aplicar em 1998 para a pesquisa de certas substâncias e dos seus resíduos nos animais vivos e seus produtos; que, de acordo com o pedido da Comissão, esse plano foi alterado por documentos datados de 20 de Fevereiro de 1998 e de 30 de Março de 1998, de modo a torná-lo conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE;
Considerando que o exame do referido plano revelou que está em conformidade com as disposições da Directiva 96/23/CE, e, nomeadamente, dos seus artigos 5º e 7º;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o plano de vigilância para pesquisa dos resíduos e das substâncias referidos no anexo I da Directiva 96/23/CE nos animais vivos e seus produtos, apresentado pelos Países Baixos.
Artigo 2º
Os Países Baixos adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1º
Artigo 3º
O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1998.

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