Document ID: 32009D1014

DECISÃO DO CONSELHO
de 22 de Dezembro de 2009
que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015
(2009/1014/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 300.o e o artigo 305.o, conjugados com o artigo 8.o do Protocolo relativo às disposições transitórias, anexo ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado da União Europeia,
Tendo em conta as propostas apresentadas por cada Estado-Membro,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 3 do artigo 300.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece que os membros e os suplentes do Comité das Regiões, além de serem representantes das autarquias regionais ou locais, devem ser «quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita».
(2)
O artigo 305. o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê que os membros do Comité, bem como igual número de suplentes, sejam nomeados pelo Conselho por cinco anos, em conformidade com as propostas apresentadas por cada Estado-Membro.
(3)
O artigo 8. o do Protocolo relativo às disposições transitórias estabelece a repartição dos membros do Comité das Regiões.
(4)
Visto que o mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões caduca em 25 de Janeiro de 2010 deverá proceder-se à nomeação de novos membros e suplentes do Comité das Regiões.
(5)
A esta nomeação seguir-se-á, em data posterior, a nomeação dos membros e suplentes cuja designação não tenha sido comunicada ao Conselho antes de 14 de Dezembro de 2009,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões, para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015:
-
na qualidade de membros, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo I;
-
na qualidade de suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo II.
Artigo 2.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

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