Document ID: 31993R3375

REGULAMENTO (CE) Nº 3375/93 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1993 que altera os códigos de certos produtos constantes do Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,
Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3695/92 (4), refere muitas espécies de gramíneas e leguminosas cujos códigos NC foram modificados pelo Regulamento (CEE) nº 2551/93 da Comissão, de 10 de Agosto de 1993, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (5); que é conveniente adaptar o Regulamento (CEE) nº 2358/71 em conformidade;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das sementes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 2358/71 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1993.

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