Document ID: 32006L0063

DIRECTIVA 2006/63/CE DA COMISSÃO
de 14 de Julho de 2006
que altera os anexos II a VII da Directiva 98/57/CE do Conselho relativa ao controlo de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al.
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 98/57/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa ao controlo de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. (1), nomeadamente o artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Um dos importantes organismos prejudiciais para a batateira e o tomateiro é a bactéria Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al., patogéneo do pus ou mal murcho da batateira e do mal murcho do tomateiro (a seguir designada por «organismo»).
(2)
O organismo ainda existe em algumas regiões da Comunidade.
(3)
A Directiva 98/57/CE do Conselho estabeleceu medidas circunstanciadas a tomar nos Estados-Membros contra o organismo, a fim de o localizar e determinar a sua distribuição, evitar a sua ocorrência e dispersão e, quando detectado, evitar a sua dispersão e combatê-lo com vista à sua erradicação.
(4)
Desde então, registaram-se progressos significativos na compreensão da biologia e nos procedimentos de detecção e de identificação do organismo; além disso, a experiência prática adquirida no combate ao organismo exige a revisão de diversas disposições de ordem técnica relacionadas com as medidas de controlo do organismo.
(5)
Em resultado desses progressos, torna-se necessário rever e actualizar as medidas incluídas em determinados anexos da Directiva 98/57/CE.
(6)
Em relação aos procedimentos de detecção e identificação, inclui-se a hibridação fluorescente in situ (FISH), um método de detecção moderno. Foram também incluídas melhorias ao método de reacção em cadeia da polimerase (PCR), bem como melhorias de vários elementos técnicos do actual procedimento de detecção e identificação, e métodos para a detecção e identificação do organismo em outras plantas hospedeiras que não a batateira assim como na água e no solo.
(7)
Quanto aos elementos técnicos das medidas de controlo, são previstas melhores disposições respeitantes: ao modo de conservação de amostras analisadas a fim de assegurar a rastreabilidade do organismo, aos elementos necessários para determinar a extensão da eventual contaminação, aos pormenores da notificação de qualquer presença confirmada do organismo e da zona contaminada e às medidas de implementação em locais de produção designados como estando contaminados e dentro de zonas demarcadas. Foram ainda incluídas algumas disposições respeitantes ao tomateiro, a fim de ter mais em conta a importância desta planta enquanto hospedeira do organismo.
(8)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os anexos II a VII da Directiva 98/57/CE são substituídos pelos textos correspondentes, incluídos no anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 31 de Março de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as referidas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Abril de 2007.
Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2006.

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