Document ID: 31988R0824

REGULAMENTO (CEE) Nº 824/88 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1988 que fixa a campanha de comercialização de aboborinhas e nectarinas (incluindo os pêssegos carecas)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 223/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 1º,
Considerando que é conveniente, no âmbito da organização comum de mercado em causa, determinar os períodos ao longo dos quais se estendem as campanhas de comercialização relativas às nectarinas (incluindo os pêssegos carecas), bem como às aboborinhas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 é alterado do seguinte modo: 1. O texto do primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
«- os tomates, os pepinos, as beringelas e as aboborinhas, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro.»
2. O texto do terceiro travessão é substituído pelo texto seguinte:
«- os pêssegos e as nectarinas, incluindo os pêssegos carecas, entre 1 de Maio e 31 de Outubro.»
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jorna Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1988.

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