Document ID: 32005D0829

DECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de Novembro de 2005
que revoga as Decisões 1999/355/CE e 2001/219/CE
[notificada com o número C(2005) 4500]
(2005/829/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 1999/355/CE da Comissão, de 26 de Maio de 1999, relativa a medidas de emergência contra a propagação de Anoplophora glabripennis (Motschulsky) no que diz respeito à China (com excepção de Hong Kong) (2), e a Decisão 2001/219/CE da Comissão, de 12 de Março de 2001, relativa a medidas de emergência temporárias respeitantes aos materiais de embalagem de madeira constituídos na totalidade ou em parte por madeira não manufacturada de coníferas, originários do Canadá, da China, do Japão e dos Estados Unidos da América (3), tornaram-se obsoletas dado que as disposições pertinentes estão agora incluídas na Directiva 2000/29/CE.
(2)
Consequentemente, e no interesse da coerência e da clareza da legislação comunitária, as Decisões 1999/355/CE e 2001/219/CE deveriam, por conseguinte, ser revogadas.
(3)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São revogadas as Decisões 1999/355/CE e 2001/219/CE.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 2005.

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