Document ID: 31981R3149

REGULAMENTO (CEE) No 3149/81 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1981 relativo à classificação de mercadorias na subposição 38.19 T de pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativas à classificação pautal de um produto constituído por D-glucitol (sorbitol) adicionado de 1,1-dióxido de 1,2-benzisotiazol-3-ona (sacarina) na proporção de 1 para mil;
Considerando que a subposição 38.19 T da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3002/81 do Conselho (3), visa o D-glucitol (sorbitol), com exclusão do referido na subposição 29.04 C III;
Considerando que, nos termos da nota 1, alínea a), do capítulo 29, só são incluídas no dito capítulo os compostos orgânicos de constituição química definida quando isolados, e que a adição de 1 por mil de 1,1-dióxido, de 1,2-benzisotiazol-3-ona (sacarina) não permite mais que o produto em questão seja considerado como um composto orgânico isolado;
Considerando que, na falta de uma posição mais específica, este produto deve ser classificado na posição 38.19 enquanto produto químico não especificado nem compreendido noutra posição; que, dentro da posição 38.19 se deve escolher para este efeito a subposição 38.19;
Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O produto constituído por D-glucitol (sorbitol) adicionado de 1,1-dióxido de 1,2-benzisotiazol-3-ona (sacarina) na proporção de 1 para mil deve ser classificado na subposição 38.19 T:
38.19 Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias, não especificados nem compreendidos noutras posições:
T. D-glucitol (surbitol), com exclusão do referido na subposição 29.04 C III.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no quadragésimo segundo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 30 de Outubro de 1981.

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