Document ID: 32001R1219

Regulamento (CE) n.o 1219/2001 da Comissão
de 20 de Junho de 2001
que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 5, alínea c), do seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1) As restituições aplicáveis à exportação para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2001 da Comissão(3).
(2) A aplicação das regras, critérios e modalidades estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1060/2001 aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à alteração das restituições à exportação, actualmente em vigor, tal como é indicado no anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual, dos produtos referidos no n.o 1, alíneas d), f) e g), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999, fixada no anexo do Regulamento (CE) n.o 1060/2001 é alterada em conformidade com os montantes referidos no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2001.

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