Document ID: 32008D0681

DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 2008
relativa à não inclusão de certas substâncias nos anexos I, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado
[notificada com o número C(2008) 3854]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/681/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2), estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE.
(2)
Em relação a um certo número de combinações substância/tipo de produto constantes dessa lista, todos os participantes decidiram interromper a sua participação no programa de análise ou não foi recebido nenhum processo completo, dentro do prazo definido no artigo 9.o e no n.o 3 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, pelo Estado-Membro designado relator da avaliação.
(3)
Em consequência, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o, do n.o 1 do artigo 12.o e do n.o 5 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a Comissão informou desse facto os Estados-Membros. Essa informação foi igualmente tornada pública, por via electrónica, em 22 de Junho de 2007.
(4)
No prazo de três meses a contar dessa publicação, nenhuma pessoa ou nenhum Estado-Membro manifestou interesse em assumir o papel de participante em relação às substâncias e aos tipos de produtos em questão.
(5)
Nos termos do n.o 5 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as substâncias e os tipos de produtos em questão não devem, portanto, ser incluídos nos anexos I, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As substâncias e os tipos de produtos que constam do anexo da presente decisão não são incluídos nos anexos I, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE.
Artigo 2.o
Para efeitos do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a presente decisão é aplicável a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2008.

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