Document ID: 31995R2947

REGULAMENTO (CE) Nº 2947/95 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1265/95 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3268/94 (4), estatui as regras de determinação dos preços das carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e de registo de preços de outras qualidades de carcaças de ovinos na Comunidade;
Considerando que os coeficientes utilizados no cálculo do preço das carcaças de ovinos nos mercados representativos da Comunidade devem ser ajustados à luz dos dados disponíveis relativamente à produção de ovinos;
Considerando que as regiões e os coeficientes fixados para a Alemanha devem ser alterados de modo a ter em conta a variação das quantidades introduzidas no mercado;
Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e dos caprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1481/86 é alterado do seguinte modo:
1. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.
2. No anexo II, o ponto C passa a ter a seguinte redacção:
« C. República Federal da Alemanha
1. Mercado representativo:
República Federal da Alemanha
Coeficientes de ponderação
Os preços registados em cada Bundesland são ponderados por coeficientes que variam semanalmente e que reflectem a relativa importância do número de animais abatidos em cada Land em relação ao total na República Federal da Alemanha.
2. Categorias:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1995.

Labels: 2
17