Document ID: 32003D0742

Decisão da Comissão
de 13 de Outubro de 2003
que altera a Decisão 98/371/CE no que respeita à importação de carne fresca de suíno da Eslováquia
[notificada com o número C(2003) 3579]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/742/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003(2), e, nomeadamente, os seus artigos 14.o, 15.o e 16.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 98/371/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/533/CE(4), estabelece as normas a que devem obedecer as condições sanitárias e a certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca de determinados países europeus.
(2) A Eslováquia assinalou um caso de peste suína clássica em javalis na circunscrição de Trnava, que se situa fora das zonas de javalis sob restrições e infectadas.
(3) A Eslováquia tomou medidas para controlar a peste suína clássica nos javalis e, em particular, proibiu todas as importações para a Comunidade de carne de suíno originária desta zona.
(4) Por conseguinte, a circunscrição de Trnava deve ser excluída das zonas de proveniência de carne de suíno importada para a Comunidade, autorizadas em conformidade com o anexo I da Decisão 98/371/CE.
(5) A Decisão 98/371/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 98/371/CE são substituídos pelo texto dos anexos da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 2003.

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