Document ID: 31991R3694

REGULAMENTO (CEE) No 3694/91 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 645/89 e que derroga o Regulamento (CEE) no 2404/89, relativos à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3537/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 645/89 (3) e o Regulamento (CEE) no 2404/89 (4) especificam determinadas medidas relativas à classificação na Nomenclatura Combinada de, entre outros, jogos de duas peças de vestuário apresentadas numa embalagem para venda a retalho;
Considerando que o código NC 6211 foi subdividido, a fim de poder individualizar certas categorias de mercadorias que são objecto de um comércio importante;
Considerando que, consequentemente, os produtos visados pelos regulamentos citados anteriormente são afectados; que, portanto, há que suprimir o ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) no 645/89 e precisar a classificação e o fundamento das mercadorias em questão e derrogar o Regulamento (CEE) no 2404/89;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
Artigo 2o
O ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) no 645/89 é suprimido e o Regulamento (CEE) no 2404/89 é derrogado.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1991.

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