Document ID: 31992D0340

DECISÃODA COMISSÃO
de 2 de Junho de 1992
relativa à realização do controlo para detecção da doença de Newcastle em aves de capoeira antes da sua expedição, em aplicação do artigo 12o da Directiva 90/539/CEE do Conselho
(92/340/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros [1], com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/496/CEE do Conselho [2], e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 12o,
Considerando que os métodos para a realização dos controlos serológicos para detecção da doença de Newcastle e isolamento do vírus dessa doença devem incluir a definição do processo de amostragem, do processo de realização de testes e da interpretação dos resultados dos mesmos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
O controlo serológico representativo para detecção de anticorpos da doença de Newcastle referido no no 1, terceiro travessão da alínea c), do artigo 12o da Directiva 90/539/CEE deve satisfazer as exigências previstas no anexo I.
Artigo 2o
O controlo para isolamento do vírus da doença de Newcastle referido no no 1, segundo travessão da alínea d), do artigo 12o da Directiva 90/539/CEE deve satisfazer as exigências previstas no anexo II.
Artigo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1992.

Labels: 0
6