Document ID: 31999L0027

DIRECTIVA 1999/27/CE DA COMISSÃO
de 20 de Abril de 1999
que fixa métodos de análise comunitários para a determinação do amprolium, do diclazuril e do carbadox nos alimentos para animais, altera as Directivas 71/250/CEE e 73/46/CEE e revoga a Directiva 74/203/CEE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,
(1) Considerando que a Directiva 70/373/CEE prevê que os controlos oficiais dos alimentos para animais, destinados a verificar a observância das condições estabelecidas de acordo com as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas quanto à qualidade e composição dos alimentos para animais, sejam efectuados segundo modos de colheita de amostras e métodos de análise comunitários;
(2) Considerando que a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 45/1999 da Comissão(3), estabelece a indicação obrigatória na rotulagem dos teores de amprolium e diclazuril quando tais substâncias sejam incorporadas em pré-misturas ou alimentos para animais; que a autorização da utilização de carbadox como aditivo nos alimento para animais foi revogada pelo Regulamento (CE) n.o 2788/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais no que respeita à revogação da autorização de determinados factores de crescimento(4); que é necessário um controlo oficial da eventual utilização ilegal de substâncias proibidas;
(3) Considerando que há que estabelecer métodos de análise comunitários para a pesquisa das referidas substâncias;
(4) Considerando que Directiva 71/250/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1971, primeira directiva que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/54/CE(6), estabelece métodos de análise para, inter alia, a determinação da essência de mostarda e da teobromina; que, à luz do progresso científico e técnico, os métodos descritos já não satisfazem os objectivos pretendidos; que é, portanto, conveniente suprimir os métodos em questão;
(5) Considerando que Directiva 73/46/CEE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1972, quarta directiva que estabelece métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/54/CE, estabelece métodos de análise para, inter alia, a determinação do retinol (vitamina A); que, à luz do progresso científico e técnico, o método descrito já não satisfaz os objectivos pretendidos; que é, portanto, conveniente suprimir o método em questão;
(6) Considerando que a Directiva 74/203/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1974, quinta directiva que fixa métodos comunitários de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais(8), alterada pela Directiva 81/680/CEE(9), estabelece métodos de análise para a determinação do amido e seus produtos de degradação com elevado pelo molecular em alimentos para animais que contenham pedaços, polpa, folhas ou colos secos de beterraba, polpa de batata, leveduras desidratadas, produtos ricos em inulina ou resíduos, amprolium, etopabato, dinitolmida, nicarbazina ou menadiona (vitamina K3); que, à luz do progresso científico e técnico, nenhum dos métodos descritos na directiva satisfaz já os objectivos pretendidos; que é, portanto, conveniente revogar a directiva;
(7) Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os Estados-membros zelarão por que as análises efectuadas com vista ao controlo oficial dos teores de amprolium, diclazuril e carbadox nos alimentos para animais e pré-misturas o sejam por aplicação dos métodos descritos no anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
A Directiva 71/250/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No artigo 1.o, são suprimidos os termos "essência de mostarda" e "teobromina".
2. Os pontos 8 e 13 do anexo são suprimidos.
Artigo 3.o
A Directiva 73/46/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 2.o é suprimido.
2. O anexo II é suprimido.
Artigo 4.o
É revogada a Directiva 74/203/CEE (quinta directiva).
Artigo 5.o
Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Outubro de 1999, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Novembro de 1999.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1999.

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