Document ID: 31989D0050

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1988
relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em França
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(89/50/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3906/87 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de estimativa estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de estimativa; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (5);
Considerando que o Governo francês solicitou à Comissão autorização para utilizar cinco métodos de classificação de carcaças de suínos no seu território, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos referidos métodos de classificação;
Considerando que uma alteração do aparelho ou do método de classificação só pode ser autorizada através de uma decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida; que, para esse efeito, a presente autorização pode ser revogada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É autorizada em França a utilização dos seguintes métodos para a classificação de carcaças de suínos, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 3220/84:
- o aparelho denominado « Fat-O-Meater » com uma sonda de 8 milímetros de diâmetro (« FOM-8 ») e o respectivo método de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 1 do anexo,
- o aparelho denominado « Fat-O-Meater » com uma sonda de 6 milímetros de diâmetro (« FOM-6 ») e o respectivo método de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 2 do anexo,
- o aparelho denominado « SPC-Sydel » (« SPC ») e o respectivo método de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 3 do anexo,
- o aparelho denominado « Destron PG-100 » (« Dest ») e o respectivo método de estimativa cujos pormenores são descritos na parte 4 do anexo,
- o método denominado « manual » e o respectivo método de estimativa cujos pormenores são descritos na parte 5 do anexo.
Artigo 2º
Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos métodos de estimativa (locais de medição ou fórmulas).
Artigo 3º
É destinatária da presente decisão a República Francesa.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

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