Document ID: 32001L0093

Directiva da Comissão
de 9 de Novembro de 2001
que altera a Directiva 91/630/CEE do Conselho relativa às normas mínimas de protecção de suínos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/630/CE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção de suínos(1), com a última redacção que lhe foi dada, e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em 30 de Setembro de 1997, ao abrigo do disposto no artigo 6.o da Directiva 91/630/CEE, o Comité Científico Veterinário emitiu parecer sobre o bem-estar dos suínos em sistemas de criação intensiva.
(2) A Directiva 98/58/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à protecção dos animais nas explorações pecuárias(2), elaborada com base na Convenção Europeia sobre a protecção dos animais nos locais de criação, estabelece disposições comunitárias, aplicáveis a todos os animais de criação, sobre os requisitos de construção do alojamento dos animais, as condições de isolamento, aquecimento e ventilação, o equipamento de inspecção e a inspecção dos efectivos. É, portanto, necessário abordar estas questões no anexo da Directiva 91/630/CEE nos casos em que devam ser estabelecidos requisitos mais pormenorizados.
(3) Quando os suínos se encontram agrupados, devem ser adoptadas medidas adequadas de maneio para a sua protecção, a fim de se melhorar o respectivo bem-estar.
(4) O corte parcial da cauda ou dos dentes e a limagem dos dentes são causas prováveis de dor imediata e de alguma dor prolongada nos suínos. A castração é uma causa provável de dor prolongada, a qual é mais acentuada em caso de arrancamento de tecidos. Estas práticas afectam, portanto, o bem-estar dos suínos, especialmente se forem executadas por pessoas incompetentes ou inexperientes. Por conseguinte, devem ser estabelecidas disposições que assegurem melhores práticas.
(5) O relatório supracitado do Comité Científico Veterinário recomenda que, com vista ao bem-estar dos animais, os leitões não sejam desmamados antes do 28 dias de idade, a menos que a saúde da porca ou dos leitões possa ser prejudicada ou haja benefícios para a saúde dos leitões que justifiquem um desmame mais precoce.
(6) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo da Directiva 91/630/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar até 1 de Janeiro de 2003 e comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2001.

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