Document ID: 32012R0165

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 165/2012 DA COMISSÃO
de 24 de fevereiro de 2012
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Alföldi kamillavirágzat (DOP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5, segundo parágrafo,
Whereas:
(1)
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido apresentado pela Hungria de registo da denominação «Alföldi kamillavirágzat» como denominação de origem protegida recebido em 21 de dezembro de 2005 foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(2)
Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Alemanha apresentou uma declaração de oposição à inscrição. A oposição foi considerada admissível com base no artigo 7.o, n.o 3, alínea c), do referido regulamento. Por ofício de 17 de fevereiro de 2011, a Comissão convidou as partes em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respetivos procedimentos internos.
(3)
A Hungria e a Alemanha chegaram a um acordo, que levou à supressão, no ponto 4.2 da Ficha-Resumo (publicada no JO a 16 de julho de 2010), do seguinte texto: «O produto seco da Chamomillae anthodium - habitualmente designada por camomila brava - está inscrito como medicamento oficial na versão atualizada da Pharmacopœia Húngara e da Pharmacopœia Europeia, sendo utilizado como base preciosa nas carteiras e saquetas preparadas com flor de camomila.».
(4)
Nos termos desse acordo, o oponente retirou a oposição.
(5)
Nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão (3), para ser considerada menor, na aceção do artigo 7.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, uma alteração não pode:
a)
Visar as características essenciais do produto;
b)
Alterar a relação;
c)
Incluir uma alteração do nome do produto ou de uma parte do nome do produto;
d)
Afetar a área geográfica delimitada;
e)
Corresponder a um aumento das restrições impostas ao comércio do produto ou das suas matérias-primas.
(6)
À luz do que precede, o nome «Alföldi kamillavirágzat» deve ser inscrito no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, devendo a ficha-resumo ser atualizada em conformidade e publicada.
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A denominação constante do anexo I do presente regulamento é inscrita no registo.
Artigo 2.o
A ficha-resumo atualizada consta do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2012.

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