Document ID: 32003R1415

Regulamento (CE) n.o 1415/2003 da Comissão
de 7 de Agosto de 2003
relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 5000 toneladas de arroz da colheita de 2001 na posse do organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991, que fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção(3), fixa as disposições relativas aos mencionados procedimentos e condições.
(2) A quantidade de arroz paddy de grãos redondos, médios ou longos A da colheita de 2001, armazenada actualmente pelo organismo de intervenção espanhol, é considerável e o período de armazenamento muito prolongado. É oportuno proceder à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 5000 toneladas de arroz paddy de grãos redondos, médios ou longos A da colheita de 2001, na posse do organismo de intervenção espanhol.
(3) O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu parecer dentro do prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O organismo de intervenção espanhol realizará um concurso permanente, nas condições fixadas no Regulamento (CEE) n.o 75/91, para venda no mercado interno de cerca de 5000 toneladas de arroz paddy de grãos redondos, médios ou longos A da colheita de 2001, na sua posse.
Artigo 2.o
1. O prazo de apresentação das propostas para o primeiro concurso parcial é fixado em 18 de Agosto de 2003.
2. O prazo de apresentação das propostas para o último concurso parcial expira em 1 de Setembro de 2003.
3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção espanhol:
Fondo Español de Garantía Agrária (FEGA) Beneficencia 8 E - 28004 Madrid Telex: 23427 FEGA E Fax: (34) 915 21 98 32, (34) 915 22 43 87.
Artigo 3.o
O organismo de intervenção espanhol comunicará à Comissão, o mais tardar até terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 2003.

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