Document ID: 31988R1387

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1387/88 DA COMISSÃO
de 20 de Maio de 1988
que aplica categorias de qualidade suplementares aos espargos e às chicórias witloof
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1113/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, os produtos que correspondem às características das categorias de qualidade III ou a algumas das suas especificações só são comercializáveis em condições excepcionais, em especial para ter em conta as características específicas de um produto durante uma parte ou a totalidade da campanha de comercialização; que essa necessidade surge actualmente para os espargos e as chicórias witloof;
Considerando que a categoria de qualidade III foi aditada às normas comuns de qualidade, nomeadamente para os espargos, através do Regulamento (CEE) nº 1194/69 do Conselho (3); que, no que diz respeito às chicórias witloof, essa categoria suplementar foi incluída nas normas, fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2213/83 da Comissã (4);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As categorias de qualidade III previstas nas normas comuns de qualidade são aplicáveis aos espargos e às chicórias witloof até 30 de Junho de 1989.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Maio de 1988.
Artigo 3º
O Regulamento (CEE) nº 1018/70 da Comissão (5) é revogado.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1988.

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