Document ID: 31998D0705

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1998 relativa à recondução, pela Comissão em nome da Comunidade, do Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Governo do Japão, o Governo da Federação da Rússia e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à cooperação nas actividades de projecto de engenharia (EDA) com vista ao reactor termonuclear experimental internacional (ITER) [notificada com o número C(1998) 1381] (98/705/Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101º,
Considerando que o Conselho, na sua decisão (1), de 22 de Junho de 1998, aprovou a recondução do Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Governo do Japão, o Governo da Federação da Rússia e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à cooperação nas actividades de projecto de engenharia (EDA) com vista ao reactor termonuclear experimental internacional (ITER),
DECIDIU O SEGUINTE:
Artigo 1º
É reconduzido em nome da Comunidade o Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Governo do Japão, o Governo da Federação da Rússia e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à cooperação nas actividades de projecto de engenharia com vista ao reactor termonuclear experimental internacional.
O texto da alteração que reconduz o Acordo ITER EDA acompanha a presente decisão (2), juntamente com o texto da declaração comum de intenções para a recondução do Acordo ITER EDA.
Artigo 2º
O membro da Comissão responsável pela Ciência, Investigação e Desenvolvimento ou o seu representante é autorizado a assinar a alteração relativa à recondução do Acordo ITER EDA para o efeito de vincular a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1998.

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