Document ID: 32011D0156

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/156/PESC DO CONSELHO
de 10 de Março de 2011
que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Decisão 2011/137/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 31.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 28 de Fevereiro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
(2)
Perante a gravidade da situação na Líbia, deverão ser incluídos novos nomes na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, constante do anexo IV dessa decisão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As pessoas e entidades enumeradas no anexo da presente decisão são incluídas no anexo IV da Decisão 2011/137/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2011.

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