Document ID: 31995D0189

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1995 que altera a Decisão 94/169/CE, que estabelece uma primeira lista de zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2, como definido pelo Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho (95/189/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural e à sua eficácia, assim como à coordenação das suas intervenções entre si, e com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e as dos outros instrumentos financeiros existentes (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3193/94 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º,
Considerando que a Comissão, pela sua Decisão 94/169/CE (3), estabeleceu uma primeira lista de zonas industriais em declínio abrangidas pelo objecto nº 2, como definido pelo Regulamento (CEE) nº 2052/88, para o período 1994/1996, em relação aos Estados-membros da Comunidade Europeia na sua composição anterior a 1 de Janeiro de 1995;
Considerando que a Comissão, pela sua Decisão 95/47/CE (4), alterou a lista supracitada para a tornar extensiva à Áustria e à Finlândia;
Considerando que os trabalhos técnicos relativos à determinação das zonas abrangidas pelo objectivo nº 2 na Suécia estão já concluídos e que é conveniente estabelecer a lista dessas zonas neste país;
Considerando que o nº 6 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2052/88 prevê que, a título excepcional, a Comissão pode aceitar um pedido da Áustria, da Finlândia ou da Suécia de que as contribuições a título do objectivo nº 2 sejam planificadas e aplicadas em relação ao conjunto do período de 1995 a 1999; que a Suécia solicitou a aplicação desta disposição e que, por conseguinte, a lista relativa a este Estado-membro abrangerá o período 1995/1999;
Considerando que foi consultado o Comité consultivo para o desenvolvimento e a reconversão das regiões,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Ao anexo da Decisão 94/169/CE é aditada a parte anexa à presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1995.

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