Document ID: 31992D0469

DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 1992 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (92/469/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 5o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3220/84 prevê, no no 3 do seu artigo 2o, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa de teor de carne magra, segundo métodos de estimativa estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de estimativa; que esta tolerância foi definida no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3);
Considerando que foi autorizada a utilização dos aparelhos denominados « Klassificeringscenter » (KC), « Fat-O-Meater/Manuel Klassificering » (FOM/MK) e « Ultra-FOM », relativamente à Dinamarca pela Decisão 91/358/CEE da Comissão (4),
Considerando que o Governo dinamarquês solicitou à Comissão autorização para utilizar, relativamente aos aparelhos KC e FOM/MK, novas fórmulas para o cálculo de teor de carne magra das carcaças de suínos; que a evolução recente do processo de abate requer que sejam autorizados métodos para a classificação de carcaças de suíno sem pele; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização do referido método de classificação;
Considerando que é oportuno, numa preocupação de clareza, adoptar uma nova decisão que reúna os três métodos; que, por consequência, a Decisão 91/358/CEE da Comissão deve ser revogada;
Considerando que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3220/84 prevê que os Estados-membros podem ser autorizados a prever uma apresentação diferente da apresentação-tipo definida no mesmo artigo sempre que a prática comercial ou as exigências técnicas permitirem uma tal derrogação;
Considerando que, na Dinamarca, as exigências técnicas ligadas à utilização do método de classificação e, em consequência, à prática comercial conduzem à extracção dos rins, das banhas e do diafragma; que é conveniente atender a este facto para o ajustamento do peso à apresentação-tipo;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
1. Em conformidade com o Regulamento (CEE) no 3220/84, é autorizada, na Dinamarca, a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos:
- o aparelho denominado « Klassificeringscenter » (KC) e o respectivo método de estimativa, descritos na parte 1 do anexo,
- o aparelho denominado « Fat-O-Meater/Manuel Klassificering » (FOM/MK) e o respectivo método de estimativa, descritos na parte 2 do anexo,
- o aparelho denominado « Ultra-FOM » e o respectivo método de estimativa, descritos na parte 3 do anexo.
2. No que diz respeito ao aparelho « Ultra-FOM », fica estabelecido que, após o termo do processo de medição, deve ser possível verificar, na carcaça, que o aparelho mediu os valores x1, x2 e x3 no sítio previsto na parte 3, ponto 3, do anexo. A marcação correspondente no local de medição deverá ser feita obrigatoriamente ao mesmo tempo que a medição.
Artigo 2o
Em derrogação da apresentação-tipo referida no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3220/84, as carcaças de suínos podem ser esfoladas antes de pesadas e classificadas, sendo as patas anteriores cortadas imediatamente acima dos os carpi accessorium e as posteriores imediatamente abaixo do calcaneum. As carcaças sem pele devem ser classificadas com recurso aos aparelhos KC ou FOM/MK, através das fórmulas especiais previstas nas partes 1 e 2 do anexo. O peso da carcaça quente (com exclusão das banhas, rins e diafragma) dessas carcaças deve ser calculado segundo a seguinte fórmula:
Peso da carcaça quente = 3,19 + 1,064 × peso da carcaça sem pele.
Artigo 3o
Em derrogação da apresentação-tipo referida no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3220/84, as carcaças de suínos serão objecto de extracção das banhas, dos rins e do diafragma antes da pesagem e, em caso de utilização dos aparelhos KC ou FOM/MK, antes da classificação. A fim de determinar as cotações dos suínos abatidos numa base comparável, o peso a quente verificado é aumentado de 2,7 %.
Artigo 4o
Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos métodos de estimativa (pontos de medição ou fórmulas).
Artigo 5o
É revogada a Decisão 91/358/CEE.
Artigo 6o
O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1992.

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