Document ID: 31992D0199

DECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de Março de 1992
que altera a Decisão 91/409/CEE, que autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfazem as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho
(92/199/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15o,
Considerando que a Decisão 91/409/CEE da Comissão (3), alterada pela Decisão 91/621/CEE (4), autoriza os Estados-membros a admitir a comercialização de determinados materiais florestais de reprodução que não satisfazem as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho no seu território, durante um período que termina, no que diz respeito à primeira comercialização, em 30 de Novembro de 1992 e, nos outros casos, em 31 de Dezembro de 1994;
Considerando que, devido à reduzida produção de sementes da espécie Quercus sessiliflora Sal., na Comunidade, durante 1991, o Reino Unido pediu autorização para admitir, durante os mesmos períodos, a comercialização no seu território de plântulas da espécie acima referida produzidas no território da Noruega a partir de sementes que satisfazem exigências menos limitativas no que diz respeito à proveniência;
Considerando que, por motivos de ordem genética, os materiais de reprodução devem ser colhidos em locais de origem incluídos na área natural de ocorrência das respectivas espécies, devendo ser dadas todas as garantias posíveis para assegurar a identidade dos materiais;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1°
O anexo da Decisão 91/409/CEE é alterado através da adição da letra « N » (que designa Noruega) à lista de estados de proveniência na secção relativa ao Quercus sessiliflora Sal. no que diz respeito ao Reino Unido.
Artigo 2°
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1992.

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