Document ID: 32004D0328

Decisão da Comissão
de 5 de Abril de 2004
que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes
[notificada com o número C(2004) 1257]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/328/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2003/634/CE da Comissão(2) aprova e enumera programas apresentados por diversos Estados-Membros. Os programas destinam-se a permitir que cada Estado-Membro inicie subsequentemente, no tocante a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não aprovada, os procedimentos para a obtenção do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI).
(2) Por carta datada de 23 de Dezembro de 2003, a Itália apresentou a sua candidatura para a aprovação do programa a aplicar na zona Valle del torrente Venina. Considerou-se que a candidatura apresentada estava em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE, pelo que devia ser aprovada. À data da candidatura, a primeira amostragem tinha sido efectuada em Maio de 2003. O programa deveria, por conseguinte, decorrer até, pelo menos, Junho de 2005.
(3) Por carta datada de 21 de Dezembro de 2003, a Itália apresentou a sua candidatura para a aprovação do programa a aplicar na exploração Bassan Antonio. Considerou-se que a candidatura apresentada estava em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE, pelo que devia ser aprovada. A zona não tinha estado sob vigilância em 2002. O programa deveria, por conseguinte, decorrer até ao final de 2004, com um mínimo de duas amostragens por ano.
(4) O programa aplicável à comunidade autónoma de La Rioja, tinha sido concluído e a área foi incluída na Decisão 2002/308/CE da Comissão(3).
(5) A Decisão 2003/634/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2003/634/CE é alterada do seguinte modo:
1. O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
2. O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 2004.

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