Document ID: 31999R1664

REGULAMENTO (CE) N.o 1664/1999 DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 1999
que altera o Regulamento (CEE) n.o 689/92 que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/1999, e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 6.o;
(1) Considerando que, devido às suas condições climáticas que implicam um período vegetativo mais curto, a Finlândia e a Suécia produzem predominantemente variedades hexadísticas de cevada; que os grãos de cevada hexadística nesses países têm uma dimensão inferior a 2,2 milímetros; que a cevada não satisfaz, pois, as exigências qualitativas da intervenção relativamente à dimensão do grão; que a aplicação imediata das regras comunitárias implicaria provavelmente um risco de que grandes quantidades de cevada na Filândia e na Suécia ficassem excluídas da intervenção; que esta situação criaria, em consequência, dificuldades substanciais aos produtores finlandeses e suecos; que é, pois, necessário autorizar provisoriamente a Finlândia e a Suécia a aceitar em intervenção cevada com grãos de dimensão inferior a 2,2 milímetros; que a aceitação de uma dimensão inferior para os grãos não deveria implicar a aceitação em intervenção de cevada de qualidade inferior; que deve, portanto, ser exigido que a cevada em questão tenha um peso específico de, pelo menos, 64 kg/hl;
(2) Considerando que a realização, a partir da campanha de 1993/1994, da reforma da política agrícola comum no sector dos cereais pode implicar dificuldades para os produtores de determinados cereais en certas regiões da Comunidade; que, para atenuar o impacte desses mecanismos nos rendimentos desses produtores, é conveniente derrogar de novo, para a campanha de 1999/2000, certas disposições qualitativas, tal como aconteceu em relação à campanha de 1998/1999;
(3) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 689/92 da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1612/98(5), fixa as condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção; que é, pois, necessário alterar esse regulamento;
(4) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o 689/92 é alterado do seguinte modo:
1. Ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 689/92 é aditado, a seguir ao primeiro parágrafo, o seguinte parágrafo: "No entanto, em derrogação do disposto na alínea a) do n.o 2 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2731/75, no caso da cevada colhida na Finlândia ou na Suécia, com peso específico igual ou superior a 64 kg/hl e proposta para intervenção nesses países até ao termo da campanha de comercialização 1999/2000, entende-se por 'grãos engelhados', os grãos que, após eliminação de todas as outras matérias referidas no anexo desse regulamento, passam através de crivos com malha de 2 milímetros.".
2. O n.o 4 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "4. Em derrogação do n.o 2 e relativamente à campanha de 1999/2000:
- será decidido, a pedido de um Estado-Membro, de acordo com o processo previsto no artigo 23.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, fixar o teor máximo de humidade em 15 % no que diz respeito aos cereais propostos à intervenção, excluindo o milho e o sorgo,
- não se aplica a depreciação prevista para a cevada com peso específico inferior a 64 kg/hl, referida no anexo II, quadro III.".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1999.

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