Document ID: 31989D0188

tas Natureza
das despesas Custo total
do trabalho
elegível
em questão Despesas efectuadas
pelo
Reino Unido Despesas
elegíveis Reembolso pedido
ao FEOGA TOTAL
ANEXO II.3.1 Piscicultura: peixe (Em libras esterlinas)
(1)
(2) (3) (4) (5) (6) (7) Grupo de ilhas
Número de projectos
por espécie Custo total
dos trabalhos Montante
dos empréstimos
em questão Bonificação de juros
concedida Subsídio de capital
concedido Reembolso
pedido ao FEOGA TOTAL
ANEXO II.3.2 Piscicultura: crustáceos e moluscos (Em libras esterlinas)
(1)
(2) (3) (4) (5) (6) (7) Grupo de ilhas
Número de projectos
por espécie Custo total
dos trabalhos Montante
dos empréstimos
em questão Bonificação de juros
concedida Subsídio de capital
concedido Reembolso
pedido ao FEOGA TOTAL
ANEXO II.4 Infra-estruturas: cais, rampas e instalações relacionadas (Em libras esterlinas)
(1) (2) (3) (4) (5) (6) Grupo de ilhas
Número
de projectos Custo total
dos trabalhos Despesas
efectuadas pelo
Reino Unido Despesas
elegíveis Reembolso pedigo
ao FEOGA TOTAL
ANEXO II.5 Edifícios de habitação para os pequenos rendeiros (Em libras esterlinas)
(1) (2) (3) (4) (5) (6) Grupo de ilhas
Número
de beneficiários Custo total
dos trabalhos Despesas
efectuadas pelo
Reino Unido Despesas
elegíveis Reembolso pedido
ao FEOGA TOTAL
ANEXO II.6 Equipa encarregada da dinamização do projecto (Em libras esterlinas)
(1)
(2) (3) (4) (5) Natureza das despesas
Custo total Despesas efectuadas
pelo Reino Unido Despesas elegíveis Reembolso pedido ao FEOGA TOTAL
ANEXO III RECUPERAÇÕES EFECTUADAS DURANTE 19 . . RELATIVAS A AJUDAS CONCEDIDAS NO ÂMBITO DO REGULAMENTO (CEE) Nº 1402/86 (Em libras esterlinas)
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Grupo de ilhas Número de código
do beneficiário Ajuda nacional
recuperada Ajuda elegível
recuperada Montante a deduzir
da contribuição
do FEOGA Medida em questão
e motivo
da recuperação Número de código
da comunicação nos
termos do Regulamento
(CEE) nº 283/72,
se existente (1) (2) TOTAL
(1) JO nº L 36 de 10. 2. 1972, p. 1.
(2) A apresentação do presente quadro não exclui o envio dos documentos previstos nos artigos 3º e 5º do Regulamento (CEE) nº 283/72 relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente, no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio.
Assim, se a recuperação estiver relacionada com um caso de irregularidade comunicado nos termos do regulamento atrás referido, deve ser indicado o nº de referência que lhe foi atribuído.
(Data, carimbo e assinatura da autoridade competente)
ANEXO IV PEDIDO DE PAGAMENTO DE ADIANTAMENTOS RELATIVO A 19 . . AO ABRIGO DO REGULAMENTO (CEE) Nº 1402/86 QUE INSTITUI UMA ACÇÃO COMUM DESTINADA À PROMOÇÃO DA AGRICULTURA NAS ILHAS ESCOCESAS SITUADAS AO LARGO DAS COSTAS SETENTRIONAIS E OCIDENTAIS DA ESCÓCIA, COM EXCEPÇÃO DAS WESTERN ISLES (OUTER HEBRIDES) (Em libras esterlinas)
(1)
(2) (3) (4) (5) Tipo de medida
Estimativa das despesas
a efectuar pelo Reino Unido Estimativa das despesas elegíveis
a efectuar pelo Reino Unido Reembolso a pedir
ao FEOGA Adiantamento pedido
ao FEOGA - Desenvolvimento agrícola (geral)
(totais dos anexos V.1.1. a V.1.4) - Construções para turismo e actividades relacionadas
(totais do Anexo V.1.5) - Pagamentos relativos à gestão do ambiente
(totais do Anexo V.1.6) Desenvolvimento da produção animal (totais dos anexos V.2.1 a V.2.5) Piscicultura (totais dos anexos V.3.1 e V.3.2) Infra-estruturas (totais do Anexo V.4) Edifícios de habitação para os pequenos rendeiros (totais do Anexo V.5) Equipa encarregada da dinamização do projecto (totais do Anexo V.6) TOTAL
Confirma-se que:
a) Os trabalhos e despesas previstos estão em conformidade com o disposto no programa aprovado pela Comissão;
b) Os custos apresentados nas colunas 2 e 3 dizem respeito a despesas a efectuar durante o ano em relação ao qual foram pedidos os adiantamentos;
c) Existem dotações para cobrir a contribuição financeira nacional, que serão pagas durante o ano em relação ao qual foram pedidos os adiantamentos;
d) Os adiantamentos serão colocados à disposição das agências e agricultores que suportam o custo financeiro dos trabalhos durante o ano em relação ao qual esses adiantamentos foram pedidos;
e) Os beneficiários atrás referidos serão informados de modo conveniente, aquando do pagamento das ajudas, sobre a percentagem das dotações provenientes da Comunidade (junta-se ao presente pedido uma informação relativa ao processo definido para o efeito);
f) Nos casos de intervenção pública, foram respeitadas as regras comunitárias relativas à abertura de contratos de obras e fornecimentos públicos referidas nas directivas 71/305/CEE e 77/62/CEE do Conselho.
(Data, carimbo e assinatura da autoridade competente)
ANEXO V PEDIDO DE PAGAMENTO DE ADIANTAMENTOS RELATIVO A 19 . . AO ABRIGO DO REGULAMENTO (CEE) Nº 1402/86 (1)
ANEXO V.1.1 Desenvolvimento agrícola: melhoramentos fundiários (Em libras esterlinas)
(1)
(2) (3)
(4) (5) (6) (7) (8) Medida
Número de
beneficiários Trabalhos previstos
Estimativa
do custo total
dos trabalhos Estimativa
das despesas a
efectuar pelo
Reino Unido Estimativa
das despesas
elegíveis Reembolso
a pedir
ao FEOGA Adiantamento
pedido
ao FEOGA Comprimento
em metros Nº de
hectares Nova sementeira, novos melhoramentos do solo, instalação de pastagens - Drenagem - Vedação - Controlo de fetos, reconstituição de dunas - Construção de diques e instalação de sebes - Cortinas de abrigo - TOTAL
- - -
(1) Por grupo de ilhas.
ANEXO V.1.2 Desenvolvimento agrícola: construções agrícolas (1) (Em libras esterlinas)
(1)
(2) (3) (4) (5) (6) (7) Grupo de ilhas
Número de
beneficiários Estimativa do custo
total dos trabalhos Estimativa das despesas
a efectuar pelo
Reino Unido Estimativa das despesas
elegíveis Reembolso a
pedir ao FEOGA Adiantamento pedido
ao FEOGA Sistemas para tratamento de
resíduos agrícolas Outros trabalhos TOTAL
(1) Excluindo contruções para turismo, artesanato e actividades relacionadas - ver Anexo V.1.5.
ANEXO V.1.3 Desenvolvimento agrícola: máquinas (Em libras esterlinas)
(1)
(2) (3) (4) (5) (6) (7) Grupo de ilhas
Número de
beneficiários Estimativa do custo
total dos trabalhos Estimativa das despesas
a efectuar pelo
Reino Unido Estimativa das despesas
elegíveis Reembolso a
pedir ao FEOGA Adiantamento pedido
ao FEOGA TOTAL
ANEXO V.1.4 Desenvolvimento agrícola: prémio de gestão (Em libras esterlinas)
(1)
(2)
(3)
(4)
(5) (6) Grupo de ilhas Número de beneficiários
Estimativa das despesas
a efectuar pelo Reino Unido Estimativa das despesas elegíveis
Reembolso
a pedir
ao FEOGA Adiantamento
pedido
ao FEOGA 1ª prestação 2ª prestação 1ª prestação 2ª prestação 1ª prestação 2ª prestação TOTAL
ANEXO V.1.5 Desenvolvimento agrícola: construções para turismo, artesanato e actividades relacionadas (Em libras esterlinas)
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Grupo de ilhas Número de beneficiários Estimativa do custo
total dos trabalhos Estimativa das
despesas a efectuar
pelo Reino Unido Estimativa das
despesas elegíveis Reembolso a pedir
ao FEOGA Adiantamento
pedido ao FEOGA TOTAL
ANEXO V.1.6 Desenvolvimento agrícola: pagamentos relativos à gestão do ambiente (Em libras esterlinas)
(1)
(2) (3) (4) (5) (6) (7) Grupo de ilhas
Número de beneficiários Estimativa do número
de hectares em questão Estimativa das
despesas a efectuar
pelo Reino Unido Estimativa das
despesas elegíveis Reembolso a pedir
ao FEOGA Adiantamento
pedido ao FEOGA Regimes de conservação invernal Terrenos adjacentes Terrenos de montanha TOTAL
ANEXO V.2.1 Desenvolvimento da produção animal: acção relativa ao melhoramento de bovinos destinados à produção de carne (Em libras esterlinas)
(1)
(2) (3) (4) (5) (6) (7) Grupo de ilhas
Número de beneficiários
Número de novilhas Estimativa das despesas a
efectuar pelo Reino Unido
Estimativa das
despesas elegíveis
Reembolso
a pedir
ao
FEOGA Adiantamento
pedido
ao
FEOGA 1ª prestação 2ª prestação 1ª prestação 2ª prestação 1ª prestação 2ª prestação 1ª prestação 2ª prestação Novilhas criadas na exploração Novilhas adquiridas Novilhas prenhes adquiridas TOTAL
ANEXO V.2.2 Desenvolvimento da produção animal: acção relativa ao desenvolvimento de ovinos (Emlibras esterlinas)
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7) Grupo de ilhas
Número de beneficiários
Número de borregas Estimativa das despesas
a efectuar pelo Reino Unido
Estimativa das
despesas elegíveis
Reembolso
a pedir ao
FEOGA Adiantamento
pedido ao
FEOGA 1a prestação 2a prestação 1a prestação 2a prestação 1a prestação 2a prestação 1a prestação 2a prestação Borregas criadas na exploração Borregas adquiridas TOTAL
ANEXO V.2.3 Desenvolvimento da produção animal: acção relativa à sanidade animal (Em libras esterlinas)
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7) Grupo de ilhas
Número de beneficiários
Número de animais Estimativa das despesas
a efectuar pelo
Reino Unido Estimativa das
despesas elegíveis Reembolso a pedir
ao FEOGA Antiantamento pedido
ao FEOGA antigos novos Ovinos Caprinos Cervídeos TOTAL
ANEXO V.2.4 Desenvolvimento da produção animal: oferta de touros e carneiros reprodutores masculinos (Em libras esterlinas)
(1)
(2)
(3) (4) (5) (6) (7) (8) Grupo de ilhas
Número de beneficiários
Número de
touros/carneiros
reprodutores
masculinos Estimativa do
custo do trabalho
elegível
em questão Estimativa das
despesas a
efectuar pelo
Reino Unido Estimativa
das despesas
elegíveis Reembolso
a pedir ao
FEOGA Adiantamento
pedido ao
FEOGA antigos novos Touros Carneiros reprodutores
masculinos TOTAL
ANEXO V.2.5 Desenvolvimento da produção animal: plano veterinário (Em libras esterlinas)
(1)
(2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) Grupo de ilhas
Número de
visitas Natureza
das despesas Estimativo do
custo total
do trabalho
elegível
em questão Estimativa
das despesas
a efectuar
pelo
Reino Unido Estimativa
das despesas
elegíveis Reembolso
a pedir
ao FEOGA Adiantamento
pedido
ao FEOGA TOTAL
ANEXO V.3.1 Piscicultura: peixe (Em libras esterlinas)
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) Grupo de ilhas Número
de projectos
por espécie Estimativa
do custo total
dos trabalhos Estimativa do
montante dos
empréstimos em questão Estimativa da
bonificação
de juros a conceder Estimativa do
subsídio de
capital a conceder Reembolso
a pedir ao FEOGA Adiantamento
pedido ao
FEOGA TOTAL
ANEXO V.3.2 Piscicultura: crustáceos e moluscos (Em libras esterlinas)
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) Grupo de ilhas Número
de projectos
por espécie Estimativa
do custo total
dos trabalhos Estimativa do
montante dos
empréstimos em questão Estimativa da
bonificação
de juros a conceder Estimativa do
subsídio de
capital a conceder Reembolso
a pedir ao FEOGA Adiantamento
pedido ao
FEOGA TOTAL
ANEXO V.4 Infra-estruturas: cais, rampas e instalações relacionadas (Em libras esterlinas)
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Grupo de ilhas Número
de projectos Estimativa
do custo total
dos trabalhos Estimativa das
despesas a efectuar
pelo Reino Unido Estimativa das
despesas elegíveis Reembolso
a pedir ao FEOGA Adiantamento
pedido ao FEOGA TOTAL
ANEXO V.5 Edifícios de habitação para os pequenos rendeiros (Em libras esterlinas)
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Grupo de ilhas Número
de beneficiários Estimativa
do custo total
dos trabalhos Estimativa das
despesas a efectuar
pelo Reino Unido Estimativa das
despesas elegíveis Reembolso
a pedir ao FEOGA Adiantamento
pedido ao FEOGA TOTAL
ANEXO V.6 Equipa encarregada da dinamização do projecto (em libras esterlinas)
(1) (2) (3) (4) (5) (6) Natureza das despesas Estimativa do
custo total Estimativa das
despesas a efectuar
pelo Reino Unido Estimativa das
despesas elegíveis Reembolso a pedir
ao FEOGA Adiantamento pedido
ao FEOGA TOTAL
ANEXO VI COMUNICAÇÃO RELATIVA À UTILIZAÇÃO DOS ADIANTAMENTOS PAGOS EM RELAÇÃO A 19 . . AO ABRIGO DO REGULAMENTO (CEE) no 1402/86 (Em libras esterlinas)
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Grupo de ilhas
Custo total
das operações
Total das despesas
do Reino Unido
Total das despesas
elegíveis
Adiantamentos
previsto
efectivo % previsto efectivo % previsto efectivo % recebidos pagos % (1) (2) (5) (1) (2) (5) (1) (2) (5) (3) (4) (5) - Desenvolvimento (geral) agrícola
- Construções para turismo e actividades relacionadas
- Pagamentos relativos à gestão do ambiente
Desenvolvimento da produção animal
Piscicultura
Infra-estruturas
Edifícios de habitação para os pequenos rendeiros
Equipa encarregada da dinamização do projecto
TOTAL
(1) Valores dos anexos IV e V.1.1 a V.6.
(2) Durante o ano em relação ao qual foi concedido o adiantamento.
(3) Adiantamentos recebidos do FEOGA.
(4) Adiantamentos pagos aos beneficiários que suportam o custo financeiro das operações.
(5) Se a percentagem for inferior a 80 ou superior a 120, juntar uma explicação numa folha à parte.
(Data, carimbo e assinatura da autoridade competente)
*****
DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Fevereiro de 1989
relativa aos pedidos de reembolso e de pagamento de adiantamentos referentes às ajudas concedidas ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 1402/86 do Conselho
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(89/188/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1402/86 do Conselho, de 6 de Maio de 1986, que institui uma acção comum destinada à promoção da agricultura nas ilhas escocesas situadas ao largo das costas setentrionais e ocidentais da Escócia, com excepção das Western Isles (Outer Hebrides) (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 7º,
Considerando que os pedidos de reembolso e os pedidos de pagamento de adiantamentos a apresentar pelo Reino Unido à secção « Orientação » do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA) devem incluir determinados dados que permitam verificar se as despesas estão de acordo com o disposto no Regulamento (CEE) nº 1402/86 e com o programa comunicado pelo Reino Unido, aprovado pela Comissão nos termos do nº 3 do artigo 3º do mesmo regulamento;
Considerando que, a fim de permitir uma verificação efectiva, o Reino Unido deve manter toda a documentação de apoio à disposição da Comissão por um período de três anos após pagamento do último reembolso;
Considerando que, a fim de permitir que seja efectuado o pagamento dos adiantamentos previstos no nº 3 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1402/86, devem ser estabelecidas regras de actuação para o efeito;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do FEOGA,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. Os pedidos de reembolso referidos no nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1402/86 devem obedecer à formulação dos quadros constantes dos anexos I a III do presente regulamento.
2. Juntamente com o primeiro pedido de reembolso, o Reino Unido deve apresentar à Comissão os textos das disposições nacionais de execução e verificação e das instruções administrativas, bem como os formulários e outros documentos relativos à execução administrativa da medida.
Artigo 2º
O Reino Unido deve manter à disposição da Comissão, durante três anos após pagamento do último reembolso, todos os documentos de apoio na sua posse, ou respectivas cópias autenticadas, com base nos quais foram aprovadas as ajudas previstas no Regulamento (CEE) nº 1402/86, bem como os pedidos de reembolso e de pagamento de adiantamentos apresentados.
Artigo 3º
Os pedidos de pagamento dos adiantamentos referidos no nº 3 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1402/86 devem obedecer à formulação dos quadros constantes dos anexos IV e V.1.1 a V.6.
Artigo 4º
1. Os adiantamentos da secção « Orientação » do FEOGA não podem exceder 80 % da contribuição comunitária para financiamento das despesas efectuadas durante o ano de referência.
2. Os adiantamentos não utilizados durante o ano em relação ao qual foram pagos devem ser deduzidos do adiantamento a pagar em relação ao ano seguinte.
3. Os adiantamentos relativos ao ano seguinte só podem ser pagos após terem sido apresentados à Comissão os seguintes documentos:
- um relatório elaborado de acordo com o quadro constante do Anexo VI dando conta do adiantamento dos trabalhos durante o ano anterior, em relação ao qual foram pagos adiantamentos,
ou
- o pedido de reembolso definitivo estabelecido de acordo com o nº 1 do artigo 1º
Artigo 5º
O Reino Unido é destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1989.

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