Document ID: 31990L0415

ignificativamente com o tempo.
Meio Objectivos de qualidade
(mg/l) A respeitar
a partir de Águas interiores de superfície Águas de estuário Águas costeiras interiores, com excepção das águas do estuário 0,4 1. 1. 1993 Águas marítimas territoriais
A Comissão comparará os resultados dos controlos efectuados, nos termos do no 1, terceiro travessão, do artigo 13o da Directiva 76/464/CEE, com uma concentração indicativa de 0,1 mg/l.
A Comissão, até 1998, reanalisará os objectivos de qualidade com base na experiência adquirida com a aplicação das presentes medidas.
Rubrica C (117, 118): método de medição de referência
1. O método de medição de referência para a determinação da presença de triclorobenzeno (TCB) nos efluentes e nas águas é a cromatografia em fase gasosa com detecção por captura de electrões após extracção por solvente adequado. O limite de determinação para cada isómero separadamente é de 1 mg/l para os efluentes e de 10 mg/l para as águas.
2. O método de referência para a determinação do TCB nos sedimentos e nos organismos é a cromatografia em fase gasosa com detecção por captura de electrões após preparação adequada da amostra. O limite de determinação para cada isómero separadamente é de 1 mg/l de matéria seca.
3. Os Estados-membros poderão estabelecer concentrações de TCB com base nas quantidades de AOX ou EOX, desde que a Comissão considere, previamente, que estes métodos produzem resultados equivalentes e até à adopção da directiva geral sobre solventes.
Os Estados-membros em causa estabelecerão, periodicamente, a relação de concentração entre o TCB e o parâmetro utilizado.
4. A exactidão e a precisão do método devem ser de mais ou menos 50 % para uma concentração que represente duas vezes o valor do limite de determinação. ».
*****
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1990
que altera o anexo II da Directiva 86/280/CEE, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do anexo da Directiva 76/464/CEE
(90/415/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130ºS,
Tendo em conta a Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (1) e, nomeadamente, os seus artigos 6º e 12º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),
Considerando que, a fim de proteger o meio aquático da Comunidade contra a poluição por certas substâncias perigosas, o artigo 3º da Directiva 76/464/CEE estabelece um regime de autorizações prévias que fixa normas de emissão para as descargas das substâncias incluídas na lista I do seu anexo; que o artigo 6º da referida directiva prevê a fixação de valores-limite para as normas de emissão e a fixação de objectivos de qualidade para o meio aquático afectado por descargas dessas substâncias;
Considerando que os Estados-membros devem aplicar os valores-limite, excepto nos casos em que podem recorrer aos objectivos de qualidade;
Considerando que a Directiva 86/280/CEE (5), alterada pela Directiva 88/347/CEE (6), deve ser alterada e completada, sob proposta da Comissão, face à evolução dos conhecimentos científicos, especialmente os relativos à toxicidade, à persistência e à acumulação das referidas substâncias nos organismos vivos e nos sedimentos, ou em caso de aperfeiçoamento dos melhores meios técnicos disponíveis; que, para o efeito, é necessário completar a referida directiva com disposições relativas a outras substâncias perigosas, bem como modificar o seu anexo II;
Considerando que, nos termos do artigo 5º da Directiva 86/280/CEE, devem ser estabelecidos programas específicos destinados a eliminar a poluição proveniente de certas fontes importantes de tais substâncias, não submetidas ao regime de valores-limite comunitários ou a normas de emissão nacionais;
Considerando que é conveniente que as pequenas descargas abrangidas pelas disposições do artigo 5º da Directiva 86/280/CEE fiquem isentas do cumprimento das exigências do artigo 3º da Directiva 76/464/CEE;
Considerando que, com base nos critérios definidos na Directiva 76/464/CEE, o 1-2-dicloroetano, o tricloroetileno, o percloroetileno e o triblorobenzeno devem ficar sujeitos às disposições da Directiva 86/280/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo II da Directiva 86/280/CEE do Conselho é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para se conformarem à presente directiva, o mais tardar dezoito meses a partir da sua notificação (1) Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das disposições essenciais de direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1990.

Labels: 7
1
20