Document ID: 31994R0635

REGULAMENTO (CE) Nº 635/94 DA COMISSÃO de 22 de Março de 1994 que altera pela quinta vez o Regulamento (CE) nº 3088/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em certas regiões de produção da Alemanha, foram adoptadas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno naquele Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 3088/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 113/94 (4);
Considerando que é necessário adaptar a ajuda concedida aquando da entrega de suínos à actual situação do mercado, atendendo ao aumento dos preços do mercado a partir de 14 de Março de 1994;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 3088/93 é alterado do seguinte modo:
O artigo 4º é alterado do seguinte modo:
1. No nº 1, o montante de « 100 ecus » é substituído por « 105 ecus ».
2. No nº 2, o montante de « 28 ecus » é substituído por « 35 ecus » e o montante de « 22,5 ecus » por « 28 ecus ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 14 de Março de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1994.

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