Document ID: 32001D0318

Decisão da Comissão
de 18 de Abril de 2001
que altera pela sétima vez a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido
[notificada com o número C(2001) 1134]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/318/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) Na sequência do surgimento de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/316/CE(5).
(2) Na sequência do surgimento de novos focos de febre aftosa na Irlanda do Norte, as autoridades competentes da Irlanda do Norte proibiram a expedição de todo o território da Irlanda do Norte de animais sensíveis e de produtos não tratados provenientes desses animais.
(3) Afigura-se, pois, adequado alargar a todo o território da Irlanda do Norte as medidas previstas pela Decisão 2001/172/CE.
(4) A situação será revista na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 15 e 16 de Maio de 2001 e as medidas adaptadas em função das necessidades.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo I da Decisão 2001/172/CE da Comissão, os termos "Grã-Bretanha e district de Newry and Mourne, em County Armagh, na Irlanda do Norte" são substituídos por "Grã-Bretanha, Irlanda do Norte".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2001.

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