Document ID: 31988D0509

DECISÃO DO CONSELHO
de 26 de Setembro de 1988
relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a investigação relacionada com materiais avançados (EURAM)
(88/509/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235°.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando que, pela sua Decisão 86/235/CEE (2), o Conselho adoptou um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) (de 1986 a 1989) que inclui um subprograma sobre materiais avançados (EURAM); que o artigo 6°. dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, nomeadamente os que participaram na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (COST), a fim de os associar plena ou parcialmente ao presente programa;
Considerando que, pela sua Decisão 87/177/CEE (3), o Conselho aprovou a conclusão, em nome da Comunidade Económica Europeia, do acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outros Estados, a República da Áustria;
Considerando que foi negociado um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre investigação relacionada com materiais avan-
çados (EURAM) e que esse acordo deve ser aprovado;
Considerando que o Tratado não previu os poderes de actuação requeridos para o efeito, para além dos do ar-
tigo 235°.,
DECIDE:
Artigo 1°.
É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre investigação relacionada com materiais avançados (EURAM).
O texto do acordo vem junto à presente decisão.
Artigo 2°.
O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 7°. do acordo (4).
Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1988.

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