Document ID: 32002R1836

Regulamento (CE) n.o 1836/2002 da Comissão
de 15 de Outubro de 2002
que altera o Regulamento (CE) n.o 2138/97 que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1513/2001(2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1639/98(4), e, nomeadamente, o seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê, no seu artigo 18.o, que os rendimentos em azeitonas e em azeite sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros produtores.
(2) O anexo do Regulamento (CE) n.o 2138/97 da Comissão, de 30 de Outubro de 1997, que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2193/2001(6), delimita as zonas de produção. Por motivos de ordem administrativa e estrutural, é necessário introduzir alterações nas zonas homogéneas de produção para a campanha de 2001/2002 em Espanha e em Itália.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2138/97 é alterado do seguinte modo:
1. No ponto A, as províncias de "Brescia", "Roma", "Caserta", "Lecce", "Potenza", "Cosenza", "Reggio Calabria", "Vibo Valentia", "Siracusa" e "Sassari" são substituídas em conformidade com o anexo do presente regulamento.
2. No ponto D, rubrica "Comunidad autónoma: Andalucía", o município de "Genalguacil" é acrescentado à zona 4 ("Serranía de Ronda") da província de "Málaga".
3. No ponto D, rubrica "Comunidad autónoma: Aragón":
- município de "Ruesca" é acrescentado à zona 2 da província de "Zaragoza",
- município de "Cuervo (El)" é acrescentado à zona 3 e o município de "Segura de Baños" à zona 4 da província de "Teruel",
- os municípios de "Ibieca" e "Ortilla" são acrescentados à zona 5 da província de "Huesca".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Novembro de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2002.

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