Document ID: 32002D0552

Decisão da Comissão
de 9 de Julho de 2002
que diz respeito a medidas de restrição relacionadas com a vacinação contra a gripe aviária em Itália
[notificada com o número C(2002) 2546]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/552/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE do Conselho, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o,
Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária(4), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1) Pela Decisão 2000/721/CE da Comissão que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/847/CE(6), a Comissão aprovou o programa de vacinação apresentado por Itália.
(2) A vigilância rigorosa dos bandos de aves de capoeira não revelou qualquer circulação do vírus desde o último caso de gripe aviária de baixa patogenicidade, registado em Março de 2001.
(3) As autoridades italianas informaram a Comissão e os Estados-Membros de que, em 16 de Maio de 2002, tinham já cessado todas as vacinações.
(4) Em ligação com a cessação progressiva da vacinação, devem ser alteradas as medidas de restrição aplicadas às aves vivas vacinadas e seus ovos para incubação e deve proceder-se ao levantamento das medidas aplicáveis aos ovos de mesa e à carne de aves de capoeira provenientes de aves de capoeira vacinadas.
(5) No entanto, a vigilância dos bandos vacinados deve prosseguir e deve continuar a ser utilizado o teste serológico (teste iIFA) aprovado pela Decisão 2001/847/CE.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Não se expedirão de Itália aves de capoeira vivas que tenham sido vacinadas contra a gripe aviária, ovos para incubação, pintos do dia e qualquer outra progénie dessas aves de capoeira.
2. Os certificados sanitários que acompanham as remessas de aves vivas e de ovos para incubação provenientes de Itália incluirão a menção "As condições sanitárias relativas à presente remessa estão em conformidade com a Decisão 2002/552/CE".
Artigo 2.o
A vigilância dos bandos de aves de capoeira vacinadas na área descrita no anexo I será efectuada em conformidade com o disposto no anexo II da presente decisão. Prosseguirá por seis meses após a data da cessação da vacinação contra a gripe aviária.
Artigo 3.o
A Itália apresentará um relatório final sobre os resultados da campanha de vacinação e do programa de vigilância até 31 de Dezembro de 2002.
Artigo 4.o
A presente decisão é aplicável a partir do sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2002.

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