Document ID: 32002D0228

Decisão da Comissão
de 14 de Março de 2002
relativa ao reconhecimento de cinco laboratórios em Israel considerados conformes com as boas práticas de laboratório (BPL) nos seus respectivos domínios de especialização
(2002/228/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 1999/662/CE do Conselho, de 19 de Julho de 1999, relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre reconhecimento mútuo dos princípios da OCDE em matéria de boas práticas de laboratório (BPL) e dos programas de controlo do seu cumprimento(1) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 3.o,
Após consulta do Comité Especial nomeado pelo Conselho,
Considerando o seguinte:
(1) Na sequência das inspecções efectuadas por inspectores nomeados pela CE entre 28 de Março de 1996 e 1 de Janeiro de 2000, em conformidade com o artigo 12.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre reconhecimento mútuo dos princípios da OCDE em matéria de boas práticas de laboratório (BPL) e dos programas de controlo do seu cumprimento, verificou-se que cinco laboratórios de Israel cumpriam os requisitos BPL nos seus domínios de especialização respectivos.
(2) Em conformidade com o artigo 12.o do acordo, os cinco laboratórios acima referidos devem ser reconhecidos pela Comunidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo único
A Comunidade Europeia reconhece que os cinco laboratórios israelitas referidos no anexo estão conformes com as BPL nos seus respectivos domínios de especialização.
Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2002.

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