Document ID: 32001D0183

Decisão da Comissão
de 22 de Fevereiro de 2001
que estabelece os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico para detecção e confirmação de certas doenças dos peixes e revoga a Decisão 92/532/CEE
[notificada com o número C(2001) 426]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/183/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico a aplicar na detecção e confirmação de doenças dos animais da aquicultura foram definidos na Decisão 92/532/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/240/CE(4).
(2) Desde a adopção da Decisão 92/532/CEE, registou-se uma evolução dos conhecimentos técnicos e científicos. A Directiva 91/67/CE foi alterada. É, pois, necessário actualizar os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico.
(3) As alterações a introduzir dizem respeito à análise e identificação dos vírus responsáveis pela septicémia hemorrágica viral (VHS) e pela necrose hematopoiética infecciosa (IHN), bem como as alterações em conformidade com a Directiva 91/67/CEE.
(4) Foi consultado o laboratório comunitário de referência para as doenças de peixes, instituído pela Directiva 93/53/CEE do Conselho(5).
(5) Por motivos de clareza, devem revogar-se os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico para a detecção e confirmação de determinadas doenças de peixes estabelecidos pela Decisão 92/532/CEE.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico a aplicar na detecção e confirmação da septicémia hemorrágica viral (VHS) e da necrose hematopoiética infecciosa (IHN) são estabelecidos em anexo.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão 92/532/CEE.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2001.

Labels: 0
6