Document ID: 31996D0359

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1996 que altera pela terceira vez a Decisão 95/296/CE que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/359/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,
Considerando que, na sequência do surgimento de focos da peste suína clássica em diferentes partes da Alemanha, a Comissão adoptou a Decisão 95/296/CE, de 26 de Julho de 1995, que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e que revoga a Decisão 94/462/CE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/238/CE (4);
Considerando que a decisão referida estabelece as condições para a realização de um rastreio serológico para pesquisa de anticorpos da peste suína clássica na Alemanha;
Considerando que, à luz da evolução da doença, podem ser especificadas as áreas abrangidas pelo rastreio serológico;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo II da Decisão 95/296/CE passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXO II
Rastreio serológico para pesquisa de anticorpos de vírus da peste suína clássica
As autoridades alemãs realizarão em Brandeburgo, Baixa Saxónia e Meclemburgo-Pomerânia Ocidental um programa de rastreio serológico incidente anualmente numa amostra equivalente a 5 % das populações de porcas e varrascos dessas áreas.
O programa de rastreio utilizará, sempre que possível, amostras de soro colhidas no âmbito do programa nacional de erradicação da doença de Aujezsky. O programa deve concentrar-se igualmente nos efectivos ou animais com maiores probabilidades de contraírem peste suína clássica, ou seja:
- pequenos efectivos de reprodutores, perto de cidades ou em explorações em que se efectue a engorda de porcas para abate e em que estas possam ter sido alimentadas com lavaduras,
- varrascos utilizados na cobrição natural, sobretudo os utilizados em várias explorações,
- efectivos em zonas em que existam suínos selvagens,
- efectivos de Regierungsbezirke em que tenham ocorrido focos de peste suína clássica desde 1 de Outubro de 1995.»
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1996.

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