Document ID: 32006D0340

DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Maio de 2006
que altera a Decisão 2001/171/CE para efeitos de prolongar a validade das condições de derrogação para embalagens de vidro no que diz respeito às concentrações de metais pesados estabelecidas na Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2006) 1823]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/340/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A derrogação prevista na Decisão 2001/171/CE da Comissão (2) relativa a embalagens de vidro no que diz respeito às concentrações de metais pesados estabelecidas na Directiva 94/62/CE expira em 30 de Junho de 2006.
(2)
A conformidade por toda a Comunidade com o valor-limite de 100 ppm estabelecido no n.o 1 do artigo 11.o da Directiva 94/62/CE apenas pode ser atingida mediante uma redução da taxa de reciclagem do vidro. No entanto, tal redução não é recomendável do ponto de vista ambiental.
(3)
A validade da Decisão 2001/171/CE deve, portanto, ser prolongada sem ser estipulada data de validade.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 21.o da Directiva 94/62/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 6.o da Decisão 2001/171/CE é suprimido.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2006.

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