Document ID: 32008L0042

DIRECTIVA 2008/42/CE DA COMISSÃO
de 3 de Abril de 2008
que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que se refere aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III aos progressos da técnica
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Com base no código de conduta da IFRA (Associação Internacional das matérias-primas para perfumaria), o Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC) (2) identificou algumas substâncias utilizadas como perfumaria em produtos cosméticos em relação às quais devem ser previstas algumas restrições.
(2)
Considerando que, independentemente da sua função em produtos cosméticos, é a exposição a estas substâncias que deve ser considerada, as restrições não devem ser limitadas à utilização das substâncias identificadas como compostos perfumados em produtos cosméticos.
(3)
Contudo, a sensibilização não existiria quando a substância é utilizada em produtos orais. Por conseguinte, por uma questão de coerência, dado que algumas destas substâncias são autorizadas como substâncias aromatizantes pela Decisão 1999/217/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1999, que adopta um repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios, elaborado em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Outubro de 1996 (3), estas restrições não devem aplicar-se às substâncias constantes desse repertório.
(4)
À luz dos pareceres do CCPC, é necessário alterar as restrições relacionadas com as substâncias identificadas que já constam do anexo III da Directiva 76/768/CEE (números de ordem 45, 72, 73, 88 e 89). Além disso, convém incluir nesse anexo as substâncias identificadas, bem como as respectivas restrições, que ainda não estão enumeradas, assim como, por motivos de coerência, as substâncias que pertencem à mesma família identificadas na Decisão 96/335/CE da Comissão, de 8 de Maio de 1996, que estabelece um inventário e uma nomenclatura comum dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos (4).
(5)
Como o álcool benzílico é enumerado duas vezes na primeira parte do anexo III, nos números de ordem 45 e 68, o conteúdo do número de ordem 68, assim como as novas restrições, devem ser incluídos no número de ordem 45.
(6)
Na sequência da clarificação do CCPC em relação ao bálsamo do Peru, o número de ordem 1136 do anexo II deve ser alterado.
(7)
A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(8)
É necessário prever períodos de transição adequados para assegurar uma transição sem problemas entre as fórmulas em vigor dos produtos cosméticos e as fórmulas conformes aos requisitos estabelecidos na presente directiva.
(9)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os anexos II e III da Directiva 76/768/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para garantir que os produtos que não cumpram o disposto na presente directiva não sejam vendidos nem postos à disposição do consumidor final após 4 de Outubro de 2009.
Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros adoptam e publicam, o mais tardar em 4 de Outubro de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros aplicam tais disposições a partir de 4 de Abril de 2009.
Aquando da adopção pelos Estados-Membros dessas disposições, elas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2008.

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