Document ID: 31999D0679

DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Maio de 1999
relativa aos auxílios estatais concedidos pela Alemanha a favor da Dow/Buna SOW Leuna Olefinverbund GmbH (BSL)
[notificada com o número C(1999) 1469]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/679/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.o,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, designadamente o n.o 1, alínea a), do seu artigo 62.o,
Depois de ter convidado os interessados a apresentarem as respectivas observações nos termos dos referidos artigos(1) e tendo em conta as referidas observações,
Considerando o seguinte:
I. PROCEDIMENTO
(1) Através da sua Decisão 96/545/CE, de 29 de Maio de 1996, relativa a auxílios que a Alemanha pretendia conceder à Buna GmbH, Sächsische Olefinwerke GmbH, Leuna-Werke GmbH, Leuna-Polyolefine GmbH e BSL Polyolefinverbund GmbH(2), a Comissão autorizou auxílios no montante global de 9,5 mil milhões de marcos alemães (a seguir designados marcos) no contexto da privatização da Dow/Buna SOW Leuna Olefinverbund GmbH (denominada seguidamente "BSL").
(2) Por carta de 8 de Setembro de 1997, as autoridades alemãs notificaram à Comissão dois novos acordos contratuais (o terceiro e o quarto acordos de alteração) que alteravam o acordo de privatização.
(3) Por carta de 3 de Fevereiro de 1998, a Comissão informou as autoridades alemãs da sua decisão de reiniciar o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o relativamente aos auxílios autorizados através da sua Decisão 96/545/CE, tendo as autoridades alemãs respondido por carta de 3 de Março de 1998. Por carta de 1 de Abril de 1998, a Comissão solicitou informações adicionais, tendo recebido resposta por cartas de 9 e 19 de Junho de 1998.
(4) A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações relativamente aos auxílios.
(5) Em 17 de Junho de 1998, realizou-se uma reunião entre a Comissão e as autoridades alemãs a fim de permitir à Comissão analisar os contratos concluídos entre a BSL e a Hoechst.
(6) Por carta de 29 de Junho de 1998, as observações dos terceiros interessados foram transmitidas às autoridades alemãs. Por carta de 4 de Agosto de 1998, as autoridades alemãs enviaram a sua resposta às observações apresentadas por esses terceiros.
(7) Por carta de 4 de Setembro de 1998, a Comissão voltou a solicitar novas informações, tendo recebido resposta em 29 de Setembro de 1998.
(8) Em 3 de Novembro de 1998, realizou-se uma reunião com as autoridades alemãs.
(9) Em 2 de Dezembro de 1998, a Comissão solicitou novas informações e transmitiu às autoridades alemãs para observações um estudo relativo aos contratos de fornecimento de energia efectuado por um perito externo.
(10) Por cartas de 6 de Janeiro e 15 de Março de 1999, as autoridades alemãs enviaram a sua resposta e comunicaram igualmente um conjunto de alterações.
II. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS AUXÍLIOS
(11) A Comissão decidiu em 10 de Dezembro de 1997 reiniciar o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o relativamente a auxílios concedidos à BSL no valor global de 9,5 mil milhões de marcos, que tinha autorizado através da sua decisão final de 29 de Maio de 1996. Os auxílios deviam ser pagos no contexto da privatização da BSL, empresa sucessora de três dos maiores conglomerados ("Kombinate") da indústria química da antiga República Democrática Alemã.
(12) A autorização da Comissão de 29 de Maio de 1996 encontrava-se sujeita ao respeito de várias condições, nomeadamente a obrigação das autoridades alemãs de notificação à Comissão, nos termos do n.o 3 do artigo 93.o (actualmente: n.o 3 do artigo 88.o) do Tratado CE, de qualquer alteração do acordo de privatização.
(13) No início de Setembro de 1997, as autoridades alemãs apresentaram à Comissão dois novos acordos contratuais (o terceiro e o quarto acordos de alteração) concluídos entre a Dow e o Bundesanstalt für vereinigungsbedingte Sonderaufgaben (denominado seguidamente "BvS") que alteravam o acordo de privatização. Estes acordos diziam respeito a alterações a realizar nas instalações que deviam ser construídas ou modernizadas. Embora o montante global do auxílio de 9,5 mil milhões de marcos permanecesse inalterado, ambos os acordos conduziram a grandes alterações da capacidade e dos pagamentos do auxílio, que, por sua vez, alteravam a relação entre as capacidades e os montantes dos auxílios que a Comissão tinha autorizado através da sua decisão de 9 de Maio de 1996 quanto aos diferentes investimentos a serem realizados pela BSL.
(14) Além disso, a Comissão teve conhecimento de que o novo contrato de fornecimento de energia concluído entre a BSL e a VKR (VEBA) de acordo com o requisito contido na decisão da Comissão de 29 de Maio de 1996, previa um preço muito superior durante o período de restruturação (durante o qual o BvS devia compensar os fluxos negativos de tesouraria) do que em anos posteriores.
(15) Na sua decisão de 10 de Dezembro de 1997 de reiniciar o processo, a Comissão teve em conta o facto de o montante global de auxílio de 9,5 mil milhões de marcos não ter sido afectado pelos acordos de alteração.
(16) No entanto, subsistiam sérias dúvidas quanto ao facto de as alterações das capacidades de produção ocorridas no quadro da restruturação da BSL e previstas pelos terceiro e quarto acordos de alteração poderem ainda ser consideradas abrangidas pela decisão da Comissão de 29 de Maio de 1996. Deste modo, não era de excluir a eventualidade de os aumentos das capacidades terem tido um impacto negativo sobre a concorrência e sobre o comércio entre os Estados-Membros.
(17) As alterações relevantes previstas pelos acordos de alteração diziam respeito às seguintes instalações:
(18) No que se refere ao melhoramento da unidade de cracking, previa-se um aumento da capacidade de produção de etileno quimicamente puro para 60 kt/ano, necessário para a produção de etilbenzeno e, mais a jusante, para a produção de estireno.
(19) Neste contexto, a Comissão pretendia saber se o investimento a efectuar na unidade de cracking correspondia ainda às informações fornecidas pelas autoridades alemãs antes da adopção da Decisão 96/545/CE. Era necessário em especial saber se o aumento da produção de etileno quimicamente puro alteraria a capacidade global da unidade de cracking ou se esse aumento seria efectuado no quadro dessa capacidade global.
(20) Foi decidido aumentar a capacidade da unidade de produção de benzeno para 320 kt/ano. As capacidades previstas inicialmente eram de 120 kt/ano, tendo, no entanto, no quadro do procedimento inicial da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 88.o, já sido aumentadas para 200 kt/ano. Foi com base neste volume que a Comissão adoptou a sua Decisão 96/545/CE. O aumento de capacidade previsto no quarto acordo de alteração conduziu a custos adicionais de 50 milhões de marcos.
(21) Ao reiniciar o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o, a Comissão não compreendeu a razão pela qual os custos de investimento adicionais deviam ser financiados com base nos auxílios autorizados. Embora o benzeno não seja objecto de transacções, mas sim utilizado na unidade de produção de anilina da BSL, a anilina será certamente comercializada. Além disso, vários fabricantes de anilina exprimiram frequentemente à Comissão as suas preocupações acerca da unidade de produção de anilina. Por conseguinte, parecia duvidosa a compatibilidade do auxílio adicional a favor dos custos de investimento de cerca de 50 milhões de marcos.
(22) Uma das alterações do plano de restruturação consistiu no aumento da capacidade da unidade de produção de butadieno de 45 kt/ano para 120 kt/ano, em vez da construção do reservatório de armazenamento de propano no valor de 45 milhões de marcos autorizado pela Decisão 96/545/CE, dado este reservatório deixar de ser necessário segundo o plano de restruturação alterado. O butadieno devia ser para utilização pela empresa na nova unidade de produção de elastómeros em solução. Foram afectados 90 milhões de marcos ao financiamento da unidade de produção de butadieno.
(23) Relativamente a este último ponto, a Comissão tinha igualmente sérias dúvidas quanto ao facto de qualquer eventual financiamento concedido pelo BvS do custo de 90 milhões de marcos da expansão da unidade de produção de butadieno corresponder ainda ao mínimo absoluto de auxílio necessário para efeitos de restruturação, tal como autorizado pela Decisão 96/545/CE.
(24) A unidade de etilbenzeno/estireno foi incluída no plano de restruturação em substituição dos pagamentos relativos à "deficiência estrutural", inaceitáveis para a Comissão. A capacidade desta unidade devia ser aumentada de 200 kt/ano para 280 kt/ano. Ambos os produtos serão para utilização pela empresa. Nos termos do quarto acordo de alteração, o BvS não financiaria 33 milhões de marcos de custos de investimento. Os custos totais da unidade de produção seriam cerca de 75 milhões de marcos superiores aos previstos inicialmente.
(25) A Comissão tinha sérias dúvidas relativamente ao auxílio a favor deste investimento devido às seguintes razões: em primeiro lugar, a capacidade inicial de 200 kt/ano parecia ser superior à comunicada à Comissão no quadro do primeiro procedimento nos termos do n.o 2 do artigo 88.o e, em segundo lugar, o facto de os 33 milhões de marcos representarem ou não o custo do aumento de capacidade, dado os custos totais da unidade de produção serem cerca de 75 milhões de marcos superiores aos previstos inicialmente.
(26) A capacidade de produção de PEBD da unidade de produção de Leuna foi fixada em 160 kt/ano, em vez de 145 kt/ano. Relativamente a este ponto, a Comissão pretendia saber qual a razão desta alteração e, em especial, se foram também introduzidas alterações nos investimentos.
(27) O terceiro acordo de alteração estabelecia que a MIDER (Mitteldeutsche Erdölraffinerie, anteriormente Leuna 2000) devia contribuir com 10,5 milhões de marcos para a construção da conduta para Rostock, devendo a contribuição do BvS ser reduzida na mesma medida; todavia, o limite máximo de auxílio devia manter-se inalterado.
(28) Esta contribuição de 10,5 milhões de marcos da MIDER para a construção desta conduta conduziu claramente a um aumento dos auxílios orçamentados à disposição de outros investimentos. A Comissão considerou que o montante global de auxílios devia ser reduzido no mesmo montante, tanto mais que a MIDER era subvencionada numa medida considerável e a sua contribuição era, por conseguinte, equivalente à concessão de auxílios ao abrigo de outros regimes.
(29) A Hoechst devia construir as unidades de produção de ácido acrílico e ésteres acrílicos por conta da BSL, cuja capacidade devia ser inferior à inicialmente prevista, devendo no entanto os custos ser consideravelmente superiores ao previsto. O quarto acordo de alteração fixou em 390 milhões de marcos o limite máximo da participação do BvS neste investimento. Este acordo estabelecia que os acordos concluídos entre a BSL e a Hoechst, que até 10 de Dezembro de 1997 não se encontravam à disposição da Comissão, diziam respeito ao funcionamento e à construção das unidades de produção em questão e envolviam um pagamento a título de incentivo à Hoechst.
(30) Relativamente a este último ponto, a Comissão receava que a Hoechst pudesse tornar-se um beneficiário do auxílio autorizado a favor da BSL.
(31) Relativamente à unidade de produção de EDC, verificavam-se incoerências quanto aos dados. O anexo 7 do acordo de privatização inicial previa uma capacidade de 276 kt/ano enquanto o quarto acordo de alteração indicava uma capacidade de 532 kt/ano. Deste modo, a Comissão pretendia saber se o investimento realizado na unidade de cracking correspondia ainda às informações fornecidas pelas autoridades alemãs antes da adopção da Decisão 96/545/CE.
(32) Relativamente ao auxílio ao investimento de 327 milhões de marcos, que não se destinava às unidades de substituição, concedido a favor das unidades de produção de ácido ftálico, solventes e dispersantes que não faziam parte das actividades da BSL, o quarto acordo de alteração definia quais as unidades a encerrar e quais as unidades a manter; nestas últimas, os investimentos elevavam-se apenas a 28 milhões de marcos. O acordo estabelece ainda que os 299 milhões de marcos remanescentes deveriam ser afectados às seguintes unidades de substituição correspondentes a um custo total de 432 milhões de marcos: uma unidade de produção de resina de hidrocarboneto com 15 kt/ano de capacidade de produção, uma unidade de produção de poliestireno sindiotático com 36 kt/ano de capacidade de produção, uma unidade de produção de elastómeros em solução com 60 kt/ano de capacidade de produção e uma unidade de policiclohexietileno com 23 kt/ano de capacidade de produção.
(33) Embora tenha aprovado o auxílio, a Comissão não podia aprovar a eventual concessão de auxílios a favor dos investimentos de substituição de que não teve conhecimento, tendo assim apenas aprovado o auxílio a favor das unidades de produção de ácido ftálico, solventes e dispersantes.
(34) A Comissão adoptou uma posição menos negativa quanto a estes investimentos de substituição, dado a eventualidade da sua realização ter sido expressamente mencionada no acordo de privatização e uma parte considerável do respectivo custo não dever ser financiada pelo BvS. No entanto, não podia excluir que estes investimentos de substituição provocassem problemas sectoriais específicos e afectassem o comércio entre Estados-Membros numa medida contrária ao interesse comum. Por conseguinte, considerou pertinente incluir esta questão no novo procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o e convidar os terceiros interessados a apresentarem as respectivas observações quanto a um eventual impacto negativo dos projectos de substituição sobre o mercado.
(35) Por último, a Comissão receava o facto de os contratos de fornecimento de energia, concluídos entre a VKR e a BSL na sequência da Decisão 96/545/CE, conterem elementos de auxílio. Essa decisão excluía expressamente qualquer apoio estatal a favor do fornecimento de energia, dado a Comissão considerar esse apoio como constituindo auxílios ao funcionamento, o que era totalmente inaceitável. Além disso, estabelecia-se no artigo 5.o da decisão de 29 de Maio de 1996 que a Alemanha devia deixar de conceder quaisquer novos auxílios a favor da restruturação da BSL para além dos aprovados por essa decisão.
(36) Os novos contratos de fornecimento de energia foram concluídos por um período de 19 anos (até 31 de Dezembro de 2014). Quanto ao período de restruturação remanescente (até 31 de Maio de 2000) e nos termos do acordo de privatização, as perdas deviam ser cobertas pelo BvS, prevendo os contratos preços que excediam em muito os preços médios do fornecimento de energia e de calor. No entanto, relativamente ao período subsequente à restruturação, altura em que a Dow terá ela própria de financiar eventuais perdas da BSL, os contratos previam preços da energia que eram inicialmente muito inferiores ao preço médio. Estes preços aumentariam então anual e gradualmente até estarem alinhados com os preços médios em 2014.
(37) As dúvidas da Comissão derivavam das enormes diferenças entre os preços que a BSL teria de pagar durante e após o período de restruturação. Estas diferenças afiguravam-se artificiais, não devendo ser excluído que o preço da energia muito elevado durante o período de restruturação, altura em que as perdas seriam cobertas pelo BvS, pudesse subvencionar o preço da energia muito inferior do período subsequente.
(38) Além disso, a Comissão tinha sérias dúvidas quanto ao facto dos auxílios a favor do fornecimento de energia estarem efectivamente excluídos, uma vez que, através da assunção de parte do financiamento da unidade de produção de energia da VKR pela BSL beneficiando de uma compensação concedida pelo BvS no montante de [...] os preços da energia podiam ter sido influenciados de molde à VKR se eximir a despesas que, de outro modo, suportaria.
III. OBSERVAÇÕES DOS INTERESSADOS
(39) Foram recebidas três reacções de terceiros, a saber, uma do Reino Unido, outra de um produtor português de anilina e uma terceira da própria BSL, podendo ser sintetizadas do seguinte modo:
(40) As autoridades britânicas partilhavam as dúvidas da Comissão quanto aos efeitos que as alterações contidas nos acordos de alteração podiam ter sobre o comércio e a concorrência no mercado comum e exprimiram especial preocupação quanto aos efeitos sobre o mercado europeu da petroquímica que se encontrava, no seu parecer, numa posição de excesso de oferta.
(41) O produtor português de anilina indicou que partilhava inteiramente as dúvidas da Comissão quanto a todas as questões em causa e estava confiante de que a Comissão tomaria uma decisão adequada no final do procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o
(42) A BSL justificou principalmente a sua posição com base no facto de nem as alterações introduzidas no programa de restruturação nem os contratos de fornecimento de energia conterem quaisquer elementos de auxílio. Além disso, salientou que o montante global de auxílio não tinha aumentado. Por último, chamou a atenção para o impacto negativo que o novo procedimento nos termos do n.o 2 do artigo 88.o terá sobre os novos investimentos relativos ao terreno industrial da BSL e solicitou à Comissão que encerrasse a sua investigação tão rapidamente quanto possível.
IV. OBSERVAÇÕES DA ALEMANHA
(43) Em resposta à decisão da Comissão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o, as autoridades alemãs forneceram, relativamente às questões em causa, as seguintes informações relevantes:
A. Alterações verificadas nas capacidades de produção
(44) Relativamente ao melhoramento da unidade de cracking, as autoridades alemãs salientaram que a produção de etileno quimicamente puro constituía uma tecnologia pertencente à Dow. O etileno quimicamente puro só podia ser utilizado para a produção de etilbenzeno. Mais explicitamente, não pode ser utilizado para a produção de poliolefinas.
(45) De acordo com as autoridades alemãs, é prática industrial corrente definir a capacidade de uma unidade de cracking em termos da sua capacidade de produção de etileno. A produção de etileno quimicamente puro nesta unidade de cracking não tem qualquer influência sobre a capacidade global dessa unidade, que permanece a um nível de 450 kt/ano, tal como aprovado pela Comissão na sua Decisão 96/545/CE.
(46) No que diz respeito ao aumento de capacidade da unidade de produção de benzeno de 200 kt/ano para 320 kt/ano, relativamente ao qual a Comissão considerou não existir qualquer justificação para que os custos dos investimentos adicionais de 50 milhões de marcos devessem ser financiados pelo BvS, as autoridades alemãs salientaram em especial que os custos adicionais se elevavam a apenas 30,5 milhões de marcos. A unidade de produção projectada com uma capacidade de 320 kt/ano custou 180,5 milhões de marcos, enquanto uma unidade de produção com uma capacidade de 200 kt/ano teria custado 150 milhões de marcos. A fim de fundamentar esta alegação, as autoridades alemãs apresentaram um estudo elaborado por um consultor independente que confirmava esses valores com base numa comparação entre o custo de uma unidade de produção com uma capacidade de 320 kt/ano e uma unidade com uma capacidade de 200 kt/ano.
(47) Relativamente a um auxílio adicional a ser pago pelo BvS para cobrir o custo de 30,5 milhões de marcos do aumento da capacidade, as autoridades alemãs comprometeram-se a assegurar que o acordo de privatização concluído entre o BvS e a BSL seria alterado de modo a excluir qualquer contribuição do BvS para o financiamento desse aumento de capacidade.
(48) Relativamente ao aumento da capacidade da unidade de produção de butadieno de 45 kt/ano para 120 kt/ano, as autoridades alemãs salientaram que este aumento de capacidade não foi causado por uma extensão da unidade de produção existente, mas sim pela construção de uma unidade de produção inteiramente nova de butadieno para substituir a unidade existente. Além disso, as autoridades alemãs salientaram que o reservatório de armazenamento de propano não será construído, tendo a Comissão, na sua Decisão 96/545/CE, aprovado um auxílio a favor da sua construção a fim de permitir à BSL ultrapassar deficiências estruturais.
(49) Num estádio subsequente do procedimento, as autoridades alemãs asseguraram que o acordo de privatização seria alterado de modo a que o financiamento da unidade de produção de butadieno seja inteiramente excluído do programa de restruturação, isto é, não será permitido o financiamento da construção desta unidade de produção pelo BvS.
(50) Esta alteração não prejudicará a justificação do auxílio aprovado pela Comissão na sua Decisão 96/545/CE destinado a superar deficiências estruturais. Neste contexto, as autoridades alemãs descreveram dois novos projectos de infra-estruturas que, por um lado, contribuirão para ultrapassar as deficiências estruturais das unidades de produção da empresa instaladas em três terrenos industriais diferentes, tal como era o caso do reservatório de armazenamento de propano não construído, e, por outro lado, não conduzirão a quaisquer aumentos das capacidades de produção, não tendo assim qualquer impacto sobre o mercado.
(51) Tratava-se dos seguintes projectos de infra-estruturas:
(52) A construção de uma conduta entre a unidade de cracking em Böhlen e a unidade de Litvinov na República Checa(4) para o transporte de vários produtos e para o armazenamento desses produtos no túnel de sal de Teutschenthal. Esta conduta permitirá uma maior flexibilidade da produção e consumo de monómeros de hidrocarbonetos e, além disso, reduzirá os custos e será favorável ao ambiente, dado poderem ser evitados os transportes dos produtos relevantes por caminho-de-ferro ou por estrada. A utilização da conduta encontrar-se-á à disposição de outras empresas que não a BSL e poderá, de acordo com as autoridades alemãs, contribuir para o desenvolvimento do triângulo químico situado no terreno industrial de Böhlen/Schkopau. O custo global desta conduta elevar-se-á a 90 milhões de marcos.
(53) A construção de uma estrada de ligação entre as unidades de produção de Schkopau e a auto-estrada A 38, incluindo as zonas de parqueamento, no terreno industrial da BSL, que permitirá que o tráfego de camiões tenha acesso imediato à auto-estrada sem ter de atravessar as cidades de Halle e de Merseburg. As autoridades alemãs indicaram que a utilização tanto da estrada como das zonas de parqueamento estará aberta ao público. Através desta medida, o tráfego local será descongestionado e, além disso, o tempo necessário para o transporte de produtos será encurtado. O custo desta medida elevar-se-á a 8 milhões de marcos.
(54) As autoridades alemãs salientaram que estas medidas adicionais em matéria de infra-estruturas continuarão a justificar a concessão do auxílio destinado a superar as deficiências estruturais, aprovado pela Comissão na sua Decisão 96/545/CE(5). Ao mesmo tempo, a contribuição do BvS limitar-se-á ao montante previsto para a substituição do reservatório de armazenamento de propano e para o melhoramento da antiga unidade de produção de butadieno, a favor dos quais foram igualmente aprovados auxílios pela Decisão 96/545/CE. Por conseguinte, serão inteiramente respeitados os limites máximos de auxílio (386 milhões de marcos) acordados entre o BvS e a BSL para projectos destinados a ultrapassar as deficiências estruturais, tendo sido aprovados pela Comissão e tendo já a BSL recebido pagamentos antecipados.
(55) Relativamente às dúvidas da Comissão quanto ao facto de a capacidade inicial da unidade de produção de etilbenzeno/estireno de 200 kt/ano ser superior à capacidade notificada no quadro do procedimento inicial nos termos do n.o 2 do artigo 88.o, as autoridades alemãs admitiram que esta capacidade não tinha sido então explicitamente comunicada à Comissão. No entanto, os custos de construção de 175 milhões de marcos foram notificados à Comissão. Este montante correspondia exactamente ao custo de uma unidade de produção com uma capacidade de 200 kt/ano. Além disso, a capacidade inscrevia-se na lógica industrial do conglomerado integrado, tal como aprovado pela Comissão. Deste modo, não se encontrava envolvida qualquer capacidade adicional.
(56) Relativamente às dúvidas da Comissão de que o custo da expansão da capacidade desta unidade de produção de 200 kt/ano para 280 kt/ano, tal como estabelecido no quarto acordo de alteração, se elevará efectivamente a apenas 33 milhões de marcos, dado a unidade de produção no seu conjunto custar 75 milhões de marcos mais do que inicialmente previsto, as autoridades alemãs apresentaram um estudo elaborado por um consultor independente. Este estudo confirmava que os custos adicionais se limitavam a 33 milhões de marcos. As autoridades alemãs salientaram igualmente que o BvS não participará no financiamento destes custos de investimento adicionais.
(57) Relativamente à capacidade de produção de PEBD da unidade de produção de Leuna, definida como sendo de 160 kt/ano em vez de 145 kt/ano, as autoridades alemãs salientaram que não se verificou qualquer alteração no projecto. Apenas uma utilização mais eficiente da unidade de produção conduziu ao aumento de capacidade, que foi inferior a 10 %.
(58) Relativamente à contribuição de 10,5 milhões de marcos da MIDER, as autoridades alemãs salientaram que esta contribuição abrangerá exclusivamente o custo dos investimentos adicionais necessários a fim de permitir à MIDER utilizar a conduta e transportar petróleo. Estes custos de investimento adicionais dizem respeito às estações de limpeza, medição e análise, bem como à adaptação da conduta ao petróleo bruto e às estações de válvulas e de bombagem. Estes investimentos adicionais serão financiados exclusivamente pela MIDER.
(59) Não foi necessária uma redução da contribuição do BvS para o programa de restruturação global, dado o âmbito do projecto inicial relativo à conduta não ter sido alterado em absoluto.
(60) Relativamente às unidades de produção de ácido acrílico e ésteres acrílicos, que deviam ser construídas pela Hoechst por conta da BSL e relativamente às quais a Comissão, devido à insuficiência das informações acerca dos acordos concluídos entre a BSL e a Hoechst, tinha sérias dúvidas de que a Hoechst pudesse tornar-se um beneficiário do auxílio aprovado pela Comissão a favor da BSL, as autoridades alemãs possibilitaram à Comissão que examinasse estes acordos de modo pormenorizado.
(61) Relativamente à unidade de produção de EDC, em que se verificavam incoerências quanto aos dados, as autoridades alemãs indicaram que não será criada qualquer capacidade adicional. A capacidade global que será criada durante ambas as fases foi indicada no anexo 13.1 do acordo de privatização inicial aprovado pela Comissão, mencionando-se, no seu ponto 3.3.1, uma capacidade global de 531 kt/ano. O novo anexo 7 do quarto acordo de alteração que indicava uma capacidade de 532 kt/ano, destinava-se a clarificar esta questão.
(62) Relativamente ao auxílio aprovado a favor dos investimentos de substituição no montante de 327 milhões de marcos nas unidades de produção que faziam parte integrante da BSL (tais como as unidades de produção de ácido ftálico, solventes e dispersantes), as autoridades alemãs salientaram que estes investimentos de substituição não causarão quaisquer problemas sectoriais. Tal foi confirmado pelo facto de não terem sido recebidas quaisquer observações específicas de terceiros quanto a este ponto. Além disso, as autoridades alemãs indicaram que o investimento global nestes projectos tinha sido aumentado para 460 milhões de marcos, enquanto a contribuição do BvS permaneceu inalterada ao nível de 276,3 milhões de marcos, aumentando assim significativamente a participação da BSL no financiamento destes projectos.
B. Contratos de fornecimento de energia
(63) Relativamente à subvenção de [...] paga pela BSL para a construção da central eléctrica, as autoridades alemãs salientaram que, na Alemanha, era prática corrente que um grande cliente como a BSL contribuísse para os custos de uma central que, em última instância, se destinava em grande medida a essa empresa. Uma tal contribuição era inclusivamente exigida pela legislação alemã em matéria de energia.
(64) Quanto à questão de se saber se os novos contratos de fornecimento de energia, devido aos enormes diferenciais de preços entre o período até 2000 e o período subsequente acordados nesses contratos, continham elementos de auxílio, as autoridades alemãs salientaram que esses preços eram realistas e não se encontravam inflacionados artificialmente. Em apoio desta alegação, apresentaram um estudo elaborado por um consultor que o confirmava.
(65) Todavia, as autoridades alemãs concordaram que a Comissão encomendasse um estudo elaborado por um consultor independente a fim de examinar os contratos de fornecimento de energia e as questões conexas de modo mais pormenorizado.
(66) Com base neste estudo, chegou-se às seguintes conclusões:
(67) Relativamente à subvenção de [...], no estudo determinou-se que foi considerada parte do fluxo de tesouraria negativo relativamente ao qual a BSL recebe uma compensação durante o período de restruturação, não tendo sido incluída no cálculo dos preços da energia durante esse período. No estudo conclui-se que era legítimo considerar este pagamento como custos de restruturação, dado estes custos derivarem da redução da procura de vapor da BSL registada desde a construção da central eléctrica em 1993, o que requereu assim a introdução de alterações nas instalações de vapor e electricidade nos terrenos industriais da VKR e da BSL. Era corrente na Alemanha que fosse efectuada uma contribuição financeira por parte de grandes consumidores de electricidade, sendo tal inclusivamente previsto pela legislação alemã em matéria de energia (Secção 6 da "Energiewirtschaftsgesetz") e, assim, corrente na Alemanha no caso de novos consumidores de energia.
(68) Relativamente aos preços do fornecimento de energia, no estudo concluiu-se, relativamente ao período compreendido entre 1 de Abril de 1996 e 31 de Maio de 2000, durante o qual a BSL tem de pagar um preço relativamente elevado por kWh, que estes preços eram superiores aos custos totais máximos (custos dos combustíveis acrescidos dos custos de funcionamento e manutenção e dos custos de investimento) de uma central eléctrica a carvão. No entanto, os efeitos da liberalização do mercado da electricidade não eram ainda visíveis, isto é, não existiam ainda quaisquer fornecedores alternativos nem a BSL era capaz de gerir uma central própria. A VKR podia utilizar a sua posição de fornecedor monopolista à BSL no período de restruturação para recuperar uma parte substancialmente maior dos seus custos irrecuperáveis no decurso do período de restruturação do que posteriormente. Conclui-se igualmente que estes preços não se encontravam durante o período em questão desalinhados com os preços previstos para clientes industriais muito importantes nos novos Länder.
(69) Quanto ao período subsequente à restruturação, isto é, entre 1 de Junho de 2000 e 31 de Dezembro de 2014, em que a BSL terá de pagar um preço muito inferior pelo fornecimento de energia, no estudo concluiu-se, com base tanto num mercado da energia liberalizado em que o preço da electricidade é determinado pelo mercado e não pela VKR como na opção da BSL de construir as suas próprias instalações de geração de electricidade e de vapor, que o preço a pagar pela BSL se encontra alinhado com os preços que teria de pagar se prosseguisse as outras duas opções.
(70) Por último, no estudo analisou-se a questão de se saber se o contrato, tal como concluído entre a VKR e a BSL, tinha uma justificação comercial normal e independente do impacto potencial dos auxílios estatais concedidos a uma das empresas em causa.
(71) Concluiu-se primeiramente que a VKR não tinha qualquer interesse em distribuir a recuperação dos seus custos ociosos por um período superior ao verificado. Caso o tivesse feito, isso teria exposto a VKR tanto ao risco de que a BSL como empresa não sobrevivesse durante toda a vigência do contrato, como a que a BSL decidisse rescindir ao contrato, provavelmente com o apoio das autoridades reguladoras alemãs, numa altura em que o mercado se tornava mais comercial. Ambos os riscos deram à VKR um forte incentivo para que imputasse custos adicionais a um período em que ainda gozava de um monopólio efectivo.
(72) Tendo em conta as premissas descritas anteriormente, não era necessário, de acordo com o estudo, considerar a hipótese de que a BSL procurava tirar partido das disposições em matéria de auxílios estatais a fim de explicar a estrutura de dois períodos do contrato. Além disso, a data da alteração era coerente com ambas as interpretações da altura em que as partes podiam então esperar que a VKR perdesse a sua posição de monopólio tanto relativamente às previsões em matéria de liberalização do mercado como quanto à altura em que seria construída a nova unidade. Por último, a BSL não estaria em posição de atacar a situação de monopólio da VKR junto das autoridades reguladoras alemãs, dado que não conseguiria demonstrar uma situação de discriminação com base em preços comparáveis cobrados a outros consumidores industriais num contexto em que a liberalização do mercado se perspectivava.
(73) Deste modo, no estudo chegou-se à conclusão de que não existiam quaisquer elementos de auxílio nos contratos de fornecimento de energia.
(74) Relativamente às observações de terceiros, as autoridades alemãs afirmaram o seguinte:
(75) Em resposta às observações das autoridades britânicas, as autoridades alemãs negaram a existência de um excesso de oferta no mercado da petroquímica. Consideraram que a opinião das autoridades britânicas poderá ter sido influenciada pelo facto de a BP ter encerrado algumas das suas instalações no Reino Unido. A decisão de encerrar estas instalações foi tomada há já muito tempo e não foi influenciada pela situação no mercado. Esta opinião foi confirmada pelo facto de a própria BP não ter apresentado quaisquer observações como terceiro interessado no quadro do presente procedimento.
(76) Relativamente às observações do produtor português de anilina, as autoridades alemãs consideraram que não havia qualquer necessidade de dar uma resposta específica, dado estas observações não conterem quaisquer elementos não abrangidos pelas observações da Comissão.
(77) Não foi dada qualquer resposta específica às observações da BSL.
V. APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO
(78) Ao se apreciarem os pontos em questão no presente procedimento, deve ter-se em conta que a Comissão decidiu reiniciar o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o relativamente a auxílios pagos no contexto da privatização da BSL, dado ter tido dúvidas quanto ao facto de as alterações contidas no terceiro e quarto acordos de alteração se encontrarem ainda de acordo com as conclusões da Comissão contidas na sua Decisão 96/545/CE. Deste modo, a razão subjacente ao exame da Comissão não consistiu em determinar se as alterações constituíam auxílios na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, susceptível de serem objecto de isenção ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 87.o do Tratado CE. Em vez disso, a Comissão deve basear-se na Decisão 96/545/CE, dado especialmente o facto de o montante global de auxílio de 9,5 mil milhões de marcos aprovado pela Comissão não ter sofrido qualquer alteração.
(79) Além disso, deve ter-se em conta que o que levou a Comissão a examinar os aumentos das capacidades consistiu no facto de o BvS não dever conceder quaisquer auxílios a favor de aumentos de capacidade para além dos montantes aprovados pela Comissão na sua Decisão 96/545/CE e não no facto de os aumentos de capacidade por si só serem compatíveis com as regras em matéria de auxílios estatais. O auxílio aprovado para a restruturação da BSL destinava-se apenas a apoiar o estabelecimento de uma base industrial mínima, devendo assim contribuir para atrair novos investimentos e, por conseguinte, novos aumentos de capacidade. Tal foi confirmado tanto pela Decisão 96/545/CE como pela decisão de 10 de Dezembro de 1997. No ponto 13.4 da secção IV da Decisão 96/545/CE, a Comissão congratulou-se com o facto de "a Dow e a BSL tencionarem realizar investimentos no valor de 1250 milhões de marcos para além dos realizados no âmbito do programa de privatização até ao ano 2010, de forma a assegurar a competitividade, crescimento e viabilidade económica do complexo petroquímico a longo prazo". No ponto 9.1 da sua decisão de 10 de Dezembro de 1997, a Comissão estabeleceu claramente que "cada nova alteração que conduza a um aumento das capacidades de produção... deve... ser financiada pela própria empresa". Deste modo, a Comissão aceitou os investimentos adicionais e os aumentos de capacidade na condição expressa de serem financiados pela BSL. Por conseguinte, no quadro da presente investigação, a Comissão teve de se assegurar que os aumentos da capacidade realizados pela BSL não foram financiados pelo BvS.
(80) Relativamente aos dois domínios distintos objecto de exame (alterações das capacidades de produção e dos contratos de fornecimento de energia), no quadro do procedimento previsto nos termos do n.o 2 do artigo 88.o demonstrou-se o seguinte:
A. Alterações das capacidades de produção
(81) Relativamente ao melhoramento da unidade de cracking, no quadro do procedimento demonstrou-se que a produção de etileno quimicamente puro na unidade de cracking da BSL não tinha qualquer influência sobre a capacidade global desta unidade, definida pela sua capacidade de produção de etileno que se manteve a um nível de 450 kt/ano, tal como aprovado pela Comissão na sua Decisão 96/545/CE(6). Deste modo, não se verifica qualquer infracção a esta decisão.
(82) Quanto ao aumento de capacidade da unidade de produção de benzeno de 200 kt/ano para 320 kt/ano, relativamente ao qual a Comissão considerou não existir qualquer razão que justificasse que custos de investimento adicionais de 50 milhões de marcos devessem ser financiados com base no auxílio aprovado, considerando, no entanto, que esses custos adicionais deveriam ser suportados pelo próprio investidor, as autoridades alemãs forneceram elementos que provaram que esses custos se elevavam apenas a 30,5 milhões de marcos. Além disso, as autoridades alemãs asseguraram que o acordo de privatização concluído entre o BvS e a BSL seria alterado por um novo acordo de alteração em que se estabelecerá que o BvS não contribuirá para os custos adicionais relativos ao aumento de capacidade.
(83) Por conseguinte, a BSL não receberá mais nenhuns auxílios a favor deste projecto para além dos aprovados na Decisão 96/545/CE.
(84) Relativamente ao aumento de capacidade da unidade de produção de butadieno de 45 kt/ano para 120 kt/ano, resultado da construção de uma unidade de produção de butadieno inteiramente nova em substituição da antiga, o BvS não concederá quaisquer auxílios. Tal encontra-se assegurado pelo compromisso das autoridades alemãs de completarem o acordo de privatização com uma cláusula que elimina qualquer contribuição do BvS a favor do financiamento deste projecto. Deste modo, não se verifica qualquer infracção à Decisão 96/545/CE.
(85) Relativamente à unidade de produção de etilbenzeno/estireno, as autoridades alemãs forneceram informações no quadro de ambos os procedimentos no sentido de que a capacidade inicial comunicada à Comissão, no quadro do procedimento inicial nos termos do n.o 2 do artigo 88.o, se elevava a 200 kt/ano e que o custo da expansão da capacidade desta unidade de 200 kt/ano para 280 kt/ano se limitava apenas a 33 milhões de marcos. Dado no quarto acordo de alteração se estabelecer que o BvS não contribuirá para estes custos adicionais, o aumento de capacidade será exclusivamente financiado pela BSL. Deste modo, não serão pagos mais nenhuns auxílios a favor deste projecto para além dos aprovados na Decisão 96/545/CE.
(86) Relativamente à capacidade de produção de PEBD da unidade de produção de Leuna, alegada ser 160 kt/ano em vez de 145 kt/ano, as informações fornecidas demonstram que não se verificou qualquer alteração no projecto e que o aumento de capacidade inferior a 10 % foi possível graças a uma utilização mais eficiente dessa unidade. Deste modo, não se verifica qualquer aumento "efectivo" da capacidade e, por conseguinte, nenhuma divergência relativamente à Decisão 96/545/CE.
(87) A contribuição de 10,5 milhões de marcos da MIDER a favor da construção da conduta para Rostock cobrirá exclusivamente o custo dos investimentos adicionais necessários a fim de permitir à MIDER utilizar a conduta e transportar petróleo. Este investimento adicional diz respeito às estações de limpeza, medição e análise, bem como à adaptação da conduta ao petróleo bruto e às estações de válvulas e de bombagem. Este investimento adicional será exclusivamente financiado pela MIDER. Deste modo, o âmbito do projecto inicial da conduta não se encontra alterado em absoluto. Por conseguinte, este projecto continua a respeitar a Decisão 96/545/CE(7).
(88) Relativamente aos acordos concluídos entre a BSL e a Hoechst quanto à construção das unidades de produção de ácido acrílico e ésteres acrílicos, verificou-se efectivamente um aumento dos custos globais de investimento de 365 milhões de marcos, o que estava previsto no contrato inicial aprovado pela Comissão. n.o entanto, deve ter-se presente que a questão que levou a Comissão a dar início ao procedimento consistia em clarificar se a Hoechst podia tornar-se um beneficiário do auxílio a ser pago a favor deste projecto. Tal deve ser excluído. Um sistema de incentivos acordado entre a BSL e a Hoechst deve assegurar que o preço que a Hoechst recebe corresponde às suas despesas. Dado a Hoechst ser recompensada se mantiver os seus preços abaixo de um nível máximo especificado, é do seu interesse manter os custos a um nível reduzido. Alem disso, deve ter-se presente que a capacidade global diminuirá em comparação com o plano inicial, que é difícil prever com total exactidão os custos efectivos de um novo projecto e que a contribuição global para o investimento do BvS diferirá apenas marginalmente. Podem verificar-se variações análogas noutros projectos de investimento da BSL. Por último, os acordos concluídos entre a BSL e a Hoechst contêm cláusulas que prevêem a realização de uma auditoria a pedido do BvS. Por conseguinte, a alteração em causa pode ser aceite no quadro da Decisão 96/545/CE.
(89) Relativamente à unidade de produção de EDC, as autoridades alemãs esclareceram que não será criada qualquer capacidade adicional. A capacidade global que será criada durante ambas as fases do programa de restruturação encontra-se indicada no anexo 13.1 do acordo de privatização inicial aprovado pela Comissão. n.o ponto 3.3.1 desse anexo, menciona-se uma capacidade global de 531 kt/ano. No anexo 7 do quarto acordo de alteração menciona-se uma capacidade de 532 kt/ano com o objectivo de clarificar a situação. Por conseguinte, não se verifica qualquer infracção à Decisão 96/545/CE.
(90) No que diz respeito ao auxílio aprovado a favor dos investimentos de substituição no montante de 327 milhões de marcos(8), no quadro do procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o demonstrou-se, tal como a Comissão já calculava aquando do início do procedimento, que estes investimentos não eram susceptíveis de causar quaisquer problemas sectoriais. Estes investimentos não foram objecto de observações por parte de terceiros, única razão pela qual a Comissão decidiu incluir estes investimentos na sua investigação. Além disso, deve lembrar-se que foi aumentado o investimento global a favor destes projectos para 460 milhões de marcos ao mesmo tempo que a contribuição do BvS permaneceu inalterada a um nível de 276,3 milhões de marcos, aumentando assim a participação da Dow no financiamento destes novos projectos de investimento.
B. Contratos de fornecimento de energia
(91) No estudo encomendado pela Comissão e elaborado por um consultor independente examinou-se pormenorizadamente os fundamentos das diferenças de preços do fornecimento de energia e chegou-se à conclusão de que os contratos de fornecimento de energia concluídos entre a VKR e a BSL não terão necessariamente consequências sobre outros aspectos nem permitem concluir que os auxílios estatais concedidos para outros efeitos não foram utilizados de modo adequado. Além disso, no estudo salientou-se que a contribuição da BSL para a construção da central eléctrica constitui uma prática corrente na Alemanha, sendo inclusivamente prevista pela legislação alemã em matéria de energia.
(92) Por conseguinte, não se encontra envolvido qualquer elemento de auxílio nos contratos de fornecimento de energia.
C. Os dois projectos de infra-estruturas adicionais
(93) À luz do que antecede, a Comissão conclui, pressupondo que as alterações ao terceiro e quarto acordos de alteração anunciadas pelas autoridades alemãs serão incorporadas num quinto acordo de alteração, que nenhuma das questões em causa, que motivaram o reinício do procedimento nos termos do n.o 2 do artigo 88.o, apresenta qualquer infracção à sua Decisão 96/545/CE. No entanto, permanece ainda um ponto não explicitamente abordado na Decisão 96/545/CE e que a Comissão tem, por conseguinte, de examinar a sua cobertura por essa decisão. Esta questão diz respeito ao financiamento pelo BvS dos dois projectos de infra-estruturas em substituição das suas contribuições a favor da unidade de produção de butadieno e da construção anulada do reservatório de armazenamento de propano, aprovadas pela Comissão na sua Decisão 96/545/CE como fazendo parte de vários projectos que permitiriam à BSL ultrapassar deficiências estruturais. Tem assim de se examinar se estes dois projectos se encontram de acordo com as razões que serviram de justificação a esses vários projectos, a favor dos quais a Comissão autorizou auxílios no montante total de 384 milhões de marcos e relativamente aos quais foi efectuado um pagamento antecipado pelo BvS à BSL.
(94) O principal beneficiário de ambos os projectos de infra-estruturas será certamente a BSL. Por outro lado, reverterão igualmente para outras empresas benefícios significativos. A BSL não é o único produtor situado neste novo triângulo químico situado em Schkopau. Uma conduta que se encontra igualmente à disposição de outros produtores nesta zona é susceptível de contribuir para o desenvolvimento do conjunto do terreno industrial. O mesmo aplica-se a uma estrada de acesso directo a uma auto-estrada. Por conseguinte, ambos os projectos são susceptíveis de contribuir para ultrapassar as deficiências estruturais inegáveis existentes nos terrenos industriais em questão. Além disso, tem de se ter presente que estes dois projectos de infra-estruturas substituirão um outro projecto, o tanque de armazenamento de propano não construído, mas aprovado pela Comissão na sua Decisão 96/545/CE. Estes dois projectos de infra-estruturas não terão certamente mais consequências negativas sobre o mercado do que o reservatório aprovado pela Comissão teria. A contribuição do BvS de 384 milhões de marcos aprovada pela Comissão a favor desta parcela do programa de restruturação permanecerá inalterada. Por conseguinte, a Comissão não aprovará quaisquer novas injecções de fundos públicos, mas apenas uma alteração do destino dado a esses fundos já aprovados e concedidos à BSL sob forma de um pagamento antecipado logo após a Decisão 96/545/CE da Comissão.
VI. CONCLUSÕES
(95) No quadro do procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o demonstrou-se que não foram concedidos auxílios adicionais a favor da BSL, que o auxílio a ser pago corresponde ao montante autorizado e encontra-se limitado às capacidades aprovadas pela Comissão em 29 de Maio de 1996. Além disso, não foi determinada a existência de qualquer elemento de auxílio nos contratos de fornecimento de energia. Por conseguinte, a Comissão conclui que as ligeiras alterações relativamente ao programa de restruturação são compatíveis com os princípios contidos na Decisão 96/545/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O terceiro e quarto acordos de alteração concluídos entre a Dow/Buna SOW Leuna Olefinverbund GmbH (BSL) e o Bundesanstalt für vereinigungsbedingte Sonderaufgaben (BvS) encontram-se em conformidade com a Decisão 96/545/CE, que aprovou auxílios no contexto da privatização da BSL, sujeitos às condições e obrigações previstas no artigo 2.o
Artigo 2.o
1. A Alemanha deve apresentar um acordo de alteração, prevendo o seguinte:
a) O BvS não contribuirá para o financiamento do custo de 30,5 milhões de marcos relativo ao aumento de capacidade da unidade de produção de benzeno;
b) O financiamento da unidade de produção de butadieno será inteiramente excluído do programa de restruturação, isto é, o BvS deixará de financiar a construção desta unidade de produção.
2. Deve ser comunicada à Comissão uma cópia do quinto acordo de alteração no prazo de um mês a contar da sua conclusão.
Artigo 3.o
As disposições estabelecidas na Decisão 96/545/CE continuam a vigorar. Tal aplica-se, em especial, à obrigação das autoridades alemãs de apresentarem à Comissão relatórios semestrais sobre o andamento da restruturação e sobre o montante do auxílio pago pelo BvS.
Artigo 4.o
A Alemanha deve informar a Comissão, no prazo de dois meses a contar da data de notificação da presente decisão, das medidas tomadas para lhe dar cumprimento.
Artigo 5.o
A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1999.

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