Document ID: 31988R0349

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REGULAMENTO (CEE) Nº 349/88 DA COMISSÃO
de 5 de Fevereiro de 1988
que derroga as normas de qualidade para os pepinos de campanha de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 223/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,
Considerando que as normas de qualidade para os pepinos foram fixadas no Anexo 1/2 do Regulamento nº 183/64/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 845/76 da Comissão (4); que uma categoria III foi definida no Anexo VII do Regulamento (CEE) nº 1194/69 do Conselho (5); que as normas não permitem a comercialização de certos calibres, os quais são, porém, susceptíveis de encontrar compradores no mercado;
Considerando que as normas de qualidade devem ter em conta esta situação; que é conveniente adquirir uma experiência suficiente antes de se proceder a nova alteração definitiva das normas e, por isso, derrogar de novo temporariamente as normas de qualidade para os pepinos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em relação à campanha de 1988, são derrogadas do seguinte modo as disposições do Anexo 1/2 do Regulamento nº 183/64/CEE:
1. No texto do Título III « Calibragem » é aditado o seguinte ponto:
« iv) as disposições anteriores não se aplicam aos pepinos do tipo "fruto pequeno" ».
2. No Título VI « Marcação » em « natureza do produto » adita-se:
« "frutos pequenos" em todos os casos, em relação a este tipo de pepinos ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1988.

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