Document ID: 32013L0008

DIRETIVA 2013/8/UE DA COMISSÃO
de 26 de fevereiro de 2013
que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos e características dos tratores agrícolas ou florestais de rodas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativa à homologação de tratores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Diretiva 74/150/CEE (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 1, alínea b),
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo IV da Diretiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece disposições e requisitos gerais aplicáveis às ligações mecânicas entre tratores e veículos rebocados e carga vertical no ponto de engate.
(2)
Nos últimos anos, foram introduzidos na União novos tipos de engates que são presentemente homologados a nível nacional com base nas normas ISO. Trata-se dos engates de boca de lobo sem rotação (ISO 6489-5:2011), dos engates do tipo esfera (ISO 24347: 2005) e dos engates do tipo cabeçote (ISO 6489-4: 2004).
(3)
A fim de ter em conta a atual situação do mercado, minimizar os possíveis impactos económicos e na segurança e permitir que esses engates obtenham uma homologação CE, é necessário incluir os engates em causa e as normas ISO correspondentes na Diretiva 2009/144/CE.
(4)
A Diretiva 2009/144/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
(5)
As disposições da presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité estabelecido pelo artigo 20.o, n.o 1, da Diretiva 2003/37/CE,
ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
Artigo 1.o
O anexo IV da Diretiva 2009/144/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 1 de abril de 2014, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são determinadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
Artigo 3.o
A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente diretiva.
Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2013.

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