Document ID: 32003R0830

Regulamento (CE) n.o 830/2003 da Comissão
de 14 de Maio de 2003
que altera o Regulamento (CE) n.o 2659/94, que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 509/2002 da Comissão(2) e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2659/94 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 779/2002(4), prevê os montantes da ajuda à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone. É conveniente alterar esses montantes, para tomar em consideração a evolução das despesas de armazenagem e a evolução previsível dos preços de mercado.
(2) O Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2659/94, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
"1. O montante da ajuda à armazenagem privada de queijo é fixado da seguinte forma:
a) 20 euros por tonelada para as despesas fixas;
b) 0,25 euros por tonelada e por dia de armazenagem contratual para as despesas de armazenagem;
c) Um montante para as despesas financeiras, expresso em euros por tonelada e por dia de armazenagem contratual e fixado da seguinte forma:
- 0,40 para o queijo Grana Padano,
- 0,58 para o queijo Parmigiano Reggiano,
- 0,32 para o queijo Provolone.".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2003.

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