Document ID: 31996R1915

REGULAMENTO (CE) Nº 1915/96 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 554/95, que estabelece as regras de execução para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseificados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1592/96 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 72º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2333/92 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1429/96 (4), estabelece as normas gerais para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseificados;
Considerando que a menção específica tradicional «Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs» foi reconhecida relativamente à Alemanha através do nº 2, quarto travessão da alínea a), do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 823/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento nº 1426/96 (6); que é necessário, para que esta menção possa ser utilizada como denominação de venda de um veqprd, inseri-la, relativamente à Alemanha, no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 554/95 da Comissão (7);
Considerando que, na sequência da alteração das legislações alemã e espanhola, é necessário adaptar a lista dos nomes das unidades geográficas referida no anexo I do Regulamento (CE) nº 554/95;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 554/95 é alterado do seguinte modo:
1. É inserida a seguinte alínea após a alínea f) no nº 1 no seu artigo 4º:
«g) Para a Alemanha:
"Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs".».
2. No anexo I:
a) É suprimida a alínea c) «Saar» da unidade geográfica Rhein-Mosel do ponto «1. Para a Alemanha»;
b) É suprimida a unidade geográfica «Almendralejo» do ponto «3. Para Espanha».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1996.

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