Document ID: 31989R3303

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3303/89 DA COMISSÃO
de 31 de Outubro de 1989
que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda no que respeita à campanha de comercialização de 1989/1990, para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê as medidas especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2217/88 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 3ºA,
Considerando que o artigo 41º do Regulamento (CEE) nº 2537/89 da Comissão, de 8 de Agosto de 1989, relativo às regras de execução das medidas especiais para as sementes de soja (3), especificou os elementos a fixar nos termos do sistema das quantidades máximas garantidas; que é conveniente fixar, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de sementes de soja, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva destas sementes e, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dse Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de sementes de soja é fixada em 1 765 000 toneladas.
Artigo 2º
Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva de sementes de soja é fixada em 1 654 000 toneladas.
Artigo 3º
Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento de que é objecto o montante da ajuda para as sementes de soja é fixado em:
- - 8,847 ecus por 100 quilogramas para Espanha,
- - 10,780 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1989.

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