Document ID: 31992D0047

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1992 que reconhece a Bélgica como um Estado-membro oficialmente indemne de peste suína, no contexto da erradicação da doença, e altera pela sexta vez a Decisão 81/400/CEE que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta (92/47/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o, o no 2 do seu artigo 3o e o no 1 do seu artigo 7o,
Considerando que, pela Decisão 88/529/CEE (3), alterada pela Decisão 91/413/CEE (4), a Comissão aprovou o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Bélgica;
Considerando que, actualmente, a Bélgica satisfaz as condições estabelecidas no no 2 do artigo 2o e no no 1 do artigo 7o da Directiva 80/1095/CEE, para que um Estado-membro possa ser reconhecido como oficialmente indemne de peste suína no contexto da erradicação da doença (com efeito, há mais de doze meses que não se verifica a presença da peste suína no território belga, que a vacina contra a peste suína não é aí aplicada, e que não existem, nas explorações situadas no território desse Estado-membro, suínos que tenham sido vacinados contra a peste suína nos doze meses anteriores);
Considerando que, atendendo a esta nova situação, é necessário alterar a Decisão 81/400/CEE da Comissão, de 15 de Maio de 1981, que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/378/CEE (6);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
A Bélgica é reconhecida como um Estado-membro oficialmente indemne de peste suína no contexto da erradicação da doença.
Artigo 2o
O artigo 1o da Decisão 81/400/CEE é alterado do seguinte modo:
1. O termo « Bélgica » é aditado ao primeiro parágrafo, antes do termo « Dinamarca ».
2. O termo « Bélgica » é suprimido no segundo parágrafo.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1992.

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