Document ID: 32009D0452

DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Junho de 2009
que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de metal de sódio originário dos Estados Unidos da América
(2009/452/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1) («Regulamento de base»), nomeadamente o artigo 14.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Início
(1)
Em 23 de Julho de 2008, a Comissão deu início por um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início») a um processo anti-subvenções relativo às importações na Comunidade de sódio a granel originário dos Estados Unidos da América («EUA»), normalmente declarado no código NC ex 2805 11 00 («produto em causa»).
(2)
O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 10 de Junho de 2008 pelo único produtor comunitário, a empresa Métaux Spéciaux («MSSA SAS») («autor da denúncia»).
(3)
Em 23 de Julho de 2008, a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações do mesmo produto originário dos EUA (3). Este reexame foi encerrado pela Decisão 2009/453/CE da Comissão (4).
1.2. Partes interessadas e visitas de verificação
(4)
Antes do início do processo e em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97, a Comissão notificou os representantes dos Estados Unidos da América de que tinha recebido uma denúncia devidamente documentada que alegava que as importações de sódio a granel originário dos EUA estavam a causar um prejuízo importante à indústria comunitária. Os representantes dos EUA foram convidados para consultas destinadas a esclarecer a situação no que se refere ao teor da denúncia e a chegar a uma solução mutuamente acordada. Os representantes dos EUA aceitaram o convite, tendo as consultas decorrido em 11 de Julho de 2008. Durante as consultas não foi possível alcançar uma solução mutuamente acordada. Todavia, tomou-se a devida nota das observações formuladas pelos representantes dos EUA sobre as alegações contidas na denúncia relativamente à possibilidade de aplicação de medidas de compensação em relação à alegada subvenção.
(5)
A Comissão avisou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, o único produtor-exportador conhecido nos EUA, os importadores e utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos EUA. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(6)
A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e recebeu respostas dos representantes dos EUA, do único produtor-exportador nos EUA («produtor-exportador colaborante»), do autor da denúncia e de três utilizadores comunitários.
(7)
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos de determinação das subvenções, do prejuízo daí resultante e do interesse da Comunidade.
(8)
Foram realizadas visitas de verificação às instalações do seguinte representante dos EUA:
-
New York Power Authority (NYPA), White Plains, New York
(9)
Foram ainda realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
Produtor comunitário:
-
Métaux Spéciaux (MSSA SAS), Saint-Marcel, França
Produtor-exportador dos EUA:
-
DuPont Reactive Metals (DuPont), Niagara Falls, Nova Iorque, e E. I. DuPont De Nemours and Company, Wilmington, Delaware
Utilizadores comunitários:
-
Rohm and Haas Europe Sàrl, Morges, Suíça
-
Evonik Degussa GmbH, Frankfurt, Alemanha.
1.3. Período de inquérito e período considerado
(10)
O inquérito sobre as subvenções e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e o final do período de inquérito («período considerado»).
2. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
(11)
Por carta de 1 de Abril de 2009 dirigida à Comissão, o autor da denúncia retirou formalmente a denúncia. Segundo o autor da denúncia, essa retirada fora motivada pela alteração das circunstâncias.
(12)
Nos termos do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade.
(13)
A Comissão considerou que o processo em curso deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer elementos que demonstrem que esse encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Contudo, não foram recebidas observações que indicassem que o encerramento não era do interesse da Comunidade.
(14)
A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-subvenções relativo às importações na Comunidade de sódio a granel originário dos Estados Unidos da América deve ser encerrado sem a imposição de medidas de compensação,
DECIDE:
Artigo único
É encerrado o processo anti-subvenções relativo às importações de sódio a granel originário dos Estados Unidos da América, classificado no código ex NC 2805 11 00.
Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 2009.

Labels: 1
4
3
18
15