Document ID: 32001L0054

Directiva 2001/54/CE da Comissão
de 11 de Julho de 2001
que revoga a Directiva 79/1066/CEE que determina os métodos de análise comunitários para o controlo dos extractos de café e dos extractos de chicória
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 1999/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa aos extractos de café e aos extractos de chicória(1) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os métodos de análise constantes da Directiva 79/1066/CEE da Comissão(2), que se baseia na Directiva 77/436/CEE do Conselho(3), estão ultrapassados.
(2) A Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios(4) e a Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios(5), prevêem a realização de análises de verificação da conformidade dos géneros alimentícios com as prescrições regulamentares. Para o efeito, os Estados-Membros devem certificar-se de que os métodos utilizados são, sempre que possível, métodos validados, tendo nomeadamente em conta a normalização efectuada no âmbito da ISO.
(3) A importância das verificações de autenticidade dos extractos de café no contexto da luta contra as fraudes e adulterações conduziu a trabalhos de normalização de âmbito internacional, no quadro da ISO. A Comunidade tem participado nesses trabalhos. Resultaram dos mesmos normas ISO para o café solúvel.
(4) Nestas circunstâncias, não é necessário manter métodos de análise oficiais comunitários para os extractos de café e os extractos de chicória, na acepção da Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana(6). A Directiva 79/1066/CEE pode, portanto, ser revogada, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 4.o da Directiva 1999/4/CE.
(5) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
É revogada a Directiva 79/1066/CEE.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Fevereiro de 2002.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2001.

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