Document ID: 32002D0341

Decisão da Comissão
de 3 de Maio de 2002
que altera a Decisão 2001/296/CE no que diz respeito à lista de laboratórios aprovados para a verificação da eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos
[notificada com o número C(2002) 1584]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/341/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE da Comissão(3), prevê, relativamente à quarentena, um sistema alternativo para a entrada de determinados carnívoros domésticos no território de certos Estados-Membros indemnes de raiva. Este sistema exige a realização, por laboratórios oficialmente aprovados, de controlos da eficácia da vacinação por titulação de anticorpos.
(2) A Decisão 2000/258/CE designou o Laboratório AFSSA de Nancy, França, como instituto responsável pelos testes de eficácia necessários para a aprovação dos laboratórios que desejem efectuar esses controlos.
(3) A Decisão 2001/296/CE da Comissão, de 29 de Março de 2001, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/808/CE(5), estabeleceu uma lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros.
(4) Na sequência do pedido da Alemanha, França e Itália, e com base no resultado favorável do teste de eficácia efectudo pelo Laboratório AFSSA de Nancy, é adequado aditar à lista novos laboratórios desses três Estados-Membros.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2001/296/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 2002.

Labels: 7
3
0
6
18