Document ID: 31990R0487

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REGULAMENTO (CEE) Nº 487/90 DA COMISSÃO
de 27 de Fevereiro de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 920/89, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maçãs e peras de mesa, no que diz respeito ao calibre das maçãs
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 421/90 (4), estabeleceu, no seu anexo III, as normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa;
Considerando que as referidas normas prevêem a obrigação de respeitar um calibre mínimo, estabelecido em função, nomeadamente, da categoria de qualidade do produto; que o calibre mínimo fixado para a maçã das variedades « de frutos grandes » e para a maçã de « outras variedades » classificadas na categoria II deixou de corresponder às necessidades da produção e da comercialização; que, para a campanha de 1989/1990, pelo Regulamento (CEE) nº 1901/89 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3008/89 (6), foi estabelecida uma derrogação com vista à adopção de calibres mais adoptados às condições do mercado; que é, pois, conveniente prever a aplicação desses novos calibres com carácter permanente;
Considerando que o Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No capítulo III « Disposições relativas à calibragem » do anexo III do Regulamento (CEE) nº 920/89, as disposições aplicáveis à maçã em matéria de calibre mínimo são alteradas do seguinte modo:
1.2.3.4.5 // // Extra // I // II // III // « Maçãs: // // // // // - variedades de frutos grandes // 70 mm // 65 mm // 65 mm // 50 mm // - outras variedades // 60 mm // 55 mm // 55 mm // 50 mm ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1990.

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