Document ID: 31998R2645

REGULAMENTO (CE) Nº 2645/98 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1998 relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-membros com países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 374/98 (2),
Considerando que, em conformidade com o artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1172/95 é da competência da Comissão instituir a nomenclatura dos países e territórios;
Considerando que a versão desta nomenclatura, válida em 1 de Janeiro de 1998, constava do anexo ao Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comissão (3); que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, ela se baseará na norma ISO alpha-2;
Considerando que importa ter em conta a decisão dos Estados-membros em questão de identificar separadamente os territórios estatísticos da Bélgica e do Luxemburgo;
Considerando, todavia, que é conveniente prever um período de transição que permita a alguns Estados-membros adaptarem-se às alterações introduzidas; que convém, por razões de simplificação, que este período de transição termine no momento da implementação das disposições que reformulam as regras relativas ao Documento Administrativo Único;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com os Países Terceiros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A versão válida, a partir de 1 de Janeiro de 1999, da nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros consta do anexo ao presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.
Todavia, os Estados-membros podem utilizar os códigos numéricos de três dígitos, que figuram igualmente no anexo do presente regulamento, até à implementação das disposições que reformulam os anexos 37 e 38 do Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão (4).
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1998.

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