Document ID: 32009R0417

REGULAMENTO (CE) N.o 417/2009 DA COMISSÃO
de 20 de Maio de 2009
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mariánskolázeňské oplatky (IGP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, o pedido, apresentado pela República Checa, de registo da denominação «Mariánskolázeňské oplatky» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(2)
Em conformidade com o n.o 3, alíneas a) e d), do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Alemanha manifestou a sua oposição à inscrição.
(3)
Por ofício de 5 de Março de 2008, a Comissão convidou as partes interessadas a efectuar as consultas adequadas. Embora a República Checa e a Alemanha não tenham chegado a um acordo no prazo de seis meses, a Alemanha retirou a sua oposição em 12 de Março de 2009.
(4)
Por conseguinte, a denominação deve ser inscrita no registo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2009.

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