Document ID: 31989D0256

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de Abril de 1989
que altera a Decisão 85/634/CEE, que autoriza determinados Estados-membros a prever derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho, no que diz respeito à madeira de carvalho originária do Canadá ou dos Estados Unidos da América
(Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, francesa, italiana e neerlandesa)
(89/256/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/83/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º,
Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino de Espanha,
Considerando que, nos termos do disposto na Directiva 77/93/CEE, a madeira de carvalho com casca originária dos países da América da Norte não pode, em princípio, ser introduzida na Comunidade devido aos riscos de introdução de Ceratocystis fagacearum, responsável pelo emurchecimento do carvalho;
Considerando, no entanto, que o nº 3 do artigo 14º da referida directiva permite derrogações dessa norma, desde que se determine que não há risco da propagação de organismos prejudiciais;
Considerando que, pela sua Decisão 85/634/CEE (3), alterada pela Decisão 86/114/CEE (4), a Comissão concedeu tais derrogações, em condições revistas, relativamente à madeira de carvalho originária do Canadá ou dos Estados Unidos da América;
Considerando que os Estados-membros foram consultados sobre as medidas previstas na presente decisão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 85/634/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No nº 1 do artigo 1º, o termo « Espanha » é inserido entre os termos « Alemanha » e « França ».
2. No nº 2, alínea b), do artigo 1º, o termo « Valência » é aditado na lista de portos de desembarque, após o termo « Salerno ».
3. No primeiro parágrafo do artigo 2º, a expressão « e Espanha » é inserida entre os termos « Itália » e « podem ».
Artigo 2º
O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1989.

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