Document ID: 32000D0171

DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 2000
que estabelece a lista de explorações piscícolas aprovadas na Áustria
[notificada com o número C(2000) 375]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/171/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os Estados-Membros podem obter o estatuto de exploração aprovada indemne de certas doenças de peixes para as explorações piscícolas situadas em zonas não aprovadas relativamente à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV).
(2) A Áustria apresentou à Comissão provas para apoiar a concessão a uma exploração no respeitante à NHI e à SHV, do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, assim como as disposições nacionais que garantem o cumprimento das regras relativas à manutenção da aprovação.
(3) A Comissão e os Estados-Membros examinaram as justificações notificadas pela Áustria para a exploração em causa.
(4) O exame mostrou que a referida exploração cumpre todos os requisitos do artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE.
(5) Em consequência, a exploração em questão pode beneficiar do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A exploração piscícola referida no anexo é reconhecida como exploração aprovada situada numa zona não aprovada relativamente à NHI e à SHV.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2000.

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