Document ID: 31989L0451

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 17 de Julho de 1989
que adapta pela terceira vez ao progresso técnico a Directiva 77/728/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos conexos
(89/451/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/728/CEE do Conselho, de 7 de Novembro de 1977, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos conexos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/379/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Considerando que o anexo II da Directiva 77/728/CEE contém disposições especiais relativas à rotulagem de determinadas preparações e, em especial, das tintas e vernizes contendo chumbo; que no artigo 2º da Directiva 86/508/CEE (3) está prevista a revisão do valor limite do conteúdo em chumbo, o mais tardar, a 31 de Dezembro de 1988;
Considerando que, nessas condições, é oportuno rever o valor numérico fixado no ponto 1 do anexo II;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 77/728/CEE é alterada do seguinte modo:
no ponto 1 do anexo II, o valor numérico 0,25 % é substituído pelo valor 0,15 %. O texto restante não sofre alteração.
Artigo 2º
Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 15 de Abril de 1990, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão essas disposições a partir de 15 de Outubro de 1990, o mais tardar.
As normas adoptadas por força do primeiro parágrafo referir-se-ão expressamente à presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1989.

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