Document ID: 31996D0404

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1996 que revoga a Decisão 91/56/CEE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à peripneumonia contagiosa dos bovinos em Itália (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/404/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Considerando que, em conformidade com o artigo 10º da Directiva 90/425/CEE, a Decisão 91/56/CEE da Comissão (3) estabeleceu determinadas medidas de protecção relativas à peripneumonia contagiosa dos bovinos em Itália no que respeita ao comércio de bovinos vivos;
Considerando que, dada a ausência da doença, as medidas introduzidas pela Decisão 91/56/CEE devem ser revogadas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É revogada a Decisão 91/56/CEE.
Artigo 2º
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1996.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1996.

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