Document ID: 32001L0053

Directiva 2001/53/CE da Comissão
de 10 de Julho de 2001
que altera a Directiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 80.o,
Tendo em conta a Directiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos(1), alterada pela Directiva 98/85/CE(2), e, nomeadamente, os primeiro e segundo travessões do seu artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1) Para os efeitos da Directiva 96/98/CE, as convenções internacionais, incluindo a Convenção SOLAS de 1974, e as normas de ensaio pertinentes, bem como as respectivas alterações, são as vigentes na data de adopção dessa directiva.
(2) Desde a adopção da directiva entraram em vigor, ou irão entrar em vigor a curto prazo, alterações à Convenção SOLAS e a outras convenções internacionais, bem como novas normas de ensaio.
(3) Foram estabelecidas nestes instrumentos novas regras relativas ao equipamento a instalar a bordo dos navios.
(4) A Directiva 96/98/CE deve ser alterada em conformidade.
(5) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 12.o da Directiva 93/76/CEE do Conselho(3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 96/98/CE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
Nas alíneas c), d) e n), a expressão "em 1 de Janeiro de 1999" é substituída por "em 1 de Janeiro de 2001".
2. O anexo A é substituído pelo anexo à presente directiva.
Artigo 2.o
1. Os equipamentos assinalados como "novo item" na rubrica "Designação" do anexo A.1 e fabricados anteriormente à data referida no n.o 1 do artigo 3.o podem ser colocados no mercado e instalados a bordo de navios comunitários, cujos certificados tenham sido emitidos por um Estado-Membro ou em seu nome em conformidade com as convenções internacionais, durante os dois anos seguintes àquela data, na condição de terem sido fabricados de acordo com os procedimentos de homologação em vigor no território do referido Estado-Membro anteriormente à data de adopção da presente directiva.
Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar seis meses após a data da sua entrada em vigor. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades de referência serão determinadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2001.

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