Document ID: 31989R1125

REGULAMENTO (CEE) Nº 1125/89 DO CONSELHO de 27 de Abril de 1989 que altera o Regulamento (CEE) no 426/86, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a Parte A do anexo I do Regulamento (CEE) no 426/86 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2247/88 (5), estabelece a lista dos produtos susceptíveis de beneficiar de uma ajuda à produção; que é conveniente completar esse anexo com a inclusão da pêra da variedade Rocha, a mais representativa no mercado português, destinada à transformação; que é, por conseguinte, necessário incluir esta variedade no calendário das campanhas de produção e tornar o benefício da ajuda extensivo à produção dos pêssegos e pêras conservados em sumo natural de fruta;
Considerando que, atendendo, por um lado, às características e à evolução recente do mercado dos produtos acabados à base de tomate e, por outro, à situação não satisfatória dos preços dos vários produtos existentes, bem como à necessidade de não criar discriminação injustificada entre as
diversas utilizações do tomate fresco, é conveniente conceder a ajuda à produção de novos produtos acabados e incluir estes produtos na Parte A do anexo I acima referido,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) no 426/86 é alterado do seguinte modo:
1. O no 2 do artigo 1º é alterado do seguinte modo:
- o quarto travessão da alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
«- os pêssegos conservados em calda e/ou em sumo natural de fruta, do código NC 2008 70;»,
- a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
«c) De 15 de Julho a 14 de Julho para as pêras Williams e Rocha, em calda e/ou em sumo natural de fruta, código NC 2008 40;».
2. A Parte A do anexo I é substituída pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1989.

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