Document ID: 32015R0490

REGULAMENTO (UE) 2015/490 DA COMISSÃO
de 23 de março de 2015
que altera o Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho no que se refere ao ajustamento das taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos com base na taxa de inflação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1995, relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (1), nomeadamente o artigo 12.o, quinto parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 67.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), as receitas da Agência Europeia de Medicamentos (a seguir «Agência») são compostas por uma contribuição da União e pelas taxas pagas pelas empresas à Agência. O Regulamento (CE) n.o 297/95 estabelece as categorias e os níveis dessas taxas.
(2)
Essas taxas devem ser atualizadas com base na taxa de inflação de 2014. A taxa de inflação na União, tal como publicada pelo Serviço de Estatística da União Europeia (Eurosostat), foi de -0,1 % em 2014.
(3)
Por motivos de simplicidade, os níveis ajustados das taxas devem ser arredondados para a centena de euros (EUR) mais próxima.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 297/95 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
Por razões de segurança jurídica, o presente regulamento não deve ser aplicado aos pedidos válidos pendentes em 1 de abril de 2015.
(6)
Em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 297/95, a atualização tem de produzir efeitos a partir de 1 de abril de 2015. É, por conseguinte, adequado que o presente regulamento entre em vigor com urgência e seja aplicado a partir dessa data,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 297/95 é alterado do seguinte modo:
1)
o artigo 3.o é alterado do seguinte modo:
a)
o n.o 1 é alterado do seguinte modo:
i)
na alínea a), primeiro parágrafo, o montante de «278 500 euros» é substituído por «278 200 euros»,
ii)
a alínea b) é alterada do seguinte modo:
-
no primeiro parágrafo, o montante de «108 100 euros» é substituído por «108 000 euros»;
-
no segundo parágrafo, o montante de «180 000 euros» é substituído por «179 800 euros»,
iii)
a alínea c) é alterada do seguinte modo:
-
no primeiro parágrafo, o montante de «83 600 euros» é substituído por «83 500 euros»,
-
no segundo parágrafo, a frase «entre 20 900 euros e 62 700 euros» é substituída por «entre 20 900 euros e 62 600 euros»;
b)
no n.o 2, a alínea b) é alterada do seguinte modo:
i)
no primeiro parágrafo, o montante de «83 600 euros» é substituído por «83 500 euros»,
ii)
no segundo parágrafo, a frase «entre 20 900 euros e 62 700 euros» é substituída por «entre 20 900 euros e 62 600 euros»;
c)
o n.o 6 é alterado do seguinte modo:
i)
no primeiro parágrafo, o montante de «99 900 euros» é substituído por «99 800 euros»,
ii)
no segundo parágrafo, a frase «entre 24 900 euros e 74 900 euros» é substituída por «entre 24 900 euros e 74 800 euros».
2)
No artigo 4.o, o montante de «69 400 euros» é substituído por «69 300 euros».
3)
O artigo 5.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo:
a)
a alínea a) é alterada do seguinte modo:
i)
no primeiro parágrafo, o montante de «139 400 euros» é substituído por «139 300 euros»,
ii)
no quarto parágrafo, o montante de «69 400 euros» é substituído por «69 300 euros»;
b)
a alínea b) é alterada do seguinte modo:
i)
no primeiro parágrafo, o montante de «69 400 euros» é substituído por «69 300 euros»,
ii)
no segundo parágrafo, o montante de «117 700 euros» é substituído por «117 600 euros».
4)
No artigo 7.o, primeiro parágrafo, o montante de «69 400 euros» é substituído por «69 300 euros».
5)
O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:
a)
o n.o 1 é alterado do seguinte modo:
i)
no segundo parágrafo, o montante de «83 600 euros» é substituído por «83 500 euros»,
ii)
no quarto parágrafo, a frase «entre 20 900 euros e 62 700 euros» é substituída por «entre 20 900 euros e 62 600 euros».
b)
o n.o 2 é alterado do seguinte modo:
i)
no segundo parágrafo, o montante de «278 500 euros» é substituído por «278 200 euros»,
ii)
no terceiro parágrafo, o montante de «139 400 euros» é substituído por «139 300 euros»,
iii)
no quinto parágrafo, a frase «entre 3 000 euros e 240 000 euros» é substituída por «entre 3 000 euros e 239 800 euros»,
iv)
no sexto parágrafo, a expressão «entre 3 000 euros e 120 200 euros» é substituída por «entre 3 000 euros e 120 100 euros».
Artigo 2.o
O presente regulamento não se aplica aos pedidos válidos pendentes em 1 de abril de 2015.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de abril de 2015.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2015.

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