Document ID: 32004D0370

Decisão da Comissão
de 15 de Abril de 2004
relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos no Reino Unido
[notificada com o número C(2004) 1340]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(2004/370/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84 estabelece que a classificação das carcaças de suínos deve ser efectuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas das carcaças de suínos; a autorização de métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima do erro estatístico de cálculo; essa tolerância foi definida no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos(2).
(2) Na sua Decisão 88/234/CEE(3), a Comissão autorizou a utilização de cinco métodos de classificação de carcaças de suínos na Grã-Bretanha e de três métodos na Irlanda do Norte.
(3) O Reino Unido solicitou à Comissão autorização para utilizar novas fórmulas nos aparelhos empregues na classificação de carcaças de suínos, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85. O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a utilização das novas fórmulas.
(4) O Regulamento (CEE) n.o 3220/84 estabelece, no seu artigo 2.o, que os Estados-Membros possam ser autorizados a prever uma apresentação diferente da apresentação-tipo definida no mesmo artigo, quando a prática comercial ou as exigências técnicas justificarem tal derrogação.
(5) No Reino Unido, a prática comercial não exige que a língua seja retirada da carcaça de suíno, facto que deve ser tido em conta no ajustamento do peso à apresentação-tipo.
(6) O Regulamento (CEE) n.o 2967/85 estabelece, no n.o 3 do seu artigo 2.o e em derrogação dos n.os 1 e 2 do mesmo artigo, que pode ser autorizada para calcular o peso da carcaça fria a utilização de uma tabela de reduções do peso em termos absolutos, desde que as reduções previstas por classe de peso correspondam, na medida do possível, às reduções calculadas em termos percentuais; o Reino Unido notificou a Comissão da fixação de tal tabela.
(7) A alteração dos aparelho ou dos método de classificação só pode ser autorizada através de nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida; para esse efeito, a presente autorização pode ser revogada.
(8) Por razões de clareza, é conveniente revogar a Decisão 88/234/CEE e adoptar uma nova decisão.
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É autorizada no Reino Unido, com excepção da Irlanda do Norte, a utilização dos seguintes métodos para a classificação de carcaças de suínos nos termos do Regulamento (CEE) n.o 3220/84:
- o aparelho denominado "Intrascope (Optical Probe)" e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 1 do anexo I,
- o aparelho denominado "Fat-O-Meater (FOM)" e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 2 do anexo I,
- o aparelho denominado "Hennessy Grading Probe (HGP 4)" e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 3 do anexo I,
- o aparelho denominado "CSB Ultra-meater" e o respectivo método de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 4 do anexo I,
- o aparelho denominado "Fully automatic ultrasonic carcass grading (Autofom)" e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 5 do anexo I.
No que diz respeito ao aparelho "CSB Ultra-meater", fica estabelecido que após o termo do processo de medição deve ser possível verificar, na carcaça, que o aparelho mediu os valores de medição x1 e x2 no local previsto na parte 4, ponto 3, do anexo I. A marcação correspondente do local de medição deve ser feita ao mesmo tempo que o processo de medição.
Artigo 2.o
É autorizada na Irlanda do Norte a utilização dos seguintes métodos para a classificação de carcaças de suínos nos termos do Regulamento (CEE) n.o 3220/84:
- o aparelho denominado "Intrascope (Optical Probe)" e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 1 do anexo II,
- o aparelho denominado "Mark II Ulster Probe" e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 2 do anexo II,
- o aparelho denominado "Fat-O-Meater (FOM)" e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 3 do anexo II.
Artigo 3.o
Sem prejuízo da apresentação-tipo referida no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84, as carcaças de suínos podem ser apresentadas no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte com língua, aquando da pesagem e da classificação. A fim de estabelecer as cotações do suíno abatido numa base comparável, o peso verificado a quente é diminuído de 0,3 quilogramas.
Artigo 4.o
Sem prejuízo da apresentação-tipo referida no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84, não é necessária a extracção das banhas, dos rins e do diafragma das carcaças de suínos antes da pesagem e da classificação. A fim de estabelecer as cotações das carcaças de suínos numa base comparável, o peso a quente verificado será reduzido:
- no que respeita às carcaças de suíno até 56 kg, de 0,7 kg,
- no que respeita às carcaças de suíno de 56,5 a 74,5 kg,
- no que respeita às carcaças de suíno com 75 kg e mais, de 1,6 kg.
Artigo 5.o
Sem prejuízo dos n.os 1 e 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85, o peso da carcaça fria é calculado no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte por redução, em termos absolutos, do peso a quente, de acordo com a tabela constante do anexo III.
Artigo 6.o
Não é autorizada qualquer alteração aos aparelhos ou aos métodos de estimativa.
Artigo 7.o
É revogada a Decisão 88/234/CEE.
Artigo 8.o
O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 2004.

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