Document ID: 32002R0540

Regulamento (CE) n.o 540/2002 da Comissão
de 26 de Março de 2002
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em 29 de Junho de 2001, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3) ("aviso de início"), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na Comunidade, de certos de tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia.
(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Maio de 2001, pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Soldados da União Europeia ("autor da denúncia") em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado. A denúncia incluía elementos de prova da existência de dumping relativamente ao produto em causa, bem como do prejuízo grave dele resultante, que foram consideradas suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping.
(3) A Comissão informou oficialmente os produtores-exportadores e os importadores/operadores comerciais conhecidos como interessados, bem como as suas associações, os representantes dos países exportadores em questão, os utilizadores, os fornecedores, os produtores comunitários autores da denúncia e outros produtores comunitários sobre o início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(4) Alguns produtores-exportadores dos países interessados, bem como os produtores comunitários, os utilizadores comunitários e os importadores/operadores comerciais apresentaram os seus pontos de vista por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que o solicitaram no prazo acima referido e que alegaram existirem motivos especiais para serem ouvidas.
(5) Tendo em conta o grande número de importadores e de produtores-exportadores nos países exportadores em questão, e em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 ("regulamento de base"), foi considerado oportuno determinar se se deveria recorrer à amostragem. A fim de permitir à Comissão decidir da necessidade de recorrer à amostragem e, em caso positivo, de constituir uma amostra, em conformidade com o n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, foi solicitado aos importadores e aos produtores-exportadores que se dessem a conhecer no prazo de duas semanas a contar da data do início do processo e a fornecer informações sobre as importações e operações de revenda na Comunidade (importadores) ou sobre a produção, volume de negócios e exportações para a Comunidade (produtores-exportadores) durante o período de inquérito (ver considerando 11), bem como o nome e as actividades de todas as empresas coligadas.
(6) Sete importadores concordaram em ser incluídos na amostra e prestaram as informações solicitadas dentro do prazo. Cinco dos importadores foram seleccionados para a amostra com base no volume das importações mais representativo, sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Duas das cinco empresas não forneceram as informações solicitadas no questionário destinado aos importadores, pelo que foram consideradas como não tendo colaborado em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.
(7) Tendo em conta o número de produtores-exportadores interessados, só foi possível recorrer à amostragem relativamente à Turquia. Treze produtores-exportadores concordaram em ser incluídos na amostra e prestaram as informações solicitadas dentro do prazo. Seis deles (quatro dos quais coligados em pares) foram seleccionados e incluídos na amostra com base no volume das exportações mais representativo, sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível.
(8) A fim de permitir aos produtores-exportadores da Ucrânia solicitar, se assim o desejassem, o estatuto de economia de mercado ("EEM") ou de tratamento individual a Comissão enviou um formulário relativo ao estatuto de economia de mercado e um formulário relativo ao tratamento individual às empresas ucranianas conhecidas como interessadas. A Comissão enviou igualmente questionários a todos os produtores comunitários, a todos os produtores-exportadores, a todos os importadores, a todos os utilizadores e fornecedores conhecidos como interessados e a todas as partes que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início.
(9) Foram recebidas respostas de nove dos produtores comunitários antes da denúncia, de onze produtores-exportadores dos países em questão e de dois importadores na Comunidade não coligados aos produtores-exportadores. A Comissão recebeu igualmente respostas de outro produtor comunitário e de quatro fornecedores. Finalmente, a Comissão recebeu um pedido de concessão do estatuto de economia de mercado e de tratamento individual enviado por um produtor-exportador ucraniano do produto em causa.
(10) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para o efeito da determinação do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário. Foram efectuadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários
- Tubeurop France sa, Lexy, França
- Arvedi Tubi Acciaio srl, Cremona, Itália
- Dalmine SpA, Dalmine, Itália
- Tuberie de Differdange sa, Differdange, Luxemburgo
- Corus Tubes bv, Oosterhout, Países Baixos
- Aceralia Perfiles Madrid sl, Madrid, Espanha
- Aceralia Transformados sa, Vera de Bidassoa, Espanha
- Caparo Steel Products Ltd, Tredegar, Reino Unido
- Corus UK Ltd, Corby, Reino Unido
b) Fornecedores na Comunidade:
- Usinor, Paris, França
c) Produtores-exportadores da República Checa
- Jäkl Karvina as, Karvina-Hranice
- Zelezárny Veseli as, Veseli nad Moravou
d) Produtor-exportador da Polónia
- Huta Buczek SA, Sosnowiec
e) Produtores-exportadores da Turquia
- Noksel Celik Boru Sanayi AS, Ancara
- Borusan Birlesik Boru Fabrikalari AS, Istanbul (ligada a Mannesmann Boru Endustrisi AS)
- Mannesmann Boru Endustrisi AS, Istambul (ligada a Borusan Birlesik Boru Fabrikalari AS)
- Cayirova Boru San Ve Tic AS, Istambul (ligada a Yücel Boru Profil Endüstrisi AS)
- Cayirova Boru San Ve Tic AS, Istambul (ligada a Yücel Boru Profil Endüstrisi AS)
- Erbosan Erciyas Boru Sanayii ve Ticaret AS, Kayseri
f) Produtor-exportador da Ucrânia
- OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant, Dnipropetrovsk
g) País análogo
Produtores-exportadores da Turquia
- Noksel Celik Boru Sanayi AS, Ancara
- Borusan Birlesik Boru Fabrikalari AS, Istanbul (ligada a Mannesmann Boru Endustrisi AS)
- Mannesmann Boru Endustrisi AS, Istambul (ligada a Borusan Birlesik Boru Fabrikalari AS)
- Cayirova Boru San Ve Tic AS, Istambul (ligada a Yücel Boru Profil Endüstrisi AS)
- Cayirova Boru San Ve Tic AS, Istambul (ligada a Yücel Boru Profil Endüstrisi AS)
- Erbosan Erciyas Boru Sanayii ve Ticaret AS, Kayseri
(11) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2000 e 30 de Junho de 2001 ("período de inquérito" ou "PI"). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e o final do período de inquérito ("período considerado").
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1. Produto em causa
(12) O produto em causa são os tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, de secção circular, roscados ou roscáveis (gasodutos) e outros tubos soldados de ferro ou aço não ligado, de secção circular, de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm, actualmente classificados nos códigos NC 7306 30 51, 7306 30 59, ex 7306 30 71 e ex 7306 30 78.
(13) Os tubos soldados são utilizados para fins muito diversos, incluindo condutas de água, vapor, gás natural, ar e outros líquidos e gases nos sistemas de aquecimento e de ventilação canalizados, aparelhos de ar condicionado, sistemas de aspersão automáticos e outras utilizações semelhantes. Amiúde, são igualmente utilizados no sector da construção, como elementos estruturais, na construção de vedações ou sistemas de protecção.
(14) A matéria-prima principal do produto em causa são rolos laminados a quente transformados em tubos. Os tubos soldados podem ser objecto de operações complementares de revestimento ou galvanização que se destinam a melhorar a qualidade do produto. Normalmente, as extremidades são planas mas podem igualmente ser biseladas ou roscadas, com ou sem acessórios. O produto em causa é produzido em várias dimensões e em conformidade com diversas normas e classificações nacionais. Geralmente é permutável no que respeita à sua utilização final, pelo que existe um grau considerável de sobreposição e concorrência entre os diversos tipos do produto em causa. Por conseguinte, tal como nos inquéritos anteriores relativos ao mesmo produto, concluiu-se que todos os tipos do produto em causa devem ser considerados como um único produto para efeitos do presente inquérito.
2. Produto similar
(15) Foi determinado, a título provisório, que o produto fabricado na República Checa, na Polónia, na Tailândia e na Turquia e exportado para a Comunidade é similar sob todos os aspectos ao produto vendido nos mercados internos destes países, bem como ao produto fabricado pelos produtores comunitários e vendido no mercado comunitário. O mesmo é válido para o produto fabricado e vendido para exportação para a Comunidade, em comparação com o produto produzido e vendido na Turquia que foi utilizada como país terceiro de economia de mercado para os cálculos relativos à Ucrânia. Por conseguinte, todos estes produtos foram considerados similares na acepção do n.o4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.
C. DUMPING
A. PAÍSES DE ECONOMIA DE MERCADO
1. Metodologia geral
(16) A metodologia geral a seguir descrita foi aplicada a todos os países exportadores em questão que possuem uma economia de mercado. Por conseguinte, a apresentação das conclusões sobre o dumping relativamente a cada um dos países em questão descreve unicamente os elementos específicos a cada país exportador.
Valor normal
(17) No tocante à determinação do valor normal, a Comissão começou por estabelecer, em relação a cada produtor-exportador, se o volume total das vendas do produto em causa no mercado interno era representativo comparativamente ao volume total das exportações para a Comunidade. Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas efectuadas no mercado interno foram consideradas representativas quando o volume total, para cada produtor-exportador, correspondia, pelo menos, a 5 % do volume total das exportações para a Comunidade.
(18) Em seguida, a Comissão identificou os tipos de tubos vendidos no mercado interno pelas empresas com vendas representativas que fossem idênticos ou directamente comparáveis aos tipos de tubos vendidos para exportação para a Comunidade.
(19) Para cada tipo vendido pelos produtores-exportadores nos respectivos mercados internos directamente comparável ao tipo de tubo vendido para exportação para a Comunidade, foi averiguado se as vendas no mercado interno eram suficientemente representativas na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um determinado tipo de tubo foram consideradas suficientemente representativas quando o seu volume total durante o período de inquérito correspondia, pelo menos, a 5 % do volume total das vendas do tipo de tubo comparável exportado para a Comunidade.
(20) Foi igualmente averiguado se as vendas de cada tipo de tubo no mercado interno poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, determinando a proporção das vendas rentáveis do tipo de tubo em questão a clientes independentes. Nos casos em que o volume de vendas de tubos, a um preço líquido igual ou superior ao custo calculado de produção, correspondia a 80 % ou mais do volume total de vendas e quando o preço médio ponderado desse tipo de tubo era igual ou superior ao custo de produção, o cálculo do valor normal baseou-se no preço real no mercado interno, isto é, na média ponderada dos preços de todas as vendas realizadas no mercado interno durante o PI, sejam ou não rentáveis. Quando o volume de vendas rentáveis de tubos era inferior a 80 % ou quando a média ponderada do preço era inferior ao custo de produção, o valor normal foi estabelecido com base no preço real no mercado interno, calculado como a média ponderada exclusivamente das vendas rentáveis, desde que estas correspondessem, pelo menos, a 10 % do volume total das vendas.
(21) Quando o volume das vendas rentáveis de um determinado tipo de tubo era inferior a 10 % do volume total de vendas, considerou-se que o mesmo não era vendido em quantidades suficientes para utilizar o preço no mercado interno como base adequada para a determinação do valor normal.
(22) Quando não foi possível utilizar os preços de um tipo específico de tubo vendido por um produtor-exportador para determinar o valor normal, foi utilizado um método diferente. Nestes casos, a Comissão utilizou os preços do produto em causa cobrados no mercado interno por outro produtor. Nos casos em que tal não foi possível, e na ausência de outro método razoável, o valor normal foi calculado.
(23) Nestes casos, e em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando ao custo de produção dos tipos do produto exportados, devidamente ajustados sempre que necessário, um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro razoável. Para este efeito, a Comissão procurou determinar se os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais suportados, assim como os lucros obtidos por cada um dos produtores-exportadores em causa no mercado interno, constituíam dados fidedignos.
(24) Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais foram considerados fidedignos quando o volume de vendas efectuadas no mercado interno pela empresa em causa foi considerado representativo. A margem de lucro no mercado interno foi determinada com base nas vendas efectuadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais. Nos casos em que estas condições não estavam reunidas, a Comissão utilizou as VAG e o lucro de outros produtores no mercado interno do país exportador, em conformidade com o disposto no n.o 6, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. Nos casos em que tal não foi possível ou não se afigurou adequado, foi utilizado como base para o cálculo do valor normal o montante relativo a produtos da mesma categoria geral, em conformidade com o disposto no n.o 6, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base.
Preço de exportação
(25) Em todos os casos, o produto em causa foi exportado para clientes independentes na Comunidade, pelo que o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, nomeadamente com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.
Comparação
(26) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram efectuados ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Foram efectuados ajustamentos quando se considerou que estes eram oportunos, exactos e justificados por elementos de prova verificados.
Margem de dumping
(27) Em conformidade com o disposto no n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, para cada produtor-exportador, a média ponderada do valor normal foi comparada com a média ponderada do preço de exportação. Contudo, quando os preços variavam significativamente entre regiões, clientes ou períodos e o método de comparação da média ponderada do valor normal com a média ponderada do preço de exportação não permitia avaliar correctamente o dumping, o valor normal médio ponderado foi comparado com as operações de exportação individuais.
(28) No que diz respeito às empresas que não colaboraram no inquérito, foi determinada uma margem de dumping residual, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base, com base nos dados disponíveis.
(29) Para os países com um nível de colaboração comparável às informações prestadas pelo Eurostat, ou seja, quando não existiam motivos para crer que um determinado produtor-exportador não havia colaborado, foi decidido, para assegurar a eficácia das medidas, estabelecer uma margem de dumping residual ao nível da margem de dumping mais elevada determinada para as empresas que colaboraram no inquérito.
(30) Para os países onde o nível de colaboração foi reduzido, a margem de dumping residual foi determinada com base na margem de dumping mais elevada das vendas para exportação para a Comunidade em quantidades consideradas representativas. Esta abordagem foi igualmente considerada necessária para evitar recompensar a não colaboração e pelo facto de nada indicar que uma parte que não colaborou tenha praticado um nível de dumping inferior.
2. República Checa
(31) Dois produtores-exportadores da República Checa responderam ao questionário. Estas respostas incluíam dados sobre as vendas efectuadas no mercado interno por empresas de vendas coligadas no mercado interno.
Valor normal
(32) Para os tipos do produto em causa directamente comparáveis aos tipos de tubos exportados para a Comunidade, o valor normal foi estabelecido com base nas vendas efectuadas no mercado interno. O valor normal só foi calculado em conformidade com o n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base quando não foram efectuadas vendas de tipos de tubos comparáveis. Para esse efeito, foram utilizados o custo de produção e os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros auferidos, de ambos os produtores-exportadores que colaboraram.
Preço de exportação
(33) Para determinar o preço de exportação dos produtos originários da República Checa, os serviços da Comissão utilizaram os procedimentos e metodologias descritos no considerando 25, ou seja, as vendas para exportação efectuadas directamente a um cliente independente na Comunidade foram estabelecidas em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
Comparação
(34) Foram efectuados ajustamentos para ter em conta as despesas de transporte, os custos acessórios (despesas bancárias), as despesas de seguro e de crédito, as diferenças das características físicas e o estádio comercial.
Margem de dumping
(35) A comparação entre a média ponderada do valor normal e a média ponderada do preço de exportação revelou práticas de dumping por parte de ambos os produtores-- exportadores que colaboraram no inquérito. As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço de importação cif-fronteira comunitária, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(36) O nível de colaboração da República Checa foi elevado. Por conseguinte, a margem de dumping residual provisória foi fixada no mesmo nível da margem mais elevada estabelecida para a empresa que colaborou, ou seja, 65,3 %.
3. Polónia
(37) Um produtor-exportador da Polónia respondeu ao questionário.
Valor normal
(38) As vendas do produto em causa no mercado interno pelo produtor-exportador não foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais durante o período de inquérito, pelo que não foi possível utilizar os preços praticados no mercado interno como base para o cálculo do valor normal. Considerando que não colaboraram no inquérito outros produtores polacos, o cálculo do valor normal não pôde basear-se nos preços de outros vendedores ou produtores.
(39) Consequentemente, o valor normal foi calculado utilizando o custo de produção e os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais suportados pela empresa, majorados de uma margem de lucro relativa à mesma categoria geral de produtos, em conformidade com o n.o 6, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base.
Preço de exportação
(40) Para determinar o preço de exportação dos produtos originários da Polónia, os serviços da Comissão utilizaram os procedimentos e metodologias descritos no considerando 25, ou seja, as vendas para exportação efectuadas directamente a um cliente independente na Comunidade foram estabelecidas em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
Comparação
(41) Não foram solicitados ou considerados necessários ajustamentos para uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, dado que ambos foram estabelecidos no estádio à saída da fábrica.
Margem de dumping
(42) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação numa base média ponderada revelou práticas de dumping por parte do produtor-exportador que colaborou no inquérito. A margem de dumping provisória, expressa em percentagem do preço de importação cif-fronteira comunitária, é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(43) O produtor-exportador representava uma parte extremamente reduzida das exportações polacas do produto em causa para a Comunidade. Com efeito, o volume das exportações efectuadas pelo produtor que colaborou representava apenas 0,3 % das importações registadas pelo Eurostat durante o PI. Por conseguinte, foi determinada uma margem de dumping provisória residual relativamente à Polónia, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, com base nos dados disponíveis. Uma comparação entre o valor normal estabelecido para o produtor-exportador polaco que colaborou e o preço de exportação registado pelo Eurostat revelou uma margem de dumping residual provisória de 52,6 % no nível cif-fronteira comunitária.
4. Tailândia
(44) Um produtor-exportador na Tailândia respondeu ao questionário mas não colaborou posteriormente no inquérito, recusando, em particular, a verificação das informações contidas na sua resposta. Por conseguinte, a Comissão viu-se obrigada a aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e utilizar os dados disponíveis.
Valor normal
(45) Para determinar o valor normal, foram utilizados os dados relativos às vendas efectuadas no mercado interno da Tailândia contidos na resposta ao referido questionário, uma vez que estas informações eram igualmente conformes aos dados contidos na denúncia e, na falta de outros dados ou formas de colaboração por parte da Tailândia, foram consideradas as informações disponíveis mais razoáveis no caso em apreço.
Preço de exportação
(46) O volume das exportações referido nas informações recebidas durante o inquérito (ver considerando 44) representava apenas uma pequena parte do volume das importações originárias da Tailândia durante o PI. Além do mais, o nível de preços referido no questionário era substancialmente diferente do nível de preços referido pelo Eurostat para o produto em causa originário da Tailândia. Por conseguinte, a Comissão considerou que os dados divulgados pelo Eurostat constituíam, a título provisório, a base mais razoável para determinar o preço de exportação.
Comparação
(47) Sempre que adequado, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as despesas de transporte, movimentação e carregamento do produto em causa.
Margem de dumping
(48) A comparação entre as médias ponderadas do valor normal e do preço de exportação, como estabelecidas nos considerandos 44 e 46, revelou a existência de dumping no que respeita às importações originárias da Tailândia. A margem de dumping provisória, expressa em percentagem do preço de importação cif-fronteira comunitária, é de 37,6 %:
5. Turquia
(49) Tal como referido nos considerandos 5 e 7 e tendo em conta o grande número de produtores-exportadores interessados na Turquia, recorreu-se à amostragem. As empresas incluídas na amostra são as seguintes:
- Noksel Celik Boru Sanayi AS, Ancara,
- Borusan Birlesik Boru Fabrikalari AS, Istambul,
- Mannesmann Boru Endustrisi AS, Istambul,
- Cayirova Boru San Ve Tic AS, Istambul,
- Yücel Boru Profil Endüstrisi AS, Istambul,
- Erbosan Erciyas Boru Sanayii ve Ticaret AS, Kayseri.
As empresas seguintes não foram incluídas na amostra mas concordaram em colaborar:
- Borutas Boru Sanayii ve Ticaret AS, Adapazari,
- Cinar Boru Profil San. Tic. Ltd. STI, Eregli,
- Guven Boru ve Profil Sanayi ve Ticaret Ltd, Istambul,
- Özdemir Boru Profil San.ve Ticaret AS, Eregli,
- Sevil Boru-Profil Sanayii ve Ticaret AS, Istambul,
- Toscelik Profil ve Sac. Endüstrisi AS, Iskenderun,
- Özborsan Boru San.ve Ticaret AS, Istambul.
Valor normal
(50) Tendo em conta a inflação considerável na Turquia, bem como a desvalorização da lira turca em Fevereiro de 2001, a Comissão estabeleceu o valor normal numa base mensal para os tipos do produto em causa directamente comparáveis aos tipos de tubo exportados para a Comunidade. Os valores normais só foram calculados em conformidade com o n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base quando não foram efectuadas vendas de tipos de tubos comparáveis no mercado interno, quando estas não eram significativas ou quando as vendas mensais no mercado interno não foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais. Foram utilizados o custo de produção e as despesas de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros auferidos, de todos os produtores-exportadores que colaboraram.
Preço de exportação
(51) O preço de exportação dos produtos originários da Turquia, baseou-se nas vendas para exportação efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade, pelo que foi estabelecido em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
Comparação
(52) Sempre que adequado, foram efectuados ajustamentos para ter em conta abatimentos e descontos, despesas de transporte, movimentação, carga e descarga, custos acessórios (bancários), despesas de seguro e de crédito.
Margem de dumping
(53) Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, para cada produtor-exportador, foi efectuada uma comparação entre as médias mensais ponderadas do valor normal e do preço de exportação. Contudo, no que respeita a cinco dos seis produtores--exportadores, verificou-se que os preços de exportação variavam consideravelmente consoante o período de exportação. Por conseguinte, e dado que a comparação entre as médias ponderadas do valor normal e do preço de exportação ou a comparação entre os valores normais individuais e os preços de exportação individuais não reflectiriam plenamente o dumping praticado, o valor normal médio ponderado foi comparado com as operações de exportação individuais. Estas variações não se verificaram em relação ao sexto produtor-exportador. Por conseguinte, a margem de dumping da última empresa foi estabelecida a partir de uma comparação entre as médias ponderadas do valor normal e do preço de exportação.
a) Produtores que colaboraram incluídos na amostra
(54) É prática normal da Comissão estabelecer uma margem de dumping para os produtores-exportadores coligados, a fim de evitar que as futuras exportações para a Comunidade sejam canalizadas através das empresas com uma margem de dumping inferior.
(55) Responderam ao questionário seis produtores-exportadores da Turquia incluídos na amostra, quatro dos quais são coligados (Borusan Birlesik Boru Fabrikalari AS, Istambul coligado com Mannesmann Boru Endustrisi AS e Cayirova Boru San Ve Tic AS, Istambul coligado com Yücel Boru Profil Endüstrisi AS). Estas respostas continham dados sobre as vendas efectuadas no mercado interno através de empresas coligadas responsáveis pelas vendas no mercado interno.
(56) As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço de importação cif-fronteira comunitária, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
b) Outros produtores que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra
(57) A fim de estabelecer a margem de dumping a aplicar aos produtores turcos que colaboraram no inquérito mas não foram incluídos na amostra, a Comissão calculou uma margem de dumping média ponderada para os produtores da amostra, tal como previsto no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base.
(58) A média ponderada da margem de dumping é de 8,0 % para as seguintes empresas:
- Borutas Boru Sanayii ve Ticaret AS, Adapazari
- Cinar Boru Profil San. Tic. Ltd STI, Eregli
- Guven Boru ve Profil Sanayi ve Ticaret Ltd, Istambul
- Özdemir Boru Profil San.ve Ticaret AS, Eregli
- Sevil Boru-Profil Sanayii ve Ticaret AS, Istambul
- Toscelik Profil ve Sac. Endüstrisi AS, Iskenderun
- Özborsan Boru San.ve Ticaret AS, Istambul
c) Empresas que não colaboraram no inquérito
(59) O nível de colaboração da Turquia foi elevado e a margem de dumping provisória residual foi estabelecida no mesmo nível da empresa que colaborou no inquérito, ou seja, 12,7 %.
B. ECONOMIA DE TRANSIÇÃO: UCRÂNIA
1. Estatuto de economia de mercado
(60) Nos termos do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, no âmbito de inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias de países em fase de transição como a Ucrânia, o valor normal é determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo para os produtores-exportadores que se concluiu cumprirem os critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o, ou seja, quando estão reunidas as condições de uma economia de mercado no que respeita ao fabrico e à venda do produto em causa.
(61) Um produtor-exportador da Ucrânia solicitou o EEM em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base ou, no caso de o inquérito estabelecer que não estavam reunidas todas as condições para beneficiar do EEM, um tratamento individual, e preencheu o formulário do pedido de EEM destinado aos produtores-- exportadores.
(62) A Comissão reuniu todas as informações que considerou necessárias e verificou todas as informações apresentadas nos pedidos de EEM, nas instalações das empresas em questão.
(63) Verificou-se que as decisões da empresa relativas aos custos, aos preços e às estratégias empresariais não eram tomadas em resposta aos sinais do mercado, reflectindo a oferta e a procura e que existia uma forte intervenção estatal. Os custos de produção e a situação financeira da empresa eram igualmente objecto de distorções substanciais herdadas do antigo sistema de economia planificada. Além disso, a empresa não dispunha de registos contabilísticos sujeitos a auditorias independentes e aplicados para todos os efeitos. Por conseguinte, concluiu-se que a empresa não reunia as condições definidas no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.
(64) Foi dada à empresa considerada e ao autor da denúncia a oportunidade de apresentar observações sobre as referidas conclusões.
(65) O produtor-exportador ucraniano contestou as conclusões da Comissão, em particular no que respeita à interferência estatal e à distorção da situação financeira. Porém, não apresentou novos argumentos susceptíveis de alterar a conclusão estabelecida relativa ao EEM.
(66) Por conseguinte, a Comissão decidiu não aceitar o pedido de EEM apresentado pela empresa ucraniana em questão. O comité consultivo foi consultado e não levantou objecções às conclusões da Comissão.
2. Tratamento individual
(67) Em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, é política normal das instituições calcular um direito aplicável a nível nacional para os países previstos no n.o 7 do artigo 2.o, excepto nos casos em que as empresas demonstrem que os preços e as quantidades, bem como as condições e os termos de venda, são livremente determinados, as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado e a intervenção estatal não é de molde a permitir a evasão de medidas, no caso de se concederem aos exportadores taxas de direitos diferentes, o que justificaria uma derrogação à regra do direito único a nível nacional.
(68) O mesmo produtor-exportador ucraniano ao qual não foi concedido o EEM solicitou igualmente que lhe fosse concedido tratamento individual. Por conseguinte, a Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para averiguar se a empresa reunia as condições para beneficiar de um tratamento individual, tendo concluído que os preços de exportação e as quantidades exportadas, bem como as condições de venda, eram determinados sem interferência do estado. A Comissão tem motivos plausíveis para crer que não existe risco de evasão das medidas se, no caso em apreço, for concedido tratamento individual ao referido exportador.
(69) Por este motivo, considerou que se justificava conceder tratamento individual à empresa OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant, Dnipropetrovsk.
3. Dumping
Escolha do país análogo
(70) Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, para as empresas às quais não foi concedido o EEM, foi necessário determinar o valor normal com base no preço ou valor calculado num país análogo.
(71) No aviso de início do processo, a Comissão revelou a intenção de utilizar a Turquia como país análogo para determinar o valor normal relativamente à Ucrânia e convidou as partes interessadas a apresentar as suas observações a este respeito.
(72) O inquérito revelou que, durante o PI, o mercado interno da Turquia foi objecto de movimentos inflacionistas consideráveis e que a moeda nacional, a lira turca, tinha igualmente sofrido uma forte desvalorização. Assim, a Comissão averiguou ainda outras alternativas para a escolha do país análogo.
(73) A este respeito, recorda-se que a colaboração dos produtores da Polónia e da Tailândia foi muito limitada e que só foram divulgados dados muito básicos relativos ao valor normal nestes países. Por conseguinte, a Polónia e a Tailândia não se afiguram escolhas adequadas.
(74) A Comissão voltou a analisar a possibilidade de utilizar a República Checa como país análogo no caso em apreço. As informações obtidas em relação ao seu mercado interno no decurso do inquérito revelaram que este país, que possui apenas dois produtores, um número reduzido de consumidores, [volumes de importações limitados devido aos direitos sobre as importações provenientes de certos países, bem como processos de produção que nem sempre se revelaram os mais eficazes], não seria a escolha mais adequada de país análogo no caso em apreço.
(75) Assinala-se que nenhuma parte interessada levantou objecções relativamente à proposta inicial de utilizar a Turquia. A Turquia possui muitos produtores (colaboraram no inquérito 13 produtores-exportadores) que utilizam processos de produção modernos e eficientes que permitem o fabrico de tubos directamente comparáveis aos tubos produzidos na Ucrânia, de acordo com as normas internacionais. Possui igualmente uma estrutura de oferta e procura suficientemente ampla do mercado interno e não impõe restrições às importações. As vendas efectuadas pela Turquia no mercado interno eram igualmente representativas, em comparação com o volume das exportações ucranianas do produto em causa para a Comunidade.
(76) Tendo em conta o que precede, foi concluído a título provisório que a Turquia seria o país análogo mais adequado e razoável em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.
Determinação do valor normal no país análogo
(77) Em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal para a Ucrânia foi estabelecido com base em informações objecto de verificação recebidas dos produtores do país análogo, ou seja, com base nos preços pagos ou a pagar no mercado interno da Turquia por tipos de tubos comparáveis aos que são vendidos à Comunidade pelo produtor-exportador ucraniano.
(78) Dado que as vendas dos tipos de tubos comparáveis às exportações da Ucrânia no mercado interno pelos produtores turcos interessados foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, o valor normal foi estabelecido com base na média mensal ponderada dos preços de venda do produto em causa no mercado interno a clientes independentes praticados pelos produtores turcos que colaboraram, em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base.
Preço de exportação
(79) Todas as vendas para exportação, para a Comunidade, do exportador ucraniano que colaborou foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade e o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, tendo por referência os preços efectivamente pagos ou a pagar.
Comparação
(80) A comparação foi efectuada no estádio à saída da fábrica e no mesmo estádio comercial. A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, as diferenças que se alegou e demonstrou afectarem os preços e a sua comparabilidade. Nesta base, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta diferenças nas despesas de transporte e de movimentação.
Margem de dumping
(81) A comparação entre as médias ponderadas do valor normal e do preço de exportação revelou a existência de dumping no que diz respeito ao produtor-exportador que colaborou no inquérito. A margem de dumping provisória, expressa em percentagem do preço de importação CIF-fronteira comunitária, é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(82) O nível de colaboração da Ucrânia foi extremamente reduzido. O volume das exportações efectuadas pelo produtor-exportador ucraniano que colaborou correspondia apenas a 3 % dos dados relativos à importações registados pelo Eurostat durante o PI. Por conseguinte, foi determinada uma margem de dumping provisória residual relativamente à Ucrânia, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base, com base nos dados disponíveis. A comparação entre o valor normal, tal como determinado para o produtor-exportador ucraniano que colaborou (ver considerando 78) e os dados fiáveis e representativos relativos ao preço de exportação na posse do Eurostat revelou uma margem de dumping residual provisória, expressa em percentagem do preço de importação cif-fronteira comunitária, de 44,1 %.
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
1. Produção comunitária total
(83) Na Comunidade, o produto considerado é fabricado por onze produtores de França, de Itália, do Luxemburgo, dos Países Baixos, de Espanha, da Suécia e do Reino Unido, em nome dos quais a denúncia foi apresentada, bem como por mais oito produtores.
Nove dos 11 produtores comunitários autores da denúncia colaboraram plenamente no inquérito. Embora não tenha respondido de forma completa ao questionário, nem tenha participado na denúncia, um dos oito referidos produtores forneceu algumas informações essenciais e colaborou no inquérito.
(84) Considera-se que os 19 produtores acima referidos constituem a produção comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.
2. Definição da indústria comunitária
(85) Os nove produtores comunitários que participaram na denúncia preenchem os requisitos do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, dado que representam uma parte importante da produção comunitária total do produto em causa, neste caso 65,8 %. Por conseguinte, considera-se que constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base e passam seguidamente a ser designados "indústria comunitária".
E. PREJUÍZO
1. Consumo comunitário aparente
(86) Para calcular o consumo aparente do produto em causa no mercado comunitário, a Comissão adicionou o volume de vendas da indústria comunitária, de outro produtor comunitário e um volume de vendas calculado (com base na denúncia e no rácio vendas/produção da indústria comunitária) dos outros produtores comunitários na Comunidade à totalidade das importações, na Comunidade, dos produtos classificados nos códigos NC 7306 30 51, 7306 30 59 e a uma parte (tal como calculado com base na denúncia) das importações dos produtos classificados nos códigos NC 7306 30 71 e 7306 30 78.
(87) Nesta base, entre 1997 e o PI, o consumo aparente do produto em causa na Comunidade diminuiu 9 %. Passou de 887969 toneladas em 1997 para 869142 toneladas em 1998, 845961 toneladas em 1999, 870600 toneladas em 2000 e 806042 toneladas no PI.
(88) O consumo aparente diminuiu 2 % entre 1997 e 1998 e mais 3 % entre 1998 e 1999, tendo aumentado 3 % entre 1999 e 2000. Importa assinalar que o aumento do consumo aparente em 2000 se deve essencialmente à acumulação das existências dos operadores comerciais ou dos importadores para as vendas efectuadas no período seguinte. O consumo aparente diminuiu novamente 7 % entre 2000 e o PI. Esta diminuição de 9 % do consumo comunitário aparente (a diminuição do consumo real foi menor devido à acumulação das existências em 2000) durante o período considerado deve-se principalmente ao abrandamento do crescimento económico na CE, em particular no sector da construção e, em segundo lugar, ao efeito de substituição do produto em causa por tubos de cobre ou de plástico.
2. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em causa
(89) A Comissão procurou determinar se as importações do produto em causa originário da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia deveriam ser avaliadas cumulativamente em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base.
(90) A margem de dumping determinada para as importações provenientes de cada um dos países em causa excedia o nível de minimis definido no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base e o volume das importações de cada um desses países não era negligenciável.
(91) No que se refere às condições de concorrência, o inquérito revelou que o produto em causa importado dos países em questão e o produto da indústria comunitária, analisados por tipo, eram similares no que respeita a todas as suas características físicas e técnicas essenciais. Além disso, nessa base, os referidos produtos eram permutáveis e foram comercializados na Comunidade durante o período considerado, essencialmente através de circuitos comerciais comparáveis (operadores comerciais). Por conseguinte, considerou-se que as importações dos produtos em causa concorriam entre si e com os produtos produzidos na Comunidade.
(92) Foi alegado que a República Checa e a Ucrânia devem ser retiradas, uma vez que só uma pequena parte das importações destes países se destina aos Estados-Membros onde está situada a indústria comunitária. A este respeito, importa salientar que a Comunidade é um mercado único e o facto de a indústria comunitária não estar presente em todos os Estados-Membros aos quais se destina uma parte das importações não implica que estes produtos não sejam concorrentes no mesmo mercado.
(93) Um exportador alegou que as condições de concorrência não eram comparáveis, dado que as suas vendas destinadas à Comunidade, ao contrário das vendas dos outros produtores-exportadores, eram efectuadas através de uma empresa coligada. Assinala-se que a empresa em questão está situada fora da Comunidade e que as vendas do produto em causa na Comunidade foram efectuadas através de circuitos comerciais comparáveis aos das outras importações e da indústria comunitária. Importa salientar igualmente que a eventual avaliação das importações provenientes de um dado país cumulativamente com outras importações é decidida numa base nacional e não é uma análise em que é decidido, para cada exportador, se as exportações devem ser avaliadas cumulativamente.
(94) Foi alegado que as importações originárias da República Checa e da Turquia deviam ser retiradas do inquérito uma vez que as partes de mercado das importações destes países diminuíram desde 1998. A este respeito, importa salientar que, embora as importações originárias destes países tenham diminuído desde 1998, os volumes das mesmas não eram negligenciáveis. Além do mais, a evolução dos volumes das importações por si só não é decisiva. Importante é determinar se a cumulação é ou não adequada à luz de todas as condições relevantes em matéria de concorrência. A este respeito, importa assinalar que as importações da República Checa e da Turquia eram permutáveis e comercializadas na Comunidade através de circuitos comerciais comparáveis aos das outras importações e das vendas da indústria comunitária.
(95) Foi ainda solicitado que as importações originárias da República Checa fossem retiradas, uma vez que não causam nem ameaçam causar prejuízo à indústria comunitária, pelo facto de o seu volume ser inferior ao contingente máximo imposto pelo Regulamento (CE) n.o 1968/93 do Conselho(4), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1005/95(5). Importa salientar que o contingente imposto pelo regulamento do Conselho acima mencionado esteve em vigor até ao final de 1995 e que, no presente inquérito, foi considerado para a análise do prejuízo o período compreendido entre 1997 e o PI. Assim, o pedido não é aceite.
(96) Foi igualmente alegado que a Ucrânia devia ser retirada, uma vez que detém uma parte de mercado reduzida em comparação com os outros países objecto do inquérito. A este respeito, importa assinalar que embora a sua parte de mercado seja inferior às dos outros países objecto do inquérito, não pode ser considerada negligenciável, nos termos do n.o 7 do artigo 5.o do regulamento de base. Além do mais, no âmbito de uma análise para decidir da pertinência da cumulação, a parte de mercado não é necessariamente decisiva. Neste caso, a cumulação é considerada adequada à luz das condições de concorrência, uma vez que as importações da Ucrânia eram permutáveis e comercializadas na Comunidade através de circuitos comerciais comparáveis aos das outras importações e das vendas da indústria comunitária.
(97) À luz do que precede, a Comissão considerou, a título provisório, que estavam reunidos todos os critérios estabelecidos no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base, pelo que as importações dos países em causa foram objecto de uma avaliação cumulativa.
3. Importações originárias dos países em causa
Volume
(98) O volume das importações, na Comunidade, do produto em causa originário da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia aumentou 16 % entre 1997 e o PI.
(99) As importações dos países em questão aumentaram 19 % entre 1997 e 1998, passando de 206271 para 245281 toneladas, não obstante uma contracção do mercado comunitário de 2 % durante o mesmo período. As referidas importações diminuíram 14 % entre 1998 e 1999, passando para 211204 toneladas, aumentaram 28 % entre 1999 e 2000, passando para 271236 toneladas, e voltaram a diminuir 12 % entre 2000 e o PI, para 239399 toneladas.
(100) Durante o PI, as importações do único exportador turco que não praticou dumping representaram menos de 0,5 % das importações da Turquia e menos de 0,3 % das importações dos países em questão. Por conseguinte, se estes volumes forem excluídos, o aumento do volume e da parte de mercado das importações objecto de dumping continuam a ser significativos. Por este motivo, as conclusões respeitantes aos preços e à subcotação no tocante à Turquia e aos outros países em questão permanecem essencialmente inalteradas.
Parte de mercado
(101) A parte de mercado detida conjuntamente pelos cinco países em questão aumentou 6,5 pontos percentuais durante o período considerado, passando de 23,2 % para 29,7 %. Aumentou 5 pontos percentuais entre 1997 e 1998, diminuiu 3,2 pontos percentuais entre 1998 e 1999 e aumentou novamente 9,4 pontos percentuais entre 1999 e 2000. Finalmente, diminuiu 1,5 pontos percentuais entre 2000 e o PI.
(102) Importa assinalar que, durante o período compreendido entre 1997 e o PI, o aumento das importações originárias dos países em questão e das respectivas partes de mercado coincidiu com uma diminuição do consumo de 9 %.
Regime de preços
a) Evolução dos preços
(103) Entre 1997 e o PI, os preços CIF médios das importações de certos tubos soldados originários da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia passaram de 401 ecu/eur por tonelada em 1997 para 422 ecu/eur por tonelada em 1998, 357 ecu/eur por tonelada em 1999, 425 ecu/eur por tonelada em 2000 e 423 ecu/eur por tonelada no PI.
(104) Os preços de importação médios aumentaram 5 % entre 1997 e 1998, diminuíram 15 % entre 1998 e 1999 após a diminuição dos preços dos rolos laminados a quente e aumentaram novamente 19 % entre 1999 e 2000. Entre 2000 e o PI, os preços de importação permaneceram praticamente estáveis.
b) Subcotação dos preços
(105) Para modelos comparáveis do produto em causa, foi efectuada uma comparação entre os preços de venda médios, líquidos de todos os abatimentos e impostos, a clientes não coligados, no mesmo estádio comercial e ajustados para ter em conta as diferenças nas condições de pagamento, praticados na Comunidade pelos produtores-exportadores, por um lado, e pela indústria comunitária, por outro. Os preços da indústria comunitária eram preços no estádio à saída da fábrica. Os preços cif-fronteira comunitária, praticados pelos produtores-exportadores dos países em questão foram ajustados a fim de ter em conta os custos pós-importação com base nas informações prestadas pelos importadores não coligados que colaboraram.
(106) Esta comparação revelou que, durante o PI, os produtos em causa originários dos países considerados foram vendidos, na Comunidade, a preços inferiores, em média, aos preços praticados pela indústria comunitária, nas seguintes percentagens: República Checa 15,6 %, Polónia 14,5 %, Tailândia 21,8 %, Turquia 14,0 % e Ucrânia 33,0 %. Importa salientar igualmente que se verificou uma depressão dos preços de venda efectivos da Comunidade, uma vez que a indústria comunitária só conseguiu atingir o ponto crítico da produção.
4. Situação da indústria comunitária
(107) Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão analisou todos os factores e índices económicos pertinentes que influíram na situação da indústria comunitária.
a) Capacidade, produção e taxa de utilização das capacidades
(108) A capacidade de produção permaneceu praticamente estável durante o período compreendido entre 1997 e o PI. Verificou-se apenas um aumento mínimo entre 1997 e 1998, de 1105257 para 1110257 toneladas, devido à racionalização das instalações de produção levada a cabo por um dos produtores comunitários autores da denúncia. Importa salientar que alguns produtores fabricam outros produtos nas mesmas linhas de produção e, por conseguinte, a sua capacidade de produção efectiva foi atribuída ao produto em causa.
(109) A produção da indústria comunitária diminuiu 20 % durante o período considerado, passando de 463949 toneladas em 1997 para 369681 toneladas no PI.
(110) Entre 1997 e 1998, a produção diminuiu 10 %. Entre 1998 e 1999, aumentou 4 % e entre 1999 e o PI a produção da indústria comunitária diminuiu continuamente. Importa assinalar que a produção diminuiu, seguindo a tendência de diminuição das vendas da indústria comunitária.
(111) Devido a uma capacidade praticamente estável, a utilização da capacidade instalada seguiu a mesma tendência da produção. Diminuiu 10 % entre 1997 e 1998, aumentou 4 % entre 1998 e 1999 e diminuiu regularmente 15 % entre 1999 e o PI. Por conseguinte, a utilização da capacidade instalada diminuiu 21 % entre 1997 e o PI, passando de 42 % para 33 %.
b) Existências
(112) Alguns produtores trabalham por encomenda e, por conseguinte, as sua existências são constituídas por mercadorias que aguardam a expedição para os clientes, enquanto outros produtores produzem mercadorias para constituir existências. Neste contexto, a evolução das existências não parece ser pertinente para uma análise da situação económica da indústria comunitária. Porém, é apresentada a seguir por motivos de precisão. O nível das existências do final de exercício da indústria comunitária passou de 32742 toneladas em 1997, para 35615 toneladas em 1998, 34314 toneladas em 1999, 34851 toneladas em 2000 e 34359 toneladas no PI.
(113) As existências aumentaram 5 % durante o período considerado. Entre 1997 e 1998, aumentaram 9 %, em 1999 diminuíram 4 % e a partir desse ano permaneceram relativamente estáveis.
c) Volume de vendas e parte de mercado
(114) As vendas efectuadas pela indústria comunitária no mercado comunitário a clientes não coligados diminuíram 17 % durante o período considerado, tendo passado de 407142 toneladas em 1997 para 338088 toneladas no PI. Atingiram 358450 toneladas em 1998, 386739 toneladas em 1999 e 346696 toneladas em 2000.
(115) No período considerado, o volume de vendas diminuiu 12 % entre 1997 e 1998, aumentou 8 % entre 1998 e 1999 e voltou a diminuir 13 % a contar desse ano.
(116) Esta evolução deve ser analisada tendo em conta que a indústria comunitária, confrontada com o aumento das importações a baixos preços originárias dos países em questão, foi obrigada a fazer uma escolha: manter os seus preços de venda em detrimento de uma evolução positiva do seu volume de vendas e da sua parte de mercado ou diminuir os seus preços de venda e acompanhar a tendência imposta pelas importações em causa, em detrimento da sua rentabilidade.
(117) Entre 1997 e 1998, a indústria comunitária aumentou os seus preços de venda, pelo que registou uma diminuição do volume de vendas e da parte de mercado. Entre 1998 e 1999, diminuiu os preços e aumentou as vendas e a parte de mercado. Porém, entre 1999 e o PI, o aumento dos produtos objecto de dumping a baixos preços teve efeitos particularmente negativos nos preços praticados pela indústria comunitária uma vez que, para além de provocar uma diminuição de vendas e da parte de mercado, teve um impacto mais vasto na rentabilidade, dado que os aumentos dos preços não puderam ser transferidos. É de assinalar que, embora os preços das importações objecto de dumping tenham aumentado durante o período compreendido entre 1999 e o PI, este aumento não foi suficiente para permitir que os preços da indústria comunitária atingissem um nível que lhe permitisse obter margens satisfatórias.
(118) A parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu 4 pontos percentuais durante o período considerado, passando de 45,9 % em 1997 para 41,9 % no PI. Atingiu 41,2 % em 1998, 45,7 % em 1999 e 39,8 % em 2000.
(119) No período considerado, a parte de mercado diminuiu 4,7 pontos percentuais entre 1997 e 1998, aumentou 4,5 pontos percentuais entre 1998 e 1999, diminuiu 5,9 pontos percentuais entre 1999 e 2000 e atingiu mais 2,1 pontos percentuais do que em 2000 no PI.
d) Crescimento
(120) Entre 1997 e o PI, período em que o consumo comunitário diminuiu 9 %, o volume de vendas da indústria comunitária diminuiu 17 %. Assim, a indústria comunitária perdeu 4 pontos percentuais da sua parte de mercado, enquanto a parte de mercado detida pelas importações em questão aumentou 6,5 pontos percentuais durante o mesmo período. Por conseguinte, a percentagem em que indústria comunitária reduziu a sua presença no mercado ucraniano foi superior à diminuição do crescimento do mercado entre 1997 e o PI.
e) Preços de venda
(121) Durante o período considerado, a média ponderada dos preços do produto em causa vendido pela indústria comunitária aumentou 2 % passando de 545 ecu/eur por tonelada em 1997 para 555 ecu/eur por tonelada no PI.
(122) Após um aumento de 4 % entre 1997 e 1998, os preços diminuíram 14 % entre 1998 e 1999 e aumentaram novamente 15 % entre 1999 e 2000. No PI, os preços diminuíram 1 % em relação a 2000.
(123) Esta evolução dos preços deve ser comparada com a evolução do custo de produção. Entre 1997 e 1998, os custos totais da indústria comunitária aumentaram 3 %, principalmente devido à diminuição da produção. Entre 1998 e 1999, os custos da indústria comunitária diminuíram 10 % devido a uma diminuição significativa do custo da matéria-prima principal (rolos laminados a quente) que representa, em média, 55 % dos custos totais, bem como a um aumento da produção. Entre 1999 e 2000, os custos da indústria comunitária aumentaram 15 % devido a um aumento do custo dos rolos laminados a quente e a uma diminuição da produção. No PI, os custos diminuíram 1 %. Durante o período considerado o consumo aumentou 5 %. Este aumento dos custos não se reflectiu plenamente nos preços que aumentaram apenas 2 % e, por este motivo, a indústria comunitária sofreu uma diminuição da rentabilidade.
f) Emprego
(124) O nível de emprego da indústria comunitária diminuiu, passando de 1085 empregados em 1997 para 1005 em 1998, 901 em 1999, 838 em 2000 e 817 no PI.
(125) O nível de emprego na indústria comunitária diminuiu constantemente entre 1997 e o PI. Esta acentuada diminuição está ligada à diminuição da produção e das vendas, bem como a um esforço para aumentar a produtividade a fim de reduzir os custos unitários.
g) Produtividade
(126) A produtividade da força de trabalho da indústria comunitária, avaliada em termos de produção anual por empregado, passou de 475 toneladas por ano por empregado em 1997 para 468 toneladas em 1998, 547 toneladas em 1999, 528 toneladas em 2000 e 517 toneladas no PI.
(127) A produtividade aumentou 9 % durante o período considerado.
h) Salários
(128) Entre 1997 e o PI, o salário médio por empregado aumentou 18 %, passando de 27796 ecu/eur em 1997 para 32867 ecu/eur no PI.
(129) O salário médio por empregado aumentou 9 % entre 1997 e 1998, permaneceu praticamente estável entre 1998 e 1999, aumentou novamente 6 % entre 1999 e 2000 e 3 % entre 2000 e o PI. A análise dos salários deve ter em conta que, pelo facto de muitas das empresas que constituem a indústria comunitária produzirem igualmente outros produtos e pertencerem a grupos de empresas, o aumento dos salários reflecte igualmente a situação de outras actividades e/ou do grupo no seu conjunto.
i) Investimentos
(130) Os investimentos totais da indústria comunitária no produto em causa diminuíram 75 % entre 1997 e o PI, passando de 4444000 ecu/eur em 1997, para 10823000 ecu/eur em 1998, 5214000 ecu/eur em 1999, 2581000 ecu/eur em 2000 e 1116000 ecu/eur no PI.
(131) Os investimentos da indústria comunitária aumentaram para mais do dobro entre 1997 e 1998, principalmente devido à substituição de uma antiga linha de produção de um produtor comunitário, a um novo sistema de existências de outro produtor comunitário e a um ligeiro aumento da capacidade técnica de um terceiro produtor comunitário. Entre 1998 e o PI, os investimentos registaram uma diminuição constantemente.
j) Rentabilidade
(132) Durante o período considerado, a rentabilidade das vendas na CE a clientes não coligados, em termos de receitas líquidas das vendas antes do pagamento de impostos, diminuíram de 3,4 % em 1997 para 0,4 % no PI. A rentabilidade foi de 5,1 % em 1998, 1 % em 1999 e 0,6 % em 2000.
(133) A rentabilidade aumentou entre 1997 e 1998 quando o aumento de 3 % dos custos totais se reflectiu no aumento de 4 % dos preços, em detrimento do volume de vendas (- 12 %) e das partes de mercado (- 10 %). A rentabilidade diminuiu constantemente durante os períodos seguintes, tendo atingido um nível insuficiente para assegurar a viabilidade da indústria comunitária a longo prazo. É de salientar que os preços diminuíram 14 % entre 1998 e 1999, enquanto os custos diminuíram apenas 10 %, e que nos períodos seguintes o aumento dos preços não foi superior ao aumento dos custos.
k) Cash flow, rentabilidade média dos investimentos e capacidade de obter capitais
(134) O cash flow líquido (entradas e saídas de caixa) das actividades de exploração, passou de 14413000 ecu/eur em 1997 para 25697000 ecu/eur em 1998, 17722000 ecu/eur em 1999, 15201000 ecu/eur em 2000 e 10282000 ecu/eur no PI.
(135) O indicador acima referido foi divulgado em relação às empresas em termos globais, pelo que foi atribuído ao produto em causa com base no volume de negócios. O cash flow das actividades de exploração aumentou 78 % entre 1997 e 1998, para diminuir constantemente entre 1998 e o PI. Durante o período considerado, diminuiu 29 %.
(136) A rentabilidade média dos investimentos em termos de rentabilidade do total dos activos (ROTA) passou de 3,5 % em 1997 para 0,5 % no PI, tendo atingido 5,2 % em 1998, 1,1 % em 1999 e 0,7 % em 2000.
(137) Tal como o cash flow das actividades de exploração, a rentabilidade do total dos activos foi divulgada em relação às empresas em termos globais, pelo que foi atribuída ao produto em causa com base no volume de negócios. Aumentou 1,7 pontos percentuais entre 1997 e 1998 para diminuir constantemente entre 1998 e o PI. Durante o período considerado, diminuiu 3 pontos percentuais.
(138) O inquérito revelou que a capacidade de obter capitais não constituiu um problema para os produtores comunitários autores da denúncia. A este respeito importa salientar que a indústria comunitária e os respectivos grupos decidiram apoiar as empresas de tubos soldados, mobilizando o capital necessário para tal.
l) Amplitude da margem de dumping
(139) Tendo em conta o volume e os preços das importações originárias dos países em causa, não se pode considerar que o impacto da amplitude da margem de dumping efectiva, na indústria comunitária seja pouco significativo.
5. Conclusão sobre o prejuízo
(140) Entre 1997 e o PI, o volume das importações do produto em causa objecto de dumping originário da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia registou um aumento significativo de 16 % e a sua parte do mercado comunitário passou de 23,2 % em 1997 para 29,7 % no PI. O aumento mais significativo deu-se entre 1999 e 2000, quando o volume das importações objecto de dumping aumentou 28 %, ganhando 6,2 pontos percentuais da parte de mercado. Os preços médios das importações objecto dumping dos cinco países em questão foram sempre inferiores aos praticados pela indústria comunitária durante o período considerado. Além do mais, durante o PI, os preços das importações originárias dos países em questão provocaram uma subcotação média de 16,8 % dos preços da indústria comunitária.
(141) A análise dos factores de prejuízo acima mencionados revela que a situação da indústria comunitária se deteriorou entre 1997 e o PI, o que provocou uma deterioração da parte de mercado detida pela indústria comunitária. Entre 1997 e o PI, muitos indicadores de prejuízo evoluíram negativamente: a produção diminuiu 20 %, a utilização da capacidade instalada 21 %, o volume de vendas 17 % e a parte de mercado 4 pontos percentuais, o emprego diminuiu 25 %, os investimentos 75 %, o cash flow das actividades de exploração 29 % e a rentabilidade do total dos activos 3 pontos percentuais. No PI, a rentabilidade deteriorou-se, passando de 3,4 % em 1997 para 0,4 %. Os preços não aumentaram ao mesmo ritmo dos custos. Os salários aumentaram durante o período considerado, acompanhando principalmente a evolução da inflação e da produtividade, enquanto o aumento da produtividade, de per se, não foi suficiente para evitar os maus resultados financeiros da indústria comunitária.
(142) Com base no que precede, concluiu-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 3.o do regulamento de base.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
(143) Em conformidade com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão procurou averiguar se as importações do produto em causa objecto de dumping originário dos países em causa tinham causado prejuízo à indústria comunitária atingindo um nível considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que poderiam ter causado, durante o mesmo período, um prejuízo à indústria comunitária, a fim de que o eventual prejuízo causado por estes outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.
2. Efeitos das importações objecto de dumping
(144) O aumento considerável de 16 % do volume das importações objecto de dumping que passaram de 206271 toneladas, em 1997, para 239399 toneladas no PI, bem como da parte correspondente do mercado comunitário detida pelas referidas importações, ou seja, de 23,2 %, em 1997, para 29,7 % no PI, bem como a subcotação verificada (16,8 %, em média, durante o PI) coincidiram com a deterioração da situação económica da indústria comunitária. Esta penetração do mercado por parte das importações objecto de dumping foi particularmente significativa entre 1999 e 2000, quando se registou um aumento de 28 % do volume das importações e de 6,2 pontos percentuais da parte de mercado detida pelas importações objecto de dumping.
(145) Durante o mesmo período, a indústria comunitária sofreu perdas do volume de vendas (- 17 %), da parte de mercado (- 4 pontos percentuais) e uma diminuição da rentabilidade (- 3 pontos percentuais). Esta evolução deve ser observada tendo em conta o consumo comunitário do produto em causa que diminuiu 9 % durante o período considerado.
(146) Além disso, os preços objecto de dumping eram inferiores aos preços da indústria comunitária durante o período considerado, tendo exercido pressão sobre estes últimos, o que impediu os preços da indústria comunitária de evoluir ao mesmo ritmo do aumento dos custo de produção entre 1997 e o PI, reduzindo desta forma o seu nível de rentabilidade já reduzido.
(147) Considera-se, por conseguinte, que as importações objecto de dumping tiveram um impacto negativo considerável na situação da indústria comunitária.
3. Efeitos de outros factores
a) Resultados de outros produtores comunitários
(148) Um produtor comunitário que não pertence à indústria comunitária e que representava menos de 5 % da produção comunitária total durante o PI prestou algumas informações. Uma vez que os dados fornecidos se referem a uma só empresa, não foi possível obter valores exactos mas apenas margens que abrangem estes valores exactos, a fim de respeitar o carácter confidencial dos dados divulgados, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base.
(149) Concluiu-se que a produção do referido produtor comunitário diminuiu entre 20 % e 30 % durante o período considerado. Durante o mesmo período, o volume de vendas diminuiu entre 20 % e 30 %; a parte de mercado correspondente também diminuiu, passando de percentagens entre 5 % e 0 % em 1997 para percentagens entre 3 % e - 2 % no PI. É de salientar que a evolução dos três indicadores acima mencionados corresponde, em geral, à evolução da situação da indústria comunitária.
(150) Importa assinalar igualmente que dois outros produtores comunitários (Tubimar em Itália e Krieglach na Áustria) encerraram a produção em 2000.
(151) Os factos acima descritos parecem indicar que outros produtores na Comunidade enfrentaram problemas semelhantes aos da indústria comunitária.
b) Impacto da crise económica do sudeste asiático
(152) Foi alegado que o eventual prejuízo sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pela crise económica no sudeste asiático.
(153) Importa salientar que a crise asiática pode ser uma das causas da diminuição do preço dos produtos siderúrgicos e, por conseguinte, da matéria-prima principal (rolos laminados a quente) utilizada no fabrico do produto em causa. Desta forma, se tivesse afectado a indústria a montante, os produtores do produto em causa poderiam beneficiar dos preços mais baixos da matéria-prima principal. Com efeito, quando em 1999 os preços de rolos laminados a quente atingiram o seu nível mais baixo, a indústria comunitária conseguiu diminuir os preços e aumentar as vendas.
(154) Importa salientar que o inquérito não revelou qualquer aumento das importações do produto em causa originárias dos países asiáticos excepto da Tailândia que é objecto do presente inquérito.
(155) À luz do que precede, conclui-se, a título provisório, que a crise asiática não contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
c) Medidas de protecção das trocas comerciais impostas pelos EUA e pela Rússia
(156) Foi alegado que o eventual prejuízo sofrido pela indústria comunitária foi causado pelas medidas proteccionistas (medidas de salvaguarda) impostas pelos EUA e pela Rússia.
(157) No que respeita às medidas adoptadas pelos EUA, é de assinalar que, durante o PI, as exportações representaram cerca de 8 % da totalidade das vendas do produto em causa efectuadas pela indústria comunitária. As exportações diminuíram 32 % entre 1997 e o PI, ou seja, 14000 toneladas. A diminuição das exportações influenciou o nível de produção e a utilização da capacidade instalada mas importa recordar que a rentabilidade é calculada em relação às vendas, na Comunidade, a clientes não coligados e, por conseguinte, uma diminuição das exportações poderá ter apenas uma influência mínima na rentabilidade devido aos custos unitários fixos mais elevados. Além do mais, a diminuição das exportações não explica a diminuição significativa das vendas (quer em termos absolutos, quer em termos percentuais) da indústria comunitária na Comunidade.
(158) No que respeita às medidas de protecção adoptadas pela Rússia, importa assinalar que estas não se destinam às importações provenientes da Comunidade mas às importações da Ucrânia. Por conseguinte, podem explicar parcialmente a intensificação das importações ucranianas em busca de novos mercados na Comunidade. A este respeito, é de salientar que as importações ucranianas são objecto do presente inquérito.
(159) Tendo em conta o que precede, conclui-se a título provisório que as medidas proteccionistas impostas pelos EUA e pela Rússia só contribuíram de forma muito limitada para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária e que, portanto, o seu impacto não é de molde a alterar a conclusão segundo a qual existe uma relação de causa e efeito real e significativa entre as importações em dumping provenientes dos países em causa e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
d) Importações originárias de outros países terceiros
(160) Segundo as informações disponíveis, o volume total das importações do produto em causa originário de países terceiros diminuiu 28 %, passando de 91220 toneladas em 1997 para 65706 toneladas no PI e a sua parte de mercado diminuiu 2,1 pontos percentuais durante o mesmo período, passando de 10,3 % em 1997 para 8,2 % no PI.
(161) No que respeita aos preços CIF médios ponderados das referidas importações, estes aumentaram 8 % entre 1997 e o PI, passando de 434 eur/ecu por tonelada em 1997 para 470 ecu/eur por tonelada no PI. É de assinalar que, durante o período considerado, os preços das importações de outros países terceiros eram superiores aos preços médios ponderados das importações dos países em causa.
(162) Foi alegado que as importações originárias da Rússia deviam ter sido objecto do inquérito. Importa salientar que a parte de mercado da Rússia durante o PI era inferior a 1 % e, além do mais, não foram apresentados elementos de prova de dumping relativamente a este país.
(163) Por outro lado, concluiu-se que só as importações originárias de quatro países para além dos países em causa detinham, no mercado comunitário, uma parte superior a 1 % durante o PI, ou seja, as importações originárias da Roménia, da Hungria, da Suíça e da Índia.
(164) No que respeita à Roménia e à Hungria, concluiu-se que as respectivas partes de mercado diminuíram entre 1997 e o PI (passaram de 3,3 % para 1,4 % para a Roménia e de 1,7 % para 1,1 %, para a Hungria). No tocante à Roménia, é de salientar que, em 2000, a sua parte de mercado era inferior a 1 % (0,6 %), tendo aumentado subitamente no PI. Os preços de importação médios dos dois países foram sempre inferiores aos das importações originárias dos países objecto do inquérito, com excepção da Roménia em 2000.
(165) No que respeita à Suíça e à Índia, concluiu-se que as respectivas partes de mercado atingiram o limiar de 1 % só no PI (1,1 % a Suíça e 1,05 % a Índia) e que os respectivos preços eram mais elevados do que os das importações dos países objecto do inquérito.
(166) Em conclusão, quaisquer efeitos das referidas importações na situação da indústria comunitária foram insignificantes, tendo em conta os preços médios, o pequeno volume destas importações e a sua reduzida parte de mercado. Concluiu-se a título provisório que as importações originárias de países terceiros só contribuíram de forma muito limitada para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária e que, portanto, o seu impacto não é de molde a alterar a conclusão segundo a qual existe uma relação de causa e efeito real e significativa entre as importações em dumping provenientes dos países em causa e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. Além do mais, nem o autor da denúncia, nem os exportadores apresentaram elementos de prova de que as referidas importações foram efectuadas a preços de dumping.
4. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(167) Em conclusão, confirma-se que o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, caracterizado pela diminuição da produção (- 20 %), da utilização das capacidades de produção (- 21 %), do volume de vendas (- 17 %), da parte de mercado (de 45,9 % em 1997 para 41,9 % no PI), do emprego (- 25 %), dos investimentos (- 75 %), do cash flow proveniente das actividades de exploração (- 29 %), ROTA (- 3 pontos percentuais) e da rentabilidade (de 3,4 % em 1997 para 0,4 % no PI) foi causado pelas importações objecto de dumping em questão. Na realidade, as eventuais consequências dos resultados de outros produtores comunitários, da crise económica do sudeste asiático, das medidas de protecção das trocas comerciais impostas pelos EUA e pela Rússia e das importações originárias de países terceiros na evolução negativa da indústria comunitária no que respeita à produção, às vendas e à rentabilidade foram extremamente limitados, não sendo, portanto, de molde a alterar a conclusão segundo a qual existe uma relação de causa e efeito real e significativa entre as importações em dumping provenientes dos países em causa e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
(168) Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que as importações objecto de dumping originárias da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia causaram um prejuízo importante à indústria comunitária na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.
G. INTERESSE DA COMUNIDADE
(169) A Comissão procurou determinar se, apesar das conclusões sobre o dumping, o prejuízo e o nexo de causalidade, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que a adopção de medidas neste caso específico não seria do interesse da Comunidade. Para este efeito, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão analisou o impacto das medidas em relação a todas as partes em causa no processo.
1. Interesse da indústria comunitária
Natureza e estrutura da indústria comunitária
(170) A indústria comunitária é constituída por nove empresas que, na sua quase totalidade, pertencem a grupos internacionais essencialmente do sector siderúrgico. Nenhuma das empresas estão integradas na indústria a montante ou a jusante, embora muitas adquiram a matéria-prima principal (rolos laminados a quente), a preços do mercado, a outras empresas do seu grupo. A indústria comunitária empregou um total de 9483 pessoas, das quais 817 foram contratadas directamente para o produto em causa durante o período de inquérito.
Possíveis efeitos da instituição ou não de medidas sobre a indústria comunitária
(171) Na sequência da criação de medidas, prevê-se que o volume de vendas do produto em causa pela indústria comunitária no mercado comunitário aumentaria, o que lhe permitiria recuperar partes de mercado perdidas e - através do aumento da utilização das capacidades - diminuir os custos unitários de produção e aumentar a produtividade. Do mesmo modo, tudo indica que o nível dos preços praticados pela indústria comunitária aumentaria ligeiramente, embora sem atingir o nível dos direitos anti-dumping, uma vez que continuará a existir concorrência entre os produtores comunitários, as importações originárias dos países em questão que não são efectuadas a preços objecto de dumping ou a preços prejudiciais e as importações originárias de outros países terceiros. Em conclusão, prevê-se que o aumento da produção e do volume de vendas, por um lado, bem como a diminuição dos custos unitários, por outro, em conjugação com um ligeiro aumento dos preços, permitirá à indústria comunitária melhorar a sua situação financeira.
(172) Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping, é de prever a continuação da tendência negativa da indústria comunitária que se caracteriza, em particular, pela perda do volume de vendas e partes de mercado e por uma rentabilidade insuficiente. Com efeito, tendo em conta a diminuição do volume de vendas e o prejuízo importante verificado durante o PI, é evidente que a situação financeira da indústria comunitária se deteriorará mais ainda se não forem instituídas medidas. Tal conduzirá muito provavelmente a novos cortes de produção e ao encerramento de certas linhas de produção, o que prejudicará a situação da Comunidade em termos de emprego e de investimentos, tal como sucedeu no passado a outros produtores comunitários.
Conclusão
(173) Em conclusão, a instituição de medidas anti-dumping permitiria que a indústria comunitária recuperasse da situação em que se encontra devido às práticas de dumping prejudicial estabelecidas.
2. Interesse dos importadores/operadores comerciais não coligados na Comunidade
(174) A distribuição do produto em causa na Comunidade caracteriza-se pela presença de importadores/operadores comerciais que comercializam igualmente muitos outros produtos. Tanto a indústria comunitária como os produtores-exportadores vendem os seus produtos na Comunidade através de operadores comerciais.
(175) Tendo em conta o grande número de importadores interessados, a Comissão decidiu aplicar o método da amostragem em conformidade com o artigo 17.o do regulamento anti-dumping de base, decisão que anunciou no aviso de início. A Comissão contactou igualmente 117 importadores enumerados na denúncia, aos quais solicitou dados relativos ao volume de negócios total, ao número total de empregados, ao volume e ao valor das importações, bem como às operações de revenda do produto em causa, na Comunidade, durante o PI.
(176) Trinta e duas empresas responderam dentro do prazo, das quais 16 declararam não ser objecto do inquérito uma vez que não haviam importado o produto em causa dos países em questão ou não o haviam importado de todo durante o PI. Seis países não manifestaram vontade em ser incluídos na amostra. Três países não apresentaram as quantidades importadas ou comunicaram dados relativos a importações que incluíam produtos distintos do produto em causa.
(177) Das sete empresas restantes, cinco foram incluídas na amostra com base no volume das importações mais representativo.
(178) Das cinco empresas seleccionadas, duas não responderam ao questionário da Comissão e outra empresa declarou estar coligada a um produtor-exportador numa fase posterior do processo. As duas empresas que colaboraram representam cerca de 5 % do volume total das importações, na Comunidade, do produto considerado originário dos países em questão durante o PI:
- Kromat Trading Ltd, London, Reino Unido
- Thyssen Mannesmann, Woking, Reino Unido
(179) Se forem instituídas medidas anti-dumping, é possível que o nível das importações originárias dos países em questão diminua. Além do mais, não pode ser excluída a possibilidade de a instituição das medidas anti-dumping conduzir a um ligeiro aumento dos preços do produto em causa na Comunidade, o que afectaria a situação económica dos importadores e dos operadores comerciais.
(180) Porém, o impacto de um eventual direito anti-dumping na situação dos importadores e dos operadores comerciais deverá ser analisado tendo em conta a pequena parte que representa a comercialização do produto em causa na totalidade das suas actividades. Com base nas informações prestadas pelos importadores/operadores comerciais que colaboraram, foi concluído que o produto em causa representava, em média, cerca de 10 % do volume de negócios total das empresas que colaboraram, pelo que o efeito das medidas nas actividades dos operadores comerciais globalmente consideradas seria limitado. Além do mais, o efeito do aumento dos preços das importações de certos tubos soldados nos importadores/operadores comerciais dependerá da sua capacidade de transferir os aumentos dos preços para os clientes. Tendo em conta a pequena parte representada pelo produto em causa nos custos suportados pelos utilizadores, é previsível que os importadores/operadores comerciais transfiram os eventuais aumentos dos preços do produto em causa para os utilizadores.
(181) Nesta base, foi concluído, a título provisório, que a instituição de medidas anti-dumping não deverá ter um impacto negativo considerável na situação dos importadores/operadores comerciais na Comunidade.
3. Interesse da indústria utilizadora
(182) O principal utilizador do produto em causa na Comunidade é o sector da construção. Consequentemente, a procura do produto em causa depende em primeira instância da evolução da construção nos sectores privado e público.
(183) Foram enviados questionários a nove associações de utilizadores que foram convidadas a enviar cópias do mesmo aos respectivos membros que são objecto do inquérito. Foram também enviados questionários directamente a quatro utilizadores conhecidos. Não foram recebidas respostas ao questionário dos utilizadores interessados nem das suas associações representativas.
(184) Tendo em conta a não colaboração no inquérito dos utilizadores e das respectivas associações, bem como o reduzido impacto do custo de certos tubos soldados em comparação com outros custos (por exemplo a construção de uma casa) suportados pelos utilizadores, pode concluir-se, a título provisório, que a instituição de medidas anti-dumping não deverá provocar um aumento significativo dos seus custos, nem afectar grandemente a sua situação.
4. Interesse da indústria a montante
(185) Foram enviados questionários a oito produtores da matéria-prima principal utilizada no fabrico do produto em causa (rolos laminados a quente) e quatro deles colaboraram no inquérito:
- Duferco La Louvière, Bélgica,
- Stahlwerke Bremen, Alemanha,
- Riva Group spa, Itália,
- Usinor, França
(186) Em 2000, as empresas que colaboraram apresentaram um volume de negócios conjunto de, aproximadamente, 17412 milhões de euros e empregaram cerca de 92000 pessoas. As vendas de rolos laminados a quente corresponderam, em média, a cerca de 0,5 % do seu volume de negócios, enquanto as vendas efectuadas na Comunidade corresponderam, em média, a 98 % da totalidade do volume de vendas de rolos laminados a quente. Entre 1998 e o PI, o valor e o volume das suas vendas de rolos laminados a quente aumentaram 8 % e 3 %, respectivamente. No que respeita ao volume, as vendas aumentaram 50 % entre 1998 e 1999, tendo diminuído 31 % entre 1999 e o PI. Um produtor encerrou a sua produção de rolos laminados a quente em 2000 devido ao volume reduzido e ao baixo preço. Os produtores de rolos laminados a quente fornecem igualmente este material aos produtores de produtos distintos do produto em causa.
(187) Se forem instituídas medidas, os produtores de rolos laminados a quente continuarão a beneficiar da existência de uma parte do mercado deste produto na Comunidade.
(188) No passado, os produtores de rolos laminados a quente na Comunidade enfrentaram uma concorrência desleal, estando actualmente em vigor medidas anti-dumping contra as importações originárias da Bulgária, da Índia, da África do Sul, de Taiwan e da Jugoslávia(6) e medidas de compensação relativamente à Índia e a Taiwan(7). Além do mais, existem restrições quantitativas no tocante aos rolos laminados a quente originários da Rússia(8) e da Ucrânia(9). Se não forem instituídas medidas, é de prever que os produtores de rolos laminados a quente sofrerão uma redução da procura e terão ainda mais dificuldades em recuperar das práticas de dumping do passado.
(189) Nesta base, concluiu-se, a título provisório, que a adopção de medidas anti-dumping é do interesse dos produtores da matéria-prima principal utilizada no fabrico do produto em causa na Comunidade.
5. Consequências para as relações com os países terceiros
(190) Foi alegado que a adopção de medidas é contra o interesse comunitário, uma vez que viola o acordo de parceria e cooperação entre a CE e a Ucrânia e que as medidas seriam contrárias ao Acordo Europeu CE/República Checa.
(191) Importa assinalar que os acordos acima mencionados não obstam a que as partes tomem medidas adequadas contra práticas de dumping em conformidade com as respectivas legislações e as disposições pertinentes do acordo.
6. Conclusão sobre o interesse comunitário
(192) É de prever que os efeitos da criação de medidas permitirão à indústria comunitária reconquistar vendas e partes de mercado perdidas e aumentar a rentabilidade. Por outro lado, tendo em conta a deterioração da situação da indústria comunitária, existe o risco de, na ausência de medidas, determinados produtores comunitários encerrarem linhas de produção ou mesmo fábricas, tornando o mercado comunitário mais dependente das importações.
(193) Embora seja de prever que alguns efeitos negativos provoquem uma diminuição dos volumes das importações, bem como aumentos de preços moderados para os importadores/operadores comerciais, estes poderão ser atenuados através da diminuição das margens ou do aumento dos preços cobrados à indústria utilizadora.
(194) Por seu lado, a indústria utilizadora não deverá ser grandemente afectada por este aumento, tendo em conta a reduzida incidência prevista do custo de certos tubos soldados nos custos dos seus produtos finais.
(195) Através da instituição de medidas, a indústria a montante continuará a beneficiar da existência de uma procura de rolos laminados a quente no mercado comunitário.
(196) À luz do que precede, conclui-se, a título provisório, que não existem razões válidas para não instituir medidas no caso em apreço e que a aplicação de medidas é do interesse da Comunidade.
H. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
(197) Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário, devem ser adoptadas medidas provisórias a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping.
1. Nível de eliminação do prejuízo
(198) O nível das medidas anti-dumping provisórias deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping, sem exceder as margens de dumping determinadas. Aquando do cálculo do montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos e obter, em geral, um lucro antes do pagamento dos impostos, que poderia obter razoavelmente em condições de concorrência normais, ou seja, se não existissem importações objecto de dumping.
(199) Com base nas informações disponíveis, concluiu-se, a título preliminar, que uma margem de lucro de 5 % do volume de negócios poderia ser considerada o mínimo adequado que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência de dumping prejudicial, tendo em conta o nível de rentabilidade da indústria comunitária no período compreendido entre 1997 e 1998.
(200) O aumento do preço necessário foi, por conseguinte, determinado com base numa comparação, no mesmo estádio comercial, entre a média ponderada dos preços de importação utilizada para calcular a subcotação dos preços e o preço não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. O preço não prejudicial foi obtido através de um ajustamento do preço das vendas de cada empresa que constitui a indústria comunitária até atingir o ponto crítico da produção, acrescentando a margem de lucro acima referida. Qualquer diferença resultante desta comparação foi posteriormente expressa em percentagem do valor cif de importação total.
(201) As margens de eliminação do prejuízo foram as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Medidas anti-dumping provisórias
(202) Tendo em conta o que precede, considerou-se que, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, se deverá instituir um direito anti-dumping provisório em relação às importações originárias da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia ao nível das margens de dumping ou das margens de prejuízo determinadas, se estas forem inferiores.
3. Compromissos
(203) Em conformidade com as disposições pertinentes dos Acordos Europeus concluídos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa e a Polónia, respectivamente, por outro, bem como do artigo 46.o da Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação UE-Turquia relativa à execução da fase final da união aduaneira, os produtores-exportadores da República Checa e da Polónia e da Turquia que colaboraram foram rapidamente informados das conclusões do inquérito. Algumas das empresas interessadas manifestaram vontade de oferecer compromissos de preços. As suas propostas continuam a ser analisadas pela Comissão, nomeadamente para determinar se os níveis mínimos de preços são suficientes para eliminar o dumping prejudicial.
I. DISPOSIÇÃO FINAL
(204) Em prol de uma administração transparente, convém fixar um prazo no qual as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, convém precisar que as conclusões, para efeitos do presente regulamento, são provisórias, podendo ser reconsideradas para efeitos de uma conclusão definitiva,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, de secção circular e de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm, excepto tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás ou providos de acessórios para a aviação civil, com excepção dos tubos de precisão, classificados nos códigos NC ex 7306 30 51, ex 7306 30 59, ex 7306 30 71 e ex 7306 30 78 (códigos TARIC 7306 30 51 10, 7306 30 59 10, 7306 30 71 10, 7306 30 71 20, 7306 30 78 10 e 7306 30 78 20 ) e originários da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia.
2. As taxas do direito, aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, relativamente aos produtos fabricados pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. A introdução em livre prática, na Comunidade, do produto referido no n.o 1 está sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas que solicitem a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi aprovado, devem apresentar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
2. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem solicitar uma audição no âmbito da análise do interesse comunitário, bem como apresentar observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2002.

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