Document ID: 32001R0532

Regulamento (CE) n.o 532/2001 da Comissão
de 16 de Março de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 2561/1999 que estabelece a norma de comercialização relativa às ervilhas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2826/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 2561/1999 da Comissão, de 3 de Dezembro 1999, que estabelece a norma de comercialização relativa às ervilhas(3), prevê no seu anexo disposições relativas à definição, classificação, apresentação e rotulagem das ervilhas.
(2) Por razões de transparência no mercado mundial, é oportuno rever essas disposições para, nomeadamente, distinguir bem as ervilhas de grão das ervilhas que podem ser consumidas com a vagem. Com efeito, a norma recomendada para as ervilhas pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas prevê essa distinção, bem como uma adaptação dos critérios de classificação e das regras de rotulagem às características de cada um desses dois grupos de ervilhas. Além disso, as ervilhas destinadas a ser consumidas com a vagem são em geral comercializadas despontadas, devendo a norma ser adaptada a essa prática comercial.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2561/1999 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2001.

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