Document ID: 32003R1466

Regulamento (CE) n.o 1466/2003 da Comissão
de 19 de Agosto de 2003
que estabelece a norma de comercialização relativa às alcachofras e que altera o Regulamento (CE) n.o 963/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o e o n.o 3, alínea c), do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) As alcachofras figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O Regulamento (CE) n.o 963/98 da Comissão, de 7 de Maio de 1998, que fixa normas de comercialização aplicáveis às couves-flores e às alcachofras(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 46/2003(4), deve ser alterado no que diz respeito à definição das alcachofras do tipo "Poivrade" e "Bouquet".
(2) Por razões de clareza, a norma aplicável às alcachofras deve constar de um regulamento distinto e o Regulamento (CE) n.o 963/98 deve, pois, ser alterado em conformidade. Para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para as alcachofras pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU).
(3) A aplicação da nova norma deve permitir eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção.
(4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização. O transporte a grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização que se seguem ao estádio da expedição. Dado que os produtos da categoria "Extra" devem ser objecto de uma selecção e de um acondicionamento especialmente cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência.
(5) Certas variedades de alcachofras produzidas nas regiões italianas da Sicília, Púglia, Sardenha, Campânia, Lácio e Toscana são tradicionalmente vendidas na região de produção em molhos rodeados de folhas e providos de pedúnculos de comprimento superior a 10 centímetros. A pedido de Itália, esta prática de comercialização foi autorizada pelo Regulamento (CE) n.o 448/97 da Comissão, de 7 de Março de 1997, que derroga, relativamente a determinadas regiões em Itália, às normas comerciais fixadas para as alcachofras(5). A fim de clarificar e simplificar as regras comunitárias, esta derrogação deve ser integrada no presente regulamento e o Regulamento (CE) n.o 448/97 deve ser revogado.
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização relativa às alcachofras do código NC 0709 10 00 consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma:
a) uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
b) para os produtos classificados nas categorias que não a categoria "Extra", ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2.o
1. Em derrogação do anexo, as alcachofras produzidas nas regiões italianas da Sicília, Púglia, Sardenha, Campânia, Lácio e Toscana podem ser vendidas pelo comércio a retalho nessas regiões em molhos rodeados de folhas e providos de pedúnculos de comprimento superior a 10 centímetros.
2. Para efeitos da aplicação do n.o 1, cada remessa deve apresentar no documento ou na ficha referidos no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, além das outras menções exigidas, a menção seguinte:
"A vender pelo comércio retalhista apenas em ... (região de produção).".
Artigo 3.o
O Regulamento (CE) n.o 963/98 é alterado do seguinte modo:
1. No título, são suprimidos os termos "e às alcachofras".
2. O n.o 1 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
"1. As normas de comercialização aplicáveis às couves-flores do código NC 0704 10 figuram no anexo.".
3. É suprimido o anexo II.
4. No anexo I, os termos "Anexo I" são substituídos pelo termo "Anexo".
Artigo 4.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 448/97.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2003.

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