Document ID: 32003R1980

Regulamento (CE) n.o 1980/2003 da Comissão
de 21 de Outubro de 2003
que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita às definições e às definições actualizadas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC)(1), nomeadamente a alínea c) do n.o 2 do seu artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 cria um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade, que incluem dados transversais e longitudinais comparáveis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia.
(2) Em conformidade com a alínea c) do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1177/2003 são necessárias medidas de aplicação para harmonizar as definições, em particular no que respeita à operacionalização das definições de rendimento, às definições sobre os membros do agregado e os antigos membros do agregado e ao calendário para a inclusão das diferentes variáveis do rendimento.
(3) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As definições requeridas pela alínea c) do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1177/2003 relativo às estatísticas comunitárias sobre o rendimento e as condições de vida na Comunidade, em particular com vista a implementar as definições de rendimento dadas nas alíneas l) e m) do seu artigo 2.o, são estabelecidas no anexo I.
As condições para o fornecimento dos dados do rendimento bruto a nível das componentes, assim como o calendário para a inclusão das diferentes componentes, serão as estabelecidas no anexo 2.
Artigo 2.o
As definições dadas no presente regulamento, com excepção da dos antigos membros do agregado e o fornecimento dos dados sobre o rendimento, serão aplicadas tanto à componente transversal como à componente longitudinal das estatísticas comunitárias do rendimento e das condições de vida (EU-SILC).
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2003.

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