Document ID: 32008R0455

REGULAMENTO (CE) N.o 455/2008 DO CONSELHO
de 26 de Maio de 2008
que revoga o Regulamento (CE) n.o 752/2007, relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
O Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (1) (a seguir designado «APC»), entrou em vigor em 1 de Março de 1998.
(2)
O n.o 1 do artigo 22.o do APC prevê que o comércio de determinados produtos siderúrgicos seja regulado pelo disposto no título III desse acordo, com excepção do artigo 14.o, e pelas disposições de um acordo sobre medidas de carácter quantitativo.
(3)
Em 18 de Junho de 2007, a Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia celebraram um acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos (2) (a seguir designado «acordo»).
(4)
Em 30 de Maio de 2007, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 752/2007, relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Ucrânia (3), a fim de dar execução ao acordo.
(5)
Nos termos do n.o 4 do artigo 10.o do acordo, se a Ucrânia aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes do termo da vigência do mesmo, o acordo cessa de vigorar, devendo os limites quantitativos ser abolidos, na data da adesão.
(6)
A Ucrânia tornou-se membro da Organização Mundial do Comércio em 16 de Maio de 2008.
(7)
Nessa data, o regulamento de execução do acordo deixou de ter fundamento.
(8)
Por conseguinte, por motivos de clareza, é necessário revogar o Regulamento (CE) n.o 752/2007,
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 752/2007.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2008.

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