Document ID: 31997R2509

REGULAMENTO (CE) Nº 2509/97 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2308/97 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que no Regulamento (CEE) nº 2658/87, alterado pelo Regulamento (CE) nº 1359/95 da Comissão (3), a delimitação entre os produtos classificados no código NC 2106 e no código NC 2208 10 00 se fundamentou no teor alcoólico, em volume, de 0,5 %;
Considerando que por alteração do Sistema Harmonizado em 1 de Janeiro de 1996, as «preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas» passam da posição 22.08 para as posições 21.06 e 32.02, respectivamente;
Considerando que é oportuno restabelecer a distinção entre «as preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas» do código NC 2106 90 20, que apresentam um teor alcoólico, em volume, superior a 0,5 % vol, e as que apresentam um teor alcoólico, em volume, não superior a 0,5 % vol;
Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, secção da Nomenclatura Pautal e Estatística,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O capítulo 21 da Nomenclatura Combinada que figura em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87 é alterado do seguinte modo:
- é acrescentada a seguinte nota complementar 4:
«4. Na acepção da subposição 2106 90 20, consideram-se "preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas" as preparações que apresentam um teor alcoólico, em volume, superior a 0,5 % vol.»,
- as notas 4 e 5 actuais passam a 5 e 6.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1997.

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