Document ID: 31988R2674

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2674/88 DA COMISSÃO
de 29 de Agosto de 1988
que altera o Regulamento (CEE) nº 2329/85, relativo às regras de aplicação de medidas especiais para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para as sementes de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2217/88 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 2º e o terceiro parágrafo do seu artigo 3º,
Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2329/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2867/87 (4), prevê que a determinação do preço no mercado mundial das referidas sementes seja efectuada duas vezes por mês; que o artigo 11º do referido regulamento estabelece que a ajuda em vigor durante a campanha de comercialização seja fixada com a mesma periodicidade;
Considerando que a situação no mercado mundial é tal que se constatou que uma fixação do preço duas vezes por mês é insuficiente para ter em conta de modo adequado a evolução dos preços; que é conveniente, por conseguinte, prever a possibilidade de uma fixação mais frequente; que é necessário, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEE) nº 2329/85;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 2329/85 é alterado do seguinte modo:
1. O primeiro parágrafo do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
« O preço no mercado mundial das sementes de soja é determinado, pelo menos, duas vezes por mês ».
2. O nº 1 do artigo 11º passa a ter a seguinte redacção:
« 1. A ajuda é fixada tão frequentemente quanto a situação do mercado o torne necessário e de modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes por mês, uma das quais a partir do primeiro dia de cada mês. »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1988.

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