Document ID: 31993R2089

REGULAMENTO (CEE) No 2089/93 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 3310/86 relativo à verificação comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1892/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, relativo à verificação dos preços de mercado no sector da carne de bovino (1), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3310/86 da Comissão, de 30 de Outubro de 1986, relativo à verificação comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2368/91 (3), estabeleceu os critérios e o processo para a verificação dos preços de mercado no sector da carne de bovino;
Considerando que, para permitir que a verificação dos preços de mercado reflicta fielmente o conjunto das transacções, é necessário incluir as que disserem respeito aos animais criados e abatidos pelos matadouros por sua própria conta e, para o efeito, estabelecer as respectivas regras de registo de preços;
Considerando que é necessário comunicar regularmente à Comissão as informações que conduzem ao estabelecimento, ao longo do ano, da lista de matadouros e outros estabelecimentos que participam na verificação dos preços, para lhe permitir assegurar-se de que esses preços são adequadamente representativos da produção de cada Estado-membro;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 3310/86 é alterado do seguinte modo:
1. Ao no 2 do artigo 2o é aditado o seguinte parágrafo:
« Estes preços devem dizer respeito à totalidade dos animais abatidos nos estabelecimentos aprovados, incluindo os animais produzidos e abatidos pelos matadouros, por sua conta. O preço a tomar em consideração para as carcaças destes animais é o preço pago por carcaças de categoria e classe equivalentes produzidas durante a mesma semana e na mesma região. ».
2. É inserido o seguinte artigo:
« Artigo 3oA
Os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão, antes de 15 de Março, a lista confidencial dos matadouros de bovinos aprovados e/ou outros estabelecimentos que participam na verificação dos preços com base na grelha comunitária de classificação; a lista indicará a produção anual individual de bovinos adultos de cada um destes matadouros, expressa em cabeças e se possível em toneladas, durante o ano civil anterior. ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1993.

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