Document ID: 31989R0296

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REGULAMENTO (CEE) Nº 296/89 DO CONSELHO
de 3 de Fevereiro de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 4197/88 que fixa, para o ano de 1989, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4197/88 (2) fixa, para o ano de 1989, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia;
Considerando que, nos termos do procedimento previsto no artigo 2º do Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Suécia (3), as partes procederam igualmente a consultas sobre as consequências da extensão da jurisdição da Suécia sobre as pescas no mar Báltico;
Considerando que essas consultas chegaram a bom termo e que é, em consequência, possível fixar as quantidades suplementares atribuídas à Suécia;
Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 170/83, cabe ao Conselho estabelecer, nomeadamente, o total das capturas atribuídas aos países terceiros e as condições específicas em que essas capturas devem ser efectuadas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Ao nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4197/88 é aditado o seguinte travessão:
« - 5 para a pesca do salmão na divisão CIEM III c e d. »
Artigo 2º
O Anexo I do Regulamento (CEE) nº 4197/88 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1989.

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