Document ID: 32008R0873

REGULAMENTO (CE) N.o 873/2008 DA COMISSÃO
de 5 de Setembro de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 712/2007 relativo à abertura de concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (1), nomeadamente o artigo 43.o, conjugado com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 712/2007 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a venda, no mercado comunitário, de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros. O prazo de apresentação das propostas para o último concurso parcial expira em 10 de Setembro de 2008.
(2)
A fim de garantir aos criadores de gado e à indústria de alimentos para animais o abastecimento, a preços concorrenciais, nos primeiros meses da campanha de 2008/2009, convém continuar a disponibilizar, no mercado de cereais, as existências de intervenção na posse do organismo de intervenção húngaro, o único que continua a dispor de existências, e precisar os dias e datas em que os operadores poderão apresentar as propostas, em função da programação das reuniões do comité de gestão da Organização Comum dos Mercados Agrícolas.
(3)
Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 712/2007 em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Ao n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 712/2007 é aditado o seguinte parágrafo:
«A partir de 15 de Setembro de 2008, o prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais termina às 13 horas (hora de Bruxelas), nas quartas-feiras seguintes: 24 de Setembro de 2008, 15 de Outubro de 2008, 29 de Outubro de 2008, 12 de Novembro de 2008, 26 de Novembro de 2008, 3 de Dezembro de 2008 e 17 de Dezembro de 2008.»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 2008.

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