Document ID: 32010D0681

DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Novembro de 2010
relativa a um questionário para a elaboração dos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE do Conselho, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações, no período 2011-2013
[notificada com o número C(2010) 7591]
(2010/681/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 1999/13/CE do Conselho, de 11 de Março de 1999, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1,
Tendo em conta a Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente (2),
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 11.o, n.o 1, da Directiva 1999/13/CE, os Estados-Membros são obrigados a elaborar relatórios sobre a aplicação da directiva com base num questionário ou plano preparado pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE.
(2)
Os Estados-Membros elaboraram relatórios sobre a aplicação da directiva no período de 1 de Janeiro de 2003 a 31 de Dezembro de 2004, em conformidade com a Decisão 2002/529/CE da Comissão, de 27 de Junho de 2002, relativa a um questionário para a elaboração dos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações (3).
(3)
Os Estados-Membros elaboraram relatórios sobre a aplicação da directiva no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2007, em conformidade com a Decisão 2006/534/CE da Comissão, de 20 de Julho de 2006, relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE no período 2005-2007 (4).
(4)
Os Estados-Membros são obrigados a elaborar, até 30 de Setembro de 2011, o mais tardar, relatórios sobre a aplicação da directiva no período de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2010, em conformidade com a Decisão 2007/531/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2007, relativa a um questionário para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações no período de 2008-2010 (5).
(5)
O quarto relatório deverá abranger o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2013.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para a elaboração do relatório respeitante ao período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2013, a apresentar à Comissão nos termos do artigo 11.o, n.o 1, da Directiva 1999/13/CE, os Estados-Membros devem utilizar o questionário que consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2010.

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