Document ID: 31990D0254

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Maio de 1990
que determina os critérios de aprovação das organizações e associações de criadores que mantêm ou estabelecem livros genealógicos relativamente aos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura
(90/254/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (1), e, nomeadamente, o primeiro travessão do seu artigo 4º,
Considerando que, em todos os Estados-membros, os livros genealógicos são mantidos ou estabelecidos por organizações ou associações de criadores ou por serviços oficiais; que, por conseguinte, importa estabelecer os critérios de aprovação das organizações e associações de criadores;
Considerando que o pedido de aprovação oficial deve ser apresentado pelas organizações ou associações de criadores às autoridades competentes do Estado-membro em cujo território essas organizações ou associações tenham a sua sede;
Considerando que, sempre que as organizações ou associações de criadores satisfaçam determinados critérios e tenham definido os seus objectivos, essas organizações ou associações devem ser oficialmente aprovadas pelas autoridades do Estado-membro às quais dirigiram o seu pedido;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Para serem oficialmente aprovadas, as organizações ou associações de criadores que mantêm ou estabelecem livros genealógicos devem apresentar o seu pedido às autoridades do Estado-membro em cujo território têm a sua sede.
Artigo 2º
1. As autoridades do Estado-membro em causa devem conceder a aprovação oficial a qualquer organização ou associação de criadores que mantenha ou estabeleça livros genealógicos, desde que a mesma satisfaça as condições previstas no anexo.
2. Todavia, no Estado-membro em que existam, relativamente a uma raça, uma ou mais organizações ou associações de criadores oficialmente aprovadas, as autoridades do Estado-membro em causa podem não reconhecer uma nova organização ou associação de criadores, no caso de esta pôr em perigo a conservação dessa raça ou comprometer o programa zootécnico de uma organização ou associação já existente. Neste caso, os Estados-membros informarão a Comissão das aprovações concedidas, bem como das recusas.
Artigo 3º
As autoridades do Estado-membro em causa retirarão a aprovação a uma organização ou associação de criadores que mantenha ou estabeleça livros genealógicos, quando a mesma deixar de satisfazer, de forma duradoura, as condições previstas no anexo.
Artigo 4º
São destinatários da presente decisão os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1990.

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