Document ID: 32007D0432

DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Junho de 2007
que prorroga o período de validade da Decisão 2002/499/CE relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia
[notificada com o número C(2007) 2495]
(2007/432/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2002/499/CE da Comissão, de 26 de Junho de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia (2), autoriza os Estados-Membros a prever derrogações a certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia, durante períodos limitados e em determinadas condições específicas.
(2)
Dado que se mantêm as circunstâncias que justificam aquela autorização e que não há novas informações que justifiquem a revisão das condições específicas, a autorização deve ser prorrogada.
(3)
A Decisão 2002/499/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2002/499/CE é alterada do seguinte modo:
1)
No primeiro e no segundo parágrafos do artigo 2.o, o ano «2008» é substituído por «2010».
2)
O artigo 4.o passa ter a seguinte redacção:
«Artigo 4.o
Os Estados-Membros podem aplicar as derrogações mencionadas no artigo 1.o aos vegetais importados para a Comunidade nos seguintes períodos:
Vegetais
Período
Chamaecyparis:
1.6.2004 a 31.12.2010
Juniperus:
1.11.2004 a 31.3.2005
1.11.2005 a 31.3.2006
1.11.2006 a 31.3.2007
1.11.2007 a 31.3.2008
1.11.2008 a 31.3.2009
1.11.2009 a 31.3.2010
Pinus:
1.6.2004 a 31.12.2010».
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2007.

Labels: 3
18
6