Document ID: 31991D0642

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1991 que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen do Canadá aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina (91/642/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,
Considerando que os serviços veterinários competentes do Canadá enviaram uma lista dos centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade;
Considerando que a Comunidade realizou controlos no local no Canadá para garantir a aplicação uniforme da Directiva 88/407/CEE, nomeadamente no que diz respeito à supervisão veterinária dos sistemas de produção de sémen, aos poderes dos serviços veterinários e à supervisão a que os centros de colheita de sémen são sujeitos; que, portanto, a Comissão considera que os centros aprovados pelo Canadá satisfazem os termos da Directiva 88/407/CEE e podem, por conseguinte, ser incluídos numa lista de centros aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade;
Considerando que será necessário reexaminar e, se for caso disso, alterar periodicamente a decisão em causa à luz de novas informações;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Os centros de colheita de sémen do Canadá constantes da lista do anexo da presente decisão ficam aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina.
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1991.

Labels: 3
18
6