Document ID: 31989D0420

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Julho de 1989
que reconhece o Reino de Espanha como um Estado-membro oficialmente indemne de peste suína, no contexto da erradicação da doença, e altera pela segunda vez a Decisão 81/400/CEE, que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta
(89/420/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 7º,
Considerando que, pela Decisão 87/276/CEE, a Comissão aprovou o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pelo Reino da Espanha (3);
Considerando que, actualmente, o Reino de Espanha satisfaz as condições estabelecidas no nº 2 do artigo 2º e no nº 1 do artigo 7º da Directiva 80/1095/CEE para que um Estado-membro possa ser reconhecido como oficialmente indemne de peste suína, no contexto da erradicação da doença (com efeito, há mais de doze meses que não se verifica a presença da peste suína no território de Espanha, que a vacina contra a peste suína não é aí aplicada e que não existem, nas explorações situadas no território desse Estado-membro, suínos que tenham sido vacinados contra a peste suína nos doze meses anteriores);
Considerando que, dado que a Espanha atingiu o estatuto de oficialmente indemnes de peste suína, não será elaborado qualquer novo plano para completar a erradicação da peste suína clássica, de acordo com o estabelecido no artigo 3ºA da Directiva 80/1095/CEE;
Considerando que, atendendo a esta nova situação, é necessário alterar a Decisão 81/400/CEE, que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/291/CEE (5);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O Reino de Espanha é reconhecido como um Estado-membro oficialmente indemne de peste suína, no contexto da erradicação da doença.
Artigo 2º
O artigo 1º da Decisão 81/400/CEE é alterado do seguinte modo:
1. O termo « Espanha » é aditado ao primeiro parágrafo, a seguir ao termo « Irlanda ».
2. O termo « Espanha » é suprimido no segundo parágrafo.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1989.

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