Document ID: 31988D0319

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Maio de 1988
relativa às orientações para a gestão do Fundo Social Europeu para os exercícios de 1989 a 1991
(88/319/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a decisão 83/516/CEE, do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, relativa às missões do Fundo Social Europeu (1), alterada pela Decisão 85/568/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Tendo em conta o parecer do Comité do Fundo Social Europeu,
Considerando que a Comissão decide, antes de 1 de Maio de cada ano e para os três exercícios seguintes, as orientações para a gestão do Fundo destinadas a determinar as acções que respondem às prioridades comunitárias definidas pelo Conselho e, designadamente, que respondem aos programas de acção no domínio do emprego e da formação profissional;
Considerando que os Estados-membros foram consultados;
Considerando que os pedidos de contribuição do Fundo Social Europeu relativos ao exercício de 1989, serão apresentados antes da entrada em vigor do regulamento relativo às missões dos Fundos com finalidade estrutural, à respectiva eficácia bem como à coordenação das suas intervenções entre si, o BEI e os outros instrumentos financeiros existentes;
Considerando que é necessário prorrogar para os exercícios de 1989 a 1991 as orientações para a gestão do Fundo Social Europeu para os exercícios de 1988 a 1990, com a reserva de adaptação técnica,
DECIDE:
Artigo 1º
O anexo à Decisão 87/329/CEE de 29 de Abril de 1987 relativa às orientações para a gestão do Fundo Social Europeu para os exercícios de 1988 a 1990 (3), é modificado nos seguintes termos:
1. No ponto 1.1.2 a data de 31 de Dezembro de 1987, é substituída pela de 31 de Dezembro de 1988.
2. No ponto 2.2 a frase « A condição relacionada com as novas tecnologias não se aplica à Espanha em 1988 » é suprimida.
3. A lista das zonas de desemprego elevado e de longa duração e/ou em reestruturação industrial e sectorial é modificada nos seguintes termos:
- São incluídas as seguintes regiões:
France:
- Haute-Marme
- Lot-et-Garonne
- Maine-et-Loire
- Orne
- Puy-de-Dome
- Aisne onde os cantões de Catelet e de Bohain-en-Vermandois já eram prioritários
- Meuse onde o leste de Meuse já era prioritário
- Somme onde algumas zonas já eram prioritárias
Italie:
Asti
United Kingdom:
Dumfries and Galloway
- São retiradas as seguintes regiões:
Belgique
- Bruxelles/Brussel
France
- Charente
- Correze
- Cotes-du-Nord
- Haute-Loire
- Marne
- Vaucluse
- Finistere com excepção do distrito de Quimer
Italia
- Ancona
- Forli
- Pavia
- Piacenza
- Siena
- Venezia
- Pesaro e Urbino com excepção das zonas assistidas
- Pistoia com excepção das zonas assistidas
Nederland
- Zuid-Limburg
United Kingdom
- Cheshire
Artigo 2º
As orientações para a gestão do Fundo Social Europeu para os exercícios de 1989 a 1991 figuram em anexo à presente Decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de maio de 1988.

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