Document ID: 31990D0538

DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Julho de 1990 relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o comércio de produtos têxteis (90/538/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que deve ser aprovado o Acordo negociado entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 31 de Outubro de 1986 e aplicado, a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1987, nos termos da Decisão 88/495/CEE (1),
DECIDE:
Artigo 1o.
É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o comércio de produtos têxteis.
O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2o.
O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 18o.do Acordo.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1990.

Labels: 3
18
1