Document ID: 32002L0036

Directiva 2002/36/CE da Comissão
de 29 de Abril de 2002
que altera determinados anexos da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/28/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, alíneas c) e d) do seu artigo 14.o,
Considerando o seguinte:
(1) É necessário tomar medidas para proteger a Comunidade dos organismos Anisogramma anomala (Peck) E. Müller, Anoplophora glabripennis (Motschulsky) e Naupactus leucoloma Boheman, organismos prejudiciais cuja ocorrência na Comunidade não é conhecida até à data.
(2) As disposições existentes respeitantes a Liriomyza bryoniae (Kaltenbach) devem ser alteradas, no sentido de as restringir às zonas protegidas na Irlanda e no Reino Unido (Irlanda do Norte) em que a sua ausência foi determinada.
(3) É necessário alterar a lista de plantas hospedeiras de Liriomyza huidobrensis (Blanchard) e de Liriomyza trifolii (Burgess), de forma a ter em conta a informação disponível sobre as relações entre os referidos organismos prejudiciais e as respectivas plantas hospedeiras.
(4) Dada a persistência de intercepções de Bemisia tabaci Genn., Liriomyza sativae (Blanchard), Amauromyza maculosa (Malloch), Liriomyza huidobrensis (Blanchard), Liriomyza trifolii (Burgess) e Thrips palmi Karny em mercadorias, é necessário melhorar as disposições existentes relativas às medidas de protecção contra a introdução e propagação na Comunidade destes organismos, a fim de garantir uma protecção mais eficaz.
(5) Tais medidas de protecção melhoradas devem incluir a utilização de um passaporte fitossanitário para os vegetais ou produtos vegetais originários da Comunidade e de um certificado fitossanitário para os vegetais ou produtos vegetais originários de países terceiros.
(6) As disposições existentes respeitantes ao beet necrotic yellow vein virus devem ser alteradas de forma a reflectir as conclusões do grupo de trabalho da Comissão que procedeu à avaliação do risco fitossanitário associado a este organismo prejudicial nas zonas protegidas pertinentes, reconhecidas na Comunidade.
(7) As disposições existentes respeitantes a Tilletia indica Mitra devem ser alteradas de forma a ter em conta a informação disponível sobre a presença deste organismo prejudicial na África do Sul.
(8) É necessário corrigir, na parte A, ponto 34 da secção I, do anexo IV e na parte B, ponto 7b) da secção I, do anexo V da Directiva 2000/29/CE, a inclusão errónea de Malta e Chipre na lista de países não europeus.
(9) As alterações estão em conformidade com os pedidos dos Estados-Membros em causa.
(10) É necessário, por conseguinte, alterar em conformidade os anexos pertinentes da Directiva 2000/29/CE.
(11) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os anexos I, II, IV e V da Directiva 2000/29/CE são alterados de acordo com o anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva em 1 de Abril de 2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, as mesmas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão as disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-Membros.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2002.

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