Document ID: 32005D0879

DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Dezembro de 2005
relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Eslovénia
[notificada com o número C(2005) 4744]
(Apenas faz fé o texto em língua eslovena)
(2005/879/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1) nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84 prevê que a classificação das carcaças de suínos seja efectuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente comprovados, baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas das carcaças de suínos. A autorização de métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância foi definida no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (2).
(2)
O Governo da Eslovénia solicitou à Comissão que autorizasse dois métodos de classificação das carcaças de suínos e transmitiu os resultados dos seus ensaios de dissecação realizados antes da data de adesão, mediante apresentação da segunda parte do protocolo previsto no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85.
(3)
O exame do pedido apresentado mostrou que os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação estão inteiramente preenchidos para o aparelho HGP 4, mas apenas parcialmente para o aparelho ZP-DM5. Para que as autoridades eslovenas disponham de tempo para executar um novo ensaio de dissecação, a utilização do aparelho ZP-DM5 deve ser autorizada até uma data-limite.
(4)
A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classificação só pode ser autorizada por nova decisão da Comissão adoptada à luz da experiência adquirida. Por essa razão, a presente autorização pode ser revogada.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É autorizada, na Eslovénia, a utilização dos seguintes métodos para a classificação das carcaças de suínos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3220/84:
a)
O método de classificação denominado «Zwei-Punkt - DM5 (ZP)» e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 1 do anexo;
b)
O aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 4)» e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 2 do anexo.
A autorização relativa ao método de classificação ZP-DM5 é concedida até 31 de Dezembro de 2007.
Artigo 2.o
Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos métodos de estimativa.
Artigo 3.o
A República da Eslovénia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2005.

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