Document ID: 32003D0362

Decisão da Comissão
de 14 de Maio de 2003
que revoga a Decisão 98/399/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese, apresentado pela Itália
[notificada com o número C(2003) 1527]
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/362/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em 1997, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens de Varese, em Itália.
(2) A Comissão aprovou um plano de erradicação da peste suína clássica pela sua Decisão 98/399/CE, de 8 de Junho de 1998, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese, apresentado pela Itália(2).
(3) A Itália forneceu informações que sugerem que a peste suína clássica foi erradicada com êxito da província de Varese.
(4) As autoridades italianas prosseguirão a vigilância intensiva da peste suína clássica nos suínos selvagens no âmbito do programa de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos e da peste suína clássica aprovado pela Decisão 2002/943/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que aprova os programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e de prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2003(3).
(5) A Decisão 98/399/CE deve, pois, ser revogada.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É revogada a Decisão 98/399/CE.
Artigo 2.o
A República Italiana é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2003.

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