Document ID: 32013R0758

REGULAMENTO (UE) N.o 758/2013 DA COMISSÃO
de 7 de agosto de 2013
que corrige o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1), nomeadamente o artigo 53.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Foram detetados erros nos anexos I, II, IV e V do Regulamento (CE) n.o 790/2009 da Comissão, de 10 de agosto de 2009, que altera, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (2). É, portanto, necessário corrigir esses erros.
(2)
A classificação e rotulagem harmonizadas corrigidas das substâncias em causa devem aplicar-se a partir do dia de entrada em vigor do presente regulamento. Os fornecedores não devem ser obrigados a rotular de novo nem a reembalar as substâncias e misturas já colocadas no mercado, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, antes da entrada em vigor do presente regulamento. A título voluntário, os fornecedores devem, no entanto, poder aplicar as disposições do presente regulamento a substâncias e misturas já colocadas no mercado.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído ao abrigo do artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (3).
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, as entradas do quadro 3.1, na versão alterada pelos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 790/2009, correspondentes às entradas constantes do anexo I do presente regulamento são substituídas pelas entradas constantes deste mesmo anexo.
Artigo 2.o
No anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, as entradas do quadro 3.2, na versão alterada pelos anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 790/2009, correspondentes às entradas constantes do anexo II do presente regulamento são substituídas pelas entradas constantes deste mesmo anexo.
Artigo 3.o
As entradas constantes do anexo III do presente regulamento são aditadas ao anexo VI, parte 3, quadro 3.1, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
Artigo 4.o
As entradas constantes do anexo IV do presente regulamento são aditadas ao anexo VI, parte 3, quadro 3.2, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
Artigo 5.o
Os fornecedores não são obrigados a rotular de novo nem a reembalar as substâncias constantes das listas dos anexos do presente regulamento, nem substâncias e misturas que as contenham, que já tenham colocado no mercado, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, antes da entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 6.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de agosto de 2013.

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