Document ID: 32001D0581

Decisão da Comissão
de 20 de Junho de 2001
relativa à conclusão de um acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho
[notificada com o número C(2001) 1632]
(2001/581/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 94/184/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho(1) e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, assinado em Bruxelas e Camberra em 26 e 31 de Janeiro de 1994, respectivamente(2), alterado pelo acordo de 24 de Fevereiro de 2000(3), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, uma alteração do referido acordo com vista a prorrogar, até 30 de Junho de 2002, a autorização provisória concedida aos vinhos australianos tratados com resinas de permuta catiónica.
(2) O Comité de Gestão dos Vinhos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho.
O texto do acordo encontra-se anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão e o acordo a que se refere o artigo 1.o serão publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2001.

Labels: 18
15
17