Document ID: 31994R1604

REGULAMENTO (CE) Nº 1604/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários da Índia, do Paquistão, da Indonésia, da Tailândia e da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), prorrogado para 1994 pelo Regulamento (CE) nº 3668/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,
Considerando que por força do artigo 10º do referido regulamento o benefício do regime pautal preferencial é concedido durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;
Considerando que para os produtos dos números de ordem e origens abaixo indicados no quadro, os limites máximos se estabeleceram nos níveis indicados no mesmo quadro; que em data abaixo indicada, as importações na Comunidade dos referidos produtos atingiram por imputação o limite em questão:
40.0160 Índia 50 000 peças 28. 2. 40.0220 Paquistão 325 toneladas 30. 4. 40.0240 Índia 250 000 peças 28. 2. 40.0240 Indonésia 250 000 peças 28. 2. 40.0350 Tailândia 132 toneladas 30. 4. 40.0360 Indonésia 29 toneladas 28. 2. 40.0360 China 6 toneladas 28. 2. 40.0370 Paquistão 193 toneladas 30. 4. 40.0390 Paquistão 51 toneladas 28. 2. 40.0390 Índia 51 toneladas 28. 2. 40.0400 Índia 19 toneladas 28. 2. 40.0590 China 31 toneladas 28. 2. 40.0650 China 17 toneladas 30. 4. 40.0650 Paquistão 83 toneladas 30. 4. 40.0680 Índia 46 toneladas 30. 4. 40.0750 China 1 000 peças 30. 4. 40.0750 Índia 5 000 peças 30. 4. 40.0760 Paquistão 85 toneladas 28. 2. 40.0840 Índia 8 toneladas 31. 3. 42.1180 China 8 toneladas 31. 3.
Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A partir de 5 de Julho de 1994, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3832/90 durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994, é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados no seguinte quadro:
40.0160 16 6203 11 00 Fatos completos e conjuntos, excluindo os de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário de esqui; trainings forrados cuja parte exterior é realizada num único e mesmo tecido, para homens e rapazes, em algodão ou em fibras sintéticas ou artificiais Índia (1 000 peças) 6203 12 6203 19 6203 19 6203 21 6203 22 6203 23 6203 29 6211 32 6211 33 40.0220 22 5508 10 11 Fios de fibras sintéticas, descontínuas, não acondicionados para venda a retalho Paquistão (em toneladas) 5508 10 5509 11 5509 12 5509 21 5509 21 5509 22 5509 22 5509 31 5509 31 5509 32 5509 32 5509 41 5509 41 5509 42 5509 42 5509 51 5509 52 5509 52 5509 53 5509 59 5509 61 5509 61 5509 62 5509 69 5509 91 5509 91 5509 92 5509 99 40.0240 24 6107 21 00 Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e artigos semelhantes, em malha, para homens ou rapazes Índia (1 000 peças) 6107 22 00 Indonésia 6107 29 6107 91 6107 92 ex 6107 99 6108 31 10 Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e artigos semelhantes, em malha, para senhoras ou raparigas 6108 31 6108 32 6108 32 6108 32 6108 39 6108 91 6108 92 6108 99 40.0350 35 5407 10 00 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos da categoria 114 Tailândia (em toneladas) 5407 20 5407 30 5407 41 5407 42 5407 42 5407 43 5407 44 5407 44 5407 51 5407 52 5407 53 5407 53 5407 54 5407 60 5407 60 5407 60 5407 60 5407 60 5407 71 5407 72 5407 73 5407 73 5407 73 5407 74 5407 81 5407 82 5407 83 5407 83 5407 84 5407 91 5407 92 5407 93 5407 93 5407 94 ex 5811 00 ex 5905 00 40.0360 36 5408 10 00 Tecidos de fibras têxteis artificiais contínuas, que não sejam para pneumáticos da categoria 114 Indonésia (em toneladas) 5408 21 00 China 5408 22 5408 22 5408 23 5408 23 5408 24 5408 31 5408 32 5408 33 5408 34 ex 5811 00 ex 5905 00 40.0370 37 5516 11 00 Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas Paquistão (em toneladas) 5516 12 5516 13 5516 14 5516 21 5516 22 5516 23 5516 23 5516 24 5516 31 5516 32 5516 33 5516 34 5516 41 5516 42 5516 43 5516 44 5516 91 5516 92 5516 93 5516 94 5803 90 ex 5905 00 40.0390 39 6302 51 10 Roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, com excepção das de malha, de algodão com argolas tipo « tecido turco » Paquistão (em toneladas) 6302 51 90 Índia 6302 53 ex 6302 59 6302 91 6302 91 6302 93 ex 6302 99 40.0400 40 ex 6303 91 00 Cortinados, estores de interior, sanefas, guarnições de camas e artefactos para guarnição de interiores, com excepção dos de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Índia (em toneladas) ex 6303 92 ex 6303 99 6304 19 ex 6304 19 6304 92 ex 6304 93 ex 6304 99 40.0590 59 5702 10 00 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos têxteis que não sejam os tapetes da categoria 58 China (em toneladas) 5702 31 5702 31 5702 31 5702 32 5702 32 5702 39 5702 41 5702 41 5702 42 5702 42 5702 49 5702 51 5702 52 ex 5702 59 5702 91 5702 92 ex 5702 99 5703 10 5703 10 5703 20 5703 20 5703 20 5703 20 5703 30 5703 30 5703 30 5703 30 5703 30 5703 30 5703 90 ex 5703 90 5704 10 5704 90 5705 00 5705 00 5705 00 ex 5705 00 40.0650 65 5606 00 10 Tecidos de malha com excepção dos artefactos das categoria 38A e 63, de la, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais China (em toneladas) ex 6001 10 00 Paquistão 6001 21 6001 22 6001 29 6001 91 6001 91 6001 90 6001 91 6001 92 6001 92 6001 92 6001 92 6001 99 ex 6002 10 6002 20 6002 20 6002 20 6002 20 ex 6002 30 6002 41 6002 42 6002 42 6002 42 6002 42 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 43 6002 91 6002 92 6002 92 6002 92 6002 92 6002 93 6002 93 6002 93 6002 93 6002 93 6002 93 40.0680 68 6111 10 90 Vestuário para bebés, com excepção das luvas para bebés das categorias 10 e 87 e das meias, peúgas e artefactos semelhantes, de tecidos da categoria 88 Índia (em toneladas) 6111 20 6111 30 ex 6111 90 ex 6209 10 ex 6209 20 ex 6209 30 ex 6209 90 40.0750 75 6103 11 00 Fatos e conjuntos completos em malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário de esqui China (1 000 peças) 6103 12 00 Índia 6103 19 6103 21 6103 22 6103 23 6103 29 40.0760 76 6203 22 10 Vestuário de trabalho para homens e rapazes, com exclusão do de malha; aventais, blusas e outro vestuário de trabalho para senhoras ou raparigas que não seja em malha Paquistão (em toneladas) 6203 23 6203 29 6203 32 6203 33 6203 39 6203 42 6203 42 6203 43 6203 43 6203 49 6203 49 6204 22 6204 23 6204 29 6204 32 6204 33 6204 39 6204 62 6204 62 6204 63 6204 63 6204 69 6204 69 6211 32 6211 33 6211 42 6211 43 40.0840 84 6214 20 00 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis, cachenés, véus e artefactos semelhantes, com excepção dos de malha, algodão, la, fibras sintéticas ou artificiais Índia (em toneladas) 6214 30 6214 40 6214 90 42.1180 118 6302 29 10 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha de linho ou de rami, com excepção das de malha China (em toneladas) 6302 39 6302 39 6302 52 ex 6302 59 6302 92 ex 6302 99
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.

Labels: 3
19
1