Document ID: 32010D0029

DECISÃO DO CONSELHO
de 18 de Janeiro de 2010
que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015
(2010/29/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , nomeadamente o artigo 300.o, n.o 3, e o artigo 305.o, em conjugação com o artigo 8.o do Protocolo relativo às disposições transitórias anexo ao Tratado União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta as propostas apresentadas por cada um dos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 300.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula que os membros e suplentes do Comité das Regiões, além de serem representantes das autarquias regionais ou locais, devem ser «quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita».
(2)
O artigo 305.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê que os membros do Comité, bem como igual número de suplentes, são nomeados pelo Conselho por cinco anos, em conformidade com as propostas apresentadas por cada Estado-Membro.
(3)
O artigo 8.o do Protocolo relativo às disposições transitórias estabelece a repartição dos membros do Comité das Regiões.
(4)
Dado que mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões expira em 25 de Janeiro de 2010, deverá proceder-se à nomeação de novos membros e suplentes do Comité das Regiões.
(5)
Em 22 de Dezembro de 2009, o Conselho adoptou as propostas dos membros e dos suplentes apresentadas pelos Governos Belga, Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Estónio, Grego, Espanhol, Francês, Italiano, Cipriota, Letão, Lituano, Luxemburguês, Húngaro, Maltês, Neerlandês, Austríaco, Polaco, Português, Romeno, Esloveno, Eslovaco, Finlandês, Sueco e Britânico, bem como a lista que inclui 24 membros e 23 suplentes apresentada pelo Governo Alemão (1).
(6)
Os membros e suplentes propostos pelo Governo Irlandês, bem como um membro suplente proposto pelo Governo Alemão, deverão ser agora nomeados para o Comité das Regiões,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões, para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015:
-
como membros, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo I,
-
como suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo II.
Artigo 2.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 2010.

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