Document ID: 32009R1242

REGULAMENTO (UE) N.o 1242/2009 DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 2009
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados sistemas de controlo de carga originários da República Popular da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Início
(1)
Em 18 de Março de 2009, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), a Comissão Europeia anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de determinados sistemas de controlo de carga originários da República Popular da China («RPC»).
(2)
O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 2 de Fevereiro de 2009, pelo produtor comunitário Smiths Detection Group Limited («autor da denúncia») que representa uma parte importante, neste caso mais de 80 %, da produção comunitária total de determinados sistemas de controlo de carga. Essa denúncia continha elementos de prova de dumping, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
1.2. Partes interessadas no processo
(3)
A Comissão informou oficialmente o autor da denúncia, outros produtores conhecidos na Comunidade, o único produtor-exportador conhecido na RPC, os representantes do país de exportação em causa, e os produtores nos Estados Unidos da América («EUA»), que foi considerado como país análogo. Além disso, a Comissão contactou todos os utilizadores comunitários conhecidos do produto em causa/produto similar. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.
(4)
Para possibilitar a apresentação pelo único produtor-exportador conhecido na RPC de um pedido de tratamento de economia de mercado («TEM») ou de tratamento individual («TI»), caso o desejasse, a Comissão enviou formulários para a apresentação dos pedidos em questão ao produtor-exportador conhecido como interessado e às autoridades da RPC. O único produtor-exportador conhecido na RPC não solicitou o TEM ao abrigo do artigo 2.o, n.o 7, a alínea a), do regulamento de base, mas solicitou o TI.
(5)
A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras partes que o solicitaram dentro dos prazos fixados no aviso de início.
(6)
Foram recebidas respostas ao questionário do único produtor-exportador chinês conhecido, de dois produtores comunitários, de um produtor dos EUA, que foi considerado como país análogo, e de nove utilizadores comunitários.
(7)
A Comissão procurou obter, e verificou, todas as informações que considerou necessárias para efeitos do TEM/TI e da determinação provisória do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da Comunidade. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:
a)
Produtores comunitários
Smiths Heimann SAS, Vitry (França) e Smiths Heimann GmbH, Wiesbaden (Alemanha), ambas empresas coligadas com o Smiths Detection Group Limited;
b)
Produtor-exportador na RPC
Nuctech Company Limited, Pequim, República Popular da China.
(8)
Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para o produtor-exportador da RPC que não solicitou o TEM, a Comissão procedeu a uma visita de verificação, com vista a estabelecer o valor normal com base nos dados referentes a um país análogo - neste caso, os EUA - nas instalações da seguinte empresa:
Rapiscan Systems Inc., Torrance, CA, EUA.
1.3. Período de inquérito e período considerado
(9)
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2008 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e o final do período de inquérito («período considerado»). No que diz respeito à duração do PI, é conveniente notar que foi seleccionado o período de 18 meses devido à especificidade do mercado do produto em causa/produto similar, ou seja, a existência de procedimentos de concursos públicos/adjudicação por concurso, que implicam longos períodos de entrega até à concretização de uma transacção, e de relativamente poucas transacções.
2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1. Produto em causa
(10)
Determinados sistemas de controlo de carga, que utilizam tecnologia de neutrões ou de raios X com uma fonte de raios X de 250 keV, ou superior, ou ainda de radiações alfa, beta ou gama, actualmente classificados nos códigos NC ex 9022 19 00, ex 9022 29 00, ex 9027 80 17 e ex 9030 10 00, bem como veículos a motor equipados com tais sistemas, actualmente classificados no código NC ex 8705 90 90, originários da República Popular da China, constituem o produto em causa («produto em causa»).
(11)
Estes sistemas de controlo são sistemas de detecção de tecnologia avançada para controlo de carga. Contribuem para aumentar a segurança ao detectarem as remessas de, entre outros, explosivos, armas, materiais radioactivos, narcóticos e produtos de contrabando e de contrafacção. Constituem instrumentos fundamentais para as administrações aduaneiras e as autoridades portuárias, assim como para certas empresas transportadoras de carga aérea e para outros operadores privados especializados em questões de defesa e segurança, permitindo identificar mercadorias suspeitas em cargas fechadas a transitar por via marítima, rodoviária, aérea ou ferroviária.
(12)
O produto em causa existe em configurações diferentes, em função do item a inspeccionar e do facto de terem de ser equipamentos móveis ou estáticos. As principais configurações são as seguintes: sistemas estacionários (instalados permanentemente em local próprio), sistemas relocalizáveis (sistemas de varrimento leves que se deslocam em carris e podem ser relocalizados), sistemas sobre carris, sistemas móveis (com sistemas de varrimento incorporados num veículo motor), sistemas de passagem (pass-through) e sistemas de pórtico. Dentro da mesma de configuração, os sistemas de controlo de carga partilham as mesmas características físicas, tecnológicas e de desempenho gerais, são utilizados exactamente para os mesmos fins, vendidos exclusivamente a utilizadores finais e produzidos com o mesmo tipo de equipamento.
(13)
O único produtor-exportador chinês colaborante alegou que o âmbito do produto em causa devia ser radicalmente reduzido e incluir apenas uma determinada parte dos sistemas de controlo de carga que utilizam raios X, ou seja, os sistemas estacionários de controlo de carga baseados na utilização de raios X (com fonte de raios X superior a 450 keV), com exclusão dos sistemas de controlo de carga que utilizam tecnologias IDE (Interlaced Dual-Energy), BS (estereoscópicas binoculares) ou de varrimento rápido. Sustentou que certas tecnologias não são adequadas, do ponto de vista científico ou técnico, para os sistemas de controlo de carga. Advogou que, em alguns casos, as tecnologias, as utilizações finais e a percepção dos consumidores são diferentes. A empresa alegou que as tecnologias de radiações alfa ou beta não podem, por razões técnicas e científicas, ser utilizadas em sistemas de controlo de carga. Sustentou igualmente que os sistemas de controlo de carga que utilizam tecnologia de neutrões e radiações gama não são produzidos na Comunidade. Além disso, alegou que certos sistemas de controlo de carga são diferentes (isto é, sistemas móveis de controlo de carga, de varrimento rápido, com tecnologias IDE e BS e com um certo de nível de energia), não podendo, pois, ser considerados como o produto em causa. Por último, afirmou que certos tipos do produto são diferentes e que alguns tipos do produto não são produzidos na RPC, nem na Comunidade.
(14)
O inquérito mostrou que todas as tecnologias abrangidas pelo âmbito do produto podem ser utilizadas em sistemas de controlo de carga e que todos os de tipos do produto servem o mesmo propósito, isto é, examinar minuciosamente a carga mediante a utilização da mesma característica principal, nomeadamente, a emissão de radiação concentrada para varrimento de carga. É por esta razão que as mudanças na fonte ou no nível de energia e também a maior adequação de algumas tecnologias para tipos específicos de itens a examinar minuciosamente (por exemplo, itens biológicos) não podem justificar a exclusão de um certo tipo do produto. Ao mesmo tempo, todos os tipos do produto, independentemente das tecnologias utilizadas, servem para satisfazer o mesmo e único objectivo estabelecido pelo utilizador do produto, que é exclusivamente o de controlar a carga. Além disso, os procedimentos de concurso na União Europeia não excluem, em regra, qualquer tipo de tecnologia, independentemente do local onde o produto correspondente é produzido. Ao que parece, as tecnologias que utilizam as radiações beta e alfa podem ser usadas para controlar um certo de tipo de carga. No que diz respeito a tipos do produto não produzidos na União Europeia, é de assinalar que tal não é pertinente. É prática corrente das instituições que a definição do âmbito do produto seja baseada no facto de os vários tipos partilharem as mesmas características físicas e técnicas de base e, essencialmente, as mesmas utilizações finais. Limitar o âmbito do produto exactamente e apenas aos mesmos tipos do produto produzidos pela indústria comunitária tornaria a definição do produto, bem como qualquer medida anti-dumping impraticáveis. Quanto à alegação de que certos sistemas de controlo de carga que utilizam raios X deviam ser excluídos com base meramente no facto de que são combinados com determinados tipos de tecnologias, é conveniente sublinhar que a existência de qualquer característica ou funcionalidade adicional de um sistema de controlo de carga com raios X não põe em questão o facto de esse produto ser utilizado da mesma maneira que todos os outros de tipos do produto em causa e partilhar as mesmas características físicas e técnicas de base. No que diz respeito à distinção entre sistemas de controlo de carga móveis e estáticos, é de salientar que ambos servem o mesmo objectivo, utilizam a mesma tecnologia de base e, em ambos, a tecnologia de varrimento está integrada numa estrutura mais alargada, quer seja num camião ou numa instalação permanente. Por último, no que diz respeito a níveis de energia, é de assinalar que tanto os níveis de baixa como de alta energia são utilizados para controlo de carga e que, consequentemente, todos os tipos do produto partilham as mesmas características físicas e técnicas principais, desde que o nível de energia se situe dentro dos limites definidos no aviso de início. Pareceria, pois, ilógico excluir os sistemas de controlo de carga com um certo nível de energia, especialmente se tivermos em conta que os procedimentos de concurso não especificam geralmente o nível de energia, cabendo ao fornecedor do sistema de controlo de carga determinar o nível adequado na sua proposta. Por conseguinte, todos os tipos existentes são considerados como um único produto para efeitos do presente inquérito.
(15)
Foi igualmente alegado que, uma vez que o componente principal do produto em causa (ou seja, o acelerador) não é produzido pelo autor da denúncia, este último não devia ser considerado um produtor. A este respeito, note-se que os sistemas de controlo de carga e os aceleradores são produtos diferentes. A produção de aceleradores é outro tipo de actividade empresarial, uma vez que os aceleradores são utilizados em diversos sectores e aplicações. O controlo de carga é apenas uma das aplicações para os aceleradores. Em todo o mundo, os produtores de sistemas de controlo de carga não produzem normalmente aceleradores. Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, apenas a empresa Nuctech está verticalmente integrada e produz igualmente o produto a montante.
2.2. Produto similar
(16)
O produto em causa na RPC, o que é produzido e vendido no mercado interno dos EUA, que serviu como país análogo, assim como o produto produzido e vendido na Comunidade pela indústria comunitária foram considerados idênticos em termos de características físicas e técnicas gerais. Além disso, não há diferença entre esses produtos a nível da sua utilização. Tal é confirmado pelo facto de, em geral, os produtos competirem aquando dos procedimentos de concursos públicos, tendo de obedecer aos mesmos requisitos normalizados. Estes concursos são publicados pelas autoridades governamentais (normalmente, as autoridades aduaneiras, que são as compradoras/utilizadoras do produto). Os concursos prevêem as características pormenorizadas do produto a fornecer, associadas, por vezes, a requisitos concretos no que diz respeito a instalação, assistência em serviço e manutenção. Por definição, qualquer oferta apresentada por um produtor num procedimento de concurso implica normalmente que os produtos concorrentes tenham as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações. Além disso, dada a natureza transparente do mercado em termos de dimensão (pequeno de volume de transacções) e de número de operadores (pequeno número de participantes), assim como os rigorosos requisitos estabelecidos nos convites à apresentação de propostas, a possibilidade de diferenciar os produtos é consideravelmente reduzida.
(17)
Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que todos os tipos de sistemas de controlo de carga são considerados similares, na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.
3. DUMPING
3.1. Metodologia geral
(18)
A metodologia geral indicada em seguida foi aplicada ao único produtor-exportador na RPC colaborante.
3.2. Tratamento de economia de mercado (TEM)
(19)
Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre importações originárias da RPC, o valor normal deve ser determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do mesmo artigo, no caso dos produtores-exportadores que tenham demonstrado preencher os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base.
(20)
Contudo, tal como se expos no considerando 4, o único produtor-exportador colaborante na RPC só solicitou tratamento individual («TI»). Por conseguinte, estes critérios não foram examinados.
3.3. Tratamento individual («TI»)
(21)
Regra geral, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito aplicável a nível do país para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, excepto nos casos em que as empresas demonstrem preencher todos os critérios previstos no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base. Esses critérios, apresentados de forma concisa e apenas a título de referência, são os seguintes:
-
no caso de firmas total ou parcialmente detidas por estrangeiros ou de empresas comuns (joint-ventures), os exportadores podem repatriar livremente o capital e os lucros;
-
os preços de exportação e as quantidades exportadas, bem como as condições de venda, são determinados livremente;
-
a maioria do capital pertence efectivamente a particulares, os funcionários do Estado que desempenham funções no conselho de administração da empresa ou que ocupem uma posição-chave a nível da gestão são minoritários ou deve demonstrar-se que a empresa é suficientemente independente da intervenção do Estado;
-
as conversões das taxas de câmbio são realizadas à taxa de mercado; e
-
a intervenção do Estado não é de molde a permitir a evasão de medidas, no caso de se concederem individualmente aos exportadores diferentes taxas dos direitos.
(22)
O único produtor-exportador colaborante na RPC solicitou o TI e forneceu todas as informações necessárias à avaliação do seu pedido nos prazos fixados.
(23)
Com base na informação disponível e examinada durante a visita de verificação, constatou-se que há a uma forte probabilidade de existir uma intervenção do Estado nas actividades comerciais desta empresa no que diz respeito ao produto em causa. Na realidade, o único de produtor-exportador colaborante na RPC não conseguiu demonstrar que é suficientemente independente da intervenção do Estado, visto que o accionista com controlo sobre a empresa é uma filial de uma universidade pública chinesa. Ademais, quaisquer mudanças na estrutura de participação da empresa têm de ser aprovadas previamente pelo Estado, uma vez que foram utilizados activos públicos no capital de registo da empresa. A Comissão constatou igualmente a existência de um contrato relacionado com um acordo entre governos, nomeadamente entre a RPC e um outro país terceiro. Tal constitui uma outra indicação de que existe alguma forma de intervenção do Estado no que diz respeito às actividades económicas da empresa e, mais especificamente, à sua capacidade de determinar livremente os preços de exportação e as quantidades, bem como as condições de venda.
(24)
A este respeito, recorde-se que a empresa chinesa em causa é o único produtor-exportador na RPC do produto em causa. Assim, qualquer direito individual instituído será igualmente um direito aplicável a nível do país, uma vez que o direito anti-dumping é instituído numa base não discriminatória sobre as importações do produto em causa proveniente da única fonte que fabrica o produto em causa na RPC, em relação ao qual se determine ser objecto de dumping e causar prejuízo.
(25)
Tendo em conta o que precede, assim como o facto de que não é possível obter estatísticas de importação/exportação exactas para o produto em causa através do sistema harmonizado e da nomenclatura combinada, é provisoriamente estabelecido que não é possível conceder o TI ao único produtor-exportador colaborante em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base.
3.4. Valor normal
3.4.1. País análogo
(26)
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no caso de importações de países que não possuem uma economia de mercado e, na medida em que não tenha sido possível conceder o TEM, para os países especificados no artigo 2.o, n.o 7, alínea b), o valor normal deve ser determinado com base no preço ou no valor normal calculado num país análogo.
(27)
No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar os Estados Unidos da América («EUA») como país análogo adequado à determinação do valor normal para a RPC, tendo convidado as partes interessadas a pronunciar-se sobre esta escolha.
(28)
Foram recebidas observações do único produtor-exportador colaborante na RPC, que manifestou o seu cepticismo em relação à utilização dos EUA como país análogo adequado. O argumento principal apresentado contra a utilização deste país análogo era o facto de, nos EUA, se tratar de um mercado de adjudicação pública muito protegido, em que se coloca a tónica na compra de produtos norte-americanos, conduzindo a preços artificiais no mercado deste país.
(29)
A Comissão solicitou a colaboração dos produtores nos EUA. Foram enviados cartas e questionários pertinentes a cinco empresas conhecidas mencionadas na denúncia. De entre todas estas empresas, apenas um produtor forneceu, atempadamente, todas as informações necessárias para a determinação do valor normal, tendo concordado finalmente em colaborar no inquérito.
(30)
A Comissão enviou avisos insistindo sobre a questão da colaboração às empresas dos EUA que foram inicialmente contactadas. Solicitou igualmente as observações do autor da denúncia e do único produtor-exportador colaborante na RPC no que se refere selecção de um país terceiro com economia de mercado.
(31)
O único produtor-exportador colaborante na RPC alegou que uma empresa estabelecida nos EUA e coligada com o autor da denúncia não estaria a colaborar com o inquérito no país análogo considerado. Advogou que, devido à falta de colaboração da filial no país análogo, o autor da denúncia devia ser qualificado de não colaborante e o processo deveria ser encerrado. O autor da denúncia declarou que a sua empresa coligada nos EUA não se qualificava como produtor na acepção da legislação anti-dumping da União Europeia e, consequentemente, não o mencionara na denúncia.
(32)
As alegações apresentadas pelo produtor-exportador colaborante não são convincentes. A mera existência de relações de participação entre produtores comunitários e produtores de um eventual país análogo não pode ser considerada um factor condicionante na selecção do país análogo. O que importa é se produção e as vendas num país considerado como possível país análogo podem considerar-se representativas das exportações do país em causa, a fim de se estabelecer o valor normal. Não há qualquer obrigação para qualquer produtor do país análogo de colaborar no inquérito anti-dumping da Comissão. Além disso, não foi apresentada qualquer informação que sugira que a atitude de não colaboração da empresa coligada ao autor da denúncia, situada nos EUA, poderia influenciar indevidamente o resultado do presente inquérito. Este facto torna-se ainda mais óbvio, uma vez que um produtor independente dos EUA colaborou no inquérito.
(33)
O inquérito estabeleceu que os EUA são o único mercado, além do da RPC e da Comunidade, em que o produto em causa/o produto similar são fabricados. Ficou demonstrado igualmente que os EUA têm um mercado competitivo para o produto similar. O produto similar é vendido tanto a clientes privados como a organismos públicos.
(34)
Todas as vendas efectuadas ao governo dos EUA são abrangidas pelo Federal Acquisition Regulation, um regulamento que faz referência à lei norte-americana relativa à aquisição de fornecimentos no estrangeiro (Buy American Act). Através desse diploma, o Governo dos EUA privilegia os produtos nacionais no âmbito das aquisições públicas, excepto se o país exportador for signatário do acordo comercial multilateral da OMC em matéria de adjudicação pública. A referida legislação norte-americana contém excepções à regra geral em termos de adjudicação pública a nível nacional, nomeadamente em casos de interesse público e de não disponibilidade no mercado. O único produtor-exportador colaborante na RPC alegou que o regulamento e a lei norte-americanos em matéria de aquisições públicas distorcem a aquisição de matérias-primas e aumentam os custos de compra, em especial, para as empresas com sede no estrangeiro, impedindo uma concorrência efectiva no mercado dos EUA.
(35)
Com base na informação disponível, foi constatado que único produtor-exportador chinês colaborante tinha participado no passado num concurso público nos EUA. O inquérito não revelou qualquer motivo que permita concluir que os produtores estrangeiros signatários do acordo comercial multilateral da OMC em matéria de adjudicação pública não possam participar em concursos públicos nos EUA em condições equitativas. Por conseguinte, a alegação de que os EUA não poderiam ser utilizados como país análogo por causa do Federal Acquisition Regulation não pode ser aceite.
(36)
O inquérito revelou ainda que o volume de produção do produtor dos EUA colaborante representa consideravelmente mais de 5 % do volume das exportações chinesas do produto em causa para a Comunidade. Quanto à qualidade, às características e às normas técnicas do produto similar nos EUA, não foram detectadas quaisquer diferenças gerais importantes em comparação com os produtos chineses. Por conseguinte, o mercado norte-americano foi considerado suficientemente representativo para a determinação do valor normal no caso da RPC.
(37)
Tendo em conta o que precede, conclui-se, a título provisório, que os EUA constituem um país análogo adequado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.
3.4.2. Determinação do valor normal
(38)
Na sequência da escolha dos EUA como país análogo, o valor normal foi calculado com base nos dados verificados nas instalações do único produtor colaborante dos EUA.
(39)
Verificou-se que as vendas do produto similar realizadas no mercado interno pelo produtor norte-americano eram representativas, quando comparadas com o produto em causa exportado para a Comunidade pelo único produtor-exportador colaborante na RPC.
(40)
Procedeu-se também a um exame para averiguar se as vendas realizadas no mercado interno podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, através da determinação da proporção de vendas lucrativas efectuadas a clientes independentes. A verificação realizada junto do produtor dos EUA revelou que o seu volume de vendas, efectuadas a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo unitário, representava mais de 80 % do volume total de vendas. Por conseguinte, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno por tipo do produto, calculado como média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo de produto realizadas no mercado interno durante o PI, independentemente de essas vendas terem ou não sido lucrativas.
(41)
É conveniente salientar que o produtor dos EUA colaborante produziu e vendeu no mercado norte-americano apenas um de tipo do produto similar no período de inquérito.
(42)
Para os tipos do produto em causa para os quais não foi possível calcular o valor normal com base nos dados disponíveis no país análogo, o valor normal foi determinado com base na informação verificada da indústria comunitária para o mesmo tipo de produtos. Tal foi feito em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, que prevê que possam ser utilizados os custos e preços da indústria comunitária, assim como qualquer outra base razoável, no caso de importações provenientes de países que não têm uma economia de mercado.
3.5. Preço de exportação
(43)
O único produtor-exportador colaborante na RPC efectuou vendas de exportação para a Comunidade apenas a administrações públicas, na sequência da adjudicação de concursos públicos.
(44)
O inquérito revelou que a contabilidade da empresa apresentava deficiências, pelo que não foi possível estabelecer com certeza informações pormenorizadas e exactas relativamente às vendas e aos preços de exportação no que diz respeito a várias transacções. Os contratos de adjudicação incluíam construções no local e custos de instalação e de serviços na Comunidade que nem sempre puderam ser identificados retroactivamente na contabilidade da empresa, embora fosse normal que os respectivos registos estivessem disponíveis. Além disso, alguns custos relativos à exportação não foram reflectidos com exactidão nas contas da empresa, suscitando assim dúvidas relativamente à sua integralidade. Logo, não foi possível proceder, com o grau desejável de exactidão, a determinados ajustamentos necessários dos preços de exportação para uma comparação equitativa com o valor normal.
(45)
A empresa foi informada das deficiências acima citadas e da possibilidade de ser aplicado o artigo 18.o do regulamento de base, a fim de determinar o preço de exportação do produto em causa. A empresa foi convidada a apresentar as suas observações a este respeito; porém, as observações recebidas foram de natureza geral e não contestaram os problemas detectados.
(46)
Tendo em conta o que precede, os preços de exportação do produto em causa foram determinados nos termos do artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, tomando como base os preços pagos pelo produto em causa.
3.6. Comparação
(47)
A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica.
(48)
A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Para o produtor-exportador na RPC objecto do inquérito, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta diferenças de custos de transporte, seguro, embalagem, crédito, garantias e comissões, construções no local e custos de instalação e de serviços, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado. A este respeito, conforme mencionado no considerando 45, os factos disponíveis nos termos do artigo 18.o, n.o 1, de regulamento de base foram utilizados para determinar os custos dos serviços.
3.7. Margens de dumping
(49)
Em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, a margem de dumping para o único produtor-exportador colaborante na RPC foi determinada com base numa comparação entre um valor normal médio ponderado por tipo do produto e o preço de exportação médio ponderado por tipo do produto, tal como acima exposto.
(50)
Segundo as informações disponíveis da denúncia e fornecidas pelo produtor-exportador chinês colaborante, não há outros produtores conhecidos do produto em causa na RPC. Por conseguinte, a margem de dumping a nível do país, a determinar para a RPC, deve ser igual à margem de dumping determinada para único produtor-exportador colaborante na RPC.
(51)
A margem de dumping provisória para a RPC, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é de 36,6 %.
4. PREJUÍZO
4.1. Produção comunitária
(52)
O inquérito estabeleceu que o produto similar é fabricado na Comunidade por dois produtores comunitários, com instalações de produção em França, na Alemanha e no Reino Unido.
(53)
A produção das empresas supramencionadas representa a produção comunitária total.
(54)
Recorde-se que, no caso vertente, existem apenas dois produtores comunitários e um produtor-exportador, que representam a parte principal do mercado comunitário. Por conseguinte, não podem ser indicados valores exactos para proteger a propriedade das informações comerciais. Nestas circunstâncias, os indicadores são fornecidos sob forma de índice ou de intervalo.
4.2. Definição de indústria comunitária
(55)
A denúncia foi apresentada em nome de um produtor comunitário que representa mais de 80 % da produção total comunitária conhecida do produto similar.
(56)
O outro produtor comunitário colaborou inicialmente no inquérito, tendo apresentado uma resposta ao questionário, mas, posteriormente, não deu continuidade à sua participação activa no inquérito.
4.3. Consumo comunitário
(57)
É de assinalar que não existem estatísticas de importação exactas do Eurostat para o produto em causa. Todas as partes interessadas foram convidadas a fornecer informações sobre o consumo comunitário. Sempre que possível, procedeu-se a verificações cruzadas das informações disponíveis com os dados eventualmente fornecidos pelos produtores do produto em causa na China e nos EUA e pelos utilizadores da União Europeia, assim como com as informações sobre contratos e concursos no âmbito do mercado comunitário não adjudicados à indústria comunitária. Assim, o consumo comunitário foi apurado com base no volume de vendas na Comunidade do produto similar produzido pela indústria comunitária, no volume das vendas na Comunidade do produto similar produzido pelo outro produtor comunitário conhecido e no volume de importações do produto em causa proveniente de países terceiros. A data de assinatura dos contratos de venda resultantes de procedimentos de adjudicação foi utilizada para determinar se uma dada transacção teve lugar num período de tempo específico.
Com base nesses elementos, o consumo comunitário evoluiu da seguinte forma:
2004
2005
2006
2007
PI
Índice: 2004=100
100
59
112
118
200
Fonte: respostas ao questionário e observações subsequentes
(58)
O consumo do produto em causa e do produto similar na Comunidade duplicou no período considerado, devido a preocupações crescentes a nível da segurança, da luta antifraude e do combate ao crime. A compra de algumas unidades foi financiada pela UE no âmbito de uma série de iniciativas antifraude ou de vigilância das fronteiras.
4.4. Importações provenientes do país em causa
4.4.1. Volume, preço e parte de mercado das importações objecto de dumping provenientes do país em causa
(59)
O volume das importações do produto em causa aumentou significativamente durante o período considerado. As importações no PI aumentaram consideravelmente desde 2004.
2004
2005
2006
2007
PI
Volume das importações
100
100
500
600
1 500
Índice: 2004=100
Fonte: respostas ao questionário e observações subsequentes
(60)
O preço médio de importação varia consideravelmente de importação para importação, porque a configuração do sistema tem um grande impacto no preço unitário médio. Consequentemente, a evolução dos preços unitários médios não é, enquanto tal, significativo.
2004
2005
2006
2007
PI
Preço médio de importação
100
100
800
530
670
Índice: 2004=100
Fonte: respostas ao questionário e observações subsequentes
(61)
A parte de mercado das importações provenientes do país em causa aumentou para mais do quádruplo durante o período considerado. A este respeito, é de notar igualmente que as importações provenientes do país em causa constituem, no período considerado, a esmagadora maioria das importações na União Europeia.
2004
2005
2006
2007
PI
Parte do mercado da RPC
0-10 %
0-10 %
20-30 %
30-40 %
40-50 %
Índice: 2004=100
100
100
260
300
440
Fonte: respostas ao questionário e observações subsequentes
4.4.2. Subcotação
(62)
Para efeitos da análise da subcotação dos preços, os preços de importação do produtor-exportador colaborante foram comparados com os preços das propostas da indústria comunitária durante o PI, com base em configurações comparáveis do produto. Esta comparação foi efectuada para todas as transacções nas quais tanto a indústria comunitária como o produtor-exportador apresentaram uma proposta e em que estas propostas foram feitas nos mesmos termos e aceites pela entidade adjudicante. Os preços da indústria comunitária foram ajustados ao preço líquido, no estádio à saída da fábrica, e comparados com os preços de importação CIF-fronteira na União Europeia, acrescidos dos direitos aduaneiros aplicáveis.
(63)
Com base nos preços praticados pelo produtor-exportador colaborante, a margem de subcotação média ponderada apurada, expressa em percentagem dos preços da indústria comunitária, é de 20 % a 25 %.
4.5. Situação da indústria comunitária
4.5.1. Observações preliminares
(64)
Em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que afectam a situação da indústria comunitária.
(65)
Deveria ser considerado que este de tipo actividade comercial requer um «conhecimento ou saber-fazer intensivo», em vez de «uma utilização intensiva de máquinas» e baseia-se na produção por encomenda. Este aspecto deve ser tido em conta ao interpretar alguns dos indicadores de prejuízo e ao determinar a sua importância para efeitos da análise do prejuízo. Os indicadores acima citados incluem informação sobre preços médios, retorno dos activos, indicadores de existências, capacidade de produção e utilização da capacidade. No que diz respeito à informação sobre os preços médios, esta não é considerada significativa devido aos baixos volumes e às diferenças existentes entre os vários tipos de sistemas de controlo de carga de ano para ano. Quanto ao retorno dos activos e aos indicadores de existências, as informações facultadas não dão uma imagem exacta da situação, uma vez que o primeiro se baseia em activos que já foram amortizados, ao passo que os segundos são um reflexo de um mercado de vendas por encomenda. A capacidade de produção e a utilização da capacidade são igualmente indicadores apenas com uma importância muito limitada, visto que os produtos são geralmente fabricados quando os contratos são assegurados, na sequência dos processos de adjudicação.
4.5.2. Indicadores de prejuízo
Produção, capacidade e utilização da capacidade
2004
2005
2006
2007
PI
Produção
100
75
89
163
166
Capacidade
100
82
83
168
222
Utilização da capacidade
100
92
107
97
75
Índice: 2004=100
Fonte: respostas ao questionário
(66)
Durante o período considerado, o volume de produção da indústria comunitária aumentou 66 %. Esta tendência positiva é principalmente devida às boas vendas de exportação do produto similar. A indústria comunitária aumentou a sua capacidade de produção para mais do dobro durante o período considerado, pela mesma de razão. A utilização da capacidade da indústria comunitária desceu 25 % durante o período considerado.
Existências
2004
2005
2006
2007
PI
Existências
100
164
127
118
118
Índice: 2004=100
Fonte: respostas ao questionário
(67)
O nível das existências da indústria comunitária subiu e desceu durante todo o período considerado. Contudo, a produção do produto similar no mercado é feita por encomenda e as existências são sempre mantidas ao mais baixo nível possível.
Volume de vendas, preço de venda e parte de mercado
2004
2005
2006
2007
PI
Volume de vendas da Comunidade
100
67
93
80
53
Parte de mercado
80-90 %
90-100 %
70-80 %
60-70 %
20-30 %
Índice de parte de mercado
100
113
84
68
27
Preço de venda
100
87
107
87
116
Índice: 2004=100
Fonte: respostas ao questionário e observações subsequentes
(68)
As vendas da indústria comunitária diminuíram durante o período considerado e, no PI, situaram-se a quase metade do seu volume inicial. A indústria comunitária perdeu 73 % da sua parte de mercado entre 2004 e o final do PI.
(69)
O preço de venda médio de produção própria da indústria comunitária depende consideravelmente da configuração do sistema de controlo vendido e do número de unidades vendidas por contrato em cada período. Uma comparação dos valores ao longo do período considerado não é, por conseguinte, significativa.
Rendibilidade
2004
2005
2006
2007
PI
Margem de lucro antes de impostos
100
85
90
7
-50
Índice: 2004=100
Fonte: respostas ao questionário
(70)
Durante o período considerado, a indústria comunitária tornou-se deficitária. A situação foi particularmente grave durante o PI. É evidente que os níveis de rendibilidade observados em 2007 e durante o PI põem em questão a sobrevivência da indústria comunitária.
Investimentos, retorno dos investimentos, cash flow e capacidade de obtenção de capital
2004
2005
2006
2007
PI
Investimentos
100
164
100
354
105
Retorno dos investimentos
110-120 %
85-95 %
210-220 %
215-225 %
60-70 %
Cash flow
100
124
257
196
- 106
Índice: 2004=100
Fonte: respostas ao questionário
(71)
Os investimentos mantiveram-se baixos durante o período considerado. A parte mais importante dos investimentos foi dedicada à manutenção das instalações de produção da indústria comunitária. O nível mais elevado de investimento observado em 2007 refere-se a uma nova patente para melhorar o desempenho do produto em causa. Recorde-se que esta actividade económica se caracteriza por um saber-fazer intensivo.
(72)
O retorno dos investimentos, expresso em termos do lucro líquido da indústria comunitária e do valor contabilístico líquido dos seus investimentos, mostra uma quebra durante o período considerado, mas não é um bom indicador de prejuízo, porque reflecte principalmente activos que já tinham sido amortizados.
(73)
A situação da indústria comunitária em termos de cash flow deteriorou-se drasticamente durante o período considerado.
Emprego, produtividade e salários
2004
2005
2006
2007
PI
Emprego
100
110
113
131
137
Custo médio da mão-de-obra por trabalhador
100
98
99
101
156
Produtividade por trabalhador
100
68
79
124
121
Índice: 2004=100
Fonte: respostas ao questionário
(74)
O número de trabalhadores da indústria comunitária envolvido com o produto similar aumentou no período considerado, devido ao bom resultado das exportações do autor da denúncia. O custo médio da mão-de-obra por trabalhador aumentou, reflectindo o nível salarial do pessoal mais qualificado.
(75)
A produtividade, expressa em termos de produção por trabalhador, aumentou 21 % durante o período considerado. Tal é um reflexo de um acréscimo da actividade para os mercados que não fazem parte da UE.
4.5.3. Amplitude da margem de dumping
(76)
Tendo em conta o volume e os preços das importações objecto de dumping originárias do país em causa, o impacto da margem de dumping real no mercado comunitário não pode ser considerado negligenciável.
4.6. Conclusão sobre o prejuízo
(77)
Durante o período considerado, a presença de importações a baixo preço, objecto de dumping, provenientes da RPC aumentou consideravelmente. O volume das importações do país em causa atingiu um nível muito elevado no final do período considerado. A parte de mercado do produto em causa na Comunidade aumentou 440 % durante o mesmo período.
(78)
A análise dos indicadores económicos da indústria comunitária revelou que existe prejuízo e que este se traduziu pelo decréscimo do volume de vendas(- 47 %), do preço de venda e da parte de mercado(- 73 %), o que exerceu, por sua vez, um impacto negativo directo na situação financeira da indústria comunitária. De facto, os indicadores financeiros confirmam que o futuro da indústria comunitária está em risco e que a presença de importações objecto de dumping provenientes do país em causa a impede de aumentar os volumes e/ou os preços de venda para níveis que lhe permitam recuperar a sua situação financeira.
(79)
O prejuízo foi avaliado para o conjunto da indústria comunitária (indicadores macroeconómicos). Nesta base, não foram identificadas diferenças significativas entre o autor da denúncia e o resto da indústria comunitária.
(80)
Tendo em conta o que precede, conclui-se, a título provisório, que a parte importante da indústria comunitária sofreu prejuízo, na acepção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.
5. NEXO DE CAUSALIDADE
5.1. Introdução
(81)
Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objecto de dumping provenientes da RPC provocaram à indústria comunitária um prejuízo que possa ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado simultaneamente um prejuízo à indústria comunitária, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses outros factores não fosse indevidamente imputado às importações objecto de dumping.
5.2. Efeitos das importações objecto de dumping
(82)
Em primeiro lugar, recorda-se que o inquérito revelou que os sistemas de controlo de carga importados do país em causa competem directamente com os produtos produzidos e vendidos pela indústria comunitária e, sobretudo, pelo facto de serem concorrentes em concursos públicos.
(83)
O aumento significativo do volume das importações objecto de dumping provenientes do país em causa deu origem a uma deterioração da situação económica da indústria comunitária. Esta deterioração implicou, entre outros aspectos, uma quebra das vendas e dos níveis de preços da produção comunitária vendida na Comunidade durante o mesmo período.
(84)
A parte de mercado das importações objecto de dumping aumentou 440 % durante o período considerado, enquanto a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu mais de dois terços. Estas alterações negativas para a indústria comunitária ocorreram num contexto em que o consumo comunitário quase duplicou, entre 2004 e o PI.
(85)
As importações objecto de dumping subcotaram os preços da indústria comunitária, pelo que é razoável concluir que foram a causa da contenção de preços subjacente ao agravamento da situação financeira da indústria comunitária.
(86)
Atendendo à coincidência cronológica inequívoca estabelecida entre, por um lado, o aumento súbito das importações objecto de dumping a preços que subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária e, por outro, a queda do volume de produção e vendas da indústria comunitária, e a redução das partes de mercado e dos preços, por outro, conclui-se provisoriamente que as importações objecto de dumping contribuíram de forma determinante para a situação de prejuízo da indústria comunitária.
5.3. Efeitos de outros factores
5.3.1. Resultados das exportações da indústria comunitária
2004
2005
2006
2007
PI
Vendas de exportação da produção comunitária
100
83
42
96
108
Preço das vendas de exportação
100
76
56
35
65
Índice: 2004=100
Fonte: respostas ao questionário
(87)
O volume de vendas da indústria comunitária aumentou durante o período considerado. As exportações representavam a grande maioria (entre 90 % e 95 %) do volume total de produção da indústria comunitária durante o PI. A indústria comunitária vendeu o produto em causa durante o PI a clientes independentes e a clientes coligados. As vendas da indústria comunitária fora da UE consistem em tipos do produto idênticos aos vendidos na UE. As exportações da indústria comunitária foram geralmente lucrativas durante o período considerado, apesar de a sua rendibilidade mostrar uma tendência negativa. Os preços de exportação desceram, mas, ainda assim, mantiveram-se superiores aos preços de venda na Comunidade. O bom resultado das exportações sugere que este de tipo de indústria é viável e concorrencial.
(88)
Por conseguinte, os resultados das exportações da indústria comunitária contribuíram para apoiar a sua actividade comercial e não contribuíram para o importante prejuízo sofrido.
5.3.2. Concorrência entre produtores comunitários
(89)
O segundo produtor na Comunidade está coligado com um produtor dos EUA do produto em causa estabelecido há muito tempo. Este produtor não fabricou o produto em causa no início do período considerado. Só entrou no mercado em 2007 e foram-lhe adjudicados dois contratos durante o PI. A este respeito, deve ter-se em conta que os contratos adjudicados se referem a um concurso em que este produtor foi o único a concorrer e à adjudicação de um contrato que resultou de uma acção em justiça. Além disso, os indicadores de prejuízo conexos relativos ao segundo produtor na Comunidade apresentaram uma evolução semelhante aos do autor da denúncia. Assim, qualquer prejuízo sofrido pelo autor da denúncia, claramente observável através da deterioração dos indicadores de prejuízo no período considerado, não pode ser atribuído a este novo operador no mercado comunitário.
5.3.3. Importações provenientes de países terceiros
(90)
Não se registaram praticamente importações provenientes de países terceiros durante o PI, tal como no período considerado. Esta conclusão foi retirada das observações apresentadas pelas partes interessadas, dado que as estatísticas do Eurostat pertinentes não são suficientemente pormenorizadas para mostrar apenas o produto em causa ou fornecer uma estimativa fiável. Na realidade, as informações pertinentes revelam a existência de apenas algumas importações esporádicas provenientes dos EUA, que não poderiam causar prejuízo à indústria comunitária, devido à sua insignificância em termos de quantidade.
2004
2005
2006
2007
PI
Volume das importações
100
0
0
0
100
Índice: 2004=100
Fonte: Observações apresentadas pelas partes interessadas
5.3.4. A indústria comunitária não apresentou propostas em todos os procedimentos de concursos públicos organizados durante o PI
(91)
Recorde-se que o mercado comunitário é principalmente fornecido através de concursos. Em virtude da natureza transparente do mercado, constatou-se que alguns dos documentos de concurso resultam de uma troca de pontos de vista entre a entidade adjudicante e os produtores antes da publicação do concurso propriamente dito. Assim sendo, e em tais casos, pode parecer que as condições de concurso pretendem desencorajar a participação dos outros operadores nos procedimentos de apresentação de propostas. O inquérito confirmou que nem a indústria comunitária, nem o único produtor-exportador chinês colaborante apresentaram propostas em cada um dos procedimentos de concursos públicos organizados. A indústria comunitária só apresentou propostas quando estava em condições de fazer uma oferta comercial razoável. Não foi detectado qualquer factor imperioso que sugira que o prejuízo claramente observável durante o período considerado resulta do facto de a indústria comunitária não ter participado na apresentação de propostas que não eram consideradas oportunidades razoáveis de negócios.
5.3.5. Impacto dos factores não relacionados com os preços do produto em causa
(92)
O inquérito revelou que os concursos podem abranger não só o produto em causa, mas também outros elementos, tais como manutenção, serviços ou trabalhos de construção. Além disso, o preço não é sempre o único critério de adjudicação. As entidades adjudicantes podem introduzir outros critérios, além do preço, tais como critérios relacionados com capacidades técnicas extra do produto ou elementos adicionais não relacionados com este último. Contudo, mesmo que os critérios de adjudicação contenham tais elementos, o inquérito revelou que os pontos relativos ao preço representam uma parte significativa da totalidade de pontos que podem ser concedidos. O inquérito mostrou igualmente que nenhuma entidade adjudicante excluiu uma oferta com base no facto de tal oferta não incluir algumas características extra. Por outras palavras, os requisitos essenciais foram sempre cumpridos. As características adicionais implicam normalmente custos suplementares. O facto de o exportador em causa oferecer, em alguns casos, características adicionais além das exigidas demonstra meramente o nível baixo e prejudicial dos preços das importações objecto de dumping.
(93)
Tendo em conta o que precede, o prejuízo importante para a indústria comunitária apenas poder ter sido causado pelas importações provenientes do país em causa.
5.4. Conclusão relativa ao nexo de causalidade
(94)
Em conclusão, confirma-se provisoriamente que o prejuízo importante para a indústria comunitária, caracterizado pela diminuição das vendas e da parte de mercado da UE no mercado comunitário, bem como por resultados financeiros negativos, foi causado pelas importações objecto de dumping em causa. De facto, os resultados das exportações da indústria comunitária, as importações provenientes de países terceiros, a concorrência entre produtores comunitários e as questões supramencionadas relativas às propostas em concursos não exerceram um impacto significativo na evolução negativa da indústria comunitária.
(95)
Tendo em conta a análise que precede, no âmbito da qual se estabeleceu uma separação e uma distinção adequada entre, por um lado, os efeitos de todos os factores conhecidos na situação da indústria comunitária e, por outro, os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, confirma-se que esses outros factores não põem em causa, por si só, o facto de o prejuízo estabelecido dever ser imputado às importações objecto de dumping.
6. INTERESSE DA COMUNIDADE
6.1. Observações na generalidade
(96)
A Comissão averiguou se, não obstante a conclusão provisória sobre a existência de dumping prejudicial, existiam razões imperiosas que poderiam levar à conclusão de que não seria do interesse da Comunidade aprovar medidas no presente caso. Para o efeito, e em conformidade com o disposto no artigo 21.o, n.o 1, do regulamento de base procurou avaliar-se, tendo em conta todos os elementos de prova apresentados, qual o impacto das eventuais medidas sobre todas as partes envolvidas no processo, bem como as consequências da não instituição de medidas.
6.2. Interesse da indústria comunitária
(97)
A análise de prejuízo demonstrou claramente que a indústria comunitária foi afectada pelas importações objecto de dumping. A subida das importações objecto de dumping nos últimos anos provocou uma descida dos preços e dos volumes de venda no mercado comunitário, bem como uma perda de parte de mercado para a indústria comunitária. Tal impediu a indústria comunitária de atingir os níveis de rendibilidade compatíveis com os seus trunfos concorrenciais.
(98)
Sem a instituição de medidas, a situação financeira já difícil da indústria comunitária continuará certamente a deteriorar-se e, eventualmente, conduzirá ao desaparecimento desta indústria. As medidas impediriam um aumento ainda mais substancial das importações objecto de dumping originárias do país em causa, permitindo à indústria comunitária, pelo menos, manter a sua actual posição no mercado. O inquérito demonstrou que qualquer aumento da parte de mercado das importações objecto de dumping provenientes do país em causa é conseguido directamente a expensas da indústria comunitária. Além disso, é igualmente de sublinhar que o mercado para o produto em causa é susceptível de aumentar novamente a médio ou a longo prazo, devido à importância crescente da política de segurança e à aplicação num futuro próximo, pelos países que não pertencem à UE (nomeadamente, os EUA) do controlo obrigatório das exportações antes de deixarem seu local de origem na União Europeia. Neste sentido, a indústria comunitária tem claramente interesse em não assistir a mais um agravamento da sua posição, a fim de poder beneficiar das futuras evoluções positivas do mercado acima citadas.
(99)
A instituição de medidas reporá o preço de importação a níveis não prejudiciais, permitindo à indústria comunitária competir em condições de comércio equitativas, com base em vantagens comparativas correctas.
(100)
Conclui-se, por conseguinte, a título provisório, que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria comunitária.
6.3. Interesse dos importadores/distribuidores
(101)
O impacto provável das medidas nos importadores/distribuidores não foi considerado, uma vez que não se conhecem quaisquer importadores/distribuidores independentes do produto em causa na Comunidade.
6.4. Interesse dos fornecedores a montante
(102)
Os fornecedores a montante não se deram a conhecer, nem forneceram informações em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.
6.5. Interesse dos utilizadores e dos consumidores
(103)
Após a publicação do aviso de início do presente processo, não foram recebidas quaisquer observações de organizações de consumidores. Por conseguinte, e uma vez que o produto em causa não é utilizado na produção de bens de consumo, a análise limitou-se ao efeito das medidas nos utilizadores.
(104)
Foram enviados questionários a todas as autoridades aduaneiras na Comunidade. Nenhum outro utilizador se deu a conhecer após a publicação do processo. As autoridades aduaneiras e/ou as autoridades portuárias de Malta, da Bélgica, dos Países Baixos, do Reino Unido, da Espanha, de Portugal, da República Checa, da Letónia e da Eslováquia colaboraram com o inquérito, embora cada uma delas num âmbito diferente. Estes utilizadores representam quase 6 milhões do volume de negócios do produto em causa e 15 % do consumo comunitário durante o PI. O inquérito mostrou que, durante o PI, os utilizadores antes referidos compraram cinco unidades do produto em causa ao único produtor-exportador chinês colaborante, uma a um produtor dos EUA e nenhuma à indústria comunitária.
(105)
Note-se que, no período considerado, alguns de utilizadores tinham diversas de fontes de abastecimento. Um dos utilizadores manifestou preocupação quanto à possibilidade de obter rapidamente por concurso, e em sintonia com suas necessidades, o produto em causa. A este respeito, é de assinalar que a indústria comunitária estaria claramente em condições de fornecer, como o fez no passado, as operações europeias de qualquer utilizador, tendo em conta que o período de tempo entre a programação de um concurso e a adjudicação de um contrato permitiria à indústria comunitária responder a qualquer pedido sem qualquer problema digno de nota.
(106)
Dois utilizadores colaborantes expressaram a sua preocupação relativamente ao impacto negativo que as medidas poderiam ter, tanto na concorrência e como na promoção de soluções inovadoras, mas não foi fornecido qualquer elemento de prova concreto susceptível de fundamentar esta alegação. A este respeito, é igualmente necessário sublinhar que a instituição de quaisquer medidas anti-dumping visa a correcção de práticas comerciais desleais e não impedir a concorrência. Além disso, o número de operadores envolvidos neste mercado específico e o tipo de produtos fabricados («saber-fazer intensivo») garantem que a inovação continuará a ser uma das prioridades dos operadores de mercado.
(107)
A principal preocupação de carácter geral dos utilizadores comunitários é o facto de as medidas poderem ter um impacto negativo nos seus orçamentos, aumentando o custo do investimento realizado pelas administrações aduaneiras. Contudo, alguns utilizadores declaram que quaisquer procedimentos relacionados com as alfândegas e, consequentemente, quaisquer direitos anti-dumping deveriam ser assumidos pelo vendedor do produto em causa. Isto poderia constituir uma absorção nos termos do artigo 12.o do regulamento de base. Em qualquer caso, a parte global do produto em causa no orçamento dos utilizadores seria reduzida.
(108)
Além disso, o produto em causa é considerado um investimento em activos fixos devido ao seu longo período de vida útil (normalmente, mais de 10 anos). Assim, quaisquer direitos anti-dumping pagos devem ser amortizados ao longo do período de vida útil do sistema de controlo de carga.
(109)
A inquérito não revelou qualquer elementos de prova que indicie que as medidas teriam um impacto nas actividades dos utilizadores ou no número de efectivos que operam este de tipo de sistemas, nos funcionários aduaneiros ou no pessoal responsável por quaisquer serviços auxiliares.
(110)
Alegou-se também que as administrações públicas na UE respeitam regras estritas em matéria de contratos de direito público, que asseguram procedimentos de selecção transparentes. Neste contexto, deve salientar-se que os procedimentos de contratos públicos não foram concebidos para neutralizar práticas de dumping. Ao contrário, a existência de um mercado efectivamente transparente torna evidente qualquer tentativa de práticas comerciais desleais e reforça a necessidade de restaurar uma situação de concorrência leal no mercado.
(111)
A indústria comunitária teria claramente mais probabilidades de beneficiar de eventuais medidas, graças ao aumento das economias de escala, devido ao aumento da produção e das vendas.
(112)
Tendo em conta o que precede, considera-se que, nas circunstâncias actuais, a instituição de medidas contra a RPC não afectará significativamente os utilizadores comunitários.
6.6. Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(113)
Depois de examinar os vários interesses em causa, concluiu-se provisoriamente que, do ponto de vista do interesse geral da Comunidade, nenhum interesse suplanta o interesse da indústria comunitária de que sejam instituídas provisoriamente medidas destinadas a eliminar os efeitos de distorção do comércio resultantes das importações objecto de dumping.
7. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
(114)
Tendo em conta as conclusões provisórias relativas ao dumping, ao prejuízo dele resultante e ao interesse da Comunidade, devem ser instituídas medidas provisórias relativas às importações do produto em causa proveniente da RPC, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping.
7.1. Nível de eliminação do prejuízo
(115)
O nível das medidas anti-dumping provisórias deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping, sem exceder as margens de dumping apuradas.
(116)
Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos e obter um lucro, antes de pagamento dos impostos, equivalente ao que poderia razoavelmente realizar em condições normais de concorrência, isto é, na ausência de importações objecto de dumping. A margem de lucro antes de impostos utilizada para este cálculo variou entre 12 e 16 % (o valor exacto não pode ser divulgado por razões de confidencialidade) do volume de negócios. Demonstrou-se que este era o nível de lucro que se poderia razoavelmente esperar na ausência de dumping prejudicial, uma vez que este tipo de margens de lucro está em sintonia com o que a indústria comunitária pôde alcançar antes do aparecimento das importações chinesas na Comunidade. Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial para a indústria comunitária do produto similar. Este preço não prejudicial foi obtido adicionando ao custo de produção a margem de lucro acima referida.
(117)
O aumento de preços necessário foi seguidamente determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado, tal como estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e o preço médio não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio de importação. Esta diferença foi, para o único produtor-exportador chinês colaborante, superior à margem de dumping apurada.
7.2. Medidas provisórias
(118)
Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, considera-se que devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações originárias da RPC, ao nível da margem da margem de dumping apurada.
(119)
Com base no acima exposto, a taxa do direito anti-dumping provisório aplicável à RPC é de 36,6 %.
(120)
Recorde-se que o mercado na União Europeia é principalmente regido por procedimentos de concursos públicos, caracterizando-se pelas suas reduzidas dimensões e por contar com um pequeno número de operadores activos. Assim, para aumentar a transparência e se acompanhar cuidadosamente a eficácia das medidas, é considerado adequado solicitar às autoridades competentes dos Estados-Membros que forneçam à Comissão, numa base confidencial e periódica, informações relativas à adjudicação de contratos.
8. DISPOSIÇÃO FINAL
(121)
No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa referir que as conclusões relativas à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de um direito definitivo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre determinados sistemas de controlo de carga, que utilizam tecnologia de neutrões ou de raios X, com uma fonte de raios X de 250 keV, ou superior, ou ainda de radiações alfa, beta ou gama, actualmente classificados nos códigos NC ex 9022 19 00, ex 9022 29 00, ex 9027 80 17 e ex 9030 10 00 (códigos TARIC 9022190010, 9022290010, 9027801710 e 9030100091), bem como veículos a motor equipados com tais sistemas, actualmente classificados no código NC ex 8705 90 90 (código TARIC 8705909010), originários da República Popular da China.
2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira na União Europeia, dos produtos acima descritos não desalfandegados, é de 36,6 %.
3. A introdução em livre prática na União Europeia do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, as partes interessadas podem apresentar observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2009.

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