Document ID: 32005D0736

DECISÃO DO CONSELHO
de 13 de Dezembro de 2004
relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
(2005/736/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o segundo período do n.o 2 do artigo 300.o,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 10 de Fevereiro de 2004, o Conselho autorizou a Comissão a abrir negociações com o Reino Hachemita da Jordânia, adiante designado «Jordânia», em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, a fim de adaptar o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro (1), a fim de ter em conta a adesão dos novos Estados-Membros à União Europeia.
(2)
Essas negociações foram concluídas a contento da Comissão.
(3)
O texto do protocolo negociado com a Jordânia prevê, no n.o 2 do artigo 10.o, a aplicação provisória do protocolo antes da sua entrada em vigor.
(4)
Sob reserva da sua conclusão numa data posterior, o protocolo deve ser assinado, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, e aplicado provisoriamente,
DECIDE:
Artigo 1.o
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a ou as pessoas com poderes para, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros e sob reserva da sua conclusão numa data posterior, assinar o protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.
O texto do protocolo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
A Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros acordam em aplicar provisoriamente as disposições do protocolo, sob reserva da sua conclusão numa data posterior.
Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2004.

Labels: 18
15
5