Document ID: 32011R0420

REGULAMENTO (UE) N.o 420/2011 DA COMISSÃO
de 29 de Abril de 2011
que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (2), estabelece teores máximos para certos contaminantes em diversos géneros alimentícios.
(2)
Atendendo às diferentes interpretações no que respeita à parte dos caranguejos que deve ser analisada para comparação com o teor máximo permitido de cádmio, importa clarificar que o teor máximo fixado no anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 para o cádmio nos crustáceos é aplicável à parte comestível (músculo) dos apêndices (patas e pinças) e do abdómen. Para os caranguejos e crustáceos similares, o teor máximo aplica-se apenas aos apêndices. Esta definição exclui outras partes dos crustáceos, como o cefalotórax dos caranguejos e as partes não comestíveis (casca, cauda). O cefalotórax inclui os órgãos digestivos (hepatopâncreas), que contêm comprovadamente níveis elevados de cádmio. Visto que, em alguns Estados-Membros, é possível que determinadas partes do cefalotórax sejam consumidas regularmente, pode ser adequado prestar aconselhamento aos consumidores a nível nacional no sentido de limitar o consumo destas partes, a fim de reduzir a exposição ao cádmio. No sítio web da Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores da Comissão Europeia foi disponibilizada uma nota da informação sobre esta questão (3).
(3)
Por razões de coerência, importa alterar em conformidade a parte dos crustáceos à qual se aplicam os teores máximos para outros contaminantes (chumbo, mercúrio, dioxinas e PCB, bem como hidrocarbonetos aromáticos policíclicos).
(4)
Os moluscos bivalves, por exemplo os mexilhões de concha verde e as ostras, podem acumular cádmio do mesmo modo que as algas. Visto que o pó de mexilhão de concha verde e o pó de ostras, tal como as algas secas, são vendidos como suplementos alimentares, o teor máximo para o cádmio nos moluscos bivalves secos deve ser igual ao actualmente fixado para as algas secas e os produtos derivados de algas.
(5)
As disposições aplicáveis às couves de folha devem ser alinhadas com as disposições relativas aos outros produtos hortícolas de folha. Por conseguinte, as couves de folha devem ser excluídas do teor máximo por defeito para o cádmio em «produtos hortícolas e frutos» estabelecido no ponto 3.2.15 e ser incluídas no ponto 3.2.17.
(6)
Os teores máximos por defeito para o chumbo e o cádmio nos frutos e produtos hortícolas são irrealistas no que se refere às algas, que podem conter níveis superiores naturalmente. Assim, as algas devem ficar isentas da aplicação dos teores máximos por defeito para o chumbo e o cádmio nos frutos e produtos hortícolas (pontos 3.1.10 e 3.2.15). Importa recolher mais dados relativos à ocorrência, a fim de se tomar uma decisão quanto à necessidade de estabelecer teores máximos específicos mais realistas para o chumbo e o cádmio nas algas.
(7)
Existem algumas incoerências entre as designações dos géneros alimentícios/grupos de produtos constantes do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 e as designações dos géneros alimentícios/grupos de produtos enumerados no Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (4). Uma vez que o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 faz referência aos grupos de produtos enumerados no Regulamento (CE) n.o 396/2005, as referidas designações devem ser alinhadas com as que constam deste regulamento.
(8)
É adequado actualizar as disposições em matéria de monitorização e notificação, a fim de ter em conta as recomendações recentes relativas à monitorização do carbamato de etilo (5), das substâncias perfluoroalquiladas (6) e da acrilamida (7). Visto que a Decisão 2006/504/CE da Comissão (8) foi revogada e substituída pelo Regulamento (CE) n.o 1152/2009 da Comissão (9), a referência à Decisão 2006/504/CE deve ser substituída por uma referência ao Regulamento (CE) n.o 1152/2009. Além disso, importa clarificar quais são os dados que devem ser notificados à Comissão e quais os que devem ser notificados à AESA.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se lhes opuseram,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 é alterado do seguinte modo:
1.
O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:
a)
Os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redacção:
«2. Os Estados-Membros e as partes interessadas comunicam anualmente à Comissão os resultados das investigações efectuadas e os progressos conseguidos na aplicação de medidas preventivas destinadas a evitar contaminações por ocratoxina A, desoxinivalenol, zearalenona, fumonisinas B1 e B2 e toxinas T-2 e HT-2. A Comissão transmitirá os resultados aos restantes Estados-Membros. Os dados conexos relativos à ocorrência são comunicados à AESA.
3. Os Estados-Membros notificam a Comissão dos resultados relativos a aflatoxinas obtidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1152/2009 da Comissão (10). Os Estados-Membros devem notificam a AESA dos resultados relativos ao furano, ao carbamato de etilo, às substâncias perfluoroalquiladas e à acrilamida obtidos em conformidade com as Recomendações 2007/196/CE (11), 2010/133/UE (12), 2010/161/UE (13) e 2010/307/UE (14) da Comissão.
b)
É aditado o n.o 4 seguinte:
«4. Os dados relativos à ocorrência de contaminantes recolhidos pelos Estados-Membros são igualmente notificados à AESA, se for caso disso.».
2.
O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2011.

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