Document ID: 31998R1048

REGULAMENTO (CE) Nº 1048/98 DO CONSELHO de 18 de Maio de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum e que concede, a título autónomo, uma suspensão temporária dos direitos aduaneiros aplicáveis a certas turbinas a gás
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o seu artigo 28º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), estabeleceu uma nomenclatura das mercadorias designada «Nomenclatura Combinada»;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2), prevê as disposições relativas às condições de admissão de determinadas mercadorias ao benefício de um regime pautal favorável de importação em função da sua afectação a um destino especial;
Considerando que o fornecimento de certas turbinas a gás aos fabricantes da Comunidade de instalações de produção combinada de energia térmica e eléctrica, depende actualmente, em grande medida, de importações provenientes de países terceiros; que, além disso, a utilização das referidas instalações de produção combinada de energia térmica e eléctrica tem uma incidência favorável no ambiente; que, por conseguinte, é conveniente conceder, a título parcial, autónomo e temporário e por um período limitado, uma isenção de direitos aduaneiros relativamente a essas turbinas, por força do regime de destino especial;
Considerando que é necessário introduzir na Nomenclatura Combinada uma subposição correspondente aos referidos produtos, contendo disposições relativas ao destino especial; que, por conseguinte, é necessário alterar a Nomenclatura Combinada,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. A segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 é alterada nos termos do anexo do presente regulamento.
2. As subposições da Nomenclatura Combinada alteradas pelo presente regulamento são aplicáveis como subposições da Taric até à sua inserção na Nomenclatura Combinada nos termos do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2658/87.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1998.

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