Document ID: 31993L0110

DIRECTIVA 93/110/CE DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1993 que altera certos anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/19/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2, quarto travessão, do seu artigo 13º,
Considerando que a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos permitiu concluir que os riscos apresentados por Ditylenchus destructor Thorne, organismo constante dos anexos da Directiva 77/93/CEE, são inferiores aos inicialmente avaliados; que a protecção deve, pois, ser restringida apenas a certas espécies do género Gladiolus;
Considerando que certas disposições relativas a medidas de protecção contra plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, nomeadamente as aplicáveis a Citrus clementina Hort. ex Tanaka, devem ser alteradas por já não ser adequado manter as actuais disposições previstas na Directiva 77/93/CEE para a circulação dessas plantas no norte da Comunidade;
Considerando que as disposições relativas a medidas de protecção contra Ditylenchus dipsaci (Kuehn) Filipjev, organismo constante dos anexos da directiva em questão, devem ser melhoradas, devendo nomeadamente ser alargada a lista das plantas hospedeiras;
Considerando que devem ser adoptadas medidas mais eficazes para proteger a Comunidade contra Scirtothrips aurantii Faur, Scirtothrips citri (Moultex) e Elsinoe spp. Bitanc. e Jenk., onde não se verifica a ocorrência destes organismos;
Considerando que certas disposições relativas a medidas de protecção contra Dendroctonus micans Kugelan, nomeadamente as aplicáveis no Reino Unido, devem ser alteradas visto ter sido determinado que aquele organismo não está presente numa área muito maior do que foi inicialmente reconhecido;
Considerando que certas disposições relativas a medidas de protecção em Itália contra certos coleópteros da casca, isto é, Dendroctonus micans Kugelan, Ips amitinus Eichhof e Ips duplicatus Sahlberg, devem ser alteradas visto já não se justificar manter as actuais disposições previstas na referida directiva;
Considerando que a presença de Fusarium oxysporum f.sp. albedinis (Kilian et Maire) Gordon, organismo constante dos anexos da Directiva 77/93/CEE, foi detectada no Egipto; que se considera que esta doença representa um sério perigo para as palmeiras produzidas na Comunidade, podendo ser transportada em palmeiras importadas para a Comunidade; que as medidas para combater esta doença devem ser melhoradas;
Considerando que certas disposições relativas a medidas de protecção contra as plantas de Solanaceae devem ser alteradas, visto já não ser adequado manter as actuais disposições previstas na Directiva 77/93/CEE para as plantas originárias dos países mediterrânicos;
Considerando que se determinou que já não é necessário emitir um passaporte fitossanitário para a madeira de coníferas desprovida de casca;
Considerando, pois, que determinados anexos da Directiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformidade;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 77/93/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva em 15 de Dezembro de 1993. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1993.

Labels: 20
16
6