Document ID: 32003R1053

Regulamento (CE) n.o 1053/2003 da Comissão
de 19 de Junho de 2003
que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos testes rápidos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 260/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece uma lista de laboratórios nacionais de referência para as encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), para os efeitos desse regulamento. A Grécia mudou o seu laboratório nacional de referência.
(2) O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece igualmente uma lista de testes rápidos aprovados para a vigilância das EET.
(3) A empresa que comercializa um dos testes rápidos aprovados para a vigilância das EET informou a Comissão da sua intenção de comercializar o teste com uma nova designação comercial.
(4) No seu parecer de 6 e 7 de Março de 2003, o Comité Científico Director recomendou a inclusão de dois novos testes na lista de testes rápidos aprovados para a vigilância da encefalopatia espongiforme bovina (EEB). Os produtores de ambos os testes forneceram dados que demonstram que o seu teste pode também ser usado para a vigilância das EET nos ovinos.
(5) Por forma a garantir que, após a sua aprovação, os testes rápidos aprovados mantêm o mesmo nível de desempenho, devia estabelecer-se um procedimento para a introdução de eventuais alterações no teste ou no seu protocolo.
(6) O Regulamento (CE) n.o 999/2001 deveria por isso ser alterado em conformidade.
(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2003.

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