Document ID: 31989R1808

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1808/89 DO CONSELHO
de 19 de Junho de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 1981/82, que estabelece a lista das regiões da Comunidade nas quais, unicamente, os agrupamentos reconhecidos de produtores de lúpulo beneficiam da ajuda à produção
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3998/87 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 12º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o nº 3 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1696/71 prevê a concessão de uma ajuda à produção aos agrupamentos de produtores em regiões da Comunidade onde esses agrupamentos estejam em condições de assegurar aos seus membros um rendimento justo e de realizar uma gestão racional da oferta; que essas regiões estão indicadas no anexo do Regulamento (CEE) nº 1981/82 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 4069/87 (4);
Considerando que a Irlanda notificou ter deixado de existir no seu território um agrupamento de produtores reconhecido e que as condições para a concessão da ajuda a agrupamentos de produtores, estabelecidas no artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1696/71, deixaram de estar preenchidas na região « Irlanda »; que o Regulamento (CEE) nº 1981/82 deve, em consequência, ser alterado a partir da colheita de 1988,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A região « Irlanda » é suprimida da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 1981/82.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir da colheita de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 19 de Junho de 1989.

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