Document ID: 31976D0806

DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1976 que estabelece as disposições complementares respeitantes aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros com vista a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto
(76/806/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/625/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros com vista a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (1) e, nomeadamente, o no 1, alíneas B e C, do seu artigo 2o e seu artigo 9o,
Considerando que, com base na experiência adquirida aquando dos inquéritos precedentes sobre plantações de árvores de fruto, a classificação estatística das características técnicas a recensear de acordo com o artigo 2o da Directiva 71/286/CEE do Conselho de 26 de Julho de 1971, relativo aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros, com vista a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (2) deve ser mantida, sob reserva de certas modificações, com vista a garantir a adaptação permanente das estatísticas às condições económicas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
As classes estatísticas relativas à idade das árvores e à densidade de plantação referidas no no 1, alíneas B e C do artigo 2o da Directiva de 20 de Julho de 1976 são indicadas no anexo.
Artigo 2o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas em 1 de Outubro de 1976

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