Document ID: 31995D0449

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1995 relativa à lista de programas de controlo para prevenção das zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1996 (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/469/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 32º,
Considerando que, ao estabelecer a lista de programas de controlo para a prevenção das zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1996, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis;
Considerando que, no que diz respeito às zoonoses, a Comissão aprovou, pela Decisão 94/507/CE (3), o plano para a vigilância e o controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado pela Dinamarca;
Considerando que a Dinamarca forneceu à Comissão todas as informações necessárias para permitir a esta última avaliar o interesse, para a Comunidade, de conceder uma participação financeira para o programa relativamente a 1996;
Considerando que a Grécia e Portugal apresentaram um programa de controlo para a equinococose/hidatidose; que a Comissão examinou esses programas, tanto do ponto de vista veterinário como do ponto de vista financeiro;
Considerando que os programas constantes da lista estabelecida na presente decisão terão de ser aprovados posteriormente;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. Os programas constantes da lista do anexo da presente decisão são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1996.
2. Para os programas referidos no nº 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1995.

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