Document ID: 32002D0018

Decisão da Comissão
de 21 de Dezembro de 2001
que estabelece o plano de trabalho comunitário relativo ao rótulo ecológico
[notificada com o número C(2001) 4395]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/18/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de um plano de trabalho comunitário relativo ao rótulo ecológico pela Comissão.
(2) O plano de trabalho deve incluir uma estratégia para o desenvolvimento do sistema, definindo objectivos de melhoramento ambiental e penetração no mercado, uma lista não exaustiva de grupos de produtos que deverão ser considerados prioritários para uma acção comunitária e planos para a coordenação e cooperação entre o sistema comunitário e outros sistemas de atribuição de rótulos ecológicos nos Estados-Membros.
(3) Além disso, o plano de trabalho deve prever medidas de execução da estratégia e incluir o financiamento planeado do sistema.
(4) Por último, o plano deve definir em linhas gerais os serviços aos quais o sistema não é aplicável, tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, que permite a participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)(2).
(5) O plano de trabalho deve ser revisto periodicamente.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É adoptado o plano de trabalho comunitário relativo ao rótulo ecológico para o período de 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2004, estabelecido em anexo.
Artigo 2.o
Deverá ser dado início a uma revisão do plano de trabalho antes de 31 de Dezembro de 2004.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2001.

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