Document ID: 31999D0039

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1998 que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder de Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern e Niedersachsen e que revoga a Decisão 96/552/CE [notificada com o número C(1998) 4325] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/39/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomedamente, o n.° 4 do seu artigo 6.°A,
Considerando que, pela sua Decisão 96/552/CE (2), a Comissão aprovou o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder de Brandenburg e Mecklenburg-Vorpommern;
Considerando que as autoridades alemãs apresentaram um novo plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens que abrange certas zonas dos Länder de Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern e Niedersachsen;
Considerando que esse novo plano de erradicação da doença foi examinado e considerado em conformidade com a Directiva 80/217/CEE;
Considerando que o novo plano tem em conta o facto do vírus da peste suína clássica não ser detectado nos efectivos de suínos selvagens do Länd de Brandenburg há mais de seis meses;
Considerando que o novo plano contém medidas destinadas a reduzir ainda mais o risco de propagação da doença relacionado com a circulação de suínos domésticos de zonas definidas como infectadas nos termos do n.° 3 do artigo 6.° A da Directiva 80/217/CEE do Conselho para outras zonas da Alemanha e para outros Estados-membros;
Considerando que, por razões de clareza, a Decisão 96/552/CE deve ser revogada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.°
É aprovado o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder de Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern e Niedersachsen.
Artigo 2.°
A Alemanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar o plano referido no artigo 1.°
Artigo 3.°
A Decisão 96/552/CE é revogada pela presente decisão.
Artigo 4.°
A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1998.

Labels: 20
18
6