Document ID: 32009D0104

DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Novembro de 2008
relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o apêndice V do Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro
(2009/104/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2002/979/CE do Conselho, de 18 de Novembro de 2002, relativa à assinatura e à aplicação provisória de determinadas disposições do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 11 de Outubro de 2006 foram notificadas à República do Chile novas práticas enológicas autorizadas na Comunidade, em conformidade com o artigo 18.o do Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (a seguir designado «Acordo sobre o Comércio de Vinhos»).
(2)
Atendendo às conclusões da terceira reunião da Comissão Mista UE-Chile instituída pelo Acordo sobre o Comércio de Vinhos, realizada em Santiago de Chile em 10 de Janeiro de 2008, é necessário alterar o apêndice V do Acordo sobre o Comércio de Vinhos a fim de aditar novas práticas enológicas autorizadas na Comunidade.
(3)
A Comunidade e a República do Chile negociaram, portanto, em conformidade com o n.o 2 do artigo 29.o do Acordo sobre o Comércio de Vinhos, um Acordo sob forma de Troca de Cartas para a alteração do apêndice V.
(4)
A Troca de Cartas deve, pois, ser aprovada.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o apêndice V do Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O membro da Comissão responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural fica autorizado a assinar a Troca de Cartas para o efeito de vincular a Comunidade.
Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2008.

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