Document ID: 32007D0683

DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Outubro de 2007
que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Hungria
[notificada com o número C(2007) 5053]
(Apenas faz fé o texto em língua húngara)
(2007/683/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2001/89/CE estabelece as medidas comunitárias mínimas de luta contra a peste suína clássica.
(2)
Em Janeiro de 2007, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens da Hungria.
(3)
Face à situação epidemiológica, em 24 de Abril de 2007 a Hungria apresentou à Comissão, em conformidade com a Directiva 2001/89/CE, um plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na zona afectada do seu território.
(4)
A Comissão pediu que fosse introduzida uma alteração nesse plano. Por conseguinte, em 11 de Julho de 2007 a Hungria apresentou um plano alterado. Este plano alterado está em conformidade com a Directiva 2001/89/CE, pelo que deve ser aprovado.
(5)
Por razões de transparência, é conveniente indicar na presente decisão a zona geográfica da Hungria em que o plano de erradicação será executado.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o plano apresentado pela Hungria em 11 de Julho de 2007 para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nas zonas referidas no anexo.
Artigo 2.o
A Hungria porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1.o
Artigo 3.o
A República da Hungria é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 2007.

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