Document ID: 32010D0165

DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Março de 2010
que retira do Jornal Oficial da União Europeia a referência à norma EN ISO 4869-4: 2000 «Acústica - Protectores auditivos - Parte 4: Medição dos níveis efectivos de pressão sonora, dos protectores-ascultadores destinados a restituição do som (ISO/TR 4869-4: 1998)» nos termos da Directiva 89/686/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2010) 1599]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/165/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Tendo em conta o parecer do Comité Permanente instituído pelo artigo 5.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (2),
Considerando o seguinte:
(1)
A norma europeia EN ISO 4869-4: 2000 «Acústica - Protectores auditivos - Parte 4: Medição dos níveis efectivos de pressão sonora, dos protectores-ascultadores destinados a restituição do som (ISO/TR 4869-4: 1998)» foi aprovada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) em Abril de 2000. A referência à norma foi publicada pela primeira vez no Jornal Oficial da União Europeia em 6 de Outubro de 2005 (3).
(2)
A Alemanha apresentou uma objecção formal relativamente à norma EN ISO 4869-4:2000.
(3)
A objecção formal da Alemanha tinha por base a alegação de que a norma EN ISO 4869-4:2000 não cumpre as exigências definidas no anexo II da Directiva 89/686/CEE, dado que o método de ensaio dos protectores auriculares de atenuação do som dependentes do nível sonoro especificado nessa norma tende a sobrestimar a eficácia do protector auditivo testado e que os resultados não são representativos da exposição do utilizador nem reproduzíveis.
(4)
Após ter examinado a norma EN ISO 4869-4: 2000, a Comissão determinou que a mesma não cumpre inteiramente as exigências básicas de saúde e segurança definidas nos pontos 1.1.2.1 e 3.5 do anexo II da Directiva 89/686/CEE.
(5)
A referência à norma EN ISO 4869-4: 2000 deve, pois, ser retirada da lista de normas harmonizadas do Jornal Oficial da União Europeia, de forma a que a conformidade com as norma nacionais pertinentes que transpõem a norma harmonizada EN ISO 4869-4: 2000 deixe de conferir a presunção de conformidade com as exigências básicas de saúde e segurança da Directiva 89/686/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A referência à norma EN ISO 4869-4: 2000 «Acústica - Protectores auditivos - Parte 4: Medição dos níveis efectivos de pressão sonora, dos protectores-ascultadores destinados a restituição do som (ISO/TR 4869-4: 1998)» é retirada da lista de normas harmonizadas publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2010.

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