Document ID: 31996L0004

DIRECTIVA 96/4/CE DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1996 que altera a Directiva 91/321/CEE relativa às fórmulas para lactentes e às fórmulas de transição (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, dada a natureza das fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, importa clarificar as regras relativas à menção de nutrientes na rotulagem, para evitar problemas na aplicação de outros actos legislativos comunitários relevantes;
Considerando que há dados científicos novos que justificam determinadas alterações em relação à composição básica obrigatória das fórmulas para lactentes e fórmulas de transição especificada nos anexos I e II da Directiva 91/321/CEE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;
Considerando que, em países comunitários e não comunitários, se recorreu durante muitos anos, sem quaisquer efeitos negativos, à utilização de nucleotídeos para suplementar as fórmulas para lactentes e de transição; que se não justifica, portanto, proibir a sua utilização no fabrico deste produtos;
Considerando que o progresso tecnológico conduziu à produção de fórmulas para lactentes com hidrolisados parciais de proteínas, o que poderá ser útil, dado o seu reduzido teor de proteínas imunorreactivas; que, por este motivo, deveria ser permitida a menção destas características específicas; que estes produtos são diferentes dos produtos dietéticos semielementares com um elevado teor de hidrolisados utilizados para fins dietéticos em casos médicos já diagnosticados, os quais não são abrangidos pela presente directiva;
Considerando que a Directiva 91/321/CEE deve, consequentemente, ser alterada;
Considerando que, em conformidade com o artigo 4º da Directiva 89/398/CEE, foi consultado o Comité científico da alimentação humana no que respeita às disposições susceptíveis de afectarem a saúde pública;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 91/321/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 6º
Os alimentos à base de cereais e os alimentos para bebé não podem conter substâncias em quantidades susceptíveis de pôr em risco a saúde dos lactentes e das crianças jovens. Os níveis máximos devem ser na medida do necessário imediatamente estabelecidos.
Os critérios microbiológicos devem também ser estabelecidos conforme necessário.».
2. O artigo 7º é alterado como segue:
a) No nº 2, as alíneas d) e e) passam a ter a seguinte redacção:
«d) No que respeita às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, o valor energético disponível, expresso em kJ ou kcal, bem como o teor de proteínas, hidratos de carbono e lípidos por 100 ml de produto pronto a ser utilizado, sob forma numérica;
e) No que respeita às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, a quantidade média de cada substância mineral e de cada vitamina referida, respectivamente, nos anexos I e II, e, se aplicável, de colina, inositol, carnitina e taurina por 100 ml de produto pronto a ser utilizado, sob forma numérica;».
b) É aditado o seguinte novo nº 2A:
«2A. A rotulagem deve indicar:
a) Se tal declaração não estiver abrangida pelo disposto no nº 2, alínea e), do presente artigo, a quantidade média de nutrientes referidos no anexo III, por 100 ml de produto pronto a ser utilizado, sob forma numérica;
b) No que respeita às fórmulas de transição, para além dos dados numéricos, os dados relativos às vitaminas e minerais constantes do anexo VIII, expressos em percentagem dos valores de referência nele indicados, por 100 ml de produto pronto a ser utilizado, desde que as quantidades presentes sejam iguais a pelos menos 15 % dos valores de referência;».
3. Os anexos são alterados em conformidade com o anexo.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 31 de Março de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão. As referidas disposições legislativas, regulamentares e administrativas devem ser aplicadas por forma a:
- que sejam permitidas as trocas comerciais de produtos em conformidade com a presente directiva o mais tardar até 1 de Abril de 1997,
- proibir o comércio dos produtos que não observem a presente directiva, a partir de 31 de Março de 1999.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1996.

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