Document ID: 32015D0345

DECISÃO (UE) 2015/345 DA COMISSÃO
de 2 de março de 2015
que altera as Decisões 2009/563/CE, 2009/564/CE, 2009/578/CE, 2010/18/CE, 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE e 2011/383/UE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos
[notificada com o número C(2015) 1286]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3, alínea c),
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2009/563/CE da Comissão (2) expira a 30 de junho de 2015.
(2)
A Decisão 2009/564/CE da Comissão (3) expira a 30 de novembro de 2015.
(3)
A Decisão 2009/578/CE da Comissão (4) expira a 30 de novembro de 2015.
(4)
A Decisão 2010/18/CE da Comissão (5) expira a 31 de dezembro de 2015.
(5)
A Decisão 2011/263/UE da Comissão (6) expira a 28 de abril de 2015.
(6)
A Decisão 2011/264/UE da Comissão (7) expira a 28 de abril de 2015.
(7)
A Decisão 2011/382/UE da Comissão (8) expira a 24 de junho de 2015.
(8)
A Decisão 2011/383/UE da Comissão (9) expira a 28 de junho de 2015.
(9)
Foi feita uma avaliação da relevância e da adequação dos atuais critérios ecológicos, bem como dos respetivos requisitos de avaliação e verificação, estabelecidos pelas Decisões 2009/563/CE, 2009/564/CE, 2009/578/CE, 2010/18/CE, 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE e 2011/383/UE. Como os atuais critérios ecológicos e os respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos naquelas decisões se encontram ainda em fase de revisão, justifica-se prorrogar os correspondentes prazos de validade. Atendendo às diferentes fases do processo de revisão, o prazo de validade dos critérios ecológicos e os respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos na Decisão 2009/563/CE devem ser prorrogados até 31 de dezembro de 2015, devendo o prazo de validade dos critérios ecológicos e os respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nas Decisões 2009/564/CE, 2009/578/CE, 2010/18/CE, 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE e 2011/383/UE ser prorrogados até 31 de dezembro de 2016.
(10)
As Decisões 2009/563/CE, 2009/564/CE, 2009/578/CE, 2010/18/CE, 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE e 2011/383/UE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
(11)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 3.o da Decisão 2009/563/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “calçado”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2015.»
Artigo 2.o
O artigo 4.o da Decisão 2009/564/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “serviços de parques de campismo”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2016.»
Artigo 3.o
O artigo 4.o da Decisão 2009/578/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “serviços de alojamento turístico”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2016.»
Artigo 4.o
O artigo 3.o da Decisão 2010/18/CE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “revestimentos em madeira para pavimentos”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2016.»
Artigo 5.o
O artigo 4.o da Decisão 2011/263/UE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “detergentes para máquinas de lavar louça”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2016.»
Artigo 6.o
O artigo 4.o da Decisão 2011/264/UE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “detergentes para máquinas de lavar roupa”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2016.»
Artigo 7.o
O artigo 4.o da Decisão 2011/382/UE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “detergentes para lavagem manual de louça”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2016.»
Artigo 8.o
O artigo 4.o da Decisão 2011/383/UE passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 4.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “produtos de limpeza ‘lava tudo’ e produtos de limpeza para instalações sanitárias”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2016.»
Artigo 9.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2015.

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