Document ID: 31994L0029

DIRECTIVA 94/29/CE DO CONSELHO de 23 de Junho de 1994 que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE do Conselho relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e dos géneros alimentícios de origem animal
O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão foi incumbida, no âmbito das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE, de elaborar uma lista de resíduos de pesticidas e dos respectivos teores máximos, para aprovação pelo Conselho;
Considerando que, perante o progresso científico e técnico e as exigências nos domínios da saúde pública e da agricultura, é conveniente alterar o anexo II das referidas directivas, mediante o aditamento de disposições relativas a resíduos de outros pesticidas, nomeadamente a daminozida, a lambda-cialotrina, o etefão, o propiconazolo, o carbofurano, o carbossulfão, o benfuracarbe, o furatiocarbe, a ciflutrina, o metalaxil, o benalaxil e o fenarimol, nos cereais e nos géneros alimentícios de origem animal;
Considerando que, todavia, os dados disponíveis relativos a determinadas combinações de pesticidas e cereais ou géneros alimentícios são insuficientes ; que é necessário um período não superior a quatro anos para obter esses dados; que, consequentemente, devem ser fixados teores máximos com base nesses dados até 30 de Junho de 1999 o mais tardar; que a falta de dados satisfatórios conduziria normalmente à fixação de valores correspondentes ao limite de determinação adequado;
Considerando que, para melhor avaliar a ingestão de resíduos de pesticidas por via alimentar, é prudente estabelecer simultaneamente, sempre que possível, teores máximos de resíduos de cada pesticida em todos os principais componentes da dieta; que esses teores correspondem às quantidades mínimas de pesticidas utilizadas para obter um controlo adequado de forma a que o teor de resíduos seja o menor possível e toxicologicamente aceitável;
Considerando que os teores máximos de resíduos fixados na presente directiva deverão ser revistos no âmbito da reavaliação das substâncias activas prevista no programa de trabalho a que se refere o nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
São aditados os seguintes resíduos de pesticidas à parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE:
42. CIFLUTRINA, incluindo outras misturas de constituintes isómeros (soma dos isómeros) 0,05 (4)(): milho 0,02 (4)(): outros cereais 43. METALAXIL 0,05 (4)() 44. BENALAXIL 0,05 (4)() 45. FENARIMOL (5)(): trigo, cevada 0,02 (4)(): outros cereais 46. PROPICONAZOLO 0,05 (4)() 47. DAMINOZIDA, (soma da daminozida e da 1,1-dimetilhidrazina, espressa em daminozida) 0,02 (4)() 48. LAMBDA-CIALOTRINA 0,05: cevada 0,02 (4)(): outros cereais 49. ETEFAO (6)(): milho 0,2: trigo e triticale 0,5: cevada e centeio 0,05 (4)(): outros cereais 50. CARBOFURANO (soma do carbofurano e do 3-hidroxi-carbofurano expresso em carbofurano) (7)(): arroz e aveia 0,1 (4)(): outros cereais 51. CARBOSSULFAO 0,05 (4)() 52. BENFUROCARBE (6)(): milho 0,05 (4)(): outros cereais 53. FURATIOCARBE 0,05 (4)()
Artigo 2º
1. São aditados os seguintes resíduos de pesticidas à parte A do anexo II da Directiva 86/363/CEE:
(9) (12)(10)(12)(11) (12) 15. CIFLUTRINA, incluindo outras misturas de constituintes isómeros (soma dos isómeros) 0,05 0,02 (8)() 0,02 (8)() 16. LAMBDA-CIALOTRINA, incluindo outras misturas de constituintes isómeros (soma dos isómeros) 0,5 (salvo 0207 carnes de aves de capoeira) 0,02 (8)() (0207 carnes de aves de capoeira) 0,05 0,02 (8)()
2. São aditados os seguintes resíduos de pesticidas à parte B do anexo II da Directiva 86/363/CEE:
17. FENARIMOL Ex 0208 (14)() fígados + rins 0,02 (13)() outros produtos 0,02 (13)() 0,02 (13)() 18. METALAXIL 0,05 (13)() 0,05 (13)() 0,05 (13)() 19. BENALAXIL 0,05 (13)() 0,05 (13)() 0,05 (13)() 20. DAMINOZIDA 0,05 0,05 (13)() 0,05 (13)() (soma da daminozida e da 1,1-dimetilhidrazina, expressa em daminozida) 21. ETEFAO 0,05 (13)() 0,05 (13)() 0,05 (13)() 22. PROPICONAZOLO Ex 0206 01 fígados de ruminantes 0,05 (13)() outros produtos 0,01 (13)() 0,05 (13)() 23. CARBOFURANO 0,01 (13)() 0,01 (13)() 0,01 (13)() (soma do carbofurano e do 3-hidroxi-carbofurano expresso em carbofurano) 24. CARBOSSULFAO 0,05 (13)() 0,05 (13)() 0,05 (13)() 25. BENFUROCARBE 0,05 (13)() 0,05 (13)() 0,05 (13)() 26. FURATIOCARBE 0,05 (13)() 0,05 (13)() 0,05 (13)()
Artigo 3º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 1995.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades desse referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 4º
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 5º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 23 de Junho de 1994.

Labels: 0
17
20