Document ID: 32012R1158

REGULAMENTO (UE) N.o 1158/2012 DA COMISSÃO
de 27 de novembro de 2012
que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 338/97 estabelece listas de espécies animais e vegetais cujo comércio é alvo de restrições ou controlo. Essas listas integram as listas constantes dos anexos da Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção, a seguir designada por «Convenção CITES».
(2)
As seguintes espécies foram incluídas recentemente no anexo III da Convenção: Diospyros aculeata, Diospyros analamerensis, Diospyros anosivolensis, Diospyros baroniana, Diospyros bemarivensis, Diospyros bernieri, Diospyros bernieriana, Diospyros bezofensis, Diospyros boinensis, Diospyros boivini, Diospyros calophylla, Diospyros caucheana, Diospyros cinnamomoides, Diospyros clusiifolia, Diospyros conifera, Diospyros coursiana, Diospyros cupulifera, Diospyros danguyana, Diospyros decaryana, Diospyros dycorypheoides, Diospyros ebenifera, Diospyros enervis, Diospyros erinacea, Diospyros erythrosperma, Diospyros filipes, Diospyros fuscovelutina, Diospyros geayana, Diospyros gneissicola, Diospyros gracilipes, Diospyros greveana, Diospyros haplostylis, Diospyros hazomainty, Diospyros hemiteles, Diospyros heterosepala, Diospyros humbertiana, Diospyros humbertii, Diospyros implexicalyx, Diospyros ketsensis, Diospyros laevis, Diospyros lamiana, Diospyros lanceolata, Diospyros latispathulata, Diospyros lenticellata, Diospyros leucomelas, Diospyros leucocalyx, Diospyros lokohensis, Diospyros louveli, Diospyros madagascariensis, Diospyros madecassa, Diospyros magnifolia, Diospyros manampetsae, Diospyros mangabensis, Diospyros mangorensis, Diospyros mapingo, Diospyros masoalensis, Diospyros mcphersonii, Diospyros meeusiana, Diospyros microrhombus, Diospyros montigena, Diospyros myriophylla, Diospyros myrtifolia, Diospyros myrtilloides, Diospyros natalensis, Diospyros neraudii, Diospyros nigricans, Diospyros nodosa, Diospyros obducta, Diospyros occlusa, Diospyros olacinoides, Diospyros onivensis, Diospyros parifolia, Diospyros parvifolia, Diospyros perreticulata, Diospyros perrieri, Diospyros pervillei, Diospyros platycalyx, Diospyros pruinosa, Diospyros quartzitarium, Diospyros quercina, Diospyros revaughanii, Diospyros rubrolanata, Diospyros sakalavarum, Diospyros sclerophylla, Diospyros seychellarum, Diospyros sphaerosepala, Diospyros stenocarpa, Diospyros striicalyx, Diospyros subacuta, Diospyros subenervis, Diospyros subfalciformis, Diospyros subsessilifolia, Diospyros subtrinervis, Diospyros tampinensis, Diospyros tetraceros, Diospyros tetrapoda, Diospyros torquata, Diospyros toxicaria, Diospyros tropophylla, Diospyros urschii, Diospyros velutipes, Diospyros vera, Diospyros vescoi, Diospyros viguieriana, Dalbergia louvelii, Dalbergia monticola, Dalbergia normandii, Dalbergia purpurascens, Dalbergia xerophila (todas com anotação), a pedido de Madagáscar; Dalbergia darienensis, Dalbergia retusa (ambas com anotação), a pedido do Panamá; Cryptobranchus alleganiensis, a pedido dos Estados Unidos; Sphyrna lewini, a pedido da Costa Rica.
(3)
As alterações efetuadas ao apêndice III à Convenção implicam, pois, alterações ao anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97.
(4)
Importa aditar uma nota de rodapé à lista genérica de Agalychnis spp. no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97, de forma a indicar as denominações das cinco espécies abrangidas por essa lista.
(5)
Importa aditar uma nota de rodapé à lista genérica de Scleropages formosus no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97, de forma a indicar que essa lista inclui o táxon Scleropages inscriptus, recentemente descrito.
(6)
A denominação da ordem «RAJIFORMES» deve ser substituída pela denominação «PRISTIFORMES», para refletir de forma correta a referência taxonómica aceite pela CITES.
(7)
As anotações às listas de Cedrela fissilis, Cedrela lilloi e Cedrela odorata no anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97 devem ser alteradas, devendo a lista destas espécies no anexo D do referido regulamento ser posteriormente suprimida, de forma a corrigir uma discrepância entre os apêndices à CITES e os anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97.
(8)
Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 338/97 em conformidade. Atendendo à importância das alterações, justifica-se, por motivos de clareza, substituir na íntegra o anexo do referido regulamento.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o Comércio da Fauna e Flora Selvagens,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2012.

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