Document ID: 32001D0119

Decisão da Comissão
de 22 de Janeiro de 2001
que altera a Decisão 2000/532/CE que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho que estabelece uma lista de resíduos perigosos em aplicação do n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos
[notificada com o número C(2001) 106]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/119/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/31/CE(2), e nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 1.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 94/904/CE do Conselho estabeleceu uma lista comunitária de resíduos perigosos(3) e essa decisão foi substituída pela Decisão 2000/532/CE da Comissão(4).
(2) Vários Estados-Membros notificaram que consideram os veículos em fim de vida, não esvaziados de líquidos e outros componentes perigosos, como resíduos que apresentam uma ou mais das propriedades enumeradas no anexo III da Directiva 91/689/CEE e solicitaram a sua inclusão como resíduos perigosos na lista elaborada de acordo com as disposiçoes do n.o 4 da Directiva 91/689/CEE.
(3) O n.o do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE determina que a Comissão analise as notificações recebidas dos Estados-Membros com vista à alteração da lista de resíduos perigosos.
(4) A Comissão é assistida nessa tarefa pelo comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos(5).
(5) As medidas estabelecidas nesta decisão não estavam em conformidade com o parecer emitido pelo comité supramencionado e não podiam, por conseguinte, ser incluídas na Decisão 2000/532/CE.
(6) O Conselho não deliberou sobre a proposta da Comissão no prazo previsto no quinto parágrafo do artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE.
(7) Compete consequentemente à Comissão adoptar as medidas propostas.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo à Decisão 2000/532/CE, que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.o da Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos, e à Decisão 94/904/CE que estabelece uma lista de resíduos perigosos em aplicação do n.o4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos é alterado do seguinte modo:
A entrada "16 01 04 veículos fora de uso" é substituída por:
POSIÇÃO NUMA TABELA ".
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 2001.

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