Document ID: 32011D0786

DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Novembro de 2011
relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias relativas às bicicletas, bicicletas para crianças de tenra idade e suportes de bagagem para bicicletas, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/786/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2001/95/CE prevê que as normas europeias sejam elaboradas pelos organismos europeus de normalização. Estas normas devem garantir que os produtos cumprem a obrigação geral de segurança imposta pela directiva.
(2)
Nos termos da Directiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro quando está em conformidade com as normas nacionais não obrigatórias que transpõem as normas europeias cujas referências foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
(3)
O artigo 4.o da Directiva 2001/95/CE estabelece o procedimento para a elaboração de normas europeias. Nos termos desse procedimento, a Comissão deve fixar os requisitos específicos de segurança que as normas europeias devem cumprir e subsequentemente conferir mandatos aos organismos europeus de normalização para elaborar tais normas.
(4)
A Comissão publica as referências das normas europeias assim adoptadas no Jornal Oficial da União Europeia.
(5)
Nos termos do artigo 4.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Directiva 2001/95/CE, as referências das normas europeias que foram adoptadas pelos organismos europeus de normalização antes da entrada em vigor da referida directiva podem ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia mesmo na ausência de um mandato da Comissão, caso essas normas garantam a observância da obrigação geral de segurança estabelecida na mesma directiva.
(6)
Nos termos da Decisão 2006/514/CE (2), a Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas europeias EN 14764:2005 referente às bicicletas de estrada e híbridas, EN 14766:2005 referente às bicicletas de montanha, EN 14781:2005 referente às bicicletas de corrida e EN 14872:2006 referente a bicicletas - Acessórios para bicicletas - Suportes de bagagem.
(7)
As quatro normas europeias abrangidas pela Decisão 2006/514/CE não se apoiam num mandato da Comissão adoptado em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 2001/95/CE.
(8)
O Comité Europeu de Normalização (CEN) anunciou que as normas europeias EN 14764:2005, EN 14766:2005, EN 14781:2005 e EN 14872:2006 vão ser revistas. As referências das novas versões destas normas após a revisão não podem ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia na ausência de um mandato da Comissão que estabeleça requisitos de segurança específicos.
(9)
Por conseguinte, a Comissão deve determinar requisitos específicos de segurança para bicicletas e suportes de bagagem para bicicletas, com vista a mandatar os organismos europeus de normalização para elaborarem normas europeias com base nesses requisitos.
(10)
Se não forem seguras, as bicicletas para crianças de tenra idade, que não são consideradas brinquedos na acepção da directiva relativa à segurança dos brinquedos (Directiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3)), podem expor as crianças a lesões graves na cabeça, no peito, no abdómen ou nos membros, particularmente em resultado de quedas.
(11)
Os ciclistas jovens tendem a lesionar-se enquanto brincam ou se deslocam demasiadamente depressa (4) e são particularmente vulneráveis a quedas, tanto porque ainda estão a desenvolver as suas aptidões motoras à medida que crescem, como porque se encontram em processo de aprendizagem das competências ligadas à utilização da bicicleta, incluindo a aptidão para evitar obstáculos, peões, ou outros ciclistas. Estes factores, acrescidos do facto de o centro de gravidade ser mais elevado nas crianças, tornam difícil o equilíbrio.
(12)
De acordo com a Base de Dados sobre Lesões (Injury Data Base), 37 % das lesões relacionadas com ciclistas na UE diziam respeito a crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 9 anos (5). Embora os acidentes de viação respondam por uma percentagem significativa destes sinistros, muitos acidentes acontecem quando se está a brincar, porque os jovens ciclistas colidem com objectos ou com outras pessoas, ou simplesmente caem das bicicletas. No Reino Unido, estima-se que mais de 2 000 crianças são levadas todos os anos para o hospital na sequência de acidentes com bicicletas em casa e mais 21 000 após acidentes em lugares como jardins e parques infantis (6).
(13)
A norma europeia EN 14765:2005 + A1:2008 especifica os requisitos de segurança e os métodos de ensaio aplicáveis às bicicletas para crianças de tenra idade, excluídas do âmbito da directiva sobre a segurança dos brinquedos (Directiva 2009/48/CE). Contudo, esta norma não é apoiada por um mandato da Comissão.
(14)
É, por conseguinte, necessário definir requisitos de segurança e instar ao desenvolvimento de normas europeias em conformidade com estes requisitos aplicáveis às bicicletas para crianças de tenra idade, que não são consideradas brinquedos na acepção da directiva sobre a segurança dos brinquedos (Directiva 2009/48/CE).
(15)
Quando as normas pertinentes estiverem disponíveis, e desde que a Comissão decida publicar a sua referência no Jornal Oficial em conformidade com o procedimento previsto no artigo 4.o, n.o 2, da Directiva 2001/95/CE, presume-se que as bicicletas, as bicicletas para crianças de tenra idade e os suportes de bagagem para bicicletas que estejam em conformidade com essas normas cumprem a obrigação geral de segurança da Directiva 2001/95/CE, no que diz respeito aos requisitos de segurança abrangidos pelas normas.
(16)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o da Directiva 2001/95/CE, e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
a)
«Bicicleta», um veículo de duas rodas, movido única ou principalmente através da energia muscular do condutor, excluindo-se os veículos de dois ou mais selins;
b)
«Bicicleta para crianças de tenra idade», uma bicicleta cuja altura máxima de selim seja superior a 435 mm e inferior a 635 mm, destinada a condutores com peso médio de 30 kg;
c)
«Bicicleta de estrada e híbrida», uma bicicleta com uma altura máxima de selim de 635 mm ou mais, destinada à utilização na via pública, incluindo em estradas não pavimentadas;
d)
«Bicicleta de montanha», uma bicicleta com uma altura máxima de selim de 635 mm ou mais, destinada a uma utilização todo-o-terreno em terreno desigual, estradas e caminhos, equipada com um quadro adequadamente reforçado e com outros componentes e, tipicamente, com pneus largos de rasto grosseiro e uma gama alargada de mudanças;
e)
«Bicicleta de corrida», uma bicicleta com uma altura máxima de selim de 635 mm ou mais, destinada a uma utilização em alta velocidade na via pública. Estas bicicletas destinam-se geralmente a ser utilizadas em estradas pavimentadas;
f)
«Suporte de bagagem para bicicletas», um dispositivo ou contentor, excluindo reboques, montado e acoplado permanentemente acima e/ou adjacente à roda traseira (suporte de bagagem traseiro), ou à roda dianteira (suporte de bagagem dianteiro) de uma bicicleta e exclusivamente concebido para o transporte de bagagem ou de crianças sentadas num assento para crianças.
Artigo 2.o
O anexo da presente decisão estabelece os requisitos de segurança específicos para as bicicletas, bicicletas para crianças de tenra idade e suportes de bagagem para bicicletas a cumprir pelas normas europeias nos termos do artigo 4.o da Directiva 2001/95/CE.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2011.

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