Document ID: 32005R0430

REGULAMENTO (CE) N.o 430/2005 DA COMISSÃO
de 15 de Março de 2005
que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2006 e à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 3.o e os n.os 3 e 4 do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 577/98, são necessárias medidas de aplicação para definir a codificação das variáveis a utilizar para a transmissão dos dados.
(2)
Nos termos do n.o 4 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 577/98, pode ser identificada uma lista de variáveis, a seguir designadas por «variáveis estruturais», de entre as características do inquérito que será necessário inquirir apenas para obter médias anuais, com referência a 52 semanas, e não para obter médias trimestrais. Por conseguinte, afigura-se necessário estabelecer as condições de utilização de uma subamostra para fins da recolha de dados relativos às variáveis estruturais.
(3)
Tendo em conta a importância dos dados sobre o emprego e o desemprego, os valores totais destes indicadores devem ser coerentes, quer advenham da subamostra anual quer tenham por base a média anual das quatro amostras integrais trimestrais.
(4)
Tendo em conta a importância dos dados recolhidos nos módulos ad hoc, esta informação deve poder ser combinada com qualquer outra variável do inquérito.
(5)
As medidas previstas pelo presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As condições de utilização de uma subamostra para fins da recolha de dados relativos às variáveis estruturais são estabelecidas no anexo I.
Artigo 2.o
Os códigos das variáveis a utilizar para fins da transmissão dos dados a partir de 2006 são estabelecidos no anexo II.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 2005.

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