Document ID: 32007R1474

REGULAMENTO (CE) N.o 1474/2007 DA COMISSÃO
de 13 de Dezembro de 2007
que altera o Regulamento (CEE) n.o 1538/91, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1906/90 do Conselho que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1906/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que estabelece normas de comercialização para a carne de aves de capoeira (1), nomeadamente o artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 1538/91 da Comissão (2) inclui, no seu anexo VIII, a lista dos laboratórios nacionais de referência para o controlo do teor da água na carne de aves de capoeira. As autoridades francesas comunicaram à Comissão o nome e endereço no novo Laboratório Nacional de Referência da França.
(2)
O Regulamento (CEE) n.o 1538/91 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo VIII do Regulamento (CEE) n.o 1538/91, o nome e endereço do Laboratório Nacional de Referência da França é substituído pelo seguinte:
«França
SCL - Laboratoire de Lyon
10, avenue des Saules
BP 74
F-69922 Oullins».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2007.

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