Document ID: 32005R1737

REGULAMENTO (CE) N.o 1737/2005 DA COMISSÃO
de 21 de Outubro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 1726/1999 no respeitante à definição e transmissão de informação sobre os custos da mão-de-obra
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra (1), nomeadamente as alíneas ii) e iii) do artigo 11o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1726/1999 da Comissão de 27 de Julho de 1999 que implementa o Regulamento n.o 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra no que respeita à definição e transmissão de informação sobre os custos da mão-de-obra (2) estabelece medidas de implementação no que respeita à definição e à discriminação da informação a fornecer e ao formato técnico adequado para a transmissão dos resultados, nos termos previstos no artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 530/1999.
(2)
O inquérito aos custos da mão-de-obra para o ano de referência de 2000 foi o primeiro inquérito baseado no Regulamento (CE) n.o 1726/1999. A experiência com este inquérito demonstrou que era necessário melhorar as disposições do Regulamento (CE) n.o 1726/1999, a fim de as alinhar com as correspondentes disposições do Regulamento (CE) n.o 1916/2000 da Comissão, de 8 de Setembro de 2000, que implementa o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra, no que respeita à definição e transmissão da informação sobre a estrutura dos ganhos (3), e a facilitar a articulação entre os dados dos vários inquéritos bienais sobre ganhos e custos da mão-de-obra.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 1726/1999 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos do Regulamento (CE) n.o 1726/1999 são substituídos pelo texto constante dos anexos do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2005.

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