Document ID: 32000D0353

Decisão da Comissão
de 11 de Maio de 2000
que altera a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína
[notificada com o número C(2000) 1314]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/353/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína(1), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 93/160/CEE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/150/CE(3), estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína.
(2) A Hungria consta da referida lista.
(3) A Decisão 95/94/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/684/CE(5), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína.
(4) As autoridades veterinárias competentes da Hungria enviaram um pedido de aditamento do Centro de OMTV RT. Szekszárd Al-Állomás a essa lista. A Comissão recebeu garantias da Hungria em relação à observância dos requisitos constantes do artigo 8.o da Directiva 90/429/CEE.
(5) A lista de centros aprovados deve, portanto, ser alterada para passar a incluir o Centro OMTV RT. Szekszárd Al-Állomás.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Ao final da parte 3, respeitante à Hungria, do anexo da Decisão 95/94/CE, são aditados os seguintes termos:
"- OMTV RT. Szekszárd Al-Állomás 7101 Szekszárd Móricz Zsigmond u. Hungria
Número de aprovação: H 06".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 2000.

Labels: 0
3
5
6