Document ID: 31991D0160

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Março de 1991 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia de Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Roménia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica (91/160/Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101,
Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Roménia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica foi assinado em 22 de Outubro de 1990;
Considerando que, por decisão de 4 de Março de 1991, o Conselho aprovou o referido acordo para efeitos de conclusão pela Comissão em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica;
Considerando que o referido acordo deve ser concluído em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica,
DECIDE:
Artigo 1º O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Roménia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica é concluído em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
O texto do acordo acompanha a presente decisão(1).
Artigo 2º O presidente da Comissão procederá à notificação prevista no artigo 25 do acordo em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1991.

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