Document ID: 32002D0483

Decisão da Comissão
de 24 de Junho de 2002
que altera, no que diz respeito à Ucrânia, a Decisão 1999/120/CE que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de tripas, estômagos e bexigas de animais
[notificada com o número C(2002) 2226]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/483/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 1999/120/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/80/CE(4), estabeleceu listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros que produzem tripas, estômagos e bexigas de animais.
(2) A Ucrânia enviou o nome de um estabelecimento que produz tripas, estômagos e bexigas de animais e que, de acordo com a certificação das autoridades competentes, respeita as regras comunitárias.
(3) Esse estabelecimento da Ucrânia pode, pois, integrar uma lista provisória. A Decisão 1999/120/CE deve, por conseguinte, ser alterada.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo da Decisão 1999/120/CEE é aditado o seguinte texto relativo à Ucrânia:
País: Ucrania/Land: Ukraine/Land: Ukraine/Χώρα: Ουκρανία/Country: Ukraine/Pays: Ukraine/Paese: Ucraina/Land: Oekraine/País: Ucrânia/Maa: Ukraina/Land: Ukraina
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir do vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2002.

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