Document ID: 32002D0754

Decisão do Conselho
de 13 de Setembro de 2002
que dá execução à Posição Comum 2002/145/PESC que impõe medidas restritivas contra o Zimbabué
(2002/754/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Posição Comum 2002/145/PESC do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, que impõe medidas restritivas contra o Zimbabué(1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) Pela Posição Comum 2002/145/PESC, o Conselho impôs o congelamento de fundos ao Governo do Zimbabué e o congelamento de fundos de pessoas com grandes responsabilidades nas graves violações dos direitos humanos e da liberdade de opinião, de associação e de reunião pacífica.
(2) Em 22 de Julho de 2002, a Posição Comum 2002/145/PESC foi alterada pela Posição Comum 2002/600/PESC(2).
(3) Em consequência da remodelação do governo do Zimbabué ocorrida em 26 de Agosto de 2002, a lista de pessoas acima referida deve ser actualizada,
DECIDE:
Artigo 1.o
A lista de pessoas constante do anexo da Posição Comum 2002/145/PESC, tal como alterada pela Posição Comum 2002/600/PESC, é substituída pela lista constante do anexo.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial.
Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2002.

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