Document ID: 32011D0697

DECISÃO 2011/697/PESC DO CONSELHO
de 20 de Outubro de 2011
que altera a Decisão 2011/621/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia junto da União Africana
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 31.o, n.o 2, e o artigo 33.o,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 6 de Dezembro de 2007, o Conselho adoptou a Acção Comum 2007/805/PESC (1) que nomeia Koen VERVAEKE Representante Especial da União Europeia (REUE) junto da União Africana (UA).
(2)
Em 21 de Setembro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/621/PESC (2) que prorroga o mandato do REUE até 30 de Junho de 2012.
(3)
Deverá ser nomeado um novo REUE junto da UA para o período compreendido entre 1 de Novembro de 2011 e 30 de Junho de 2012.
(4)
A Decisão 2011/621/PESC deverá ser alterada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o da Decisão 2011/621/PESC passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
Representante Especial da União Europeia
1. O mandato de Koen VERVAEKE como REUE junto da UA é prorrogado até 31 de Outubro de 2011.
2. Gary QUINCE é nomeado REUE junto da UA pelo período compreendido entre 1 de Novembro de 2011 e 30 de Junho de 2012.
3. O mandato do REUE pode cessar antes dessa data, se o Conselho assim o decidir, por recomendação da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR).».
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.
Feito no Luxemburgo, em 20 de Outubro de 2011.

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