Document ID: 32006D0295

DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2006
que altera o anexo I da Decisão 2004/438/CE no que diz respeito ao leite cru e aos produtos à base de leite cru provenientes do Chile e que actualiza a entrada da antiga República jugoslava da Macedónia no referido anexo
[notificada com o número C(2006) 1546]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/295/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente os pontos 1 e 4 do artigo 8.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2004/438/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para a introdução na Comunidade de leite tratado termicamente, de produtos à base de leite e de leite cru destinados ao consumo humano (3), estabelece, no anexo I, uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar leite cru e produtos à base de leite cru.
(2)
Na sequência de uma missão de inspecção realizada no Chile por peritos da Comissão, os serviços veterinários competentes do Chile confirmaram que esse país terceiro não devia constar da lista da Decisão 2004/438/CE relativamente à importação para a Comunidade de leite cru e de produtos à base de leite cru por razões de ordem técnica e sanitária.
(3)
A entrada respeitante a leite cru e produtos à base de leite cru provenientes do Chile, constante da coluna A do anexo I da Decisão 2004/438/CE, deve ser alterada em conformidade.
(4)
Convém igualmente actualizar a nota de pé de página desse anexo respeitante à antiga República jugoslava da Macedónia.
(5)
O anexo I da Decisão 2004/438/CE deve ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2004/438/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 21 de Abril de 2006.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2006.

Labels: 0
3
17
18