Document ID: 32004R1581

REGULAMENTO (CE) N.o 1581/2004 DA COMISSÃO
de 27 de Agosto de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 1639/2001 que institui os programas comunitários mínimo e alargado para a recolha de dados no sector das pescas e estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1543/2000 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1543/2000 do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 5.o e o n.o 1 do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Sempre que é instituído um plano de amostragem no âmbito dos programas nacionais respectivos, é necessário garantir o acesso aos navios para efeitos de amostragem. Assim, para evitar estimativas deturpadas, devem ser aceites observadores a bordo de qualquer navio.
(2)
É necessário assegurar uma melhor amostragem das unidades populacionais que são objecto de planos de recuperação e das espécies de profundidade, por forma a melhor conhecer estas unidades populacionais.
(3)
A análise dos relatórios dos Estados-Membros relativos aos dados sobre as capturas por unidade de esforço (a seguir denominadas CPUE) recolhidos entre 1995 e 2000, efectuada juntamente com o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (a seguir denominado CCTEP), fornece uma base para o estabelecimento de séries elegíveis de dados relativos às CPUE, a recolher no futuro.
(4)
Com base na experiência adquirida no primeiro ano de recolha de dados (2002) e atendendo ao parecer do CCTEP, é necessário introduzir alterações técnicas nas regras relativas à recolha de dados enunciadas no Regulamento (CE) n.o 1639/2001 da Comissão (2), nomeadamente no respeitante aos nomes das unidades populacionais e à abordagem em matéria de estratégias de amostragem por comprimento e por idade.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 1639/2001 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1639/2001 é alterado do seguinte modo:
1.
O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:
a)
A alínea c) do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
«c)
Em caso de amostragem, uma descrição pormenorizada das estratégias aplicadas e das estimativas estatísticas utilizadas, que permitam avaliar os níveis de precisão e a relação entre os custos e a precisão; a descrição deve igualmente incluir estimativas dos níveis de precisão do parâmetro estimado; essas estimativas são incluídas no relatório final, num formato estabelecido pela Comissão, após consulta do CCTEP.»;
b)
É suprimido o segundo parágrafo.
c)
É aditada a seguinte alínea:
«e)
Em caso de amostragem, os processos estabelecidos no âmbito dos programas nacionais devem garantir que os dados necessários sejam reunidos por observadores devidamente nomeados, assim como a aceitação a bordo e a cooperação com esses observadores por parte dos capitães dos navios de pesca, em conformidade com o n.o 1, alínea d), do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (3).
2.
O anexo é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
3.
Os apêndices são alterados em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 2004.

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