Document ID: 31988R0558

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REGULAMENTO (CEE) Nº 558/88 DA COMISSÃO
de 29 de Fevereiro de 1988
que altera o Regulamento (CEE) nº 1154/86 que estabelece as regras relativas às existências de cereais que se encontrem em Espanha em 1 de Março de 1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3770/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo às existências de produtos agrícolas que se encontram em Espanha (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1154/86 da Comissão (2) fixa a existência anormal, na acepção do artigo 86º do Acto de Adesão, e identifica, nomeadamente, as 55 000 toneladas de trigo duro vendidas pelo SENPA antes de 1 de Março de 1986; que essa quantidade de trigo duro será posteriormente colocada em livre prática no mercado espanhol após perda da garantia; que já não é, portanto, necessário assegurar a identidade das existências; que a obrigação espanhola de financiar o escoamento das existências anormais em questão continua por cumprir;
Considerando que a situação específica que levou à fixação das existências anormais em 55 000 toneladas de trigo duro já não se verifica; que é conveniente, portanto, voltar à estimativa inicial das existências anormais, estabelecida em 35 500 toneladas de trigo duro e 19 500 toneladas de centeio; que é necessário alterar o Regulamento nº 1154/86, a fim de tomar em consideração tais estimativas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1154/86 é alterado do seguinte modo:
1. No nº 1 do artigo 1º os termos « 843 000 toneladas de cevada e 55 000 toneladas de trigo duro » são substituídos pelos seguintes termos « 843 000 toneladas de cevada, 35 500 toneladas de trigo duro e 19 500 toneladas de centeio ».
2. O nº 2 do artigo 1º é suprimido.
3. No artigo 2º, os termos « 843 000 toneladas de cevada e 55 000 toneladas de trigo duro », são substituídos pelos termos « 843 000 toneladas de cevada, 35 500 toneladas de trigo duro e 19 500 toneladas de centeio ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1988

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