Document ID: 31986R2335

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2335/86 DO CONSELHO
de 22 de Julho de 1986
que altera o Regulamento (CEE) nº 3667/83 relativo ao prosseguimento em condições especiais de importação de manteiga neozelandesa pelo Reino Unido
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Dinamarca, Irlanda e Reino Unido e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 5º do Protocolo nº 18 anexo ao referido Acto,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3667/83 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1303/85 (2), autorizou temporariamente o Reino Unido a importar, até 31 de Dezembro de 1988, determinadas quantidades de manteiga neozelandesa em condições especiais e fixou tais quantidades para os anos de 1984, 1985 e 1986;
Considerando que, à luz da situação actual do mercado da manteiga no Reino Unido e das previsões para os próximos anos, é possível fixar, para os anos civis de 1987 e 1988, as quantidades de manteiga proveniente da Nova Zelândia que podem ser importadas nas condições especiais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3667/83;
Considerando que, tendo em conta as medidas adoptadas no sector dos produtos lácteos, é necessário diminuir as quantidades que podem ser importadas em 1987 e 1988 em relação às quantidades anteriormente autorizadas;
Considerando que é necessário prever que, se a situação do mercado da manteiga necessitar de alterações nas condições de intervenção, essas alterações devem repercutir-se no preço da manteiga neozelandesa comercializada na Comunidade;
Considerando que tendo sido revogado o Regulamento (CEE) nº 1269/79 do Conselho, de 25 de Junho de 1979, relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga destinada ao consumo directo (3), pelo Regulamento (CEE) nº 1307/85 (4), o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3667/83 deixou de ter objecto; que consequentemente é oportuno suprimi-lo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 3667/83 é alterado do seguinte modo:
1. O nº 1 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
« 1. O presente regime aplica-se de 1 de Janeiro de 1984 a 31 de Dezembro de 1988.
As quantidades que podem ser importadas são as seguintes:
- 83 000 toneladas durante o ano civil de 1984,
- 81 000 toneladas durante o ano civil de 1985,
- 79 000 toneladas durante o ano civil de 1986,
- 76 500 toneladas durante o ano civil de 1987,
- 74 500 toneladas durante o ano civil de 1988. »
2. No nº 2 do artigo 3º, a expressão « do preço de intervenção comunitário para a manteiga » é substituída pela expressão « das condições de intervenção para a manteiga, na Comunidade ».
3. O artigo 4º é suprimido.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1986.

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