Document ID: 31992D0341

DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Junho de 1992
relativa à pesquisa informática das unidades locais Animo
(92/341/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/628/CEE (2), e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 20o,
Considerando que a Comissão adoptou, nomeadamente, em 19 de Julho de 1991, a Decisão 91/398/CEE relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (Animo) (3) e, em 21 de Fevereiro de 1992, a Decisão 92/175/CEE que fixa a lista e a identificação das unidades da rede informatizada Animo (4);
Considerando que, para assegurar o funcionamento da rede Animo, é conveniente prever um sistema informatizado que permita encontrar a unidade de destino a partir dos destinos postais;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1°
1. Cada Estado-membro transmitirá à Comissão, antes de 15 de Junho de 1992, sob forma informatizada tal como descrita no anexo, uma lista alfabética dos destinos postais. Cada destino postal será acompanhado pelo número de identificação da unidade local de que depende.
2. A partir dos dados transmitidos pelos Estados-membros, em conformidade com o n° 1, a Comissão elaborará, sob forma informatizada a integrar no suporte lógico de aplicação definido no n° 2, quarto travessão, do artigo 2° da Decisão 91/398/CEE, uma recolha que agrupe, para toda a Comunidade, os destinos postais acompanhados pelo número de identificação das unidades locais e transmiti-la-á aos Estados-membros.
3. A recolha referida no n° 2 será actualizada periodicamente pela Comissão à luz dos dados transmitidos pelos Estados-membros.
Artigo 2°
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1992.

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