Document ID: 31993R1169

REGULAMENTO (CEE) No 1169/93 DA COMISSÃO de 13 de Maio de 1993 que altera, no que diz respeito à calibragem, o Regulamento (CEE) no 3596/90, que fixa as normas de qualidade para os pêssegos e as nectarinas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 638/93 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,
Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) no 3596/90 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1107/91 (4), define normas de qualidade para os pêssegos e as nectarinas;
Considerando que essas normas definem uma escala de calibragem que deve ser respeitada; que o calibre do código D deixou de estar de acordo com as exigências de producção e de comercialização, excepto no caso das variedades temporas;
Considerando, por conseguinte, que as normas de qualidade devem ser alteradas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O anexo do Regulamento (CEE) no 3596/90 é alterado do seguinte modo:
Na parte III, « Disposições relativas à calibragem », após a escala de calibragem, é aditado o segundo parágrafo seguinte:
« O calibre do código D (diâmetro de 51 mm inclusive a 56 mm exclusive ou circunferência de 16 cm inclusive a 17,5 cm exclusive) só é permitido durante o período compreendido entre o início da campanha de comercialização e 30 de Junho. ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Relativamente à campanha de comercialização de 1993, é aplicável a partir de 1 de Maio de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1993.

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