Document ID: 31998D0361

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1998 que estabelece a lista das zonas aprovadas em Espanha no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(1998) 1342] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/361/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que os Estados-membros podem obter, para parte ou para a totalidade dos seus territórios, o estatuto de zona aprovada indemne de determinadas doenças dos peixes;
Considerando que a Espanha apresentou à Comissão um programa destinado a obter para a região das Astúrias o estatuto de zona aprovada no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV);
Considerando que esse programa foi adoptado através da Decisão 94/862/CE (3);
Considerando que, após análise dos dados apresentados pela Espanha, se afigura que esse programa foi concluído com sucesso e que não foram detectados quaisquer casos de NHI e de SHV nas Astúrias;
Considerando que estão preenchidas as condições necessárias para conceder à região das Astúrias o estatuto de zona aprovada no que respeita à NHI e à SHV;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. As bacias hidrográficas referidas na parte I do anexo são consideradas zonas continentais aprovadas no que respeita à NHI e à SHV.
2. As zonas costeiras enumeradas na parte II do anexo são consideradas zonas costeiras aprovadas no que respeita à NHI e à SHV.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1998.

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