Document ID: 31985R1871

REGULAMENTO (CEE) No 1871/85 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1985 que estabelece a quarta alteração ao Regulamento (CEE) no 3800/81 que estabelece a classificação das castas de videira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 798/85 (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 31o,
Considerando que a classificação das castas de videiras que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida em último lugar pelo Regulamento (CEE) no 3800/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3582/83 (4);
Considerando que a experiência adquirida mostra que os vinhos produzidos a partir de certas variedades de uva para vinho, bem como certas variedades de uva de mesa, que figuram há cinco anos no grupo das castas autorizadas ou provisoriamente autorizadas para certas unidades administrativas francesas e gregas, podem ser consideradas como normalmente de boa qualidade; que é, portanto, adequado classificar estas castas entre as castas recomandadas para as mesmas unidades administrativas, em conformidade com o disposto no no 1, segundo travessão da alínea a), e do no 4 do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 347/79 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videiras (5), alterado pelo Acto de Adesão da Grécia;
Considerando que é indicado completar a classificação das variedades de uvas para vinho e de uvas de mesa, acrescentando, entre as variedades recomendades ou autorizadas, para certas unidades administrativas gregas e francesas, certas variedades que estão inscritas desde há cinco anos, pelo menos, na classificação para uma unidade administrativa imediatamente vizinha, e que satisfaçam pois a condição prescrita pelo no 1, primeiro travessão da alínea a), do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 347/79;
Considerando que convém completar a classificação acrescentando certas variedades de uvas para vinho e uma variedade de uva de mesa cuja aptidão para a cultura foi considerada satisfatória após exame; que, em conformidade com o disposto no no 1, alínea b) do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 347/79, as variedades podem ser autorizadas, provisoriamente, para certas unidades administrativas alemãs, italianas e gregas;
Considerando que o exame de aptidão para a cultura de certas variedades de uvas para vinho e uvas de mesa que não figuram entre as variedades recomendadas ou autorizadas para certas unidades administrativas gregas ou para as unidades administrativas imediatamente vizinhas foi considerado satisfatória e permite desde já a apresentação final da classificação; que convém, portanto, classificar estas variedades entre a variedades autorizadas para as unidades administrativas gregas em questão, em conformidade com o no 1, alínea b) do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 347/79;
Considerando que a aptidão para a cultura de certas castas gregas autorizadas, e de uma casta francesa de utilização particular, não é satisfatória; que é, portanto, oportuno eliminar estas variedades da classificação, em conformidade com o no 3 do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 347/79;
Considerando que convém, aproveitar esta ocasião para rectificar certos erros materiais que foram detectados no Anexo do Regulamento (CEE) no 3800/81;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Anexo do Regulamento (CEE) no 3800/81 é alterado em conformidade com as indicações incluídas no anexo do presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 26 de Junho de 1985.

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