Document ID: 31986R2435

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2435/86 DA COMISSÃO
de 29 de Julho de 1986
que altera o Regulamento (CEE) nº 1470/68 relativo à colheita e redução das amostras bem como à determinação do teor em óleo, em impurezas e em humidade das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1454/86 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 24º A,
Considerando que, devido às alterações sucessivas do Regulamento (CEE) nº 1470/68 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3519/84 (4), o título do referido regulamento só parcialmente corresponde ao seu conteúdo; que é conveniente, por consequência, adaptar-lhe o título;
Considerando que a denominação « duplo zero » para as sementes de colza e de nabita depende do seu teor em glucosinolatos; que, para determinar esse teor, é conveniente prever um método adequado;
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE) nº 282/67/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1967, relativo às modalidades de intervenção para as sementes oleaginosas (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2436/86 (6), bem como do Regulamento (CEE) nº 2681/83 da Comissão, de 21 de Setembro de 1983, que estabelece modalidades de aplicação do regime de ajudas para as sementes oleaginosas (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2434/86 (8), é necessário definir o método único comunitário de determinação do teor em glucosinolatos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1470/68 é alterado do seguinte modo:
1. O título passa a ter a seguinte redacção:
« Relativo à colheita e redução das amostras bem como aos métodos de análise das sementes oleaginosas ».
2. É aditado o artigo 2º C:
« Artigo 2º C
A determinação do teor em glucosinolatos referida no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 282/67/CEE e no artigo 32º do Regulamento (CEE) nº 2681/83 é efectuada de acordo com o método definido no Anexo VIII, sem prejuízo das disposições transitórias previstas nos referidos artigos. »
3. É aditado o anexo do presente regulamento como Anexo VIII.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1986.

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