Document ID: 32005D0061

DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Janeiro de 2005
relativa a medidas de protecção contra a doença de Newcastle na Bulgária e que revoga a Decisão 2004/908/CE
[notificada com o número C(2005) 145]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/61/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 7 do artigo 18.o,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 6 do artigo 22.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 23 de Dezembro de 2004, a Bulgária confirmou a eclosão de um surto da doença de Newcastle na circunscrição de Kardjali. Para reduzir o risco de introdução da doença na Comunidade, foi adoptada a Decisão 2004/908/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, relativa a medidas de protecção contra a doença de Newcastle na Bulgária (3) enquanto medida imediata para suspender as importações provenientes da Bulgária de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas vivas e ovos para incubação destas espécies.
(2)
A Bulgária comunicou mais informações acerca da situação da doença e solicitou uma regionalização que permite levantar a suspensão, excepto na circunscrição de Kardjali, dado que a situação no resto do país parece ser satisfatória.
(3)
Consequentemente, as medidas adoptadas pela Comissão relativamente à eclosão de um surto da doença de Newcastle na Bulgária devem ser alteradas em conformidade, devendo a Decisão 2004/908/CE ser revogada e substituída pela presente decisão.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros suspendem as importações, da circunscrição de Kardjali, na Bulgária, de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas vivas e ovos para incubação destas espécies.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros suspendem as importações, da circunscrição de Kardjali, na Bulgária, de:
a)
Carne fresca de aves de capoeira, ratites e caça de criação e selvagem de penas; e
b)
Preparados à base de carne e produtos à base de carne que consistam em, ou que contenham, carne das espécies mencionadas na alínea a).
Artigo 3.o
1. Em derrogação ao disposto nas alíneas a) e b) do artigo 2.o, os Estados-Membros autorizam as importações dos produtos abrangidos por aquele artigo, que tenham sido obtidos a partir de aves de capoeira, ratites e caça de criação e selvagem de penas, provenientes da circunscrição de Kardjali, na Bulgária, e que tenham sido abatidos antes de 16 de Novembro de 2004.
2. Nos certificados veterinários que acompanham as remessas dos produtos mencionados no n.o 1, serão aditadas as seguintes expressões:
«Carne fresca de aves de capoeira/carne fresca de ratites/carne fresca de caça selvagem de penas/carne fresca de caça de criação de penas/produto à base de carne que consiste em, ou que contém, carne de aves de capoeira, de ratites, de caça de criação ou selvagem de penas/preparado à base de carne que consiste em, ou que contém, carne de aves de capoeira, de ratites, carne de caça de criação ou selvagem de penas (4) em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o da Decisão 2005/61/CE.».
3. Em derrogação ao disposto na alínea b) do artigo 2.o, os Estados-Membros autorizam as importações de produtos à base de carne que consistam em, ou que contenham, carne de aves de capoeira, de ratites, de aves de caça de criação e selvagem de penas, se a carne das aves destas espécies tiver sido submetida a um dos tratamentos específicos indicados nos pontos B, C ou D da parte IV do anexo da Decisão 97/222/CE da Comissão (5).
Artigo 4.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão e darão imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 5.o
A Decisão 2004/908/CE é revogada.
Artigo 6.o
A presente decisão é aplicável até 16 de Maio de 2005.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2005.

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