Document ID: 31989D0624

DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Novembro de 1989 que altera a Decisão 81/518/CEE relativa à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas em Itália (89/624/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43,
Tendo em conta a proposta da Comissão.1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Considerando que, a fim de alcançar os objectivos fixados na Decisão 81/518/CEE(3), alterada pela Decisão 87/
/570/CEE(4), e atendendo à experiência adquirida, se revela oportuno prolongar por dois anos a duração do plano, de forma a permitir a implantação efectiva do novo sistema ;
Considerando que convém, consequentemente, alterar as datas de apresentação dos programas, bem como as moda-lidades de pagamento previstas no artigo 5, sem alterar o montante global da contribuição comunitária,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Artigo 1º
A Decisão 81/518/CEE passa a ter a seguinte redacção :
1.No nº 1 do artigo 4, 1988 é substituído por 1990.
2.Ao nº 2 do artigo 4º é aditado o seguinte parágrafo :
Contudo, o programa das acções a realizar em 1990 será comunicado um mês após notificação da decisão. O relatório relativo à experiência adquirida com a execução do programa 1989 e o programa relativo às acções a empreender em 1991 serão comunicados em Abril de 1990. O relatório relativo à experiência adqui-rida com a execução do programa 1990 será comunica-do em Abril de 1991. O relatório sobre a experiência adquirida com a execução do programa 1991 será comunicado em Abril de 1992..
3.Ao nº 2 do artigo 5º é acrescentado o seguinte parágra-fo :
O pagamento da última prestação será efectuado, tal como previsto no nº 3 do artigo 4, após aprovação do relatório sobre a experiência adquirida com a execução do programa 1991..
Artigo 2º
Em Setembro de 1992, a Comissão apresentará ao Con-
selho um relatório sobre a execução do programa e nome-adamente sobre os resultados obtidos.
Artigo 3º
A República Italiana é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1989.

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