Document ID: 32004D0607

DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Agosto de 2004
que altera as Decisões 2001/648/CE, 2001/649/CE, 2001/650/CE, 2001/658/CE e 2001/670/CE relativas à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa
[notificada com o número C(2004) 3100]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, francesa, grega, italiana e portuguesa)
(2004/607/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
As Decisões da Comissão 2001/649/CE (2), 2001/650/CE (3), 2001/648/CE (4), 2001/658/CE (5) e 2001/670/CE (6), relativas, respectivamente, à concessão de uma ajuda à produção de azeitonas de mesa na Grécia, em Espanha, em França, em Itália e em Portugal, autorizam os Estados-Membros em causa a conceder uma ajuda à produção de azeitonas de mesa para as campanhas de comercialização de azeite de 2001/2002 a 2003/2004.
(2)
Os Estados-Membros em causa solicitaram que a aplicação das referidas decisões seja alargada à campanha de comercialização de 2004/2005, dado que o Regulamento (CE) n.o 865/2004 altera o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE de forma a manter para a campanha de 2004/2005 o regime actual de ajudas à produção.
(3)
Importa alterar as referidas decisões em conformidade.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o da Decisão 2001/648/CE, os termos «2003/2004» são substituídos pelos termos «2004/2005».
Artigo 2.o
No artigo 1.o da Decisão 2001/649/CE, os termos «2003/2004» são substituídos pelos termos «2004/2005».
Artigo 3.o
No artigo 1.o da Decisão 2001/650/CE, os termos «2003/2004» são substituídos pelos termos «2004/2005».
Artigo 4.o
No artigo 1.o da Decisão 2001/658/CE, os termos «2003/2004» são substituídos pelos termos «2004/2005».
Artigo 5.o
No artigo 1.o da Decisão 2001/670/CE, os termos «2003/2004» são substituídos pelos termos «2004/2005».
Artigo 6.o
A República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana e a República Portuguesa são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2004.

Labels: 18
17
19