Document ID: 32001R0455

Regulamento (CE) n.o 455/2001 da Comissão
de 6 de Março de 2001
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como os métodos de análise relacionados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2826/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 35.oA,
Considerando o seguinte:
(1) A interpretação dos resultados das análises previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 379/1999(4), depende das amotras utilizadas.
(2) De modo a harmonizar a preparação das amostras para análise e a amostragem, é necessário utilizar as Normas EN ISO 661 e EN ISO 5555. Todavia, a aplicação das referidas normas a azeites em embalagens de dimensões reduzidas implica custos e esforços não justificados. Neste caso, existe outro método de recolha de amostras que aumenta a probabilidade de detectar as fraudes mantendo um número de análises reduzido, pelo que é preferível utilizá-lo.
(3) As análises relativas à qualidade dos azeites em embalagens de dimensões reduzidas devem ser efectuadas antes do final do prazo de durabilidade mínima, utilizando produtos mantidos em determinadas condições de conservação.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 é alterado do seguinte modo:
1. O n.o 3 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
"3. A colheita de amostras para fins de verificação pelas autoridades nacionais ou seus representantes das características dos azeites previstas no n.o 1 é efectuada de acordo com as normas internacionais EN ISO 661 e EN ISO 5555, relativas à preparação das amostras para ensaio e à amostragem. Todavia, por derrogação ao ponto 6.8 da norma EN ISO 5555, para os lotes constituídos pelos referidos azeites em embalagens imediatas de capacidade igual ou inferior a 100 litros, a colheita das amostras é efectuada em conformidade com o anexo I A do presente regulamento.
Sem prejuízo do disposto na norma EN ISO 5555 e no capítulo 6 da norma EN ISO 661, as amostras devem ser colocadas de imediato ao abrigo da luz e enviadas, para análise, ao laboratório, o mais tardar, no quinto dia útil após a respectiva colheita.
4. Para a verificação prevista no n.o 3, as análises referidas nos anexos II, III, IX e XII, bem como, se for caso disso, as contra-análises previstas pelas legislações nacionais, são efectuadas antes do final do prazo de durabilidade mínima. Se a colheita da amostra se efectuar mais de quatro meses antes do final do prazo de durabilidade mínima, as análises em causa deverão ser realizadas, o mais tardar, no quarto mês subsequente à colheita da amostra. Não se prevê qualquer prazo para as restantes análises previstas pelo referido regulamento.
Salvo no caso de a colheita da amostra ter ocorrido menos de um mês antes do final do prazo de durabilidade mínima, se os resultados das análises não corresponderem às características da categoria de azeite ou de óleo de bagaço de azeitona declarada, o interessado é notificado, o mais tardar, um mês antes do final do período previsto no primeiro parágrafo.".
2. É aditado ao sumário dos anexos do Regulamento (CEE) n.o 2568/91 do seguinte título:
"ANEXO I A
Amostragem de lotes de azeite ou óleo de bagaço de azeitona em embalagens imediatas de capacidade máxima de 100 litros".
3. É aditado o anexo I A após o anexo I.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 2001.

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