Document ID: 32006R1066

REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1066/2006 DO CONSELHO
de 27 de Junho de 2006
que adapta, a partir de 1 de Julho de 2006, a tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias efectuadas nos Estados-Membros
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o do anexo VII do referido Estatuto,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 3 do artigo 13.o do anexo VII do Estatuto, a Comissão apresentou um relatório relativo à evolução dos preços praticados nos hotéis, restaurantes e serviços de restauração.
(2)
Com base nesse relatório, importa proceder a uma adaptação das ajudas de custo por deslocação em serviço e dos limites máximos de reembolso das despesas de hotel a fim de ter em conta a evolução dos preços,
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A tabela aplicável às deslocações em serviço que figura no n.o 2 do artigo 13.o do anexo VII do Estatuto é substituída pela seguinte tabela:
(em EUR)
Destino
Limite máximo para despesas de alojamento
(hotel)
Ajudas de custo por deslocação em serviço
«Bélgica
140
92
República Checa
155
75
Dinamarca
150
120
Alemanha
115
93
Estónia
110
71
Grécia
140
82
Espanha
125
87
França
150
95
Irlanda
150
104
Itália
135
95
Chipre
145
93
Letónia
145
66
Lituânia
115
68
Luxemburgo
145
92
Hungria
150
72
Malta
115
90
Países-Baixos
170
93
Áustria
130
95
Polónia
145
72
Portugal
120
84
Eslovénia
110
70
Eslováquia
125
80
Finlândia
140
104
Suécia
160
97
Reino Unido
175
101»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 2006.

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