Document ID: 31997R2530

REGULAMENTO (CE) Nº 2530/97 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção em Espanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 913/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2332/97 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;
Considerando que é necessário aumentar o peso mínimo dos leitões elegíveis de 8 para 10 quilogramas e simplificar a fixação da ajuda para os leitões utilizando as cotações semanais dos mercados de Lérida e de Segóvia;
Considerando que, devido à duração e à prossecução das restrições veterinárias e comerciais adoptadas pelas autoridades espanholas, há que aumentar o número de suínos de engorda que podem ser entregues às autoridades competentes, permitindo assim a continuação das medidas excepcionais na próximas semanas;
Considerando que é necessário adaptar a lista das zonas elegíveis constante do anexo II do referido regulamento à actual situação veterinária;
Considerando que a aplicação rápida das medidas excepcionais de apoio ao mercado constitui um dos instrumentos para combater a propagação da peste suína clássica; que se justifica, pois, aplicar as disposições previstas no ponto 4 do artigo 1º do presente regulamento com efeitos desde 2 de Dezembro de 1997 a fim de evitar a ruptura das medidas de apoio para os suínos de engorda, cujo número actualmente previsto foi esgotado em 1 de Dezembro de 1997, e as restantes disposições a partir da data de publicação do presente regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 913/97 é alterado do seguiente modo:
1. No nº 2 do artigo 1º, os termos «8 quilogramas» são substituídos por «10 quilogramas».
2. O nº 4 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:
«4. A ajuda prevista no nº 2 do artigo 1º, à partida da exploração, para os leitões com peso médio por lote igual ou superior a 10 quilogramas mas inferior a 16 quilogramas, é calculada com base no preço por quilograma dos «leitões de Lérida» da categoria de 15 quilogramas, verificado no mercado «Mercolerida» para a semana que precede a entrega de leitões às autoridades competentes.
A ajuda prevista no nº 2 do artigo 1º, à partida da exploração, para os leitões com peso médio por lote igual ou superior a 16 quilogramas mas inferior a 22 quilogramas, é calculada com base no preço por quilograma dos leitões «Selecta» da categoria de 20 quilogramas, verificado no mercado de Segóvia para a semana que precede a entrega de leitões às autoridade competentes.».
3. Ao artigo 6º é aditado o seguinte texto:
«- ajudas para os leitões referidas no nº 4 do artigo 4º».
4. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
5. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Todavia, as disposições previstas no ponto 4 do artigo 1º são aplicáveis com efeitos desde 2 de Dezembro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997.

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