Document ID: 32006D0524

DECISÃO DO CONSELHO
de 11 de Julho de 2006
que nomeia os membros checos, alemães, estónios, espanhóis, franceses, italianos, letões, lituanos, luxemburgueses, húngaros, malteses, austríacos, eslovenos e eslovacos do Comité Económico e Social Europeu
(2006/524/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 259.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 167.o,
Tendo em conta o parecer da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
O mandato dos actuais membros do Comité Económico e Social Europeu chega ao seu termo em 20 de Setembro de 2006. Por conseguinte, é necessário proceder à nomeação dos membros do Comité para um novo período de quatro anos, a partir de 21 de Setembro de 2006.
(2)
Os Governos checo, alemão, estónio, espanhol, francês, italiano, letão, lituano, luxemburguês, húngaro, maltês, austríaco, esloveno e eslovaco apresentaram listas com um número de candidatos igual ao número de lugares que lhes são atribuídos pelos Tratados.
(3)
O Governo italiano apresentou uma lista constituída por 22 candidatos. Apresentará mais dois candidatos numa fase ulterior, a fim de completar a lista e atingir um número de candidatos igual ao número de lugares que lhe são atribuídos pelos Tratados,
DECIDE:
Artigo 1.o
São nomeados membros do Comité Económico e Social Europeu, pelo período compreendido entre 21 de Setembro de 2006 e 20 de Setembro de 2010, as pessoas cujo nome consta da lista anexa à presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2006.

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