Document ID: 32005D0028

DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Janeiro de 2005
que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração de determinadas províncias de Itália como indemnes de brucelose (B. melitensis) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas províncias de Itália como indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica
[notificada com o número C(2004) 5548]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/28/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o capítulo I, ponto 4, e o capítulo II, ponto 7, do anexo A e o capítulo I, ponto E, do anexo D,
Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (2), nomeadamente o capítulo 1, ponto II, do anexo A,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (3), enumera as regiões dos Estados-Membros reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), em conformidade com a Directiva 91/68/CEE.
(2)
Nas províncias de Firenze, Livorno, Lucca, Massa-Carrara, Pisa, Pistoia, Prato e Siena na região da Toscana e nas províncias de Perugia e Terni na região de Umbria, pelo menos 99,8 % das explorações de ovinos e de caprinos são reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose. Além disso, estas províncias comprometeram-se a cumprir determinadas outras condições definidas na Directiva 91/68/CEE no que se refere aos controlos aleatórios a serem efectuados após o reconhecimento das províncias em questão como indemnes de brucelose.
(3)
As províncias de Firenze, Livorno, Lucca, Massa-Carrara, Pisa, Pistoia, Prato e Siena na região da Toscana e as províncias de Perugia e Terni na região de Umbria, devem, por conseguinte, ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), no que se refere às explorações de ovinos e de caprinos.
(4)
As listas de regiões dos Estados-Membros declarados indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (4).
(5)
A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Como na região da Lombardia, e à província de Prato na região da Toscana, de forma a que essas províncias possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose.
(6)
A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Brescia na região da Lombardia, à província de Prato na região da Toscana, e às províncias de Perugia e Terni na Região de Umbria, de forma a que essas províncias possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose.
(7)
A Itália apresentou também à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Pavia na região da Lombardia, às províncias de Massa-Carrara na região da Toscana, e às províncias de Perugia e Terni na Região de Umbria, de forma a que essas províncias possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
(8)
Após a avaliação da documentação apresentada pela Itália, a província de Como na região da Lombardia e a província de Prato na região da Toscana devem ser declaradas oficialmente indemnes de tuberculose bovina, a província de Brescia na região da Lombardia, a província de Prato na região da Toscana e as províncias de Perugia e Terni na região de Umbria devem ser declaradas oficialmente indemnes de brucelose bovina, a região de Pavia na Lombardia, as províncias de Massa Carrara na região da Toscana e as províncias de Perugia e Ternia na região de Umbria devem ser declaradas oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
(9)
As Decisões 93/52/CEE e 2003/467/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
(10)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo II da Decisão 93/52/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
Os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 2005.

Labels: 0
18
6