Document ID: 31984R1908

REGULAMENTO (CEE) No 1908/84 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1984 que fixa os métodos de referência para a determinação da qualidade dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1018/84 (2) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 3o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2731/75 do Conselho de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho do sorgo e do trigo duro (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1028/84 (4) e, nomeadamente, o seu artigo 6o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 2731/75 prevê que os métodos necessários à determinação da qualidade para o trigo mole, o trigo duro, o centeio, a cevada, o milho e o sorgo são estabelecidos segundo o procedimento previsto no artigo 26o do Regulamento (CEE) no 2727/75; que o presente regulamento tem como objectivo a definição dos referidos métodos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Para efeitos de aplicação do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 2731/75 do Conselho:
- o método de referência para a determinação dos elementos que não são cereais de base de qualidade irrepreensível, é o indicado no Anexo I,
- o método de referência para a determinação do teor de humidade é o indicado no Anexo II.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável:
- a partir de 1 de Julho de 1984 no que respeita ao trigo duro,
- a partir de 1 de Agosto de 1984 no que respeita aos outros cereais.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 4 de Julho de 1984.

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