Document ID: 32004R1805

REGULAMENTO (CE) N.o 1805/2004 DA COMISSÃO
de 14 de Outubro de 2004
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, o centeio está excluído do sistema de intervenção a partir da campanha de comercialização 2004/2005.
(2)
Os centros de intervenção são estabelecidos num quadro constante do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2273/93 da Comissão (2). É, pois, necessário suprimir a coluna desse quadro relativa ao centeio. Por outro lado, certos Estados-Membros apresentaram pedidos de alteração em relação a alguns desses centros.
(3)
O Regulamento (CEE) n.o 2273/93 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CEE) n.o 2273/93 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2004.

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