Document ID: 32007D0704

DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Outubro de 2007
que revoga a Decisão 2001/602/CE que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determinados tipos de cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da República da Coreia, da Malásia, da Rússia, da Tailândia e da Turquia
(2007/704/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente os artigos 8.o e 9.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. MEDIDAS EM VIGOR
(1)
Pelo Regulamento (CE) n.o 1601/2001 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tipos de cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia («produto em causa»).
(2)
Pela Decisão 2001/602/CE (3), a Comissão aceitou os compromissos oferecidos pela Open Joint Stock Company Cherepovetsky Staleprokatny Zavod, Rússia («ChSPZ»), e a Usha Siam Steel Ind. Public Company Ltd., Tailândia («Usha Siam»).
(3)
Em 10 de Agosto de 2004, a Comissão iniciou um reexame intercalar parcial do Regulamento (CE) n.o 1601/2001, nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, limitando-se o âmbito do reexame ao dumping no que se refere à ChSPZ e a outro produtor russo (4).
(4)
Como se expende no aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (5), a ChSPZ mudou o nome para Closed Joint Stock Company Severstal-Metiz, sendo esta alteração aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.
(5)
Em 3 de Agosto de 2006, a Comissão iniciou um reexame da caducidade do Regulamento (CE) n.o 1601/2001 do Conselho (6).
(6)
Em 22 de Março de 2007 (7), a Comissão iniciou um reexame intercalar parcial do Regulamento (CE) n.o 1601/2001, cujo âmbito se limita ao exame do dumping no que se refere à Usha Siam.
(7)
Os três inquéritos foram concluídos pelo Regulamento (CE) n.o 1279/2007 do Conselho (8), que introduziu determinadas alterações em relação ao nível dos direitos e às medidas para a Rússia além de revogar as medidas aplicáveis à Tailândia e à Turquia.
B. DENÚNCIA DA ACEITAÇÃO DO COMPROMISSO DA CLOSED JOINT STOCK COMPANY SEVERSTAL-METIZ, RÚSSIA
(8)
Tal como explicado nos considerandos 199 a 203 do Regulamento (CE) n.o 1279/2007 e após consulta de todas as partes interessadas, concluiu-se que o compromisso da Closed Joint Stock Company Severstal-Metiz, na sua forma actual, não é adequado para neutralizar os efeitos prejudiciais do dumping, na medida em que coloca dificuldades e riscos consideráveis em termos de controlo e de execução.
(9)
O reexame intercalar revelou que, desde a aceitação do compromisso, em 2001, a gama de produtos da SSM mudou significativamente.
(10)
O compromisso classificou os cabos de aço produzidos pela empresa num número considerável de tipos do produto, havendo variações de preço sensíveis dentro de cada tipo. O inquérito de reexame confirmou que a empresa tinha sérios problemas em classificar os diferentes tipos do produto de forma adequada e segundo os termos do compromisso. Esta situação deve-se, em parte, às limitações do sistema de contabilidade que não permitem que se estabeleça a distinção adequada entre os diferentes tipos do produto. Já se haviam detectado problemas similares durante o controlo do compromisso, o que motivou uma carta de advertência.
(11)
Concluiu-se, por conseguinte, que o compromisso, na sua forma actual, já não é exequível.
(12)
Nesta base, a Comissão decidiu denunciar a aceitação do referido compromisso, em conformidade com a cláusula nele prevista que autoriza a Comissão a denunciar unilateralmente a aceitação desse compromisso.
(13)
A Comissão informou as autoridades russas e o produtor-exportador russo interessado de que propusera denunciar a aceitação do actual compromisso. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentar observações.
C. REVOGAÇÃO DA ACEITAÇÃO DO COMPROMISSO DA USHA SIAM STEEL IND. PUBLIC COMPANY LTD., TAILÂNDIA
(14
Tendo em conta as conclusões referentes à Tailândia e como se expende no considerando 209 do Regulamento (CE) n.o 1279/2007, são revogadas as medidas anti-dumping contra as importações do produto em causa originário desse país.
(15)
Consequentemente, o compromisso oferecido pela Usha Siam deve ser revogado.
D. REVOGAÇÃO DA DECISÃO 2001/602/CE
(16)
À luz do que precede, deve ser revogada a Decisão 2001/602/CE, que aceita os compromissos oferecidos pelas duas empresas acima referidas,
DECIDE:
Artigo 1.o
É revogada a Decisão 2001/602/CE.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2007.

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