Document ID: 32008D0159

DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Fevereiro de 2008
que altera a Decisão 2007/683/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Hungria
[notificada com o número C(2008) 675]
(Apenas faz fé o texto em língua húngara)
(2008/159/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2007/683/CE da Comissão (2) foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica.
(2)
A Eslováquia informou a Comissão da recente evolução desta doença nos suínos selvagens em determinadas zonas adjacentes à Hungria.
(3)
A Hungria informou a Comissão de que, à luz da situação epidemiológica, as medidas estabelecidas no plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens devem ser alargadas a certas zonas do condado de Pest na Hungria.
(4)
A Decisão 2007/683/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2007/683/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A República da Hungria é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2008.

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