Document ID: 32006R1503

REGULAMENTO (CE) N.o 1503/2006 DA COMISSÃO
de 28 de Setembro de 2006
que aplica e altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de variáveis, lista das variáveis e frequência de compilação de dados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (1), nomeadamente as alíneas b) a d) do artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1165/98 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias conjunturais sobre o ciclo económico e fixou as variáveis requeridas.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1158/2005 introduziu novas variáveis e impôs novas obrigações aos Estados-Membros em matéria de compilação de dados.
(3)
Consequentemente, são necessárias medidas de aplicação, bem como alterações ao Regulamento (CE) n.o 1165/98, no que se refere à definição de variáveis, à lista das variáveis e à frequência de compilação de dados.
(4)
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 588/2001 da Comissão, de 26 de Março de 2001, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de variáveis (2) deve ser substituído pelo presente regulamento.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Definições de variáveis
1. As definições de variáveis estabelecidas nos anexos A a D do Regulamento (CE) n.o 1165/98, bem como os seus objectivos, características e formas de cálculo dos índices relevantes são descritos no anexo I do presente regulamento.
2. Os Estados-Membros começam a aplicar essas definições na recolha de dados estatísticos até um ano após a entrada em vigor do presente regulamento.
3. O respeito integral destas definições será atingido, o mais tardar, na próxima revisão do ano de base prevista no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1165/98.
4. Os Estados-Membros garantem que os dados estatísticos existentes abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1165/98 são revistos, por novo cálculo ou por estimativa, de forma a satisfazer essas definições.
5. Cada Estado-Membro transmite à Comissão, a pedido desta, qualquer informação relevante quanto à conformidade dos dados estatísticos em relação às definições estabelecidas no anexo I do presente regulamento. São considerados conformes os resultados de uma variável que não difiram em mais de 0,2 % dos resultados de uma variável que esteja em conformidade com as definições da variável estabelecidas no anexo I.
Artigo 2.o
Alterações ao Regulamento (CE) n.o 1165/98
O anexo B do Regulamento (CE) n.o 1165/98 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
Revogação
É revogado o Regulamento (CE) n.o 588/2001.
As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como feitas para o presente regulamento.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2006.

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