Document ID: 31998R1231

REGULAMENTO (CE) Nº 1231/98 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1998 que altera pela décima oitava vez o Regulamento (CEE) nº 3800/81 que estabelece a classificação das castas de videira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2087/97 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 13º,
Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1721/97 (4), em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2389/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2088/97 (6);
Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho e de uvas de mesa, que constam, desde há pelo menos cinco anos, da classe das castas provisoriamente autorizadas para unidades administrativas gregas, francesas e italianas, foi reconhecida como satisfatória; que é conveniente, por conseguinte, classificar estas castas definitivamente nas castas de vinha autorizadas e recomendadas para as mesmas unidades administrativas, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89;
Considerando que é conveniente completar a classificação das castas de uvas para vinho e de uvas de mesa pela adição, às castas autorizadas e recomendadas para determinadas unidades administrativas da Alemanha, da Itália, do Reino Unido e de Espanha, de determinadas castas que estão inscritas há pelo menos cinco anos na classificação relativa a uma unidade administrativa imediatamente contígua e satisfazem, pois, a condição estabelecida no nº 1, primeiro travessão da alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89;
Considerando que é conveniente inserir quatro novas unidades administrativas em Itália; que há que proceder a rectificações;
Considerando que é necessário introduzir no título III, B, um novo ponto para a Itália no que se refere à elaboração das aguardentes de vinho; que é igualmente necessário alterar o ponto relativo à Itália do título IV, B, no que se refere às variedades de porta-enxertos admitidas no território desse Estado-membro;
Considerando que há que criar um novo título V para as variedades de vinhas pés-mães de garfos; que as variedades utilizáveis para a produção de garfos são classificadas pelos Estados-membros em aplicação do nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2389/89; que, a pedido dos Estados-membros, é necessário classificá-las para todas as unidades administrativas de cada Estado-membro;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável as partir de 1 de Setembro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1998.

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