Document ID: 32010R1251

REGULAMENTO (UE) N.o 1251/2010 DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alínea e),
Considerando o seguinte:
(1)
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 329/2007 enumera as pessoas singulares e colectivas, organismos e entidades designados pelo Conselho aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
(2)
Em 22 de Dezembro de 2010, o Conselho decidiu alterar a lista de pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos às quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo V deve, por conseguinte, ser actualizado.
(3)
A fim de assegurar a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2010.

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