Document ID: 32010R0404

REGULAMENTO (UE) N.o 404/2010 DA COMISSÃO
de 10 de Maio de 2010
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCEDIMENTO
1. Início
(1)
Em 13 de Agosto de 2009, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»).
(2)
O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 30 de Junho de 2009 pela Association of European wheel manufacturers (EUWA) («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da União de determinadas rodas de alumínio. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
2. Partes interessadas no processo
(3)
A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os produtores da União mencionados na denúncia, outros produtores conhecidos na União, os produtores-exportadores da RPC, os importadores, os comerciantes, os utilizadores, os fornecedores e as associações conhecidos como interessados, bem como os representantes da RPC. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(4)
Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.
(5)
Tendo em conta o número elevado de produtores-exportadores da RPC, de importadores e de produtores da União, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, importadores e produtores da União foram convidados a dar-se a conhecer e a fornecer as informações especificadas no aviso de início.
(6)
No total, 36 empresas ou grupos de empresas coligadas («grupos») da RPC deram-se a conhecer e forneceram as informações solicitadas no prazo estabelecido. Estas 36 empresas ou grupos produziram e/ou exportaram o produto em causa para o mercado da União Europeia durante o período de inquérito e manifestaram o desejo de fazer parte da amostra. Foram consideradas como empresas dispostas a colaborar, susceptíveis de ser incluídas na amostra. O nível de colaboração por parte da RPC, ou seja, a percentagem de exportações para a UE das empresas chinesas colaborantes em comparação com todas as exportações chinesas para a UE, foi de mais de 90 %.
(7)
Após consulta das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão seleccionou, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, uma amostra baseada no volume mais representativo de exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, tomando igualmente em conta a repartição geográfica das empresas ou dos grupos que colaboraram no inquérito. A amostra seleccionada consiste em quatro (grupos de) empresas, que representam 47 % das exportações para a UE das 36 empresas ou grupos colaborantes e cerca de 43 % das exportações totais da RPC para a UE. As autoridades da RPC e a Câmara de Comércio chinesa concordaram com a selecção feita pela Comissão, mas pediram que fossem incluídas na amostra pelo menos duas empresas/dois grupos de empresas adicionais. Porém, uma vez que a amostra inicialmente seleccionada consistia em 20 empresas pertencentes a quatro grupos, foi decidido que não podiam ser acrescentadas mais empresas ou grupos, dado que tal impediria a conclusão do inquérito dentro dos prazos regulamentares.
(8)
Cinco produtores-exportadores da RPC que não foram incluídos na amostra solicitaram um exame individual e apresentaram as informações pertinentes no prazo fixado para o efeito, tendo em vista a aplicação do artigo 9.o, n.o 6, e do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. No entanto, tendo em conta a dimensão da amostra, que abrangia quatro grupos envolvendo muitas empresas, a Comissão conclui, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, que não pode proceder a um exame individual dos produtores-exportadores da RPC não incluídos na amostra, na medida em que este exame seria demasiado moroso e impediria a conclusão do inquérito num prazo razoável.
(9)
A fim de que os produtores-exportadores da RPC pudessem solicitar o tratamento de economia de mercado («TEM») ou o exame individual nos termos de artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, se assim o desejassem, a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores chineses que o solicitaram e às autoridades da RPC.
(10)
O aviso de início foi enviado a cerca de 40 produtores de rodas de alumínio da União. Foram recebidas 17 respostas. Foram incluídos na amostra cinco grupos de empresas consideradas representativas da produção total da União em termos de volumes de vendas e produção na UE (mais de 75 %), cobertura geográfica e tipo de actividade, ou seja, as vendas dos fabricantes de equipamento de origem (OEM: Original Equipment Manufacturer) e do mercado pós-venda (AM: aftermarket) (ver considerando 19 e seguintes para mais pormenores). Embora a maior parte das vendas dos produtores incluídos na amostra fossem dirigidas ao segmento OEM, dois dos produtores vendiam também para o segmento AM. Foram igualmente incluídas na amostra empresas que não participaram na denúncia.
(11)
Durante o inquérito, as partes apresentaram novos argumentos relativamente às alegadas diferenças entre os segmentos OEM e AM. A fim de se obterem informações mais pertinentes, foi decidido incluir na amostra um (grande) produtor adicional activo no segmento AM.
(12)
Os autores da denúncia, receando retaliações por parte dos clientes e empresas concorrentes, pediram que os seus nomes fossem mantidos confidenciais. A Comissão considerou que existia de facto uma possibilidade significativa de retaliação e aceitou não divulgar os nomes. Após o início do procedimento, todas as empresas que colaboraram no inquérito acordaram em divulgar os nomes como empresas colaborantes, mas não como autores da denúncia, quando tal era o caso.
(13)
O aviso de início foi enviado a cerca de 80 importadores e importadores-utilizadores de rodas de alumínio. Foram recebidas 40 respostas de empresas que representavam cerca de um terço das importações totais provenientes da China. Dessas respostas, 12 provinham de importadores e as restantes de utilizadores-importadores. Foram incluídas na amostra sete empresas (cinco importadores e dois utilizadores-importadores).
(14)
A Comissão enviou questionários aos seis produtores da União seleccionados para a amostra, aos produtores-exportadores da RPC seleccionados para a amostra e aos que solicitaram TI, bem como aos sete importadores seleccionados para a amostra. Foram igualmente enviados questionários a utilizadores e outros produtores que colaboraram.
(15)
Foram recebidas respostas de quatro produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e de cinco produtores-exportadores chineses que solicitaram TI em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. Foram igualmente recebidas respostas dos seis produtores da União incluídos na amostra, de três importadores não coligados com um produtor-exportador, de nove outros produtores da UE e de 13 utilizadores. Também foram recebidas respostas da Câmara de Comércio chinesa e de duas associações de utilizadores.
(16)
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
a)
Produtores da União
-
Grupo Borbet:
Borbet Solingen GmbH - Alemanha
-
Grupo Heyes Lemmerz:
-
Heyes Lemmerz Alukola, s.r.o. - República Checa
-
Heyes Lemmerz Italy Holding s.r.l. - Itália
-
Grupo Ronal:
-
Ronal AG - Suíça
-
Ronal Polska Sp. z o.o. - Polónia
-
Speedline s.r.l. - Itália
-
Mapsa S. Coop. L. - Espanha
-
AEZ - Alemanha
-
Française de Roues S.A.S.V. - França
b)
Produtores-exportadores e suas empresas coligadas na RPC
-
Baoding Lizhong Wheels manufacturing Co. Ltd. (Baoding)
-
Zhejiang Wanfeng Auto Wheel Co. Ltd (Wanfeng).
-
YHI Manufacturing (Shanghai) Co., Ltd (YHI)
-
CITIC Dicastal Wheel Manufacturing (CITIC)
c)
Empresas coligadas na União
-
OZ Deutschland, Biberbach (Alemanha)
-
OZ SpA, Bassano del Grappa (Itália)
d)
Empresas coligadas em Singapura
-
OZ Asia
-
YHI Manufacturing
e)
Utilizadores
-
Renault - França
-
BMW - Alemanha
(17)
Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores que pudessem não vir a beneficiar do TEM, procedeu-se a uma verificação para estabelecer o valor normal com base nos dados referentes à Turquia, enquanto país análogo, nas instalações das seguintes empresas:
f)
Produtores da Turquia
-
CMS Jant ve Makina Sanayi A.Ș.
-
Hayes Lemmerz İnci Aluminyum.
3. Período de inquérito
(18)
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e o final do período de inquérito («período considerado»).
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1. Produto em causa
(19)
O produto em causa é definido como rodas de alumínio dos veículos automóveis enunciados nas posições NC 8701 a 8705, com ou sem acessórios e equipadas ou não com pneus, originárias da República Popular da China («produto em causa»), actualmente classificadas nos códigos NC ex 8708 70 10 e ex 8708 70 50.
(20)
O produto em causa é vendido na União através de dois canais de distribuição: o segmento dos fabricantes de equipamento de origem (OEM: Original Equipment Manufacturer) e o segmento designado «pós-venda» (AM: aftermarket). No segmento OEM, os fabricantes de automóveis organizam procedimentos de concurso para as rodas de alumínio (cerca de dois anos antes do lançamento de um novo modelo de veículo) e participam no processo de desenvolvimento de novas rodas, que terão a sua marca. Os produtores da União e os exportadores chineses participam nos mesmos concursos. No sector AM, as rodas de alumínio são concebidas e desenvolvidas pelos produtores de rodas, que as vendem, com a sua marca, a grossistas, retalhistas, empresas de tuning, oficinas de reparação automóvel, etc.
(21)
Um exportador argumentou que as rodas de alumínio destinadas ao segmento OEM deviam ser excluídas do âmbito do produto objecto do processo, uma vez que são instaladas apenas em veículos novos, ao passo que as rodas de alumínio para o segmento AM se destinam a substituir a roda OEM durante a vida útil de um modelo de veículo. Este argumento é contraditório, visto que confirma que as rodas de alumínio «AM» são fabricadas para se adaptarem e terem o mesmo desempenho que as rodas de alumínio «OEM». Efectivamente, as rodas «AM» podem ser fabricadas, mediante diferentes processos de produção (3), com qualquer diâmetro e peso, com os mais diversos tipos de acabamentos, etc. A diferença entre as rodas de alumínio «OEM» e «AM» reside apenas nos diferentes canais de distribuição, que conduzem ao envolvimento da indústria automóvel no processo de desenvolvimento e concepção das rodas. Foi igualmente alegado que o processo de formação dos preços das rodas «OEM» e «AM» é diferente, uma vez que o primeiro está ligado às flutuações de preço na bolsa de metais de Londres (London Metal Exchange - LME). Com efeito, os fabricantes de automóveis utilizam uma fórmula de preços designada «de base zero». Esta fórmula consiste em três elementos: (1) preço do alumínio (variável, ligado à LME), (2) valor acrescentado, custos de transformação, e (3) um prémio de qualidade fixo. Este método de formação de preços está adaptado às necessidades da indústria automóvel, mas as componentes de custos das rodas «OEM» e «AM» são as mesmas.
(22)
Por conseguinte, embora as rodas de alumínio «OEM» e «AM» tenham canais de distribuição diferentes, partilham as mesmas características físicas e técnicas e são intermutáveis. Podem, pois, ser consideradas como constituindo um único produto homogéneo. Além disso, as rodas de alumínio são vendidas e importadas da China em quantidades significativas através dos dois canais de venda. Tendo em conta estas constatações, conclui-se provisoriamente que a exclusão das rodas de alumínio «OEM» do âmbito do produto objecto do inquérito é injustificada.
(23)
Uma parte interessada alegou que as rodas destinadas a go-karts deviam ser excluídas, dado que estes veículos não são abrangidos pelas rubricas 8701 a 8705 da NC. Porém, essa parte interessada não demonstrou de forma concludente que os go-karts não podem ser incluídos nas referidas rubricas da NC; esta alegação foi, pois, provisoriamente rejeitada.
(24)
A mesma parte interessada alegou que as rodas destinadas aos veículos todo-o-terreno deviam também ser excluídas do âmbito do produto, por serem intrinsecamente diferentes das rodas fabricadas para outros veículos a motor. No entanto, alguns veículos todo-o-terreno poderiam ser classificados nas rubricas 8701 a 8705 da NC, pelo que as suas rodas são abrangidas pelo âmbito do produto objecto do presente inquérito. Por conseguinte, esta alegação foi provisoriamente rejeitada.
2. Produto similar
(25)
Constatou-se que o produto em causa e as rodas de alumínio produzidas e vendidas no mercado interno da RPC e no mercado interno da Turquia, que foi considerada provisoriamente como país análogo, assim como as rodas de alumínio produzidas e vendidas na União pela indústria da União, tinham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações. Por conseguinte, esses produtos são provisoriamente considerados similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.
C. DUMPING
1. Tratamento de economia de mercado
(26)
Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal para os produtores que se considerou preencherem os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base é determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são sintetizados a seguir:
-
as decisões das empresas são tomadas em resposta a sinais do mercado, sem que haja uma interferência significativa do Estado, e os custos reflectem os valores do mercado;
-
as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às Normas Internacionais de Contabilidade (IAS), e aplicáveis para todos os efeitos;
-
não há distorções importantes, herdadas do antigo sistema de economia centralizada;
-
a legislação em matéria de falência e de propriedade assegura a estabilidade e a certeza jurídica; e
-
as operações cambiais são realizadas às taxas do mercado.
(27)
No presente inquérito, todos os grupos exportadores incluídos na amostra solicitaram o TEM, em conformidade com artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, e preencheram o formulário de pedido de TEM no prazo estabelecido.
(28)
Relativamente a todos os grupos exportadores seleccionados para a amostra, a Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias e procedeu à verificação das informações fornecidas no pedido de TEM nas instalações dos grupos em causa.
(29)
O inquérito revelou que o TEM não poderia ser concedido a nenhum dos quatro grupos de empresas chinesas, dado que nenhum deles preenchia todos os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, pelas razões seguidamente expostas.
(30)
Nenhum dos grupos exportadores incluídos na amostra conseguiu demonstrar que cumpre o primeiro critério, devido a interferências do Estado nas decisões relativas à matéria-prima (alumínio).
(31)
Efectivamente, constata-se que em todos os grupos empresariais incluídos na amostra a maior parte do alumínio utilizado para a produção de rodas de alumínio é adquirido no mercado nacional chinês com base em contratos a longo prazo. Os preços têm por base as cotações do alumínio primário nos mercados spot chineses, acrescidas de uma taxa de transformação (e, no caso de uma empresa, também as cotações da bolsa Shanghai Futures Exchange - SHFE). Convém referir que as cotações nos mercados spot evoluem em paralelo com as da SHFE.
(32)
A este respeito importa salientar que o Estado chinês desempenha um papel central na formação dos preços do alumínio primário e interfere no mercado permanentemente através de um conjunto de ferramentas.
(33)
Em primeiro lugar, o alumínio destinado a exportação está sujeito a uma taxa de IVA de 17 % (ao passo que o IVA que incide nos produtos acabados exportados é reembolsado), acrescida de uma taxa de exportação de 15 %.
(34)
Em segundo lugar, o Estado interfere nos mecanismos de formação de preços na bolsa Shanghai Futures Exchange (SHFE), uma bolsa destinada exclusivamente às empresas estabelecidas na China e aos cidadãos chineses. Esta interferência do Estado nos mecanismos de formação de preços na SHFE está ligada à sua posição simultaneamente de vendedor de alumínio primário e de comprador, através do gabinete de reservas do Estado e de outros organismos estatais. Além disso, o Estado fixa diariamente limites de preços, em aplicação das regras da SHFE, que foram aprovadas pela entidade reguladora, a China Securities Regulatory Commission (CSRC).
(35)
Um outro exemplo da interferência do Estado é o recente pacote de incentivos do Governo chinês, que visa limitar os efeitos da crise económica. No final de 2008, o gabinete de reservas do Estado lançou um regime de compra de alumínio às empresas de fundição, a fim de apoiar a sua actividade face à quebra de procura resultante da crise financeira global. Estas compras financiadas pelo Estado absorveram a maior parte das existências do mercado nacional, fazendo subir os preços durante o primeiro semestre de 2009.
(36)
Este foi considerado um factor subjacente de interferência estatal nas decisões das empresas relativas às matérias-primas. Com efeito, o actual sistema chinês, que prevê a imposição de direitos de exportação elevados e a ausência de reembolso do IVA no caso das exportações de alumínio primário e de outras matérias-primas, associado à ausência de direitos de exportação e ao reembolso do IVA no caso das exportações do produto a jusante, e à interferência do Estado na formação dos preços na SHFE, conduziu basicamente a uma situação em que os preços do alumínio continuam a ser determinados pela intervenção do Estado. Assim, os preços da LME têm divergido de forma significativa dos preços praticados no mercado chinês (4). Entre o segundo semestre de 2005 e o final de 2008, os preços na LME foram significativamente superiores aos dos mercados chineses, o que realça a falta de uma arbitragem efectiva entre os mercados chineses e os mercados do resto do mundo.
(37)
Deste modo, as múltiplas distorções induzidas pelo Estado nos preços do alumínio primário na China afectam as decisões tomadas pelos produtores chineses de rodas de alumínio quando da aquisição de matérias-primas. Além disso, estes produtores beneficiam de uma vantagem resultante destas distorções, na medida em que compram habitualmente as matérias-primas no mercado chinês, a fornecedores locais, com base nos preços dos mercados spot chineses (ou da SHFE), mas podem também comprar uma certa quantidade a preços da LME quando os preços no mercado chinês são mais elevados em consequência da intervenção estatal.
(38)
Além disso, acresce à situação geral acima descrita o facto de que três outros grupos empresariais não cumprem outros requisitos previstos no primeiro critério, devido a uma interferência estatal significativa no que se refere a decisões empresariais importantes. Num desses grupos, uma empresa estatal dispõe de direitos de veto, em certas decisões importantes, que são desproporcionados tendo em conta a sua participação accionista em duas das suas empresas. Na maior parte das empresas de outro grupo, algumas das decisões principais estão sujeitas a uma interferência estatal significativa, quer porque as empresas são detidas a 100 % pelo Estado, quer porque o director que representa o accionista estatal dispõe de direitos de veto em decisões importantes da empresa. Além do mais, apesar das alegações das empresas em contrário, o inquérito revelou que o gabinete local de emprego tem direitos de veto em matéria de emprego dos trabalhadores em duas destas empresas. Por último, no caso de um terceiro grupo, a família que o controla tem ligações ao partido no poder e uma das empresas pertencentes ao grupo está sujeita a uma interferência estatal significativa no que respeita a certas decisões importantes, dado que o director que representa o accionista estatal dispõe de um direito de veto sobre esse tipo de decisões da empresa.
(39)
Num dos grupos, constata-se uma infracção clara dos princípios contabilísticos básicos em todas as suas empresas. Não eram respeitadas, designadamente, as normas IAS 1 (Apresentação de Demonstrações Financeiras), IAS 12 (Impostos sobre o Rendimento) e IAS 16 (Activos Fixos Tangíveis). Considera-se, por conseguinte, que os registos contabilísticos não eram elaborados e auditados em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade. Num outro grupo de empresas, os serviços da Comissão constataram o incumprimento das normas IAS 1 e IAS 31.
(40)
Num dos grupos existem distorções claras relativamente aos direitos de utilização dos terrenos e à aquisição de activos fixos em várias empresas, e a maior parte das empresas pertencentes ao grupo beneficiou de regimes fiscais preferenciais, reembolsos de impostos e subvenções, que constituem distorções herdadas do sistema de economia centralizada. Tais distorções eram significativas quando medidas, por exemplo, em termos de volume de negócios.
(41)
Num outro grupo incluído na amostra, três empresas beneficiaram de regimes fiscais preferenciais, que constituem distorções herdadas do sistema de economia centralizada. Tais distorções podem ser consideradas significativas, por exemplo em termos de volume de negócios.
(42)
Relativamente a outro grupo, duas das suas empresas parecem não cumprir o terceiro critério. A primeira pagou os direitos de utilização dos terrenos com grande atraso em relação ao prazo devido sem sofrer qualquer sanção, apesar de o contrato prever claramente a imposição de sanções. Isto corresponde a um apoio directo do Estado (o proprietário final dos terrenos) na fase de arranque da empresa. A segunda empresa, por seu turno, foi constituída na sequência da aquisição dos activos de um produtor estatal de rodas de alumínio em condições que não eram condições de mercado e que corresponderam a uma vantagem indevida na fase inicial da vida da empresa.
(43)
Um grupo alegou que a aquisição de activos de um produtor estatal tinha decorrido em condições de mercado. Porém, não conseguiu demonstrar que a operação podia ser considerada inteiramente isenta de distorções herdadas do anterior sistema de economia centralizada.
(44)
Por último, as empresas pertencentes a outro grupo beneficiaram de isenções fiscais e apoio financeiro significativos, que tiveram um impacto substancial na sua situação financeira, quando medido, por exemplo, em termos do volume de negócios.
(45)
A Comissão comunicou oficialmente as conclusões relativas aos pedidos de TEM aos grupos exportadores da RPC interessados, às autoridades da RPC, à Câmara de Comércio chinesa e ao autor da denúncia. Foi-lhes igualmente dada a possibilidade de apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição, caso existissem razões especiais para serem ouvidos.
(46)
Um grupo alegou que a Comissão não tinha tomado uma decisão relativamente ao pedido de TEM dentro do prazo de três meses estabelecido no regulamento de base, argumentando que os exportadores tinham tomado todas as medidas necessárias, antes desse prazo, para que a Comissão conhecesse os efeitos que a sua decisão sobre tal tratamento poderia ter em termos de cálculo da margem de dumping. Ou seja, é alegado que o TEM deveria ser avaliado dentro do prazo de três meses sempre que as respostas aos questionários anti-dumping são fornecidas dentro desse prazo. Caso contrário, existe o risco de as informações prestadas no questionário anti-dumping influírem na decisão de conceder o TEM.
(47)
No entanto, nas circunstâncias do presente caso, importa salientar que não teria sido possível tomar uma decisão sobre o TEM dentro do prazo de três meses, uma vez que a maior parte das informações sobre o TEM foi recolhida durante as visitas de verificação, que terminaram após esse prazo. De qualquer modo, tal como acima exposto, a decisão de recusar o TEM aos grupos exportadores incluídos na amostra baseou-se exclusivamente numa avaliação exaustiva dos cinco critérios TEM pertinentes fixados no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base.
(48)
No que respeita ao primeiro critério, foi alegado que há de facto arbitragem entre os mercados chineses e a LME, visto que houve exportações de alumínio, pouco significativas, de/para a China durante o período do inquérito. Este argumento não pode ser aceite, face às divergências dos níveis de preços entre os mercados chineses e a LME.
(49)
Quanto ao segundo critério, foram suscitadas várias questões relativamente a algumas das incompatibilidades com diferentes normas IAS constatadas pela Comissão nas contas de duas empresas. Porém, nada nos argumentos apresentados permite concluir que qualquer destas empresas dispõe de um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às Normas Internacionais de Contabilidade.
(50)
No que respeita ao terceiro critério foram avançados vários argumentos. Em primeiro lugar, foi alegado que o impacto do apoio financeiro, dos direitos de utilização dos terrenos e de outras vantagens, como as isenções fiscais, não causava distorções significativas da situação financeira das empresas. Este argumento não pode ser aceite, dado que o impacto de tais regimes é significativo quando medido em termos do volume de negócios.
(51)
Foi igualmente alegado que alguns regimes de apoio e vantagens fiscais não são específicos das empresas e que, por conseguinte, não se pode considerar que sejam herdados do sistema de economia centralizada. A este respeito, há que salientar que a análise TEM se baseia na existência ou não de interferência estatal, independentemente de esta ser específica a uma qualquer empresa. De qualquer modo, a base factual da alegação é incorrecta. Na realidade, as vantagens de que as empresas beneficiam no presente caso podem ser consideradas específicas das empresas, visto que todas visam determinados tipos de empresas: p. ex. empresas estrangeiras, empresas estabelecidas numa dada zona e que tenham estabelecido negociações ad hoc com as autoridades locais para receberem subsídios, adquirirem equipamento nacional, procederem a actualizações tecnológicas, participarem em feiras, investirem em I&D, etc.
(52)
Por último, foi alegado que as isenções de imposto sobre o rendimento e as deduções para empresas estrangeiras que entraram em vigor em 2005 não constituem uma distorção herdada do sistema de economia centralizada. Esta interpretação não pode ser aceite. O terceiro critério não se refere a acções limitadas no tempo (até 1998, quando a China começou a aplicar as regras de economia de mercado) ou no seu âmbito, mas sim a acções que impliquem o envolvimento do Estado na configuração do enquadramento empresarial através de medidas que são típicas de uma economia centralizada, tais como taxas de imposto discriminatórias.
(53)
Com base no que precede, nenhuma das empresas da RPC que solicitaram o TEM pôde demonstrar que preenchia os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base. Por conseguinte, considerou-se que o TEM não devia ser concedido a nenhuma destas empresas. O Comité Consultivo foi consultado, não tendo formulado qualquer objecção a estas conclusões.
2. Tratamento individual
(54)
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, é estabelecido um direito a nível nacional, se for caso disso, relativamente aos países abrangidos pelo disposto no artigo 2.o, n.o 7, do mesmo regulamento, excepto nos casos em que as empresas possam demonstrar, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base, que os seus preços de exportação e as quantidades exportadas, bem como as condições de venda, são determinados livremente, que as taxas de câmbio são fixadas aos níveis do mercado e que a intervenção do Estado não é de molde a permitir a evasão às medidas, no caso de se concederem aos exportadores diferentes taxas dos direitos.
(55)
Todos os grupos exportadores que solicitaram o TEM pediram também o tratamento individual, na eventualidade de o TEM não lhes ser concedido. Com base nas informações disponíveis, estabeleceu-se provisoriamente que dois dos quatro grupos da RPC incluídos na amostra cumprem todos os requisitos para concessão do tratamento individual. A dois grupos incluídos na amostra é recusado o tratamento individual. Com efeito, as interferências do Estado na CITIC Dicastal e na Baoding são de molde a permitir a evasão às medidas no caso de se concederem individualmente aos exportadores diferentes taxas dos direitos, em particular tendo em conta o facto de estes dois grupos terem duas joint ventures em comum que fabricam o produto em causa.
(56)
Dos quatro grupos exportadores da RPC incluídos na amostra, deve ser concedido um exame individual aos seguintes grupos:
-
Zhejiang Wanfeng Auto Wheel Co. Ltd.
-
YHI Manufacturing (Shanghai) Co., Ltd
3. Valor normal
3.1. Escolha do país análogo
(57)
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no que respeita aos produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM, o valor normal tem de ser determinado com base nos preços praticados no mercado interno ou no valor normal calculado num país análogo.
(58)
No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar a Turquia como país análogo adequado para a determinação do valor normal, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha.
(59)
Apenas um exportador formulou objecções a esta escolha, propondo a Malásia como país alternativo, mas declarou posteriormente que as empresas da Malásia não estavam dispostas a colaborar com a Comissão.
(60)
A Comissão analisou se a Turquia podia ser considerada uma escolha razoável como país análogo. Concluiu-se que, com cinco produtores nacionais e importações significativas de países terceiros, a Turquia é um mercado com um nível elevado de concorrência. Por outro lado, não havia diferenças significativas entre os produtores da Turquia e da República Popular da China quanto aos processos de produção. Tendo em conta o que precede, o inquérito não permitiu apurar quaisquer motivos que obstassem à escolha da Turquia como país adequado para efeitos de determinação do valor normal. Além disso, os produtores da Turquia vendem tipos de produtos comparáveis aos exportados pela RPC.
(61)
Dois produtores da Turquia responderam ao questionário enviado a todos os produtores de rodas de alumínio neste país.
(62)
Os dados constantes das respostas dos produtores turcos que colaboraram no inquérito foram verificados no local e confirmou-se que se tratava de informação fidedigna, na qual se podia basear o valor normal.
(63)
Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que a Turquia é um país análogo adequado e razoável, na acepção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.
3.2. Determinação do valor normal
(64)
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido com base nas informações, devidamente verificadas, fornecidas pelo produtor do país análogo, como a seguir se indica:
(65)
O produto em causa era vendido em quantidades representativas no mercado interno da Turquia.
(66)
Examinou-se se podia ser considerado como vendido no decurso de operações comerciais normais, na acepção do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para cada tipo do produto, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito.
(67)
Nos casos em que o volume de vendas de um tipo do produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao seu custo de produção calculado, representou mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno. Este preço foi calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas desse tipo do produto efectuadas no mercado interno durante o PI, independentemente do facto de serem ou não rentáveis.
(68)
Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto ou quando o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo do produto.
(69)
Relativamente a um tipo do produto para o qual não foram feitas vendas rentáveis, o valor normal baseou-se nos custos de fabrico do tipo do produto vendido no mercado interno, acrescidos de encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), assim como de um valor razoável para o lucro no mercado interno.
(70)
Por fim, para um número limitado de tipos do produto, o valor normal foi determinado com base no valor normal de tipos de produtos comparáveis, com ajustamentos no que se refere às diferenças físicas.
3.3. Preços de exportação
(71)
Em todos os casos em que o produto em causa foi exportado para clientes independentes na União, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.
(72)
Nos casos em que as vendas foram realizadas por intermédio de um importador ou comerciante coligados, os preços de exportação foram calculados, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, com base no preço de revenda desse importador/comerciante coligado aos primeiros clientes independentes na União. Foram feitos ajustamentos para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e os lucros. No que se refere à margem de lucro, foi utilizado o lucro obtido por um importador/comerciante independente do produto em causa, visto que o lucro real do importador/comerciante coligado não foi considerado fiável tendo em conta a relação existente entre os produtores-exportadores e o importador/comerciante coligado.
3.4. Comparação
(73)
O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.
(74)
Para a comparação dos preços das rodas exportadas da RPC e das rodas vendidas no mercado turco pelos produtores turcos que colaboraram no inquérito foi feita uma distinção entre as vendas no mercado OEM e no mercado pós-venda.
(75)
Para além do que atrás se expôs, relativamente a todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados, foram concedidos ajustamentos adequados para ter em conta custos de transporte, seguro, movimentação e despesas acessórias, embalagem, crédito, fiscalidade indirecta e encargos bancários.
4. Margens de dumping
4.1. Para os produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito e aos quais foi concedido o TI
(76)
Em relação às duas empresas incluídas na amostra que beneficiaram do TI, as margens de dumping foram estabelecidas por comparação entre o valor normal médio ponderado determinado para os produtores turcos que colaboraram plenamente no inquérito e a média ponderada do preço de exportação para a União praticado por cada empresa, como previsto no artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base.
(77)
As margens de dumping, expressas em percentagem do preço de importação na fronteira da União Europeia do produto não desalfandegado, são as seguintes:
Empresa
Margem de dumping
YHI Manufacturing (Shanghai) Co., Ltd
36,7 %
Zhejiang Wanfeng Auto Wheel Co. Ltd
61,8 %
4.2. Para todos os outros produtores-exportadores que colaboraram no inquérito
(78)
A margem de dumping para as empresas incluídas na amostra às quais não foi concedido nem o TEM nem o TI e para as empresas que colaboraram não incluídas na amostra foi calculada como a média ponderada dos resultados de todas as empresas incluídas na amostra. Para as duas empresas às quais não foi concedido nem o TEM nem o TI, os cálculos foram efectuados de acordo com o método descrito no considerando 76. A margem de dumping, expressa em percentagem do preço de importação na fronteira da União Europeia do produto não desalfandegado, é de 48,7 %.
4.3. Para todos os outros produtores-exportadores
(79)
Dado que a colaboração da RPC foi muito elevada, a margem de dumping a nível do país aplicável a todos os outros exportadores da RPC foi calculada utilizando a margem de dumping mais elevada estabelecida com base nas transacções efectuadas por um produtor-exportador colaborante. Assim, a margem de dumping residual, expressa em percentagem do preço de importação na fronteira da União Europeia do produto não desalfandegado, é de 69,3 %.
D. PREJUÍZO
1. Produção da União
(80)
As rodas de alumínio são produzidas por cerca de 30 empresas, situadas em muitos países da UE. As empresas que apoiaram a denúncia e colaboraram no inquérito representavam mais de 85 % da produção total da União durante o PI.
(81)
A produção total da União e o nível de apoio ao inquérito foram determinados com base em toda a informação disponível, incluindo a informação facultada na denúncia, os dados obtidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito e a informação obtida junto dos produtores incluídos na amostra e de outros produtores que colaboraram no inquérito. Estas informações permitiram confirmar igualmente a existência e o nível de produção dos produtores que não colaboraram no inquérito.
(82)
Constatou-se que um produtor incluído na amostra importava e revendia o produto em causa no mercado da União, a partir da RPC. No entanto, em comparação com as suas vendas totais, essas importações são marginais e não afectam a sua qualificação como produtor da União.
2. Consumo da União
(83)
Durante o período considerado, o consumo na União registou a seguinte evolução:
Consumo da União
2006
2007
2008
PI
Unidades (em milhares)
58 607
62 442
58 313
49 508
Índice 2006 = 100
100
107
99
84
(84)
O consumo da União (5) foi determinado adicionando as importações, baseadas em dados do Eurostat, às vendas na UE de produtores da União. As importações de rodas de alumínio são abrangidas por dois códigos ex NC, que incluem também outros produtos. A fim de avaliar a quota-parte das rodas de alumínio no âmbito de cada código NC, determinou-se país a país a percentagem que representam nas importações sob os códigos 8708 70 10 e 8708 70 50, com base na metodologia sugerida na denúncia. Uma vez que as importações foram declaradas em peso, a conversão em unidades foi também efectuada por referência à metodologia sugerida na denúncia (utilizando um peso médio por unidade). Estes dados foram cruzados com, e confirmados por, dados fornecidos pelos exportadores chineses incluídos na amostra. As entregas na UE foram calculadas adicionando as entregas efectuadas pelos produtores da União incluídos na amostra às entregas de outros produtores (dados recolhidos antes do início do processo, dados incluídos na denúncia e certas estimativas feitas com base nos dados dos produtores incluídos na amostra).
(85)
Globalmente, o consumo diminuiu 15,5 % durante o período considerado, mas evoluiu de modo irregular, com uma grande descida de 15,1 % entre 2008 e o PI. De 58,6 milhões de unidades em 2006, passou para 62,4 milhões de unidades em 2007, descendo em seguida para 58,3 milhões de unidades em 2008 e 49,5 milhões de unidades no PI.
3. Importações provenientes da RPC
3.1. Volume e parte de mercado das importações do produto em causa
(86)
Foi observada a seguinte evolução das importações provenientes da RPC, em termos de volume e de parte de mercado:
Volumes de importação (milhares de unidades)
2006
2007
2008
PI
RPC
3 703
5 144
5 809
6 137
Índice 2006 = 100
100
139
157
166
Parte de mercado (%)
6,3
8,2
10
12,4
Fonte: Eurostat e dados sobre as vendas na União dos produtores da União.
(87)
O volume das importações chinesas aumentou de 3,7 milhões de unidades em 2006 para 5,1 milhões de unidades em 2007, 5,8 milhões de unidades em 2008 e 6,1 milhões de unidades no PI, o que representa uma subida de 66 % entre 2006 e o PI.
(88)
A parte de mercado das importações chinesas duplicou, tendo passado de 6,3 % em 2006 para 8,2 % em 2007, 10 % em 2008 e 12,4 % no PI. Globalmente, as importações chinesas ganharam cerca de 6,1 pontos percentuais de parte de mercado ao longo do período considerado.
3.2. Preço das importações
(89)
O quadro seguinte compara os preços médios das importações provenientes da China (com base nos dados do Eurostat, uma vez que os questionários dos exportadores se referem apenas ao PI e não aos anos precedentes) com os preços de venda médios dos produtores da União incluídos na amostra.
Euros/unidade
2006
2007
2008
PI
China
34,7
33,5
31,4
31,9
Produtores da UE incluídos na amostra
49,7
49,7
48
46,5
Diferencial
15
16,2
16,6
14,6
(90)
Os preços de importação médios a partir da RPC registaram uma diminuição contínua entre 2006 e 2008 de 9,5 % e em seguida um ligeiro aumento de 0,5 % no PI. Ao longo do período considerado, os preços registaram uma diminuição de 8 %.
(91)
Com base nesta comparação dos preços, pode concluir-se que, em termos globais, os preços das importações chinesas foram sempre significativamente inferiores aos preços dos produtores incluídos na amostra durante o período considerado, obrigando estes últimos a reduções importantes dos seus próprios preços.
3.3. Subcotação de preços
3.3.1. Observações gerais
(92)
O caso em apreço caracteriza-se por uma segmentação em dois canais de distribuição, designadamente o segmento OEM e o segmento AM. Além disso, a maior parte das vendas dos produtores da União concentra-se no segmento OEM, ao passo que as importações chinesas se destinam principalmente ao segmento AM (cerca de 70 % das importações provenientes da RPC). Há, pois, uma assimetria na canalização das vendas da indústria da União, por um lado, e das importações chinesas, por outro.
3.3.2. Subcotação
(93)
Procedeu-se a uma comparação entre os preços de venda no mercado da União praticados pela indústria da União incluída na amostra e os das importações provenientes do país em causa. Foram tomados em consideração os preços de venda da indústria da União incluída na amostra a clientes independentes, ajustados, sempre que necessário, ao estádio à saída da fábrica, isto é, excluindo os custos de transporte na União e após dedução dos descontos e abatimentos.
(94)
Estes preços foram comparados com os preços cobrados pelos produtores-exportadores chineses, líquidos de descontos e ajustados, se necessário, ao preço CIF-fronteira da União, depois de efectuados os devidos ajustamentos para ter em conta os custos incorridos com o desalfandegamento e os custos pós-importação.
(95)
A comparação revelou que, durante o PI, as importações do produto em causa foram vendidas na União a preços que subcotaram os preços da indústria da União, em percentagem destes últimos, em 22 % a 37 %, com base nos dados apresentados pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. Atendendo a este nível de subcotação e à evolução negativa dos preços da indústria da União, torna-se evidente que houve uma depreciação substancial dos preços.
(96)
Algumas partes alegaram que o nível de subcotação deveria ser calculado unicamente por referência à componente «valor acrescentado» do preço (excluindo os custos do alumínio). Esta metodologia conduziria, porém, a um nível de subcotação ainda mais elevado. No entanto, dado que os níveis de subcotação calculados por referência à totalidade do preço eram já substanciais, este método não foi explorado.
(97)
O elevado nível de subcotação, associado à depreciação dos preços (ver considerando 89 e seguintes) por parte da indústria da União, demonstram o efeito pronunciado de dumping no presente caso.
(98)
A fim de excluir quaisquer eventuais dúvidas quanto a diferenças entre os dois segmentos, procedeu-se a uma análise separada com base na metodologia acima descrita para cada segmento. Verificou-se que a subcotação é substancial em ambos os segmentos (entre 13 e 30 % para as vendas OEM e entre 56 e 63 % para as vendas AM).
4. Importações provenientes de outros países terceiros com excepção da RPC
(99)
O quadro seguinte mostra a evolução das importações de países terceiros com excepção da RPC.
Volumes de importação (milhares de unidades)
2006
2007
2008
PI
Turquia
4 140
4 522
4 021
3 426
Índice 2006 = 100
100
109
97
83
Parte de mercado (%)
7,1
7,2
6,9
6,9
Noruega
1 079
1 210
1 106
520
Índice 2006 = 100
100
112
102
48
Parte de mercado (%)
1,8
1,9
1,9
1,1
África do Sul
490
851
790
700
Índice 2006 = 100
100
173
161
143
Parte de mercado (%)
0,8
1,4
1,4
1,4
Outros
3 746
4 029
3 690
2 928
Índice 2006 = 100
100
108
99
78
Parte de mercado (%)
6,4
6,5
6,3
5,9
(100)
Como se vê no quadro, a Turquia é o segundo maior país, ao nível das importações, depois da RPC, com uma parte de mercado substancial mas relativamente estável. A parte de mercado das importações provenientes de países terceiros que não a RPC e a Turquia desceu de 9 % em 2006 para 8,4 % no PI. O impacto dos preços dessas importações na situação da indústria da União é analisado no considerando 136 e seguintes.
5. Situação da indústria da União
5.1. Considerações gerais
(101)
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objecto de dumping sobre a indústria da União incluiu uma avaliação de todos os factores e índices económicos pertinentes que afectaram a situação da indústria da União entre 2006 e o PI.
(102)
Como acima se explicou, foi necessário aplicar as disposições em matéria de amostragem. Para efeitos da análise do prejuízo, os indicadores respectivos foram analisados aos dois níveis seguintes:
-
os indicadores macroeconómicos (produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, emprego, produtividade, salários e amplitude das margens de dumping) foram avaliados ao nível da produção total da União. Esses elementos foram retirados na sua maior parte dos questionários apresentados pelas seis empresas incluídas na amostra e dos míni-questionários adicionais. Estes questionários provêm de empresas que representam mais de 80 % da produção total da União. Para abranger a totalidade da produção da União procedeu-se a certas extrapolações para a restante produção, em complemento dos dados disponíveis em várias fontes, sobretudo os dados da denúncia e os que foram recolhidos antes do início do processo. Sempre que possível, estes factores foram cruzados com as informações gerais constantes das estatísticas relevantes.
-
os elementos microeconómicos (existências, preços de venda, rendibilidade, cash flow, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capitais e investimentos, custos de produção) foram analisados ao nível das diversas empresas, ou seja, ao nível dos produtores da União incluídos na amostra.
5.2. Indicadores macroeconómicos
5.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
(103)
No quadro infra é indicada a evolução da produção, da capacidade de produção e da utilização da capacidade com base na produção total da União:
2006
2007
2008
PI
Produção (unidades)
49 711
49 511
45 269
37 687
Índices 2006 = 100
100
100
91
76
Capacidade de produção (unidades)
53 762
53 378
53 819
51 588
Índices 2006 = 100
100
99
100
96
Utilização da capacidade (%)
92,5
92,8
84,1
73,1
Índices 2006 = 100
100
100
91
79
(104)
Como se vê no quadro supra, a produção manteve-se relativamente estável, em cerca de 49,5 milhões de unidades, em 2006 e 2007, e desceu em seguida para 45,2 milhões de unidades em 2008 e 37,6 milhões de unidades no PI, o que representa uma redução de 24 % durante o período considerado. A taxa de utilização da capacidade diminuiu 19,4 pontos percentuais ao longo do mesmo período.
(105)
A principal causa da redução da utilização da capacidade, na presença de uma redução da capacidade, só pode ser atribuída a uma descida significativa da produção.
5.2.2. Volume de vendas e parte de mercado
(106)
São apresentados a seguir o volume de vendas, a parte de mercado e os preços de venda unitários médios, tendo como base a totalidade dos produtores da União.
2006
2007
2008
PI
Volume de vendas de toda a indústria da União (milhares de unidades)
45 447
46 684
42 895
35 794
Índices 2006 = 100
100
103
94
79
Parte de mercado (%)
78
75
74
72
Índices 2006 = 100
100
97
95
93
(107)
As vendas da UE aumentaram de 45,4 milhões de unidades em 2006 para 46,6 milhões de unidades em 2007 e desceram em seguida para 42,8 milhões de unidades em 2008 e 35,7 milhões de unidades no PI, o que representa uma diminuição total de 21 % durante o período considerado.
(108)
Todos os produtores da UE perderam continuamente parte de mercado, que passou de 78 % em 2006 para 75 % em 2007, 74 % em 2008 e 72 % no PI. Esta descida representa uma perda total de 6 pontos percentuais durante o período considerado. No mesmo período, as importações chinesas ganharam cerca de 6 pontos percentuais de parte de mercado.
5.2.3. Emprego, produtividade e salários
2006
2007
2008
PI
Número de trabalhadores
14 204
14 818
14 309
12 981
Índices 2006 = 100
100
104
101
91
Produtividade (unidades/trabalhador)
3 500
3 341
3 164
2 903
Índices 2006 = 100
100
95
90
83
Salários anuais (EUR)
22 371
20 007
18 649
18 420
Índices 2006 = 100
100
89
83
82
(109)
O número de trabalhadores subiu de 14 204 no final de 2006 para 14 818 trabalhadores no final de 2007, desceu para 14 309 no final de 2008 e sofreu nova descida, para 12 981 trabalhadores, no final do PI. Entre 2008 e o PI, em particular, observa-se uma perda de 1 328 postos de trabalho, que corresponde a mais de um décimo da mão-de-obra em seis meses.
(110)
Paralelamente, a produtividade evoluiu de 3 500 unidades por trabalhador em 2006 para 3 341 unidades por trabalhador em 2007, 3 164 unidades por trabalhador em 2008 e 2 903 unidades por trabalhador no PI. A quebra de produtividade observada sobretudo entre 2008 e o PI pode ser explicada pelo facto de o redimensionamento da mão-de-obra não se ter processado ao mesmo ritmo que a redução da produção. Tal deve-se às possibilidades limitadas de reconversão ou de paragem temporária da maquinaria neste sector e aos pesados custos associados à indemnização dos trabalhadores em caso de despedimento do pessoal excedentário. O inquérito mostrou que o número de postos de trabalho diminuiu, em especial entre 2008 e o PI. Os custos salariais baixaram durante o período considerado. Prevê-se que os investimentos efectuados pela indústria da União durante o PI aumentem a sua eficiência e a produtividade a médio e a longo prazo.
5.2.4. Amplitude da margem de dumping efectiva
(111)
As margens de dumping são indicadas supra na secção relativa ao dumping. Todas as margens estabelecidas são substancialmente superiores ao nível de minimis. Além disso, tendo em conta os volumes e os preços das importações objecto de dumping, o impacto da margem de dumping efectiva não pode ser considerado negligenciável.
5.2.5. Panorama contratual
(112)
Como indicado no considerando 20 e seguintes, as rodas de alumínio produzidas na União são, na sua maior parte, vendidas por intermédio de procedimentos de concurso organizados em média dois anos antes do lançamento de um novo modelo de veículo. Por conseguinte, a Comissão investigou também os contratos celebrados no período considerado (que seriam executados após o PI), a fim de determinar se seria possível retirar conclusões quanto à evolução provável das entregas pela indústria da União após o PI. No entanto, os dados recolhidos não permitem chegar a conclusões fundamentadas nesta fase, pelo que continuarão a ser analisados.
5.3. Indicadores microeconómicos
5.3.1. Observação geral
(113)
Três dos seis produtores incluídos na amostra são grupos de grande dimensão que dispõem de instalações de produção em vários Estados-Membros, ao passo que os outros três têm estruturas mais ligeiras concentradas num ou dois Estados-Membros. Durante o período de inquérito foram encerradas três instalações de produção dos produtores incluídos na amostra, a primeira em 2006, a segunda em 2008, pouco antes do PI, e a última no final do PI.
5.3.2. Existências
(114)
No quadro infra, é indicado o volume das existências dos produtores da União incluídos na amostra no final de cada período.
2006
2007
2008
PI
Existências (em milhares de unidades)
2 204
2 444
2 359
2 173
Índice 2006 = 100
100
111
107
99
(115)
O nível de existências manteve-se abaixo de 12 % da produção. É de recordar que este indicador não é muito relevante, uma vez que, na indústria da União, a produção de rodas de alumínio é feita em grande medida por encomenda; o nível das existências num determinado momento corresponde principalmente a mercadorias vendidas mas ainda não entregues.
5.3.3. Preços de venda
(116)
Os preços de venda unitários dos produtores da UE incluídos na amostra mantiveram-se estáveis em 2006 e 2007, em cerca de 49 euros por unidade, mas desceram para 48 euros por unidade em 2008 e 46,5 euros por unidade no PI. Isto corresponde a uma redução de mais de 6 % durante o período considerado e revela igualmente uma quebra muito significativa durante o PI (ver quadro do considerando 89).
5.3.4. Rendibilidade, cash flow, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capitais e investimentos
(117)
A rendibilidade do produto similar foi determinada expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar, pelas empresas incluídas na amostra, enquanto percentagem do volume de negócios dessas vendas. Enquanto em 2006 e 2007 a rendibilidade se manteve ainda acima do ponto de equilíbrio, a situação mudou drasticamente em 2008 e durante o PI, devido a uma combinação entre a redução dos volumes de vendas e dos preços de venda e a rigidez da estrutura de custos da indústria, com custos fixos elevados.
2006
2007
2008
PI
Rendibilidade (%)
3,2
0,7
-1,5
-5,4
(118)
A tendência em matéria de investimentos no produto em causa pelos produtores da União incluídos na amostra é indicada no quadro seguinte.
EUR
2006
2007
2008
PI
Investimentos (milhares de euros)
96 335
99 279
161 803
153 724
Índices 2006 = 100
100
103
168
160
(119)
O quadro mostra que a indústria da União aumentou os seus investimentos no produto em causa, mesmo quando confrontada com um decréscimo da rendibilidade. Os investimentos efectuados incidiram principalmente em maquinaria, com o objectivo de melhorar a eficiência. O aumento do investimento mostra que o sector tinha ainda capacidade para obter capitais.
(120)
No entanto, apesar destes esforços, o retorno dos investimentos do produto em causa registou uma descida abrupta durante o período considerado, atingindo - 40 % no PI. Isto confirma a erosão da rendibilidade da indústria e a sua incapacidade de gerar lucros a partir dos investimentos.
2006
2007
2008
PI
Retorno dos investimentos
50,8 %
12,2 %
-13,5 %
-40,8 %
Índices 2006 = 100
100
24
-27
-80
Cash flow (em percentagem do volume de negócios)
9,3 %
4,4 %
3,6 %
1,2 %
Índices 2006 = 100
100
47
39
13
(121)
Os produtores incluídos na amostra sofreram igualmente uma quebra de 8,1 pontos percentuais no cash flow operacional durante o período considerado, o que reflecte em grande medida o decréscimo da rendibilidade. A quebra deste indicador não pode ser atribuída ao aumento dos investimentos, devendo antes ser imputada ao facto de as actividades operacionais gerarem menos liquidez. Com efeito, uma vez que a indústria necessita estruturalmente de injecções constantes de liquidez para os activos imobilizados, a quebra do cash flow revela uma debilidade crescente da indústria de União e a sua incapacidade de se auto-financiar.
5.3.5. Custos de produção e custo das matérias-primas
(122)
O quadro seguinte mostra a evolução do custo médio por tonelada do produto em causa para os produtores incluídos na amostra.
Em euros
2006
2007
2008
PI
Custo de produção médio (por unidade)
49,3
49,7
50,5
49,2
(123)
O custo médio manteve-se constante durante o período considerado, a um nível de cerca 50 euros por unidade, em média.
6. Conclusão sobre o prejuízo
(124)
Atendendo ao que precede, conclui-se provisoriamente que a indústria da União sofreu um prejuízo importante. Esta conclusão é reforçada pelo número de empresas ou de instalações de produção que teriam encerrado (cinco no segmento OEM) ou iniciado procedimentos de insolvência (21 no segmento AM e 4 no segmento OEM) durante o período considerado.
E. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
(125)
Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, examinou-se se o importante prejuízo sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações objecto de dumping provenientes dos países em causa. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo causado por esses factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.
2. Impacto das importações provenientes da RPC
2.1. Considerações gerais
(126)
Há uma coincidência temporal evidente entre o aumento das importações objecto de dumping, que ganharam 6 pontos percentuais de parte de mercado entre 2006 e o PI, e uma perda paralela de parte de mercado de 6 pontos percentuais sofrida pelos produtores da União ao longo do mesmo período. O inquérito revelou igualmente a existência de efeitos negativos nos preços resultantes das importações objecto de dumping, que subcotaram os preços dos produtores da União de forma contínua.
(127)
Uma parte alegou que a parte de mercado das importações chinesas é demasiado pequena para provocar um prejuízo importante. Porém, uma parte de mercado total de 12 % não pode ser considerada pequena num mercado sensível à evolução dos preços (em especial no segmento OEM).
(128)
Importa também recordar que, durante o período considerado, o volume das importações provenientes da RPC aumentou cerca de 65 % e que a respectiva parte de mercado quase duplicou. Além disso, como foi já explicado no considerando 86 e seguintes, os preços das importações provenientes da RPC diminuíram 8 % (ver considerando 89 e seguintes) e assistiu-se a uma subcotação dos preços muito significativa (ver considerando 93 e seguintes). Efectivamente, o acentuado aumento das importações e a subcotação substancial dos preços constatada são os principais factores a considerar no presente caso.
(129)
A indústria da União reagiu ao dumping prejudicial mediante a redução dos seus preços a partir de 2007. Contudo, dada a pressão exercida pelos preços das importações chinesas, a indústria da União não estava em posição de manter a sua parte de mercado, mesmo com uma redução dos preços. Nos concursos realizados no segmento OEM, observou-se que as propostas chinesas a baixo preço desempenharam um papel primordial na redução dos preços propostos pela indústria da União. No entanto, apesar desta redução dos preços, o preço de venda médio das importações provenientes da China manteve-se abaixo dos preços da indústria da União. Consequentemente, houve uma quebra significativa das vendas da indústria da União no período considerado. Uma vez que os preços chineses caíram ainda mais durante o PI em comparação com 2006, a indústria da União teve de baixar de novo os seus preços para poder sobreviver. A sua rendibilidade caiu abaixo do ponto de equilíbrio, o que, a prazo, não permitirá à indústria prosseguir a sua actividade.
(130)
É claro, por isso, que existe uma forte ligação entre o aumento significativo dos volumes das importações a preços cada vez mais baixos e o prejuízo observado na indústria da União. Por conseguinte, pode concluir-se, nesta fase, que existe um nexo de causalidade entre as importações chinesas a baixos preços e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.
2.2. Segmentação do produto em causa
(131)
Foi alegado que os segmentos OEM e AM são dois canais de vendas separados, sem qualquer interacção significativa entre si. Nesta base, argumentou-se, em especial, que o prejuízo para a indústria da União, que canaliza a maior parte das suas vendas para o segmento OEM (85 % dos produtores incluídos na amostra), não pode ter sido causado pelas importações chinesas, as quais se concentram predominantemente no segmento AM e têm uma presença limitada no segmento OEM.
(132)
No entanto, embora os canais de distribuição estejam efectivamente separados, as investigações da Comissão revelaram que há provavelmente uma certa interacção, se bem que não directa. Porém, para se obter um panorama tão completo quanto possível da situação, os dois segmentos foram também considerados em separado.
(133)
No segmento AM, o prejuízo constatado pode certamente ser atribuído aos elevados volumes de importações chinesas a baixo preço, que atingem os 34 % neste segmento. No segmento OEM, que representa a maior parte do consumo da UE (35 milhões de unidades em cerca de 50), a presença chinesa em termos de volume é muito mais reduzida (com um máximo de 6 %). No entanto, como já se explicou, há que ter em conta que o prejuízo sofrido no que respeita às vendas OEM é provocado pelos preços baixos chineses e decorre efectivamente do preço. Mais especificamente, há indicações de que os fabricantes de automóveis utilizam as propostas chinesas como referência, o que obriga a uma descida dos preços dos produtores de rodas de alumínio da UE nos âmbito dos concursos. Para poderem permanecer no mercado, os produtores da União não têm outra hipótese senão ceder e reduzir os seus preços.
(134)
Além disso, não se pode excluir a possibilidade de as tendências de descida dos preços no segmento AM se repercutirem nos preços do segmento OEM. Com efeito, uma comparação dos preços médios AM e OEM mostrou que, enquanto estes últimos foram, em média, mais elevados do que os primeiros até 2007, em 2008 e no PI esta situação inverteu-se, o que revela que a pressão sobre os preços no segmento OEM foi muito mais pronunciada nos últimos anos.
(135)
Por conseguinte, considera-se, a título provisório, que as importações chinesas causaram prejuízo à indústria da União tanto no segmento AM como no segmento OEM. De qualquer modo, esta questão será objecto de um exame mais aprofundado.
3. Efeitos de outros factores
3.1. Impacto das importações provenientes de outros países terceiros com excepção da RPC
3.1.1. Impacto das importações provenientes da Turquia
(136)
Como se indicou no considerando 99 e seguintes, a Turquia é o segundo maior importador a seguir à China. Durante o período considerado, as importações provenientes da Turquia detiveram uma parte de mercado de cerca de 7 % no mercado da UE. O quadro seguinte compara os preços das importações provenientes de todos os países terceiros com as dos produtores da UE.
Euros/unidade
2006
2007
2008
PI
Turquia
40,8
42,6
52,4
40,7
Produtores da UE incluídos na amostra
49,7
49,7
48
46,5
China
34,7
33,5
31,4
31,9
Diferencial Turquia/Produtores da UE
8,9
7,1
4,4
5,8
Diferencial China/Produtores da UE
15
16,2
16,6
14,6
(137)
Durante o período considerado, os preços turcos foram sempre inferiores aos dos produtores da UE incluídos na amostra, excepto em 2008. Durante o PI, o diferencial de preços entre os produtores turcos e da UE elevava-se a 5,7 € (+/- 12,3 % dos preços da UE), ao passo que o diferencial correspondente em relação à China ascendia a 14,5 € (+/- 31 %). Tendo em conta o que precede, é razoável concluir a título provisório que, durante o PI, os preços mais baixos das importações provenientes da Turquia tiveram um certo impacto negativo na indústria da UE, mas não a um nível susceptível de quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes da China e o prejuízo sofrido pela indústria da União.
3.1.2. Impacto das importações provenientes de outros países terceiros com excepção da Turquia
(138)
A parte de mercado cumulada das importações de países terceiros que não a China e a Turquia desceu de 9 % em 2006 para 8,3 % no PI (ver considerando 99). Durante o mesmo período, os preços correspondentes mantiveram-se próximos dos preços dos produtores da União. Tendo isto em conta, considera-se que as importações provenientes de outros países terceiros com excepção da China e da Turquia não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União.
3.2. Impacto da crise económica
(139)
Algumas partes argumentaram que as importações provenientes da China foram absorvidas por um aumento do consumo na UE em 2007 e que a diminuição do consumo em 2008 coincidiu com a recessão económica e a contracção paralela das vendas da indústria automóvel. De acordo com este argumento, estes factores foram as principais causas do fraco desempenho da indústria da União.
(140)
É um facto que a crise económica afectou negativamente a situação da indústria da União devido à redução dos níveis de consumo e aos efeitos de descida dos preços. Entre 2008 e o PI, o consumo caiu 14,5 %.
(141)
Os produtores de rodas de alumínio operam em simbiose com a indústria automóvel, que foi seriamente afectada pela crise. O quadro infra mostra a evolução dos volumes de produção de automóveis na Europa no período considerado. É verdade que os automóveis incorporam rodas de alumínio ou de aço, numa proporção difícil de determinar. Não existem, no entanto, indicações de que esta proporção se tenha alterado significativamente durante o período considerado. Por conseguinte, não se pode excluir que a quebra do volume de produção de automóveis - que diminuiu, de facto, dramaticamente entre o final de 2008 e o PI - se tenha repercutido no volume de vendas dos produtores de rodas de alumínio. O quadro seguinte mostra que o decréscimo do volume de produção foi efectivamente superior a 15 % entre 2008 e o PI.
UE 27
2006
2007
2008
PI
Produção na Europa (milhares de unidades)
16 198
17 103
15 947
13 443
(142)
Porém, a análise dos indicadores económicos da indústria da União mostra que a tendência de descida começou muito antes da crise económica e coincidiu com o início da penetração do mercado pelas importações chinesas. Os números relativos à rendibilidade, por exemplo, demonstram que a tendência de descida começou entre 2006 e 2007 (descida de 2,5 pontos percentuais), continuou entre 2007 e 2008 (nova descida de 2,2 pontos percentuais) e atingiu um pico de 6,9 pontos percentuais entre 2008 e o PI.
(143)
Além do mais, as importações chinesas continuaram a aumentar a sua presença no mercado apesar da contracção do consumo, atingindo 12,4 % no PI. Os volumes e a parte de mercado dessas importações registaram um crescimento contínuo e os seus preços subcotaram permanentemente os preços da indústria da UE. Seria razoável esperar que a crise afectasse todos os operadores do mercado do mesmo modo. No entanto, como acima se explicou, na situação em apreço as importações chinesas aumentaram, com preços que subcotavam substancialmente os preços da UE. Por conseguinte, é razoável concluir que, não fora a crise económica, os volumes e a parte de mercado das importações chinesas teriam aumentado ainda mais.
(144)
Tendo em conta o que precede, é razoável presumir que a recessão económica, mesmo que tenha contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União, não parece ser, por si só, um factor capaz de quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido. Pelo contrário, os volumes das importações provenientes da China deveriam ter descido com a quebra do consumo, tal como aconteceu com as importações provenientes de outros países terceiros, e, sobretudo, com as vendas da indústria da União (que, recorde-se, diminuíram proporcionalmente ao aumento das importações chinesas).
3.3. Impacto das alterações nos resultados das exportações da indústria da União
(145)
A actividade exportadora dos produtores da União manteve-se baixa ao longo do período considerado (menos de 2 % do total das vendas dos produtores da UE incluídos na amostra). Não podia, pois, ter um impacto negativo na débil situação da indústria da União e não é de molde a quebrar o nexo de causalidade.
3.4. Concorrência entre produtores da União e concentração no mercado da UE
(146)
O número de produtores de rodas de alumínio (cerca de 30) em actividade no mercado da UE sugere que este mercado é muito competitivo, embora se caracterize também por um elevado nível de concentração industrial, uma vez que as três empresas de maior dimensão detêm 60 % da produção total, duas outras empresas detêm cerca de 8 % e outras quatro detêm cerca de 4 %. Os dados disponíveis sobre os volumes de produção mostram que os outros produtores são pequenas ou médias empresas.
(147)
Importa referir que alguns dos produtores de menor dimensão cessaram a sua actividade antes de 2008, em 2008 e no PI. Isto poderia sugerir que a concorrência entre os produtores da União, e o processo de concentração aparentemente em curso, contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União. No entanto, os dados da investigação mostram que os pequenos produtores não são os únicos afectados. Na realidade, os pequenos e os grandes produtores são igualmente afectados pela evolução da situação em análise. Por conseguinte, não se pode concluir que a concorrência entre os produtores da União tenha contribuído de modo significativo para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.
3.5. Preferências dos consumidores no que respeita às rodas de aço e de alumínio
(148)
Foi alegado que a redução da procura de rodas de alumínio podia dever-se a uma alteração das preferências dos consumidores, que, em virtude da crise, teriam passado a optar por rodas de aço, menos dispendiosas. Não foi, no entanto, apresentado nenhum elemento que corroborasse esta alegação. Na presente fase, e na ausência de dados no dossiê que sustentem este argumento, não pôde ser confirmada uma evolução desta natureza.
3.6. Gama de produtos
(149)
Algumas partes alegaram que o aumento das importações chinesas se devia a um aumento da procura de tipos específicos de rodas topo de gama produzidas na RPC (nomeadamente as rodas forjadas e as fabricadas por enformação contínua), que não poderiam ser produzidas (em quantidade significativa) na UE. Consequentemente, essas importações provenientes da RPC não podiam ter causado prejuízo à indústria da União. O inquérito demonstrou, no entanto, que essas importações constituíam apenas uma fracção muito reduzida das importações totais provenientes da RPC. Por conseguinte, o argumento teve de ser rejeitado.
4. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(150)
Importa recordar que se constatou, no presente caso, uma diminuição significativa da produção e das vendas, uma perda de parte de mercado, bem como uma depreciação dos preços, de que resultaram perdas para a indústria da União. Durante o mesmo período de tempo, registou-se um aumento dos volumes das importações provenientes da RPC, que subcotaram fortemente os preços da indústria da União, e observou-se um crescimento da respectiva parte de mercado.
(151)
A Comissão analisou igualmente todos os outros factores susceptíveis de terem contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Observou-se, designadamente, que a crise económica, as importações provenientes da Turquia e a concorrência entre os produtores da União, que conduziu a um processo de concentração, podem ter tido algum impacto na situação de prejuízo. No entanto, conclui-se provisoriamente que o seu impacto não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e a situação de prejuízo constatada, como acima se descreve.
(152)
Por conseguinte, com base na análise dos efeitos de todos os factores conhecidos sobre a situação da indústria da União, conclui-se, a título provisório, que existe um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.
F. INTERESSE DA UNIÃO
1. Interesse da indústria da União
(153)
O nível de cooperação e de apoio dos produtores da União foi elevado (mais de 70 %) no presente caso. Este facto indica que a imposição de medidas é claramente do interesse dos produtores da União.
(154)
O inquérito mostrou que a indústria da União está a sofrer um prejuízo importante devido aos efeitos de importações objecto de dumping cujos preços representam uma subcotação dos seus preços, conforme se explica no considerando 93 e seguintes.
(155)
É de esperar que a adopção de medidas no sentido de evitar uma nova progressão das importações objecto de dumping de baixo preço beneficie a indústria da União.
(156)
Se não forem instituídas medidas, é muito provável que as importações de rodas de alumínio objecto de dumping de baixo preço continuem a crescer, sobretudo no segmento AM. Por outro lado, não se pode excluir que a crescente pressão sobre os preços e a penetração no segmento AM tenham pelo menos um efeito indirecto na situação do segmento OEM. A este respeito, constatou-se que certos produtores do país em questão estão a entrar, ou já entraram, na parte média e superior do segmento AM, passando em seguida para o segmento OEM - com preços muito baixos. É de esperar que esta evolução prossiga, o que irá muito provavelmente ameaçar também o grande grupo de produtores da União que operam no segmento OEM. Uma vez que a situação financeira e a rendibilidade desses produtores não são suficientemente sólidas para resistir a uma maior pressão sobre os preços exercida pelas importações objecto de dumping, que subcotam consideravelmente os seus preços, tal situação é susceptível de conduzir à extinção gradual de um grande número de produtores da União, se não da sua totalidade.
2. Interesse dos importadores
(157)
No exercício de amostragem (ver considerando 13), foram escolhidos cinco importadores independentes e dois utilizadores importadores, com base no volume das respectivas importações.
(158)
A colaboração dos importadores independentes corresponde em geral a menos de 10 % do volume total das importações provenientes da RPC.
(159)
O inquérito mostrou que os importadores são, na sua maior parte, comerciantes especializados em acessórios para automóveis. Entre estes, podem distinguir-se duas categorias. Uma compreende empresas que importam rodas de alumínio, cuja produção foi externalizada para a RPC, e revendem-nas sob a sua própria marca. Estas empresas não estão, no entanto, coligadas com os exportadores chineses. Os importadores desta categoria realizam geralmente actividades de «valor acrescentado» significativo na UE (por exemplo, concepção, investigação e desenvolvimento) e dispõem mesmo, em certos casos, da sua própria cadeia de distribuição, com o correspondente nível de emprego. A segunda categoria consiste nos importadores/distribuidores que são comerciantes mais centrados nos volumes do que nas marcas. Estes importadores têm, em geral, estruturas de custos mais baixas e actividades que geram menos valor acrescentado na União.
(160)
O baixo nível de colaboração dos importadores independentes sugere que a instituição de medidas não teria um impacto significativo na sua actividade. Com efeito, constatou-se que as revendas de rodas de alumínio chinesas representam entre 1 % e 6 % do volume de negócios total dos importadores/distribuidores que colaboraram. A situação das empresas que externalizam a produção é mais complexa, uma vez que a revenda de rodas de alumínio chinesas pode representar quase a totalidade do seu negócio. As eventuais medidas tomadas teriam certamente um impacto significativo na sua actividade, muito embora seja difícil, nesta fase, avaliar a sua dimensão exacta. Esta questão será objecto de um exame mais aprofundado
3. Interesse dos utilizadores
3.1. Considerações gerais
(161)
Foram enviados questionários a cerca de 20 utilizadores identificados. Colaboraram no inquérito 13 fabricantes de automóveis. Duas associações representativas de utilizadores e importadores de rodas de alumínio «OEM e AM» também colaboraram.
(162)
As importações dos utilizadores que colaboraram no inquérito correspondem a 19 % das importações totais provenientes da RPC, de acordo com os dados do Eurostat. Os números do Eurostat não permitem determinar com precisão se as vendas das importações foram feitas ao segmento OEM ou AM. Foi, no entanto, possível diferenciar estes dois segmentos, como indicado no considerando 133, tendo-se constatado que o segmento OEM representa entre 20 e 30 % das importações totais provenientes da RPC. Nesta base, é razoável presumir que a colaboração do segmento OEM foi muito elevada.
(163)
De um modo geral, os fabricantes de automóveis parecem depender dos fornecimentos chineses apenas num grau limitado. Quando considerados individualmente, verifica-se que os fabricantes de automóveis que colaboraram no inquérito aplicam modelos de negócio diferentes. Alguns não importam da China, outros importam menos de 5 %, mas certos fabricantes importam até 30 % das suas necessidades.
(164)
Ambos os tipos de utilizadores, os que importam o produto em causa e os que não o importam, opõem-se à adopção de medidas. Um dos seus principais argumentos é que os fabricantes de automóveis têm interesse em manter fontes de abastecimento diferentes e em beneficiar da concorrência no mercado de rodas. A imposição de medidas torná-los-ia demasiado dependentes de um número limitado de produtores europeus. No entanto, este argumento, por si só, não parece ser decisivo, tendo em conta a existência de importações significativas provenientes de outros países terceiros.
3.2. Custo das medidas
(165)
As rodas de alumínio representam cerca de 1 % do custo de um automóvel. A imposição de um direito de 20 % sobre as rodas de alumínio implicaria, pois, um aumento do custo de 0,2 %. Para os fabricantes de automóveis que importam até 5 % das suas rodas de alumínio da China, o aumento total do custo em termos da produção global de automóveis corresponderia a 5 % de 0,2 %, ou seja, 0,01 %. Mas mesmo para os fabricantes de automóveis que importam até 30 % das suas rodas de alumínio da China, o aumento total do custo corresponderia a 30 % de 0,2 %, ou seja, 0,06 %. As medidas teriam, pois, um impacto muito limitado nos custos. Além disso, parece não ser invulgar que as rodas de alumínio importadas pelos fabricantes de automóveis a um certo preço (por exemplo 50 euros) sejam vendidas ao consumidor final a um preço três a quatro vezes superior (ou seja, 200 euros).
3.3. Custo da mudança de fornecedor
(166)
Como anteriormente se explicou, as rodas de alumínio OEM são geralmente desenvolvidas dois anos antes do lançamento de um novo modelo de automóvel. Uma mudança de fornecedor requer tempo (pelo menos seis meses) e pode igualmente acarretar custos adicionais de equipamento. Porém, o inquérito mostrou que a maior parte dos fabricantes de automóveis diversifica, por princípio, as suas fontes de abastecimento, ou seja, partilha a produção de uma roda de alumínio específica entre dois (ou mais) produtores. Este aprovisionamento duplo também ocorre em relação aos modelos que são adquiridos na RPC, a fim de garantir a segurança do abastecimento. Parece, pois, que o risco de ter de mudar de fornecedor já é tomado em conta na decisão de abastecimento na RPC. Além disso, os contratos recolhidos durante o inquérito mostram que, de um modo geral, os fabricantes de automóveis podem rescindir o contrato em qualquer altura sem penalização.
3.4. Argumentos adicionais apresentados pelas partes
(167)
Algumas partes alegaram que a instituição de direitos sobre as rodas de alumínio originárias da RPC daria uma vantagem aos fabricantes de automóveis sul-coreanos, para além do direito de 0 % sobre os automóveis previsto no próximo Acordo de Comércio Livre (FTA). De acordo com este argumento, os fabricantes de automóveis sul-coreanos continuariam a ter acesso às rodas de alumínio a baixo preço chinesas e poderiam mesmo pedir o draubaque de direitos para os automóveis exportados para a UE (pode ser pedido o reembolso dos direitos pagos sobre certos componentes dos automóveis quando da exportação dos veículos). A instituição de uma medida anti-dumping sobre as rodas de alumínio chinesas colocaria os fabricantes de automóveis europeus em desvantagem concorrencial em relação aos automóveis sul-coreanos importados na UE com 0 % de direitos.
(168)
A este respeito, importa assinalar que a parte de mercado dos automóveis originários da Coreia do Sul representa actualmente apenas 3 % do mercado automóvel da UE. É certo que é difícil fazer previsões quanto à evolução das importações de automóveis coreanos; no entanto, tendo em conta que o impacto directo das medidas em termos de custos para os fabricantes de automóveis da UE é muito limitado, não se pode, nesta fase, concluir que a instituição de uma medida anti-dumping sobre as rodas de alumínio provenientes da China teria um papel significativo neste contexto.
4. Interesse dos consumidores
(169)
Não foram apresentados argumentos no que se refere ao impacto das medidas nos consumidores finais. Este facto, associado ao baixo impacto nos custos e às estratégias de preços dos fabricantes de automóveis constatadas no inquérito, aponta para a improbabilidade da existência de efeitos apreciáveis sobre os preços no consumidor.
5. Interesse dos fornecedores
(170)
Cinco empresas que fornecem matérias-primas/equipamento aos produtores de rodas de alumínio da União responderam ao questionário enviado aos fornecedores. Trata-se de fornecedores de lingotes de alumínio primário, tinta/primário ou máquinas de baixa pressão. No que se refere aos fornecedores de lingotes, as vendas para a indústria da União constituem apenas uma pequena fracção da sua actividade (menos de 6 % do volume de negócios total), o que mostra o seu interesse relativamente moderado pela instituição de medidas anti-dumping sobre as rodas de alumínio provenientes da China. Quanto aos outros fornecedores (de maquinaria, tintas ou máquinas de baixa pressão), as suas vendas para a indústria da União situam-se entre 30 % e 50 % do respectivo volume de negócios total. Uma vez que estas empresas são PME, a viabilidade da indústria da União é essencial para o seu funcionamento.
6. Conclusão sobre o interesse da União
(171)
Tendo em conta o que precede, concluiu-se provisoriamente que, em termos globais, com base nas informações disponíveis relativas ao interesse da União, não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas provisórias aplicáveis às importações de rodas de alumínio originárias da RPC.
G. MEDIDAS PROVISÓRIAS
1. Nível de eliminação do prejuízo
(172)
Tendo em conta as conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo dele resultante, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping provenientes da RPC.
(173)
A fim de determinar o nível desses direitos, a Comissão teve em conta as margens de dumping apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União.
(174)
Conforme se indicou no considerando 20, o mercado das rodas de alumínio caracteriza-se pela existência de dois segmentos de mercado relativamente distintos. No inquérito constatou-se que as vendas dos produtores da União estão concentradas no segmento OEM, que corresponde a 85 % da totalidade das vendas da indústria da União.
(175)
Por conseguinte, para efeitos da instituição de medidas provisórias considerou-se adequado estimar uma margem de prejuízo que tenha em conta esta situação de mercado específica.
(176)
No segmento OEM, os compradores de rodas de alumínio (que são fabricantes de automóveis) fazem geralmente as suas encomendas no âmbito de concursos. Assim, em muitos casos, o mesmo modelo de roda, destinado a ser montado no mesmo modelo de automóvel, pode ser encomendado a várias fontes, frequentemente um fornecedor chinês e um fornecedor da UE em simultâneo. Considerou-se, a título provisório, que estes concursos reflectiam com precisão e fiabilidade a concorrência, em termos de preços médios, existente durante o PI entre os fornecedores chineses e da União quando participavam no mesmo concurso.
(177)
Por conseguinte, julgou-se adequado calcular a margem de subcotação com base nos preços obtidos a partir dos dados apresentados pelos produtores da UE e pelos exportadores chineses quando participam nestes concursos.
(178)
Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro razoável. No que se refere aos custos de produção, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as perdas reais sofridas pela indústria da União durante o PI (- 5,4 %). Além disso, considerou-se que o lucro antes de impostos que uma indústria deste tipo poderia razoavelmente obter com as vendas do produto similar na União em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping, deveria ser avaliado por referência à rendibilidade alcançada em 2006, que foi de + 3,2 %. Nesse ano, o volume das importações provenientes da China foi ainda relativamente baixo. Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União.
(179)
Com base no que precede, foi estabelecida uma margem de subcotação de 20,6 %.
(180)
Este resultado foi confirmado por um cálculo adicional baseado numa comparação de contratos fornecidos por certos fabricantes de automóveis durante o inquérito. Com efeito, quando os fabricantes encomendaram o mesmo modelo de roda de alumínio a um produtor chinês e a um produtor da União, a margem de subcotação observada, tendo em conta os ajustamentos feitos conforme explicado no considerando 93 e seguintes, tem a mesma dimensão que a estabelecida no considerando precedente.
(181)
Convém referir que esta margem de subcotação é inferior às margens de dumping determinadas nos considerandos 76 e seguintes, pelo que deve servir de base para a determinação do nível do direito, de acordo com a regra do direito inferior.
(182)
Tendo em conta a metodologia aplicada no presente caso para determinar o nível de eliminação do prejuízo, considera-se inviável especificar taxas individuais do direito anti-dumping nos termos do artigo 9.o, n.o 5, segunda frase, do regulamento de base. Isto deve-se, em especial, à ausência de dados fiáveis para efectuar a análise empresa a empresa. Consequentemente, decidiu-se, a título provisório, impor um direito anti-dumping à escala nacional sobre todas as importações provenientes da China, ao nível da margem de subcotação de 20,6 %.
2. Medidas provisórias
(183)
Tendo em conta o que precede, considera-se que, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações originárias da RPC. Neste caso, a taxa do direito deve ser fixada ao nível da margem de prejuízo constatada.
(184)
Por conseguinte, o direito anti-dumping proposto ascende a 20,6 %.
H. DIVULGAÇÃO
(185)
As conclusões provisórias expendidas serão divulgadas a todas as partes interessadas, que serão convidadas a apresentar as suas observações por escrito e a solicitar uma audição. As suas observações serão analisadas e levadas em consideração, sempre que se justifique, antes de se chegar às conclusões definitivas. Além disso, é conveniente indicar que as conclusões relativas à instituição de direitos anti-dumping para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reexaminadas com vista à instituição de eventuais conclusões definitivas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de rodas de alumínio dos veículos automóveis enunciados nas posições NC 8701 a 8705, com ou sem acessórios e equipadas ou não com pneus, actualmente classificadas nos códigos NC ex 8708 70 10 e ex 8708 70 50 (códigos TARIC 8708701010 e 8708705010), originárias da República Popular da China.
2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para o produto descrito no n.o 1 é de 20,6 %.
3. A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, as partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a partir da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2010.

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