Document ID: 31997D0378

DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Janeiro de 1997 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de uma Troca de Cartas que estabelece o entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA (97/378/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130ºM, conjugado com o nº 2, primeira frase, e o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 228º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando que a cooperação internacional no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico reforçará a base científica e tecnológica da Comunidade na indústria e contribuirá para a competitividade da indústria europeia;
Considerando que um estudo de viabilidade de dois anos sobre a colaboração internacional no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico provou que essa cooperação contém um valor acrescentado;
Considerando que o Conselho autorizou a Comissão a negociar um entendimento comum com os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA;
Considerando que foi alcançado um entendimento comum sob a forma de troca de cartas com esses países terceiros,
DECIDE:
Artigo 1º
É aprovada a Troca de Cartas que estabelece o entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico entre a Comunidade Europeia, os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA.
O texto da troca de cartas acompanha a presente decisão.
Artigo 2º
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar a troca de cartas referida no artigo 1º para o efeito de vincular a Comunidade.
Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1997.

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