Document ID: 31985R1748

REGULAMENTO (CEE) No 1748/85 DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1985 relativo ao processo de determinação do teor em matérias gordas das farinhas de milho da subposição 11.01 E e das sêmolas e grumos (gruaux) de milho da subposição 11.02 A V da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2055/84 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação das farinhas de milho bem como das sêmolas e grumos (gruaux) de milho;
Considerando que, por aplicação do disposto nas subposições 11.01 E e 11.02 A V da nomenclatura da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3400/84 (4), as farinhas de milho e as sêmolas e grumos (gruaux) de milho se classificam em função do teor em matérias gordas;
Considerando que convém definir um processo para a determinação do teor em matérias gordas;
Considerando que, segundo vários estudos efectuados, o processo referido no anexo do presente regulamento ofrece as melhores garantias;
Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O teor em matérias gordas das farinhas de milho da subposição 11.01 E e das sêmolas e grumos (gruaux) de milho da subposição 11.02 A V da pauta aduaneira comum é determinado segundo o processo descrito em anexo.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 25 de Junho de 1985.

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