Document ID: 32003R1536

Regulamento (CE) n.o 1536/2003 da Comissão
de 29 de Agosto de 2003
que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1214/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 prevê a alteração da lista de participantes no sistema de certificação do processo de Kimberley, incluindo membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) e territórios aduaneiros separados que cumprem os requisitos do sistema de certificação do processo de Kimberley.
(2) A presidência do sistema de certificação do processo de Kimberley, através do seu aviso de 31 de Julho de 2003, apresentou uma lista actualizada de participantes no sistema. A actualização da lista, que produzirá efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003, diz respeito nomeadamente à inserção, com o estatuto de participante, da Croácia, e à supressão da Argélia, Brasil, Burquina Faso, Camarões, Chipre, República Checa, Gabão, Gana, Coreia do Norte, Malásia, Mali, Malta, México, Noruega, Filipinas, Suazilândia, Togo, Tunísia, Turquia e Vietname. Por conseguinte, o anexo II deve ser alterado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 2003.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2003.

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