Document ID: 31998R2075

REGULAMENTO (CE) Nº 2075/98 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2138/97 que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1638/98 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1639/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 19º,
Considerando que o artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2261/84 prevê que os rendimentos em azeitonas e em azeite sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros produtores;
Considerando que o anexo do Regulamento (CE) nº 2138/97 da Comissão, de 30 de Outubro de 1997, que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite (5), delimita as zonas de produção; que por motivos de ordem administrativa e estrutural, é necessário introduzir alterações nas zonas homogéneas de produção para a campanha de 1997/1998, nomeadamente em Espanha, em França e na Grécia;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CE) nº 2138/97 é alterado do seguinte modo:
1. No ponto B:
a) Na zona 1: 11 Aude, são aditados os seguintes municípios: «Peyriac-de-Mer» e «Villeneuve-les-Corbières»;
b) Na zona 3: 30 Gard, são aditados os seguintes municípios: «Corbès», «Monclus» e «Seynes»;
c) Na zona 9: os códigos «20 A» e «20 B» são substituídos por «2 A» e «2 B», respectivamente.
2. No ponto C:
a) No Nomos «Åõâïßáò», o município de «Áãßïõ» é suprimido da zona 12 e o município de «Ëé÷áäßïõ» é suprimido da zona 13;
b) No Nomos «Çëåßáò», os municípios de «Áãßá ÊõñéáêÞ», «¶óôñáò», «Êñõüâñõóç» e «ÔóéðéáíÜ» são aditados à zona 2;
c) No Nomos «ËÜñéóáò», os municípios de «¶ãéïé ÁíÜñãõñïé», «ÃáëÞíç», «ÓÜððåéï», «Ëïõôñü ËÜñéóáò», «Ìïó÷ï÷þñé», «Ãáëáíüâñõóç», «ÄáìÜóé», «Ëüöïò», «Ðñáéôþñé», «ËÜñéóá», «Åëåõèåñáß», «Êïõôóü÷åñï», «ÊõðÜñéóóï», «Íßêáéá» e «×Üëêç» são aditados à zona 4;
d) No Nomos «Ìåóóçíßáò», os municípios de «Áíåìïìýëïõ», «Áñéï÷ùñßïõ», «ÐçäÞìáôïò», «ÐëáôÝïò» e «Ðüëéáíçò» são aditados à zona 4;
e) No Nomos «ÓÜìïõ» na zona 1, o município de «Áãßùí» é substituído por «Áãßùí Èåïäþñùí».
3. No ponto D, na rubrica «Comunidad autónoma Aragón»:
a) Na província de «Zaragoza»:
- o município de «Bisimbre» é aditado à zona 1,
- o município de «Torrijo de la Cañada» é aditado à zona 2,
- os municípios de «Aguilón», «Botorrita» e «Pina de Ebro» são aditados à zona 3,
- os municípios de «Alagón», «Cabañas de Ebro», «Litago», «Luceni» e «Villanueva de Gallego» são aditados à zona 4,
- os municípios de «Mezalocha», «Tosos» e «Vilueña (La)» são aditados à zona 5,
- os municípios de «Bujaraloz», «Gelsa», «María de Huerva» e «Moyuela» são aditados à zona 6;
b) Na província de «Teruel»:
- o município de «Gargallo» é aditado à zona 3,
- os municípios de «Arens de Lledo», «Crivillen», «Fuentespalda», «Mas de las Matas» e «Peñarroya de Tastavins» são aditados à zona 4;
c) Na província de «Huesca»:
- o município de «Lupiñen Ortilla» é aditado à zona 2,
- o município de «Valfarta» é aditado à zona 5,
- os municípios de «Alcalá del Obispo», «Biscarrues», «Castejón de Monegros», «Castillazuelo», «Grañen», «Peñalba», «Peralta de Calasanz», «Pozan de Vero» e «Tierz» são aditados à zona 5.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1998.

Labels: 18
17
6