Document ID: 32001D0639

Decisão da Comissão
de 2 de Agosto de 2001
que altera a Decisão 93/693/CE no que respeita à lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros
[notificada com o número C(2001) 2454]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/639/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os serviços veterinários competentes da Hungria transmitiram um pedido de adição à lista, estabelecida pela Decisão 93/693/CE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/104/CE(3), de centros de colheita de sémen aprovados oficialmente para a exportação da Hungria para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina.
(2) A Comissão recebeu da Hungria garantias relativas à observância dos requisitos especificados no artigo 9.o da Directiva 88/407/CEE.
(3) Os serviços veterinários competentes do Canadá e da Polónia enviaram pedidos de alterações dos endereços dos centros já aprovados.
(4) A Decisão 93/693/CE deve, pois, ser alterada nesse sentido.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 93/693/CE é alterado do seguinte modo:
1. É aditada a seguinte linha às linhas relativas aos centros da Hungria: POSIÇÃO NUMA TABELA "
2. A linha relativa ao centro do Canadá com o número de aprovação CA 094 é substituída pela linha seguinte: POSIÇÃO NUMA TABELA "
3. A linha relativa ao centro da Polónia com o número de aprovação 2-AI-PL é substituída pela linha seguinte: POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2001.

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