Document ID: 32001D0735

Decisão da Comissão
de 17 de Outubro de 2001
que altera, pela segunda vez, a Decisão 2001/550/CE relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9.o da Directiva 80/217/CEE do Conselho no que respeita a Espanha
[notificada com o número C(2001) 3154]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/735/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o n.o 6, alínea g), do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) As autoridades veterinárias espanholas declararam surtos de peste suína clássica em Espanha.
(2) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 80/217/CEE, foram imediatamente estabelecidas zonas de vigilância em torno dos locais dos surtos, em Espanha.
(3) As disposições relativas à utilização de uma marca sanitária na carne fresca constam da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE(3).
(4) Na sequência de um pedido de Espanha, a Comissão adoptou, através da Decisão 2001/550/CE(4), uma solução específica em relação à marcação e utilização de carnes de suíno proveniente de animais mantidos em explorações situadas nas zonas de vigilância estabelecidos na província de Lérida e abatidos.
(5) Na sequência de um pedido das autoridades espanholas, a Decisão 2001/550/CE foi alterada pala Decisão 2001/694/CE da Comissão(5), a fim de ter em conta a evolução da situação e não prorrogar a validade das medidas adoptadas.
(6) Espanha solicitou agora uma nova prorrogação das medidas adoptadas pela Decisão 2001/550/CE, que, por conseguinte, deve ser alterada em conformidade.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. No artigo 1.o da Decisão 2001/550/CE, os termos "antes de 11 de Setembro de 2001" são substituídos por "antes de 10 de Outubro de 2001".
2. No artigo 6.o da Decisão 2001/550/CE, os termos "até 15 de Outubro de 2001" são substituídos por "até 20 de Novembro de 2001".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2001.

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