Document ID: 32010D0424

DECISÃO 2010/424/PESC DO CONSELHO
de 26 de Julho de 2010
que altera a Acção Comum 2008/736/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o e o n.o 2 do artigo 43.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 15 de Setembro de 2008, o Conselho aprovou a Acção Comum 2008/736/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia (1).
(2)
A Acção Comum 2008/736/PESC foi prorrogada pela última vez pela Acção Comum 2009/572/PESC (2) até 14 de Setembro de 2010. O montante de referência financeira previsto para cobrir as despesas relacionadas com a EUMM Georgia até essa data foi fixado em 49 600 000 EUR. O montante de referência financeira deverá ser aumentado em 2 500 000 EUR a fim de ter em conta as necessidades operacionais suplementares da Missão.
(3)
A Acção Comum 2008/736/PESC deverá ser alterada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O n.o 1 do artigo 14.o da Acção Comum 2008/736/PESC passa a ter a seguinte redacção:
«1. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à Missão é de 52 100 000 EUR.».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2010.

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