Document ID: 31986L0029

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SEGUNDA DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 5 de Fevereiro de 1986
que altera a Directiva 85/429/CEE da Comissão que modifica os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais
(86/29/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/520/CEE da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que o disposto na Directiva 70/524/CEE prevê que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;
Considerando que os progressos conseguidos no domínio da análise permitem especificar a composição dos factores antibióticos da ticosina e, por outro lado, limitar a autorização deste aditivo ao fosfato de tilosina;
Considerando que a utilização do antibiótico « flavofosfolipol » foi experimentada com êxito em coelhos, em determinados Estados-membros; que é conveniente antorizar provisoriamente esta nova utilização do « flavofosfolipol » a nível nacional, esperando que possa vir a ser aceite a nível comunitário;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Alimentação para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados de acordo com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros aplicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar até 3 de Dezembro de 1986. Informarão imediatamente a Comissão desse facto.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1986.

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