Document ID: 32003D0682

Decisão 2003/682/PESC do Conselho
de 29 de Setembro de 2003
relativa à designação do chefe de missão/comandante de polícia da missão de polícia da União Europeia (EUPOL) na antiga República jugoslava da Macedónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 23.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2003/681/PESC, de 29 de Setembro de 2003, sobre a Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL "Proxima")(1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 5.o da Acção Comum 2003/681/PESC prevê que o Conselho, com base numa proposta a apresentar pelo secretário-geral/alto representante, nomeie o chefe de missão/comandante de polícia.
(2) O secretário-geral/alto representante propôs a nomeação de Bart D'Hooge,
DECIDE:
Artigo 1.o
Bart D'Hooge é nomeado chefe de missão/comandante de polícia da EUPOL "Proxima" a partir de 15 de Dezembro de 2003. Até essa data, actuará na qualidade de chefe de missão da polícia/chefe do grupo de planeamento.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
A presente decisão é aplicável até 14 de Dezembro de 2004.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2003.

Labels: 18
9
5