Document ID: 32010D0055

DECISÃO DA COMISSÃO
de 13 de Julho de 2009
relativa ao auxílio de emergência concedido à empresa «Les Volailles du Périgord» e à transformação do mesmo em auxílio à reestruturação [C 31/08 (ex N 681/06)]
[notificada com o número C(2009) 5494]
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(2010/55/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 88.o, n.o 2, primeiro parágrafo,
Após ter concedido às partes interessadas, nos termos do artigo 88.o, n.o 2, primeiro parágrafo, um prazo para apresentação das suas observações e tendo em conta essas mesmas observações,
Considerando o seguinte:
I. PROCEDIMENTO
(1)
Por ofício C(2007) 3564, de 19 de Julho de 2007, a Comissão autorizou a concessão, com o n.o N 681/06, de um auxílio de emergência à empresa «Les Volailles du Périgord», no montante de 1 milhão de EUR. A duração do auxílio foi fixada em seis meses.
(2)
Aquando da notificação do auxílio de emergência, as autoridades francesas comprometeram-se a apresentar à Comissão um plano de reestruturação, um plano de liquidação ou a prova de reembolso integral do adiantamento, o mais tardar seis meses após ter sido autorizada a sua concessão. Esse prazo terminou em 19 de Janeiro de 2008, sem que a Comissão tivesse recebido os documentos requeridos.
(3)
Por ofício de 7 de Maio de 2008, a Comissão convidou as autoridades francesas a apresentarem os documentos requeridos com a maior brevidade possível e anunciou que, na falta destes, seria obrigada a dar início ao procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, do Tratado, conforme o disposto no ponto 27 das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (1).
(4)
Atendendo a que a França não tinha comunicado qualquer plano de reestruturação ou de liquidação nem apresentado provas do reembolso integral do adiantamento, a Comissão informou as autoridades francesas, por ofício C(2008) 3540 final, de 16 de Julho de 2008, da abertura do procedimento formal de investigação nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE e do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho (2), relativos à aplicação dos auxílios de emergência.
(5)
A Comissão convidou as autoridades francesas a apresentarem as suas observações, a prestarem informações sobre a situação da empresa «Les Volailles du Périgord» e a fornecerem um plano de reestruturação, um plano de liquidação, ou a prova do reembolso integral do empréstimo, no prazo de um mês a contar da data de recepção do referido ofício.
(6)
Em 5 de Setembro de 2008, foi enviado um novo aviso às autoridades francesas (AGRI D/21337).
(7)
A França transmitiu o plano de reestruturação por correio electrónico de 18 de Setembro de 2008. Por ofício de 4 de Dezembro de 2008, a Comissão solicitou informações complementares sobre o referido plano e a utilização do auxílio de emergência. Por correio electrónico de 8 de Dezembro de 2008, as autoridades francesas solicitaram um prazo suplementar para transmitir as referidas informações, o qual foi aceite pela Comissão. A França enviou informações complementares por correios electrónicos de 12 de Fevereiro e 26 de Junho de 2009.
II. DESCRIÇÃO (3)
(8)
Por ofício C(2007) 3564, de 19 de Julho de 2007, a Comissão autorizou a concessão de um auxílio de emergência à empresa «Les Volailles du Périgord», que se dedica ao abate de frangos e perus e que foi afectada pela crise da gripe aviária.
(9)
A empresa, detida a 100 % pela família Gaye, empregava, em 2006, 236 trabalhadores e apresentava, no final do exercício de 2006/07, um volume de negócios de cerca de 43 milhões de EUR (4). A empresa vendia a maior parte dos seus produtos às grandes e médias superfícies francesas; 70 % dos seus produtos eram vendidos em pedaços e os restantes 30 % enquanto aves inteiras e prontas a cozinhar. O volume de exportações da empresa era irrelevante.
(10)
A empresa «Les Volailles du Périgord» registou um rápido crescimento na década de 90, que se manteve até ao exercício de 2001/2002. Tratava-se, contudo, de um crescimento pouco sustentado devido, nomeadamente, ao subdimensionamento da sua gestão e à sua estratégia comercial de preços baixos. Estas fragilidades vieram à tona com a mudança de conjuntura, que se traduziu num deficit estrutural da empresa. Os prejuízos de exploração acumulados nos três exercícios de 2002/2003 a 2004/2005 ascendiam a 5,3 milhões de EUR. A direcção da empresa reagiu actuando sobre a produtividade, controlando melhor a massa salarial e recorrendo a pessoal externo, bem como comprimindo os serviços e encargos externos. As medidas adoptadas permitiram equilibrar os resultados de exploração no último semestre de 2005. Paralelamente, os accionistas injectaram 3 milhões de EUR nas contas correntes para apoiar a tesouraria. A crise da gripe aviária afectou gravemente uma empresa já frágil. No período de 2005/2006, o volume de negócios líquido baixou cerca de 5 milhões de EUR em relação aos resultados do exercício anterior. Os prejuízos de exploração ascendiam a cerca de 168 000 EUR. A tesouraria continuou a degradar-se devido às perdas e ao aumento das existências de aves congeladas. A empresa pôde ainda obter financiamento, mediante recurso ao descoberto bancário, autorizado na pendência do pagamento do auxílio de emergência (em caso de não pagamento, teria passado a ser executável e acarretado a declaração da cessação de pagamentos e a falência da empresa).
(11)
As necessidades de tesouraria da empresa para o segundo semestre de 2007 tinham atingido um montante de cerca de 1,2 milhões de EUR durante o mês de Julho, devendo, segundo as previsões, baixar ligeiramente na segunda metade do ano.
(12)
Foi-lhe concedido um auxílio de emergência no montante de 1 milhão de EUR, sob a forma de adiantamentos reembolsáveis, por um período de seis meses, o qual devia ser pago, em parte pelo Estado (850 000 EUR) e em parte pelo Conselho Regional da Aquitânia (150 000 EUR). O auxílio foi concedido com base na circular DPEI/SDEPA/C2006-4019 do Ministro da Agricultura e das Pescas, de 15 de Março de 2006.
(13)
As autoridades francesas tinham confirmado que a taxa de juro aplicada seria a taxa de referência da Comissão em vigor no momento da concessão do adiantamento.
(14)
No seu ofício C(2008) 3540 final, de 16 de Julho de 2008, que dá início ao procedimento formal de investigação sobre a aplicação deste auxílio de emergência, a Comissão constatou ser provável que o auxílio tivesse sido ilegalmente prolongado para além do prazo de 6 meses e manifestou dúvidas sobre a compatibilidade da medida em causa com o mercado comum.
III. OBSERVAÇÕES APRESENTADAS POR TERCEIROS
(15)
Não foram recebidas observações de terceiros no quadro do procedimento formal de investigação.
IV. OBSERVAÇÕES APRESENTADAS PELA FRANÇA
(16)
Por correio electrónico de 18 de Setembro de 2008, a França apresentou as suas observações sobre a decisão da Comissão de dar início ao procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, do Tratado contra a aplicação do auxílio de emergência à empresa «Les Volailles du Périgord». Além disso, transmitiu um plano de reestruturação da empresa e um pedido de transformação do auxílio de emergência em auxílio à reestruturação, tendo ainda enviado informações adicionais, por correio electrónico de 12 de Fevereiro de 2009.
(17)
De acordo com as informações transmitidas, em 2006/2007, a empresa «Les Volailles du Périgord» permanecia numa situação difícil, devido à estratégia ainda demasiado orientada para os preços baixos, à falta de produtos em pedaços e cozinhados, à saturação do equipamento e ao subdimensionamento da gestão.
(18)
De acordo com as autoridades francesas, em 9 de Agosto de 2007 foram pagos 150 000 EUR de auxílios de emergência e em 11 de Setembro de 2007, foram pagos os 850 000 EUR restantes. O plano de reestruturação elaborado pela empresa no exercício de 2007/08 foi executado a partir de Janeiro de 2008 (medidas aplicadas no primeiro semestre de 2008: nomeação de um novo director-geral, abandono de certas actividades deficitárias, pedido de orçamento para realização dos investimentos necessários à reorientação da actividade da empresa; melhoria do sistema informático).
(19)
Segundo as informações fornecidas, no final do exercício de 2007/08, a empresa apresentava uma situação líquida negativa de cerca de 2,5 milhões de EUR. Até 30 de Junho de 2007, a empresa continuava deficitária, com resultados negativos de cerca de 4,7 milhões de EUR.
(20)
A empresa realizou um primeiro resultado positivo de cerca de 525 000 EUR no exercício de 2007/08 (registado em 30.6.2008). Além disso, demonstrou uma capacidade de autofinanciamento superior a 1 milhão de EUR. Segundo as autoridades francesas, tal ficou a dever-se às medidas de reestruturação já instauradas no primeiro semestre de 2008.
(21)
Ainda de acordo com as autoridades francesas, na falta dos auxílios, a empresa não poderá executar o seu plano de reestruturação com sucesso nem restaurar a sua rentabilidade. Sem auxílios, a empresa não poderá recuperar uma estrutura financeira sólida, que lhe permita financiar a sua actividade.
(22)
O plano de reestruturação abrange três exercícios, ou seja, o período de 2007/08 a 2009/10.
(23)
A empresa «Les Volailles du Périgord» dedica-se ao abate de frangos e perus. No período de 2006/07, 70 % dos produtos eram vendidos em pedaços e o restante como aves inteiras e prontas a cozinhar. A empresa realizava 44 % do seu volume de negócios com as grandes e médias superfícies, 32 % com as lojas de preços baixos, 14 % com os talhos tradicionais e 10 % com o sector da restauração. De acordo com as informações fornecidas, a empresa tem uma repartição geográfica comercial de âmbito nacional. Segundo essas mesmas informações, tem uma quota de cerca de 1 % do mercado francês.
(24)
Por correio electrónico de 12 de Fevereiro de 2009, as autoridades francesas apresentaram, em anexo ao plano de reestruturação da empresa, um estudo de mercado intitulado «Industrie et négoce de volaille» (Indústria e negócio avícola), realizado pela «Xerfi» em Julho de 2008 (5).
(25)
Segundo este estudo, a produção de carne de aves de capoeira constitui um segmento importante do mercado das carnes em França. Este sector é relativamente concentrado: as empresas com mais de 500 trabalhadores geram mais de metade do seu volume de negócios. O mercado francês é liderado pelo grupo LDC, com um volume de negócios consolidado de cerca de 1,8 mil milhões de EUR e uma quota de mercado de 25,5 %. O segundo lugar cabe ao grupo GASTRONOME, com uma quota de mercado de 14 %, e o terceiro ao grupo ARRIVE, com uma quota de mercado de 9 %.
(26)
De acordo com as informações transmitidas, o mercado das aves de capoeira regressou à normalidade em 2007, após ter ultrapassado as fortes perturbações de 2006 provocadas pela crise da gripe aviária. O ano de 2007 ficou, contudo, também marcado pelo aumento das matérias-primas agrícolas, que inflacionou o custo dos alimentos para aves de capoeira e, por conseguinte, os custos da produção. No sector das carnes, as aves de capoeira foram, assim, as espécies que, em 2007, registaram os maiores aumentos de preços de venda ao público.
(27)
Segundo as autoridades francesas, as capacidades de produção à escala comunitária vinham aumentando há já vários anos, traduzindo-se no crescimento do número de abates. A médio prazo, prevê-se uma redução de um pouco mais de 2 % dos abates de aves de capoeira devido à baixa do consumo no actual contexto de crise. Em contrapartida, os preços deverão aumentar.
(28)
De acordo com as autoridades francesas, os principais factores na origem da difícil situação da empresa foram a gripe aviária, uma estratégia comercial direccionada para mercados de baixa rentabilidade e o contexto económico (ver considerando 10) (6).
(29)
O plano de reestruturação da empresa «Les Volailles du Périgord» prevê a alteração da sua estratégia comercial. O número de produtos com reduzida margem de lucro (primeiro preço básico) destinados à revenda, nomeadamente a galinha e a pintada, baixou substancialmente em favor dos produtos com maior valor acrescentado e/ou de gama mais alta. Estas aves de capoeira, com custos de produção inteiramente controlados a montante, ou seja, nas respectivas explorações, são abatidas e transformadas pela empresa.
(30)
Assim, as aves Label Rouge e Bio são transformadas e comercializadas em embalagens inovadoras com mais-valias suplementares (em atmosfera) ou colocadas nos mercados em expansão como o das churrascarias, cujas margens são mais elevadas.
(31)
Os produtos «preço básico» necessários nas grandes e médias superfícies em complemento de produtos topo de gama são complementados com produtos de maior valor acrescentado (coxas, espetadas, produtos temperados). Além disso, a empresa manterá uma parte substancial das vendas utilizando a sua própria marca «Le Croquant».
(32)
O plano de reestruturação da empresa «Les Volailles du Périgord» prevê a melhoria da produção através de investimentos em equipamento e da reorganização da actividade, bem como da reorganização social.
(33)
Está previsto um montante superior a 4 milhões de EUR para modernizar o equipamento da empresa. Os investimentos incidirão nas instalações (alargamento da plataforma de recepção de aves), nos materiais de produção (plataforma Maxiload para frangos e perus, módulos Maxiload, camiões, linha de calibragem aérea, acondicionamento em atmosfera controlada) e no sistema de informação (solução SAP, renovação do parque informático).
(34)
De acordo com as informações transmitidas, os módulos Maxiload permitirão um carregamento mais rápido e mais fácil das aves vivas nos locais de criação e seguidamente nos camiões, uma melhor taxa de carregamento dos veículos, além de facilitarem as descargas no centro de abate. Os investimentos na plataforma de recepção das aves facilitarão o trabalho e reduzirão os custos da recolha. A aquisição de um calibrador deverá também aumentar a qualidade da produção, ao permitir uma melhor triagem das aves, acelerar o processamento e acondicionamento dos produtos e reduzir o número de efectivos nos postos de triagem. Além disso, o investimento será necessário para desenvolver o mercado das churrascarias, que obriga à calibragem dos frangos. A aquisição de maquinaria de acondicionamento em atmosfera modificada é indispensável para dar resposta ao mercado das grandes e médias superfícies, principal mercado da empresa.
(35)
Ainda de acordo com estas informações, até à data, a empresa não dispõe de um sistema de informação integrado. O investimento no parque informático e numa solução SAP permitirá introduzir melhorias consideráveis na gestão da empresa, desde a análise da rentabilidade de cada segmento/produto/mercado até à antecipação do crescimento dos seus mercados.
(36)
Actualmente, a empresa emprega 205 trabalhadores, 55 com contratos por termo determinado e 150 com contrato por tempo indeterminado. Uma vez realizados os investimentos previstos, registar-se-á uma redução do número de efectivos (9 pessoas), ou seja, uma economia definitiva global superior a 430 000 EUR. Além disso, com a diminuição das vendas às lojas de preços baixos, a empresa reduzirá os seus efectivos em cerca de 30 pessoas, o que se traduzirá na não renovação de 55 % dos contratos por tempo determinado. De acordo com as informações fornecidas, esta medida permitirá economizar mais de 1 milhão de EUR. O custo do processo de despedimento está estimado em cerca de 170 000 EUR. No primeiro semestre de 2008, foi nomeado um novo director-geral da empresa. Além disso, o plano de reestruturação prevê a contratação de um gestor administrativo e de um gestor de vendas para acompanharem as novas orientações tomadas pela empresa.
(37)
A empresa começou a adoptar medidas de reestruturação no primeiro semestre de 2008 [ver considerando 18]. A maior parte dos investimentos será realizada no exercício de 2008/09. O projecto de reorganização comercial, iniciado em 2008, prosseguirá durante os exercícios de 2008/09 e 2009/10.
(38)
De acordo com as informações transmitidas, o financiamento da reestruturação processar-se-á do seguinte modo:
«Volailles du Périgord» - Financiamento da restruturação
(EUR)
Custo
Tipo de financiamento
Investimentos
4 145 150
Locação financeira
3 265 150
Processo de despedimento
170 000
Auxílio à restruturação
1 000 000
Restruturação dos capitais permanentes
850 000
Contribuição dos accionistas
900 000
Total
5 165 150
Total
5 165 150
(39)
O contrato de locação financeira, através do qual será financiada a maioria dos investimentos, será celebrado por um período de 4 a 5 anos. As autoridades francesas transmitiram à Comissão a proposta de contrato de financiamento pela empresa ETICA, do grupo Crédit Agricole Leasing.
(40)
Da contribuição total dos accionistas, num montante de 900 000 EUR, 850 000 EUR consistem em contas correntes e servirão para a reestruturação financeira dos capitais permanentes. De acordo com as informações transmitidas, graças a esta reestruturação financeira, a empresa poderá recuperar a solidez financeira e, por conseguinte, a sua capacidade de financiamento, mediante recurso às fontes do mercado.
(41)
Por correio electrónico de 18 de Setembro de 2008, as autoridades francesas transmitiram um plano de negócios até ao final do exercício de 2009/10. De acordo com as informações transmitidas, este plano assenta num cenário intermédio para a empresa «Les Volailles du Périgord» e já inclui os resultados efectivamente obtidos nos exercícios de 2006/07 e 2007/08. Por correio electrónico de 12 de Fevereiro de 2009, as autoridades francesas também comunicaram os planos de negócios para os cenários optimista e pessimista.
(42)
O plano de negócios intermédio assenta na seguinte evolução do volume de negócios e da gama de produtos:
«Les Volailles du Périgord» - Evolução do volume de negócios e dos volumes de actividade por grupo de clientes
2006/07
2007/08
2008/09
2009/10
Evolução
Volume de negócios (milhares de EUR)
Grandes e médias superfícies
19 137
19 680
20 250
21 736
14 %
Lojas de preços baixos
13 839
12 462
7 775
5 959
-57 %
Talhos e charcutarias tradicionais
5 927
7 064
5 152
5 357
-10 %
Churrascarias especializadas / Sector da restauração
4 328
5 526
6 616
6 828
58 %
Total
43 231
44 732
39 793
39 880
-8 %
Volume (toneladas produtos acabados)
Grandes e médias superfícies
5 687
5 289
5 329
5 720
1 %
%/total
39 %
42 %
47 %
51 %
Lojas de preços baixos
4 384
3 748
2 281
1 752
-60 %
%/total
30 %
30 %
20 %
15 %
Talhos e charcutarias tradicionais
2 968
1 653
1 610
1 633
-45 %
%/total
20 %
13 %
14 %
14 %
Churrascarias especializadas / Sector da restauração
1 679
1 929
2 198
2 202
31 %
%/total
11 %
15 %
19 %
19 %
Total
14 718
12 619
11 418
11 307
-23 %
Preço médio (EUR/kg)
2,94
3,54
3,49
3,53
(43)
O plano de reestruturação visa uma maior valorização da produção da empresa, orientando-a para as actividades mais rentáveis. No total, a empresa reduzirá o volume das suas operações em 23 % durante o período de reestruturação (2006/07-2009/10). Essa redução incidirá no segmento de mercado dos preços baixos (- 60 %) e dos talhos (- 45 %). Em contrapartida, o volume de vendas aumentará 1 % no sector das grandes e médias superfícies e 31 % no sector das churrascarias especializadas e da restauração (de acordo com as informações transmitidas, um circuito com boas perspectivas em termos de evolução da procura).
(44)
Apesar desta considerável redução global do volume de actividade, o volume de negócios apenas baixará 8 % no mesmo período. De acordo com as autoridades francesas, no final do período de reestruturação, a empresa terá uma quota de 0,8 % do mercado francês.
(45)
Os números-chave do plano de negócios intermédio podem resumir-se do seguinte modo:
«Les Volailles du Périgord» - Números-chave do plano de negócios
(milhares de EUR)
2006/07
2007/08
2008/09
2009/10
Volume de negócios
43 231
44 732
39 793
39 880
Margem de negócios
11 525
12 390
10 872
10 223
Valor acrescentado
6 931
7 774
7 868
7 318
Resultado de exploração
- 465
445
1 115
828
Resultado corrente
- 570
326
974
553
Resultado contabilístico
-57
525
823
675
CAF (7)
ns
1 001
1 204
1 233
Fundo de maneio
-4 376
-3 660
-1 895
-1 013
Capitais próprios
-3 071
-2 466
238
791
DLMT (8)
871
603
3 408
3 057
Tesouraria
- 844
-1 295
428
785
DLMT/CAF (9)
ns
0,60
2,83
2,48
(46)
O plano de negócios intermédio prevê, paralelamente a uma maior valorização da produção, uma redução das despesas externas (menor recurso ao trabalho temporário; diminuição das despesas de energia) e de pessoal (redução dos efectivos). As previsões, apontam, por conseguinte, para uma clara melhoria dos resultados no período de reestruturação, até atingir cerca de 1,7 % (de acordo com os resultados contabilísticos) em 2009/10. A capacidade de autofinanciamento anual deverá ascender a cerca de 1,2 milhões de EUR durante o exercício de 2009/10; de acordo com as previsões, o fundo de maneio poderá registar um aumento de cerca de 3,4 milhões de EUR no período de reestruturação.
(47)
O plano de negócios intermédio prevê uma considerável melhoria da estrutura financeira da empresa. Os fundos próprios voltarão a ser positivos a partir do exercício de 2008/09 (10). Apesar do crescimento das dívidas a médio e longo prazo, no período de 2008/09 (locação financeira através da qual será financiada a grande maioria dos investimentos previstos), a capacidade de reembolso (tal como definido no considerando 45) atingirá apenas 2,48 no final do período de reestruturação. A tesouraria também deverá apresentar resultados positivos a partir do exercício de 2008/09.
(48)
Segundo as autoridades francesas, esta evolução confirma-se pelos resultados positivos efectivamente obtidos no exercício de 2007/08 (ver considerando 20).
(49)
Os cenários optimista e pessimista relativos à evolução da empresa «Les Volailles du Périgord» igualmente transmitidos pelas autoridades francesas (ver considerando 41), baseiam-se nas hipóteses seguintes:
(50)
Hipótese optimista: volumes de operações (em toneladas) equivalentes aos previstos na hipótese intermédia, com uma ligeira melhoria para o sector da restauração e um preço médio aparente de 3,56 EUR contra 3,53 EUR na hipótese intermédia. Hipótese pessimista: redução das quantidades vendidas às grandes e médias superfícies durante o exercício de 2009/10, contrariamente ao previsto no cenário intermédio; estagnação do volume de produtos vendidos ao sector da restauração com um desenvolvimento insuficiente deste mercado; preço médio aparente de 3,48 EUR contra 3,53 EUR na hipótese intermédia.
(51)
O cenário optimista prevê uma clara melhoria da rentabilidade durante este período. Comparado com a hipótese intermédia, os resultados apontam para um aumento de 1,3 milhões de EUR. Em termos de situação financeira, tal resultaria numa reconstituição do fundo de maneio, que recuperaria o equilíbrio. Comparado com a hipótese intermédia, o cenário pessimista conduziria a uma diminuição da rentabilidade, com resultados inferiores em 1 milhão de EUR. Em termos de situação financeira, tal resultaria na não reconstituição da tesouraria, que apresentaria melhorarias, mas continuaria a registar resultados negativos no período de 2009/10.
(52)
De acordo com as informações transmitidas pelas autoridades francesas, não se prevê a concessão de outros auxílios à empresa «Les Volailles du Périgord» antes do final do seu período de reestruturação.
V. APRECIAÇÃO
(53)
A empresa «Les Volailles du Périgord» dedica-se ao abate de frangos e perus. A Comissão constata que os artigos 92.o, 93.o e 94.o do Tratado CE (artigos 87.o, 88.o e 89.o do TFUE) são aplicáveis à produção de carne de aves de capoeira em virtude do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (11), e que se encontrava em vigor aquando da concessão do auxílio (12).
1. Existência de um auxílio nos termos do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado CE
(54)
De acordo com o artigo 87.o, n.o 1, do Tratado CE, «são incompatíveis com o mercado comum, na medida em que afectem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, os auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções».
(55)
O auxílio é concedido pelo Estado e pelo Conselho Regional da Aquitânia (ver considerandos 12 e 18) e favorece uma empresa específica. De acordo com a jurisprudência, considera-se que as trocas comerciais são afectadas quando a empresa beneficiária exerce uma actividade económica e concorre com produtos provenientes de outros Estados-Membros (13). O simples facto de reforçar a competitividade de uma empresa em relação às empresas concorrentes, ao obter uma vantagem económica de que não teria beneficiado de outra forma no normal exercício da sua actividade, revela a existência de um risco de distorção da concorrência (14). A empresa «Les Volailles du Périgord» opera num sector em que existem trocas comerciais entre Estados-Membros (15). Conforme já constatado pela Comissão no seu ofício C(2007) 3564, de 19 de Julho de 2007, o auxílio é susceptível de afectar a concorrência e as trocas comerciais entre Estados-Membros constituindo, por conseguinte, um auxílio estatal na acepção do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado.
2. Compatibilidade com o mercado comum nos termos do artigo 87.o, n.o 3, alínea c) do Tratado CE
(56)
O artigo 87.o, n.o 3, alínea c), do Tratado estabelece, contudo, que podem ser considerados compatíveis com o mercado comum os auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas actividades ou regiões económicas, quando não alterem as condições das trocas comerciais de maneira contrária ao interesse comum.
(57)
Para esta derrogação ser aplicável, é necessário aplicar as disposições pertinentes que regulam a concessão de auxílios.
(58)
A Comissão examinou o auxílio de emergência concedido à empresa «Les Volailles du Périgord» à luz das orientações aplicáveis na data da notificação, ou seja, as Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola (16) e as Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (17) (a seguir designadas «orientações»).
(59)
Por ofício C(2007) 3564, de 19 de Julho de 2007, a Comissão decidiu considerar o auxílio compatível com o mercado comum em conformidade com o artigo 87.o, n.o 3, alínea c) do Tratado.
(60)
Conforme previsto no ponto 25, alínea a), das orientações, os auxílios de emergência devem consistir em auxílios à tesouraria sob a forma de garantias de empréstimos ou de empréstimos, a uma taxa de juro pelo menos comparável às taxas praticadas para empréstimos a empresas sãs e, nomeadamente, às taxas de referência adoptadas pela Comissão. Esses empréstimos devem ser reembolsados e as garantias devem extinguir-se num período de tempo não superior a seis meses a contar do pagamento da primeira parcela à empresa.
(61)
O auxílio aprovado devia ter assumido a forma de um adiantamento reembolsável sujeito a uma taxa de juro anual igual à taxa de referência da Comissão aplicável aquando da concessão do adiantamento (4,62 % a partir de 1 de Julho de 2007).
(62)
As autoridades francesas indicaram que o empréstimo seria reembolsado no prazo de seis meses a contar do primeiro pagamento dos montantes emprestados à empresa. Em conformidade com o disposto no ponto 25, alínea a) das orientações, as autoridades francesas comprometeram-se a apresentar à Comissão um plano de reestruturação, um plano de liquidação ou a prova de reembolso integral do adiantamento, o mais tardar seis meses após o auxílio de emergência ter sido autorizado pela Comissão.
(63)
Atendendo a que a França não transmitiu os documentos necessários, por ofício C(2008) 3540 final, de 16 de Julho de 2008, a Comissão deu início ao procedimento formal de investigação nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE e do Regulamento (CE) n.o 659/1999 relativamente à aplicação do auxílio de emergência. Nesse ofício, a Comissão constatou ser provável que o auxílio tivesse sido ilegalmente prolongado para além do prazo de 6 meses e manifestou dúvidas sobre a compatibilidade da medida em causa com o mercado comum.
(64)
A França transmitiu um plano de reestruturação por correio electrónico de 18 de Setembro de 2008 e enviou informações adicionais por correio electrónico de 12 de Fevereiro de 2009. As autoridades francesas sublinharam que, não obstante a empresa «Les Volailles du Périgord» se ter atrasado na apresentação de um pedido de auxílio à reestruturação, o plano de reestruturação havia sido executado a partir do mês de Janeiro de 2008 (ver considerando 22). A Comissão lamenta que a França não tenha respeitado o seu compromisso de apresentar os documentos requeridos no prazo de seis meses.
(65)
Segundo o ponto 29 das orientações, a autorização de um auxílio de emergência não prejudica a posterior aprovação de um auxílio concedido no âmbito de um plano de reestruturação, que deve ser avaliado em função do seu mérito.
(66)
Por conseguinte, importa avaliar se o auxílio à reestruturação da empresa «Les Volailles du Périgord», sob a forma de transformação do auxílio de emergência de 1 milhão de EUR, é compatível com o mercado comum.
(67)
O plano de reestruturação da empresa «Les Volailles du Périgord», para cujo financiamento parcial é solicitada a concessão do auxílio, começou a ser executado em Janeiro de 2008. Nessa altura, eram aplicáveis as Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola e florestal no período 2007-2013 (18). Essas orientações para o sector agrícola referem-se, no ponto 145, às Orientações para avaliação dos auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade.
(68)
A secção 3.2 das orientações define as regras aplicáveis aos auxílios à reestruturação.
(69)
De acordo com o ponto 33 das orientações, apenas as empresas em dificuldade nos termos dos pontos 9 a 13 são elegíveis para efeitos de auxílios à reestruturação. Esta noção é definida na secção 2.1 das orientações.
(70)
O ponto 10 enumera os critérios a preencher pelas empresas para serem automaticamente consideradas em dificuldade (desaparecimento de mais de metade do seu capital social ou fundos próprios ou preenchimento das condições para serem objecto de um processo de falência ou de insolvência nos termos do direito nacional). Contudo, de acordo com o ponto 11, ainda que não esteja preenchida nenhuma das condições referidas no ponto 10, uma empresa pode, todavia, ser considerada em dificuldade, designadamente se estiverem reunidos os indícios habituais de uma empresa em situação de dificuldade, como, por exemplo, o nível crescente de prejuízos, o aumento das existências ou o endividamento progressivo.
(71)
A empresa «Les Volailles du Périgord», estruturalmente deficitária mas em fase de recuperação, foi fortemente afectada pela crise da gripe aviária: o seu volume de negócios líquido baixou cerca de 5 milhões de EUR durante o exercício de 2005/2006 comparativamente ao exercício anterior e a tesouraria continuou a degradar-se devido aos prejuízos e ao aumento das existências de aves congeladas. O descoberto bancário, mediante o qual a sociedade conseguiu ainda financiar-se durante o primeiro semestre de 2007, apenas foi permitido na pendência do pagamento do auxílio de emergência. Se o auxílio não fosse pago, tornar-se-ia exigível, conduzindo à declaração de cessação dos pagamentos e à falência da empresa (ver considerando 10). A Comissão constatou, por conseguinte, que a empresa podia ser considerada em dificuldade nos termos do ponto 11 das orientações (19).
(72)
O auxílio de emergência de 1 milhão de EUR foi pago em Agosto de 2007 e Setembro de 2007 (ver considerando 18). As primeiras medidas de reestruturação foram adoptadas em Janeiro de 2008 (ver o mesmo considerando). O resultado ligeiramente positivo do exercício de 2007/08 reflecte as medidas tomadas após o pagamento do auxílio de emergência (ver considerando 20). Tanto os capitais próprios como a tesouraria continuavam a apresentar saldos negativos, ascendendo, na sequência deste exercício, respectivamente a cerca de 2,5 milhões e 1,3 milhões de EUR. O plano de negócios intermédio prevê que os capitais próprios e a tesouraria voltem a ser positivos, atingindo no final do período de reestruturação, em 2009/10, cerca de 800 000 EUR respectivamente (ver considerando 45). Atendendo a que o plano de negócios inclui um auxílio à reestruturação de 1 milhão de EUR, a Comissão reconhece que a empresa não poderá executar o seu plano de reestruturação com êxito nem recuperar a rentabilidade sem apoios. Esta situação impediria a empresa de retomar uma estrutura financeira sólida, que lhe permita financiar a actividade. Assim, a Comissão constata que, no início do período de reestruturação, em Janeiro de 2008, a empresa «Les Volailles du Périgord» pode, sem o presente auxílio (ou seja, em caso de reembolso do auxílio de emergência), continuar a ser considerada em dificuldade na acepção das orientações.
(73)
De acordo com os pontos 34 a 37 das orientações, a concessão do auxílio deve subordinar-se à execução de um plano de reestruturação, o qual deve permitir recuperar a viabilidade da empresa a longo prazo, num período razoável. Esta melhoria da viabilidade deve resultar essencialmente de medidas internas e não pode basear-se em factores externos, sobre os quais a empresa não pode exercer qualquer influência (variação dos preços, da procura, etc.). O plano de reestruturação deve ter em conta a situação efectiva e a evolução previsível da oferta e da procura. Deve incluir cenários que tenham em conta as hipóteses optimista, pessimista e intermédia. O plano de reestruturação deve prever uma transformação da empresa, de modo a, uma vez concluída a reestruturação, contemplar todos os custos, incluindo as amortizações e os encargos financeiros. A rentabilidade esperada dos capitais próprios da empresa reestruturada deverá ser suficiente para lhe permitir enfrentar a concorrência contando apenas com as suas capacidades. Se as dificuldades da empresa resultarem de lacunas do seu sistema de administração, há que introduzir as necessárias adaptações.
(74)
As autoridades francesas transmitiram à Comissão um plano de reestruturação da empresa para três exercícios, ou seja, no período de 2007/08 a 2009/10. O plano começou a ser executado em Janeiro de 2008. Assente num plano de negócios baseado na hipótese intermédia, já inclui os resultados efectivamente obtidos nos exercícios de 2006/07 e 2007/08 (ver considerando 41). O plano de reestruturação estava acompanhado de um estudo de mercado de Julho de 2008 realizado pela «Xerfi» (ver considerando 24).
(75)
O objectivo do plano de reestruturação é revalorizar a produção, centrando-se nas actividades mais rentáveis. De acordo com a hipótese intermédia, a empresa reduzirá o seu volume de actividade total em 23 % e o seu volume de negócios em 8 % no período de reestruturação (ver considerandos 43 e 44). Segundo as autoridades francesas, o plano de reestruturação permitirá à empresa recuperar a sua capacidade de financiamento recorrendo às fontes do mercado. Conforme o plano de negócios intermédio, o resultado contabilístico atingirá cerca de 1,7 % do volume de negócios no período de 2009/10. A capacidade de autofinanciamento anual deverá atingir cerca de 1,2 milhões de EUR, prevendo-se um aumento do fundo de maneio de cerca de 3,4 milhões de EUR no mesmo período. A estrutura financeira da empresa deverá apresentar melhorias consideráveis. De acordo com as previsões, os fundos próprios voltarão a ser positivos a partir do exercício de 2008/09 e, apesar do crescimento das dívidas de médio e longo prazo (financiamento através da locação financeira), a capacidade de reembolso atingirá apenas 2,48 no final do período de reestruturação. A tesouraria deverá também tornar-se positiva a partir do exercício de 2008/09 (ver considerandos 46 e 47).
(76)
Além disso, foram ainda transmitidos à Comissão os planos de negócios assentes nos cenários optimista e pessimista (ver considerando 49). O plano de negócios baseado na hipótese optimista prevê uma clara melhoria da rentabilidade nesse período. Em termos de situação financeira, tal resultaria numa reconstituição do fundo de maneio, que recuperaria o seu equilíbrio. Comparado com a hipótese intermédia, o cenário pessimista conduziria a uma perda de rentabilidade, com resultados inferiores em 1 milhão de EUR. No que se refere à situação financeira, tal resultaria numa não reconstituição da tesouraria, que apresentaria melhorias, mas continuaria a registar resultados negativos no período de 2009/10 (ver considerando 51).
(77)
Para melhorar e reforçar a gestão da empresa, foi já nomeado um novo director-geral no primeiro semestre de 2008. Além disso, o plano de reestruturação prevê a contratação de um gestor administrativo e de um gestor de vendas para acompanharem as novas orientações tomadas pela empresa.
(78)
A Comissão constata que a duração do plano de reestruturação da empresa ao longo de três exercícios (2007/08-2009/10) é a mais curta possível para lhe permitir efectuar a sua reorientação comercial, aplicar as medidas de reestruturação previstas e estabilizar, uma vez invertida a tendência, a sua situação económica e financeira de forma sustentável.
(79)
Por conseguinte, a Comissão considera que o plano de reestruturação da empresa «Les Volailles du Périgord» pode restabelecer, num prazo razoável, a viabilidade da empresa a longo prazo.
(80)
Conforme previsto nos pontos 38 a 42 das orientações, deve ser evitada qualquer distorção excessiva da concorrência. Nos termos do ponto 38, devem ser tomadas medidas compensatórias para garantir que os efeitos desfavoráveis nas condições das trocas comerciais sejam reduzidos ao mínimo. De acordo com o ponto 40, as contrapartidas devem ser proporcionais aos efeitos de distorção causados pelo auxílio e, em especial, à dimensão e peso relativo da empresa nos mercados em que opera. Devem incidir, em especial, nos mercados onde a empresa terá uma posição importante após a reestruturação. O encerramento das actividades deficitárias que, em qualquer caso, se imporia para restabelecer a viabilidade, não será considerada uma redução da capacidade ou da presença no mercado.
(81)
De acordo com as informações transmitidas, a empresa «Les Volailles du Périgord» tem uma implantação geográfica comercial a nível nacional e uma quota de mercado de cerca de 1 % (ver considerando 23). Logo, pode-se considerar que, a nível comunitário, a quota de mercado da empresa «Les Volailles du Périgord» é ainda menos importante. No seu plano de negócios, a empresa comprometeu-se, contudo, a reduzir o seu volume de actividade em 23 % e o seu volume de negócios em 8 % (hipótese intermédia) durante o período de reestruturação (ver considerandos 43 e 44). Essas reduções incidirão nos produtos com preços baixos (- 60 % em volume) e nos talhos (- 45 % em volume). As autoridades francesas confirmaram que as actividades a reduzir no âmbito do plano de reestruturação não eram actividades deficitárias. No entanto, geravam uma margem líquida média menos elevada que a realizável com os produtos destinados às grandes e médias superfícies e aos sectores das churrascarias especializadas e da restauração (0,4 EUR/kg contra 0,6 EUR/kg).
(82)
Segundo as autoridades francesas, durante o período de reestruturação a quota de mercado da empresa irá, devido à redução da sua actividade, diminuir para 0,8 % do mercado nacional. Dado o peso muito reduzido da empresa no mercado europeu das vendas de frangos e perus, e o facto de a redução da produção não resultar de uma necessidade de encerrar as actividades deficitárias, a Comissão constata que as medidas compensatórias propostas são adequadas.
(83)
Segundo os pontos 43 a 45 das orientações, o auxílio deve limitar-se ao mínimo necessário. De acordo com o ponto 43, o beneficiário do auxílio à reestruturação deve contribuir de forma significativa para o plano de reestruturação através dos fundos próprios, incluindo a venda de activos que não sejam indispensáveis para a sobrevivência da empresa ou de um financiamento externo obtido em condições de mercado. Essa contribuição deve ser real, ou seja, efectiva, com exclusão dos benefícios potenciais, nomeadamente os fluxos de caixa. Nos termos do ponto 44, esta contribuição real deve normalmente ser de, pelo menos, 40 % para as empresas de média dimensão. O ponto 45 estabelece que o montante do auxílio deve ser de molde a evitar que a empresa disponha de liquidez excedentária e que o auxílio não deve, em caso algum, servir para financiar novos investimentos não indispensáveis para a restauração da viabilidade da empresa.
(84)
De acordo com as informações das autoridades francesas, para além do auxílio de 1 milhão de EUR, os custos da reestruturação, no montante de 5 165 150 EUR, serão financiados através da locação financeira até 3 265 150 EUR e da contribuição dos accionistas até 900 000 EUR (ver considerando 38). A participação da empresa no custo total da reestruturação representa, por conseguinte, cerca de 81 %. Com menos de 250 trabalhadores e um volume de negócios inferior a 50 milhões de EUR, a empresa «Les Volailles du Périgord» preenche os critérios aplicáveis às empresas de média dimensão, às quais é exigida uma contribuição real de, pelo menos, 40 % de acordo com as orientações. A contribuição real da empresa é, por conseguinte, conforme, excedendo mesmo as exigências das orientações. Segundo as autoridades francesas, a empresa não dispõe de liquidez excedentária, tendo ainda sublinhado que a tesouraria da empresa continuava a registar um saldo negativo de cerca de 1,5 milhões de EUR em 30 de Junho de 2008. Neste contexto, a Comissão constata que uma autorização de concessão de auxílio não conduzirá a uma injecção de liquidez suplementar na empresa, antes consistirá numa transformação do auxílio de emergência, já pago em Agosto e Setembro de 2007. As autoridades francesas demonstraram que os investimentos previstos (ver considerandos 33 a 35) são indispensáveis para recuperar a viabilidade da empresa. Tendo em conta os elementos supra, a Comissão constata que o auxílio se limita ao mínimo necessário, em conformidade com os pontos 43 a 45 das orientações.
(85)
Segundo o ponto 47 das orientações, a empresa deve aplicar o plano de reestruturação na íntegra. A Comissão considerará como incumprimento do plano uma utilização abusiva do auxílio, sem prejuízo do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 e da possibilidade de recurso perante o Tribunal de Justiça nos termos do artigo 88.o, n.o 2, segundo parágrafo do Tratado.
(86)
De acordo com o ponto 49 das orientações, a Comissão deve estar em condições de se assegurar do bom andamento do plano de reestruturação através dos relatórios periódicos e pormenorizados que lhe devem ser comunicados pelo Estado-Membro. Segundo o ponto 51 das orientações, no caso das PME, será normalmente suficiente a transmissão anual de uma cópia da demonstração de resultados e do balanço da empresa beneficiária do auxílio. Uma vez autorizado o auxílio, o plano de reestruturação só poderá ser alterado (durante o período de reestruturação) se as alterações estiverem em conformidade com o ponto 52 das orientações e forem autorizadas pela Comissão. As autoridades francesas comprometeram-se a cumprir estas regras.
(87)
Nos termos do ponto 70 das orientações, todos os outros auxílios concedidos à empresa durante o período de reestruturação, incluindo os auxílios concedidos ao abrigo de um regime autorizado, devem ser notificados individualmente à Comissão.
(88)
As autoridades francesas confirmaram que a empresa ainda não tinha beneficiado de qualquer auxílio à reestruturação, o que está conforme com a regra da não recorrência definida na secção 3.3 das orientações.
(89)
A secção 5 das orientações define as disposições específicas aplicáveis aos auxílios à reestruturação no sector agrícola. Contudo, essas disposições só são aplicáveis à produção primária de produtos agrícolas. A empresa «Les Volailles du Périgord» dedica-se ao abate, corte e acondicionamento de aves de capoeira e exerce a sua actividade no sector da transformação e da comercialização de produtos agrícolas. Por conseguinte, as disposições específicas para o sector agrícola não se aplicam ao caso em análise.
(90)
Atendendo a que este auxílio será concedido em conformidade com as Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade e tendo em conta as considerações supra, a Comissão conclui que a medida não corre o risco de afectar as condições das trocas comerciais numa medida contrária ao interesse comum, podendo, por conseguinte, beneficiar da derrogação prevista no artigo 87.o, n.o 3, alínea c), do Tratado.
VI. CONCLUSÃO
(91)
A Comissão lamenta que a França tenha executado o auxílio à reestruturação da empresa «Les Volailles du Périgord» em violação do disposto no artigo 88.o, n.o 3, do Tratado.
(92)
O auxílio estatal executado pela França mediante a transformação do auxílio de emergência concedido à empresa «Les Volailles du Périgord» em auxílio à reestruturação, em violação do artigo 88.o, n.o 3, do Tratado é, contudo, compatível com o mercado comum,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O auxílio estatal de 1 milhão de EUR, concedido graças à transformação do auxílio de emergência à empresa «Les Volailles du Périgord» em auxílio à reestruturação e executado pela França em violação do disposto no artigo 88.o, n.o 3, do Tratado, é compatível com o mercado comum.
Artigo 2.o
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2009.

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