Document ID: 32001R2156

Regulamento (CE) n.o 2156/2001 do Conselho
de 5 de Novembro de 2001
que revoga o Regulamento (CE) n.o 926/98 do Conselho relativo à redução de certas relações económicas com a República Federativa da Jugoslávia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 301.o,
Tendo em conta a Posição Comum 2001/719/PESC do Conselho, de 8 de Outubro de 2001, que altera a Posição Comum 96/184/PESC relativa à exportação de armamento para a ex-Jugoslávia e a Posição Comum 98/240/PESC sobre medidas restritivas contra a República Federativa da Jugoslávia(1),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) A fim de dar aplicação à Resolução 1367(2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Conselho determinou que, em relação à República Federativa da Jugoslávia, o embargo ao armamento deve ser levantado e a proibição de venda e fornecimento do equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna ou terrorismo deixou de ser necessária.
(2) Sendo assim, deve ser imediatamente revogada a proibição de venda e fornecimento deste tipo de equipamento à República Federativa da Jugoslávia,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 926/98(2).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2001.

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