Document ID: 31997D0647

DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1997 que descreve um regime temporário de testes para diagnóstico, detecção e identificação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith na batata (97/647/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/14/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º,
Considerando que, nos termos da Decisão 95/506/CE da Comissão, de 24 de Novembro de 1995, que autoriza os Estados-membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith proveniente do Reino dos Países Baixos (3), alterada pela Decisão 96/599/CE (4), e, nomeadamente, o nº 2, alínea a) bb), do seu artigo 1º, os Estados-membros devem, quando procedam a testes oficiais ou controlados oficialmente, aplicar o processo de quarentena nº 26 relativo a Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, conforme estabelecido pela Organização Europeia para a Protecção das Plantas (OEPP) (5) ou qualquer outro processo aprovado de acordo com o procedimento previsto no artigo 16ºA da Directiva 77/93/CEE;
Considerando que o Comité ad hoc de Peritos em Doenças Bacterianas das Plantas, estabelecido pelos serviços da Comissão das Comunidades Europeias sob os auspícios do Comité Fitossanitário Permanente, definiu um regime temporário de testes que tem em conta os procedimentos aperfeiçoados de detecção e realização de testes desenvolvidos desde a publicação do processo de quarentena nº 26 da OEPP; que esse regime de testes é temporário, dado que se espera a continuação da investigação relativa nomeadamente à sensibilidade e especificidade dos diferentes testes, com o objectivo de seleccionar e normalizar os testes optimizados a incluir num método de teste actualizado;
Considerando que o regime temporário de testes previsto na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Para efeitos da aplicação do disposto no nº 2, alínea a) bb), do artigo 1º da Decisão 95/506/CE, o processo de quarentena nº 26 para a Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, conforme estabelecido pela Organização Europeia para a Protecção das Plantas (OEPP), é substituído pelo regime temporário de testes para o diagnóstico, detecção e identificação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith definido no anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1997.

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