Document ID: 31997R2536

REGULAMENTO (CE) Nº 2536/97 DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 338/91 que determina a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas e o Regulamento (CEE) nº 2137/92, relativo à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos e a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 338/91 (2) é aplicável até ao final da campanha de comercialização de 1997, enquanto não se definirem normas comunitárias de classificação das carcaças; que os progressos efectuados não são suficientes para permitir a substituição da actual qualidade-tipo comunitária pelas normas em causa; que a actual qualidade-tipo deve, por conseguinte, ser mantida;
Considerando que, perante as conclusões do relatório da Comissão sobre a aplicação do Regulamento (CEE) nº 2137/92 (3), deve abandonar-se, de momento, o objectivo definido pelo Conselho de tornar a utilização da grelha comunitária obrigatória, se possível durante a campanha de comercialização de 1999 e, em todo o caso, antes de 1 de Janeiro de 2000, ao conjunto dos matadouros aprovados para o comércio intracomunitário, reservando-se, no entanto, a possibilidade de reanalisar esse objectivo com base num relatório a apresentar pela Comissão antes de 31 de Julho de 2002;
Considerando que, para facilitar a comunicação dos preços, os Estados-membros devem ser autorizados a subdividir a categoria C do anexo III do Regulamento (CEE) nº 2137/92 em duas subcategorias,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 338/91 é suprimido o segundo parágrafo.
Artigo 2º
O Regulamento (CEE) nº 2137/92 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 3º é aditado o seguinte parágrafo ao nº 3:
«Os Estados-membros que utilizem o sistema de classificação previsto no anexo III ficam autorizados a dividir a categoria C em duas subcategorias.».
2. O artigo 9º passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 9º
O mais tardar em 31 de Julho de 2002, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre o funcionamento do presente sistema, eventualmente acompanhado de propostas adequadas, nomeadamente no que se refere à grelha de classificação das carcaças, com o objectivo de, se possível, tornar a sua aplicação obrigatória.».
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997.

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