Document ID: 32008R0124

REGULAMENTO (CE) N.o 124/2008 DA COMISSÃO
de 12 de Fevereiro de 2008
que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 no que respeita aos períodos de entrega de pêra para a campanha de 2007/2008
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O regime de ajudas criado pelo Regulamento (CE) n.o 2201/96 é revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas, a partir de 1 de Janeiro de 2008. No entanto, o regime em questão mantém-se aplicável na campanha de comercialização de 2007/2008 de cada produto abrangido, em virtude do estabelecido no n.o 1 do artigo 55.o do Regulamento (CE) n.o 1182/2007.
(2)
O n.o 2, alínea c), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (3) prevê, relativamente à pêra, que as ajudas sejam concedidas apenas quando aquela seja entregue à indústria transformadora entre 15 de Julho e 15 de Dezembro.
(3)
As regiões produtoras italianas foram afectadas por condições excepcionais em Dezembro de 2007, na sequência de uma greve de transportes que impediu o fornecimento à indústria transformadora durante um período de abastecimento muito intenso. Assim sendo, os produtores necessitaram de mais tempo de trabalho para completar o fornecimento, implicando um atraso no calendário de entregas.
(4)
Para evitar que os fornecedores sejam penalizados por tais circunstâncias, importa derrogar, a título excepcional e apenas relativamente à campanha de 2007/2008, das datas previstas no n.o 2, alínea c), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em derrogação do n.o 2, alínea c), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003, e unicamente para a campanha de 2007/2008, será concedida ajuda por peras entregues à indústria transformadora entre 15 de Julho de 2007 e 15 de Janeiro de 2008.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2008.

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