Document ID: 32013R0735

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 735/2013 DO CONSELHO
de 30 de julho de 2013
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 101/2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, de 4 de fevereiro de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 4 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 101/2011.
(2)
Deverão ser substituídas as entradas referentes a três pessoas da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos que consta do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011, e deverão ser formuladas novas notas justificativas da designação dessas pessoas.
(3)
O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011 deverá ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2013.

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