Document ID: 32008D0679

DECISÃO DA COMISSÃO
de 31 de Julho de 2008
relativa à concessão de subvenções para projectos de tradução e ensaio de um módulo de inquérito de vitimação no quadro do programa específico «Prevenir e combater a criminalidade» no âmbito do Programa Geral sobre Segurança e Protecção das Liberdades
(2008/679/JAI)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2007/125/JAI do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2007, que cria, para o período de 2007 a 2013, no âmbito do Programa Geral sobre Segurança e Protecção das Liberdades, o programa específico «Prevenir e combater a criminalidade» (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Comissão adoptou, em 16 de Abril de 2007, o programa de trabalho anual de 2007 para o programa específico «Prevenir e combater a criminalidade» no âmbito do Programa Geral sobre Segurança e Protecção das Liberdades (2).
(2)
Em Fevereiro de 2007, foi publicado um concurso para a selecção de Parceiros em Contratos-Quadro no âmbito do programa «Prevenir e combater a criminalidade».
(3)
Em 16 de Agosto de 2007, foi enviado a todos os Parceiros em Contratos-Quadro seleccionados que tinham escolhido a opção «Estatísticas relativas à criminalidade e à justiça penal» um convite específico à apresentação de propostas de tradução e ensaio de um módulo de inquérito de vitimação.
(4)
Um comité de avaliação reuniu em 6 de Novembro de 2007, 22 de Novembro de 2007 e 17 de Dezembro de 2007, tendo recomendado a concessão de subvenções para projectos de tradução e ensaio de um módulo de inquérito de vitimação.
(5)
As medidas previstas na presente decisão são conformes com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3).
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do comité instituído pelo artigo 8.o da Decisão 2007/125/JAI do Conselho,
DECIDE:
Artigo único
As subvenções para projectos a que o anexo faz referência são aprovadas para um montante total de 1 540 170,39 EUR.
Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2008.

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