Document ID: 32004D0682

DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Setembro de 2004
relativa à atribuição, à Dinamarca e ao Reino Unido, de dias suplementares de ausência do porto em conformidade com o anexo V do Regulamento (CE) n.o 2287/2003 do Conselho
[notificada com o número C(2004) 3407]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e dinamarquesa)
(2004/682/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2003, que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente a alínea c) do ponto 6 do anexo V,
Considerando o seguinte:
(1)
A alínea a) do ponto 6 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 2287/2003 especifica o número de dias em que determinados navios de pesca comunitários se podem ausentar do porto nas zonas geográficas definidas no ponto 2 do referido anexo de 1 de Fevereiro de 2004 a 31 de Dezembro de 2004.
(2)
A alínea c) do ponto 6 do mesmo anexo autoriza a Comissão a atribuir um número de dias suplementares em que os navios que têm a bordo as artes de pesca a que se refere o ponto 4 podem estar ausentes do porto, tendo em conta os resultados efectivos dos programas de abate aplicados desde 1 de Janeiro de 2002 relativos aos navios de pesca abrangidos pelo disposto nesse mesmo anexo.
(3)
A Dinamarca e o Reino Unido apresentaram dados sobre o abate, em 2002 e 2003, de navios de pesca que tinham a bordo redes de arrasto de fundo, redes envolventes arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem igual ou superior a 100 mm, excepto redes de arrasto de vara.
(4)
O Reino Unido apresentou dados sobre o abate, em 2002 e 2003, de navios de pesca que tinham a bordo redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm.
(5)
À luz dos dados apresentados, a Dinamarca e ao Reino Unido devem beneficiar de um número suplementar de dias para os navios de pesca que têm a bordo as artes de pesca definidas nas alíneas a) e b) do ponto 4 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 2287/2003,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Além dos dias fixados na alínea a) do ponto 6 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 2287/2003 são atribuídos aos navios que têm a bordo redes de arrasto de fundo, redes envolventes arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem igual ou superior a 100 mm, excepto redes de arrasto de vara, os seguintes dias suplementares por cada mês civil, como segue:
a)
Dinamarca: três dias;
b)
Reino Unido: cinco dias.
Artigo 2.o
Além dos dias fixados na alínea a) do ponto 6 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 2287/2003 são atribuídos ao Reino Unido dois dias suplementares por cada mês civil para os navios que têm a bordo redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm.
Artigo 3.o
O Reino da Dinamarca e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 2004.

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