Document ID: 32009D0539

DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Julho de 2009
que altera a Decisão 2000/96/CE relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2009) 5457]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/539/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (1), nomeadamente a alínea a) do artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), enumera doenças transmissíveis, incluindo «Doenças de prevenção vacinal», a serem abrangidas pela vigilância epidemiológica na rede comunitária. Esta categoria engloba doenças para as quais existam já vacinas e outras para as quais existam conhecimentos científicos e técnicos que permitam a elaboração e produção de uma vacina num período relativamente curto.
(2)
Emergiu recentemente na América do Norte um novo vírus patogénico da gripe, do qual se registou transmissão entre seres humanos, e que se propagou já a vários Estados-Membros. Na medida em que esta nova situação epidémica constitui um risco grave de transformação em pandemia, a Organização Mundial de Saúde identificou a doença provocada por aquele vírus como uma emergência de saúde pública de âmbito internacional, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional (2005).
(3)
Esta nova doença deve ser classificada na categoria «Doenças de prevenção vacinal» visto que, apesar de não existir ainda actualmente uma vacina para a sua prevenção, existem conhecimentos científicos e técnicos que permitem a elaboração e produção de uma vacina assim que a sua estirpe tenha sido definitivamente identificada.
(4)
Este vírus é abrangido pela «Gripe» já mencionada no ponto 2.1 do anexo I da Decisão 2000/96/CE. Todavia, considerando o potencial pandémico que este vírus representa e a necessidade de uma coordenação imediata e eficaz entre a Comunidade e os Estados-Membros a este respeito, o referido vírus deve ser mencionado especificamente como um dos tipos possíveis de vírus da gripe. Esta menção específica permite, por sua vez, a adopção de uma definição de casos específica ao abrigo da Decisão 2002/253/CE da Comissão, de 19 de Março de 2002, que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e, deste modo, uma transmissão de informação melhor orientada na rede comunitária, ao abrigo do artigo 4.o da Decisão n.o 2119/98/CE.
(5)
A Decisão 2009/363/CE da Comissão, de 30 de Abril de 2009, que altera a Decisão 2002/253/CE que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), introduziu já uma definição de casos específica para o vírus da Gripe A(H1N1) no anexo da Decisão 2002/253/CE. Por conseguinte, é necessário atribuir um efeito retroactivo à presente decisão no sentido de garantir que seja aplicável a partir da mesma data que a Decisão 2009/363/CE.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 7.o da Decisão n.o 2119/98/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No ponto 2.1 do anexo I da Decisão 2000/96/CE, o termo «Gripe» é substituído pela expressão «Gripe, incluindo a gripe A(H1N1)».
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável com efeitos desde 30 de Abril de 2009.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2009.

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