Document ID: 32011R0956

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 956/2011 DO CONSELHO
de 26 de Setembro de 2011
que dá execução ao artigo 12.o, n.o 1, e ao artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, de 26 de Abril de 2010, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1, e o artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 26 de Abril de 2010, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália.
(2)
Em 28 de Julho de 2011, o Comité das Sanções instituído nos termos da Resolução 751 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Somália actualizou a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2011.

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