Document ID: 31997D0165

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1997 que altera a Decisão 96/742/CE, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/165/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, nomeadamente o nº 4 do seu artigo 9º,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, nomeadamente o nº 4 do seu artigo 6º,
Considerando que a Decisão 96/742/CE da Comissão (3), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros;
Considerando que determinados postos de inspecção fronteiriços foram inspeccionados pelos serviços da Comissão; que, além disso, os Estados-membros podem propor que sejam retirados postos da lista ou sejam aditados novos postos, devendo estes últimos ser inspeccionados antes da sua inclusão;
Considerando que a Decisão 96/742/CE deve ser alterada para atender aos resultados das inspecções e às propostas das autoridades competentes dos Estados-membros;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 96/742/CE é alterado dos seguinte modo:
1) Na parte relativa à Bélgica, as menções relativas aos postos de inspecção são substituídas pelas seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2) Na parte relativa à Grécia, as menções relativas aos postos de inspecção são substituídas pelas seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3) Na parte relativa à Itália, as menções relativas aos postos de inspecção são substituídas pelas seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1997.

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