Document ID: 32010R0459

REGULAMENTO (UE) N.o 459/2010 DA COMISSÃO
de 27 de Maio de 2010
que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de determinados pesticidas no interior e à superfície de certos produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, n.o 1, e o seu artigo 14.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
No anexo II e na parte B do anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para as substâncias azoxistrobina, cipermetrina, indoxacarbe, isoxaflutol, etefão, fenitrotião, lambda-cialotrina, metomil, profenofos, piraclostrobina, tiaclopride, triadimefão, triadimenol e trifloxistrobina. Os LMR para as substâncias aminopiralida, boscalide, buprofezina, clorantraniliprol, ciprodinil, difenoconazol, flusilazol, fosetil, imidaclopride, mandipropamida, metazacloro, protioconazol, espinetorame, espirotetramato, enxofre e tebuconazol foram fixados na parte A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(2)
No contexto de um procedimento conforme ao disposto na Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), destinado a autorizar uma utilização em rutabagas de um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa azoxistrobina, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração do LMR em vigor.
(3)
No que diz respeito à aminopiralida, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em pastagens. Relativamente a este pedido, afigura-se necessário alterar o LMR existente respeitante ao rim de bovino, uma vez que o pesticida presente nas pastagens é ingerido pelos animais. No atinente ao boscalide, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em cornichões e aboborinhas. Relativamente ao ciprodinil, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em aipos-rábanos. Para o difenoconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em funcho, salsa, folhas de aipo e cerefólio. No respeitante ao indoxacarbe, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em cerejas e beterrabas sacarinas. Foi ainda introduzido um pedido semelhante sobre o isoxaflutol para alteração da definição do resíduo. No tocante ao fosetil, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em rabanetes. No que diz respeito à lambda-cialotrina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em alcachofras e groselhas. Relativamente ao metazacloro, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em sementes de colza, couves-galegas, couves-de-repolho, rutabagas, nabos e cereais. Tendo em conta este pedido, afigura-se necessário alterar os LMR existentes aplicáveis ao fígado de bovino, ovino e caprino dado que, na alimentação destes animais, se usam sementes de colza, couves-galegas, couves-de-repolho, rutabagas, nabos e cereais, podendo encontrar-se resíduos nas forragens a eles destinados. Além disso, é necessário alterar a definição de resíduo nos produtos animais. Para a piraclostrobina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em beterrabas, cornichões e aboborinhas. Relativamente ao espirotetramato, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em ameixas e cerejas. No que se refere ao tebuconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em rutabagas e nabos. No que respeita ao tiaclopride, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em alfaces-de-cordeiro, aipos e funcho. No tocante à trifloxistrobina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em pastinagas, salsa-de-raiz-grossa, salsifis, rutabagas e nabos.
(4)
Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram introduzidos pedidos relativos ao espinetorame em pêssegos (incluindo nectarinas) e damascos. A utilização de espinetorame em pêssegos, nectarinas e damascos autorizada na África do Sul, no Chile, na Nova Zelândia e em Israel traduziu-se por um nível de resíduos superior ao LMR constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação de pêssegos, nectarinas e damascos, é necessário um LMR superior.
(5)
Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
(6)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, emitindo pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (3). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.
(7)
Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR que os requerentes solicitaram eram aceitáveis em termos da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos agrícolas em causa, indicam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. Em certos casos, a Autoridade considerou que era necessário um LMR superior ao LMR proposto pelo Estado-Membro que efectuou a avaliação. Nestes casos, é adequado autorizar o LMR mais elevado, tal como proposto pela Autoridade, dado que esta o considerou seguro. Noutras ocasiões, a Autoridade considerou que era suficiente um LMR inferior ao proposto pelo Estado-Membro que efectuou a avaliação. Nestes casos, é adequado fixar o LMR no valor mais baixo.
(8)
Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a Autoridade avaliou a segurança dos LMR existentes relativamente ao etefão (4) e concluiu que, para 12 produtos agrícolas, estes poderiam ser fixados em valores mais elevados, a fim de atender aos valores CXL existentes.
(9)
No que respeita ao fenitrotião, expirou a 1 de Junho de 2009 a validade dos LMR aplicáveis aos cereais. A bem da clareza, é adequado indicar, no Regulamento (CE) n.o 396/2005, relativamente a esse pesticida em cereais, o limite inferior da determinação analítica.
(10)
Relativamente ao enxofre, a Autoridade recomendou, nas suas conclusões (5), que não se continuassem a estabelecer LMR para esse pesticida, em virtude da sua baixa toxicidade. Nesta óptica, é adequado suprimir os LMR existentes para aquele pesticida e incluí-lo no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(11)
Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 5.o, n.o 1, e no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(12)
Em 4 de Julho de 2009, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) adoptou valores CXL para as substâncias azoxistrobina, buprofezina, clorantraniliprol, cipermetrina, flusilazol, imidaclopride, lambda-cialotrina, mandipropamida, metomil, profenofos, protioconazol, espinetorame, espirotetramato, tebuconazol, triadimefão e triadimenol. Estes valores CXL devem ser incluídos como LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005, à excepção dos valores CXL que não sejam seguros para algum grupo de consumidores europeus e para os quais a União tenha apresentado uma reserva à CCA.
(13)
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(14)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Os LMR relativos ao etefão são aplicáveis a partir de 8 de Junho de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 2010.

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