Document ID: 31998D0168

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 93/70/CEE relativa à codificação da mensagem Animo, para que passe a abranger determinados tipos de resíduos de mamíferos (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/168/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 20º,
Considerando que, por forma a possibilitar a compreensão rápida da mensagem Animo, a Comissão, através da Decisão 93/70/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/628/CE (4), especificou a codificação a utilizar relativamente aos animais e aos produtos animais;
Considerando que, através da sua Decisão 97/735/CE (5), a Comissão estabeleceu novas disposições no que respeita ao comércio de certos tipos de resíduos de mamíferos; que, nomeadamente, os Estados-membros de origem e de destino devem informar-se mutuamente sobre a natureza e o destino de tais mercadorias por intermédio do sistema informatizado Animo;
Considerando que, para esse efeito, é conveniente alterar a codificação utilizada relativamente aos animais vivos e aos produtos animais, por forma a que passe a abranger os produtos a que se aplicam estas novas disposições;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 93/70/CEE é alterado do seguinte modo:
1) No título I, o ponto 12 do capítulo «I.3 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL», passa a ter a seguinte redacção:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2) No título III:
- O título passa a ter a seguinte redacção:
«Relação dos destinos possíveis dos animais vivos, do sémen, dos óvulos e embriões e dos produtos de origem animal»,
- é aditado o ponto D4 seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1998.

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