Document ID: 31980R3478

REGULAMENTO (CEE) No 3478/80 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1980 que altera diversos regulamentos no sector das sementes, na sequência da adesão da República Helénica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia (1) e, nomeadamente o no 2 do seu artigo 146o,
Considerando que, nos termos do artigo 22o do Acto de Adesão da Grécia, as adaptações dos actos enumerados na lista que consta do Anexo II do acto devem ser feitas em conformidade com as orientações definidas pelo referido anexo;
Considerando que são igualmente necessárias as adaptações, relativamente aos actos adoptados após a assinatura do Tratado de Adesão e cuja validade se prolonga para além de 1 de Janeiro de 1981;
Considerando que, no sector das sementes é necessário completar, através da junção de certas menções em língua grega, o Regulamento (CEE) no 1445/76 da Comissão, de 22 de Junho de 1976, que fixa a lista das diferentes variedades de «Lolium Perenne L» (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1501/80 (3), bem como o Regulamento (CEE) no 119/79 da Comissão, de 6 de Junho de 1979, que estabelece modalidades especiais de aplicação do regime de certificados de importação no sector das sementes (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1516/79 (5),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 1445/76 é alterado do seguinte modo:
1. No título do Anexo I são aditados os termos seguintes:
«Parartima I»,
«Poikiliai makrovioi, opsimoi i imiopsimoi».
2. No título do Anexo II são aditados os termos seguintes:
«Parartima II»,
«Poikiliai vrachyvioi, imiopsimoi, imiproimoi».
Artigo 2o
Ao no 2 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1119/79 são aditados os termos seguintes:
«Eisagogi sta plaisia enos symvolaioy pollaplasiasmoy».
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1983.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 30 de Dezembro de 1980.

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