Document ID: 32014R0066

REGULAMENTO (UE) N.o 66/2014 DA COMISSÃO
de 14 de janeiro de 2014
que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para fornos, placas e exaustores de cozinha domésticos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,
Após consulta do Fórum de Consulta referido no artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial significativo de melhoria desse impacto por via da sua conceção, sem que isso implique custos excessivos.
(2)
A Diretiva 2009/125/CE prevê, no artigo 16.o, n.o 2, alínea a), que, em conformidade com o procedimento referido no artigo 19.o, n.o 3, e com os critérios estabelecidos no artigo 15.o, n.o 2, e após consulta do Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecológica, a Comissão introduza, se for caso disso, medidas de execução para produtos que ofereçam um elevado potencial de redução eficaz em termos de custos da emissão dos gases com efeito de estufa, como é o caso dos aparelhos domésticos, incluindo fornos, placas e exaustores.
(3)
A Comissão realizou estudos preparatórios que analisaram os aspetos técnicos, ambientais e económicos de equipamentos de cozinha domésticos, nomeadamente fornos, placas e exaustores. Nos estudos participaram partes interessadas da União e de países terceiros e os seus resultados foram divulgados publicamente.
(4)
O principal aspeto ambiental relacionado com os produtos em causa considerado significativo para efeitos do presente regulamento é o consumo de energia durante a fase de utilização.
(5)
As funções de vigília e desativação podem ser responsáveis por uma parte substancial do consumo energético total dos equipamentos de cozinha domésticos, nomeadamente fornos, placas e exaustores. Nesses equipamentos, o consumo energético destas funções faz parte dos requisitos mínimos de eficiência energética. Os requisitos em matéria de funções de vigília e desativação aplicáveis aos fornos e placas domésticos são estabelecidos com base nos requisitos em matéria de conceção ecológica do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão, de 17 de dezembro de 2008, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação (2).
(6)
Na União, o consumo de energia anual dos fornos, placas e exaustores domésticos foi estimado em 755 PJ (consumo de energia primária) em 2010. Se não forem adotadas medidas específicas, prevê-se que o consumo anual de energia seja de 779 PJ em 2020. Os estudos preparatórios demonstram que o consumo de energia dos produtos em causa pode ser significativamente reduzido.
(7)
Conjugados, os requisitos em matéria de conceção ecológica previstos no presente regulamento e os requisitos em matéria de rotulagem do Regulamento Delegado (UE) n.o 65/2014 da Comissão (3) deverão permitir poupanças anuais de energia primária de 27 PJ/a em 2020, que chegarão aos 60 PJ/a em 2030.
(8)
Os estudos preparatórios demonstram que os requisitos relativos a outros parâmetros de conceção ecológica referidos na parte 1, ponto 1.3, do anexo I da Diretiva 2009/125/CE não são necessários, porquanto o consumo de eletricidade e de gás dos equipamentos de cozinha domésticos, nomeadamente fornos, placas e exaustores, na fase de utilização é o aspeto mais importante do ponto de vista ambiental.
(9)
A eficiência energética dos produtos abrangidos pelo presente regulamento deve ser aumentada pela aplicação de tecnologias abertas (e não exclusivas do fabricante) já existentes, economicamente rentáveis, capazes de reduzir as despesas combinadas da aquisição e do funcionamento destes produtos.
(10)
Os requisitos de conceção ecológica não devem afetar a funcionalidade dos produtos na perspetiva do utilizador final, nem prejudicar a saúde, a segurança ou o ambiente. Em especial, os benefícios da redução do consumo de energia durante a fase de utilização devem compensar amplamente qualquer potencial impacto ambiental suplementar da fase de produção e da eliminação.
(11)
Os requisitos de conceção ecológica devem ser introduzidos progressivamente, em três etapas, de forma a deixar um período suficiente para os fabricantes alterarem a conceção dos produtos abrangidos pelo presente regulamento. O calendário deve ser de molde a evitar incidências negativas nas funcionalidades do equipamento que já se encontra no mercado e ter em conta os custos incorridos pelos utilizadores finais e pelos fabricantes, designadamente pelas pequenas e médias empresas, assegurando simultaneamente a realização, em tempo útil, dos objetivos do presente regulamento.
(12)
Os parâmetros do produto devem ser medidos e calculados recorrendo a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomam em conta métodos de medição e de cálculo reconhecidos como os mais avançados, incluindo, quando disponíveis, normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia (4).
(13)
Em conformidade com o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento especifica os procedimentos aplicáveis de avaliação da conformidade.
(14)
A fim de facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, toda a informação relacionada com os requisitos definidos no presente regulamento.
(15)
A fim de assegurar uma concorrência leal, e tendo em vista a realização das poupanças de energia pretendidas e a informação rigorosa dos consumidores sobre o desempenho energético dos produtos, o presente regulamento deve deixar claro que as tolerâncias prescritas para as autoridades nacionais de fiscalização do mercado aquando da realização de ensaios físicos para determinar se um modelo específico de um produto relacionado com o consumo de energia está conforme ao presente regulamento não podem ser aproveitadas pelos fabricantes para declararem um desempenho do modelo mais favorável do que aquele que as medições e os cálculos declarados na documentação técnica do produto podem justificar.
(16)
Para além dos requisitos juridicamente vinculativos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados parâmetros de referência indicativos para os aparelhos com melhor desempenho disponíveis no mercado, de forma a garantir a ampla disponibilidade e a fácil acessibilidade das informações sobre os aspetos mais significativos do desempenho ambiental dos produtos abrangidos pelo presente regulamento durante o respetivo ciclo de vida.
(17)
É conveniente prever a revisão das disposições do presente regulamento à luz do progresso tecnológico, nomeadamente da eficácia e da adequação da abordagem adotada para a determinação da eficiência energética dos fornos.
(18)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objeto e âmbito de aplicação
1. O presente regulamento estabelece requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado e a colocação em serviço de fornos domésticos (nomeadamente integrados em fogões), placas domésticas e exaustores elétricos domésticos, mesmo quando vendidos para fins não-domésticos.
2. O presente regulamento não é aplicável a:
a)
Aparelhos que utilizam fontes de energia que não a eletricidade ou o gás;
b)
Aparelhos com a função «aquecimento por micro-ondas»;
c)
Fornos pequenos;
d)
Fornos portáteis;
e)
Fornos de armazenamento de calor;
f)
Fornos que na sua função principal de aquecimento são aquecidos por vapor;
g)
Queimadores a gás cobertos em placas;
h)
Equipamentos de cozinha para uso exterior;
i)
Equipamentos concebidos para utilização unicamente com gases da «terceira família» (propano e butano);
j)
Grelhadores.
Artigo 2.o
Definições
Para além das definições estabelecidas no artigo 2.o da Diretiva 2009/125/CE, são aplicáveis, para efeitos do presente regulamento, as seguintes definições:
1) «forno»: aparelho ou parte de aparelho, com uma ou mais cavidades, que consome eletricidade e/ou gás, em que os alimentos são preparados através de um modo convencional ou de ventilação forçada;
2) «cavidade»: compartimento fechado no interior do qual a temperatura pode ser controlada para a preparação de alimentos;
3) «forno multicavidades»: forno com duas ou mais cavidades, sendo cada uma delas aquecida separadamente;
4) «forno pequeno»: forno em que todas as cavidades têm uma largura e uma profundidade inferiores a 250 mm ou uma altura inferior a 120 mm;
5) «forno portátil»: forno com uma massa de produto inferior a 18 quilogramas, desde que não tenha sido concebido para encastrar;
6) «aquecimento por micro-ondas»: aquecimento de alimentos com recurso a energia eletromagnética;
7) «modo convencional»: modo de funcionamento de um forno que utiliza, unicamente, convecção natural para a circulação de ar aquecido no interior da cavidade do forno;
8) «modo de ventilação forçada»: modo em que um ventilador incorporado faz circular ar aquecido dentro da cavidade do forno;
9) «ciclo»: período de aquecimento de uma carga normalizada no interior de uma cavidade de um forno em condições definidas;
10) «fogão»: aparelho composto por um forno e uma placa que consome gás ou eletricidade;
11) «estado de funcionamento»: estado do forno ou da placa durante a utilização;
12) «fonte de calor»: a principal forma de energia utilizada para aquecer um forno ou uma placa;
13) «placa elétrica»: aparelho ou parte de aparelho que integra uma ou mais zonas e/ou áreas de cozedura, é dotado de uma unidade de controlo e é aquecido eletricamente;
14) «placa a gás»: aparelho ou parte de aparelho que integra uma ou mais zonas de cozedura aquecidas por queimadores a gás com uma potência de, no mínimo, 1,16 kW e é dotado de uma unidade de controlo;
15) «placa»: «placa elétrica», «placa a gás» ou «placa mista»;
16) «queimadores a gás cobertos»: queimadores a gás, fechados ou selados, envolvidos por uma cobertura resistente de vidro ou cerâmica que constitui uma superfície de cozedura lisa e contínua;
17) «placa mista»: aparelho com uma ou mais zonas ou áreas de cozedura elétricas e uma ou mais zonas de cozedura aquecidas por queimadores a gás;
18) «zona de cozedura»: componente, com um diâmetro mínimo de 100 mm, de uma placa em que os utensílios de cozinha são colocados e aquecidos, um de cada vez; a zona de cozedura poderá estar visivelmente marcada na superfície da placa;
19) «área de cozedura»: parte da superfície de uma placa elétrica aquecida por um campo magnético induzido em que os utensílios de cozinha são colocados para serem aquecidos, sem que o respetivo local de colocação esteja visivelmente marcado, e na qual podem ser colocados simultaneamente vários utensílios de cozinha;
20) «exaustor»: aparelho acionado por um motor por ele controlado, destinado a recolher o ar contaminado a partir de um nível superior ao da placa ou que inclui um sistema descendente para instalação adjacente a fogões, placas e equipamentos de cozedura análogos, que extrai os fumos para uma conduta de exaustão interior;
21) «modo de funcionamento automático durante o período de cozedura»: situação em que o débito de ar do exaustor durante o período de cozedura é automaticamente controlado por (um) sensor(es), nomeadamente no que respeita à humidade, temperatura, etc.;
22) «exaustor completamente automático»: exaustor em que o débito de ar e/ou outras funções são automaticamente controladas por (um) sensor(es) durante 24 horas por dia, designadamente durante o período de cozedura;
23) «ponto de melhor eficiência» (BEP): o ponto de funcionamento do exaustor com a máxima eficiência fluidodinâmica (EFDexaustor);
24) «iluminação média» (Emédia): a iluminação média da zona de cozedura assegurada pelo sistema de iluminação do exaustor, medida em lux;
25) «estado de desativação»: estado em que o equipamento se encontra ligado à rede elétrica sem executar qualquer função ou fornecendo apenas uma indicação de desativação ou funções destinadas a assegurar compatibilidade eletromagnética na aceção da Diretiva 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5);
26) «estado de vigília»: estado em que o equipamento se encontra ligado à rede elétrica, depende do fornecimento de energia por essa rede para funcionar conforme se pretende e executa apenas, por um período de tempo que se pode prolongar indefinidamente, a função de reativação ou a função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ligada e/ou da apresentação de informações ou de estado;
27) «função de reativação»: função que permite a ativação de outros estados, incluindo o estado ativo, por meio de um comutador à distância, que pode ser um telecomando, um sensor interno ou um temporizador que conduza à disponibilidade de funções adicionais, entre as quais a função principal;
28) «visualização de informações ou de estado»: função contínua que fornece informações ou indica o estado do equipamento num visor, incluindo relógios;
29) «utilizador final»: o consumidor que compra ou se prevê que compre um produto;
30) «modelo equivalente»: um modelo colocado no mercado com os mesmos parâmetros técnicos de outro modelo colocado no mercado pelo mesmo fabricante ou importador com um número de código comercial diferente.
Artigo 3.o
Requisitos de conceção ecológica e calendário
1. Os requisitos de conceção ecológica, inclusive os respeitantes ao tempo, para os fornos, placas e exaustores domésticos constam do anexo I.
2. A conformidade com os requisitos de conceção ecológica é medida e calculada segundo os métodos que figuram no anexo II.
Artigo 4.o
Avaliação da conformidade
1. O procedimento de avaliação da conformidade referido no artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE é o sistema de controlo interno da conceção previsto no anexo IV da diretiva supramencionada ou o sistema de gestão previsto no seu anexo V.
2. Para efeitos da avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, a documentação técnica deve incluir uma cópia do cálculo efetuado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
3. Sempre que as informações incluídas na documentação técnica relativa a um modelo específico sejam resultantes de cálculos efetuados com base na conceção ou de extrapolações feitas a partir de aparelhos equivalentes, ou de ambos, a documentação técnica deve incluir os pormenores desses cálculos ou dessas extrapolações, ou de ambos, e dos ensaios realizados pelos fabricantes para verificarem a exatidão dos cálculos efetuados. Nesses casos, a documentação técnica deve incluir igualmente uma lista de todos os outros modelos equivalentes cuja documentação técnica tenha sido obtida com base nos mesmos elementos.
4. O fabricante ou importador, se colocar no mercado modelos equivalentes, deve incluir uma lista de todos os outros modelos equivalentes.
Artigo 5.o
Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado
As autoridades dos Estados-Membros aplicam o procedimento de verificação descrito no anexo III do presente regulamento quando efetuarem as verificações no âmbito da vigilância do mercado referidas no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, para comprovarem o cumprimento dos requisitos estabelecidos no anexo I do presente regulamento.
Artigo 6.o
Parâmetros de referência indicativos
Os parâmetros de referência indicativos para os aparelhos com melhor desempenho disponíveis no mercado aquando da entrada em vigor do presente regulamento são estabelecidos no anexo IV.
Artigo 7.o
Reavaliação
A Comissão reavalia o presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresenta os resultados dessa reavaliação ao Fórum de Consulta o mais tardar sete anos após a entrada em vigor do regulamento. A reavaliação incide, nomeadamente, na viabilidade: de potenciais requisitos para melhorar a valorização e a reciclagem dos aparelhos; de requisitos de durabilidade e tempo de vida; da inclusão de aparelhos profissionais e comerciais; e de requisitos de eliminação de fumos e cheiros.
Artigo 8.o
Entrada em vigor e aplicação
1. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
2. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 ano após a sua entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2014.

Labels: 3
7
1
14