Document ID: 31996R1971

REGULAMENTO (CE) Nº 1971/96 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1996 que diminui os preços de base e de compra das laranjas, tangerinas e clementinas para a campanha de 1996/1997 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1995/1996
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16º B,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2359/95 da Comissão (3) fixou, para a campanha de 1995/1996, em 1 202 000 toneladas o limiar de intervenção das laranjas, em 36 300 toneladas o limiar de intervenção das tangerinas e em 176 800 toneladas o limiar de intervenção das clementinas;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º A do Regulamento (CEE) nº 1035/72 e do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no que respeita aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de aplicação do artigo 16º B do Regulamento (CEE) nº 1035/72 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95 (5), se, durante uma campanha de comercialização, as medidas de intervenção adoptadas para as laranjas, as clementinas e as tangerinas incidirem em quantidades que superem o limiar de intervenção fixado para estes produtos e para esta campanha, os preços de base e de compra fixados para estes produtos na campanha seguinte serão diminuídos em 1 % por fracção de superação de 37 700 toneladas no que respeita às laranjas, em 1 % por fracção de 8 100 toneladas no que respeita às clementinas e em 1 % por fracção de superação de 3 000 toneladas no que respeita às tangerinas;
Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 3119/93 do Conselho, de 8 de Novembro de 1993, que estabelece medidas especiais para favorecer o recurso à transformação de determinados citrinos (6), as quantidades de laranjas entregues para transformação no âmbito desse regulamento são aditadas às quantidades entregues para intervenção e as quantidades de tangerinas são equiparadas a uma quantidade que beneficie de uma medida de intervenção, para efeitos de avaliação da superação do limiar fixado para estes produtos;
Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção para as laranjas, as clementinas e as tangerinas, adoptadas na Comunidade a título da campanha de 1995/1996, incidiram em 1 820 733 toneladas de laranjas, em 55 735 toneladas de tangerinas e em 200 789 toneladas de clementinas; que foi, por conseguinte, constatada pela Comissão uma superação de 618 733 toneladas no que respeita às laranjas, de 19 435 toneladas no que respeita às tangerinas e de 72 189 toneladas no que respeita às clementinas;
Considerando que, por conseguinte, os preços de base e de compra das laranjas para a campanha de 1996/1997, fixados pelo Regulamento (CE) nº 1190/96 do Conselho, de 26 de Junho de 1996, que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/1997, os preços de base e de compra aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas (7), devem ser diminuídos em 16 % no caso das laranjas, em 6 % no caso das tangerinas e em 8 % no caso das clementinas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os preços de base e de compra das laranjas, tangerinas e clementinas para a campanha de 1996/1997, fixados pelos Regulamento (CE) nº 1190/96, são diminuídos em 16 % no caso das laranjas, em 6 % no caso das tangerinas e em 8 % no caso das clementinas, como indicado no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1996.

Labels: 2
17
6