Document ID: 31997R2617

REGULAMENTO (CE) Nº 2617/97 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1589/96 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2344/96 (4), estatui as regras de determinação dos preços das carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e de registo de preços de outras qualidades de carcaças de ovinos na Comunidade;
Considerando que os coeficientes utilizados no cálculo do preço das carcaças de ovinos nos mercados representativos da Comunidade devem ser ajustados à luz dos dados disponíveis relativamente à produção de ovinos;
Considerando que, atendendo à experiência adquirida e à necessidade de melhorar a transparência do registo de preços de mercado nos Estados-membros, é necessário incorporar nesse registo, sempre que tal seja possível, os preços verificados para as diferentes qualidades das grelhas de classificação definidas nos anexos do Regulamento (CEE) nº 2137/92 do Conselho (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1278/94 (6), e correspondentes aos critérios relativos à definição de qualidade-tipo prevista no Regulamento (CE) nº 338/91 do Conselho (7), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1278/94;
Considerando que, para obter a melhor representatividade possível dos preços verificados de acordo com a grelha de classificação utilizada em cada Estado-membro, é necessário estabelecer um preço médio verificado para cada Estado-membro, bem como para a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte no caso do Reino Unido; que, para esse efeito, há que ponderar o preço verificado para cada qualidade com base num coeficiente que exprima a importância relativa de cada qualidade relativamente às colocações no mercado segundo a grelha para cada Estado-membro;
Considerando que o preço médio verificado segundo a grelha deve ser incorporado na lista de todos os mercados representativos de cada Estado-membro, utilizando um coeficiente de ponderação que exprima a importância relativa da grelha relativamente às colocações totais no mercado de cada Estado-membro;
Considerando que a incorporação da grelha na lista dos mercados representativos implica o risco de uma duplicação relativamente a determinados mercados, pelo que é oportuno, consoante o caso, retirar os referidos mercados da lista ou reduzir a sua ponderação actual nessa lista em função do grau de incorporação da grelha de classificação actual nessa lista em função do grau de incorporação da grelha de classificação;
Considerando que o Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1481/86 é alterado do seguinte modo:
1. No nº 1, último parágrafo, do artigo 2º, é suprimida a alínea b);
2. No nº 4 do artigo 2º, as menções «às regiões 5 e 6» são substituídas por «à Grã-Bretanha e à Irlanda do Norte»;
3. É suprimido o nº 2 do artigo 3º;
4. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento;
5. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997.

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