Document ID: 32011D0539

DECISÃO EUMM GEÓRGIA/2/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 14 de Setembro de 2011
que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia
(2011/539/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Acção Comum 2008/736/PESC do Conselho, de 15 de Setembro de 2008, relativa à Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 15 de Setembro de 2008, o Conselho adoptou a Acção Comum 2008/736/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia («EUMM Geórgia»).
(2)
Em 1 de Julho de 2011, sob proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, o Comité Político e de Segurança («CPS») adoptou a Decisão EUMM/1/2011 (2) relativa à nomeação de Andrzej TYSZKIEWICZ como Chefe da EUMM Geórgia até 14 de Setembro de 2011.
(3)
Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, da Decisão 2010/452/PESC do Conselho (3), o CPS é autorizado, ao abrigo do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes que lhe permitam exercer o controlo político e a direcção estratégica da EUMM Geórgia, incluindo a de nomear um chefe de missão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Andrzej TYSZKIEWICZ como Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia, é prorrogado até 14 de Setembro de 2012.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 2011.

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