Document ID: 31999D0767

DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Novembro de 1999
que revoga a Decisão 98/407/CE que diz respeito a certas medidas de protecção relativas a moluscos bivalves e produtos da pesca originários ou provenientes da Turquia e altera as Decisões 94/777/CE e 94/778/CE
[notificada com o número C(1999) 3761]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/767/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 22.o,
Considerando o seguinte:
(1) Ponderados os resultados de uma missão de inspecção veterinária efectuada na Turquia, a Comissão adoptou a Decisão 98/407/CE, de 16 de Junho de 1998, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas a moluscos bivalves e produtos da pesca originários ou provenientes da Turquia(2);
(2) Na sequência das medidas de protecção tomadas e das garantias sanitárias dadas pelas autoridades turcas, a Comissão adoptou a Decisão 1999/2/CE(3), que altera a Decisão 98/407/CE, para possibilitar o recomeço das importações de produtos da pesca da Turquia;
(3) Os resultados da nova missão de inspecção efectuada e as garantias sanitárias dadas pelas autoridades turcas são suficientes para que possa ser retomada de imediato a importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos, em todas as suas formas, originários ou provenientes da Turquia;
(4) Atendendo aos resultados da missão de inspecção, é necessário alterar as listas das zonas de produção e dos centros de expedição constantes, respectivamente, dos anexos B e C da Decisão 94/777/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/31/CE(5); é igualmente necessário alterar a lista de estabelecimentos constante do anexo B da Decisão 94/778/CE da Comissão(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/31/CE;
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É revogada a Decisão 98/407/CE.
Artigo 2.o
O anexo B da Decisão 94/777/CE é substituído pelo anexo A da presente decisão.
Artigo 3.o
O anexo C da Decisão 94/777/CE é substituído pelo anexo B da presente decisão.
Artigo 4.o
O anexo B da Decisão 94/778/CE é substituído pelo anexo C da presente decisão.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1999.

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