Document ID: 31991D0450

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1991 que define o território dos Estados-membros para efeitos de execução do artigo 1o da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (91/450/CEE, Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Tendo em conta a Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,
Considerando que, para o objectivo da definição de produto nacional a preços de mercado (PNBpm), nos termos do artigo 1o da Directiva 89/130/CEE, Euratom, é necessário esclarecer a definição do território dos Estados-membros, tal como é utilizada para efeitos do sistema europeu de contas económicas integradas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 6o Directiva 89/130/CEE, Euratom,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o Para efeitos de execução do artigo 1o da Directiva 89/130/CEE, Euratom, o território económico dos Estados-membros é definido nos termos do anexo.
Artigo 2o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1991.

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