Document ID: 31998D0367

DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Novembro de 1997 relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia relativo à modernização do sector petrolífero polaco no âmbito do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (98/367/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 113º, em articulação com a primeira frase do nº 2 do artigo 228º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
DECIDE:
Artigo 1º
É aprovado em nome da Comunidade Europeia o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia relativo à modernização do sector petrolífero polaco no âmbito do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro.
O texto do acordo figura em anexo à presente decisão.
Artigo 2º
O presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo em nome da Comunidade.
Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1997.

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