Document ID: 32001R1525

Regulamento (CE) n.o 1525/2001 da Comissão
de 26 de Julho de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 1101/2001 que fixa as percentagens de redução a aplicar aos pedidos de atribuição dos operadores não tradicionais no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 216/2001(2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade(3), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em aplicação do n.o 3 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, incumbe à Comissão determinar, em função das quantidades disponíveis dos contingentes pautais e atendendo às comunicações efectuadas pelos Estados-Membros do total das atribuições solicitadas, as quantidades relativamente às quais serão concedidas as atribuições dos operadores não tradicionais para o segundo semestre de 2001.
(2) Em função das comunicações efectuadas pelos Estados-Membros, em aplicação do n.o 2 do artigo 29.o, relativas ao volume total das atribuições solicitadas pelos operadores não tradicionais A/B e C, a Comissão, através do Regulamento (CE) n.o 1101/2001(4), fixou uma percentagem de redução a aplicar a cada pedido de atribuição de operadores não tradicionais.
(3) Verificou-se que o total das atribuições solicitadas pelos operadores não tradicionais no âmbito do contingente pautal A/B é de 4206593 toneladas. Daí resulta a necessidade de alterar a percentagem de redução a aplicar a cada pedido de atribuição dos operadores não tradicionais A/B. Há, pois, que alterar o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1101/2001,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1101/2001, a percentagem de redução a aplicar ao pedido de atribuição de cada operador não tradicional A/B é substituída pela percentagem de redução de "4,5955 %".
Artigo 2.o
As autoridades competentes dos Estados-Membros notificarão aos operadores em causa. O mais tardar em 17 de Agosto de 2001, a quantidade atribuída em aplicação do artigo 1.o
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2001.

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