Document ID: 32011R0464

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 464/2011 DO CONSELHO
de 11 de Maio de 2011
que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia («Comissão»), apresentada após consulta ao Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)
A Comissão, pelo Regulamento (UE) n.o 1036/2010 (2) («regulamento provisório»), instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina («BiH»).
(2)
O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 4 de Janeiro de 2010 pelas Industrias Quimicas del Ebro SA, MAL Magyar Aluminium, PQ Silicas BV, Silkem d.o.o. e Zeolite Mira Srl Unipersonale («autores da denúncia»), que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total de zeólito A em pó da União. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo.
2. PROCEDIMENTO SUBSEQUENTE
(3)
Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram.
(4)
A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas.
(5)
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 Janeiro 2005 e o final do período do inquérito («período considerado»).
(6)
Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações.
(7)
As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.
3. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
(8)
Na ausência de quaisquer observações a este respeito, confirmam-se os considerandos 12 a 15 do regulamento provisório.
(9)
Tendo em conta o anteriormente exposto, conclui-se, a título definitivo, que todos os tipos de zeólito A em pó definidos acima são considerados similares, na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.
4. AMOSTRAGEM
(10)
O grupo produtor-exportador bósnio («Birac») reiterou a sua alegação, apresentada durante a fase provisória do inquérito, de que um produtor da União (Silkem d.o.o. ou «Silkem») não incluído na amostra deveria ter sido incluído na resposta consolidada de um produtor da União (MAL Magyar Aluminium ou «MAL») devido ao facto de ambas as empresas estarem coligadas. Foi alegado que aceitar esta omissão seria o mesmo que discriminar entre produtores e exportadores da União, dado que, nos casos em que existem produtores-exportadores coligados localizados em países objecto de um inquérito anti-dumping, todos eles têm de responder aos questionários. Além disso, o grupo Birac alegou que tanto a empresa MAL como a empresa Silkem deviam ser declaradas como não colaborantes.
(11)
Estas alegações não podem ser aceites. Pelas razões apresentadas no considerando 19 do regulamento provisório, ambas as empresas MAL e Silkem colaboraram plenamente no inquérito. Recorde-se que a empresa Silkem apresentou informações em resposta ao formulário de amostragem e foi tida em conta nos indicadores de macrodados. Contudo, a empresa não foi incluída na lista de empresas incluídas na amostra dada a sua pequena dimensão. Assim, a empresa Silkem não só não teve de apresentar os microdados referidos como a fortiori estes não foram verificados. Além disso, uma vez que as suas vendas do produto em causa são relativamente pequenas em comparação com as da empresa MAL, não nos parece que consolidar os dados relativos à empresa Silkem nos dados da empresa MAL tivesse feito qualquer diferença.
(12)
Também a alegação de discriminação entre produtores-exportadores e produtores da União é manifestamente infundada visto que as situações são diferentes. Por outro lado, o inquérito sobre a existência de dumping é normalmente conduzido ao nível das empresas para as quais os serviços da Comissão têm de calcular uma margem de dumping específica da empresa. Um grupo de produtores-exportadores tem de ser analisado na sua totalidade, uma vez que, de outra forma, se corre o risco de que as exportações sejam canalizadas através da parte do grupo com o nível de direito mais baixo. Por outro lado, o inquérito sobre o prejuízo visa examinar se a indústria da União no seu conjunto sofre prejuízos importantes. Neste caso, os produtores da União incluídos na amostra neste inquérito foram considerados representativos da produção total da União no que diz respeito a certos indicadores do prejuízo (microindicadores). Este argumento é, por conseguinte, rejeitado.
(13)
O grupo Birac alegou também que uma empresa mineira da Bósnia coligada com a empresa MAL, que fornece a este produtor da União específico uma matéria-prima (ou seja, bauxite), deveria ter também colaborado no inquérito. A este respeito, note-se que a empresa mineira estava incluída na resposta ao questionário dada pela empresa MAL. Os custos associados à mineração da bauxite e à sua conversão em tri-hidrato de alumínio foram incluídos na totalidade no custo de produção notificado pela empresa MAL. Assim, o grupo MAL cumpriu rigorosamente os requisitos do inquérito fixados pelos serviços da Comissão. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado.
(14)
Na ausência de quaisquer outras observações a este respeito, confirmam-se definitivamente os considerandos 16 a 20 do regulamento provisório.
5. DUMPING
5.1. Valor normal
(15)
Note-se que, na ausência de vendas representativas no mercado interno, o valor normal foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base.
(16)
Para calcular o valor normal de acordo com o disposto no artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG) incorridos, bem como o lucro médio ponderado realizado nas vendas do produto similar efectuadas no mercado interno por cada um dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito, foram acrescidos aos seus próprios custos de produção durante o mesmo período. Visto não haver tipos separados do produto em causa ou de produtos similares, foi usado um lucro médio ponderado. Quando tal se afigurou necessário, os custos de produção e os VAG foram ajustados antes de serem utilizados para determinar se as vendas haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, bem como para determinar os valores normais calculados.
(17)
Depois da divulgação provisória, o grupo Birac apresentou observações sobre o cálculo da margem de lucro utilizada para calcular o valor normal. Segundo este grupo, a metodologia aplicada infringe o disposto no artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, porque, neste caso específico, o resultado de utilizar a margem de lucro das vendas no mercado interno não representativas para calcular o valor normal é exactamente como se tivessem sido utilizados os preços de venda no mercado interno não representativos. Alegou que esta incoerência de abordagem não pode ser induzida por uma leitura em conjunto dos artigos 2.o, n.o 3, e 2.o, n.o 6, do regulamento de base. Considerou ainda que a margem de lucro utilizada é irrazoável e desproporcionada, em particular se comparada ao lucro-alvo utilizado para o cálculo da subcotação dos custos.
(18)
O grupo Birac alegou ainda que as vendas no mercado interno, dada a sua natureza, não deviam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, pelo que deviam ser usadas para estabelecer o valor normal.
(19)
Quanto à primeira alegação, refira-se que o método aplicado é consentâneo com as medidas do regulamento de base e a jurisprudência emanada dos acórdãos da OMC, segundo a qual, ao calcular o valor normal, tem de ser utilizado o lucro das vendas efectuadas no decurso de operações comerciais normais, mesmo que não sejam representativas. Neste caso específico refira-se que, uma vez que todas as vendas no mercado interno foram lucrativas, o cálculo do valor normal terá o mesmo resultado que se o valor normal tivesse sido baseado nos preços das vendas realizadas no mercado interno. Refira-se em primeiro lugar que os dados sobre os lucros e os custos VAG se basearam nas vendas no mercado interno da própria empresa que foram consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais. Note-se ainda que a «razoabilidade» não pode ser avaliada relativamente ao lucro-alvo utilizado para o cálculo da subcotação dos custos, uma vez que o lucro reflecte a situação no mercado da União na ausência de importações objecto de dumping e não pode, por isso, constituir uma referência adequada para determinar o lucro a ser usado no contexto do cálculo do valor normal. A alegação é, portanto, rejeitada.
(20)
No que toca à alegação de que as vendas no mercado interno não deviam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, o inquérito determinou que os dados e os elementos de prova aduzidos pelo grupo Birac constituem uma base fiável para calcular o valor normal. Por conseguinte, considerou-se esta alegação infundada e, como tal, foi rejeitada.
(21)
Na ausência de quaisquer outras observações sobre a determinação do valor normal, confirma-se o método descrito nos considerandos 21 a 26 do regulamento provisório.
5.2. Preço de exportação
(22)
Na ausência de quaisquer observações sobre o preço de exportação, confirmam-se os considerandos 27 e 28 do regulamento provisório.
5.3. Comparação
(23)
Na ausência de quaisquer observações sobre a comparação entre o valor normal e o preço de exportação, confirma-se o considerando 29 do regulamento provisório.
5.4. Margem de dumping
(24)
Na ausência de quaisquer outras observações sobre a determinação da margem de dumping susceptíveis de alterar as conclusões provisórias, confirmam-se os considerandos 30 a 32 do regulamento provisório.
6. PREJUÍZO
(25)
As observações sobre as conclusões relativas ao prejuízo foram apresentadas por certos produtores da União, dois utilizadores na UE e pelo único produtor-exportador da Bósnia.
(26)
Na medida em que esses argumentos já foram completamente tratados no regulamento provisório, não serão repetidos no presente regulamento.
6.1. Observações gerais
(27)
Fica claro dos considerandos 45 e 68 do regulamento provisório que a indústria da União neste inquérito abrange todos os produtores na UE. Além disso, os factores em que se baseia a conclusão de prejuízo são, regra geral, derivados de dados coligados com a indústria da União. Sempre que são utilizados dados relacionados com a indústria da União, a secção 5.4 do regulamento provisório identifica o facto referindo-se a «macrodados». Contudo, quando não havia informações disponíveis relativamente a toda a indústria da União, os dados utilizados foram os da amostra representativa dos produtores da União. Não foram recebidas observações a este respeito, pelo que se confirmam definitivamente as conclusões provisórias.
(28)
Contudo, há uma afirmação errada no considerando 34. Do considerando devia constar que «Todos os produtores da União constituem, deste modo, a indústria da União, na acepção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo designados em seguida por “indústria da União”».
(29)
Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 52 a 56 do regulamento provisório.
6.2. Consumo da União
(30)
Na ausência de quaisquer observações, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 35 a 38 do regulamento provisório.
6.3. Importações provenientes do país em causa
(31)
Na ausência de quaisquer observações, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 39 a 43 do regulamento provisório.
6.4. Situação da indústria da União
6.4.1. Indicadores de prejuízo
(32)
Em Outubro de 2010 ocorreu um incidente industrial nas instalações de um dos produtores da União, a companhia MAL. Contudo, os números apresentados pela empresa mostram que as entregas do produto em causa tinham recuperado em Janeiro de 2011. Era claro, pois, que este incidente não tinha tido implicações graves no fornecimento do mercado da UE.
(33)
O grupo Birac alegou que, uma vez que a supramencionada empresa mineira da Bósnia coligada com o produtor MAL tinha realizado lucros no PI, a Comissão devia ajustar os custos de produção da empresa MAL no cálculo dos indicadores económicos, visto que os seus lucros teriam sido alegadamente reduzidos em consequência dos elevados lucros realizados pela empresa mineira da Bósnia com ele coligada.
(34)
No que toca à alegação supramencionada, note-se que as compras de bauxite feitas à empresa coligada foram feitas a preços de mercado. Este facto foi tratado durante a verificação no local. Uma vez que a Mal comprou bauxite tanto a empresas coligadas como independentes no PI sensivelmente aos mesmos preços médios, a Comissão aceitou que as compras de bauxite tenham sido realizadas a preços de mercado, pelo que não foi necessário proceder a quaisquer ajustamentos na tendência da rendibilidade da MAL que foi utilizada no cálculo da tendência indicada no considerando 52 do regulamento provisório. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.
(35)
O grupo Birac alegou ainda que, uma vez que obtinha certas matérias-primas directamente da sua produção de alumina, tinha vantagens concorrenciais significativas relativamente à maioria dos produtores da União, devendo este facto reflectir-se nas margens de prejuízo. Esta alegação não pode ser aceite. Se uma empresa tem uma vantagem concorrencial, este facto deve reflectir-se na sua margem de dumping global em termos de custos mais baixos e, portanto, de um valor normal também mais baixo. O conceito deste tipo de vantagem concorrencial não tem qualquer relação com o de margem de prejuízo. Este último examina se um nível de direito mais baixo do que a margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.
(36)
Os utilizadores da União alegaram que o desenvolvimento positivo de certos factores de prejuízo tinha sido ignorado na avaliação provisória da Comissão (rendibilidade, retorno dos investimentos e cash flow), declarando que todos os factores deviam ser analisados. Contudo, na avaliação do prejuízo estes desenvolvimentos positivos são analisados exaustivamente. Foram tidos em conta, mas não considerados decisivos neste caso pelas razões apresentadas no regulamento provisório (considerandos 52 a 60 do regulamento provisório). Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.
(37)
Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 44 a 64 do regulamento provisório.
6.5. Conclusão sobre o prejuízo
(38)
Com base no que precede, e na ausência de quaisquer outras observações sobre o nexo de causalidade, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 65 a 69 do regulamento provisório.
7. NEXO DE CAUSALIDADE
(39)
Um utilizador colaborante alegou que a análise do nexo de causalidade estava errada porque a Comissão declarou que se tinha verificado uma melhoria temporária de certos factores de prejuízo para o PI (2009). Esta parte não concordou com a avaliação feita segundo a qual a maior rendibilidade no PI, em comparação com 2008, resultava de pequenos progressos temporários que não se repetiram em 2010.
(40)
Relativamente à alegação referida acima, note-se que os argumentos das partes são meras declarações que não se apoiam em novos elementos de prova. Em contrapartida, a posição da Comissão é apoiada por informação apresentada pelos produtores da UE durante o inquérito tanto na fase provisória como na definitiva. A informação apresentada na preparação das visitas de verificação também foi verificada no local. A deterioração das margens de lucro, prevista para depois do PI, confirma-se pelos dados relativos a todo o ano de 2010 apresentados pelos dois produtores da UE. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado.
(41)
O grupo Birac contestou as conclusões provisórias relativas ao impacto das importações provenientes de países terceiros. Contudo, segundo a análise da Comissão no considerando 77 do regulamento provisório, o grupo Birac era o único exportador importante para o mercado da UE. Não havia praticamente importações provenientes de outras origens. O grupo Birac não aduz novos elementos de prova a este respeito, pelo que a alegação é rejeitada.
(42)
Um utilizador colaborante contestou a análise feita no regulamento provisório sobre a queda no consumo e citou o processo anti-dumping relativo às importações de tubos catódicos para receptores de televisão a cores como um precedente no que respeita à contracção da procura (3). Foi alegado que no inquérito supramencionado, a contracção na procura levou ao encerramento do processo. Contudo, não há paralelo entre o caso dos tubos catódicos para receptores de televisão a cores e o actual inquérito. No primeiro, o consumo caiu brutalmente porque o produto em causa foi substituído por outros. Em contrapartida, a queda do consumo é muito moderada no actual inquérito (7 %, como referido nos considerandos 37 e 38 do regulamento provisório). A este respeito note-se ainda que a evolução do consumo foi mais detalhadamente analisada nos considerandos 78 a 80 do regulamento provisório, mas o utilizador referido não se encontrava em posição de facultar elementos de prova para refutar as conclusões da Comissão. Por conseguinte, estas alegações são rejeitadas.
(43)
Atendendo ao que precede, confirmam-se as conclusões referidas nos considerandos 70 a 92 do regulamento provisório, ou seja, que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado por importações objecto de dumping.
8. INTERESSE DA UNIÃO
(44)
Um utilizador colaborante alegou que a Comissão prestou informações erradas sobre a importância dos custos do zeólito nos custos totais no considerando 104 do regulamento provisório. Em particular, foi alegado que os custos do zeólito constituem mais de 5 % do custo total citado no considerando 104 do regulamento provisório. A este respeito note-se que esta parte não forneceu novos dados para confortar a sua alegação, enquanto a Comissão baseou as suas conclusões em informação verificada dos utilizadores colaborantes. No que toca ao termo «custos totais» utilizado no regulamento provisório no considerando 104, not-se que inclui todos os custos de produção mais os custos de venda e de administração geral. Além disso, a alegação de «menos de 5 %» é uma média que tanto abrange detergentes como amaciadores de água, combinados. Por fim, convém esclarecer que os custos do zeólito nos amaciadores de água são mais elevados do que os dos detergentes, mas que a utilização mais importante é de longe nos detergentes. De facto, quanto a este utilizador colaborante em particular, os amaciadores de água constituem uma pequena parte do volume de negócios dos seus produtos a jusante onde é utilizado zeólito. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado.
(45)
Um utilizador colaborante questionou a conclusão provisória do considerando 102 segundo a qual a China é uma potencial fonte alternativa de abastecimento. Tendo em conta as observações apresentadas, a Comissão aceita que embora alguma mercadoria chinesa tenha entrado no mercado da UE no PI, é pouco provável que no futuro próximo venha a ser um fornecedor importante (ver considerando 41). Contudo, dadas as taxas de utilização da capacidade na União Europeia para o produto em causa, a Comissão mantém o seu parecer de que não há problemas de fornecimento do produto em causa. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado.
(46)
Um utilizador colaborante alegou que se fossem instituídos direitos em resultado do presente inquérito, os custos do zeólito subiriam de tal modo que os preços dos detergentes e dos amaciadores de água também aumentariam, fazendo subir os preços no consumidor. Este argumento baseia-se no pressuposto de que os utilizadores farão repercutir os aumentos de preços do zeólito resultantes de um direito anti-dumping. Em primeiro lugar, a Comissão considera que os produtores da União iriam beneficiar das medidas através das economias de escala e não através do aumento dos preços (ver considerandos 108 e 111 do regulamento provisório). Por fim, como já foi dito, a proporção de custos associada ao zeólito no custo total da produção dos produtos a jusante é pequena, pelo que qualquer consequência do direito, mesmo pouco provável, não poria em causa a conclusão provisória de que não há razões imperiosas de interesse da União contra a instituição de medidas. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado.
(47)
Um utilizador colaborante alegou que pode mudar para fórmulas sem zeólito nos seus detergentes o que teria um impacto negativo nos produtores de zeólito da UE. Graças às informações que figuram no dossiê não confidencial consultável pelas partes interessadas, os produtores da UE estão conscientes de que esse risco existe. Contudo, não há elementos de prova concretos para avaliar o alegado impacto na indústria da União caso essa mudança se opere. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado.
(48)
Os aspectos referidos acima foram tidos em conta na fase definitiva do inquérito, mas não alteram as suas conclusões principais. Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 93 a 112 do regulamento provisório. Conclui-se que não foram aduzidos argumentos para sugerir que não é do interesse da União instituir medidas resultantes do presente inquérito.
9. MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS
9.1. Nível de eliminação do prejuízo
(49)
Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 114 a 116 do regulamento provisório.
9.2. Medidas definitivas
(50)
Atendendo às conclusões no que respeita ao dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União, e em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo ao nível das margens de dumping e de prejuízo apuradas mais baixas, em conformidade com a regra do direito inferior. Neste caso, a taxa de direito deve ser fixada, em conformidade, ao nível do dumping constatado, o qual foi calculado em 28,1 %.
(51)
Com base no acima exposto, a taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável à Bósnia e Herzegovina é de 28,1 %.
10. COBRANÇA DEFINITIVA DO DIREITO PROVISÓRIO
(52)
Tendo em conta a amplitude da margem de dumping constatada e atendendo ao nível do prejuízo causado à indústria da União, considera-se necessário que os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório sejam cobrados definitivamente até ao montante do direito definitivo instituído pelo presente regulamento.
11. FORMA DAS MEDIDAS
(53)
Durante o inquérito o produtor-exportador da Bósnia, Alumina d.o.o. Zvornik, juntamente com a sua empresa coligada na União, Kauno Tiekimas AB, situada em Kaunas, na Lituânia, ofereceu um compromisso de preços em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do regulamento de base Note-se que recentemente Fabrica glinice «Birac» se tornou uma holding e que Alumina d.o.o, localizada em Zvornik, continuou a ser o único produtor-exportador do grupo.
(54)
A proposta foi examinada pela Comissão. Note-se que o produto em causa é um produto de base que só existe num tipo de produto e especificação, o que exclui um possível risco de compensação do preço através de vários tipos de produtos. O inquérito mostrou que todas as exportações para a União foram facturadas por intermédio da empresa coligada na União (ou seja, Kauno Tiekimas AB, Kaunas, Lituânia). Esta empresa coligada vende também outros produtos fabricados pelo grupo Birac. Contudo, o mercado do zeólito A em pó está bem definido e os clientes que compram zeólito A em pó não compram naturalmente os outros produtos fabricados pelo grupo Birac. Assim, concluiu-se que o risco de uma compensação cruzada pela eventual venda de outros produtos aos mesmos clientes era muito reduzido.
(55)
Pela Decisão 2011/279/UE (4), a Comissão aceitou o compromisso oferecido pela Alumina d.o.o. Zvornik e a sua empresa coligada Kauno Tiekimas. O Conselho reconhece que a oferta de compromisso elimina o efeito prejudicial do dumping e limita suficientemente o risco de evasão.
(56)
A fim de permitir à Comissão e às autoridades aduaneiras controlar de forma mais eficaz o cumprimento do compromisso por parte da Alumina d.o.o. Zvornik, aquando da apresentação do pedido de introdução em livre prática às autoridades aduaneiras pertinentes, a isenção do direito anti-dumping deve depender i) da apresentação de uma factura correspondente ao compromisso, ou seja, uma factura comercial que contenha, pelo menos, os elementos enumerados e a declaração estabelecida no anexo, ii) do facto de as mercadorias importadas serem fabricadas, expedidas e facturadas directamente pela Alumina d.o.o. Zvornik ao primeiro cliente independente na União ou facturadas directamente pela empresa Kauno Tiekimas ao primeiro cliente não coligado na União, e iii) do facto de as mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras coincidirem exactamente com a descrição da factura correspondente ao compromisso. Se as condições acima mencionadas não forem cumpridas, o direito anti-dumping adequado é devido aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática.
(57)
Caso, nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento de base, a Comissão denuncie a aceitação de um compromisso no seguimento de uma violação, referindo-se a transacções específicas, e declare inválidas as facturas no âmbito do compromisso em causa, é constituída uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática.
(58)
Os importadores devem ter em conta que poderá constituir-se uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática, enquanto risco comercial normal, como referido nos considerandos 56 e 57, mesmo que a Comissão tenha aceite um compromisso oferecido pelo produtor a quem fazem, directa ou indirectamente, as suas aquisições.
(59)
Nos termos do artigo 14.o, n.o 7, do regulamento de base, as autoridades aduaneiras deverão informar imediatamente a Comissão sempre que detectem indícios de uma violação do compromisso.
(60)
Pelas razões acima expostas, o compromisso oferecido por Alumina d.o.o. Zvornik e Kauno Tiekimas é considerado aceitável pela Comissão. As empresas em causa foram informadas dos factos, considerações e obrigações essenciais em que se baseia a aceitação.
(61)
Na eventualidade de violação ou denúncia dos compromissos, ou caso a Comissão denuncie a aceitação dos compromissos, o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Conselho em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, é aplicado automaticamente nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento de base,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de zeólito A em pó, referido igualmente como zeólito NaA em pó ou zeólito 4A em pó, actualmente classificado no código NC ex 2842 10 00 (código TARIC 2842100030) e originário da Bósnia e Herzegovina.
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para os produtos descritos no n.o 1 é de 28,1 %.
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. As importações declaradas para introdução em livre prática que forem facturadas pelas empresas cujos compromissos foram aceites pela Comissão e cujas firmas estão enumeradas na Decisão 2011/279/UE estão isentas do direito anti-dumping instituído pelo artigo 1.o desde que:
a)
Sejam fabricadas, enviadas e facturadas directamente pela empresa Alumina d.o.o., Zvornik, Bósnia e Herzegovina, para o primeiro cliente independente na União ou facturadas directamente pela empresa Kauno Tiekimas AB, Kaunas, Lituânia, para o primeiro cliente independente na União; e
b)
Essas mercadorias importadas forem acompanhadas por uma factura do compromisso, ou seja, uma factura comercial que contenha, pelo menos, os elementos e a declaração estipulados no anexo do presente regulamento; e
c)
As mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras correspondam exactamente à descrição da factura do compromisso.
2. É constituída uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática:
-
sempre que se determine, em relação às mercadorias referidas no n.o 1, que pelo menos uma das condições previstas nesse número não é respeitada, ou
-
caso a Comissão denuncie, nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento de base, a aceitação de um compromisso por intermédio de um regulamento ou de uma decisão, referindo-se a transacções específicas, e declare inválidas as facturas do compromisso pertinentes.
Artigo 3.o
Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório nos termos do Regulamento (UE) n.o 1036/2010 sobre as importações de zeólito A em pó, actualmente classificado no código NC ex 2842 10 00 (código TARIC 2842100030), originário da Bósnia e Herzegovina são cobrados à taxa do direito instituído a título definitivo.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 2011.

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