Document ID: 31976L0331

PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 29 de Março de 1976 que altera os anexos da Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterraba
(76/331/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de beterraba (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 75/444/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1975 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 21o A,
Considerando que, em função da evolução do conhecimento científico e técnico, há motivos, seguidamente referidos, que conduzem à introdução de alterações no Anexo I da directiva já referida;
Considerando que as variedades monogérmicas da beterraba, cujo emprego assume uma crescente importância, mostram uma tendência para a hibridação; considerando que, a fim de evitar os riscos que daí podem resultar, as distâncias mínimas entre culturas vizinhas devem, em determinados casos, ser aumentadas;
Considerando que, por outro lado, a crescente qualidade das sementes de beterraba açucareira permite um reforço das exigências mínimas no que respeita à capacidade germinativa e à monogermia;
Considerando que, por último, parece indicado adaptar certas disposições às condições dos exames oficiais das sementes, efectuadas segundo os métodos internacionais em uso;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
No Anexo I, parte A, ponto 5, o texto do quadro passa a ter a seguinte redacção:
) Beterrabas açucareiras" - beterrabas açucareiras de variedades monogérmicas comparativamente com as beterrabas açucareiras de outras variedades 1 000 m 600 m - beterrabas açucareiras de variedades não monogérmicas comparativamente com as beterrabas açucareiras de outras variedades 600 m 300 m - beterrabas açucareiras comparativamente com as beterrabas forrageiras assim como de outras sub-espécies da espécie Beta vulgaris 1 000 m 1 000 m ) beterrabas forrageiras" - beterrabas forrageiras de variedades monogérmicas comparativamente com as beterrabas forrageiras de outras variedades 1 000 m 600 m - beterrabas forrageiras de variedades não monogérmicas comparativamente com as beterrabas forrageiras de outras variedades 600 m - 300 m - beterrabas forrageiras comparativamente com as beterrabas açucareiras assim como de outros sub-espécies da espécie Beta vulgaris 1 000 m 1 000 m
Artigo 2o
O texto do Anexo I, parte B, ponto 3, alínea a), passa a ter a seguinte redacção:
(1)(1) a) Beterrabas açucareiras" - sementes monogérmicas 97 80 - sementes de precisão 97 75 - sementes plurigérmicas de variedades cuja percentagem em diploides ultrapassa 85 97 73 - outras sementes 97 68 15 b) Beterrabas forrageiras" - sementes plurigérmicas de variedades cuja percentagem em deploides ultrapassa 85, sementes monogérmicas, sementes de precisão 97 73 - Outras sementes 97 68 A percentagem em peso de sementes de outras plantas não ultrapassará 0,3
Artigo 3o
1. No Anexo I, parte B, ponto 3, alínea b), a frase seguinte será aditada ao ponto aa):
«A percentagem em glomérulos dando três plântulas ou mais não ultrapassará 5 %, calculados entre os glomérulos germinados.»
2. No Anexo I, parte B, ponto 3, alínea b), o ponto seguinte será aditado a seguir ao ponto aa):
«aa) A Sementes de precisão de beterraba açucareira:
No mínimo, 70 % dos glomérulos germinados não derão senão uma única plântula. A percentagem em glomérulos dando três plântulas ou mais não ultrapassará 5 %, calculados entre os glomérulos germinados.»
3. No Anexo I, parte B, ponto 3, alínea b), o texto do título do ponto b) passa a ter a seguinte redacção:
«bb) Sementes de precisão de beterrabas forrageiras.»
Artigo 4o
Os Estados-membros farão vigorar as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para dar cumprimento:
- em 1 de Julho de 1978, ao artigo 1o,
- em 1 de Julho de 1977, às restantes disposições da presente directiva.
Artigo 5o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 29 de Março de 1976.

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