Document ID: 31997D0594

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1997 sobre a actualização dos montantes previstos no Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3418/93 que estabelece normas de execução do Regulamento Financeiro (97/594/CECA, CE, Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Tendo em conta o Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3418/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, que estabelece normas de execução de algumas disposições do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 145º,
Considerando que o índice dos preços no consumo (EUR 15) se elevava a 136,77 em Dezembro de 1992, 141,40 em Dezembro de 1993, 145,70 em Dezembro de 1994 e 150,00 em Dezembro de 1995;
Considerando que, nos termos do artigo 145º do Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3418/93, deve proceder-se, com efeitos em 1 de Janeiro de 1997, à adaptação dos montantes fixos previstos nesse regulamento,
DECIDE:
Artigo 1º
Os montantes fixos previstos no Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3418/93 são actualizados da seguinte forma com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997:
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
A presente decisão será comunicada às outras instituições e órgãos da Comunidade pelo tesoureiro da Comissão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1997.

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