Document ID: 32004D0517

DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Junho de 2004
que altera a Decisão 2001/881/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros
[notificada com o número C(2004) 2185]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/517/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2001/881/CE da Comissão, de 7 de Dezembro de 2001, que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros e que actualiza as regras pormenorizadas relativas aos controlos efectuados por peritos da Comissão (3), deve ser actualizada para ter em conta, em particular, a evolução verificada em certos Estados-Membros e as inspecções comunitárias.
(2)
A pedido das autoridades eslovenas, na sequência de uma inspecção comunitária, importa aditar à referida lista um outro posto de inspecção fronteiriço no porto de Koper.
(3)
A pedido das autoridades letãs, na sequência de uma inspecção comunitária, importa aditar à referida lista um outro posto de inspecção fronteiriço no porto de Grebneva.
(4)
A Decisão 2004/469/CE da Comissão que altera a Decisão 2001/881/CE no que se refere à lista dos postos de inspecção fronteiriços na perspectiva da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, retirou, por lapso, da lista referente à Alemanha, o posto de inspecção fronteiriço de Munique [München], devendo aproveitar se a oportunidade oferecida pela presente decisão para corrigir este erro.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo da Decisão 2001/881/CE, é aditada à lista de postos de inspecção fronteiriços da Eslovénia a seguinte entrada:
1
2
3
4
5
6
«Koper
2600399
P
HC, NHC-T(CH), NHC-NT»
Artigo 2.o
No anexo da Decisão 2001/881/CE, é aditada à lista de postos de inspecção fronteiriços da Letónia a seguinte entrada:
1
2
3
4
5
6
«Grebneva
2972199
R
HC-T, NHC-T(CH), NHC-NT»
Artigo 3.o
No anexo da Decisão 2001/881/CE, é reinserida na lista de postos de inspecção fronteiriços da Alemanha a seguinte entrada:
1
2
3
4
5
6
«München
0149699
A
HC(2), NHC(2)
O»
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2004.

Labels: 17
5
3
6
15