Document ID: 31983D0461

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1983 que fixa as definições respeitantes à lista das características e à lista dos produtos agrícolas, tendo em vista o inquérito «Estruturas 1983» no âmbito de um programa de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas
(83/461/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 449/82 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, que estabelece a organização de um inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas para 1983 (1) e nomeadamente o seu artigo 5o,
Considerando que, nos termos do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 449/82, as definições que dizem respeito à lista de características que figura no anexo desse regulamento e à lista dos produtos agrícolas são adoptadas segundo o procedimento previsto no artigo 10o;
Considerando que os resultados do inquérito de 1983 sobre a estrutura das explorações agrícolas previsto pelo Regulamento (CEE) no 449/82 só podem ser compatíveis, para o conjunto da Comunidade Económica europeia, se os conceitos contidos na lista de características forem compreendidos e utilizados de maneira uniforme; que consequentemente é preciso estabelecer definições uniformes para estes conceitos, na medida em que elas se mostrem necessárias;
Considerando que é útil, além disso, completar essas definições com explicações e exemplos que facilitem a utilização prática da lista de características nos Estados-membros;
Considerando que é mais simples para o utilizador, no âmbito de um programa de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas, estabelecer uma lista de definições o mais completa possível tendo em conta o teor dos inquéritos anteriormente efectuados, prevendo simultaneamente certas excepções e especificando as definições próprias de certos Estados-membros, admitidas como tais a título excepcional;
Considerando que a definição de exploração agrícola deve ser uniforme no conjunto da Comunidade Económica Europeia, e que, uma vez que essa definição se refere a produtos agrícolas, é preciso consequentemente estabelecer a lista normalizada desses produtes agrícolas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão conformes ao parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
A lista das definições a utilizar no âmbito do programma de inquéritos estatísticos da Comunidade Económica Europeia sobre a estrutura das explorações agrícolas figura no Anexo I, assim como as respectivas explicações e exemplos.
Artigo 2o
Apenas devem ser consideradas no âmbito do inquérito «Estruturas 1983» as definições que dizem respeito à lista de características que figura no anexo do Regulamento (CEE) no 449/82.
Artigo 3o
A lista de produtos agrícolas a que se faz referência na definição de exploração agrícola é a que consta de Anexo II.
Artigo 4o
Tendo em conta as condições específicas de certos Estados-membros, admitem-se excepções à lista das definições e enumeram-se no Anexo III.
Artigo 5o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas em 4 de Julho de 1983.

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