Document ID: 32007D0345

DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Maio de 2007
que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI)
[notificada com o número C(2007) 1989]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/345/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), nomeadamente os artigos 5.o e 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2002/308/CE da Comissão (2) estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações piscícolas aprovadas situadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a determinadas doenças dos peixes.
(2)
A Alemanha, a França e a Itália apresentaram as justificações para a obtenção do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI), para determinadas explorações situadas nos respectivos territórios. A documentação apresentada mostra que essas explorações satisfazem os requisitos do artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE. Assim, essas explorações podem beneficiar do estatuto de explorações aprovadas situadas em zonas não aprovadas e devem ser aditadas à lista correspondente.
(3)
A Alemanha, a França e a Itália apresentaram as justificações para a obtenção do estatuto de zonas aprovadas, no que diz respeito à SHV e à NHI, para determinadas zonas dos seus territórios. A documentação apresentada mostra que essas zonas satisfazem os requisitos do artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE. Assim, essas zonas podem beneficiar do estatuto de zona aprovada e devem ser aditadas à lista correspondente.
(4)
A Suécia apresentou as justificações para a obtenção do estatuto de zonas aprovadas, no que diz respeito à SHV, para determinadas zonas costeiras do seu território. A documentação apresentada mostra que essas zonas satisfazem os requisitos do artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE. Por conseguinte, todo o território da Suécia deve ser aprovado no que diz respeito à SHV e à NHI.
(5)
A Alemanha notificou a presença de NHI numa zona anteriormente considerada indemne da doença. Consequentemente, essa zona não deve constar da Decisão 2002/308/CE como indemne de NHI. Contudo, após a reorganização dessa zona, algumas das suas partes permanecem indemnes de SHV e de NHI enquanto as outras partes devem apenas ser consideradas como indemnes de SHV. A lista das zonas aprovadas deve, portanto, ser alterada em conformidade.
(6)
A Dinamarca informou que uma exploração autorizada no que se refere à SHV e à NHI não cumpria os requisitos de manutenção para ser considerada como indemne de SHV. A exploração deve, pois, deixar de constar como indemne de SHV.
(7)
A Finlândia notificou a conclusão do seu programa para a indemnidade em relação à SHV aprovado pela Decisão 2003/634/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2003, que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes (3). A documentação apresentada pela Finlândia demonstra que todas as áreas costeiras no seu território excepto as áreas abrangidas pelas medidas especiais de erradicação podem beneficiar do estatuto de zonas aprovadas e devem, por conseguinte, ser aditadas à lista das zonas aprovadas na Decisão 2002/308/CE.
(8)
A Itália notificou a conclusão de um programa para a indemnidade em relação à SHV e à NHI aprovado pela Decisão 2003/634/CE. Essa zona pode beneficiar do estatuto de zona aprovada e deve ser aditada à lista correspondente.
(9)
As zonas aprovadas e as explorações aprovadas em zonas não aprovadas em França deveriam ser reorganizadas para reflectir melhor a geografia e a situação administrativa nesse Estado-Membro.
(10)
A Decisão 2002/308/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(11)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2002/308/CE é alterada do seguinte modo:
1)
O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
2)
O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2007.

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