Document ID: 31989R1877

*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 1877/89 DO CONSELHO
de 21 de Junho de 1989
relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1989, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE) nº 4187/88 (1), o Conselho abriu para o ano de 1989 para o ferro-crómio que contenha, em peso, mais de 6 % de carbono, um contingente comunitário de direito nulo cujo volume foi fixado provisoriamente em 300 000 toneladas;
Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis em matéria de consumo, de produção e de importação em benefício de outros regimes pautais preferenciais permitem estimar que, para o referido produto, as necessidades de importação imediatas da Comunidade provenientes de países terceiros podem atingir durante o ano em curso níveis superiores aos volumes fixados pelo Regulamento (CEE) nº 4187/88; que, a fim de não pôr em causa o equilíbrio do referido produto e assegurar uma evolução paralela do escoamento da produção comunitária e a segurança satisfatória do aprovisionamento das indústriais utilizadoras, convém prever o aumento do referido volume numa quantidade que corresponde às necessidades das indústrias utilizadoras até ao Outono, ou seja, 150 000 toneladas; que a fixação àquele nível do volume do aumento não exclui, todavia, um novo ajustamento no Outono;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O volume do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) nº 4187/88 para o ferro-crómio, que contém, em peso, mais de 6 % de carbono, é elevado de 300 000 a 450 000 toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 21 de Junho de 1989.

Labels: 3