Document ID: 32013R1014

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1014/2013 DA COMISSÃO
de 22 de outubro de 2013
que altera os Regulamentos (CE) n.o 2380/2001, (CE) n.o 1289/2004, (CE) n.o 1455/2004, (CE) n.o 1800/2004, (CE) n.o 600/2005, (UE) n.o 874/2010, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 388/2011, (UE) n.o 532/2011 e (UE) n.o 900/2011 no que se refere à designação do detentor da autorização de determinados aditivos em alimentos para animais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1)
A empresa Pfizer Ltd. apresentou um pedido ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 em que propunha alterar a o nome do detentor da autorização tal como consta dos Regulamentos (CE) n.o 2380/2001 (2), (CE) n.o 1289/2004 (3), (CE) n.o 1455/2004 (4), (CE) n.o 1800/2004 (5), (CE) n.o 600/2005 (6), (UE) n.o 874/2010 (7) da Comissão e dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 388/2011 (8), (UE) n.o 532/2011 (9) e (UE) n.o 900/2011 (10) da Comissão.
(2)
O requerente alega que, devido à decisão da Pfizer Ltd. de tornar o seu Departamento de Saúde Animal numa empresa autónoma com o nome de Zoetis Belgium SA e de transferir todas as autorizações de comercialização de coccidiostáticos da Pfizer Ltd. para a Zoetis Belgium SA, esta última é proprietária dos direitos de comercialização dos aditivos decoquinato, lasalocida A de sódio, maduramicina alfa de amónio, cloridrato de robenidina e salinomicina.
(3)
A alteração proposta dos termos das autorizações tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação dos aditivos em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.
(4)
Para permitir ao requerente explorar os seus direitos de comercialização sob o nome Zoetis Belgium SA, é necessário alterar os termos das autorizações respetivas.
(5)
Os Regulamentos (CE) n.o 2380/2001, (CE) n.o 1289/2004, (CE) n.o 1455/2004, (CE) n.o 1800/2004, (CE) n.o 600/2005 e (UE) n.o 874/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 388/2011, (UE) n.o 532/2011 e (UE) n.o 900/2011 devem, portanto, ser alterados em conformidade.
(6)
Uma vez que as alterações dos termos das autorizações não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado permitir um período de transição até ao esgotamento das existências.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 2380/2001
Na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
Artigo 2.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 1289/2004
Na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
Artigo 3.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 1455/2004
Na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
Artigo 4.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 1800/2004
Na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
Artigo 5.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 600/2005
Na segunda coluna do anexo I, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
Artigo 6.o
Alteração do Regulamento (UE) n.o 874/2010
O Regulamento (UE) n.o 874/2010 é alterado do seguinte modo:
a)
no título, as palavras «Alpharma (Bélgica) BVBA» são substituídas por «Zoetis Belgium SA»;
b)
na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
Artigo 7.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 388/2011
O Regulamento de Execução (UE) n.o 388/2011 é alterado do seguinte modo:
a)
no título, as palavras «Alpharma (Belgium) BVBA» são substituídas por «Zoetis Belgium SA»;
b)
na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
Artigo 8.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 532/2011
O Regulamento de Execução (UE) n.o 532/2011 é alterado do seguinte modo:
a)
no título, as palavras «Alpharma Belgium BVBA» são substituídas por «Zoetis Belgium SA»;
b)
na segunda coluna do anexo I, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
Artigo 9.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 900/2011
O Regulamento de Execução (UE) n.o 900/2011 é alterado do seguinte modo:
a)
no título, as palavras «Alpharma (Bélgica) BVBA» são substituídas por «Zoetis Belgium SA»;
b)
na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
Artigo 10.o
Medidas transitórias
As existências que foram produzidas e rotuladas antes de 12 de novembro de 2013 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 12 de novembro de 2013 podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até ao seu esgotamento.
Artigo 11.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de outubro de 2013.

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