Document ID: 32000D0508

DECISÃO N.o 508/2000/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 14 de Fevereiro de 2000
que cria o programa "Cultura 2000"
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o n.o 5, primeiro travessão, do seu artigo 151.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(2),
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado, tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 9 de Dezembro de 1999(3),
Considerando o seguinte:
(1) A cultura tem um forte valor intrínseco para todos os europeus, é um elemento essencial da integração europeia e contribui para a afirmação e vitalidade do modelo europeu de sociedade, e para a influência da Comunidade na cena internacional.
(2) A cultura é simultaneamente um factor económico e de integração social e de cidadania; por esse motivo, tem uma função importante a desempenhar face aos novos desafios com que a Comunidade se confronta, tais como a mundialização, a sociedade da informação, a coesão social ou ainda a criação de emprego.
(3) Tendo em vista responder às necessidades da dimensão cultural da União Europeia, a Comunidade tem em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras disposições do Tratado não que o artigo 151.o, a fim de, nomeadamente, respeitar e promover a diversidade das suas culturas; neste contexto, a Comissão deverá incentivar a divulgação de informações sobre as oportunidades existentes nos fundos estruturais para as indústrias da cultura, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(4), e realizar estudos para o efeito.
(4) Dada a importância crescente da cultura na sociedade europeia e os desafios com que a Comunidade se confronta no limiar do século XXI, importa aumentar a eficácia e a coerência da acção comunitária no domínio cultural, propondo um quadro único de orientação e de programação para os anos de 2000 a 2004, tendo em conta a necessidade de desenvolver a integração da cultura nas políticas comunitárias com ela relacionadas; nesta perspectiva, o Conselho adoptou, em 22 de Setembro de 1997, uma decisão sobre o futuro da acção cultural europeia(5), em que solicita à Comissão que apresente propostas de criação de um instrumento único de programação e financiamento com vista à aplicação do artigo 151.o do Tratado.
(5) A plena adesão dos cidadãos e a sua participação na construção europeia obriga a dar maior expressão aos respectivos valores e raízes culturais comuns como elementos essenciais da sua identidade e pertença a uma sociedade baseada na liberdade, na democracia, na tolerância e na solidariedade; deverá existir um maior equilíbrio entre as vertentes económicas e cultural da Comunidade, de forma a que ambas se completem e reforcem.
(6) O Tratado atribui à União Europeia a missão de criar uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus e contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum; é necessário dar especial atenção à preservação do estatuto das pequenas culturas europeias e das línguas menos faladas.
(7) A Comunidade está, pois, empenhada em contribuir para o desenvolvimento de um espaço cultural comum aos povos da Europa, aberto e diversificado, baseado no respeito do princípio da subsidiariedade, na cooperação entre os agentes culturais, na promoção de um quadro legislativo favorável ao desenvolvimento das actividades culturais e que assegure o respeito da diversidade cultural e a integração da dimensão cultural nas políticas comunitárias, tal como prevê o n.o 4 do artigo 151.o do Tratado.
(8) É necessário, para que esse espaço cultural comum aos povos europeus se torne uma realidade viva, estimular a criação, promover o património cultural de dimensão europeia, fomentar o conhecimento mútuo da cultura e da história dos povos europeus e promover o intercâmbio cultural a fim de melhorar a difusão dos conhecimentos e incentivar as actividades de cooperação e de criação.
(9) Neste contexto, é necessário promover uma maior cooperação com os agentes culturais e incentivá-los a celebrar acordos de cooperação que permitam realizar acções comuns, apoiar medidas que tenham objectivos bem definidos e um forte perfil europeu, dar apoio a acções específicas e inovadoras e incentivar o intercâmbio e o diálogo sobre temas de interesse europeu.
(10) Os programas culturais Caleidoscópio, Ariane e Rafael, criados respectivamente pelas Decisões n.o 719/96/CE(6), 2085/97/CE(7) e n.o 2228/97/CE(8) constituíram uma primeira etapa positiva na realização da acção comunitária no domínio da cultura; no entanto, a acção cultural da Comunidade deve ser racionalizada e reforçada, com base nos resultados de avaliação e nas realizações desses programas.
(11) De acordo com a comunicação da Comissão "Agenda 2000", é necessário aumentar a eficácia das acções desenvolvidas à escala comunitária através, nomeadamente, da concentração dos meios disponíveis para as políticas internas - que incluem a acção cultural.
(12) Adquiriu-se considerável experiência, nomeadamente com a avaliação dos primeiros programas culturais, com a ampla consulta a todas as partes interessadas e com os resultados do Fórum Cultural da União Europeia de 29 e 30 de Janeiro de 1998.
(13) A acção da Comunidade no domínio cultural deve tomar em conta as especificidades e necessidades de cada domínio cultural.
(14) Considerando que as conclusões do Conselho Europeu realizado em Copenhaga de 21 e 23 de Junho de 1993 preconizam a abertura dos programas comunitários aos países da Europa Central e Oriental que são partes nos acordos de associação; a Comunidade assinou, com certos países terceiros, acordos de cooperação que incluem uma vertente cultural.
(15) A presente decisão estabelece, por isso, um único instrumento de financiamento e de programação no domínio da cooperação cultural, intitulado programa "Cultura 2000", para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2004.
(16) A presente decisão fixa, para todo o período de vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui a referência privilegiada, na acepção do ponto 33 do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu o Conselho e a Comissão de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental(9).
(17) As medidas necessárias à execução da presente decisão serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(10).
(18) De acordo com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, enunciados no artigo 5.o do Tratado, os objectivos da presente acção não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, e podem pois, devido à dimensão ou aos efeitos da acção proposta, ser melhor alcançados ao nível comunitário; a presente decisão limita-se ao mínimo exigido para atingir aqueles objectivos e não excede o necessário para esse efeito.
(19) O programa "Cultura 2000" deve ser o único programa operacional a partir do ano 2000 no domínio da cultura; assim sendo, a Decisão n.o 2228/97/CE deve ser revogada,
DECIDEM:
Artigo 1.o
Período de vigência e objectivos
É criado um instrumento único de programação e financiamento da cooperação cultural, designado programa "Cultura 2000", para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2004.
O programa "Cultura 2000" contribuirá para a valorização de um espaço cultural comum aos povos europeus. Neste contexto, promoverá a cooperação entre os criadores, os agentes culturais, os promotores públicos e privados, as actividades das redes culturais, e outros parceiros, bem como as instituições culturais dos Estados-Membros e dos outros Estados participantes, com vista a alcançar os seguintes objectivos:
a) Promoção do diálogo cultural e do conhecimento mútuo da cultura e da história dos povos europeus;
b) Promoção da criação e da difusão transnacional da cultura e da circulação dos artistas, dos criadores e de outros agentes e profissionais da cultura, bem como das suas criações, pondo a tónica muito em especial nos jovens e nas pessoas socialmente desfavorecidas e na diversidade cultural;
c) Valorização da diversidade cultural e desenvolvimento de novas formas de expressão cultural;
d) Partilha e valorização a nível europeu, do património cultural comum de importância europeia; difusão de conhecimentos e promoção de boas práticas em matéria de conservação e de preservação desse património;
e) Tendo em conta o papel da cultura no desenvolvimento socioeconómico;
f) Incentivo ao diálogo intercultural e aos intercâmbios entre culturas europeias e não europeias;
g) Reconhecimento explícito da cultura como factor económico, de integração social e de cidadania;
h) Melhoria do acesso e da participação na cultura, na União Europeia, para o maior número possível de cidadãos.
O programa "Cultura 2000" incentivará uma articulação eficaz com as acções empreendidas no âmbito de outras políticas comunitárias com implicações na cultura.
Artigo 2.o
Acções e manifestações culturais
Os objectivos enunciados no artigo 1.o serão realizados mediante:
a) Acções específicas de inovação e/ou experimentação;
b) Acções integradas no âmbito de acordos estruturados e plurianuais de cooperação cultural;
c) Manifestações culturais especiais de dimensão europeia e/ou internacional.
As acções e respectivas medidas de aplicação são descritas no anexo I. Podem ser verticais (relativas a um sector da cultura) ou horizontais (associando diversos sectores da cultura).
Artigo 3.o
Orçamento
O enquadramento financeiro para a execução do programa "Cultura 2000" para o período indicado no artigo 1.o é de 167 milhões de euros.
As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental, dentro dos limites das perspectivas financeiras.
Artigo 4.o
Execução
1. As medidas necessárias à execução da presente decisão relativas aos assuntos adiante indicados serão aprovadas pelo procedimento de gestão a que se refere o n.o 2 do artigo 5.o:
a) Prioridades e orientações gerais para todas as medidas descritas no anexo I e no programa anual delas resultante;
b) Equilíbrio global de todas as acções;
c) Regras de selecção e aos critérios relativos aos diversos tipos de acções descritos no anexo I (acções I.1, I.2 e I.3);
d) Apoio financeiro que será prestado pela Comunidade (montantes, duração, repartição e beneficiários);
e) Modalidades específicas de acompanhamento e avaliação do programa "Cultura 2000", juntamente com as conclusões do relatório de avaliação referido no artigo 8.o e quaisquer outras medidas de ajustamento do programa, decorrentes do relatório.
2. As medidas necessárias à execução da presente decisão relativos a todos os outros assuntos serão aprovadas pelo procedimento consultivo a que se refere o n.o 3 do artigo 5.o
Artigo 5.o
Comité
1. A Comissão é assistida por um comité.
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no artigo 8.o da mesma.
O período previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de dois meses.
3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 3.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no artigo 8.o da mesma.
4. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 6.o
Coerência e complementaridade
Ao executar o programa "Cultura 2000", a Comissão, em colaboração com os Estados-Membros, garantirá a coerência e complementaridade totais deste com as políticas e acções comunitárias pertinentes que tenham impacto no domínio da cultura, o que poderá incluir a possibilidade de acções complementares financiadas através de outros programas comunitários.
Artigo 7.o
Países terceiros e organizações internacionais
O programa "Cultura 2000" está aberto à participação dos países do Espaço Económico Europeu, bem como à participação de Chipre e dos países associados da Europa Central e Oriental, em conformidade com as condições fixadas nos acordos de associação ou nos protocolos adicionais aos acordos de associação relativos à participação em programas comunitários celebrados ou a celebrar com aqueles países.
O programa "Cultura 2000" está igualmente aberto à cooperação com outros países terceiros que tenham celebrado acordos de associação ou de cooperação que incluam cláusulas culturais, mediante dotações suplementares a conceder segundo procedimentos a acordar com esses países.
O programa "Cultura 2000" permite a cooperação com organizações internacionais competentes no domínio da cultura, tais como a Unesco ou o Conselho da Europa, com base em contribuições paritárias e no respeito das regras próprias de cada instituição ou organização para a realização das acções e manifestações culturais previstas no artigo 2.o
Artigo 8.o
Avaliação e acompanhamento
Até 31 de Dezembro de 2002, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação pormenorizado sobre os resultados obtidos pelo programa "Cultura 2000" em relação aos objectivos previstos, acompanhado, se necessário, de uma proposta de alteração da presente decisão.
No termo do programa «Cultura 2000», Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório sobre a sua aplicação. Além disso, a Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório sucinto fazendo o ponto da situação da execução do programa "Cultura 2000".
Estes relatórios de avaliação evidenciarão especialmente a criação de valor acrescentado, designadamente de cariz cultural, e as consequências socioeconómicas do apoio financeiro concedido pela Comunidade.
Artigo 9.o
Revogação
A Decisão n.o 2228/97/CE é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.
Artigo 10.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.
Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2000.

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