Document ID: 32002D0328

Decisão da Comissão
de 27 de Novembro de 2001
que altera a decisão de 15 de Maio de 2000 que aprova o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na província do Hainaut abrangida pelo objectivo n.o 1 na Bélgica
[notificada com o número C(2001) 2804]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)
(2002/328/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 34.o,
Considerando o seguinte:
(1) Pela sua Decisão 2002/320/CE(2), a Comissão aprovou o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na província do Hainaut abrangida pelo objectivo n.o 1 na Bélgica.
(2) Em 2 de Março de 2001, o Comité de Acompanhamento do documento único de programação em causa examinou e aprovou, mediante procedimento escrito, as alterações a esse documento e ao seu plano de financiamento. A Comissão foi informada da aprovação dessas alterações por carta datada de 10 de Julho de 2001.
(3) A Bélgica deu o seu acordo relativamente às alterações por carta datada de 27 de Setembro de 2001.
(4) A Decisão 2002/320/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 3.o da Decisão 2002/320/CE é alterado do seguinte modo:
1. Os quadros financeiros do anexo 1 são substituídos pelos quadros financeiros que figuram no anexo 1 da presente decisão.
2. A título indicativo, é a seguinte a repartição previsional inicial pelos Fundos estruturais do total da participação comunitária disponível:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2.o
O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2001

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