Document ID: 32003D0894

Decisão da Comissão
de 11 de Dezembro de 2003
que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de Prunus persica (L) Batsch, Malus Mill. e Rubus idaeus L. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2003) 4628]
(2003/894/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/111/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, os n.os 4, 5 e 6 do seu artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 92/34/CEE prevê a adopção pela Comissão das disposições necessárias aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação.
(2) As disposições técnicas respeitantes à realização dos ensaios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras.
(3) Foi publicado um convite à apresentação de propostas (2003/C 159/08)(3) para execução dos ensaios e testes acima referidos.
(4) As propostas foram avaliadas de acordo com os critérios de selecção e adjudicação estabelecidos no convite à apresentação de propostas acima referido. Os projectos, os organismos responsáveis pela execução dos ensaios e testes e os custos elegíveis, assim como a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade, correspondente a 80 % dos custos elegíveis, devem ser estabelecidos.
(5) Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação e plantação colhidos em 2003 devem ser efectuados de 2004 a 2008, sendo necessário estabelecer anualmente, mediante acordo assinado pelo gestor orçamental da Comissão e pelo organismo responsável pela execução dos ensaios, as disposições que lhes dizem respeito, os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade.
(6) Caso os ensaios e testes comparativos comunitários durem mais de um ano, as partes dos ensaios e testes correspondentes a anos subsequentes devem ser autorizadas pela Comissão, sem consulta do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras, desde que as dotações necessárias estejam disponíveis.
(7) É necessário assegurar a representatividade adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas.
(8) Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários, na medida em que os materiais de propagação e plantação das plantas em causa sejam habitualmente reproduzidos ou comercializados nos respectivos territórios.
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação e plantação das plantas constantes do anexo serão efectuados de 2004 a 2008.
Os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade para os ensaios e testes relativos a 2004 são os indicados no anexo.
As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo.
Artigo 2.o
Na medida em que o material de propagação e plantação das plantas constantes do anexo seja habitualmente reproduzido ou comercializado nos seus territórios, os Estados-Membros colherão amostras deste material e pô-lo-ão à disposição da Comissão. Os Estados-Membros cooperarão em aspectos técnicos como as amostragens e as inspecções relativas à execução
Artigo 3.o
Sob reserva das disponibilidades orçamentais, a Comissão pode decidir prosseguir os ensaios e testes indicados no anexo no período compreendido entre 2005 e 2008.
A contribuição financeira máxima por parte da Comunidade, correspondente a 80 % dos custos elegíveis de um ensaio ou teste prolongado nesta base não excederá o montante especificado no anexo.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2003.

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