Document ID: 32003R1989

Regulamento (CE) n.o 1989/2003 da Comissão
de 6 de Novembro de 2003
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1513/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 35.oA,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 796/2002(4), define as características físicas e químicas, assim como as características organolépticas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, e os métodos de avaliação dessas características. As características dos azeites em questão devem ser ajustadas para ter em conta as novas denominações e definições dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, aplicáveis a partir de 1 de Novembro de 2003 na sequência de uma alteração do anexo do Regulamento n.o 136/66/CEE, nomeadamente a integração da categoria de azeite virgem corrente na categoria de azeite lampante e a redução da acidez livre de todas as categorias.
(2) Para prosseguir a harmonização com as normas internacionais do Conselho Oleícola Internacional e do Codex Alimentarius, é necessário rever certos valores-limite relativos às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona fixados pelo Regulamento (CEE) n.o 2568/91.
(3) Para reduzir a quantidade de análises necessárias para a classificação das amostras de azeite em causa, é preferível que os laboratórios de controlo efectuem as análises de qualidade e de pureza dos azeites segundo uma ordem estabelecida num esquema de tomada de decisão a adoptar para a verificação da conformidade de uma amostra com a categoria declarada. É conveniente suprimir, simultaneamente, os métodos de análise previstos nos anexos VIII e XIII do Regulamento (CEE) n.o 2568/91, que foram substituídos por outros mais fiáveis e já adoptados pelo citado regulamento.
(4) A amostragem dos lotes dos azeites ou dos óleos de bagaço de azeitona em pequenas embalagens, em conformidade com o anexo I-A do Regulamento (CEE) n.o 2568/91, comporta algumas dificuldades práticas para os laboratórios de controlo. Para resolver essas dificuldades e reduzir na medida do possível as quantidades colhidas, afigura-se oportuno alterar a composição da amostra de partida.
(5) Para conceder um período de adaptação às novas normas e permitir a mobilização dos meios necessários à sua aplicação e, ainda, para não causar perturbação nas transacções comerciais, é conveniente diferir a aplicabilidade das alterações previstas no presente regulamento para 1 de Novembro de 2003. Pelas mesmas razões, é conveniente prever que os azeites e óleos de bagaço de azeitona acondicionados antes dessa data possam ser vendidos até ao esgotamento das respectivas existências.
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
"Artigo 1.o
1. São considerados azeites virgens, na acepção do ponto 1, alíneas a), b) e c), do anexo do Regulamento n.o 136/66/CEE, os azeites que apresentem as características indicadas nos pontos 1 e 2 do anexo I do presente regulamento.
2. É considerado azeite lampante, na acepção do ponto 1, alínea c) do anexo do Regulamento n.o 136/66/CEE, o azeite que apresente as características indicadas no ponto 3 do anexo I do presente regulamento.
3. É considerado azeite refinado, na acepção do ponto 2 do anexo do Regulamento n.o 136/66/CEE, o azeite que apresente as características indicadas no ponto 4 do anexo I do presente regulamento.
4. É considerado azeite constituído por azeite refinado e azeites virgens, na acepção do ponto 3 do anexo do Regulamento n.o 136/66/CEE, o azeite que apresente as características indicadas no ponto 5 do anexo I do presente regulamento.
5. É considerado óleo de bagaço de azeitona bruto, na acepção do ponto 4 do anexo do Regulamento n.o 136/66/CEE, o óleo que apresente as características indicadas no ponto 6 do anexo I do presente regulamento.
6. É considerado óleo de bagaço de azeitona refinado, na acepção do ponto 5 do anexo do Regulamento n.o 136/66/CEE, o óleo que apresente as características indicadas no ponto 7 do anexo I do presente regulamento.
7. É considerado óleo de bagaço de azeitona, na acepção do ponto 6 do anexo do Regulamento n.o 136/66/CEE, o óleo que apresente as características indicadas no ponto 8 do anexo I do presente regulamento.".
2. São suprimidos os sétimo e décimo segundo travessões do n.o 1 do artigo 2.o
3. O n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:"Para a verificação prevista no n.o 3, as análises referidas nos anexos II, III, IX, X e XII, bem como, se for caso disso, as contra-análises previstas pelas legislações nacionais, devem ser efectuadas antes do termo do prazo de durabilidade mínima. Se a colheita da amostra se efectuar mais de quatro meses antes do termo do prazo de durabilidade mínima, as análises em causa devem ser realizadas, o mais tardar, no quarto mês seguinte ao da colheita da amostra. Não se prevê qualquer prazo para as restantes análises previstas pelo referido regulamento.".
4. É aditado o seguinte artigo:
"Artigo 2.oA
A verificação, pelas autoridades nacionais ou pelos seus representantes, da conformidade de uma amostra dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona com a categoria declarada pode efectuar-se:
a) Quer realizando as análises previstas no anexo I, sendo irrelevante a ordem de realização;
b) Quer seguindo a ordem indicada no anexo I-B, relativo ao esquema de tomada de decisão, até à tomada de uma das decisões mencionadas no referido esquema.".
5. O artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção:
"Artigo 7.o
São aplicáveis as disposições comunitárias respeitantes à presença de contaminantes.
Relativamente ao teor de solventes halogenados, os limites para todas as categorias de azeite são os seguintes:
- teor máximo de cada solvente halogenado detectado 0,1 mg/kg,
- teor máximo da soma dos solventes halogenados detectados 0,2 mg/kg".
6. Os anexos são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2003.
Todavia, os produtos que tenham sido legalmente fabricados e rotulados na Comunidade ou para esta legalmente importados e introduzidos em livre prática antes de 1 de Novembro de 2003 podem ser comercializados até ao esgotamento das existências.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2003.

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