Document ID: 31987D0384

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1987
que aprova um programa italiano relativo ao tratamento e à comercialização dos cereais forrageiros e forragens verdes, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(87/384/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 560/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que, em 18 de Dezembro de 1986, o Governo italiano notificou um programa relativo à comercialização no sector dos cereais forrageiros e forragens verdes;
Considerando que, por um lado, este programa tem por objecto a criação e a modernização das estruturas de armazenagem, incluindo a adaptação das novas tecnologias, para os cereais forrageiros e a aplicação das técnicas de colheita e de consumo, tais como os silos e as respectivas modernizações, bem como as estruturas de secagem e de desidratação, para as forragens verdes, por outro lado;
Considerando que o programa contém uma quantidade suficiente dos dados referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, demonstrando que os objectivos do artigo 1º do referido regulamento podem ser atingidos no sector dos cereais forrageiros e das forragens verdes em Itália; que o prazo fixado para a execução deste programa não ultrapassa o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do mencionado regulamento;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O programa relativo ao sector dos cereais forrageiros e das forragens verdes comunicado pelo Governo italiano em 18 de Dezembro de 1986, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77, é aprovado.
Artigo 2º
A República Italiana é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1987.

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