Document ID: 32014D0854

DECISÃO DO CONSELHO
de 7 de novembro de 2014
que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Administrativo da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa sobre o projeto de novo regulamento relativo à colisão lateral contra um poste e sobre o projeto de alteração a esse regulamento
(2014/854/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Pela Decisão 97/836/CE do Conselho (1), a União aderiu ao Acordo da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»).
(2)
Os requisitos harmonizados do projeto de novo regulamento da UNECE relativo a disposições uniformes para a homologação do seu desempenho em termos de colisão lateral contra um poste, bem como ao projeto de alteração ao projeto de novo regulamento UNECE relativo a disposições uniformes no que respeita à homologação de veículos em relação ao seu desempenho em termos de colisão lateral contra um poste são destinados a eliminar os entraves técnicos ao comércio de veículos automóveis e seus componentes entre as Partes Contratantes no «Acordo de 1958 revisto», bem como a assegurar que esses veículos e seus componentes oferecem um nível elevado de segurança e de proteção.
(3)
É oportuno definir a posição a adotar, em nome da União, no Comité Administrativo do Acordo de 1958 revisto relativamente à adoção do referido projeto de Regulamento da UNECE e ao projeto de alteração a esse regulamento,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A posição a adotar em nome da União Europeia no Comité Administrativo do Acordo de 1958 revisto consiste em votar a favor do projeto de novo regulamento da UNECE relativo a disposições uniformes para a homologação de veículos no que respeita ao seu desempenho em termos de colisão lateral contra um poste, como consta do documento ECE TRANS/WP.29/2014/79, bem como do projeto de alteração a esse regulamento, como consta do documento ECE TRANS/WP.29/2014/80.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2014.

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