Document ID: 32012L0010

DIRETIVA 2012/10/UE DA COMISSÃO
de 22 de março de 2012
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2009/43/CE é aplicável a todos os produtos relacionados com a defesa que correspondem aos produtos da Lista Militar Comum da União Europeia aprovada pelo Conselho em 19 de março de 2007.
(2)
Em 21 de fevereiro de 2011, o Conselho aprovou uma atualização da Lista Militar Comum da União Europeia (2).
(3)
Por conseguinte, a Diretiva 2009/43/CE deve ser alterada em conformidade.
(4)
Por uma questão de coerência, os Estados-Membros devem aplicar as disposições necessárias para dar cumprimento à presente diretiva a partir da mesma data de aplicação das disposições necessárias para dar cumprimento à Diretiva 2009/43/CE.
(5)
As medidas enunciadas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité para as transferências da UE de produtos relacionados com a defesa,
ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
Artigo 1.o
O anexo da Diretiva 2009/43/CE é substituído pelo texto do anexo da presente diretiva.
Artigo 2.o
Transposição
1. Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 24 de junho de 2012, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 30 de Junho de 2012.
As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
Artigo 3.o
A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente diretiva.
Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2012.

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