Document ID: 32009L0003

DIRECTIVA 2009/3/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 11 de Março de 2009
que altera a Directiva 80/181/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Directiva 80/181/CEE do Conselho (3), o Reino Unido e a Irlanda devem fixar uma data para o termo das excepções, nos casos em que estas são ainda aplicáveis, relativas às unidades de medida designadas por «pinta» (pint), utilizada no leite em recipientes com retorno, na cerveja e na cidra sob pressão; por «milha» (mile), utilizada na sinalização de tráfego rodoviário e na indicação de velocidade; e por «onça troy» (troy ounce), utilizada na transacção de metais preciosos. Todavia, com base na experiência adquirida e tendo em conta a natureza local dessas excepções e o número reduzido de produtos em causa, é evidente que a manutenção das excepções não dará origem à imposição de obstáculos não pautais ao comércio e, por conseguinte, não é necessário pôr-lhes termo.
(2)
Afigura-se oportuno esclarecer que o âmbito da Directiva 80/181/CEE é compatível com os objectivos do artigo 95.o do Tratado e não se limita a determinados domínios específicos de acção comunitária.
(3)
A Directiva 80/181/CEE permite a utilização de indicações suplementares para além das unidades legais estabelecidas no capítulo I do seu anexo até 31 de Dezembro de 2009. Contudo, a fim de evitar que se criem obstáculos às empresas comunitárias que exportam para países terceiros que exigem a rotulagem dos produtos em unidades distintas das previstas no capítulo I, é adequado continuar a permitir a utilização de indicações suplementares.
(4)
A Directiva 80/181/CEE apoia o bom funcionamento do mercado interno através do nível de harmonização das unidades de medida que prescreve. Neste contexto, é conveniente que a Comissão acompanhe a evolução do mercado no que diz respeito a essa directiva e à sua aplicação, nomeadamente no que toca a obstáculos ao funcionamento do mercado interno e a qualquer outro tipo de harmonização necessária para superar esses obstáculos.
(5)
É conveniente que a Comissão continue a procurar vigorosamente, no contexto das suas relações comerciais com os países terceiros, incluindo o Conselho Económico Transatlântico, a aceitação em países terceiros de produtos indicados apenas em unidades do Sistema Internacional de Unidades (SI).
(6)
As indicações suplementares podem permitir também introduzir de forma gradual e harmoniosa novas unidades métricas susceptíveis de vir a ser estabelecidas a nível internacional.
(7)
Em 1995, a Conferência Geral de Pesos e Medidas decidiu eliminar a classe de unidades suplementares SI como uma classe separada no SI e interpretar as unidades «radiano» e «esterradiano» como unidades SI sem dimensão, cujos nomes e símbolos podem, mas não devem necessariamente, ser utilizados em expressões de outras unidades SI, conforme conveniente.
(8)
Em 1999, a Conferência Geral de Pesos e Medidas aprovou, no âmbito do SI, o «katal» (cujo símbolo é «kat») como unidade de medida do SI para expressar a actividade catalítica. Esta nova unidade harmonizada do SI destinou-se a permitir a indicação coerente e uniforme das unidades de medida nos domínios da medicina e da bioquímica, eliminando assim quaisquer riscos de equívocos decorrentes da utilização de unidades não harmonizadas.
(9)
Em 2007, a Conferência Geral de Pesos e Medidas aprovou, para eliminar uma das maiores fontes da variação observada entre realizações diferidas do ponto triplo da água, uma nota sobre a definição do «kelvin». O «kelvin» é definido como uma fracção da temperatura termodinâmica do ponto triplo da água. A nota refere-se à água de determinada composição isotópica.
(10)
Dado que o Reino Unido e a Irlanda já não utilizam o acre para efeitos de registo cadastral, deixa de ser necessário prever a respectiva excepção.
(11)
Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (4), os Estados-Membros são encorajados a elaborar, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los.
(12)
A Directiva 80/181/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Alterações
A Directiva 80/181/CEE é alterada do seguinte modo:
1.
A alínea b) do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
«b)
As que constam do capítulo II do anexo, apenas nos Estados-Membros em que eram autorizadas em 21 de Abril de 1973;».
2.
A alínea a) do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
«a)
As obrigações decorrentes do artigo 1.o referem-se aos instrumentos de medição utilizados, às medições efectuadas e às indicações de grandeza expressas em unidades de medida;».
3.
O n.o 2 do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
«2. A utilização das indicações suplementares é autorizada.».
4.
É inserido o seguinte artigo:
«Artigo 6.o B
A Comissão deve acompanhar a evolução do mercado relativamente à presente directiva e à sua aplicação no que se refere ao bom funcionamento do mercado interno e do comércio internacional, e deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 31 de Dezembro de 2019, acompanhado de propostas, sempre que adequado.».
5.
O anexo é alterado do seguinte modo:9
a)
No capítulo I, ponto 1.1, o parágrafo intitulado «Unidade de temperatura termodinâmica» é substituído pelo seguinte texto:
«Unidade de temperatura termodinâmica
O kelvin, unidade de temperatura termodinâmica, é a fracção 1/273,16 da temperatura termodinâmica do ponto triplo da água.
Esta definição diz respeito à água com composição isotópica definida pelos seguintes rácios de quantidade de matéria: 0,00015576 mole de 2H por mole de 1H, 0,0003799 mole de 17O por mole de 16O e 0,0020052 mole de 18O por mole de 16O.
[Décima terceira CGPM (1967), resolução 4 e Vigésima terceira CGPM (2007), resolução 10]»;
b)
No capítulo I, o título do ponto 1.1.1 passa a ter a seguinte redacção:
c)
No capítulo I, o título do ponto 1.2 passa a ter a seguinte redacção:
d)
No capítulo I, é suprimido o ponto 1.2.1;
e)
Os pontos 1.2.2. e 1.2.3 do capítulo I passam a ter a seguinte redacção:
«1.2.2. Regra geral para unidades derivadas SI
As unidades derivadas coerentes das unidades SI de base são dadas por expressões algébricas sob a forma de produtos de potência das unidades SI de base com um factor numérico igual a 1.
1.2.3. Unidades derivadas SI com nomes e símbolos especiais
Grandeza
Unidade
Expressão
Nome
Símbolo
em outras unidades SI
em unidades SI de base
Ângulo plano
radiano
rad
m · m-1
Ângulo sólido
esterradiano
sr
m2 · m-2
Frequência
hertz
Hz
s-1
Força
newton
N
m · kg · s-2
Pressão e tensão
pascal
Pa
N · m-2
m-1 · kg · s-2
Energia, trabalho, quantidade de calor
joule
J
N · m
m2 · kg · s-2
Potência (5), fluxo energético
watt
W
J · s-1
m2 · kg · s-3
Quantidade de electricidade, carga eléctrica
coulomb
C
s · A
Tensão eléctrica, potencial eléctrico, força electromotriz
volt
V
W · A-1
m2 · kg · s-3 · A-1
Resistência eléctrica
ohm
Ω
V · A-1
m2 · kg · s-3 · A-2
Condutância eléctrica
siemens
S
A · V-1
m-2 · kg-1 · s3 · A2
Capacidade eléctrica
farad
F
C · V-1
m-2 · kg-1 · s4 · A2
Fluxo de indução magnético
weber
Wb
V · s
m2 · kg · s-2 · A-1
Indução magnética
tesla
T
Wb · m-2
kg · s-2 · A-1
Indutância
henry
H
Wb · A-1
m2 · kg · s-2 · A-2
Fluxo luminoso
lumen
lm
cd · sr
cd
Iluminação
lux
lx
lm · m-2
m-2 · cd
Actividade de um radionucleido
becquerel
Bq
s-1
Dose absorvida, energia mássica (comunicada), kerma
gray
Gy
J · kg-1
m2 · s-2
Equivalente de dose
sievert
Sv
J · kg-1
m2 · s-2
Actividade catalítica
katal
kat
mol · s-1
Unidades derivadas das unidades SI de base podem ser expressas em função das unidades do capítulo I.
Em particular, unidades derivadas SI podem ser expressas utilizando os nomes e símbolos do quadro acima; por exemplo, a unidade SI da viscosidade dinâmica pode ser expressa como m-1 · kg · s-1 ou N · s · m-2 ou Pa · s.»;
f)
No capítulo II, é suprimida a seguinte entrada:
«Registo de propriedades (cadastro)
acre
1 ac = 4 047 m2
ac»
g)
A frase final do capítulo II passa a ter a seguinte redacção: «As unidades constantes do presente capítulo podem ser combinadas entre si ou com as do capítulo I para formar unidades compostas.».
Artigo 2.o
Transposição
1. Os Estados-Membros aprovam e publicam, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2009, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Quando os Estados-Membros aprovarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são aprovadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
Artigo 3.o
Entrada em vigor
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Estrasburgo, em 11 de Março de 2009.

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