Document ID: 32014D0500

DECISÃO ATALANTA/4/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 24 de julho de 2014
que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão Atalanta/1/2014
(2014/500/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («comandante da Força da UE»).
(2)
Em 18 de março de 2014, o CPS adotou a Decisão Atalanta/1/2014 (2), que nomeou o contra-almirante (LH) Jürgen zur MÜHLEN comandante da Força da UE.
(3)
O comandante da operação da UE recomendou a nomeação do contra-almirante Guido RANDO como novo comandante da força da UE para suceder ao contra-almirante (LH) Jürgen zur MÜHLEN.
(4)
O Comité Militar da UE apoia essa recomendação.
(5)
A Decisão Atalanta 1/2014 deverá, pois, ser revogada.
(6)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O contra-almirante Guido RANDO é nomeado comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta), a partir de 6 de agosto de 2014.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão Atalanta/1/2014.
Artigo 3.o
A presente decisão entra vigor em 6 de agosto de 2014.
Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2014.

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