Document ID: 32010D0186

DECISÃO 2010/186/PESC DO CONSELHO
de 29 de Março de 2010
que altera a Posição Comum 2009/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República da Guiné
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 27 de Outubro de 2009, o Conselho adoptou a Posição Comum 2009/788/PESC, que impõe medidas restritivas contra a República da Guiné (1).
(2)
Em 22 de Dezembro de 2009, o Conselho adoptou a Decisão 2009/1003/PESC, que altera a Posição Comum 2009/788/PESC e que impõe medidas restritivas adicionais (2).
(3)
O Conselho considera que deixou de haver motivos para manter certas pessoas na lista de pessoas, entidades e organismos a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Posição Comum 2009/788/PESC. A lista constante do anexo à Posição Comum 2009/788/PESC deverá ser alterada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As pessoas mencionadas no anexo da presente decisão são retiradas da lista constante do anexo da Posição Comum 2009/788/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Artigo 3.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2010.

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