Document ID: 32011D0369

DECISÃO DO CONSELHO
de 9 de Junho de 2011
que altera a Rede de Consulta Schengen (especificações técnicas)
(2011/369/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 789/2001 do Conselho, de 24 de Abril de 2001, que reserva ao Conselho a competência de execução em relação a determinadas disposições de pormenor e procedimentos práticos de análise dos pedidos de vistos (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 2,
Tendo em conta a iniciativa do Reino da Bélgica,
Considerando o seguinte:
(1)
A Rede de Consulta Schengen (especificações técnicas) foi criada para permitir consultas entre as administrações centrais dos Estados-Membros a respeito de pedidos de visto apresentados por nacionais de determinados países terceiros.
(2)
Os formatos das rubricas dos formulários transmitidos para efeitos de consulta entre os Estados-Membros deverão ser alterados e, com algumas excepções, para essa consulta deverá ser utilizada a lista actualizada dos códigos de três caracteres da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) [a seguir designados «códigos de três caracteres (ICAO)»] para os Estados, entidades, territórios, nacionalidades e organizações, em conformidade com a lista estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 539/2001do Conselho, de 15 de Março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (2). A utilização dos códigos de três caracteres (ICAO), com algumas excepções, não afecta nem prejudica a competência dos Estados-Membros para reconhecer ou não reconhecer Estados ou entidades. Os códigos criados para a antiga República Jugoslava da Macedónia e o Kosovo (3) destinam-se apenas à consulta VISION.
(3)
Por conseguinte, as especificações técnicas da Rede de Consulta Schengen (especificações técnicas) deverão ser alteradas.
(4)
A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que o Reino Unido não participa, nos termos da Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (4); por conseguinte, o Reino Unido não participa na sua adopção e não fica a ela vinculado nem sujeito à sua aplicação.
(5)
A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (5); por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adopção e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.
(6)
Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adopção da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que a presente decisão desenvolve o acervo de Schengen, a Dinamarca decide, nos termos do artigo 4.o do Protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da data da decisão do Conselho relativa à presente decisão, se procede à sua transposição para o seu direito interno.
(7)
Em relação à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (6), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do referido Acordo (7).
(8)
Em relação à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (8), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE, conjugado com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (9).
(9)
Em relação ao Liechtenstein, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (10), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE, conjugado com o artigo 3.o da Decisão 2011/349/UE do Conselho (11).
(10)
Em relação a Chipre, a presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do artigo 3.o, n.o 2, do Acto de Adesão de 2003.
(11)
A presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do artigo 4.o, n.o 2, do Acto de Adesão de 2005.
(12)
Nos termos do artigo 58.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) (12), até à data referida no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração («Regulamento VIS») (13), o procedimento estabelecido no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 789/2001 deverá continuar a aplicar-se, se necessário, à alteração de determinadas partes da Rede de Consulta Schengen (especificações técnicas),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As Partes 1, 2 e 3 da Rede de Consulta Schengen (especificações técnicas) são alteradas nos termos dos anexos I, II e III.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 9 de Junho de 2011.
A presente decisão é aplicável a partir de 10 de Julho de 2011.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros, nos termos dos Tratados.
Feito no Luxemburgo, em 9 de Junho de 2011.

Labels: 7
11