Document ID: 31984L0291

DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 1984
que altera a Directiva 78/631/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas respeitantes à classificação , embalagem e rotulagem das preparações perigosas ( pesticidas )
( 84/291/CEE )
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta a Directiva 78/631/CEE do Conselho , de 26 de Junho de 1978 , relativa á aproximação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas respeitantes à classificação , embalagem e rotulagem das preparações perigosas ( pesticidas ) (1) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/187/CEE (2) e , nomeadamente , o n º 1 do seu artigo 11 º ,
Considerando que o n º 1 do artigo 11 º da Directiva 78/631/CEE prevê que a lista das substâncias activas com a indicação dos valores convencionais DL50 e CL50 ( Anexo III ) e uma actualização da lista das substâncias activas do seu Anexo II serão estabelecidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 21 º da Directiva 67/548/CEE do Conselho , de 27 de Junho de 1967 , relativa à aproximação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas respeitantes à classificação , embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (3) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/467/CEE (4) ;
Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progreso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
A Directiva 78/361/CEE é alterada do seguinte modo :
1 ) No Anexo II , o ponto 5 « Lista de substâncias activas subdivididas em classes e subclasses » é substituído pelo texto do Anexo I da presente directiva .
2 ) O Anexo III é substituído pelo Anexo II da presente directiva .
Artigo 2 º
Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de 30 de Abril de 1985 as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva . Desse facto informarão imediatamente a Comissão . Aplicarão estas disposições o mais tardar a partir de 31 de Outubro de 1985 .
Artigo 3 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas em 18 de Abril de 1984 .

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