Document ID: 32002D0983

Decisão da Comissão
de 16 de Dezembro de 2002
relativa ao prosseguimento dos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de Prunus domestica ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/983/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de plantação fruteiras destinados à produção de frutos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/112/CE da Comissão(2),
Tendo em conta a Decisão 2001/896/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2001, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de fruteiras ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho(3), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2001/896/CE estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo da Directiva 92/34/CEE, no que respeita à Prunus domestica, entre 2002 e 2006.
(2) Os ensaios e testes efectuados em 2002 devem prosseguir em 2003,
DECIDE:
Artigo único
Os ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2002, de materiais de propagação e plantação de Prunus domestica prosseguirão em 2003, em conformidade com a Decisão 2001/896/CE.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2002.

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