Document ID: 32015D0364

DECISÃO (PESC) 2015/364 DO CONSELHO
de 5 de março de 2015
que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 5 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/119/PESC (1).
(2)
Em 29 de janeiro de 2015, a Decisão (PESC) 2015/143 do Conselho (2) clarificou os critérios de designação para o congelamento de fundos que visem as pessoas responsáveis por desvios de fundos do Estado ucraniano.
(3)
As medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC são aplicáveis até 6 de março de 2015. Com base numa reapreciação dessa decisão, a aplicação das referidas medidas restritivas deverá ser prorrogada até 6 de março de 2016 no que diz respeito a 14 pessoas e até 6 de junho de 2015 no que diz respeito a quatro pessoas. Deverão ser alteradas as entradas respeitantes a 18 pessoas.
(4)
A Decisão 2014/119/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2014/119/PESC é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 5.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável até 6 de março de 2016. As medidas previstas no artigo 1.o são aplicáveis no que diz respeito às entradas n.os 4, 8, 10 e 13 do anexo até 6 de junho de 2015.
A presente decisão fica sujeita a reapreciação permanente. A presente decisão é prorrogada, ou alterada conforme adequado, se o Conselho considerar que os seus objetivos não foram atingidos.»
.
2)
O anexo é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2015.

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