Document ID: 31993D0178

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Março de 1993 relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos
(93/178/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 10o,
Considerando que a situação da doença vesiculosa dos suínos na Comunidade, em Fevereiro de 1993, levou à adopção de medidas provisórias de protecção através da Decisão 93/128/CEE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos e Itália (3);
Considerando que devem ser introduzidas por cada Estado-membro medidas gerais de protecção; que, todavia, a situação especial registada nos Países Baixos e em Itália tornou necessária a adopção de medidas específicas; que essas medidas foram definidas por uma decisão da Comissão;
Considerando que, em certos circunstâncias, se podem verificar infecções pelo vírus da doença vesiculosa dos suínos que não sejam detectadas devido à falta de sinais clínicos da doença;
Considerando que a realização em suínos de uma selecção serológica para os anticorpos do vírus da doença vesiculosa dos suínos proporcionaria informações sobre infecções anteriores não detectadas; que a selecção de anticorpos deveria ser realizada em todos os Estados-membros durante um período de três meses;
Considerando que o vírus da doença vesiculosa dos suínos pode permanecer viável fora do hospedeiro por um período de tempo considerável; que o referido vírus, presente nos veículos utilizados no transporte de suínos, pode infectar os suínos transportados;
Considerando que a limpeza e desinfecção rigorosas e repetidas da rede de transportes utilizada para os suínos deve reduzir o risco de propagação da doença vesiculosa dos suínos quando estes são transportados;
Considerando que a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que introduz medidas comunitárias gerais para o controlo de certas doenças dos animais e medidas específicas relativas à doença vesiculosa dos suínos (4), definiu medidas destinadas a controlar a doença vesiculosa dos suínos;
Considerando que as medidas previstas na referida directiva se aplicarão em todos os Estados-membros, o mais tardar, em 1 de Outubro de 1993;
Considerando que, caso surjam focos de doença vesiculosa dos suínos, os Estados-membros devem aplicar medidas de controlo e de erradicação da doença; que as medidas aplicadas devem incluir algumas das medidas já definidas pela Directiva 92/119/CEE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
1. Os Estados-membros realizarão um selecção serológica em suínos para os anticorpos do vírus da doença vesiculosa dos suínos, em conformidade com as exigências do anexo. Os resultados da selecção serológica serão apresentados de duas em duas semanas à Comissão. A selecção deve estar terminada em 1 de Agosto de 1993.
2. A Comissão analisará os resultados obtidos na selecção de anticorpos referida no no 1, podendo alterar a presente decisão à luz da evolução registada.
3. Os Estados-membros devem:
- prever que todas as partes da rede de transportes, incluindo os pontos de concentração, utilizadas no transporte de suínos sejam submetidas a limpeza e desinfecção rigorosas e repetidas,
- prever, no caso do surgimento de focos da doença vesiculosa dos suínos, que as medidas de erradicação e controlo aplicadas sejam as previstas nos artigos 4o, 5o e 10o e no capítulo 1, pontos 4, 7 e 8 do anexo II da Directiva 92/119/CEE.
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1993.

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