Document ID: 32004D0230

Decisão da Comissão
de 5 de Março de 2004
que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas províncias de Itália estão indemnes de tuberculose bovina e de brucelose bovina
[notificada com o número C(2004) 666]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/230/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1), e, nomeadamente, o capítulo I, ponto 4, e o capítulo II, ponto 7, do seu anexo A,
Considerando o seguinte:
(1) As listas de regiões dos Estados-Membros declarados indemnes de tuberculose bovina e de brucelose bovina estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos(2).
(2) A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Grossetto, na região da Toscana, de forma a que essa província possa ser declarada, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemne de tuberculose.
(3) A Itália também apresentou à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante às províncias de Arezzo, Grossetto, Livorno, Lucca e Pisa, na região da Toscana, de forma a que essas províncias possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose.
(4) No seguimento da avaliação da documentação apresentada pela Itália, a província de Grossetto, na região da Toscana, deve ser declarada oficialmente indemne de tuberculose bovina e as províncias de Arezzo, Grossetto, Livorno, Lucca e Pisa, na região da Toscana, devem ser declaradas oficialmente indemnes de brucelose bovina.
(5) A Decisão 2003/467/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 2004.

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