Document ID: 32008R0747

REGULAMENTO (CE) N.o 747/2008 DA COMISSÃO
de 30 de Julho de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras, no que diz respeito às definições das características e à execução da NACE Rev. 2
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2007, relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras (1), nomeadamente a alínea a) do n.o 2 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 716/2007 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras.
(2)
É necessário adaptar as definições das características das variáveis de I&D para o módulo comum das estatísticas internas sobre as filiais estrangeiras.
(3)
É igualmente necessário adaptar os níveis de discriminação da actividade na sequência da adopção do Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 (2).
(4)
O Regulamento (CE) n.o 716/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 716/2007 é alterado do seguinte modo:
1.
No anexo I, a secção 2 é substituída pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento.
2.
O quadro dos níveis 1 e 2 de discriminação da actividade, referido no anexo III, é substituído pelo quadro que consta do anexo II do presente regulamento.
3.
O quadro do nível 3 de discriminação da actividade, referido no anexo III, é substituído pelo quadro que consta do anexo III do presente regulamento.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros aplicam o anexo III do Regulamento (CE) n.o 716/2007 em conformidade com o disposto no presente regulamento:
-
no que diz respeito aos níveis 1 e 2, a partir de 1 de Janeiro de 2010 (relativamente ao ano de referência 2010 e a anos subsequentes),
-
no que diz respeito ao nível 3, a partir de 1 de Janeiro de 2008 (relativamente ao ano de referência 2008 e a anos subsequentes).
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 2008.

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