Document ID: 32010R0091

REGULAMENTO (UE) N.o 91/2010 DA COMISSÃO
de 2 de Fevereiro de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 1982/2004 que aplica o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros, no que respeita à lista de bens excluídos das estatísticas, à comunicação de informações pela administração fiscal e à avaliação da qualidade
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 3.o, o n.o 2 do artigo 8.o e o n.o 3 do artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 638/2004 foi aplicado pelo Regulamento (CE) n.o 1982/2004 da Comissão (2).
(2)
O acesso das autoridades nacionais aos dados disponíveis sobre as declarações de IVA recapitulativas referidas no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1982/2004 deve ser alargado de forma a assegurar a qualidade dos dados estatísticos.
(3)
As modalidades e a estrutura do relatório sobre a qualidade referido no artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1982/2004 devem ser alteradas de forma a assegurarem um quadro integrado de garantia da qualidade, em conformidade com o Código de Prática das Estatísticas Europeias (3).
(4)
A lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1982/2004 que estabelece os bens excluídos das estatísticas relativas à troca de bens entre Estados-Membros a transmitir à Comissão (Eurostat) deve ser adaptada para a tornar mais conforme com as recomendações internacionais adoptadas pela Comissão Estatística das Nações Unidas e clarificar o âmbito dos dados recolhidos.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 1982/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-Membros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1982/2004 é alterado do seguinte modo:
1.
Os artigos 5.o e 6.o passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5.o
Informações sobre as declarações de IVA
1. A administração fiscal responsável em cada Estado-Membro deve facultar às autoridades nacionais as seguintes informações a fim de identificar as pessoas que declararam aquisições e entregas no interior da UE de mercadorias para fins fiscais:
a)
Nome completo do sujeito passivo;
b)
Endereço completo, incluindo o código postal;
c)
Número de identificação nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 638/2004.
2. A administração fiscal responsável em cada Estado-Membro fornece às autoridades nacionais, para cada sujeito passivo:
a)
A matéria colectável das aquisições e entregas no interior da UE de mercadorias recolhida das declarações de IVA, em conformidade com o artigo 251.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho (4);
b)
O período fiscal.
Artigo 6.o
Informações sobre as declarações de IVA recapitulativas
1. Para cada sujeito passivo, a administração fiscal responsável em cada Estado-Membro fornece às autoridades nacionais pelo menos:
a)
As informações sobre entregas no interior da UE recolhidas a partir das declarações de IVA recapitulativas, em conformidade com o artigo 264.o da Directiva 2006/112/CE e, em especial:
-
o número de identificação IVA de cada fornecedor nacional,
-
o número de identificação IVA do adquirente do Estado-Membro parceiro,
-
a matéria colectável entre cada fornecedor nacional e adquirente do Estado-Membro parceiro;
b)
Informações sobre aquisições no interior da UE comunicadas por todos os outros Estados-Membros, em conformidade com os artigos 23.o e 24.o do Regulamento (CE) n.o 1798/2003 do Conselho (5), e, nomeadamente:
-
o número de identificação IVA de cada adquirente nacional,
-
o total da matéria colectável por adquirente nacional agregada pelo Estado-Membro parceiro.
2. Após a recepção das informações, a administração fiscal responsável em cada Estado-Membro deve disponibilizá-las às autoridades nacionais o mais brevemente possível.
2.
O artigo 26.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 26.o
1. Em conformidade com os critérios de qualidade definidos no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 638/2004, a Comissão (Eurostat) realiza uma avaliação de qualidade anual baseada em indicadores de qualidade e requisitos previamente acordados com as autoridades nacionais.
2. A Comissão (Eurostat) deve preparar um projecto de relatório de qualidade parcialmente pré-preenchido para cada Estado-Membro. Os projectos de relatório de qualidade devem ser enviados aos Estados-Membros até 30 de Novembro, após o ano de referência.
3. Os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) os seus relatórios de qualidade completos no prazo de oito semanas a contar da recepção dos projectos de relatório de qualidade pré-preenchidos.
4. A Comissão (Eurostat) deve avaliar a qualidade das estatísticas transmitidas com base nos dados e nos relatórios de qualidade fornecidos pelos Estados-Membros e preparar um relatório de avaliação para cada Estado-Membro.
5. A Comissão (Eurostat) deve preparar e difundir um relatório de qualidade de síntese abrangendo todos os Estados-Membros. Esse relatório deve incluir os principais indicadores de qualidade e a informação recolhida por meio dos relatórios de qualidade.».
3.
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1982/2004 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
4.
O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1982/2004 é suprimido.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2010.

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