Document ID: 31991L0357

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1991 que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizadas na rotulagem dos alimentos compostos destinados a animais com excepção dos animais de companhia (91/357/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/44/CEE (2), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 10o,
Considerando que, em matéria de rotulagem, a Directiva 79/373/CEE visa informar objectiva e tão precisamente quanto possível o criador sobre a composição e a utilização dos alimentos para animais;
Considerando que a determinação quantitativa dos ingredientes dos alimentos destinados aos animais de rendimento levanta actualmente, ao nível do controlo, dificuldades, devido, nomeadamente, à natureza dos produtos utilizados, à complexidade da mistura ou ao processo de fabrico dos alimentos;
Considerando, por conseguinte, que, nesta fase, há que tender, pelo menos no que diz respeito aos alimentos destinados aos animais de rendimento, para uma fórmula flexível de declaração que se limite à indicação dos componentes do alimento, sem qualquer menção da sua quantidade; que, além disso, se revelou necessário prever o estabelecimento das categorias que permitam agrupar, sob uma denominação comum, diversos ingredientes;
Considerando que a Directiva 79/373/CEE prevê que, tendo em consideração a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, se estabeleçam categorias que reagrupem diversos ingredientes, o mais tardar em 22 de Janeiro de 1991;
Considerando que, tendo a Directiva 82/475/CEE da Comissão (3) estabelecido já categorias de ingredientes para os alimentos compostos destinados aos animais de companhia, é conveniente fixar disposições análogas para os alimentos destinados a animais, com excepção, na acepção da Directiva 79/373/CEE, dos animais de companhia;
Considerando, no entanto, que não é possível estabelecer categorias que abranjam a totalidade dos ingredientes que entram na composição dos alimentos compostos; que, por conseguinte, o fabricante deve indicar, além disso, os ingredientes que, eventualmente, não pertençam a nenhuma das categorias definidas no anexo;
Considerando que os ingredientes da categoria 12 « Produtos de animais terrestres » devem, além disso, corresponder ao disposto na Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (4);
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o No caso de, nos termos do disposto no no 3 do artigo 5oC da Directiva 79/373/CEE, a indicação do nome específico dos ingredientes poder ser substituída pela menção da categoria a que pertence o ingrediente, apenas as categorias definidas no anexo podem ser indicadas na embalagem, no recipiente ou no rótulo dos alimentos compostos para animais com excepção dos animais de companhia.
Artigo 2o Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 22 de Janeiro de 1992. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros conterão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas por tal referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros fixarão as modalidades da mencionada referência.
Artigo 3o Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1991.

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