Document ID: 32014R1253

REGULAMENTO (UE) N.o 1253/2014 DA COMISSÃO
de 7 de julho de 2014
que aplica a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de conceção ecológica das unidades de ventilação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Ao abrigo da Diretiva 2009/125/CE, os produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume significativo de vendas e de comércio, tenham um impacto ambiental significativo na União e apresentem um potencial significativo de melhoria em termos de impacto ambiental, sem implicar custos excessivos, devem ser abrangidos por uma medida de execução ou por uma medida de autorregulação em matéria de requisitos de conceção ecológica.
(2)
A Comissão avaliou os aspetos técnicos, ambientais e económicos das unidades de ventilação. A avaliação demonstrou que as unidades de ventilação são colocadas no mercado da União em grandes quantidades. O consumo energético na fase de utilização constitui o aspeto ambiental mais importante das unidades de ventilação, apresentando um forte potencial de poupança rentável de energia e de redução das emissões de gases com efeito de estufa.
(3)
As ventoinhas representam uma parte importante das unidades de ventilação. O Regulamento (UE) n.o 327/2011 da Comissão estabelece requisitos gerais mínimos de eficiência energética para as ventoinhas (2). O consumo de energia das funções de ventilação das ventoinhas que fazem parte das unidades de ventilação está abrangido pelos requisitos gerais mínimos de eficiência energética do referido regulamento, mas muitas unidades de ventilação utilizam ventoinhas que não estão cobertas por esses requisitos. É, pois, necessário introduzir medidas de execução para as unidades de ventilação.
(4)
Deve ser estabelecida uma distinção entre as medidas a aplicar às unidades de ventilação residenciais e as aplicáveis às unidades de ventilação não residenciais com base nos seus caudais de ar individuais, porque na prática são utilizados dois conjuntos diferentes de normas.
(5)
As unidades de ventilação de menor dimensão com uma potência de entrada elétrica inferior a 30 W por caudal de ar devem ser excluídas dos requisitos estabelecidos no presente regulamento, salvo no que diz respeito aos requisitos de informação. Estas unidades são concebidas para muitas aplicações diferentes, funcionando principalmente de modo intermitente e apenas com funções suplementares, por exemplo, em casas de banho. A sua inclusão representaria uma sobrecarga administrativa considerável em termos de fiscalização do mercado, devido ao seu elevado volume de vendas, embora contribuam apenas para uma pequena parte do potencial de poupança energética. Contudo, considerando que apresentam funcionalidades semelhantes às outras unidades de ventilação, a sua possível inclusão deve ser abordada da mesma forma no âmbito do reexame do presente regulamento. Além disso, as unidades de ventilação concebidas especificamente para funcionar exclusivamente em situações de emergência ou em ambientes excecionais ou perigosos também devem ser excluídas, uma vez que são utilizadas raramente e por curtos períodos de tempo. As isenções também clarificam que as unidades multifuncionais destinadas predominantemente ao aquecimento ou arrefecimento e os exaustores de cozinha estão excluídas. A Comissão realizou estudos preparatórios com vista a analisar os aspetos técnicos, ambientais e económicos das unidades de ventilação residenciais e não residenciais. Os estudos foram desenvolvidos em conjunto com os intervenientes e as partes interessadas da União e dos países terceiros, tendo os resultados sido divulgados publicamente.
(6)
O consumo de energia na fase de utilização foi considerado o parâmetro ambiental mais importante dos produtos abrangidos para efeitos do presente regulamento. O consumo anual de eletricidade dos produtos sujeitos ao presente regulamento foi estimado em 77,6 TWh na União em 2010. Simultaneamente, estes produtos permitem poupar 2 570 PJ em energia destinada ao aquecimento dos espaços. No total, utilizando um coeficiente de conversão em energia primária de 2,5 para a eletricidade, o balanço energético é de 1 872 PJ de poupança anual em energia primária em 2010. Sem medidas específicas, a poupança agregada deverá subir para 2 829 PJ em 2025.
(7)
Os estudos preparatórios revelam que o consumo de energia dos produtos abrangidos pelo presente regulamento pode ser reduzido significativamente. O efeito combinado dos requisitos de conceção ecológica estabelecidos no presente regulamento e no Regulamento Delegado (UE) n.o 1254/2014 da Comissão (3) é suscetível de resultar num aumento agregado na poupança de 1 300 PJ (45 %), atingindo um nível de 4 130 PJ em 2025.
(8)
Os estudos preparatórios mostram que os requisitos relativos aos outros parâmetros de conceção ecológica referidos no anexo I, parte 1, da Diretiva 2009/125/CE não são necessários para as unidades de ventilação, uma vez que o consumo de energia na fase de utilização constitui claramente o parâmetro ambiental mais importante.
(9)
Os requisitos de conceção ecológica devem ser introduzidos gradualmente, de forma a garantir um período suficiente para os fabricantes alterarem a conceção dos produtos abrangidos pelo presente regulamento. O calendário deve ter em conta o impacto em termos de custos para os utilizadores finais e os fabricantes, designadamente as pequenas e médias empresas, e garantir simultaneamente uma melhoria sem atrasos desnecessários do desempenho ambiental das unidades de ventilação.
(10)
Os parâmetros dos produtos devem ser medidos e calculados utilizando métodos fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição e de cálculo considerados mais avançados, incluindo, quando disponíveis, normas harmonizadas adotadas pelos organismos europeus de normalização a pedido da Comissão, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).
(11)
Devem ser identificados valores de referência na medida de execução para os tipos de unidades de ventilação atualmente disponíveis com elevada eficiência energética, com base nas informações recolhidas durante a preparação da medida, para que os fabricantes possam utilizar essa avaliação para considerar soluções alternativas de conceção e apreciar o desempenho ambiental do produto obtido, em comparação com valores de referência. Tal contribuirá para uma ampla difusão e um acesso mais fácil à informação, em especial para as PME e as microempresas, o que facilitará a integração das tecnologias de conceção mais avançadas e o desenvolvimento de produtos mais eficientes para reduzir o consumo de energia.
(12)
O Fórum de Consulta referido no artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE foi consultado.
(13)
As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objeto e âmbito de aplicação
1. O presente regulamento aplica-se às unidades de ventilação e estabelece requisitos de conceção ecológica para a sua colocação no mercado ou entrada em funcionamento.
2. O presente regulamento não é aplicável a unidades de ventilação que sejam:
a)
Unidirecionais (extração ou insuflação) com uma potência elétrica de entrada inferior a 30 W, exceto no que se refere aos requisitos de informação;
b)
Bidirecionais com uma potência elétrica de entrada total para as ventoinhas inferior a 30 W, por caudal de ar, exceto no que se refere aos requisitos de informação;
c)
Ventoinhas axiais ou centrífugas apenas equipadas com uma armação nos termos do Regulamento (UE) n.o 327/2011;
d)
Concebidas para funcionar exclusivamente em atmosferas potencialmente explosivas, como definido na Diretiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5);
e)
Concebidas para funcionar exclusivamente em situações de emergência, por curtos períodos de tempo, e que cumpram os requisitos básicos aplicáveis às obras de construção em matéria de segurança contra os incêndios, como estabelecido no Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (6);
f)
Exclusivamente especificadas para funcionamento:
i)
quando a temperatura do ar movido exceda 100 °C,
ii)
quando a temperatura ambiente de funcionamento do motor, se estiver situado fora do caudal de ar, exceda 65 °C,
iii)
quando a temperatura do ar movido ou a temperatura ambiente de funcionamento do motor, se estiver situado fora do caudal de ar, seja inferior a - 40 °C,
iv)
quando a voltagem de alimentação exceda 1 000 V CA ou 1 500 V CC,
v)
em ambientes tóxicos, altamente corrosivos ou inflamáveis ou em ambientes com substâncias abrasivas;
g)
Unidades que incluam um permutador de calor e uma bomba de calor para recuperação de calor ou que permitam uma transferência de calor ou extração adicional à do sistema de recuperação de calor, exceto a transferência de calor para proteção contra congelamento ou descongelamento;
h)
Classificadas como exaustores abrangidos pelo Regulamento da Comissão (UE) n.o 66/2014 (7) sobre os aparelhos de cozinha.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1)
«Unidade de ventilação (UV)», um aparelho elétrico equipado, pelo menos, com um rotor, um motor e uma caixa, destinado a substituir o ar utilizado por ar exterior num edifício ou parte de um edifício;
2)
«Unidade de ventilação residencial (UVR)», uma unidade de ventilação em que:
a)
O caudal máximo não excede 250 m3/h,
b)
O caudal máximo se situa entre 250 e 1 000 m3/h, tendo o fabricante declarado que a sua utilização prevista é exclusivamente para ventilação residencial;
3)
«Unidade de ventilação não residencial (UVNR)», uma unidade de ventilação em que o caudal máximo da unidade de ventilação exceda 250 m3/h e, caso o caudal máximo seja entre 250 e 1 000 m3/h, em que o fabricante não tenha declarado a sua utilização pretendida como sendo exclusivamente para ventilação residencial;
4)
«Caudal máximo declarado», o caudal volúmico de ar máximo declarado de uma unidade de ventilação que pode ser obtido através de controlos integrados ou fornecidos separadamente, em condições atmosféricas normais (20 °C) e 101 325 Pa, quando a unidade é instalada completa (p. ex., incluindo filtros de limpeza) e de acordo com as instruções do fabricante; e de acordo com as instruções do fabricante; para as UVR com condutas, o caudal máximo é determinado com base no caudal de ar a 100 Pa de diferença de pressão estática externa e, para as UVR sem condutas, com base no caudal de ar na diferença de pressão total mais baixa possível, a escolher de uma série de valores de 10 (mínimo)-20-50-100-150-200-250 Pa, consoante for igual ou ligeiramente inferior ao valor medido de diferença de pressão;
5)
«Unidade de ventilação unidirecional (UVU)», uma unidade de ventilação que produz um fluxo de ar num só sentido, do interior para o exterior (extração) ou do exterior para o interior (insuflação), em que o fluxo de ar produzido mecanicamente é compensado por mecanismos de extração ou insuflação de ar natural;
6)
«Unidade de ventilação bidirecional (UVB)», uma unidade de ventilação que produz um fluxo de ar entre um espaço interior e um espaço exterior e está equipada simultaneamente com ventoinhas de extração e de insuflação.
7)
«Modelo de unidade de ventilação equivalente», uma unidade de ventilação com as mesmas características técnicas em conformidade com os requisitos de informação sobre o produto aplicáveis, mas colocada no mercado como modelo diferente de uma unidade de ventilação pelo mesmo fabricante, representante autorizado ou importador.
Para efeitos dos anexos II a IX, o anexo I contém definições suplementares.
Artigo 3.o
Requisitos de conceção ecológica
1. A partir de 1 de janeiro de 2016, as UVR devem cumprir os requisitos específicos de conceção ecológica estabelecidos no anexo II, ponto 1.
2. A partir de 1 de janeiro de 2016, as UVNR devem cumprir os requisitos específicos de conceção ecológica estabelecidos no anexo III, ponto 1.
3. A partir de 1 de janeiro de 2018, as UVR devem cumprir os requisitos específicos de conceção ecológica estabelecidos no anexo II, ponto 2.
4. A partir de 1 de janeiro de 2018, as UVNR devem cumprir os requisitos específicos de conceção ecológica estabelecidos no anexo III, ponto 2.
Artigo 4.o
Requisitos de informação
1. A partir de 1 de janeiro de 2016, os fabricantes, os representantes autorizados e os importadores de UVR devem cumprir os requisitos de informação estabelecidos no anexo IV.
2. A partir de 1 de janeiro de 2016, os fabricantes, os representantes autorizados e os importadores de UVNR devem cumprir os requisitos de informação estabelecidos no anexo V.
Artigo 5.o
Avaliação da conformidade
1. Os fabricantes de unidades de ventilação devem proceder à avaliação de conformidade referida no artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, utilizando o sistema de controlo interno da conceção, descrito no anexo IV dessa diretiva, ou o sistema de gestão previsto no anexo V da mesma diretiva.
Para efeitos de avaliação da conformidade das UVR, o cálculo do requisito relativo ao consumo de energia específico deve ser realizado em conformidade com o anexo VIII do presente regulamento.
Para efeitos de avaliação da conformidade das UVNR, as medições e os cálculos dos requisitos específicos de conceção ecológica devem ser realizados em conformidade com o anexo IX do presente regulamento.
2. A documentação técnica estabelecida em conformidade com o anexo IV da Diretiva 2009/125/CE deve incluir uma cópia das informações relativas ao produto referidas nos anexos IV e V do presente regulamento.
Se a informação incluída na documentação técnica para um determinado modelo de unidade de ventilação tiver sido obtida por cálculo baseado na sua conceção ou por extrapolação a partir de outras unidades de ventilação, ou ambos, a documentação técnica deve incluir as seguintes informações:
a)
Pormenores desses cálculos ou extrapolações, ou ambos;
b)
Pormenores dos ensaios efetuados pelos fabricantes, para verificar a exatidão dos cálculos e das extrapolações;
c)
Uma lista de quaisquer outros modelos de unidades de ventilação, cujas informações incluídas na documentação técnica tenham sido obtidas do mesmo modo;
d)
Uma lista dos modelos de unidades de ventilação equivalentes.
Artigo 6.o
Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado
As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação descrito no anexo VI ao realizarem a fiscalização do mercado referida no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, a fim de assegurarem o cumprimento dos requisitos estabelecidos para as UVR e as UVNR nos anexos II e III do presente regulamento, respetivamente.
Artigo 7.o
Valores de referência
Os valores de referência referidos no anexo I, parte 3, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE que devem ser aplicados às unidades de ventilação estão indicados no anexo VII do presente regulamento.
Artigo 8.o
Reexame
A Comissão avaliará a necessidade de estabelecer requisitos sobre as taxas de fugas de ar em função dos progressos tecnológicos e apresentará os resultados dessa avaliação ao Fórum de Consulta, o mais tardar, em 1 de janeiro de 2017.
A Comissão examinará o presente regulamento à luz dos progressos tecnológicos e apresentará os resultados desse exame ao Fórum de Consulta, o mais tardar, e, 1 de janeiro de 2020.
Esse reexame deverá incluir uma avaliação dos seguintes elementos:
a)
A possibilidade de alargar o âmbito de aplicação do presente regulamento, de modo a abranger as unidades unidirecionais com uma potência elétrica de entrada inferior a 30 W, e as unidades bidirecionais com uma potência elétrica total de entrada para ventoinhas inferior a 30 W por caudal de ar;
b)
As tolerâncias de verificação previstas no anexo VI;
c)
A conveniência de ter em conta os efeitos decorrentes de filtros com baixo consumo energético na eficiência energética;
d)
A necessidade de fixar um nível suplementar com requisitos de conceção ecológica mais rigorosos.
Artigo 9.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de julho de 2014.

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