Document ID: 32015D0173

DECISÃO (PESC) 2015/173 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 3 de fevereiro de 2015
que nomeia o comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) e revoga a Decisão EUTM Somália/1/2013
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2010, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2010/96/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUTM Somália, incluindo as decisões relativas à nomeação dos comandantes subsequentes da Missão da UE.
(2)
Em 17 de dezembro de 2013, o CPS adotou a Decisão EUTM Somália/1/2013 (2), que nomeia o brigadeiro-general Massimo MINGIARDI comandante da Missão da UE para a EUTM Somália.
(3)
Em 18 de dezembro de 2014, a Itália propôs a nomeação do brigadeiro-general Antonio MAGGI como novo comandante da Missão da UE para a EUTM Somália, para suceder ao brigadeiro-general Massimo MINGIARDI.
(4)
Em 8 de janeiro de 2015, o Comité Militar da UE recomendou que o CPS nomeasse o brigadeiro-general Antonio MAGGI como comandante da Missão da UE para a EUTM Somália, sucedendo ao brigadeiro-general Massimo MINGIARDI.
(5)
A Decisão EUTM Somália/1/2013 deverá ser revogada.
(6)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração e na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O brigadeiro-general Antonio MAGGI é nomeado comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), a partir de 8 de março de 2015.
Artigo 2.o
A Decisão EUTM Somália/1/2013 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 8 de março de 2015.
Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2015.

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