Document ID: 31998D0094

DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Janeiro de 1998 que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/94/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão definidas por grupo de produtos;
Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que o comportamento ecológico de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para grupos de produtos;
Considerando que, através das Decisões 94/924/CE (2) e 94/925/CE (3), a Comissão estabeleceu os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao papel higiénico e aos rolos de papel de cozinha que, nos termos do artigo 3º das respectivas decisões, são válidos até 14 de Novembro de 1997;
Considerando que é conveniente adoptar uma nova decisão que estabeleça critérios para estes grupos de produtos que sejam válidos por um novo período de três anos após decorrido o período de validade dos critérios anteriores;
Considerando que é conveniente rever os critérios estabelecidos pelas Decisões 94/924/CE e 94/925/CE por forma a reflectir os progressos do mercado;
Considerando que os critérios ecológicos para o papel higiénico, os rolos de papel de cozinha e outros produtos de papel tissue (papel de higiene e conforto) serão combinados num único documento;
Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece ainda que os grupos de produtos, os critérios ecológicos específicos para cada grupo de produtos e os respectivos prazos de validade são determinados de acordo com o processo estabelecido no artigo 7º, após o processo de consulta previsto no artigo 6º;
Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92, à consulta dos principais grupos de interesse no âmbito de uma comissão consultiva;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Entende-se por grupo de produtos de papel tissue (doravante designado por «grupo de produtos»):
«Folhas ou rolos de papel tissue aptos à utilização para a higiene pessoal, absorção de líquidos e/ou limpeza de superfícies sujas. O papel tissue é normalmente, crepado ou gofrado, com uma ou diversas folhas. Os produtos de papel tissue laminado estão excluídos deste grupo de produtos.».
Artigo 2º
O comportamento ecológico do grupo de produtos tal como definido no artigo 1º será avaliado em função dos critérios ecológicos específicos constantes do anexo.
Artigo 3º
A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos para o grupo de produtos são válidos de 1 de Janeiro de 1998 até 31 de Dezembro de 2000.
Artigo 4º
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído pela Comissão a este grupo de produtos é «004».
Artigo 5º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1998.

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