Document ID: 32000D0100

DECISÃO DO CONSELHO
de 24 de Janeiro de 2000
que aprova um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica
(2000/100/Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta ao Comité Científico e Técnico,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Considerando o seguinte:
(1) O desenvolvimento da medicina nuclear na União Europeia contribui para o objectivo de assegurar a protecção da saúde humana que a União se propõe e que exige uma utilização cada vez maior de reactores de ensaio para fins médicos;
(2) No âmbito da política comum de ciência e tecnologia, o programa complementar de investigação para o reactor de alto fluxo (HFR) é um dos principais meios à disposição do quinto programa-quadro de IDTF da Euratom que lhe permite contribrui para o apoio às metodologias de diagnóstico médico e de terapêutica e para o ensaio das mesmas, para o desenvolvimento das ciências dos materiais e o apoio às tecnologias nucleares seguras;
(3) As contribuições financeiras para este programa complementar provirão directamente dos Países Baixos, da Alemanha e da França;
(4) Além dessas contribuições, o HFR será financiado por contratos celebrados com terceiros e pela sua participação nos programas comunitários numa base concorrencial,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O programa complementar relativo ao funcionamento do HFR, a seguir designado "programa", cujos objectivos são fixados no anexo I, é aprovado por um período de quatro anos, com início em 1 de Janeiro de 2000.
Artigo 2.o
A contribuição financeira considerada necessária para a execução do programa é de 38,97 milhões de euros. A repartição deste montante consta do anexo II. Esse montante inclui a dotação para a futura desclassificação do reactor.
Artigo 3.o
A Comissão é responsável pela execução do programa através do seu Centro Comum de Investigação. O Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação será mantido informado da execução do programa.
Artigo 4.o
A Comissão apresentará anualmente, antes de 15 de Abril, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a aplicação da presente decisão.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2000.

Labels: 7
15