Document ID: 32014D0382

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/382/PESC DO CONSELHO
de 23 de junho de 2014
que dá execução à Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2013/798/PESC do Conselho, de 23 de dezembro de 2013, que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana (1), nomeadamente o artigo 2.o-C,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 23 de dezembro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/798/PESC.
(2)
Em 9 de maio de 2014, o Comité das Sanções criado nos termos da Resolução 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) incluiu três pessoas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas impostas nos pontos 30 e 32 da Resolução 2134 (2014) do CSNU.
(3)
Por conseguinte, o Anexo da Decisão 2013/798/PESC deverá ser alterado em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As pessoas enumeradas no Anexo da presente decisão são incluídas na lista constante do Anexo da Decisão 2013/798/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 23 de junho de 2014.

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