Document ID: 32004D0104

Decisão da Comissão
de 27 de Novembro de 2002
relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE
(Processo COMP/E-2/37.978/Metilglucamina)
[notificada com o número C(2002) 4557]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/104/CE)
ÍNDICE
POSIÇÃO NUMA TABELA
SÍNTESE
Destinatários
A presente decisão é dirigida às seguintes empresas:
- Rhône-Poulenc Biochimie SA
- Aventis Pharma SA
- Merck KgaA.
Artigos infringidos
O n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e o artigo 53.o do Acordo EEE, que proíbem todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas que sejam susceptíveis de afectar o comércio entre os Estados-Membros e que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum ou no território abrangido pelo Acordo EEE.
Produto relevante
A metilglucamina de qualidade farmacêutica utilizada como produto químico intermédio para a síntese de meios de contraste para raios X, produtos farmacêuticos e corantes.
Valor do mercado da Comunidade
Aproximadamente 3,1 milhões de euros anuais(1).
Natureza da infracção
Entre Novembro de 1990 e Dezembro de 1999, os principais produtores de metilglucamina constituíram um cartel clandestino, em infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, que cobria o território da Comunidade e do EEE, no âmbito do qual fixaram quotas de mercado, acordaram preços-objectivo e tabelas de preços para o produto e concertaram-se sobre a repartição dos clientes mais importantes.
Duração da participação
- Merck KgaA: de 22 de Novembro de 1990 a 31 de Dezembro de 1999,
- Rhône-Poulenc Biochimie SA: de 22 de Novembro de 1990 a 31 de Dezembro de 1999,
- Aventis Pharma SA: de 22 de Novembro de 1990 a 31 de Dezembro de 1999.
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu,
Tendo em conta o regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 81.o e 82.o do Tratado(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1/2003(3), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 15.o,
Tendo em conta as decisões da Comissão de 1 de Outubro e de 17 de Dezembro de 2001 de dar início a um processo relativamente a este caso,
Tendo sido dada às empresas em causa a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista sobre as objecções levantadas pela Comissão nos termos do n.o 1 do artigo 19.o do Regulamento n.o 17 e do Regulamento (CE) n.o 2842/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo às audições dos interessados directos em certos processos, nos termos dos artigos 85.o e 86.o do Tratado CE(4),
Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e posições dominantes,
Tendo em conta o relatório final do auditor sobre este processo(5),
Considerando o seguinte:
PARTE 1 - OS FACTOS
1. A INDÚSTRIA DA METILGLUCAMINA
1.1. O produto
(1) A metilglucamina (por vezes igualmente designada "meglumina") é um produto químico intermédio para a síntese de meios de contraste para raios X, produtos farmacêuticos e corantes. Não se trata de um subproduto; pelo contrário, a capacidade de produção de metilglucamina é determinada pela configuração das instalações de produção.
(2) A metilglucamina é fornecida sob forma cristalina aos produtores de meios de contraste para raios X, que combinam esta substância com outro agente químico. A combinação é procurada, principalmente, pelos hospitais, que a injectam nos pacientes para fins de exame radiológico. A função da metilglucamina consiste em impedir que o corpo expulse muito rapidamente o produto de contraste para raios X.
(3) A metilglucamina é um produto maduro, que está já há muito tempo no mercado. O mercado da metilglucamina é um mercado estável, com a procura a dar sinais de descida em algumas regiões. É possível que, a médio prazo, o produto desapareça do mercado, dado que em breve poderá estar disponível um produto novo e mais barato.
(4) Contudo, e tal como foi confirmado por ambas as partes, durante todo o período de tempo considerado na presente decisão não existia qualquer substituto para a metilglucamina no que respeita às aplicações de radiologia médica. Além disso, para estas aplicações só pode ser utilizada metilglucamina de alta qualidade, conhecida por metilglucamina de grau farmacêutico. Em consequência, conclui-se que existe um mercado do produto relevante para a metilglucamina de grau farmacêutico. A presente decisão incide, exclusivamente, na metilglucamina de grau farmacêutico, que pode ser utilizada nas aplicações referidas no considerando 1. Um produtor chinês está a produzir um tipo de metilglucamina de menor qualidade, que é utilizada para outras aplicações, como o tratamento da água. Para efeitos da presente decisão, por "metilglucamina" entende-se, exclusivamente, a metilglucamina de qualidade farmacêutica.
1.2. O mercado da metilglucamina
a) Oferta
(5) Como já se referiu, o mercado relevante do produto pode ser caracterizado como o mercado da metilglucamina de grau farmacêutico (a seguir designada "metilglucamina"), na medida em que, do ponto de vista da procura, esta qualidade não é substituível por outras qualidades. Este mercado tem dimensão mundial.
(6) Em 1999, o mercado mundial da metilglucamina terá atingido 375 toneladas, num valor aproximado de 5,7 milhões de euros(6), dos quais cerca de 3,1 milhões de euros(7) corresponderam a transacções efectuadas na Comunidade.
(7) Segundo os dados relativos às vendas apresentados pelas partes, em 1999 a Merck tinha [cerca de 60 %] do mercado mundial e uma quota, em volume, de [cerca de 75 %] do mercado do EEE. As quotas estimadas da Aventis eram de [cerca de 40 %] do mercado mundial e de [cerca de 25 %] do EEE(8).
(8) De acordo com as mesmas fontes e em termos de valor, em 1999 a Merck tinha uma quota de [cerca de 55 %] do mercado mundial e de [cerca de 70 %] do mercado comunitário. As quotas estimadas da Aventis eram de [cerca de 45 %] do mercado mundial e de [cerca de 30 %] do mercado do EEE(9).
(9) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Merck argumenta que a sua quota de mercado deve ser calculada como a média de diversos anos, uma vez que os valores de 1999 não reflectem adequadamente a posição das partes durante o cartel(10). A Comissão debruçou-se sobre esta questão. Na sua resposta à comunicação de objecções, a Merck sobrestimou o valor das vendas de metilglucamina da Aventis. As quotas de mercado médias do período 1995-1999 não são muito diferentes das quotas de mercado de 1999.
(10) Tanto na sua resposta escrita à comunicação de objecções como na sua apresentação oral, a Merck argumentou que as entregas à [cliente 1] não deveriam ser incluídas no cálculo da quota de mercado da Merck, na medida em que a [cliente 1] era um cliente cativo da Merck, que seria o único fornecedor em condições de oferecer um produto da qualidade requerida.
(11) Este argumento não pode ser aceite, na medida em que a Aventis deixou muito claro na audição oral que estava em condições de fornecer um produto da qualidade requerida pela [cliente 1], facto que a Merck acabou por admitir. Por conseguinte, na ausência do acordo anticoncorrencial entre as partes, a Aventis teria condições, incentivos e interesse em competir activamente pelo abastecimento da [cliente 1].
(12) Os dois produtores de metilglucamina são empresas multinacionais com um volume de negócios considerável. Trata-se de um negócio à escala mundial, podendo o mercado mundial ser descrito como duopólio.
(13) Ambos os produtores de metilglucamina estão estabelecidos na Comunidade.
(14) Em 2000, a metilglucamina de grau farmacêutico foi produzida para todo o mundo em apenas dois locais, ambos situados na Comunidade. Em termos de capacidade de produção, os dois produtores de metilglucamina têm sensivelmente a mesma dimensão. Na sua fábrica de Darmstadt, a Merck tinha uma capacidade de produção de [cerca de 300] toneladas(11). A capacidade de produção exacta da fábrica de Elbeuf da Aventis não é conhecida. O volume de metilglucamina vendido pela Aventis varia consideravelmente de ano para ano e a maior quantidade vendida desde 1990 foi de [cerca de 250] toneladas em 1991(12). Nos últimos anos, as vendas foram consideravelmente inferiores. Neste contexto, a capacidade de produção mundial de metilglucamina em 1999 pode ser estimada em cerca de 500 toneladas por ano.
b) Procura
(15) Os consumidores de metilglucamina são produtores de meios de contraste para raios X, que combinam esta substância com outro agente químico. A substância combinada resultante é procurada, essencialmente, por hospitais. Os principais compradores de metilglucamina são a [cliente 1] (Alemanha), a [cliente 2] (França), a [cliente 3] e a [cliente 4] (EUA). A [cliente 1] e a [cliente 3] já foram produtoras de metilglucamina (ver ponto 3.3).
c) Comércio entre Estados-Membros
(16) A metilglucamina é produzida em dois Estados-Membros e comercializada em todo o mundo.
(17) Em 1999, a Merck vendeu metilglucamina para oito Estados-Membros.
(18) Em 1999, a Aventis vendeu metilglucamina para cinco Estados-Membros.
(19) Aparentemente, as vendas para países da EFTA foram muito reduzidas. A Comissão tem conhecimento de que uma empresa norueguesa comprou pequenas quantidades de metilglucamina à Rhône-Poulenc em 1995.
1.3. Os produtores
a) Rhône-Poulenc Biochimie SA e Aventis Pharma SA
(20) A Rhône-Poulenc Biochimie (RPB) tem a sua sede em Antony, próximo de Paris, e é uma subsidiária a 100 % da Aventis Pharma, que por seu turno é uma subsidiária integralmente detida pela Aventis SA Em 1999, o volume total de negócios da RPB cifrou-se em [cerca de 110] milhões de euros(13).
(21) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Aventis afirma que "a infracção foi cometida pela RPB e por nenhuma outra empresa associada. Com efeito, as actividades visadas na comunicação de objecções dizem respeito, exclusivamente, à RPB"(14). Com base nesta declaração, a Comissão admite que a totalidade da produção de metilglucamina da Aventis foi assegurada pela RPB.
(22) A Aventis Pharma SA está igualmente sediada em Antony, próximo de Paris. A empresa dedica-se à investigação, desenvolvimento, fabrico e venda de produtos farmacêuticos. A Aventis Pharma é uma subsidiária detida integralmente pela Aventis SA, que, em 1999, teve um volume total de negócios de [cerca de 2000] milhões de euros(15).
(23) A Aventis SA está sediada em Estrasburgo, França, e é uma empresa internacional que se dedica à investigação, desenvolvimento, produção e comercialização de produtos químicos intermédios, orgânicos e inorgânicos, especialidades químicas, fibras, plásticos, produtos farmacêuticos e produtos químicos para a agricultura.
(24) As suas três principais actividades eram os produtos farmacêuticos, a sanidade animal e vegetal e especialidades químicas.
(25) Em 2000, o volume total de negócios da empresa cifrou-se em 22304 milhões de euros(16).
(26) Em 1998, a Rhône-Poulenc e a Hoechst AG, o fabricante alemão de produtos químicos, anunciaram um acordo com vista à concentração das respectivas actividades na área das ciências da vida numa nova entidade "Aventis" (detida a 50 % por cada uma das empresas-mães) e ao desinvestimento nas actividades do sector químico ao longo de três anos. Em 15 de Dezembro de 1999 foi anunciada a concretização da concentração.
(27) Após a concentração, a Aventis tem vindo a dedicar-se cada vez mais às actividades farmacêuticas, alienando outros ramos de actividade, estratégia que conduziu, designadamente, à venda da Aventis Crop Sciences à Bayer, em 2002.
(28) Durante o processo, a Aventis Pharma tem assegurado os contactos com a Comissão, em nome da Aventis Pharma SA e da Rhône-Poulenc Biochimie SA. Sempre que, na presente decisão, for feita referência a observações da "Aventis", deve entender-se que a referência remete para a Aventis Pharma, agindo em nome próprio e em nome da RPB.
b) Merck
(29) A Merck KgaA, sediada em Darmstadt, na Alemanha, é um fabricante de produtos farmacêuticos e de produtos para a saúde. Está estabelecida como subsidiária da E. Merck oHG, com a qual tem uma sociedade em nome colectivo que remonta a 1827.
(30) Em 1999, o volume total de negócios da Merck cifrou-se em 5347 milhões de euros(17).
(31) A metilglucamina é produzida pela divisão "Cosmética, Saúde e Nutrição" da empresa(18).
c) Outros produtores
(32) Entre 1991 e 1998, a Aventis e a Merck terão sido os únicos produtores mundiais de metilglucamina. Em 1998, entrou no mercado um produtor chinês com preços baixos. Contudo, este produtor ter-se-á concentrado no mercado das utilizações alternativas de metilglucamina, que requer uma menor qualidade farmacêutica(19). Não há indicações de que o produtor chinês tenha feito incursões no mercado da metilglucamina de grau farmacêutico utilizada como agente de contraste para raios X em aplicações médicas, que constitui o produto relevante para efeitos da presente decisão.
2. O PROCESSO
2.1. Investigações na Comunidade
(33) Em 27 de Setembro de 2000, a Comissão recebeu a visita de representantes da Merck. Durante a reunião, a companhia manifestou vontade de cooperar com a Comissão ao abrigo da comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas(20) e descreveu oralmente a actividade do cartel em que participara. Em 20 de Outubro de 2000, a Comissão recebeu um relato escrito mais pormenorizado.
(34) Em 15 de Janeiro de 2001, a Comissão realizou uma inspecção, na acepção do n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento n.o 17, nas instalações da Aventis em Romainville.
(35) Em 19 de Outubro de 2001, a Comissão endereçou à Aventis um pedido de informações nos termos do artigo 11.o do Regulamento n.o 17. No mesmo dia, foi endereçado à Merck um pedido de informações complementares.
(36) As respostas finais a estas cartas foram recebidas no final de Janeiro de 2002, no que respeita à Merck, e no início de Fevereiro de 2002, no que se refere à Aventis.
(37) Em 17 de Junho de 2002, a Comissão deu início ao presente processo e adoptou uma comunicação de objecções com três destinatários. A comunicação de objecções foi endereçada à Rhône-Poulenc Biochimie SA, à Aventis Pharma SA e à Merck KgaA.
(38) As respostas dos destinatários à comunicação de objecções foram recebidas em 2 de Setembro de 2002.
(39) Em 3 de Outubro de 2002 realizou-se uma audição, durante a qual foi dada a todas as partes a oportunidade de serem ouvidas.
2.2. Investigações e processos noutras jurisdições
(40) As autoridades dos Estados Unidos e do Canadá estão igualmente a investigar o cartel e, tal como na Comunidade, a Merck está a cooperar com as autoridades.
3. O CARTEL
3.1. As provas documentais
(41) A presente decisão baseia-se nas provas documentais fornecidas pela Merck, nas provas documentais encontradas na inspecção efectuada nas instalações da Aventis e nas respostas aos pedidos de informação da Comissão.
(42) Os factos apresentados no presente ponto baseiam-se principalmente nas seguintes provas:
1. A declaração apresentada pela Merck em 19 de Outubro de 2000 e a sua declaração oral de 27 de Setembro de 2000.
2. Os documentos apreendidos pela Comissão no decurso da inspecção às instalações da Aventis efectuada em 15 de Janeiro de 2001.
3. As respostas da Merck ao pedido de informações da Comissão, datadas de 17 de Dezembro de 2001 e de 31 de Janeiro de 2002.
4. As respostas da Aventis ao pedido de informações da Comissão, datadas de 21 de Dezembro de 2001 e de 1 de Fevereiro de 2002.
5. A resposta da Merck à comunicação de objecções da Comissão, datada de 2 de Setembro de 2002.
6. A resposta da Aventis à comunicação de objecções da Comissão, datada de 2 de Setembro de 2002.
3.2. Síntese da infracção a que a Comissão levantou objecções
(43) O cartel entre os dois produtores de metilglucamina - Merck e Aventis - existiu, no mínimo, entre Novembro de 1990 e Dezembro de 1999 e tinha por objectivo eliminar a concorrência no mercado mundial da metilglucamina, mediante um acordo de repartição do mercado e de fixação de preços.
(44) Os funcionários da Merck e da Aventis responsáveis pela distribuição e comercialização da metilglucamina reuniram-se anualmente, a partir de 1990, para proceder ao intercâmbio de dados relativos às vendas e aos volumes dos respectivos negócios do ano anterior.
(45) Nestas reuniões anuais era normalmente negociado um aumento dos preços. Deste modo, os preços de tabela da metilglucamina eram aumentados numa percentagem acordada e esse aumento era aplicado, pelo menos na Europa, aos pequenos clientes.
(46) Nas reuniões eram igualmente trocadas informações sobre determinados clientes e tomadas medidas tendentes a garantir que os clientes não mudassem de fornecedor. O cartel incluía um acordo de repartição de mercado.
(47) Entre 1990 e 1999, os membros do cartel participaram em reuniões anuais regulares que, normalmente, se realizavam no Outono. Durante este período foram comprovadamente realizadas 11 reuniões.
(48) Os representantes conhecidos das empresas nas reuniões do cartel foram:
Por parte da Merck:
[empregado de Merck 1] (1990-1996)(21)
[empregado de Merck 2] (1996-1999)(22)
Por parte da Aventis:
[empregado de Aventis 1] (1990-1999)(23)
[empregado de Aventis 2] (1990 ou 1993-1999)(24)
3.3. Antecedentes e primeiros contactos
(49) Até 1990, a Merck RPB não era o único produtor de metilglucamina de grau farmacêutico no mercado. A [cliente 3] (EUA) cessou a produção em meados da década de 1980 e a [cliente 1] terá abandonado a produção de metilglucamina em 1990. Ambas as empresas são actualmente importantes compradores de metilglucamina.
(50) Segundo a Aventis, os produtores de metilglucamina mantinham uma relação excelente e duradoura. Sempre que estivessem em dificuldades para assegurar as entregas, os produtores podiam, em princípio, comprar ao concorrente, em condições favoráveis, as quantidades necessárias. Já em 1979, o antecessor de [empregado de Merck 1] nas funções de [cargo de direcção] na Merck convocara uma reunião com a Rhône-Poulenc sobre eventuais compras em condições favoráveis em caso de dificuldades de entrega da Merck (Kollegenlieferung)(25). Em 1989, a RPB comprou metilglucamina à [cliente 1](26). Por seu turno, a Merck comprou metilglucamina à RPB em 1990/1991, 1994 e 1995(27). [empregado de Merck 1] recorda-se que, pelo menos uma vez, a RPB comprou metilglucamina à Merck(28).
(51) A Aventis declarou ainda que "era claro para ambas as empresas que, mais cedo ou mais tarde, uma delas teria de sair do mercado e, em consequência, teria de satisfazer as suas necessidades internas de meglumina (metilglucamina) comprando o produto, em condições favoráveis, ao produtor que permanecesse no mercado"(29).
(52) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Merck reflectiu uma posição diferente e confirmou que, pela sua parte, sempre rejeitara as propostas da Rhône-Poulenc/Aventis no sentido de abandonar a produção e comprar metilglucamina à Aventis. O mais importante cliente da Merck, a [cliente 1] AG, não estava preparado para aceitar metilglucamina da qualidade produzida pela Aventis. Por último, e graças à sua capacidade própria na área das especialidades químicas, a Merck estava em condições de produzir metilglucamina com custos relativamente baixos, pelo que não faria qualquer sentido deixar de produzi-la(30).
(53) Quando abandonou a produção, [...], a [cliente 1] começou a comprar metilglucamina à Merck em condições especiais, no que se designava por co-produtor. A Merck explicou que, neste contexto, "um co-produtor é uma empresa que fabrica um produto específico e que, nessa qualidade, conhece os custos inerentes à respectiva produção. Se uma dessas empresas pretende comprar o produto a outra do mesmo ramo, procurará, com base no seu conhecimento, obter o produto a um preço tão próximo quanto possível dos seus próprios custos de produção (o chamado preço de co-produtor)"(31).
(54) Sensivelmente na altura em que ficou claro que a Merck e a RPB passariam a ser os dois únicos produtores no mercado, começaram a intensificar-se os contactos entre estas duas empresas. Inicialmente, os contactos terão tido por objecto trocas de informação a título informal. [empregado de Merck 1] afirma que quando foi apresentado, [nos finais dos anos oitenta], era claro que há já algum tempo que representantes da Merck e da Rhône-Poulenc se encontravam para discutir a compra de produtos pela Merck à RP. À margem destas reuniões, realizavam-se igualmente reuniões entre os responsáveis pela metilglucamina(32).
(55) As declarações dos empregados da Merck confirmam que, muito antes de 1990, circulavam já na Merck boatos sobre um acordo relativo à metilglucamina.
(56) Numa entrevista em 9 de Outubro de 2000, [empregado de Merck 4], empregado na Merck desde 1964 e nomeado gestor de produto para a metilglucamina em 2000, afirmou:
(57) "Embora não tivesse trabalhado directamente com a metilglucamina até ao início desse ano, tinha conhecimento de que eram mantidos contactos com a RP relativamente a este produto, contactos que constituíam um segredo público no departamento de distribuição da Merck. Já 10 a 20 anos antes, tinha ouvido rumores sobre esses contactos, à época em que o responsável era [...] (1983-1989) e antes da introdução na Merck da 'Spartenorganisation' [1978-1979]. A relação especial da RP com a metilglucamina prendia-se com os preços e com quotas de mercado"(33).
(58) Numa segunda entrevista, de 15 de Janeiro de 2002, foi solicitado o [empregado de Merck 4] que indicasse onde e quando recebera as informações.
(59) "Não conseguiu recordar exactamente quando obteve as informações. Contudo, julga que terá sido no início ou em meados da década de 1980 e que as informações provinham de fonte fidedigna. Recorda-se de que um cliente se queixou de que quando perguntava o preço da metilglucamina à Merck e à Rhône-Poulenc recebia respostas idênticas. Contudo, já não se recorda da data desta queixa."(34).
(60) [...] Numa entrevista realizada em 15 de Janeiro de 2002, [empregado de Merck 5] fez a seguinte declaração:
(61) "Após permanência no estrangeiro, regressou a Darmstadt em 1990. Durante o período em que viveu no estrangeiro, ouviu falar nos acordos relativos à metilglucamina no decurso de visitas que efectuou a Darmstadt. Tanto quanto se recorda, ao tempo da sua primeira entrevista (2000), o cartel existiria há já 10 a 15 anos. Durante uma visita a Darmstadt, ouviu rumores de que haveria um 'entendimento sobre os preços' da metilglucamina. À época, terá ficado com a impressão de que se tratava de um negócio pouco claro. Todavia, nada ouviu acerca de uma eventual repartição de clientes entre a Merck e a Rhône-Poulenc."(35).
(62) A Merck afirma que os seus responsáveis pela distribuição e comercialização da metilglucamina reuniram com representantes da Rhône-Poulenc (RP) em 1989, tendo procedido ao intercâmbio de dados relativos às vendas e aos volumes de negócios respectivos do ano anterior(36). Esta reunião foi confirmada por [empregado de Merck 1](37). Contudo, não foram encontradas provas documentais da reunião e a Aventis não confirma a sua realização nem os seus objectivos.
(63) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Merck confirma inequivocamente que a reunião se prendeu com a metilglucamina. A Merck considera mesmo que esta reunião poderá ter estado na origem do cartel da metilglucamina, uma vez que nessa ocasião a RP procurou convencer a Merck a abandonar a produção de metilglucamina e a adquiri-la, em condições favoráveis, à RP. Dado que a Merck não aceitou a proposta da RP para cessar a produção, o cartel poder-se-á ter perfilado como uma solução alternativa para assegurar a estabilidade dos preços e das quotas de mercado(38).
(64) Segundo [empregado de Merck 1], realizou-se efectivamente uma reunião em 1989/1990, embora não se recorde da data exacta. Nessa reunião participaram [empregado de Merck 3] e [empregado de Merck 1], por parte da Merck, e [empregado de Aventis 1], por parte da RP. Aparentemente, terá estado presente mais um representante da RP, mas não se terá tratado de [empregado de Aventis 2]. [empregado de Merck 3] apresentou [empregado de Merck 1] como o novo representante da Merck responsável pela metilglucamina(39). [empregado de Merck 3] confirma a reunião, mas afirma que a mesma se realizou em 1990, em Paris, provavelmente na sede da RP. Está persuadido de que na reunião foram discutidos diversos produtos, incluindo a metilglucamina(40).
(65) Após esta reunião, que terá tido lugar no final da década de 1980 ou no início da de 1990, realizou-se nova reunião. [empregado de Merck 1] e [empregado de Merck 6], da Merck, encontraram-se com [empregado de Aventis 1] e [empregado de Aventis 2], da RP, num restaurante em Paris, para jantar a convite da RP. Durante o jantar não foram discutidos negócios. Não obstante, os representantes da Merck suspeitaram que o convite da RP estivesse relacionado com uma proposta da RP para que a Merck abandonasse a produção de metilglucamina e adquirisse o produto, em condições favoráveis, à Aventis(41).
(66) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Aventis argumenta que, até 1990, todos os contactos entre as empresas relacionados com a metilglucamina foram lícitos e prenderam-se com a escassez pontual do produto. As declarações de [empregado de Merck 3] e [empregado de Merck 1] não provam a existência de contactos ilícitos antes de 1990 e o fundamento dos boatos que chegaram a [empregado de Merck 4] e a [empregado de Merck 5] é muito questionável(42).
(67) Coexistem, todavia, diferentes versões dos acontecimentos anteriores a 1990. A Comissão não dispõe de documentação que lhe permita afirmar qual das versões é verdadeira. Em consequência, para efeitos da presente decisão, considerar-se-á que a infracção teve início em 1990.
3.4. Princípio de um cartel estruturado - reunião de 22 de Novembro, em Antony, Paris
(68) A reunião do Outono de 1990 constitui o ponto de viragem dos contactos entre a Merck e a RP relativos à metilglucamina, que passaram a ser formais e estruturados, com um acordo explícito em matéria de preços e de repartição das quotas de mercado. Este facto é confirmado pelas declarações coincidentes da Aventis e da Merck (ver ponto 3.5).
(69) A reunião do Outono de 1990 foi a primeira reunião a que tanto [empregado de Merck 1] (Merck) como [empregado de Aventis 1] (RP/Aventis) compareceram na qualidade de funcionários das respectivas empresas responsáveis pela comercialização da metilglucamina. Segundo [empregado de Merck 3], [empregado de Merck 1] substituiu-o nas suas funções em 1 de Setembro de 1990(43). De acordo com um documento apreendido na Aventis, [empregado de Aventis 1] foi nomeado [para esse cargo específico] da Rhône-Poulenc Biochimie em Janeiro de 1990(44).
(70) Nos termos de um acordo entre as partes, [empregado de Merck 1] e [empregado de Aventis 1] eram responsáveis pela definição das regras do cartel. [empregado de Merck 1] afirmou: "[empregado de Merck 3] apresentou-o a [empregado de Aventis 1]. No entanto, os acordos com a Rhône-Poulenc eram da responsabilidade exclusiva de [empregado de Merck 1] e [empregado de Aventis 1]"(45). A Aventis afirmou que "aparentemente, até 1990, não foram discutidos nas reuniões realizadas nas instalações da Merck, que se concentraram nas vendas de [um produto de natureza diferente], assuntos relacionados com a meglumina (metilglucamina red). Todavia, como já foi referido, a situação alterou-se no início de 1990, quando se realizou uma reunião entre [empregado de Aventis 1] e [empregado de Merck 1], o seu homólogo na Merck, para discutir assuntos relacionados com a meglumina"(46).
(71) O facto de que a reunião se realizou é inquestionável. É igualmente certo que nela participaram [empregado de Merck 1] e [empregado de Aventis 1](47). A Aventis declara que "com base nas entrevistas realizadas com empregados da inquirida, apurou-se que se realizava na Alemanha uma reunião anual relativa à meglumina entre [empregado de Aventis 1], director comercial da RPB entre 1990 e 1999, e [empregado de Merck 1], seu homólogo da Merck, ou o seu sucessor, [empregado de Merck 2]. As reuniões realizavam-se no final do ano, tendo a primeira decorrido em 1990, nas instalações da Merck em Darmstadt, com a presença de [empregado de Merck 1]"(48).
(72) Embora não conteste a realização dessa reunião, a Merck argumenta que a Aventis está a confundir a reunião em causa com uma reunião sobre [outro produto] e que, na realidade, a primeira reunião se realizou nas instalações da Aventis em Antony, próximo de Paris.
(73) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Merck afirma que "é verdade que, nas instalações da Merck, se realizavam reuniões anuais sobre a [um produto de natureza diferente], no âmbito das quais membros da divisão central de compras da Merck mantinham intensas conversações com os empregados da Aventis para definir as condições de venda de [um produto de natureza diferente] à Merck. É indiscutível que, (também) em 1990, a reunião sobre a [um produto de natureza diferente] se realizou nas instalações da Merck. Dado que estas reuniões se prendiam com as compras da Merck à Rhône-Poulenc, a divisão de distribuição/comercialização da Merck(49), por regra, não participava nelas. Por seu turno, a reunião de 1990 sobre a metilglucamina realizou-se em 22 de Novembro, nas instalações da Aventis em Antony, Paris, e nela participaram [empregado de Aventis 1] e [empregado de Merck 1] (recém-nomeado [cargo de direcção]). Após a reunião, [empregado de Aventis 1] convidou [empregado de Merck 1] para um restaurante nos Campos Elíseos"(50).
(74) Embora haja divergências quanto ao local da primeira reunião, decorre claramente do que precede que as partes estão de acordo quanto ao facto de a primeira reunião do cartel se ter realizado no Outono de 1990. Com base nas informações mais precisas prestadas pela Merck, concluiu-se que a primeira reunião do cartel se realizou em 22 de Novembro de 1990.
(75) O que se passou nesta primeira reunião e nas 10 reuniões que se lhe seguiram é descrito no ponto 3.5.
3.5. Estrutura e teor do acordo colusório
3.5.1. Intercâmbio de informações
(76) As partes estão de acordo quanto ao facto de, normalmente, as reuniões se iniciarem com um intercâmbio de informações e de pontos de vista sobre a procura mundial do produto, com referências aos volumes vendidos aos respectivos clientes principais no ano anterior.
(77) A Merck declarou que "os funcionários da Merck e da Aventis responsáveis pela distribuição e comercialização da metilglucamina reuniram-se anualmente a partir de 1989 para proceder ao intercâmbio de dados relativos às vendas e aos volumes de negócios respectivos do ano anterior. Para o efeito, antes das reuniões os representantes da Merck imprimiam as estatísticas internas de vendas da Merck, de que constavam os resultados do ano anterior - por país e por cliente -, em matéria de volumes e de vendas"(51).
(78) A Aventis declarou: "Estas reuniões duravam cerca de hora e meia e durante esse período as empresas trocavam impressões sobre a procura mundial do produto - geralmente em regressão - e, em seguida, debruçavam-se sobre os volumes vendidos aos principais clientes durante o ano anterior"(52).
(79) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Aventis argumentou que, nas reuniões, o intercâmbio de informações relativas às vendas era limitado, declarando:
(80) A comunicação de objecções conclui que, invariavelmente, a RPB e a Merck procediam ao intercâmbio de dados relativos às vendas. Em aparente contradição, a comunicação de objecções conclui igualmente que tanto a RPB como a Merck avaliaram mal a posição da concorrente no mercado da meglumina. A Merck considerava, erroneamente, que cada um dos produtores detinha 50 % do mercado. A comunicação de objecções e o processo na sua origem demonstram claramente que a quota de mercado da Merck era francamente superior à da RPB, ou seja, que a Merck detinha [cerca de 65] % do mercado mundial e [cerca de 75] % do mercado do EEE. Por seu turno, a RPB subestimara o mercado mundial da meglumina, que calculava em "aproximadamente 200 toneladas/ano, para diversos clientes, e o restante para satisfazer as necessidades internas da Merck e da [cliente 1]".
(81) Estas avaliações pouco precisas do mercado demonstram claramente que, embora referissem oral e informalmente alguns dados relativos às vendas, os dois produtores nunca procederam ao intercâmbio de documentos de qualquer tipo. Ainda que na comunicação de objecções se afirme que a Merck e a RPB se reuniam e "procediam ao intercâmbio de dados relativos às vendas e aos volumes de negócios respectivos do ano anterior", é importante sublinhar que nunca se procedeu a um pleno e sistemático intercâmbio de dados relativos às vendas. As entrevistas dos [empregado de Merck 1] e [empregado de Merck 2] indicam que, contrariamente ao que é afirmado na declaração da própria Merck, a Merck e a RPB nunca revelaram os respectivos volumes de negócios. Aliás, se o tivessem feito, a Merck ter-se-ia apercebido de que a sua quota de mercado era largamente superior à da RPB(53).
(82) A Comissão admite que o intercâmbio oral de dados relativos às vendas se verificou, mas pode nunca ter sido pleno e sistemático.
3.5.2. Acordo relativo a certos preços e aos aumentos anuais de preços
(83) Tanto a Merck como a Aventis admitiram que o acordo sobre os aumentos de preços aplicáveis no ano seguinte constituía um elemento importante das reuniões anuais.
(84) A Merck declarou que "era habitual, também, negociar um aumento dos preços para o ano seguinte. Acordava-se em subir, num número de pontos percentuais negociado, tanto os preços de tabela da metilglucamina (actualizados anualmente) aplicáveis, pelo menos na Europa, aos pequenos clientes (que representavam apenas cerca de 10 % do volume de negócios), como os preços negociados individualmente aplicáveis aos grandes clientes ('grandes contas'). Em consequência, e salvo diferenças irrelevantes, as tabelas de preços da Merck e da Aventis eram iguais"(54).
(85) A Aventis declarou que "em seguida, discutiam-se os preços, em especial para saber se uma das partes pretendia aumentar os seus preços e em que medida. Nenhuma das partes propunha aumentos significativos, na medida em que ambas sabiam que um produto fabricado desde 1956 apenas suportaria aumentos ligeiros e graduais"(55).
(86) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Aventis declarou que "como foi referido na resposta da RPB de 1 de Fevereiro, os preços eram discutidos nas reuniões anuais entre a RPB e a Merck. Nomeadamente, os participantes discutiam a pertinência de um aumento dos preços de tabela e, em seguida, acordavam num aumento mínimo. No entanto, a Merck e a RPB não discutiam os preços aplicáveis a clientes individuais, o que foi confirmado por [empregado de Merck 1] na sua entrevista de 19 de Setembro de 2000"(56).
(87) A Comissão aceita a alegação da Aventis segundo a qual apenas os "preços de tabela" e as percentagens dos aumentos de preços anuais terão sido discutidos nas reuniões.
3.5.3. Partilha do mercado e repartição de clientes
(88) Ambas as partes admitem que o acordo incluía um acordo de partilha do mercado. Contudo, as respectivas declarações são algo divergentes na descrição deste acordo.
(89) A Merck declarou que "pelo menos desde o final da década de 1980, foram mantidos contactos entre a Merck e a Aventis relativamente à metilglucamina, cujo principal objectivo consistia em manter as quotas de 50 % do mercado mundial das empresas e aumentar o preço do produto. Outro objectivo consistia em evitar, na medida do possível, que os respectivos clientes mudassem para o outro fornecedor"(57). Mais adiante, a Merck afirma que "para evitar mudanças, ficou acordado que as partes responderiam a eventuais pedidos de informações sobre os preços apresentados por clientes da outra parte com os preços de tabela"(58).
(90) Referindo-se à reunião anual de 1996, [empregado de Merck 2] afirmou: "Ficou acordado que, sempre que recebessem um pedido de clientes da outra parte, a Merck e a RP proporiam exclusivamente os preços de tabela, ainda que se tratasse de grandes clientes. Dado que os preços de tabela eram superiores aos preços aplicados aos grandes clientes, havia deste modo a certeza de que os grandes clientes não iriam mudar de fornecedor. Esta questão foi exaustivamente discutida na segunda reunião do Outono de 1996"(59). Sobre a reunião de 1997, [empregado de Merck 2] afirmou que "os participantes verificaram se, no ano anterior, todos os seus clientes haviam mantido o mesmo fornecedor e concluíram ser esse o caso"(60).
(91) A Aventis declarou que "durante uma reunião, que terá decorrido em 1990 ou 1991, [empregado de Aventis 1] e [empregado de Merck 1] chegaram a acordo sobre os volumes a fornecer à [cliente 2], o principal cliente europeu da RPB. Nos termos desse acordo, as necessidades anuais da [cliente 2] em meglumina seriam satisfeitas pela RPB, num mínimo de 25 toneladas. Se solicitada pela [cliente 2], a Merck poderia abastecê-la, desde que esse limiar fosse ultrapassado. Por outras palavras, a RPB ficava segura de vender anualmente à [cliente 2] um mínimo de 25 toneladas de meglumina. Este acordo, que vigorou até 1999, foi concluído numa época em que a [cliente 2] começava a queixar-se ou a colocar reservas em relação à qualidade e/ou à embalagem da meglumina da RPB. Havia, portanto, o risco de a [cliente 2] passar a abastecer-se integralmente junto da Merck. Atendendo a que a [cliente 2] era, desde há anos, um cliente 'institucional' da RPB, era muito importante para esta empresa garantir o fornecimento à [cliente 2] de, no mínimo, 25-30 toneladas de meglumina por ano"(61). Mais adiante, na sua resposta à carta enviada pela Comissão nos termos do artigo 11.o do regulamento n.o 17, a Aventis afirma: "Nessas reuniões nunca se procedeu à repartição de quantidades entre os respectivos clientes de meglumina nem a qualquer repartição territorial, à excepção do acordo relativo à [cliente 2] acima descrito"(62).
(92) Que existia de facto pressão na RP no sentido da conclusão de um acordo de repartição do mercado em relação à [cliente 2] pode inferir-se da nota do [empregado de Aventis 3] da Rhône-Poulenc Rorer (ver considerandos 104-105).
(93) O acordo relativo à [cliente 2] é ainda confirmado por uma troca interna de mensagens por correio electrónico na Merck, iniciada em Outubro de 1999 (ver considerandos 159-161).
(94) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Merck argumenta que a afirmação da Aventis segundo a qual a repartição territorial efectuada nas reuniões se limitou ao acordo [cliente 2] é incorrecta. A Merck declara: "Contrariamente à caracterização que dele foi feita pela Aventis, o teor do acordo de repartição do mercado não se limitava ao acordo '[cliente 2]' e abrangia o mercado mundial da metilglucamina. A intenção subjacente ao cartel consistia num acordo de 'não agressão'. Existia um acordo no sentido de manter a repartição das vendas aos níveis de então, a saber, a divisão do mercado em duas partes iguais que prevalecia em 1989/1990 (pelo menos segundo as informações de que a Merck então dispunha)".(63).
(95) Mais tarde, referindo-se à descrição do acordo [cliente 2] feita pela Aventis, a Merck declarou que "a explicação do acordo fornecida pela Aventis é coerente com a afirmação da Merck segundo a qual o cartel tinha por objectivo a manutenção pelas partes dos respectivos clientes principais; o acordo relativo à [cliente 2] constitui apenas um exemplo concreto desse objectivo mais vasto"(64).
(96) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Aventis declarou que "a partilha do mercado era realizada, unicamente, mediante a repartição de clientes. A fim de evitar guerras de preços susceptíveis de perturbar o mercado da meglumina, o acordo entre a RPB e a Merck tinha em vista assegurar a estabilidade do mercado. O acordo prendia-se, essencialmente, com a repartição dos principais clientes dos produtores, isto é, os produtores procurariam não competir pelos principais clientes um do outro. Não foram fixadas quotas de mercado, o que ficou demonstrado pelo facto de a Merck julgar, erroneamente, que a RPB detinha 50 % do mercado"(65).
(97) A declaração apresentada pela Aventis em resposta à comunicação de objecções contradiz a sua declaração anterior, segundo a qual, à excepção do acordo [cliente 2], nunca terão sido fixadas quotas de mercado e confirma a versão dos factos apresentada pela Merck. Em consequência, a Comissão considera comprovado o facto de que as partes acordaram em partilhar o mercado, mediante a repartição de clientes.
3.5.4. Conclusão sobre a estrutura e o teor do acordo colusório
(98) Com base no que precede, a estrutura e o teor do acordo colusório podem ser descritos do seguinte modo:
- todas as reuniões se iniciavam com um intercâmbio informal de informações sobre a situação do mercado. As informações concretas sobre as vendas fornecidas pelas partes eram limitadas,
- as partes acordavam a percentagem de aumento dos preços para o ano seguinte,
- as partes estabeleciam "tabelas de preços" para o ano seguinte,
- as partes acordavam em não competir pelos clientes da outra parte. O "acordo [cliente 2]" deve ser considerado parte integrante deste acordo.
3.6. Funcionamento e desenvolvimento do acordo colusório
(99) Ambas as partes admitem que, entre 1990 e 1998, se realizaram reuniões anuais. A Merck afirma mesmo que também em 1989 e 1999 se realizaram reuniões anuais.
(100) A Merck afirma que "os funcionários da Merck e da Aventis responsáveis pela distribuição e comercialização da metilglucamina se reuniram anualmente, pelo menos a partir de 1989, para trocar os dados relativos às vendas e aos volumes de negócios respectivos do ano anterior"(66). A Merck afirma ainda que a última reunião se realizou em 1999(67).
(101) A Aventis declara que "com base em entrevistas realizadas com empregados da inquirida, apurou-se que se realizava na Alemanha uma reunião anual relativa à meglumina entre [empregado de Aventis 1] [...] e [empregado de Merck 1], seu homólogo da Merck, ou o seu sucessor, [empregado de Merck 2]. As reuniões realizavam-se no final do ano. A primeira reunião realizou-se em 1990, nas instalações da Merck, em Darmstadt, e nela participou [empregado de Merck 1]. As restantes reuniões realizaram-se nas instalações da Merck, no decurso de um jantar informal num restaurante em Frankfurt, ou em Paris. A última reunião realizou-se em Setembro ou Outubro de 1998"(68).
(102) Ambas as empresas admitem que os principais objectivos do cartel eram definidos nas reuniões anuais que se realizaram na década de 1990. As declarações das empresas e as provas documentais reunidas permitiram identificar as seguintes reuniões do cartel:
- reunião anual em 22 de Novembro de 1990, provavelmente em Antony, próximo de Paris (ver ponto 3.4),
- reunião anual de 1991,
- reunião anual em Setembro-Outubro de 1992,
- reunião(ões) anual(is) em 5 de Outubro de 1993, em Paris, e/ou em 12 de Outubro de 1993, em Frankfurt,
- reunião anual, por volta de 19 de Outubro de 1994, em Frankfurt,
- reunião anual em 4 de Outubro de 1995, em Frankfurt,
- apresentação de [empregado de Merck 2], 2 de Julho de 1996, Novotel La Defense, Paris,
- reunião anual, por volta de 24 de Outubro de 1996, no Hotel Intercontinental de Frankfurt,
- reunião anual em 6 de Outubro de 1997, no Novotel La Defense, Paris,
- reunião anual, por volta de 7 de Outubro de 1998, em Frankfurt,
- última reunião entre 1 e 4 de Novembro de 1999, em Frankfurt.
3.7. Reunião anual, provavelmente em Novembro ou Dezembro de 1991
(103) Ambas as partes confirmam a reunião (ver considerandos 99-101).
(104) Numa nota interna da RP emitida pelo [empregado de Aventis 3] da Rhône-Poulenc Rorer em 6 de Novembro de 1991 e endereçada ao [empregado de Aventis 1], lamenta-se o facto de a [cliente 2] apenas ter encomendado 13700 kg de metilglucamina para 1992, muito aquém da quantidade habitual de cerca de 30 toneladas. [empregado de Aventis 3] termina a sua nota afirmando: "Esta situação é inaceitável e espero que me forneça os argumentos que me permitam recuperar, eventualmente, os volumes do passado"(69).
(105) A Aventis declarou que o acordo de partilha do mercado relativo à [cliente 2] foi concluído em 1990 ou 1991(70). A nota do [empregado de Aventis 3] confirma que o acordo de partilha de mercado remonta, no mínimo, à reunião anual do cartel de 1991 que, provavelmente, se realizou em Novembro ou Dezembro.
3.8. Reunião anual, Setembro ou Outubro de 1992
(106) Ambas as partes confirmam a reunião (ver considerandos 99-101).
(107) A RP estabeleceu a tabela de preços para a metilglucamina em 2 de Novembro de 1992(71), o que está de acordo com o comportamento que adoptou após reuniões do cartel posteriores e mais bem documentadas e constitui um forte indício de que a reunião se realizou em Setembro ou Outubro de 1992(72).
3.9. Reunião anual em 5 de Outubro de 1993, em Paris, e/ou em 12 de Outubro de 1993, em Frankfurt
(108) Ambas as partes confirmam a reunião (ver considerandos 99-101).
(109) Os documentos de viagem de [empregado de Merck 1] revelam que ele esteve em Paris em 5-6 de Outubro para participar numa conferência(73). É muito possível que a reunião do cartel se tenha realizado nesta ocasião. Os documentos de viagem de [empregado de Aventis 2] revelam que ela esteve em Frankfurt, em 12 e 13 de Outubro, para se encontrar com o responsável da Merck(74). É igualmente possível que a reunião do cartel se tenha realizado nesta ocasião ou que tenha sido necessária uma reunião complementar para acordar preços e quotas de mercado para 1994.
(110) A tabela de preços da RP foi estabelecida em 2 de Novembro de 1993(75), o que é plenamente compatível com uma reunião no início de Outubro.
3.10. Reunião anual, Frankfurt, 19 de Outubro de 1994
(111) Ambas as partes confirmam a reunião (ver considerandos 99-101).
(112) [empregado de Merck 1] apresentou um pedido de reembolso de despesas respeitante a uma viagem de carro a Frankfurt em 19 de Outubro de 1994(76). Ademais, na sua resposta à comunicação de objecções, a Merck confirmou que a reunião se realizou em Frankfurt, em 19 de Outubro(77).
(113) A tabela de preços da RP foi estabelecida em 2 de Novembro de 1994(78), o que é plenamente compatível com a reunião em meados de Outubro.
(114) A partir de 1995, é possível comparar as "tabelas de preços" da metilglucamina(79). Nesse ano, a Merck tinha um "preço de tabela" de 14,46 euros/kg(80) para entregas superiores a 2 toneladas, enquanto o preço correspondente da Aventis era de 14,30 euros/kg(81).
3.11. Reunião anual, Frankfurt, 4 de Outubro de 1995
(115) Ambas as partes confirmam a reunião (ver considerandos 99-101).
(116) A Comissão tem na sua posse um pedido de reembolso de despesas apresentado por [empregado de Merck 1] e relativo a um jantar na noite de 4 de Outubro de 1995. A factura do restaurante Casa Nova, em Frankfurt, ostenta os nomes de [empregado de Merck 1], [empregado de Aventis 1] e [empregado de Aventis 2](82).
(117) A RP estabeleceu a sua tabela de preços em 9 de Novembro de 1995(83), enquanto a Merck emitiu a sua dois dias antes(84). O calendário e a coordenação da divulgação das duas tabelas constituem mais um forte indício de que a reunião do cartel foi determinante para a fixação dos preços para 1996.
(118) Nesse ano, a Merck tinha um "preço de tabela" de 15,36 euros/kg(85) para entregas superiores a 2 toneladas, enquanto o preço correspondente da Aventis era de 16,24 euros/kg(86).
3.12. Apresentação de [empregado de Merck 2], 2 de Julho de 1996, Novotel La Defense, Paris
(119) Segundo [empregado de Merck 2], em 2 de Julho de 1996 realizou-se em Paris uma reunião em que participaram [empregado de Merck 1] e [empregado de Merck 2] da Merck e [empregado de Aventis 1] e [empregado de Aventis 2] da RP. A reunião tinha por objectivo apresentar [empregado de Merck 2], que sucedeu a [empregado de Merck 1] como responsável de marketing da Merck (para a metilglucamina, entre outros produtos). Nesta reunião não foram discutidos preços nem assuntos similares, tendo os participantes acordado em contactar-se durante esse ano(87).
(120) A reunião é igualmente confirmada por pedidos de reembolso de despesas de viagens apresentados por [empregado de Merck 1] e [empregado de Merck 2](88). A Merck está persuadida de que a reunião se realizou no Novotel La Defense, onde ambos ficaram alojados(89).
(121) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Aventis argumenta que, dado não terem sido discutidos preços nem assuntos similares, esta reunião não deve ser incluída na lista das reuniões do cartel(90).
(122) Ainda que possam não ter sido discutidos preços ou quotas de mercado, esta reunião é relevante para o funcionamento do cartel, na medida em que o seu objectivo consistiu na apresentação de [empregado de Merck 2] como novo contacto da Merck para o cartel. Os participantes nesta reunião foram os mesmos das demais reuniões do cartel, o processo de apresentação foi idêntico ao utilizado com [empregado de Merck 1] em 1989-1990 e, segundo [empregado de Merck 2], os participantes acordaram em contactar-se durante o ano. Aliás, a partir dessa data, [empregado de Merck 2] participou nas reuniões do cartel. Por estes motivos, a reunião será incluída na lista das reuniões do cartel.
3.13. Reunião anual de 1996, por volta de 24 de Outubro, Hotel Intercontinental, Frankfurt
(123) Ambas as partes confirmam a realização de uma reunião anual em 1996 (ver considerandos 99-101).
(124) [empregado de Merck 2], que a partir de então substituiu [empregado de Merck 1] nas reuniões anuais, descreveu pormenorizadamente a reunião anual de 1996(91). Apresenta-se a seguir um resumo dessa descrição.
(125) No Outono de 1996, [empregado de Merck 2] recebeu uma chamada telefónica da Aventis, em que era sugerida uma reunião no Hotel Intercontinental, em Frankfurt. Provavelmente no âmbito dos preparativos para a reunião, uma funcionária da Merck, [empregado de Merck 7], imprimiu, em 23 de Outubro de 1996, as estatísticas sobre as vendas de metilglucamina no período compreendido entre Janeiro e Setembro de 1996(92). Na reunião participaram [empregado de Aventis 1], [empregado de Aventis 2] e [empregado de Merck 2]. Os participantes reuniram-se num quarto de hotel, alugado pela Aventis, e acordaram um aumento dos preços em 2,5 %. Por conseguinte, os preços de tabela sofreriam um aumento de 2,5 % e as empresas procurariam aumentar na mesma percentagem os preços aplicados aos grandes clientes, que não aceitavam os preços de tabela. Ficou ainda acordado que a Merck e a Aventis, quando solicitadas por clientes da outra parte, proporiam exclusivamente os preços da tabela, mesmo aos grandes clientes.
(126) Em 24 de Outubro de 1996, no seguimento da reunião supramencionada, [empregado de Merck 8] comunicou ao departamento de vendas da Merck Darmstadt os novos preços para 1997(93).
(127) A tabela de preços da Merck data de 24 de Outubro de 1996(94). A Comissão não dispõe da tabela de preços correspondente da RP.
(128) Para 1997, a Merck tinha um "preço de tabela" de 16,93 euros/kg(95) para entregas superiores a 2 toneladas, enquanto o preço correspondente da Aventis era de 17,02 euros/kg(96).
3.14. Reunião anual, 6 de Outubro de 1997, Novotel La Defense, Paris
(129) Ambas as partes confirmam a reunião (ver considerandos 99-101).
(130) O que a seguir se apresenta constitui um resumo da descrição da reunião efectuada por [empregado de Merck 2](97).
(131) Em 6 de Outubro de 1997 realizou-se nova reunião. A reunião foi convocada por telefonema de [empregado de Aventis 2] para [empregado de Merck 2] e contou com os mesmos participantes que a reunião de 1996. Tal como no ano anterior, [empregado de Merck 2] solicitou a impressão das estatísticas das vendas de metilglucamina. Os participantes começaram por verificar que, no ano anterior, todos os clientes se haviam mantido fiéis aos seus fornecedores tradicionais. Foi acordado que os preços de tabela seriam aumentados em 2 %-3 % e que as empresas procurariam aumentar em idêntica percentagem os preços aplicados aos grandes clientes.
(132) Como habitualmente, [empregado de Merck 2] transmitiu esta informação ao gestor de produto responsável e este, através do departamento de vendas, fê-la chegar às empresas do Grupo Merck(98).
(133) [Empregado de Merck 2] julga lembrar-se que a reunião terá decorrido à margem da conferência sobre ingredientes farmacêuticos (CphI) que se realizou em Frankfurt. Contudo, tal não terá sido o caso, uma vez que de acordo com os documentos de viagem de [empregado de Merck 2] que referem como motivo da sua deslocação a Paris uma "reunião com a Rhône-P"(99), a reunião se realizou efectivamente em Paris, provavelmente no Novotel La Defense, onde ele se encontrava alojado.
(134) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Aventis argumenta que, uma vez que a reunião se realizou em Paris, deve partir-se do pressuposto de que terá sido [empregado de Merck 2] a contactar os representantes da RPB e não o contrário(100).
(135) A Comissão não consegue estabelecer qualquer relação entre os dois factos, pelo que considera que o facto de [empregado de Merck 2] estar equivocado acerca do local em que se realizou a reunião não constitui motivo para questionar a sua afirmação de que foi contactado por [empregado de Aventis 2].
(136) A Merck divulgou a sua tabela de preços em 13 de Outubro de 1997(101), enquanto a RP estabeleceu a sua em 1 de Dezembro de 1997(102).
(137) Para 1998, a Merck tinha um "preço de tabela" de 17,21 euros/kg(103) para entregas superiores a 2 toneladas, enquanto o preço correspondente da Aventis era de 17,38 euros/kg(104).
3.15. Reunião anual, Frankfurt, por volta de 7 de Outubro de 1998
(138) Ambas as partes confirmam a reunião (ver considerandos 99-101).
(139) O que a seguir se apresenta constitui um resumo da descrição da reunião efectuada por [empregado de Merck 2](105).
(140) No Outono de 1998 realizou-se uma reunião, em Londres ou Frankfurt. A reunião foi de novo convocada por telefonema de [empregado de Aventis 2] para [empregado de Merck 2] e contou com os mesmos participantes que as reuniões dos anos anteriores. Provavelmente no âmbito da preparação da reunião, o responsável de produto, [empregado de Merck 10], imprimiu as estatísticas relativas à metilglucamina em 7 de Outubro de 1998(106). Os preços voltaram a ser discutidos nesta reunião.
(141) Em 9 de Outubro de 1998, [empregado de Merck 10] comunicou ao departamento de vendas e a algumas das empresas do grupo Merck os novos preços para 1999(107).
(142) A Aventis confirma explicitamente a realização de uma reunião em Setembro ou Outubro de 1998. A Aventis pretende ainda que esta terá sido a última reunião do cartel(108).
(143) Um documento de viagem de [empregado de Aventis 2] revela que ela esteve em Frankfurt entre 6 e 8 de Outubro de 1998 e que o seu programa(109) incluía uma reunião com a Merck, o que coincide perfeitamente com as informações prestadas por [empregado de Merck 2].
(144) A tabela de preços da Merck foi estabelecida em 9 de Outubro de 1998(110), enquanto a da RP está datada de 1 de Dezembro de 1998(111).
(145) Para 1999, a Merck tinha um "preço de tabela" de 17,90 euros/kg(112) para entregas superiores a duas toneladas, enquanto o preço correspondente da Aventis era de 17,99 euros/kg(113).
3.16. O fim do cartel
(146) As duas empresas descrevem de forma muito diferente o fim do cartel.
(147) Segundo [empregado de Merck 2], a última reunião do cartel realizou-se no Hotel Intercontinental, em Frankfurt, no Outono de 1999(114). O que a seguir se apresenta constitui um resumo da descrição da reunião apresentada por [empregado de Merck 2].
(148) Nesta reunião participaram os representantes da Merck e da Aventis que haviam participado nas reuniões anteriores. Uma vez mais foi acordado um aumento dos preços. Os representantes da Aventis informaram ainda [empregado de Merck 2] de que a Aventis tinha aumentado significativamente as quantidades fornecidas à [cliente 4]. A Aventis pretendeu obter uma explicação para o facto. A perda destas vendas, de aproximadamente 21 toneladas, é justificada pelo facto de a Aventis fixar os seus preços mundiais em francos franceses, enquanto a Merck fixava os seus preços para a Europa em marcos alemães e os preços para o resto do mundo em dólares. Em consequência, os preços da Merck para os Estados Unidos eram, em 1999, demasiado elevados. [empregado de Merck 2] explicou que, posteriormente, a Merck tinha baixado os preços e que, no futuro, tencionava corrigir sistematicamente desta forma as flutuações cambiais, actuação que obteve o acordo dos representantes da Aventis.
(149) Segundo [empregado de Merck 2], foi igualmente discutida a forma como os participantes na reunião deveriam reagir no caso de as autoridades investigarem as reuniões relativas à metilglucamina. Ficou acordado que, caso fossem oficialmente interrogados acerca dos seus contactos, os participantes deveriam admitir apenas contactos pontuais e acidentais, do tipo que é frequente, por exemplo, em feiras. Eberhard [empregado de Merck 2] ficou com a impressão de que [empregado de Aventis 1] tinha conhecimento dos acordos no sector das vitaminas. Foi ainda discutida a nova posição de [empregado de Aventis 1] no seguimento da concentração entre a RP e a Hoeschst(115).
(150) Na Merck, os preços para 2000 foram anunciados pelo gestor de produto responsável, [empregado de Merck 5], em 15 e 19 de Outubro de 1999(116). No entanto, em 4 de Outubro de 1999 [empregado de Merck 2] já informara, por mensagem de correio electrónico, [empregado de Merck 5] de que este deveria anunciar um aumento de preços para o Brasil(117).
(151) Como já se referiu, a versão dos factos apresentada pela Aventis difere consideravelmente da da Merck. Segundo a Aventis, a última reunião formal do cartel foi realizada em Setembro ou Outubro de 1998. As partes terão tido uma reunião em Novembro de 1999, no decurso da qual a Aventis informou a Merck da sua intenção de pôr termo ao acordo.
(152) Com efeito, na sua resposta à comunicação de objecções, a Aventis faz a seguinte afirmação: "Contrariamente à asserção constante da comunicação de objecções segundo a qual 'a Aventis contesta' a realização de uma reunião em 1999, a Aventis não contesta a realização de tal reunião. O que a Aventis contesta é o facto de se ter tratado de uma reunião do cartel. Na sua resposta de 1 de Fevereiro de 2002, a RPB afirma que a última reunião em que as partes discutiram preços e clientes no âmbito do seu acordo se realizou no Outono de 1998. Em Novembro de 1999 realizou-se, efectivamente, uma reunião entre [empregado de Aventis 1] e [empregado de Aventis 2], da RPB, e [empregado de Merck 2], da Merck, que assistiam à conferência sobre ingredientes farmacêuticos (CphI) em Frankfurt. No decurso da CphI, [empregado de Aventis 1] informou a Merck da decisão de pôr termo ao acordo da meglumina".
(153) "[Empregado de Aventis 1] tratou de dois assuntos com [empregado de Merck 2], que saudou a decisão de [empregado de Aventis 1] de pôr termo ao acordo com a Merck. O primeiro assunto dizia respeito à posição de [empregado de Aventis 1] após a concentração entre a Rhône-Poulenc SA e a Hoechst AG. Com efeito, [empregado de Aventis 1] explicou a [empregado de Merck 2] que os departamentos de venda a granel de ingredientes activos da RPB e da Hoechst Marion Roussel SA (uma subsidiária da Hoechst AG) iriam fundir-se e ficariam sob a direcção do seu homólogo na Hoechst Marion Roussel. Em consequência, [empregado de Aventis 1] deixaria de ter a última palavra em relação à fixação dos preços dos produtos, incluindo a meglumina, pelo que não estaria em condições de assumir a responsabilidade de novos acordos em relação à meglumina".
(154) "O segundo assunto prendia-se com as investigações em curso no sector das vitaminas. Na reunião de Novembro de 1999, as partes tinham conhecimento de que as autoridades governamentais estavam a investigar alegações de conduta anticoncorrencial relativamente a certas vitaminas. Em nenhum momento os participantes na reunião debateram a forma de reagir na eventualidade de as autoridades governamentais virem a investigar as actividades comerciais relacionadas com a meglumina. Segundo [empregado de Aventis 1], não havia razões para abordar essa questão, uma vez que a meglumina era um produto pouco importante e pouco rendível, e nenhuma das partes previa que as suas actividades fossem investigadas. [empregado de Aventis 1] partiu igualmente do princípio de que, se as autoridades governamentais viessem a investigar as vendas de meglumina, a verdade acabaria por ser conhecida, através dele próprio ou por outras fontes"(118).
(155) De acordo com a versão dos factos apresentada pela Merck, na reunião do Outono de 1999 terão sido acordados novos preços, não tendo havido contactos subsequentes entre os participantes, o que implica que a infracção terminou com a reunião entre a Merck e a Comissão realizada em 27 de Setembro de 2000.
(156) Por seu turno, a versão dos factos apresentada pela Aventis implica que a infracção terminou em 31 de Dezembro de 1999, último dia em que os preços acordados na reunião de 1998 foram aplicáveis.
(157) Os documentos de viagem de [empregado de Aventis 2] revelam que ela esteve em Frankfurt, em 29 e 30 de Setembro, para se encontrar com responsáveis da Merck(119). Esta data de reunião do cartel é compatível com as datas em que a Merck anunciou os novos preços (ver considerando 150) e parece confirmar a versão dos factos apresentada pela Merck.
(158) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Aventis apresenta a seguinte explicação: "[empregado de Aventis 2] esteve em Frankfurt em 29 e 30 de Setembro de 1999 para participar numa reunião sobre os clientes da [um produto de natureza diferente] com a Merck e não para discutir a meglumina, como se presume na comunicação de objecções. [empregado de Aventis 1] não participou nesta reunião. [empregado de Aventis 2] assistiu sozinha à reunião, na qualidade de [capacidade professional]"(120).
(159) Para demonstrar a veracidade da versão dos factos apresentada pela Merck, recorreu-se a uma troca de mensagens de correio electrónico interna da Merck e datada de Outubro de 1999. Em 19 de Outubro, e após ter sido informado dos novos preços para 2000, [empregado de Merck 9] enviou uma mensagem de correio electrónico ao gestor de produto, [empregado de Merck 5], solicitando-lhe que baixasse o preço para a [cliente 2], uma vez que o seu objectivo para o ano seguinte não era aumentar os preços, mas sim aumentar a quota de mercado. [empregado de Merck 5] reencaminhou a mensagem para [empregado de Merck 2], indagando da pertinência de tal redução de preço. Na resposta enviada a [empregado de Merck 5] em 25 de Outubro, [empregado de Merck 2] afirma: "não, não é de todo a nossa intenção!!! Não queremos aumentar a nossa quota de mercado; o que queremos é manter a nossa actual quota de mercado e praticar preços mais elevados. A [cliente 5] [outro cliente para contrastes] está ok, mas o preço para a [cliente 2] é de 108 francos franceses. Queira transmitir esta informação ao Senhor [empregado de Merck 9]. Se ele tiver problemas, deve telefonar-me."(121).
(160) A peremptória afirmação de [empregado de Merck 2] indica que tanto o cartel como o acordo de repartição de mercado relativo à [cliente 2], referido pela Aventis, estavam ainda a funcionar.
(161) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Aventis argumenta que "estratégias comerciais lícitas, e não a existência de um cartel, poderiam facilmente ter motivado a decisão de aumentar os preços e não a quota de mercado"(122).
(162) De qualquer forma, a troca de mensagens da Merck não contradiz, em rigor, a versão dos factos apresentada pela Aventis, na medida em que, segundo esta empresa, só no início de Novembro de 1999 a Aventis informou a Merck da decisão de pôr termo ao acordo.
(163) Para 2000, a Merck tinha um "preço de tabela" de 18,15 euros/kg(123) para entregas superiores a duas toneladas, enquanto o preço correspondente da Aventis era de 18,60 euros/kg(124). A diferença entre os "preços de tabela" era, portanto, consideravelmente superior à dos anos anteriores.
(164) A Comissão não dispõe de provas irrefutáveis que lhe permitam determinar qual das duas versões dos factos é a verdadeira.
(165) Em consequência, para efeitos da presente decisão, o período de tempo utilizado como base para a determinação de eventuais coimas termina em 31 de Dezembro de 1999, último dia de validade dos preços acordados na reunião do cartel de 1998. A nenhuma das partes será creditada a iniciativa de pôr termo à infracção.
PARTE II - APRECIAÇÃO JURÍDICA
1. JURISDIÇÃO
(166) Os acordos eram aplicáveis ao mercado mundial e, por conseguinte, à totalidade do território do EEE, dado que os membros do cartel vendiam para todo o mundo, nomeadamente para a maior parte dos Estados-Membros e, no caso de um dos membros, para um dos países da EFTA parte no Acordo EEE(125).
(167) O Acordo EEE contém disposições análogas às do Tratado: a presente decisão tem em conta a aplicação das regras de concorrência do EEE desde 1 de Janeiro de 1994, data de entrada em vigor do acordo(126).
(168) Na medida em que os acordos afectaram consideravelmente a concorrência e o comércio entre os Estados-Membros da União Europeia, é aplicável o artigo 81.o do Tratado. Na medida em que as actividades do cartel tiveram um impacto considerável no comércio entre os países da EFTA partes no Acordo EEE e a Comunidade, é aplicável o artigo 53.o do Acordo EEE.
(169) Nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 56.o do Acordo EEE, a Comissão é a autoridade competente em caso de infracção ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, sempre que tal infracção afecte consideravelmente o comércio entre os Estados-Membros. Esta disposição é aplicável ao processo em apreciação.
2. APLICAÇÃO DO ARTIGO 81.o DO TRATADO E DO ARTIGO 53.o DO ACORDO EEE
2.1. N.o 1 do artigo 81.o do Tratado e n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE
(170) O n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE proíbem, por serem incompatíveis com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas que sejam susceptíveis de afectar o comércio entre os Estados-Membros/as partes contratantes e que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum/no território abrangido pelo Acordo EEE, designadamente as que consistam em fixar, de forma directa ou indirecta, os preços de compra ou de venda, ou quaisquer outras condições de transacção, limitar ou controlar a produção e os mercados ou repartir os mercados ou as fontes de abastecimento.
2.2. Acordos e práticas concertadas
(171) O n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE proíbem os acordos, as decisões de associações e as práticas concertadas.
(172) Pode afirmar-se que existe um acordo quando as partes aderem a um plano comum que limita ou é susceptível de limitar a sua conduta comercial individual, ao determinar as linhas da sua acção ou abstenção mútua no mercado. Tais acordos não são necessariamente escritos; não são necessárias formalidades especiais, nem exigidas quaisquer sanções contratuais ou medidas de execução. O acordo pode ser expresso ou implícito no comportamento das partes.
(173) No acórdão proferido nos processos apensos T-305/94, etc., - Limburgse Vinyl Maatschappij NV e outros/Comissão (PVC II) - o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias(127) declarou que "segundo jurisprudência constante, para que haja acordo, na acepção do artigo 81.o, n.o 1, do Tratado, basta que as empresas em causa tenham manifestado a sua vontade comum de se comportar no mercado de um modo determinado"(128). Deste modo, para efeitos do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e/ou do n.o 1 do artigo 53.o do Tratado EEE, um acordo não requer a certeza que seria necessária para executar um contrato comercial de direito civil.
(174) A jurisprudência não nega às empresas o direito de se adaptarem inteligentemente à conduta, efectiva ou previsível, dos seus concorrentes. Todavia, proíbe expressamente quaisquer contactos directos ou indirectos entre empresas que tenham por objectivo ou efeito influenciar a conduta comercial de um concorrente efectivo ou potencial, ou revelar a esse concorrente a conduta comercial que decidiram adoptar ou admitem adoptar(129).
(175) Por conseguinte, este comportamento pode ser abrangido pelo n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e pelo n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE enquanto "prática concertada", mesmo nos casos em que as partes não subscreveram um plano comum definindo a sua acção no mercado, mas adoptaram ou aderiram a mecanismos colusórios que facilitam a coordenação das respectivas condutas comerciais(130).
(176) A Comissão não tem de caracterizar uma infracção como sendo exclusivamente um acordo ou uma prática concertada. Estes conceitos são fluidos e podem sobrepor-se. Todavia, seria artificial subdividir analiticamente aquilo que constitui claramente uma iniciativa comum continuada, com um mesmo e único objectivo, em várias formas discretas de infracção. Um cartel pode, pois, ser simultaneamente um acordo e uma prática concertada(131).
2.3. Uma infracção única e continuada
(177) Há inúmeras provas de que, entre 22 de Novembro de 1990 e o final de Dezembro de 1999, existiu, no mercado mundial da metilglucamina, uma colusão única e continuada entre a Merck e a Aventis que, conjuntamente, detêm perto de 100 % do mercado. É indiscutível que as partes conceberam e puseram em prática um plano global destinado a limitar a sua conduta comercial individual em praticamente todas as áreas em que poderiam ter competido. O acordo para pôr em prática este plano global destinado a restringir a concorrência remonta, no mínimo, a 22 de Novembro de 1990. A colusão tinha um único objectivo económico anticoncorrencial: evitar a concorrência ao nível dos preços, concertando-se em relação à maior parte dos parâmetros de concorrência do mercado da metilglucamina.
(178) Tanto a Merck como a Aventis aderiram a este plano, que foi desenvolvido e posto em prática durante quase 10 anos, através de uma trama de acordos colusórios, acordos específicos e/ou práticas concertadas, complementares ao acordo de base relativo à fixação dos preços e à partilha do mercado mediante a repartição de clientes individuais, e todos com o mesmo objectivo de eliminar a concorrência entre as duas empresas. Os implicados nestas condutas ilícitas sabiam, ou deveriam saber, que as mesmas faziam parte de um plano global que visava um objectivo ilícito.
(179) Dado o desígnio e o objectivo comuns de eliminar a concorrência no mercado do EEE para a metilglucamina, a Comissão considera que a trama de acordos colusórios supramencionada tinha por objectivo restringir a concorrência, na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE. Os acordos em causa são pormenorizadamente descritos na parte factual da presente decisão. Por conseguinte, a conduta em causa constituiu uma infracção única e continuada ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.
2.4. Restrição da concorrência
(180) No caso em apreço, o acordo tinha por objectivo e efeito restringir a concorrência.
(181) O n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE referem expressamente como restritivos da concorrência os acordos que tenham por objectivo, nomeadamente:
- fixar, de forma directa ou indirecta, os preços de compra ou de venda, ou quaisquer outras condições de transacção,
- limitar ou controlar a produção, a distribuição ou o desenvolvimento técnico,
- repartir os mercados.
(182) Estas são as características essenciais dos acordos horizontais em apreço, sendo o preço o principal instrumento da concorrência. Todos os acordos e mecanismos colusórios adoptados pelos produtores tinham por objectivo último fixar os preços e eliminar qualquer concorrência a este nível. Por definição, a repartição do mercado e a fixação dos preços restringem a concorrência, na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.
(183) Para concluir que o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE são aplicáveis não é necessário apreciar os efeitos reais na concorrência de um acordo em relação ao qual foi estabelecido que tinha por objectivo restringir a concorrência(132).
(184) O efeito do cartel na concorrência deve ser apreciado globalmente e tendo em conta todas as circunstâncias. No entanto, na trama de acordos e dispositivos, é possível identificar como importantes para detectar uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE os seguintes elementos:
- intercâmbio de informações sensíveis relativas a preços e clientes (ver considerandos 76-78),
- partilha do mercado mediante a repartição de clientes (ver considerandos 90-97),
- acordo de concertação de preços e de aumento de preços (ver considerandos 83-85),
- adaptação das condutas individuais e dos preços para garantir a manutenção da quota de mercado acordada (ver considerandos 90-97),
- participação em reuniões regulares e manutenção de outros contactos para aprovação das restrições supramencionadas e execução e/ou, consoante o caso, alteração das mesmas (ver considerandos 99-101).
2.5. Efeitos no comércio entre os Estados-Membros e entre as partes contratantes do Acordo EEE
(185) O n.o 1 do artigo 81.o do Tratado proíbe os acordos que sejam susceptíveis de afectar o comércio entre os Estados-Membros e que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum.
(186) O n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE proíbe os acordos que sejam susceptíveis de afectar o comércio entre os Estados do EEE e que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no território abrangido pelo Acordo EEE.
(187) A Merck e a Aventis detêm em conjunto 100 % do mercado da Comunidade e do EEE para a metilglucamina.
(188) Tanto para a Merck como para a Aventis, as exportações proporcionam, muito claramente, a maior parte dos rendimentos da metilglucamina.
(189) Por conseguinte, durante o período considerado, o acordo de cartel continuado entre os produtores de metilglucamina teve um efeito considerável sobre o comércio entre Estados-Membros. No EEE, embora o nível de vendas seja pouco significativo, o acordo teve um efeito considerável, tanto directamente, na medida em que as partes efectuaram algumas vendas directas, nomeadamente na Noruega, como indirectamente, na medida em que o preço do produto final era afectado pela existência do cartel no EEE e no resto do mercado geográfico relevante.
(190) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Aventis questiona a exactidão das afirmações de que o cartel cobriria a maior parte do EEE e de que o acordo terá tido um efeito considerável na EFTA.
(191) Os documentos fornecidos pela Merck e pela RPB indicam que em 1998 e 1999 os produtores venderam a apenas 10 Estados-Membros e a nenhum país da EFTA. Na opinião das empresas, é questionável a afirmação de que 10 países em 18 constituem "a grande maioria do EEE"(133).
(192) Este argumento deve ser rejeitado. Ainda que os produtores não tenham vendido directamente a todos os países do EEE, o acordo teve, no mínimo, um efeito indirecto em todos ou quase todos estes países. Além disso, entre os países que compraram directamente metilglucamina contam-se os maiores e mais populosos Estados do Acordo EEE.
(193) Dado que a Merck e a Aventis controlavam 100 % do mercado mundial da metilglucamina, o facto de as quantidades directamente exportadas para os países da EFTA serem reduzidas ou nulas ficou a dever-se, unicamente, ao facto de estes países não fabricarem produtos que contivessem metilglucamina. Não há qualquer dúvida quanto ao facto de os países da EFTA importarem quantidades muito significativas desses produtos, pelo que o cartel teve efeitos indirectos consideráveis.
2.6. Disposições das regras de concorrência aplicáveis à Áustria, Finlândia, Noruega e Suécia
(194) O Acordo EEE entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1994. Relativamente ao período de funcionamento do cartel anterior a essa data, a única disposição aplicável ao processo em apreço é o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado. Ainda que os acordos de cartel tenham, nesse período, restringido a concorrência na Áustria, Finlândia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suécia (então membros da EFTA), esta disposição não lhes era aplicável.
(195) No período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994, as disposições do Acordo EEE eram aplicáveis aos seis países membros da EFTA. Por conseguinte, o cartel constituiu uma infracção ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, bem como ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, sendo a Comissão competente para aplicar ambas as disposições. A restrição da concorrência nestes seis Estados da EFTA durante o período de um ano supramencionado inscreve-se no âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.
(196) Após a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à Comunidade, em 1 de Janeiro de 1995, o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado passou a ser aplicável ao cartel, na medida em que este afectou a concorrência nos mercados desses países. Por seu turno, o funcionamento do cartel da Noruega continuou a constituir uma infracção ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.
(197) Na prática, decorre do que precede que, a partir de 1 de Janeiro de 1994, o funcionamento do cartel na Áustria, na Finlândia, na Noruega e na Suécia constituiu uma infracção às regras de concorrência do EEE e/ou da Comunidade.
2.7. Duração da infracção
(198) A Comissão dispõe de informações segundo as quais as partes conceberam e puseram em prática, no mínimo a partir da reunião de 22 de Novembro de 1990, um acordo com vista a restringir a concorrência (ver considerandos 73-74). No que respeita à Comunidade e para efeitos da presente decisão, ficou estabelecido que a infracção teve início na reunião de 22 de Novembro de 1990. No que respeita à EFTA, a infracção teve início com a entrada em vigor do Acordo EEE, em 1 de Janeiro de 1994.
(199) Como foi explicado no considerando 164, a Comissão não dispõe de provas suficientes para determinar qual das versões acerca da data exacta em que o cartel terminou é verdadeira.
(200) Os preços acordados na última reunião do cartel admitida por ambas as partes foram válidos até 31 de Dezembro de 1999. Por este motivo e para efeitos da presente decisão, considerar-se-á que a infracção terminou em 31 de Dezembro de 1999.
(201) Para efeitos do presente processo fica comprovado que, entre 22 de Novembro de 1990 e 31 de Dezembro de 1999, ambos os produtores cometeram uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.
2.8. Responsabilidade pela infracção
(202) Para identificar os destinatários da presente decisão é necessário determinar a que entidades jurídicas deve ser imputada a responsabilidade pela infracção.
2.8.1. Princípios aplicáveis
(203) O objecto do artigo 81.o do Tratado e do artigo 53.o do Acordo EEE são "empresas", conceito que não corresponde à noção de personalidade jurídica das sociedades no direito nacional das sociedades comerciais ou no direito fiscal. O termo "empresa" não é definido no Tratado nem no Acordo EEE e pode designar qualquer entidade que desenvolva uma actividade comercial. No contexto de grandes grupos de sociedades, a totalidade do grupo, subgrupos individuais ou sociedades subsidiárias(134) podem ser tratados como "empresas" para efeitos do artigo 81.o e/ou do artigo 53.o do Acordo EEE.
(204) Para determinar que uma empresa-mãe deve ser considerada responsável pela conduta ilícita de uma subsidiária, é necessário estabelecer que a subsidiária "não decide de forma independente da sua própria conduta no mercado, executando, rigorosamente, as instruções fornecidas pela empresa-mãe"(135).
(205) Sempre que se verifica ter sido cometida uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e/ou ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, é necessário identificar a pessoa colectiva ou singular responsável pela conduta da empresa à época em que a infracção foi cometida.
(206) Sempre que uma empresa comete uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e/ou ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE e, posteriormente, aliena os activos que constituíram o veículo da infracção e se retira do mercado em causa, essa empresa, desde que ainda exista, será, de qualquer forma, considerada responsável pela infracção(136).
(207) No caso de a empresa que adquire os activos prosseguir a infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e/ou ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, a responsabilidade pela infracção será proporcionalmente repartida entre o vendedor e o comprador dos activos que constituíram o veículo da infracção(137).
2.8.2. Destinatários
(208) Durante a totalidade do período de referência para o estabelecimento da infracção, a Merck KgaA participou directamente no cartel. Em consequência, a Merck KgaA será destinatária da presente decisão.
(209) A Rhône-Poulenc Biochimie (RPB) produz metilglucamina e participou directamente na infracção, na medida em que se fez representar na reunião em que o acordo anticoncorrencial inicial foi concluído, bem como em todas as reuniões seguintes, descritas supra. Na sua resposta à comunicação de objecções, a Aventis afirma que "a infracção foi cometida pela RPB e por nenhuma outra empresa associada. Com efeito, as actividades visadas na comunicação de objecções dizem respeito, exclusivamente, à RPB"(138). Em consequência, a Rhône-Poulenc Biochimie (RPB) será destinatária da presente decisão.
(210) Na comunicação de objecções, a Comissão incluiu a Aventis Pharma SA nos destinatários e para o facto apresentou as seguintes razões:
(211) "Nomeadamente, correspondência trocada entre as partes e a Comissão demonstra que a defesa da RPB está a ser efectivamente assegurada pela Aventis Pharma. Com efeito, [empregado de Aventis 4] e [empregado de Aventis 5] estão a receber cópia da correspondência dos advogados(139). Esta relação demonstra que a Aventis Pharma exerce uma influência efectiva sobre a RPB".
(212) "A RPB é detida a 100 % pela Aventis Pharma (anteriormente designada RP Rorer), que, por seu turno, é integralmente detida pela Aventis SA. Ainda que aparentemente as decisões correntes relativas à metilglucamina fossem tomadas pelo director comercial da RPB ( [empregado de Aventis 1]), a nota do [empregado de Aventis 3], da RP Rorer, datada de 6 de Novembro de 1991, demonstra claramente que a RP Rorer (que passaria a designar-se Aventis Pharma) acompanhava de muito perto a conduta comercial da RPB(140). Esse acompanhamento era tão próximo que representantes da RP Rorer chegaram a dar instruções a representantes da RPB relativamente a um cliente. A Aventis alega que [empregado de Aventis 3] estava a trabalhar sob a direcção de [empregado de Aventis 1](141). Ficam, contudo, por explicar as razões por que a nota de 6 de Novembro foi escrita em papel da RP Rorer. Com base no que precede, a Comissão decidiu endereçar a comunicação de objecções à Aventis Pharma SA".
(213) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Aventis argumenta que só a RPB deve ser responsabilizada pela infracção, apoiando esta pretensão unicamente na declaração referida no ponto 209(142). A Aventis não procura explicar em que circunstâncias [empregado de Aventis 3] terá escrito a nota de 6 de Novembro de 1991, nem refere a influência da Aventis Pharma nas decisões da Rhône-Poulenc Biochimie.
(214) Ademais, na sua resposta à comunicação de objecções, a Aventis não contesta nenhum dos argumentos avançados pela Comissão na comunicação de objecções. Nestas circunstâncias, a Aventis Pharma SA será destinatária da presente decisão e será considerada solidariamente responsável pelo pagamento de eventuais coimas.
(215) Com base no que precede, serão destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:
- Merck KgaA,
- Rhône-Poulenc Biochimie SA,
- Aventis Pharma SA.
3. MEDIDAS DE CORRECÇÃO
3.1. Artigo 3.o do Regulamento n.o 17 do Conselho
(216) Sempre que considere haver infracção ao artigo 81.o do Tratado ou ao artigo 53.o do Acordo EEE, a Comissão pode exigir às empresas em causa que ponham termo à infracção, nos termos do artigo 3.o do Regulamento n.o 17.
(217) Por conseguinte, deve solicitar-se às empresas destinatárias da presente decisão que ponham termo à infracção (caso ainda o não tenham feito) e que, doravante, se abstenham de participar em acordos ou práticas concertadas com o mesmo objectivo ou efeito, incluindo o intercâmbio de informações comerciais que, de forma directa ou indirecta, informem mutuamente os participantes acerca das respectivas vendas individuais.
3.2. N.o 2 do artigo 15.o do regulamento n.o 17
(218) Nos termos do n.o 2 do artigo 15.o do regulamento n.o 17, a Comissão pode, mediante decisão, aplicar às empresas coimas compreendidas entre mil e um milhão de euros, podendo este montante ser superior, desde que não exceda 10 % do volume de negócios realizado, durante o exercício anterior, por cada uma das empresas que tenha participado na infracção, sempre que, deliberadamente ou por negligência, cometam uma infracção ao disposto no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e/ou ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.
(219) No âmbito deste processo, a Comissão pretende aplicar coimas, pelas infracções supramencionadas, às empresas destinatárias da presente decisão.
(220) Para determinar o montante das coimas, a Comissão deve tomar em consideração todas as circunstâncias pertinentes, nomeadamente a gravidade e a duração da infracção.
(221) Na avaliação da gravidade da infracção, a Comissão terá em conta a sua natureza, o seu impacto concreto no mercado, na medida em que este for quantificável, e a dimensão do mercado geográfico relevante. O papel desempenhado por cada empresa participante na infracção será avaliado individualmente.
(222) A coima imposta pela Comissão a cada empresa irá reflectir eventuais circunstâncias agravantes ou atenuantes e a aplicação, se for caso disso, da comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas. Todavia, a avaliação só poderá ser efectuada no final da presente decisão.
(223) As coimas devem ser fixadas a um nível suficientemente dissuasor.
3.3. O montante da coima
(224) O cartel constituiu uma infracção deliberada ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE: com pleno conhecimento do carácter restritivo e, sobretudo, ilícito da sua actuação, os produtores de metilglucamina decidiram instaurar um sistema secreto e contínuo para restringir a concorrência.
3.3.1. O montante de base
(225) O montante de base da coima é determinado em função da gravidade e da duração da infracção.
3.3.1.1. Gravidade
(226) Na avaliação da gravidade da infracção, a Comissão tem em conta a sua natureza, o seu impacto concreto no mercado, na medida em que este for quantificável, e a dimensão do mercado geográfico relevante.
3.3.1.2. Natureza da infracção
(227) A presente infracção consistiu em práticas de repartição do mercado e de fixação dos preços, que constituem, pela sua natureza, o mais grave tipo de violação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.
(228) Dada a sua natureza, a aplicação de um acordo de cartel do tipo acima descrito gera, automaticamente, uma importante distorção da concorrência, que beneficia exclusivamente os produtores participantes no cartel e é prejudicial para os seus clientes e, em última análise, para o público em geral.
(229) Por conseguinte, a Comissão considera que a infracção em apreço constituiu uma infracção muito grave ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.
3.3.1.3. Impacto concreto da infracção no mercado da metilglucamina no EEE
(230) A infracção foi cometida por empresas que, no período de duração do cartel, cobriam a totalidade do mercado mundial da metilglucamina. Dado que o objectivo específico do acordo consistia em aumentar os preços para além do que seria possível noutras circunstâncias e que este foi efectivamente aplicado, pode concluir-se que o acordo teve um impacto concreto no mercado.
(231) Não é necessário quantificar rigorosamente em que medida os preços praticados diferiram dos que teriam vigorado na ausência do acordo. Na realidade, nem sempre é possível quantificar rigorosamente tais diferenças, uma vez que a evolução dos preços do produto pode ter sido, paralelamente, afectada por uma série de factores externos, o que torna extremamente difícil extrair conclusões acerca da importância relativa de todos os eventuais efeitos.
(232) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Aventis argumenta que a infracção teve pouca ou nenhuma repercussão nos preços pagos pelos consumidores finais pelos produtos de contraste, devido ao facto de o custo da metilglucamina representar uma ínfima parte do custo total destes produtos, e analisa a estrutura de custos de nove produtos. De acordo com essa análise, a metilglucamina representa, no máximo, 2,03 % do preço de retalho(143).
(233) A Comissão não pode aceitar este argumento, que não é pertinente para a questão em apreço. A proporção representada pela metilglucamina no preço total do produto final é irrelevante para a apreciação do impacto da infracção.
3.3.1.4. Dimensão do mercado geográfico relevante
(234) A totalidade do mercado comum e do EEE estavam, directa ou indirectamente, sob a influência do cartel. Para efeitos do cálculo da gravidade, a Comissão considera, portanto, que toda a Comunidade e, após a sua criação, todo o EEE foram afectados pelo cartel.
3.3.1.5. Conclusão sobre a gravidade da infracção
(235) Tendo em conta a natureza da conduta em análise, o seu impacto concreto no mercado da metilglucamina e o facto de esta ter influenciado a totalidade do mercado comunitário e, após a sua criação, a totalidade do EEE, a Comissão considera que as empresas destinatárias da presente decisão cometeram uma infracção muito grave ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE. Não obstante, e sem prejuízo do carácter muito grave da infracção, a Comissão irá, no caso em apreço, ter igualmente em conta a dimensão limitada, em termos de valor, do mercado do produto.
3.3.2. Classificação dos participantes no cartel
(236) Dentro da categoria das infracções muito graves, a escala proposta de coimas prováveis permite aplicar tratamentos diferenciados às empresas, a fim de ter em conta a capacidade económica real dos infractores para causarem danos significativos à concorrência, e fixar as coimas a níveis suficientemente dissuasivos.
(237) No caso em apreço, que envolve apenas duas empresas que são, por definição, indispensáveis para o funcionamento do cartel (na medida em que são as únicas presentes no mercado em causa), não será necessário classificar os participantes no cartel.
(238) Com base no que precede, os montantes de base das coimas determinados em função da gravidade são os seguintes:
- Merck KgaA: 2,5 milhões de euros,
- Rhône-Poulenc Biochimie SA/Aventis Pharma SA: 2,5 milhões de euros.
3.3.2.1. Dissuasão suficiente
(239) A fim de assegurar que a coima tem um efeito dissuasor suficiente e tem em conta o facto de as grandes empresas disporem de conhecimentos jurídicos e económicos e de infra-estruturas que lhes permitem reconhecer mais facilmente que a sua conduta constitui uma infracção e, portanto, estar conscientes das eventuais consequências ao abrigo do direito da concorrência, a Comissão irá ainda determinar a necessidade de eventuais ajustamentos dos montantes iniciais aplicáveis a alguma das empresas.
(240) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Aventis argumenta que, devido ao facto de a Aventis ter cooperado com a Comissão no âmbito de processo anteriores e ter tentado desmascarar eventuais cartéis na empresa, não é necessário aumentar a sua coima para assegurar um efeito dissuasor suficiente.
(241) A Aventis afirma: "Importa sublinhar que a Rhône-Poulenc SA (e a sua sucessora, a Aventis SA) e várias das suas associadas empreenderam investigações internas com vista a detectar potenciais violações do direito da concorrência da CE. A este respeito, importa lembrar que, com efeito, a Aventis denunciou à Comissão dois dos maiores cartéis até agora conhecidos, a saber, o das vitaminas e o da metionina. No mesmo espírito, a inquirida interrogou os seus empregados, com o objectivo de detectar a existência de eventuais acordos anticoncorrenciais"(144).
(242) A Comissão reconhece que a Aventis forneceu informações importantes nos processos das vitaminas e da metionina(145). Contudo, a Comissão não pode aceitar o princípio segundo o qual, por ter cooperado num caso, a empresa deve beneficiar da redução da coima aplicável noutro caso. A Aventis foi devidamente compensada ao abrigo da comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos anteriores, pelo que não seria razoável tornar a clemência extensiva a outros processos. Com efeito, os esforços da Aventis conduziram à descoberta de um ou mais cartéis na empresa, tendo a Aventis sido compensada pelas informações fornecidas. Não seria razoável reduzir as coimas unicamente pelo facto de a Aventis ter tentado obter informações sobre um cartel.
(243) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Merck salienta o facto de ser uma empresa muito mais pequena do que a Aventis e de a sua capacidade de produção de metilglucamina ser inferior à da Aventis(146).
(244) A Comissão reconhece que, no seu conjunto, a Aventis é uma empresa muito maior do que a Merck. Contudo, a destinatária da presente decisão não é a Aventis SA, mas sim as suas subsidiárias Aventis Pharma SA e Rhône-Poulenc Biochimie SA. A Comissão sublinha ainda que qualquer destas empresas é mais pequena do que a Merck.
(245) Como se referiu no considerando 14, a Comissão não pôde determinar com segurança qual das partes dispõe de maior capacidade de produção. Não obstante, nos últimos anos, as vendas de metilglucamina da Merck no EEE têm sido superiores às da Aventis (ver considerandos 7-8).
(246) Em 2001, o volume total de negócios da Merck ascendeu a 7528 milhões de euros(147). No mesmo ano, o volume de negócios da RPB ficou-se pelos [cerca de 110] milhões de euros(148), enquanto o da Aventis Pharma SA não foi além dos [cerca de 2000] milhões de euros(149).
(247) Com base no que precede, a necessidade de assegurar um efeito dissuasor exige que o ponto de partida da coima determinada de acordo com o considerando 238 seja, no caso da Merck, aumentado em 100 %, para 5,0 milhões de euros. Não será aplicado à Aventis Pharma/Rhône-Poulenc Biochimie qualquer factor de multiplicação.
3.3.3. Duração da infracção
(248) A Rhône-Poulenc Biochimie e a Merck KgaA infringiram o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, de Novembro de 1990 a 31 de Dezembro de 1999, e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, de 1 de Janeiro de 1994 a 31 de Dezembro de 1999. Conclui-se, por conseguinte, que todas as partes infringiram o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado durante um período de nove anos e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE durante um período de seis anos. Nestas circunstâncias, o montante inicial da coima deve ser aumentado de 90 % para ambas as partes.
3.3.4. Conclusão relativa aos montantes de base
(249) Os montantes de base das coimas devem, por conseguinte, ser fixados do seguinte modo:
- Merck KgaA: 9,5 milhões de euros,
- Rhône-Poulenc Biochimie SA/Aventis Pharma SA: 4,75 milhões de euros.
3.3.5. Circunstâncias agravantes
3.3.5.1. Papel de líder na infracção
(250) Nas suas respostas à comunicação de objecções, ambas as partes tentaram demonstrar que não foram o líder do cartel. No processo não constam quaisquer indicações de que uma das partes tenha assumido o papel de líder.
(251) Neste contexto, a Comissão considera não ser possível identificar um líder.
3.3.6. Circunstâncias atenuantes
(252) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Aventis argumenta que a situação crítica em que se encontrava o mercado da metilglucamina pode ser considerada uma circunstância atenuante(150).
(253) A Comissão não considera ser pertinente caracterizar o mercado da metilglucamina, no seu conjunto, como um mercado em crise, por se encontrar em estagnação ou em ligeiro declínio. Por regra, a situação de estagnação ou de declínio de um mercado não constitui uma circunstância atenuante para efeitos de fixação de uma coima.
(254) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Aventis argumenta que o facto de ter posto termo à infracção antes da inspecção da Comissão nas instalações da PRB, em 15 de Janeiro de 2001, deve ser considerado uma circunstância atenuante(151).
(255) Em primeiro lugar, a Comissão faz notar que, nos processos relativos a cartéis, que constituem infracções graves, o termo antecipado da infracção não é, em princípio, considerado uma circunstância atenuante, podendo, pelo contrário, a sua prossecução após a intervenção da Comissão ser considerada circunstância agravante.
(256) Em segundo lugar, não faz sentido falar de termo antecipado relativamente a infracções passadas que se prolongaram durante anos e às quais pode ter sido posto termo pelas mais diversas razões.
(257) Em terceiro lugar, e tal como é indicado nos considerandos 146-164, a Comissão não conseguiu, com base nas provas que lhe foram apresentadas, determinar se a infracção terminou, por iniciativa da Aventis/RPB, em Novembro de 1999 ou, no seguimento da reunião entre os serviços da Comissão e a Merck, em 27 de Setembro de 2000.
(258) Em consequência, o simples facto de a infracção ter terminado antes das inspecções da Comissão às instalações da RPB não pode ser considerado uma circunstância atenuante.
(259) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Aventis salienta o facto de ter empreendido uma série de programas de avaliação da conformidade, que permitiram revelar outros acordos. Ter-se-á tratado de um erro o facto de o acordo relativo à metilglucamina não ter sido identificado e revelado à Comissão(152).
(260) A Comissão congratula-se com o facto de a Aventis ter adoptado uma política de conformidade com o direito da concorrência. Não obstante, considera que tal iniciativa não pode, enquanto instrumento de prevenção, exonerar a Comissão do seu dever de punir as infracções às regras da concorrência. Deste modo, a Comissão não irá considerar a adopção do programa de conformidade pela Aventis uma circunstância atenuante susceptível de justificar uma redução da coima.
(261) Por conseguinte, a Comissão conclui não existirem circunstâncias atenuantes aplicáveis aos responsáveis pela presente infracção, que afectou o mercado da metilglucamina.
3.3.7. Aplicação da comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas
(262) Em diferentes graus, os destinatários da presente decisão cooperaram com a Comissão em diversas fases da investigação da infracção, com o objectivo de obter o tratamento favorável previsto na comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas. A fim de satisfazer as legítimas expectativas das empresas em causa em relação à não aplicação ou à redução das coimas com base na respectiva cooperação, no ponto seguinte a Comissão verifica se as partes satisfizeram as condições para o efeito fixadas na comunicação.
3.3.7.1. Não aplicação ou redução muito substancial da coima (secção B)
(263) A Merck afirma satisfazer as condições fixadas nas comunicações de 1996 e de 2002 para a não aplicação da coima que lhe deveria ser imposta(153).
(264) A Merck argumenta que, com base nos princípios jurídicos do direito comunitário e dos direitos nacionais dos Estados-Membros, e embora tecnicamente seja aplicável a comunicação de 1996, deve ser-lhe aplicada a comunicação de 2002, na medida em que é mais favorável.
(265) A Merck salienta que se reuniu com os funcionários da Comissão competentes em 27 de Setembro de 2000, tendo manifestado a sua vontade de cooperar com a Comissão. A Merck forneceu uma descrição oral das actividades do cartel, tendo enviado à Comissão, em 20 de Outubro de 2000, uma descrição escrita mais pormenorizada das ditas actividades. A Merck foi, portanto, a primeira empresa a apresentar provas que permitissem à Comissão adoptar uma decisão no sentido de empreender uma investigação(154).
(266) A Merck afirma ainda ter cooperado plenamente, de forma contínua e diligente, durante todo o procedimento administrativo da Comissão, tendo fornecido à Comissão todas as provas que possuía ou a que teve acesso(155).
(267) A Merck afirma ainda que pôs termo à sua participação no cartel, o mais tardar, quando apresentou as provas de que dispunha à Comissão. Além disso, a empresa não exerceu qualquer coacção sobre a RPB para que esta empresa participasse na infracção(156).
(268) Quanto ao regime de clemência aplicável, a Comissão afirma, no n.o 28 da comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis(157), de 2000, que "a partir de 14 de Fevereiro de 2002, a presente comunicação substitui a comunicação de 1996 no que se refere a todos os processos relativamente aos quais nenhuma empresa contactou a Comissão a fim de beneficiar do tratamento favorável previsto nessa comunicação". A Merck contactou a Comissão relativamente a este processo, pela primeira vez, em 2000. Em consequência, a comunicação de 2002 não é aplicável ao presente processo.
(269) A Comissão admite que a Merck foi a primeira empresa a apresentar informações decisivas sobre a existência de um cartel na indústria da metilglucamina com incidência no EEE. Esta informação foi prestada, pela primeira vez, numa reunião realizada em 27 de Setembro de 1999, em Bruxelas, entre a Merck e a Comissão, após a qual a Comissão efectuou uma inspecção às instalações da Rhône-Poulenc Biochimie. Por conseguinte, a Merck reúne as condições estabelecidas na secção B da comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas de 1996.
(270) A Comissão salienta que ficou satisfeita com a cooperação prestada pela Merck.
(271) Por último, a Comissão sublinha que a Merck não contestou de forma substancial os factos descritos na comunicação de objecções da Comissão.
(272) Por conseguinte, a Merck deve beneficiar de uma redução de 100 % da coima que lhe seria aplicável se não tivesse cooperado com a Comissão.
3.3.7.2. Redução substancial da coima (secção C)
(273) A Aventis Pharma ou a Rhône-Poulenc Biochimie não foram as primeiras a fornecer à Comissão informações decisivas sobre o cartel da metilglucamina, de acordo com o requerido na alínea a) da secção C da comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas. Em consequência, nenhuma das empresas reúne as condições previstas na secção C da comunicação.
3.3.7.3. Redução significativa da coima (secção D)
(274) A Aventis argumenta que reúne e supera mesmo todas as condições necessárias para beneficiar de uma redução significativa da coima(158).
(275) Quanto ao nível de cooperação prestado, a Aventis faz as seguintes declarações:
(276) "Ao prestar plena cooperação na resposta ao pedido de informações da Comissão nos termos do artigo 11.o do regulamento n.o 17, a inquirida envidou grandes esforços para reunir todo o material existente sobre a metilglucamina, com o objectivo de revelar a existência de um acordo anticoncorrencial com a Merck."(159).
(277) "A inquirida está persuadida de que o material de informação que forneceu contribuiu para comprovar a existência da infracção. Como é natural, e como ressalta claramente do processo, nem a Merck nem a RPB encontraram provas documentais do acordo. Deste modo, a Comissão apenas se pôde basear no reconhecimento, pela Merck e pela RPB, da participação de ambas num acordo contrário ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE. Se a RPB não tivesse identificado e transmitido informações sobre este acordo, a Comissão teria apenas a palavra de uma empresa contra a palavra da outra. É evidente que a comunicação de objecções se apoiou em revelações de ambas as empresas para estabelecer a existência da infracção."(160).
(278) A Aventis salienta ainda que, na sua resposta à comunicação de objecções, não contestou de forma substancial os factos relatados.
(279) A Comissão admite que a cooperação prestada pela Aventis ao longo de todo o processo foi satisfatória e que as informações fornecidas pela Aventis confirmaram certos aspectos da infracção. Não obstante, a Comissão não considera que as informações fornecidas pela Aventis tenham sido essenciais para provar a existência do cartel, ainda que o processo tivesse sido muito mais complexo se as informações prestadas pela Merck não tivessem sido confirmadas pela Aventis.
(280) A Comissão admite o facto de, na sua resposta à comunicação de objecção, a Aventis não ter contestado de forma substancial os factos relatados.
(281) Nestas circunstâncias, a Comissão concede à Aventis Pharma e à Rhône-Poulenc Biochimie uma redução de 40 % da coima que lhes seria aplicável se não tivessem cooperado com a Comissão.
3.3.7.4. Conclusão relativa à aplicação da comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas
(282) Em conclusão, no que respeita à natureza da sua cooperação e à luz das condições estabelecidas na comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas, as destinatárias da presente decisão devem beneficiar das seguintes reduções das respectivas coimas:
- Rhône-Poulenc Biochimie SA/Aventis Pharma SA: uma redução de 40 %,
- Merck KgaA: uma redução de 100 %.
3.3.8. Montantes finais das coimas aplicadas no âmbito do presente processo
(283) Em suma, as coimas a aplicar nos termos do n.o 2, alínea a), do artigo 15.o do Regulamento n.o 17 são as seguintes:
- Rhône-Poulenc Biochimie SA/Aventis Pharma SA: 2,85 milhões de euros,
- Merck KgaA: 0 milhões de euros,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Rhône-Poulenc Biochimie SA, a Aventis Pharma SA e a Merck KgaA infringiram o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e, a partir de 1 de Janeiro de 1994, o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE ao participarem num acordo continuado e/ou numa prática concertada no sector da metilglucamina.
As três empresas participaram na infracção entre 22 de Novembro de 1990 e 31 de Dezembro de 1999.
Artigo 2.o
Caso ainda o não tenham feito, as empresas enumeradas no artigo 1.o devem pôr imediatamente termo à infracção referida no mesmo artigo. As empresas devem abster-se de repetir qualquer acção ou conduta referida no artigo 1.o e de empreender qualquer acção ou conduta com objectivos ou efeitos equivalentes.
Artigo 3.o
Relativamente à infracção referida no artigo 1.o, são aplicadas às empresas citadas no mesmo artigo as seguintes coimas:
a) À Rhône-Poulenc Biochimie SA e à Aventis Pharma SA solidariamente responsáveis, uma coima de 2,85 milhões de euros;
b) À Merck KgaA, uma coima de 0 milhões de euros.
Artigo 4.o
As coimas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da data da notificação da presente decisão, na conta bancária n.o: 642-0029000-95 da Comissão Europeia no
Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA) SA Avenue des Arts/Kunstlaan, 43B B - 1040 Bruxelas (CÓDIGO SWIFT: BBVABEBB)
(CÓDIGO IBAN BE 76 6420 0290 0095).
Decorrido este prazo, o montante da coima vencerá automaticamente juros à taxa praticada pelo Banco Central Europeu nas suas principais operações de refinanciamento no primeiro dia do mês em que a decisão for adoptada, acrescida de 3,5 pontos percentuais, ou seja, ...
Artigo 5.o
São destinatárias da presente decisão:
a) Rhône-Poulenc Biochimie SA 20, Avenue Raymond Aron F - 92165 Antony Cedex
b) Aventis Pharma SA 20, Avenue Raymond Aron F - 92165 Antony Cedex
c) Merck KgaA Frankfurter Straße 250 D - 64293

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