Document ID: 31998D0355

DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Maio de 1998 relativa à celebração de um memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o comércio de produtos têxteis (98/355/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, em articulação com o nº 2, primeira frase, do artigo 228º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um memorando de acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a República Árabe do Egipto;
Considerando que, nos termos da Decisão 98/135/CE (1), enquanto se aguarda que estejam concluídos os procedimentos necessários à celebração formal, este memorando de entendimento tem sido aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 1998;
Considerando que o referido memorando de entendimento deve ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1º
É aprovado o memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o comércio de produtos têxteis.
O texto do memorando de entendimento acompanha a presente decisão.
Artigo 2º
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o memorando de entendimento em nome da Comunidade.
Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1998.

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