Document ID: 32002D0943

Decisão da Comissão
de 28 de Novembro de 2002
que aprova os programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e de prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2003
[notificada com o número C(2002) 4589]
(2002/943/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 24.o e os seus artigos 29.o e 32.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade na erradicação e vigilância de doenças dos animais e em acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses.
(2) Os Estados-Membros apresentaram programas de erradicação de determinadas doenças dos animais e de prevenção de zoonoses nos seus territórios.
(3) O exame desses programas mostrou serem os mesmos conformes com os critérios comunitários em matéria de erradicação daquelas doenças previstos na Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais(3), alterada pela Directiva 92/65/CEE(4).
(4) Os referidos programas constam da lista de programas estabelecida pela Decisão 2002/799/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2002, relativa à lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e à lista de programas de controlos para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2003(5).
(5) Tendo em vista a importância desses programas para a realização dos objectivos comunitários em matéria de sanidade animal e de saúde pública, é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros em causa com as medidas referidas na presente decisão, até ao montante máximo estabelecido para cada programa.
(6) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum(6), os programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais são financiados ao abrigo da secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999.
(7) O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis(7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1494/2002(8), prevê programas anuais de vigilância do tremor epizoótico nos ovinos e caprinos.
(8) A participação financeira da Comunidade deve concedida na condição de que as acções planeadas sejam executadas com eficácia e as autoridades competentes apresentem todas as informações necessárias nos prazos estabelecidos na presente decisão.
(9) A aprovação de certos programas não deve prejudicar uma decisão da Comissão sobre as regras de erradicação das doenças em causa, com base em pareceres científicos.
(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
CAPÍTULO I
RAIVA
Artigo 1.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Áustria para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Áustria com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 175000 euros.
Artigo 2.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Bélgica para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Bélgica com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 50000 euros.
Artigo 3.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Finlândia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Finlândia com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 35000 euros.
Artigo 4.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado por França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por França com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 130000 euros.
Artigo 5.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Alemanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Alemanha com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 950000 euros.
Artigo 6.o
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pelo Luxemburgo para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelo Luxemburgo com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 70000 euros.
CAPÍTULO II
BRUCELOSE DOS BOVINOS
Artigo 7.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado por França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por França com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 225000 euros.
Artigo 8.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 150000 euros.
Artigo 9.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado pela Irlanda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Irlanda com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 5000000 de euros.
Artigo 10.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado por Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Itália com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 750000 euros.
Artigo 11.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 1500000 euros.
Artigo 12.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos bovinos apresentado por Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Espanha com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 2800000 euros.
CAPÍTULO III
TUBERCULOSE DOS BOVINOS
Artigo 13.o
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 100000 euros.
Artigo 14.o
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado pela Irlanda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Irlanda com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1 e com a compra de tuberculina para esse programa, até ao máximo de 1800000 euros.
Artigo 15.o
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado por Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Itália com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 800000 euros.
Artigo 16.o
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 150000 euros.
Artigo 17.o
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose dos bovinos apresentado por Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Espanha com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 5000000 de euros.
CAPÍTULO IV
LEUCOSE BOVINA ENZOÓTICA
Artigo 18.o
1. É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado por Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Itália com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 50000 euros.
Artigo 19.o
1. É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 400000 euros.
CAPÍTULO V
BRUCELOSE DOS OVINOS E CAPRINOS
Artigo 20.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado por França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por França com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 250000 euros.
Artigo 21.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 600000 euros, com:
a) A compra de vacinas;
b) A realização de análises laboratoriais;
c) O pagamento dos salários dos veterinários especialmente contratados para o programa, e
d) A compensação dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa.
Artigo 22.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado por Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Itália a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 1800000 euros, com:
a) A compra de vacinas a utilizar na Sicília;
b) A realização de análises laboratoriais, e
c) A compensação dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa no território de Itália.
Artigo 23.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 1800000 euros, com:
a) A compra de vacinas;
b) A realização de análises laboratoriais, e
c) A compensação dos proprietários pelo abate de animais no âmbito desse programa no território de Portugal.
Artigo 24.o
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado por Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Espanha com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 6000000 de euros.
CAPÍTULO VI
TREMOR EPIZOÓTICO
Artigo 25.o
1. É aprovado o programa de luta contra o tremor epizoótico apresentado pela Áustria para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Áustria com a análise de amostras para genotipificação e com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 35000 euros.
Artigo 26.o
1. É aprovado o programa de luta contra o tremor epizoótico apresentado por França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por França com a análise de amostras para genotipificação e com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 800000 euros.
Artigo 27.o
1. É aprovado o programa de luta contra o tremor epizoótico apresentado pela Alemanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Alemanha com a análise de amostras para genotipificação e com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 140000 euros.
Artigo 28.o
1. É aprovado o programa de luta contra o tremor epizoótico apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia com a análise de amostras para genotipificação e com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 320000 euros.
Artigo 29.o
1. É aprovado o programa de luta contra o tremor epizoótico os apresentado por Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Itália com a análise de amostras para genotipificação e com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 300000 euros.
Artigo 30.o
1. É aprovado o programa de luta contra o tremor epizoótico apresentado pelos Países Baixos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Países Baixos com a análise de amostras para genotipificação e com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 600000 euros.
Artigo 31.o
1. É aprovado o programa de luta contra o tremor epizoótico apresentado por Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Espanha com a análise de amostras para genotipificação e com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 150000 euros.
Artigo 32.o
1. É aprovado o programa de luta contra o tremor epizoótico apresentado pela Suécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Suécia com a análise de amostras para genotipificação e com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 5000 euros.
Artigo 33.o
1. Para efeitos dos programas referidos nos artigos 25.o a 32.o, a genotipificação limita-se aos carneiros.
2. No entanto, a restrição prevista no n.o 1 não é aplicável aos testes efectuados para satisfazer os requisitos do capítulo A, ponto 6.2 da secção II, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001.
CAPÍTULO VII
FEBRE CATARRAL DOS OVINOS
Artigo 34.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da febre catarral dos ovinos apresentado por França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por França com a vigilância serológica e entomológica a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 200000 euros.
Artigo 35.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da febre catarral dos ovinos apresentado por Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Itália com a vigilância serológica e entomológica a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 600000 euros.
Artigo 36.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da febre catarral dos ovinos apresentado por Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Espanha com a vigilância serológica e entomológica a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 150000 euros.
CAPÍTULO VIII
SALMONELOSES DAS AVES DE CAPOEIRA
Artigo 37.o
1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela Áustria para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Áustria a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 5000 euros. A participação financeira da Comunidade destina-se:
a) Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;
b) À destruição dos ovos para incubação incubados, e
c) Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos.
Artigo 38.o
1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela Dinamarca para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Dinamarca a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 150000 euros. A participação financeira da Comunidade destina-se:
a) Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;
b) À destruição dos ovos para incubação incubados, e
c) Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos.
Artigo 39.o
1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado por França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por França a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 700000 euros. A participação financeira da Comunidade destina-se:
a) Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;
b) À destruição dos ovos para incubação incubados, e
c) Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos.
Artigo 40.o
1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pela Irlanda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Irlanda a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 5000 euros. A participação financeira da Comunidade destina-se:
a) Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;
b) À destruição dos ovos para incubação incubados, e
c) Quer à destruição dos ovos para incubação não-incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não-incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos.
Artigo 41.o
1. É aprovado o programa de luta contra as salmoneloses das aves de capoeira de criação apresentado pelos Países Baixos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Países Baixos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 300000 euros. A participação financeira da Comunidade destina-se:
a) Quer à destruição das aves de capoeira de criação, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado dessas aves de capoeira de criação e a receita da venda da carne das mesmas aves após tratamento térmico;
b) À destruição dos ovos para incubação incubados, e
c) Quer à destruição dos ovos para incubação não incubados, quer a cobrir a diferença entre o valor estimado desses ovos para incubação não incubados e a receita da venda dos ovoprodutos sujeitos a tratamento térmico obtidos desses ovos.
CAPÍTULO IX
PESTE SUÍNA AFRICANA, PESTE SUÍNA CLÁSSICA E DOENÇA VESICULOSA DOS SUÍNOS
Artigo 42.o
1. É aprovado, no que diz respeito à Sardenha, o programa de erradicação e vigilância da peste suína africana e da peste suína clássica apresentado por Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Itália com testes laboratoriais virológicos e serológicos e com a compensação dos proprietários pelo abate de animais a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 225000 euros.
Artigo 43.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos e da peste suína clássica apresentado por Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Itália com testes laboratoriais virológicos e serológicos e com a compensação dos proprietários pelo abate de animais seropositivos a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 400000 euros.
Artigo 44.o
1. É aprovado o programa de vigilância e luta contra a peste suína clássica apresentado pela Bélgica para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Bélgica com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e com o controlo da população de javalis e a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 100000 euros.
Artigo 45.o
1. É aprovado o programa de erradicação e vigilância da peste suína clássica apresentado pela Alemanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Alemanha com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e com o controlo da população de javalis e a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 1000000 de euros.
Artigo 46.o
1. É aprovado o programa de vigilância e luta contra a peste suína clássica apresentado pelo Luxemburgo para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelo Luxemburgo com testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e com o controlo da população de javalis e a título do programa referido no n.o 1, até ao máximo de 80000 euros.
CAPÍTULO X
DOENÇA DE AUJESZKY
Artigo 47.o
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Bélgica para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Bélgica com testes a título do programa referido no n.o 1, até 1,25 euros por teste e ao máximo de 500000 euros.
Artigo 48.o
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Irlanda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Irlanda com testes a título do programa referido no n.o 1, até 1,25 euros por teste e ao máximo de 50000 euros.
Artigo 49.o
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal com testes a título do programa referido no n.o 1, até 1,25 euros por teste e ao máximo de 100000 euros.
Artigo 50.o
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado por Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Espanha com testes a título do programa referido no n.o 1, até 1,25 EUR por teste e ao máximo de 100000 euros.
CAPÍTULO XI
PERICARDITE EXSUDATIVA DOS RUMINANTES, BABESIOSE E ANAPLASMOSE
Artigo 51.o
1. É aprovado o programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes, da babesiose e da anaplasmose em Guadalupe apresentado por França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
2. É aprovado o programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes, da babesiose e da anaplasmose na Martinica apresentado por França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
3. É aprovado o programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes, da babesiose e da anaplasmose na Reunião apresentado por França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
4. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por França a título dos programas referidos nos n.os 1, 2 e 3, até ao máximo de 250000 euros.
CAPÍTULO XII
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Artigo 52.o
1. No âmbito dos programas referidos nos artigos 7.o a 32.o, as despesas elegíveis com as compensações pelo abate de animais ficam sujeitas aos limites previstos nos n.os 2 e 3.
2. O valor médio da compensação a reembolsar aos Estados-Membros será calculado com base no número de animais abatidos no Estado-Membro e:
a) No caso dos bovinos, não excederá 300 euros por animal;
b) No caso dos ovinos e caprinos, não excederá 40 euros por animal.
3. O montante máximo da compensação a reembolsar aos Estados-Membros relativamente a cada animal não excederá 1000 euros por bovino e 100 euros por ovino ou caprino.
Artigo 53.o
1. Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas com análises laboratoriais a título dos programas referidos nos artigos 21.o a 23.o não excederá:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas com análises a título dos programas referidos nos artigos 25.o a 32.o não excederá 10 euros por teste de genotipicação.
Artigo 54.o
1. A concessão da participação financeira da Comunidade para os programas referidos nos artigos 1.o a 51.o fica subordinada à conformidade da execução dos programas com as disposições pertinentes da legislação comunitária, incluindo as regras sobre concorrência e celebração de contratos de direito público, e ao respeito das condições enunciadas nas alíneas a) a e):
a) Colocação em vigor, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2003, por parte do Estado-Membro em causa, das disposições legislativas, regulamentares e administrativas de execução do programa;
b) Apresentação, o mais tardar em 1 de Junho de 2003, de uma avaliação técnica e financeira preliminar do programa em conformidade com o n.o 7 do artigo 24.o da Decisão 90/424/CEE;
c) Apresentação, o mais tardar quatro semanas depois do termo do período de execução abrangido pelo relatório, de um relatório intercalar sobre os primeiros seis meses do programa;
d) Apresentação, o mais tardar em 1 de Junho de 2004, de um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado de elementos comprovativos das despesas efectuadas e dos resultados obtidos no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003;
e) Execução eficaz do programa.
2. Se o Estado-Membro não respeitar estas exigências, a Comissão reduzirá a participação da Comunidade em função da natureza e da gravidade da infracção e do prejuízo financeiro para a Comunidade.
Artigo 55.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Artigo 56.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2002.

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