Document ID: 32003D0202

Decisão 2003/202/PESC do Conselho
de 18 de Março de 2003
relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 17.o e o artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2003/92/PESC do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, sobre a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia(1), nomeadamente o seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) O presidente Trajkovski e o secretário-geral/alto representante procederam a uma troca de cartas, tendo sido recebida uma nova carta do presidente Trajkovski em 13 de Março convidando a União Europeia a lançar uma operação na antiga República jugoslava da Macedónia.
(2) O Conselho decidiu, em 7 de Fevereiro de 2003, nomear o comandante da operação e o comandante da força e designar o quartel-general para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia.
(3) O Comité Político e de Segurança decidiu, em 18 de Fevereiro de 2003, criar um Comité de Contribuintes para a operação na antiga República jugoslava da Macedónia.
(4) Os acordos permanentes sobre as relações União Europeia/Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) foram celebrados e procedeu-se a uma troca de cartas com a OTAN sobre a cedência de activos e capacidades desta organização para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia.
(5) O Conselho aprovou, em 18 de Março de 2003, o plano operacional apresentado pelo Comité Político e de Segurança, à luz do parecer militar a ele associado.
(6) O Conselho do Atlântico Norte decidiu pôr termo à operação "Harmonia Aliada" na antiga República jugoslava da Macedónia, com efeitos a partir de 31 de Março de 2003.
(7) Espera-se que a negociação do SOFA actualmente em curso com o governo da antiga República jugoslava da Macedónia fique concluída antes de terminar a operação da OTAN.
(8) Nos termos do artigo 6.o do protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa. A Dinamarca não participa no financiamento da operação,
DECIDE:
Artigo 1.o
A operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia será lançada em 31 de Março de 2003.
Artigo 2.o
O comandante da operação fica autorizado, com efeitos imediatos, a emitir a ordem de activação (ACTORD) para iniciar a projecção das forças após a sua chegada ao teatro das operações, antes da transferência de autoridade, e a dar início à execução da missão.
Artigo 3.o
A duração prevista da operação da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia é de seis meses. O Comité Político e de Segurança recomendará ao Conselho, com base no parecer do Comité Militar da União Europeia, atendendo à opinião do comandante da operação e tendo em conta o parecer do Comité de Contribuintes, a cessação da operação. Esta recomendação será feita na sequência de uma avaliação dos progressos efectuados no sentido da realização dos objectivos da União Europeia.
Artigo 4.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 5.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2003.

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