Document ID: 32000R2107

Regulamento (CE) n.o 2107/2000 da Comissão
de 4 de Outubro de 2000
que derroga, no que respeita ao teor máximo de humidade de certos cereais propostos para intervenção durante a campanha de 2000/2001, o Regulamento (CE) n.o 824/2000 que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 824/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade(3), fixou em 14,5 % o teor máximo de humidade dos cereais, bem como o barema de depreciação do preço de intervenção, para os cereais com um teor de humidade superior a 14 %.
(2) Em determinadas regiões, a colheita 2000 e certos cereais foi afectada por condições climáticas específicas, que conduziram a que, na colheita, se verificasse uma taxa de humidade superior à normal, a qual excedeu a taxa máxima requerida em caso de entrega para intervenção.
(3) Uma vez que a situação acima descrita pode conduzir a uma baixa desproporcionada do preço de mercado, é conveniente autorizar os Estados-Membros em causa a derrogarem ao requisito da taxa de humidade no que respeita ao trigo mole, à cevada e ao centeio, alargando o barema de depreciação.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Em derrogação do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 824/2000, os Estados-Membros são autorizados a fixar em 15 % o teor máximo de humidade para o trigo mole, a cevada e o centeio propostos para intervenção durante a campanha de 2000/2001. Nesse caso, aplicam-se as depreciações constantes do anexo.
2. Os Estados-Membros que decidirem aplicar a derrogação prevista no n.o 1 supra informarão a Comissão desse facto antes de 1 de Novembro de 2000.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2000.

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