Document ID: 32011D0308

DECISÃO DO CONSELHO
de 19 de Maio de 2011
relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
(2011/308/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 148.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),
Após consulta ao Comité das Regiões,
Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 145.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê que os Estados-Membros e a União se empenhem em desenvolver uma estratégia coordenada em matéria de emprego e, em especial, em promover uma mão-de-obra qualificada, formada e adaptável, bem como mercados de trabalho que reajam rapidamente às mudanças económicas, tendo em vista alcançar os objectivos enunciados no artigo 3.o do Tratado da União Europeia.
(2)
A estratégia «Europa 2020» proposta pela Comissão permite à União orientar a sua economia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, acompanhado de um elevado nível de emprego, produtividade e coesão social. Em 13 de Julho de 2010, o Conselho adoptou a recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (3). Além disso, em 21 de Outubro de 2010, adoptou a decisão relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (4) (a seguir designada «orientações para o emprego»). Estes dois corpos de orientações formam, em conjunto, as orientações integradas para a aplicação da estratégia «Europa 2020». Cinco grandes objectivos, enumerados no âmbito das orientações integradas relevantes, são objectivos comuns pelos quais se pautará a acção dos Estados-Membros, tendo em conta as respectivas situações e circunstâncias nacionais, e a acção da União. À Estratégia Europeia de Emprego cabe um papel fundamental na consecução dos objectivos da nova estratégia de emprego e de mercado de trabalho da Estratégia «Europa 2020».
(3)
As orientações integradas estão em consonância com as conclusões do Conselho Europeu de 17 de Junho de 2010. Fornecem orientações precisas aos Estados-Membros para a definição dos seus programas nacionais de reforma e a aplicação das reformas, reflectindo a interdependência e coerência com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. As orientações para o emprego deverão servir de base para as recomendações específicas por país que o Conselho pode dirigir aos Estados-Membros, ao abrigo do artigo 148.o, n.o 4, do TFUE, em paralelo com as recomendações específicas por país dirigidas aos Estados-Membros ao abrigo do artigo 121.o, n.o 4, do mesmo Tratado. As orientações para o emprego deverão servir igualmente de base à elaboração do Relatório Conjunto sobre o Emprego, que o Conselho e a Comissão Europeia enviam anualmente ao Conselho Europeu.
(4)
A análise dos projectos de programas nacionais de reformas dos Estados-Membros, constante do Relatório Conjunto sobre o Emprego, adoptado pelo Conselho em 7 de Março de 2011, mostra que os Estados-Membros deverão continuar a desenvolver todos os esforços para cumprir as seguintes prioridades: aumentar a participação no mercado de trabalho e reduzir o desemprego estrutural; desenvolver uma mão-de-obra qualificada em resposta às necessidades do mercado de trabalho e promover a qualidade do emprego e a aprendizagem ao longo da vida; melhorar o desempenho dos sistemas de ensino e de formação a todos os níveis e aumentar a participação no ensino superior, promover a inclusão social e combater a pobreza.
(5)
As orientações para o emprego adoptadas em 2010 deverão manter-se estáveis até 2014, a fim de garantir que os esforços se concentrem na respectiva aplicação. Nos anos intermédios até ao final de 2014, a sua actualização deverá ser estritamente limitada.
(6)
Ao aplicar as orientações para o emprego, os Estados-Membros deverão explorar o recurso ao Fundo Social Europeu,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, nos termos em que constam do anexo da Decisão 2010/707/UE são mantidas para 2011 e devem ser tidas em conta pelos Estados-Membros nas respectivas políticas de emprego.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2011.

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