Document ID: 31991R3372

REGULAMENTO (CEE) No 3372/91 DO CONSELHO de 18 de Novembro de 1991 que aumenta o volume do contingente pautal comunitário aberto, para o ano de 1991, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, pelos seus Regulamentos (CEE) no 3402/90 (1) e (CEE) no 2027/91 (2), o Conselho abriu para o ano de 1991 e para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono, um contingente pautal comunitário de direito nulo cujo volume foi fixado provisoriamente em 425 000 toneladas;
Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis permitem estimar que, para o referido produto, as necessidades de importação imediatas da Comunidade, provenientes de países terceiros, poderão atingir durante o ano em curso um nível superior ao volume fixado pelos citados regulamentos; que, a fim de não pôr em causa o equilíbrio do mercado do referido produto e assegurar uma evolução paralela do escoamento da produção comunitária e a segurança satisfatória do aprovisionamento das indústrias utilizadoras, convém prever o aumento daquele volume numa quantidade que corresponda às necessidades das indústrias utilizadoras até ao fim do ano ou seja, 120 000 toneladas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O volume do contingente pautal comunitário, aberto pelos Regulamentos (CEE) no 3402/90 e (CEE) no 2027/91, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono, é elevado de 425 000 para 545 000 toneladas.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1991.

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