Document ID: 32011R0540

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 540/2011 DA COMISSÃO
de 25 de Maio de 2011
que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias activas aprovadas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 78.o, n.o 3,
Após consulta do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, as substâncias activas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do referido regulamento.
(2)
Por conseguinte, para a execução do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, é necessário adoptar um regulamento que contenha a lista de substância activas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE no momento da adopção deste regulamento.
(3)
Neste contexto, importa ter em conta que, uma vez que o artigo 83.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 revogou a Directiva 91/414/CEE, as directivas que incluíram as substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE tornaram-se obsoletas na medida em que alteram essa directiva. No entanto, as disposições autónomas dessas directivas continuam a aplicar-se,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As substâncias activas constantes do anexo do presente regulamento são consideradas como tendo sido aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 14 de Junho de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2011.

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