Document ID: 32003L0121

Directiva 2003/121/CE da Comissão
de 15 de Dezembro de 2003
que altera a Directiva 98/53/CE que fixa os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise para o controlo oficial dos teores de certos contaminantes nos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana(1), e, nomeadamente, o seu artigo 1.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1425/2003(3), estabelece teores máximos específicos para o milho destinado a ser submetido a triagem ou a outro tratamento físico antes do consumo humano ou da utilização como ingrediente em géneros alimentícios.
(2) A amostragem desempenha um papel fundamental na determinação exacta do teor de aflatoxinas, que se apresentam em geral distribuídas de forma muito heterogénea nos lotes. A Directiva 98/53/CE da Comissão(4), alterado pela Directiva 2002/27/CE(5), deveria ser alterada por forma a incluir disposições específicas para o milho destinado a ser submetido a triagem ou a outro tratamento físico antes do consumo humano ou da utilização como ingrediente em géneros alimentícios.
(3) É de primordial importância que os resultados analíticos sejam registados e interpretados uniformemente, a fim de garantir uma abordagem harmonizada em matéria de aplicação em toda a União Europeia. Estas normas de interpretação deveriam ser aplicadas aos resultados analíticos obtidos com a amostra para efeitos de controlo oficial. Nos casos em que se efectuam análises para efeitos de direito de recurso ou de arbitragem, aplicam-se as normas nacionais.
(4) A Directiva 98/53/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
(5) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo I da Directiva 98/53/CE é alterado em conformidade com o anexo I da presente directiva.
O anexo II da Directiva 98/53/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente directiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, até 31 de Outubro de 2004. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como uma tabela de correlação entre essas disposições e a presente directiva.
Sempre que os Estados-Membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão as modalidades dessa referência.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das normas de direito interno que tiverem adoptado no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2003.

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