Document ID: 32006D0096

DECISÃO 2006/96/PESC DO CONSELHO
de 14 de Fevereiro de 2006
que dá execução à Posição Comum 2004/179/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Posição Comum 2004/179/PESC (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 23 de Fevereiro de 2004, o Conselho aprovou a Posição Comum 2004/179/PESC que impõe medidas restritivas, sob a forma de restrições à admissão, contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia. Essas medidas foram prorrogadas pela Posição Comum 2006/95/PESC (2).
(2)
O anexo I da Posição Comum 2004/179/PESC deverá ser alterado na sequência das mudanças de funções das pessoas abrangidas pelas medidas restritivas,
DECIDE:
Artigo 1.o
O anexo I da Posição Comum 2004/179/PESC é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2006.

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