Document ID: 32006D0757

DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Setembro de 2006
que altera o manual Sirene
[notificada com o número C(2006) 4094]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca)
(2006/757/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 378/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo ao processo de alteração do manual Sirene (1), nomeadamente o artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O manual Sirene (2) é um conjunto de instruções destinadas aos operadores dos gabinetes Sirene de cada Estado-Membro que descreve pormenorizadamente as regras e os procedimentos que regulam a troca bilateral e multilateral das informações suplementares necessárias à execução de determinadas disposições da Convenção de 1990 de aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (3) (a seguir designada «Convenção de Schengen»).
(2)
O Regulamento (CE) n.o 871/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à introdução de novas funções no Sistema de Informação de Schengen, incluindo o combate ao terrorismo (4), introduziu algumas funções novas na actual versão do Sistema de Informação de Schengen («SIS»), em especial no que se refere ao fornecimento de acesso a determinados tipos de dados inseridos no SIS e ao registo e às transmissões de dados pessoais. Os procedimentos de trabalho nos gabinetes Sirene, e entre eles, devem, por conseguinte, ser adaptados.
(3)
A evolução técnica do Sirpit (Sirene Picture Transfer) requer a adopção de procedimentos de trabalho específicos nos gabinetes Sirene em causa, e entre eles, que lhes permitam proceder ao intercâmbio de fotografias e de impressões digitais por via electrónica tendo em vista a identificação rápida e precisa das pessoas. Estes procedimentos devem ser integrados na versão revista do manual Sirene.
(4)
As normas aplicáveis aos procedimentos de trabalho, as infra-estruturas técnicas e as exigências em matéria de segurança e de pessoal dos gabinetes Sirene evoluíram com o tempo. Ora, o manual Sirene não sofreu qualquer alteração desde 1999, pelo que se impõem agora alterações substanciais a fim de garantir a uniformidade dos procedimentos de trabalho, das infra-estruturas técnicas e das exigências em matéria de pessoal. Tendo em conta a dimensão das alterações necessárias, é adequado substituir o actual texto do manual Sirene por uma versão revista e actualizada.
(5)
A Decisão 2003/19/CE do Conselho, de 14 de Outubro de 2002, relativa à desclassificação de algumas partes do manual Sirene aprovado pelo Comité Executivo instituído pela Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985 (5), estabelece que as partes desclassificadas do manual Sirene serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
(6)
A presente decisão constitui o fundamento necessário para a adopção das alterações do manual Sirene no que respeita às questões abrangidas pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia («Tratado CE»). A Decisão 2006/758/CE da Comissão, de 22 de Setembro de 2006, que altera o manual Sirene (6) constitui o fundamento necessário para a adopção das alterações ao manual Sirene no que respeita às questões abrangidas pelo Tratado da União Europeia («Tratado UE»). O facto de o fundamento necessário para a adopção do manual Sirene revisto consistir em dois instrumentos distintos não põe em causa o princípio de que o manual constitui um instrumento único. Por uma questão de clareza convém, no entanto, que o manual seja reproduzido nos anexos das duas decisões.
(7)
Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na aprovação da presente decisão e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que a presente decisão se baseia no acervo de Schengen nos termos do título IV da parte III do Tratado CE, a Dinamarca decidirá, nos termos do artigo 5.o do referido protocolo e no prazo de seis meses a contar da data de adopção da presente decisão, se procede à respectiva transposição para o seu direito interno.
(8)
A presente decisão constitui um desenvolvimento do acervo de Schengen na qual o Reino Unido não participa, em conformidade com a Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (7). Por conseguinte, o Reino Unido não participa na sua adopção, não ficando por ela vinculado nem sujeito à sua aplicação.
(9)
A presente decisão constitui um desenvolvimento do acervo de Schengen na qual a Irlanda não participa, em conformidade com a Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (8). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adopção, não ficando por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.
(10)
No que diz respeito à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento do acervo de Schengen, na acepção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, sendo abrangida pelo domínio referido no ponto G do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE do Conselho (9) relativa a determinadas regras de aplicação desse Acordo.
(11)
No que diz respeito à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento do acervo de Schengen na acepção do Acordo celebrado entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, sendo abrangida pelo domínio referido no ponto G do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE, conjugado com o n.o 1 do artigo 4.o da Decisão 2004/860/CE do Conselho (10) respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições desse Acordo.
(12)
A presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do n.o 2 do artigo 3.o do Acto de Adesão de 2003.
(13)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 378/2004 do Conselho,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Para efeitos das questões abrangidas pelo Tratado CE, o manual Sirene é substituído pela versão constante do anexo 1 da presente decisão.
2. As remissões para o manual Sirene substituído devem ser entendidas como feitas para a versão do manual Sirene constante do anexo 1 da presente decisão e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo 2 da presente decisão.
Artigo 2.o
São destinatários da presente decisão os seguintes Estados-Membros: Reino da Bélgica, República Checa, República Federal da Alemanha, República da Estónia, República Helénica, Reino da Espanha, República Francesa, República Italiana, República de Chipre, República da Letónia, República da Lituânia, Grão-Ducado do Luxemburgo, República da Hungria, República de Malta, Reino dos Países Baixos, República da Áustria, República da Polónia, República Portuguesa, República da Eslovénia, República da Eslováquia, República da Finlândia e Reino da Suécia, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia.
Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2006.

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