Document ID: 32003L0075

Directiva 2003/75/CE da Comissão
de 29 de Julho de 2003
que altera o anexo I da Directiva 98/18/CE do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 98/18/CE do Conselho, de 17 de Março de 1998, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros(1), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 98/18/CE do Conselho, de 17 de Março de 1998, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros, tal como alterada pela Directiva 2002/25/CE, aplica-se aos navios novos e existentes que efectuam viagens domésticas de acordo com o disposto no anexo I.
(2) A secção 5-1 do capítulo III do anexo I da Directiva 98/18/CE previa a introdução de modificações às jangadas salva-vidas, barcos salva-vidas velozes, meios de salvamento e coletes de salvação dos navios ro-ro existentes até à data da primeira vistoria periódica posterior a 1 de Julho de 2000.
(3) A Directiva 2002/25/CE da Comissão, de 5 Março 2002, que altera a Directiva 98/18/CE do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros(2), prevê a introdução de novas modificações a esses equipamentos até 1 de Janeiro de 2003.
(4) As prescrições SOLAS correspondentes permitem modificações em navios existentes por ocasião de reparações ou alterações de grande importância ou da substituição de meios de salvação.
(5) A Directiva 98/18/CE deverá, portanto, ser alterada, a fim de prever um prazo razoável para a aplicação destas novas prescrições específicas aos navios ro-ro existentes.
(6) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2099/2002(3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O texto da secção 5-1 do capítulo III do anexo I da Directiva 98/18/CE, é substituído pelo texto que figura no anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar seis meses após a data da sua entrada em vigor. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades de referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão as disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 2003.

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