Document ID: 32001D0139

Decisão da Comissão
de 12 de Fevereiro de 2001
que altera pela quarta vez a Decisão 93/74/CEE relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral
[notificada com o número C(2001) 349]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/139/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os Estados-Membros podem obter, para uma ou mais regiões, o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e/ou septicemia hemorrágica viral (SHV).
(2) Pela Decisão 93/74/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/489/CE(4), a Dinamarca é reconhecida, no que respeita aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à SHV.
(3) Apenas as zonas que cumpram os requisitos fixados no artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE podem ser aprovadas.
(4) A Dinamarca notificou um foco de SHV na zona da bacia hidrográfica de Fiskebæk Å. O Serviço Veterinário e Alimentar dinamarquês retirou imediatamente, a nível nacional, a aprovação a esta bacia hidrográfica.
(5) Esta zona já não cumpre, em relação à SHV, os requisitos fixados no artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE.
(6) Fiskebæk Å deve, relativamente à SHV, ser suprimida da lista das zonas aprovadas estabelecida no anexo da Decisão 93/74/CEE.
(7) Quando a Decisão 93/74/CEE foi alterada pela primeira e segunda vezes, as zonas das bacias hidrográficas de Bygholm Å e Grejs Å [Decisão 94/450/CE(5)], bem como Ørum Å [Decisão 96/218/CE(6)] foram aprovadas em relação à SHV.
(8) Quando a Decisão 93/74/CEE foi alterada pela terceira vez (Decisão 1999/489/CE), estas três zonas não foram incluídas na lista de zonas aprovadas.
(9) As zonas já aprovadas de Bygholm Å, Grejs Å e Ørum Å devem ser incluídas na lista de zonas aprovadas na Dinamarca, igualmente em relação à SHV.
(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 93/74/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001.

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