Document ID: 31999D0496

DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Julho de 1999
que fixa a lista das zonas aprovadas, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, na Alemanha
[notificada com o número C(1999) 1975]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/496/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
(1) Considerando que os Estados-Membros podem obter, para os respectivos territórios ou para zonas dos mesmos, o estatuto de zona aprovada indemne de certas doenças dos peixes;
(2) Considerando que a Alemanha apresentou, para esse efeito, à Comissão, por cartas datadas de 18 de Setembro de 1995 e de 17 de Setembro de 1996, as justificações adequadas para a concessão, a certas bacias hidrográficas de Bade-Vurtemberga, do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;
(3) Considerando que a análise destas informações permite conceder, a essas zonas, o estatuto de zonas continentais aprovadas relativamente à NHI e à SHV;
(4) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As zonas referidas no anexo são reconhecidas como zonas continentais aprovadas no que diz respeito à NHI e à SHV.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1999.

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