Document ID: 32000L0045

Directiva 2000/45/CE da Comissão
de 6 de Julho de 2000
que estabelece métodos de análise comunitários para a determinação da vitamina A, da vitamina E e do triptofano nos alimentos para animais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia(2), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 70/373/CEE prevê que o controlo oficial dos alimentos para animais, destinado a verificar a observância das condições estabelecidas pelas disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à qualidade e composição dos alimentos para animais, seja exercido segundo modos de colheita de amostras e métodos de análise comunitários.
(2) A Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2439/1999 da Comissão(4), de 17 de Novembro de 1999, estabelece a indicação obrigatória na rotulagem dos teores de vitamina A e vitamina E quando tais substâncias sejam incorporadas em pré-misturas ou alimentos para animais.
(3) A Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/16/CE(6) e a Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE(8), estabelecem que os aminoácidos sejam declarados na rotulagem dos alimentos para animais.
(4) É necessário estabelecer métodos de análise comunitários para a pesquisa das referidas substâncias.
(5) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros zelarão por que as análises efectuadas com vista ao controlo oficial do teor de vitamina A, vitamina E e triptofano nos alimentos para animais e pré-misturas o sejam por aplicação dos métodos descritos no anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Agosto de 2000, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Setembro de 2000.
Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2000.

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