Document ID: 31989R0920

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REGULAMENTO (CEE) Nº 920/89 DA COMISSÃO
de 10 de Abril de 1989
que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maçãs e peras de mesa e que altera o Regulamento nº 58
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 789/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento nº 58 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1730/87 (4), fixou no anexo I/5 normas comuns de qualidade para as cenouras;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 379/71 da Comissão (5) fixou normas de qualidade para os citrinos;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1653/87 (7), fixou normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa;
Considerando que se produziu uma evolução na produção e no comércio desses produtos, nomeadamente no que diz respeito às exigências dos mercados de consumo e de venda por grosso; que, por conseguinte, as normas de qualidade devem ser alteradas para terem em conta essas novas exigências;
Considerando que as normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização; que o transporte a uma grande distância, ou armazenamento de uma certa duração ou diferentes manipulações às quais os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos e ao seu carácter mais ou menos perecível; que é, pois, necessário ter em conta estas alterações na aplicação das normas nos estádios da comercialização que sucedem ao estádio da expedição; que, devendo os produtos da categoria « extra » ser objecto de uma escolha e de um acondicionamento especialmente cuidado, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura de turgescência;
Considerando que, por razões de clareza e segurança jurídica, bem como para comodidade dos interessados, é conveniente, por ocasião de novas alterações à regulamentação na matéria, proceder a uma reformulação da referida regulamentação;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As normas de qualidade relativas:
- às cenouras do código NC ex 0706 10 00,
- aos citrinos dos códigos NC ex 0805 10, ex 0805 20 e ex 0805 30,
- às maçãs e peras de mesa dos códigos NC ex 0808 10 e ex 0808 20,
figuram, respectivamente, nos anexos I, II e III do presente regulamento.
Estas normas aplicam-se a todos o estádios de comercialização, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1035/72.
Todavia, nos estádios que se sucedem ao da expedição, os produtos podem apresentar em relação às prescrições das normas:
- uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
- para os produtos classificados nas categorias que não a categoria « extra », ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2º
O Regulamento nº 58 é alterado do seguinte modo:
- no quadro do artigo 1º, a linha « ex 0701 G II » e « cenouras » é suprimida,
- o anexo I/5 é suprimido.
Artigo 3º
São revogados os Regulamentos (CEE) nº 379/71 e (CEE) nº 1641/71.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1989.

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