Document ID: 32011R0813

REGULAMENTO (UE) N.o 813/2011 DA COMISSÃO
de 11 de Agosto de 2011
que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, benzoato de emamectina, etametsulfurão-metilo, flubendiamida, fludioxonil, cresoxime-metilo, metoxifenozida, novalurão, tiaclopride e trifloxistrobina no interior ou à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) de cresoxima-metilo, metoxifenozida, tiaclopride e trifloxistrobina. No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados LMR de acequinocil, benzoato de emamectina, flubendiamida, fludioxonil e novalurão. No tocante ao etametsulfurão-metilo, ainda não foi estabelecido qualquer LMR nos anexos do Regulamento (CE) n.o 396/2005, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg.
(2)
No contexto de um procedimento conforme ao disposto na Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), destinado a autorizar a utilização em ervilhas (com casca) de um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa tiaclopride, foi apresentado um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para modificação do LMR em vigor.
(3)
No que diz respeito ao acequinocil, foi apresentado um pedido semelhante para utilização no lúpulo. No que diz respeito ao benzoato de emamectina, foi apresentado um pedido semelhante para a utilização em citrinos, ameixas e damascos. No que diz respeito ao fludioxonil, foi apresentado um pedido semelhante para utilização em uvas de mesa e para vinho. No que diz respeito ao cresoxime-metilo, foi apresentado um pedido semelhante para utilização em mirtilos e airelas. No que diz respeito à metoxifenozida, foi apresentado um pedido semelhante para utilização em ameixas. No que se refere à trifloxistrobina, foi apresentado um pedido semelhante para utilização em beringelas e airelas.
(4)
Em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi apresentado um pedido relativo ao etametsulfurão-metilo para utilização em sementes de colza. A utilização autorizada de etametsulfurão-metilo em sementes de colza no Canadá produz um nível de resíduos superior ao LMR fixado ao nível do valor por defeito pelo Regulamento (CE) n.o 396/2005. Por forma a evitar as barreiras ao comércio na importação de sementes de colza, é necessário um LMR superior.
(5)
No que diz respeito à flubendiamida, foi apresentado um pedido para aumentar os LMR actualmente aplicáveis a frutos de casca rija, maçãs, pêras, cerejas, pêssegos, uvas de mesa e para vinho, alfaces, espinafres, aipo, soja, algodão, milho e ameixas, por forma a evitar as barreiras ao comércio na importação de tais produtos provenientes dos Estados Unidos. Em relação à mesma substância activa, foi apresentado um pedido semelhante para aumentar os LMR actualmente aplicáveis ao arroz, por forma a evitar barreiras ao comércio na importação de arroz proveniente da Índia. No que diz respeito ao fludioxonil, foi apresentado um pedido para aumentar os LMR actualmente aplicáveis à batata doce e ao inhame, por forma a evitar as barreiras ao comércio na importação destes produtos provenientes dos Estados Unidos. No que respeita ao novalurão, foi apresentado um pedido semelhante para aumentar os LMR actualmente aplicáveis às airelas, por forma a evitar as barreiras ao comércio na importação de airelas provenientes dos Estados Unidos. No que diz respeito à metoxifenozida, foi apresentado um pedido para aumentar os LMR actualmente aplicáveis aos abacates e às romãs, por forma a evitar as barreiras ao comércio na importação destes produtos provenientes dos Estados Unidos.
(6)
Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
(7)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante, «Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, avaliando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, emitindo pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (3). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.
(8)
A Autoridade concluiu, nos seus pareceres fundamentados, que, no que respeita à utilização da trifloxistrobina em airelas e da flubendiamida em soja, algodão, milho e ameixas, os dados sobre os resíduos não justificavam os LMR solicitados. No que diz respeito ao tomate, pimento e milho doce, a Autoridade concluiu que os LMR estavam já fixados aos níveis correspondentes à utilização autorizada actualmente. No que diz respeito ao benzoato de emamectina nos citrinos, a Autoridade concluiu que os LMR estavam já fixados aos níveis correspondentes à utilização autorizada actualmente. No que se refere aos demais pedidos, a Autoridade concluiu estarem reunidos todos os requisitos em matéria de dados e que as modificações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspectiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos agrícolas em causa, indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.
(9)
Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
(10)
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(11)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2011.

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