Document ID: 32012D0481

DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de agosto de 2012
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel impresso
[notificada com o número C(2012) 5364]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/481/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um impacto ambiental reduzido ao longo de todo o ciclo de vida.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a grupos de produtos.
(3)
Dado que os produtos químicos utilizados nos produtos de papel impresso podem comprometer a reciclabilidade destes produtos e ser perigosos para o ambiente e a saúde pública, é conveniente estabelecer critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE para o grupo de produtos «papel impresso».
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O grupo de produtos «papel impresso» abrange os produtos de papel impresso constituídos por, pelo menos, 90 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros, exceto no caso dos livros, catálogos, blocos, livrinhos e formulários, que podem ser constituídos por, pelo menos, 80 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros. Consideram-se parte integrante do produto de papel impresso os encartes, as capas e qualquer outra parte de papel impresso do produto de papel impresso final.
2. Os encartes fixados ao produto de papel impresso (não destinados a ser retirados) devem satisfazer os requisitos do anexo da presente decisão. Os encartes não fixados ao produto impresso (por exemplo separatas ou autocolantes amovíveis), mas vendidos ou fornecidos com ele, só têm de satisfazer os requisitos do anexo da presente decisão caso se pretenda atribuir-lhes o rótulo ecológico da UE.
3. Os seguintes produtos não fazem parte do grupo de produtos «papel impresso»:
a)
papel «tissue» impresso;
b)
produtos de papel impresso utilizados como papel de embrulho ou de embalagem;
c)
classificadores, envelopes, dossiês de argolas.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
1)
«Livro», um produto de papel impresso com capa dura ou flexível cosida e/ou colada, como os livros escolares, de ficção ou de caráter geral, os blocos de apontamentos, incluindo de espiral, os cadernos diários, os relatórios, os calendários com capa, os manuais e os livros de bolso. Não são abrangidos pela definição de «livro» as revistas especializadas e generalistas, as brochuras e os catálogos publicados periodicamente nem os relatórios anuais;
2)
«Consumível», um produto químico utilizado nos processos de impressão, revestimento ou acabamento e passível de ser consumido, destruído, evaporado, gasto ou reduzido a resíduo. Esta definição inclui produtos como os corantes e as tintas de impressão, os tóneres, os vernizes de sobreimpressão e outros, os produtos adesivos, os agentes de lavagem e as soluções molhantes;
3)
«Classificador», uma bolsa ou capa dobrável para papéis soltos. Esta definição inclui produtos tais como separadores, bolsas porta-documentos, capas classificadoras e de suspensão, caixas de cartão e pastas com três abas;
4)
«Solvente orgânico halogenado», um solvente orgânico cujas moléculas contêm, pelo menos, um átomo de bromo, cloro, flúor ou iodo;
5)
«Encarte», uma folha ou secção complementar, impressa independentemente do produto de papel impresso, colocada entre as páginas deste e amovível (encarte solto) ou ligada às páginas do produto de papel impresso e, portanto, parte integrante do mesmo (encarte fixo). Esta definição abrange páginas de publicidade, livrinhos, brochuras, cupões de resposta e outros materiais promocionais;
6)
«Jornal», uma publicação noticiosa diária ou semanal, impressa em papel de jornal de gramagem compreendida entre 40 e 65 g/m2 fabricado com pasta de papel e/ou papel reciclado;
7)
«Componente não-papeleiro», qualquer parte dos produtos de papel impresso que não é de papel, cartão ou substratos papeleiros;
8)
«Embalagem», um produto feito de qualquer matéria, seja qual for a natureza desta, utilizado para conter, proteger, movimentar, entregar ou apresentar mercadorias, desde as matérias-primas até aos produtos transformados e desde o produtor até ao utilizador ou consumidor;
9)
«Produto de papel impresso», um produto resultante da transformação de material para impressão. Por «transformação», entende-se a impressão em papel, a qual pode ser complementada pelo acabamento - por exemplo a dobragem, a estampagem ou o corte - ou pelo alçamento com cola, ligaduras ou fios. Estes produtos compreendem os jornais, material publicitário, boletins informativos, revistas especializadas, catálogos, livros, folhetos, brochuras, blocos, cartazes, folhas soltas, cartões-de-visita e rótulos;
10)
«Impressão» (ou «processo de impressão»), um processo de transformação de material para impressão num produto de papel impresso. Inclui as operações de pré-impressão, impressão e pós-impressão;
11)
«Reciclagem», qualquer operação de valorização através da qual se reconvertem resíduos em produtos, matérias ou substâncias, para o fim que tinham ou para outros fins. Inclui a reconversão de matérias orgânicas, mas não a valorização energética nem a reconversão em matérias destinadas a ser utilizadas como combustível ou em operações de enchimento de aterros;
12)
«Composto orgânico volátil (COV)», qualquer composto orgânico, bem como a fração do creosoto, com pressão de vapor a 293,15 K igual ou superior a 0,01 kPa, ou com a volatilidade correspondente nas condições de utilização específicas;
13)
«Agente de lavagem» (ou «de limpeza»): a) um produto químico líquido utilizado para lavar as formas tipográficas (separadas ou integradas) e as máquinas de impressão, para remover tintas, poeiras de papel e produtos do género; b) um produto de limpeza para máquinas de acabamento ou de impressão, como os produtos de remoção de resíduos de produtos adesivos e de vernizes; c) um produto de remoção de tintas de impressão utilizado para remover tintas de impressão secas. A definição de «agente de lavagem» não inclui os agentes de limpeza para outras peças das máquinas de impressão ou para limpeza de máquinas que não sejam de impressão ou de acabamento;
14)
«Resíduo de papel», papel que não faz parte do produto de papel impresso acabado, gerado nos processos de impressão e de acabamento, ao aparar ou cortar papel ou no arranque da tipografia ou da oficina de encadernação.
Artigo 3.o
Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, um produto de papel impresso deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «papel impresso» estabelecida no artigo 1.o da presente decisão e satisfazer os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação que constam do anexo da presente decisão.
Artigo 4.o
Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «papel impresso», bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, são válidos por três anos a contar da data de adoção da presente decisão.
Artigo 5.o
Para efeitos administrativos, é atribuído ao «papel impresso» o número de código «028».
Artigo 6.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2012.

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