Document ID: 31991R2568

REGULAMENTO (CEE) No. 2568/91 DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1991 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento no. 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3577/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 35o.A,
Considerando que o anexo do Regulamento no. 136/
/66/CEE estabelece as denominações e definições dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona comercializados no interior de cada Estado-membro, bem como nas trocas comerciais intracomunitárias e com países terceiros;
Considerando que, para poder distinguir os diversos tipos de azeite e óleo de bagaço de azeitona, há que definir as características físico-químicas de cada um deles, bem como as características organolépticas dos azeites virgens, por forma a assegurar a pureza e a qualidade dos produtos em causa, sem prejuízo de outras disposições existentes na matéria;
Considerando que é conveniente determinar de modo uniforme, em toda a Comunidade, a presença das características dos diversos tipos de azeite e óleo de bagaço de azeitona; que, para o efeito, é necessário estabelecer métodos comunitários de análise química e de apreciação organoléptica; que, no entanto, é conveniente autorizar, durante um período transitório, a utilização de outros métodos de análise aplicados nos Estados-membros, com a condição de, em caso de divergência de resultados, serem determinantes os obtidos de acordo com o método comum;
Considerando que a definição das características físico-químicas dos azeites e óleos de bagaço de azeitona e o estabelecimento dos métodos de análise implicam a adaptação das notas complementares do capítulo 15 da Nomenclatura Combinada;
Considerando que o método de avaliação das características organolépticas dos azeites virgens prevê a criação de júris de provadores seleccionados e formados; que é, por conseguinte, conveniente prever o prazo necessário para a instalação dessa estrutura; que, atendendo às dificuldades que serão sentidas por determinados Estados-membros na constituição dos júris de provadores, é conveniente autorizar o recurso a júris existentes em outros Estados-membros;
Considerando que, para assegurar o correcto funcionamento do sistema dos direitos niveladores aplicáveis à importação de bagaços de azeitona, é conveniente prever um método único para a determinação do teor de óleo desses produtos;
Considerando que, para não causar um prejuízo ao comércio, deve ser previsto um período limitado para o escoamento dos azeites e óleos de bagaço de azeitona acondicionados antes da entrada em vigor do presente regulamento;
Considerando que deve, consequentemente, ser revogado o Regulamento (CEE) no. 1058/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1858//88 (4);
Considerando que o Comité de Gestão das Matérias Gordas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o.
1. São considerados azeites virgens, na acepção do
ponto 1, alíneas a), b) e c), do anexo do Regulamento
no. 136/66/CEE, os azeites que apresentem as características indicadas nos pontos 1, 2 e 3 do anexo I do presente regulamento.
2. É considerado azeite virgem lampante, na acepção do ponto 1, alínea d), do anexo do Regulamento no. 136//66/CEE, o azeite que apresente as características indicadas no ponto 4 do anexo I do presente regulamento.
3. É considerado azeite refinado, na acepção do ponto 2 do anexo do Regulamento no. 136/66/CEE, o azeite que apresente as características indicadas no ponto 5 do anexo I do presente regulamento.
4. É considerado azeite, na acepção do ponto 3 do anexo do Regulamento no. 136/66/CEE, o azeite que apresente as características indicadas no ponto 6 do anexo I do presente regulamento.
5. É considerado óleo de bagaço de azeitona bruto, na acepção do ponto 4 do anexo do Regulamento no. 136//66/CEE, o óleo que apresente as características indicadas no ponto 7 do anexo I do presente regulamento.
6. É considerado óleo de bagaço de azeitona refinado, na acepção do ponto 5 do anexo do Regulamento no. 136//66/CEE, o óleo que apresente as características indicadas no ponto 8 do anexo I do presente regulamento.
7. É considerado óleo de bagaço de azeitona, na acepção do ponto 6 do anexo do Regulamento no. 136/66/CEE, o óleo que apresente as características indicadas no ponto 9 do anexo I do presente regulamento.
Artigo 2o.
1. A determinação das características dos azeites e óleos de bagaço de azeitona previstas no anexo I do presente regulamento é efectuada de acordo com os seguintes métodos de análise:
- para a determinação dos ácidos gordos livres, expressos em percentagem de ácido oleico, o método constante do anexo II,
- para a determinação do índice de peróxidos, o método constante do anexo III,
- para a determinação dos álcoois alifáticos, o método constante do anexo IV,
- para a determinação do teor de esteróis, o método constante do anexo V,
- para a determinação do eritrodiol, e uvãol o método constante do anexo VI,
- para a determinação dos ácidos gordos saturados em posição 2 nos triglicéridos, o método constante do anexo VII,
- para a determinação do teor de trilinoleína, o método constante do anexo VIII,
- para a análise espectrofotométrica, o método constante do anexo IX,
- para a determinação dos ácidos gordos componentes, o método constante dos anexos XA e XB,
- para a determinação dos solventes halogenados voláteis, o método constante do anexo XI,
- para a avaliação das características organolépticas dos azeites virgens, o método constante do anexo XII, aplicado em conformidade com o no. 2,
- para a prova da refinação, o método constante do anexo XIII.
2. O analista, mesmo que disponha da assistência de peritos, procede à avaliação das características organolépticas de acordo com o processo descrito na ficha de prova referida no anexo XII. No caso de o analista determinar características organolépticas diferentes das correspondentes à denominação do produto, deve fazer examinar a amostra por um júri de provadores, em conformidade com o disposto no anexo XII.
A análise de revisão é efectuada pelo júri conforme as disposições citadas.
Para a apreciação das características organolépticas para operações ligadas ao regime de intervenção, o júri de provadores procederá a essa apreciação em conformidade com o disposto no anexo XII.
Artigo 3o.
Até 31 de Outubro de 1992, a introdução dos métodos de análise previstos no artigo 2o. não obsta a que os Estados-membros utilizem outros métodos experimentados e cientificamente válidos, desde que não resulte daí entrave à livre circulação dos produtos reconhecidos conformes à regulamentação nos termos dos métodos comunitários. Antes de os utilizarem, os Estados-membros em causa comunicarão esses métodos à Comissão.
No caso de um desses métodos dar um resultado diferente do determinado pelo método comum, prima o resultado obtido em aplicação do método comum.
Artigo 4o.
1. Para efeitos de aplicação do método descrito no anexo XII, os Estados-membros criarão júris de provadores seleccionados e formados de acordo com as regras previstas pelo método descrito no anexo XII.
2. No caso de um Estado-membro ter dificuldade em criar um júri no seu território, pode recorrer a um júri que opere noutro Estado-membro.
Artigo 5o.
As notas complementares 2, 3 e 4 do capítulo 15 da Nomenclatura Combinada são substituídas pelas notas complementares 2, 3 e 4 constantes do anexo XIV.
Artigo 6o.
1. O teor de óleo do bagaço e outros resíduos da extracção do azeite (códigos NC 2306 90 11 e 2306 90 19) é determinado em conformidade com o método constante do anexo XV.
2. O teor de óleo referido no no. 1 é expresso em percentagem do seu peso em relação ao extracto seco.
Artigo 7o.
São aplicáveis as disposições comunitárias respeitantes à presença de substâncias indesejáveis para além das referidas no anexo XI.
Artigo 8o.
1. Cada Estado-membro comunicará à Comissão as medidas tomadas para aplicação do presente regulamento.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, no início de cada semestre, uma súmula dos dados analíticos das determinações efectuadas durante o semestre anterior.
Esses resultados são examinados pelo Comité de Gestão das Matérias Gordas, de acordo com o processo previsto no artigo 39o. do Regulamento no. 136/66/CEE.
Artigo 9o.
É revogado o Regulamento (CEE) no. 1058/77.
Artigo 10o.
1. O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. No entanto, o método constante do anexo XII é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992, salvo no que concerne às operações ligadas à intervenção.
2. O presente regulamento não é aplicável aos azeites e óleos de bagaço de azeitona acondicionados antes da entrada em vigor do presente regulamento e comercializados até
31 de Outubro de 1992.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1991.

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