Document ID: 32004D0822

DECISÃO BiH/5/2004 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 3 de Novembro de 2004
que altera a Decisão BiH/1/2004 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina e a Decisão BiH/3/2004 relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(2004/822/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta as suas Decisões BiH/1/2004, de 21 de Setembro de 2004, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), e BiH/3/2004, de 29 de Setembro de 2004, relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (2),
Considerando o seguinte:
(1)
Na sequência da recomendação do comandante da operação da UE sobre o contributo da Albânia, o CMUE acordou em recomendar ao Comité Político e de Segurança que aceitasse o contributo da Albânia.
(2)
Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa; a Dinamarca não participa, por conseguinte, no financiamento da operação.
(3)
Em 12 e 13 de Dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicariam apenas aos Estados-Membros da União Europeia que fossem também membros da NATO ou partes na parceria para a paz e que, por conseguinte, tivessem celebrado acordos de segurança bilaterais com a NATO,
DECIDE:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão BiH/1/2004 passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXO
LISTA DOS ESTADOS TERCEIROS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
-
Albânia
-
Argentina
-
Bulgária
-
Canadá
-
Chile
-
Marrocos
-
Nova Zelândia
-
Noruega
-
Roménia
-
Suíça
-
Turquia».
Artigo 2.o
O anexo da Decisão BiH/3/2004 passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXO
LISTA DOS ESTADOS TERCEIROS A QUE SE REFERE O N.o 1 DO ARTIGO 3.o
-
Albânia
-
Argentina
-
Bulgária
-
Canadá
-
Chile
-
Marrocos
-
Nova Zelândia
-
Noruega
-
Roménia
-
Suíça
-
Turquia».
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2004.

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