Document ID: 32013D0469

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2013/469/PESC DO CONSELHO
de 23 de setembro de 2013
que dá execução à Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2011/101/PESC do Conselho (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 15 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/101/PESC.
(2)
Deverá ser retirada uma entidade da lista de pessoas e entidades constante do Anexo I da Decisão 2011/101/PESC.
(3)
A Decisão 2011/101/PESC deverá ser alterada em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A entidade abaixo indicada é retirada da lista de pessoas e entidades constante do Anexo I da Decisão 2011/101/PESC:
Zimbabwe Mining Development Corporation.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2013.

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