Document ID: 31998D0357

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1998 que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Itália [notificada com o número C(1998) 1343] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/357/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada relativamente à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada indemne dessas doenças;
Considerando que a Itália, em cartas datadas de 23 de Dezembro de 1996, 14 de Julho de 1997 e de 18 de Março de 1998, apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão a determinadas explorações, no que diz respeito à NHI e à SHV, do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das regras relativas à manutenção da aprovação;
Considerando que a Comissão e os Estados-membros examinaram as justificações apresentadas pela Itália relativamente a essas explorações;
Considerando que do exame desses dados se conclui que essas explorações satisfazem o conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE;
Considerando, pois, que essas explorações podem beneficiar do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
As explorações piscícolas mencionadas no anexo são consideradas explorações aprovadas situadas numa zona não aprovada no que respeita à NHI e à SHV.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1998.

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