Document ID: 32013D0465

DECISÃO EUMM GEÓRGIA/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 13 de setembro de 2013
relativa à nomeação do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
(2013/465/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Decisão 2010/452/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
Em 14 de setembro de 2012, o CPS adotou a Decisão EUMM Geórgia/1/2012 (2) que prorroga o mandato de Andrzej TYSZKIEWICZ como Chefe da EUMM Geórgia até 14 de setembro de 2013.
(3)
Em 14 de julho de 2013, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Toivo KLAAR como Chefe da EUMM Geórgia entre 15 de setembro de 2013 e 14 de dezembro de 2014,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Toivo KLAAR é nomeado Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) para o período compreendido entre 15 de setembro de 2013 e 14 de dezembro de 2014.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 13 de setembro de 2013.

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