Document ID: 31989R2236

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2236/89 DA COMISSÃO
de 25 de Julho de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 4202/88 que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6, primeiro parágrafo, do seu artigo 21º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4202/88 da Comissão (3), relativo aos preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de pesca de 1989, fixou os preços de referência, nomeadamente para as lulas congeladas;
Considerando que o nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3611/84 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1984 (4), que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2235/89 (5), estabelece que estes coeficientes são aplicáveis, nomeadamente, para a fixação dos preços de referência mencionados no artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 3796/81;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2235/89 introduziu coeficientes específicos para a lula Loligo opalescens; que é, por conseguinte, conveniente alterar os preços de referência aplicáveis a esta espécie;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O ponto 2, letra B, do anexo do Regulamento (CEE) nº 4202/88, relativo às lulas (Loligo spp.) do código NC 0307 49 passa a ter a seguinte redacção:
1.2,3.4 // // // // // « Lulas (Loligo spp.): // 1.2.3.4 // ex 0307 49 39 // - Loligo patagonica: // inteiras, não limpas // 1 114 // // // limpas // 1 337 // 0307 49 31 // - Loligo vulgaris: // inteiras, não limpas // 2 228 // // // limpas // 2 674 // 0307 49 33 // - Loligo pealei: // inteiras, não limpas // 1 337 // // // limpas // 1 560 // ex 0307 49 39 // - Loligo opalescens: // inteiras, não limpas // 891 // // // limpas // 1 058 // ex 0307 49 39 // - outras espécies: // inteiras, não limpas // 1 225 // // // limpas // 1 448 » // // // //
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1989.

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