Document ID: 32000D0138

DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 2000
que altera a Decisão 87/257/CEE relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade
[notificada com o número C(2000) 380]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/138/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o e o n.o 1 do seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1) Pela Decisão 87/257/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/301/CE(4), foi inicialmente elaborada uma lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade. Essa lista pode ser alterada a qualquer momento, nomeadamente à luz dos resultados de inspecções comunitárias efectuadas nos Estados Unidos da América.
(2) Os Estados Unidos da América forneceram garantias de que o estabelecimento 244 W, IBP, Waterloo, Iowa é agora capaz de efectuar a pesquisa de triquinas na carne de suíno em conformidade com a Directiva 77/96/CEE do Conselho(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/59/CE da Comissão(6).
(3) A lista de estabelecimentos deve, pois, ser actualizada/consolidada consequentemente.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 87/257/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2000.

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