Document ID: 32011D0331

DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Junho de 2011
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE às fontes luminosas
[notificada com o número C(2011) 3749]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/331/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento, por grupos de produtos, de critérios específicos para a atribuição do rótulo ecológico.
(3)
A Decisão 2002/747/CE (2) da Comissão estabelece os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis às lâmpadas eléctricas. Tais critérios são válidos até 31 de Agosto de 2011.
(4)
Estes critérios foram novamente revistos à luz da evolução tecnológica. Na sequência dessa revisão, é conveniente alterar a definição do produto e alterar a designação do grupo de produtos. Estes novos critérios ecológicos, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos durante dois anos a contar da data da adopção da presente decisão.
(5)
A Decisão 2002/747/CE deve ser substituída por razões de clareza.
(6)
É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico para lâmpadas eléctricas com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2002/747/CE disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem ser também autorizados a apresentar, até ao final do prazo de validade da Decisão 2002/747/CE, pedidos com base nos critérios estabelecidos nessa decisão ou com base nos critérios estabelecidos na presente decisão.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O grupo de produtos «fontes luminosas» compreende todas as fontes luminosas com um fluxo luminoso ≥ 60 e ≤ 12 000 lúmenes para aplicações gerais de iluminação com ligação directa ou indirecta à rede pública de electricidade, equipadas de um casquilho classificado na norma EN 60061 e concebidas para emitir uma radiação visível.
2. No grupo de produtos não estão incluídos os seguintes tipos de fontes luminosas: lâmpadas direccionais, lâmpadas de descarga de elevada intensidade, lâmpadas coloridas, lâmpadas para projectores, lâmpadas para iluminação fotográfica, lâmpadas para solários, sistemas alimentados por bateria e outras fontes luminosas não destinadas a aplicações gerais de iluminação. Os seguintes tipos de fontes luminosas só serão incluídos no grupo de produtos se forem alimentados directamente pela rede eléctrica: lâmpadas fluorescentes compactas com balastro integrado, lâmpadas de incandescência, lâmpadas LED.
Artigo 2.o
Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, uma fonte luminosa deve ser abrangida pela definição do grupo de produtos «fontes luminosas» estabelecida no artigo 1.o da presente decisão e satisfazer os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação que constam do anexo à presente decisão.
Artigo 3.o
Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «fontes luminosas», bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, são válidos durante dois anos a contar da data de adopção da presente decisão.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, o número de código do grupo de produtos «fontes luminosas» é o «008».
Artigo 5.o
É revogada a Decisão 2002/747/CE.
Artigo 6.o
1. Em derrogação ao artigo 5.o, os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «lâmpadas eléctricas», apresentados antes da data da adopção da presente decisão, serão avaliados em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2002/747/CE.
2. Os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «fontes luminosas» apresentados a partir da data da adopção da presente decisão mas, o mais tardar, até 31 de Agosto de 2011 podem basear-se tanto nos critérios estabelecidos na Decisão 2002/747/CE como nos critérios estabelecidos na presente decisão.
3. Tais pedidos são avaliados de acordo com os critérios em que se baseiam.
4. Se o rótulo ecológico da UE for atribuído com base num pedido avaliado de acordo com os critérios estabelecidos na Decisão 2002/747/CE, esse rótulo ecológico da UE pode ser utilizado durante doze meses a contar da data da adopção da presente decisão.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2011.

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