Document ID: 32011R0356

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 356/2011 DA COMISSÃO
de 12 de Abril de 2011
que altera o Regulamento (UE) n.o 447/2010 da Comissão relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alíneas f) e j), em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 447/2010 da Comissão (2), foi aberta a venda, mediante concurso, do leite em pó desnatado entrado em armazenagem antes de 1 de Novembro de 2009. Por motivos de clareza, é adequado fixar a unidade de medida a que deve referir-se o preço proposto.
(2)
O artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 447/2010 da Comissão estabelece que a apresentação das propostas relativas aos concursos específicos deve ser efectuada na primeira e na terceira terças-feiras de cada mês. A actual situação do mercado do leite permite a redução do número de concursos específicos para uma vez por mês.
(3)
O Regulamento (UE) n.o 447/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) n.o 447/2010 é alterado do seguinte modo:
a)
Ao artigo 1.o é aditado o seguinte parágrafo:
«O preço proposto é o preço por 100 kg de produtos.»;
b)
No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
«1. O prazo para a apresentação das propostas relativas aos concursos específicos termina às 11h00 (hora de Bruxelas) da terceira terça-feira de cada mês. No entanto, em Agosto, terminará às 11h00 (hora de Bruxelas) da quarta terça-feira e, em Dezembro, às 11h00 (hora de Bruxelas) da segunda terça-feira. Se a terça-feira coincidir com um feriado, o prazo termina às 11h00 (hora de Bruxelas) do dia útil anterior.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2011.

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