Document ID: 32002D0674

Decisão da Comissão
de 22 de Agosto de 2002
que reconhece a Eslováquia como isenta de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.
[notificada com o número C(2002) 3121]
(2002/674/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/36/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, a parte B, ponto 1, do seu anexo III,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos da Directiva 2000/29/CE, não é permitida a introdução, em determinadas zonas protegidas dos Estados-Membros, de vegetais e pólen vivo para polinização, com excepção dos frutos e sementes, de: Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Mespilus L., Pyracantha Roem., Pyrus L., Sorbus L., excepto Sorbus intermedia (Ehrh.) Pers., e Stranvaesia Lindl., originários de países terceiros, com excepção dos reconhecidos como isentos de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. (a seguir designado "o organismo prejudicial").
(2) Em 1999, a Eslováquia pediu para ser reconhecida como isenta do organismo prejudicial.
(3) Com base nas informações oficiais fornecidas pela Eslováquia e nas informações obtidas durante a missão efectuada nesse país em Abril de 2000 pelo Serviço Alimentar e Veterinário, afigura-se que o organismo prejudicial não ocorre nesse país e que a Eslováquia tem mantido um procedimento rigoroso de controlo, inspecção e teste do organismo prejudicial.
(4) Pode, pois, concluir-se que não existe risco de propagação do organismo prejudicial.
(5) A presente decisão é aplicável sem prejuízo de eventuais constatações subsequentes que possam indicar que o organismo prejudicial se encontra presente na Eslováquia. A Comissão solicitará à Eslováquia que apresente anualmente todas as informações técnicas necessárias para avaliar a situação em causa.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Eslováquia é reconhecida como isenta de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.
A Comissão solicitará à Eslováquia que apresente anualmente todas as informações técnicas necessárias para avaliar a situação em causa.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 2002.

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