Document ID: 32001D0752

Decisão da Comissão
de 17 de Outubro de 2001
relativa à revisão dos anexos da Decisão 97/101/CE do Conselho que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-Membros
[notificada com o número C(2001) 3093]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/752/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 97/101/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-Membros(1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 97/101/CE estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados sobre a poluição atmosférica.
(2) Convém alterar os anexos a essa decisão a fim de adaptar a lista dos poluentes abrangidos, bem como os requisitos em matéria de informações adicionais, validação e agregação.
(3) As medidas da presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 96/62/CE do Conselho(2),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos da Decisão 97/101/CE são substituídos pelo texto que consta do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2001.

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