Document ID: 32003R2257

Regulamento (CE) n.o 2257/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 25 de Novembro de 2003
que altera o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade a fim de adaptar a lista das características do inquérito
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 285.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(1),
Considerando o seguinte:
(1) O inquérito por amostragem às forças de trabalho a efectuar nos termos do Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho(2) deve abranger devidamente os elementos novos e de emergência mais recente do mercado de trabalho.
(2) De acordo com a Agenda europeia de política social, adoptada pelo Conselho Europeu de Nice em Dezembro de 2000, a Decisão 2002/177/CE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2002(3) e a Recomendação 2002/549/CE do Conselho, de 21 de Junho de 2002, relativa às orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade(4), o modo de organização do trabalho tem de ser adaptado às necessidades das empresas e dos indivíduos.
(3) As características do inquérito estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 577/98 foram determinadas com base nas necessidades estatísticas e na situação do mercado de trabalho existentes nessa época.
(4) A recolha de dados não deve representar para os inquiridos um encargo excessivo relativamente aos resultados que os utilizadores do inquérito podem razoavelmente esperar.
(5) O Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(5), foi consultado pela Comissão.
(6) O Regulamento (CE) n.o 577/98 deve, por conseguinte, ser alterado nesse sentido,
ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 577/98 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 4.o, as alíneas b), c), d) e g) do n.o 1 passam a ter a seguinte redacção:
"b) Situação laboral:
- situação laboral durante a semana de referência,
- percepção continuada de salário,
- motivos para não ter trabalhado, apesar de ter um emprego,
- procura de emprego pela pessoa desempregada,
- tipo de emprego procurado (trabalhador por conta própria ou por conta de outrem),
- métodos usados para encontrar emprego,
- disponibilidade para começar a trabalhar;
c) Características de emprego da actividade principal:
- situação profissional,
- actividade económica da unidade local,
- profissão,
- responsabilidades de supervisão,
- número de pessoas ao serviço na unidade local,
- país do local de trabalho,
- região do local de trabalho,
- ano e mês em que a pessoa começou a trabalhar no emprego actual,
- contribuição dos serviços públicos de emprego para encontrar o emprego actual,
- permanência no posto de trabalho (e respectivos motivos),
- duração do emprego temporário ou do contrato de trabalho de duração determinada,
- distinção entre tempo inteiro e tempo parcial (e respectivos motivos),
- contrato com uma agência de trabalho temporário,
- trabalho no domicílio;
d) Duração do trabalho:
- número de horas habitualmente cumpridas,
- número de horas efectivamente cumpridas,
- horas extraordinárias na semana de referência,
- principal motivo para a discrepância entre o número de horas efectivamente cumpridas e o número de horas habitualmente cumpridas;".
"g) Procura de emprego:
- tipo de emprego procurado,
- duração do período de procura de emprego,
- situação da pessoa imediatamente antes de começar a procurar emprego,
- inscrição num centro público de emprego e percepção de subsídios,
- desejo de trabalhar da pessoa que não procura emprego,
- motivos pelos quais a pessoa não procurou emprego,
- ausência de serviços de assistência.".
2. É aditada a seguinte alínea ao n.o 1:
"n) Horários de trabalho atípicos:
- trabalho por turnos,
- trabalho ao serão,
- trabalho nocturno,
- trabalho ao sábado,
- trabalho ao domingo.".
3. No n.o 2, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
"- a dimensão de um módulo ad hoc é limitada a 11 variáveis.".
4. É aditado o seguinte número:
"4. Sob proposta da Comissão, pode ser identificada uma lista de variáveis, a seguir designadas por 'variáveis estruturais', de entre as características do inquérito especificadas no n.o 1, que será necessário inquirir apenas para obter médias anuais, com referência a 52 semanas, e não para obter médias trimestrais. Esta lista de variáveis estruturais, a dimensão mínima da amostra e a frequência do inquérito serão fixadas nos termos do processo estabelecido no artigo 8.o A Espanha, a Finlândia e o Reino Unido podem inquirir as variáveis estruturais com referência a um único trimestre durante um período transitório até final de 2007.".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2003.

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