Document ID: 32005D0124

DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Fevereiro de 2005
que autoriza certos Estados-Membros a usar informação de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos para o inquérito de 2005 sobre a estrutura das explorações agrícolas
[notificada com o número C(2005) 284]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, alemã, estónia, inglesa, finlandesa, francesa, neerlandesa, eslovena e sueca)
(2005/124/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Ao determinar as características a inquirir, dever-se-á tentar limitar, na medida do possível, os encargos para os inquiridos. Nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 571/88, certos Estados-Membros pediram autorização para usar, no inquérito de 2005 sobre a estrutura das explorações agrícolas, relativamente a certas características, informação que já está disponível a partir de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos.
(2)
Os resultados dos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas são de grande importância para a Política Agrícola Comum. É necessário manter uma alta qualidade da informação, pelo que o uso de dados de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos só pode ser aceite se esses dados forem tão fiáveis como os dos inquéritos estatísticos.
(3)
Os Estados-Membros que pediram para ser autorizados a usar dados de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos forneceram à Comissão documentação técnica quanto à relevância e à precisão dessas fontes. Na sequência da análise dessa documentação técnica, as autorizações pedidas pelos Estados-Membros devem ser concedidas.
(4)
As medidas previstas pela presente decisão são conformes ao parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (2),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros indicados no anexo são autorizados a usar informação já disponível de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos para o inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas de 2005, relativamente a certas características.
Essas fontes serão as indicadas no anexo.
2. Os Estados-Membros em questão tomarão as medidas necessárias para garantir que essa informação é, no mínimo, de qualidade igual à da informação obtida de inquéritos estatísticos e fornecerão um relatório de avaliação da qualidade dessas fontes de informação.
Artigo 2.o
O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Eslovénia, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2005.

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