Document ID: 31988D0598

DECISÃO DO CONSELHO
de 21 de Novembro de 1988
relativa à celebração do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria
(88/598/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comuni-
dade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238g.,
Tendo em conta a recomendação da Comissão,
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1),
Considerando ser conveniente aprovar o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (2), assinado em Bruxelas em 18 de Janeiro de 1977,
DECIDE:
Artigo 1g.
É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria.
O texto do Protocolo vem junto à presente decisão.
Artigo 2g.
O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 5g. do Protocolo (3).
Artigo 3g.
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1988.

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