Document ID: 31995R0656

REGULAMENTO (CE) Nº 656/95 DA COMISSÃO de 28 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2568/91, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados, e o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3179/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 35ºA,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3330/94 da Comissão (4), e, nomeadamente o seu artigo 9º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2568/91 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2632/94 (6), definiu as características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como as características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como os métodos de análise relacionados; que, além disso, o Regulamento (CEE) nº 2568/91 alterou as notas complementares 2, 3 e 4 do capítulo 15 da Nomenclatura Combinada constantes do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87;
Considerando que, devido ao desenvolvimento da investigação, é conveniente adaptar as características dos azeites definidas pelo Regulamento (CEE) nº 2568/91, para assegurar de uma forma mais adequada a pureza dos produtos comercializados, e prever o correspondente método de análise;
Considerando que, dada a experiência adquirida, se revelam necessárias certas adaptações do método de determinação da trinoleína; que, por outro lado, com o objectivo de prosseguir a harmonização com as normas internacionais do Conselho Oleícola Internacional, parece oportuno ajustar certos valores-limite relativos às características dos azeites e óleos de bagaço de azeitona;
Considerando que as referidas alterações das características dos azeites implicam a adaptação das notas complementares 2, 3 e 4 do capítulo 15 da Nomenclatura Combinada;
Considerando que, para permitir um período de adaptação às novas normas e a criação dos meios necessários à sua aplicação e para não causar perturbações no que respeita às transacções comerciais, é conveniente adiar por dois meses a entrada em vigor do presente regulamento, bem como prever um período limitado para o escoamento do azeite acondicionado antes da sua entrada em vigor;
Considerando que, em consequência, é necessário adaptar os Regulamentos (CEE) nºs 2658/87 e 2568/91, cujo anexo XIV alterou as referidas notas complementares;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 2568/91 é alterado do seguinte modo:
1. Ao artigo 2º, é aditado o seguinte travessão:
« - para a determinação dos estigmastadienos, o método constante do Anexo XVII. ».
2. Os anexos são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2º
As notas complementares 2, 3 e 4 do capítulo 15 da Nomenclatura Combinada constantes do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 são substituídas pelo texto do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Não é aplicável aos azeites e óleos de bagaço de azeitona acondicionados antes da data da sua entrada em vigor e comercializados até ao termo do décimo mês seguinte ao da sua entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1995.

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