Document ID: 32002R1781

Regulamento (CE) n.o 1781/2002 da Comissão
de 7 de Outubro de 2002
que rectifica o Regulamento (CE) n.o 936/97 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2345/2001(2) da Comissão, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 32.o,
Considerando o seguinte:
(1) Foi detectado um erro nas versões alemã, neerlandesa e dinamarquesa do segundo parágrafo da alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 936/97 da Comissão, de 27 de Maio de 1997, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2002(4). Importa, por conseguinte, proceder à necessária rectificação nas versões alemã, neerlandesa e dinamarquesa da citada disposição.
(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No segundo parágrafo da alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 936/97, a palavra "bois" deve ler-se:
(Apenas diz respeito às versões alemã, neerlandesa e dinamarquesa.)
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2002.

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