Document ID: 32014R0689

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 689/2014 DO CONSELHO
de 23 de junho de 2014
que dá execução ao artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 2 de março de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 204/2011.
(2)
Nos termos do artigo 16.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 204/2011, o Conselho procedeu a uma revisão da lista constante do anexo III desse regulamento.
(3)
É conveniente atualizar os elementos de identificação de uma das entidades da lista que consta do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.
(4)
Já não há motivos para manter duas entidades na lista que consta do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.
(5)
Por conseguinte, o anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 deverá ser alterado,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 23 de junho de 2014.

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