Document ID: 31990D0411

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Julho de 1990
relativa às zonas abrangidas pelo nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider)
(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)
(90/411/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider) (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,
Considerando que o nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 prevê que o programa comunitário seja aplicável às zonas que correspondam aos critérios referidos no nº 1 do artigo 3º e ultrapassem os limiares mencionados no nº 1 do artigo 4º do supracitado regulamento;
Considerando que o Estado-membro interessado deve propor as zonas para aplicação do programa comunitário; que o Reino de Espanha apresentou à Comissão uma proposta relativa à Comunidade Autónoma das Astúrias e a zonas do país Basco;
Considerando que estas zonas correspondem aos critérios referidos,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Comunidade Autónoma das Astúrias e a zona do país Basco especificada em anexo correspondem aos critérios estabelecidos no nº 1 do artigo 3º e ultrapassam os limiares mencionados no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88. Por conseguinte, o programa comunitário instituído pelo referido regulamento é aplicável às zonas em causa.
Artigo 2º
O Reino de Espanha é destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1990.

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