Document ID: 32015D0473

DECISÃO (UE) 2015/473 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 11 de março de 2015
relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura EGF/2014/014 DE/Aleo Solar, Alemanha)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 4,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (2), nomeadamente o ponto 13,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio aos trabalhadores despedidos e aos trabalhadores por conta própria que cessaram a sua atividade em consequência de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, em consequência da continuação da crise financeira e económica mundial a que se refere o Regulamento (CE) n.o 546/2009 (3) ou de uma nova crise financeira e económica e para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.
(2)
O artigo 12.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 (4) permite a mobilização do FEG dentro de um montante máximo anual de 150 milhões de EUR (a preços de 2011).
(3)
Em 29 de julho de 2014, a Alemanha apresentou uma candidatura à mobilização do FEG na sequência de despedimentos na empresa Aleo Solar AG e em duas filiais, na Alemanha, tendo-a complementado com informações adicionais, conforme previsto no artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1309/2013. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1309/2013.
(4)
O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira de 1 094 760 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Alemanha,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, é mobilizada a quantia de 1 094 760 EUR em dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
Artigo 2.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Estrasburgo, em 11 de março de 2015.

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