Document ID: 32006D0542

DECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Agosto de 2006
que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais
[notificada com o número C(2006) 3400]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/542/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), nomeadamente a alínea ii) do artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com as regras gerais estabelecidas no anexo II da Decisão 93/195/CEE da Comissão (2), a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período inferior a 30 dias em qualquer dos países terceiros do mesmo grupo enumerados na lista constante do anexo I dessa decisão.
(2)
Em 2006, o concurso equestre dos Jogos Asiáticos realizar-se-á no Catar.
(3)
Dado o nível de supervisão veterinária bem como o facto de os cavalos em causa se manterem separados de animais de mais baixo estatuto sanitário, é conveniente alargar a 60 dias o período máximo de exportação temporária. Consequentemente, as condições sanitárias e a certificação veterinária previstas no anexo VII da Decisão 93/195/CEE deveriam ser alargadas ao concurso equestre dos Jogos Asiáticos, realizado sob a égide da Federação Equestre Internacional (FEI).
(4)
O anexo VII da Decisão 93/195/CEE deve ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O título do anexo VII da Decisão 93/195/CEE passa a ter a seguinte redacção:
«CERTIFICADO SANITÁRIO
para a reentrada de cavalos registados que tenham participado no Campeonato do Mundo de Endurance Equestre ou nos Jogos Asiáticos, após exportação temporária por um período inferior a 60 dias».
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2006.

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