Document ID: 31992D0582

DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1992 que altera a Decisão 85/360/CEE, relativa à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (92/582/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que, para atingir os objectivos fixados na Decisão 85/360/CEE (3), se revela oportuno, atendendo à experiência adquirida, prorrogar por três anos a duração do plano previsto, por forma a permitir a instalação efectiva do novo sistema;
Considerando que esta prorrogação leva a alterar e a completar o calendário previsto no n° 2 do artigo 3o da citada decisão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
A Decisão 85/360/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No n° 1 do artigo 3o, a parte da frase «e prolongar-se-á por um período de oito anos (1986-1993)» é substituída por «e prolongar-se-á por um período de onze anos (1986-1996)».
2. O n° 2 do artigo 3o é alterado e completado pelo seguinte texto:
«1993 - oitavo ano:
- criação de uma base de sondagem assente nos resultados do recenseamento geral da agricultura 1991,
- alargamento da teledetecção ao conjunto do território grego e ilha de Creta;
1994 - nono ano:
Realização das sinergias entre a infra-estrutura técnico-administrativa central e a regional, desenvolvidas respectivamente pelo Serviço de Estatística e pelo Ministério da Agricultura, na execução do programa de inquéritos efectuados pelo Serviço de Estatística;
1995 - décimo ano:
Entrada em vigor do novo sistema para o conjunto da Grécia;
1996 - décimo primeiro ano:
Acompanhamento e análise crítica dos resultados obtidos ao longo do primeiro ano de aplicação efectiva.».
3. O último parágrafo do n° 1 do artigo 4o passa a ter a seguinte redacção:
«No entanto, a República Helénica envia à Comissão os programas das acções a realizar de 1994 até ao fim do programa, no mês de Abril de cada ano.
O programa das acções a realizar em 1993 deverá ser comunicado, o mais tardar, antes do fim do mês de Dezembro de 1992.».
4. O último parágrafo do n° 2 do artigo 5o passa a ter a seguinte redacção:
«Em Novembro de 1997, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre a execução do programa e, nomeadamente, sobre os resultados obtidos.».
5. No n° 1 do artigo 6o, primeiro parágrafo, o período «1991-1993» é substituído pelo período «1991-1996».
Artigo 2o
A República Helénica é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1992.

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