Document ID: 32012D0361

DECISÃO ATALANTA/2/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 3 de julho de 2012
que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(2012/361/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1) (Atalanta), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Por força do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (a seguir «Comandante da Força da UE»).
(2)
Em 25 de maio de 2012, o CPS adotou a Decisão Atalanta/1/2012 (2), que nomeou o Contra-Almirante Jean-Baptiste DUPUIS comandante da Força da UE.
(3)
O Comandante da operação da UE recomendou a nomeação do Contra-Almirante Enrico CREDENDINO como novo Comandante da Força da UE.
(4)
O Comité Militar da UE apoia essa recomendação.
(5)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Contra-Almirante Enrico CREDENDINO é nomeado Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália.
Artigo 2.o
A presente decisão entra vigor em 6 de agosto de 2012.
Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2012.

Labels: 11
15
18
5