Document ID: 31988R3174

REGULAMENTO (CEE) No ?@N} 3174/88 DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 1988 que modifica o Anexo I do Regulamento (CEE) no ?@N} 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no ?@N} 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (), e, nomeadamente, os seus artigos 9o ?@N} e 12o ?@N} ,
Considerando que o Regulamento (CEE) no ?@N} 2658/87 instituiu uma nomenclatura de mercadorias, a seguir denominada « Nomenclatura Combinada », destinada a satisfazer as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade;
Considerando que é necessário modificar a Nomenclatura Combinada, tendo em conta :
- as alterações relativas à evolução das necessidades em matéria de estatísticas ou de política comercial,
- as alterações da Nomenclatura do Sistema Harmonizado,
- a necessidade de alinhamento e clarificação dos textos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura;
Considerando que o artigo 12o ?@N} do Regulamento (CEE) no ?@N} 2658/87 prevê que a Comissão adopte anualmente um regulamento com a versão completa da Nomenclatura Combinada e das taxas autónomas e convencionais dos direitos da pauta aduaneira comum, tal como resulta das medidas adoptadas pelo Conselho ou pela Comissão, aplicável a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 1o ?@N} ? 192} ?{ZM}
O Anexo I ao Regulamento (CEE) no ?@N} 2658/87 é modificado conforme o anexo junto ao presente regulamento.
Artigo 2o ?@N} ? 192} ?{ZM}
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1988.

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