Document ID: 31977R1761

REGULAMENTO (CEE) No 1761/77 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1977 que fixa determinadas regras de aplicação do Regulamento (CEE) no 2742/75
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1386/77 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (3),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2742/75, do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1665/77 (5) e, nomeadamente, o seu artigo 8o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1665/77 do Conselho alterou as restituições à produção a partir de 1 de Agosto de 1977 e que o mesmo regulamento introduziu uma definição harmonizada de isoglucose; que é desejável substituir o Regulamento (CEE) no 2158/76 da Comissão, de 31 de Agosto de 1976, que fixa determinadas regras de aplicação do Regulamento (CEE) no 2742/75 (6),
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Para aplicação do no 3 do artigo 5o A do Regulamento (CEE) no 2742/75, os produtores de isoglucose referida no no 2 do mesmo artigo comunicam ao organismo competente de cada Estado-membro antes do dia 15 de cada mês:
- a quantidade de isoglucose produzida durante o mês anterior,
- as quantidades dos produtos referidos no artigo 3o utilizados para esse fabrico distinguindo-os por produtos.
Por outro lado, os produtores comunicam o compromisso escrito de colocar à disposição do organismo competente do Estado-membro em causa, a pedido desse organismo:
- as facturas de compra dos produtos utilizados para esse fabrico,
- as facturas de venda de isoglucose,
- todas as indicações complementares necessárias.
Artigo 2o
1. Os Estados-membros estabelecem para cada mês de produção, e o mais tardar no décimo quinto dia do segundo mês a seguir, para cada produtor referido no artigo 1o, o montante total da recuperação na base dos produtos utilizados aplicando os coeficientes referidos no artigo 3o.
2. O montante referido no no 1 é pago pelo produtor em causa ao organismo competente, o mais tardar no fim do segundo mês a seguir ao da produção.
Artigo 3o
Para o cálculo do montante referido no artigo 2o, os coeficientes a seguir indicados são aplicáveis à quantidade de isoglucose produzida, de acordo com o produto utilizado:
Milho 2 1,61 17,00 5" ASSV="5" ACCV="5.4. coluna 2
x coluna 3
x coluna Trigo mole 2 2,20 23, Trincas de arroz 2 1,52 20, Fécula de batata 2 1,61 (milho) 17, Sémolas grossas e sémolas de milho 2 1,31 20,
Quando, para o fabrico de isoglucose, é utilizado amido sem que o interessado produza prova do produto utilizado na fabricação desse amido, o montante da recuperação é estabelecido tendo em consideração o coeficiente (coluna 3) e a diferença (coluna 4) aplicável ao trigo mole.
Para o cálculo do montante a recuperar dos produtores dos novos Estados-membros, é tido em conta qualquer montante compensatório «adesão» aplicável.
Artigo 4o
É revogado o Regulamento (CEE) no 2158/76.
Artigo 5o
O presente regulamento entra em vigor:
- no dia 1 de Agosto de 1977 para os produtos indicados no Regulamento (CEE) no 2727/75,
- no dia 1 de Setembro de 1977 para os produtos indicados no Regulamento (CEE) no 1418/76.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 29 de Julho de 1977.

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