Document ID: 31992L0064

DIRECTIVA 92/64/CEE DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1992 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/620/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,
Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (3);
Considerando que foi largamente experimentada, em certos Estados-membros, uma utilização do antibiótico « Avilamicina », dos coccidiostáticos « Lasalócido de sódio » e « Maduramicina de amónio » bem como do aglomerante « Aluminatos de cálcio sintéticos »; que, com base na experiência adquirida, se afigura que estas novas utilizações podem ser autorizadas em toda a Comunidade;
Considerando que o aditivo « óxido de zinco » pode conter importantes quantidades de chumbo e que é conveniente limitar o teor desta substância a fim de não originar efeitos indesejáveis para a saúde;
Considerando que uma nova utilização do cocciodiostático « Halofuginona » e do aglomerante « Aluminatos de cálcio sintéticos » foi experimentada com sucesso em certos Estados-membros; que é conveniente permitir provisoriamente esta nova utilização a nível nacional enquanto se aguarda que possa ser admitida a nível comunitário;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2o
Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva, o mais tardar em 31 de Março de 1993. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva, devendo, quando oficialmente publicadas, ser acompanhadas dessa referência. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1992.

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