Document ID: 31998R2130

REGULAMENTO (CE) Nº 2130/98 DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 1998 que revoga o Regulamento (CE) nº 370/98 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção na Alemanha, nomeadamente no Land de Mecklenburg-Vorpommern, a Comissão adoptou restrições veterinárias e comerciais para certas zonas desse Land pela Decisão 98/104/CE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1998, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha (3), alterada pela Decisão 98/413/CE (4); que, pelo Regulamento (CE) nº 370/98 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1427/98 (6), foram adoptadas para esse Estado-membro medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;
Considerando que, devido aos progressos realizados no plano sanitário, é conveniente pôr termo à aplicação das medidas excepcionais de apoio ao mercado; que o Regulamento (CE) nº 370/98 deve pois ser revogado;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Fica revogado o Regulamento (CE) nº 370/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1998.

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