Document ID: 32012D0465

DECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de agosto de 2012
relativa à adaptação dos coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2010, 1 de setembro de 2010, 1 de outubro de 2010, 1 de novembro, 1 de dezembro de 2010, 1 de janeiro de 2011, 1 de fevereiro de 2011, 1 de março de 2011, 1 de abril de 2011, 1 de maio de 2011 e 1 de junho de 2011 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro
(2012/465/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 336.o,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, segundo parágrafo, do Anexo X,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 964/2011 do Conselho (2) fixou, para efeitos de aplicação do artigo 13.o, primeiro parágrafo, do Anexo X do Estatuto, os coeficientes de correção que afetam, a partir de 1 de julho de 2010, as remunerações pagas, na moeda do país de afetação, aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro.
(2)
É conveniente adaptar, a partir de 1 de agosto, 1 de setembro, 1 de outubro, 1 de novembro, 1 de dezembro de 2010, 1 de janeiro, 1 de fevereiro, 1 de março, 1 de abril, 1 de maio e 1 de junho de 2011, alguns destes coeficientes de correção, em conformidade com o artigo 13.o, segundo parágrafo, do Anexo X do Estatuto, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram fixados,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação seja um país terceiro, pagas na moeda do país de afetação, são adaptados para certos países, indicados no Anexo. Este contém onze quadros mensais que indicam quais os países abrangidos e quais as datas de aplicação sucessivas para cada um deles.
As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as normas de execução do Regulamento Financeiro e correspondem às diferentes datas referidas no primeiro parágrafo.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 2 de agosto de 2012.

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