Document ID: 32004D0836

DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Dezembro de 2004
que altera e rectifica a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto
[notificada com o número C(2004) 4602]
(2004/836/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos da Decisão 2004/4/CE da Comissão (2), os tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto não devem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade. No entanto, para a campanha de importação de 2003/2004, foi autorizada a entrada na Comunidade desses tubérculos originários de «zonas indemnes», desde que satisfeitas determinadas condições.
(2)
Durante a campanha de importação de 2003/2004, registaram-se várias intercepções de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith e o Egipto decidiu proibir, a partir de 9 de Abril de 2004, todas as exportações de batatas do Egipto para a Comunidade.
(3)
A situação foi reavaliada. As autoridades egípcias informaram a Comissão de que estão a ser tomadas medidas rigorosas contra os produtores, os inspectores, os exportadores e as estações de embalagem que violem as instruções dadas por aquelas autoridades relativamente às batatas que se destinam a exportação para a Comunidade. Foram ainda tomadas medidas adicionais no respeitante à identificação das zonas indemnes, à redução do prazo de validade do certificado fitossanitário de quinze para sete dias, ao aumento do número de inspectores, bem como à adopção de normas mais rigorosas quanto à rotulagem dos sacos e também quanto às empresas que desejam exportar batatas para a Comunidade.
(4)
À luz das informações prestadas pelo Egipto, a Comissão determinou que não havia risco de propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith com a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de zonas indemnes do Egipto, desde que estivessem satisfeitas determinadas condições. Deveria, pois, ser autorizada a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes do Egipto, durante a campanha de importação de 2004/2005.
(5)
Além disso, deveriam rectificar-se determinados erros redaccionais.
(6)
A Decisão 2004/4/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2004/4/CE é alterada do seguinte modo:
1)
O artigo 2.o é alterado como segue:
a)
No n.o 1, os anos «2003/2004» são substituídos por «2004/2005»;
b)
No n.o 2, os anos «2003/2004» são substituídos por «2004/2005».
2)
No artigo 3.o, os anos «2003/2004» são substituídos por «2004/2005».
3)
No artigo 4.o, a data «30 de Agosto de 2004» é substituída por «30 de Agosto de 2005».
4)
No artigo 7.o, a data «30 de Setembro de 2004» é substituída por «30 de Setembro de 2005».
5)
O anexo é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea a) do ponto 1, são suprimidos os termos «conforme estabelecido pela Comissão»;
b)
Na alínea b), subalínea iii), do ponto 1, os anos «2003/2004» são substituídos por «2004/2005»;
c)
Na alínea b), subalínea iii), segundo travessão, do ponto 1, a data «1 de Janeiro de 2004» é substituída por «1 de Janeiro de 2005»;
d)
A alínea b), subalínea x), do ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:
«x)
Claramente rotuladas, em cada saco, encontrando-se este selado, sob o controlo das autoridades egípcias competentes, com uma indicação indelével do número de código oficial correspondente, constante da lista de “zonas indemnes aprovadas” elaborada de acordo com o artigo 2.o da presente decisão, bem como do número de lote correspondente,»;
e)
Na alínea b), subalínea xii), do ponto 1, a data «1 de Janeiro de 2004» é substituída por «1 de Janeiro de 2005»;
f)
No segundo parágrafo do ponto 5, os anos «2003/2004» são substituídos por «2004/2005».
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2004.

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