Document ID: 32007R1038

REGULAMENTO (CE) N.o 1038/2007 DA COMISSÃO
de 7 de Setembro de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto (1), nomeadamente os artigos 19.o e 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Presidência do sistema de certificação do Processo de Kimberley, através da sua nota de 13 de Agosto de 2007, decidiu acrescentar a Turquia à lista dos participantes a partir de 14 de Agosto de 2007.
(2)
A Venezuela notificou à Comissão alterações nos dados relativos à sua autoridade competente.
(3)
O anexo II deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável com efeitos a partir de 14 de Agosto de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2007.

Labels: 10
0
3
14