Document ID: 32012D0028

DECISÃO EUPOL COPPS/1/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 20 de dezembro de 2011
que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
(2012/28/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/784/PESC do Conselho, de 17 de Dezembro de 2010, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Por força da Decisão 2010/784/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, terceiro parágrafo, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão EUPOL COPPS, incluindo designadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
Em 15 de Dezembro de 2009, sob proposta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR), o CPS nomeou, pela Decisão EUPOL COPPS/2/2009 (2), Henrik MALMQUIST como Chefe de Missão da EUPOL COPPS.
(3)
A AR propôs a prorrogação do mandato do Senhor MALMQUIST como Chefe da EUPOL COPPS de 1 de Janeiro de 2012 até 30 de Junho de 2012,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Henrik MALMQUIST como Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2012 e 30 de Junho de 2012.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
A presente decisão é aplicável até 30 de Junho de 2012.
Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2011.

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