Document ID: 31992L0010

DIRECTIVA 92/10/CEE DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1992 que altera certos anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/661/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, quarto travessão, do seu artigo 13o,
Considerando que, à luz dos actuais conhecimentos científicos e técnicos, as Pseudomonas glycinea, Diaporthe phaseolorum var. caulivora e var. sojae, Phialophora gregata e Phytophthora megasperma f. so. glycinea, que são organismos prejudiciais à Glycine max. L. Merrill, não devem continuar a ser consideradas como organismos prejudiciais cuja introdução pode ser proibida em determinados Estados-membros; que não se justifica manter as actuais disposições da Directiva 77/93/CEE relativas a estes organismos prejudiciais, tendo em conta a actual situação de disseminação dos organismos em causa;
Considerando, portanto, que os anexos em questão da Directiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformidade com a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o A Directiva 77/93/CEE é alterada do seguinte modo:
1. É suprimido o ponto 2 da alínea b) da parte B do anexo II (Pseudomonas glycinea).
2. São suprimidos os pontos 3 (Diaporthe phaseolorum var. caulivora e var. sojae), 4 A (Phialophora gregata) e 6A (Phytophthora megasperma F. sp. glycinea) da alínea c) da parte B do anexo II.
3. É suprimido o ponto 17 da parte B do anexo IV [« Sementes de soja (Glycine max L. Merril) destinadas à plantação »].
Artigo 2o Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, até 30 de Junho de 1992. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3o Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1992.

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