Document ID: 32014R0065

REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 65/2014 DA COMISSÃO
de 1 de outubro de 2013
que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos fornos e exaustores de cozinha domésticos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (1), nomeadamente o artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Diretiva 2010/30/UE exige que a Comissão adote atos delegados relativamente à rotulagem dos produtos relacionados com a energia que ofereçam um potencial significativo de poupança de energia e cujos níveis de desempenho variem consideravelmente para uma funcionalidade equivalente.
(2)
A energia utilizada pelos fornos elétricos representa uma parte significativa da procura total de energia na União. Para além das melhorias de eficiência energética já alcançadas, o consumo de energia destes aparelhos pode ser ainda substancialmente reduzido.
(3)
As disposições em matéria de rotulagem energética dos fornos elétricos para uso doméstico foram estabelecidas pela Diretiva 2002/40/CE da Comissão, de 8 de maio de 2002, relativa à aplicação da Diretiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos fornos elétricos para uso doméstico (2).
(4)
O desenvolvimento tecnológico no domínio dos aparelhos de cozinha domésticos tem sido rápido nos últimos anos. Os estudos preparatórios relativos à conceção ecológica mostraram que os fornos a gás e os exaustores de cozinha domésticos têm um potencial significativo de poupança de energia. Por forma a assegurar que os rótulos energéticos proporcionam incentivos dinâmicos para que os fornecedores melhorem ainda mais a eficiência energética destes aparelhos e acelerem a transformação do mercado rumo a tecnologias energeticamente eficientes, a Diretiva 2002/40/CE deve ser revogada e devem ser estabelecidas novas disposições.
(5)
As disposições do presente regulamento serão aplicáveis aos fornos elétricos e a gás domésticos (incluindo quando incorporados em fogões) e aos exaustores de cozinha elétricos domésticos.
(6)
O presente regulamento deve introduzir uma escala de eficiência energética revista de A+++ a D para todos os fornos abrangidos e uma nova escala de eficiência energética de A a G, sendo acrescentado, de dois em dois anos, um «+» aditado no topo da escala até se atingir a classe A+++ para os exaustores de cozinha domésticos. Estas novas classes devem ser aditadas para tornar mais célere a aceitação pelo mercado dos aparelhos de elevada eficiência.
(7)
Espera-se que o efeito combinado das disposições previstas no presente regulamento e no Regulamento (UE) n.o 66/2014 da Comissão, de 14 de janeiro de 2014, relativo aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos fornos, placas de cozinha e exaustores de cozinha domésticos (3), venha a resultar em poupanças anuais de energia primária de 27 PJ/ano em 2020, aumentando para 60 PJ/ano até 2030.
(8)
O nível de potência sonora de um exaustor de cozinha doméstico pode ser um aspeto importante para os utilizadores finais. Devem ser incluídas informações sobre os níveis de potência sonora nos rótulos dos exaustores de cozinha domésticos, a fim de permitir que os utilizadores finais tomem uma decisão informada.
(9)
As informações fornecidas no rótulo devem ser obtidas através de métodos de medição e de cálculo fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição e de cálculo reconhecidos como os mais avançados, incluindo, quando disponíveis, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização, enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia (4).
(10)
O presente regulamento deve especificar um modelo e um conteúdo uniformes para a rotulagem dos fornos domésticos (incluindo quando incorporados em fogões) e dos exaustores de cozinha elétricos domésticos.
(11)
O presente regulamento deve especificar os requisitos para a ficha de produto e a documentação técnica dos fornos domésticos (incluindo quando incorporados em fogões) e dos exaustores de cozinha elétricos domésticos, mesmo nos casos em que são utilizados para fins não domésticos.
(12)
O presente regulamento deve especificar os requisitos relativos às informações a fornecer para quaisquer formas de vendas à distância, anúncios e material técnico de promoção dos fornos domésticos (incluindo quando incorporados em fogões) e dos exaustores de cozinha elétricos domésticos, mesmo nos casos em que são utilizados para fins não domésticos.
(13)
É conveniente prever uma revisão das disposições do presente regulamento à luz do progresso tecnológico e, em especial, a eficácia e a adequação da abordagem seguida para a determinação das classes de eficiência energética dos fornos domésticos,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objeto e âmbito de aplicação
1. O presente regulamento estabelece requisitos aplicáveis à rotulagem e ao fornecimento de informações suplementares no que respeita aos fornos elétricos e a gás domésticos (inclusive quando incorporados em fogões) e aos exaustores de cozinha elétricos domésticos, inclusive quando vendidos para fins não domésticos.
2. O presente regulamento não é aplicável:
a)
aos fornos que utilizem fontes de energia diferentes da eletricidade ou do gás;
b)
aos fornos que ofereçam uma função de «aquecimento por micro-ondas»;
c)
aos fornos pequenos;
d)
aos fornos portáteis;
e)
aos fornos de armazenamento de calor;
f)
aos fornos aquecidos a vapor como função de aquecimento primária;
g)
aos fornos concebidos para utilização unicamente com gases da «terceira família» (propano e butano).
Artigo 2.o
Definições
Para além das definições que figuram no artigo 2.o da Diretiva 2010/30/UE, são aplicáveis para efeitos do presente regulamento as seguintes definições:
1) «forno»: aparelho ou parte de um aparelho que incorpora um ou vários compartimentos e que, para funcionar, utiliza eletricidade e/ou gás, no qual são preparados alimentos mediante um modo convencional ou um modo de ventilação forçada;
2) «compartimento»: compartimento fechado no qual a temperatura pode ser controlada para a preparação de alimentos;
3) «forno de múltiplos compartimentos»: forno com dois ou mais compartimentos, cada um dos quais é aquecido separadamente;
4) «forno pequeno»: forno em que todos os compartimentos têm largura e profundidade inferiores a 250 mm ou altura inferior a 120 mm;
5) «forno portátil»: forno com massa inferior a 18 quilogramas, desde que não seja de encastrar;
6) «aquecimento por micro-ondas»: aquecimento de alimentos através de energia eletromagnética;
7) «modo convencional»: modo de operação de um forno que utiliza unicamente a convecção natural para circulação de ar quente no interior do compartimento do forno;
8) «modo de ventilação forçada»: modo de operação de um forno com ventilador incorporado para circulação de ar quente no interior do compartimento do forno;
9) «ciclo»: período de aquecimento de uma carga normalizada no compartimento de um forno sob condições definidas;
10) «fogão»: aparelho composto por um forno e uma placa que utiliza gás ou eletricidade;
11) «modo de funcionamento»: estado de um forno durante a utilização;
12) «fonte de calor»: forma principal de energia para aquecimento de um forno;
13) «exaustor de cozinha»: aparelho movido por um motor por ele controlado, que se destina a remover o ar contaminado existente sobre uma placa de cozinha ou que inclui um sistema descendente para ser instalado junto a fogões, placas ou equipamentos de cozedura análogos, e que aspira os vapores de cozinha através de uma conduta de exaustão interna;
14) «modo de funcionamento automático durante o período de cozedura»: estado em que o fluxo de ar do exaustor de cozinha é controlado automaticamente através de sensor(es) durante o período de cozedura, nomeadamente no que respeita à humidade, temperatura, etc.;
15) «exaustor de cozinha completamente automático»: exaustor de cozinha cujo fluxo de ar e/ou outras funções são controladas automaticamente por sensor(es) durante 24 horas, inclusive durante o período de cozedura;
16) «ponto de melhor eficiência (BEP)»: ponto de funcionamento do exaustor de cozinha com a máxima eficiência dinâmica dos fluidos (EDFexaustor);
17) «eficiência de iluminação (EIexaustor): relação entre a iluminação média do sistema de iluminação do exaustor de cozinha doméstico e a potência do sistema de iluminação em lux/W;
18) «eficiência de filtragem de gorduras (EFGexaustor)»: percentagem de gordura retida no interior dos filtros do exaustor de cozinha;
19) «modo de desativação»: estado em que o aparelho se encontra ligado à rede elétrica sem executar qualquer função ou fornecendo apenas uma indicação de desligado ou ainda fornecendo apenas funções destinadas a assegurar a compatibilidade eletromagnética nos termos da Diretiva 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5);
20) «modo de espera»: estado em que o aparelho se encontra ligado à rede elétrica, depende do fornecimento de energia por essa rede para funcionar conforme se pretende e executa apenas as seguintes funções, que podem prolongar-se por tempo indeterminado: função de reativação ou, alternativamente, função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ligada e/ou apresentação de informações ou de estado;
21) «função de reativação»: função que permite a ativação de outros modos, incluindo o modo ativo, por meio de um comutador à distância, que pode ser um telecomando, um sensor interno ou um temporizador que conduza à disponibilidade de funções adicionais, entre as quais a função principal;
22) «visualização de informações ou de estado»: função contínua que fornece informações ou indica o estado do equipamento num visor, incluindo relógios;
23) «utilizador final»: um consumidor que compra ou se prevê que compre um produto;
24) «ponto de venda»: um local em que os aparelhos são colocados em exposição e/ou postos à venda, em locação ou em locação com opção de compra;
25) «modelo equivalente»: um modelo colocado no mercado com características técnicas idênticas às de outro modelo colocado no mercado com um número de código comercial diferente, pelo mesmo fabricante ou importador.
Artigo 3.o
Responsabilidades dos fornecedores e calendário
Os fornecedores devem assegurar que:
1)
No que respeita aos rótulos, fichas e documentação técnica
a)
No caso dos fornos domésticos:
i)
cada forno doméstico é fornecido com um rótulo (ou rótulos) impresso com o formato e as informações previstas no anexo III, ponto 1, para cada compartimento do forno;
ii)
é disponibilizada uma ficha de produto, como previsto no anexo IV, ponto A, para os fornos domésticos colocados no mercado;
iii)
a documentação técnica prevista no anexo V, ponto A, é disponibilizada, mediante pedido, às autoridades dos Estados-Membros;
iv)
qualquer anúncio relativo a um modelo específico de forno doméstico indica a classe de eficiência energética, no caso de o anúncio fornecer informação relativa à energia ou aos preços;
v)
qualquer material técnico promocional relativo a um modelo específico de forno doméstico que descreve os seus parâmetros técnicos específicos, indica a classe de eficiência energética do referido modelo;
vi)
por cada compartimento de cada modelo de forno doméstico, é disponibilizado aos distribuidores um rótulo eletrónico com o formato e as informações constantes do anexo III, ponto 1;
vii)
por cada modelo de forno doméstico, é disponibilizada aos distribuidores uma ficha de produto eletrónica, em conformidade com o anexo IV, ponto A;
b)
No caso dos exaustores de cozinha domésticos:
i)
cada exaustor de cozinha doméstico é fornecido com um rótulo impresso com o formato e as informações previstas no anexo III, ponto 2;
ii)
é disponibilizada uma ficha de produto, como previsto no anexo IV, ponto B, para os exaustores de cozinha domésticos colocados no mercado;
iii)
a documentação técnica prevista no anexo V, ponto B, é disponibilizada, mediante pedido, às autoridades dos Estados-Membros;
iv)
qualquer anúncio relativo a um modelo específico de exaustor de cozinha doméstico indica a classe de eficiência energética, no caso de o anúncio fornecer informação relativa à energia ou aos preços;
v)
qualquer material técnico promocional relativo a um modelo específico de exaustor de cozinha doméstico, que descreve os seus parâmetros técnicos específicos, indica a classe de eficiência energética do referido modelo;
vi)
por cada modelo de exaustor de cozinha doméstico, é disponibilizado aos distribuidores um rótulo eletrónico com o formato e as informações constantes do anexo III, ponto 2;
vii)
por cada modelo de exaustor de cozinha doméstico, é disponibilizada aos distribuidores uma ficha de produto eletrónica, em conformidade com o anexo IV, ponto B.
2)
No que respeita às classes de eficiência energética:
a)
No caso dos fornos domésticos, a classe de eficiência energética do compartimento do forno deve ser determinada em conformidade com o anexo I, ponto 1, e o anexo II, ponto 1;
b)
No caso dos exaustores de cozinha domésticos,
i)
as classes de eficiência energética devem ser determinadas em conformidade com o anexo I, ponto 2, alínea a), e o anexo II, ponto 2.1;
ii)
as classes de eficiência dinâmica dos fluidos devem ser determinadas em conformidade com o anexo I, ponto 2, alínea b), e o anexo II, ponto 2.2;
iii)
as classes de eficiência de iluminação devem ser determinadas em conformidade com o anexo I, ponto 2, alínea c), e o anexo II, ponto 2.3;
iv)
as classes de eficiência de filtragem de gorduras devem ser determinadas em conformidade com o anexo I, ponto 2, alínea d), e o anexo II, ponto 2.4.
3)
No que respeita aos rótulos e formatos:
a)
No caso dos fornos domésticos, o formato do rótulo para o compartimento do forno deve ser conforme com o anexo III, ponto 1, para os aparelhos colocados no mercado a partir de 1 de janeiro de 2015;
b)
No caso dos exaustores de cozinha domésticos, o formato do rótulo deve ser conforme com o anexo III, ponto 2, de acordo com o seguinte calendário:
i)
para os exaustores de cozinha domésticos colocados no mercado a partir de 1 de janeiro de 2015 com as classes de eficiência energética A, B, C, D, E, F, G, os rótulos devem ser conformes com o anexo III, ponto 2.1.1 (rótulo 1), ou, se os fornecedores o considerarem adequado, com o ponto 2.1.2 do mesmo anexo (rótulo 2);
ii)
para os exaustores de cozinha domésticos colocados no mercado a partir de 1 de janeiro de 2016 com as classes de eficiência energética A+, A, B, C, D, E, F, os rótulos devem ser conformes com o anexo III, ponto 2.1.2 (rótulo 2), ou, se os fornecedores o considerarem adequado, com o ponto 2.1.3 do mesmo anexo (rótulo 3);
iii)
para os exaustores de cozinha domésticos colocados no mercado a partir de 1 de janeiro de 2018 com as classes de eficiência energética A++, A+, A, B, C, D, E, os rótulos devem ser conformes com o anexo III, ponto 2.1.3 (rótulo 3), ou, se os fornecedores o considerarem adequado, com o ponto 2.1.4 do mesmo anexo (rótulo 4);
iv)
para os exaustores de cozinha domésticos colocados no mercado a partir de 1 de janeiro de 2020 com as classes de eficiência energética A+++, A++, A+, A, B, C, D, os rótulos devem ser conformes com o anexo III, ponto 2.1.4 (rótulo 4).
Artigo 4.o
Responsabilidades dos distribuidores
Os distribuidores devem assegurar que:
1)
No que respeita aos fornos domésticos:
a)
cada forno exposto no ponto de venda ostente o rótulo para cada compartimento fornecido pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i) colocado à frente ou em cima do aparelho ou próximo do aparelho, de modo a ser claramente visível e identificável como o rótulo do modelo em causa, sem ter de se ler o nome da marca e o número do modelo que figuram no rótulo;
b)
os fornos postos à venda, em locação ou em locação com opção de compra em condições em que não se pode esperar que o utilizador final veja o produto exposto, como especificado no artigo 7.o da Diretiva 2010/30/UE, sejam comercializados com as informações que os fornecedores devem facultar nos termos do anexo VI, parte A, do presente regulamento, exceto se a oferta for feita pela Internet, caso em que se aplica o disposto no anexo VII;
c)
qualquer anúncio ou qualquer forma ou meio de publicidade e venda à distância relativos a um modelo específico de forno, caso forneça informações sobre a energia ou o preço, contenham igualmente uma referência à classe de eficiência energética;
d)
qualquer material técnico promocional relativo a um modelo específico, que descreva os parâmetros técnicos de um forno, indique a classe de eficiência energética do referido modelo.
2)
No que respeita aos exaustores de cozinha domésticos:
a)
cada exaustor de cozinha doméstico exposto no ponto de venda ostente o rótulo fornecido pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea b), subalínea i) colocado à frente ou em cima do aparelho ou próximo do aparelho, de modo a ser claramente visível e identificável como o rótulo do modelo em causa, sem ter de se ler o nome da marca e o número do modelo que figuram no rótulo;
b)
os exaustores de cozinha domésticos postos à venda, em locação ou em locação com opção de compra em condições em que não se pode esperar que o utilizador final veja o produto exposto, como especificado no artigo 7.o da Diretiva 2010/30/UE, são comercializados com as informações que os fornecedores devem facultar nos termos do anexo VI, parte B, do presente regulamento, exceto se a oferta for feita pela Internet, caso em que se aplica o disposto no anexo VII;
c)
qualquer anúncio ou qualquer forma ou meio de publicidade e venda à distância relativos a um modelo específico de exaustor de cozinha doméstico, caso forneça informações sobre a energia ou o preço, contenham igualmente uma referência à classe de eficiência energética;
d)
qualquer material técnico promocional relativo a um modelo específico, que descreva os parâmetros técnicos de exaustor de cozinha doméstico, indique a classe de eficiência energética do referido modelo.
Artigo 5.o
Métodos de medição e de cálculo
As informações a facultar nos termos dos artigos 3.o e 4.o serão obtidas por métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição e de cálculo reconhecidos como os mais avançados.
Artigo 6.o
Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado
As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação previsto no anexo VIII quando procederem às verificações de fiscalização do mercado para cumprimento dos requisitos estabelecidos no presente regulamento.
Artigo 7.o
Revisão
A Comissão revê o presente regulamento à luz do progresso tecnológico, o mais tardar, até 1 de janeiro de 2021.
Artigo 8.o
Revogação
A Diretiva 2002/40/CE é revogada, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.
Artigo 9.o
Disposições transitórias
1. Os fornos domésticos que cumpram o disposto no presente regulamento e sejam colocados no mercado ou postos à venda, em locação ou em locação-compra antes de 1 de janeiro de 2015 devem ser considerados como cumprindo o disposto na Diretiva 2002/40/CE.
2. Entre 1 de janeiro e 1 de abril de 2015, os distribuidores podem aplicar o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), a fornos específicos abrangidos por esta disposição.
3. Entre 1 de janeiro e 1 de abril de 2015, os distribuidores podem aplicar o disposto no artigo 4.o, n.o 2, alínea b), a exaustores de cozinha específicos abrangidos por esta disposição.
Artigo 10.o
Entrada em vigor e aplicação
1. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
2. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015. Todavia, o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalíneas iv) e v), o artigo 3.o, n.o 1, alínea b), subalíneas iv) e v), o artigo 4.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), e o artigo 4.o, n.o 2, alíneas b), c) e d), são aplicáveis a partir de 1 de abril de 2015.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2013.

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