Document ID: 32004R1896

REGULAMENTO (CE) N.o 1896/2004 DA COMISSÃO
de 29 de Outubro de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 1499/2004 relativo a determinadas medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector dos ovos na Bélgica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1), nomeadamente o artigo 14.o,
Considerando o seguinte:
(1)
No seguimento da ocorrência de gripe aviária na Bélgica, as autoridades belgas adoptaram medidas de apoio ao mercado aplicáveis aos ovos para incubação. O Regulamento (CE) n.o 1499/2004 da Comissão (2) assimilou essas medidas a medidas excepcionais de apoio ao mercado, na acepção do artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75.
(2)
O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1499/2004 fixa o período durante o qual deve ter sido feita a transformação dos ovos para incubação. Um exame mais aprofundado da situação, realizado em Abril e Maio de 2003, mostrou que não era possível, por razões veterinárias e sanitárias, respeitar esse período. Em consequência, é necessário prolongá-lo.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves e dos Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1499/2004, a data de «5 de Maio de 2003» é substituída pela data de «13 de Junho de 2003».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2004.

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