Document ID: 32009D0322

DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Abril de 2009
relativa à não inclusão de determinadas substâncias nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado
[notificada com o número C(2009) 2593]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/322/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.
(2)
No que respeita a algumas combinações substância/tipo de produto incluídas na referida lista, ou todos os participantes decidiram descontinuar a sua participação no programa de análise ou o Estado-Membro designado relator da avaliação não recebeu um processo completo no período indicado no artigo 9.o e no n.o 3 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.
(3)
Consequentemente, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o, o n.o 1 do artigo 12.o e o n.o 5 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a Comissão informou disso os Estados-Membros. Essa informação foi igualmente divulgada por via electrónica em 18 de Janeiro de 2008.
(4)
No prazo de três meses a contar dessa divulgação, nenhuma pessoa ou Estado-Membro manifestou interesse em assumir as funções de participante em relação às substâncias e aos tipos de produtos em causa.
(5)
Em conformidade com o n.o 5 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as substâncias e os tipos de produtos em causa não devem, portanto, ser incluídos nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As substâncias e os tipos de produtos constantes do anexo da presente decisão não são incluídos nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.
Artigo 2.o
Para os efeitos do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a presente decisão é aplicável a partir de 1 de Março de 2009.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2009.

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