Document ID: 32010D0021

DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 11 de Novembro de 2010
relativa às contas anuais do Banco Central Europeu
(reformulação)
(BCE/2010/21)
(2011/65/UE)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), nomeadamente o seu artigo 26.o-2,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão BCE/2006/17, de 10 de Novembro de 2006, relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (1) já por várias vezes foi objecto de alterações substanciais. Uma vez que são agora necessárias mais alterações, sobretudo no que se refere à cobertura (hedging) do risco de taxa de juro, deve a mesma ser reformulada para maior clareza.
(2)
A Orientação BCE/2006/16, de 10 de Novembro de 2006, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e de prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (2), para a qual a Decisão BCE/2006/17 remete, foi reformulada e substituída pela Orientação BCE/2010/20, de 11 de Novembro de 2010, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e de prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (3),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1.o
Definições
1. Os termos definidos no artigo 1.o da Orientação BCE/2010/20 têm o mesmo significado na presente decisão.
2. Os restantes termos técnicos utilizados na presente decisão têm o significado que lhes é atribuído no anexo II da Orientação BCE/2010/20.
Artigo 2.o
Âmbito de aplicação
As regras estabelecidas pela presente decisão aplicam-se às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE), das quais fazem parte o balanço, as rubricas registadas em contas extrapatrimoniais, a conta de resultados e as notas explicativas às contas anuais do BCE.
Artigo 3.o
Pressupostos contabilísticos de base
São igualmente aplicáveis, para efeitos da presente decisão, os pressupostos contabilísticos de base definidos no artigo 3.o da Orientação BCE/2010/20.
Artigo 4.o
Reconhecimento de activos e passivos
Os activos e passivos, financeiros ou não, só podem ser reconhecidos no balanço do BCE de acordo com o disposto no artigo 4.o da Orientação BCE/2010/20.
Artigo 5.o
Método económico e método de caixa/liquidação
São aplicáveis à presente decisão as regras constantes do artigo 5.o da Orientação BCE/2010/20.
CAPÍTULO II
COMPOSIÇÃO E NORMAS DE VALORIZAÇÃO DO BALANÇO
Artigo 6.o
Composição do balanço
A composição do balanço deve obedecer à estrutura constante do anexo I.
Artigo 7.o
Provisão para riscos de taxa de câmbio, de taxa de juro, de crédito e de flutuação do preço do ouro
Tendo em consideração a natureza das actividades do BCE, o Conselho do BCE pode constituir uma provisão para cobertura de riscos de taxa de câmbio, de taxa de juro, de crédito e de flutuação do preço do ouro no balanço do BCE. O Conselho do BCE decidirá o montante e a utilização dessa provisão, de acordo com uma estimativa fundamentada da exposição do BCE aos referidos riscos.
Artigo 8.o
Normas de valorização do balanço
1. Na valorização do balanço devem ser utilizadas as taxas e os preços de mercado correntes, salvo indicação em contrário no anexo I.
2. A reavaliação do ouro, dos instrumentos em moeda estrangeira, de todos os títulos excepto os classificados como detidos até ao vencimento e não negociáveis e, bem assim, a dos instrumentos financeiros, tanto patrimoniais como extrapatrimoniais, deve ser efectuada no final do exercício, às taxas e preços médios de mercado.
3. Nas diferenças de reavaliação do ouro não deve fazer-se a distinção entre reavaliação a preços de mercado e reavaliação cambial, devendo efectuar-se uma única reavaliação baseada no preço em euros por unidade definida de peso de ouro, o qual se obtém a partir da taxa de câmbio do euro face ao dólar dos Estados Unidos na data de reavaliação trimestral. A reavaliação cambial, incluindo as operações patrimoniais e extrapatrimoniais, deve ser efectuada moeda a moeda. Para os efeitos deste artigo, as posições em DSE, incluindo as posições em moeda estrangeira subjacentes ao cabaz que compõe os DSE, são tratadas como uma posição única. A reavaliação dos títulos deve ser efectuada código a código, ou seja, mesmo Número Internacional de Identificação dos títulos (ISIN)/categoria. Os títulos detidos para fins de política monetária ou incluídos nas rubricas «Outros activos financeiros» ou «Contas diversas e de regularização», são tratados como posições separadas.
4. Os títulos classificados como detidos até ao vencimento são tratados como posições separadas, sendo valorizados a custos amortizados e sujeitos a imparidade. Aos títulos não negociáveis aplica-se o mesmo tratamento. Os títulos classificados como detidos até ao vencimento podem ser vendidos antes da respectiva maturidade em qualquer um dos casos seguintes:
a)
se a quantidade vendida não for considerada significativa em comparação com o valor total da carteira de títulos detidos até ao vencimento;
b)
se os títulos forem vendidos durante o mês em que se vencerem; ou
c)
em circunstâncias excepcionais, tais como uma deterioração significativa da solvabilidade da entidade emitente, ou na sequência de uma decisão explícita de política monetária do Conselho do BCE.
Artigo 9.o
Operações reversíveis
As operações reversíveis devem ser contabilizadas de acordo com o artigo 8.o da Orientação BCE/2010/20.
Artigo 10.o
Instrumentos de capital negociáveis
Os instrumentos de capital negociáveis devem ser contabilizados de acordo com o artigo 9.o da Orientação BCE/2010/20.
Artigo 11.o
Cobertura do risco de taxa de juro relativamente a títulos com derivados
As operações de cobertura de taxa de juro devem ser contabilizadas de acordo com o artigo 10.o da Orientação BCE/2010/20.
Artigo 12.o
Instrumentos sintéticos
Os instrumentos sintéticos devem ser contabilizados de acordo com o disposto no artigo 11.o da Orientação BCE/2010/20.
CAPÍTULO III
RECONHECIMENTO DE RESULTADOS
Artigo 13.o
Reconhecimento de resultados
1. Ao reconhecimento de resultados aplicar-se-ão as regras contidas nos n.os 1, 2, 3, 5 e 7 do artigo 13.o da Orientação BCE/2010/20.
2. As posições nas contas especiais de reavaliação decorrentes das contribuições efectuadas de acordo com o previsto no artigo 48.o-2 dos Estatutos do SEBC no que se refere aos bancos centrais dos Estados-Membros cuja derrogação tenha sido revogada devem ser utilizadas para a compensação das perdas não realizadas, se estas excederem anteriores ganhos de reavaliação escriturados na correspondente conta normal de reavaliação, tal como estabelecido na alínea c) do n.o 1 do artigo 13.o da Orientação BCE/2010/20, antes de ser efectuada a compensação de tais perdas nos termos do artigo 33.o-2 dos Estatutos do SEBC. As posições nas contas especiais de reavaliação relativas ao ouro, moeda estrangeira e títulos são reduzidas proporcionalmente se as posições nos activos em questão diminuírem.
Artigo 14.o
Custo das transacções
O disposto no artigo 14.o da Orientação BCE/2010/20 é aplicável à presente decisão.
CAPÍTULO IV
REGRAS CONTABILÍSTICAS APLICÁVEIS AOS INSTRUMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS
Artigo 15.o
Regras gerais
O disposto no artigo 15.o da Orientação BCE/2010/20 é aplicável à presente decisão.
Artigo 16.o
Operações cambiais a prazo
As operações cambiais a prazo são contabilizadas de acordo com o disposto no artigo 16.o da Orientação BCE/2010/20.
Artigo 17.o
Swaps cambiais
Os swaps cambiais são contabilizados de acordo com o disposto no artigo 17.o da Orientação BCE/2010/20.
Artigo 18.o
Contratos de futuros
Os contratos de futuros são contabilizados de acordo com o disposto no artigo 18.o da Orientação BCE/2010/20.
Artigo 19.o
Swaps de taxa de juro
Os swaps de taxas de juro são contabilizados de acordo com o disposto no artigo 19.o da Orientação BCE/2010/20. As perdas não realizadas levadas à conta de resultados no final do exercício são amortizadas em exercícios subsequentes segundo o método de amortização a quotas constantes. Relativamente aos swaps de taxas de juro a prazo, a amortização inicia-se na data-valor da operação.
Artigo 20.o
Contratos a prazo de taxa de juro
Os contratos a prazo de taxa de juro são contabilizados de acordo com o disposto no artigo 20.o da Orientação BCE/2010/20.
Artigo 21.o
Operações a prazo sobre títulos
As operações a prazo sobre títulos são contabilizadas de acordo com o método A previsto no n.o 1 do artigo 21.o da Orientação BCE/2010/20.
Artigo 22.o
Opções
As opções são contabilizadas de acordo com o disposto no artigo 22.o da Orientação BCE/2010/20.
CAPÍTULO V
BALANÇO E CONTA DE RESULTADOS ANUAIS PARA PUBLICAÇÃO
Artigo 23.o
Formatos
1. O balanço anual a publicar pelo BCE deve obedecer ao formato indicado no anexo II.
2. A conta de resultados a publicar pelo BCE deve obedecer ao formato indicado no anexo III.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 24.o
Desenvolvimento, aplicação e interpretação das regras
1. Na interpretação da presente decisão devem levar-se em conta os trabalhos preparatórios, os princípios contabilísticos harmonizados pelo direito da União e as normas contabilísticas internacionais geralmente aceites.
2. Sendo a presente decisão omissa quanto a determinado tratamento contabilístico, e não tendo sido tomada decisão em contrário pelo Conselho do BCE, o BCE aplicará os princípios de valorização compatíveis com as Normas Internacionais de Contabilidade, conforme adoptadas pela União Europeia, que sejam relevantes para as suas actividades e contas.
Artigo 25.o
Revogação
Fica pela presente revogada a Decisão BCE/2006/17. As referências à decisão ora revogada devem ser interpretadas como remissões para a presente decisão, e lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo V.
Artigo 26.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor em 31 de Dezembro de 2010.
Feito em Frankfurt am Main, em 11 de Novembro de 2010.

Labels: 4
2
15
19