Document ID: 32006D0213

DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Março de 2006
que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção, nomeadamente pavimentos de madeira e painéis e revestimentos de madeira maciça
[notificada com o número C(2006) 655]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/213/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 89/106/CEE prevê que, a fim de atender a níveis de protecção diferentes para as obras de construção a nível nacional, regional ou local, pode ser necessário estabelecer nos documentos interpretativos classes de desempenho dos produtos no que respeita a cada exigência essencial. Os documentos em causa foram publicados sob o título «Comunicação da Comissão a propósito dos documentos interpretativos da Directiva 89/106/CEE» (2).
(2)
Com respeito à exigência essencial da segurança contra incêndios, o documento interpretativo n.o 2 enumera algumas medidas inter-relacionadas que, no seu conjunto contribuem para definir a estratégia de segurança contra incêndio, que pode ser desenvolvida de formas diferentes nos Estados-Membros.
(3)
O documento interpretativo n.o 2 identifica uma dessas medidas que consiste na limitação da deflagração e propagação do fogo e fumo através da limitação da capacidade dos produtos de construção para a generalização do fogo.
(4)
O nível dessa limitação só pode ser expresso através de diferentes níveis de desempenho de reacção ao fogo dos produtos na sua aplicação final.
(5)
Através de uma solução harmonizada adoptou-se um sistema de classes pela Decisão 2000/147/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reacção ao fogo (3).
(6)
No que respeita aos pavimentos de madeira e aos painéis e revestimentos de madeira maciça, é necessário utilizar a classificação estabelecida na Decisão 2000/147/CE.
(7)
O desempenho em matéria de reacção ao fogo de numerosos produtos e/ou materiais, no âmbito da classificação enunciada na Decisão 2000/147/CE, encontra-se bem estabelecido e é suficientemente conhecido das autoridades competentes dos Estados-Membros, de modo a dispensar ensaios prévios no que se refere a esta característica específica de desempenho.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os produtos de construção e/ou materiais que satisfazem todas as exigências da característica de desempenho «reacção ao fogo» sem necessidade de ensaio prévio são fixados no anexo.
Artigo 2.o
As classes específicas a aplicar aos diferentes produtos e/ou materiais de construção, em conformidade com a classificação de desempenho em matéria de reacção ao fogo adoptada na Decisão 2000/147/CE, são estabelecidas no anexo.
Artigo 3.o
Se for o caso, os produtos serão considerados nas respectivas condições de utilização final.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 2006.

Labels: 1
20
7
3
0