Document ID: 32005R1154

REGULAMENTO (CE) N.o 1154/2005 DA COMISSÃO
de 18 de Julho de 2005
que adapta os códigos e a designação de determinados produtos constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (2), contém, no anexo I, a Nomenclatura Combinada actualmente em vigor.
(2)
Em conformidade com os resultados das negociações com os Estados Unidos da América concluídas em 1995, foram isentas de direitos aduaneiros, quando importadas na Comunidade, determinadas misturas de resíduos da fabricação do amido de milho e de certos outros resíduos, nomeadamente resíduos da crivação do milho e resíduos provenientes da água de imersão do milho do processo por via húmida, utilizada na produção de álcool ou de outros derivados do amido. Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 344/96 do Conselho (3) introduziu na Nomenclatura Combinada uma subposição 2309 90 20 para classificar esses produtos de forma distinta.
(3)
Na sequência de uma omissão, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (4), não foi adaptado em conformidade. Tal adaptação deve pois ser efectuada, com efeitos desde a data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, mediante introdução do código NC 2309 90 20 na lista dos produtos que constam do anexo I do referido regulamento.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1784/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2005.

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