Document ID: 32011R0149

REGULAMENTO (UE) N.o 149/2011 DA COMISSÃO
de 18 de Fevereiro de 2011
que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos melhoramentos introduzidos nas normas internacionais de relato financeiro (IFRS)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Determinadas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de Outubro de 2008 foram adoptadas através do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).
(2)
Em 10 de Maio de 2010, o International Accounting Standards Board (IASB) publicou o documento «Melhoramentos introduzidos nas normas internacionais de relato financeiro», a seguir designado «melhoramentos», no âmbito do seu processo anual de aperfeiçoamento, que visa simplificar e clarificar as normas internacionais de contabilidade. A maior parte das emendas consistem no esclarecimento ou correcção de IFRS existentes ou resultam de alterações anteriores de IFRS. Três emendas (duas respeitantes à IFRS 1 e uma à IAS 34) implicam alterações dos requisitos vigentes ou dão orientações adicionais sobre a forma como esses requisitos deverão ser aplicados.
(3)
O processo de consulta junto do Grupo de Peritos Técnicos (TEG - Technical Expert Group) do EFRAG (European Financial Reporting Advisory Group) confirmou que os melhoramentos respeitam os critérios técnicos de adopção previstos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002. Em conformidade com a Decisão 2006/505/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2006, que institui um grupo consultivo para as normas de contabilidade com a missão de dar parecer à Comissão sobre a objectividade e imparcialidade dos pareceres do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) (3), o grupo consultivo para as normas de contabilidade analisou o parecer de adopção formulado pelo EFRAG e informou a Comissão de que o considerava objectivo e equilibrado.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 é alterado do seguinte modo:
(1)
A Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 1 é emendada de acordo com o anexo do presente regulamento;
(2)
A IFRS 7 é emendada de acordo com o anexo do presente regulamento;
(3)
A IFRS 3 é emendada de acordo com o anexo do presente regulamento;
(4)
A normal internacional de contabilidade (IAS) 1 é emendada de acordo com o anexo do presente regulamento;
(5)
A IAS 34 é emendada de acordo com o anexo do presente regulamento;
(6)
A Interpretação 13 do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) é emendada de acordo com o anexo do presente regulamento;
(7)
As normas IFRS 7, IAS 32 e IAS 39 são emendadas em conformidade com as emendas à norma IFRS 3 de acordo com o anexo do presente regulamento.
(8)
As normas IAS 21, IAS 28 e IAS 31 são emendadas em conformidade com as emendas à IAS 27 de acordo com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
As empresas aplicam as emendas referidas no artigo 1.o, n.os 3, 7 e 8, o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece após 30 de Junho de 2010.
As empresas aplicam as emendas referidas no artigo 1.o, n.os 1, 2, 4, 5 e 6, o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece após 31 de Dezembro de 2010.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2011.

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