Document ID: 32007D0769

DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Novembro de 2007
relativa à nomeação dos membros do Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho para um novo mandato
(2007/769/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta a Decisão 95/319/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1995, que institui um Comité dos Altos Responsáveis de Inspecção do Trabalho (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Tendo em conta a lista de candidatos apresentada pelos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 1 do artigo 5.o da decisão prevê que o comité inclua dois representantes de cada Estado-Membro.
(2)
O n.o 2 do artigo 5.o da decisão estabelece que os membros do Comité são designados pela Comissão sob proposta dos Estados-Membros.
(3)
O n.o 3 do artigo 5.o da decisão estabelece que o mandato dos membros do comité é de três anos e renovável.
(4)
O último mandato do comité chegou ao seu termo em 31 de Dezembro de 2006.
(5)
A Comissão deve, por conseguinte, nomear os membros do comité com base nas propostas dos Estados-Membros por um período de três anos,
DECIDE:
Artigo único
1. As pessoas nomeadas no anexo à presente decisão são nomeadas membros do Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho (CARIT) por um período de três anos, de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2009.
2. A lista dos membros será publicada no Jornal Oficial da União Europeia para efeitos de informação.
Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2007.

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