Document ID: 32009D0619

DECISÃO EUMM GEORGIA/1/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 31 de Julho de 2009
que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia
(2009/619/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2008/736/PESC, de 15 de Setembro de 2008, relativa à Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em virtude do n.o 1 do artigo 10.o da Acção Comum 2008/736/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado, nos termos do artigo 25.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes a fim de exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão EUMM Georgia, nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
Em 16 de Setembro de 2008, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante, o CPS nomeou, pela Decisão EUMM/1/2008 (2), Hansjörg HABER Chefe da Missão EUMM Georgia até 15 de Setembro de 2009.
(3)
Em 16 de Julho de 2009, o Secretário-Geral/Alto Representante propôs ao CPS que prorrogasse o mandato de Hansjörg HABER por mais um ano, até 15 de Setembro de 2010.
DECIDE:
Artigo 1.o
O mandato de Hansjörg HABER como Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia, é prorrogado até 15 de Setembro de 2010.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação.
É aplicável até 15 de Setembro de 2010.
Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2009.

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