Document ID: 31995D0441

DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Junho de 1995 relativa à conclusão de acordos entre a Comunidade Europeia e a Mongólia sobre o comércio de produtos têxteis (95/441/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a Mongólia;
Considerando que é conveniente aprovar esse acordo,
DECIDE:
Artigo 1º
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Mongólia sobre o comércio de produtos têxteis.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2º
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar, em nome da Comunidade, o acordo.
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 20º do acordo.
Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1995.

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