Document ID: 32003R0440

Regulamento (CE) n.o 440/2003 da Comissão
de 10 de Março de 2003
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2676/90 que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2585/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 46.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 2676/90 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1622/2000(4), descreve, no seu anexo, diversos métodos de análise.
(2) Foi desenvolvido, e validado de acordo com critérios reconhecidos internacionalmente, um método de análise do ácido D-málico adequado à determinação de baixos teores de ácido D-málico em vinhos. A descrição do novo método em causa foi adoptada pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho na sua Assembleia Geral de Junho de 2002.
(3) Foi desenvolvido, e validado de acordo com critérios reconhecidos internacionalmente, um novo método de análise da razão isotópica do carbono do etanol do vinho ou do etanol obtido por fermentação de mostos de uva, de mostos de uva concentrados e de mostos de uva concentrados rectificados. A descrição do novo método em causa foi adoptada pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho na sua Assembleia Geral de 2001.
(4) A utilização dos referidos métodos de análise permite assegurar um melhor controlo da qualidade e da autenticidade dos vinhos, bem como evitar os litígios decorrentes da aplicação de métodos de controlo menos precisos, nomeadamente no que respeita ao enriquecimento com misturas de açúcares de proveniência diversa e ao controlo da acidificação dos vinhos com ácido málico.
(5) Importa completar o método em vigor para o doseamento do ácido D-málico descrito no anexo do Regulamento (CEE) n.o 2676/90 com a descrição do procedimento aplicável à determinação de baixos teores e aditar a descrição do novo método isotópico aplicável ao carbono do etanol.
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CEE) n.o 2676/90 é alterado do seguinte modo:
1. No capítulo 20 " Ácido D-málico", o ponto 8 é substituído pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento.
2. É aditado um capítulo 45, cujo texto consta do anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2003.

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