Document ID: 32008D0698

DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Agosto de 2008
no que respeita à admissão temporária e importação na Comunidade de cavalos registados da África do Sul
[notificada com o número C(2008) 4211]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/698/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 13.o, os artigos 14.o, 15.o e 16.o e a alínea i) do artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 97/10/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 1996, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho e as Decisões 92/160/CEE, 92/260/CEE e 93/197/CEE da Comissão no que respeita à admissão temporária e importação na Comunidade de cavalos registados da África do Sul (2), foi por várias vezes alterada de modo substancial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação.
(2)
A África do Sul está incluída no anexo I da Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece uma lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros permitem a importação de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (4).
(3)
Uma missão de inspecção veterinária da Comissão na África do Sul estabeleceu que a situação sanitária se encontra sob o controlo satisfatório de serviços veterinários bem estruturados e organizados.
(4)
A tripanossomose dos equídeos é endémica em certas partes da África do Sul. Todavia, a província de Western Cape está indemne desta doença há mais de seis meses. A África do Sul está oficialmente indemne de mormo, encefalomielite equina sob todas as formas, anemia infecciosa e estomatite vesiculosa há mais de seis meses.
(5)
As autoridades veterinárias da África do Sul garantiram que notificariam electronicamente no prazo de 24 horas, à Comissão e aos Estados-Membros, a confirmação da ocorrência de qualquer doença infecciosa ou contagiosa dos equídeos constante do anexo A da Directiva 90/426/CEE e qualquer alteração da política de vacinação e, num prazo adequado, da política de importação no que respeita aos equídeos.
(6)
As autoridades veterinárias da África do Sul forneceram certas garantias no que respeita aos cavalos registados destinados a admissão temporária ou importação permanente na Comunidade.
(7)
As condições de sanidade animal devem ser adoptadas em conformidade com a situação sanitária do país terceiro em causa. Devido a exigências respeitantes ao controlo da circulação e à quarentena na África do Sul, a presente decisão refere-se apenas à admissão temporária e importação de cavalos registados.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A regionalização da África do Sul no que respeita à admissão temporária e importação na Comunidade de cavalos registados é aplicável na condição de serem cumpridas as garantias adicionais previstas no anexo I.
Artigo 2.o
A Decisão 97/10/CE é revogada.
As remissões para a decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo IV.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 2008.

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