Document ID: 32001D0138

Decisão da Comissão
de 9 de Fevereiro de 2001
que estabelece zonas de protecção e de vigilância na Comunidade no que respeita à febre catarral dos ovinos
[notificada com o número C(2001) 340]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, grega, italiana e espanhola)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/138/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(1), e, nomeadamente, os n.os 2 e 3 do seu artigo 8.o, o n.o 1, alínea c), do seu artigo 9.o e o seu artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1) No ano 2000 foram notificados surtos de febre catarral dos ovinos em França, Itália e Espanha.
(2) Foram adoptadas decisões para evitar a disseminação da doença através da restrição da circulação de animais das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos, e dos respectivos sémen, óvulos e embriões, provenientes das regiões afectadas destes três Estados-Membros.
(3) Para manter a restrição da circulação necessária, importa delimitar zonas de protecção e de vigilância adequadas às situações destes três Estados-Membros, em conformidade com o disposto no n.o 2, alínea d), do artigo 8.o da Directiva 2000/75/CE.
(4) Na Grécia, os resultados da vigilância epidemiológica aplicada em conformidade com o disposto na Decisão 2000/350/CE da Comissão(2) (13000 amostras) dão uma imagem precisa da situação e permitem concluir que há uma reduzida circulação de vírus, limitada a certas regiões específicas do território grego.
(5) Desde Novembro de 1999, a Grécia adoptou medidas nacionais (Decisão Ministerial n.o 398171, alterada pela Decisão Ministerial n.o 331765) que proíbem a expedição para Estados-Membros e a exportação para países terceiros de animais das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos, e dos respectivos sémen, óvulos e embriões, provenientes de todo o seu território.
(6) A Grécia aplica um programa específico de vigilância no âmbito da Decisão 2000/71/CE da Comissão(3) com vista à detecção em tempo real de eventuais novas invasões do vírus provenientes do estrangeiro.
(7) É, no entanto, necessário delimitar uma zona de protecção e uma zona de vigilância na Grécia, no âmbito da Directiva 2000/75/CE, que atenda aos dados epidemiológicos, geográficos e climáticos disponíveis.
(8) É igualmente necessário atender ao impacto económico da restrição da circulação e é, portanto, aconselhável, considerar todo o território da Grécia como uma zona de protecção e de vigilância.
(9) A presente decisão será revista o mais tardar em 1 de Fevereiro de 2002, tendo em conta, nomeadamente, a situação prevalecente na Grécia.
(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As unidades administrativas abrangidas pelas zonas de protecção e de vigilância relativas ao surto com o serótipo 2 do vírus da febre catarral dos ovinos encontram-se enumeradas no anexo I.
É proibida a expedição a partir do território correspondente às zonas de protecção e de vigilância de animais vivos das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos e dos respectivos sémen, óvulos e embriões.
Artigo 2.o
As unidades administrativas abrangidas pelas zonas de protecção e de vigilância relativas à situação epidemiológica na Grécia encontram-se enumeradas no anexo II.
É proibida a expedição a partir do território correspondente às referidas zonas de protecção e de vigilância de animais vivos das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos e dos respectivos sémen, óvulos e embriões.
A Grécia autorizará a circulação de animais vivos das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos e dos respectivos sémen, óvulos e embriões, entre as zonas de protecção e de vigilância. No entanto, se necessário, a Grécia estabelecerá condições específicas de sanidade animal no que respeita a esta circulação a partir de certas partes do seu território.
Artigo 3.o
A presente decisão será revista o mais tardar em 1 de Fevereiro de 2002.
Artigo 4.o
São revogadas as Decisões 2000/350/CE, 2000/598/CE(4), 2000/685/CE(5), 2000/715/CE(6) e 2000/734/CE(7) da Comissão.
Artigo 5.o
A França, a Grécia, a Itália e a Espanha são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2001.

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