Document ID: 32003D0015

Decisão da Comissão
de 10 de Janeiro de 2003
que altera a Decisão 2002/613/CE no que diz respeito aos centros de colheita de sémen autorizados da Eslovénia
[notificada com o número C(2002) 5564]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/15/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/39/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 7.o e o n.o 1 do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2002/613/CE da Comissão(3) estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína e uma lista dos centros de colheita de sémen desses países terceiros autorizados para exportação para a Comunidade.
(2) Na sequência de missões da Comissão na Eslovénia e à luz da situação alcançada no domínio da sanidade animal nesse país, deve aditar-se a Eslovénia à lista de países terceiros dos quais as importações são autorizadas pela Decisão 2002/613/CEE.
(3) Os serviços veterinários competentes da Eslovénia enviaram uma lista de centros de colheita de sémen oficialmente autorizados para a exportação de sémen de suíno para a Comunidade.
(4) Os serviços veterinários competentes da Eslovénia forneceram à Comissão garantias relativas à observância dos requisitos especificados no artigo 8.o da Directiva 90/429/CEE e os centros de colheita de sémen em questão foram oficialmente autorizados para efeitos de exportação para a Comunidade.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2002/613/CE é alterada do seguinte modo:
a) A Eslovénia é aditada ao anexo II;
b) A Eslovénia é aditada ao título do anexo IV;
c) Ao anexo V, são aditados os seguintes centros da Eslovénia:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 31 de Janeiro de 2003.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 2003.

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