Document ID: 32003R0567

Regulamento (CE) n.o 567/2003 da Comissão
de 28 de Março de 2003
que rectifica as versões alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, grega, inglesa, italiana e portuguesa do Regulamento (CE) n.o 445/2002 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(1), e, nomeadamente, os seus artigos 34.o, 45.o e 50.o,
Considerando o seguinte:
(1) Há erros nas versões alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, grega, inglesa, italiana e portuguesa do Regulamento (CE) n.o 445/2002 da Comissão(2) que importa corrigir.
(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 445/2002 é rectificado como segue:
1. Só diz respeito à versão alemã.
2. Só diz respeito à versão alemã.
3. Só diz respeito à versão inglesa.
4. Só diz respeito à versão grega.
5. Só diz respeito à versão dinamarquesa.
6. Só diz respeito à versão italiana.
7. A alínea a) do artigo 25.o passa a ter a seguinte redacção:"a) As florestas ou outras terras arborizadas que sejam propriedade da Administração central ou regional ou de empresas públicas;".
8. Só diz respeito à versão espanhola.
9. Só diz respeito à versão alemã.
10. Só diz respeito à versão espanhola.
11. Só diz respeito à versão espanhola.
12. Só diz respeito à versão inglesa.
13. Só diz respeito à versão finlandesa.
14. Só diz respeito à versão espanhola.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 445/2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 2003.

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