Document ID: 31995R1103

REGULAMENTO (CE) Nº 1103/95 DA COMISSÃO de 16 de Maio de 1995 que altera, pela quarta vez, o Regulamento (CE) nº 3146/94, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que, devido à ocorrência da peste suína clássica em certas regiões de produção na Alemanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 3146/94 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 546/95 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno;
Considerando que é conveniente adaptar a ajuda concedida no momento da entrega dos animais à situação actual do mercado, atendendo à diminuição dos preços no mercado; que essa adaptação deve ser imediatamente aplicada para evitar benefícios económicos injustificados para os produtores em questão;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O artigo 5º do Regulamento (CE) nº 3146/94 é alterado do seguinte modo:
1. No nº 1, os montantes de 147 ecus e 125 ecus são substituídos, respectivamente, por 140 ecus e 119 ecus.
2. No nº 3, os montantes de 54 ecus, 46 ecus, 43 ecus e 37 ecus são substituídos, respectivamente, por 50 ecus, 43 ecus, 40 ecus e 34 ecus.
3. No nº 4, o montante de 118 ecus é substituído por 112 ecus.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1995.

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