Document ID: 32011D0236

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/236/PESC DO CONSELHO
de 12 de Abril de 2011
que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Decisão 2011/137/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente os n.os 1 e 2 do artigo 8.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 31.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 28 de Fevereiro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
(2)
Perante a gravidade da situação na Líbia, deverão ser incluídos novos nomes na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo IV da Decisão 2011/137/PESC.
(3)
Além disso, uma pessoa deverá ser retirada das listas constantes dos anexos II e IV e as informações relativas a determinadas pessoas e entidades que figuram nas listas constantes dos anexos I, II, III e IV da referida decisão deverão ser actualizadas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II, III e IV da Decisão 2010/137/PESC são substituídos, respectivamente, pelo texto constante dos anexos I, II, III e IV da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito no Luxemburgo, em 12 de Abril de 2011.

Labels: 18
5
11