Document ID: 31988R1402

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REGULAMENTO (CEE) Nº 1402/88 DA COMISSÃO
de 24 de Maio de 1988
que altera o Regulamento (CEE) nº 1847/85, que fixa a lista dos mercados representativos na podução para certas frutas e produtos hortícolas, no que diz respeito às nectarinas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1113/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 17º,
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 223/88 do Conselho (3), o Conselho juntou as nectarinas (incluindo os abrunhos) à lista de produtos enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 1035/72; que os mercados de origem representativos são, para estes produtos, os mesmos do que para os pêssegos; que é conveniente, em consequência, completar neste sentido o Regulamento (CEE) nº 1847/85 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 277/88 (5);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No Anexo IV do Regulamento (CEE) nº 1847/86:
- o título « PÊSSEGOS » é substituído por « PÊSSEGOS e NECTARINAS ».
- sob « França » é acrescentada a menção « Nimes ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1988.

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