Document ID: 32013R1253

REGULAMENTO (UE) N.o 1253/2013 DA COMISSÃO
de 21 de outubro de 2013
que altera o Regulamento (UE) n.o 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) (1), nomeadamente, o artigo 7.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão, de 23 de novembro de 2010, que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos (2), define as modalidades técnicas da interoperabilidade dos conjuntos de dados geográficos relacionadas com as categorias temáticas de dados geográficos constantes do anexo I da Diretiva 2007/2/CE
(2)
A fim de assegurar a plena interoperabilidade dos conjuntos de dados geográficos, convém estabelecer as disposições técnicas relativas à interoperabilidade dos conjuntos de dados geográficos relacionados com as categorias temáticas de dados geográficos constantes dos anexos II e III da Diretiva 2007/2/CE.
(3)
A fim de assegurar a coerência global dos aspetos técnicos no que diz respeito à interoperabilidade dos conjuntos de dados geográficos constantes do presente regulamento, devem ser alteradas as atuais disposições técnicas em matéria de interoperabilidade dos conjuntos de dados geográficos relacionadas com as categorias temáticas de dados geográficos constantes do anexo I da Diretiva 2007/2/CE.
(4)
Em primeiro lugar, os requisitos relativos às listas de códigos devem ser alterados a fim de permitir uma abordagem flexível no que diz respeito à descrição dos valores das listas de códigos a diferentes níveis de detalhe e de estabelecer as disposições técnicas para a partilha de listas de códigos alargadas.
(5)
Em segundo lugar, a restrição das propriedades geográficas no esquema geográfico «Simple Feature» («Simple Feature spatial schema») deve ser aplicada de forma mais flexível, a fim de permitir também a disponibilização de dados 2.5D.
(6)
Em terceiro lugar, deve ser introduzido um elemento adicional de metadados a fim de permitir a identificação do tipo de representação espacial («spatial representation type») utilizado para um conjunto de dados.
(7)
Em quarto lugar, a categoria temática de dados geográficos «Sistemas de Quadrículas Geográficas» deve ser alargada a fim de comportar uma quadrícula multirresoluções baseada em coordenadas geográficas.
(8)
Em quinto lugar, a categoria temática de dados geográficos «Unidades Administrativas» deve ser alargada a fim de descrever unidades administrativas marítimas.
(9)
Em sexto lugar, a fim de evitar sobreposições com tipos de objetos geográficos especificados em categorias temáticas de dados geográficos constantes dos anexos II e III da Diretiva 2007/2/CE, devem ser suprimidos alguns tipos candidatos das categorias temáticas de dados geográficos «Unidades Administrativas» e «Hidrografia».
(10)
O Regulamento (UE) n.o 1089/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(11)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.o da Diretiva 2007/2/CE,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) n.o 1089/2010 é alterado do seguinte modo:
(1)
O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
(a)
A parte introdutória passa a ter a seguinte redação:
«Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições seguintes, bem como as definições específicas de temas constantes dos anexos:»
(b)
O ponto 4 é suprimido;
(c)
No ponto 6, «a norma ISO 19103» é substituída por «a norma ISO/TS 19103:2005»;
(d)
No ponto 9, «a norma EN ISO 19135» é substituída por «a norma EN ISO 19135:2007»;
(e)
No ponto 11, «a norma EN ISO 19128» é substituída por «a norma EN ISO 19128:2008»;
(f)
No ponto 13, «a norma EN ISO 19115» é substituída por «a norma EN ISO 19115:2005/AC:2008»;
(g)
No ponto 15, «a norma EN ISO 19135» é substituída por «a norma EN ISO 19135:2007»;
(h)
No ponto 18, «a norma ISO 19103» é substituída por «a norma ISO/TS 19103:2005»;
(i)
São aditados os seguintes pontos 21 a 30:
«21. «Propriedade»(property): um atributo ou associação;
22. «Tipo de união»(union type): um tipo que consiste numa, e apenas numa, de várias alternativas (enumeradas como atributos membros), em conformidade com a norma ISO/TS 19103:2005;
23. «Classe de associação»(association class): um tipo que define propriedades adicionais numa relação entre dois outros tipos;
24. «Cobertura»(coverage): um objeto geográfico que atua como uma função para fornecer valores da sua gama para qualquer posição direta dentro do seu domínio espacial, temporal ou espaciotemporal, em conformidade com a norma ISO 19123:2007;
25. «Domínio»(domain): um conjunto bem definido, em conformidade com a norma ISO/TS 19103:2005;
26. «Gama»(range): um conjunto de valores de atributos de características (features) associado por uma função com os elementos do domínio de uma cobertura, em conformidade com a norma EN ISO 19123:2007;
27. «Quadrícula retificada»(rectified grid): uma quadrícula em que existe uma transformação afim entre as coordenadas da quadrícula e as coordenadas de um sistema de referência de coordenadas, em conformidade com a norma EN ISO 19123:2007;
28. «Quadrícula referenciável»(referenceable grid): uma quadrícula associada a uma transformação que pode ser utilizada para converter valores de coordenadas de quadrículas em valores de coordenadas referenciadas a um sistema de referência de coordenadas externo, em conformidade com a norma EN ISO 19123:2007;
29. «Tesselação»(tessellation): a partição de um espaço num conjunto de subespaços contíguos com a mesma dimensão do espaço particionado; Uma tecelagem num espaço 2D consiste num conjunto de polígonos não sobrepostos que cobrem totalmente uma região de interesse;
30. «Valor mais restrito»(narrower value): um valor que tem uma relação hierárquica com um valor-mãe mais geral.»
(2)
O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:
(a)
O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
«1. Para o intercâmbio e classificação de objetos geográficos a partir de conjuntos de dados que satisfazem as condições estabelecidas no artigo 4.o da Diretiva 2007/2/CE, os Estados-Membros devem utilizar os tipos de objetos geográficos e os tipos de dados associados, as enumerações e as listas de códigos definidos nos anexos II, III e IV no que diz respeito às categorias temáticas com que os conjuntos de dados estão relacionados.»
(b)
Todas as referências a «no anexo II» nos n.os 2 e 3 são substituídas por referências a «nos anexos».
(c)
No n.o 3, o segundo período passa a ter a seguinte redação: «Os valores das enumerações e das listas de códigos são identificados de forma única por códigos mnemónicos linguisticamente neutros para computadores. Os valores podem também incluir um nome específico de uma língua a utilizar para fins de interação humana.»
(3)
No artigo 5.o, o n.o 4 é suprimido.
(4)
O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 6.o
Listas de códigos e enumerações
1. As listas de códigos devem ser de um dos seguintes tipos, conforme indicado nos anexos:
(a)
Listas de códigos cujos valores autorizados incluem apenas os valores especificados no presente regulamento;
(b)
Listas de códigos cujos valores autorizados incluem os valores especificados no presente regulamento e valores mais restritos definidos pelos fornecedores de dados;
(c)
Listas de códigos cujos valores autorizados incluem os valores especificados no presente regulamento e valores adicionais a qualquer nível definidos pelos fornecedores de dados;
(d)
Listas de códigos cujos valores autorizados incluem quaisquer valores definidos pelos fornecedores de dados.
Para fins do disposto nas alíneas b), c) e d), para além dos valores autorizados, os fornecedores de dados podem utilizar os valores especificados no Documento de Orientação Técnica INSPIRE (INSPIRE Technical Guide) relevante disponível no sítio Web INSPIRE do Centro Comum de Investigação.
2. As listas de códigos podem ser hierárquicas. Os valores das listas de códigos hierárquicas podem ter um valor-mãe mais geral. Quando os valores válidos de uma lista de códigos hierárquica são especificados num quadro do presente regulamento, os valores-mãe são enumerados na última coluna.
3. Quando, relativamente a um atributo cujo tipo é uma lista de códigos conforme referido no n.o 1, alíneas b), c) ou d), um fornecedor de dados apresentar um valor que não está especificado no presente regulamento, esse valor e a sua definição devem ser disponibilizados num registo.
4. Os atributos ou associações de tipos de objetos geográficos ou de tipos de dados cujo tipo é uma lista de códigos apenas podem assumir valores que estejam autorizados de acordo com a especificação da lista de códigos.
5. Os atributos ou as associações de tipos de objetos geográficos ou de tipos de dados que tenham um tipo de enumeração apenas podem assumir valores das listas especificadas para o tipo de enumeração.»
(5)
No artigo 8.o, n.o 2, e no artigo 11.o, n.o 1, as referências «no anexo II», são substituídas por referências «nos anexos».
(6)
O artigo 12.o é alterado do seguinte modo:
(a)
O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
«1. O domínio de valores das propriedades geográficas definidas no presente regulamento deve limitar-se ao esquema geográfico «Simple Feature» conforme definido em Herring, John R. (ed.), OpenGIS® Implementation Standard for Geographic information - Simple feature access - Part 1: Common architecture, version 1.2.1, Open Geospatial Consortium, 2011, salvo quando indicação em contrário para um determinado tipo ou categoria temática de dados geográficos.»
(b)
O n.o 2 é alterado do seguinte modo:
O termo «unidades SI» é substituído por «unidades SI ou unidades não-SI aceites para utilização com o Sistema Internacional de Unidades».
(7)
Ao artigo 13.o é aditado o seguinte n.o 6:
«6.
Tipo de representação espacial: o método a utilizar para representar espacialmente a informação geográfica.»
(8)
O artigo 14.o é alterado do seguinte modo:
(a)
O n.o 2, alínea b), passa a ter a seguinte redação:
«(b)
O tipo ou tipos de objetos geográficos, ou um subconjunto destes, que constituem o conteúdo da camada.»
(b)
É aditado o seguinte n.o 3:
«3. Podem ser definidas várias camadas em relação a tipos de objetos geográficos cujos objetos podem ser classificados mais pormenorizadamente utilizando um atributo com um valor na lista de códigos. Cada uma destas camadas deve incluir os objetos geográficos correspondentes a um valor específico da lista de códigos. Na definição desses conjuntos de camadas nos anexos II, III e IV, devem ser cumpridos todos os seguintes requisitos:
a)
O espaço reservado a Valor de lista de códigos deve representar os valores da lista de códigos relevante, com o primeiro caráter em maiúsculas.
b)
O espaço reservado a nome legível para as pessoas deve representar o nome legível para as pessoas dos valores da lista de códigos;
c)
O tipo de objeto geográfico deve incluir o atributo e a lista de códigos relevantes, entre parênteses;
d)
Deve ser apresentado um exemplo de uma camada.»
(9)
O anexo I é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo I do presente regulamento.
(10)
O anexo II é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo II do presente regulamento.
(11)
É aditado o anexo III, cujo texto figura no anexo III do presente regulamento.
(12)
É aditado o anexo IV, cujo texto figura no anexo IV do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no [vigésimo] dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros de acordo com o estabelecido nos Tratados.
Feito em Bruxelas, em 21 de outubro de 2013.

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