Document ID: 32002D0839

Decisão da Comissão
de 24 de Outubro de 2002
que altera, pela quarta vez, a Decisão 2002/383/CE, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo
[notificada com o número C(2002) 4009]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/839/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Registaram-se surtos de peste suína clássica em certas zonas interfronteiriças de França, da Alemanha e do Luxemburgo.
(2) Devido ao comércio de suínos vivos, esses surtos podem constituir um perigo para os efectivos de outras partes da Comunidade.
(3) A França, o Luxemburgo e a Alemanha tomaram medidas no âmbito da Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3).
(4) A Comissão adoptou a Decisão 2002/383/CE(4), que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/790/CE(5).
(5) Em virtude da evolução da situação epidemiológica no que respeita aos suínos selvagens e aos suínos domésticos, é oportuno prolongar as medidas adoptadas. A Decisão 2002/383/CE deve, pois, ser alterada nesse sentido.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 9.o da Decisão 2002/383/CE, a data de "20 de Outubro de 2002" é substituída por "20 de Abril de 2003" e a data de "31 de Outubro de 2002" é substituída por "30 de Abril de 2003".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2002.

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