Document ID: 32010D0456

DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Agosto de 2010
que derroga o Regulamento (CE) n.o 687/2008 no respeitante aos prazos de entrega e de tomada a cargo dos cereais para intervenção na Finlândia relativamente à campanha de 2009/2010
[notificada com o número C(2010) 5659]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa e sueca)
(2010/456/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 43.o, alínea a), em conjugação com o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 687/2008 da Comissão, de 18 de Julho de 2008, que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos pagadores ou pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade (2), prevê que, em caso de admissão da proposta, os operadores sejam informados, no mais curto prazo possível, do plano de entrega. Para o efeito, o artigo 2.o, n.o 4, primeiro parágrafo, desse regulamento prevê que a última entrega de cereais, com excepção do milho, ao centro de intervenção relativamente ao qual a proposta é apresentada seja efectuada até ao final do quarto mês seguinte ao da recepção da proposta, sem, todavia, ultrapassar a data de 31 de Julho na Finlândia.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 687/2008 prevê, no seu artigo 6.o, n.o 6, que a última tomada a cargo tenha lugar, relativamente aos cereais que não o milho, o mais tardar, no final do segundo mês seguinte à última entrega referida no artigo 2.o, n.o 4, primeiro parágrafo, sem, todavia, ultrapassar a data de 31 de Agosto na Finlândia.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 687/2008 prevê, no seu artigo 7.o, n.o 1, um prazo de vinte dias úteis, a contar da constituição da amostra representativa, para proceder a uma análise das características físicas e tecnológicas.
(4)
A colheita de cereais na Finlândia atingiu, na campanha de 2009/2010, o nível recorde de 4,3 milhões de toneladas, das quais 2,2 milhões de toneladas de cevada. Tendo em conta a situação de mercado dos cereais na Finlândia, caracterizada por níveis de preços no produtor relativamente baixos e inferiores aos preços de intervenção, foram propostas quantidades importantes para intervenção na Finlândia durante a campanha de 2009/2010: cerca de 823 000 toneladas, das quais 796 000 toneladas de cevada e 27 000 toneladas de trigo mole. Desde o início do período de intervenção, as últimas estatísticas disponíveis, estabelecidas em 1 de Julho de 2010, referem uma quantidade total de cereais tomada a cargo em intervenção de cerca de 573 000 toneladas, das quais 566 000 toneladas de cevada e 7 000 toneladas de trigo mole. Subsiste, por conseguinte, uma quantidade não negligenciável de propostas para intervenção que devem ainda ser entregues e analisadas com vista à sua tomada a cargo em intervenção.
(5)
Em 24 de Junho de 2010, a Finlândia informou os serviços da Comissão de que a busca de capacidades suplementares de armazenagem para fazer face às abundantes propostas de cereais para intervenção levou tempo e originou um certo atraso. Em consequência, as autoridades finlandesas solicitam, relativamente à campanha de 2009/2010, o adiamento das datas-limite de entrega dos cereais, para 30 de Setembro de 2010, e da respectiva tomada a cargo, para 31 de Outubro de 2010, bem como uma extensão do prazo para proceder às análises de qualidade.
(6)
Atentas as circunstâncias invocadas e a fim de permitir uma adequada tomada a cargo dos cereais propostos a título da campanha de 2009/2010, justifica-se dar um acolhimento favorável à solicitação da Finlândia aceitando, em derrogação do Regulamento (CE) n.o 687/2008, o prolongamento do período de entrega, do prazo para proceder às análises qualitativas e do período de tomada a cargo dos produtos propostos para intervenção a título desta campanha.
(7)
É conveniente prever, para as propostas apresentadas na Finlândia a título da campanha de 2009/2010, a aplicação das medidas previstas na presente decisão.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Em derrogação do artigo 2.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 687/2008, relativamente à campanha de comercialização de 2009/2010, a última entrega dos cereais propostos para intervenção na Finlândia deve ter lugar até 30 de Setembro de 2010.
Artigo 2.o
Em derrogação do artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 687/2008, relativamente à campanha de comercialização de 2009/2010, a última tomada a cargo dos cereais propostos para intervenção na Finlândia deve ter lugar até 31 de Outubro de 2010.
Artigo 3.o
Em derrogação do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 687/2008, relativamente à campanha de comercialização de 2009/2010, o prazo para analisar as características físicas e tecnológicas das amostras é de trinta dias úteis na Finlândia.
Artigo 4.o
A presente decisão é aplicável às propostas para intervenção apresentadas a título da campanha de 2009/2010.
Artigo 5.o
A República da Finlândia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2010.

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