Document ID: 32002R2151

Regulamento (CE) n.o 2151/2002 do Conselho
de 28 de Novembro de 2002
que altera o Regulamento (CE) n.o 1098/98 que institui medidas especiais temporárias no sector do lúpulo
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo(1), e, nomeadamente, o seu artigo 16.oA,
Considerando o seguinte:
(1) De forma a obviar a uma situação excedentária no mercado do lúpulo, o Regulamento (CEE) n.o 1098/98 do Conselho(2), institui medidas especiais temporárias, de acordo com o procedimento previsto no artigo 16.oA do Regulamento (CEE) n.o 1696/71. Nos Estados-Membros que decidam aplicar as medidas especiais, os agrupamentos de produtores podem, até à colheita de 2002 (inclusive), recorrer a medidas de pousio e/ou arranque definitivo das superfícies cultivadas com lúpulo.
(2) Embora, nos quatro primeiros anos do programa quinquenal adoptado pelo Conselho, a aplicação das medidas especiais de pousio e arranque tenha permitido reduzir de 10 %, relativamente a 1997, as superfícies cultivadas com lúpulo, a procura do equilíbrio do mercado permanece premente, traduzindo-se pela necessidade de manter as medidas em causa por mais um ano.
(3) Importa, por conseguinte, alterar os artigos 2.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1098/98,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1098/98 é alterado do seguinte modo:
1. No n.o 1 do artigo 2.o:
- primeiro parágrafo: a expressão "colheita de 2002" é substituída pela expressão "colheita de 2003";
- segundo parágrafo: a expressão "colheita de 2003" é substituída pela expressão "colheita de 2004".
2. O segundo parágrafo do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:"O presente regulamento é aplicável a partir da colheita de 1998, até à colheita de 2004 inclusive.".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2002.

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