Document ID: 32015D0116

DECISÃO (UE) 2015/116 DO CONSELHO
de 26 de janeiro de 2015
que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente o artigo 300.o, n.o 3, e o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão 2014/930/UE do Conselho de 16 de dezembro de 2014 que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta as propostas apresentadas por cada Estado-Membro,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 300.o, n.o 3, do TFUE estabelece que os membros e os suplentes do Comité das Regiões, além de serem representantes das autarquias regionais ou locais, devem ser quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.
(2)
O artigo 305.o do TFUE prevê que os membros do Comité das Regiões, bem como igual número de suplentes, sejam nomeados pelo Conselho por cinco anos, em conformidade com as propostas apresentadas por cada Estado-Membro.
(3)
Visto que o mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões expira em 25 de janeiro de 2015 deverá proceder-se à nomeação de novos membros e suplentes.
(4)
A esta nomeação seguir-se-á, em data posterior, a nomeação dos membros e suplentes cuja designação não tenha sido comunicada ao Conselho antes de 22 de janeiro de 2015,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020:
-
na qualidade de membros, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo I;
-
na qualidade de suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo II.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2015.

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