Document ID: 32004D0158

Decisão da Comissão
de 16 de Fevereiro de 2004
que altera a Decisão 92/216/CEE no que respeita à publicação da lista de autoridades coordenadoras
[notificada com o número C(2004) 390]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/158/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) No âmbito das regras adoptadas para a execução do artigo 4.o da Directiva 90/428/CEE, é conveniente, numa fase inicial, que cada Estado-Membro designe uma autoridade coordenadora encarregue de recolher os dados necessários.
(2) A Decisão 92/216/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1992, relativa à recolha de dados respeitantes aos concursos de equídeos referidos no n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 90/428/CEE do Conselho(2) prevê a publicação de uma lista das autoridades coordenadores no Jornal Oficial, série C.
(3) Considera-se que seria mais eficaz, para efeitos de informação do público interessado, que essa lista fosse publicada no sítio web da Comissão.
(4) A Decisão 92/216/CEE devia, pois, ser alterada em conformidade.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O n.o 2 do artigo 1.o da Decisão 92/216/CEE é substituído pelo seguinte texto:
"2. Cada Estado-Membro comunicará à Comissão o nome e o endereço da autoridade coordenadora designada em conformidade com o n.o 1. A partir dessa comunicação, a Comissão elaborará uma lista das autoridades coordenadoras. Esta lista será publicada no seguinte sítio web:
http://forum.europa.eu.int/Public/ irc/sanco/vets/information".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2004.

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