Document ID: 32011D0035

DECISÃO BiH/17/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 14 de Janeiro de 2011
relativa à nomeação de um Comandante de Operação da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(2011/35/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 38.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do n.o 1 do artigo 6.o da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Operação da UE.
(2)
Nos termos da Decisão BiH/10/2007 do Comité Político e de Segurança, de 25 de Setembro de 2007, relativa à nomeação de um Comandante de Operação da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (2), o Segundo Comandante Supremo Aliado na Europa, General John McCOLL, foi nomeado Comandante de Operação da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
(3)
A OTAN decidiu nomear o General Sir Richard SHIRREFF Segundo Comandante Supremo Aliado na Europa, em substituição do General John McCOLL. O mandato do General Sir Richard SHIRREFF tem início em 4 de Março de 2011. O General Sir Richard SHIRREFF deverá também substituir o General John McCOLL enquanto Comandante de Operação da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
(4)
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa.
(5)
O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de Dezembro de 2002 adoptou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicam apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O General Sir Richard SHIRREFF é nomeado Comandante da Operação da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 4 de Março de 2011.
Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2011.

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