Document ID: 31989D0464

DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Julho de 1989 que adopta um programa de investigação e formação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio da manipulação remota em ambientes nucleares de risco e desordenados (1989/1993) TELEMAN (89/464/Euratom)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Científico e Técnico (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/516/Euratom, CEE (4), alterada pela Decisão 88/193/CEE, Euratom (5), adoptou um programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico comunitários (1987/1991), que reconhece a importância de contribuir para melhorar o nível de conhecimentos científicos e técnicos relevantes para a segurança nuclear;
Considerando que a radioactividade inerente às instalações nucleares torna a manipulação remota essencial para a realização de operações nucleares à escala industrial;
Considerando que a segurança das instalações nucleares e a protecção do respectivo ambiente dependem da capacidade dos operadores inspeccionarem as instalações e realizarem as operações de manutenção e de reparação dessas instalações sempre que necessário;
Considerando que a exposição do ser humano às radiações deverá ser mantida a um nível tão reduzido quanto seja razoavelmente possível;
Considerando que uma acção de investigação no domínio da manipulação remota em ambientes nucleares de risco e desordenados proporciona uma oportunidade de realizar esses objectivos de modo mais eficaz,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É adoptado, por um período com início em 18 de Julho de 1989 até 31 de Dezembro de 1993, um programa específico
de investigação e formação (TELEMAN) para a Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio da manipulação remota em ambientes nucleares de risco e desordenados, tal como definido no anexo.
Artigo 2º
O montante considerado necessário para a realização do programa é de 19 milhões de ecus, incluindo despesas de pessoal com um efectivo de quatro pessoas.
A repartição indicativa desta verba consta do anexo.
Artigo 3º
As normas de execução do programa e a taxa de participação financeira da Comunidade constam do anexo.
Artigo 4º
A Comissão será assistida na realização do programa pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação CGC-5 para a Energia Nuclear de Cisão - Reactores e Segurança, Salvaguardas e Gestão de Materiais Cindíveis, estabelecido pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1984, relativa às estruturas e procedimentos de gestão e coordenação das actividades comunitárias de investigação, desenvolvimento e de demonstração (6).
Os contratos celebrados pela Comissão regulamentarão os direitos e obrigações de cada uma das partes e, em especial, as disposições relativas à divulgação, protecção e exploração dos resultados da investigação.
Artigo 5º
No terceiro ano de realização do programa, a Comissão procederá a uma revisão deste e comunicará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os respectivos resultados. Este relatório deve ser acompanhado, quando
necessário, de propostas de alterações ou prolongamento do programa.
No final do programa, a Comissão procederá a uma avaliação dos resultados obtidos comunicando-os em seguida ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Os relatórios citados serão elaborados tendo em conta os objectivos definidos no anexo da presente decisão e em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 2º da Decisão 87/516/Euratom, CEE.
Artigo 6º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.

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