Document ID: 31998D0457

DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1998 relativa ao ensaio do objecto isolado em combustão (OIC) previsto na Decisão 94/611/CE que dá execução ao artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção [notificada com o número C(1998) 1743] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/457/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção (1), alterada pela Directiva 93/68/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que, em virtude das diferenças existentes entre os Estados-membros no que respeita aos métodos de ensaio e sistemas de classificação em matéria de reacção ao fogo, a harmonização apenas poderá concretizar-se mediante a adopção de um sistema único de classificação, baseado em métodos de ensaio aprovados, a utilizar em toda a Comunidade;
Considerando que o nº 2 do artigo 3º da Directiva 89/106/CEE estatui que, a fim de atender a níveis de protecção diferentes para as obras de construção, cada exigência essencial pode dar origem à constituição de classes;
Considerando que o ponto 4.3.1.1 do documento interpretativo nº 2 em anexo à comunicação da Comissão a propósito dos documentos interpretativos da Directiva 89/106/CEE do Conselho (3) especifica que, para permitir a determinação do desempenho de reacção ao fogo dos produtos, será desenvolvida uma solução harmonizada que poderá utilizar ensaios à escala real ou de laboratório, correlacionados com os cenários de incêndio reais adequados;
Considerando que a referida solução harmonizada se baseia no sistema de classes adoptado pela Decisão 94/611/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 1994, que aplica o artigo 20º da Directiva 89/101/CEE relativa aos produtos de construção (4);
Considerando que o quadro 1 do anexo da Decisão 94/611/CE faz referência ao ensaio do objecto isolado em combustão (OIC), aplicável a produtos destinados a paredes e tectos, incluindo os respectivos revestimentos de superfície, elementos de construção, produtos incorporados nos elementos de construção, componentes de tubagens e condutas e produtos para incorporação em fachadas e paredes externas classificados nas classes B, C e D;
Considerando que as diferenças existentes entre os dispositivos utilizados para a determinação da reacção ao fogo podem determinar diferenças nos resultados dos ensaios, pelo que, de modo a assegurar a homogeneidade dos resultados na Comunidade, é necessário definir uma configuração única para o dispositivo de ensaio OIC;
Considerando que a base para a definição de uma configuração única do dispositivo de ensaio OIC provém de um estudo efectuado por conta da Comissão pelo grupo de laboratórios oficiais, que examinaram a capacidade de diversas configurações de OIC de satisfazerem as exigências relativas ao ensaio de reacção ao fogo estabelecidas na Decisão 94/611/CE e que recomendou a configuração mais adequada;
Considerando que a configuração OIC preferencial foi objecto de um programa de ensaios interlaboratoriais que abrangeram uma vasta gama de materiais de construção;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Para fins de ensaio e classificação dos produtos de construção no que respeita ao seu comportamento em matéria de reacção ao fogo, o dispositivo de ensaio do objecto isolado em combustão (OIC) num compartimento, referido no quadro 1 do anexo da Decisão 94/611/CE, deve ser conforme à configuração especificada no anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1998.

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