Document ID: 32014D0223

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 16 de abril de 2014
relativa às isenções do direito anti-dumping alargado a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão
[notificada com o número C(2014) 2474]
(2014/223/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não-membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, e que estabelece a cobrança do direito objeto de extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 703/96 (2), nomeadamente o artigo 3.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (3), tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, nomeadamente os artigos 4.o, 5.o, 7.o e 10.o,
Após ter informado os Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
(1)
Após a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 88/97 («o regulamento de isenção»), em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 («regulamento de extensão») («direito anti-dumping tornado extensivo»). A mais recente decisão da Comissão relativa às isenções do direito objeto de extensão, em conformidade com o regulamento de isenção, foi adotada em 19 de dezembro de 2011. (4)
(2)
A Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia listas sucessivas de empresas de montagem de bicicletas (5) em relação às quais o pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso, em conformidade com o disposto no artigo 5.o, n.o 1, do regulamento de isenção. Além disso, foram publicadas listas de empresas de montagem de bicicletas recentemente isentas e listas de isenções revogadas.
1. AUTORIZAÇÃO DA ISENÇÃO
(3)
A Comissão obteve da parte enumerada no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade do respetivo pedido. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que o pedido era admissível em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção. Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do mesmo regulamento, a referida parte recebeu a suspensão a partir do dia em que a Comissão recebeu o respetivo pedido.
Quadro 1
Nome
Endereço
País
Código adicional TARIC
Ets Th Brasseur SA
Rue des Steppes 13, 4000 Liège
Bélgica
B294
(4)
Durante o exame, a Comissão apurou que o valor das partes originárias da RPC utilizadas nas operações de montagem desta parte constituía menos de 60 % do valor total das partes utilizadas nessas operações. Consequentemente, não são abrangidas pelo âmbito do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.
(5)
Por este motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, a referida parte deve ser isentada do direito anti-dumping tornado extensivo.
Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, a isenção deve produzir efeitos a contar da data de receção do respetivo pedido e, além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping tornado extensivo deve ser considerada inexistente a contar dessa data.
(6)
Uma vez que a isenção se aplica apenas à parte especificamente referida no quadro 1, com o respetivo nome e endereço, é necessário que a parte isentada notifique a Comissão (6) imediatamente, de qualquer alteração dos mesmos (por exemplo, na sequência de uma alteração da denominação, forma jurídica ou endereço ou após a criação de novas entidades de montagem). Neste caso, é necessário que a parte forneça todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão procederá a uma atualização das referências a esta parte.
2. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DOS DIREITOS PARA AS PARTES OBJETO DE EXAME
(7)
A Comissão obteve das partes objeto de exame enumeradas no quadro 2 todas as informações necessárias para a determinação, à primeira vista, da admissibilidade dos respetivos pedidos de isenção. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos eram admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção.
(8)
Na pendência de uma decisão sobre o mérito dos pedidos das partes objeto de exame enumeradas no quadro 2, devem ser suspensos os pagamentos do direito tornado extensivo no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de isenção.
(9)
Uma vez que a suspensão se aplica apenas às partes especificamente referidas no quadro 2, com os respetivos nomes e endereços, é necessário que as partes notifiquem a Comissão (7) imediatamente de qualquer alteração dos mesmos (por exemplo, na sequência de uma alteração da denominação, forma jurídica ou endereço ou após a criação de novas entidades de montagem). Neste caso, é necessário que a parte forneça todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão procederá a uma atualização das referências a esta parte.
Quadro 2
Nome
Endereço
País
Código adicional TARIC
c2g-engineering GmbH
Schlesische Straße 27, 10997 Berlin
Alemanha
B934
Solo International Oy
Pyyntitie 1 B, 02230 Espoo
Finlândia
B940
Planet X Ltd.
Unit 6, Ignite Business Park, Magna Way, Rotherham S60 1FD
Reino Unido
A995
S.C EUROBIKE UNIVERSAL S.R.L.,
Street Asociatiei No. 4, Movilita, Ialomita
Roménia
B941
Longway Poland Sp. z o.o.
ul. Rajdowa 3a, Konotopa, 05-850 Ożarów Mazowiecki
Polónia
B935
BBF Bike GmbH
Carena Allee 8, 15366 Hoppegarten
Alemanha
B936
3. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE ISENÇÃO E LEVANTAMENTO DA RESPETIVA SUSPENSÃO
(10)
A parte constante do quadro 3 apresentou um pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo. Os pagamentos da dívida aduaneira relativamente ao direito tornado extensivo, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de extensão, foram suspensos nos termos do artigo 5.o do regulamento de isenção no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática por esta parte a contar da data em que a Comissão recebeu o respetivo pedido.
Quadro 3
Nome
Endereço
País
Código adicional TARIC
IBEROSELLE, LDA
Vale Domingos 3750 - 321 Águeda
Portugal
B292
(11)
Esta parte limitou as suas operações de montagem a pequenas quantidades e continua a importar partes de bicicletas provenientes da RPC apenas em quantidades inferiores ao limiar de 300 unidades por tipo, numa base mensal. Por conseguinte, esta parte retirou o seu pedido de isenção do direito anti-dumping sobre partes de bicicletas.
(12)
Por estes motivos e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 3, do regulamento de isenção, a Comissão tem de rejeitar o pedido desta parte e levantar a suspensão do pagamento do direito tornado extensivo previsto no artigo 5.o do regulamento de isenção. Por conseguinte, o direito tornado extensivo deve ser cobrado a contar da data de receção do pedido de isenção apresentado por esta parte, ou seja, a data em que a suspensão produziu efeitos.
(13)
O exposto no considerando que precede não exclui a aplicação de uma isenção sujeita ao controlo da utilização final, em conformidade com o artigo 14.o do regulamento de isenção.
4. REVOGAÇÃO DE UMA ISENÇÃO
(14)
A parte constante do quadro 4 verá a sua isenção revogada.
Quadro 4
Nome
Endereço
País
Código adicional TARIC
Borge Kildemoes Cykelfabrik A/S
Albanivej 7, Nr. Lyndelse, 5792 Arslev
Dinamarca
A166
(15)
Esta parte beneficiava de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo sobre partes de bicicletas. A parte informou os serviços da Comissão de que cessara as operações de montagem. Por razões de clareza, a isenção deve ser revogada.
5. ATUALIZAÇÃO DE REFERÊNCIAS A CERTAS PARTES ISENTAS
(16)
As partes isentas enumeradas no quadro 5 deram-se a conhecer e informaram a Comissão de que mudou o seu nome, forma jurídica ou endereço. A Comissão, após análise das informações apresentadas, concluiu que essas alterações não afetam de modo algum as operações de montagem nos termos das condições de isenção previstas no regulamento de isenção.
(17)
Embora não sejam afetadas as isenções dessas partes do direito tornado extensivo, autorizadas nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, devem ser atualizadas as referências a essas partes.
Quadro 5
Referência anterior
Alterações
Código adicional TARIC
Cannondale Europe BV
Hanzepoort 27,
NL-7575 DB Oldenzaal
O nome foi alterado para «Cycling Sports Group Europe B.V.»
A686
4Ever s.r.o.
2. Května 267,
CZ-742 13 Studénka
O endereço foi alterado para «Moravská 842, 742 13 Studénka, Czech Republic»
A558
Canyon Bicycles GmbH
Koblenzer Strasse 236,
DE-56073 Koblenz
O endereço foi alterado para «Karl-Tesche-Str. 12, 56073 Koblenz, Germany»
A856
Kellys Bicycles
sro Krajinská 1
SK-92101 Piešt'any
O endereço foi alterado para «Slnečná cesta 374, 922 01 Veľké Orvište, Slovak Republic»
A551
Madirom PROD SRL
Bd. Liviu Rebreanu nr. 130
RO-300748 Timișoara, Timiș
O nome e endereço foram alterados para «S.C. Madirom Prod S.R.L., Strada Stefan Procopiu Nr. 1, 300647 Timisoara, Judet Timis, Romania»
A896
Intercycles SA,
F-85000 La Roche sur Yon, France
O nome e a forma jurídica foram alterados para «Arcade Cycles S.A.S.»
8065
Veronese Luigi S.N.C. di Veronese Paolo e Elisabetta - Cicli Roveco
Via Umberto I, 508
I-45023 Costa di Rovigo - IT
O nome e a forma jurídica foram alterados para «Cicli Roveco di Veronese Paolo & C. S.A.S.»
A402
Cobran snc di Perrino Agostino & C.,
Via Zingarina, 6
I-47900 Rimini - IT
O nome e a forma jurídica foram alterados para «Cobran S.R.L.»
A246
Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt.
Duna Lejáró 7
H-1211 Budapest
O nome e endereço foram alterados para «Csepel Bicycle Manufacturing and Sales Company LTD., Duna Lejáró 7, H-1211 Budapest, Hungary»
A555
MICMO/Gitane,
F-44270 Machecoul
O nome foi alterado para «Manufacture Française Du Cycle»
8963
Metelli di Staffoni Mario & C.S.A.S.
Via Trento 68
IT-25030 Trenzano (BS)
O nome foi alterado para «Metelli di Metelli Maria Rosa E C. S.A.S.»
A979
Vizija Sport d.o.o.
Tržaška cesta 87 b,
SL-1370 Logatec
O endereço foi alterado para «Tržaška cesta 77, 1370 Logatec, Slovenia»
A630
Euro Bike Products
ul. Starolecka 18
PL-61-361 Poznan
O endereço foi alterado para «ul. Ostrowska 498, 498A, 61-324 Poznań, Poland»
A849
Speedcross di Torretta P. e C. snc - Corso Italia 20 - I-20020 Vanzaghello (MI) Italy
O nome foi alterado para «Speedcross di Torretta Luigi E C. s.n.c.»
A163
Code X Sp. z o.o.
Olszanka 109,
PL-33-386 Podegrodzie
O nome foi alterado para: «Skilledbike Sp. z o.o.»
A966
Gruppo Bici Srl - Via Pitagora 15 - I-47023 Cesena
A forma jurídica foi alterada para «Gruppo Bici S.p.A.»
8005
Bohemia Bike
Okružní 110, Hlincova Hora
CZ-373 71 Rudolfov
O endereço foi alterado para «Okružní 697, 370 01 České Budějovice, Czech Republic»
A605
Novus Bike s.r.o.
Hlavní 266
CZ-747 81 Otice
O endereço foi alterado para «Vančurova 2985/20, 746 01 Opava 1, Czech Republic»
A553
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.
Artigo 2.o
É concedida à parte constante do quadro 1 a isenção do direito anti-dumping definitivo tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (8), às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China.
A isenção produz efeitos em relação a essa parte a contar da data indicada na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
A isenção aplica-se apenas à parte especificamente referida no quadro 1, com o respetivo nome e endereço. A parte isenta deve notificar imediatamente a Comissão de qualquer alteração aos mesmos, fornecendo todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das atividades da parte ligadas a operações de montagem nos termos das condições de isenção.
Quadro 1
Parte isenta
Nome
Endereço
País
Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
Data de produção de efeitos
Código adicional TARIC
Ets Th Brasseur SA
Rue des Steppes 13, 4000 Liège
Bélgica
Artigo 7.o
29.5.2012
B294
Artigo 3.o
As partes a seguir enumeradas no quadro 2 encontram-se sujeitas a exame, em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.
A suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, produz efeitos a contar das datas de receção dos pedidos destas partes. Estas datas estão previstas na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
A suspensão aplica-se apenas às partes especificamente referidas no quadro 2, com os respetivos nomes e endereços. A parte objeto de exame deve notificar imediatamente a Comissão de qualquer alteração aos mesmos, fornecendo todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das atividades da parte ligadas a operações de montagem nos termos das condições de suspensão.
Quadro 2
Partes objeto de exame
Nome
Endereço
País
Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
Data de produção de efeitos
Código adicional TARIC
c2g-engineering GmbH
Schlesische Straße 27, 10997 Berlin
Alemanha
Artigo 5.o
16.12.2013
B934
Solo International Oy
Pyyntitie 1 B, 02230 Espoo
Finlândia
Artigo 5.o
26.7.2013
B940
Planet X Ltd.
Unit 6, Ignite Business Park, Magna Way, Rotherham S60 1FD
Reino Unido
Artigo 5.o
7.2.2013
A995
S.C EUROBIKE UNIVERSAL S.R.L.
Street Asociatiei No. 4, Movilita, Ialomita
Roménia
Artigo 5.o
26.7.2013
B941
Longway Poland Sp. z o.o.
ul. Rajdowa 3a, Konotopa, 05-850 Ożarów Mazowiecki
Polónia
Artigo 5.o
16.12.2013
B935
BBF Bike GmbH
Carena Allee 8, 15366 Hoppegarten
Alemanha
Artigo 5.o
14.1.2014
B936
Artigo 4.o
O pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo apresentado pela parte que consta do quadro 3 é rejeitado nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.
É levantada, para esta parte, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, a contar da data prevista na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
Quadro 3
Parte em relação à qual a suspensão será levantada
Nome
Endereço
País
Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
Data de produção de efeitos
Código adicional TARIC
IBEROSELLE, LDA
Vale Domingos 3750 - 321 Águeda
Portugal
Artigo 5.o
20.4.2012
B292
Artigo 5.o
A isenção da parte que consta do quadro 4 do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo é revogada nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, a contar da data prevista na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
Quadro 4
Parte em relação à qual a isenção será revogada
Nome
Endereço
País
Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
Data de produção de efeitos
Código adicional TARIC
Borge Kildemoes Cykelfabrik A/S
Albanivej 7, Nr. Lyndelse, 5792 Arslev
Dinamarca
Artigo 7.o
1 dia após a publicação da presente decisão
A166
Artigo 6.o
As referências atualizadas às partes isentas enumeradas no quadro 5 estão indicadas na coluna intitulada «Nova referência». Os códigos adicionais TARIC correspondentes anteriormente atribuídos a estas partes isentas como indicado na coluna intitulada «Código adicional TARIC» continuam a ser os mesmos.
Quadro 5
Partes isentas para as quais a referência será atualizada
Referência anterior
Nova referência
País
Código adicional TARIC
Cannondale Europe BV
Hanzepoort 27,
NL-7575 DB Oldenzaal
Cycling Sports Group Europe B.V.
Hanzepoort 27,
7575 DB Oldenzaal, Netherlands
Países Baixos
A686
4Ever s.r.o.
2. Května 267,
CZ-742 13 Studénka
4Ever s.r.o.
Moravská 842
742 13 Studénka, Czech Republic
República Checa
A558
Canyon Bicycles GmbH
Koblenzer Strasse 236,
DE-56073 Koblenz
Canyon Bicycles GmbH
Karl-Tesche-Str. 12
56073 Koblenz, Germany
Alemanha
A856
Kellys Bicycles
sro Krajinská 1
SK-92101 Piešt'any
KELLYS BICYCLES s.r.o.
Slnečná cesta 374
922 01 Veľké Orvište, Slovak Republic
República Eslovaca
A551
Madirom PROD SRL
Bd. Liviu Rebreanu nr. 130
RO-300748 Timișoara, Timiș
S.C. Madirom Prod S.R.L.
Strada Stefan Procopiu Nr. 1
300647 Timisoara, Judet Timis, Romania
Roménia
A896
Intercycles SA,
F-85000 La Roche sur Yon, France
Arcade Cycles
78 Impasse Philippe-Gozola
ZA Acti Est Parc Eco 85-1
85000 La Roche-sur-Yon, France
França
8065
Veronese Luigi S.N.C. di Veronese Paolo e Elisabetta - Cicli Roveco
Via Umberto I, 508
I-45023 Costa di Rovigo - IT
Cicli Roveco di Veronese Paolo & C. S.A.S.
Via Umberto I n.508
45023 Costa Di Rovigo, Italy
Itália
A402
Cobran snc di Perrino Agostino & C.,
Via Zingarina, 6
I-47900 Rimini - IT
Cobran S.R.L.
Via Della Zingarina 6
47900 Rimini (RN), Italy
Itália
A246
Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt.
Duna Lejáró 7
H-1211 Budapest
Csepel Bicycle Manufacturing and Sales Company LTD.
Duna Lejáró 7
1211 Budapest, Hungary
Hungria
A555
MICMO/Gitane,
F-44270 Machecoul
Manufacture Française Du Cycle
27 rue Marcel Brunelière
44270 Machecoul, France
França
8963
Metelli di Staffoni Mario & C.S.A.S.
Via Trento 68
IT-25030 Trenzano (BS)
Metelli di Metelli Maria Rosa E C. S.A.S.
Via Trento 68
25030 Trenzano (BS), Italy
Itália
A979
Vizija Sport d.o.o.
Tržaška cesta 87 b,
SL-1370 Logatec
Vizija Sport d.o.o.
Tržaška cesta 77
1370 Logatec, Slovenia
Eslovénia
A630
Euro Bike Products
ul. Starolecka 18
PL-61-361 Poznan
Euro Bike Products
ul. Ostrowska 498, 498A
61-324 Poznań, Poland
Polónia
A849
Speedcross di Torretta P. e C. snc - Corso Italia 20 - I-20020 Vanzaghello (MI) Italy
Speedcross di Torretta Luigi E C. s.n.c., Corso Italia 20,
20020 Vanzaghello (MI), Italy
Itália
A163
Code X Sp. z o.o.
Olszanka 109,
PL-33-386 Podegrodzie
Skilledbike Sp. z o.o.
Olszanka 109
33-386 Podegrodzie, Poland
Polónia
A966
Gruppo Bici Srl - Via Pitagora 15 - I-47023 Cesena
Gruppo Bici S.p.A.
Via Pitagora 15
47521 Cesena, Italy
Itália
8005
Bohemia Bike
Okružní 110, Hlincova Hora
CZ-373 71 Rudolfov
Bohemia Bike a.s.
Okružní 697
370 01 České Budějovice, Czech Republic
República Checa
A605
Novus Bike s.r.o.
Hlavní 266
CZ-747 81 Otice
Novus Bike s.r.o.
Vančurova 2985/20
746 01 Opava 1, Czech Republic
República Checa
A553
Artigo 7.o
Os Estados-Membros e as partes enumeradas nos artigos 2.o, 3.o, 4.o, 5.o e 6.o são os destinatários da presente decisão. É igualmente publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2014.

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