Document ID: 31999D0376

DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Maio de 1999
que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados dinamarquesa relativa aos bovinos
[notificada com o número C(1999) 1305]
(Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)
(1999/376/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 820/97, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino(1), e, nomeadamente, o n.o 3, primeiro travessão, do artigo 6.o,
Tendo em conta o pedido apresentado pela Dinamarca,
(1) Considerando que, em 19 de Setembro de 1998, as autoridades dinamarquesas apresentaram à Comissão um pedido em que solicitavam o reconhecimento do carácter plenamente operacional da sua base de dados integrada no sistema dinamarquês de identificação e registo dos bovinos; que o pedido era acompanhado das informações adequadas, actualizadas em 17 de Março de 1999;
(2) Considerando que as autoridades dinamarquesas assumiram o compromisso de melhorar a fiabilidade desta base de dados e garantiram, nomeadamente, que i) as autoridades competentes poderão corrigir rapidamente quaisquer erros ou deficiências que possam ser detectados automaticamente ou na sequência das inspecções no terreno adequadas; que ii) os prazos de notificação de movimentos, nascimentos e mortes serão encurtados para sete dias, o mais rapidamente possível; que iii) serão adoptadas as medidas necessárias para implementar o disposto no Regulamento (CE) n.o 2630/97(2) da Comissão; que iv) serão tomadas as medidas necessárias para melhorar a autenticação dos passaportes dos bovinos, e que v) serão tomadas medidas para introduzir a notificação do estatuto de cada bovino em termos de prémios; que, além disso, para observar o disposto no Regulamento (CE) n.o 820/97, as autoridades dinamarquesas assumiram o compromisso de alterar as respectivas disposições respeitantes à reidentificação dos bovinos em caso de perda de marcas auriculares; que as autoridades dinamarquesas assumiram o compromisso de aplicar essas medidas de melhoramento o mais tardar até 30 de Setembro de 1999;
(3) Considerando que, dada a situação na Dinamarca, é adequado reconhecer o carácter plenamente operacional da base de dados relativa aos bovinos,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A base de dados dinamarquesa relativa aos bovinos é reconhecida como plenamente operacional a partir de 1 de Outubro de 1999.
Artigo 2.o
A Dinamarca é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1999.

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