Document ID: 31993D0357

DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Maio de 1993 que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações em relação a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE sobre madeira de coníferas (Coniferales), com excepção da de Thuja L., Pinus L. e misturas com Pinus L., originária dos Estados Unidos da América
(93/357/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra o seu alastramento no interior da Comunidade (1), e, nomeadamente, o no 3, segundo e terceiro travessões, do seu artigo 14o e o seu artigo 17o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o pedido apresentado por Espanha,
Considerando que, em conformidade com as disposições da Directiva 77/93/CEE, devido ao risco de introdução de organismos prejudiciais, a madeira de coníferas (Coniferales) , que não a de Thuja L., com excepção de madeira sob a forma de:
- estilhas, partículas, desperdícios ou aparas obtidos no todo ou em parte dessas coníferas,
- embalagens, grades ou caixas,
- paletes, paletes-caixas ou outras madeiras para carga,
- esteiras, separadores e suportes,
mas incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária do Canadá, China, Japão, Coreia, Taiwan e Estados Unidos da América, não pode ser introduzida na Comunidade, a partir de 1 de Junho de 1993, se não tiver sido submetida a um tratamento adequado pelo calor até atingir uma temperatura central mínima de 56 °C durante 30 minutos e não for acompanhada dos certificados previstos nos artigos 7o ou 8o da referida directiva;
Considerando que é actualmente introduzida na Comunidade madeira de coníferas originária dos Estados Unidos da América; que, no caso dessa madeira, os certificados fitossanitários não são geralmente emitidos naquele país;
Considerando que se verifica ser necessário que os Estados Unidos da América apresentem informações científicas suplementares relativamente à susceptibilidade das espécies ao nemátodo da madeira de pinheiro (Bursaphelenchus xylophilus); que essas informações se devem basear num estudo pormenorizado a efectuar nos Estados Unidos da América; que se verifica que esse estudo é demorado;
Considerando que se justifica a introdução gradual da exigência de tratamento pelo calor a fim de permitir que os Estados Unidos da América apresentem as referidas informações e apliquem as exigências do referido tratamento pelo calor, sempre que necessário; que, por conseguinte, as exigências relativas ao tratamento pelo calor não devem ser aplicadas antes de 1 de Outubro de 1993 à madeira de coníferas, com excepção da de Thuja L., Pinus L. e misturas com Pinus L.;
Considerando que, em relação aos Estados Unidos da América, a Comissão determinou, com base nas informações fornecidas por aquele país e nele reunidas durante uma missão efectuada em 1990, que foi estabelecido um programa de emissão de « certificados de descasque e controlo de orifícios de larvas », oficialmente aprovado e controlado, destinado a assegurar o descasque adequado e a reduzir o risco proveniente de organismos prejudiciais; que o risco de propagação de organismos prejudiciais é reduzido nos casos em que a madeira é acompanhada de um « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas », emitido ao abrigo daquele programa;
Considerando que a Comissão assegurará que os Estados Unidos da América ponham à sua disposição todas as informações técnicas necessárias para avaliar o funcionamento do programa de descasque e controlo de orifícios de larvas;
Considerando que o Comité fitossanitário permanente emitiu um parecer desfavorável no prazo estabelecido pelo seu presidente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nos termos do disposto no no 2, derrogações ao no 1 do artigo 5o e ao terceiro travessão do no 1, alínea a), do artigo 12o da Directiva 77/93/CEE, em relação às exigências referidas no anexo IV, parte A, secção I, ponto 1.1 e também ao no 2 do artigo 7o e ao no 1, alínea b), do artigo 12o da Directiva 77/93/CEE, relativamente à madeira de coníferas (Coniferales), com excepção da de Thuja L., Pinus L. e misturas com Pinus L., originária dos Estados Unidos da América.
2. Devem ser satisfeitas as seguintes condições:
a) Após descasque, alinhamento, classificação e selecção de placas, a madeira deve apresentar-se completamente desprovida de casca e isenta de orifícios de larvas. Considera-se casca a parte exterior da madeira susceptível de alojar e manter insectos vivos ou outros organismos prejudiciais em qualquer estádio de desenvolvimento, não abrangendo:
- a camada interna da casca (floema),
- a casca inclusa, especialmente em volta dos nós,
- bolsas de resina ou casca, definidas nas National Grading Rules for Softwood Dimension Lumber.
Por orifícios de larvas, entendem-se os orifícios e galerias provocados por insectos xilófagos do género Monochamus, definidos para este efeito como aqueles que têm um diâmetro superior a 3 mm;
b) O cumprimento das condições definidas na alínea a) deve ter sido verificado por técnicos de classificação formados, qualificados e autorizados para o efeito, no âmbito de um programa aprovado e controlado pelo Plant Health Inspection Service, US Departement of Agriculture;
c) A observância das condições definidas na alínea a) deve ter sido verificada nas serrações por inspectores industriais ou pelos seus agentes qualificados e autorizados para o efeito pelo Animal and Plant Health Inspection Service, US Department of Agriculture. Além disso, o sistema de verificação deve prever a realização de inspecções ocasionais antes da expedição, por inspectores do Animal and Plant Health Inspection Service, US Department of Agriculture;
d) A madeira deve ser acompanhada de um « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas », normalizado no âmbito do programa referido na alínea b), conforme com o modelo incluído no anexo à presente decisão, emitido, em nome das serrações, por uma pessoa autorizada a participar no referido programa pelo Animal and Plant Health Inspection Service, US Department of Agriculture e preenchido de acordo com as instruções estabelecidas no âmbito desse programa.
Artigo 2o
Sem prejuízo do no 5 do artigo 14o da Directiva 77/93/CEE, os Estados-membros notificarão a Comissão e os outros Estados-membros de todos os casos de remessas efectuadas ao abrigo da presente decisão que não satisfaçam as condições estipuladas no no 2, alíneas a) e d), do artigo 1o
Artigo 3o
A autorização concedida no artigo 1o é aplicável de 1 de Junho de 1993 a 30 de Setembro de 1993, última data de entrada na Comunidade, e será revogada antes dessa data se se verificar que as condições estipuladas no no 2 do artigo 1o não são suficientes para evitar a introdução de organismos prejudiciais ou não foram observadas.
Artigo 4o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1993.

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