Document ID: 32014R1312

REGULAMENTO (UE) N.o 1312/2014 DA COMISSÃO
de 10 de dezembro de 2014
que altera o Regulamento (UE) n.o 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão (2) estabelece as disposições técnicas exclusivamente para a interoperabilidade dos conjuntos de dados geográficos.
(2)
A interoperabilidade dos serviços de dados geográficos caracteriza-se pela capacidade de comunicar, executar ou transferir dados entre esses serviços. As informações relativas aos serviços de dados geográficos devem, por conseguinte, ser complementas por metadados adicionais. A interoperabilidade dos serviços de dados geográficos diz igualmente respeito à harmonização do conteúdo do serviço, mas em menor grau do que a das regras de execução relativas aos conjuntos de dados geográficos.
(3)
Na elaboração das disposições de execução impostas pela Diretiva 2007/2/CE, começou por se colocar a tónica nos serviços principais, ou seja, os serviços de rede, com o Regulamento (CE) n.o 976/2009 da Comissão (3), e na interoperabilidade dos conjuntos de dados geográficos, com o Regulamento (UE) n.o 1089/2010. O Regulamento (UE) n.o 1089/2010 deve, por conseguinte, ser agora alterado de modo a incluir as disposições de execução para os serviços de dados geográficos.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.o da Diretiva 2007/2/CE,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) n.o 1089/2010 é alterado do seguinte modo:
(1)
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 1.o
Objeto e âmbito de aplicação
1. O presente regulamento estabelece os requisitos relativos às disposições técnicas de interoperabilidade e, quando exequível, à harmonização dos conjuntos e serviços de dados geográficos correspondentes às categorias temáticas enumeradas nos anexos I, II e III da Diretiva 2007/2/CE.
2. O presente regulamento não se aplica aos serviços de rede que se inserem no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 976/2009 da Comissão (4).»
(2)
No artigo 2.o, são aditados os pontos 31 a 38 com a seguinte redação:
«31. “Ponto terminal” (“end point”): o endereço Internet utilizado para solicitar diretamente uma operação realizada por um serviço de dados geográficos;
32. “Ponto de acesso”: um endereço Internet que contém uma descrição pormenorizada de um serviço de dados geográficos, incluindo uma lista de pontos terminais, a fim de permitir a sua execução;
33. “Serviço de dados geográficos invocável”: tudo o que se segue -
a)
um serviço de dados geográficos com metadados que satisfaz os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1205/2008 da Comissão (5);
b)
um serviço de dados geográficos em que, pelo menos, um localizador do recurso é um ponto de acesso;
c)
um serviço de dados geográficos conforme com um conjunto documentado e publicamente disponível de especificações técnicas que fornece as informações necessárias para a sua execução;
34. “Serviço de dados geográficos interoperável”: um serviço de dados geográficos invocável que satisfaz os requisitos do anexo VI;
35. “Serviço de dados geográficos harmonizado”: um serviço de dados geográficos interoperável que satisfaz os requisitos do anexo VII;
36. “Serviço de dados geográficos conforme”: um serviço de dados geográficos que satisfaz os requisitos do presente regulamento;
37. “Operação”: uma ação apoiada por um serviço de dados geográficos;
38. “Interface”: o conjunto designado de operações que caracterizam o comportamento de uma entidade, conforme definida na norma ISO 19119:2005.
(3)
O artigo 6.o é alterado do seguinte modo:
a)
O título passa a ter a seguinte redação:
«Listas de códigos e enumerações para os conjuntos de dados geográficos»
;
b)
No n.o 1, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:
«As listas de códigos devem ser de um dos seguintes tipos, conforme indicado nos anexos I a IV:»;
(4)
No artigo 8.o, é aditado o n.o 3 com a seguinte redação:
«3. As atualizações dos dados devem ser disponibilizadas a todos os serviços de dados geográficos conexos, de acordo com o prazo referido no n.o 2.»
;
(5)
A seguir ao artigo 14.o, são inseridos os seguintes artigos:
«Artigo 14.o-A
Requisitos para os serviços de dados geográficos invocáveis
O mais tardar em 10 de dezembro de 2015, os Estados-Membros devem fornecer os metadados dos serviços de dados geográficos invocáveis em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo V.
Artigo 14.o-B
Acordos de interoperabilidade e requisitos de harmonização para os serviços de dados geográficos invocáveis
Os serviços de dados geográficos invocáveis respeitantes aos dados contidos em, pelo menos, um conjunto de dados geográficos conforme devem satisfazer os requisitos de interoperabilidade estabelecidos nos anexos V e VI e, se exequível, os requisitos de harmonização enunciados no anexo VII.»
;
(6)
É aditado o anexo V, cujo texto figura no anexo I do presente regulamento;
(7)
É aditado o anexo VI, cujo texto figura no anexo II do presente regulamento;
(8)
É aditado o anexo VII, cujo texto figura no anexo III do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2014.

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