Document ID: 32015D0381

DECISÃO (PESC) 2015/381 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 17 de fevereiro de 2015
relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2015)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Ao abrigo da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
Em 5 de fevereiro de 2015, a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Rodolphe MAUGET como Chefe de Missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 16 de fevereiro de 2015 e 30 de junho de 2015.
(3)
A Decisão 2014/447/PESC do Conselho (2) prorrogou a duração da EUPOL COPPS até 30 de junho de 2015,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Rodolphe MAUGET é nomeado Chefe de Missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 16 de fevereiro de 2015 e 30 de junho de 2015.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 16 de fevereiro de 2015.
Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2015.

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