Document ID: 32011D0359

DECISÃO EUJUST LEX-IRAQ/1/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 21 de Junho de 2011
que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ
(2011/359/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/330/PESC do Conselho, de 14 de Junho de 2010, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ (1), nomeadamente o artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Ao abrigo da Decisão 2010/330/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque (EUJUST LEX-IRAQ), incluindo, em particular, a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs que o actual Chefe de Missão Adjunto da EUJUST LEX-IRAQ, Carl TORNELL, fosse nomeado Chefe de Missão a partir de 1 de Julho de 2011, até à nomeação de um novo Chefe de Missão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Carl TORNELL é nomeado Chefe da Missão da EUJUST LEX IRAQ, de 1 de Julho de 2011 até à nomeação de um novo Chefe de Missão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2011.

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