Document ID: 31998R1724

REGULAMENTO (CE) Nº 1724/98 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1998 que derroga o Regulamento (CEE) nº 689/92 que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1612/98 (4), fixa as condições de aceitação dos cereais de intervenção;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1766/92 prevê que as ofertas para intervenção possam efectuar-se na Suécia até 30 de Junho;
Considerando que foram apresentadas quantidades maciças em finais de Junho de 1998; que é conveniente ter em conta o prolongamento do prazo das ofertas para fixar a data limite da sua tomada a cargo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em derrogação do nº 3, terceiro parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 689/92, a última entrega das quantidades apresentadas para intervenção na Suécia em Junho de 1998 deve realizar-se até 21 de Agosto de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1998.

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