Document ID: 32001R1620

Regulamento (CE) n.o 1620/2001 da Comissão
de 8 de Agosto de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o 1232/2001 que abre a destilação de crise referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho para os vinhos de mesa em Itália
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2826/2000(2), e, nomeadamente, os seus artigos 30.o e 33.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1232/2001 da Comissão(3) abriu a destilação de crise referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 para os vinhos de mesa em Itália. O volume para o qual essa destilação foi aberta foi fixado em 1200000 hl. O artigo 4.o do referido regulamento estipula que o Estado-Membro toma as disposições administrativas necessárias para aprovar os contratos subscritos com indicação da taxa de redução, caso o volume total desses contratos exceda o volume global de 1200000 hl. Aquando da fixação dessa taxa, ocorreu um erro de cálculo que leva, após aplicação da taxa fixada, o volume global para 1211500 hl. A fim de ter essa situação em conta, propõe-se que o volume global para o qual a destilação de crise é aberta em Itália passa a ser de 1211500 hl.
(2) Uma vez que a aprovação final dos contratos deve ocorrer até 27 de Julho de 2001, é necessário tornar essa alteração aplicável antes desse prazo.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1232/2001 passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 1.o
A destilação de crise, referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, é aberta para uma quantidade máxima de 1211500 hectolitros de vinhos de mesa em Itália."
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 26 de Julho de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 2001.

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