Document ID: 32002D0542

Decisão da Comissão
de 4 de Julho de 2002
que altera a Decisão 96/482/CE no respeitante ao período de isolamento de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação importados de países terceiros e às medidas sanitárias a aplicar após a importação
[notificada com o número C(2002) 2492]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/542/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/867/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 26.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos da Decisão 96/482/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1996, que estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários para a importação de aves de capoeira e ovos para incubação, excluindo as ratites e seus ovos, provenientes de países terceiros, incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/183/CE(4), após a importação, as aves de capoeira de reprodução e de rendimento serão mantidas em isolamento na exploração de destino durante, pelo menos, seis semanas, e examinadas por um veterinário autorizado.
(2) Os Estados-Membros assinalaram dificuldades ligadas à duração do período de isolamento no caso de aves de capoeira destinadas à reconstituição dos efectivos cinegéticos, devido a um aumento da agressividade e do canibalismo, que resultam em maior número de perdas.
(3) É oportuno, por conseguinte, reduzir o período de isolamento. No entanto, a fim de assegurar garantias sanitárias equivalentes, é necessário tornar obrigatória a pesquisa de gripe aviária e de doença de Newcastle.
(4) A Decisão 96/482/CE deve, consequentemente, ser alterada em conformidade.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 96/482/CE é alterada do seguinte modo:
1. No artigo 3.o, é aditado ao n.o 1 o seguinte parágrafo: "Em derrogação do n.o 1, o período de seis semanas durante o qual as aves de capoeira de reprodução e de rendimento, incluindo as destinadas à reconstituição dos efectivos cinegéticos, devem ser mantidas na exploração de destino pode ser reduzido a 21 dias, desde que tenham sido realizados testes em conformidade com os métodos de colheita e análise de amostras descritos no anexo III, com resultados favoráveis.".
2. É aditado um novo anexo III, cujo texto consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os custos decorrentes da aplicação da presente decisão serão suportados pelo importador.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir do sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2002.

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