Document ID: 32001D0536

Decisão da Comissão
de 6 de Julho de 2001
relativa a medidas provisórias contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão no referente às plantas de tomateiro destinadas a plantação
[notificada com o número C(2001) 1768]
(2001/536/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), alterada pela Directiva 2001/33/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3, terceira frase, do seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1) No final de 1999 e no início de 2000, o Reino Unido, os Países Baixos, a Alemanha e a França informaram os outros Estados-Membros e a Comissão da ocorrência, nesses países, de focos do vírus do mosaico da pêra-melão nas culturas de tomate e das medidas de luta contra esse vírus tomadas.
(2) A Comissão, através da Decisão 2000/325/CE(3), autorizou os Estados-Membros a tomarem provisoriamente medidas contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão por via de plantas de tomateiro destinadas a plantação, com excepção das sementes.
(3) Os rastreios oficiais efectuados pelos Estados-Membros em conformidade com a Decisão 2000/325/CE permitiram detectar novos focos. Acresce que é visível que o vírus do mosaico da pêra-melão se encontra presente em vários países terceiros.
(4) O vírus do mosaico da pêra-melão não figura nas listas dos anexos I e II da Directiva 2000/29/CE. Uma análise preliminar do risco de pragas efectuada por vários Estados-Membros com base nos dados científicos disponíveis revelou, porém, que o vírus do mosaico da pêra-melão e os efeitos prejudiciais que lhe estão associados podem representar um risco fitossanitário significativo para a Comunidade, em especial no referente à produção de tomate protegida. Os riscos para a produção ao ar livre de tomate e de outras culturas de Solanaceae, especialmente a batata, não estão ainda completamente avaliados. A Comissão solicitou aos serviços competentes dos Estados-Membros que prosseguissem os trabalhos científicos e se pronunciassem sobre os riscos do vírus do mosaico da pêra-melão para a produção ao ar livre de tomate e de outras culturas de Solanaceae. Até à data, o trabalho científico efectuado sobre este vírus ainda não forneceu dados suficientemente esclarecedores para o reexame da referida análise preliminar do risco de pragas.
(5) Dado que o período de aplicação da Decisão 2000/325/CE chegou ao seu termo, é necessário estabelecer medidas provisórias contra o vírus do mosaico da pêra-melão.
(6) Ainda não foi identificada a origem da contaminação nos locais envolvidos na produção de tomate. A Comissão solicita, pois, aos serviços competentes dos Estados-Membros que procurem determinar a origem das contaminações e a via de introdução.
(7) Embora o papel das sementes de tomate como fonte de infecção ainda não esteja totalmente esclarecido, é provável que o mesmo seja importante. As medidas devem, portanto, ser igualmente aplicáveis às sementes de tomate.
(8) Essas medidas devem aplicar-se à introdução e propagação do vírus do mosaico da pêra-melão, à inspecção das plantas de tomateiro destinadas a plantação originárias de países terceiros e à circulação das plantas de tomateiro destinadas a plantação. As medidas devem incluir, igualmente, uma vigilância mais geral da presença do vírus do mosaico da pêra-melão nos Estados-Membros.
(9) Os resultados de tais medidas estarão sob avaliação constante, nomeadamente com base nas informações a fornecer pelos Estados-Membros. A necessidade de novas medidas será ponderada em função dos resultados dessa avaliação, das informações que vierem a ser fornecidas e dos pareceres científicos dos serviços competentes dos Estado-Membros.
(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É proibida a introdução e circulação na Comunidade de plantas de tomateiro, Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw., destinadas a plantação contaminadas com o vírus do mosaico da pêra-melão.
Artigo 2.o
As plantas de tomateiro destinadas a plantação originárias de países terceiros devem satisfazer as condições estabelecidas nos pontos 1 e 2 do anexo da presente decisão e serão inspeccionadas à entrada na Comunidade quanto à pesença do vírus do mosaico da pêra-melão de acordo com o n.o 1, alínea a), do artigo 13.o da Directiva 2000/29/CE, mutatis mutandis.
Artigo 3.o
1. As plantas de tomateiro destinadas a plantação só podem ser deslocadas do seu local de produção se satisfizerem as condições estabelecidas nos pontos 3 e 4 do anexo da presente decisão.
2. O n.o 1 não se aplicará às deslocações de plantas destinadas a venda a consumidores finais não envolvidos na produção profissional de plantas se a embalagem das mesmas ou outros indícios indicarem claramente que se destinam a ser vendidas a esse tipo de consumidores.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros efectuarão rastreios oficiais, pelo menos nos locais envolvidos na produção de plantas de tomateiro ou de tomate, da presença do vírus do mosaico da pêra-melão.
Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 2000/29/CE, os resultados dos rastreios previstos no primeiro parágrafo serão notificados à Comissão e aos outros Estados-Membros até 30 de Setembro de 2002.
Artigo 5.o
A Comissão examinará o funcionamento da presente decisão o mais tardar em 31 de Outubro de 2002.
Artigo 6.o
A aplicabilidade da presente decisão terminará em 31 de Dezembro de 2002.
Artigo 7.o
Os Estado-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2001.

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