Document ID: 31996L0073

DIRECTIVA 96/73/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1996 relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (3),
Considerando que a Directiva 72/276/CEE do Conselho, de 17 de Julho de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis (4), foi sucessiva e substancialmente alterada; que, por conseguinte, por uma questão de clareza e racionalidade é conveniente proceder à sua codificação;
Considerando que a Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa às denominações têxteis (5), prevê a etiquetagem obrigatória da composição em fibra dos produtos têxteis, e que os controlos da conformidade destes produtos com as indicações que figuram na etiqueta sejam efectuados por análise;
Considerando que é conveniente, aquando dos controlos oficiais efectuados nos Estados-membros, utilizar métodos uniformes para determinar a composição em fibras dos produtos têxteis, tanto no que respeita ao pré-tratamento da amostra como à análise quantitativa;
Considerando que a Directiva 96/74/CE prevê que as directivas especiais definirão os métodos de colheita de amostras de análise aplicáveis em todos os Estados-membros para determinar a composição em fibras dos produtos; que, em consequência, a presente directiva estabelece, no anexo II, quinze métodos de análise uniformes, relativos à maior parte dos produtos têxteis, compostos de misturas binárias, existentes no mercado;
Considerando que o progresso da técnica exige uma adaptação frequente das prescrições técnicas definidas pelas directivas especiais relativas aos métodos de análise aplicáveis no domínio têxtil; que é conveniente, para facilitar a aplicação das medidas necessárias para este efeito, prever um procedimento que institua uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão, no âmbito do Comité, para o sector das directivas relativas as denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis;
Considerando que, no caso de misturas binárias para as quais não existe método de análise uniformizado a nível comunitário, o laboratório encarregado do controlo determina a composição destas misturas utilizando todos os métodos válidos disponíveis, indicando, no relatório de análise, o resultado obtido e a precisão do método, se for conhecida;
Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o sector das directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis;
Considerando que a presente directiva não afecta as obrigações dos Estados-membros relativas aos prazos de transposição das directivas enunciados na parte B do anexo III,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A presente directiva diz repeito aos métodos de análise quantitativa de certas misturas binárias de fibras têxteis, incluindo a preparação das amostras reduzidas e dos provetes.
Artigo 2º
Entende-se por amostra reduzida uma amostra de dimensão adequada aos ensaios, proveniente de amostras globais para laboratório que foram recolhidas de um lote de artigos a analisar.
O provete é a porção de amostra reduzida necessária para dar um resultado analítico individual.
Artigo 3º
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que sejam aplicadas as disposições previstas nos anexos I e II relativas aos métodos de análise quantitativa de certas misturas binárias de fibras têxteis, incluindo a preparação de amostras reduzidas e de provetes, aquando dos controlos oficiais, tendo em vista determinar a composição dos produtos têxteis colocados no mercado, nos termos da Directiva 96/74/CE.
Artigo 4º
O laboratório encarregado do controlo de misturas binárias para as quais não existe método de análise uniformizado a nível comunitário determinará a composição destas misturas, utilizando todos os métodos válidos disponíveis, e indicando, no relatório de análise, o resultado obtido e a precisão de método caso seja conhecida.
Artigo 5º
1. É criado um Comité para o sector das directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis, a seguir denominado «comité», composto por respresentantes dos Estados-membros, e presidido por um representante da Comissão.
2. O comité estabelecerá o seu regulamento interno.
3. A adaptação ao progresso técnico dos métodos de análise quantitativa previstos no anexo II efectuar-se-á de acordo com o procedimento previsto no artigo 6º
Artigo 6º
1. Quando for feita remissão para o procedimento definido no presente artigo, o assunto será submetido à apreciação do comité pelo seu presidente, quer por iniciativa deste quer a pedido do representante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido pela maioria prevista no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no referido artigo. O presidente não participa na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas preconizadas, quando forem conformes ao parecer do comité;
b) Quando as medidas preconizadas não forem conformes ao parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar.
O Conselho deliberará por maioria qualificada;
c) Se, decorridos três meses a contar da apresentação da proposta ao Conselho, este não tiver deliberado, as medidas propostas são adoptadas pela Comissão.
Artigo 7º
Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 8º
São revogadas as directivas enunciadas no anexo III, parte A, sem prejuízo das obrigações dos Estados-membros quanto aos prazos de transposição previstos na parte B do anexo III.
As referências às directivas revogadas consideram-se feitas à presente directiva e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondências do anexo IV.
Artigo 9º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidadas Europeias.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1996.

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