Document ID: 32004R1365

REGULAMENTO (CE) N.o 1365/2004 DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 2004
que fixa, em relação à fracção 3 da campanha de 2003/2004, o coeficiente de atribuição das quantidades de arroz paddy propostas para intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, sobre a organização comum do mercado do arroz (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado do arroz (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 708/98 da Comissão, de 30 de Março de 1998, relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos (3) e, nomeadamente, o n.o 4, segundo parágrafo, do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 3.oA do Regulamento (CE) n.o 708/98, as quantidades de arroz paddy elegíveis para intervenção durante a campanha de 2003/2004 são repartidas em duas fracções nacionais e uma fracção 3 comum, para toda a Comunidade. A fim de determinar as quantidades a atribuir em relação à fracção 3, os Estados-Membros comunicaram à Comissão, em conformidade com o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 708/98, as quantidades de arroz paddy propostas para intervenção.
(2)
Uma vez que a quantidade total proposta excede a quantidade disponível, é necessário aplicar um coeficiente de atribuição das quantidades. Este coeficiente é calculado de forma a que a quantidade total atribuída, tendo em conta a quantidade mínima de cada proposta, seja inferior ou igual à quantidade disponível,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O coeficiente de atribuição das quantidades previsto no n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 708/98 é fixado em 0,860675.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2004.

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