Document ID: 32006D0665

DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Outubro de 2006
que autoriza temporariamente a Espanha a permitir a comercialização de sementes da espécie Pinus radiata e de plantas para arborização produzidas a partir dessas sementes importadas da Nova Zelândia que não cumpram as exigências relativas à identificação e à rotulagem definidas na Directiva 1999/105/CE do Conselho
[notificada com o número C(2006) 4320]
(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)
(2006/665/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 18.o,
Tendo em conta o pedido apresentado por Espanha,
Considerando o seguinte:
(1)
Na Espanha, a produção de sementes e de plantas para arborização a partir de sementes da espécie Pinus radiata que cumpram as exigências relativas aos materiais de reprodução, conforme previsto na Directiva 1999/105/CE, é actualmente insuficiente para responder à procura dos utilizadores finais. Os materiais de reprodução necessários não podem ser fornecidos por outros Estados-Membros.
(2)
A Nova Zelândia tem condições para fornecer uma quantidade suficiente de materiais de reprodução das espécies em causa destinadas à produção de plantas para arborização. Contudo, essas sementes não cumprem o disposto na Directiva 1999/105/CE no que respeita à identificação e à rotulagem.
(3)
Por forma a suprir esta escassez, a Espanha deve ser autorizada a permitir, por um período limitado, a comercialização de sementes e plantas para arborização produzidas a partir de sementes da espécie Pinus radiata que cumpram exigências menos rigorosas no que diz respeito à identificação e à rotulagem.
(4)
Essas sementes e plantas para arborização devem ser comercializadas com um documento do qual constem determinadas informações pormenorizadas relativas à sua identificação.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Até 31 de Dezembro de 2006, a Espanha é autorizada a permitir a comercialização, em conformidade com as exigências constantes do anexo, de 400 kg de sementes de Pinus radiata, provenientes da Nova Zelândia, que se destinam à produção de plantas para arborização e que não cumpram as exigências relativas à identificação e à rotulagem definidas nos artigos 13.o e 14.o da Directiva 1999/105/CE.
2. Até 31 de Dezembro de 2011, a Espanha está autorizada a permitir a comercialização, em conformidade com as exigências constantes do anexo, de plantas para arborização produzidas a partir das sementes referidas no n.o 1 e que não cumpram as exigências relativas à identificação e à rotulagem definidas nos artigos 13.o e 14.o da Directiva 1999/105/CE.
Artigo 2.o
O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2006.

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