Document ID: 32005D0742

DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Outubro de 2005
que altera a Decisão 2003/858/CE no que diz respeito à lista dos territórios dos quais é autorizada a importação para a Comunidade Europeia (CE) de determinadas espécies de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação
[notificada com o número C(2005) 3964]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/742/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2003/858/CE da Comissão, de 21 de Novembro de 2003, que estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação e de peixes vivos originários da aquicultura e dos respectivos produtos destinados a consumo humano (2), estabelece uma lista de países terceiros, ou partes destes países, dos quais é autorizada a importação de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação na Comunidade.
(2)
A inclusão de observações «apenas carpas» na tabela do anexo I da Decisão 2003/858/CE levou a várias interpretações no que diz respeito à aplicação da decisão. Por razões de clareza, deve dar-se uma redacção mais exacta a essas observações do ponto de vista taxionómico, de forma a cumprir o objectivo da decisão.
(3)
É igualmente apropriado simplificar a apresentação do quadro no anexo I de forma a evitar a repetição de requisitos incluídos nos modelos de certificados.
(4)
A Decisão 2003/858/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2003/858/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2005.

Labels: 3
5
6