Document ID: 31997R2049

REGULAMENTO (CE) Nº 2049/97 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1997 que reduz o preço de intervenção do azeite para a campanha de 1997/1998, na sequência da superação da quantidade máxima garantida durante as campanhas de comercialização de 1995/1996 e 1996/1997
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1996, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4ºA,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1414/97 do Conselho (3) fixou o preço de intervenção do azeite para a campanha de comercialização de 1997/1998;
Considerando que o artigo 4ºA do Regulamento nº 136/66/CEE tornou o regime da quantidade máxima garantida extensivo ao preço de intervenção do azeite; que, no que respeita à campanha de 1995/1996, para a qual a quantidade máxima garantida foi fixada em 1 350 000 toneladas, a produção estimada de azeite foi fixada em 1 417 200 toneladas, enquanto a produção definitiva foi fixada em 1 481 450 toneladas; que, em conformidade com o segundo travessão do artigo 4ºA supracitado, é necessário reduzir o preço de intervenção para a campanha de 1997/1998 proporcionalmente à diferença entre a superação da referida quantidade máxima garantida pelas produções definitiva e estimada da campanha de 1995/1996;
Considerando que, relativamente à campanha de 1996/1997, para a qual a quantidade máxima garantida foi fixada em 1 350 000 toneladas, a produção estimada de azeite foi fixada em 1 859 400 toneladas; que, nos termos do disposto no artigo 4ºA do Regulamento nº 136/66/CEE, é necessário diminuir o preço de intervenção para a campanha de 1997/1998 proporcionalmente à superação da quantidade máxima garantida pela produção estimada da campanha de 1996/1997;
Considerando que, no entanto, estas diminuições não podem superar o limiar de 3 % por campanha;
Considerando que, por conseguinte, o preço de intervenção fixado para a campanha de 1997/1998 pelo Regulamento (CE) nº 1414/97 deve ser reduzido de 3 %,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O preço de intervenção do azeite para a campanha de comercialização de 1997/1998 é fixado em 175,16 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1997.

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