Document ID: 31998D0009

DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 97/569/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de carne (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/9/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), pela Decisão 97/34/CE (2) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,
Considerando que a Decisão 97/569/CE da Comissão (3) estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de carne;
Considerando que a África do Sul enviou uma lista de estabelecimentos produtores de produtos à base de carne de aves de capoeira relativamente aos quais as autoridades competentes certificam estarem em conformidade com as normas comunitárias;
Considerando que pode, por conseguinte, ser elaborada uma lista provisória de estabelecimentos produtores de produtos à base de carne de aves de capoeira para a África do Sul; que a Decisão 97/569/CE deve, por conseguinte, ser alterada nesse sentido;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O Anexo da presente decisão é aditado ao Anexo da Decisão 97/569/CE.
Artigo 2º
A presente decisão é aplicável a partir de 15 de Dezembro de 1997.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997.

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