Document ID: 31987D0335

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Junho de 1987
que aprova uma alteração ao programa específico relativo aos mercados de gado em França, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(87/335/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 560/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que o Governo francês comunicou em 21 de Fevereiro de 1986 uma alteração ao programa relativo aos mercados de gado em França, aprovado através da Decisão 82/921/CEE da Comissão (3) e que forneceu dados complementares em 8 de Setembro de 1986 e em 10 de Março de 1987;
Considerando que a referida alteração ao programa prevê investimentos para a modernização, adaptação ou transferência de grandes mercados de gado vivo e de feiras para bovinos e ovinos a fim de os dotar da sua total eficácia económica; que representa, portanto, um programa na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho;
Considerando que quando os projectos visarem mercados de venda de gado e feiras de animais, só poderão beneficiar de uma ajuda comunitária caso as instalações previstas conduzam à modernização ou à criação de unidades mais eficazes, de dimensão óptima;
Considerando que a alteração do programa comporta uma quantidade suficiente de dados referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, demonstrando que os objectivos do artigo 1º do referido regulamento podem ser alcançados no sector visado em França; que o prazo fixado para a realização do programa não ultrapassa o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do referido regulamento;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovada a alteração ao programa relativo aos mercados de gado em França, comunicado em 21 de Fevereiro de 1986 pelo Governo francês em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho e completado em 8 de Setembro de 1986 e em 10 de Março de 1987.
A aprovação da alteração do programa só diz respeito aos projectos relativos às instalações que conduzam à modernização ou à criação de unidades mais eficazes de dimensão óptima.
Artigo 2º
A República Francesa é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1987.

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