Document ID: 32014D0008

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 10 de outubro de 2013
que altera a Decisão 2010/372/UE relativa à utilização de substâncias regulamentadas como agentes de transformação nos termos do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2013) 6517]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, italiana, neerlandesa, polaca e portuguesa)
(2014/8/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1)
À luz das responsabilidades da União ao abrigo da Decisão X/14, e subsequentes decisões, das Partes no Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 limita a utilização de substâncias regulamentadas como agentes de transformação a 1 083 toneladas cúbicas por ano e limita as emissões dos agentes de transformação a 17 toneladas cúbicas por ano.
(2)
A Decisão 2010/372/UE da Comissão (2) estabelece uma lista das empresas em que é permitida a utilização de substâncias regulamentadas como agentes de transformação e fixa as quantidades máximas que podem ser utilizadas para reposição e os níveis máximos de emissões para cada uma das empresas em causa.
(3)
Desde 2010, duas empresas (Anwil SA e CUF Químicos Industriais SA) deixaram de utilizar substâncias regulamentadas como agentes de transformação. Outra empresa (a Arkema France SA) informou as autoridades competentes francesas da existência de erros graves e manifestos nos dados relativos às emissões comunicados à Comissão para os anos 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011; em resultado desses erros, as suas emissões anuais teriam sido significativamente subestimadas. Os dados em questão foram utilizados pela Comissão como base para o cálculo do limiar de emissões da empresa como previsto no anexo da Decisão 2010/372/UE, que estabelece a lista das empresas e as quantidades máximas que podem ser emitidas anualmente por cada empresa. As autoridades competentes francesas investigaram esta alegação e apuraram que existiam efetivamente erros manifestos nos dados comunicados. Os erros nos dados comunicados parecem ter sido involuntários e conduziram à fixação de um limiar para a empresa que é significativamente inferior ao que teria sido se as emissões anuais tivessem sido corretamente comunicadas. Por conseguinte, o limiar da empresa, como previsto no anexo da Decisão 2010/372/UE, não reflete corretamente as emissões históricas anuais da empresa e deve ser corrigido.
(4)
O anexo da Decisão 2010/372/UE deve, pois, ser alterado.
(5)
Deve ser igualmente clarificado que são igualmente possíveis dentro da mesma empresa as transferências de quotas para reposição entre substâncias e utilizações diferentes.
(6)
A Decisão 2010/372/UE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(7)
A Decisão 2010/372/UE não é limitada no tempo e poderá ser necessário revê-la, nomeadamente o seu anexo, à luz da futura evolução técnica.
(8)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2010/372/UE é alterada do seguinte modo:
1)
No artigo 3.o, o primeiro período passa a ter a seguinte redação:
«Uma empresa pode transferir, total ou parcialmente, a quota de reposição que lhe foi atribuída a uma instalação existente incluída no anexo, independentemente da substância ou da utilização para a qual a quantidade foi atribuída, para outra empresa enumerada no anexo ou, dentro da mesma empresa, para outra substância e utilização enumerada no anexo para essa empresa.».
2)
O anexo da Decisão 2010/372/UE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são as seguintes empresas:
Anwil SA
Ul. Torunska 222
87-805 Wloclawek
POLÓNIA
Arkema France SA
420 rue d’Estienne D’Orves
92705 Colombes Cedex
FRANÇA
Bayer Material Science AG
CAS-PR-CKD, Gebäude B669
41538 Dormhagen
ALEMANHA
CUF Químicos Industriais SA
Quinta da Indústria, Beduído
3860-680 Estarreja
PORTUGAL
Potasse et Produits Chimiques SA
95 rue du General de Gaulle
68802 Thann Cedex
FRANÇA
Vencorex France
Etablissement du Pont-de-Claix
Plate-forme chimique
Rue Lavoisier
BP16
38801 Le Pont-de-Claix Cedex
FRANÇA
Solvay Specialty Polymers Italy SpA
Viale Lombardia 20
20021 Bollate (MI)
ITÁLIA
Teijin Aramid BV
Oosterhorn 6
9930 AD Delfzijl
PAÍSES BAIXOS
Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2013.

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