Document ID: 31994R0249

REGULAMENTO (CE) Nº 249/94 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1994 que adapta os códigos e a designação de determinados produtos incluídos nos anexos do Regulamento (CEE) nº 2405/89, que estabelece regras de execução especiais do regime de certificados de importação e de prefixação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, e no anexo do Regulamento (CEE) nº 1129/93, que fixa o preço mínimo de importação aplicável a determinados produtos transformados à base de cerejas durante a campanha de comercialização de 1993/1994
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1569/92 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 9º, o nº 3 do seu artigo 14º e no nº 4 do seu artigo 15º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2505/92 da Comissão, de 14 de Julho de 1992, que modifica os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), contém a Nomenclatura Combinada actualmente em vigor;
Considerando que determinados códigos e designações que figuram nos anexos do Regulamento (CEE) nº 2405/89 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2641/91 (5), e no anexo do Regulamento (CEE) nº 1129/93 da Comissão (6), já não correspondem aos da Nomenclatura Combinada; que, por conseguinte, é conveniente adaptar esses anexos;
Considerando que, por ocasião da adaptação desses anexos, é oportuno corrigir erros na apresentação da Nomenclatura Combinada;
Considerando que é conveniente tornar aplicável o disposto no artigo 1º do presente regulamento na data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2505/92 e o disposto no artigo 2º na data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 1129/93;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 2405/89 é alterado da seguinte forma:
1. No anexo I, o texto:
« 0711 90 50 Cogumelos: Cogumelos de cultura 2, Outros 2,00 »
é substituído pelo texto seguinte:
« Cogumelos: 0711 90 40 Da espécie Agaricus: Cogumelos de cultura 2, Outros 2, 0711 90 60 Outros: Cogumelos de cultura 2, Outros 2,00 »,
o texto:
« ex 0811 90 90 Outros: Ginjas ácidas (Prunus cerasus) 2, Outras cerejas 2,00 »
é substituído pelo texto seguinte:
« Cerejas: 0811 90 75 Ginjas ácidas (Prunus cerasus) 2, 0811 90 80 Outras 2,00 »,
e o texto:
« 2003 10 Cogumelos: 2003 10 10 Cultivados 2, 2003 10 90 Outros 2,40 »
é substituído pelo texto seguinte:
« 2003 10 Cogumelos: Da espécie Agaricus: 2003 10 20 Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro 2, 2003 10 30 Outros 2, 2003 10 80 Outros 2,40 ».
2. No anexo II, o texto:
« 0711 90 50 Cogumelos »
é substituído pelo texto seguinte:
« Cogumelos: 0711 90 40 Da espécie Agaricus 0711 90 60 Outros »,
o texto:
« ex 0811 90 90 Outras: Cerejas »
é substituído pelo texto seguinte:
« Outras: Cerejas: 0811 90 75 Ginjas ácidas (Prunus cerasus) 0811 90 80 Outras »,
e o texto:
« 2003 10 Cogumelos: 2003 10 10 Cultivados 2003 10 90 Outros »
é substituído pelo texto seguinte:
« 2003 10 Cogumelos: Da espécie Agaricus: 2003 10 20 Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro 2003 10 30 Outros 2003 10 80 Outros ».
Artigo 2º
No anexo do Regulamento (CEE) nº 1129/93, o texto:
« ex 0811 90 90 Outras: Ginjas ácidas (Prunus cerasus): ex 0811 90 90 Não descaroçadas 48, ex 0811 90 90 Outras 54, Outras cerejas: ex 0811 90 90 Não descaroçadas 48, ex 0811 90 90 Outros 54,50 »
é substituído pelo texto seguinte:
« Cerejas: 0811 90 75 Ginjas ácidas (Prunus cerasus): Não descaroçadas 48, Outras 54, 0811 90 80 Outras: Não descaroçadas 48, Outras 54,50 ».
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O artigo 1º é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993. O artigo 2º é aplicável a partir de 10 de Maio de 1993.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1994.

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