Document ID: 32008R0308

REGULAMENTO (CE) N.o 308/2008 DA COMISSÃO
de 2 de Abril de 2008
que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo a que deve obedecer a notificação dos programas de formação e certificação dos Estados-Membros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O modelo da notificação deve ser constituído pela informação essencial necessária para confirmar a autenticidade de um certificado ou atestado que cumpre os requisitos mínimos e as condições de reconhecimento mútuo estabelecidos pela Comissão, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006.
(2)
A Comissão adoptou os requisitos mínimos e as condições de reconhecimento mútuo para a certificação de empresas e pessoal. Foram, nomeadamente, adoptados pela Comissão o Regulamento (CE) n.o 303/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação de empresas e pessoal no que respeita aos equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contêm determinados gases fluorados com efeito de estufa (2), o Regulamento (CE) n.o 304/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação de empresas e pessoal no que respeita aos sistemas fixos de protecção contra incêndios e extintores que contêm determinados gases fluorados com efeito de estufa (3), o Regulamento (CE) n.o 305/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação do pessoal que procede à recuperação de determinados gases fluorados com efeito de estufa de comutadores de alta tensão (4), o Regulamento (CE) n.o 306/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação do pessoal que procede à recuperação de determinados solventes à base de gases fluorados com efeito de estufa dos equipamentos que os contêm (5) e o Regulamento (CE) n.o 307/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos para os programas de formação e as condições para o reconhecimento mútuo dos atestados de formação do pessoal no que respeita aos sistemas de ar condicionado em veículos a motor que contêm determinados gases fluorados com efeito de estufa (6).
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (7),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para as notificações referidas no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 842/2006, os Estados-Membros utilizam os seguintes modelos:
1.
No que respeita aos equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor, o modelo de notificação constante do anexo I do presente regulamento.
2.
No que respeita aos sistemas de protecção contra incêndios e aos extintores, o modelo de notificação constante do anexo II do presente regulamento.
3.
No que respeita aos comutadores de alta tensão, o modelo de notificação constante do anexo III do presente regulamento.
4.
No que respeita aos equipamentos que contêm solventes à base de gases fluorados com efeito de estufa, o modelo de notificação constante do anexo IV do presente regulamento.
5.
No que respeita aos sistemas de ar condicionado instalados em veículos a motor, o modelo de notificação constante do anexo V do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 2008.

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