Document ID: 31994R0969

REGULAMENTO (CE) Nº 969/94 DO CONSELHO de 26 de Abril de 1994 que fixa o preço de base e o preço de compra da couve-flor para o período de 1 a 31 de Maio de 1994
O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 16º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, é necessário fixar, para cada um dos produtos indicados no anexo II do referido regulamento e para cada campanha de comercialização, um preço de base e um preço de compra; que a comercialização dos produtos em questão, colhidos durante uma campanha de produção determinada, se estende, para a couve-flor, do mês de Maio até ao mês de Abril do ano seguinte;
Considerando que, para garantir a continuidade dos preços da couve-flor, é consequentemente necessário fixar o preço de base e o preço de compra deste produto para o período de 1 a 31 de Maio de 1994,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Para o período de 1 a 31 de Maio de 1994, o preço de base e o preço de compra da couve-flor, expressos em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, são fixados do seguinte modo:
- preço de base: 30,57,
- preço de compra: 13,30.
2. Os preços referidos no nº 1 referem-se às couve-flores « coroadas », da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem.
3. Os preços referidos no nº 1 não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 26 de Abril de 1994.

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