Document ID: 32000R1638

Regulamento (CE) n.o 1638/2000 da Comissão
de 25 de Julho de 2000
que fixa, para a campanha de comercialização 2000/2001, o montante da ajuda para a cultura de uvas destinadas à produção de certas variedades de uvas secas (passas)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2701/1999(2) e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 estabelece os critérios de fixação da ajuda para a cultura de uvas destinadas à produção de uvas secas das variedades sultana e moscatel e de uvas secas de Corinto.
(2) O n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 7.o do referido regulamento prevê a possibilidade de o montante da ajuda ser diferenciado em função das variedades, bem como de outros factores que possam afectar os rendimentos. E, no caso das sultanas, é conveniente prever uma diferenciação suplementar entre as superfícies atingidas pela filoxera e as outras.
(3) A verificação das superfícies consagradas à cultura destas uvas não levou a constatar uma superação da superfície máxima garantida fixada no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1621/1999 da Comissão, de 22 de Julho de 1999, que adopta normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita às ajudas ao cultivo de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de uvas secas (passas)(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2256/1999(4).
(4) É oportuno determinar a ajuda a conceder aos produtores que replantem as suas vinhas para combater a filoxera, nas condições previstas no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para a campanha 2000/2001:
a) a ajuda à cultura referida no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é fixada em:
- 2400 euros por hectare para as superfícies cultivadas com uvas da variedade sultana, atingidas por filoxera, ou replantadas desde há menos de cinco anos,
- 3290 euros por hectare para as outras superfícies cultivadas com uvas da variedade sultana,
- 2080 euros por hectare para as superfícies cultivadas com uvas de Corinto,
- 880 euros por hectare para as superfícies cultivadas com uvas de variedade moscatel;
b) a ajuda à replantação referida no n.o 4 do artigo 7.o do referido regulamento é fixada em 3917 euros por hectare. A alínea a) não é aplicável nesse caso.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2000.

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