Document ID: 32014R0880

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 880/2014 DA COMISSÃO
de 12 de agosto de 2014
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa Cydia pomonella Granulovirus (CpGV)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, alínea c),
Considerando o seguinte:
(1)
A substância ativa Cydia pomonella Granulovirus (CpGV) foi incluída no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) pela Diretiva 2008/113/CE da Comissão (3), em conformidade com o procedimento previsto no artigo 24.o-B do Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão (4). Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esta substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo desse regulamento e enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5).
(2)
Em conformidade com o artigo 25.o-A do Regulamento (CE) n.o 2229/2004, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», apresentou à Comissão o seu parecer sobre o projeto de relatório de revisão da substância ativa Cydia pomonella Granulovirus (CpGV), em 4 de abril de 2012 (6). A Autoridade comunicou o seu parecer sobre a substância ativa Cydia pomonella Granulovirus (CpGV) ao notificador. A Comissão convidou o notificador a apresentar os seus comentários sobre o projeto de relatório de revisão. O projeto de relatório de revisão e o parecer da Autoridade foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão. O projeto de relatório de revisão foi finalizado pelo Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, em 11 de julho de 2014, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a substância ativa Cydia pomonella Granulovirus (CpGV).
(3)
Confirma-se que a substância ativa Cydia pomonella Granulovirus (CpGV) deve ser considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
(4)
Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, conjugado com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, em particular as orientações recentemente publicadas sobre os limites de contaminantes microbianos em produtos fitofarmacêuticos microbianos (7), é necessário alterar as condições de aprovação, em especial quanto ao grau mínimo de pureza da substância ativa e à natureza e ao teor máximo de determinadas impurezas.
(5)
O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
Na coluna «Pureza», correspondente à linha n.o 198, Cydia pomonella Granulovirus (CpGV), da parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, as palavras «Microrganismos contaminantes (Bacillus cereus) 1 × 106» são substituídas por «Concentração mínima: 1 × 1013 OB/l (corpos de oclusão/l) e Microrganismos contaminantes (Bacillus cereus) no produto formulado 1 × 107 UFC/g».
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de agosto de 2014.

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