Document ID: 31996D0295

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1996 que identifica as unidades da rede informatizada Animo e fixa a respectiva lista e que revoga a Decisão 92/175/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/295/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 20º,
Considerando que, para garantir o funcionamento da rede informatizada Animo, é importante identificar as diferentes unidades na acepção do artigo 1º da Decisão 91/398/CEE da Comissão (3) e de actualizar a respectiva lista;
Considerando que a actualização e consolidação da referida lista são necessárias para estabelecer uma nova tarifação para os Estados-membros a partir de 1 de Abril de 1996;
Considerando que as numerosas alterações introduzidas desde há três anos nas unidades Animo, devido, nomeadamente, à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, às mudanças que se verificaram na organização territorial dos Estados-membros e à homologação pela Comissão dos postos de inspecção fronteiriços, tornaram necessário o estabelecimento de uma nova decisão; que, por conseguinte, é conveniente revogar a Decisão 92/175/CEE da Comissão (4); que essa revogação não produz efeitos para os actos e as decisões que se referem à Decisão 92/175/CEE;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
São fixadas em anexo a lista e a identificação das unidades, na acepção do artigo 1º da Decisão 91/398/CEE.
Artigo 2º
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1996.
Artigo 3º
A Decisão 92/175/CEE é revogada a partir de 1 de Abril de 1996. As referências à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas à presente decisão.
Artigo 4º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1996.

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