Document ID: 31999D0506

DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Julho de 1999
que altera a Decisão 98/610/CE, Euratom, relativa à constituição dos grupos de peritos que a assistem sobre o conteúdo e a orientação das acções-chave no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico
[notificada com o número C(1999) 2359]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/506/CE, Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
(1) Considerando que, pela sua Decisão 98/610/CE, Euratom(1), a Comissão constituiu grupos de peritos que a assistem sobre o conteúdo e a orientação das acções-chave no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico;
(2) Considerando que, neste contexto, os membros dos grupos de peritos são nomeados a título individual pela Comissão por um período de dois anos; que, durante o referido período, podem ter de ser efectuadas novas nomeações tendo por objectivo, nomeadamente, o alargamento do âmbito das origens geográficas, um melhor equilíbrio das competências científicas e técnicas e a substituição de membros em falta;
(3) Considerando que é necessário garantir, de um modo geral, a homogeneidade dos grupos de peritos, facilitar a sua gestão pelos serviços da Comissão e dar garantias de toda a transparência desejada na matéria;
(4) Considerando que, nesse contexto, o mandato dos novos membros deve poder ficar concluído ao mesmo tempo que o dos outros membros nomeados anteriormente,
DECIDE:
Artigo 1.o
No n.o 1 do artigo 4.o da Decisão 98/610/CE, Euratom, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: "Os membros dos grupos de peritos são nomeados a título individual pela Comissão por um período máximo de dois anos. Tal nomeação pode ser reconduzida una vez, no máximo por dois anos."
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1999.

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