Document ID: 31990D0453

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Julho de 1990
relativa às zonas referidas nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2506/88 do Conselho, que institui um programa comunitário a favor da reconversão das zonas de estaleiros navais (programa Renaval)
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(90/453/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2506/88 do Conselho, de 26 de Julho de 1988, que institui um programa comunitário a favor da reconversão das zonas de estaleiros navais (programa Renaval ) (1), e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 3º;
Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2506/88, o programa comunitário se aplica a regiões que satisfazem os critérios do nº 1 do artigo 3º do referido regulamento;
Considerando que os Estados-membros em questão devem apresentar um pedido relativo às zonas susceptíveis de beneficiar do programa comunitário; que o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte submeteram o referido pedido;
Considerando que o Condado de Tyne e Wear e os Distritos de Middlesborough e Langbaurgh no Condado de Cleveland satisfazem os critérios acima mencionados,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O Condado de Tyne e Wear e os Distritos de Middlesborough e Langbaurgh no Condado de Cleveland situados no Reino Unido, satisfazem os critérios do nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2506/88. Por conseguinte, o programa comunitário instituído por esse regulamento aplica-se a essas zonas.
Artigo 2º
O Reino Unido é destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1990.

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