Document ID: 32010R0632

REGULAMENTO (UE) N.o 632/2010 DA COMISSÃO
de 19 de Julho de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 24 e à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 8
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Através do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adoptadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de Outubro de 2008.
(2)
Em 4 de Novembro de 2009, o International Accounting Standards Board (IASB) publicou uma versão revista da norma internacional de contabilidade (IAS) 24, Divulgações de Partes Relacionadas, a seguir designada «IAS 24 revista». O objectivo das emendas introduzidas pela IAS 24 revista é simplificar a definição de «parte relacionada», eliminando simultaneamente certas incoerências internas, e prever isenções para entidades ligadas à administração pública no respeitante à quantidade de informação que essas entidades devem prestar em matéria de transacções com partes relacionadas.
(3)
O processo de consulta do Grupo de Peritos Técnicos (Technical Expert Group -TEG) do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) confirmou que a IAS 24 revista respeita os critérios técnicos de adopção estabelecidos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002. Em conformidade com a Decisão n.o 2006/505/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2006, que institui um grupo consultivo para as normas de contabilidade com a missão de dar parecer à Comissão sobre a objectividade e imparcialidade dos pareceres do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) (3), o grupo consultivo para as normas de contabilidade analisou o parecer de adopção formulado pelo EFRAG e informou a Comissão de que o considerava equilibrado e objectivo.
(4)
A adopção da IAS 24 revista implica, por conseguinte, alterações à norma internacional de relato financeiro (IFRS) 8, a fim de assegurar a coerência entre as normas internacionais de contabilidade.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 é alterado do seguinte modo:
1.
A norma internacional de contabilidade (IAS) 24 é substituída pela IAS 24 revista, como previsto no anexo do presente regulamento;
2.
A norma internacional de relato financeiro (IFRS) 8 é alterada nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
As empresas aplicam a IAS 24 revista e as alterações à IFRS 8, constantes do anexo do presente regulamento, o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece após 31 de Dezembro de 2010.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2010.

Labels: 2
4
19
7
12