Document ID: 32012D0200

DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de abril de 2012
que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos
[notificada com o número C(2012) 2291]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/200/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (1), nomeadamente o artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão, de 17 de maio de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos (2), estabelece, com o objetivo de permitir que se retirem conclusões estatísticas para fins científicos, as condições em que pode ser concedido o acesso a dados confidenciais transmitidos à autoridade da União e as regras de cooperação entre as autoridades da União e nacionais de forma a facilitar esse acesso.
(2)
A Decisão 2004/452/CE da Comissão (3) estabeleceu uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos.
(3)
A University of Johannesburg, África do Sul; a University of Massachusetts, Massachusetts, Estados Unidos da América; o President & Fellows of Harvard College, Massachusetts, Estados Unidos da América; a Unidade Economia das Mudanças Climáticas da Energia e dos Transportes, Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia; a Unidade Sociedade da Informação, Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia; a Unidade Agricultura e Ciências da Vida na Economia, Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia; a Unidade Produção e Consumo Sustentáveis, Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia e a Unidade Análise Social, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia devem ser considerados como organismos que satisfazem as condições exigidas, devendo, por conseguinte, ser acrescentados à lista de agências, organizações e instituições referidas no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 831/2002.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2004/452/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de abril de 2012.

Labels: 12
7
19