Document ID: 31997R0536

REGULAMENTO (CE) Nº 536/97 DO CONSELHO de 17 de Março de 1997 que altera, em matéria de práticas e tratamentos enológicos, o Regulamento (CEE) nº 822/87 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 26º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 822/87, cada Estado-membro pode autorizar, a título experimental, a utilização de certas práticas ou tratamentos enológicos não previstos no presente regulamento; que os resultados obtidos levam a considerá-los de natureza a assegurar um maior domínio da vinificação e da conservação dos produtos em questão, sem qualquer risco para a saúde do consumidor; que, na sua maioria, essas práticas já são reconhecidas e admitidas pelas autoridades internacionais competentes; que é necessário prever a sua admissão definitiva a nível comunitário assim que forem adoptadas condições precisas de utilização; que é necessário alterar nesse sentido o anexo VI do Regulamento (CEE) nº 822/87;
Considerando que se detectaram imprecisões nas referências a certas práticas enológicas; que é, por conseguinte, conveniente corrigir essas referências;
Considerando que, na versão alemã do Regulamento (CEE) nº 822/87, no nº 1, alínea q), e no nº 3, alínea z), do anexo VI, o termo «Milchbakterien» é cientificamente incorrecto e deve ser substituído pelo termo «Milchsäurebakterien»;
Considerando que a Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) previu disposições relativas aos corantes para utilização nos géneros alimentícios; que é conveniente especificar que, no presente regulamento, o termo «caramelo» se refere unicamente ao produto destinado à coloração definido na referida directiva; que é, todavia, possível que certos produtores recorram, para a coloração, após a data da entrada em vigor das disposições do Regulamento (CEE) nº 4250/88 (3) que altera a este respeito o Regulamento (CEE) nº 822/87, a um produto aromático açucarado obtido por aquecimento de açúcares; que é, por conseguinte, conveniente autorizar também o referido produto durante o período compreendido entre a data acima referida e a data de entrada em vigor do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo VI do Regulamento (CEE) nº 822/87 é alterado do seguinte modo:
1. No nº 1:
a) A alínea a) passa a ter a seguinte redacção:
«a) O arejamento ou a adição de oxigénio;»;
b) Na alínea q), o termo «Milchbakterien» na versão alemã é substituído pelo termo «Milchsäurebakterien».
2. No nº 3:
a) Na alínea z), o termo «Milchbakterien» na versão alemã é substituído pelo termo «Milchsäurebakterien»;
b) A alínea zA) passa a ter a seguinte redacção:
«z A) a adição de caramelo, na acepção da Directiva 94/36/CE, a fim de reforçar a cor dos vinhos licorosos e dos v.l.q.p.r.d.».
3. É aditado o seguinte número:
«4. Práticas e tratamentos enológicos que podem ser utilizados para os produtos referidos no cabeçalho do nº 3, unicamente no âmbito de condições de utilização determinadas segundo o procedimento previsto no artigo 83º:
a) Adição de oxigénio;
b) Tratamento por electrodiálise para assegurar a estabilização tartárica do vinho;
c) Utilização de uma urease para diminuir o teor de ureia no vinho.».
Artigo 2º
Durante o período compreendido entre 1 de Setembro de 1989 e a data de entrada em vigor do presente regulamento, considera-se autorizado, na acepção do nº 3, alínea zA) do anexo VI do Regulamento (CEE) nº 822/87, a adição de todos os produtos referidos na nota (2) do anexo I da Directiva 94/36/CE, a fim de reforçar a cor dos vinhos licorosos e dos v.l.q.p.r.d.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Todavia, o artigo 2º é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1997.

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