Document ID: 32006R1011

REGULAMENTO (CE) N.o 1011/2006 DA COMISSÃO
de 3 de Julho de 2006
que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1008/2006 que estabelece os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1008/2006 da Comissão (3).
(2)
Uma verificação revelou a existência de um erro de cálculo nos anexos do Regulamento (CE) n.o 1008/2006. É, pois, necessário rectificar o regulamento em causa. Essa correcção deve ser aplicada retroactivamente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1008/2006 são substituídos pelo texto que consta no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2006.

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