Document ID: 32003R2206

Regulamento (CE) n.o 2206/2003 da Comissão
de 17 de Dezembro de 2003
que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Thüringer Leberwurst, Thüringer Rotwurst, Thüringer Rostbratwurst)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 4 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2981/92, a Alemanha transmitiu à Comissão pedidos de registo das denominações "Thüringer Leberwurst", "Thüringer Rotwurst" e "Thüringer Rostbratwurst" enquanto indicações geográficas.
(2) Verificou-se que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2981/92, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, deles constando, nomeadamente, todos os elementos previstos no artigo 4.o do regulamento.
(3) Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia(3), em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, das denominações constantes do anexo do presente regulamento, foi transmitida à Comissão uma declaração de oposição, admissível ao abrigo do artigo 7.o, mas posteriormente rejeitada.
(4) As denominações em causa devem, portanto, ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e assim ser protegidas à escala comunitária como indicações geográficas protegidas.
(5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2054/2003 da Comissão(5),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento, que são inscritas como indicações geográficas protegidas (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2003.

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