Document ID: 31993R1580

REGULAMENTO (CEE) No 1580/93 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1993 que determina as qualidades-tipo para certos cereais e categorias de farinhas, grumos e sêmolas, bem como os preços-limiar dessas categorias de produtos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 2226/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que determina as qualidades-tipo para certos cereais e categorias de farinhas, grumos e sêmolas, bem como as regras aplicáveis para fixação dos preços-limiar destas categorias de produtos (2), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1766/92, foi revogado; que as qualidades-tipo para os cereais relativamente às quais a intervenção não é válida e, no que diz respeito aos produtos referidos no no 1, alínea c), do artigo 1o, com excepção do malte, as qualidades-tipo e os seus preços-limiar são fixados pela Comissão em conformidade com o processo previsto no artigo 23o do Regulamento (CEE) no 1766/92;
Considerando que os preços-limiar da aveia, bem como das farinhas, grumos e sêmolas, devem corresponder a qualidades-tipo determinadas; que essas qualidades-tipo correspondem, tanto quanto possível, às qualidades médias desses produtos na Comunidade;
Considerando que é conveniente fixar os preços-limiar das farinhas, grumos e sêmolas de tal forma que os preços indicativos dos cereais de base possam ser alcançados e que seja assegurada uma protecção da indústria de transformação;
Considerando que esses objectivos podem ser alcançados pela fixação de um preço-limiar tendo em conta o custo de fabrico desses produtos e um nível de protecção adequado da indústria de transformação;
Considerando que o custo de fabrico pode ser determinado adicionando ao valor do cereal um montante que represente, nomeadamente, a margem de moagem e deduzindo do total assim obtido, conforme o caso, o valor, estabelecido forfetariamente, dos resíduos, das sêmolas ou das farinhas de qualidade inferior resultantes da moagem;
Considerando no entanto que, para a fixação do preço-limiar dos grumos e sêmolas de trigo, é conveniente tomar como base a relação média, estabelecida forfetariamente, que existe entre o preço da farinha de trigo e os preços desses produtos nos mercados da Comunidade;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar da aveia é definida do seguinte modo:
a) Aveia sa, íntegra e comercializável, isenta de cheiros estranhos e de predadores vivos, com a cor própria desse cereal e de uma qualidade correspondente à qualidade média da aveia colhida na Comunidade em condições normais;
b) Teor de humidade: 14 %;
c) Percentagem máxima de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 3 %, dos quais:
- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 2 %,
- percentagem de impurezas diversas: 1 %;
d) Peso específico: 49 quilogramas por hectolitro.
Artigo 2o
A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar do milho painço é definida do seguinte modo:
a) Milho painço que corresponda à qualidade média do milho painço produzido na Argentina;
b) Teor de humidade: 13 %;
c) Percentagem máxima de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 17 %, dos quais:
- percentagem de grãos partidos e de grãos descascados: 15 %,
- percentagem de impurezas diversas: 2 %.
Artigo 3o
A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar do trigo moirisco corresponde à qualidade de trigo moirisco produzido na República da África do Sul, grau 2, segundo a definição comercial usual.
Artigo 4o
A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar da alpista é definida do seguinte modo:
a) Alpista sa, íntegra e comercializável;
b) Teor de humidade: 16 %;
c) Percentagem máxima de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 3 %, dos quais:
- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 2 %,
- percentagem de impurezas diversas: 1 %;
d) Preço específico: 70 quilogramas por hectolitro.
Artigo 5o
Para efeitos de aplicação do presente regulamento:
a) Os elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita são definidos no anexo I do Regulamento (CEE) no 2731/75 do Conselho (3);
b) Os métodos necessários para determinação dos elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita e do teor de humidade são os previstos no Regulamento (CEE) no 1908/84 da Comissão (4);
c) Por impurezas constituídas por grãos, entendem-se os grãos de outros cereais e os grãos atacados por predadores;
d) Por impurezas diversas, entendem-se os grãos de infestantes, grãos deteriorados, impurezas propriamente ditas, cascas, insectos mortos e fragmentos de insectos.
Artigo 6o
1. A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar da farinha de trigo é definida do seguinte modo: farinha de trigo com um teor de cinzas de 550 miligramas por 100 gramas de farinha e um teor de humidade de 15,50 %, denominada « farinha de trigo do tipo 550 ».
2. O preço-limiar referido no no 1 é calculado pela soma dos elementos determinados em conformidade com as disposições do no 3 e dedução do elemento determinado em conformidade com as disposições do no 4 do montante assim obtido.
3. Os elementos a adicionar são os seguintes:
a) O valor do trigo mole transformado em farinha, estabelecido a partir dos seguintes dados:
- a quantidade de trigo mole avaliada forfetariamente em 1 400 quilogramas para a produção de uma tonelada de farinha,
- o preço-limiar do trigo mole, tendo em conta o escalonamento mensal desse preço;
b) Um montante que represente a margem de moagem, fixado, por tonelada de trigo mole a transformar, em 30,22 ecus;
c) Um montante destinado a assegurar a protecção da indústria de transformação, fixado, por tonelada de farinha de trigo, em 22,67 ecus.
4. O elemento a deduzir é o valor dos resíduos, estabelecido a partir dos seguintes dados:
- a quantidade avaliada forfetariamente em 372 quilogramas de resíduos por tonelada de farinha obtida,
- um preço estabelecido forfetariamente para os resíduos, escolhidas ou não, em 73,53 ecus por tonelada.
5. O preço-limiar da farinha de mistura de trigo e centeio é idêntico ao da farinha de trigo.
Artigo 7o
1. A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar da farinha de centeio é definida do seguinte modo: farinha de centeio com um teor de cinzas de 812 miligramas por 100 gramas de farinha e um teor de humidade de 15,50 %.
2. O preço-limiar referido no no 1 é calculado em conformidade com as disposições dos nos 3 e 4 do artigo 6o, sendo o termo « trigo » substituído pelo termo « centeio ». Para os resíduos, escolhidos ou não, é tomado em consideração um preço estabelecido forfetariamente em 70,98 ecus por tonelada.
Artigo 8o
1. A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar dos grumos e sêmolas de trigo mole corresponde a um produto com um teor de humidade de 15,50 %.
2. A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar dos grumos e sêmolas de trigo duro corresponde a um produto com um teor de humidade de 14,50 %.
3. Os preços-limiar referidos nos nos 1 e 2 são iguais ao preço-limiar da farinha de trigo majorado de 8 %.
Artigo 9o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1993.

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