Document ID: 31986D0241

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Abril de 1986
que altera a Decisão 74/234/CEE no que diz respeito ao número de membros do Comité Científico da Alimentação Humana
(86/241/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Considerando que a Decisão 74/234/CEE da Comissão, de 16 de Abril 1974, relativa à instituição de um Comité Científico da Alimentação Humana (1) prevê que o referido comité seja composto por 15 membros, no máximo; que, devido aos alargamentos da Comunidade ocorridos desde a instituição do referido comité, bem como devido ao acréscimo dos seus trabalhos, parece adequado prever o aumento do número máximo dos seus membros, previstos pelos textos acima referidos;
Considerando que é conveniente, por conseguinte, alterar a decisão em causa,
DECIDE:
Artigo 1º
No artigo 3º da Decisão 74/234/CEE da Comissão, a expressão « 15 membros » é substituída por « 18 membros ».
Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1986.

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