Document ID: 31993R0761

REGULAMENTO (CEE) No 761/93 DA COMISSÃO de 24 de Março de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 3037/90 do Conselho, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 8o e o seu artigo 9o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3037/90 criou uma nomenclatura de actividades económicas, adiante designada NACE (Rev. 1), para dar resposta às necessidades de estatísticas na Comunidade;
Considerando que, para um melhor ajustamento à realidade económica, é necessário alterar a NACE (Rev. 1);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do programa estatístico (NACE) criado pela Decisão 89//382/CEE, Euratom do Conselho (2) e pelo Regulamento (CEE) no 3037/90,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O presente regulamento introduz pequenas alterações à NACE (Rev. 1).
Artigo 2o
As classes da NACE (Rev. 1) 05.03; 11.11, 11.12, 11.13; 15.99; 17.73, 17.74, 17.75; 60.23; 61.11 e 61.12, constantes do anexo ao Regulamento (CEE) no 3037/90, deixam de constituir uma classe individualizada, transferindo-se o seu âmbito para outras classes da NACE (Rev. 1).
Artigo 3o
O anexo do Regulamento (CEE) no 3037/90 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 4o
O presente regulamento entrará em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Bruxelas, em 24 de Março de 1993.

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