Document ID: 32005D0799

DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Novembro de 2005
que revoga a Decisão 2004/614/CE relativa a medidas de protecção em relação à gripe aviária altamente patogénica na República da África do Sul
[notificada com o número C(2005) 4396]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/799/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente, os n.os 6 e 7 do artigo 18.o,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente os n.os 1 e 6 do artigo 22.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2004/614/CE da Comissão, de 24 de Agosto de 2004, relativa a medidas de protecção em relação à gripe aviária altamente patogénica na República da África do Sul (3), foi adoptada em resposta a surtos de gripe aviária em ratites na África do Sul.
(2)
A República da África do Sul declarou agora estar indemne de gripe aviária e enviou à Comissão um relatório final sobre a situação em matéria de sanidade animal acompanhado de um pedido para alterar a Decisão 2004/614/CE em conformidade.
(3)
As informações contidas no relatório final mostram inequivocamente que foi contido o surto registado na República da África do Sul e que a doença já não existe no país. As medidas de protecção respeitantes à República da África do Sul deixam, portanto, de ser necessárias.
(4)
A Decisão 2004/614/CE deve, pois, ser revogada.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2004/614/CE é revogada.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros devem alterar as medidas que aplicam às importações a fim de darem cumprimento à presente decisão e dar imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Os Estados-Membros devem informar imediatamente a Comissão desse facto.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2005.

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