Document ID: 32000R0124

REGULAMENTO (CE) N.o 124/2000 DA COMISSÃO
de 20 de Janeiro de 2000
que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres (FDP) originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em 22 de Abril de 1999, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações comunitárias de fibras descontínuas de poliésteres (a seguir denominadas "FDP") originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia e deu início a um inquérito.
(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Março de 1999, pelo Comité Internacional da Raiona e Outras Fibras Sintéticas (CIRFS), em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária de FDP. A denúncia continha elementos de prova de dumping do produto em questão e de um prejuízo importante dele resultante, que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo.
(3) Na mesma data, em, aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(4), foi anunciado o início de um processo anti-subvenções paralelo relativo às importações comunitárias do mesmo produto originário, designadamente, da Austrália, da Indonésia e da Tailândia.
(4) Presentemente, estão em vigor medidas anti-dumping sobre as importações de FDP originárias da Bielorússia [Regulamento (CE) n.o 1490/96 do Conselho(5)] e de Taiwan [Regulamento (CE) n.o 1728/1999 do Conselho(6)]. As medidas contra a República da Coreia foram revogadas em Agosto de 1999 [Regulamento (CE) n.o 1728/1999(7)]
(5) A Comissão avisou oficialmente os produtores comunitários autores da denúncia, os produtores-exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação, bem como os utilizadores e fornecedores comunitários, do início do processo. As partes directamente interessadas tiveram a oportunidade de comunicar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início.
(6) Um certo número de produtores-exportadores dos países em questão, bem como os produtores comunitários autores da denúncia, os utilizadores e os importadores comunitários, comunicaram os seus pontos de vista por escrito. A Comissão concedeu uma audição a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo fixado e que indicaram a existência de razões especiais pelas quais deviam ser ouvidas.
(7) Tendo em conta o elevado número de produtores-exportadores indonésios, a Comissão aplicou técnicas de amostragem, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (a seguir denominado o "regulamento de base"). A Comissão recebeu informações pormenorizadas de uma amostra representativa de produtores-exportadores indonésios, tal como seguidamente referido nos considerandos 18 e 19.
A Comissão também recebeu respostas ao seu questionário da parte de um produtor-exportador australiano e de quatro produtores-exportadores tailandeses.
Recebeu igualmente respostas de sete produtores comunitários que apoiaram a denúncia, bem como de dois utilizadores comunitários, que foram consideradas significativas e completas.
(8) A Comissão procurou obter e verificar todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse comunitário, tendo procedido a verificações nas instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários autores da denúncia
Alemanha
- DuPont De Nemours GmbH, Francoforte
- Trevira GmbH & Co KG, Francoforte
Irlanda
- Wellman International Ltd, Mullagh, Kells, Co. Meath
Espanha
- Catalana De Polimers, Barcelona
Itália
- Montefibre SpA, Milão;
b) Produtores-exportadores nos países de exportação
Austrália
- Leading Synthetics Pty Ltd, Campbellfield, Melbourne
Indonésia
- PT Indorama Synthetics Tbk, Jacarta
- PT Panasia Indosyntec, Bandung
Tailândia
- Indo Poly (Thailand) Ltd, Nakornpathom
- Teijin Polyester (Thailand) Ltd, Banguecoque
- Teijin (Thailand) Ltd, Banguecoque
- Tuntex (Thailand) Public Co., Ltd, Banguecoque.
(9) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1998 e 31 de Março de 1999 (a seguir denominado o "período de inquérito" ou "PI"). O exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1996 e o final do período de inquérito.
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1. Produto considerado
(10) O produto considerado são as fibras sintéticas descontínuas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, que são presentemente classificadas no código NC 5503 20 00. O produto considerado é geralmente designado por fibras descontínuas de poliésteres (FDP).
(11) O produto é uma matéria-prima utilizada em diferentes estádios do processo de fabrico de têxteis, em função da natureza dos produtos têxteis em questão. Cerca de 60 % das FDP consumidas na Comunidade são utilizadas para fiação, isto é, no fabrico de filamentos para a produção de têxteis, combinadas ou não com outras fibras, tais como o algodão ou a lã. Cerca de 25 % são utilizadas como enchimento de determinados produtos têxteis (almofadas, bancos de automóveis, anoraques, por exemplo), enquanto as restantes 15 % são utilizadas enquanto tal para outras aplicações não tecidas, nomeadamente o fabrico de tapetes. O produto em causa é vendido em diferentes tipos que podem ser identificáveis através de diferentes especificações (por exemplo denier ou decitex, brilho, tratamento com silicone), e em diversas qualidades, isto é, de qualidade superior ou de qualidades inferiores. Embora a potencial gama de utilizações específicas e a qualidade dos vários tipos de FDP vendidos possam variar, tal não implica que sejam significativamente diferentes a nível das características físicas de base. Por conseguinte, são considerados como um único produto para efeitos do presente inquérito.
2. Produto similar
(12) A Comissão verificou que não existem diferenças a nível das características físicas de base e das utilizações entre as importações comunitárias de FDP originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia e as FDP fabricadas pelos produtores comunitários autores da denúncia e vendidas no mercado comunitário. Verificou-se igualmente que não existem diferenças entre as FDP produzidas na Austrália, na Indonésia e na Tailândia e exportadas para a Comunidade Europeia e as FDP vendidas nos mercados internos daqueles países. A Comissão concluiu, por conseguinte, que tanto as FDP produzidas e vendidas pela indústria comunitária no mercado comunitário como as FDP produzidas e vendidas nos mercados internos da Austrália, da Indonésia e da Tailândia eram similares, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base, às FDP importadas na Comunidade a partir dos três países objecto do inquérito.
C. AMOSTRAGEM NA INDONÉSIA
a) Amostragem
(13) A fim de permitir a selecção de uma amostra, em conformidade com o n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, a Comissão solicitou aos exportadores-produtores que se dessem a conhecer num prazo de três semanas a contar do início do processo e que fornecessem informações de base sobre as suas exportações e vendas no mercado interno, as suas actividades precisas no que respeita ao fabrico do produto em questão e às firmas e actividades de todas as empresas a eles ligadas no sector das FDP. A este respeito, a Comissão contactou igualmente as autoridades indonésias e a associação indonésia de produtores-exportadores, que não levantaram qualquer objecção à utilização do método da amostragem.
b) Pré-selecção das empresas que cooperaram no inquérito
(14) Sete empresas indonésias deram-se a conhecer e forneceram as informações solicitadas dentro do prazo de três semanas. Inicialmente, estas empresas foram consideradas como cooperando no inquérito e tidas em conta na selecção da amostra.
As empresas que se deram a conhecer dentro do prazo de três semanas representavam conjuntamente 100 % das importações comunitárias totais originárias da Indonésia.
(15) As empresas que cooperaram mas que acabaram por não ser consideradas para efeitos da amostra foram informadas de que um eventual direito anti-dumping sobre as suas exportações seria calculado em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base.
(16) As empresas que eventualmente não se deram a conhecer dentro do prazo de três semanas foram consideradas como empresas que não cooperaram no inquérito.
c) Selecção da amostra
(17) Inicialmente, e após consulta da associação indonésia de produtores-exportadores, foram escolhidas três empresas indonésias para constituírem a amostra. A associação indonésia propôs a substituição das duas empresas inicialmente escolhidas por duas outras, que, no entanto, não foram consideradas mais representativas do que as inicialmente escolhidas. As autoridades indonésias foram informadas neste sentido.
(18) A Comissão enviou questionários para serem completados às três empresas que inicialmente constituíam a amostra. Uma destas empresas forneceu uma resposta insatisfatória que não estava de acordo com as informações de base por ela anteriormente fornecidas no âmbito do exercício de selecção da amostra e uma segunda não forneceu uma resposta completa dentro de um prazo prorrogado por duas vezes. Consequentemente, estas duas empresas foram informadas de que haviam deixado de ser consideradas como empresas cooperantes no inquérito e de que o resultado do inquérito lhes poderia ser menos favorável do que se tivessem cooperado.
(19) Dado o grau de não cooperação da parte das empresas inicialmente seleccionadas para constituírem a amostra, a esta última foi acrescentada a outra única empresa indonésia que havia cooperado no inquérito e que havia fornecido uma resposta satisfatória ao questionário a fim de poder beneficiar de um exame individual (ver considerando 21 infra). A associação indonésia de produtores-exportadores e as autoridades indonésias foram informadas, não tendo levantado qualquer objecção.
(20) Às duas empresas que finalmente constituíram a amostra e que cooperaram plenamente no inquérito foram atribuídas uma margem de dumping própria e uma taxa individual do direito.
d) Exame individual no contexto da amostra
(21) A Comissão recebeu dois pedidos de exame individual dentro do prazo fixado para o efeito, tal como previsto no n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base.
No entanto, somente um destes pedidos foi acompanhado de uma resposta satisfatória ao questionário, tendo a empresa em questão sido acrescentada à amostra na sequência da não cooperação verificada da parte de duas empresas inicialmente seleccionadas para a integrarem, tal como referido no considerando 19 supra.
(22) O outro produtor-exportador, que também solicitou um exame individual, não forneceu uma resposta ao questionário dentro do prazo previamente estabelecido, não podendo, por conseguinte, beneficiar de um exame individual. No entanto, a Comissão considerou que se tratava de uma empresa que havia cooperado na medida em que havia fornecido informações de base satisfatórias para a constituição da amostra e que não havia sido incluído na mesma.
D. DUMPING
(23) Nesta secção começa-se por explicar o método geral utilizado para determinar se as importações comunitárias do produto considerado haviam sido objecto de dumping (considerandos 24 a 35). As questões específicas suscitadas pelo inquérito relativamente a cada país em questão são em seguida abordadas nos considerandos 36 a 63.
1. Valor normal
(24) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão começou por examinar se as vendas de FDP efectuadas no mercado interno a clientes independentes por cada um dos produtores-exportadores eram representativas, isto é, se o respectivo volume total era igual ou superior a 5 % do volume total das vendas correspondentes às vendas de exportação para a Comunidade.
Esta avaliação revelou que todos os produtores-exportadores objecto do inquérito haviam realizado vendas representativas de FDP nos respectivos mercados internos durante o período de inquérito.
(25) No que respeita ao exame numa base por tipo de produto, e tal como referido no considerando 12, a Comissão considerou que os tipos vendidos no mercado nacional e os tipos exportados que possuíam uma qualidade, denier, brilho, tratamento com silicone e utilização similares eram directamente comparáveis.
Certos produtores-exportadores alegaram que se deveria estabelecer uma distinção entre as diferentes subqualidades das FDP de qualidade inferior. No entanto, estas alegações não assentavam em critérios geralmente reconhecidos no que respeita ao estabelecimento de uma diferença entre qualidades inferiores, pelo que estas alegações foram provisoriamente rejeitadas.
(26) As vendas de um determinado tipo de produto efectuadas no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas quando o volume desse tipo de produto vendido no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representaram 5 % ou mais do volume total do tipo de produto comparável vendido para exportação para a Comunidade.
(27) Posteriormente, a Comissão analisou se as vendas realizadas no mercado interno por cada uma das empresas poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base.
Para o efeito, a Comissão estabeleceu relativamente a cada tipo de produto exportado, a proporção de vendas realizadas sem perdas a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito:
a) Relativamente aos tipos em que mais de 80 % das vendas (em volume) realizadas no mercado interno não foram efectuadas a preços inferiores ao custo unitário e em que os preços de venda médios ponderados foram iguais ou superiores ao custo de produção médio ponderado, o valor normal, por tipo de produto, foi calculado como a média ponderada de todos os preços de venda do tipo em questão no mercado interno;
b) Relativamente aos tipos em que pelo menos 10 %, mas não mais de 80 %, das vendas (em volume) efectuadas no mercado interno não foram inferiores aos custos unitários, o valor normal, por tipo de produto, foi calculado como a média ponderada dos preços de venda no mercado interno efectuadas unicamente a preços iguais ou superiores aos custos unitários, do tipo em questão;
c) Relativamente aos tipos em que menos de 10 % (em volume) das vendas no mercado interno foram efectuadas a um preço não inferior ao custo unitário, considerou-se que o tipo de produto em questão não foi vendido no decurso de operações comerciais normais, pelo que o valor normal foi calculado.
(28) Nos casos em que as condições referidas nos considerandos 26 e 27, a) e b) supra foram satisfeitas, o valor normal relativo ao correspondente tipo de produto baseou-se nos preços efectivamente pagos ou a pagar por clientes independentes no mercado interno do país de exportação, durante o período de inquérito, em conformidade com o previsto no n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.
(29) Relativamente aos tipos abrangidos pela alínea c) supra, bem como aos tipos que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, tal como referido no considerando 26 supra, o valor teve de ser calculado.
Para calcular o valor normal em conformidade com o n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG) incorridos, bem como o lucro médio ponderado realizado pelos produtores-exportadores em questão que cooperaram no inquérito nas suas vendas do produto similar realizadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito, foram majorados ao seu próprio custo médio de fabrico durante o período de inquérito.
2. Preço de exportação
(30) Dado que todas as exportações do produto considerado de todos os produtores-exportadores foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
3. Comparação
(31) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base.
Consequentemente, sempre que aplicável e justificado, foram concedidos ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível dos custos de transporte, dos custos de seguro, da movimentação, do carregamento e custos acessórios, dos encargos de importação e impostos indirectos, das despesas de embalagem, dos custos do crédito, dos custos pós-venda, das comissões, dos descontos e dos abatimentos.
A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica.
a) Margem de dumping no que respeita às empresas objecto do inquérito
(32) Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado por tipo de produto, tal como estabelecido no considerando 27 supra, foi comparado com o preço de exportação médio ponderado, tal como estabelecido no considerando 30 supra.
b) Margem de dumping no que respeita às empresas que cooperaram no inquérito e não, integraram a amostra
(33) No caso da Indonésia, a margem de dumping respeitante aos produtores-exportadores que se deram a conhecer em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base mas que não foram examinados individualmente foi estabelecida com base na média ponderada das margens de dumping das empresas que integraram a amostra, em conformidade com o n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base.
c) Margem de dumping no que respeita às empresas que não cooperaram no inquérito
(34) Relativamente aos produtos-exportadores que não responderam ao questionário da Comissão (ver considerando 19 supra) nem se deram a conhecer de outro modo, a margem de dumping foi estabelecida com base nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base.
(35) Relativamente a cada um dos países objecto do inquérito, o volume das exportações para a Comunidade comunicado pelos produtores-exportadores que cooperaram no inquérito foi comparado com as correspondentes estatísticas de importação do Eurostat, a fim de determinar o grau geral de cooperação:
a) Relativamente aos países em questão em relação aos quais se verificou que o grau geral de cooperação foi elevado, considerou-se adequado estabelecer uma margem de dumping residual para as empresas que não cooperaram no inquérito ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida relativamente a uma empresa do país em questão que cooperou no inquérito ou ao nível da única empresa que cooperou no inquérito. A Comissão adoptou esta abordagem pelo facto de não haver qualquer razão para considerar que um produtor-exportador que não cooperou no inquérito no país em questão tivesse praticado um dumping inferior ao de um produtor-exportador do mesmo país que tivesse cooperado no inquérito:
b) Relativamente aos países em relação aos quais se verificou que o grau geral de cooperação foi baixo, considerou-se adequado estabelecer uma margem de dumping residual relativamente às empresas que não cooperaram no inquérito a um nível mais elevado do que a margem de dumping mais elevada estabelecida relativamente a uma empresa que cooperou no inquérito. Efectivamente, a Comissão tem razões para considerar que o elevado nível de não cooperação resulta do facto de os produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito no país em questão terem geralmente praticado um dumping superior ao de qualquer outro produtor-exportador do mesmo país que cooperou no inquérito;
A abordagem acima descrita no que respeita às empresas que não cooperaram no inquérito foi igualmente considerada necessária a fim de impedir que essas empresas fossem beneficiadas com a sua não cooperação.
4. Questões específicas suscitadas pelo inquérito no que respeita ao estabelecimento do dumping relativamente a cada um dos países em questão
a) Austrália
i) Valor normal
(36) O produtor-exportador australiano que cooperou no inquérito efectuou uma quantidade substancial de vendas do produto em questão a um utilizador ligado no mercado interno. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base, estas vendas não foram consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, pelo que não foram utilizadas para o estabelecimento do valor normal.
Sempre que necessário, os custos de fabrico e os encargos VAG comunicados foram corrigidos, antes de serem utilizados no teste para determinar a existência de operações comerciais normais e no cálculo do valor normal.
Em todos os outros aspectos, o valor normal foi estabelecido em conformidade com o método geral descrito nos considerandos 24 a 29. Nesta base, o valor normal foi estabelecido tomando como referência os preços de venda no mercado interno ou os valores calculados, consoante os tipos de produto.
ii) Preço de exportação
(37) Todas as vendas do produto em questão efectuadas para o mercado comunitário pelo produtor-exportador australiano foram realizadas a clientes independentes. Os preços de exportação relativos a esta empresa foram estabelecidas em conformidade com o método geral descrito no considerando 30, isto é, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar.
iii) Comparação
(38) Em conformidade com o método geral descrito no considerando 31, sempre que aplicável e justificado, foram concedidos ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível dos custos de transporte, dos custos de seguro, da movimentação, do carregamento e custo acessórios, dos custos de crédito e das comissões.
(39) O produtor-exportador australiano solicitou um ajustamento para ter em conta as diferenças a nível dos custos de embalagem pelo facto de as mercadorias serem entregues em paletes a alguns clientes nacionais. Este pedido foi, no entanto, rejeitado pelo facto de as paletes serem facturadas separadamente ao cliente.
(40) O produtor-exportador australiano solicitou ajustamentos do seu valor normal para ter em conta as diferenças a nível dos custos relacionados com a prestação de cauções e de garantias, bem como dos custos de assistência técnica e de serviços. A empresa não deu uma explicação satisfatória quanto à natureza dos seus pedidos, não tendo igualmente fornecido explicações satisfatórias ou elementos de prova documentais em apoio dos montantes dos ajustamentos pretendidos. Além disso, a empresa não conseguiu demonstrar que os factores em questão tivessem conduzido a uma prática distinta a nível dos preços cobrados aos clientes nos mercados nacional e de exportação. Este pedido foi, por conseguinte, rejeitado.
iv) Margem de dumping
(41) A margem provisória de dumping foi estabelecida em conformidade com os considerandos 32 a 35 supra.
(42) Verificou-se que o único produtor-exportador australiano que cooperou no inquérito representava a totalidade das exportações australianas para a Comunidade. A margem de dumping residual relativa à Austrália foi, por conseguinte, estabelecida em conformidade com o descrito no considerando 35, alínea a) ao nível da margem de dumping estabelecida relativamente à única empresa que cooperou no inquérito, a Leading Synthetics Pty Ltd.
(43) A margem provisória de dumping, expressa em percentagem do preço de importação cif, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é de 19,6 %.
b) Indonésia
i) Valor normal
(44) Um dos dois produtores-exportadores indonésios objecto do inquérito realizou algumas vendas do produto em questão a um utilizador ligado no mercado interno. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base, estas vendas não foram consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, não tendo sido utilizadas para o estabelecimento do valor normal.
Sempre que necessário, os custos de fabrico e os encargos VAG comunicados foram corrigidos, antes de serem utilizados no teste para determinar a existência de operações comerciais normais e no cálculo do valor normal.
Em todos os outros aspectos, o valor normal foi estabelecido em conformidade com o método geral descrito nos considerandos 24 a 29. Relativamente aos dois produtores-exportadores, consoante os tipos de produto, foram determinados quer o valor normal, com base nos preços de vendas praticados no mercado interno, quer os valores calculados.
ii) Preço de exportação
(45) Todas as vendas do produto em questão realizadas no mercado comunitário pelos dois produtores-exportadores indonésios objecto do inquérito foram efectuadas a clientes independentes. Os preços de exportação para as empresas em questão foram estabelecidas de acordo com o método geral descrito no considerando 30, isto é, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar.
iii) Comparação
(46) De acordo com o método geral descrito no considerando 31, sempre que aplicável e justificado, foram concedidos ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças a nível dos descontos, dos custos de transporte, dos custos de seguro, da movimentação, do carregamento e dos custos acessórios dos custos de crédito e das comissões.
iv) Margem de dumping
(47) As margens provisórias de dumping relativas aos dois produtores-exportadores objecto do inquérito foram estabelecidas de acordo com o descrito no considerando 32 supra.
(48) Relativamente aos dois produtores-exportadores que cooperaram no inquérito e não foram incluídos na amostra (ver considerandos 13 a 22 supra) foi estabelecida uma margem de dumping com base na média ponderada, em termos de volume, das margens de dumping das duas empresas que integraram a amostra.
(49) Além disso, tal como referido no considerando 18 supra, dois produtores-exportadores indonésios, seleccionados na amostra inicial, não cooperaram no inquérito uma vez concluída a selecção da amostra. Estas empresas representam aproximadamente 30 % das exportações do produto considerado para a Comunidade. Por conseguinte, considerou-se adequado estabelecer uma margem residual de dumping, tal como descrito no considerando 35, alínea b) a um nível superior à margem de dumping mais elevada estabelecida relativamente a uma empresa que cooperou no inquérito e que integrou a amostra. Consequentemente, a margem residual de dumping relativa à Indonésia foi estabelecida com base na média ponderada, em termos de volume, dos dois tipos de produto com a margem de dumping estabelecida mais elevada e que foram exportados para a Comunidade em volumes representativos.
(50) As margens provisórias de dumping expressas em percentagem do preço de importação cif, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
c) Tailândia
(51) No total, deram-se a conhecer e cooperaram no inquérito quatro produtores-exportadores. Dois destes produtores-exportadores estavam ligados.
i) Valor normal
(52) O valor normal foi estabelecido de acordo com o método geral descrito nos considerandos 24 a 29. Relativamente aos tipos de produto a que se refere a alínea c) do considerando 27, bem como a um tipo de produto vendido por uma empresa, em que o volume das vendas realizadas no mercado interno não foi representativo quando comparado com o volume desse tipo vendido para exportação para a Comunidade Europeia, o valor normal teve de ser calculado. Em todos os outros casos, o valor normal baseou-se nos preços de venda no mercado interno.
Sempre que necessário, os custos de fabrico e os encargos VAG comunicados foram corrigidos antes de serem utilizados no teste para determinar a existência de operações comerciais normais e no cálculo dos valores normais.
(53) Uma empresa que cooperou no inquérito solicitou que um certo tipo de produto fosse excluído do cálculo da margem de dumping pelo facto de os seus custos e preços serem afectados por uma fase de arranque ou, no caso de tal pedido não ser aceite, que fosse efectuado um ajustamento adequado. No entanto, a empresa não sugeriu qualquer ajustamento adequado. Uma vez que o valor destas vendas representou mais de 59 % das vendas totais de exportação do produto em questão para a Comunidade Europeia durante o período de inquérito, a sua exclusão do cálculo da margem de dumping não foi considerada adequada.
Nestas circunstâncias, em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base, dado que a fase de arranque ultrapassou o período de inquérito, os custos médios de produção tidos em conta, relativamente a este tipo de produção, para o período de inquérito, foram os aplicáveis no final da fase de arranque, sempre que as informações adequadas foram fornecidas antes das visitas de verificação e no prazo de três meses a contar do início do inquérito
ii) Preço de exportação
(54) Todas as vendas do produto considerado efectuadas no mercado comunitário pelos quatro produtores-exportadores tailandeses que cooperaram no inquérito foram realizadas a clientes independentes. Os preços de exportação relativos a estas empresas foram estabelecidos de acordo com o método geral descrito no considerando 30, isto é, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar.
iii) Comparação
(55) De acordo com o método geral descrito no considerando 31 supra, sempre que aplicável e justificado, foram concedidos ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível dos custos de transporte, dos custos de seguro, de movimentação, de carregamento e dos custos acessórios, dos encargos de importação e dos impostos indirectos, dos custos de embalagem, dos custos de crédito, dos custos pós-venda, das comissões, dos descontos e dos abatimentos.
(56) Os quatro produtores-exportadores que cooperaram no inquérito solicitaram um ajustamento para ter em conta o estádio de comercialização. No entanto, relativamente a um produtor, a base do pedido foi considerada inadequada, relativamente a um segundo produtor, a empresa não demonstrou a existência de diferenças consistentes e distintas a nível das funções e dos preços relativamente aos diferentes estádios de comercialização no mercado interno, que ainda não tivessem sido incluídas nos outros ajustamentos solicitados. Além disso, nenhum produtor-exportador forneceu uma justificação satisfatória relativamente ao montante do ajustamento pretendido para ter em conta o estádio de comercialização. Nestas circunstâncias, nesta fase, não foi concedido qualquer ajustamento para ter em conta o estádio de comercialização.
(57) Dois produtores-exportadores solicitaram um ajustamento para ter em conta a conversão de divisas justificando tal pedido com o facto de se ter verificado um movimento constante no sentido da descida da moeda utilizada na factura de exportação em relação à moeda utilizada na contabilidade durante o período de inquérito. No entanto, verificou-se que, durante o período de inquérito, se registou uma flutuação da taxa de câmbio e não um movimento sustentado, pelo que o pedido foi rejeitado.
(58) Uma empresa apresentou tardiamente, isto é, quase dois meses após terminado o prazo de apresentação dos questionários preenchidos, um pedido no sentido de lhe ser concedido um ajustamento para ter em conta o draubaque dos direitos. Além disso, a empresa não forneceu os documentos legislativos pormenorizados solicitados no questionário e não demonstrou que os direitos haviam efectivamente sido reembolsados. Nestas circunstâncias, não foi concedido qualquer ajustamento.
(59) Três empresas solicitaram ajustamentos para ter em conta a assistência técnica prestada por pessoal interno. No entanto, estes pedidos foram rejeitados pelo facto de a assistência técnica não estar prevista na lei nem nos contratos de venda examinados, por não terem sido fornecidos elementos de prova de que se tratava de um custo pós-venda, bem como pelo facto de não ter sido demonstrado que a assistência técnica prestada tivesse afectado os preços.
iv) Margem de dumping
(60) As margens provisórias de dumping relativas aos quatro produtores-exportadores objecto do inquérito foram estabelecidas de acordo com o método descrito no considerando 32 supra.
(61) É prática habitual da Comissão estabelecer uma única margem de dumping média ponderada relativamente às empresas ligadas. A Comissão segue esta abordagem porque a determinação de margens individuais de dumping poderia favorecer uma evasão das medidas anti-dumping tornando-as ineficazes ao permitir que os produtores ligados efectuassem as suas exportações para a Comunidade através da empresa com a margem de dumping individual mais baixa. Em conformidade com esta prática, aos dois produtores-exportadores ligados que integram o mesmo grupo foi atribuída uma única margem de dumping começando por calcular uma margem de dumping para cada empresa e estabelecendo em seguida uma média ponderada destas margens de dumping.
(62) Verificou-se que a cooperação global na Tailândia foi muito elevada (chegando a ser de 100 %). A margem residual de dumping relativa à Tailândia, expressa em percentagem do preço de importação cif, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, foi, por conseguinte, estabelecida com base na alínea a) do considerando 35 supra, ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida relativamente a uma empresa que cooperou no inquérito.
(63) As margens provisórias de dumping estabelecidas, expressas em percentagem do preço de importação cif, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
E. PREJUÍZO
1. Definição da indústria comunitária
(64) Existem 14 produtores de FDP na Comunidade. Nove desses produtores são autores da denúncia no âmbito do presente processo, tendo, no entanto, apenas oito desses produtores respondido inicialmente ao questionário. Além disso, um desses oito produtores não respondeu às cartas de insistência enviadas pela Comissão. Consequentemente, a Comissão considerou que dois produtores comunitários autores da denúncia não cooperaram no inquérito. Nesta base, o inquérito demonstrou que a parte da produção comunitária total detida pelos sete produtores comunitários autores da denúncia que cooperaram no inquérito representava aproximadamente 85 % da produção comunitária total de FDP durante o PI.
Por conseguinte, os sete produtores constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base. Os produtores comunitários que cooperaram no inquérito são seguidamente denominados a "indústria comunitária".
2. Análise da situação do mercado comunitário de FDP
a) Consumo na Comunidade
(65) Dado que não foi possível obter qualquer cooperação relativamente ao fornecimento de informações sobre o volume de vendas dos produtores comunitários que não apoiaram a denúncia, o consumo comunitário indicado no quadro abaixo apresentado baseou-se no volume combinado das vendas realizadas pela indústria comunitária, no volume das importações originárias dos países objecto do presente inquérito, nas informações do Eurostat sobre as importações originárias de outros países terceiros e em estimativas do volume de vendas dos produtores comunitários que não cooperaram no inquérito.
POSIÇÃO NUMA TABELA
b) Importações comunitárias de FDP originárias dos países em questão
i) Avaliação cumulativa das importações
(66) A Comissão analisou se as importações de FDP originárias dos países em questão deveriam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base. O exame revelou que:
a) A margem de dumping relativa a cada país, tal como acima indicado, situou-se acima da margem de minimis;
b) O volume das importações de cada país não foi negligenciável quando comparado ao consumo comunitário;
c) A análise das condições de concorrência existentes entre as FDP importadas e o produto comunitário e as condições de concorrência entre as FDP importadas indicaram que,
- tal como referido no considerando 12 supra, as FDP importadas de todos os países de exportação e as FDP produzidas na Comunidade são produtos similares,
- as FDP importadas de todos os países de exportação foram vendidas, através de canais de vendas similares, aos mesmos clientes,
- as FDP importadas de todos os países de exportação foram vendidas a preços similares:
d) O inquérito demonstrou que os países de exportação em questão venderam FDP directamente a clientes não ligados, como sejam os fabricantes de têxteis, os fabricantes de almofadas e edredões e os vendedores de FDP. O inquérito demonstrou que a indústria comunitária vendeu o produto similar através dos mesmos canais de vendas e às mesmas categorias de clientes, embora a maioria das suas vendas tivessem sido efectuadas a utilizadores finais.
Existem, por conseguinte, razões suficientes para cumular as importações originárias dos países acima referidos.
ii) Volume das importações
(67) Entre 1996 e o PI, as importações originárias dos países em questão evoluíram de acordo com o seguinte quadro:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Fonte:
Comext2.
iii) Parte de mercado das importações em questão
(68) A parte de mercado, em termos de volume, detida pelas importações originárias dos países em questão aumentou consideravelmente durante o período considerado.
POSIÇÃO NUMA TABELA
A tendência demonstrada nos quadros acima apresentados confirma o forte aumento das importações originárias dos países em questão no mercado comunitário, tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado.
iv) Preço médio das importações
(69) De 1996 até ao período de inquérito, os preços de venda no mercado comunitário das FDP importadas dos países em questão registaram uma tendência de descida constante durante o período considerado, tal como indicado no seguinte quadro:
POSIÇÃO NUMA TABELA
v) Subcotação dos preços
(70) Para a determinação da subcotação dos preços, a Comissão analisou os dados relativos ao período de inquérito. A subcotação dos preços foi estabelecida com base numa comparação do preço de exportação com os preços praticados pela indústria comunitária.
Os preços de venda da indústria comunitária considerados foram os preços praticados a clientes independentes, ajustados, sempre que necessário, para um estádio à saída da fábrica, isto é, excluindo os custos de transporte. Dado que a indústria comunitária realizou as suas vendas essencialmente a utilizadores finais enquanto as vendas dos produtores-exportadores foram efectuadas tanto a utilizadores finais como a distribuidores/grossistas, os preços de venda dos produtores-exportadores (cif fronteira comunitária) foram ajustados a fim de ter em conta estas diferenças a nível do estádio de comercialização, bem como o pagamento dos direitos aduaneiros. Todos os preços foram comparados excluindo quaisquer descontos e abatimentos.
Os preços médios ponderados de tipos de FDP similares, foram comparados tal como definido nos questionários da Comissão. As médias ponderadas das margens de subcotação dos preços, expressas em percentagem dos preços médios de venda da indústria comunitária, foram de 34,7 % no caso da Indonésia, de 21 % no caso da Austrália e de 32,7 % no caso da Tailândia.
3. Situação económica da indústria comunitária
a) Observações preliminares
(71) O exame das tendências do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1996 e o final do período de inquérito. Convém salientar que, durante este período, estavam em vigor medidas anti-dumping em relação à República da Coreia, a Taiwan e à Bielorússia de que resultava um impacto sobre a indústria comunitária.
b) Produção, capacidade e utilização da capacidade instalada
(72)
POSIÇÃO NUMA TABELA
Tal como se verifica pelo quadro acima apresentado, a produção da indústria comunitária permaneceu em grande medida estável.
(73) No que respeita à capacidade, convém salientar que as instalações de produção de FDP também são utilizadas para o fabrico de outros produtos não abrangidos pelo presente processo, por exemplo, cabos de filamentos contínuos e fitas cortadas (tops). Consequentemente, a capacidade atribuída à produção de FDP foi determinada com base na produção efectiva dos vários produtos, incluindo as FDP. Nesta base, a capacidade diminuiu em 7 %.
A diminuição da capacidade de produção pode ser atribuída ao facto de a indústria comunitária ter encerrado certas fábricas e linhas de produção ou de as ter convertido para a produção de outros produtos não abrangidos pelo presente inquérito por forma a obter uma utilização mais eficaz da capacidade instalada.
(74) A taxa de utilização da capacidade de produção, de acordo com o quadro acima apresentado, aumentou 8 % durante o período considerado. No entanto, este crescimento resulta directamente da redução da capacidade de produção.
c) Volume das vendas da indústria comunitária
(75) O volume de FDP vendidas pela indústria comunitária no mercado comunitário diminuiu 6 % durante o período considerado, como se verifica no seguinte quadro:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Esta tendência indica que as vendas realizadas pela indústria comunitária não acompanharam a evolução do consumo, que aumentou 27 % durante aquele período, tal como referido no considerando 65 supra. Efectivamente, o volume de vendas apenas acompanhou de modo aproximado a evolução do consumo verificada entre 1996 e 1997 quando aumentou em 3 % face a um aumento do consumo de 14 %. Desde então, o volume de vendas diminuiu constantemente até ao período de inquérito.
d) Preço médio de vendas e evolução dos preços
(76) Os preços médios ponderados do produto em questão vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário registaram uma diminuição considerável durante período considerado. Como indicado no quadro abaixo apresentado, o preço médio diminuiu 11 % durante aquele período:
POSIÇÃO NUMA TABELA
O inquérito demonstrou que os preços das FDP também são influenciados pela evolução dos preços das matérias-primas de base, por exemplo, ácido tereftálico puro, tereftalato dimetílico (DMT) e glicol, que representam entre 60 % e 70 % do custo de produção das FDP acabadas.
e) Parte de mercado
(77) A evolução do volume de vendas comparada com a evolução do consumo comunitário revela que a parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu significativamente durante o período considerado. O quadro abaixo apresentado indica essa evolução:
POSIÇÃO NUMA TABELA
O quadro acima apresentado revela que, durante o período examinado, se verificou uma tendência constante no sentido da diminuição da parte de mercado. No entanto, a perda da parte de mercado foi relativamente pequena entre 1996 e 1997, com uma perda de apenas 6,4 pontos percentuais. Em contrapartida, a diminuição verificada entre 1996 e o período de inquérito foi espectacular, atingindo 18 pontos percentuais.
f) Existências
(78)
POSIÇÃO NUMA TABELA
Como se verifica pelo quadro acima apresentado, as existências aumentaram significativamente em 22 % entre 1996 e o período de inquérito.
g) Rendibilidade
(79) Em 1996, a indústria comunitária sofreu uma perda média ponderada de 4 %, expressa em percentagem das vendas líquidas.
POSIÇÃO NUMA TABELA
Posteriormente, tal como se verifica pelo quadro acima apresentado, a sua situação financeira melhorou, especialmente em 1998 (lucro de 6,34 %). Esta melhoria resultou na realidade do processo de reestruturação empreendido pela indústria comunitária tendo em vista a introdução de processos de produção mais eficientes e a utilização de certas linhas para o fabrico de produtos mais especializados e com uma margem de lucro mais elevada. No entanto, a margem de lucro acima referida deverá ser analisada à luz de uma margem de lucro de 10 %, considerada como a taxa mínima de lucro necessária para assegurar a viabilidade a longo prazo deste tipo de indústria.
Convém também referir que o lucro alcançado durante o período de inquérito foi principalmente influenciado pelos resultados do sector dos produtos especiais (18,85 %). No que respeita às fibras não tecidas normais e às fibras ocas, em que as importações estão especialmente presentes, o lucro atingiu unicamente 0,86 % e 1,37 %, respectivamente.
Além disso, o inquérito demonstrou que a reestruturação da indústria comunitária se traduziu numa diminuição de 15,3 % dos encargos VAG entre 1996 e o período de inquérito. Importa igualmente salientar que os preços das matérias-primas diminuíram significativamente durante o período considerado: de acordo com as informações disponibilizadas durante a verificação, os preços do ácido tereftálico puro e do glicol diminuíram, respectivamente, 35,6 % e 14,3 %, durante o período considerado. Estima-se que o efeito combinado das reduções dos preços destas matérias-primas tenha conduzido a uma diminuição de 31 % do custo de fabrico das FDP.
Os dois factores acima referidos, isto é, a redução dos encargos VAG e a descida dos preços das matérias-primas, indiciam que o custo de produção diminuiu mais rapidamente do que os preços de venda, permitindo que a indústria comunitária voltasse a registar lucros a partir de 1998. Efectivamente, considera-se que o actual lucro constitui o lucro máximo possível dada a pressão exercida pelas importações sobre os preços. A curto prazo, não é possível melhorar a eficiência da indústria.
h) Investimentos
(80)
POSIÇÃO NUMA TABELA
Durante o período examinado, os investimentos anualmente feitos pela indústria comunitária foram importantes como se verifica pelo quadro acima apresentado. Importa salientar que este esforço significativo corresponde, em grande parte, a investimentos efectuados na substituição de máquinas no âmbito de um programa global de reestruturação.
i) Emprego
(81) Devido a uma certa redução da capacidade de produção e à reestruturação, o emprego no sector do produto em questão diminuiu 20 %, como se verifica pelo quadro abaixo apresentado:
POSIÇÃO NUMA TABELA
j) Conclusão sobre a situação da indústria comunitária
(82) A análise acima apresentada revelou que, durante o período considerado, certos indicadores económicos, tais como a capacidade (- 7 %), o volume de vendas (- 6 %), os preços de venda (- 11 %), a parte de mercado (- 26 %), as existências (+ 22 %), os investimentos (- 9 %) e o emprego (- 20 %) revelaram uma tendência negativa, em especial entre 1997 e o período de inquérito.
(83) Entretanto, a produção aumentou marginalmente em 1 %. Após uma redução da capacidade de produção, a utilização da capacidade instalada aumentou 8 %. A rendibilidade, que era negativa em 1996 e 1997, passou a positiva em 1998 e no período de inquérito, sem todavia atingir um nível considerado satisfatório.
(84) O inquérito também demonstrou que a indústria comunitária sofreu uma grande pressão sobre os preços. Efectivamente, relativamente às importações originárias dos países em questão, foi estabelecida uma subcotação significativa dos preços (40 % em média).
(85) À luz da análise que precede, em especial da enorme perda de parte de mercado e da diminuição dos preços de venda, a Comissão concluiu que a indústria comunitária sofreu um prejuízo considerado importante.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
(86) A Comissão analisou se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pelas importações objecto de dumping originárias da Indonésia, da Tailândia e da Austrália. Em conformidade com o n.o 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão também analisou outros factores por forma a assegurar que o prejuízo causado por outros factores não fosse erradamente atribuído às importações em dumping objecto do inquérito.
2. Generalidades
(87) No passado recente, as instituições comunitárias concluíram que a indústria comunitária sofreu um prejuízo e que esse prejuízo foi causado por importações em dumping originárias de um certo número de países, entre os quais Taiwan e a Bielorússia. Por conseguinte, esta indústria tem estado numa situação de debilidade desde o início do presente inquérito e essa situação ainda era considerada vulnerável durante o período examinado.
3. Efeito das importações objecto de dumping
(88) O presente inquérito demonstrou que as importações comunitárias originárias dos países em questão aumentaram significativamente durante o período analisado, isto é, quase sete vezes mais. Em 1996, foram importadas 7549 toneladas de FDP dos países em questão, tendo durante o período de inquérito sido importadas 51911 toneladas. Em consequência da acima referida evolução das importações, a parte de mercado detida pelos países em questão aumentou de 1,66 % em 1996 para 8,97 % durante o período de inquérito. Durante o mesmo período, os preços médios de venda destas importações diminuíram 22 %, provocando uma subcotação da indústria comunitária de 40 %.
(89) Esta evolução da situação verificou-se num momento em que a indústria comunitária estava particularmente vulnerável e a recuperar após um longo período de importações em dumping de outros países terceiros.
(90) Daqui resultou uma situação em que a indústria comunitária, em vez de beneficiar do restabelecimento de condições de comércio leal após a instituição de medidas anti-dumping relativamente às importações de outros países terceiros, enfrentou uma nova deterioração. O inquérito sobre o prejuízo concluiu, tal como acima referido, que se verificou uma deterioração global da situação daquela indústria sobretudo evidenciada pela diminuição da parte de mercado (- 26 %), do volume de vendas (- 6 %) e dos preços de venda (- 11 %).
(91) Convém igualmente referir que as perdas importantes sofridas pela indústria comunitária atingiram os tipos de produtos de FDP principalmente importados dos referidos países. Efectivamente, as importações de produtos de FDP tecidos representam aproximadamente 50 % das importações totais de FDP originárias dos países em questão, representando os produtos não tecidos normais cerca de 29 %. Relativamente a estes tipos de produtos específicos, os lucros realizados pela indústria comunitária foram de 3,1 % e 0,86 %, respectivamente, enquanto as lucros médios realizados sobre produtos mais especializados, em que há menos importações, atingiram 18,85 %.
(92) O que precede afigura-se especialmente pertinente na medida em que as FDP importadas e as FDP produzidas na Comunidade são produtos similares que são vendidos através de canais de venda similares no mercado comunitário. Por conseguinte, a presença crescente de elevados volumes de FDP objecto de dumping importadas dos países em questão teve em geral um impacto significativo no mercado. Além disso, dado que o mercado é transparente, os baixos preços oferecidos pelas FDP importadas dos países em questão, bem conhecidos de todos os potenciais clientes do mercado comunitário, tiveram um impacto importante no nível dos preços da indústria comunitária.
(93) Com base no que precede, concluiu-se que as importações a baixos preços objecto de dumping tiveram um impacto negativo significativo sobre a situação da indústria comunitária.
4. Impacto de outros factores
a) Evolução do consumo
(94) Tal como referido no considerando 65 supra, entre 1996 e o período de inquérito, o consumo no mercado comunitário aumentou 27 %, correspondendo a um rápido crescimento do mercado de FDP. Por conseguinte, não se pode imputar ao consumo a situação prejudicial sofrida pela indústria comunitária.
b) Importações de FDP originárias de outros países terceiros
(95) As importações comunitárias totais de FDP originárias de países que não a Indonésia, a Tailândia e a Austrália, registaram a seguinte evolução:
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(96) Convém salientar que os dois principais países de exportação, designadamente Taiwan e a Coreia do Sul, são objecto de um inquérito anti-subvenções que foi iniciado paralelamente ao presente inquérito. O inquérito anti-subvenções concluiu que as importações originárias da Coreia do Sul não são subvencionadas. No entanto, demonstrou que as importações objecto de subvenções originárias de Taiwan combinadas com as importações originárias dos países em questão no presente inquérito anti-dumping contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
Uma análise da evolução dos preços das importações originárias da Coreia do Sul e de Taiwan revela que também elas contribuíram para a pressão exercida sobre os preços na Comunidade. As informações disponíveis revelam que os preços médios das importações originárias destes países variaram entre os preços praticados pelos países em questão no âmbito do presente processo e os preços da indústria comunitária. Quanto às importações originárias de outros países terceiros, o seu reduzido volume e os seus preços, que se situaram ao nível dos preços da indústria comunitária, indiciam que tais importações não contribuíram para a deterioração dos preços verificada no mercado.
Com base no que precede, não se pode excluir que as importações comunitárias originárias da Coreia do Sul e de Taiwan tivessem efectivamente influenciado a situação económica da indústria comunitária. No entanto, tendo em conta o nível e os preços destas importações, estas últimas não podem anular o nexo de causalidade existente entre as importações originárias dos países em questão e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária
c) Exportações e outras actividades da indústria comunitária
(97) A exportação para países terceiros representou desde sempre uma actividade pouco importante da indústria comunitária. De um nível de aproximadamente 9 % das vendas totais efectuadas em 1996, as exportações diminuíram para um nível de 5 % durante o período de inquérito. No quadro seguinte são apresentados os volumes exportados:
POSIÇÃO NUMA TABELA
As vendas de exportação efectuadas pela indústria comunitária diminuíram quase para metade durante o período considerado. No entanto, considera-se que estas vendas são limitadas em comparação com a produção total da indústria comunitária. Por conseguinte, um eventual prejuízo em termos de uma redução da produção provocada por uma diminuição do volume das vendas de exportação é assim muito limitado.
(98) Foi alegado que as importações aumentaram numa altura em que a indústria comunitária reduziu a sua capacidade de produção em 7 %, que corresponde a uma parte significativa do volume das importações, tornando um aumento destas últimas inevitável a fim de satisfazer a procura. A este respeito, importa salientar que a indústria comunitária ainda tem capacidade disponível. Além disso, a redução da capacidade limita-se a reflectir de modo aproximado metade do aumento das importações originárias dos países em questão.
Além disso, o inquérito demonstrou que a redução da capacidade resultou do encerramento ou da conversão para outros produtos de certas unidades de produção que não conseguiam operar economicamente devido aos baixos preços das importações. Caso não sejam adoptadas medidas no âmbito do presente processo, verificar-se-ão outros encerramentos de unidades de produção. Pelo contrário, se forem restauradas condições de comércio leal e tendo em conta o passado da indústria comunitária, bem como o facto de certas linhas de produção poderem ser de novo convertidas para o fabrico de FDP, a indústria comunitária poderia estar em condições de, no futuro, fornecer a maior parte do mercado comunitário.
5. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(99) Não se pode excluir que factores que não as importações objecto de dumping originárias dos países em questão, em especial as importações originárias de outros países terceiros que são objecto de um inquérito anti-subvenções paralelo, contribuíram para a difícil situação da indústria comunitária. No entanto, o aumento significativo do volume das importações originárias dos países em questão, a considerável diminuição dos preços e a subcotação dos preços tiveram consequências negativas importantes sobre a situação da indústria comunitária. Conclui-se, por conseguinte, que estas importações, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.
G. INTERESSE DA COMUNIDADE
1. Introdução
(100) A fim de estabelecer as suas conclusões finais, a Comissão analisou se, apesar das conclusões sobre o dumping prejudicial, existiam razões imperiosas que pudessem levar a concluir que a adopção de medidas neste caso específico não é do interesse da Comunidade. Para o efeito, e em conformidade com o n.o 1 do artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão analisou o impacto das medidas em relação a todas as partes em causa no processo.
2. Interesse da indústria comunitária
(101) Durante quase uma década, a indústria comunitária sofreu as consequências de importações de FDP a baixos preços. O objectivo da eventual adopção de medidas anti-dumping é o restabelecimento da concorrência leal no mercado comunitário entre os produtores comunitários e os produtores-exportadores dos países terceiros.
A indústria comunitária já desenvolveu esforços consideráveis para melhorar a sua produtividade nos últimos anos, numa tentativa para baixar os seus custos de produção e para reforçar a sua competitividade neste mercado sensível aos preços. Durante o período analisado, a indústria comunitária desenvolveu especiais esforços de racionalização. A título de exemplo, um produtor comunitário encerrou duas das suas instalações de produção num esforço para reduzir os custos e melhorar a sua produtividade.
Tendo em conta a natureza do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, em especial o facto de que tal prejuízo a impediu de recuperar da situação prejudicial causada por outras importações em dumping, a Comissão considera que, se não forem adoptadas medidas anti-dumping, é bastante provável que se registe uma nova deterioração da situação da indústria comunitária. Tal deterioração poderá provocar uma maior redução do número de postos de trabalho e mesmo, posteriormente, uma redução do número de produtores na Comunidade.
Além disso, os actuais esforços de reestruturação desenvolvidos pela indústria comunitária revelam que esta última não está disposta a abandonar este segmento de produção, sobretudo porque o mercado está a crescer rapidamente. A adopção de medidas anti-dumping seria, por conseguinte, do interesse da indústria comunitária.
3. Impacto sobre os importadores e os utilizadores
(102) A Comissão enviou questionários a 11 importadores conhecidos, não ligados aos produtores-exportadores dos países em questão, bem como a 14 utilizadores de FDP na Comunidade. Nenhum dos importadores respondeu ao questionário enviado pela Comissão durante o presente inquérito, tendo três utilizadores apresentado as suas respostas. Além disso, duas associações de utilizadores apresentaram os seus comentários sobre este processo.
(103) A análise dos dados fornecidos pelas três empresas utilizadoras revelou que unicamente uma delas importava FDP dos países em causa neste processo. Este utilizador alegou que o tipo especial de FDP utilizado na produção do seu produto acabado não é produzido pela indústria comunitária, pelo que a instituição de medidas anti-dumping comprometeria a sua rendibilidade. No entanto, com base na descrição do tipo de FDP importado por este utilizador, a Comissão verificou que, pelo menos, três produtores comunitários autores da denúncia oferecem este produto no mercado. Em qualquer caso, a instituição de medidas anti-dumping não significa que a Comunidade deixe de realizar importações, limitando-se unicamente a restabelecer condições de comércio leal. Considerou-se, por conseguinte, que o argumento avançado por este utilizador não podia ser aceite.
Dado que os utilizadores não avançaram outros elementos de prova sobre uma eventual desvantagem que a instituições de medidas anti-dumping poderia acarretar para a sua actividade, a Comissão não procedeu a qualquer outra análise.
(104) Uma associação de utilizadores comunitários solicitou a exclusão de certos tipos de FDP alegadamente não produzidas pela indústria comunitária. No entanto, esta alegação não foi sustentada por informações técnicas suficientes. A Comissão não pôde, por conseguinte, tirar conclusões quanto à validade deste argumento.
(105) Com base no que precede, é possível concluir que a eventual instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de FDP originárias dos países em questão não implicaria uma deterioração significativa da situação dos utilizadores.
4. Conclusão
(106) Com base em especial nos dados e considerações acima apresentados, e após ter examinado os argumentos apresentados pela indústria comunitária e pelos utilizadores comunitários do produto em questão, concluiu-se que não existem razões imperiosas para não instituir medidas no que respeita às importações originárias da Indonésia, da Austrália e da Tailândia, por forma a assegurar condições concorrenciais de preços equitativos e a pôr termo ao prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
H. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
(107) A fim de impedir que um novo prejuízo seja causado pelas importações em dumping em questão antes do final do inquérito, deverão ser adoptadas medidas anti-dumping provisórias que deverão assumir a forma de direitos ad valorem.
1. Nível de eliminação do prejuízo
(108) A fim de estabelecer o nível dos direitos provisórios, foram tidos em conta tanto as margens de dumping estabelecidas como o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. A este respeito, convém salientar que as margens de subcotação dos preços calculadas relativamente a todos os tipos do produto similar foram significativamente mais elevadas do que as respectivas margens de dumping. Daí que também o nível de eliminação do prejuízo expresso em percentagem do preço franco-fronteira comunitária deverá ser mais elevado do que as respectivas margens de dumping estabelecidas em relação aos produtores-exportadores. Neste contexto, recorda-se que o nível de eliminação do prejuízo é estabelecido com base na diferença entre o preço de exportação e o custo de produção dos produtores comunitários, majorado do montante do lucro que seria de esperar na ausência de importações objecto de dumping, enquanto que a margem de subcotação é estabelecida utilizando os mesmos preços de exportação mas um preço de venda efectivo mais baixo praticado pela indústria comunitária.
2. Medidas provisórias
(109) Uma vez que em todos os casos a margem de dumping foi inferior às margens de subcotação dos preços e, por conseguinte, no presente caso, igualmente inferior ao nível de eliminação do prejuízo, os direitos provisórios a instituir deverão corresponder às margens de dumping estabelecidas, em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base.
(110) No entanto, no que respeita ao processo anti-subvenções paralelo, em conformidade com o n.o 1 do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 (a seguir denominado "o regulamento anti-subvenções de base") e com o n.o 1 do artigo 14.o do regulamento de base, nenhum produto será simultaneamente sujeito a direitos anti-dumping e de compensação que visem corrigir uma mesma situação resultante de dumping e da concessão de subvenções à exportação. No âmbito do presente inquérito, verificou-se que deveria ser provisoriamente instituído um direito anti-dumping sobre as importações do produto em questão originário da Austrália, da Indonésia e da Tailândia, pelo que é necessário determinar se, e em que medida, a subvenção e as margens de dumping decorrem da mesma situação.
(111) No âmbito do processo anti-subvenções paralelo verificou-se que, designadamente na Indonésia e na Tailândia, o nível da subvenção era inferior ao nível de minimis, pelo que não deveria ser instituído qualquer direito de compensação.
(112) No que respeita à Austrália, foi proposto um direito de compensação provisório correspondente ao montante da subvenção, que se verificou ser inferior à margem de prejuízo, em conformidade com o n.o 1 do artigo 12.o do regulamento anti-subvenções de base. Todos os regimes de subvenções investigados na Austrália constituíam subvenções à exportação na acepção do n.o 4, alínea a), do artigo 3.o do regulamento anti-subvenções de base. Como tal, as subvenções não poderiam deixar de afectar o preço de exportação do produtor-exportador australiano, aumentando assim a margem de dumping. Por outras palavras, a margem provisória de dumping estabelecida relativamente ao único produtor australiano que cooperou no inquérito deve-se em parte à existência de subvenções à exportação. Nestas circunstâncias, não se considera adequado instituir quer direitos anti-dumping, quer de compensação, inteiramente correspondentes às margens de subvenção e de dumping provisoriamente estabelecidas. Por conseguinte, o direito anti-dumping provisório deverá ser ajustado por forma a reflectir a margem efectiva de dumping que subsiste após a instituição do direito de compensação provisório que compensa o efeito das subvenções à exportação.
(113) Com base no que precede, as taxas do direito provisório, expressas em percentagem do preço cif fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(114) As taxas do direito anti-dumping aplicado a cada empresa especificada no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, reflectem a situação verificada durante o inquérito no que respeita a estas empresas. Estas taxas do direito (por oposição ao direito aplicável a nível nacional a "todas as outras empresas") são, por conseguinte, exclusivamente aplicáveis às importações dos produtos originários do país em questão, produzidas pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa não especificamente mencionada no dispositivo do presente regulamento com a sua firma e endereço, incluindo as entidades ligadas às especificaménte mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitas à taxa do direito aplicável a "todas as outras empresas".
(115) Qualquer pedido solicitando a aplicação destas taxas do direito anti-dumping específicas (por exemplo, na sequência de uma alteração na designação da entidade ou após a implantação de novas entidades de produção ou de vendas) deverá ser dirigido imediatamente à Comissão(8) com todas as informações pertinentes, em especial qualquer mudança nas actividades da empresa ligada à produção, às vendas de exportação e no mercado interno associadas, por exemplo, a essa mudança de designação ou a essa mudança nas entidades de produção e de vendas. Se for caso disso, a Comissão, após consultar o Comité Consultivo, alterará o presente regulamento nessa conformidade actualizando a lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individuais.
I. DISPOSIÇÃO FINAL
(116) No interesse de uma correcta administração, deve ser fixado um prazo dentro do qual as partes interessadas podem comunicar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa referir que as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser reconsideradas para efeitos de qualquer direito definitivo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras sintéticas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, presentemente classificadas no código NC 5503 20 00, originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia.
2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável à Austrália foi ajustado por forma a reflectir a margem efectiva de dumping subsistente após a instituição do direito de compensação tal como provisoriamente estabelecido no Regulamento (CE) n.o 123/2000, da Comissão(9).
3. As taxas do direito provisório aplicáveis ao preço líquido franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, em relação aos produtos fabricados pelas empresas abaixo enumeradas são os seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
5. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 fica sujeita à prestação de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem comunicar os seus pontos de vista por escrito e solicitar um audição à Comissão, no prazo de um mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento, no prazo de um mês a contar da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2000.

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