Document ID: 31993D0257

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1993 que estabelece os métodos de referência e a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos
(93/257/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/5/CEE (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 8o,
Tendo em conta a Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 de Agosto de 1985, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária no comércio intracomunitário de leite tratado termicamente (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (4), e, nomeadamente, o no 4, terceiro parágrafo, do seu artigo 11o,
Considerando que a Decisão 93/256/CEE da Comissão (5) estabelece os métodos a utilizar na pesquisa de resíduos de substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático; que essa decisão define processos e critérios a aplicar na realização das análises; que, no que diz respeito aos métodos de referência, deve ser prevista uma disposição relativa aos critérios fixados para os métodos de confirmação;
Considerando que a Decisão 90/515/CEE da Comissão (6) adopta os métodos de referência para a pesquisa de resíduos de metais pesados e de arsénio; que devem ser previstas disposições relativas aos métodos de referência para a pesquisa de resíduos diferentes dos metais pesados e de arsénio;
Considerando que, nos termos do no 1, último parágrafo, do artigo 8o da Directiva 64/433/CEE, deve ser designado, em cada Estado-membro, pelo menos um laboratório de referência encarregado de efectuar a pesquisa de resíduos;
Considerando que, nos termos do no 1, alínea b), do artigo 8o da Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (7), alterada pela Decisão 89/187/CEE (8), os laboratórios nacionais de referência são responsáveis pela coordenação das normas e dos métodos de análise para cada resíduo ou grupo de resíduos em causa, incluindo a organização de testes de intercalibração periódicos efectuados pelos laboratórios aprovados em amostras fraccionadas, e pelo respeito dos limites fixados;
Considerando que, atendendo à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, e com vista a uma maior clareza, é necessário revogar a Decisão 89/610/CEE da Comissão (9);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Os processos analíticos de referência a utilizar para a confirmação da presença de resíduos das substâncias constantes da lista do anexo I da Directiva 86/469/CEE, com excepção de elementos químicos como os metais pesados e o arsénio, são os seguintes:
- dosagem imunológica,
- cromatografia em camada fina,
- cromatografia em fase líquida,
- cromatografia em fase gasosa,
- espectrometria de massa,
- espectrometria,
ou qualquer outro processo que satisfaça critérios comparáveis aos especificados no artigo 3o da presente decisão.
Artigo 2o
O processo analítico de referência seleccionado deve ser baseado:
a) De preferência, na espectrometria molecular, que fornece informação directa sobre a estrutura molecular da substância a examinar, ou
b) Na combinação de processos independentes, que fornece informação indirecta sobre a estrutura molecular da substância a examinar,
e ter limites de detecção e de determinação adequados.
Artigo 3o
Os critérios aplicáveis aos processos analíticos de referência são os relativos aos métodos de confirmação, conforme o estabelecido nos pontos 1.2.3 a 1.2.6, 2.1 a 2.2.5.3 e 2.4 a 2.5 do anexo da Decisão 93/256/CEE.
Artigo 4o
Os laboratórios de referência responsáveis pela realização das análises de referência nos Estados-membros são enunciados no anexo.
Artigo 5o
A presente decisão será reexaminada antes de 1 de Janeiro de 1996, a fim de atender à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos.
Artigo 6o
É revogada a Decisão 89/610/CEE.
Artigo 7o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1993.

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