Document ID: 31989R2733

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2733/89 DA COMISSÃO
de 8 de Setembro de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 1201/89 que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o protocolo nº 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4006/87 (1),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2169/81 do Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais do regime de ajuda para o algodão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 791/89 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Considerando que o segundo parágrafo do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 1201/81 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (4), prevê a possibilidade de aplicar os rendimentos referidos no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento; que esses rendimentos são considerados inadequados dadas as características do produto; que há, por conseguinte, que substituí-los tendo em conta o rendimento em fibras determinado aquando da colocação do algodão sob controlo;
Considerando que o artigo 15º do referido regulamento estabelece a taxa de conversão a aplicar ao preço mínimo e à ajuda; que essas taxas de conversão se revestem de inconvenientes para os operadores envolvidos; que parece ser o mais indicado aplicar, nos dois casos, a taxa de conversão válida no dia da colocação do produto sob controlo; que há, por conseguinte, que adaptar o artigo 15º nesse sentido;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1201/89 é alterado do seguinte modo:
1. No segundo parágrafo do artigo 11º, os termos « por aplicação dos rendimentos referidos no nº 2 do artigo 1º » serão substituídos pelos termos « por aplicação dos rendimentos em fibras determinados aquando da colocação sob controlo, com base na análise de, no mínimo, 10 % do lotes ».
2. O artigo 15º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 15º
A taxa de conversão a aplicar ao preço mínimo e à ajuda é a taxa representativa em vigor no dia da colocação do algodão sob controlo. »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir da campanha de 1989/1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1989.

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