Document ID: 32007L0034

DIRECTIVA 2007/34/CE DA COMISSÃO
de 14 de Junho de 2007
que altera, para adaptar ao progresso técnico, a Directiva 70/157/CEE do Conselho, relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (1), nomeadamente o segundo travessão do n.o 2 do artigo 13.o,
Tendo em conta a Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (2), nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 70/157/CEE é uma das directivas específicas no âmbito do procedimento de homologação comunitário instituído pela Directiva 70/156/CEE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis à Directiva 70/157/CEE.
(2)
Desde a entrada em vigor da Directiva 70/157/CEE, os níveis sonoros dos veículos a motor foram reduzidos várias vezes, a última das quais em 1995. A última redução não produziu os efeitos esperados, tendo estudos subsequentes mostrado que o método de medição já não reflecte o comportamento de condução no mundo real. Por conseguinte, é necessário introduzir um novo ciclo de ensaio e aproximar as condições de condução para a realização do ensaio de ruído da condução no mundo real. O novo ciclo de ensaio consta do Regulamento UNECE n.o 51, série 02 de alterações (3).
(3)
Durante um período de transição, o actual ensaio e o novo devem ser realizados para homologação, devendo os resultados de ambos os ensaios ser comunicados à Comissão. A Comissão poderá, assim, obter os dados necessários para estabelecer valores-limite adequados para o novo método de medição que deve substituir o actual protocolo de ensaio. O método actual deve continuar a ser exigido para a homologação e o novo método deve ser utilizado para fins de controlo. Após o período de transição, o protocolo de ensaio adaptado ao novo ensaio deverá tornar-se a única medição exigida para a homologação.
(4)
Para se poder ter em conta as mais recentes alterações aos Regulamentos UNECE n.o 51 e n.o 59, a que a Comissão já aderiu, é conveniente adaptar a Directiva 70/157/CEE ao progresso técnico, alinhando-a com os requisitos técnicos dos referidos regulamentos. Isso é importante, em particular para assumir o processo de controlo obrigatório das emissões sonoras dos veículos a motor, fixado no Regulamento UNECE n.o 51 para efeitos de homologação CE. Caso contrário, a directiva ficaria desactualizada relativamente ao regulamento no que diz respeito ao progresso técnico.
(5)
Nos termos do artigo 3.o da Directiva 70/157/CEE, as medidas previstas na presente directiva não modificam os requisitos fixados nos pontos 5.2.2.1 e 5.2.2.5 do anexo I da Directiva 70/157/CEE. No que diz respeito à nova estrutura dos anexos, é necessário adaptar a numeração e as referências especificadas nesses pontos. A fim de garantir a ligação a outras disposições da legislação comunitária, convém igualmente fornecer uma correlação entre a actual numeração e a nova numeração.
(6)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A Directiva 70/157/CEE é alterada do seguinte modo:
a)
O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente directiva;
b)
O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo II da presente directiva.
c)
O anexo III é substituído pelo texto que consta do anexo III da presente directiva.
d)
O anexo IV é suprimido.
2. As referências aos pontos 5.2.2.1 e 5.2.2.5 do anexo I da Directiva 70/157/CEE devem ser entendidas como referências aos pontos 2.1 e 2.2 do anexo I, conforme substituídos pela presente directiva.
Artigo 2.o
A partir de 6 de Julho de 2008 e até 6 de Julho de 2010, o veículo a homologar deve ser submetido ao ensaio fixado no anexo 10 do Regulamento UNECE n.o 51, apenas para efeitos de controlo. Os resultados desse ensaio devem ser anexados aos documentos fixados nos apêndices 1 e 2 do anexo I da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, em conformidade com o anexo 9 do Regulamento UNECE n.o 51. O Estado-Membro em questão deve enviar essas fichas de informações à Comissão. Estas obrigações não afectam os casos de extensão de homologações existentes em conformidade com a presente directiva. Para efeitos deste processo de controlo, não se considera que um veículo é um novo modelo se esse veículo diferir apenas no que diz respeito aos n.os 2.2.1 e 2.2.2 do Regulamento UNECE n.o 51.
Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros devem adoptar e publicar até 5 de Julho de 2008, o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 6 de Julho de 2008.
Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 2007.

Labels: 7
8
20