Document ID: 31997D1047

DECISÃO Nº 1047/97/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Maio de 1997 que altera a Decisão nº 1254/96/CE que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 129ºD,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (4),
Considerando que a lista dos projectos de interesse comum deve ser actualizada periodicamente, de acordo com o desenvolvimento das redes de energia interligadas dentro da Comunidade Europeia e fora dela, tendo em consideração o processo de alargamento e, de forma mais geral, o aprofundamento das relações em matéria de energia com países terceiros,
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os projectos que figuram na lista anexa à presenta decisão são aditados à lista indicativa dos projectos de interesse comum anexa à Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 1996, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (5).
Artigo 2º
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1997.

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