Document ID: 31994D0769

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1994 relativa à lista dos programas de erradicação e de controlo das doenças animais que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1995 (94/769/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 24º,
Considerando que, para estabelecer a lista dos programas de erradicação e controlo das doenças animais que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade a título de 1995, bem como a percentagem e o montante propostos para essa participação relativamente a cada programa, é necessário ter em conta o interesse de cada programa para a Comunidade e o volume das dotações disponíveis;
Considerando que a Comissão examinou cada um dos programas apresentados pelos Estados-membros do ponto de vista veterinário e financeiro;
Considerando que os programas constantes da lista prevista na presente decisão deverão ser posteriormente aprovados individualmente;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. Os programas indicados na lista constante do anexo podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1995.
2. Para cada programa referido no nº 1, a percentagem e o montante propostos da participação financeira da Comunidade são fixados no anexo.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1994.

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