Document ID: 32004D0443

Decisão do Conselho
de 26 de Abril de 2004
relativa à nomeação de um novo membro da Comissão das Comunidades Europeias
(2004/443/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 215.o,
Considerando o seguinte:
Michel BARNIER apresentou, em 1 de Abril de 2004, o seu pedido de renúncia ao cargo de membro da Comissão, devendo, pois, ser substituído pelo período remanescente do seu mandato,
DECIDE:
Artigo 1.o
Jacques BARROT é nomeado membro da Comissão pelo período compreendido entre 26 de Abril de 2004 e 31 de Outubro de 2004.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos em 26 de Abril de 2004.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 26 de Abril de 2004.

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