Document ID: 32009D1004

DECISÃO 2009/1004/PESC DO CONSELHO
de 22 de Dezembro de 2009
que actualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 27 de Dezembro de 2001, o Conselho adoptou a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (1).
(2)
Em 15 de Junho de 2009, o Conselho adoptou a Posição Comum 2009/468/PESC que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC (2).
(3)
Em conformidade com o n.o 6 do artigo 1.o da Posição Comum 2001/931/PESC, é necessário proceder a uma revisão completa da lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica a Posição Comum 2009/468/PESC.
(4)
A presente decisão incorpora o resultado da revisão pelo Conselho da lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC.
(5)
Na sequência do acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2009, proferido no processo T-341/07, não foi incluída uma pessoa na lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC.
(6)
O Conselho concluiu igualmente que seria conveniente alterar a rubrica relativa a um grupo da lista.
(7)
O Conselho concluiu que, com excepção da pessoa a que se refere o considerando 5, as restantes pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC estiveram implicados em actos terroristas, na acepção dos n.os 2 e 3 do artigo 1.o da Posição Comum 2001/931/PESC, que, em relação aos mesmos, uma decisão foi tomada por uma autoridade competente na acepção do n.o 4 do artigo 1.o da referida posição comum e que aqueles deverão continuar a estar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas na referida posição comum.
(8)
A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC deverá ser actualizada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC consta do Anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
É revogada a Posição Comum 2009/468/PESC na medida em que diz respeito às pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Βruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

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