Document ID: 31986L0300

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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 4 de Junho de 1986
que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais
(86/300/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/29/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que o disposto na Directiva 70/524/CEE prevê que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram consolidados pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (3);
Considerando que é necessário reduzir o teor máximo em cobre dos alimentos destinados aos ovinos de forma a que este teor corresponda às exigências fisiológicas reais dos animais, sem, no entanto, ter efeitos desfavoráveis na sua saúde;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente Directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1987. Disso informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1986.

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