Document ID: 32008R0811

REGULAMENTO (CE) N.o 811/2008 DA COMISSÃO
de 13 de Agosto de 2008
que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 19.o,
Após consulta do Grupo de Análise Científica,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do n.o 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 338/97 e com base nas condições estabelecidas nas alíneas a) a d), a Comissão pode estabelecer restrições à introdução de certas espécies na Comunidade. Além disso, o Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio, estabelece as medidas de aplicação das referidas restrições (2).
(2)
No Regulamento (CE) n.o 1037/2007 da Comissão, de 29 de Agosto de 2007, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens, foi definida a lista das espécies cuja introdução na Comunidade é suspensa (3).
(3)
Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de certas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na Comunidade, a partir de determinados países de origem. Importa, pois, suspender a introdução das seguintes espécies:
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Falco cherrug da Arménia, Barém, Iraque, Mauritânia e Tajiquistão; Ovis vignei bocharensis do Usbequistão,
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Odobenus rosmarus da Gronelândia,
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Accipiter erythropus, Aquila rapax, Gyps africanus, Lophaetus occipitalis e Poicephalus gulielmi da Guiné,
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Hieraaetus ayresii, Hieraaetus spilogaster, Polemaetus bellicosus, Falco chicquera, Varanus ornatus (espécimes selvagens e espécimes criados depois de retirados do seu meio natural) e Calabaria reinhardtii (espécimes selvagens) do Togo,
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Agapornis pullarius e Poicephalus robustus da Costa do Marfim,
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Stephanoaetus coronatus da Costa do Marfim e do Togo,
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Pyrrhura caeruleiceps da Colômbia; Pyrrhura pfrimeri do Brasil,
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Brookesia decaryi, Uroplatus ebenaui, Uroplatus fimbriatus, Uroplatus guentheri, Uroplatus henkeli, Uroplatus lineatus, Uroplatus malama, Uroplatus phantasticus, Uroplatus pietschmanni, Uroplatus sikorae, Euphorbia ankarensis, Euphorbia berorohae, Euphorbia bongolavensis, Euphorbia duranii, Euphorbia fiananantsoae, Euphorbia iharanae, Euphorbia labatii, Euphorbia lophogona, Euphorbia neohumbertii, Euphorbia pachypodoides, Euphorbia razafindratsirae, Euphorbia suzannae-manieri e Euphorbia waringiae de Madagáscar,
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Varanus niloticus e Kinixys homeana (espécimes selvagens do Togo, espécimes criados depois de retirados do seu meio natural do Benim) do Benim e do Togo,
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Python regius, Geochelone sulcata (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural) e Pandinus imperator (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural) do Benim,
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Cuora amboinensis, Malayemys subtrijuga, Notochelys platynota, Amyda cartilaginea, Cheilinus undulatus, Hippocampus kelloggi e Seriatopora stellata da Indonésia,
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Peltocephalus dumerilianus da Guiana,
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Chitra chitra da Malásia; Cryptophyllobates azureiventris, Dendrobates variabilis e Dendrobates ventrimaculatus do Peru,
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Hippocampus kuda da Indonésia e do Vietname,
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Ornithoptera urvillianus (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural), Ornithoptera victoriae (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural), Tridacna gigas e Heliopora coerulea das Ilhas Salomão,
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Tridacna derasa do Vietname; Tridacna rosewateri de Moçambique,
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Plerogyra simplex, Hydnophora rigida, Blastomussa wellsi e Trachyphyllia geoffroyi das Ilhas Fiji,
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Plerogyra sinuosa, Favites halicora, Acanthastrea spp., Cynarina lacrymalis e Scolymia vitiensis de Tonga,
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Cycadaceae spp., Stangeriaceae spp. e Zamiaceae spp. de Madagáscar, Moçambique e Vietname.
(4)
Foram consultados todos os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na Comunidade que decorrem do presente regulamento.
(5)
A Conferência das Partes na Convenção sobre o comércio internacional das espécies de fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES), na sua décima quarta sessão, alterou as referências de nomenclatura e reorganizou as listagens das espécies animais nos apêndices da CITES, de modo a que as Ordens, as Famílias e os Géneros passam a ser apresentados por ordem alfabética. Por conseguinte, as espécies que constam das listas do anexo ao Regulamento (CE) n.o 1037/2007 devem ser redenominadas e reordenadas.
(6)
A lista de espécies cuja introdução na Comunidade é suspensa deve, por conseguinte, ser alterada e o Regulamento (CE) n.o 1037/2007 deve ser revogado, por questões de clareza.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006, é suspensa a introdução na Comunidade de espécimes das espécies de fauna e flora selvagens mencionadas no anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 1037/2007.
As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2008.

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