Document ID: 32012R0427

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 427/2012 DA COMISSÃO
de 22 de maio de 2012
sobre o alargamento das garantias especiais relativas às salmonelas, previstas no Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, a ovos destinados à Dinamarca
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3, alínea b),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras específicas para os operadores das empresas do setor alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal. O seu artigo 8.o prevê garantias especiais aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal destinados aos mercados finlandês e sueco. Assim, os operadores das empresas do setor alimentar que pretendam colocar ovos no mercado daqueles Estados-Membros devem cumprir determinadas regras relativas às salmonelas. O regulamento prevê também que as remessas desses ovos sejam acompanhadas de um certificado que ateste a realização de um teste microbiológico, com resultados negativos, em conformidade com a legislação da União.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1688/2005 da Comissão, de 14 de outubro de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às garantias especiais relativas às salmonelas, aplicáveis às remessas de determinados ovos e carnes destinadas à Finlândia e à Suécia (2), concede tais garantias especiais.
(3)
Além disso, o Regulamento (CE) n.o 1688/2005 estabelece regras para a amostragem dos bandos de origem dos ovos e para os métodos microbiológicos para análise das amostras, definindo também um modelo de certificado sanitário destinado a acompanhar as remessas de ovos.
(4)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 853/2004, as garantias especiais relativas a determinados géneros alimentícios de origem animal podem ser alargadas, no todo ou em parte, a qualquer Estado-Membro ou região de Estado-Membro que possua um programa de controlo reconhecido como equivalente ao aprovado para a Finlândia e para a Suécia no que respeita aos géneros alimentícios de origem animal em causa.
(5)
Em 5 de outubro de 2007, a Administração Veterinária e Alimentar dinamarquesa transmitiu à Comissão um pedido de autorização de garantias especiais para a Dinamarca relativamente às salmonelas no setor dos ovos respeitante a toda a Dinamarca, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004. O pedido inclui uma descrição do programa de controlo de salmonelas nos ovos aplicável na Dinamarca.
(6)
Durante a sua reunião de 18 de junho de 2008, o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal acordou num documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Documento de orientação sobre os requisitos mínimos aplicáveis aos programas de controlo de salmonelas para que sejam reconhecidos como equivalentes ao aprovado para a Suécia e para a Finlândia relativamente à carne e ovos de Gallus gallus» («documento de orientação»).
(7)
O programa de controlo de salmonelas nos ovos aplicável na Dinamarca é considerado equivalente ao aprovado para a Finlândia e a Suécia, e está em conformidade com o documento de orientação. Além disso, as autoridades dinamarquesas forneceram, em 20 de maio de 2011, informações que demonstram que a prevalência de salmonelas em bandos de galinhas de criação e de galinhas poedeiras adultas na Dinamarca, em 2008, 2009 e 2010 também se encontrava em consonância com o documento de orientação.
(8)
As garantias especiais devem, por conseguinte, ser alargadas às remessas de ovos destinadas à Dinamarca. Além disso, as regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1688/2005 sobre a amostragem dos bandos de origem dos ovos, os métodos microbiológicos para análise das amostras e o modelo de certificado sanitário devem aplicar-se a essas remessas.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A Dinamarca é autorizada a aplicar as garantias especiais relativas às salmonelas, previstas no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, às remessas de ovos, tal como definidos no ponto 5.1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 853/2004, destinadas à Dinamarca.
Artigo 2.o
1. A amostragem dos bandos de origem dos ovos referidos no artigo 1.o deve ser efetuada em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1688/2005.
2. As amostras referidas no n.o 1 são sujeitas a testes microbiológicos para deteção de salmonelas, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1688/2005.
Artigo 3.o
As remessas de ovos referidas no artigo 1.o devem ser acompanhadas de um certificado em conformidade com o modelo previsto no artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1688/2005.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de julho de 2012.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2012.

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