Document ID: 32009D0051

DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Dezembro de 2008
relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009
[notificada com o número C(2008) 8100]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, eslovena, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca e portuguesa)
(2009/51/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os limites quantitativos para a colocação de substâncias regulamentadas no mercado comunitário estão fixados no artigo 4.o e no Anexo III do Regulamento (CE) n.o 2037/2000.
(2)
O n.o 3, alínea f) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonetos que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.
(3)
A Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores, para a Comunidade, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono (2) e recebeu em resposta uma série de declarações sobre as importações pretendidas para 2009.
(4)
No caso dos hidroclorofluorocarbonetos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores processa-se em conformidade com o disposto na Decisão 2007/195/CE da Comissão, de 27 de Março de 2007, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas aos produtores e importadores de hidroclorofluorocarbonetos entre 2003 e 2009 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
(5)
Para que os operadores e empresas possam beneficiar atempadamente das quotas de importação que lhes são atribuídas e assim garantir a necessária continuidade das suas operações, a presente decisão deve ser aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 11 227 000,00 kg PDO (com base nos potenciais de destruição do ozono).
2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 11 231 300,00 kg PDO.
3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 16 500 330,00 kg PDO.
4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 400 060,00 kg PDO.
5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 1 441 891,20 kg PDO.
6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 120 292,00 kg PDO.
7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 10 115 600,440 kg PDO.
8. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 176 252,00 kg PDO.
Artigo 2.o
1. As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo I.
2. As quotas de importação de halons atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo II.
3. As quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo III.
4. As quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo IV.
5. As quotas de importação de brometo de metilo atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo V.
6. As quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo VI.
7. As quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo VII.
8. As quotas de importação de bromoclorometano atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo VIII.
9. As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, brometo de metilo, hidrobromofluorocarbonetos, hidroclorofluorocarbonetos e bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 constam do Anexo IX.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2009 até 31 de Dezembro de 2009.
Artigo 4.o
São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:
Albemarle Europe SPRL
Parc Scientifique Einstein
Rue du Bosquet 9
B-1348 Louvain-la-Neuve
Albemarle Chemicals SAS
28, Étang de la Gafette
F-13521 Port-de-Bouc
Alcobre SA
Luis I, nave 6-B
Polígono Industrial Vallecas
E-28031 Madrid
ΑΛΦΑ Γεωργικά Εφόδια ΑΕΒΕ
Εθνικής Αντιστάσεως 73
GR-152 31 Χαλάνδρι, Αθήνα
ALFA Agricultural Supplies SA
73, Ethnikis Antistaseos str.
GR-152 31 Halandri, Athens
Arkema SA
420, rue d’Estienne-d’Orves
F-92705 Colombes Cedex
Arkema Química SA
Avenida de Burgos, 12
E-28036 Madrid
Avantec SA
26, avenue du Petit Parc
F-94683 Vincennes Cedex
Bang & Bonsomer
Baltā iela 3/9
LV-1055 Rīga
LATVIA
BASF Agri Production SAS
32, rue de Verdun
F-76410 Saint-Aubin-lès-Elbeuf
BaySystems Ibérica SL
Crta. Vilaseca - La Pineda s/n
E-43006 Tarragona
Blye Engineering Co Ltd
Naxxar Road
San Gwann SGN 07
MALTA
Bromotirrena Srl
Via Torino, 4
I-04022 Fondi (LT)
Calorie Fluor SAS
503, rue Hélène-Boucher
BP 33
F-78534 Buc Cedex
Chemosyntha NV
Gentstraat 58
B-8760 Meulebeke
Dow Deutschland Anlagegesellschaft mbH
Buetzflether Sand
D-21683 Stade
DuPont de Nemours (Nederland) BV
Baanhoekweg 22
3313 LA Dordrecht
Nederland
Dyneon GmbH & Co KG
Werk Gendorf
D-84504 Burgkirchen
Empor d.o.o.
Leskoškova 9a
SI-1000 Ljubljana
ERAS Labo
222, RN 90
F-38330 Saint-Nazaire-les-Eymes
Etis d.o.o.
Tržaška 333
SI-1000 Ljubljana
Fenner Dunlop
Oliemolenstraat 2
9203 ZN Drachten
Nederland
Freolitus
Centrinė Str. 1D
Ramučiai, Kauno raj. LT-54464
LITHUANIA
Fujifilm Electronic Materials (Europe) NV
Keetberglaan 1A
Havennr 1061
B-2070 Zwijndrecht
G.A.L. Cycle-Air Ltd
Σινώπης 3
Στρόβολος
CY-28385 Λευκωσία
G.A.L. Cycle-Air Ltd
3, Sinopis Str.,
Strovolos
CY-28385 Nicosia
Galco SA
Avenue Carton de Wiart 79
B-1090 Bruxelles
Harp International Ltd
Gellihirion Industrial Estate
Rhondda Cynon Taff
Pontypridd CF37 5SX
United Kingdom
Honeywell Fluorine Products Europe BV
Laarderhoogtweg 18,
1101 EA Amsterdam
Nederland
Hovione Farmaciencia SA
Sete Casas
P-2674-506 Loures
ICL-IP Europe BV (ex-Eurobrom)
Fosfaatweeg 48
1013 BM Amsterdam
Nederland
Ineos Fluor Ltd
PO Box 13, The Heath
Runcorn
Cheshire WA7 4QX
United Kingdom
Kay y Sol Iberia SA
P.I. Can Roca c/Carrerade s/n
E-08107 Martorelles (Barcelona)
Laboratorios Miret SA (LAMIRSA)
Géminis, 4
E-08228 Terrassa (Barcelona)
Linde Gaz Polska Sp. z o.o.
al. Jana Pawła II 41a
PL-31-864 Kraków
Matero Ltd
Ταχ. θυρ. 51744
CY-3508 Λεμεσός
Matero Ltd
P.O. Box 51744
CY-3508 Limassol
Mebrom NV
Assenedestraat 4
B-9940 Rieme Ertvelde
Meridian Technical Services Ltd
PO Box 16919
London SE3 9WE
United Kingdom
Poż-Pliszka Sp. z o.o.
ul. Szczecińska 45
PL-80-392 Gdańsk
PUPH Solfum Sp. z o.o.
ul. Ziemiańska 21
PL-95-070 Rąbień AB
Refrigerant Products Ltd
Banyard Road
Portbury West
Bristol BS20 7XH
United Kingdom
Savi Technologie Sp. z o.o.
ul. Wolności 20, Psary
PL-51-180 Wrocław
Sigma Aldrich Company Ltd
The Old Brickyard, New Road
Gillingham SP8 4XT
United Kingdom
Sigma Aldrich Logistik GmbH
Riedstraße 2
D-89555 Steinheim
SJB Energy Trading BV
Slagveld 15
3230 AG Brielle
Nederland
Solquimia Iberia SL
México, 3
E-50196 La Muela (Zaragoza)
Solvay Fluor GmbH
Hans-Böckler-Allee 20
D-30173 Hannover
Solvay Organics GmbH
Hans-Böckler-Allee 20
D-30173 Hannover
Solvay Solexis SpA
Viale Lombardia 20
I-20021 Bollate (MI)
Syngenta Crop Protection
Surrey Research Park
30 Priestly Road
Guildford
Surrey GU2 7YH
United Kingdom
Tazzetti Fluids Srl
Corso Europa n. 600/a
I-10070 Volpiano (TO)
Total Feuerschutz GmbH
Industriestraße 13
D-68526 Ladenburg
Trédi Séché global solutions
Parc industriel de la Plaine de l’Ain
BP 55
Saint-Vulbas
F-01152 Lagnieu Cedex
Unitor Servicios Navales SA
Puerto de Barcelona (P.T.P Delta 1)
Puerto de Miami 4 (MIM5)
E-08039 Barcelona
Unitor Trading France SAS
1, avenue Jean-Moulin
F-13110 Port-de-Bouc
Veolia Environmental Services
Bridges Road
Ellesmere Port
South Wirrel
Cheshire CH65 4EQ
United Kingdom
Vrec-Co Import-Export Kft.
6763 Szatymaz
Kossuth u. 12.
MAGYARORSZÁG
Wigmors
ul. Irysowa 5
PL-51-117 Wrocław
Wilhelmsen Ships Services AS
Willem Barentszstraat 50,
3165 AB Rotterdam/Albrandswaard
Nederland
Zakłady Azotowe w Tarnowie-Mościcach
al. Kwiatkowskiego 8
PL-33-101 Tarnów
Zephyr Kereskedelmi és Szolgáltató Kft.
6000 Kecskemét
Tatár sor 18.
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Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2008.

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