Document ID: 31989R1096

(2) JO nº L 20 de 25. 1. 1989, p. 16.
(3) JO nº L 121 de 5. 5. 1981, p. 3.
(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 36.
(5) JO nº L 201 de 27. 7. 1988, p. 1988, p. 99, rectificado pelo JO nº L 210 de 3. 8. 1988, p. 27.
REGULAMENTO (CEE) Nº 1096/89 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1989 que altera os Regulamentos (CEE) nº 2209/87 e (CEE) nº 2319/88, que fixam determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para os períodos de 1987/1988 e 1988/1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 166/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1188/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece regras gerais relativas à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação do seu montante, que altera o Regulamento (CEE) nº 3035/80 no que respeita a certas mercadorias não sujeitas ao anexo II do Tratado (3), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,
Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) nº 2209/87 (4) e (CEE) nº 2319/88 (5), a Comissão fixou os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de irish whiskey para os períodos compreendidos entre 1 de Julho de 1987 e 30 de Junho de 1988 e entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989, respectivamente;
Considerando que os coeficientes relativos às quantidades de irish whiskey, comercializadas e exportadas durante os períodos de referência, se revelaram inexactas devido a vários erros;
Considerando que convém corrigir esses erros; que, no âmbito destas correcções a título excepcional, é conveniente ter em conta os novos contratos concluídos no decurso da campanha de 1987/1988 a cuja existência não era, por conseguinte, ainda conhecida em Junho de 1988, na altura da determinação anual dos coeficientes;
Considerando que é conveniente proceder a uma nova determinação destes coeficientes com base nos dados corrigidos; que, é por conseguinte, oportuno alterar os Regulamentos (CEE) nº 2209/87 e (CEE) nº 2319/88;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os anexos dos Regulamentos (CEE) nº 2209/87 e (CEE) no 2319/88 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1989.

Labels: 3
18
17