Document ID: 31988D0444

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DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Junho de 1988
relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (Programa RESIDER)
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(88/444/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (Programa RESIDER) (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,
Considerando que se estabelece no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 que o programa comunitário se aplica às zonas que satisfaçam os critérios fixados no nº 1 do artigo 3º e os limiares fixados no nº 1 do artigo 4º desse regulamento;
Considerando que o Estado-membro em questão deve apresentar um pedido relativo às zonas susceptíveis de beneficiar do programa comunitário; considerando que o Reino Unido apresentou um pedido à Comissão;
Considerando que a bacia de emprego que compreende o Condado de South Yorkshire (incluindo a zona travel-to-work de Sheffield e a zona travel-to-work de Scunthorpe nos Condados de Humberside e Lincolnshire) está em conformidade com os critérios e limiares acima mencionados,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. A bacia de emprego, que compreende o Condado de South Yorkshire (incluindo a zona travel-to-work de Sheffield e a zona travel-to-work de Scunthorpe nos Condados de Humberside e Lincolnshire) no Reino Unido, está em conformidade com os critérios referidos no nº 1 do artigo 3º e com os limiares referidos no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88. Por conseguinte, o programa comunitário instituído pelo regulamento em questão aplica-se a essa zona.
2. As zonas travel-to-work referidas no nº 1 são as zonas constituídas em 27 de Setembro de 1984.
Artigo 2º
O Reino Unido é destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1988.

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