Document ID: 31997D0178

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1997 relativa à definição de uma metodologia para a transição entre o Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade Europeia (SEC 95) e o Sistema europeu de contas económicas integradas (SEC 2ª edição) (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/178/CE, Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Tendo em conta o nº 3 do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (1) e o artigo 6º da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (2),
Considerando que a Comissão prevê o levantamento das reservas respeitantes às estimativas sobre o produto nacional bruto (PNB) dos Estados-membros até 31 de Dezembro de 1998;
Considerando que existem diferenças entre os dados obtidos aplicando o SEC 95 e os obtidos aplicando o SEC 2ª edição;
Considerando que, para aplicar os nºs 1 e 2 do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 2223/96 relativo ao SEC 95, é necessário identificar, o mais tardar até Dezembro de 1996, as diferenças de definições entre o SEC 95 e o SEC 2ª edição e avaliar o seu impacto, a fim de obter os dados do produto interno bruto (PIB) e do PNB segundo o SEC 2ª edição a partir dos dados do PIB e do PNB segundo o SEC 95;
Considerando que, se forem identificadas mais diferenças entre o SEC 2ª edição e o SEC 95 com incidência no PIB ou no PNB depois da adopção da presente decisão, a Comissão tomará medidas, em conformidade com o artigo 8º do Regulamento (CE) nº 2223/96, a fim de alterar o anexo desta decisão;
Considerando que o artigo 19º do Regulamento (CEE, Euratom) nº 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (3), preconiza que, conjuntamente com o Estado-membro em causa, a Comissão verificará anualmente os agregados que lhe forem comunicados para efeitos de recursos próprios, nomeadamente no que diz respeito aos casos assinalados no Comité de gestão do PNB;
Considerando que é necessário que as medidas decorrentes da presente decisão sejam aplicadas, tendo em conta o princípio custo/eficácia e garantindo, simultaneamente, a qualidade das estimativas sobre o PIB e o PNB;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité estabelecido nos termos do artigo 6º da Directiva 89/130/CEE, Euratom,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
As diferenças de definições entre o SEC 2ª edição e o SEC 95 identificadas e aprovadas pelo Comité do PNB antes de 31 de Dezembro de 1996 e com incidência no PIB ou no PNB constam da lista do anexo. Os Estados-membros quantificarão e documentarão cada uma dessas diferenças em definições, aplicando o princípio estabelecido no artigo 2º Fornecerão à Comissão as informações e os esclarecimentos necessários sobre cada uma dessas diferenças, em conformidade com o artigo 5º da Directiva 89/130/CEE, Euratom.
Artigo 2º
Os dados do PNB segundo o SEC 2ª edição e fornecidos a título da Directiva 89/130/CEE, Euratom, assim como os dados do PIB comunicados no quadro do Regulamento (CE) nº 3605/93 do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (4), são derivados dos dados estabelecidos segundo o SEC 95 e transmitidos pelos Estados-membros ao abrigo do nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 2223/96 através do ajustamento destes últimos dados por forma a terem em conta o impacto das diferenças de definições entre o SEC 2ª edição e o SEC 95, referidas no artigo 1º
Este princípio resume-se nas fórmulas seguintes:
a) Dados do PIB segundo o SEC 2ª edição
= dados do PIB segundo o SEC 95
P soma algébrica dos montantes quantificados das diferenças de definições entre o SEC 95 e o SEC 2ª edição, referidas no artigo 1º;
b) Dados do PNB segundo o SEC 2ª edição
= dados do PNB segundo o SEC 95
P soma algébrica dos montantes quantificados das diferenças de definições entre o SEC 95 e o SEC 2ª edição, referidas no artigo 1º
Artigo 3º
1. As disposições previstas nos artigos 1º e 2º da presente decisão aplicar-se-ão:
a) Aos dados do PNB relativos ao ano de 1998 e aos anos seguintes fornecidos ao abrigo da Directiva 89/130/CEE, Euratom, enquanto a Decisão 94/278/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (5), se mantiver em vigor;
b) Aos dados do PIB relativos ao ano de 1998 fornecidos para efeitos do Regulamento (CE) nº 3605/93;
Estas disposições aplicar-se-ão, igualmente:
c) Aos dados do PNB e do PIB relativos aos anos de 1995 a 1997, que os Estados-membros poderão fornecer com base no SEC 95 para efeitos da directiva e do regulamento referidos no nº 1, alíneas a) e b).
2. Sempre que sejam fornecidos os dados abrangidos pelo nº 1, alínea c), os Estados-membros, a pedido da Comissão, comunicarão os montantes resultantes das diferenças de definições entre o SEC 2ª edição e o SEC 95.
Artigo 4º
No caso de a Decisão 94/728/CE, Euratom continuar em vigor depois de 31 de Dezembro de 1999, a Comissão procederá à revisão da presente decisão e, se necessário, adoptará as medidas apropriadas.
Artigo 5º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1997.

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