Document ID: 32012D0009

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 18 de novembro de 2011
que adopta a quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica
[notificada com o número C(2011) 8172]
(2012/9/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
A região biogeográfica mediterrânica referida no artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Directiva 92/43/CEE inclui os territórios, na União, da Grécia, Chipre e Malta, em conformidade com o artigo 1.o do Protocolo n.o 10 do Acto de Adesão de 2003, e partes dos territórios, na União, da Espanha, França, Itália e Portugal e, em conformidade com o artigo 355.o, n.o 3, do Tratado, o território de Gibraltar, cujas relações externas são asseguradas pelo Reino Unido, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats».
(2)
No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na União.
(3)
A lista inicial e as quatro primeiras listas actualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adoptadas através das Decisões 2006/613/CE (2), 2008/335/CE (3), 2009/95/CE (4), 2010/45/UE (5) e 2011/85/UE (6) da Comissão. Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, e com o artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias.
(4)
As listas dos sítios de importância comunitária são revistas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É por conseguinte necessária uma quinta actualização da lista relativa à região mediterrânica.
(5)
A quinta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica é necessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2009, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica, na acepção do artigo 1.o da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.o, n.o 4, e do artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE relativamente a estes novos sítios são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica.
(6)
Por outro lado, a quinta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica é necessária na sequência de quaisquer alterações das informações relativas aos sítios apresentadas pelos Estados-Membros após a adopção da lista inicial da União e das quatro primeiras actualizações desta, de modo a reflectir tais alterações. Nesse sentido, a quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica. É conveniente salientar que as obrigações decorrentes do artigo 4.o, n.o 4, e do artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis, relativamente a qualquer sítio incluído na quinta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica, o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da lista dos sítios de importância comunitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez.
(7)
No que respeita à região biogeográfica mediterrânica, os Estados-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre janeiro de 2003 e outubro de 2010, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comunitária, na acepção do artigo 1.o da mesma directiva.
(8)
As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada sítio, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (7).
(9)
Essas informações incluem o mapa do sítio, facultado pelos Estados-Membros em causa, a denominação, localização e extensão de cada sítio, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo III da Directiva 92/43/CEE.
(10)
Com base no projecto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com cada um dos Estados-Membros em causa, que também indica os sítios que integram tipos prioritários de habitats naturais ou espécies prioritárias, deve ser adoptada a quinta lista actualizada dos sítios seleccionados como sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica.
(11)
Os conhecimentos sobre a existência e distribuição das espécies e tipos de habitats naturais estão em constante evolução em resultado da vigilância assegurada em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 92/43/CEE. A avaliação e selecção dos sítios a nível da UE foram por conseguinte efectuadas com base nas melhores informações actualmente disponíveis.
(12)
Alguns Estados-Membros não propuseram um número de sítios suficiente para dar cumprimento aos requisitos da Directiva 92/43/CEE no que respeita a determinados tipos de habitats e espécies. Em relação a estes tipos de habitats e espécies não pode por conseguinte concluir-se que a rede Natura 2000 se encontra completa. Tendo em conta a demora na recepção da informação e na obtenção de acordo com os Estados-Membros, é necessário adoptar uma quinta lista actualizada dos sítios, que terá de ser revista em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.
(13)
Dado que os conhecimentos sobre a existência e distribuição de alguns tipos de habitats naturais do anexo I e espécies do anexo II da Directiva 92/43/CEE continuam a ser incompletos, não deve concluir-se que a rede Natura 2000 se encontra completa ou incompleta. Se necessário, a lista deve ser revista em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.
(14)
Por razões de clareza e transparência, a Decisão 2011/85/UE deve ser revogada.
(15)
As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité Habitats,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista que consta do anexo da presente decisão constitui a quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo, da Directiva 92/43/CEE.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão 2011/85/UE.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de novembro de 2011.

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