Document ID: 32002D0807

Decisão da Comissão
de 15 de Outubro de 2002
que altera a Decisão 2000/807/CE da Comissão que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2002) 3786]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/807/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/556/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2, primeiro travessão, do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2000/807/CE da Comissão(3) estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE.
(2) A Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça(4) prevê a aprovação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas e requer a inclusão da Suíça no Sistema de Notificação das Doenças dos Animais (SNDA).
(3) Por outro lado, a anemia infecciosa dos salmonídeos e a septicémia hemorrágica viral devem ser incluídas na lista das doenças notificáveis no âmbito do SNDA, por constarem, respectivamente, da lista I e da lista II do anexo A da Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(6).
(4) Para que os surtos de peste suína clássica em suínos selvagens possam ser notificados separadamente dos surtos da doença em suínos domésticos e para que os diferentes subtipos da peste suína clássica também possam ser notificados separadamente, torna-se necessário atribuir códigos de doença distintos.
(5) Para proteger a confidencialidade das informações transmitidas, os anexos da presente decisão não devem ser publicados.
(6) A Decisão 2000/807/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos IV a VII da Decisão 2000/807/CE são alterados em conformidade com os anexos da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2002.

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