Document ID: 31991R0455

REGULAMENTO (CEE) Nº 455/91 DO CONSELHO de 25 de Fevereiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 3275/90, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT para certos produtos agrícolas e industriais
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE) nº 3275/90 (1), o Conselho abriu, para o ano de 1991, um certo número de contingentes pautais comunitários para os produtos agrícolas e industriais, dos quais um contingente de 600 000 m3 com direito nulo para as madeiras contraplacadas de coníferas; que, pela sua Decisão 91/30/CEE (2), o Conselho aprovou uma Troca de Cartas que tem por objectivo prorrogar até 31 de Dezembro de 1991 o acordo celebrado entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo à conclusão das negociações ao abrigo do artigo XXIV.6 do Acordo Geral sobre as Pautas Aduaneiras e o Comércio (GATT); que esta decisão implica, por um lado, aumentar de 50 000 m3 o volume do citado contingente pautal e, por outro, abrir um contingente pautal de 12 000 toneladas à taxa de 10 % para as cebolas secas, do código NC 0712 20 00; que por conseguinte é conveniente alterar nesse sentido o citado regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3275/90 é alterado do seguinte modo:
1. O quadro constante do artigo 1º é substituído pelo quadro seguinte:
« Número
de ordem Código NC
(a) Designação das mercadorias Período do
contingente Volume do
contingente
(em toneladas) Direito do
contingente
(em %) 09.0005 0302 40 90
0303 50 90
0304 10 93
ex 0304 10 98
0304 90 25 Arenques, respeitando os preços de referência 16 de Junho de 1991 a 14 de Fevereiro de 1992 34 000 0 09.0007 ex 0305 51 10
ex 0305 51 90
0305 59 11
0305 59 19
ex 0305 62 00
0305 69 10 Bacalhaus das espécies Gadus morhua e Gadus opac e peixes da espécie Boreogadus saida, salgados ou em salmoura, inteiros, descabeçados ou em pedaços de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991 25 000 0 09.0009 ex 0302 69 65
ex 0303 78 10
ex 0304 90 47 Pescada dourada (Merluccius bilinearis), fresca, refrigerada ou congelada de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991 2 000 8 Número
de ordem Código NC
(a) Designação das mercadorias Período do
contingente Volume do
contingente
(em toneladas) Direito do
contingente
(em %) 09.0011 ex 0304 20 29 Filetes congelados de bacalhau (Gadus morhua) de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991 10 000 8 09.0013 ex 4412 19 00
ex 4412 99 90 Madeiras contraplacadas de coníferas, sem incorporação de outras matérias: de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991 650 000 m3 0 - com uma espessura superior a 8,5 mm, cujas superfícies não foram posteriormente trabalhadas - polidas e com uma espessura superior a 18,5 mm 09.0015 4801 00 10 Papel de jornal (1):
- proveniente do Canadá de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991 600 000 0 09.0017 - proveniente de outros países terceiros 50 000 0 09.0019 7202 21 10
7202 21 90
7202 29 00 Ferro-silício de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991 12 600 0 09.0021 7202 30 00 Ferro-sílico-manganés de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991 18 550 0 09.0023 ex 7202 49 10
ex 7202 49 50 Ferro-crómio contendo, em peso, 0,10 % ou menos de carbono e mais de 30 % até 90 %, inclusive, de crómio (ferro-crómio super-refinado) de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991 2 950 0 09.0035 ex 0712 20 00 Cebolas dessecadas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda esmagadas ou pulverizadas, mas sem qualquer outro preparo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991 12 000 10 09.0039 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum) de 15 de Janeiro a 14 de Junho de 1991 10 000 6 09.0041 0802 11 90
0802 12 90 Amêndoas, com ou sem casca, excepto amêndoas amargas de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991 45 000 2 (a) Ver códigos Taric em anexo.
(1) A admissão a esta subposição está subordinada às condições previstas pelas disposições comunitárias aplicáveis na matéria. »
2. No quadro contante do anexo, o número de ordem 09.0006 é substituído pelo número de ordem 09.0005. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1991.

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