Document ID: 32010L0046

DIRECTIVA 2010/46/UE DA COMISSÃO
de 2 de Julho de 2010
que altera as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o das Directivas 2002/53/CE e 2002/55/CE do Conselho, respectivamente, no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
Considerando o seguinte:
(1)
As Directivas 2003/90/CE (3) e 2003/91/CE (4) da Comissão foram adoptadas para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respectivos catálogos nacionais cumprem os princípios directores estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame das diversas espécies e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades, desde que esses princípios directores tenham sido estabelecidos. Para outras variedades, essas directivas determinam que devem ser aplicados os princípios directores da União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (UPOV).
(2)
O ICVV e a UPOV estabeleceram entretanto princípios directores para uma série de outras espécies, tendo actualizado princípios directores já existentes.
(3)
Por conseguinte, a Directiva 2003/90/CE e a Directiva 2003/91/CE devem ser alteradas em conformidade.
(4)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Directiva 2003/90/CE são substituídos pelo texto da parte A do anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Os anexos da Directiva 2003/91/CE são substituídos pelo texto da parte B do anexo da presente directiva.
Artigo 3.o
Para os exames que tenham começado antes de 1 de Janeiro de 2011, os Estados-Membros podem aplicar as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão que era aplicável antes da respectiva alteração pela presente directiva.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Dezembro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2011.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 5.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 2010.

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