Document ID: 32012R0482

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 482/2012 DA COMISSÃO
de 7 de junho de 2012
que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Tettnanger Hopfen (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Alemanha, de aprovação de alterações ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Tettnanger Hopfen», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 415/2010 da Comissão (2).
(2)
O pedido tem por objetivo a alteração do caderno de especificações. Por motivos económicos, são autorizados novos sistemas de treliças. O período de poda é ajustado para permitir melhorar a adaptação a fatores meteorológicos cada vez mais desfavoráveis. A utilização de herbicidas é autorizada com os novos sistemas de treliças para permitir aumentar a quantidade de água disponível para as plantas de lúpulo. A temperatura máxima de secagem é fixada em 65 °C, na sequência de novos dados científicos.
(3)
A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na aceção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Tettnanger Hopfen» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O documento único com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de junho de 2012.

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