Document ID: 32008D0173

DECISÃO DO CONSELHO
de 18 de Fevereiro de 2008
relativa aos testes da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II)
(2008/173/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2001/886/JAI do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) (1), nomeadamente a alínea c) do artigo 4.o e o n.o 6 do artigo 6.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
O desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) foi confiado à Comissão pelo Regulamento (CE) n.o 2424/2001 do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) (2) e pela Decisão 2001/886/JAI. Os requisitos de rede para o desenvolvimento do SIS II constam da Decisão 2007/170/CE da Comissão, de 16 de Março de 2007, que estabelece os requisitos de rede do Sistema de Informação de Schengen II (1.o pilar) (3) e da Decisão 2007/171/CE da Comissão, de 16 de Março de 2007, que estabelece os requisitos de rede do Sistema de Informação de Schengen II (3.o pilar) (4).
(2)
A segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) foi instituída pelo Regulamento (CE) n.o 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e pela Decisão 2007/533/JAI do Conselho (6), relativos ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II). A presente decisão não prejudica esses textos, incluindo as respectivas disposições finais.
(3)
Essas disposições finais definem as condições que permitem ao Conselho, deliberando por unanimidade dos seus membros que representam os Governos dos Estados-Membros que participam no SIS 1 +, fixar a data de aplicação desses textos. Prevêem, nomeadamente, que a Comissão declare que foi concluído com êxito um ensaio circunstanciado do SIS II, conforme referido na alínea c) do n.o 3 do artigo 55.o do Regulamento (CE) n.o 1987/2006 e na alínea c) do n.o 3 do artigo 71.o da Decisão 2007/533/JAI, a realizar pela Comissão juntamente com os Estados-Membros, e que os órgãos preparatórios do Conselho validem os resultados do ensaio proposto e confirmem que o nível de rendimento do SIS II é, pelo menos, equivalente ao alcançado com o SIS 1+.
(4)
Entende-se que a presente decisão deverá ser complementada pela futura aprovação de legislação apropriada para regular em pormenor a organização e a coordenação de um ensaio circunstanciado do SIS II, que deverá ser executado em plena cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão. O CS-SIS deverá continuar a ser da responsabilidade exclusiva da Comissão.
(5)
É necessário realizar testes para determinar se o SIS II pode funcionar em conformidade com os requisitos técnicos e funcionais definidos nos instrumentos legislativos do SIS II.
(6)
Os testes deverão avaliar igualmente os requisitos não funcionais como a robustez, a disponibilidade e o desempenho.
(7)
É necessário que a Comissão teste se o sistema central do SIS II pode ser ligado aos sistemas nacionais dos Estados-Membros, ao passo que os Estados-Membros que participam no SIS 1+ deverão proceder às adaptações técnicas necessárias para tratar os dados do SIS II e trocar informações suplementares.
(8)
É necessário precisar melhor as tarefas a executar pela Comissão e pelos Estados-Membros no que se refere à realização de certos testes do SIS II.
(9)
É necessário fixar os requisitos para a definição, o desenvolvimento e a aplicação das especificações dos testes e para a validação dos mesmos.
(10)
O SIS II só poderá tornar-se operacional quando todos os Estados-Membros que participam plenamente no SIS 1+ tiverem tomado as disposições necessárias para processar os dados do SIS II. Os casos em que um Estado-Membro considere que os testes não puderam ser completados com êxito deverão assim ser documentados.
(11)
O Comité que assistiu a Comissão durante o desenvolvimento do SIS II, e a que se refere o artigo 6.o da Decisão 2001/886/JAI, formulou um parecer negativo relativamente ao projecto de medidas da Comissão. Por conseguinte, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de medidas a tomar e informou o Parlamento Europeu, nos termos do n.o 5 do artigo 6.o da Decisão 2001/886/JAI.
(12)
O Reino Unido participa na presente decisão, nos termos do artigo 5.o do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, e do n.o 2 do artigo 8.o da Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (7).
(13)
A Irlanda participa na presente decisão, nos termos do artigo 5.o do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, e do n.o 2 do artigo 6.o da Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (8).
(14)
Em relação à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (9), que se insere no domínio a que se refere o ponto G do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE do Conselho (10), relativa a determinadas regras de aplicação do referido acordo.
(15)
Em relação à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen na acepção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suiça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (11), que se insere no domínio a que se refere o ponto G do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE, conjugado com o artigo 3.o das Decisões 2008/149/JAI (12) e 2008/146/CE (13) do Conselho, respeitantes à celebração do referido acordo em nome da União Europeia e em nome da Comunidade Europeia,
DECIDE:
Artigo 1.o
O anexo estabelece as especificações relevantes para certos testes SIS II relacionados com o sistema central do SIS II, a infra-estrutura de comunicação e as interacções entre o sistema central do SIS II e os sistemas nacionais (N.SIS II), em especial o âmbito e os objectivos destes testes e os requisitos e procedimentos aplicáveis.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor três dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2008.

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