Document ID: 32012R0757

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 757/2012 DA COMISSÃO
de 20 de agosto de 2012
que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 1,
Após consulta do Grupo de Análise Científica,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, alíneas a) a d), do Regulamento (CE) n.o 338/97, a Comissão pode estabelecer restrições à introdução de espécimes de certas espécies na União. Por outro lado, foram definidas medidas de execução para essas restrições no Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (2).
(2)
No Regulamento de Execução (UE) n.o 828/2011 da Comissão, de 17 de agosto de 2011, que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens (3), foi definida uma lista das espécies cuja introdução na União é suspensa.
(3)
Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de certas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na União, a partir de determinados países de origem. Importa, pois, suspender a introdução das seguintes espécies:
Canis lupus (troféus de caça), da Mongólia e do Tajiquistão;
Ursus arctos (troféus de caça), do Cazaquistão;
Profelis aurata, Polemaetus bellicosus, Terathopius ecaudatus e Varanus albigularis, da Tanzânia;
Callosciurus erythraeus, Sciurus carolinensis e Sciurus Níger (espécimes vivos), de todos os Estados;
Chamaeleo gracilis (espécimes selvagens), do Gana e do Togo;
Chamaeleo senegalensis (espécimes selvagens), do Benim, do Gana e do Togo;
Chamaeleo senegalensis (espécimes criados em rancho, cujo comprimento da ponta do focinho à cloaca seja superior a 6 cm), do Benim;
Varanus spinulosus, das Ilhas Salomão;
Kinixys belliana (espécimes selvagens), do Benim e do Gana;
Kinixys erosa (espécimes selvagens), do Togo;
Kinixys homeana (espécimes selvagens), Pandinus imperator e Scleractinia spp., do Gana;
Kinixys homeana (espécimes criados em rancho, com comprimento reto da carapaça superior a 8 cm), do Togo;
Mantella cowani, de Madagáscar;
Hippocampus erectus, do Brasil;
Hippocampus kuda, da China;
Tridacna crocea, Tridacna derasa, Tridacna maxima e Tridacna squamosa, das Ilhas Salomão;
Euphyllia paraancora, Euphyllia paradivisa, Euphyllia picteti, Euphyllia yaeyamaensis, Eguchipsammia fistula e Heliofungia actiniformis, da Indonésia;
Rauvolfia serpentina, de Mianmar;
Pterocarpus santalinus, da Índia;
Christensonia vietnameica, do Vietname;
Myrmecophila tibicinis, de Belize.
(4)
Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que deixa de ser necessário suspender a introdução na União de espécimes das seguintes espécies:
Falco cherrug, da Arménia, do Iraque, da Mauritânia e do Tajiquistão;
Saiga tatarica, do Cazaquistão e da Rússia;
Callithrix geoffroyi, do Brasil;
Amazona autumnalis, do Equador;
Ara chloropterus, da Argentina e do Panamá;
Ara severus, da Guiana;
Aratinga acuticaudata, do Uruguai;
Cyanoliseus patagonus, do Chile e do Uruguai;
Deroptyus accipitrinus, do Peru;
Triclaria malachitacea, da Argentina e do Brasil;
Caiman crocodilus, de El Salvador, da Guatemala e do México;
Calumma andringitraense, Calumma boettgeri, Calumma fallax, Calumma gallus, Calumma glawi, Calumma globifer, Calumma guillaumeti, Calumma malthe, Calumma marojezense, Calumma oshaughnessyi, Calumma vencesi, Furcifer bifidus, Furcifer petteri, Furcifer rhinoceratus, Furcifer willsii, Cycadaceae spp., Stangeriaceae spp. e Zamiaceae spp., de Madagáscar;
Heloderma suspectum, do México e dos Estados Unidos;
Iguana iguana e Boa constrictor, de El Salvador;
Eunectes murinus, do Paraguai;
Chelonoidis denticulata, da Bolívia e do Equador;
Tridacna gigas, de Fiji, da Micronésia, de Palau, da Papua-Nova Guiné e de Vanuatu;
Anacamptis pyramidalis, Himantoglossum hircinum, Ophrys sphegodes, Orchis coriophora, Orchis laxiflora, Orchis provincialis, Orchis purpurea, Orchis simia, Serapias vomeracea e Spiranthes spiralis, da Suíça;
Cephalanthera rubra, Dactylorhiza latifolia, Dactylorhiza russowii, Nigritella nigra e Ophrys insectifera, da Noruega;
Dactylorhiza traunsteineri, Ophrys insectifera e Spiranthes spiralis, do Listenstaine.
(5)
Foram consultados todos os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na União que decorrem do presente regulamento.
(6)
A lista de espécies cuja introdução na União é suspensa deve, por conseguinte, ser alterada e, por razões de clareza, o Regulamento de Execução (UE) n.o 828/2011 deve ser substituído.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006, é suspensa a introdução na União de espécimes das espécies da fauna e da flora selvagens mencionadas no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O Regulamento de Execução (UE) n.o 828/2011 é revogado.
As referências ao regulamento revogado devem entender-se como referências ao presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de agosto de 2012.

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