Document ID: 31993R2539

REGULAMENTO (CEE) No 2539/93 DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 3942/92, que estabelece o método de referência para a determinação do sitosterol e do estigmasterol no butteroil
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2071/92 (2), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o,
Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3942/92 da Comissão (3) estabelece que o método de análise de referência aplicável na determinação do teor de estigmasterol e de v-sitosterol do butteroil é o método descrito no anexo do referido regulamento;
Considerando que não deve excluir-se a utilização de métodos de rotina e que, consequentemente, o artigo 1o do referido regulamento deve ser alterado, de modo a evitar possíveis confusões;
Considerando que a presente alteração não modifica o conteúdo do regulamento, destinando-se apenas a clarificá-lo, pelo que deve possuir um efeito retroactivo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O primeiro parágrafo do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3942/92 passa a ter a seguinte redacção:
« O método de análise de referência para a determinação do teor de estigmasterol do butteroil, em conformidade com o artigo 6o do Regulamento (CEE) no 3143/85, o artigo 6o do Regulamento (CEE) no 570/88 ou o artigo 11o do Regulamento (CEE) no 429/90, e para a determinação do teor de v-sitosterol do butteroil, em conformidade com o artigo 6o do Regulamento (CEE) no 570/88, encontra-se descrito em anexo. ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1993.

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