Document ID: 32002R0113

Regulamento (CE) n.o 113/2002 da Comissão
de 23 de Janeiro de 2002
que altera o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho no que se refere às classificações revistas das despesas por objectivo
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2558/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o e o n.o 2 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, contém o quadro de referência das normas, definições, classificações e regras contabilísticas comuns para a elaboração das contas dos Estados-Membros segundo as necessidades estatísticas da Comunidade Europeia, com vista à obtenção de resultados comparáveis entre os Estados-Membros.
(2) O grupo de trabalho intersecretariado sobre contas nacionais (Inter-Secretariat Working Group on National Accounts) efectuou a revisão e a Organização das Nações Unidas publicou, em 2000, as classificações revistas das despesas por objectivo, nomeadamente a classificação das funções das administrações públicas (COFOG), a classificação do consumo individual por objectivo (COICOP), e a classificação das funções das instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (COPNI).
(3) Por conseguinte, as classificações do Regulamento (CE) n.o 2223/96 devem ser alteradas, por forma a contemplar essa revisão.
(4) As medidas enunciadas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico(3),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo A, "Sistema Europeu de Contas SEC 1995", do Regulamento (CE) n.o 2223/96 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2002.

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