Document ID: 32004R0464

Regulamento (CE) n.o 464/2004 da Comissão
de 12 de Março de 2004
que altera elementos do caderno de especificações e obrigações de uma denominação constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem (Nocciola del Piemonte)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, as autoridades italianas solicitaram a alteração da denominação, da descrição, do método de obtenção e da rotulagem do produto, bem como das exigências legislativas nacionais, referentes à denominação "Nocciola del Piemonte", registada como indicação geográfica protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho(2).
(2) Considerou-se, após exame desse pedido de alteração, que não se trata de alterações menores.
(3) Não se tratando de alterações menores, aplica-se, mutatis mutandis, o processo do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, conforme previsto no artigo 9.o do mesmo.
(4) Considerou-se que se trata de alterações conformes com o Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Na sequência da publicação das referidas alterações no Jornal Oficial da União Europeia(3) não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do mesmo regulamento.
(5) As alterações em causa devem, portanto, ser registadas e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As alterações constantes do anexo do presente regulamento são registadas e publicadas em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2004.

Labels: 3
18
17
6