Document ID: 31995R2357

REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) Nº 2357/95 DO CONSELHO de 5 de Outubro de 1995 relativo à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis na Grécia e na Itália, excepto Varese, às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3161/94 (2), e, nomeadamente, os artigos 63º, 64º, 65º, 65ºA e 82º e o anexo XI do referido estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20º e artigo 64º do referido regime,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que se verificou um aumento sensível do custo de vida durante o segundo semestre de 1994 na Grécia e na Itália, Estados-membros em que estão colocados funcionários e outros agentes ao serviço das Comunidades Europeias; que, consequentemente, é conveniente adaptar, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1995, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e pensões desses funcionários e outros agentes por força do Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3161/94,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes colocados nos países seguidamente citados são fixados nos seguintes valores, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1995:
Grécia: 82,8,
Itália (excepto Varese): 96,6.
2. Os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões são fixados em conformidade com o nº 1 do artigo 82º do estatuto.
Os artigos 3º a 10º do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2175/88 (3) mantêm-se aplicáveis.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 5 de Outubro de 1995.

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