Document ID: 31988R0798

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REGULAMENTO (CEE) Nº 798/88 DA COMISSÃO
de 25 de Março de 1988
que altera o Regulamento (CEE) nº 3601/82 respeitante à comunicação pelos Estados-membros à Comissão dos dados relativos às importações e às exportações de certos produtos agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3989/87 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 24º, bem como as normas correspondentes de outros regulamentos que estabelecem uma organização comum de mercado relativa a produtos agrícolas,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3601/82 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4152/87 (4), prevê a comunicação pelo Estados-membros à Comissão, dos dados relativos às importações e exportações de certos produtos agrícolas;
Considerando que, em relação a certos produtos, a comunicação de tais dados é efectuada para cada período de dez dias; que, no que se refere aos produtos dos sectores do tabaco, da carne de bovino, ovino e caprino são suficientes para as necessidades destes sectores do mercado comunicações mensais; que, no que se refere aos produtos dos sectores da carne de suíno, ovos e aves de capoeira, são suficientes para as necessidades destes sectores de mercado comunicações mensais dos dados relativos às exportações; que a exigência da comunicação destes dados para cada período de dez dias, no que diz respeito a estes produtos, deve ser suprimida;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres dos respectivos comités de gestão,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3601/82 passa a ter a seguinte redacção:
« 2. Relativamente a cada período de dez dias, o mais tardar quinze dias depois do período considerado, os Estados-membros comunicarão à Comissão os seguintes dados para os produtos referidos nos pontos I. Carne de Suíno e III. Ovos e aves de capoeira do Anexo I importados de países terceiros: as quantidades e o valor estatístico, repartidos segundo a Nomenclatura Combinada e por país de origem. »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1988.

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